{
    "2008-06-04": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "554265": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 03.06.2008 \r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 01 de junho de 2008, ROGÉRIO DE LIMA E SILVA CALDAS, matrícula nº 2389, do cargo em comissão de Técnico Pericial, símbolo TP, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº MP-2008.00070983).\r\n\r\nId: 554265"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "554266": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 02.06.2008\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família do Foro Regional de Jacarepaguá da Comarca da Capital para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de ARAQUEM NUNES DE OLIVEIRA SANTOS, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2007.00017701).\r\n\r\nDESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 29.05.2008\r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00052055 (Requerente: Renata Gosende Simão Barroso Fernandes - Assunto: Averbação de Tempo de Serviço) - Acolho o parecer exarado pela douta Assessoria Jurídica da Secretaria-Geral do Ministério Público, em cujos termos defiro a averbação de 1.944 dias, para fins de aposentadoria.\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 02.06.2008\r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00017220 - Decido pelo arquivamento da sindicância.\r\n\r\nDE 03.06.2008\r\n\r\nProcesso nº 2007.00126876 - Decido pelo arquivamento da sindicância.\r\n\r\nProcesso nº 2008.00071909 - Determino a instauração de inquérito administrativo.\r\n\r\nId: 554266"
                    ],
                    "554267": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2007.00065473\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MARIA APARECIDA O. PEREIRA ME.\r\n\r\nOBJETO: locação de 02 (duas) vagas para estacionamento de veículos automotores, localizadas na Rua Ana Néri, s/n.º, Centro, Barra do Piraí-RJ. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, X, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 220,00\r\n\r\nDATA: 02.06.2008\r\n\r\nId: 554267"
                    ],
                    "554268": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, AVISA que, em face do disposto no art. 5º, § 2º, da Resolução CNMP nº 30, de 19 de maio de 2008, ficam suspensas as férias deferidas para os meses de julho a dezembro de 2008 aos Promotores de Justiça com funções eleitorais.\r\n\r\nId: 554268"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "554269": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de julho próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 13 de junho de 2008.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de julho de 2008 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 13 de junho de 2008, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de junho.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n02/06\r\n\r\n13/06\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de julho de 2008.\r\n\r\n02/06\r\n\r\n13/06\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de julho de 2008.\r\n\r\n02/06\r\n\r\n13/06\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução para os meses de julho e agosto de 2008 \r\n\r\n(Promotores de Justiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos).\r\n\r\n06/06\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de junho de 2008, na Intranet.\r\n\r\n25/06\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de julho de 2008, na Intranet.\r\n\r\n26/06\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de julho de 2008, na Intranet.\r\n\r\nId: 554269"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração Comissão de Concurso": {
                "Atos": {
                    "554270": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL\r\n\r\nXXX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO \r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, faz saber aos candidatos habilitados nas provas escritas especializadas que as provas orais do aludido certame serão realizadas nos dias 04, 05, 06, 09 e 10 de junho, das 8:00 às 18:00 horas, no edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro. Os candidatos serão divididos em grupos, de acordo com a escala abaixo:\r\n\r\nGRUPO A\r\n\r\nALEXEY KOLOUBOFF \r\n\r\n0378 \r\n\r\nANA BEATRIZ RODRIGUES BOITEUX \r\n\r\n1580 \r\n\r\nANDERSON TORRES BASTOS \r\n\r\n1667 \r\n\r\nANDRE CONSTANT DICKSTEIN \r\n\r\n0439 \r\n\r\nANDRÉ FARAH ALVES \r\n\r\n1931 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ NOIRA PASSOS DA COSTA \r\n\r\n1903 \r\n\r\nGRUPO B\r\n\r\nARTHUR MACHADO PAUPÉRIO NETO \r\n\r\n0263 \r\n\r\nBRUNO DE SÁ BARCELOS CAVACO \r\n\r\n1323 \r\n\r\nCHRISTIANA DE SOUZA MINAYO \r\n\r\n1922 \r\n\r\nCRISTIANE DE SOUSA CAMPOS DA PAZ \r\n\r\n1441 \r\n\r\nDANIELA PESSOA SANTOS \r\n\r\n1792 \r\n\r\nDANIELE JARDIM DOS SANTOS TAVARES \r\n\r\n0604 \r\n\r\nGRUPO C\r\n\r\nDANIELE MEDINA MAIA \r\n\r\n1485 \r\n\r\nDANIELLA FARIA DA SILVA BARD \r\n\r\n1183 \r\n\r\nELISA BASTOS MUTSCHAEWSKI \r\n\r\n0369 \r\n\r\nFELIPE SOARES TAVARES MORAIS \r\n\r\n1689 \r\n\r\nFLÁVIA DA SILVA MARCONDES \r\n\r\n0285 \r\n\r\nJUCELIA MARIA FERREIRA DA SILVA PEREIRA \r\n\r\n0489 \r\n\r\nGRUPO D\r\n\r\nKEFRINE KEIL RAMOS \r\n\r\n0764 \r\n\r\nLEONARDO CANÔNICO NETO \r\n\r\n0954 \r\n\r\nLEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA \r\n\r\n1859 \r\n\r\nLETICIA EMILE ALQUERES PETRIZ \r\n\r\n0405 \r\n\r\nLUCIANA QUEIROZ VAZ \r\n\r\n0640 \r\n\r\nGRUPO E\r\n\r\nLUÍS CLÁUDIO SENNA CONSENTINO \r\n\r\n0324 \r\n\r\nMARCELLO MARCUSSO BARROS \r\n\r\n0771 \r\n\r\nMARIANA LUZIA DE VASCONCELOS ZAMPIER \r\n\r\n0515 \r\n\r\nOLÍVIA MOTTA VENÂNCIO \r\n\r\n0045 \r\n\r\nPAULA MARQUES DA SILVA \r\n\r\n0218 \r\n\r\nRENATA SCHARFSTEIN \r\n\r\n0501 \r\n\r\nGRUPO F\r\n\r\nROBERTA ROSA RIBEIRO \r\n\r\n0605 \r\n\r\nSANDRO FERNANDES MACHADO \r\n\r\n0268 \r\n\r\nSÉRGIO RICARDO FERNANDES FONSECA \r\n\r\n1390 \r\n\r\nSILVIA REGINA AQUINO DO AMARAL \r\n\r\n0505 \r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE CARVALHO NETO \r\n\r\n1576 \r\n\r\nVINICIUS RIBEIRO \r\n\r\n0721 \r\n\r\nHORÁRIO E DATA DAS PROVAS\r\n\r\nGRUPO A\r\n\r\nDIA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nDireito Penal \r\n\r\n10/06\r\n\r\n8h\r\n\r\nDireito Civil \r\n\r\n04/06\r\n\r\n13h\r\n\r\nDireito Público \r\n\r\n09/06\r\n\r\n8h\r\n\r\nGRUPO B\r\n\r\nDIA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nDireito Penal \r\n\r\n09/06\r\n\r\n13h\r\n\r\nDireito Civil \r\n\r\n10/06\r\n\r\n8h\r\n\r\nDireito Público \r\n\r\n04/06\r\n\r\n13h\r\n\r\nGRUPO C\r\n\r\nDIA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nDireito Penal \r\n\r\n10/06\r\n\r\n13h\r\n\r\nDireito Civil \r\n\r\n09/06\r\n\r\n8h\r\n\r\nDireito Público \r\n\r\n05/06\r\n\r\n8h\r\n\r\nGRUPO D\r\n\r\nDIA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nDireito Penal \r\n\r\n05/06\r\n\r\n8h\r\n\r\nDireito Civil \r\n\r\n10/06\r\n\r\n13h\r\n\r\nDireito Público \r\n\r\n09/06\r\n\r\n13h\r\n\r\nGRUPO E\r\n\r\nDIA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nDireito Penal \r\n\r\n04/06\r\n\r\n8h\r\n\r\nDireito Civil \r\n\r\n05/06\r\n\r\n13h\r\n\r\nDireito Público \r\n\r\n06/06\r\n\r\n13h\r\n\r\nGRUPO F\r\n\r\nDIA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nDireito Penal \r\n\r\n06/06\r\n\r\n8h\r\n\r\nDireito Civil \r\n\r\n04/06\r\n\r\n8h\r\n\r\nDireito Público \r\n\r\n05/06\r\n\r\n13h\r\n\r\nId: 554270"
                    ]
                }
            },
            "Centro de Estudos Jurídicos": {
                "Atos": {
                    "554272": [
                        "IA - Avisos",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, o PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONVIDAM os membros do Ministério Público para participarem do Congresso “Direito Processual Civil” a realizar-se nos dias 6 e 7 de junho de 2008, das 8h00 às 17h50 no primeiro dia e das 8h30 às 16h20 no segundo dia, no auditório do 9º andar do Edifício Sede do Ministério Público, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro/RJ, conforme programação a seguir:\r\n\r\nData/ Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n6/6/08\r\n\r\nSexta-Feira\r\n\r\n8h00 às 8h30\r\n\r\nCredenciamento\r\n\r\n8h40 às 9h00\r\n\r\nSolenidade de Abertura\r\n\r\n9h00 às 10h00\r\n\r\nPAINEL I\r\n\r\nTema: Questões Polêmicas sobre Recursos \r\n\r\nPalestrante: Professor Dr. Cássio Scarpinella Bueno\r\n\r\n10h00 às 10h20\r\n\r\nDebate\r\n\r\n10h20 às 10h30\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n10h30 às 11h30\r\n\r\nPAINEL II\r\n\r\nTema: Lei 11.672/ 08 - Os Recursos Repetitivos no STJ\r\n\r\nPalestrante: Dr. Humberto Dalla, Promotor de Justiça \r\n\r\n11h30 às 11h50\r\n\r\nDebate\r\n\r\n11h50 às 13h30\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n13h30 14h30\r\n\r\nPAINEL III\r\n\r\nTema: Jurisprudência Vinculante\r\n\r\nPalestrante: Dr. Gustavo Nogueira, Promotor de Justiça\r\n\r\n14h30 às 14h50\r\n\r\nDebate\r\n\r\n14h50 às 15h00 \r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n15h00 às 16h00\r\n\r\nPAINEL IV\r\n\r\nTema: Procedimento Sumário - Aspectos Relevantes\r\n\r\nPalestrante: Dr. Paulo Sérgio de A. Fabião, Desembargador \r\n\r\n16h00 às 16h20\r\n\r\nDebate\r\n\r\n16h20 às 16h30\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n16h30 às 17h30\r\n\r\nPAINEL V\r\n\r\nTema: Questões Relevantes da Nova Execução e a Lei 11.382/06\r\n\r\nPalestrante: Araken de Assis, Desembargador\r\n\r\n17h30 às 17h50\r\n\r\nDebate\r\n\r\n17h50\r\n\r\nEncerramento\r\n\r\nData/ Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n7/6/2008\r\n\r\nSábado\r\n\r\n8h30 às 9h00\r\n\r\nApresentação de credenciais\r\n\r\n9h00 às 10h00\r\n\r\nPAINEL I\r\n\r\nTema: Competência nos Processos Coletivos e o Princípio do Forum non Conveniens\r\n\r\nPalestrante: Hermes Zanette, Promotor de Justiça\r\n\r\n10h00 às 10h20\r\n\r\nDebate\r\n\r\n10h20 às 10h30\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n10h30 às 11h30\r\n\r\nPAINEL II\r\n\r\nTema: Cumprimento de Sentença e a Lei 11.232/05\r\n\r\nPalestrante: Ministro Athos Gusmão Carneiro\r\n\r\n11h30 às 11h50\r\n\r\nDebate\r\n\r\n11h50 às 13h30\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n13h30 às 14h30\r\n\r\nPAINEL III\r\n\r\nTema: Lei 11.441/07 e a Desjudicialização da Separação e do Inventário Consensuais\r\n\r\nPalestrante: Dr. Elpídio Donizette, Desembargador \r\n\r\n14h30 às 14h50\r\n\r\nDebate\r\n\r\n14h50 às 15h00 \r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n15h00 às 16h00\r\n\r\nPAINEL IV - Homenagem\r\n\r\nTema: O Processo Civil - Atualidades\r\n\r\nPalestrante: Dr. José Carlos Barbosa Moreira, Desembargador\r\n\r\n16h00 às 16h20\r\n\r\nDebate\r\n\r\n16h20\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nInformações pelos telefones (21) 2550-9060 ou 2550-9059 (CEJUR).\r\n\r\nA COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, na qualidade de Coordenadora da Comissão de Estágio Confirmatório, SOLICITA aos Promotores de Justiça vitaliciados do CECON XXVII, que ainda não tenham retirado as cópias dos relatórios entregues ao CEJUR, que o façam junto ao Centro de Estudos Jurídicos do Ministério Público-CEJUR, situado na Avenida Almirante Barroso, nº 90, 4º andar, no prazo máximo de 10 dias, a contar do dia 09/06/2008, após o qual o referido material será destruído.\r\n\r\nId: 554272"
                    ],
                    "554271": [
                        "IA - Avisos",
                        "COORDENADORIA DO CENTRO REGIONAL DE APOIO \r\n\r\nADMINISTRATIVO-INSTITUCIONAL RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DO CENTRO REGIONAL DE APOIO ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONAL RIO DE JANEIRO AVISA aos servidores interessados em prestar ser viços de apoio aos Promotores de Justiça durante os plantões institucionais aos sábados, domingos, feriados, dias considerados de ponto facultativo no foro da capital e no JECrim , em estádios de futebol, que poderão inscrever-se para a EQUIPE DE VOLUNTÁRIOS, regida pela Resolução GPGJ n.º 1159. As inscrições deverão ser realizadas através do e-mail cr10@mp.rj.gov.br dirigido à Coordenação do CRAAI Rio de Janeiro, entre os dias 09 de junho de 2008 e 13 de junho de 2008, e terão validade para o período de 1º de julho de 2008 a 31 de dezembro de 2008. Será organizada uma única equipe para o plantão judiciário e para o plantão em estádios de futebol. Em caso de insuficiência de inscritos para a Equipe de Voluntários, será realizado o sistema de designações de servidores por ordem alfabética.\r\n\r\nId: 554271"
                    ]
                }
            },
            "Centros Regionais de Apoio Administrativo e Institucional": {},
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "554273": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos membros do Ministério Público que, em observância ao disposto nas Resoluções nº 03 e 26 do Conselho Nacional do Ministério Público, bem como na Resolução GPGJ nº 1.427/08, é obrigatório o fornecimento, até o dia 30 de junho de 2008, de informações atualizadas sobre o local de residência e o exercício de atividade docente, por meio de formulário próprio disponível na INTRANET, na página da Corregedoria-Geral.\r\n\r\nINFORMAÇÕES SOBRE RESIDÊNCIA E ATIVIDADE DOCENTE DE MEMBRO DO \r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO\r\n\r\n1.1 Nome:\r\n\r\nMatrícula nº:\r\n\r\n1.2 Cargo:\r\n\r\n1.3 Órgão de execução:\r\n\r\nRESIDÊNCIA\r\n\r\n2 Reside na Comarca de lotação?\r\n\r\n( ) SIM\r\n\r\n( ) NÃO\r\n\r\n2.1 Em caso negativo:\r\n\r\n2.1.1 Distância entre a residência e o local de trabalho: ___________ Km.\r\n\r\nQuebra \r\n\r\n2.1.2 O local da residência está situado na mesma área territorial do Centro Regional de Apoio Administrativo e Institucional?\r\n\r\n( ) SIM\r\n\r\n( ) NÃO\r\n\r\n2.1.3 O local da residência está situado na região metropolitana em que está sediado o órgão de execução de sua titularidade?\r\n\r\n( ) SIM\r\n\r\n( ) NÃO\r\n\r\n2.1.4 Possui autorização da Chefia da Instituição para residir fora da Comarca de lotação?\r\n\r\n( ) SIM\r\n\r\n( ) NÃO\r\n\r\n3 Endereço residencial:\r\n\r\nRua: _____________________________________________________\r\n\r\nComplemento: __________________________ Bairro: ____________\r\n\r\nCidade: ______________________________________ Estado: _____\r\n\r\nCep: _____________________\r\n\r\nTelefone residencial: ( ) _______________________\r\n\r\nTelefone celular particular: ( ) ________________________\r\n\r\nOutro(s) telefone(s) particular(es): ( ) _______________________\r\n\r\n4 Endereço do órgão de execução:\r\n\r\nRua: ____________________________________________________\r\n\r\nBairro: __________________________________________________\r\n\r\nCidade: _________________________________________________\r\n\r\nCep: _____________________\r\n\r\nTelefone do Gabinete de Trabalho: ( ) _______________________\r\n\r\nOutro(s) telefone(s): ( ) ________________________\r\n\r\nATIVIDADE DOCENTE\r\n\r\n5 Exerce atividade docente?\r\n\r\n( ) SIM\r\n\r\n( ) NÃO\r\n\r\n5.1 Em caso positivo, informe o nome do estabelecimento de ensino, a carga horária semanal e os horários em que ministra as respectivas aulas: \r\n\r\nASSINATURA E CARIMBO: ___________________________________\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 22/2008)\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Procuradores de Justiça e aos Promotores de Justiça do CRAAI Capital, que desejarem estagiários, que deverão enviar seus pedidos a esta Corregedoria-Geral até o dia 30 de junho de 2008.\r\n\r\nO pedido individualizado deverá indicar o endereço do órgão de execução ministerial, bem como a quantidade de estagiários, o turno de preferência (manhã/tarde) e poderá ser remetido por meio do endereço eletrônico http://cgmp@mp.rj.gov.br, pelo fax (021) 2550-9042 ou por ofício. \r\n\r\nOs órgãos de execução situados no CRAAI Capital, nos quais já se encontram lotados estagiários, também poderão fazer novas solicitações.\r\n\r\nO critério de lotação de estagiários é estabelecido no artigo 11, da Resolução GPGJ nº. 1215/04.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 23/2008)\r\n\r\nId: 554273"
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        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
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                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 29ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro no ano de 2008, realizada em 8 de maio.\r\n\r\nAos oito dias de maio de dois mil e oito, às onze horas e vinte e cinco minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua vigésima nona sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, José Gomes Graciosa, José Leite Nader, Jonas Lopes de Carvalho Junior (Vice-Presidente) e Julio Lambertson Rabello - e, representando o Ministério Público junto a esta Corte, o Procurador Horácio Machado Medeiros. Faltou com causa participada o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 28ª sessão, de 6 de maio de 2008. A Presidência acusou recebimento de ofício do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior requerendo fosse designada sessão de apreciação das contas do governo estadual referentes ao exercício de 2007, o que recaiu em 19 de maio de 2008, às 10h. Por solicitação do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, foi reincluído, com efeitos idênticos aos de embargo de declaração, o Processo TCE nº 205328-4/1998 (prestação de contas da Prefeitura de Miguel Pereira), cujo voto-relator do Senhor Conselheiro José Leite Nader pela rejeição das razões de defesa, irregularidade das contas do ordenador, imputação de débito, notificação pessoal, deferimento parcial, regularidade das contas do tesoureiro, quitação, reforma e determinação fora aprovado em 6 de maio de 2008, havendo o Senhor Conselheiro-requerente solicitado vista. Na seqüência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do SCAP, à exceção dos votos acostados aos autos por carimbo mecânico. Foram relatados 2007 processos: 852 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 134 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 216 pelo Senhor Conselheiro José Leite Nader, 74 pelo Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior e 731 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello - com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza retirou o Processo TCE nº 112476-6/2007 e devolveu com voto-revisor pelo registro o Processo TCE nº 112548-5/2007 (aposentadoria da SEE) ao Senhor Conselheiro José Leite Nader, que retirou seu voto. O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa devolveu com voto-revisor pelo não-conhecimento, expedição de ofício e devolução à origem o Processo TCE nº 108379-2/2007 (consulta da Uerj) ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que retirou seu voto, tendo na mesma oportunidade devolvido igualmente o processo sem voto-revisor o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. No relato do Senhor Conselheiro José Leite Nader, solicitou vista do Processo TCE nº 111233-6/1999 (transferência para a reserva remunerada da PMERJ) o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. O Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior retirou o Processo TCE nº 218103-8/2008. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello devolveu com voto-revisor pela comunicação o Processo TCE nº 111629-9/1999 (aposentadoria da PGE) ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que votou pelo registro, sendo concedida vista ao Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa - que consignou impedimento nos Processos TCE nos 201173-2/2008, 201174-6/2008, 201177-8/2008, 201180-5/2008, 201200-1/2008, 201202-9/2008, 201204-7/2008, 201206-5/2008, 201209-7/2008, 201210-6/2008, 201211-0/2008, 201212-4/2008, 201213-8/2008, 201218-8/2008, 201221-5/2008, 201223-3/2008, 201225-1/2008, 201226-5/2008, 201227-9/2008, 201229-7/2008, 201230-6/2008, 201231-0/2008, 201233-8/2008, 201234-2/2008, 201235-6/2008, 201236-0/2008, 201241-5/2008, 201242-9/2008, 201243-3/2008, 201245-1/2008, 201246-5/2008, 201248-3/2008, 201250-6/2008, 201251-0/2008, 201252-4/2008, 201255-6/2008, 201258-8/2008, 201260-1/2008, 201262-9/2008, 201264-7/2008, 201268-3/2008, 201283-3/2008, 201291-0/2008, 201383-9/2008, 201384-3/2008, 201385-7/2008, 201386-1/2008, 201387-5/2008, 201389-3/2008, 201390-2/2008, 201391-6/2008, 201392-0/2008, 201393-4/2008, 201394-8/2008, 201395-2/2008, 201396-6/2008, 201397-0/2008, 201400-3/2008, 201402-1/2008, 201406-7/2008, 201408-5/2008, 201409-9/2008, 201410-8/2008, 201412-6/2008, 201413-0/2008, 201414-4/2008, 201416-2/2008, 201418-0/2008, 201419-4/2008, 201421-7/2008, 201422-1/2008, 201424-9/2008, 201427-1/2008, 201428-5/2008, 201430-8/2008, 201431-2/2008, 201432-6/2008, 201433-0/2008, 201434-4/2008, 201435-8/2008, 201436-2/2008, 201437-6/2008, 201439-4/2008, 201440-3/2008, 201441-7/2008, 201443-5/2008, 201445-3/2008, 201446-7/2008, 201448-5/2008, 201450-8/2008, 201451-2/2008, 201454-4/2008, 201459-4/2008, 201460-3/2008, 201461-7/2008, 201462-1/2008, 201463-5/2008, 201464-9/2008, 201465-3/2008, 201466-7/2008, 201467-1/2008, 201468-5/2008, 201469-9/2008, 201470-8/2008, 201471-2/2008, 201503-1/2008, 201504-5/2008, 201505-9/2008, 201507-7/2008, 201509-5/2008, 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201816-6/2008, 201817-0/2008, 201818-4/2008, 201819-8/2008, 201820-7/2008, 201821-1/2008, 201822-5/2008, 201823-9/2008, 201824-3/2008, 201825-7/2008, 201826-1/2008, 201827-5/2008, 201828-9/2008, 201829-3/2008, 201830-2/2008, 201832-0/2008, 201833-4/2008, 201834-8/2008, 201835-2/2008, 201838-4/2008, 201839-8/2008, 201841-1/2008, 201842-5/2008, 201843-9/2008, 201844-3/2008, 201845-7/2008, 201846-1/2008, 201847-5/2008, 201848-9/2008, 201849-3/2008, 201850-2/2008, 201853-4/2008, 201854-8/2008, 201855-2/2008, 201856-6/2008, 201857-0/2008, 201860-7/2008, 201861-1/2008, 201862-5/2008, 201863-9/2008, 201865-7/2008, 201867-5/2008, 201869-3/2008, 201870-2/2008, 201871-6/2008, 201872-0/2008, 201873-4/2008, 201874-8/2008, 201875-2/2008, 201876-6/2008, 201877-0/2008, 201879-8/2008, 201880-7/2008, 201881-1/2008, 201884-3/2008, 201885-7/2008, 201886-1/2008, 201887-5/2008, 201888-9/2008, 201891-6/2008, 201892-0/2008, 201893-4/2008, 201894-8/2008, 201895-2/2008, 201897-0/2008, 201899-8/2008, 201901-7/2008, 201902-1/2008, 201905-3/2008, 201907-1/2008, 201909-9/2008, 201911-2/2008, 201912-6/2008, 201928-5/2008, 201930-8/2008, 201935-8/2008, 201936-2/2008, 201939-4/2008, 201941-7/2008, 201942-1/2008, 201947-1/2008, 201948-5/2008, 201950-8/2008, 201952-6/2008, 201954-4/2008, 201956-2/2008, 201959-4/2008, 201961-7/2008, 201962-1/2008, 201968-5/2008, 201969-9/2008, 201971-2/2008, 201972-6/2008, 201975-8/2008, 201976-2/2008, 201978-0/2008, 201980-3/2008, 201983-5/2008, 201984-9/2008, 202121-6/2008, 202124-8/2008, 202155-7/2008, 202156-1/2008, 202157-5/2008, 202158-9/2008, 202159-3/2008, 202160-2/2008, 202161-6/2008, 202163-4/2008, 202164-8/2008, 202165-2/2008, 202166-6/2008, 202167-0/2008, 202168-4/2008, 202170-7/2008, 202172-5/2008, 202173-9/2008, 202174-3/2008, 202175-7/2008, 202176-1/2008, 202178-9/2008, 202179-3/2008, 202180-2/2008, 202181-6/2008, 202183-4/2008, 202185-2/2008, 202186-6/2008, 202187-0/2008, 202189-8/2008, 202190-7/2008, 202191-1/2008, 202192-5/2008, 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202638-9/2008 e 202639-3/2008. O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza solicitou vista do Processo TCE nº 106025-9/2007 (edital de concurso público da Fundação Uerj). Às doze horas e quinze minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Presidente. E eu, Leila Santos Dias, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100122-9/2006 (03/12995/97) - Interessado: GERALDO DE SOUZA PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100225-8/1998 (03/1700997/95) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS LACERDA DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 101668-0/2001 (22/201525/96) - Interessado: MARIA EUNICE MENDES VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101668-4/2008 (03/10.200.888/97) - Interessado: GEORGINA ROSSETE DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102274-6/2008 (03/7410090/06) - Interessado: EVA XAVIER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102291-4/2008 (03/11400329/01) - Interessado: DENILMAR CARDOSO DE ARAÚJO AGUIAR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102389-2/1997 (14/027500/95) - Interessado: MARIE THEREZINHA DE CASTRO PELLEGRINI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102449-2/1999 (09/034/2566/97) - Interessado: GERALDO DE BRITO LYRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102892-2/2007 (09/014/2519/06) - Interessado: ROBERTO DE ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103513-7/2008 (08/600627/07) - Interessado: CONCEIÇÃO JOSÉ SANTANA - Votos: REGISTRO IN CASU, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103983-2/2006 (09/782585/05) - Interessado: PEDRO PAULO CABRAL FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104014-4/2006 (09/23952589/05) - Interessado: VALKER DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104376-2/2007 (08/601879/06) - Interessado: CARLETE DOS SANTOS SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104377-6/2007 (08/602963/06) - Interessado: ISOEL ROSA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104714-8/2007 (09/21402602/06) - Interessado: ALUISIO FRANCISCO LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104967-7/2007 (08/601912/06) - Interessado: SONIA MARIA CAMARGO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104985-9/2007 (08/602426/06) - Interessado: MARGARIDA LEAL CAMPOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104986-3/2007 (08/603238/05) - Interessado: ANA MARIA GONÇALVES BATISTA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105047-0/2007 (08/602933/2006) - Interessado: MARIA LÚCIA FLORES WERMWLLINGER - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105384-6/2007 (23/300151/07) - Interessado: ROBERTO CORREA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105517-5/2007 (09/2851705/99) - Interessado: SIDNEY PAIVA DE LIMA E MOURA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105781-6/2006 (09/52541/05) - Interessado: ADENAUER ESTEVÃO SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105958-3/2007 (23/300029/07) - Interessado: IRACY DUTRA PARETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107198-9/2007 (03/11001697/05) - Interessado: GILSON SCHUELER DE AMORIM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107208-0/2007 (03/7130604/05) - Interessado: MARIA GOMES ESCÓCIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107370-7/2006 (25/300582/06) - Interessado: IVANILDE RODRIGUES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107388-6/2007 (03/10202248/06) - Interessado: MIRIAM CLARA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107825-2/2006 (09/5212602/06) - Interessado: FERNANDO CESAR DE CASTRO BUAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108251-4/2007 (03/2210505/2006) - Interessado: ANGELA MARIA DA GRAÇA GONÇALVES MESQUITA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108258-2/2007 (03/4410025/2003) - Interessado: MARIA HELENA GUEDES DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108284-8/1997 (14/36810/94) - Interessado: DIRCEU HENRIQUE SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108982-3/2006 (09/22/2502/06) - Interessado: VICTOR HUGO DOS SANTOS DA COSTA COELHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109539-1/2007 (03/110008/05) - Interessado: HELOISA HELENA COSTA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109546-4/2007 (03/7130632/05) - Interessado: DEISE NEVES FERREIRA FOGAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109551-9/2007 (03/11400373/06) - Interessado: NILCE BENDER BURTOLOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109771-9/2006 (03/6810068/00) - Interessado: MARIA JOSÉ VIEIRA FREIXO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110191-4/2007 (09/00202502/07) - Interessado: DARCY ALVES GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110287-9/2007 (09/1892508/07) - Interessado: DANILO RODRIGUES SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110367-5/2007 (09/00842575/07) - Interessado: ANTONIO CARLOS ESCALEIRA MONTEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110524-5/2007 (03/1730618/05) - Interessado: MARLY DA MOTTA BARROS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110596-8/2007 (03/1730012/06) - Interessado: HELOISA MENEZES DE AGUIAR TAVARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110620-5/2007 (03/2110044/06) - Interessado: ROZANE MARIA DE MELLO CARDOSO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110622-3/2007 (03/10400975/06) - Interessado: MAGALI GOMES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110637-8/2007 (03/2610240/04) - Interessado: DERMEVAL GOMES XAVIER - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110642-3/2007 (03/811101/06) - Interessado: MARTHA MARIA RODRIGUES FREIRE VIERA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110676-4/2007 (03/1730298/06) - Interessado: HELIA LÚCIA JOIA DA MOTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111013-3/2007 (09/0192572/07) - Interessado: JOSÉ GERALDO BARBOSA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111020-6/2007 (09/0052596/07) - Interessado: JOSÉ MAURÍCIO BARBOSA ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111040-6/2007 (09/0152587/07) - Interessado: PAULO CESAR SANTANA CERDEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111081-0/2007 (09/622585/07) - Interessado: CLAUDIO RODRIGUES FARIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111111-1/2007 (09/142598/06) - Interessado: WARNER VARGAS DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111141-6/2007 (09/482585/07) - Interessado: WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111145-2/2007 (09/212585/07) - Interessado: PEDRO ROBERTO DA SILVA SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111152-5/2007 (09/14812602/07) - Interessado: PAULO ROBERTO VENÂNCIO DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111193-9/2007 (09/15122589/07) - Interessado: CLEMILDO ALOIZIO DA CRUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111195-7/2007 (09/12585/07) - Interessado: FERNANDO BASTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111202-6/2007 (09/48302592/07) - Interessado: AGRIVALDO GONÇALVES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111219-9/2007 (09/892512/07) - Interessado: PAULO ROBERTO LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111243-0/2007 (09/602585/07) - Interessado: NORIVALDO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111290-3/2007 (08/601437/06) - Interessado: ANA CÉLIA COLCHER - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111331-3/2007 (08/606154/06) - Interessado: ROSA MARIA FERRERA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111465-8/2006 (03/7900114/97) - Interessado: MARILTA GUIMARÃES VAZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111474-9/2001 (01/601527/94) - Interessado: NEUZA DO CARMO REGO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111491-7/2001 (23/201578/99) - Interessado: DILMA MOREIRA ROSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111693-9/2007 (03/10003163/06) - Interessado: ELIZETE FREITAS DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111871-3/2007 (03/6810168/06) - Interessado: MANILDA DE SOUZA FERREIRA MOTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111971-9/2007 (03/10203878/05) - Interessado: ELIANE MARIA PEREIRA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112118-6/2007 (08/603870/06) - Interessado: HELOISA HELENA ARANTES GALLO DA ROCHA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112208-7/2007 (08/604503/06) - Interessado: YOLANDA MARINHO MOCO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112233-2/2007 (08/602300/04) - Interessado: MARTA DE SOUZA WERNECK - Votos: REGISTRO IN CASU, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112250-6/2000 (09/02494049/92) - Interessado: PEDRO NOBRE DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112271-2/2006 (03/3010013/99) - Interessado: DILMA PINHEIRO DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112273-2/2007 (03/200630/05) - Interessado: CARLOS ALFREDO BARBOSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112303-3/2007 (03/900930/96) - Interessado: MARIA DA GLÓRIA MENDES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112340-1/2007 (03/10002141/97) - Interessado: MARIA ELIZABETE FERREIRA PAIVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112414-8/2007 (03/11400160/05) - Interessado: ROSELI TEREZINHA RAMOS DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112459-8/2007 (03/2710067/97) - Interessado: KATIA VALLE FERRAZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112514-4/2007 (08/602749/06) - Interessado: CLAUDISMERE ALVES DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112548-5/2007 (03/1000103/96) - Interessado: MARIA JUPIRA DA SILVA MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112599-2/2006 (09/12510/06) - Interessado: ENDERSON DE SOUZA FERRAZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112602-7/2007 (03/2110082/06) - Interessado: ELIZABETH DE OLIVEIRA TORRES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112614-0/2007 (03/2700114/97) - Interessado: TANIA BITENCOURT DUARTE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112630-0/2005 (01/602897/04) - Interessado: ANTONIO FERNANDO PEIXOTO MENDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112638-6/2007 (03/11300063/06) - Interessado: RITA DE FÁTIMA MANHÃES BARRETO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112668-1/2007 (03/4110974/06) - Interessado: VALDICELIA SENA SANTOS DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112683-1/2007 (03/2810084/06) - Interessado: DEOCLECINA MELO DE LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112698-6/2007 (03/201880/06) - Interessado: JOSEFA CASTRO GUIMARÃES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112701-9/2007 (03/10600346/06) - Interessado: JOSÉ BARCELOS DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112709-1/2007 (03/4710109/06) - Interessado: VERA LÚCIA DOS SANTOS BARRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112752-6/2006 (01/601909/04) - Interessado: NEDDA MARIA DELDUQUE AMARAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112814-0/2001 (14/31615/96) - Interessado: ALCIR DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112851-0/2007 (03/202.161/2006) - Interessado: MARIA CECILIA GOMES BARBOSA MOREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112891-0/2007 (03/1730473/06) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO DE MIRANDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112895-6/2007 (03/10003310/06) - Interessado: LUZIA PIMENTEL SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113035-5/2007 (03/11002872/06) - Interessado: JANETE TORRES CHAGAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113093-5/2006 (03/6800091/95) - Interessado: MARIA YNEIDE BRITO MURAD - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114138-0/2007 (03/10203775/06) - Interessado: ZÉLIA MARIA CORDEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114155-8/2007 (03/10002198/00) - Interessado: MARIA ALEXANDRE DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114178-0/2007 (03/10.002.198/06) - Interessado: ROGÉRIO NASCIMENTO RENZETTI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114200-9/2007 (03/3900303/95) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS FARIA LARANJA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114233-2/2000 (25/00287551/91) - Interessado: DARCI LOPES DUARTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114244-5/2007 (03/202874/06) - Interessado: MARIA ALICE ARIETA PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114278-2/2000 (25/033581/92) - Interessado: ENIO NUNES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114278-6/2007 (03/11201490/06) - Interessado: ANGELA MARIA SALLES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114350-6/2000 (25/82536/92) - Interessado: HILTON MENDES SUITI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114432-4/2007 (03/9400010/07) - Interessado: FILOMENA LÚCIA RODOLPHI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114509-1/2006 (08/201736/06) - Interessado: CARMEN MIGUEL PIRES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 114974-8/2005 (09/12515/02) - Interessado: RUI DE TEÓFILO E FIGUEIREDO FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114984-7/2007 (02/1474/07) - Interessado: ALENCAR DE OLIVEIRA PINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115300-0/2006 (28/100305/06) - Interessado: GENY GLÓRIA CARMIL CATÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115383-7/1995 (25/002520/90) - Interessado: DERCIO ABREU - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 115578-1/2007 (08/605747/2006) - Interessado: CARLOS AUGUSTO GOMES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115623-2/2007 (08/600486/2007) - Interessado: GABRIEL XAVIER DE VASCONCELLOS - Votos: REGISTRO IN CASU, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115789-0/2006 (08/201790/06) - Interessado: MARIA EMILIANA PEREIRA DA SILVA COSTA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 116214-8/2004 (09/82561/04) - Interessado: RONALDO NUNES DE FREITAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116343-9/2001 (25/674523/87) - Interessado: JUNKER MARTINS LOUREIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116386-9/2005 (09/14522573/05) - Interessado: JORGE LUIZ HASSEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119417-9/2002 (03/11320/95) - Interessado: LINA MARTA CARREIRO PIRES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201441-5/2007 (576/93) - Interessado: NELIA ROSA DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201656-0/2006 - Interessado: KARLA FRANCISCO BRANDÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201657-4/2006 - Interessado: ADRIANO LINHARES MOTTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201658-8/2006 - Interessado: FERNANDA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA FREIRE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201659-2/2006 - Interessado: CLAUDIA MENDES DA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201660-1/2006 - Interessado: RICHARDSON AUGUSTO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201661-5/2006 - Interessado: LUCIANA DE OLIVEIRA SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201662-9/2006 - Interessado: ERICA ELENA DA SILVA GAGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201663-3/2006 - Interessado: ADRIANO DOS SANTOS LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201664-7/2006 - Interessado: FRANCIS MACHADO DA SILVA MELLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201665-1/2006 - Interessado: ELIENE RIBEIRO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201666-5/2006 - Interessado: CAMILA DA COSTA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201667-9/2006 - Interessado: DANIELLE COSTA TRINDADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201668-3/2006 - Interessado: CRISTINA PEREIRA DE FARIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201669-7/2006 - Interessado: CLEIDE SAMPAIO SABINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201670-6/2006 - Interessado: CLAUDIA LOPES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201671-0/2006 - Interessado: JORGE RODRIGUES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201672-4/2006 - Interessado: SANDRA MARIA MARQUES DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201673-8/2006 - Interessado: SANDRA AMARA S DA SILVA SALLES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201674-2/2006 - Interessado: PATRICIA DE BRITO SOBRINHO SANTANNA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201675-6/2006 - Interessado: MARILENE SOUZA FREDERICO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201676-0/2006 - Interessado: CLAUDIA DA SILVA BIZZO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201677-4/2006 - Interessado: MARILENE QUINTANILHA NICODEMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201678-8/2006 - Interessado: MONIQUE SANT'ANA DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201679-2/2006 - Interessado: VANDERLUCE SANTOS MACHADO FARIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201680-1/2006 - Interessado: CARMEM GARCIA CASTRO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201681-5/2006 - Interessado: MARIA DAVINA DOS SANTOS TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201682-9/2006 - Interessado: ELEN FRANCY GONÇALVES RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201684-7/2006 - Interessado: CARMEM LÚCIA DUMAS DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201685-1/2006 - Interessado: CARLA MARIA FONSECA MARQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201686-5/2006 - Interessado: SONIA LÚCIA LOPES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201687-9/2006 - Interessado: NOEMI GUIMARÃES LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201688-3/2006 - Interessado: CARLOS HENRIQUE CHAVES VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201689-7/2006 - Interessado: NAIR MENDONÇA DE AGUIAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201690-6/2006 - Interessado: ELCIA BOTELHO MEDEIROS XARIFF - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201691-0/2006 - Interessado: CRISTIANE DE ALMEIDA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201692-4/2006 - Interessado: VALKIRIA ALVES TRINDADE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201693-8/2006 - Interessado: DANIELA MARIA PORTAL DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201694-2/2006 - Interessado: CELESTE CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201695-6/2006 - Interessado: RAFAELLA ELIRIA ABOTT FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201696-0/2006 - Interessado: GUSTAVO SANTOS SIDACO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201698-8/2006 - Interessado: ANTONIO DE PADUA MEJDALANI PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201699-2/2006 - Interessado: ERIKA LILIAN BARBOSA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201701-1/2006 - Interessado: ELIZABETH CARVALHO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201702-5/2006 - Interessado: CARMEN ESPERANÇA CESAR TRIGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201703-9/2006 - Interessado: VANESSA GOMES SANT'ANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201704-3/2006 - Interessado: SILVANA GOMES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201705-7/2006 - Interessado: SERGIO DE MELO GHETTI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201706-1/2006 - Interessado: RAFAELA SAMPAIO DO SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201707-5/2006 - Interessado: NISLENE MARTINS GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201708-9/2006 - Interessado: ANTONIO LUÍS SILVEIRA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201709-3/2006 - Interessado: ANTONIO LUÍS SANTANNA MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201710-2/2006 - Interessado: ALEXANDRE NABUCO CIRNE RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201711-6/2006 - Interessado: ALEXANDRE DE SOUZA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201712-0/2006 - Interessado: AGUIDA MARIA VEIRA DOS REIS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201713-4/2006 - Interessado: SAMANTA CRISTIANE CAMILO DE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201714-8/2006 - Interessado: VIVIANE AZEVEDO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201715-2/2006 - Interessado: VALDETE DE SOUZA FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201716-6/2006 - Interessado: TEÓFILA MÔNICA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201717-0/2006 - Interessado: TATIANE DA SILVEIRA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201718-4/2006 - Interessado: SIMONE ALVES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201719-8/2006 - Interessado: SILVANA DA ROCHA GOIANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201720-7/2006 - Interessado: ROZANA ALVES SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201722-5/2006 - Interessado: ROSINETE OLIVEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201733-4/2006 - Interessado: NATALIA DE ARAÚJO ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201735-2/2006 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO MENDONÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201736-6/2006 - Interessado: MARCIA SIQUEIRA SOBRAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201737-0/2006 - Interessado: MARCIA RESENDE FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201739-8/2006 - Interessado: MARCELO HENRIQUE DE FARIAS NEVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201741-1/2006 - Interessado: MARCELLE PENHA DRUMOND - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201742-5/2006 - Interessado: LUCIANO DE SANT'ANNA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201744-3/2006 - Interessado: LÍVIA DA COSTA ABREU DE MACEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201745-7/2006 - Interessado: KEILA FERNANDES DE CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201747-5/2006 - Interessado: KEYLA DA SILVA SANT'ANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201748-9/2006 - Interessado: JULIANA VICENTE BRANDÃO ARANTES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201749-3/2006 - Interessado: JOSIANE SOUZA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201750-2/2006 - Interessado: JOSÉ ANTONIO CARLOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201751-6/2006 - Interessado: JOSÉ ANGELO CARNEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201752-0/2006 - Interessado: THAIS LOPES SIMÕES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201753-4/2006 - Interessado: NILO FRANCISCO DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201756-6/2006 - Interessado: MARIA JOSÉ SILVEIRA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201757-0/2006 - Interessado: MARIA CRISTINA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201758-4/2006 - Interessado: FERNANDA FLAVIA LABIS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201759-8/2006 - Interessado: ELIZABETH MARTINS DE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201760-7/2006 - Interessado: ELIZABETH GALHARDO GHETTI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201762-5/2006 - Interessado: DENISE LIMA CAVALCANTI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201763-9/2006 - Interessado: CRISTIANI ALVES DA CUNHA FARIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201764-3/2006 - Interessado: CÉLIA SALOMÃO PESSOA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201765-7/2006 - Interessado: ISABELE HERNANDES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201766-1/2006 - Interessado: GILDA FERNANDES SANT'ANNA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201767-5/2006 - Interessado: GABRIELA SILVA DA CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201768-9/2006 - Interessado: FERNANDA ROSA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201769-3/2006 - Interessado: LILIANE GONÇALVES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201770-2/2006 - Interessado: LAUDENICE DE ARAÚJO SANTIAGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201771-6/2006 - Interessado: KETILHA CRISTINA FIGUEIREDO DE A AGUIAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201773-4/2006 - Interessado: KELLY LAUREANO MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201775-2/2006 - Interessado: JOSY MELO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201776-6/2006 - Interessado: ELITA PEREIRA ALEGRE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201778-4/2006 - Interessado: DANIELE GONÇALVES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201779-8/2006 - Interessado: CLEOPATRA MALENA DO NASCIMENTO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201780-7/2006 - Interessado: CAMILA DE SOUZA LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201781-1/2006 - Interessado: ANGELA MARIA PERES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201782-5/2006 - Interessado: ARCANJA PAIVA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201783-9/2006 - Interessado: NILCELENE DOS SANTOS SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201784-3/2006 - Interessado: RITA DE CÁSSIA CARVALHO ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201785-7/2006 - Interessado: ROBERTA BRAGA DA COSTA CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201786-1/2006 - Interessado: ROSA VIRGINIA PEREIRA DO N NUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201787-5/2006 - Interessado: ROSILEIDE DOS SANTOS FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201788-9/2006 - Interessado: SULIENE VIDAL GUARNIEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201789-3/2006 - Interessado: ADRIANA VIEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201790-2/2006 - Interessado: ALESSANDRA PEREIRA MARINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201791-6/2006 - Interessado: AMANDA CUNHA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201792-0/2006 - Interessado: ANDRESSA MENDES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201797-0/2006 - Interessado: ERLEI FERNANDES PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201798-4/2006 - Interessado: ANDREY DOS SANTOS CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201799-8/2006 - Interessado: SABRINA SIMAS DA SILVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201801-7/2006 - Interessado: PETER ARAÚJO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201802-1/2006 - Interessado: ROSA BATISTA DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201803-5/2006 - Interessado: VERA LÚCIA VERNE DAHAN - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201804-9/2006 - Interessado: LIANA PACHECO BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201805-3/2006 - Interessado: LUIZ ALBERTO SILVEIRA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201806-7/2006 - Interessado: LUCIANO VICENTE DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201807-1/2006 - Interessado: SANYO DO NASCIMENTO SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201808-5/2006 - Interessado: LOURDIMAR DE SOUZA ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201809-9/2006 - Interessado: ALESANDRO RODRIGUES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201810-8/2006 - Interessado: CLÉCIO DA COSTA AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201811-2/2006 - Interessado: ANTONIO TEIXEIRA DUARTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201812-6/2006 - Interessado: ALTAMIRES LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201813-0/2006 - Interessado: JOSÉ JORGE DE CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201815-8/2006 - Interessado: LECILDA RES DA MOTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201817-6/2006 - Interessado: LAIR ANTONIO RALHA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201818-0/2006 - Interessado: GUILHERME GONÇALVES CORREIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201819-4/2006 - Interessado: LACERDA ANTUNES FERNANDES FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201820-3/2006 - Interessado: ANA PAULA GONÇALVES LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201822-1/2006 - Interessado: CAROLINA QUINTANILHA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201823-5/2006 - Interessado: MARILUZE DA COSTA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201824-9/2006 - Interessado: MARTA DA COSTA CARDOZO DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201825-3/2006 - Interessado: MICHELE ROSA DE MOURA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201826-7/2006 - Interessado: MILANE BASTOS DA PENHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201827-1/2006 - Interessado: REJANE DA SILVA PORTO DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201828-5/2006 - Interessado: RENATA D'ASSUNÇÃO G. DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201829-9/2006 - Interessado: RENATA DE SOUZA BENTO COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201830-8/2006 - Interessado: RAFAELA DE OLIVEIRA ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201833-0/2006 - Interessado: NELI TARDELLI TRINDADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201834-4/2006 - Interessado: ANDREA MARIA DE SOUZA CERBINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201835-8/2006 - Interessado: ALEX DA SILVA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201836-2/2006 - Interessado: ALEXANDRE QUEIROZ BATISTA DOS ANJOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201837-6/2006 - Interessado: AUGUSTO CARLOS DOS S UZEDA JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201838-0/2006 - Interessado: BERNARD SOUZA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201839-4/2006 - Interessado: BIANCA SANTOS FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201841-7/2006 - Interessado: BRUNO DE OLIVEIRA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201842-1/2006 - Interessado: BRUNO MOURA CUSTÓDIO LOBO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201844-9/2006 - Interessado: CÉLIO RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201845-3/2006 - Interessado: CLAUDINEY LIMA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201847-1/2006 - Interessado: CRISTIANO CHAVES QUINTANILHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201849-9/2006 - Interessado: DANIEL DA SILVEIRA AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201850-8/2006 - Interessado: EDWARD CHRISTIAN DE FARIA MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201851-2/2006 - Interessado: ELTON DRUMOND FARIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201853-0/2006 - Interessado: FELIPE SIMAS RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201854-4/2006 - Interessado: JORGE PIRES FERNANDES JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201855-8/2006 - Interessado: JULIANO BOVI PIMENTEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201856-2/2006 - Interessado: LUÍS CLAUDIO ANDRADE PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201857-6/2006 - Interessado: MARCELO SOUZA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201858-0/2006 - Interessado: MARCOS ANTONIO DA SILVEIRA FRANCISCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201860-3/2006 - Interessado: MARIO SANTANA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201863-5/2006 - Interessado: ODARA ARAÚJO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201864-9/2006 - Interessado: MARCIA DA COSTA ABRANCHES GUEDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201867-1/2006 - Interessado: MARCIA LEITE DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201869-9/2006 - Interessado: MARCIA MARIA CORREIA MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201870-8/2006 - Interessado: MARIA CLAUDIA ALVIM BUSTAMANTE SÁ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201871-2/2006 - Interessado: MARIA DA PENHA ELIOTÉRIO RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201872-6/2006 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DE BRITO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201873-0/2006 - Interessado: MARIA RILDAMAR EVANGELISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201874-4/2006 - Interessado: MARLUCIA GONÇALVES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201875-8/2006 - Interessado: MARIANGELA NASCIMENTO CASSIMIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201877-6/2006 - Interessado: MONIQUE BATISTA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201880-3/2006 - Interessado: NADIA DE SOUZA COUTO GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201881-7/2006 - Interessado: PATRICIA DE SOUZA BENTO COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201950-4/2006 - Interessado: LUÍS CARLOS DOS SANTOS SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201951-8/2006 - Interessado: HEBERT MOURA CABRAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201952-2/2006 - Interessado: LIDIA MARIA VIDAL ROSA SPINASSE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201953-6/2006 - Interessado: LIDIANA MACIEL CABRAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201954-0/2006 - Interessado: ELOISA ELENA DIAS NOGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201955-4/2006 - Interessado: YURI CYBELE TOKIKAWA DE MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201956-8/2006 - Interessado: TANIA LYDIA MATOSINHO LOWEN PIRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201957-2/2006 - Interessado: SERGIO DE ALMEIDA E SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201959-0/2006 - Interessado: PAULO FERNANDO FARIA SIQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201960-9/2006 - Interessado: RICARDO LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201961-3/2006 - Interessado: ROBERTO SOUZA DA SILVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201962-7/2006 - Interessado: WANDERSON MARQUES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201963-1/2006 - Interessado: ALBERTO LUÍS DA COSTA MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201964-5/2006 - Interessado: CARLOS RAPOSO DA SILVA JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201965-9/2006 - Interessado: HEITOR JOSÉ UTRINI FONTES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201966-3/2006 - Interessado: JEISON MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201967-7/2006 - Interessado: SANDRO CAFFARO MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201968-1/2006 - Interessado: FÁTIMA RIBEIRO GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201971-8/2006 - Interessado: RITA DE CÁSSIA FERREIRA DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201972-2/2006 - Interessado: FLAVIANA QUINTANILHA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201973-6/2006 - Interessado: EVELISE FERREIRA BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201974-0/2006 - Interessado: CARLOS RAPOSO DA SILVA JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201975-4/2006 - Interessado: JOSÉ HENRIQUE MEDEIROS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201976-8/2006 - Interessado: VERA LÚCIA PEREIRA PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201977-2/2006 - Interessado: JOSÉ MAURÍCIO PASSOS CARDOZO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201978-6/2006 - Interessado: LIVIA RODRIGUES MENDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201979-0/2006 - Interessado: LUCIANO RODRIGUES FIGUEIREDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201980-9/2006 - Interessado: LUIZ CLAUDIO PEREIRA DOS REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201981-3/2006 - Interessado: MARCIO GONÇALVES CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201982-7/2006 - Interessado: SONIA CRISTINA DOMINGUES DE MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201983-1/2006 - Interessado: JULIANA LINS MACHADO COELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201984-5/2006 - Interessado: JOANA CARLA MOREIRA FÉLIX - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201985-9/2006 - Interessado: ALINE TELES DA SILVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201986-3/2006 - Interessado: CLAUDIA GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201987-7/2006 - Interessado: FABIO GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201988-1/2006 - Interessado: CARLA VANESSA LIMA DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201990-4/2006 - Interessado: LEONICE PEREIRA DO ESPÍRITO SANTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201991-8/2006 - Interessado: ADRIANA SIQUEIRA SAFRA TERRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201992-2/2006 - Interessado: PATRICIA ARAÚJO DA SILVA GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201993-6/2006 - Interessado: LUCIANO DE ALMEIDA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201994-0/2006 - Interessado: MARCELO AMARAL CARNEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201996-8/2006 - Interessado: BRUNO MACIEL GONZALES FERRE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201999-0/2006 - Interessado: MARCO AURELIO COUTINHO MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202000-2/2006 - Interessado: CLÁUDIA DE SOUZA SALLES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202001-6/2006 - Interessado: KELLY GOMES FRANCISCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202002-0/2006 - Interessado: TINA CHARLES DOS SANTOS FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202004-8/2006 - Interessado: FABIOLA APARECIDA DA SILVA SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202005-2/2006 - Interessado: ELZA MARIA RODRIGUES DE SOUZA NETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202007-0/2006 - Interessado: GEANE PATRICIA SANTOS DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202008-4/2006 - Interessado: DAILTON MENDES PEDROSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202009-9/1993 (13253/91) - Interessado: MURILO FROES DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202009-8/2006 - Interessado: GUILHERME FRANCISCO GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202011-1/2006 - Interessado: THERESINHA DOS SANTOS COSTA LEITE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202012-5/2006 - Interessado: IRENE RODRIGUES MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202013-9/2006 - Interessado: IVO AVELINO DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202015-7/2006 - Interessado: NORMA BATISTA MARQUES MUNIZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202016-1/2006 - Interessado: ANDREA DE SOUZA BARCELOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202017-5/2006 - Interessado: KÁTIA REGINA NOGUEIRA DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202018-9/2006 - Interessado: JANAINA MARIA BORGES GARCIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202019-3/2006 - Interessado: LEONARDO MARQUES ATHAYDE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202021-6/2006 - Interessado: LUCY CARLA DE FREITAS TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202022-0/2006 - Interessado: NUBIA REGINA ALVES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202023-4/2006 - Interessado: LUIZ PAULO BRAVO DE SOUZA R COTRIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202024-8/2006 - Interessado: ALFREDO JOSÉ ALTAMIRANO ENCISO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202025-2/2006 - Interessado: MARIA DALVA CABRAL DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202027-0/2006 - Interessado: ANA LUIZA CORREA GONÇALVES PORTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202028-4/2006 - Interessado: MIRIAN DE SOUZA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202029-8/2006 - Interessado: ELLEN GONÇALVES DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202030-7/2006 - Interessado: NORBERTO MACIEL BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202031-1/2006 - Interessado: ROSENETE GONÇALVES COSME - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202032-5/2006 - Interessado: ROSILENE FERNANDA DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202033-9/2006 - Interessado: SAMUEL THOMAZ DE SANT'ANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202034-3/2006 - Interessado: SIRLEI REGINA DE SOUZA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202035-7/2006 - Interessado: SUELI DE SOUZA ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202036-1/2006 - Interessado: MARIA TERESA FERREIRA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202037-5/2006 - Interessado: MAURO PEREIRA DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202038-9/2006 - Interessado: PAULO FERNANDO MARQUES ALDEIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202039-3/2006 - Interessado: JOSÉ MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202040-2/2006 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DA CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202041-6/2006 - Interessado: LUIZ HENRIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202042-0/2006 - Interessado: IVAIR FERREIRA DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202043-4/2006 - Interessado: CLAUDIA CARNEIRO DE OLIVEIRA FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202044-8/2006 - Interessado: HILDEBRANDO FERNANDES DE OLIVIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202045-2/2006 - Interessado: MARLUCIA DE SOUZA RAPHAEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202047-0/2006 - Interessado: KATIA CRISTINA GONÇALVES DANTAS SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202048-4/2006 - Interessado: DANIELLE SALDANHA MAIA SILVANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202049-8/2006 - Interessado: JOSÉ DO CARMO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202050-7/2006 - Interessado: WESLEY DA SILVA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202051-1/2006 - Interessado: VENUZIA FONSECA GALVÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202058-9/2006 - Interessado: EDUARDO VIEIRA TARDELLI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202059-3/2006 - Interessado: ARIANE DA PENHA LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202060-2/2006 - Interessado: LUCIENE GOMES DE BARROS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202061-6/2006 - Interessado: JOCILENE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202063-4/2006 - Interessado: LIVIA TARDELLI VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202065-2/2006 - Interessado: SUELI FARIAS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202066-6/2006 - Interessado: FRANCISCO FRANCA DA SILVA SOBRINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202067-0/2006 - Interessado: HERALDO FEIJÓ DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202068-4/2006 - Interessado: GILSON MAZZILLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202069-8/2006 - Interessado: CLAUDIO CUSTÓDIO MACIEL DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202070-7/2006 - Interessado: JOSÉ CARLOS DE SIQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202072-5/2006 - Interessado: CAROLINA OTTONI LOURENÇO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202073-9/2006 - Interessado: MARLY CRUZ DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202074-3/2006 - Interessado: RITA DE CASSIA ENEAS DE FARIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202075-7/2006 - Interessado: RICARDO RICHETTI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202076-1/2006 - Interessado: VANESSA LOPES RIMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202077-5/2006 - Interessado: SONIA MARIA ROCHA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202078-9/2006 - Interessado: SOLANGE GOMES ZORZANELI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203757-6/2007 (05/184248) - Interessado: EUGRACILIO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203946-9/2007 - Interessado: MÁRCIO EDUARDO QUEIROZ DE PAULA - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203949-1/2007 - Interessados: FÁBIO COELHO INOCÊNCIO, ISABEL CRISTINA NAVARRO DE OLIVEIRA, LILIA MARIA ALVES GUIMARÃES, ELISE ESTEVES TEIXEIRA DE SOUZA PRADO, GILDETE TRAJANO DOS SANTOS VIEIRA - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203951-4/2007 - Interessado: PREFEITURA DE PARAÍBA DO SUL - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203952-8/2007 - Interessado: FERNANDO LOPES FIGUEIREDO - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203955-0/2007 - Interessado: FÁTIMA CRISTNA ALVES DA COSTA GUIMARÃES - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203997-8/2007 - Interessado: FERNANDA MALTA DE MELLO - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204009-4/2007 - Interessado: MARCELO ROCHA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204010-3/2007 - Interessado: KÁTIA SUELI DE AZEVEDO REZENDE - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204011-7/2007 - Interessado: MARCELO OLIVEIRA ABI ZAID - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204012-1/2007 - Interessados: MAURO COELHO INOCÊNCIO, CLÁUDIA MANNARINO MENONCIN PEREIRA - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206631-3/2005 - Interessado: VALTERCI TEIXEIRA BENFICA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206632-7/2005 - Interessado: SEBASTIÃO CARVALHO VIEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206634-5/2005 - Interessado: EVANDRO LESSA SOUZA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207169-1/2007 - Interessados: HELGA CARVALHO BAPTISTA, ALESSANDRA RAMOS HENRIQUE - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207171-4/2007 - Interessado: LUIZ CLÁUDIO MAURÍCIO FONSECA - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207173-2/2007 - Interessado: GILDA LÚCIA DE MORAES - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207174-6/2007 - Interessado: JOANA DARQUE DOS SANTOS FERNANDES - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207175-0/2007 - Interessados: ANILZA FREITAS SOARES LALBER, MARIA BEATRIS LEITE DE OLIVEIRA XAVIER, SOLANGE CUNHA DOS SANTOS SOUZA, SÔNIA MÁRCIA HONORATO PINHEIRO - votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207177-8/2007 - Interessado: ALINE COELHO FREIRE, PATRÍCIA MENDES RODRIGUES - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207180-5/2007 - Interessado: HILDA RIBEIRO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207921-5/2006 - Interessado: RAFAELLA ELIRIA ABOTT FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207984-7/2006 - Interessado: LUÍS CARLOS DOS SANTOS SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207985-1/2006 - Interessado: HEITOR JOSÉ UTRINI FONTES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209490-0/2006 (06/204/05) - Interessado: LUZINETE DA CUNHA FONSECA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210138-5/2007 (01/04/05517) - Interessado: MARIA DE LOURDES LOUREIRO ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210237-7/2007 - Interessados: JULIANA DE ARAÚJO, SORAIA DE ARAÚJO NEVES, DIVINA CLÁUDIA FIGUEIREDO ALVES FERREIRA - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210288-9/1995 (04/20350/95) - Interessado: JAYME DUARTE PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210692-1/2007 - Interessados: VÂNIA LÚCIA BARBOSA DA COSTA, MARIA DO CARMO VERÍSSIMO JARDIM, KELLY CRISTINA VERÍSSIMO JARDIM, ADAEL CARVALHO - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212262-6/2007 - Interessado: JULIANA VILVELA BARROS ROCHA SANTOS - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212824-1/1999 (13196/1999) - Interessado: LUIZ CLAUDIO VIEIRA RANGEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214240-8/2005 (74/2005) - Interessado: JOSÉ MARIA PEREIRA LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214269-8/2007 (310/000027/07) - Interessado: MARQUIDEA SILVA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214298-9/2007 (310/248/07) - Interessado: JOELMA PEDRINA DOS SANTOS QUINTANILHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214460-4/2007 - Interessados: LUIZA PENNA CARVALHO, DIVINA CLÁUDIA FIGUEIREDO ALVES FERREIRA - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214462-2/2007 - Interessado: KELLY CRISTINA DOS SANTOS RODRIGUES - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214582-8/2007 - Interessado: MARIA AMÉLIA PAZOS ROXO - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215658-0/2007 (050/07) - Interessado: IARA DA SILVA OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215659-4/2007 (364/06) - Interessado: MANOEL PASSOS DA COSTA FILHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216015-5/2005 (00184/04) - Interessado: DIVA MARIA TEIXEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218692-5/2006 (3070/05) - Interessado: RUBENS DOS ANJOS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219032-6/2006 (2750/02) - Interessado: GERUZA SANTOS DA SILVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219639-2/2007 - Interessado: ALINE LIMA E SILVA DE MORAES - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220838-9/2007 - Interessado: RONALDO MONTMOR DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220981-3/1999 (703/98) - Interessado: MARIA ZILMA CARVALHO E SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221100-3/2000 (15.092/99) - Interessado: LÚCIA TEREZINHA MOREIRA LESSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222885-2/2005 (2066) - Interessado: MARIA PERPETUA DE OLIVEIRA CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226851-1/2006 - Interessado: RENAN CESAR BRUM GOULART - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226921-2/2006 (310/000233/06) - Interessado: ZILDA DOS SANTOS RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227641-3/2007 - Interessado: RENATA BONFANTE VIEIRA - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227736-4/2007 - Interessado: RAQUEL FERREIRA LINS - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227738-2/2007 - Interessado: MARCELO FERREIRA NOVELINO - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228011-5/2005 - Interessado: ALEX DA SILVA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229053-4/2007 - Interessado: JOSIANE FÉLIX ELIAS - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229054-8/2007 - Interessado: PREFEITURA PARAIBA DO SUL - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229820-5/2007 (12753/06) - Interessado: TEREZA JESUINA RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230542-8/2004 - Interessado: ADRIANA MADALENA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233362-9/2005 (540/05) - Interessado: AUGUSTO HERCULES PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234366-6/2007 (12/30615/99) - Interessado: FANDOR COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235807-7/2007 - Interessado: MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236753-5/2006 (639/94) - Interessado: MARLI DA SILVA OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281524-3/2004 (8324/04) - Interessado: OSWALDO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100221-8/1996 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100434-2/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101144-7/1999 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101294-9/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101401-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101934-0/1999 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101939-0/1999 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102380-1/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102568-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102709-1/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102749-8/1998 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103113-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103692-7/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103704-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104151-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104155-7/1999 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104962-6/1998 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105033-1/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105036-3/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105055-7/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105058-1/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105122-3/1997 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105287-4/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105456-7/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105530-6/1998 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105549-9/1999 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105552-6/1999 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105637-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105641-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106241-4/1998 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106428-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106437-6/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108363-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108379-2/2007 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109164-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109166-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109366-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109731-7/2000 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109733-5/2000 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109957-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110147-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110192-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110199-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110266-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110269-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110372-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110408-1/2005 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110534-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110814-4/2000 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111014-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111045-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111245-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111435-6/1999 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111447-9/1999 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111465-0/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111569-2/2007 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111631-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112061-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112220-4/1998 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112408-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112521-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112610-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112715-7/1997 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112785-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112802-0/1999 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113728-2/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113792-7/2003 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114221-3/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114248-4/1995 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114404-7/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115081-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115158-1/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115453-8/1995 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115484-2/2001 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115594-1/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115601-4/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115658-5/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116167-3/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117481-4/1984 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201078-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201173-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201174-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201177-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201180-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201200-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201202-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201204-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201206-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201209-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201210-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201211-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201212-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201213-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201218-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201221-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201223-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201225-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201226-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201227-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201229-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201230-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201231-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201233-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201234-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201235-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201236-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201241-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201242-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201243-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201245-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201246-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201248-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201250-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201251-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201252-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201255-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201258-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201260-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201262-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201264-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201268-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201283-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201291-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201383-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201384-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201385-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201386-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201387-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201389-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201390-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201391-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201392-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201393-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201394-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201395-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201396-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201397-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201400-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201402-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201406-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201408-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201409-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201410-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201412-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201413-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201414-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201416-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201418-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201419-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201421-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201422-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201424-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201427-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201428-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201430-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201431-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201432-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201433-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201434-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201435-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201436-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201437-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201439-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201440-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201441-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201443-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201445-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201446-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201448-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201450-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201451-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201454-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201459-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201460-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201461-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201462-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201463-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201464-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201465-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201466-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201467-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201468-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201469-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201470-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201471-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201503-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201504-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201505-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201507-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201509-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201510-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201511-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201512-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201514-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201518-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201519-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201520-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201521-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201522-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201523-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201524-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201573-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201574-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201575-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201576-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201577-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201578-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201579-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201580-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201581-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201582-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201583-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201584-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201585-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201586-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201587-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201588-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201589-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201590-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201591-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201593-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201594-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201595-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201596-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201597-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201598-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201599-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201600-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201601-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201602-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201603-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201604-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201606-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201608-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201609-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201611-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201613-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201614-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201616-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201618-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201619-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201620-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201622-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201623-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201625-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201627-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201629-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201630-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201633-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201635-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201637-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201639-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201641-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201643-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201644-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201646-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201648-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201650-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201651-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201652-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201654-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201656-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201658-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201659-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201660-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201662-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201664-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201666-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201668-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201670-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201671-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201672-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201673-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201674-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201675-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201676-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201677-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201678-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201679-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201680-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201681-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201682-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201683-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201684-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201685-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201686-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201688-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201690-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201692-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201693-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201694-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201696-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201697-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201699-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201703-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201706-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201707-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201709-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201711-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201712-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201713-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201714-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201715-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201716-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201717-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201718-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201720-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201722-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201723-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201724-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201725-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201726-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201727-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201728-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201729-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201730-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201731-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201732-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201733-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201795-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201813-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201814-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201815-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201816-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201817-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201818-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201819-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201820-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201821-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201822-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201823-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201824-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201825-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201826-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201827-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201828-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201829-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201830-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201832-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201833-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201834-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201835-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201838-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201839-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201841-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201842-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201843-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201844-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201845-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201846-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201847-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201848-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201849-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201850-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201853-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201854-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201855-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201856-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201857-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201860-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201861-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201862-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201863-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201865-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201867-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201869-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201870-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201871-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201872-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201873-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201874-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201875-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201876-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201877-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201879-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201880-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201881-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201884-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201885-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201886-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201887-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201888-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201891-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201892-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201893-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201894-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201895-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201897-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201899-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201901-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201902-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201905-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201907-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201909-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201911-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201912-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201928-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201930-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201935-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201936-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201939-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201941-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201942-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201947-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201948-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201950-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201952-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201954-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201956-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201959-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201961-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201962-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201968-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201969-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201971-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201972-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201975-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201976-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201978-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201980-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201983-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201984-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202025-8/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202121-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202124-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202155-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202156-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202157-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202158-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202159-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202160-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202161-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202163-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202164-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202165-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202166-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202167-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202168-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202170-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202172-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202173-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202174-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202175-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202176-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202178-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202179-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202180-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202181-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202183-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202185-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202186-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202187-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202189-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202190-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202191-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202192-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202195-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202198-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202200-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202202-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202204-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202205-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202207-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202208-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202209-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202211-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202212-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202214-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202216-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202219-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202221-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202223-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202225-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202227-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202229-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202231-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202233-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202235-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202238-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202239-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202241-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202243-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202246-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202249-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202252-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202253-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202256-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202259-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202261-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202264-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202266-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202269-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202294-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202295-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202296-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202297-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202298-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202299-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202300-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202301-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202302-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202303-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202304-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202305-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202306-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202307-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202308-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202309-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202310-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202311-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202312-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202313-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202314-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202315-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202316-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202317-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202318-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202319-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202321-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202322-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202323-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202325-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202327-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202353-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202354-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202355-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202356-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202357-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202359-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202360-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202361-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202364-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202365-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202372-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202373-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202374-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202375-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202376-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202377-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202378-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202379-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202380-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202381-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202382-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202383-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202384-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202386-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202387-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202388-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202390-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202391-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202392-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202393-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202394-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202396-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202398-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202399-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202401-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202402-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202403-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202405-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202407-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202409-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202412-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202413-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202416-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202418-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202420-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202422-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202424-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202427-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202429-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202431-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202432-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202434-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202435-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202438-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202443-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202444-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202445-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202446-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202447-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202449-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202450-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202452-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202453-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202475-3/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202498-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202500-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202501-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202502-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202504-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202505-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202506-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202507-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202514-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202515-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202516-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202517-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202518-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202520-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202522-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202523-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202524-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202525-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202526-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202527-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202528-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202529-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202530-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202531-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202532-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202533-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202534-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202536-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202538-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202541-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202542-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202544-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202596-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202598-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202600-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202602-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202603-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202604-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202605-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202606-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202607-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202608-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202609-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202610-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202612-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202613-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202614-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202615-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202616-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202618-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202619-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202620-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202621-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202622-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202623-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202624-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202625-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202626-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202627-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202628-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202629-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202630-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202631-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202632-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202633-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202635-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202636-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202637-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202638-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202639-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202961-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203768-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203911-8/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203913-6/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203914-0/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203915-4/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203917-2/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204006-2/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204030-7/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204301-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204307-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204308-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204309-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204320-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204321-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204322-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204323-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204324-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204326-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204328-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204329-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204358-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204368-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204369-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204370-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204371-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204372-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204634-5/2007 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205661-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205664-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205667-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205668-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205671-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205673-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205675-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205678-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205681-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205682-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205687-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205699-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205701-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205706-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205708-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205712-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205713-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205714-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205715-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205718-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205725-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205730-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205733-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205742-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205746-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205747-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205752-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205753-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205754-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205755-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205815-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205824-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205836-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205838-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205839-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205840-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205841-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205842-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205843-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205847-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205849-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205858-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205860-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205862-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205864-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205866-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205867-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205868-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205869-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205870-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205871-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205872-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205874-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205876-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205877-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205879-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205880-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205881-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205882-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205883-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205884-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205886-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205887-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205892-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205893-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205894-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205895-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205896-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205897-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205898-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205899-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205900-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205903-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205905-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205906-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205907-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206066-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206071-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206075-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206078-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206082-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206086-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206088-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206096-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206097-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206098-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206099-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206100-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206101-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206102-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206103-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206104-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206105-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206111-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206113-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206115-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206116-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206117-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206119-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206121-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206127-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206132-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206135-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206140-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206141-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206143-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206144-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206145-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206146-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206151-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206152-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206154-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206156-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206159-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206160-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206162-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206164-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206166-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206167-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206168-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206169-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206172-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206173-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206176-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206225-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206226-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206228-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206231-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206232-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206235-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206237-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206238-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206241-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206242-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206250-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206251-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206253-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206254-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206255-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206259-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206261-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206273-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206300-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206304-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206305-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206306-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206308-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206323-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206324-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206326-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206327-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206331-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206333-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206334-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206336-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206337-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206339-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206352-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206356-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206358-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206359-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206362-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206363-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206367-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206369-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206371-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206373-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206376-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206377-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206383-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206385-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206388-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206388-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206389-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206390-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206391-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206393-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206395-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206396-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206399-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206401-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206405-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206408-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206410-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206412-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206415-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206416-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206417-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206418-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206419-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206420-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206421-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206423-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206424-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206425-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206426-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206427-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206428-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206429-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206431-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206433-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206434-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206435-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206436-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206437-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206439-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206440-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206441-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206442-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206445-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206485-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206486-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206487-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206488-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206488-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206489-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206490-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206490-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206491-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206492-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206493-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206494-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206496-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206497-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206497-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206498-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206502-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206504-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206506-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206507-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206509-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206518-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206524-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206526-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206527-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206538-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206543-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206548-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206551-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206569-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206570-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206573-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206578-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206579-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206580-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206581-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206582-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206583-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206584-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206587-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206588-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206589-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206590-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206591-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206592-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206593-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206594-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206596-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206597-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206602-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206603-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206606-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206607-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206608-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206610-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206611-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206612-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206613-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206614-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206615-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206616-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206694-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206695-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206696-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206697-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206701-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206703-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206706-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206714-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206719-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206720-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206722-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206724-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206725-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206727-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206728-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206729-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206735-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206736-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206737-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206738-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206739-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206740-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206741-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206742-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206743-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206744-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206745-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206746-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206747-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206748-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206749-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206750-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206751-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206752-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206753-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206754-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206755-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206756-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206757-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206759-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206761-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206762-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206763-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206764-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206773-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206774-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206775-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206776-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206777-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206778-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206779-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206780-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206781-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206782-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206783-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206923-0/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206963-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206964-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206966-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206967-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206968-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206969-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206973-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206974-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206975-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206977-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206978-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206980-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206982-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206983-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206985-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206987-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206988-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206990-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206992-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206994-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206998-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207000-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207001-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207002-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207003-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207005-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207006-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207008-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207010-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207012-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207014-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207017-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207021-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207022-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207023-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207028-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207029-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207030-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207031-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207032-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207033-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207034-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207035-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207038-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207039-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207044-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207048-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207049-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207054-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207055-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207056-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207057-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207065-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207066-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207067-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207068-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207069-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207070-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207157-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207159-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207162-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207164-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207165-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207167-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207168-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207190-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207191-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207192-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207194-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207195-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207205-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207207-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207219-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207221-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207224-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207226-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207227-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207228-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207229-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207230-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207231-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207232-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207233-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207234-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207236-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207237-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207238-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207239-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207240-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207241-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207242-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207243-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207244-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207245-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207246-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207247-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207248-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207249-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207250-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207251-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207252-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207255-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207257-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207259-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207260-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207261-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207262-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207263-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207264-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207273-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207274-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207353-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207354-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207355-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207356-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207357-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207359-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207369-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207370-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207371-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207372-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207373-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207375-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207376-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207389-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207632-0/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207775-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207780-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207784-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207791-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207792-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207793-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207797-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207802-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207812-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207845-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207847-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207848-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207851-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207855-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207860-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207862-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207867-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208436-3/2004 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208814-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208820-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208823-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208826-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208831-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208842-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208844-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209044-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209079-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209080-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209082-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209084-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209085-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209086-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209087-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209088-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209090-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209102-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209103-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209105-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209106-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209107-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209109-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209110-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209111-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209141-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209145-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209146-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209148-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209150-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209151-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209152-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209154-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209163-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209165-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209166-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209168-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209170-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209171-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209173-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209174-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209175-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209177-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209178-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209333-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209339-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209349-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209351-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209353-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209354-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209357-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209358-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209438-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210518-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210520-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210521-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210544-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210545-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210546-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210547-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210553-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210607-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210609-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210610-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210611-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210612-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210613-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210614-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210615-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210616-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210642-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210643-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210644-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210645-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210646-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210647-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210648-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210649-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210650-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210652-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210653-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210654-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210655-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210656-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210657-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210658-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210659-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210660-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210661-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210662-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210663-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210664-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210665-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210666-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210667-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210668-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211214-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211230-6/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213154-6/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213445-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213446-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213447-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213448-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213449-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213450-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213451-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213760-7/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213930-4/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214170-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215450-8/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215477-6/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215600-5/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215640-5/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215668-7/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215893-4/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215907-1/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215941-7/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216022-4/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216205-8/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216207-6/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216351-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216352-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216355-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216357-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216358-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216360-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216364-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216365-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216366-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216367-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216368-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216370-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216371-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216372-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216374-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216377-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216379-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216381-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216382-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216385-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216387-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216390-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216392-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216393-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216397-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216398-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216400-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216402-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216404-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216408-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216410-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216413-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216427-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216430-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216433-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216434-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216435-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216437-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216440-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216441-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216443-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216445-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216447-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216448-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216452-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216454-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216456-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216459-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216460-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216462-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216464-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216471-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216475-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216480-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216482-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216483-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216484-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216485-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216486-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216487-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216489-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216490-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216499-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216500-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216501-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216502-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216503-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216504-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216505-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216506-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216507-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216508-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216509-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216510-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216511-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216512-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216515-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216516-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216517-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216518-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216519-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216520-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216521-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216522-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216523-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216524-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216862-2/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216864-0/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216866-8/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216867-2/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216868-6/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216870-9/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216871-3/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216872-7/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216874-5/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216877-7/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216880-4/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216881-8/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216885-4/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216886-8/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216887-2/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216908-2/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217187-7/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217242-3/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217342-9/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217344-7/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217353-8/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217654-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218107-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218663-8/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219399-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219832-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219833-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219834-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219836-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219837-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219838-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219839-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219840-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219841-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219843-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219844-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219845-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219846-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219847-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219848-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220724-8/2000 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220953-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221208-5/2002 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221324-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221327-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221333-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221338-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221341-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221345-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221347-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221348-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221349-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221350-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221351-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221352-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221353-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221354-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221356-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221357-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221359-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221360-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221362-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221363-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221364-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221376-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221378-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221380-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221382-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221396-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221398-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221399-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221400-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221401-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221403-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221405-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221407-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221411-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221413-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221414-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221417-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221418-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221423-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221424-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221425-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221427-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221429-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221430-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221432-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221434-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221436-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221438-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221440-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221442-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221443-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221445-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222228-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222229-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222230-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222231-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222232-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222234-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222235-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222236-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222237-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222238-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222239-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222240-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222241-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222242-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222244-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222245-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222246-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222247-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222249-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222250-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222251-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222252-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222253-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222254-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222255-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222256-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222257-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222259-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222261-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222262-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222263-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222264-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222265-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222266-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222294-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222870-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223355-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223775-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223776-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223777-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223780-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223781-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226130-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226131-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226132-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226171-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227329-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229768-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229818-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229830-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229831-4/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229834-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231228-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231231-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231251-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231252-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231259-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231273-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231274-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231275-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231277-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231279-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231282-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231285-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231286-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231288-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231290-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231292-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231293-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231294-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231296-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231297-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231298-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231299-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231300-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233423-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 233424-3/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236366-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236812-5/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237297-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 260123-8/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260822-4/2000 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 08/05/2008\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nSÉRGIO LUÍS CARDOSO\r\n\r\n111465-0/2007\r\n\r\nUBIRATAN DE OLIVEIRA ÂNGELO\r\n\r\n115081-6/2006\r\n\r\nMARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA\r\n\r\n201795-2/2006\r\n\r\nARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n202025-8/2004\r\n\r\nARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\n204307-4/2007\r\n\r\nGODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO\r\n\r\n206923-0/2008\r\n\r\nDARCI DOS ANJOS LOPES\r\n\r\n218663-8/2008\r\n\r\nAFFONSO HENRIQUES MONNERAT ALVES DA CRUZ\r\n\r\n221324-5/2007\r\n\r\nGOTHARDO LOPES NETTO\r\n\r\n233423-9/2005\r\n\r\nSessão: 08/05/2008\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nNOME DO RESPONSÁVEL\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n228011-5/2005\r\n\r\nId: 553897"
                    ],
                    "553898": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 581/2008\r\n\r\n1 - Processo TCE nº 228.011-5/05\r\n\r\n2 - Assunto: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - Responsável: Sr. Antonio Carlos Pereira da Cunha\r\n\r\n4 - Unidade: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios\r\n\r\n5 - Relator: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6 - Representante do Ministério Público: Dr. Horácio Medeiros\r\n\r\n7 - Órgão de Instrução: 2ª Inspetoria Geral de Controle de Pessoal\r\n\r\n8. Acórdão:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de contratação de trabalho por prazo determinado celebrado pela Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios.\r\n\r\nConsiderando os esclarecimentos do Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Secretaria-Geral de Controle Externo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do douto Ministério Público,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, \r\n\r\nPela aplicação de multa no valor de 2.000 UFIR-RJ, nesta data, ao Sr. Antonio Carlos Pereira da Cunha, nos termos do art. 63, inciso III c/c os artigos 65 e 28 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em virtude das irregularidades ocorridas nas contratações em tela, que deverá ser recolhida aos cofres, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se junto a este Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, ficando desde já autorizada a Cobrança Judicial da Dívida. \r\n\r\n9 - ATA N.º 29/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 08/05/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 553898"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "554188": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.05.2008\r\n\r\nProc. TCE nº 301.555-7/2008 - Eduardo Azeredo Rodrigues, matr. 02/3911/0-6; proc. TCE nº 301.560-2/2008 - Leonardo Fiad, matr. 02/3912/0-8. DEFIRO os pedidos.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.538-9/2008 - Therezinha Guimarães de Hollanda, matr. 02/1963/3-5. DEFIRO a isenção do imposto de renda.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.238-1/2008 - Valcenir Lopes da Silva; proc. TCE nº 301.187-6/2008 - Valter Flavio Teixeira, matr. 02/2540/0-2; proc. TCE nº 301.266-8/2008 - Rosa Maria Chaise, matr. 02/3984/0-3. DEFRIO os pedidos e AUTORIZO os descontos.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.024-8/2008 - Levy Pinto de Castro Filho. DEFIRO o pedido.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.159-2/2008 - Francisco Eugenio Miranda Morais, matr. 0-2/3527/0-5. INDEFIRO os pedidos.\r\n\r\nId: 554188"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "554195": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 02.06.2008\r\n\r\nProc. TCE nº 301.806-4/2008 - Jose Indalecio Moreira Mourelle, matr. 02/3738/0-8. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 02.06.2008.\r\n\r\nDE 03.06.2008\r\n\r\nProc. TCE nº 301.714-5/2008 - Ângela Maria Duarte Medeiros, matr. 02/3826/0-5. AUTORIZO a emissão da declaração de tempo de contribuição.\r\n\r\nId: 554195"
                    ]
                }
            },
            "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                "Atos": {
                    "554176": [
                        "IB - Despacho",
                        "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO nº 01 ao CONTRATO nº 06/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 303.387-8/2006.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa ELEVADORES OTIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO : Alteração das cláusulas quarta, quinta e sétima do Contrato nº 06/2007.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO : 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA : 30/04/2008.\r\n\r\nVALOR : R$ 31.401,00\r\n\r\nOmitido no D.O. de 16/05/2008.\r\n\r\nId: 554176"
                    ],
                    "554190": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO - ADJUNTO\r\n\r\nDE 03/06/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 303.599-5/2007- Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico, de n.º 13/2008, o qual teve como vencedoras as empresas: I - SUPERPEDIDO COMERCIAL S.A., nos itens 11 e 26, com o valor total de R$ 129,40; II - ENTRELINHAS SULBEL GRÁFICA E EDITORA LTDA., nos itens 4, 13 a 15 e 28, com o valor total de R$ 802,39; III - EDIÇÕES VÉRTICE - EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA, nos itens 5, 6, 12, 16 a 20 e 24, com o valor total de R$ 1.741,90; IV - BORTOLAI LIVROS LTDA, nos itens 1, 3, 7 a 9, 22, 25, 27 e 30, com o valor total de R$ 455,73; V - DISTRIBUIDORA CURITIBA DE PAPÉIS E LIVROS S/A, nos itens 2, 10, 21, 29 e 31, com o valor total de R$ 1.035,96. Não houve vencedor para o item 23.\r\n\r\nId: 554190"
                    ],
                    "554177": [
                        "IB - Despacho",
                        "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO nº 02 ao CONTRATO nº 78/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 300.942-7/2008.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa PARGO ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO : Alteração da cláusula sexta do Contrato nº 78/2007.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO : 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDATA : 20/03/2008.\r\n\r\nOmitido no D.O. de 08/04/2008.\r\n\r\nId: 554177"
                    ],
                    "554178": [
                        "IB - Despacho",
                        "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO n.º 19/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 301.144-4/2008\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa UNIBANCO AIG SEGUROS S.A.\r\n\r\nOBJETO : Prestar os serviços de cobertura de seguro de 65 (sessenta e cinco) viaturas que compõem a frota do TCE-RJ.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO : 12 (doze) meses\r\n\r\nDATA : 21/05/2008.\r\n\r\nVALOR : R$ 54.300,00\r\n\r\nId: 554178"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "554058": [
                        "IB - Aviso",
                        "PREGÃO PRESENCIAL N.º 30/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 303.652-3/2007\r\n\r\nDIA: 17/06/2008 \r\n\r\nHORÁRIO: 15:00 h\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA MÁQUINAS COPIADORAS SHARP, CANON MODELO IR2200, GESTETNER COPYPRINTER/5315 E RICOH MODELO OFÍCIO 1035\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 13.395,50\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 56 - CENTRO - RJ - 3º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situado na Praça da República n.º 70 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, cópia do edital e os formulários necessários à apresentação das propostas comerciais, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 554058"
                    ],
                    "553965": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N.º 21/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 300.548-7/08\r\n\r\nDIA: 19/06/2008 \r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE DIVERSOS LIVROS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE VÁRIOS SETORES DO TCE-RJ\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 3.357,99\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 56 - CENTRO - RJ - 3º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situado na Praça da República n.º 70 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, cópia do edital e os formulários necessários à apresentação das propostas comerciais, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nMarcio dos Santos Barros\r\n\r\nPregoeiro da ECG/TCE-RJ\r\n\r\nId: 553965"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "554253": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão Ordinária de 3 de junho de 2008, do Projeto de Resolução nº. 510, de 2008, de autoria do Deputado João Pedro, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 422\r\n\r\nDE 2008\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. JOSE RAMON ROMERO ANTELO.\r\n\r\nArt.1º Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Sr. Jose Ramon Romero Antelo.\r\n\r\nArt.2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 3 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão Ordinária de 3 de junho de 2008, do Projeto de Resolução nº. 518, de 2008, de autoria do Deputado Dionísio Lins, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 423\r\n\r\nDE 2008\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À EXMA. SRA. DRA. JUÍZA DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO FÓRUM REGIONAL DE MADUREIRA MÔNICA LABUTO FRAGOSO MACHADO.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a Medalha Tiradentes à Exma. Sra. Dra. Juíza de Direito da Vara da Infância e Juventude do Fórum Regional de Madureira Mônica Labuto Fragoso Machado \r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 3 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 345, DE 2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A SECRETARIA ESTADUAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES.\r\n\r\nAutor: COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A SECRETARIA ESTADUAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES\r\n\r\nArt. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a criar a Secretaria Estadual de Políticas para Mulheres. \r\n\r\nArt. 2º Compete à Secretaria:\r\n\r\nI - assessorar direta e imediatamente o Governador do Estado de Rio de Janeiro na formulação, coordenação e articulação de políticas públicas para mulheres;\r\n\r\nII - elaborar e implementar campanhas educativas e não-discriminatórias de caráter estadual;\r\n\r\nIII - elaborar o planejamento de gênero que contribua na ação do governo estadual e das demais esferas de governo;\r\n\r\nIV - promover a igualdade de gênero; \r\n\r\nV - articular, promover e executar programas de cooperação com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados, voltados à implementação de políticas para as mulheres.\r\n\r\nArt. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 3 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 365, DE 2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “DISPÕE SOBRE A OBTENÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH ATRAVÉS DA INTERNET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBTENÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH ATRAVÉS DA INTERNET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nArt.1º O Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ disponibilizará através da internet a obtenção da 2ª via da Carteira Nacional de Habilitação - CNH e a troca da permissão pelo documento definitivo.\r\n\r\nParágrafo único. Os condutores requerentes do disposto no caput do Art. deverão ser residentes no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt.2º O DETRAN-RJ firmará convênio com instituições bancárias para fins de pagamento do Documento Único do DETRAN de Arrecadação - DUDA a ser impresso pelo requerente no ato da solicitação pela internet.\r\n\r\nArt.3º O DETRAN-RJ enviará a Carteira Nacional de Habilitação pelo correio, após a confirmação do pagamento do DUDA pela instituição bancária.\r\n\r\nArt.4º O DETRAN-RJ editará os atos necessários para aplicação desta Lei.\r\n\r\nArt.5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 3 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 373, DE 2008\r\n\r\nSOLICITO O ENVIO DE MENSAGEM SOBRE A INSTALAÇÃO DE UM CAMPUS DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, EM SARACURUNA NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nAutor: Deputada GRAÇA MATOS\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE UM CAMPUS DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, EM SARACURUNA NO MUNICÍPIO DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a instalar um Campus da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, em Saracuruna no município de Duque de Caxias.\r\n\r\nArt. 2º A Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, através da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, poderá celebrar convênios com a Secretaria Municipal de Educação no município de Duque de Caxias, a fim de utilizar suas dependências para instalação da unidade.\r\n\r\nArt. 3º As despesas provenientes da aplicação desta Lei correrão a conta de dotações próprias, ficando o Poder Executivo autorizado, caso haja necessidade, a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 3 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 374, DE 2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DE ADAPTAÇÃO PARA O ATENDIMENTO DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, NOS ÔNIBUS INTERMUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE ITAGUAÍ.\r\n\r\nAutor: Deputado JODENIR SOARES\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ADAPTAÇÃO PARA O ATENDIMENTO DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, NOS ÔNIBUS INTERMUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE ITAGUAÍ.\r\n\r\nArt.1º Fica autorizado o Poder Executivo a garantir as pessoas com deficiência locomotora, bem como os usuários de aparelhos ortopédicos e cadeiras de roda (cadeirantes), as condições de acessibilidade, aos ônibus intermunicipais de Itaguaí, com suas devidas adaptações.\r\n\r\nArt.2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta do orçamento do estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt.3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 3 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 385, DE 2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS - RJ.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR UMA UNIDADE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS - RJ.\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a instalar uma Unidade do Corpo de Bombeiros Militar, no município de Rio das Ostras - RJ.\r\n\r\nArt. 2º As despesas provenientes da aplicação desta Lei ocorrerão à conta do orçamento do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 3 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 554253"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "554254": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 1596/2008\r\n\r\nALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI ESTADUAL Nº 4533, DE 04 DE ABRIL DE 2005.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Economia, Indústria e Comércio; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 03.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - O art. 1º da Lei nº 4533, de 4 de abril de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 1º - Ficam concedidos aos estabelecimentos industriais instalados ou que venham a se instalar nos municípios de Aperibé, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Conceição de Macabu, Cordeiro, Duas Barras, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Levy Gasparian, ............ o seguinte tratamento tributário:”\r\n\r\nArt.2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de Maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente propositura visa incluir o município de Levy Gasparian, para que as empresas e industrias que se instalarem no município, tenham direito aos benefícios tributários estabelecidos pela Lei nº 4533/2005.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1597/2008\r\n\r\nPROÍBE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A PRÁTICA E APRESENTAÇÃO DE LUTAS TAIS COMO: MUAY THAI, BOXE, BOXE TAILANDES, TAEKENDO, JIU JITSU COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Esporte e Lazer; de Saúde; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 03.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica proibido no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, quaisquer apresentações e práticas de lutas tais como: MUAY THAI, BOXE, BOXE TAILANDÊS, TAEKENDOO, JIU JITSU em academias, clubes e entidades desportivas cuja participação seja de crianças e adolescentes.\r\n\r\nParágrafo único - Entende-se como crianças aquelas com até 12 (doze) anos incompletos e adolescentes as que possuem entre 12 e 16 anos.\r\n\r\nArt. 2º - As academias e instituições esportivas que instituírem a prática ou apresentação das lutas citadas no Art. 1º, serão punidas de acordo com as seguintes penalidades:\r\n\r\nI - Multa de 1000 UFIRS e em caso de reincidência 10.000 UFIRS ;\r\n\r\nArt. 3º - Fica o Poder Executivo, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, responsável pela fiscalização e aplicação de multas.\r\n\r\nArt. 4º - As multas aplicadas serão revertidas para o Fundo para a Infância e Adolescência.\r\n\r\nArt. 5º - Os infratores responderão além das sanções penais previstas na legislação em vigor com também as previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.\r\n\r\nArt. 6º - O Conselho Tutelar também deverá ser notificado nos casos de prática e aprestação com a participação de crianças a adolescentes até 16 anos para as providências cabíveis.\r\n\r\nArt. 7º - Serão considerados responsáveis pelo evento: os dirigentes das academias, presidentes das entidades desportivas e ainda, o realizador do evento.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDe acordo com recente matéria divulgada em nossa mídia, a prática de lutas marciais tem sido comum na Ásia e Europa. O hábito começou nestes locais e infelizmente está sendo copiado pelo Brasil. Crianças, algumas delas de até cinco anos estão lutando boxe. Riscos enormes para saúde destes menores são latentes e os responsáveis acreditam apenas que isso possa de alguma maneira, diminuir o estresse da criança, deixando de lado, pareceres médicos. Assim sendo, a Academia Americana de Ortopedia e de Pediatria, o boxe por exemplo é enquadrado como esporte de contato, de colisão. É também um esporte onde existe uma necessidade de preparação física muito grande. Ou seja, as crianças até os 10 ou 12 anos de idade, não têm aptidões físicas e neuro-musculares de praticar tal esporte. A criança quando leva um soco na cabeça, ela pode gerar uma alteração no funcionamento do cérebro. Estudos mostram que embora usem o capacete, eles não protegem as crianças, somente os adultos. Segundo o médico ortopedista do Comitê Olímpico Brasileiro, Dr. João Alves Grangeiro Neto, essas crianças podem ter dificuldades no aprendizado, podem ter dificuldade em memorização e podem, sem dúvida alguma, deixar essas crianças pré-disponíveis a uma lesão mais grave. A Federação Internacional de Boxe Tailandês, só aceita maiores de 14 anos em suas competições, mas, isso não impede que as academias espalhadas pelo país, criem campeonatos com suas próprias regras, trazendo neste aspecto, mais irregularidades na prática destas lutas.\r\n\r\nRessalte-se que a prática desportiva, principalmente do jiu jitsu, boxe, boxe tailandês e muay thai são essenciais e devem possuir como público alvo, os maiores de 18 anos, os quais são responsáveis pelos seus atos e mesmo assim, seguindo todas as regras de segurança como por exemplo o uso de aparelhos de proteção (luvas, protetores etc.)\r\n\r\nNão devemos incentivar nossas crianças a praticarem e participarem de competições mesmo sendo as chamadas de \"apresentação\", isto causaria riscos irreparáveis à saúde destas crianças e adolescentes.\r\n\r\nSegundo também a psicóloga da PUC - Rio de Janeiro, Inês Bittencourt, a criança pode se sentir extremamente pressionada e ainda, isso traduz na verdade, uma questão do pai, uma frustração que ele não resolveu e está passando para a criança.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1598/2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO E DOAÇÃO DE CÃES, GATOS E OUTROS ANIMAIS DOMÉSTICOS EM PET SHOP'S E CONGÊNERES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PEDRO AUGUSTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Meio Ambiente; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 03.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica proibida a comercialização e doação de cães, gatos e outros animais domésticos em pet shop's e estabelecimentos congêneres no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Sem prejuízo das responsabilizações civis e penais, aos infratores da presente lei serão aplicadas, alternativa ou cumulativamente, as seguintes sanções:\r\n\r\nI - advertência;\r\n\r\nII - prestação de serviços compatíveis com ações vinculadas ao bem-estar animal e preservação do meio ambiente, de forma direta ou indireta;\r\n\r\nIII - multa de R$ 1.000,00 (mil reais) a R$ 10.000,00 (Dez mil reais);\r\n\r\nIV - apreensão de animais;\r\n\r\nV - interdição de produtos, equipamentos, utensílios e recipientes;\r\n\r\nVI - inutilização de produtos, equipamentos, utensílios e recipientes;\r\n\r\nVII - interdição parcial ou total do estabelecimento, seções, dependências e veículos;\r\n\r\nVIII - proibição de propaganda;\r\n\r\nIX - cassação da licença de funcionamento;\r\n\r\nX - cancelamento do cadastro do estabelecimento e do veículo;\r\n\r\nXI - fechamento administrativo.\r\n\r\nArt 3º - O valor arrecadado pelas multas deverá ser destinado ao Centro de Zoonoses para destinação e execução de programas afins de proteção dos animais. \r\n\r\nArt. 4º - O poder Executivo, através de seu órgão competente, editará os atos necessários e complementares à aplicação desta Lei.\r\n\r\nArt 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de junho de 2008 \r\n\r\nDEPUTADO PEDRO AUGUSTO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nComo dizia o naturalista Alexandre Humboldt “sabemos a civilidade de um povo pela maneira com que trata seus animais”. A Espanha é um país cruel com seus animais a iniciar pelas touradas. Na China, gatos são mortos diretamente em tachos de água quente e cães são degolados num requinte macabro.\r\n\r\nPodemos entender então que não é exclusividade do Brasil “os maus tratos com os animais”. Mas isso não nos torna “menos cúmplices” das atrocidades diárias que sabemos, são cometidas contra animais inocentes, contra “vidas” inocentes. Atrocidades que podem ser detidas através da mudança de comportamento e de leis eficientes.\r\n\r\nAmbientes que nos chocam, causam indignação e compaixão são os pet shop's, as casas de comércio de animais e produtos veterinários que expõem cães, gatos, coelhos e outros animais domésticos em vitrines e gaiolas minúsculas no interior das lojas, muitas vezes sem alimentação adequada, por tempo indeterminado, ficando às vezes semanas e até meses à espera de um comprador. A falta de fiscalização e leis rígidas para punição contra os maus tratos, provocam com que os animais fiquem expostos e armazenados sem critérios de responsabilidades ou imposição de penalidades por infrações. \r\n\r\nAinda, apesar de muitas pet shop's se responsabilizarem pelo animal vendido, pela procedência, de serem lojas regularizadas que pagam seus impostos, não atendem às necessidades dos animais enquanto estão alojados e tampouco dos compradores, quando os problemas com seus animais aparecem posteriormente à aquisição.\r\n\r\nOs pet shop's são bons e importantes, reconhecemos, tanto para os proprietários como para os clientes. Para os clientes, porque essas casas oferecem tudo o que é necessário para o cuidado dos animais que tanto amamos. Por outro, pelo lado comercial, são verdadeiramente “um negócio bom para cachorro”. E esta frase não é apenas força de expressão: em 2007, o mercado de pet shop's com cerca de oito mil lojas que empregam 30 mil pessoas em todo o país, movimentou mais de R$ 5 bilhões em produtos veterinários, medicamentos e produtos alimentícios. Uma cifra 20% maior que no ano anterior e que tende ao crescimento.\r\n\r\nEsses números reforçam ainda mais essa propositura pela razão de que não se pode alegar prejuízo com a restrição a venda de animais, que contribuem muito pouco no universo do faturamento destes estabelecimentos.\r\n\r\nA SUIPA - Sociedade União Internacional Protetora dos Animais no território fluminense faz campanha contra a venda de animais em pet shop's, por entenderem que esses animais estão desprotegidos e totalmente entregues ao comércio e comerciantes que privilegiam o lucro em detrimento do bem estar dos animais.\r\n\r\nA UNESCO, através da Proclamação Universal dos Direitos dos Animais proclama amplamente, junto à comunidade internacional, os direitos dos animais, e o artigo 32 da Lei Federal 9605/98, caracteriza como crime ecológico maltratar animais, quer sejam eles domésticos ou selvagens.\r\n\r\nEm razão disso, é importante e imprescindível que os pet shop's, já conceituados e importantes estabelecimentos comerciais dentro do segmento comercial a que se dedicam, ofereçam a contrapartida social e humanitária deixando de comercializar cães, gatos, coelhos ou outros animais domésticos, que estariam a cargo unicamente dos canis e gatis regularmente registrados.\r\n\r\nSendo assim, solicito o apoio dos nobres Deputados a este projeto de lei, no sentido de garantirmos condições decentes para os animais que não podem ser vistos única e exclusivamente como mercadorias para o consumo impulsivo dos compradores.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 625/2008\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A WILSON VIEIRA ALVES, PRESIDENTE DO GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE VILA ISABEL.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 03.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao senhor WILSON VIEIRA ALVES, Presidente do Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos de Vila Isabel. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 20 de maio de 2008\r\n\r\nDeputados: MARCELO SIMÃO, Dionísio Lins, Iranildo Campos, João Peixoto, Alessandro Calazans, Altineu Côrtes, Domingos Brazão, Gerson Bergher, Natalino, Olney Botelho, Zito.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nWilson Vieira Alves, nascido em São João de Meriti, empresário, proprietário da FREEDOM TRANSPORTE LTDA, dedica-se há muitos anos ao samba, através de sua imensa dedicação a Unidos de Vila Isabel, onde exerce a Presidência desde 2006.\r\n\r\nO Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos de Vila Isabel, foi fundado em 04 de abril de 1946, desfilando em seu primeiro carnaval em 1947, com apenas cem componentes.\r\n\r\nEm 1988, a Unidos de Vila Isabel foi, pela primeira vez, campeã do Grupo Especial com o enredo Kizomba, Festa da Raça. Um desfile memorável e saudado até os dias de hoje. \r\n\r\nDezoito anos após o seu primeiro campeonato, no carnaval de 2006, na primeira gestão do presidente Wilson Vieira Alves, mais conhecido como Moisés, a Unidos de Vila Isabel conseguiu o seu segundo campeonato. O enredo \"Soy Loco por ti, América\": a vila canta a latinidade, do historiador Alex Varela e do carnavalesco Alexandre Louzada, foi um grande sucesso na Marquês de Sapucaí, contagiando a todos.\r\n\r\nSob sua Presidência, destacamos as principais realizações:\r\n\r\n- Construção da nova Quadra de Ensaios no Boulevard 28 de Setembro\r\n\r\n- Construção do Ateliê da Escola\r\n\r\n- Construção do Centro Médico e do Centro Odontológico\r\n\r\n- Convênio com o Governo do Estado para a construção de um Complexo Olímpico, com piscinas, quadras multiuso cobertas e pista de atletismo que irá atender, inicialmente, a cerca de 1000 pessoas da comunidade.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 410/2008\r\n\r\nSOLICITA AO PODER EXECUTIVO ENVIO DE MENSAGEM QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA DELEGACIA ESPECIAL DE PROTEÇÃO À CRIANÇA VITIMADA PELO CRIME DE PEDOFILIA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ANDRÉ DO PV\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 03.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nINDICO, à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Poder Executivo, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, de acordo com o Anteprojeto de Lei.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DELEGACIA ESPECIAL DE PROTEÇÃO À CRIANÇA VITIMADA PELO CRIME DE PEDOFILIA, NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Poder Executivo Estadual deverá, através da Secretaria Estadual de Segurança Pública, implantar a Delegacia Especial de Proteção à Criança Vitimada pelo Crime de Pedofilia, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - As verbas destinadas para a execução desta Lei, correrão por conta da dotação orçamentária própria da Secretaria de Estado de Segurança.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo poderá firma convênio com a iniciativa privada para implementar a execução desta Lei, através da Parceria Pública Privada - PPP.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ DO PV\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA implantação desta Delegacia Especializada se faz extremamente necessária para o atendimento de crianças vitimadas por um crime hediondo, a pedofilia, que se reproduz cada vez mais no cotidiano das cidades, especialmente numa megalópole como o Rio de Janeiro. A Delegacia Especial terá pessoal habilitado ao trato dos recursos de informática, em especial a Internet, e equipada com computadores e outros equipamentos necessários ao rastreio e registro da ação nefasta dos criminosos em nosso Estado, bem como atuará na detenção em flagrante deles em consonância, quando se exigir, com a Polícia Federal, a Interpol e o Ministério Público Estadual. A Delegacia Especial de Atendimento à Criança Vitimada pelo Crime de Pedofilia contará com um site e um telefone 0800, para o recebimento de denúncias por parte de pessoas que, involuntariamente, souberam ou tiveram conhecimento dessa exploração de crianças ou acesso aos tipos criminosos como: imagens ou textos de pornografia infantil ou pedofilia e ainda informações que levem à prisão dos criminosos.\r\n\r\nA criação da DEACVCP vai de encontro ao que dispõe o ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Artigo 241: “Apresentar, produzir, vender, fornecer, divulgar ou publicar, por qualquer meio de comunicação, inclusive rede mundial de computadores ou internet, fotografias ou imagens com pornografia ou cenas de sexo explícito envolvendo criança ou adolescente: Pena - reclusão de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e multa.” \r\n\r\nA Campanha Nacional de Combate à Pedofilia na Internet, em informe datado de 11 de maio de 2007 informa: “ (...) A pedofilia expõe milhares de crianças indefesas a abusos que nem mesmo adultos suportariam.” A entidade afirma que “existem, hoje, clubes de pedofilia que servem para “associar” pedófilos, onde estes podem adquirir fotos ou vídeos contendo pornografia infantil ou, pior, “contratar” serviços de exploradores sexuais, fazer turismo sexual ou mesmo efetivar o tráfico de menores e aliciá-los para práticas de abusos sexuais” (...) “este circo de horrores é responsável pelo desaparecimento de crianças no mundo inteiro.”\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2008\r\n\r\nSOLICITA A RETIRADA E ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1561/2008 DE MINHA AUTORIA, QUE “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E AUTORIZAÇÃO NA REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE “ARTES MARCIAIS MISTURADAS” OU “MIXED MARTIAL ARTS” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado TUCALO\r\n\r\nQuebra DESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 03.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, à Mesa Diretora, na forma regimental desta Casa, a retirada e arquivamento do Projeto de Lei nº 1561/2008 de minha autoria, que “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E AUTORIZAÇÃO NA REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE “ARTES MARCIAIS MISTURADAS” OU MIXED MARTIAL ARTS” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputado TUCALO\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N°96\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 03.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1433, de 2008, oriundo da Mensagem nº 11/08 de autoria do Poder Executivo, que , sancionado na forma do Artigo 115, in fine, da Constiruição Estadual, se transformou na Lei nº 5.240, de 14 de maio de 2008, que “INSTITUI O CONSELHO ESTADUAL DO TRABALHO, EMPREGO E GERAÇÃO DE RENDA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 97\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 03.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1110, de 2007, de autoria do Senhor Deputado Cel. Jairo que , sancionado na forma do Artigo 115, in fine, da Constiruição Estadual, se transformou na Lei nº 5.241, de 14 de maio de 2008, que “INSTITUI O SERVIÇO DE “DISQUE-DENÚNCIA” DE ATOS OU INFRAÇÕES PRATICADOS CONTRA O MEIO AMBIENTE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 98\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 03.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 16 de abril de 2008, do Ofício n.o 080-M, de 15 de abril de 2008, referente ao Projeto de Lei nº 204-8, de 2007, de autoria do Senhor Deputado Chiquinho da Mangueira, que \"ISENTA DE PAGAMENTO DE PEDÁGIO, NA FORMA QUE MENCIONA\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 2048/2007, DE AUTORIA 00 SENHOR DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE \"ISENTA DE PAGAMENTO DE PEDÁGIO, NA FORMA QUE MENCIONA\"\r\n\r\nEm que pese a elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, o projeto não me possibilitou acolhê-Io com a sanção.\r\n\r\nO projeto de lei busca autorizar o Poder Executivo a instituir isenção de pagamento de pedágio nas estradas e rodovias estaduais aos táxis especiais ou comuns, particulares ou não.\r\n\r\nA PGE, quando da análise da proposta legislativa, emitiu parecer opinando pela aposição de veto ao projeto de lei destacando que:\r\n\r\n\"(...) ao dispor sobre isenção de pagamento de pedágio dos táxis nas estradas e rodovias estaduais, o legislador estadual estará interferindo na discricionariedade do Poder Executivo, especialmente no que tange a sua competência para deIiberar sobre as questões relativas ao serviço público prestadas indiretamente por concessionárias no interesse locaI.\r\n\r\nO Poder Legislativo, ao determinar como a Administração Pública deve proceder, invade competência do Poder Executivo, ofendendo o artigo 2° da Constituição Estadual, que consagra o princípio da independência e harmonia dos Poderes.\" .\r\n\r\nObserva-se também vício de inconstitucionalidade na proposta legislativa pelo fato desta buscar autorizar a instituição de \"isenção profissional\", violando o disposto no art. 196, II, da Constituição Estadual e os princípios da congruência e da igualdade, uma vez que os taxistas não ostentam as características e particularidades indispensáveis ao tratamento diferenciado, pois quando operam fora do perímetro urbano, o fazem excepcionalmente, tendo então meios para cobrar do passageiro o preço dos pedágios.\r\n\r\nAdemais, é válido transcrever parte do parecer da Secretaria de Estado de Transportes emitido quando da análise do projeto de lei, in verbis:\r\n\r\n\"O Projeto de Lei em tela apresenta-se eivado de inconstitucionalidade, por força do art. 175, parágrafo único, inciso III, cominado com o art. 150, inciso V, da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nNo que tange à afronta ao art. 175, ressalte-se que a isenção de cobrança de pedágio inviabilizaria que os serviços públicos fossem executados sob o regime de concessão conferido pelo Poder Concedente /Estado ao concessionário/ particular.\r\n\r\nNeste sentido, nos valemos dos ensinamentos do conceituado jurista Diogo de Figueiredo Moreira Neto, verbis:\r\n\r\n'Goza, (...) a tarifa, de uma situação singular no contrato de concessão.' ela co-participa da natureza privada e da natureza pública No que se refere à justa remuneração do capital e ao equilíbrio econômico-financeiro do contrato, constitucionalmente Garantidos, é de natureza privada, imutável, expressa esta imutabilidade na razão de remuneração do capital do concessionário que, de outra forma, estaria sendo sacrificado individualmente pelo bem estar Geral, violando o princípio da justiça distributiva. '\r\n\r\nDesta feita, infere-se que a delegação de serviços públicos a terceiros é prerrogativa constitucional e legal conferida pelo Poder Público, sendo a 'tarifa de pedágio' um instrumento viabilizador da política tarifária prevista, inclusive, no art. 175, parágrafo único, inciso III da CRFB/88.\"\r\n\r\nEntende-se assim que, sem a cobrança de pedágio, seria esvaziado o próprio instituto\r\n\r\nCorroborando o acima exposto, o art. 150, inciso V da CF, acima mencionado, prevê expressamente a cobrança do pedágio diretamente pelo Estado ou por delegação, não constituindo uma espécie' de tributo\r\n\r\n(...) somos do entendimento que tal propositura legislativa fere a essência do contrato de concessão constitucionalmente garantido, implicando na redução do faturamento do concessionário privado e levando, por conseqüência. ao desequilíbrio econômico-financeiro do contrato. \"\r\n\r\nO caráter autorizativo do Projeto não supre tais vícios de inconstitucionalidade acima levantados, apenas reforça a sua inocuidade, haja vista que o Poder Executivo, obviamente, não precisa, em hipótese alguma, estar autorizado pelo Legislativo para exercer atribuições que lhe são próprias,\r\n\r\nNeste sentido, infere-se que a intervenção normativa do Poder Legislativo em área afeta à atuação do Executivo é procedimento incompatível com o princípio da reserva de administração, o qual, segundo José Gomes Canotilho, \"constitui limite material à intervenção normativa do Poder Legislativo, pois, enquanto princípio fundado na separação orgânica e na especialização funcional das instituições do Estado, caracteriza-se pela identificação, no sistema constitucional, de um núcleo funcional', ,reservado à administração contra as ingerências do Parlamento\" (\"Direito Constitucional\", Almedina, Coimbra, 5ª Edição, 1991, págs, 810/811 ).\r\n\r\nImportante trazer à colação, por oportuno, recentes julgados do Órgão Especial do Tribunal de Justiça 'Fluminense, a respeito das leis autorizativas, a saber:\r\n\r\n\"Representação por Inconstitucionalidade. Lei Autorizativa. Usurpação da Competência Material do Executivo e Violação do Princípio da Separação dos Poderes. Inconstitucionalidade. A ordem constitucional é que fixa as competências legislativa, executiva e judiciária. Pelo que, se uma lei fixa o que é próprio da Constituição fixar, pretendendo determinar ou autorizar um poder constituído no âmbito de sua competência constitucional, essa lei é inconstitucional. Não é só inócua ou rebarbativa, é inconstitucional, porque estatui o que só o constituinte pode estatuir, ferindo a Constituição por ele estatuida. Acolhimento da Representação.\" (Representação por Inconstitucionalidade n° 100/2003 - Relator Des. Sérgio Cavalieri - Órgão Especial julgamento em 20.09.2004 - grifamos).\r\n\r\n\"Constitucional. Representação por Inconstitucionalidade da Lei n° 3565/03 do Município do Rio de Janeiro, que autorizou o Poder Executivo a criar o programa Cesta do Idoso. Violação ao principio da separação dos Poderes, cuidando-se de iniciativa privativa do Executivo (Constituição do Estado, arts. 70 e 145, § 1°, II, \"d\"). Jurisprudência pacificada no STF: só o fato de ser autorizativa a lei, não modifica o juízo de sua invalidade por falta de legítima iniciativa (Tribunal Pleno Rp993/RJ. Rio de Janeiro, Relator Min. Néri da Silveira).\" (Representação por Inconstitucionalidade n° 131/2003 - Rei. Des. Humberto Manes Órgão Especial- julgamento em 17/05/2005 - grifamos).\r\n\r\nAdemais, o projeto de lei, em seu art. 2°, cria obrigação a ser implementada junto à Secretaria Estadual de Transportes, o que usurpa a competência privativa do Poder Executivo para decidir sobre a questão, de acordo com os critérios de oportunidade e conveniência. O artigo 112, §2° da Constituição Estadual determina que compete ao Poder Executivo a gestão da Administração Pública, quando traz que não será objeto de deliberação proposta que vise conceder gratuidade em serviço público prestado de forma indireta - no caso, as concessionárias que administram os pedágios - sem a correspondente indicação da fonte de custeio.\r\n\r\nO Poder Legislativo ao disciplinar ações concretas da Administração Pública invade esfera de competência privativa do Poder Executivo, o que macula o Projeto de insanável vício de inconstitucionalidade formal, pois cabe apenas ao Chefe do Poder Executivo a gestão da Administração Pública e dos órgãos que a compõem, conforme dispõem os arts. 112, § 1º, II, \"d\" e 145, VI, ambos da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e viola também o princípio da separação dos poderes (CF, art. 2°, reproduzido no art. 7° da Carta Estadual).\r\n\r\nNa exposta conformidade, a opção que me restou foi a de ter de apor ao projeto o veto total que ora é encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador \r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 99\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 03.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 16 de abril de 2008, do Ofício nº 081-M, de 15 de abril de 2008, referente ao Projeto de Lei nº 278, de 2007, de autoria do Senhor Deputado Glauco Lopes, que \"DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DOS USUÁRIOS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 278/2007, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO GLAUCO LOPES, QUE \"DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DOS USUÁRIOS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nNão obstante o mérito do projeto, não pude acolhê-Io com a sanção.\r\n\r\nA iniciativa pretende obrigar todas as agências bancárias do Estado do Rio de Janeiro a disponibilizarem cadeiras, de forma que na realização todas as operações, o usuário não aguarde atendimento em pé. Determina, ainda, que \"as agências bancárias deverão reservar assentos preferenciais a aposentados, pensionistas, gestantes e deficientes físicos, em observância à Lei 3.533, de 09 de janeiro de 2001\".\r\n\r\nJustifica-se o projeto, com o argumento de que tais providências trariam maior conforto e dignidade ao cidadão fluminense. Tal medida, no entanto, não se mostra razoável, pois, como bem leciona Diogo de Figueiredo Moreira Neto, \"a razoabilidade, agindo como um limite à discrição na avaliação dos motivos, exige que sejam eles adequáveis, compatíveis e proporcionais, de modo a que o ato atenda a sua finalidade pública específica; agindo também como um limite à discrição na escolha do objeto, exige que ele se conforme fielmente à finalidade e contribua eficientemente para que ela seja atingida\".\r\n\r\nNeste diapasão, importante lembrar que a Lei n° 3.533/2001, citada no art. 2° do projeto de lei, já prevê a instalação de cadeiras nas filas preferenciais, para aqueles que por motivos óbvios, mais precisam deste conforto.\r\n\r\nAlém disso, encontra-se em vigor, também, a Lei n° 4223/2003, que estipula o tempo máximo de espera para atendimento nas agências bancárias, a fim de proporcionar um conforto adicional aos demais consumidores destes serviços.\r\n\r\nAssim sendo, a proposta legislativa em comento não só desconsidera o princípio da razoabilidade, como também se afigura desnecessária, visto que as normas vigentes hoje, já atendem plenamente os objetivos propostos pelo ilustre parlamentar.\r\n\r\nNão fosse por isso, há que se ressaltar que a iniciativa legislativa, da forma como se encontra redigida, deixa margem para dúvidas, impedindo sua fiel aplicação. O Parágrafo Único do Art. 1 ° assim determina:\r\n\r\n\"Art. 1° - (...)\r\n\r\nParágrafo Único - O número de cadeiras será proporcional ao tamanho da metragem da agência bancária\".\r\n\r\nTal redação, como se pode ver, não estipula clara e objetivamente, a proporção de cadeiras a serem disponibilizadas, nem a relação de metragem a ser seguida, em flagrante descompasso com as disposições da Lei Complementar n° 95/1998, que exige, para a elaboração de leis, uma redação precisa, articulando a linguagem de modo a ensejar perfeita compreensão do objetivo da lei e a permitir que seu texto evidencie com clareza o conteúdo e o alcance que o legislador pretende dar à norma.\r\n\r\nDiante do tudo o que restou exposto, e considerando que os objetivos pretendidos não serão prejudicados, fui levado a apor veto total ao projeto de lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador \r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 100\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 03.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1455, de 2008, oriundo da Mensagem nº 15/08 de autoria do Poder Executivo, que, sancionado na forma do Artigo 115, in fine, da Constiruição Estadual, se transformou na Lei nº 5.244, de 14 de maio de 2008, que “DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE COMPONENTES E PARTES DE CAIXAS D'AGUA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 101\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 03.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 883, de 2007, de autoria da Senhora Deputada Inês Pandeló, que , sancionado na forma do Artigo 115, in fine, da Constiruição Estadual, se transformou na Lei nº 5.243, de 14 de maio de 2008, que “INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A TERÇA-FEIRA DE CARNAVAL COMO FERIADO ESTADUAL”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 102\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 03.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1320, de 2008, de autoria do Senhor Deputado Dionísio Lins que , sancionado na forma do Artigo 115, in fine, da Constiruição Estadual, se transformou na Lei nº 5.242, de 14 de maio de 2008, que “ESTABELECE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PENALIDADES PARA A COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS E REMÉDIOS PIRATEADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 103\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 03.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 25 de abril de 2008, do Ofício n° 090-M, de 24 de abril de 2008, referente ao Projeto de Lei n° 1204, de 2007, de autoria do Senhor Deputado João Pedro, que \"PROÍBE A CEASA DE COMERCIALIZAR PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS COM PROCEDÊNCIA DE OUTROS ESTADOS\"\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1204/07, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO ESTADUAL JOÃO PEDRO QUE \"PROÍBE A CEASA DE COMERCIALIZAR PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS COM PROCEDÊNCIA DE OUTROS ESTADOS\".\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração do Autor, o projeto não me possibilita acolhê-Io com a sanção.\r\n\r\nO Projeto de Lei objetiva proibir a Central de Abastecimento do Rio de Janeiro - CEASA de comercializar produtos hortifrutigranjeiros com procedência de outros Estados da Federação.\r\n\r\nA Constituição da República no seu artigo 19, inciso III, dispõe: \"É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: III - criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si\". Deste modo, o texto constitucional veda a edição de norma infraconstitucional que restrinja a comercialização de produtos oriundos de outros Estados.\r\n\r\nEssa restrição, obviamente, acarreta uma discriminação entre produtores rurais brasileiros, o que fere o princípio da isonomia expresso no caput do artigo 5° da Constituição da República.\r\n\r\nOutro dado importante é que, segundo a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, não dispomos de uma grande extensão territorial que nos permita produzir em larga escala e competir em condição de igualdade com outros Estados. Eventual proibição poderá ocasionar nosso desabastecimento.\r\n\r\nPor outro lado, a CEASA-RJ contribui significativamente para o crescimento da produção de hortifrutigranjeiros no Estado, não só por garantir ao produtor rural um espaço para comercialização de seus produtos, mas sobretudo por abrigar inúmeras condições que favorecem ao processo de comercialização, como: melhor formação de preços aos produtores face a presença de grande número de compradores e vendedores, dinamização da compra e venda, em suma a concorrência de mercado.\r\n\r\nPelo exposto, decidi apor o veto integral ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 104\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 03.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do autógrafo do Projeto de Lei nº 1411, de 2008, de autoria do Senhor Deputado Paulo Ramos que, sancionado na forma do Artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei 5.245, de 20 de maio de 2008, que “DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAME PREVENTIVO DE CÂNCER EM SERVIDORAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA Governador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 105\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 03.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 25 de abril de 2008, do Ofício nº 088-M, de 24 de abril de 2008, referente ao Projeto de Lei n° 545, de 2007, de autoria da Senhora Deputada Graça Pereira, que \"ALTERA A LEI N° 1.673, DE 25 DE JUNHO DE 1990, QUE. DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPRESSÃO, EM ALFABETO BRAILLE, DO NOME, COMPOSIÇÃO, PREÇO E TEMPO DE VALIDADE DE MEDICAMENTOS, EM SUAS RESPECTIVAS EMBALAGENS\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar, a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 545/2007, DE AUTORIA DA SENHORA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE \"ALTERA A LEI N° 1.673, DE 25 DE JUNHO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPRESSÃO, EM ALFABETO BRAILLE, DO NOME, COMPOSIÇÃO, PREÇO E TEMPO DE VALIDADE DE MEDICAMENTOS, EM SUAS RESPECTIVAS EMBALAGENS\" .\r\n\r\nNão obstante o mérito do Projeto, não foi possível sancioná-Io, pelas razões a seguir expostas.\r\n\r\nA Lei n°. 1673, de 25 de junho de 1990, determina a impressão, em alfabeto braille, do nome, composição, preço e tempo de validade dos medicamentos, em suas respectivas embalagens.\r\n\r\nO projeto, em verdade, tem como objetivo acrescentar a obrigatoriedade da impressão em braille, do inteiro teor das bulas de medicamentos.\r\n\r\nPreliminarmente, cumpre esclarecer que, consoante os arts. 2°, 7º e 8° da Lei n°. 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, como agência reguladora que é, tem a competência normativa para questões atinentes à Vigilância Sanitária.\r\n\r\nPois bem, foi justamente diante dessa competência conferida à ANVISA para regular sobre as rotulagens de medicamentos é que se editou a Resolução RDC n° 333, de 19 de novembro de 2003, na qual há a veiculação, em seu art. 2° e no item 2.1.1.25 do seu Anexo, da faculdade de impressão, em braille, das embalagens dos medicamentos, não havendo, portanto, qualquer obrigatoriedade, como pretende o vertente projeto.\r\n\r\nDemais disso, convém trazer à colação a ponderação feita pela Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, através de sua Coordenadoria de Vigilância Sanitária, a respeito do Projeto de Lei:\r\n\r\n\"(...)\r\n\r\nRegistra-se, por oportuno, que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária no sentido de implementar políticas públicas e fomentar medidas de proteção à saúde em acepção amplíssima, realizou Consulta Pública n°. 103, de 29 de outubro de 2007, com o fim de regulamentar o parágrafo 1° do art. 58 do Decreto n°. 5.296, de 2004, que atribui à indústria farmacêutica o dever de disponibilizar, mediante solicitação, exemplares de bulas dos medicamentos em meio magnético, braile ou em fonte ampliada.\r\n\r\nNeste sentido, em que pese a louvável iniciativa do Poder Legislativo desse Estado, ao exigir a colocação em braile das referidas informações nas embalagens dos medicamentos, estaria se restringindo a circulação, no Estado do Rio de Janeiro, dos medicamentos fabricados em outros Estados e, até mesmo, em outros países. Estar-se-ia, portanto, dificultando que a população tenha acesso a determinados medicamentos, podendo configurar-se em eventual prejuízo a mesma. \".\r\n\r\nPela situação acima descrita, constata-se que a criação de regras próprias na fabricação de remédios, somente no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, se apresentaria como um empecilho para a livre circulação de medicamentos, que, nem sempre, seriam fabricados neste Estado e não obedeceriam, portanto, a essa imposição legal, o que acabaria por comprometer o comércio interestadual.\r\n\r\nNão bastasse isso, não se deve olvidar que a implementação dos propósitos almejados acarretaria um aumento dos custos financeiros para as indústrias farmacêuticas, que, por sua vez, os repassariam aos consumidores.\r\n\r\nDesta feita, não resta outra conclusão que não a da inviabilidade da execução do aludido Projeto de Lei, eis que todo medicamento que viesse a entrar no Estado do Rio de Janeiro teria que se submeter a um controle para que fosse efetivamente cumprida a norma, além de trazer um evidente prejuízo aos consumidores, que acabariam, ainda que indiretamente, por arcar com o ônus decorrente dessa proposição legislativa.\r\n\r\nPelo o que restou exposto, fui levado a apor veto total ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador em exercício.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 106\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 03.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 25 de abril de 2008, do Ofício n° 089-M, de 24 de abril de 2008, referente ao Projeto de Lei nº 1144, de 2007, de autoria do Senhor Deputado Paulo Ramos, que \"INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O \"SELO AMIGOS DOS ANIMAIS\".\"\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSERGIO CABRAL, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1144/2007, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE \"INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O 'SELO AMIGOS DOS ANIMAIS'\"\r\n\r\nEm que pese a elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, o projeto não me possibilitou acolhê-Io com a sanção.\r\n\r\nA Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços também se manifestou desfavorável à aposição de sanção à proposta legislativa em comento, no seguinte sentido:\r\n\r\n\"(...) a empresa que contribuir com a referida quantia estipulada em um dos incisos do art. 4° do PL poderá utilizá-Ia na divulgação de seus produtos e serviços pelo prazo de 05 (cinco) anos, sendo este demasiadamente dilatado, o que não se mostra razoável.\"\r\n\r\nNo mesmo sentido., se manifestou a D. Procuradoria Geral do Estado, quando da análise da proposta legislativa, emitindo parecer opinando pela aposição de veto ao projeto de lei, destacando que o disposto em seu art. 4°, ao prever graduações do Selo e vincular a sua concessão à contribuição pecuniária em UFIR's das pessoas jurídicas e, não a ações efetivas, fere os princípios da proporcional idade e da razoabilidade.\r\n\r\nCumpre destacar também que o art. 5° do Projeto de Lei impõe obrigação ao Poder Executivo, em sua segunda parte, ao dispor que este \"editará\" normas complementares à aplicação desta lei. Neste ponto, observa-se afronta ao princípio da separação dos poderes (CF, art. 2°, reproduzido no art. 7° da Carta Estadual).\r\n\r\nSegundo interpretação dada ao princípio em pauta, é fora de dúvida que os Poderes de Estado não podem exercer função que é própria dos outros, o que põe em risco os pilares sobre os quais se baseia o Estado Democrático de Direito.\r\n\r\nNa realidade, o Princípio da Separação e Independência dos Poderes qualifica-se como um dos núcleos irreformáveis da ordem constitucional, consoante se extrai do art. 2° c/c art. 60, § 4°, III, da Carta Fundamental.\r\n\r\nNeste sentido, infere-se que a intervenção normativa do Poder\r\n\r\nLegislativo em área afeta à atuação do Executivo é procedimento incompatível com o princípio da reserva de administração, o qual, segundo José Gomes Canotilho, \"constitui limite material à intervenção normativa do Poder Legislativo, pois, enquanto princípio fundado na separação orgânica e na especialização funcional das instituições do Estado, caracteriza-se pela identificação, no sistema constitucional, de um núcleo funcional'...reservado à administração contra as ingerências do Parlamento\" (\"Direito Constitucional\", Almedina, Coimbra, 5ª Edição, 1991, págs. 810/811 ).\r\n\r\nAdemais, a adoção das medidas almejadas depende de realização de investimentos, indispensáveis para se possibilitar no futuro a concretização dos enunciados normativos, particularmente porque implicará na criação, expansão e no aperfeiçoamento de ações governamentais.\r\n\r\nA criação de despesas novas para o Estado, sem prévia- previsão de existência de recursos orçamentários específicos para seu custeio, obrigariam a alteração do orçamento, que, por previsão constitucional, insere-se igualmente na reserva de iniciativa conferida ao Poder Executivo (CF, art. 165, I, II e III).\r\n\r\nNa exposta conformidade, a opção que me restou foi a de ter de apor ao projeto o veto total que ora é encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa.\r\n\r\nSERGIO CABRAL, Governador \r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 107\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 03.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do autógrafo do Projeto de Lei nº 2441-A, de 2005, de autoria do Senhor Deputado André do PV que, sancionado na forma do Artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei 5.246, de 26 de maio de 2008, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO VOLUNTÁRIO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 108\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 03.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do autógrafo do Projeto de Lei nº 707, de 2007, de autoria do Senhor Deputado Glauco Lopes que, sancionado na forma do Artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei 5.247, de 26 de maio de 2008, que “INSTITUI O PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO DAS ÁGUAS DOS RIOS QUE SE ORIGINAM EM OUTROS ESTADOS, NAS DIVISAS COM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 109\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 03.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do autógrafo do Projeto de Lei nº 1145, de 2007, de autoria do Senhor Deputado João Pedro que, sancionado na forma do Artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei 5.248, de 26 de maio de 2008, que “INSTITUI O PROGRAMA RIO GENÉTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 110\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 03.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 05 de maio de 2008, do Ofício nº 096-M, de 30 de abril de 2008, referente ao Projeto de Lei nº 1368 de 2004, de autoria do Senhor Deputado Fábio Silva, que \"ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI 3.527/2001\"\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 1368/2004, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO FÁBIO SILVA, QUE \"ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI 3.527/2001\".\r\n\r\nMuito embora elogiáveis os propósitos inspiradores do projeto, que tenciona alterar a Lei n° 3.527/2001, que instituiu o auxílio-invalidez por lesão à integridade física, destinado a policiais civis e militares, bem como a bombeiros militares, não posso acolhê-Io com a sanção.\r\n\r\nA alteração acima teria o objetivo de incluir a amputação de membro superior ou inferior, como causa ensejadora ao recebimento de auxílio-invalidez, concedido, hoje, a policias civis e militares, bem como a bombeiros militares, que foram ou venham a ser aposentados em função de paraplegia ou tetraplegia decorrente de acidente de serviço, que, impossibilitados total e permanentemente para qualquer trabalho, não possam prover os meios de sua subsistência.\r\n\r\nA norma em comento trata de benefício previdenciário, sem que tenha sido contemplada a respectiva fonte de despesa, como disciplina o art. 195, § 5°, da Carta Federal, que dispõe que \"nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total\".\r\n\r\nDemais disso, impende consignar que se fosse o caso de se alterar as normas estatutárias dos Policiais Civis, Militares e dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, isto dependeria de iniciativa legislativa reservada, de forma privativa, à Chefia do Poder Executivo. Com efeito, dispõem os arts. 61, § 1°, II, \"c\", da Carta Federal e 112, § 1°, II, \"b\", da Constituição Estadual, que são de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que disponham sobre o regime jurídico dos servidores públicos, inclusive os militares.\r\n\r\nComo se vê, a iniciativa legislativa em comento viola o princípio da Separação de Poderes, segundo o qual os Poderes são harmônicos e independentes entre si (art. 2° da Constituição Federal). Tal princípio, indispensável à própria organização po lítica do Estado, qualifica-se como um dos pontos inalteráveis do ordenamento constitucional vigente.\r\n\r\nEste tem sido, inclusive, o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\n\"APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. REGIME JURÍDICO DE SERVIDOR PÚBLICO. MATÉRIA DE INICIATIVA PRIVATIVA DO CHEFE DO EXECUTIVO. NORMA DE REPETIÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PRINCÍPIO DO PARALELISMO DAS FORMAS. LEI ESTADUAL, DE INICIATIVA DO CHEFE DO EXECUTIVO, QUE SOFREU EMENDA PARLAMENTAR ENSEJAOORA DE AUMENTO DE DESPESAS. INCONSTITUCIONALIDADE DA NORMA EM COMENTO. PRECEDENTES DO STF. SUPERVENIÊNCIA DE LEI ESTADUAL QUE NÃO REVOGOU A LEGISLAÇÃO ANTERIOR, OPERANDO APENAS ALTERAÇOES DE CUNHO TEMPORAL E QUANTITATIVO SENTENÇA QUE, DECLARANDO INCIDENTALMENTE A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 7°, DA LEI ESTADUAL 3983/2002, JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO, NÃO MERECENDO QUALQUER RETOQUE. CORRETA APLICAÇÃO DO DIREITO AO CASO CONCRETO. RECURSO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO, VISTO QUE EM MANIFESTO CONFRONTO COM JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC.\" 2008.001.05313 Apelação Cível - Des. Paulo Sérgio Prestes - Julgamento: 02/04/2008 - Segunda Câmara Cível.\r\n\r\nAinda que não fosse assim, e que se considerasse regular a proposta de autoria parlamentar, esta deveria atender, ainda, às determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal, no que diz respeito à realização de despesas obrigatórias de caráter continuado.\r\n\r\nPor todos estes fundamentos é que entendi pertinente apor veto total ao projeto encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 111\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 03.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 07 de maio de 2008, do Ofício n° 099-M, de 06 de maio de 2008, referente ao Projeto de Lei n° 940, de 2007, de autoria do Senhor Deputado Pedro Augusto, que \"DISPÕE SOBRE A IMPRESSÃO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO NA CONTRACAPA DOS LIVROS DIDÁTICOS\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSERGIO CABRAL, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 940/2007, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO PEDRO AUGUSTO, QUE \"DISPÕE SOBRE A IMPRESSÃO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO NA CONTRACAPA DOS LIVROS DIDÁTICOS\".\r\n\r\nSem embargo dos elogiáveis propósitos que inspiraram o projeto, não posso acolhê-Ia com a sanção.\r\n\r\nA proposta em comento tenciona obrigar as editoras dos livros didáticos adotados nos ensinos médio e fundamental do Estado do Rio de Janeiro, a imprimirem, na contracapa de todas as edições, o Hino Nacional Brasileiro.\r\n\r\nJustifica-se a iniciativa pelo fato de que muitos brasileiros demonstram certa dificuldade em acompanhar o Hino Nacional, visto que teriam pouco acesso à sua letra, o que provocaria um certo \"distanciamento da população a um dos símbolos da nossa Pátria\".\r\n\r\nImpende consignar, no entanto, que os livros didáticos utilizados pela rede pública, adquiridos pelo Programa Nacional do Livro Didático e pelo Programa Nacional do Livro para o Ensino Médio, já contam com o Hino Nacional impresso nas suas contracapas.\r\n\r\nRessalte-se, também, que já é obrigatória a execução do Hino Nacional nas escolas estaduais, o que muito contribui para sua memorização.\r\n\r\nPor estes fundamentos, tendo em vista a desnecessidade da medida em questão, entendi mais adequado apor veto total ao projeto encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nSERGIO CABRAL, Governador \r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 112\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 03.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1389/08, oriundo da Mensagem nº 08/08 de autoria do Poder Executivo que, sancionado na forma do Artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5.249, de 27 de maio de 2008, que “ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 3.528, DE 09 DE JANEIRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nDeputado SÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndicações \r\n\r\nDEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n2642 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Uzias Mocotó, Prefeito do Município de São João de Meriti, providências para que seja solucionado o entupimento de esgoto da Rua Roberto Silveira, em frente ao nº 416, no Bairro de Éden.\r\n\r\nDEPUTADO OLNEY BOTELHO\r\n\r\n2636 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, que efetue um trabalho de contenção de encostas na Rodovia RJ-156, no Município de Sumidouro na localidade de Volta do Peão no mesmo Município.\r\n\r\n2637 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, que efetue um trabalho de pavimentação do trecho entre a localidade de N. Sra. Aparecida, da Rodovia RJ-154 até a BR- 393, no Município de Sapucaia.\r\n\r\n2638 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, para que providencie recursos para que seja feito o alargamento da Ponte do Ouro Preto, no “Jardim Ouro Preto”, Município de Nova Friburgo.\r\n\r\n2639 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, que garanta recursos para a reforma geral da Delegacia de Polícia Civil do Município de Nova Friburgo (7ª CRPI - 151ª DP).\r\n\r\n2640 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, que conclua a obra de construção da Companhia Pedagógica e Alojamento de alunos do 11º BPM no Município de Nova Friburgo.\r\n\r\n2641 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, que garanta recursos para a ampliação física do imóvel do Colégio Estadual Ramiro Braga no Município de Bom Jardim.\r\n\r\nDEPUTADO SABINO\r\n\r\n2643 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, medidas necessárias para a reforma geral do prédio, instalações e dependências da Escola Estadual Agrícola Casimiro de Abreu, Colégio Estadual Casemiro de Abreu, Escola Estadual Professor Souza, Colégio Estadual Rio Dourado, Colégio Estadual Barra de São João, Colégio Estadual Santa Maria e Escola Estadual Mataruna, no Município de Casimiro de Abreu-RJ.\r\n\r\n2644 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, medidas necessárias para a construção de um Destacamento de Policiamento Ostensivo - DPO, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, na localidade de Cantagalo, Município de Rio das Ostras.\r\n\r\nMoções \r\n\r\nDEPUTADO DÉLIO LEAL\r\n\r\n6432 - DE CONGRATULAÇÕES ao casal MARCOS ANTÔNIO MACHADO ANTUNES e MARINETE DE OLIVEIRA ANTUNES, pelo transcurso, no dia 26 do mês de maio, do 30º aniversário de uma união perfeita. \r\n\r\n6433 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao casal RUTH DOS ANJOS PIRES PROVENÇANO e NILSON PROVENÇANO, pelo transcurso da magnífica data de 29 de maio de 1948, quando uniram-se em matrimônio. \r\n\r\nDEPUTADO SABINO\r\n\r\n6434 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Poder Executivo do Município de Santa Maria Madalena, através do Exmo. Sr. Prefeito CLEMENTINO CONCEIÇÃO, por ocasião do Aniversário de Emancipação Político-Administrativa do Município. \r\n\r\n6435 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Poder L egislativo do Município de Santa Maria Madalena, através do Ilmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, Vereador ANTONIO MARCUS DE OLIVEIRA COSTA, por ocasião do Aniversário de Emancipação Político-Administrativa do Município. \r\n\r\n6436 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Poder Executivo do Município de Iguaba Grande, através do Exmo. Sr. Prefeito HUGO CANELLAS FILHO, por ocasião do Aniversário de Emancipação Político-Administrativa do Município. \r\n\r\n6437 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Poder L egislativo do Município de Iguaba Grande, através do Ilmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, Vereador VANTOIL MEDEIROS MARTINS, por ocasião do Aniversário de Emancipação Político-Administrativa do Município.\r\n\r\nId: 554254"
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                        "ATA DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 03 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Cidinha Campos, Domingos Brazão, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Iranildo Campos, José Nader, Luiz Paulo, Marcelo Simão, Marco Figueiredo, Marcus Vinicius, Mário Marques, Natalino, Nilton Salomão, Paulo Ramos, Sabino, Zito (17) assume a Presidência o Senhor Deputado GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente, e ocupam os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Zito, 2º Secretário; Luiz Paulo, a convite; Paulo Ramos, a convite; Alessandro Calazans, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos. E, logo a seguir, o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o que me traz ao plenário é o fato de a Corregedoria, ontem, ter aberto representação para se fazer a devida sindicância em relação à possível quebra de decoro parlamentar do Deputado Álvaro Lins. \r\n\r\nLi com toda a atenção os relatórios do inquérito, o relatório principal e os apensos produzidos pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal. É um inquérito estarrecedor pelo volume de possíveis crimes cometidos e ali listados, que passam por formação de quadrilha armada, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e favorecimento de contrabando. São horas e horas de fitas gravadas. Um relatório feito de forma muito cuidadosa, um relatório confeccionado com muita precisão, com uma fundamentação jurídica muito correta e que encaminha claramente, para o indiciamento, daqueles crimes ali relatados, inquérito já concluído.\r\n\r\nNós, na Corregedoria, não vamos examinar a questão criminal. O Tribunal Regional Federal é quem decidirá. Nós vamos examinar se houve a quebra do decoro parlamentar, como determina o Código de Ética Disciplinar desta Casa.\r\n\r\nO Sr. Deputado Álvaro Lins, com seu direito de defesa, dentro do processo legal, acordou comigo que será ouvido amanhã, às 10h30min, na Corregedoria.\r\n\r\nÉ muito clara a ligação entre a operação denominada Segurança S/A com a operação anterior denominada Gladiador. Aliás, a origem da Operação Segurança S/A foi a Operação Gladiador, que aconteceu há aproximadamente 17 meses, às vésperas da posse aqui nesta Casa Legislativa. Foi o encerramento dela. E tanto a Operação Gladiador quanto a Operação Segurança S/A tangenciam também a operação Hurricane. Por via de conseqüência, são elementos que se juntam, vindo de três operações executadas pela Policia Federal, com a supervisão do Ministério Público Federal. \r\n\r\nOra, Sr. Presidente, esses são fatos concretos. O relatório está posto. A conexão com a vida pregressa do parlamentar e os dias atuais são muitas, entre elas o próprio gabinete do parlamentar, que tem algumas pessoas citadas ou indiciadas no próprio inquérito. Nós vamos dar, como é de direito, o amplo direito de defesa, mas a situação é gravíssima.\r\n\r\nHá muito não leio um inquérito policial tão bem fundamentado e agirei na Corregedoria, juntamente com o Sr. Deputado Comte Bittencourt, com a maior celeridade possível, com a maior tranqüilidade possível, dentro do império da legalidade, mas com a dureza e a firmeza que tudo ali relatado merece ser tratado.\r\n\r\nAlém disso, Sr. Presidente, a população, de maneira geral, está profundamente triste, abalada, revoltada com a decisão desta Casa Legislativa, que votou pela soltura do Sr. Deputado Álvaro Lins no processo de prisão em flagrante, e pergunta agora como pode esta mesma Casa querer cassar o deputado por decoro parlamentar.\r\n\r\nSão duas coisas absolutamente distintas: a decisão, por 40 votos a 15, a favor da soltura do parlamentar deu-se única e exclusivamente no que toca à questão da legalidade do flagrante. Não teve nenhuma análise de mérito. O mérito vai ser examinado agora, a partir da representação da Corregedoria, no Conselho de Ética e, quiçá, aqui no próprio Plenário.\r\n\r\nParece que está colocado que, nesta Casa, dos 55 que estiveram aqui, 40 são do mal e 15 são do bem. Seria necessário que examinássemos isso em detalhes, para ver se esses paradigmas colocados por certos segmentos são verdadeiros.\r\n\r\nIsso faz parte de um processo absolutamente justo de repugnância da sociedade. Os exemplos que o parlamento brasileiro, que as casas legislativas, que o Poder Executivo, que o Poder Judiciário têm dado ao Brasil são os piores possíveis. É necessário iniciar-se um processo profundo de mudança comportamental. Entendo, e acho que guarda um princípio de coerência, essa repulsa pelo resultado da votação.\r\n\r\nQuero aproveitar também este momento para refletirmos se não é hora também de esse movimento crescer mais e colocar-se uma ampla discussão: se os preceitos contidos na Constituição Federal devem ser mantidos ou se devem ser revogados. O primeiro deles, que substanciou essa decisão, é o art. 5º da Constituição Federal e seu inciso XLIII: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:”. O art. 5º tem uma redação perfeita. \r\n\r\nAí, vem o inciso XLIII: “A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem”. Até aí, também está perfeito: definiu o que é crime inafiançável e insuscetível de graça.\r\n\r\nMas, essa mesma Constituição, no art. 53, § 2º, diz: “Os deputados e senadores são invioláveis civil e penalmente por quaisquer das suas opiniões, palavras e votos”. Também perfeito. O parlamentar não pode ser punido por sua opinião.\r\n\r\nAí que vem o § 2º do art. 53, que merece, no meu entendimento, uma discussão mais ampla de se derrotar no texto constitucional ou não: “Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos, dentro de 24 horas, à casa respectiva para que, pelo voto da maioria dos seus membros, resolva a prisão.” Foi o que ocorreu aqui.\r\n\r\nOra, nós temos, também, que olhar para o futuro. Aqueles que defenderam essa posição estão sendo massacrados. Mas vejo que a sociedade está agindo dentro de um princípio de rebeldia e justiça. Mas quiçá esse § 2º do art. 53 poderia ser revogado, porque se acabariam quaisquer prerrogativas do Parlamento, a não ser a garantia da palavra. E, aí, qualquer um que entre na área criminal não precisa do Parlamento para julgar se a prisão em flagrante foi justa ou não. Defenda-se com seus advogados. Mas, de qualquer forma, Sr. Presidente, o que esta Casa precisa, neste momento, é analisar, com muita frieza, este momento que está atravessando. E propormos um novo caminho, pelo qual em tudo se aja com muito rigor. \r\n\r\nEu queria lembrar, só para concluir, que, como Corregedor e membro da Comissão de Ética, analisamos este ano, no Conselho de Ética, onze procedimentos. Nos onze, Deputado Gilberto Palmares, para quatro propusemos quebra de decoro e cassação; e suspensão de outros quatro parlamentares. Então, foi um total de oito processos, agindo o Conselho de Ética dentro do rigor da lei, com voto aberto. O Plenário desta Casa cassou dois e absolveu os restantes. \r\n\r\nQuero lembrar a V. Exa., concluindo, que o Relatório da Comissão de Ética propôs a cassação de quatro e suspensão de um, e esta foi também a decisão do Ministério Público, quando fez a denúncia ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEntão, eu queria só dizer a V. Exa. que nós temos uma linha de coerência, dentro desta Casa, de mantermos a questão do direito à defesa sempre em primeiro lugar, de defesa da Constituição, mas de sermos bastante éticos e duros com as transgressões que consideramos devam ser punidas.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha, eu queria dizer a V. Exa. que terei a oportunidade de, logo após o próximo orador, colocar o meu entendimento, porque eu vou abordar esse tema. Mas eu queria dizer com absoluta sinceridade a V. Exa. que não estou entre aqueles que acham que os 15 são do bem e os 40 são do mal. Por mais que a lei, aparentemente, seja clara há um grau de especificidade, há um grau de interpretação segundo os valores e as variáveis que têm maior ou menor peso para cada um. Quero ressaltar que mantenho, embora tenhamos votado diferente, profundo respeito por V. Exa., que votou corretamente: diferente do que eu achava, mas votou de acordo com o que considerou justo. Os parlamentares merecem o maior respeito - independentemente do que pense a opinião pública ou seus pares - porque votam de acordo com a sua consciência. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o nobre Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna abordar o mesmo tema, mas dizendo que estamos diante de um episódio que merece muito mais reflexão, porque o Poder Legislativo é o mais transparente. Aqui, qualquer mazela chega ao conhecimento da opinião pública e vira escândalo. É natural. E é bom que assim seja, porque o Poder Legislativo é o maior dos poderes. \r\n\r\nÉ desta Casa que a população mais espera, porque o Poder Legislativo é o único que tem competência constitucional para fiscalizar e para investigar todos os demais Poderes. Como não considero um Poder, mas incluo nesse raciocínio, inclusive o Ministério Público. É o Poder Legislativo.\r\n\r\nÉ natural, portanto, que aquilo que afeta o Legislativo seja muito mais reclamado pela população. Lamentavelmente, somos nós que estamos aqui, ou não; lamentavelmente ou não.\r\n\r\nMas, eu sempre tenho por hábito brincar e dizer que uma das preocupações do homem é com a origem das coisas. E precisamos compreender a origem dos mandatos. Como é, através de quais mecanismos, quais os meios, quais as ações que levam alguém a chegar a esta Casa? O que leva um eleitor, voluntariamente - às vezes até constrangidamente - a escolher um candidato? Este é que deve ser o debate. \r\n\r\nSabemos que o ideal seria que a população fosse informada, que recebesse todos os esclarecimentos sobre os partidos políticos, sobre os candidatos, pelo menos sobre aqueles com os quais as parcelas da comunidade convivem. Isto seria o ideal, mas, não. \r\n\r\nO processo obedece às forças, as mais estranhas, as mais escusas, as mais impensáveis, incluindo aí aqueles que dizem que são os formadores de opinião, me refiro, obviamente, aos grandes meios de comunicação. Mas, a origem, é inaceitável, embora aconteça, alguém alcançar a representação popular através do patrocínio de ações criminosas. É inaceitável!\r\n\r\nMas, estamos diante de um caso em que, comprovadamente, isso aconteceu. O uso da função pública, e uma função pública capaz de causar constrangimentos de diversos aspectos à população.\r\n\r\nDiante desse caso, é possível concluir que muitas pessoas envolvidas em crimes deixaram de ser investigadas porque, diante da pressão, elas não concordaram em contribuir. É possível entender que muitas pessoas deixaram de ser investigadas porque contribuíram. E ainda há algo pior. É possível concluir que muitas pessoas, que não cometeram crime algum, chegaram a ser processadas. Através do quê? Provas forjadas.\r\n\r\nO poder de polícia do Estado se expressa com toda a sua visibilidade exatamente nas instituições policiais. \r\n\r\nÉ por isso que este caso específico tem uma dimensão muito maior. Porque foi através de práticas ilícitas que o Poder Legislativo, em última análise, foi contaminado.\r\n\r\nA representação é ilegítima. Porque a fonte da repressão foi a prática, e o exercício da função de chefe de polícia, de procedimentos escusos. Mas, esgota aí, se porventura não houvesse outros envolvimentos ainda poderíamos caracterizar como um desvio isolado de conduta, mas não foi. Ainda havia o patrocínio do próprio Poder Executivo, do Chefe do Poder Executivo, do Governador do Estado, que quando não Governador, tendo a esposa como Governadora, além de Secretário de Segurança, era o Governador de fato e todos sabem disso. \r\n\r\nMas também não esgota aí, não termina aí, porque, lamentavelmente, Executivo e Legislativo ficam muito mais expostos, mas, temos também a participação de representante do Ministério Público, Ministério Público este que tem o dever de fiscalizar a condução dos inquéritos policiais. E tomamos conhecimento de algo também que não se tem nem como comparar, extremamente grave: havia a participação, nesse sistema, de pelo menos uma representante do Ministério Público, que, talvez por fazer parte do esquema, foi alçada à condição de desembargadora, integra agora os quadros do Tribunal de Justiça. Eu fico a imaginar o cidadão comum diante desse sistema, como ele se sente impotente, fragilizado. \r\n\r\nMas por que a pressão só recai sobre o Poder Legislativo? Agora há aqui, na porta, uma manifestação. Populares se reúnem, entidades se reúnem para denunciar e cobrar um posicionamento desta Casa na expressão de sua maioria, denunciando aqueles que assumiram a responsabilidade de votar de modo a contrariar aquilo que era esperado pela maioria esmagadora da população. Estão aqui na porta. Mas como fica a situação que foi criada pela participação de uma representante do Ministério Público? Quando tomamos conhecimento de que lá no Ministério Público chegaram a falsificar a assinatura de procuradores, de modo a arquivar procedimentos investigatórios, como é que fica? E qual será o comportamento do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, em sabendo que alguém que integra agora aquele colegiado se credenciou para alcançar esta posição através da participação que teve nesse esquema viciado?\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, este caso é um caso que tem uma relevância muitíssimo maior, porque aí estão figuras que foram sempre muito prestigiadas pelos meios de comunicação, sempre. Eu vejo que alguns órgãos que organizam debates: “Vamos debater a segurança pública!”, “vamos debater a questão das milícias!”. Afinal de contas, como as milícias surgiram? Como elas cresceram? É preciso debater isto. Não vou fazê-lo hoje, mas amanhã venho a esta tribuna para tratar da questão das milícias, porque existe a milícia do pobre e existe a milícia do sistema, a milícia patrocinada a partir do primeiro mandatário do Estado do Rio de Janeiro, que era o Governador ou a Governadora do Estado. Mas a indagação maior que fica é se esse sistema já foi de alguma forma alcançado, se esse sistema hoje continua em vigor ou não. Nosso Governador não vive mais no Estado, nosso Governador vive viajando. Afinal de contas, aquilo que resultou de uma decisão da Assembléia Legislativa, revogando a prisão de um deputado, o Sr. Deputado Álvaro Lins, por estar ele integrado a um sistema ou por ter estado integrado a um sistema que causava extorquir aqueles que dependiam ou que estavam sujeitos à proteção ou à investigação policial. Mas esse sistema, esse tumor já foi perfurado, ou ele continua em vigor nos dias de hoje? Esta é a indagação.\r\n\r\nO Governador fez um belíssimo discurso logo que assumiu: “No meu governo não haverá indicação política.” Ele próprio disse: “Deputado não indicará mais titulares de delegacias nem comandantes de unidades da Polícia Militar.” Foi o Governador quem disse isso, foi o primeiro a acusar esta Casa e o fez em relação a um governo anterior que ele próprio integrava, que o apoiou para a eleição. Como ele tinha tantas informações sobre um governo que foi capaz de patrocinar procedimentos escusos contra a população na área da segurança pública se ele sabia de tudo isso como Senador da República? Por que não denunciou? Por que aceitou o patrocínio do Governo? Para tentar fazer o quê? Discurso relativo à moralidade, quando ele integrava aquilo que ele denunciava como imoral.\r\n\r\nSr. Presidente, que este caso sirva pelo menos para que esta Casa reflita e possa, exercendo o seu poder, tomar as providências, não as providências que a população espera, não em homenagem ao clamor público, em homenagem ao clamor público também, mas não exclusivamente a ele; em homenagem a nossa própria consciência, em homenagem aos nossos compromissos com a democracia, com a representação popular.\r\n\r\nNão podemos aceitar a construção de mandatos ou de carreiras políticas através do crime. É isto que não podemos aceitar, mas ao mesmo tempo temos o dever de cobrar dos demais Poderes, porque se queremos passar a limpo as instituições republicanas, temos que exigir também providências dos demais Poderes.\r\n\r\nAs providências não podem ficar contidas, única e exclusivamente, no Poder Legislativo. Temos que alcançar também os demais Poderes e que cada um cumpra com aquilo que entende ser o seu dever.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ZITO, 2º SECRETÁRIO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o Deputado Gilberto Palmares, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, Deputado Zito, Srs. Deputados Iranildo Campos, Alessandro Calazans, Cidinha Campos, Paulo Ramos, às vezes nos inscrevemos para tratar ou querendo tratar de um determinado tema, querendo ser propositivo. \r\n\r\nTenho a mania de ser propositivo, mas a conjuntura, o debate que se impõe colocado por outros companheiros faz com que também mudemos a nossa intenção inicial e acabe se manifestando a respeito.\r\n\r\nPrimeiro, quero repetir o que falei ainda há pouco para o Deputado Luiz Paulo. Eu não apenas votei, como em nome da minha bancada ocupei a tribuna argumentando e apresentando elementos que defendiam entendimentos de que não caberia à Assembléia Legislativa se pronunciar pela soltura do Deputado Álvaro Lins, entre outras razões, porque o Estado democrático de direito lhe garantia direitos dentro do próprio ordenamento jurídico através do judiciário de buscar a sua liberdade provisória. Está aí o instituto do habeas corpus. Este foi um dos elementos pelos quais defendi que aqui não caberia.\r\n\r\nA outra coisa, Sr. Presidente, pode parecer uma argumentação pobre, Deputado Paulo Ramos, mas acho que quem pode mais, pode menos. Quem pode definir pela soltura significa entender que pode definir também pela não soltura. Cada um de nós se referencia pela sua experiência pessoal. As prerrogativas que os detentores de algumas funções possuem legalmente, eu as defendo porque, às vezes, uma determinada prerrogativa não é para defender o detentor daquele mandato, mas para proteger a população. \r\n\r\nDurante muito tempo, Deputada Cidinha Campos, fui dirigente sindical e a legislação, fruto de lutas históricas, dá algumas prerrogativas a alguns dirigentes sindicais, uma delas é que o dirigente sindical, no exercício do seu mandato, não pode ser demitido, Deputado Calazans, salvo se cometer uma falta grave. E, eu, já me vi na situação de fazer esse debate. Eu, que já fui demitido do exercício sindical, já me vi em outras circunstâncias fazendo esse debate: se caberia, ou não, a demissão de um determinado trabalhador ocupante do mandato sindical, gozando, portanto, de estabilidade sindical provisória. E acho que a estabilidade sindical não é uma proteção para o dirigente sindical, mas para os trabalhadores, que muitas vezes não conseguem reclamar uma questão para o patrão porque sabem que se o fizerem serão demitidos sumariamente, e têm no dirigente sindical, investido da estabilidade provisória, uma representação para expressar os seus direitos. \r\n\r\nEntão, o exercício da estabilidade provisória do dirigente sindical é um estatuto para proteger uma determinada categoria de trabalhadores. Por analogia, Deputada Cidinha Campos, creio que as imunidades e prerrogativas dos deputados e deputadas, não são imunidades e prerrogativas para o deputado ou para a deputada, mas para defender a população. Já vi, muitas vezes, na minha história de vida, parlamentares, e uma delas V. Exa. conheceu bem - a Deputada Heloneida Studart - usar as prerrogativas de seu mandato de deputada estadual, para defender trabalhadores que estavam em greve, perseguidos e aprisionados pela polícia, e ela usar o seu mandato, e a prerrogativa de não poder ser presa, salvo em flagrante delito, por crime inafiançável, para colocar seu mandato à frente e defender uma série de trabalhadores pobres, que estavam ali defendendo os seus direitos.\r\n\r\nA primeira questão que eu quero expressar é que sou um defensor. Quando se fala que tem que acabar com algumas prerrogativas parlamentares eu sou contra. Acho que as prerrogativas dos parlamentares têm que ser mantidas porque muitas vezes é um parlamentar, ou uma parlamentar que vai lá defender grupo de favelados, dirigentes sindicais, de profissionais de Segurança, eventualmente vilipendiados. Por isso, temos que valorizar e respeitar as prerrogativas como um instrumento de defesa do coletivo e não do individual. \r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Concedo um aparte a Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Sr. Deputado Gilberto Palmares, a única prerrogativa que defendo é a inviolabilidade e a imunidade parlamentar por opinião, palavras e votos. Hoje, não vivemos mais num estado de exceção, em que se pode ir preso por pensar, por isso, não há razão para não se prender um deputado, principalmente na situação atual desta Casa, tem que prender mesmo. São bandidos comuns, não são bandidos especiais, são reles bandidos que roubam, matam, subornam, corrompem, fazem qualquer tipo de crime. Agora, a inviolabilidade por opinião, palavras e votos, esta é uma prerrogativa de exercício do mandato. O deputado precisa ter o direito de falar tudo o que sabe nem sempre tudo que pensa, mas tudo que sabe é o mínimo que a população cobra para ele estar dentro desta Casa. \r\n\r\nEntão, viva a inviolabilidade, não a bandidagem.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Concedo um aparte ao Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nSR. PAULO RAMOS - Deputado Gilberto Palmares, eu sou um defensor da imunidade. Compreendo a necessidade da imunidade, até porque quem exerce o poder de polícia tem possibilidades de forjar um flagrante, de atribuí-lo a um representante do povo.\r\n\r\nEu me lembro, quando debatíamos nesta Casa a imunidade, e foi um argumento que usei, que me referi ao governador da época, e disse: inescrupuloso do jeito que ele é, seguramente poderá encontrar um policial a ele ligado para forjar um flagrante, para colocar entorpecente no bolso de um parlamentar. Falei! É possível fazê-lo? Claro que é possível! É por isso que sou um defensor da imunidade. Mas não estamos diante desse caso. O caso que foi julgado pela esta Assembléia permitiu que nos posicionássemos; a Casa é que estava julgando. A prisão era legal? Este que era o julgamento. Ali, já estávamos observando a exigência da imunidade. Quem estava julgando era esta Casa; a diferença está aí. A grande questão é que filigranas jurídicas embasaram o entendimento da maioria. Mas é óbvio que, num crime permanente, o estado de flagrância é permanente. Então a discussão teve seu desdobramento: uma maioria manifestou o entendimento de que o flagrante era descabido. Mas, na visão de outros, além do foro próprio estar julgando, pelo fato da existência da imunidade, além disso, há provas as mais robustas do crime continuado e do exercício da função de polícia, para angariar votos e chegar a esta Casa, para ter a proteção da imunidade. Quantos policiais, ficando só no âmbito da polícia, quantos policiais foram intimidados e não denunciaram aquilo a que assistiam? Quantos policiais foram perseguidos porque entenderam denunciar? Em relação a provas forjadas, quantos policiais foram excluídos, ficando só no âmbito da polícia? Há até o caso de um que quase foi assassinado. E ninguém, em sã consciência, pode deixar de concluir que o Dr. Alexandre Neto quase foi morto porque denunciava esse sistema. E nós aqui é que vamos assumir a responsabilidade de proteger esse tipo de crime ou esse tipo de criminoso? Não podemos fazê-lo. A prisão era legal e cabia a nós, na minha avaliação, simplesmente confirmá-la.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, encerro reafirmando que sou um defensor também das imunidades, das prerrogativas que os detentores de alguns mandatos possuem, seja o dirigente sindical, que precisa do estatuto da estabilidade provisória para defender com maior tranqüilidade os seus companheiros e companheiras de categoria do arbítrio de maus patrões, de maus chefes, entendendo que a estabilidade sindical do dirigente não é para ele, dirigente, mas é para o conjunto da categoria, assim como defendo também que as imunidades, as prerrogativas dos parlamentares são fundamentais à sociedade democrática. E como disse aqui o Deputado Paulo Ramos, nenhum parlamentar, nenhuma parlamentar está livre se, no exercício do seu mandato, contrariar interesses poderosos, contrariar, às vezes, interesses de governantes, de figuras influentes nos vários poderes - no Executivo e no próprio Judiciário - e se não protegidos por essa imunidade, terem o exercício do seu mandato cerceado. \r\n\r\nMas eu repito: quem pode mais, pode menos. Acho que caberia aqui determinar a soltura do Deputado Álvaro Lins se houvesse alguma argumentação - e ninguém argumentou nesse sentido - de que não houvesse espaço dentro do próprio Judiciário, dentro dos estatutos do Judiciário, como é a questão dos hábeas corpus, para que ele pudesse inclusive pleitear a sua soltura, a sua liberdade provisória, assim como outros propuseram e conseguiram. \r\n\r\nEu acho que para valorizar o instituto da imunidade parlamentar, exatamente para defender o Poder Legislativo é que, no meu entendimento, com os argumentos, com as informações aqui colocadas, podemos repetir o Dr. Marcelo Cerqueira, uma das maiores inteligência jurídicas do país, que, ao dar o seu parecer, não fez qualquer referência à ilegalidade do flagrante. É um dos maiores luminares jurídicos do país que, analisando, com acesso aos autos, não se referiu a essa questão. Seguramente não foi à toa. A única referência do Dr. Marcelo Cerqueira foi com argumento de que a lavagem de dinheiro não estava incluída na Constituição entre aqueles crimes passíveis de fiança. Só que a legislação ordinária, exatamente a legislação ordinária que falava de lavagem de dinheiro, estabelece esse crime como inafiançável. \r\n\r\nPor proteger o Judiciário, por proteger a prerrogativa e as imunidades parlamentares, é que eu acho que naquele caso não caberia, embora eu ache que o processo democrático pressupõe aceitarmos a vontade da maioria. E a maioria aqui estabeleceu uma opinião que foi materializada. Não nos cabe agora dizer que uns são do bem e outros são do mal. Cada um defendeu a opinião, a posição que entendeu a mais correta, de acordo com a sua consciência. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Domingos Brazão, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Sr. Deputado Zito, que preside esta Sessão, ex e futuro prefeito de Caxias, Srs. Deputados, funcionários, venho à tribuna tentar aproveitar o bom momento que vive o Estado do Rio de Janeiro, com essa aproximação do Governo Federal; e, agora, em especial, com a ascensão do nosso colega de Assembléia, Deputado Estadual Carlos Minc, ao Ministério do Meio Ambiente, um dos ministérios mais importantes da República, para fazer aqui um apelo: que o Ministro Minc possa buscar uma solução objetiva e definitiva para as bacias hidrográficas de Jacarepaguá e de Sepetiba, um problema que já vem se alastrando há alguns anos. Conhecedor do problema que é, o nosso Ministro Minc certamente trará uma solução para esses problemas. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Eu ainda nem comecei! \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Eu sei que V.Exa., benevolente que é, democrata que é, não vai se furtar a me permitir o aparte. \r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Concedo-lhe o aparte, Deputado Gilberto Palmares. Talvez V. Exa. nos dê uma boa notícia. Quem sabe o dinheiro está chegando aí!\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Mesmo num curtíssimo espaço de tempo, V. Exa. abordou um tema extremamente importante, a poluição em Sepetiba. Eu agregaria às cobranças que V. Exa. faz ao Ministro Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Não, não é cobrança, é apelo. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Um apelo, sim. Eu chamaria de cobrança. \r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - É um apelo. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Eu sou do PT.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - É um apelo, um apelo.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Também à Baía de Guanabara, por causa da tragédia das barcas. Um dos argumentos agora é de que a baía está suja, está poluída. A Baía de Guanabara, enorme, essa linda baía, fundamental para uma série de municípios do Estado do Rio de Janeiro. V. Exa. citou Sepetiba, citou...\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Falei da bacia hidrográfica de Jacarepaguá, da Baixada de Jacarepaguá, compreendida entre...\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Eu citaria a Baía de Guanabara porque quando a Agência Reguladora do Estado, quando o governo do Estado alega que o problema dos acidentes que estão acontecendo é a sujeira na baía, é a poluição na Baía de Guanabara, significa que esse problema está equacionado. Eu só queria agregar que o Ministro Carlos Minc, até recentemente Secretário de Meio Ambiente, também ajudasse, somando com o governo do Estado, a resolver o problema da sujeira, entre aspas, da Baía de Guanabara, que está atrapalhando Barcas S/A de prestar um serviço de qualidade à população. \r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Nobre Deputado Gilberto Palmares, V. Exa. pode ter certeza de que o sentido não é de cobrar, não, até porque o ministro acabou de ser empossado; é de apelo, realmente, porque o Deputado Carlos Minc é um dos maiores conhecedores do problema do meio ambiente em nosso Estado. Então, o que nós queremos é justamente isso, aproveitar o bom momento para que não se perca.\r\n\r\nO Brasil é muito grande e eu tenho visto que o tema dos discursos ou das entrevistas nos jornais, até por força, talvez, de provocações, tem se concentrado muito em outros estados, que certamente vivem outros tipos de problemas, mas não podemos perder esse tempo. \r\n\r\nNão podemos, como cidadãos do Estado do Rio de Janeiro e colegas de Assembléia do Deputado Carlos Minc, ver o ministro retornar e continuar o discurso daquilo que poderia ter sido feito, senão, vamos cair na máxima, Deputado Gilberto Palmares, de que quem não fez quando pôde, não fará quando puder. Então, temos que aproveitar que pode, agora pode, agora o governo Sérgio Cabral tem realmente, com muita habilidade, conseguido uma aproximação com o governo federal. Mas essa aproximação, Deputado Gilberto Palmares, tem que se materializar em benefícios para a população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEstamos aqui felizes com isso, V. Exa. pode ter certeza, porque é uma oportunidade. Então, o que estamos querendo é justamente apelar e alertar para que, depois, não fiquemos naquela história: “Em casa de ferreiro, o espeto é de pau.” Tivemos um Ministério do Meio Ambiente e não resolvemos o problema do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuando eu começo falando, Deputado Gilberto Palmares, da bacia hidrográfica de Jacarepaguá e de Sepetiba é porque, sabidamente por todos, eu nasci e me criei na Zona Oeste. Considerando eu que o bom é inimigo do ótimo, é ótimo que o ministro possa fazer por todo o Estado, mas já seria bom se começasse fazendo pela nossa região, Deputado Zito. \r\n\r\nEu não sou hipócrita. Primeiro eu cuido da minha região, depois eu tento cuidar do resto. Se cada um assim o fizer, se cada um varrer a sua porta - como é a história? -, a nossa cidade será limpa. V. Exa. já foi prefeito. Se cada morador de Duque de Caxias varrer a sua calçada no final do dia a cidade estará limpa, é isso? Então, se cada deputado cuidar do seu pedaço, certamente teremos um Estado melhor. \r\n\r\nAinda, Deputado Gilberto Palmares, para concluir, também na linha de apelo, não do ministro mas do próprio Governador Sérgio Cabral ou do nosso vice-Governador Pezão, que é o governador em exercício, lembro que eu apresentei uma indicação legislativa no sentido de buscar um programa, Deputado Zito, de reboco, de emboço das casas. É normal, é comum se ver nas comunidades carentes que as casas são construídas e não são emboçadas. Muitas vezes, às margens de vias expressas como a Linha Vermelha, que é uma via expressa que cruza São João de Meriti, o município de Duque de Caxias, passa a cidade, chegando ao Rio de Janeiro, a Linha Amarela, e você passa às margens dessas vias expressas e vê as casas todas com tijolo do lado de fora, o que, certamente, permite a entrada de insetos, ratos, vento, água, acarretando um número grande de doenças às pessoas que residem nessas comunidades.\r\n\r\nEntão, ao tempo que dá para combater esse tipo de doença, mas, emboçar as casas também vai contribuir, inclusive, para melhorar a aparência dessas residências. Então não é tapar o sol com a peneira, é fazer uma coisa efetiva para essas pessoas, ajudando a combater as doenças e, emboçando, também vai deixar, do ponto de vista do layout, menos agressivo essas residências.\r\n\r\nSão vários os turistas que chegam ao nosso aeroporto e passam pela Linha Vermelha e pela Linha Amarela e vêem as casas daquela forma. E é barato. É barato. É um programa extremamente barato. A gente tem buscado, inclusive, contato com empresas para que possam ser parceiras desse projeto, que é um projeto extremamente interessante e viável.\r\n\r\nEntão, fica aqui registrado o meu apelo aqui, na prática, ao Ministério do Meio Ambiente e ao nosso querido governador em exercício, Pezão, para que possam abraçar esse projeto, que, certamente, vai dar resultados rápidos e concretos para a população do Estado do Rio de Janeiro, em especial para a população de baixa renda, que é quem mais sofre tanto com as enchentes dos rios, que não são devidamente cuidados, quanto os que moram em comunidades de baixa renda e que ficam à deriva de todo tipo de doença em relação a não ter as suas casas emboçadas.\r\n\r\nAgradeço a compreensão de V. Exa. pelos minutos que excedi.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é a Sra. Deputada Cidinha Campos, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nDEPUTADA CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, bom, depois da última votação aqui na sexta-feira colocando em liberdade o Sr. Álvaro Lins, os jornais têm dedicado a ele grande espaço. E quem acompanha, como eu, esse tipo de noticiário, e não é de hoje, começa a descobrir que foi vítima do esquema do Sr. Álvaro Lins, mesmo sem saber. Eu fui vítima do Sr. Álvaro Lins e só soube através do Jornal O Dia de domingo agora, 01 de junho.\r\n\r\nDiz aqui no jornal: (Lendo)\r\n\r\n“ Propinas Também No Comércio\r\n\r\nUm dos principais pilares do esquema da quadrilha de Álvaro Lins eram as grandes redes de supermercados.\r\n\r\nEm troca de pagamentos mensais de propinas, esses estabelecimentos tinham a garantia de que, enquanto atuassem como “colaboradores”, ficariam fora de autuações e apreensões policiais e seus funcionários nunca seriam alvo de investigações.\r\n\r\nO acordo era tão seguido à risca que o delegado que encontrasse irregularidades em uma dessas empresas era punido pela cúpula da Polícia Civil...”\r\n\r\n(Interrompe a leitura)\r\n\r\nVeja bem: o delegado que encontrasse irregularidades era punido pela cúpula da Polícia Civil.\r\n\r\n(Retorna à leitura)\r\n\r\n“Numa demonstração da força do esquema, um delegado foi afastado após ter prendido em flagrante o gerente de uma das filiais de uma “colaboradora”...\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nOu seja, o gerente de um supermercado.\r\n\r\nBom, e daí fala que era o envolvimento inclusive da Delegacia do Consumidor. Isso aqui ele diz que aconteceu em 2003. No meu pronunciamento, no dia 16 de abril de 2003, eu falo que o delegado da Delegacia do Consumidor me acompanhou em quatro diligências, nas quais prendeu quatro gerentes, porque roubavam a população, porque enganavam a população. Eles, eu digo os donos de supermercados, participam de campanhas, dão dinheiro para campanhas de deputados e para campanhas do governo do Estado. E nessa situação, o Dr. Josias Quintal afastou o delegado - é bom lembrar que o Josias Quintal era o Secretário de Segurança e o Álvaro Lins o chefe da Polícia. Sei até qual foi o supermercado que pediu a cabeça do delegado, e digo: Casas Sendas. Estivemos recentemente no Bom Marché cujo gerente foi preso. \r\n\r\nO Sr. Arthur Sendas colocou de quatro o Sr. Josias Quintal e exigiu que afastasse o delegado. E sabem o que mais? O Arthur Sendas, o dono dos supermercados, fez uma reunião com os gerentes dos supermercados, e a conversa foi a seguinte: não precisa mudar nada na gerência. O que temos que fazer é mudar o delegado. E mudou.\r\n\r\nEntão, isso que o jornal publica, que uma fonte de renda da corrupção na administração Álvaro Lins, Josias Quintal, e também dos outros secretários de Segurança eram os supermercados, é verdade. Porque ele afastou o delegado da Delegacia do Consumidor, porque prendeu um gerente das Casas Sendas. Prendeu comigo, como Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor. Naquele dia, nós prendemos quatro gerentes, um deles das Casas Sendas. Depois, fui ao TRE ver quem eram os doadores da Rosinha Matheus. Era o Sr. Arthur Sendas. Não tive nenhuma dúvida. Quando eu fiz esse discurso, apareceram para me contar outras histórias envolvendo a cumplicidade do Arthur Sendas com o secretário de Polícia Civil, com o delegado chefe da Polícia, que era o Álvaro Lins, e também com a Governadora Rosinha.\r\n\r\nAgora, vão aparecer as coisas todas. Falta aparecer a máfia dos combustíveis, como se processava a roubalheira na área dos combustíveis. Essa é a área que eu investigo com mais carinho. E posso garantir aos senhores que o Álvaro Lins era o chefe da quadrilha da máfia de combustíveis aqui no Estado do Rio de Janeiro. Toda a documentação que tenho - e tenho as gravações - eu passarei ao Ministério Público e também à Comissão de Ética, que vai investigar o Sr. Álvaro Lins. \r\n\r\nVamos ver que argumento os deputados vão usar para mantê-lo nesta Casa.\r\n\r\nAcho que tem um argumento indestrutível: ficar no anonimato. A covardia, no anonimato, é a coisa que mais conheço aqui. Se mostrando o nome no painel, a cara na televisão, eles tiveram a coragem de pedir para o Álvaro Lins voltar às ruas e a esta Casa, imaginem no anonimato, quando não precisarão dizer em quem e como estarão votando! Daí sim é que vai ser uma festa!\r\n\r\nPara mim, esse negócio de Comissão de Ética - embora eu tenha obrigação de acreditar e entregar a ela meus documentos, porque também já entreguei para todo mundo, e aqui quero falar um pouquinho do Ministério Público, o que é que o Ministério Público fez das minhas denúncias, até agora, porque eu estou vendo correr na área da Bolsa Escola, mas não vi correr na área do Combustível, está na hora de botar um pouco de gasolina nessa investigação - então eu acho que é um pouco de jogar para a galera, como pegou muito mal para esta Casa... para esta Casa a votação da última sexta-feira! Foi péssimo para esta Casa! Todo mundo está, depressa, fazendo um jogo de cena, a dizer: “Não, agora nós vamos julgar no mérito. Agora nós vamos analisar os documentos. Vamos ver onde é que ele errou.”. Aí, vence mais um mês; no segundo mês se fala menos no assunto, e esta Casa vai votar como votou aqui, botando Álvaro Lins neste Plenário, tendo o direito a voto - como temos todos nós. É isso que vai acontecer!\r\n\r\nNão se espante, Sr. Presidente. Eu não tenho bola de cristal, mas não precisa ter bola de cristal porque esta Casa é muito previsível. Muito! A gente sabe o que vai acontecer aqui, porque as coisas se repetem de maneira tão flagrante, tão sórdida, tão suja que nós já sabemos o que vai acontecer: o Sr. Álvaro Lins vai voltar para cá com sua arrogância, com seus dois metros de altura, dizendo: “Eu sou o bom, eu sou o policial, eu sou o honesto, eu sou o sério”. E a população, lá fora, como está agora, batendo panelas a dizer: “Queremos vergonha na cara!” \r\n\r\nE não é só o Sr. Álvaro Lins, não! Ele é apenas a bola da vez. Tem outros que precisam sair daqui rapidinho e alguém tem que ter coragem de dizer isso - porque está faltando homem neste Plenário, para ter coragem de apontar: “É bandido! É bandido! É bandido!”. Tem que apontar, nos vários setores, quem são os bandidos desta Casa, o que eles fazem, como eles desmoralizam a política.\r\n\r\nTenho, em minha casa, dois bottons de ouro que ganhei como Deputada Federal - cada vez que você se elege deputado federal, você recebe um botton de ouro da Câmara Federal. Quando fui para lá me enchi de orgulho de usar o primeiro. Eu fiz um trabalho que reconheço que foi bom, principalmente na área da Previdência - botei tanta gente na cadeia! Daí, ganhei o segundo botto. É essa herança que estou deixando para meus filhos: os dois bottons - que ganhei como deputada federal - não estão manchados, não estão sujos, não foram roubados! É o que eu tenho a guardar num cofre de banco. Aliás, posso até deixá-los em casa, porque as pessoas vão ver que é de deputada e ninguém vai querer roubar.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até às 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 15:35 horas).\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alair Corrêa, Alessandro Molon, Altineu Cortes, Anabal, Aparecida Gama, Armando José, Átila Nunes, Audir Santana, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Dr. Alcides Rolim, Dr. Wilson Cabral, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Glauco Lopes, Graça Matos, Inês Pandeló, João Pedro, João, Peixoto, Jorge Babu, Jorge Piccinai, José Távora, Marcelo Freixo, Marcos Abrahão, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Paulo Melo, Pedro Augusto, Pedro Paulo, Rafael Aloísio Freitas, Roberto Dinamite, Rogério Cabral, Sabino, Sheila Gama, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE.)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Ata registra a presença de 61 Senhores Deputados.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para uma questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, queria pedir a atenção de V.Exa. para que sejam tomadas as providências regimentais e constitucionais. Primeiro: há, e eu não tenho alcançado sucesso, um requerimento aprovado de convocação de S. Exa., o Secretário de Estado de Segurança Pública, na Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania. O tempo passa e S. Exa, não sei por qual razão, não comparece. Por outro lado, o Secretário de Segurança foi a Brasília, mas aqui, acredito que tenha dificuldade para comparecer. \r\n\r\nAcredito, e verifiquei, que há vários vetos com prazo vencido, sem apreciação. Quero dizer que há também várias Comissões Parlamentares de Inquérito requeridas, com a subscrição de um mínimo, como diz o Regimento, mínimo de 24 senhoras e senhores deputados. \r\n\r\nEntão, quero comunicar a V.Exa. e à Casa que estarei, a partir de amanhã, fazendo obstrução regimental, caso as normas constitucionais e regimentais continuem sem o devido cumprimento, na medida em que a tolerância consegue fazer com que outras coisas importantes passem a ser também inobservadas. \r\n\r\nComunico a V.Exa., comunico à Casa, que estarei fazendo obstrução regimental na expectativa de ver o cumprimento daquilo que é devido ao Poder Legislativo e é devido também pelo próprio Poder Legislativo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado Paulo Ramos, V.Exa. oficiou o Secretário de Segurança?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - A aprovação do requerimento convite-convocação já tem mais de dois meses, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Os vetos serão apreciados na reunião de líderes amanhã às 14 horas, ocasião também em que V.Exa. vai ter oportunidade de abordar a questão que trata da Comissão Parlamentar de Inquérito. É um dos itens da pauta, segundo orientação aqui, da Mesa Diretora. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Já está feita oficialmente a comunicação à Presidência. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Pela ordem) - Só para complementar a fala do Deputado Paulo Ramos, outro ponto delicado, além das CPIs, quero reforçar não há nenhuma CPI em curso e nós podemos ter sete, além daquelas aprovadas por projeto de resolução. Eu tenho uma CPI, já publicizada nos meios de comunicação, que dei entrada no dia 06 de fevereiro do ano passado, sobre a necessidade de esta Casa debater e investigar a situação das milícias, aqui no Rio de Janeiro, tema absolutamente relevante, talvez mais relevante hoje, neste início do mês de junho de 2008.\r\n\r\nAcho importante que a Casa defina quais são as CPIs que vão entrar em curso e, de preferência, quais aquelas que atendem melhor o papel da Alerj, enquanto uma instituição que deve ouvir o que a sociedade está pedindo. \r\n\r\nEu gostaria de falar também que os requerimentos de informação nunca são respondidos - também virou uma peça de fantasia nesta Casa - às vezes, são importantíssimas informações, urgentes, e simplesmente o Poder Executivo não responde, ignora os requerimentos de informação feito pelos deputados. Isso também precisa ser revisto.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação em Discussão Única em Regime de Urgência do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3130/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO, QUE INSTITUI A “CAMPANHA DE INCENTIVO AOS GRÊMIOS ESTUDANTIS”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DE EDUCAÇÃO, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES COM VOTO FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA COM VOTO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA DO DEPUTADO NOEL DE CARVALHO; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, ACOMPANHA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ACOMPANHA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 1, 2 E 4, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 3 E 5; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL COM VOTO EM SEPARADO FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 1, 2 E 4 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 3 E 5, DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO (RELATOR ORIGINAL); DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 1, 2 E 4, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 3 E 5; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 1, 2 E 4, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 3 E 5.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, NOEL DE CARVALHO, GERALDO MOREIRA, MÁRIO MARQUES, PAULO MELO, LUIZ PAULO, ALESSANDRO MOLON, INÊS PANDELÓ (RELATORA DO VENCIDO), MARIO MARQUES E APARECIDA GAMA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada, com voto contrário do Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nEm votação a Emenda 1, 2 e 4 com pareceres favoráveis. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão.\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nEm votação as Emendas 3 e 5, com pareceres contrários. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada. \r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão.(Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação Final.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, peço a palavra para uma questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem tem a palavra o Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Pela ordem) - Sr. Presidente, é sobre a matéria que acabamos de votar. É uma pequena dúvida, não querendo interferir na votação já proclamada por V. Exa., quanto à Emenda 5 se é supressiva de um artigo da Lei que acabou de ser votada, que diz que o Estado irá regulamentar a matéria, ou seja o governo regulamentará o funcionamento dos grêmios escolares.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Supressiva ao artigo 5. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Então, ela foi rejeitada ou aprovada?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Foi rejeitada.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - De nada, Deputado.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Regime de Urgência de Prioridade da:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 345/2008, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A SECRETARIA ESTADUAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES\".\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Regime de Urgência de Prioridade da:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 365/2008, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “DISPÕE SOBRE A OBTENÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH ATRAVÉS DA INTERNET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, esta indicação legislativa decorre de projeto de minha autoria que, na Comissão de Constituição e Justiça, recebeu o parecer para transformação em Indicação Legislativa, o que foi reiterado, ratificado aqui pelo Plenário. É uma forma de facilitar a vida do cidadão quando vai retirar a carteira de habilitação através da internet. Que pelo menos a inscrição para concurso público não seja somente através da internet. Sou contra esse meio exclusivo, porque muita gente não tem acesso a computador e se vê impossibilitada de se inscrever para concurso público. Poderia ser um meio adicional, nunca exclusivo, como tem sido adotado pelo governo do Estado. No caso da carteira de habilitação, também deve ser uma forma de facilitar, diferentemente da complicação que gera em relação ao concurso público. \r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2235/2005 DE AUTORIA DO DEPUTADO FABIO SILVA QUE PROÍBE OS ANÚNCIOS QUE ESPECIFICA, NA FORMA EM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. O projeto recebeu duas emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 478/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA SHEILA GAMA, QUE AUTORIZA O FORNECIMENTO DE VACINA CONTRA INFECÇÕES DO TRATO RESPIRATÓRIO INFERIOR PELO VÍRUS SINCICIAL RESPIRATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 619/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO NEVES, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A INFORMAÇÃO AOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE SEUS DIREITOS NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, CIDINHA CAMPOS E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1298/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO DARCY RIBEIRO - FUNDAR.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORAVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO DANTAS E MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 510/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO PEDRO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. JOSE RAMON ROMERO ANTELO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 518/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES A EXMA. SRA. DRA. MÔNICA LABUTO FRAGOSO MACHADO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária da:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 373/2008, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA MATOS, QUE SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM SOBRE A INSTALAÇÃO DE UM CAMPUS DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, EM SARACURUNA NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária da:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 374/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO JODENIR SOARES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DE ADAPTAÇÃO PARA O ATENDIMENTO DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, NOS ÔNIBUS INTERMUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE ITAGUAÍ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária da:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 385/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS - RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo. Abrindo mão da palavra, o próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero aqui repudiar o seqüestro, a agressão aos jornalistas, aos funcionários do jornal O Dia e quero pedir à Presidência que autorize a publicação no Diário Oficial da Carta aos Jornalistas feita pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro e pela Federação dos Jornalistas. Faço minhas as palavras desta carta. Acho que os meios de comunicação têm que tomar mais cuidado com os seus profissionais, mais segurança com os seus profissionais e o nosso Estado e o nosso País têm que tomar uma atitude contra as milícias no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência defere o pedido de V. Exa.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Obrigada.\r\n\r\n“Carta aos jornalistas...\r\n\r\nRio - Após seis anos da tortura e assassinato do jornalista Tim Lopes na Vila Cruzeiro, o Rio de Janeiro volta a ser agredido por outro episódio brutal envolvendo profissionais da imprensa. Desta vez, uma equipe do jornal O DIA foi seqüestrada e torturada durante sete horas, quando fazia reportagem sobre milícias na Favela do Batan, em Realengo. Tim foi vítima de bandidos do tráfico, enquanto a equipe de O DIA teve como algozes o braço paramilitar de um Estado no qual a infiltração do crime só faz avançar.\r\n\r\nO Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro luta há meia década pela instalação de comissões de segurança nas redações, formadas por jornalistas que fiscalizem as medidas de proteção à vida e avaliem os riscos de cada cobertura. Os patrões, de forma irresponsável, se recusam a dialogar, deixando à mercê da sorte a vida de dezenas de profissionais que denunciam o estado paralelo no Rio de Janeiro. \r\n\r\nOs profissionais do jornal O DIA merecem a solidariedade da população. Agiram movidos pelo desejo de denunciar o nefasto fenômeno da substituição do narcotráfico por bandos opressores do próprio Estado. A tortura de Realengo fez desmoronar a ilusão dos que acreditam em soluções clandestinas. Cumpre somente ao poder público a obrigação de dar segurança aos seus cidadãos. Não há outro caminho a não ser exigir dos homens públicos, que se submetem ao voto popular, a promoção da paz social.\r\n\r\nA ousada operação para descrever a rotina de uma comunidade dominada pelas milícias pôs em risco a vida dos profissionais envolvidos. O Sindicato e a Federação Nacional dos Jornalistas protestam contra a decisão da empresa de expor seus trabalhadores a tamanho risco. É inaceitável que a tragédia de Tim Lopes, da TV Globo, não tenha conscientizado as empresas de que nenhuma denúncia ou prêmio de Jornalismo vale uma vida\r\n\r\nÉ preciso encontrar um meio de a imprensa cumprir seu papel de informar com responsabilidade, garantindo a integridade de seus jornalistas. É assim, com segurança, que o Sindicato defende a união dos veículos de comunicação para dar uma resposta vigorosa aos bandos de milícias que oprimem as comunidades sob a certeza da impunidade.\r\n\r\nO pior caminho para a imprensa será deixar que a tortura de Realengo atinja o objetivo dos torturadores: calar o jornalismo. Para denunciar o equívoco das milícias, no entanto, não é necessário manter repórteres por duas semanas em territórios controlados por assassinos profissionais. A técnica de infiltração é própria de polícias com instrumentos de alta tecnologia, após treinamentos intensivos de meses ou até anos. Não é tarefa para jornalistas.\r\n\r\nO Sindicato e a Fenaj esperam que o episódio de Realengo desperte a consciência dos donos e diretores dos meios de comunicação para que não mais busquem a audiência expondo a vida de seus profissionais e discutam com responsabilidade as reivindicações da categoria, representada por esta entidade. Para cumprir seu papel de informar, o jornalismo não pode ignorar que a vida é, de todos, o prêmio mais precioso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de junho de 2008 \r\n\r\nSindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nFederação Nacional dos Jornalistas”\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna tratar exatamente do tema “as milícias”, que agora tem sido objeto de tantos debates, especialmente com a comoção criada depois do suplício experimentado por alguns jornalistas do jornal O Dia e, no mesmo momento, por um cidadão da comunidade do Batan, em Realengo. Aliás, conheço bem o Batan, já que sou de Realengo. Sei como cresceu o Batan e conheço muitas pessoas que moram nessa localidade. \r\n\r\nÉ preciso, Sr. Presidente, tentar compreender como houve o surgimento e como cresceram as chamadas milícias. Primeiro, durante muito tempo, os profissionais da segurança pública eram respeitados nos lugares onde moravam. Nas comunidades consideradas menos favorecidas, nas favelas, havia sempre o destacamento policial e as comunidades viviam na pobreza mas experimentavam alguma tranqüilidade, na medida em que a mão do Estado estava lá presente, procurando proporcionar segurança à população. \r\n\r\nA autoridade não era afirmada através da força, mas sim do prestígio moral conferido aos profissionais da segurança pública. Os marginais, na época, não enfrentavam os policiais, eles fugiam da polícia. \r\n\r\nO quadro mudou e durante um tempo muito longo a política de segurança pública se baseou numa premissa equivocada. O elemento propulsor da criminalidade é o crime organizado. Simplificaram ou deram a exclusividade por crime organizado ao tráfico de entorpecentes, e simplificaram mais ainda, nas favelas. A partir daí, o aparato do Estado, ainda com a visão militar, sob a alegação da busca da redução da criminalidade, foi todo dirigido para reprimir as comunidades carentes, ainda incorporando a visão militar, transformando todos os integrantes das populações em inimigos. \r\n\r\nQualquer um que venha a ser preso ou qualquer um que seja morto numa comunidade carente já é rotulado de traficante de entorpecentes. Mas nessas comunidades antes havia a chamada Mineira, era grupo de extermínio, atribuíam sempre a policiais tais práticas. Surgia alguém na comunidade que colocava as asas um pouco mais de fora e, de repente, era eliminado. Lembro até da conversa que tive com um senhor de muita idade, que morava numa dessas comunidades, há tempos, e perguntei a ele: como está a segurança aqui? Ele disse: “De vez enquando aparece um outro aí que tenta conturbar a vida da comunidade.” Ele que não dominava o nosso idioma, ele disse assim: “Gente ruim aqui não “veve”, não.” O “veve” é “vive”, gente ruim aqui não vive.\r\n\r\nNa época a mídia cuidava disso também: são os grupos de extermínio aqui, extermínio ali. Era algo afrontoso? Claro que era. Afrontoso por quê? Porque cabe ao Estado não delegar atribuições excessivas ou fora da lei. \r\n\r\nMas, surgiu uma questão com o crescimento da população. Nessas comunidades moram vários profissionais da segurança pública - policiais civis e policiais militares. E moram por quê? Porque o salário foi sendo amesquinhado. Chegamos ao ponto dos profissionais da segurança pública, especialmente policiais militares, não poderiam ser identificados nas comunidades como policiais. Então, lavavam a roupa escondido, não podiam apresentar a carteira. Como esses profissionais da segurança pública sairiam para trabalhar deixando nas comunidades as suas famílias?\r\n\r\nE aí, para a autoproteção, eles se organizaram. Se organizaram, promovendo a segurança da população, cuidando também da segurança deles próprios e das respectivas famílias. As famílias ficaram gratas, porque não conheço nenhuma mãe ou nenhum pai que queira o seu filho viciado ou envolvido com o tráfico de entorpecentes. Nenhuma, ninguém.\r\n\r\nOs próprios meios de comunicação enalteceram a partir de uma comunidade: Rio das Pedras. É fácil encontrar nos jornais ou na memória dos programas de televisão a afirmação: No Rio das Pedras não tem tráfico de entorpecentes. Lá a comunidade se organizou e as famílias têm segurança e tranqüilidade. \r\n\r\nNa boate Castelo das Pedras a propaganda era espontânea, as mocinhas da Zona Sul podem freqüentar tranquilamente o Castelo das Pedras porque tem segurança lá. Houve até uma novela - não me lembro o nome, mas de grande repercussão - em que a mocinha desajustada da família da Zona Sul passou a freqüentar o Castelo das Pedras, fazendo lá grandes amizades, levando, inclusive, as outras mocinhas da favela para reuniões na sua residência.\r\n\r\nÉ claro que outras comunidades pretenderam também a mesma segurança, queriam ter segurança. E aí começaram a pressionar os próprios profissionais da segurança pública que moravam na comunidade. Se organizaram. O Estado ausente, ausente com as ações sociais que são devidas nas comunidades menos favorecidas.\r\n\r\nAliás, é bom lembrar, Sr. Presidente, nós que somos do PDT, que além da educação integral, os Ciep's, os Brizolões, houve também a época, do primeiro Governo Brizola, a criação dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania.\r\n\r\nNuma só instalação, todos os serviços prestados pelo Estado: defensoria pública, segurança pública, saúde pública, orientação para todos os serviços, ali: Centro Comunitário de Defesa da Cidadania. É claro que a educação integral e essa política de segurança baseada na prevenção e no atendimento à cidadania, essas políticas foram abandonadas. A segurança pública das comunidades menos favorecidas, ela ficou sob a responsabilidade, principalmente, dos profissionais de segurança pública que nessas comunidades residiam. Eles, com toda certeza, pelo menos, numa fase inicial e numa fase mais avançada, eles representaram uma reação das comunidades, à presença do entorpecente nessas comunidades. É claro que com o passar do tempo, houve a percepção capitalista. Ora vejam só, nós podemos promover essa segurança recebendo o pagamento por ela. Aliás, como já existe em outras regiões que não são carentes: as cancelas, as portas, tudo fechado, tem que se identificar, quando entra, anota a placa.\r\n\r\nMas, perceberam também, aqueles que se organizaram para defender sinceramente as comunidades, que eles poderiam ganhar dinheiro promovendo a segurança e prestando outros serviços. O que eu chamo, eles criaram uma “holding”. Não é tão diferente de outras “holdings” que são criadas pela força do capital. Nós temos várias “holdings” que são formadas através daqueles que detém o poder político, que se infiltram em setores diversos de atividade, conquistando uma sociedade, um percentual de participação sem ingressar com um tostão. Aí a coisa extrapolou. Para a preservação dos seus ganhos as milícias passaram a causar também outros constrangimentos às comunidades. E aí, as comunidades passaram a viver um drama. \r\n\r\nO Estado está ausente. A polícia quando comparece, comparece para agir indiscriminadamente, porque a visão é militar, é a eliminação, a repressão policial. A comunidade não quer. As balas perdidas, as balas achadas, inocentes sendo mortos e rotulados imediatamente de traficantes de entorpecentes. As comunidades não querem o tráfico de entorpecentes. As comunidades não querem mais o suplício da pressão que vem das chamadas milícias em vários locais. E é preciso dizer, nem em todos. Há comunidades que reivindicam a manutenção daquele serviço. É um tema que tem que ser muito debatido. E aí, a população sofrida, já excluída, discriminada, passa a ser múltiplas vezes vítima desse sistema.\r\n\r\nE aí, vem um outro drama, para os profissionais da Segurança Pública.\r\n\r\nConcluindo, Sr. Presidente, como o modelo é repressivo, arbitrário, excessos são praticados, a resposta também vem. Aí, a polícia do Rio é reconhecida como a que mais mata e também tem que ser reconhecida como a que mais morre. Aquilo que é dito de qualquer morador de favela, que é morto na favela pela ação policial, quando dizem tratar-se, previamente, de traficante de entorpecentes, qualquer policial civil ou militar, que é assassinado já vem o rótulo “morreu por estar envolvido com qualquer atividade criminosa”. Até no Relatório da ONU. O Relatório da ONU tratando do Rio de Janeiro, quando fala dos policiais que morrem fora do serviço, diz que foram assassinados fora do serviço porque estavam envolvidos com crimes. \r\n\r\nEssa equação precisa ser resolvida, porque não basta apenas acentuar a criminalização das comunidades carentes; não basta apenas denunciar que as comunidades carentes são vítimas dessa ou daquela ação criminosa. É preciso reconhecer que a política de Segurança Pública se baseia numa premissa completamente equivocada, e também reconhecer que mais grave do que a violência que pode advir, por exemplo, do Complexo do Alemão, é a existência do mesmo; é a existência de parcela expressiva da população vivendo numa situação incompatível com a mais elementar dignidade da pessoa humana. \r\n\r\nTemos que discutir o modelo, porque não basta imaginar que vamos resolver o problema atuando lá na conseqüência. Tem que buscar o controle da criminalidade. É preciso valorizar os profissionais da Segurança Pública, mas também é preciso ver que esse modelo prevalece porque a cumplicidade vem de cima. \r\n\r\nO projeto de Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro criminaliza as comunidades carentes, criminaliza os profissionais da Segurança Pública e beneficia, até politicamente, aqueles que são os elaboradores dessa política.\r\n\r\nPortanto, este não é um tema simples, tem uma complexidade muito grande, tão grande que já passou a ocupar grandes espaços nesta Casa Legislativa.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA SRA. BEATRIZ SANTOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra a Sra. Deputada Beatriz Santos.\r\n\r\nA SRA. BEATRIZ SANTOS (Pela ordem) - (Lendo)\r\n\r\n“Sr. Presidente, Senhores Deputados, dirijo-me a vocês, através desta tribuna, para me colocar contrária aos atos de vandalismo praticados, ontem, contra o Centro Espírita Cruz de Oxalá, no bairro do Catete. \r\n\r\nComo Presidente da Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional desta Casa Legislativa, informo que não é possível convivermos com esse tipo de violência que contraria a liberdade de culto e a prática religiosa.\r\n\r\nEspero que a polícia apure os fatos noticiados no jornal Extra e que a Justiça analise e julgue este triste e lamentável episódio, para que a sociedade compreenda que é crime a intolerâncias religiosa.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - A ausência do Deputado André Corrêa se justifica pelo fato de S. Exa. estar em compromisso no interior do Estado.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado José Nader , que dispõe de dez minutos. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Marcos Abrahão. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o tema que trago a este Plenário é, mais uma vez, sobre Segurança Pública - ou melhor, a 'insegurança pública' do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuero destacar que, em 06 de fevereiro do ano passado, apresentei uma CPI para investigar, naquele momento, a questão das milícias no Rio de Janeiro, por entender que, naquele momento, início do Governo Sérgio Cabral, a situação ali já era muito grave. \r\n\r\nO que percebi ao longo de todo o ano de 2007, até meados de 2008, foi que, lamentavelmente, o Governo Sérgio Cabral tratou as milícias como um mal menor. \r\n\r\nFiz inúmeras reuniões com a Secretaria de Estado de Segurança Pública. E quero destacar Sr. Presidente que, em todas essas reuniões o secretário de Segurança Pública sempre dizia: “Aguarde, porque teremos um plano. Aguarde porque teremos um plano”. Eu estou preocupado de terminar o governo Cabral e esse plano não ter sido executado.\r\n\r\nO que observamos é um crescimento do poder dessas milícias, um crescimento da influência desses grupos criminosos dentro dos batalhões, um crescimento desses criminosos nos poderes Legislativos - municipais, estadual e federal - e até agora plano algum foi colocado em prática pelo Governo Cabral.\r\n\r\nQuero dizer que esta Casa não pode cometer o mesmo erro. É inadmissível. Sejamos francos, é inadmissível que diante de uma situação em que a milícia mais uma vez se torna pauta única e exclusiva porque quem foi vitimado é gente diferente do que é comumente vitimado nas favelas, isso ganhe notícia em todos os veículos de comunicação.\r\n\r\nÉ lamentável, absurdo e inaceitável o que aconteceu com a equipe de O Dia, como é inaceitável, da mesma maneira, o que acontece com cada um dos moradores das favelas, vítima da ação violenta das milícias. É igualmente inaceitável! O governo não tem de reagir agora porque um grupo de jornalistas, que não se configura naquele perfil de não-torturável, foi torturado. Tortura é crime. E não há, na Lei de Tortura, previsão de quem pode ou não ser torturado. É crime e ponto e assim deve ser tratada. \r\n\r\nNão é aceitável que o secretário de Segurança Pública afirme que tem limites para combater a milícia porque não há uma tipificação penal para crime de milícia. Ora, o que é o crime de milícia, Deputado Alessandro Molon? Formação de quadrilha, extorsão, controle de máquinas, controle de gás, controle de transportes, ilegais muitas vezes; controle de transmissão pirata de TV a cabo. Ora, o que chamamos de milícia é um conjunto de crimes absolutamente tipificados no Código Penal! Não é desculpa o que o governo do Estado vem dizendo, vem falando que tem limites para combater a milícia,2 porque não é crime tipificado. \r\n\r\nQue se avance nisso, como - me parece - já está acontecendo, no cenário federal. Que já se avance nisso. Parece que nova lei vai surgir em breve tipificando o crime de milícia, mas o governo tem toda condição, se tiver vontade e coragem política, de combater as milícias hoje. \r\n\r\nEsta Casa não pode errar como erra o governo. Esta Casa não pode ter um pedido de CPI feito dia 6 de fevereiro do ano passado, sem colocar em prática, por não haver uma CPI hoje funcionando nessa Casa Legislativa.\r\n\r\nÉ, portanto, fundamental que a Mesa Diretora faça um debate, não pela ordem de chegada dos pedidos de CPI, que tal ou tal CPI chegou na frente. Esta Casa precisa atuar de acordo com o interesse público, precisa discutir aquilo que interessa à sociedade debater. Mas esta Casa a cada momento se afasta mais das decisões e do perfil que a sociedade deseja.\r\n\r\nHá um processo de distanciamento entre as decisões políticas dessa Casa e as do interesse público. Isso não é ruim para a Alerj: isso é ruim para o princípio representativo; é ruim para a democracia; é ruim para o estado democrático de direito. Cada um de nós tem o dever de fazer retornar à Alerj o seu espírito público. Neste momento, acho que um dos passos fundamentais para tanto, ou em direção a, seria aprovar a CPI para investigar as milícias. Seria uma bela contribuição. Concedo um aparte ao Sr. Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Muito obrigado, Sr. Deputado Marcelo Freixo. Eu quero dizer a V. Exa. que, por sua sugestão, estou convocando nossa Comissão para deliberar sobre a audiência pública proposta de V. Exa., sobre esse tema. Portanto, quero informar a V. Exa. e aos demais membros da Comissão, deste plenário, que estou convocando a nossa Comissão para deliberar sobre a realização de audiência pública sobre esse tema. Vamos aprová-la e aprovar data para fazer esse debate. \r\n\r\nObrigado, Deputado.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Obrigado pelo aparte, Deputado Alessandro Molon. Realmente, ontem o procurei, solicitando que a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania promovesse uma audiência pública sobre esse problema das milícias. Mas entendo que não é dever apenas dos deputados da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania. Acho que vamos cumprir a nossa obrigação enquanto membros desta Comissão. \r\n\r\nMas cabe à Casa institucionalmente responder ao que está acontecendo, porque o que está sendo ameaçado neste momento é o estado democrático de direito. Esse grupo de milicianos é um grupo mafioso, tem braço parlamentar, tem poder representativo, age por dentro do estado, é o verdadeiro crime paralelo porque se utiliza dos espaços públicos para atender interesses financeiros privados. \r\n\r\nSr. Deputado Alessandro Molon, temo dizer e temo entender que o governo estadual hoje não tem condições institucionais de combater a milícia, tamanha é a corrupção enraizada nos poderes e na área de segurança pública.\r\n\r\nEssa não é a avaliação de um deputado, é a avaliação de muita gente séria. Existe muita gente séria na área de segurança pública do próprio Rio de Janeiro, gente que inclusive está sendo vitimada porque é um governo que não opera com a dignidade dos profissionais de segurança. Acho que seria fundamental que o governo estadual hoje reconhecesse seus limites para combater as milícias, tamanho o poder que se estabeleceu via corrupção no governo do Rio de Janeiro. E quero ser honesto, não é fruto desse governo, é algo que vem de algum tempo. O governo estadual deveria ter, no mínimo, a humildade de pedir ajuda das instituições federais, porque esse é um problema não de governo, mas um problema de estado.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Vossa Excelência me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Concedo o aparte ao Sr. Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Sr. Deputado Marcelo Freixo, V. Exa. tem sido extremamente feliz nesse assunto sobre a questão das CPIs. Acredito que a Assembléia tem que recuperar sua capacidade de construir uma agenda de debate, haja vista o problema que todos nós estamos passando com o desdobramento do episódio de sexta-feira. No meu ponto de vista, o debate sobre a decisão da Assembléia, na sexta-feira, está equivocado. Pode ser criticado do ponto de vista político, mas do ponto de vista jurídico há farta argumentação que, no mínimo, pode elevar o nível desse debate, porque nem todos aqui são iguais. É preciso que tenhamos a capacidade de não apenas voltar a discutir essa questão do episódio de sexta-feira, especificamente do caso do Sr. Deputado Álvaro Lins, mas também construir uma agenda que possa mostrar para a sociedade que os deputados desta Assembléia não são coniventes com o que está acontecendo. \r\n\r\nA CPI das milícias é uma questão importante, V. Exa. tem total razão. Sou um deputado eleito com um número de votos significativo, na região de Jacarepaguá, que padece com o problema da milícia. É uma questão importante, V.Exa. está correto no debate. É preciso esclarecer como esses processos das CPIs ocorrem, qual é o futuro. Se for necessário, que V.Exa. apresente um projeto de resolução para este plenário se manifestar se deseja ou não que esse caso seja apurado. Há iniciativas importantes de parlamentares para discutir se a Secretaria de Segurança tem incapacidade de apurar essas questões. E que se peça ajuda da União, da Polícia Federal para poder extirpar esse problema da nossa sociedade. Senão sairemos da lógica do tráfico e vamos para a lógica da milícia.\r\n\r\nQuero lembrar a V. Exa. que tem-se mantido um posicionamento, aqui na Assembléia, contrário a ação desses grupos que estão tomando conta das comunidades carentes do Estado e da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Obrigado, Sr. Deputado Pedro Paulo. \r\n\r\nPara concluir, Sr. Presidente, quero dizer que esse debate é muito sério. E, Deputado Pedro Paulo, antes que algum aventureiro lance mão de um comentário mais irresponsável, quero dizer que é evidente que não estou, com isso, dizendo que as milícias precisam sair e esses lugares podem voltar ao domínio do tráfico. É evidente, o grande debate que se faz aqui é o debate de soberania do poder público. Segurança pública é coisa tão séria que não é caso de polícia, é caso de estado, é de governo de estado. É inadmissível que áreas onde o Estado abriu mão de sua soberania continuem sem receber investimento em educação, investimento em saúde, investimento em emprego, investimento em cultura e continue sendo tratadas como áreas de um debate militar. É a polícia, é a milícia ou é o varejo da droga? Não. O que temos que discutir é o poder do Estado, é o poder público ocupando todo o território do Rio de Janeiro. E que o governo do Estado do Rio de Janeiro tenha humildade de fazer esse debate como uma questão nacional. O Rio de Janeiro tem expressão nacional sim, a segurança pública não será resolvida pela polícia. Segurança pública tem que ser um projeto de estado. O crescimento das milícias tem a ver exatamente com a redução do estado, o estado mínimo e o estado penal. E esse estado penal, esse estado policial, esse estado totalitário que necessita de um inimigo - abriu espaço para que no Rio de Janeiro nascesse um grupo mafioso, com braço de representatividade parlamentar, enriquecendo por dentro das instituições públicas. E isso é da maior seriedade. \r\n\r\nAinda há tempo para que o Governo do Rio de Janeiro reaja. Ainda há tempo. Espero que o cálculo político não seja o número de votos que esse domínio miliciano pode dar a alguns candidatos da base do governo. \r\n\r\nEspero que a dignidade da pessoa humana seja o guia e o eixo central para a construção de uma política pública de segurança no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÉ isso que cobro na Assembléia Legislativa - é isso que cobro da Assembléia Legislativa - e é isso que continuarei cobrando do Governo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, designa para a Sessão Ordinária do dia 04 de junho de 2008, às 14h30min, a seguinte: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\nO R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2008, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 18/2008), QUE ALTERA E REVOGA AS NORMAS A QUE SE REFERE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS PAULO MELO, PAULO MELO, PAULO RAMOS E PAULO MELO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.).\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1552/2008 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 19/2008), QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO PRÓPRIO E ÚNICO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS MEMBROS DO PODER JUDICIÁRIO, DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DO TRIBUNAL DE CONTAS E DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, NELSON GONÇALVES E PAULO MELO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1033-A/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÉDINO FONSECA, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE TODAS AS EMPRESAS DE TELEVISÃO POR ASSINATURA, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE VENDAS NO VAREJO E ATACADO, QUE POSSUAM SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR-SAC, DE COLOCAREM À DISPOSIÇÃO DOS SEUS CLIENTES, NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATENDIMENTO TELEFÔNICO GRATUITO, ATRAVÉS DO PREFIXO 0800.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3557/2006 DE AUTORIA DO DEPUTADO CIDINHA CAMPOS QUE OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS QUE OPERAM OS TRANSPORTES METROVIÁRIO E FERROVIÁRIO A INSTALAR PAINEL ELETRÔNICO INFORMANDO O HORÁRIO DAS PARTIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 151/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO AUGUSTO, QUE ALTERA A LEI Nº 3273, DE 20 DE OUTUBRO DE 1999, NO SENTIDO DE QUE AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DISPONHAM DE BANHEIROS DEVIDAMENTE ADAPTADOS PARA ATENDER A PESSOAS IDOSAS E/OU COM REDUÇÃO DE MOBILIDADE.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1322/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSE NADER, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O PARAÍSO ESPORTE CLUBE.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 652/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE OBRIGA OS FORNECEDORES DE SERVIÇOS A DISPONIBILIZAREM NAS FATURAS SEUS ENDEREÇOS COMPLETOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL COM EMENDA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ, CIDINHA CAMPOS E RODRIGO NEVES.\r\n\r\n(EM ANEXO O PROJETO DE LEI Nº 752/07).\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 519/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À JOVEM ESPORTISTA BEATRIZ DE OLIVEIRA MESQUITA”.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 586/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO AUDIR SANTANA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO MISSIONÁRIO JOSÉ ROCHA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSAO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORAVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 588/2008, DE AUTORIA DA DEPUTADA SHEILA GAMA, QUE CONFERE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AO ILMO. PROFESSOR DR. JADERSON COSTA DA COSTA, PROFESSOR DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL, PROFESSOR TITULAR DE NEUROLOGIA DA FACULDADE DE MEDICINA E DIRETOR DO INSTITUTO DE PESQUISAS BIOMÉDICAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSAO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORAVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 386/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO, QUE SOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE VOCAÇÃO TECNOLÓGICA NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 390/2008 DE AUTORIA, DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO NO BAIRRO DA USINA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 17h20min.)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE; ZITO, 2º SECRETÁRIO.)\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 2º DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI 2235/05, DE AUTORIA DO DEPUTADO FABIO SILVA\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nO Artigo 1º, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica proibido a jornais e revistas que circulam no Estado do Rio de Janeiro a veiculação de anúncios que indiquem a prostituição ou que tenham esta conotação, e anúncios que contenham palavras, expressões ou ilustrações que tenham por objetivo a oferta de serviços sexuais, bem como também anúncios de termas, centros de Lazer e estabelecimentos congêneres.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputado: FABIO SILVA.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o Artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica proibido a jornais e revistas que circulam no Estado do Rio de Janeiro a veiculação de propaganda de serviços sexuais, assim como de termas ou similares.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputados: FABIO SILVA.\r\n\r\n1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, REALIZADA NO DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2008.\r\n\r\n(Notas taquigráficas) \r\n\r\nAssume a Presidência a Senhora Deputada INÊS PANDELÓ.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Quero dar as boas-vindas, agradecer a presença de todos aqui, nesta audiência pública, que foi convocada muito em cima da hora, devido à urgência do tema e logo após a teleconferência. Então, sei que todos aqui são pessoas interessadas, preocupadas com a questão do sistema prisional no Brasil, especialmente o sistema prisional com relação às mulheres. \r\n\r\nQuero dizer também que a TV Alerj está transmitindo ao vivo esta audiência. Então, peço que cada pessoa que for falar se identifique para que as pessoas que estão em casa nos assistindo possam saber quem está falando e o que representa. Isso é muito importante. \r\n\r\nQuero, com alegria, convidar a fazer parte da nossa Mesa a Sra. Maria Elisabeth Pereira, que vem representando a ministra Nilcéa Freire, da Secretaria de Políticas para as Mulheres. (Palmas)\r\n\r\nConvido, para representar o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o Sr. Cristiano dos Santos Lajóia Garcia. \r\n\r\nNão está? Então, depois ele chega. \r\n\r\nGostaria de chamar também, para representar a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, o Dr. Eduardo Quintanilha Teles de Menezes. \r\n\r\nEstá presente? Sim, por favor. (Palmas)\r\n\r\nRepresentando a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, convido, para as primeiras cadeiras, o Sr. Marcos de Abreu Bastos Lima, Subsecretário de Tratamento Penitenciário. (Palmas)\r\n\r\nTemos aqui nossa deputada, membro da Comissão de Defesa dos Diretos da Mulher, Sheila Gama. Gostaríamos de pedir que sentasse ao lado dela a Sra. Cecília Soares, da Superintendência dos Direitos da Mulher. (Palmas)\r\n\r\nConvido também a Sra. Márcia Silva, representando a Dra. Adriana Ramos de Melo, do Tribunal de Justiça, Juizado de Violência Doméstica, a vir mais para frente. \r\n\r\nDando início à nossa audiência, passo a palavra, para saudações iniciais, ao Sr. Cristiano dos Santos Lajóia Garcia. \r\n\r\nO SR. CRISTIANO DOS SANTOS LAJÓIA GARCIA - Bom-dia, Sra. presidente da comissão, Srs. membros presentes nesta audiência pública. Em relação ao assunto trazido à pauta, que é justamente a questão da realização de um mutirão para agilizar o atendimento às mulheres, venho informar que é uma questão muito importante. Desde aquela situação, há poucos meses, foi trazida ao Brasil essa necessidade de atendimento à questão da mulher do cárcere, que deve ser agilizada, devem ser encontrados meios de proporcionar a reabilitação dessas pessoas no cárcere. \r\n\r\nCom palavras iniciais, venho elogiar a iniciativa da Alerj justamente na preocupação, atendendo todos os anseios nacionais de justamente buscar que as condições da mulher no cárcere sejam observadas e atendidas.\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - A gente é que agradece a presença e a participação.\r\n\r\nOuviremos agora a saudação, as primeiras palavras do Dr. Eduardo Quintanilha Teles de Menezes, representando a Defensoria Pública.\r\n\r\nO SR. EDUARDO QUINTANILHA TELES DE MENEZES - Bom-dia a todos, bom-dia, presidente, na pessoa de quem eu cumprimento os demais membros da Mesa. Bom-dia aos demais presentes.\r\n\r\nA questão da mulher é uma preocupação da Defensoria há muito tempo. Já desde o início da criação do Núcleo do Sistema Penitenciário, o qual eu coordeno, uma das unidades escolhidas foi exatamente o Talavera Bruce, que é paradigma de tratamento penitenciário feminino aqui do estado e hoje uma unidade-modelo, apresentando índice grande de ressocialização e índice grande de benefícios. \r\n\r\nA preocupação maior que a Defensoria tem hoje, na verdade, está dividida entre de um lado conseguir ampliar a assistência jurídica à mulher encarcerada e de outro conferir maior número de informações a essa mulher. A gente percebeu, diante do trabalho da Dra. Melissa Razuk no Talavera Bruce e também da Dra. Aline Gama, que está aqui presente, no Nelson Hungria, que essa mulher tinha uma demanda muito grande por informação; e a informação, como todos nós sabemos, é liberdade. É um meio de melhoria da condição do encarceramento e uma melhoria da sua liberdade.\r\n\r\nE pensando exatamente nisso é que a gente vem tentando melhorar o trabalho da Defensoria nessas duas unidades e criando agora, recentemente, uma cartilha da interna que vai ser lançada ainda este mês com apoio do Ministério Público e com apoio da Secretaria de Administração Penitenciária, um projeto que a gente está viabilizando para conseguir isso.\r\n\r\nA questão do mutirão é fundamental, ela é muito importante, e a Defensoria quer participar da melhor forma possível como um agente. Na medida em que nós temos tantas unidades com mulheres encarceradas e nós só podemos, infelizmente, atuar em duas, em razão do menor número de defensores trabalhando nessa área, é fundamental a atuação desse mutirão nessas demais unidades, para que a gente consiga índices semelhantes ao que a gente já obtém no Talavera Bruce e no Nelson Hungria com o nosso trabalho. E que a gente consiga chegar a essa mulher; inserir essa mulher no contexto da ressocialização e da cidadania para que ela possa não só ser tratada adequadamente pelo estado enquanto presa, obtendo as liberdades e os direitos que ela têm, a que ela faz jus, mas principalmente preparando-a efetivamente para a sua ressocialização, para que ela possa retornar a sua vida em sociedade mais ativa, mais preparada, com melhor índice de escolaridade, que é, enfim, uma das funções quase que esquecidas do cárcere no nosso país.\r\n\r\nMuito obrigado pelo convite, muito obrigado por estar aqui participando dessa iniciativa tão importante e coloco desde logo a Defensoria Pública como um todo à disposição para participar aí, fazendo já um coro que a gente já está atuando no Talavera e no Nelson Hungria com bastante êxito, quer dizer, querendo aí complementar esse trabalho nas unidades que, infelizmente, nós não podemos atuar. \r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Obrigada. Parabéns pelo trabalho.\r\n\r\nChamar o Subsecretário de Tratamento Penitenciário, representando a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, Sr. Marcos de Abreu Bastos Lima.\r\n\r\nO SR. MARCOS DE ABREU BASTOS LIMA - Bom-dia a todos.\r\n\r\nSra. deputada Inês Pandeló, antes de mais nada, em nome do nosso secretário, Cel. César Monteiro de Carvalho, agradecer o convite e dizer da nossa satisfação em participar desse encontro por vários motivos. Vamos destacas alguns deles para que a gente também não possa se alongar.\r\n\r\nPrimeiro, da parceira efetiva do Poder Executivo e do Poder Legislativo. \r\n\r\nSegundo, que nós já estamos de alguma forma nessas parcerias no Ministério Público e Defensoria Pública como já foi colocado aqui.\r\n\r\nE terceiro, talvez um aspecto que, ontem, coincidentemente, nós tivemos a visita do ministro da Justiça no lançamento de um livro de mulheres no tráfico, um livro do Celso Ataíde, que foi lançado ontem, que é uma característica nossa de atuação na secretaria. A partir do momento que nós sabemos que é uma secretaria com um desafio grande para a sociedade, buscar mais parcerias com essa sociedade, com o Poder Executivo, com o Poder Judiciário. \r\n\r\nNós temos 1.121 presas no sistema prisional do Rio de Janeiro; são seis unidades prisionais, entre regime aberto, semi-aberto; maternal, unidade maternal infantil - única no Brasil. Isso não significa, eu digo sempre - os repórteres perguntavam, nós temos sete hospitais no sistema, 750 leitos. E isso era o melhor do Brasil. Isso não significava que nós temos estávamos achando que nós éramos o melhor do Brasil. Pelo contrário, nós sabíamos que tínhamos uma estrutura mínima digna para tentar um atendimento para esses 24 mil apenados que estão no sistema. E, naturalmente, temos aí um percentual significativo de mulheres apenadas. A maioria, infelizmente, jovens, ligadas ao tráfico; e a maioria também de população pobre, população de baixa renda, precisando ao mesmo tempo do cumprimento de uma pena e ao mesmo tempo de ressocialização no sentido de educação, saúde, ambiente de capacitação, tudo isso. \r\n\r\nEntão, num grande resumo, o que nós queremos é que aqui a Assembléia coloque uma reintegração exitosa à sociedade. Este é o nosso desafio. Estamos trabalhando neste sentido e consideramos básico cada vez mais a nossa participação de forma estratégica nesses eventos.\r\n\r\nComentava há pouco, numa conversa informal aqui no cafezinho - estou na secretaria há um ano, sou servidor do estado -, que eu sentia essa falta de interlocução num ambiente mais estratégico entre possíveis necessidades de planejamento na secretaria e o dia-a-dia das 50 unidades prisionais, que não têm nada a ver com essas necessidades estratégicas. Se não discutirmos algumas questões estruturais, que envolve políticas públicas com a administração penitenciária, dificilmente nós vamos avançar. E este é o nosso desafio e o que nos anima a continuar este trabalho. Eventos como este, necessidade de mutirões, por mais que estivermos atuando aqui em parceria, precisamos sempre do apoio do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, porque isso é que vai gerar melhores resultados, com a dificuldade que é a administração pública em bem remunerar, em ter boas estruturas, tudo isso que nós conhecíamos.\r\n\r\nNo nosso entendimento, eventos como este são fundamentais para que possamos avançar, e estamos à disposição aqui para o que for preciso, de informações mais precisas, a fim de que possamos colaborar aí para que esse mutirão possa ser um sucesso também no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado pelo convite, em nome da secretaria. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Passo a palavra para nossa deputada Sheila Gama.\r\n\r\nA SRA. SHEILA GAMA - Primeiramente, quero parabenizar mais uma vez esta grande deputada, Inês Pandeló, sempre atenta às causas e, na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, como presidente, parabenizar por esta audiência, por este início de debate. Cumprimento todos aqui, os representantes do Ministério Público, da Defensoria, da secretaria e dos movimentos.\r\n\r\nAcho que esse mutirão é importantíssimo, mas temos que vê-lo em defesa das pessoas que estão lá encarceradas, cujas penas já estão até vencidas, e que continuam lá dentro sendo maltratadas, em condições subumanas, não só das mulheres, mas num todo, de todo ser humano. Li uma reportagem, estava até falando com o nosso companheiro ali, o Subsecretário, que o Governador vai construir mais de três Degases, e isso me preocupa muito. Então, é sinal de que a criminalidade já está lá na juventude, nas crianças.\r\n\r\nEsse mutirão, então, vai tirar essas pessoas ali de dentro, mas essas pessoas têm que ser socializadas, elas têm que ir para o meio do trabalho. Não adianta tirá-las de dentro de uma prisão e colocá-las na rua.\r\n\r\nAcho que o momento primordial hoje do governo do estado é o trabalho que há dentro das penitenciárias, as condições humanas lá encontradas são absurdas. Podemos observar pela televisão que há, às vezes, 500 presos numa cela. Isto nos preocupa muito. E as mulheres, mulheres que são mães, muitas vezes ali dentro têm seu filho, cuidam do seu filho. Essas crianças são as mesmas que, lá na frente, retornam, porque já vivem num ambiente com condições precárias.\r\n\r\nEstava lendo aqui que são 25 mil mulheres, mas acho que é no Brasil, ele cita aqui no Estado do Rio de Janeiro, mas aqui é bem menos. Então, espero que possamos diminuir isso bastante e que esse mutirão realmente aconteça em todos os níveis, não só o feminino, mas em todos os níveis, e que possamos tirar pessoas para que retornem à vida pública, à sua família, e continuem construindo uma família. Espero que não haja mais construção de Degase, mas que possamos acabar com ele, pois é ali onde se cria a marginalidade, pelas condições com que essas crianças, esses jovens estão sendo tratados. \r\n\r\nTemos que entender que dentro do Degase, dentro das penitenciárias os presos têm que trabalhar, eles têm que ter atividades. Eles não têm que ficar confinados. Eles têm que ter trabalho, profissão, curso profissionalizante, enfim, todo um trabalho para que possam se modificar. Pelo menos nós temos que fazer esse trabalho. Muitas de nós sabemos que não há como se regenerar. Mas muitas de nós conseguimos trazer ao mundo, consciente do seu dever, do seu direito de ser um cidadão como todos nós desejamos que seja. \r\n\r\nEntão, parabéns a vocês, espero que esse mutirão, realmente, aconteça. Aqui, no início do mandato, fizemos um mutirão na Secretaria de Saúde sobre o vale social. Estavam mais de quatro mil processos parados. Conseguimos colocar isso em dia e funcionar. Espero que a gente possa retornar nessa audiência e falar: conseguimos botar mil presas, 500 presas na rua, em condições de vida digna, de poderem criar seus filhos dignamente, ter sua profissão. Acho que, também, o estado tem que dar o caminho a essas pessoas de ter uma profissão. Sabemos que é muito difícil um empresário pegar uma pessoa que veio de uma cadeia e colocar lá dentro. Então, tem que caber ao estado, também, esse encaminhamento.\r\n\r\nParabéns, deputada, mais uma vez, e espero que esta audiência traga sucesso e traga essas pessoas que estão encarceradas à vida aqui fora, mas a uma vida digna, como elas merecem.\r\n\r\nMuito obrigada a todos e parabéns.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Obrigada, Sheila. \r\n\r\nPasso a palavra para a Cecília Soares, Superintendência dos Direitos da Mulher.\r\n\r\nA SRA. CECÍLIA SOARES - Bom-dia a todas e a todos. Cumprimento a deputada Inês Pandeló, na pessoa de quem cumprimento todas as autoridades aqui presentes. Também queria parabenizar a deputada e a Secretaria Especial de Políticas para Mulheres por esta iniciativa. É muito importante a gente transformar uma coisa trágica, como foi aquela história da menina no Pará, que trouxe à tona a situação das mulheres encarceradas. A gente transformar essa tragédia em alguma coisa produtiva. Acho que foi isso que a Secretaria Especial de Políticas para Mulheres fez. Então, vamos ver em que condições essas mulheres estão vivendo no cárcere. Essa iniciativa do mutirão para revisão de penas é superimportante, mas é igualmente importante a gente ter uma atenção e uma preocupação com as condições de vida, de saúde, de trabalho das mulheres enquanto estão no sistema prisional e depois que saem. Nesse sentido, é de todo o interesse da Superintendência de Direitos da Mulher participar dessa discussão e colaborar. Já é uma preocupação nossa a qualificação profissional dessas mulheres. A gente já tem alguns projetos nesse sentido. Também o Plano Nacional de Políticas para Mulheres já tem essa preocupação também com a condição de vida dessas mulheres. Então, estou aqui à disposição para colaborar no que for possível, no que for necessário e, neste momento, estou aqui só para escutar mesmo e aprender muito sobre esse tema.\r\n\r\nObrigada por esse convite. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Obrigada, Cecília.\r\n\r\nPasso a palavra para a Márcia Silva, representando a Dra. Adriana Ramos de Melo, do Tribunal de Justiça, Juizado de Violência Doméstica.\r\n\r\nA SRA. MÁRCIA SILVA - Bom-dia a todos. Também cumprimento a deputada em nome de todas as autoridades presentes. \r\n\r\nO Juizado de Violência Doméstica atende, basicamente, vítimas de violência doméstica. A gente entende que a grande maioria, historicamente falando, as mulheres começaram a entrar na situação prisional baseado em assassinato de maridos agressores. Isso historicamente falando. E a gente entende que, estar perto dessa discussão, é importante, porque muitas mulheres que ali estão hoje fizeram parte desse grotesco quadro de chegarem ao nível de assassinato de um marido, depois de sofrerem tanta violência doméstica. O histórico é conhecido e a Dra. Adriana sempre foi uma grande batalhadora da defesa das mulheres.\r\n\r\nFaço parte da equipe multidisciplinar dela, somos psicólogas e assistentes sociais, atendemos e estamos sempre presentes nas questões da mulher. Faço parte, também, do Conselho de Direitos da Mulher de Duque de Caxias. E peço até desculpa, porque vou precisar me ausentar um pouco mais cedo, porque tenho uma reunião lá, também com essa discussão. Estamos entrando no mês internacional da mulher. Mas é muito importante que se faça essa discussão, é muito importante que os juizados estejam juntos nessa discussão. Afinal de contas, nós temos o Nudem - Núcleo da Defensoria da Mulher - dentro do I Juizado. Nós estamos abertos para qualquer discussão, qualquer coisa que faça a presidente a Dra. Adriana e toda a sua equipe.\r\n\r\nMuito obrigada. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Registrar e agradecer a presença do padre André, representando a Pastoral Carcerária da CNBB Leste I.\r\n\r\nVamos passar a palavra à Maria Elizabeth, que representa a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, a fim de que possa explanar melhor o que vem a ser esse mutirão, quais os passos, o que o nosso estado precisa fazer para se incorporar, o que já foi feito e precisa fazer, para depois nós podermos abrir a discussão. Com a palavra a Sra. Elizabeth, já a parabenizando pela atenção ao tema juntamente com o Ministério da Justiça. Acho que foi um passo importante e, como todos falaram, esperamos que dê muitos resultados concretos, que seja um sucesso.\r\n\r\nA SRA MARIA ELIZABETH PEREIRA - Muito obrigada, deputada. Em nome da ministra Nilcéa Freire, eu transmito mais uma vez o prazer de estarmos aqui contando com a parceria de vocês todos. E saudar, através da nossa deputada, que em todas as lutas e em todos os apelos sempre está conosco nos respaldando, abrindo os espaços e colaborando para que as atividades que nós vimos fazendo e desenvolvendo sejam um sucesso.\r\n\r\nIgualmente, agradecer e saudar também a nossa companheira Cecília, que também em nome da ministra Nilcéa colocamos o reconhecimento ao grande trabalho que vocês vêm desenvolvendo aqui em prol das mulheres do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nE igualmente saúdo a todas e todos.\r\n\r\nQuero iniciar minha fala dizendo que no final de 2004, começo de 2005, a secretaria especial, numa conversa acaba se atendo num detalhe que parecia um mero detalhe, uma coisa quase que insignificante. Mas nós percebemos o seguinte: que havia indultos de natal para os homens presos. E os indultos não contemplavam as mulheres. É. Isso em 2004 para 2005. Vejam, parece que é uma coisa a respeito da qual falamos aqui do século passado. Em pleno século 20 nós nos apercebemos. \r\n\r\nComeçamos numa tentativa de fazer uma pesquisa, ligar para alguns estados. E começamos a ouvir o seguinte: não, aqui não, só homens. Aí, veio a pergunta: por quê? Por que o indulto que é nacional, não tem nenhum registro de indultos para mulheres.\r\n\r\nConsultamos o Depem, conversamos com o Ministério da Justiça, conversamos com algumas administrações penitenciárias. Logicamente, fizemos um mapeamento rápido e vimos que não. E aí, sempre que nós conversávamos com um estado ou outro - nada oficial, claro - sempre o porquê vinha na boca das pessoas com as quais nós conversávamos o seguinte: ah, mas no indulto diz “o preso”. Verdade, no indulto diz “o preso”, mas é o preso ser humano, não é? \r\n\r\nEntão, nos dirigimos ao Ministério da Justiça. Na época, o ministro nos recebeu muito bem. Discutimos o assunto profundamente e resolvemos inovar pela primeira vez e colocar num texto de indulto natalino a mulher presa. Aí começou a ter outra repercussão. Ali a gente viu o seguinte, quer dizer, a mulher na sociedade brasileira é tão discriminada, mas tão discriminada, que a ela não é dado o direito sequer de delinqüir, porque ela é punida duas vezes. Ela é punida por cometer o ato infracional e é punida porque, como mulher, ousou delinqüir. \r\n\r\nA partir dessa constatação e dessas conversas, que nos aproximaram do Ministério da Justiça na parte prisional, nós começamos a desenvolver um acordo de cooperação e, então, já em 2006, porque no final de 2005 saiu o decreto de indulto, para o qual o presidente Lula obviamente ficou profundamente surpreso também, criamos, através desse acordo de cooperação, um grupo de trabalho interministerial para estudar a questão da mulher em situação de prisão. Esse grupo de trabalho foi constituído com a participação de mais 13 Ministérios, porque entendíamos nós que não poderíamos discutir o sistema prisional na lógica de sempre, ou seja, na lógica da infração pela infração. Nós temos que discutir o sistema prisional dentro de uma conjuntura social, onde esses seres humanos são levados a delinqüir porque têm uma dada situação, uma dada realidade social, da qual ele, indivíduo, ou ela, indivíduo, é partícipe e, portanto, é fruto desse meio. Para que possamos fazer políticas públicas que realmente recuperem e reinsiram essa pessoa na sociedade, nós temos que olhar para essa pessoa como um ser total, com direitos, que tem que ter acesso à justiça, à educação, à saúde, ao trabalho, à moradia e ao lazer. Então, se pensarmos nisso, vamos começar aí, sim, a pensar em ressocialização. \r\n\r\nCom isso, então, trouxemos para esse grupo de trabalho todos os ministérios afins, do Ministério da Educação ao Ministério da Cultura, passando por todos eles, saúde, emprego, e por aí vai. Esse grupo trabalhou muito, visitou diversas unidades prisionais. Tivemos aqui, no Rio de Janeiro, um momento quando fizemos reunião com a sociedade civil. Tivemos na Defensoria, inclusive, um momento em que nós tivemos a oportunidade de conhecer o Dr. Eduardo. E assim fomos pesquisando e olhando. Vimos barbaridades de todas as ordens possíveis e imaginárias. Quando estoura o caso da menina do Pará, a menina Lidiane, que, sem dúvida, chocou profundamente. Costumávamos dizer assim: que bom que ainda choca, que não perdemos ainda a possibilidade de nos revoltar e de sentir. Mas, surpreendeu-nos? Não. Igual àquela menina, há muitas neste país, em várias cadeias públicas. Igual a essa menina, há outros meninos menores de idade, também misturados com homens, em diversos locais, privados de liberdade. Igual a essa menina, há diversas celas de mulheres, em cadeias públicas ou até em presídios, que na cadeia pública à noite o carcereiro abre as celas dos homens e das mulheres para os homens - vou usar a palavra que eu ouvi em uma das visitas - se fartarem durante a noite. Igual a essa menina, existem unidades prisionais neste país que ou trazem os homens de outros presídios para o presídio feminino, ou pegam as mulheres dos presídios femininos e levam para o presídios masculinos. Então, olha só, é uma barbaridade. São coisas que estão acontecendo por aí que a gente fala assim: é inacreditável. Não posso crer.\r\n\r\nAgora, o que acontece? Só porque a mulher delinqüiu? Não. É porque a visão machista do que é uma mulher e para que ela serve impera uma série de atitudes isoladas que, necessariamente, não faz parte do sistema; não digo que no estado A ou no estado B aquilo é uma política de governo. Claro que não é. Claro que não é. Mas aquele ser humano que ali administra que age impunemente. \r\n\r\nEntão, essa realidade, o grupo de trabalho constatou. E o grupo de trabalho conclui os seus trabalhos em dezembro de 2007 fazendo uma série de proposições, proposições essas que vão desde o projeto arquitetônico que deve abrigar essas mulheres, que não pode ser o resto daquilo que não serve mais para os presos masculinos, e aí sobre lá para ser adaptado para a mulher; não pode ser locais insalubres, locais onde não possibilite que essa mulher trabalhe, que essa mulher estude, que essa mulher tenha os seus filhos e conviva com os seus filhos por um prazo necessário para que se estabeleça um vínculo afetivo entre a mãe e a criança. Então, não podemos permitir que essas crianças, que seja dado, como é dado, medicamento para secar o leite dessa mulher, para tirar aquela criança o mais rápido possível daquela unidade. Não podemos admitir coisas que a gente anda vendo por aí, de agentes que pressionam as mulheres, deputada, para assinar a doação da criança e essa criança ninguém sabe para onde vai. \r\n\r\nEntão, são barbaridades que estão acontecendo. E é em nome dessa situação que, ao concluir os trabalhos, propusemos e a ministra Nilcéa e o ministro Tarso encamparam imediatamente algumas situações, algumas recomendações - emergenciais. Porque, sem dúvida nenhuma, aprovamos um projeto arquitetônico, vai haver a construção dessas novas unidades, que vão ter no máximo 250 vagas, não pode ter mais do que isso, porque você não ressocializa ninguém em unidades como temos, por exemplo, em São Paulo, com 3.500 mulheres entupindo lá, você não consegue dar estudo nem trabalho, coisa nenhuma. Unidades que a gente prevê que privilegiem o local onde a família dessas mulheres está, para não ter que transportá-las de um estado para outro, de uma localidade longe para a outra, onde essa família não vai ter mais acesso a ela, e o abandono que ela sofre vai ainda ficar maior. Esse processo, tanto das unidades quanto da questão que estamos propondo, de isenção para as empresas para elas poderem gerar emprego e receber essas mulheres; projetos de cooperativa através da economia solidária do Ministério do Trabalho, que vai atuar com as famílias dessas presas, com os filhos adolescentes dessas presas, mas também com essa presa dentro do presídio e fora dele quando ela sair; os CRAs que vão ser preparados para receber essas mulheres para poder encaminhá-las para onde for necessário. Essas políticas demoram um pouco mais, sem dúvida nenhuma. Agora, algumas são fundamentais. Algumas têm que ser rápidas. E o mutirão foi uma dessas indicações que fizemos que os Ministros encamparam no ato. E por que o mutirão é uma ação emergencial e fundamental? Primeiro, porque ele vai olhar para dentro da população daquela unidade, seja presídio ou cadeia pública. Quando a gente for pensar no mutirão nós temos que pensar em todos os locais onde são usados para colocar as mulheres com privação de liberdade. Nós vamos olhar, quem está aqui tem que estar aqui? Quer dizer, já não poderia estar no aberto, no semi-aberto, já teve julgamento? Quer dizer, já tem certeza? Porque tem uma série de mulheres presas provisórias que estão provisórias há dois anos! Que raio de “provisória”, de pouco tempo é esse que... Daqui a pouco vai descobrir que ela é inocente, quer dizer, que não tem prova concreta, entendeu? Ou que a pena dela era pequena, era de menor potencial e ela cumpriu mais tempo que deveria cumprir, tá? Então, essa é uma finalidade.\r\n\r\nSegunda finalidade: nós vamos olhar para dentro dessas unidades, principalmente das cadeias públicas e vamos ver, tem menor de idade aí? Para a gente também começar a evitar outras barbaridades que estão acontecendo e que a imprensa todo dia denuncia uma, quer dizer, de novembro para cá é o que mais a gente vê nos jornais. E a outra barbaridade, como foi aí o último caso de um município de São Paulo, que a cela para 12 pessoas e tem, se não me falha a memória, 91 mulheres dentro de uma cadeia para 12, quer dizer, vocês fazem idéia como é que essas mulheres estão lá dentro? É uma em cima da outra, mulheres com aids, mulheres com doença infecto contagiosa, com sarna, gente com tuberculose, quer dizer, nós temos tuberculose, ainda hoje, que passa para os agentes que estão lá, passa para quem vai visitar, é levado para fora dos muros dos presídios, vai para a sociedade, quer dizer, é uma série de questões que a gente tem que estar atento.\r\n\r\nEntão, esse mutirão vai ter uma série de finalidades e essas finalidades, ou seja, feito esse mutirão, não vamos ver o seguinte: quantas mulheres realmente temos e que tipo de ação não vamos fazer, internamente e externamente, porque nós não podemos só olhar para dentro, nós temos que olhar para dentro e para fora, para que a gente comece a atender a essa demanda de forma com que nem aumente o número, porque hoje o número, proporcionalmente, entre mulheres e homens, as mulheres estão crescendo três vezes mais rápido do que os homens. Então, nem que para que continue crescer e nem para que, ao sair, ela não retorne ao crime. Então, esse mutirão é fundamental, agora, o que a gente chama a atenção? Nós achamos que essas são, tal qual o Dr. Márcio até pontuou na fala dele, é uma ação muito importante porque ela não terá sucesso. Se nós não tivermos o que seria os Três Poderes da República juntos, que é o Executivo, o Legislativo, o Judiciário, e nós colocamos, o que move todos esses três poderes, que é a sociedade civil organizada. Então, se a gente não tiver esses quatro atores juntos para a gente poder atuar cada um dentro daquele pedacinho que lhe cabe, não vai resolver, porque nós podemos equipar e proporcionar todas as condições que a Defensoria Pública precisa para prestar o seu serviço jurisdicional, só que se isso chegar e bater, por exemplo, no Executivo e o Executivo não abrir as portas das unidades, não propiciar as condições, não vai acontecer. Ou se bater no Judiciário e este não estiver preparado e sensibilizado - vamos pegar os processos dessas mulheres aqui, vamos tirar da pilha, está faltando processo aqui, tá vindo da vara de não sei de onde, vamos acelerar. Se não houver esse empenho, também não vai resolver. E quando a gente fala aqui que o Legislativo é fundamental é porque apesar da gente ter uma Lei de Execução Penal, que não é cumprida, não é cumprida, estando do jeito que está, essa lei de exe cução penal é importante, mas no que tange às questões de gênero, às questões da mulher, ela está desatualizada. Então nesse aspecto o grupo de trabalho também está propondo uma revisão da lei de execução penal para que ela atenda essa especificidade que, em pleno século XX tem, e que na época não tinha, que são as mulheres dentro do cárcere. Naquela época só se pensava na mulher dentro do cárcere como mãe, em relação ao filho, inclusive, a necessidade da criança em amamentar, não pensava nela como ser humano.\r\n\r\nEntão essas questões têm que ser atualizadas e tem que ser feita uma revisão e, sem dúvida nenhuma, nos locais, nos estados, o Poder Legislativo tem que estar junto, porque, sem dúvida nenhuma, é uma grande representação do povo e da sociedade civil e tem que estar junto para garantir que as coisas aconteçam, para participar, para abrir espaços como esse para ajudar a organizar, para ser um elo de integração entre os atores e as atrizes que vão participar desse processo.\r\n\r\nNós, por exemplo, quando propomos e falamos isso na videoconferência, que iríamos apresentar para todos os estados até sexta-feira um pré-projeto, qual é a finalidade desse pré-projeto? Nós pensamos no pré-projeto para a gente tentar poupar trabalho para vocês e a gente já colocou lá qual é o objetivo, qual é a justificativa. Quer dizer, aquela parte mais formal, mais burocrática, a gente já preencheu, dentro do modelo que é lei exige para projetos que vão ser direcionados ao Departamento Penitenciário Nacional, porque ele centralizará os projetos, apesar de que vamos ter uma equipe junto para olhar os projetos e ajudar, mas ele centralizará os recursos que virão, não só do Pronasce, mas também do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.\r\n\r\nNesse pré-projeto, cada estado vai ter que aportar ali as suas necessidades, porque, sem dúvida nenhuma as necessidades variam de estado a estado. Então não poderíamos, em hipótese alguma, se é que queremos sucesso, nessa ação, determinar um padrão. Então, cada estado vai pensar o seu sistema prisional feminino e vai pensar as condições que tem para ver o que falta e solicitar o que está faltando para a gente aportar recursos para fazer frente a essas necessidades.\r\n\r\nOutra coisa que nos impossibilita também de fazer uma previsão maior é porque somente no governo Lula o sistema prisional brasileiro passou a ter um sistema informatizado de dados, isso para femininos e masculinos. Então, o InfoPen é um sistema informatizado para que a gente tenha condições de conhecer os números do sistema prisional brasileiro e elaborar políticas públicas frente a essa demanda. Só que para que esses números sejam aportados no sistema, os Estados têm que, obviamente, alimentar esses dados. Tem Estados em que os dados que temos não corresponde à realidade atual. Eles estão defasados. Acredito que o Rio de Janeiro é um deles, porque no banco de dados do sistema nacional nós temos 1.363 presas no Estado do Rio de Janeiro, o que eu acho que não corresponde, estou achando um número muito baixo para o Estado do Rio, queria que fosse isso mesmo.\r\n\r\nO SR. EDUARDO QUINTANILHA TELES DE MENEZES - Na verdade nós temos 1.308 femininas e 1.121 presas, data de 19/02, nós temos um levantamento quinzenal...\r\n\r\nA SRA. MARIA ELIZABETH PEREIRA - Mil e ...\r\n\r\nO SR. EDUARDO QUINTANILHA TELES DE MENEZES - 1.121 presas no sistema, em seis unidades, variando em aberto, semi-aberto...\r\n\r\nA SRA. MARIA ELIZABETH PEREIRA - 1121?\r\n\r\nO SR. EDUARDO QUINTANILHA TELES DE MENEZES - 1.121. Agora, nós não temos, no caso, a provisória da conta da Segurança Pública, nós temos quatro mil presas, em torno disso, nós não temos esse controle, estou aqui, efetivo, guarda da administração penitenciária. \r\n\r\nA SRA. MARIA ELIZABETH PEREIRA - Só na penitenciária.\r\n\r\nO SR.. EDUARDO QUINTANILHA TELES DE MENEZES - 1.121, entre casas de custódia ou cadeias públicas que passaram para nós, as novas e os presídios abertos e semi-abertos. Das quatro mil, em torno de quatro mil presos provisórios nas delegacias antigas, eu não sei quantas mulheres tem lá.\r\n\r\nO SR. EDUARDO QUINTANILHA TELES DE MENEZES - O número na verificação do Programa Defesa Legal que a Defensoria está aplicando, chegou a algo em torno de 600, 700 presas provisórias que somadas a essas 1.121 presas custodiadas sob a ordem da Seap, totalizaria aí algo em torno de 1.900 presas, é a realidade. Tanto que na questão da cartilha, que estávamos conversando o número que fizemos para a distribuição para todas foi de 2.200 exemplares para ter exatamente uma folga caso esse número não fosse perfeitamente correto, mas a expectativa é de 1.900 presas aproximadamente.\r\n\r\nA SRA. MARIA ELIZABETH PEREIRA - Obrigada. \r\n\r\nEntão, realmente nós temos aqui um dado no sistema, de provisórias, 279. Por isso que ficamos muito receosos de determinar a necessidade, quer dizer, nós não podemos fazer isso, seria muito prematuro, incidiríamos em erro com certeza. Então como cada estado tem a realidade na cabeça, sabe exatamente quais são os números, o que precisa, quantas tem em cada segmento é que tem condições então de estar apontando suas necessidades para que possamos ajudar a fazer frente a elas todas.\r\n\r\nBom, nós montamos aqui, para finalizar, um cronograma. Esse é um cronograma fundamental e nós esperamos, porque fizemos uma consulta aos órgãos competentes da União porque paira uma dúvida se os recursos que nós estamos aportando nessa ação se eles vão sofrer restrições da lei eleitoral ou não. Como nós estamos aguardando a resposta, nós estamos trabalhando com este calendário em cima da situação pior que sofre restrição eleitoral. Então com isso nós teríamos que até de 25 a 29 que seria essa semana que nós estamos, estaríamos passando para as coordenações locais o pré-projeto para que vocês já comecem a elaborar o pré-projeto. Até 20 de março, vocês estariam devolvendo o pré-projeto já formatado e com as documentações necessárias e até no máximo até meados de abril nós estaríamos então fazendo as minutas de convênios e repassando os recursos necessários. Isso porque a lei eleitoral impede contratações a partir de junho. Então se a gente conseguir fazer esse cronograma funcionar os estados estariam recebendo no final de abril, o recurso, e teria portanto os meses de maio e junho para fazer também suas contratações, suas aquisições, quer dizer, poderia ainda ter um período de manobra para poder trabalhar esses recursos sem que haja restrição.\r\n\r\nAfora isso, o estado que não conseguir isso e, volto a dizer, se houver restrição eleitoral para essa rubrica orçamentária, nós só vamos poder recomeçar essa ação em outubro, pós período eleitoral. Então, agora, é lógico, se não houver melhor, porque aí nós podemos ir caminhando junto com os demais estados que tiverem um pouco mais de dificuldade. \r\n\r\nOutra questão que a gente está sugerindo é que em cada estado haja uma coordenação - que essa coordenação se reúna, pense, tire tarefas, se ajudem para poder fazer essa execução. \r\n\r\nMas que a coordenação - ou seja, quem vai elaborar esse projeto, assinar, receber o dinheiro, fazer as contratações - seja a Defensoria Pública do Estado, porque ela é que é a responsável pela prestação desse serviço. \r\n\r\nNos Estados onde não tem a Defensoria Pública, a própria Defensoria Pública da União já se colocou à disposição para fazer as vezes da Defensoria Pública Estadual, por não existir ainda. \r\n\r\nE, obviamente, qualquer coisa também as outras entidades também poderiam estar junto com a gente. É importante é que nenhum estado fique sem uma representação - e que essa representação esteja junto dessa coordenação. \r\n\r\nA gente está solicitando também aos nossos organismos de mulheres que estejam juntos; que acompanhem, ajudem, que se insiram nessa questão, porque...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Nós vamos dar muito trabalho para elas...(Risos)\r\n\r\nA SRA. MARIA ELIZABETH PEREIRA - Porque isso é só a pontinha do iceberg. Depois vai vir, logicamente, a implantação das políticas públicas. Aí a articulação com os CRAs, articulação com o Sistema “S”, já fez essa parceria com a gente. \r\n\r\nEstá à disposição para poder fazer as capacitações, para poder dar todo o instrumental necessário para que essas mulheres se desenvolvam e que não fique só em pequenas atividades de artesanato individual, que não vai lhe gerar renda nenhuma depois, quando ela sair. \r\n\r\nEntão, acho que no geral é isso. Peço desculpas a todos se me alonguei demais, mas abrimos aí para perguntas; vamos debater e, obviamente, em cada estado, vamos criar as condições necessárias. Estas são só linhas gerais. \r\n\r\nEstão aqui e, obviamente, estão à disposição para a gente readequá-las, de acordo com o que vocês entenderem melhor. \r\n\r\nMuito obrigada. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Obrigada, Elizabeth. Acho que foi muito esclarecedor. Quero registrar aqui e agradecer a presença de Rosemary Rodrigues Caetano, que é da Fundação para a Infância e Adolescência, a FIA, presente aí. Obrigada. E também da Rosane Reis, nossa companheira aí da Defensoria Pública, também sempre presente.\r\n\r\nVamos abrir agora para colocações, perguntas e tal. Passaremos aqui, em primeiro lugar, a palavra ao padre André. Depois, poderíamos ouvir a Rosane e, depois, já tem duas pessoas inscritas... Três... Quatro!\r\n\r\nO SR. ANDRÉ - Minha primeira interrogação é sobre o número de presas no estado. Porque se eu tenho os dados da Seap, junto com as delegacias, lamento, mas não tem 1.900 presas, porque atualmente a delegacia feminina tem somente quatro carceragens, cuja maior é a Delegacia de Mesquita. \r\n\r\nEssa é a primeira questão. Dentro do projeto acho que falta uma coisa importante e dentro da questão da mulher presa. É a identificação da mulher presa. Vou explicar: a mulher que mora no Sul Fluminense é diferente da mulher que mora no Norte Fluminense. Pior ainda aquela que mora à margem dos limites do estado. No ano passado, a Pastoral Carcerária do estado, junto com a de Campos, fez todo um trabalho para tirar as mulheres da Delegacia de Miracema. Eram vinte mulheres. Miracema é a margem do Estado de Minas Gerais é o fundo do mundo. Infelizmente, as vinte mulheres eram todas ligadas ao narcotráfico, que se tornou, para elas, um meio de sobrevivência, porque naquela região - fora do narcotráfico - não tem outras perspectivas.\r\n\r\nEntão, eu acho que dentro dos projetos e dentro dos pré-projetos deve ser feito todo um trabalho que vai identificar quem são as mulheres, porque deve ter o atendimento diferenciado e apropriado segundo que a mulher que é ligada ao crime doméstico e aquela que é mais ligada a questão do narcotráfico. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Obrigada.\r\n\r\nRosane.\r\n\r\nA SRA. ROSANE REIS - Bom-dia, deputada. Bom-dia, companheiras e companheiros. É com muita satisfação que estou aqui novamente nesta Casa, que me ensinou e me ensina tanto. Foi aqui que eu comecei a pensar de uma maneira crítica, de uma forma muito mais intensa a questão da mulher, ainda na época da Lúcia Arruda, que foi uma das primeiras deputadas Estaduais a tratar de uma política voltada para a população feminina. Uma política diferenciada. Uma política que atende, de fato, às nossas necessidades. \r\n\r\nEu creio que neste mês de março - tenho pensado muito na nossa Lúcia Arruda. Para quem não sabe vale a pena conhecer mais um pouco dessa história dessa mulher que rompeu muitas barreiras aqui no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCom relação ao tema de hoje, essa questão da mulher penitenciária, já estou afastada há alguns anos, porque o meu órgão de atuação, o Tribunal de Justiça. Então, a minha eu opero os livramentos condicionais. Eu opero já na 2ª instância, na análise de deferimentos ou indeferimentos de benefícios que são ofertados ainda diante da Vara de Execuções Penais e vão, então, em caráter recursal ao tribunal.\r\n\r\nEntão, é um pouco distante, porque eu não estou ali no dia-a-dia com as internas. Estou, sim, com companheiras Defensoras que vão até o tribunal tentar esclarecer o que aconteceu com este ou aquele recurso, por que de indeferimentos? Como é que vai isso a Brasília? \r\n\r\nCito, agora, uma questão - já começo a pontuar para a representante do Ministério da Justiça - uma demanda nossa. Nós temos muitas ou algumas presas estrangeiras - se eu exagerei no número, uma já é para mim um universo que merece toda a atenção. Então, daí a ênfase. \r\n\r\nA questão da presa estrangeira, e o momento há uma divergência de entendimento se é possível colocar essa presa em liberdade condicional, por exemplo, quando ela ainda está tramitando o decreto de expulsão. Enfim, tem questões jurídicas que acabam prejudicando muito enquanto não se decide o andamento de um decreto, por exemplo, de expulsão. O procedimento de um não está no mesmo time do procedimento aqui. Ela tem tempo para adquirir um benefício e acaba, enquanto ela não alcance essa prestação jurisdicional ela está ali sofrendo as amarguras e as agruras todas: não tem visita, não tem família. Então, é uma situação muito delicada. \r\n\r\nAcho que merece um olhar específico para a questão da presa estrangeira. Como é que se resolve isso? Até por que são muitas que são agora usadas no tráfico para aquela atividade que numa linguagem popular é considerada mula.\r\n\r\nBom, parabéns a todas que estão voltadas para o mutirão.\r\n\r\nEu vejo o mutirão como um respiro. É importante que aconteça, mas é um respiro. Eu já participei de mutirão na Vara de Execuções Penais, no início da minha carreira. Na verdade, nós deixamos quase todas as prateleiras vazias. Seis meses depois estavam elas todas entulhadas. \r\n\r\nEntão, isso é, realmente, muito desanimador. É importante que haja um respeito. Acho que um mutirão é muito mais para chamar a atenção e para pensarmos em ações estratégicas mais eficazes de médio e longo prazo. Realmente, mutirão, sim, no sentido de nós fazermos uma corrente, uma rede institucional, um portal da mulher. Aproveitar o trabalho do Sesipe e da Julita Lemgruber, enfim, fazer esse corte por gênero. Alguma coisa mais efetiva e que a gente possa acompanhar - seja na internet e tal - o andamento disso.\r\n\r\nHoje, a gente está querendo mais resultados. A gente está querendo transparência. Não visito a página do Conselho Penitenciário. Eu não visito e não sei se tem, Eduardo Quintanilha, algum viés de gênero na revelação dos dados e das políticas em cursos. Também fica uma outra sugestão. \r\n\r\nTambém pensar na reabilitação. Muitas já contaram para que não ocorra nas atividades laborativas a reprodução dessa discriminação que ocorre. Sim, vai bordar, vai fazer a cozinha, vai fazer curso de maquiagem. Às vezes, a interna não tem interesse em nenhuma dessas atividades. \r\n\r\nEntão, são essas as minhas apreciações, comentários ligeiros. \r\n\r\nEstou à disposição no que puder ajudar ainda no Tribunal, 6ª Câmara Criminal.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Obrigada a você.\r\n\r\nAnunciar a presença de Maísa Fernandes, representante da OAB - Mulher e Conselheira Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAo fazer uso da palavra, as pessoas devem se identificar e à entidade a que pertencem; e serem o mais rápidas possíveis para que mais pessoas possam falar. \r\n\r\nPoderia passar o microfone para a Maria Celsa?\r\n\r\nA SRA. MARIA CELSA - Sou membro do Fórum de Mulher Negra e sou feminista do Rio e sou de Nova Sepetiba. Estou fazendo uma ONG Sarça Ardente.\r\n\r\nO que eu quero recolocar, Elizabeth. \r\n\r\nPrimeiro, bom-dia para a Mesa e bom-dia para todos. É a seguinte forma: o que vocês forem pôr no projeto mutirão e no projeto imediato, não esquecer que essas mulheres querem ter um teto. Foi passado na conferência, na segunda conferência, porque da primeira não participei. Dá um teto para essas mulheres, a maioria dessas mulheres, presas provisórias, o são porque são pegas no mercado roubando fralda, um quilo de arroz e um quilo de feijão pela falta de emprego que tem dentro do nosso país, principalmente com as mulheres. \r\n\r\nAí eu queria que vocês colocassem isso num projeto de vocês. Aproveitar o PAC, várias comunidades sendo reformadas; e vão fazer casas a mais para dar para as pessoas, tirar umas dez, vinte casas para dar para essas prisioneiras, tornando mais elevada a prisão delas. \r\n\r\nA respeito das mulheres, pagou a prisão dela. Eu acho que todas elas são uma só, seja qual comunidade onde esteja morando. Não importa se é zona oeste, zona norte, zona sul. Mas nós, da sociedade civil, temos consciência de que essas mulheres querem igualdade, vida, nunca tiveram oportunidade. \r\n\r\nNa comunidade de Nova Sepetiba tenho várias mulheres que não têm instrução nenhuma, nem política pública, nem parte social. Não tem. Elas estão totalmente sem saber. Lá nós temos todo tipo: temos ex-prisioneiras, temos domésticas, do lar, que não sabem nada. Mas a profissionalizante das mulheres a parte de cabeleireira, manicure - suponhamos, estou falando uma área que eu conheço. É uma profissão prática: cozinheira, para elas fazerem os salgados delas e venderem na rua. Mas, sim, uma cooperativa imediatamente para essas mulheres. A sociedade também venha ajudar e trabalhar nesse aspecto.\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Obrigada, Maria Celsa.\r\n\r\nBom, passamos a palavra para a Cristina.\r\n\r\nA SRA. CRISTINA DORIGO - Meu nome é Cristina Dorigo. Estou aqui como secretária de mulheres do Partido dos Trabalhadores. Vou falar enquanto funcionária aposentada do sistema penal do Rio de Janeiro. Eu sou aposentada e agente penitenciária. Vou ser rápida.\r\n\r\nToda vez que a gente trabalhando no presídio - trabalhei no Talavera Bruce e no Romero Neto - dois presídios femininos um aberto e outro fechado. Sempre se colocou se colocava para as internas que ia ter qualquer tipo de mutirão de saúde, Defensoria, educação sempre criava uma expectativa e ao mesmo tempo um desânimo. Diziam assim: “para que mutirão e vai fazer o quê? E amanhã é o quê?”\r\n\r\nPreocupa muito a minha experiência de “cadeieira”, porque eu sempre trabalhei dentro da cadeia, abrindo e fechando porta sendo feminista e militante do movimento de mulheres. Então, a gente tinha uma outra visão e uma outra forma de trabalho e as minhas colegas também, mesmo não sendo feministas, militantes do movimento social, mas a relação entre mulheres é de menos violência, mais cumplicidade, porque as dificuldades de todas nós, mulheres, são iguais: mulheres presas, mulheres em liberdade. O homem é sempre dominador. \r\n\r\nEntão, o grande problema que eu vejo na questão desse mutirão da Defensoria: vamos botar as mulheres em liberdade. E aí? A gente precisa estar acompanhando esse processo com um mutirão de trabalho. Ou a gente faz um trabalho conjunto, porque essas mulheres vão sair em liberdade se elas não tiverem imediatamente uma oportunidade para trabalhar elas, em pouco tempo, vão estar de volta, gente. Tem que se pensar num mutirão de trabalho, numa frente de trabalho com as diversas formas de escolaridade, porque quando eu entrei no sistema a maioria das presas era por furto, por roubo e analfabetas, semi-analfabetas. Hoje, você tem uma população com algumas com escolaridade, pelo menos tem o 1º grau, são jovens e ligadas ao tráfico onde o retorno do dinheiro é muito imediato. A gente tem que pensar numa política de trabalho, ou, então, nós teremos milhares de mulheres em liberdade, já que o projeto é a nível nacional, e em pouco tempo, no máximo um ano, todas elas estarão de volta, porque não tiver uma direção. Ex-preso é sempre ex-preso. Ex-presa é sempre ex-presa. Quem vai dar trabalho para essas mulheres? Temos que ter essa preocupação: trabalhar em conjunto. Liberdade, sim, mas trabalho junto, porque senão toda nossa perspectiva de mutirão, de liberdade, de indulto vai por água abaixo, porque em pouco tempo essas vagas que surgirem vão estar ocupadas não só por novas presas, mas principalmente por aquelas que acabaram de sair.\r\n\r\nEntão, a gente tem que ter essa preocupação. É fundamental o mutirão, aí, com esse mutirão é mutirão de liberdade, mas mutirão de trabalho. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Obrigada, Cristina. \r\n\r\nIrmã Ana.\r\n\r\nA SRA. ANA MARIA - Bom, eu sou Ana Maria. Estou aqui representando o CDVida, que é o Centro de Defesa da Vida. Sou religiosa. Irmã catequista franciscana. Também sou advogada. \r\n\r\nEu trabalhei, assim, um bom tempo com as encarceradas, os encarcerados na região Sul Fluminense. Vivenciei tudo aqui que a Dra. Maria Elizabeth colocou aqui para nós. Então, eu gostaria de dar a minha contribuição. \r\n\r\nEu gostaria de saber como a sociedade civil vai contribuir nas emendas desse pré-projeto que já existe. Como que a gente poderia estar participando até para estar contemplando, também, isso que as colegas já colocaram antes: a questão de trabalho, a questão de residência, etc. Parece que o prazo é bem curto para isso: para a gente estar desenvolvendo, então, essas propostas.\r\n\r\nQuem está puxando aqui: vai ser a Defensoria Pública, mas vai estar aberta, assim, ao movimento social, às comunidades.\r\n\r\nGostaria de estar recebendo algumas informações a respeito disso. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Obrigado.\r\n\r\nCompanheiro, por favor, identifique-se.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ - O meu nome é André. Eu sou sou da liderança do PDT, de Saquarema. Eu fico chateado, porque as penas no Estado do Rio, as presas não têm emprego, não tem saúde. É muito interessante, a senhora falou sobre o projeto mutirão que vai ter aqui, muito interessante. Aqui, em São Gonçalo minha amiga foi presa. Minha amiga ficou presa, foi pela Delegacia 76ª DP, de Neves, junto com os presos, lá dentro. Fiquei chateado. O governo do estado, é bom dar um curso melhor pra elas. Elas têm dinheiro, taí na cadeia, pelo menos o tempo delas. Porra, eu fico chateado com isso. Eu trabalhei no projeto, no governo passado, da Rosinha Matheus, o Projeto Jovens pela Paz. Eu conheci uma garota de 13 anos que fala: a minha vida é fumar maconha, cheirar. Eu fiquei arrasado com isso. \r\n\r\nO governo do estado por ajudar as presas, as internas, que estão lá há um tempão, têm família, passam Natal, Ano Novo, presas, fechadas, sem emprego. O país não vai para frente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Obrigada, André, pelo seu depoimento, foi importante.\r\n\r\nAgora, a Dra. Maísa, da OAB.\r\n\r\nA SRA MAÍRA FERNANDES - Obrigada, só uma pequena correção: é Maíra. \r\n\r\nEu venho aqui com uma dupla função. Vim representando a OAB - Mulher, para dar total apoio, parabenizar muito a deputada Inês Pandeló, pela iniciativa. Nós queremos participar totalmente da iniciativa, abraçamos completamente a idéia, inclusive, nos debates ou na mão de obra mesmo, vestir a camisa, participar realmente do mutirão, da seleção, nós temos, enfim, advogadas, integram a OAB - Mulher, então, dividir esse trabalho, da melhor forma possível.\r\n\r\nE trazer um pouquinho da experiência também, no Conselho Penitenciário, nós conhecemos o indulto. Em 2007, nós conhecemos o indulto, opinamos, damos parecer para o indulto para as mulheres. Mas não temos, agora, durante a reunião, fiquei pensando, nós não temos o número. Vou tentar levantar, me comprometo em levantar o número de indultos concedidos em 2007, 2006.\r\n\r\nA SRA MAÍRA FERNANDES - Que bom. \r\n\r\nAssim também como a comutação de pena. E fazemos isso nos pareceres.\r\n\r\nAgora, a experiência do conselho também é muito interessante, porque nós também temos a atividade de fazer a cerimônia do livramento condicional Embora, a gente não opine mais sobre o livramento condicional, nós fazemos a cerimônia. E esse é o nosso contato com as presas. E isso é muito bacana. E eu vejo que a maior reclamação é essa mesmo do “E agora, o que é que eu faço?”, porque ela está saindo em livramento condicional. Se já é difícil conseguir um emprego depois de ter cumprido toda a pena, o que dirá de conseguir o emprego em livramento condicional? Tem a questão de que elas muitas vezes saem sem identificação. Sempre saem sem uma carteira de trabalho. Então, esse após é freqüentemente questionado. Nós estamos debatendo no conselho a possibilidade de todos - isso para homens e mulheres - de todos os detentos já saírem identificados, porque isso está no sistema. Ele, quando entra, é identificado. Quando sai, ele também é identificado, as digitais. Então, é só questão de organizar isso para que ele já saia com uma carteira de identidade. Isso é um debate que a gente tem feito.\r\n\r\nExistem muitos questionamentos mesmo das mulheres grávidas, das mulheres com filhos pequenos, porque, enfim, elas são presas e o filho que está lá fora e que muitas vezes só tem a mãe? Isso é uma coisa muito questionada também, chega à gente. Muitas vezes chegam à OAB reclamações em relação a questões de higiene pessoal nas penitenciárias. Se é ruim para todos, imagina para as mulheres também, que falta muita coisa de higiene pessoal e tudo mais. \r\n\r\nA questão das mulas. Eu tive a oportunidade de fazer uma entrevista com mulas, com presas estrangeiras no Nelson Hungria e a grande maioria realmente era de mulas, muitas vezes influenciadas pelos maridos que vinham e falavam: não, vamos tentar a vida em outro país. Algumas nem sabiam o que estavam fazendo.\r\n\r\nVim, então, trazer essas experiências, esses questionamentos e o nosso total apoio, tanto da OAB quanto do Conselho Penitenciário nessa questão do que a gente puder fazer de levantamento, dos indultos, as comutações das penas e, mais uma vez, parabenizar a iniciativa.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Obrigada. \r\n\r\nHá outras pessoas inscritas aqui, mas eu acho que para não acumular muito vamos passar aqui para a Mesa. Depois reabrimos. Devemos fazer outra rodada e depois encaminhamos também. Acho que assim daríamos conta desse primeiro momento, que é uma discussão que inicia, mas daríamos conta nesse primeiro momento.\r\n\r\nVocê quer complementar?\r\n\r\nA SRA. MAÍRA FERNANDES - Só uma complementação que eu esqueci: uma outra coisa que a gente observou também, que é uma coisa curiosa, as penitenciárias masculinas têm muita visita e as femininas nada. Elas ficam completamente abandonadas. Então, realmente, é só um dado que eu tenho observado agora nesse dia-a-dia, que é para a gente levar em consideração também.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Exato. Obrigada.\r\n\r\nVamos passar então ao Subsecretário Marcos.\r\n\r\nO SR. MARCOS DE ABREU BASTOS LIMA - Na verdade, são tantos assuntos aqui, mas eu gostaria de fazer alguns comentários e que no início da nossa fala nós tínhamos colocado alguns pontos: que o Rio de Janeiro é considerado ímpar no Brasil, em termos de políticas públicas, e nós sabemos que não queremos ficar numa zona de conforto. Na verdade, temos muito que fazer ainda nessa área. Alguns pontos foram colocados - e eu coloquei rapidamente, agora vou especificar - na questão de doença no sistema, tanto aids quanto tuberculose. No Rio de Janeiro, talvez no Brasil, ouso dizer, tem dois hospitais específicos, especializados na área. Dos sete hospitais que nós temos, nós temos um só voltado para tratamento de tuberculose no sistema e um voltado para tratamento de aids no sistema, além do Hospital Central, eu não sei o número de vaga exata de cada um, mas em torno de 750 vagas no sistema prisional do Rio de Janeiro, nesses sete hospitais. Em linhas gerais, quando eu coloco essa questão, eu costumo dizer também que há essa preocupação com a descentralização das políticas públicas. Nós falamos aqui da dificuldade. Apesar de ser um estado pequeno, pequena distância 200, 300 quilômetros entre a sede da sua capital e seu município mais longe, Angra, Natividade ou Paraty, enfim, são os municípios mais longe - Porciúncula, Itaperuna - nós temos um esforço agora, a partir desse ano, de ter a descentralização do patronato, fazer com que presas possam cumprir regime semi-aberto no interior. É uma situação aparentemente óbvia, mas que não ocorria no sistema, e é fruto de toda essa parceria que a gente vem discutindo nesse último ano, para que algumas ações da secretaria sejam descentralizadas. Há pouco tempo - há pouco tempo não - para ser mais sincero, ontem, eu conversava num evento com a deputada Federal sobre a Casa de Custódia, ou Cadeia Pública, que agora é o termo correto, que vai ser construída em Resende, e ela me perguntava se teria uma ala feminina, pela dificuldade de Volta Redonda não ter. E eu dizia para ela que nós não sabíamos por que essa cadeia estava sendo construída, ainda, pela Secretaria de Segurança, dentro de uma política da delegacia legal e que era um esforço da secretaria e um esforço político fazer com que, também, essas obras passem por nosso crivo e que não seja entregue à secretaria e depois a gente vai ver as questões com a obra pronta. Isso é uma questão, na verdade, de entendimento no ambiente do governo, mas nós estávamos procurando ver uma maior integração com a Secretaria de Segurança e que nós vimos aqui, né?, nós temos alguns números que não são integrados. Eu tenho o número exato de presos no sistema, são 24.868 vagas, com 22.832 presos, e mais um entorno aí de quatro mil que ainda estão nas delegacias, nas chamadas delegacias antigas e não nessas novas delegacias legais.\r\n\r\nO que eu queria colocar, além também dessa questão que eu costumo comentar que solução gera problema e problema, solução, é a questão de visita íntima. O Estado do Rio de Janeiro tem crescido muito a visita íntima. É um processo de liberalidade. A lei não fala que tem que ter, mas nós entendemos que, na valorização da família, a visita íntima é fundamental, né?\r\n\r\nE aí vem uma questão, quer dizer, a nossa unidade maternal-infantil, que tem em torno de 19, vinte vagas, para manter um padrão razoável de segurança e de qualidade, nós já estamos pensando, nos próximos anos, uma expansão, dobrar a capacidade como conseqüência dessa visita íntima, apesar de todo um trabalho com assistente social, de preservativos, evitar doenças, etc. e tal, é legítimo que famílias também queiram ter seus filhos, enfim, uma presa, não é? E nós já estamos detectando um crescimento. É um trabalho, inclusive, que a gente está fazendo em parceria com o Ministério Público. Tivemos uma reunião, semana passada, com Dr. Cristiano, não só para ter esse trabalho bastante oxigenado e bastante aberto para a sociedade, mas, principalmente, de se buscar o que se tem de melhor em cada organização pública. Eles têm uma capacidade instalada que pode nos ajudar muito. \r\n\r\nEntão, essa visão de parceria, essa visão de integração, no Rio de Janeiro, ela é real, ela é concreta e nos anima muito aí a avançar.\r\n\r\nE gostaria de colocar, por último, um item, reforçando essa preocupação nossa, que, das 22 metas do Depem, nacionais, praticamente, a maioria delas nós temos cumprido na sua essência. O nosso esforço é melhorar a eficiência do sistema e aí é uma questão que eu coloco, talvez, eu tenho colocado algumas questões de indicadores por sistema de resultado, né? Eu costumo dizer que a taxa de reingresso no sistema, ela é alta. Os números dizem aí, nacionalmente, de cinqüenta a 70% de reingresso. Isso, para o homem, para a mulher, não há muita diferença. \r\n\r\nO que nos anima - e eu já tenho esse número para colocar - é que esses cinqüenta, 70%, do sistema de reingresso sai em condições que você... O preso sai, como foi bem dito aqui, às vezes, sem documento, sem dinheiro, sem capacitação, e a tendência é reingressar no crime. \r\n\r\nAgora, quando nós temos alguns números em que esse preso é educado, tem saúde quando sai, sai com documento - nós estamos fechando convênio, agora, com o Detran, com a secretaria da Benedita, enfim, no sentido de documentação. Se entrou errado no sistema, sem documento, não podemos aceitar ele sair mais analfabeto e sem documento. É quase um kit. A gente costuma dizer que é um kit cidadão. Não pode sair do patronato mais, e ficam discussões, às vezes, menores, de quem tira o retrato. Se eu tenho que tirar o retrato, nós vamos tirar, nós temos que fazer isso, é obrigação nossa, do estado.\r\n\r\nEntão, é com essa visão de kit, vamos dizer, urgente na saída, que foi colocado aqui, que nós estamos avançando, também.\r\n\r\nPor último, nós queremos colocar, também, uma questão que envolve muito a questão feminina, a revista íntima, né?, que é um problema, uma discussão, mas que nós estamos com o próprio Conselho Penitenciário trabalhando e é projeto prioritário, não só da secretaria como um todo e como tratamento penitenciário, são três grandes subsecretarias na secretaria, a que cuida da segurança, a que cuida do tratamento e a de apoio.\r\n\r\nEntão, nós temos um segundo projeto, tirando o projeto de reestruturação de unidades prisionais, de infra-estrutura básica. Eu costumo dizer que é tratamento, é água e esgoto. Eu não posso imaginar, se a água e esgoto não estão funcionando, eu vou falar em tratamento, em visita de advogado, serviço social. Isso tudo é conseqüência. Se o preso ou a presa não tem uma alimentação boa, se não tem água e esgoto, eu não tenho, não posso falar em tratamento, psicólogo. Isso tudo, para mim, tem que ser uma conseqüência de uma infra-estrutura mínima que o estado tem que dar.\r\n\r\nEntão, nesses projetos que o ministro esteve ontem, no Rio de Janeiro, visitando, inclusive, a nossa unidade, no Talavera Bruce foi lançado o livro, envolver recursos aí específicos de algumas unidades, 25 milhões, praticamente, são recursos para infra-estrutura e recuperação do sistema prisional.\r\n\r\nE, para nós, é importante, como eu digo sempre, quer dizer, são três coisas básicas que eu costumo dizer para qualquer gestor público, né? É a manutenção do que eu tenho, repor o que eu tenho ou expandir depois disso. Eu não posso pensar em expandir prisões ou cadeias se eu não estou repondo, se eu não estou mantendo. São três coisas básicas que eu costumo dizer e fundamentais para o sistema melhorar.\r\n\r\nEntão, eu diria que o Rio de Janeiro, em linhas gerais, eu diria que nós estamos razoavelmente atendendo as expectativas do Detem e com muita vontade de avançar ainda mais.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Obrigada.\r\n\r\nPasso a palavra, então, ao Dr. Eduardo Quintanilha, da Defensoria Pública. \r\n\r\nCristiano primeiro? Então, tá. \r\n\r\nDr. Cristiano. \r\n\r\nO SR. CRISTIANO DOS SANTOS LAJÓIA GARCIA - É só, em relação, fazer alguns acréscimos, inicialmente à palavra do Subsecretário e outros pontos aqui que foram tocados durante todo esse debate. \r\n\r\nEm primeiro lugar, ressaltar que o Ministério Público tem feito um sistema de parcerias e convênios junto com o estado, em diversas ocasiões, por meio da Subsecretaria, por meio do secretário de Administração Penitenciária e também com a Defensoria Pública em prol de diversos problemas sobre a situação feminina. \r\n\r\nQuanto á primeira questão, das mulheres grávidas e com filhos, que estão inseridas no sistema carcerário. Nós fizemos uma reunião, na semana passada, sobre o esse assunto, e uma proposta que foi levantada pelo Ministério Público, e vamos ter um desenvolvimento subseqüente, junto com a subsecretaria, era que no momento em que fosse identificada uma situação de uma mulher que estivesse em situação de gravidez, dentro de qualquer carceragem que seja, no interior do estado, fosse comunicado ao centro de apoio que trata do assunto no Ministério Público. Com isso, nós iríamos entrar em contato, na Subsecretaria de Tratamento Penitenciário, e essa presa, a partir desse momento, seria iniciado um trabalho com ela, justamente para valorizar a questão da paternidade consciente, ou seja, iríamos falar da importância de ter o filho, que muitas presas, em razão da situação de desfavorecimento por estar no cárcere, muitas delas não querem ter o seu filho. A gente vai, durante esses nove meses, mais seis meses posterior da maternidade, fazer esse trabalho. E, com isso, durante esse tempo todo que a gente conseguir identificar, é tentar antecipar um pouco um problema que surge muito forte na maternidade, que é a seguinte questão: no momento que a mulher tem um filho, nós temos quase um período de cinco a seis meses para tentar fazer toda a habilitação da família dela, que possa acompanhar esse filho no momento em que ela estiver reclusa. Então é um trabalho muito complicado se identificar essa família, fazer esse acompanhamento. A gente não simplesmente vai deixar essa criança desamparada. Nós vamos fazer todo um estudo técnico junto com psicólogos, psiquiatras, assistentes sociais, para que quando chegue essa criança nesse lar temporário, nessa guarda temporária, ela tenha todas as condições e tenha toda a segurança de afetividade, que é o acompanhamento do estado, também, no Conselho Tutelar. E com isso nós vamos fazer esse trabalho, estamos desenvolvendo já, junto com a subsecretaria. E um dos papeis que o Ministério Público vai fazer em relação a isso - nós temos uma equipe especializada de adoções, equipe especializada em guarda, equipe especializada em toda essa situação envolvendo essa criança de risco - e vamos auxiliar o grupo técnico da Seap para fazer um trabalho de parceria, em conjunto, para dar assistência a essas crianças. \r\n\r\nUm segundo ponto que foi muito tocado aqui foi em relação à questão das estrangeiras com dificuldade. Realmente, é uma questão muito complicada. Para os senhores terem uma idéia, os posicionamentos mais recentes do Supremo Tribunal Federal nessa corte superior do Superior Tribunal de Justiça é até que não caberia o livramento condicional, porque elas não teriam residência aqui e não teriam nenhum decreto de expulsão. Nós vemos o papel do Ministério Público identificando essa presa numa situação de estrangeira, nós temos orientado aos nossos colegas promotores, quando vêem um caso desses, para identificar, relatar o caso ao nosso Centro de Apoio Operacional e, com isso, nós cobrarmos do Ministério da Justiça um agilizamento desse processo de expulsão. Não nos interessa que fique essa presa em situação irregular. Nós queremos é que sejam todas, toda a situação dela, que, por um infortúnio, se veio aqui para o Brasil, e veio aqui a cometer um crime, que ela seja regularizada o máximo possível. E é de se salientar que nós vemos casos, ás vezes, que a pessoa está com o benefício do livramento condicional, fica três, quatro, às vezes cinco meses, esperando a formalização do decreto de expulsão, para poder ter aí a sua situação regularizada. Não é uma situação que queremos e é uma situação que vimos combater. \r\n\r\nUm terceiro ponto que foi perguntado é como a sociedade civil poderia contribuir nessa questão de mutirão. \r\n\r\nEu acho, até fazendo uma sugestão agora a esse debate, seria justamente que nós temos um órgão muito importante, previsto na lei de execuções penais, e que aqui no Rio de Janeiro ainda está pouco implantado, que é a questão do Conselho da Comunidade. E um dos pontos do Conselho da Comunidade é justamente além de auxiliar na fiscalização dos presídios, ver as irregularidades, é justamente essa assistência ao egresso. Nós temos, atualmente, 1% da comunidade tão-somente instalada no Rio de Janeiro, nós temos o padre André e outras representantes aqui presentes, a Márcia da RP, e creio que um dos pontos que o Ministério Público se voltou, agora, já temos contato com o Dr. Eduardo, da Defensoria Pública, o Dr. Marcos, expandir esse Conselho da Comunidade e fazer um papel semelhante do que ocorre ao Conselho Tutelar. Porque todas as comarcas do Rio de Janeiro têm um Conselho da Comunidade que possam justamente ver essa situação, como a senhora Maria Celma - perdão, Maria Celsa, comentou da dificuldade de a pessoa se especializar na sua comunidade, ter o tão denominado, como o André falou, no outro momento, através do estigma do preso, a pessoa ex-presa. Não, temos que ver essa pessoa com uma oportunidade de re-inserção. E o Conselho da Comunidade, do meu ponto de vista, é um órgão importante, e que ser durante 20 anos não foi implementado, nós devemos correr atrás disso. E nós conclamamos toda a sociedade civil aqui presente, neste debate tão enriquecedor, que nos ajudem, ao Ministério Público, à Defensoria, ao Poder Judiciário, à Secretaria de Administração Penitenciária, a podermos pensar e implantar isso em todas as comarcas em tempo recorde.\r\n\r\nE, por fim, tão somente a questão que faltou do mutirão, o último ponto, já finalizando, e podendo passar ao Dr. Eduardo, a questão do mutirão, realmente vai ser muito importante, mas um ponto que vai ser importante, e que devemos focalizar, devemos a Defensoria Pública, a OAB, todos os órgãos técnicos que vão trabalhar nesse mutirão, é nos focalizarmos na preparação da documentação dos benefícios. Porque muitas vezes ocorrem, ocorreram outros mutirões e alguma experiência, se não houve o preparo prévio da documentação toda, que será necessária, vai haver o impedimento, vai haver uma dificuldade na obtenção do benefício.\r\n\r\nMas desde já, nesse ponto, nos colocamos à disposição, sei que vai haver um bom tempo, e nos prepararemos, para tentar trazer o sucesso em todas essas empreitadas que estão acontecendo em prol dos direitos dos presos.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Dr. Eduardo.\r\n\r\nO SR EDUARDO QUINTANILHA TELES DE MENEZES - Dando continuidade a boa parte do que o Dr. Marcos e do que o Cristiano falaram, queria voltar um pouquinho para comentar algumas questões.\r\n\r\nFico muito feliz, quando vejo um debate como este, em que a principal questão apresentada pela sociedade civil não é, como se poderia ser de se esperar em outra situação, o mau atendimento ou não atendimento jurídico.\r\n\r\nVejo que quando as pessoas fizeram as suas colocações, se preocuparam muito mais com a questão da presa egressa, do que da interna. Ou seja, a reclamação aqui não veio: o presídio tal não tem atendimento ou o atendimento não é realizado ou não dá o benefício, exceto essa questão do indulto, que a gente já esclareceu aqui, que no Rio de Janeiro também, positivamente, não se confirmava ter.\r\n\r\nAgora, isso demonstra que o Rio de Janeiro tem peculiaridades, e que dentro desse estudo que a Maria Elizabeth bem colocou, a gente tem que saber ler a realidade do estado, para contemplar o estado com aquilo que ele realmente precisa.\r\n\r\nEntão, quando a gente começa a discutir a questão da interna, a primeira questão que se coloca é a Seap. A Seap do Rio de Janeiro, secretária de Administração Penitenciária, que já foi em muitos momentos quase que uma adversária política da Defensoria Pública, hoje é uma grande companheira, elogiada por nós. O Talavera Bruce é um exemplo de unidade penal feminina. Quem vai visitar o Talavera Bruce, quer dizer, dentro das limitações que existem que são fatos: de uma estrutura física que precisa de reforma, de carência de agente penitenciário, que precisam estar treinados, especificamente nos trabalhos femininos sempre e ter uma condição melhor, uma melhoria na sua condição salarial, e nos seus quadros, quer dizer, o Talavera Bruce é um exemplo. Você tem inúmeras possibilidades de utilidade, você tem inúmeros reconhecimentos dos direitos básicos da mulher, que anteriormente não eram contemplados.\r\n\r\nÉ muito feliz, para nós, saber que a visita íntima ela é avisada, que as presas do Talavera visitam seus companheiros, seus maridos em outras unidades penais, e que os companheiros e maridos que estão em liberdade podem visitar as presas do Talavera, evidentemente dentro da regulamentação existente na secretaria. Da mesma forma a questão da unidade materno-infantil, que foi uma vitória do Rio de Janeiro, em fazer ampliação e regulamentação que está sendo tão bem realizada pelo Ministério Público em conjunto com a Seap num total apoio e participação da Defensoria Pública.\r\n\r\nConsiderando esses fatores, e evidentemente reconhecendo que esse elogio não diz que está tudo bem, e só que isso está, dentro do possível, sendo extremamente bem administrado e criteriosamente cuidado, quer dizer, falta recurso, falta estrutura, mas isso está sendo feito. A gente pode começar a passar para a situação do mutirão em si, quer dizer, que é a atuação da Defensoria também que aí entra prioritariamente - fazendo uma colocação: que o Rio de Janeiro tem uma situação diferenciada também nesse atendimento jurídico.\r\n\r\nTemos hoje três unidades sob a administração direta da Seap, com um contingente maior de presos, que são exatamente Talavera Bruce, Nelson Hungria e o Joaquim Ferreira da Silva - essa unidade é a única delas que não tem Defensoria Pública. O Nelson Hungria já conta com defensoria há muitos anos, ele foi inclusive, quando houve sua transferência do complexo da Frei Caneca para o complexo Gericinó, ele já tinha defensoria há algum tempo, e hoje, já há três anos, a defensora é a Dra. Aline, que está ali e já se inscreveu para fazer uso da palavra. O Talavera Bruce também conta com defensoria; a unidade materno-infantil conta com Defensoria, e a gente tem uma carência maior exatamente na Joaquim Ferreira da Silva, que é de presos semi-aberto, onde a gente vem enfrentando alguns problemas - algumas denúncias já foram apuradas pelo Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública - e também nas carceragens, que estão sob a administração da Secretaria de Segurança, e quanto a essas carceragens a Defensoria Pública, não só para as mulheres, mas para as mulheres e para homens, desenvolveu um programa chamado Defesa Legal, que funciona - usando uma palavra, que muitas vezes não é bem compreendida - como uma triagem. Fazemos um atendimento pessoal de cada um dos apenados, só que, para quebrar o paradigma do mutirão e para que ele não vire “mentirão”, quer dizer, que a gente chegue lá, atenda a todo mundo e não consiga resolver nada, pegamos previamente a listagem, fazemos uma verificação desses presos e levamos uma resposta para o preso, e não perguntas. Falamos: olha, a tua situação na Vara Criminal é essa, essa e essa, a gente está encaminhando o ofício, porque já houve excesso de prazo, ou foi impetrado ordem de HC, ou no caso, você já está condenado, tem quem ser levado a uma unidade da Seap e não mais permanecer aqui nesta carceragem.\r\n\r\nIsso, quando foi aplicado na 53º DP de Mesquita, que como o padre André falou, é a unidade da Secretaria de Segurança que tem o maior número de presos - até a Dra. Aline participou, eu participei, o Dr. Rômulo, que é o assessor criminal participou - conseguimos fazer, naquele momento, naturalmente que isso se modifica mês a mês, a transferências de todas as presas condenadas. Conseguimos colocar em liberdade, entre transferências e liberdades, quase 35% das apenadas que ali estavam, gerando isso reflexo muito positivo.\r\n\r\nEsse programa Defesa Legal, dos quatro mil presos do estado, realizou atendimento pessoal de 1.500 presos, e, desses, 1/3 foi transferido ou colocado em liberdade. \r\n\r\nNo momento em que a gente pensa nessa idéia do mutirão em um trabalho, a gente pode juntar nossos esforços para atingir exatamente essas unidades que não têm esse atendimento permanente da Defensoria Pública. Sendo evidente que o Talavera Bruce e o Nelson Hungria a gente pode até promover um relatório indicando a presença disso tudo. Aliás, esses relatórios que indicam a situação de cada presa, é uma constante - estou preparando agora um a pedido do meu amigo o Dr. Marcos Abreu, exatamente, para os presos e presas estrangeiros, para podermos depois discutir com a VEP, com o apoio do Dr. Luciano, como vamos poder fazer para melhorar as condições dessas pessoas. São 44 presas estrangeiras, sendo 24 no Talavera Bruce e 20 no Nelson Hungria, e elas são de aproximadamente 15, ou 16 países diferentes, dessas apenadas. A idéia é que o Rio de Janeiro apresenta essa peculiaridade, a gente tem um relacionamento bom com a Seap, com o Ministério Público e com a VEP. Estamos aí num momento de possível transição da Vara de Execuções Penais, mas a idéia é a gente continuar mantendo isso. Então, a idéia do mutirão é muito bem vinda, acho que é necessária e que vai gerar frutos incríveis. Se num espectro menor o programa Defesa Legal conseguiu fazer um trabalho de diminuição de 35% do efetivo carcerário dessas presas, acredito que se fizermos a mesma projeção nas unidades em que a gente não está atuando, o efeito será semelhante. Então, se atuamos hoje no espectro de oitocentas mulheres ou mais, novecentas mulheres, faltam mil e cem. E, se faltam mil e cem e nós conseguirmos reduzir trinta e cinco por cento, isso já é uma maravilha para o estado. Quer dizer, o efeito já está alcançado e é isso que vamos propor. \r\n\r\nEu fico muito feliz por participar desse evento e, notadamente, de ter a chance de participar da coordenação dessa possibilidade junto com os outros interlocutores que temos. \r\n\r\nE quero frisar só isso: que esse mutirão é importante, sim, mas temos que aproveitar essa audiência pública para ouvir essa demanda tão importante da sociedade civil, que, no fundo, todos nós já conhecemos. \r\n\r\nNão adianta você colocar a pessoa em liberdade - e esse é um trabalho jurídico que cada vez será melhor realizado, porque você tem profissões especializadas, pessoas especializadas e uma boa vontade estatal nesse sentido, se não tivermos uma modificação social real, que permita aos egressos o atendimento. \r\n\r\nEstávamos aqui falando da Cartilha da Interna. É um projeto maravilhoso, que eu acho que vai surtir efeitos muito bons. A Cartilha do Interno vai surtir efeitos muito bons. Agora, é fundamental a Cartilha do Egresso. \r\n\r\nE, quando eu fizer a cartilha do egresso, uma das perguntas que eu me faço, como uma das pessoas que está pensando o que vai colocar nessa cartilha é o seguinte: o que vou dizer para aquela pessoa que sai presa, hoje, e a gente simplesmente não tem mercado de trabalho que possa absorvê-la adequadamente? \r\n\r\nEu, como defensor público, vivo uma experiência horrorosa, foi o que narrei a Maria Elisabeth, de encontrar, na semana seguinte, que eu tinha apertado a mão de um preso e colocado ele em livramento condicional - o Conselho Penitenciário foi lá e colocou o cara em livramento -, na semana seguinte, eu chego na porta do presídio e ele estava mendigando na porta do presídio. \r\n\r\nE nós tivemos todo cuidado. Essa é a falta de opção que a nossa sociedade muitas vezes impõe. \r\n\r\nQuanto ao trabalho do mutirão, eu acho que vai ser feito desde que possamos, exatamente, tirar essa característica do mutirão, como ele antigamente era visto, como ele ocorreu tantas vezes, e transformá-lo em algo pragmático, algo concentrado, que possamos atingir esses focos, e aí obter um resultado que eu acredito que seja esse mais ou menos: aproximadamente 30% de redução do efetivo carcerário daquelas unidades em que a Defensoria não atua. \r\n\r\nSe chegar no Nelson Hungria você não vai conseguir nunca isso, porque tem a Dra. Aline, porque tem a Melissa. Está certo?\r\n\r\nMuito obrigado pela minha participação. \r\n\r\nO SR. PARTICIPANTE DA AUDIÊNCIA - Eu tenho uma informação aqui, que eu vou colocar à disposição em relação as outras duas unidades em que não temos defensor público, mas a secretaria mantém uma estrutura de vinte e cinco advogados contratados. E, nessas unidades femininas nós temos advogados trabalhando, que é a nossa idéia nos próximos dois, três anos, ter uma transição de novos concursados da Defensoria Pública e, com isso, esses contratos terminariam e nós teríamos todo o apoio nessas unidades também da Defensoria Pública. Ok?\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Ok. Obrigada. \r\n\r\nSra. Elisabeth, da Secretaria de Políticas para as Mulheres. \r\n\r\nA SRA. MARIA ELIZABETH PEREIRA - Bom, eu queria começar a tecer alguns comentários sobre... Principalmente algumas perguntas, alguns questionamentos feitos, mas eu quero começar pelo fim. \r\n\r\nQuero começar colocando para o Sr. Eduardo que nós esperamos, Dr. Eduardo, sinceramente - e digo isso até emocionada -, que na próxima cartilha que vocês forem lançar já saia ali, para o Estado do Rio de Janeiro, como para todos os Estados, que nós almejamos e propusemos também que haja nas cartilhas de orientação todos os locais já definidos e preparados para receber essas mulheres. Esse é o nosso objetivo. \r\n\r\nE quero dizer também o seguinte: esse objetivo extrapola a questão das mulheres. Nós queremos com isso, não dizer que as mulheres são mais importantes que os homens e eles devem ficar relegados a esse estado de coisas, que eles também sofrem. Mas dizer o seguinte: que é possível, e nós queremos demonstrar a partir do sistema prisional feminino, que é possível reverter essa forma de tratar os seres humanos. \r\n\r\nE eu acho que vamos conseguir. Em cada lugar, na própria videoconferência, quer dizer, a intervenção desse conjunto de pessoas e de instituições que falaram aqui demonstra que nós estamos com todas as condições para isso. \r\n\r\nQueria, primeiro, dizer ao padre que é verdade, nós temos que levar isso em consideração. Muito bem observado. E, sem dúvida, essa questão, em cada presídio, em cada local, tem que haver um olhar para que possamos saber como tratar com essas pessoas de acordo com as suas origens e, sem dúvida nenhuma, isso tem que estar dentro, inclusive, de um planejamento de recuperação daquela pessoa e isso é previsto, inclusive, em ações dentro da Portaria 1.777, do Ministério da Saúde que está aí para ser pactuada por todos os Governos Estaduais onde o Ministério da Saúde está aportando recursos para que haja equipes mínimas dentro das unidades prisionais para atender todas as especificidades das mulheres, inclusive o uso da droga lícita e ilícita, porque nós sabemos também a quantidade de drogas lícitas que são ministradas às mulheres para elas, entre aspas, ficarem mais “dóceis” e não reclamarem.\r\n\r\nA outra questão é as presas estrangeiras, nós também estudamos a questão das presas estrangeiras. Fizemos uma série de proposições, mas, já começamos a avançar um pouco mais porque nós nos reunimos com o Ministério das Relações Exteriores, fizemos uma boa discussão, nós, a Secretaria da Mulher, o Ministério da Justiça e o Ministério das Relações Exteriores, para a gente pode estar abordando essa problemática das presas estrangeiras e vimos os seguinte, quer dizer, não só a necessidade imediata de que a cada momento, e aí vamos estar envolvendo, inclusive, a Polícia Federal, da prisão já dessa pessoa, tem que haver a comunicação imediata ao seu consulado, da sua embaixada porque, sem dúvida nenhuma, esse local tem que lhe prestar assistência, tem que, inclusive, avisar os seus familiares para que ela não seja dada como desaparecida no seu país, porque muitas vezes acontece isso, a família não sabe se morreu, se mataram, se perdeu, não tem informação, como também não tem acesso à língua, que é uma das coisas principais, quer dizer, elas não entendem o idioma, elas não têm interprete, muitas vezes ela vê uma sentença e assina sem saber sequer o que está escrito, então, quer dizer, esse tipo de coisa é impossível acontecer.\r\n\r\nEntão, afora uma deliberação que a gente já tomou no plano Executivo, que é o de produzir todo o material, de direito, de deveres, todas as informações necessárias para ela ter, em inglês, para que elas tenham o acesso, que ela consiga ler e se comunicar. Nós também estamos providenciando já uma reunião em Brasília, com todas as embaixadas e as representações internacionais para a gente estar discutindo essa temática e aí estar discutindo os acordos internacionais, os tratados e aí criando mecanismo para realmente, quem sabe até as próprias embaixadas, ou os consulados, estarem disponibilizando pessoal qualificado para estar lá traduzindo para ela, quer dizer, prestando assistência que, sem dúvida nenhuma, ela tem por direito.\r\n\r\nA outra questão que eu quero abordar, a questão dos servidores e das servidoras. Nós também não podemos pensar num sistema de atendimento de recuperação se também não pensar no problema que os profissionais do sistema de segurança têm diante uma série de questões para as quais, tanto eles quanto elas, não estão preparados. Então, já está havendo proposições da mudança da grade curricular das escolas de administração de penitenciárias para que haja preparação, e estamos propondo também cursos de capitação e de sensibilização para que uma coisa que, diga-se de passagem, o Rio é ótimo nessas questões, não só, ele tem várias, mas, conversando com o Diretor do Talavera Bruce, uma das melhores conversas que eu já tive com diretores de presídios porque ele é de uma sensibilidade fantástica, ele retratou para gente o seguinte, qual foi a experiência que ele, como pessoa, teve quando ele foi nomeado para ficar no Talavera Bruce, e como é que ele se sentiu ao lidar com as mulheres, ele disse: eu fiquei em pânico, não entendia aquilo! O que é uma tensão pré-menstrual? Sabe o desespero por não saber como é que o filho ficou lá fora, porque não tem quem cuidar, era só a mulher e aquele filho? E aí, para onde ele foi? Como é que fica isso? Como é que eu lido com essas coisas todas, entendeu? É um outro universo. Não é o universo masculino com o que eu lidava tão bem e outros lugares, entendeu? Então, quer dizer, isso acontece com ele, acontece com todos, e acontece, inclusive, com a própria mulher que foi preparada para um sistema que ela reproduz: um sistema masculino no trato com a mulher.\r\n\r\nEntão, essa capacitação também é fundamental e temos que estar atentos para ela. \r\n\r\nA outra questão fundamental é a questão da oportunidade ao trabalho, que foi tão bem colocada aqui. Sem dúvida nenhuma, o que vamos fazer? Vamos libertar aí no País inteiro algo que calculamos entre 30 e 35%, e vamos fazer o quê? Vamos dizer “Parabéns e se vire!”? Não. Paralelamente, a execução de vocês, em cada estado, vamos ter que estar nos bastidores, - e aí até brinquei - estaremos explorando muito os nossos organismos de mulheres nos Estados, porque vamos ter que preparar essa estrutura com as secretarias de Trabalho dos Estados, com o Sistema S, quer dizer, vamos ter que criar as condições necessárias para que essas mulheres tenham o que fazer e tenham também, principalmente, para onde ir. Muitas colocam para nós o seguinte: “Olha, eu fui usada como mula, caí numa fria, e se eu não fizesse, eu apanhava.” Tem uma série de ponderações. “Se eu voltar para aquele lugar em que eu morava, ou eu começo de novo ou me mato”. Então, o que vamos fazer com essa pessoa? Nós vamos falar não? Vamos jogar de novo aos leões? Quer dizer, temos que estar sensíveis para isso também, como temos que estar para a documentação, o que é corretíssimo. Não podemos admitir que existam mulheres e crianças sem a documentação necessária. Isso nós temos que providenciar também. \r\n\r\nUma das coisas que vamos monitorar muito de perto, junto com todos os Estados, é fazer a ponte para colaborar para que essas mulheres e essas famílias sejam incluídas imediatamente nos programas sociais do governo. Então, elas têm que estar recebendo uma ajuda de custo para que possam, minimamente, começar o seu sustento, delas e das crianças. Então, elas têm que estar incluídas na questão do bolsa-família, na questão dos programas sociais, para que tenham um mínimo de condição para respirar. \r\n\r\nPara finalizar, só quero colocar duas questões. A primeira é a questão da parceria interna no Poder Executivo, entre a Secretaria de Segurança Pública e de Administração Penitenciária. Isso, sem dúvida nenhuma, tem que acontecer, e isso nós já estamos tentando fazer inclusive dentro do próprio Ministério da Justiça, onde as duas secretarias têm que se conversar. Inclusive, sobre os dados dessas duas secretarias, porque por mais que haja uma série de Estados que dizem que não há mais presas na cadeia, que prenderam e foram direto para o presídio, ficando num corredor ou numa sala qualquer, ficando provisoriamente lá, não importa. A questão da segurança, a questão do sistema é muito casada, quer dizer, há uma inter-relação que não é possível visualizar duas coisas como se fossem duas coisas diametralmente opostas. Essa conversa tem que existir.\r\n\r\nPor fim, quero colocar para o Dr. Cristiano uma grande preocupação que temos, não só com a visita íntima, mas com o exercício das relações homoafetivas. Grande parte das instituições encara a relação homoafetiva como desrespeito, e as internas são castigadas por isso. Elas perdem tempo da remição da sua pena por serem homossexuais, por gostarem de outra mulher. Isso é um absurdo. O direito ao exercício da sexualidade é um direito que ela tem e que não pode ser cerceado. As unidades prisionais têm que encarar a questão da visita íntima de uma forma mais ampla, sem preconceito, não importa se é homem ou se é mulher. É um direito que ela tem de estar exercendo essa afetividade e suprindo essa carência emocional.\r\n\r\nA outra questão é a das crianças, Dr. Cristiano. A questão das crianças é algo... Falo até como mãe. Imaginar arrancar um filho da gente, sem nenhum preparo é algo terrível para uma mulher. E, sem dúvida nenhuma, esse preparo psicológico, essa conversa tem que existir ao longo do tempo. O grupo de trabalho está propondo - e já conversamos com a Secretaria de Direitos Humanos, com o pessoal ligado ao Conanda - que as crianças fiquem com as mães até três anos de idade, que é o prazo - que estudos têm apontado -, necessário para sedimentar essa relação afetiva e esse vínculo familiar que existe entre uma criança, a mãe e vice-versa. E estamos prevendo que, no último ano, portanto no terceiro ano, esse preparo se intensifique, para que haja, então, todas as condições dessa separação não ser traumática, para que, nesse último ano, já seja preparado o local para onde essa criança vai, para que ela, também, vá se familiarizando aos poucos, para que, também, não seja um trauma para essa criança. \r\n\r\nAqui, nós falamos de dois direitos, dois sujeitos de direitos: a mulher, como mãe, e a criança, como ser humano, como pessoa sujeita de direitos. \r\n\r\nE a outra coisa para que chamamos a atenção é a pressão que muitas mulheres sofrem para a adoção. A mulher não é obrigada a fazer a adoção. O estado, sim, é obrigado a atender e a dar as condições para essa criança que está sem família. Esta é a obrigação do estado. E não de ficar pressionando a mulher, para se ver livre de um problema, que é uma criança a mais no sistema. \r\n\r\nNesse aspecto, é feito um verdadeiro terrorismo na cabeça das mulheres, porque essa criança vai para o crime também, você não mais jeito, mas a criança ainda tem, você tem que salvar o seu filho. É algo, que para uma mulher que acabou de parir - porque, seis meses, ela acabou de parir. É o que nós consideramos, com base, inclusive em todos os tratados internacionais, a verdadeira tortura psicológica num ser humano. Essa é uma coisa que não podemos, sem dúvida nenhuma, admitir, e temos que estar atentos, muitos atentos, porque essa mulher tem que ter a tranqüilidade até para poder se recuperar, para poder continuar com aquele sentimento que ainda é só dela - eu digo ainda, porque queremos que seja dos homens também. Ela é a supridora daquele lar, ela é a chefe de família daquele lar, é para ela que fica a responsabilidade daquele filho, daquela filha. Por isso, inclusive, é que ela incide menos que os homens, porque ela trabalha o máximo que ela pode, e o dinheiro, ela manda para a família, para aquele filho que lá fora ficou. Então, para que ela tenha aquela tranqüilidade para poder, realmente, ter equilíbrio emocional para estudar, para trabalhar, para se recuperar, ela tem que ter tranqüilidade, para saber que sua família está bem. Nesse aspecto, ousamos dizer o seguinte: compreendemos todas as restrições em relação aos telefones celulares, em relação a como isso tem sido usado criminalmente para acelerar os atos criminosos que existem. Mas não ter um telefone público para que a mulher possa dar uma ligada, com escuta, seja lá como as Secretarias de Segurança quiserem, mas para saber se a família está bem eu acho que tem uma interpretação da lei que restringe o uso de telefone um pouquinho ao pé da letra. Eu falo isso também como uma operadora do direito.\r\n\r\nEntão, nós não queremos transformar isso num mentirão. Isso nós colocamos na videoconferência. Houve pedidos de não usarmos esse nome. Mas nós colocamos o seguinte, o que vai transformar esta ação numa grande mentira é a nossa participação. É o quanto nós nos empenharmos para ela. Por isso, nós podemos colocar o nome que quisermos. Se não nos empenharmos a mentira vai ser a mesma. Quer dizer, é um mutirão e nós sabemos que é um mutirão vitorioso. E estamos aí para ajudarmos no que pudermos. E a sociedade civil participa nessas coordenações podendo estar junto nessas coordenações, podendo estar junto, podendo olhar, podendo inclusive, fazer esses levantamentos como o padre afirmou, de qual região você é, de qual região você veio, tem um local lá perto da sua região? Sua família está aonde? Quer dizer, essas informações todas são muito importantes. E a sociedade civil pode participar desta comissão ajudando a levantar esses dados que são fundamentais para nós todos.\r\n\r\nMuito obrigada. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Só para tentarmos encaminhar bem aqui, uma audiência muito participativa, muitas pessoas interessadas no assunto, e um assunto muito e esclarecedor, mas dado o avançar da hora, são 12h45min, e temos quatro pessoas inscritas. Se nós conseguíssemos nesses 15 minutos ouvir as quatro pessoas e depois ouvir a Mesa, seria muito bom.\r\n\r\nVamos tentar fazer esse esforço, e eu passo a palavra para você depois. Aí, teremos as considerações finais, a despedida e finalizaremos esta audiência. Passaremos a palavra para Aline Gama.\r\n\r\nA SRA ALINE GAMA - Eu sou a Dra. Aline Gama, trabalho no Presídio Nelson Hungria há três anos praticamente, e eu venho fazendo um trabalho de atendimento a essas internas já há bastante tempo e o que me levou a lançar agora a cartilha da interna, numa tentativa de promover uma real socialização.\r\n\r\nJunto com essa medida, eu quero que essa cartilha sirva de material para que elas possam me indagar: “Doutora, eu tenho direito a isso. Como é que eu faço para que isso aconteça?” Para que elas possam cobrar de mim a minha própria atuação, porque ela tem que ser sempre transparente.\r\n\r\nUma das preocupações que eu tenho no dia-a-dia no trabalho da unidade, acontece, por exemplo, com as internas estrangeiras: elas não falam português. Por acaso, falo inglês, faço atendimento em inglês a elas, falo da sentença, falou do que aconteceu. Mas o meu entrave é o processo de expulsão. Eu não tenho integração com o ministério on line para passar para elas. Olha, o seu processo está aqui, aconteceu isso e isso, você já está expulsa. Então, eu posso lhe colocar na rua da seguinte forma...\r\n\r\nEntão, se tivéssemos uma integração efetiva, on line com o ministério de modo a dizer onde está o processo, se foi iniciado ou não, e por que com a Defensoria Pública de modo que pudéssemos acelerar esse processo e a interna não ficasse aguardando em prisão administrativa a sua volta para o seu país.\r\n\r\nOutra questão que me preocupa e é muito pontual: os processos poderiam andar mais rápido se os exames na unidade andassem mais rápido. Nós tivemos uma baixa expressiva na quantidade de psicólogos e psiquiátricos nas unidades. Eu venho sentindo isso. O Nelson Hungria tinha uma história de exames elaborados em menos de 30 dias, com o absurdo de eu conseguir um exame há uma semana. Pronto. Então, eu nunca tinha preocupação. Eu chegava e falava: “Por favor, eu preciso do exame dessa presa para vencer amanhã e tem que estar pronto.” Então, de que forma a secretaria pode nos ajudar, nós, defensores, a que os exames estejam prontos cada vez mais rápido, para que possamos instruir os processos de forma mais eficiente, para que não seja isso mais um travamento ao processo. \r\n\r\nOutra preocupação pontual: os prejuízos. Os prejuízos são dificuldades, entraves, prisões que atrapalham o livramento condicional. Então, foi feito o livramento condicional pela VEP, chega lá não pode ser cumprido, por quê? Porque existe uma prisão não esclarecida, uma anotação não esclarecida na Fac ou um mandado de prisão pendente. Nosso problema: antigamente a Defensoria Pública tinha ciência pessoal de todos esses prejuízos, agora não tem mais. Os prejuízos não ficam mais na SEAP, eles retornam à VEP. Eu tinha uma rapidez de 15 dias para esclarecer os prejuízos, real. Eu falava para a interna: “Vou resolver.” Em 15 dias, ela estava na rua. Eu ligava imediatamente para o diretor da Polinter, o diretor da SEAP : “Couto, Por favor, essa interna, esse prejuízo não é real. Vou te mandar por fax o esclarecimento.” Hoje eu não posso mais fazer isso. Eu tenho que me reportar ao juiz da VEP, esclarecer junto a ele. Se eu pudesse ter ciência pessoal, pelo menos, eu poderia despachar com o juiz da VEP imediatamente o esclarecimento desse prejuízo, para que essa interna não ficasse às vezes aguardando a resposta da delegacia por três, quatro meses. Porque o juiz às vezes não pode parar, nem o promotor pode parar. “Será que já chegou a resposta desse prejuízo?” Mas eu posso parar, estou disposta a, mas eu preciso de uma integração mais eficiente com a delegacia. Eu preciso oficiar on line para a delegacia e ela me responder imediatamente, para que isso aconteça. Os processos vão passar a andar mais rápido e teremos uma realidade de liberdade muito mais eficiente, muito mais célere. Isso seria importantíssimo. \r\n\r\nUma última questão. Eu gostaria de pontuar a questão da visita íntima. Realmente, o Nelson Hungria tem esse problema, ele não tem estrutura para ter visita íntima nas suas dependências. É uma questão que me preocupa muito e as internas merecem e têm o direito. Existem várias companheiras lá de muitos anos, que gostariam de se visitar em outras unidades. Às vezes é feita a transferência sem que se preocupe se a presa tal era companheira da presa tal, e elas são separadas. Muitas vezes, uma vai para o Talavera Bruce outra fica no Nelson Hungria; e elas não têm mais contato. Isso é desumano, isso é um fator que evita a ressocialização e tem que ser pontuado. Na minha cartilha, eu tomei o cuidado, eu me reuni na hora de elaborar todas as ilustrações, todas passaram pelo meu crivo, para que não tivesse identificação de gênero, para que a visita íntima não fosse uma questão exclusiva da presa mulher com o preso homem, ou vice-versa. Porque temos que criar esse paradigma, de tratamento igual a todo mundo, não importa o gênero, não importa a situação.\r\n\r\nEnfim, eram essas as questões que eu gostaria de pontuar. Estou à disposição para fornecer quaisquer informações a respeito da minha unidade. Tenho um bom relacionamento com a secretaria e com a minha diretora. Gostaria de atuar positivamente nesse mutirão, para que possamos ter uma realidade melhor. Obrigada.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Obrigada a você.\r\n\r\nRosemary, no microfone, por favor. Identifique-se.\r\n\r\nA SRA. ROSEMARY RODRIGUES CAETANO - Boa-tarde. Eu já fui apresentada, mas estou aqui representando a presidente da FIA, professora Jurema Batista, que não pôde estar. Acho que é importante eu estar falando isso, porque ela não está aqui, mas está sendo representada por mim. \r\n\r\nQuero parabenizar a Sra. deputada Inês Pandeló por essa iniciativa tão feliz. Sinto-me incluída nesse mutirão. Só gostaria de deixar uma frase de um poeta, posso dizer assim, Rui Guerra: “Sonho que se sonha só, é só um sonho que se sonho que se sonha só. Mas o sonho que se sonha junto é realidade.” Provavelmente, todo mundo dormiu de ontem para hoje e cada um teve um sonho. Alguns até não dormiram porque ficaram debruçados em livros, processos, mas quem dormiu teve um sonho separado. Hoje nós estamos aqui, todos e todas, acordados, e podemos sair daqui e dormir, ainda que não estejamos dormindo, mas dormir sonhando. Se esse sonho for igual, se todos nós pensarmos de forma igual, com nosso coração, como promotores da paz - porque nosso papel também é promover a paz - acho que nosso sonho poderá ser realidade. Então, que vocês possam contar comigo, que vocês possam contar com a presidente da FIA, Jurema Batista, que já passou por aqui e também escreveu seu nome na história desta Casa.\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Leve um abraço à Jurema por nós.\r\n\r\nSra. Marlene Scofield, é isso?\r\n\r\nA SRA. MARLENE SCOFIELD - Boa-tarde a todos. Meu nome é Marlene. Estou representando a Dra. Joselice Cerqueira Aleluia de Jesus, que é a mais recente secretária do Estado do Rio de Janeiro dos direitos da mulher, de Teresópolis, que a nossa superintendente teve a honra de estar na posse, na sexta-feira. Assim como todas as mulheres aqui presentes, nosso desejo, nosso empenho é de aderir à luta com garra, com força, sonhando, como a nossa amiga falou.\r\n\r\nEntretanto, queria fazer um parêntese. Milito na área de execução penal como advogada criminalista há 15 anos. Durante três anos da minha vida, estive fazendo advocacia voluntária, numa época em que a Defensoria Pública não estava lotada em presídios, dentro do presídio Galpão da Quinta, que é um presídio de homens. Costumo dizer que sou dois tipos de ser humano: um antes desse período e outro depois desse período, que é onde a gente tem o contato com a miséria humana que está muito distante da nossa realidade.\r\n\r\nNaquela época, questionava muito como seria a vida de mulheres em presídio se via tanta miséria na vida dos homens, imagine, nós, mulheres, que somos pessoas diferentes, especiais, que temos uma anatomia diferente, sensibilidades diferentes, somos criadas de forma diferente por uma cultura centenária, estar ali dentro daquele local aprisionada. Então, comecei também ir ao Talavera Bruce. \r\n\r\nHá uma passagem que gostaria de frisar aqui porque a Dra. Elizabeth colocou muito bem que é a dificuldade que a presa que vem de uma situação de periferia, de comunidade carente, que foi obrigada a conviver com o tráfico e o risco de vida que ela corre. Lutei muito pelo livramento condicional de uma presa e ela chegou na esquina para pegar a van para sair de Bangu, que o Talavera Bruce era lá em no final, e ela não chegou em casa porque ela morreu ali mesmo.\r\n\r\nEntão, o meu pedido, vamos dizer assim, seria que, além de tudo o que foi explanado aqui com brilhantismo por todos, que haja, realmente, uma política de propiciar a essas mulheres egressas algum tipo de segurança, abrigos, onde ela possa ficar durante um determinado período, onde ela possa se capacitar e ser reintegrada a força de trabalho.\r\n\r\nNo mais, a Secretaria da Mulher de Teresópolis está à disposição. Estamos todas unidas, de mãos dadas, de coração aberto, na luta. Gostaria de fazer um agradecimento especial a todos os homens aqui presentes por estarem também aderindo à luta das mulheres. Que bonitinhos! Boa tarde a todos!\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - padre André, o ultimo inscrito, para a gente voltar com o fechamento da Mesa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ - Eu sou um pouco “pró-indisciplinar”, então, sou do Conselho da Comunidade e do Conselho Penitenciário. Só queria fazer uma retificação: no Estado do Rio de Janeiro, atualmente, há dois conselhos da comunidade instalados e funcionando, Volta Redonda e a Comarca do Rio de Janeiro. Também, quando se fala em mulher presa, não pode se falar da situação do Rio de Janeiro, porque, agora, tem uma unidade anexa em Campos. Gostaria que muita gente fosse lá para ver, porque é completamente diferente. Acho que é uma unidade de mulher que é muito humana, por ser uma pequena unidade. E, pela primeira vez, foi inaugurada com doação de coisas mínimas: kits de higiene, kits para dormir e material para as refeições. Uma das minhas preocupações - eu acho que o mutirão deve entrar e favorecer o ingresso não do mercado informal, mas sim do mercado formal porque colocando uma pessoa fragilizada dentro do mercado informal, você dá todas as chances porque 98% dos casos têm uma voltada para o mercado do crime organizado.\r\n\r\nEra isso que eu queria falar.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Obrigada. \r\n\r\nQuero dizer que além da Secretaria dos Direitos da Mulher de Teresópolis, nós temos também aqui a presença da Casa da Mulher de Rio das Ostras e a Coordenadoria da Mulher de Belford Roxo entre tantas outras entidades que eu estou agilizando aqui. Então, agradeço a presença de todos aqui.\r\n\r\nBom, começando pelo Dr. Cristiano.\r\n\r\nO SR. CRISTIANO DOS SANTOS LAJÓIA GARCIA - Inicialmente, antes das palavras finais, eu só gostaria só de esclarecer um ponto que foi anunciado pela Dra. Maria Elizabeth, do papel do Ministério Público, e é mais até... Esses comentários são uma questão até de convergência antes de tudo que até de divergência. Em primeiro lugar, quanto a questão da visita íntima a respeito da mulher homossexual, o Ministério Público tem o posicionamento voltado, não tem nenhuma contrariedade em relação a isso, caso haja alguma dificuldade nisso, somos 14 promotores, são 12 mulheres, pessoas bastante voltadas a isso também, que façam a observação nisso e caso até não queiram fazer uma observação por carta, por telegrama, coloco à disposição de familiares também, qualquer pessoa que seja necessário alguma necessidade do Ministério Público por telefone da nossa ouvidoria, que é o número 127, nós nos comprometemos sempre... Essa ouvidoria passa, na penitenciária, por mim, eu me comprometo sempre a repassar aos...\r\n\r\n(FALA FORA DO MICROFONE ) \r\n\r\nO SR. CRISTIANO DOS SANTOS LAJÓIA GARCIA - Tá, vamos lá, o telefone da ouvidoria do Ministério Público é o 127, nós temos estabelecido já há um bom tempo, aqui no Rio de Janeiro, como contato direto com os presos para todos terem uma noção. Quarta-feira passada nós fomos à Casa de Custódia em Japeri, enviamos, comunicamos, nós fizemos uma inspeção regular, no sábado fizemos uma. E todos os presos, vemos difundido justamente o nosso número, é da ouvidoria o número 127, qualquer preocupação, qualquer problema, de alguma coisa que venha acontecendo regularmente, nós nos colocamos à disposição para tentar solucionar e chegar, justamente, a mensagem ao promotor que tem atribuição para daí conhecer e daí colocar uma solução, essa questão da homossexualidade, desde já, caso haja alguma irregularidade, nos colocamos à disposição.\r\n\r\nNosso segundo ponto sobre a questão da maternidade, eu creio até que eu fui mal interpretado na minha fala, mas agora vou esclarecer um pouquinho melhor. A primeira questão, quando eu falo a questão da família substituta nesse ponto, eu venho me referindo à questão da guarda, justamente, enquanto a mulher estiver presa, a guarda para os seus familiares, eu acho, eu defendo justamente com a Dra. Maria Elizabeth que o ponto adoção deve ser utilizado em último ponto quando não há nenhum meio mais de relação familiar e infelizmente isso ainda acontece, foi um caso há pouco tempo que me impressionou até, talvez ter falado adoção antes, foi ainda em dezembro, em janeiro desse ano ainda, uma promotora fez uma inspeção na Casa Madre Teresa de Calcutá; e lá chegando encontrou uma criança sozinha, chorando muito e machucada. Essa criança estava com uma dificuldade de atendimento médico, não estava tendo atendimento médico no local e foi relatado pelas outras presas que essa criança havia sido maltratada pela sua mãe num problema que ela teve e com isso ela ficou a noite toda chorando e tal e pela minha concepção talvez essa mãe que se tiver que ter um acompanhamento maior, ou alguma coisa, ou quem sabe, nesse caso extremo, excepcional, caso tenha falhado outras coisas, teria que se pensar numa adoção, foi esse ponto que me levou a essa questão, no primeiro momento trabalhar cada vez mais para justamente readequar, fortalecer esse papel da mãe em relação a seu filho e, no último momento isso, isso. Quanto à questão de seis meses, eu mencionei a questão de seis meses e até, provavelmente, uma possível prorrogação por um ano, porque esse é o regulamento que vem sendo adotado aqui no Estado do Rio de Janeiro. Tem-se um projeto de três anos, ótimo, que venha esse projeto em forma de lei e vamos adotar numa forma, sem nenhum problema. Mas, atualmente, temos que trabalhar com o sistema que temos, que é de seis meses até um ano, em determinadas situações, em razão das dificuldades diversas que tem nosso sistema carcerário, mas, vindo de três anos, eu acho isso ótimo, quanto mais tempo tiver essa possibilidade, mais tempo tivermos para trabalhar, o Ministério Público vai apoiar isso. É o nosso papel. A nossa função, a nossa crença é, justamente, que a mãe deve ter o seu filho, a mãe deve acompanhar. A questão de preso não diminui em nada. A questão de preso foi um contratempo num determinado momento e a maternidade é um papel ressocializador muito importante; e a mãe tem direito a ter o seu filho quando ela retorna a vida à sociedade.\r\n\r\nÉ basicamente isso. Agradeço a oportunidade à Dra. Inês Pandeló, presidente da Mesa, presidente desta Casa, e em nome de todos os convidados aqui presentes. Mais uma vez, coloco à disposição o Ministério Público. Sou, atualmente, coordenador do centro de apoio às promotorias de execução penal. Qualquer necessidade tem o telefone da ouvidoria de problemas de presos e tem o telefone do meu centro de apoio, que é o 2220-2624; coloco-me em aberto a qualquer necessidade eventual, pontual, que venha a surgir.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Obrigada ao senhor.\r\n\r\nDr. Eduardo? É bom a gente falar também um pouco sobre a questão da coordenação, se já fica... Quais são os procedimentos que têm que ser feitos para oficializar essa coordenação.\r\n\r\nO SR. EDUARDO QUINTANILHA TELES DE MENEZES - Hoje, mantive contato com o Defensor Público Geral, que falou que na reunião do Condege já havia sido assinalado sobre essa iniciativa que seria feita do ministério, inclusive com a questão da coordenação ser de responsabilidade das Defensorias Públicas Estaduais e, na ausência destas, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nQuanto à questão específica aqui do Rio de Janeiro, a gente vai ter que manter contato mais estreito para firmar as bases em que isso vai ser feito, como exatamente vai ser desenvolvido o trabalho; mas acredito que não teremos dificuldade. Talvez a fórmula, a receita do bolo já exista, é o programa Defesa Legal, que vai ser estendido a todas as unidades femininas, feito de uma maneira mais pontual.\r\n\r\nAliás, uma das coisas que eu gostaria que acontecesse, que a gente já havia conversado, quando da visita da Maria Elisabeth na Defensoria anteriormente, é exatamente que a gente conseguisse fazer uma ponte para um trabalho permanente, ou seja, que a gente conseguisse montar uma estrutura mínima do Defesa Legal, pelo menos, para as unidades e carceragens femininas de presas provisórias e que nós conseguíssemos até com o apoio do ministério, quer dizer, que a Defensoria conseguisse alocar mais um ou dois colegas, a fim de que a pudéssemos prestar o atendimento para as unidades da SEAP feminina que ainda não têm.\r\n\r\nQuer dizer, hoje, tenho 30 defensores trabalhando em atendimento direto aos presos, esse número não é um número suficiente para fazer o atendimento com a qualidade que a gente tem hoje - para vocês terem uma idéia, quando eu falo da qualidade e estou usando isso como paradigma, o Núcleo de Sistema Penitenciário realiza 1.800 atendimentos semanais a presos, o que faz com que todo sistema penitenciário atendido por nós, quer dizer, nosso universo de atendimento, que é de 15 mil presos, seja atendido...menos um pouco, 13 mil presos, seja atendido em menos de dois meses, quer dizer, de dois em dois meses, todos os apenados tenham atendimento. Nós atendemos 500 famílias por semana, e prestamos atendimento pessoal também a essas 500 famílias. Quer dizer, para manter essa qualidade a gente precisa de um número de defensores grande e de uma estrutura razoável. A idéia seria estender isso, em especial, utilizando o apoio do ministério, à questão da mulher no Rio de Janeiro. Se nós já conseguimos atender o Talavera e o Nelson Hungria, que são as duas unidades maiores, seria possível a gente implementar um braço do Defesa Legal, em caráter permanente para as carceragens, delegacias e casas de custódia, cadeias públicas, eventualmente, e tentar alocar mais um ou dois colegas para atendimento permanente no Bangu VIII, que é a unidade semi-aberta, que não possui, e nessa unidade que a Seap ainda tem algumas presas colocadas ali, quer dizer, é uma das tentativas, transformar o que seria esse primeiro mutirão que necessário e que vai gerar efeito em algo que possa ser sucedido por uma iniciativa permanente da Defensoria Pública. Politicamente eu acho que isso é viável, a Aline advoga isso há muito tempo, ela é bastante entusiasmada na questão política interna nossa de estender esse atendimento a todas as mulheres; e eu acho que temos uma chance muito boa de lograr isso. Tão importante ou mais importante do que a idéia do mutirão e do sucesso que ele evidentemente terá, é parabenizar a todos pela presença e pela iniciativa que está sendo feita. Quer dizer, vimos hoje que o problema maior não é só colocar a mulher em liberdade, o grande desafio não é esse, principalmente quando se trata de um universo relativamente pequeno, numericamente, de internas e onde um serviço já vem sendo feito, mesmo que não totalmente, o problema maior não é esse, o problema é que isso seja a semente, seja o início de um trabalho de reestruturação social e recolocação da mulher, não nesse mercado de trabalho, mas na sociedade. \r\n\r\nÉ exatamente por isso que parabenizo a deputada que preside a Mesa, é uma iniciativa em espaço aberto que não tem preço, parabenizo evidentemente a todas outras pessoas, em especial a Dra. Maria Elizabeth, com quem já mantemos contato, é uma pessoa que conhece, é extremamente sensível a essa questão e vamos torcer para que isso seja o início de reais sucessos, não só para a mulher encarcerada porque o ideal seria se não tivesse nenhuma mulher encarcerada, mas para as mulheres de uma maneira geral nessa recolocação social dela, passando pela questão do cárcere incidentalmente.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Obrigada ao senhor. \r\n\r\nTem a palavra o Sr. Subsecretário Marcos.\r\n\r\nO SR. MARCOS DE ABREU BASTOS LIMA - Em linhas gerais, a nossa função é de agradecimento pelo honroso convite para participar desse evento e dizer também algumas questões pontuais, inicialmente, em relação à questão de falta de alguns profissionais como foi falado aqui pela defensora.\r\n\r\nHouve um momento no ano passado, de novembro, dezembro até janeiro em que aconteceram mudanças de modelos de contratos que eram considerados pelo novo governo necessários de regularização, com a antiga Nuseg, na universidade, por contratos de pessoas que vieram através de seleção pública e as psicólogas. Se minha memória está boa, eram em torno de 30 vagas de psicólogas que estavam sob contratos precários. Dessas 30 me parecer que 18 já retornaram e ainda faltam 12, o que deve estar ocorrendo exatamente no período de transição porque são 87 psicólogos no sistema e a necessidade colocada pela própria coordenação de psicologia seria em torno de 120. O que eu dizer é que nesse momento nós estamos assim, que eu gosto de colocar, desde o início da minha chegada à secretaria. Eu costumo dizer, até com o olho de fora, eu não sou do sistema, tenho um ano no sistema, eu sou economista de profissão, estou na gestão pública há 30 anos, gosto de discutir, gosto de participar da gestão pública. A pessoa que perdeu a liberdade, que já é um bem muito forte para se recuperar. \r\n\r\nSegundo tem a questão da privacidade, também é complicado hoje no sistema, são cadeias que celas individuais estão sendo substituídas por celas coletivas. Is so é uma outra questão que deve ser debatida. O que me parece é que nós, enquanto agentes públicos, temos que fugir muito da tradição que tem no estado brasileiro, eu digo isso sempre, de que muitas vezes escutamos: sou técnico, sou político, sou político não sou técnico. Penso que temos que sair desse mundo excludente do ou e entrar no mundo fascinante do e. Eu sou técnico e político, eu tenho uma ação política por excelência, a sociedade democrática requer participação, isso aqui é um ato político por excelência com embasamento técnico nas necessidades que ele tem que colocar, com dados estatísticos confiáveis, trabalhos científicos, etc., etc. E esse sistema, eu digo com pureza de alma de quase engenheiro para seguir economia, eu larguei engenharia para fazer economia, carece de informações organizadas, carece de dados científicos para debate. Essa é uma questão fundamental e eu já coloco aqui também. Ontem mesmo eu estava numa reunião com o vice-reitor da Universidade Federal Fluminense, buscando apoio para você ter mais profissionais voltados para estudos, estudos de sistema, de rotatividade de agentes, porque que tem o tal índice alto de rotatividade de agentes nas unidades. Enfim, porque que as mães abandonam mais as filhas mulheres do que os filhos homens no sistema para efeito de visita familiar, é uma realidade. São muitos “achismos”, mas, estudos baseados em pesquisas temos muito poucos. Então a contribuição que percebemos quando coloca dessa maneira é de que uma coisa não está dissociada da outra. A tradição brasileira era a questão da segurança e não o tratamento. Depois veio um período que era a segurança ou o tratamento. \r\n\r\nQuando eu falava com um repórter há pouco tempo - é até interessante; eu vou colocar essa reflexão para encerrar e dizer nossos agradecimentos - ele me perguntava porque às vezes ele tinha a sensação que eu estava comentando, brigando com a imprensa. \r\n\r\nPorque às vezes as notícias são sempre ruins, piores do que melhores, sem querer exigir que se coloque as coisas boas, mas havia um certo debate que eu participava que colocava isso. \r\n\r\nEu até desarmei o repórter, porque percebi que era para criar uma tensão desnecessária, falei: não, pelo contrário. Eu adoro a imprensa e sou casado com uma jornalista há 25 anos. Essa questão para mim não, pois debato economia e jornalismo o dia inteiro em casa. \r\n\r\nA questão que eu coloco é que a sociedade tem um preconceito forte com esse sistema. E só vai diminuir se tiver debates como este: cada vez mais pessoas participando e, de alguma forma, colaborando. \r\n\r\nEntão, minha colaboração nesse processo é no sentido de trazer minha experiência como gestão pública contemporânea. Não quero ser muito, como se diz, especialista na área psicologia, médica, classificação - como foi colocado aqui também, que é uma espinha dorsal do sistema. \r\n\r\nEstá para sair uma resolução do secretário com prazo para classificação. São questões estruturais que nós estamos mexendo que são fundamentais. Agora, só vamos conseguir avançar se todos vocês estiverem participando, criticando, como nós estamos buscando essas parcerias com o Ministério Público, com a Defensoria Pública, com outras secretarias de estado e com o próprio Detran agora, quanto à documentação. \r\n\r\nSão questões que nós colocamos da seguinte maneira hoje: se na entrada eu não consegui resolver, na saída eu tenho que, pelo menos, ter um kit básico de documentação ou, como foi colocado aqui pelo padre André, um esforço nosso já começar logo nas unidades, com um kit de manutenção. \r\n\r\nAgora, é complicado, porque você tem todo um poder econômico nesse processo também. Se eu imaginar 24 mil kits por mês, como é que eu vou separar isso? Então, tem uma discussão interna ligada com o tratamento e segurança. \r\n\r\nE eu falava com esse repórter para encerrar: o senhor está vendo a Bandeira do Brasil ali? Fala “Ordem e Progresso”, não é? Então, a gente, no Sistema Penitenciário, não pode ficar sem “ordem e disciplina”, porque é restrição à liberdade.\r\n\r\nVocê considere um hotel - não de cinco estrelas - que a pessoa pode fazer tudo, menos sair. Ela tem restrição da liberdade. Agora, nós temos a obrigação, por uma questão constitucional, além de privar da liberdade, permitir um retorno exitoso à sociedade e, para isso, tem que ter mais Educação, mais Saúde. \r\n\r\nInfelizmente, como vocês sabem melhor do que, a maioria são pessoas pobres, de baixa renda, que mal sabem ler e escrever. Então, o Brasil Alfabetizado está direto nas universidades; tenho parceria com a Secretaria de Estado de Educação, com onze escolas oficiais com a secretaria. \r\n\r\nSerão mais 15 até o final do governo, para fechar todo sistema. Temos a questão do aparato - dos maiores do Brasil - de psicólogos, advogados, parcerias com a Defensoria Pública das mais avançadas. Enfim, são mais de 170 médicos no sistema, inclusive com as equipes SUS. Nós temos 30 Equipes SUS, além dos hospitais funcionando, com médicos, dentistas, enfermeiras. \r\n\r\nAgora, isso tudo eu coloco como um ponto positivo nosso, mas que muito há de se fazer. Discutimos um exemplo aqui, ligados com mutirão, área feminina, que não chega a ser 5% de nosso efetivo, mas que é fundamental. \r\n\r\nEu tenho hoje 20 crianças recém-nascidas - com até seis meses - dentro do sistema, e se discute aqui a possibilidade de ir para um ou três anos. Já tivemos seis anos, no Rio de Janeiro. \r\n\r\nEntão, são experiências pioneiras e o Estado do Rio de Janeiro sempre participou e que eu lhe confesso que estou gratificado por estar participando; honrado por estar aprendendo muito no sistema. E muito entusiasmado para continuar. \r\n\r\nPorque quando alguém disse assim - logo que eu saí, foi no sistema no ano passado: “Mas você, Marcos, no final de carreira vai para uma área dessas, no preconceito?” Quer dizer, não tem área essa, preconceito, tem a iluminação divina que coloca os nossos caminhos. \r\n\r\nE eu confesso que vejo com muito otimismo o que nós estamos participando e um corpo técnico excelente da secretaria. Isto é outro ponto que tem que ser frisado; foi bem colocada aqui essa necessidade de capacitação também do lado, não só da importância do preso ter o retorno exitoso para a sociedade, mas que a própria estrutura nossa, dos agentes penitenciários, também se sintam participantes disso e não marginalizados. \r\n\r\nEntão é todo esse complexo jogo de interesses que nós estamos, de alguma forma, participando, e com a certeza - não sei se coloquei no início - que quando nós temos essas taxas de reingresso altas; de cinqüenta, 70%; e quando nós colocamos Educação, capacitação e Saúde, essas taxas caem para trinta, 40%, então nós estamos no caminho certo. \r\n\r\n“Ordem e Progresso”, como a gente brinca, a questão da ordem, é com a Subsecretaria, a disciplina. Agora, toda parte do progresso, do tratamento, é conosco. \r\n\r\nEntão, nós estamos fazendo isso juntos, em total parceria, não só dentro da secretaria, dentro do governo, e também no ambiente desses principais órgãos que atuam. \r\n\r\nMuito obrigado pelo convite. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Obrigada. \r\n\r\nVamos passar então para Elizabeth fazer o fechamento. \r\n\r\nA SRA. MARIA ELIZABETH PEREIRA - Bom, acho que em primeiro, mais uma vez, nós é que agradecemos de estar debatendo num fórum como este. \r\n\r\nRealmente, o Rio de Janeiro sempre inova e a gente aprende muito. Agora, eu só queria fazer duas observações. Primeiro, Dr. Cristiano, quando me reportei às suas duas colocações foi porque eu as achei de uma pertinência muito grande. Não porque era contrária a que você estava colocando, mas, sim a tua sensibilidade de ter identificado dois focos tão cruciais para as mulheres no sistema.\r\n\r\nA outra coisa que eu queria colocar é a seguinte: para a gente ir para a prática, né, para a gente ir para o concreto o que nós precisamos? Nós precisamos que imediatamente nos seja passado por e-mail uma comunicação de que feita a reunião a Defensoria Pública será responsável, porque é uma forma de estar formalizando essa decisão e dentro da defensoria quem é a pessoa responsável, então, pelo contato: aquela que a gente vai passar o pré-projeto, aquela que se a gente tiver alguma dúvida a gente vai estar telefonando. Quem é que vai ser estabelecida essa ponte, então? \r\n\r\nA sugestão que a gente deixa aqui é que o contato com todas as pessoas que estejam nesta reunião - seja tirada xerox, então, da lista de presença - passado para a Defensoria, passado para a Superintendência da Mulher e, obviamente, que vocês as reproduzam e marquem uma outra reunião. Aí, sim, uma reunião de trabalho. Uma reunião que vocês já com o projeto na mão. Aí vocês vão estar pontuando as necessidades, vão estar pontuando: “oh, aqui a entidade ou a pessoa tal vai poder estar ajudando nesse aspecto”, porque como bem colocado aqui é muito trabalho. O próprio Dr. Marcos colocou: tem outras questões. Têm questões administrativas, têm questões de contato. Têm pessoas que podem estar, seja elas do Conselho da Comunidade ou não, mas que podem estar interagindo com a Secretaria de Trabalho já fazendo ver qual é a rede que nós vamos estar aqui disponibilizando? Então, vamos construir uma rede? Então, vamos falar com a Assistência Social, com a Secretaria de Educação, com a Secretaria do Trabalho, com a Secretaria de Saúde? Vamos montar aqui uma Subcomissão do Trabalho para a gente começar a pensar, também, o que é que nós vamos estar disponibilizando enquanto a outra parte dos companheiros e companheiras tiverem trabalhando para fazer a revisão penal, você entendeu. Então, tem um leque de ações e de tarefas que é fundamental. Por isso que todos nós e todas nós temos que estar junto.\r\n\r\nEntão, quem vai estar junto a Pastoral, a Pastoral tem uma experiência enorme dentro do sistema para estar detectando uma série de questões. Então, quer dizer, quem vai estar junto com a Pastoral tentando fazer com o Conselho da Comunidade. Então, vamos nos envolver para isso uma reunião de trabalho é fundamental para vocês estarem fazendo, na seqüência, para estar, então, concretizando tudo o que a gente ponderou e levantou aqui nesta discussão. \r\n\r\nAssim que a gente recebeu o e-mail, então, e aí nós vamos deixar os nossos e-mails aqui para todo mundo que precisar. Eu já vou começar. elisabetepereira@spmulheres.gov.br; ou anagoncalves@spmulheres.gov.br. Os nossos telefones: (61) 2104-9377... E aí vocês podem pedir Beth Pereira ou Ana Paula, que a gente é acionada imediatamente dentro da secretaria.\r\n\r\nNo mais, eu, obviamente, sinto-me, de novo gratificada; vocês passam nessa altura da semana a ser, acredito que o décimo estado já a se organizar em menos de cinco dias, praticamente. Está concretizando a ação. A gente espera que a gente avance. E a gente consiga, definitivamente, pelo menos, se não conseguir resolver 100% que a gente acha que é um processo e é demorado, mas que 70% das angústias e das tragédias que vem acontecendo no sistema, que a gente consiga dar uma resposta para isso. \r\n\r\nObrigada a todas e a todos.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Bom, então, a Comissão de Defesa da Mulher passará logo essa xerox das presenças aqui Defensoria Pública, á secretaria, ao Ministério Público, ao Cedim e à superintendência.\r\n\r\nAguardamos um posicionamento da Defensoria para ver como dar para fazer essa continuidade de trabalho envolvendo, também, a sociedade civil. \r\n\r\nAprendi muito nesta audiência pública. \r\n\r\nMas no decorrer da audiência, a gente foi vendo que há saídas que já têm sido tomadas iniciativas e quanto é importante a democracia, porque se avança aqui você precisa avançar um pouquinho mais.\r\n\r\nEsta audiência colocou claramente os passos que a gente tem que avançar concretamente para que haja mais cidadania e inserção da mulher que foi aprisionada na sociedade.\r\n\r\nEntão, agradeço muito a presença de todas as autoridades aqui: a deputada Sheila Gama, deputada da comissão que ficou o tempo todo aqui presente. A todas e todos que aqui vieram principalmente a vocês e à Elisabeth - que veio de longe para ajudar neste debate. \r\n\r\nBom trabalho, então, para todos nós.\r\n\r\nObrigada. (Palmas)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DA SENHORA DEPUTADA INÊS PANDELÓ. \r\n\r\nId: 554255"
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Neste sentido, meu parecer é Favorável à emenda ao Projeto de Lei nº 366/2003.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ DO PV - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei n° 366/2003.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ DO PV - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, GLAUCO LOPES, ALTINEU CÔRTES e AUDIR SANTANA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1388/2004, QUE “EXIGE RENOVAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL DE PORTOS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE RECEBEM NAVIOS TRANSPORTANDO CARGA NUCLEAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nAutor da emenda: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nRelator: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emenda aditiva ao Projeto de Lei nº 1388/2004 de autoria do Deputado Alessandro Calazans, que exige renovação de licença ambiental de portos localizados no Estado do Rio de Janeiro que recebem navios transportando carga nuclear e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei já tramitou na legislatura passada por todas as Comissões, tendo obtido parecer Contrário em todas devido ao seu caráter meritório. Na própria Comissão de Constituição e Justiça o parecer foi pela Inconstitucionalidade, tendo em vista o parecer da Assessoria Jurídica da Feema, órgão responsável pelo licenciamento dos empreendimentos que apresentam riscos ambientais, que diz em seu parecer que a matéria já está contemplada na legislação federal e por ser legislação privativa da União. Portanto cabe-me pronunciar somente sobre a Emenda Aditiva apresentada ao presente Projeto de Lei, acompanhando o parecer da Comissão de Constituição e Justiça que foi Contrário, uma vez que não retira o vício de inconstitucionalidade.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é CONTRÁRIO à emenda apresentada ao Projeto de Lei nº 1388/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado GLAUCO LOPES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei n° 1388/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ DO PV - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, GLAUCO LOPES, ALTINEU CÔRTES e AUDIR SANTANA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 3153/2006, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR NOS BLOCOS DE MÁRMORE E GRANITO, EXTRAÍDOS E TRANSPORTADOS NAS VIAS E RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA RESPONSÁVEL PELO MESMO.”\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de constar nos blocos de mármore e granito, extraídos e transportados nas vias e rodovias do Estado do Rio de Janeiro, identificação da empresa responsável pelo mesmo\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nSomado ao exposto pela Comissão de Constituição e Justiça, nada existe que impeça a tramitação do presente projeto de lei também no que diz respeito ao seu mérito, razão pela qual meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3153/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 3153/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ DO PV - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, GLAUCO LOPES, ALTINEU CÔRTES e AUDIR SANTANA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 3732/2006, QUE “ALTERA A LEI Nº 2049, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS DA VEGETAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM ÁREAS E LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado AUDIR SANTANA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do nobre Deputado Carlos Minc que pretende alterar a Lei nº 2049, de 22 de dezembro de 1992, que dispõe sobre a proibição de queimadas da vegetação no Estado do Rio de Janeiro em áreas e locais que especifica e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em comento, tem por objetivo alterar o Art. 2º da Lei nº 2049/92, do próprio autor e com isso, adequar a legislação do Rio de Janeiro à legislação do Estado de São Paulo que vem obtendo significativos resultados no controle das queimadas.\r\n\r\nEm sendo assim, no mérito, meu parecer ao Projeto de Lei nº 3732/2006 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado AUDIR SANTANA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 3732/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ DO PV - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, GLAUCO LOPES, ALTINEU CÔRTES e AUDIR SANTANA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 127/2007, QUE “PROÍBE A FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE EMBALAGENS PLÁSTICAS (PET) COM PINTURA METÁLICA EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 127/2007 de autoria do nobre Deputado Pedro Paulo, que proíbe a fabricação e comercialização de embalagens plásticas (PET) com pintura metálica em todo Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente Projeto de Lei visa facilitar a comercialização de embalagens, tendo em vista que a mesma sendo fabricada com pintura metálica dificulta a sua reciclagem.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 127/2007\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado GLAUCO LOPES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 127/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ DO PV - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, GLAUCO LOPES, ALTINEU CÔRTES e AUDIR SANTANA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 495/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DADOS DE MONITORAÇÃO DAS POPULAÇÕES DE VETORES E OUTROS ANIMAIS DE IMPORTÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA.”\r\n\r\nAutor: Deputado FERNANDO GUSMÃO\r\n\r\nRelator: Deputado AUDIR SANTANA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei de autoria do nobre Deputado Fernando Gusmão que dispõe sobre a divulgação dos dados de monitoração das populações de vetores e outros animais de importância epidemiológica.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Projeto de Lei em comento visa tornar obirgatório a divulgação mensal de índices de infestação para vetores de importância epidemiológica. A fiscalização dos serviços de controle de vetores e pragas urbanas fica a cargo da Feema, porém, não é dada publicidade desses índices.\r\n\r\nSendo assim, no tocante ao mérito, meu parecer ao Projeto de Lei nº 495/2007, é FAVORÁVEL. \r\n\r\nSala das Comissões, 08 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado AUDIR SANTANA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 495/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ DO PV - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, GLAUCO LOPES, ALTINEU CÔRTES e AUDIR SANTANA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 832/2007, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÃO IMEDIATA AOS SERVIÇOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS SOBRE QUALQUER ALTERAÇÃO NA NATUREZA DOS IMÓVEIS PROVENIENTE DE ATO DO PODER PÚBLICO.”\r\n\r\nAutor: Deputado TUCALO\r\n\r\nRelator: Deputado AUDIR SANTANA\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS \r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei de autoria do nobre Deputado Tucalo que torna obrigatória a prestação de informação imediata aos serviços de registro de imóveis sobre qualquer alteração na natureza dos imóveis proveniente de ato do Poder Público.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente Projeto de Lei submetido à apreciação desta Comissão é de extrema relevência já que seu objetivo é proteger e preservar a propriedade, evitando com isso a ocupação desordenada e irregular de áreas protegidas.\r\n\r\nSendo assim, no tocante ao mérito, meu parecer ao Projeto de Lei nº 832/2007, é FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, já que aprimoram o projeto. \r\n\r\nSala das Comissões, 24 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado AUDIR SANTANA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei n° 832/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ DO PV - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, GLAUCO LOPES, ALTINEU CÔRTES e AUDIR SANTANA. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 1054/2007, QUE “OBRIGA A IMPLANTAÇÃO DO PROCESSO DE COLETA SELETIVA DE LIXO EM 'SHOPPING CENTERS' E OUTROS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .”\r\n\r\nAutora: Deputada JANE COZZOLINO\r\n\r\nRelator: Deputado AUDIR SANTANA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei de autoria da Deputada Jane Cozzolino que obriga a implantação do processo de coleta seletiva de lixo em \"Shopping Centers\" e outros estabelecimentos que especifica no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente Projeto de Lei submetido à apreciação desta Comissão é de extrema relevência para o meio ambiente, já que visa reduzir o índice de poluição e degradação causados pelo destino impróprio do lixo produzido por grandes estabelecimentos.\r\n\r\nEm sendo assim, no tocante ao mérito, meu parecer ao Projeto de Lei nº 1054/2007, é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado AUDIR SANTANA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 1054/2007, com voto Favorável com a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça do Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ DO PV - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente (Favorável com a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça), GLAUCO LOPES, ALTINEU CÔRTES e AUDIR SANTANA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 392/2008, QUE “SOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) NO MUNICÍPIO DE MARICÁ”.\r\n\r\nAutor: Deputado TUCALO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Exmo. Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a instalação de uma Unidade Pronto Atendimento (UPA) no Município de Maricá.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Tucalo. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 392/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 392/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de maio de 2008. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, Dr. ALCIDES ROLIM e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 393/2008, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A CONSTRUÇÃO DA UPA (UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS), NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA”.\r\n\r\nAutor: Deputado JOÃO PEIXOTO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, a construção da UPA (Unidade de Pronto Atendimento 24 horas), no Município de Miracema.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado João Peixoto. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 393/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 393/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de maio de 2008. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, Dr. ALCIDES ROLIM e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 394/2008, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A CONSTRUÇÃO DA UPA (UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS), NO MUNICÍPIO DE JAPERÍ”.\r\n\r\nAutor: Deputado JOÃO PEIXOTO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, a construção da UPA (Unidade de Pronto Atendimento 24 horas), no Município de Japerí.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado João Peixoto. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 394/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 394/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de maio de 2008. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, Dr. ALCIDES ROLIM e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 395/2008, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL FILHO, O ENVIO DE MENSAGEM PARA A IMPLANTAR O PROGRAMA MUNICÍPIO DIGITAL EM JAPERÍ”.\r\n\r\nAutor: Deputado JOÃO PEIXOTO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, o envio de mensagem para implantar o Programa Município Digital em Japerí.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado João Peixoto. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 395/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 395/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de maio de 2008. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, Dr. ALCIDES ROLIM e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 396/2008, QUE “SOLICITO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ISENÇÃO DO ICMS DOS MEDICAMENTOS UTILIZADOS EM GERIATRIA”.\r\n\r\nAutor: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a isenção do ICMS dos medicamentos utilizados em geriatria.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Domingos Brazão. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 396/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 396/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de maio de 2008. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, Dr. ALCIDES ROLIM e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 397/2008, QUE “SOLICITO AO PODER EXECUTIVO ENVIO DE MENSAGEM QUE DISPONHA SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA COMPANHIA DESTACADA NO BAIRRO DA MARAMBAIA EM ITABORAÍ”.\r\n\r\nAutor: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Poder Executivo envio de mensagem que disponha sobre a criação de uma companhia destacada no Bairro da Marambaia em Itaboraí.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Domingos Brazão. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 397/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 397/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de maio de 2008. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, Dr. ALCIDES ROLIM e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 398/2008, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DE SOLICITAÇÃO DE ASFALTO, PARA A RUA ARMANDO FONTES, NO BAIRRO DE GUARATIBA - CAMPO GRANDE”.\r\n\r\nAutor: Deputado JODENIR SOARES\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem de solicitação de asfalto, para a Rua Armando Fontes, no Bairro de Guaratiba - Campo Grande.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Jodenir Soares. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 398/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 398/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de maio de 2008. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, Dr. ALCIDES ROLIM e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 399/2008, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DE SOLICITAÇÃO DE ASFALTO, PARA A RUA ANÉSIA, NO BAIRRO DE GUARATIBA”.\r\n\r\nAutor: Deputado JODENIR SOARES\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem de solicitação de asfalto, para a Rua Anésia, no Bairro de Guaratiba - Campo Grande.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Jodenir Soares. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 399/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 399/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de maio de 2008. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, Dr. ALCIDES ROLIM e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 400/2008, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DE SOLICITAÇÃO DE ASFALTO, PARA A RUA RAPOSOS, NO BAIRRO DE VASCONCELOS - CAMPO GRANDE”.\r\n\r\nAutor: Deputado JODENIR SOARES\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem de solicitação de asfalto, para a Rua Raposos, no Bairro de Vasconcelos - Campo Grande.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Jodenir Soares. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 400/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 400/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de maio de 2008. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, Dr. ALCIDES ROLIM e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 401/2008, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DE SOLICITAÇÃO DE ASFALTO, PARA A RUA MIÉCIMO DA SILVA NO BAIRRO DE GUARATIBA - CAMPO GRANDE”.\r\n\r\nAutor: Deputado JODENIR SOARES\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem de solicitação de asfalto, para a Rua Miécimo da Silva no Bairro de Guaratiba - Campo Grande.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Jodenir Soares. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 401/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 401/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de maio de 2008. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, Dr. ALCIDES ROLIM e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 402/2008, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL PARA O JULGAMENTO E EXECUÇÃO DOS CRIMES DECORRENTES DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, CONSOANTE A LEI MARIA DA PENHA - LEI Nº 11.340/2006 NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ”.\r\n\r\nAutor: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça, Desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a criação de Juizado Especial Criminal para o julgamento e execução dos crimes decorrentes da violência doméstica e familiar contra a mulher, consoante a Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340/2006 no Município de Belford Roxo - RJ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa da nobre Deputada Sula do Carmo. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 402/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 402/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de maio de 2008. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, Dr. ALCIDES ROLIM e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 403/2008, QUE “SOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE INADIÁVEL SOLUÇÃO DAS CONDIÇÕES DE FALTA DE SANEAMENTO BÁSICO E EXTENSÃO DA REDE DE ENCANAMENTOS DE ÁGUA NO LOTEAMENTO CHÁCARAS DE INOÃ, MARICÁ/RJ”.\r\n\r\nAutor: Deputado TUCALO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Exmo. Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre inadiável solução das condições de falta de saneamento básico e extensão da rede de encanamentos de água no Loteamento Chácaras de Inoã, Maricá/RJ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Tucalo. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 403/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 403/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de maio de 2008. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, Dr. ALCIDES ROLIM e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 404/2008, QUE “SOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE INADIÁVEL SOLUÇÃO DAS CONDIÇÕES DE FALTA DE SANEAMENTO BÁSICO E EXTENSÃO DA REDE DE ENCANAMENTOS DE ÁGUA NO LOTEAMENTO JARDIM ATLÂNTICO, SEGUNDO MAIOR LOTEAMENTO DA AMÉRICA LATINA, EM ITAIPUAÇU, MARICÁ/RJ”.\r\n\r\nAutor: Deputado TUCALO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Exmo. Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre inadiável solução das condições de falta de saneamento básico e extensão da rede de encanamentos de água no Loteamento Jardim Atlântico, segundo maior loteamento da América Latina, em Itaipuaçu, Maricá/RJ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Tucalo. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 404/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 404/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de maio de 2008. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, Dr. ALCIDES ROLIM e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 405/2008, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO DE SÃO LEOPOLDO, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ”.\r\n\r\nAutor: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a implantação de programa para a construção de praças poliesportivas no Bairro de São Leopoldo, no Município de Belford Roxo - RJ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa da nobre Deputada Sula do Carmo. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 405/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 405/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de maio de 2008. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, Dr. ALCIDES ROLIM e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 597/2008, QUE “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO MEDICO E PRESIDENTE DA FERJ, SR. RUBENS LOPES DA COSTA FILHO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ DO PV\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 597/2008, do Deputado André do PV, que concede Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Ilustríssimo Médico e Presidente da FERJ, Sr. Rubens Lopes da Costa Filho.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 597/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 597/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 611/2008, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ NELSON CARROZZINO FILHO”.\r\n\r\nAutora: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 611/2008, da Deputada Aparecida Gama, que concede a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Ilustríssimo Senhor José Nelson Carrozino Filho.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 611/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 14ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 611/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nATA DA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos dois dias do mês de junho de dois mil e oito, às dez horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, com a presença dos Senhores Deputados: PAULO RAMOS, Presidente, PAULO MELO, Vice-Presidente e TUCALO, membros efetivos desta comissão. Sua Excelência o Presidente iniciou os trabalhos e informou que a presente reunião destinava-se a deliberação para a realização das seguintes Audiências Públicas: Política Estadual de Lixo e Geração de Energia, Conclusão do Túnel de Ligação da Lagoa de Piratininga ao mar, Celetistas da Secretaria de Fazenda, Emergência psiquiátrica, Qualificação profissional do Sistema S - SESC/ SESI/ SENAI, Trabalhadores da Saúde: Terceirização da perícia médica/ Uso do IASERJ pelo INCA/ Saúde da família - regulamentação. Prosseguindo, na forma regimental, foi feita a tomada nominal dos votos, tendo sido aprovada a realização das referidas Audiências Públicas, o que foi aceito por todos. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e não havendo quem dela quisesse fazer uso, suspendeu os trabalhos para que eu, Maria das Mercês Cavalcante, Secretária, mat. 201.050-2, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em dois de junho de dois mil e oito. (a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente; (a) Maria das Mercês Cavalcante, Secretária, mat. 201.050-2. \r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA ELABORAR PROPOSTA DE ANTEPROJETO DE LEI QUE CRIA O NOVO ESTATUTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 205/2008)\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos treze dias do mês de maio de dois mil e oito, às 11 horas e dez minutos, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão Especial em epígrafe, instituída pelo Requerimento nº 205/2008, sob a Presidência do Senhor Deputado CORONEL JAIRO (PSC), com a presença dos Senhores Deputados WAGNER MONTES (PDT), FLÁVIO BOLSONARO (PP), IRANILDO CAMPOS (PTB), PAULO RAMOS (PDT) ÁLVARO LINS (PMDB) E WALDETH BRASIEL (PR), membros efetivos da Comissão. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos informando que a presente reunião teria por objetivo eleger o Vice-Presidente e designar o Relator da Comissão. A seguir, indicou o nome do Senhor Deputado FLÁVIO BOLSONARO para o cargo de Vice-Presidente. Realizada a tomada nominal dos votos, foi o mesmo eleito por unanimidade. Em seguida, com a aquiescência dos presentes, designou o Senhor Deputado WAGNER MONTES para o cargo de Relator da Comissão. No uso da palavra, o Senhor Presidente destacou a importância da constituição desta Comissão para elaborar proposta do novo Estatuto da Polícia Militar do nosso Estado, tendo em vista o vigente ter sido criado a quase 27 anos. Destacou que, apesar das inúmeras alterações sofridas ao longo dos anos, sua essência não está compatível com a realidade dos novos tempos. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e não tendo mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a Reunião pelo tempo necessário para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que, para constar, eu, Sueli G. da Rocha Santos, Secretária “ad hoc”, matrícula 201.657-4 , lavrei a presente Ata que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 13 de maio de 2008. (a) Sueli G. da Rocha Santos - Secretária “ad hoc” (a) Deputado CORONEL JAIRO - Presidente.\r\n\r\nId: 554256"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "Atos da Mesa Diretora\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1347/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8505/2008\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JORGE CHAGAS PESSANHA, matrícula nº 410.502-9, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Édino Fonseca.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1348/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8480/2008\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ANA GREICE KEB KAB TOSTES, matrícula nº 408.938-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Fábio Silva, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1349/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8429/2008\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSÉ ALEIXO, matrícula nº 411.253-8, do cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dionisio Lins.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1350/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8430/2008\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR NORTON SACCHETTO MOREIRA, matrícula nº 412.649-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Dionísio Lins, na vaga decorrente da exoneração de JOSÉ ALEIXO, \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1351/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR JEFERSON LUIZ LUCAS MONTEIRO, matrícula nº 407.307-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Escola do Legislativo , na vaga decorrente da exoneração de JOÃO BATISTA DA SILVA GURGEL, \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1352/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUCIA HELENA AFONSO, matrícula nº 411.811-3, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Chefia para Assuntos de Cerimonial.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1353/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROBERTO DENIZ TRINDADE DE MAGALHÃES, matrícula nº 407.956-2, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Chefia para Assuntos de Cerimonial . \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1354/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RENATA MILLEM SILVEIRA, matrícula nº 411.595-2, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Chefia para Assuntos de Cerimonial.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1355/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLOS ALBERTO SEPULVEDA ALVES, matrícula nº 411.823-8, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Chefia para Assuntos de Cerimonial.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1356/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ISABELA AGUIAR DA SILVA, matrícula nº 411.646-3, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Departamento de Biblioteca. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1357/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANA PAULA DA SILVA BRESSANE, matrícula nº 410.298-4, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Departamento de Documentos Parlamentares. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1358/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALCY FONSECA DE ALMEIDA, matrícula nº 411.376-7, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Departamento de Material. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1359/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA DA CONCEIÇÃO DE LIMA, matrícula nº 412.089-5, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Departamento de Material. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1360/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLA ROBERTA LESSA CHAVES, matrícula nº 411.858-4, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Material.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1361/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GILDA MARIA PEREIRA DE SOUZA, matrícula nº 411.900-4, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral da Alerj. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1362/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA FILHO, matrícula nº 410.704-1, do cargo em comissão de Diretor-Geral de Administração, símbolo \"DG\", que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral de Administração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1363/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FILIPE BORGES DE OLIVEIRA, matrícula nº 411.589-5, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral de Administração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1364/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MONIQUE BRITO DA SILVA, matrícula nº 411.594-5, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral de Administração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1365/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MONIKE COSTA SILVA, matrícula nº 411.593-7, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral de Administração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1366/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8323/2008\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR IONE RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 407.484-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Fábio Silva, na vaga decorrente da sua própria exoneração , \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1367/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8193/2008\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR MARIADNA MOREIRA DE SOUSA, matrícula nº 410.561-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Fernando Gusmão, na vaga decorrente da exoneração de ANA LUCY DE QUEIROZ PEDRO , \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1368/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8000/2008\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR JANAINA RIBEIRO, matrícula nº 412.477-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Iranildo Campos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1369/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8535/2008\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR CARLOS CESAR CARNEIRO DE AGUIAR, matrícula nº 412.651-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Dionisio Lins, na vaga decorrente da exoneração de ROBERVAL BATISTA DE UZEDA , \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1370/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8536/2008\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROBERVAL BATISTA DE UZEDA, matrícula nº 411.124-1, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dionisio Lins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1371/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8159/2008\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO DAMIÃO DA SILVA, matrícula nº 412.619-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Graça Pereira, na vaga decorrente da exoneração de RENATA TORRES DE SOUZA DE DEUS , \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1372/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7908/2008\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCIA GOMES, matrícula nº 412.246-1, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do P.S.D.C - Deputado João Peixoto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1373/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7909/2008\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR MARILENA DE FATIMA SANTOS BERALDI, matrícula nº 403.681-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do P.S.D.C - Deputado João Peixoto, na vaga decorrente da exoneração de MARCIA GOMES , \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1374/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8396/2008\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, KENIO ASSIS SILVA, matrícula nº 410.186-1, do cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Augusto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1375/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8398/2008\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, HELIO ALVES TINOCO, matrícula nº 405.442-5, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Augusto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1376/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8400/2008\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR MARIA IENE TAVARES BARBOSA, matrícula nº 409.342-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Augusto, na vaga decorrente da exoneração de HELIO ALVES TINOCO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 02.06.2008.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 121/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vistas as informações contidas no Processo nº 8524/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado JOSÉ LUIZ GOMES DA CONCEIÇÃO, matrícula nº 306.994-5, da função gratificada de Adjunto-Legislativo, símbolo CAI-17, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Beatriz Santos.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 122/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vistas as informações contidas no Processo nº 8521/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, com efeito a partir de 28 de maio de 2008, o servidor requisitado OTÁVIO DE ARAÚJO ROCHA, matrícula nº 305.852-6, da função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Vice-Liderança do PDT - Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 123/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vistas as informações contidas no Processo nº 8522/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, com efeito a partir de 09 de maio de 2008, a servidora requisitada LEILA DE SOUZA FALCÃO ESPINOSA, matrícula nº 307.222-0, da função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Liderança do PSDB - Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nEm 30.05.2008.\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 117/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vistas as informações contidas no Processo nº 8017/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado GUILHERME CARNEIRO MACHADO, matrícula nº 307.114-9, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Marcus Vinícius, na vaga decorrente da dispensa de Cátia Catarina Loureiro Aragão.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 02.06.08.)\r\n\r\nDespachos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 03.06.2008\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n2904/2008 - ISTEFANIO DE OLIVEIRA EMERICK\r\n\r\n3264/2008 - VALDOCIR ROSA DE MELO\r\n\r\n3526/2008 - ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\n3672/2008 - IVANA DOS SANTOS\r\n\r\n4065/2008 - RENATA MILLEM SILVEIRA\r\n\r\n4161/2008 - PAULO JORGE AMICHI\r\n\r\n4336/2008 - ANA CRISTINA DE MATTOS AVILA DA SILVA\r\n\r\n4489/2008 - CATIANE DA SILVA MELLO SIQUEIRA\r\n\r\n4643/2008 - ELIAS ALVES IZAIAS\r\n\r\n4657/2008 - JORGINA CELIA GOMES RIBEIRO PASSOS\r\n\r\n4901/2008 - ELIZABETE BISPO CERQUEIRA\r\n\r\n4911/2008 - SHEILA FARIA CASTRO\r\n\r\n4935/2008 - GLEICI RAMIRO DA SILVA\r\n\r\n5178/2008 - DEYSE FIDELIS GOMES\r\n\r\n5241/2008 - JACIARA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n5632/2008 - ROSIANE MENEZES DE ALMEIDA THEODORO\r\n\r\n5694/2008 - MARCELLE GOMES PEREIRA MALLETE\r\n\r\n5767/2008 - ANA CRISTINA DE MATTOS AVILA DA SILVA\r\n\r\n6672/2008 - EVERALDO VIEIRA GUIMARÃES\r\n\r\n6776/2008 - RENATA MENDONÇA SABAG OLIVEIRA\r\n\r\n6874/2008 - VITORIO HENRIQUE BERTHONE\r\n\r\n6923/2008 - ALESSANDRA ALVES SILVINO\r\n\r\n7252/2008 - ADRIANA CRISTINA ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n7516/2008 - JOSE FERREIRA DE SANTANA\r\n\r\n7966/2008 - WILSON DE OLIVEIRA DONATO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\n20580/2007 - SIMONE SA DE OLIVEIRA MENDONÇA\r\n\r\n752/2008 - ALBERTO WANOUS CAJARAVILLE\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a publicação no D.O. Legislativo de fls. 13, do dia 15/02/08. Indefiro o pedido, tendo em vista o teor da portaria 'N'/DG/Nº 001/2008, publicada no D.O., parte II, de 04/03/08.\r\n\r\n21582/2007 - RACHEL DOS SANTOS CORREIA\r\n\r\n554/2008 - IRENE VENTURA DE AVELAR RABELLO\r\n\r\n556/2008 - ELISABETH BRANDÃO MOURA\r\n\r\n566/2008 - MARCOS JOSE MORAES JUNIOR\r\n\r\n569/2008 - EUGENIO JOSE LINS COSTA ALMEIDA CASTRO\r\n\r\n575/2008 - JAILSON DUQUE NETTO\r\n\r\n578/2008 - PEDRO LUIZ BERWANGNER\r\n\r\n603/2008 - PAULO CESAR CECCON\r\n\r\n617/2008 - DENILSON THEODORO DE SOUZA\r\n\r\n629/2008 - ROBSON DE ALMEIDA\r\n\r\n641/2008 - MARCOS ANTONIO FERNANDES\r\n\r\n653/2008 - LUIZ CARLOS ALVES COSTA\r\n\r\n660/2008 - CLAUDIO RAIMUNDO\r\n\r\n686/2008 - GILBERTO AUGUSTO DOS SANTOS\r\n\r\n697/2008 - APARECIDA DA CONCEIÇÃO DE CARVALHO\r\n\r\n698/2008 - ANTONIO FERNANDO RODRIGUES CHAVES\r\n\r\n706/2008 - ETELVINA RODRIGUES DA MATA\r\n\r\n709/2008 - CLAUDIA REGINA DA SILVA\r\n\r\n727/2008 - ANA PAULA PINHEIRO RODRIGUES\r\n\r\n745/2008 - JORGE NEY SERRA DE FARIAS\r\n\r\n749/2008 - EMILIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA PRECCI\r\n\r\n797/2008 - RONALDE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n806/2008 - JOSE LUIZ GOMES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n854/2008 - DARIA GLAUCIA ALMENARA CARDOSO ENCINAS\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a publicação no D.O. Legislativo de fls. 03, do dia 12/02/08. Indefiro o pedido, tendo em vista o teor da Portaria 'N'/DG/Nº 001/2008, publicada no D.O., parte II, de 04/03/08.\r\n\r\n1380/2008 - ANDRE LUCIO SABINO\r\n\r\n1387/2008 - MAURICIO CASTRO DA SILVA SOARES\r\n\r\n1389/2008 - VALERIA BARBOSA MOURÃO \r\n\r\n1391/2008 - LUIZ FELIPE DUTRA ASSUMPÇÃO\r\n\r\n1404/2008 - ANTONIO RIBEIRO JACOB\r\n\r\n1412/2008 - ROGERIO AMORIM DA SILVA\r\n\r\n1435/2008 - GIOVANA PAULA SILVA SORAGE FARAH\r\n\r\n1462/2008 - LUIS PAULO GOMES\r\n\r\n1476/2008 - PAULO ROBERTO VIEIRA FERNANDES\r\n\r\n1481/2008 - RAPHAEL ANDRE VIANNA THINNES \r\n\r\n1506/2008 - JOÃO RIBEIRO ALVES\r\n\r\n1519/2008 - EUCLIDES MOURA NETO\r\n\r\n1563/2008 - JOEL DOS SANTOS SIGMARINGA PEÇANHA\r\n\r\n1609/2008 - PAULO SERGIO TAVARES DE SOUZA\r\n\r\n1613/2008 - MAGDA CRISTINA DO AMARAL PEREIRA\r\n\r\n1622/2008 - ANDREA CRISTINA DA SILVA TROCA WEBER\r\n\r\n1628/2008 - SEBASTÃO GOMES FERNANDES\r\n\r\n1653/2008 - EDSON CALMON DA FONSECA BEZERRA\r\n\r\n1667/2008 - ELIZABETH HERSZKOWICZ EPELBAUM\r\n\r\n1673/2008 - VANESSA CHRISTINE DE SOUZA\r\n\r\n1689/2008 - ROGERIA GOMES ARCIERI\r\n\r\n1702/2008 - VANDA VIRGINIA DOS SANTOS\r\n\r\n1709/2008 - LAECE NUNES GONÇALVES\r\n\r\n1711/2008 - JOÃO CARLOS DOS SANTOS BARRETO\r\n\r\n1715/2008 - ALCIO CHAGAS NOGUEIRA FILHO\r\n\r\n1717/2008 - EDVALDO RIBEIRO\r\n\r\n1736/2008 - LIGIA MARIA PEREIRA PIRES\r\n\r\n1745/2008 - HERMES DE MORAIS FERNANDES\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a publicação no D.O. Legislativo de fls. 12, do dia 28/02/08. Indefiro o pedido, tendo em vista o teor da portaria 'N'/DG/Nº 001/2008, publicada no D.O., parte II, de 04/03/08.\r\n\r\n2848/2008 - CARLOS EDUARDO FEDERICI DE OLIVEIRA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 02.06.2008.\r\n\r\nEXCLUSÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n5892/08 - ALEX LUNA PICCIANI\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nEm 03.06.2008.\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n7283/08 - CARLOS ALBERTO SERDEZELO GONÇALVES\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nDespachos da Diretora-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 03/06/2008\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n8240/2008 - EDUARDO GRILO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n8241/2008 - JOSÉ FERREIRA SANTANA\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nAtos do Procurador-Geral\r\n\r\nPORTARIA Nº 03/08\r\n\r\nDISCIPLINA A ASSESSORIA JURÍDICA DA PROCURADORIA-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, com fundamento no Art. 6º, IV, da Lei Complementar nº 15/80 combinado com o Art. 2º da Lei Complementar nº 53/88, determina:\r\n\r\nArt. 1º A Assessoria Jurídica da Procuradoria-Geral, à qual compete prestar colaboração técnica ao Procurador-Geral e aos Procuradores, é composta por servidores comissionados, bacharéis em Direito, com atividade exclusivamente jurídica consistente em assistir o desempenho das atribuições constitucionais do Artigo 121.\r\n\r\nArt.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 2/08.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCELLO CERQUEIRA\r\n\r\nProcurador-Geral da Assembléia Legislativa\r\n\r\nId: 554257"
                    ]
                },
                "Erratas": {
                    "Atos": {
                        "554258": [
                            "II - Errata",
                            "No DESPACHO DO PRESIDENTE, publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo do dia 29 de abril de 2008, às fls. 02,\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPROJETOS DE LEI NºS (...) 210/2007, (...).\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 210/2007.\r\n\r\nId: 554258"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "554259": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS\r\n\r\nDE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, JORGE BABU, ÁLVARO LINS e ÁTILA NUNES - membros efetivos da Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional, para a 4ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 11 de junho de 2008, às 14:00 horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro do Palácio 23 de Julho, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- OITIVA PARA APURAR ATOS DE VANDALISMO E DISCRIMINAÇÕES CONTRA UMBANDISTAS.\r\n\r\nEm 03 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputada BEATRIZ SANTOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos regimentais, convoco os Senhores Deputados MARCELO FREIXO, Vice-Presidente, GERALDO MOREIRA, FLÁVIO BOLSONARO e PAULO RAMOS, membros efetivos, e PAULO MELO, RODRIGO NEVES, WAGNER MONTES, APARECIDA GAMA e INÊS PANDELÓ, suplentes da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, para a 2ª Reunião Extraordinária, a ser realizada em 04 de junho de 2008, às dezesseis horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n. DELIBERAR SOBRE A CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR DO TEMA “AS MILÍCIAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nSala das Comissões, em 03 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO MOLON - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados FLÁVIO BOLSONARO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON, PAULO RAMOS, PAULO MELO, EDSON ALBERTASSI e MARCELO FREIXO, membros efetivos da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, para a 7ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 05 de junho de 2008, às quinze horas e trinta minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI. DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAixo:\r\n\r\nRELATOR - Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\n1 PROJETO DE LEI Nº 3383/2006, do Deputado Flávio Bolsonaro, que “Considera efetivo serviço o espaço de tempo entre a transferência compulsória para reserva remunerada e a reversão ao serviço ativo, na forma que menciona”;\r\n\r\n2 PROJETO DE LEI Nº 3765/2006, do Deputado Alessandro Molon, que “Autoriza o Poder Executivo a instituir a Ouvidoria do Sistema Sócio-Educativo”;\r\n\r\n3 PROJETO DE LEI Nº 3768/2006, do Deputado Alessandro Molon, que “Autoriza o Poder Executivo a instituir a Ouvidoria Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro”;\r\n\r\n4 PROJETO DE LEI Nº 834/2007, do Deputado Álvaro Lins, que “Torna obrigatório nas delegacias de polícia a divulgação das informações sobre o seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres para as vítimas de acidentes de trânsito”;\r\n\r\nRELATOR - Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\n5 EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 810/2003, dos Deputados Altineu Côrtes e Noel de Carvalho, que “Autoriza o Poder Executivo a instituir o auxílio-transporte para a polícia militar e o corpo de bombeiro militar do Estado do Rio de Janeiro”;\r\n\r\n6 PROJETO DE LEI Nº 175/2007, do Deputado Marcelino D'Almeida, que “Cria no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o Programa 'SOS Idosos Desaparecidos'”;\r\n\r\n7 PROJETO DE LEI Nº 365/2007, do Deputado Natalino, que “Estabelece que os policiais militares e bombeiros militares não poderão ser presos ou detidos devido as denúncias recebidas pelo disque-denúncia que não tenham sido comprovadas”;\r\n\r\n8 PROJETO DE LEI Nº 1282/2008, do Deputado Dionísio Lins, que “Cria no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a Delegacia Especializada em Diversões Públicas”;\r\n\r\n9 PROJETO DE LEI Nº 1431/2008, do Deputado João Pedro, que “Determina a implantação do Sistema GPS nas viaturas automotivas que menciona e dá outras providências”;\r\n\r\nRELATOR - Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\n10 PROJETO DE LEI Nº 1251/2008, da Deputada Renata do Posto, que “Proíbe a suspensão da prestação dos serviços de telefonia fixa para as ligações destinadas aos serviços públicos emergenciais no Estado do Rio de Janeiro”;\r\n\r\nRELATOR - Deputado PAULO MELO\r\n\r\n11 EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2547/2005, do Deputado Flávio Bolsonaro, que “Dispõe sobre obrigatoriedade de policiamento ostensivo, com viatura policial, nas vias do Rio de Janeiro controladas por qualquer sistema eletrônico de fiscalização de velocidade, nos trechos em que a velocidade máxima permitida seja de até 60 km/h”;\r\n\r\n12 PROJETO DE LEI Nº 640/2007, do Deputado Dionísio Lins, que “Dispõe sobre a utilização de coletes de identificação para os policiais civis no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”;\r\n\r\n13 PROJETO DE LEI Nº 121/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre a reinclusão de policial militar na forma que menciona”;\r\n\r\nRELATOR - Deputado DÉLIO LEAL\r\n\r\n14 PROJETO DE LEI Nº 3164/2006, do Deputado Sivuca, que “Altera a Lei nº 4368, de 05 de julho de 2004, e dá outras providências”;\r\n\r\nIII Deliberação sobre a realização de audiência pública, de acordo com a solicitação do Deputado Flávio Bolsonaro, para tratar sobre: “O encaminhamento de custodiados com direito a prisão especial, incluindo policiais civis, ao presídio Petrolino Oliveira, que também abriga presos comuns”, com a presença do Diretor da Polícia Interestadual - POLINTER , para esclarecer a situação descrita;\r\n\r\nIV Deliberação sobre a realização de audiência , de acordo com a solicitação do Deputado Paulo Ramos, para tratar sobre “ O problema enfrentado por ex policiais condenados pela justiça, e que estão cumprindo pena em presídios do Estado, especialmente no Lemos de Brito” e convite ao Juiz Titular da Vara de Execuções Penais e ao Secretário de Estado de Administração Penitenciária e dirigentes das entidades representativas de Policiais Civis e Militares;\r\n\r\nV Discussão e votação sobre o requerimento do Deputado Flávio Bolsonaro, para que seja feita oitiva das testemunhas pivôs da investigação produzida pelo então Delegado da 59ª DP - Duque de Caxias;\r\n\r\nVI Discussão e votação sobre requerimento do Deputado Paulo Ramos, para que seja convidado o Delegado André Drummond.\r\n\r\nEm 03 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado WAGNER MONTES - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\n*EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL, MARCELO SIMÃO e SULA DO CARMO, membros efetivos da COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, para a 14ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 03 de junho de 2008, às quinze horas e quinze minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1- DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES:\r\n\r\n2- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n1. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 611/2008, da Deputada Aparecida Gama, que “Concede a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Ilustríssimo Senhor José Nelson Carrozzino Filho”.\r\n\r\n2. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 614/2008, da Deputada Inês Pandeló, que “Concede o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Ilustríssimo Sr. Antônio Feris Filho”.\r\n\r\n3. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 615/2008, da Deputada Inês Pandeló, que “Concede o Título de Cidadã do Estado do Rio de Janeiro à Ilustríssima Sra. Maria Zélia dos Santos”.\r\n\r\n4. PROJETO DE RESOLUÇÃO N°. 616/2008, da Deputada Inês Pandeló, que “Concede o Título de Cidadã do Estado do Rio de Janeiro à Ilustríssima Sra. Maria Joaquina Fernandes Pinto”.\r\n\r\n5. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 617/2008, da Deputada Inês Pandeló, que “Concede o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Ilustríssimo Sr. Mauro de Paiva Luciano”.\r\n\r\n6. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 618/2008, do Deputado Dionísio Lins, que “Concede o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Dr. Sérgio Simões Caldas”.\r\n\r\n7. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 619/2008, do Deputado Nilton Salomão, que “Concede o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Ilustre Engenheiro Civil Ícaro Moreno Júnior”'.\r\n\r\n8. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 620/2008, do Deputado Nilton Salomão, que “Confere a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma ao consagrado esportista Bernard Rajzman”.\r\n\r\n9. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 621/2008, do Deputado Sabino, que “Confere o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro a Dom Rafael Llano Cifuentes - Bispo Titular da Diocese de Nova Friburgo”.\r\n\r\nRelator: Deputada SULA DO CARMO \r\n\r\n10. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 622/2008, dos Deputados Dica e Marcos Abrahão, que “Concede a Medalha Tiradentes ao empresário Fuad Diuana Zacharias”.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO, Presidente.\r\n\r\n(*Republicado por haver saído com incorreções.) \r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 4ª FEIRA, 04.06.2008.\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n15h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, 5ª Reunião Ordinária (Edital D.O. 02.06.2008).\r\n\r\nAUDITÓRIO SENADOR NELSON CARNEIRO\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE AGRICULTURA: 1ª Audiência Pública: “Crédito rural no Estado do Rio de Janeiro” (D.O. 02.06.2008).\r\n\r\nId: 554259"
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                    "ARGOLIS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 02.992.440/0001-06 \r\n\r\nNIRE Nº 33300276904\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE ACIONISTAS REALIZADA EM 18 DE ABRIL DE 2008. Data, Horário e Local: Aos 18 (dezoito) dias do mês de abril de 2008, às 10:40 horas, na sede social de Argolis Participações S.A. (“Companhia”), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Müller, 116, sala 4102 (parte). Convocação: Dispensada tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia, na forma do parágrafo 4° do artigo 124 da Lei n.º 6.404/76. Presença: Presentes acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. Registra-se também a presença do Sr. Luiz Paulo Cesar Silveira, representante da Apsis Consultoria Empresarial Ltda. Mesa: Presidente: Hiram Bandeira Pagano Filho; Secretária: Carolina Simões Cardoso. Ordem do dia: 1. Ratificar a nomeação e contratação da sociedade especializada APSIS Consultoria Empresarial Ltda. para proceder à avaliação do patrimônio líquido da Companhia, a valor contábil, e a elaboração de laudo de avaliação; 2. Aprovar o laudo de avaliação da Companhia; 3. Examinar, discutir e aprovar o Protocolo e Instrumento de Justifi cação de Incorporação da Companhia pela Techold Participações S.A. (o “Protocolo”); 4. Deliberar sobre a incorporação da Companhia pela Techold Participações S.A.; 5. Deliberar sobre a extinção da Companhia em decorrência de sua incorporação pela Techold Participações S.A.; e 6. Autorizar os administradores da Companhia a praticarem todos os atos necessários à implementação da referida operação. Deliberações: Dispensada a leitura da ordem do dia, foi aprovado, pela unanimidade dos acionistas presentes, que a ata a que se refere esta Assembléia seria lavrada na forma de sumário, facultado o direito de apresentação de manifestações e dissidências, que ficarão arquivadas na sede da Companhia. O Sr. Presidente, então, colocou em votação o item 1 da ordem do dia, tendo sido deliberada, por unanimidade, a ratificação da nomeação e contratação da sociedade especializada Apsis Consultoria Empresarial Ltda., com sede na cidade e Estado do Rio de Janeiro, Rua São José 90, grupo 1.802, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.281.922/0001-70, tendo como responsável técnico o Sr. Luiz Paulo Cesar Silveira, portador do CRC-RJ nº 89100165-1, para proceder à avaliação do patrimônio líquido da Companhia, a valor contábil. Em seguida, o Sr. Presidente colocou em deliberação o item 2 da ordem do dia, tendo sido aprovado, por unanimidade, o laudo de avaliação da Companhia, elaborado pela empresa especializada acima mencionada, a qual, na data-base de 31 de dezembro de 2007, avaliou o patrimônio da Companhia, a valores contábeis, em R$ 198.656.394,76 (cento e noventa e oito milhões, seiscentos e cinqüenta e seis mil, trezentos e noventa e quatro reais e setenta e seis centavos). O laudo de avaliação constitui o Anexo I ao presente instrumento, sendo parte integrante e inseparável desta ata. Posteriormente, foi colocado em votação o item 3 da ordem do dia, tendo os acionistas presentes aprovado, por unanimidade, após discussão e análise, o Protocolo, o qual constitui o Anexo II ao presente instrumento, sendo parte integrante e inseparável desta ata. O Sr. Presidente colocou em votação o item 4 da ordem do dia, tendo os acionistas presentes aprovado, por unanimidade, a incorporação da Companhia pela Techold Participações S.A. nos termos do Protocolo. Em seguida, o Sr. Presidente colocou em deliberação o item 5 da ordem do dia, tendo sido aprovado, por unanimidade, a extinção da Companhia de pleno direito, sucedendo-lhe a Techold Participações S.A. a título universal, nos termos da lei, em todos os direitos e obrigações, passando o acervo patrimonial da Companhia para o patrimônio da Techold Participações S.A. Por fim, o Sr. Presidente colocou em votação o item 6 da ordem do dia, tendo os acionistas presentes deliberado, por unanimidade, que os administradores da Companhia ficam autorizados a praticarem todos os atos necessários à implementação da referida operação. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, não houve qualquer manifestação. Assim sendo, nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata, que lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2008. Hiram Bandeira Pagano Filho - Presidente; Carolina Simões Cardoso - Secretária. Acionistas Presentes: Investidores Institucionais Fundo de Investimento em Ações; Citigroup Venture Capital International Brazil, L.P.; International Markets Investments, C.V.; PRIV Fundo de Investimento em Ações; TELE Fundo de Investimento em Ações; Opportunity Invest II Ltda.; Opportunity Investimentos Ltda.; Opportunity Lógica Rio Consultoria e Participações Ltda.; Opp I Fundo de Investimento em Ações; Sergio Spinelli Silva Junior; Pedro Paulo Elejalde de Campos; Kevin Michael Altit. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Argolis Participações S.A. Certifico o registro sob o número 1798964 e data de 15/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 553029. Valor: R$ 2923,80"
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                    "V - Ata",
                    "TECHOLD PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 02.605.028/0001-88\r\n\r\nNIRE Nº 33300260463\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE ACIONISTAS, REALIZADA EM 18 DE ABRIL DE 2008. Data, Horário e Local: Aos 18 (dezoito) dias do mês de abril de 2008, às 11:00 horas, na sede social de Techold Participações S.A. (“Companhia”), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Müller, 116, sala 4102 (parte). Convocação: Dispensada tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia, na forma do parágrafo 4° do artigo 124 da Lei n.º 6.404/76. Presença: Presentes acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. Registra-se também a presença do Sr. Luiz Paulo Cesar Silveira, representante da Apsis Consultoria Empresarial Ltda., e dos Srs. Kevin Michael Altit e Mariana Sarmento Meneghetti, Diretores da Companhia. Mesa: Presidente: Hiram Bandeira Pagano Filho. Secretária: Carolina Simões Cardoso. Ordem do dia: 1. Aprovar a alteração das preferências e características das ações preferenciais classe B de emissão da Companhia; 2. Ratificar a nomeação e contratação da sociedade especializada APSIS Consultoria Empresarial Ltda. para proceder à avaliação do patrimônio líquido da Argolis Participações S.A., a valor contábil, e a elaboração de laudo de avaliação; 3. Aprovar o Laudo de Avaliação da Argolis Participações S.A.; 4. Examinar, discutir e aprovar o “Protocolo e Justificação de Incorporação da Argolis Participações S.A. por Techold Participações S.A.” (o “Protocolo”); 5. Aprovar a incorporação da Argolis Participações S.A. pela Companhia; 6. Em decorrência da aprovação da incorporação, aprovar o aumento de capital da Companhia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para R$ 1.010.000,00 (um milhão e dez mil reais), mediante a emissão de 450.688.484 (quatrocentas e cinqüenta milhões, seiscentas e oitenta e oito mil, quatrocentas e oitenta e quatro) novas ações ordinárias, destinando-se, ainda, R$ 197.656.394,76 (cento e noventa e sete milhões, seiscentos e cinqüenta e seis mil, trezentos e noventa e quatro reais e setenta e seis centavos) para reserva de capital; 7. Aprovar a conversão de 414.472.145 (quatrocentas e quatorze milhões, quatrocentas e setenta e duas mil, cento e quarenta e cinco) ações ordinárias em 71.460.714 (setenta e uma milhões, quatrocentas e sessenta mil, setecentas e quatorze) ações preferenciais classe B; 8. Aprovar a alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia em conseqüência da aprovação dos itens 6 e 7 acima; 9. Aprovar a mudança da denominação da Companhia para Argolis Holdings S.A., com a conseqüente alteração do artigo 1º do Estatuto Social da Companhia; 10. Aprovar a emissão de 10.000 (dez mil) bônus de subscrição; e 11. Autorizar os administradores da Companhia a praticarem todos os atos necessários à implementação dos atos aprovados. Deliberações: Dispensada a leitura da ordem do dia, foi aprovado, pela unanimidade dos acionistas presentes, que a ata a que se refere esta Assembléia seria lavrada na forma de sumário, facultado o direito de apresentação de manifestações e dissidências, que ficarão arquivadas na sede da Companhia. O Sr. Presidente, então, colocou em votação o item 1 da ordem do dia, tendo sido aprovada, por unanimidade dos acionistas presentes, inclusive os acionistas detentores de ações preferenciais, a alteração das preferências e características das ações preferenciais classe B de emissão da Companhia para (i) excluir a possibilidade de conversão das ações preferenciais classe B em ações preferenciais classe A, excluindo-se o artigo 5º, Parágrafo 5º, item “e”, do Estatuto Social; e (ii) prever a possibilidade de resgate de ações preferenciais classe B, incluindo o seguinte Parágrafo 6º no artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, renumerando-se os demais parágrafos do referido artigo 5º. Dessa forma, o Parágrafo 5º e o novo Parágrafo 6º do artigo 5º do Estatuto Social terão a seguinte redação: “Parágrafo 5º - As ações preferenciais de classe A e B, se emitidas, não possuirão o direito de voto e farão jus às vantagens abaixo indicadas: I - Assistem aos titulares de ações preferenciais classe A: a) prioridade no reembolso do capital, sem prêmio, em caso de liquidação da sociedade; b) recebimento de dividendos no mínimo 10% (dez por cento) maiores que os atribuídos às ações ordinárias; c) participação integral nos resultados da Companhia em igualdade de condições com as ações ordinárias, em relação aos lucros remanescentes, bem como à distribuição de novas ações decorrentes de aumentos de capital; d) recebimento integral dos dividendos mencionados nas letras (b) e (c) acima distribuídos no exercício em que forem emitidas, independentemente da data de emissão. II - Assistem aos titulares de ações preferenciais classe B: a) prioridade no reembolso do capital, sem prêmio, em caso de liquidação da sociedade; b) recebimento de dividendos no mínimo 10% (dez por cento) maiores que os atribuídos às ações ordinárias; c) participação integral nos resultados da Sociedade em igualdade de condições com as ações ordinárias, abrangendo os lucros remanescentes, bem como a distribuição de novas ações decorrentes de aumentos de capital; d) recebimento integral dos dividendos mencionados nas letras (b) e (c) acima distribuídos no exercício em que forem emitidas, independentemente da data de emissão; Parágrafo 6º - Além dos direitos estabelecidos no Parágrafo 5° acima, as ações preferenciais classe B terão as seguintes características: I - As ações preferenciais classe B poderão ser integral ou parcialmente resgatadas à opção da Companhia, a qualquer tempo, sem a necessidade de realização de assembléia geral especial, nos termos do §6° do artigo 44 da Lei n° 6.404/76. O resgate parcial das ações preferenciais classe B afetará os respectivos acionistas de forma proporcional, sendo, portanto, desnecessário que se proceda ao sorteio previsto em lei. II - O valor de resgate das ações preferenciais classe B corresponderá a R$ 7,457702 por ação, os quais deverão ser pagos em até 60 (sessenta dias) da data do resgate. III - A reserva de capital da Companhia somente poderá ser utilizada para o resgate das ações preferenciais classe B. IV - Qualquer alteração do disposto nesse parágrafo 6° e no artigo 28° deste Estatuto Social dependerá de prévia aprovação dos acionistas titulares das ações preferenciais de classe A e/ou classe B, conforme o caso, na forma do §1° do artigo 136 da Lei n° 6.404/76, facultado aos acionistas dissidentes o direito de se retirar da Companhia, recebendo como reembolso um valor correspondente ao valor patrimonial da respectiva ação.” Colocado em votação o item 2 da ordem do dia, foi aprovada, por unanimidade, a ratificação da nomeação e contratação da sociedade especializada Apsis Consultoria Empresarial Ltda., com sede na cidade e Estado do Rio de Janeiro, Rua São José 90, grupo 1.802, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.281.922/0001-70, tendo como responsável técnico o Sr. Luiz Paulo Cesar Silveira, portador do CRC-RJ nº 89100165-1, para proceder à avaliação do patrimônio líquido da Argolis Participações S.A., a valor contábil. Em seguida, o Sr. Presidente colocou em deliberação o item 3 da ordem do dia, tendo sido aprovado, por unanimidade, o laudo de avaliação da Argolis Participações S.A., elaborado pela empresa especializada acima mencionada, a qual, na data-base de 31 de dezembro de 2007, avaliou o patrimônio da Argolis Participações S.A., a valores contábeis, em R$ 198.656.394,76 (cento e noventa e oito milhões, seiscentos e cinqüenta e seis mil, trezentos e noventa e quatro reais e setenta e seis centavos). O laudo de avaliação constitui o Anexo I ao presente instrumento, sendo parte integrante e inseparável desta ata. Posteriormente, foi colocado em votação o item 4 da ordem do dia, tendo os acionistas presentes aprovado, por unanimidade, após discussão e análise, o Protocolo, o qual constitui o Anexo II ao presente instrumento, sendo parte integrante e inseparável desta ata. O Sr. Presidente colocou em votação o item 5 da ordem do dia, tendo os acionistas presentes aprovado, por unanimidade, a incorporação da Argolis Participações S.A. pela Companhia nos termos do Protocolo. Com a incorporação da Argolis Participações S.A. e a sua conseqüente extinção, a Companhia será a sucessora legal dessa sociedade, a título universal, em todos os seus bens, direitos e obrigações, passando o acervo patrimonial da Argolis Participações S.A. a integrar o patrimônio da Companhia. Em seguida, o Sr. Presidente colocou em deliberação o item 6 da ordem do dia, tendo sido aprovado, em decorrência da aprovação do item 6 e nos termos do Protocolo, por unanimidade, o aumento de capital da Companhia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para R$ 1.010.000,00 (um milhão e dez mil reais), mediante a emissão de 450.688.484 (quatrocentas e cinqüenta milhões, seiscentas e oitenta e oito mil, quatrocentas e oitenta e quatro) novas ações ordinárias, distribuindo-as para os acionistas da Argolis Participações S.A. em substituição às ações extintas, com base na relação de substituição fixada no Protocolo. Serão destinados, ainda, R$ 197.656.394,76 (cento e noventa e sete milhões, seiscentos e cinqüenta e seis mil, trezentos e noventa e quatro reais e setenta e seis centavos) para reserva de capital. Posteriormente, foi colocado em votação o item 7 da ordem do dia, tendo os acionistas presentes aprovado, por unanimidade, a conversão, nesta data: (i) pelo acionista Citigroup Venture Capital International Brazil, L.P. de 205.198.904 ações ordinárias em 35.379.121 ações preferenciais classe B; (ii) pelo acionista International Markets Investments, C.V. de 207.535.640 ações ordinárias em 35.782.007 ações preferenciais classe B; (iii) pelo acionista OPP I FIA de 60 ações ordinárias em 10 ações preferenciais classe B; (iv) pelo acionista Priv FIA de 1.736.994 ações ordinárias em 299.482 ações preferenciais classe B; e (v) pelo acionista Tele FIA de 547 ações ordinárias em 94 ações preferenciais classe B. Posteriormente, foi colocado em votação o item 8 da ordem do dia, tendo os acionistas presentes aprovado, por unanimidade, a alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia em conseqüência das deliberações aprovadas nos itens 6 e 7 acima. Desta forma, o caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social da Companhia é de R$ 1.010.000,00 (um milhão e dez mil reais), dividido em 36.216.351 (trinta e seis milhões, duzentas e dezesseis mil, trezentas e cinqüenta e uma) ações ordinárias nominativas escriturais, sem valor nominal e 71.460.724 (setenta e uma milhões, quatrocentas e sessenta mil, setecentas e vinte e quatro) ações preferenciais nominativas escriturais classe B, sem valor nominal.” O Sr. Presidente colocou em votação o item 9 da ordem do dia, tendo os acionistas presentes aprovado, por unanimidade a mudança da denominação da Companhia para Argolis Holdings S.A., com a conseqüente alteração do artigo 1º do Estatuto Social da Companhia que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 1º - A Argolis Holdings S.A é sociedade anônima, que se rege pelo disposto neste Estatuto e pelas disposições legais aplicáveis.” No que se refere ao item 10 da ordem do dia, foi aprovada, por unanimidade, a emissão de 10.000 bônus de subscrição, pelo preço de subscrição de R$ 0,01 por bônus, sendo que cada bônus conferirá o direito de subscrever até 36.087 ações ordinárias, pelo prazo de 12 meses a contar desta data, ao preço de exercício de R$ 1,353485 por ação, a serem pagos no momento do exercício, dos quais R$ 0,10 serão destinados à formação do capital social e R$ 1,253485 à reserva de capital. As ações adquiridas por meio do exercício dos bônus de subscrição conferirão aos seus titulares os mesmos direitos das demais ações ordinárias de emissão da Companhia. Por fim, o Sr. Presidente colocou em votação o item 11 da ordem do dia, tendo sido deliberado, por unanimidade, que os administradores da Companhia ficam autorizados a praticar todos os atos necessários à implementação dos atos aqui aprovados. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, não houve qualquer manifestação. Assim sendo, nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata, que lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2008. Hiram Bandeira Pagano Filho - Presidente. Carolina Simões Cardoso - Secretária. Acionistas Presentes: Alberto Ribeiro Guth, Kevin Michael Altit, Sergio Spinelli Silva Jr., Arthur Prado Silva, Pedro Paulo Elejalde de Campos, Renato Carvalho do Nascimento, Elemér André Suranyi, Ricardo Ferraz Torres, Hiram Bandeira Pagano Filho, Sergio Ros Brasil Pinto, Opportunity Investimentos Ltda.. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Techold Participações S.A. Certifico o registro sob o número 1798958 e data de 15/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 553574. Valor: R$ 7154,40"
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                    "V - Ata",
                    "SAEPAR SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.979.930/0001-27\r\n\r\nNIRE 3330026623-2\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE MAIO DE 2008, LAVRADA NA FORMA DE SUMÁRIO. Data, Hora e Local: Em 30.05.2008, às 09h30min, na sede social da Companhia, na Rua da Quitanda 86, 6º andar, parte, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ. Presenças: Acionistas representando mais de dois terços do capital social da Companhia. Edital de Convocação: Publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Monitor Mercantil, edição dos dias 21, 26 e 27.05.2008. Mesa Diretora: Presidente: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas; Secretário: Laênio Pereira dos Santos. Deliberações: Tomadas pela unanimidade de votos dos acionistas presentes. I. Aprovado o grupamento das ações que compõem o capital social da Companhia, na forma do Art. 12 da Lei nº 6.404/76, de modo que cada 1.000 ações ordinárias sejam grupadas em uma ação ordinária (“Nova Ação”), passando o capital social a ser representado por 3.541 ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, com a conseqüente alteração estatutária, abaixo indicada. I.1. Fica assegurado aos acionistas o direito de compor uma Nova Ação, mediante a compra de ações necessárias ao arredondamento de sua posição, da acionista controladora Sul América S.A. (“Controladora”), a fim de compor uma Nova Ação. A Controladora se compromete desde já a vender aos acionistas interessados a quantidade de ações necessárias ao arredondamento de suas posições, sendo atribuído a cada ação (antes dos efeitos do grupamento) o valor de R$ 358,969988900485, valor este apurado com base no valor patrimonial da ação da Companhia na data de 30.04.2008. O pagamento de tais quantidades de ações deverá ser realizado à vista, em moeda corrente do país, na data da compra e venda; I.2. O acionista que desejar exercer a faculdade acima prevista, deverá comunicar sua intenção à Controladora, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta ata, mediante o comparecimento na sede da Companhia situada na Rua da Quitanda 86, 6º andar, parte, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ; e I.3. Findo o prazo estabelecido no parágrafo anterior, a Companhia colocará à disposição dos acionistas que não se manifestaram o valor de R$ 358,969988900485 por cada ação antes dos efeitos do grupamento que não perfizer uma Nova Ação. II. Em face da alteração ocorrida na formação do capital social, conforme aprovado no item I acima, o caput do Art. 5º do Estatuto Social passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º - O capital da Companhia é de R$ 857.771.511,00 (oitocentos e cinqüenta e sete milhões, setecentos e setenta e um mil, quinhentos e onze Reais) dividido em 3.541 (três mil, quinhentas e quarenta e uma) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.” III. Aprovar a consolidação do Estatuto Social que constitui o anexo I da presente ata. IV. Foi consignado na Assembléia que, findo o prazo estabelecido no item I.2. acima, havendo manifestação dos demais acionistas para composição de Novas Ações, será convocada Assembléia Geral Extraordinária para a alteração estatutária pertinente. Documento Anexo: Estatuto Social consolidado. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata no livro próprio, na forma de sumário, nos termos do § 1º do Art. 130 da Lei nº 6.404/76, que vai assinada pela Mesa e pelos acionistas. Rio de Janeiro, 30 de maio de 2008. Assinaturas: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, Presidente da Assembléia, Laênio Pereira dos Santos, Secretário da Assembléia; Acionistas: Sul América S.A., por seus Diretores: Arthur Farme d'Amoed Neto e Laênio Pereira dos Santos; e Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, Ident. nº 004.785.073-0 (DETRAN) - CPF nº 718.245.297-91 - Presidente da Assembléia.\r\n\r\nId: 554079. Valor: R$ 2236,08"
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                    "V - Certidão",
                    "CTX PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nEM CONSTITUIÇÃO\r\n\r\nNIRE: 33.3.0028691-8\r\n\r\nATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 25 DE ABRIL DE 2008, ÀS 16:00 HORAS. CERTIDÃO. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: CTX Participações S.A.. Certifico o deferimento em 29/05/2008, e o registro sob o número 1802946 e data de 29/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 553210. Valor: R$ 344,52"
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 553020. Valor: R$ 5528,16"
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                "554074": [
                    "V - Ata",
                    "LLX LOGÍSTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.741.499/0001-08\r\n\r\nNIRE: 33.3.0028154-1\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nDA COMPANHIA REALIZADAS EM 30 DE ABRIL DE 2008.\r\n\r\nI. DATA, HORA E LOCAL: Às 11:00 horas, do dia 30 de abril de 2008, na sede social da Companhia, situada na Praia do Flamengo, n° 154, 4° andar (parte), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP: 22.210-030. II. CONVOCAÇÃO: Editais de convocação publicados nos jornais Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Diário Mercantil, em suas edições de 18, 24 e 25 de abril de 2008 e 18, 22 e 25 de abril respectivamente, nas páginas 65, 125 e 77 e 17, 09 e 5, respectivamente, conforme disposto no artigo 124, inciso II da Lei n.º 6.404/76. III. PRESENÇAS: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme indicados abaixo e, ainda, nos termos das assinaturas no “Livro de Presença de Acionistas”. IV. MESA: Verificada a presença da unanimidade dos acionistas, o Sr. Ricardo Antunes Carneiro Neto assumiu a presidência dos trabalhos e designou a Sra. Lucia Regina Guimarães Motta Zalán para secretariar a reunião. V. ORDEM DO DIA: Em Assembléia Geral Ordinária: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras relativas ao período de 01/03/07 (data de constituição) a 31/12/2007; (ii) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do período; (iii) Eleger os membros do Conselho de Administração e indicação do Presidente e Vice-Presidente; (iv) Fixar o montante global anual da remuneração dos Administradores. Em Assembléia Geral Extraordinária: Assinatura do Acordo de Custos Administrativos Compartilhados com a EBX Investimentos Ltda. VI. DELIBERAÇÕES TOMADAS: Decidiram os acionistas, por unanimidade e sem ressalvas: (i) Aprovar as contas dos administradores, as Demonstrações Financeiras relativas ao período de 01/03/2007 (data da constituição) a 31/12/2007; (ii) Aprovar a proposta de destinação do saldo remanescente do lucro líquido, no montante de R$ 119.881.724,08 (cento e dezenove milhões, oitocentos e oitenta e um mil, setecentos e vinte e quatro reais e oito centavos), sendo R$ 70.000.000,00 (setenta milhões) para aumento de capital da Companhia, a ser realizado ainda no exercício de 2008, em data a ser oportunamente fixada, e R$ 49.881.724,08 (quarenta e nove milhões, oitocentos e oitenta e um mil, setecentos e vinte e quatro reais e oito centavos) para a conta de Reserva Especial de Lucros, com base no Orçamento de Capital de 2008, conforme proposta do Conselho de Administração da Companhia, exarada em Ata de reunião de 31 de março de 2008. (iii) Reeleger os membros do Conselho de Administração da Companhia abaixo, os quais devem servir por um período de 1 (um) ano: Eike Fuhrken Batista, brasileiro, separado judicialmente, empresário, portador da carteira de identidade nº 05.541.921 - 2 (IFP/RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº 664.976.807-30, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 154, 10º andar, Flamengo, CEP 22.210-030, para o cargo de Presidente do Conselho de Administração; Eliezer Batista da Silva, brasileiro, viúvo, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 02.314.419-9 (IFP/RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº 607.460.507-63, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 154, 10º andar, Flamengo, CEP 22.210-030, para o cargo de Presidente Honorário do Conselho de Administração; Luiz Rodolfo Landim Machado, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 03244246-9, inscrito no CPF/MF sob o nº 596.293.207-20, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 154, 5º andar, Flamengo, CEP 22.210-030, para o cargo de Membro do Conselho de Administração; Samir Zraick, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 1584618 (IFP/RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº 149.615.207-72, residente e domiciliado em 3 Lincoln Center, apto. 38 H, New York, NY 10023, Estados Unidos, para o cargo de Membro Independente do Conselho de Administração (conforme este termo é definido nas Regras de Listagem do Novo Mercado da Bovespa); Luiz do Amaral de França Pereira, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 02.849.359-1 (IFP/RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº 014.707.017-15, residente e domiciliado na Praia do Flamengo, nº 154, 5º andar, Flamengo, CEP 22.210-030, para o cargo de Membro Independente do Conselho de Administração (conforme este termo é definido nas Regras de Listagem do Novo Mercado da Bovespa). Celso Clemente Giacometti, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 3179758-1 (SSP/SP), inscrito no CPF/MF sob o nº 029.303.408-78, para o cargo de Membro do Conselho de Administração. Marcelo Adler Cheniaux, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 04.091.260-2 (IFP/RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº 910.656.077-68, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 154, 10º andar, Flamengo, CEP 22.210-030, para o cargo de Membro do Conselho de Administração. Raphael de Almeida Magalhães, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade nº 9.012 (OAB/RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº 007.934.007-59, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Atlântica, nº 1.782, apto. 802, CEP 22.021-001, para o cargo de Membro do Conselho de Administração; e Paulo Carvalho de Gouvêa, brasileiro, solteiro, bacharel em direito, portador da carteira de identidade nº 09.633.387-7 (IFP/RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº 023.994.247-78, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 154, 5º andar, CEP 22.210-030, para o cargo de Membro do Conselho de Administração. Os Conselheiros reeleitos, presentes à assembléia, declararam não estarem incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeça de exercer a atividade mercantil, especialmente aqueles previstos no art. 147 da Lei nº 6.404/76, regulamentado pela Instrução CVM nº 367/02.(iv) Fixar, de acordo com o item “d”, art. 9º do Estatuto Social da Companhia, o montante global anual da remuneração dos administradores da Companhia para R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), a vigorar até a Assembléia Geral Ordinária da Companhia que se realizará no exercício de 2009. Em Assembléia Geral Extraordinária: Aprovar a assinatura do Acordo de Custos Administrativos Compartilhados com a EBX Investimentos Ltda. VII. LAVRATURA DA ATA: Aprovada a lavratura desta ata na forma de sumário, nos termos do artigo 130, parágrafo primeiro da Lei nº 6.404/76. VIII. ENCERRAMENTO: Como nada mais havia a ser tratado, o Presidente encerrou os trabalhos, lavrando a presente ata, a qual foi lida, aprovada e assinada por todos os presentes nos livros próprios. IX. ACIONISTAS PRESENTES: MMX Mineração e Metálicos S.A., Ontario Teachers Pension Plan Board, Eike Fuhrken Batista, Eliezer Batista da Silva, Luiz Rodolfo Landim Machado, Marcelo Adler Cheniaux, Paulo Carvalho de Gouvêa, Luiz do Amaral de França Pereira, Raphael de Almeida Magalhães, Samir Zraick e Celso Clemente Giacometti. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008. Presidente: Ricardo Antunes Carneiro Neto. Secretária: Lucia Regina Guimarães Motta Zalán. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00001801816, em 27/05/2008. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 554074. Valor: R$ 4230,60"
                ],
                "554086": [
                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA SANTA CRUZ PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 92.664.937/0001-80\r\n\r\nNIRE 3330026558-9\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE MAIO DE 2008, LAVRADA NA FORMA DE SUMÁRIO. Data, Hora e Local: Em 30.05.2008, às 10 horas, na sede social da Companhia, na Rua da Quitanda 86, 6º andar, parte, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ. Presenças: Acionistas representando mais de dois terços do capital social da Companhia. Edital de Convocação: Publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Gazeta Mercantil, edição dos dias 21, 26 e 27.05.2008. Mesa Diretora: Presidente: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas; Secretário: Laênio Pereira dos Santos. Deliberações: Tomadas pela unanimidade de votos dos acionistas presentes. I. Aprovado o grupamento das ações que compõem o capital social da Companhia, na forma do Art. 12 da Lei nº 6.404/76, de modo que cada 50 ações ordinárias sejam grupadas em uma ação ordinária (“Nova Ação”), passando o capital social a ser representado por 235 ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, com a conseqüente alteração estatutária, abaixo indicada. I.1. Fica assegurado aos acionistas o direito de compor uma Nova Ação, mediante a compra de ações necessárias ao arredondamento de sua posição, da acionista controladora Sul América Seguro Saúde S.A. (“Controladora”), a fim de compor uma Nova Ação. A Controladora se compromete desde já a vender aos acionistas interessados a quantidade de ações necessárias ao arredondamento de suas posições, sendo atribuído a cada ação (antes dos efeitos do grupamento) o valor de R$ 1.145,842348061620, valor este apurado com base no valor patrimonial da ação da Companhia na data de 30.04.2008. O pagamento de tais quantidades de ações deverá ser realizado à vista, em moeda corrente do país, na data da compra e venda; I.2. O acionista que desejar exercer a faculdade acima prevista, deverá comunicar sua intenção à acionista controladora Sul América Seguro Saúde S.A., no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta ata, mediante o comparecimento ao endereço da Companhia, à Rua da Quitanda 86, 6º andar, parte, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ; e I.3. Findo o prazo estabelecido no parágrafo anterior, a Companhia colocará à disposição dos acionistas que não se manifestaram o valor de R$ 1.145,842348061620 por cada ação antes dos efeitos do grupamento que não perfizer uma Nova Ação. II. Em face da alteração ocorrida na formação do capital social, conforme aprovado no item I acima, o caput do Art. 5º do Estatuto Social passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º. O capital da sociedade é de R$ 79.104.408,89 (setenta e nove milhões, cento e quatro mil, quatrocentos e oito Reais e oitenta e nove centavos) dividido em 235 (duzentas e trinta e cinco) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.” III. Aprovar a consolidação do Estatuto Social que constitui o anexo I da presente ata. IV. Foi consignado na Assembléia que, findo o prazo estabelecido no item I.2. acima, havendo manifestação dos demais acionistas para composição de Novas Ações, será convocada Assembléia Geral Extraordinária para a alteração estatutária pertinente. Documento Anexo: Estatuto Social consolidado. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata no livro próprio, na forma de sumário, nos termos do § 1º do Art. 130 da Lei nº 6.404/76, que vai assinada pela Mesa e pelos acionistas presentes. Rio de Janeiro, 30 de maio de 2008. Assinaturas: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, Presidente da Assembléia; Laênio Pereira dos Santos, Secretário da Assembléia. Acionistas: Sul América Seguro Saúde S.A., por seus Diretores Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas e Laênio Pereira dos Santos; Sul América Companhia de Seguro Saúde, por seus Diretores Oswaldo Mário Pêgo de Amorim Azevedo e Laênio Pereira dos Santos; e Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas. Ident. nº 004.785.073-0 (DETRAN) - CPF nº 718.245.297/91. Presidente da Assembléia.\r\n\r\nId: 554086. Valor: R$ 2339,04"
                ],
                "553108": [
                    "V - Ata",
                    "INVITEL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.465.782/0001-60\r\n\r\nNIRE 3330016765-0\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 25 DE ABRIL DE 2008. Data, Horário e Local: Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de abril de 2008, às 8:00 horas, na sede social de Invitel S.A. (“Invitel” ou “Companhia”), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Müller, nº 116, sala 4102 (parte). Convocação: Dispensada a convocação tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia, nos termos do §4º, do artigo 124 da Lei nº. 6.404/76. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social de Invitel, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. Registra-se também a presença do Sr. Luiz Paulo Cesar Silveira, representante da Apsis Consultoria Empresarial Ltda., dos Srs. Kevin Michael Altit e Mariana Sarmento Meneghetti, Diretores da Companhia, e dos Srs. Hiram Bandeira Pagano Filho, Edson do Nascimento de Mello e Jálisson Lage Maciel, membros do Conselho Fiscal da Companhia. Mesa: Presidente: Guilherme Pacheco de Britto. Secretário: João Felipe Figueira de Mello. Ordem do Dia: 1. Ratificar a nomeação e contratação da sociedade especializada Apsis Consultoria Empresarial Ltda., responsável pela elaboração do laudo de avaliação da Parcela Cindida de Zain (conforme definido abaixo), nos termos do Protocolo de Cisão de Zain (conforme definido abaixo) e com base nas suas demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, devidamente auditadas (“Laudo de Avaliação da Parcela Cindida de Zain”); 2. Aprovar o Laudo de Avaliação da Parcela Cindida de Zain; 3. Examinar, discutir e aprovar, nos termos dos artigos 224, 225 e 229 da Lei n.º 6.404/76, o Protocolo e Justificação de Cisão Parcial de Zain Participações S.A. (“Zain”) com Versão da Parcela Cindida para Invitel S.A., datado de 25 de abril de 2008 (“Protocolo de Cisão de Zain”); 4. Deliberar sobre a versão, à Companhia, da Parcela Cindida (conforme definido no Protocolo de Cisão de Zain); 5. Deliberar sobre o aumento de capital no valor de R$ 395.499,47 (trezentos e noventa e cinco mil, quatrocentos e noventa e nove reais e quarenta e sete centavos), mediante a emissão de 513.862 (quinhentas e treze mil, oitocentas e sessenta e duas) novas ações ordinárias, e alterar o art. 5º do Estatuto Social da Companhia; 6. Aprovar a alteração das características das ações ordinárias e ações preferenciais classe A e, em conseqüência, a redação dos parágrafos 1º, 4º e 5º do artigo 5º e do parágrafo único do artigo 28 do Estatuto Social da Companhia; 7. Aprovar a alteração do art. 30 do Estatuto Social; 8. Autorizar a Diretoria de Invitel a contratar e, em virtude da versão da Parcela Cindida, a receber, por sucessão, tornando-se parte contratante e, portanto, a dar cumprimento aos seguintes acordos: (a) Termo de Cooperação; (b) Termo de Acordo, Quitação e Outras Avenças entre Acionistas e Empresas; (c) Instrumento Particular de Contrato de Direitos de Venda Conjunta de Participações Acionárias; (d) Instrumento Particular de Assunção de Obrigações; (e) Termo de Resilição do Amended and Restated Shareholders' Agreement datado de 12 de setembro de 2003 (Umbrella Agreement); (f) Termo de Resilição do Acordo de Acionistas de Invitel S.A., datado de 30 de outubro de 1998 (Acordo de Acionistas de Invitel); e (g) Termo de Resilição do Amended and Restated Shareholders' Agreement of Solpart Participações S.A., datado de 19 de julho de 1998 (Acordo de Acionistas de Solpart); assim como todo e qualquer outro documento que se faça necessário ou desejável para a consecução e eficácia dos propósitos de tais acordos; e 9. Autorizar os administradores a praticarem todos os atos necessários à implementação das operações acima tratadas. Deliberações: Após a dispensa da leitura do edital de convocação pela unanimidade dos presentes, foi também aprovada, por unanimidade, que a ata desta Assembléia Geral Extraordinária fosse lavrada sob a forma de sumário, nos termos do artigo 130, § 1º da Lei nº 6.404/76, facultada a apresentação de votos e protestos, que ficarão arquivados na sede da Companhia. Foi aprovada, ainda, a publicação da presente ata com a omissão das assinaturas dos presentes. Com relação ao item 1 da ordem do dia, foi aprovada, por unanimidade, a ratificação da nomeação e contratação da sociedade especializada Apsis Consultoria Empresarial Ltda., com sede na cidade e Estado do Rio de Janeiro, Rua São José 90, grupo 1.802, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.281.922/0001-70, tendo como responsável técnico o Sr. Luiz Paulo Cesar Silveira, portador do CRC-RJ nº 89100165-1, responsável pela elaboração do Laudo de Avaliação da Parcela Cindida de Zain. Em seguida, passando-se à votação do item 2 da ordem do dia, foi aprovado, por unanimidade, o Laudo de Avaliação da Parcela Cindida de Zain (Doc. 1). Posto em votação o item 3 da ordem do dia, após o exame e as discussões pertinentes, foi aprovado, por unanimidade, o Protocolo de Cisão de Zain (Doc. 2). No que concerne ao item 4 da ordem do dia, foi aprovada, por unanimidade, a versão à Companhia da Parcela Cindida de Zain. Nos termos do Protocolo de Cisão de Zain, as ações de emissão da Companhia atualmente detidas por Zain são canceladas nesta data, sendo emitidas novas ações de emissão da Companhia, em quantidades idênticas às canceladas, as quais serão distribuídas aos acionistas de Zain, na proporção da participação acionária em Zain nesta data. Os acionistas da Companhia consignaram que, nos termos do Protocolo de Cisão de Zain, também serão transferidos à Companhia todos os direitos e obrigações assumidos por Zain decorrentes do (i) Contrato de Compra de Ações (“Share Purchase Agreement”); (ii) Acordo de Exoneração Mútua (“Mutual Release Agreement”); (iii) Acordo Epistolar (“Letter Agreement”); e (iv) dos demais instrumentos e acordos celebrados com a Telecom Italia N.V., Brasilco S.r.l. e outros em cumprimento de obrigações estipuladas no Share Purchase Agreement, Mutual Release Agreement e Letter Agreement, passando a Companhia a suceder Zain para todos os fins dos referidos acordos. Em seguida, foi colocado em votação o item 5 da ordem do dia, tendo os acionistas presentes aprovado, por unanimidade, o aumento do capital social da Companhia em R$ 395.499,47 (trezentos e noventa e cinco mil, quatrocentos e noventa e nove reais e quarenta e sete centavos), passando de R$ 790.495.852,35 (setecentos e noventa milhões, quatrocentos e noventa e cinco mil, oitocentos e cinqüenta e dois reais e trinta e cinco centavos) para R$ 790.891.351,82 (setecentos e noventa milhões, oitocentos e noventa e um mil, trezentos e cinqüenta e um reais e oitenta e dois centavos) mediante a emissão de 513.862 (quinhentas e treze mil, oitocentas e sessenta e duas) ações ordinárias escriturais sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 0,769661 por ação, com a conseqüente alteração do caput artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social da Companhia é de R$ 790.891.351,82 (setecentos e noventa milhões, oitocentos e noventa e um mil, trezentos e cinqüenta e um reais e oitenta e dois centavos), dividido em 1.731.367.862 (um bilhão, setecentos e trinta e um milhões, trezentos e sessenta e sete mil, oitocentas e sessenta e duas) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.” Os acionistas da Companhia consignaram que as ações ordinárias ora emitidas farão jus aos mesmos direitos assegurados às atuais ações ordinárias de emissão da Companhia, sendo assegurado a tais ações direito ao recebimento de dividendos integrais de Invitel relativos aos exercícios em que Invitel auferir lucros passíveis de distribuição, inclusive no que tange ao exercício corrente. Os acionistas da Companhia cederam seu direito de preferência no aumento de capital deliberado neste item 4 à Timepart Participações S.A. Dessa forma, a totalidade das ações ordinárias ora emitidas foram integralmente subscritas e integralizadas, neste ato, pela Timepart Participações S.A., nos termos do Boletim de Subscrição em anexo (Doc. 3), mediante a conferência de 509.991 (quinhentas e nove mil, novecentas e noventa e uma) ações ordinárias de emissão de Solpart Participações S.A., sociedade por ações com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller nº 116, sala 4.102 (parte), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.607.736/0001-58 de propriedade da Timepart, conforme laudo de avaliação em anexo (Doc. 4) preparado pela empresa especializada Apsis Consultoria Empresarial Ltda. (“Laudo de Avaliação de Ações Solpart”). Em relação ao item 6 da ordem do dia, foi aprovada, por unanimidade, a alteração das características das ações ordinárias e das ações preferenciais classe A, com a conseqüente alteração dos parágrafos 1º, 4º e 5º do artigo 5º e do parágrafo único do artigo 28 do Estatuto Social da Companhia, que passam a vigorar com a seguinte redação. “Artigo 5º - (caput) (...). Parágrafo 1º - Cada ação ordinária dá direito a um voto nas deliberações da assembléia geral. As ações ordinárias poderão ser convertidas, a qualquer tempo e a exclusivo critério de seu titular, em ações preferenciais classe A, à razão de 1 (uma) nova ação preferencial classe A para cada ação ordinária convertida, observado que o total de ações preferenciais classe A não poderá representar mais de 2/3 (dois terços) do capital social da Companhia. Parágrafo 4º - As ações preferenciais de classe A não possuirão direito de voto e farão jus às vantagens abaixo indicadas: I - Assistem aos titulares de ações preferenciais classe A: a) prioridade no reembolso do capital, sem prêmio, em caso de liquidação da sociedade; b) recebimento de dividendos no mínimo 10% (dez por cento) maiores que os atribuídos às ações ordinárias; c) participação integral nos resultados da Companhia em igualdade de condições com as ações ordinárias, em relação aos lucros remanescentes, bem como à distribuição de novas ações decorrentes de aumentos de capital; d) recebimento integral dos dividendos mencionados nas letras (b) e (c) acima distribuídos no exercício em que forem emitidas, independentemente da data de emissão. Parágrafo 5º - Além dos direitos estabelecidos no Parágrafo 4° acima, as ações preferenciais classe A terão as seguintes características: I - As ações preferenciais classe A poderão ser integral ou parcialmente resgatadas à opção da Companhia, a qualquer tempo, sem a necessidade de realização de assembléia geral especial, nos termos do §6° do artigo 44 da Lei n° 6.404/76. O resgate parcial das ações preferenciais classe A afetará os respectivos acionistas de forma proporcional, sendo, portanto, desnecessário que se proceda ao sorteio previsto em lei. II - O valor de resgate das ações preferenciais classe A corresponderá a R$ 2,15 por ação. O valor de resgate deverá ser pago em até 60 (sessenta) dias da data do resgate. III - A Reserva para Resgate das Ações Preferenciais Classe “A” e a reserva de capital da Companhia somente poderão ser utilizadas para o resgate das ações preferenciais classe A. IV - Qualquer alteração do disposto nesse parágrafo 5° e no artigo 28° deste Estatuto Social dependerá de prévia aprovação dos acionistas titulares das ações preferenciais classe A, conforme o caso, na forma do §1° do artigo 136 da Lei n° 6.404/76, facultado aos acionistas dissidentes o direito de se retirar da Companhia, recebendo como reembolso um valor correspondente ao valor patrimonial da respectiva ação. (...) Artigo 28 - (caput). Parágrafo único - A Reserva para Resgate de Ações Preferenciais Classe “A” terá como limite o integral valor de resgate de tais ações, deduzido o valor da reserva de capital existente”. Em seguida, passando à discussão do item 7 da ordem do dia, foi aprovada, por unanimidade, a alteração do art. 30 do Estatuto Social, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 30 - A Companhia entra em liquidação nos casos previstos em lei ou em virtude de deliberação da Assembléia Geral, cabendo a esta, em qualquer hipótese, estabelecer o modo de liquidação, bem como eleger o liquidante e o Conselho Fiscal que deverão funcionar durante o período de liquidação, fixando as respectivas remunerações.” No que se refere ao item 8 da ordem do dia, foi aprovado, por unanimidade, autorizar a Diretoria da Companhia a contratar e, em virtude da versão da Parcela Cindida, a tornar-se integralmente obrigada, por sucessão, e, portanto, a dar cumprimento aos seguintes acordos: (a) Termo de Cooperação; (b) Termo de Acordo, Quitação e Outras Avenças entre Acionistas e Empresas; (c) Instrumento Particular de Contrato de Direitos de Venda Conjunta de Participações Acionárias; (d) Instrumento Particular de Assunção de Obrigações; (e) Termo de Resilição do Amended and Restated Shareholders' Agreement datado de 12 de setembro de 2003 (Umbrella Agreement); (f) Termo de Resilição do Acordo de Acionistas de Invitel S.A., datado de 30 de outubro de 1998 (Acordo de Acionistas de Invitel); e (g) Termo de Resilição do Amended and Restated Shareholders' Agreement of Solpart Participações S.A., datado de 19 de julho de 1998 (Acordo de Acionistas de Solpart); assim como todo e qualquer outro documento que se faça necessário ou desejável para a consecução e eficácia dos propósitos de tais acordos. Por fim, passando-se à votação do item 9 da ordem do dia, foi aprovada, por unanimidade, a concessão de autorização à Diretoria de Invitel para a prática de todos e quaisquer atos necessários à implementação das operações acima mencionadas. O Sr. Presidente consignou que os documentos mencionados nesta ata serão seqüencialmente numerados e ficarão arquivados na sede da Companhia. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente ofereceu a palavra aos presentes e, não tendo nenhuma outra manifestação, deu por encerrada a Assembléia, com a lavratura da presente ata, que lida e aprovada foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2008. Guilherme Pacheco de Britto - Presidente; João Felipe Figueira de Mello - Secretário. Acionistas Presentes: Elemér André Surányi; Zain Participações S.A.; Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - Previ; Fundação Petrobras de Seguridade Social - Petros; Fundação dos Economiários Federais - Funcef; Investidores Institucionais Fundo de Investimento em Participações; Priv Fundo de Investimento em Ações; Tele Fundo de Investimento em Ações; Kevin Michael Altit; Fundação 14 de Previdência Privada; Citigroup Venture Capital International Brazil, L.P.; Opportunity Investimentos Ltda.; Opportunity Fund; Lênin Florentino de Faria; Arthur Prado Silva; Ricardo Ferraz Torres; Sergio Spinelli Silva Junior; Renato Carvalho do Nascimento; Pedro Paulo Elejalde de Campos; Alberto Ribeiro Guth; Angra Partners Consultoria Empresarial e Participações Ltda.; (na qualidade de gestora de títulos e valores mobiliários da Telos - Fundação Embratel de Seguridade Social). JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Invitel S.A. Certifico o registro sob o número 1798968 e data de 15/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 553108. Valor: R$ 8289,60"
                ],
                "553966": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 553966. A faturar por empenho"
                ],
                "554042": [
                    "V - Ata",
                    "OESTE PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.062.753/0001-57 \r\n\r\nNIRE nº 3330016583-5\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA realizada em 29 de abril de 2008 Data, Hora e Local: Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de abril de 2008, às 13:00 horas, na sede social de Oeste Participações S.A. (“Oeste” ou “Companhia”), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, 116, sala 4102 (parte). Convocação: Convocados os acionistas de Oeste mediante Edital de Convocação, publicado nas edições dos dias 14, 15 e 16 de abril de 2008 do jornal Diário Mercantil e do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. Presença: Presentes os acionistas representando mais de 99% (noventa e nove por cento) do capital social de Oeste, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Presentes também o Sr. Kevin Michael Altit, Diretor Econômico-Financeiro e de Dados, e a Sra. Isabella Furtado, representante da KPMG Auditores Independentes. Mesa: O Sr. Guilherme Pacheco de Britto assumiu a presidência e convidou a Sra. Carolina Simões Cardoso para secretariar os trabalhos, conforme previsto no Estatuto Social da Companhia. Ordem do dia: (a) Assembléia Geral Ordinária: 1. Aprovação das Demonstrações Financeiras, do Relatório da Administração e das Contas da Diretoria, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; 2. Aprovação da proposta da administração para destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2007; e (b) Assembléia Geral Extraordinária: 1. Deliberar sobre a fixação do montante global anual da remuneração dos administradores da Companhia para o exercício social de 2008. Deliberações: Dispensada a leitura da ordem do dia, foi deliberado, pela unanimidade dos acionistas presentes, que a ata desta Assembléia fosse lavrada na forma sumária, nos termos do artigo 130, parágrafo 1º, da Lei 6.404/76, sendo facultado o direito de apresentação de manifestações de votos e protestos, que, após serem recebidos pela Mesa, ficarão arquivados na sede da Companhia. Abertos os trabalhos, o Sr. Presidente colocou em discussão e deliberação o item 1 da ordem do dia da Assembléia Geral Ordinária, tendo sido aprovados, por unanimidade dos votos proferidos, registrada a abstenção do acionista Opportunity Invest. II Ltda., o Relatório da Administração, as Contas da Diretoria e as Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007 (Doc. 1). Passou-se, então, à discussão do item 2 da ordem do dia da Assembléia Geral Ordinária, tendo sido aprovado, por unanimidade dos votos proferidos, com a abstenção do acionista Opportunity Invest. II Ltda., a proposta da Administração da Companhia referente à destinação do resultado apurado pela Companhia no exercício social findo em 31 de dezembro de 2007 (Doc. 2). Por fim, o Sr. Presidente passou à deliberação do item 1 da ordem do dia da Assembléia Geral Extraordinária, tendo sido aprovada, por unanimidade dos votos proferidos, registrada a abstenção do acionista Opportunity Invest. II Ltda., a proposta da Diretoria que fixa em R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) o montante global da remuneração dos administradores no exercício social de 2008, a ser repartido conforme deliberação do Conselho de Administração (Doc. 3). Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente ofereceu a palavra aos presentes e, não tendo havido qualquer manifestação, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos acionistas presentes, pelo Sr. Presidente e pela Sra. Secretária. Foi autorizada a publicação da ata com a omissão das assinaturas dos presentes. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2008. Guilherme Pacheco de Britto - Presidente; Carolina Simões Cardoso - Secretária. Acionistas Presentes: Investidores Institucionais Fundo de Investimento em Participação; Citigroup Venture Capital International Brazil L.P.; Opportunity Invest II Ltda. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Oeste Participações S.A. Certifico o registro sob o número 1802173 e data de 28/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 554042. Valor: R$ 2407,68"
                ],
                "554028": [
                    "V - Ata",
                    "TELPART PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 02.591.814/0001-73\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0026038-2\r\n\r\n(COMPANHIA ABERTA)\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 29 DE ABRIL DE 2008. Data, Hora e Local: Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de abril de 2008, às 09:15 horas, na sede social de Telpart Participações S.A. (“Telpart” ou “Companhia”), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Müller nº 116, sala 4102 (parte). Convocação: Convocados os acionistas mediante edital publicado nas edições dos dias 11, 14 e 15 de abril de 2008 do jornal Diário Mercantil e do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 124 da Lei nº 6.404/76 (Doc. 01). Presença: Presentes os acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Presentes, ainda, o Sr. Alberto Ribeiro Güth, administrador da Companhia, o Sr. Hiram Pagano Filho, conselheiro fiscal da Companhia, e o Sr Gelson José Amaro, sócio e responsável técnico da Acal Consultoria e Auditoria S/S (“Acal”). Mesa: O Sr. Alberto Ribeiro Güth assumiu a presidência e convidou o Sr. Victor Gelli Cavalcanti para secretariar os trabalhos. Ordem do dia: (i) ratificar a contratação, pela administração da Companhia, da Acal, empresa especializada responsável pela avaliação da Companhia e de Newtel Participações S.A. (“Newtel”) no âmbito da proposta de Incorporação da Companhia por Newtel; (ii) deliberar acerca da proposta de aprovação dos Laudos de Avaliação; (iii) examinar, discutir e deliberar acerca da proposta de aprovação do Protocolo firmado pelas diretorias da Companhia e de Newtel; (iv) decidir quanto à Incorporação da Companhia por Newtel, nos termos do Protocolo e demais documentos postos à disposição dos acionistas; e (v) autorizar os diretores da Companhia a praticar todos os atos necessários à Incorporação. Deliberações: Retomados os trabalhos suspensos na Assembléia Geral Extraordinária realizada em 28 de abril de 2008, às 09:30 horas, foi dispensada a leitura da ordem do dia e deliberado, pela unanimidade dos acionistas presentes, que a ata desta assembléia fosse lavrada na forma sumária, nos termos do artigo 130, parágrafo 1º, da Lei 6.404/76, sendo facultado o direito de apresentação de manifestações de votos e protestos que após serem recebidos pela Mesa, ficarão arquivados na sede da Companhia. Preliminarmente, o Sr. Presidente consignou o recebimento da ata da Reunião Prévia de Acionistas de Newtel finalizada nesta data (Doc. 02), que instrui o voto do representante de Newtel com relação às matérias constantes da ordem do dia desta assembléia. Passando-se à discussão dos assuntos constantes da ordem do dia, o Sr. Alberto Ribeiro Güth, administrador da Compahia, o Sr. Hiram Bandeira Pagano Filho, conselheiro fiscal da Companhia, e o Sr. Gelson José Amaro, sócio e responsável técnico da Acal, se colocaram à disposição dos acionistas para prestar quaisquer esclarecimentos que se fizessem necessários. Não tendo nenhum dos acionistas solicitado qualquer esclarecimento, passou-se à votação das matérias constantes da ordem do dia. Com relação ao item I da ordem do dia, os acionistas deliberaram, por unanimidade, ratificar a contratação, pela administração da Companhia, da Acal, empresa especializada responsável pela avaliação da Companhia e de Newtel no âmbito da proposta de Incorporação. Em seguida, colocado em votação o item II da ordem do dia, os acionistas deliberaram, por unanimidade, aprovar, sem ressalvas, os Laudos de Avaliação, que ficam anexos à presente como Anexo 01. Com relação ao item III da ordem do dia, os acionistas deliberaram, também por unanimidade, aprovar o Protocolo, com um ajuste na relação de troca das ações, na forma do Protocolo que segue anexo à presente como Anexo 02. Adicionalmente, com relação ao item IV da ordem do dia, os acionistas deliberaram, por unanimidade, aprovar a Incorporação da Companhia por Newtel, nos termos do Protocolo constante do Anexo 02. Por fim, com relação ao item V da ordem do dia, os acionistas deliberaram, por unanimidade, autorizar os diretores da Companhia a praticar todos os atos necessários à Incorporação, inclusive a subscrição do aumento de capital da incorporadora. Os documentos acima enumerados ficarão arquivados na sede da Companhia. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente ofereceu a palavra aos presentes e, não tendo havido qualquer manifestação, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos acionistas presentes, pelo Sr. Presidente e pelo Sr. Secretário. Foi autorizada a publicação desta ata com a omissão das assinaturas dos acionistas presentes. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2008. Alberto Ribeiro Güth - Presidente. Victor Gelli Cavalcanti - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Telpart Participações S.A.. Certifico o registro sob o número 1795905 e data de 08/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 554028. Valor: R$ 2786,52"
                ],
                "554018": [
                    "V - Ata",
                    "SOLPART PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 02.607.736/0001-58\r\n\r\nNIRE Nº 3330026036-6\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE ACIONISTAS REALIZADA EM 25 DE ABRIL DE 2008. Data, Horário e Local: Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de abril de 2008, às 8:15 horas, na sede social de Solpart Participações S.A. (“Companhia”), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Müller, 116, sala 4102 (parte). Convocação: Dispensada tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia, na forma do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei 6.404/76. Presença: Presentes acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. Registra-se também a presença do Sr. Luiz Paulo Cesar Silveira, representante da Apsis Consultoria Empresarial Ltda. Mesa: Presidente: Hiram Bandeira Pagano Filho. Secretária: Carolina Simões Cardoso. Ordem do dia: 1. Deliberar sobre o aumento de capital no valor de R$ 10.427.876,96 (dez milhões, quatrocentos e vinte e sete mil, oitocentos e setenta e seis reais e noventa e seis centavos), mediante a emissão de 13.471.717 (treze milhões, quatrocentas e setenta e uma mil, setecentas e dezessete) novas ações ordinárias, e alterar o art. 5º do Estatuto Social da Companhia. 2. Autorizar a Diretoria de Solpart a contratar e dar cumprimento aos seguintes acordos: (a) Termo de Cooperação; (b) Termo de Acordo, Quitação e Outras Avenças entre Acionistas e Empresas; (c) Instrumento Particular de Contrato de Direitos de Venda Conjunta de Participações Acionárias; (d) Instrumento Particular de Assunção de Obrigações; (e) Termo de Resilição do Amended and Restated Shareholders' Agreement datado de 12 de setembro de 2003 (Umbrella Agreement); (f) Termo de Resilição do Acordo de Acionistas de Invitel S.A., datado de 30 de outubro de 1998 (Acordo de Acionistas de Invitel); e (g) Termo de Resilição do Amended and Restated Shareholders' Agreement of Solpart Participações S.A., datado de 19 de julho de 1998 (Acordo de Acionistas de Solpart); assim como todo e qualquer outro documento que se faça necessário ou desejável para a consecução e eficácia dos propósitos de tais acordos. Deliberações: Dispensada a leitura da ordem do dia, foi aprovado, pela unanimidade dos acionistas presentes, que a ata a que se refere esta Assembléia seria lavrada na forma de sumário, facultado o direito de apresentação de manifestações e dissidências, que ficarão arquivadas na sede da Companhia. Em seguida, foi colocado em votação o item 1 da ordem do dia, tendo os acionistas presentes aprovado, por unanimidade, o aumento do capital social da Companhia em R$ 10.427.876,96 (dez milhões, quatrocentos e vinte e sete mil, oitocentos e setenta e seis reais e noventa e seis centavos), passando de R$ 1.611.200.000,00 (um bilhão, seiscentos e onze milhões e duzentos mil reais) para R$ 1.621.627.876,96 (um bilhão, seiscentos e vinte e um milhões, seiscentos e vinte e sete mil, oitocentos e setenta e seis reais e noventa e seis centavos), mediante a emissão de 13.471.717 (treze milhões, quatrocentas e setenta e uma mil, setecentas e dezessete) ações ordinárias escriturais sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 0,774057 por ação. Os acionistas da Companhia consignaram que as ações ordinárias ora emitidas farão jus aos mesmos direitos assegurados às atuais ações ordinárias de emissão da Companhia, sendo assegurado a tais ações direito ao recebimento de dividendos integrais de Solpart relativos aos exercícios em que Solpart auferir lucros passíveis de distribuição, inclusive no que tange ao exercício corrente. Os acionistas da Companhia cederam seu direito de preferência no aumento de capital deliberado nesta Assembléia ao acionista Invitel S.A. As 13.471.717 (treze milhões, quatrocentas e setenta e uma mil, setecentas e dezessete) ações ordinárias ora emitidas são integralmente subscritas e integralizadas, neste ato, pela acionista Invitel S.A., nos termos do Boletim de Subscrição em anexo (Doc. 1), mediante a conferência de 550.996 (quinhentas e cinqüenta mil e novecentas e noventa e seis) ações ordinárias de emissão de Brasil Telecom Participações S.A., sociedade por ações com sede na Cidade de Brasília, Distrito Federal, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.570.688/0001-70, representativas de 0,41% do capital votante e 0,15% do capital total da referida companhia, no valor de R$ 10.427.876,96 (dez milhões, quatrocentos e vinte e sete mil, oitocentos e setenta e seis reais e noventa e seis centavos), conforme o Laudo de Avaliação em anexo (Doc. 2) preparado pela Apsis Consultoria Empresarial Ltda. Em decorrência da deliberação acima, o caput do art. 5º do Estatuto Social da Companhia passa a ter a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social da Companhia é de R$ 1.621.627.876,96 (um bilhão, seiscentos e vinte e um milhões, seiscentos e vinte e sete mil, oitocentos e setenta e seis reais e noventa e seis centavos), dividido em 2.140.471.717 (dois bilhões, cento e quarenta milhões, quatrocentas e setenta e uma mil, setecentas e dezessete) ações ordinárias escriturais, sem valor nominal.” Por fim, no que se refere ao item 2 da ordem do dia, foi aprovado, por unanimidade, autorizar a Diretoria da Companhia a contratar e dar cumprimento aos seguintes acordos: (a) Termo de Cooperação; (b) Termo de Acordo, Quitação e Outras Avenças entre Acionistas e Empresas; (c) Instrumento Particular de Contrato de Direitos de Venda Conjunta de Participações Acionárias; (d) Instrumento Particular de Assunção de Obrigações; (e) Termo de Resilição do Amended and Restated Shareholders' Agreement datado de 12 de setembro de 2003 (Umbrella Agreement); (f) Termo de Resilição do Acordo de Acionistas de Invitel S.A., datado de 30 de outubro de 1998 (Acordo de Acionistas de Invitel); e (g) Termo de Resilição do Amended and Restated Shareholders' Agreement of Solpart Participações S.A., datado de 19 de julho de 1998 (Acordo de Acionistas de Solpart); assim como todo e qualquer outro documento que se faça necessário ou desejável para a consecução e eficácia dos propósitos de tais acordos. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, não houve qualquer manifestação. Assim sendo, nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata, que lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2008. Hiram Bandeira Pagano Filho - Presidente. Carolina Simões Cardoso - Secretária. Acionistas Presentes: Invitel S.A., Sergio Spinelli Silva Junior, Elemér André Surányi, Kevin Michael Altit, Alberto Ribeiro Guth, Sergio Ros Brasil Pinto, Marcel Cecchi, Renato Carvalho do Nascimento, Pedro Paulo Elejalde Campos, Ricardo Ferraz Torres, Fábio de Oliveira Moser, Jacó Bittar, Jorge de Morais Jardins Filho, Opportunity Investimentos Ltda., Adriana Duarte Chagastelles, João Laudo de Camargo, Roberto Henrique Gremler. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Solpart Participações S.A.. Certifico o registro sob o número 1798992 e data de 15/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 554018. Valor: R$ 3887,40"
                ],
                "553786": [
                    "V - Ata",
                    "ZAIN PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 02.363.918/0001-20\r\n\r\nNIRE 33.3.0027822-2\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 25 DE ABRIL DE 2008. Data, Horário e Local: Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de abril de 2008, às 07:00 horas, na sede social de Zain Participações S.A. (“Zain” ou “Companhia”), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Müller, 116, sala 4102 (parte). Convocação: Dispensada a convocação tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia, nos termos do §4º, do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. Presença: Presente a totalidade dos acionistas de Zain. Registra-se também a presença do Sr. Luiz Paulo Cesar Silveira, representante da Apsis Consultoria Empresarial Ltda., e dos Srs. Kevin Michael Altit e Mariana Sarmento Meneghetti, Diretores da Companhia. Mesa: Presidente: Guilherme Pacheco de Britto; Secretário: João Felipe Figueira de Mello. Ordem do Dia: 1. Ratificar a nomeação e contratação da sociedade especializada Apsis Consultoria Empresarial Ltda., responsável pela elaboração do laudo de avaliação da Parcela Cindida do patrimônio da Companhia (conforme definido abaixo), nos termos do Protocolo de Cisão (conforme definido abaixo) e com base nas suas demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, devidamente auditadas (“Laudo de Avaliação da Parcela Cindida”). 2. Aprovar o Laudo de Avaliação da Parcela Cindida do patrimônio da Companhia. 3. Examinar, discutir e aprovar, nos termos dos artigos 224, 225 e 229 da Lei nº 6.404/76, o Protocolo e Justificação de Cisão Parcial de Zain Participações S.A. com Versão da Parcela Cindida para Invitel S.A., datado de 25 de abril de 2008 (“Protocolo de Cisão”). 4. Deliberar sobre a cisão parcial da Companhia visando a segregar a parcela do patrimônio de Zain identificada no Protocolo de Cisão (a “Parcela Cindida”) e a conseqüente redução do capital social da Companhia (a “Cisão”), na forma do Protocolo de Cisão. 5. Autorizar os administradores a praticarem todos os atos necessários à implementação da Cisão. 6. Deliberar sobre a alteração no caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, de forma a refletir as deliberações propostas no item 4 acima. 7. Autorizar a Diretoria de Zain a ceder a Invitel, integralmente, todos os direitos e obrigações decorrentes dos seguintes acordos: (a) Termo de Cooperação; (b) Termo de Acordo, Quitação e Outras Avenças entre Acionistas e Empresas; (c) Instrumento Particular de Contrato de Direitos de Venda Conjunta de Participações Acionárias; (d) Instrumento Particular de Assunção de Obrigações; (e) Termo de Resilição do Amended and Restated Shareholders' Agreement datado de 12 de setembro de 2003 (Umbrella Agreement); (f) Termo de Resilição do Acordo de Acionistas de Invitel S.A., datado de 30 de outubro de 1998 (Acordo de Acionistas de Invitel); e (g) Termo de Resilição do Amended and Restated Shareholders' Agreement of Solpart Participações S.A., datado de 19 de julho de 1998 (Acordo de Acionistas de Solpart); assim como todo e qualquer outro documento que se faça necessário ou desejável para a consecução e eficácia dos propósitos de tais acordos. Deliberações: Dispensada a leitura da ordem do dia, foi deliberado, pela unanimidade dos acionistas presentes, que a ata a que se refere esta Assembléia seria lavrada na forma de sumário, facultado o direito de apresentação de manifestações e dissidências, na forma da lei. No que se refere ao item 1 da ordem do dia, foi aprovada, por unanimidade, a ratificação da nomeação e contratação da sociedade Apsis Consultoria Empresarial Ltda., com sede na cidade e Estado do Rio de Janeiro, Rua São José 90, grupo 1.802, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.281.922/0001-70, tendo como responsável técnico o Sr. Luiz Paulo Cesar Silveira, portador do CRC-RJ nº 89100165-1, responsável pela elaboração do Laudo de Avaliação da Parcela Cindida. Posto em votação o item 2 da ordem do dia, foi aprovado, por unanimidade dos acionistas presentes, o Laudo de Avaliação da Parcela Cindida (Doc.1). Com relação ao item 3 da ordem do dia, após realizadas as discussões e esclarecimentos pertinentes, foi aprovado, por unanimidade dos acionistas presentes, o Protocolo de Cisão (Doc. 2). Em seguida, foi colocado em votação o item 4 da ordem do dia, tendo sido aprovada, por unanimidade dos acionistas presentes, a cisão parcial do patrimônio da Companhia, por meio da segregação da Parcela Cindida e sua versão para o patrimônio de Invitel S.A., nos termos do Protocolo de Cisão. Em virtude dessa deliberação, o capital social da Companhia será reduzido em R$ 700.911.461,99 (setecentos milhões, novecentos e onze mil, quatrocentos e sessenta e um reais e noventa e nove centavos), sem cancelamento de ações. Os acionistas da Companhia consignaram que, nos termos do Protocolo de Cisão, também serão transferidos a Invitel todos os direitos e obrigações decorrentes do (i) Contrato de Compra de Ações (“Share Purchase Agreement”); (ii) Acordo de Exoneração Mútua (“Mutual Release Agreement”); (iii) Acordo Epistolar (“Letter Agreement”); e (iv) dos demais instrumentos e acordos celebrados com a Telecom Italia N.V., Brasilco S.r.l. e outros em cumprimento de obrigações estipuladas no Share Purchase Agreement, Mutual Release Agreement e Letter Agreement, passando Invitel a suceder a Companhia para todos os fins dos referidos acordos. Com relação ao item 5 da ordem do dia, foi aprovada, por unanimidade dos acionistas presentes, a concessão de autorização aos administradores da Companhia para a prática de todos e quaisquer atos necessários à implementação da Cisão. Com relação ao item 6 da ordem do dia, em virtude da deliberação concernente ao item 4 da ordem do dia, foi aprovada, por unanimidade dos acionistas presentes, a alteração no caput do art. 5º do Estatuto Social da Companhia, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social da Companhia é de R$ 445.403.851,65 (quatrocentos e quarenta e cinco milhões, quatrocentos e três mil, oitocentos e cinqüenta e um reais e sessenta e cinco centavos), dividido em 1.205.370.297 (um bilhão, duzentos e cinco milhões, trezentos e setenta mil, duzentos e noventa e sete) ações ordinárias nominativas escriturais, sem valor nominal.” Por fim, passando à discussão do item 7 da ordem do dia, foi aprovado, por unanimidade dos acionistas presentes, autorizar a cessão integral a Invitel de todos os direitos e obrigações decorrentes dos seguintes acordos: (a) Termo de Cooperação; (b) Termo de Acordo, Quitação e Outras Avenças entre Acionistas e Empresas; (c) Instrumento Particular de Contrato de Direitos de Venda Conjunta de Participações Acionárias; (d) Instrumento Particular de Assunção de Obrigações; (e) Termo de Resilição do Amended and Restated Shareholders' Agreement datado de 12 de setembro de 2003 (Umbrella Agreement); (f) Termo de Resilição do Acordo de Acionistas de Invitel S.A., datado de 30 de outubro de 1998 (Acordo de Acionistas de Invitel); e (g) Termo de Resilição do Amended and Restated Shareholders' Agreement of Solpart Participações S.A., datado de 19 de julho de 1998 (Acordo de Acionistas de Solpart); assim como todo e qualquer outro documento que se faça necessário ou desejável para a consecução e eficácia dos propósitos de tais acordos. O Sr. Presidente consignou que os documentos mencionados nesta ata serão seqüencialmente numerados e ficarão arquivados na sede da Companhia. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, não houve qualquer manifestação. Assim sendo, nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata, que lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2008. Guilherme Pacheco de Britto - Presidente; João Felipe Figueira de Mello - Secretário. Acionistas Presentes: Investidores Institucionais Fundo de Investimento em Ações; Citigroup Venture Capital International Brazil, L.P.; Tele Fundo de Investimento em Ações; Priv Fundo de Investimento em Ações; Renato Carvalho do Nascimento; Pedro Paulo Elejalde de Campos; Sergio Spinelli Silva Junior; Sergio Ros Brasil Pinto; Mariana Sarmento Meneghetti; Kevin Michael Altit; Hiram Bandeira Pagano Filho; Elemér André Surányi; Alberto Ribeiro Guth; Opportunity Fund; Opportunity Invest Ltda.; Opportunity Equity Partners Administradora de Recursos Ltda.; Opportunity L Rio Consult Part Ltda. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Zain Participações S.A. Certifico o registro sob o número 1798970 e data de 15/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 553786. Valor: R$ 4781,04"
                ],
                "553681": [
                    "V - Ata",
                    "ARGOLIS HOLDINGS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 02.605.028/0001-88 \r\n\r\nNIRE Nº 33300260463\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE ACIONISTAS realizada em 25 de abril de 2008. Data, Horário e Local: Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de abril de 2008, às 9:00 horas, na sede social de Argolis Holdings S.A. (“Companhia”), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Müller, 116, sala 4102 (parte). Convocação: Dispensada tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia, na forma do parágrafo 4° do artigo 124 da Lei n.º 6.404/76. Presença: Presentes acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. Registra-se também a presença do Sr. Luiz Paulo Cesar Silveira, representante da Apsis Consultoria Empresarial Ltda., e dos Srs. Kevin Michael Altit e Mariana Sarmento Meneghetti, Diretores da Companhia. Mesa: Presidente: Hiram Bandeira Pagano Filho; Secretária: Carolina Simões Cardoso. Ordem do dia: Autorizar a Diretoria da Companhia a contratar e dar cumprimento aos seguintes acordos: (a) Termo de Cooperação; (b) Termo de Acordo, Quitação e Outras Avenças entre Acionistas e Empresas; (c) Instrumento Particular de Contrato de Direitos de Venda Conjunta de Participações Acionárias; (d) Instrumento Particular de Assunção de Obrigações; (e) Termo de Resilição do Amended and Restated Shareholders' Agreement datado de 12 de setembro de 2003 (Umbrella Agreement); (f) Termo de Resilição do Acordo de Acionistas de Invitel S.A., datado de 30 de outubro de 1998 (Acordo de Acionistas de Invitel); e (g) Termo de Resilição do Amended and Restated Shareholders' Agreement of Solpart Participações S.A., datado de 19 de julho de 1998 (Acordo de Acionistas de Solpart); assim como todo e qualquer outro documento que se faça necessário ou desejável para a consecução e eficácia dos propósitos de tais acordos. Deliberações: Dispensada a leitura da ordem do dia, foi aprovado, pela unanimidade dos acionistas presentes, que a ata a que se refere esta Assembléia seria lavrada na forma de sumário, facultado o direito de apresentação de manifestações e dissidências, que ficarão arquivadas na sede da Companhia. O Sr. Presidente, então, colocou em votação o item único da ordem do dia, tendo sido aprovada, por unanimidade, a concessão de autorização à Diretoria da Companhia para contratar e dar cumprimento aos seguintes acordos: (a) Termo de Cooperação; (b) Termo de Acordo, Quitação e Outras Avenças entre Acionistas e Empresas; (c) Instrumento Particular de Contrato de Direitos de Venda Conjunta de Participações Acionárias; (d) Instrumento Particular de Assunção de Obrigações; (e) Termo de Resilição do Amended and Restated Shareholders' Agreement datado de 12 de setembro de 2003 (Umbrella Agreement); (f) Termo de Resilição do Acordo de Acionistas de Invitel S.A., datado de 30 de outubro de 1998 (Acordo de Acionistas de Invitel); e (g) Termo de Resilição do Amended and Restated Shareholders' Agreement of Solpart Participações S.A., datado de 19 de julho de 1998 (Acordo de Acionistas de Solpart); assim como todo e qualquer outro documento que se faça necessário ou desejável para a consecução e eficácia dos propósitos de tais acordos. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, não houve qualquer manifestação. Assim sendo, nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata, que lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2008. Hiram Bandeira Pagano Filho - Presidente; Carolina Simões Cardoso - Secretária. Acionistas Presentes: Citigroup Venture Capital International Brazil, L.P.; Investidores Institucionais Fundo de Investimento em Participações; PRIV Fundo de Investimento em Ações; TELE Fundo de Investimento em Ações; International Markets Investments, C.V.; Opportunity Lógica Rio Consultoria e Participações Ltda.; Opp I Fundo de Investimento em Ações; Opportunity Investimentos Ltda.; Opportunity Invest II Ltda.; Sergio Spinelli Silva Junior; Kevin Michael Altit; Elemér André Surányi; Hiram Bandeira Pagano Filho; Alberto Ribeiro Guth; Renato Carvalho do Nascimento; Sergio Ros Brasil Pinto; Pedro Paulo Elejalde de Campos; Ricardo Ferraz Torres; Arthur Prado Silva. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Argolis Holdings S.A. Certifico o registro sob o número 1798995 e data de 15/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 553681. Valor: R$ 2546,28"
                ],
                "553468": [
                    "V - Ata",
                    "TECHOLD PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 02.605.028/0001-88\r\n\r\nNIRE 33.3.0026046-3\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 18 DE ABRIL DE 2008. Data, Horário e Local: Aos 18 (dezoito) dias do mês de abril de 2008, às 10:00 horas, na sede social de Techold Participações S.A. (“Techold” ou “Companhia”), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Müller, 116, sala 4102 (parte). Convocação: Dispensada a convocação tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia, nos termos do §4º, do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. Presença: Presente a totalidade dos acionistas de Techold, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. Registra-se também a presença do Sr. Luiz Paulo Cesar Silveira, representante da Apsis Consultoria Empresarial Ltda., e dos Srs. Kevin Michael Altit e Mariana Sarmento Meneghetti, Diretores da Companhia. Mesa: Presidente: Hiram Bandeira Pagano Filho; Secretária: Carolina Simões Cardoso. Ordem do Dia: 1. Ratificar a nomeação e contratação da sociedade especializada Apsis Consultoria Empresarial Ltda., responsável pela elaboração do laudo de avaliação da Parcela Cindida (conforme definido abaixo), nos termos do Protocolo de Cisão (conforme definido abaixo) e com base nas suas demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, devidamente auditadas (“Laudo de Avaliação da Parcela Cindida”). 2. Aprovar o Laudo de Avaliação da Parcela Cindida. 3. Examinar, discutir e aprovar, nos termos dos artigos 224, 225 e 229 da Lei nº 6.404/76, o Protocolo e Justificação de Cisão Parcial de Techold Participações S.A. com versão da parcela cindida para Invitel S.A., datado de 18 de abril de 2008 (“Protocolo de Cisão”). 4. Deliberar sobre a cisão parcial da Companhia visando a segregar a parcela do patrimônio de Techold identificada no Protocolo de Cisão (a “Parcela Cindida”) e a conseqüente redução do capital social da Companhia (a “Cisão”), na forma do Protocolo de Cisão. 5. Autorizar os administradores a praticarem todos os atos necessários à implementação da Cisão. 6. Deliberar sobre a alteração no caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, de forma a refletir a deliberação proposta no item 4 acima. Deliberações: Dispensada a leitura da ordem do dia, foi deliberado, pela unanimidade dos acionistas presentes, que a ata a que se refere esta Assembléia seria lavrada na forma de sumário, facultado o direito de apresentação de manifestações e dissidências, na forma da lei. Em seguida, foi colocado em votação o item 1 da ordem do dia, tendo sido aprovada, por unanimidade, a ratificação da nomeação e contratação da sociedade especializada Apsis Consultoria Empresarial Ltda., com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, Rua São José 90, grupo 1.802, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.281.922/0001-70, tendo como responsável técnico o Sr. Luiz Paulo Cesar Silveira, portador do CRC-RJ nº 89100165-1, responsável pela elaboração do Laudo de Avaliação da Parcela Cindida. Posto em votação o item 2 da ordem do dia, foi aprovado, por unanimidade, o Laudo de Avaliação da Parcela Cindida (Doc. 1). O Sr. Presidente consignou que o representante da Apsis Consultoria Empresarial Ltda. presente prestou todos os esclarecimentos necessários à aprovação dos laudos de avaliação aos acionistas da Companhia. Com relação ao item 3 da ordem do dia, após realizadas as discussões e esclarecimentos pertinentes, foi aprovado, por unanimidade, o Protocolo de Cisão (Doc. 2). Em seguida, foi colocado em votação o item 4 da ordem do dia, tendo sido aprovada, por unanimidade, a cisão parcial da Companhia, por meio da segregação da Parcela Cindida e sua versão para o patrimônio de Invitel S.A., nos termos do Protocolo de Cisão. Em virtude dessa deliberação, o capital social da Companhia será reduzido em R$ 1.553.890.000,00 (um bilhão, quinhentos e cinqüenta e três milhões, oitocentos e noventa mil reais) com o cancelamento das 1.157.013.211 ações ordinárias e das 341.898.139 ações preferenciais classe “B” de emissão de Techold detidas por Invitel. Os acionistas da Companhia consignaram que, nos termos do Protocolo, também serão transferidos à Invitel todos os direitos e obrigações decorrentes do (i) Contrato de Compra de Ações (“Share Purchase Agreement”); (ii) Acordo de Exoneração Mútua (“Mutual Release Agreement”); (iii) Acordo Epistolar (“Letter Agreement”); e (iv) dos demais instrumentos e acordos celebrados com a Telecom Italia N.V., Brasilco S.r.l. e outros em cumprimento de obrigações estipuladas no Share Purchase Agreement, Mutual Release Agreement e Letter Agreement, passando a Invitel a suceder a Techold para todos os fins dos referidos acordos. Com relação ao item 5 da ordem do dia, foi aprovada, por unanimidade, a concessão de autorização aos administradores da Companhia para a prática de todos e quaisquer atos necessários à implementação da Cisão. Por fim, posto em votação o item 6 da ordem do dia, em virtude da deliberação concernente ao item 4 da ordem do dia, foi aprovada, por unanimidade, a alteração no caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social da Companhia é de R$ 10.000,00 (dez mil reais), dividido em 12 (doze) ações ordinárias nominativas escriturais, sem valor nominal e 10 (dez) ações preferenciais Classe B nominativas escriturais, sem valor nominal.” O Sr. Presidente consignou que os documentos mencionados nesta ata serão seqüencialmente numerados e ficarão arquivados na sede da Companhia. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, não houve qualquer manifestação. Assim sendo, nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata, que lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2008. Hiram Bandeira Pagano Filho - Presidente; Carolina Simões Cardoso - Secretária. Acionistas Presentes: Invitel S.A.; Alberto Ribeiro Guth; Arthur Prado e Silva; Elemér André Surányi; Hiram Bandeira Pagano Filho; Kevin Michael Altit; Pedro Paulo Elejalde de Campos; Renato Carvalho do Nascimento; Ricardo Ferraz Torres; Sergio Ros Brasil Pinto; Sergio Spinelli Silva Junior; Opportunity Investimentos Ltda. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Techold Participações S.A. Certifico o registro sob o número 1798956 e data de 15/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 553468. Valor: R$ 3611,52"
                ],
                "553354": [
                    "V - Ata",
                    "NEWTEL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 02.604.997/0001-14\r\n\r\nNIRE 33.3.002604-2\r\n\r\n(COMPANHIA ABERTA)\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA realizada em 29 de abril de 2008: Data, Hora e Local: Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de abril de 2008, às 10:15 horas, na sede social de Newtel Participações S.A. (“Newtel” ou “Companhia”), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Müller n° 116, sala 4102 (parte). Convocação: Convocados os acionistas mediante edital publicado nas edições dos dias 11, 14 e 15 de abril de 2008 do jornal Diário Mercantil e do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 124 da Lei nº 6.404/76 (Doc. 01). Presença: Presentes os acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Presentes, ainda, os Srs. Kevin Michael Altit e Alberto Ribeiro Guth, administradores da Companhia, o Sr. Hiram Bandeira Pagano Filho, conselheiro fiscal da Companhia, e o Sr. Gelson José Amaro, sócio e responsável técnico da Acal Consultoria e Auditoria S/S (“Acal”). Mesa: O Sr. Alberto Ribeiro Güth assumiu a presidência e convidou o Sr. Victor Gelli Cavalcanti para secretariar os trabalhos. Ordem do dia: (i) ratificar a contratação, pela administração de Newtel, da Acal, empresa especializada responsável pela avaliação de Newtel e de Telpart Participações S.A. (“Telpart”) no âmbito da proposta de Incorporação de Telpart por Newtel; (ii) deliberar acerca da proposta de aprovação dos Laudos de Avaliação; (iii) examinar, discutir e deliberar acerca da proposta de aprovação do Protocolo firmado pelas diretorias de Newtel e de Telpart; (iv) decidir quanto à Incorporação de Telpart por Newtel, nos termos do Protocolo e demais documentos postos à disposição dos acionistas; (v) deliberar acerca da proposta de aumento do capital social de Newtel, em decorrência da Incorporação, mediante a emissão de ações ordinárias, necessárias à substituição das ações integrantes do capital social de Telpart, que serão extintas como conseqüência de sua Incorporação por Newtel; (vi) alterar o caput do artigo 5º do estatuto social de Newtel, de forma a refletir as alterações havidas no seu capital social; e (vii) autorizar os diretores a praticar todos os atos necessários à Incorporação. Deliberações: Retomados os trabalhos suspensos na Assembléia Geral Extraordinária realizada em 28 de abril de 2008, às 10:30 horas, foi dispensada a leitura da ordem do dia e deliberado, pela unanimidade dos acionistas presentes, que a ata desta assembléia fosse lavrada na forma sumária, nos termos do artigo 130, parágrafo 1º, da Lei 6.404/76, sendo facultado o direito de apresentação de manifestações de votos e protestos que, após serem recebidos pela Mesa, ficarão arquivados na sede da Companhia. Preliminarmente, o Sr. Presidente consignou o recebimento da ata da Reunião Prévia de Acionistas de Newtel, realizada nesta data, às 08:30 horas (Doc. 02), que instrui o voto dos acionistas signatários do Acordo de Acionistas de Newtel, celebrado em outubro de 1998, com relação às matérias constantes da ordem do dia desta assembléia. Passando-se à discussão dos assuntos constantes da ordem do dia, o Sr. Alberto Ribeiro Güth, administradores da Compahia, o Sr. Hiram Bandeira Pagano Filho, conselheiro fiscal da Companhia, e o Sr. Gelson José Amaro, sócio e responsável técnico da Acal, se colocaram à disposição dos acionistas para prestar quaisquer esclarecimentos que se fizessem necessários. Não tendo nenhum dos acionistas solicitado qualquer esclarecimento, passou-se à votação das matérias constantes da ordem do dia. Com relação ao item I da ordem do dia, os acionistas presentes deliberaram, por unanimidade, ratificar a contratação, pela administração da Companhia, da Acal, empresa especializada responsável pela avaliação da Companhia e de Telpart no âmbito da proposta de Incorporação. Em seguida, colocada em votação a matéria constante do item II da ordem do dia, foram aprovados, por unanimidade, sem qualquer ressalva, os Laudos de Avaliação que ficam anexos à presente como Anexo 01. Com relação ao item III da ordem do dia, os acionistas presentes deliberaram, por unanimidade, aprovar o Protocolo, com um ajuste na relação de troca das ações, na forma do Protocolo que segue anexo à presente como Anexo 02. Adicionalmente, com relação ao item IV da ordem do dia, os acionistas deliberaram, por unanimidade, aprovar a Incorporação, nos termos do Protocolo constante do Anexo 02. Em seguida, colocada em votação a matéria constante do item V da ordem do dia, foi aprovado, por unanimidade, o aumento do capital social da Companhia decorrente da Incorporação, no valor de R$ 385.815.263,67 (trezentos e oitenta cinco milhões, oitocentos e quinze mil, duzentos e sessenta e três reais e sessenta e sete centavos), mediante a emissão de 470.797.526 (quatrocentas e setenta milhões, setecentas e noventa e sete mil, quinhentas e vinte e seis) ações ordinárias, necessárias à substituição das ações integrantes do capital social de Telpart, que serão canceladas como conseqüência de sua incorporação pela Companhia, nos termos do Protocolo constante do Anexo 02. Com relação ao item VI da ordem do dia, os acionistas presentes deliberaram, por unanimidade, alterar o caput do artigo 5º do estatuto social de Newtel, de forma a refletir as alterações havidas no seu capital social, passando o mesmo a vigorar com a seguinte redação: “O capital social é de R$ 875.923.707,67 (oitocentos e setenta e cinco milhões, novecentos e vinte e três mil, setecentos e sete reais e sessenta e sete centavos), dividido em 960.905.970 (novecentos e sessenta milhões, novecentos e cinco mil e novecentos e setenta) ações ordinárias, todas sob a forma nominativa, sem valor nominal.” Por fim, com relação ao item VII da ordem do dia, os acionistas deliberaram, por unanimidade, autorizar os diretores da Companhia a praticar todos os atos necessários à Incorporação. Os documentos acima enumerados ficarão arquivados na sede da Companhia. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente ofereceu a palavra aos presentes e, não tendo havido qualquer manifestação, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos acionistas presentes, pelo Sr. Presidente e pelo Sr. Secretário. Foi autorizada a publicação desta ata com a omissão das assinaturas dos acionistas presentes. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2008. Alberto Ribeiro Güth - Presidente; Victor Gelli Cavalcanti - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Newtel Participações S.A. Certifico o registro sob o número 1795896 e data de 08/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 553354. Valor: R$ 3750,12"
                ],
                "553960": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 553960. A faturar por empenho"
                ],
                "554060": [
                    "V - Ata",
                    "INVITEL S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 02.465.782/0001-60\r\n\r\nNIRE Nº 3330016765-0\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 18 DE ABRIL DE 2008. Data, Horário e Local: Aos 18 (dezoito) dias do mês de abril de 2008, às 10:20 horas, na sede social de Invitel S.A. (“Invitel” ou “Companhia”), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Müller, nº 116, sala 4102 (parte). Convocação: Dispensada a convocação tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia, nos termos do §4º, do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social de Invitel, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. Registra-se também a presença do Sr. Luiz Paulo Cesar Silveira, representante da Apsis Consultoria Empresarial Ltda., dos Srs. Kevin Michael Altit e Mariana Sarmento Meneghetti, Diretores da Companhia, e dos Srs. Hiram Bandeira Pagano Filho, Edson do Nascimento de Mello e Jálisson Lage Maciel, membros do Conselho Fiscal da Companhia. Mesa: Presidente: Hiram Bandeira Pagano Filho. Secretária: Carolina Simões Cardoso. Ordem do Dia: 1. Aprovar o aumento do capital social da Companhia no valor de R$ 93.160.805,82 (noventa e três milhões, cento e sessenta mil, oitocentos e cinco reais e oitenta e dois centavos), mediante a emissão de 38.244.716 ações ordinárias, que serão integralizadas mediante a capitalização da totalidade de créditos de titularidade dos acionistas detentores de ações preferenciais classe “A” decorrentes dos dividendos fixos estabelecidos no artigo 5º, § 5º, I, do Estatuto Social da Companhia; 2. Aprovar a conversão da totalidade das ações preferenciais classe “A” de emissão da Companhia em ações ordinárias; 3. Ratificar a nomeação e contratação da sociedade especializada Apsis Consultoria Empresarial Ltda., responsável pela elaboração do laudo de avaliação da Parcela Cindida de Techold (conforme definido abaixo), nos termos do Protocolo de Cisão de Techold (conforme definido abaixo) e com base nas suas demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, devidamente auditadas (“Laudo de Avaliação da Parcela Cindida de Techold”); 4. Aprovar o Laudo de Avaliação da Parcela Cindida de Techold; 5. Examinar, discutir e aprovar, nos termos dos artigos 224, 225 e 229 da Lei nº 6.404/76, o Protocolo e Justificação de Cisão Parcial de Techold Participações S.A. (“Techold”) com Versão da Parcela Cindida de Techold para Invitel S.A., datado de 15 de abril de 2008 (“Protocolo de Cisão de Techold”); 6. Deliberar sobre a versão, à Companhia, da parcela do acervo líquido de Techold a ser cindida, conforme indicado no Protocolo de Cisão de Techold; 7. Autorizar os administradores a praticarem todos os atos necessários à implementação da versão à Companhia da Parcela Cindida de Techold; e 8. Aprovar a alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, em razão das deliberações dos itens 1 e 2 da ordem do dia. Deliberações: Após a dispensa da leitura do edital de convocação pela unanimidade dos presentes, foi também aprovada, por unanimidade, que a ata desta Assembléia Geral Extraordinária fosse lavrada sob a forma de sumário, nos termos do artigo 130, § 1º da Lei nº 6.404/76, facultada a apresentação de votos e protestos, que ficarão arquivados na sede da Companhia. Foi aprovada, ainda, a publicação da presente ata com a omissão das assinaturas dos presentes. Em seguida, o Sr. Presidente colocou em votação o item 1 da ordem do dia, tendo sido aprovada, por unanimidade, o aumento do capital social da Companhia no valor de R$ 93.160.805,82 (noventa e três milhões, cento e sessenta mil, oitocentos e cinco reais e oitenta e dois centavos), mediante a emissão de 38.244.716 ações ordinárias, que serão subscritas pelos acionistas detentores de ações preferenciais classe “A” e integralizadas através da capitalização de seus créditos, nesta data, decorrentes dos dividendos fixos estabelecidos no item I, do parágrafo 5º, do artigo 5º, do Estatuto Social da Companhia. O preço de emissão será de R$ 2,435913 por ação. Os demais acionistas da Companhia, por meio da assinatura da presente ata, renunciam expressamente ao direito de preferência na subscrição do aumento de capital ora aprovado. Posto em votação o item 2 da ordem do dia, foi aprovada, por unanimidade, a conversão da totalidade das ações preferenciais classe “A” de emissão da Companhia em ações ordinárias, na proporção de 01 (uma) ação ordinária para cada ação preferencial classe “A” existente. Com relação ao item 3 da ordem do dia, foi aprovada, por unanimidade, a ratificação da nomeação e contratação da sociedade especializada Apsis Consultoria Empresarial Ltda., com sede na cidade e Estado do Rio de Janeiro, Rua São José 90, grupo 1.802, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.281.922/0001-70, tendo como responsável técnico o Sr. Luiz Paulo Cesar Silveira, portador do CRC-RJ nº 89100165-1, responsável pela elaboração do Laudo de Avaliação da Parcela Cindida de Techold. Em seguida, passando-se à votação do item 4 da ordem do dia, foi aprovado, por unanimidade, o Laudo de Avaliação da Parcela Cindida de Techold (Doc. 1). O Sr. Presidente consignou que o representante da Apsis Consultoria Empresarial Ltda. presente prestou todos os esclarecimentos necessários à aprovação dos laudos de avaliação aos acionistas da Companhia. Em seguida, passando-se à votação do item 5 da ordem do dia, após o exame e as discussões pertinentes, foi aprovado, por unanimidade, o Protocolo de Cisão de Techold (Doc. 2). No que concerne ao item 6 da ordem do dia, foi aprovada, por unanimidade, a versão à Companhia da Parcela Cindida de Techold, nos termos do Protocolo de Cisão de Techold. Os acionistas da Companhia consignaram que, nos termos do Protocolo, também serão transferidos à Companhia todos os direitos e obrigações decorrentes do (i) Contrato de Compra de Ações (“Share Purchase Agreement”); (ii) Acordo de Exoneração Mútua (“Mutual Release Agreement”); (iii) Acordo Epistolar (“Letter Agreement”); e (iv) dos demais instrumentos e acordos celebrados com a Telecom Italia N.V., Brasilco S.r.l. e outros, em cumprimento de obrigações estipuladas no Share Purchase Agreement, Mutual Release Agreement e Letter Agreement, passando a Invitel a suceder a Techold para todos os fins dos referidos acordos. Em seguida, passando-se à votação do item 7 da ordem do dia, foi aprovada, por unanimidade, a concessão de autorização à Diretoria de Invitel para a prática de todos e quaisquer atos necessários à implementação da versão à Companhia da Parcela Cindida de Techold. Por fim, no que tange ao item 8 da ordem do dia, em razão das deliberações concernentes aos itens 1, e 2 da ordem do dia, foi aprovada, por unanimidade, a alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, o qual passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social é de R$ 790.495.852,35 (setecentos e noventa milhões, quatrocentos e noventa e cinco mil, oitocentos e cinqüenta e dois reais e trinta e cinco centavos) dividido em 1.730.854.000 ações ordinárias, todas sob a forma nominativa, sem valor nominal.” O Sr. Presidente consignou que os documentos mencionados nesta ata serão seqüencialmente numerados e ficarão arquivados na sede da Companhia. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente ofereceu a palavra aos presentes e, não tendo nenhuma outra manifestação, deu por encerrada a Assembléia, com a lavratura da presente ata, que lida e aprovada foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2008. Hiram Bandeira Pagano Filho - Presidente. Carolina Simões Cardoso - Secretária. Acionistas Presentes: Elemér André Surányi, Zain Participações S.A., Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - Previ, Fundação Petrobras de Seguridade Social - Petros, Fundação dos Economiários Federais - Funcef, Investidores Institucionais Fundo de Investimento em Participações, Priv Fundo de Investimento em Ações, Tele Fundo de Investimento em Ações, Kevin Michael Altit, Fundação 14 de Previdência Privada, Citigroup Venture Capital International Brazil, L.P., Opportunity Investimentos Ltda., Opportunity Fund, Lênin Florentino de Faria, Arthur Prado Silva, Ricardo Ferraz Torres, Sergio Spinelli Silva Junior, Renato Carvalho do Nascimento, Pedro Paulo Elejalde de Campos, Alberto Ribeiro Guth. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Invitel S.A.. Certifico o registro sob o número 1798955 e data de 15/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 554060. Valor: R$ 4781,04"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "552869": [
                            "V - Convocação",
                            "USINA SAPUCAIA S/A\r\n\r\nC.N.P.J. 33.229.147/0001-07\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam os Srs. acionistas da Usina Sapucaia S/A, convidados a participarem da Assembléia Geral Ordinária, que se realizará no dia 12/06/08, às 10hs, na sede social em Sapucaia, 3º Subdistrito de Campos dos Goytacazes/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: - Exame, discussão e aprovação do Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras relativas ao exercício findo em 31/12/07 e apreciar o parecer dos Auditores Independentes; - Assuntos Gerais. Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede social da empresa, de segunda à sexta-feira, das 7h30min às 17h30min os documentos previstos no Art.133 da Lei 6.404/76. Campos dos Goytacazes/RJ, 29/05/2008. Rogério de Carvalho Britto - Diretor; Fernando Sousa de Carvalho Britto - Diretor.\r\n\r\nId: 552869. Valor: R$ 550,44"
                        ],
                        "550878": [
                            "V - Convocação",
                            "CONTAX PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 04.032.433/0001-80\r\n\r\nNIRE 33300275410\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nO Conselho de Administração da CONTAX PARTICIPAÇÕES S.A. (“Companhia”) convoca os Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 17 de junho de 2008, às 10:00 horas, na sede da Companhia, à Rua do Passeio 48 a 56, Parte, Rio de Janeiro, RJ, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n(i) Alteração do caput do artigo 13 do Estatuto Social, visando aumentar o número máximo de membros do Conselho de Administração da Companhia, de 11 para 13 membros: “Artigo 13 - O Conselho de Administração será composto de até 13 (treze) membros e igual número de suplentes, todos acionistas, com a denominação de Conselheiros, eleitos pela Assembléia Geral e por ela destituíveis a qualquer tempo, com mandato de 3 (três) anos, permitida a reeleição.”\r\n\r\n(ii) Eleição de membros do Conselho de Administração e respectivos suplentes, nos termos do artigo 141 parágrafo 3º da Lei nº 6.404 de 15/12/1976, em complementação de mandato.\r\n\r\n(iii) Eleição, pelos acionistas controladores de 01 (hum) membro titular e 01 (hum) membro suplente para integrar o Conselho Fiscal da Companhia, em complementação de mandato, em decorrência de renúncia dos ocupantes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES GERAIS:\r\n\r\n1. A instalação da Assembléia Geral Extraordinária se dará com a presença de Acionistas que representem dois terços, no mínimo, do capital com direito a voto, conforme estabelecido pelo art. 135 da Lei nº 6.404 de 15/12/1976.\r\n\r\n2. O acionista que desejar ser representado por procurador deverá depositar o respectivo mandato, com poderes especiais, acompanhado de cópia de atos societários e/ou documentos que comprovem a representação do acionista, quando pessoa jurídica, na Rua do Passeio, 56, 16º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, aos cuidados da Diretoria Jurídica, de 9:00h às 12:00h e de 14:00h às 18:00h, em até 2 (dois) dias antecedentes à realização da Assembléia.\r\n\r\n3. Os acionistas representando mais de 5% do capital votante, conforme o disposto na Instrução CVM nº 165 de 11.12.1991, alterada pela Instrução CVM nº 282, de 26.06.1998, poderão requerer a adoção de voto múltiplo, através de correspondência impressa a ser entregue na Rua do Passeio, 56, 16º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, aos cuidados da Diretoria Jurídica, até 48 (quarenta e oito) horas antes da realização da Assembléia.\r\n\r\n4. O Acionista participante de Custódia Fungível de Ações Nominativas das Bolsas de Valores que desejar participar da Assembléia deverá apresentar extrato emitido em até 2 (dois) dias úteis antecedentes à realização da Assembléia, contendo a respectiva participação acionária, fornecida pelo órgão custodiante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nOtávio Marques de Azevedo\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 550878. Valor: R$ 1768,34"
                        ],
                        "551936": [
                            "V - Convocação",
                            "NIGATEC ENGENHARIA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 30.061.618/0001-22\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Convocação - Convidamos os Senhores Acionistas a se reunirem em AGO, a realizar-se no dia 13/06/2008, as 15h, na sede social, na Estrada dos Menezes, nº 415 - Alcântara - São Gonçalo-RJ, a fim de deliberarem sobre as seguinte ordem do dia: I- AGO: 1- Prestação de contas dos administradores; exame e discussão das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2007; 2- Destinação do resultado do exercício; 3- Eleição da Diretoria; 4- Fixação dos honorários da Diretoria; 5- Instalação ou não do Conselho Fiscal; 6- Assuntos de interesse geral. São Gonçalo-RJ, 30/05/2008. Diretor Superintendente: Eduardo Henrique Yamagata.\r\n\r\nId: 551936. Valor: R$ 481,80"
                        ],
                        "552360": [
                            "V - Convocação",
                            "MABITT ADMINISTRAÇÃO HOTELEIRA LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 32.220.238/0001-19\r\n\r\nNIRE 33201937384\r\n\r\nREUNIÃO DE QUOTISTAS. CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os quotistas de Mabitt Administração Hoteleira Ltda. (“Sociedade”) a se reunirem no dia 11/06/2008, às 10 horas, na sede social localizada na Rua João Fernandes nº 100, na Cidade de Armação dos Búzios, Estado do Rio de Janeiro, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) refletir nos documentos societários a retirada do Sr. Vicente Fernando Medina; (ii) liquidar as quotas pertencentes ao Sr. Vicente Fernando Medina; (iii) reduzir o capital social em decorrência da liquidação de quotas; e (iv) consolidar a redação do Contrato Social, de modo a refletir as deliberações referidas acima. Armação dos Búzios, 02/06/2008. Luiz Otávio Araújo Bittencourt, José Luiz de Albuquerque Maranhão, Fernando José da Silva Bittencourt - Diretores.\r\n\r\nId: 552360. Valor: R$ 584,76"
                        ],
                        "552425": [
                            "V - Convocação",
                            "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.378.521/0001-75\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.263.16-1\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convidados os Senhores Acionistas da LIGHT S.A. (“Companhia”) para a Assembléia Geral Extraordinária a se realizar no dia 18 de junho de 2008, às 10:00 horas, na sede da Companhia, na Av. Marechal Floriano, n°168, Parte, 2° andar, Corredor A, Centro, Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n(i) rerratificar a aprovação das demonstrações financeiras da Companhia aprovadas pela assembléia geral ordinária realizada em 17 de março de 2008; e\r\n\r\n(ii) rerratificar a destinação dos resultados aprovada pela assembléia geral ordinária realizada em 17 de março de 2008, incluindo a destinação do resultado do exercício de 2006, tendo em vista a redução de capital social efetuada em 16 de fevereiro de 2007, que gerou um lucro líquido remanescente naquele exercício. Para participar da Assembléia, os Acionistas deverão, na forma do Artigo 20, do Estatuto Social, depositar os comprovantes de suas ações escriturais, expedidos pela instituição financeira depositária, Banco BRADESCO S.A., na Av. Marechal Floriano, n° 168, B 4, 2° andar (FIR), Centro, Rio de Janeiro - RJ, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia da Assembléia. Os procuradores dos Acionistas deverão depositar os respectivos instrumentos de mandato na Av. Marechal Floriano, n° 168, B 4, 2° andar (FIR), Centro, Rio de Janeiro - RJ, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia da Assembléia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de junho de 2008.\r\n\r\nWilson Nélio Brumer\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 552425. Valor: R$ 1203,84"
                        ],
                        "554087": [
                            "V - Convocação",
                            "COARI PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF n.° 04.030.087/0001-09 \r\n\r\nNIRE 35.300.180623\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de Administração da COARI PARTICIPAÇÕES S/A (“Companhia”) convoca os Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 19 de junho de 2008, às 12:00 horas, à Rua Humberto de Campos, 425, 8º andar - Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA:\r\n\r\n1) Aprovar e ratificar a participação da Companhia nas empresas COPART 1 PARTICIPAÇÕES S.A., COPART 2 PARTICIPAÇÕES S.A., e COPART 3 PARTICIPAÇÕES S.A..\r\n\r\nINSTRUÇÕES GERAIS: \r\n\r\n1. A documentação relativa às matérias da Ordem do Dia está à disposição na sede da Companhia para exame pelos Srs. Acionistas.\r\n\r\n2. O acionista que desejar ser representado por procurador deverá depositar o respectivo mandato, com poderes especiais, acompanhado de cópia de atos societários e/ou documentos que comprovem a representação do acionista, quando pessoa jurídica, na Rua Humberto de Campos n.º 425, 5º andar, Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, de 9:00h às 12:00h e de 14:00h às 18:00h, até o dia 13 de junho de 2008, aos cuidados da Diretoria Jurídica.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de junho de 2008.\r\n\r\nJosé Mauro Mettrau Carneiro da Cunha\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 554087. Valor: R$ 1100,88"
                        ],
                        "548359": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE ARTES GRÁFICAS\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA\r\n\r\nSENAI- SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL\r\n\r\nCNPJ: 03.848.688/0007-48\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES 2001: Técnico em Programação Visual: Ricardo André Lichtenfels. 2002: Técnico em Programação Visual: Alexandre Matos da Silva. 2007: Técnico em Design Gráfico: Ana Paula de Oliveira Santos, Camila Gomes Ramos, Carlos Henrique de Sá Marques, Daniela Lopes Fischer, Edson Pires Pedrosa, Fernando Augusto Machado Correa, Karla Barcelos de Paula, Leandro Soares Nascimento, Lilliam Fernandes de Oliveira,Thiago Batista Valoni, Valério Nascimento Cardoso. 2008:Técnico em Design Gráfico: Daniela Punaro Baratta de Faria, Diego Ramos, Douglas Veloso Murdoch, Eduardo Hernandes Bueno, Guilherme Gomes Melo, José Carlos Alves Linhares, João Carlos Silva Cardoso, Juliana Serra Affonso, Marcelo Cunha Rabello, Patrícia Azevedo da Cunha, Ronaldo Alves dos Santos Filho. 2008: Técnico em Administração Comercial e Industrial : Ana Isabel Janaina dos Santos, Renata Abreu do Valle, Leandro de Lima Rodrigues, Gabrielle Faria Fonseca . \r\n\r\nId: 548359. Valor: R$ 652,12"
                        ],
                        "554133": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS DE MARICÁ\r\n\r\nE D I T A L\r\n\r\nRONALDO MAIATTO DIAS, Substituto do Registro Geral de Imóveis de Maricá, Estado do Rio de Janeiro, por delegação na forma da Lei, etc./...\r\n\r\nF A Z S A B E R - aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, que atendendo ao que lhe foi requerido pela Cominat S/A - Empreendimentos e Consultoria, sucessora da Comércio e Indústria Atlântico S/A - Cominat, com sede na Travessa do Ouvidor, nº 9, 4º andar, Rio de Janeiro, na qualidade de proprietária do Loteamento “Jardim Atlântico”, situado no 3º distrito deste Município, ficam devidamente intimadas as pessoas abaixo citadas, as quais se acham em lugar incerto e não sabido, para virem a este Registro Geral de Imóveis do 2º Ofício de Maricá, instalado na Rua Alvares de Castro, n.º 154, nesta cidade de Maricá-(RJ), pagarem no prazo legal de trinta (30) dias, contados da última publicação do presente no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e em Jornal de circulação no município, as prestações vencidas dos lotes de terrenos por eles prometidos comprar, conforme contrato de promessa de compra e venda, já registrados neste R.G.I., mais as que se venceram até o referido pagamento, juros e custas a que tiverem sujeitos, sob pena de serem rescindidos os respectivos contratos, os seguintes promissários compradores: Argeu Louback, ref. Qd. 230, Lt. 07, Antonia Grizoste da Rocha, ref. Qd. 311, Lt. 17, Avena Giusepe Antonio, ref. Qd. 329, Lts.37 e 38, Alcidéa Pedroso de Góes, ref. Qd. 271, Lt. 35, Antonio Carlos da Silva Duarte, ref. Qd. 238, Lt. 26, Argemiro Rodrigues da Silva, ref. Qd. 157, Lt. 42, Armando Carvalheiro Raposo, ref. Qd. 262, Lt. 07 e 08, Anita Lemos Leal, ref. Qd. 230, Lt. 14, Antonio Seco Pedroso, ref. Qd. 203, Lt. 41, Antonio Pinto Magalhães, ref. Qd. 174, Lt. 45, Alexandre Kraemer, ref. Qd. 327, Lt. 24, Alceu Nabor de França, ref. Qd. 219, Lt. 47; Aglair Lassance de Carvalho, ref. Qd. 359, Lt. 40; Abellar da Silva, ref. Qd. 336, Lt. 38; Alfredo Jose Pereira, ref. Qd. 279 - Lts. 39, 40, 41 e 42, Alberto Alves de Lima, Qd. 336, Lt.36; Auricélia Paulma, ref. Qd. 173 - Lt 11; Arlete Reis Carneiro, ref. Qd. 167, Lt. 20; Antonio Carlos Flaquer da Rocha, ref. Qd. 157, Lt. 35; Antonio Gomes Pereira, ref. Qd. 210 - Lt. 17; Abílio Madeira de Matos, ref. Qd. 203, Lt. 30; Antonio Berna rdo de Figueiredo, ref. Qd. 209, Lts. 22 e 23; Alberto Rocha Moretz Sohn, ref. Qd. 185, Lt. 30; Ângelo Galietti, ref. Qd. 177 - Lt. 003; Antonio da Costa Lopes, ref. Qd. 272, Lt. 16; Antonio Lopes dos Santos, ref. Qd. 226, Lt. 28; Altair de Aquino Xavier, ref. Qd. 230, Lts. 08 e 09; Aníbal da Costa, ref. Qd. 270, Lts. 24, 25 e 29; Agenor Baccker de Bulhões, ref. Qd. 192, Lts. 32 e 33; Adolph Gunther Ehrlich, ref. Qd. 230, Lt. 16 e 17; Ariston Jose dos Santos, ref. Qd. 195, Lt. 15; Agenor Teixeira de Borba, ref. Qd. 347, Lt. 11, Afonso Lages da Silva, ref. Qd 309, Lts. 27, 28 e 29, Belmiro Cabral, ref. Qd. 376, Lts. 28 e 29, Bernardina Unkoff, ref Qd 278, Lt 22 e 23, Bento Fernandes de Lima e João Fernandes de Lima, ref. Qd. 221, Lt. 08; Benvindo Barbalioli, Ref. Qd 264 - Lt. 17; Bekehor Ibrahim Balassiano, ref. Qd. 159, Lts. 16 e 17; Braz Logelo, ref. Qd. 165, Lt. 27; Creonice Gonçalves Mendes, ref. Qd. 158, Lt. 04, Custodia da Silva, ref. Qd.149, Lt. 25, Clovis Gomes da Silva, ref. Qd. 194, Lts. 05 e 06, Clarice Ledo Lassance Cunha ref. Qd. 359, Lt. 39; Carolina da Rocha Vianna, ref. Qd. 192 - Lt. 18 e19; Catia Silva Veloso, ref. Qd. 272, Lt. 17; Carlos Lopes Craide, ref. Qd. 272- Lt. 05 e 06; Chau Yse Yu, ref. Qd. 220, Lts. 35 e 36; Deodoro Nogueira Pimenta, ref. Qd. 341, Lt. 30; Domingos Morais, ref. Qd. 280, Lt. 01; Darcy de Souza Pinheiro, ref. Qd. 183, Lt. 12; Eduardo Barbosa Fragoso, ref. Qd. 322, Lt. 04, Eva Vieira Paes Landim, ref. Qd. 176, Lt.01, Elisa Santos Vianna, Qd. 329, Lt. 40, Esther Goulart do Nascimento , ref. Qd. 279, Lt. 20; Edmeia Baptista da Silva, ref. Qd. 318, Lt. 10; Ernane Alves de Macedo, ref. Qd. 310, Lt. 23; Ernane Alves de Macedo, ref. Qd. 342 - Lt. 39; Ernesto Silveira de Souza, ref. Qd. 329, Lt. 04; Ernesto Silveira de Souza, ref. Qd. 329, Lts. 05 e 06; Emilio Veríssimo Cordeiro, ref. Qd. 157, Lts. 13 e 14; Esmeralda Brito, ref. Qd. 254, Lt. 13; Eurides Cardoso Pereira , ref. Qd. 184, Lt. 36; Etenio Pereira Gestal, ref. Qd. 246, Lt. 38; Elfriede Fano, ref. Qd. 167, Lt. 24; Francisco Jose do Monte, ref. Qd 261, Lts. 28 e 29, Francisco Caldas Pacheco, ref. Qd. 163, Lt. 11, Florisvaldo de Brito, ref. Qd. 328, Lt. 18, Godofredo Franco de Oliveira, ref. Qd. 157, Lts. 01 e 02, Gaspar de Faria Pereira, ref. Qd. 328, Lts. 28 e 29; Genuína Fernandes de Souza, ref. Qd. 306, Lt. 26; Guilherme Mendes, ref. Qd. 238, Lt.10, Guiomar da Silva Oliveira, ref. Qd. 272, Lt. 10; Ferdinand Karasek , ref. Qd. 148, Lt. 33; Helio dos Santos, ref. Qd. 305, Lt. 40, Hilton Juger, ref. Qd. 328 Lt. 34 e 35; Henriqueta Madei, ref. Qd. 306, Lts. 07 e 08; Hercílio Filippe Bertolino, ref. Qd. 157, Lts. 18 e 19; Helio Pereira do Amaral, ref. Qd. 222, Lt. 07; Humberto da Costa, ref. Qd. 219, Lt. 25; Hefraim Santa Ana de Oliveira, ref. Qd. 176, Lt. 21; Helena Fabriani Leal, ref. Qd. 200, Lt. 26; Helena Motta, ref. Qd. 271 Lt. 2; Ismar de Oliveira Campos, ref. Qd. 280, Lt. 24; Iracema da Silva, ref. Qd. 247, Lt. 10, Izabel Luz Bouhid, ref. Qd. 163, Lt. 15, Idalécia Jorge / Hilton Jorge, ref. Qd. 227, Lt. 07, Irma Cava, Qd. 148, Lt. 32, João Correa, ref. Qd. 323, Lt. 33, Julio Ataliba Ribeiro, ref. Qd. 370, Lt. 17, Jose Melo Monteiro, ref. Qd. 359, Lts. 17 e 18, José Airton Bezerra de Oliveira, ref. Qd. 165, Lt. 32, Jurema Cruz, ref. Qd. 256, Lt. 03, Jurema Flouurckoya Nogueira, ref. Qd. 236, Lt. 02, Jorge Martins Freire, ref. Qd. 176, Lt. 11, Joaquim Santiago, ref. Qd. 328, Lt.38, João Domingos Dias, ref. Qd. 305, Lt. 16, Joaquim Santiago, ref. Qd. 328, Lt. 39, José Paltrinieri, ref. Qd. 273, Lt. 10, Jose Antonio Giangiarulo Araujo, ref. Qd. 310, Lt. 22, João da Silva Martins, ref. Qd. 202, Lt. 33, João Monsores dos Reis, ref. Qd. 247, Lt.11, João da Silva Martins, ref. Qd. 202, Lt. 32, Joaquim Benedito Germano, ref. Qd. 192, Lt. 22, Josué Francisco do Nascimento, ref. Qd. 176, Lt. 20, Jonas de Araújo Souza, ref. Qd. 264, Lt. 14, Joaquim Martins Henriques, ref. Qd. 219, Lts. 13 e 14, Jorge Martins Freire, ref. Qd. 176, Lt. 42, João Fernandes da Silva, ref. Qd. 221, Lt. 10, João Soares, ref. Qd. 174, Lt. 08, João Cirino de Souza, ref. Qd. 155, Lt. 20, João Fernandes Bragança, ref. Qd. 173, Lts. 36 e 37, João Fernandes, ref. Qd. 185, Lt.31, Jose de Carvalho, ref. Qd. 195, Lt. 32, Jandyra Mascarenhas Pereira Ferreira, ref. Qd. 187, Lt. 04, João de Xerex Frota, Ref. Qd. 158. Lt. 12, João Monsores dos Reis, ref. Qd. 166, Lt. 11, João Fernandes da Silva, ref. Qd. 221, Lt. 11, Jose de Andrade Silva, ref. Qd. 272, Lt. 08, Jose Rodrigues de Brito, ref. Qd. 185, Lt. 18, José Augusto Carlos,ref. Qd. 230. Lt. 18, Jose Barreira da Cunha, ref. Qd. 149, Lt. 46, Jose Leobino da Silva, ref. Qd. 166, Lt. 06, José de Albuquerque, ref. Qd. 186, Lt. 38, Joaquim Leonardo dos Santos, ref. Qd.148, Lt. 31, Jorge de Vasconcelos de Magalhães, ref. Qd.191, Lt.32, Jose Anastácio Pereira, ref. Qd. 342, Lt.28, João Correa, ref. Qd. 323, Lt.033, Luiz Renato Soares, ref. Qd. 220, Lt. 26, Jorge Manoel Lyra e Ladislau Lyra, ref. Qd. 212, Lt. 05, João José Firmino de Medeiros, ref. Qd. 203, Lt. 39, Jobel Braga, ref. Qd. 311, Lt. 21, Lucivalda da Costa Araújo, ref. Qd. 220, Lts. 37 e 38, Lydio Spinassé, ref. Qd. 264, Lt. 29, Luci Braga, ref. Qd. 237, Lt. 14, Lauro Pastor Almeida, ref. 323, Lt. 29, Luiza Batista Machado, ref. Qd. 306, Lt. 06, Luiz Carlos Correa de Miranda, ref. Qd. 280, Lt 25, Lourival Nilo de Souza, ref. Qd.330, Lt. 11, Leonor Murga D Abreu e Costa, ref. Qd. 306, Lt. 09, Laura da Silva Martins, ref. Qd. 159, Lt. 15, Lydia de Carvalho Wanderley, ref. Qd. 272, Lt. 04, Laura Ferreira da Silva, ref. Qd. 213, Lt. 05 e 06, Manoel Vilela, ref. Qd. 329, Lt.32, Maria do Carmo Pinheiro Coutinho, ref. Qd. 184, Lts. 24 e 25, Maria das Graças Soares, ref. Qd. 255, Lt. 08, Moacyr Alves de Oliveira, ref. Qd. 247, Lt. 16, Manoel Pereira Botelho, ref. Qd. 354, Lt. 34, Manoel Araújo Carneiro, ref. Qd. 329, Lt. 07, Manoel Vieira, ref. Qd. 310, Lt. 40, Mario Gonçalves da Silva, ref. Qd. 305, Lt. 17, Maria Celina de Faria Magalhães, ref. Qd. 305, Lt. 46, Manoel José Ferreira, ref. Qd. 273, Lt. 22, Manoel Correa Filho, ref. Qd. 238, Lt. 35, Marianina de Melo Soares, ref. Qd. 155, Lt. 46, Miguel Ângelo Wingler, ref. Qd. 226, Lt. 25, Manoel Lima, ref. Qd. 271, Lt. 07, Manoel Antonio da Fonseca, ref. Qd. 239, Lt. 32, Mario da Fonseca, ref. Qd. 239, Lt. 33, Manoel Caetano de Freitas, ref. Qd. 271, Lt. 01, Maria Silva, ref. Qd. 164, Lt. 01, Mateus Esteves de Moinhos, ref. Qd. 245, Lt. 29, Miguel Uzeda, ref. Qd. 185, Lts. 34 e 35, Milton Calixto dos Santos e Alberto Pereira, ref. Qd. 254, Lt. 35, Mateus Esteves de Moinhos, ref. Qd. 272, Lt. 36, Maria Silva, ref. Qd. 164, Lt. 02, Mordko Ruven Zelazo, ref. Qd. 262, Lt.43, Moradko Ruven Zeloso, ref. Qd.254, Lt. 41 Manoel Pinto da Silva, ref. Qd. 228, Lt.02, Matheus Esteves de Moinhos, ref. Qd. 272, Lt. 34, Markus Orgler, ref. Qd. 167, Lts. 43 e 44, Manoel Antonio da Fonseca, ref. Qd. 239, Lt. 32 e Qd. 230, Lt.03, Manoel Joaquim Pereira da Silva, ref. Qd. 254, Lt. 14, Maria Corina Rodrigues, ref. Qd. 164, Lt. 16, Maria Jose Avelar Lima, ref. Qd. 244, Lt. 23, Miguel Ângelo de Vasconcelos Cunha Pereira, ref. Qd. 186, Lt. 05, Manoel Pinto da Silva, ref. Qd. 228, Lt. 03, Manoel Martins Junior, ref. Qd. 192, Lt. 35, Mario Sebastião Wanderley, ref. Qd. 271, Lt. 27, Maria da Rocha Vianna, ref. Qd. 192, Lt. 21, Manoel Rodrigues de Moraes, ref. Qd. 167, Lt. 18, Margarida da Conceição Souza Castro, ref. Qd. 228, Lt. 49, Manoel Bernardo Coutinho, ref. Qd. 309, Lt. 37, Nuno Santa Maria de Mesquita Boaventura, ref. Qd.174, Lt. 22, Nadir do Rosário e Silva, ref. Qd. 330, Lts. 19 e 20, Norbertino Vieira da Costa, ref. Qd. 272, Lt. 09, Nicanor Alves Barbosa, ref. Qd. 164, Lt. 36 e Qd. 254, Lt. 31, Newton da Silva Netto, ref. Qd. 157, Lt. 36, Newton de Jesus Romeiro, ref. Qd. 174, Lt. 16, Oswaldina de Souza Leite, ref. Qd. 323, Lt. 38, Orly Pinheiro Rocha, ref. Qd. 253, Lt. 40, Osmar de Oliveira Baptista, ref. Qd. 254, Lt. 24, Oswaldo Francisco Ferreira, ref. Qd. 328, Lt. 40, Odilon Jose da Silva, ref. Qd. 323, Lt. 43, Odilon Ferreira Lima, ref. Qd. 202. Lts. 21 e 22, Plácido Pereira da Silva, ref. Qd. 158, Lt. 05, Paulo Loureiro, ref. Qd.165, Lt. 02, Paulo Soares, ref. Qd. 329, Lt. 26, Paulo Dias, ref. Qd. 330, Lt. 21, Paulo Garcia Silva, ref. Qd. 195, Lts. 28 e 29, Pedro Fontes de Queiroz, ref. Qd. 176, Lt. 30, Potygnar Alves Paranhos, ref. Qd. 163, Lt. 08, Raimundo Domingues dos Santos, ref. Qd. 279, Lt. 32, Raul Rodrigues da Silva, ref. Qd. 278, Lts. 15 e 16, Rosa de Andrade, ref. Qd. 273, Lt. 13, Romeu Salvador Mandarino, ref. Qd. 295, Lt. 26, Regina José Soares, ref. Qd.186, Lt. 37, Raymundo Cavalcanti de Paula, ref. Qd. 360, Lt. 21, Raphael Jorge, ref. Qd. 238 , Lt. 15, Robélia Santanna Dório, ref. Qd. 177, Lt. 04, Raul de Carvalho Teixeira, ref. Qd. 219, Lts. 17 , 18 e 19, Rodolphe Robert Jave, ref. Qd. 255, Lt. 32 e 33, Sergio Nicolau Beck, ref. Qd. 359, Lt. 14, Sergio Pereira Nunes, ref. Qd. 252, Lt. 28, Stelita Guimarães Brandão, ref. Qd. 262, Lts.19, 20 e 21, Sebastião Lopes Duarte, ref. Qd. 264, Lt. 27, Suzana Augusta Fabriani, ref. Qd. 200, Lt. 13, Severino Gomes do Rego, ref. Qd. 211, Lt. 08, Silvio Portela Enriques, ref. Qd. 173 , Lt. 33, Tiago de Souza Antunes, ref. Qd. 270, Lts. 23 e 30, Tomasia Bastos, ref. Qd. 296, Lt.18, Targino do Santos, ref. Qd. 159, Lt. 12, Ubirajara Ferreira, ref. Qd. 329, Lt. 17,Vicente Luna, ref. Qd.154, Lt. 39, Valdir Moreira Sampaio, ref. Qd. 227, Lt. 31, Vera Mello de Oliveira, ref. Qd. 255 Lt. 14, Yolanda Teixeira de Melo, ref. Qd. 262, Lt. 46, Waldyr Monteiro da Silva, ref. Qd. 310, Lt. 20, Waldemar de Castro Leite, ref. Qd. 163, Lt. 40, Waldomir Ribeiro da cunha, ref. Qd. 253, Lt. 25, Walter Alves Sales, ref. Qd. 263, Lt. 47, Werner Mario Behuken, ref. Qd. 281, Lt. 02, Wilson de Carvalho, ref. Qd. 365, Lt. 06, Waldyr Monteiro de Jesus, ref. Qd. 317, Lt. 22, Wang Wei Chang, ref. Qd. 263, Lt. 3, Zilma Torres Uhlmann, ref. Qd. 156, Lt. 39. Todos os lotes objetos dos respectivos contratos, ficam localizados no Loteamento “Jardim Atlântico”, situado no 3º distrito deste Município de Maricá. Para constar e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e principalmente dos interessados, foi expedido o presente, na forma da Lei. Cidade de Maricá, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e oito (26/03/2008). Eu,___________________,Substituto do Registro, subscrevo e assino;.\r\n\r\nO Substituto:___________________________\r\n\r\nId: 554133. Valor: R$ 6811,20"
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                            "REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS DE MARICÁ\r\n\r\nE D I T A L\r\n\r\nRONALDO MAIATTO DIAS, Substituto do Registro Geral de Imóveis de Maricá, Estado do Rio de Janeiro, por delegação na forma da Lei, etc./...\r\n\r\nF A Z S A B E R - aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, que atendendo ao que lhe foi requerido pela Cominat S/A - Empreendimentos e Consultoria, sucessora da Comércio e Indústria Atlântico S/A - Cominat, com sede na Travessa do Ouvidor, nº 9, 4º andar, Rio de Janeiro, na qualidade de proprietária do Loteamento “Jardim Atlântico”, situado no 3º distrito deste Município, ficam devidamente intimadas as pessoas abaixo citadas, as quais se acham em lugar incerto e não sabido, para virem a este Registro Geral de Imóveis do 2º Ofício de Maricá, instalado na Rua Alvares de Castro, n.º 154, nesta cidade de Maricá-(RJ), pagarem no prazo legal de trinta (30) dias, contados da última publicação do presente no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e em Jornal de circulação no município, as prestações vencidas dos lotes de terrenos por eles prometidos comprar, conforme contrato de promessa de compra e venda, já registrados neste R.G.I., mais as que se venceram até o referido pagamento, juros e custas a que tiverem sujeitos, sob pena de serem rescindidos os respectivos contratos, os seguintes promissários compradores: Antonio da Fonseca Nogueira, ref. Qd. 467, Lt. 42, Avelino Alves, ref. Qd. 376, Lt. 42, Agenor Pereira da Silva, ref. Qd. 361, Lt.03, Adelaide da Silva Martins, ref. Qd. 279, Lts. 07 e 08, Altamiro Inácio da Costa, ref. Qd. 163, Lt. 36, Alice Eugenia Zampragno, ref. Qd. 278, Lt. 12, Affonso Celso Nogueira Monteiro, ref. Qd. 447, Lt. 16, Aristeu Rodrigues Gonçalves, ref. Qd. 408, Lt. 03, Claudino Augusto Joaquim Moreira, ref. Qd. 408, Lt. 06, Deusarina Pereira Freitas, ref. Qd. 576, Lts.01,02 e 03, Ercilia Nogueira Mello, ref. Qd. 492, Lt. 11, Eulalio Mariano de Araújo, ref. Qd. 380, Lts. 01 e 02, Gaspar de Faria Pereira, ref. Qd. 328, Lt. 27; Hugo Rodrigues Teixeira, ref. Qd. 403, Lt. 31; Jorge Manoel Lyra e Ladislau Lyra ref, Qd. 212, Lt. 04, Jose Antonio Rodrigues, ref. Qd. 437, Lt. 27; Jose Almeida Rodrigues, ref. Qd. 518 - Lt. 22, José dos Santos Fernandes,ref. Qd. 489, Lt.25; José de Oliveira Martins, ref. Qd. 489 - Lt 24; José Martins Esquerdo e Manoel Martins Esquerdo, ref. Qd. 519, Lt. 32; Ivone Silveira Rosa, ref. Qd. 347, Lt. 13; Luiz Fernandes Thomaz, ref. Qd. 485 - Lt. 36; Maximilia Borges da Silva, ref. Qd. 430, Lt.06; Mario Leite Pereira, ref. Qd. 467, Lt. 37; Mario Afonso, ref. Qd. 518, Lt. 01; Maria Cândida da Conceição, ref. Qd. 460 - Lt. 09; Maria de Lourdes Costa do Nascimento, ref. Qd. 380, Lt. 04; Manoel Antonio do Nascimento, ref. Qd. 328, Lt. 30; Maria da Silva Santos, ref. Qd. 329, Lt. 39; Nilton Medeiros Martins, ref. Qd. 328, Lt.31; Nilson Sabino da Costa, ref. Qd. 578, Lt. 24; Nilton da Silva Couto, ref. Qd. 425, Lt. 16, Ondina Sebastiana Apparecida , ref. Qd. 518, Lt. 07; Paulino Paulo Tiago, ref. Qd. 280, Lts. 44 e 45, Pedro Moreira Reis, ref. Qd 489, Lt. 09, Silvério de Sá Cavalcante, ref. Qd. 514, Lt. 05. Todos os lotes objetos dos respectivos contratos, ficam localizados no Loteamento “Jardim Atlântico”, situado no 3º distrito deste Município de Maricá. Para constar e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e principalmente dos interessados, foi expedido o presente, na forma da Lei. Cidade de Maricá, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de maio do ano de dois mil e oito (28/05/2008). Eu, Ronaldo Maiatto Dias, Substituto do Registro, subscrevo e assino; O Substituto: (a) Ronaldo Maiatto Dias CONFERE COM O ORIGINAL. Maricá, 28/05/2008. Dou Fé . O Substituto \r\n\r\nId: 554134. Valor: R$ 2064,48"
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                            "CENTRO DE ENSINO ATUALIZADO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.286.211/0001-68\r\n\r\nRelação de Concluintes: Formandos do Curso Ensino Médio na Educação de Jovens e Adultos - Turma: 3003 - Ano 2005 - 1º Semestre: Roberto da Silva Calixto. Formandos do Curso Ensino Médio na Educação de Jovens e Adultos - Turma: 3003 - Ano 2005 - 2º Semestre: Jobson Feijó de Almeida.Formandos do Curso Ensino Médio na Educação de Jovens e Adultos - Turma: 3003 - Ano 2006 - 1º Semestre: Juliana Guimarães de Oliveira. Formandos do Curso Ensino Médio na Educação de Jovens e Adultos - Turma: 3003 - Ano 2006 - 2º Semestre: Antônio Arcelino de Souza, Eucides Moreira de Freitas, Ricardo Pereira Dias, Rodrigo Silva Ribeiro, Samanta Pessanha Borges, Ubirany Bernardina da Silva, Washington Rodrigo Silva de Oliveira, Wellington Bastos de Oliveira. Formandos do Curso Ensino Médio Regular - Turma: 3FG1 - Ano 2007 -Douglas Alan Rodrigues Silveira, Isabela Gatto da Silva, Jaqueline Valentina Dias, Rafael Portela Cavalcante, Tiago Vinícius Marques da Silva.Formandos do Curso Ensino Médio Regular - Turma: 3FG2 - Ano 2007 - Camila Rosa de Souza Marques, Diego Grillo de Oliveira, Natália Travassos de Barros. Formandos do Curso Ensino Médio na Educação de Jovens e Adultos - Turma: 3FS1 - Ano 2007 - 1º Semestre: Evandro Valbe de Castro Soares, Fabiane Duarte Camejo, Izaías Rodrigo Costa, Luis Philipe Gomes da Silva, Marcelo Antônio da Silva. Formandos do Curso Ensino Médio na Educação de Jovens e Adultos - Turma: 3FS2 - Ano 2007 - 1º Semestre: Hugo Oncken Castilho de Souza, Roger Ferreira da Silva Batista. Formandos do Curso Ensino Médio na Educação de Jovens e Adultos - Turma: 3FS3 - Ano 2007 - 1º Semestre: Arícia Dos Santos da Silva, Erica Marcos da Silva Barbosa, Hugo Leonardo Pires da Silva, Marcos Leandro Nery de Souza. Formandos do Curso Ensino Médio na Educação de Jovens e Adultos - Turma: 3FS1 - Ano 2007 - 2º Semestre: Ana Paula Santos de Oliveira Machado, Cristiano de Paiva Cezário, Felipe Durvalino Gonçalves Santos, Marcos André Paes Araújo, Maria Aparecida da Silva Cunha, Paulo Henrique da Costa Duarte, Rozimeire Figueira Rodrigues Araújo, Sérgio Conceição, Vando Soares Costa. Formandos do Curso Ensino Médio na Educação de Jovens e Adultos - Turma: 3FS2 - Ano 2007 - 2º Semestre: Amanda Cristiane da Silva e Souza, Braulino Brejeiro Fernandes, Daniele Soares Portugal, Diego Borgi das Mercês, Edson Luiz Alcântara, Felipe de Souza Pequeno, Jhonatan Castilho da Silva Souza, Maicon Souza Rodrigues, Roberto Maximiano da Costa, Rogério Rocha da Silva, Sueli Grillo de Oliveira, Thiago Monteiro de Melo, Vanuza de Mendonça, Wagner Dias Silva.\r\n\r\nId: 549293. Valor: R$ 1488,69"
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                        "543384": [
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                            "COMPLEXO EDUCACIONAL VILAR DOS TELES\r\n\r\nCNPJ 36.563.260/0001-12\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES - Curso Educação de Jovens e Adultos à Nível Médio do 2º Semestre de 2005 -Aldenice Silva dos Santos, Alex Sandro de Souza de Andrade, Alexandre Andrade Costa, Aline Brasil Santos, Ana Paula Ferreira dos Santos, Anderson Gomes de Aquino, André Azevedo de Souza, André Feliciano dos Santos, Bianca do Nascimento dos Santos, Carlos Jeronimo Nascimento de Mello, Catia Cristina Silva Correia Lima, Celia Regina da Silva, Cíntia da Silva Ferreira, Darlan Victor da Silva, David Guimarães Oliveira, Diego Silva Ribeiro, Douglas de Albuquerque Muniz, Fabiana Miranda Silva Dantas, Fabricio Soares de Souza, Felipe de Souza Cardoso, Flávio Augusto Moraes Domingues, Jociel Ferreira de Moraes Junior, Jonas da Silva, João Cleyton dos Santos da Silva, Leandro Bazete Mendes, Leandro Messias Machado, Ledilene dos Anjos Oliveira, Leonardo Cesar Moreira Ferreira, Luana Barros Pereira de Farias, Luciana de Souza Silva, Luciana Martins de Oliveira da Silva, Mailde Soares Ferreira, Marcelo José de Oliveira Filho, Maurício Alves Duarte, Michael Douglas Vieira dos Santos, Michele da Silva Santos, Mônica de Souza Correia, Patrícia Regina Ferreira, Rodrigo do Ramo de Azevedo, Rogério Souza Andrade, Ronaldo da Costa Vianna, Rosa Fortes Coutinho, Tiago Ribeiro Alves da Silva, Vanderson Gleison Ribeiro Bezerra, Wanderson Rodrigues da Silva. ANO 2006: Curso Ensino Médio - Anísio dos Santos Júnior, Bianca Silva de Azevedo, Carlos Eduardo e Silva Siqueira, Daniele de Carvalho Vieira, Daniely Silva do Nascimento, Diégo Silva Ferreira, Enoque Alves de Souza Júnior, Fernanda Felisberto Marinho, Glaucilene Ferreira Braga, Juliete Aparecida Miranda Soares, Marcelle Teixeira Diogo, Norrana Pereira Araújo, Raphael de Lima Fernandes, Simone Martins Avelino, Tamires da Silva Costa. Curso Técnico em Administração - Anísio dos Santos Júnior, Bianca Silva de Azevedo, Carlos Eduardo e Silva Siqueira, Daniele de Carvalho Vieira, Daniely Silva do Nascimento, Diégo Silva Ferreira, Enoque Alves de Souza Júnior, Fernanda Felisberto Marinho, Glaucilene Ferreira Braga, Juliete Aparecida Miranda Soares, Marcelle Teixeira Diogo, Norrana Pereira Araújo, Raphael de Lima Fernandes, Simone Martins Avelino, Tamires da Silva Costa. Diretora: Venância Maria dos Santos Vargas-Registro LP 7502676-DEMEC; Secretário: Moysés Henrique dos Santos Junior- Registro Nº 2657-SEEC.\r\n\r\nId: 543384. Valor: R$ 1272,11"
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                        "543415": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO TÉCNICO FLUMINENSE (CETEF)\r\n\r\nCNPJ: 73.794.836/0001-89\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES - Técnico em Eletrônica - 2003: Júlio Cesar Moraes de Souza.-2004: Rodrigo de Souza Silva- 2007: Carlos Alexandre Viegas de Andrade, Célio Tiago de Almeida, Clayton de Souza Ribeiro, Paulo Henrique de Lima Silva, Welbert Teixeira de Oliveira - Técnico em Telecomunicações - 2005:Rodrigo Galeno da Silva. - Técnico em Eletrotécnica - 2005:Carlos Henrique Machado. - 2006:Alexandre Costa da Silva, Bruno da Costa Vieira, Carlos Magno da Silva Pinto, Fernando Galeno da Silva, Gil Max Alves, Januario Cordeiro de Oliveira, Ricardo Ferreira Alvarenga - 2007: Carlos Vinicius dos Santos Figueiredo, Fritz Pereira da Silva, Juan Carlos Costa da Silva, Marcio Antonio de Moraes Lemos, Marcio Mauro Lima Panuncio, Natália Veríssimo Maciel, Robson Alves Roberto, Rodolpho Souza Passos Araújo, Rodney José dos Santos, Rodrigo Moura Rede, Wagner da Conceição Alcântara Junior, Zenio de Almeida e Silva Junior. \r\n\r\nId: 543415. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "551287": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Colégio Sete de Setembro\r\n\r\nMantenedora: Sistema de Ensino SAF LTDA\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO SETE DE SETEMBRO, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso de Educação de Jovens e Adultos: Ano 2007 - André Luiz Queiroz Pereira, Altamiro Pinheiro Vianna, Carlos Elias da Conceição, Claudia Christina Camilo de Andrade, Claudio de Mendonça Silva, Eduardo Lima Leal, Esmeraldino dos Reis Corrêa, Evandro Luiz Mira Siqueira, Fabiana Nascimento Teixeira, Flavio Duarte Fratane, Francisco José Gonçalves de Azevedo, Gonzalo Aysa Cabrera, Herotides Cardoso Ribeiro, José Antonio Matias Pereira, Jose Carlos Poujo de Souza, Katiuscia dos Anjos de Lucena, Luciano Cordeiro Gomes, Luiz Felipe Soares de Souza, Marcio Vianna Peixoto, Mauro Antonio da Paixão Silva, Marcelo Garcia Freire, Maxwell Gaspar Pereira, Monica Cristina Barbosa dos Santos, Nilson dos Santos, Rafaele de Oliveira Camargo, Renata de Almeida Sampaio, Ketty Ferreira Barros Faria, Renato Rangel Leitão, Renata de Lucena Brito, Ronaldo Rodrigues, Simone Balbi Moura Gonçalves, Vicente Soares, Wellington da Silva dos Santos, Zaira Lúcia Leite Ribeiro Furtado. Ano 2003 - Osvaldo Rodrigues Junior.\r\n\r\nId: 551287. Valor: R$ 689,04"
                        ],
                        "551501": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CURSO DE ENFERMAGEM SANTA MARTHA LTDA.\r\n\r\nCNPJ-05.222.339/0001-56\r\n\r\nRelação nominal alunos formandos Curso Técnico de Enfermagem em 07/04/08:Aderlúcio Almeida da Silva, Adriana da Silva Lopes, Ana Maria de Brito Walpole Henriques, Ana Paula de Azevedo Riscado, Angela Regina Antunes Fernandes, Antonio Garcia Cavalcante Neto, Áquisa Borges Cotrim de Lima, Ariene Barbosa Franco, Bruna de Oliveira Macedo, Brunna dos Santos Ferreira, Cristiane Alves da Conceição, Dayana Martins Ornellas, Debora Oliveira Nunes, Dominique Pinheiro Teixeira, Edinalva Paula da Silva, Elaine Cristina da Silva, Elizabeth Rodrigues Lopes, Fátima Cristina Gonçalves Ribeiro, Flávia Campos de Abreu, Francilúcia dos Santos Araújo, Gerlandia Minervino Ribeiro, Joseane Rodrigues da Cruz, Josilene da Conceição Gomes Rodrigues, Joyce da Silva Miranda, Jusciene de Oliveira Lanes, Lilia Bessa Serpa, Luciene dos Santos Campos, Lucineia Gomes da Silva Neves, Marcela dos Santos Viana, Marcella Antunes de Azevedo, Marleide Sousa dos Santos, Marlene José da Cunha Carvalho, Nadia Gameiro Gonçalves Moreira, Nathalia Coutinho Ferreira, Patricia da Silva Rocha, Regina Kelly Simplicio, Renata Barbosa Costa, Revail Nunes da Silva, Rizomar José de Lacerda Souza, Rodrigo da Conceição Duarte, Simone Olga Arminho, Soraia de Nazaré Machado da Silva, Sylvia Sodré Azevedo, Tamara Kelly Soares, Tania de Oliveira, Tanit Cardoso Peixoto, Ueverson Alves de Araújo, Vânia de Jesus Vicente, Veronica Rosa Reis Pardine, Vilson Antonio Alves Cavalcante, Waldir da Conceição Filho, Zilandra de Almeida das Dores.\r\n\r\nRelação nominal alunos formandos Curso Auxiliar de Enfermagem: Eliana Conceição da Silva (15/08/2004) e Valéria de Souza Marcelino (10/02/2007).Diretora: Olga Luisa Branco de Souza Gonçalves (Reg. CNE-1044); Secretária: Roselene Mendes da Silveira (Reg. 572/91 DAT)\r\n\r\nId: 551501. Valor: R$ 1100,88"
                        ],
                        "551479": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL DE NITERÓI\r\n\r\nCGC 34.170.472/0003-76\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO SEGURANÇA DO TRABALHO - Parecer Nº 413/94/CEE/RJ - Retificado Parecer Nº 261/95-CEE/RJ: Vagner de Azevedo Nascimento. CURSO EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NA ÁREA DE SAÚDE: HABILITAÇÃO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO - Parecer nº 285/04 - CEE/RJ: Zenon de Souza Santos. Secretária - Claudia Maria Moura - Registro nº 1155/86.\r\n\r\nId: 551479. Valor: R$ 378,84"
                        ],
                        "553976": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "INSTITUTO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS LTDA\r\n\r\n(Em Constituição)\r\n\r\nCONTRATO: Sede à Rua Irmãos D'Angelo, 45 aptº 103, Petrópolis/RJ, com o objetivo de serv. de diagnósticos e tratamento e/medicina, com início em 02/01/2008, tendo como administradores, José da Costa Pinto e Camilo Pinto Bastos.\r\n\r\nId: 553976. Valor: R$ 207,24"
                        ],
                        "546252": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SIDERÚRGICA BARRA MANSA S/A\r\n\r\nCNPJ: 60.892.403/0018-62\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nSIDERÚRGICA BARRA MANSA S/A, torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, em 27.05.08 o Relatório de Auditoria Ambiental, referente à sua unidade industrial, situada na Avenida Homero Leite, 1051 - Saudade, município de Barra Mansa, no período de 05.06.08 à 04.07.08, e informa que o mesmo estará à disposição do público na Portaria da Siderúrgica Barra Mansa nesse mesmo endereço, em horário comercial. Informa ainda, que o mesmo estará à disponível para consulta na biblioteca da FEEMA, situada na Rua Fonseca Teles, 121, no horário de 9:30 às 16:30 hs.\r\n\r\nId: 546252. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "537669": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SIDERÚRGICA BARRA MANSA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 60.892.403/0018-62\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSIDERÚRGICA BARRA MANSA S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE014173, com validade até 16 de maio de 2011, que a autoriza a realizar a obra de implantação de sistema de despoeiramento dos fornos da Aciaria Elétrica, na AVENIDA HOMERO LEITE, 1.051 - SAUDADE, município de BARRA MANSA. (Processo nº E-07/204121/2007)\r\n\r\nId: 537669. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "552045": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "JÚLIO SIMÕES TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 52.548.435/0001-79\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nJÚLIO SIMÕES TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº FE014258, com validade até 02 de junho de 2010, que a autoriza a localização do Centro de Tratamento de Resíduos Sólidos-CTR, constituído por Aterro Sanitário para recebimento de resíduos sólidos urbanos e resíduos de dragagem, área de transbordo, triagem e tratamento de resíduos da construção civil, leito de secagem para resíduos de dragagem, estação de tratamento de chorume, unidades de administração, pesagem e inspeção de resíduos, oficinas para manutenção geral e posto para abastecimento de combustível, lavagem e lubrificação da frota própria, na ESTRADA DO FURADO, S/Nº - PACIÊNCIA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/202639/2003)\r\n\r\nId: 552045. Valor: R$ 584,76"
                        ],
                        "548512": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Colégio Ícaro Ltda\r\n\r\nPraça Saens Pena, 63 - Tijuca - RJ\r\n\r\nCNPJ nº 02-816.609/0001-69\r\n\r\nConcluintes - 3ª Fase do Curso de Educação de Jovens e Adultos em nível de Ensino Médio - 2º semestre de 2002: Luiz Antonio Giancristofaro de Carvalho. 2º semestre de 2005: Erica Xavier dos Santos. 1º semestre de 2007: Gabriella Leite Miranda Pinto, Luiz Vinicius Cosenza, Priscilla Peixoto Fernandes. 2º semestre de 2007: André Luiz Valente Monteiro, Bárbara Feitosa do Nascimento, Bárbara Zauza de Paula Avelino, Bruno Gomes Valentim da Costa, Cristiane Pinheiro da Silva, Daniel Morais Pinto, Diego Felipe Couto, Eduardo Brum Simões, Elaine Delgado Alves, Erich Salem Angermann, Fagney Lins da Silveira, Gabriela Modesto Faria, Gerson Affonso Cardoso e Silva Junior, Heliandro de Mello Lavor, Humberto Souza Daris, Káyo Ritter da Costa, Leonardo de Souza Kuhnert, Leonardo Pereira Leobons, Luciana de Faria Gomes, Marcio Sales Abreu Junior, Marcus Vinicius Picorelli, Marina de Alencastro Graça Montanheiro, Mario Sergio Anchieta Leopoldino, Marlo Giannini Moreira, Michel Lopes, Pedro Damasio França, Rafael Matos Machado, Rafael Simão Gonçalves, Raphael Henrique de Oliveira Borges, Raquel Oliveira da Silva, Renata Martins da Silveira Damázio, Renato Luiz Moura de Azevedo, Tiago Meninéa Cerqueira, Vanessa de Oliveira Trindade, Vinícius Luiz Gomes de Souza, Viviane Salgado da Cruz, Wagner Gonçalves da Silva. 8ª Fase do Curso de Educação de Jovens e Adultos em nível de Ensino Fundamental - 2º semestre de 2007: Eduardo Andrade Pardal Pinho, Jéssica Rayanne Duarte Gimenez Santiago, William Duarte Jacondino. 3ª Série do Ensino Médio - 2007: Aline Gissela Pereira, Ana Beatriz Cossatis Bueno, Apoenna Fonseca Frossard, Bruno Eduardo Pereira Freitas, Carlos Eduardo Hamdan Gomes, Cayo Eduardo Silva de Souza, Felipe Azevedo Silva, Isabelle Macedo D´Oliveira, Pâmela Duarte Ribeiro. DIRETORA: Marilda Braga Tavares - Reg. 9402212-MEC. SECRETÁRIA: Mercedes Verdugo Barreto Barboza - Cert. Nº 06/047224\r\n\r\nId: 548512. Valor: R$ 1054,34"
                        ],
                        "552359": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO E CURSO PONTO DE ENSINO - UNIDADE FREGUESIA\r\n\r\nCNPJ: 07.804.419/0001-45\r\n\r\nCONCLUINTES DA 3ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO/2007 - Amanda de Oliveira Matos, Amanda Rodrigues Caetano, Ana Carolina Cartágenes Pinto, Ana Carolina Gonçalves Barbosa, André Felipe Arpon Marandino Guimarães, Anelise dos Santos Maia, Anna Luisa Corrêa Gonçalves, Bruno Esteves Costa, Camila Cotrim e Silva, Camila Carreira Alves Baptista, Camille Fabiano Chacon Chiappetta, Carla Andréa Monteiro de Almeida, Carlos Vitor Nascimento Braga, Ciro Alves Nolasco, Danielle Álvares de Lima Silva, Eduardo Costa Corrêa, Evelyn Soares Barbosa, Flávio Henrique Bruno Cardoso Kirk, Gabriel de Azevedo Maraschin, Gabriela Ponce de Almeida Guimarães, Giorgio André Viancha Sgarbi, Giulia Angelina Silva da Costa, Humberto Faria de Souza Machado, Igor Gabriel Teixeira Gómez, Irina Bergman Moreira, Isabela Prates Cardoso, Isabelle Luise Lima Gomes, Jessica de Barros Ribeiro, João Paulo Silva Siquara Gomes, Karoline Queiroz Muniz de Medeiros, Karolyne Loback Turl Machado, Krislyen Rocha Pinto de Carvalho, Larissa Dantas Barreiro, Larissa Pequeno Beltrão, Larissa Ribeiro Quadros da Conceição Fernandes, Leandro de Oliveira Gama Vieira, Lorena Daher Laaf, Luciana Crivelare Gomes Carvalho, Lorrayne Pinto Pessoa, Marcella Faria de Mendonça, Mariana Sayuri Gregório Nakayama, Marina Farrel Côrtes, Pedro Henrique Corrêa, Pedro Dutra Ferreira, Naiana Carvalho Lisbôa de Oliveira, Natália da Silva, Natalia Nascimento Dias, Paula Santos Real Barboza, Rachel Pereira Carneiro da Cunha, Raquel Cristina Jorge de Oliveira, Renan Branco Felgueiras Ferreira, Sasha Mirella Mesquita, Thiago Medeiros Rodrigues da Silva, Tainan Ribeiro de Abreu Barbosa, Thais dos Santos Diegues, Thaís Monteiro Lemos, Thais Souza Ramos, Vanessa de Oliveira Castellões, Victor Briones Conti, Victor Valle da Cunha. Diretora: Nádia Soares - Reg. 0240 - UCB; Secretária Escolar: Suellen de S. Carvalho - CSE 0384.\r\n\r\nId: 552359. Valor: R$ 1135,20"
                        ],
                        "552105": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL FUTURA\r\n\r\nCNPJ 03.559.375/001-84\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DE ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - Aprovado pelo Parecer nº 130/Ensino Médio: 2007: Daniela Barros Lins, Edna Gomes da Silva, Graziela Jéssica Chaves Machado, Jayme Bispo da Silva, Jorge Messias de Matos, Maiara Modenese Silva, Maria Costa Brito, Niceia Maria Alvarenga Vieira, Renildo Vieira de Jesus, Rosa Francisca Moreira, Werley Fazolo Carlos. 2008: Abilio Fernandes, Adilson Candido da Silva, Adilson Carvalho dos Santos, Adriana da Conceição Caetano, Adriana dos Santos Ferreira, Adriana dos Santos Silva, Adriano Fernando da Silva, Albia Célia Quinarelli, Alcides Cavalaro Filho, Alcir dos Santos Leonardo, Alessandra Regina Octaviano Silva Pinheiro, Alex Rodrigo Corrêa, Alexandre Feijó Valente, Alexandre Pereira Gomes, Alexandre Rezende Leal, Aline Raquel Alves Messias, Alvori Rondon Ribeiro, Amanda Reinaldo de Souza, Amarildo Roberto dos Santos, Ana Claudia Lima de Souza, Ana Lúcia de Souza Cardoso, Ana Maria da Silva Rodrigues, Ana Maria Marinho Figueiredo, Ana Paula dos Santos Sampaio, Anderson Gonçalves, Anderson Martins da Costa, Anderson Miguel da Silva, André Luis de Souza Ortega, Andre Luiz Esteves Vasconcelos, André Luiz Martins de Carvalho, André Luiz Rocha de Carvalho, Andrea Marques Corrêa Meyer, Andreia de Souza, Angela Varnier de Vitt, Angelo Alberto Rodrigues da Silva, Anthony Walter de Paula e Silva, Antonio Carlos Targa, Antonio Josiélson dos Santos, Antonio Marcos Machado Martins, Antonio Victor Caldeira Ferreira, Aparecida Dércia da Silva, Arnéia Couto Portugal, Barbara Dayana Tiné da Silva, Benedito Rufino dos Santos, Bianca Barbosa Maia, Biramar Theodoro Nunes, Caio Roberto Cardoso Soares, Camila Santos Coutinho, Camilla de Oliveira Serra Azul, Camylla Ohanna Pinho Fontela de Queiroz, Carlos Augusto de Jesus, Carlos Eduardo Santos Aguilar, Carlos Henrique Alves de Carvalho, Carlos Henrique de Miranda, Carlos José de Sousa, Carlos Roberto da Silva Catia Regina Navarro, Celma Bueno Silva de Farias, Celso Capiche Pereira , Celso Ferreira de Miranda, Christian Carlos de Assis, Clara Maia Franco, Claudio Corrêa de Almeida, Claudio Jacob dos Santos, Cleber de Carvalho Dias, Cleginaldo Gonçalves dos Santos, Cleia Vieira Martins, Cleide Ferreira, Cleide Mara da Silva, Cristiane Ribeiro Fontella, Cristiano de Souza, Daniel Lucas Alves, Daniel Martins de Souza, Daniel Silva Oliveira, Daniela Silva Ramos, Danilo Rodrigues Tomaz Silva, Dayane Velozo Furlan, Deivid Goulart de Oliveira, Delir Jandres da Silva, Denilson do Nascimento Inocencio, Diego Avelar Mussi, Diego Lameira Vieira, Diogo Cesar da Silva, Diogo Rodrigues Andrade, Edenilson Almeida de Oliveira, Edgar Ricardo Lisbôa, Edilamar Braz da Silva, Edilson dos Santos Pereira, Edimar Olimpio Godinho, Edimilson Carlos Pinto, Edinei Siqueira Neponucena Ednon José Canedo, Edson Giolli, Edson José de Moura, Eleandro Andrade Prates, Eliane Cristiane Gonçalves de Almeida, Eliete Santos Vital, Elisangela da Silva Vieira, Elizabeth Ferreira Gandara, Eloísio Martins, Elso Sebastião Pereira, Emerson de Almeida Vieira Lourenço, Ercioni Manoel Soares, Erika Christine de Carvalho Marques, Erondina Monteiro da Silva Durães, Evandro Paulo Bassoli, Fabiana Costa Cunha, Fabiane Barros Cardoso, Fabio Gomes da Silva, Farley Spilla Ferreira, Felipe Araujo Cunha de Andrade, Felipe de Souza Emerick, Felipe Silva do Carmo, Fernando Congilio Ribeiro Zanni, Fernando José Monteiro Neto, Flavio Raimundo Florêncio, Flávio Vieira do Nascimento, Florencio Rezende Kozlowski, Francisco Cristovão Galdino, Francisco de Assis Godoi Moreira, Franck Rijkaard de Alencar Aguilera, Gabriela Austrigésilo Corrêa Pinto, Gabriela da Silva, Genezio Urias de Lima, Georgito Salles Pinto, Gerson Tertuliano da Silva, Gersonita Vicentiní Mendonça, Gildo Ribeiro, Gilmar Resende de Amorim, Gilson Oliveira Junior, Glauco Almeida de Oliveira, Gracielle Alves da Silva, Gutenberg Ulisses Bento, Honorico Alves Pereira, Hudson Marcelo das Flores Campos, Hugo Felipe Teixeira Gonçalves Leite, Hugo Oliveira Macruz, Ítalo Freitas Carvalho Machado Cunha, Ivone Maria Ferreira, Jack Lacy Silva de Araujo, Jadir Aparecido da Fonseca, Jaime Martins Nolêto Filho, Jairo da Silva Spineli, Janaine Cristiane Silva Dorini, Javier Alan Torres Lima, Jefferson Rodrigues dos Santos, Jéssica Cantallops Sastre de Oliveira, Joana D'Arc Carvalho Rodrigues, João Alberto Schwarz, João Carlos Vera Porto, João Carlos Wiggers, João da Cruz Macedo, João Paulo da Silva, João Paulo Ferreira Avila, Jonathan de Souza Leite, Jonathan Vespero França, Jorge Pereira Lima, José Alves Ferreira, Jose Geraldo Clementino, José Luiz Marques, Jose Matias de Oliveira, José Matos Filho, José Pedro Rivelles Ruffie, José Roberto Dias de Almeida, Jose Rodrigo Marques Babosa, Juliana Patricia Zanuso Araki, Jullie Anne Soares Monteiro, Jurlei de Paula da Silva, Karina Simplicio de Almeida, Karla Luciana Alves de Oliveira Rosa, Keoma Kesller Medrado dos Santos, Krishiano Rodrigues Gomes, Laurysmar Araujo da Silva, Leandro Alves da Silva, Leandro Batista Roberto, Leandro Fontes da Rocha, Leandro Leão Barbosa, Lenir da Silva Neto, Leoges Pereira Gomes, Leticia Alves da Silva, Lidia Silva do Nascimento Valle, Lilia de Fatima Raymundo, Luana Batista dos Santos, Lucas Vidigal Rigonatto, Lúcia Alves da Silva, Luciana Luiz Cordeiro, Luciano de Paiva Ferreira, Luciano Nogueira de Faria, Luciano Satilo Barboza, Lucilene Carvalho Freire, Lucinélia Carvalho Freire, Luis Ricardo Lourenção, Luiz Carlos de Oliviera, Luiz Carlos dos Santos, Luiz Carlos Silva, Luiz Claudio Magalhães Morgado, Luiza Silva Pinto, Máiara de Almeida Fonseca, Maikon de Barros, Manoel Loureiro de Almeida, Marcelo Augusto Silva, Marcelo de Souza Guimarães, Marcelo Moreira, Marcelo Nogueira de Faria, Marcia Cristina Maia, Marcia Oliveira Feitoza, Marcio da Costa Ortega, Marcio Roberto Ferreira, Marco Antonio Melquiades de Araujo, Marco Antonio Nogueira de Faria, Marco Aurelio dos Santos, Marco Simões Nunes Junior, Marcos Mariano da Silva, Marcos Paulo de Matos Martins, Margarida Moreira de Souza, Maria Aparecida Camargos, Maria Auxiliadora Gonçalves, Maria dos Anjos Basílio, Maria Eunice Pereira de Oliveira, Maria Izabel Santos. Secretária: Célia Regina Junqueira de Lima - Registro: 833 fl 199 livro 001, Diretora: Alexandra Calazans Campos - Registro: 20040204/0368/USO. \r\n\r\nId: 552105. Valor: R$ 3577,20"
                        ],
                        "550906": [
                            "V - Convocação",
                            "BRASCAN RESIDENTIAL PROPERTIES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 07.700.557/0001-84\r\n\r\nNIRE 33.3.0027715-3\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convidados os Senhores Acionistas da BRASCAN RESIDENTIAL PROPERTIES S.A. a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, no dia 17 de junho de 2008, às 10:00 horas, na sede da Companhia, na Av. Prefeito Dulcídio Cardoso n.º 4.225, loja A, parte, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte matéria constante da Ordem do Dia: (i) Aprovar a alteração do caput do art. 22 do Estatuto Social da Companhia, para aumentar o limite máximo de 8 (oito) para 11 (onze) Diretores. INSTRUÇÕES GERAIS: 1. O Acionista que desejar ser representado por procurador deverá depositar o respectivo mandato, com poderes especiais, acompanhado de cópia de atos societários e/ou documentos que comprovem a representação do Acionista, quando pessoa jurídica, na Av. Prefeito Dulcídio Cardoso n.º 4.225, loja A, parte, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, de 9:00h às 12:00h e de 14:00h às 18:00h, até o dia 13 de junho de 2008, aos cuidados da Diretoria Jurídica. 2.O Acionista participante de Custódia Fungível de Ações Nominativas das Bolsas de Valores que desejar participar desta Assembléia deverá apresentar extrato emitido com data a partir do dia 12 de junho de 2008, contendo a respectiva participação acionária, fornecida pelo órgão custodiante. Rio de Janeiro, 30 de maio de 2008. Nicholas Vincent Reade - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 550906. Valor: R$ 868,70"
                        ],
                        "549914": [
                            "V - Convocação",
                            "AVAL - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A\r\n\r\nEM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCNPJ/MF 31.320.757/0001-96\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os Senhores Acionistas de Aval - Empreendimentos Imobiliários S/A a se reunirem em AGE, a ser realizada no dia 13/6/2008, às 10h, na sede da sociedade, na Travessa do Paço nº 23, sala 801, nesta cidade, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Eleição de Novo Liquidante. RJ, 2/6/2008. \r\n\r\nId: 549914. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "547626": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LIGHT PARTICIPAÇÕES S.A. - LIGHTPAR\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ 01.104.937/0001-70 NIRE 33300162526\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os Senhores Acionistas da Light Participações S.A. - LIGHTPAR convocados para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 18 de junho de 2008, às 11 horas, na sede social, à Avenida Marechal Floriano, 19, 15º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1. Eleição de membro do Conselho de Administração, na vaga de indicação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;\r\n\r\n2. Alteração da redação do caput do Art. 5º, do Estatuto Social, em razão da diminuição do capital social decorrente da absorção dos prejuízos acumulados.\r\n\r\nDe acordo com a Instrução CVM nº 282, de 26/06/1998, da Comissão de Valores Mobiliários, será de 5% o percentual mínimo de participação no capital votante necessário à requisição da adoção do voto múltiplo.\r\n\r\nPara participar da assembléia o acionista deverá, na forma do Artigo 29 do Estatuto Social, depositar o comprovante de suas ações escriturais, expedido pela instituição financeira depositária, Banco Bradesco ou Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia - CBLC, na sede da LIGHTPAR, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência da assembléia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de junho de 2008.\r\n\r\nMarcelo Lobo de Oliveira Figueiredo\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 547626. Valor: R$ 1148,35"
                        ],
                        "552779": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "DUFRY SOUTH AMERICA LTD.\r\n\r\nCNPJ nº 08.383.595/0001-13\r\n\r\nClarendon House, 2 Church Street, Hamilton, HM11, Bermuda\r\n\r\nEndereço do Representante Legal no Brasil: \r\n\r\nRua da Assembléia nº 51, Rio de Janeiro\r\n\r\nCOMUNICADO AO MERCADO: Dufry South America Ltd. (“Companhia”), companhia com ações ordinárias listadas na Bolsa de Valores de Luxemburgo e com certificados de depósito de ações representativos, cada um, de 1 (uma) ação ordinária de sua emissão (“BDRs”) listados na Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA, comunica aos titulares de BDRs da Companhia e ao mercado em geral que, em reunião do Comitê Executivo da Companhia realizada em 2 de junho de 2008, foi declarado o dividendo no valor total de US$ 8.481.362,50 (US$ 0,1304825 por ação) a ser pago aos Sócios da Companhia inscritos no Registro de Sócios da Companhia, aos titulares de ações da Companhia listadas na Bolsa de Valores de Luxemburgo e aos titulares de BDRs da Companhia listados na BOVESPA registrados na data de referência de 6 de junho de 2008. Os titulares de ações e BDRs da Companhia deverão receber o pagamento do dividendo em 16 de junho de 2008. Os titulares de BDRS que tenham informado ao Banco Itaú S.A. o respectivo número de inscrição no CPF/CNPJ e conta-corrente deverão receber o pagamento do dividendo pelo Banco Itaú S.A. mediante crédito em conta-corrente. Para os titulares de BDRs que não tenham fornecido tais dados ao Banco Itaú S.A., o valor do dividendo será creditado no 3º dia útil contado da data de atualização de seus dados cadastrais com o Banco Itaú S.A. O valor estimado a ser pago em Reais será de R$ 0,21294744 por BDR, correspondente ao valor de US$ 0,1304825 por BDR, convertido em Reais pela PTAX de venda, publicada pelo Banco Central do Brasil em 2 de junho de 2008. O valor final em Reais a ser pago aos titulares de BDRs será calculado após o fechamento do contrato de câmbio, a ocorrer em 6 de junho de 2008. Titulares de BDRs usuários da custódia fiduciária da Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia (“CBLC”) terão sua remuneração creditada de acordo com os procedimentos operacionais da CBLC. As ações e BDRs em circulação passarão a ser negociados ex-dividendos a partir de 9 de junho de 2008. Rio de Janeiro, 3 de junho de 2008. Ricardo Bullara. Representante Legal no Brasil.\r\n\r\nId: 552779. Valor: R$ 1376,76"
                        ],
                        "551446": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL DE NITERÓI\r\n\r\nCGC 34.170.472/0003-76\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO SEGURANÇA DO TRABALHO - Parecer Nº 413/94/CEE/RJ - Retificado Parecer Nº 261/95-CEE/RJ: Eduardo Mota Medeiros, Lidiane Vieira Iassim. CURSO EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NA ÁREA DE SAÚDE: HABILITAÇÃO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO - Parecer nº 285/04 - CEE/RJ: Carlos Alexandre dos Santos Souza, Claudio Oliveira Costa, Daniel dos Santos, Eleiliane Ramos Dantas, Eliana da Silva Martins Costa, Jose Deoclecio Ferreira Neto, Kleiton Telles Xavier, Luciano Frankilin Vieira Rocha, Luis Henrique Jesus de Souza, Patricia karla de Lucena Nogueira Pimentel, Petrick Gomes de Sousa Lima. Secretária - Claudia Maria Moura - Registro nº 1155/86.\r\n\r\nId: 551446. Valor: R$ 550,44"
                        ],
                        "551465": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL DE NITERÓI\r\n\r\nCGC 34.170.472/0003-76\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO SEGURANÇA DO TRABALHO - PARECER 413/94/RJ - RETIFICADO PARECER 261/95 - CEE/RJ: Alessandro da Cruz Cesario.Secretária - Claudia Maria Moura - Registro 1155/86\r\n\r\nId: 551465. Valor: R$ 275,88"
                        ],
                        "553973": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMPRESA JUNIOR DA FACULDADE ARTHUR SÁ EARP NETO - FASE (Em Constituição)\r\n\r\nESTATUTO: Sede à R. Barão do Rio Branco, 1003, Parte, Petrópolis/RJ c/o objet. de proporcionar aos seus membros as condições p/a aplicação de seus conhecimentos e outros. Sociedade Civil s/fins lucrativos. Dir. Executivo: Marco Aurelio Fernandes da Silva.\r\n\r\nId: 553973. Valor: R$ 207,24"
                        ],
                        "431698": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SFE - SOCIEDADE FLUMINENSE DE ENERGIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.754.200/0001-65\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSFE - SOCIEDADE FLUMINENSE DE ENERGIA LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013743, com validade até 27 de dezembro de 2011, que a autoriza a operar a usina termelétrica a gás natural, com potência nominal de 358,9 MW, denominada UTE - BARBOSA LIMA SOBRINHO, na RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, KM 200 - JARDIM MARACANÃ, município de SEROPÉDICA. (Processo n° E-07/200528/2006)\r\n\r\nId: 431698. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "507735": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MADEIREIRA E SERRARIA EUCALIPTUS DE TERESÓPOLIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 06.993.886/0001-06\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMADEIREIRA E SERRARIA EUCALIPTUS DE TERESÓPOLIS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE014045, com validade até 04 de abril de 2013, que a autoriza a realizar a atividade de tratamento para preservativo de madeiras, na ESTRADA RIO-BAHIA, KM 45 - SERRA DO CAPIM, município de TERESÓPOLIS. (Processo n° E-07/200249/2006)\r\n\r\nId: 507735. Valor: R$ 341,53"
                        ]
                    }
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "553012": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "ALEXANDRO DA SILVA LACERDA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nComunica aos interessados que, devidamente autorizado pela COMISSÃO DE REPRESENTANTES DOS CONDOMÍNIOS VILLA DE ESPANA e VILA FERRARA, submeterá à venda no AUDITÓRIO situado na Av. Rio Branco, nº. 31/22º andar - Centro - RJ:\r\n\r\n1 - Em 1º público leilão no dia 10/06/2008 às 15:30h, por preço não inferior ao previsto no §2º do art. 63 da Lei nº. 4.591/64, ou seja, valor já quitado, valor do débito e despesas decorrentes, ou em 2º público leilão no dia 24/06/2008 às 15:30h, pelo maior lanço ofertado, os seguintes bens: 2) Direito Aquisitivo da fração de 0,0048, do imóvel situado no Lote 1 do PAL 46277, situado na Rua Aroazes, lado ímpar, correspondente a unidade a ser designada no futuro como Apartamento 1004 do bloco 01 (ora em construção pelo regime de administração nos moldes da Lei Federal nº. 4.591, de 16/12/1964 e legislações posteriores pertinentes), conforme matrícula nº 309.754 do 9º Ofício do RGI, pertencentes ao Adquirente/Devedor: VERNE CALLADO - saldo devedor: R$ 25.897,71.\r\n\r\n2 - Em 1º público leilão no dia 09/06/2008 às 15:30h, por preço não inferior ao previsto no §2º do art. 63 da Lei nº. 4.591/64, ou seja, valor já quitado, valor do débito e despesas decorrentes, ou em 2º público leilão no dia 19/06/2008 às 15:30h, pelo maior lanço ofertado, o seguinte bem: 1) Direito Aquisitivo da fração de 0,0133, do imóvel situado na Rua Aroazes, nº 205 - Jacarepaguá CEP: 22.775-060, correspondente a unidade a ser designada no futuro como Apartamento 305 (ora em construção pelo regime de administração nos moldes da Lei Federal nº. 4.591, de 16/12/1964 e legislações posteriores pertinentes), conforme matrícula nº 156.451 do 9º Ofício do RGI, R-3 - pertencentes aos adquirentes/devedores: SERGIO AUGUSTO PEREIRA MATOS, ident. 1.714.365 e CPF. 512.027.787-04, CESAR AUGUSTO FERNANDES FERREIRA VILLAÇA, ident. 163.717 e CPF. 308.364.091-91 e ANA PAULA JACOB FRAGA, ident. 1.316.256 e CPF. 071.125.027-80 - saldo devedor: R$ 27.058,69.\r\n\r\nO Edital na íntegra, com todas as características e confrontações, descrições, informações e as condições do leilão, foi publicado no Jornal do Comércio dia 30, 31/05 e 01/06/2008, pág. D-6, e se encontra disponível no escritório do leiloeiro (21) 2292-2092, www.alexandroleiloeiro.com. Rio, 02/06/2008.\r\n\r\nId: 553012. Valor: R$ 1411,08"
                        ],
                        "552999": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "ALEXANDRO DA SILVA LACERDA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nComunica aos interessados que, devidamente autorizado pela COMISSÃO DE REPRESENTANTES DO empreendimento denominado “PAN PRIVILEGE”, submeterá à venda em seu escritório, na Rua da Assembléia, nº 93/salas 501-502 - Centro - RJ, Tel.: (21) 2292-2092, em 1º público leilão no dia 09/06/2008 às 15:00h, por preço não inferior ao previsto no §2º do art. 63 da Lei nº 4.591/64, ou seja, valor já quitado mais valor do débito mais despesas do leilão, atualizados na data, ou em 2º público leilão no dia 19/06/2008 às 15:00h, pelo maior lanço ofertado, a fração e correspondente unidade abaixo especificada: 1 - Direito aquisitivo a fração de 1,30, do imóvel situado na Rua Aroazes, Lote 66 do PAL 22664, lado par, na freguesia de Jacarepaguá. Matrícula nº 32.968 do 9º RGI, Unidade a ser designada como 804, do empreendimento denominado “PAN PRIVILEGE”, (ora em construção pelo regime de administração nos moldes da Lei Federal nº. 4.591, de 16/12/1964 e legislações posteriores pertinentes), conforme matricula nº. 285796 do Registro Geral de Imóveis, pertencente ao Adquirente/Devedor: UILSON CARLOS DE OLIVEIRA e ZILMA PEREIRA DE OLIVEIRA - saldo devedor: R$ 118.634,65. O Edital na íntegra, com todas as características e confrontações, descrições, informações e as condições do leilão, foi publicado no Jornal do Comércio dia 29/05/2008, pág. B-5, e se encontra disponível no escritório do leiloeiro (21) 2292-2092, www.alexandroleiloeiro.com. Rio, 02/06/2008.\r\n\r\nId: 552999. Valor: R$ 929,28"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "552980": [
                            "V - Extravio",
                            "JK SCHMIDT DISTRIBUIDORA DE NITEROI LTDA ME\r\n\r\nCNPJ Nº. 03.985.209/0001-40\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº. 77.171.908\r\n\r\nEXTRAVIO DE DOCUMENTOS\r\n\r\nEXTRAVIO: FIRMA SITO A VISCONDE DO RIO BRANCO, Nº. 233 LJ 165 A/B - CENTRO - NITEROI - RJ. COMUNICA O EXTRAVIO DE NF SÉRIE D SUBSÉRIE 1 DE 000.001 A 002.000, NF SÉRIE D SUBSÉRIE 2 DE 000.001 A 000.500 E SÉRIE MODELO 1 DE 000.001 A 000.500, MAQUINA MARCA: DARUMA AUTOMAÇÃO - MODELO: ECF-IF - FS 345 - Nº. FABRICAÇÃO 00052236 VERSÃO DE SOFTWARE BASICO: V 1.22 - Nº. DATA DO ATO HOMOLOGATÓRIO: N.10 DE 14/03/2006 Nº. DE ORDEM SEQUENCIAL 0001, MARCA: DARUMA AUTOMAÇÃO - MODELO: ECF-IF - FS 345 - Nº. DE FABRICAÇÃO: 00052236 - VERSÃO DE SOFTWARE BASICO: V: 1.20 - Nº. E DATA DO ATO HOMOLOGATÓRIO: N. 30 DE 20/11/2002 Nº. DE ORDEM SEQUENCIAL: 0001 E MARCA: DARUMA AUTOMAÇÃO - MODELO: ECF-IF - FS 345 - Nº. DE FABRICAÇÃO: 00052494 - VERSÃO DE SOFTWARE BASICO: V: 1.20 - Nº. E DATA DO ATO HOMOLOGATÓRIO: N. 30 DE 20/11/2002 Nº. DE ORDEM SEQUENCIAL: 0002, REDUÇÃO ECF-IF “0001 E 0002” “X” E “Z” DE 23/05/2005 A 22/05/2008 E ESTOQUE AVALIADO EM R$ 150.000,00 E MOVEIS E UTENSÍLIOS AVALIADO EM R$ 200.000,00 CONFORME REGISTRO DE OCORRENCIA Nº. 003244/0076/08.\r\n\r\nId: 552980. Valor: R$ 894,96"
                        ],
                        "553981": [
                            "V - Extravio",
                            "COESA SUB EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA\r\n\r\nCNPJ 07.186.891/0001-61\r\n\r\nEXTRAVIO: Coesa Sub Empreiteira de Mão de Obra Ltda, Inscrição Municipal 361087-0 comunica o extravio dos Livros Ocorrência 01 ISS e Apuração 01 ISS Cartão de Inscrição Municipal ,Alvara e Aut N/F AIDF 737.\r\n\r\nId: 553981. Valor: R$ 241,56"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "553959": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO E ALTERAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 003/2008\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, comunica aos interessados na TOMADA DE PREÇOS supracitada, o ADIAMENTO devido a alterações no edital.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 08/07/2008 às 14:00 horas.\r\n\r\nAs alterações poderão ser obtidas na Sede da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, sito a Rua Luiz Ponce, nº 263, 1º andar, Centro, Barra Mansa, das 08:00 às 16:00 horas, de segunda a sexta - feira e pelo telefone (0XX24) 3322-5682 ou no site www.barramansa.rj.gov.br. \r\n\r\nBarra Mansa/RJ, 03 de Junho de 2008.\r\n\r\nDaniela Vieira Canil\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 553959. A faturar por empenho"
                        ],
                        "552782": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO \r\n\r\nDE BARRA MANSA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCNPJ 29.053.402/0001-36\r\n\r\nAVISO DE PREGÃO PRESENCIAL (Repetição)\r\n\r\nPREGÃO 022/2008 - OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção mecânica na frota da Autarquia. Processos: 413 - 500 e 501/2008. Tipo de licitação: Menor preço (por item) - Data/hora: 23/06/2008 - às 14:00 horas.\r\n\r\nLocal: Rua Bernardino Inácio Silva, 37, Centro, Barra Mansa - R.J.\r\n\r\nDúvidas: (24) 3323-0198 - ramal 216..\r\n\r\nBarra Mansa, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nIZABEL CRISTINA FERREIRA BASTOS\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 552782. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cabo Frio": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "552376": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nC.N.P.J. no 28.549.483/0001-05\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPregão Presencial no 008/2008 - Menor Preço por item.\r\n\r\nProcesso Administrativo: 21.241/2008\r\n\r\nObjeto: Medicamentos, Fórmulas Nutricionais, Materiais de Consumo.\r\n\r\nData da Licitação: 19/06/2008, às 09h00min.\r\n\r\nLocal: Hospital Municipal da Mulher, sito à Rua Florisbela Rosa da Penha - s/no, Braga - Cabo Frio / RJ.\r\n\r\nInformações: Tel.:(0xx22) 2646-2505.\r\n\r\nGERALDO JOSE AVILA GARCIA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 552376. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "552963": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO\r\n\r\nAviso\r\n\r\nPregão Presencial nº 23/2008.\r\n\r\nO Município de Itaguaí, através da pregoeira Oficial do Município, INFORMA, para o conhecimento de quem possa interessar, que a li citação acima identificada fica DESFEITA para correção e será oportunamente republicada.\r\n\r\n(a) Sônia de Oliveira - Pregoeira.\r\n\r\nId: 552963. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itatiaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "553978": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\nPortaria nº 4703, de 16 de maio de 2008. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Exonerar, José Corrêa da Silva, a partir de 01 de maio de 2008, do Cargo em Comissão de Chefe da Manutenção Geral, da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, Símbolo CCE-4. Portaria nº 4704, de 16 de maio de 2008. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Exonerar, Carlos Antônio Marques Ribeiro, a partir de 01 de maio de 2008, do Cargo em Comissão de Chefe do Setor de Transportes Concedidos, da Secretaria Municipal de Administração, Símbolo CC-4. Portaria nº 4705, de 16 de maio de 2008. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Nomear, José Corrêa da Silva, a partir de 01 de maio de 2008, no Cargo em Comissão de Assessor Especial, da Consultoria Especial do Município, Símbolo CC-1. Portaria nº 4706, de 16 de maio de 2008. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Nomear, Carlos Antônio Marques Ribeiro, a partir de 01 de maio de 2008, no Cargo em Comissão de Chefe da Manutenção Geral da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, Símbolo CCE-4. Portaria nº 4707, de 16 de maio de 2008. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Nomear, Jaques Carvalho Alves, a partir de 01 de maio de 2008, no Cargo em Comissão de Chefe do Setor de Transportes Concedidos, da Secretaria Municipal de Administração, Símbolo CC-4. Portaria nº 4709, de 16 de maio de 2008. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, resolve: Designar, a partir de 01 de maio de 2008, o servidor Anderson Alves Moura, para exercer Função Gratificada, Símbolo FG1, de Supervisor Técnico de Clínica Médica, da Secretaria Municipal de Saúde. Portaria nº 4710, de 16 de maio de 2008. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Exonerar, Fulvio Abrami Stagi, a partir de 19 de maio de 2008, do Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Administração Tributária, da Secretaria Municipal de Administração Tributária, Símbolo AM. Portaria nº 4715, de 16 de maio de 2008. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Nomear, Elton Junio de Souza, a partir de 17 de maio de 2008, no Cargo em Comissão de Auxiliar de Gabinete da Secretaria Municipal de Governo, símbolo CC-5. Portaria nº 4719, de 27 de maio de 2008. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas Atribuições legais, resolve: Nomear, Maria do Carmo Alves Azeredo, a partir de 02 de maio de 2008, no Cargo em Comissão de Coordenador de Esportes, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Símbolo CC-6. Portaria nº 4742, de 30 de maio de 2008. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Exonerar, a partir de 31 de maio do corrente, Elma Souza Carvalho, do Cargo em Comissão de Procurador Adjunto, Símbolo CC-1, da Procuradoria Geral do Município. Portaria nº 4743, de 30 de maio de 2008. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: exonerar, a partir de 31 de maio do corrente, Cleber Pinto de Oliveira, do Cargo em Comissão de Procurador Adjunto, Símbolo CC-1, da Procuradoria Geral do Município. Portaria nº 4744, de 30 de maio de 2008. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Nomear, a partir de 01 de junho do corrente, Elma Souza Carvalho, no Cargo em Comissão de Procurador Adjunto da SAT, Símbolo CC-1, da Secretaria Municipal de Administração Tributária. Portaria nº 4745, de 30 de maio de 2008. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Nomear, a partir de 01 de junho do corrente, Cleber Pinto de Oliveira, no Cargo em Comissão de Diretor da Divisão de Cobrança da Dívida Ativa e Execução Fiscal, Símbolo CC-1, da Secretaria Municipal de Administração Tributária. Portaria nº 4746, de 30 de maio de 2008. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Nomear, a partir de 01 de junho do corrente, Elaine dos Santos Vieira Jacinto, para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Administração Tributária, sem ônus para o Município. Portaria nº 4747, de 30 de maio de 2008. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Nomear, a partir de 01 de junho, João Bosco de Azevedo, no Cargo em Comissão de Procurador Adjunto, Símbolo CC-1, da Procuradoria Geral do Município.\r\n\r\nRegistre-se e Cumpra-se.\r\n\r\nJair Alexandre Gonçalves - Prefeito\r\n\r\nId: 553978. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mesquita": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "554085": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 04/3053/08\r\n\r\nMODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS N.º 05/2008.\r\n\r\nDATA PARA ABERTURA: 18/06/2008 às 10:00 h.\r\n\r\nOBJETO: Expansão da rede de iluminação pública\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global.\r\n\r\nSecretaria Requisitante: SEMURB\r\n\r\nFundamento Legal: Leis 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados na CPL, localizada à Rua Arthur de Oliveira Vecchi, nº120 - Centro - Mesquita, a partir de 02/06/2008 e poderá ser retirada mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado e 03 resmas de papel A4.\r\n\r\nPeterson da Silva Cabral\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nMat. 60/002.585\r\n\r\nId: 554085. A faturar por empenho"
                        ],
                        "554011": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 05/4668/07 e apenso11/9160/07\r\n\r\nMODALIDADE: CONCORRÊNCIA Nº 02/2008\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa de engenharia para obras de infra-estrutura com drenagem, saneamento e pavimentação, nos bairros Stª Terezinha e Stº. Elias.\r\n\r\nData de abertura: 04/07/2008 às 10:00 hs\r\n\r\nTipo: Menor Preço por Lote\r\n\r\nForma de execução: Indireta.\r\n\r\nRegime de execução: Empreitada por Preço Global.\r\n\r\nFundamento Legal: Leis nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados na CPL, localizada à rua Arthur de Oliveira Vecchi nº 120 - Centro - Mesquita, a partir de 05/06/2008, e poderá ser retirado mediante a apresentação do carimbo do CNPJ e a entrega de requerimento em papel timbrado e 10 resma de papel A4\r\n\r\nPeterson da Silva Cabral\r\n\r\nMatricula 60/002.585\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 554011. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Francisco do Itabapoana Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "554025": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 003/2008\r\n\r\nO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE torna Público e para conhecimento dos interessados que no dia 19 de junho de 2008 às 10:00 horas, estará recebendo proposta para Contratação de Empresa para Fornecimento de Material de Consumo Hospitalar. Maiores informações na Comissão Permanente de Licitação, situada à Praça Três Poderes, s/n, Centro, São Francisco de Itabapoana - RJ. O Edital poderá ser adquirido no endereço acima e nos horários de 09:00 às 12:00 e 14:00 às 17:00 horas, somente de 2ª a 6ª feira, exceto feriados Municipais, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e entrega de 01 (uma) Resma de Papel A4 75g/m² c/ 500 folhas cada.\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR NUNES BARBOSA\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 554025. Valor: R$ 409,33"
                    ]
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "552848": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTomada de Preços nº 013/2008.\r\n\r\nProcesso nº 12488/08. \r\n\r\nObjeto: Obras de engenharia para reformas nas escolas Municipais Castelo Branco - no Bairro Boaçú e Paulo Roberto Azeredo - no Bairro Pacheco - S G.\r\n\r\nO Município de São Gonçalo torna público que realizará, no dia 20/06/2008, às 10:00 horas, na sala da Comissão Permanente de Licitação, o certame licitatório em epígrafe.\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas na Secretaria de Compras e Suprimentos, das 09:00 às 16:30 horas, ou pelos fac-símiles nºs (0xx21) 2199-6382/2199-6429.\r\n\r\nEliezio Martins da Silva - Presidente da CEL\r\n\r\nId: 552848. Valor: R$ 385,31"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "552794": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Rios\r\n\r\nCNPJ 39.754.247/0001-39\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nEdital de Tomada de Preços n° 003/2008\r\n\r\nObjeto: AQUISIÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS (CLORO LÍQUIDO E SULFATO DE ALUMÍNIO FERROSO GRANULADO) PARA TRATAMENTO DE ÁGUA, CONFORME AS DESCRIÇÕES ABAIXO RELACIONADAS:\r\n\r\n- 10 (dez) toneladas de cloro líquido (liquefeito), para tratamento \r\n\r\nde água, fornecido em cilindros de 50/68kg por conta da con-\r\n\r\ntratada.\r\n\r\n- 90 (noventa) toneladas de sulfato de alumínio ferroso granulado.\r\n\r\nData/Hora/Local: 20/06/2008 às 09:00 hs, na sede do SAAETRI, na Rua 14 de dezembro, n° 401, Centro, Três Rios/RJ. O Edital completo poderá ser obtido de 12:00 às 16:00 horas, mediante taxa não reembolsável de R$ 5,00 (cinco reais) e mais informações e esclarecimentos poderão ser obtidos junto a Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou através do Tel. (24) 2255 - 4200 ramal 223.\r\n\r\nUrsula Arêas de Carvalho\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 552794. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "553991": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 071/2008\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação,comunica que apedido da Secretaria Municipal de Obras a Tomada de Preços 071/2008, processo administrativo 6967/2008 que versa contratação de empresa para aquisição de brita no. 00, lavada, foi adiada para 19.6.2008, às 17:00 horas. Permanecendo inalteradas todas as condições e itens do Edital. Informações Tel.: (24) 3346-4956.\r\n\r\nJosé Luiz Fagundes da Costa\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação-Presidente\r\n\r\nId: 553991. A faturar por empenho"
                        ],
                        "554059": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação tipo menor preço unitário, na modalidade Tomada de Preços\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 076/2008\r\n\r\nOBJETO: Conjunto escolar Premen\r\n\r\nDIA/HORA: 20/06/2008 às 14:00 Horas\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 113.740,00\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 077/2008\r\n\r\nOBJETO: construção de rede de água potável e rede de esgoto sanitário no Loteamento Vila da Cidadania X - no bairro Três Poços.\r\n\r\nDIA/HORA: 20/06/2008 às 16:00 Horas\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 319.893,06\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 078/2008\r\n\r\nOBJETO: material elétrico\r\n\r\nDIA/HORA: 20/06/2008 às 10:00 Horas\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 119.055,17\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 079/2008\r\n\r\nOBJETO: rebite e prego de alumínio, telha galvanizada e massranduba.\r\n\r\nDIA/HORA: 19/06/2008 às 16:00 Horas\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 292.916,00\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 080/2008\r\n\r\nOBJETO:cartuchos para impressoras HP DESKJET, pentes de memória, toner par copiadora, gravador de DVD, etc.\r\n\r\nDIA/HORA: 19/06/2008 às 10:00 Horas\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 159.060,70\r\n\r\ninformações: telefone (24) 3346-4956 de 08:00 às 17:30 horas. \r\n\r\nJosé Luiz Fagundes da Costa\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação-Presidente\r\n\r\nId: 554059. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "554057": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 03 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nBOLETIM Nº 98"
                    ],
                    "554049": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 96, inciso I, letra “c”, da Constituição da República Federativa do Brasil, e pelo art. 30 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, e em vista da decisão proferida pelo Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em sessão realizada no dia 05 de maio do corrente,\r\n\r\nAto Executivo nº 1521 - R E S O L V E remover, por antiguidade, nos termos do do art. 172, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, com a nova redação dada pela Lei nº 4.201, de 21.10.2003, a Juíza de Direito de Entrância Especial da 22ª Vara Cível da Comarca da Capital, Doutora TANIA SARDINHA NASCIMENTO, ao cargo de Juiz de Direito de Entrância Especial da 25ª Vara Criminal da Comarca da Capital, na vaga decorrente da promoção da Doutora Márcia Perrini Bodart.\r\n\r\nAto Executivo nº 1522 - R E S O L V E remover, por antiguidade, nos termos do art. 172, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, com a nova redação dada pela Lei nº 4.201, de 21 de outubro de 2003, o Juiz de Direito de Entrância Especial da 1ª Vara Cível Regional de Itaipava da Comarca de Petrópolis, Doutor MARIO CUNHA OLINTO FILHO, ao cargo de Juiz de Direito de Entrância Especial da 2ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca da Comarca da Capital, na vaga decorrente da remoção do Doutor Carlos Fernando Potyguara Pereira.\r\n\r\nAto Executivo nº 1523 - R E S O L V E remover, por merecimento, nos termos do art. 172, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, com a nova redação dada pela Lei nº 4.201, de 21 de outubro de 2003, a Juíza de Direito de Entrância Especial da 1ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, Doutora ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS, ao cargo de Juiz de Direito de Entrância Especial da Auditoria da Justiça Militar, na vaga decorrente da remoção do Doutor Marcius da Costa Ferreira.\r\n\r\nAto Executivo nº 1524 - R E S O L V E remover, por antiguidade, nos termos do art. 172, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, com a nova redação dada pela Lei nº 4.201, de 21 de outubro de 2003, a Juíza de Direito de Entrância Especial da 5ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca da Comarca da Capital, Doutora MARIA CRISTINA DE BRITO LIMA, ao cargo de Juiz de Direito de Entrância Especial da 1ª Vara de Família Regional da Barra da Tijuca da Comarca da Capital, na vaga decorrente da aposentadoria do Doutor João Batista de Oliveira Lacerda.\r\n\r\nId: 554049"
                    ],
                    "554050": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 96, inciso I, letra “c”, da Constituição da República Federativa do Brasil, e pelo art. 30 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, e em vista da decisão proferida pelo Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em sessão realizada no dia 05 de maio do corrente,\r\n\r\nAto Executivo nº 1609 - R E S O L V E remover, por antiguidade, nos termos do art. 172, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, com a nova redação dada pela Lei nº 4.201, de 21 de outubro de 2003, o Juiz de Direito de Entrância do Interior do Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí, Doutor MARCELO CHAVES ESPINDOLA ao cargo de Juiz de Direito de Entrância do Interior da 1ª Vara da Comarca de Rio Bonito, na vaga decorrente da promoção da Doutora Flavia Gonçalves Moraes Alves.\r\n\r\nAto Executivo nº 1610 - R E S O L V E remover, por merecimento, nos termos do art. 172, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, com a nova redação dada pela Lei nº 4.201, de 21 de outubro de 2003, a Juíza de Direito de Entrância do Interior da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, Doutora DANIELA BANDEIRA DE FREITAS, ao cargo de Juiz de Direito de Entrância do Interior da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, na vaga decorrente da promoção da Doutora Andrea de Almeida Quintela da Silva\r\n\r\nAto Executivo nº 1611 - R E S O L V E remover, por antiguidade, nos termos do art. 172, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, com a nova redação dada pela Lei nº 4.201, de 21 de outubro de 2003, o 42º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 1º Grupo, Doutor MARCELO ALBERTO CHAVES VILLAS ao cargo de Juiz de Direito de Entrância do Interior da Vara Criminal da Comarca de Itaboraí, na vaga decorrente da promoção da Doutora Perla Lourenço Correa.\r\n\r\nAto Executivo nº 1612 - R E S O L V E remover, por merecimento, nos termos do art. 172, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, com a nova redação dada pela Lei nº 4.201, de 21 de outubro de 2003, o Juiz de Direito de Entrância do Interior da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, Doutor JANSEN AMADEU DO CARMO MADEIRA, ao cargo de Juiz de Direito de Entrância do Interior da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Queimados, na vaga decorrente da promoção da Doutora Mylene Gloria Pinto Vassal.\r\n\r\nAto Executivo nº 1613 - R E S O L V E remover, por antiguidade, nos termos do art. 172, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, com a nova redação dada pela Lei nº 4.201, de 21 de outubro de 2003, a Juíza de Direito de Entrância do Interior da 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, Doutora ALESSANDRA DA ROCHA LIMA ROIDIS ao cargo de Juiz de Direito de Entrância do Interior da Vara Criminal da Comarca de Queimados, na vaga decorrente da promoção do Doutor Marco José Mattos Couto\r\n\r\nAto Executivo nº 1614 - R E S O L V E remover, por merecimento, nos termos do art. 172, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, com a nova redação dada pela Lei nº 4.201, de 21 de outubro de 2003, a 7ª Juíza de Direito da 1ª Região Judiciária, Doutora RAQUEL DE ANDRADE TEIXEIRA, ao cargo de Juiz de Direito de Entrância do Interior da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, na vaga decorrente da promoção da Doutora Flavia Machado da S. Gonçalves Pereira\r\n\r\nAto Executivo nº 1615 - R E S O L V E remover, por antiguidade, nos termos do art. 172, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, com a nova redação dada pela Lei nº 4.201, de 21 de outubro de 2003, a 3ª Juíza de Direito da 3ª Região Judiciária, Doutora ANA CECILIA ARGUESO GOMES DE ALMEIDA, ao cargo de 40º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 1º Grupo, na vaga decorrente da promoção da Doutora Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima. \r\n\r\nAto Executivo nº 1616 - R E S O L V E remover, por merecimento, nos termos do art. 172, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, com a nova redação dada pela Lei nº 4.201, de 21 de outubro de 2003, a 115ª Juíza de Direito da Região Judiciária Especial - 2º Grupo, Doutora ROSANA SIMEN RANGEL DE FIGUEIREDO COSTA, ao cargo de Juiz de Direito de Entrância do Interior da 2ª Vara da Comarca de Maricá, na vaga decorrente da promoção do Doutor Alexandre Oliveira Camacho de França\r\n\r\nAto Executivo nº 1617 - R E S O L V E remover, por antiguidade, nos termos do art. 172, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, com a nova redação dada pela Lei nº 4.201, de 21 de outubro de 2003, o 39º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 1º Grupo, Doutor ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ ao cargo de Juiz de Direito de Entrância do Interior do I Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo, na vaga decorrente da promoção do Doutor Valmar Gama de Amorim.\r\n\r\nAto Executivo nº 1618 - R E S O L V E remover, por merecimento, nos termos do art. 172, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, com a nova redação dada pela Lei nº 4.201, de 21 de outubro de 2003, a Juíza de Direito de Entrância do Interior da Comarca de Piraí, Doutora MARCIA DA SILVA RIBEIRO, ao cargo de Juiz de Direito de Entrância do Interior da 2ª Vara Criminal da Comarca de Nilópolis, na vaga decorrente da promoção do Doutor Alexandre Correa Leite.\r\n\r\nAto Executivo nº 1619 - R E S O L V E remover, por antiguidade, nos termos do art. 172, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, com a nova redação dada pela Lei nº 4.201, de 21 de outubro de 2003, o 5º Juiz de Direito da 8ª Região Judiciária, Doutor GUILHERME SCHILLING POLLO DUARTE ao cargo de 50º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 1º Grupo, na vaga decorrente da promoção do Doutor Pedro Antonio de Oliveira Junior\r\n\r\nAto Executivo nº 1620 - R E S O L V E remover, por merecimento, nos termos do art. 172, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, com a nova redação dada pela Lei nº 4.201, de 21 de outubro de 2003, o Juiz de Direito de Entrância do Interior da 1ª Vara de Família da Comarca de Barra Mansa, Doutor CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA, ao cargo de Juiz de Direito de Entrância do Interior da 1ª Vara Criminal da Comarca de Nilópolis, na vaga decorrente da promoção do Doutor Rubens Roberto Rebello Casara\r\n\r\nAto Executivo nº 1621 - R E S O L V E remover, por antiguidade, nos termos do art. 172, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, com a nova redação dada pela Lei nº 4.201, de 21 de outubro de 2003, a 113ª Juíza de Direito da Região Judiciária Especial - 1º Grupo, Doutora MARCIA CORREIA HOLLANDA ao cargo de Juiz de Direito de Entrância do Interior da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, na vaga decorrente da promoção da Doutora Maria Cecília Pinto Gonçalves. \r\n\r\nAto Executivo nº 1622 - R E S O L V E remover, por antiguidade, nos termos do art. 172, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, com a nova redação dada pela Lei nº 4.201, de 21 de outubro de 2003, o Juiz de Direito de Entrância do Interior da Comarca de Cambuci, Doutor JOSÉ RICARDO FERREIRA DE AGUIAR ao cargo de Juiz de Direito de Entrância do Interior da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, na vaga decorrente da promoção da Doutora Raquel Santos Pereira Chrispino\r\n\r\nAto Executivo nº 1623 - R E S O L V E remover, por merecimento, nos termos do art. 172, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, com a nova redação dada pela Lei nº 4.201, de 21 de outubro de 2003, a 93ª Juíza de Direito da Região Judiciária Especial - 4º Grupo, Doutora PRISCILA ABREU DAVID, ao cargo de 2º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 1º Grupo, na vaga decorrente da promoção da Doutora Tula Correa de Mello Barbosa.\r\n\r\nAto Executivo nº 1624 - R E S O L V E remover, por antiguidade, nos termos do art. 172, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, com a nova redação dada pela Lei nº 4.201, de 21 de outubro de 2003, o 13º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 1º Grupo, Doutor MILTON DELGADO SOARES ao cargo de Juiz de Direito de Entrância do Interior da Comarca de Japeri, na vaga decorrente da promoção do Doutor José de Arimatéia Beserra Macedo.\r\n\r\nAto Executivo nº 1625 - R E S O L V E remover, por merecimento, nos termos do art. 172, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, com a nova redação dada pela Lei nº 4.201, de 21 de outubro de 2003, a 2ª Juíza de Direito da 12ª Região Judiciária, Doutora CRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOS, ao cargo de 94º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 1º Grupo, na vaga decorrente da promoção do Doutor Sandro Pitthan Espíndola.\r\n\r\nAto Executivo nº 1626 - R E S O L V E remover, por merecimento, nos termos do art. 172, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, com a nova redação dada pela Lei nº 4.201, de 21 de outubro de 2003, a 1ª Juíza de Direito da 10ª Região Judiciária, Doutora JULIANA GONÇALVES FIGUEIRA, ao cargo de Juiz de Direito de Entrância do Interior da 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, na vaga decorrente da remoção do Doutor André Fernandes Arruda\r\n\r\nAto Executivo nº 1627 - R E S O L V E remover, por antiguidade, nos termos do art. 172, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, com a nova redação dada pela Lei nº 4.201, de 21 de outubro de 2003, o Juiz de Direito de Entrância do Interior do Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama, Doutor WLADIMIR HUNGRIA. ao cargo de Juiz de Direito de Entrância do Interior da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, na vaga decorrente da remoção do Doutor Carlos André Spielmann. \r\n\r\nAto Executivo nº 1628 - R E S O L V E remover, por merecimento, nos termos do art. 172, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, com a nova redação dada pela Lei nº 4.201, de 21 de outubro de 2003, a 10ª Juíza de Direito da 1ª Região Judiciária, Doutora SILVIA REGINA PORTES CRISCUOLO, ao cargo de 80º Juiz da Região Judiciária Especial - 1º Grupo, na vaga decorrente da remoção da Doutora Raquel Gouveia da Cunha Portugal.\r\n\r\nAto Executivo nº 1629 - R E S O L V E remover, por antiguidade, nos termos do art. 172, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, com a nova redação dada pela Lei nº 4.201, de 21 de outubro de 2003, o 2º Juiz de Direito da 10ª Região Judiciária, Doutor ANDRE LUIZ DUARTE COELHO ao cargo de 117º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 4º Grupo, na vaga decorrente da remoção da Doutora Daniela Reetz de Paiva\r\n\r\nAto Executivo nº 1630 - R E S O L V E remover, por merecimento, nos termos do art. 172, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, com a nova redação dada pela Lei nº 4.201, de 21 de outubro de 2003, a 98ª Juíza de Direito da Região Judiciária Especial - 6º Grupo, Doutora ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO, ao cargo de Juiz de Direito de Entrância do Interior da 2ª Vara da Comarca de Três Rios, na vaga decorrente da remoção da Doutora Elen de Freitas Barbosa\r\n\r\nAto Executivo nº 1631 - R E S O L V E remover, por merecimento, nos termos do art. 172, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, com a nova redação dada pela Lei nº 4.201, de 21 de outubro de 2003, a 4ª Juíza de Direito da 8ª Região Judiciária, Doutora MARCIA PAIXÃO GUIMARÃES LEO, ao cargo de 105º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 3º Grupo, na vaga decorrente da remoção da Doutora Anna Christina da Silveira Fernandes.\r\n\r\nAto Executivo nº 1632 - R E S O L V E remover, por antiguidade, nos termos do art. 172, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, com a nova redação dada pela Lei nº 4.201, de 21 de outubro de 2003, a 1ª Juíza de Direito da 4ª Região Judiciária, Doutora CHRISTIANE JANNUZZI MAGDALENA ao cargo de Juiz de Direito de Entrância do Interior do Juizado Especial Cível da Comarca de Valença, na vaga decorrente da remoção do Doutor André Felipe Veras de Oliveira\r\n\r\nId: 554050"
                    ],
                    "554055": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 1780 - RESOLVE dispensar, a pedido, LEILA MARIA PEREIRA MARTINS, Analista Judiciário, matrícula nº. 17300, da função gratificada, S. CAI-5, do Gabinete da Diretoria Geral de Gestão do Conhecimento, a contar de 01 de junho do corrente (Processo nº. 2008/125555).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 1781 - RESOLVE designar ELIZABETH VARGAS DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 15046, para exercer a função gratificada, S. CAI-5, do Gabinete da Diretoria Geral de Gestão do Conhecimento, a contar de 01 de junho de 2008, na vaga decorrente da dispensa de Leila Maria Pereira Martins, ficando conseqüentemente dispensada da função gratificada, S. CAI-3, da referida Diretoria (Processo nº. 2008/125555).\r\n\r\nId: 554055"
                    ],
                    "554045": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "* ATO EXECUTIVO N° 1566 - R E S O L V E prorrogar a designação de ANALUCI PINHEIRO DOS SANTOS, RG n° 08.321.536-8 IFP, EZERO IZIDORO TARDIN, RG n° 241.638 M.M., JANINA DE MORAIS FARIA, RG n° 20.006.454-1 DETRAN, LUIZ HENRIQUE KROPF DE ALMEIDA, RG n° 12.574.257-7 IFP, PATRICIA PARDAL LADEIRA, RG n° 013.012.439-9 DETRAN na Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Criminal da Comarca de Nova Friburgo, a contar de 17 de abril de 2008. Prot. n° 100.081/2008\r\n\r\nREPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO D.O. de 21/05/2008 - PARTE III, PÁG.02\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1757 - R E S O L V E dispensar, a pedido, PEDRO RICCIARDI SAMPAIO, RG n° 21.273.954-4 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 128.169/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1758 - R E S O L V E dispensar, a pedido, FABIO NEVES NUNES, RG n° 12.908.802-7 DETRAN, FLOR DE LIZ ALVES BALDEZ SANTOS, RG n° 06.583.851-8 IFP, TATIANA SIMÃO RABELO, RG n° 10.393.144-0 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao V Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 125.969/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1759 - R E S O L V E dispensar, a pedido, BRUNA DE OLIVEIRA COSTA, RG n° 11.377.974-8 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao VIII Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 124.397/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1760 - R E S O L V E designar ZULEIDE AMORIM DE SIQUEIRA DE SOUZA, OAB/RJ n° 035.788 para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 28ª Vara Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 114.242/20087\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1761 - R E S O L V E designar ANDERSON RIBEIRO DE PAULO, RG n° 11.189.286-5 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 3ª Vara Cível Regional da Leopoldina da Comarca da Capital. Prot. n° 118.515/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1762 - R E S O L V E designar ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA, OAB/RJ n° 046.334 para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 6ª Vara Cível Regional do Méier da Comarca da Capital, a contar de 30 de abril de 2008. Prot. n° 115.948/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1763 - R E S O L V E designar ANDREIA DE BARROS RIBAS, RG n° 10.032.474-8 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara de Família Regional de Bangú da Comarca da Capital. Prot. n° 49.464/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1764 - R E S O L V E designar PAULO ROBERTO DOS SANTOS PINNA, OAB/RJ n° 128.945 para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara de Família Regional da Leopoldina da Comarca da Capital. Prot. n° 62.868/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1765 - R E S O L V E designar BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL, OAB/RJ n° 134.501 para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 4ª Vara de Família Regional de Madureira da Comarca da Capital, a contar de 14 de abril de 2008. Prot. n° 116.924/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1766 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ALINE GESUALDI DANTAS, RG n° 12.929.682-8 DETRAN, ARLAINE ROCHA VIANA, OAB/RJ n° 145.464, MARIA CLARA BALBUENA, OAB/RJ n° 143.461 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 4ª Vara de Família Regional do Méier da Comarca da Capital. Prot. n° 116.922/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1767 - R E S O L V E dispensar, a pedido, MARIA APARECIDA TAVARES VALENTE, OAB/RJ n° 132.638 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara de Família Regional da Pavuna da Comarca da Capital. Prot. n° 116.883/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1768 - R E S O L V E designar MARIA APARECIDA CORREA DE OLIVEIRA MONTEIRO, RG n° 07.190.728-1 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna. Prot. n° 118.550/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1769 - R E S O L V E dispensar, a pedido, CHRISTIANE OLIVEIRA THOMAZINI, OAB/RJ n° 125.516 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara Cível da Comarca de Resende, a contar de 05 de maio de 2008. Prot. n°121.439/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1770 - R E S O L V E designar LUCIANA CARVALHO FERREIRA, OAB/RJ n° 135.879 para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara Cível da Comarca de Resende, a contar de 05 de maio de 2008. Prot. n° 121.439/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1771 - R E S O L V E designar LEANDRO PEREIRA DE MORAES, RG n° 09.300.100-6 DIC/RJ para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara Cível da Comarca de Valença, a contar de 07 de maio de 2008. Prot. n° 118.544/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1772 - R E S O L V E designar HELOISA HELENA PENNA COELHO, RG n° 08.065.885-9 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara Cível da Comarca de Valença, a contar de 30 de abril de 2008. Prot. n° 118.544/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1773 - R E S O L V E designar AMANDA PADULA HENRIQUES DE OLIVEIRA MESQUITA, RG n° 21.096.783-2 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara de Família da Região Oceânica da Comarca de Niterói. Prot. n° 118.557/2008\r\n\r\nId: 554045"
                    ],
                    "554046": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 96, inciso I, letra “c”, da Constituição da República Federativa do Brasil, e pelo art. 30 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, e em vista da decisão proferida pelo Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em sessão realizada no dia 05 de maio do corrente,\r\n\r\nAto Executivo nº 1525 - R E S O L V E remover, por antiguidade, nos termos do art. 172, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, com a nova redação dada pela Lei nº 4.201, de 21 de outubro de 2003, o Juiz de Direito de Entrância do Interior da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Maricá, Doutor DANIEL VIANNA VARGAS ao cargo de Juiz de Direito de Entrância do Interior da Vara Criminal da Comarca de Magé, na vaga decorrente da promoção do Doutor Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes\r\n\r\nAto Executivo nº 1526 - R E S O L V E remover, por merecimento, nos termos do art. 172, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, com a nova redação dada pela Lei nº 4.201, de 21 de outubro de 2003, o 11º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, Doutor RICARDO COIMBRA DA SILVA STARLING BARCELLOS, ao cargo de 75º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 1º Grupo, na vaga decorrente da promoção do Doutor Luiz Eduardo de Castro Neves\r\n\r\nAto Executivo nº 1527 - R E S O L V E remover, por antiguidade, nos termos do art. 172, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, com a nova redação dada pela Lei nº 4.201, de 21 de outubro de 2003, a 99ª Juíza de Direito da Região Judiciária Especial - 5º Grupo, Doutora ANE CRISTINE SCHEELE SANTOS, ao cargo de 38º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 1º Grupo, na vaga decorrente da promoção do Doutor Renato Rocha Braga.\r\n\r\nAto Executivo nº 1528 - R E S O L V E remover, por merecimento, nos termos do art. 172, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, com a nova redação dada pela Lei nº 4.201, de 21 de outubro de 2003, o 1º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 2º Grupo, Doutor AYLTON CARDOSO VASCONCELLOS, ao cargo de Juiz de Direito de Entrância do Interior da Comarca de Arraial do Cabo, na vaga decorrente da promoção do Doutor André Luiz Nicolitt.\r\n\r\nId: 554046"
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                    "554051": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 96, inciso I, letra “c”, da Constituição da República Federativa do Brasil, e pelo art. 30 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, e em vista da decisão proferida pelo Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em sessão realizada no dia 05 de maio do corrente,\r\n\r\nAto Executivo nº 1633 - R E S O L V E promover, por antiguidade, nos termos do art. 164, caput, 2ª parte, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, o Juiz de Direito de Entrância do Interior do Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá, Doutor EUCLIDES DE LIMA MIRANDA, ao cargo de Juiz de Direito de Entrância Especial da 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, na vaga decorrente da remoção da Doutora Perla Lourenço Correa.\r\n\r\nAto Executivo nº 1634 - R E S O L V E promover, por merecimento, nos termos do art. 164, caput, 2ª parte, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, a 36ª Juíza de Direito da Região Judiciária Especial - 1º Grupo, Doutora MIRELA ERBISTI HALMOSY RIBEIRO, ao cargo de Juiz de Direito de Entrância Especial do II Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu, na vaga decorrente da remoção da Doutora Sonia Maria Monteiro.\r\n\r\nAto Executivo nº 1635 - R E S O L V E promover, por antiguidade, nos termos do art. 164, caput, 2ª parte, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, o 43º Juiz de Direito Da Região Judiciária Especial - 1º Grupo, Doutor MAURICIO CHAVES DE SOUZA LIMA, ao cargo de Juiz de Direito de Entrância Especial da 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, na vaga decorrente da remoção do Doutor Alexandre Corrêa Leite.\r\n\r\nAto Executivo nº 1636 - R E S O L V E promover, por merecimento, nos termos do art. 164, caput, 2ª parte, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, o Juiz de Direito de Entrância do Interior da 1ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo, Doutor LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES, ao cargo de Juiz de Direito de Entrância Especial da 1ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, na vaga decorrente da remoção da Doutora Andrea de Almeida Quintela da Silva\r\n\r\nId: 554051"
                    ],
                    "554047": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 1650 - RESOLVE nomear MÁRCIA REGINA CARDOSO para o cargo de Juiz de Paz do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito, 1ª Circunscrição, da Comarca de Nova Iguaçu, de acordo com o art. 6º, da Resolução nº 06/97, do Egrégio Conselho da Magistratura.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nProcesso nº 161.861/2007 (2007.012.01298-CM).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1651 - RESOLVE reconduzir LENI VERONEZI BAPTISTA ao cargo de 1º Suplente de Juiz de Paz do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito, 1ª Circunscrição, da Comarca de Nova Iguaçu, de acordo com o art. 6º, parágrafo único, da Resolução nº 06/97, do Egrégio Conselho da Magistratura, com validade a contar de 17 de novembro de 2007.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nProcesso nº 161.861/2007 (2007.012.01298-CM).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1652 - RESOLVE nomear ERIKA HERÉDIA DE SÁ FERREIRA para o cargo de 2º Suplente de Juiz de Paz do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito, 1ª Circunscrição, da Comarca de Nova Iguaçu, de acordo com o art. 6º, da Resolução nº 06/97, do Egrégio Conselho da Magistratura.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nProcesso nº 161.861/2007 (2007.012.01298-CM).\r\n\r\nId: 554047"
                    ],
                    "554048": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 1653 - RESOLVE nomear CÉLIO SILVA ROSA para o cargo de Juiz de Paz do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito, 1º Subdistrito, da Comarca de Campos dos Goytacazes, de acordo com o art. 6º, da Resolução nº 06/97, do Egrégio Conselho da Magistratura.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nProcesso nº 285.519/2007 (2008.012.00300-CM).\r\n\r\nId: 554048"
                    ],
                    "554053": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 1782 - RESOLVE designar, MARIA CRISTINA CAMACHO RODRIGUES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 23549, para exercer a função gratificada, S. CAI-3, do Gabinete da Diretoria Geral de Gestão do Conhecimento, a contar de 01 de junho de 2008, na vaga decorrente da dispensa de Elizabeth Vargas da Silva (processo de nº. 2008/125556)\r\n\r\nId: 554053"
                    ],
                    "554044": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO N° 1794 - R E S O L V E dispensar, a pedido, EDYR GONÇALVES, RG n° 03.126.868-3 IFP, ERICA MANGUEIRA TEMOTEO, RG n° 11.059.140-1 DETRAN, MARINA PEREIRA VINHOSA GONZALEZ, RG n° 20.814.913-8 DETRAN, WILSON TADEU DE CARVALHO ECCARD, RG n° 12.873.026-4 DIC/RJ da Função de Conciliador nas questões atinentes ao VII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 128.541/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1795 - R E S O L V E designar FERNANDA DE MIRANDA GASPAR, RG n° 09.239.269-5 DETRAN, DANIELE CASTANHO CARVALHO, RG n° 9.217.737-8 SSP/PR, ANTONIO CARLOS DE PINHO, RG n° 08.399.626-4 IFP, MARCELA FONSECA DELIBERAI RAIZARO, RG n° 12.617.449-9 DETRAN, DANIELE DOS SANTOS DE OLIVEIRA, RG n° 11.703.945-3 IFP, BARBARA CRISTINA DOS SANTOS PROENÇA, RG n° 21.893.065-9 DETRAN para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao VII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 128.541/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1796 - R E S O L V E designar NICOLLE DE LIMA MAURICIO COELHO, RG n° 20.998.647-0 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí, a contar de 02 de maio de 2008. Prot. n° 122.994/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1797 - R E S O L V E dispensar, a pedido, CHAIANNA VIEIRA GOMES DOS SANTOS, RG n° 36.124S150 MTPS da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Região Oceânica da Comarca de Niterói. Prot. n° 122.992/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1798 - R E S O L V E designar JOSE BARRETO DE MACEDO JUNIOR, RG n° 21.548.374-4 DETRAN, ROSANA MARTINS SOUTO MAYOR, RG n° 007.031.477-8 DETRAN para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Região Oceânica da Comarca de Niterói. Prot. n° 122.992/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1799 - R E S O L V E designar DANIELA STIEBLER, RG n° 1.833.188 SSP/ES, THAYLLA HENRICHS LIGEIRO CARVALHO, RG n° 21.215.696-2 DETRAN para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis. Prot. n° 126.213/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1800 - R E S O L V E tornar sem efeito o Ato Executivo nº 957, publicado no D.O. de 02/04/2008, no tocante a prorrogação de MARINETY MAIA GENELHOUD BASTOS, RG n° 05.599.787-8 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao II Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo, a contar de 07 de março de 2008. Prot. n° 057.793/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1801 - R E S O L V E designar MILENE WILSON PEREIRA, RG n° 585.925-5 M.B., DAVID DE OLIVEIRA SANTOS, RG n° 639.727-1 M.B., JORGE LUIS DOS SANTOS OLIVEIRA, RG n° 07.584.141-1 IFP para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti. Prot. n° 126.211/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1802 - R E S O L V E dispensar, a pedido, EDSON DA SILVA E SOUZA JUNIOR, RG n° 20.728.551-1 IFP, HELOISA NASCIMENTO GONÇALVES MORAES, RG n° 11.243.722-3 IFP, WALDENIR KLEVER DE ALMEIDA ARAUJO, RG n° 11.715.482-3 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Nova Iguaçu. Prot. n° 122.990/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1803 - R E S O L V E designar TONNY ALEX DE FREITAS MONTEIRO, RG n° 50.633 PMERJ, TAMIRIS JUSTO BERNARDO, RG n° 21.776.393-7 IFP, RAQUEL SOARES TELES SOBRINHO, RG n° 24.622.857-1 IFP, HEVELYN DA SILVA SANTOS, RG n° 21.731.023-4 IFP para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, a contar de 14 de maio de 2008. Prot. n° 122.990/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1804 - R E S O L V E designar NATALIA HUGUENIN FERNANDES, RG n° 20.732.126-6 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Cantagalo, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 128.710/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1805 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ALDEIR GOMES CHAGAS, RG n° 12.191.774-4 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Carapebus/Quissamã, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 126.188/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1806 - R E S O L V E designar JOSIMERE COUTO DA SILVA, RG n° 07.807.629-6 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Carapebus/Quissamã, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 126.188/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1807 - R E S O L V E designar BARBARA E SOUZA PIRES, RG n° 10.560.079-5 IFP, JOSIANE CRISTINA REZENDE VILELA, RG n° 11.100.432-1 IFP, MILENA JOSE RODRIGUES, RG n° 010.249.494-5 DETRAN para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Paracambi, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 125.471/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1808 - R E S O L V E designar FERNANDA CABRAL PERRUT PINTO, RG n° 21.054.630-5 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Seropédica, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 122.988/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1809 - R E S O L V E designar RAPHAEL BORGES RANZEIRO, RG n° 12.936.195-2 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de São João da Barra, vinculado à 2ª Vara da mesma Comarca. Prot. n° 122.993/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1810 - R E S O L V E dispensar, a pedido, MAYRIS PINHEIRO STELLET, RG n° 12.845.730-6 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de São Fidélis, vinculado à 2ª Vara da mesma Comarca. Prot. n° 126.191/2008\r\n\r\nId: 554044"
                    ],
                    "554052": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 1828 - RESOLVE nomear MARIA DO ROSARIO ROSA CARRILHO LOPES, Analista Judiciário, matrícula nº. 17943, para exercer, o cargo em comissão de Assessor de Órgão Julgador, S. DAS-8, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 24 de março de 2008, na vaga decorrente da exoneração de Renato Nogueira de Cássia, por indicação da Desembargadora Márcia Perrini Bodart, a qual ficará vinculada tecnicamente (Processo nº 2008/063289).\r\n\r\nId: 554052"
                    ],
                    "554054": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 1830 - RESOLVE dispensar, a pedido, JORGE SILVA DE SOUZA, Analista Judiciário, matrícula nº. 16096, da função gratificada, S. CAI-4, do Gabinete da Primeira Vice-Presidência, a contar de 27 de maio do corrente (Processo nº. 2008/132090).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 1831 - RESOLVE designar MARCOS AURÉLIO CALIFE FERNANDES COLLARES MOREIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 19544, para exercer a função gratificada, S. CAI-4, do Gabinete da Primeira Vice-Presidência, a contar de 27 de maio de 2008, na vaga decorrente da dispensa de Jorge Silva de Souza (Processo nº. 2008/132090).\r\n\r\nId: 554054"
                    ],
                    "554026": [
                        "IIIE - Decisão",
                        "*PROCESSO Nº 35022/2005\r\n\r\nORIGEM: DGLOG - DEENG\r\n\r\nASSUNTO: Serviços de manutenção de elevadores\r\n\r\nDECISÃO: Com fulcro no art. 79, II, § 1º da Lei 8.666/93, autorizo a Rescisão Amigável do contrato nº 003/289/2005 celebrado com a empresa THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A, bem como a lavratura do respectivo termo de rescisão. Publique-se. Retornem os autos à DGPCF para as demais providências. Em 13/05/2008.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 14/05/2008\r\n\r\nId: 554026"
                    ],
                    "554027": [
                        "IIIE - Decisão",
                        "Processo nº. 2007-285243\r\n\r\nInteressado: KASSIA DELGADO SELANO\r\n\r\nMantenho a decisão de fls. 16, eis que não desmerecidos os seus fundamentos. Encaminhem-se os autos ao egrégio Conselho da Magistratura em grau de recurso hierárquico. Rio de Janeiro, 02 de junho de 2008. (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro - Presidente\r\n\r\nProcesso nº. 2006-313605\r\n\r\nInteressado: MONICA ARAUJO DO AMARAL MACHADO\r\n\r\nTendo em vista a interposição de Recurso Hierárquico a fls. 68/74, remetam-se os autos ao E. Conselho da Magistratura. Rio de Janeiro, 02 de junho de 2008. (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro - Presidente \r\n\r\nId: 554027"
                    ],
                    "554032": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 116.579/2008\r\n\r\nRequerentes: ARTHUR ROSSI SIMÕES CARVALHO e FLÁVIA MONTEIRO GUSMÃO\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 02, para autorizar o Dr. Edgard Pereira Caldas Alves, Juiz de Paz, a celebrar o casamento de ARTHUR ROSSI SIMÕES CARVALHO e FLÁVIA MONTEIRO GUSMÃO, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPublique-se e comunique-se.\r\n\r\nApós, encaminhem-se ao Gabinete dos Juízes Auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 554032"
                    ],
                    "554033": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 116.580/2008\r\n\r\nRequerentes: FÁBIO BEZERRA E SILVA DE ARAUJO e JULIANA SOUSA CARVALHEDA\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 02, para autorizar o Dr. Edgard Pereira Caldas Alves, Juiz de Paz, a celebrar o casamento de FÁBIO BEZERRA E SILVA DE ARAUJO e JULIANA SOUSA CARVALHEDA, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPublique-se e comunique-se.\r\n\r\nApós, encaminhem-se ao Gabinete dos Juízes Auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 554033"
                    ],
                    "554034": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 117.960/2008\r\n\r\nRequerentes: ALVARO CESAR PERROTTA SARAIVA PONTES e TATIANA TILIO MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 02, para autorizar a Dra. Sônia Regina Tavares de Medeiros Novaes, Juíza de Paz, a celebrar o casamento de ALVARO CESAR PERROTTA SARAIVA PONTES e TATIANA TILIO MONTEIRO DE CARVALHO, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPublique-se e comunique-se.\r\n\r\nId: 554034"
                    ],
                    "554035": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 117.974/2008\r\n\r\nRequerentes: ALVARO CESAR PERROTTA SARAIVA PONTES e TATIANA TILIO MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 02, para autorizar a Dra. Sônia Regina Tavares de Medeiros Novaes, Juíza de Paz, a celebrar o casamento de ALVARO CESAR PERROTTA SARAIVA PONTES e TATIANA TILIO MONTEIRO DE CARVALHO, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPublique-se e comunique-se.\r\n\r\nApós, encaminhem-se ao Gabinete dos Juízes Auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 554035"
                    ],
                    "554036": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 122.729/2008\r\n\r\nRequerentes: AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA FILHO e MARCELA MARTELLI PARREIRAS\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 02, para autorizar a Dra. Sônia Regina Tavares de Medeiros Novaes, Juíza de Paz, a celebrar o casamento de AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA FILHO e MARCELA MARTELLI PARREIRAS, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPublique-se e comunique-se.\r\n\r\nApós, encaminhem-se ao Gabinete dos Juízes Auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 554036"
                    ],
                    "554037": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 123.825/2008\r\n\r\nRequerentes: PAULO RENATO RIVAS TOTINO e FERNANDA DE SOUZA LEMOS.\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento \r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 02, para autorizar a Dra. Maria de Fátima Salgado dos Santos Carvalhal, Juíza de Paz, a celebrar o casamento de PAULO RENATO RIVAS TOTINO e FERNANDA DE SOUZA LEMOS, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPublique-se, comunique-se e arquive-se.\r\n\r\nApós, encaminhem-se ao Gabinete dos Juízes Auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 554037"
                    ],
                    "554038": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 128.027/2008\r\n\r\nRequerentes: GELZIMAR NOGUEIRA DE SOUZA e VERA LÚCIA GALVÃO BAPTISTA DE ARAUJO\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 02, para autorizar a Dra. Izabel Cristina Lisandro Arêas Tinoco, Juíza de Paz, a celebrar o casamento de GELZIMAR NOGUEIRA DE SOUZA e VERA LÚCIA GALVÃO BAPTISTA DE ARAUJO, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPublique-se e comunique-se.\r\n\r\nApós, encaminhem-se ao Gabinete dos Juízes Auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\nId: 554038"
                    ],
                    "553038": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 02/06/2008\r\n\r\n001. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2008.125.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROCESSOS ORDINARIOS(2001.001.126417-3)8 VARA FAZ.PUB.CAPITAL(2000.001.160666-5)43 VARA CIV.CAPITAL Protocolo: 20085432 REQUERENTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI RJ0084738 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 REQUERIDO 1: JUIZO DE DIREITO DA 8 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL REQUERIDO 2: JUIZO DE DIREITO DA 43 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: VALDIR ALVES JUNIOR(2001.001.126417-3) ADVOGADO: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA RJ0038691 INTERESSADO 2: JOSE PERELMITER(2000.001.160666-5) ADVOGADO: DR(a). JOSE PERELMITER RJ0009086 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Aos interessados e `a d. Procuradoria Geral de Justica sobre o pedido.\r\n\r\nId: 553038"
                    ],
                    "554039": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 095.357/2008\r\n\r\nRequerentes: PEDRO IVO ANDRADE TAVARES e ESTHER VASILCOVSKY\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 02, para autorizar a Dra. Arethuza Figueiredo Henrique Silva de Aguiar, Juíza de Paz, celebrar o casamento de PEDRO IVO ANDRADE TAVARES e ESTHER VASILCOVSKY, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPublique-se e comunique-se.\r\n\r\nApós, encaminhem-se ao Gabinete dos Juízes Auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 554039"
                    ],
                    "554040": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo: 2008-082781 Origem: OAB/RJ. Assunto: Solicita apuração dos fatos e preste os esclarecimentos que julgar úteis acerca de reclamação formulada por advogado. - DESPACHO: Autue-se. Intime-se o advogado reclamante Dr. Humberto Carvalho da Silva - OAB/RJ nº 137.457 para se manifestar... Rio de Janeiro, 3 de junho de 2008. ass.: Dr. Eduardo Perez Oberg - Juiz de Direito Auxiliar da Presidência. \r\n\r\nId: 554040"
                    ],
                    "554030": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/411-A - DESIGNA o Doutor ANA PAULA DELDUQUE MIGUEIS LAVIOLA DE FREITAS, 24º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 4ª Vara de Família de Campo Grande a partir do dia 22 de maio de 2008.\r\n\r\nMOTIVO: Licença Aleitamento da Doutora TELMIRA DE BARROS MONDEGO.\r\n\r\nATO M/452 - DESIGNA o Doutor RAFAEL ESTRELA NÓBREGA, 21ª Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar em caráter excepcional, no dia 04 de junho de 2008, o VIII Juizado Especial Criminal, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO M/453 - RESOLVE alterar o Ato M/418, publicado no D.O. no dia 28 de maio de 2008, esclarecendo que, com referência as MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE DO PLANTÃO DE 1º GRAU, dos dias 07 e 14 de junho de 2008, serão conhecidas pelos Juízes de Direito CLÁUDIA CARDOZO DE MENEZES E CRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOS, respectivamente, no horário compreendido entre 18h do dia indicado às 11h do dia seguinte, e não como constou no referido Ato.\r\n\r\nATO M/454 - DESIGNA a Doutora ANA CECÍLIA ARGUESO GOMES DE ALMEIDA, 40ª Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar, no dia 22 de junho de 2008, a 1ª Vara Criminal de Madureira (plantão), sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO M/455 - DESIGNA o Doutor SIDNEY ROSA DA SILVA, Juiz de Direito do III Tribunal do Júri, para auxiliar em caráter excepcional, no dia 20 de junho de 2008, a 5ª Zona do Registro Civil, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO M/456 - DESIGNA o Doutor WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS, Juiz de Direito da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões, para auxiliar em caráter excepcional, no dia 14 de junho de 2008, a 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO M/457 - DESIGNA a Doutora TATIANA SCHETTINO PEREIRA NUNES, 76º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar em caráter excepcional, no dia 29 de junho de 2008, a 4ª Zona do Registro Civil, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO M/458 - DESIGNA a Doutora FERNANDA FERNANDES COELHO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família do Méier, para auxiliar em caráter excepcional, no período do dia 09 a 13 de junho de 2008, a 1ª Vara de Família do Méier, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO M/459 - DESIGNA a Doutora CRISTINA SERRA FEIJÓ, Juiz de Direito da 33ª Vara Cível, para auxiliar em caráter excepcional, no dia 27 de junho de 2008, a 3ª Zona do Registro Civil, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO M/460 - RESOLVE alterar o Ato M/417, publicado no D.O. no dia 28 de maio de 2008, esclarecendo que, com referência as MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE DO PLANTÃO DE 2º GRAU, dos dias 04 e 13 de junho de 2008, serão conhecidas pelos Desembargadores ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME E SIRLEY ABREU BIONDI, respectivamente, no horário compreendido entre 18h do dia indicado às 11h do dia seguinte, e não como constou no referido Ato.\r\n\r\nATO M/461 - DESIGNA o Doutor ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Bangu, para assumir, no período do dia 03 a 06 de junho de 2008, o XVII Juizado Especial Cível, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor ANDRÉ LUIZ NICOLITT, afastado nos termos do art. 73, I da LOMAN.\r\n\r\nATO M/462 - DESIGNA a Doutora LEDIR DIAS DE ARAÚJO, Juiz de Direito da 13ª Vara Cível, para assumir, a partir do dia 03 junho de 2008, a 19ª Vara Cível, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor PEDRO FREIRE RAGUENET, convocado para o Tribunal de Justiça.\r\n\r\nId: 554030"
                    ],
                    "554029": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO MI/222-B\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora ANDREA MAURO DA GAMA LOBO D'EÇA DE OLIVEIRA, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Angra dos Reis, para permanecer, a partir do dia 16 de junho, na 2ª Vara de Família da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nMotivo: Licença Maternidade da Drª Carolina Martins Medina.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO DOS ITENS 029 e 031 DO ATO MI/245\r\n\r\n(Publicado no D.O. de 02.06.2008)\r\n\r\n029) Onde se lê: ..., assumir, a partir do dia 03 de junho , ....\r\n\r\nLeia-se: ...., para assumir, a partir do dia 04 de junho, ....\r\n\r\n031) Onde se lê: ..., permanecer, nos dias 1º e 02, na 2ª Vara, ....\r\n\r\nLeia-se: ...., para permanecer, nos dias 1º, 02 e 03, na 2ª Vara, ....\r\n\r\nRETIFICAÇÃO DO ITEM 057 DO ATO MI/245\r\n\r\n(Publicado no D.O. de 02.06.2008)\r\n\r\n057) Onde se lê: ..., permanecer, no período de 1º a 10, na 2ª Vara, ....\r\n\r\nLeia-se: ...., para permanecer, no período de 1º a 13, na 2ª Vara, ....\r\n\r\nATO MI/248\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE designar a Doutora ANNA CHRISTINA DA SILVEIRA FERNANDES, Juiz de Direito da 2ª Vara de Vassouras, para auxiliar, nos dias 02, 09,16, 23 e 30 de junho, todas as Varas da Comarca de Duque de Caxias - Justiça Itinerante de Duque de Caxias, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO MI/249\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor ALMIR CARVALHO, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família de Itaboraí, para auxiliar, nos dias 03,10,17 e 24 de junho, as demais Varas da Comarca de Itaboraí - Justiça Itinerante de Tanguá, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO MI/250\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor RONALD PIETRE, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Itaipava, para auxiliar, nos dias 05,12,19, e 26 de junho, todas as Varas da Comarca de Três Rios - Justiça Itinerante de Areal, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO MI/251\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora MARA GRUMBACH MENDONÇA, Juiz de Direito da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Três Rios, para auxiliar, nos dias 04, 11, 18 e 25 de junho, as demais Varas da mesma Comarca - Justiça Itinerante de Comendador Levy Gasparian, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO MI/252\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor ENRICO CARRANO, 104º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 3º Grupo, para auxiliar, nos dias 02, 09, 16, 23 e 30 de junho, todas as Varas da Comarca de Nova Iguaçu - Justiça Itinerante de Mesquita, sem prejuízo da 1ª Vara Cível de Itaipava e no período de 1º a 05 de junho, da Comarca de São José do Vale do Rio Preto.\r\n\r\nATO MI/253\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE alterar o Ato MI/224 esclarecendo que, com referência à Comarca de São Gonçalo e as demais Comarcas que integram a mesma Região, os Plantões dos dias 07 (sábado) e 28 (sábado) de junho, serão efetuados, respectivamente, pela Vara da Infância, da Juventude e do Idoso e pela 2ª Vara de Família, ambas da Comarca de São Gonçalo, e não como constou no referido Ato. \r\n\r\nId: 554029"
                    ]
                },
                "Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "553811": [
                            "IIIE - Decisão",
                            "PROCESSO Nº 176585/2005\r\n\r\nORIGEM: DETEL\r\n\r\nASSUNTO: Despesas com a execução do contrato\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento da despesa, no valor de R$ 2.498.042,92, conforme compromisso orçamentário de fls.1358, em favor da empresa NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA., com fulcro no artigo 35, inciso II, da Lei nº4320/64. Publicada esta, ao DEFIN em prosseguimento. Após, à DICON-DECAN, para ciência como solicitado a fls.1358. Em 30/05/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 28146/2004\r\n\r\nORIGEM: Seção de Águas e Proteção Contra Incêndio\r\n\r\nASSUNTO: Prorrogação contratual\r\n\r\nDECISÃO: Nos termos da delegação constante do Ato Executivo n° 477/2007, Art. 1°, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo: (a) prorrogação do Contrato nº 003/459/05, celebrado com a empresa ATAC-FIRE EXTINTORES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. ME, pelo prazo de 12 (doze) meses - de 14/07/08 a 13/07/09, no valor total de R$ 859.920,96, com fundamento nos Art. 57, inciso II e 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93; (b) emissão de empenho, nos termos do compromisso orçamentário de fls.1179 e o cancelamento do empenho nº 904/07, no valor de R$ 1.463,20, com base no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, em prosseguimento, e após, ao DELFA para lavrar o respectivo termo aditivo. Em 30/05/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 124548/2008\r\n\r\nORIGEM: GABPRES\r\n\r\nASSUNTO: Assinatura de um exemplar diário de jornal\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, adjudico o objeto descrito na Requisição de Serviços nº 118/2008 de fls.14, com a conseqüente contratação da EMPRESA FOLHA DA MANHÃ S/A, com base no artigo 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93, bem como autorizo o empenhamento da despesa, no valor de R$ 517,50 , conforme compromisso orçamentário de fls.24, com fundamento no artigo 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN para as providências da esfera de sua competência. Em 30/05/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 126768/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 72 e, em conformidade com o despacho de deferimento de fls. 70, referente à concessão de diárias, na forma do artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento do total de R$ 5.874,00, em favor dos servidores NEWTON GREGÓRIO RIBEIRO E OUTROS, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 02/06/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 127678/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o deferimento de fls. 07, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 2.970,00, em favor dos servidores ANDRÉA CRISTIANE SALES MOREIRA E OUTROS, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 02/06/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 127714/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o deferimento de fls. 06, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 825,00, em favor dos servidores ANA PAULA SARDINHA BORGES E OUTRA, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 02/06/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 75487/2008\r\n\r\nORIGEM: DEGAB\r\n\r\nASSUNTO: Assinatura de periódico\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, V e VI, ratifico a hipótese de inexigibilidade de licitação, autorizada pela Diretora-Geral de Logística a fls.28, em favor da empresa EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA., com fundamento nos artigos 25 e 26, caput, da Lei nº 8.666/93 e, autorizo a emissão de empenho, no valor de R$ 660,00, conforme compromisso orçamentário de fls.30, nos termos do Art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, em prosseguimento. Em 02/06/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 76530/2008\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a abono de permanência\r\n\r\nFAVORECIDO: Margarida Stella de Figueiredo Raposo\r\n\r\nVALOR: R$ 6.673,75\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, VI e VII, autorizo o pagamento do Abono de Permanência, nos termos acima, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº. 4320/64. Publique-se, após, à Divisão de Pagamento - DIPAG para providenciar a inclusão na Folha de Pagamento. Em 02/06/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 102254/2008\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a abono de permanência\r\n\r\nFAVORECIDO: Lilly Marlene Ferreira Pinto\r\n\r\nVALOR: R$ 56.630,25\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, VI e VII, autorizo o pagamento do Abono de Permanência, nos termos acima, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº. 4320/64. Publique-se, após, à Divisão de Pagamento - DIPAG para providenciar a inclusão na Folha de Pagamento. Em 02/06/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 107204/2008\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a abono de permanência\r\n\r\nFAVORECIDO: Elizabete Tavares Robalinho de Jesus\r\n\r\nVALOR: R$ 21.130,85\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, VI e VII, autorizo o pagamento do Abono de Permanência, nos termos acima, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº. 4320/64. Publique-se, após, à Divisão de Pagamento - DIPAG para providenciar a inclusão na Folha de Pagamento. Em 02/06/2008\r\n\r\nId: 553811"
                        ]
                    },
                    "Diretoria Geral de Logística": {
                        "Atos": {
                            "552982": [
                                "IIIE - Aviso",
                                "ÓRGÃOS JULGADORES DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRESULTADO DO PROCESSO Nº 172889/06 - Na Licitação por Convite nº 048/08, para a execução de obra de instalação de sistema de proteção contra descargas atmosféricas no Fórum da comarca de Trajano de Moraes do Estado do Rio de Janeiro, no prazo de 30 (trinta) dias, sagrou-se vencedora a sociedade empresária ATAC-FIRE EXTINTORES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA EPP”, que cotou o valor total de R$ 27.840,00 (vinte e sete mil, oitocentos e quarenta reais). Decisão em 02/06/2008: “Homologo a presente licitação, adjudico seu objeto e determino a contratação com a sociedade empresária “ATAC-FIRE EXTINTORES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA EPP” Ass.: Ilmº. Sr. Diretor Geral da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJERJ.\r\n\r\nId: 552982"
                            ]
                        },
                        "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                            "Atos": {
                                "553016": [
                                    "IIIE - Aviso",
                                    "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/451/2008; CELEBRAÇÃO: Em 29/05/08; FUNDAMENTO: Art. 25, caput da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Prestação de serviços educacionais para cursos de pós-graduação “latu senso” pela metodologia conjunta telepresencial e online de Especialização em Direito Constitucional, Responsabilidade Civil e Direito do Consumidor, Direito Penal e Processo Penal, à distância; VALOR: R$ 351.820,00 (trezentos e cinqüenta e um mil, oitocentos e vinte reais); PRAZO: 18 (dezoito) meses, com termo inicial em 29/05/08; PARTE: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. - SESES; PROCESSO: nº 129.860/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/452/2008; CELEBRAÇÃO: Em 29/05/08; FUNDAMENTO: Art. 65, I, “a”, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Alterações no convênio nº 003/505/05 de serviços educacionais de nível superior, com mensalidades reduzidas; PARTE: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda.; PROCESSO: nº 89.413/2000.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/453/2008; CELEBRAÇÃO: Em 03/06/2008; FUNDAMENTO: Leis federais nºs 8.666/93 e 10.520/02; OBJETO: Serviços de licenciamento, atualização e suporte técnico de softwares de emulação do terminal 3270; PARTE: BRQ Soluções em Informática S.A; PROCESSO: nº 262.919/2007.\r\n\r\nId: 553016"
                                ]
                            },
                            "Órgão julgador de Licitação": {
                                "Atos": {
                                    "553039": [
                                        "IIIE - Convocação",
                                        "ÓRGÃOS JULGADORES DE LICITAÇÃO \r\n\r\nRESULTADO DO PROCESSO Nº 030337/07 - Na Licitação por PREGÃO Nº 0060/08, para serviço de de apoio operacional e logístico ao Departamento de Correio, em atividades especializadas de protocolização, cadastramento de dados, busca, classificação, movimentação interna e externa de documentos, recebimento, distribuição e remessa de correspondências (agrupadas e postadas) de processos e documentos em geral, a serem executados perante as unidades administrativas e judiciais de 1a. e 2a. instâncias localizadas no complexo do Foro Central da Comarca da Capital, no prazo de 24 (vinte e quatro) meses sagrou-se vencedora do(s) item(ns) 1 a sociedade empresária Vex Logística em Transporte Ltda., que cotou o valor total de R$ 5.354.952,55 (cinco milhões, trezentos e cinquenta e quatro mil, novecentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos). Decisão em 02/06/2008 . Homologo a presente licitação e determino a contratação com a(s) sociedade(s) empresária(s) \"VEX LOGÍSTICA EM TRANSPORTES LTDA.\" Ass.: Ilmº. Sr. Diretor Geral da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJERJ. \r\n\r\nId: 553039"
                                    ]
                                },
                                "Escola da Magistratura - EMERJ": {
                                    "Atos": {
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                                            "IIIE - Convite",
                                            "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente de Direito Constitucional, Ministro Célio de Oliveira Borja, convidam para a 10ª Reunião “O CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE NO PLANO ESTADUAL”, que se realizará no dia 16 de junho 2008, das 09h30min às 12h00min, no Auditório Antonio Carlos Amorim - EMERJ, Avenida Erasmo Braga, nº. 115, 4º andar - Palácio da Justiça - Centro - RJ. Segue o programa:\r\n\r\nAbertura:Ministro Célio de Oliveira Borja \r\n\r\nPresidente do Fórum Permanente de Direito Constitucional da EMERJ\r\n\r\nPalestrante:Professora Dra. Anna Cândida da Cunha Ferraz\r\n\r\nMestre, Doutora e Livre-docente pela FD/USP\r\n\r\nProfessora associada da FD/USP\r\n\r\nCoordenadora do Mestrado em Direito do Centro Universitário \r\n\r\nFIEO-OSASCO\r\n\r\nDebatedores:Des. Adilson Vieira Macabu\r\n\r\nTribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDr. Guilherme Braga Peña de Moraes\r\n\r\nMinistério Público do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nSerão conferidas 03 (três) horas no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados - EMERJ (Resolução nº. 08/2002, do Órgão Especial)\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução nº. 17/2006,\r\n\r\nart. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III, do Conselho da Magistratura) \r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ\r\n\r\nwww.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nInformações - Tel. (21)3133-3369/3133-3380\r\n\r\nId: 529028"
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                                            "IIIE - Convite",
                                            "ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS - EMERJ\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 08/2002)\r\n\r\nC O N V I T E\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ convida Magistrados, Membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, Advogados, alunos da EMERJ e demais interessados para a Palestra “Situação da Saúde Pública no Brasil”, a realizar-se no dia 6 de junho de 2008, às 11 horas, no Auditório Des. Nelson Ribeiro Alves, na Av. Erasmo Braga, 115 - 4º andar - Palácio da Justiça, conforme programação abaixo: \r\n\r\n11h - Abertura\r\n\r\n11h\r\n\r\n“Situação da Saúde Pública no Brasil”\r\n\r\nPalestrante:\r\n\r\nMinistro José Gomes Temporão - Ministro da Saúde \r\n\r\n12h - Encerramento\r\n\r\nCoordenador: \r\n\r\nDes. Antonio Carlos Esteves Torres - TJ/RJ\r\n\r\nInformações: (21) 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nInscrições gratuitas exclusivas pelo site: www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem da Palestra, conforme Resolução n° 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura.\r\n\r\nInscrições de Magistrados no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados da EMERJ (Palácio da Justiça - 4° andar) - Tels: (21)3133-1808 / 3133-3675.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Seminário será conferida 1 (uma) hora no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial. \r\n\r\nId: 552735"
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                                            "IIIE - Convite",
                                            "ESCOLA DA MAGISTRATURA\r\n\r\nDIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, através do VIII Núcleo de Representação - Niterói, CONVIDAM os Senhores Magistrados e demais interessados para a Palestra sobre o tema “Ética e Direito”, tendo como palestrante a Exma. Desembargadora Dóris Castro Neves, no dia 05 de junho de 2008, na Rua Visconde de Sepetiba, 519/10º andar (Auditório) - Centro - Niterói.\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nMichelle - Tel.: 2613-9842\r\n\r\nLuiz Antonio - Tel.: 2613-9841/9638-2938 \r\n\r\n(09:00h às 13:00h)\r\n\r\nSerão concedidas 3 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados \r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ\r\n\r\nId: 549629"
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                                            "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e a Presidente do Fórum Permanente sobre Direito de Família, Desembargadora Conceição A. Mousnier, CONVIDAM para o Seminário: “PRIMEIRA JORNADA DA VIOLÊNCIA CONTRA MULHER, DA CRIANÇA E DO IDOSO”, . O evento realizar-se-á em 05 de junho de 2008, das 9:00h às 17:00h, no Auditório Antonio Carlos Amorim - EMERJ, sito na Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar, Centro-RJ, de acordo com a programação a seguir:\r\n\r\nManhã:\r\n\r\nCoordenardora da Mesa: Desembargadora Conceição Mousnier - TJ/RJ - \r\n\r\nPresidente do Fórum de Permanente de Direito de Família\r\n\r\n09:00hs: VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER\r\n\r\nPalestrante: Drª Ana Maria Iancarelli - Psicanalista Especialista em Atendimento à Vítimas de Violência\r\n\r\n10:00hs: VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE\r\n\r\nPalestrante: Drª Ivone Caetano - Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso. \r\n\r\n11:00hs: VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO \r\n\r\nPalestrante: Dr. Leonardo de Castro Gomes - Juiz Titular da 17ª Vara Cível da Capital. \r\n\r\n12:00 às 14:00 h -Intervalo para almoço.\r\n\r\nTarde:\r\n\r\nCoordenardora da Mesa: Drª Leilah Borges da Costa - Presidente do Instituto Brasileiro de Família - IBDFAM. \r\n\r\n14:00hs: VIOLÊNCIA DO TRATAMENTO LEGAL\r\n\r\nPalestrante:Desembargadora Conceição Mousnier - - TJ/RJ - Presidente do Fórum de Permanente de Direito de Família\r\n\r\n15:00hs: LEI MARIA DA PENHA\r\n\r\nPalestrante: Drª. Leila Linhares Barsted- Advogada, Membro do Comitê de Acompanhamento da Implementação da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher da OEA e Coordenadora Executiva da CEPIA. \r\n\r\n16:00hs : MEDIDAS PROTETIVAS\r\n\r\nPalestrante: Drª. Tânia da Silva Pereira- Advogada - Professora de Direito - PUC/RJ\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Encontro serão conferidas 8 (oito) horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito participantes do evento.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III- Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInscrições gratuitas (vagas limitadas)\r\n\r\nInformações: Secretaria da EMERJ: 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ.\r\n\r\nwww.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nApoio IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família\r\n\r\nId: 522563"
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                                            "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e o Presidente do Fórum Permanente de Debates sobre Direito do Consumidor, Desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho, CONVIDAM para as 18ª, 19ª, 20 e 21ª Reuniões. Os eventos realizar-se-ão em das 10:00h às 12:00h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ, sito na Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar, Centro-RJ, conforme programação a seguir:\r\n\r\nO DIREITO DO CONSUMIDOR EM DEBATE\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS CÍVEIS\r\n\r\n(CONVERGÊNCIAS E DIVERGÊNCIAS)\r\n\r\n19ª REUNIÃO - 09 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nTRANSPORTE DEMASSA - RODOVIÁRIO E AÉREO\r\n\r\nPalestrante: Juiz RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\n20ª REUNIÃO - 23 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nCONTRATOS BANCÁRIOS\r\n\r\nPalestrante: Juíza EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\n21ª REUNIÃO - 30 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nTUTELA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA INTERNET\r\n\r\nPalestrante: Juiz FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Encontro serão conferidas 2 horas/dia no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito participantes de cada evento.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem de cada evento (Resolução 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III- Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInscrições gratuitas (vagas limitadas)\r\n\r\nInformações: Secretaria da EMERJ: 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ.\r\n\r\nwww.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 532446"
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                                            "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e a Presidente do Fórum Permanente de Debates sobre o Direito do Ambiente, Des. Maria Collares Felipe da Conceição, CONVIDAM para a 70ª Reunião, a realizar-se no dia 09 de junho de 2008, das 16 às 18 horas, no Auditório Nelson Ribeiro Alves, da EMERJ, situado na Avenida Erasmo Braga, nº 115, 4º andar. O tema versará sobre “AQUECIMENTO GLOBAL E A CONSCIÊNCIA NO SÉCULO XXI”, tendo como palestrante o Professor Sérgio Besserman Vianna (Economista, Professor da PUC-RJ, foi Presidente do IBGE, é Conselheiro da WWF Brasil e Presidente do Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos).\r\n\r\nSerão conferidas 2 (duas) horas no Curso de Aperfeiçoamento de\r\n\r\nMagistrados - EMERJ (Resolução nº 8/2002).\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: Tel. 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nEntrada Franca\r\n\r\nId: 546750"
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                                            "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS \r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e o Presidente do Fórum Permanente de Especialização e Atualização nas Áreas do Direito e do Processo Penal, Desembargador Nildson Araújo da Cruz, CONVIDAM para a 9ª Reunião, a realizar-se no dia 10 de junho de 2008, das 10horas às 12horas, no Auditório Nelson Ribeiro Alves, da EMERJ, situado na Avenida Erasmo Braga, nº 115, 4º andar. O tema versará sobre “Aspectos Processuais relevantes das Execuções Penais”, tendo como palestrante o Dr. Carlos Augusto Borges (Juiz de Direito do TJ/RJ). \r\n\r\nSerão conferidas 2 (duas) horas no Curso de Aperfeiçoamento de\r\n\r\nMagistrados - EMERJ (Resolução nº 8/2002).\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: Tel. 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nEntrada Franca\r\n\r\nId: 547603"
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                                    },
                                    "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargadora VALÉRIA GARCIA DA SILVA MARON": {
                                        "Atos": {
                                            "553041": [
                                                "IIIE - Ata de distribuição",
                                                "*** 1a VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 517 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas, Quartas e Quintas-Feiras: a partir das 11h\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os dias a partir das 11 h\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: a partir das 11h30m\r\n\r\nDistribuição de Agravos de Instrumento e demais feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Quinta-feira: as 12h30m, 14h, 15h30m e 17h\r\n\r\nSexta-feira: 12h30m, 14h30m e 16h30m\r\n\r\nTERMO DA 94a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 02 de JUNHO de 2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DA EXMA. DES. VALERIA MARON E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00190 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 1997.006.00067 - ORGAO ESPECIAL Protocolo: 2008151917 AUTORs: ISSAM FAEZ NADDAF ADVOGADOs: DR(a). JOSE AUGUSTO GALDINO DA COSTA 0027386RJ REU: JOAO JOSE JALAD Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00191 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL 20.060.014021-4 Protocolo: 2008153582 AUTORs: REGINA LIMA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ADILSON WANDERLEY RIBEIRO 0101302RJ REU: DIVINA FERREIRA COELHO Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00194 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 2 C. CIVEL 20.040.013735-4 Protocolo: 2008154123 AUTORs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR.(a)EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA REUs: MARIA DA CONCEICAO NETO POVOA FERREIRA REUs: SADY CASEMIRO DOS SANTOS REUs: NORMA CARVALHAL CARDOSO REUs: SUELLY DE AZEVEDO REUs: CREMILDA CECY CARVALHO DE FREITAS REUs: FRANCISCO MAGALHAES REUs: LILIAM CAMARA DE CARVALHO REUs: RACHIDI RACHID DE ALBUQUERQUE REUs: ZELIA CONCEICAO COELHO BLOISE REUs: DAISY FLORIANO CARVALHO REUs: ENEIDA FREITAS DE AGUIAR REUs: THEREZINHA DE JESUS ELAEL DE MELLO REUs: NORMA CINELLI BRAULT REUs: MARIA JOSE FRASCA SIMOES DA SILVA REUs: VERA MARIA LOPES MENDES REUs: DENNY PEIXOTO DA ROCHA REUs: LENI BARROS DE ALMEIDA GONCALVES REUs: AMELIA JOSEPHINA MACHADO REUs: WALDIR FIGUEIREDO DA COSTA REUs: DULCINEIA VILLELA DOS ANJOS BAINHA REU: LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00195 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL 20.060.011775-0 Protocolo: 2008153684 AUTORs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ANDRE RODRIGUES CYRINO REU: MARIA JOSE DA SILVA NUNES Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27408 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.080401-0 Protocolo: 2008145869 APTEs: KLEBER VINICIUS SIMAO TELLES DE MENEZES ADVOGADOs: DR(a). ADRIANO AUGUSTO TORRES COPELLI VIEIRA 0128318RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVO GADOs1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ ADVOGADO2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27412 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.001.181543-0 Protocolo: 2008146090 APTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ APDO: MANLIO FERNANDO CORREA ALVES Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27470 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.129605-7 Protocolo: 2008146484 APTEs: CLAUDIO BORBA FERREIRA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA 0102235RJ APDOs: NET RIO S A ADVOGADOs1: DR(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES CASTRO 0095446RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL 0067113RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27564 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.079.000415-0 Protocolo: 2008145931 APTEs: CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL BERNARDO PROENCA ADVOGADOs: DR(a). AMAURY LOMBA TAVARES 0004257RJ APDOs: SANDRA HELENA RODRIGUES COUTO P/SI E REP/S/FILHA ADVOGADO: DR(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS 0061162RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27598 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.087765-2 Protocolo: 2008146348 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: DEBORA MAY APDOs: MARIA DE LOURDES ESTRUC FRANCHINI APDOs: MARIA DA GLORIA ESTRUC FRANCHINI ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI 0094176RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA 0141229RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27624 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.209.003639-7 Protocolo: 2008147147 APTEs: MARIO FLORENCIO NUNES ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADOs2: DR(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO 0121499RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27626 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.027891-9 Protocolo: 2008143305 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: CANARIAN'S CHIP INDUSTRIA COMERCIO E REPAROS NAVAIS LTDA Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27650 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.004.073866-7 Protocolo: 2008148711 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A. DE LARA APDO: DONATO NOGUEIRA GUIMARAES Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27662 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.038.014773-0 Protocolo: 2008148775 APTEs1: KATIA SHIRLENE ANTAO P/SI/E/REP/S/FILHOS ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LIMA FELIX 0065041RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO MORAES DE OLIVEIRA 0050613RJ APTEs2: MOTORIZA LOCACAO DE VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO 0048406RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAPHAEL MOREIRA ESPIRITO SANTO 0127402RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27664 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.001146-0 Protocolo: 2008149675 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: MARCOS VINICIUS BRANDAO MATEUS REP/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27715 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.038.005962-8 Protocolo: 2008149701 APTEs: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs: DR(a). ARIELLA GARCIA LEITE 0137800RJ APDOs: GRACIELE FELIX DA CONCEICAO CARVALHO REP/P/S/MAE KARLA FELIX DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). GLEICE SCHOTT DE SOUZA 0126710RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27756 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO SEGURANCA 2005.001.055903-4 Protocolo: 2008149729 APTEs: ANTONIO FABRICIO DOS SANTOS SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27764 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.001.134943-6 Protocolo: 2008149433 APTEs: JOSE ELIO NUNES PEREIRA ADVOGADOs: 0008874PB APDOs: JOSE ELIO NUNES PEREIRA FILHO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27780 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.007683-7 Protocolo: 2008149601 APTEs: JORGE REIS APTEs: MOACIR DA SILVA REIS APTEs: MARIA ANGELINA DA SILVA REIS REP/P/S/CURADOR ESPECIAL APTEs: JORGE ALEXANDRE DA SILVA REIS ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO 0104508RJ APDOs: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADO2: DR(a). GRAZIELA MAGALHAES DE BARROS 0121620RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27824 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2006.205.002546-5 - BUSCA E APREENSAO 2007.205.007475-2 Protocolo: 2008149583 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA 0121231RJ APDOs: LIZETE MARIA DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27842 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.081304-4 Protocolo: 2008148897 APTEs: INALDO ABREU ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: ARICIA FERNANDES CORREIA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27892 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.014.003432-9 Protocolo: 2008149464 APTEs: FERNANDA TERRA PATRAO PINTO ADVOGADOs1: DR(a). RAQUEL DA SILVEIRA ELIAS 0145164RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAX DAFLON DOS SANTOS 0105989RJ APDOs: ESPOLIO DE JOSE FRANCISCO DE SOUZA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO JOSE CABRAL DE OLIVEIRA 0077575RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ RENATO GOMES DA SILVA 0065195RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27894 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.093016-2 Protocolo: 2008148904 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: DR(a). DANTE BRAZ LIMONGI APDOs: ELIZIO AZEVEDO FARIA APDOs: JOCIMAR DOS SANTOS ALMEIDA APDOs: LUIZ CARLOS SILVA GONCALVES APDOs: MAGALI DE FATIMA PANISSET DE SOUZA APDOs: SANDRA MARIA CORREA DOS SANTOS APDOs: MANOEL ANTONIO TELLES MARTINS APDOs: PAULO FONTES DE ALMEIDA APDOs: PAULO JOSE DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). HELIO LEITE DA SILVA 0051937RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27913 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.209.008408-9 Protocolo: 2008149747 APTEs: DANIEL CARMELITO DE SOUZA APTEs: ODILIA OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO MOUTINHO 0063507MG APDOs: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS EM LOGRADOUROS DAS MANSOES APOLOM ADVOGADOs1: DR(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGAO 0066827RJ ADVOGADO2: DR(a). ALZIRA IAPARRAGUIRRE KOVALICK 0072246RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27914 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE PENSAO 2006.001.046836-5 Protocolo: 2008148834 APTEs: ANA MARIA NUNES RIOS ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ APDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADO: DR(a). MARCELO ZENNI TRAVASSOS 0135179RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27922 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.000443-8 Protocolo: 2008149666 APTEs1: DANTE ALIGHIERI CAMPOS SEIXAS ADVOGADOs: DR(a). REMI MARTINS RIBEIRO 0047151RJ APTEs2: FABIO DE OLIVEIRA AZEVEDO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). FABIO DE OLIVEIRA AZEVEDO 0098915RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27991 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2873/99 - EXECUCAO FISCAL 2000.001.019049-0 Protocolo: 2008149383 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR(a). CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDOs: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28008 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.051206-0 Protocolo: 2008148891 APTEs: POLIANA AZEREDO SANTANA REP/P/S/PAIS ADVOGADOs: DR(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES 0109157RJ APDOs: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA 0085866RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28013 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.016132-6 Protocolo: 2008149599 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS 0140150RJ APDOs: MARIA LIDICE PINHEIRO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO 0102287RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28026 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.209.007824-5 Protocolo: 2008149591 APTEs1: EURIDICE HESPANHOL MACEDO PESSOA APTEs1: FREDERICO MACEDO PAES BARRETO PESSOA APTEs1: LUIS EDUARDO MACEDO PAES BARRETO PESSOA APTEs1: CESAR AUGUSTO PAES BARRETO PESSOA ADVOGADOs: DR(a). REGINA CARDOSO MACHADO 0034024RJ APTEs2: MARIA DO SOCORRO BARBOSA E SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA 0095729RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO 0096127RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28033 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL: 3429/99) 2000.001.027469-7 Protocolo: 2008148696 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: SANTA CASA DA MISERI CORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO2: DR(a). DENIZE RIBEIRO 0128647RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16162 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2008.002.018166-2 Protocolo: 2008153262 AGTEs: DANIEL LUIZ LARANJEIRA ADVOGADOs1: DR(a). LIVIA PAGANI DE PAULA 0136781RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA CRISTINA LARANJEIRA 0137270RJ ADVOGADOs3: DR(a). JULIO CESAR CAVALHEIRO FERREIRA 0135482RJ AGDO: MERCADO LIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16217 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 2007.014.025957-3) 2007.014.025957-3 Protocolo: 2008151857 AGTEs: UNIMED CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADOs: DR(a). MARCOS BRUNO 0002900RJ AGDO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16220 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2007.063.006389-0 Protocolo: 2008153025 AGTEs: JOAO MACHADO BARCELLOS AGTEs: JONAS MACHADO BARCELOS AGTEs: ANA MARIA MOREIRA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: IVERALDO DA COSTA BARCELOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16221 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2007.001.051003-8 Protocolo: 2008151777 AGTEs: EDUARDO LOURO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS AVELINO CAVALCANTI FERNANDES 0086107RJ AGDOs: FERNANDA GONCALVES LOURO ADVOGADO: DR(a). BRUNO HENRIQUE FRANCA SOUZA DE OLIVEIRA 0139025RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16251 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.002.070681-0 Protocolo: 2008152152 AGTEs: JUDA JESSE DE BRAGANCA SOARES ADVOGADOs1: DR(a). LEIRTON DA SILVA COELHO 0004918RJ ADVOGADOs2: DR(a). LISANDRA MACHADO DE BRAGANCA SOARES 0095504RJ AGDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16287 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.046879-4 Protocolo: 2008152524 AGTEs: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA 0108935RJ AGDOs: JAIME ROSENDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA 0106487RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16324 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.102014-8 Protocolo: 2008152790 AGTEs: LUIZ CLAUDIO JACINTO MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA 0096391RJ AGDO: NOVA SEALINK VIAGENS E TURISMO LTDA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16327 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2008.001.084183-5 Protocolo: 2008152869 AGTEs: DEISE ESTEVES MARTINS PINTO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI 0051448RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA 0097253RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR 0122613RJ AGDOs: KLEBER COUTO PINTO ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA 0044810RJ ADVOGADOs2: DR(a). DENISE DE JESUS SOUSA 0071459RJ ADVOGADO3: DR(a). LUCIANA LEONI FERNANDES AMORIM 0117039RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00704 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062090047058 2006.209.004705-8 Protocolo: 2008154954 IMPTEs: ANACRIS BARCIA RESTAURANTE BAR E CONVENIENCIAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES 0060137RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2. VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00660 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: DESAPROPRIACAO 2003.006.000774-1 Protocolo: 2008145946 AUTORs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ REUs: QUIMVALE FLORESTAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE 0002553RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ FERNANDO TARANTO 0005758RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27311 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.038.017904-0 Protocolo: 2008146995 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA 0126106RJ APDOs: EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA DA VITORIA 0125968RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27341 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.208.016284-7 Protocolo: 2008147011 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ APDOs: MARCIA REGINA MOTTA DE MACEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27353 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2000.001.151381-0 Protocolo: 2008146041 APTEs: ESPOLIO DE MARIO PEREIRA DAS NEVES REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA 0056590RJ ADVOGADOs2: DR(a). NELSON FERNANDES SOARES JUNIOR 0107624RJ APDOs: RIOKASA ADMINISTRADORA DE BENS IMOVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ALLEVATO 0035293RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSANA MARIA DOS SANTOS DA COSTA 0103661RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27441 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB 36399 - EXECUCAO FISCAL 99.004.029969-8 Protocolo: 2008145800 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDOs1: MARMORARIA E MATERIAIS DE CONSTRUCAO PATRONATO LTDA ME APDO2: PAULO ROBERTO SALIMMENA Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27442 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.087.005824-4 Protocolo: 2008146897 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA 0089161RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDOs: CRISTINA DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). EDISON VIEIRA DA SILVA 0087350RJ ADVOGADO2: DR(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA 0131606RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27497 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.209.011416-1 Protocolo: 2008146830 APTEs: ASSOCIACAO SANTA MONICA JARDINS ADVOGADOs: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES 0058823RJ APDO: LUIZ CLAUDIO DA SILVA Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27567 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2007.001.092788-0 Protocolo: 2008146321 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADOs3: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ APTEs2: ANDREA GONCALVES DA COSTA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS 0105858RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27581 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.204.002978-3 Protocolo: 2008145953 APTEs: JOAO MANOEL RIBEIRO DE OLIVEIRA NUNES APTEs: MARIA RIBEIRO DE OLIVEIRA NUNES ADVOGADOs: DR(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONCALVES 0090160RJ APDOs1: UNIAO DOS SERVIDORES DO ESTADO E MUNICIPIOS DO RIO DE JANEIRO USEM RJ ADVOGADOs: DR(a). LAERTES JOAO DE SOUZA 0014688RJ APDOs2: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27608 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.038.006972-7 Protocolo: 2008147005 APTEs: ROSIMARY BATISTA BARACHO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA 0096251RJ ADVOGADOs2: DR(a). HERIC PEREIRA MAIA 0141334RJ APDOs: EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA APDOs: ELAINE GUIMARAES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA 0064186RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO QUEIROZ LUCAS 0065088RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27674 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.155147-0 Protocolo: 2008148949 APTEs: MARILIA MARTINS PEIXOTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: REI IMOVEIS ADVOGADO: DR(a). PAULO FERREIRA DE ARAUJO 0029316RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27703 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.076386-0 Protocolo: 2008149284 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ APDOs: JOSE AFONSO RODRIGUES DE MELO ADVOGADO: DR(a). ANDRE DINIS ANGELO 0108700RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27712 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.029576-2 Protocolo: 2008149336 APTEs: JOEL RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO 0063518RJ APDOs: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27714 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.021.019502-1 Protocolo: 2008149445 APTEs1: TRANSPORTE FABIO'S LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ ADVOGADOs3: DR(a). CINTIA DA SILVA RIBEIRO 0136343RJ APTEs2: ELIANE PEREIRA CHAVES DO AMORIM (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ARISTEU GARCIA 0058532RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADOs1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO2: DR(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA 0129495RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27734 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.149096-2 Protocolo: 2008148839 APTEs1: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS 0088919RJ APTEs2: KELLY CRISTINA CIRILO (REC ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARLI MA DEIRA DOS SANTOS 0121076RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27739 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.021.014920-9 Protocolo: 2008149732 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ APTEs2: MARTA BARBOSA DE ARAUJO (REC ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ARISTEU GARCIA 0058532RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27797 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2007.209.000264-8 Protocolo: 2008149744 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCAS TAVARES MOURAO RANGEL 0131868RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADOs4: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ APDOs: JOSE IBSEN RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27828 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO FISCAL 2003.120.030482-7) 2005.001.142153-6 Protocolo: 2008149294 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDOs: BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA 0129106RJ ADVOGADO2: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27857 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.065.001181-0 Protocolo: 2008149449 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO 0068635RJ APDOs: ORLANDO ROBERTO DE NADER PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS 0087196RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27908 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: COBRNCA 2005.004.082164-9 Protocolo: 2008149989 APTEs: MARINHO DE OLIVEIRA CHAVES ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA 0115376RJ APDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA 0117741RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27925 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2007.001.078101-0 Protocolo: 2008149664 APTEs1: LUIZ MARQUES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). DAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER 0096948RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA CRISTINA FRICKMANN YOUNG 0129330RJ APTEs2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ ADVOGADOs2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27953 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.024940-3 Protocolo: 2008150003 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: W S IND QUIMICA LTDA Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27992 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.024166-0 Protocolo: 2008148750 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: CLIN HEMOT SANTA CLELIA LTDA Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28023 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.004.026891-6 Protocolo: 2008148748 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: GERCINA ANDRADE DE FRANCA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28029 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.022440-6 Protocolo: 2008148739 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA 0036788RJ APDO: R TAVARES CONSTRUCOES LTDA Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28056 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2003.002.005368-4 Protocolo: 2008150696 APTEs: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES 0103502RJ APDOs: MARA LUCIA DURVAL PEREIRA ADVOGADO: DR(a). EVANDRO GARCIA GOMES 0072214RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16151 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA. 2007.001.199543-1 Protocolo: 2008151225 AGTEs: MARIA DAS GRACAS PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16161 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.007.001674-0 Protocolo: 2008153021 AGTEs: RILMO VIEIRA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ALOIZIO PEREZ 0060778RJ AGDOs: CONSORCIO NACIONAL GM LTDA CONSORCIO NACIONAL CHEVROLET ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16193 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.090090-6 Protocolo: 2008153012 AGTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA AGDOs: THAIARA CRISTINA DE JESUS VALENTIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16239 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2008.206.006909-3 Protocolo: 2008151912 AGTEs: ALVARO PEREIRA RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES 0122735RJ AGDO: NOBRE SEGURADORA S A Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16260 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.126881-5 Protocolo: 2008152543 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ AGDOs: PEDRO MEDRADO VILLAS BOAS GALVAO PALMA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16298 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.011.009121-0 Protocolo: 2008152725 AGTEs: LEONARDO ABEL SINOPOLI ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO ARAUJO DA SILVA 0004465AL AGDO: JOAO GABRIEL DE MORAIS BIELER Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16309 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.098026-4 Protocolo: 2008152149 AGTEs: IRLANDA MARENDAZ PINTO ADVOGADOs: DR(a). VIVIANE BARRETO DA SILVA 0144303RJ AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16326 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.019920-8 Protocolo: 2008152714 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES 0104376RJ AGDOs: NILCIMAR MONTEIRO DE ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCEL BIOT 0111746RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00699 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008153655 IMPTEs: RENATA DE SOUZA SANTOS IMPTEs: JANAINA PAES DE ANDRADE ALBUQUERQUE IMPTEs: SANDRO RIBEIRO PEREIRA IMPTEs: FABIO LARANJEIRA MOREIRA IMPTEs: LUCIA HELENA DE SANT'ANNA MARQUES IMPTEs: TAMARA JUCARA FIGUEIROA OLIVEIRA IMPTEs: VIVIANE GASPAR DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA 0069386RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00666 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.005562-9 Protocolo: 2008149725 AUTORs: CAROLINA DOS SANTOS MACHADO REP/P/S/PAI ADVOGADOs1: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO 0074071RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD 0132790RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27287 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPARACO DE DANOS 2006.001.073435-1 Protocolo: 2008142760 APTEs: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS 0101467RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO 0073762RJ APDOs: ISAURA MARIA MEDEIROS DA ROSA ADVOGADO: DR(a). EMMANUEL BRUM GAMA 0045397RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27380 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.006405-9 Protocolo: 2008145897 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADOs4: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ APDOs: JOSE CARLOS WENCESLAU DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27419 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073277-1 Protocolo: 2008146083 APTEs: CAROLINE TEIXEIRA RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27457 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.133450-5 Protocolo: 2008146094 APTEs: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ APDOs: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT ADVOGADO2: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA 0099458RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27511 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 2007.076.000534-8 Protocolo: 2008145923 APTEs: VIACAO ESPERANCA LTDA APTEs: TRANSALFA TURISMO LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE EDUARDO NEDER 0117063RJ ADVOGADOs: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO 0118134RJ APDOs1: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA SOROMENHO PIRES 0114138RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO DE PONTES CAVACO 0148933RJ AP DOs2: NUTRI SERRA COMERCIO DE RACOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ELOIR ESTEVES 0099064RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27519 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.036.007688-0 Protocolo: 2008145875 APTEs: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS 0127781RJ ADVOGADOs2: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADOs3: DR(a). MONICA MOLINARI 0241447SP APDOs: ALVAN DA SILVA MACIEL ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ROBERTO DA SILVA 0092187RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27536 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.167000-1 Protocolo: 2008146251 APTEs: LUIS AUGUSTO GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). RENATO DIAS FELIX 0127211RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27647 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.031352-0 Protocolo: 2008150044 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAETA APDO: ESPOLIO DE JOAO PEREIRA DE MIRANDA Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27659 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2006.004.073897-9 Protocolo: 2008148721 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ APDOs: RENATO DUARTE CARDOSO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES 0093751RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27667 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2001.209.005522-5 Protocolo: 2008148773 APTEs: JOSE FLAVIO ANDRADE SOARES ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA 0120002RJ APDOs: RAUL OLIVEIRA DIAS ALVES ADVOGADO: DR(a). JORGE SAFE E SILVA 0080938RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27704 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2005.001.094804-0 Protocolo: 2008149653 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APDOs: ALEXANDRE DA COSTA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES 0072206RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27716 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.066797-3 Protocolo: 2008148849 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO LAIUN BASTOS 0148300RJ APDOs: MARIA DE ABREU DIAS ESTEVES ADVOGADO: DR(a). MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA 0084204RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27729 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIG.DE FAZER 2005.001.104103-0 Protocolo: 2008149741 APTEs: RICARDO CARNEIRO LEITE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27747 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 2006.002.065534-5 Protocolo: 2008149742 APTEs1: SERGIO VIEIRA DE FIGUEIREDO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA 0059784RJ APTEs2: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE MARTINS DE ABREU 0136703RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27750 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 2007.001.011780-8 Protocolo: 2008149440 APTEs: CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JUNIOR 0070611RJ APDOs: ANDREA DOS SANTOS RAMALHO ADVOGADOs1: DR(a). SHEILA LASEVITCH 0070145RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS 0085395RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27765 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.028663-1 Protocolo: 2008148714 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAETA APDO: EMP AGRIC E IND FLUMINENSE Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27787 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.088094-8 Protocolo: 2008148797 APTEs: ALEXANDRE DE OLIVEIRA APTEs: EDIMILSON ZAPPELLI FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FALVIO GUIMARAES ALURIA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27795 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.004.046547-1 Protocolo: 2008149538 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ APDOs: DALCIA DE OLIVEIRA TRINDADE DA SILVA APDOs: ALEXANDRE TRINDADE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA 0040745RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27807 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.070680-0 Protocolo: 2008148994 APTEs: ROGERIA EVARISTO DOS SANTOS PAIVA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERICA METELLO GARCIA 0098369RJ APDOs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIANA AUGUSTA CARVALHO PAIVA 0186484SP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27811 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.024392-9 Protocolo: 2008150012 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAETA APDO: TEODORO FRANCISCO VARGAS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27868 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.069372-8 Protocolo: 2008148948 APTEs: IRENE MARIA GONCALVES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SUELI PEREIRA FERRE PINTO 0035033RJ APDOs: VIACAO VERDUN S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA 0123294RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA 0065664RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27928 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2004.001.033732-1 Protocolo: 2008149051 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ANDRE RODRIGUES CYRINO APDOs: REGINALDO DA COSTA BUSSADE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL 0105929RJ ADVOGADO2: DR(a). ELAINE FONSECA BARBOSA 0085877RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27929 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB-20594 - EXECUCAO FISCAL 97.004.001401-8 Protocolo: 2008150041 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DR(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDOs: G JUNIOR REPRESENTACAO LTDA APDO: ANTONIO GERALDO COSTA PINHEIRO Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27945 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2007.001.030155-3 Protocolo: 2008149676 APTEs: VALERIA DE JESUS AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27959 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.027003-9 Protocolo: 2008148742 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAETA APDO: BOSIE IND COM LTDA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27961 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.017154-4 Protocolo: 2008149075 APTEs: VICTOR CASTRO DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO JUNIOR GONCALVES DE JESUS 0128375RJ APDO: CHEFE DO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELECAO DE PRACAS Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27974 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.053495-0 Protocolo: 2008148819 APTEs1: DEMERSON SANTOS CORREIA DE ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27979 Origem: CAMBUCI Acao: TB 4684/02 EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL NA ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2002.013.000119-7 Protocolo: 2008149659 APTEs: MAXIMILIANO VIEIRA LOPES ADVOGADOs: DR(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA 0055250RJ APDOs: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CURY ATHERINO 0134180RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA 0075789RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27993 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.159620-0 Protocolo: 2008148881 APTEs1: MAFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ APTEs2: CARLOS ALBERTO BATISTA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27996 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.011103-0 Protocolo: 2008148673 APTEs1: JENERSI BELIZARIA DE JESUS ADVOGADOs: DR(a). FRED WILSON PEREIRA 0145339RJ APTEs2: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA 0108869RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28006 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.004.000992-3 Protocolo: 2008148740 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAETA APDO: HELIO AUGUSTE SEVENIER Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28069 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.086100-5 Protocolo: 2008150268 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITUMBIARA ADVOGADOs1: DR(a). MARIO SERGIO WERNECK 0045655RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA BRAZAO BORGES TEIXEIRA 0096799RJ APDO: MARLENE AZEREDO RODRIGUES DA SILVEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28118 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REVISAO DE OBRIGACAO CREDITICIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2003.001.034274-0 Protocolo: 2008150140 APTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ APDOs: ENY FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16176 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2007.001.244117-2 Protocolo: 2008151208 AGTEs: VALDIR MORATO RIBEIRO AGTEs: ANA LUCIA DE CARVALHO MORATO AGTEs: MARIA BERNADETE DE CARVALHO MORATO AGTEs: SANDRA LUCIA DE CARVALHO MORATO AGTEs: MARLUCE DE CARVALHO MORATO AGTEs: ADILSON DE CARVALHO MORATO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ AGDOs: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16187 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.061.003798-0 Protocolo: 2008153009 AGTEs: JOEL SANTOS DE JESUS JUNIOR REP/ P/ S/ CURADORA ADVOGADOs: DR(a). SANIO RICARDO DALLIA 0130736RJ AGDO: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16188 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.061.008809-2 Protocolo: 2008151365 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDOs: MARCOS ANDRE DE MELLO COUTINHO AGDO: GISELLE DE MELLO COUTINHO Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16192 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.002.003875-4 Protocolo: 2008151238 AGTEs: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ AGDOs: SINVAL RANGEL DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA 0096229RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16195 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.085481-5 Protocolo: 2008150981 AGTEs: FRANCISCO COUTINHO FILHO AGTEs: TEREZINHA FRANCO COUTINHO ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDOs: BCS SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). CYNTHIA BRAGA NOGUEIRA CUPOLILLO 0038267RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16223 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2008.037.003511-7 Protocolo: 2008151361 AGTEs: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES 0109383RJ AGDOs: LUIZ VANDERLEI CAETANO PINTO ADVOGADO: DR(a). ISAQUE DEMANI MACHADO 0114063RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16289 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.206.006808-8 Protocolo: 2008152092 AGTEs: DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE GONCALVES BASTOS 0094705RJ AGDO: CLAUDIO ASSIS BARCELLOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16294 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.015253-5 Protocolo: 2008152529 AGTEs: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: MARISA MARINS VIOLA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16299 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2004.001.124171-4 Protocolo: 2008152196 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN SEA ADVOGADOs: DR(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS 0095941RJ AGDOs: ESPOLIO DE MARIO BARROZO FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE AGDOs: ESPOLIO DE LEONA KATHERINE BARROZO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). KATIA MARIA DE SOUZA LEITE 0106478RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16313 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.160723-1 Protocolo: 2008152796 AGTEs: MARIA DOLORES BORGES DE FARIAS ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA 0019545RJ AGDOs: ANDRE DE BARROS FALCAO DE LACERDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA 0019110RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00217 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2008.203.014041-1 Protocolo: 2008151372 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 4.VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 1. VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA INTERESSADOs1: ALAN MARTINS DE NAZARE INTERESSADOs2: PEDRO HENRIQUE LOURENCO DE NAZARE INTERESSADO3: SUELI DOS SANTOS LOURENCO DE NAZARE Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27346 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2007.203.002453-6 Protocolo: 2008147013 APTEs: CARLOS GONCALVES MALHEIROS ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE 0076083RJ APDOs: TANIA MARIA SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO JOSE VIEIRA 0062062RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27369 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.019279-0 Protocolo: 2008146127 APTEs: MARCO ANTONIO VIANNA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO SOARES CRELIER 0130892RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO DE SOUZA BREVES 0143933RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA 0108869RJ ADVOGADO2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27527 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.039972-3 Protocolo: 2008146758 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA 0108869RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APDOs: JUAREZ LUCIANO SOBRAL ADVOGADOs1: DR(a). MOYSES FERREIRA MENDES 0071097RJ ADVOGADO2: DR(a). ALINE CRISTINE MONTES FERREIRA 0121529RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27545 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.021.030434-1 Protocolo: 2008147377 APTEs: EDUARDO RAMOS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27557 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE TB 41530 2005.038.011865-7 Protocolo: 2008145955 APTEs: NILSON SOARES DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: MINISTERIO PUBLICO APDO2: SUZANA DE LIMA TRIGUEIRO REP/P/S/MAE Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27618 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COMPENSACAO POR DANOS MORAIS 2007.208.006208-9 Protocolo: 2008145815 APTEs: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ APDOs: SIRLEI QUEIROZ DA SILVA AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO 0142174RJ ADVOGADO2: DR(a). NADIELE FONSECA DE MESQUITA FAVORETO 0143293RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27638 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EM APENSO A EXECUCAO FISCAL N. 2002.120.101369-3) 2005.001.108255-9 Protocolo: 2008149314 APTEs: TECNOCCOP SISTEMAS COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA DE ANDRADE NAHASS 0094305RJ ADVOGADOs2: DR(a). REGINALDO FERREIRA LIMA 0016510SP ADVOGADOs3: DR(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA 0114367RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27653 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 2006.001.078717-3 Protocolo: 2008148986 APTEs: LUCMAR LEITE DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBIS ANDRE MAGALHAES BORGES 0150713RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27755 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR NA ACAO DE EXECUCAO FISCAL 2001.004.024970-1 2004.004.027657-8 Protocolo: 2008148779 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAETA APDOs: OCTAGON CONSTRUCOES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA 0073743RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA REGINA VIANNA FIALHO 0069829RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27775 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2004.007.001753-8 Protocolo: 2008149504 APTEs: PARANA CIA DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOs: HUGO SILVA CORREIA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO MOURA DE ALMEIDA 0061829RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL 0086644RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27865 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.001.056949-5 Protocolo: 2008148693 APTEs: ANTONIO GONCALVES THADEU NETO ADVOGADOs1: DR(a). LAURINDO BAPTISTA 0052325RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANGELA DA SILVA CORREA DE SA 0118427RJ APDOs: SONIA REGINA CASTELUCIO THADEU ADVOGADOs1: DR(a). SYLVIO FELIPPE SANTIAGO 0038943RJ ADVOGADO2: DR(a). SILVIA DORALICE SANTIAGO DA SILVA 0055088RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27866 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.025949-4 Protocolo: 2008148701 APTEs: FERNANDO RUBINATO NETO ADVOGADOs: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FREDERICK B BURROWES Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27870 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.093245-0 Protocolo: 2008146465 APTEs: MARCOS MONTEIRO DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27879 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2004.065.002872-4 Protocolo: 2008149454 APTEs1: TEREZINHA MOTA MONSORES E S/MARIDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S A ADVOGADOs: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO 0068635RJ APTEs3: JOSE BRAULIO ALEIXO ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO LEONCIO FONTES 0095893RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27900 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.206.006345-9 Protocolo: 2008149602 APTEs: PANIFICACAO REAL DE SEPETIBA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO 0077911RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO 0052554RJ APDOs: ELIAS MORGADO DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). ELISON TEIXEIRA DE SOUZA 0035304RJ ADVOGADO2: DR(a). VERA LUCIA VIEIRA DE ALMEIDA 0083430RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27963 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2005.021.002726-4 Protocolo: 2008149730 APTEs: MARTA REGINA DE DEUS BRAIDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27968 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.029953-4 Protocolo: 2008148755 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAETA APDO: NORIVAL JOSE CORREA Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28021 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.004.082750-9 Protocolo: 2008148747 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: MARCIA MARIA F SANTANA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28050 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COMINATORIA 2007.001.151599-8 Protocolo: 2008150263 APTEs: SANTANDER SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs3: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART 0114242RJ ADVOGADOs4: DR(a). BIANCA LEAL BASTOS 0141573RJ APDOs: JOSE DAS CHAGAS APDOs: IZABEL ALMEIDA DAS CHAGAS ADVOGADOs1: DR(a). WILSON VIEIRA FRANCO 0059711RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO CORREIA DA SILVA 0112373RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28105 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.203.011470-3 Protocolo: 2008150196 APTEs: JOAQUIM DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ADEMILSON GUSSO 0024222RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA LUIZA BELEM 0099192RJ APDOs: MAURO SCARPIN APDOs: KATIA MACHADO DOMINGUES ADVOGADO: DR(a). SYLVIO ELOY NOGUEIRA DE OLIVEIRA 0037374RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28132 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: (CONSIGNACAO EM PAGAMENTO) E 2006.007.008262-6 (COBRANCA), JULGADAS EM CONJUNTO 2006.007.006892-7 Protocolo: 2008150695 APTEs: PAULO ROBERTO PIRES TAVARES ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO DE SOUZA MARTINS FILHO 0074023RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO PIRES TAVARES 0056359RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO TAHITI ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO BASTOS DIONISIO 0135677RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA 0090095RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16196 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.146293-0 Protocolo: 2008151830 AGTEs: FRANCISCO ANTONIO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO 0095395RJ AGDOs: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16206 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.106396-2 Protocolo: 2008152070 AGTEs: RAIMUNDO FERNANDES MARTINS FILHO ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16243 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.001.115328-8 Protocolo: 2008152260 AGTEs: ERIK DA SILVA GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME RODRIGUES PACHECO 0129952RJ AGDO: BANCO ITAUCARD S A Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16248 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2003.001.047187-4 Protocolo: 2008152268 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SENAI RJ ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA 0027164RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES 0025934RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16273 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.004.179791-0 Protocolo: 2008152301 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: ANA COELHO BUARQUE ADVOGADO: DR(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES 0115731RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16300 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.205.005169-9 Protocolo: 2008152636 AGTEs: FERNANDA ESTEVES DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDO: EXPRESSO PEGASO LTDA Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16321 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2007.001.041963-1 Protocolo: 2008152818 AGTEs: FRANCISCO DE PAULA ELIAS FILHO ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO 0069747RJ AGDOs: PAULO DE CASTRO EWERTON ADVOGADO: DR(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI 0066772RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00695 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008153486 IMPTEs: A ORIGINAL ARTEFATOS DE COURO LTDA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO 0122976RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27368 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.014.014091-0 Protocolo: 2008146905 APTEs: FIC FINANCEIRA ITAU CBD S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA CRISTINA DE SOUZA MENDES 0148506RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOs: AMARO RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA GOMES BARBOSA 0127017RJ ADVOGADO2: DR(a). ALINE MIRANDA GESUALDI 0128226RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27453 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 2005.038.003547-8 Protocolo: 2008145887 APTEs: JULIO CESAR DA SILVA COSTA APTEs: ALMIR DA CRUZ COSTA ADVOGADOs: DR(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL 0075960RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR 0084478RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27466 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.024.003818-3 Protocolo: 2008144835 APTEs: AGUINALDO VETTORAZZI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OSIEL RAMALHO ADVOGADO: DR(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO 0073633RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27594 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2006.001.046180-2 Protocolo: 2008146061 APTEs1: VALDERIS OLIVO APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27646 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.038.017207-8 Protocolo: 2008149703 APTEs: FLAVIO JOSE MOTA ADVOGADOs: DR(a). RUI CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHAL JUNIOR 0114476RJ APDOs: ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO IGUACU TOP SHOPPING ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNA BALASSIANO 0125753RJ Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27724 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2004.207.003799-6 Protocolo: 2008148774 APTEs: FABIO PESSANHA DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DE FATIMA MOURA 0109045RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES 0131293RJ APDOs: LUIZ PEDRO TAVARES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CARLA DOS SANTOS RIENTE 0105637RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS EDUARDO CORREA DE MIRANDA 0124654RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27902 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.149554-4 Protocolo: 2008148926 APTEs1: WALDIR LUIZ MAGNO ADVOGADOs: DR(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS 0065662RJ APTEs2: ANA CRISTINA SILVA MOREIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ALMIR DAMACENA 0042458RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAILSON MURICI SILVA 0112109RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27903 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.067.002363-3 Protocolo: 2008149492 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA MENEZES DE MORAES PAES LANDIM 0113478RJ APDOs: MARIA DE LOURDES CAETANO MOREIRA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27965 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.065231-0 Protocolo: 2008149320 APTEs: JORGE EDUARDO COLLYER SIMAS ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL REIS PENNA 0125196RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO 0106830RJ APDOs1: SIGLA SISTEMA GLOBO DE GRAVACOES AUDIOVISUAIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL 0067113RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR 0124355RJ APDOs2: BMG MUSIC PUBLISHING BRASIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA 0028105RJ APDOs3: SONY BMG MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RAUL GULDEN GRAVATA 0061436RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO LIMA DE GUSMAO 0058974RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27970 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.002.068206-3 Protocolo: 2008149743 APTEs: SOLANGE MARIA COSTA PINHEIRO ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS 0070507RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS 0131020RJ ADVOGADO2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27985 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO TB 2664/01 93.010.000043-5 Pro tocolo: 2008148777 APTEs: ANA MARIA DUTRA DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES 0076091RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA PINTO 0061355RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16202 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2008.001.043025-2 Protocolo: 2008151728 AGTEs: JOSE MANSUR NETO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO JOSE MANSUR 0088367RJ AGDOs: ALEXANDRE ABBADE MANSUR REP/P/S/MAE AGDOs: EDUARDO ABBADE MANSUR REP/P/S/MAE AGDOs: MARCIA ABBADE MANSUR ADVOGADOs1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA 0015880RJ ADVOGADOs2: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA 0087501RJ ADVOGADO3: DR(a). DANIEL BARBOSA DA SILVA BICA 0133351RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16210 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.026.003019-8 Protocolo: 2008151370 AGTEs: WILMA MARIA DE JESUS ADVOGADOs: DR(a). FILIPE CODECO DE OLIVEIRA 0139530RJ AGDO: UNICARD BANCO MULTIPLO SA Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16222 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.011.004940-9 Protocolo: 2008153027 AGTEs: EVAILDO HESER AGTEs: CLEMILDA DA SILVA HESER ADVOGADOs: DR(a). MARCELO SOARES MONTEIRO 0078179RJ AGDOs: JORGE CRESPO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). SIMONE PAGELS LOUREIRO 0120345RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16235 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 2002.208.011989-0 Protocolo: 2008152086 AGTEs: MAURA ELISABETH DOS SANTOS SILVA RAMOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ AGDOs: COBE INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16295 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.075884-1 Protocolo: 2008152167 AGTEs: BALTAZAR MORGADO NETO ADVOGADOs: DR(a). LENO FERREIRA DA SILVA 0107694RJ AGDOs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs2: VILAR SPORT CAR AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES 0111044RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27336 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.014.011917-9 Protocolo: 2008146908 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILLIAN DE SOUZA MENEZES 0126307RJ APDOs: ANGELICA RIBEIRO DE LIMA MATTOS ADVOGADO: DR(a). RITA GEORGIA SIQUEIRA 0129711RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27461 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.080903-2 Protocolo: 2008146255 APTEs: MARILDA THEREZA MAGALHAES ADVOGADOs1: DR(a). GENADIO DE ANDRADE NETO 0138769RJ ADVOGADOs2: DR(a). NEIVA SAMARA DIAS DOS SANTOS 0092455RJ APDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27485 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.066.009290-9 Protocolo: 2008145920 APTEs: CARMEM GOMES SOARES ADVOGADOs1: DR(a). FILIPE SOUZA CERULLI 0123194RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA 0133895RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADO3: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27518 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.001.111332-5 Protocolo: 2008146778 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA 0137501RJ ADVOGADOs3: DR(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIACAO 0063492RJ APDOs: MARCELO DA SILVA MELO ADVOGADO: DR(a). CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR 0116066RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27528 Origem: MARICA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.031.007802-7 Protocolo: 2008146892 APTEs: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ APDOs: ALOISIO DE JESUS NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO 0125619RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA 0102668RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27549 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.038.021064-0 Protocolo: 2008145945 APTEs1: ANDREA ALVES GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTEs2: VIACAO PONTE COBERTA LTDA (REC.ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA DA VITORIA 0125968RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27596 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005624-1 Protocolo: 2008147501 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOSE ROBERTO RIBEIRO BASTOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27612 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.012.002479-0 Protocolo: 2008145812 APTEs: MANOEL ALEXANDRE OLIVEIRA DOS SANTOS REP/P/S/PAI ADVOGADOs: DR(a). MARCELO ARAUJO 0105783RJ APDOs: PEPSICO DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO 0090601RJ ADVOGADO2: DR(a). GUILHERME LEPORACE DE O LOMELINO SOARES 0143822RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27631 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.007921-2 Protocolo: 2008143496 APTEs1: LUIZ DA SILVA LEITE ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APTEs2: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (REC ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27657 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.004.033139-7 Protocolo: 2008148727 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE SAO GONCALO Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27684 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: INTERDICAO 2006.061.002160-7 Protocolo: 2008150019 APTEs: MARIA DA GLORIA DOS QUADROS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO: COARACI EMILIA DOS QUADROS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27731 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.210.005106-5 Protocolo: 2008149684 APTEs1: LIGIA RIBEIRO DOS SANTOS ABIB ADVOGADOs: DR(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES 0075346RJ APTEs2: ROGERIO CARLOS TAVARES ABIB ADVOGADOs: DR(a). ALAN COSTA NEVES 0114553RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27752 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.210.001850-5 Protocolo: 2008149983 APTEs1: GILVANIA CARDOSO PAIVA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTEs2: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DO VALLE 0067717RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27778 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2007.001.086113-3 Protocolo: 2008149288 APTEs: CARLOS ALBERTO EXALTACAO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARIA CRISTINA CRUZ 0046241RJ APDOs: LUCAS PEDROSA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27802 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2005.001.162748-5 Protocolo: 2008149417 APTEs: CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA APTEs: ERMINIA MANSO OLIVEIRA DE SOUSA APTEs: ANALIA GOMES MENEZES APTEs: CARLOS GUTEMBERG DOS SANTOS GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ DE FARIA MIRANDA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27833 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (91.001023080-0 TB 3294/91 REVISAO DE BENEFICIO) 98.001.158210-7 Protocolo: 2008149036 APTEs: ALVANYRA CARDOSO DE SA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA 0060092RJ APDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27836 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.011413-9 Protocolo: 2008148766 APTEs: GERSON RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER 0085284RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS 0123200RJ APDOs: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). LAILA SOARES DECCACHE 0124072RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27882 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.015480-5 Protocolo: 2008150001 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: IND DE REFRIGERACAO S GONCALO Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27941 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: COBRANCA 2007.075.002815-7 Protocolo: 2008149533 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ APDOs: FLAVIA DE CASTRO PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA 0135248RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27995 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO REVISIONAL DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.209.001444-4 Protocolo: 2008149681 APTEs1: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARO NES DE GUSMAO 0093492RJ APTEs2: PATRICIA BARBARA CUNHA VIGO (REC ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA 0098206RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA DA SILVA PINHEIRO 0115781RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28014 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 98.001.195794-2 Protocolo: 2008144151 APTEs: NILDA RAMOS DA SILVA DUARTE APTEs: FLAVIA CRISTINA DA SILVA DUARTE APTEs: FELIPE DA SILVA DUARTE ADVOGADOs1: DR(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO 0038364RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA BRANDAO CARDOSO 0091342RJ APDOs: PIK AR CONDICIONADO E REPRESENTACAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO LOBO PIRES 0106831RJ ADVOGADO2: DR(a). PRISCILA VIANNA PEIXOTO BARBOSA 0106935RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28120 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 2000.050.000195-9 Protocolo: 2008151008 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY 0015356RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ APDOs: CELSO JORGE MUZI DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JONAS MASIERO 0001984RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10628 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: ACAO DE INVENTARIO 58.001.300030-3 Protocolo: 2008100076 AGTEs: ANA AMELIA MOSCOSO DE MELLO FRANCO ADVOGADOs: DR(a). JOAO BATISTA DA SILVA ABREU 0035408RJ AGDO: ESPOLIO DE GUIOMAR ALVIM DE FIGUEIREDO RAMOS REP/P/S/INVENTARIANTE Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15786 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.204.002104-6 Protocolo: 2008148370 AGTEs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: CELIO FARIAS LEIRAS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARVALHO ITABORAI 0073296RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16163 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.072790-0 Protocolo: 2008153271 AGTEs: PATRICIA RAMOS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO 0117021RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ 0124265RJ AGDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). IRENE FRANCA LIMA 0077363RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16191 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2008.001.044140-7 Protocolo: 2008151819 AGTEs: LUIZ FELIPE FARIAS ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ 0106556RJ AGDOs: EDUARDO LIMA ARAUJO REP/ P/ S/ MAE ADVOGADOs1: DR(a). SANDRA WEISSBLUM 0033089RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE OTAVIO TRINDADE GONZAGA REIS 0105846RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16224 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.045.002904-1 Protocolo: 2008151759 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ AGDOs: GERALDO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES 0080548RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16259 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.208.006477-5 Protocolo: 2008152229 AGTEs: CITTA ENGENHARIA LTDA AGTEs: SIGMA ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE PUPPIM 0008265ES AGDOs: PAULO JOSE MAIA MARTINS AGDOs: MARIA DA CONCEICAO FERREIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA 0105542RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16267 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.052432-5 Protocolo: 2008151970 AGTEs: LUIZ FERNANDO DUQUE ESTRADA DE BARROS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO XIMENES APOLIANO 0100255RJ AGDO: LIBERTY WAY SUITE CLUBE INTERNACIONAL Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16314 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.105903-0 Protocolo: 2008152222 AGTEs: HOSPITAL DR BALBINO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO 0098237RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS 0099344RJ AGDOs: CICERO TERTO DE CARVALHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADOs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00659 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (TB 10983) INVENTARIO 58.001.300030-3 Protocolo: 2008144833 IMPTEs: ANA AMELIA MOSCOSO DE MELLO FRANCO ADVOGADOs: DR(a). JOAO BATISTA DA SILVA ABREU 0035408RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA DE ORFAOS E SUCESSOES DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27279 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.038.012239-7 Protocolo: 2008144769 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). CAROLINA CARVALHO EFFGEN 0130500RJ APDOs: NELSON GOMES APARICIO ADVOGADO: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA 0079107RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27759 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.061.001634-8 Protocolo: 2008150022 APTEs: ESPOLIO DE RICARDO RODRIGUES JAHARA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO 0069047RJ APDOs: THIAGO DO CANTO JAHARA ADVOGADO: DR(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL 0040881RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27846 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: -PRESTACAO DE CONTAS- 2007.001.065547-8 Protocolo: 2008148961 APTEs: G R CELL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LEVI AVILA DA FONSECA 0094548RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA 0102433RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO CARDOSO CAMARA 0048496RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNALDO HOROWICZ 0062083RJ ADVOGADO3: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27856 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: -PRESTACAO DE CONTAS 2007.001.082721-6 Protocolo: 2008148965 APTEs: C L TIJUCA TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LEVI AVILA DA FONSECA 0094548RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA 0102433RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO CARDOSO CAMARA 0048496RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNALDO HOROWICZ 0062083RJ ADVOGADO3: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27867 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: -MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.019383-5 Protocolo: 2008148970 APTEs: G R CELL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA APTEs: C L TIJUCA TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LEVI AVILA DA FONSECA 0094548RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA 0102433RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO CARDOSO CAMARA 0048496RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNALDO HOROWICZ 0062083RJ ADVOGADO3: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28199 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2004.001.066644-4 Protocolo: 2008148809 APTEs: MAROIL APOIO MARITIMO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO 0094122RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA SIMOES MARTINS 0095226RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTIANE LUCIDI MACHADO Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28208 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2004.001.069798-2 Protocolo: 2008148812 APTEs: MAROIL APOIO MARITIMO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO 0094122RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA SIMOES MARTINS 0095226RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ EDUARDO LESSA SILVA Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16168 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2008.203.006189-4 Protocolo: 2008153284 AGTEs: ROBSON SILVA LIMA ADVOGADOs: DR(a). JORGE MAURICIO VIEIRA DE OLIVEIRA 0073787RJ AGDO: VANIA LUCIA NUNES DA SILVA Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16212 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: COBRANCA 2007.078.001602-9 Protocolo: 2008151351 AGTEs: CONDOMINIO PONTA DA LAGOINHA ADVOGADOs: DR(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS 0118813RJ AGDOs: JOSE BOTIN PADEIRO ADVOGADO: DR(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS 0041936RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16338 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.037.003896-7 Protocolo: 2008152728 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: MARIA JOSE LOMPRETA CASTELLO DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA 0128125RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELE IGNACIO BACHINI 0113495RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16350 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.004.009186-8 Protocolo: 2008152749 AGTEs: JONATHAN DA SILVA RIBEIRO REP/P/S/MAE AGTEs: JEFERSON RIBEIRO DOS SANTOS REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONCALENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES 0074299RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27340 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.087.006440-2 Protocolo: 2008145885 APTEs: FABIANO MENDONCA RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR 0142356RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARIANE DUARTE DE LACERDA 0131295RJ ADVOGADO3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27429 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.208.008080-6 Protocolo: 2008145939 APTEs: MARLI ALBINA DA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). MARCELO FERREIRA MACHADO 0105865RJ APDOs: HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHAES 0087976RJ ADVOGADO2: DR(a). MARILIA VIEIRA DIAS BASTOS 0125821RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2008.001.27451 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.066998-2 Protocolo: 2008146104 APTEs: ELIANE HASSELMANN CAMARDELLA SCHIAVO APTEs: ESPOLIO DE ELENA HASSELMANN CAMARDELLA REP/P/S/INV APTEs: AIMONE CAMARDELLA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO 0074459RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO AURELIO PACHA 0064535RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27458 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.074419-6 Protocolo: 2008146044 APTEs: LABORMED LABORATORIOS MEDICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROSANGELA LOUVEM DOMINGUES 0141733RJ ADVOGADOs2: DR(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS 0045241RJ APDOs: CICERA MENDES DE MELO SIQUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS 0119160RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA 0070786RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27501 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MEDIDA CAUTELAR (EXIBICAO DE DOCUMENTOS) 2007.001.108275-9 Protocolo: 2008146263 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: DR(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA APDOs: IANI AGUIAR BARBOZA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE LUDOVICO 0083475RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27517 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 2007.001.121047-6 Protocolo: 2008146265 APTEs1: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: MARCELLE FONSECA LIMA APTEs2: RITA DE FATIMA TEIXEIRA CONSOLE (REC ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO 0089333RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27555 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2004.001.030232-0 Protocolo: 2008146081 APTEs1: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: GISELA DE CASTRO PIRES APTEs2: JOSE MARQUES DA COSTA JUNIOR (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA 0112334RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27645 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.007.005381-0 Protocolo: 2008149507 APTEs: PEDRO LUIS ZUBIETA ESPINOZA ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO 0098044RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO 0098186RJ APDOs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADO3: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27709 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.167260-3 Protocolo: 2008148827 APTEs: ADALBERTO ALMEIDA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27781 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2007.001.048079-4 Protocolo: 2008148946 APTEs1: RITA ROCHA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ APTEs2: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27799 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC 2637/99 EXECUCAO FISCAL) 2000.001.027586-0 Protocolo: 2008148700 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ELAINE TISSER APDOs: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO2: DR(a). DENIZE RIBEIRO 0128647RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27803 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.061.005830-0 Protocolo: 2008150023 APTEs: TEREZA CRISTINA LEAL DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO 0084309RJ APDOs: JORGE LIMA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FABIO COELHO MAIA 0124977RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27819 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL 2003.209.003295-3 2005.209.004908-9 Protocolo: 2008149568 APTEs: CLAUDIO PAULA DE BRITO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO 0059083RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO 0023066RJ APDOs: PAULO CESAR BAPTISTA DE FARIA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO 0082374RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA MARIA LAURIA GONCALVES 0086757RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27820 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO FISCAL 2004.120.050927-0) 2005.001.121419-1 Protocolo: 2008149293 APTEs: SOCIEDADE DE INCORPORACOES E PARTICIPACOES SINCORPA S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE 0060902RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27845 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.001.115853-9 Protocolo: 2008148927 APTEs: GABRIEL E SOARES COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GILDA CRISTINA DE ANDRADE SILVA GOMES JANEIRO 0073161RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS GOMES JANEIRO 0042446RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). JESSE FAEDRICH CUNHA 0097789RJ ADVOGADOs2: DR(a). SABINA MATTOS PEREIRA 0123203RJ ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO4: DR(a). SABINA MATTOS PEREIRA 0123203RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27858 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.055.002638-0 Protocolo: 2008149572 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR RODRIGO BORGES VALADAO APDOs: BRUNA LUIZA ROZEIRA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27877 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.153494-0 Protocolo: 2008148802 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FERNANDA AVERBUG APTEs2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES APDOs: MARCOS TORRES SIROTHEAU BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS TORRES SIROTHEAU BARBOSA 0117148RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIANA CARNEIRO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 0131243RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27884 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.209.009465-8 Protocolo: 2008148760 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs: DR(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS 0044698MG ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI 0133327RJ APDO: THIAGO SANTOS VIEIRA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27899 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.051053-1 Protocolo: 2008149437 APTEs: FRANCISCA SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ APDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27910 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.066.012788-0 Protocolo: 2008149517 APTEs: ALINE ANGELICA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). FILIPE SOUZA CERULLI 0123194RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA 0133895RJ APDOs: HOSPITAL JARDIM AMALIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES 0057962RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES 0002964RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27936 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: INDENIZACAO 2007.075.001510-2 Protocolo: 2008149531 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ APDOs: PAULO JORGE CORDEIRO MADEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO 0075609RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27964 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 2006.001.000464-6 Protocolo: 2008148995 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APDOs: ISMAEL BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS SEBASTIAO GRACA COSTA 0076383RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27981 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.030974-6 Protocolo: 2008148736 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: ESPOLIO DE EXPEDITO SOARES DE ANDRADE Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28003 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.038.001326-8 Protocolo: 2008149600 APTEs: CAMP LINE COMERCIO DE COMPONENTES ELETRONICOS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). ROBERTA LINS E MELLO 0177386SP ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA LIMA DOS SANTOS 0116287RJ APDOs: ANA SUELY DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). WILSON LUIZ DA SILVA 0089850RJ ADVOGADO2: DR(a). ERICA GONZAGA CAETANO 0143106RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28047 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.019041-7 Protocolo: 2008150255 APTEs: DEBORA DA SILVA BARBOSA CHAGAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: ARICIA FERNANDES CORREIA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28063 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.208.014000-1 Protocolo: 2008150188 APTEs: AUTO VIACAO ALPHA S A ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO 0021116RJ APDOs: CYBELIA DA COSTA SOARES ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI 0100834RJ ADVOGADO2: DR(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS 0125451RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16186 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.066.031108-8 Protocolo: 2008153016 AGTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ AGDOs: ALTAIR MIRANDA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16208 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2007.018.002938-4 Protocolo: 2008153192 AGTEs: CLAUDIO ORLANDO BERSOT ADVOGADOs: DR(a). LEDI MACEDO CARDOSO VIEIRA 0143220RJ AGDOs: MARIVANI VALENTIM BARCELLOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16211 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAS 2008.003.003848-5 Protocolo: 2008153028 AGTEs: FABIO ALVES SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO BRADESCO Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16233 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.079.001374-8 Protocolo: 2008152395 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA 0089161RJ AGDOs: ARCANJO RAISSINGER ADVOGADO: DR(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES 0112508RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16255 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.118182-8 Protocolo: 2008151858 AGTEs: CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGTEs: CALCADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES 0122908RJ AGDOs: ANDERSON BORBA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO 0112201RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16264 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 2007.001.215553-9 Protocolo: 2008152370 AGTEs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA 0142246RJ AGDOs: ANTONIO ALCALDE ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO3: DR(a). LILIA CRISTINA HENRIQUE 0097227RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16296 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.215212-5 Protocolo: 2008152647 AGTEs: FABIANO DO NASCIMENTO CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: SUPEVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16316 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.101931-6 Protocolo: 2008152564 AGTEs: TRANSPORTES VILA ISABEL S A ADVOGADOs: DR(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO 0074122RJ AGDOs: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL 0014115RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO MARTINS FADEL 0083794RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16330 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.054.003416-3 Protocolo: 2008152768 AGTEs: WAL MART BRASIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDOs: CLAUDIA GONCALVES FEITOZA ADVOGADO: DR(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA 0083351RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27347 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2007.087.000351-6 Protocolo: 2008145886 APTEs: ROMULO SAMPAIO SOARES APTEs: ROGERIO SAMPAIO SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27411 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.012515-0 Protocolo: 2008147036 APTEs: GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI 0109118RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS ENSEADAS ADVOGADO: DR(a). SERGIO FIGUEIREDO LENZI 0076990RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27427 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.138323-9 Protocolo: 2008146624 APTEs: ANGELA FRANCISCO MARCELINO ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27445 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXECUCAO 2005.011.005174-8) 2006.011.003046-2 Protocolo: 2008145883 APTEs: LUZILENE ALVES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA 0110964RJ APDOs: LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS 0102715RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27559 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE SUSTACAO DE PROTESTO 99.001.074260-9 Protocolo: 2008146607 APTEs: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ APDOs1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ APDO2: SUPERTRIM INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27561 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 99.001.104457-4 Protocolo: 2008146615 APTEs: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ APDOs1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ APDO2: SUPERTRIM INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27574 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 2007.011.002581-0 Protocolo: 2008146869 APTEs: THIAGO VILAS BOAS COURA DE PAULA BEZERRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: FLAVIO DE PAULA BEZERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27580 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZACAO 2007.001.030517-0 Protocolo: 2008146428 APTEs: WASHINGTON RAMOS DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). MARIA CRISTINA TOJEIRO 0101688RJ APDOs: BANCO FININVEST S A APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ ADVOGADO4: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27601 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2004.001.039663-5 Protocolo: 2008146993 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ROSARIA DOMINGOS DOS SANTOS ABRANCHES APDOs: TAINA DOMINGOS AMARANTE APDOs: DOUGLAS DOMINGOS AMARANTE ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPINDOLA 0086237RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27668 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.066.009733-4 Protocolo: 2008149477 APTEs: ALDAISE ASSIS FRIEDRICH ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA SAAE VR ADVOGADOs1: DR(a). MARIO CARLOS DI BIASE GARCIA DUARTE 0048517RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER 0031917RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27672 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.202.010065-7 Protocolo: 2008149682 APTEs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ APDOs: WELLVES TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS DE ALMEIDA FELIX 0063924RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA 0082564RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27700 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.072410-5 Protocolo: 2008149651 APTEs: MARCIA MARQUES DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES 0083099RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27736 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2006.205.003253-6 Protocolo: 2008149590 APTEs: JOSE CARLOS DA SILVA RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO 0014871RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIAN RIBEIRO ALLEVATO 0014872RJ APDOs: MATHEUS MORGADO REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO HENRIQUE VASQUES SILVA 0115847RJ ADVOGADO2: DR(a). CELIA LOURENCO VASQUES 0057576RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27785 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.210.001143-5 Protocolo: 2008149982 APTEs: MANOEL HORACIO DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI 0050480RJ ADVOGADOs2: DR(a). MILTON JOSE LOUREIRO 0028660RJ APDOs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27788 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA NA ACAO DE ALIMENTOS N. 1997.001.035414-9 2006.001.029771-6 Protocolo: 2008149277 APTEs: ALESSANDRA DE BRITO VIEIRA ASSIST/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ALEXANDRE VAZ VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME COSTA DE ALMEIDA 0090661RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27805 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 97.203.006632-9 Protocolo: 2008149728 APTEs: LEA MARIA SILVINO LOPES ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO SOUZA DA COSTA FRANCO 0036543RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADILSON DE ALMEIDA LEMOS 0035728RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIOLETA BLOCO VI ADVOGADOs1: DR(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR 0080073RJ ADVOGADO2: DR(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS 0087676RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27815 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.038624-8 Protocolo: 2008148712 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: PAULO MELLO DA SILVA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27818 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.129768-2 Protocolo: 2008149718 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.s: PATRICIA FELIX TASSARA APDOs: LUCIANA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27838 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.206.002274-8 Protocolo: 2008149545 APTEs: ESTACIONAMENTO COROA DE SANTA CRUZ LTDA ADVOGADOs: DR(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO 0083274RJ APDOs: PAULO ANTONIO DA SILVA DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DOS SANTOS GARCIA 0133622RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27848 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007250-9 Protocolo: 2008149510 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA 0033473RJ APDOs: MARIA DA CONCEICAO PINTO ADVOGADOs1: DR(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA 0114971RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELA VIEIRA RIMOLI 0139674RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27859 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.209.001788-3 Protocolo: 2008149521 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA 0079968RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA 0100211RJ APDOs: IVONALDO BATISTA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO 0061168RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27886 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2004.001.070527-9 Protocolo: 2008148910 APTEs: CELSO GOMES DE ALMEIDA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). RUI CARLOS DA SILVA 0136083RJ APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ANTONIO DE F MURTA FILHO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27923 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.002663-0 Protocolo: 2008149731 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADOs2: DR(a). VERONICA APARECIDA CARVALHO 0134856RJ APDOs: GILMA CRUZ DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). GILVAN GUEDES DE MELO 0079201RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA 0107791RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27932 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 2006.055.006100-0 Protocolo: 2008149541 APTEs: MARIA FRANCISCA PANDINO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ALVES DE LIMA 0021671RJ APDOs: LUCI MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO 0088959RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27939 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.038.050125-0 Protocolo: 2008149587 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). MARIANA DE ALMEIDA CINTRA 0122705RJ APDOs: OLAIRDE FORTUNATO CLEMENTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27942 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.130667-1 Protocolo: 2008148836 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ APDOs: MAURO SERGIO GOMES ADVOGADOs1: DR(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI 0127760RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIO ANTONIO CAVALCANTI 0051460RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27951 Origem: DUAS BARRAS Acao: OBRIGACAO DE DAR COISA CERTA C/C INDENIZACAO 2004.020.000055-7 Protocolo: 2008149514 APTEs: POSTO DOS CARRETEIROS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON HUGUENIN GONCALVES 0142460RJ APDOs: REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS 0112693RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27956 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2007.209.006989-5 Protocolo: 2008149745 APTEs: CASA SERVICE DA BARRA LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ MESQUITA DA SILVA 0090118RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR 0080054RJ APDOs: THYRESUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR 0118624RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27958 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.039085-9 Protocolo: 2008150004 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: NELIO CANDIDO DE LEMOS Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27972 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.032514-4 Protocolo: 2008148754 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: UBERLAN DA COSTA FREIRE Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27982 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.004.008321-7 Protocolo: 2008148744 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA 0036788RJ APDO: OZEIAS DAUTT Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27990 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.022527-7 Protocolo: 2008148749 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: MOISEIS C E VENDA DE OURO Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28019 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: CANCELAMENTO DE REGISTRO IMOBILIARIO 92.001.049275-4 Protocolo: 2008149286 APTEs: CABIDO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). VALERIA DA COSTA BARBOSA DOS ANJOS 0070907RJ APDOs: MARCIO GALPER ADVOGADO: DR(a). LUSIMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO 0032792RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28108 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 2005.001.126130-2 Protocolo: 2008150333 APTEs: FONTE CINDAM S A ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE VOLOCH MAJZELS 0088925RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORAH BARRETO MENDES 0068506RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14883 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.002966-6 Protocolo: 2008141044 AGTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS EDUARDO FERRAZ DE OLIVEIRA ALVES 0108402RJ AGDOs: ANDREIA LUIZA DO PATROCINIO LAURINDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADOs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16199 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 2004.001.006927-2 Protocolo: 2008151333 AGTEs: BRUNO NOGUEIRA BODIN DE SAINT ANGE COMNENE AGTEs: EDUARDA NOGUEIRA BODIN DE SAINT ANGE COMNENE ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ AGDOs: PATRICIA BODIN GONCALVES AGRA AGDOs: MARIA CRISTINA MEGGLIOLARO BODIN DE SAINT ANGE COMNENE ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA 0043874RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16205 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.014.008210-9 Protocolo: 2008153013 AGTEs: RODO CAR CAMPOS VEICULOS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO 0118286RJ AGDO: HSBC BANK BRASIL S A Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16215 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2005.068.001074-8 Protocolo: 2008153024 AGTEs: SIMONE DA ROCHA FERNANDES SANTOS ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA REGINA DE ARAUJO XAVIER 0074955RJ AGDOs: VALMIR COSTA AGDOs: MARIA RIBEIRO COSTA AGDOs: VALCENI RIBEIRO COSTA AGDOs: ALICE RIBEIRO DA COSTA AGDOs: DEUZEMIR RIBEIRO COSTA AGDOs: SOLANGE RIBEIRO COSTA SOARES AGDOs: SONIA MARIA RIBEIRO COSTA AGDOs: ALUIZIO RIBEIRO COSTA AGDOs: VANILDA RIBEIRO COSTA AGDOs: NEUZELI RIBEIRO COSTA AGDOs: VALCINEA RIBEIRO COSTA FARIA ADVOGADO: DR(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE 0084873RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16236 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2007.001.107174-9 Protocolo: 2008152404 AGTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ AGDOs: ALDO DE HARVEY GENEROSO AGDOs: VIVIANE HORTA GENEROSO AGDOs: VALERIA HORTA GENEROSO AGDOs: VALESKA HORTA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16270 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2000.001.103896-1 Protocolo: 2008151877 AGTEs: OLIVIER FERREIRA PINTO JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR 0125606RJ AGDOs: CLAUDIO FERNANDO REZENDE PEGORIM AGDOs: FLAVIA REZENDE PEGORIM ADVOGADO: DR(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO 0084339RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16285 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2008.001.091968-0 Protocolo: 2008152334 AGTEs: ADILCINEA MONTEIRO SOUZA ADVOGADOs: DR(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA 0141050RJ AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16292 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 2005.001.121749-0 Protocolo: 2008152495 AGTEs: JAMYR VASCONCELLOS S A ADVOGADOs: DR(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE 0046645RJ AGDO: FARMACIA CRUZEIRO DA PENHA LTDA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00696 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008153487 IMPTEs: SHEHRAZADE MODAS E ARTEFATOS DE COURO LTDA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO 0122976RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00219 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 2007.203.015649-0 Protocolo: 2008150843 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL REGIONAL DE MADUREIRA INTE RESSADOs1: ANA CRISTINA DELMAS DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). SANDRO MARTINS BARRETO 0117964RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON PEIXOTO DE FREITAS 0140583RJ INTERESSADOs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2007.203.013342-8 Protocolo: 2008153893 IMPTE/PACTEs: KLINGER FRANCISCO PEREIRA PROTA ADVOGADOs: DR(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA 0094103RJ AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1. VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27314 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.038.052496-0 Protocolo: 2008146989 APTEs: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ APDOs: HELOISA HELENA NARDI ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27359 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.204.013527-4 Protocolo: 2008145910 APTEs: ZENAIR GONCALVES DA CONCEICAO PONTES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27436 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.002.015735-7 Protocolo: 2008146976 APTEs: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE MARTINS DE ABREU 0136703RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATA ANTUNES BARCELLOS 0134553RJ APDOs: CARMEN GARCIA CAMESELLE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE 0073793RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27465 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.106100-8 Protocolo: 2008146260 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO APDOs: ERALDO PEREIRA DE LUCENA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27502 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.048956-6 Protocolo: 2008146344 APTEs1: ADEMAR BARRETO DE BARROS FILHO ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR 0094260RJ APTEs2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27535 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.002.068753-1 Protocolo: 2008146888 APTEs: LUIZ CLAUDIO PEREIRA GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM 0133572RJ APDOs: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27614 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.078.001952-1 Protocolo: 2008147399 APTEs: AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DE BRITO 0115050RJ APDOs: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS ADVOGADO: DR(a). RODOLFO MENDES CORREA 0054352RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27617 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.019355-0 Protocolo: 2008146532 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: COMERCIO DE BRINQUEDOS E BAZAR 254 DA SAARA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS 0038982RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27629 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005929-3 Protocolo: 2008142349 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: AROLDO DE SIQUEIRA REIS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27648 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2000.001.062490-8 Protocolo: 2008148655 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA APDOs: VERA ROBICHEZ COELHO APDOs: LAIS BARATA RIBEIRO MIRANDA APDOs: ERASMO ESTEVES APDOs: CARLOS ALBERTO DE LYRA VAZ APDOs: LETICIA MARIA KOEHLER APDOs: GIULIANA AMIM PARIZANI APDOs: ANTONIO CARLOS PARIZANI APDOs: RAIMUNDO GROSSI APDOs: ARAMIS DE SOUZA APDOs: ERASTO LUIZ DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). MARIO AUGUSTO THIEME 0093621RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER 0089605RJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27776 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2007.205.008221-9 Protocolo: 2008149585 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ APDOs: ROSIMERE SERRANO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA 0138867RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27830 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 2003.001.139436-0 Protocolo: 2008148659 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA APDOs: CONSTRUTORA METROPOLITANA S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATA SCHMIDT CARDOSO 0093299RJ ADVOGADO2: DR(a). CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES 0131899RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27831 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.006306-7 Protocolo: 2008149004 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA APDOs: VERA HELENA RODRIGUES CALDAS FRANCISCO APDOs: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI APDOs: CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA APDOs: MARCELO SALLES MELGES APDOs: CASSIUS ANIBAL RIOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI MAIA Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27860 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.039299-6 Protocolo: 2008148716 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA 0102825RJ APDO: JOSE DA SILVA PESSOA Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27887 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE TITULO 2004.038.021264-7 Protocolo: 2008149991 APTEs: MERCEARIA RAINHA DO BNH LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA 0098239RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA 0061143RJ APDO: MOPSUL INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27962 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.133411-3 Protocolo: 2008148932 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ APDOs: GRUPO DE INVESTIGACAO FORMACAO E ACAO PARA O DESENVOLVIMENTO GIFAD ADVOGADOs1: DR(a). ALICE RITTER PINHEIRO RIBEIRO 0146478RJ ADVOGADO2: DR(a). MUNIR MAHMOUD EL MOHI 0145131RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27973 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.004.032336-4 Protocolo: 2008148729 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: ROCHA FORTE BAZAR MAT CON Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27994 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: DECLARATORIA 2005.050.000484-4 Protocolo: 2008149739 APTEs1: BANCO SAFRA S A ADVOGADOs: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA 0097493RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA 0120577RJ APDOs: COPAPA COMPANHIA PADUANA DE PAPEIS ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA 0054581RJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28009 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.027756-3 Protocolo: 2008148756 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: ANTONIO PEREIRA DA SILVA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28010 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2005.001.068613-5 Protocolo: 2008148662 APTEs: GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA 0048955RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28031 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2001.004.020560-6 Protocolo: 2008100383 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: PAULO EDUARDO NEVES VILLAR APDOs: ANDRE CARNEIRO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS 0091432RJ ADVOGADO2: DR(a). ADILSON MARTINS GOMES 0026066RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28048 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.209.004403-1 Protocolo: 2008150736 APTEs: ELIZABETH VICENTE DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO 0122367RJ ADVOGADO2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16180 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.061.004634-5 Protocolo: 2008151367 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: JACOB GOTTLIEB Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16216 Origem: PETROPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 97.291.012830-2 Protocolo: 2008153015 AGTEs: PAULO FERNANDO RODRIGUES DE VASCONCELLOS ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER 0094334RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16229 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO HIPOTECARIA 2008.203.014388-6 Protocolo: 2008151695 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: PAULO CESAR DE OLIVEIRA AGDO: ELIZABETH RAMOS DOS REIS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16271 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.028509-4 Protocolo: 2008152299 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO M FISCH ADVOGADOs1: DR(a). PRISCILA XAVIER SOARES 0140193RJ ADVOGADO2: DR(a). OSWALDO RODRIGUES DOS SANTOS 0079761RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16276 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2008.001.075502-5 Protocolo: 2008152294 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO M FISCH ADVOGADOs1: DR(a). ANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA 0085639RJ ADVOGADO2: DR(a). PRISCILA XAVIER SOARES 0140193RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16307 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 2006.004.050806-8 Protocolo: 2008152449 AGTEs: COG SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR 0129822RJ ADVOGADOs2: DR(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA 0128984RJ AGDOs: CIRURGICA SAN'REIS LIMITADA ADVOGADO: DR(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO 0097086RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00697 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008153611 IMPTEs: MR SMOKER TABACARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES 0112249RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27147 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.014626-2 Protocolo: 2008144416 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE MARTINS 0139393RJ APDOs: SOLIMAR COSTA ADVOGADO: DR(a). MONICA SZTERN 0090304RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27330 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.038.013426-4 Protocolo: 2008146984 APTEs: SERGIO FERREIRA FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO BRAUNE 0123255RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE BRASIL FURTADO 0123426RJ APDOs: CINATEMA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO EMILIANO MACHADO BENTO 0140676RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27381 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.030754-0 Protocolo: 2008146325 APTEs: JORGE MOREIRA DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). ARTHUR DE CASTRO E SILVA 0093049RJ APDOs: JUAN CASTINEIRA AMIGO APDOs: ODILA BAILAO CASTINEIRA ADVOGADO: DR(a). HESIODO GALVAO CHRYSOSTOMO DE SOUSA 0030029RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27476 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.085142-5 Protocolo: 2008146256 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: LAURO DA GAMA E SOUZA JR APDOs: MANOEL COUTINHO FILHO ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27486 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.083411-4 Protocolo: 2008146520 APTEs: KATIA CONCEICAO RIVAS CERQUEIRA ADVOGADOs: DR(a). TATIANA MENDES DE MORAES MUTTO 0123368RJ APDOs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27544 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.072060-4 Protocolo: 2008146744 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: SIMONE GUTWILEN ADVOGADOs1: DR(a). RENATO GOMIDES DIAS JUNIOR 0138021RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIOLA TEIXEIRA HABIB 0132750RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27548 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.036.002444-3 Protocolo: 2008145925 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ APDOs: LEDA MARIA DOS ANJOS GOMES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO PINTO CUNHA 0087358RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27554 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2004.208.008223-8 Protocolo: 2008146956 APTEs: SUELY PLACE HENRIQUE FERREIRA APTEs1: IRACY PLACE HENRIQUES APTEs1: IRANI PLACE HENRIQUE DE MACEDO APTEs1: VERA LUCIA PLACE PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA CRISTINA ALLI 0077442RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI 0021246RJ APDOs: JUREMA PLACE RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA 0073383RJ ADVOGADO2: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS 0076182RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27566 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 2005.071.000135-5 Protocolo: 2008145817 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). ACHILES SILVA DO AMARAL 0067391RJ APDOs: MAURICIO ALMEIDA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS 0066480RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27572 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.208.010647-7 Protocolo: 2008146854 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CAROLINA GONCALVES PESSANHA 0135343RJ APDOs: BEATRIZ SENNA MONTEIRO FERREIRA REP/P/S/AVO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27577 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.208.010547-5 Protocolo: 2008147120 APTEs: LUIZ CARLOS GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). WILTON CARLOS SANTINO 0089864RJ APDOs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27593 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: DECLARATORIA 2005.058.002649-7 Protocolo: 2008147086 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). ANDRE DE ASSIS EDUARDO 0118036RJ APDOs: ROZELI MARIA ROSA ADVOGADO: DR(a). RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA 0043604RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27649 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.024956-7 Protocolo: 2008148710 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A. DE LARA APDO: CASA SYLDEA ARMARINHO LTDA ME Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27652 Origem: LAJE DE MURIAE Acao: INDENIZACAO 2007.027.000259-8 Protocolo: 2008149495 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA CRUZ GONCALVES 0115121RJ APDOs: JOSE MANOEL VALENTIM GAMA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR 0120080RJ ADVOGADO2: DR(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS 0128764RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27661 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.035767-4 Protocolo: 2008148728 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: MARIA TRINDADE DA SILVA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27683 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.043304-4 Protocolo: 2008149475 APTEs1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO 0070855RJ APTEs2: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0121181RJ ADVOGADOs3: DR(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES 0096886RJ APDOs: SEBASTIAO ANTONIO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA 0119678RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIANO ENZO DA SILVA 0108243RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27708 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.071129-9 Protocolo: 2008148937 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO LAIUN BASTOS 0148300RJ ADVOGADOs2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APTEs2: MONICA DE SOUZA ABDALLA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA 0105403RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27713 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.004.078636-2 Protocolo: 2008148738 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: JOSE ANTONIO DOS SANTOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27740 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.063638-3 Protocolo: 2008148825 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ALBERTO GUIMARAES JUNIOR APDOs: MARIA AUXILIADORA GOMES DE PAULA PESSOA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27745 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA DE DEBITO FISCAL 2006.001.108871-0 Protocolo: 2008149363 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ANA MARIA DA SILVA BRITO APDOs: MANUEL PAREDES SERRAMO ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA 0075601RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27823 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB 36.527 EXECUCAO FISCAL 99.004.029856-6 Protocolo: 2008150026 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: REFRIGERACAO MANHAES CORDEIRO LTDA ME Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27834 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.091147-7 Protocolo: 2008148833 APTEs: SEBASTIANA SOARES PETRIS ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA DE NORONHA LIMA CARDOSO 0129504RJ ADVOGADOs2: DR(a). SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM 0019375RJ APDOs: CLINICA DE OLHOS OCTAVIO MOURA BRASIL S C LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO BORJA VEIGA 0134980RJ ADVOGADO2: DR(a). ADILSON VIEIRA MACABU FILHO 0135678RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27841 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2005.066.011069-5 Protocolo: 2008149606 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA 0086349RJ APDOs: SINDPASS SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA 0103942RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27844 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ORDINARIA 2005.062.000056-8 Protocolo: 2008149523 APTEs1: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES PROC.MUNIC.s: DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA APTEs2: MATEUS DANETRA ABDALA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). HAMILTON BRAGA SALLES 0077664RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27864 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.004.000361-1 Protocolo: 2008148717 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA 0036788RJ APDO: GASTAO PITA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27889 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N. 4418/98 2001.001.044412-0 Protocolo: 2008148695 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDOs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO 0068959RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27897 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2006.001.103083-5 Protocolo: 2008148666 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ APDOs: HUDSON REBELLO E ASSOCIADOS ADVOGADOS TRABALHISTAS E CIVEIS ADVOGADOs1: DR(a). DIOGO PEREIRA RODRIGUES 0135309RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO 0021080RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28022 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.024698-0 Protocolo: 2008150046 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ 0110563RJ APDO: CLAUDIONOR RIBEIRO CUSTODIO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28025 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2004.001.026419-6 Protocolo: 2008148996 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCOS LINS E SILVA APTEs2: GESIO VALERIO DE MATTOS APTEs2: DAVID MORAES MESQUITA DE MATTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28035 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE TITULO C/C INDENIZATORIA 2000.004.013684-9 Protocolo: 2008149696 APTEs: FRASPOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA 0039754RJ APDOs: GRAFICA E EDITORA POSIGRAF S A ADVOGADO: DR(a). RUY MEIRELES MAGALHAES 0022466RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28043 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2004.001.088378-9 Protocolo: 2008150135 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APDOs: ANA LUCIA LIMA COELHO ADVOGADOs1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADO2: DR(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES 0063333RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28046 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2006.001.146210-3 Protocolo: 2008150136 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APDOs: ANA LUCIA LIMA COELHO ADVOGADOs1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADO2: DR(a). ELISA MIRANDA FIUZA 0096607RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16159 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 2008.001.093912-4 Protocolo: 2008153255 AGTEs: HENRIQUE TRINDADE ADVOGADOs: DR(a). CARLOS DA SILVA MAGALHAES 0144013RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16167 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.210.003274-5 Protocolo: 2008151150 AGTEs: GIOSUE COSENZA ADVOGADOs1: DR(a). JOAQUIM WELLEY MARTINS 0110940RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIUSEPPE LUIGI MAIOLINO 0131800RJ AGDOs: UNICOM UNIDADES INTEGRADAS COUTO DE MENEZES CURSOS LIVRES LTDA ME AGDOs: ESPOLIO DE MARIA DOLORES GETIRANA SANTANA REP/P/S/INV AGDOs: ANGELICA GETIRANA SANTANA AGDOs: JUBERT SANTOS CORREA JUNIOR AGDOs: CRISTINA GONCALVES CORREA AGDOs: LUCIANA GETIRANA DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). JARBAS FERREIRA DA CUNHA FILHO 0039946RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16179 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2005.066.007824-6 Protocolo: 2008153017 AGTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ AGDOs: FERNANDA DOS SANTOS FIRMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16240 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.096143-7 Protocolo: 2008152187 AGTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA 0053525RJ AGDOs: MARIA LENITA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ZOZIMO LIMA SANTOS 0106645RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16254 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.024.002600-6 Protocolo: 2008152327 AGTEs: MRS LOGISTICA S A ADVOGADOs: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES 0121939RJ AGDOs: MARIA JOSE DA CONCEICAO TORRES AGDOs: FABIO MATHEUS DA CONCEICAO ARAUJO REP/P/ ADVOGADO: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16257 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: GUARDA REGULAMENTACAO DE VISITA 2008.001.063388-6 Protocolo: 2008152199 AGTEs: BRUNO LUIS SOUZA DE PAULA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA 0085482RJ AGDOs: ROBERTA PEZZOLI CAENAZZO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MARINHO CRESPO 0135204RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16258 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 2007.209.007040-0 Protocolo: 2008152162 AGTEs: ELIANE BRAGGER SABINO ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO REIS DE MELLO 0025188RJ AGDOs: ALVARO FERNANDES SABINO ADVOGADOs1: DR(a). CARLA SAMPAIO COSTA 0086246RJ ADVOGADO2: DR(a). SYLVIA VALERIA PINHEIRO 0067890RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16274 Origem: MENDES Acao: ALIMENTOS 2004.032.000124-3 Protocolo: 2008151982 AGTEs: FLAVIO DE ABREU PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). LUCIA CARRICO MIZRAHI 0081815RJ AGDOs: CAIO DI LELLO PEREIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16290 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.018772-8 Protocolo: 2008152252 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: VANDER DA SILVA MAGALHAES SANTANA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO ROSA DE OLIVEIRA 0064279RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO 0062873RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16301 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: /A TB EXECUCAO PROVISORIA 2000.002.008249-5 Protocolo: 2008152093 AGTEs: ELETRO HIDRAULICA CERQUEIRA DE PIRATININGA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS 0103876RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANNA PAULA MAIA PAUSEIRO 0149963RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO2: DR(a). ERASMO HEITOR CABRAL 0052367MG Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00221 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER COM INDENIZATORIA 2008.038.019350-9 Protocolo: 2008153164 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE NOVA IGUACU SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 27 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: DIOGO VILACA NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). JOSE MARIA UBALDO 0056974RJ INTERESSADO2: NATURA COSMETICOS S A Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27006 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: /A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE (ACAO PRINCIPAL: 2006.001.101257-2 - INVENTARIO) 2006.001.101257-2 Protocolo: 2008144331 APTEs: JOSE CLAUDIO DE SOUZA LIMA ADVOGADOs: DR(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS 0062537RJ APDOs: ELIANA MOREIRA DE SOUZA LIMA ADVOGADO: DR(a). MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA 0078844RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27363 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.204.010599-5 Protocolo: 2008145905 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABELLA GIUSINI 0134926RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ APDOs: ANTONIO ROCHA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA ALVES DAVID 0111263RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27365 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A RECLAMACAO TRABALHISTA 2003.008.000323-5 2007.008.001268-4 Protocolo: 2008145954 APTEs: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO LOPES DE OLIVEIRA 0057665RJ APDOs: SORAYA FALCAO SARDINHA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO PAIVA DOS SANTOS 0082790RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27395 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2006.001.155178-1 Protocolo: 2008146080 APTEs1: AUGUSTA DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ APTEs2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27403 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE HONORARIOS 2006.001.092318-4 Protocolo: 2008146510 APTEs: TRANSPORTADORA SAO MARCOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS 0100993RJ APDOs: ERENALDO ALVES CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ERENALDO ALVES CONCEICAO 0072944RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27417 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2005.004.002210-8 Protocolo: 2008146920 APTEs1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADOs3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APTEs2: CRISTIANE MENDONCA BARRETO DIAS ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO 0104398RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2008.001.27459 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE (EM ARRENDAMENTO MERCANTIL) 2007.045.000385-4 Protocolo: 2008146925 APTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS 0127898RJ APDOs: JOSE ROCHA PERES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27469 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2001.021.020079-2 Protocolo: 2008145918 APTEs: JAYME BARBOSA DE FREITAS APTEs: ROBERTA RAMOS MARQUES ADVOGADOs1: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA 0004652RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA FORTES FARAH TEIXEIRA DA CRUZ 0112753RJ ADVOGADOs3: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO 0103762RJ APDOs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: ALAECIO MADUREIRA TUFANI Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27541 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.024.005427-9 Protocolo: 2008145929 APTEs: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.s: DRA SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO APDOs: ARY EVARISTO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27569 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.140784-0 Protocolo: 2008146424 APTEs1: VITOR HUGO BOTELHO GOMES ADVOGADOs1: DR(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL 0113000RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE LOPES FERREIRA 0109679RJ APTEs2: FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA 0041803RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27575 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 2006.066.008008-5 Protocolo: 2008147167 APTEs: FABIO LICINIO FIGUEIRA ADVOGADOs: DR(a). ELSA ARRUDA FEIJO 0087965RJ APDOs: ANDREIA HELENO DOS SANTOS FIGUEIRA P/SIE REP/S/FILHOS ADVOGADOs1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO2: DR(a). ROGERIO ALEXANDRE FRAGOSO 0088770RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27589 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2006.204.000183-9 Protocolo: 2008147111 APTEs: ROBERTO FELIX RAPOSO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO LUIS BROMONSCHENKEL 0113697RJ APDOs: ILKA REGINA ARARIBA RAPOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27635 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.101796-2 Protocolo: 2008142821 APTEs1: VALDEMAR GOMES DE FIGUEIREDO ADVOGADOs: DR(a). JOAO AMAURY BELEM 0110450RJ APTEs2: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD 0130864RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27666 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.002.069075-0 Protocolo: 2008148720 APTEs: GERENCIAMENTO DE BANCO DE DADOS E CONSULTORIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA 0114313RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS 0113461RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27669 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.008553-3 Protocolo: 2008149674 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: GLEIDE SANTOS HONORIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27675 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONHECIMENTO 2005.001.044669-0 Protocolo: 2008148978 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: GUSTAVO TAVARES BORBA APDOs: CRISTIANO DE SOUZA ROSA ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27741 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.134005-8 Protocolo: 2008149715 APTEs: CARLOS ALBERTO DA SILVA ARAUJO APTEs: JORGE DE OLIVEIRA APTEs: JOSE JORGE DA SILVA APTEs: NELSON PEREIRA RIBEIRO APTEs: PAULO SERGIO PINA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELIO ROCHA 0004867RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27754 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.004.076177-8 Protocolo: 2008148751 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC. EST.s: MARIA IRENE DE R CRUZ APDO: RIO ITA LTDA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27809 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.031831-0 Protocolo: 2008149994 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIS CARLOS TAVARES DORIA APDO: MOAIR ARAUJO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27863 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.004.077453-0 Protocolo: 2008148758 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAETA APDO: HEITOR PASTOR DE CASTRO Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27933 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.038.019371-7 Protocolo: 2008149986 APTEs1: MASTERPAV CONSTRUTORA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA FELICIANO DE MELO 0001535RJ APTEs2: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). CARLOS RAPOSO 0113571RJ APDOs: MARIA SONIA NEVES NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). ENIO NOGUEIRA 0074972RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27938 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.146508-6 Protocolo: 2008148890 APTEs: PAMELA DE MESQUITA GOMES REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED 0108868RJ APDOs: TRANSPORTES VILA ISABEL S A ADVOGADO: DR(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO 0074122RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27960 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2007.001.056683-4 Protocolo: 2008149658 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ APDOs: EDMEA GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES 0104514RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA LETICIA AZEVEDO VIANA 0133009RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27967 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE PROVENTOS (ORD) 2004.001.140332-5 Protocolo: 2008148955 APTEs: LEILA JABOUR ADVOGADOs: DR(a). CAMILA DE JESUS FIGUEIRAUJO 0004498ES APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). RENATA ALICE B SERAFIM Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28005 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.071187-9 Protocolo: 2008148675 APTEs: FERNANDO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS CABRAL 0081288RJ ADVOGADOs2: DR(a). PORFIRIO ADORNO GALEANO 0144799RJ APDOs: PARANA BANCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MICHAEL TEIXEIRA VIANA 0145090RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ ADVOGADO3: DR(a). RODRIGO NICOLETTI ALVES 0036733PR Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28024 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.039265-0 Protocolo: 2008148715 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ 0110563RJ APDO: JORGE NORBERTO P CHAVES OUTRO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28036 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO: 2003.038.021030-2) 2006.038.004492-5 Protocolo: 2008149990 APTEs: POSTO TATATA LTDA APTEs: DECIO HENRIQUE LOBATO SODRE APTEs: SHEILA MENDES DE OLIVEIRA SODRE ADVOGADOs: DR(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO 0064818RJ APDOs: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO 0116964RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO CARLOS SARMENTO DE MORAIS 0119034RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28117 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.111617-1 Protocolo: 2008150261 APTEs1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL LEONARDO DE ALMEIDA COSTA 0132739RJ APTEs2: JOSE ROBERTO GAMA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED 0108868RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELIO LYRA DE AQUINO JUNIOR 0140812RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ 0074338RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14932 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.021.007772-5 Protocolo: 2008140707 AGTEs: TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ AGDOs: FLORIVAL ALVES ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16200 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.084401-4 Protocolo: 2008151316 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ AGDOs: ALEXANDRA MUSIERACKI BANK ADVOGADO: DR(a). RENATO NORDI 0095677RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16228 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.202.016453-2 Protocolo: 2008151747 AGTEs: ZELIA BARROS FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA 0077968RJ AGDOs: CARLOS ROBERTO FONSECA DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16241 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2001.002.007114-1 Protocolo: 2008152007 AGTEs: CAMILA LAGO BOUZAS DE VINA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA 0032377RJ AGDOs: ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA AGDOs: MARIA AUXILIADORA VIANNA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA 0133416RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16245 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2003.001.047617-3 Protocolo: 2008152237 AGTEs: ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO DO REGO MACEDO 0010637RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRICIO 0088796RJ AGDOs: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA 0108621RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16253 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.202.005712-2 Protocolo: 2008151929 AGTEs: JORGE LUIZ DE CARVALHO SEIXAS ADVOGADOs: DR(a). DAYSE HELENA DE CARVALHO MARTINS 0112154RJ AGDOs: MAGNO SOL VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DARVIN DE BARROS FILHO 0052560RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16261 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.177780-4 Protocolo: 2008152374 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO AGDOs: ISMAR MARTINS PIMENTEL ADVOGADOs1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO 0096593RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO 0110593RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16282 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2004.001.074911-8 Protocolo: 2008152274 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: JUSSARA MARIA DOS SANTOS CLAUDINO AGDOs: ANTONIO CLAUDINO NETO AGDOs: MARIA APARECIDA CLAUDINO AGDOs: SELMA VARGAS CLAUDINO AGDOs: GILMAR VARGAS CLAUDINO ADVOGADO: DR(a). DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS 0088413RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16293 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.088628-2 Protocolo: 2008152946 AGTEs: JOEL ANTUNES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ AGDO: BANCO FINASA S A Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INVENTARIO 2006.002.067207-0 Protocolo: 2008153181 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL DA CO9MARCA DE NITEROI SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES INTERESSADO: ESPOLIO DE HENRIQUE LOBO DE SOUZA AMARAL REP/P/S/INV Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00204 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.210.005037-1 Protocolo: 2008154890 IMPTE/PACTEs: ALEXANDRE GONCALVES GALHIM ADVOGADOs: DR(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA 0078368RJ AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1. VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27302 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.209.002552-1 Protocolo: 2008146861 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUCAS TAVARES MOURAO RANGEL 0131868RJ APDOs: ANA GABRIELA FERREIRA SIGNORELLI DE ANDRADE DE MESQUITA ADVOGADOs1: DR(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA 0066977RJ ADVOGADO2: DR(a). VALESCA PEREIRA DA SILVA 0145997RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27326 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.083617-0 Protocolo: 2008146086 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ZIPORA ADVOGADOs1: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA 0011368RJ ADVOGADOs2: DR(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA 0062829RJ APDO: J FERMAN REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27384 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.084.000132-8 Protocolo: 2008145843 APTEs: MUNICIPIO DE CARAPEBUS ADVOGADOs: DR(a). RAMOEHT CARVALHO AMARAL 0088652RJ APDO: MARIA FRANCISCA LOPES Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27404 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS - (2002.004.012429-3 - COBRANCA) 2003.004.004384-3 Protocolo: 2008146964 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA ROSSI DOS SANTOS 0131610RJ APDOs: MARIA JULIA DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO 0105808RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27473 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.204.006515-6 Protocolo: 2008145911 APTEs: MARCELO ANDRE NASCIMENTO CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). MARLI DE FATIMA FERREIRA FERNANDES 0052677RJ APDOs: BEATRIZ MIRANDA CAMPOS REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). FATIMA MORAIS CARNEIRO 0106434RJ ADVOGADO2: DR(a). MAURO VIDAL MOTTA 0115231RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27475 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 2007.205.005722-5 Protocolo: 2008145948 APTEs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ APDOs: ADEILDA AVELINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCIENE FATIMA MIQUELOTI 0069029RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27499 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.204.003773-4 Protocolo: 2008145909 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS 0127445RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ APDOs: LIONETE MARIA JUAZEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS 0086216RJ ADVOGADO2: DR(a). MICHELLE DE PINHO SANTOS 0127305RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27500 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.208.010779-2 Protocolo: 2008146836 APTEs1: MARIA LUIZA DE BRITO PINHAO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA 0084803RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAROLINE MASSAD PINHAO 0149130RJ APTEs2: VIACAO ACARI S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA DA VITORIA 0125968RJ ADVOGADOs3: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27531 Origem: ITAGUAI 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.024.003465-2 Protocolo: 2008145914 APTEs: JULIO CESAR MEDEIROS DA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27640 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.021.016343-0 Protocolo: 2008149560 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS 0083153RJ APTEs2: VALCIR FERNANDES DOS ANJOS ADVOGADOs: DR(a). EBER JACKSON DA SILVA 0102097RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: TOTAL FLEET S A ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO 0032812RJ ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO 0099126RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27656 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.021.021626-7 Protocolo: 2008149973 APTEs: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). BARBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA 0129012RJ ADVOGADOs2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ APDOs: PEDRO IVO BORGES DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27670 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 2007.001.162948-7 Protocolo: 2008148983 APTEs: JEAN RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27758 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.004.076181-0 Protocolo: 2008148746 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: RIO ITA LTDA Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27793 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.066780-8 Protocolo: 2008148832 APTEs: OSCAR LOPES SOARES ADVOGADOs1: DR(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO 0080924RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELIO ROCHA 0004867RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27796 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.116150-4 Protocolo: 2008148800 APTEs: SONIA MARIA PINHEIRO MOTTA APTEs: ROBERTA PINHEIRO MOTTA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA 0086305RJ APDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27812 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2004.001.063708-0 Protocolo: 2008148919 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL APDOs: ANA LUCIA FREIRE ALLEMAO DE ANDRADE RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA 0088760RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL 0016614RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27816 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.051.001300-5 Protocolo: 2008149967 APTEs1: CAMARA MUNICIPAL DE SAO FIDELIS ADVOGADOs: DR(a). SORMANY FERREIRA DE SOUSA 0069731RJ APTEs2: MINISTERIO PUBLICO APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27829 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.075.002460-1 Protocolo: 2008149550 APTEs: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: LAURINDA DA CONCEICAO SEVERINO DE CASTRO ADVOGADOs1: DR(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO 0035424RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBSON LUIZ FRAGA SALGADO 0143887RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27849 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.207.003960-5 Protocolo: 2008148765 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ APDOs: MARCIA PEREIRA RAMALHO MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27861 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.023731-0 Protocolo: 2008150043 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: ANA LUCIA EL ACHKAR MENDES Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27869 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: ANULATORIA 2003.079.000432-4 Protocolo: 2008145956 APTEs: FRANCISCO SA BORGES ADVOGADOs1: DR(a). PAULO MARCOS DOS REIS 0065946RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DE SOUZA CUNHA 0129299RJ APDOs1: FERNANDO ANTONIO MAIA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA 0090784RJ APDOs2: TERESA CRISTINA ABREU DAS NEVES ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA 0081129RJ APDOs3: CONDOMINIO VALE DO SOSSEGO ADVOGADOs: DR(a). LUDMYLLA FIGUEIREDO SOUZA DE QUEIROZ 0089034RJ APDOs4: JOSE MAURO DE ARAUJO MACHADO APDOs4: CELSO PIRES BEL APDOs4: GERALDO DIAS APDOs4: HELIANA MAC NIVEN JUNQUEIRA APDOs4: JOSE LUIS ESTEVES DUARTE APDOs4: CARLOS ALBERTO GOMES PEREIRA APDOs4: LACY GUTERRES FELICIO APDOs4: LEILA BELLIANY PINTO APDOs4: LUIS RICARDO JUNQUEIRA APDOs4: MARIA CECILIA MACHADO CARDOSO APDOs4: MAURO AFFONSO APDOs4: PAULO SERGIO GONCALVES LIBERATO APDOs4: ROSANGELA SALVI APDOs4: VERA DE AFFONSECA SOTERO DE MENEZES ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURO DE ARAUJO MACHADO 0018417RJ APDOs5: VANDER CARVALHO DE CASTRO APDOs5: CLAUDIO JOSE GONCALVES GUERREIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA 0085615RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27872 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005491-0 Protocolo: 2008147481 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CELIA GILI NADER Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27891 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXEUCAO FISCAL 2004.004.085716-2 Protocolo: 2008148724 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: RUBENS DE MATOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27918 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.073179-7 Protocolo: 2008148930 APTEs: SEBASTIAO LUCIO DE SIQUEIRA APTEs: ALCEU SIQUEIRA APTEs: JOSE ELIO DE SIQUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO 0126458RJ APDOs: TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA CORTINHAS 0097385RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27921 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2005.001.089280-0 Protocolo: 2008148906 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ISABELLA ALBUQUERQUE TRAMONTANO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27935 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.091357-9 Protocolo: 2008149054 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: JULIANA CABRAL CARNEIRO APDOs: FLAVIA SILVA FARIA ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM 0103696RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANO HERNANDES RAMOS 0145301RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27943 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 98.001.067780-9 Protocolo: 2008148945 APTEs: DARLENE CALDAS DESLANDES RODRIGUES DA SILVA APTEs: TAINA CALDAS DE MELO ADVOGADO: DR(a). CARLOS SANTA RITA PEREIRA 0063569RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27957 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.082755-1 Protocolo: 2008148818 APTEs: MEIREANE DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE 0128242RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ APDOs: THIERRY COMERCIO DE TECIDOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO JOSE LIMA 0028922RJ ADVOGADO2: DR(a). LINCOLN DA SILVA LIMA 0120760RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27980 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.041407-4 Protocolo: 2008148822 APTEs: LUCIANO CARVALHO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27986 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A ACAO DE EXECUCAO FISCAL 7047/99. 2000.001.076502-4 Protocolo: 2008149290 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI 0007888RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27999 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.001.131356-0 Protocolo: 2008148674 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDOs: HENRIQUE DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). JAKSON MAGALHAES DO NASCIMENTO 0111425RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28028 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.015305-6 Protocolo: 2008148899 APTEs: PAULO ROBERTO DELGADO SELANO APTEs: KATIA DELGADO SELANO APTEs: KASSIA DELGADO SELANO ADVOGADOs: DR(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO 0107165RJ APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28193 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.003458-4 Protocolo: 2008150156 APTEs1: DINISTER LEITE ALVES ADVOGADOs: DR(a). TANIA MARIA MACHADO ALVES 0061774RJ APTEs2: QUEILA CAROLINA DA SILVA TANCREDO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). RAPHAEL BAHIENSE MELO 0138089RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15724 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE EXECUCAO DE ALIMENTOS 2000.001.114707-5 Protocolo: 2008148438 AGTEs: WILSON NIGRI ADVOGADOs: DR(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONCALVES PATRAO 0116871RJ AGDOs: HILDEGARD NIURA KLEMM ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DIAS DE MOURA 0045379RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16171 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRAANCA 2007.001.219387-5 Protocolo: 2008151206 AGTEs: RAIMUNDA LIMA DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16190 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRAANCA 2007.001.187679-0 Protocolo: 2008151214 AGTEs: SILVANO APARECIDO DA SILVA AGTEs: JOSE APARECIDO DA SILVA AGTEs: REINALDO APARECIDO DA SILVA AGTEs: DONIZETI APARECIDO DA SILVA AGTEs: NILZA APARECIDA DA SILVA AGTEs: NIVEA APARECIDA DA SILVA AGTEs: ELISETE APARECIDA DA SILVA AGTEs: IOLANDA APARECIDA DA SILVA AGTEs: MARIA APARECIDA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16204 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.021.020490-8 Protocolo: 2008151313 AGTEs: DUTOBRAS CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ AGDOs: NEWS BRAGANCA'S REFEICOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA 0074015RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16231 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 97.001.074957-0 Protocolo: 2008153472 AGTEs: SAID CALIXTO ABRAO TUMA ADVOGADOs: DR(a). KATIA CALIXTO BUENO 0078801RJ AGDOs1: LATIFE YOUSSEF HASSAN MOALLA AGDOs1: AMIN MOALLA ADVOGADOs: DR(a). LOURENCO DO VALE CAVALCANTE 0053578RJ AGDOs2: LOURENCO DO VALE CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES 0040382RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16252 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 94.202.000310-9 Protocolo: 2008152515 AGTEs: NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). IRISMAR SILVA DE OLIVEIRA 0135606RJ AGDOs: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO 0081445RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16265 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2000.001.115146-7 Protocolo: 2008152081 AGTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO 0096971RJ AGDOs: IZIO BONDER E S/MULHER AGDOs: METALURGICA OZORIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). EDISON SILVA PEIXOTO 0062787RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16288 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 2007.001.105540-9 Protocolo: 2008152398 AGTEs: FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO FENASEG ADVOGADOs1: DR(a). PAULO DE CARVALHO VILLAS BOAS 0147218RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ AGDOs: JOSE RIBAMAR EVANGELISTA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE 0107472RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16297 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM AUTOS DE ACAO CIVIL PUBLICA 2008.001.002872-3 Protocolo: 2008152596 AGTEs: INGRESSO.COM S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO GANDELMAN 0089989RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL DA COSTA DIAS 0137242RJ ADVOGADOs3: DR(a). XAVIER TORRES VOUGA 0110221RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16308 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.008108-2 Protocolo: 2008153008 AGTEs: CHOPP BALL ESPORTE & LAZER ADVOGADOs: DR(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA 0078871RJ AGDOs: LUIZ RENATO DE ALMEIDA FRANCO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO REBELLO MENENDES 0132975RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16317 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REINVIDICATORIA 2008.001.050633-5 Protocolo: 2008152777 AGTEs: DOVER INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDOs: MARTA MARIA FEITOSA BECK AGDO: MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00698 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008153651 IMPTEs: FLAVIA PIMENTEL VASCONCELLOS E MENEZES CURCIO IMPTEs: SIMONE BERNARDES IMPTEs: ELIANE MARQUES ESPINOLA IMPTEs: CLAUDIA MARCIA ROSA DA SILVA LISBOA IMPTEs: FLA VIA ZACHARIADES AREIAS IMPTEs: GILMARA PONCE DE SCHUELER IMPTEs: ALESSANDRA NUNES DE FRANCA SANTANA ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA 0069386RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00218 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 2006.054.008993-0 Protocolo: 2008151371 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO JOAO DE MERITI INTERESSADOs1: NICEA FERNANDES DA SILVA MORAIS INTERESSADO2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26959 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: ACAO POPULAR 97.006.000348-8 Protocolo: 2008140540 APTEs1: HEITOR FAVIERI FILHO ADVOGADOs: DR(a). JOSE AUGUSTO GALDINO DA COSTA 0027386RJ APTEs2: ANA LUCIA VIEIRA DA CUNHA APTEs2: ANA PAULA QUINTANILHA GUELPELI LAGES APTEs2: UBALDINO MARTINS PINHEIRO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA 0077878RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DA CONCEICAO APARECIDA DOS SANTOS SILVA 0100467RJ APTEs3: LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO APTEs3: LUIS SERGIO AMBROZIO DOS SANTOS APTEs3: PAULO CESAR COELHO DE ALMEIDA APTEs3: ALCEU DE CASTRO GARCIA DUARTE APTEs3: WILIAM FAVIERE APTEs3: VINICIUS GOMES PIMENTEL APTEs3: ELIANE MARIA RODRIGUES SILVA APTEs3: CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA APTEs3: ELISABETE BLAZUTTI MARQUES PAES APTEs3: MARCELO PESSOA DE BARROS APTEs3: CUSTODIO EVANGELISTA APTEs3: EDUARDO MURILO DE OLIVEIRA APTEs3: JULIO CARLOS GOULART APTEs3: TIAGO VASCONCELLOS DE LIMA COSTA APTEs3: PAULO ROBERTO GUIMARAES LOUREIRO APTEs3: DAVI CARLOS LOPES COELHO APTEs3: TEREZA DE AREDES CORREA APTEs3: PAULO ROBERTO CARDOSO DE OLIVEIRA APTEs3: JOSE TEODORO DA ROCHA APTEs3: JAYR ASMAR APTEs3: DEJAIR JOSE SALGUEIRO PINTO APTEs3: WELLINGTON SANTIAGO BARBOSA APTEs3: LUCIA CRISTINA DA SILVA BARBOSA APTEs3: MARIA CELIA DO NASCIMENTO APTEs3: ADJALMA LOPES BASTOS APTEs3: JOAO BAPTISTA FRAGA APTEs3: ANTONIO ONOFRE PEREIRA APTEs3: JOSE MARCOS SIQUEIRA APTEs3: SEBASTIAO JORGE DUARTE FERREIRA APTEs3: PEDRO CARLOS CALIFE DA LUZ FILHO APTEs3: ANTONIO SAVIO FURTADO VILLELA APTEs3: ELIANE SANTOS MALAVAZI APTEs3: VALDECIR GROETAERS PEGAS APTEs3: WALTER LUCIO BRAGA LOUREIRO APTEs3: JAIME DA SILVA PEREIRA APTEs3: JORGE JOSE TAVEIRA PEREIRA APTEs3: JOSE MARIA PINHO DE OLIVEIRA APTEs3: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA PIASSA APTEs3: JORGE FRANCISCO DOS SANTOS APTEs3: ALVINO ROBERTO DE OLIVEIRA APTEs3: PAULO SERGIO DA SILVA GUEDES APTEs3: PAULO CESAR SILVEIRA FERREIRA APTEs3: FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA SOARES APTEs3: DAVID PINTON APTEs3: JOSE AMARO DE REZENDE COSTA APTEs3: JOSE MONTUORI APTEs3: ALCEBIADES BARBOSA FILHO APTEs3: AURELIANO DE OLIVEIRA MOREIRA APTEs3: CLAUDIO LUIS DE MELO SILVA APTEs3: RENATO DAMASIO SANTOS APTEs3: VERA LUCIA MACHADO DE LIMA APTEs3: MARTHA AREDES ROCHA APTEs3: VERA LUCIA APARECIDA DA SILVA APTEs3: REGINA CELIA ALMEIDA DA SILVA APTEs3: MARCELO MEDEIROS IUNES APTEs3: CELENE MEDEIROS IUNES APTEs3: PAULO BRANDAO APTEs3: MARCOS AURELIO PEDROZA DA SILVA APTEs3: JOSE ULISSES COELHO VALENTE ADVOGADOs: DR(a). VIRGILIO RICARDO COELHO MEIRELLES 0128371RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27184 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: DECLARATORIA 2007.058.002219-8 Protocolo: 2008144760 APTEs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). NATHALIA DO VALLE PEREIRA LISBOA 0134873RJ ADVOGADOs2: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN 0115772RJ ADVOGADOs3: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADOs4: DR(a). ALEXANDRE MOURA DE OLIVEIRA 0143291RJ APDOs: WAGNER DE OLIVEIRA FONTOURA ADVOGADO: DR(a). FABIO GAMA SPINELLI 0112505RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27319 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.069567-1 Protocolo: 2008146012 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO 0097709RJ APDOs: PAULO ROBSON DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA 0013040RJ ADVOGADO2: DR(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ 0100450RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27373 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2006.208.015258-1 Protocolo: 2008146934 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO 0114331RJ APTEs2: VITOR JOSE DE CARVALHO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA 0102235RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27410 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.204.013720-9 Protocolo: 2008145906 APTEs: MIGUEL SANTOS AMARAL ADVOGADOs1: DR(a). APARECIDA CARVALHO DA CUNHA 0107322RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSEMARRY RODRIGUES GRACIANO 0129599RJ APDOs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO MARINHO BAZYL 0147617RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27489 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005633-4 Protocolo: 2008147456 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: TECA TER ENG COM ARQ LTDA Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27493 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005521-4 Protocolo: 2008147465 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ANTONIO JOAO KIMUS Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27504 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.040248-5 Protocolo: 2008146160 APTEs1: JORGE ROBERTO CAMPOS DOS SANTOS E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). ELIENE RIGUETTI GUERRA 0112104RJ ADVOGADOs2: DR(a). ORENDINA LOPES DA SILVA 0052300RJ APTEs2: SO IMOVEIS PARTICIPACAO PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS RIBEIRO ALVES 0141454RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GONCALVES SABOIA 0077577RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: KARLLA FARIAS DE SENNA GARCIA DE LIMA E S/MARIDO ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO FELLINI LAZZAROTTO 0086877RJ ADVOGADOs2: DR(a). AUREA ALVES MODESTO 0146061RJ ADVOGADO3: DR(a). LAUREANE SILVEIRA DE ABREU 0146386RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27551 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: TB(18063) DESPEJO C/C COBRANCA 98.205.000500-2 Protocolo: 2008145947 APTEs: SURF COLORS CONFECCOES E COMERCIO DE ROUPAS LTDA APTEs: MARCO CESAR GOMES PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). ELAINE CRISTINA GOMES PEREIRA 0086505RJ APDOs: ZULEIKA JACOB TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB 0044974RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27615 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.153385-1 Protocolo: 2008146982 APTEs1: NILDA DONATO NUNES ADVOGADOs: DR(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES 0118932RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JANAINA MARIA LOPA VALLADO APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27616 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.025177-0 Protocolo: 2008146973 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: CELSO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27654 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.005077-1 Protocolo: 2008148759 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO 0041673RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA 0112031RJ APDOs: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA CRUZ APDOs: ELIZABETH DA CONCEICAO PEREIRA CRUZ APDOs: NELSON DE OLIVEIRA CRUZ FILHO ADVOGADO: DR(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO 0053089RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27711 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2007.001.119405-7 Protocolo: 2008149647 APTEs: NELIA BREDA GAVA ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES 0125083RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE LUIZ SANCHES LOPES 0126252RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI 0097393RJ ADVOGADO2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27720 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2003.001.081887-4 Protocolo: 2008149447 APTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS 0108071RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ APDOs: JORGE LUIZ PEREIRA DE ALCANTARA MACEDO ADVOGADO: DR(a). HENARD MOREIRA BASTOS 0106100RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27721 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.001.162824-9 Protocolo: 2008148841 APTEs: ORLANDO RIBEIRO FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO 0046469RJ APDOs: ESPOLIO DE EDGARD DA COSTA BELLO REP/P/S/INV WANELLY WALESKA DOS SANTOS BELLO ADVOGADOs1: DR(a). ROSALINA GAMA SALGADO 0127090RJ ADVOGADOs2: DR(a). HILDA MARIA FERNANDES DA SILVA 0129786RJ ADVOGADO3: DR(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO DE ARAUJO 0129521RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27760 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.032519-3 Protocolo: 2008148735 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: JOSE DA COSTA MEIRA Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27767 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.038.008755-9 Protocolo: 2008148772 APTEs1: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ APTEs2: REGINALDO DA SILVA OLIVEIRA (REC ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27768 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.082567-6 Protocolo: 2008148798 APTEs: EDMAR SIMOES DE MORAES ADVOGADOs: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27774 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.139754-6 Protocolo: 2008148810 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO 0048335RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANE COSTA DOS SANTOS 0126237RJ APDOs: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA 0125230RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA 0048227RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27782 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.002.071171-3 Protocolo: 2008149662 APTEs: JOSE CARLOS BRIANI SERRANO ADVOGADOs: DR(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO 0058851RJ APDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). MONICA VENTURA ROSA 0064269RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA 0088637RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27789 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.055574-3 Protocolo: 2008150021 APTEs1: AUTO ONIBUS ALCANTARA S A ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ APTEs2: THIAGO MACHADO MARINS ADVOGADOs: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA 0069244RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADOs1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS EDUARDO FERRAZ DE OLIVEIRA ALVES 0108402RJ ADVOGADO3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27825 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2007.209.005846-0 Protocolo: 2008148767 APTEs: RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR 0081039RJ APDOs: OTAVIO SERGIO NUNES DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE GUIMARAES DE CASTRO 0020894RJ ADVOGADO2: DR(a). LOURIVAL BARBOSA JUNIOR 0087046RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27852 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.038.012628-2 Protocolo: 2008149724 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO 0115115RJ APDOs: ANAIZA FERREIRA DIAS CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA 0041016RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27876 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.114535-1 Protocolo: 2008148902 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.s: DR(a). MARCOS NASSEH TABET APDOs: JOAO PAULO RIBEIRO REZENDE ADVOGADO: DR(a). MARCIO MARQUES PASSOS 0098396RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27927 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.021.020512-9 Protocolo: 2008149553 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADOs2: DR(a). MUNIR RAMOS CURI 0125923RJ APDOs: LETICIA DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA 0126104RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27937 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.021.031702-5 Protocolo: 2008149749 APTEs: PAULO ROBERTO DE CARVALHO DUTRA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27952 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N.2002.001.099156-9 2007.001.054680-0 Protocolo: 2008148878 APTEs: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27978 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.004.076300-3 Protocolo: 2008148745 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA 0036788RJ APDO: ROSEVALDO COSTA TEIXEIRA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27987 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL (ORD) 2003.001.122810-0 Protocolo: 2008148942 APTEs1: ALESSANDRO FERREIRA HILARIO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR(a). FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28018 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO FISCAL I-02074/99. 2001.001.043340-6 Protocolo: 2008148681 APTEs: EULINA CABRAL FIUZA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA 0068340RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28044 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/FALTA DE PGTO.C/C COBRANCA 2004.001.108384-7 Protocolo: 2008142861 APTEs: LUA CAR COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE 0073785RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO 0108719RJ APDOs: MARIA IACOVINO VALLS ESTRELLA ADVOGADO: DR(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO 0011631RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16153 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2000.037.006182-2 Protocolo: 2008151362 AGTEs: ESPOLIO DE ABEL CARLOS TOLEDO E ISABEL DA SILVA TOLEDO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16207 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.013671-5 Protocolo: 2008151143 AGTEs: BCP S A ADVOGADOs: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ AGDOs: ISABELLA KOSTER ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS 0070507RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16219 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: ANULATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.006.005324-3 Protocolo: 2008151463 AGTEs: MEGA ENERGIA LOCACAO E ADMINSTRACAO DE BENS LTDA AGTEs: MHP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA 0117318RJ AGDOs: POSTO BELVEDERE DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA 0077878RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16246 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.004.109323-8 Protocolo: 2008152356 AGTEs: EDSON EZEQUIEL DE MATOS ADVOGADOs: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16250 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO 2006.001.008066-1 Protocolo: 2008152497 AGTEs: FACA TURISMO S A ADVOGADOs: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ AGDOs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA 0099458RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16279 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.009005-0 Protocolo: 2008152407 AGTEs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ AGDOs: IDALINA FRAGOZO DA COSTA AGDOs: ANTONIO ALVES FRAGOSO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16280 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.001.001942-8 Protocolo: 2008152801 AGTEs: EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRO DA SILVA CHAGAS 0148447RJ AGDOs: LUCIENE VASCONCELOS DE QUEIROZ DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16304 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2008.001.048186-7 Protocolo: 2008152041 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16322 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.038.006141-0 Protocolo: 2008152666 AGTEs: OESP MIDIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR 0076766RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA 0123767RJ AGDOs: ANDREA PAULA MARTINS CORREIA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO 0134471RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIANE SANTOS RAMALHO TEIXEIRA 0122693RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16328 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.075146-9 Protocolo: 2008152715 AGTEs: CHEVRON ORONITE BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUERES 0092722RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO TADEU RONDINA MANDALITI 0115762SP AGDOs: JAIRO DELLA LIBERA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA 0038691RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27351 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.203.007751-0 Protocolo: 2008147018 APTEs: ALYCIA CAVALCANTE GOMES REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA 0093837RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES 0063156RJ APDOs: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NATASHA CASAIS TEIXEIRA 0102839RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS 0003855RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27431 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2002.072.000628-8 TB 4151) 2007.072.002021-1 Protocolo: 2008146843 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: TOMAS MARTIN ABRISQUETE REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27460 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.052598-1 Protocolo: 2008146068 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR APTEs2: MINISTERIO PUBLICO APDOs: DANIELLE SANTOS HERINGER ADVOGADO: DR(a). LUIZ COSME SEBASTIAO DA SILVA HERINGER 0133032RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27522 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO C/C REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZACAO 2007.001.011794-8 Protocolo: 2008146069 APTEs: ANGELA DOS SANTOS DA SILVA APTEs: ANDRE SANTOS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SILMAR CAVALIERI 0071056RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27524 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 2006.066.004012-9 Protocolo: 2008147159 APTEs: LUCIANE LUIZA PINTO MARIZ ADVOGADOs1: DR(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA 0058914RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA GOMES DA COSTA 0107553RJ APDO: MANOEL FERNANDO PIEDADE MEDEIROS (REVEL) Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27586 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.009128-5 Protocolo: 2008146432 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI 0118500RJ APDOs: PLUTARCHO MARAVILHA LOURENCO APDOs: CELIA REGINA SIMOES HENRIQUES LOURENCO ADVOGADO: DR(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA COSTA 0089779RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27592 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.028.003780-7 Protocolo: 2008146877 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ APDOs: IGREJA AGUA VIVA DE MACAE ADVOGADO: DR(a). MAURICIO CRESPO MACIEL 0068198RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27622 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005937-2 Protocolo: 2008142353 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: THOMAZ FERNANDES DO CABO Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27673 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.032183-7 Protocolo: 2008150007 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAETA APDO: ESPOLIO DE FRANCISCO A DE ALMEIDA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27686 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.037411-8 Protocolo: 2008150018 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA 0036788RJ APDO: NEDYR GUIMARAES DA SILVA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27742 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.136038-9 Protocolo: 2008148889 APTEs: LUIZ ALONSO DOS SANTOS APTEs: HELIO ALONSO DOS SANTOS APTEs: RUTE ALONSO DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ APDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA 0005833RJ ADVOGADO4: DR(a). LUCIARA ADAO RIBEIRO 0108203RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27746 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.038850-6 Protocolo: 2008148718 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: CONSTRUTORA VALPARAIZO LTDA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27801 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.167074-6 Protocolo: 2008148992 APTEs1: MARIA DE FATIMA NUNES ALVES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APTEs2: FEDERAL DE SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27804 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.008026-9 Protocolo: 2008149511 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ APDOs: DIVINA CAROLINA DO PRADO ADVOGADO: DR(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD 0099520RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27851 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.112777-4 Protocolo: 2008148821 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: CARLOS FERNANDES DIAS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27881 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.048648-6 Protocolo: 2008148692 APTEs: TACIANA BROWN SAMPAIO ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO CHIARELLI COSTANZA 0108900RJ APDOs: IBI PROMOTORA DE VRNDAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27898 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.206.002712-6 Protocolo: 2008149468 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). IANA PIRES BRANDAO SILVA 0125034RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ APDOs: MARCELO MARQUES DE MENDONCA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO LAUREANO LOPES 0107828RJ ADVOGADO2: DR(a). MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO 0105890RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27919 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.030872-9 Protocolo: 2008148753 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAETA APDO: ADILIA FERNANDES DE SOUZA Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27948 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 2007.001.042091-8 Protocolo: 2008148816 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCIO LEAL APDOs: PATRICIA RIBEIRO AMERICO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27954 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.155295-3 Protocolo: 2008148805 APTEs: MARIA AUXILIADORA DA SILVA COSTA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE 0112683RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27969 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.090005-9 Protocolo: 2008149012 APTEs: ALCIRIO MELO BRAGA ADVOGADOs: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27971 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.143373-3 Protocolo: 2008148803 APTEs: ADILSON AUGUSTO DO AMARAL ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27977 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: DECLARATORIA DE INEFICACIA DE ATO JURIDICO 2006.063.005750-4 Protocolo: 2008149607 APTEs: UNIMED TRES RIOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADOs1: DR(a). SIDNEI NUNES 0064266RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANI DA SILVA LIMA 0120976RJ APDOs: ELOINA LAZARINE DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MIRIAM DE ARAUJO PASTOR 0058762RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28001 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVA 2002.001.038040-4 Protocolo: 2008148939 APTEs: JOSE GERALDO ROBERTO ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28030 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.207.004511-3 Protocolo: 2008148764 APTEs: MARIA JOSE VARELLA ADVOGADOs: DR(a). EDSON DO NASCIMENTO JUNIOR 0129993RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28039 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2002.208.008113-8 Protocolo: 2008150707 APTEs: FANY GERSZT ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO JOSE COSTA DOS SANTOS 0102412RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ APDOs: AMELIA KRASKOFF ADVOGADOs1: DR(a). ALINE ESPIRITO SANTO DA SILVA 0126689RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA MAURILIO DA SILVA BARROS 0087145RJ ADVOGADO3: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA 0058406RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28042 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: REV.DE CLAUSULA C/C CONSIG.EM PGTO. 2006.212.002401-8 Protocolo: 2008128695 APTEs: ADILSON ALEXANDRE DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ APDOs: COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). SIGISFREDO HOEPERS 0002723RS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16182 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2008.010.000556-6 Protocolo: 2008153022 AGTEs: FABRICA DE LATICINIOS MONTE AZUL LTDA ADVOGADOs: DR(a). PERSIO ROSALINO TERRA 0115607RJ AGDOs: FAZENDA PUBLICA FEDERAL ADVOGADO: DR(a). GERSON DA COSTA 0003514RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16203 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 90.202.000048-3 Protocolo: 2008151326 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE 0114608RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ AGDOs: HILDEBRANDO NORBERTO SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16227 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.028104-9 Protocolo: 2008151781 AGTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: SEBASTIAO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16244 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.158947-5 Protocolo: 2008152371 AGTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA 0142246RJ AGDOs: CORINA SILVA DE JESUS AGDOs: LUIZ ALVES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16278 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: DIVISAO DE CONDOMINIO COM CONSEQUENTE EXTINCAO 2005.004.052613-5 Protocolo: 2008152204 AGTEs: ANTONIO LUIZ NUNES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). FELIPE DA SILVA SIMAO 0102190RJ AGDOs: LUCI NUNES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16291 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CDONTRATO 99.001.169973-6 Protocolo: 2008152153 AGTEs: PAULO CESAR VIGGIANI ADVOGADOs: DR(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA 0067166RJ AGDOs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). RENATO DE AMARAL MACHADO 0004204RJ ADVOGADO2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16312 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.187554-1 Protocolo: 2008151824 AGTEs: NILO TEIXEIRA CAMPOS AGTEs: FRANCISCO DE PAULA ARANTES AGTEs: JOANNITA VIANNA DE MATHIA AGTEs: MARINA CAMPOS BALESTRERO AGTEs: JOSE CARLOS BARROSO VARGAS ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA 0110016RJ AGDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00702 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008151401 IMPTEs: GLAUCIA FATIMA PERES TAVARES ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DE LIMA COSTA 0070954RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.001.009761-0 ORDINARIA - 2 VARA CIVEL DA CAPITAL Protocolo: 2008151138 AUTORs: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA 0131565RJ ADVOGADOs2: DR(a). VLADIA VIANA REGIS 0091121RJ ADVOGADOs3: DR(a). VERA MARIA VAN ERVEN FORMIGA 0018114RJ REU: SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27409 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2004.011.006594-0 Protocolo: 2008146876 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: THIAGO SERPA ERTHAL APDOs: JOSE GERALDO DE NAZARE TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO PESTANA LIMA 0068905RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27415 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.001.020986-7 Protocolo: 2008146503 APTEs: BANCO SAFRA S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA 0097493RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO JOSE GUIMARAES DE FARIA 0002805RJ APDOs: ANTONIO MONTEIRO DE SOUSA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE TEIXEIRA DE LIMA 0046785RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANO DOS REIS VIEIRA 0142051RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27439 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2002.072.003309-7 TB 5707) 2007.072.001002-3 Protocolo: 2008146849 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: AVELAR DE CASTRO P BARRETO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27471 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 2005.038.001656-3 Protocolo: 2008144743 APTEs: MARCOS VALERIO COELHO BERNARDES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO 0101125RJ ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27482 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.004.085112-9 Protocolo: 2008145868 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: MARIA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). UIRA DE SOUZA MARTINS 0114721RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27570 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.208.010595-0 Protocolo: 2008147200 APTEs: TRANSURB S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA QUEIROZ DE ANDRADE 0147858RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ APDOs: JAIME DIAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA GONCALVES 0112664RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27583 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2005.028.003219-4 Protocolo: 2008146883 APTEs: MARCIO DE AZEVEDO FERNANDES REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: PLANICIE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JEAN VIEIRA DE LIMA 0115965RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27587 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS NA ACAO 20020720010280 2007.072.001082-5 Protocolo: 2008146841 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: ANTONIO ZENOBIO DA COSTA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27602 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.057482-7 Protocolo: 2008146058 APTEs: GABRIEL TIBERIO DIAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCOS LINS E SILVA APDO2: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27613 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.054.000703-9 Protocolo: 2008147112 APTEs: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI ADVOGADOs: DR(a). ANDRE PIMENTEL BORGES DA CUNHA 0103168RJ APDOs: JAQUELINE DA SILVA GABRIEL ADVOGADO: DR(a). PAULO MACIEL THOMAZ 0096520RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27678 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.076726-5 Protocolo: 2008149282 APTEs: LULA'S PIANO BAR E RESTAURANTE LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). AUGUSTO LABOISSIERE 0114021RJ APDOs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS 0082929RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO 0065238RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27687 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.039997-5 Protocolo: 2008149076 APTEs: BATISTA MENDES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27692 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2004.001.111494-7 Protocolo: 2008148815 APTEs: MICHELINE ASTORINA MARTINS ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA 0062638RJ APDOs: DECIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRICAO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO ADVOGADOs1: DR(a). CHARLEY MARTINS DE PAIVA 0011272RJ ADVOGADO2: DR(a). WALLACE CAJUEIRO MARTINS DE PAIVA 0121422RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27710 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 2006.204.005046-3 Protocolo: 2008149519 APTEs: VAGNER FABRICIO DE MORAES ADVOGADOs: DR(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE 0115789RJ APDOs: ALEXANDRE DE SOUZA GOUVEIA ADVOGADO: DR(a). JOSE DA SILVA FELISBERTO 0129576RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27732 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA DE DEBITO FISCAL 2006.001.153491-6 Protocolo: 2008149368 APTEs: NILTON PAULINO FALCAO APTEs: MANUELA MIRANDA CORREIA DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). ERENALDO ALVES CONCEICAO 0072944RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27735 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPARACAO DE DANOS 2005.209.009399-6 Protocolo: 2008149579 APTEs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO 0104147RJ ADVOGADOs4: DR(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS 0123483RJ APDOs: MAURO DONATI ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANO LUIS PEREIRA 0092790RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE MARIA GELSI 0116390SP ADVOGADO3: DR(a). FABIO ANTONIO CARMO MOREIRA 0089924RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27744 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2595/96 - EXECUCAO FISCAL 2001.001.000711-9 Protocolo: 2008148699 APTEs: SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA 0045530RJ ADVOGADOs2: DR(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG 0083098RJ ADVOGADOs3: DR(a). VALERIA MARIA CARVALHO GUIMARAES 0069122RJ ADVOGADOs4: DR(a). JULIANA REZENDE DE OLIVEIRA 0083725RJ ADVOGADOs5: DR(a). URSULA IGNACIO BARCELLOS 0127980RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27766 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.119674-7 Protocolo: 2008148813 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APTEs2: MINISTERIO PUBLICO APDOs: MATEUS PEREIRA DE SOUZA VIEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27770 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: GUARDA 2003.001.089010-0 Protocolo: 2008148838 APTEs: KLEBER DE ARAUJO FRANCA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO COUTO DE MATTOS 0070891RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIO VANDERLEI DA SILVA 0070748RJ APDOs: PATRICIA RODRIGUES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27772 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.014.020751-9 Protocolo: 2008149610 APTEs1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). EDMAR KLEM DE MATTOS 0039257RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CAROLINA CAMPISTA DE ANDRADE GONCALVES 0142610RJ APTEs2: CARDINALI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES 0089008RJ ADVOGADOs2: DR(a). THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN 0131980RJ APDOs: A G H R BAZAR LTDA ADVOGADO: DR(a). KARINA REIS DOS SANTOS NUNES 0120812RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27853 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2008.002.004720-9 Protocolo: 2008148719 APTEs: CARLA GIGLIO ADVOGADOs1: DR(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA 0135661RJ APDO: ESPOLIO DE MARIA DA CONCEICAO MARTINS GIGLIO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27855 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.207.007996-2 Protocolo: 2008148768 APTEs: JANAINA CRISTINA ALVAREZ DE OLIVEIRA FERNANDES APTEs: JAQUELINE CRISTINA ALVAREZ DE OLIVEIRA FERNANDES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO CERQUEIRO ADVOGADOs1: DR(a). JORGE DAMIAO DE PAULA 0091930RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIANA CORDEIRO MARIA 0050413RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27874 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.209.003734-0 Protocolo: 2008149565 APTEs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). CAROLINE DUARTE DA COSTA DE OLIVEIRA 0101062RJ APDOs: JOANNA CONCEICAO DOS SANTOS LEAO ADVOGADOs1: DR(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO 0093615RJ ADVOGADO2: DR(a). ALDERICO MONTES HELIODORO 0094338RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27930 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 1633/92 2002.001.002149-0 Protocolo: 2008148698 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ELAINE TISSER APDOs: ALEXANDRE MOTA BORGES ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO 0014871RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA 0076634RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27934 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.012039-7 Protocolo: 2008149588 APTEs: MARIA DE LOURDES BUARQUE DE NAZARETH FIGUEIRA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONCA 0101372RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27976 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.024230-5 Protocolo: 2008148730 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: OSVALDO MOREIRA DE CARVALHO Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27998 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.209.001282-8 Protocolo: 2008149678 APTEs: HORACIO PIRES ADAO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO 0065541RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME FIORENZANO 0134124RJ APDOs: MARCIO AUGUSTO MOURA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO 0087538RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARLON DOS SANTOS MATTOS 0143444RJ ADVOGADO3: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28004 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2000.001.091754-7 Protocolo: 2008148807 APTEs: ADEF RIO MATERIAL HOSPITALAR LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARION CHRYSTALINO SARAIVA MANDARINO 0064702RJ APDOs: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LETICIA BINENBOJM 0100068RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28020 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.002.021101-2 Protocolo: 2008149589 APTEs: LEONARDO DE CASTRO LOPES DA CRUZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSQUE DO ESTACIO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO 0056265RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28027 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.004.091776-6 Protocolo: 2008148723 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA 0102825RJ APDO: SOC PATRIMONIAL BATISTA Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28059 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.026593-7 Protocolo: 2008150118 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: VERONICA PINHEIRO VIDAL APDOs: EDUARDO CORREA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS 0137642RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28095 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.162627-4 Protocolo: 2008150241 APTEs: ACAPULCO COPACABANA HOTEL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28096 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.028.003332-2 Protocolo: 2008151026 APTEs: ALEJANDRO ARGENIS REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA 0126127RJ ADVOGADOs2: DR(a). WAGNER GOMES CHAVES 0097879RJ APDOs1: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS JOSE FIORETTI BENTO 0084342RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ APDOs2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16170 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 98.064.000440-3 Protocolo: 2008153020 AGTEs: JULIO VITO PENTAGNA GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA 0097983RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO ESPINDOLA CATRAMBY Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16194 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.011.006368-0 Protocolo: 2008152558 AGTEs: MARIA DE FATIMA DA CRUZ FARIA ADVOGADOs: DR(a). ANA CAROLINA DA CRUZ FARIA 0140059RJ AGDO: SECRETARIO DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16198 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.004.001724-7 Protocolo: 2008151197 AGTEs: VMT TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI 0112178RJ AGDOs: RAQUEL COSTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO COSTA DA SILVA 0135237RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16209 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2001.001.069924-8 Protocolo: 2008151884 AGTEs: MARIO ELIO CARUSO ADVOGADOs: DR(a). LEONORA DE CARVALHO SILVEIRA 0052578RJ AGDOs1: PAULO TARSO RECK DE MENDONCA REP/ P/ CURADORIA ESPECIAL AGDOs2: WALTER BASTOS GERALDO JUNIOR AGDOs3: CARLOS ROBERTO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). FRANCKLIN PRUDENCIO 0034023RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16226 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C/ INDENIZATORIA 2008.001.106776-1 Protocolo: 2008151731 AGTEs: LAIZA MARTINS MARCIAL REP/P/S/PAI ADVOGADOs: DR(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA 0119734RJ AGDO: SERVICO SOCIAL DAS ESTRADAS DE FERRO SESEF PLANSFER Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16247 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.163008-8 Protocolo: 2008152478 AGTEs: FERNANDO BAPTISTA FREIRE ADVOGADOs: DR(a). FABIO RODRIGUES MACHADO 0103008RJ AGDOs: LIA MARIA MONTEIRO LOBATO CRUZ ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO 0020381RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16266 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 98.001.196111-8 Protocolo: 2008152179 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: FERNANDO LEMME WEISS AGDOs: JORNAL DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES 0117082RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16268 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.205.005557-7 Protocolo: 2008152400 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs3: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ AGDOs: JEREMIAS JOSE DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO PIMENTA COUTINHO 0128838RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA SPOLADORI ROSEIRA 0136084RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16283 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2000.206.029202-4 Protocolo: 2008151891 AGTEs: SOCIEDADE FLORESTAL E AGRICOLA LTDA ADVOGADOs: DR(a). KLEBER AVILA PEREIRA 0012857RJ AGDOs: JOSE NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA 0000633RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16310 Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: ACAO INDENIZATORIA 2004.010.000903-4 Protocolo: 2008152571 AGTEs: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ 0074338RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEX STOCK HOFFMANN 0102432RJ AGDOs: JOAO CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES 0078664RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16344 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2008.001.034258-2 Protocolo: 2008153598 AGTEs: OSVALDO GOMES MACIEL AGTEs: MARIA LEIDA SANTOS MACIEL ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ AGDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00700 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008153482 IMPTEs: VILLAREJO ARTEFATOS DE COURO LTDA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO 0122976RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00212 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.010335-0 Protocolo: 200841177 EMBTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: RICARDO FONTES PERIN EMBDOs: HELIO JANUARIO DE FRANCA EMBDOs: ELIZA CHAVES FRANCA EMBDOs: ELIANE CHAVES FRANCA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO RAMOS 0017030RJ ADVOGADO2: DR(a). GASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO 0011898RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.203.013331-3 Protocolo: 2008150701 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE JACA REPAGUA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA INTERESSADOs1: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ INTERESSADO2: ANA CRISTINA VILAR DA SILVA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27317 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: ALIMENTOS 2007.072.000424-2 Protocolo: 2008146940 APTEs: VALMIR DE JESUS CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES 0099335RJ APDOs: LUANA DE JESUS CARVALHO DOS SANTOS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). OLACI FONSECA MOREIRA 0027942RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27332 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.066.009507-6 Protocolo: 2008145919 APTEs: DAKI BATERIAS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE BRAGA 0030144RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARISA MIRANDA 0063822RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSUE JORGE BAESSO 0091314RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27364 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.084696-3 Protocolo: 2008146099 APTEs: LOURIVAL DA COSTA REAL APTEs: WALTER VIANNA APTEs: WALTER LOPES DE ARAUJO APTEs: WILSON COELHO APTEs: NILLOR ROLLIN PINHEIRO FILHO APTEs: ROGERIO DE OLIVEIRA PAIVA APTEs: ALEXANDRE SALVADOR GIGLIO APTEs: ANTONIO FONSECA DE CARVALHO APTEs: GERALDO DA COSTA CORREA APTEs: HORNAN RIBEIRO APTEs: WALDIR DA COSTA ARAUJO APTEs: HELIO ALVES DE CAMPOS ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA GODINHO DA SILVA 0145431RJ ADVOGADOs2: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ APDOs1: BRADESO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIS RHEIN DA SILVA CORDEIRO 0064389RJ APDOs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA 0126316RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO MECENI 0105250RJ ADVOGADO3: DR(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS 0050859RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27480 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.029801-3 Protocolo: 2008146087 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO 0123024RJ APDOs: CRISTINA DA SILVA SOARES ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27505 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.038.038652-6 Protocolo: 2008147000 APTEs: EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA 0001200RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ APDOs: CINTIA DE OLIVEIRA DE AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). VALQUIR PERES DA SILVA 0111118RJ ADVOGADO2: DR(a). ERALDO DA SILVA MINEIRO 0116425RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27525 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.006.001783-4 Protocolo: 2008145890 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA 0033473RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA PINHEIRO DA SILVA FERNANDEZ 0100381RJ APDOs: EFREM MAZZA E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ABRITTA VENTURA 0132936RJ ADVOGADO2: DR(a). SANDRA REGINA PIASSA DA SILVA MAZZA 0143463RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27529 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 95.001.087209-0 Protocolo: 2008144382 APTEs: MARIA LUCIA DE SOUZA MARTINS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE FERREIRA AIVA 0075580RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27558 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.003.006425-0 Protocolo: 2008147161 APTEs: FABIO LUIZ TEIXEIRA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). JULIANO CAMARA SOARES 0128023RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO ODORICO DE MESQUITA NETO 0069900RJ APDOs: FUNDACAO OSWALDO ARANHA FOA ADVOGADOs1: DR(a). MELLINA ARAUJO DE AGUIAR 0135557RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULA MARQUES BRANDAO 0130377RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27620 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.021.012267-2 Protocolo: 2008147407 APTEs: JOSE AQUILINA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ APDOs1: HDI SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ APDOs2: VIACAO RIODOCE LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS 0074126RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27627 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005932-3 Protocolo: 2008142350 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOSE CAMPOS DE ARAGAO Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27632 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.092039-3 Protocolo: 2008146113 APTEs1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ APTEs2: MARIA DE JESUS COSME DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27651 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2003.001.113255-8 Protocolo: 2008148677 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ANDREA VELOSO CORREIA APTEs2: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27660 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.206.002810-3 Protocolo: 2008149471 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ APDO: ANTONIO SALES FREITAS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27665 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.110805-8 Protocolo: 2008149070 APTEs: SAINT CLAIR DO ESPIRITO SANTO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM 0092392RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME DE CASTRO GOUVEA 0128599RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27679 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.003.006737-9 Protocolo: 2008149669 APTEs: ANTONIO MARIANO PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). ISAYAS PEREIRA MAIA 0042457RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA 0140353RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27688 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL I-00022/99) 2001.001.002762-3 Protocolo: 2008149412 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DRA ELAINE TISSER APDOs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27717 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.067.003578-7 Protocolo: 2008149486 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES 0041012RJ APDOs: GECILEA ARAUJO DA SILVA BENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27728 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.004.029719-5 Protocolo: 2008148743 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: DIST CAMPOS GONCALENSE LTDA Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27733 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.090468-9 Protocolo: 2008148830 APTEs: EDUARDO DOS SANTOS SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA 0067699RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO+ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27757 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 2006.067.002110-7 Protocolo: 2008149489 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE MACEDO NASCIMENTO 0096613RJ APDOs: SEBASTIANA TURINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27761 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.023871-0 Protocolo: 2008148814 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA APDOs: VALERIA DIAS MENDONCA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO MENCHINI 0051166RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27792 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA - JULGADA EM CONJUNRO COM PROCESSO 2005.001.035293-2 - MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2005.001.062673-4 Protocolo: 2008148916 APTEs: CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO MIRANDA 0023400RJ APDOs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: FLAVIO MULLER Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27806 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.014472-9 Protocolo: 2008149537 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ APDOs: CLAUDIO BAPTISTA ALVES ADVOGADOs1: DR(a). AUREAN MARTINS GOMES 0130756RJ ADVOGADO2: DR(a). AROLDO RIBEIRO BRUM 0130555RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27847 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.084072-5 Protocolo: 2008149010 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AD VOGADOs2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ APDOs: CESAR CELUSSO ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA 0110298RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27850 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO FISCAL 2002.120.019568-4) 2004.001.002599-2 Protocolo: 2008148686 APTEs: CARIOCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO GOIABEIRA DE OLIVEIRA 0107115RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS 0009524RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27854 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.047503-8 Protocolo: 2008148669 APTEs1: MARIA ISETE COSTA MARINHO ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA 0104083RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIELA TOLEDO DE CAMPOS 0128720RJ APTEs2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA 0034142RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS 0029022RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27873 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.083858-2 Protocolo: 2008149341 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ANA MARIA DA SILVA BRITO APTEs2: DENILSON NUNES ALVES APTEs2: LUIZ CARLOS CARDOZO APTEs2: WALDYR ALVES DE JESUS APTEs2: RICARDO FALCAO DE VICQ DE CUMPTICH APTEs2: CHRISTIANE AGUIAR VICQ DE CUMPTICH ADVOGADOs: DR(a). ALEX FERREIRA LEITE 0118685RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27880 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.028641-2 Protocolo: 2008150015 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DR LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: URBA CONS PALA CER MARIA PAULA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27893 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.061509-0 Protocolo: 2008146564 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: DR MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES APDOs: ANGELA MARIA CARDOSO QUARESMA ADVOGADO: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS 0137633RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27944 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.003623-4 Protocolo: 2008149597 APTEs: UBIRATAN DA SILVA ROSA ADVOGADOs1: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA 0104649RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS CLAUDIO PETERS 0146518RJ APDOs: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27949 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2001.120.024946-0 - EXECUCAO FISCAL 2003.001.084880-5 Protocolo: 2008148697 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE 0116103RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27966 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB-36556 EXECUCAO FISCAL 99.004.030945-0 Protocolo: 2008150038 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: MARIA IRENE DA R CRUZ APDOs1: SOCORMAQ COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA APDO2: JORGE LUIZ ALVES Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28053 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.037262-6 Protocolo: 2008150883 APTEs1: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ APTEs2: MANOEL MORAES ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28090 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.036.005157-5 Protocolo: 2008150199 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA 0131906RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ APDOs: RITA DE CASSIA SILVA DE MOURA APDOs: JACIRA SILVA DE MOURA ADVOGADOs1: DR(a). ELI TAVARES DOS SANTOS 0074412RJ ADVOGADO2: DR(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS 0119905RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16156 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2007.001.036871-4 Protocolo: 2008151221 AGTEs: PATRICIA DA CONCEICAO AGTEs: ALESSANDRA CONCEICAO DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16172 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.009732-2 Protocolo: 2008151368 AGTEs: ANTONIO JOSE DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES 0115074RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16218 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.066.012490-1 Protocolo: 2008153019 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE 0135160RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ AGDOs: LAURA IGNES PIEDADE MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES 0046869RJ ADVOGADO2: DR(a). MARGARETH RODRIGUES OLIVEIRA GUIMARAES 0131432RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16225 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007234-0 Protocolo: 2008151760 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: MARIA DA CONCEICAO PINTO ADVOGADO: DR(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA 0114971RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16238 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.001.038713-7 Protocolo: 2008151935 AGTEs: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL GRUMACH GENUINO DE OLIVEIRA 0147983RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ ADVOGADOs3: DR(a). HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAUJO 0099893RJ AGDOs: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADOs1: BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO 0073146RJ ADVOGADOs2: DR(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA 0081959RJ ADVOGADOs3: DR(a). PABLO FELGA CARIELLO 0095313RJ INTERESSADOs2: AUGUSTO JOSE ARISTON ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES 0008407RJ INTERESSADOs3: CARLOS HENRIQUE SOUZA DE VASCONCELOS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO OLIBONI 0058881RJ INTERESSADOs4: FERNANDO LOPES DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO 0029636RJ ADVOGADO2: DR(a). HUMBERTO RIBEIRO SOARES 0002576RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16262 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.011.003814-1 Protocolo: 2008152126 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ AGDO: LUIZ AMERICO FIGUEIREDO Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16269 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: ABERTURA,REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO 2008.210.007928-6 Protocolo: 2008152188 AGTEs: ROGELIA PEREIRA AMARAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16305 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 2006.004.069751-5 Protocolo: 2008152757 AGTEs: FUNCEF FUNDACAO DOS ECONOMICOS FEDERAIS ADVOGADOs: DR(a). IVAN TAUIL RODRIGUES 0061118RJ AGDOs: ALBERTINA MOREIRA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). KATIA REGINA SOUZA RICARDO 0076831RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16320 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C COBRANCA 2007.001.029204-7 Protocolo: 2008152672 AGTEs: ANISIO HENRIQUES XAVIER AGTEs: ANTONIO GUERREIRO MARTINHO AGTEs: CASSIO JOSE MOTA DE ALMEIDA AGTEs: CAUBY LOPES GUIMARAES AGTEs: FERNANDO SALINAS LACORTE AGTEs: FRANCISCO GUEDES DA FONSECA AGTEs: HAMILTON GUARNIDO CRAVO AGTEs: ILMAR MOREIRA AGTEs: IVAN SANTOS AGTEs: JORGE DE SOUSA RIO ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR 0140493SP AGDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA INES PEREIRA LIMA 0021683RJ ADVOGADO2: DR(a). GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIRO 0147947RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16325 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 2007.001.220465-4 Protocolo: 2008152944 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA ABREU MARCHESANO DE ARAUJO 0141278RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS AGDO: FRANCISCO ZACARIAS CORDEIRO DE MIRANDA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16348 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.213031-2 Protocolo: 2008153597 AGTEs: DECIO TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ AGDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27273 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.046294-9 Protocolo: 2008144164 APTEs: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOs1: NUBIA LAFAETH SOUSA COUTINHO APDOs1: CARLOS ANDRE COUTINHO RAMOS REP/S/MAE APDOs1: GRAZIELY COUTINHO RAMOS REP/P/S/MAE APDOs1: WELDER COUTINHO RAMOS REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ APDOs2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27343 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 96.520.002493-2) 99.520.002270-2 Protocolo: 2008145957 APTEs: ARTESANIA ESTAMPARIA DE MACAE LTDA ADVOGADOs: DR(a). FELIPE PORTO BENJAMIN 0101348RJ APDOs: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA LOPES MURTA 0148240RJ ADVOGADO2: DR(a). GUALTER SCHELES 0037768RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27424 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.121361-9 Protocolo: 2008146541 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PATRICIA FELIX TASSARA APDOs: LIGIA MARIA CARDOSO SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27425 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005497-0 Protocolo: 2008147474 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CINETE SOUZA DA SILVA Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27508 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.005282-2 Protocolo: 2008147155 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA 0110463RJ APDOs: ELZA DE MATTOS GAZE ADVOGADO: DR(a). DENNIS CINCINATUS 0114111RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27515 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.036.004103-7 Protocolo: 2008145876 APTEs: VERA LUCIA DOS SANTOS VALLE ADVOGADOs: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE 0089304RJ APDOs: BANCO CREDICARD S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA LIMA TORRES 0103262RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27571 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.208.000837-0 Protocolo: 2008147144 APTEs: JONAS PEREIRA CALISTRATO ADVOGADOs1: DR(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE 0105626RJ ADVOGADOs2: DR(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS 0115256RJ APDOs: SHIFT ROOF INSTALADORA DE PECAS ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO 0071093RJ ADVOGADO2: DR(a). KATIA REJANE QUEIROZ 0061353RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27611 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: CONDENATORIA 2006.001.038246-0 Protocolo: 2008146550 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR APTEs2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA APDOs: MAURICIO CHAVES AGUIAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27630 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.054.005774-8 Protocolo: 2008147395 APTEs: MARILZA ALVES DA SILVA SILVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL PARANHOS DE LIRA 0137927RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA CARLA RAMOS ALMEIDA 0143848RJ APDOs: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS 0128998SP ADVOGADO2: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES 0154384SP Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27633 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.026.004130-3 Protocolo: 2008147083 APTEs: SANDOVAL FRANCISCO CANDIDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27671 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C OBRIG.DE FAZER 2007.001.028521-3 Protocolo: 2008148923 APTEs1: LUIZ CLAUDIO RAINHO LUCAS ADVOGADOs: DR(a). ANDREA LIMA DE CARVALHO 0128018RJ APTEs2: MABE ITU ELETRODOMESTICOS S A APTEs2: SHOPPING DAS PECAS REFRIGERACAO LTDA ADVOGADOs: 0163760SP APDOs1: OS MESMOS APDOs2: AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA ADVOGADO: DR(a). SUSETE GOMES 0163760SP Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27699 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.209.003384-4 Protocolo: 2008149526 APTEs: MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS 0062537RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARTA MUJICA COELHO LIMA GOMES DE OLIVEIRA 0113639RJ APDOs: EDK CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPE MANSUR MILED 0110489RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27706 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.FISCAL 580/96) 2000.001.108435-1 Protocolo: 2008148684 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ELAINE TISSER APDOs: UNIAO DOS DISCIPULOS DE JESUS ADVOGADOs1: DR(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES 0035189RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO GASPAR CASTELAN 0128697RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27719 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.001.107905-8 Protocolo: 2008148857 APTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ APDOs: LUIZ ROBERTO HORCADES DE AZEREDO COUTINHO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL 0059454RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA 0066409RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27727 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.150056-6 Protocolo: 2008148858 APTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ APDOs: LUIZ ROBERTO HORCADES DE AZEREDO COUTINHO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL 0059454RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA 0066409RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27753 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.004.001390-2 Protocolo: 2008148732 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: JOAO VIEIRA DELGADO Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27763 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.038690-0 Protocolo: 2008148731 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: CARMEN MARIA SOUZA Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27822 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.158654-9 Protocolo: 2008148831 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL DIREITO SOARES 0135714RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU 0100662RJ APDOs: EDELAMAR BAPTISTA DA PAZ ADVOGADO: DR(a). ROSANA SARAIVA MANHAES 0113986RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27843 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.021.000806-3 Protocolo: 2008149965 APTEs1: PASTEL RIO DA ESTACAO LTDA EPP ADVOGADOs: DR(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA 0086724RJ APTEs2: ALEXSANDRE LEITE DE LIMA (RECURSO ADESIVO) APTEs2: ADALBERTO LEITE DE LIMA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ DE OLIVEIRA SILVA 0072429RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27878 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005517-2 Protocolo: 2008147467 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ANTONIO JOAO KIMUS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27895 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.014.015894-8 Protocolo: 2008149465 APTEs: RODOLFO LUIZ NOVAIS BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). ALEX RIBEIRO CABRAL 0138482RJ APDO: ROGERIO LOUVAIN VIANA Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27904 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZARORIA 2006.205.014791-1 Protocolo: 2008149985 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA 0015398RJ ADVOGADOs2: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA 0079431RJ APDOs: MARIA APARECIDA FANTAUS DA COSTA ADVOGADO: DR(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA 0049986RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27907 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N.2000.120.000028-5 2001.001.104018-0 Protocolo: 2008148694 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS 0058476RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO 0080183RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA 0096565RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27917 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.206.007609-3 Protocolo: 2008149546 APTEs: SANDRA BRUNO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES 0081492RJ APDOs: NATURA COSMETICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). SOLANO DE CAMARGO 0149754SP ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO LUIZ BLOCK 0091311SP Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27926 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2423/96 2000.001.155629-7 Protocolo: 2008149359 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ELAINE TISSER APDOs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO ANTONIO CURY 0013616RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO ACHKAR CURY 0095874RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27947 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACO DE FAZER 2007.001.090047-3 Protocolo: 2008149011 APTEs: ALVANIR VIEIRA DIAS JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27950 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.004.093019-4 Protocolo: 2008149539 APTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ APDO: JOSE ALBERTO CARNEIRO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28012 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.134291-5 Protocolo: 2008148892 APTEs: NUBIA SIQUEIRA DE MELO ADVOGADOs: DR(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ 0124265RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28128 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO INDIRETA 2007.021.007004-6 Protocolo: 2008150794 APTEs: CARLOS EDUARDO CAMILO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28145 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2005.210.008270-9 Protocolo: 2008150749 APTEs: CREUZA FEITOSA PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO 0112384RJ ADVOGADO2: DR(a). CAIO FRAGA DE BARBOSA BUENO 0148139RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16084 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2008.001.031034-9 Protocolo: 2008151892 AGTEs: CEDRO CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO 0065541RJ AGDOs: CENTRAL DE CUSTODIA E DE LIQUIDACAO FINANCEIRA DE TITULOS CETIP ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO PEREIRA LIMA 0134270RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI 0002414RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16166 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.099269-2 Protocolo: 2008151113 AGTEs: LEANDRO DOS SANTOS GALIOTE ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDO: SUPERVIA CENCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16197 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.064.001207-8 Protocolo: 2008151369 AGTEs: SERGIO LUIZ DA CRUZ MOREIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA 0067186RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERSON DINIZ DE ARAUJO 0061592RJ AGDOs: ANTONIO LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALLAN DOS SANTOS CRUZ 0133024RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16230 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2008.209.007617-8 Protocolo: 2008152475 AGTEs: AVEC ALUG ROUPAS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON 0077096RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16242 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 2007.042.013872-1 Protocolo: 2008151860 AGTEs: FERNANDO JOSE D'ANGELO MESQUITA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES 0057984RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA WAGNER DE SOUZA 0134846RJ AGDOs: OLIVIA THEREZA CARLOS FONTOURA ADVOGADO: DR(a). MARCELO MORAES CRUZ 0063429RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16275 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2003.207.003468-3 Protocolo: 2008152544 AGTEs: FELIPE QUEIROZ MOTTA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). MARCELO ALVES PINTO 0082140RJ AGDOs: CHARLES MOTTA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO PERES MARTINS 0056994RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16277 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 2008.001.048696-8 Protocolo: 2008152104 AGTEs: PAULO CESAR FONTES DE FARIA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS FONTES DE FARIA 0068188RJ AGDO: GIOVANA MARIA BRUNO DA SILVA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16284 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.003.005647-1 Protocolo: 2008152124 AGTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ AGDO: ARISTEU JOSE DA SILVA FILHO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16361 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.202.010604-2 Protocolo: 2008155036 AGTEs: ARTDENT 2010 ODONTOLOGIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRA BERNARDO VAZ 0137984RJ AGDOs: ARLETE PEDRO FELIX DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RONALDO DA SILVA SOUZA 0071543RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00701 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008154094 IMPTEs: DOM ANDRE RESTAURANTE LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANA BEATRIZ MALTA ALVES 0102401RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00668 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.014.023543-6 Protocolo: 2008149608 AUTORs: ANDERSON NANI DE PAULA ADVOGADOs: DR(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO 0141672RJ REU: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27305 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2006.210.007646-3 Protocolo: 2008146857 APTEs: ARMINDO RINALDI ADVOGADOs1: DR(a). MARLENE MARIATH DE ALMEIDA 0032103RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK 0018011RJ APDOs: MARCELO SAMPAIO RINALDI ADVOGADO: DR(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS 0115623RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27357 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.205.013541-8 Protocolo: 2008145903 APTEs: NELIO LAMARCA DE ALMEIDA APTEs: MARIA GABRIELA DA COSTA ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). MILTON MORAES MARTINS 0016185RJ APDOs: FRANCISCO LEITE DA ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). JOCILENE MACEDO PEREIRA 0081956RJ ADVOGADO2: DR(a). EMMANUEL NUNES TEIXEIRA 0013865RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27433 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.087.002222-5 Protocolo: 2008146902 APTEs: MARCIA REGINA MASSENA DE ALMEIDA SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA DA SILVA MARTINS 0133545RJ ADVOGADOs2: DR(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA 0079722RJ APDOs1: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ALINE DE OLIVEIRA DIAS RIBEIRO 0122514RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ APDO2: BANCO ITAU S A Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27484 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.068260-3 Protocolo: 2008146112 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS 0148512RJ APDOs: MARIA DO CARMO GONCALVES RABELLO ADVOGADOs1: DR(a). VERA FRAGA SIAS 0132421RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO VIEIRA SIAS 0052317RJ Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27510 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2003.001.124036-7 Protocolo: 2008146918 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR APTEs2: BRUNNO BARROZO DA SILVA CORDEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES 0112272RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27537 Origem: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 2006.070.000634-6 Protocolo: 2008145950 APTEs1: MARIA VITORIA DA SILVA RAMOS APTEs1: PAULO ROBERTO DA SILVA RAMOS APTEs1: CAMILO DA SILVA RAMOS APTEs1: MARIA LEA RAMOS DA SILVA APTEs1: MARGARETE DA SILVA RAMOS APTEs1: DIONISIO DA SILVA RAMOS APTEs1: JULIO DA SILVA RAMOS APTEs1: RONALDO DA SILVA RAMOS APTEs1: FERNANDO CESAR DA SILVA RAMOS APTEs1: SONIA MARIA DA SILVA RAMOS APTEs1: CARLOS AUGUSTO DA SILVA RAMOS APTEs1: ANTONIO JORGE RAMOS MARTINS APTEs1: LUIZ ANTONIO RAMOS MARTINS APTEs1: HUMBERTO RAMOS MARTINS APTEs1: JOAO RAMOS MARTINS APTEs1: SILVANO RAMOS MARTINS APTEs1: CIRLENE MENDES RAMOS APTEs1: RENAM RAMOS MARTINS APTEs1: CRISTOVAO DA SILVA RAMOS APTEs1: CIRABIO DA SILVA RAMOS APTEs1: ROSA MARIA RAMOS DE SOUSA APTEs1: ANA MARIA RAMOS CORREA APTEs1: CIREIA MENDES RAMOS APTEs1: SIMONE RODRIGUES DOS SANTOS RAMOS ADVOGADOs1: DR(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA 0092064RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO 0051942RJ APTEs2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO 0069747RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY 0015356RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27642 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.004.078939-9 Protocolo: 2008148737 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). DINARA DA SILVA MACHADO 0103860RJ APDO: JOSE ANTONIO DOS SANTOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27676 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2001.001.102121-5 Protocolo: 2008148953 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA SANT'ANA 0115784RJ APDOs: ANGELICA RESSE CARVALHO APDOs: ARLETTE PEDREIRA DO AMARAL APDOs: FATIMA MARTINS CUNHA APDOs: GILBERTO ABRAHAO APDOs: ISABELLE GUIMARAES BARBOSA APDOs: RIZAILDE VIEIRA APDOs: MARIA HELENA CAITANO FELIX APDOs: REGINA PERES SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27682 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.029059-2 Protocolo: 2008150008 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: JOEL JOSE DE ALMEIDA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27751 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.001.086833-8 Protocolo: 2008148679 APTEs1: PAUL RICHARD KLIEN APTEs1: EDITH FRANZISKA KATHARINA KLIEN ADVOGADOs: DR(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO 0053319RJ APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ANA MARIA DA SILVA BRITO APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27786 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.017511-0 Protocolo: 2008148824 APTEs: FREDERICO AUGUSTO TAVARES JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA MONTEIRO ALONSO 0086595RJ APDOs: INSTITUTO METODISTA BENNETT ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAUJO 0100892RJ ADVOGADO2: DR(a). GEONE BRUM RODRIGUES 0153180RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27800 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.038.002073-0 Protocolo: 2008149719 APTEs: JACQUELINE SILVA IGIDIO PINHEIRO ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO HERMIDA PIRES 0108834RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRI GUES LISBOA 0125575RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27901 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.071317-7 Protocolo: 2008146552 APTEs: JORGE LUIZ DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27905 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.002.012219-9 Protocolo: 2008148778 APTEs: CELIA MARIA DO NASCIMENTO LOPES APTEs: MARIA INES DO NASCIMENTO LOPES ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA 0074943RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28016 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.002.070668-9 Protocolo: 2008149596 APTEs: LUIS PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES 0095380RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILVAN RENATO MUZY DE SOUZA JUNIOR 0121752RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES 0104376RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28049 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.036.004724-5 Protocolo: 2008103332 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER 0017235RJ ADVOGADOs2: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ ADVOGADOs3: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ APDOs: WILLIAN MARTINS DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA 0071030RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE CARLOS CANTUARIA SANTOS 0103810RJ Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14971 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.002.016891-8 Protocolo: 2008141506 AGTEs: PAES MENDONCA S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO RAMOS 0017030RJ ADVOGADOs2: DR(a). GASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO 0011898RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARTA RAMOS DE LUNA 0128928RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16175 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.061.003273-8 Protocolo: 2008151366 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDOs: JONAS SALOMAO PINHEIRO AGDOs: FELIZARDO TERCAS RIBEIRO AGDOs: JOSE CARLOS SALOMAO PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). JORGE BRAGANCA 0023091RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16213 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.063.000876-3 Protocolo: 2008153023 AGTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO 0068635RJ AGDOs: MARISTELA DE RESENDE ALVINE ADVOGADO: DR(a). HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA 0108458RJ Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16234 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.100830-6 Protocolo: 2008152105 AGTEs: SELMA TAVARES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). MARIANA MARTINS DE CARVALHO BICUDO 0129522RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16302 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.208.008124-4 Protocolo: 2008152340 AGTEs: CELINA FERREIRA DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA LEITE SOBREIRA 0138118RJ AGDO: MARIA DA PENHA MARTINS DA SILVA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16315 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2008.203.011466-7 Protocolo: 2008152932 AGTEs: FERNANDA DE MENEZES SOARES DE VASCONCELLOS ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR 0095849RJ AGDO: ALBERTO DE ARAUJO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16345 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.011028-2 Protocolo: 2008152744 AGTEs: INGRID SILVA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO 0085211RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27339 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.084.000237-9 Protocolo: 2008145818 APTEs: MUNICIPIO DE CARAPEBUS ADVOGADOs: DR(a). RAMOEHT CARVALHO AMARAL 0088652RJ APDO: BRAS ANTONIO BARCELOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27352 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 2003.211.002329-1 Protocolo: 2008146929 APTEs1: PAULO EDUARDO CUNHA DE SIQUEIRA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ DANTAS DE ALMEIDA 0082307RJ APTEs2: JULIA DE SIQUEIRA FERREIRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27463 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.001.027769-3 Protocolo: 2008144204 APTEs: CASEMIRO FREIRE DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). CASEMIRO FREIRE DE CARVALHO 0031863RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAIR DOS REIS VIEIRA 0046518RJ APDOs: CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO 0079740RJ ADVOGADO2: DR(a). ERICA GOMES FERREIRA LAGE 0147632RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27477 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.028.001644-0 Protocolo: 2008145888 APTEs1: NELSON RODRIGUES MEDRONHO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO LOPES DE ALMEIDA 0053073RJ APTEs2: ALOIZIO FERNANDO DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA 0028421RJ APDOs1: CYRO CABRAL DE MELLO FILHO ADVOGADOs: DR(a). TELMA ELITA MELLO BOTTA VELASCO 0085676RJ APDOs2: NELSON RODRIGUES MEDRONHO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO LOPES DE ALMEIDA 0053073RJ APDOs3: ALOIZIO FERNANDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA 0028421RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27506 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.014.017889-1 Protocolo: 2008146894 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs: ESPOLIO DE MARGARIDA RANGEL DE LEMOS REP/P/INV ADVOGADO: DR(a). ALAIR JOSE SIQUEIRA TAVARES 0034466RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27509 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.204.000276-5 Protocolo: 2008145908 APTEs: ROSANGELA MARIA AUGUSTO BARBOSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CONSORCIO NACIONAL EMBRACON S C LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO 0103440RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES 0084206SP Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27563 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.001551-8 Protocolo: 2008145949 APTEs: LENILSON RODRIGUES DE LIMA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS 0083018RJ APDOs1: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDOs2: BANCO BRADESCO ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO MAMEDE GOMES 0148315RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27606 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: TB 11433 INVENTARIO 99.004.021931-9 Protocolo: 2008144959 APTEs: JUAN ANTONIO ALAMINOS DIL ADVOGADO: DR(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA 0050424RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27726 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.004.084434-9 Protocolo: 2008148741 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: ESPOLIO DE JOSE JUSTINO CARDOSO Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27762 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.068662-7 Protocolo: 2008149665 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARVIO CAMPELLO LISBOA 0125357RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR 0072783RJ ADVOGADOs4: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES 0084083RJ APDOs: DULCE MURGEL ADVOGADOs1: DR(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA 0097083RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA PECANHA TINOCO 0129988RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27769 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: -COBRANCA 2007.075.001498-5 Protocolo: 2008149595 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCIO ALVES DA PAZ 0149517RJ APTEs2: CLAUDIA ENI DA SILVA RIBEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27771 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.026206-4 Protocolo: 2008148811 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APTEs2: AMERICO TEIXEIRA SILVESTRE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANE DE BIASI NINHO Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27790 Origem: DUQUE DE CAXIAS I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Acao: ALIMENTOS PROVISORIOS (MEDIDA CAUTELAR) Protocolo: APTEs: AMARO DE SOUSA PINTO ADVOGADOs1: DR(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA 0102936RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO JOSE PINNOLA NETO 0135841RJ APDOs1: MINISTERIO PUBLICO APDOs2: LUCIANA DA SILVA DE SOUSA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27827 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.027238-3 Protocolo: 2008150036 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: H M PEREIRA BAR LANCHONETE LTDA ME Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2008.001.27885 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.025782-5 Protocolo: 2008150002 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAETA APDO: PADARIA RAINHA DA CONVANCA LTDA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27909 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.075139-7 Protocolo: 2008148859 APTEs: JUVENAL DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JUVENAL DA SILVA 0065378RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA 0121837RJ ADVOGADO2: DR(a). ELMAR DO AMARAL FONSECA 0001578RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27912 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2006.206.007600-7 Protocolo: 2008149604 APTEs: SAYONARA BRAGA VALENTIM ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANO ANISIO DE SANTANA 0082650RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA 0028760RJ APDOs: AMILTON BRAZ DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27916 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2002.001.120385-0 Protocolo: 2008149722 APTEs1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APTEs2: JOSE FELIPE DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES 0097868RJ ADVOGADOs2: DR(a). DILSON OLIVEIRA SOARES 0063094RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27940 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.034277-4 Protocolo: 2008149443 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILSON NASSER SLEIMAN 0029908RJ APDOs: CARLOS ALBERTO OLIVEIRA GARCIA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27946 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2007.002.009415-5 Protocolo: 2008149650 APTEs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS 0131020RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDOs: BRUNO RODRIGUEZ PAURA ADVOGADO: DR(a). BRUNO RODRIGUEZ PAURA 0108852RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27955 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.069115-0 Protocolo: 2008149668 APTEs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ APTEs2: CARLOS ALBERTO MAZUTTI ADVOGADOs: DR(a). ERIKA RUBIO CALMON DE AGUIAR 0143963RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27983 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.041123-9 Protocolo: 2008148826 APTEs: MAURICIO MERELES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28017 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.010081-0 Protocolo: 2008148829 APTEs: ELEONORA COSTA MACEDO ADVOGADOs: DR(a). ALCIR NOVAES BARBOSA 0045576RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15914 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO HIPOTECARIA 2004.004.060414-4 Protocolo: 2008149727 AGTEs: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A ADVOGADOs: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ AGDOs: ZELIO DE SOUZA MELLO AGDOs: DINAH MARIA BORGES REGGIANI ADVOGADO: DR(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA 0015310RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16164 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2004.066.018962-5 Protocolo: 2008153018 AGTEs: ELZA RODRIGUES VASCONCELOS AGTEs: AYVAN VASCONCELOS RODRIGUES AGTEs: JOSE DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). JESUS MONCAO FERREIRA 0082727RJ AGDOs: JOSE NEREU MILITAO ADVOGADO: DR(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA 0087509RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16184 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2008.001.023254-5 Protocolo: 2008151210 AGTEs: JOSE PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16201 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2007.061.006986-2 Protocolo: 2008153011 AGTEs: YVAN HUMBERTO MONTE MARQUES CASTILHO ADVOGADO: DR(a). VICTOR SCHRIDER 0133016RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16237 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.155998-4 Protocolo: 2008152076 AGTEs: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE ADVOGADOs: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS 0109373RJ AGDOs: FERNANDO CAIUBY ARIANI FILHO AGDOs: ANA CAROLINA CAIUBY ARIANI ADVOGADOs: DR(a). ALFEU FRANCISCO MACIEL BRAGA 0005328RJ LITISDENUN.s: ITAUSEG SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16303 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONSIGNACAO 2008.001.109931-2 Protocolo: 2008152022 AGTEs: PAULO CESAR ESTRELA LIMA ADVOGADOs: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO 0079893RJ AGDO: BANCO FINASA S A Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16311 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR 2008.001.128061-4 Protocolo: 2008153366 AGTEs: SINDICATO DE HOTEIS RESTAURANTES BARES E SIMILARES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO RIELO FERREIRA 0108624RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO DA SILVA PARANHOS 0022432RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16318 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.209.008692-5 Protocolo: 2008152703 AGTEs: JOSE RAIMUNDO NETO ADVOGADOs: DR(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM 0072732RJ AGDO: JT COMERCIO DE FERRAGENS E ACESSORIOS PARA VIDRO TEMPERADO TAIS MEDEIROS MECHELES ME Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1a VICE-PRESIDENTE: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 553041"
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DR(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO \r\n\r\nDUPRO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS 2008.009.00669 Origem: 10ª VARA FAZ PUB COMARCA DE CAPITAL Ação: 2006.001.052402-2 COBRANÇA Protocolo: 2008-148823 AUTOR : AUTOR : PEDRO LUIZ DE SOUZA GOMES ADVOGADO : DR(a). JOELZA PEIXOTO OAB/RJ 50622\r\n\r\nADVOGADO 2 : DR(a). ANA EDUARDA DA ROCHA GONCALVES\r\n\r\nREU : ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA \r\n\r\nDUPRO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS 2008.009.00667 Origem: 2 VARA SÃO FIDELIS Ação 2007.051.00811-5 MANDADO DE SEGURANÇA PROTOCOLO 2008-149971 AUTOR: FRANCISCO CLAUDIO FERREIRA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ABEL DONATO DELUQUI AOB/RJ 55362 \r\n\r\nREU: CAMARA MUNICIPAL DE SAO FIDELIS ADVOGADO DR(a). SORMANY FERREIRA DE SOUSA OAB/RJ. 69731 \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27609 Origem: 1ª VARA BARRA DO PIRAI Ação: 2007.006.001796-2 Protocolo: 2008-145891 APTE : BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1 : DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO OAB/RJ 67.987 ADVOGADO 2 : DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA OAB/RJ 95.148 ADVOGADO 3 : DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO OAB/RJ 90.688 APDO : ALBANO FARTES DE ALMEIDA ADVOGADO 1 DR(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS OAB/RJ 56.048 ADVOGADO 2 : DR(a). DANTE LEONARDO NOVAIS OAB/RJ 115.995. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27931 Origem: 48ª VARA CÍVEL COMARCA DA CAPITAL Ação 2006.001.107351- 2 APTE 1: INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE BARATA SILVA OAB/RJ 133.157 ADVOGADO 2 : DR(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA OAB/RJ 80.590 APTE 2 : TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO\r\n\r\nADVOGADO 2 DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS OAB/RJ 116157 SEBASTIANA CLAUDINA DOS SANTOS ADVOGADO 1 : DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS ADVOGADO 2 DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA OAB/RJ 130918 2 : INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\nADVOGADO 1 : DR(a). DANIELLE BARATA SILVA OAB/RJ 133.157 DR(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA OAB/RJ 80.590 \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27448 Origem: 4ª VARA CÍVEL REGIONAL MADUREIRA Ação 2007.202.004135-5 INDENIZATORIA PROTOCOLO: 2008-146917 APTE: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM OAB/RJ 44.007 ADVOGADO 2 : DR(a). CINTIA DA SILVA RIBEIRO OAB/RJ 136.343 APDO: TATIANA ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA OAB/RJ 119710\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27924 Origem: 4ª VARA CÍVEL COMARCA DA CAPITAL Ação 2007.001.026890-2 DECLARATORIA PROTOCOLO: 2008.148657 APTE: JUAREZ GONCALVES ADVOGADO: DR(a). NEY GONCALVES DE LIMA OAB/RJ 71357 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1:DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES OAB/RJ 16.628 ADVOGADO 2:DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA OAB/RJ 18430 \r\n\r\nMOTIVO: AFASTAMENTO DO RELATOR POR MOTIVO DE LICENÇA\r\n\r\nAss: Diretor do Departamento de Autuação e Distribuição Cível\r\n\r\nId: 553035"
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                                        "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
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                                                    "IIIE - Ata de distribuição",
                                                    "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1204 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 91a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 02 de JUNHO de2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\nPECAS DE INFORMACAO 2008.062.10 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20078350036797 Protocolo: 2008142309 REMTE.:s: JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE TRES RIOS INFORMADO:: PREFEITO DO MUNICIPIO DE TRES RIOS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3145 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20030011469413 Protocolo: 2008134076 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: CLAUDIO ROBERTO ALVES DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO GONCALVES ALVES 0074652RJ Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3150 Origem: REGIONAL DE BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20072040019240 Protocolo: 2008134513 APTEs1: ROBERTO MAURO H.FERNADES APTEs2: MARCIO ANTONIO DA SILVA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3190 Origem: Acao: 20060080001774 Protocolo: 2008128206 APTEs: DIOGO DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: GILSON MARIO DA SILVA CO-REUs2: ELIEZER MIRANDA JOAQUIM CO-REPDO.s1: D.E.L.DE A. FILIACAOs1: ELIANE MACEDO LOPES FILIACAOs2: MARDOQUEU DA SILVA DE ALMEIDA46 CO-REPDO.s2: J.P.DE L. FILIACAOs: EDNA PASCOAL DE LIRA CO-REPDO.s3: F.J.R.DE M. FILIACAOs1: MARIA CRISTINA REIS DE MELO FILIACAO2: FRANCISCO REIS DE MORAES Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3194 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070140022494 Protocolo: 2008128822 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: MARCO ANTONIO PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3199 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20030020164536 Protocolo: 2008125522 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: PAULO CESAR BITTENCOURT PIRES ADVOGADO: DR(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO 0107054RJ Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3217 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20070380459751 Protocolo: 2008139021 APTEs: DIRCEU SANTANA DIAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3219 Origem: Acao: 20070011450761 Protocolo: 2008135595 APTEs1: ANTONIO MARCOS TEIXEIRA DE MORAES APTEs2: IVANILDO ALMEIDA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s1: A.N.DA S. FILIACAOs1: MARIA APARECIDA COSTA FILIACAOs2: MANUEL AMADEU NE DA SILVA CO-REPDO.s2: M.P.DE A.J. FILIACAOs1: MARIA FATIMA DE OLIVEIRA FILIACAO2: MARCOS RANGEL JACINTO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3222 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20070010896299 Protocolo: 2008140033 APTEs: ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3224 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050420076746 Protocolo: 2008135957 APTEs: JEFERSON MUNIZ DE FREITAS ADVOGADOs: DR(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO 0055849RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3229 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052020126095 Protocolo: 2008139294 APTEs: ADRIANO COSTA OLIVEIRA OUTRO NOMEs: ADRIANO COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: A.C.P.DA C. FILIACAOs1: NESTOR COLETA DA CONCEICAO FILIACAO2: MARTELEU PEREIRA P. CONCEICAO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3256 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 2 VARA CRIM. Acao: 20072030088540 Protocolo: 2008139513 APTEs: LUIZ CARLOS DOS SANTOS MORAIS OUTRO NOMEs: LUIS CARLOS DOS MORAIS ADVOGADOs: DR(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS 0025812RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3259 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060011119019 Protocolo: 2008142703 APTEs: RAPHAEL VALENTE JORDAO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3266 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: 20050640006217 Protocolo: 2008138984 APTEs: LUIZ CELIO DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3269 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20060011448726 Protocolo: 2008140039 APTEs1: BETTE MARQUES GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA 0089233RJ APTEs2: WALDEMIRO RODRIGUES GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO COSTA DE OLIVEIRA 0054653RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3306 Origem: Acao: 20077000485908 Protocolo: 2008124436 APTEs: WESSLEY RODRIGO DA SILVA GOMES OUTRO NOMEs: WESLEY RODRIGO DA SILVA GOMES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.267 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072040120169 Protocolo: 2008140017 RECTEs: CARLOS ALBERTO BATISTA DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3668 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011990391 Protocolo: 2008152775 IMPTEs1: DR.FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (OAB/RJ0111071) IMPTEs2: URSULA RIBEIRO FERREIRA (OAB/RJ157809-E) PACTEs: CARLOS HENRIQUE ELIAS AUT.COATORA: 23a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3672 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210358339 Protocolo: 2008152815 IMPTEs: DR.FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA - OAB/RJ 111071 PACTEs: CRISTIANO SILVA SOARES AUT.COATORA: 03 VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3682 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010272373 Protocolo: 2008153577 IMPTEs: DR.LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (OAB/RJ0116342) PACTEs: CARLOS EDUARDO LIMA MARQUES AUT.COATORA: 33a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3688 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMBRADO: 2005.207.002253-3, 20052070034482 Protocolo: 2008153756 IMPTEs: DR.EDUARDO MARZOLLO NEVES (OAB/RJ0110677) PACTEs: ROBSON MEDEIROS BRAGA AUT.COATORAs: 40a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: ALESSANDRA LUCIA DOS SANTOS CO-REUs2: ALEKSANDER LOPES BARBOSA CO-REUs3: WALDEMIR CONFORTI CO-REU4: KATHIESKA BRASSEROSE DE JESUS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.961 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/039531 Protocolo: 2008130966 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: SIDNEI PAULO DIAS BRASIL RG 235349412 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.966 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2001/023522 Protocolo: 2008130940 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JULIO CESAR ROCHA DOS SANTOS RG 121669030 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.972 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2007/0611-8 Protocolo: 2008135637 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCO ANTONIO TITONELI BARBOSA ADVOGADO: DR(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ 0130510RJ Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.994 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/09952-9 E OUTRA Protocolo: 2008138583 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ANDRE MOREIRA DA SILVA (RG-10297859-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.220 Origem: Acao: 20067110027388 Protocolo: 2008137852 APELANTEs: T.M.DE L. FILIACAOs: ROBERTO AMARO DE LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.222 Origem: Acao: 20067110040095 Protocolo: 2008137857 APELANTEs: D.DE S.S. OUTRO NOMEs: D.S.S. FILIACAOs1: MARCELO PEREIRA SOTERO FILIACAOs2: MARLUCIA DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.223 Origem: Acao: 20087110001800 Protocolo: 2008137865 APELANTEs: T.DA S.S. FILIACAOs1: ADRIANO JOSE ALVES DOS SOUZA OUTRO NOMEs: LAURO DA SILVA SANTOS FILIACAOs2: SILVANA DA SILVA SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2006.001.168394-2, 20060011468014 Protocolo: 2007365517 IMPTEs: DR MARCUS RANGONI (OAB/RJ 97.810) PACTEs: AFRANIO TADEU DOS SANTOS AUT.COATORAs: 33a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: FRANCISCO ROBERTO DA CUNHA GOMES CO-REUs2: LUIZ ARTHUR DE PAIVA BARROSO CO-REUs3: LEOPOLDO CESAR DE MIRANDA LIMA NETTO CO-REUs4: CANDIDO ALVARO PEREIRA MACHADO CO-REUs5: JOSE MEIRELLES LEITAO CO-REUs6: SERGIO RAYMUNDO PAESLER CO-REUs7: DIOGENES FLORENTINO SANTOS NETO CO-REUs8: EDISON VELLOSO DE GONDOMAR CO-REUs9: MARCO ANTONIO TRINDADE BRAGA CO-REUs10: NANCY RIBEIRO DE OLIVEIRA CO-REUs11: CLAUDIO MARANHAO VARIZO CO-REUs12: ALMIR DE AGUIAR CO-REUs13: ARNALDO REZNIK CO-REUs14: PAULO PAES CO-REUs15: HEINZ GEROG OKKAR FRIEDRICH STRATTNER CO-REUs16: MAURO BEZNOS CO-REUs17: CARLOS LUIZ BATISTA GONCALVES CO-REUs18: ANTONIO CARLOS CORREA PENA CO-REUs19: JORGE ANTUNES ALMEIDA CO-REUs20: ODENIR BERNARDI CO-REUs21: ALEXANDRE DE THUIN DA CUNHA GOMES CO-REUs22: ELIAS CUNHA DA SILVA CO-REUs23: ALCI SAO TIAGO CO-REUs24: PAULO GEORGE POPPE MONTEIRO CO-REUs25: FRANCISCO DA CUNHA GOMES CO-REUs26: VITOR NEVES FERREIRA CO-REUs27: ALEXSANDER MARQUES DE CARVALHO FARIA CO-REUs28: SIDNEI MARQUES LEMOS CO-REUs29: WALTAYDES TEIXEIRA DE PAULA CO-REUs30: JORGE SILVA MEDEIROS CO-REUs31: MARIETA GUEDES DA SILVA CO-REUs32: RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA CO-REUs33: RENATO CARLOS DE SOUZA CO-REUs34: RENATO CARLOS DE SOUZA JUNIOR CO-REUs35: RODOLFO ARTHUR ZUCKERMAN CO-REUs36: FABIO DE SOUZA SUDRE CO-REUs37: CONCEICAO ARAUJO LEDO CO-REUs38: JACKSON CORREA LIMA CO-REUs39: ANTONIO MOREIRA DE PADUA CO-REUs40: NILDO RIBEIRO DO ROSARIO FILHO CO-REUs41: ADILSON CRAVEIRO DOS SANTOS CO-REUs42: JOSE CARLOS GAGLIANO CO-REUs43: FLAVIANO CRAVEIRO MOURA CO-REUs44: ROSELI FORNEROLLI CO-REU45: UBERLAN GRIFO FRICKS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3095 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20070010232749 Protocolo: 2008134020 APTEs: MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA JUNIOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3135 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20070011698450 Protocolo: 2008135533 APTEs: MARCO ANTONIO DOMINGOS REIS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3172 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 20070380425042 Protocolo: 2008137500 APTEs: JULIO NASCIMENTO DA SILVA BARCELOS ADVOGADOs: DR(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO 0102907RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3182 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062020003649 Protocolo: 2008136571 APTEs: MARCELO NUNES CAZE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3183 Origem: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: (16534), 20010540070648 Protocolo: 2008135959 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: SERGIO XAVIER DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA 0106085RJ APTEs3: SILVERIO RODRIGUES ANJOS ADVOGADOs: DR(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA 0038754RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3198 Origem: Acao: 20060310008852 Protocolo: 2008127414 APTEs1: ARY CLAUDIO DE SOUZA MACHADO APTEs2: VALDELIR DA MOTA DIZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3203 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072020048799 Protocolo: 2008127520 APTEs: PAULO DA SILVA DO CARMO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3212 Origem: Acao: 20070080097069 Protocolo: 2008139461 APTEs: EDSON NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3237 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20070010652090 Protocolo: 2008135513 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: FLAVIO ALONSO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO 0076168RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3241 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: 20070640035325 Protocolo: 2008138967 APTEs: RONALD DOS SANTOS BRAZ ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME VASCONCELOS BARROS PENNA 0105235RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3257 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20072020054064 Protocolo: 2008140885 APTEs: BRUNO GOMES TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA 0110243RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3267 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: 20070640032361 Protocolo: 2008138976 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: CARLOS AUGUSTO MAGALHAES MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3277 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060210217511 Protocolo: 2008140797 APTEs: OSVALDO COSMO DO NASCIMENTO OUTRO NOMEs1: OSVALDO COSME OUTRO NOMEs2: OSVALDO COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3279 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20070010491822 Protocolo: 2008140043 APTEs: WAGNER PEREIRA RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO MARCIO SOARES MULLER LOBO 0077474RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3289 Origem: TRES RIOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070630032546 Protocolo: 2008144031 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ANTONIO LUIZ RIBEIRO JUNIOR OUTRO NOMEs: ANTONIO LUIS RIBEIRO JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3292 Origem: Acao: 20070140145130 Protocolo: 2008148652 APTEs: JADY FIDELIS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3309 Origem: MACAE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070280006230 Protocolo: 2008142306 APTEs1: ALAN DELON QUINTANILHA DE CARVALHO OUTRO NOMEs: ALAN DELON QUITANILHA DE CARVALHO APTEs2: UEDSON ALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3316 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072020074920 Protocolo: 2008139134 APTEs1: ISRAEL DE JESUS ALBUQUERQUE APTEs2: VICTOR SANGENIL BASTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.268 Origem: Acao: 20010340002600 Protocolo: 2008140723 RECTEs: MARCIO AURELIO PEREIRA ALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.271 Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2006.001.168427-7, 20060011519745 Protocolo: 2008140035 RECTEs: CRISTIANO SANTOS GUEDES ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO BORGES TALESFERO 0091409RJ RECDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: RONALDO FERREIRA DO NASCIMENTO CO-REUs2: ANDERSON LUIZ CINDRA CAETANO CO-REU3: JEAN CARLOS FERNANDES DA SILVA Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nRECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2008.052.31 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20030010276457 Protocolo: 2008140027 RECTEs: JUIZO DE DIREITO DA 14 VARA CRIMINAL DA CAPITAL RECDOs1: PEDRO PAULO DE SOUZA RECDOs2: MARCOS ANTONIO BORELA RECDOs3: GILBERTO DE FREITAS MACHADO RECDOs4: RODRIGO DIMAS DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO MARANHAO DE OLIVEIRA 0011400DF ADVOGADOs2: DR(a). CAROLINA PIERONI 0017512DF RECDOs5: MOACYR VALADARES DUTRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO GASPAR BARANDIER 0075397RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ FILIPE CAVALCANTE RIBEIRO 0133733RJ Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3660 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080540890680 Protocolo: 2008152173 IMPTEs: DR FARNEI LOUBACK ZANON (OAB/RJ 135.548) PACTEs: SUZANI MACHADO GOMES AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI CO-REU: MICHEL CARDOSO DOS SANTOS Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3676 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/02695-0 E OUTRO Protocolo: 2008153312 IMPTEs: DR.CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA - OAB/RJ 123761 PACTEs: JEFERSON CASSIANO DE MORAES - RG 20238875-7 OUTRO NOMEs: JEFFERSON CASSIANO DE MORAES AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3693 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072050086948 Protocolo: 2008154134 IMPTE/PACTEs: RENE DE SOUZA ALMEIDA AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE CAMPO GRANDE Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3704 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070110058413 Protocolo: 2008154830 IMPTEs: DR.ADAIL BARRETO DE BARROS - OAB/RJ 1270-B PACTEs: CYNTHIA GONZALEZ FERREIRA DOS ANJOS AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE CABO FRIO CO-REU: DANILO SILVEIRA DA SILVA Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.956 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/097984 Protocolo: 2008131057 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ALOISIO CAETANO RG 100477710 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.971 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/09472-7 Protocolo: 2008140068 AGTEs: ILSON GOMES MARTINS (RG-09600199-5) OUTRO NOMEs: WILSON GOMES MARTINS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nQuebra RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.982 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2001/02086-0 Protocolo: 2008138575 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JORGE PAULO CASTRO DA SILVA (RG-11319619-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.996 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:88/07814-2 E OUTRAS Protocolo: 2008138609 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: PAULO CESAR FERREIRA DA SILVA - RG:07719309-2 OUTRO NOMEs: PAULO CEZAR FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.221 Origem: Acao: 20067110036961 Protocolo: 2008137854 APELANTEs1: R.DOS S.DA S. FILIACAOs1: JOSE CLAUDIO BASTOS DA SILVA FILIACAOs2: DOROTI DOS SANTOS QUINTANILHA APELANTEs2: M.D.B.F. FILIACAOs1: MARCELO DE ARAUJO FONSECA FILIACAOs2: ROSANGELA PINTO BETTCHER ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.234 Origem: Acao: 20077110034360 Protocolo: 2008137882 APELANTEs: M.DA S.M. FILIACAOs1: MAGNO OLIVEIRA MAXIMO FILIACAOs2: ROSANE CRISTINA CESAR DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: WALLACE DE SOUZA PENHA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3197 Origem: PIRAI Acao: 20070430007519 Protocolo: 2008127364 APTEs1: JESUS ROSA FAGUNDES FILHO APTEs2: MARIA REGINA DE PAULA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3210 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050240023224 Protocolo: 2008140021 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: MARLON DOS SANTOS BARROS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs3: ARAYAN BARBOSA SANT'ANNA ADVOGADOs: DR(a). HELIO DA COSTA ROQUETTE VAZ 0010321RJ APTEs4: DINIS XISTO PIO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE DE THOMAZO 0234143SP APTEs5: DENILSON MARQUES ESTEVAN ADVOGADOs: DR(a). CELSO ALMEIDA NETTO 0107869RJ APDOs: OS MESMOS CO-REU: ALESSANDRO RODRIGUES FEITOSA Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3213 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20050010611305 Protocolo: 2008134099 APTEs1: FABIANO BANDEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: ALESSANDRO MESQUITA DA CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA ALVES PEREIRA 0118092RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3248 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20072050112078 Protocolo: 2008134452 APTEs: RENATO SOARES PIRES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3271 Origem: REGIONAL DE BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20042040135372 Protocolo: 2008140893 APTEs: PATRICIA NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3280 Origem: Acao: 2005.073.002462-2, 20050730029050 Protocolo: 2008140023 APTEs: SIDNEY DE SOUZA NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS 0089619RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA 0110243RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: MARCOS JOSE SIMPLICIO CO-REUs2: RODRIGO GOMES DA SILVA CO-REUs3: MACIO GOMES DA SILVA CO-REUs4: ROGERIO DA COSTA FERNANDES CO-REUs5: JADILSON NOVAES CORGUINHA CO-REUs6: GERSON LUIZ DOS SANTOS CO-REUs7: RONALDO COELHO AMORIM CO-REUs8: AYRTON PRATES DE PAULA CO-REUs9: AMERICO DE ASSIS FILHO CO-REUs10: FABIANA DOS SANTOS CUSTODIO CO-REU11: ALEMAR DE FARIA TEIXEIRA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3666 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080540010916 Protocolo: 2008152635 IMPTEs: DR.ANTONIO GOMES DE MEDEIROS (OAB/RJ0098162) PACTEs: LUCAS JESUS DOS SANTOS AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3698 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010625014 Protocolo: 2008153339 IMPTEs: DR.MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ/111643) PACTEs: CELIA SANTANA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 34a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3699 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080770008531 Protocolo: 2008154511 IMPTEs: DR.JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE 9RJ/55021) PACTEs: PAULO SERGIO DE MEDEIROS LIBANO AUT.COATORA: VARA UNICA DE SEROPEDICA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.950 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/04440-9 E OUTRAS Protocolo: 2008132365 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: DAVI GOMES SOARES FILHO (RG 22449175-3) OUTRO NOMEs: DAVI GOMES SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.953 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 98/06582-4 E OUTRAS Protocolo: 2008135605 AGTEs: ELIAS PEREIRA DA SILVA (RG-07538028-7) OUTRO NOMEs1: ELIAS GLICERIO RAMOS OUTRO NOMEs2: LUCAS SANTOS SILVA ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA 0084780RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.960 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 1997/065577 E OUTRA Protocolo: 2008130964 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ANDRE RICARDO COSTA RG 090832791 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.968 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/124630 Protocolo: 2008130937 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ALESSANDRO TEIXEIRA RG 0134492453 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.974 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/07772-1 Protocolo: 2008138567 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: SIDNEI ROCHA DOS SANTOS - RG:11299692-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.987 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1991/03506-3 Protocolo: 2008132372 AGTEs: WALTER DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.213 Origem: Acao: 20067130007700 Protocolo: 2008137499 APELANTEs: D.L.P. FILIACAOs1: JORGE LUIZ PROCOPIO FILIACAOs2: TANIA GLORIA CASTANHEIRA PROCOPIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: D.M.DA S. FILIACAO: NOEMA SUELI DA SILVA Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3105 Origem: Acao: 20070070016644 Protocolo: 2008132201 APTEs: ALEXANDRE CARLOS DE ARCIS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3115 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070610056685 Protocolo: 2008135972 APTEs: MARCELO DE OLIVEIRA CORREA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS PACHECO 0022268RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3165 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 1 VARA CRIM. Acao: 20042030030176 Protocolo: 2008137565 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: MARCELO DE OLIVEIRA GOMES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3191 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070240015580 Protocolo: 2008126988 APTEs1: RONALDO FERREIRA LEITE ADVOGADOs: DR(a). RICARDO THADEU MARTINS TEIXEIRA 0224627SP APTEs2: MIGUEL MENDONCA FILIPE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ANTONIO CELSO BALDINO CASTILHO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3206 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20070010825244 Protocolo: 2008134003 APTEs: ARTUR SOUZA FILHO ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR 0066521RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3221 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20050011235935 Protocolo: 2008135539 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: FABIO DA SILVA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3223 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20060011644220 Protocolo: 2008140041 APTEs: LEONARDO CARLOS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3226 Origem: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060110055392 Protocolo: 2008139129 APTEs: JOSE CARLOS DA CONCEICAO MARINHO ADVOGADOs: DR(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA 0037221RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3230 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 2 VARA CRIM. Acao: 20062030069098 Protocolo: 2008140022 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: JAIME DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ 0046310RJ Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3236 Origem: Acao: 20070080077332 Protocolo: 2008139489 APTEs: THIAGO DE FREITAS MENDES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: F.M.M.DE O. FILIACAO: ROSILENE FEITOSA DA SILVA Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3249 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 20070011187922 Protocolo: 2008134069 APTEs: JOAO PEDRO MENEZES GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). JOSE PAULO DOS SANTOS 0083920RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3251 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060420000501 Protocolo: 2008140816 APTEs: ANDERSON CAMPOS DA CONCEICAO ADVOGADOs: 0146698RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3261 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20070210037869 Protocolo: 2008140822 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: RAFAEL DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS CO-REPDO.s: L.DA C.P. FILIACAOs1: WANDERLEI PASSARELI FILIACAO2: MIRTES DA COSTA Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3268 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 20030040074967 Protocolo: 2008137516 APTEs: MARCELO FERNANDES CRUZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3671 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012444239 Protocolo: 2008152819 IMPTEs: DR.FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA - OAB/RJ 111071 PACTEs: OSMAR RODRIGO JOAQUIM DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 36 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3675 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011738689 Protocolo: 2008152767 IMPTEs1: DR.FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (RJ/111071) IMPTEs2: DRA.URSULA RIBEIRO FERREIRA (RJ/157809-E) PACTEs: WANDERSON LUIZ GONCALVES AUT.COATORAs: 28a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: ROBERTO COUTINHO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3683 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060240022957 Protocolo: 2008153652 IMPTEs: DR.ADOLFO FILGUEIRAS ETIENNE (DP/877386-3) PACTEs1: ALESSANDRA FARIAS ANDRE PACTEs2: JANAINA LOPES DE JESUS AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITAGUAI Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3684 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20010240022338 Protocolo: 2008153654 IMPTEs: Dr.ADOLFO FILGUEIRAS ETIENNE - DEF.PUBLICO PACTEs: MARCELO FURTADO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITAGUAI Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3697 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070460042340 Protocolo: 2008153928 IMPTEs1: DR.JACKSON COSTA RODRIGUES - OAB/SP 192204 IMPTEs2: DRA.HELIDA CRISTINA HIPOLITO - OAB/SP 263897 PACTEs: ADRIANA FERREIRA ALMEIDA AUT.COATORAs: 02 VARA DE RIO BONITO CO-REUs1: ANDERSON SILVA DE SOUSA CO-REUs2: EDNEI GONCALVES PEREIRA CO-REUs3: JANAINA SILVA DE OLIVEIRA CO-REUs4: RONALDO AMARAL DE OLIVEIRA CO-REU5: MARCO ANTONIO VICENTE Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.928 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1993/00356-4 E OUTRAS Protocolo: 2008130948 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ANA PAULA DE MARIA REIS SILVA (RG:09736045-7) OUTRO NOMEs1: ANA PAULA MARIA REIS DA SILVA OUTRO NOMEs2: ANA PAULA MARIA REIS SILVA OUTRO NOMEs3: CRISTIANE ALVES PEREIRA OUTRO NOMEs4: JOHN LENON OUTRO NOMEs5: MARCELA DA SILVA OUTRO NOMEs6: MARCIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.943 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:05/02816-2 Protocolo: 2008132376 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: GENESIO LOPES DE OLIVEIRA - RG:13450303-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.954 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2002/065829 Protocolo: 2008131052 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: RENATO ROSA DA SILVA RG 122848732 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.970 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2003/07866-4 Protocolo: 2008138585 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: VINICIUS AZEVEDO CORREA (RG-11562549-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.989 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/02648-8 Protocolo: 2008138594 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: EDSON VANDRO MACHADO GOMES (RG:12143029-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.992 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2000/11430-6 E OUTRAS Protocolo: 2008138603 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCELO DE MORAES RIBEIRO - RG:12972999-2 OUTRO NOMEs1: ANDRE CARDOSO DOS SANTOS REPDOs2: ANDRE LUIZ DOS SANTOS OUTRO NOMEs3: MARCELO DE MORAIS RIBEIRO OUTRO NOMEs4: MARCO DOS SANTOS FILHO OUTRO NOMEs5: MARCOS DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.194 Origem: Acao: 20077110013744 Protocolo: 2008130799 APELANTEs: P.DE S.P. FILIACAOs1: IDEVAIL PERES DA SILVA FILIACAOs2: SANDRA CRISTINA SOAERS DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.226 Origem: Acao: 20077110032740 Protocolo: 2008137862 APELANTEs: W.R.S.DOS S. FILIACAOs1: VERA REGINA DA SILVA FILIACAOs2: JOSE FIRMINO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3143 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 20080010053687 Protocolo: 2008137227 APTEs1: BRUNO FERREIRA DOS SANTOS APTEs2: ALAN DE ABREU MACHADO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3162 Origem: Acao: 20068140040812 Protocolo: 2008136789 APTEs: JOVANE DE CARVALHO PAULA OUTRO NOMEs: GEOVANE DE CARVALHO PAULA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3201 Origem: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060110014390 Protocolo: 2008129958 APTEs1: FERNANDO GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR 0119744RJ APTEs2: ALINE ANDRADE DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s1: P.V.DA C.M. FILIACAOs1: LUIZ DA CRUZ MOTA FILIACAOs2: NAZARETH RAMOS DA CRUZ MOTA CO-REPDO.s2: C.G.DOS S. FILIACAOs1: PAULO ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS FILIACAO2: ROSELI GOMES DOS SANTOS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3234 Origem: Acao: 20070680029520 Protocolo: 2008137570 APTEs: SAMYR RONALDO DE LIMA BATISTA OUTRO NOMEs1: SAMYR RONALDO DE LIMA BAPTISTA OUTRO NOMEs2: SAMIR RONALDO DE LIMA BATISTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3238 Origem: Acao: 20070080057151 Protocolo: 2008139465 APTEs1: CARLOS EDUARDO SOTERO DE ARAUJO APTEs2: SERGIO FELIPE DE MELO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3246 Origem: Acao: 20070080099923 Protocolo: 2008130211 APTEs: JEAN CARLOS VILARDI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3263 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20070010195650 Protocolo: 2008142701 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: AGNALDO AMERICO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3273 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20070011118948 Protocolo: 2008142718 APTEs: LAGO GROFF SILVA OUTRO NOMEs: IAGO GROFF SILVA ADVOGADOs: DR(a). DIOGO RUDGE MALAN 0098788RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3299 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20070210236866 Protocolo: 2008140862 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: DELACY DA SILVA DE SANTANA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3678 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010041715 Protocolo: 2008152829 IMPTEs1: DR FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (OAB/RJ 111.071) IMPTEs2: DRA URSULA RIBEIRO JUNIOR (OAB/RJ 157.809-E) PACTEs: ZILMAR FERNANDES JUNIOR AUT.COATORA: 34a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3691 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080360065484 Protocolo: 2008153407 IMPTEs: Dra.VALERIA SOARES - DEF.PUBLICA PACTEs1: J.N.DE A. FILIACAOs1: EZEL ELIAS MUNIZ DE ANDRADE FILIACAOs2: MARIA GORETI NOGUEIRA DE FRANCA PACTEs2: C.F.M.A. FILIACAOs1: HELIO AUGUSTO FILIACAOs2: JARDELINA FERREIRA MENDES AUGUSTO AUT.COATORAs: 2a.VARA DE FAMILIA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE NILOPOLIS CO-REPDO.s1: R.M.M. FILIACAOs1: CARLOS AUGUSTO MAXIMIANO FILIACAOs2: NILZA DA SILVA MENDES MAXIMIANO CO-REPDO.s2: G.J.DA C. FILIACAOs1: GUARANI JOSE DA CONCEICAO FILIACAO2: NILZA JUNQUEIRA Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3694 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060210028570 Protocolo: 2008153357 IMPTEs1: Dr.FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FERREIRA JUNIOR (OAB/RJ131524) IMPTEs2: Dra.FABIA CABRAL SOARES (OAB/RJ123562) PACTEs: ROGERIO DE FREITAS VON HELD AUT.COATORA: 5a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3703 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080030021576 Protocolo: 2008154683 IMPTEs: DR TIAGO FERNANDES DE BARROS (MAT.930.803-2) PACTEs: EDNALDO CORREA DA SILVA AUT.COATORAs: 1a. VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS CO-REUs1: RODRIGO RODOLFO CLAUDINO CO-REUs2: CARLOS ALBERTO SILVA DOS SANTOS CO-REU3: DAVID BRITO COUTINHO Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.895 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1990/01788-0 E OUTRA Protocolo: 2008120260 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JULIO RICARDO CHAVES DE SAO JOSE (RG:08633247-5) OUTRO NOMEs: LUIZ CLAUDIO CHAVES DE SAO JOSE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.932 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2000/10708-6 E OUTRA Protocolo: 2008130943 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JORGE ADAO DA SILVA ROSA - RG:10617759-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.942 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/04698-4 Protocolo: 2008130932 AGTEs: FABIO DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.978 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:91/00236-0 E OUTRAS Protocolo: 2008138566 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ADENIR DE SOUZA OUTRO NOMEs: ADEMIR DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLA DE CASTRO PARENTE GASPAR 0062311RJ Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.227 Origem: Acao: 20067110031641 Protocolo: 2008130788 APELANTEs: W.S.DE O. FILIACAOs1: FRANCISCO CARLOS GOMES DE OLIVEIRA FILIACAOs2: ROSANGELA MARIA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.236 Origem: Acao: 20077110034358 Protocolo: 2008137848 APELANTEs: D.R. FILIACAOs: MARIA DA ROCHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2704 Origem: Acao: 20060030034300 Protocolo: 2007121037 APTEs: JORGE ANTONIO DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2749 Origem: Acao: 20030120067876 Protocolo: 2007125482 APTEs: ALCENI MELO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2763 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: 2003.017.001012-6; 2003.017.001009-6, 20030170011350 Protocolo: 2007125479 APTEs: JEFERSON AURELIO OTOGALI DA SILVA OUTRO NOMEs: JEFFERSON AURELIO OTOGALI DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: CLEIDSON EMERICH DE MELO CO-REU2: MARCIO RODRIGUES DE ALMEIDA Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3174 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060210134850 Protocolo: 2007144387 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: JORGE WENSER SANTOS NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3330 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20060011329087 Protocolo: 2007149986 APTEs: JOAO CARLOS ARAUJO SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3846 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20060011076598 Protocolo: 2007179677 APTEs: CARLOS RENATO MOREIRA VILAR OUTRO NOMEs: CARLOS RENATO MOREIRA VILLAR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4918 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20050010151598 Protocolo: 2007236588 APTEs1: SENY FELIX DA SILVA OUTRO NOMEs: KRSNA PREM DEV OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: RODRIGO ALEXANDRE PAULA MOREIRA DUARTE ADVOGADOs1: DR(a). MARCO AURELIO MACHADO RODRIGUES FILHO 0136130RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAIR LEITE PEREIRA 0012819RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs: SERGIO AGOSTINHO PRINCE GLADIER OUTRO NOME: SERGIO AGOSTINHO DE OLIVEIRA Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5419 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 20070010465860 Protocolo: 2007265346 APTEs: RICARDO DE SOUZA MARQUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5972 Origem: Acao: 20060670062821 Protocolo: 2007301222 APTEs: SIDNEY ALEX DA PAZ OUTRO NOMEs: SIDNEY ALVES DA PAZ ADVOGADOs: DR(a). JORGE FRANCISCO VARELA DA COSTA 0074621RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6027 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 20050370024289 Protocolo: 2007305370 APTEs: ETERIA PAZ HENRIQUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6062 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20070010038465 Protocolo: 2007308190 APTEs: THIAGO DE ALMEIDA MAIA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6274 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: TB 15137, 20010660256152 Protocolo: 2007310012 APTEs: FABIO ANTONIO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.283 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.02941 Protocolo: 2007259082 EMBTEs: RITA DE CASSIA MARTINS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1283 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/08339-2 Protocolo: 2007250979 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: LUCIANO FERREIRA COSTA - RG 09199023-4 OUTRO NOMEs: LUCIANO PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.900 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070010025652 Protocolo: 200822545 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: LAZARO DE OLIVEIRA ASSIAD ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3173 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20070010627355 Protocolo: 2008135545 APTEs: ROMARIO DA SILVA RODRIGUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3193 Origem: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060110024474 Protocolo: 2008129945 APTEs: SEBASTIAO GOMES BARBOSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JOAO GOMES BARBOSA Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3200 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070420006348 Protocolo: 2008132688 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: MARCIELE GOMES PEREIRA APTEs3: PEDRO ROSA DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3207 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20070010360223 Protocolo: 2008134105 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ANDRE LUIS DA SILVA CAMPOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3227 Origem: REGIONAL DE BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20072040093944 Protocolo: 2008139500 APTEs: CARLOS EDUARDO DE CARVALHO DE ASSIS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3232 Origem: Acao: 20040680000406 Protocolo: 2008137498 APTEs: JEFERSON DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3244 Origem: REGIONAL DE STA. CRUZ 1 VARA CRIMINAL Acao: 20082060013038 Protocolo: 2008131607 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: MARCIO DO NASCIMENTO SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REPDO.s: M.P.DOS S. FILIACAOs1: WANDA MARIA PEREIRA FILIACAO2: MAZIO MARCELO DOS SANTOS Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3272 Origem: Acao: 20060360005707 Protocolo: 2008139485 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: LUIZ HENRIQUE MOURA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA 0105815RJ Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3281 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20070011210518 Protocolo: 2008140040 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: RENATO PEIXOTO DE MATTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3304 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CRIMINAL Acao: 20060011593569 Protocolo: 2008143408 APTEs: RIVELINO MENDONCA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.71 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070020173377 Protocolo: 2008008571 RECTEs: ROBERTO BISPO ADVOGADOs: DR(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO 0064257RJ RECDOs1: EDSON PINTO ADVOGADOs: DR(a). EDSON PINTO 0025685RJ RECDOs2: LIGIA DE ARAUJO FONSECA RECDO3: SOLANGE COSTA RIBEIRO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2932 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072040043758 Protocolo: 2008119483 IMPTEs1: DR.DEIVY JOSE TEIXEIRA - OAB/RJ 90465 IMPTEs2: DR.ALEXANDRE PEREIRA BOIK - OAB/RJ 107882 PACTEs: MARIO COSME MORAES BARREIRA AUT.COATORAs: 01 VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REUs1: JOSE CARLOS COSTA DE SA CO-REU2: EDSON COSTA DE SA Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3679 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011461515 Protocolo: 2008152839 IMPTEs1: DR FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (OAB/RJ 111.071) IMPTEs2: DRA URSULA RIBEIRO FERREIRA (OAB/RJ 157.809-E) PACTEs: FELIPE GABRIEL DE ARAUJO MENDES AUT.COATORA: 23a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3681 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080040177391 Protocolo: 2008152893 IMPTEs1: DR LUCIANO FERNANDES DE PAULA (OAB/RJ 82.016) IMPTEs2: DRA MARILENE KLING DE PAULA (OAB/RJ 106.705) PACTEs: FERNANDO ROCHA FILHO AUT.COATORAs: 4a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU: FABRICIO DOS SANTOS MURTA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.31 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/05131-7 E OUTRA Protocolo: 2008003696 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: LUIZ CLAUDIO MENDONCA DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.979 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/11934-1 Protocolo: 2008138572 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: WALLACE BRUNO SOARES DE OLIVEIRA (RG:20371652-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3152 Origem: REGIONAL DE BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052040054258 Protocolo: 2008134529 APTEs: JOAQUIM MIGUEL DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO BITTENCOURT BARROS 0054167RJ ADVOGADOs1: DR(a). VANUCE CANDEZ FREIRE 0128662RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nQuebra APELACAO CRIMINAL 2008.050.3180 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062020067380 Protocolo: 2008136600 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S.A. ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR 0094757RJ APDOs1: FABIO SCHMITD ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: FABIO SCHMITD APDOs2: PRISCILA MICHELI NICOLAU OUTRO NOMEs: PRISCILA MICHELE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3192 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL Acao: 20070380020420 Protocolo: 2008131269 APTEs: PAULO HENRIQUE ALVES CAVALCANTE ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO BEIRUTH 0075831RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3196 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20070010518451 Protocolo: 2008120391 APTEs: RAFAEL DA CONCEICAO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3216 Origem: Acao: 20070080078117 Protocolo: 2008139495 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ALEXANDRE DA SILVA MARTINS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3218 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20022050047414 Protocolo: 2008134486 APTEs1: ELIETE RODRIGUES FERREIRA APTEs2: PAULO CESAR DA GAMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3231 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20070380425091 Protocolo: 2008139023 APTEs: RAFAEL GONCALVES OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3252 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20070010490593 Protocolo: 2008140032 APTEs: ISMAR DA SILVA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3254 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20070010334595 Protocolo: 2008140028 APTEs: ERICK TEIXEIRA FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS 0040338RJ ADVOGADOs2: DR(a). NABIA NAZARETH FEITOZA DA SILVA 0073043RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3274 Origem: Acao: 20070080091249 Protocolo: 2008139491 APTEs: LEONARDO ALMEIDA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3278 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072020162390 Protocolo: 2008139133 APTEs: THIAGO CANDIDO DOS SANTOS OUTRO NOMEs: TIAGO CANDIDO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3282 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20060380410619 Protocolo: 2008139146 APTEs: RAFAEL SOARES GOMES ADVOGADOs: DR(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR 0081925RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3284 Origem: TRES RIOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060630055910 Protocolo: 2008144023 APTEs: JEFERSON LUCIO DELNERO OUTRO NOMEs1: JERFESON LUCIO DELNERO OUTRO NOMEs2: JERFESON LUCIO DEL NERO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3294 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CRIMINAL Acao: 20060011082320 Protocolo: 2008143412 APTEs1: CARLOS HENRIQUE SILVA APTEs2: JHONNATAN PAULO DE SOUZA OUTRO NOMEs: JHONNATN PAULO DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3314 Origem: Acao: 20060070072177 Protocolo: 2008139506 APTEs: MANOEL CARLOS RODRIGUES DA CUNHA ESTEVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3319 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040240024731 Protocolo: 2008140020 APTEs1: ROSILANE DA SILVA BARCELLOS DA MOTA APTEs2: SERGIO LUIS DE CASTRO OUTRO NOMEs: SERGIO LUIZ DE CASTRO ADVOGADOs: DR(a). NILTON BAPTISTA 0119035RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.258 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070660092077 Protocolo: 2008133821 RECTEs: LUIZ SERGIO GONCALO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: ERIVELTON DE OLIVEIRA CO-REU2: ALLYSON COELHO MACEDO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.266 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072020086715 Protocolo: 2008139297 RECTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR 0094757RJ RECDOs: LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.269 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20070012173086 Protocolo: 2008140034 RECTEs: ARISTIDES GONCALVES BONFIM ADVOGADOs: DR(a). CORDOVIL ANTONIO NOGUEIRA MARTINS 0082237RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3670 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070370006322 Protocolo: 2008152823 IMPTEs: DR.FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA - OAB/RJ 111071 PACTEs: MARCELO ALVES DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE NOVA FRIBURGO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3677 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080080066221 Protocolo: 2008153302 IMPTEs: DRA.IZABEL CHRISTINA MONTEIRO DE BARROS - DP/MAT 860766-5 PACTEs1: MARCOS CORREA DUTRA PACTEs2: TANIA NOBRE GOMES AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE BELFORD ROXO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3686 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070240049229 Protocolo: 2008153657 IMPTEs: DR.ADOLFO FILGUEIRAS ETIENNE (DP/877386-3) PACTEs: THIAGO DA SILVA FORTUNATO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAGUAI Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3687 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070230123378 Protocolo: 2008153614 IMPTEs: Dr.PAULO RODOLFO KRAFT - DEF.PUBLICO PACTEs: LUCIANO DE ANDRADE SILVA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITABORAI Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3695 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080540859557 Protocolo: 2008153952 IMPTE/PACTEs: RENATO JOSE DA SILVA AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3707 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/05113-9 Protocolo: 2008154972 IMPTEs1: DRA.DAYSE GUIMARAES DA FONSECA - OAB/RJ 135087 IMPTEs2: DR.RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA - OAB/RJ 135246 PACTEs: DIOGO DE ALMEIDA ELIZIARIO DOS SANTOS - RG 13210615-4 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.952 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/07735-9 Protocolo: 2008135606 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ANTONIO FRANCISCO MENDES (RG-01182586-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.957 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/08297-0 E OUTRAS Protocolo: 2008135619 AGTEs: WALTER HENRIQUE CORREA JUNIOR - RG:10656521-1 OUTRO NOMEs: WALTER HENRIQUE CORREA ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY ROCHA DE SOUSA 0126322RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.969 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/00854-4 Protocolo: 2008138556 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ADRIANO DE PAULA RUFINO (RG-11326289-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.981 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 1987/19718-2 E OUTRAS Protocolo: 2008138578 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JOAO DANIEL BLAUTH (RG-06920109-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.984 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/01085-4 Protocolo: 2008138562 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CEZAR BRUM FERREIRA OUTRO NOMEs: CESAR BRUM FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.228 Origem: Acao: 20067110034400 Protocolo: 2008130790 APELANTEs: F.F.M. FILIACAOs1: SIDNEI MARTINS MENDONCA FILIACAOs2: ROSIMERE FELIPPE DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.230 Origem: Acao: 20060660082069 Protocolo: 2008130188 APELANTEs: R.A.DA S. FILIACAOs: MARGARETE LAURIANO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.233 Origem: Acao: 20067110031768 Protocolo: 2008137840 APELANTEs: R.S.DE O. FILIACAOs: MARISTELA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3155 Origem: Acao: 20060550072057 Protocolo: 2008137511 APTEs: FERNANDO NOGUEIRA DE CARVALHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3163 Origem: REGIONAL DE STA. CRUZ 1 VARA CRIMINAL Acao: 20082060003537 Protocolo: 2008137506 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: JULIO CEZAR CEZARIO DA SILVA OUTRO NOMEs: JULIO CESAR CEZARIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nQuebra APELACAO CRIMINAL 2008.050.3175 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20020140148405 Protocolo: 2008140026 APTEs: SERGIO DE OLIVEIRA MINGUTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3202 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20070011807006 Protocolo: 2008131093 APTEs: WELLINGTON LUIZ CORREIA DA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3204 Origem: Acao: 20070800025432 Protocolo: 2008129364 APTEs: GIULIA MARGARITA VAZ DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). WELBERT CARDOSO ROSA 0126079RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3209 Origem: Acao: 20070550118795 Protocolo: 2008131261 APTEs: WANDERSON GUIMARAES RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). IEDIO ROSA DA SILVA 0003547RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3211 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060010907660 Protocolo: 2008120338 APTEs: BRUNO DE OLIVEIRA DIAMANTE ADVOGADOs: DR(a). JOSUE FERREIRA DOS SANTOS 0126190RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs: ADRIANO DA SILVA CO-REPDO.s1: D.B.A.R. FILIACAOs1: DENISE BERNARDO BARRETO FILIACAOs2: ROBSON ANDRE ANTUNES RAMOS CO-REPDO.s2: M.V.C.DA S. FILIACAOs1: VALERIA PEREIRA CALLEGARI FILIACAO2: MARCO ANTONIO DA SILVA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3214 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 2 VARA CRIM. Acao: 20062030174362 Protocolo: 2008139477 APTEs: MAURICIO DA GAMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3233 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20070010993580 Protocolo: 2008135542 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: DOUGLAS DUARTE DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3239 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052020020700 Protocolo: 2008136453 APTEs: MICHAEL RODRIGUES FIALHO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3242 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 20070011201967 Protocolo: 2008134065 APTEs: FABIO CORREIA CAMPOS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3247 Origem: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060540111832 Protocolo: 2008129361 APTEs: WELINGTON DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3262 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 20060010113113 Protocolo: 2008140031 APTEs: JOSIMAR CRUZ DE SOUSA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES 0053277RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3264 Origem: Acao: 20070100012623 Protocolo: 2008142307 APTEs: JOSE GERALDO DA SILVA SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3276 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20070010445230 Protocolo: 2008140029 APTEs: ELANE REGINA DE ASSUNCAO PEREIRA OUTRO NOMEs1: ELANE REGINA DE ASSUNPCAO PEREIRA OUTRO NOMEs2: ELANE REGINA DE ASSUMPCAO PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3286 Origem: TRES RIOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070630025670 Protocolo: 2008143281 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ROBSON DA SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). RICARDO FERRO COSTA 0052238RJ Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3296 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070660099539 Protocolo: 2008143277 APTEs: EVERTON DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO VIANA DA SILVA 0125562RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA 0126763RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3320 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.217081-4, 20070010628530 Protocolo: 2008137225 APTEs: MICHEL DA SILVA JARDIM ADVOGADOs: 0143765RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JEFERSON RODRIGUES DA SILVA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3467 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011869565 Protocolo: 2008143261 IMPTE/PACTEs: LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA PAES (RG:08844479-9) OUTRO NOMEs: LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA PAES AUT.COATORAs: 27a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: ROGERIO CARLOS JUSTINO PEREIRA Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3680 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011636959 Protocolo: 2008152847 IMPTEs1: DR FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (OAB/RJ 111.071) IMPTEs2: DRA URSULA RIBEIRO FERREIRA (OAB/RJ 157.809-E) PACTEs: RAFAEL DE OLIVEIRA SILVA AUT.COATORAs: 23a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: FABIO NASCIMENTO TERRA Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3685 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080240026384 Protocolo: 2008153650 IMPTEs: Dr.ADOLFO FILGUEIRAS ETIENNE - DEF.PUBLICO PACTEs1: MARCOS ANTONIO DA SILVA PACTEs2: JEFFERSON AVELAR DOS SANTOS PACTEs3: RAFAELLA FERREIRA GOMES AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE ITAGUAI CO-REPDO.: E.E.DA S. Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3689 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080040189794 Protocolo: 2008153470 IMPTEs: Dr.ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (OAB/RJ119729) PACTEs: LUIZ RICARDO MONTEIRO CUNHA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3690 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010914632 Protocolo: 2008153506 IMPTEs: Dr.RENATO MACEDO SILVA (OAB/RJ119286) PACTEs: TAMARA RUBIA DA SILVA SANTOS AUT.COATORAs: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: JOAO DIAS DOS SANTOS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3692 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080040151961 Protocolo: 2008153364 IMPTEs1: Dr.MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (OAB/RJ113594) IMPTEs2: MARIA GABRIELA CAMPANARIO LOUREIRO (OAB/RJ164017-E) PACTEs: JEFFERSON CUNHA PEREIRA AUT.COATORAs: 4a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU: ANDRE LUIS PINTO DA CRUZ Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3705 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080570003124 Protocolo: 2008154834 IMPTEs1: DR.CLOVIS SAHIONE - OAB/RJ 13393 IMPTEs2: DR.YURI SAHIONE - OAB/RJ 145879 IMPTEs3: DR.ZOSER HARDMAN DE ARAUJO - OAB/RJ 142478 PACTEs: ERICKA JULIO BATITUCCI AUT.COATORAs: VARA UNICA DE SAPUCAIA CO-REUs1: ARTHUR DA SILVA MEDEIROS CO-REUs2: JOSE ALBERTO FERREIRA CO-REUs3: MARCELO SENNA CALUMBY CO-REUs4: FERNANDO XAVIER BRAZ CO-REUs5: JOSE ALBERTO GOMES CO-REUs6: FABRICIO DOMINGUES CO-REU7: MARLUS CASTRO DE SOUZA LIMA Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.959 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/01243-3 E OUTRAS Protocolo: 200135616 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: FABIO SANTANA DE JESUS - RG:12073974-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.962 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/045512 E OUTRA Protocolo: 2008130962 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ALEX ANTERO DOS REIS DIAMANTINO RG 125237925 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.963 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/0635-8 Protocolo: 2008135622 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ISRAEL LOPES DA SILVA (RG:12946491-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.964 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2007/04931-5 Protocolo: 2008135628 AGTEs: ROBSON BRUNO REZENDE (RG:12905537-2) ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.967 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/093231 Protocolo: 2008130938 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ROGERIO LEIRAS DA SILVA RG 126980580 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.976 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/01545-7 Protocolo: 2008138568 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: DAIANE FREITAS LOPES - RG:22481402-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.977 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/07265-6 Protocolo: 2008138570 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: IRINELSON FERREIRA DE SOUZA JUNIOR (RG:12513082-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.980 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2000/07976-4 E OUTRA Protocolo: 2008138581 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: FLAVIO BATISTA DE OLIVEIRA (RG-10471029-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nRECLAMACAO 2008.077.27 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 0, 20070380487898 Protocolo: 2008154747 RECLTEs: MINISTERIO PUBLICO RECLDOs: 2a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU ACUSADO: MARCO ANTONIO PEREIRA BRAGA Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.212 Origem: Acao: 20077110026635 Protocolo: 2008137823 APELANTEs: I.A.C.DA S. FILIACAOs: LICENIA CESAR DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: A.L.DA C.L.S. FILIACAOs1: ROBSON LUIZ DOS SANTOS FILIACAO2: CELIA REGINA DA COSTA LAGE Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nQuebra APELACAO (E.C.A.) 2008.100.215 Origem: Acao: 20077110033615 Protocolo: 2008137825 APELANTEs: A.E.DE S.V. FILIACAOs1: EDSON VIEIRA FILIACAOs2: ANDREIA DE SOUZA PAULO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.219 Origem: Acao: 20077110033184 Protocolo: 2008137813 APELANTEs: J.A.DA L.DA C. FILIACAOs1: HUMBERTO SANTOS DA CONCEICAO FILIACAOs2: TANIA HIPOLITO DA LUZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.224 Origem: Acao: 20087110002414 Protocolo: 2008137903 APELANTEs: E.DE O.H. FILIACAOs1: ANISIO HENRIQUE FILIACAOs2: TANIA MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.229 Origem: Acao: 20077110003659 Protocolo: 2008130802 APELANTEs: D.O.DA C. FILIACAOs1: JOSE JOAQUIM DA COSTA NETO FILIACAOs2: SIMONE FARIAS DE OLIVEIRA LEMOS ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO NUNES DE CARVALHO 0141855RJ APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.232 Origem: Acao: 20077110013070 Protocolo: 2008137834 APELANTEs: R.A.S.DE B. FILIACAOs1: CARLOS AUGUSTO DE BARROS FILIACAOs2: NIZETH PINTO SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 553046"
                                                ]
                                            },
                                            "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000": {
                                                "Departamento de Exame de Admissibilidade Recursal": {
                                                    "Divisão de Agravos": {
                                                        "Atos": {
                                                            "553047": [
                                                                "IIIE - Vista",
                                                                "*** 3a. VICE-PRESIDENCIA ***\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 03/06/2008\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5260 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01561/2008 AGTE: LEILA CRISTINA ROCHA MORATELLI DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5745 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01289/2008 AGTE: BANESPA - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDO 1: AMBEV - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR 0086756RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERICK OTTO SPRINGER 0137514RJ AGDO 2: VALE DO RIO PARDO TRANSPORTES LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: D.P. Vista: AO(S) AGRAVADO(S)(ART. 544, PARAGRAFO 2)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6059 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05535/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ AGDO: MARCOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA 0129011RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO 0100484RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6060 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02621/2008 AGTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE COMPRA VENDA LOCACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E DOS CONDOMINIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECOVI RJ ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6063 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01613/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL 0127207RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ AGDO: CLUBE SIRIO E LIBANES DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL 0004193RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL 0127207RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6064 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05638/2008 AGTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ROBERTO LOTTI 0147449RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA SANT ANNA LEITAO 0120071RJ AGDO: MARCO CESAR CRUZ ADVOGADO: DR(a). DERCY PAULO 0101951RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6066 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05714/2008 AGTE: NANCI & COMPANHIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES 0097000RJ AGDO: WAGNER FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES 0087258RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6067 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05683/2008 AGTE: MARIA DE FRANCA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO 0126458RJ AGDO: TRANSPORTE E TURISMO REAL BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO 0080893RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6068 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02805/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ AGDO: ANA CRISTINA BARBOSA ORNELAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO IFF PIRES 0093295RJ ADVOGADO 2: DR(a). SELMA SOUTO PAUFERRO YOUNG 0098367RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6071 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04854/2008 AGTE: MARIA MARGARIDA BOMFIM SACRAMENTO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO DA SILVEIRA RABELO 0129453RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6072 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02730/2008 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA 0115034RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO 0002462RJ AGDO: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: JOSE AUGUSTO GALDINO DA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6079 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05314/2008 AGTE: RAQUEL COSTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE SOUZA MACEDO 0091435RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA DE MORAES LEITE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6081 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04986/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). MANOELA MARIA GOMES PUREZA PARGA 0106907RJ AGDO: MANUEL AILZON DIAS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6082 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06862/2008 AGTE: FG COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES 0063370RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART. 544, PARAGRAFO 2 DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6086 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00765/2008 AGTE: JOSE MANOEL FERREIRA BARBOZA ADVOGADO: DR(a). ERICA ECARD DOS SANTOS 0093234RJ AGDO: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI 0112178RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6087 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00765/2008 AGTE: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI 0112178RJ AGDO: JOSE MANOEL FERREIRA BARBOZA ADVOGADO: DR(a). ERICA ECARD DOS SANTOS 0093234RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6088 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05249/2008 AGTE: ONOFRE DE LOURDES MATOS ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0004246PE Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6089 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15930/2007 AGTE: PAULO CESAR PEIXOTO DE LUCENA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PEIXOTO DE LUCENA 0001971ARJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NAU DA BARRA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO 0033864RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6090 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01488/2008 AGTE: REGINA CELIA SANT'ANNA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ADELIA FLORES MONTEIRO 0049573RJ AGDO: JORGE HENRIQUE DA SILVA SANTOS REP/P/S/MAE CATIA REGINA DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6098 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13432/2007 AGTE: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA & CIA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA 0066683RJ AGDO: POLYANA DE FREITAS GALHARDO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARIANE DUARTE DE LACERDA 0131295RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6099 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05476/2008 AGTE: JOTAEME ASSESSORIA COMERCIAL E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI 0099016RJ AGDOS: BRASTEMP UTILIDADES DOMESTICAS LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA 0080696RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA ZOGHBI BRICK 0094630RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05688/2008 AGTE: GSR SHOPPING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO 0073385RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO MUCURY CARDOSO 0119713RJ AGDO: SMALL SG ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE 0083495RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO SALLES AREAS 0102197RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6101 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04806/2008 AGTE: JOSE DE SA FERREIRA REZENDE ADVOGADO: DR(a). BELGIO LINO FERREIRA 0020871RJ AGDO: FRANCISCO AMERICO ALENCAR RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR 0066042RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6102 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04292/2008 AGTE: AMORIQUI ASSOCIACAO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO FAZENDA MURIQUI ADVOGADO 1: DR(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI 0051077RJ ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA VIANA DE ALCANTARA 0038325RJ AGDO: LSI LIMA & SILVA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ 0099589RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE 0099565RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05399/2008 AGTE: MARCONDES LARREA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DE OLIVEIRA CARPI 0094444RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON LUIZ GOMES SERVINO 0102678RJ AGDO: SERNAMBETIBA TRUST SPE S A ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ 0062499RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06447/2008 AGTE: GERALDO GOMES COELHO E S/MULHER ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE JOSE KOZLOWSKI 0125427RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MARCONDES MEYER-KOZLOWSKI 0095274RJ AGDO: SMH SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA ZONENSCHEIN 0118924RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05384/2008 AGTE 1: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DO VALLE 0067717RJ AGDO 2: MANOEL LUIZ LOPES ADVOGADO: DR(a). SERGIO MARTINS DA SILVA 0052652RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6106 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04709/2008 AGTE: WAL MART BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA 0081439RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05397/2008 AGTE: JULIO SERGIO DA SILVA GRILLO ADVOGADO: DR(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO 0105931RJ AGDO: JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO ADVOGADO 1: DR(a). IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA 0046769RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCIANE CONCEICAO SILVA CARDOZO 0135046RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05708/2008 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE 0114608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ AGDO: JORGE EDUARDO ALVES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). EGIDIO SAMPAIO 0095841RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6109 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06120/2008 AGTES: CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES 0121045RJ AGDOS: MARCELO VERDUGO DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA 0094482RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6110 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04406/2008 AGTE: VERONICA CHAVES DE CARVALHO COSTA ADVOGADO: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO COPACABANA CENTER ADVOGADO 1: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES 0069278RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA 0081423RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05004/2008 AGTE: RICARDO TADEU SALES ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO 0080896RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO 0114987RJ AGDO: YIELDING ENGLISH SCHOOL LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR 0122877RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06590/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ AGDO: CRISTIAN MARCELO ANTUNES ADVOGADO: DR(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO 0088651RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02155/2008 AGTE: VILMA DOS SANTOS LINS DE ALBUQUERQUE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06071/2008 AGTE: JOSE LUCAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUCAS DA SILVA 0002302ARJ AGDO: SERVICO DE DESENVOLVIMENTO DE CABO FRIO SECAF ADVOGADO: DR(a). GECELI DO COUTO 0101657RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6115 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07379/2008 AGTE: POSADAS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EMMANUEL BIAR DE SOUZA 0130522RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO REINECKEN DE ARAUJO 0014874DF AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA F C GARCIA DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05142/2008 AGTE: GR LIBRA ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA 0075601RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS L MENEZES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06348/2008 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA 0098845RJ AGDO: QUEZIA CRISTINA FEITOSA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05560/2008 AGTE: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ ADVOGADO 2,: DR(a). LUCIANA BORGES DA SILVA 0127469RJ AGDO: MARIA VERA AUGUSTA ALVES ADVOGADO: DR(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES 0001250BRJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05761/2008 AGTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: MARIA ETERNA DE ASSIS SANTOS ADVOGADOS: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04085/2008 AGTE: JOAO BOSCO BELINO DE ALMEIDA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS 0071375RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03889/2008 AGTE: MARIA DE FATIMA CARVALHO DA SILVA DEF.PUBLICO: LILIANE MARIA MENDES DE OLIVEIRA AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA 0070296RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05600/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ AGDO: JOSE CARLOS DE MATOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05350/2008 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE 0114608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ AGDO: EDILAMAR CABRAL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE 0104027RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6125 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07012/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS 0127898RJ AGDO: JOSE MOREIRA DA SILVA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05923/2008 AGTE: MAQMATTA COMERCIO DE BALANCAS E MAQUINAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE GONCALO RODRIGUES 0083882RJ AGDO: PADARIA E MERCEARIA SOUZA ALCANTARA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA 0047141RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05178/2008 AGTE: CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE DA AERONAUTICA CHICAER ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA 0009915RJ AGDO: NEWTON RANGEL DE LIMA ADVOGADO: DR(a). MARCELO BENTO PEREIRA 0079866RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6128 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06094/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER AGDO: INSTITUTO SAO JOAO BATISTA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA 0088760RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL 0016614RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02470/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA AGDO: LEANDRO RODRIGUES DOS SANTOS NETO ADVOGADO: DR(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS 0025839RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6130 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05649/2008 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ AGDOS: ROSELI HELENA WECCHI FARIAS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07642/2008 AGTE: LUZIA MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JESSE DE SOUZA MARQUES 0017067RJ AGDO: GERALDO RODRIGUES DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE CARVALHO 0114378RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS 0108951RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06132/2008 AGTE: SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PUBLICO DA COMUNIDADE DA MANGUEIRA RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). DARIO CORREA FILHO 0106494RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES 0103813RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO 0125693RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05749/2008 AGTE: BRASIL & MOVIMENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME BARBOSA DE ARAUJO 0155467SP ADVOGADO 2: DR(a). TELMA MARTINS DE FREITAS 0251379SP AGDO: GREG MOTOS COMERCIO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). EDISON VIEIRA DA SILVA 0087350RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA 0131606RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05804/2008 AGTE: AIRMARINE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JEAN CRISTOPHER GONCALVES DE MELO 0104372RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULO PENALVA DOS SANTOS Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06213/2008 AGTES: FILIPERSON PAPEIS ESPECIAIS LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO 0060124RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO 0031619RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA ALVES CARLETTO 0099658RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03519/2008 AGTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI 0123020RJ AGDO: J DE SA PAVAO DOCES E SALGADOS ME ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS 0099385RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06404/2008 AGTE: ICATU HARTFORD SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA JAPUR SCISINIO DIAS 0141100RJ ADVOGADO 3: DR(a). THIAGO PELUSO ROSSI 0149571RJ AGDO: SONIA MARIA FERREIRA CESAR ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO JOSE DE OLIVEIRA 0038618RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04913/2008 AGTE: CLUBE DOS 50 ADVOGADO: DR(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA 0112365RJ AGDO: MARIA NAZARETH RESENDE ROSA E S/MARIDO AILTON DE OLIVEIRA ROSA ADVOGADO: DR(a). RICARDO BERCOT BARROSO 0079134RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21289/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI AGDOS: MARIA SALENA MACHADO DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21288/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS AGDOS: MANOEL MACHADO DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06902/2008 AGTE: ALIANCA METROPOLITANA RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS 0080658RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO 0126720RJ AGDO: CDR CLINICA DE DOENCAS RENAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA 0030261RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6143 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06260/2008 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ AGDOS: HERCULANO RIBEIRO DE CASTRO NETO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DA SILVA LIMA 0136579RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA 0056313RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06520/2008 AGTES: MARCELLE FROES TEIXEIRA ALBERNAZ DE FIGUEIREDO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MASAHIRO TANABE 0062628RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05844/2008 AGTE: MALACACHETA TRANSPORTES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA 0033869RJ AGDO: WOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO 0037836RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6146 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04219/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA AGDO: GIL ROCHA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO 0062419RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6147 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17332/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL 0122685RJ AGDO: CONDOMINIO WONDERFUL OCEAN SUITES ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO 0033864RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02638/2008 AGTE: EVANDRO PINTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2821 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01090/2008 AGTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE COMPRA VENDA LOCACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E DOS CONDOMINIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECOVI RJ ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2823 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01156/2008 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA 0115034RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO 0002462RJ AGDO: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: JOSE AUGUSTO GALDINO DA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2828 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02582/2008 AGTE: TELOS - FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE 0073690RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO 0112299RJ AGDO: LUCAS PEQUENO DE MORAIS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI 0125656RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN 0119993RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2829 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02326/2008 AGTE: MARCONDES LARREA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DE OLIVEIRA CARPI 0094444RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON LUIZ GOMES SERVINO 0102678RJ AGDO: SERNAMBETIBA TRUST SPE S A ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ 0062499RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2833 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06555/2007 AGTE: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA & CIA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA 0066683RJ AGDO: POLYANA DE FREITAS GALHARDO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARIANE DUARTE DE LACERDA 0131295RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2834 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02024/2008 AGTE: WAL MART BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA 0081439RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2835 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00632/2008 AGTES: FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ROBERTO DA MATA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2836 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02292/2008 AGTE: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO 0125231RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS 0128998SP ADVOGADO 3: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES 0154384SP AGDO: THEREZA DOS REIS AGOSTINHO ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA 0124984RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2839 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03126/2008 AGTE: POSADAS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EMMANUEL BIAR DE SOUZA 0130522RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO REINECKEN DE ARAUJO 0014874DF AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA F C GARCIA DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2840 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02562/2008 AGTE: ROBERTO CLAY ZAVAM ADVOGADO: DR(a). PAULO MACIEL DE JESUS 0048204RJ AGDO: DOGIVAL FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ 0092040RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2841 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03134/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: ANTONIO LUIZ DE CASTRO JUNIOR Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2842 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03232/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: CELIA GILI NADER Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n081. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2843 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03137/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: MAURICIO DA SILVA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n082. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2844 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01937/2008 AGTE: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA 0101764RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ AGDO: JOBERT GONCALVES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS 0128764RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n083. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2846 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01775/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER AGDO: PEREIRA DE SOUSA & TENORIO GESTAO DE BENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO 0098272RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA LENCEH ROCHA QUINTAL RIOS 0001733RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n084. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2847 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01761/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER AGDO: CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA 0095807RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n085. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2848 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01000/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA AGDO: LEANDRO RODRIGUES DOS SANTOS NETO ADVOGADO: DR(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS 0025839RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n086. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2849 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01788/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA AGDO: ESPOLIO DE ELIAS AQUIM REP/P/S INVENTARIANTE SUZANNE AQUIM CORTEZ ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA 0075601RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n087. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2850 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01787/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER AGDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELDER JOSE GALVAO E SILVA 0143953RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n088. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2851 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08019/2007 AGTE: JOSE RODRIGUES FILHO ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS 0137642RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n089. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2852 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01548/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER AGDO: CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA 0095807RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA DE CAMPOS HORTA BARBOSA 0135597RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n090. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2853 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01578/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA AGDO: CIFRAO FUNDACAO DE PREVIDENCIA DA CASA DA MOEDA DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). CESAR BOECHAT 0071225RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n091. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2854 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01599/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA AGDO: SANDRA AUGUSTA RANGEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA 0100446RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n092. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2855 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01103/2008 AGTE: EVANDRO PINTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 553047"
                                                            ]
                                                        },
                                                        "Divisão de Recursos": {
                                                            "Atos": {
                                                                "553050": [
                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                    "*** 3a. VICE-PRESIDENCIA ***\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nExpediente do Dia 03/06/2008\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.460 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137773 RECTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROIPERJ E OUTRO PROC. EST.: MAURICIO MOTA RECDO: EDNA GUEIROS GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA 0123131RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA 0087122RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1309 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000568826 RECTE 1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA 0114390RJ RECTE 2: UNIMED CENTRO OESTE ADVOGADO: DR(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO 0096642RJ RECDO: GUSTAVO JOSE MEANO BRITO ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE GONCALVES VIANNA 0097806RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1528 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000644385 RECTE: SILVIA MARIA GUTBROD BARROS VAHIA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FERNANDA CERSOCIMO PASSOS ANTONELLI 0114577RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA 0115605RJ RECDO: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1588 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145610 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dr. ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY 0013846RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1718 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162460 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUZA RECDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO 0008632RJ RECDO 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2014 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143790 RECTE: MARIZA CELESTE LEANDRO SALES ADVOGADO: DR(a). CLEBER GOMES TINOCO 0109927RJ RECDOS: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E OUTRO PROC.MUNIC.: LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2026 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156042 RECTE: CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA 0114294RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO MARIA DE OLIVEIRA 0120807SP ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL LACASA MAYA 0163223SP RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2034 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166513 RECTES: MARCELO DE ALMEIDA QUEIROZ E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA 0084746RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE 0121084RJ RECDO: LUIS GUSTAVO BONIFACIO PEREIRA E S/MULHER VANUSA VIDEIRA DE AMORIM BONIFACIO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MONICA DOS SANTOS FERREIRA 0075898RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149618 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES RECDO: REGINA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2216 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000626140 RECTE: BANCO BMG ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA 0096305RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE 0028868RJ RECDO: LUIZ FERNANDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VERONICA PERY DE OLIVEIRA 0136887RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2247 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000393390 RECTE: JORGE LUIZ DUARTE DE MELLO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DUARTE DE MELLO 0096917RJ RECDO 1: PAULO CESAR LEAL ADVOGADO: DR(a). FLAVIA ROBERTA PEREIRA GOMES LINS 0102824RJ RECDO 2: JOSIMAR DE AZEVEDO SANTOS ADVOGADO: DR(a). GERSON DA SILVA BARRETO 0050857RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2264 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162809 RECTE: MARCIA CRISTINA TEIXEIRA GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES 0015672RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DA SILVA GONCALVES FERNANDES 0103579RJ RECDO: PLAYARTE PICTURES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CLAUDIO BRITO ANDRADE 0057606SP ADVOGADO 2: DR(a). ED WILSON LINO DA SILVA 0132595RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2273 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164126 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RENATA CARDOSO DURAN 0126682RJ RECDO: LUCIENE TERESA PEREIRA COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SERGIO SOARES 0085304RJ ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO DOS ANJOS MACHADO 0121215RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2277 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163941 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA 0130677RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS BARRETO 0044991RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112664 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: MULTI CASTOR ESTACIONAMENTO E SERVICOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES 0022685RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE 0101199RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159269 RECTE: CRISTIANO FERREIRA BASILIO ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2433 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080024134 RECTE: IGOR GRIPP HENRIQUE ADVOGADO: DR(a). EVERTON WINTER DA SILVA 0134529RJ RECDO: HSBC BANK BRASIL S A Decisão: ... JULGO DESERTO O RECURSO ESPECIAL DE FLS. 58/64, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 2O. DO ART. 511 DO CPC E INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA PARA O RECURSO EXTRAORDINARIO DE FLS. 50/64. RECOLHAM-SE AS CUSTAS DO RECURSO EXTRAORDINARIO EM 05 DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2471 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117537 RECTES: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA 0118948RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ RECDO: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: LEONARDO COIFMAN Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2568 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119239 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. WALDEMAR DECCACHE RECDO: JULIO CESAR GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME POLLASTRI GOMES DA SILVA 0098196RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA 0009856RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2606 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600109353 RECTE: AUTO POSTO IGUABA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE DE JESUS NASCIMENTO 0047606RJ RECDO: ESPOLIO DE AYLTON BARBOSA GUIMARAES REP/P/S/INV MARIA DA GLORIA NAZARETH GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE BELO BRASIL 0128039RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2630 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124907 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO FARO MANGORRA 0104298RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLE DE ANDRADE FARO TELES 0123789RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA 0084820RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2740 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132277 RECTE: MARCOS GORRESEN CARDOSO ADVOGADO: DR(a). MAURO ANTONIO DO COUTTO 0137327RJ RECDO: MICHELL BARCELLOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA 0104727RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2764 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217300 RECTES: DARCY AFONSO DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA 0076156RJ RECDO: ESPOLIO DE DAVID MORAIS PATOLEIA REP/P/S/INVENTARIANTE CUSTODIA RODRIGUES PATOLEIA ADVOGADO: DR(a). IAPERINA MARTA AIELLO 0063581RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2962 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000509251 RECTE: EMILIA FARIAS ARAUJO DA SILVA DEF.PUBLICO: D P RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). FATIMA CRISTINA GOMES MENEZES 0122265RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3028 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000053713 RECTE: JORGE ROBERTO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR 0117657RJ RECDO: DEBORA CRISTINA DE BARROS ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA BARBARA PAPALARDO COSTA CHAGAS 0101242RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3043 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000022900 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA COELHO FERREIRA 0141523RJ RECDO: MARIA AMALIA GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUCIO DE MENEZES 0063491RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3078 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155159 RECTE: ANGELA MARIA MEGA E CHAGAS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA 0050302RJ RECDO: ASSOCIACAO DO CONDOMINIO DE SERVICOS D' ALDEIA B ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA 0119318RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO 0033864RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3086 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165552 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDO: MYRIAM THEREZINHA SIMEN RANGEL CURY ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO CARLOS MENDES 0075347RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI 0063037RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800106293 RECTE: MARIA DA CONCEICAO DE MARIZ SARMENTO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ RECDO: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADO 3: DR(a). GISELIA DA CRUZ MAIA 0129512RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3161 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000634355 RECTE: SONIA REGINA DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO 0106566RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3162 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000637058 RECTE: SONIA REGINA DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO 0106566RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800205381 RECTE: MICHELE ENRIQUEZ ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO 0092563RJ RECDOS: CESARE BUGANE E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS 0009524RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO 0068819RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3223 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000105865 RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ RECDO: ADRIANA ABRANTES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VERGETTI DINIZ 0095481RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3224 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000047658 RECTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ROBERTO LOTTI 0147449RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA SANT ANNA LEITAO 0120071RJ RECDO: ADAO MARCIANO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA 0125573RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3283 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000130793 RECTE: REGINA CELIA VIEGAS NOWOTNY ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3353 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000133836 RECTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA 0107325RJ RECDO: VANILZA CECILIA OLIVEIRA PEDRA ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES 0053999RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109797 RECTE: LUIZ ANTONIO DOS ANJOS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO 0052528RJ RECDO: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COSTA DO SOL ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA 0057402RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3391 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070029002 RECTE: MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S A MBR ADVOGADO 1: DR(a). BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO 0120882RJ ADVOGADO 2: DR(a). CATARINA DE LIMA E SILVA BORZINO 0134228RJ RECDO: MUNICIPIO DE MANGARATIBA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO GONCALVES SARDINHA 0086160RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SILVA FAIA 0046103RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n039. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3482 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160555 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: ANTONIO LUIZ DA SILVA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3549 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110314 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: MARGARITE TANNOUS JORGE Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3590 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162244 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: Dra. LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3630 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162397 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ RECDO: RAYMUNDO ESPINOLA VEIGA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.14385 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 07552/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE DE ANDRADE MACHADO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO 0077785RJ RECDO 1: PAULO CESAR COSTA REP/P/ CURADORIA ESPECIAL RECDO 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA 0063941RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19817 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119520 RECTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN 0100293RJ RECDO: VICENTE QUARTARONE NETO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE 0059863RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA 0042359RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.813 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200501010 RECTE: JOSE MARCOS SANTAREM LIGIERO ADVOGADO: DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES 0069793RJ RECDOS: OSMAR FRANCISCO MACHADO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.816 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050100007 RECTE: ADILSON CARNEIRO DA CRUZ E S/MULHER MARIA LICINIA MONTEIRO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES 0069793RJ RECDOS: OSMAR FRANCISCO MACHADO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1125 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137773 RECTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROIPERJ E OUTRO PROC. EST.: MAURICIO MOTA RECDO: EDNA GUEIROS GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA 0123131RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA 0087122RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3311 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700105683 RECTE: RONALDO NUNES DULCETTI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA 0068340RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3563 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167496 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ RECDO: LEANDRO DE MIRANDA CARTAXO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE DE MIRANDA CARTAXO 0129806RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4029 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162460 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO 0008632RJ RECDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154530 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR RECDO: ELIANA FERREIRA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4235 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141498 RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI RECDO: LUIZ RIBEIRO BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA 0091918RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO HONORIO DOS SANTOS 0116619RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4299 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145443 RECTE: UNIVERSAL MUSIC LTDA ADVOGADO: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA 0028105RJ RECDO: PEDRO DE MELLO MORAES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0109242RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIRGILIO MATHIAS DOS SANTOS 0134983RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4340 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600151993 RECTE 1: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ RECTE 2: CLAUDIA CRISTINA ADINALIA DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECTE 3: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4383 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103135 RECTE: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A GUARDA MUNICIPAL ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS 0101467RJ RECDO: ARNALDO SOARES DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA 0002267ARJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA SANTIAGO VASCONCELOS 0108821RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4581 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600159582 RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO RECDO: MARIA DE FATIMA ALVAREZ SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO WILSON CARDOSO 0083087RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4715 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156042 RECTE: CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA 0114294RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO MARIA DE OLIVEIRA 0120807SP ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL LACASA MAYA 0163223SP RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4747 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166513 RECTES: MARCELO DE ALMEIDA QUEIROZ E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE 0121084RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA 0084746RJ RECDO: LUIS GUSTAVO BONIFACIO PEREIA E S/M VANUSA VIDEIRA DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). MONICA DOS SANTOS FERREIRA 0075898RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4825 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140717 RECTE: PEDRO VENUNCIO LESSA CORTES DEF.PUBLICO: D.P RECDOS: NILTON LIMA CORTES E OUTRO DEF.PUBLICO: D.P Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4833 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148157 RECTE: CARLOS AUGUSTO MACHADO DEF.PUBLICO: D.P. RECDOS: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ E OUTRO PROC. EST.: Dr. MARCOS LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4960 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168461 RECTES: JESSICA FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ RECDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4978 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231381 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ 0062499RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA PENHA SANCHES 0113148RJ RECDOS: CILSO DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE 0012545RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4994 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149618 RECTE 1: REGINA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5072 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145326 RECTE 1: ELIZABETH CARDOZO ELIAS ADVOGADO: DR(a). MARCUS PAULO SIMAS MALHEIRO 0135214RJ RECTE 2: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES 0077583RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO TAVARES PEREIRA 0141918RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162809 RECTE: MARCIA CRISTINA TEIXEIRA GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES 0015672RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DA SILVA GONCALVES FERNANDES 0103579RJ RECDO: PLAYARTE PICTURES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CLAUDIO BRITO ANDRADE 0057606SP ADVOGADO 2: DR(a). ED WILSON LINO DA SILVA 0132595RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5292 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164126 RECTE 1: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: DR(a). RENATA CARDOSO DURAN 0126682RJ RECTE 2: LUCIENE TERESA PEREIRA COUTINHO ADVOGADO: DR(a). TIAGO DOS ANJOS MACHADO 0121215RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103274 RECTE: DALLAS RENT A CAR LTDA ADVOGADO: DR(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO 0140523RJ RECDOS: JOSE LUIZ PIRES REBELO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA SANTOS REBELO 0120892RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5522 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155899 RECTE: ANDRE LUIZ DE ALMEIDA FABRICIO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. FERNANDA L MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5623 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700236064 RECTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR 0126196RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANTE BRAZ LIMONGI Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5733 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080024134 RECTE: IGOR GRIPP HENRIQUE ADVOGADO: DR(a). EVERTON WINTER DA SILVA 0134529RJ RECDO: HSBC BANK BRASIL S A Decisão: ... JULGO DESERTO O RECURSO ESPECIAL DE FLS. 58/64, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 2O. DO ART. 511 DO CPC E INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA PARA O RECURSO EXTRAORDINARIO DE FLS. 50/64. RECOLHAM-SE AS CUSTAS DO RECURSO EXTRAORDINARIO EM 05 DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5818 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161741 RECTE: MUNICIPIO DE CANTAGALO PROC.MUNIC.: ARTHUR VINICIUS DE SOUZA BASTOS PINTO RECDO: VIEIRA COMERCIO DE CANTAGALO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO 0055341RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5846 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117537 RECTES: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA 0118948RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ RECDO: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: LEONARDO COIFMAN Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5895 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149666 RECTES: RICARDO AUGUSTO BRUM PINHEIRO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES 0025872RJ RECDO: VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO MACHADO DA ROSA 0086370RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL GONCALVES 0177355SP Decisão: \"...CONHECO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO E NEGO PROVIMENTO AOS MESMOS\"\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5969 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150479 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. LUIZ ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA RECDO: BUNGE ALIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO SCHMIDT JUNIOR 0006878SC ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LOPEZ DOMINGUES 0058899RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5974 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166158 RECTE 1: CRISTIANO BATISTA DO NAS CIMENTO ADVOGADO: DR(a). CEZAR VIANA DA SILVA 0089885RJ RECTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5994 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119239 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. WALDEMAR DECCACHE RECDO: JULIO CESAR GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME POLLASTRI GOMES DA SILVA 0098196RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA 0009856RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6006 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800200522 RECTE: GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TATIANE ALBUQUERQUE PAULINO DO AMARAL 0124428RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO DA GAMA CARNEVALE 0123812RJ RECDO: OLIVEIRA & SILVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ESTACIO LOBO DA SILVA GUIMARAES NETO 0017539PE Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6080 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220592 RECTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR 0079553RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE DA SILVA CARVALHO 0140813RJ RECDO: BOX CINEMAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI 0002607RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6084 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160552 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADO 4: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ RECDO: H L G RIBEIRO DE SOUZA ME ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI 0051136RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA APARECIDA PETERLINI 0102673RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6090 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600112666 RECTE: SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEILA MARCIA NOGUEIRA DA COSTA CAIRES 0125974RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ RECDO: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA CANDIDO DA LUZ 0108784RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600109353 RECTE: AUTO POSTO IGUABA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE DE JESUS NASCIMENTO 0047606RJ RECDO: ESPOLIO DE AYLTON BARBOSA GUIMARAES REP/P/S/INV MARIA DA GLORIA NAZARETH GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE BELO BRASIL 0128039RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6167 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800106046 RECTE: PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO 0097307RJ RECDO: B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS 0137817RJ ADVOGADO 2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6305 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233548 RECTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: Dra. CARLA BATISTA TAVARES PROC.MUNIC. 2: Dra. MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS RECDO: JOSE LUIZ BORGES DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6422 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216546 RECTE: ALBIAL POLIMENTO E BENEFICIAMENTO DE METAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU 0068535RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA AFONSO DE BRITO 0131134RJ RECDO: OSVALDO VALADAO SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO SOUZA E SILVA 0056098RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6456 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080013256 RECTE: PAUTILHA ROSA DO NASCIMENTO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6490 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132277 RECTE: MARCOS GORRESEN CARDOSO ADVOGADO: DR(a). MAURO ANTONIO DO COUTTO 0137327RJ RECDO: MICHELL BARCELLOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA 0104727RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6528 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161861 RECTE: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO 0085211RJ ADVOGADO 2: DR(a). REBECCA ANASTASI KOWARSKI 0133549RJ RECDO: BANCO RURAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DUNCAN MOREIRA LIMA 0111059RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6534 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217300 RECTES: DARCY AFONSO DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA 0076156RJ RECDO: ESPOLIO DE DAVID MORAIS PATOLEIA REP/P/S/INVENTARIANTE CUSTODIA RODRIGUES PATOLEIA ADVOGADO: DR(a). IAPERINA MARTA AIELLO 0063581RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6543 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164564 RECTE: VIACAO PONTE COBERTA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ RECDO: ZILPA DIAS BEZERRA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA 0092069RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6595 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168205 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALVES DA PAZ 0149517RJ RECDO: JOSE ORLANDO GONCALVES BRANDAO ADVOGADO: DR(a). FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA 0104871RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6602 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149284 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREM FARAH ARRUDA RECDO: ANTONIO CEZAR SILVEIRA CHEIM ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO GUERRA DE MORAES 0075984RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6661 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500121771 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES 0114417RJ RECDO: REINALDO LOUREIRO ROCHA E S/MULHER CELIA CAPPELLETTI ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 0028344RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA LUCIA MARQUES SANTOS 0109191RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6750 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160092 RECTE: MARCELO DE AGUIAR RAIOL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6763 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166266 RECTE 1: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOELA LOBATO CURI 0125399RJ RECTES 2: JOAO BATISTA MOREIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ 0142471RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6799 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224893 RECTE: DIG BOTAFOGO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA VILELA OLIVEIRA 0140867RJ RECDO: LUCIETE MARIA DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). ELCIO PACHECO PARADA 0038825RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6852 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800200500 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ 0067002RJ RECDOS: MARCELO LOUBACK PEREIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA 0061810RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA 0085013RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6868 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123194 RECTE: VALERIA AMARAL CARVALHO DE LACERDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6977 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168216 RECTE: CLAUDIA DE QUEIROZ SILVA DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n099. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6993 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232673 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ RECDO: MIGUEL PALMEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA CORREA DE LEMOS 0083857RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n100. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7011 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008002688 RECTE: ALUIZIO MEYER DE GOUVEA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS 0106296RJ RECDOS: MINISTERIO PUBLICO E OUTRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n101. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7057 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151827 RECTE: MARIA DO CARMO BARBOSA AGUIAR ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO MASSA FILHO 0007445RJ RECDO: OPERADORA UNIESTE DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONCA 0111031RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA CELESTINO VIANA 0114920RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n102. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7090 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080016179 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ RECDO: ELY MATTOSO COUTO E S/MULHER NADIR QUINHONES COUTO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES 0068527RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DUARTE NORBERTO 0139136RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n103. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161814 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ RECDO: JOSE ALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL AZEVEDO LOPES 0100691RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO COSTA DA SILVA 0135237RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n104. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700107985 RECTE: LOURIVAL CESAR MENEZES ADVOGADO: DR(a). ZAIRO LARA FILHO 0012860RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...PELO EXPOSTO, EM VIRTUDE DA INTEMPESTIVIDADE, INDEFIRO O MENCIONADO PEDIDO DE RECONSIDERACAO.\r\n\r\n105. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129932 RECTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). GIANLUCA FIGUEIREDO VESSELIZZA 0147839RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ RECDO: FABIANA DICKSTEIN ADVOGADO 1: DR(a). MONICA SENDER 0055404RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n106. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7196 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125810 RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS RETUMBA CARNEIRO MONTEIRO 0144954RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI 0139475RJ RECDO: RUDOLFO RADANOVIC ADVOGADO 1: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA 0121951RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA 0001094RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n107. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7201 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156799 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ RECDO: NILTO SERGIO THOME CLAVELAND DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n108. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7209 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157936 RECTE: MAGNA CRISTINA DOS SANTOS QUINTEIRO DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n109. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155159 RECTE: ANGELA MARIA MEGA E CHAGAS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA 0050302RJ RECDO: ASSOCIACAO DO CONDOMINIO DE SERVICOS D' ALDEIA B ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA 0119318RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO 0033864RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n110. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7237 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165552 RECTE 1: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ RECTE 2: MYRIAM THEREZINHA SIMEN RANGEL CURY ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CARLOS MENDES 0075347RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n111. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7239 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228248 RECTE: ESPOLIO DE ARMANDO SOARES BRANDAO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA 0101647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS ALMEIDA LACERDA 0135610RJ RECDO: FRANCISCO TOLEDO SALADINI ADVOGADO: DR(a). CELSO MORAES DOS SANTOS 0025734RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n112. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7256 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109529 RECTE: LUCIMAR MARIA DA CRUZ SANT'ANNA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO 0099044RJ RECDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADO 4: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n113. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7303 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700206258 RECTE: MOC EMPREENDIMENTOS SALINEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELVIS BRITO PAES 0127610RJ RECDO: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO 0082788RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LEAL FAORO 0051671RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO JOSE GONCALVES GUERREIRO 0034117RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n114. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7362 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700208617 RECTE: LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA DA TIJUCA DR NABIR ARNOUK LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES 0088944RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA FREIRE DE CARVALHO SOARES DUTRA 0133097RJ RECDO: UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n115. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800200028 RECTE: DILSON PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EMERSON ALVES FONTES 0108245RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHAES 0116388RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n116. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7399 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800106293 RECTE: MARIA DA CONCEICAO DE MARIZ SARMENTO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ RECDO: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADO 3: DR(a). GISELIA DA CRUZ MAIA 0129512RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n117. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7404 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155885 RECTE: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ RECDO: ITAMAR VELLASCO ADVOGADO 1: DR(a). TALES DONATO SCISINIO 0132565RJ ADVOGADO 2: DR(a). MATEUS DONATO SCISINIO 0132564RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n118. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7411 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223174 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA BATISTA VORNDRAN 0112676RJ ADVOGADO 2: DR(a). DORIS CANEN 0144945RJ RECDO: MARIA HAIDEE VASCONCELOS ALVES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n119. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7458 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166026 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ RECDO: CONDOMINIO CHACARA DO RECREIO ADVOGADO: DR(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA 0024451RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n120. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7459 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155637 RECTES: RENE DE MACEDO E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDOS: LOURIVAL JOAQUIM DE MACEDO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO 0055341RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n121. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7480 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800107358 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ RECDO: LOURDENIRIA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO ALEXANDRE SILVA LOPES DE MELO 0108124RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n122. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7503 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163364 RECTE: MARLENE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: AXA SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA 0123436RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n123. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7508 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800205381 RECTE: MICHELE ENRIQUEZ ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO 0092563RJ RECDOS: CESARE BUGANE E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS 0009524RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO 0068819RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n124. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7630 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133479 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: JORGINEI COUTINHO DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA 0130785RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n125. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7639 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102978 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: EZEQUIEL GOMES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA 0094627RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LEONEL FRANCA DA SILVA 0128967RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n126. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7649 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160669 RECTES: CELIA DOS SANTOS TEIXEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS 0110435RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n127. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7662 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232612 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CINTHIA COSTA DE SA 0137831RJ RECDO: HERONIDES RAMOS ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA DOS SANTOS SANTORO 0146630RJ Decisão: ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n128. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7697 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165847 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA 0084571RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO GOMES DE SOUSA 0138794RJ RECDO: DENISE SUZANO COSTA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO 0088127RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA PAULA LOPES DE OLIVEIRA CASTRO 0093476RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n129. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7701 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163932 RECTE: ROSEMARY BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ RECDO: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES 0092975RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA GAMA ROSA 0117819RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n130. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7765 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109797 RECTE: LUIZ ANTONIO DOS ANJOS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO 0052528RJ RECDO: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COSTA DO SOL ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA 0057402RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n131. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7781 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800108427 RECTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: HAROLDO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n132. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7782 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155173 RECTE: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA 0084571RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELLE TUFANI Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n133. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7846 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011153 RECTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BERTOLINI 0192386SP ADVOGADO 2: DR(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO 0087908RJ RECDO: CLAUDIA MARILIA GOMES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). GIANE QUINZE DIAS DE FARO DE OLIVEIRA 0096218RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n134. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7860 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070029002 RECTE: MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S A MBR ADVOGADO 1: DR(a). BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO 0120882RJ ADVOGADO 2: DR(a). CATARINA DE LIMA E SILVA BORZINO 0134228RJ RECDO: MUNICIPIO DE MANGARATIBA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO GONCALVES SARDINHA 0086160RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SILVA FAIA 0046103RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n135. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7870 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800106570 RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ RECDO: MARIANGELA OLIVEIRA PASCHOAL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS 0061792RJ Decisão: ...ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 93/104, PELA DESERCAO.\r\n\r\n136. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7926 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150605 RECTE: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA 0081647RJ RECDOS: LUZIA VIEIRA DA SILVA P/SI E ASSIST/S/NETA IASMIN CARUBA DE MELO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ZEMAR FERREIRA GOMES 0037949RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n137. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7989 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800201533 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE SANTAREM LEAL MARTINS 0144894RJ RECDO: MARCIA MARIA MORAES DA FONSECA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n138. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8072 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800202654 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA 0115987RJ RECDO: ESPOLIO DE MARCIO LUIZ DA SILVA REP/P/S/ INVENTARIANTE SELMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO 0123125RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n139. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8095 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160555 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: ANTONIO LUIZ DA SILVA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n140. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8102 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008002729 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA 0121960RJ RECDO: ESPOLIO DE MARIO CECILIANO REP/P/S/INV VALERIA BARRETO CECILIANO NEVES Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n141. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110314 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: MARGARITE TANNOUS JORGE Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n142. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8419 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162244 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: Dra. LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n143. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8508 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162397 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ RECDO: RAYMUNDO ESPINOLA VEIGA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n144. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8542 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800600015 RECTE: ROBERTO MIRANDA ALE ADVOGADO: DR(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA 0119306RJ RECDO: EDNA ALVES DE MATTOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n145. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8582 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800108859 RECTE: SERGIO PAMPLONA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PAMPLONA PINTO 0054002RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO LOURENCO DA SILVA FILHO 0048024RJ RECDO: MARINA BRACUHY NAUTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n146. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8607 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156396 RECTE: LUZIA DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n147. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8678 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109234 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ RECDO: ENEDINA SOUZA BARRADAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA LIMA HUGUENIN DE CARVALHO 0143987RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n148. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8686 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800203934 RECTES: RAIMUNDO DE CASTRO COSTA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). DOTER KARAMM NETO 0132585SP ADVOGADO 2: DR(a). TELMA ELISA SILVA DOS SANTOS 0138875RJ RECDO: JOSE AUGUSTO GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). HERVAL BAZILIO 0001310RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ 0114622RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n149. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8710 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231548 RECTES: SUELY RIBEIRO VILLAS BOAS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR RIBEIRO GOMES 0049261RJ RECDO 1: APPAI ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS PROFESSORES PUBLICOS ATIVOS E INATIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES 0084257RJ RECDO 2: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIGI BONIZZATO 0103826RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n150. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8739 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800204422 RECTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE DA SILVA CARVALHO 0140813RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR 0079553RJ RECDO: RAULAND BELEM SOM LTDA RADIO RAULAND FM Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n151. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8807 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800205034 RECTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR 0079553RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE DA SILVA CARVALHO 0140813RJ RECDO: BELEM RADIODIFUSAO LTDA SUPER 92 9 FM Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n152. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8829 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800202328 RECTES: JOCINEI AZEREDO DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIUS CLAUDIUS DIAS DE PINHO 0108411MG ADVOGADO 2: DR(a). WALLACE PAULO BELLOSI 0109331MG RECDO 1: LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA RECDO 2: MARCELO RODRIGUES RECDO 3: CARPALLE REPRESENTACAO E ADMINISTRACAO S C LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n153. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8832 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800206319 RECTE: BANCO FININVEST S/A ADVOGADO: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ RECDO: MARGARIDA MARIA MENDONCA MATTOS ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n154. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8845 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235526 RECTE: WESLEY RODRIGUES BARCELOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: WESLEY DE JESUS BARCELOS ADVOGADO: DR(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO 0114239RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n155. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8896 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225848 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS 0127898RJ RECDO: VINICIUS SENCI A DA DILVA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n156. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9030 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080019847 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO TRINDADE ALMEIDA 0145939RJ RECDO: VERA PEIXOTO MAMEDE ADVOGADO: DR(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO 0119464RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n157. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9074 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800204236 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ RECDO: ALEXANDRE NESI DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ARICLEA FELIX CRESPO 0135725RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n158. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9147 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800208458 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: DILZA ZACHARIAS DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS 0088565RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n159. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9156 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218796 RECTE: STYLLOS 2000 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA 0115890RJ RECDO: STYLLOS 2000 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO NEPOMUCENO 0074487RJ ADVOGADO 2: DR(a). DONATO ALVES FERREIRA 0111252RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n160. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080024288 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: CORDELIA MARIA BAPTISTA MARIANO ADVOGADO: DR(a). CORDELIA MARIA BAPTISTA MARIANO 0069463RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n161. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232956 RECTE: ADHERBAL GUERNELLI DE OLIVEIRA MAIA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES 0008570RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON MIRZA ABRAHAM 0008418RJ RECDO: MONICA PENNAFORTE DINELLI ADVOGADO: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n162. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229205 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: LEILA CARLA DE OLIVEIRA RAMOS ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n163. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2008.187.56 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000015621 RECTE: JOSE GUSTAVO DE OLIVEIRA SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n164. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070761509 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: LUIS ANDRE DA SILVA (RG.10038085-6) ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE SANTOS SOUZA 0143288RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n165. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.68 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL REQTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: MANTENHO A DECISAO DE FLS. 96/103, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. ... . PELO EXPOSTO, NAO CONHECO DO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n166. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.74 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL REQTE: ANDRE DE JESUS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM 0104297RJ REQDO: PESO EXATO COMERCIO DE BALANCAS LTDA Decisão: REGULARIZE O REQUERENTE A SUA REPRESENTACAO.\r\n\r\nId: 553050"
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                                                                    "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 03/06/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3978 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130036 RECTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO 0097689RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ PAULO RODRIGUES CAMPOS LEMOS 0148482RJ RECDOS: MARCIO DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA 0002090ARJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA 0071330RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n002. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8928 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118376 RECTE: NUTRIARA ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER 0126990RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE PEREIRA SECCO 0074683RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n003. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8986 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104619 RECTE: MARCEGAGLIA DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE 0061847RJ RECDO: SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO FONTES DA COSTA 0094405RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n004. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070016007 RECTES: ESPOLIO DE ASDRUBAL DELGADO LAIA FRANCO REP/P/S/INVENTARIANTE ASDRUBAL JOSE CAMPANERA LAIA FRANCO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLA CARVALHAES VIDAL VIEIRA 0121709RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR PAULO FERNANDO TORRES COSTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n005. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9249 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160754 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULA PEREIRA BARBOSA 0128532RJ RECDO: ODETE ROSA REP/P/S/CURADOR RICARDO CLEMENCE AGUIAR LEITE ADVOGADO: DR(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE 0131098RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9250 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160772 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULA PEREIRA BARBOSA 0128532RJ RECDO: ODETE ROSA REP/P/S/CURADOR RICARDO CLEMENCE AGUIAR LEITE ADVOGADO: DR(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE 0131098RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130036 RECTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO 0097689RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ PAULO RODRIGUES CAMPOS LEMOS 0148482RJ RECDOS: MARCIO DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA 0002090ARJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA 0071330RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\nId: 553049"
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                                                                    "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nExpediente do Dia 03/06/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2764 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217300 RECTES: DARCY AFONSO DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA 0076156RJ RECDO: ESPOLIO DE DAVID MORAIS PATOLEIA REP/P/S/INVENTARIANTE CUSTODIA RODRIGUES PATOLEIA ADVOGADO: DR(a). IAPERINA MARTA AIELLO 0063581RJ Despacho: ...,DETERMINO SEJA DADO PROSSEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO.\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3337 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800200286 RECTE: GILSON MOREIRA LEITE DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ 0121357RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA MACHADO SOARES 0128738RJ RECDO: CRISTIANE GOMES DE MORAES ADVOGADO: DR(a). ERNANI PEREIRA VALENTE 0106745RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA (...). ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3783 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223952 RECTE: MANUEL DA COSTA ARAUJO REP/P MARIA ARMINDA SIMOES ARAUJO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: UNIMED Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n004. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10613 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007001010037 RECTE 1: WILSON FORTES ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO 0089068RJ RECTE 2: FW INCORPORADORA LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON GOMES BRAGA 0012240RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES 0063828RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: JULIO BOGORICIN IMOVEIS NITEROI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA 0108442RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS BARRETO 0044991RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA CARVALHO NOGUEIRA 0108867RJ Despacho: \"(...), DEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUCAO DO PRAZO FORMULADO POR FW INCORPORADORA LTDA. ASSIM SENDO, REVOGO A DECISAO DE FLS. 718 QUE INDEFERIU O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO POR FW INCORPORADORA LTDA. PROSSIGA-SE.\"\r\n\r\n005. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6528 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161861 RECTE: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO 0085211RJ ADVOGADO 2: DR(a). REBECCA ANASTASI KOWARSKI 0133549RJ RECDO: BANCO RURAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DUNCAN MOREIRA LIMA 0111059RJ Despacho: INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO A FLS. 234/235 EEIS QUE EM RAZAO DA DECISAO QUE DEIXOU DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL(FLS. 229/231), OS AUTOS SERAO BAIXADOS A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6715 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223332 RECTE: LZ MARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450ARJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA 0119353RJ RECDO: FAAM PLANEJAMENTO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO 0045732RJ Despacho: ASSISTE PARCIAL RAZAO AOREQUERENTE, QUANTO A A IMPOSSIBILIDADE DE PERMANECER RETIDO O RECURSO. ASSIM, RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 399 PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO. AO RECORRIDO.\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7373 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232065 RECTE: ASSINAP ASSOCIACAO DOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES BRIGADAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). MARCIO CASTRO DA SILVA 0137827RJ RECDO: LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA 0092932RJ Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA (...). ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7478 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800201587 RECTE: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO 0122300RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR 0029018RJ RECDO: JAIR GONCALVES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ELDON LUIZ RODRIGUES 0075644RJ Despacho: TRAGA A RECORRENTE, EM 10 (DEZ) DIAS A COPIA DA DECLARACAO DE RENDA ANUAL E DO BALANCO PATRIMONIAL REFERENTES AOS TRES ULTIMOS EXERCICIOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO POSTULADO PARA O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO.\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7722 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800200286 RECTE: GILSON MOREIRA LEITE DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ 0121357RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA MACHADO SOARES 0128738RJ RECDO: CRISTIANE GOMES DE MORAES ADVOGADO: DR(a). ERNANI PEREIRA VALENTE 0106745RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA (...). ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8508 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162397 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ RECDO: RAYMUNDO ESPINOLA VEIGA Despacho: DESPACHO NAO PROFERIDO\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8785 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232825 RECTE: RONALDO CORREA DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX 0043973RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANIA OLIVEIRA DE LIMA TEIXEIRA 0099200RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8893 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223952 RECTE: MANUEL DA COSTA ARAUJO REP/P MARIA ARMINDA SIMOES ARAUJO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: UNIMED Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\nId: 553048"
                                                                ],
                                                                "553051": [
                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                    "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 03/06/2008\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3967 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000102270 RECTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUZA GONCALVES 0147426RJ RECDO: PAULO SERGIO PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ELZA DE CASSIA MENEZES RICARDO COELHO 0048933RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3969 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110073 RECTE: MARCOS HELVECIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO 0025855RJ RECDO: HUMBERTO GUEDES ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR 0044979RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9303 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080017982 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS 0131020RJ RECDO: NATALIA DE ALMEIDA SOARES ADVOGADO: DR(a). FABIO JORGE DE TOLEDO 0140525RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9307 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008002374 RECTE: PAULO A DOS SANTOS & CIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9309 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102580 RECTE: SANDRA VERA COUTINHO ADVOGADO: DR(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES 0045771RJ RECDO: CARMELO CORATO ADVOGADO: DR(a). CARMELO CORATO 0013369RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163578 RECTE: RICARDO NAHON ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA MONTEIRO VIANNA 0128238RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA FAGUNDES TONASSI FALCAO 0149169RJ RECDO 1: PEDRO PAULO HONORATO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDRE ABELHA DUTRA 0104578RJ RECDO 2: ELIAS AZEVEDO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE ABELHA DUTRA 0104578RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9314 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103059 RECTE: IVANA COUTINHO ADVOGADO: DR(a). JESUS DA SILVA COSTA 0049164RJ RECDO 1: BRETAGNE COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER 0092649RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PERELMITER 0009086RJ RECDO 2: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA 0097493RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156543 RECTES: JOSE MARIO DE SOUZA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FABRICIO CASTRO VIANNA ZALUSKI 0122936RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103847 RECTE: MARIA DA GLORIA MARINS DE LIMA ADVOGADO: DR(a). WILSON ROCHA MEIRELLES 0022349RJ RECDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110073 RECTE: MARCOS HELVECIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO 0025855RJ RECDO: HUMBERTO GUEDES ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR 0044979RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9318 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135230 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ RECDOS: ADYL BARREIROS VAZ VALLIM E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PAIXAO 0075205RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO HENRIQUE ALVES 0107727RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9323 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165691 RECTE: MAURO SOARES BARRETO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS 0147950RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES 0147991RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9324 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167732 RECTE: GILCELEA SOUZA DOS PASSOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIBA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO PEDROSO JUNIOR 0004682RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9325 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116989 RECTE: RICARDO MOTTA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO PEREIRA LEMOS 0069249RJ ADVOGADO 2: DR(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS 0076247RJ RECDO: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ ADVOGADO 2: DR(a). SULEX IGOR LEVET LANUS 0021156RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9326 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104597 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DEBORA MAY RECDO: HELIANA LAURA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ALVES SILVA FERRAZ 0137696RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001006230 RECTES: ESPOLIO DE CRITOVAO LEITE DE CASTRO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO 0058049RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO DE ALENCAR MACHADO 0124042RJ ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO IVO JOURDAN GOMES BOBSIN 0147491RJ RECDO: ARMENIO MENDES MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA 0022166RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 553051"
                                                                ],
                                                                "553052": [
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                                                                    "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nExpediente do Dia 03/06/2008\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2986 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153396 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA 0096565RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dr. ROBERTO SARDINHA JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3651 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227374 RECTE: ESPOLIO DE ZORAIDE DE PAULA BON REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO 0146097RJ RECDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO 1: DR(a). RAUL CID LOUREIRO 0017817RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR 0033678RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3738 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000127198 RECTE: BANCO SANTANDER S/A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE RODRIGUES MENDES 0134709RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: PATRICIA MEDEIROS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIZ PERISSE 0093030RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10613 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007001010037 RECTE 1: WILSON FORTES ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO 0089068RJ RECTE 2: FW INCORPORADORA LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON GOMES BRAGA 0012240RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES 0063828RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: JULIO BOGORICIN IMOVEIS NITEROI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA 0108442RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS BARRETO 0044991RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA CARVALHO NOGUEIRA 0108867RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7662 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232612 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CINTHIA COSTA DE SA 0137831RJ RECDO: HERONIDES RAMOS ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA DOS SANTOS SANTORO 0146630RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7852 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229827 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: COMPANHIA DE TRANSPORTES COMERCIAL E IMPORTADORA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA 0100298RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CIDADE BAPTISTA 0115804RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8245 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154995 RECTE 1: MARCEL BIOT ADVOGADO: DR(a). MARCEL BIOT 0111746RJ RECTE 2: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8411 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080012265 RECTE 1: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ RECTE 2: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT ADVOGADO: DR(a). FELIPE HERMANNY 0103811RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8482 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166486 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO AUGUSTO ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO RODRIGUES MIRANDA 0130245RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEMETRIUS RODRIGUES MIRANDA 0125886RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8553 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227374 RECTE: ESPOLIO DE ZORAIDE DE PAULA BON REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO 0146097RJ RECDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO 1: DR(a). RAUL CID LOUREIRO 0017817RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR 0033678RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8588 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008001691 RECTE: COMBRACENTER SHOPPING CENTER S A ADVOGADO 1: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO 0035695RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO 0067703RJ RECDO: NUAN RIO PRESENTES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JORGE DOMINGUES 0049256RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8894 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223897 RECTE: CARLOS ALBERTO CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE CARVALHO D'ALMEIDA 0142635RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ RECDO: MARGARETE ROSA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA 0087501RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8898 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800205011 RECTE: INDUSTRIAS DE BEBIDAS JOAQUIM THOMAZ DE AQUINO FILHO S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELVIS BRITO PAES 0127610RJ RECDO: ANDRE ATTANASIO BADAUE DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA 0092064RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8923 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080021460 RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA RECDO: ANTONIO PAZ DUARTE ADVOGADO: DR(a). LUIZ FRANKLIN VALLADARES SALGADO FILHO 0049786RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9080 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800201730 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: CONDOMINIO EDIFICIO DOM MARCELO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800204748 RECTE: RITA MARIA RAFAEL DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES 0087258RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE ESCRIVIANI MENDES 0000336BSE RECDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235010 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DANILO SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OSCAR DA SILVA CASTRO 0009898RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070023351 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS 0113774RJ RECDO: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA 0102506RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234624 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE 0114608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ RECDO: ILMA DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO GOMES DE ASSIS 0138560RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 553052"
                                                                ]
                                                            },
                                                            "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "553045": [
                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                        "*** SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO ***\r\n\r\nE DO ORGAO ESPECIAL\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 02/06/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 05119/2008(7 CAMARA CIVEL) Protocolo: 200883026 IMPTE: ANTONIO RICARDO FRANCA ENEAS ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO BEIRE SIMOES RJ0013748 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO MERCADANTE SIMOES RJ0055625 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.2008.002.05119 LITIS: PEDRO PEREIRA CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA RJ0031564 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"NOTA DA SECRETARIA: EXPEDIDA GUIA PARA DEPOSITO EM CONTINUACAO NO VALOR DE R$ 10.453,67, A SER DEPOSITADO PELO IMPETRANTE NO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, CORRESPONDENTE AOS VALORES DAS COTAS CONDOMINAIS REFERENTES AOS MESES DE NOVEMBRO DE DEZEMBRO DE 2007; JANEIRO, FEVEREIRO, MARCO, ABRIL E MAIO DE 2008, EM CUMPRIMENTO AO R.DESPACHO DE FLS. 168, ITEM 1, NO PRAZO DE 10 DIAS. AGUARDANDO O IMPETRANTE RETIRAR A GUIA, EFETUAR O DEVIDO DEPOSITO, COMPROVANDO-O.\"\r\n\r\nId: 553045"
                                                                    ],
                                                                    "553044": [
                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 02/06/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 1995.004.84 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO IMPTES: ADILSON SOUZA LOPES FLAVIO BOAVISTA PASSOS JOAO PUGLIESSE DA SILVEIRA JOEL LOURENCO DA COSTA JOSE MARQUES DE SOUZA FILHO MAURO DA SILVA FERREIRA RONALDO DE FREITAS CASTRO RAYMUNDO DE SOUZA CHAVES ELY DE SOUZA MORAES ADVOGADO 1: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LOPEZ LAGO RJ0044739 IMPTE 2: ESPOLIO DE ENEMESIO DA SILVA PEREIRA REP/POR ELIANE DE LIMA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA RJ0127938 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL Relator: : DES. THIAGO RIBAS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE NO ARQUIVO A MANIFESTACAO DOS IMPETRANTES.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 1995.004.652 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199511519 IMPTE: JOAO MONTEIRO DE BARROS JUNIOR E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LOPEZ LAGO RJ0044739 ADVOGADO 2: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR Relator: : DES. DECIO MEIRELLES GOES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 736 - DEFIRO A VISTA REQUERIDA PELOS IMPETRANTES. DECORRIDO TRINTA DIAS SEM MANIFESTACAO, REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 1997.004.281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199718554 IMPTE: JULIO RAMOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO BINENBOJM Relator: : DES. DILSON NAVARRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIANTE DA INFORMACOA DE FLS. 722, AGUARDE-SE POR MAIS 10 DIAS A RESPOSTA A INTIMACAO DE FLS. 715. NAO HAVENDO RESPOSTA NO PRAZO ACIMA ESTABELECIDO, EXPECA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.318 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199934911 IMPTE: OSMAR LOPES DE REZENDE E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MAURO JOSE FERRAZ LOPES RJ0012874 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO JOSE VAZ NETTO RJ0012929 ADVOGA DO 3: DR(a). JUNIA ROCHA LOPES RJ0070448 IMPDO 1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SYLVIA BRAGA TAVARES PAES Relator: : DES. PAULO SERGIO FABIAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EXPECA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO DAS INFORMACOES, CONFORME DETERMINADO AS FLS. 924.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199935803 IMPTE 1: ELZA FRETHEIM CORREA DE OLIVEIRA CAVACO IMPTE 2: ROBERTA CORREA DE OLIVEIRA CAVACO ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO RJ0078818 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTIANO FRANCO MARTINS Relator: : DES. LUIZ CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 607 - CIENTE. NADA SENDO REQUERIDO ATE A PRESENTE DATA, ARQUIVE-SE\".\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.433 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - TRIB. PLENO E O. ESPECIAL 199900400433 Protocolo: 199946899 IMPTE: ESPOLIO DE MARINEL DE SOUZA CARVALHO,REPRESENTADO POR ANITA RODA DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 366 - DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 60 DIAS.\"\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.622 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200077514 IMPTE: JOSE GUSTAVO LOPES CASTRO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 IMPDO +: SXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: AUGUSTO HENRIQUE P. DE SOUSA WERNECK MARTINS Relator: : DES. MIGUEL PACHA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.929 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200097727 IMPTES: RICARDO DO NASCIMENTO BAPTISTA FRANCISCO ANTONIO PIO DE SOUZA MARIO DE ARAUJO LOUREIRO HUMBERTO LIMA DOS SANTOS JOSE ALFREDO COSTA DE ARAUJO LEVI RENATO BRAGA FARA MARISE DA SILVA MENEZES WILSON CARDOSO OLIVEIRA DE SOUZA JOSE CARLOS DOS SANTOS WILLIAM SILVA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO MG0067637 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA DE SOUZA MARQUES ALVES CARNEIRO RJ0082525 ADVOGADO 3: DR(a). NAIR PINHO GUEDES RJ0040278 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA CRISTINA M. MENEZES (PG4) Relator: : DES. CARLOS FERRARI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NADA REQUERIDO, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1019 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000101624 IMPTE: ZELIA BORGES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: ANA CRISTINA M. MENEZES PROC. EST. 2: RENATA COTRIM NACIF PROC. EST. 3: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Relator: : DES. RAUL QUENTAL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1) RETIRE-SE DOS AUTOS A PETICAO DE FLS. 298, RECEBIDA COMO INICIAL DE EMBARGOS A EXECUCAO, AUTUANDO-A EM APARTADO. 2) NATURALMENTE, NAO HA QUE SE FALAR EM PAGAMENETO DA GUIA DE R$ 10.670,37, QUE FOI SUBSTITUIDA PELA DE R$ 8.422,37. 3) EXCLUSIVAMENTE QUANTO AO PERIODO DE FOLHA SUPLEMENTAR OBJETO DA IMPUGNACAO DE FLS. 301, AO CONTADOR. APOS, SOBRE ESSE ULTIMO PONTO, DIGA A IMPETRANTE.\"\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1451 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000143873 IMPTE: COLIGACAO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS RJ0090311 IMPDO: EXMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A ACAO E DE NATUREZA COLETIVA DE MODO QUE APENAS O ENTE DE CLASSE FIGURA COMO AUTOR. CASO QUEIRA O REQUERENTE DEFLAGRAR EXECUCAO INDIVIDUAL, PREVISTA NO CODIGO DO CONSUMIDOR, APLICAVEL A ESPECIE, SUA PETICAO SERA AUTUADA EM APENSO, COM NUMERACAO PROPRIA. ATE O MOMENTO NAO SE OBSERVAS ESTE INTUITO, MOTVO PELO QUAL INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 528. AGUARDE-SE, NO MAIS, POR OUTORS TRINTA DIAS O ATENDIMENTO DE FLS. 527. APOS, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1577 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000154634 IMPTE: RAIMUNDO JOSE LIMA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS PROC. EST. 2: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: : DES. JOSE CARLOS WATZL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"RETORNEM AO ARQUIVO.\"\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.38 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001002925 IMPTE: MARIA CORALIA ALVES DANTAS CRUZ ADVOGADOS: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Relator: : DES. LAERSON MAURO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AS REQUERENTES PARA JUNTAR COPIAS DAS CERTIDOES DE OBITO DE SEUS GENITORES. APOS, RETORNEM OS AUTOS A PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.77 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001004873 IMPTES: ZELIA DE AZEREDO SOARES CRESPO TERESA CRISTINA SOARES CRESPO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Relator: : DES. LUIZ EDUARDO RABELLO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE PELO PRAZO DE 10 DIAS. SEM MANIFESTACAO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO.\"\r\n\r\n014. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.178 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200116511 IMPTE: GILMAR DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA RJ0118630 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HENRIQUE BASTOS ROCHA Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO IMPETRANTE PARA INFORMAR SE HOUVE PAGAMERNTO ATRAVES DE FOLHA SUPLEMENTAR E PARA INSTRUIR O PRECATORIO. SEM MANIFESTACAO NO PRAZO DE 10 DIAS, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n015. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.585 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200168213 IMPTES: MARIA DO CEO DA FONSECA MAGALHAES ANA LUCIA FONSECA MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). EMILIA MONTE DE BRITO RJ0072384 ADVOGADO 2: DR(a). MARI RIBEIRO ASSAD RJ0049329 ADVOGADO 3: DR(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO RJ0063025 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Relator: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE FLS. 284/286, MANIFESTAMENTE IMPERTINENTE. ...CONHECO DOS EMBARGOS E A ELES NEGO PROVIMENTO.\"\r\n\r\n016. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.1284 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001158626 IMPTE: SONIA MELLO BOUCHARDET ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: : DES. AMAURY ARRUDA DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 235 - DEFIRO VISTA A IMPETRANTE POR 10 DIAS.\"\r\n\r\n017. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.1357 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001164938 IMPTE: JOSE DA COSTA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA FIGUEIRA DE MELLO RJ0101548 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO RIO PREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO IMPETRANTE PARA INFORMAR, NO PRAZO DE 20 DIAS, SE RECEBEU O VALOR APONTADO AS FLS. 324/334. NAO OCORRENDO MANIFESTACAO, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n018. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.21 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20022856 IMPTE: LEONEL HENRIQUE SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: DR. GUSTAVO TAVARES BORBA PROC. EST. 2: DR. RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA PROC. EST. 3: DR. CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: : DES. HUMBERTO DE MENDONCA MANES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n019. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.662 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200267069 IMPTE: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO Relator: : DES. HUMBERTO DE MENDONCA MANES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 75 - SOMENTE COM A CONFECCAO DA PLANILHA DE CALCULO, APOS A CITACAO NA FORMA DO ART. 730 DO CPC, E NAO HAVENDO EMBARGOS, SERA EXPEDIDA ORDEM PARA PAGAMENTO DOS ATRASADOS. OFICIE-SE A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTAO PARA JUNTAR AOS AUTOS AS FICHAS FINANCEIRAS DO IMPETRANTE JOSE CARLOS DE OLIVEIRA, ...APOS A VINDA DAS INFORMACOES, CONFECCIONE O IMPETRANTE PLANILHA DISCRIMINADA DOS VALORES DEVIDOS ENTRE A IMPETRACAO E O CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO DE FAZER, DE MOLDE A PERMITIR A CITACAO, AINDA QUE OS VALORERS POSTERIORES A PUBLICACAO DO ACORDAO ESCAPEM AO REGIME DO PRECATORIO E DEVAM SER PAGAS EM FOLHA SUPLEMENTAR.\"\r\n\r\n020. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.767 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200279172 IMPTE: WANDA CERQUEIRA FREIRE SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO RJ0083433 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTIANO FRANCO MARTINS Relator: : DES. MIGUEL PACHA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INFORME A IMPETRANTE SE HOUVE O PAGAMENTO DO VALOR REFERIDO NO OFICIO DE FLS. 136, NO PRAZO DE 10 DIAS. DEDCORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTACAO, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\nQuebra 021. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002130817 IMPTES: MURILLO LEMGRUBER NETO REP/P/S/PAI JULIANA D`ICARAHY LEMGRUBER REP/P/S/PAI ANA CAROLINA TAVARES GONCALVES ANA PAULATAVARES GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: CRISTIANO FRANCO MARTINS PROC. EST. 2: JOAQUIM PEDRO ROHR Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 406 - DEFIRO. EXPECAM-SE OS MANDADOS DE LEVANTAMENTO EM NOME DO PATRONO.\"\r\n\r\n022. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.779 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200373110 IMPTE 1: ARIZONETE VIEIRA ALVES MARCIAL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 IMPTES: NICEA GUIMARAES MARCIAL ONIZIA DA SILVA VIANNA MARIA NIOBE SANTOS REGO ANNA LUZIA ROCHA VALLADARES PADUA ELZA MARIA ROCHA PADUA OLGA FERREIRA DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Relator: : DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AOS IMPETRANTES SOBRE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS AS FLS. 723/764.\"\r\n\r\n023. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1297 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003136911 IMPTES: DARLETE RIBEIRO DA SILVA DEISE RIBEIRO DA SILVA NEUSA ALVES DA COSTA ANA MARIA NUNES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LITIS: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: : DES. LAERSON MAURO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AOS IMPETRANTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 281/285, NO PRAZO DE 10 DIAS.\"\r\n\r\n024. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1350 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003144288 IMPTES: ACACIA BOECHAT DE SOUZA AILTON DE FREITAS GUIMARAES ATAIDE RIBEIRO ALCEBIADES RIBEIRO AIDE RIBEIRO DE SOUZA ABERLANDO ANTONIO SODRE AGNALDO LIMA ADILIO ROBERTO BRAZ ALTANIR SOARES DO CARMO ADIR FRANCA DOS SANTOS AMAURY MARQUES GUERRA ALCIDES RIBEIRO DE SOUZA ANIZIO TEIXEIRA ANTENOR DA SILVA MENDES AQUILES PARREIRA ARACY DUARTE SILVA AYLTON RIBEIRO AIRTON DE PINA CARLOS DE AZEVEDO CARLOS MILNE DE CARVALHO QUEIROZ CARLOS ALBERTO DA SILVA MATTA CLAUDINA BARRTEO LEMOS CLEONICE XAVIER SILVEIRA CLYDEA LOPES DA COSTA DE SOUZA DELFIM SALLOKER BELSOFF ELIAS GOMES PEREIRA ERLY MACHADO ELCY VALLE FILGUEIRAS ELZA SANTOS ELZA VEIGA FARINHA SILVA FATIMA GARCIA DE ALMEIDA BATISTA GILBERTO PY GLICERIO COELHO DO ALMO ISAIAS MEDEIROS DE PAULA JALMIR PEREIRA DA COSTA JOAO PINHEIRO JAIR DA SILVA CORDEIRO JOAO PEREIRA FRANCO JORGE ALVES MANHAES JOVENIL REGO DA SILVA JOSE SOARES DE OLIVEIRA JOSE DOS SANTOS GOMES JOVIANO DA FONTE JOAO NUNES CASTELLO LUIZ BENSI BARCELLOS LEVY CARLOS FAUSTINO MANOEL CORDEIRO DE MEDEIROS MANOEL COELHO DA SILVA MANOEL DEMOCRITO MANOEL FERREIRA OZEAS RIBEIRO DE SOUZA OSWALDO DE SOUZA RANGEL SEBASTIAO GOMES SELMA COUTINHO DOS SANTOS TAVARINO TRENTO DE CARVALHO WILSON EDUARDO MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 ADVOGADO 2: DR(a). KLEY OZON MONFORT COURI RAAD RJ0012172 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA Relator: : DES. AZEREDO DA SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO VISTA AOS IMPETRANTES PELO PRAZO DE 10 DIAS.\"\r\n\r\n025. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200491917 IMPTES: BASILIA SAUERBRONN VILLELA CORA SAUERBRONN VILLELA MARILDA MOREIRA MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: : DES. LUIZ EDUARDO RABELLO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ADITE-SE NOVAMENTE O MANDADO DE BUSCA E APREENSAO DE FLS. 226/236, A FIM DE COMPLEMENTAR AS INFORMACOES, NA FORMA REQUERIDA AS FLS. 255.\"\r\n\r\n026. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004177866 IMPTE: WANDA CERQUEIRA FREIRE ADVOGADO: DR(a). MARCELO SIMAO DE SA RJ0087346 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES RJ0123522 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE A IMPETRANTE PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. SEM MANIFESTACAO, OFICIE-SE AO FUNDO ESPECIAL PARA AS PROVIDENCIAS DEVIDAS. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n027. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.551 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200591637 IMPTE: GILBERTO LIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOELZA PEIXOTO RJ0050622 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CONSIDERANDO-SE O DEPOSITO DE FLS. 101, EXPECA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO EM NOME DO IMPETRANTE. DECORRIDO O PRAZO DE 20 DIAS, APOS A ENTREGA DO MANDADO SEM QUE TENHA HAVIDO MANIFESTACAO DA PARTE, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n028. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.611 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005102664 IMPTE: ELIANE CANEDO DE FREITAS PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA REIS VIEIRA Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE NO ARQUIVO O JULGAMENTO DO AGRAVO INTERPOSTO PARA O STF.\"\r\n\r\n029. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1357 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005215362 IMPTE: JEANETE MARQUES PINHEIRO AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 ADVOGADO 2: DR(a). ELSON BOTELHO PRATA RJ0011965 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"TODAS AS DIFERENCAS DEVEM SER COBRADAS PELO PROCEDIMENTO DO ARTIGO 730 DO CPC. ...PORTANTO, TRAGA A IMPETRANTE PLANILHA COM OS VALORES QUE PRETENDE EXECUTAR.\"\r\n\r\n030. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.399 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200661799 IMPTE: CARLA DE REZENDE NUNES ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE RJ0101199 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INFORME A IMPETRANTE SOBRE O ALEGADO PELO ESTADO AS FLS. 185/204, INCLUSIVE QUANTO AO PAGAMENTO EM FOLHA SUPLEMENTAR DO VALOR DEVIDO, NOTICIADO AS FLS. 206.\"\r\n\r\n031. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1360 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006264111 IMPTE: MURILLO ANTONIO BELTRAO DE ARRUDA COSTA ADVOGADO: DR(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO RJ0087908 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O IMPETRANTE A PAGAR AS CUSTAS, NO PRAZO DE 30 DIAS, PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTACAO, REMETA-SE CERTIDAO AO FUNDO ESPECIAL PARA AS PROVIDENCIAS DEVIDAS. APOS, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n032. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1883 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006334134 IMPTE: MARIA JOSE WILLEMEN ROSA RABELLO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO RJ0120015 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: \"DE FORMA ACERTADA OU NAO, O FEITO FOI EXTINTO, DE MODO QUE DESCABIDO O PEDIDO DE REDISTRIBUICAO. QUANTO AO PARCELAMENTO DA DIFERENCA DA TAXA JUDICIARIA, DEFIRO-O EM CINCO PARCELAS IGUAIS.\"\r\n\r\n033. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200725302 IMPTES: JOAQUIM JOSE RODRIGUES DA FONSECA WAGNER NOGUEIRA DE CARVALHO EZEQUIEL DE SOUZA BORGES ALEXANDRE DA COSTA ALVES GUSTAVO PINTO SILVA RENATO DE JESUS RIBEIRO SERGIO JOSE NUNES DE OLIVEIRA LEANDRO TORRES DOS REIS TUFI CLAUDIO FELIX ANDERSON GONCALVES RIBEIRO FABRICIO ROSA DOUZANE LINCOLN DE PAULA NEVES ANDERSON DE PAULA PESSOA EDSON LUCCHEZI FERNANDES CLAUDIO ANTONIO RIBEIRO ADRIANO DE LIMA FEITOZA JULIO CESAR FARIA RIBEIRO GERSON MARTINS DO SACRAMENTO DAVIDSON MAIA LUIZ CLAUDIO CARVALHO DE ALMEIDA JOAO EVANGELISTA FELIX CLAUDIO RAMOS MIGUEL RONY MARLON DE OLIVEIRA DIRCEU DOS SANTOS NETO LUIZ CLAUDIO DE ANDRADE SOARES LUIZ ANTONIO FEITAL DO AMARAL CALDEIRA LEANDRO SILVA DO CARMO ANDRE LUIZ TORRES SILVA ANDRE LUIZ DOS SANTOS COELHO JOAO BATISTA PEQUENO WALLACE ANTONIO DA SILVA WILLIAM ALMEIDA SILVA DO NASCIMENTO RONELUCIO MARQUES DE LIMA AGNALDO DA SILVA MARCOS AURELIO VIEIRA CAPELLA JOSE PEREIRA DOS SANTOS EDUARDO DE SOUZA PINHEIRO ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA MAURICIO CANDIDO BARBOSA FABIO DE CARVALHO JANUARIO MONICA GARCIA DE ARRUDA EDUARDO COSTA SANTOS WELLINGTON DE OLIVEIRA PRUDENTE WILSON CARLOS DE OLIVEIRA GUIA OSMAN DE BARROS ALEXANDRE INACIO DE SOUSA BRUNO SILVA CARAM EDSON PIRES DE FREITAS NETO MARCELO GOMES PEREIRA DA SILVA CLAUDIO MAECELO SOARES PAULO RICARDO DO NASCIMENTO DE MELO RODRIGO LIMA VIEIRA MARCELO MENEZES DE BARROS CIRO MARTINS PINTO CARLOS COSTA ISRAEL SANTIAGO DE ASSIS PDRO HENRIQUE ALVES DE FLORENCA EDNA TEIXEIRA COSME VAINER ROSA DE SOUSA PAULO ROBERTO PEIXOTO BRAGA EDUARDO SILVA GUIMARAES MICHEL RAFAEL DA COSTA RUY DA SILVA HELENA ROBSON DOS SANTOS PINHEIRO RICARDO JOSE FEIJO DE OLIVEIRA FELIPE OLIVEIRA DA COSTA CARINA VANESSA GOMES DE BRITO CARLOS ALEXANDRE FERREIRA NUNES EDSON DO NASCIMENTO DE ASSIS DENILSON RAMOS MARCELO CESAR DE OLIVEIRA CAMPOS JOEL BARROS ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: : DES. FERNANDO CABRAL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DESCABIDA A RENUNCIA A DIREITO LITIGIOSO SE ESTE NAO E MAIS LITIGIOSO E ACHA-SE ENCERRADOD O PROCESSO. INDEFIRO, POIS, O PEDIDO DE FLS. 609/610.\"\r\n\r\n034. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.425 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200741494 IMPTES: MARIA DO CARMO FRANCO DE OLIVEIRA MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO RJ0120015 ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"PROCESSO FINDO NAO PODE SER REDISTRIBUIDO, PORQUANTO UM NOVO DEVE SER INICIADO, INCLUSVE COM O FARDO FINANCEIRO CORRSPOMNDENTE. CUMPRA-SE A DETERMINACAO DE FLS. 112.\"\r\n\r\n035. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.426 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200741498 IMPTE: GILDA MEDEIROS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO RJ0120015 ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DEBORA MAY Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"PROCESSO FINDO NAO PODE SER REDISTRIBUIDO, PORQUANTO UM NOVO DEVE SER INICIADO, INCLUSIVE COM O FARDO FINANCEIRO CORRESPONDENTE. A IMPETRANTE PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME OS CALCULOS DE FLS. 129, NO PRAZO DE 30 DIAS, PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. SEM MANIFESTACAO, EXPECA-SE CERTIDAO AO FUNDO ESPECIAL PARA PROVIDENCIAS CABIVEIS E ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n036. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.561 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200757296 IMPTE: PAULA ALVES MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO RJ0120015 ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALICE VORONOFF Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DE FORMA ACERTADA OU NAO, O FEITO FOI EXTINTO, DE MODO QUE DESCABIDO O PEDIODO DE REDISTRIBUICAO. QUANTO AO PARCELAMENTO DA DIFERENCA DE TAXA JUDICIARIA, DEFIRO-O EM CINCO PARCELAS IGUAIS.\"\r\n\r\n037. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1593 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 3 C. CIVEL 200700218336 Protocolo: 2007306075 IMPTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA RJ0074823 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL SIMONI RJ0082609 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 18336/2007 E 19935/2007 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO IMPETRANTE PARA, EM 15 (QUINZE) DIAS, CUMPRIR A EXIGENCIA DO EMINENTE PROCURADOR DE JUSTICA E A SECRETARIA NA PARTE QUE LHE COUBER.\"\r\n\r\n038. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1761 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROC.2007.001.042448-1/10.VARA CIVEL-MEDIDA CAUTELAR Protocolo: 2007353753 IMPTE: PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA SOARES DELGADO RJ0087125 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE GRACA BASTOS ESTEVES RJ0122082 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DEBONI MARANHAO FARIA PR0034683 ADVOGADO 4: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 ADVOGADO 5: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA RJ0094401 IMPDO: EGREGIA 17 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LITIS: AM/PM COMESTIVEIS LTDA ADVOGADOS: DR(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES RJ0085888 DR(a). LUCIANO GOUVEA VIEIRA RJ0135220 LITIS: ISA-SUL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOS: DR(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES RJ0085888 DR(a). LUCIANO GOUVEA VIEIRA RJ0135220 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - MANTENHO A DECISAO DE FLS. 2232/2235 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. 2 - EM MESA.\"\r\n\r\n039. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.95 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200817926 IMPTE: JOSE VAZ PINTO ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA RJ0002267A IMPDO: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES. Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Despacho: \"FLS. 45/46 - AO AUTOR.\"\r\n\r\n040. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 05119/2008(7 CAMARA CIVEL) Protocolo: 200883026 IMPTE: ANTONIO RICARDO FRANCA ENEAS ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO BEIRE SIMOES RJ0013748 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO MERCADANTE SIMOES RJ0055625 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.2008.002.05119 LITIS: PEDRO PEREIRA CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA RJ0031564 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - DE-SE GUIA COM PRAZO DE 10 DIAS (FLS. 155); 2 - APOS, AS PARTES EM 5 DIAS E, 3 - EM SEGUIDA, A DOUTA PROCURADORIA DA JUSTICA.\"\r\n\r\n041. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.673 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 19 C. CIVEL 200700159745 Protocolo: 2008148465 IMPTE: ANA MADALENA DE ALMEIDA GONCALVES REP/P JOSELI BRIGIDO GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 IMPDO: EGREGIA 19 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LITIS: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - DEFERE-SE A GRATUIDADE DOS SERVICOS JUDICIARIOS. 2 - DEFERE-SE A LIMINAR PARA SUSPENDER, POR ORA, OS EFEITOS DA DECISAO IMPUGNADA. 3 - SOLICITEM-SE INFORMACOES NO PRAZO DE 10 DIAS; 4 - ANOTE-SE NA D.R.A., COMO LITISCONSORTE PASSIVO, O MUNICIPIO DE TERESOPOLIS, QUE DEVE SER CITADO PARA IMPUGNAR NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, (CPC, ART. 47 E 213) MEDIANTE A.R. POR MAO PROPRIA A RESPECTIVA PROCURADORIA.\"\r\n\r\n042. IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2008.012.16 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - O. ESPECIAL 200700600425 Protocolo: 2008136049 IMPGTE: MARIA HELENA DE ASSIS CASTILHO ADVOGADO: DR(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO RJ0076437 IMPGDO 1: SONIA REGINA TRINDADE DE MENDONCA IMPGDO 2: ANDREA REGINA TRINDADE DE MENDONCA Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DESENTRANHE-SE A CONTESTACAO DE FLS. 5/47, JUNTANDO-A NOS AUTOS DA ACAO RESCISORIA. APOS, AS AUTORAS, SOBRE A CONTESTACAO E A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA.\"\r\n\r\n043. ACAO RESCISORIA 2003.006.109 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 8.341/01 15 CAMARA CIVEL Protocolo: 200391325 AUTOR: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA RJ0081647 REU: EDSON LIMA CALLES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR RJ0014968 Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"PUBLIQUE-SE PARA QUE O DEVEDOR, ATRAVES DE SEU ADVOGADO, TOME CIENCIA QUE DEVERA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC.\"\r\n\r\n044. ACAO RESCISORIA 2003.006.263 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19537/01 - 5 CAMARA CIVEL Protocolo: 2003217929 AUTOR: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a) ROBERTA GOBERT TORRES REUS: IRACY GALLOTI SERRA DE C.CASTRO ALACRINO TAVARES DIAS ALDA TEIXEIRA DE PAIVA MICHELOTTO ALICE DE ANDRADE ALPHEU PINTO LOUREIRA ANTONIO PEIXOTO ANTONIO ALVES DE SOUZA ANTONIO PINTO OLIVEIRA ANTONIO SERGIO MACHADO AZEREDO ANTONIO SOARES MOREIRA ARLETTE DO CARMO FERREIRA DE ALMEIDA AROLDO COELHO DE MORAES ASTRID ROMANO ARNAUD GOUVEA DE CAMPOS ARY DE OLIVEIRA LANNES AUGUSTO EDUARDO FRANCA DA COSTA ESPOLIO DE AYMORE BAPTISTA DA FONSECA REP/P/S/INVENTARIANTE ZULMIRA GARCEZ DA FONSECA CARLOS COSTA BRANDAO ESPOLIO DE CASEMIRO TELES DE MENEZES REP/S/INVENTARIANTE FRANCISCA MORAIS CELY FORTES CLAUDIO SANCHES DAISY CARDOSO DE CASTRO E SILVA DIANA BARBARA SOARES DIRCE CASTRO DA SILVA DOMINGOS GOMES DE ARAUJO DORIVAL CANAVARRO DA SILVA EDA FERREIRA DIONISIO EDIAN KFURI EDMUNDO LOUREIRO ELISA DA SILVA FERREIRA EUGENIR JOSE FERNANDES EURIDIO DE SOUZA E SILVA FLAVIO CALDAS BATALHA GILDO CAMPOS DA CUNHA GLORIA MARIA MONIZ RIBEIRO LEAO HELI BRAZ DE ARAUJO DA SILVA HELIO GARCEZ RIBEIRO HELIO JOSE DUARTE HERNANI LACORTE IGNES AUGUSTA DE BRITO IRACEMA P.COELHO CINTRA IRENE DA SILVA ROCHA IVO ATAY JOAO ANDRE MARTINS JOAO CASTILHO FILHO ESPOLIO DE JOSE COELHO DA SILVA PINTO REP/P/S/INVENTARIANTE SIDNEY PEREIRA DA SILVA PINTO JOSE JUSTINO PEREIRA SIDNEY PEREIRA DA SILVA PINTO JOSE PINTO BALDOMERO JULIA OTTONI DE LUNA FREIRE JULIO COELHO NETO LAUDEMIR MONTEIRO DA SILVA LEONCIO BUGARIN DE FARIAS LIELSON OLIVIERI LUCIA DE PAULA CORREA LUCIA TEIXEIRA COIMBRA LUIZ FRANCISCO DA ROCHA LUIZ MARQUES MARIA CANDIDA ALVES PEREIRA MARINA CANDIDA DA ROSA PAIVA MARIA COELI LIMA BRAGA MARIA DA GLORIA FRIACA MARIA EVA ANGELINA ROSO MARIA JOSE CASTRO RODRIGUES COELHO MARIA JOSE DE SOUZA PIRES MARIA LUCIA BUARQUE VIVEIRA DA SILVA MARIA LUCIA RODRIGUES COELHO MARIA THEREZINHA DA CONCEICAO NETO MOTTA MARIO DE FREITAS BAETA MILTON LOUREIRO MILTON PENA DE AZEVEDO MOACIR DOS SANTOS NADER SALLES NAHAR MUSSOLINI DESETA NELSON CORREA NETTO NEUZA DA SILVA HORTA PAULO DO VALLE PAULA PAULO SOARES GOUVEA PEDRINA FERREIRA PACHECO ESPOLIO DE RAPHAEL OROFINO REP/P/S/INVENTARIANTE YARA MATTOS OROFINO RAUL FRANCISCO SERRANO YARA MATTOS OROFINO RAYMUNDA GONCALVES SIQUEIRA RUBEN ALVES RUTYRO POMPEU MAGALHAES GONZAGA SAVERO CARLOS SEBASTIAO DOS SANTOS SINEZIO FARIAS SONIA COUTINHO DE MARTINEZ SYLVIA HATHERLY PINTO ESPOLIO DE THOMAS DIAS MOREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE JOVELINA STABILE MOREIRA VALDETE GURGEL DO AMARAL JOVELINA STABILE MOREIRA VILMA DA SILVA MARTINS JOVELINA STABILE MOREIRA VERA CATHARINA AMARANTES ESPOLIO DE VICENTE PAULO DE AZEVEDO REP/P/S/INVENTARIANTE NEYDE ELVAS REBOUCAS DE AZEVEDO WANDA MAGNOLIA MEDEIROS DE MACEDO GUIMARAES NEYDE ELVAS REBOUCAS DE AZEVEDO WANDERLEY DE ARAUJO NEYDE ELVAS REBOUCAS DE AZEVEDO WASHINGTON AUGUSTO PENZIN YVONE MARTHA NESSIMIAN TORTORELLA ZILDA DOS SANTOS PINELLI ZUNARA JORGE COLLECTA ALCINO BAPTISTA VIEIRA ADVOGADOS: DR(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA RJ0111807 DR(a). GILDA CRISTINA DE ANDRADE SILVA GOMES JANEIRO RJ0073161 REU 2: RITA MARIA COSTA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS RJ0079941 REU 3: ESPOLIO DE GABRIEL ELIAS REP/P SUA INVENTARIANTE IRENE OLIVEIRA ELIAS. ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO RJ0120015 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO MUNICIPIO AUTOR E APOS A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n045. ACAO RESCISORIA 2003.006.282 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESCISORIA 132/2000-4CC DO TJ Protocolo: 2003232498 AUTOR: SOPA DUPLA RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA RJ0081647 REU: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO RJ0028866 DR(a). HELDER SOUZA RJ0000915B DR(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO RJ0038768 DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA RJ0108741 Relator: : DES. RONALD VALLADARES Revisor: DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO REU. INTIME-SE.\"\r\n\r\n046. ACAO RESCISORIA 2005.006.320 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 940011148939 - ACAO ORDINARIA Protocolo: 2005275708 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)VANESSA HUCKLEBERRY P.SIQUEIRA REU 1: LUIZ ALBERTO CUNHA DE ANDRADE REU 2: ROBERTA SAMPAIO GUIMARAES E RODRIGO SAMPAIO GUIMARAES -SUCESSORES DE HUMBERTO SAMPAIO GUIMARAES REU 3: ANTONIO MARIA SERRANO REU 4: EDUARDO GOMES NOVELLINO REU 5: ELIO BENITES COUTO REU 6: VERA BARBOSA MACEDO DE OLIVEIRA- SUCESSORA DE JOSE RAPHAEL MACEDO DE OLIVEIRA. REU 7: RUI BARBOSA DE SOUZA REU 8: ROBERTO NESPOLI REU 9: VITOR NIGRI REU 10: WILSON MACHADO VELHO ADVOGADOS: DR(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES RJ0050687 DR(a). ANGELA MARIA RIBEIRO DO VALLE RJ0052966 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ATENDA-SE AO REQUERIDO PELO DOUTO PROCURADOR DE JUSTICA, AS FLS. 236/237, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.\" (REQUER INTIMACAO DAS PARTES)\r\n\r\n047. ACAO RESCISORIA 2006.006.136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 9 C. CIVEL 200300112047 Protocolo: 2006142265 AUTOR: INACIA GENADIA DE OLIVEIRA MOTA E S/FILHO ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE CZAMARKA RJ0012203 ADVOGADO 3: DR(a). ARION SAYAO ROMITA RJ0008363 REU: ALOISIO TEIXEIRA NOVAES ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PHILIGRET BAPTISTA KRYKHTINE RJ0109031 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EM FACE DO CONTIDO AS FLS. 125/126, INDEFIRO, POR DESNECESSARIA A PRODUCAO DA PROVA REQUERIDA AS FLS. 234. A D. PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n048. CARTA DE SENTENCA 2006.145.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002.004.02041(ORG.ESP.TJRJ)MANDADO DE SEGURANCA REQUERENTES: IVAN RIBEIRO DOS SANTOS VANESSA COELHO RIBEIRO DOS SANTOS YARA SILVA DE MELLO VANIA AGLAIA DE CASTRO NEVES MARIA MAGDALENA PONZIO GNINTER CAETANA CANDURA DE CASTRO NEVES MARLY LUZIA QUINTELA VEROL ANNA THEREZA LIMA BRANCO DALILA SILVA DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA MAURO RIZZO RJ0133529 ADVOGADO 3: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS RJ0126369 REQUERIDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EXPECA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO DAS INFOREMACOES OBJETO DO MANDADO DE INTIMACAO DE FLS. 288.\" (NOTA DA SECRETARIA: AOS REQUERENTES PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER COPIAS, VISANDO INSTRUIR A BUSCA E APREESAO RETRO)\r\n\r\nId: 553044"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "553040": [
                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                            "Faço público, de ordem do Exmo. Sr. Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que, no próximo dia 09 de junho de 2008, segunda-feira, às 13 horas, realizar-se-á uma sessão administrativa do Órgão Especial, para tratar do seguinte:\r\n\r\n1. Requerimento de licença;\r\n\r\n2. Processo nº 2007-192.652 - Projeto de Resolução que altera o parágrafo 2º, do art. 34, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Orlando de Almeida Secco;\r\n\r\n3. Processo nº 2007-183.630 - Projeto de Resolução que altera o art. 27, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Orlando de Almeida Secco;\r\n\r\n4. Processo nº 2005 -120.908 - Projeto de Resolução que altera o artigo 209, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Orlando de Almeida Secco;\r\n\r\n5. Processo nº 2008-108.337 - Requerente.: Exmo. Sr. Dr. Marcelo Oliveira da Silva, Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital; Assunto: requerimento, nos termos do art. 73, inciso I da LOMAN, do afastamento das funções judicantes, no período de outubro de 2008 a julho de 2009, com vencimentos, para realizar o curso de Pós-Graduação em Direito da Comunicação, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; Relator: Sr. Des. Presidente; \r\n\r\n6. Processo nº 2008-133.704 - Requerente.: Exma. Sra. Dra. Helena Dias Torres da Silva, Juíza de Direito Titular da 4ª Vara de Família de Madureira; Assunto: requerimento, nos termos do art. 73, inciso I da LOMAN, do afastamento das funções judicantes, no período de outubro de 2008 a julho de 2009, com vencimentos, para realizar o curso de Pós-Graduação em Direito da Comunicação, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; Relator: Sr. Des. Presidente. \r\n\r\nSecretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial, em 03 de junho de 2008. (a) Maria Luiza de Almeida Santos, Secretária. \r\n\r\nId: 553040"
                                                                        ],
                                                                        "553018": [
                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                            "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nFACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. J. C. MURTA RIBEIRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE FOI CONVOCADA UMA SESSAO DO ORGAO ESPECIAL A REALIZAR-SE NO PROXIMO DIA 09 DE JUNHO DE 2008,SEGUNDA-FEIRA, `AS 13h:30 min, A FIM DE TRATAR DO SEGUINTE:\r\n\r\n01. REQUERIMENTOS DE LICENCA;\r\n\r\n02. JULGAMENTO DOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:\r\n\r\n01. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.00100 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2008146523 REPTE: FEDERACAO NACIONAL DE HOTEIS RESTAURANTES BARES E SIMILARES FNHRBS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO BINENBOJM 0083152RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE RODRIGUES CYRINO 0123111RJ ADVOGADO 3: DR(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR 0060587RJ REPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: DECRETO Nr 29284 DO ANO 2008 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - RELATOR: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO FUNCIONA: O Ministerio Publico LIMINAR\r\n\r\n02. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00031 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007108401 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: CARLOS RAPOSO REPDO: CAMARA MUNICIPAL DE NOVA IGUACU PROCURADOR DA CÂMARA: LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA LEGISL.: LEI ORGANICA DO ANO DE 1990 DO MUNICIPIO DE NOVA IGUACU - ARTIGO 42 INCISO XIV RELATOR: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n03. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00073 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007238662 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO 1: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE CANTAGALO LEGISL.: LEI Nr 681 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE CANTAGALO - ART.7 REPDO 2: PREFEITO DO MUNICPIO DE CANTAGALO PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES RELATOR: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n04. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00068 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007224580 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO ALTO PROC.MUNIC.: GISELE PIETRANI CONCEICAO QUEIROZ REPDO: CAMARA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO DO ALTO LEGISL.: LEI Nr 515 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO ALTO - PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES RELATOR: DES. PAULO CESAR SALOMAO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n05. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00045 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007141651 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES REPDO +: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO REPDO 2: CAMARA MUNICIPAL DE SAO GONCALO PROC.MUNIC. 1: LUIZ GUSTAVO DUTRA DA SILVA LEGISL. 1: LEI Nr 23 DO ANO 2003 DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO - ANEXOS I,II RELATOR: DES. MANOEL ALBERTO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n06. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00076 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007251179 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES REPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE ARARUAMA PROC.MUNIC.: DR. JOSE FERNANDO DE CARVALHO, OAB/RJ 043.172 REPDO 2: CAMARA MUNICIPAL DE ARARUAMA ADVOGADO: DR(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ 0092040RJ LEGISL.: LEI N. 1408 DO ANO DE 2006 DO MUNICIPIO DE ARARUAMA RELATOR: DES. AZEVEDO PINTO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n07. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00084 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007275286 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SILVA JARDIM REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE SILVA JARDIM LEGISL.: LEI Nr 1379 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE SILVA JARDIM - LEI MUNICIPAL 1379 DE 06 DE AGOSTO DE 2007 PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES RELATOR: DES. LEILA MARIANO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n08. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.00124 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006250882 REPTE: FEDERACAO BRASILEIRA DE BANCOS FEBRABAN ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO 0050667RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO MIRALDES 0036270RJ ADVOGADO 3: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS 0059284RJ REPDO: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI 4223 DE 24/11/2003 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: MARCELLO CERQUEIRA PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES RELATOR: DES. LETICIA SARDAS FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n09. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00058 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007202710 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA PROC.MUNIC.: DR.(a)MARCIA MARIA CALAINHO DE OLIVEIRA-OAB/RJ N.99.525. REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA PROC.CAMARA: ALEX CALVO - OAB/RJ 2658-A LEGISL.: LEI Nr 2294 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA - PUBLICADA NO BOLETIM INFORM.56 DE 01 A 10 DE JUNHO DE 2007 PROC. EST.: DRA. LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES RELATOR: DES. VALERIA MARON FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n10. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2008.017.00014 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 2 C. CIVEL ARGTE: EGREGIA 2 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL.: LEI Nr 3465 DO ANO 2000 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - INTERESSADO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA FREZE DA SILVA INTERESSADOS 2: WAGNER LUIZ SOUZA DA CUNHA 2: EDIMAR DE SOUZA RIBEIRO 2: IRAPUAN JOSE DA SILVA 2: CRISTIANO DE ABREU MIRANDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MARIANO 0119642RJ RELATOR: DES. NAMETALA MACHADO JORGE FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n11. ACAO RESCISORIA 2007.006.00073 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL PROTOCOLO: 200762265 AUTOR: BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS ADVOGADO 1: DR(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO 0102037RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARAES 0085511RJ REU: TRANSTUR AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO 0059083RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FREDERICO MARTINS 0130172RJ RELATOR: DES. PAULO GUSTAVO HORTA REVISOR: DES. PAULO CESAR SALOMAO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n12. ACAO RESCISORIA 2007.006.00238 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao 2004.210.002077-5 INDENIZATORIA PROTOCOLO: 2007188946 AUTOR: SANDRA CRISTINA DO PRADO MARQUES ADVOGADO: DR(a). JEANNE JOSE VICTORINO 0133865RJ REU: TRANSPORTES DELLA VOLPE S A COMERCIO ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA 0067077RJ RELATOR: DES. NILZA BITAR REVISOR: DES. LEILA MARIANO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n13. ACAO RESCISORIA 2007.006.00285 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL PROTOCOLO: 2007236525 AUTOR: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR.(a)RICARDO CARVALHO MORA DE MELLO REU: LEONARDO DE CARVALHO RIVELLO ADVOGADO: DR(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS 0027291RJ RELATOR: DES. LEILA MARIANO REVISOR: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n14. ACAO RESCISORIA 2007.006.00244 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 16 C. CIVEL PROTOCOLO: 2007194409 AUTOR: LUIZ CELSO CABRAL DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MIGUEL 0092019RJ REU: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO 0021116RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUGO LEONARDO VIUDES CALHAO LEAO 0095943RJ RELATOR: DES. PAULO GUSTAVO HORTA REVISOR: DES. PAULO CESAR SALOMAO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n15. ACAO RESCISORIA 2006.006.00268 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. - 7 C. CIVEL PROTOCOLO: 2006247515 AUTOR: JOAO ALBERTO DOS SANTOS LEAL ADVOGADO 1: DR(a). EDERSON DE MELLO SERRA 0008439RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA ANDRE SAUER 0113880RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA 0117043RJ REU: MUNICIPIO DE MARICA PROC.MUNIC.: JOSEMIR VELOSO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. VALERIA MARON REVISOR: DES. MARCUS TULLIUS ALVES FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n16. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01651 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007326778 IMPTE: OSMAR JOSE DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA 0085877RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL 0105929RJ IMPDO 11: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL RELATOR: DES. PAULO CESAR SALOMAO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n17. PEDIDO DE INTERVENCAO 2006.126.00039 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao RECLAMACAO TRABALHISTA 1179/93 - 2 VARA DO TRABALHO DE PETROPOLIS PROTOCOLO: 2006295929 COMUNICANTE: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1 REGIAO INTERESSADO 1: JOSE CARLOS PLACIDO INTERESSADO 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS RELATOR: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n18. PEDIDO DE INTERVENCAO 2007.126.00030 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao 2007.029.000806-5(MAND.SEG.)1 VARA CIV.MAGE) PROTOCOLO: 2007240636 REQUERENTE: CARLOS CELSO DO AMORIM ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ INTERESSADO: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA RELATOR: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n19. PEDIDO DE INTERVENCAO 2008.126.00002 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao RECLAMACAO TRABALHISTA 999/96 - 1 VARA DO TRABALHO DE CABO FRIO PROTOCOLO: 200847515 COMUNICANTE: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1 REGIAO INTERESSADO 1: MARCOS SABOIA D'OLIVEIRA VASCONCELOS E OUTROS INTERESSADO 2: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO RELATOR: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n20. PEDIDO DE INTERVENCAO 2008.126.00008 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao ACAO CIVIL PUBLICA(2000.052.001413-7)COMARCA DE ARARUAMA PROTOCOLO: 200891926 REQUERENTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: MUNICIPIO DE ARARUAMA RELATOR: DES. NAMETALA MACHADO JORGE FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n21. IMPUGNACAO 2007.035.00003 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao ACAO RESCISORIA 275/02 - ORGAO ESPECIAL IMPTE:: MUSEU DE ARTE MODERNA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CYNTHIA PIRES KELLY DOS SANTOS 0110230RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA 0043874RJ IMPGDO:: DALILA BOGADO PEDREIRA ADVOGADO: DR(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO 0006991RJ RELATOR: DES. VALERIA MARON REVISOR: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n22. IMPUGNACAO 2007.035.00008 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao ACAO RESCISORIA - O. ESPECIAL IMPTE:: OLIVEIROS MARQUES DE RAMOS ADVOGADO: DR(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS 0082925RJ IMPGDO:: ACIDEA DOS SANTOS ANTUNES ADVOGADO 1: DR(a). VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO 0049219RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATALINA DE LUCA THEOPHILO DOS SANTOS 0085834RJ RELATOR: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n23.MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.00870 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200469282 IMPTE: LIA MARCIA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA 0071085RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR(a). ANA PAULA SERAPIAO RELATOR: DES. MARCUS TULLIUS ALVES FUNCIONA: O Ministerio Publico VISTA DES. MARIA HENRIQUETA LOBO E DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n24. ACAO RESCISORIA 2006.006.00175 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 1 C. CIVEL PROTOCOLO: 2006172012 AUTOR: NITEROI PREV ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS DE A C DE B DE M SOARES 0099331RJ REU: ARMANDINA DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ RELATOR: DES. LEILA MARIANO REVISOR: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA FUNCIONA: O Ministerio Publico VISTA DES. PAULO CÉSAR SALOMÃO\r\n\r\n25. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01396 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007247630 IMPTE: ANA MARIA DE GUSMAO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA 0099873RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA 0071085RJ IMPDO 1: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR RELATOR: DES. MARCUS TULLIUS ALVES FUNCIONA: O Ministerio Publico VISTA DES. LEILA MARIANO E DES. SÉRGIO CAVALIERI FILHO \r\n\r\nSECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM 03 DE JUNHO DE 2008.\r\n\r\n(a) MARIA LUIZA DE A. SANTOS, Secretaria do Tribunal Pleno e Orgao Especial\r\n\r\nFIM_ARQUIVO\r\n\r\nId: 553018"
                                                                        ],
                                                                        "553961": [
                                                                            "IIIE - Resoluções",
                                                                            "RESOLUÇÃO Nº 7/2008\r\n\r\nTorna insubsistente a Resolução 12/2004 do Órgão Especial.\r\n\r\nO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, definidas no artigo 93, XI da Constituição Federal; artigo 17, § 2º do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro; artigo 3º, inciso VII, alínea “a” do Regimento Interno do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o decidido na sessão realizada no dia 19 de maio de 2008 (Processo nº 124.654/2008);\r\n\r\nCONSIDERANDO que os XXXVI e XXXVII Concursos de Admissão e Remoção às Atividades Notariais e de Registro do Estado do Rio de Janeiro encontram-se suspensos até o julgamento da ADIN nº 3319 - 1, por força da decisão proferida na Reclamação nº 2934 - 4 do Supremo Tribunal Federal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a referida suspensão data de 22 de novembro de 2004, sem que exista previsão de julgamento da ADIN nº 3319 - 1 por parte do Supremo Tribunal Federal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a paralisação dos XXXVI e XXXVII Concursos de Admissão e Remoção às Atividades Notariais e de Registro do Estado do Rio de Janeiro vem perpetuando na responsabilidade pelo expediente dos serviços ofertados nos referidos certames funcionários celetistas não aprovados em concurso de provas e títulos e que não são passíveis de responsabilização disciplinar segundo a Lei nº 8.935/1994; \r\n\r\nCONSIDERANDO que a situação retratada viola o disposto no artigo 236, § 3º da Constituição Federal de 1998;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Administração Pública deve anular seus próprios atos, quando eivados de vícios, nos termos da orientação do Enunciado nº 473, da Súmula de Jurisprudência Dominante do Supremo Tribunal Federal;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Declarar insubsistente os efeitos da Resolução nº 12/2004, do Órgão Especial.\r\n\r\nArt. 2º A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 553961"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "Câmaras Criminais": {
                                                                        "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "553053": [
                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                    "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 03/06/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5446 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 20050011057103 Protocolo: 2007263351 APTE 1: ADRIANA MONTEIRO VIEIRA APTE 2: JOSIANE RODRIGUES DO NASCIMENTO APTE 3: ALAN MARCIO ARAUJO COSTA OUTRO NOME 1: ANTONIO MARCIO ARAUJO COSTA OUTRO NOME 2: ANTONIO MARCIO ARAUJO SILVA APTE 4: BERNARDO DOS SANTOS SILVA OUTRO NOME: WESLEY DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RECEBO OS EMBARGOS. PROSSIGA-SE.\r\n\r\nId: 553053"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Adilson Vieira Macabu Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Roberto Luiz Felinto de Oliveira Des. Katia Maria Amaral Jangutta Des. José Augusto de Araújo Neto": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "553054": [
                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                        "*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.5608 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070240028858 Protocolo: 2007254339 IMPTE: DR. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (OAB/RJ0073138) PACTE: FERNANDO BATISTA DA LUZ DE SOUZA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAGUAI CO-REPDO.: R.DE S.A.S. FILIACAO 1: CELIA DE SOUZA ALMEIDA SILVA FILIACAO 2: JOSE BRAZ DA SILVA JUNIOR Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, CONCEDERAM A ORDEM, EM RAZAO DE ESTAR CONFIGURADO O EXCESSO DE PRAZO, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.2318 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080140039939 Protocolo: 200892987 IMPTE: DR.ALEXANDRE HENRIQUE MANHAES DA SILVA - OAB/RJ 84454 PACTE: CLAUDIO GONCALVES DO CARMO AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REU 1: JOSEL FERREIRA DA SILVA CO-REU 2: RICARDO ANTONIO VENTURA DA SILVA CO-REU 3: ROBERTO FELICIO PERES CO-REU 4: JOSEQUIAS DE OLIVEIRA FRANCISCO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.2477 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070110097923 Protocolo: 200898149 IMPTE: DR ALAN MACABU ARAUJO (OAB/RJ 59.040) PACTE: WILLIA DE SOUZA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE CABO FRIO CO-INDIC.: SERGIO DE TAL Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.2608 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062030173758 Protocolo: 2008104626 IMPTE: DR CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA (OAB/RJ 123.761) PACTE: JEFFERSON DOS SANTOS ROSA OUTRO NOME: JEFERSON DOS SANTOS ROSA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA CO-REU 1: ANDERSON PEREIRA BAIA CO-REU 2: GEOVANE RIBEIRO ROSA Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. DESAFORAMENTO 2007.057.27 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 0 20050110026729 Protocolo: 2007331845 REQTE: FERNANDO PEREIRA DUARTE ADVOGADO: DR(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR RJ0065139 REQDO: VARA CRIMINAL DE CABO FRIO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, INDEFIRIRAM O PEDIDO DE DESAFORAMENTO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1817 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/03517-6 E OUTRA Protocolo: 2007328913 AGTE: DOUGLAS DA SILVA SANTOS (RG:20.592.011-9 IFP) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.198 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1998/06253-2 Protocolo: 200816465 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CARLOS ALMEIDA DO ESPIRITO SANTO (RG.09103296-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.218 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2007/029952 Protocolo: 2008017364 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MAXWELL SILVA RECREIO RG 212215685 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.247 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/08073-8 E OUTRAS Protocolo: 2008016406 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LIZIA ANCHIETA MATTOS - RG:11325798-4 ADVOGADO: DR(a). MARCIA GUIMARAES DOS SANTOS RJ0066583 Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, REJEITARAM A PRELIMINAR. AINDA, EM DECISAO UNANIME, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR, EM PARTE, A DECISAO RECORRIDA, DETERMINANDO QUE SEJA APLICADA A CONTINUIDADE DELITIVA ENTRE A NOVA CONDENACAO E A PENA UNIFICADA, MANTIDO O REGIME SEMI-ABERTO, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n010. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.327 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/07612-9 Protocolo: 200841822 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: VALQUIR GARCIA DOS SANTOS (RG.10368922-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5589 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 20060011508530 Protocolo: 2007278406 APTE 1: FABINHO ALVES RIBEIRO APTE 2: DANIEL DE PAULA CONCEICAO OUTRO NOME: DANIEL PAULA DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E, DE OFICIO, RECONHECENDO A EXISTENCIA DE ERRO MATERIAL NA APLICACAO DE UMA DAS PENAS, REDUZIR A PENA FINAL DO 1o. APELANTE FABINHO ALVES RIBEIRO PARA 10 (DEZ) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO, A SER CUMPRIDA EM REGIME FECHADO E 26 (VINTE E SEIS) DIAS-MULTA NO VALOR MINIMO LEGAL, MANTIDA NO MAIS A SENTENCA.\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6329 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 20060010660355 Protocolo: 2007314907 APTE: THIAGO RODRIGUES MARU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, A FIM DE DESCLASSIFICAR A CONDUTA IMPUTADA AO RECORRENTE PARA A PREVISTA NO ART. 155, CAPUT, DO CODIGO PENAL, NA FORMA TENTADA, CONCRETIZANDO A PENA DO APELANTE EM 8 MESES DE RECLUSAO E 6 DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL, EM REGIME ABERTO, CONCRETIZANDO A SANCAO PRIVATIVA DE LIBERDADE EM PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2008.050.128 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050210141139 Protocolo: 2007358451 APTE: CELCO PAULO CUSTODIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO PARA REDUZIR A PENA FINAL DO APELANTE PARA 06 (SEIS) ANOS DE RECLUSAO A SER CUMPRIDA EM REGIME FECHADO, EXPEDINDO-SE MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n014. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.9 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.00277 Protocolo: 2006334281 EMBTE: LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA SIMONE ADVOGADO 1: DR(a). JAMES WALKER NEVES CORREA JUNIOR RJ0079016 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO TEIXEIRA DE MELLO FERREIRA RJ0104784 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: PEDRO NEDER GIANCRISTOFORO ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS CASTELLAR PINTO RJ0039805 Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, REJEITARAM OS PRESENTES EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE, VENCIDO O RELATOR, DES. ADILSON VIEIRA MACABU, QUE OS ACOLHIA, NOS TERMOS DO VOTO VENCIDO ENSEJADOS DOS EMBARGOS INFRIGENTES. DESIGNADO PARA O ACORDAO DE REJEICAO DOS EMBARGOS O DESEMBARGADOR ANTONIO JOSE DE CARVALHO. AINDA POR MAIORIA, VENCIDO O RELATOR, DETERMINARAM EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\nId: 553054"
                                                                                    ],
                                                                                    "553056": [
                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 02/06/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2030 Origem: COMARCA DA CAPITAL 41 VARA CRIMINAL Acao: 20052070028109 Protocolo: 200875100 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: FLAVIO DA SILVA COELHO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO RJ0094366 APTE 3: VITAL FRANCELINO DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS CO-REU 1: DIJALMI VALERIO DA SILVA CO-REU 2: JOSE ALMIR FERREIRA DE SOUZA Relator: : DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Despacho: REITERE-SE FLS. 1276. VENHAM AS CONTRA-RAZOES DO 2o. APELANTE (FLAVIO DA SILVA COELHO).\r\n\r\nId: 553056"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Quarta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Nilza Bitar Des. Gizelda Leitão Teixeira Des. Francisco José de Asevedo Des. Fátima Maria Clemente Des. Leila Mª. Rodrigues P. C. Albuquerque": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "553057": [
                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                            "*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.1917 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/02851-0 Protocolo: 200874954 IMPTE: DRA.CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA - DP/MAT 810613-0 PACTE: ELIOMAR CADETE - RG 13459687-3 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.2612 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050420091607 Protocolo: 2008104756 IMPTE/PACTE: JORGE BATISTA DA SILVA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.2716 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1988/04644-6 E OUTRAS Protocolo: 2008109201 IMPTE: DRA PATRICIA LEAL EL AMIR (OAB/RJ 129.780) PACTE: RAIMUNDO JAIRO DE LIMA VASCONCELOS (RG.05772979-0) OUTRO NOME 1: RAIMUNDO JAIRO LIMA VASCONCELLOS OUTRO NOME 2: RAIMUNDO JAIRO LIMA VASCONCELOS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.2795 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011749560 Protocolo: 2008113014 IMPTE: DR.PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (OAB/RJ0088316) PACTE: ANA PAULA NASCIMENTO GORDILHO AUT.COATORA: 23a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.2837 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/02614-0 E OUTRA Protocolo: 2008113779 IMPTE 1: Dr.CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (OAB/RJ100509) IMPTE 2: Dr.CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (OAB/RJ106991) PACTE: ALEX SANDRO DA SILVA (RG:11982365-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.2874 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1997/05752-5 Protocolo: 2008115809 IMPTE/PACTE: GERSON DA SILVA - RG 08640863-0 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.2877 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/07955-1 Protocolo: 2008115783 IMPTE: DR.MARCIO ALEX OLIVEIRA - OAB/RJ 116165 PACTE: MARCELO DA SILVA MAIA BARBOSA - RG 20703944-7 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.2879 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMBRADO: 2008.004.007875-3 20080040078765 Protocolo: 2008115835 IMPTE 1: DR(a).KEILA DA SILVA AZEVEDO (OAB/RJ0106566) IMPTE 2: DR.ALEXANDRE RODRIGUES (OAB/RJ0134225) PACTE: R.S.F. FILIACAO 1: GERALDA SILVA FERREIRA FILIACAO 2: FRANCISCO FERREIRA FILHO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DE SAO GONCALO CO-REPDO. 1: A.R.F. FILIACAO 1: SELMA REGINA RIBEIRO FELIX FILIACAO 2: MARCELO FELIX CO-REPDO. 2: M.S.S. FILIACAO 1: PATRICIA LUIZA DE ANDRADE SILVA FILIACAO 2: MARCOS ANDRE DE OLIVEIRA SANTOS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2008.059.2942 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/04079-6 E OUTRA Protocolo: 2008119917 IMPTE: Dra.DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA (OAB/RJ68497) PACTE: RAFAEL ADILIO LOPES (RG:12558655-2) OUTRO NOME: RAFAEL ADILIO LOPES THOMAS (RG:12558655-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2008.059.2968 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2007.028.002398-7 E 2007.028.005999-4 20070280027890 Protocolo: 2008120590 IMPTE 1: DR FRANCISCO JOSE MOREIRA DE FARIAS (OAB/RJ 116.789) IMPTE 2: DR MARIANO DE MORAIS NUNES (OAB/RJ 138.208) IMPTE 3: DR GUILHERME VILLELA PIGNATARO (OAB/RJ 149.765) PACTE: FLAVIO MELLO DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE MACAE CO-REU 1: ROGERIO RIOS MOSQUEIRA CO-REU 2: SANDRO LUIS DE PAULA AMORIM CO-REU 3: CATIANO DOS PASSOS ROCHA CO-REU 4: DAVI FERREIRA DE SOUZA CO-REU 5: ALCIONE SILVEIRA DE SOUZA CO-REU 6: CRISTIANO ROCHA CLEMENTE CO-REU 7: LEANDRO JULIO JARDIM CO-REU 8: LUIZ CARLOS MORAES DE SOUZA CO-REU 9: MARCELO BERNARDINO DA FONSECA CO-REU 10: ANTONIO CARLOS MACHADO PONTES JUNIOR CO-REU 11: ISAURA CRISTINA SANTOS SALES CO-REU 12: LEONARDO CESAR DE MORAES CO-REU 13: ANDERSON DA SILVA BASTOS CO-REU 14: CLAUDENIR DA SILVA ROSA CO-REU 15: PAULO VITOR DE LEMOS GENEROSO CO-REU 16: ZEZUEL BERNARDES DOS SANTOS CO-REU 17: ELTON DA SILVA CO-REU 18: JULIO MANOEL DIOGO FILHO CO-REU 19: WALLACE MARTINS DE OLIVEIRA CO-REU 20: WELLINGTON DA SILVA SANTOS CO-REU 21: CLAUDIO PINTO MAGALHAES CO-REU 22: JOAO BEZERRA DOS SANTOS CO-REU 23: DANIEL GOMES LIMA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2008.059.2988 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.011.009118-0 (PRINCIPAL) 20070110090953 Protocolo: 2008121777 IMPTE 1: Dra.ROBERTA SIQUEIRA SAMPAIO (OAB/RJ123420) IMPTE 2: MAURICIO PIRES PACHECO (OAB/RJ153288-E) PACTE: MAURICIO FERREIRA ALVES AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE CABO FRIO CO-REU: LEANDRO SABINO CORREA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2008.059.3007 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210383206 Protocolo: 2008122623 IMPTE 1: DR LYDIO DA HORA SANTOS (OAB/RJ 33.191) IMPTE 2: DR WELLINGTON CORREA DA COSTA JUNIOR (OAB/RJ 93.311) IMPTE 3: DR MARCO AURELIO TORRES SANTOS (OAB/RJ 132.210) PACTE: DAVID RODRIGO LIRA DA COSTA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REU 1: ALEXANDRE ELIAS ALVES CO-REU 2: CARLOS G DOS SANTOS JUNIOR CO-REU 3: RODRIGO FERNANDES DE ALENCAR Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2008.059.3013 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/02640-5 Protocolo: 2008123477 IMPTE/PACTE: WVANDERSON DA FONSECA PINHEIRO - RG 10185327-3 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2008.059.3015 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060020094815 Protocolo: 2008123841 IMPTE: DR REINALDO PEREIRA DA SILVA (OAB/RJ 108.699) PACTE: EDUARDO BRAGA COUTINHO AUT.COATORA: 5a.VARA CRIMIAL DE NITEROI Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2008.059.3039 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060420034639 Protocolo: 2008129331 IMPTE 1: DR FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ 32442) IMPTE 2: DR FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ 122.086) IMPTE 3: DRA LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ 107.422) PACTE: LEANDRO CHIAVAZZOLI AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS,JULGARAM EXTINTO SEM APRECIACAO DO MERITO,NOS TERMOS DO VOTO DA DES.RELATORA.\"\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2008.059.3043 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011736504 Protocolo: 2008129626 IMPTE 1: DR.FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA - OAB/RJ 111071 IMPTE 2: URSULA RIBEIRO FERREIRA PACTE: ALESSANDRO SILVA DO CARMO OUTRO NOME 1: SANDRO DA SILVA SANTANA OUTRO NOME 2: HENRIQUE DA SILVA OUTRO NOME 3: SANDRO SANTANA DA SILVA AUT.COATORA: 34 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: GABRIELA BONFIM DA SILVA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2008.059.3093 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080680020311 Protocolo: 2008128308 IMPTE: DR.ALAN MACABU ARAUJO (RJ/59040) PACTE: CARLOS ALBERTO BRETAS AUT.COATORA: 2a.VARA DE RIO DAS OSTRAS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2008.059.3140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011620172 Protocolo: 2008125888 IMPTE: DR.HELCIO MACHADO DA SILVA - OAB/RJ 136855 PACTE: EDMAR MANOEL DE OLIVEIRA OUTRO NOME: EDIMAR MANOEL DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 33 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: EDMAR MANOEL DE OLIVEIRA JUNIOR OUTRO NOME: EDIMAR MANOEL DE OLIVEIRA JUNIOR CO-REU 2: ALLAN AUGUSTO DE OLIVEIRA CO-REU 3: WELLINGTON FERREIRA DA SILVA JUNIOR CO-REU 4: THIAGO ALVES DA SILVA CO-REU 5: CARLOS RODRIGUES EDUARDO CO-REU 6: EMILSON GOMES DAS CHAGAS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2008.059.3145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010654713 Protocolo: 2008125883 IMPTE: Dr.THIAGO FRANCO LOPES (OAB/RJ129375) PACTE 1: NELIO PORTES CAMPOS PACTE 2: ANTONIO RODRIGUES JUNIOR AUT.COATORA: 11a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: EVERALDO AMERICO DA SILVA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n020. HABEAS CORPUS 2008.059.3206 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140065833 Protocolo: 2008129995 IMPTE: DR JOAO FRANCISCO NASCIMENTO COLGNAGO (MAT.930.847-9) PACTE: RAFAEL BARRETO RIBEIRO AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n021. HABEAS CORPUS 2008.059.3209 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060110067291 Protocolo: 2008131072 IMPTE: Dra.LIBIA BESSA TEIXEIRA (OAB/RJ37221) PACTE 1: RODRIGO SA GUIMARAES PACTE 2: ANDERSON LEBRE SPILARE AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE CABO FRIO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS,CONCEDEU-SE A ORDEM,PARA O FIM DE PERMITIR AOS PACIENTES A INTERPOSICAO DE RECURSO DE APELACAO SEM RECOLHER-SE A PRISAO.RECOLHAM-SE OS MANDADOS DE PRISAO.\"\r\n\r\n022. HABEAS CORPUS 2008.059.3248 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010898640 Protocolo: 2008132571 IMPTE: REGILENE RODRIGUES DO NASCIMENTO PACTE: JEFERSON OLIVEIRA SANTOS AUT.COATORA: 21 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n023. HABEAS CORPUS 2008.059.3252 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010622610 Protocolo: 2008133700 IMPTE 1: DR.JOAO CARLOS CASTELLAR - OAB/RJ 39805 IMPTE 2: LUCAS PEDROSA CASTELLAR PACTE: THIAGO SILVA DOS GUIMARAES BITTENCOURT AUT.COATORA: 11 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: LEONARDO FERREIRA PINHEIRO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n024. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1744 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/02873-2 Protocolo: 2007333304 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RENATO DE MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA,DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NSO TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DES.RELATOR,VENCIDO O DES.MAZZA.\"\r\n\r\n025. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1864 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/06012-6 E OUTRA Protocolo: 2007331942 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: OSMAR PEREIRA DO COUTO (RG.12657453-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1934 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/02129-3 Protocolo: 2007346246 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CRISTIANO ANDREZA (RG:11213738-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.52 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/02804-7 Protocolo: 20083688 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALCEMAR SERQUEIRA RAMOS (RG:20.847.267-0 IFP) OUTRO NOME: ALCEMAR CERQUEIRA RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA,DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR,VENCIDO O DES.MARIO MAZA QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n028. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.102 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/11346-8 Protocolo: 2008011459 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: PAULO ROBERTO TRANCOSO COSTA (RG.12205478-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA,DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DE DES.RELATOR,VENCIDO O DES.MARIO MAZA QUE NEGAVA PROVIMENTO.\"\r\n\r\n029. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.338 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/097331 Protocolo: 2008021028 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUIZ SERGIO DA SILVA ALVES RG 073999229 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.460 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2007/01041-6 Protocolo: 2008048843 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: SIDNEI MACHADO MENDONCA - RG:10596065-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5029 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20060011078133 Protocolo: 2007244694 APTE: MARCOS JOSE BIGNON DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5079 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20050020268955 Protocolo: 2007244662 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JOSE CARLOS DE ALMEIDA SOUZA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO RJ0075915 APDOS: OS MESMOS CO-REU: MARCOS VENICIO EUGENIO CANAVRAVA Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE,REJEITARAM A PRELIMINAR,E NO MERITO,DERAM PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\"\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5610 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: 20050820005197 Protocolo: 2007281243 APTE 1: WAGNER DE SOUZA DA SILVA OUTRO NOME: VAGNER DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: TIAGO RIBEIRO DIVINO CO-REU 2: ALEX ALVES Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE,NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,EXPEDINDO-SE O MANDADO DE PRISAO,NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DES.RELATOR.\"\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5730 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 20070010199370 Protocolo: 2007286139 APTE: FABIANO HENRIQUE CONCEICAO DA COSTA OUTRO NOME: FABIANO HENRIQUE DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5849 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20060010569510 Protocolo: 2007293231 APTE: ANTONIO ALVES AGRELA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO OTAVIO SOARES PACHECO MG0080642 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO JABUR PIMENTA MG0106382 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6000 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20070010299613 Protocolo: 2007299846 APTE: VALCIR WALTER DE OLIVEIRA OUTRO NOME: WALMIR VALTER DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6048 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 990011534360 Protocolo: 2007303225 APTE: CLAUDIO BENTO COIMBRA OUTRO NOME: RICARDO MOURA RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ROBSON BARRETO DA SILVA Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6240 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060020653877 Protocolo: 2007309351 APTE: DIOGO DE FRANCA DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: D.DA S.O. FILIACAO 1: ANSELMO FERREIRA DE OLIVEIRA FILIACAO 2: ANDREA DA SILVA FONSECA DE OLIVEIRA Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR O AUMENTO PELAS QUALIFICADORAS PARA 2/5,MANTIDA NO MAIS A SENTENCA.\"\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6528 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062030146792 Protocolo: 2007328655 APTE: MICHEL SANTANA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6580 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: 960340000370 Protocolo: 2007317242 APTE: ISAIAS PINTO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO DUARTE MONTEIRO RJ0002966 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA,FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DA DES.RELATORA,VENCIDO O DES.REVISOR QUE DESCLASSIFICAVA O DELITO PARA TENTATIVA DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR E DECLARAVA A PRESCRICAO.\"\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2008.050.209 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20070010389936 Protocolo: 2007359022 APTE 1: UCLECIO SOARES DOS SANTOS APTE 2: ROSEMEIRE TAVARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE,REJEITARAM AS PRELIMINARES E NO MERITO,NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS,NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DES.RELATOR.\"\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2008.050.695 Origem: MANGARATIBA Acao: (2953/03) 20030300000395 Protocolo: 200814475 APTE: EDSON CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DECLARARAM DE OFICIO EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA PRESCRICAO RETROATIVA DO REU,NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\"\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2008.050.759 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20070010603326 Protocolo: 2008017407 APTE: NELSON MANDELA LARA BORGES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CRIMINAL 2008.050.777 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060420119359 Protocolo: 200816734 APTE: JORGE LIMA ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: W.R. FILIACAO: MARILZA RIBEIRO VARDIERO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CRIMINAL 2008.050.869 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 20060630139727 Protocolo: 2008024623 APTE: MARCELO PEREIRA SEIXAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CRIMINAL 2008.050.955 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060040315539 Protocolo: 200825736 APTE 1: EMMERSON ALVES PITA OUTRO NOME: EMERSON ALVES PITA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: EDSON GONCALVES ROSA ADVOGADO: DR(a). WATERLOO SILVA RJ0033710 APTE 3: LEONARDO MEDEIROS NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1020 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20070011180149 Protocolo: 2008029845 APTE: DIOGO ALBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTANA RJ0144375 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DECLARADA NULA A SENTENCA,VENCIDA A DES.RELATORA EM PARTE,QUANDO LIMITA A IMPOSICAO DA NOVA PENA A JA IMPOSTA,A MINGUA DE RECURSO DO M.P..FARA DECLARACAO DE VOTO A DES.GIZELDA LEITAO TEIXEIRA.\"\r\n\r\n048. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1087 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: 20070460053039 20070460053039 Protocolo: 2008037112 APTE: MARCUS VINICIUS GOMES SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1118 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20060010778913 Protocolo: 2008037338 APTE: THIAGO MENDES PAIVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1148 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060020002362 Protocolo: 2008034575 APTE: ALMIR ELLER DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1240 Origem: COMARCA DA CAPITAL 41 VARA CRIMINAL Acao: 20062070062303 Protocolo: 200843603 APTE: MARCIO MENEZES ADVOGADO: DR(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA RJ0133902 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1329 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL Acao: 20020380222533 Protocolo: 2008061051 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ELIAS PASSOS SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO RJ0071111 ADVOGADO 2: DR(a). ENOS DA COSTA PALMA RJ0140073 Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n053. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1429 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060140120880 Protocolo: 2008050851 APTE: JHONYS FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: W.M.DA S. FILIACAO 1: REGINA CELIA MARCELO FILIACAO 2: ANTONIO GUIMARAES DA SILAV Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1490 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20060010431494 Protocolo: 2008055440 APTE: ANDERSON DA COSTA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1580 Origem: COMARCA DA CAPITAL 40 VARA CRIMINAL Acao: 20052070070863 Protocolo: 2008055972 APTE: ROBERTO PEREIRA DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). GEHISA ARIDE GONCALVES BUONOCORE NUNES RJ0084806 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n056. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1737 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060140104356 Protocolo: 2008066664 APTE 1: WILLIS NUNES DE OLIVEIRA APTE 2: CARLOS DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.70 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.076.00375 Protocolo: 2007358551 EMBTE: ANTONIO JOAO LEOTERIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE,REJEITARAM OS EMBARGOS INFRINGENTES,NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DES.RELATOR.\"\r\n\r\n058. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL - 6 C. CRIM. 200705000050 Protocolo: 2008057380 EMBTE: GILMAR CASSIANO RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE,REJEITARAM OS EMBARGOS,NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DES.RELATOR.\"\r\n\r\nId: 553057"
                                                                                        ],
                                                                                        "553058": [
                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                            "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 02/06/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.239 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2005/11795-7 Protocolo: 2007166167 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: AILTON SOARES DA SILVA (RG:07.898.475-4) Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... EM ASSIM SENDO, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE MANDADO DE SEGURANCA, NA FORMA DO ARTIGO 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA, CASSANDO-SE A LIMINAR CONCEDIDA. OFICIE-SE A VEP. INTIMEM-SE.\"\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.3064 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/02018-3 Protocolo: 2008129688 IMPTE: MARCELO DA SILVA CANDIDO PACTE: LUIZ FERNANDO FERREIRA GONCALVES (RG:20218578-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DIANTE DO QUE CONSTA AS FLS. 10, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE PEDIDO, COM FULCRO NO ART. 31, VIII, DO RITJ. INTIMEM-SE. RIO, 28/05/2008.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.3199 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 151/93 - ANTI - 7033/89 Protocolo: 2008130062 IMPTE: DR.MIGUEL SARAIVA DE SOUZA - OAB/RJ 72143 PACTE: SIMONE FERREIRA DA SILVEIRA AUT.COATORA: 02 VARA DE BARRA DO PIRAI Relator: : DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O RECURSO NA FORMA ART.31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO RO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1569 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/03249-4 Protocolo: 2007296280 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ELOISIO FERNNADES PEREIRA (RG:10472473-7) ADVOGADO: DR(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR RJ0106261 Relator: : DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO FEITO.\r\n\r\nId: 553058"
                                                                                        ],
                                                                                        "553059": [
                                                                                            "IIIE - Vista",
                                                                                            "-------------\r\n\r\nV I S T A\r\n\r\n-------------\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (OAB/RJ 0066521), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 3206/2008 - Processo 2007.001.082524-4, oriundo do Juizo de Direito da COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) ARTUR SOUZA FILHO. (a)Yolanda Maria Miranda e Silva - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 553059"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Roberto Rocha Ferreira Des. Geraldo Luiz Mascarenhas Prado": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "553060": [
                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 02/06/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.3598 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2000/00590-0 Protocolo: 2008149488 IMPTE: LUIZ WELLINGTON CABRAL COSTA PACTE: LUIZ TADEU CARNEIRO (RG.10349908-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: O RELATO CONTIDO NA INICIAL NAO SE MOSTRA SUFICIENTE A CONCESSAO DA PRETENDIDA LIMINAR,LOGO, INDEFIRO ESSE PLEITO. A SECRETARIA DA CAMARA DEVERA APENSAR O H.C 2198/08. DE-SE CIENCIA AO IMPETRANTE\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.3641 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080140007884 Protocolo: 2008151919 IMPTE: DR.BRUNO SETUBAL ALVES DIAS (OAB/RJ0142743) PACTE: JORGE DA CONCEICAO SANTOS JUNIOR AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REU: EDSON JACINTO BORGES Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: O RELATO CONTIDO NA INICIAL NAO SE MOSTRA SUFICIENTE A CONCESSAO DA PRETENDIDA LIMINAR, LOG, INDEFIRO ESSE PLEITO, DETERMINADO A SECRETARIA QUE REQUISITE INFORMACOES DA AUTORIADE APONTADA COMO COATORA (O SENHOR SECRETARIO DEVERA ASSINAR O COMPETENTE OFICIO).DE-SE CIENCIA AO IMPETRANTE.\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3079 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 20020040030687 APTE: TIAGO RANGEL DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). HELIO DOS SANTOS SIMOES RJ0083697 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RETORNEM OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM, QUE DEVERA ATENDER O QUE FOI POSTULADO PELA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA.DE-SE CIENCIA A DEFESA.\r\n\r\nId: 553060"
                                                                                            ],
                                                                                            "553061": [
                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 03/06/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.2585 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011029006 Protocolo: 2008103266 IMPTE 1: DR EDISON FERREIRA DE LIMA (OAB/RJ 36.560) IMPTE 2: DR LUIZ GUSTAVO OLIVEIRA FREITAS (OAB/RJ 144.011) PACTE: JOAO PAULO GARCIA DOS SANTOS AUT.COATORA: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: ANDERSON NOBRE COSTA CO-REPDO.: C.R.F.DA S. FILIACAO 1: ELZA FIGUEIREDO DA SILVA FILIACAO 2: TEODORICO FRANCISCO DA SILVA Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: OS DADOS DO PROCESSO NAO PERMITEM AFERIR, NESTE MOMENTO, A PRESENCA DOS REQUISITOS PARA O DEFERIMENTO LIMINAR DA LIBERDADE. INDEFIRO, POIS, ESTE REQUERIMENTO RESSALTANDO, POREM, A POSSIBILIDADE DO REEXAME DA MATERIA POR OCASIAO DA ANALISE DO MERITO. ASSIM, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE MEDIDA LIMINAR. AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\nId: 553061"
                                                                                            ],
                                                                                            "553062": [
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                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 02/06/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.3641 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080140007884 Protocolo: 2008151919 IMPTE: DR.BRUNO SETUBAL ALVES DIAS (OAB/RJ0142743) PACTE: JORGE DA CONCEICAO SANTOS JUNIOR AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REU: EDSON JACINTO BORGES Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: O RELATO CONTIDO NA INICIAL NAO SE MOSTRA SUFICIENTE A CONCESSAO DA PRETENDIDA LIMINAR, LOG, INDEFIRO ESSE PLEITO, DETERMINADO A SECRETARIA QUE REQUISITE INFORMACOES DA AUTORIADE APONTADA COMO COATORA (O SENHOR SECRETARIO DEVERA ASSINAR O COMPETENTE OFICIO).DE-SE CIENCIA AO IMPETRANTE.\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3079 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 20020040030687 APTE: TIAGO RANGEL DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). HELIO DOS SANTOS SIMOES RJ0083697 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RETORNEM OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM, QUE DEVERA ATENDER O QUE FOI POSTULADO PELA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA.DE-SE CIENCIA A DEFESA.\r\n\r\nId: 553062"
                                                                                            ],
                                                                                            "553063": [
                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 03/06/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6630 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052020050390 Protocolo: 2007338433 APTE 1: ALEXANDRE DA SILVA MAGALHAES APTE 2: GENIVALDO DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Revisor: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ADMITO OS EMBARGOS , PROSSIGA-SE.\r\n\r\nId: 553063"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Sexta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Luiz Leite Araújo Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Rosita Maria de Oliveira Netto Des. Antonio Carlos Nascimento Amado Des. Antonio Jayme Boente": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "553064": [
                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                    "*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEXTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. LUIZ LEITE ARAUJO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 10 DE JUNHO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 12:45H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.956 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/06788-0 E OUTRAS Protocolo: 2007181382 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FLAVIO DIAS CHAGAS - RG:10372411-8 ADVOGADO: DR(a). NILCE DOS SANTOS BARCELLOS 0054674RJ Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1543 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/09243-3 Protocolo: 2007298539 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ROSIVAL DOS SANTOS JESUS - RG:21111788-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1679 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/10830-4 Protocolo: 2007321801 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCELO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.90 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.036.007426-0 Protocolo: 2007018419 RECTE: ANDRE LUIZ GOMES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA 0079452RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: ALFREDO JOSE GOMES CO-REU 2: EDSON MALHEIROS DA VITORIA CO-REU 3: WAGNER GRIMALD SANTOS ASSISTENTE: TACI MELLO DA ROCHA E SILVA ADVOGADO: DR(a). TACI MELLO DA ROCHA E SILVA 0094924RJ Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.99 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.203.006089-7 Protocolo: 2007036521 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: ROSILDA DA FONSECA RECDO 2: EDNA ANDRADE SUDRE VITALINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.101 Origem: ARARUAMA VARA CRIMINAL Acao: 2003.052.000945-4 Protocolo: 200734924 RECTE: FRANCISCO DE ASSIS SOARES DANTAS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR LUCIANO 0081704RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: VIRGILIANA CARDOSO COSTA Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.149 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: B 2006.034.001143-0 Protocolo: 200757105 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: FRANCIS DA SILVA TISSI ADVOGADO 1: DR(a). FLORICENA PACHECO SPEDO 0098823MG ADVOGADO 2: DR(a). MONIQUE PORTUGAL CORREA 0103284MG Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.201 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2006.001.094070-4 Protocolo: 2007085872 RECTE: PAULO CESAR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS 0054159RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.284 Origem: NITEROI 3 VARA CRIMINAL Acao: 98.002.014261-3 Protocolo: 2007119780 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: RIVALDAR SEVERINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.313 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.205.013146-9 Protocolo: 2007136292 RECTE: ALEX RODRIGUES TRANCOSO ADVOGADO: DR(a). ALDERIO GERARDE BORGES 0074893RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ALAN RODRIGUES TRANCOSO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.346 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.054.003425-0 2006.054.006882-3 Protocolo: 2007156829 RECTE: ANTONIO GILDEVAN DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.385 Origem: ARARUAMA VARA CRIMINAL Acao: 2005.052.007955-2 Protocolo: 2007177809 RECTE: PAULO CESAR DO CARMO VIANA ADVOGADO: DR(a). IEDIO ROSA DA SILVA 0003547RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.438 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.206.005621-2 Protocolo: 2007002699 APTE 1: CLAUDIO ANTONIO TEIXEIRA DA CRUZ APTE 2: MARCELO DE OLIVEIRA CAVALCANTI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1542 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2002.021.014836-0 Protocolo: 2007060247 APTE: ROBERNI ROBSON CRISTOLO DE SANTANA OUTRO NOME: ROBERNI CRISOTONO DE SAN'ANA ADVOGADO 1: DR(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA 0011464RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE CUNHA DO NASCIMENTO 0137708RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1622 Origem: PARATY Acao: 2002.041.000389-3 Protocolo: 2007063131 APTE: OLAVIA COSTA DOS SANTOS ALCANTARA OUTRO NOME: OLAVIA CASTRO SANTOS ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS 0070636RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2606 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: 2004.083.001121-0 Protocolo: 2007111951 APTE: OSIEL ALBINO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SUCENA GEARA REIS LIRA 0044399RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA 0115715RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDERSON DE MIRANDA SANTOS GEARA 0154048ERJ APDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: CARLOS ALBERTO SANT'ANA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MONICA MACHADO ALVES 0124239RJ Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3830 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 2006.063.003296-9 Protocolo: 2007177808 APTE: RAFAEL BASTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3935 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 2007.021.000186-3 Protocolo: 2007184944 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: MAURICIO MANGOS DA COSTA APDO 2: CARLOS ALBERTO CLEMENTE DOS SANTOS OUTRO NOME: FABIO JUNIOR CLEMENTE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REPDO. 1: I.DE A.A. FILIACAO: IVANIA DE ANDRADE DE AZEVEDO CO-REPDO. 2: R.DE A.A. FILIACAO: IVANIA DE ANDRADE AZEVEDO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3957 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.204.007502-2 Protocolo: 2007184957 APTE: WESLEY CARLOS SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Revisor: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4014 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.108985-2 Protocolo: 2007191505 APTE: LIANDERSON WANDERMUREM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR 0094757RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATHRIN NAVEKE 0126447RJ CO-REU: MARCELO MIRANDA DOS SANTOS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Revisor: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4307 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.168003-0 Protocolo: 2007202033 APTE: ANTONIO MARCOS CABOCLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4333 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: 2007.012.000191-6 Protocolo: 2007202528 APTE: ADRIANO SOARES DE MORAES ADVOGADO: DR(a). ARNALDO LUIZ DE SOUZA JUNIOR 0099325MG APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LEANDRO BRITO PEREIRA Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4645 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 2002.002.018134-9 Protocolo: 2007219491 APTE: SERGIO MAURICIO DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JORGE PLACIDO SEIXAS PERES Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4701 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 2004.037.005317-2 Protocolo: 2007222743 APTE: WILSANDRO RODRIGUES GIL ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON MARTINS CORDEIRO 0078846RJ ADVOGADO : DR(a). SERGIO CHASTINET DUARTE GUIMARAES 0074730RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4715 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.204.010198-7 Protocolo: 2007223784 APTE: ALEXSANDRA MARTINS FLORENCA OUTRO NOME: ALEXSANDRA MARTINS FLORENCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4726 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.060323-2 Protocolo: 2007225945 APTE: MAXUEL RIBEIRO DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JOAO AMBROSIO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4751 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 2004.001.037104-3 Protocolo: 2007226921 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: FERNANDO LUIS OLIVEIRA DA COSTA MAIA ADVOGADO: DR(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA 0035833RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5355 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.202.005371-9 Protocolo: 2007260521 APTE: ALVARO LUIZ FURTADO JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.42 Origem: VOLTA REDONDA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2004.066.018505-0 Protocolo: 2007016833 APELANTE: L.DA C.P. FILIACAO: FRANCILENE DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.95 Origem: ITAGUAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: 2006.024.003351-7 Protocolo: 2007063140 APELANTE 1: MINISTERIO PUBLICO APELANTE 2: E.DE S.F. FILIACAO: DILMA DE SOUZA FAUSTINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOS: OS MESMOS CO-REU 1: RAFAEL LEME DOS SANTOS CO-REU 2: ANDERSON DE AMORIM CEZAR Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.114 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2005.711.000788-0 Protocolo: 200780425 APELANTE: C.R.DE P. FILIACAO 1: JOSE CARLOS DA SILVA FILIACAO 2: APARECIDA ALBINA DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: VINICIUS DE MARTINS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.116 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.711.000073-7 Protocolo: 200784251 APELANTE: D.DA S.B. FILIACAO 1: LUCIOMAR BRAS FILIACAO 2: MONICA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: DANIEL DIONISIO BASILIO CO-REU 2: CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.201 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: 2005.008.009818-5 Protocolo: 2007137287 APELANTE: MINISTERIO PUBLICO APELADO 1: T.N.N. OUTRO NOME: T.N.B. FILIACAO 1: PETRUCIO DA SILVA FILIACAO 2: MARCIA VALERIA NASCIMENTO NOGUEIRA DA SILVA OUTRO NOME: MARCIA VALERIA NOGUEIRA N. DA SILVA APELADO 2: D.DE S.DA S. OUTRO NOME: D.S.E S. FILIACAO 1: ODECIR PEREIRA DA SILVA OUTRO NOME: ODECEY PEREIRA DA SILVA FILIACAO 2: MARILENE FRANCISCA DE SOUZA APELADO 3: C.J.DE O.B. FILIACAO 1: PEDRO JORGE BARBOSA FILIACAO 2: CLEDIMARA SANTOS DE OLIVEIRA APELADO 4: V.DE A.DA S. FILIACAO: JACIRA DE ASSIS XAVIER APELADO 5: M.D.DA S.S. FILIACAO 1: ORIVALDO SAO PEDRO DOS SANTOS FILIACAO 2: LUCIMAR RAMOS DA SILVA SANTOS OUTRO NOME: LUCIMAR RAMOS DA SILVA APELADO 6: I.J.DA S. FILIACAO: IVANILDA MARIA DA SILVA OUTRO NOME: MARIA IVANILDA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REU 1: FABIO EDUARDO DOS SANTOS RIBEIRO CO-REU 2: FELIPE DA SILVA COREIRO CO-REU 3: SERGIO ERNANDES DE ARAUJO CO-REU 4: EDMILSON DO CARMO CO-REU 5: DEIVID MOURA DA SILVA CO-REU 6: LEANDRO PENA GOMES CO-REU 7: EDUARDO DE OLIVEIRA LIMA CO-REU 8: WILLIAN NEVES QUINTANILHA CO-REU 9: EDILSON SOUZA DOS SANTOS CO-REU 10: MAX PAULO DA SILVA Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.40 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.05105 Protocolo: 200725025 EMBTE: EUDEPLEN BORGES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 553064"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Câmaras Civeis": {
                                                                                                "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho Des. Camilo Ribeiro Rulière Des. Vera Maria Soares Van Hombeeck": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "553066": [
                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                            "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 03/06/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.612 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070180000813 Protocolo: 2008129895 AUTOR: MARIA DAS DORES SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU PROC.MUNIC.: CARLOS EDWARD CARVALHO ADED Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 95/102: ... NEGO SEGUIMENTO A PRESENTE REMESSA OFICIAL, EXCLUINDO DE OFICIO A CONDENACAO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34750 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012120410 Protocolo: 2007356567 AGTE: CARLA SIMONE BARBOSA DE BRITO ADVOGADO: DR(a). CELSO PAZOS MAREQUE RJ0051446 AGDO: AMICO SAUDE LTDA Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: DE FLS. 68/70:\"...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9386 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 20082090029528 Protocolo: 200888045 AGTE: TAMARA ZDANOWSKI CORREA DE SALLES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA DINIZ KAMP RJ0112433 AGDO: LEANDRO LANNES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA DEOLINDA DOS SANTOS VIEIRA RJ0139673 Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 47: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12952 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20072030065794 Protocolo: 2008120661 AGTE: QUITERIA FERNANDES DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE SOARES VIEIRA RJ0102333 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 47/48: ... NEGANDO-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13888 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040010139419 Protocolo: 2008130578 AGTE: RICARDO JOSE DA COSTA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO RJ0026991 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA RJ0089754 ADVOGADO 3: DR(a). JANAINA PEREIRA DOS SANTOS RJ0144075 AGDO: EDUARDO PEREIRA NACIF POR SI E REP/S/FILHA EDUARDA RODRIGUES NACIF ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS RJ0081857 Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 190: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14333 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA APENSO A ACAO DE COBRANCA - 2007.001.145093-1. 20070011450931 Protocolo: 2008136027 AGTE: MARIA DAS NEVES PEREIRA SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 AGDO: BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES LEMOS RJ0092757 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 15/16: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14724 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080070032305 Protocolo: 2008138817 AGTE: WAGNER ZAMBRONI MARTINS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS RJ0133640 AGDO: SOCIEDADE ASSISTENCIAL BARRAMANSENSE DE ENSINO E CULTURA Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 53/54: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15924 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20080010978014 Protocolo: 2008149358 AGTE: ELZA ALVES LOPES ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: FL.46/50 NEGO SEGUIMENTO...\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.9840 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070010197956 Protocolo: 2008050367 APTE 1: RITA DE CASSIA CABRAL DI CARLANTONIO ADVOGADO: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO RJ0099018 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APTE 3: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 225/228: ... NEGA-SE SEGUIMENTO...\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.15443 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610048001 Protocolo: 2008081044 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDOS: SAN REMO DE TERESOPOLIS PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA JOSE CORDOVIL DA FONSECA GUARILHA Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS. 54/55: ... DA-SE PARCIAL PROVIMENTO A APELACAO...\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.20015 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011714120 Protocolo: 2008106173 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 APDOS: ANTONIO FERREIRA DE PAIVA AUREA PEREIRA DE PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 93/95: ... SE NEGA SEGUIMENTO A APELACAO.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.20928 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060660018185 Protocolo: 2008110430 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APDO: JOAO FERNANDO DE SALLES ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR RJ0084798 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 155/157: ... SE LHE NEGA SEGUIMENTO...\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.21003 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020168163 Protocolo: 2008113220 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 APTE 2: OLGA DE SALLES SOUZA NORBERT ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA KARINA DE ASSUNCAO AZEVEDO RJ0144522 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 199/202: ... ISTO POSTO, EXERCO JUIZO DE RETRATACAO EM RELACAO AOS DOCUMENTOS DE FLS. 72/78, MANTENDO A SENTENCA ... (AGRAVO INOMINADO DE OLGA DE SALLES SOUZA NORBERT) E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (AGRAVO INOMINADO DE BANCO ABN AMRO REAL S/A)\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.21253 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070040851233 Protocolo: 2008112267 APTE: VILMA NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSANA DUTRA PEREIRA RJ0110106 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: FLS. 97/10: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.21474 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072030008634 Protocolo: 2008115233 APTE: RODOLFO VANZILLOTTA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO GUSTAVO NORO DA COSTA RJ0085392 ADVOGADO 2: DR(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES RJ0112849 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). LENILDO GUSMAO DE ALMEIDA RJ0126842 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 66/68: ... RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.21683 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040080069170 Protocolo: 2008117588 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS RJ0127898 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 APDO: ARIETE MONTEIRO DE MORAES Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 122/125: ... NEGANDO-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.22762 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20040010633645 Protocolo: 2008123779 APTES: INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA APDO: DOW FRIEDMAN ADVOGADO: DR(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO RJ0090419 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 152/160: ... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO ...\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.22960 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO PREVIDENCIARIO 20070010973464 Protocolo: 2008123312 APTE: ELY MARTINS GARGAGLIONE ADVOGADO: DR(a). ELY CHRISTIANNE ESPERON DE MIRANDA ROSA RJ0104824 APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: ALICE VORONOFF Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 114/121: ... DOU PROVIMENTO AO APELO PARA JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO...\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.23535 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA (TOMBO = 43270). 840380005528 Protocolo: 2008125487 APTES: JULIETA OLIVEIRA DA SILVA ORDECIL LUIZ DO PATROCINIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 81/83: ... DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.23691 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060020127316 Protocolo: 2008127615 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PESSOA CAVALCANTE RJ0119826 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MARTINS PIRES DE AMORIM RJ0109034 APDO: ADELE MOIRA DIODATI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 128/136: ... DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA ISENTAR A RE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIARIA.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.23889 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060360042819 Protocolo: 2008127522 APTE: WALBER DA SILVA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO RJ0101490 ADVOGADO 2: DR(a). ENI CAMPOS SCHUWARTEN BUSWELL RJ0101413 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA RJ0131906 ADVOGADO 2: DR(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE RJ0116572 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 145/147: ... SE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.24109 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010986021 Protocolo: 2008129539 APTE: ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 APDO: LEIDA ROSA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 91/93: ... SE NEGA SEGUIMENTO A APELACAO...\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.26135 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610062826 Protocolo: 2008139399 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: WALDECI CORREA DE MELLO Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 35/39: ... POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, APLICA-SE A REGRA DO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.26795 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040322880 Protocolo: 2008143294 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DRA MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: REGINA DE SOUZA E OUTROS Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: FLS. 22/28: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.27037 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030840001820 Protocolo: 2008145326 APTE: MUNICIPIO DE CARAPEBUS ADVOGADO: DR(a). RAMOEHT CARVALHO AMARAL RJ0088652 APDO: GERALDO BARCELOS Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 19/21: ... DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.27514 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010008515 Protocolo: 2008146495 APTE 1: WANDERSON MOREIRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD RJ0103467 APTE 2: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO RJ0120871 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 177/180: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO DO PRIMEIRO APELANTE ... E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO SEGUNDO APELANTE...\r\n\r\nId: 553066"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "553065": [
                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 03/06/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1553 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005244523 IMPTE: GENY RODRIGUES ALEXANDRE SANTANA ADVOGADO: DR(a). RENATO JOSE DE ALMEIDA REIS RJ0038648 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA PROC. EST.: DR.MARIANA LOJA TAPIAS Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 102: ATENDA-SE AO M.P. (AS PARTES).\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10309 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010126749 Protocolo: 200897511 AGTE: MARIA HELENA MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA JAFFE WERTMAN RJ0104219 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO RJ0096207 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS. 102: DIGA A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13384 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20030360059461 Protocolo: 2008126006 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN RJ0123725 AGDO 1: GEOVANIA SANTANA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO HONORIO DOS SANTOS RJ0116619 AGDO 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Observacao: INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. (PRIMEIRA AGRAVADA) (REPUBLICADO POR TER SAIDO COM NOME INCORRETO DO ADVOGADO DA PRIMEIRA AGRAVADA).\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13761 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060010985566 Protocolo: 2008129174 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO RJ0113848 AGDO: SAMUEL KAFENSZTOK ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CESAR TAVEIRA CORREA RJ0127274 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS. 42: FLS. 38/39-MANTENHO A DECISAO DE FLS. 36. CUMPRA-SE ITEM 3 DA DECISAO SUPRAMENCIONADA. APOS, VOLTEM CONCLUSOS. (AO AGRAVADO).\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16063 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 20050011207630 Protocolo: 2008149706 AGTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES RJ0082179 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES RJ0125580 AGDO: JOSE LEVITAN ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA RJ0071330 Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Despacho: FLS. 317: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16119 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (ORIGINARIA 20000011450227) 20050011088161 Protocolo: 2008151137 AGTE: LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 AGDO: LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA ADVOGADO: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA RJ0012372 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS. 38: ... INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. RETIFIQUE-SE A DISTRIBUICAO PARA CONSTAR COMO AGRAVADO O NOME DO ADVOGADO LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA QUE TAMBEM ASSINA COMO LOUIS PIERECK DE SA. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE PRAXE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16221 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20070010510038 Protocolo: 2008151777 AGTE: EDUARDO LOURO ADVOGADO: DR(a). CARLOS AVELINO CAVALCANTI FERNANDES RJ0086107 AGDO: FERNANDA GONCALVES LOURO ADVOGADO: DR(a). BRUNO HENRIQUE FRANCA SOUZA DE OLIVEIRA RJ0139025 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 98: INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.58331 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060540064179 Protocolo: 2007305982 APTE: BERNARDINA DOS ANJOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA RJ0142470 APDO 1: INSTITUTO CLINICO RIO GUANABARA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO TEIXEIRA SOARES RJ0081153 APDO 2: MARA PEREIRA NUNES ADVOGADO 1: DR(a). MARO PEREIRA NUNES RJ0136602 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ PAES DE ALMEIDA RJ0071391 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Despacho: FLS. 150: RECONSIDERO FLS. 149. O PEDIDO DEVERA SER FORMULADO NA VARA DE ORIGEM.\r\n\r\nId: 553065"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "553068": [
                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 03/06/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.631 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050140296942 Protocolo: 2008132619 AUTOR: SEBASTIAO MOCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AUTOR: DRA ALINE TORRES FILIPPO Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...MANTENHO INTEGRALMENTE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6810 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050210252466 Protocolo: 200863145 AGTE: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA RJ0136706 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES RJ0103982 AGDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...O ARTIGO 557, P.1-A, DO CPC AUTORIZA O RELATOR A DAR PROVIMENTO A RECURSO EM QUE A DECISAO RECORRIDA ESTIVER EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM OCORRE NO CASO VERTENTE, DAI DAR PROVIMENTO A AMBOS OS AGRAVOS, PARA FIXAR A COMPETENCIA DO FORO DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS PARA PROCESSAR E JULGAR A DEMANDA.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6821 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050210252466 Protocolo: 200863394 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 AGDO: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES RJ0103982 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO RJ0091441 Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... O ARTIGO 557, P.1-A, DO CPC AUTORIZA O RELATOR A DAR PROVIMENTO A RECURSO EM QUE A DECISAO RECORRIDA ESTIVER EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM OCORRE NO CASO VERTENTE, DAI DAR PROVIMENTO A AMBOS OS AGRAVOS, PARA FIXAR A COMPETENCIA DO FORO DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS PARA PROCESSAR E JULGAR A DEMANDA.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10038 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 960010200326 Protocolo: 200895285 AGTE: ELOIRA GUEDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ACAO IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO RJ0015501 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"TENDO EM VISTA AS INFORMACOES DE FLS.242, JULGO PREJUDICADO O RECURSO PELA PERDA DE OBJETO. I. DE-SE BAIXA.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11851 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010667532 Protocolo: 2008111967 AGTES: ESPOLIO DE BENJAMIN GOMES PEREIRA REP/P/S/INV/ ANTONIO CICERO GOMES PEREIRA ANTONIO CICERO GOMES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). EVA MARIA CAVALCANTI DE SIQUEIRA GOMES PEREIRA RJ0032055 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CICERO GOMES PEREIRA RJ0030739 AGDO 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA DE SOUZA CORREA RJ0143613 ADVOGADO 2: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO RJ0140669 AGDO 2: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LAPORTA CARDINALI SP0182094 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE SP0172362 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...NESTES TERMOS, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA DETERMINAR QUE A FLS.124 INTEGRE A PETICAO INICIAL DISTRIBUIDA, EM EMENDA A INICIAL, REABRINDO-SE A OPORTUNIDADE DE DEFESA.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13059 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080040135931 Protocolo: 2008121361 AGTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MARCOS CORREA DE LIMA AGDO: CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO CARVALHO BRIGAGAO RJ0137745 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13643 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20070011709537 Protocolo: 2008128486 AGTE: CEREALISTA ITAIPU LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA RJ0121348 AGDO: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...ANTE TODO O EXPOSTO, MERECE SER MANTIDA A DECISAO AGRAVADA, MOTIVO PELO QUAL NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC, CONSIDERANDO-SE TEMPESTIVA A CONTESTACAO APRESENTADA.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15711 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020181416 Protocolo: 2008147490 AGTE: FUNDACAO EUCLIDES DA CUNHA DE APOIO INSTITUCIONAL A UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE ADVOGADO: DR(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO RJ0102064 AGDOS: CRISTIANE BOTELHO DE LIMA ILMA PEREIRA PINTO LAPA ADVOGADO: DR(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE RJ0014257 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"...NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15788 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070011157413 Protocolo: 2008148086 AGTE: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LEMOS DALLALANA RJ0146132 AGDO: RONALDO SIDNEY DE SOUZA DO PRADO ADVOGADO: DR(a). RICARDO FAUSTO BECKER RJ0001388 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...CONHECO O RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15811 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20080020166375 Protocolo: 2008147709 AGTE: TARCIZIO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ ANET RJ0070980 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO RIBEIRO DE ATAIDE CAVALCANTI RJ0145046 AGDO 1: BRASIMAR SERVICOS MARITIMOS LTDA AGDO 2: OSVALDO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO AGDO 3: MAURICIO DOS SANTOS AGDO 4: JOSE EDUARDO DOS SANTOS AGDO 5: JOSE MARSAL DOS SANTOS Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"...NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15871 Origem: VALENCA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ACAO DE MODIFICACAO DE CLAUSULA 20070640034163 Protocolo: 2008148643 AGTE: RODRIGO INOCENCIO MOTTA FIGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: JULIANA MIGUEL MOURA NEVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR RJ0095074 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A DECISAO SUB CENSURA, MANTENDO-SE A COMPETENCIA DO JUIZO PARA O QUAL FOI DISTRIBUIDA A ACAO DE MODIFICACAO DE CLAUSULA.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15880 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 20070280056981 Protocolo: 2008148649 AGTE: LUIZ CLAUDIO MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE JOSE MACHADO RJ0075703 AGDO 1: CAMARA MUNICIPAL DE MACAE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO RJ0090928 AGDO 2: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: DR(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA RJ0061227 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO DISPOSTO NO CAPUT DO ART.557, DO CPC.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16072 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20060011602741 Protocolo: 2008150528 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 AGDO: MARIA DE FATIMA MARTINS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ART. 557, CAPUT, DO CPC MANDA - VERBO NO IMPERATIVO - O RELATOR NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL OU EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM SE APRESENTA O CASO VERTENTE, DAI NEGAR SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.23320 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060011065539 Protocolo: 2008124680 APTES: LUCIA MARIA AZEVEDO DE ALMEIDA RENATA AZEVEDO DE ALMEIDA EDUARDO AZEVEDO DE ALMEIDA LUCIANA AZEVEDO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO OCTAVIO VIANNA MARQUES RJ0025090 APDO: MASSA FALIDA DE PERSIANAS PAN AMERICAN S A REP/P/S/SINDICO QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GALVAO SOUZA PINTO DE REZENDE RJ0124405 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VINICIUS RODRIGUES MOURA RJ0158697 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\".\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.27220 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010478723 Protocolo: 2008144342 APTE: EMILIANA SOUZA ROZA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDO: TRANSURB S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA QUEIROZ DE ANDRADE RJ0147858 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE RJ0106873 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.27295 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070870007110 Protocolo: 2008144996 APTE: RAIMUNDO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA RJ0114574 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\".\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.27341 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20062080162847 Protocolo: 2008147011 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 APDO: MARCIA REGINA MOTTA DE MACEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ART. 557, P.1-A, DO CPC AUTORIZA O RELATOR A DAR PROVIMENTO A RECURSO CONTRA SENTENCA EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM SE APRESENTA O CASO VERTENTE, DAI PROVER O APELO PARA, REFORMADA PARCIALMENTE A SENTENCA, JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO REPARATORIO DE DANO MORAL E RECONHECER A SUCUMBENCIA RECIPROCA, OBSERVADO, QUANTO A AUTORA, O DISPOSTO NO ART. 12 DA LEI N. 1.060/50, POSTO QUE BENEFICIARIA DA GRATUIDADE.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.27441 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB 36399 - EXECUCAO FISCAL 990040299698 Protocolo: 2008145800 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO 1: MARMORARIA E MATERIAIS DE CONSTRUCAO PATRONATO LTDA ME APDO 2: PAULO ROBERTO SALIMMENA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO QUE DIZ RESPEITO AOS EXERCICIOS DE 1995, 1996 E 1997, COMO DE DIREITO\".\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.27498 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610061743 Protocolo: 2008147451 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CONDOMINIO FLOR DE PESSEGUEIRO Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A SENTENCA APELADA, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.27567 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20070010927880 Protocolo: 2008146321 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 3: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 APTE 2: ANDREA GONCALVES DA COSTA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS RJ0105858 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART.557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO PARA EXCLUIR A VERBA PELO DANO MORAL DA CONDENACAO E DECLARO PREJUDICADO O SEGUNDO RECURSO, RATEADAS AS CUSTAS E COMPENSADOS OS HONORARIOS.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.27674 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011551470 Protocolo: 2008148949 APTE: MARILIA MARTINS PEIXOTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: REI IMOVEIS ADVOGADO: DR(a). PAULO FERREIRA DE ARAUJO RJ0029316 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, APENAS PARA QUE SEJA A APELANTE RESSARCIDA NO VALOR DE R$ 312,64.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.27689 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040040876107 Protocolo: 2008148708 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: ESMERALDA DE F MACHADO Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO CAPUT DO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A SENTENCA APELADA, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.27734 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011490962 Protocolo: 2008148839 APTE 1: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADVOGADO: DR(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS RJ0088919 APTE 2: KELLY CRISTINA CIRILO (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA RJ0127634 ADVOGADO 2: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS RJ0121076 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"...SEM OUTRAS CONSIDERACOES, DA-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PRINCIPAL INTERPOSTO...NEGADO SEGUIMENTO AO ADESIVO NA PARTE EM QUE NAO PREJUDICADO PELO PROVIMENTO DO RECURSO PRINCIPAL.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.27857 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: COBRANCA 20070650011810 Protocolo: 2008149449 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO RJ0068635 APDO: ORLANDO ROBERTO DE NADER PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS RJ0087196 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ART. 557, CAPUT, DO CPC MANDA - VERBO NO IMPERATIVO - O RELATOR NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE OU EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM SE APRESENTA O CASO VERTENTE, DAI NEGAR SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.27953 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040249403 Protocolo: 2008150003 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: W S IND QUIMICA LTDA Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.27992 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040241660 Protocolo: 2008148750 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: CLIN HEMOT SANTA CLELIA LTDA Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ARTIGO 557, P.1-A, DO CPC AUTORIZA O RELATOR A DAR PROVIMENTO A RECURSO CONTRA DECISAO QUE CONFRONTA COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM OCORRE NO CASO VERTENTE, DAI DAR PROVIMENTO AO APELO, PARA QUE TENHA CURSO A EXECUCAO FISCAL EM RELACAO AO EXERCICIO DE 1997.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.28029 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040224406 Protocolo: 2008148739 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA RJ0036788 APDO: R TAVARES CONSTRUCOES LTDA Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"..,.SEM OUTRAS CONSIDERACOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\nId: 553068"
                                                                                                            ],
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                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 03/06/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11175 Origem: CANTAGALO Acao: HABILITACAO DE CREDITO 20000150002762 Protocolo: 2008104455 AGTES: MASSA FALIDA DE RICHA E FARIA LTDA MASSA FALIDA DE TIEL SHOP ELETROMOVEIS DE CANTAGALO LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CANAL E TRANSMISSOES INTERTV LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA RJ0058084 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEIXO DE ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO POR NAO VISLUMBRAR NA DECISAO RECORRIDA RISCO DE DANO DE DIFICIL REPARACAO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO PARA SE MANIFESTAR...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11561 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060210166760 Protocolo: 2008108278 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA RJ0107167 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO RJ0002605A AGDO: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). SONJA MARA LEONOR PEIXOTO MELO RJ0135253 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: \"AOS INTERESSADOS.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16042 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010491159 Protocolo: 2008149788 AGTES: JOSE MARCOS DE MENDONCA AZEVEDO AMERICA DE MENDONCA AZEVEDO MUINHOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: MASSA FALIDA DE CAIXA GERAL S A SEGURADORA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA RJ0111896 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Despacho: \"1- SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE PRAXE. 2- INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER AO PRESENTE RECURSO. 3- OUCA-SE A PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.9907 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011278478 Protocolo: 2008052352 APTE: UBALDO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO REIS SIMOES RJ0095811 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA RJ0127580 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Despacho: \"...DEVOLVO O PRAZO...\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.19741 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070011652242 Protocolo: 2008104493 APTE: JOSE VICENTE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE RJ0106034 ADVOGADO 2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA RJ0067877 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS.77/79, NADA A PROVER VEZ QUE A PETICAO E COPIA DA DE FLS.68/70.\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.24883 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072020055135 Protocolo: 2008133837 APTE: OFICIAL DO CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DA 14ª CIRCUNSCRICAO DA COMARCA DA CAPITAL ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO RJ0026967 APDO: PEDRO AUGUSTO DOS SANTOS CHAGAS TAVARES REP/P/S/MAE ROSE APARECIDA DOS SANTOS CHAGAS ADVOGADO: DR(a). PATRICIA LEAL EL-AMIR RJ0129780 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Despacho: \"A CONTRAPARTE.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.27311 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050380179040 Protocolo: 2008146995 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA RJ0126106 APDO: EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VICENTINI RJ0055380 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA DA VITORIA RJ0125968 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: \"CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA, A FIM DE QUE A APELANTE COMPROVE A EXISTENCIA DE SEGURO, EIS QUE OS DOCUMENTOS DE FLS.22 E 23 CONSTITUEM MERO PRINCIPIO DE PROVA E SEREM AQUELES INDISPENSAVEIS A PROPOSITURA DA ACAO, A PAR DE NAO HAVER SIDO OFERECIDA OPORTUNIDADE PARA TANTO, CONSOANTE ESTABELECE O ART.284 DO CPC. PRAZO DE 10 DIAS.\"\r\n\r\nId: 553067"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Mário Assis Gonçalves": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "553070": [
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                                                                                                                    "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 03/06/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14376 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS C/C DANOS MARTERIAIS 20070540025929 Protocolo: 2008136664 AGTE: YASUDA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 AGDO: LUIZ CLAUDIO DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MOREIRA TOMAZ RJ0114914 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, NO QUE TOCA A IMPUGNACAO DA DETERMINACAO DE DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM VISTA DE SUA MANIFESTA PREJUDICIALIDADE, E, NO TOCANTE A IMPUGNACAO DA REJEICAO DA PRELIMINAR E DA PREJUCIAL, NEGO-LHE SEGUIMENTO EM RAZAO DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, COM BASE NO ART. 557, CPC.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15885 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070230142798 Protocolo: 2008147580 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 AGDO: ALECSANDRO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ RJ0132134 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ... A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NA REGRA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16022 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080011063457 Protocolo: 2008148929 AGTE: WENDELL FERREIRA JACINTO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ... A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, AMPARADO NA REGRA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.26939 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040266590 Protocolo: 2008143184 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: EBRADEC Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ... A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NA REGRA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 553070"
                                                                                                                ],
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                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 03/06/2008\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2004.001.14501 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: 99.052.000911-8 (7009) EMB.A EXECUCAO (3913/96 ORDINARIA) 990040009118 Protocolo: 2004104227 APTES 1: ESPOLIO DE GIUSEPPE PALMIERI REP/P/S/INV ROSA IANNI PALMIERI ROSA IANNI PALMIERI ELIAS ALVES MARTINS MARIA HELENA MARCHON MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA PERES DA ROCHA RJ0123275 APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR RJ0022270 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: DEFIRO O PEDIDO, NOS TERMOS DA LEI 11.111/05. AGUARDE-SE O JULGAMENTO, PREVISTO PARA A 2 SESSAO DE JUNHO, PARA EXTRACAO DAS COPIAS DA ATA DA SESSAO.\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.52251 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011395707 Protocolo: 2007271089 APTE: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCEL ALVES BRITO RJ0090581 ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON DE SOUZA BRITO RJ0038632 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE-SE VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\r\n\r\nId: 553069"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "553071": [
                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                    "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) TERCEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 10 DE JUNHO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29102 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2003.001.140307-4 Protocolo: 2007301072 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA 0092828RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAURA MARIA FERREIRA MALAGUTI 0137842RJ AGDOS: JOSE FREJAT LEA HERSZENHUT FREJAT ROBERTO FREJAT ADVOGADO: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA 0011900RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30657 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.209.008585-2 Protocolo: 2007316404 AGTE: ELIZABETH SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR GOMES RIBEIRO DA COSTA 0108483RJ AGDO: ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32540 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.042.003163-8 Protocolo: 2007334710 AGTE: MARIA CRISTINA FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO 0086681RJ AGDO: CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL PRINCIPE DO GRAO PARA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER 0096568RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER 0025077RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4143 Origem: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 2008.042.000524-3 Protocolo: 200836455 AGTE: CARLA PATRICIA DE CASTRO CUNHA ESCH ADVOGADO 1: DR(a). REGIS HENRIQUE RAMBO 0140433RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO NEDER 0117063RJ AGDO: ALCYR MOREIRA DA CUNHA E S/MULHER ADERLY DE CASTRO CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2004.001.14501 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: 99.052.000911-8 (7009) EMB.A EXECUCAO (3913/96 ORDINARIA) 99.004.000911-8 Protocolo: 2004104227 APTES 1: ESPOLIO DE GIUSEPPE PALMIERI REP/P/S/INV ROSA IANNI PALMIERI ROSA IANNI PALMIERI ELIAS ALVES MARTINS MARIA HELENA MARCHON MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA PERES DA ROCHA 0123275RJ APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR 0022270RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.12260 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.037.003582-9 Protocolo: 200656652 APTE: LUCIANA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA 0119625RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS MESQUITA DE MELLO 0002676CRJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.13848 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA JULG.EM CONJ.C/ORDINARIA 2003.001.080258-1 2003.001.080258-1 Protocolo: 200667972 APTE: CRASE SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORREA 0067106RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NUNO DA SILVA 0090102RJ APDO: CONDOMINIO MORADA DO PONTAL ADVOGADO 1: DR(a). CARLA CARRARO DA COSTA 0108233RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERT LARA MENDES 0109998RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ ADVOGADO 4: DR(a). GIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA 0136353RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.43514 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.208.004494-0 Protocolo: 2006206405 APTE: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE MORAES ERDMORAN 0128469RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO 0094946RJ APDO: VICTOR HUGO SIXEL DE OLIVEIRA CUNHA REP/P/S/MAE RENATA ESTEVES SIXEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ESTEVES SIXEL DE OLIVEIRA 0118705RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.60376 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA 2004.210.007220-9 Protocolo: 2006290974 APTE: ESPOLIO DE PAULO MARQUES AMARAL ADVOGADO: DR(a). MIGUEL DOS SANTOS GOMES 0090815RJ APDO: IDAIAN ALEXANDRE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE MOREIRA MENDES FILHO 0017429RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.70290 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.131893-0 Protocolo: 2006337392 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO 0094946RJ APDO: SEBASTIAO IGNACIO PARADAS ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN 0116163RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA 0134796RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.14 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.031911-2 Protocolo: 2006338443 APTE 1: ASSOCIACAO POLO RIO DE CINE VIDEO E COMUNICACAO RIOCOM ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE 0098183RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ APTE 2: FOTOSFERA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE 0064704RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.31603 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.135928-4 Protocolo: 2007156474 APTE 1: RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES LTDA ADVOGADO: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO 0098272RJ APTE 2: TV OMEGA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARINA DE SOUZA CASTRO 0109396RJ APTE 3: TELEVISAO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DEISE MIRANDA DA SILVA 0123365RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA CRISTINA MENDES GALVAO 0080328RJ APTE 4: FABIO CORDEIRO MARINHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). WALMYR MATTOS 0006239RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.37816 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.208.000221-7 Protocolo: 2007184910 APTE: JOSE MENDES DE SOUSA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LENILDO GUSMAO DE ALMEIDA 0126842RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.39070 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.083.001465-3 Protocolo: 2007196579 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APDO: FIO'DENTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCOS LEVY BARBOZA 0049232RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.40983 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2005.001.105205-1 EXECUCAO) 2006.001.142245-2 Protocolo: 2007203373 APTE: GUBIERI MOTTA ADVOGADO: DR(a). HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO 0038884RJ REC.ADESIVO: JOSE BEZERRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZA HELENA DOS PASSOS ERCOLE 0095032RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO ALVES MONTEIRO 0056508RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.42404 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: DECLARATORIA 2003.018.000505-0 Protocolo: 2007209666 APTE 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDO RES MUNICIPAIS DE CONCEICAO DE MACABU IPASCON ADVOGADO: DR(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA 0112365RJ APTE 2: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU PROC.MUNIC.: CARLOS EDWARD CARVALHO ADED APDO: JOSE AMARO RUBIM MARTINS ADVOGADO: DR(a). WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO 0005573DRJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.43573 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.025746-9 Protocolo: 2007217869 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO 0087538RJ APDO: LINCOLN CARVALHAES DE MENEZES GOMES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA CARDOSO 0067553RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.44521 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.133583-0 Protocolo: 2007222603 APTE: DENIA ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA 0130918RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.45161 Origem: MARICA 1 VARA Acao: COBRANCA 2006.031.002584-9 Protocolo: 2007225835 APTE: JOSELIA DE OLIVEIRA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DENIVAL ALVES FEITOSA 0068037RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA 0106991RJ APDO: PANAMERICANA DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA 0116047RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.50008 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2005.073.000938-4 Protocolo: 2007250768 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA STELLA DE JESUS COELHO 0106813RJ APDO: EDEVALDO GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.50992 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.040.001200-6 Protocolo: 2007258955 APTE: COMERCIO DE PETROLEO TRIANGULO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS BARROS AMADO 0046264RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO SOUSA VIEIRA 0130885RJ APDO: MARCELO GOMES DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DE SOUZA 0001504BRJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DA SILVA SOARES 0134397RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.52146 Origem: CAMBUCI Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS (2005.013.002317-5 EXECUCAO FISCAL) 2006.013.000455-9 Protocolo: 2007266330 APTE: ELIANE LUIZ GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ELOA REGINA OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE 0127638RJ APDO: UNIAO FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: DAVID CAGY Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.52363 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2004.001.048943-1 Protocolo: 2007271058 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ APDO: PAULO CESAR DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.52899 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: TB 157781 ACIDENTARIA 78.001.400544-3 Protocolo: 2007276083 APTES: JORGE BARCELLOS DUARTE MARIA DE FATIMA DUARTE DOS REIS MARIA DA PENHA DUARTE NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). REINALDO CORREA MATTOS 0070779RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANTONIO LEVI RIBEIRO Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.55101 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N 99.001.036919-4 2006.001.061212-9 Protocolo: 2007289800 APTE: BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO 0015535RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA 0041002RJ APDOS: ATAHUALPA DE OLIVEIRA IGLESIAS ANISIA DINIZ CHELLES ADVOGADO 1: DR(a). HELIANE MARIA OLIVEIRA DE ALENCASTRO 0018614RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO 0085613RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.65304 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.120166-6 Protocolo: 2007346193 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA 0064868RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARMEN LUCIA CORREA DA COSTA 0082577RJ APDO: RONALDO DE SOUZA MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO 0116336RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE 0106783RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.67573 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2003.001.100752-1 Protocolo: 2007352940 APTE: CRASE SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORREA 0067106RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NUNO DA SILVA 0090102RJ APDO: CONDOMINIO MORADA DO PONTAL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERT LARA MENDES 0109998RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLA CARRARO DA COSTA 0108233RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.68282 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.205.001425-7 Protocolo: 2007363250 APTE: ELZA DE OLIVEIRA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: LARCY ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO 0088048RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS 0088676RJ Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.2806 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.075201-8 Protocolo: 2008010712 APTE: IGUATEMI EMPRESA DE SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA 0079431RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.4223 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2006.038.006159-5 Protocolo: 2008017686 APTE: EUNICE CAPUTI DE LEMOS ADVOGADO: DR(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA 0109086RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.5135 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.007214-7 Protocolo: 2008025258 APTE: CESAR DOS PRAZERES PINTO NORDI ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR HUGO DO CARMO 0010845RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME SCOTT 0059350RJ APDO: ALICE GIRSAS ADVOGADO 1: DR(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI 0051077RJ ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA VIANA DE ALCANTARA 0038325RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.5239 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.005757-1 Protocolo: 2008024141 APTE: KINDER CURSO DE IDIOMAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO SANT'ANNA 0091174RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO BRENLLA BLANCO 0128826RJ APDO: HENRIQUE P PINHEIRO Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.6043 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.078310-9 Protocolo: 2008029629 APTE: GUIARONE RODOLFO DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO 0054876RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.6049 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.008765-2 Protocolo: 2008029604 APTE: MARIA ESTELA VIEIRA MAGALHAES DOS SANTOS POR SI E REP/S/FILHA SULAMITA VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ALZIRA PINTO SOUZA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA 0124426RJ Relator: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.9073 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2007.212.003671-0 Protocolo: 2008044672 APTE: ESPOLIO DE ALBERTO LEMOS REP/P/S/INV MARIA DE JESUS LEMOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ APDO: RAIMUNDO FERREIRA DA COSTA Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.10349 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.202.004872-6 Protocolo: 2008053949 APTE: LUCIA DE FATIMA DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE 0099395RJ APDO: DROGARIA MUNDIDROGAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARGARETE DA SILVA PRATA 0048992RJ ADVOGADO 2: DR(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR 0091508RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.10815 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2002.204.041568-6 Protocolo: 200856894 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA 0079367RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APDO: WILSON SOARES ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS 0105984RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALVES RAMOS 0108353RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.13571 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.033665-5 Protocolo: 2008071773 APTE: LEDA PISA VIDAL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.14829 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.012.000730-4 Protocolo: 200877320 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CAROLINE MOREIRA 0113821RJ APDO: CALIXTO DA CUNHA RAPOSO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.15112 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 2007.209.004477-1 Protocolo: 2008080322 APTE: MARISA BRYSKIER GLEITZMANN ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES 0119859RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS ROBERTO DE GOMES MACEDO 0119817RJ APDO: ADIR BOTELHO ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS 0093554RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA PASSOS GARRIDO 0096159RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.15544 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.002.066957-5 Protocolo: 2008082227 APTE: ALEXANDRE COELHO FORMAGGERI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: PEDRO RAMOS FORMAGGERI REP/P/S/MAE CARLA DE OLIVEIRA RAMOS FORMAGGERI MATHEUS RAMOS FORMAGGERI REP/P/S/MAE CARLA DE OLIVEIRA RAMOS FORMAGGERI ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS 0127014RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.15879 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA ORF./SUC. Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.057581-9 Protocolo: 2008085603 APTE: JOAO CAVALCANTE DE BARROS ADVOGADO: DR(a). ANDRE BRITO LEAL 0105281RJ APDOS: ALESSANDRA CONCEICAO CAVALCANTE DE BARROS HUMBERTO FERREIRA SOARES ADVOGADO: DR(a). JUAREZ BISPO DOS SANTOS 0042646RJ Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.17047 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.014.013559-6 Protocolo: 200889801 APTE: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). MARIA PAULA ROCHA QUARTIN BAETA NEVES 0143089RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APDO: MARILVIA DANSA DE ALENCAR PETRETSKI ADVOGADO: DR(a). FABIO RODRIGUES SIQUEIRA 0129717RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.21062 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.042.011025-3 Protocolo: 2008112143 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA 0005799RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ APTE 2: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE Q FOCHESATO TRONCA 0049588RS APTE 3: SAPATARIA MEUS AMIGOS LTDA (REC. ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO 0075199RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.21181 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.203.013561-7 Protocolo: 2008113178 APTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARANGA ADVOGADO: DR(a). ANDRE MENDES DE SOUZA 0089217RJ APDO: LIGIA FATIMA SALEMA DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). IRANYRA MOURA FERNANDES MOLINA 0014483RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME LUIZ FERNANDES MOLINA 0077853RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.22890 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.012.000449-2 Protocolo: 2008123367 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: CAROLINE MOREIRA APDO: JOSE WANDERLEY COELHO GOMES Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nId: 553071"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Paulo Mauricio Pereira": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "553072": [
                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                        "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20072030042885 Protocolo: 200887948 IMPETRANTE: CRISTIANE XAVIER DE SOUZA (DEFENSORA PUBLICA MAT.819.992-9) PACIENTE: CHARLES MENDES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: UNANIMEMENTE, CONCEDERAM A ORDEM, PARCIALMENTE.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.144.141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060230040548 Protocolo: 2008103695 IMPETRANTE: ANTONIO FABIANO ALVARES LADISLAU OAB/RJ 68032 PACIENTE: DEZION BOTTI AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE FAMILIA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE ITABORAI Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34520 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020010437852 Protocolo: 2007353686 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO AGDO: MARIO JOSE RIBEIRO BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0075516 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.1292 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 20062100068533 Protocolo: 2008003171 APTE: ELIANA DE SOUZA FARIA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE RJ0056297 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.2582 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20050011224913 Protocolo: 2008010608 APTES 1: JOSE MARIA FERREIRO CASTINEIRA DORINDA CASTRO BRANA MARIA LOIS ANIDO LANDEIRA JOSE CARLOS LOIS ANIDO ADELINO POSE LOPEZ EDUARDO LOPEZ GONZALEZ FRANCISCO FERREIRO POSE ROBERTO POSE BRENLLA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA CRISTINA HONORATO DE QUEIROZ DA COSTA RJ0123292 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO RJ0071408 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.3364 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2003.021.006850-0 - EXECUCAO FISCAL 20050210012935 Protocolo: 2008012659 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0086093 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE VERDAN DE CARVALHO ARAUJO RJ0113003 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 APDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). MICHELLE DA SILVA BIANCO RJ0130032 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.4595 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050011532474 Protocolo: 2008021851 APTES 1: CHARTON SOUSA ARAUJO FILHO MARIA VIRGINIA DA SILVA ARAUJO JAMES WAGNER SILVA ARAUJO JIMIS CLEYTON SILVA ARAUJO JONH HERBERT SILVA ARAUJO JEAN RICARDO SILVA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME. (EMBGTE: CHARTON SOUSA ARAUJO FILHO E OUTROS.)\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.4595 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050011532474 Protocolo: 2008021851 APTES 1: CHARTON SOUSA ARAUJO FILHO MARIA VIRGINIA DA SILVA ARAUJO JAMES WAGNER SILVA ARAUJO JIMIS CLEYTON SILVA ARAUJO JONH HERBERT SILVA ARAUJO JEAN RICARDO SILVA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME. (EMBGTE: CEDAE)\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.5713 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040010404000 Protocolo: 2008028435 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO APDO: REGINA MARIA BEZERRA DE MENEZES SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO RJ0082023 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES RJ0077816 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.9511 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: DIVORCIO 20030780007056 Protocolo: 2008050326 APTE 1: KARINA MACHADO MONTEIRO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA RJ0047758 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO VITORINO RJ0052105 APTE 2: CARLOS HENRIQUE MONTEIRO RODRIGUES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.10096 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20060210266893 Protocolo: 2008052710 APTE: FERNANDA CRISTINA MOREIRA SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES RJ0111420 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES RJ0067650 APDO: LUIS HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROGERIO ESCODINO RJ0072941 ADVOGADO 2: DR(a). ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO RJ0106269 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.10636 Origem: NATIVIDADE Acao: AUTO DE INFRACAO 20060350003830 Protocolo: 2008055295 APTE: MUNICIPIO DE NATIVIDADE ADVOGADO: DR(a). LEANDRO CAPITA DIAS RJ0111534 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.10640 Origem: NATIVIDADE Acao: AUTO DE INFRACAO 20060350003842 Protocolo: 2008055296 APTE: MUNICIPIO DE NATIVIDADE ADVOGADO: DR(a). LEANDRO CAPITA DIAS RJ0111534 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.10745 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20050660119170 Protocolo: 2008054878 APTE: SERGIO GONCALVES FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: NITIELLEN IMACULADA LEAL FARIA REP/P/S/MAE MARILENE APARECIDA LEAL ESTEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.10834 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20070011474273 Protocolo: 2008057283 APTE: RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE RJ0106034 ADVOGADO 2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA RJ0067877 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NAO CONHECERAM DO RECURSO. DECISAO UNANIME, COM APLICACAO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.15968 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011343213 Protocolo: 2008085194 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDO: MARLY DE CARVALHO SALES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 553072"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "553074": [
                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                        "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 03/06/2008\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.52 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20058330132296 Protocolo: 200826614 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES INTERESSADO 1: DEOCLEMIS ALVES DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO RJ0081092 ADVOGADO 2: DR(a). ERICK DE OLIVEIRA CARDOSO RJ0094206 INTERESSADO 2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PROCEDENTE O CONFLITO E DECLARO A COMPETENCIA DO JUIZO DA 4. VARA CVEL DE CAMPOS...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34864 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: COBRANCA 20070720005430 Protocolo: 2007357534 AGTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO RJ0118134 AGDO: MICHELE FERREIRA RIBEIRO ASSIST/P/S/MAE DILMA MARIA FERREIRA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO LIN GONCALVES RJ0125482 ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN BIANCHINI PENNA LAROSA RJ0105000 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...HOMOLOGO A DESISTENCIA,..\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2565 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010282649 Protocolo: 200821505 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA RJ0140561 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ASSOCIACAO DE SERVICOS AMBIENTAIS ASA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO DE BRITO AVILA RJ0095349 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO RJ0011881 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"..,NEGA-SE SGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5835 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: TB8.225 REPARACAO DE DANOS 20000550000859 Protocolo: 200853510 AGTE: EVANILDO MAZZUTI ADVOGADO: DR(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA RJ0088129 AGDO: ARIEL AUTOMOVEIS VARZEA GRANDE LTDA ADVOGADO: DR(a). LUDOVICO ANTONIO MERIGHI SP0024821 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7911 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: TB 18580 - DEPOSITO 940010477794 Protocolo: 200874302 AGTE: SATEPLAN CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IDIMAR TADEU BORGES RJ0065833 ADVOGADO 2: DR(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO RJ0056516 AGDO: JORGE CARVALHO LIMA ADVOGADO: DR(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA RJ0057071 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9283 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070010992690 Protocolo: 200887500 AGTES: MARTHA JOB EDUARDO SOUZA GOMES JOB AUGUSTO SOUZA GOMES JOB ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO RJ0080725 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE CARVALHO D'ALMEIDA RJ0142635 AGDO: MARIA ELIZABETH BICALHO BOTELHO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA RJ0091068 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES RJ0119249 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...AUSENTES OS PRESSUPOSTOS QUE ARRIMAM OS EMBARGOS DE DECLARACAO... NEGA-SE SEGUIMEMTO AOS MESMOS...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14893 Origem: BOM JARDIM Acao: CUARDA DE MENOR 20080090003128 Protocolo: 2008141297 AGTE: NAZARETH DE JESUS BENVENUTI ADVOGADO: DR(a). MARCIO MARQUES DE OLIVEIRA RJ0137686 AGDO: GRAZIELLA ROSA BENVENUTI ADVOGADO: DR(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO RJ0098373 Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...CONHECO DO RECURSO, MAS NEGO-LHE SEGUIMENTO POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15235 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20080010861895 Protocolo: 2008144485 AGTE: ANDRE GUSTAVO FELIX FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO ROGERIO VIEIRA RIBEIRO RJ0101378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RIBEIRO TEIXEIRA RJ0094279 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA PEREIRA DE OLIVEIRA RJ0100943 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15449 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070011041940 Protocolo: 2008145705 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDOS: IONE DE QUEIROZ ALESSANDRA DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"... DA-SE PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO COM FULCRO NO ART. 557 PARAGRAFO 1. DO CPC ...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15509 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20040380121149 Protocolo: 2008146040 AGTE: PAULO SERGIO DOS SANTOS AMENDOLA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA SILVA MATTOS RJ0077958 AGDO: THANARA SIMOES AMENDOLA REP/P/S/MAE MONICA DA ROSA SIMOES ADVOGADO: DR(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA RJ0131728 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"..,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,..\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15680 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM COBRANCA 20070011127380 Protocolo: 2008146252 AGTES 1: LUIZ VALDI DE CASTRO JOSE VALMIR GONCALVES DE CASTRO ANTONIA VALZELICE GONCALVES ADVOGADOS 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). KATHIA VIANNA CAMBEIRO RJ0118354 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, ...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15947 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080260024150 Protocolo: 2008149469 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: LUIZ ROBERTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES RJ0114642 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15949 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010912921 Protocolo: 2008149038 AGTES: ROSELI DA SILVA MARIANO SILVANA DA SILVA MARIANA LUCIANA SOARES DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...DA-SE PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO,...,MANTENDO A COMPETENCIA DO JUIZO DA 21 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO...\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.6869 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20060380401187 Protocolo: 200732949 APTE: ARNOLDO BUENO DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA RJ0121211 ADVOGADO 2: DR(a). LACY CUNHA PALMEIRA RJ0052086 APDO: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FROES OLIVEIRA RJ0140155 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.13999 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20062070078001 Protocolo: 2008074837 APTE: MARCELO ALVES LIMA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE AUGUSTO DUQUE ESTRADA SERRA RJ0137555 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA ENGELKE FONSECA RJ0137553 APDO: THECNORIO 151 SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO LOSSO DE SENNA RJ0132931 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA RJ0099241 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REDUZIR OS HONORRIOS ADVOCATCIOS PARA R$ 500,00.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.14050 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: SEPARACAO JUDICIAL LITIGIOSA 20070110003310 Protocolo: 2008073946 APTE: PATRICIA CUNHA XAVIER ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL CANTINI RJ0127774 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DA SILVA RAMOS RJ0128612 APDO: RICARDO AMENDOEIRA NUNES Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.16624 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011443250 Protocolo: 2008089299 APTE: ISAURA DA CONCEICAO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ISAURA DA CONCEICAO PEREIRA DOS SANTOS RJ0053502 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO RJ0037341 APDO: ESPOLIO DE JERONIMO DA SILVA SEQUEIRA P/S/INV/ MARIA HELENA DO AMARAL SOARES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DA SILVA PIRES RJ0041693 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES RJ0085159 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.19676 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE C/C COBRANCA 20040011168968 Protocolo: 2008104496 APTE: AVA CENTER COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 APDO: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA RJ0084571 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REDUZIR A MULTA A 10% DO VALOR CONDENATORIO,MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.19904 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040680130 Protocolo: 2008106284 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APTE 2: NELSON DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO GATTI RJ0100036 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA MONNERAT RJ0046972 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...DOU-LHE PROVIMENTO PARA REDUZIR A CONDENAO, FIXANDO-A EM R$ 2.000,00. MANITDA, NO MAIS, A SENTENCA, NA FORMA DO ART.557, P1 - A, DO CPC.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.20522 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010247753 Protocolo: 2008109510 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO RJ0105523 APDO: ROBERTO CARLOS ANDRADE PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO RJ0088706 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA RJ0134758 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REDUZIR O DANO MORAL, FIXANDO-O EM R$ 6.000,00, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.20938 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010138140 Protocolo: 2008110056 APTE: WEVERTON FURTADO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC,...\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.21049 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011614004 Protocolo: 2008113558 APTE: ALANE JENNIFER PEREIRA SANTOS REP/P/S/MAE TAIS LAPICO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO-LHES SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.21420 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072030068370 Protocolo: 2008115231 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA RJ0140353 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 APDO: JOAQUIM POVOA GOMES ADVOGADO: DR(a). GELSON OMAR DOS SANTOS RJ0048539 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.26342 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040270027 Protocolo: 2008140961 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: J N S DE G SANTOS CONFECCOES LTDA ME Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.26527 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: CONVERSAO DE SEPARACAO JUDICIAL EM DIVORCIO 20080820000777 Protocolo: 2008139135 APTE: CLAUDIO FERNANDO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS RJ0107144 APDO: JANE ALVES MOURA ADVOGADO: DR(a). JOSE FLAVIO FIALHO DE RESENDE RJ0039390 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .......EX POSITIS E POR MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA E PRINCIPIOS DE DIREITO RECOMENDAM E CONSIDERANDO A DETERMINACAO DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC C.C DISPOSTO NO ART. 31, INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE EGREGIO TRIBUNAL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.26621 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010999930 Protocolo: 2008143527 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APDO: SAMUEL NOGUEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.26941 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040247224 Protocolo: 2008143186 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: EMP AGRI IND FLU LTDA Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.27737 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040040689988 Protocolo: 2008150037 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: BAR MERC TOCA DA ARANHA Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\nId: 553074"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "553073": [
                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 03/06/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16076 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050370085692 Protocolo: 2008151363 AGTE: ELIANA POSSATI CAMPOS LUMBRERAS ADVOGADO: DR(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO RJ0076437 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. COMPROVE O RECORRENTE O ART.526 DO CPC...AOS, AO MP....\r\n\r\nId: 553073"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "553076": [
                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                            "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 03/06/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13823 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20052030151839 Protocolo: 2008130319 AGTE: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA ADVOGADO: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA RJ0110516 AGDO: JENIFFER SILVA OLIVEIRA Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...PARA DEFERIR A EXPEDICAO DE OFICIOS A VIVO S/A, TIM S/A, CLARO S/A, LIGHT, TELEMAR, TER, CEG E DETRAN/RJ.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13921 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020136780 Protocolo: 2008130452 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 AGDO: MARIA DA PENHA SOARES ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS RJ0070507 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nQuebra 003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13983 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20080010666200 Protocolo: 2008131073 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA RJ0107076 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDOS: ROSALINA DAS FLORES OLIVEIRA FEODRIPPE DE SOUZA ANDERSON CAVALCANTI FEODRIPPE DE SOUZA Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A DECISAO AGRAVADA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14927 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20082090084904 Protocolo: 2008140754 AGTE: JOSE VIEIRA GONZAGA FILHO ADVOGADO: DR(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO RJ0024308 AGDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO PARA DEFERIR O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA AO AGRAVANTE.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15534 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070012155448 Protocolo: 2008146287 AGTE: JACINTA DIAS CALOU ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15676 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 20072030187498 Protocolo: 2008147779 AGTE: PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SUZANA WOLF JORDAO RJ0099523 AGDO: ANA CATARINA LOPES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE FREITAS CAMPOS SILVA RJ0044973 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO PARAA DEFERIR O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA AO AGRAVANTE.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.20609 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20072060024174 Protocolo: 2008109101 APTE: MARIA DELMONDES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEI BATISTA RJ0096618 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS CONSTANCIO NUNES RJ0064982 APDO: ISAIAS MACHADO ESTERQUE ME ADVOGADO 1: DR(a). ORIAS BORGES LEAL ES0006271 ADVOGADO 2: DR(a). ERNANDES GOMES PINHEIRO ES0004443 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.20879 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040711500 Protocolo: 2008110478 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: JOSUE DE VASCONCELOS ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO RJ0137715 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA RJ0106487 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA AFASTAR DA CONDENACAO A REPARACAO A TITULO DE DANO MORAL.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.21216 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010560397 Protocolo: 2008113237 APTE 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO RJ0048335 APTE 2: IBRAIM HAIDAR (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARCOS LEVY BARBOZA RJ0049232 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA SEGURADORA, ORA PRIMEIRA APELANTE, PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, RESTANDO PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO INTERPOSTO.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.22585 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062070065870 Protocolo: 2008122819 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA RJ0109357 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 APDO: VERA LUCIA ALVES FIGUEREDO ADVOGADO 1: DR(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO RJ0118980 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA RJ0137180 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO... PARA REDUZIR A VERBA INDENIZATORIA PARA R$ 14.000.00 (QUATORZE MIL REAIS)...\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.22953 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011111425 Protocolo: 2008121317 APTE: WALMIR LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 ADVOGADO 2: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM RJ0128426 APDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR SP0138667 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BERTOLINI SP0192386 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...PARA A MAJORAR A VERBA INDENIZATORIA PARA R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), A TITULO DE DANO MORAL.\"\r\n\r\nId: 553076"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "553075": [
                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 03/06/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11731 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080420035284 Protocolo: 2008111409 AGTE: ALVARO RODRIGUES TEIXEIRA ABRANTES DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: \"INTIME-SE O AGRAVANTE PARA QUE APRESENTE COPIA DAS 03 ULTIMAS DECLARACOES DO IMPOSTO DE RENDA\"\r\n\r\nId: 553075"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Ana Maria Pereira de Oliveira Des. Monica Maria Costa di Piero": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "553077": [
                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29809 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MONITORIA 20070010961619 Protocolo: 2007306405 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES RJ0087384 AGDO: POSTO DE GASOLINA XANDAO LTDA Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31142 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000011182701 Protocolo: 2007321990 AGTES: MARCELO XIMENES APOLIANO GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO XIMENES APOLIANO RJ0100255 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE RJ0115522 AGDO: FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING ADVOGADO: DR(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA RJ0074551 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33763 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072060053150 Protocolo: 2007345458 AGTE: ANANIAS DE PAULA E SILVA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO GOMES DE ARAUJO RJ0092680 AGDO: ERIKA MARTINS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO RJ0099844 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35709 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA EM FASE DE EXECUCAO 20060010917391 Protocolo: 2007367149 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 AGDOS: ANTONIO ROBERTO FERRAZ BUENO ALIOMAR BARROS ANTUNES MARCOS BASSANEZI LEMOS GILSON VIEIRA LIMA AQUILES DIVINO MATOS MASSAMI TSUKAMOTO MARCO AURELIO CHAICOSKI ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1518 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072060074165 Protocolo: 200813194 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 AGDO: CILDO MARTINS DANTAS ADVOGADO: DR(a). EDNA BARBOSA PEDRON RJ0075230 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1595 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20020010915695 Protocolo: 200814148 AGTE: ODETTE FURTADO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS RJ0113970 AGDOS: NEW MEDIA PROPAGANDA E SERVICOS DE MARKETING LTDA ARMANDO DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO RJ0006991 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1723 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070750019363 Protocolo: 200814803 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: CARLOS AUGUSTO CAVALIERI RANGEL ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2079 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010732011 Protocolo: 200818724 AGTE: FLAVIO REJGEN ADVOGADO: DR(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES RJ0133266 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2080 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070110100429 Protocolo: 200818430 AGTE: OM BARBOSA BAR E LANCHONETE ME ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS RJ0108888 AGDOS: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL CRYSTAL PALACE LABADEE BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA RJ0101788 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2386 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL 20022090061094 Protocolo: 200821806 AGTE: FERNANDO HERMANNY ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO ESPOSEL RJ0019805 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO ESPOSEL JUNIOR RJ0130279 AGDOS: LUIZ CARLOS MACHADO DE AGUIAR REP/P/CURADORIA ESPECIAL MARIA HELENA BARBOSA DE AGUIAR REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7765 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070660008479 Protocolo: 200873098 AGTE: RAFAELA COSTA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ERICK AUGUSTO RJ0123124 ADVOGADO 2: DR(a). MARIZA SILVA SANTOS RJ0080032 AGDO 1: TOP CAU INDUSTRIA E COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA AGDO 2: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO: DR(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO RJ0089949 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9345 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010673076 Protocolo: 200887449 AGTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO RJ0041087 AGDO: FRANCISCO EDUARDO DE VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE RJ0083655 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10495 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010103697 Protocolo: 200899067 AGTE: BERNARDO FERREIRA BELO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA RJ0127634 AGDO: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE RJ0069963 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.47442 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20052020053444 Protocolo: 2007237333 APTES: IRADI VASQUES RAMOS DOS SANTOS HENRY RAMOS MAGALHAES JOSE CARLOS VASQUES RAMOS ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO RJ0058250 APDO: RUTH VASQUES RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE REJEITRAM-SE AS PRELIMIUNARES E NO MERITO APOS VOTAR O E. DES. RELATOR E O DES. REVISOR NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO PEDIU VISTA A E. DES. ANA MARIA OLIVEIRA -VOGAL. EM PROSSEGUIMENTO VOTOU A E. DES. ANA MARIA OLIVEIRA DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, TENDO OS EMINENTES DES. RELATOR E REVISOR RECONSIDERADO O SEU VOTO PARA DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO. FICANDO DECIDIDO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.59744 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZATORIA 20060020668730 Protocolo: 2007313302 APTE 1: DENISE IGNACIO SILVA ADVOGADO: DR(a). DEISE IGNACIO SILVA RJ0097911 APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.60968 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20040011243097 Protocolo: 2007321456 APTE: COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA MONTANO LACAZ RJ0078460 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO GIRAO BARROSO RJ0107255 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO RJ0125501 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDA A E. DES. REVISORA QUE A ELE DAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.68479 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070010278294 Protocolo: 2007365141 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ALICE VORONOFF APDO: SONIA DE SOUZA LOBO ADVOGADO: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS RJ0137633 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.4679 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS (ORD) 20020011360796 Protocolo: 2008021876 APTE: MARCO AURELIO RIBEIRO E S/MULHER ROSILDA BEZERRA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO GASPAR CASTELAN RJ0128697 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO RJ0061336 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MOURA SALLES RJ0123525 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.12605 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010347711 Protocolo: 200866271 APTE: RAPHAEL DE JESUS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARLENE DA CONCEICAO GASPAR OLIVEIRA RJ0027480 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA BENENCASE SP0120552 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.13907 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070070056733 Protocolo: 200872554 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: DOMINGOS TEODORO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CHIEREGATO RJ0127816 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.14019 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011604609 Protocolo: 2008075314 APTE: DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA RJ0048951 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO TEIXEIRA MARQUES RJ0138680 APDO: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR RJ0114050 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: APOS VOTAR O E. DES. RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO E A DES. REVISORA DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO MESMO, PEDIU VISTA O E. DES. GABRIEL ZEFIRO. EM PROSSEGUIMENTO VOTOU O E. DES. GABRIEL ZEFIRO NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO DECIDIDO: POR MAIORIA DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDA A E. DES. REVISORA QUE A ELE DAVA PARCIAL PROVIMENTO.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.15138 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20070010068202 Protocolo: 2008080504 APTE 1: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO RJ0118915 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APTE 2: DALVA MARIA DE LIMA (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E , NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.17340 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010032370 Protocolo: 2008092598 APTE 1: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO RJ0118134 APTE 2: NELIO SOARES DE ANDRADE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE RJ0055092 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE BERREDO PEIXOTO RJ0092712 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.17546 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070010374787 Protocolo: 2008093935 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO JOSE LAGUN RJ0022001 ADVOGADO 2: DR(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA RJ0029667 APDO: MARIA IVANETE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.19001 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062080044589 Protocolo: 2008101332 APTE: MARIA DA GLORIA BUNN DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDO: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.19490 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20062090056540 Protocolo: 2008103819 APTE: COREP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTD ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA RJ0077016 APDO: GUILHERME RABINOWITS ADVOGADO: DR(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO RJ0093296 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.19837 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070020192116 Protocolo: 2008106295 APTE 1: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APTE 2: NILCE COSTA DE FREITAS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA RJ0127772 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, JULGANDO-SE PREJUDICADO O SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.20584 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610058596 Protocolo: 2008108904 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ELZA MARIA GOLVEA BERTO Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.22062 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610055159 Protocolo: 2008119029 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARIA DA CONCEICAO ALMEIDA DA SILVA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.23436 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070010944543 Protocolo: 2008126975 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDO: JOSE FRANCISCO GONCALVES COELHO ADVOGADO 1: DR(a). ALICIA BOVE SILVEIRA DE ANDRADE RJ0104129 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA RJ0094482 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 553077"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "553079": [
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                                                                                                                                "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) OITAVA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 10 DE JUNHO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21678 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULAS 2007.204.001651-2 Protocolo: 2007230147 AGTE: PAULO HENRIQUE MONTALVAO COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: LUCAS HENRIQUE MELO COSTA REP/P/S/MAE SUELI SILVA DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22368 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C RESTITUICAO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS 2007.063.003613-8 Protocolo: 2007235933 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO AGDO: FRANCISCO NATALINO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO 0141737RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES 0142527RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25704 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.001.119115-6 Protocolo: 2007265757 AGTE: CEG RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS WIDER 0099037RJ AGDO 1: COMPANHIA SALINAS PERYNAS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRIZIO PIRES PEREIRA 0096189RJ AGDO 2: TER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). JORGE MIGUEL MANSUR FILHO 0130638RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28783 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.209.000658-7 Protocolo: 2007298087 AGTES: MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A MARCOFAC FOMENTO COMERCIAL E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ AGDOS: ARNALDO RENAUX ELBA HELENA WESTERLUND RENAUX ADVOGADO: DR(a). ARNALDO RENAUX 0020017RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29679 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: ACAO RENOVATORIA DE CONTRATO 2007.001.049417-3 Protocolo: 2007306852 AGTE: ROBERTO BRANDO DA SILVA ESTACIONAMENTO M E ADVOGADO: DR(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO 0046469RJ AGDOS: HEITOR CORREA GOMES RAIMUNDO CORREIA GOMES MANUEL CASTRO DE SOUSA JOAO FELIPE DOS SANTOS GOMES Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32582 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ACAO DE EXECUCAO FISCAL 2007.066.002802-8 Protocolo: 2007334288 AGTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ENGEL BLANES FELIX 0127200RJ AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES 0068305RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7472 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.087.003855-5 Protocolo: 200869801 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDO: IZABEL FATIMA DE ARRUDA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7509 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: (TB 5348) INDENIZATORIA 95.001.111981-3 Protocolo: 200869602 AGTES: ROBSON JOSE BUENO PALETTA HELENICE DEPES BUENO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE DE BRITO NETO 0076877RJ AGDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ROBERTO DUARTE BUTTER Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7547 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.066.002802-8 Protocolo: 200870422 AGTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA 0086349RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO 0067450RJ AGDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). MURILO DA SILVA FREIRE 0012420SP ADVOGADO 2: DR(a). PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES 0098709SP Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8087 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 83.021.141108-2 Protocolo: 200875885 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: JULIANA MACHADO DE AGUIAR AGDO: HELIO DA COSTA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS BENTO 0001732RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11528 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 2006.204.011288-2 Protocolo: 2008109007 AGTE: PAULO FEIJO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12677 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.001.083016-3 Protocolo: 2008117412 AGTE: PROSPECTIVA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME 0093240RJ AGDO: SILVERIO SOARES FERREIRA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.60155 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.001.030909-0 Protocolo: 2006290782 APTE: FERNANDO DOS SANTOS SOARES ADVOGADO: DR(a). RAFAEL ANDRADE DE FARIAS NEVES 0111575RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.46417 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.008786-2 Protocolo: 2007231758 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDO: AGOSTINHA DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.46516 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 2004.001.062246-5 Protocolo: 2007234148 APTE: MARCONDES JOSE GOMES RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ANDRADE VIZ 0057863RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO DA SILVEIRA PEREIRA 0125239RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.47071 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.001.033962-7 Protocolo: 2007236889 APTE: FERNANDO DOS SANTOS SOARES ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL ANDRADE DE FARIAS NEVES 0111575RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA ISADORA GENARO 0090829RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DANTAS 0019700RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.47271 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.126070-0 Protocolo: 2007236872 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: OTELENA DA CONCEICAO MARINHO DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.47481 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.040482-0 Protocolo: 2007241747 APTES 1: MARCIO AUGUSTO FERREIRA CRUZ MARCIA CRISTINE FERREIRA CRUZ MAXWELL CRUZ MACHADO BASTOS REP/P/S/MAE MARCIA CRISTINE FERREIRA CRUZ ADVOGADO: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN 0068807RJ APTE 2: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: PROCIVILIS PROJETOS E CONSTRUCOES DE OBRAS CIVIS LTDA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.47796 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 98.001.012315-4 Protocolo: 2007241590 APTE 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO 0011973RJ APTE 2: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ APDO: ORTHOLINE COMERCIO DE MATERIAL GRAFICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ROBERTO FERNANDES NETTO 0064038RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO FALAGAN 0055107RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.47891 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.140975-5 Protocolo: 2007241771 APTES: NELSON GONCALVES DE JESUS MARCIO LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JUNIOR GONCALVES DE JESUS 0128375RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.47921 Origem: CANTAGALO Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.015.001323-0 Protocolo: 2007242977 APTE: JOSILANE DE LIMA RAMOS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES 0038892RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.48097 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.066433-6 Protocolo: 2007243408 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APTE 2: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: MAURICIO RODOVALHO APDO: NEIDE VAZ DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG 0083098RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA MARIA CARVALHO GUIMARAES 0069122RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.48477 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO E OBRIGACAO DE FAZER 2005.002.020098-3 Protocolo: 2007245492 APTE: ROSECLEYDE DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO DA SILVA 0107311RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO POUGY DE REZENDE MARTINS 0107127RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL VARGAS DA SILVA COELHO 0134339RJ APDO: UNISAUDE ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.48688 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.158953-0 Protocolo: 2007246622 APTE: VALERIA MENEZES BRAZ ADVOGADO: DR(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO 0119464RJ APDOS: BANCO ITAUCARD S A BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.48871 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR ( EXECUCAO = 2584/92). 2002.001.085298-3 Protocolo: 2007248886 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: COMPANHIA IMOBILIARIA MAUA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO GAGLIANO 0077759RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.49107 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.208.001505-5 Protocolo: 2007246860 APTE: ROSANE NEVES DE OLIVEIRA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). FRANCESCO ALOISE 0065768RJ ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS 0125794RJ APDO 1: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA 0067159RJ APDO 2: SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DIOGENES DELFINO CABRAL 0001748RJ ADVOGADO 2: DR(a). THOME ERNESTO DA FONSECA COSTA 0071236RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.49371 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.050203-8 Protocolo: 2007251218 APTES: IVETTE TABET GONZALEZ ELIZABETH REGINA TABET GONZALEZ SAMPAIO CARLOS ALBERTO TABET GONZALEZ JOSE TARCISIO TABET GONZALEZ PAULO AFONSO TABET GONZALEZ JOSE TABET GONZALEZ ADVOGADO: DR(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHAES 0079658RJ APDO: JOSE MOREIRA MENDES FILHO ADVOGADO: DR(a). JOSE MOREIRA MENDES FILHO 0017429RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.49451 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.212.000628-2 Protocolo: 2007250330 APTE: HSBC BANK BRASIL S A - BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ APDO: PAULO CESAR SOUZA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DOS REIS DEVISATE 0069574RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.49812 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: TB 3909/00 - REIVINDICATORIA 2000.011.006421-5 Protocolo: 2007253580 APTE: ESPOLIO DE IOLETE RIBEIRO REP/P/S/INVENTARIANTE HELSON MARCOS RIBEIRO NUNES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DE QUEIROZ CARDOSO JUNIOR 0114918RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA RODRIGUES DE VITERBO 0104831RJ APDO: ESPOLIO DE MAURO MILAGRES PIMENTEL REP/P/S/INVENTARIANTE RENATA HENRIQUES PIMENTEL ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BRANDAO MARQUES 0095113RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MACHADO RODRIGUES 0106969RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.50020 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.122933-0 Protocolo: 2007254335 APTE: FETHI ADUANEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA 0038002RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE 0098840RJ APDO: WERNER FABRICA DE TECIDOS S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PECANHA MOLL 0112330RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.50035 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.014.025361-0 Protocolo: 2007253526 APTE: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ APDO: REGIMERIO RODRIGUES GOMES ADVOGADO: DR(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA 0030972RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.50088 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.028.003566-5 Protocolo: 2007246301 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ APDO: CARLA MEIRE GOULART REYNER ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO 0125513RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANE ESTANISLAU RORIZ 0134050RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.50138 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.048682-3 Protocolo: 2007255427 APTE 1: BANCO GE CAPITAL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA 0090686RJ APTE 2: ELIAS DA SILVA CUSTODIO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.50731 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.063.009231-9 Protocolo: 2007256805 APTE 1: JORGE NAILTON SOUZA SILVA ADVOGADO: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA 0044901RJ APTE 2: JUCELIO PASSOS SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA 0044901RJ APTE 3: MODESTO JOSE DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). MODESTO JOSE DE FREITAS 0132976RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALMIR DE OLIVEIRA 0051325RJ APTES 4: OSEAS DA SILVA RIBEIRO ABEL ZANARDI NETO ANTONIO DIAS FERREIRA ESPOLIO DE ELISON JORGE REP/P/S/INVENTARIANTE DILMARLY DUARTE JORGE HELENO SILVA FERREIRA JOACIR BARBAGLIO PEREIRA THELMO JORGE LEAL PORTELA PEDRO MARCIO DE SOUZA XAVIER MARCO ANTONIO DE AZEVEDO TORNO MODESTO JOSE DE FREITAS NILTON CESAR QUEIROZ CORDEIRO ROBERTO DE SOUZA RUBENS CESAR MISAEL ADVOGADO: DR(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA 0133833RJ APTE 5: LUIZ JORGE SOARES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). HENRY DAVID GRAZINOLI 0072210RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.50915 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.096137-9 Protocolo: 2007259282 APTE 1: MARCO SOUZA DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS LACERDA PIMENTEL 0109341RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA 0104253RJ APTE 2: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.50965 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2002.204.041348-3 Protocolo: 2007252477 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMAURI VALLADARES BARANDAS 0117585RJ APDO: MARCIA REGINA RIOS DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.51348 Origem: SUMIDOURO Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2004.060.000089-5 Protocolo: 2007260546 APTE: ANDRE MELLO RAMOS ADVOGADO: DR(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO 0099581RJ APDO: KAUA DE MELLO REP/P/S/MAE MARCILENE HENRIQUE DE MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.51740 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.063531-2 Protocolo: 2007264590 APTE 1: LUIZ CARLOS GOMES ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ APTE 2: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAISSA DE CASTRO VON SCHILGEN 0125860RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.51809 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2001.021.017952-3 Protocolo: 2007266334 APTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO 0008448RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CESAR LIMA HOLANDA JUNIOR 0138172RJ APDOS: TZM METALURGICA E FUNDICAO LTDA ME PAULO CESAR TANURE DA SILVA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.58625 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003732-2 Protocolo: 2007309394 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: ALCI EVANGELISTA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.68711 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.004.081890-2 Protocolo: 2007364777 APTE: LARISSA CARVALHO GOMES REP/P/S/MAE SIMONE CARVALHO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DULCINEA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES 0106521RJ APDO: CENTRO EDUCACIONAL MONTEIRO LOBATO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MOISES NEVES DA SILVA 0064393RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS TAVARES DA CRUZ 0081821RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.5299 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.027857-6 Protocolo: 2008027598 APTE: JULIO CEZAR BASTOS LACERDA ADVOGADO 1: DR(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR 0021388RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA ISADORA GENARO 0090829RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA CHRISTINA OLIVEIRA RAMOS 0141205RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Revisor: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.5692 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.059522-0 Protocolo: 2008028438 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: ANDRE LUIZ COSTA DE HOLANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.7365 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2007.204.000991-0 Protocolo: 2008038105 APTE: NEYDE FERREIRA ALENCAR DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MARCIO DAVID DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.7732 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.007583-2 Protocolo: 2008040105 APTE: JOSE HERCULANO DA CRUZ E FILHOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CARNEIRO FORTUNA 0055106MG ADVOGADO 2: DR(a). AUREO CARNEIRO FORTUNA 0044356MG APDOS: ANTONIO RICARDO MAIA DOS SANTOS GABRIEL SILVA DOS SANTOS REPRESENTADO P/SEU PAI ANTONIO RICARDO MAIA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA 0093133RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE 0039227RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.9129 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2005.001.117302-4 Protocolo: 200847353 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA APDOS: SILVIA BARBOSA RAMOS DANIELA RAMOS PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.9722 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 2006.004.072356-3 Protocolo: 2008050305 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDO: ANDRE DE ALBUQUERQUE XIMENES ADVOGADO: DR(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA 0086020RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.10052 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 2003.001.109243-3 Protocolo: 2008053317 APTE: TRANSCOOPASS COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE VEICULOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS 0077812RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.15329 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2000.066.000710-1 Protocolo: 2008079746 APTES 1: ADRIANA GOMES DA SILVA PATRICIA GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA 0110820RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DE OLIVEIRA FERNANDES 0119400RJ APTE 2: CINBAL COMERCIO INDUSTRIA E BENEFICIAMENTO DE ACO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HERALDO PEREIRA DAER 0025971RJ ADVOGADO 2: DR(a). STELA MACIEL E DAER 0025972RJ APTE 3: ALCINEI DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES 0046869RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA 0115401RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA REIS MONTENEGRO 0126436RJ Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.18744 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.021.003820-5 Protocolo: 2008100458 APTE: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA 0048227RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LEAO SALLES 0039191RJ APDO: JOSE DIOGO MACHADO LINS ADVOGADO: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA 0004652RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.19178 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.205.005351-5 Protocolo: 2008102764 APTE 1: EVERALDO SANTANA DE SA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA 0119032RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA 0110598RJ APTE 2: VIACAO ANDORINHA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS 0074126RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SANTOS MOREIRA 0073538RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.19602 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.001.048634-0 Protocolo: 2008104684 APTE: ESPOLIO DE CARLOS EDUARDO BOUCAS DOLABELLA REP/P/S/INVENTARIANTE PAULO FERNANDO SUAREZ DOLABELLA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA ALVES MOREIRA 0109617RJ APDO: RENAL MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA 0119318RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.19684 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.210.010363-6 Protocolo: 2008103690 APTE: ADENIR GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOEL MARTINS JORGE 0071027RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CHAVES DE OLIVEIRA MARTINS 0129698RJ APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.20049 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.208.008546-4 Protocolo: 2008106273 APTE: ROBERTO FLAVIO DE SOUSA CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO GONCALVES BRANDAO 0096494RJ ADVOGADO 2: DR(a). GETULIO DE SOUZA GOMES 0069704RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RAVEL ADVOGADO: DR(a). CARLOS JORGE DARMA 0034985RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.20313 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.004.018380-5 Protocolo: 2008106837 APTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ APDO: DANIEL LIMA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). JAMIL JACOB SILVEIRA 0042224RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.26267 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.157354-6 Protocolo: 2008140156 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ APDO: SEBASTIAO APOLINARIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA 0130918RJ Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nId: 553079"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "553078": [
                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) OITAVA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 10 DE JUNHO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21678 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULAS 2007.204.001651-2 Protocolo: 2007230147 AGTE: PAULO HENRIQUE MONTALVAO COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: LUCAS HENRIQUE MELO COSTA REP/P/S/MAE SUELI SILVA DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22368 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C RESTITUICAO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS 2007.063.003613-8 Protocolo: 2007235933 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO AGDO: FRANCISCO NATALINO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO 0141737RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES 0142527RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25704 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.001.119115-6 Protocolo: 2007265757 AGTE: CEG RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS WIDER 0099037RJ AGDO 1: COMPANHIA SALINAS PERYNAS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRIZIO PIRES PEREIRA 0096189RJ AGDO 2: TER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). JORGE MIGUEL MANSUR FILHO 0130638RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28783 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.209.000658-7 Protocolo: 2007298087 AGTES: MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A MARCOFAC FOMENTO COMERCIAL E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ AGDOS: ARNALDO RENAUX ELBA HELENA WESTERLUND RENAUX ADVOGADO: DR(a). ARNALDO RENAUX 0020017RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29679 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: ACAO RENOVATORIA DE CONTRATO 2007.001.049417-3 Protocolo: 2007306852 AGTE: ROBERTO BRANDO DA SILVA ESTACIONAMENTO M E ADVOGADO: DR(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO 0046469RJ AGDOS: HEITOR CORREA GOMES RAIMUNDO CORREIA GOMES MANUEL CASTRO DE SOUSA JOAO FELIPE DOS SANTOS GOMES Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32582 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ACAO DE EXECUCAO FISCAL 2007.066.002802-8 Protocolo: 2007334288 AGTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ENGEL BLANES FELIX 0127200RJ AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES 0068305RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7472 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.087.003855-5 Protocolo: 200869801 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDO: IZABEL FATIMA DE ARRUDA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7509 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: (TB 5348) INDENIZATORIA 95.001.111981-3 Protocolo: 200869602 AGTES: ROBSON JOSE BUENO PALETTA HELENICE DEPES BUENO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE DE BRITO NETO 0076877RJ AGDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ROBERTO DUARTE BUTTER Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7547 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.066.002802-8 Protocolo: 200870422 AGTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA 0086349RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO 0067450RJ AGDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). MURILO DA SILVA FREIRE 0012420SP ADVOGADO 2: DR(a). PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES 0098709SP Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8087 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 83.021.141108-2 Protocolo: 200875885 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: JULIANA MACHADO DE AGUIAR AGDO: HELIO DA COSTA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS BENTO 0001732RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11528 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 2006.204.011288-2 Protocolo: 2008109007 AGTE: PAULO FEIJO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12677 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.001.083016-3 Protocolo: 2008117412 AGTE: PROSPECTIVA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME 0093240RJ AGDO: SILVERIO SOARES FERREIRA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.60155 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.001.030909-0 Protocolo: 2006290782 APTE: FERNANDO DOS SANTOS SOARES ADVOGADO: DR(a). RAFAEL ANDRADE DE FARIAS NEVES 0111575RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.29473 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2004.001.124731-5 Protocolo: 2007145485 APTE: SHELL BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA 0001569RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.46417 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.008786-2 Protocolo: 2007231758 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDO: AGOSTINHA DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.46516 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 2004.001.062246-5 Protocolo: 2007234148 APTE: MARCONDES JOSE GOMES RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ANDRADE VIZ 0057863RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO DA SILVEIRA PEREIRA 0125239RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.47071 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.001.033962-7 Protocolo: 2007236889 APTE: FERNANDO DOS SANTOS SOARES ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL ANDRADE DE FARIAS NEVES 0111575RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA ISADORA GENARO 0090829RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DANTAS 0019700RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.47271 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.126070-0 Protocolo: 2007236872 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: OTELENA DA CONCEICAO MARINHO DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.47481 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.040482-0 Protocolo: 2007241747 APTES 1: MARCIO AUGUSTO FERREIRA CRUZ MARCIA CRISTINE FERREIRA CRUZ MAXWELL CRUZ MACHADO BASTOS REP/P/S/MAE MARCIA CRISTINE FERREIRA CRUZ ADVOGADO: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN 0068807RJ APTE 2: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: PROCIVILIS PROJETOS E CONSTRUCOES DE OBRAS CIVIS LTDA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.47796 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 98.001.012315-4 Protocolo: 2007241590 APTE 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO 0011973RJ APTE 2: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ APDO: ORTHOLINE COMERCIO DE MATERIAL GRAFICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ROBERTO FERNANDES NETTO 0064038RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO FALAGAN 0055107RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.47891 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.140975-5 Protocolo: 2007241771 APTES: NELSON GONCALVES DE JESUS MARCIO LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JUNIOR GONCALVES DE JESUS 0128375RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.47921 Origem: CANTAGALO Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.015.001323-0 Protocolo: 2007242977 APTE: JOSILANE DE LIMA RAMOS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES 0038892RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.48097 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.066433-6 Protocolo: 2007243408 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APTE 2: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: MAURICIO RODOVALHO APDO: NEIDE VAZ DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG 0083098RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA MARIA CARVALHO GUIMARAES 0069122RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.48477 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO E OBRIGACAO DE FAZER 2005.002.020098-3 Protocolo: 2007245492 APTE: ROSECLEYDE DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO DA SILVA 0107311RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO POUGY DE REZENDE MARTINS 0107127RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL VARGAS DA SILVA COELHO 0134339RJ APDO: UNISAUDE ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.48688 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.158953-0 Protocolo: 2007246622 APTE: VALERIA MENEZES BRAZ ADVOGADO: DR(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO 0119464RJ APDOS: BANCO ITAUCARD S A BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.48871 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR ( EXECUCAO = 2584/92). 2002.001.085298-3 Protocolo: 2007248886 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: COMPANHIA IMOBILIARIA MAUA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO GAGLIANO 0077759RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.49107 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.208.001505-5 Protocolo: 2007246860 APTE: ROSANE NEVES DE OLIVEIRA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). FRANCESCO ALOISE 0065768RJ ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS 0125794RJ APDO 1: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA 0067159RJ APDO 2: SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DIOGENES DELFINO CABRAL 0001748RJ ADVOGADO 2: DR(a). THOME ERNESTO DA FONSECA COSTA 0071236RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.49371 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.050203-8 Protocolo: 2007251218 APTES: IVETTE TABET GONZALEZ ELIZABETH REGINA TABET GONZALEZ SAMPAIO CARLOS ALBERTO TABET GONZALEZ JOSE TARCISIO TABET GONZALEZ PAULO AFONSO TABET GONZALEZ JOSE TABET GONZALEZ ADVOGADO: DR(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHAES 0079658RJ APDO: JOSE MOREIRA MENDES FILHO ADVOGADO: DR(a). JOSE MOREIRA MENDES FILHO 0017429RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.49451 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.212.000628-2 Protocolo: 2007250330 APTE: HSBC BANK BRASIL S A - BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ APDO: PAULO CESAR SOUZA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DOS REIS DEVISATE 0069574RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.49812 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: TB 3909/00 - REIVINDICATORIA 2000.011.006421-5 Protocolo: 2007253580 APTE: ESPOLIO DE IOLETE RIBEIRO REP/P/S/INVENTARIANTE HELSON MARCOS RIBEIRO NUNES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DE QUEIROZ CARDOSO JUNIOR 0114918RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA RODRIGUES DE VITERBO 0104831RJ APDO: ESPOLIO DE MAURO MILAGRES PIMENTEL REP/P/S/INVENTARIANTE RENATA HENRIQUES PIMENTEL ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BRANDAO MARQUES 0095113RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MACHADO RODRIGUES 0106969RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.50020 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.122933-0 Protocolo: 2007254335 APTE: FETHI ADUANEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA 0038002RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE 0098840RJ APDO: WERNER FABRICA DE TECIDOS S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PECANHA MOLL 0112330RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.50035 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.014.025361-0 Protocolo: 2007253526 APTE: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ APDO: REGIMERIO RODRIGUES GOMES ADVOGADO: DR(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA 0030972RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.50088 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.028.003566-5 Protocolo: 2007246301 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ APDO: CARLA MEIRE GOULART REYNER ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO 0125513RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANE ESTANISLAU RORIZ 0134050RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.50138 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.048682-3 Protocolo: 2007255427 APTE 1: BANCO GE CAPITAL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA 0090686RJ APTE 2: ELIAS DA SILVA CUSTODIO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.50731 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.063.009231-9 Protocolo: 2007256805 APTE 1: JORGE NAILTON SOUZA SILVA ADVOGADO: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA 0044901RJ APTE 2: JUCELIO PASSOS SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA 0044901RJ APTE 3: MODESTO JOSE DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). MODESTO JOSE DE FREITAS 0132976RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALMIR DE OLIVEIRA 0051325RJ APTES 4: OSEAS DA SILVA RIBEIRO ABEL ZANARDI NETO ANTONIO DIAS FERREIRA ESPOLIO DE ELISON JORGE REP/P/S/INVENTARIANTE DILMARLY DUARTE JORGE HELENO SILVA FERREIRA JOACIR BARBAGLIO PEREIRA THELMO JORGE LEAL PORTELA PEDRO MARCIO DE SOUZA XAVIER MARCO ANTONIO DE AZEVEDO TORNO MODESTO JOSE DE FREITAS NILTON CESAR QUEIROZ CORDEIRO ROBERTO DE SOUZA RUBENS CESAR MISAEL ADVOGADO: DR(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA 0133833RJ APTE 5: LUIZ JORGE SOARES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). HENRY DAVID GRAZINOLI 0072210RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.50915 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.096137-9 Protocolo: 2007259282 APTE 1: MARCO SOUZA DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS LACERDA PIMENTEL 0109341RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA 0104253RJ APTE 2: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.50965 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2002.204.041348-3 Protocolo: 2007252477 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMAURI VALLADARES BARANDAS 0117585RJ APDO: MARCIA REGINA RIOS DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.51348 Origem: SUMIDOURO Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2004.060.000089-5 Protocolo: 2007260546 APTE: ANDRE MELLO RAMOS ADVOGADO: DR(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO 0099581RJ APDO: KAUA DE MELLO REP/P/S/MAE MARCILENE HENRIQUE DE MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.51740 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.063531-2 Protocolo: 2007264590 APTE 1: LUIZ CARLOS GOMES ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ APTE 2: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAISSA DE CASTRO VON SCHILGEN 0125860RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.51809 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2001.021.017952-3 Protocolo: 2007266334 APTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO 0008448RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CESAR LIMA HOLANDA JUNIOR 0138172RJ APDOS: TZM METALURGICA E FUNDICAO LTDA ME PAULO CESAR TANURE DA SILVA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.58625 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003732-2 Protocolo: 2007309394 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: ALCI EVANGELISTA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.68711 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.004.081890-2 Protocolo: 2007364777 APTE: LARISSA CARVALHO GOMES REP/P/S/MAE SIMONE CARVALHO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DULCINEA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES 0106521RJ APDO: CENTRO EDUCACIONAL MONTEIRO LOBATO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MOISES NEVES DA SILVA 0064393RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS TAVARES DA CRUZ 0081821RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.5299 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.027857-6 Protocolo: 2008027598 APTE: JULIO CEZAR BASTOS LACERDA ADVOGADO 1: DR(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR 0021388RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA ISADORA GENARO 0090829RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA CHRISTINA OLIVEIRA RAMOS 0141205RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Revisor: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.5692 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.059522-0 Protocolo: 2008028438 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: ANDRE LUIZ COSTA DE HOLANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.7365 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2007.204.000991-0 Protocolo: 2008038105 APTE: NEYDE FERREIRA ALENCAR DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MARCIO DAVID DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.7732 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.007583-2 Protocolo: 2008040105 APTE: JOSE HERCULANO DA CRUZ E FILHOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CARNEIRO FORTUNA 0055106MG ADVOGADO 2: DR(a). AUREO CARNEIRO FORTUNA 0044356MG APDOS: ANTONIO RICARDO MAIA DOS SANTOS GABRIEL SILVA DOS SANTOS REPRESENTADO P/SEU PAI ANTONIO RICARDO MAIA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA 0093133RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE 0039227RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.9129 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2005.001.117302-4 Protocolo: 200847353 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA APDOS: SILVIA BARBOSA RAMOS DANIELA RAMOS PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.9722 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 2006.004.072356-3 Protocolo: 2008050305 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDO: ANDRE DE ALBUQUERQUE XIMENES ADVOGADO: DR(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA 0086020RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.10052 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 2003.001.109243-3 Protocolo: 2008053317 APTE: TRANSCOOPASS COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE VEICULOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS 0077812RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.15329 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2000.066.000710-1 Protocolo: 2008079746 APTES 1: ADRIANA GOMES DA SILVA PATRICIA GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA 0110820RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DE OLIVEIRA FERNANDES 0119400RJ APTE 2: CINBAL COMERCIO INDUSTRIA E BENEFICIAMENTO DE ACO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HERALDO PEREIRA DAER 0025971RJ ADVOGADO 2: DR(a). STELA MACIEL E DAER 0025972RJ APTE 3: ALCINEI DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES 0046869RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA 0115401RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA REIS MONTENEGRO 0126436RJ Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.18744 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.021.003820-5 Protocolo: 2008100458 APTE: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA 0048227RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LEAO SALLES 0039191RJ APDO: JOSE DIOGO MACHADO LINS ADVOGADO: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA 0004652RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.19178 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.205.005351-5 Protocolo: 2008102764 APTE 1: EVERALDO SANTANA DE SA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA 0119032RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA 0110598RJ APTE 2: VIACAO ANDORINHA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS 0074126RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SANTOS MOREIRA 0073538RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.19602 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.001.048634-0 Protocolo: 2008104684 APTE: ESPOLIO DE CARLOS EDUARDO BOUCAS DOLABELLA REP/P/S/INVENTARIANTE PAULO FERNANDO SUAREZ DOLABELLA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA ALVES MOREIRA 0109617RJ APDO: RENAL MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA 0119318RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.19684 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.210.010363-6 Protocolo: 2008103690 APTE: ADENIR GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOEL MARTINS JORGE 0071027RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CHAVES DE OLIVEIRA MARTINS 0129698RJ APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.20049 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.208.008546-4 Protocolo: 2008106273 APTE: ROBERTO FLAVIO DE SOUSA CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO GONCALVES BRANDAO 0096494RJ ADVOGADO 2: DR(a). GETULIO DE SOUZA GOMES 0069704RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RAVEL ADVOGADO: DR(a). CARLOS JORGE DARMA 0034985RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.20313 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.004.018380-5 Protocolo: 2008106837 APTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ APDO: DANIEL LIMA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). JAMIL JACOB SILVEIRA 0042224RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.26267 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.157354-6 Protocolo: 2008140156 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ APDO: SEBASTIAO APOLINARIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA 0130918RJ Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nId: 553078"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Marco Aurélio dos Santos Froes Des. Carlos Santos de Oliveira": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "553080": [
                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                    "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 03/06/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2363 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 20070380430451 Protocolo: 200821096 AGTE: LEANDRO SILVA DE CASTILHO ADVOGADO: DR(a). MONICA MACHADO ALVES RJ0124239 AGDO: CATIUCIA DA SILVA ROCHA ADVOGADO: DEFEN SORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.174: \".... DESTA FORMA, COM ESPEQUE NO ART. 526, PARAGRAFO UNICO, MATRIMONIADO COM O ART. 557, AMBOS DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL. COMUNIQUE-SE AO JUIZ DA CAUSA, DESTA DECISAO.\" RIO, 27052008. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12444 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050020243508 Protocolo: 2008117122 AGTES: COMVEM COMERCIAL DE VEICULOS E MOTORES LTDA GUSTAVO DA COSTA PIRES ANTONIO CARLOS DA COSTA PIRES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IZABEL SILVA RJ0064694 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ANTONIO ALO RJ0085168 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: EDYR TEIXEIRA PINTO Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS. 56/57: \"(......) A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO PRIMEIRO - A DO CPC, NAO CONHECO O RECURSO, MONOCRATICAMENTE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13718 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070870046588 Protocolo: 2008129172 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: MARIA DE CARVALHO CRUZ ADVOGADO: DR(a). CASSIA MARIA MENDES DA SILVA RJ0105303 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: FLS. 46/49: \"(......) DESSA FORMA, COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA MANTER A DECISAO AGRAVADA NO TOCANTE A INVERSAO DO ONUS DA PROVA, O QUE NAO IMPLICA NA REVERSAO DO CUSTEIO DOS HONORARIOS DO PERITO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14979 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR C/C OBRIGACAO DE FAZER 20082030006615 Protocolo: 2008141526 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 AGDO: MARCELO DO AMOR DIVINO MACHADO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA JUNQUEIRA REGO DA SILVA RJ0104675 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.77/81:\"(......) A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, CONHECO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO MONOCRATICAMENTE, PARA O FIM DE MANTER A DECISAO AGRAVADA\". RIO, 26/05/08. AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14989 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030011309045 Protocolo: 2008141732 AGTE: TERESA SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA BEGHE DE SOUZA RJ0103098 AGDO: LEAO BARROSO ADVOGADO: DR(a). WALDECK SOARES SILVA RJ0043103 Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: FLS.50/52: \" (...) PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO LIMINARMENTE AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 527, I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 27/05/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15080 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( EXECUCAO 2005.001.078454-6) 20070010368520 Protocolo: 2008142904 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA RJ0107076 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: GERALDO VENTURA CHEDID AGTE: MARIA ALZIRA BETGES DE OLIVEIRA CHEDID ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA RJ0044662 ADVOGADO 2: DR(a). HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES RJ0114675 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.316: \"... ASSIM, O PRESENTE RECURSO PODERA SE CONVERTIDO EM AGRAVO RETIDO, NA FORMA DO QUE DISPOE O INCISO II DO ART. 527 DO CPC. ASSIM SENDO, CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO. REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZ DA CAUSA.\" RIO, 26052008. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15089 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20080010853047 Protocolo: 2008141422 AGTE: NILTHON MOULIN PONTES P/S/CURADOR JOSE NILTON PEREIRA PONTES ADVOGADO: DR(a). ANDRE PONTES PIMENTEL RJ0140306 AGDO: BANCO BGN Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: FLS.67/68: \" .... DIANTE DO EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, PARAG. 1 - A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, UNICA E TAO-SOMENTE PARA CASSAR A DECISAO AGRAVADA E DETERMINAR QUE O JUIZO SE PRONUNCIE EXPRESSAMENTE QUANTO AO DEFERIMENTO OU NAO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA APENAS PARA EFEITOS DESTE RECURSO.\" RIO, 27052008. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15123 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040810851 Protocolo: 2008141796 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: ADILSON ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSILENE MORAES ALONSO RJ0091001 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS. 99/102: \"(.......) POR TAIS FUNDAMENTOS E COM BASE NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO PARA MANTER A DECISAO AGRAVADA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15146 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052080091620 Protocolo: 2008141222 AGTE: AYRES JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDREA CONCEICAO DE OLIVEIRA RJ0106906 AGDO: RODOVIARIA A MATIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES RJ0016413 ADVOGADO 2: DR(a). MARLI MARQUES DA SILVA RJ0050184 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.58/59:\"(......) DIANTE DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, MONOCRATICAMENTE, PARA O FIM DE REFORMAR A DECISAO AGRAVADA E DETERMINAR QUE A SEJA ACRESCIDA A CONDENACAO A MULTA PROCESSUAL DE 10%, PREVISTA EXPRESSAMENTE NO ARTIGO 475-J, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\". RIO,27/05/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15153 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 970010322124 Protocolo: 2008142094 AGTE: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 AGDO: JOSE MATIAS SOARES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS. 120/122: \"(......) POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA DO QUE DISPOE O ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15191 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20010010878945 Protocolo: 2008142947 AGTES: FELIPE TOSTES VIEIRA BIANCA NASCIMENTO TOSTES MARINIZIA CARVALHO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES RJ0064904 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO RJ0112316 Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: FLS.124/127:\"(......) DIANTE DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557,PARAGRAFO 1, CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA EXPOSTA NOS DOIS PARAGRAFOS ANTERIORES\". RIO, 28/95/08. AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15288 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070370057597 Protocolo: 2008144522 AGTE: CARLOS RODRIGUES IGNACIO ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES RJ0107703 AGDO 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO 2: MAURICAO AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO RJ0068151 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS. 40/41: \"(.......) PELO EXPOSTO, COM BASE NO ART. 527, I C/C 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EIS QUE MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15290 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010560698 Protocolo: 2008145348 AGTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 AGDO: MARIA DO SOCORRO SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS. 103/104: \"(......) DIANTE DO EXPOSTO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, MONOCRATICAMENTE, PARA O FIM DE ACOLHER A EXCECAO OPOSTA PELO AGRAVANTE, DECLINANDO DA COMPETENCIA PARA PROCESSO E JULGAMENTO DO FEITO EM FAVOR DE UMA DAS VARAS CIVEIS DA COMARCA DE SAO PAULO, LOCAL DE RESIDENCIA DA AUTORA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15462 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072030134639 Protocolo: 2008146480 AGTE: MARINA LEITE RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES RJ0136270 ADVOGADO 2: DR(a). MARISTELA FRAZAO CAIRES RJ0125337 AGDO: REALINO IGENIR DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES RJ0081603 ADVOGADO 2: DR(a). MEYRILIN CAMPOS GUIMARAES RJ0143375 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.149/150:\"(......)POR TAIS MOTIVOS E COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A DECISAO QUE DECRETOU A REVELIA DA RE\". RIO, 28/05/08. AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15476 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM EXECUCAO 990010858776 Protocolo: 2008145503 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO MANCHESTER ADVOGADO: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI RJ0012933 AGDO 2: LUIZ OTAVIO GONCALVES E S/MULHER NEIDE MARIA DA PENHA DE ALMEIDA MAGALHAES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA RJ0049339 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS. 151/152: \"(.......) A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.62310 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: TB.25865 ARRECADACAO (INVENTARIO) 940011123396 Protocolo: 2007326541 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ISABEL COELHO APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO OUTRO NOME: JOAQUIM DE SOUZA MARTINS (INVENTARIADO) Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.177/181:\"(......) DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO ART. 557,DO CPC\". RIO, 21/05/08. AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.65978 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010506550 Protocolo: 2007350763 APTE: LUIZ CARLOS BRITO ADVOGADO 1: DR(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA RJ0091134 ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA FERNANDES RJ0126501 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA CHRISTINA OLIVEIRA RAMOS RJ0141205 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA RJ0097204 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: FLS.248:\"(......) DIANTE DO EXPOSTO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO\". RIO, 21/05/08. AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.740 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610102164 Protocolo: 2008260 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: LUZITANIA FRANCISCA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.85/90:\"(......) PELO EXPOSTO, NENHUM REPARO MERECE A SENTENCA RECORRIDA SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE A APELACAO, RAZAO PELA QUAL, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO, FICANDO MANTIDA, IN TOTUM, A SENTENCA RECORRIDA PELOS SEUS PROPRIOS E JUDICIOSOS FUNDAMENTOS QUE, NA FORMA REGIMENTAL, PASSAM A INTEGRAR A PRESENTE\". RIO, 27/05/08.AS.DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.2905 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011495839 Protocolo: 200812184 APTE: DENILSON DOS SANTOS BORGES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.93/95:\"(......) PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1 A DO CPC, DOU ACOLHIMENTO PARCIAL AO RECURSO APENAS PARA LIMITAR O PERIODO DE COBRANCA DE DIARIAS AO PERIODO DE TRINTA DIAS, PERMANECENDO OS DEMAIS TERMOS DA SENTENCA\". RIO, 27/05/08. AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.3053 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20040060048812 Protocolo: 2008012008 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: BELPRATO S/A CANCELADO Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.21/23:\"(......) POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA DO QUE DISPOE O ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\". RIO, 27/05/08. AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.4440 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 20060020142792 20060020734932 Protocolo: 2008019501 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA SP0136896 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.145/146:\"(......) POR TAIS MOTIVOS, COM FULCRO NO ART. 557,DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO PARA MANTER A SENTENCA DO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA DA COMARCA DE NITEROI PELOS SEUS PROPRIOS E JUDICIOSOS FUNDAMENTOS\". RIO, 27/05/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.6503 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040040759693 Protocolo: 2008031205 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: CARLOS AUGUSTO GOMES Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: FLS 22/26: \"(.......) POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.12091 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010927235 Protocolo: 200864105 APTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 APDO: MARIA DAS GRACAS SANTOS CORREIA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.70/75:\"(.......) PELO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\". RIO, 27/05/08. AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.13338 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072070038200 Protocolo: 2008070803 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 APDO: CARLOS FERNANDES CARDIANO ADVOGADO: DR(a). MARIA ALICE ASSUMPCAO DA SILVA FERNANDES CARDIANO RJ0135304 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.147/152:\"(......) PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO FICANDO INTEGRALMENTE MANTIDA A SENTENCA RECORRIDA PELOS SEUS PROPRIOS E JUDICIOSOS FUNDAMENTOS QUE, NA FORMA REGIMENTAL, PASSAM A INTEGRAR A PRESENTE DECISAO\". RIO, 28/05/08. AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.16176 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060140022510 Protocolo: 2008086420 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELLE TUFANI APDO: LUZIA PEREIRA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 76/79: \"(......) POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, CONHECO O RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, DETERMINANDO QUE CONTINUEM A FORNECER A APELADA GRATUITAMENTE, OS MEDICAMENTOS DESCRITOS NA INICIAL, POSSIBILITANDO-SE A ENTREGA DE GENERICOS OU SIMILARES, BEM COMO OS DEMAIS QUE SE FIZEREM NECESSARIOS NO CURSO DO TRATAMENTO, DESDE QUE RELATIVOS A MESMA MOLESTIA, CONDICIONANDO, ENTRETANTO, TAL OBRIGACAO A APRESENTACAO DE PRESCRICAO MEDICA REALIZADA ATRAVES DO USO DE RECEITUARIOS A SEREM PROVIDENCIADOS TRIMESTRALMENTE PELA APELADA JUNTO AOS MEDICOS DO SUS, APOS A REALIZACAO DOS NECESSARIOS EXAMES PARA VERIFICACAO ATUALIZADA DO SEU ESTADO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.19077 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20070010380260 Protocolo: 2008102754 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APTE 2: ALZIRA ASSUMPCAO DE CARVALHO SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.176/181:\"(......) PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS FICANDO INTEGRALMENTE MANTIDA A SENTENCA RECORRIDA PELOS SEUS PROPRIOS E JUDICIOSOS FUNDAMENTOS QUE, NA FORMA REGIMENTAL, PASSAM A INTEGRAR A PRESENTE\". RIO, 27/05/08. AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.21640 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010901118 Protocolo: 2008115825 APTE: RENATO SILVA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA H P SIQUEIRA Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.62/64:\"(......) DIANTE DO EXPOSTO, SENDOMANIFESTA A IMPROCEDENCIA NEGO-LHE SEGUIMENTO, EMBASADO NO ART. 557, CAPUT, DO CCPC\". RIO, 21/05/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.21886 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060020714891 Protocolo: 2008118597 APTE: EXPRESSO BARRETO LTDA ADVOGADO: DR(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES RJ0074299 APDO: BRUNO NUNES PITANGA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA RJ0114427 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.133/137:\"(......) PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, A FIM DE DIMINUIR O VALOR DA INDENIZACAO POR DANOS MORAIS PARA R$ 5.000,00. NO MAIS, FICA MANTIDA A SENTENCA RECORRIDA PELOS SEUS PROPRIOS E JUDICIOSOS FUNDAMENTOS QUE, NA FORMA REGIMENTAL, PASSAM A INTEGRAR A PRESENTE\". RIO, 27/05/08. AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.21995 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050011568699 Protocolo: 2008120152 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR APDO: ASSOCIACAO DE CLASSE DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE TINOCO ROMAGUERA RJ0089682 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.335/358: \".... A QUESTAO PERTINENTE A COMPETENCIA DE JUIZO E MATERIA DE ORDEM PUBLICA E, COMO TAL, PODE SER OBJETO DE RECONHECIMENTO DE OFICIO PELO JULGADOR EM QUALQUER FASE DE JULGAMENTO EM QUE O FEITO SE ENCONTRE. ASSIM, POR VERSAR A HIPOTESE SOBRE MATERIA DE NATUREZA TRIBUTARIA, A INCOMPETENCIA DO JUIZO PROLATOR DA SENTENCA E DE ORDEM ABSOLUTA, O QUE IMPOE A ANULACAO DA SENTENCA, COM O DECLINIO DO FEITO PARA O JUIZO COMPETENTE, IN CASU, 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA. PUBLIQUE-SE. COMUNIQUE-SE.\" RIO, 27052008. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.22464 Origem: NITEROI VARA DA INFANCIA,DA JUV.E DO IDOSO Acao: AUTO DE INFRACAO 20067120012813 Protocolo: 2008120310 APTE: HELIO KIENEN GAMEIRO ADVOGADO: DR(a). ERICA GAMEIRO RJ0085678 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.70/72:\"(......) A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, PARA O FIM DE MANTER INTEGRA A R.SENTENCA RECORRIDA\". RIO, 20/05/08. AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.23135 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2002.002.019871-4 - MANDADO DE SEGURANCA) 20070020124834 Protocolo: 2008124028 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH APDO: REMILTON MONTEIRO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE RJ0087840 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.73/76:\"(......) A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, NEGA-SE, MONOCRATICAMENTE, PROVIMENTO AO RECURSO, PARA O FIM DE MANTER INTEGRA A R.SENTENCA RECORRIDA\". RIO, 26/05/08. AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.23335 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030120069447 Protocolo: 2008123385 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CAROLINE MOREIRA RJ0113821 APDO: DALMO COELHO GOMES P C EDINO L ALMEIDA Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.15/18:\"(......) A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO MONOCRATICAMENTE, AO PRESENTE RECURSO\". RIO, 19/05/08. AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.23619 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050011486040 Protocolo: 2008126954 APTE: JANDIRA ELEUTERIO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA RJ0125390 APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: ALICE VORONOFF Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.161/162:\"(......) A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ARTIGO 557,CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO PROVIMENTO, MONOCRATICAMENTE, AO PRESENTE RECURSO, PARA O FIM DE MANTER, EM REEXAME NECESSARIO, INTEGRA A R.SENTENCA HOSTILIZADA\". RIO, 21/05/08. AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.23731 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610063806 Protocolo: 2008127476 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: HEITOR FEO Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.35/41:\"(......) A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, NEGA-SE PROVIMENTO MONOCRATICAMENTE AO RECURSO, PARA O FIM DE MANTER INTEGRA A R.SENTENCA HOSTILIZADA\". RIO, 19/05/08. AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.24292 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610062255 Protocolo: 2008129981 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: ELIZETE ESTEVES PEREIRA Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: 35/42:\"(......) A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, NEGA-SE PROVIMENTO MONOCRATICAMENTE AO RECURSO, PARA O FIM DE MANTER INTEGRA A R.SENTENCA HOSTILIZADA\". RIO, 20/05/08. AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.24596 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040371658 Protocolo: 2008131589 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: EUGENIO SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.33/37:\"(......) A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO, MONOCRATICAMENTE, AO PRESENTE RECURSO\". RIO, 26/05/08. AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.25394 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040234825 Protocolo: 2008134338 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ALVES BAETA RJ0101761 APDO: ENEZIO MACEDO DE PAULA Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: FLS.35/39: \".... ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, PARAG. 1 - A, DO CPC, CONHECO DO RECURSO, E VOTO NO SENTIDO DE LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO, PARA REFORMAR PARCIALMENTE A DOUTA SENTENCA, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO QUE CONCERNE A EXECUCAO DO VALOR FISCAL DO EXERCICIO DE 1997, MANTENDO O ONUS DE SUCUMBENCIA.\" RIO, 29052008. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.25696 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 20070060018140 Protocolo: 2008136825 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 ADVOGADO 4: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 APDO: SEBASTIAO FLORIANO DA SILVA BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS TORRES FONSECA RJ0066777 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALFREDO BARBOSA NETO RJ0124627 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.106/114:\"(......) A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, PARA O FIM DE MANTER A R.SENTENCA GUERREADA\". RIO, 27/05/08. AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.25987 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010743150 Protocolo: 2008138461 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: DANIELLE DURAO MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO RJ0125759 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME ARAUJO ANTUNES RJ0144730 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS. 151/161: \"(.......) A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, PARA O FIM DE REDUZIR O PERCENTUAL DA DIFERENCA NO QUE DIZ RESPEITO AO PLANO VERAO (JANEIRO/1989), PARA 19,75% (DEZENOVE VIRGULA SETENTA E CINCO POR CENTO), MANTENDO-SE, NO MAIS, A SENTENCA GUERREADA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 553080"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "553082": [
                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                        "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28407 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060010797476 Protocolo: 2007294271 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 AGDO: FELIX EDUARDO CASSAO DAMASCENO KRONIG ADVOGADO: DR(a). SANDRA GARCIA FEITOSA RJ0028108 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31237 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20060011097814 Protocolo: 2007324083 AGTE: SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO RJ0129956 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS RJ0111366 AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO RJ0120592 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31270 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011099057 Protocolo: 2007324073 AGTE: SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO RJ0129956 AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO RJ0120592 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32707 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CANTAGALO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070150012606 Protocolo: 2007336627 AGTES: NATALINO DA SILVA MARIA DE LOURDES CALIXTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCAS MONNERAT LESSA RJ0108574 AGDO: ROSANY DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.145 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060210069509 Protocolo: 2007375708 AGTE: RIO AVANTI VEICULOS PECAS E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA RJ0105348 AGDO: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO NAPOLITANO NETO SP0155967 Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, FORAM ACOLHIDOS PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARACAO DE VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA; E FORAM ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO DE RIO AVANTI VEICULOS PECAS E SERVICOS S/A , NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1130 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070210282839 Protocolo: 200810276 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA RJ0111788 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO PEREIRA CUANO SP0195456 AGDO: JORGE ANTONIO SALLES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1280 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060010665353 Protocolo: 200811898 AGTE: CH BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA RJ0015965 AGDO: HELVETIA FACTORING LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO RJ0071093 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1451 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070041798123 Protocolo: 200813401 AGTES: MARIALVA DE LOURDES CALADO OSORIO JULIO VITO SODRE ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN RJ0079995 AGDOS: DANIELLA CAMPOS DE MIRANDA RODRIGO MARTINS DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES RJ0123408 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2027 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010620914 Protocolo: 200818559 AGTE: CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS RJ0127445 AGDO: JAIRO MIRANDA DA PURIFICACAO ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2150 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070012096213 Protocolo: 200819129 AGTE: ULTRA DIAGNOSTICO CENTRO ESPECIALIZADO DE DIAGNOSTICO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE MACEDO RODRIGUES DA SILVA RJ0127605 AGDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO RJ0101125 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2240 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070011014950 Protocolo: 200820044 AGTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 AGDO: MARCIA ANTONIA NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2452 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010778904 Protocolo: 200821474 AGTES: JHONATHAN DUARTE RAMOS REP/P/S/MAE ALINE DUARTE JHENIFFER DUARTE RAMOS REP/P/S/MAE ALINE DUARTE ALINE DUARTE ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: NOBRE DO BRASIL SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2934 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 990011294633 Protocolo: 200825691 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO RJ0093420 AGDO: PATRICIA GALVAO RICCIOPPO ISIDORO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO RJ0073762 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2985 Origem: MARICA 1 VARA Acao: USUCAPIAO 20050310005319 Protocolo: 200826647 AGTE: VALDIR BARBOSA BRITO ADVOGADO: DR(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES RJ0020778 AGDO: JOSE MARIA MARQUES MUNIZ ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA ROCHA ESSER CAVALCANTI RJ0068836 ADVOGADO 2: DR(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA RJ0105910 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3070 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070011489938 Protocolo: 200827678 AGTE: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO NEGRINI SP0014452 ADVOGADO 3: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: MARINITA CORREA DAS NEVES ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3090 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010002025 Protocolo: 200827337 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO RJ0037769 AGDO: VERA LUCIA DE SOUZA ANCHIETA ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3278 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070012057438 Protocolo: 200829545 AGTE: DIVEO DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA BRASIL GUIMARAES RJ0043684 AGDO: CONECTACOM COMERCIO E SERVICOS EM INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE GOMES DA SILVA RJ0056288 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3359 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20070870089010 Protocolo: 200829711 AGTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO RJ0023537 ADVOGADO 2: DR(a). CIDMAR RAMOS XAVIER RJ0135327 AGDO: ERLY DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES RJ0087258 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3513 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 960010580524 Protocolo: 200832315 AGTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A CEASA RJ ADVOGADO: DR(a). PEDRO HENRIQUE JACCOUD GUIMARAES RJ0142418 AGDO: MANUEL D'AVILA DE ALMEIDA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORREA RJ0067106 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NUNO DA SILVA RJ0090102 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3754 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 20050010936905 Protocolo: 200833831 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO RJ0129854 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 AGDO: RIO MARPE ACABAMENTOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANA KARINA PIRES GUIMARAES DOS REIS RJ0111167 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3792 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070010009726 Protocolo: 200833408 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE UBA ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO FIORETT RJ0028675 ADVOGADO 2: DR(a). JEAN RICARDO ARAUJO DA COSTA RJ0114641 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4008 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 20050011163316 Protocolo: 200836174 AGTE: MARIA LUCIA JACQUES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO RJ0073762 AGDOS: ENGEZILER CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ENGECLAVE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4150 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010919774 Protocolo: 200835610 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 ADVOGADO 2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES RJ0115710 AGDO: HIROSHI KUBOTA ADVOGADO: DR(a). ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO RJ0076206 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4303 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011352954 Protocolo: 200837516 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: ESTIVE DA COSTA CABRAL ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5014 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011045371 Protocolo: 200845758 AGTE: DAURA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA RJ0114420 AGDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5180 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20000010936505 Protocolo: 200847111 AGTE: BEATRIZ HELENA PENIDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: SERRARIA SAO JORGE LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR LEAL RJ0012738 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5258 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20070012361929 Protocolo: 200847758 AGTES: FRANCISCA ROSA DE CASTRO JOAQUIM ANGELO DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSOM, VENCIDO O DESEMBARGADOR MAURO PEREIRA MARTINS QUE DAVA PROVIMENTO AO MESMO, NOS TERMOS DE SEU VOTO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5396 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010959522 Protocolo: 200849219 AGTE: JOSE DA SILVA CREDMANN ADVOGADO: DR(a). CAROLINA DE FATIMA ALVES RJ0053499 AGDO: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA RJ0119669 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5573 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072090008754 Protocolo: 200851371 AGTE: KAREN CAROLINA CORDEBEL POPP ADVOGADO 1: DR(a). MICHEL DE MELO CORREA RJ0120727 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PAMPILLON GONZALEZ RODRIGUES RJ0081389 AGDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5658 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR APENSO A ACAO DE EXECUCAO - 2004.210.000617-1. 20052100055093 Protocolo: 200851693 AGTE: INCOSOLDA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 ADVOGADO 2: DR(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS RJ0083568 AGDO: BANCO BCN S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO RJ0002602A ADVOGADO 2: DR(a). CARLA VALADAO REIS RJ0101620 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5715 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660092960 Protocolo: 200851402 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: NILSON INACIO LEMOS ADVOGADO: DR(a). MARCELA VIEIRA RIMOLI RJ0139674 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5980 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESTITUICAO DO VALOR PAGO COMO RESERVA SINAL E PRINCIPIO DE PAGAMENTO PELA AQUISICAO DE IMOVEL C/C PERDAS E DANOS 20030020231586 Protocolo: 200854846 AGTE: BIANCA RIBEIRO CHATEAUBRIAND ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO RJ0082613 ADVOGADO 2: DR(a). KARLA DIAS MARTINS RJ0085367 AGDO: JOSETE SILVA DE LIRA ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO RJ0025036 ADVOGADO 2: DR(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO RJ0115648 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6075 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 20070110091441 Protocolo: 200855898 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: MANOEL DA SILVA NETTO FILHO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10011 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010526619 Protocolo: 200894448 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). RAUL MARCOS KUSDRA RJ0001292B AGDO: HELENA CASTRO DO COUTO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA RJ0078729 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10053 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER E TUTELA E TUTELA ANTECIPADA 20050210229122 Protocolo: 200895155 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: SEBASTIAO BELCHIOR DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES RJ0031431 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10563 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20010011113456 Protocolo: 200898549 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PAROLI AGDO: ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES RJ0013545 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10709 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO NA ACAO ORDINARIA 20030010772072 Protocolo: 2008100750 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDENCIA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE RJ0104043 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN RJ0123725 AGDO: CARLOS EDUARDO HERDY TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11478 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE NA ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20050010956904 Protocolo: 2008108541 AGTE: PAULINO GOMEZ RODRIGUEZ ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI RJ0094754 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES RJ0071780 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCONI ADVOGADO: DR(a). ITALO JOSE MANNARINO RJ0018252 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11884 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 20072080062429 Protocolo: 2008111126 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 AGDO: WASHINGTON LUIZ FERREIRA TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE RJ0094223 ADVOGADO 2: DR(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE RJ0097424 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12115 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO CONTRATUAL C/C REPETICAO DE INDEBITO 20080010214658 Protocolo: 2008114801 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA RJ0128104 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 AGDO: REGINA COELI PEREIRA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONCALVES RJ0063963 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12592 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20080030034560 Protocolo: 2008117947 AGTE: CELSO DA CRUZ CARNEIRO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME STUSSI NEVES RJ0025377 AGDO: CONDOMINIO MORADA DO PONTAL Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.47724 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 20050010118716 Protocolo: 2006228175 APTE: EDYANNE MOURA DE FROTA CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT RJ0075207 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.49423 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20020420089102 Protocolo: 2006236180 APTE: REDIF ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VANZAN RJ0061009 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BRANDAO WHITAKER SP0105692 APDO: CARLA VERDAN DE AZEVEDO MARCOS DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA RJ0084803 ADVOGADO 2: DR(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES RJ0098851 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.55758 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030380063743 Protocolo: 2006268785 APTE: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 APDO: MARINA SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). RITA LUZIE RODRIGUES MADUREIRA RJ0117598 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.17510 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXEC.2003.001.071252-0) 20050011256185 Protocolo: 200786939 APTE: TEKA TECELAGEM KUEHNRICH S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO ZARONI DE FRANCISCO SP0115794 APDO: 273 MEIER DISTRIBUIDORA DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO RJ0093229 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.31443 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: -EXECUCAO 20052020071707 Protocolo: 2007153392 APTE 1: NELY MAXIMO DIAS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FERNANDES DE FIGUEIREDO RJ0089962 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON COSTA AZAMOR FILHO RJ0066104 APTE 2: HELIO ORLANDO GRAEFF ADVOGADO 1: DR(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO RJ0043497 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MARTINHO BONELLI RJ0131742 ADVOGADO 3: DR(a). ITAMAR RIBEIRO DE CARVALHO RJ0022742 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE NELY MAXIMO DIAS E NEGOU-SE AO APELO DE HELIO ORLANDO GRAEFF, NOS TERMOS DO VOTO DO SENHOR DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.50481 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2001.01.035610-2) 20050011359028 Protocolo: 2007257285 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 APDO: EMPRESA DE MUDANCAS DUQUERNE LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO RJ0072581 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.53306 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 20060010421026 Protocolo: 2007279535 APTE 1: LEGO FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). NADIR BARBOSA CLERC MENEZES RJ0121770 APTE 2: ESPACO 68 DESIGN E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS STAMBOWSKY RJ0124083 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: GERBI REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCINEIA LIMA FRANCISCO SELOS RJ0109051 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA CRISTINA FERREIRA DE C FRANCISCO RJ0120616 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.55776 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20062090003511 Protocolo: 2007292667 APTE: NANCI CORREA DE LUCENA POR SI E REP/S/FILHA ISABELLA CORREA DE LUCENA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO RJ0090157 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA BRAGANCA LOPES RIBEIRO RJ0129985 APDO: THYSSENKRUPP ELEVADORES S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES RJ0068912 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO FERREIRA PHEULA RS0048408 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.58792 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060630014992 Protocolo: 2007308410 APTE: KALINA DE JESUS MARTINS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR RJ0131592 APDO 1: ATIVOS S A CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO MACHADO NETO RJ0059661 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO AUGUSTUS PAGANI RJ0103943 APDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO RJ0068635 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.61306 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 20050510009530 Protocolo: 2007322102 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 APDO: ERISVALDO PEREIRA DA SILVA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.61597 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060420007179 Protocolo: 2007323904 APTE: FERRAGENS BATALHAIRD LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO RJ0086446 ADVOGADO 2: DR(a). LEILA DE SOUZA MAGRANI RJ0129849 APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR MAIORIA DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO VENCIDO O DES. MAURO PEREIRA MARTINS QUE NEGAVA PROVIMENTO AO MESMO, NOS TERMOS DESEU VOTO\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.61726 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL C/C PARTILHA DE BENS 20020140138485 Protocolo: 2007324590 APTE: THIAGO LUIS RANGEL CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). SORY GOMES BARBOSA RJ0034803 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH MARIA GOMES DE SOUZA OLIVEIRA RJ0031983 APDO: EDILSA MARIA MANHAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM PROSSEGUIMENTO A SESSAO VOTOU O DES ROBERTO GUIMARAES DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO ASSIM O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR MAIORIA DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DE RELATOR QUE O IMPROVIA, DESIGNADO PARA ACORDAO A REVISORA.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.61904 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 970010823824 Protocolo: 2007326508 APTE: INSTITUTO IMACULADO CORACAO DE MARIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 APDO: CARLA SABRINA NUNES BITENCOURT BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: EM PROSSEGUIMENTO A SESSAO , VOTOU O DES MAURO MARTINS NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO . FICANDO ASSIM O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR MAIORIA NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES OTAVIO RODRIGUES QUE O PROVIA , NOS TERMOS DE SEU VOTO.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.62672 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062090077312 Protocolo: 2007329491 APTE: LUIS ANTONIO DA SILVA LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ RJ0095297 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA ADRIANA MARTINS LEMOS DA COSTA RJ0146822 APDO 1: RECREIO RIO VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA RJ0088760 APDO 2: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO CARLOS DE BULHOES CARVALHO MAGALHAES RJ0104746 ADVOGADO 3: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.64752 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060210247746 Protocolo: 2007344037 APTE 1: HERMINIA DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BORSOI NETO RJ0048493 ADVOGADO 2: DR(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE RJ0100128 APTES 2: LEONARDO ALMEIDA TEIXEIRA FERNANDO TEIXEIRA DA CRUZ JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA RJ0004652 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO RJ0103762 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.64779 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 20052050032788 Protocolo: 2007344738 APTES: ARMINDO TAVARES MOREIRA ANA MARIA ROQUE MOREIRA ADVOGADO: DR(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA RJ0029689 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.64802 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070010051421 Protocolo: 2007343739 APTE: ARTHUR MENDES DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO NASCIMENTO RJ0098189 ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO RJ0023186 APDO: ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO RJ0050879 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.67415 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20040011255944 Protocolo: 2007358224 APTE 1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 APTE 2: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SANT ANNA RJ0065122 APDOS: ZULMIRA DA ASSUNCAO AMADOR MICAELO JAIME DA SILVA MICAELO ADVOGADO 1: DR(a). TABATA TABACHI CARRERA CHAVES RJ0120224 ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON RJ0098375 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.67433 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20050010461393 Protocolo: 2007358221 APTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SANT ANNA RJ0065122 APDO: ZULMIRA DA ASSUNCAO AMADOR MICAELO ADVOGADO 1: DR(a). TABATA TABACHI CARRERA CHAVES RJ0120224 ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON RJ0098375 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.68130 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011585319 Protocolo: 2007363559 APTE 1: PEDRO VASCONCELOS TORRES DANTAS ADVOGADO: DR(a). ALICE DO AMARAL PEIXOTO MOREIRA FRANCO RJ0114033 APTE 2: JORGE HENRIQUE LOPES DA CUNHA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA RJ0131948 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DINIS ANGELO RJ0108700 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: EM PROSSEGUIMENTO A SESSAO VOTOU A DES KATIA TORRES NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO DE PEDRO VASCONCELOS TORRES DANTAS E DANDOPARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO. RECONSIDERARAM SEUS VOTOS NESTE MESMO SENTIDO OS DES RELATOR E REVISOR. FICANDO ASSIM O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE PEDRO VASCONCELOS TORRES DANTAS E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE JORGE HENRIQUE LOPES DA CUNHA , NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.812 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050040753723 Protocolo: 2008000254 APTE: COOPER SANTA IZABEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO MACHADO RODRIGUES FILHO RJ0136130 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO PETERS RJ0146518 APDO: UIARA ROSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA RJ0112334 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.1449 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380226146 Protocolo: 2008005647 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO COIFMAN RJ0140195 APDO: CANDIDO DE CARVALHO IMOB E ADM LTDA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.1549 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380245773 Protocolo: 2008004658 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 APDO: WILSON MARTINS DA COSTA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.1601 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380172332 Protocolo: 2008005607 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO COIFMAN RJ0140195 APDO: COHAB RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.1615 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380244975 Protocolo: 2008004639 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: LUIZ DE MENEZES FILHO Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.1689 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380167117 Protocolo: 2008004821 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIE CARVALHO GIORDANO RJ0136143 APDO: MANOEL JOSE DA CRUZ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.1780 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010618480 Protocolo: 2008005998 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO 1: JOEL DE SOUZA TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.1802 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010729847 Protocolo: 2008005847 APTE 1: CLEUZA DE SOUZA MENDES ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE RJ0114533 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.1883 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380155097 Protocolo: 2008005670 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO COIFMAN RJ0140195 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: LUIZ FERNANDES DE PAULA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.2503 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040565013 Protocolo: 2008007520 APTE: ANTONIA ROSALINA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: COESA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.2738 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070070014568 Protocolo: 2008009493 APTE: MAURETE ALVES GIRANDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO RJ0132153 APDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE RJ0061610 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.3781 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070870004259 Protocolo: 2008016407 APTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO RJ0023537 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MARTINS DE ABREU RJ0136703 APDO: ARISTIDES LOPES FILHO ADVOGADO: DR(a). TERESA MARIA MAGALHAES PIMENTA RJ0043721 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.3918 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS NA EXECUCAO N.20060010527783 20070010570643 Protocolo: 2008016985 APTE: RODOLFO PAULO SCHLATTER ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE NOLASCO DE CARVALHO RJ0006813 APDO: WLM INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE RJ0073690 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.4008 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010101825 Protocolo: 2008019136 APTE: ELIENE LEITE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS RJ0121076 ADVOGADO 2: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 APDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 ADVOGADO 2: DR(a). ILANA FUKELMAN RJ0130758 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR MAIORIA FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO VENCIDO O DES OTAVIO RODRIGUES QUE NEGAVA PROVIMENTO AO MESMO, NOS TERMOS DE SEU VOTO.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.4175 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010675209 Protocolo: 200819275 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 APDO: CANDIDO ALVARO PEREIRA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO RJ0082613 ADVOGADO 2: DR(a). KARLA DIAS MARTINS RJ0085367 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.4398 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO FISCAL 2005.121.160282-3) 20070020068703 Protocolo: 2008019773 APTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MARCELLINO TOSTES PICANCO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.4455 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 20060020028302 20060020137589 Protocolo: 2008019517 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL SANTORO JOIA SP0238435 ADVOGADO 2: DR(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA RJ0130716 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.4557 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20062040013453 Protocolo: 2008021503 APTE: THIAGO CARILLO VIANA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA SANTOS RJ0080571 APDO: ITAMAR BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.4810 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070210105735 Protocolo: 2008022510 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 APDO: VALCILENE DOS SANTOS NOGUEIRA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.5360 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20032040097186 Protocolo: 200825810 APTE: MAURICIO DA SILVA CARNAVAL DE BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: RIO PLAN ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA ADVOGADO: DR(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO RJ0056516 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.5379 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040822137 Protocolo: 2008025667 APTE: SMG CONTABILIDADE LTDA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES RJ0070216 APDO: ABOVE NET COMERCIO DE INFORMATICA TELECOMUNICACAO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SILVA FILHO RJ0062179 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.5449 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 8261/99) 20010010457149 Protocolo: 2008027537 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA RJ0040343 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.5483 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20000230021025 Protocolo: 2008026383 APTE 1: ELISANGELA TORRES SALUM BRAGA P/SI E REP/ASSIST/S/FILHOS ROMULO SALUM BRAGA E LUAN SALUM BRAGA ADVOGADO: DR(a). LUCIA PINTO DE MACEDO ARAUJO RJ0088340 APTE 2: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). IGOR PINHEIRO MOREIRA RJ0133058 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO RJ0118134 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: VERA CRUZ CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND RJ0009226 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE ELISANGELA TORRES SALUM BRAGA POR SI E REP/ASSIST/S/ FILJOS ROMULO SALUM BRAGA E LUAN SALUM BRAGA E NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO DE REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A , NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.5526 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20030011163440 Protocolo: 2008027530 APTE: MARCOS MANOEL DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO RJ0082139 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.6740 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011155230 Protocolo: 200834363 APTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: DELCY ALEX LINHARES APDO: PAULO VICENTE DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). NARALICE ANTUNES PRADO CABRAL RJ0107628 ADVOGADO 2: DR(a). ANSELMO LUIS CARDOSO JUND RJ0110888 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.6781 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: COBRANCA 20060790010587 Protocolo: 2008034127 APTE: JOSE PERCIA RABELLO ADVOGADO: DR(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG RJ0002099 APDO: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS RJ0125178 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO RJ0083109 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.6791 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: DECLARATORIA 20060750017364 Protocolo: 2008034132 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA RJ0128104 ADVOGADO 3: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR RJ0123792 ADVOGADO 4: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS RJ0037378 APDO: FABIO DE AZEVEDO GUEDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.6847 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020660275290 Protocolo: 2008034622 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0065770 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO RJ0096207 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA RJ0123563 APDO 1: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI RJ0015925 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE RJ0109237 APDO 2: MASSA FALIDA DE MASID INDUSTRIA E COMERCIO LTDA REP/P/S/SINDICO LUIZ ANTONIO LIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS RJ0044057 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI REJEITADO O AGRAVO RETIDO. QUANTO AO MERITO TAMBEM POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.6855 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 20020660230645 Protocolo: 2008034627 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA RJ0074422 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO RJ0096207 APDO 1: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI RJ0015925 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE RJ0109237 APDO 2: MASSA FALIDA DE MASID INDUSTRIA E COMERCIO LTDA REP/P/S/SINDICO LUIZ ANTONIO LIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS RJ0044057 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.6896 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 970010265293 Protocolo: 2008036581 APTE: ALVARO AUGUSTO OLIVEIRA DE MAGALHAES E S/MULHER LUCIA TIRRE DE MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). SERGIO JACO PECANHA RJ0067412 APDO: ENEIDA MACHADO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JANE DE CARVALHO CONSULE RJ0066435 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.6967 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060080048845 Protocolo: 2008034866 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 APDO: SAMUEL DA SILVA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA RJ0087524 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.7074 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050010905623 Protocolo: 2008036810 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO RJ0095598 APTE 2: LICIA LOPES PIO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE BANCO ABN AMRO REAL SA E DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE LICIA LOPES PIO PEREIRA NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.7145 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011573170 Protocolo: 2008036667 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: HILDA MATOS LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.7356 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060011394020 Protocolo: 2008039527 APTE 1: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR SP0138667 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MOLINARI SP0241447 APTE 2: SERGIO ALTERIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE RJ0100658 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO DE SERGIOALTERINO DA SILVA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.7401 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20032040047572 Protocolo: 2008038366 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 APDO: JOSE MARIA DA SILVA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE BEZERRA DA SILVA RJ0089365 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZA HELENA DOS PASSOS ERCOLE RJ0095032 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.7513 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090026055 Protocolo: 2008038107 APTES: MAURICIO LINHARES ANGELO TANIA MARIA CHAGAS ADVOGADO: DR(a). CELY DE SOUZA FREITAS RJ0062800 APDO: TELMO LUIZ VIANNA E S/MULHER SUELY DE SOUZA VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL BUENO BORBA RJ0102021 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI RJ0025961 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: EM PROSSEGUIMENTO A SESSAO, VOTOU O EXMO. DES. MAURO P. MARTINS NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO FICANDO ASSIM O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.7585 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20070540034189 Protocolo: 2008039833 APTE: LUIZ AUGUSTO MATOS SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL PARANHOS DE LIRA RJ0137927 APDOS: BANCO ITAU S A BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO F A PIOVESAN DOS REIS DOURADO SP0148966 ADVOGADO 4: DR(a). JANAINA DELGADO MOCHO ALVES RJ0105567 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.7643 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20040020028333 Protocolo: 2008040187 APTE: EXTRACTUM PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO RJ0060124 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES RJ0116004 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2008.001.7659 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20060020072741 Protocolo: 2008040075 APTES: CRISTIANE FONSECA DO VALLE SERGIO VIEIRA DO VALLE ISABEL CRISTINA FONSECA DO VALLE ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE DUBOC DE JESUS RJ0098074 ADVOGADO 2: DR(a). LAILA GUIMARAES FERREIRA FALCONI RJ0127069 APDO: ICARAI FASHION EMPREENDIMENTOS E REALIZACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES RJ0104376 ADVOGADO 2: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO RJ0095381 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2008.001.7808 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO- NO PROCESSO 2004.011.004304-0 - INDENIZACAO 20060110050321 Protocolo: 2008041516 APTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: DIOGO DA CUNHA CARVALHO APDO: JOAZ BENEDITO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2008.001.7812 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: DEMOLITORIA (TB 613508) 20040790012037 Protocolo: 2008041534 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428 ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO RJ0067450 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO RJ0096765 APDO: MADEIRAS PORTO SEGURO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO RJ0062862 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2008.001.7991 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060010157451 Protocolo: 200841904 APTE: NICIA GUERREIRO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2008.001.8029 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011490878 Protocolo: 2008041745 APTE: AILTON DOS SANTOS E S/MULHER ANALIA PERES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2008.001.8104 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20070010073799 Protocolo: 200842925 APTE: MARCELLUS CUNHA RIBEIRO COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GERSON DUARTE DE AMORIM RJ0090176 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO UBIRATAN CONDE BARRETO JUNIOR RJ0131733 APDOS: SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PLAZA SHOPPING TRUST SPCO LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR RJ0124355 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2008.001.8226 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010111132 Protocolo: 2008042679 APTE: FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 ADVOGADO 2: DR(a). FRED WILSON PEREIRA RJ0145339 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO DE MATTOS RIBEIRO RJ0102144 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCINETTE PENNA RJ0028819 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2008.001.8424 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010070452 Protocolo: 2008044317 APTE: DIVA MARIA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 ADVOGADO 2: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS RJ0121076 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA SP0122751 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE SP0172362 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2008.001.8539 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072090008298 Protocolo: 2008046034 AP TE: PAULO ROBERTO SANTOS ABRAO ADVOGADO 1: DR(a). KARINE SALLES CARDOSO RJ0136261 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO RODRIGUES CARDOSO RJ0096326 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). IGOR AGUIAR LOPES RJ0134682 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA RJ0087621 ADVOGADO 3: DR(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES RJ0131747 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2008.001.8611 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062100076888 Protocolo: 2008045598 APTE: EDUARDO HENRIQUES GROSS ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR RJ0124443 APDO: BCP S A ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2008.001.9014 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062030158691 Protocolo: 200846500 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES RJ0116004 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 APDO: ANA CAROLINA DA SILVA CARIELLO Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2008.001.9029 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070010264295 Protocolo: 2008047433 APTE: OLDERICO PINHEIRO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO RJ0043318 ADVOGADO 2: DR(a). EVERSON JOSE APECUITA RJ0139060 APDO: PAULO RICARDO PEREIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO RJ0085692 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2008.001.9117 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20030110031241 Protocolo: 200846472 APTE: WELLINGTON CARVALHO GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO CARLOS ANTONIO DA COSTA RJ0104926 ADVOGADO 2: DR(a). SANTIAGO DA SILVEIRA RJ0096709 APDO: JOSE AMERICO LOPES FONSECA ADVOGADO: DR(a). FABIO DE SOUZA PEREZ RJ0079298 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2008.001.9220 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20040750009429 Protocolo: 2008048015 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA RJ0126086 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 ADVOGADO 4: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: FRANCISCO BERNARDINO NETO ADVOGADO 1: DR(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA RJ0037566 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO RJ0102213 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2008.001.9274 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040210038661 Protocolo: 2008048743 APTE: FLAVIO GONCALVES QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES RJ0111680 APDO 1: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE RJ0113794 APDO 2: TRANSPORTES FABIO'S LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2008.001.9408 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 20060050015218 Protocolo: 200847834 APTE: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO RJ0124611 APDO: VILMAR BRAZAO DA SILVA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2008.001.9520 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20020011327008 Protocolo: 2008050796 APTE 1: CARLOS ALBERTO CARVALHO E S/M VILMA MARIA FERREIRA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). JESSIKA BATISTA GONCALVES RJ0103718 ADVOGADO 2: DR(a). DULCINEA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES RJ0106521 APTE 2: BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO RJ0095598 ADVOGADO 3: DR(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER RJ0124921 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AORECURSO DE CARLOS ALBERTO CARVALHO E S/M VILMA MARIA FERREIRA CARVALHO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2008.001.9549 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20042090019525 Protocolo: 2008049302 APTE: GILMAR AUGUSTO DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: BANCO BCN S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO RJ0014871 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DA SILVA RJ0125189 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2008.001.9601 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20060070059161 Protocolo: 2008049800 APTE: SUELI PIRES ALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL BLANCO PEREIRA RJ0092671 APDO 1: LEILA PAIVA D'ALMEIDA ROCHA ADVOGADO: DR(a). DULMARA PAIVA ROCHA RJ0132120 APDO 2: ITAU SEGURO E PREVIDENCIA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2008.001.9811 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 20050011456307 Protocolo: 2008052089 APTE: RISONETE NUNES ALVES ADVOGADO 1: DR(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA RJ0042110 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN MARTINS TAVARES RJ0079790 APDOS 1: ANDREA LUIZA DA SLVA MIGUEZ DE SEABRA FABIA RAQUEL DA SILVA MIGUEZ MARCELA ALEXANDRA DA SILVA MIGUEZ SOARES DE MELO MARIA CORREIA DA SILVA MIGUEZ ADVOGADO: DR(a). WALCLER DE LIMA MENDES RJ0027558 APDO 2: SIMONE LIMA MIGUEZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA MENDES RODRIGUES RJ0094048 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2008.001.9819 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010248168 Protocolo: 2008052348 APTE 1: CELIO BAPTISTA BITTENCOURT ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO RJ0092563 APTE 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND RJ0070199 APTE 3: TRANSNORTE TRANSPORTE E TURISMO NORTE DE MINAS GERAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALTAMIRO CONCEICAO SANTANA MG0061927 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITADA A PRELIMINAR DO RECURSO DE HDI SEGUROS S/A , DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE CELIO BAPTISTA BITTENCOURT E NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSO DE HDI SEGUROS S/A E TRANSPORTE TRANSPORTE E TURISMO NORTE DE MINAS GERAIS LTDA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2008.001.9855 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010427512 Protocolo: 2008051883 APTE 1: CASELI & CIA LTDA ADVOGADO: DR(a). EMERSON FURTADO LIMA RJ0125521 APTE 2: MAURO SERGIO ONOFRE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE CASELI E CIA.LTDA E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE MAURO SERGIO ONOFRE DA SILVA.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2008.001.9861 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20062110018551 Protocolo: 2008050306 APTE: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA ADVOGADO: DR(a). FABIO LOPES DE SOUZA RJ0126122 APDO: PEDROLINA ALMEIDA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ADRIANO FERNANDES RJ0037219 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2008.001.11140 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050210232303 Protocolo: 2008057555 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). SARI FRANCO RJ0124380 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 APDO: ROSANA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA RJ0104871 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2008.001.11413 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062030073582 Protocolo: 2008059063 APTE: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 APDOS: GUILHERME MATOS DA SILVA ASSIST/P/S/MAE CELIA LINS ROCHA MATOS ICARO MATOS DA SILVA REP/P/S/MAE CELIA LINS ROCHA MATOS GABRIELE MATOS DA SILVA REP/P/S/MAE CELIA LINS ROCHA MATOS CELIA LINS ROCHA MATOS ADVOGADO 1: DR(a). DALILA MATILDE DE OLIVEIRA SINCLAIR HAYNES RJ0063326 ADVOGADO 2: DR(a). JUREMA OLIVEIRA AMORIM RJ0064322 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2008.001.11809 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010644936 Protocolo: 2008062940 APTE: FERNANDO HWANG ADVOGADO: DR(a). RICARDO MATHIAS SOARES PONTES RJ0127165 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA RJ0144393 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2008.001.11841 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011275303 Protocolo: 2008061014 APTE: CARLOS ALBERTO ROSA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO RJ0119464 ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS RJ0123172 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CAR LOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2008.001.12125 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20060210260155 Protocolo: 2008062815 APTE: MARCOS ANTONIO PONCE DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES RJ0108082 ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA DE SOUZA CORREA RJ0143613 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2008.001.12282 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010125192 Protocolo: 2008065433 APTE: DANILO OLIVEIRA DE SOUZA LIMA ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2008.001.12641 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: -BUSCA E APREENSAO 20070140101953 Protocolo: 200870202 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR RJ0107957 APDO: CARLA CRISTINA DA SILVA DUARTE Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2008.001.12831 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20060010339231 Protocolo: 2008068523 APTE: EURIDES ALVES DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). ERIKA CRUZ DE FRANCA RJ0131267 APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MAURICIO MOTA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2008.001.12976 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010372365 Protocolo: 2008066947 APTE 1: HSBC SEGUROS (BRASIL) S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APTE 2: MARIA JOSE DE ARAUJO OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2008.001.13092 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020240045353 Protocolo: 2008068786 APTE: FRANCISCA MARIA DA CAMARA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA RJ0059357 ADVOGADO 2: DR(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA RJ0113532 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO RJ0094859 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO RJ0088737 ADVOGADO 3: DR(a). GABRIELLA ANDRADE MAGALHAES CALDAS RJ0110859 ADVOGADO 4: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES RJ0127719 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2008.001.14068 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010899914 Protocolo: 2008075054 APTE: JOSE BARRETO PESSANHA ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2008.001.14284 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 990011709675 Protocolo: 2008073339 APTE: JORGE LUIZ GUERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2008.001.14845 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010838100 Protocolo: 2008079084 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LAIUN BASTOS RJ0148300 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 APDO: JOSE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2008.001.15372 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042030043985 Protocolo: 2008079266 APTE: LUIZ FELIPE ROCHA TORRES ADVOGADO 1: DR(a). LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES RJ0136270 ADVOGADO 2: DR(a). MARISTELA FRAZAO CAIRES RJ0125337 APDO: ALFA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MATOS DA SILVA RJ0134806 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADO O AGRAVO RETIDO QUANTO AO MERITO TAMBEM POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2008.001.15420 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20052100021824 Protocolo: 2008081592 APTE: ALBERTO LUIZ DE MAGALHAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: ANA CAROLINA SAMPAIO DE MAGALHAES REP/P/S/MAE FATIMA SAMPAIO DE MAGALHAES JOSE LUIZ SAMPAIO DE MAGALHAES REP/P/S/MAE FATIMA SAMPAIO DE MAGALHAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2008.001.15514 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010492919 Protocolo: 2008081617 APTE 1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA GRAVE DE CARVALHO RJ0142828 APTE 2: VERA PORTILHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JOSE BRITTO DE CARVALHO RJ0000889B APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: JOSE CARLOS DE LIMA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADOS OS AGRAVOS RETIDOS. QUANTO AO MERITO, TAMBEM POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E NEGOU-SE AO APELO DE VERA PORTILHO DA SILVA, NOS TERMOS DO VOTO DO SENHOR DESEMBARGOR RELATOR.\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2008.001.16052 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 20060140001592 Protocolo: 2008086427 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELLE TUFANI APDO: MARIA MARGARETH NETO CRESPO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2008.001.16314 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072120006237 Protocolo: 2008086765 APTE: ORLANDO PACHECO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ROSA MARIA CAVALCANTI DE CASTRO LAIER RJ0062170 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DE CASTRO LAIER KLUG RJ0146675 APDO: SOPRECAM SOCIEDADE PRO PRESERVACAO URBANISTICA E ECOLOGICA DE CAMBOINHAS ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA RJ0089555 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE JOSE MARTINS TAVARES RJ0089577 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n141. APELACAO CIVEL 2008.001.16331 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010890121 Protocolo: 2008087264 APTE 1: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO RJ0105523 APTE 2: HELMUT CAMPOS FEIJO (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO RJ0120447 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n142. APELACAO CIVEL 2008.001.16427 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20062120037311 Protocolo: 200886761 APTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA RJ0113924 APDO: CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA RJ0055781 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n143. APELACAO CIVEL 2008.001.16532 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010729227 Protocolo: 200889315 APTE 1: COMPANHIA DA TERRA LTDA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA RJ0118121 APTE 2: W3 ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO RJ0088556 APTE 3: RONALDO DOS SANTOS GUIMARAES - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA ESTEVES ALVES RJ0063171 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADO O AGRAVO RETIDO, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS DE COMPANHIA DA TERRA LTDA E W3 ENGENHARIA LTDA E DEU-SE PROVIMENTO AO APELO DE RONALDO DOS SANTOS GUIMARAES, NOS TERMOS DO VOTTO DO DES RELATOR\r\n\r\n144. APELACAO CIVEL 2008.001.16781 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C OBRIGACAO DE FAZER 20050040506161 Protocolo: 200888349 APTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS RJ0123483 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APDO: LEAGUE REPRESENTACOES LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA RJ0094627 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LEONEL FRANCA DA SILVA RJ0128967 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMA RAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n145. APELACAO CIVEL 2008.001.17001 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062100097740 Protocolo: 2008090021 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ISAIAS DE NORONHA 42 ADVOGADO 1: DR(a). IVO TOSTES COIMBRA RJ0057815 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA MARQUES SERRA RJ0125836 APDO: JANE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n146. APELACAO CIVEL 2008.001.17076 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060040659575 Protocolo: 200889823 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 APDO: ADRIANO FERREIRA AMADO ADVOGADO: DR(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO RJ0125619 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE , REJEITADO O AGRAVO RETIDO,NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n147. APELACAO CIVEL 2008.001.17374 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20052060053417 Protocolo: 200891597 APTE: ELIANE BRAN DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELAINE LUIZA TRINDADE MARQUES RJ0106162 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n148. APELACAO CIVEL 2008.001.17442 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070040829379 Protocolo: 200891091 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA RJ0126086 APDO: MANOEL DA ENCARNACAO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA RJ0128437 ADVOGADO 2: DR(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO RJ0071699 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n149. APELACAO CIVEL 2008.001.17631 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20070010766732 Protocolo: 2008093940 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APTE 2: JOSE GLUZ (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR RJ0062963 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO AUGUSTO MALTA RJ0010715 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE BANCO BRADESCO S/A E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE JOSE GLUZ\r\n\r\n150. APELACAO CIVEL 2008.001.17791 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20060011653463 Protocolo: 2008093919 APTE: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR RJ0022270 APDO: FMI FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA RJ0013310 ADVOGADO 2: DR(a). SAMUEL MONTENEGRO ANTERO JUNIOR RJ0095795 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n151. APELACAO CIVEL 2008.001.18047 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010500878 Protocolo: 2008095982 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 APDO: FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES MIRANDA RJ0096259 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO VANDERLEY LIMA RJ0083309 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n152. APELACAO CIVEL 2008.001.18132 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20070010799804 Protocolo: 2008096694 APTE: ANGELA DA SILVA UBIRATAN ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA RJ0075045 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n153. APELACAO CIVEL 2008.001.18377 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010749450 Protocolo: 2008098369 APTE: SOLANGE DA SILVA SANT' ANNA ADVOGADO 1: DR(a). ANSELMO DA SILVA SANT'ANNA RJ0051453 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO RJ0103545 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n154. APELACAO CIVEL 2008.001.18820 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070040949890 Protocolo: 2008101236 APTE: KATIA GONCALVES BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JORGE DE TOLEDO RJ0140525 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DENISE DA SILVA RJ0063203 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ SP0240815 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n155. APELACAO CIVEL 2008.001.19075 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072120017764 Protocolo: 2008102835 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS RJ0122922 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 APDOS: BRUNO NAVARRO PERES DE ALMEIDA ADRIANNE NAVARRO PERES DE ALMEIDA ESPOLIO DE RODRIGO NAVARRO PERES DE ALMEIDA REP/P/S/INV REGINA COELI NAVARRO PERES DE ALMEIDA REYNALDO ROSSI PERES GEORGE FERNANDES DE ALMEIDA REGINA COELI NAVARRO PERES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANNE NAVARRO PERES DE ALMEIDA RJ0113209 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n156. APELACAO CIVEL 2008.001.20667 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060051392 Protocolo: 2008108790 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: OMAR AIEX ABIMERY Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n157. APELACAO CIVEL 2008.001.20698 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060025913 Protocolo: 2008109933 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: ONOFRE JACINTO RIBEIRO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n158. APELACAO CIVEL 2008.001.20718 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060063902 Protocolo: 2008109932 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: JOSE SILVESTRE Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n159. APELACAO CIVEL 2008.001.20741 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010746861 Protocolo: 2008110172 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 APDO: MARINA DOS REIS FONTOURA ADVOGADO: DR(a). MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES RJ0130588 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n160. APELACAO CIVEL 2008.001.20953 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: TB.14863 COBRANCA 930010105281 Protocolo: 2008111505 APTE: ANTONIO JORGE XAVIER DE CARVALHO PONTES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JORGE XAVIER DE CARVALHO PONTES RJ0067998 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUGANO ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME JERONIMO RAMOS BARBALHO PINTO RJ0126852 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA RJ0011368 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n161. APELACAO CIVEL 2008.001.20962 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 970011012015 Protocolo: 2008111427 APTE: JOAQUIM AFFONSO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS RJ0049321 APDO: CONDOMINIO PRAIA DA FERRADURINHA ADVOGADO: DR(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA RJ0073639 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n162. APELACAO CIVEL 2008.001.20973 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011238158 Protocolo: 2008111844 APTE: ACE SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDOS: EDSON DE JESUS VIEIRA DANIEL DE JESUS DOS SANTOS MARIA CELIA DE JESUS DOS SANTOS EDNA DE JESUS VIEIRA GIDALVA DE JESUS SANTOS PRUDENCIO RAIDALVA MARIA DE JESUS DOS SANTOS GILDASIO DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n163. APELACAO CIVEL 2008.001.21298 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610055196 Protocolo: 2008113215 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANTONIO JOAO KIMUS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n164. APELACAO CIVEL 2008.001.22739 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030120071041 Protocolo: 2008123375 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: DRA CAROLINE MOREIRA APDO: MARIA DA PENHA T NASCIMENTO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n165. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.172 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600164379 Protocolo: 200755170 EMBTE: JUDITH ROSENFELD ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 EMBDO: TRANSAMERICA COMERCIAL E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO RJ0001370B ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO RJ0094605 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n166. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.480 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20060014265 Protocolo: 2007201816 EMBTE: ESPOLIO DE PAULO SECCHIN YOUNG REP/P/S/INV CHLOE ROCHA YOUNG ADVOGADO: DR(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO RJ0038364 EMBDO 1: WILSON MARTINS JALLAD ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA RJ0061492 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 EMBDO 2: JOSE CARLOS MACIEL PEREIRA ADVOGADO: DR(a). IVAN LINS PEIXOTO RJ0087308 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , VENCIDO O DES JOSE CARLOS DE FIGUEIREDO QUE O PROVIA, NOS TERMOS DO SEU VOTO\r\n\r\n167. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.17 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700123478 Protocolo: 2007290018 EMBTE: ALEXANDRE BARROS BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LIMA FELIX RJ0065041 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO MORAES DE OLIVEIRA RJ0050613 EMBDO 1: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND RJ0070199 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA LEAL DIAS NOVELLI RJ0136349 EMBDO 2: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO ROBERTO MONTEIRO DA SILVA SOBRINHO RJ0132021 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE FORAM PARCIALMENTE ACOLHIDOS OS EMBARGOS INFRINGENTES, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n168. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.78 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700121906 Protocolo: 2007329897 EMBTE: HELCIO FERNANDES MATTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELLO RAYMUNDO DE SOUZA CARDOSO RJ0116717 EMBDO 1: HEWLETT PACKARD BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO RAMOS PACHECO RJ0073226 EMBDO 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FORAM ACOLHIDOS OS EMBARGOS INFRINGENTES, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\nId: 553082"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Sergio Cavalieri Filho Des. Antonio José Azevedo Pinto Des. Nametala Machado Jorge Des. Ademir Paulo Pimentel Des. José de Samuel Marques": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "553081": [
                                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                            "*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SERGIO CAVALIERI FILHO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 11 DE JUNHO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.202.002030-5 (EXECUCAO DE ALIMENTOS) 2008.202.002032-9 Protocolo: 200883696 IMPETRANTE 1: MARIA DAS MERCES DA SILVA ANDRADE OAB RJ10390 IMPETRANTE 2: SANDRA MARIA DE SOUZA ELIAS OAB RJ73821 PACIENTE: LUIZ CARLOS DA SILVA COSTA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE MADUREIRA Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1659 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007330091 IMPTE: CARLOS EDUARDO DA SILVA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO 0100948RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS 0062643RJ ADVOGADO 3: DR(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO 0054872RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8077 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.002.014301-6 Protocolo: 200875951 AGTE: HOSPITAL DE OLHOS NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS 0090311RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO 0026991RJ AGDO: TEREZA RODRIGUES FREIRE ADVOGADO: DR(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO 0053531RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8806 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: (8730) INDENIZATORIA 88.203.000183-8 Protocolo: 200882290 AGTE: ADEILSON DE CARVALHO ZAMPAGLIONE ADVOGADO: DR(a). EDISON MENEZES GAMA 0098086RJ AGDO: MARIA NEUSA LICIO ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM DE OLIVEIRA CAMPOS 0005515DRJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9929 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2004.001.063369-4 Protocolo: 200893708 AGTES: MARIA DE FATIMA DA CUNHA GOMES CORREIA ROSA DA CUNHA GOMES COLACO MARIA DAS NEVES DA CUNHA MAGALHAES MARIA DOS PRAZERES DA CUNHA GOMES NOEMIA DA CUNHA GOMES DE OLIVEIRA FERNANDO DA CUNHA RODRIGUES GOMES ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10217 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 2007.001.162867-7 Protocolo: 200897336 AGTE: FELICISSIMO DE MELO LINDOSO FILHO ADVOGADO: DR(a). FELICISSIMO DE MELO LINDOSO FILHO 0075993RJ AGDO: MYRIAM DENISE DA SILVEIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). MYRIAM DENISE DA SILVEIRA DE LIMA 0039064RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10365 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.001.183999-8 Protocolo: 200897606 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ AGDO: MARCOS MONTEIRO TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO CARVALHO MARTINS 0145836RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11028 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2008.001.061857-5 Protocolo: 2008105210 AGTE: ALZIRA SOARES TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES 0111044RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERCIHANA SANTOS DA SILVA 0122149RJ AGDO: TNL PCS S A Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11699 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: (TB 20415) RESPONSABILIDADE CIVIL 95.001.123802-5 Protocolo: 2008111000 AGTE: CLAUDIO CARDOSO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). THOME ERNESTO DA FONSECA COSTA 0071236RJ AGDOS: ESPOLIO DE JOAO MANOEL DE ARAUJO COSTA NETTO ROSELENE SADALA DE ARAUJO COSTA ADVOGADO: DR(a). RONALDO TOSTES MASCARENHAS 0014217RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11949 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA 2003.001.101646-7 Protocolo: 2008113318 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA AGDO: JOSE CARLOS FRANCA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.5513 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REV.DE CONTRATO C/C REP.DE INDEBITO C/C OBRIG.DE FAZER 99.001.080998-4 Protocolo: 2007028162 APTES 1: NOVA UNIAO MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA MARIA CRISTINA PACHECO CUPELLO PIRES ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES 0008407RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES 0096092RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.68891 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.073639-5 Protocolo: 2007366802 APTES 1: JULIO PIGNATARI JUNIOR CAMILA LAMOGLIA GONCALVES MACHADO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO 0094122RJ APTES 2: DOCES BARBAROS PARTICIPACOES S A DBC COMUNICACOES LTDA BELISA RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF 0004527RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONCLAR EUGENIO GAMA 0095249RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.5931 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COMPENSACAO POR DANOS MORAIS. 2004.001.085053-0 Protocolo: 2008028450 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANA APDO: RODRIGO VIDAL DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.6278 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.042.011023-0 Protocolo: 2008031164 APTE 1: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE Q FOCHESATO TRONCA 0049588RS APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA 0005799RJ APTE 3: SAPATARIA MEUS AMIGOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.11325 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.211.000670-6 Protocolo: 200858936 APTE: ELZIRA CORREA FELICIANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE THIAGO MACEDO 0076225RJ APDO: HERODIANO FELICIANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MANUEL PINA CAVALHEIRO 0080812RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.13636 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA VARA DE FAM. INF. E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 2005.010.001508-5 Protocolo: 200870740 APTE: ALEXANDRE DAS VIRGENS CHAGAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO 0042133RJ APDO: CAIO LIMA CHAGAS REP/P/S/MAE FERNANDA MARQUES LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.13779 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2003.001.048953-2 Protocolo: 2008073273 APTE 1: ADAO PINTO DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MARTINS BOTO LEITE 0102031RJ APTE 2: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.14367 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2007.066.005311-4 Protocolo: 2008075744 APTE: JUNIOR DE ALMEIDA CORREA ADVOGADO: DR(a). LILIAN DE CASTRO CAMPOS 0131568RJ APDO: GABRIELLY WEIBEL DA SILVA DE ALMEIDA CORREA REP/P/S/MAE AMANDA WEIBELL DA SILVA PINTO ADVOGADO: DR(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO 0068789RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.14846 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZACAO 2007.001.121331-3 Protocolo: 2008078952 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG APDO: LUCIO SANTOS SANT ANNA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FALAGAN 0055107RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.16265 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: /B PRESTACAO DE CONTAS (94.001.103641-4 - INVENTARIO) 94.001.103641-4 Protocolo: 2008082134 APTE: IEDA RAMOS DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). IEDA RAMOS DO AMARAL 0041421RJ APDO: ELOISA LEVY ADVOGADO: DR(a). MICHAEL JULIO KIRSTEIN 0017840RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.16947 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DANOS MORAIS 2006.001.164828-5 Protocolo: 2008091046 APTE: LEONARDO LUIZ ESTEVES DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS 0137642RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.18803 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.202.002355-9 Protocolo: 2008100513 APTE 1: EDSON CID CRUZ ADVOGADO: DR(a). EDSON CID CRUZ 0017202RJ APTE 2: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO II (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO 0054029RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.19412 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.051449-4 Protocolo: 2008102934 APTE 1: MARIA VITORIA DE ALMEIDA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES 0106734RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS MORAES RIGH BERNARDES 0106023RJ APTE 2: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA NUNES TAVARES MACHADO 0100477RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.19842 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.042.013621-9 Protocolo: 2008105316 APTE: ENI DE JESUS FAVER COSTA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO 0027974RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE WILLCOX AMARAL COELHO TURL 0147833RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS 0113585RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA BEATRIZ ALBUQUERQUE FERNANDES 0133816RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.20027 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.122164-4 Protocolo: 2008107349 APTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELOISA PERRUD GROTHE 0147612RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ROBERTO LOTTI 0147449RJ ADVOGADO 3: DR(a). CINTHYA SANT ANNA LEITAO 0120071RJ APDO: PATRICIA GONCALVES SPORTITSCH ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA 0125573RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO 0105238RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.20033 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.122169-3 Protocolo: 2008107355 APTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ROBERTO LOTTI 0147449RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA PERRUD GROTHE 0147612RJ ADVOGADO 3: DR(a). CINTHYA SANT ANNA LEITAO 0120071RJ APDO: PATRICIA GONCALVES SPORTITSCH ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA 0125573RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO 0105238RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.20416 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C REPARACAO DE DANOS EM APENSO A SUSTACAO DE PROTESTO 2004.001.105222-0 2004.001.035221-8 Protocolo: 2008108503 APTE 1: STAR SOFT RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL DE MARCO 0010765RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENE CORVISIER WOLGUEMUTH 0070768RJ APTE 2: INDUSTRIA DE SOFTWARE E SOLUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO GAGLIARDI PALERMO 0099826SP ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE ALENCAR BARROSO 0100508SP ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA 0067077RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: EVERBLUE PISCINAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT 0108761RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT 0098035RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.20497 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.038.043944-0 Protocolo: 2008109927 APTE: MALENA CORREA PIRES ADVOGADO: DR(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA 0099076RJ APDO: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.20801 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.042.010682-1 Protocolo: 2008110757 APTE 1: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE Q FOCHESATO TRONCA 0049588RS APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA 0057611RJ APTE 3: BICO DA BOLA ESPORTES LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.21014 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: /D QUERELA NULITATIS 96.001.128526-1 Protocolo: 2008113615 APTES: CARLOS TRIGUEIRO VON LIEBIG WANDERLEY CORREA NETTO ADVOGADO: DR(a). HERBERT SALLES DE SOUZA 0135615RJ APDOS 1: DAISY MARIA DE CASTRO GONZALEZ ATIKA COMISSARIA ADUANEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA 0106258RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUY LUDOLF RIBEIRO 0013575RJ APDO 2: ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO ADVOGADO: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA 0089754RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.21860 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.036.005011-5 Protocolo: 2008118583 APTES: FRANCISCA EDNA DE PAIVA ANA MARIA DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO 0101700RJ APDO: ESPOLIO DE FERNANDO MOREIRA REP/P/S/INV ISABEL CRISTINA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). REGINALDO JOAO BATISTA DOS SANTOS LIMA 0065843RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.22573 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2006.203.002783-3 Protocolo: 2008122461 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ APDO: ZAELMA CAVALCANTE BRANCO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER 0089605RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA RIBEIRO DE BARROS 0112584RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.22596 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2007.001.046602-5 Protocolo: 2008123732 APTE: TAUNAY SAMPAIO E ROCHA ADVOGADOS ADVOGADO: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ APDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO 0087538RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLON DOS SANTOS MATTOS 0143444RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.22665 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.001.024544-6 Protocolo: 2008123584 APTE: VANILDA MESSIAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS 0049321RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA VALERIA DE OLIVEIRA ROSA 0138277RJ APDO: FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.22936 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2007.026.003559-5 Protocolo: 2008121675 APTE: FARMACIA POPULAR DE ITAPERUNA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA 0114663RJ APDO: SANITARIA ITAPERUNENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES 0057053RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.23100 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.066.013808-7 Protocolo: 2008124040 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ APDO: OLIVEIROS EVANGELISTA DE PAIVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.23124 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.205.006778-2 Protocolo: 2008124737 APTE: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAOLA BRAZIL CABRAL 0096138RJ APDO: SILMA DE AQUINO DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDAO PINTO 0103892RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.23361 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C OBRIG.DE FAZER 2006.014.012938-9 Protocolo: 2008126035 APTE 1: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA MOLINARI 0241447SP ADVOGADO 2: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP APTE 2: JEREMIAS DAS CHAGAS HENRIQUES (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). FLAVIO GOMES DA SILVA 0124903RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.23495 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.060495-5 Protocolo: 2008127071 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ APDO: JOSE AUGUSTO VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SILVERIO RODRIGUES CARDOSO 0033863RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.23531 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 2007.001.007236-9 Protocolo: 2008127386 APTE: TARCISIO OSORIO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE SOUZA COSTA 0108878RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARIANE WALTER 0145047RJ APDOS: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS OSWALDO RODRIGUES VIEIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR 0100486RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE BARROS DE SOUZA 0139529RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.23559 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.038.002472-2 Protocolo: 2008125827 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ APDO: INA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERCON 0135489RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.23665 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.038.019329-1 Protocolo: 2008127524 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ APDO: ALDECIR MAGALHAES DE AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA 0079107RJ ADVOGADO 2: DR(a). AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0057775RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.24671 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.037.011697-8 Protocolo: 2008132228 APTE: MARIANGELA RIBEIRO DE SOUZA E SILVA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES 0109383RJ APDO: CONDOMINIO STUCKY ADVOGADO: DR(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES 0118032RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.25234 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.002.006772-1 Protocolo: 2008134558 APTE: HELENO PORFIRIO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MAGALHAES DA COSTA 0136822RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD BYRON ADVOGADO: DR(a). MAURICIO SILVA DE OLIVEIRA BRAGA 0105591RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.25253 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.169532-0 Protocolo: 2008134174 APTE: DEBORA MESSER ADVOGADO: DR(a). JULIA COLA SCHMID 0125871RJ APDO: TAP TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA 0026812RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAUREEN JORDANA NUNES FERREIRA 0106653RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.25319 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: SUMARIO 2007.028.006771-1 Protocolo: 2008134467 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA 0138657RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APDO: SEBASTIAO AGUIAR ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ 0101499RJ ADVOGADO 2: DR(a). MILSON FRAGOSO DINIZ 0132393RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELLE ROCHA CORDEIRO 0143691RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nId: 553081"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro Des. Helena Candida Lisboa Gaede": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "553084": [
                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                "*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 03/06/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.647 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20060011065473 Protocolo: 2008142818 AUTOR: ERALDO FERREIRA PIRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI PROC.MUNIC. 1: ANDRE LUIS MOITA DE BARROS PROC.MUNIC. 2: ROBERTO PONTES REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALBEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DEIXO DE CONHECER DO DUPLO GRAU DE JURISDICAO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12943 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20072100120028 Protocolo: 2008117041 AGTE: SHIRLEI SILVA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO RJ0113281 ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM GOMES DE ARAUJO RJ0080888 AGDO: NUTRIMENTAL S A IND E COMERCIO DE ALIMENTOS Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO..\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14902 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20080020153575 Protocolo: 2008141156 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 AGDO: FLAVIO NERI CANDIDO Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15713 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20082050015105 Protocolo: 2008148237 AGTE: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 AGDO: GUANDU VEICULOS S A ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES RJ0105578 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO , PARA REFORMAR A DECISAO ATACADA ...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15750 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 970010311898 Protocolo: 2008148398 AGTE: MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO MABE ADVOGADO: DR(a). RAFAEL SAAVEDRA DURAO RJ0104483 AGDOS 1: JOSE MANUEL FERREIRA DE MORAES EUGENIA MARIA FERREIRA DE MORAES ANA MARIA FERREIRA DE MORAES ROSA MARIA COSTA DE MORAES ZINEZZI VICTOR MANUEL DA NOVA MONTEIRO ESTEVES DE MORAES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DELATORRE RJ0062383 AGDO 2: ESPOLIO DE NUNO MARIA DA COSTA DE MORAES Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...ASSIM, DESFALCADO O RECURSO DE ELEMENTOS INDISPENSAVEIS AO SEU APRELHAMENTO, IMPOE-SE NEGAR-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15803 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20010010577131 Protocolo: 2008148351 AGTE: WALTER LUIZ CORREA MAGALHAES E S/MULHER ANA CRISTINA DE CARVALHO MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). SAMUEL ARANDA NETO RJ0062356 AGDO: ANITA MANELA ADVOGADO: DR(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO RJ0077695 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PROVIMENTO, ...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15941 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080011081459 Protocolo: 2008149355 AGTE: IRENE DA SILVA OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... DA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, PARA CASSAR A DECISAO QUE DECLINOU DA COMPETENCIA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15961 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011799728 Protocolo: 2008149024 AGTE: MARGARIDA MARIA CRESPILHO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... DA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, PARA CASSAR A DECISAO QUE DECLINOU DA COMPETENCIA.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15993 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 20070660067253 Protocolo: 2008148641 AGTE: ALDJANE PRATA ADVOGADO: DR(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR RJ0110835 AGDO: THAISA DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA RJ0071079 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16077 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20080380114038 Protocolo: 2008150878 AGTE: RUBENS DE CAMPOS MARINS ADVOGADO: DR(a). GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE RJ0090950 AGDO: UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO ...\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.24848 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011245454 Protocolo: 2008133992 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDO: GERALDO PAULA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN RJ0098705 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...VOTO NO SENTIDO DE DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.25676 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000040039844 Protocolo: 2008136112 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA RJ0102825 APDO: M R C PROD FARMAC E HOSP LTDA Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.26637 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610059463 Protocolo: 2008142354 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: HALIM MAALOUF Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO...\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.26871 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 20040460058535 Protocolo: 2008142371 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: SOCIEDADE MUSICAL E DRAMATICA RIOBONITENSE ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO DOS SANTOS SOUZA RJ0096208 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECEM-SE OS RECURSOS E, DE OFICIO, ANULA-SE A SENTENCA DE FLS. 146-152, POR \"ERROR IN PROCEDENDO\", DETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, UMA VEZ QUE A MATERIA NAO E EXCLUSIVAMENTE DE DIREITO.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.27335 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040210146147 Protocolo: 2008147022 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS RJ0083153 APDO: TATIANA SILVA GOMES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: \"...CONHECE-SE O AGRAVO E CONHECE-SE O APELO E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO...\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.27432 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MEDIDA CAUTELAR JULGADA EM CONJUNTO COM A ORDINARIA N 2004.001.019189-2 20040010040257 Protocolo: 2008146193 APTE: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO...\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.27496 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA JULGADA EM CONJUNTO COM A MEDIDA CAUTELAR N 2004.001.004025-7 20040010191892 Protocolo: 2008146172 APTE: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PROVIMENTO...\"\r\n\r\nId: 553084"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "553083": [
                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 03/06/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1627 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005256505 IMPTE: ALNYR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE RJ0087840 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE NITEROI Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls. 145-146: TENDO EM VISTA O DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS DOS EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO, AGUARDE-SE O TRANSITO EM JULGADO PARA A EXPEDICAO DE REQUISICAO DE PEQUENO VALOR. COM RELACAO AO PEDIDO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS, NADA A PROVER, UMA VEZ QUE O ACORDAO EXEQUENDO, Fls. 68-75, AFASTOU EXPRESSAMENTE TAL HIPOTESE, SE COADUNANDO COM OS VERBETES No. 512 DA SUMULA DE JURISPRUDENCIA DO STF, BEM COMO AO VERBETE No. 105, DA SUMULA DE JURISPRUDENCIA DO STJ.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4943 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: ANULATORIA 20070050000450 Protocolo: 200845308 AGTES: ANTONIO CARLOS CORREA FERES CARLOS ALBERTO ALMEIDA D'OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO LUCAS RJ0080139 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICK SILVEIRA RJ0104040 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO JOSE BALDI LOEWENKRON RJ0077745 AGDOS 1: ALOISIO RAMOS CAIADO HUMBERTO CARVALHO BRITO ASSOCIACAO DE EMPREGADOS PARA GESTAO DA COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS NOVALCALIS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LAMAR PEREIRA SIMAO RJ0133430 AGDO 2: EMERSON SOARES JASMIM ADVOGADO: DR(a). TELMA SUELY LAMAR PEREIRA DA SILVA SIMAO RJ0073583 AGDOS 3: ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS ROBERTO LUIS RESENDE RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). SUELI CRISTINA VILLA RJ0117757 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS RJ0135889 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Despacho: ... INDEFIRO O PEDIDO DA LIMINAR REQUERIDA, TENDO EM VISTA A AUSENCIA DO \"FUMUS BONI IURIS\". DIANTE DA DOCUMENTACAO ACOSTADA PELA ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS E SOCIOS DA NOVALCALIS, DETERMINO O CONTRADITORIO, NO PRAZO DE VINTE DIAS, SENDO OS PRIMEIROS DEZ DIAS AOS AGRAVANTES ANTONIO CARLOS CORREA FERES E OUTRO E OS ULTIMOS DEZ DIAS AOS AGRAVADOS, ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS E OUTROS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7330 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: ANULATORIA 20080050002484 Protocolo: 200868720 AGTE: ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RENATO GONCALVES DE SOUZA RJ0133724 AGDOS: ANTONIO CARLOS CORREA FERES CARLOS ALBERTO ALMEIDA D'OLIVEIRA ALOISIO RAMOS CAIADO EMERSON SOARES JASMIM Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Despacho: ... INDEFIRO O PEDIDO DA LIMINAR REQUERIDA, TENDO EM VISTA A AUSENCIA DO \"FUMUS BONI IURIS\". DIANTE DA DOCUMENTACAO ACOSTADA PELA ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS E SOCIOS DA NOVALCALIS, DETERMINO O CONTRADITORIO, NO PRAZO DE VINTE DIAS, SENDO OS PRIMEIROS DEZ DIAS PARA OS AGRAVADOS ANTONIO CARLOS CORREA FERES E OUTROS, E OS ULTIMOS DEZ DIAS PARA O AGRAVANTE ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.616 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011324774 Protocolo: 2007000800 APTES: ANTONIO FERNANDO MARQUES PASSOS ISABEL CRISTINA CERSOCIMO PASSOS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA RJ0115605 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FERNANDA CERSOCIMO PASSOS ANTONELLI RJ0114577 APDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 ADVOGADO 2: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI RJ0054379 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Despacho: ADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES DE FLS. 221/229. A 1a. VICE-PRESIDENCIA, CONFORME DISPOE O ART. 130, PARAGRAFO 3o., DO RITJ DE JANEIRO.\r\n\r\nId: 553083"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Miguel Ângelo Barros Des. Mario Robert Mannheimer Des. Mauro Dickstein Des. Lindolpho de Moraes Marinho Des. Carlos José Martins Gomes": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "553085": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                    "*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MIGUEL ANGELO BARROS, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 10 DE JUNHO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 12:30H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.44 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 2008.001.000690-9 Protocolo: 200820225 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE MACAE INTERESSADO: LIDER DE MACAE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). WILSON SILVA PINTO 0073737MG INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.145 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.007171-2 Protocolo: 200822439 AUTOR: ERIMITA FRANCA MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA 0066931RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES 0128604RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO PEREIRA LEITAO 0087557RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.527 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2005.001.117945-2 Protocolo: 2008107368 AUTOR: ELIAZAR LOURENCO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES 0063333RJ REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.293 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200867317 IMPTE: JORGE RICARDO MENEZES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.352 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL EM EXECUCAO 2003.001.135091-4 Protocolo: 20074627 AGTE: ANDERSON LUIZ RIBEIRO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Relator: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29371 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 97.001.003224-9 Protocolo: 2007303015 AGTE: CONSTANTINO MENDES VALENTE ADVOGADO: DR(a). JOAO PEDRO FARINHAS DA CRUZ 0021384RJ AGDO: ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES MENDES VALENTE REP/P/TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30274 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.165958-3 Protocolo: 2007312591 AGTE: TV OMEGA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ AGDO: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31636 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.165177-8 Protocolo: 2007327002 AGTE: MARIA DE JESUS MESQUITA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32338 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.104637-8 Protocolo: 2007332223 AGTE: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ AGDO: GESSY DUQUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS 0081565RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32949 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2002.001.116158-1 Protocolo: 2007339065 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOS: COLEGIO GUANABARA LTDA RONALD SEGRETO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO HELY BARCHILON 0054811RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33215 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAOD E FAZER 2007.037.006828-5 Protocolo: 2007341371 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDO: GERALDA DE SOUZA LIMA ADVOGADO: DR(a). HELIO CARLOS ALVAREZ 0121614RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35000 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2003.001.000098-1 Protocolo: 2007359124 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO RODRIGUES JUNIOR 0147208RJ AGDOS: CELMAR RECH JOSE MARIA FONSECA BATISTA JOAO BOSCO NEVES LELIS VERA LUCIA GOMIDE OLAVO CASTRO LEMOS ERILIO ALVES DE OLIVEIRA MARCIAL LUIZ GONCALVES URSULINA MARIA PESSOTTI WALTEMIR RODRIGUES DE ALMEIDA JOSE DO NASCIMENTO COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA 0012409DF ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE SOUZA RIBEIRO NETO 0098193RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35108 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.173876-8 Protocolo: 2007360055 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ AGDO: MARLI MARTINS PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO JONES PEREIRA 0080585RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MACEDO SOARES DOS SANTOS MELLO 0118101RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35226 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.131148-2 Protocolo: 2007360779 AGTE: PEDRO TRENGROUSE LAIGNIER DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CAMILO FERNANDES DA GRACA 0082507RJ AGDO: DARCIO AUGUSTO CHAVES FARIA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO 0097689RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35557 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.161237-0 Protocolo: 2007365463 AGTE: MARCIA REGINA DO AMARAL MIGLIORINI ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35878 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.116706-6 Protocolo: 2007368664 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO 0096477RJ AGDO: LUIZ ANTONIO ALVES ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36069 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.042.008525-0 Protocolo: 2007370059 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES 0115710RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS 0113585RJ AGDO: IVANIRA GOMES MONTEIRO RABELLO ADVOGADO: DR(a). IAGO CARVALHO 0145511RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.403 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.187632-6 Protocolo: 20081117 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS AGDOS: AZIZ SALIM SARRUF ANTONIO ABRAHIM MUSSALLEM AMARO BARROS DE AZEVEDO ANTONIO CARLOS MORETT SILVA CLAUBER LOPES FERRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA 0110016RJ Relator: JDS. DES. JOAO MARCOS FANTINATO\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.474 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2007.205.014075-0 Protocolo: 20083005 AGTE: JOAO BATISTA DE MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: RENATO DE MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MARIA DA GLORIA BANDEIRA\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2090 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.014.016783-6 Protocolo: 200819023 AGTE: ROKLANE FERREIRA RANGEL ADVOGADO 1: DR(a). VEDIO FERNANDES BAPTISTA 0065601RJ ADVOGADO 2: DR(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA 0099529RJ AGDO: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL MARTINS GOMES 0141644RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL 0219999SP ADVOGADO 3: DR(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO 0089457SP Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2246 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.068.019834-0 Protocolo: 200820388 AGTES: JOSE PAULO PATRICIO EDENISE DE AZEVEDO BORGES GOMES ADVOGADO: DR(a). JUAREZ FRANCISCO MOREIRA DA SILVA 0005513RJ AGDO: ADHEMAR VENANCIO VERLY E/S/ESPOSA WANDA THOMAZ VERLY ADVOGADO: DR(a). ALAN MACABU ARAUJO 0059040RJ Relator: JDS. DES. MARIA DA GLORIA BANDEIRA\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8717 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2007.203.012753-2 Protocolo: 200882061 AGTE: TEOFILO JOSE CORREIA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). ADELIA FLORES MONTEIRO 0049573RJ AGDO: IRACEMA VILLELA CIOTTI ADVOGADO: DR(a). ROBSON CAMPOS VIDIGAL 0066055MG Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10159 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.100.003538-4 Protocolo: 200896463 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11086 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.002.072579-9 Protocolo: 2008104381 AGTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126504SP ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO 0161979SP AGDO: IVAN FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALICE DE ASSIS CAMPOS 0022536BA Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11728 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.080350-6 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CAMILA OLIVEIRA MAZZARELLA 0129434RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ AGDO: ANTONIO FERREIRA DA SILVA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA 0015546RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR 0094260RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13896 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.144167-5 Protocolo: 2008130609 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DA ROCHA CASTILHO 0130641RJ ADVOGADO 3: DR(a). CINTHIA MAMEDE ACHAO 0145127RJ AGDO: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.52556 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2003.001.088758-6 Protocolo: 2007271957 APTE: JOAO LUIZ ALVES MANHAES ADVOGADO 1: DR(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN 0080832RJ ADVOGADO 2: DR(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS 0112370RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.62373 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.103560-2 Protocolo: 2007328738 APTE 1: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO 0083518RJ APTE 2: CAROLINA NEHRER DE SOUZA REP/P/MAE ANAMARIA DE FREITAS GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO 0105455RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.3770 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.203.014517-9 Protocolo: 200815359 APTE: ARLES BRIGHTMORE AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA 0051100RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERA MARCIA PATO DE MACEDO 0053180RJ APDO: BRUNO MOREIRA DE SOUZA BRIGHTMORE AMARAL REP/P/S/MAE FLAVIA MOREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA VALERIA MOREIRA SERRA TEIXEIRA 0079666RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.4098 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.011823-0 Protocolo: 2008019203 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: THAIS SOUSA BARBOSA REP/P/S/MAE MARIA DAS DORES SOUSA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). SONJA PEREIRA DA SILVA 0140322RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA NUNES DA SILVA 0140321RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.4219 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.004.079844-5 Protocolo: 2008017754 APTE: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA 0104197RJ ADVOGADO 2: DR(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA 0029667RJ APDOS: RITA DE CASSIA MELLO DE LEMOS FELIPPE AUGUSTO DO NASCIMENTO LEMOS CLAUDIA VALERIA MELLO DE LEMOS GLAUCIA MARIA MELLO DE LEMOS VERA CRISTINA MELLO DE LEMOS KATIA REGINA MELLO DE LEMOS WAGNER JORGE DO NASCIMENTO LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). JAIME NERY DA PAZ 0045335RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN CAMACHO LEAL 0004724RJ Relator: JDS. DES. MARIA DA GLORIA BANDEIRA Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.4365 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2005.001.016519-6 Protocolo: 2008020373 APTES: SIMONE DOMINGOS ALVES SIMAS BEATRIZ VIEIRA DE MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: JDS. DES. MARIA DA GLORIA BANDEIRA Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.4610 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.040045-2 Protocolo: 2008021937 APTE: LUCAS PAULIS MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO 0130685RJ ADVOGADO 2: DR(a). SOLANGE DOS SANTOS LEITE 0084525RJ APDO: ALICIA LEONOR PAULIS MENDONCA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO 0119574RJ Relator: JDS. DES. MARIA DA GLORIA BANDEIRA Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.4870 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 2006.001.079840-7 Protocolo: 2008023561 APTE: RIO PILOTS EMPRESA DE PRATICAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO 0084339RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO LUIZ DO AMARAAL 0015347PR APDO: VALERIO DOS SANTOS LOURENCO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS MACHADO SOARES 0110100RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MACHADO SOARES 0078074RJ Relator: JDS. DES. MARIA DA GLORIA BANDEIRA Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nQuebra 035. APELACAO CIVEL 2008.001.5164 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2005.001.003215-9 Protocolo: 2008025311 APTE 1: GERARDO AGUIAR VASQUES ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ DE CARVALHO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA 0120581RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR 0098563RJ APTE 2: HELENA ALVES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MARIA DA GLORIA BANDEIRA Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.5378 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.072183-9 Protocolo: 2008026796 APTE: UNIBANCO S A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ APDO: TEREZA CRISTINA DE ANDRADE RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISMAEL FREIRE ESTEFAN 0142456RJ Relator: JDS. DES. MARIA DA GLORIA BANDEIRA Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.10133 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL C/C REPETICAO DE INDEBITO E REPARACAO DE DANOS 2004.202.004569-9 Protocolo: 2008053160 APTE: PEDRO TAVARES DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.11120 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.203.002066-3 Protocolo: 2008057526 APTE 1: EMPRESA DE TRANSPORTES CONTINENTAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WESLEY MOURA TOLEDO 0057554RJ ADVOGADO 2: DR(a). WANDERLEY OLIVEIRA DA SILVA 0005821RJ APTE 2: ALCINO NEVES VELLOZO ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.11367 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2006.204.016285-0 Protocolo: 2008059004 APTE: CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ APDO: SANDRO LOPES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ANNA PAULA DE LIMA LEMOS 0100656RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.11514 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.045.005403-2 Protocolo: 2008059022 APTES 1: EDINEI NOGUEIRA ARMANDO MOREIRA DIAS RESENVALE COMERCIO DE FRIOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA 0070736RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARILENE APARECIDA DE FREITAS 0039990RJ APTE 2: RAQUEL KAREN VANDERLEY GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). CECIL PIETROBELLI BUSS 0115169RJ ADVOGADO 2: DR(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS 0110913RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.11656 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.085421-6 Protocolo: 2008059868 APTE 1: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APTE 2: DENISE DIAS RAPOZO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FRANK GOMES VIANNA 0100650RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.11804 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.106736-6 Protocolo: 2008062450 APTE 1: DAMIANA FROES DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO CABRAL 0033316RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA FERREIRA 0140447RJ APTE 2: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MONICA ELISE REBOUCAS GOMES 0100310RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA 0115783RJ APDO 1: AS MESMAS APDO 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.12182 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.013881-9 Protocolo: 2008062868 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ APDO: IZABEL DE OLIVEIRA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ELISMAEL BERNARDO DA SILVA 0141306RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.13916 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.027772-8 Protocolo: 2008073173 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA 0118614RJ APTE 2: KATIA FREITAS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR 0128597RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.14409 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2005.001.007642-4 Protocolo: 2008076528 APTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ APTE 2: PRISCILA DOS SANTOS COSTA (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.18200 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.061018-0 Protocolo: 2008095765 APTE 1: TEREZINHA DE LIMA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ APTE 2: BANCO ITAU S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.18735 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.021.015971-7 Protocolo: 2008100219 APTE: RIO AVANTI VEICULOS PECAS E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO 0122276RJ APDO 1: FLAVIA TAVARES SOBREIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES 0096381RJ APDO 2: CIA ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.19910 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.012370-2 Protocolo: 2008105117 APTE: MARLY DA SILVA MORAES ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ 0045843RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE COSTA STUDART MAIA 0090125RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES 0098881RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO 0070855RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.25293 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.042.012927-6 Protocolo: 2008135317 APTE: GILBERTO CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES 0100610RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SANTOS REIS 0094423RJ APDO: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SHARON DE MIRANDA GEPP 0097870RJ ADVOGADO 2: DR(a). THOR SILVA CARVALHO 0112262RJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\nId: 553085"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira Des. Luisa Cristina Bottrel Souza": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "553087": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                        "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 03/06/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.551 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070140118709 Protocolo: 2008114349 AUTOR: VITOR MIQUILITO MANHAES ADVOGADO: DR(a). DANIEL ANDRADE RANGEL RJ0136815 REU: PRESIDENTE DA FUNDACAO DR JOAO BARCELOS MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA RJ0085811 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 88/90: \"...Por tais fundamentos, com fulcro no art. 557, caput, do CPC, desde logo nego seguimento a esse reexame necessario\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13538 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA REG.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: INTERDICAO 20082060018802 Protocolo: 2008127882 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ADELAIDE DE JESUS ALVES Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.44/49:...POR TAIS RAZOES, dou provimento ao recurso, na forma acima assinalada, com lastro no artigo 557, paragrafo 1o-A da Lei de Ritos.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13546 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA REG.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: INTERDICAO 20072060107304 Protocolo: 2008127422 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: GILBERTO SOARES GUEDES Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.178:...Aplicavel, portanto, o artigo 557 da Lei de Ritos, pelo que nego seguimento ao agravo.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15024 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: C/IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE ACORDO DE GUARDA 990010256065 Protocolo: 2008140873 AGTE: ARMEN PARSEGHIAN ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO RJ0059169 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO TORRES DE CARVALHO RJ0139874 AGDO: IZABELA HENRIQUE PARSEGHIAN ADVOGADO: DR(a). MARI RIBEIRO ASSAD RJ0049329 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 34/35: \"...POR TAIS MOTIVOS, nego seguimento a este agravo de instrumento, como permite o art. 557, caput, do CPC. Intimem-se. Comunique-se, de ordem, esta decisao ao MM. Dr. Juiz de Direito a quo\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15477 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20010010590159 Protocolo: 2008145613 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARVIO DE PAULA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). LEONEL WAKS RJ0015826 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA RJ0067142 ADVOGADO 3: DR(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES RJ0011384 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: FLS. 101/106: \"...Nesta linha de raciocinio, nego seguimento ao recurso, pois manifestamente improcedente, o que faco com espeque no art. 557 do Codigo de Processo Civil. Intime-se\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15776 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20080110028915 Protocolo: 2008148043 AGTE: BANCO ITAULEASING S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL MARTINS GOMES RJ0141644 ADVOGADO 2: DR(a). THAIS DO ROSARIO ALMEIDA RJ0121605 AGDO: FABIO DA COSTA ALBUQUERQUE Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: FLS.76/77:\"...Nestes termos, dou provimento ao recurso com apoio no art. 557, paragrafo 1o.-A, do Codigo de Processo Civil, para deferir a liminar de reintegracao de posse, uma vez que presentes os requisitos que a autorizam\".\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.19402 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 20072040122506 Protocolo: 2008101950 APTE: LINA SILVA TE LES ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS RJ0140363 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 40/42: \"... Pelo exposto, diante de sua manifesta improcedencia, nego seguimento liminarmente ao recurso\".\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.23152 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012130105 Protocolo: 2008124223 APTE: MARLENE DE SANTANA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 APDO: BRADESCO SEGUROS S A Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: FLS. 86/89: \"...Pelo exposto, nego seguimento liminarmente ao recurso\".\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.24206 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011172323 Protocolo: 2008129414 APTE: LUIZ SEVERO DE SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO FERNANDES RJ0037219 APDO: AUTO RIO PARATY LTDA ADVOGADO: DR(a). THIAGO DAVID FERNANDES RJ0138232 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: Fls.105/107:\"...Em face do exposto, nego seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557, caput do Codigo de Processo Civil.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.24927 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010986483 Protocolo: 2008134215 APTE: MARCIEL PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 56/58: \"...Por tais razoes e fundamentos, desde logo, nego seguimento ao recurso, na forma do que dispoe o art. 557, caput do Codigo de Processo Civil\".\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.27414 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040840000944 Protocolo: 2008145853 APTE: MUNICIPIO DE CARAPEBUS ADVOGADO: DR(a). RAMOEHT CARVALHO AMARAL RJ0088652 APDO: LEA CORREA DOS SANTOS Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: Fls.17/22:\"...Pelos fundamentos expostos, a luz do artigo 557, paragrafo 1.- A do CPC, nega-se seguimento ao recurso, determinando a extracao de copias dos autos, para remessa ao E. Orgao Especial, para conhecimento e providencias.\"\r\n\r\nId: 553087"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "553086": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 03/06/2008\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO 20070040190322 Protocolo: 2008147062 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ALCANTARA INTERESSADO 1: JUCILENE DOS SANTOS INTERESSADO 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.10:\"Oficie-se ao juizo suscitado solicitando-se as informacoes, encaminhando-se copias de fls. 2/6.Apos a chegada das informacoes, abra-se vista a douta Procuradoria de Justica.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8268 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENZACAO POR DANOS MARAIS 20082050025573 Protocolo: 200878003 AGTE: ESCOLA TECNICA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 AGDO: DYOGO DA COSTA ASSUNCAO DO CARMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Despacho: Fls. 120:\"Tendo em vista o erro material constante a fls. 112, retifica-se os nomes da agravante e do agravado para ESCOLA TECNICA DO RIO DE JANEIRO e DYOGO DA COSTA ASSUNCAO DO CARMO, respectivamente.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10693 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052030000800 Protocolo: 2008100912 AGTE: ELIANE DA CRUZ DE JESUS P/SI E REP/S/FILHA SUELLEN DA CRUZ DE JESUS OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO RJ0123863 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA RJ0100565 AGDO: DISPOL INDUSTRIA DE OLEOS VEGETAIS LTDA Relator: : DES. RICARDO COUTO Despacho: Fls.75:Esclareca o agravante o certificado a fls. 73, em 48 horas. Intime-se, voltando com urgencia.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12344 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010003374 Protocolo: 2008116923 AGTE: POSTO DE GASOLINA MENDANHA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO AGRELLI FERNANDES RJ0114014 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANNA LUIZA PRISCO PARAISO Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.169:\"Ciencia ao Agravante sobre fls. 146 e seguintes.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13387 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060011360446 Protocolo: 2008126278 AGTES: ROSA MARIA JONSSEN PARENTE RAFAEL PARENTE CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA MARIA CARVALHO GUIMARAES RJ0069122 ADVOGADO 2: DR(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG RJ0083098 AGDO: SILVIO AZEVEDO CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 Relator: : DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.50: \"Recebo o agravo na modalidade de instrumento. Solicitem-se as informacoes de praxe. Intimem-se os agravados, na forma do art. 527, V do CPC. Apos, de-se vista a douta Procuradoria\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14858 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010458776 Protocolo: 2008140180 AGTE: SANDRA LENITA CASINI DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). SANDRA LENITA CASINI DA CUNHA RJ0142879 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK AGDO 2: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 Relator: : DES. ELTON LEME Despacho: FLS.164: \"Recebo o agravo na modalidade de instrumento. Outrossim, indefiro o pedido de efeito suspensivo por nao vislumbrar na hipotese a presenca dos requisitos do artigo 558 do CPC. ...Solicitem-se as informacoes de praxe. Intimem-se os agravados, na forma do art. 527, V do CPC. Apos, de-se vista a douta Procuradoria\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14894 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO INDENIZATORIA 20072070040589 Protocolo: 2008140686 AGTE: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE VICENTE CERA JUNIOR SP0155962 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER RJ0130642 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ROBERTO GOTAS MOREIRA SP0178051 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO SP0131561 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Despacho: FLS. 106: \"Defiro o efeito suspensivo.... Comunique-se, de ordem,...a quem tambem se solicitarao as informacoes de estilo, ...intime-se a agravada para, no prazo legal, responder\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15467 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070010387137 Protocolo: 2008146188 AGTE: FERNANDO LOPES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO RJ0029636 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 195/V: \"1.Oficie-se ao Juizo a quo solicitando as informacoes de praxe, inclusive quanto ao cumprimento do art. 526 do CPC. 2. Com a resposta, a Douta Procuradoria de Justica; 3. Apos sera apreciado o pedido de efeito suspensivo\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15841 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011364520 Protocolo: 2008148001 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DR(a). LISBETH LANDAL CORREA RJ0145285 AGDO: AGENARIA DA SILVA RIOS ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS DONATO RJ0031024 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Despacho: Fls.83/83v:\"1. Oficie-se ao douto Juizo a quo solicitando as informacoes de praxe, esclarecimentos acerca do cumprimento do art. 526 do CPC e eventual Juizo de retratacao. 2. Intime-se o agravado para, no prazo legal responder.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15925 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: TB 667 COBRANCA EM EXECUCAO 810011002420 Protocolo: 2008148014 AGTE: SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI RJ0097393 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 AGDOS: MARLY OKABAYASHI MARQUES CLAUDIO ROBERTO OKABAYASHI MARQUES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ALVES PEREIRA RJ0123724 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Despacho: FLS.428/428v: Indefiro o pleito de concessao de efeito suspensivo ao recurso porque ausente o requisito da verossimilhanca. Dispenso informacao da douta autoridade judiciaria singular. Intimem-se os agravados a contra-arrazoar o recurso.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16086 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20030011315549 Protocolo: 2008152298 AGTE: MIRAK ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PARENTE GOMES DE OLIVEIRA RJ0094893 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLE VALPACOS FONSECA LIMA RJ0094782 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO HENRIQUE NOTINI SILVEIRA DA FONSECA RJ0120196 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO Relator: : DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls. 941/942:\"...concedo o efeito suspensivo ate o julgamento do agravo. Solicitem-se informacoes de praxe. Intime-se o agravado, na forma do art. 527, V, do CPC. Apos, de-se vista a douta Procuradoria de Justica.\"\r\n\r\n012. ACAO RESCISORIA 2008.006.175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL DA 4. VARA CIVEL DA COMARCA DE NOVA IGUACU N.2000.038.009975-5 Protocolo: 2008142663 AUTOR: JOSE GARCIA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS RJ0127045 REU 1: DARCI SCHIAVINI REU 2: DAIRO SCHIAVINI Relator: : DES. ELTON LEME Despacho: Fls.148:\"...Constitui requisito essencial da acao rescisoria a prova de que a decisao de merito transitou em julgado. Assim, ao autor para que apresente certidao de transito em julgado da decisao que pretende rescindir. Com a resposta, ao MP.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.5481 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20062110020387 Protocolo: 2008026029 APTES: BETA RODOVIARIO LTDA BRAZILIAN EXPRESS HOLDING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER RJ0078769 ADVOGADO 2: DR(a). JAYME PETRA DE MELLO NETO SP0138665 APDO: TRANSQUADROS MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GARCIA DA FONSECA RJ0081302 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO FRANCA SP0103934 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.298:\"Nos termos da lei processual civil, providencie a autora da acao, o pagamento preconizado as fls. 297.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.22411 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070640026646 Protocolo: 2008119441 APTE 1: A C DA SILVA MOVEIS ADVOGADO: DR(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA RJ0053755 APTE 2: INDUSTRIA MANCINI S A ADVOGADO: DR(a). CINTHIA LOISE JACOB DENZIN SP0156925 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.103:\"Fls. 101/102 - Manifeste-se a segunda apelante.\"\r\n\r\nId: 553086"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão Des. Cristina Tereza Gaulia": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "553088": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                            "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12004 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010011124387 Protocolo: 2007131736 AGTE: LIMP TEC LIMPEZAS E SERVICOS TECNICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADAUTO MOREIRA DA SILVA RJ0022956 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO GALDINO FILHO RJ0024109 AGDOS: SEBASTIAO MACEDO LEDA JASMELINA DA CONCEICAO MACEDO DANIEL LUIZ MACEDO REP/P/S/PAIS SEBASTIAO MACEDO E LEDA JASMELINA DA CONCEICAO MACEDO MARCOS LUIZ MACEDO REP/P/S/PAIS SEBASTIAO MACEDO E LEDA JASMELINA DA CONCEICAO MACEDO PAULO CESAR CONCEICAO MACEDO REP/P/S/PAIS SEBASTIAO MACEDO E LEDA JASMELINA DA CONCEICAO MACEDO MARIA ROSANE DA CONCEICAO MACEDO DE SOUZA ELAINE CRISTINA DA CONCEICAO MACEDO DAVID LUIZ MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO RJ0081358 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26528 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20050011099481 Protocolo: 2007275690 AGTE: CEL CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER RJ0018172 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MUNIZ SOARES RJ0102399 AGDO: QUORUM S A ARQUITETOS E CONSULTORES ADVOGADO: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH RJ0053782 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27582 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060660127340 Protocolo: 2007288246 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOS: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 AGDOS 1: JOSE BRANDAO DE OLIVEIRA ROSA DUARTE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALOIZIO PEDRO DE SOUZA RJ0058452 AGDO 2: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA TAKITO SP0127439 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27615 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAGUAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: DIVORCIO LITIGIOSO 20060240044163 Protocolo: 2007287799 AGTE: GERALDO NOVELLINO ADVOGADO: DR(a). GEORGE GONCALVES DE ALMEIDA RJ0123872 AGDO: MAURICEA DE CASTILHO NOVELLINO ADVOGADO: DR(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM RJ0044784 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30104 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20070010488045 Protocolo: 2007311842 AGTE: FRECHAL PROJETOS E REFORMAS LTDA ADVOGADO: DR(a). CELSO PAZOS MAREQUE RJ0051446 AGDO 1: CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES RJ0093751 AGDO 2: EXPEDITO PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA RJ0114420 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30435 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052050058996 Protocolo: 2007314680 AGTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO RJ0096477 ADVOGADO 3: DR(a). TIAGO MENDES CUNHA RJ0120597 AGDOS: PETERSON COELHO GONCALVES YURE COELHO GONCALVES REP/P/S/MAE FABIANA COELHO DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DE CARVALHO LOPES GOMES RJ0120035 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO RJ0111574 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33444 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20040011403490 Protocolo: 2007343092 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO URSA MAIOR ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE LIMA COSTA RJ0070954 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA CENTAURO ADVOGADO: DR(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES RJ0064087 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34192 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070010943848 Protocolo: 2007350083 AGTE: DEBORA ALVES BAIK ADVOGADO: DR(a). PEDRO DE MEIRA MATTOS RJ0111145 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.482 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: (TB 17078)EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 920010499025 Protocolo: 20082695 AGTE: LEON BENZAQUEN GABAY ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 AGDO: EUGENIO JOSE ANDRADE DE ALMEIDA E SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET RJ0015311 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ALMEIDA E SILVA RJ0054652 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1655 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 980010229722 Protocolo: 200814933 AGTE: HOMERO COSTA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). SERGIO MANDELBLATT RJ0078509 AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1944 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011396396 Protocolo: 200816634 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 AGDO: FABIO LUIZ TRAMBAIOLI ADVOGADO: DR(a). SERGIO JOSE VIEIRA RJ0062062 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2668 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050020029285 Protocolo: 200824442 AGTE: DRUCK BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO COSTA GARCIA CASSEMUNHA SP0164434 AGDO: CHALLENGER REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CLEBER CYRO XAVIER RJ0081813 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2836 Origem: ARARUAMA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 920520045085 Protocolo: 200825835 AGTE: STERIMED MATERIAL HOSPITALAR LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE DE MELLO VENENO RJ0129982 AGDO: FAZENDA NACIONAL Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: A UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DA PRELIMINAR E DECLINOU-SE DA COMPETENCIA PARA O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2a. REGIAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3295 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20030011231652 Protocolo: 200829928 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL PELLEGRINO MEDEIROS PENNA BASTOS RJ0142806 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 AGDO: RICARDO MARINHO RODRIGUES VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3642 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011692379 Protocolo: 200833534 AGTE: JANET RODRIGUES NAVARRO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DA SILVA RJ0098648 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LIEGE ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4080 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C COBRANCA 20070010980810 Protocolo: 200836763 AGTES: ARY FERNANDES DA ROCHA MARCO AURELIO MONTEIRO DE BARROS FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). LUDMILA NEDER DA ROCHA RJ0140886 ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN COSTA LONGA GOMES DA ROSA RJ0141744 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5231 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080140001444 Protocolo: 200847608 AGTE: GLEISON PAES GOMES ADVOGADO: DR(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA RJ0120481 AGDO 1: BANCO CEDULA S A AGDO 2: BM FACTORING SOCIEDADE E FOMENTO MERCANTIL LTDA AGDO 3: MAURICIO BICUDO MADRUGA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13100 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM EXECUCAO 20050010629413 Protocolo: 2008121314 AGTE: BELEZA NATURAL CABELEIREIROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). THAYENE LEAL VICTORINO RJ0126032 AGDO: SIMONE ANDRADE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALBINO PEREIRA NETO RJ0100262 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.61821 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030040351409 Protocolo: 2006295115 APTE 1: AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 APTE 2: SERGIO RUIZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO GOMIDE PIMENTEL RJ0061835 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.13093 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (98.001.201061-2 EXECUCAO) 20050010336999 Protocolo: 2007064613 APTE: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM JOSE BARBOSA MARQUES RJ0060686 APDO 1: IGOR DIAS SOARES ADVOGADO: DR(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES RJ0079858 APDO 2: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA S A REP/P/S/SINDICO PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO RJ0104506 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.54013 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030011139966 Protocolo: 2007284876 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ APDOS: LECIL RIBEIRO QUEIROZ ADEMARIO ESTEVES DOS SANTOS EDGARD PEDROZO ELMIR MARQUES PEREIRA FLODEMIR DE MATTOS FRANCISCO JOSE DA SILVA HAROLDO DOS SANTOS JOSE PATRICIO PIRES ODIVALDINO PAIXAO DE ARAUJO VALDEMIR BRITO PRATES ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.61588 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011053343 Protocolo: 2007323928 APTE: ALEXANDRE LUIZ GASPAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.68768 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20022030135188 Protocolo: 2007365706 APTE: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). DEYSE LIMA BARBOSA RJ0097061 APDO: RAFAEL ANTONIO DE FREITAS JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA CRISTINA BASTOS GRACA RJ0105517 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES RJ0063370 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MARQUES FILHO RJ0125680 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.1077 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070540067158 Protocolo: 2008001387 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDO: JOACY MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.2616 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050020028190 Protocolo: 2008009586 APTE: WELLINGTON MOREIRA FRANCO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 APDO: RPR PUBLICIDADES LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR RJ0022270 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO LOURENCO PAVAO RJ0122842 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.3740 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 20060660056125 Protocolo: 2008016471 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MARCELO MEDEIROS MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER RJ0085284 ADVOGADO 2: DR(a). ROSILENE CESAR DOS SANTOS RJ0128175 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELE APARECIDA DA SILVA RJ0132604 INTERESSADO: MATHEUS ALVES MONTEIRO REP/P/S/MAE VIRGINIA LANE ALVES MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOEL INACIO DOS SANTOS RJ0060779 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS RJ0113362 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.3812 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010109344 Protocolo: 2008016791 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). SAILE CARVALHO DA SILVA RJ0138244 APDOS: MARCIA PEREIRA DE SOUSA MARCILENE PEREIRA DE SOUSA MARCILEIDE PEREIRA DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISVAL SOUZA NERES GO0014601 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.5352 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011207218 Protocolo: 2008027424 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDOS: ROSILENE MACHADO VICENTE EVANDRO MACHADO VICENTE ZENILDA MACHADO VICENTE LEITE CELIA MACHADO VICENTE VANILDA MACHADO DA COSTA SHIRLEY VICENTE MACHADO VANDERLEA MACHADO VICENTE ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA RJ0130918 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.5461 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010011103 Protocolo: 2008027452 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PLACE TROCADERO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO RJ0125501 APDO: ESPOLIO DE LYDIA ARGENTINA DE ARAUJO MARTINS REPRESENTADA P/ SUA INVENTARIANTE LUCIA LIMA CASTRO ADVOGADO: DR(a). LUCILIA LIMA CASTRO RJ0139427 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.5602 Origem: BOM JARDIM Acao: INDENIZATORIA 20060090013774 Protocolo: 2008026400 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: PAPELARIA E LIVRARIA CAPOZI DE BOM JARDIM LTDA ADVOGADO: DR(a). TANIA DA SILVA TRILHA RJ0077456 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.6193 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 20052080120139 Protocolo: 2008029554 APTE: ALFREDO BENCES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). HILTON DA SILVA CAMPOS RJ0015104 APDO: SONIA DA SILVA FELIZARDO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO NICOLL SIMOES RJ0094308 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.6259 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20020660266251 Protocolo: 2008031487 APTE: DALILA MARIA TEIXEIRA HIAMAGUT REP/P/S/MAEMARCIA HILARIO TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO RJ0067889 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CANDREVA RJ0070292 APDO: EDIR HIAMAGUTI ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS FABIANO RJ0074522 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.6712 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040040085086 Protocolo: 200834140 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APTE 2: DROGARIA 18 DO FORTE LTDA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIA DA SILVA CORREIA RJ0107977 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE NAO SE CONHECEU DOS AGRAVOS RETIDOS E NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.7033 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20020011011637 Protocolo: 2008036602 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE RJ0054505 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE MACEDO NASCIMENTO RJ0096613 APTE 2: ESPOLIO DE OLINDA DE OLIVEIRA SILVA REP/P/S/INV EDALUCIA VEREDIANO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA RJ0087312 ADVOGADO 2: DR(a). LEO PEREIRA ROSA RJ0125032 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.7406 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPARARCAO DE DANOS 20050210052970 Protocolo: 2008034107 APTE: NEXTEL TELECOMUNICACOE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 APDO: DELZUITE HONORATO DOS SANTOS ALVEZ ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO RJ0118908 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.7419 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030370090774 Protocolo: 200837867 APTE: WILLIANS DOS SANTOS PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: ZENAIDE VELOZO DOS SANTOS PINTO JOSE JORGE RODRIGUES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). RONALDO GRANDINI CALVO RJ0041073 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE O AGRAVO RETIDO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.8591 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042060043306 Protocolo: 2008044967 APTE: EDIMAR HARRIS ADVOGADO: DR(a). SIDNEI BATISTA RJ0096618 APDO: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO RJ0125231 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS RJ0147950 ADVOGADO 3: DR(a). DARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO RJ0119830 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.8971 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010801562 Protocolo: 2008047342 APTE: MARCIA PEIXOTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES RJ0019356 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA RJ0085204 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.9012 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052040126622 Protocolo: 2008047115 APTE: RENATO EMERSON ALVES DE SOUZA CALDAS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO RJ0088048 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS RJ0088676 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.9058 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20050010611676 Protocolo: 2008047245 APTE: WANDERSON VIANA MENEZES ADVOGADO: DR(a). MOZART GALINDO DE MENEZES RJ0080443 APDO: KASINSKI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA SP0097954 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA RJ0077904 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.9292 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20040580032823 Protocolo: 2008047871 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 APDO: CELSO ROBERTO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ITEMBERG JORGE MENDES RJ0049009 ADVOGADO 2: DR(a). ESTER MARINHO MENDES DA SILVA RJ0117556 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO PROVEU-SE PARCIALMENTE O APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.11111 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070020109444 Protocolo: 2008057630 APTE: ICARAI PRAIA CLUBE ADVOGADO: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES RJ0098881 APDO: REGINALDO NACIFE DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO RJ0103363 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL RIVELLO VEGA RJ0127043 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. FARA DECLARACAO DE VOTO O DES. JORGE LUIZ HABIB.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.16092 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610046249 Protocolo: 2008085500 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: ALBERT RACHID CHONEIRI Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.19172 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: -A IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM ACAO DE INDENIZACAO 20060610031832 Protocolo: 2008101925 APTE: MARCOS FERNANDO DE OLIVEIRA MORAES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE RJ0112230 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS RJ0064035 APDO: FERNANDA VICENTA DE AZEVEDO QUERO ADVOGADO 1: DR(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA RJ0078871 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA PEREIRA RJ0086556 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.19372 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070420089400 Protocolo: 2008102326 APTE: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA RJ0077752 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA RJ0126446 APDO: CATARINA PESSANHA NOGUEIRA TORRES ADVOGADO: DR(a). LYDIA MARIA MARTINS DA COSTA MAYALL RJ0046067 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.20558 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050380128330 Protocolo: 2008109823 APTE: SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). EDSON VICTOR JAVOSKI RJ0012922 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO MAYALL GUILAYN RJ0086017 APDO: CELSO DE OLIVEIRA DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DO NASCIMENTO DOMINGOS RJ0148668 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS RJ0103403 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.20831 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20060520000561 Protocolo: 2008111482 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 APTE 2: MARCIA ALMEIDA DE REZENDE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.21006 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZACAO 20062070050325 Protocolo: 2008113197 APTE 1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 ADVOGADO 2: DR(a). AISHA DE FIGUEIREDO RJ0132639 APTE 2: PEAR PROMOCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JEORGE SODRE PEREIRA RJ0120984 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL HERZOG ANTONIO RJ0127845 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.22682 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010278590 Protocolo: 2008123472 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM ADVOGADO: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA RJ0098168 APDO: CARLOS FAISSAL RICHARD CERQUISE ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO CAVALCANTE DE FIGUEIREDO RJ0147807 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORAH CARLOS NIGRI RJ0141451 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nId: 553088"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "553090": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                            "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 03/06/2008\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.177 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.021.016690-4, 2007.021.010235-7, 2007.021.019302-8 20060210259712 Protocolo: 2008109655 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS - TITULAR SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS - VINCULADO INTERESSADO 1: CONCEICAO BRAGA ESTAVAO E OUTROS INTERESSADO 2: VIACAO UNIAO LTDA INTERESSADO 3: MARBRUDU GENEROS ALIMENTICIOS LTDA INTERESSADO 4: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A INTERESSADO 5: EDSON SILVA TOME INTERESSADO 6: LABORATORIO MEDICO SERGIO FRANCO LTDA INTERESSADO 7: REGINA LUCIA DE OLIVEIRA EUPHRAZIO INTERESSADO 8: ADRIANA DA COSTA BRITO E OUTROS Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) ASSIM, APLICO AO PRESENTE CONFLITO DE COMPETENCIA, DISTRIBUIDO COM O N.o 2008.008.00177, O COMANDO DO ART 557, CAPUT, DO CPC, NEGANDO, LIMINARMENTE, SEGUIMENTO AO MESMO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10422 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20020010055530 Protocolo: 200898586 AGTE: ADALBERTO LEOCADIO DA SILVA E S/MULHER KATIA NOVAIS LEOCADIO ADVOGADO: DR(a). CEZAR BASTOS DE ANDRADE RJ0039345 AGDO: COBE INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA RJ0087032 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, TENDO EM VISTA QUE ESTE SE ENCONTRA DEFICIENTEMENTE INSTRUIDO, CONFORME AS RAZOES ACIMA EXPENDIDAS...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14958 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 20000010041678 Protocolo: 2008142111 AGTE: ERIG TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 AGDO: FRANCISCA DE FATIMA BERTOLDO ADVOGADO: DR(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA RJ0067166 INTERESSADO: TRANSPORTES MOSA LTDA ADVOGADO: DR(a). IOLANDA RUBIM BATISTA DA SILVA RJ0080455 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) ASSIM, NOS TERMOS DO ART 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO PRESENTE RECURSO DIANTE DA SUA INSTRUCAO DEFICIENTE, POIS QUE VIOLADA A NORMA COGENTE DO ART 525, INC I DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15071 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080011000599 Protocolo: 2008142652 AGTE: MARIA COSTA MAIA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO RJ0099044 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...ASSIM, ESTANDO A DECISAO QUE, DE OFICIO, RECONHECE A INCOMPETENCIA RELATIVA, EM MANIFESTO CONFRONTO COM ENUNCIADO DA SUMULA DA JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO STJ, NOS MOLDES DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15421 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010113172 Protocolo: 2008145434 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 AGDOS: KATHIA MARINHO CONRADO MARIA CLARA CONRADO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU RJ0068535 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: ... ISSO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.... OFICIE-SE, COMUNICANDO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15658 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20082030066338 Protocolo: 2008146488 AGTE: WASHINGTON SANTOS SILVA E S/MULHER ANDREA LISBOA RIBEIRO SILVA ADVOGADO: DR(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA RJ0105886 AGDO: MELIE ISRAEL CHAGAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU RJ0102716 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... POR TAL RAZAO, NEGO SEGUIMETO AO PRESENTE RECURSO, TENDO EM VISTA QUE ESTE SE ENCONTRA DEFICIENTEMENTE INSTRUIDO, CONFORME AS RAZOES ACIMA EXPENDIDAS...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16185 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011984925 Protocolo: 2008151871 AGTE: EDUARDO BISPO DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 AGDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Decisao: INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO E DETERMINO QUE OS AUTOS SEJAM REMETIDOS AO JUIZ DA CAUSA\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.25988 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010656884 Protocolo: 2008138323 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 APDO: NELSON DANTAS ADVOGADO: DR(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE RJ0123588 Relator: : JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Decisao: ...COM FUNDAMENTO NO ART. 557 CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, MANTENDO INTEGRALMENTE A SENTENCA.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.26297 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040301358 Protocolo: 2008141027 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: ILTON TITO PINA Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... POR TODO O EXPOSTO, COM FULCRO NO PARAGRAFO 1o.-A DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.26333 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/FALTA PGTO 20062080104896 Protocolo: 2008140695 APTE: CARLITO MEDEIROS SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCONDES DE SOUZA CASTRO RJ0073339 APDOS: ESPOLIO DE JOSE FAILASE REP/P/S/INV GUSTAVO DE CASTRO FAILAISE GUSTAVO DE CASTRO FAILAISE ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTO NIO CARDINALI RJ0108634 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...NESTES TERMOS, DE ACORDO COM O PERMISSIVO LEGAL DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.26421 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/F PGTO 20050011621975 Protocolo: 2008140157 APTES: GERMONICA MARIA VIEIRA JALES REP/P/CURADORIA ESPECIAL JOSE FERNANDES JALES REP/P/CURADORIA ESPECIAL CLEIA FERREIRA DE OLIVEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: MANUEL RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS RJ0084996 ADVOGADO 2: DR(a). MAURA LANNES CARUSO CARVALHO RJ0121343 ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS CORREA DE LIMA RJ0113139 Relator: : JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557 CAPUT DO CPC, MANTENDO INTEGRALMENTE A SENTENCA RECORRRIDA.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.26460 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040301371 Protocolo: 2008140931 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: ILTON TITO PINA Relator: : JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO, CCOM FUNDAMENTO NO ART. 557 CAPUT DO CPC, MANTENDO INTEGRALMENTE A SENTENCA RECORRRIDA.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.26465 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610068038 Protocolo: 2008141045 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: : JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO, CCOM FUNDAMENTO NO ART. 557 CAPUT DO CPC, MANTENDO INTEGRALMENTE A SENTENCA RECORRRIDA.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.26488 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010746800 Protocolo: 2008140281 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). VIVALDO INACIO ANDRADE DANTAS RJ0141844 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 APDO: ROSA MARIA ANTONIETTA LABANCA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES RJ0115044 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) FINALIZANDO, NEGO SEGUIMENTO, LIMINAR, AO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS ACIMA, COM FINCAS NO ART 557, CAPUT, DO CPC, DIANTE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.26511 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040279328 Protocolo: 2008141019 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ALVES BAETA RJ0101761 APDO: DOLPHIN COMERCIAL LTDA Relator: : JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557 CAPUT DO CPC, MANTENDO INTEGRALMENTE A SENTENCA RECORRIDA.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.27748 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 980010033465 Protocolo: 2008148704 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DRA TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: MERCAFLANDRES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Relator: : JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO, CCOM FUNDAMENTO NO ART. 557 CAPUT DO CPC, MANTENDO INTEGRALMENTE A SENTENCA RECORRRIDA.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.27896 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040302363 Protocolo: 2008148734 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: PAULO ROBERTO AQUINO DO PRADO Relator: : JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO,COM FUNDAMENTO NO ART. 557 CAPUT DO CPC, MANTENDO INTEGRALMENTE A SENTENCA RECORRIDA.\r\n\r\nId: 553090"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "553089": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 03/06/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20050010703297 Protocolo: 2008134506 IMPETRANTE: HELOISA MONTE DP PACIENTE: LUIZ EDUARDO CORREIA DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 13. VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... ISSO POSTO, CONCEDO LIMINARMENTE A ORDEM REFORMANDO A DECISAO DE 1o. GRAU QUE DECRETOU A PRISAO. EXPECA-SE SALVO CONDUTO. OFICIE-SE INFORMANDO, COM COPIA, E REQUISITEM-SE INFORMACOES A AUTORIDADE COATORA. AO MINISTERIO PUBLICO. APOS, VOLTEM.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7127 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20030420023701 Protocolo: 200867113 AGTE: CELIA MARIA UCHOA MASSAD ADVOGADO: DR(a). MARCELLA UCHOA MASSAD RJ0102365 AGDO: MARIA ALICE DE FIGUEIREDO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO RJ0056322 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: CONSIDERANDO OS EFEITOS INFRINGENTES IMPRIMIDOS NOS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS. 133/136, DIGA A PARTE EMBARGADA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10320 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE COBRANCA 20070012092190 Protocolo: 200898021 AGTE: MARIA DA CONCEICAO HILARIO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: (...) POR CAUTELA INTIME-SE O AGRAVADO E, QUERENDO, A MANIFESTAR. 3) ISTO FEITO, RETORNEM AO MP.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15356 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010316668 Protocolo: 2008145493 AGTE: MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA RJ0101647 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15363 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080011034706 Protocolo: 2008144808 AGTE: JANAINA MATTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ RJ0124265 AGDO: VIVO TELERJ CELULAR S A Relator: : JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR. OFICIE-SE SOLIICITANDO INFORMACOES. INTIME-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15521 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080540830490 Protocolo: 2008145765 AGTE: ZULEIDE DE FATIMA CAVALCANTI SILVA ADVOGADO: DR(a). WOTHON LUIS FRANCA CAVALCANTI RJ0087575 AGDO: PORTO SEGURO CIA SEGUROS GERAIS Relator: : JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR. OFICIE-SE SOLIICITANDO INFORMACOES. INTIME-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15539 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20050011106229 Protocolo: 2008146805 AGTE: CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME IPANEMA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA RJ0084393 ADVOGADO 2: DR(a). JANE CANUT RJ0018730 AGDO: KELLY CRISTINA DE ANDRADE BANHOLI Relator: : JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Despacho: ...DEFIRO O PROCESSAMENTO DO AGRAVO DE INSTRRUMENTO PORQUE HA RISCO DE DANO DE DIFICIL REPARACAO CASO NAO EXISTAM MEIOS MENOS GRAVOSOS PARA A EXECUCAO. OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES E INTIMEN-SE, OBSERVANDO-SE QUANTO AO AGRAVADO O ART. 527,V DO CPC.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15613 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070380399134 Protocolo: 2008145732 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO RJ0139747 AGDO: ROGERIO NARCIZO ADVOGADO: DR(a). DANIELSON MAX SOUZA MEDEIROS RJ0135459 Relator: : JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR. OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15650 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010918870 Protocolo: 2008146706 AGTE: MARIA DALVA DE JESUS NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: : JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR. OFICIE-SE SOLIICITANDO INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15767 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO DE EXECUCAO FISCAL 2007.100.002219-7 20070012091434 Protocolo: 2008148155 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR. OFICIE-SE SOLIICITANDO INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15870 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 20070011509305 Protocolo: 2008147545 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). KENDRA DE ANDRADE GOMES BARRETO RJ0148536 AGDOS: JOSE AIRTON FERNANDES DO CARMO VERA LUCIA ROCHA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Despacho: ...INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR. OFICIE-SE SOLIICITANDO INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15980 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010019655 Protocolo: 2008149364 AGTE: JOSINEIDE VARELA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: : JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Despacho: INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR. OFICIE-SE SOLICITTANDO INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.27071 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040840004755 Protocolo: 2008145037 APTE: MUNICIPIO DE CARAPEBUS ADVOGADO: DR(a). RAMOEHT CARVALHO AMARAL RJ0088652 APDO: ESPOLIO DE MANOEL GOMES S PINTO Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: (..._) NOS TERMOS DO AR 557, CAPUT, NEGO PROVIMENTO LIMINARMENTE AO MESMO.\r\n\r\nId: 553089"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "Décima Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Tullius Alves Des. Ferdinaldo Nascimento Des. Denise Levy Tredler Des. Fernando Fernandy Fernandes Des. Marília Castro Neves Vieira": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                            "553093": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                "*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 03/06/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.206 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010908270 Protocolo: 2008036688 AUTOR: LILIA KAUFFMANN KELMAN WEISS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANTE BRAZ DE LIMONGI Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.112/114: \"..ISSO POSTO, EM REEXAME NE CESSARIO, MANTENHO A SENTENCA DE FLS. 88/92 POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.269 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060010874847 Protocolo: 2008050436 AUTORS: MARIA LOPES FIGUEIREDO BRAGA ANA BEATRIZ FIGUEIREDO BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE RJ0123588 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA RJ0094631 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.107/109: \"...DE SORTE QUE O DECISUM DEU A LIDE A SOLUCAO QUE SE IMPUNHA E CONSENTANEA COM A JURISPRUDENCIA DESTA CORTE, MANUTENCAO EM SEDE DE REEXAME OBRIGATORIO. ART. 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.583 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070010575586 Protocolo: 2008123330 AUTORS: MIRNA DIOGO DO NASCIMENTO FLAVIA DIOGO DO NASCIMENTO TANIA FERREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REUS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DEBORA MAY Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.173/175: \"...POR TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE REEXAME NECESSARIO MANTENDO-SE INCOLUME O DECISUM VERGASTADO, POR SEUS PROPRIOS TERMOS E DOUTOS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC EIS QUE A SENTENCA A QUO ENCONTRA-SE NA DIRECAO DOS JULGADOS PROFERIDOS POR ESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1472 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007270265 IMPTE: GRUPO DE PACIENTES ARTRITICOS DO RIO DE JANEIRO EM PETROPOLIS GRUPARJ PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA DA ROCHA LIMA RJ0115728 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA DE MATTOS MACHADO RJ0079156 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.109/111: \"...ISSO POSTO, CONCEDO A SEGURANCA PARA DETERMINAR AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE FORNECA AOS PACIENTES PARTICIPANTES DA IMPETRANTE QUALQUER MEDICAMENTO NECESSARIO A MANUTENCAO DE SUA VIDA E SAUDE, MEDIANTE APRESENTACAO DE RECEITUARIO MEDICO ATUALIZADO, SUBSCRITO POR PROFISSIONAL DE SUA CONFIANCA, COM ANTECEDENCIA MINIMA DE 07 (SETE) DIAS UTEIS. DEIXO DE CONDENAR O IMPETRADO NAS CUSTAS JUDICIAIS, EM VIRTUDE DE ISENCAO LEGAL, E NOS HONORARIOS ADVOCATICIOS, NA FORMA DA SUMULA No. 512, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28287 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030210172235 Protocolo: 2007295334 AGTE: TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA ADVOGADO: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA RJ0072955 AGDOS: NEIDE JORIO EDUARDO JORIO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCIO AMARAL RJ0067799 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.56: \"...ISSO POSTO, FALECENDO-LHE UM DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, DEIXO DE RECEBER O RECURSO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30168 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DECLAUSULA 20072100091399 Protocolo: 2007311501 AGTE: MARIA JOSE GONCALVES DOMARCO ADVOGADO: DR(a). TATIANA DE PADUA CAVERSANI TASCA RJ0140913 AGDO: NELSON DE MORAES MOREIRA Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.68/70: \"...POR ESSAS RAZOES, CONHECO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30623 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010011265 Protocolo: 2007315082 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: AZILDO ZANON ADVOGADO 1: DR(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO RJ0015812 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS GOMES PINTO RJ0028849 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.143: \"...ISSO POSTO, FALECENDO-LHE UM DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILDADE, DEIXO DE RECEBER O RECURSO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34874 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE EQUIPARACAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070011822433 Protocolo: 2007356957 AGTES: LUIZ SERRA PINTO RUTH DE OLIVEIRA MATTOS FABIA TROPE DE ALCANTARA ANTONIO RODRIGUES BATISTA MARIA DO CARMO DE SOUZA D ASSUMPCAO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 AGDOS: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.107/110: \"...POR ESSAS RAZOES, CONHECO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO PARAGRAFO 1o-A, DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35515 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: DESAPROPIACAO 20020210041229 Protocolo: 2007364870 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). JULIANA MACHADO DE AGUIAR RJ0113005 AGDO: JOSE MANOEL DOS SANTOS Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.43/47: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA DO ART. 557 PARAGRAFO 1o-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, DETERMINANDO A EXPEDICAO DO OFICIO REQUERIDO PELO AGRAVANTE.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011691399 Protocolo: 2007374289 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS AGDOS: LUIZ CARLOS DIEGUEZ AQUINO MARIA CRISTINA VENTURA BARCIA AUGUSTINHO POZES PEREIRA LEONOR MARIA ALVES MOREIRA SILVIO BATAVIA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.132/135: \"...POR ESSAS RAZOES, CONHECO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2336 Origem: VALENCA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 20070640037863 Protocolo: 200820881 AGTE: MAURILO FERNANDES SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO REIS CYRINO ES0011240 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ARAUJO FONSECA HOLZ ES0011490 AGDO: MAIRA HERINGER SILVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 428/430: \"...DESTE MODO, MOSTRANDO-SE MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557, DO CPC, REVOGANDO A LIMINAR CONCEDIDA.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4810 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070011989390 Protocolo: 200843701 AGTE: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO RJ0139799 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO LANG GUEDES PEREIRA RJ0114555 AGDO: SANDRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA RJ0103197 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.75/76: \"...ASSIM, CONHECO DO RECURSO E LHE DOU PROVIMENTO, NA FORMA DO PARAGRAFO 1o-A, DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA O FIM DE CONCEDER O PRAZO SUPRA, CONTADO DESTA DECISAO, PARA O EFETIVO E IMPRORROGAVEL CUMPRIMENTO DA DECISAO AGRAVADA, APENAS NO TOCANTE A EXIBICAO DO ORIGINAL DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5804 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070012675821 Protocolo: 200853019 AGTES: EDUARDO WALSH MENDONCA CRISTINA WALSH MENDONCA PEDRO WALSH MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO RJ0081286 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA RJ0092803 AGDO: ARLICARLA ARAUJO VIANA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS VALLE RJ0126983 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.100/103: \"...POR ESSAS RAZOES, CONHECO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO PARAGRAFO 1o-A, DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA O FIM DE REVOGAR A LIMINAR CONCEDIDA PELO JUIZO A QUO E REINTEGRAR OS AGRAVANTES NA POSSE DO IMOVEL CONSTITUIDO PELO APARTAMENTO 804, DA RUA VICE GOVERNADOR RUBENS BERARDO, 175, BLOCO 1 - GAVEA.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5989 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010953805 Protocolo: 200854856 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA RJ0139163 ADVOGADO 4: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA RJ0101818 AGDOS: ELZA SENA DOS REIS MARILZA SENA DOS REIS VELOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.139/142: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A DECISAO AGRAVADA E INDEFERIR O PEDIDO DE ANTECIPACAO DA TUTELA DE MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6858 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080790003113 Protocolo: 200864061 AGTE: VIACAO PETROPOLIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO RJ0056322 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DE GUEDES VAZ RJ0107410 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO RJ0012732 AGDO: ALICE SILVA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA PEIXOTO MORAIS RJ0135345 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.225/226: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, POIS MANIFESTAMENTE PREJUDICADO.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7583 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010764173 Protocolo: 200871247 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: MAURA COSTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA PINTO GUERRA RJ0117733 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.80/84: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, DO CPC.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8019 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011149210 Protocolo: 200875955 AGTE: MARCELO DAHER ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO RJ0026991 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA RJ0089754 AGDO: CHRISTINA ELIZABETH PEREIRA NUNES ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA RJ0045530 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.70: \"...VISTO QUE COMPETE AO RELATOR DECIDIR SITUACOES EM QUE O RECURSO TENHA PERDIDO O OBJETO, CONFORME PRECEITUA O ART. 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, C/C O ART. 557 DO CPC, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8829 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20070012659864 Protocolo: 200883371 AGTE: MOVEIS E DECORACOES BEL LAR LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS DE PINHO TEIXEIRA ALVES RJ0104814 AGDO 1: MARIA LUCIA MACHADO PORTELA AGDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO WILMA ADVOGADOS: DR(a). ALIEKSEYEV JACOB RJ0134372 DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES RJ0061421 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.141/144: \"...ISSO POSTO, CONHECO DO RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO NA FORMA DO QUE DISPOE O ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, PARA DEFERIR O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA A AUTORA.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9200 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010720240 Protocolo: 200885709 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MARA CALDAS DE MATOS SANTOS RJ0148530 AGDO: ANTONIO CARLOS FERNANDES PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). OTAVIO FERREIRA RJ0082820 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.54/58: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, PARA REVOGAR A DECISAO AGRAVADA.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9923 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO JUDICIAL DE COISA COMUM 20070660029884 Protocolo: 200893910 AGTE: VIVALDA GUANAIS NEIVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MARIA DO CARMO BALDINI FIGUEIRA ADVOGADO: DR(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA RJ0085083 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.29/33: \"...ISSO POSTO, NA FORMA DO QUE DISPOE O ART. 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, POR MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, MANTENDO-SE A DECISAO AGRAVADA POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10321 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020011110068 Protocolo: 200896579 AGTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA RJ0063306 AGDOS: CELIA CATAO RIBEIRO OSVALDO TEIXEIRA BAIAO MANOEL PAZ NETTO CELSO MENDES BRAGA JOSE OLIMPIO DIAS VINICIO DO ROSARIO ROCHA LUIZA FREITAS FONTES OLIMPIO SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIO DE ANDRADE RJ0012703 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.1093/1094: \"...COM EFEITO, CONSIDERADA A RECONSIDERACAO DA DECISAO ATACADA, ENTENDO HAVER ESTE AGRAVO PERDIDO O SEU OBJETO PELO QUE RESTA PREJUDICADO O SEU CONHECIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. POR ESSAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10375 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 20080010621501 Protocolo: 200898464 AGTE: MAURICIO JOSE PAES DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA RJ0137533 AGDO: CARNEGIE COOKE & COMPANY INC Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.27/30: \"...DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA APENAS PARA FINS DO PRESENTE RECURSO. (...) ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10537 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070011842067 Protocolo: 200899704 AGTE: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 AGDO: GILBERTO MACEDO FERRAZ ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.102/103: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CPC, PARA REDUZIR O VALOR DOS HONORARIOS PERICIAIS PARA R$ 830,00, DE RESPONSABILIDADE DA PARTE AUTORA.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10763 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL NR.20052090002747 20072090128310 Protocolo: 2008101781 AGTE: CARLOS PLACHTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER RJ0030054 AGDO: FERCYLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LTDA Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.62/63: \"...ISTO POSTO, EM SENDO O AGRAVO DE INSTRUMENTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO QUE DISPOE O ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11677 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20070510018777 Protocolo: 2008108806 AGTE: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADO: DR(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES RJ0111759 AGDO: CELINO PEDROZA ADVOGADO: DR(a). LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA RJ0120353 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.54/55: \"...POR ESTAS RAZOES, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, C/C ART. 529, AMBOS DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE PREJUDICADO.\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11800 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: INVENTARIO 975460019103 Protocolo: 2008111405 AGTE: SERGIO RICARDO BRONZATO ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES RJ0002964 AGDO: MARIA DE LOURDES SOUZA BRONZATO ADVOGADO: DR(a). JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA RJ0106350 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.53/54: \"...DESSA FORMA, CONVERTO-O EM AGRAVO RETIDO, NA FORMA DO ART. 523, E DO INCISO II, DO ART. 527, AMBOS DO CPC, EM RAZAO DO Q1UE DEVERAO SER ESTES AUTOS REMETIDOS AO JUIZO DE DIREITO DA 2a. VARA DE FAMILIA, INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE VOLTA REDONDA.\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12157 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080010517450 Protocolo: 2008114923 AGTE: ILZA AMANCIO FREIRES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 AGDO: TALENTOS COBRANCAS E ASSES EMP LTDA Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.24/26: \"... POR ESSAS RAZOES, CONHECO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO PARAGRAFO 1o-A, DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12425 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C ANTECIPACAO DE TUTELA 20060011438319 Protocolo: 2008118460 AGTES: HELIO RUBEN DE CASTRO PINTO CLAUMIRA LUIZA DE CASTRO PINTO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA RJ0129008 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA RJ0123297 AGDO: PHILIP ARTHUR GRIMLEY ADVOGADO: DR(a). MARIO JULIO DAMASCENO RJ0064107 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.324/327: \"...POR ESSAS RAZOES, E COM FULCRO NO CAPUT E NO PARAGRAFO UNICO, DO ART. 558, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO, PARA O FIM DE CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO ATIVO A APELACAO INTERPOSTA PELOS REUS, ORA AGRAVANTES, NOS AUTOS DO PROCESSO DE RESCISAO CONTRATUAL AJUIZADO PELO AUTOR-AGRAVADO, O QUE FACO NA FORMA DO PARAGRAFO 1o-A, DAQUELE MESMO DIPLOMA LEGAL.\"\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12457 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: ALVARA JUDICIAL 20030010079408 Protocolo: 2008117369 AGTE: ANTONIO CARLOS BRUNO VALENTE ADVOGADO 1: DR(a). CARLA BARRETO RJ0047588 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS RJ0115112 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.94/95: \"...ISSO POSTO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12926 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010954949 Protocolo: 2008120084 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 AGDO: JOSE ALBERTO SILVA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA RJ0131203 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.104/106: \"...POR ESSAS RAZOES, CONHECO DO RECURSO E LHE DOU PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 1o-A, DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA FIXAR OS HONORARIOS DO EXPERT EM R$ 1.000,00 (MIL REAIS).\"\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13005 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080020129652 Protocolo: 2008121173 AGTE: LUIS FELIPE MOCARZEL DE KANEL ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE MOCARZEL DE KANEL RJ0111456 AGDO: TIM CELULAR S A Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.58/61: \"...ISSO POSTO, CONHECO DO RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO, NA FORMA DO QUE DISPOE O ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o-A DO CPC, PARA DEFERIR O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA AO AUTOR.\"\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13444 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20070870090929 Protocolo: 2008126642 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES RJ0104376 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO LEAL E LEAL RJ0105376 ADVOGADO 3: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 AGDO: SARA SANTOS MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSANA DUTRA PEREIRA RJ0110106 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 54/56: \"...POR ESSAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13655 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020717454 Protocolo: 2008128963 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: RAFAEL CAVALCANTI CID PROC. EST. 2: ANDRE CANTANHEDE AMELIO AGDO: LUIZ AUGUSTO ALVES NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS RJ0107963 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.72/74: \"...FACE AO EXPOSTO, CONHECO E DOU PROVIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, A FIM DE DETERMINAR QUE SEJA REALIZADA NOVA CITACAO DO ESTADO, NA PESSOA DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, NOS TERMOS DO ART. 6o. DA LEI COMPLEMENTAR No. 15/80.\"\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13699 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010601172 Protocolo: 2008129057 AGTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ REZENDE DA SILVEIRA RJ0142034 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: ANDREIA SIMONE CORREA BERALDO ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.185/189: \"...ISSO POSTO, CONHECO O RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o-A DO CPC.\"\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13731 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012675584 Protocolo: 2008129147 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO RJ0111615 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA RJ0105901 AGDO: RESTAURANTE S S 229 LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIS DA SILVA RJ0075495 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.111/115: \"...ISTO POSTO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, ORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, MANTIDA A DECISAO RECORRIDA POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13740 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010371877 Protocolo: 2008128619 AGTE: NOELIA DE ANDRADE ROSA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 AGDO: VERA CRUZ SEGURADORA ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.100/103: \"...POR ESSAS RAZOES, E FUNDADA NO CAPUT DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13760 Origem: BOM JARDIM Acao: INVENTARIO 20050090000972 Protocolo: 2008129359 AGTE: ESPOLIO DE MARIA DA CONCEICAO PEREIRA RAMOS REP/P/S/INV EUNICE ROSA GOMES PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CESAR VERGUEIRO CHRISMANN Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.35/37: \"...POR ESSAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13899 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010493948 Protocolo: 2008130924 AGTE: JACINTA FRANCISCO DE OLIVEIRA QUINTILIANO ADVOGADO: DR(a). ROSANA LUISA DO NASCIMENTO RJ0144382 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.34/36: \"...POR ESSAS RAZOES, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO, NA FORMA ACIMA EXPLICITADA, O QUE FACO COM BASE NO PARAGRAFO 1o-A, DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13905 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20080010946347 Protocolo: 2008130345 AGTE: RRC ASSESSORIA EMPREENDIMENTOS E PLANEJAMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA RJ0077878 AGDO 1: CONSTRUTORA MODELO S A AGDO 2: JAYME FRANCISCO FERREIRA DO NASCIMENTO BRITO Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.198/199: \"...DIANTE DE TAIS ARGUMENTOS, RECEBE O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC, MANTENDO A DECISAO RECORRIDA, POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13924 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660074269 Protocolo: 2008130653 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: MAURICIO MACHADO ADVOGADO: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS RJ0125590 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.192/194: \"...FACE AO EXPOSTO, CONHECO E DOU PARCIAL PROVIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, A FIM DE AFASTAR A MULTA ARBITRADA PELO MM. JUIZO A QUO, MANTENDO A R. DECISAO AGRAVADA EM SEUS DEMAIS TERMOS.\"\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13987 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010378618 Protocolo: 2008131973 AGTE: VERA LUCIA SILVA MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO RJ0098782 ADVOGADO 2: DR(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS RJ0033062 AGDO: DAMOVO DO BRASIL S A Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.101/105: \"...ISSO POSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA, NA FORMA DO QUE DISPOE O ART. 557, PARAGRAFO 1o-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DEFERIR A ANTECIPACAO DE TUTELA E DETERMINAR QUE A AGRAVADA MANTENHA A AGRAVANTE NA CONDICAO DE BENEFICIARIA DE PLANO DE SAUDE DA EMPRESA BRADESCO SAUDE S/A, NAS MESMAS CONDICOES ATUALMENTE PACTUADAS, SOB PENA DE MULTA DIARIA NO VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS), ATE O EFEITO CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO. INTIME-SE A EMPRESA BRADESCO S/A DOS TERMOS DA DECISAO SUPRA.\"\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13999 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 20070800004430 Protocolo: 2008131079 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA FALCAO DONATO RJ0101168 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LASMAR SODRE RJ0088826 ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO PAULO NEGRINI SP0014452 AGDO: ZILA COSTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES RJ0127768 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.103/104: \"...FACE AO EXPOSTO, CONHECO E NEGO PROVIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, A FIM DE MANTER A R. DECISAO AGRAVADA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14004 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010764565 Protocolo: 2008130722 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 AGDO: HUGO REIS PINTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA RJ0058454 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.112/115: \"...ISSO POSTO, EM SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O AGRAVO, NEGO-LHE PROVIMENTO PARA MANTER A DECISAO RECORRIDA PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14028 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REIVINDICATORIA 20080010710091 Protocolo: 2008132040 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: FLAVIA CRISTINA DE OLIVEIRA ACIOLI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.84/87: \"...ASSIM, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, FACE A DEFICIENCIA DE SUA INSTRUCAO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14188 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20070011815362 Protocolo: 2008133363 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 AGDO: MARIA GUEDES LEITE ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.70/72: \"...ISSO POSTO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DETERMINAR O DECLINIO DA COMPETENCIA PARA UMA DAS VARAS CIVEIS DE SALVADOR, ESTADO DA BAHIA.\"\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14215 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20072030069556 Protocolo: 2008134739 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 AGDO: ADEMIR BORGES AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA RJ0126104 ADVOGADO 2: DR(a). SEVERIANO DE FRANCA MEDEIROS FILHO RJ0048248 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 64/67: \"...POR ESSAS RAZOES, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO PARAGRAFO 1o.- A, DO ARTIGO 557, DO CPC, APENAS PARA O FIM DE CONCEDER O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ANTES MENCIONADO, CONTADO DESTA DECISAO, PARA O EFETIVO E IMPRORROGAVEL CUMPRIMENTO DA DECISAO AGRAVADA.\"\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14230 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL NR.2005.100.004837-6 20060011068656 Protocolo: 2008134955 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.203/206: \"...FACE AO EXPOSTO, CONHECO E NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14297 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010864689 Protocolo: 2008135862 AGTE: ONOFRA ADAO SALVIANO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 51/55: \"...FACE AO EXPOSTO, CONHECO E NEGO PROVIMENTO, COM BASE NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA, MANTENDO A R. DECISAO AGRAVADA, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14381 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080370001454 Protocolo: 2008136279 AGTE: BANCO ITAU SA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO RJ0083175 AGDO: WARLEN PORTELLA PINTO ADVOGADO: DR(a). NILO SERGIO GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0126248 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.50/54: \"...ISSO POSTO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, MANTENDO A DECISAO HOSTILIZADA, POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14766 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080380012898 Protocolo: 2008139907 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO PETIS FERNANDES RJ0022846 AGDO: ELSON RANGEL XAVIER ADVOGADO: DR(a). JORGE DOMINGOS DA SILVA RJ0068942 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS.56/57: \"...POR ESSAS CONSIDERACOES E QUE NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ORA INTERPOSTO, SEGUNDO O DISPOSTO NO ART. 527, INCISO I E 557, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.27038 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: TB9134 ORDINARIA 20030180004792 Protocolo: 2007134025 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CONCEICAO DE MACABU IPASCON ADVOGADO: DR(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA RJ0112365 APDO: NILSA GOMES RUBIM ADVOGADO: DR(a). WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO RJ0005573 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.170/173: \"...COMO VISTO, O APELO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, RAZAO PELA QUAL, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, LHE NEGO SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.32966 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: --OBRIGACAO DE FAZER 20050011383869 Protocolo: 2007164208 APTE: VERA APARECIDA LEMBO ADVOGADO: DR(a). MIGUEL DOS SANTOS GOMES RJ0090815 APDO: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS RJ0122249 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: FLS.195/197: \"...ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.59747 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010853674 Protocolo: 2007314738 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR APDO: REGINA CELIA SANCHES RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA RJ0086305 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS RJ0137633 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.180: \"...ISSO POSTO, FALECENDO-LHE UM DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, DEIXO DE RECEBER OS RECURSOS DE FLS. 169/172 E 174/177.\"\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.61719 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010795763 Protocolo: 2007324624 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA APDO: ALEXANDRE MALHEIROS DE ASSIS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO RJ0121419 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA RJ0115273 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.97/100: \"...ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.469 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 20060630023841 Protocolo: 2008000141 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: RICARDO C MORA DE MELLO APDO: VILMA ROSA DO NASCIMENTO NEVES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIS ANK PIRES RJ0116404 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA SERPA MALTA RJ0138824 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.121/123: \"...POR ESSAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, CONSOANTE O CAPUT DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E O VERBETE No. 253, DA SUMULA DO EG. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.1505 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20030030276762 Protocolo: 2008005725 APTE: ROBSON DE SOUZA MACHADO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA RJ0103544 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS RJ0097605 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO DE PAULA FARIA RJ0019308 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REJANE WESP KELLER Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.150/154: \"...POR ESSAS RAZOES, E COM FULCRO NO PARAGRAFO 1o-A DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA O FIM DE ANULAR A SENTENCA, PARA QUE SEJA PRODUZIDA A PROVA PERICIAL MEDICA REQUERIDA PELO AUTOR, HAJA VISTA SER IMPRESCINDIVEL PARA O DESLINDE DA CONTROVERSIA.\"\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.3525 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20050011275647 Protocolo: 2008015453 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PAROLI APDO: UBIRACI SACRAMENTO MORAES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO RJ0139525 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LUIS SILVA DA MOTTA AZEVEDO RJ0143064 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.203/205: \"...NESSA LINHA DE RACIOCINIO, MOSTRA-SE CORRETA A SENTENCA QUE DEU AO LITIGIO A SOLUCAO QUE SE IMPUNHA E EM CONSONANCIA COM A JURISPRUDENCIA DESTA CORTE E DO COLENDO STJ, MOSTRANDO-SE O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, PELO QUE NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO CAPUT, DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.11479 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: PREVIDENCIARIA 20050240010357 Protocolo: 2008060116 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: RENATO ELIAS LEITE APDO: JOSE CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.105/106: \"...COMO NOS AUTOS DISCUTE-SE BENEFICIO DE PRESTACAO CONTINUADA, CONSISTENTE NA GARANTIA DE UM SALARIO MINIMO MENSAL A PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA FISICA, NAO CARACTERIZADA A NATUREZA ACIDENTARIA DA DEMANDA, IMPOEM-SE A APLICACAO DO ART. 109, PARAGRAFO 4o., DA CRFB, COM A REMESSA AO TRF. ISTO POSTO, DETERMINO A BAIXA DOS AUTOS A VARA DE ORIGEM, PARA QUE O RECURSO SEJA ENCAMINHADO AO TRF DA 2a. REGIAO.\"\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.11607 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20022070002151 Protocolo: 200860994 APTE: JOSE CARLOS LANDI REP/P/CURADORA JOANA D'ARC FELIX DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA RJ0058795 ADVOGADO 2: DR(a). GISELLE CRISTINA THURLER BENEDITO RJ0129040 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALTANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA RJ0058364 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO SILVA RANGEL RJ0061121 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.275/276: \"...NESSA LINHA DE RACIOCINIO, MOSTRA-SE CORRETA A SENTENCA QUE DEU AO LITIGIO A SOLUCAO QUE SE IMPUNHA E EM CONSONANCIA COM A JURISPRUDENCIA DESTA CORTE E DO COLENDO STJ, MOSTRANDO-SE O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, PELO QUE NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO CAPUT, DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.12477 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 870540005891 Protocolo: 2008065067 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: TATHIANA NERY MOREIRA DOPAZO APDO: UBIRAJARA DE ANDRADE LIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA NETO RJ0063678 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DE XEREZ ROSA RJ0141339 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.146/151: \"...SENTENCA QUE NESSE SENTIDO APONTOU, INCENSURAVEL, RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE A QUE SE NEGA SEGUIMENTO NA FORMA DO CAPUT, DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.14075 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 20072030073109 Protocolo: 2008073948 APTES: ESPOLIO DE YVETTE NOGUEIRA DE ALMEIDA REP/P/S/INV VIRGINIA MEDEIROS ROSA VIRGINIA MEDEIROS ROSA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA RJ0109343 APDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.87/90: \"...POR ESSAS RAZOES, DOU PROVIMENTO A APELACAO, NA FORMA DO PARAGRAFO 1o-A, DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA O FIM ANULAR A SENTENCA RECORRIDA E DETERMINAR O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO, VEZ QUE A COMPLEMENTACAO DAS CUSTAS FOI REGULARMENTE REALIZADA, CONFORME FLS. 54.\"\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.15569 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060260100986 Protocolo: 2008081165 APTE 1: MUNICIPIO DE ITAPERUNA ADVOGADO: DR(a). SEVERINO FRANCISCO SANTANA RJ0035177 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI APDO: MARIA JOSE OLIVEIRA ALEIXO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.133/139: \"...POR ESSAS RAZOES, NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AOS RECURSOS, MANTENDO A DOUTA SENTENCA, COM BASE NO CAPUT DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E NO VERBETE No. 253, DA SUMULA DO EGREGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.18062 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072080072538 Protocolo: 200894769 APTE: MARIZA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). RENATO DOS SANTOS FILHO RJ0029221 APDO: PAULO CEZAR DE GUSMAO QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA RJ0123761 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.89/93: \"...POR ESSAS RAZOES, CUMPRE MANTER-SE A SENTENCA, A DESPEITO DA TEXTUAL ESTIPULACAO DAS ARRAS PENITENCIAIS, CUJO VALOR, EM DOBRO, COBRIRIA AS DESPESAS MATERIAIS HAVIDAS COM CERTIDOES, ETC.\"\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.18367 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20070010489475 Protocolo: 2008098533 APTE 1: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA GONCALVES DE SOUZA RJ0109113 APTE 2: OSWALDINA SIMOES MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). REGIS CALIXTO DE LIMA RJ0114493 ADVOGADO 2: DR(a). GEORGIA COSTA AMERICANO FREIRE RJ0134440 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.201/206: \"...POR ESSAS RAZOES, NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AOS RECURSOS, NA FORMA DO CAPUT DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.19995 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060030026570 Protocolo: 2008104900 APTE: FRANCISCO TRIBUTINO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). WILSON HONORATO DE BARROS RJ0013253 APDO: JORGE ANTONIO BATISTA GODINHO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA RJ0078499 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.237/242: \"...POR TAIS RAZOES, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.20097 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20050310081449 Protocolo: 2008105146 APTE: JOSENILDA MARIA DA SILVA ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FRANCISCO ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.71/73: \"...DESTE MODO, MOSTROU-SE INCENSURAVEL O JULGADO SINGULAR, INABALADO, DE CONSEGUINTE, PELAS RAZOES DO RECURSO QUE SE MOSTROU MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE A QUE SE NEGA SEGUIMENTO NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.20703 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042060070309 Protocolo: 2008109928 APTE: ED CARLOS BATISTA NIEVES ADVOGADO: DR(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS RJ0080543 APDO: SIRLEY BRITO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES RJ0126577 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.194/200: \"...POR TAIS RAZOES, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.20722 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011503431 Protocolo: 2008110082 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA VANIA JURADO RJ0116593 APDO: REGINA CELIA DA SILVA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS RJ0115256 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA RJ0013040 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.122/132: \"...POR ESSAS RAZOES, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA O FIM DE DETERMINAR A FLUENCIA DOS JUROS LEGAIS DE MORA A PARTIR DA CITACAO, MANTENDO, NO MAIS, A DOUTA SENTENCA, COM BASE NO PARAGRAFO 1o-A, DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E NO VERBETE N.253, DA SUMULA DO EGREGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.20792 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20040020175184 Protocolo: 2008110525 APTES: MAGNO MUNIZ MACHADO REP/P/S/MAE NALIATE FONSECA DA SILVA MUNIZ SABRINA MUNIZ MACHADO REP/P/S/MAE NALIATE FONSECA DA SILVA MUNIZ ANA CAROLYNE FONSECA DA SILVA MUNIZ REP/P/S/MAE NALIATE FONSECA DA SILVA MUNIZ ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA RJ0063640 APDO: NILO DO AMARAL MACHADO Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.60/63: \"...INCENSURAVEL, DE CONSE GUINTE, A D. SENTENCA, INABALADA PELAS RAZOES DO RECURSO, QUE SE MOSTRA MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGATIVA DE SEGUIMENTO NA FORMA DO CAPUT, DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.20812 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZACAO 20070010956090 Protocolo: 2008111585 APTE: DELIO DA CAMARA DA COSTA ALEMAO ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS RJ0137642 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.92/95: \"...NESSA LINHA DE RACIOCINIO, MOSTRA-SE CORRETA A SENTENCA QUE DEU AO LITIGIO A SOLUCAO QUE SE IMPUNHA E EM CONSONANCIA COM A JURISPRUDENCIA DESTA CORTE E DO COLENDO STJ, MOSTRANDO-SE O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, PELO QUE NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO CAPUT, DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.21044 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062030108316 Protocolo: 2008113228 APTE: MARILDA AGUIAR CALDAS ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA GUIMARAES BESSA RJ0040964 ADVOGADO 2: DR(a). VALMIR GUIMARAES BESSA RJ0140600 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA FERREIRA GHENOV RJ0148422 APDO: CONDOMINIO VIVENDAS DO OUTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). AGAMENON SOUZA DE MESQUITA RJ0136385 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO REIS RJ0082717 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.256/260: \"...POR ESSAS RAZOES, E COM FULCRO NO CAPUT DO ART. 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR SUA MANIFSTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.21329 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072070045897 Protocolo: 2008112157 APTE: CONCEICAO PEREIRA DA SILVA CRUZ ADVOGADO: DR(a). VILMA GOMES LOPES RJ0076777 APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RJ0110501 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SHIMA RJ0125212 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.116/118: \"...POR ESSAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A SENTENCA RECORRIDA, COM BASE NO CAPUT DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.21727 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20062020094138 Protocolo: 2008118594 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES RJ0131740 APDO: WILLAME SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES RJ0113808 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.126/131: \"...PELO EXPOSTO, DA-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, PARA REDUZIR A REPARACAO POR DANOS MORAIS PARA O VALOR DE R$ 1.000,00, MANTENDO-SE, NO MAIS, A SENTENCA MONOCRATICA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.22267 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: COBRANCA 20070630027496 Protocolo: 2008121699 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA RJ0089161 APDO: LUCIMAR ADAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DE PAULA RJ0066169 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.154/162: \"...NESSA LINHA DE RACIOCINIO, PROSPERA, DE FORMA PARCIAL, O PLEITO RECURSAL PARA ESTABELECER A DATA DA CITACAO COMO TERMO INICIAL DA CONTAGEM DOS JUROS E REDUZIR A 10% (DEZ POR CENTO) A ALIQUOTA HONORARIA. CPC, ART. 557, PARAGRAFO 1o-A.\"\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.22300 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050020232754 Protocolo: 2008121677 APTE: WILSON PEREIRA CALDAS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE RJ0087840 APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE PESSOA CAVALCANTE RJ0119826 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.147/149: \"...ISSO POSTO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, MANTENDO A SENTENCA RECORRIDA POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.22837 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20070011631688 Protocolo: 2008123473 APTE: MARIA DE FATIMA CORREA ALVES ADVOGADO: DR(a). PAULO VIEIRA DE ABREU RJ0132941 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.126/129: \"...NESSA LINHA DE RACIOCINIO, MOSTRA-SE CORRETA A SENTENCA QUE DEU AO LITIGIO A SOLUCAO QUE SE IMPUNHA E EM CONSONANCIA COM A JURISPRUDENCIA DESTA CORTE E DO COLENDO STJ, MOSTRANDO-SE O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, PELO QUE NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO CAPUT, DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.22970 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011129363 Protocolo: 2008123476 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDO: NEYDE BASTOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.84/87: \"...POR TAIS RAZOES, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.22990 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011483372 Protocolo: 2008122235 APTES: ROBERTO CORREA CASTELLO BRANCO VALTER DE SOUZA MENEZES EDUARDO MURILO DANTAS SAMPAIO ANA LUCIA DE FREITAS LIGIERO JERSON DA SILVA PORTO ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA RJ0050259 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.220/225: \"...ISSO POSTO, PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.23241 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20050610065074 Protocolo: 2008124691 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CREUSA BICUDO Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.29/32: \"...ISSO POSTO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO APELO PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.23252 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010779103 Protocolo: 2008123762 APTE: VERA LUCIA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO MELO DE SOUZA RJ0079061 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO BORGES PIMENTA RJ0079885 APDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR SP0138667 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA SCARANELLO BALDONI SP0181329 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.122/125: \"...DESTE MODO, NA FORMA DO PARAGRAFO 1o.- A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA MAJORAR A VERBA DE REPARACAO MORAL A R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS).\"\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.23497 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011494724 Protocolo: 2008126914 APTE: ALAN MARTINS DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.138/140: \"...POR ESSAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, COM BASE NO CAPUT DE ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.23891 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610063922 Protocolo: 2008127493 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CARLOS ALBERTO RIBEIRO Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.32/37: \"...POR TODO O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO IN LIMINE AO PRESENTE APELO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, VEZ QUE AS RAZOES CONTIDAS NO RECURSO MOSTRAM-SE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES E CONTRARIAS A JURISPRUDENCIA DESTE E. TJERJ, BEM COMO DOS NOSSOS TRIBUNAIS SUPERIORES, MANTENDO-SE INCOLUME O DECISUM VERGASTADO, EM TODOS OS SEUS TERMOS E DOUTOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.24005 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610066200 Protocolo: 2008128221 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: EDITH MARIA ZELLIN Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.35/40: \"...POR TODO O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO IN LIMINE AO PRESENTE APELO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC, VEZ QUE AS RAZOES CONTIDAS NO RECURSO MOSTRAM-SE MANIFESTEMANTE IMPROCEDENTES E CONTRARIAS A JURISPRUDENCIA DESTE E. TJERJ, BEM COMO DOS NOSSOS TRIBUNAIS SUPERIORES, MANTENDO-SE INCOLUME O DECISUM VERGASTADO EM TODOS OS SEUS TERMOS E DOUTOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.24073 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070010156097 Protocolo: 2008129971 APTE: BANCO ABN ANRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APDO: MONICA RIBEIRO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA RJ0104864 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.96/99: \"...ISSO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.24096 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011178430 Protocolo: 2008129480 APTE 1: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 APTE 2: CLEONICE BARBOSA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.80/85: \"...ISTO POSTO, EM SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO DO REU, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 PARAGRAFO 1o-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA CONDENAR O REU A PAGAR AQUELA A QUANTIA DE R$ 8.851,95 (OITO MIL OITOCENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS), CORRESPONDENTE A 21,33 (VINTE E UM VIRGULA TRINTA E TRES) SALARIOS MINIMOS, MANTIDA, NO MAIS, A R. SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.24210 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010726424 Protocolo: 2008129426 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES RJ0121515 APDO: DIVA AMOEDO DURAN ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO NICOLAI CHAMMAS RJ0070261 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO BARRETO NICOLAI CHAMMAS RJ0131887 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.138/144: \"...INCENSURAVEL A SENTENCA, QUE SE MANTEM INABALADA ANTE OS FUNDAMENTOS DO RECURSO QUE SE MOSTROU MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O QUE CONDUZ A NEGATIVA DE SEGUIMENTO NA FORMA DO CAPUT, DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.24445 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011616955 Protocolo: 2008131018 APTE: ENEAS PINTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GILMAR NASCIMENTO DANTAS RJ0037997 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS RJ0029065 APDO: RENAULT DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA RJ0104841 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO PINHEIRO BARATA RJ0075514 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.151/153: \"...NESSA LINHA DE RACIOCINIO, MOSTRA-SE CORRETA A SENTENCA QUE DEU AO LITIGIO A SOLUCAO QUE SE IMPUNHA E EM CONSONANCIA COM A JURISPRUDENCIA DESTA CORTE E DO COLENDO STJ, MOSTRANDO-SE O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, PELO QUE NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO CAPUT, DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.24531 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610053825 Protocolo: 2008131492 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: PARKLAND DO BRASIL LTDA Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.48/51: \"...POR ESSAS RAZOES, NEGO LIMINAR SEGUIMENTO A APELACAO, MANTENDO DOUTA SENTENCA, COM BASE NO CAPUT DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.24622 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010949264 Protocolo: 2008132759 APTE 1: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO RJ0123024 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APTE 2: GENECI BATISTA DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA RJ0038352 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.139/140: \"...ISSO POSTO, COM FULCRO NO ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DA RE, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, DANDO-SE PROVIMENTO AO DA AUTORA PARA, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, CONSTAR DA SENTENCA SER A AUTORA BENEFICIARIA DA GRATUIDADE DE JUSTICA.\"\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.24629 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: -REINTEGRACAO DE POSSE 20070580003052 Protocolo: 2008132208 APTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 ADVOGADO 2: DR(a). THAIS DO ROSARIO ALMEIDA RJ0121605 APDO: LUIZ CLAUDIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO JOSE TEIXEIRA DE ARAUJO RJ0124402 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.98/101: \"...DESTE MODO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.24713 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610052697 Protocolo: 2008131381 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOAQUIM HENRIQUE DE SOUZA A COUTINHO Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.32/35: \"...POR ESSAS RAZOES, NEGO LIMINAR SEGUIMENTO A APELACAO, MANTENDO A DOUTA SENTENCA, COM BASE NO CAPUT DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.24757 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 20020011302516 Protocolo: 2008134121 APTES: MARIA DA SILVA TORRES REP/P/CURADORIA ESPECIAL ANTONIO BESSA PRING TORRES REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: LUCINDA PIRES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TORRES HARDMAN RJ0015423 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 376/380: \"...ISSO POSTO, PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.25072 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010689166 Protocolo: 2008134194 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA CRUZ SALLES RJ0135141 APDO: JOSE ALBERTO SAMPAIO ARANHA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA BRUM SANTOS RJ0123462 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CRISTINA PEREIRA COUTO RJ0114679 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.84/90: \"...NESSA LINHA DE RACIOCINIO, MOSTRA-SE CORRETA A SENTENCA QUE DEU AO LITIGIO A SOLUCAO QUE SE IMPUNHA E EM CONSONANCIA COM A JURISPRUDENCIA DESTA CORTE E DO COLENDO STJ, MOSTRANDO-SE O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, PELO QUE NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO CAPUT, DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.25108 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070870018040 Protocolo: 2008132863 APTE: GIOVANA DA SILVA MOURA ADVOGADO: DR(a). CINTHYA LIMA DE MATTOS RJ0113973 APDO: TELEVISAO CIDADE S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARAES FONTES RJ0139535 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.104/106: \"...RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE PELO QUE NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FROMA DO CAPUT, DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.25179 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20010040329435 Protocolo: 2008134324 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: ESPOLIO DE WALDEMIRO PEREIRA DUARTE Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.24/27: \"...ISSO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.25336 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060080053737 Protocolo: 2008134643 APTE 1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA RJ0138578 ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS RJ0122659 APTE 2: JEFERSON DE SOUZA (REC. ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO LIMA RJ0004786 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.231/235: \"...POR ESSAS RAZOES, E COM BASENO PARAGRAFO 1o-A, DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO APELO DA RE, PARA O FIM DE JULGAR EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO INCISO IV, DO ART. 269, DAQUELE MESMO DIPLOMA LEGAL. NO TOCANTE AO RECURSO ADESIVO DO AUTOR, NEGO-LHE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO CAPUT DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.25371 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010759612 Protocolo: 2008135332 APTE: OTILIA DE MIRANDA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO EDVALDO DE ARAUJO RJ0000258 ADVOGADO 2: DR(a). NEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0025930 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.116/118: \"...RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE A QUE NEGO SEGUIMENTO NA FORMA DO CAPUT, DO ART. DO CPC.\"\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.25383 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040040795004 Protocolo: 2008130855 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC. EST.: DR LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: ESPOLIO DE ZENOBIO DE OLIVEIRA VIDAL REP/P/S/INV CELIA MARIA VIDAL MELIGA PESSOA ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA POUBEL RJ0005640 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.33/35: \"...POR ESSAS RAZOES, NEGO LIMINAR SEGUIMENTO A APELACAO, MANTENDO A DOUTA SENTENCA, O QUE FACO COM BASE NO CAPUT DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.25560 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010882010 Protocolo: 2008137236 APTE: NEUZA MARIA CLARICE ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 APDO: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 101/103: \"...PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO PARA ESSA FINALIDADE. CPC, ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC.\"\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2008.001.25614 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCA0 FISCAL 20010040274525 Protocolo: 2008136116 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ALVES BAETA RJ0101761 APDO: ESPOLIO DE ODENIR GONCALVES DE SIQUEIRA Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 25/27: \"...POR ESSAS RAZOES, NEGO LIMINAR SEGUIMENTO A APELACAO, MANTENDO A DOUTA SENTENCA, O QUE FACO COM BASE NO CAPUT DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2008.001.25768 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040368313 Protocolo: 2008136120 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: VITAL JOSE ABREU Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.23/25: \"...POR ESSAS RAZOES, NEGO LIMINAR SEGUIMENTO A APELACAO, MANTENDO A DOUTA SENTENCA, O QUE FACO COM BASE NO CAPUT DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2008.001.25822 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610061329 Protocolo: 2008137653 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: RAYMUNDO BERNARDO LIMA BITTENCOURT Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS.28/33: \"...POR ESSAS CONSIDERACOES E QUE ENTENDO POR DAR PROVIMENTO EM PARTE AO RECURSO INTENTADO, CONFORME ORIENTACAO PREVISTA NOS TERMOS DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA MODIFICAR A DOUTA DECISAO RECORRIDA TAO APENAS PARA CONCEDER A ISENCAO DA TAXA JUDICIARIA AO MUNICIPIO APELANTE, MANTENDO NO MAIS TODA A FUNDAMENTACAO.\"\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2008.001.26030 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610061676 Protocolo: 2008137645 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CONDOMINIO FLOR DE PESSEGUEIRO Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.37/40: \"...POR ESSAS RAZOES, NEGO LIMINARSEGUIMENTO A APELACAO, MANTENDO A DOUTA SENTENCA, COM BASE NO CAPUT DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2008.001.26398 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040361495 Protocolo: 2008140854 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: MAURICIO AUGUSTO DA MATTA Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.21/23: \"...POR ESSAS RAZOES, NEGO LIMINAR SEGUIMENTO A APELACAO, MANTENDO A DOUTA SENTENCA, O QUE FACO COM BASE NO CAPUT DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2008.001.26553 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610068488 Protocolo: 2008141028 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: NELSON GOMES DA COSTA Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 30/33: \"...POR ESSAS RAZOES, NEGO LIMINAR SEGUIMENTO A APELACAO, MANTENDO A DOUTA SENTENCA, COM BASE NO CAPUT DO ARTIGO 557, DO CPC.\"\r\n\r\nId: 553093"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 03/06/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.304 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200868408 IMPTE: JEANETTE MARIA PESSOA ADVOGADO: DR(a). MARCELA GONCALVES RECCHIA RJ0132527 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.65/66: \"...RECONSIDERO A R. DECISAO DE FLS. 37 VERSO, A FIM DE CONCEDER O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA. (...) 3- APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.574 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008125904 IMPTE: JULIANO ELIAS LIMA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL GAIA EDAIS PEPE RJ0149289 IMPDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 78/80: \"DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. (...) POR ESSAS RAZOES, E PORQUE AUSENTE UM DOS SEUS PRESSUPOSTOS (A APARENCIA DO BOM DIREITO), INDEFIRO A MEDIDA LIMINAR REQUERIDA. CIENTIFIQUE-SE O IMPETRANTE. CUMPRA- SE O DESPACHO DE FLS. 75.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29413 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000039045 Protocolo: 2007305086 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS.186: \"AO EMBARGADO, SOBRE FLS. 112/116 DOS AUTOS. APOS, CONCLUSOS.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31781 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070011492226 Protocolo: 2007326118 AGTE: ARNALDO COTIA MARIZ ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO RJ0056380 AGDOS: LIGIA GAISSIONOK MARIZ ASSIST/ P/ S/ MAE ELENA CONSTANTINOVNA MARIZ NANCY GAISSIONOK MARIZ REP/ P/ S/ MAE ELENA CONSTANTINOVNA MARIZ VIRGINIA GAISSIONOK MARIZ REP/ S/ MAE ELENA CONSTANTINOVNA MARIZ ADVOGADO: DR(a). LUCINETE DE SOUZA AUGUSTO GONCALVES RJ0129198 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 135: \"AS PARTES PARA A JUNTADA DA COPIA DA HOMOLOGACAO DO ACORDO MENCIONADO AS FLS. 127, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34147 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20072080135615 Protocolo: 2007348860 AGTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: SERGIO PEREIRA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS VINICIUS NASCIMENTO SANTOS RJ0065919 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA BORGES SILVA SANTOS RJ0118978 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS.103: \"FLS.100: DEFIRO, PELO PRAZO DE 30 (TINTA) DIAS.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3251 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080030008316 Protocolo: 200829248 AGTE: HUSSAIM ALI SEIFFEDDINE ADVOGADO: DR(a). ALINE DAVID CURY RJ0078860 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS.114: \"AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, CONTRA-ARRAZOAR. COM AS CONTRA-RAZOES, AO MP.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6868 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20070340010608 Protocolo: 200863784 AGTE: MARIA APARECIDA MOREIRA PESSOA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.62: \"1.DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. 2 - SOLICITEM-SE INFORMACOES.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7629 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070012664720 Protocolo: 200871013 AGTE: ROBERTO MAURICIO DELMAN ADVOGADO: DR(a). ADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA RJ0087939 AGDO: CARLA PETTEZZONI DELMAN ADVOGADO: DR(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE RJ0100128 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.189: \"ATENDA-SE AO REQUERIDO PELA DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA\". (NOTA DA SECRETARIA:\"...SEJA INTIMADO O AGRAVANTE PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 05 (CINCO DIAS), SOBRE OS DOCUMENTOS QUE ACOMPANHARAM AS CONTRA-RAZOES.\")\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8514 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051200485577 Protocolo: 200880396 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DO MEIER ADVOGADO 1: DR(a). KARINE ARAUJO DA SILVA FERREIRA RJ0126808 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS SODRE RJ0066816 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: VANICE LIRIO DO VALLE PROC.MUNIC. 2: ILANA KUPERMANN BOCIKIS Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.55: \"...INDEFIRO O PEDIDO POR NAO VISLUMBRAR AS HIPOTESES DO ART. 558 DO CPC. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE PRAXE. INTIME-SE O AGRAVADO NA FORMA DO ART. 527, V, DO CPC. APOS RESPOSTAS, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10271 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20070010908095 Protocolo: 200897528 AGTE: ERASMO PAULO MUNIZ MESQUITA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS. 33: \"...INDEFIRO O BENEFICIO DE GRATUIDADE DE JUSTICA REQUERIDO E DETERMINO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS, SOB AS PENAS LEGAIS.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11158 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: SUPRIMENTO JUDICIAL 20080020023096 Protocolo: 2008105622 AGTE: MANUEL MOUTINHO LOPES ADVOGADO: DR(a). JOAO MONTEIRO PASCOAL RJ0052438 AGDO: MARIA ANGELICA ANDRADE LOPES Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.25: \"1) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, (...) 3) INTIME-SE A AGRAVADA PARA, CONTRA-ARRAZOAR.\" (NOTA DA SECRETARIA:AGTE RECOLHER CUSTAS INT. AGDO)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11244 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL) 990010384614 Protocolo: 2008107521 AGTE: MARIA ROZA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). OLYNTHO MOREIRA DE SOUZA NETTO RJ0051205 AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVER ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA RJ0081412 AGDOS 2: CIPRIS PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA C A C C PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE COELHO COSTA RJ0098754 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONCA COSTA FILHO RJ0078199 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS. 104/106: \"...AUSENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES, INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO. DISPENSO AS INFORMACOES. MANIFESTEM-SE, QUERENDO, OS AGRAVADOS.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11461 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010524046 Protocolo: 2008108205 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO RJ0129854 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 AGDO: MARCOS KAUFFMANN ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA RJ0081412 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS. 95: \"CONSIDERANDO O TEOR DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS AS FLS. 90 E 93, DEFIRO O REQUERIMENTO DE DEVOLUCAO DE PRAZO DO AGRAVADO.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13200 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040971640 Protocolo: 2008123249 AGTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SAO JOSE ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SANT ANNA RJ0065122 AGDO: JORGE LUIS PEREIRA VIEGAS ADVOGADO: DR(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO RJ0102064 INTERESSADO: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA RJ0056596 INTERESSADO: CENTRAUMA ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS.216 V: \" 1- INDEFIRO A LIMINAR, (...) 3- COMPROVE O AGRAVANTE O DISPOSTO DO ART. 526, DO CPC, EM 05 (CINCO) DIAS. 4- INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS E A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA, SE FOR O CASO.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13339 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011121488 Protocolo: 2008124191 AGTE: MANOELA COULAUD DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). JOAO PEDRO DA SILVA RJ0018877 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS.29: \"1.DISPENSO AS INFORMACOES. 2. MANIFESTE-SE, QUERENDO, O AGRAVADO.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13626 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: REIVINDICATORIA 20070800008252 Protocolo: 2008128289 AGTE: RITA ISABEL DA COSTA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LINALDO DE SOUZA LYRA RJ0146986 AGDOS: JOCENIR RIBEIRO DE SOUZA JOVENY SOUZA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JACKSON RIBEIRO HENRIQUES RJ0146465 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARCIA DE AZEVEDO RAMOS RJ0140603 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS.43: \"1- INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR REQUERIDO PELOS AGRAVANTES. 2- VENHAM AS INFORMACOES. 3- COMPROVE O AGRAVANTE O DISPOSTO NO ART. 526, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, EM 05 (CINCO) DIAS. 4- INTIME-SE OS AGRAVADOS PARA RESPOSTA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13717 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20072070052063 Protocolo: 2008128911 AGTE: ODAIR RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS RJ0121758 AGDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA RJ0118891 ADVOGADO 2: DR(a). CIRLEIDE GOMES BONFIM RJ0139269 ADVOGADO 3: DR(a). BIANCA LOTT DE MORAES CAPPOLA RJ0118943 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS.49: \"1- INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA. (...) ASSIM, RECOLHAM-SE AS CUSTAS JUDICIAIS RELATIVAS A INTERPOSICAO DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, SOB PENA DE DESERCAO, NOS TERMOS DO ART. 511, PARAGRAFO 2o., DO CPC.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13756 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA REVISAO DE CLAUSULAS 20080010501106 Protocolo: 2008129101 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 AGDO: WILSON JOSE GARCIA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). VINICIUS GARCIA DO NASCIMENTO RJ0140533 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS.58 V: \"1. INDEFIRO A LIMINAR, UMA VEZ AUSENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 558, DO CPC. 2. REQUISITE-SE AS INFORMACOES. 3. COMPROVE O AGRAVANTE O DISPOSTO DO ART. 526, DO CPC EM 05 (CINCO) DIAS . 4. INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS E A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA, SE FOR O CASO.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13891 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20080010481806 Protocolo: 2008130741 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS.30: \"...1. DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. 2. OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14268 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011516279 Protocolo: 2008135168 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA AGDO: GABRIELA DOS SANTOS GUIMARAES PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.40: \"1. INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO (...) 3. INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, CONTRA-ARRAZOAR.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14338 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070010136384 Protocolo: 2008136034 AGTES: ESTACIONAMENTO VELHO CIPRIANO LTDA MARIA JOSE MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO GONCALVES QUINTELLA RJ0019804 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA RJ0117544 AGDO: UNIAO NACIONAL DOS ESTUDANTES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO FOGACA VARANDA RJ0121938 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS. 347: \"...2. MANIFESTE-SE, QUERENDO, A AGRAVADA.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14445 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20072030033690 Protocolo: 2008137103 AGTE: MARIA GABRIELLE MORAES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA RJ0097386 AGDO: FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO IZUMIDA DE ALMEIDA SP0149938 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS. 19 V: \"1- INDEFIRO A LIMINAR (...) 3- COMPROVE O AGRAVANTE O DISPOSTO DO ART. 526, DO CPC, EM 5 (CINCO) DIAS. 4- INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14464 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060011286313 Protocolo: 2008136714 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 AGDO: PAULO CESAR FERREIRA DE SOUZA CUNHA ADVOGADO: DR(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS RJ0041313 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS. 118: \"1. INDEFIRO, POR ORA, O EFEITO SUSPENSIVO (...) 3. INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, CONTRA-ARRAZOAR.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14626 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REVISIONAL 20080630012689 Protocolo: 2008138620 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 AGDO: RUBENS DO VALE SILVA ADVOGADO: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA RJ0044901 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS. 37 V: \"AO AGRAVANTE SOBRE FLS. 37.\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14701 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20080420051459 Protocolo: 2008138821 AGTES: FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS LAGOS E LAGOAS SERLA ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO AGDO: CASA DA CRIANCA ANTONIO DE PADUA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO SILVERIO RJ0106164 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 64: \"1. INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO (...) 3. INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, CONTRA-ARRAZOAR.\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14765 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20070010306393 Protocolo: 2008140943 AGTES: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA RJ0069115 AGDO: UNIAO BANDEIRANTE FUTEBOL CLUBE ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO LORENZETTI BUENO SP0052321 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS.149/150: \"...ASSIM, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO. OFICIE-SE AO JUIZO DE PRIMEIRO GRAU, CIENTIFICANDO-O DESTA DECISAO. DISPENSO INFORMACOES DO JUIZO. MANIFESTE-SE, QUERENDO, A AGREMIACAO-AGRAVADA.\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15541 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: DESAPROPRIACAO 20070580004202 Protocolo: 2008146770 AGTE: MUNICIPIO DE SAQUAREMA PROC.MUNIC.: ANTONIO FRANCISCO ALVES NETO AGDO: LUIZ MONTEIRO TRALHAO E S/MULHER LIGIA AUXILIADORA REIS TRALHAO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO MORENO DE MELO RJ0138260 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA CATA PRETA DE SOUSA RJ0133662 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 151/152: \"...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. OFICIE-SE AO JUIZO DE PRIMEIRO GRAU, CIENTIFICANDO-O DESTA DECISAO, BEM ASSIM PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ARTIGO 526, DO CPC. MANIFESTEM-SE, QUERENDO, OS AGRAVADOS. DE-SE CIENCIA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.65386 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2003.100.001.985-2) 20040010165250 Protocolo: 2006317337 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A ADVOGADO 1: DR(a). JULIO SALLES COSTA JANOLIO RJ0119528 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE VINHAS CATAO RJ0067086 ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS RJ0112693 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 416: \"FLS. 414: DEFIRO.\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.54798 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010064380 Protocolo: 2007287427 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA APDO: ALESSANDRA CABRAL DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). FRANCISMAR SANTOS DE QUEIROZ RJ0115856 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.141: \"1. EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, CUMPRA-SE FLS. 138, NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE CINCO DIAS. 2. EM CASO DE REQUERIMENTO DO EMBARGANTE, EXPECA-SE GUIA NO VALOR INDICADO AS FLS. 139. 3. ULTRAPASSADO O PRAZO DO ITEM \"I\", COM OU SEM MANIFESTACAO DO EMBARGANTE, VOLTEM-ME CONCLUSOS.\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.6925 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011659960 Protocolo: 2008036754 APTE: ALAN MACIEL BARBOZA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA H P SIQUEIRA Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 76: \"1. FLS. 75 - DE-SE VISTA DOS AUTOS EM CARTORIO. 2. AGUARDE-SE O JULGAMENTO \"EM MESA\".\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.9276 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011384570 Protocolo: 2008048952 APTE 1: UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA MG0063440 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO COIMBRA DA SILVA MG0070429 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA RJ0086673 APTE 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DE LIMA E SILVA BAGNO RJ0110807 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO RJ0130189 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS.363: \"...DEFIRO A DEVOLUCAO DE PRAZO.\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.11072 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 996830067630 Protocolo: 2008058485 APTE 1: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE RJ0004431 APTE 2: KENTA NOVAES MINAMI REP/P/S/MAE ELIANE NOVAES MINAMI ADVOGADO: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA RJ0079107 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 124: \"CUMPRA O APELADO, NO PRAZO DE 10 DIAS, O DESPACHO DE FLS. 116, NA INTEGRA, SOB PENA DE APLICACAO DO ARTIGO 13 DO CPC. TRANSCORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTACAO, VOLTEM.\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.23073 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010293374 Protocolo: 2008124755 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDO: LUIZ JANUARIO DA SILVA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS.102: \"CONSIDERADA A ALEGACAO DA RE-APELANTE NO SENTIDO DE QUE A INDENIZACAO PLEITEADA PELO AUTOR-APELADO, RELATIVA A SEGURO DPVAT, JA TERIA SIDO DEVIDAMENTE PAGA POR SEGURADORA CONGENERE, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA, PARA DETERMINAR SEJA EXPEDIDO OFICIO A FENASEG, PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES CABIVEIS, NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE 10 (DEZ) DIAS, NA FORMA DO PARAGRAFO 4o, DO ART. 515, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, COM A REDACAO DADA PELA LEI. 11276, DE 2006.\"\r\n\r\nId: 553091"
                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                        "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                "553092": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                    "*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.6 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO 20060140059569 Protocolo: 20086066 REQTES: PROJEX PROJETOS E EXECUCOES DE ENGENHARIA LTDA NELI RIBEIRO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS RJ0093466 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MAGALHAES RJ0093685 REQDOS: ESPOLIO DE ALCIDES BARCELOS PEREIRA WALTER BARCELOS PEREIRA TALITA GOMES PEREIRA Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30601 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020010346743 Protocolo: 2007315335 AGTES: ROBERTO GAETANI ISABELLA LISBOA PALACIOS KRUEL ADVOGADO 1: DR(a). ALEXEY KOLOUBOFF RJ0108764 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF RJ0110401 AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE VERDE ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 AGDO 2: NAZARIO BUONO ADVOGADO: DR(a). MARLENE DE JESUS DA SILVA RJ0066388 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34236 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072070060771 Protocolo: 2007351152 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CARLOS GALVAO DE BARROS FILHO SP0174900 AGDO: ARLY TORELLY ZOELLNER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3378 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20020011532110 Protocolo: 200830888 AGTE: LYNCES PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONCA COSTA FILHO RJ0078199 AGDOS 1: EDUARDO ALOY ABRANTES PINHEIRO NORMA ALOY PINHEIRO ANTUNES E S/MARIDO ALEXANDRE DA ROSA ANTUNES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO VIEIRA BAZ RJ0098151 AGDO 2: ANTONIO VALDENY CAETANO ADVOGADO: DR(a). JORGE BARROSO RJ0051514 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6085 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070030166217 Protocolo: 200855882 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 AGDO: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS MARCELO ADVOGADO: DR(a). WALLACE DELGADO PINTO RJ0134631 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11821 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANO MORAL E DE OBRIGACAO DE NAO FAZER 20060011319094 Protocolo: 2008112629 AGTE: ISABEL CRISTINA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA RJ0086378 AGDO: MAURILO DE NAZARE DE LIMA LEITE JUNIOR ADVOGADO: DR(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO RJ0054872 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12049 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080280025380 Protocolo: 2008113322 AGTE: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: DR(a). RONALDO BATISTA DA SILVA RJ0104555 AGDO: ALESSANDRA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13690 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070012171478 Protocolo: 2008128980 AGTE: MARIA DO ROSARIO VITAL BRAZIL ACCIOLY NETTO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ TAVARES CORREA MEYER RJ0093969 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS FELCMAN RJ0073386 ADVOGADO 3: DR(a). VIRGINIA DE LIMA PAIVA RJ0081408 AGDO: CONCELINA HENRIQUE DE SOUZA Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.46157 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 1358/99 20010010492332 Protocolo: 2007231460 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APTE 2: DENIS BLACKER BALDASSARRI ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR RJ0068403 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.51039 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20050011468772 Protocolo: 2007259821 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA RJ0121837 APDO: A G RIBEIRO TINTURARIA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA RJ0064998 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.54200 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050460048600 Protocolo: 2007284021 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA RJ0063941 ADVOGADO 2: DR(a). MATILDE SOSMAN MELIDO RJ0014594 APDO: MARCOS SANTANA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO MENDES DE ARAUJO RJ0092237 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL MARINS SOARES RJ0136262 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.54401 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010255709 Protocolo: 2007285665 APTE: FERNANDA CASSIA MAGALHAES DO AMPARO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA RJ0073156 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.54425 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20040210103756 Protocolo: 2007284019 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO RJ0092230 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 APDO: TANIA CRISTINA TEIXEIRA SIMOES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER RJ0060058 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BUARQUE RJ0103603 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.55256 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062030091079 Protocolo: 2007289602 APTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO RJ0138823 ADVOGADO 2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES RJ0102467 ADVOGADO 4: DR(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA RJ0133742 APDO: BRUNO SILVA GOMES ADVOGADO: DR(a). MARIA IVETE DE DEUS RJ0052959 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.55903 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011226420 Protocolo: 2007293601 APTE 1: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO RJ0132423 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 APTE 2: ANA CLEA GOMES PINHEIRO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA RJ0128135 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: \" POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E, JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.RELATOR.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.56239 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20062070078074 Protocolo: 2007292647 APTE: HELENIRA FERREIRA DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA RJ0091125 ADVOGADO 2: DR(a). EVALDO RUY DA FONSECA ALMEIDA RJ0022041 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.56750 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010852116 Protocolo: 2007298546 APTE: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 REC.ADESIVO: CAMILLA GOMES GASPAR BRANDAO PIRES ADVOGADO: DR(a). BRUNO SOARES BARRETO BOTELHO RJ0131651 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: \" POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.60368 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072030023659 Protocolo: 2007316002 APTE: MARIA CLARA SILVA SALLES ADVOGADO: DR(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA RJ0051180 APDO: BERNARDO MELMAN Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.61387 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA (INDENIZACAO) 20070660041665 Protocolo: 2007323073 APTE: SLEIMAN TAHA GHAZZAQUI ADVOGADO 1: DR(a). DENERCY VILLELA EIRAS RJ0005065 ADVOGADO 2: DR(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA RJ0039038 APDO: NATALINO LOURENCO FILHO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DELGADO DE AVILA RJ0031461 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.61549 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 970011180490 Protocolo: 2007323339 APTE: LENIR DO COUTO MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PEDRO CAMARAO TAVARES RJ0143561 ADVOGADO 2: DR(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES RJ0011019 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.61825 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO C/C INDENIZACAO 20072120011695 Protocolo: 2007324595 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO RJ0132843 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APTE 2: FERNANDO CESAR DIAS BASTOS (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMETRIO DE SOUSA RJ0091077 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA MOREIRA RJ0125605 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.63836 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020011110287 Protocolo: 2007337979 APTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES RJ0118716 APTE 2: SONIA CRISTINA CAVALCANTE ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES RJ0137073 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.1577 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380175760 Protocolo: 2008005617 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: MANOEL AMANCIO CABRAL Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.3007 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010281230 Protocolo: 2008012233 APTE: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ RJ0049611 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA RJ0094190 APDO: LUCIANA MAGRANI DO ROSARIO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FILIPE COLICIGNO RJ0137652 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.6675 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050210001937 Protocolo: 2008032859 APTE: NEUSA TEIXEIRA LEANDRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDO: VIACAO VERA CRUZ S A ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.7590 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010880460 Protocolo: 2008040748 APTE: AIDA MARIA BASTOS NEPOMUCENO MARQUES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RAPOPORT RJ0052754 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.8126 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070011012319 Protocolo: 2008042994 APTE: SANDRA ISABEL GONCALVES DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO RJ0117021 ADVOGADO 2: DR(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES RJ0103635 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). ANA DA CONCEICAO PINTO TASMO RJ0112182 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.13720 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010827976 Protocolo: 200873785 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APDO: JULIANA JAIMOVICH FREITAS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA RJ0111892 Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.18935 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20050450031377 Protocolo: 2008101374 APTE: SILVANO AMARAL JORGE ADVOGADO: DR(a). FABIANE SORIA TEXEIRA RJ0095594 APDO: MARIA APARECIDA DOS SANTOS PAIVA ADVOGADO: DR(a). SUELENA SAMPAIO ARIZIO PAIANI DURAO RJ0129730 Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.20646 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20062090091904 Protocolo: 2008109955 APTE: VIMOLREX VIDROS E MOLDURAS REX LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO RJ0048404 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO JUNIOR RJ0148483 APDO: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS STELLA VITA RESIDENCE SERVICE E BELLA VITA RESIDENCE SERVICE ADVOGADO: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES RJ0069278 Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.20776 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 20060870013179 Protocolo: 2008108840 APTE: JULIO CEZAR DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA FERNANDES RUIZ RJ0146029 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ RJ0126952 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS RJ0037378 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: \"POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\nId: 553092"
                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                            "ATOS DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 610/2008 - R E S O L V E exonerar, a pedido, ROSIMERE DE SANTANA, matrícula nº 95/07547975, do Cargo em Comissão, Símbolo DAI-06, da Corregedoria Geral da Justiça, com validade a contar de 02/06/2008. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Rio de Janeiro, 28 de maio de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 611/2008 - R E S O L V E exonerar, a pedido, JOSE VOLPE DA FONSECA FILHO, matrícula nº 95/05339142, do Cargo em Comissão, Símbolo DAI-06, da Corregedoria Geral da Justiça, com validade a contar de 02/06/2008. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Rio de Janeiro, 28 de maio de 2008.(a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 612/2008 - R E S O L V E exonerar, a pedido, BEATRIZ PACHECO DE MELLO AFFONSO, matrícula nº 95/20938625, do Cargo em Comissão, Símbolo DAS-07, da Corregedoria Geral da Justiça, com validade a contar de 02/06/2008. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Rio de Janeiro, 28 de maio de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 613/2008 - R E S O L V E nomear ANA PAULA SILVA DAMASCENO, R.G. nº 125135186, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DAS-07, da Corregedoria Geral da Justiça, na vaga decorrente da exoneração de Beatriz Pacheco de Mello Affonso, com validade a contar de 02/06/2008. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Rio de Janeiro, 28 de maio de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 552944"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATOS DOS JUÍZES AUXILIARES DA CORREGEDORIA\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 643/2008\r\n\r\nA MM. Juíza Auxiliar da Corregedoria, Doutora ANDREA QUINTELA no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nR E S O L V E designar MARIA MAGALY DANIEL, Analista Judiciário, matrícula nº 01/5274, para prestar auxílio à 2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO, a contar de 03/06/2008.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. Rio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 644/2008\r\n\r\nA Doutora ANDREA QUINTELA, Juíza Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência, de acordo com o decidido nos autos do processo nº 77.405/2008,\r\n\r\nR E S O L V E lotar JOSÉ WILSON PAULA DE SÁ, Analista Judiciário, matrícula nº 01/23918, no(a) PROGER DA REGIONAL DE ALCÂNTARA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO. \r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 645/2008\r\n\r\nA Doutora ANDREA QUINTELA, Juíza Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência e conforme decidido nos autos do processo nº 2008-092673, \r\n\r\nR E S O L V E dispensar LUCIANA DOS SANTOS ALVES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/29181, da função de Secretária da Juíza de Direito ANNA CHRISTINA DA SILVEIRA FERNANDES, a contar de 01/05/2008.\r\n\r\nLotação: 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias.\r\n\r\nValidade: a contar da publicação.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 646/2008\r\n\r\nA Doutora ANDREA QUINTELA, Juíza Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência e conforme decidido nos autos do processo nº 2008-092673, \r\n\r\nR E S O L V E, em conformidade com a Resolução nº 01/95, do Egrégio Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual nº 2.369, de 26/12/94, designar LUIZ ANDRÉ PEREIRA DE SOUZA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/16980, para exercer a função de Secretário da Juíza de Direito ANNA CHRISTINA DA SILVEIRA FERNANDES, a contar de 01/05/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 647/2008\r\n\r\nA Juíza Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Drª ANDREA QUINTELA, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência, conforme decidido nos autos do Processo nº 117.596/2008, \r\n\r\nR E S O L V E dispensar FELIPE CARVALHO DOS SANTOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26633, da função de Secretário da Juíza de Direito LUDMILLA VANESSA LINS DA SILVA, a contar de 01/06/2008. \r\n\r\nLotação: II Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.\r\n\r\nValidade: a contar da publicação.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 648/2008\r\n\r\nA Juíza Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Drª ANDREA QUINTELA, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência, conforme decidido nos autos do Processo nº 117.596/2008, \r\n\r\nR E S O L V E, em conformidade com a Resolução nº 01/95, do Egrégio Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual nº 2.369, de 26/12/94, designar ERICA SOARES DE SOUZA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/14704, para exercer a função de Secretária da Juíza de Direito LUDMILLA VANESSA LINS DA SILVA, a contar de 01/06/2008.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 649/2008\r\n\r\nA Doutora ANDREA QUINTELA, Juíza Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nas Resoluções nºs. 15/2003, 03/2004, 19/2004 e 06/2005 do Egrégio Órgão Especial \r\n\r\nR E S O L V E dispensar TANIA TIEMI ICHIMURA , Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/24806, da Função Gratificada, Símbolo CAI-04, de Secretária de Juízo de Entrância Especial da 26ª Vara Cível da Comarca da Capital, com validade a contar de 15/05/2008 (Processo nº 2008-117793). \r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 650/2008\r\n\r\nA Doutora ANDREA QUINTELA, Juíza Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nas Resoluções nºs. 15/2003, 03/2004, 19/2004 e 06/2005 do Egrégio Órgão Especial,\r\n\r\nR E S O L V E designar SYLVIA BEATRIZ NOGUEIRA DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/24033, para exercer a Função Gratificada, Símbolo CAI-04, de Secretária de Juízo de Entrância Especial da 26ª Vara Cível da Comarca da Capital, na vaga decorrente da dispensa de TANIA TIEMI ICHIMURA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/24806, com validade a contar de 15/05/2008 (Processo nº 2008-117793). \r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 651/2008\r\n\r\nA Drª ANDREA QUINTELA, Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência, conforme decidido nos autos do Processo nº 119.749/2008,\r\n\r\nR E S O L V E dispensar MAURÍCIO GOMES MAGNO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/25722, da função de Secretário do Juiz de Direito ALEXANDRE GUIMARÃES GAVIÃO PINTO, a contar de 12/05/2008. \r\n\r\nLotação: 31ª Vara Cível da Comarca da Capital. \r\n\r\nValidade: a contar da publicação\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 652/2008\r\n\r\nA Drª ANDREA QUINTELA, MM. Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência, conforme decidido nos autos do Processo nº 119.749/2008,\r\n\r\nR E S O L V E, em conformidade com a Resolução nº 01/95, do Egrégio Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual nº 2.369, de 26/12/94, designar PATRÍCIA RIBEIRO DE MELLO MARTINS, Analista Judiciário, matrícula nº 01/23406, para exercer a função de Secretária do Juiz de Direito ALEXANDRE GUIMARÃES GAVIÃO PINTO, a contar de 12/05/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 653/2008\r\n\r\nA Juíza Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Drª ANDREA QUINTELA, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência, conforme decidido nos autos do Processo nº 121.109/2008, \r\n\r\nR E S O L V E dispensar MARCELO MANHÃES GONÇALVES , Analista Judiciário, matrícula nº 01/19416, da função de Secretário da Juíza de Direito CHRISTIANE JANNUZZI MAGDALENA, a contar de 19/05/2008. \r\n\r\nLotação: NADAC do I Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nValidade: a contar da publicação.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 654/2008\r\n\r\nA Drª ANDREA QUINTELA, Juíza Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência e conforme decidido nos autos do processo nº 2008-126679,\r\n\r\nR E S O L V E, em conformidade com a Resolução nº 01/95, do Egrégio Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual nº 2.369, de 26/12/94, designar ÉRICA APARECIDA ROSA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/25401, para exercer a função de Secretária do Juiz de Direito CHRISTIANE JANNUZZI MAGDALENA, a contar de 19/05/2008. \r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 655/2008\r\n\r\nA Doutora ANDREA QUINTELA, Juíza Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nR E S O L V E remover STELLA MARIA DE OLIVEIRA CAPPARELLI, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26890, do Departamento de Controle de Execuções Penais para a 10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Publique-se. Rio de Janeiro, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 656 /2008\r\n\r\nA Doutora ANDREA QUINTELA, Juíza Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 127.884/2007, \r\n\r\nR E S O L V E lotar DANIEL VASQUEZ ZUAZO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/24654, na Vara de Execuções Penais-VEP.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nId: 553503"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e despachos da Juíza Coordenadora\r\n\r\nProcesso n.º 31212/2008 - Origem: Carapebus/Quissamã - Diretoria do Fórum - Assunto: Solicitação de OJAS - Decisão: Fica a servidora CECÍLIA SOARES MELO DE ABREU, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/29370, INTIMADA a comprovar o recolhimento do preparo do Recurso Hierárquico, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos das Resoluções n.º s 05/2008 e 06/2008, ambas do Conselho da Magistratura. Publique-se. Rio de Janeiro, 03 de junho de 2008. (a) ANDREA QUINTELA - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos NURCs\r\n\r\nProcesso n.º 128425/2008 - Origem: Diversos - Assunto: Remoção - Personagem: ALAN DE SÁ BELTRÃO - Decisão: .... indefiro o requerido, diante da falta de interesse da Administração, ressaltando que é impossível atender a todos os pleitos particulares dos servidores, lotando-os próximos as suas residências, sob pena de comprometer a prestação jurisdicional. Publique-se, em resumo. Arquivem-se. Rio de Janeiro, 03 de junho de 2008. (a) ANDREA QUINTELA - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos NURCs\r\n\r\nProcesso n.º 119108/2008 - Origem: Diversos - Assunto: Remoção - Personagem: LORENA RIBEIRO BALTHAZAR - Decisão: .... indefiro o requerido, diante da falta de interesse e conveniência do ato para a Administração, ressaltando que é impossível atender a todos os pleitos particulares dos servidores, sob pena de comprometer a prestação jurisdicional. Publique-se. Rio de Janeiro, 03 de junho de 2008. (a) ANDREA QUINTELA - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos NURCs\r\n\r\nId: 552959"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DOS JUÍZES AUXILIARES DA CORREGEDORIA\r\n\r\nRef. Processo nº 127.884/2007\r\n\r\nPersonagem: DANIEL VASQUEZ ZUAZO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nO requerente manifesta desistência do seu pedido de exoneração do cargo que ocupava nesta Egrégia Corregedoria, estando amparado pelo artigo 54, parágrafo 2º, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nO Departamento de Pessoal informa que ainda não foi decidido o pedido de exoneração e que suas faltas poderão ser justificadas, em caráter excepcional, para elidir efeitos disciplinares, de acordo com a artigo 84, parágrafo 2º, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nHavendo interesse da Administração, devido a carência de pessoal, defiro o retorno do requerente a contar do respectivo exercício, devendo ser lotado no Cartório da Vara de Execuções Penais-VEP.\r\n\r\nLavre-se o respectivo ato.\r\n\r\nConsiderem-se justificadas, para efeitos disciplinares, as faltas correspondentes ao período de afastamento do servidor.\r\n\r\nOficie-se à Divisão de Pagamento de Pessoal do Poder Judiciário, a fim de que restabeleça o pagamento do servidor a contar do exercício.\r\n\r\nPublique-se, anote-se e arquive-se. Rio de Janeiro, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nId: 553504"
                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                "COMISSAO PERMANENTE DE PROCESSO DISCIPLINAR\r\n\r\nATO DO JUIZ PRESIDENTE\r\n\r\nProcesso: 2008-132365 Origem: CGJ NUCLEO DOS JUIZES AUXILIARES Tipo de Assunto: ENCAMINHA DOCUMENTOS/PROCESSO Assunto: COPIA DO PROC. N. 2008/79186 COM DECISAO PARA INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM DESFAVOR DE DELEGATARIO Personagem: CAPITAL 2 CIRC RCPN\r\n\r\nDespacho: DESIGNO O DIA 24/06/08 AS 14:00H PARA O INTERROGATORIO DO SERVIDOR PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO, MATR.90/178. CITE-SE NA FORMA DO ARTIGO 94 DA CNCGJ.(A)DRA.MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS.JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 30/05/2008.\r\n\r\nId: 553023"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "COMISSAO PERMANENTE DE PROCESSO DISCIPLINAR\r\n\r\nATO DO JUIZ PRESIDENTE\r\n\r\nProcesso: 2008-37284 Origem: NITEROI 2 OF DE JUSTICA Tipo de Assunto: RELATORIO CIRCUNSTANCIADO Assunto: COMUNICA A REALIZACAO DE RELATORIO CIRCUNSTANCIADO DE CONFERENCIA NA SERVENTIA Personagens: NITEROI 2 OF DE JUSTICA, DR CLEBER MAIA DA FONSECA OAB/RJ 25482\r\n\r\nDespacho: FLS.97:DEFIRO O REQUERIDO, DEVOLVENDO O PRAZO DE FLS.92. APOS A VINDA DO ROL, VOLTEM PARA DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO.(A)DRA.MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS.JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 07/05/2008.\r\n\r\nId: 553024"
                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                    "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - sala 626\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones 3133-3316\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Auxiliar\r\n\r\nda Corregedoria - 1º NURC\r\n\r\nDrª Rita Vergette\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2007- 162682 - Assunto: Requer concernentes ao andamento do processo 2007.800.082251-0, em trâmite no I Juizado Especial Cível Capital.- Personagens: Dr Eduardo Rozenszajn - OAB/RJ 43106, I Juizado Especial Cível Capital e outros - DESPACHO: Considerando as respostas ofertadas às fls. 77/81 e 83, intime-se o reclamante, pelo D.O., para ciência da mesma, bem como para, se for o caso, manifestar-se quanto aos fatos ali narrados, no prazo de 05 (cinco) dias.... . Publique-se. - Rio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-122468 - Assunto: Requer providências concernentes ao processo 2002.001.079041-2 em trâmite na 12ª Vara Cível - Personagens: Dr. Expedito José de Araujo- OAB/RJ 55519 e 12ª Vara Cível Capital. - DECISÃO: Arquive-se.- Rio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-56513 - Assunto: Requer providências em face da 12ª Vara da fazenda Pública Capital, relativas ao atendimento do público - Personagens: Dr. Rafael Lagreca - OAB/RJ 153953E, 12ª Vara da Fazenda Pública Capital - DESPACHO: Aguarde-se a manifestação do reclamante pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expirado o prazo, sem manifestação, arquive-se com as anotações de praxe.- Rio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-77165 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2002.001.152738-1, em trâmite na 2ª Vara Cível Capital Personagens: Dr. Sebastião Fernando Cabral D'Almada - OAB/RJ 87535 e 2ª Vara Cível Capital e outros. DECISÃO: Manifeste-se o reclamante acerca das informações prestadas a fls. 09/11. Decorrido o prazo legal in albis, arquive-se. Publique-se. - Rio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-101433(PRIORIDADE PESSOA IDOSA) - Assunto: Requer providências concernentes ao desaparecimento do processo 1996.001.061159-4 - Personagens: Dr. João Augusto Montarroyos Filho - OAB/RJ 20358, maior de 60 anos e 44ª Vara Cível Capital - DECISÃO: ... determino o arquivamento deste procedimento, com as anotações de estilo. Publique-se. - Rio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-46883 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2007.001.109184-0, em trâmite na 4ª Vara da Fazenda Pública Capital - Personagens: Drª Andrea Monteiro Gameleiro - OAB/RJ 89333 e 4ª Vara da Fazenda Pública Capital e outros - DESPACHO: ...arquive-se ... Publique-se. - Rio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-17602 - Assunto: Requer providências concernentes a demora no processamento dos autos 2006.800.216.237-7 em trâmite no I Juizado Especial Cível Capital .- Personagens: Dr. Paulo Cezar Gonçalves da Silva - OAB/RJ 136311 e I Juizado Especial Cível Capital - DESPACHO: ...arquive-se ... Publique-se. Rio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-80342 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2007.001.084301-5, em trâmite na 39ª Vara Cível Capital - Personagens: Dr. Paulo Francisco Dutra Moraes Barbosa - OAB/RJ 58754, 39ª Vara Cível Capital e outros - DESPACHO: ...arquive-se ... Publique-se. Rio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 182932 - Assunto: Requer providências em face do Cartório do VII Juizado Especial Cível Capital relativas ao atendimento Público - Personagens: Dr Armando Jones - OAB/RJ 80585 e VII Juizado Especial Cível e outros - DESPACHO: ...arquive-se ... Publique-se. - Rio de Janeiro, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007-132332 - Assunto: Requer providências em face de servidores lotados na 8ª Vara de Família - Personagens: Drª Claudia Cruz de Pinho Luquet de Freitas - OAB/RJ 145933 e 8ª Vara de Família Capital , Marcelo Marçal da Silva, mat. 01/19037, Mayra Jeannette da Silva Coelho, mat. 01/22119 e outros - DECISÃO: ...razão pela qual determino o arquivamento da presente reclamação. Publique-se. Rio de Janeiro, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007-70923 - Assunto: Requer providências em face da Diretora do Departamento de Distribuição da CGJ e elogia servidores - Personagens: Drª. Raquel Michelsen de Oliveira - OAB/RJ 120045, Andrea da Silva Jahel Pimentel, mat.01/6459 e outros. - DECISÃO: ...razão pela qual determino o arquivamento da presente reclamação. Publique-se. Rio de Janeiro, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-117845- Assunto: Encaminha cópia de petição para providências concernentes a juntada de petição. - Personagens: Dr. José Luiz Costa - OAB/RJ 13750, Capital 13ª Vara Cível da Capital e outros.- DESPACHO: Regularize-se a representação, em 05 dias. (...). Rio de Janeiro, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-117948- Assunto: Requer providências concernentes a juntada de petição aos autos 2007.001.088795-0 em trâmite na 39ª Vara Cível da Capital. - Personagens: Dr. Philippe de Campos Tostes - OAB/RJ 110664, Capital 39ª Vara Cível da Capital e outros.- DESPACHO: Regularize-se a representação, em 05 dias. (...). Rio de Janeiro, 19 de maio de 2008..\r\n\r\nProcesso nº 2001-105755- Assunto: Requer Providências concernentes a irregularidades cartorárias. - Personagens: Dr. Celso Augusto Fontenelle, OAB/RJ 2024, Dra. Daniele Ferreira Mançano OAB/101449, Capital 24º Ofício de Notas da Capital e outros.- DESPACHO: Fls.244 - Defiro, dê-se publicidade lançando-se o nome da advogada requerente. Rio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-52551 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2007.001.171468-5, em trâmite na 14ª Vara Cível da Capital. - Personagens: Dra. Fábia Cabral - OAB/RJ 123562, Capital 14ª Vara Cível da Capital e outros.- DECISÃO: (...) determino o arquivamento. Rio de Janeiro, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-35500 - Assunto: Informa vacância do cargo de escrivão do cartório da 35ª Vara Criminal da Capital. - Personagens: NUR 1 - Setor de Pessoal, 35ª Vara Criminal da Capital e outros.- DECISÃO: (...) determino o arquivamento deste procedimento, por perda do objeto. Publique-se. Registre-se. Rio de Janeiro, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-119198- Assunto: Encaminha cópia de petição para providências em relação a juntada de petição. - Personagens: Dr. José Luiz Costa - OAB/RJ 13750, Capital 10ª Vara da Fazenda Pública da Capital e outros.- DESPACHO: Regularize-se a representação no prazo de 15 (quinze) dias. (...). Rio de Janeiro, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-80865- Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2008.001.039814-9, em trâmite na 40ª Vara Cível da Capital. - Personagens: Dr. Marcelo Jorge da Luz Costa - OAB/RJ 2090-A, Capital 40ª Vara Cível da Capital.- DESPACHO: Defiro o pedido de fls.12/13 pelo prazo de 30 (trinta) dias. Publique-se. Rio de Janeiro, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-16779- Assunto: Requer providências em face de servidores lotados no 14º Avaliador Judicial. - Personagens: Dr. Danilo da Silva - OAB/RJ 69448, Ângela Maria Silva Pereira Gomes, matrícula 12181 e outros.- DESPACHO: (...) Arquive-se. Rio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nId: 552986"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - salas 626-643\r\n\r\n- CEP: 20020-903 - Rio de Janeiro, RJ -\r\n\r\nTelefones 3133-3314 e 3133-3187\r\n\r\nForo Central \r\n\r\nAtos do Juiz de Direito Auxiliar da Corregedoria,\r\n\r\nDr.ª ANDREA QUINTELA\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 628/2008 - R E S O L V E remover AURETE NERES MACHADO DE SOUZA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01-25193, do II Juizado Especial Cível da Comarca da Capital para a 5ª Vara Criminal da mesma Comarca, cessando designação de auxílio anterior. Publique-se. Rio de Janeiro, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 629/2008 - R E S O L V E remover ALVARO CORDEIRO DA SILVA JUNIOR, Analista Judiciário, matrícula nº 01-23504, do XXIII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital para a 2ª Vara da Fazenda Pública, cessando designação de auxílio anterior. Publique-se. Rio de Janeiro, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 630/2008 - R E S O L V E remover SORAIA TELES RAMOS, Analista Judiciário, matrícula nº 01-7486 do Cartório da 3ª Circunscrição do RCPN para a 34ª Vara Cível, ambos da Comarca da Capital, a contar de 19/05/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 631/2008 - R E S O L V E remover NELSON RIBEIRO NUNES FILHO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01-29510, do Cartório da 3ª Circunscrição do RCPN para a 26ª Vara Cível, ambos da Comarca da Capital, a contar de 19/05/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 632/2008 - R E S O L V E remover LUIZ ANTONIO CARDOSO, Analista Judiciário, matrícula nº 01-23322, do Cartório da 3ª Circunscrição do RCPN para a 41ª Vara Criminal, ambos da Comarca da Capital, a contar de 19/05/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 633/2008 - R E S O L V E lotar ANDREA COUTO PIRES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/25134, na Central de Cumprimento de Mandados das Varas Cíveis, Empresariais e de Registro Público da Comarca da Capital, cessando sua designação de auxílio anterior. Publique-se. Rio de Janeiro, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 634/2008 - R E S O L V E remover CLOVES CRUZ DO NASCIMENTO, Analista Judiciário, matrícula nº 01-19901, da 12ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital para a 35ª Vara Criminal da mesma Comarca, cessando designação de auxílio anterior. Publique-se. Rio de Janeiro, 03 de junho de 2008. \r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 635/2008 - R E S O L V E lotar SILVIA BEATRIZ BRAILE MARTINS, Analista Judiciário, matrícula nº 01-15357 na 17ª Vara Cível da Comarca da Capital, cessando designação de auxílio anterior. Publique-se. Rio de Janeiro, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 636/2008 - R E S O L V E remover ALFREDO DOS SANTOS DO NASCIMENTO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/21021, da 11.ª Vara da Fazenda Pública para a 13.ª Vara da Fazenda Pública, ambas da Comarca da Capital, cessando sua designação de auxílio anterior. Publique-se. Rio de Janeiro, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 637/2008 - R E S O L V E remover HELOISA HELENA PINHEIRO BARBOSA, Analista Judiciário, matrícula nº 01-18121, da 33ª Vara Cível da Comarca da Capital para a 31ª Vara Cível da mesma Comarca, cessando designação de auxílio anterior. Publique-se. Rio de Janeiro, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 638/2008 - R E S O L V E remover ALINE AGUIAR CARDOSO MONTE, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/28172, da 21.ª Vara Cível para a 9.ª Vara Criminal, ambas da Comarca da Capital, cessando sua designação de auxílio anterior. Publique-se. Rio de Janeiro, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 639/2008 - R E S O L V E lotar FERNANDO FIGUEIRA MOREIRA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/6078, na Divisão de Distribuição Contínua do Departamento de Distribuição da Corregedoria, da Comarca da Capital, cessando sua designação de auxílio anterior. Publique-se. Rio de Janeiro, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 640/2008 - R E S O L V E lotar SOLANGE CORREIA PICADO, Analista Judiciário na especialidade de Assistente Social, matrícula nº 01/20.024, na 12ª Vara de Órfãos e Sucessões, designado-a para prestar auxílio, sem prejuízo de suas atribuições, aos Juízos da 1ª, 2ª,3ª, 5ª, 6ª, 7ª,8ª e 9ª Varas de Órfãos e Sucessões, cessando as designações de auxílio anteriores, todos da Comarca da Capital. Publique-se. (Ref. Processo nº 65.836/2008-CJ).Rio de Janeiro, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 641/2008 - R E S O L V E lotar MARIA DE LURDES BRAGA JACQUES, Analista Judiciário na especialidade de Assistente Social matrícula nº 01/13039, na 16ª Vara de Família designado-a para prestar auxílio, sem prejuízo de suas atribuições, aos Juízos da 4ª, 7ª e 9ª Varas de Família, mantidos os auxílios anteriores, todos da Comarca da Capital. Publique-se. (Ref. Processo nº 65.836/2008-CJ). Rio de Janeiro, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 642/2008 - R E S O L V E remover AURELIO LEMOS HAUSCHILDT, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01-9262, da Auditoria da Justiça Militar da Comarca da Capital para a Vara da Infância e da Juventude da mesma Comarca, cessando designação de auxílio anterior. Publique-se. Rio de Janeiro, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nDespachos do Juiz Dirigente do 1º NURC,\r\n\r\nDr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nProcesso nº 2004-094.736 - Assunto: Horário Especial. Personagem: RITA DE CASSIA SAMPAIO DE ARAUJO. DESPACHO: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde, bem como pelo Serviço Social deste 1°. NURC, defiro, com fulcro no artigo 83, inciso XXI da Constituição Estadual, combinado com os artigos 1º, 2º, 4º e 8º do Decreto nº 14.870/90, o pedido de redução de jornada de trabalho em 50% (cinqüenta por cento) em favor de RITA DE CASSIA SAMPAIO DE ARAUJO, matrícula nº 01-7197, por 365 dias, de 11/12/2007 até 09/12/2008. Anote-se. Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 30 de maio de 2008. (Republicado por ter saído com incorreção).\r\n\r\nId: 553036"
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                                                                                                                                                                                    "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9550 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03.06.2008\r\n\r\nDespachos da Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nDrª Andréa Quintela\r\n\r\nNos processos de licença-prêmio abaixo relacionados, foi deferido pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/06/2008 a 30/06/2008:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPersonagem\r\n\r\n2008/050.509\r\n\r\nRose Mary Soares Rosario, mat. nº 01/17470\r\n\r\n2008/066.652\r\n\r\nArilson Abel de Aguiar, mat. nº 01/20381\r\n\r\n2008/087.743\r\n\r\nDenise de Araújo Rosa, mat. nº 01/24738\r\n\r\n2008/091.302\r\n\r\nTatiana Maria da Silva, mat. nº 01/26022\r\n\r\n2008/094.906\r\n\r\nJorge Luiz Ferreira da Silva, mat. nº 01/11844\r\n\r\n2008/098.204\r\n\r\nNilcea Correa Rodrigues, mat. nº 01/24769\r\n\r\n2008/098.793\r\n\r\nAdriana Siqueira de Marins, mat. nº 01/17607\r\n\r\nNos processos de licença-prêmio abaixo relacionados, foi deferido pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/07/2008 a 30/07/2008:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPersonagem\r\n\r\n2007/287.301\r\n\r\nMárcia Maria de Oliveira da Cunha, mat. nº 01/18018\r\n\r\n2007/293.513\r\n\r\nOtavio Siqueira Pires, mat. nº 01/19357\r\n\r\nId: 553027"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9550 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03.06.2008\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 2º NURC\r\n\r\nDireitos e Deveres - Lotação e Movimentação\r\n\r\nPORTARIA Nº 138/2008 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência, conforme decidido nos autos de nº 115.277/2008. R E S O L V E colocar PARAGUASSU DA SILVA VELASCO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/19.543, a contar de 04/06/2008, por permuta, à disposição da 7ª Vara Cível, cessando, conseqüentemente, sua disposição na 1ª Vara Cível, ambas da Comarca de Niterói. Publique-se. Niterói, 03/06/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 139/2008 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência, conforme decidido nos autos de nº 115.277/2008. R E S O L V E colocar ANA PAULA RAMOS PEREIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/20.299, a contar de 04/06/2008, por permuta, à disposição da 1ª Vara Cível, cessando, conseqüentemente, sua disposição na 7ª Vara Cível, ambas da Comarca de Niterói. Publique-se. Niterói, 03/06/2008.\r\n\r\nId: 553956"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "3º Núcleo Regional - Petrópolis\r\n\r\nEstrada União e Indústria, 9900, 3º pav., Fórum Regional de Itaipava - RJ\r\n\r\nCód. 1900300 - CEP 25730-735 - Telefax (24) 2222-8575\r\n\r\ne-mail: nurc3@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Alexandre Teixeira de Souza\r\n\r\nCOMARCAS E MUNICÍPIOS INTEGRANTES:\r\n\r\nAreal, Levy Gasparian, Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Teresópolis, Três Rios\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso nº. 2008-123674 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: LAURA FERREIRA DE BRITO SALGADO SOARES - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se. Petrópolis, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-123679 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: ANGELA MARIA MARTINS DA SILVA NOVAIS - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se. Petrópolis, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-286393 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: KELLY FONSECA GALVÃO - Despacho: Conforme decisão proferida pela MM. Juíza Auxiliar da Corregedoria Dra. Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor da servidora KELLY FONSECA GALVÃO, Analista Judiciário, matrícula 01/15763, à disposição da Direção do Fórum Regional de Itaipava - Comarca de Petrópolis, para o período de 01 a 30/07/2008, referente ao segundo período do segundo qüinqüênio, restando um saldo de 30 dias, a partir de 31/07/2009. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-037486 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: IDERALDO REGINO DOS SANTOS - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se. Petrópolis, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-042206 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: CRISTINE BRAUER - Despacho: Conforme decisão proferida pela MM. Juíza Auxiliar da Corregedoria Dra. Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor da servidora CRISTINE BRAUER, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula 01/23486, à disposição da Central de Cumprimento de Mandados do Fórum Regional de Itaipava, para o período de 01 a 30/07/2008, referente ao segundo período do primeiro qüinqüênio, restando um saldo de 30 dias, a partir de 31/07/2009. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-046991 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: EUGENIA DE SOUZA AFFONSO MARQUES CORREA - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se. Petrópolis, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-129395 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: INGRID URSULA FERNANDES - Despacho: Ante a não observância do disposto no Parágrafo Segundo do artigo 2º do Aviso CGJ 427/2007, INDEFIRO o pedido de gozo de licença prêmio, da servidora INGRID URSULA FERNANDES, Analista Judiciário, matrícula 01/22182. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-281860 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: SANDRA MARIA CORREA PINTO - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se. Petrópolis, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-050234 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: RONILSE MARIA MUNIZ CANABAL - Despacho: Conforme decisão proferida pela MM. Juíza Auxiliar da Corregedoria Dra. Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor da servidora RONILSE MARIA MUNIZ CANABAL, Analista Judiciário, matrícula 01/14233, à disposição do Cartório do Avaliador da Comarca de Teresópolis para o período de 01 a 30/07/2008, referente ao primeiro período do segundo qüinqüênio, restando um saldo de 60 dias, a partir de 31/07/2009. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-068150 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: ALZIRENE NOE GONÇALVES MIRANDA - Despacho: Conforme decisão proferida pela MM. Juíza Auxiliar da Corregedoria Dra. Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor da servidora ALZIRENE NOE GONÇALVES MIRANDA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/18733, à disposição da Direção do Fórum dos Juizados da Comarca de Teresópolis, para o período de 01 a 30/07/2008, referente ao terceiro período do primeiro qüinqüênio, exaurindo-o. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-099950 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: OTO DE ARAUJO - Despacho: Conforme decisão proferida pela MM. Juíza Auxiliar da Corregedoria Dra. Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor do servidor OTO ARAÚJO, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula 01/19942, à disposição da Central de Mandados da Comarca de Teresópolis, para o período de 01 a 30/07/2008, referente ao primeiro período do segundo qüinqüênio, restando um saldo de 60 dias, a partir de 31/07/2009. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-099963 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: TRYCIA TAVARES DE MEDEIROS - Despacho: Conforme decisão proferida pela MM. Juíza Auxiliar da Corregedoria Dra. Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor da servidora TRYCIA TAVARES DE MEDEIROS, Analista Judiciária, matrícula 01/26091, à disposição da Vara da Central de Mandados da Comarca de Teresópolis para o período de 01 a 30/07/2008, referente ao primeiro período do primeiro qüinqüênio, restando um saldo de 60 dias, a partir de 31/07/2009. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-130290 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: ANA LUCIA DOS SANTOS - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se. Petrópolis, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-131195 - Assunto: Licença Nojo - Personagem: FERNANDO LUIZ BARRETO MARÇAL - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 225, II do Decreto 2479/79 c/c art. 65, VII da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença nojo em favor do servidor FERNANDO LUIZ BARRETO MARÇAL, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/24536, com início em 18/05/2008 e término em 25/05/2008. Publique-se, anote-se e após os procedimentos pertinentes ao Setor de Serviço Social, arquive-se. Petrópolis, 29 de maio de 2008.\r\n\r\n(*) Republicado por incorreção.\r\n\r\nCOMARCA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso nº. 2008-048475 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: MAYERTE DE OLIVEIRA VALLADÃO CARRATO - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se. Petrópolis, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-051801 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: MARCIO DE PAULA RODRIGUES - Despacho: Conforme decisão proferida pela MM. Juíza Auxiliar da Corregedoria Dra. Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor do servidor MARCIO DE PAULA RODRIGUES, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula 01/22165, à disposição da Central de Mandados da Comarca de Três Rios, para o período de 01 a 30/07/2008, referente ao terceiro período do primeiro qüinqüênio, exaurindo-o. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nPortaria nº 025/2008 - DECLARA que a servidora SILVANA DE OLIVEIRA MOREIRA, Analista Judiciário (OJA), matrícula 01/23869, foi designada para prestar auxílio na Central de Cumprimento de Mandados do Fórum Regional de Itaipava, sem prejuízo de suas funções na Central de Cumprimento de Mandados de Petrópolis, a contar de 02/06/2008. Publique-se e anote-se. Petrópolis, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nId: 553518"
                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                "552884": [
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                                                                                                                                                                                    "4o NÚCLEO REGIONAL - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio, 764 - Jardim 25 de Agosto\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ - CEP 25075-095\r\n\r\nTel.: 3661-9346 / 3661-9357 / 3661-9358 / 3661-9376\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Katia Cilene da Hora Machado Bugarim\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DA JUÍZA DE DIREITO AUXILIAR DA CORREGEDORIA\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nNos processos abaixo foi proferido, pela Dra. Andréa Quintela, MM. Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria, o seguinte despacho: Considerando que foram preenchidos os requisitos do Aviso CGJ nº 427/2007, DEFIRO o gozo de licença-prêmio para o período de 01 a 30 de junho de 2008, nos termos do art.135 do Decreto nº 2479/79, bem como de acordo com o disposto no Aviso nº 427/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2008/94004 - ANA LÚCIA RODRIGUES DE ALMEIDA DIB\r\n\r\nNos processos abaixo foi proferido, pela Dra. Andréa Quintela, MM. Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria, o seguinte despacho: Considerando que foram preenchidos os requisitos do Aviso CGJ nº 427/2007, DEFIRO o gozo de licença-prêmio para o período de 01 a 30 de julho de 2008, nos termos do art.135 do Decreto nº 2479/79, bem como de acordo com o disposto no Aviso nº 427/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2008/107331 - CRISTIANA SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nProcesso nº 2008/74872 - EDISON ROCHA DA SILVA\r\n\r\nProcesso nº 2007/284391 - ÉRICA MOREIRA DA SILVA TORRES\r\n\r\nProcesso nº 2008/40482 - GLÓRIA REGINA CAMPANHA\r\n\r\nProcesso nº 2008/109502 - HILÁRIO IBRAHIM\r\n\r\nProcesso nº 2008/57242 - LUCIENE DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DA JUÍZA DE DIREITO DIRIGENTE\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008/118107 - Central de Mandados - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica do servidor EBRAIM AMÂNCIO DA SILVA FILHO, Analista Judiciário, na especialidade Oficial de Justiça Avaliador, matrícula no 01/21431, lotado na Central de Mandados da Comarca de Duque de Caxias, no período de 07 a 16.05.2008, com base no art. 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa, bem como, a interrupção de sua licença-prêmio, de acordo com decisão do Excelentíssimo Sr. Dr. Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, exarada no Processo nº 2006/202944. Publique-se, anote-se, retifique-se a freqüência e arquive-se. Duque de Caxias, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/125168 - II Juizado Especial Cível - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora IRMA SALETE FARIAS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/29708, lotada no II Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias, no período de 13 a 16 de maio de 2008, com base no art. 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se, retifique-se a freqüência e arquive-se. Duque de Caxias, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/125694 - 5a Vara Cível - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora FABÍOLA DAVID ALMEIDA FERNANDES DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/26989, lotada na 5a Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, no período de 13 de maio a 11 de junho de 2008, com base no art. 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se, retifique-se a freqüência e arquive-se. Duque de Caxias, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/127145 - 2a Vara Criminal - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora CÍNTIA DE OLIVEIRA MENEZES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/14541, lotada na 2a Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, no período de 16 a 30.05.2008, com base no art. 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se, retifique-se a freqüência e arquive-se. Duque de Caxias, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/127488 - 2a Vara de Família - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora ROSANA VIEIRA FERRAZ, Analista Judiciário, na especialidade Assistente Social, matrícula no 01/20658, lotada na 2a Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, no período de 26 de maio a 09 de junho de 2008, com base no art. 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se, retifique-se a freqüência e arquive-se. Duque de Caxias, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/128383 - Central de Mandados - Assunto: Licença Prêmio. Despacho: Indefiro o pedido de licença prêmio do servidor JOSÉ ROBERTO DA SILVA CAVALCANTE, Analista Judiciário, na especialidade Oficial de Justiça Avaliador, matrícula no 01/17395, lotado na Central de Mandados da Comarca de Duque de Caxias, face à inobservância ao §1o, do art. 2o, do Aviso nº 427/2007. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nProcesso nº 2008/70890 - Protocolo Integrado - Assunto: Prorrogação de Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de prorrogação de licença médica da servidora GRAEICY DE ALMEIDA CRUZ OLIVEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/13274, lotada no Protocolo Integrado - PROGER da Comarca de Magé, no período de 24.03.2008 a 15.04.2008, com base no art. 111, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa, e, conseqüentemente, o cancelamento de marcação de férias da servidora, previstas para o período de 01 a 30.05.2008, de acordo com o art. 10. do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se, retifique-se a freqüência e arquive-se. Duque de Caxias, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº 2008/118254 - 5a Vara Cível - Assunto: Prorrogação de Licença Médica. Despacho: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defiro o pedido de prorrogação de licença médica do servidor GÉLSON DE OLIVEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/19287, lotado na 5a Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 09 a 12.05.2008, com base no art. 111, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se, retifique-se a freqüência e arquive-se. Duque de Caxias, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/120654 - 2a Vara Cível - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: ALEXANDRE DE OLIVEIRA MEDEIROS. Despacho: Anote-se, conforme a r. decisão do Exmo. Sr. Dr. Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, exarada no Processo nº 2006/202944. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/125782 - 4a Vara de Família - Assunto: Prorrogação de Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de prorrogação de licença médica do servidor MARCO AURÉLIO DOS SANTOS, Analista Judiciário, matrícula no 01/18156, lotado na 4a Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 19 a 26.05.2008, com base no art. 111, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se, retifique-se a freqüência e arquive-se. Duque de Caxias, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/127534 - 7a Vara Cível - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica do servidor BENJAMIN PEIXOTO ESMERALDINO, Analista Judiciário, matrícula no 01/23853, lotado na 7a Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 16.05.2008 a 14.06.2008, com base no art. 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se, retifique-se a freqüência e arquive-se. Duque de Caxias, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2008/51395 - Central de Mandados - Assunto: Licença Médica. Despacho: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defiro o pedido de licença médica do servidor ANTÔNIO PINHEIRO MONTANI, Analista Judiciário, na especialidade Oficial de Justiça Avaliador, matrícula no 01/12294, lotado na Central de Mandados da Comarca de São João de Meriti, no período de 29.02.2008 a 28.05.2008, com base no art. 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se, retifique-se a freqüência e arquive-se. Duque de Caxias, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Cadastro\r\n\r\nComarca de Belford Roxo\r\n\r\nProcesso nº 2008/120097 - Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de gozo de férias para o período de 01 a 30.07.2008, relativas ao exercício de 2007, da servidora BRIGITE LANE BARROS, Analista Judiciário, matrícula nº 01/25103, lotada no Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Belford Roxo, de acordo com o artigo 1o, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/125639 - I Juizado Especial Cível - Assunto: Elogios. Despacho: Anote-se o elogio proferido pelo MM. Juiz de Direito, Dr. ALEXANDRE GUIMARÃES GAVIÃO PINTO, aos servidores ILZA DE LEMOS ANTUNES, matrícula nº 01/18257; MÁRCIO ALEXANDRE COSTA DE MOURA, matrícula nº 01/29537; ROSANA FERREIRA RODRIGUES, matrícula nº 01/28075; e, VALDIRENE PINTO FERREIRA, matrícula nº 01/23856, pelo excelente serviço prestado no Projeto “Quem Sou Eu?”, de iniciativa do eminente Desembargador Siro Darlan, realizado no dia 26.04.2008. Publique-se. Após, remetam-se os presentes autos à Divisão de Instrução e Análise Processual da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para a anotação do elogio do Secretário de Juiz MAURÍCIO GOMES MAGNO, matrícula nº 01/25722. Duque de Caxias, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nComarca de Guapimirim\r\n\r\nProcesso nº 2008/120131 - Vara Única - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de transferência de gozo de férias de 01 a 30.11.2008, para o período de 01 a 30.10.2008, da servidora ELIANE DE CARVALHO DUARTE, Analista Judiciário, na especialidade Assistente Social, matrícula nº 01/24426, lotada na Vara Única da Comarca de Guapimirim, relativas ao exercício de 2008, de acordo com o artigo 4o, inciso II, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nProcesso nº 2008/120660 - Avaliador Judicial - Assunto: Férias - Personagem: LUIZ WALTER RIBEIRO ALVES FILHO. Despacho: Defiro. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/121853 - Central de Mandados Regional de Vila Inhomirim - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de gozo de férias para o período de 01 a 30.10.2008, relativas ao exercício de 2007, do servidor GÉRSON JOVENAL CARNEIRO, Analista Judiciário, na especialidade Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/19007, lotado na Central de Mandados Regional de Vila Inhomirim da Comarca de Magé, de acordo com o artigo 1o, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nComarca de Queimados\r\n\r\nProcesso nº 2008/114978 - Vara Criminal - Assunto: Elogios. Despacho: Anote-se o elogio proferido pela MM. Juíza de Direito, Dra. SIMONE DE FARIA FERRAZ, aos servidores DIRCEU RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula nº 01/12037; DARCI SIMÃO, matrícula nº 01/25553; LUIZ CARLOS SILVA COELHO, matrícula nº 01/17053; ALEXANDRE BOLLMANN, matrícula nº 01/28086; e, GEISA CORREA TORRES, matrícula nº 01/28249, pelos excelentes serviços prestados no Cartório e Gabinete da Vara Criminal da Comarca de Queimados, durante os meses de outubro de 2007 a abril de 2008, quando da permanência desta Magistrada, na referida Comarca. Publique-se. Após, remetam-se os presentes autos ao 7o NUR para fins de anotação de elogio à servidora GISELE PASSOS LIMA DE OLIVEIRA, matrícula nº 01/28255. Duque de Caxias, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2008/114977 - 2a Vara Criminal - Assunto: Elogios. Despacho: Anote-se o elogio proferido pela MM. Juíza de Direito, Dra. ANA HELENA MOTA LIMA VALLE, aos servidores ÉDSON LUÍS DE AZEVEDO PEREIRA, matrícula nº 01/15271; MARIA VERA LÚCIA GOMES MARINS, matrícula nº 01/7980; MÔNICA JOSÉ MARIA ATANÁZIO, matrícula nº 01/26568; NÉLIO DA SILVA DE CARVALHO, matrícula nº 01/27702; PATRÍCIA DE OLIVEIRA PEREIRA MUNIZ, matrícula nº 01/27601; PRISCILLA QUEIROZ RAMOS MELO, matrícula nº 01/27491; ROBERTO ALVES DA SILVA, matrícula nº 01/14214; e, JOSÉ DE PAULA ARAÚJO, matrícula nº 01/28359, eis que desempenham o exercício de suas atividades com grande esmero e dedicação, auxiliando esta Magistrada na atualização do processamento dos feitos, bem como no trato às partes. Estes servidores exercem suas funções com extrema eficiência e diligência, merecendo que conste, em seus assentamentos funcionais, os elogios desta Magistrada. Publique-se. Após, arquive-se. Duque de Caxias, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/114983 - Dívida Ativa - Assunto: Elogios. Despacho: Anote-se o elogio proferido pela MM. Juíza de Direito, Dra. CLÁUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA, às servidoras REGINA CÉLIA ALVES VASCONCELLOS, matrícula nº 01/6729; MAURA CRISTINA ABDALA VASCONCELLOS, matrícula nº 01/9423; ANGELITA CRISTINA SOUZA LAGO DOS SANTOS, matrícula nº 01/27480; ADRIANA DA ROCHA CONDE, matrícula nº 01/25186; e, WERUSKA LEMOS DO AMARAL, matrícula nº 01/28471, pela concretização dos objetivos e aprimoramento do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro e pelo trabalho realizado para obtenção da Certificação NBR ISO 9001-2000, tudo em conformidade com o Ato Executivo Conjunto nº 13/2008. Publique-se. Após, arquive-se. Duque de Caxias, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/120018 - Diretoria do Fórum - Assunto: Férias. Despacho: Indefiro o pedido de gozo de férias para o período de 01 a 30.07.2008, relativas ao exercício de 2008, do servidor ANTÔNIO EDUARDO GARCIA DOS SANTOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 10/90277, lotado na Direção do Fórum da Comarca de São João de Meriti, de acordo com a alínea “a”, inciso II, do artigo 3o, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nId: 552884"
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                                                                                                                                                                                    "12º Núcleo Regional da Corregedoria (Leopoldina - Zona Norte)\r\n\r\nRua Aristides Caire, 53 - Fórum Regional do Méier\r\n\r\nCEP 20775-090 - Rio de Janeiro, RJ\r\n\r\nTelefone 3279-8214 - e-mail: nurc12fiscdisc@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Cristiane Cantisano Martins\r\n\r\nForos Regionais integrantes:\r\n\r\nIlha do Governador, Leopoldina, Madureira, Méier e Pavuna.\r\n\r\nAtos e despachos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nProcesso nº 2008-055004 - Assunto: Férias. Personagem: Izabel Cristina Guerreiro. DECISÃO: Mantenho a decisão de fls. 06 por seus próprios fundamentos, recebendo o pedido de fls. 07/10 como recurso hierárquico por preencher os requisitos de admissibilidade. Remetam-se os autos ao E. Conselho de Magistratura. Publique-se. Rio de Janeiro, 27 de maio de 2008. \r\n\r\nId: 552925"
                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Liliana Navarro Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.050334-1 - MARCO ANTONIO GARCIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (RJ-125211) Decisão:Ante o supra certificado, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.108449-2 - RONILTON MORENO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (RJ-125211) Às partes sobre oo laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.180875-8 - KATHY ANTUNES DE ARAÚJO PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA PAZ PERDIGÃO (RJ-114103)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.264752-7 - ELIANE SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Decisão:Na impugnação ao valor da causa: Recolham-se as custas,sob pena de não apreciação. Na impugnação à gratuidade, certifique-se quanto às custas. Recolhidas. Ao impugnado \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.118789-4 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X JOSE SABINO DE OLIVEIRA Decisão:Ante a regular constituição do Réu em mora, defiro a busca e apreensão, nos termos do enunciado 103 do TJRJ.Cite-se para purgar, querendo, a mora ou contestar. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.035705-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073)) X MARIA APARECIDA MONTEIRO BESSANA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1977.001.100174-6 (90337) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DA SE (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARNEIRO (RJ-008170)) X LUIZ BARBALAT SR. ADVOGADO PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 1993.001.011001-0 (16439) - BAP ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CEZAR DA SILVA (RJ-046070), Dr(a). DALILA MATILDE DE OLIVEIRA SINCLAIR HAYNES (RJ-063326)) X ESPOLIO DE IZAURA DE SOUZA PINTO DEFERE-SE VIATAS PALO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2000.001.068276-3 - CONDOMINIO RESIDÊNCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566), Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827)), Interessado: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS, Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X CESAR MAGNO DE SOUZA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039) Despacho:À leiloeira indicada. \r\n\r\nProc. 2004.001.072286-1 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO UBEE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X JORGE SCORZA GASPAR Decisão:Cite-se por edital, no prazo mínimo legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.075969-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO MOITINHO (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X ARACY FERREIRA DE ARAUJO Decisão:Contacte-se o Juízo deprecado (fls. 52), Pernambuco, por telefone, solicitando informações quanto ao cumprimento da C.P. expedida. Reitere-se o ofício de fls. 120.Mantenho a decisão de fls. 130. \r\n\r\nProc. 2006.001.080449-3 - ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684), Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630)) X CARMEM REGINA DE ALVARENGA GANDARA CORREA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663) Decisão:1.Recebem-se os recursos nos seus regulares efeitos;2.Aos apelados para apresentar as contra-razões; Após, com ou sem elas, subam \r\n\r\nProc. 2006.001.110259-7 - MARLENE DE MOURA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Ante a intempestividade, deixo de apreciar a impugnação. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.096157-7 - ROSA HAZAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1.Recebe-se o recurso nos seus regulares efeitos;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões; Após, com ou sem elas, subam \r\n\r\nProc. 2007.001.108481-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CIDADE DO PORTO, Síndico: IZAURA PIRES SEIXAL BORGES (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X JORGE LUIZ SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO ADORNO GALEANO (RJ-144799) Decisão:Ao Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.001.109713-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS COSTA X Síndico: LUIZ CARLOS DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458), Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) RUBENS LACERDA À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.126079-0 - ELZA BERNARDO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Despacho:Ao agravado. Após, conclusos \r\n\r\nProc. 2007.001.177448-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTO AMARO, Síndico: MARIA JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562)) X JULIANNA RODRIGUES BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MAGALHÃES BASTOS (RJ-130654) Despacho:Informe a parte autora a juntada do traslado da convenção de fls.28/39, lavrada no 18º Ofício de Notas. Certifique-se, no apenso, quanto à fluência ao prazo de contestação. Após, cumpridosos itens anteriores, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.221233-0 - JOAO ALFREDO TOUGUINHA MANGIA (Adv(s). Dr(a). DENISE SALGADO ALVES (RJ-134687)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro o prazo de 5 dias para que a parte ré se manifeste sobre fls.77/80; Decorrido o prazo, defiro o prazo de 5 dias para que a parte autora se manifeste em réplica. Indefiro a inversão do ônus probatório por não ser hipótese de relação de consumo. \r\n\r\nProc. 2008.001.065990-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X SIMÃO AUTO PEÇAS LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra-se fls. 24 v. vez que esta Magistrada não logrou entender a planilha. \r\n\r\nProc. 2008.001.118481-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARTHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X FERNANDO LUIZ DE ARAUJO Decisão:Designe-se audiência do art. 277 do C.P.C. Cite-se e intime-se. P. \r\n\r\nProc. 2008.001.118481-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARTHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X FERNANDO LUIZ DE ARAUJO Audiência do artigo 277 do CPC designada para o dia 02/09/2008 às 15:30h \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.146124-2 - MAXWEL VICENTE NERES (Adv(s). Dr(a). SIMONE CUSTODIO DE BRITO AYRES (RJ-106928)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS P DE LEMOS (RJ-027213), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, manifestando-se sobre as petições supra relacionadas, em 24 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de título de crédito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.008286-7 - PANIFICAÇÃO CENTRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X VISORMIX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412) Republique-se a r. sentença de fls.84/86, em razão do erro material verificado no lançamento da mesma, em sua parte dispositiva : Sentença em separado. Cancelo a audiência. Retire-se de pauta. (...) Isto posto, julgo improcedentes os pedidos contrapostos formulados e julgo procedentes os pedidos contidos na inicial para declarar a inexigibilidade do título, ante sua quitação, determinar a sustação de seu protesto, por indevido e condenar a parte ré a pagar a parte autora a importância de R$ 24.900,00 (vinte quatro mil e novecentos Reais) corrigida monetariamente e acrescida de juros legais, desde a publicação da sentença, extinguindo o feito com julgamento de mérito, nos termos do artigo 269, I do C.P.C.. Defiro a sustação de protesto de título em caráter antecipatório. Oficie-se. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado às causas. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. (íntegra nos autos) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.038032-3 - ESTER LEVY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X NORMA CURY QUEIROZ PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em relação ao valor incontroverso em favor do patrono da Sra. Norma Ao Contador, para verificação dos cálculos. \r\n\r\nProc. 2002.001.074913-8 - L B EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-039548)) X GEUSA MARIA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AYRTO JABOR DA SILVA (RJ-030137) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.038523-0 - PAULO NASCIMENTO LOURENCO SOARES (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X PAULO AUGUSTO DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.073644-4 - ARMANDO DA CRUZ MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633), Dr(a). RENATO COELHO SAMPAIO (RJ-075861)), Fiador: JEFERSON CRISPIM DA SILVA), Fiador: RITA DE CÁSSIA LIMA OLIVEIRA DA SILVA) X RELUMI MATERIAL ELETRICO LTDA Decisão:Cite-se, nos termos do artigo 62, II da Lei 8245/91. \r\n\r\nProc. 2008.001.117889-3 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X MOISES CASSIMIRO DA SILVA E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora quanto à legitimidade ad causam passiva da 2ª ré, vez que não consta do contrato de locação, como parte ou fiadora. Venha a planilha para eventual purga da mora, já com os honorários fixados em 10% do valor do débito. P.I \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.120979-8 - JOSE IVO LOBATO (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X CARLOS ALBERTO BEZERRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Esclareça o autor a planilha, vez que o valor do aluguel é de R$ 450,00, apresentando, junto à exordial, cópia das faturas do condomínio, água e esgoto, cuja cobrança pretende.Adeque-se ainda, a planilha, vez que a multa não pode incidir sobre os encargos. P.I \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.134558-3 - VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346)) X GEDEAO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062) Decisão:Expeçam-se mandados nos termos da sentença \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.122777-6 - ELISABETE ASSIS RODRIGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GILZA GASPAR (RJ-095314)) X MARQUES MARQUES CAMINHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.020600-3 - ABALONNE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PESTANA JUNIOR (RJ-091258)) X PARTPLAN PARTICIPACOES E PLANEJAMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROQUE LUCCIOLA MANDARINO GUEDES (RJ-060440), Dr(a). JORGE GERALDO DE SOUZA (RN-002051) Decisão:Defiro o ítem 1 de fls. 223; Defiro a penhora portas a dentro. Expeça-se mandado. Fls. 223. 2 - Esclareça o pedido, vez que a penhora se faz por ofício. Comprove-se a alegada titularidade. \r\n\r\nProc. 2004.001.150463-4 - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X RAMON LOPES DO NASCIMENTO E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIOS ÀS FLS.138 E 142. \r\n\r\nProc. 2008.001.051313-3 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X DROGARIA COPASEIS LTDA ME E OUTROS Decisão:Fixo honorários em 10% do valor da dívida. Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.001.073830-1 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X BIOGÁS SERVIÇO DE INTERMEDIAÇÃO COMERCIAL LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.042788-0A - ELISTER JOIAS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360), Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600)) X ALINE MAGALHAES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE MAGALHÃES DE OLIVEIRA (RJ-126124) Decisão:Recebo o recurso. Ao recorrido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.150405-1 - MARLENE MARTINS DE PINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551)) X JOSE LUIZ DE JESUS SALGADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.121588-7 - LEDA ELIZABETH GUIDRY (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DE SOUZA BORMANN CELIN (RJ-088462)) X HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Ao agravado. Após, conclusos \r\n\r\nProc. 2008.001.001603-4 - DENISE FERREIRA DE MELLO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Decisão:O despacho de fls. 25 perdeu seu objeto em razão do acordo celebrado entre as partes.Assim sendo, ante o trânsito em julgado, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.116976-4 - APARECIDA PAULA NEVES CHAVES (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265), Dr(a). FABIANE PEREIRA CORREA (RJ-111991)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:A parte autora gasta mensalmente de celular R$ 133,00 (cento e trinta e três reais). Tal consumo não se compatibiliza com a alegada hipossuficiência econômica a ensejar concessão da gratuidade de justiça, que se destina àqueles realmente privados de recursos. Assim sendo, indefiro a JG. Recolha-se as custas. P.I \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.119689-5 - JANICIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALUIZIO NOGUEIRA (RJ-141493)) X PAINEL 1000 MANUTENÇÃO DE CELULAR LTDA ME E OUTRO Despacho:Regularize a parte autora, em 5 dias, sua representação \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.147310-6 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE FACULDADESM MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EDISON DA CONCEICAO FILGUEIRAS JUNIOR Decisão:Cite-se \r\n\r\nProc. 2004.001.053467-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X POLIRESINA PINTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-107254) Despacho:Esclareça o exeqüente sua petição, vez que só há um executado neste feito, ante os termos da sentença de fls. 148/155, já transitada em julgado \r\n\r\nProc. 2005.001.108139-7 - BR3 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X CLAUDE HATCHUL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Decisão:Indefiro a penhora on line requerida, vez que tratando-se a parte executada de pessoa física as verbas em conta destinam-se à subsistência, sendo, em regra, impenhoráveis \r\n\r\nProc. 2006.001.030519-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X REFRIDIRECT COMERCIAL LTDA E OUTRO À parte autora sobre os ofícios às fls. 99, 101, 103, 105-106, 108-109, 111 e 113. \r\n\r\nProc. 2007.001.244610-8 - LUIZ ANTONIO OCHSENDORF LEAL (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE CASSIA SILVA MONTEIRO (RJ-141492), Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159)) X FÁBIO PINTO COELHO Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.151024-5 - MARIA IZABEL GALUCIO NETTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X BANCO SUDAMERIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238), Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Decisão:Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.104873-4 - MOACYR OTRANTO (Adv(s). Dr(a). ACIONE VAZ GEMINO (RJ-024689)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) À parte autora para esclarecer se o depósito de fls. 173 dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.063940-8 - RENATA BRUNO CARREGAL (Adv(s). Dr(a). RENATA BRUNO CARREGAL (RJ-119788)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA C E A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO (RJ-121908) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. Após, subam \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.111418-9 - CLOVIS EDUARDO ALVARES DE AZEVEDO MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONACYR ARTUR PEREIRA DA SILVA (RJ-129209)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Às partes sobre o acrescido; Após, conclusos \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.051180-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LORD COCHRANE (Adv(s). Dr(a). ISMARINA RIBEIRO FRAZÃO (RJ-070187)) X ESPÓLIO DE HÉLIO CANEJO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392) Decisão:Convolo o presente em ordinário.Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.121673-0 - ADRIANA DE LIMA DAMICO (Adv(s). Dr(a). CLEBER ADÔRNO SOARES (RJ-127794)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES NORTE LESTE S A Decisão:Nos termos do enunciado 140 do TJRJ, falece competência a este Juizo para a apreciação da matéria. Assim sendo, declino de competência para uma das varas Empresariais, dê-se baixa e redistribua-se \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.117406-1 - CONDOMÍNIO VARANDAS DA VILA, Síndico: ANDREA DE BARROS SEVERINO CINTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NOBRE FILHO (RJ-034124), Dr(a). DANIEL DE FREITAS NOBRE (RJ-133348), Dr(a). RAQUEL CARDOZO PEREIRA (RJ-133612)) X DECTA ENGENHARIA LTDA Decisão:Defiro a JG. Esclareça a parte autora o ítem 10 e ítem 11 da exordial, vez que pleito de esclarecimentos, smj, é juridicamente impossível \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.086377-2 - FERNANDA ANDRE RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686)) X MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO STORINO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542) Decisão:Indefiro a realização de penhora on line, vez que são os valores em conta, em regra, destinados à subsistência da pessoa física titular, são impenhoráveis. Indique o exeqüente bens. Fls. 640: Expeça-se guia para depósito; Defiro a entrega das chaves, em cartório, em 5 dias; Intimem-se os autores para recebê-las. P. I \r\n\r\nProc. 2003.001.029020-0 - DENISE ALVES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL ÀS FLS.346/356. \r\n\r\nProc. 2006.001.017704-8 - FRANCISCO XAVIER DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X CREDCARD VISA S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Republique-se fls. 95: \"Ao autor sobre fls. 93.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.052688-2 - FRANCISCO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Decisão:Recebo os embargos, vez que tempestivos.No mérito, nego-lhes provimento, mantendo a sentença tal qual lançada. \r\n\r\nProc. 2007.001.016190-1 - MARIA JOSÉ DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). LEENA MARIA CUNHA PRUDENTE (RJ-040217)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RO BERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido \r\n\r\nReparação de Danos E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.119534-9 - AMANDA DO VAL GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X NET RIO LTDA Despacho:Esclareça o patrono o teor da declaração de fls. 12, mais precisamente se só receberá as verbas de eventual sucumbência, ao final, ou se há honorários fixados. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.081910-4 - LUIZ ALFREDO DE CASTRO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. Após, subam \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.116983-1 - RICARDO ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X INSTITUTO EMBELLEZE S A E OUTRO Decisão:O consumo do autor, conforme consta das faturas anexados aos autos é incompatível com a alegada pobreza...Recolha-se as custas, em 24 horas, sob pena de cancelamento da distribuição.(íntegra nos autos) \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.154384-0 - ESPOLIO DE ARTHUR DE CASTRO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293)) X ELUANA CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (RJ-029629) Despacho:Chamo o feito a ordem: Ainda não há sentença determinando a restauração dos autos.Logo, ainda não há que se cogitar de fase de liquidação. Certifique o cartório se houve a regular citação da parte ré por hora certa e se decorreu \"in albis\" o prazo para sua manifestação.Após, conclusos p/ sentença de restauração. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147534-4 - ECIR DE SOUZA INACIO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.001.147775-4 - JOÃO BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.071213-0 - AYLTON TAVARES (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Recebo os embargos, vez que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento, vez que pretende a parte reabrir discussão de mérito. Não pode o juiz desconstituir sua própria sentença. Assim sendo, mantenho-a. P.I \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.082395-5 - ROSANGELA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X BANCO BGN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Defiro o prazo de 30 dias.Decorrido com ou sem manifestação, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.160180-3 - NELSON LUIZ DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Decisão:1.Recebem-se os recursos nos seus regulares efeitos;2.Aos apelados para apresentar as contra-razões; Após, com ou sem elas, subam \r\n\r\nProc. 2007.001.005979-1 - IVAN DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Intime-se como requerido, nos termos do artigo 355 do CPC \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.026575-9 - EUGENIA MARIA MOURA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CHICRALLA CHICRALLA RACY Decisão:Chamo o feito a ordem: Emende-se a exordial para: a) Identificar os confrontantes de direito, de fato do bem cujo usucapião do domínio útil se pretende, declinando-lhes o nome, bem como promovendo a juntada das certidões do RGI; b) Requerer citação dos promitentes compradores; c) Trazer planta do imóvel e não planta da região; d) fornecer o endereço do réu vez que estando o imóvel penhorado, não há ação contra este indicação, smj, de seu domicílio. À DP. Após, conclusos. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 1997.001.023252-4 - JORGE ABREU FILHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381)) X CONCAL CONSTRUTORA CONDE DE CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUES TOCANTINS (RJ-079391), Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) SR ADVOGADO PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nId: 553158"
                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.130225-9 - CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X HELVETIA FACTORING LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093), Dr(a). ELIANE MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-072289) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nCancelamento de título de crédito \r\n\r\nProc. 2001.001.116382-4 - SICOR RIO SERVICOS INTEGRADOS DO CORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X FAULHABER ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456), Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) Despacho:J. ANTE A CERTIDÃO ACOSTADA, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.126137-1 - CLAUDIO DA SILVA EMILIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO Decisão:Cumpra-se, dê-se baixa e devolvam-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.126229-6 - PAULO SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA CASA VIDEO Decisão:Cumpra-se, dê-se baixa e devolvam-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.086014-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROGERIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111), Dr(a). JORGE CLAUDIO PEREIRA (RJ-107233)) X LUIZ ALVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOAO BONOSO ALVES CORREIA (RJ-076424) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO VALENDO SILENCIO COMO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.083159-9 - IVAN CARDOSO FAGUNDES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:FLS. 152/153 - DIGA O AUTOR, EM 5 DIAS, ANTE, DIGO, O TEMA, AO QUE PARECE JÁ FOI CONHECIDO PELO TRIBUNAL E NEGADO (FL. 122/128 E 118/120). DIGAM AS PARTES, EM 5 DIAS. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.095218-4 - FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARTINS LIMA (RJ-051969), Dr(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO (RJ-013644)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE MINERVINO (SP-034086), Dr(a). MARCOS JOSE ABUD (SP-084799), Dr(a). FABIO HENRIQUE PIRES DE TOLEDO ELIAS (SP-192089), Dr(a). JOSÉ ABBATEPAULO (SP-130542) INTIME-SE O DEVEDOR NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, PARA CUMPRIR A OBRIGAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2007.001.044229-0 - ANTONIO NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Tendo em vista a anuência do réu, conforme fls. 97 , homologo a desistência expressada às fls.89, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em consequência extinto o processo na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento dos documentos, conforme requerido à fl. 89, subsituindo-se por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.062532-2 - CÍCERO BEZERRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.001.147123-5 - FRANCISCO RECAREY VILAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2008.001.126468-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X VERA LÚCIA ALMEIDA DOS SANTOS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/07/08 ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.126688-5 - ANDERSON SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:..., deverá a parte ré na contestação, se for o caso, apresentar eventual comprovante de pagamento, subscrito pelo beneficiário do seguro eis que tal ônus lhe incumbe à luz do disposto no art 333 inciso II c/c 396 do CPC, até porque não cabe ao autor realizar prova de fato negativo.Deverá ainda requerer, objetiva e justificadamente as provas que pretender produzir, atenta aos dispositivos supramencionados, vindo desde já eventual prova documental suplementar. ... retifique-se o rito para ordinário. Anote-se onde couber. Defiro J.G.Cite-se e intimem-se a partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.127955-7 - MARLI RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Traga a autora cópia da última declaração do IR. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.173365-5 - NELSON GONÇALVES CASTANHEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Subam ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.181536-2 - MARIA GUEDES LEITE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Cumpra-se a decisão proferida nos autos da exceção de incompetência . Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.155888-0 - FERNANDO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE CASTRO LOUREIRO (RJ-117152)) X SULAMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL PEIXOTO CARNEIRO (RJ-137435) Despacho:1; J-SE.2. DIGA A RÉ... \r\n\r\nProc. 2008.001.118939-8 - EDVALDO GREGORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Expeça-se guia para o depósito das parcelas vencidas desde dezembro de 2007 , levando- se em conta o valor da prestação que o autor reputa como correto a fl. 07 íten 4 (R$ 1.482,19) . COMPROVADO O DEPÓSITO , voltem cls. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.060847-6 - ANTONIO DE ALMEIDA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X C E A INOVACARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOUZA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-104106) Decisão:1. Comprove o réu o depósito dos honorários da DP (fl. 273, item2), em 5 dias. 2. Intime-se novamente a parte autora, pessoalmente, por OJA para que esclareça ao mesmo e em Juízo os motivos de não ter recebido o depósito que a ré lhe fez ou se está desistindo de recebê-lo. Cumpra-se, com urgência. 3. Após, venham conclusos, com urgência. \r\n\r\nProc. 2004.001.111076-0 - MINVELVINA LOPES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-086271)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS, SOB PENA DE OFICIAR-SE AO FUNDO ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.072325-5 - ZAIDA MARQUES REGIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X SPC SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E OUTRO Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.018473-3 - FRANCISCO ANÍSIO DO NASCIMENTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X BIC BANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.132638-4 - MARIA CELIA MONFORT RAMIREZ TAVARES GARRIDO DA SILVCA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-060950)) X ROBERTA OLIVEIRA SOARES À parte autora para recolher as custas referentes ao mandado de despejo. \r\n\r\nProc. 2008.001.127374-9 - EDILSON VIDAL DANTAS (Adv(s). Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187)) X CARLOS LACERDA DA SILVA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.122663-0 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) EMILIO HECTOR RUBIO E OUTRO, Dr(a). AFONSO CASSIANO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-082678) Decisão:1 - Chamo o feito a ordem.2 - Desentranhe-se fls. 107, ja que a petição ali constante é estranha ao feito.3 - Reenumere-se as fls.4 - Tendo em vista o cumprimento do acordo noticiado às fls. 108, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.071413-1 - JUNTA DE EDUCACAO RELIGIOSA E PUBLICACOES DA CONVENCAO BATISTA BRASILEIRA JUERP (Adv(s). Dr(a). JULIO FLAVIO PIPOLO (SP-070040)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.018336-6 - VILMA SIMONE GOULART PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVA SANTOS (RJ-107205)) X COMPANHIA DE NAVEGACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2008.001.118953-2 - NANCI NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X ANTONIO JOSE DEMETRIO DOS SANTOS Decisão:Recebo os embargos.Ao embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.173365-5A - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X NELSON GONÇALVES CASTANHEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Decisão:Não há como, neste momento, se proceder a remessa dos autos para a Comarca apontada pelo excipiente, em Belo Horizonte - MG, tendo em vista que por ocasião da decisão proferida em sede de agravo de instrumento, a qual acolheu a exceção de incompetência relativa, o feito já se encontrava sentenciado por este Juízo. De toda sorte, os autos serão remetidos ao egrégio Tribunal de Justiça, o qual decidirá sobre tal questão. \r\n\r\nProc. 2007.001.181536-2A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARIA GUEDES LEITE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Decisão:Cumpra-se a decisão de fl. 94. Dê-se baixa e remetam-se para uma das Varas Cíveis de Salvador - Bahia. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.010346-0 (18692) - ESCOLA INTEGRADA PROF PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X YONE MARIA PETRUCCI UFLACKER O.S. 01/07: AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS E ENCAMINHÁ-LOS OU RECOLHER AS CUSTAS PARA O ENVIO. \r\n\r\nProc. 1999.001.062620-8 - ANTONIO JOSE DEMETRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X ANTONIO CARLOS DIAS BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998), Dr(a). LEILA DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-068662) Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DO APENSO. \r\n\r\nProc. 1999.001.086270-6 - FERNANDO FERREIRA DE ALMEIDA BOSCOLI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228)) X EDEMILSON LISBOA DE QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA (RJ-132163) RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE. ADITE-SE. CUMPRA-SE.(O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 2001.001.092921-7 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSELENE SOARES DA SILVA ao autor para complementar as custas .... \r\n\r\nProc. 2003.001.089275-2 - JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBSON FABIANO PACHECO NOGUEIRA (RJ-005101)) X JOAO FRANCISCO VALADAO BARBOSA E OUTROS Sentença:...julgo, em consequência extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Custas pelo autor,... \r\n\r\nProc. 2003.001.136277-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR VILA NOVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)), Síndico: COLIN DUARTE BENTO) X JORAO GOMES Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, \r\n\r\nProc. 2004.001.027651-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046)) X RESTAURANTE E BAR NOVA CONSTITUINTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS (RJ-036471) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, \r\n\r\nProc. 2008.001.125280-1 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MAURICIO DAYAN ARBETMAN Decisão:Cite-se em execução ( fixo honorários advocatícios em 5%) \r\n\r\nProc. 2008.001.127064-5 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X TEMA TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se em execução (Fixo honorários em 5%) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1987.001.300869-3 (7596) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155)) X MARIA MARLENE SOUZA FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO RIBEIRO DA SILVA GUIMARÃES (RJ-032647), Dr(a). IRACEMA MORAES OTTONI (RJ-045385), Dr(a). MÁRCIO EDUARDO ALVARENGA DE NAVARRO (RJ-019078) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.220468-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ORGTEC ORGANIZAÇÃO E TÉCNICA CONTABIL LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro a expedição de ofícios.... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.125886-4 - PAULO RICARDO MOREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CORREA DA SILVA (SP-218344)) X MARIA EUGÊNIA BONDIM DE LEÃO Decisão:Emende-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento, apresentando cópia da certidão cartorária referente ao desentranhamento noticiado a fl. 03 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.081219-5 - JEFFERSON GONÇALVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X CASAS BAHIA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.125499-8 - LUIS FERNANDO FARIAS NERY (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:...inverto o ônus da prova ... diga a ré objetivamente, no prazo da resposta , quais provas pretende produzir,...defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.062118-3 - JOSE ILAN REZNIK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X SOCIEDADE EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYA SERSAN S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Decisão:1. Recebo o(s) recurso(s) de fls. 536/547 no duplo efeito, salvo quanto ao processo cautelar. Ao(s) apelado(s). 2. Após, junte-se a petição que consta no apenso. \r\n\r\nProc. 2005.001.062267-4 - JORGE FERNANDES QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS, SOB PENA DE OFICIAR-SE AO FUNDO ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.013333-1 - WESLEY PEREIRA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X TIJUCA SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICO CIRURGICA INFANTIL LTDA SAMCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402) Decisão:Traga a 2ª ré, em 5 dias, ante o seu depoimento prestado consoante cópia de fl. 384v., cópia do relatório enviado ao Conselho Tutelar, solicitando o cancelamento da perícia. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.025066-1 - JOSEANE MOURA DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGÍSTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) A PARTE RÉ PARA RETIRAR C. PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2007.001.209649-3 - CARLOS DAVID GUEVARA ABARCA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA REIS DE VASCONCELOS (RJ-126132)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Converto o julgamento em diligência:Diga o autor sobre a contestação, sobretudo quanto ao documento de fl.53. \r\n\r\nProc. 2008.001.058878-9 - ALEXANDRE BRAGA DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ- 002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) À PARTE RÉ, PARA RETIRAR OFICIO. (O.S. 01/07) \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.097665-9 - ISMAR MELLO LIMA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ANDRADE GOSSELIN (RJ-121777)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:1- Fls 89/94 - Mantenho a decisão agarvada por seus próprios fundamentos. Fique retido o agravo. 2- Defiro a produção de prova pericial técnica requerida expressamente pela ré a fl.88. Nomeio perito do Juízo Dr. Murilo Fabiano Alves Lamas ( 2498 0888 - 9336 8016) , que deverá ser initmado para orçar seus honorários. ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.024965-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X WALTER LUIZ DUTON MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) RECONSIDERO O ITEM 2 DE FLS. 243... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.055201-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENATOR (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X MTC ENGENHARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093), Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639) ...ESCLAREÇAM AS PARTES... \r\n\r\nProc. 2005.001.158435-8 - FREDERICK WILLIAM BEVAN (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VERBICARIO CARIM JUNIOR (RJ-115572), Dr(a). AUREA DI GIAIMO (RJ-025083) Decisão:Converto o julgamento em diligência. 1. Ao autor para comprovar em 5 dias, o requerimento feito junto à 1ª ré, para a manutenção do benefício ... À segunda ré para que esclareça, em 5 dias, ante a juntada dos docs. de fls. 417/513, sua afirmação de que o autor jamais contribuiu para o plano de assistência ...Após, conclusos, com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.001.117570-9 - SEBASTIAO FIORETT (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675), Dr(a). JEAN RICARDO ARAUJO DA COSTA (RJ-114641)) X CLINICA SOROCABA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO (RJ-125868) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.092929-5 - NUBIA MENDES BRITO DE MATOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). KARINE FREIRE MENDONÇA (RJ-119679)) X TOQUE A CAMPANHIA E OUTRO Decisão:AGUARDE-SE O RETORNO DO MANDADO DE FL.22 E A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.014257-8 - PALMIRA DA CRUZ PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES S /C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença: julgo parcialmente procedente... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.264345-5 - GILDA BOCO MIQUELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X DOMINGOS JOSE RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) Despacho:Ao réu sobre documentos (CPC, 398) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.047629-8 - ESPOLIO DE MARIA HELENA RIBEIRO MANOEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE VASCONCELOS MENDONCA LIM (RJ-079443)) X JAIME GUEDES MANOEL Sentença:..., julgo procedente o pedido, condenando o réu a prestar contas no prazo de 48 horas, nos termos do art. 915, §2 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.152157-3 - RIVALDARIO RAMOS VAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... julgo procedente o pedido, condenando o réu a prestar contas no prazo de 48 horas, \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.015262-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD SPENCER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228), Dr(a). ROSENELY NAZARETH CARDOSO FERREIRA (RJ-060670)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CANTO VERDE (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378), Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099) Decisão:Indefiro o pedido de penhora de fls. 263. Venha pelo Reu o ultimo balancete, com a demonstração de suas despesas e receitas, assim como o valor da cota condominial mensal e o saldo do fundo de reserva, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.123110-5 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PRIMAGRAF SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213), Dr(a). FAGNER FRANÇA DA SILVA (RJ-142562), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-141263) Decisão:...Assim, assiste razão à parte ré , nos termos do art 463 do CPC e ante o evidente erro material, anulo os atos a partir de fl. 86.Diga a ré sobre os cálculos (fl86).Certifique o cartório os motivos do não cadastramentodo patrono da ré. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1996.001.070760-3 - BAZAR RIO NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVA SANTOS (RJ-107205)) X COMPANHIA DE NAVEGACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONERJ (Adv(s). Dr(a). FABIANA VIDEIRA LOPES (RJ-095327), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO,,... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.076509-2 - ELIANE PETRELLI DAVID (Adv(s). Dr(a). IVANY NUNES DA SILVA (RJ-014584)) X ROYAL CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nReparação de Danos C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.126703-8 - JANINE DOS ANJOS NORONHA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:... Assim, diga a ré objetivamente, em sua resposta as provas que pretende produzir, justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar, comprovando ainda, se for o caso, a contratação do seguro contra roubo, anexando ainda cópia do contrato em tela...defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela para que a ré se abstenha de proceder a inclusão do seu nome dos cadastros restritivos de crédito, com referência ao objeto da lide, sob pena de posterior aplicação de multa diária.Defiro JG. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.125626-0 - WILSON PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X HSBC SEGUROS Decisão:... Assim, diga a ré objetivamente, em sua resposta as provas que pretende produzir, justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar, justificando ainda, se for o caso, a recusa noticiada na exordial. Defiro JG. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.036378-5 - MARCO ANTONIO ESTEVES LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214), Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANTOS DE SANT'ANNA (RJ-093230)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) AUTOS DESARQUIVADOS E A DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.212022-7 - RUSINETE FERRAZ DELGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:1- Recebo e rejeito os embargos de declaração de fls 77/79 ante a ausência de seus pressupostos. 2- Recebo a apelação de fl. 80 no duplo efeito. Ao apelado. Após subam. 3- Fls 89/92 - Não há como, neste momento, se proceder a remessa dos autos para a Comarca apontada pelo excipiente, em São Paulo, tendo em vista que...os autos serão remetidos ao egrégio Tribunal de Justiça, o qual decidirá sobre tal questão. \r\n\r\nProc. 2008.001.126555-8 - MARIA VILANI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:..., deverá a parte ré na contestação, se for o caso, apresentar eventual comprovante de pagamento, subscrito pelo beneficiário do seguro eis que tal ônus lhe incumbe à luz do disposto no art 333 inciso II c/c 396 do CPC, até porque não cabe ao autor realizar prova de fato negativo.Deverá ainda requerer, objetiva e justificadamente as provas que pretender produzir, atenta aos dispositivos supramencionados, vindo desde já eventual prova documental suplementar. ... retifique-se o rito para ordinário. Anote-se onde couber. Defiro J.G.Cite-se e intimem-se a partes. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.077477-7 - NEUSA ROSA GONÇALVES ESTEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Fl. 91 - Anote-se. 2 - Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.067197-4 - ALEXANDRE CUNHA PONTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AIRTON DE PAULA FILHO (RJ-119451)) X ABN EMPRESA DE LEASING Decisão:Fl 231 - Indefiro eis que para o cumprimento da sentença de fls 105/114, parcialmente reformada nos termos do acórdão de fls158/160, afigura-se indispensável a realização de perícia contábil, não havendo que se falar em mero cálculo aritmético. Assim, esclareça o autor em cinco dias se pretende deflagrar sua liquidação. Decorridos, in albis, certifique-se dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.120019-5 - SEBASTIAO DANILO CESAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X BANCO CREDITO MOVEL Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.001.141716-0 - JOSE JAIR DE MEDEIROS CHAGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, \r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.035632-1 - SANDRA LUCIA PEDRAZI (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Sentença: julgo procedente a pretensão autoral ... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.012805-7 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA E OUTRO Decisão:TENDO EM VISTA QUE FOI PROFERIDA SEN TENÇA EM 04/04/06 (FL. 139) DETERMINANDO A BUSCA E APREENSÃO DO BEM, ATÉ HOJE NÃO CUMPRIDA E AINDA CERTIDÃO À...INDEFIRO FL.189, ATÉ PORQUE OS AUTOS PODEM SER DESARQUIVADOS A QUALQUER TEMPO, A PEDIDO DO AUTOR. ASSM, CERTIFICADA A REGULARIDADE DOS RECOLHIMENTOS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.066206-2 (14135) - ROBERTO BECKER (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493), Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248)) X SOCIEDADE EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYA SERSAN S;A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Decisão:1. REITERE-SE O OFÍCIO DE FL. 743, COM PRAZO DE 10 DIAS PARA RESPOSTA, DEVENDO SER ENCAMINHADO PELO PATRONO DO AUTOR E COMPROVADA A ENTREGA NOS AUTOS EM 48 HORAS. 2. RESTAURE-SE A CAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.146781-3 - MARISA ALVES DE ALMEIDA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:A sentença de fls 220/228 foi mantida em sede recursal conforme se verifica nos apensos ( fls 164/172 - 194v e 203/212) . Assim, certificados, dê-se baixa e arquivem-se todos os feitos \r\n\r\nProc. 1999.001.172127-4 - ESPÓLIO DE MARIAN SPITZMAN JORDAN (Adv(s). Dr(a). MARIANO S JORDAN (RJ-017424)) X LIARTE METALQUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-026721) Decisão:1. FL. 181 - OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA LEVANTAMENTO DA PENHORA. 2. EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2000.001.165206-7 - CONDOMINIO SPAZIO DEL MARE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ARMANDO MARTIN HAEBERER E OUTRO Despacho:1. AO CURADOR ESPECIAL. 2. RESTAURE-SE A CAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.154293-7 - ZEILSON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À PARTE RÉ, PARA RECOLHER AS CUSTAS DESCRIMINADAS A FLS. 136 PARA PROCEDER A BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. (O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 2007.001.068921-0 - LAURA PEREIRA COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA PEREIRA COUTO (RJ-114679)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:julgo procedente a pretensão autoral ... \r\n\r\nProc. 2007.001.111697-6 - ESMERALDO CAMURUGI GONDIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 55/61 e 62/76 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.134121-2 - RICARDO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:ANTES OS DOCUMENTOS ACOSTADOS `AS FLS. 18/19, DEFIRO A G.J. AO AUTOR. CUMPRA-SE FL. 21, IN FINE. \r\n\r\nProc. 2007.001.147037-1 - ENOQUE ARGENTINO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:CUMPRA O AUTOR O ITEM 1 DA DECISÃO DE FL. 55, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.264792-8 - PEDRO BELCHIOR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Recebo e rejeito os embargos de fl. 53 ante a ausência de seus pressupostos. Recebo o recurso de fl. 63 no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Eg Tribunal de Justiça. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.078584-0 - MARCO ANTONIO ALVES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) REPUBLICAÇÃO: 1.Certificado o cumprimento de fls. 157, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. 2. Junte o cartório cópia do agravo mencionado a fl. 247, certificando-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.172823-4 - EVANI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:julgo procedente o pedido ... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.099316-5 - MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348)) X BANCO SCHAHIN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 69/76 no duplo efeito, salvo quanto a antecipação dos efeitos da tutela. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.154001-4 - JOSÉ OTÁVIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA DE TELEFONIA MULTIUSUÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761) Decisão:Considerando a inversão do ônus da prova proclamada a favor do autor... concedo a ré o prazo de 5 dias, para dizer se pretende a exibição da gravação em Juízo, atenta à inversão do ônus da prova proclamada a favor do autor, cuja decisão restou preclusa. Após, conclusos, com urgência. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.004354-8 - OTAVIO GAMA ROSA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NIVALDO PEREIRA DOS SANTOS Sentença:julgo procedente o pedido, ... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.048491-5 - TINTAS FINAS COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810), Dr(a). GRAZIELA MAGALHÃES DE BARROS (RJ-121620)) X VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DA CONCEICAO E BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981) Decisão:Ante tais considerações, determino a penhora no percentual de 5% do faturamento da executada, devendo ser feita mediante a apresentação, pela própria empresa executada... \r\n\r\nProc. 2006.001.059720-7 - LIARTE METALQUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ KOZLOWSKI (RJ-125427)) X MARIAN SPITZMAN JORDAN (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CRUZ MENDES (RJ-003664) Despacho:Ante fls. 104/105, certifique o cartório quanto à devolução de fls.106.Fls. 110 e segs - Diga o embargado. \r\n\r\nProc. 2006.001.145101-4 - SOLANGE BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) ÀS PARTES. (O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 2007.001.038776-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES X CESAR ALEXANDRE ALVES (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685) Decisão:Converto o julgamento em diligência. Ao Senhor Contador Judicial para verificação dos cálculos, observando-se a sentença transitada em julgado e as informações e cálculos oferecidos pelo INSS (fl. 2/23), observando-se a impossibilidade de cumulação de auxílio doença com auxílio acidente, elaborando, se for o caso, dois cálculos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.104382-0 - RIO CAIOPO MADEIRAS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVÊA (RJ-043297)) X BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.264792-8A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X PEDRO BELCHIOR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Não há como, neste momento, se proceder a remessa dos autos para a Comarca apontada pelo excipiente,...De toda sorte, os autos serão remetidos ao egrégio Tribunal de Justiça, o qual decidirá sobre tal questão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.115626-4 (19917) - FRIGORIFICO CALOMBE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERT ALDA (RJ-072945), Dr(a). MARIA ALICE RANGEL STILBEN (RJ-079392), Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X TRYMAR ALIMENTOS LTDA E OUTRO À parte autora para fornecer contrafé a fim de instruir mandado de citação. \r\n\r\nProc. 1999.001.125984-0 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X WAGNER DE JESUS DA SILVA CASTRO Decisão:Fl.97 - Indefiro, tendo em vista que o exequente ficou com os autos por 2 meses e ainda assim não impulsionou o feito. Intime-se a parte exquente, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.136406-2 - CELIA LOPES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X SOLANGE BUFONI (Adv(s). Dr(a). ANA AMELIA RABHA (RJ-001142B), Dr(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (RJ-080974) Decisão:FL. 176 - AO EXEQUENTE, EM 5 DIAS. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.001.056109-2A - VERA LUCIA VIEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PENA DA SILVA (RJ-123074)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:FL. 237 - ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL, EM 5 DIAS. CUMPRA-SE A O.S.01/07. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.005974-2 - ENGENOX RESIDANCY LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361)) X ELETROLUX DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CRISTINA M. RAMALHO (PR-032693) Decisão:CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO ÀS CUSTAS DEVIDAS PELAS PARTES E INTIMEM-SE PARA O RECOLHIMENTO. APÓS, CERTIFICADA A REGULARIDADE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.187756-2 - JOSÉ MOACIR PONTES (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:FLS. 62/64 - AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO, EM 5 DIAS, ESCLARECENDO AINDA SE DESISTE DO RECURSO INTERPOSTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.221126-9 - JOSE RAIMUNDO GUEDES NETO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 92/97 no duplo efeito, salvo quanto à tutela antecipada. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.149913-0 - MIRIAM MATARUNA MARINS (Adv(s). Dr(a). RENATO NUNES DA SILVA CARNEIRO (RJ-140623)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Julgo parcialmente procedente \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1980.001.100078-0 (102579) - PEDRO GERALDO SILVEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504), Dr(a). CELSO EDISON DA COSTA SILVA (RJ-045429), Dr(a). VALTECIO FERREIRA (RJ-022370) AUTOS DESARQUIVADOS E A DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 1984.001.101145-1 (3677) - EFIGENIA VIEIRA EVARISTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:FL. 464 - DEFIRO O PRAZO DE 15 DIAS AO RÉU. APÓS, AO C0NTADOR. \r\n\r\nProc. 1999.001.091258-8 - FERNANDO PEREIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AZZURRA VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). THEREZINHA SOUZA DE ALMEIDA BAPTISTA (MG-001722A), Dr(a). ALEXANDRE PÉRICLES GOMIDE (MG-051753), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:1- Fl436 - Oficie-se conforme requerido pela DP.2- Ante fl.116/119 e certidão de fl.134, certifique o cartório quanto as custas devidas pelo impugnante ( AZURRA) nos autos em apenso e intime-se para o recolhimento. 3- Após, dê-se vista a DP para que junte a prova documental referida a fl. 389. \r\n\r\nProc. 2000.001.087633-8 - HELY JOSE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:FLS. 269/274 - AO EXEQUENTE, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.112912-2 - ELISABETH CRISTINA NOGUEIRA AGUERO MACEDO (Adv(s). Dr(a). CINTIA ERICA MARIANO (RJ-068207)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:INFORMEM AS PARTES QUANTO AO ANDAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO NOTICIADO ÀS FLS. 341/360,EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.029188-6 - TANIA DE PAULA TORRES LEAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). LIANA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-121697) Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO. AO AGRAVADO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.149210-7 - MANOEL MARQUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:INTIME-SE O DEVEDOR NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, PARA PAGAR O VALOR APONTADO NO PRAZO DE 15 DIAS , ATRAVÉS DE SEU PATRONO, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2007.001.009017-7 - MARA LIGIA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GARCIA MASSENA (RJ-113713), Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Sentença: julgo procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2008.001.068005-0 - RECRIAR REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HONORATO DA SILVA (RJ-023672)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:julgo procedente a demanda,... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.078225-2 - MARCIO HENRIQUE ALVARENGA DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VÂNIA SOARES DA CUNHA RIBEIRO (RJ-040985), Dr(a). RODRIGO LEMES TORRES (RJ-105571), Dr(a). LEILA DA SILVA TORRES (RJ-024422)) X PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). LUCILÉA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670) Despacho:FLS. 1197/1201 - DIGA O IMPETRANTE , EM 72 HORAS. APÓS, CONCLUSOS, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.082724-8 - ASSOCIACAO DOS MOTORISTAS DOS TERMINAIS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO BOHME RIOS (RJ-050113)) X HERALDO MELLO LEMOS E OUTROS Sentença:Decisão 1. Sentença em separado (1 lauda). 2. Defiro a G.J. 3....Oficie-se `a OAB para as providências que entender cabíveis. Cumpra-se, com urgência. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, \r\n\r\nProc. 2008.001.085618-8 - ERALDO LUIS TINOCO BARBOSA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X ASSOCIAÇAO DE CRONISTAS ESPORTIVOS DO RIO DE JANEIRO ACERJ Despacho:FLS. 115/122 - AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.131878-9 - ISRAEL FERREIRA PINEL (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL (RJ-145756), Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X THEREZINHA A M CUNHA SCATOLINI E OUTRO Despacho:VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.055201-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENATOR (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X MTC ENGENHARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093), Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639) Decisão:... Assim, determino a intimação da primeira ré, na pessoa de seu sócio gerente, FLÁVIO ANTONIO SILVA MAY ou quem suas vezes fizer, para que cumpra a tutela antecipada, em 5 dias, sob pena de multa pessoal e diária... Esclareçam as partes, em 5 dias, ...Cumpra-se, com urgência, o item 1, devendo o Sr. Oficial de Justiça comprovar o cumprimento em 48 horas, nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.087775-3 - LUIZ OTAVIO MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598)) X PAULO CESAR BARROS MORGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.046957-4 - MARIA DAS NEVES COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X CREDICARD BANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Fls. 156/157 - Ante certidão, devolvo o prazo ao 1° réu. Recebo o(s) recurso(s) de fls. 158/166 e 167/180 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.060826-9 - MARIA DA ANNUNCIAÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Sentença: julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.069121-5 - ANA MARIA DAS GRAÇAS VERONESI SARDAS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 144/147 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.031059-1 - LUIZ ANTONIO PEREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X BIG CELL COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935) Decisão:ANTE A INÉRCIA DA RÉ/APELANTE CERTIFICADA À FL. 51V., INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSITÇA. VENHAM AS CUSTAS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO (ART. 511§ 2º, CPC). \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.001.151091-1 - NORBERTO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390)) X ALBERTO ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940) Decisão:...razão pela qual deve o cônjuge supérstite trazer certidão de óbito e informar ...Em 10 (dez) dias, traga o autor certidão do Juízo orfanológico comprovando o que alega....deverá trazer a certidão de casamento e declinar o nome e o paradeiro de seu cônjuge para os fins ali referidos, no prazo de 10 (dez) dias. ..Oficie-se ao Senhor Oficial do Registro Imobiliário ...5. Expeça-se mandado de verificação, ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1981.001.100018-5 - SEVERO VASQUEZ GONZALEZ E OUTRA (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X JOAO MATTOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). IEDO BATISTA NEVES (RJ-007236), Dr(a). ANGELA CRISTINA BRITTO DE FRANCA (RJ-060099) Decisão:1. Expeça-se nova via do ofício de fl. 619, conforme requerido à fl. 646, com prazo de 10 dias para resposta, devendo ser encaminhado pela patrona do requerente e comprovada a entrega nos autos em 48 horas. Cumpra-se com urgência. 2. Certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se, com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.001.059136-9 - CARLA GUIMARAES NETTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X RAFAEL COZER ANTAK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Rejeito as preliminares de ilegitimidade (fls.29/30) eis que, nas formas aduzidas, confundem-se com o mérito e com ele será apreciado. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 31/07/08 ÀS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE AUTOR E RÉU PARA DEPOIMENTO PESSOAL, BEM COMO AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELAS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.090818-3 - EDNA MARIA VIANA GUERRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:COMPROVE O AUTOR A PROTOCOLIZAÇÃO DO OFÍCIO DE FL. 105, CONFORME DETERMINADO à FL. 94, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.052795-6 - VERONICA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:julgo parcialmente procedente ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.150266-4 - SEVERINA CONCEICAO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Sentença:julgo procedente a pretensão autoral ... \r\n\r\nProc. 2008.001.017088-6 - JOSÉ RAIMUNDO COELHO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:1. Fls. 54/64 - Desentranhe-se e junte-se nos autos em apenso, certificando-se. Aguarde-se o pedido de informações, por 10 dias. Após, conclusos. 2. Recebo o(s) recurso(s) de fls.65/79 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.127764-0 - WANDERLEI DA CRUZ BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X JORNAL EXTRA Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.127805-0 - SEBASTIANA MARGARIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:VENHA A PETIÇÃO INICIAL E CONTRA FÉ LEGÍVEL, NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.004427-8 - RECORD MANAGEMENT ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636), Dr(a). ANA LUCIA PINTO BIANCO (RJ-071862), Dr(a). FERNANDO RESENDE CHAVES (RJ-074489)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRITO DE CARVALHO (RJ-000873), Dr(a). EDSON FABIO ENZEBIO (RS-050400) AO INTERESSADO PARA TRAZER CÓPIA DA PETIÇÃO SUPRA, NÃO LOCALIZADA NA SERVENTIA. \r\n\r\nId: 553159"
                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.077657-0 - KARLA DE SOUSA PEREZ (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) Despacho:Fls. 163. Defiro. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.112146-9 - ESPOLIO DE JOAQUIM DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS (RJ-019343)) X WANDA SOUZA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES (RJ-111001) ATENDA-SE A DP \r\n\r\nProc. 2005.001.115883-7 - MOISES COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA AOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.151021-3 - FERNANDO DE SOUSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE FARIA (GO-012638)) X MARIA DE FATIMA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDUARDO KNABB (RJ-023528) Decisão:Mantenho a decisão recorrida, pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.025370-5 (19160) - BIG S/A BANCO IRMAOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438), Dr(a). CYNTHIA SERRA LIMA BUSTAMANTE (RJ-058339)) X MARCUS FERREIRA CARAN Decisão:1) Considerando que a certidão do Oficial de Justiça comprova que o bem alienado fiduciariamente não foi encontrado ou não se acha na posse do(a) réu(é), e com base no artigo 4º do Decreto-lei nº 911, de 1969, converto a ação de busca e apreensão em ação de depósito. 2) Anote-se na D.R.A.3) Recolham-se as custas.4) Cite-se o(a) réu(é), na forma do artigo 902 do CPC, com as advertências dos artigos 285 e 319 do mesmo código.5) Oficie-se ao DETRAN. \r\n\r\nProc. 2004.001.137402-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROBSON BARRETO DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.108824-7 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PATRICIA MENDES DA SILVA Despacho:Comprove o autor a mora do réu. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.040696-0 - ERALDO LEITE DE SÁ (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LEMOS DE ALBUQUERQUE (PE-000494B)) X NOVO HAMBURGO CIA DE SEGUROS GERAIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.210424-6 - CARLOS FERREIRA DE SOUZA X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.111813-6 - EDILSON BISPO DOS SANTOS X COMPANHIA INDUSTRIAL SÃO PAULO E RIO CISPER Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.112165-2 - COSME RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ROSA DE OLIVEIRA (SP-226784)) X BANCO FININVEST S A Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.117937-0 - CARLOS RENATO DA SILVA X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S A Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.101937-1 - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DA COMPANHIA DE MARIA-ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X SHEILA SANTOS Despacho:1)Fls. 92. Restaure-se a distribuição.2)Defiro vista ao autor pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.133130-0 - MANOEL DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Isto posto, JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO, e declaro que o valor correto do débito é o que consta no cálculo do Contador Judicial de fls. 451 e 452, e condeno o impugnado a pagar as despesas deste incidente, ficando ele isento, por ser beneficiário da assistência judiciária gratuita, aplicando-se-lhe a norma do artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.035885-7 - JAIME VIEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Recolha-se a taxa judiciária corretamente, conforme fls.194 (R$ 195,76). \r\n\r\nProc. 2006.001.043656-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCTURUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X MARIA DO SOCORRO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMARY ALBUQUERQUE DE BARROS CARVALHO (PE-010129), Dr(a). MOACYR CASADO PEREIRA DO REGO (PE-003391) Despacho:1) Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença de fls. 106/108.2) Junte a serventia a petição informada pelo sistema de informática. \r\n\r\nProc. 2006.001.076666-2 - TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S A TELEBRAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO RONCADOR (DF-011306), Dr(a). FATIMA M. C. CAVALEIRO (DF-013324)) X EMBRATEL PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.008430-0 - JOSE INALDO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.021896-0 - MARIA DIONÉLIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil, e condeno a autora a pagar as despesas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 20% do valor da causa, ficando ela isenta, por ser beneficiária da assistência judiciária gratuita, aplicando-se-lhe a norma do artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950.Condeno também a autora, como litigante de má-fé, a pagar multa que fixo em 1% (um por cento) sobre o valor da causa, e indenização à parte contrária, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.056621-4 - OFTALMOCLINICA DR LANNA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-144075)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Decisão:Recebo os embargos e dou-lhes provimento, ante o evidente equívoco por parte deste magistrado que ao fundamentar viu \"gato\" e ao lançar o dispositivo escreveu \"lebre\". Por óbvio, o dispositivo não poderia ser diverso da improcedência ou, na linguagem do legislador, a rejeição do pedido, o que ora se corrige, até mesmo em respeito à apelação do autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.072545-6 - CARLOS ANTONIO ROSADO (Adv(s). Dr(a). MARIANA MACHADO ROSADO (RJ-113702)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) (republicação) \"Tendo em vista tratar-se de documento que encontra-se na posse da parte ré determino que a mesma exiba o extrato das contas poupança mencionadas na inicial referente aos meses de junho/87, janeiro e fevereiro 1989 e abril/90, no prazo de 15 dias a contar da publicação desta decisão em D.O, considerando-se que são documentos comuns às partes, com fulcro no artº 355 do C.P.C., sob pena busca e apreensão.Diga a parte ré acerca de fls. 134/138.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.147614-2 - M A B E MODERNA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALEXANDRE DIAS RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.173861-6 - RUBEN DA SILVA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.050544-6 - GINÁSIO PADRE ANTONIO VIEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ Sentença:Vistos, etc.Trata-se da ação proposta por GINÁSIO PADRE ANTÔNIO VIEIRA LTDA. contra CÉSAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ.HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes, e julgo extinto o processo com resolução do mérito, com base no artigo 269, III, do C.P.C. Registre-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.108121-6 - HUMAITA ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)) X YOLANDA MACHADO MEDINA COELI Despacho:Designo o dia 21/07/08, às 12:20horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o réu, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.111687-5 - GERALDO MAMEDES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2) Designo o dia 21/ 07/ 08, às 13:00horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o réu, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o autor. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.113771-4 - LUIZ CARLOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARLI NEVES DOS SANTOS (RJ-090197)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO Despacho:Certifiquem-se as custas de acordo com o rito ordinário. Caso haja diferença a ser recolhida, intime-se o autor para complementá-las, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2000.001.139303-7 - CYTA BRAGA MENESCAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012813)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Designe a Dra. Perita dia, hora e local para ter início a produção da prova. Remetam-se os autos à Dra. Perita. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.145536-9 - GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Em replica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.109915-4 - RENATO DE CARVLAHO BIANCHI (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2) Indefiro a antecipação de tutela, pois não estão presentes os requisitos para a sua concessão.3) Faça o autor o depósito no prazo de 5 dias. Após, cite-se o réu para levantar o depósito ou oferecer resposta, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.022787-4 - FERNANDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUÍZA DE ARAÚJO (MG-085279), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.114169-9 - CLEBER DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ABN AMRO REAL Decisão:1) Defiro ao(à) autor(a) o benefício da assistência judiciária gratuita.2) Emende o autor a petição inicial, para esclarecer se fez algum contrato com a ré ou não. \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.108062-5 - CARLOS ALBERTO DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RIVALDO SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-143239)) X BANCO BMG S A Despacho:Venham declarações de todos os advogados do autor de que aceitam o encargo de patrocinar o autor sem lhe cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no art. 12 da Lei nº 1.060, de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.105417-5 (16139) - RUTH CLEA DE OLIVEIRA SALGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO DUQUE (RJ-021640)) X MIGUEL ANGELO BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-047471), Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343) Despacho:1) Fls. 1451. Defiro. Expeça-se ofício conforme requerido.2) Fls. 1455. Esclareça o exequente o pedido de citação em execução, uma vez que já há intimação dos devedores às fls. 1222.3) Fls. 1463. Oficie-se, informando o CPF do réu.4) Juntem-se os ofícios informados no sistema de informática. \r\n\r\nProc. 2003.001.104425-6 - JADER GOMES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X OMAR ROSA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553) Despacho:Fls. 129. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.118105-9 - ESPOLIO DE JOSE MAKSOUD (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X SEBASTIAO SOUZA LIMA FILHO Despacho:Certifique-se se foram recolhidas todas as custas. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2008.001.112567-0 - RAUL DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286)) X PAULO ÉRCIO DOS SANTOS ARAÚJO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2008.001.105153-4 - SAMUEL NIGRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X ANCAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:Recolha o embargante as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (artigo 257 do Código de Processo Civil). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.134889-4 - MARCELO ARCHER DUQUE, RENATO ARCHER DUQUE (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431)) X WILSON AMAURY LISBOA (Adv(s). Dr(a). WILSON AMAURY LISBOA (RJ-015600)), ANTONIO FERREIRA DA SILVA Despacho:Ao Contador Judicial, para calcular o valor do débito, na forma determinada na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.221216-0 - MOISES TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FORTUNA (RJ-081793)) X ANTONIO PEPE VARELA Decisão:Considerando que o embargante, às fls. 24 a 29, cumpriu o que foi determinado na decisão de fls. 18, reconsidero a decisão de fls. 22.Venha declaração do(a) advogado(a) do embargante de que aceita o encargo de patrocinar o embargante sem lhe cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060 de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nProc. 2008.001.105126-1 - AFONSO COSTA PENKO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DA SILVA CHERNICHARO GOMES (RJ-142842) Decisão:1. DPDRA;2. DEFIRO A GJ;3. A FIM DE SE ANALISADO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ESCLAREÇA O DEMANDANTE QUAL O VALOR REAL DE SEU SALÁRIO EIS QUE O INFORMADO NO EXTRATO NÃO CORRESPONDE AO DO CONTRA-CHEQUE;4. SEM PREJUÍZO DO ITEM SUPRA INTIME-SE O EMBARGADO PARA IMPUGNAR CASO QUEIRA BEM COMO PRA DIZER SE CONCORDA COM A SUBSTITUIÇÃO DE PENHORA REQUERIDA. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.170911-2A - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA DE LOURDES CARNEIRO DOS SANTOS), MARIA VIEIRA CARNEIRO), ROBERTO CARLOS CARNEIRO), JOSE GERALDO CARNEIRO), FABIO TADEU CARNEIRO), RICARDO LUIZ CARNEIRO), AILTON APARECIDO CARNEIRO), EDSON ANTONIO CARNEIRO), MARLI DE FATIMA DOS SANTOS LEAL), MARIA DAS GRAÇAS CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) em replica \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.079594-5 (15890) - BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). OLINDA CONTI DA SILVA (RJ-026486)) X LUIZ CARLOS FERNANDES DE SOUZA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337), Dr(a). DAMIAO BATISTA DA COSTA (RJ-030870), Dr(a). SYLVIO TRILHO DA SILVA MARINHO (RJ-044060)), Assistente: DAMIAO BATISTA DA COSTA A parte interessada sobre retorno de Ar. \r\n\r\nProc. 1996.001.139205-3 - BANCO ITAMARATI S/A; (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X HUGO SCHIAVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DUTRA INDALENCIO (RJ-026675) A parte intessada sobre retorno de AR. \r\n\r\nProc. 2007.001.244102-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X AFIZON REVESTIMENTO DE AMBIENTES GRUNERPI LTDA E OUTROS desentranhem-se, aditem-se e cumpram-se os mandados. \r\n\r\nProc. 2008.001.108491-6 - ÁLCOOL SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN MENDES DE BRITO (SP-065883)) X PRIME PRINTERS EDITORA E GRÁFICA LTDA Despacho:Fixo os honorários advocatícios em 20 % do valor da execução. Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.112386-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ROMA ENGENHARIA LTDA E OUTROS Despacho:Fixo os honorários advocatícios em 20 % do valor da execução. Cite-se em execução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.116672-0 (16270) - JOAO MARQUES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RUBIM FILHO (RJ-105660)) X SAENS PENA MUDANCAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA), JOSÉ CARLOS PINTO), NELSON DO VALE TEIXEIRA), MIRIAN PEREIRA DA SILVA), AFONSO HENRIQUES PINTO), ESPÓLIO DE ALBERTO PINTO ( REPRESENTANTE LEGAL MARIO LUIZ SIMÓES PINTO E ERMINDO PINTO. (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO VAZ DE CASTRO (RJ-038186), Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.151060-1 - CAIRA REIS MENDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA ASSIS DA SILVA (RJ-097498), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Despacho:Fls. 452 e 453. Diga a autora.Fls. 454. Intime-se a ré como requerido pelo Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.087939-0 - ANA CLAUDIA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LEANDRO DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-121373)) X DANIELA ESRUBILSKY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054), Dr(a). JOSÉ MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091) Despacho:1)Fls. 193. Indefiro, pois o pedido de produção antecipada de provas deve ser feita através de ação cautelar ( art. 846 e seguintes do CPC ). 2)Cumpra-se decisão de fls. 192. \r\n\r\nProc. 2007.001.020345-2 - LUIZ ROBERTO CARDOSO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e condeno o autor a pagar as despesas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, ficando ele isento, por ser beneficiário da assistência judiciária gratuita, aplicando-se-lhe a norma do artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.108617-2 - ROMILDO CARNEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X LIGHT Despacho:Venham declarações de todos os advogados do autor de que aceitam o encargo de patrocinar o autor sem lhe cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no art. 12 da Lei nº 1.060, de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.221119-1 - JOSE CARLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Emende o autor a petição inicial, para esclarecê-la, uma vez que ali consta que a fatura em questão é do seu celular. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.111021-0 - ROBERTO DE JESUS LOPES, MARLENE LOPES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079)) X CLINICA JARDIM AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:Fls. 380. Recolha o impugnante a diferença de custas, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.046229-4 - LENI LOURENCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO BMG), FAMILIA BANDEIRANTE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Mantenho a decisão agravada, pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2005.001.056528-9 - LAFAYETTE STOCKLER MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DOS SANTOS (RJ-051995), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X BANCO FININVEST S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVES DE ARAUJO (RJ-129854) Decisão:Mantenho a decisão agravada, pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2005.001.141156-7 - EDSON RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939), Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209)) X SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) À PARTE AUTORA E ASSISTENTES TÉCNICOS PARA COMPARECIMENTO À PERÍCIA MÉDICA NO DIA 25 DE ABRIL DE 2008, ÀS 13:30 HORAS, NA AVENIDA ERASMO BRAGA, 115, 3º ANDAR, SALA 313, CORREDOR C. \r\n\r\nProc. 2006.001.031634-6 - ANDRESSA KAYENE SILVA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (RJ-111191)) X SESC RIO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489) Despacho:Fls. 155. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.066207-0 - ALONSO DE SOUZA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CENTER PERFUMARIA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e torno definitiva a antecipação de tutela concedida às fls. 15, e condeno a ré a pagar ao autor a importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com correção monetária a partir da data do ajuizamento da ação, e juros de mora a partir da data da citação, e condeno a ré a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.135372-0 - JOSIMAR HIGINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL MONCORVO LIMA (RJ-125225)) X SOCIEDADE BÍBLICA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (RJ-139475) (Republicação por não ter constado o advogado da 2ª ré de fls.248):\"Fls.186/199. Mantenho a decisão agravada, pelos seus próprios fundamentos.Defiro a produção de prova documental superveniente. Defiro o depoimento pessoal da parte autora. Defiro a produção de prova testemunhal. Designo o dia 05 /08 /2008 ,às 15:00horas, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes e as testemunhas. Intimem-se as partes para comparecerem à audiência e prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.187066-0 - KATIA CYLENE DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). RODRIGO MOURA SALLES (RJ-123525) em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.217667-1 - FABIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1) Fls.28.Defiro. 2) Sem custas, por força do disposto no artigo 129 parágrafo único, da Lei nº 8.213, de 1991.3) Defiro a produção de prova pericial.4) Intime-se o INSS.5) Designo o dia 30/07/2008, às13:00 horas para a realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal. Intimem-se as partes.6) Nomeio perito o(a) Dr.ODOROILTON LAROCCA QUINTO7) Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e formulem os seus quesitos no prazo de 5 dias.8) Fixo o prazo de 15 dias para a entrega do laudo, contados da data em que for realizada a perícia.9) A audiência será designada após a realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2008.001.001606-0 - HOTÉIS OTHON S A (Adv(s). Dr(a). EMANUEL OLIVEIRA MORAES (RJ-044984)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063) Despacho:1) Anote-se e cadastre-se o patrono da ré.2) Digam as partes se querem a realização de audiência preliminar, e especifiquem as partes as provas que querem produzir. \r\n\r\nProc. 2008.001.035768-8 - LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS PROF JOÃO CIRIBELLI GUIMARÃES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MALHEIRO ABRANCHES (RJ-101248)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 45. Defiro. Diga a parte autora sobre a contestação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.115510-8 - ERIKA PIEDADE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X BANCO ITAU S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.053237-0 - RENATO RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190)), SPC, Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). ILANA FUKELMAN (RJ-130758) Intime-se a 2ª ré, SPC / CDLRio, para que informe quanto ao cumprimento da decisão de fls.22, fornecendo, inclusive, a data da exclusão referida. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.110692-4 - WAGNER AMORIM SALGADO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2) Indefiro a antecipação de tutela, pois não estão presentes os requisitos para a sua concessão.3) Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS \r\n\r\nProc. 2008.001.112445-8 - CARLOS EDUARDO FARIAS CARMONA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIAS CARMONA (RJ-099651)) X EDMUNDO COELHO E ANTONIO CARLOS COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS Despacho:1) Defiro a justiça gratuita ao autor.2) Designo o dia 21/07/08, às 12:40horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o réu, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o autor. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.231461-7 - SOUND STATION FOTO INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MADAME CURIE E LAVOISIER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Digam as partes se querem a realização de audiência preliminar, e especifiquem as partes as provas que querem produzir. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.036235-6 - NET PRICE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X TOURLAND VIAGENS E TURISMO LTDA À parte autora sobre retorno de ofícios. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.001.029997-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HENRIQUE DUMONT (Adv(s). Dr(a). DJANIRA PEREIRA (RJ-100797)) X JOSÉ FRANCISCO CHAGAS NETO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327), Dr(a). ELIANE BÔA NOVA DE ARAÚJO (RJ-055973) Às partes: Favor apresentar cópia **EM CARTÓRIO** da petição protocolada em 18/12/2007 sob o nº 200704640049 na Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.105127-3 - CREUSA MARCIA SATURNINO ALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X MINAS BRASIL SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.013500-3 - ESPÓLIO DE HERCULES DIAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Fls. 198/200. Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na sentença recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte Embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. \r\n\r\nProc. 2006.001.073467-3 - SONIA LOBATO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X CENTAURO VEICULOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Despacho:Deposite a ré os honorários do Dr. Perito em duas parcelas mensais e consecutivas. Expeça-se guia da primeira parcela para depósito em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.091457-2 - GLICIA CONCEICAO CAJAIBA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA LOPES (RJ-116351)) X RENATO DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MAGALHÃES DE AZEVEDO (RJ-074697) Despacho:J. Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.105722-4 - MARIA METTRE (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233), Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563)) X ASSEFAZ FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Intime-se o(a) apelado(a) para responder no prazo de 15 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.108999-9 - AMAURY GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA SÁ (RJ-120129)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Despacho:Emende o autor a petição inicial, no prazo de 10 dias, para esclarecer quanto ao segundo réu, uma vez que o DETRAN não tem personalidade jurídica, pois é um órgão da administração direta do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.012455-4 - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL CSN (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO AUTORIDADE PORTUÁRIA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825) em replica \r\n\r\nProc. 2008.001.034685-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANATOLE FRANCE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ANTONIO HEITOR F CAPRIS Despacho:Fls. 59/60. Defiro. Designo o dia 21/07/08, às 12:00horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o réu, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o autor. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.055150-8 - GRATA QUINTELLA MENEZES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE (RJ-024215)) X CELIO LUIZ BITTENCOURT JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116) Despacho:Intime-se o perito para dar início à perícia. \r\n\r\nProc. 2004.001.060140-1 - HELIO RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORDEIRO ZAIDAN (RJ-103512)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Assinatura:fls.469 defiro \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.127802-0 - MARIA JOSE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474)) X CLAUDIANA BOMARO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR TAVARES DE BRITO (RJ-069382), Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.111743-7 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ADEMIRO VITORINO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.114561-9 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELAINE CRISTINA DE SOUZA LIMA Decisão:Considerando que está comprovado o inadimplemento por parte da arrendatária, de modo que o arrendante tem o direito de pedir a resolução do contrato, por força do disposto no artigo 475 do Código Civil, e que a petição inicial está bem instruída, defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Cite-se a ré. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1988.001.040671-9 (9813) - WASHIGTON SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089)) X JOSE ALBERTO VIEIRA DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254) Despacho:J. Defiro, tendo em vista a sentença prolatada nos autos dos embargos à execução em apenso. \r\n\r\nProc. 1988.001.040671-9 (9813) - WASHIGTON SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089)) X JOSE ALBERTO VIEIRA DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254) Decisão:Fls. 767 a 769 indefiro, pois o agravo de instrumento foi interposto em data posterior ao edital de hasta pública de fls. 684, de modo que o referido edital está perfeitamente válido. Não havendo nele violação da norma do artigo 686, inciso V, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012421-7 - H B TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104), Dr(a). RENATA MONTEIRO ALVES DA SILVA (RJ-124204)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Cumpra-se a v. decisão proferida pela segunda instância. \r\n\r\nProc. 2007.001.147146-6 - DANIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Às partes: Favor apresentar cópia **EM CARTÓRIO** da petição protocolada em 04/03/2008 sob o nº 200800867542 no Proger da Regional de Jacarepaguá/RJ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1992.001.022538-7 (15187) - ALBERTO BASTOS DE ALMEIDA X GEORGES BARTHEL (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO SILVA LINS (RJ-004493C) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.122977-7 - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Considerando que o devedor não pagou o débito no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado, declaro que incidiu a multa de 10% estabelecida no artigo 475-J do C.P.C. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor do débito. Proceda-se à penhora na forma requerida pela exeqüente às fls. 232. \r\n\r\nProc. 2008.001.113366-6 - TAIANA CARLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO IBI Decisão:1) Defiro ao(à) autor(a) o benefício da assistência judiciária gratuita.2) Considerando que existe prova inequívoca, consistente nos documentos anexados pelo(a) autor(a), e que a alegação é verossímil, e que há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, e com base no artigo 273 do Código de Processo Civil, defiro a antecipação de tutela requerida, e determino que a ré retire o nome do(a) autor(a) dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Intime-se.3) Designo o dia 22/07/2008, às 11:00 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2008.001.113374-5 - TAIANA CARLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO IBI Decisão:1) Defiro ao(à) autor(a) o benefício da assistência judiciária gratuita.2) Considerando que existe prova inequívoca, consistente nos documentos anexados pelo(a) autor(a), e que a alegação é verossímil, e que há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, e com base no artigo 273 do Código de Processo Civil, defiro a antecipação de tutela requerida, e determino que a ré retire o nome do(a) autor(a) dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Intime-se.3) Designo o dia 22/07/2008, às 11:20 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2008.001.117377-9 - LILIANE COTTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X LEADER MAGAZINE LTDA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao(à) autor(a).2) Indefiro a antecipação de tutela, pois não estão presentes os requisitos para a sua concessão.3) Cite-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.112734-4 - EXCELÊNCIA EM SAÚDE COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Recolha o autor as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (artigo 257 do Código de Processo Civil). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.040349-4 - ANTONIO SATURNINO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:1) Fls. 276. Defiro. Expeça-se ofício.2) Fls. 278/280. Diga a parte autora. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.084233-3 - MILENE DA FONSECA RABELLO (Adv(s). Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649)) X CLASSE A HABITACIONAL S/C LTDA A parte interessada sobre retorno de Ar. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.169448-0 - NADIA MOREIRA DE SOUZA COHEN LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882)) X CENTRO COMERCIAL NOVO CAVALEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.126598-6 - ECOSUL ASSESSORIA CONTABIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Ao credor sobre petição de fls. 378/381 \r\n\r\nProc. 2005.001.092019-3 - LINDALVA FARIAS BATISTA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.150462-9 - SEBASTIANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Cumpra-se a v. decisão proferida pela segunda instância. \r\n\r\nProc. 2008.001.114241-2 - MARIETA FERREIRA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:Venham declarações de todos os advogados das autoras de que aceitam o encargo de patrocinar as autoras sem lhes cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no art. 12 da Lei nº 1.060, de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.001.126658-9 (10714) - MARIA JOSE CONSULI DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001)) X ANTONIO GOMES SOBRAL (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 553163"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                            "553162": [
                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.113905-0 - LUIS ANTONIO BRAGA CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS DE MORAES (RJ-039592)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:1 - DEFIRO o benefício da gratuidade de justiça requerido inicialmente.2 - CITE-SE O INSS, ficando designado o dia 29/07/2008, às 14:30 horas para realização de perícia médica, quando será tomado o compromisso legal.3 - NOMEIO PERITO O DR. Celso Tavares Garcia.4 - Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos no prazo de cinco dias.5 - Fixo o prazo de quinze dias para a entrega do laudo, contados da data em que for realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado.6 - A Audiência será oportunamente designada, ficando o (a) autor(a) intimado(a) a ela comparecer, para prestar depoimento pessoal e, se necessário, ser submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as carteiras profissionais e carnês de pagamento de benefício do INSS, facultado seu comparecimento, se for negativo o resultado da perícia médica.7 - Dê-se ciência ao M.P.Intimem-se. (P III) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.093269-3 - KARINA CHENU (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (RJ-000947)) X BANCO ITAU S A Decisão:Intime-se o autor, conforme requerido à fl. 26v, para que se manifeste sobre o ofício de fls. 25. (P III) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.004974-6 - SINDETUR SINDICATO DAS EMPRESAS DE TURISMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X LUFTHANSA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PAIVA (RJ-103435), Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Decisão:Fls. 334 - Anote-se onde couber. Intime-se o exequente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. (P IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.107315-9 - JORGE DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM RAFFAELE CORRÊA (RJ-085600)) X CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. (P I) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.043125-3 (18309) - ESPOLIO DE JOSE AGUALUZA NORDESTE (Adv(s). Dr(a). SUELY GONCALVES EVELBAUER (RJ-077116)), Inventariante: ANA CRISTINA NORDESTE BRAATHEN, Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890)) X ANAIR ANTUNES DA COSTA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). EVANGELISTA IZIDORO BAIRROS (RJ-044386) Despacho:AO INTERESSADO PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO (P I) \r\n\r\nProc. 2002.001.120549-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARAISO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X ESPOLIO DE JUDITH FERREIRA LIMA de ordem: ao interessado sobre fls.221 ( P I ) \r\n\r\nProc. 2004.001.145118-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X ESPOLIO DE MARCOS AURELIO DOS SANTOS TEIXEIRA Decisão:Considerando-se o disposto no art. 277 do CPC, deverá o réu ser citado com antecedência mínima de 10 dias; considerando-se ainda o disposto no art. 241, IV do CPC, o prazo se inicia da juntada da carta precatória; ocorre que não houve retorno da carta precatória e o fax recebido pelo autor só foi protocolado em 29/04/2008, sendo assim fora do prazo determinado no art. 277 do CPC.A fim de evitar futura argüição de nulidade, determino que a citação e intimação se realize através de Carta Precatória, para o que, remarco a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 20/10/2008, às 14:15 horas. Cite-se e intime-se a parte ré como determinado.P.I. (P II) \r\n\r\nProc. 2005.001.160965-3 - QUEILA DE OLIVEIRA LUCIO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:A ação que tramita neste Juízo é conexa aquela que tramitava na 31ª Vara Cível da Capital, nos termos do art. 103 do CPC e considerando-se que o primeiro despacho de conteúdo positivo neste Juízo se deu em 11/06/2007 e publicou em 15/06/2007 e o dos autos que tramitavam naquele Juízo se deu em 25/01/2007, aquele Juízo encontra-se prevento para o julgamento de ambas as ações.Portanto, remetam-se os autos ao Juízo da 31ª vara Cível da Capital com as homenagens de estilo.Dê-se baixa e arquive-se. (P III) \r\n\r\nProc. 2007.001.072056-2 - INAUDI DE MELO FARÁG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Conforme certidão supra, a parte Ré para regularizar sua representação processual nos termos do art. 13 do CPC. (P III) \r\n\r\nProc. 2007.001.214290-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PLACE BARRA COAST (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X ANTONIO VANDERLER DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FERREIRA RODRIGUES (RJ-131230) Decisão:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir e suas reais necessidades. (P IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.265410-6 - CODOMINIO DO EDIFICIO MIRA SERRA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X LYGIA FRANCO LOBO Decisão:Fls. 52 - Defiro. Retire-se o feito de pauta. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após, voltem. (P III) \r\n\r\nProc. 2008.001.115043-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FLOR DE LIZ (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MARIA ALICE DE MACEDO REGO BESOURO CINTRA Decisão:Designo AIJ do art. 277 do CPC para o dia 20/10/2008, às 15:15 horas. Cite-se. (P II) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.026933-3 - FEDERACAO NACIONAL DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE SERVICOS DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PET (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO RICARDO SILVA (RJ-092713)) X FEDERACAO NACIONAL DOS TTRABALHADORES NO COMERCIO DE MINERIOS E DERIVADOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARQUES GARCIA (RJ-032101), Dr(a). MARCELO FEIJÓ CHALRÉO (RJ-052460) Decisão:J. RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 1466, FRUTO DE EVIDENTE EQUIVOCO. OFICIE-SE, COM URGÊNCIA, À CEF, EIS QUE O VALOR DEVERÁ FICAR À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO JUNTO AO BANCO DO BRASIL. DILIGENCIE O CARTORIO PELO NECESSÁRIO. P. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.119295-1 - MARIO DE JESUS LARRAYOL NAPAL (Adv(s). Dr(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO (RJ-059500)) X ASTROGILDA MARIA DA GRACA SANTOS Decisão:Ao autor acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fl. 63. (P IV) \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.095136-5 - MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ENEAS DA SILVA LEME (RJ-050556)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Entendo não estarem presentes os pressupostos previstos no art. 273 do CPC para deferimento da antecipação da tutela pretendida pela parte autora ante o teor das provas dos autos e o conteúdo da defesa. Assim, indefiro-a. Em tempo: Parece a este Juízo que a Autora é, de fato, devedora do Réu, razão pela qual não há que ser deferida, em summario cognitio, a tutela antecipada por ela requerida, sob pena de qualquer pessoa intentar ações como essa apenas para ter seu nome excluído dos cadastros restritivos de crédito, ainda que devedores. Em provas. (P III) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.120879-6 - ANGELA MARTINS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594)) X JULIANA DOMINGUES ROTONDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA EL-KHOURI (RJ-122174) Decisão:Conheço dos Embargos de Declaração de fls. 207/208 por serem tempestivo.Com efeito, não há qualquer contradição, omissão ou obscuridade na Sentença recorrida (fls. 204/205), que motive o presente recurso.Assim, entendo que a intenção do embargante é a modificação do Decisum, o que não poderá alcançar pela via eleita. Deixo, pois, de prover os embargos.P. I. (P III) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.048158-6 - ISAAC KAHN (Adv(s). Dr(a). DEBORA LEAL FRANÇA (RJ-106052)) X ALOYSIO JOAO CARDOSO CORREA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO JOÃO CARDOSO CORRÊA (RJ-009025) Decisão:Efetue o devedor o pagamento do principal e/ou do ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), consoante o art. 475-J do CPC (Lei nº 11.232/05). O prazo se iniciará desta publicação. Não havendo pagamento, indique o credor bens à penhora do devedor ou requeira bloqueio de conta corrente, juntando planilha de débito. (P III) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.069323-8A - INSS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106)) X ROBERTO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725) Decisão:Atenda-se ao M.P. Ao Sr. Contador. (P II) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.117883-7 - INDUSTRIA DE PLASTICO VIDRO E BRACO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597)) X M A O P COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) DE ORDEM: VENHAM AS CUSTAS PARA O MANDADO DE ADJUDICAÇÃO REQUERIDO ÀS FLS. 506 (R$ 9,12 NA CONTA 1110-6, FUNPERJ E FUNDPERJ) (P I) \r\n\r\nProc. 2000.001.145968-1 - BISMARCK IORIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X SAUTEC TECNOLOGIA LTDA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089) Decisão:Fls. 385/386 - Indefiro, por ora. Diligencie o Exeqüente no sentido de localizar bens do Executado. (P III) \r\n\r\nProc. 2001.001.081303-3 - JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249), Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X ARLEI DA SILVA Decisão:Segue resultado do bloqueio on line realizado. (P II) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.079183-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA VITÓRIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913) Decisão:Considerando haver conta salário, desbloqueio a conta da devedora como requerido às fls. 52. (P II) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2000.001.117403-0 - ASTROGILDA MARIA DA GRACA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA ALVES PEREIRA (SP-204093)) X MARIO DE JESUS JAIME LARRAYOZ NAPAL (Adv(s). Dr(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO (RJ-059500) Decisão:Certifique o Cartório acerca do recolhimento de custas pendentes. Após, voltem para Sentença. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1999.001.143648-8 - ROSANA DE SOUZA BECKER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO (RJ-085914)), Inventariante: MARIA RODRIGUES DE SOUZA, Dr(a). CLEBER GONÇALVES SOARES (RJ-056573)) X ESPOLIO DE FRANCISCO PINTO DE SOUZA Decisão:Fls. 243 - Defiro. Intime-se o executado da penhora tendo em vista fls. 239. Após, dê-se vista ao M.P. (P III) \r\n\r\nProc. 2006.001.018575-6 - SERGIO BORGES TERRA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo as apelações de fls. 128/136 e 138/141 nos efeitos devolutivo e suspensivo, eis que tempestivos. Aos apelados. (P III) \r\n\r\nProc. 2007.001.178966-1 - UBIRATAN FERREIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X SUPER CREDIT SERVIÇOS DE APOIO AO CREDITO LTDA Decisão:Considerando não se saber se quem recebeu o AR de fls. 35 é funcionário da empresa ré, bem como se possui poderes para tanto, a fim de evitar futura argüição de nulidade, determino:Cite-se e intime-se a parte ré por Oficial de Justiça, para o que, remarco a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 02/09/2008, às 15:30 horas. Cite-se e intime-se a parte ré como determinado.Intimem-se. (P II) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.098025-0 - CHRISTIANE COSTA SCHMITZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO SACCANI (RJ-114953)) X COMPANHIA AÉREA TAP PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão:Designo o dia 20/10/08, às 14:45 horas para aud. de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC. As partes deverão comparecer ou serem representadas por advogados com poderes para transigir. (P II) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.031093-5 - AGESILAU FURTADO DE MELO (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL COPACABANA (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918) Decisão:J. ÀS PARTES. P I \r\n\r\nProc. 2004.001.095734-7 - RONALDO MORGADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626)) X VERA LUCIA DE NORONHA VERSIANI (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178) Decisão:Nesta data realizei o bloqueio on line, conforme requerido. (P II) \r\n\r\nProc. 2005.001.021957-0 - RICARDO DE BARROS SARACUZA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REZENDE RODRIGUES (RJ-123779)) X ANTONIO AUGUSTO FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467), Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (RJ-022373), Dr(a). AYRES D'ATHAYDE WERMELINGER BARBOSA (RJ-028015), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. (P I) \r\n\r\nProc. 2005.001.046115-0 - HELIODORA CARNEIRO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA SCHMID (RJ-125871)) X JOSE WILKER DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557), Dr(a). CLAUDIA REGINA SOARES DOS SANTOS (SP-123618), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Fls. 422: Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora, do valor depositado à fl. 06 dos autos em apenso, eis que se trata de valor incontroverso. Segue penhora on line tendo em vista que a condenação dos réus foi solidária, não havendo que se falar em parte de condenação para cada réu. (P II) \r\n\r\nProc. 2006.001.148845-1 - VAGNER DO BONFIM FERREIRA MIRRHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:A ação que tramita neste Juízo é conexa aquela que tramitava na 31ª Vara Cível da Capital, nos termos do art. 103 do CPC e considerando-se que o primeiro despacho de conteúdo positivo neste Juízo se deu em 11/06/2007 e publicou em 15/06/2007 e o dos autos que tramitavam naquele Juízo se deu em 25/01/2007, aquele Juízo encontra-se prevento para o julgamento de ambas as ações.Portanto, remetam-se os autos ao Juízo da 31ª vara Cível da Capital com as homenagens de estilo.Dê-se baixa e arquive-se.(P III) \r\n\r\nProc. 2008.001.112602-9 - MARCELO MARMO GUITARRARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768)) X F B INFLÁVEIS PROMOCIONAIS LTDA FLY BALLON E OUTRO Decisão:Designo AIJ do art. 277 do CPC para o dia 20/10/2008, às 15:45 horas. Citem-se. (P II) \r\n\r\nProc. 2008.001.114824-4 - EVERALDO DE SOUZA ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309)) X EDUARDO APARECIDO RODRIGUES E OUTRO Decisão:Defiro J.G. Venham os quesitos. Designo AIJ do art. 277 do CPC para o dia 20/10/2008, às 15:30 horas. Citem-se. (P II) \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.108981-0 - SASKIA GRAÇA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO RIBEIRO ORTIGÃO DE AMORIM (RJ-069872)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...Face aos argumentos supra, ACOLHO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DO DIREITO MATERIAL ALEGADO para determinar à ré que se abstenha de inscrever o nome e/ou CPF da autora em cadastros restritivos de crédito, sob pena de incorrer em multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta Reais).Em decorrência da Decisão acima, determino ao Cartório que oficie à SERASA e ao SPC, a fim de que excluam o nome e o CPF da autora de seus cadastros restritivos, no que se refira ao débito discutido nesta ação, até o deslinde da controvérsia, no prazo de cinco dias. Digam as partes em provas, justificando-as.Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. (P III) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.040483-1 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CELIO BRASIL Decisão:A parte autora sobre as respostas dos ofícios fls. 76/77/78/79/80/81/82. (P III) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.134690-0 - SONIA MARIA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X BRUNATI MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOUTO MAIA (RJ-030422) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. (P I) \r\n\r\nProc. 2000.001.109950-0 - NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X FENIX RIO SERVICOS LTDA DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. (P I) \r\n\r\nProc. 2006.001.038131-4 - FLAVIO LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:1 - Venha o executado, recolher a diferença apontada em planilha de fls. 150, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. 2 - Expeça-se mandado de pagamento, conforme solicitado em fls. 149. (P III) \r\n\r\nProc. 2007.001.089134-4 - DIVALDO MANHÃES MONTENEGRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA MONTEIRO DE BARROS MENDES (RJ-016815)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Em Réplica. (P III) \r\n\r\nProc. 2008.001.127146-7 - ANA BEATRIZ GILARDI COSTAS DE TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Decisão:Defiro J.G e a prioridade na tramitação...Defiro a tutela antecipada requerida...Cite-se e intimem-se.(P IV) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.079569-0 - SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ALMEIDA PRUDENTE (RJ-136397)) X F TECH COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) Decisão:Considerando não se saber se quem recebeu o AR de fls. 73 é funcionário da empresa ré, bem como se possui poderes para tanto, a fim de evitar futura argüição de nulidade, determino:Cite-se e intime-se o 1º Réu por oficial de justiça, para o que, remarco a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 22/10/2008, às 14:15 horas. Cite-se e intime-se a parte ré como determinado.Regularize o 2º Réu sua representação processual, nos termos da certidão retro.Intimem-se. (P II) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.111733-8 - MONIQUE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X TIM CELULAR S A Decisão:Defiro J.G. Designo AIJ do art. 277 do CPC para o dia 20 de outubro de 2008 às 15:00 horas. Após a resposta, apreciarei o pedido de tutela antecipada. (P II) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.118275-4 - CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801)) X CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAMENHO CAMPOS GUEDES (RJ-119444), Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO COSTA CABRAL (RJ-090744), Dr(a). ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (RJ-060118) Decisão:Especifiquem provas, justificando para exame de admissibilidade, informando as partes, ainda, acerca da possibilidade de conciliação ou se pretende o julgamento antecipado da lide. (P III) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.025210-6 - FLAVIA PINHEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTOS JUNIOR (RJ-090228)) X CLARO TELEFONIA MOVEL CELULAR BCP S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, com base nos documentos de fls. 18/22. ...Face aos argumentos supra, ACOLHO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DO DIREITO MATERIAL ALEGADO para determinar à ré que se abstenha de inscrever o nome e/ou CPF da autora em cadastros restritivos de crédito, sob pena de incorrer em multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta Reais).Em decorrência da Decisão acima, determino ao Cartório que oficie à SERASA e ao SPC, a fim de que excluam o nome e o CPF da autora de seus cadastros restritivos, no que se refira ao débito discutido nesta ação, até o deslinde da controvérsia, no prazo de cinco dias.Designo o dia 22/10/2008, às 14:30 horas, para audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se a parte ré.Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. (P II) \r\n\r\nProc. 2008.001.113833-0 - JOAO CORREA DE ALKMIM (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)) X OUROCARD VISA BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro o requerimento de inversão do ônus da prova, formulado pela parte autora, nos termos do art. 6º da Lei 8.078/90, eis que a presente demanda versa sobre relação de consumo, encontrando-se a autora em notória hipossuficiência técnica.Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art.277, para o dia 20/10/08 ás 14:30 horas.Cite-se a parte Ré e intimem-se. P.I. (P II) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.094307-1 - CLINICA MEDICA ODONTOLOGICA ARAGAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D AVILA (RJ-089689)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Fls. 130 - Ao autor acerca dos documentos adunados pelo réu às fls. 131/135. Esclareça o autor acerca da necessidade das provas requeridas. (P III) \r\n\r\nProc. 2007.001.097940-5 - ELYSON MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Vistos, etc.Tendo em vista o ofício n.º 706/2008, de fls. 66, onde o Juízo da 16ª Vara Cível reconhece a conexão entre esta ação e o processo em curso naquele Juízo n.º 2001.001.097940-5, declino da competência para a 16ª Vara Cível da Comarca da Capital, a fim de que, reunidas, as ações se processem em conjunto, evitando-se decisões contraditórias.Dê-se baixa junto ao Distribuidor. Anote-se onde couber. Encaminhem-se. (P III) \r\n\r\nId: 553162"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "6ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                "553164": [
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                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichsztein \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Andreia Magalhaes Araujo \r\n\r\nJuiz Substituto: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.016827-9 - SIMONE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:Dê-se baixa e retornem ao arquivo. - D35 \r\n\r\nProc. 2008.001.109163-5 - JONAS SEVERINO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CAETANO DA SILVA (RJ-022926)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL Decisão:Defiro o benefício da assistência jurídica. Nomeio perito do Juizo o Dr. Ricardo de Paiva Barroso, CRM 52.30492-7. Fica designado o dia 28/07/08, às 13:00h para o exame pericial, a ser realizado no Setor de Perícias Médicas, 3º andar, corredor \"C\" deste Fórum.. Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 dias...(íntegra em cartório) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.108648-2 - MARCUS ROSSIGNEUX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-086734) Despacho:1)Citem-se por edital eventuais interessados; 2)Intime-se o MP para dizer se tem interesse em intervir no feito (art.1105 e 82 do CPC) - E30 \r\n\r\nAnulatória E Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.116982-8 - CARLOS AUGUSTO DIAS DA SILVA CASTELA JACQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA AMARAL LIMA (RJ-061428), Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:Defiro a inversão do ônus da prova, tão somente no que tange às informações quanto as ligações efetuadas ao bankline pelo autor, devendo a ré trazer aos autos, em 10 dias, os documentos contendo as datas e nº de protocolo com o objeto das chamadas discriminado. Em igual prazo, providencie a ré, ainda, demonstrativo da data em que foi pedido o bloqueio da conta do autor, consoante fls.139. Após, com ou sem manifestação da ré, voltem cls. para sentença. - C7 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.082199-4 - TRADECASH SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA VAZ M. DE CASTRO (RJ-055295), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X JULIA MAGALHAES SERRADO Despacho:1)Fls.176: Anote-se;2)Fls.194: Recolhidas as custas, defiro a penhora portas a dentro.- E32 \r\n\r\nProc. 2006.001.139694-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA NEGREIROS Despacho:Fls. 92. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.108852-1 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WASHINGTON DA SILVA Decisão:Em que pese a adoção da teoria da expedição quanto à comprovação da mora, nos termos do art.2º, parágrafo 2º do Dec.lei 911/69, perfaz-se como necessária a notificação em endereço existente. Isso porque não há nos autos comprovação de que o endereço do autor seja aquele ao qual foi enviada a correspondência, não se podendo presumir a má-fé do devedor. Tal assertiva adequa-se ao teor da Súmula 72 do TJ: \"A comprovação da mora é imprescindível à busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente\". Dessa feita, comprove a autora ser o endereço de fls.14V aquele informado pelo autor ou perfaça-se nova notificação em seu endereço conhecido. - F33 \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.064591-6 - DORIS ABRANTES BUFFET LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X TEXAS CALIFÓRNIA COMÉRCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA (RJ-078284) Decisão:1) Recebo os Recursos no duplo efeito. Aos Apelados para oferecimento de contra-razões; 3) Após, com ou sem elas, o que deverá ser certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens - A30 \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.014407-5A - CLUB ATLETICO DE MADRID S A D (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA VALLES PAULO (RJ-117497), Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590), Dr(a). GILDA MELMAN HADID (RJ-019441), Dr(a). ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO (RJ-032139) Despacho:Fls.350: Ao exequente a resposta do ofício. - F36 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.081396-5 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X SUZANCAR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381) Despacho:1)Segue o resultado do bloqueio cf. demonstrativo BACENJUD; 2)Houve bloqueio de R$ 0,03; 3)Ao exequente para dizer como deseja prosseguir, em 5 dias. - E14 \r\n\r\nProc. 2003.001.008934-7 - MARIA TERESA CURADO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MORAES VIEIRA CRAMPES (RJ-089407)) X NATA EMPREENDIMENTOS E CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILUCE CASTOR ARAGAO (RJ-052480), Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748) Decisão:A desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional a ser aplicada somente nos casos previstos no art. 50 do Código Civil. Assim, devem ser esgotados todos os meios a viabilizar a satisfação do crédito exeqüente junto a sociedade empresária, ora executada, na localização de seus bens, razão pela qual, por ora, indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da executada. - B19 \r\n\r\nProc. 2005.001.041525-5 - INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868)) X TRIP INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA RAYES NAVARRO SERPA (RJ-090834) Decisão:1)Fls.181/182: Defiro o bloqueio \"on line\"; 2)Segue demonstrativo BACENJUD. - F20 \r\n\r\nProc. 2005.001.140831-3 - MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X JULIO CESAR COUTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Despacho:1)Segue o resultado do bloqueio cf. demonstrativo BACENJUD; 2)Não houve bloqueio (saldo zero); 3)Ao exequente para dizer como deseja prosseguir, em 5 dias. - A30 \r\n\r\nProc. 2006.001.094065-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO JOAQUIM NABUCO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X LUCIA GRACA TRUPPEL PEREIRA DO CABO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES GOMES ANDRADE (RJ-085635), Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407) Decisão:1) A fase de cumprimento de sentença nada mais é do que prolongamento do processo de conhecimento, não havendo porque se falar em honorários advocatícios. Saliente-se que sequer pode-se falar em processo de execução, in casu. 2)Proceda-se a penhora na forma requerida. - C45 \r\n\r\nProc. 2007.001.026398-9 - LAÉRCIO JOSÉ SIMONI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Fls.75: Às partes sobre a nova data da perícia, marcada para o dia 25 de junho de 2008, 4ª feira, às 11:30h, na sala de perícias médicas - sala 313, corredor C deste Fórum. - D27 \r\n\r\nProc. 2007.001.072646-1 - ROBERTO FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIRHAL SILVA (RJ-077926)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Na forma do art. 125, I, CPC, no prazo de cinco dias, venha pela parte ré a Carta de Preposição e Atos Constitutivos e, em igual prazo, manifeste-se o autor acerca da contestação ofertada. Após, voltem para exame da pertinência da prova requerida a fl. 21. - B28 \r\n\r\nProc. 2007.001.115362-6 - LÍCIO FABIANO LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LICIO FABIANO LINO DA SILVA (RJ-086468)) X MARIA DE NAZARÉ RODRIGUES RAMOS Despacho:Face o equívoco na expedição do mandado (fls.38/39) e a proximidade da audiência, retiro a mesma de pauta.Com isso, designo nova data para o dia 04/08/08, às 10:15h. Cite-se e intime-se na forma determinada às fls.35. - F26 \r\n\r\nProc. 2007.001.231166-5 - SEVERINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:1) Recebo o Recurso no duplo efeito. Ao Apelado para oferecimento de contra-razões; 3) Após, com ou sem elas, o que deverá ser certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens - B28 \r\n\r\nProc. 2008.001.039406-5 - JOSE CARLOS SILVINO SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S A Despacho:Diga a ré se persiste o interesse na produção da prova oral em audiência, notadamente no que tange ao depoimento pessoal do autor, como requerido às fls.55, valendo o silêncio como desistência. - A25 \r\n\r\nProc. 2008.001.048431-5 - CARLOS FARIAS DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:...Assim, declino da competência em favor de um dos juízos cíveis da Comarca de Manaus determinando a remessa do feito com as anotações de estilo... \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2008.001.036022-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPAÇO SÃO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X RENEE FERNANDO SENGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835) Despacho:Ratifico a data da audiência de que trata o art. 277 do CPC, designada na Assentada de fl. 51 para o dia 14/07/2008 às 14:00hs. Cite-se a 2ª ré na forma requerida a fl. 51, no endereço fornecido. Intime-se o 1º réu por DO na pessoa de seu patrono, visto que compareceu espontâneamente no feito, como se vê de fl. 48/50, motivo pelo qual suprida está sua citação nos termos do art. 214, § 1º, CPC. - A43 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.076553-0 - PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DAS NEVES (RJ-117946)) X MANUEL CARRACEDO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. - B34 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.055717-0 - NAYANE GONCALVES STARTERI SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO CARTOES S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) Despacho:1)Fls.315: Anote-se;2)À autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação. - C9 \r\n\r\nProc. 2006.001.091128-5 - AECIO JOSE DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:...Ante o exposto, CONHEÇO os embargos de declaração e NEGO-LHES PROVIMENTO ratificando os termos da decisão prolatada... \r\n\r\nProc. 2007.001.019372-0 - INDHOTUR INDÚSTRIA DE HOTEIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322), Dr(a). TELMO SIMÕES MATTOS (RJ-127750)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:1)Fls.74/76: Defiro o bloqueio \"on line\"; 2)Segue demonstrativo BACENJUD. -B30 \r\n\r\nProc. 2007.001.214498-0 - FRANCISCO ROBERTO HAMMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179) Despacho:Em réplica. - A14 \r\n\r\nProc. 2007.001.266369-7 - ROSEMARY DE MOURA SOBRAL NOBRE (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Fls.75: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.042816-6 - KARLA SARRUF GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). KARLA SARRUF GUIMARÃES (RJ-102977)) X FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A (Adv(s). Dr(a). JULIANA SALES MONTEIRO DE BARROS (RJ-103815) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 dias. -B26 \r\n\r\nProc. 2008.001.114192-4 - JOSÉ FIGUEIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. - A5 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.115924-2 - TERESINHA DE JESUS TEIXEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:1)Defiro a gratuidade de justiça;2)Traga a autora, em 5 dias, comprovação de estar o seu nome inscrito nos cadastros restritivos de crédito;3)A tutela antecipada será apreciada após o contraditório;4)Cite-se. - F5 \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas, RESTITUIÇÃO DE VALORES \r\n\r\nProc. 2008.001.115949-7 - REGINA MARIA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça;2)Traga a autora comprovação de estar o seu nome inscrito nos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 5 dias. - A1 \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.141343-8 - ALINE DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X BCP TELECOMUNICACOES S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1)Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.131 posto que incontroverso;2)Fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da diferença devida (R$ 497,42 - fls.134), no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de multa, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. - F14 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.044129-1 - REGINA MARIA FRANCA RAJA GABAGLIA (Adv(s). Dr(a). SUSANA TAVARES DE SÁ VIANA (RJ-104933), Dr(a). ANDRE PIMENTEL SAMPAIO (RJ-107259)) X EMFOR EDITORA MUNDO FORENSE LTDA E OUTROS Despacho:Fls.235/236: À autora sobre proposta de acordo. Fls.237: Anote-se. - C31 \r\n\r\nProc. 2007.001.114450-9 - DÉCIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REIS MARTINS (RJ-080098)) X SONIA WILDEBRANDO DE VASCONCELOS Decisão:Incabível na presente hipótese o pedido de imissão na posse já que este só teria lastro no caso do possuidor indireto (in casu locador) que nunca teve a posse direta do bem. Nessa esteira, diga o autor se pretende a emenda da inicial para o procedimento do despejo em face do sublocatário ou, em se verificando o esbulho, a reintegração na posse.-C33 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.053634-9 - JOSÉ DA FONSECA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X ESTIMACK REPRESENTAÇÕES VENDAS E CORRETAGENS DE SEGURO DE VIDA E SAÚDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ACCIOLY SILVA (RJ-134551) Despacho:1)Fls.136: Informei nesta data.2)Cumpra-se a determinação de fls.113. - B33 \r\n\r\nProc. 2007.001.215581-3 - ESPOLIO DE JOSE ANTONIO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) JULIO MARTINS DA SILVA Decisão:Determino a realização de diligência de verificação a ser cumprida pelo OJA, com o fito de apurar quem são os atuais residentes do imóvel, através de comparecimento no local e ainda de exame de correspondência em poder do porteiro do edifício. Venham as custas. - A31 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.120847-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X SOCIPAR S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Visando melhor dirimir questões pendentes, designo Audiência Especial para o dia 18/06/08 às 15.00 hs, oportunidade em que deverá o I. Sr. Perito fazer-se presente, para esclarecimentos. Intime-se, inclusive o perito. X - 1 \r\n\r\nProc. 2008.001.063141-5 - ALBERTO FLAVIO ROGIENFISZ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011)) X ANTONIO OCTAVIANO SEIXAS CONDE (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização - C40 \r\n\r\nProc. 2008.001.063369-2 - MARILEIDE GUIMARÃES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X IRMANDADE DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO DA CANDELÁRIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947) Despacho:À embargante para atribuir valor à causa, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial, bem como trazer a última declaração de bens e rendimentos para que se possa aferir a gratuidade de justiça. F38 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.002379-0 - MARIA DALVA SILVA AYACHE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X YACUT AYACHE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOTTREL PEREIRA TOSTES (RJ-098098) Despacho:Indefiro, por ora, tendo em vista que há decisão a ser proferida nos autos em apenso. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.148302-5 - MARCIO LIVIO FREITAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão (fls.264); Intime-se a parte ré para, n/f do art.644 do CPC, cumprir imediatamente a cláusula 3ª do acordo firmado às fls.213 (fls.566/569 dos autos n.2001.001.045603-0) sob pena de multa diária ora fixada em R$ 1.000,00 (mil reais). - E7 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.141962-0 - ALDA TEIXEIRA SOARES CABRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ESTEVES ALMEIDA (RJ-048961)) X COSME PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290) Despacho:Ao exequente sobre a transferência, dando regular prosseguimento ao feito.-C41 \r\n\r\nProc. 1999.001.166101-0 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X ROSANGELA DE OLIVEIRA Despacho:1)Regularize-se a conclusão; 2)Segue o resultado do bloqueio cf. demonstrativo BACENJUD; 3)Houve bloqueio de R$ 0,97; 3)Ao exequente para dizer como deseja prosseguir, em 5 dias. - A39 \r\n\r\nProc. 2000.001.042650-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX CORRÊA LIMA (RJ-081405), Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X SATHON SERVICOS E ADMINISTRACAO DE GARAGENS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-102134) Despacho:1)Fls.254: Segue demonstrativo BACENJUD com o resultado. Não houve bloqueio por insuficiência de saldo.2)Fls.255/256:Ao exequente para que se manifeste sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. -A37 \r\n\r\nProc. 2001.001.112333-4 - COLEGIO PRINCEZA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RAYKA HANNA DE SA LOBO Despacho:1)Segue o resultado do bloqueio cf. demonstrativo BACENJUD; 2)Não houve bloqueio (saldo zero); 3)Ao exequente para dizer como deseja prosseguir, em 5 dias. - D38 \r\n\r\nProc. 2003.001.094107-6 - YACUT AYACHE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOTTREL PEREIRA TOSRES (RJ-098098)) X SALMEM ASSEM AYACHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124), Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358) Decisão:...Pelo exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade e determino o prosseguimento da ação de execução de título judicial movida pelo YACUT AYACHE em face de SALMEN ASSEM AYACHE... \r\n\r\nProc. 2004.001.092039-7 - EDITORA O DIA S A X LRS 21 INFORMATICA COMERCIAL LTDA ME E OUTROS Despacho:1)Segue o resultado do bloqueio cf. demonstrativo BACENJUD; 2)Não houve bloqueio (saldo zero); 3)Ao exequente para dizer como deseja prosseguir, em 5 dias. - B39 \r\n\r\nProc. 2007.001.209430-7 - CUKIER E CUKIER ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). BIANCA MARIA GOMES PINTO CUKIER (RJ-145197)) X SATA SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AÉREOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS RENÊ FREIRE DA SILVA (RJ-088256) Decisão:1)Fls.35/37: A indicação não atende a ordem de preferência estabelecida no art.655 do CPC; 2)Fls.66/67: Defiro o bloqueio \"on line\"; 3)Segue demonstrativo BACENJUD. - B42 \r\n\r\nProc. 2008.001.101859-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPÓLIO DE CELINA SANTOS DE VASCONCELLOS Decisão: Vistos, etc... Denota-se dos autos que o objeto da pretensão executória recai na realidade sobre título judicial, qual seja, sentença emanada do juízo da 31ª Vara Cível desta comarca. Ao que parece, por erro do distribuidor, a ação foi catalogada como execução de título extrajudicial, como se verifica à capa dos autos. Pelo exposto, declino de minha competência e determino a remessa dos autos ao juízo da 31ª Vara Cível da Comarca da Capital. Dê-se baixa e encaminhem-se. - C39 \r\n\r\nProc. 2008.001.102357-5 - BANCO MODAL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375), Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X QUÍMICA FINA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se em execução. Fixo os Honorários em 10% sobre o valor do débito. - C39 \r\n\r\nProc. 2008.001.104240-5 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X ANDREA CABRAL DE MORAES Despacho:Venha a diferença de taxa judiciária devida certificada às fls.17, bem como o original do documento (fls.07), no prazo de 5 dias. - A39 \r\n\r\nProc. 2008.001.115117-6 - RENATO BRASIL CARMO (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841)) X SOUZA E GANDARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:Venha a última declaração de bens e rendimentos para que se possa aferir a gratuidade de justiça, em 5 dias, sob pena de indeferimento. - A39 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.020292-8 (17675) - ESTACAS FRANKI LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LESSA BASTOS (RJ-019274)) X MARINA SHOPPING DE ANGRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO IGNACIO (RJ-118098), Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Despacho:1)Fls.1295: A medida requerida já foi efetivada às fls.1234, cujo resultado apresento nesta data (saldo zero), e também às fls.1243 (resultado às fls.1260), acusando o bloqueio de R$ 1.692,55. 2)Dessa forma, ao exequente para requerer o que for de direito, em 5 dias. U9 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.186930-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ALBERTO PEDRO SAMPAIO MORAIS CARVALHO Despacho:Preliminarmente, informe o exequente se o subscritor do acordo de fls.25/28 tem poder para firmá-lo, devendo trazer aos autos a devida comprovação. - A37 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.114212-6 - RALF DE MORAES MEDEIROS E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A Decisão:1)Indefiro o pedido contido no item VIII de fls.07 uma vez que pela documentação acostada (fls.11), verifica-se que o autor não é idoso. Regularize o cartório a anotação na capa dos autos.2)Venham as custas processuais devidas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257, CPC) - E40 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.060622-0C - CARVALHO HOSKEN S.A. - ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959), Dr(a). BENEDITO FERREIRA MARQUES (GO-002298), Dr(a). ALEXANDRA MARTINS DA SILVA (GO-018088), Dr(a). NEUSA MARISA VACONCELOS BASTOS (GO-007541), Dr(a). WAISMAN AUGUSTO RIOS (GO-013315) Despacho:Venha o depósito do valor constante na planilha de fls.426 (garantia do juízo) no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da presente impugnação. - U8 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.047510-2 - LUCIANA PEREIRA LAGOS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X EDITORA JORNALISTICAS O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:1)Segue o resultado do bloqueio cf. demonstrativo BACENJUD;2)Houve bloqueio de R$ 4.084,39 conforme requerido; 3)Determinei a respectiva transferência para o Banco do Brasil/TJRJ; 4)Aguarde-se a efetivação do item 3; 5)Determinei o desbloqueio dos valores excedentes. - C1 \r\n\r\nProc. 2007.001.231383-2 - MARCO AURÉLIO MILLAN DE ALMEIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X AIR FRANCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA (RJ-025584) Despacho:1)Fls.51:Recebo a emenda à inicial. 2)Redesigno a audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 28/07/08, às 10:45h. 3)Proceda-se a nova citação/intimação dos réus, providenciando a autora cópias para instruir o mandado, inclusive da emenda. Venham as custas. 4)Fls.48/49: Oficie-se ao juízo deprecado solicitando a devolução da carta precatória, independentemente de cumprimento. - A29 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.176192-4 - ERNANDES BERNARDES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ROSA DE MATTOS (RJ-117347)) X JORNAL EXPRESSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Com o fito de evitar alegação de cerceamento de defesa, diga a ré, no prazo de 5 dias, se persiste o interesse na oitiva da testemunha indicada às fls.82, qual seja, o Dr. Delegado de Polícia André Drumond, valendo o silêncio como desistência e perda da prova. - E5 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.102993-7 - GAMALIEL LEITE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE JOSE MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA RAMOS DA SILVA (RJ-024338), Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762) Despacho:Fls.223 e 224/225: Ao exequente. - C1 \r\n\r\nProc. 2007.001.124817-0 - WILSON GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531)) X PORTO SEGURO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Decisão:...Dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova oral, exclusivamente testemunhal, devendo o rol de testemunhas ser acostado no prazo de 20 dias, sob pena de perda da prova. Designo AIJ para o dia 02/07/08, às 15:00. I-se. (íntegra em cartório) - B4 \r\n\r\nProc. 2008.001.021479-8 - RAPHAEL RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, eis que ausente o requisito de prova inequívoca da verossimelhança do alegado à inicial. I-se. Em réplica. - D23 \r\n\r\nProc. 2008.001.043076-8 - LUIZ CARLOS VIEGAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:...Mostra-se imperiosa a oitiva de ambos os condutores dos veículos, através de depoimento pessoal, o que será realizado em AIJ, ora designada para o dia 02/07/08, às 14:30h. Intimem-se pessoalmente os condutores. (íntegra em cartório) - F25 \r\n\r\nProc. 2008.001.101505-0 - AMANDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Cite-se e intime-se o réu para apresentar os documentos, n/f do art.355 do CPC. - A24 \r\n\r\nProc. 2008.001.114794-0 - ABELARDO ANTÔNIO GONÇALVES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200), Dr(a). MIOMIR DAVIDOVIC LEAL (RJ-097890)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Decisão:Defiro JG. Cite-se . A5 \r\n\r\nProc. 2008.001.116622-2 - FLAVIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS (RJ-077065)) X GLOBEX UTILIDADE S A E OUTRO Despacho:Venha a última declaração de bens e rendimentos para que se possa aferir a gratuidade de justiça, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. - A1 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.012197-2 - AURIGESSE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X DURVAL GOMES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887) Decisão:1)Fls.271: Defiro o bloqueio \"on line\"; 2)Segue demonstrativo BACENJUD;3)Após o resultado, será apreciado o pedido de expedição de ofício à Receita Federal. - D35 \r\n\r\nProc. 2004.001.034612-7 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINAN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X CLAUDIO HEITOR V DE AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEDRA PRAZERES FERNANDES (RJ-106849) Decisão:1)Fls.164: Defiro o bloqueio \"on line\"; 2)Segue demonstrativo BACENJUD. - F35 \r\n\r\nProc. 2006.001.061184-8 - EDGAR DE AZEVEDO NETO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501)) X PANAYOTIS CARANTZIS Despacho:Tendo em vista que restou negativa a determinação de penhora \"on line\" como se vê dos espelhos anexos, sendo certo que o imóvel indicado à penhora não mais está gravado com cláusula de usufruto, lavre-se Termo de Penhora deste bem. Expeça-se Certidão ao RI competente. Tudo cumprido, intime-se o executado para oferecimento de Impugnação à Execução. - e34 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.043404-5 - CRASE SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNO DA SILVA (RJ-090102)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROXY (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARQUARDT MANGE (RJ-121241) Despacho:Fls.238: Ao exequente, em 5 dias, devendo no mesmo prazo providenciar o andamento do feito. - C18 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.040121-5 - GRAÇA MARIA BARBOSA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283)) X TELEMAR E OUTRO Despacho:Face a data designada na decisão de fls.22, verifica-se o equívoco contido na ata de fls.26. Dessa forma, aguarde-se a realização da audiência marcada para o dia 30/06/08. - A24 \r\n\r\nProc. 2008.001.068627-1 - MARCUS VINÍCIUS VIEIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619)) X SIMCAUTO S0 E OUTRO Despacho:Defiro JG. Cite-se. - D24 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.109627-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ALEXANDRA DA SILVA DE PAULA Decisão:Provados o contrato de arrendamento mercantil com cláusula resolutória expressa e a mora da parte ré, defiro a liminar de integração de posse. Expeça-se o mandado. Cite-se e intimem-se. - C35 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.068038-2 - MARIA CYLIA MARTINS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO COELHO LAMARAO (RJ-139019)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1) Fls.101/126: Recebo o Recurso no duplo efeito. Ao Apelado para oferecimento de contra-razões; 3) Após, com ou sem elas, o que deverá ser certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens - C3 \r\n\r\nProc. 2007.001.095906-6 - DANIEL ANTONIO DE GUSMAO DIAS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON (RJ-125043)) X SOCIETE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Decisão:1) Recebo o Recurso no duplo efeito. Ao Apelado para oferecimento de contra-razões; 3) Após, com ou sem elas, o que deverá ser certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens -A5 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.192799-8 - ANTONIO CARLOS LISALDO NUNES (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997), Dr(a). FERNANDA GÓES FERNANDES PAES LEME (RJ-077120), Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Decisão:Fls.322: Defiro a expedição do ofício. -A3 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.151656-5 - JONATHAN VAGNER RUIVO FARIA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Especiifiquem provas justificadamente. Esclareçam as partes se têm interesse na realização de Audiência Preliminar. (art.331, CPC) - D2 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.026769-2 - ELIAS ASSIS CORTES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X MINAS BRASIL SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir prova oral em audiência, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como demonstração de desnecessidade. - B1 \r\n\r\nProc. 2007.001.072949-8 - MARCIO MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:Diga a parte ré, no prazo de 5 dias, se persiste o interesse de produção de prova oral em audiência, nos moldes do requerimento de fls.36, valendo o silêncio como desistência. - A29 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.181105-8 - MARCOS ANTONIO SOARES SALLES (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813), Dr(a). CLAUDIA FANTEZIA DE CARVALHO (RJ-133441)) X JOSÉ MANUEL DUARTE CORRÊA (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARNEIRO DE MELLO (RJ-055922) Despacho:Especifiquem provas justificadamente. Esclareçam as partes se têm interesse na realização de Audiência Preliminar. (art.331, CPC). Prazo: 5 dias. - F13 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.117427-9 - MARLETE DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Venha a última declaração de bens e rendimentos para que se possa aferir a gratuidade de justiça, em 5 dias.Adeque-se o valor da causa ao rito sumário. - D34 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.107780-1 - RAIMUNDO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Em concordância com o saneador de fls.67, digam as partes se pretendem produzir prova oral em audiência, valendo o silêncio como negativa. - A6 \r\n\r\nProc. 2006.001.144788-6 - CICERO BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO (RJ-107642)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da inicial...Declaro saneado o feito...Nomeio o Dr.Rômulo Mendonça Martins a ser intimado a apresentar proposta de honorários, sendo a parte autora beneficiária de JG. Quesitos e assistentes no prazo de 5 dias. A AIJ será oportunamente designada. (íntegra em cartório) - F14 \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.001.116073-6 - IARA SANDRINI MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230)) X BANCO DO BRASIL S A), PREMIO COM DE MAQ APARE EQUIP) Despacho:Venha a última declaração de bens e rendimentos para que se possa aferir a gratuidade de justiça, no prazo de 5 dias. - F42 \r\n\r\nId: 553164"
                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.077629-1 - ANTONIO CABRAL CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CABRAL CORREIA (RJ-063397)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CURUSSA), Síndico: MAURICIO ARAUJO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRO GROBA (RJ-125350) Ao autor sobre fls 210/224. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.164129-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X MARIA DA CONCEICAO SILVA CARNEIRO Ao autor para recolher as custas para desarquivamento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.037064-0 (15205) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SYLVINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181), Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPÓLIO DE MARIA GORETH CHAVES ASSUNCAO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS (RJ-078868) Recolha o autor R$ 12,78 eis que se tratam de 2 intimações. \r\n\r\nProc. 1998.001.126622-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROCHA DE ALENCAR I (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPOLIO DE RICARDO ALVIM GARCIA GUTIERREZ (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA FERREIRA (RJ-136156), Dr(a). ROMILDO CANDIDO DA SILVA (RJ-107731) Despacho:Ao autor sobre a proposta de fls.437/439. \r\n\r\nProc. 2003.001.048425-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL AVENIDA RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X TRANSNATIONAL COMERCIO INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392), Dr(a). BIANCA DA SILVA DE BARROS (RJ-089746) Despacho: Fls. 253. Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.001.082229-4 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ALUIZIO MACHADO NAZARETH FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924) Ao autor para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.131348-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT CLAIR E MONT SERRAT (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892)) X SANDOVAL DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TRISTÃO DA COSTA SOARES (RJ-018082), Dr(a). PRISCILA MAUADIÉ SOUZA (RJ-093284) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.132003-1 - MIGUEL DAVIDOVICH (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Subam os autos ao ETJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.142552-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ESPÓLIO DE MAURO PERROCA RASI (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-030803), Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127) Decisão:Homologo os honorários periciais pleiteados às fls.161, tendo em vista que proporcionais ao serviço realizado.Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.107799-0 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X GIL ZDANOWSKI CORREA E OUTRO Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.160904-5 - LUIS GABRIEL DE JESUS CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X SULINA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 145/158, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após,ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.085183-5 - ABEL FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Recolham-se as custas e os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.097030-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RITZ (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X LUCIO LAMBERT DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LEILA PEREIRA DA SILVA GIORDANO (RJ-130796) Decisão:Tendo em vista a concordância do exquente e a certidão de fls.155, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.158298-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PETUNIA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MIRIAM BEATRIZ DE SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). YEGROS MARTINS MALTA (MG-096618) AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA O REQUERIDO ÀS FLS. 104/105. \r\n\r\nProc. 2007.001.002315-2 - TEREZA MATILDE CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fls. 137/139 - Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.041295-8 - OSVALDO LUIZ NOBRE PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X FUNDAÇÃO ELETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS COSTA DA SILVEIRA (RJ-057415), Dr(a). ROGERIO MAIA DE SÁ FREIRE (RJ-096260) Despacho:Ao Dr. Perito sobre a impugnação. Após, apreciarei fls.241/242. \r\n\r\nProc. 2007.001.068352-8 - SELIN JERJESS AL ASSAD (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Ao autor sobre os documentos acostados às fls. 97/100, devendo, na mesma oportunidade, esclarecer se possuia outra conta poupança na instituição financeira ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.069320-0 - LUIZ ANTONIO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao autor sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.070755-7 - ANNINA MANTUANO MANNARINO (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE JESUS CHAPELEN (RJ-133744)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao réu sobre os documentos apresentados. \r\n\r\nProc. 2007.001.073829-3 - ANA LUIZA DE ARAÚJO VIANNA SCHOEREDER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL SILVA DE BRITO (RJ-130113)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Intime-se o autor, via DO, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.095289-8 - ELIAS FERREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópias. Após, cumpra-se fls.23. \r\n\r\nProc. 2007.001.151061-7 - CREMILDA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIKA LUCIANA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-104004)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.204612-0 - PRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII do CDC, eis que se trata de relação de consumo, já estando pacificado o entendimento de que se aplicam as disposições do CDC às instituições financeiras. Tendo em vista a inversão do ônus da prova, diga a parte ré se, por ventura, possui outras provas a serem produzidas. Sem prejuízo do acima determinado, DETERMINO AO BANCO RÉU que proceda a juntada dos extratos e movimentações financeiras referentes às contas poupança da autora nos períodos relativos à incidência dos citados planos econômicos, no prazo de 60 dias a contar da publicação desta decisão em D.O, considerando-se que são documentos comuns às partes, com fulcro no artº 355 e 359 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.122495-7 - RUTH BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.010716-1 - ARMINDO CARVALHO MENDES (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065) Sentença:...Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 192/196, e JULGO EXTINTO O FEITO, com análise de mérito, o que faço com fulcro no art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.113901-7 - NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nConsignação, das chaves \r\n\r\nProc. 2007.001.265923-2 - PIQUET BLINDAGENS DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X ELIAS COHEN ZAIDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613) Despacho:1 - Ao Interessado sobre a certidão retro. 2 - Silente a parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.081264-3 - LUCIANO GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAMPOS BESSA FONTES (RJ-074696)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2008.001.123824-5 - ROMA AUTOMOVEIS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X ROMA REVENDA E OFICINA MECANICA DE AUTOMOVEIS S A Decisão:1 - Expeça-se guia. 2 - Apense-se ao processo de nº 2007.001.122089-5. 3 - Desentranhe-se a contrafé. 4 - Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.099063-6 - EWERTON PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459) Despacho:1 - Ao autor para se manifestar sobre fls.290v. 2 - Ao interessado sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.085592-3 - MARCO AURÉLIO GUERREIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1. Recebo as apelações de fls.101/105 e 108/111, no duplo efeito . Aos apelados. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.077155-9 - MARIA LUIZA NEVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO Decisão:1- Defiro JG. 2 - Cite-se 3- A Tutela Antecipada será apreciada com a resposta do réu. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.120633-5 - PAULO ELCY DE SOUZA HESPANO (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X GRUPO CITIBANK Decisão:1- Defiro JG. 2 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.120645-1 - PAULO ELCY DE SOUZA HESPANO (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X GRUPO CITIBANK Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que não há prevenção em relação aos autos de n° 2008.001.120633-5 eis que o objeto da lide difere dos referidos autos. Desta forma, encaminhe-se os autos à livre distribuição, procedendo o cartório as anotações de praxe. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2003.001.055074-9 - MARIA DE LOURDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SANDRA VARANDA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA REGINA MARTINS (RJ-079199), Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093), Dr(a). KATIA REJANE QUEIROZ (RJ-061353) Despacho:Ao expert do juizo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.116287-8 - JOSE FRANCISCO DE ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X JANETE JANE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. À DP. \r\n\r\nProc. 2000.001.068073-0 - NELI CAUDIE LEY BIANCHI (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430)) X ANTONIO CARLOS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578) Despacho:Ao autor sobre a certidão retro. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.065064-0 - JOSE RICARDO COSTA GODOY (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X FLORIO CIMIERI Decisão:Fls.60 - Defiro a substituição do contrato de locação original pelas cópias acostadas. Desentranhe-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.116013-3 - SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTES COMPANHIA DE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X K LINE KAWASAKI LINE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA (RJ-066683) Despacho:Ao embargado sobre fls.150/152. \r\n\r\nProc. 2007.001.006412-9 - JOSE LUIZ MARINS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho: Manifeste-se o embargado sobre fls. 191. após, voltem para decisão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.145454-7A - CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001598)) X LUIZ ALBERTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045) Despacho:Expeçam-se mandados de pagamento, um em favor do autor no valor de R$ 92.744,60 e outro em favor da ré, no valor restante. A ré para recolher as custas devidas no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.001.122427-5 - BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (RJ-060937)) X RUY BARRETO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:1 - Cabe ao exequente o recolhimento das custas.2 - Tendo em vista que o exequente, ora sucumbente, foi intimado para o recolhimento das custas e quedou-se inerte, expeça-se certidão ao FETJ para inscriçao em Dívida Ativa, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.074900-5 - JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X TOMMY FOOD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Decisão:Dê-se vista pelo prazo de 10 dias, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1997.001.019675-1 - MARIA CELIA DE LIMA FREITAS (Adv(s). Dr(a). RUY GARBER RIBEIRO (RJ-086704)) X PAULO JORGE DA FRAGA BULHOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678) Despacho: Esclareça-se o pedido de fls. 207 eis que não houve deferimento de expedição de edital , nem mesmo requerimento de tal ato. Venha pedido adequado para por fim a esta demanda que se arrasta há muito tempo. Regularize-se nos autos o domicílio da autora face ao AR de fls. 201. \r\n\r\nProc. 1998.001.093230-5 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO . (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X APARECIDA MARIA MASSARONI PINTO E OUTRO RECOLHAM-SE AS CUSTAS, CVONFORME FLS. 103. \r\n\r\nProc. 2001.001.109177-1 - JOSE AUGUSTO SABOIA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363)) X MARIO ROBERTO PEDROSO VALPACOS (Adv(s). Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710) Traga a parte interessada as cópias necessárias para instruir o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.001.078587-8 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). MARCELO ACCIOLY LINS (RJ-107239)) X TRANSPORTADORA PEREIRA BASTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147) AO EXEQÜENTE PARA FORNECER CÓPIA SOLICITADA EM OFÍCIO DE FLS. 165/166. \r\n\r\nProc. 2002.001.159496-5 - DANIEL DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIO HENRIQUES RAIMUNDO (RJ-033780)) X INTERCHAMA ITAIPUACU EXTINTORES DE INCENDIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217), Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337) Às partes sobre os cálculos de fls. 253/256. \r\n\r\nProc. 2007.001.048112-9 - NITERÓI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X PLAM ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA), ADILSON MARAN), ALDIRENE INEZ BOTTEZINI Ao autor para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2008.001.122704-1 - BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X LOTERIA PERMANENTE ABR LTDA Despacho:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1980.001.701843-4 - EPITACIO DE ALMEIDA CAO VINAGRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (RJ-081372)) X COLEGIO RIO BRANCO S/C LIMITDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575), Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO ÀS FLS. 870, 874 E 885 A 892. \r\n\r\nProc. 1996.001.018501-5 (19102) - MOISES FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X JOAO FRANCISCO ROSA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701), Dr(a). ELIZABETH DE ALMEIDA VIANA PEREIRA (RJ-054268) Decisão: Chamo o feito à ordem. Compulsando os autos, verifica-se que os sócios incluídos no pólo passivo da ação não chegaram a ser intimados para cumprimento da sentença. Primeiramente, para evitar futura alegação de nulidade, venha a planilha atualizada do débito bem como informe o autor os endereços dos sócios para serem intimados para o pagamento. \r\n\r\nProc. 1996.001.099089-1 - SAQUE CENOGRAFIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS GARCIA (RJ-079912)) X TV INTERATIVA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO (RJ-051304) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 1997.001.032578-2 - ITAMAR SANT ANNA VERBURG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANATOLIO WAINSTOK (RJ-005547)) X CRASE SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (JOSE INACIO FORTES DE MORAIS PAREDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106), Dr(a). PEDRO MONTEIRO DE MELLO SABUGOSA (RJ-018677) Manifeste-se a parte credora, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1998.001.092204-0 - SANTA LUZIA TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535), Dr(a). MARCOS ANTONIO MOYSES (RJ-141763), Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA ARAUJO (RJ-056910)) X SISTEMA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958), Dr(a). GABRIELA DE S. DIAS (RJ-099830) Cumpra-se fls. 354. \r\n\r\nProc. 2000.001.130796-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORIENTE (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X FRANCISCO CARLOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS PINHEIRO (SP-078201), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. À DP. \r\n\r\nProc. 2002.001.136152-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINA (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414)) X MANOEL AGOSTINHO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGNACIO MACHADO BARROSO (RJ-000001) Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2005.001.069941-5 - PAULO LOURENCO DIAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086), Dr(a). ANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO (RJ-128600)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão: Recolhidas as custas, ao contador para verificar se ainda há algum valor relativo à condenação a ser depositado pela ré tendo em vista o valor já levantado pelo autor. Se houver diferença, seja incluida na mesma o valor da multa do art. 475, J, do CPC bem como 10% de honorários. Após, decidirei. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.164693-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ALEXANDROS PANAYOTIS ANTÔNIO NAVARRO IKONOMOPOULOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.096607-1 - ADRIANO NUNES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.73/86, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.264895-7 - ROSANA GOUVEA MESSEDER (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.111/117 , no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.119603-2 - JOSE NEY ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. Após a resposta, apreciarei o pedido de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.123779-4 - WALTER SZTAJNBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807)) X AMERICAN AIRLINES Decisão:Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.040157-6 (12469) - CARMEN LUCIA POCH REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALMIR BARRETO DOS SANTOS (RJ-015547)) X GOLDENTIST ASSISTENCIA ODONTOLOGICA INTEGRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY MENDES PIMENTEL (RJ-020897), Dr(a). GUSTAVO NOGUEIRA FERREIRA (RJ-074118), Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493) Decisão: Defiro a expedição de edital para intimação dos devedores quanto às datas do leilão, em virtude da certidão negativa de fls. 427 vº. Expeça-se edital para tal, prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.040665-6 - MARIA INEZ DEL CARO PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TOGNETTI (RJ-088903), Dr(a). RITA MARIA DA CONCEICAO (RJ-052634), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Despacho:Ao réu para apresentar os documentos solicitados pelo expert do juizo. \r\n\r\nProc. 2002.001.139897-0 - MARIA LUCIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes sobre os cálculos de fls. 487/490. \r\n\r\nProc. 2005.001.098237-0 - JOSE PAIVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Ao impugnante para recolher as custas, no prazo de 72 hs, sob pena de desentranhamento da impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.001.133893-1 - BENNY SCHUH (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (RJ-000947)) X MINERACAO CRISTAL AGUA DA SERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 243/249, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.116159-0 - ANGELA MARIA GONCALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE JESUS REIS (RJ-135373) Decisão:Homologo os honorários periciais pleiteados às fls. 125, tendo em vista que proporcionais ao trabalho a ser realizado. Intime-se o Sr. Perito Judicial para a realizaçao da perícia já que os honorários deverão ser pagos ao final pelo sucumbente. \r\n\r\nProc. 2007.001.029404-4 - ROBERTO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CRISTINA DINIZ DA SILVA (RJ-121981)) X TRANSPORTE AMIGOS UNIDOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). SUZANA CORREA ARAUJO (SP-224355) Despacho:Ao autor sobre fls.120/137. \r\n\r\nProc. 2007.001.031965-0 - JAQUELINE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X UNIBANCO SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Ao réu para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.048978-5 - REGINA CELIA MOREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIA PINTO DA COSTA (RJ-090406)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.065529-6 - FAMA FERRAGENS E ACESSÓRIOS PARA SERRALHERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLFO PEREIRA DA SILVA (MT-005214)) X DIREÇÕES HIDRÁULICAS LTDA DHL À parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.076733-7 - ELISABETE FERREIRA DE OLIVEIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.121849-0 - NELY SOLANGE LEANDRO COELHO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Tendo em vista fls.22, venha último comprovante de IR. \r\n\r\nIndenizatória; Cobrança; Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.116770-4 - MARIA JOSÉ OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Homologo os honorários periciais pleiteados às fls.128 tendo em vista que proporcionais ao trabalho a ser realizado. Intime-se o Sr. Perito Judicial para a realizaçao da perícia já que os honorários deverão ser pagos ao final pelo sucumbente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.094247-9 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X LUIS CARLOS FERNANDEZ ALVES Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.162791-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X LUIZ FERNANDO JOAQUIM TERRAO (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.043691-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA TRADE OFFICE (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562)) X PAULO CEZAR CAMARNEIRA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191), Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767) Despacho:Ao autor sobre fls.366. \r\n\r\nProc. 2006.001.134109-9 - MARCELO MELO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Ao réu para retirar e instruir ofício com as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.001.087086-9 - ZILANDA GARCIA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISES GOMES PEREIRA (RJ-038294)) X MONICA CARDOSO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA ANGELICA DA FONSECA SAN GIL (RJ-065951) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.221431-3 - BENEDICTO MACEDO JORDÃO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CRUZ PAULINO (RJ-064860)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.063353-9 - PAULINO PINTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280)) X ASSIM ASSISTENCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Diga a parte autora sobre a proposta de acordo do réu às fls. 161. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.117150-1 - MARLY DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.66/70, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.119985-7 - ADERSON LEITE GUIMARÃES FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DAVID AUGUSTO DE FARIA SILVA (RJ-121861)) X WILLES PISCINA LTDA E OUTRO Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.024740-8 - SILVANA CRISTINA COSTA ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). AILTON ANTONIO DA SILVA (RJ-116652)) X BANCO DO BRASIL À PARTE AUTORA, PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR O NOVO MANDADO. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.001.066854-2 - LIZ ERIX SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X FRANCISCA MARIA DE SOUZA Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.120497-1 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X HILTON DA FONTE FERREIRA Decisão:1- Defiro a liminar requerida.2- Expeça-se mandado de reintegração de posse Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.124358-7 - GUILHERME MELLO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X SIMONE MASCARENHAS MELLO DE AZEVEDO Despacho:Regularize-se conforme certidão retro. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.198489-5 - C P COMÉRCIO E REFORMAS DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão: Defiro o parcelamento dos honorários conforme proposto. Expeça-se guia para pagamento da 1ª parcela no prazo de 15 dias. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.170546-5 - JAIME JOSÉ ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876), Dr(a). ALESSANDRA MARIA CARNEIRO TEIXEIRA (RJ-113914)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 88/100, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.135619-7 - FERNANDO SERGIO PARANHOS MARCAL (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). PALMIRO FERREIRA DA COSTA (RJ-107481)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO LIMA WU FILHO (RJ-065779), Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Despacho:Ao réu sobre fls.338/344. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.023870-3 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X RAYMUNDO CELSO DE OLIVEIRA JUNIOR CÓPIAS DESENTRANHADAS A DISPOSIÇÃO DO PATRONO DO AUTOR \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.099047-4 - WILSON TELLES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO (RJ-038768)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.121084-3 - RENATA PEIXOTO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070)) X CT SCAN CENTRO DE DIAGNOSTICO LTDA Decisão:1- Defiro JG. 2 - Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.187413-5 - ADILEUSA DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). SABRINA CAMPOS DA CUNHA (RJ-128348)) X PONTO FRIO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.66/71 , no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.136909-7 - LUIZ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR OLIVEIRA (RJ-080847)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.188073-1 - JOSÉ ANTÔNIO VARGAS FROES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FERREIRA ALVES (RJ-098117)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CIRISTINA MOURO (SP-161979) Ao autor para retirar ofício. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.184013-7 - JORGE JERONIMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1. Recebo a apelação de fls.45/48 , no duplo efeito . Ao apelado.2 - AO MP.3. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.213250-3 - CLODOALDA DE MIRANDA JARDIM (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 43/46, no duplo efeito . Ao apelado.2 - AO MP. 3. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.123827-0 - MANOEL SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1 - Diga o autor se o benefício foi implantado judicialmente ou administrativamente. 2 - Retifique-se a capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.123877-4 - SEBASTIÃO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1 - Diga o autor se o benefício foi implantado judicialmente ou administrativamente. 2 - Retifique-se a capa dos autos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.013491-4 - MARIA TEREZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). WHELIGTON VIEIRA DIAS (RJ-118904), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.102109-6 - MARCELO AREAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Homologo os honorários periciais pleiteados às fls. 84 , tendo em vista que proporcionais ao serviço realizado.Expeça-se guia. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.136128-1 - ROSA GALVAO COSTA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:Regularize-se conforme a certidão retro. \r\n\r\nId: 553165"
                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                    "553166": [
                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia 03/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nANDRE PIRES GODINHO - RJ100272 \r\n\r\n1991.001.040484-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2001 \r\n\r\nSILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA - RJ021437 \r\n\r\n1992.001.104518-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2004 \r\n\r\nMARIA FRANCISCA TERESA DE OLIVEIRA SOUZA - RJ028021 \r\n\r\n1992.001.122264-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/1999 \r\n\r\nAVELAR SANTO BASSO - RJ037607 \r\n\r\n1995.001.077128-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2002 \r\n\r\nALTAMIRO AARAO SOBRINHO - ES008447 \r\n\r\n1996.001.106287-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nSURAYA DOS SANTOS RIBEIRO - RJ082058 \r\n\r\n1997.001.036115-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2004 \r\n\r\nHELENA OZIEL MACHADO CLARO - RJ045971 \r\n\r\n1999.001.091207-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2005 \r\n\r\nTATIANA DE ARAUJO MENDONÇA - RJ125927 \r\n\r\n2002.001.081166-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2003 \r\n\r\nFABIANO ALVES BARBOSA - RJ115444 \r\n\r\n2005.001.000069-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nFÁBIO VITOR DIAS BURGOS - RJ144418 \r\n\r\n2005.001.129849-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nLUCIA HELENA DE ALMEIDA - RJ061347 \r\n\r\n2006.001.006170-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nVALÉRIA ELIS TEMPONI DE OLIVEIRA - RJ157412E \r\n\r\n2008.001.026592-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nSONIA DE SOUSA NEVES - RJ143318E \r\n\r\n1996.001.113498-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nFRANCISCO VICTOR AUGUSTO - RJ084887 \r\n\r\n1998.001.114409-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nFABIO FERNANDES DE AZEVEDO - RJ096899 \r\n\r\n1998.001.187359-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/10/1999 \r\n\r\nSUELI MAGALHÃES FRANCO - RJ059622 \r\n\r\n1999.001.104074-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/1999 \r\n\r\nLÚCIA MARIA MIRANDA FERREIRA - RJ059617 \r\n\r\n2000.001.109890-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2004 \r\n\r\nGISELA CIRTO - RJ156587E \r\n\r\n2000.001.144945-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\n2002.001.070233-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\n2002.001.138188-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\n2003.001.028234-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\n2006.001.166981-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nMONIQUE SARTINI CALLEGARIO - RJ154032E \r\n\r\n2002.001.132171-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nEDUARDO DE ALMEIDA CORREIA - RJ100207 \r\n\r\n2006.001.064420-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nMATHEUS MARTINS ALVES PEREIRA - RJ134510 \r\n\r\n2007.001.088439-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nISAAC URES - RJ018173 \r\n\r\n1988.001.060089-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2004 \r\n\r\nALEXANDRE MARCIO NERY CARDOSO - RJ008115 \r\n\r\n1992.001.031461-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/1996 \r\n\r\nMARCELE NUNES CORREA DE FREITAS - RJ158227E \r\n\r\n1994.001.040949-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\n1996.001.103300-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nJOAQUIM SALDANHA MARINHO JUNIOR - RJ047701 \r\n\r\n1996.001.022491-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2004 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ150661 \r\n\r\n1996.001.088124-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\n2001.001.054497-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nANDRE LUIZ PEREIRA RIBEIRO - RJ128733 \r\n\r\n1996.001.114742-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nWALTER URICH - RJ017192 \r\n\r\n1997.001.056604-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2001 \r\n\r\nEDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO - RJ033535 \r\n\r\n1997.001.112847-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2004 \r\n\r\nDAVI XAVIER DE MENEZES - RJ163283E \r\n\r\n1999.001.048388-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nGUILHERME COSTA FIGUEIRA - RJ021945 \r\n\r\n2001.001.139206-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nFRANCISCO DA CUNHA CRESPO JUNIOR - RJ154974E \r\n\r\n2002.001.078886-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nANDREA DA SILVA MACHADO GAMA - RJ079017 \r\n\r\n2005.001.020516-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nSERGIO SANT ANNA DE CASTRO MONTEIRO - RJ133353 \r\n\r\n2006.001.085061-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nLANESSA ALVES DO NASCIMENTO - RJ140789 \r\n\r\n2008.001.006416-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nCLOVIS RIBEIRO DE OLIVEIRA - RJ016188 \r\n\r\n1992.001.055860-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2004 \r\n\r\nJOSE BRUNO DE OLIVEIRA FIRMO - RJ012638 \r\n\r\n1994.001.092920-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2004 \r\n\r\nRENATA DE SOUZA AMORIM - RJ148708 \r\n\r\n1997.001.151527-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nROSANGELA ARANTES BASTOS - RJ093865 \r\n\r\n1998.001.024727-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2006 \r\n\r\n1998.001.052215-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2005 \r\n\r\nVIVIANE COSTA MENDES DOS SANTOS - RJ165702E \r\n\r\n1998.001.098049-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nISABELLA ANTUNES DE SOUZA MONTEIRO - RJ157860E \r\n\r\n2001.001.080597-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nCAMILLA ROCHA DUDLEY - RJ136831 \r\n\r\n2002.001.069054-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nPAULO CESAR DE SOUZA - RJ038010 \r\n\r\n2003.001.081847-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nMARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ - RJ024800 \r\n\r\n2006.001.047742-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nPATRICIA HIRLE ALVES MENEZES - RJ131234 \r\n\r\n1995.001.086467-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2004 \r\n\r\nMARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES - RJ108787 \r\n\r\n1997.001.130167-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2004 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n1998.001.194031-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\n2002.001.035820-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\n2004.001.117643-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\n2005.001.153259-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nACIONE VAZ GEMINO - RJ024689 \r\n\r\n2000.001.151559-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2002 \r\n\r\nRAUL SÁ MENEZES - RJ161874E \r\n\r\n2001.001.126729-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nRODRIGO MENEZES DE MORAES - RJ152388E \r\n\r\n2002.001.041550-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nGUILHERME FREDERICO DO NASCIMENTO LEAL - RJ131380 \r\n\r\n2003.001.083197-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nLIVIA REIS SANTOS - RJ161621E \r\n\r\n2006.001.004232-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nMELINA AQUINO VICTOR DA SILVA - RJ160101E \r\n\r\n2006.001.060907-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS - RJ154191E \r\n\r\n2007.001.080247-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nPATRICIA SÁ ESTEVES - RJ145807E \r\n\r\n2007.001.105126-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n2008.001.043423-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nJOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO - RJ096754 \r\n\r\n1987.001.300987-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nMICHELLE FIUZA DA SILVA LIMA MUSSER - RJ162484E \r\n\r\n1994.001.119821-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nJAYR MADEIRA THIENGO JUNIOR - RJ082222 \r\n\r\n1995.001.064237-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2004 \r\n\r\nSILVANA LIMA DE ALENCAR - RJ157869E \r\n\r\n1997.001.031725-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nVANESSA CHERMONT NUNES LAZARETNICH - RJ123066E \r\n\r\n1997.001.048014-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2004 \r\n\r\nARTHUR PIMENTEL DIOGO - RJ152033E \r\n\r\n1997.001.090642-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nBRUNA MARTINS DE SOUZA - RJ163996E \r\n\r\n2001.001.014638-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nRODRIGO TORRES DE CARVALHO - RJ139874 \r\n\r\n2001.001.056571-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nMARCELLE SALLES DE OLIVEIRA - RJ142260 \r\n\r\n2001.001.065460-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nLUIZ CLAUDIO PINHEIRO GHIGGINO - RJ106806 \r\n\r\n2003.001.026911-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/11/2003 \r\n\r\nRAFAEL DE MEDEIROS ESPINDOLA - RJ157876E \r\n\r\n2005.001.078549-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nLORENNA OURIQUES SIMÃO - RJ149982 \r\n\r\n2005.001.157123-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS MARTINS - RJ069645 \r\n\r\n2006.001.040073-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\nGUILHERME NOGUEIRA LINS DE ALBUQUERQUE - RJ164697E \r\n\r\n2007.001.044726-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nLOURDES MARIA DE SOUZA - RJ067877 \r\n\r\n2007.001.147629-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nCHRISTIANO FIGUEIREDO LIMA - RJ097941 \r\n\r\n1993.001.085889-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2004 \r\n\r\nMARCOS VINICIO RODRIGUES LIMA - RJ051840 \r\n\r\n1995.001.030535-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2004 \r\n\r\nJAIME DE JESUS SANTOS - RJ062923 \r\n\r\n1995.001.086991-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS D'ALMEIDA ANGELIM - RJ064033 \r\n\r\n1997.001.090311-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/1998 \r\n\r\nMARCOS TAYAH - RJ015184 \r\n\r\n1997.001.099539-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nJULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA - RJ107864 \r\n\r\n1997.001.104306-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nJEFERSON PESSANHA WERNECK - RJ152849E \r\n\r\n1997.001.115523-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nLAIR SCORALICK - RJ015980 \r\n\r\n2000.001.146570-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2000 \r\n\r\nMONICA SZTERN - RJ090304 \r\n\r\n2001.001.123268-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nSIMONE NUNES MAGALHÃES MACEDO - RJ102830 \r\n\r\n2003.001.146433-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/01/2005 \r\n\r\nTIAGO ALEXANDRE ALVES OLIVEIRA - RJ142003E \r\n\r\n2004.001.102801-0A \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2006 \r\n\r\nANA PAULA CARIUS FERREIRA - RJ161524E \r\n\r\n2005.001.136234-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nCINTIA DA SILVA HENRIQUES DE PONTES - RJ161651E \r\n\r\n2007.001.102727-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nRODOLFO GONÇALVES MACHADO - RJ158899E \r\n\r\n2008.001.082631-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nJOÃO EVANGELISTA MOREIRA ALVES DE BRITO - RJ015460 \r\n\r\n1979.001.100454-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2004 \r\n\r\nALVARO ANICET LISBOA - RJ020942 \r\n\r\n1993.001.088052-5B \r\n\r\nRetirado em: 13/04/1998 \r\n\r\n1995.001.118155-6A \r\n\r\nRetirado em: 05/02/1998 \r\n\r\nSANDRA MARIA DA CRUZ - RJ041234 \r\n\r\n1994.001.112773-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2004 \r\n\r\nALVARO CORREA DIAS FILHO - RJ062627 \r\n\r\n1995.001.082126-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2004 \r\n\r\nRAIMUNDA DE NAZARETH ALVES MEIRELLES MARQUES - RJ027301 \r\n\r\n2000.001.032581-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nPRISCILA REBOUCAS ANDRADE DE OLIVEIRA - RJ156306E \r\n\r\n2003.001.009681-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nANA PAULA PEIXOTO GARCEZ - RJ163797E \r\n\r\n2006.001.074625-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nROMEU DE FREITAS FLORES - RJ126397 \r\n\r\n2007.001.082834-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nMARLENE ROCHA E SILVA - RJ070385 \r\n\r\n2007.001.266550-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nId: 553166"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.006765-7 - SAMI SEMPRE AMIGOS ASSOCIACAO RECREATIVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FONTANA MARTINS LUCENA (RJ-103670)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM ASSSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:1. Tendo em vista que transcorreu in albis o prazo legal para impugnar o cumprimento de sentença, expeça-se mandado de pagamento em nome do credor para levantamento do valor depositado às fls. 318;2. Diga o credor em 05 dias se concorda com o valor, valendo seu silêncio como quitação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.047634-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA HELENA ROSA GONCALVES Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO POR 90 DIAS COMO REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2008.001.029277-3 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LUCIANA MARIA ROSA DOS SANTOS Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 24 pelo Autor, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Custas na forma da lei.Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.148046-1 - BARBARA MOURA DORES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-079995)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159) Sentença:(...) Assim, por força do disposto no §1º do art. 267 do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC.Custas na forma da lei.Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 1999.001.120177-1 - LUFINER ARTEFATOS DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TAYAH (RJ-015184)) X HELP CRED ASSESSORIA E NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA AMIN E SILVA (RJ-044618) Decisão:1. Tendo em vista que consta informação no sistema de que a patrona do devedor está suspensa junto à OAB/RJ, exclua-se o nome da mesma do sistema e intime-se sua cliente neste feito, por AR , para que constitua novo advogado no prazo de 10 dias sob pena do feito prosseguir regularmente;2. Intime-se por OJA a ex-advogada do devedor na forma requerida às fls.292, devendo a mesma observar o disposto no art. 339 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.073210-4 - MONTOURISME PASSAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X INOVARH SERVICOS E SOLUCOES EM RH LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HILTON DA FONTE FERREIRA (RJ-081222) Despacho:Comprove o credor que a referida senhora é sócia da executada, eis que não consta como tal nos contratos sociais de fls. 171/182. \r\n\r\nProc. 2005.001.118019-3 - CONDOMINIO EDIFICIO SILVER FISH (Adv(s). Dr(a). WANDA MARIA DA SILVA BORGES (RJ-064598)), Interessado: GIUSEPPE D'ACRI, Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013)) X ESPOLIO DE JOAQUIM DE MOURA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073), Dr(a). DANIELA BRITTES MACHADO (RJ-086739), Dr(a). ANDREA CRISTINA ZAMPAGLIONE BRITTES (RJ-081478) Despacho:1. Tendo em vista que o imóvel foi arrematado livre e desembaraçado e débitos de IPTU, certificado o transcurso do prazo para embargos à arrematação e o recolhimento das custas, expeça-se carta de arrematação e mandado de imissão;2. Oficiem-se aos Juízos informados na certidão de ônus reais (fls. 158/159 - registros de penhoras) para que apresentem o valor dos créditos a fim de que seja determinado o levantamento do produto do leilão de acordo com as respectivas preferências, privilégios ou anterioridade de penhora, tudo na forma legal. DILIGÊNCIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.151621-5 - GEORGE FABIANO MAGALHAES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor ante a quitação dada às fls. 108/109. Após, certificada a inexitência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.000857-6 - CRISTIANE PASSOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2007.001.006275-3 - CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2007.001.079082-5 - JOÃO EVANGELISTA PIMENTEL FILHO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1. Fls. 123. Anote-se onde couber;2. Defiro ao réu a prorrogação do prazo anterior por derradeiros 10 dias contados da publicação, sob pena de prosseguimento na forma legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.095000-2 - JOSÉ REINALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:(...) Isto posto, com fulcro no art. 257 do CPC, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, XI, do CPC.Condeno a parte Autora ao pagamento das custas, deixando de condená-la, no entanto, na taxa judiciária, em razão do que foi decidido no processo administrativo nº 62368/2005.Intime-se a Demandante por AR para recolhimento das custas devidas no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa.Após, certificado o devido recolhimento dê-se baixa e arquivem-se, ou, certificada eventual inércia expeça-se certidão para inscrição e encaminhe-se a mesma ao setor competente para as providências necessárias, encaminhando-se em seguida os autos ao arquivo sem dar baixa.P. R. I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.121260-6 - BRUNO MAGLIARI (Adv(s). Dr(a). DAVID CHAVES DONATO (RJ-142865)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.064093-3 - JOCELIO DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.074846-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TIBÉRIA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X JOSÉ LOURENÇO DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.147296-3 - MARIA DE NAZARE REIS THOME DE SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELA F.VIEIRA (RJ-107642), Dr(a). ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR (SP-112490)) X BANCO ITAU S/A Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC.Custas na forma da lei.Expeça-se mandado de pagamento em nome do réu para levantamento dos valores depositados pelos autores.Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.069166-0 - WAGNER QUEIROZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) AS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.108780-6 - ALBERTO GOMES MARMELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Venham as custas da impugnação apresentada no prazo de 05 dias, sob pena de rejeição. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.104399-7 - LUCIA DE PAULA FIRMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X PREVIMIL PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928) Despacho:1. Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa;2. Com relação ao requerimento de antecipação de tutela nada a prover eis que inexiste tal pleito na inicial. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.110107-6 - NOVA DIMENSAO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Diga o autor em 05 dias se ainda possui interesse no presente feito ante o pagamento noticiado pelo réu nos autos da ação monitória em apenso, sendo certo se sua inércia será considerada como perda superveniente do objeto face acordo extrajudicial, implicando na extinção do processo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.072157-6 - NIREIDE MARIA DA SILVA PEREIRA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X DURVAL BARBOSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LÍGIA SILVA DE AGUIAR (RJ-054557) Despacho:Tendo em vista a inércia do autor, determino a baixa e arquivo do feito após certificação do correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2001.001.084341-4 - AMIRTO DE OLIVEIRA PAULO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSELIDIA CARLA DE SENNA (RJ-117558)) X ANDRE FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862) PROCEDA A PARTE EXEQUENTE AO ANDAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.012444-0 - HELOISA PARENTE GOMES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ESPÓLIO DE JORGE DA CRUZ), Inventariante: OLGA DE CARVALHO CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÍVIA DA COSTA (RJ-030018) PROCEDA-SE À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA/EXEQUENTE, POR D.O., PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR INÉRCIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.138087-6 - ANTONIO BARROSO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA GOMES FILHO (RJ-011203)) X JAVIER DAVID RAPP (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LOPES SIQUEIRA (RJ-101298) TENDO EM VISTA O DÉBITO RELATIVO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, PROCEDA-SE À INTIMAÇÃO POR D.O. DO ADVOGADO DO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR INÉRCIA. FINDO O PRAZO, À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.040944-9 - ROGERIO FRANCISCO ANGELO (Adv(s). Dr(a). EZIEL FERREIRA SANTOS (RJ-021783)) X NOVA MOBILCOM S A (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063) À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.153885-3 - R.C.R.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X V.D.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Fls. 103/107. Recebo a apelação apenas no efeito devolutivo;2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.070624-0 - CAFE E BAR FLOR DE SAO CRISTOVAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005)) X TUDOR COMERCIO DE BORRACHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PROCEDA A PARTE AUTORA AO ANDAMENTO DO FEITO, RECOLHENDO AS CUSTAS CABÍVEIS À EXPEDIÇÃO DA NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO (R$ 12,78 - OJA - 1107-2 + FUNPERJ + FUNDPERJ), NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.035109-5 - PAULO FERNANDO MARTINS GARCIA E OUTRO X OSWALDO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.214722-1 - TOON MODA INFANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197)) X CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Decisão:Ante o acordo noticiado às fls. 30/31, suspendo o presente feito, bem como a execução na forma do art 792 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.009509-8 - MMD 424 BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (RJ-059656)) X CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA (RJ-021511) Despacho:Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.085277-8 - JORGE CARONE NETO (Adv(s). Dr(a). NADER COURI RAAD (RJ-005893C)) X MULTIPLIC EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Requeira a parte interessada o que entender de direito no prazo de 05 dias para dar andamento ao feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1979.001.708421-6 (99476) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CASTRO PEIXOTO (RJ-005973)) X SCHIJA PECH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). SERGIO DE TAUNAY CORDEIRO MELO (RJ-137829) VENHAM, PELO RÉU, AS CUSTAS P/ A BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO: Campo 17: Atos dos Distribuidores - BaixaCampo 30: 600202696-8 Campo 43: R$ 10,03 (**)Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 2,00Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 1997.001.018806-7 - LUIZA DO NASCIMENTO QUINTANILHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680), Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311), Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X P.A.C.IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY ROSY JAPIASSU DE ARAUJO (RJ-092454) Sentença:Pela análise dos autos constata-se terem os exeqüentes sido regularmente intimados para se manifestar na forma do despacho de fls. 136, eis que os mandados foram expedidos para o endereço declinado na inicial, não tendo os mesmos comunicado mudança, pelo que reputo válidas as intimações com base no art. 238, parágrafo único, do CPC. Assim, tendo em vista que as partes firmaram acordo, conforme noticiado às fls. 113/115, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, II, do CPC.Levante-se eventual penhora. Custas na forma da lei.Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.125652-8 - CEFRI ARMAZENAGEM FRIGORIFICADA E AGROINDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722)) X JOSE CARLOS DA FONSECA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786) Decisão:1. Tendo em vista que a parte Devedora não efetuou o pagamento do débito, defiro o requerimento da parte Exeqüente de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, devendo o Credor requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.029786-2 - JULIO GUSTAVO DINIZ FREITAS (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X BM4 PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA E OUTROS Despacho:Diga o credor acerca de fls. 160v/161v. \r\n\r\nProc. 2003.001.053606-6 - YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DA CUNHA DE FREITAS (RJ-129003)) X COLORPOX PINTURAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:1. Lavre-se termo de penhora em relação aos valores já depositados no Banco do Brasil;2. Independente do cumprimento do item 1, desde logo intime-se o devedor, via DO, quanto a penhora realizada e o início do prazo para apresentação de impugnação;3. Defiro a penhora sobre o valor correspondente a 5% do faturamento líquido mensal da devedora até integralização do quantum debeatur (R$ 20.530,39). Intime-se o depositário para dar início a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2005.001.058335-8 - CIMENTO MAUA S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA AMORIM (RJ-123327)) X FABRICACAO DERIVADOS DE CIMENTO GODOY LTDA Sentença:Pela análise dos autos constata-se ter o Demandante sido regularmente intimado para dar andamento ao feito sob pena de extinção, não tendo assim procedido.Assim, por força do disposto no §1º do art. 267 do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC.Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais.Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.067789-4 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X CARLA GOMEZ DA COSTA Despacho:VENHA O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.029370-0 - JOAO CARLOS ANTUNES MARQUES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DERALDO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-077691)) X LUIZ CLAUDIO DO NASCIMENTO MARTINS Sentença:(...) Assim, por força do disposto no §1º do art. 267 do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC.Custas na forma da lei.Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2008.001.009874-9 - ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X JAIRO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.001.039092-8A - REDE RECORD DE TELEVISÃO (Adv(s). Dr(a). EDINOMAR LUIS GALTER (SP-120588), Dr(a). JULIANA PERDIGÃO DIAS (RJ-133936)) X MARCELLO VIEIRA CORRÊIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RAMOS DE MELLO (RJ-040486), Dr(a). ADAIL BRAGA (RJ-016474) Despacho:DIGA O IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.187943-1 - MARGARETH FERREIRA MACHADO VIDEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265), Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1. O requerimento de antecipação de tutela será analisado após a apresentação da contestação;2. Aguarde-se a Ac designada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.115504-8 - ROBERT LUCAS DA SILVA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Decisão:1. Fls. 82/87 e 88/91. Recebo as apelações no duplo efeito;2. Aos Apelados. Após, ao MP;3. Após, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.034965-3 - ALACIR CARDOSO REIS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno ainda a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa, devendo ser observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2008.001.039092-8 - MARCELLO VIEIRA CORRÊIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RAMOS DE MELLO (RJ-040486), Dr(a). ADAIL BRAGA (RJ-016474)) X REDE RECORD DE TELEVISÃO (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERDIGÃO DIAS (RJ-133936), Dr(a). EDINOMAR LUIS GALTER (SP-120588) Despacho:1 - RECOLHA-SE O RÉU AS CUSTAS DA NOMEAÇÃO; 2 - DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.209019-0 - FONTOURA PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431)) X CONSORCIO NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALFREDO DE ANDRADE PÉRISSÉ (RJ-020365) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações;2. Intime-se a parte Devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC). Defiro desde já a expedição de guia;3. Transcorrido o referido prazo requeira a parte Credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2000.001.143676-0 - FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Expeça-se mandado de penhora de 05% (cinco por cento) da renda bruta diária da devedora até atingir o valor do débito. Intime-se o Depositário para efetuar a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2000.001.143679-6 - FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Expeça-se mandado de penhora de 05% (cinco por cento) da renda bruta diária da devedora até atingir o valor do débito. Intime-se o Depositário para efetuar a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2000.001.153822-2 - FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:1. Expeça-se mandado de penhora de 05% (cinco por cento) da renda bruta diária da devedora até atingir o valor do débito. Intime-se o Depositário para efetuar a arrecadação;2. Oficie-se ao DETRAN para preste os esclarecimentos pretendidos pelo credor. \r\n\r\nProc. 2001.001.097444-2 - GERALDO FERNANDES MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor para levantamento do valor depositado às fls. 534;2. Diga o credor em 05 dias se concorda com o valor, valendo seu silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.136667-9 - SALIM SALLES NETO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:1. Homologo o acordo firmado entre as partes;2. Comprovado o pagamento da última parcela e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.126238-5 - VICTOR DE AZEVEDO LEITÃO (Adv(s). Dr(a). DIANA NEVES DE FARIAS (RJ-054906)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo noticiado às fls. 29/30 pelas partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C.Custas na forma da lei.Certificado o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.002858-7 - VILA DA PENHA CONSTRUÇÃO E REFORMAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO (RJ-102205)) X PAULO JOSÉ FELIZ ANTUNES Sentença:Pela análise dos autos constata-se ter o Demandante sido regularmente intimado para dar andamento ao feito sob pena de extinção, não tendo assim procedido. Assim, por força do disposto no §1º do art. 267 do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.059575-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ANGELO MARCELLO DA SILVA OLIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO, ART. 791,III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.157670-7 - C R D PARTICIPACOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). FLAVIO NAIDIN (RJ-147737) AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DE FLS 367 - DIRETORA DA CENTRAL DE MANDADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.163905-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X NOVA DIMENSÃO ENGENHARIA LTDA), JULIO CESAR TOUFIC NIGRI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.036278-7 - SILVIA REGINA DE SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO EM RELAÇÃO AO VALOR PENHORADO EM FAVOR DO CREDOR. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.066476-0 - JOSE CARACOCI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa. P.R.I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2006.001.056446-9 - DURVAL FRANCO BATISTA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, condenando a Ré a: a) pagar ao Autor o valor de R$ 629,64 (seiscentos e vinte e nove reais e sessenta e quatro centavos), a título de repetição de indébito em dobro, monetariametne corrigido desde o desembolso e acrescido de juros legais de 1% ao mês desde a citação; b)pagar ao Autor o valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), a título de indenização por danos morais, monetariamente corrigido desde a publicação desta sentença no D.O., acrescido de juros legais de 1% ao mês desde o corte indevidamente realizado; c)restabelecer, no prazo de 48 horas após sua intimação pessoal, a energia elétrica fornecida ao Autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), confirmado-se a antecipação parcial dos efeitos da tutela que ora concedo em tal sentido. JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de indenização por danos materiais, cancelamento da multa aplicada e restabelecimento da energia elétrica (...) (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.167479-0 - MAMEDE ISAIAS GEBER OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NISSIM MENAHEM LEVY (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384) Sentença:(...) HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes na presente audiência, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C. Custas pela parte autora. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. Publicado em audiência (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.012156-3 - DANIEL RAMOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1. Fls. 101/121. Recebo a apelação no duplo efeito;2. Ao Apelado;3. Julgo deserto o recurso de fls. 123/128 ante a falta de preparo (art 511 CPC);4. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016719-8 - RAPHAELA BARBATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) AS PARTES SOBRE HONORARIOS DO PERITO BEM COMO A DATA DA PERICIA MARCADA A FLS 76 \r\n\r\nProc. 2007.001.199235-1 - PLASTLAB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE PLÁSTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X OI TELEMAR NORTE LESTE S A Sentença:(...) Isto posto, com fulcro no art. 257 do CPC, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, XI, do CPC.Condeno a parte Autora ao pagamento das custas, deixando de condená-la, no entanto, na taxa judiciária, em razão do que foi decidido no processo administrativo nº 62368/2005.Intime-se a Demandante por AR para recolhimento das custas devidas no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. Após, certificado o devido recolhimento dê-se baixa e arquivem-se, ou, certificada eventual inércia expeça-se certidão para inscrição e encaminhe-se a mesma ao setor competente para as providências necessárias, encaminhando-se em seguida os autos ao arquivo sem dar baixa. P. R. I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2008.001.077609-0 - ISABEL MARIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:DEFIRO JG. O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA SERÁ APRECIADO APÓS A CONTESTAÇÃO. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.168692-6 - PAULO ROBERTO SOUTO CORDEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SIMÕES BELLOC (RJ-062856)) X BASSIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Digam as partes m 05 dias se desejam a realização de AC (art 331 CPC), valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026030-7 - MARCIA REGINA GODOY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X BANCO ITAU S A ITAUBANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:Diante do exposto, em relação ao pedido de devolução de valores cobrados em ofensa ao acordo celebrado pelas partes e da concessão de desconto e aplicação de multa avençadas, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC e, no tocante ao pedido de indenização por danos morais, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido condenando o Réu ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de compensação por danos morais, devendo tal verba ser monetariamente corrigida desde a publicação desta sentença no D.O. e acrescida de juros legais moratórios de 1% ao mês desde a data da citação. Tendo em vista a sucumbência recíproca, as custas devem ser rateadas pelas partes, na proporção de 50%, devendo ser observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50 em relação à parte Autora, compensando-se os honorários advocatícios. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.080577-1 - ANA AMELIA GALLOTTI ZAMBARDINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO KANDINSKI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC.Tendo em vita os termos da ata de fls. 247, bem como o fato do réu ter dado causa ao ajuizamento da presente, condeno o mesmo ao pagamento das custas e honorários que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais).Expeça-se mandado de pagamento em nome dos autores para levantamento do valor depositado às fls. 226.Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1992.001.098907-7 (16861) - GUSTAVO CAMPOS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IARA DA ROCHA VIANNA (RJ-028394)) X JOSE BERNARDO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO ROBERTO MARTINS GAMA (RJ-025921) Despacho:Transcorrido 30 dias da data de pulicação da decisão de fls. 169 e certificada a inércia do autor, intime-se o mesmo, por AR, para que dê andamento ao feito em 48hs., sob pena de extinção (art. 267, §1º CPC). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.029501-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOÃO BOSCO SOARES DA SILVA INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO NESTE FEITO E NA CARTA PRECATORIA EM 48 H, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2007.001.120539-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDIMENTOS MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IDIRLEI PINHEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Diga o autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.073219-0 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE GUILHERME GOUVEA ANCIAES Decisão:SUSPENDO O PROCESSO ATÉ 19/06/08 COMO REQUERIDO. AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO ACORDO NO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.097135-4 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X MARIA ETEVALDA DO NASCIMENTO GOMES Decisão:Emende o autor sua inicial em 05 dias a fim de atribuir à causa o valor correspondente ao benefício econômico pretendido (valor do bem), recolhendo eventual diferença de taxa devida. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.117142-6 - ESMERALDINA FIGUEIRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:(...) Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido em relação à 2ª Ré e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido em relação à 1ª Ré, condenando-a ao pagamento da quantia de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), a título de compensação por danos morais, devendo tal verba ser monetariamente corrigida desde a publicação desta sentença no D.O. e acrescida de juros legais moratórios de 1% ao mês desde a data de citação. Condeno a Autora ao pagamento das custas despendidas pela 2ª Ré, assim como honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa, observando-se o disposto no art. 12 da Lei n. 1060/50 face a gratuidade de justiça àquela deferida. Outrossim, condeno a 1ª Ré ao pagamento das custas, assim como honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.085805-1 - JANAINA DE OLIVEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). WALTER FRANCISCO FERREIRA (RJ-046902), Dr(a). STELA PEREIRA DE SOUZA (RJ-075485)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825), Dr(a). CLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ (RJ-106628) Decisão:1. Indefiro o requerimento de fls. 224 item b eis que não foi dado cumprimento ainda à decisão de fls. 199;2. Cumpra o cartório a parte final da decisão de fls. 199. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.016148-4 - MARCIO PEREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:1. Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa;2. Diga a parte ré acerca dos documentos apresenta dos pelo autor na réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.100163-0 - WALTER RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979)) X PEQUIA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.152905-5 - MARCIO DA SILVA GENTIL (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)) X WORKLIFE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS Decisão:1. Indefiro o requerimento da autora de fls. 99 eis que cabe a mesma diligenciar para obter a última alteração contratual da demandada;2. Venha o endereço atualizado no prazo de 10 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.171455-7 - JORGE LUIZ DE ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON MARTINS RAMOS (RJ-142613)) X BANCO VOTORANTIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). FRANCIS FERNANDES (SP-208099) Despacho:Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2007.001.210081-2 - FERNANDA NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO (RJ-108350)) X SHOPPING IGUATEMI (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179) Decisão:1. Tendo em vista que a parte ré apresentou sua contestação após ter transcorrido o prazo legal, decreto sua revelia;2. Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.076555-9 - STORAGE LOCAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASSAR PAES LEME (RJ-139150)) X TIM CELULAR S A Decisão:1. Retifique-se onde couber o rito para sumário;2. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 04/11/08 àS 14:30hs. Cite-se e intimem-se. Com a resposta será analisado o requerimento de antecipação de tutela. \r\n\r\nQuebra Revisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.087555-7 - ALBNER REZENDE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Réu a proceder a revisão do benefício acidentário que o Autor percebe, majorando o mesmo para o patamar equivalente a 50% do salário de benefício, bem como pagando ao Autor as diferenças devidas em decorrência da aplicação da Lei nº 9.032/95 em relação aos benefícios pagos após 21.06.2002 até a data em que proceder ao reajuste.Condeno, ainda, o Réu ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o valor das parcelas vencidas e não prescritas até a prolação da sentença, consoante o verbete nº 111, da Súmula do STJ, bem como ao pagamento da taxa judiciária, conforme prevê o verbete nº 76 da Súmula do TJRJ. Sem custas face a isenção legal de que goza o Réu. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.058511-0 - PAULO TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568)) X BANESPA S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1. Fls. 208. Retifique-se onde couber e abra-se novo volume a partir de fls. 201;2. Tendo em vista que o feito encontra-se paralisado há mais de 30 dias por inércia do autor, determino que o mesmo seja intimado por AR para que dê andamento ao feito em 48hs com o depósito dos honorários periciais, sob pena de extinção na forma do art 267, III do CPC. Ressalte-se que a prova pericial é indispensável para o deslinde da demanda eis que alega o autor a prática de juros abusivos e anatocismo por parte do demandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.139602-0 - MARIA JACIARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Decisão:1. Indefiro o requerimento de antecipação de tutela eis que os fatos articulados na inicial dependem de prova técnica para formar o convencimento deste Magistrado. Sendo assim, entendo, por ora, inexistir verossimilhânça nas alegaçoes autorais;2. Diga a autora em réplica. \r\n\r\nId: 553167"
                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                        "553168": [
                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia 03/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nANA TERESA MELLO DE SOUZA - RJ045046 \r\n\r\n1997.001.042262-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nERIKA LUCIANA DE OLIVEIRA WANDERLEY - RJ104004 \r\n\r\n1997.001.140124-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nMARCELO PEREIRA REPSOLD - RJ078891 \r\n\r\n2001.001.041403-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nPRISCILLA CARLA SIMÕES DA FONTE VIEIRA - RJ159132E \r\n\r\n2002.001.119573-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nTIAGO FAGUNDES ANICET LISBOA - RJ107210 \r\n\r\n2002.001.157845-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nRENATA VIEIRA XAVIER CUNHA - RJ125977 \r\n\r\n2005.001.011842-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nEMMANUEL DO CARMO BICHARA - RJ119697 \r\n\r\n2005.001.126897-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nLUCIANO COUTINHO NASCIMENTO - RJ127210 \r\n\r\n2007.001.000970-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nGISELA CIRTO - RJ156587E \r\n\r\n1989.001.054011-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\n2004.001.100265-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\n2005.001.112518-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nJEAN CARLOS CARDOSO GALHARDO - RJ158434E \r\n\r\n1992.001.102374-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nPAULO QUINTINO DA SILVA LAGE - RJ059863 \r\n\r\n1997.001.000559-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nMÔNICA DA SILVA AZEVEDO - RJ159805E \r\n\r\n1999.001.114585-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA ROSSETTO WOLSKI - RJ061420 \r\n\r\n2000.001.133241-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nMANOEL JACINTO CAMARA - RJ060976 \r\n\r\n2005.001.121259-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ150661 \r\n\r\n1997.001.049754-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nAMANDA DA MOTTA - RJ157557E \r\n\r\n2002.001.052529-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nBRUNO CESAR CORREIA TEIXEIRA - RJ154090E \r\n\r\n2006.001.032988-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nAMANDA TORRES RODRIGUES - RJ161341E \r\n\r\n1987.001.901453-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nGLAUCIO CARRILHO TAVARES - RJ142299E \r\n\r\n1998.001.046568-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nFERNANDA CAMPOS WICKERT - RJ123468 \r\n\r\n2000.001.063682-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nVANDERSON CLAUDINO DA SILVA - RJ157646E \r\n\r\n2007.001.044704-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nGILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE - RJ101199 \r\n\r\n1997.001.126472-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nMARIA EULALIA WAKOFF PEREIRA FONSECA - RJ111136 \r\n\r\n2002.001.091713-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO - RJ027962 \r\n\r\n2003.001.011063-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\n2007.001.068566-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ149146 \r\n\r\n2004.001.010205-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nLUCIENE FAUSTINA SANTOS DE MELO - RJ107752 \r\n\r\n2005.001.031953-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nIVE RODRIGUES LOPES DOS SANTOS - RJ135880E \r\n\r\n2005.001.135325-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\nWILLIAM DA CRUZ PEREIRA FERNANDES - RJ164739E \r\n\r\n2005.001.140972-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nRONALDO ALVES ABRANTES - RJ030049 \r\n\r\n2006.001.074732-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nJOSÉ LUIS DA SILVA - RJ076317 \r\n\r\n2007.001.125196-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n2008.001.057303-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nDENISE GOMES DA SILVA LUTTERBACH - RJ097571 \r\n\r\n2001.001.074271-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS LOPES DE SOUZA - RJ034474 \r\n\r\n2003.001.079112-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nJONIA MARIA DA FONSECA MOURA - RJ017106 \r\n\r\n2007.001.042433-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nRODRIGO SOUZA SILVA - RJ143569E \r\n\r\n1990.001.023208-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nJOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA - RJ036447 \r\n\r\n1995.001.078083-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nALZENY SILVA SALGUEIRO - RJ066010 \r\n\r\n1997.001.090976-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nPAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO - RJ107147 \r\n\r\n1998.001.116912-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2006 \r\n\r\n2002.001.095422-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nBRUNA ALVES FREITAS - RJ155363E \r\n\r\n1999.001.172737-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nLUIZ FELIPE PINHEIRO GHIGGINO - RJ095558 \r\n\r\n2000.001.093642-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nVALÉRIA ARRAES NEVES - RJ086846 \r\n\r\n2000.001.104868-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2004 \r\n\r\nLAURO BEZERRA DA SILVA - RJ044704 \r\n\r\n2001.001.093900-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nALESSANDRO DOS SANTOS SILVA - RJ097655 \r\n\r\n2003.001.007981-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nVICTOR BRANCO GONÇALVES MOURA BRAGA - RJ164962E \r\n\r\n2003.001.150431-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nLÚCIA RODRIGUES REIMER - RJ087042 \r\n\r\n2004.001.142397-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nRODOLFO GONÇALVES MACHADO - RJ158899E \r\n\r\n2008.001.053900-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\n2008.001.057347-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nMARCILIO TEIXEIRA FERREIRA - RJ140143E \r\n\r\n1994.001.044869-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nWILSON CORRÊA DA SILVA JÚNIOR - RJ163909E \r\n\r\n1998.001.038217-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nGILSON COSTA DINIZ - RJ157354E \r\n\r\n2002.001.067192-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nNIÉRCIO RIOS DE FREITAS - RJ054806 \r\n\r\n2003.001.090837-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nJAQUELINE MORALES COSTA - RJ162567E \r\n\r\n2005.001.052418-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nId: 553168"
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                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.023265-3 - ANTONIO RAYMUNDO BARRETO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS I-SE O SR PERITO PARA QUE PROCEDA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, A28 \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.100342-8 - PAULO SERGIO MARGOTO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X ARTHUR CRISTIANO LEOPOLDO MULLER E OUTRO Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, a fim de outorgar a escritura definitiva em favor do autor. Expeça-se carta de adjudicação ao Cartório de Registro de imóveis, para que proceda à transferência definitiva da propriedade em favor da parte autora.Deixo de condenar o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, já que não resistiu à pretensão formulada, sendo que os seus interesses foram representados pelo douto Defensor Público, na qualidade de curador especial, por força de determinação legal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.043056-2 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X IMAGECOLOR FOTO LTDA ME AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.B51 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.080085-8 - ORLANDO GOMES LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) AO EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O DEPÓSITO DE FL 476, INFORMANDO SE DÁ QUITAÇÃO.B23 \r\n\r\nProc. 1999.001.022810-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YACUMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X MARIA ELENA BUCK DE ALMEIDA POUCINHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) À PARTE AUTORA SOBRE INFORMAÇÃO DO 10º AVALIADOR JUDICIAL, PROVIDENCIANDO O DEVIDO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E FORNECENDO CÓPIA DA GRERJ COM TAL RECOLHIMENTO. C29 \r\n\r\nProc. 2005.001.032272-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA MARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592)) X VICENTE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE AUTORA SOBRE INFORMAÇÃO DO 10º AVALIADOR JUDICIAL, PROVIDENCIANDO O DEVIDO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E FORNECENDO CÓPIA DA GRERJ COM TAL RECOLHIMENTO. D30 \r\n\r\nProc. 2005.001.131314-4 - MARCIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O DEPÓSITO DE FL 168, INFORMANDO SE CONCORDA COM A EXTINÇÃO DO FEITO. AO RÉU PARA QUE PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS APONTADAS À FL 169. A34 \r\n\r\nProc. 2006.001.045481-0 - JEFFERSON LUIZ SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:No caso dos autos, não logrou êxito a parte autora em provar que a invalidez apresentada fosse permanente, muito antes pelo contrário, já que o Sr. perito afirmou categoricamente, em sua conclusão de fls. 93, não ser a lesão permanente, mas temporária. Como se não bastasse, conforme destacado no laudo pericial às fls. 84, o autor trabalha no momento como auxiliar de pedreiro com vínculo empregatício, exercendo, portanto, a profissão por ele adotada (conforme qualificação de fls. 02), o que apenas ratifica a constatação de que a incapacidade resultante do acidente foi temporária. Infere-se, por conseguinte, que, se devidamente tratadas as seqüelas decorrentes do acidente automobilístico em que se envolveu o autor, voltará a ter uma vida normal, sem praticamente nenhuma limitação, como, aliás, parece já ter ocorrido.Não havendo prova da incapacidade permanente do autor em virtude do acidente sofrido, impõe-se negar o pedido formulado. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDI \r\n\r\nProc. 2006.001.083118-6 - RENATO DA CONCEICAO BENTO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC. Condeno a autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devendo ser observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.087731-9 - MARILZA DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:Assim, comprovada pelo laudo pericial de fls. 81/92 (especialmente pela conclusão de fls. 88/89), de forma inequívoca, a seqüela que causa a invalidez permanente da autora, a qual limita e dificulta a sua atividade normal, procedente é a ação para condenar a seguradora ao pagamento da indenização pela invalidez parcial permanente, de acordo com o grau de invalidez.Tendo em vista tratar-se de responsabilidade contratual, os juros moratórios devem ter por termo inicial a data em que se deu a citação da ré, enquanto a correção monetária, segundo os índices oficiais, deve incidir a partir do ajuizamento da demanda, não havendo prova de ter havido anterior requerimento administrativo. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, para condenar a ré ao pagamento da quantia equivalente a 15% (quinze por cento) do valor da indenização de 40 salários mínimos vigentes na ocasião do pagamento, a título de indenização decorrente do seguro obrigatório, devendo tal verba ser acres \r\n\r\nProc. 2006.001.126392-1 - NILZA LISBOA DE SOUZA LAVRADOR (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO MANNARINO (RJ-127322)) X REINALDO SANTOS OLIVEIRA Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO NO ENDEREÇO DE FL 77. F21 \r\n\r\nProc. 2006.001.134322-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CLARA FLAT HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE CARVALHO LOPES (RJ-112376), Dr(a). EVELIN DOS SANTOS GOES CUNHA (RJ-137910)) X ESPÓLIO DE LUIZ NOYA VOLFZON E ESTHER VOLFZON Despacho:DESIGNO AC, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC PARA O DIA 14/08/08 ÀS 16:00H. CITE-SE E I-SE.F34 \r\n\r\nProc. 2006.001.134322-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CLARA FLAT HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE CARVALHO LOPES (RJ-112376), Dr(a). EVELIN DOS SANTOS GOES CUNHA (RJ-137910)) X ESPÓLIO DE LUIZ NOYA VOLFZON E ESTHER VOLFZON PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 7,30 CONTA 1110-6 E R$ 0,36 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...FORNEÇA CÓPIA DA INICIAL E DE FL 87/89...F34 \r\n\r\nProc. 2006.001.142877-6 - TRANSPORTADORA IRMAOS UNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018)) X MARCELO RZEZINSKI (Adv(s). Dr(a). BETY GUTNIK NISENBAUM (RJ-108886) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Retenha-se. Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, devendo ser intimadas as testemunhas arroladas pela parte autora às fls. 23, sendo certo que a testemunha arrolada pelo réu comparecerá independentemente de intimação (fls. 125).Indefiro o pedido de depoimento pessoal das partes, tendo em vista o que já consta dos autos, sendo, portanto, irrelevantes ao deslinde da causa. Designo AIJ para o dia 16/07/2008, às 14:00 horas.Intimem-se.E35 \r\n\r\nProc. 2006.001.142877-6 - TRANSPORTADORA IRMAOS UNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018)) X MARCELO RZEZINSKI (Adv(s). Dr(a). BETY GUTNIK NISENBAUM (RJ-108886) PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 12,78 CONTA 1107-2 E R$ 0,63 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...PROVIDENCIE TAMBÉM O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DISCRIMINADAS NAS FL 133 E 134...FORNEÇA DUAS CÓPIAS DE CADA PEÇA A SEGUIR INDICADA: INICIAL, CONTESTAÇÃO, PROCURAÇÕES, FL 132 E DAS GRERJS COM O RECOLHIMENTO. E35 \r\n\r\nProc. 2006.001.160428-2 - ERIVELTO PEREIRA JORGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Tendo em vista tratar-se de responsabilidade contratual, os juros moratórios devem ter por termo inicial a data em que se deu a citação da ré, enquanto a correção monetária, segundo os índices oficiais, deve incidir a partir do ajuizamento da demanda. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar o réu ao pagamento do valor equivalente a 40 salários mínimos, tomando como parâmetro o salário mínimo nacional vigente à época do efetivo pagamento (da liquidação do sinistro), a título de indenização pelo seguro obrigatório, devendo tal verba ser acrescida de juros legais de 1% ao mês, contados a partir da citação, e de correção monetária desde a propositura da ação.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.063197-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X JAIR WANICK DE SOUZA AOS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DE OFÍCIOS. C30 \r\n\r\nProc. 2007.001.069697-3 - BARBARA ALVES TERZELLA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Entrementes, quanto aos Planos Collor I e Collor II, vale lembrar que por força da M.P. que implantou tal plano econômico, estabeleceu-se que os saldos das cadernetas de poupança dentro do limite de até NCz$ 50.000.00 (cinqüenta mil cruzados novos) seriam convertidos em cruzeiros na data do próximo crédito de rendimento (cf. art. 6º), sendo o excedente àquele valor compulsoriamente transferido para o Banco Central do Brasil, ex vi o disposto no art. 9º. Assim, quanto ao numerário acima de NCz$ 50.000,00 transferido ao Banco Central, não possui o banco réu qualquer responsabilidade pela aplicação do correto índice contratado, somente sendo responsável pelos valores que permaneceram sob sua guarda. Os juros legais moratórios, contados a partir da citação, por se tratar de responsabilidade contratual, devem ser fixados no percentual de 1% ao mês, conforme dispõem os arts. 405 e 406 do atual CC, não sendo mais aplicável o disposto no art. 1062 do CC de 1916 após o advento do atual c \r\n\r\nProc. 2007.001.070384-9 - ANNA GUIMARÃES MENDES XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO HUDSON SOARES (RJ-020432)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Entrementes, quanto aos Planos Collor I e Collor II, vale lembrar que por força da M.P. que implantou tal plano econômico, estabeleceu-se que os saldos das cadernetas de poupança dentro do limite de até NCz$ 50.000.00 (cinqüenta mil cruzados novos) seriam convertidos em cruzeiros na data do próximo crédito de rendimento (cf. art. 6º), sendo o excedente àquele valor compulsoriamente transferido para o Banco Central do Brasil, ex vi o disposto no art. 9º. Assim, quanto ao numerário acima de NCz$ 50.000,00 transferido ao Banco Central, não possui o banco réu qualquer responsabilidade pela aplicação do correto índice contratado, somente sendo responsável pelos valores que permaneceram sob sua guarda. Os juros legais moratórios, contados a partir da citação, por se tratar de responsabilidade contratual, devem ser fixados no percentual de 1% ao mês, conforme dispõem os arts. 405 e 406 do atual CC, não sendo mais aplicável o disposto no art. 1062 do CC de 1916 após o advento do atual c \r\n\r\nProc. 2007.001.124069-9 - RITA LUZIETE COELHO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:AO AGRAVADO EM DEZ DIAS. NO MESMO PRAZO, ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO FL 73. C36 \r\n\r\nProc. 2007.001.172522-1 - PAULO CESAR STILPEN (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO PESSANHA (RJ-140980)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Sentença:Os juros legais moratórios, contados a partir da citação, por se tratar de responsabilidade contratual, devem ser fixados no percentual de 1% ao mês, conforme dispõem os arts. 405 e 406 do atual CC, não sendo mais aplicável o disposto no art. 1062 do CC de 1916 após o advento do atual código.Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o réu ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pelo mesmo e os índices reais (IPC) apurados nos meses de janeiro de 1989 (42,72%); tomando como base de cálculo os montantes depositados em tais períodos, ressalvado que os juros legais moratórios somente devem fluir a partir da citação, enquanto a correção monetária incide a partir da data de cada creditamento a menor pelo réu.Os valores deverão ser apurados em liquidação de sentença por arbitramento na forma do artigo 475 - C, do Código de Processo Civil.Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total do valor ap \r\n\r\nProc. 2007.001.172883-0 - HENRIQUETA SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Tendo em vista tratar-se de responsabilidade contratual, os juros moratórios devem ter por termo inicial a data em que se deu a citação da ré, enquanto a correção monetária, segundo os índices oficiais, deve incidir a partir do ajuizamento da demanda, não havendo prova de ter havido anterior requerimento administrativo. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar o réu ao pagamento do valor equivalente a 40 salários mínimos, tomando como parâmetro o salário mínimo nacional vigente à época do efetivo pagamento (da liquidação do sinistro), a título de indenização pelo seguro obrigatório, devendo tal verba ser acrescida de juros legais de 1% ao mês, contados a partir da citação, e de correção monetária, desde a propositura da ação.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.186901-2 - EURIDES PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-010946)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Com efeito, a lei anterior somente rege o prazo prescricional quando reduzido pelo atual Código Civil, e se na data de sua entrada em vigor já houver transcorrido mais da metade do tempo previsto na lei revogada, consoante o disposto artigo 2.028 do Código Civil vigente, sendo certo que o 2º requisito não está preenchido.Por conseguinte, deve ser reconhecida, de ofício, a configuração da prescrição da pretensão dos autores, conforme determinação do parágrafo 5º, art. 219 do CPC .Isto posto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devendo ser observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50 face a gratuidade de justiça anteriormente concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.022290-4 - CLÍNICA MÉDICO CIRURGICA BOTAFOGO S A HOSPITAL SAMARITANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X ALICE LOPES PAQUET DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268) Sentença:Sendo as partes capazes, e versando a lide sobre direito disponível, homologo o acordo celebrado pelas partes às fls.50/51 e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas ex legis. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.b30 \r\n\r\nProc. 2008.001.057272-1 - MANOEL FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CENTAURO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.E23 \r\n\r\nProc. 2008.001.076565-1 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X ADRIANA AZEVEDO FERNANDES Despacho:DEFIRO JG À PARTE AUTORA. DESIGNO AC-ART 277 DO CPC- PARA O DIA 11/08/08 ÀS 17:00H. CITE-SE E I-SE. E33 \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.081248-3 - ALAÍDE GOMES MAILARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR CBPM Despacho:DEFIRO JG À PARTE AUTORA. DESIGNO AC-ART 277 CPC- PARA O DIA 14/08/08 ÀS 13:30H. CITE-SE E I-SE. A28 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.026434-5 - ALBERTO GONCALVES DE SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X ALTAIR HENRIQUE SILVA DE MIRANDA Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, a fim de outorgar a escritura definitiva em favor do autore. Expeça-se carta de adjudicação ao Cartório de Registro de imóveis, para que proceda à transferência definitiva da propriedade em favor da parte autora.Deixo de condenar o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, já que não resistiu à pretensão formulada, sendo que os seus interesses foram representados pelo douto Defensor Público, na qualidade de curador especial, por força de determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.165585-1 - JOSE PEDRO DE OLIVEIRA IRMÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VITA PLAST COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239) Despacho:FL 37 E 44- INDEFIRO O PEDIDO DE VISTA, DEVENDO O 2º E 4º RÉUS JUNTAR AOS AUTOS PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER CITAÇÃO. OFICIE-SE À SRF...C16 \r\n\r\nProc. 2007.001.181366-3 - LUZINETH DOS SANTOS VICTAL (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729)) X SUL AMÉRICA SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:Assim, há que se reconhecer a invalidade das cláusulas que restrinjam garantias asseguradas pela apólice anterior, por afronta ao já citado art. 51, IV, do CDC, assim como por violação ao art. 15, §3º, do Estatuto do Idoso. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando a invalidade das cláusulas referentes ao novo plano, com a observância de todas as garantias e demais termos do contrato anterior, assegurando-lhe o direito à plena assistência médica. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 1998.001.184301-8 - ALBERT MOURAD HADID E OUTROS X MARIA ALICE MONTEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771) Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOBRE CERTIDÃO SUPRA. B56 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.005493-5 - CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-107900)) X CLAUDIO LUIZ TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222) PROVIDENCIE O EMBARGANTE AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,65 CONTA 1110-6 E R$ 0,18 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 CONF. CERTIDÃO SUPRA. F10 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.172883-0A - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X HENRIQUETA SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO, FIRMANDO, DESTA FORMA A COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO...D33 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.204382-4 - DULCE CARIDADE PINDOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070)) X HELINO GRIGORIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO NORTON DE MENESES (RJ-141639) Despacho:UMA VEZ QUE OS EXECUTADOS CONSTITUÍRAM ADVOGADOS NOS AUTOS FL 991/993, I-SE OS MESMOS, VIA D.O., PARA CIÊNCIA DAS DATAS DAS PRAÇAS- 21/07/08 E 31/07/08, ÀS 14:30H., NO ÁTRIO DO FÓRUM CENTRAL DESTA CAPITAL. X1 \r\n\r\nProc. 1999.001.110396-7 - CIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X FABRIZIO PIOVESAN Despacho:FL 177- I-SE NA FORMA REQUERIDA. C38 \r\n\r\nProc. 1999.001.110396-7 - CIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X FABRIZIO PIOVESAN AO EXEQUENTE PARA QUE RECOLHA R$ 12,78 CONTA 1107-2 E R$ 0,64 CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...BEM COMO FORNEÇA CÓPIA DA INICIAL. C38 \r\n\r\nProc. 2000.001.131731-0 - ESPOLIO DE MOACYR PINTO VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SARMENTO MARQUES (RJ-018228)) X VENANCIO PEREIRA VELLOSO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO MABIAL (RJ-079120) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. D37 \r\n\r\nProc. 2007.001.017358-7 - CARTOPEL CAXIENSE INDUSTRIA DE EMBALAGENS DE PAPELÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870)) X BARRA ANTIGA INDUSTRIA E COMERCIO DE CALÇADOS LTDA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. D38 \r\n\r\nProc. 2008.001.117908-3 - FORMA FINAL PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X ACT TV BROADCASTING PRODUÇÕES AUDIO VISUAIS LTDA Decisão:Cite o(a) executado(a) para efetuar o pagamento do débito reclamado no prazo de três dias ou para oferecer embargos no prazo de quinze dias, nos termos dos artigos 652 e 738 do Código de Processo Civil, cientificando-o(a) que foram fixados honorários em 10% sobre o valor do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento seja realizado no prazo anteriormente fixado (art. 652-A, parágrafo único do CPC) A42 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.095748-3 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X MARCIO CAMPOS DE SOUZA AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. F40 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.060491-0 - CARLOS SEBASTIAO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 8,21 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3. A53 \r\n\r\nProc. 2006.001.163426-2 - ELETROSERVE ARTIGOS DOMÉSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.A54 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.020616-8 (19519) - LUIZA DE MARILAC SILVA LEODORIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X VIACAO RUBRA ANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) I-SE O ILUSTRE PATRONO MENCIONADO ACIMA PARA QUE PROCEDA À DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO DOS AUTOS. B32 \r\n\r\nProc. 2004.001.107318-0 - FERNANDO DIAS DA CRUZ BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) À PARTE EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO DE FL 246 INFORMANDO SE, COM O LEVANTAMENTO, CONCORDA COM A BAIXA E EXTINÇÃO DO FEITO. PROVIDENCIE A PARTE RÉ O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS NA FL 236. AO SR PERITO SOBRE DEPÓSITO DE FL 247. D31 \r\n\r\nProc. 2004.001.131575-8 - LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR OJA. A19 \r\n\r\nProc. 2005.001.146691-0 - CIDALIA FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)) X CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Decisão:...HOMOLOGO A PROPOSTA DE PAGTO DE FL 412/414. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO...EM FAVOR DA PARTE AUTORA...SUSPENDO A EXECUÇÃO...CUMPRIDO O ACORDADO, VOLTEM...B12 \r\n\r\nProc. 2005.001.146691-0 - CIDALIA FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)) X CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) FORNEÇA O ADVOGADO DO AUTOR O Nº DE SEU CPF...B12 \r\n\r\nProc. 2006.001.108032-2 - EPAMINONDAS GALHANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. C14 \r\n\r\nProc. 2006.001.146200-0 - ROSANGELA MORAES ELIAS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS ACIMA. AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FL 112, INFORMANDO SE CONCORDA COM A EXTINÇÃO DO FEITO. C34 \r\n\r\nProc. 2007.001.152913-4 - LILIANE PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHOS MÉDICOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Sentença:A responsabilidade civil exige, no mínimo, a presença de quatro elementos: um fato, um nexo de imputação, um dano e o nexo causal entre eles, ou seja, que o fato praticado pelo agente tenha sido a causa direta e única do dano causado ao ofendido.A recusa no reembolso total por parte da operadora de plano de saúde, por si só, não acarreta dano moral, na medida em que este fato caracteriza descumprimento contratual, inadimplemento pela inexecução do contrato, cujos efeitos são as perdas e danos, não comportando duplicidade de conseqüências.Ademais, no caso vertente, não há prova sequer de excesso na negativa, caracterizando o ato de recusa no reembolso integral como mero exercício regular de um direito, e salientando, por fim, que a diferença entre o valor pretendido pela Autora e o valor efetivamente reembolsado é de somente quarenta e cinco reais.Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I d \r\n\r\nProc. 2008.001.006818-6 - CARLOS ROBERTO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-111892)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS CONSTANTES DA INICIAL para condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 376,52 a título de dano material ao primeiro autor devidamente corrigido e com juros de 1% ao mês desde a data do desembolso; e ao pagamento do valor de R$ 8.000 (oito mil reais) a título de dano moral ao primeiro autor, devidamente corrigido monetariamente a partir da publicação desta sentença e com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, bem como, condeno a ré a pagar a segunda autora a título de dano moral o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigido monetariamente a partir da publicação desta sentença, com juros de 1% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.135891-9 - RUBENS LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CABRAL (RJ-084614)) X UNIMED VITORIA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390) Sentença:Ademais, estando a parte autora em dia com suas obrigações pecuniárias, inexiste qualquer fundamento para a recusa em fornecer o material importado, ao menos em sede cautelar.Reconhecida a presença do fumus bone iuris,o periculum in mora se ampara no direito à saúde, previsto na Carta Magna como direito fundamental de todo cidadão (art. 196), o qual deve ser considerado em caráter primordial.Destaque-se que, como a ação cautelar é puramente instrumental e não cuida da lide (conflito de interesses, que é objeto da ação principal), a sentença nela proferida não é de mérito, e, por conseqüência, não faz coisa julgada material.Isto posto, JULGO PROCEDENTE INTEGRALMENTE o pedido para tornar definitiva a tutela antecipada concedida pela r. decisão de fls. 63/65. Condeno a Ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários de advogado, que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), nos termos do art. 20, parág. 4º, do CPC, atento aos critérios do parág. 3º \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.040605-3 - EDNA PAIVA MANHAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X AMAURI RIBEIRO WANZELER (Adv(s). Dr(a). IGUARACI DE ARAUJO BARBOSA JUNIOR (RJ-128480) Despacho:INDEFIRO A PENHORA PORTAS A DENTRO...OFICIE-SE À SRF...E AO DETRAN...E14 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.120919-1 - JOAO MANUEL DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-015098) Sentença:Na hipótese vertente, todavia, não tendo havido intimação pessoal do Executado para cumprimento da obrigação de fazer imposto judicialmente, não há de se falar em execução de astreintes e, por conseguinte, a exceção merece ser acolhida.Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na exceção de pré-executividade para extinguir a execução da multa diária, prosseguindo-se a execução nos seus demais termos. \r\n\r\nProc. 2006.001.154749-2 - ROBERTO DE PAULA HERRERIAS SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). JOYCE BEATRIZ FABIANO GASPAR (RJ-078156)) X HCO HUMAN DEVELOPMENT ORGANIZATIOM INERMATIONAL AOS INTERESSADOS SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CP. C34 \r\n\r\nProc. 2007.001.120066-5 - ANA MARIA NOGUEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NILCIR TADEU PENICHE NUNES (RJ-071560)) X JORGE MÁRIO TEIXEIRA DE SOUZA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistência da ação, manifestado pela parte autora às fls. 24, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com supedâneo no art. 267, VIII, do CPC.Defiro a justiça gratuita à parte autora.Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se após. b9 \r\n\r\nProc. 2008.001.015840-0 - OCTAVIO FALCIANO MACHADO PORTELLA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DIREITO SOARES (RJ-135714) Sentença:Assim, estando a parte autora em dia com suas obrigações pecuniárias, como se extrai de fls. 12/13, inexistindo qualquer fundamento para a suspensão dos serviços prestados pela ré, esta deve arcar com os custos do procedimento cirúrgico do qual aquele necessitou.Isto posto, JULGO PROCEDENTE INTEGRALMENTE o pedido para tornar definitiva a tutela antecipada concedida pela r. decisão de fls. 17-V. Condeno a Ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor arbitrado à causa, nos termos do art. 20, parág. 3º, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.057981-8 - ALVARO LUCIO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA S A Despacho:RECEBO A EMENDA DE FL 22. CUMPRA-SE FL 17V. A30 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.166014-5 - KHALOUF YACOUB CHOUEIKE (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519)) X SAÚDE BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Sentença:Portanto, levando em consideração os critérios acima apresentados, fixo o valor da indenização, pelos danos morais impostos à autora, em R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).Isto posto, JULGO PROCEDENTE INTEGRALMENTE o pedido para tornar definitiva a tutela antecipada concedida pela r. decisão de fls. 29/29-V, condenando a ré a arcar com todas as despesas (inclusive aquelas já realizadas e devidamente comprovadas pela autora) da referida internação, bem como medicamentos e quaisquer procedimentos médicos que forem necessários, com a colocação dos stents indicados, bem como de todo o material necessário vinculado aos procedimentos; e para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) a título de danos morais, incidindo correção monetária a partir da data da publicação desta sentença, já que está sendo arbitrada em valores atuais, e juros moratórios legais a contar da citação, por se tratar de responsabilidade civil contratual. Não havendo de se falar em \r\n\r\nProc. 2007.001.101903-0 - ADEILTON CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (RJ-082098)) X REINALDO IMOVEIS COMPRA VENDA AVALIAÇÃO DE BENS IMOBILIÁRIA E OUTRO Despacho:EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE CITAÇÃO NA FORMA REQUERIDA À FL 121/122, COM URGÊNCIA, CONSIDERANDO QUE O MANDADO DEVERÁ SER CUMPRIDO EM 04/06/08.C7 \r\n\r\nProc. 2007.001.212289-3 - ALICE CÂMARA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Sentença:No que concerne ao arbitramento do dano moral, na busca em fixar um valor que seja suficiente para reparar o dano de forma mais completa possível, sem importar em enriquecimento sem causa por parte do ofendido, deve o quantum debeatur ser fixado de forma proporcional, moderada, razoável, compatível com a reprovabilidade da conduta ilícita, a intensidade e duração do sofrimento experimentado, a capacidade econômica do causador do dano e outras circunstâncias relevantes do caso concreto.Observe-se que o descumprimento de obrigação advinda do contrato deve ser reprimido, penalizado, coibido com maior veemência quando estamos diante de um contrato de seguro, no qual o segurado cumpre suas obrigações sempre na expectativa de que nunca precise exigir da seguradora o adimplemento de sua parte e, quando o risco futuro de fato se concretiza, se encontra aquele em situação tão vulnerável que o inadimplemento atinge mais gravemente os seus direitos personalíssimos. Portanto, levando em c \r\n\r\nProc. 2007.001.213182-1 - MÁRCIA VILHENA DA CRUZ SILVA CANTO (Adv(s). Dr(a). SUELEM BARBOZA RAMOS (RJ-137905)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:...DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa-diária de R$ 100,00 (cem reais) até a prolação de sentença neste feito. Designo o dia 14/08/08 às 16:30h. para a realização de AC. Citem-se...I-se...A36 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.014147-1 - ARACILDES NEVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À PARTE RÉ PARA EM QUINZE DIAS, EFETUAR O PAGTO DO DÉBITO FL 168, SOB PENA DE INCORRER NAS COMINAÇÕES LEGAIS -ART 475J, CPC. NO MESMO PRAZO, MANIFESTE-SE SOBRE O ALEGADO À FL 169 E PROMOVA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS. A52 \r\n\r\nProc. 2007.001.125833-3 - SUELI DO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte Ré ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais, montante este monetariamente corrigido a partir da data da publicação desta sentença, já que está sendo arbitrado em valores atuais, e acrescido de juros moratórios desde a citação, por se tratar de responsabilidade contratual.Condeno a Ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20, parág. 3º, do CPC, uma vez que sucumbiu em maior parte e que a fixação de compensação por dano moral em valor inferior ao pedido não importa em sucumbência recíproca, nos termos do verbete nº 326 da Súmula de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.001.006812-8 - JUMBO 247 AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286)) X ALBERT MOURAD HADID E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771) Sentença:SENTENÇAProcesso nº 1997.001.006812-8Tendo em vista a satisfação da obrigação, o que se verifica pela manifestação de fls. 470, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se Alvará para levantamento da importância penhorada na conta mencionada às fls. 412. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.B56 Rio de Janeiro, 28 de maio de 2008.AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.084199-7 - ANTONIO CLÁUDIO DE CARVALHO MONTEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Os juros legais moratórios, contados a partir da citação, por se tratar de responsabilidade contratual, devem ser fixados no percentual de 1% ao mês, conforme dispõem os arts. 405 e 406 do atual CC, não sendo mais aplicável o disposto no art. 1062 do CC de 1916 após o advento do atual código.Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM SUA MAIOR PARTE O PEDIDO, condenando o réu ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pelo mesmo e os índices reais apurados nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, aplicando o índice do IPC de janeiro/89 no percentual de 42,72%, e o IPC de junho/87 no percentual de 26,06%, com a dedução dos índices efetivamente aplicados, ressalvado que os juros legais moratórios (1% ao mês) devem fluir somente a partir da citação.Os valores deverão ser apurados em liquidação de sentença por arbitramento na forma do artigo 475 - C, do Código de Processo Civil.Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10 \r\n\r\nProc. 2008.001.033900-5 - ELYSSANDRO PEREIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA DE MELO (RJ-142868)) X FINANCEIRA ITAU CBD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) EM RÉPLICA. D13 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.086220-4 - MARIA SOLIDADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO FL 80. C36 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1996.001.002200-0 (20621) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X MARCELLO MARZULLO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) À PARTE AUTORA SOBRE DEVOLUÇÃO DE CP NÃO CUMPRIDA. F9 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.071372-9 - PAULO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS) Despacho:CUMPRA-SE FL 10V. C22 \r\n\r\nId: 553170"
                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                        "10ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Ainá Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1992.001.064247-8 - UNYAMA CONSORCIO UNIAO DOS REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)) X CARLOS AUGUSTO DOS S VELASCO Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 285-A do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, ante a ausência de formação do contraditório.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.112861-3 - FORD COMERCIO E SERVICOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267)) X WILSON RODRIGUES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS CARDOZO (RJ-076025) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 285-A do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, ante a ausência de formação do contraditório.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.087093-8 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X JOSE CARLOS DA SILVA Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 285-A do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, ante a ausência de formação do contraditório.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.021611-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X BRUNO FABRICIO PEREIRA CHAVES Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 285-A do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, ante a ausência de formação do contraditório.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.085703-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PATRICIA SERONNI PEREIRA DA CUNHA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela, de fls. 39, consolidando nas mãos da parte autora a propriedade e a posse plenas do bem.Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Oficie-se ao Detran comunicando-se que a parte autora está autorizada a proceder à transferência do bem a terceiros que indicar.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.088021-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X AFONJÁ CABELEREIROS E BOUTIQUE LTDA Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 285-A do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, ante a ausência de formação do contraditório.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.179551-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RAFAELA DE OLIVEIRA FERNANDES Sentença:Processo nº 2007.001.179551-0SENTENÇAHomologo a desistência manifestada às fls. 31, uma vez que a relação processual ainda não foi concretizada, para que produza seus devidos e regulares efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do CPC.Dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.050366-8 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR CARDOSO LISBOA (RJ-083197)) X ROBSON CESAR SANTIAGO DE SÁ À PARTE AUTORA PARA COMPLEMENTAR CUSTAS(FUMPERJ E FUNDPERJ).P1 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.065485-7 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X SOFT CONSULTORIA S A (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857) Despacho:À parte autora sobre a certidão supra.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.041788-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO OURO PRETO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CATIA PENNER DE MAGALHÃES OLIVEIRA Retire a parte autora a carta precatória requerida./p1 \r\n\r\nProc. 2007.001.069039-9 - VANIA PIZARRO MOTA (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X BANCO ABN MARO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:À parte autora sobre fls. 99/100.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.111116-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARIANA MOREIRA MACIEL FORNEÇA A PARTE AUTORA 1 CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR O A.R \r\n\r\nProc. 2007.001.115922-7 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141), Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207)) X HAMD REMOÇÃO E ATENDIMENTO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). VANDELER FERREIRA DA SILVA (RJ-113274) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES o pedido da parte autora, nos termos do art. 269, IV do CPC; assim como o pedido contraposto da parte ré. Condeno a parte autora ao pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, com fundamento no parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil. Deixo de arbitrar honorários advocatícios referentes ao pedido contraposto ante a falta de resistência. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.178297-6 - RUBY D' OLNE SOARES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1) À parte ré sobre fls. 117/122.2) Recebo as apelações no duplo efeito. Aos apelados. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p1) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1990.001.056678-2 - CYD GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618)) X GASTAO COUTINHO FREIRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VASCONCELOS REIS (RJ-098338) Despacho:Regularize a parte ré sua representação.(p1) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.149828-9 - HENRIQUE ZIEGELMEYER (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FEDERACAO NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DE RELACOES PUBLICAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797) Decisão:Diante do princípio da fungibilidade dos atos de execução, e tendo em vista que a situação do presente processo de execução recomenda a adoção de medida mais efetiva, posto que até o presente momento não se logrou obter o cumprimento da obrigação, oficie-se ao Banco Central para que informe a este Juízo se há alguma conta -corrente pertencente à parte devedora, e que em caso positivo, proceda-se desde já ao bloqueio da quantia necessária para cobrir a totalidade ou parte do valor da execução, na hipótese do saldo não ser suficiente.Aguarde-se a resposta do bloqueio on line, conforme solicitação ao Banco Central em apartado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.101062-5 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X PADARIA E CONFEITARIA NOSSO PAO DA PAULA BRITO DO ANDARAI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON SCHWARTZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-144079), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:1) Anote-se o advogado do 2° réu, conforme requerido às fls. 609.2) Fls. 659/761. Aos interessados.(p1) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.115922-7A - HAMD REMOÇÃO E ATENDIMENTO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). VANDELER FERREIRA DA SILVA (RJ-113274)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141), Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207) Decisão:(...) Pelo exposto, REJEITO LIMINARMENTE a impugnação ao valor da causa; e ante a falta de regular recolhimento das custas para a propositura da ação, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.Custas pela parte autora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.170429-1 - PATRICK RUAN SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLEBER ADÔRNO SOARES (RJ-127794)) X JORNAL O EXTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331 CPC). P1 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Material e Estético \r\n\r\nProc. 2007.001.218679-2 - ITACIARA DA CONCEIÇÃO PUGA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623)) X NIDIA F CHICRALLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Especifiquem provas, justificadamente; Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331 do CPC)./p1 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.030187-8 (23166) - FRANCISCO CARLOS GARRITANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY ANTONIO ZOCCOLI ALVES (RJ-058666)) X GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA (RJ-060753), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Despacho:SUSPENDO A IMISSÃO POR SETE DIAS. COMUNIQUE-SE AO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 1997.001.012486-7 - FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVALDO PACHECO ARAUJO (RJ-067199)) X IZABEL CRISTINA MADUREIRA PARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Aos interessados sobre fls. 173./p1 \r\n\r\nProc. 2000.001.080448-0 - MARIA DAS GRACAS DE CARVALHO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA (RJ-117707)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Cumpra-se o v. acórdão./p1 \r\n\r\nProc. 2006.001.123114-2 - MARINO DE ARRUDA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:A PARTE RÉ NA FORMA DO ART. 398 DO CPC. P2 \r\n\r\nProc. 2007.001.044146-6 - JORGE SÉRGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Especifiquem provas, justificadamente; Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331 do CPC)./p1 \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2005.001.027411-8 - CONTERMICA COMERCIO E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237) Retire a parte autora a justificação. /01 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.110289-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X IMPERSHOW COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS. P1 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.025161-8 - JOSÉ CARLOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X COOPERUPA COOPERATIVA MISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR E CONSUMO UNIÃO DE PAIS E AMIGOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIENE RIBEIRO MARTINS (RJ-072039), Dr(a). MARIA NICIA RIBEIRO MARTINS DE SOUZA (RJ-150586) Decisão:1) Fls. 152/154: A decisão que antecipou parcialmente a tutela antecipada, às fls. 120 é bem clara. O autor terá direito ao mesmo número de alunos que os demais cooperativados no ano de 2008. Os anos anteriores não devem ser levados em consideração. Comprove a parte autora que não está recebendo o mesmo número de alunos que os demais cooperativados no ano de 2008, tão somente.2) Ao autor em réplica. Int.(p1) \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Outras Não Especificadas C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.217216-1 - ALEXANDRA RAFAEL CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X C E A MODAS LTDA Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV do CPC; e ante a falta de regular recolhimento das custas para a propositura da ação, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.Custas pela parte autora.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.134783-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MICHELLE CASTRO CARDONE Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da causa.Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.047335-2 - CLAUDIO MARCELO CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CRED 1 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a: a) retirar o nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00; b) cancelar a linha telefônica, bem como o débito existente em nome da parte autora, no prazo máximo de trinta dias, a contar da presente, nada mais podendo cobrar a este título, sob pena de multa equivalente ao décuplo de cada valor que vier a ser cobrado; c) pagar à parte autora a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de danos morais, corrigido monetariamente a partir da intimação da presente e acrescido de juros legais a partir da citação.Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.050642-1 - RENARD DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.(p1) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1992.001.084979-6 (17167) - SUELY MENDANHA CARAM (Adv(s). Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898), Dr(a). JORGE PINHEIRO DE CARVALHO (RJ-014246)) X PAULO CEZAR FRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-030177), Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200), Dr(a). JOSE FRANCISCO OLIVEIRA (RJ-030177), Dr(a). STENIO LUTGARDES NEVES (RJ-008290), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Tendo em vista o abandono da autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I.Rio de Janeiro, 26 de maio de 2008.Marisa Simões MattosJuíza de Direito' \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.132144-8 - MARIO VIEIRA RAYMUNDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERRÚCIO DUARTE SAMPAIO JUNIOR (DF-021150) Decisão:Defiro prazo sucessivo.(p2) \r\n\r\nId: 553169"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                    "553171": [
                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Adelaide Pereira da Cruz Pompei\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.024149-2 - CARLOS ALBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial. Após, voltem. 17/10 \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.092147-0 - JORGE JOSE FERREIRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X ARAUJO BRUNO INCORPORACAO CONSTRUCAO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALLAN MORGADO GUERRA (RJ-099091) Despacho:1) Fls. 429: Expeça-se guia para pagamento da 2ª parcela vencida em 30.05.08. Venha a guia paga em cinco dias. Atente o patrono para as datas de fls. 422. 2) Desbloqueio em separado. Int.A penhora online realizada restou-se negativa, pelo que não há valor a ser desbloqueado. Seguem comprovantes. 02/18 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.081760-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTIANO CARNEIRO RODRIGUES Decisão:fls. 51: Indefiro, tão somente o mandado de citação...Tem o patrono o prazo de 48 h p/ se dirigir à central de mandados p/ seu cumprimento, sob pena de multa em favor do FETJ/RJ, que já foi cientificado. Ciente o patrono. 17/14 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.102916-0 - ANA LUCIA TEIXEIRA DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO PIZZOLATO (ES-006239)) X VIACAO ITAPEMERIM S A (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO ÁREAS (ES-007471) Despacho:Defiro JG nos termos do despacho de fls. 55. Designo AIJ para inquirição da testemunha indicada para o dia 09/09/2008, às 13:30 hs. Intime-se a testemunha pro mandado e por via postal. Intimem-se as partes e seus patronos. Oficie-se ao Juízo Deprecante acerca da designação da audiência. Int. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.168464-2 - MARANA SOCIEDADE ADMINISTRADORA E LOCADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EFIGENIA PEREIRA (RJ-002131A)) X FLAVIO DOMINGUES KAPPS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE MATTOS (RJ-058565) Despacho:Em réplica à fls. 167 (contestação). Int. 06/18 \r\n\r\nProc. 2002.001.152723-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508)) X SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA HOSPITAL ESPANHOL (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA (RJ-017684) Despacho:Recebo o recurso de fls. 265, em seus regulares efeitos Ao apelado. 18/11 \r\n\r\nProc. 2006.001.042333-3 - CONDOMINIO EDIFICIO COMERCIAL AVENIDA RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MARCOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248) Despacho:1) Assinado o laudo de arrematação nesta data. Aguarde o prazo de embargos à arrematação. 2) Arbitro a Comissão do Sr. Leiloeiro em 2,5%...Digam s/ as prestações de contas do Sr. Leiloeiro. Esclareça este...Esclareça o credor... Informe, ainda... 12/9 \r\n\r\nProc. 2006.001.132919-1 - NEHEMIAS CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Autos findos a fls. 114. Tem a parte ré o prazo de cinco dias para depositar os honorários periciais nos autos, sob pena de penhora online e/ou penhora na boca do caixa. Expeça-se guia. Int. 11/09 \r\n\r\nProc. 2007.001.048004-6 - GONÇALO DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito... 12/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.066538-1 - JORGE FERNANDES VELLOSO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA (RJ-119590)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Despacho:Fls. 132: Indefiro, face fls. 187. Não insista. Homologo os honorários periciais em R$ 2.000,00 eis que compatíveis com a perícia a ser realizada para os fins legais.Deposite o réu os hon. periciais em cinco dias, sob pena de penhora on line e/ou penhora em boca do caixa . Ciente o patrono. * 06 / 13 * \r\n\r\nProc. 2007.001.068215-9 - FLORIANO MARQUES MURGA (Adv(s). Dr(a). MONICA PRUDENTE GIGLIO (RJ-053552)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)), BANCO DO BRASIL, Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)), BANCO ITAÚ, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Fls. 291: Indefiro......2) Ao autor para comprovar nos autos a existência das contas-poupança junto ao Banco Itaú de nº 04.846-9 e 04-748-9, da ag. nº 047-3......3)......Idoso 01 \r\n\r\nProc. 2007.001.068391-7 - LILIAN GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.069953-6 - LUIZ ANTONIO DE PAULA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.070354-0 - CARMEN LOPES CECCOPIERI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Nomeio o Dr. Jorge Emanuel de Castro Paiva, 2611-2397/9631-4030, como perito do Juízo. Seus honorários ficarão a cargo do réu, sucumbente na ação. Faculto designação de assistente técnico e quesitação em cinco dias. Int. o Dr. Perito após o prazo de quesitação. Int. idoso 01 \r\n\r\nProc. 2007.001.080635-3 - GENÉZIO CELESTINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Recebo a apelação de fls. 137 em seus efeitos legais. Ao apelado. Int. 06/13 \r\n\r\nProc. 2007.001.096338-0 - SS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO (RJ-049858)) X LAURO DUBOIS GOURSAND MARUN), ANDALUSA TAVARES DE SOUZA MARUN (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) Decisão:......Em face da matéria posta em Juízo defiro a prova oral consubstanciada no depoimento pessoal dos réus e, ainda, na oitiva de testemunhas que deverão ser arroladas no prazo de 5 dias, devendo ser observado o que dispõe o art. 407 do CPC. Designo AIJ para o dia 09/09/2008, às 14:00 horas......01 /// 03 \r\n\r\nProc. 2007.001.100018-4 - MARIA CELILA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recebo o recurso de fls. 62 em seus regulares efeitos. Ao apelado. idoso 15 \r\n\r\nProc. 2007.001.101636-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ALINE CRISTINA DE A DE ALMEIDA À parte autora para fornecer as cópias necessárias para a instrução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.116117-9 - JOELMA SOARES BEZERRIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:(...) JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267,VIII, do CPC. (...)12/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.125428-5 - ELAINE RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Despacho:...Aos apelados.07///04 \r\n\r\nProc. 2007.001.183760-6 - NILCEA DE ALMEIDA CHAVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo os embargos de declaração, acolhendo-os e emprestando-lhes o efeito infringente, no sentido de REJEITAR a prejudicial de prescrição dos expurgos referentes ao Plano Bresser.... Recebo o agravo retido de fls. 157/166, mantendo a decisão...Ao agravado. 9/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.235682-0 - ELZA MARIA MOREIRA VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES DA SILVA (RJ-135799)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:...Esclareça a parte autora... 9/3 \r\n\r\nProc. 2008.001.000727-6 - FRANCISCO FERNANDES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNBANCO AIG SEGUROS Despacho:Designo ACIJ p/ 01/08/2008, às 11 h. Cite-se. Int. Idoso 3 \r\n\r\nProc. 2008.001.057816-4 - LEANDRO FERREIRA FLORO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS Despacho:A emenda deve vir em uma só peça substituindo a inicial com nova cópia para contrafé. Prazo: 10 dias. Int. 12/18 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.036198-3 - ESPOLIO DE JOSEFA DUARTE, Inventariante: JOZABETE NOBREGA ARROMBA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO BLOCO E CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). MICHEL ROSENBERG (RJ-015093) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.212364-2 - SONIA REGINA SILVA DOS SANTOS, MARCO ANTONIO ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:1) Recebo o agravo retido de fls. 154/156, mantendo a decisão de fls. 152, por seus fundamentos. À parte autora para contraminutar. 2) Cumprido o item 1, ao Contador. Int. 10/02 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.136900-3 - ADAO APARECIDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455) Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se a interposição de AIjunto ao E STJ \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.117448-4 - ANTÔNIO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Despacho:JG. Recebo o recurso adesivo em s/ efeitos legais. Ao apelado. 7/14 \r\n\r\nProc. 2008.001.058742-6 - JOSÉ EDAURDO ALVES BLANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO (SP-126504) em replica \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.056836-3 - HUDSON DOMINGOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:A determinação é do Juízo. Cumpra a parte ré o determinado, às fls. 132 em 5 dias sob pena de lhe aplicada multa em favor do FETJ......# e 01 / P 07 ###FPROC \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 1995.001.082671-7 (20292) - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)) X UBERLANDIA EMPREENDIMENTOS GERAIS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAOR DE LIMA FILHO (RJ-001151A), Dr(a). MARCIO GASPAR BARANDIER (RJ-075397) Despacho:1) fls. 664/665: Expeça-se guia. Venha a guia paga. 2) Informe acerca do agravo interposto. 18/11 \r\n\r\nProc. 2004.001.088408-3 - BE UP IMPORTS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:1) Não há que se falar em retenção do valor relativo ao Imposto de Renda...declaro finda a fase de cumprimento de sentença. Expeça-se mandado de pagamento... 2/5 \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.103185-5 - HELIO CARLOS MOCELLIN (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X TERRAS DE AVENTURA INDÚSTRIA DE AR TIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149)), BANCO DESTAK S A), DESTAK PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, Dr(a). GASTÃO LOBÃO DA COSTA ARAUJO (RJ-011898) Despacho:Recebo o recurso de fls. 217 em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.169352-9 - NEW PARK AUTO PEÇAS MECÂNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:......3.1. Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido de NEWPARK AUTO PEÇAS MECÂNICA Ltda. em face de VIVO TELERJ CELULAR S/A., revogando, assim a decisão que deferiu o pedido de tutela antecipada, para determinar a inclusão do nome da autora nos cadastros dos órgãos restritivos de crédito. Oficie-se.......** 11 / 01 * \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.037393-8 - ESPOLIO DE MANOEL SOARES NUNES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X LUZIRIO EMPRESA DE MUDANCAS TRANSPORTE EM GERAL E GUARDA MOVEIS LTDA Decisão:fls. 315: Indefiro, por ora. Comprove o credor por certidão, que diligenciou acerca dos bens, antes. Ato seu. Prossiga em 10 dias, sob pena de extinção. 17/11 \r\n\r\nProc. 2000.001.090453-0 - ALZIRA PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X JOAO LUIS FREIRE Despacho:Solicitei informações ao Bacen, conforme segue. Expeça-se mandado no endereço da Manoel José de Mello, por enquanto. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.010785-2 - SÉRGIO RICARDO RIANELLI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ELAINE FIALHO DE SOUZA), LAURA NEVES FIALHO Despacho:Nada a prover sobre fls. 95 que mantenho. Prossiga em cinco dias. Int. 17/07 \r\n\r\nProc. 2007.001.094546-8 - CLAUDIA SIMONE DOS REIS DANTAS CASTELIANO, JACQUELINE DOS REIS DANTAS, PATRICIA DANTAS COSTA, RENATO MONTEIRO DOS REIS, ORNELIA MARQUES ROMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X MARIA AUXILIADORA BEZERRA Despacho:Manifeste-se o autor em cinco dias, requerendo o que entender de direito. 17/12 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.186739-8 - MARCOS FIGUEIREDO DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). AZUYL DE BRITTO FILHO (RJ-050939)) X ELISÂNGELA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 68: Expeça-se mandado de imissão na posse, devendo o Sr. Oficial de Justiça diligenciar acerca de bens ou não no imóvel. Venham as custas, se houver. Int. 17/11 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.003981-0 - CARL AUNE AGENCIA MARITIMA E AFRETAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Despacho:Informem sobre o julgamento do agravo. 16/9 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.119743-3 - FUNDACAO MARIETTA GAIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X KRISHNAMURTI MATOS DE ARAUJO SARMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA COUTO DE SOUZA (RJ-071010), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA AMARAL (RJ-020021), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Cumpra-se o V.Acórdão, observndo-se a interposição deAI junto ao E STJ \r\n\r\nProc. 1999.001.130744-5 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630), Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X ADILSON GOMES Despacho:Autos se 1999. fls. 304: Indefiro, face as respostas de vários ofícios nos autos. A Receita Federal já informou a fls. 247, bem recente. O CPC fornece meios p/ citação, ao que o autor deve se ater. Prossiga em 48h, sob pena de extinção. Ciente o patrono. 15/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.026568-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X DENTAL ESTIL LTDA), ANDREA CARVALHO SANTOS TEIXEIRA), CRISTINA CARVALHO DOS SANTOS TEIXEIRA Decisão:... defiro a penhora de dinheiro...15/16 \r\n\r\nProc. 2007.001.095370-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X PUBLICATTO PROPAGANDA E SERVIÇOS LTDA), MARCOS GEOVANI DA SILVA MOREIRA), GLÓRIA REGINA FERREIRA MOREIRA), SIMONE VALÉRIA DE MATTOS LIMA Despacho:Dou tão-somente 10 (dez) dias. O CPC fornece meios para citação. Decorridos, voltem. 15/07 \r\n\r\nProc. 2007.001.124500-4 - VALOR EXATO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X JM VIANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME), JOSÉ MARIA VIANA Despacho:Manifeste-se o exeqüente sobre o resultado da penhora online, sendo certo que procedi à transferência do valor bloqueado para a conta à disposição do Juízo, conforme comprovantes que seguem. Int. 16/06 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.038872-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X HERALDO FRANCISCO DE ASSIS GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554), Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796) Despacho:Fls. 842: Indefiro, por ora, face item abaixo. Fica intimado o devedor por seu patrono para impugnar a execução no prazo de 15 dias, querendo. Indefiro, por ora, ofício à Receita Federal, sem antes o credor diligenciar acerca dos bens. Para isto existem certidões. Ato seu. ***** E1/ P17 ***** \r\n\r\nProc. 1998.001.163120-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FELIPE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569)) X WAGNER DIAS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIR ELEUTERIO LINS (RJ-028637) Despacho:Ao leiloeiro. 8/3 \r\n\r\nProc. 1999.001.068606-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PANAMBI (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200), Dr(a). FERNANDO MARCUS NOGUEIRA ALVES (RJ-105353)) X MARIO AMERICO CALIANO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). TICIANA ROGÉRIA ARANTES CADETE DA SILVA (RJ-097897) Despacho:Atenda o credor meu despacho de fls. 438. Prossiga em cinco dias, sob pena de extinção. Ciente o patrono. Autos de 1999. Atenda o Juízo. * E19/ P1 * \r\n\r\nProc. 1999.001.108289-7 - HOSPITAL DE CÍNICAS DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X EDISON ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO CABO (RJ-059638), Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Decisão:...Diante disso, mantenho o bloqueio, cuja transferência determino, até que haja prova de tratarem-se de verbas impenhoráveis.... Idoso 15 \r\n\r\nProc. 2002.001.111098-6 - ANGELA MARIA DABES (Adv(s). Dr(a). ALDO DA LUZ PEREIRA (RJ-019950)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOUZA BATISTA (RJ-105701) Despacho:Aguarde-se comunicação oficial acerca da decisão proferida em sede de agravo. Apó, apreciarei o pedido. 5/9 \r\n\r\nProc. 2003.001.028431-4 - GUILHERME CARRILHO JORGE (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743)) X PLANO RIO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Decisão:.. defiro a penhora de dinheiro...09/11 \r\n\r\nProc. 2004.001.102771-6 - ARMINDO GONCALVES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658)) X ARNALDO JOSE DE NAZARETH MONTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Decisão:...declaro finda a fase de cumprimento de sentença. Expeça-se mandado de pagamento... 12/9 \r\n\r\nProc. 2004.001.112861-2 - LOCALIZA RENT A CAR S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X EDUARDO DE PAULA MACIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Despacho:Fls. 327: Atente o exequente para o que dispõe o art. 682, do CPC. Atenda seus termos. Ato seu. Prossiga em cinco dias. ## e 10 / P 4 # \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.042865-3 - CARLA REIS FEROLLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO (RJ-119537) Despacho:Diante da concordância das partes acerca do valor apurado pelo Contador Judicial, homologo o valor fixado pelo Contador Judicial para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Expeça-se guia de depósito para que o Banco réu deposite a diferença apurado pelo Contador Judicial. Prazo de 48 hs para retirar a guia e o mesmo prazo para comprovar nos autos o depósito. Com a guia de depósito nos autos, venham os autos conclusos para sentença de extinção e deferimento do levantamento dos valores depositados.09 /// 05 \r\n\r\nProc. 2007.001.050005-7 - MARIA ISETE COSTA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) Decisão:Fls. 135: Indefiro, por ora, qualquer levantamento. A uma, porque não foi dado prazo para impugnação; a duas, levantamento somente com a quantia total depositada. Inexiste, ainda, a multa do art. 475-J. 2) Fica intimado o réu para em quinze dias pagar a quantia de R$ 3.567,06 sob pena de multa de 10%. Expeça-se guia. # e 08 / P 09 # \r\n\r\nProc. 2008.001.054704-0 - ÁLVARO LINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAÚJO (RJ-099893)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Em réplica \r\n\r\nProc. 2008.001.116256-3 - MARIA DE FATIMA SIQUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMORIM MACHADO (RJ-095173)) X BIC BANCO BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A Decisão:Defiro JG, face doc. junto. Indefiro desde já mandado para o Fundo Social do Estado do RJ, que não faz parte da relação processual dos autos. Emende a inicial, regularizando-a, substituindo-a (uma só peça) com nova cópia para contrafé. Int, 08/04 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.043676-4 - JOAO CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Recebo o recurso de fls. 397 em seus regulares efeitos. Ao apelado. 09/18 \r\n\r\nProc. 2000.001.137865-6 - GILBERTO COUTINHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X MASSA FALIDA DE COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MACHADO MENDES (RJ-067630), Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481) Decisão:fls. 466: Expeça-se a certidão (JG). Suspensa a execução. Após, ao arquivo provisório (art. 1ª, a, da Res. 22/06, do Órgão Especial do TJRJ). 4/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.037530-5 - RAFAEL CONCEIÇÃO MACHADO (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X FININVEST S/A - NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:fls. 196: Indefiro...Esclareça o credor se dá quitação, objetivando a baixa e arquivamento definitivo dos autos. 9/14 \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.195545-7 - EMILIA DE OLIVEIRA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)), ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO, Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Saneador a fls. 128/9. 1) Recebo o agravo retido, mantendo a decisão agravada p/ s/ próprios fundamentos. 2) Manifeste-se a autora s/ documentos juntos, bem como s/ fls. 137/138. Após, voltem p/ sentença. Int. 12/15 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.140757-6 - JOSE DA COSTA REBOREDO (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL AMIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415), Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459) Despacho:Autos sentenciados com trânsito em julgado, Baixa e arquivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.105749-5 - BANCO ITAU S/A, (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874)) X O TEIMOSO SUCATAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576) Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.056912-0 - KLEBER ROBERTO MARCELO BOLSOK (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X SEUL MOTORS E VEICULOS LTDA MIURA RIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852) Despacho:Prossiga o credor em cinco dias. Int. 03 /// 18 \r\n\r\nProc. 2001.001.100431-0 - SANTO BRUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELINETH ARAUJO DOS SANTOS (RJ-102258)) X ABN AMRO BANK ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). FERNANDO SACCO NETO (SP-154022) Decisão:Fls. 323: Indefiro. O contrato deve ser executado por via própria , caso não pago. Aqui a execução é do titulo judicial entre as partes do processo. Informe,efetivamente, o credor se com o levantamento dá quitação, visando baixa e arquivamento. # e 17 / P 02 # \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.180880-1 - MARIA DO CARMO DA CRUZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ROZA MATTOS RAMOS (RJ-070047)) X BANCO GE MONEY (Adv(s). Dr(a). MARCELO RAYES (SP-141541), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Decisão:(...)declaro finda a fase de cumprimento de sentença. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora (...)Intimem-se.05/17 \r\n\r\nProc. 2008.001.054188-8 - RODRIGO NASCIMENTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MILENA LOPES NEVES (RJ-142113)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Em réplica. **08/05** \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.123212-5 - ROSIMAR JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X EDUARDO GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366) Despacho:1) fls. 80: Devolvo o prazo de réplica... 10/14 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.123807-0 - LYDIA SAMPAIO, LAIS SAMPAIO TREISTMAN (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)) X UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Fls. 302: Anote o nome do patrono onde couber. Fls. 302: Manifeste-se o patrono da parte autora em cinco dias. Int. Prioridade Idoso -------------03 \r\n\r\nProc. 2008.001.007018-1 - HILTON SEIXAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:1) Especifiquem provas, justificando-as. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 27/06/2008, às 14h30min. 2/11 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.149902-3 - ENI DOS REIS COSTA (Adv(s). Dr(a). VANESCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-113115)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... 8/9 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.044842-6 - ALEXANDRA DE MORAES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO MONETTO PEREIRA DA SILVA (RJ-032757)) X GILBERTO CARNEIRO ARSENE ANTUNES Despacho:De ordem: Tendo em vista a petição de fls. 43, retire-se o feito de pauta. Aguarde-se o cumprimento de fls. 44, voltando conclusos após. 11/15 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.035318-8 - LEONARDO FERNANDES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:(...) declaro finda a fase de cumprimento de sentença. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora (...)Intimem-se. 11/07 \r\n\r\nProc. 2007.001.204771-8 - ROSANA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Na forma do art.6º, inciso VIII, da Lei nº8.078/90, dos arts.355 e 358, I, do CPC e sob as penas do art.359, caput e inciso I, do mesmo diploma legal, determino ao réu, que junte aos autos, no prazo de 15 dias, o contrato de abertura de conta, o cartão de assinatura, bem como xerox dos documentos apresentados para a abertura da referida conta. Cumpridos, voltem para sentença. Intime-se. 10/02 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.097758-5 - JOSÉ GERALDO MARINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X SERASA S A), CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Despacho:A JG já foi indeferida a fls. 27 com trânsito em julgado. Nada a prover. Venham as custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Int. 06/02 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.151194-8 - MARIZA SOARES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para que o mandado de levantamento nº 11/244/2008/MPG não seja pago a parte autora, eis que do valor a ser levantado parte deste cabe ao perito judicial que funcionou nos autos. Com a devida correção dos valores a serem pagos a autora e ao perito, serão expedidos novos mandados de levantamento,m desta vez corretamente. Oficie-se, com urgência. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.135838-2 - ANTONIO MARLON RIBEIRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524), Dr(a). AYRTON BARBOSA LISERRA (RJ-011127)) X JOSE AUGUSTO PROENCA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELGA DE CAMPOS ALVARENGA (RJ-127223) Decisão:...Designo AIJ para o dia 10/09/2008, às 13:30 horas.....***** E2/p8 ***** \r\n\r\nProc. 2003.001.151342-6 - ALAYDE BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CONSTRUTORA OAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923)), SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS S/A, Dr(a). DANIEL ATAIDE DE ANDRADE (RJ-114354)), IRB - BRASIL RESSEGUROS S/A, Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Certifico que falta recolher custas pelo(a) parte ré:Tipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ 160,66[11] atos oficial de justiça[25] 1107-2[37] R$ 14,60[15]Subtotal [41] R$ 175,26[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 17,52[18] Baixa[31] 6002.02696-8[44] R$ 18,23[19] taxa judiciária[32] 2101-4[45] R$ 720,00[20] FETJ - 20%[33] 6002-05926-6[46] R$ 3,64[21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 9,67[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 9,67 \r\n\r\nProc. 2004.001.081661-2 - LANY PEREIRA MONKEN (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À parte ré sobre certidão de fls. 396 \r\n\r\nProc. 2005.001.075770-1 - ANDREY NEVES DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:... INDEFIRO A INICIAL, eis que inepta, JULGANDO EXTINTO o processo... 12/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.180612-9 - JEREMIAS DA SILVA FLORES (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842), Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X BOITE 1140 Despacho:Em réplica. 3/6 \r\n\r\nProc. 2008.001.024797-4 - CELIA REGINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844), Dr(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI (RJ-067568)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:De ordem: Tendo em vista que não foi cumprido o despacho de fls. 46, retire-se o feito de pauta. Cumpridos, voltem para designação de nova ACIJ. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.089789-9 - LUCIENY MAGELE BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Ao Banco do Brasil, por s/ patrono p/ atender à Dra. perita em 10 (dez) dias. 6/7 \r\n\r\nRessarcimento de Danos; Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.099843-6 - LETÍCIA ABRAMOFF (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.104252-0 - RIOFORRO 2005 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO VOLKSWAGEM S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Fls. 143: Manifeste-se o perito sobre impugnação de seus honorários. Int. 01/01 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.089849-9 - M 48 COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Aguarde no cartório por 30 dias, a decisão do STJ. Decorridos, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.018343-1 - CRISTÓFORO SANTORO (Adv(s). Dr(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (RJ-123936)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p 27/06/2008, às 13:50 hs.* 01 / 13 * \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.148123-6 - ESPOLIO DE LYDIA PEDRAJAS CAPPATO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DUARTE MEIRELLES (RJ-037803)) X IVO CIVIDINI (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001) Despacho:Fls. 301:Atenda-se o autor. \r\n\r\nId: 553171"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                        "553172": [
                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Laura do Amor Cardoso José\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.150991-5 - ALONSO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.088997-6 - VERA REGINA GUERCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: PROCURADOR FEDERAL ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.146001-5 - SERGIO LUIZ ANDRADE SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.019201-6 - ROGERIO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-142044)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ÀS PARTES \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.020589-4 - AGOSTINHO DE JESUS FERREIRA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921)) X BANCO ITAU S/A BANCO COMERCIAL DE INVESTIMENTO DE CREDITO AO CONSUMIDOR E DE CREDITO IMOBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) AO AUTOR \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.049789-3 - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X JOSE RODRIGUES DOS SANTOS AO AUTOR (SOBRE O DESARQUIVAMENTO). \r\n\r\nProc. 1998.001.057321-4 - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A., (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X PATRICIA DA CUNHA E OUTRO AO AUTOR (SOBRE O DESARQUIVAMENTO). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.097465-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2003.001.120836-8 - JOSE TADEU PELLEGRINI (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:J. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PAGAMENTO. SOBRE OA LAUDO, DIGAM OS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.032765-7 - VITOR DO CARMO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) AO AUTOR PARA QUE RETIRE A PETIÇÃO DESENTRANHADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.084978-9 - CL COELHO E LAURENTINO E ROSA ASSESSORIA E CONSULTORIA A EMPRESAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X REINALDO PINHEIRO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO FLORES JUNIOR (RJ-005813) Decisão:É CERTO QUE NÃO HÁ QUE SE FALAR EM RECONVENÇÃO EM SEDE DE PROCEDIMENTO SUMÁRIO, MAS POR OUTRO LADO NADA HÁ A OBSTAR QUE O PEDIDO DE FLS. 52/58 SEJA CONHECIDO COMO PEDIDO CONTRAPOSTO, A TEOR DO QUE DISPÕE O PARAG. 1º DO ART. 278 DO CPC, EM RELAÇÃO AO QUAL, INCLUSIVE, NÃO INCIDE CUSTAS NEM TAXA JUDICIÁRIA, DAÍ O PORQUÊ DE SE RECONSIDERAR A SEGUNDA PARTE DA DECISÃO DE FLS.91. TEM-SE, POIS, QUE O PROCESSO ESTÁ EM ORDEM, INEXISTINDO NULIDADES A DECLARAR, POSTO QUE AS PARTES SÃO LEGÍTIMAS E ESTÃO BEM REPRESENTADAS E PRESENTES SE ENCONTRAM AS CONDIÇÕES DA AÇÃO E OS PRESSUPSOTOS PROCESSUAIS. DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA DOCUMENTAL COMPLEMENTAR E TESTEMUNHAL, DETERMINANDO, AINDA, O COMPARECIMENTO DAS PARTES P/ DEPOIMENTO PESSOAL. DESIGNO AIJ PARA O DIA 03 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.101626-0 - CARLOS ROBERTO FERNANDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X CAIXA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AS PARTES \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.013699-0 - MM DE UBATUBA MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-059819)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) AO EXEQÜENTE PARA QUE RECOLHA 2% SOBRE VALOR A EXECUTAR(TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nProc. 2007.001.006357-5 - VERA LUCIA CORRÊA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-017989)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO P/ DIA 14 DE JULHO DE 2008 , ÀS 14:50 HORAS, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SE FAZEREM REPRESENTAR POR PROCURADORES COM PODERES PARA TRANSIGIR. P.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.144444-7 - AUXILIADORA DE CASSIA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505)) X TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BIRMAN (RJ-123134) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.157389-3 - C A D CENTRO DE APOIO DIAGNOSTICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:FLS. 126/187: À PARTE AUTORA \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.077452-8 - WALTER GOMES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X FUNDACAO DO ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Despacho:J. DIGAM OS INTERESSADOS \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.131915-6 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X MANOEL FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO MOURÃO PAES (RJ-000092) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.133366-5 - DIVA RUIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926)) X ESPÓLIO DE SETTE GARSON SERRUYA), Inventariante: ESTHER SERRUYA AZULAY (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO. SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.118448-4 - RAFAEL JOSE ARTUR FERREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123)) X MB PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006) Decisão:SUSPENDO, POR ORA, A EFICÁCIA DA DECISÃO DE FLS. 77, DEVENDO O PRÓPRIO EXECUTADO, NO PRAZO DE 10 DIAS, TRAZER AOS AUTOS OS EXTRATOS DE SUA CONTA CORRENTE RELATIVOS AOS ÚLTIMOS TRÊS MESES A FIM DE SE VERIFICAR EVENTUAL EXISTÊNCIA DE DEPÓSITO NÃO REFERENTES AO SALÁRIO QUE RECEBE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.101036-7 - HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A . (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X MARIA HELENA BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2000.001.002285-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X PAULO BASTOS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO OAKIM DE CARVALHO (RJ-070561)), Interessado: CARLOS ALBERTO DRUMMOND), Interessado: ANGÉLICA MARISTELA GUIMARÃES DRUMMOND, Dr(a). RENATO DA SILVA PEREIRA (RJ-053329), Dr(a). MONICA MARIA MONTENEGRO RASCHKOVSKY (RJ-069920) Despacho:1) EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE, NOTIFICANDO-SE PREVIAMENTE OS OCUPANTES P/ DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA NO PRAZO DE 5 DIAS;2) DÊ-SE CIÊNCIA AO MP, INCLUSIVE QUANTO À SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS DOS EMBARGOS DE RETENÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.082073-6 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X PEOPLE EXPRESS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421) Despacho:1) EXPEÇA-SE A COMPETENTE PRECATÓRIA P/ AVALIAÇÃO E PRAÇA DO BEM PENHORADO E LOCALIZADO EM IGUABA GRANDE;2) ESCLAREÇA O CREDOR SEU PEDIDO DE AVALIAÇÃO DO BEM MÓVEL APONTADO NA PETIÇÃO DE FLS. 281/282, POSTO QUE NÃO VISLUMBRO NOS AUTOS, D.V., O RESPECTIVO TERMO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.135611-6 - QUALIDADE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X HOSPITAL DE CLINICAS 4 CENTENARIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALTACIR RIBEIRO BRUM (RJ-048158) AO EXECUTADO SOBRE CERTIDÃO DE FLS 141. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1988.001.085451-0 (10539) - CARMEN LUCIA MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MACEDO (RJ-071488)) X PAULO XAVIER FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAMPLONA VIEIRA PEIXOTO (RJ-009592), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE TOLEDO NETO (RJ-017955), Dr(a). MARCO ANTONIO MAGIOLI (RJ-063029) Decisão:DETERMINEI, HOJE, A TRANSFERÊNCIA P/ CONTA JUDICIAL DA QUANTIA BLOQUEADA.JUNTE-SE COMPROVANTE E AGUARDE-SE.. \r\n\r\nProc. 1998.001.097352-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO STELLA D ORO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MARLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002) Despacho:FLS. 278/314: AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2001.001.030231-2 - PIT STOP AVENIDA BRASIL PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X ROMA REVENDA E OFICINA MECANICA DE AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). GRACIA MONTE BARRADAS (RJ-053943) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2001.001.095514-9 - DANILO AUGUSTO FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X JORGE ANDRE DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001), Dr(a). RUTE NOGUEIRA (RJ-055617) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS (FLS.242) P/INSTRUÍREM O OFICIO \r\n\r\nProc. 2001.001.108539-4 - PAULO SALVADOR PASTORE (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LEIVAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE,NO PRAZO DE CINCO DIAS,SE O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA ENSEJA A QUITAÇÃO DO DÉBITO,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA PARA EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.077943-0 - GILBERTO CARDOSO LINS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOLER FERNANDEZ (SP-132304)) X WANDA CHIMELI (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Despacho:AS PARTES DEVERÃO TRAZER EM ÚNICA E CONJUNTA PETIÇÃO O ACORDO CELEBRADO, A FIM DE SE VIABILIZAR A RESPECTIVA HOMOLOGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.143295-3 - MB PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006)) X JOSE MARIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123) Decisão:ANTE A RECUSA DO CREDOR, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 104. CONVOLO O ARRESTO EM PENHORA. LAVRE-SE O COMPETENTE TERMO, INTIMANDO-SE O DEVEDOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.078586-8 - LUIZ ANTONIO DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X MILTON PUGAN (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839) Despacho:DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DA QUANTIA BLOQUEADA P/ CONTA JUDICIAL. J-SE COMPROVANTE E AGUARDE-SE \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.186907-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MARIA CELINA CANAPARRO DA CUNHA Despacho:FLS. 57:DEFIRO \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.076215-2 - REGINALDO GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE SOUZA BRITO (RJ-038632)) X FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FETRANSPO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) AO AUTOR \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2002.001.077715-8A - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X JOSE LUIZ BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:VENHA AOS AUTOS AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA DO IMPUGNADO, PARA TANTO., INTIME-SE REFERIDA PARTE PESSOALMENTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.083563-8 - AUGUSTO MARQUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA PELA PARTE RÉ A FLS. 78/79, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.086361-0 - TELMO MARCI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:J. INDEFIRO. MANTENHO A DATA APRAZADA P/ COLHEITA DO DEPOIMENTO PESSOAL, COMO DETERMINADO NA DECISÃO DE FLS. 106. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.114638-1 - MARGERETHE WILHELMINE ELISABETH SIECK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X GALERIA DE ARTE MERCADO PERSA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZACHARIAS (PR-012621) ÀS PARTES: FLS 259/282. \r\n\r\nProc. 2002.001.128136-7 - ANTONIO MAILSON BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (RJ-063458), Dr(a). MARIA PAULA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-086719), Dr(a). DAYSE DAS NEVES SANTIAGO DE LIMA (RJ-087162)) X AUTO VIACAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DA COSTA SILVA DE ARAUJO (RJ-101189), Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.157150-9 - ANDRE MAURICIO FREIRE PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X REVISTA EPOCA EDITORA GLOBO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 233/258 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.143721-2 - ANDERSON MELLO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X BANCO PAULISTA S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958) Despacho:FLS. 71/73: À PARTE RÉ \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.124231-5 - ALEXSANDRO CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CINTIA DE SOUZA GOULART (RJ-149245)) X BANCO ITAU S A FORNEÇA A PARTE INTERESSADA: (XX ) CÓPIAS ( ) CUSTAS P/INSTRUÍREM O ( XX ) MANDADO ( ) OFÍCIO ( ) C.PRECATÓRIA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.012197-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) X RISCARI COMERCIO DE CALCADOS E VESTUARIO LTDA E OUTROS Despacho:TENDO EM VISTA A DECISÃO DE FLS. 132, RECOLHIDAS AS CUSTAS, CITE-SE O PRIMEIRO E TERCEIRO RÉUS. O PEDIDO FORMULADO A FLS. 175, POR ORA, É INVIÁVEL, UMA VEZ QUE A RELAÇÃO PROCESSUAL NÃO SE INSTAUROU POR COMPLETO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.108334-1 - MORENO JOALHEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X FANNY BERTA IZECKSOHN (Adv(s). Dr(a). PLINIO SERGIO DE BARROS (RJ-119411) ÀS PARTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Exibição de Documentos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162140-1 - LEONARDO RODRIGUES NETO LOPES (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X CONDOMÍNIO MARIA REGINA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA (RJ-107663) Despacho:J. DIGA A PARTE RÉ, NO PRAZO DE 5 DIAS, VOLTANDO-ME CLS P/ DECISÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.187045-2 - ALOYSIO SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). WEBER DO AMARAL CHAVES (RJ-120446) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.020262-5 - RICARDO BASTOS BRONZE (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA (RJ-079658)) X INICIAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179) SIM, EM TERMOS \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.181550-7 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS AUGUSTO MORAIS PINTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.126627-2 - MARIA LUZINETE DE ANDRADE NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHÃES DE MATTOS (RJ-132769)) X LOJAS AMERICANAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) À PARTE RÉ, BANCO FININVEST, PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS. 106 , SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.106749-0 - ANTONIO LUIZ COSTA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GIL RIBEIRO (RJ-072537)) X AUGUSTO DIAS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA FIGUEIREDO AMARAL (RJ-072554) AO RÉU \r\n\r\nProc. 2005.001.027627-9 - CLAUDIA ALVES SAVEDRA (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120)) X REDE NACIONAL DE SHOPPING CENTERES LTDA RENASCE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LARA DIAZ LEAL (ES-010169), Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551) Despacho:SOBRE FLS. 401 E SEGUINTES, DIGAM OS INTERESSADOS \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.096082-6 - JAN WILLIAM THURLER DE QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.001.152090-3 - NILSON RICARDO RUAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) AO AUTOR \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.041954-0 - PAULO CÉSAR BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA PAULINO DE OLIVEIRA (RJ-118569)) X CASAS BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). IVONE EIKO KURAHARA (SP-136019) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO P/ DIA 14 DE JULHO DE 2008 , ÀS 14:30 HORAS, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SE FAZEREM REPRESENTAR POR PROCURADORES COM PODERES PARA TRANSIGIR. P.I. \r\n\r\nId: 553172"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.098591-2 - CINTIA MOREIRA SILVA (20.333) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA DE SOUZA (RJ-103808)) X PENTA CEDRO CONSTRUCOES E EMPREEND. IMOBILIARIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.138489-6 - ELETROS FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LOPES DE MELLO (RJ-045642)) X CITIBANK N/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Traga o credor a planilha de seu crédito. \r\n\r\nProc. 1999.001.065984-6 - JOAO CARLOS FRAPOLLI DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102), Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Antes, diga sobre fls.2031. \r\n\r\nProc. 2002.001.005455-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X L P PUBLICIDADE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Despacho:Mantenho fls.209. Se deseja a modificação da decisão, deve manejar o recurso cabível. \r\n\r\nProc. 2002.001.048927-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIVITAS BLOCO F (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RIBEIRO VELOZO (RJ-119189)) X CASA DA PARAIBA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.125060-4 - ANGELA MARIA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Tendo em vista que já há sentença nos autos e ante os termos do acordo de fls. 101/103, dou por extinta a obrigação decorrente da condenação. Certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.079043-6 - ZENI MORAES MAYER (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:RECOLHA O CREDOR AS CUSTAS DO CONTADOR, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.083190-6 - LUIS BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Traga o réu as custas e taxa apuradas pelo contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.103962-3 - MANOEL ALVES COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.104626-3 - MARIA DE LOURDES BRANDÃO PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Tendo em vista que já há sentença nos autos e ante os termos do acordo de fls. 110/111, dou por extinta a obrigação decorrente da condenação. Certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.122288-0 - RONALDO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:AO CREDOR SOBRE MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.180283-5 - DANYELLA SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.183915-9 - ADELIR ANTUNES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.199846-8 - ELISANGELA DOS ANJOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Certifico que a parte autora deverá recolher as seguintes custas processuais devidas em GRERJ em razão do cancelamento:(2008)Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 82,15Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 600202696-8 Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor totalÉ o que cabia certificar.Remeto à publicação para ciência da parte autora e a devido recolhimento no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem recolhimento, i-se o autor por AR. \r\n\r\nProc. 2008.001.052443-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X ESPÓLIO DE ÁUREA LIMA RIBEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.064610-8 - JOSE ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.119338-9 - EDIFÍCIO VERÔNICA VIII (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENÇO (RJ-018019)) X ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:DESIGNO O DIA 21/07/08 ÀS 14:40 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277 DO CPC) CITE-SE PARA O ATO, ... \r\n\r\nProc. 2008.001.124580-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE VERDE (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X LARISSA SERAFIM MELO Despacho:DESIGNO O DIA 21/07/08 ÀS 15:20 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277 DO CPC) CITE-SE PARA O ATO, ... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.025618-3 - LEONARDO IESPA AMARAL (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X HIGH LIFE SERVIÇOS AUTOMOTIVOS (Adv(s). Dr(a). MIRIÃ DA SILVA NUNES (RJ-115364), Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783) Despacho:Penhore-se como requerido com as cautelas de estilo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.127233-7 - MARCIA CASTILHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADM DE CARTOES DE CREDITO S/A ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes sobre proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.136066-3 - WALTER CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BERNARDO DE PAULA (RJ-081334)) X BANCO VOTORANTIM FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Diga o credor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.124995-2 - ESPAÇO 68 DESIGN E CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X CERÂMICA ALFAGRÊS LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897) Despacho:Ante certidão supra, deixo de conhecer da réplica. Em provas, justificadmente. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.039381-4 - FERNANDO DANTAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785), Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Mantenho a decisão. Prestei informações. Tendo em vista a decisão a fls. 45, venha, por ora, a caução de R$ 500,00, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.182460-0 - ROBERTO FLÁVIO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERMIDA PINTO (RJ-137016)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Ao interessado sobre retorno de ofício. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.084559-0 - CONDOMINIO EDIFICIO PARAGUASSU (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X SILVIA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO DE AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135) ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.167521-7 - CAROLLINES CAFE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Despacho:Traslade-se cópia da sentença para os autos da execução. Após, desapense-se e subam os autos ao E.TJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.059775-5 (21379) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ADMINISTRADORA CIM LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673) Despacho:Em março do ano corrente já foi deferido o prazo de 20 dias, portanto, defiro mais 05 dias apenas, devendo o exequente manifestar-se. Em caso de silêncio, intime-se o credor, pela via postal, para ciência. \r\n\r\nProc. 1998.001.166032-5 - CELSO NICOLI (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA Sentença: SENTENÇATendo em vista o acordo celebrado no apenso99.001.077.127-0, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794,II do Código de Processo Civil. Dê-se baixa e arquivem-se, independentemente da complementação das custas de baixa. \r\n\r\nProc. 1998.001.194549-6 - JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472)) X SOLUSOFT ARTE DIGITAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297), Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083) Ao interessado sobre retorno de AR negativo. \r\n\r\nProc. 1999.001.057782-9 - CONGREGACAO DE SAO JOAO BATISTA EXTERNATO ANGELORUM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X KATIA C PEREIRA GONCALVES Despacho:Traga o exequente planilha atualizada de seu crédito. \r\n\r\nProc. 1999.001.118378-1 - ANTONIO SICILIANO (Adv(s). Dr(a). EDSON ARAGÃO (RJ-016846)) X VERA REGINA DOS SANTOS MARTINS AMARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRINEIA PEREIRA DE ABREU (RJ-031972) Despacho:Ao exequente sobre resposta de fls.121. \r\n\r\nProc. 2004.001.056427-1 - EDICOES MUSICAIS TAPAJOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133)) X PARADOXX MUSIC COMERCIAL DE DISCOS LTDA Despacho:Ao exequente sobre depósitos. \r\n\r\nProc. 2004.001.143741-4 - ANGELINO DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X ANDRE CLARA Despacho:Ao exequente, para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.135840-1 - UNIPLAST 2003 COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE LATTANZI PINTO (RJ-122675)) X CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062) Despacho:Fls.248/51. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.046877-8 - NOVATIS BIOCIENCIAS S A (Adv(s). Dr(a). JULIO CHRISTIAN LAURE (SP-155277)) X LC ET LIO PERFECT OTICA LTDA Despacho:I-se o exequente para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.078401-9 - BENFICA POSTO DE GASOLINA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X PND RADIOGRAFIA INDUSTRIAL LTDA Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.108673-8 - FRANCISCO ARISTEU MELO ALVES (Adv(s). Dr(a). CINTIA ERICA MARIANO DE MORAIS (RJ-068207)) X COLEGIO ATG LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA DOS SANTOS (RJ-062530) AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2000.001.053654-0 - PAULO DE CAMARGO BROCA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA PEDROSA (RJ-023106), Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125)) X ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE (RJ-093127) Sentença:\"... julgo extinta a execução, nos termos do art. 267, III , § 1º do CPC, aplicada por analogia à hipótese. Custas pela parte autora.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.066139-7 - MARIA DE FATIMA TROUFA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X CARLOS EDUARDO PACHE DE FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA (RJ-080896) Despacho:PROCESSO FINDO COM BAIXA. VISTA SOMENTE EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.115619-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN SEBASTIAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779), Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288)) X CONSTRUTORA MARCOLINI LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA MARCOLINI (RJ-119560), Dr(a). LUIZ OCTÁVIO BARBOSA LIMA PEDROSO (RJ-063215) Despacho:Ante o excesivo e injustificado tempo de retenção dos autos fora de cartório proíbo nova carga ao autor. Diga o interessao diante do descumprimento, pelo autor, da ordem de devolução. \r\n\r\nProc. 2001.001.150125-0 - MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988)) X DON CASMURRO PAPELARIA E LIVRARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488), Dr(a). ANTONIO JOSÉ RODRIGUES MOREIRA (RJ-020317)), Interessado: RUI E PAIVA COMERCIO DE PAPELARIA E LIVRARIA LTDA, Dr(a). WAGNER XAVIER DE SOUZA (RJ-135938) Despacho:Aos interessados sobre fls.446 e segs. \r\n\r\nProc. 2002.001.021537-5 - CONDOMINIO SOLAR DOS DUQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR CINIGLIA (RJ-054242)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, Dr(a). ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOS (SC-011822B), Dr(a). CLAUDIA MENAGED LOPES (RJ-116645)) X CRISTINA SAYAO DELMAS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ANDRADE DA SILVA (RJ-053207) Decisão:...1- expedição de mandado de pagamento em favor do condomínio, no valor de R$ 34.320,01, fls. 367;2- mandado de pagamento referente aos honorarios advocatícios, no valor de R$ 6.864,00, correspondente a 10% sobre o valor do débito na fase de conhecimento e mais 10% na fase de execução, fls. 45 e 75, posto que não encontra amparo legal a incidência de honorários sobre o valor da arrematação. 3- Defiro também a expedição de mandado de pagamento relativo ao do débito do IPTU e taxa de incêndio, sendo certo que a interessada deverá apresentar novas guias correspondentes aos débitos informados às fls. 322/59, devidamente atualizadas. Comprovado o pagamento do IPTU, expeça-se carta de arrematação e mandado de imissão na posse, devendo ainda oficiar as Varas da Fazenda para cancelamento das penhoras. Após os pagamentos acima, solicite-se o saldo restante na conta, vindo conclusos para o pagamento dos demais credores.... \r\n\r\nProc. 2002.001.035516-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X JOSE KREIMER E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas, intime-se como requerido, no primeiro endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2003.001.102401-4 - RAIMUNDO NONATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS DIAS (RJ-126277)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660) Despacho:Intime-se o devedor como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.010809-5 - KELY CRISTINA DE CASTRO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:...Isto posto, deixo de acolher a impugnação. Custas pelo Impugnante, fixando-se o valor do débito em 09 de abril de 2008 em R$ 22.045,80 (vinte e dois mil e quarenta e cinco reais e oitenta centavos). Publique-se. Intimem-se. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.075724-5 - ESPOLIO DE HUGO SIMOES MONTEIRO, Inventariante: HELENA D'ARAGONA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642)) X UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2005.001.097085-8 - TEREZINHA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE ALEXANDRE LACERDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.110678-3 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X LOURENCO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431) Intimar o Sr. Lourenço da Silva Ferreira para dar ciência que que foram designadas as datas de 11/06/08 e 23/06/08 às 13:00h no Atrio do Forum da Capital, na Av. Erasmo Braga, nº 115, térreo, hall dos elevadores -Centro-RJ para realização da 1ª e 2ª praça do bem penhorados na presente ação, conforme nova redação do artigo 687, parágrafo 5º do CPC na pessoa do procurador Mauro Oliveira da Costa Maia , OAB/RJ 73431. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.035657-0 - GW GERENCIAMENTO DE FRETES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETE PEREIRA GOMES CAMARA (RJ-038769)) X ELETROL ASSESSORIA ADUANEIRA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.119547-9 - JOAO DOS ANJOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA.CERTIFICADAS AS CUSTAS. OFICIE-SE AO BB PARA QUE TRANSFIRA O VALOR DE FL.107 PARA A CONTA CEJUR/DP. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.030453-8C - JOSE MARCO TAYHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (DF-020802)) X ARMANDO MARCHTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948) AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DAS PRECATÓRIAS E OFÍCIOS. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.220177-0B - BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (RJ-002409A), Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523)) X NUCLEOS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RETUMBA CARNEIRO MONTEIRO (RJ-144954) Decisão:...Com efeito, verifica-se que, sendo reconhecida a ilegitimidade do Réu, ora Impugnante, no feito principal, acarretando a extinção do feito sem exame de mérito, perde o objeto a presente Impugnação. Condeno o Impugnante nas custas do incidente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.124011-8 - LUCIENE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X ABN AMRO REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.050994-2 - ALEXSANDER GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO. DIGA SE COM O LEVANTAMENTO DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.122682-4 - ALEXANDRE MELLO RENNÓ PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X SENDAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:\"...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido em relação à 1ª Ré - Sendas S/A, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa.E, quanto à 2ª Ré - Financeira Itaú -, julgo procedente o pedido para antecipar os efeitos da tutela, determinando ...\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.063371-0 - VIVIANE MONTEIRO FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COUTO LOPES (RJ-142213)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.156842-1 - CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISE DO CARMO FRANÇA (RJ-128505)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Revogo decisão de fls. 1118. Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.074893-6 - 3F TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). ANTONIO PAULO GRASSI TREMENTOCIO (SP-147169) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.120535-0 - HORACIO AUGUSTO PIRES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO BRITO BRÁS (RJ-113787)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) \"AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS\". \r\n\r\nProc. 2006.001.145662-0 - SANDRA REGINA MARINS DE ABREU SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Aos interessados sobre certidão cartorária de fls.174v. \r\n\r\nProc. 2007.001.120332-0 - SUBTIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE FIBRAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X UNIBANCO AIG PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Não há como homologar o acordo, eis que o feito já foi sentenciado. Assim, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.220177-0 - NUCLEOS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RETUMBA CARNEIRO MONTEIRO (RJ-144954)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (RJ-002409A), Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Condeno a parte Autora nas custas e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 8.000,00 (oito mil reais), nos termos do § 4º do art. 20 do CPC. Após o trânsito em julgado, inexistindo requerimentos das partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.070849-7 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X SUELY CRISTINA DE SOUZA BARBOSA Despacho:Mantenho a decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.100661-9 - LUZINALDO AGOSTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) CONDOMINIO QUINTA DA LAGOA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21/07/08 ÀS 14 :50 HORAS. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.188869-9 - ANDERSON LUIZ ROSA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC; 2 - Ao credor sobre a juntada o mandado e a ausência de notícias quanto ao cumprimento do determinado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.015731-8 - PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO DIRETORIO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NABIL KARDOUS (RJ-002401A)) X DIRETORIO NACIONAL DO PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442) Sentença:\"...julgo extinta a execução, nos termos do art. 267, III , § 1º do CPC, aplicada por analogia à hipótese. Custas pela parte autora.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.... \r\n\r\nProc. 2008.001.130977-0 - SIRNEY BRAGA (Adv(s). Dr(a). MANOEL BAÍA CAMPOS (RJ-138514)) X COORDENADOR DA COMISÃO ELEITORAL REGIONAL CRE RJ Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, IV do Código de Processo Civil. Custas pelo Requerente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.023040-0 - DAUGRAF GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)) X AFPB ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO BRASIL Despacho:ANTE FLS. 87, DEFIRO VISTA SOMENTE EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.129939-3 - CAMARA MUNDIAL DA INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X LUIZ CARLOS DA SILVA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.133422-0 - AIDA DA CONCEIÇÃO SEARA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO GRANGE DE AZEVEDO (RJ-140715)) X OTÁVIO TEIXEIRA DA MOTTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.182233-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X FÁBRICA DE AGULHAS HIPODÉRMICAS DELTA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.005054-6 - JORGE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DENISE CRUZ ANTUNES (RJ-139047)) X NUCLEOS INSTITUTOS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS TORO DA SILVA (SP-076996) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.019269-0 - DIRETORIO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO DO PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO PRTB (Adv(s). Dr(a). NABIL KARDOUS (RJ-002401A), Dr(a). ELIZABETH ROSARIO CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-064376)) X DIRETORIO NACIONAL DO PRTB (Adv(s). Dr(a). RICARDO CELSO BERRINGER FAVERY (SP-075958) Sentença:\"... julgo extinta a execução, nos termos do art. 267, III , § 1º do CPC, aplicada por analogia à hipótese. Custas pela parte autora.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se....\" \r\n\r\nProc. 2004.001.037841-4 - GUMERCINDO BEZERRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GOMES DE ARAUJO (RJ-080888)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.082210-0 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PSIQUIATRIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992)) X INTERFOCUS MARKETING E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO COSTA GARCIA CASSEMUNHA (RJ-127582) Despacho:1- Aguarde-se o retorno dos autos mencionados à fl.365; 2 - Traga o credor planilha de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2008.001.013449-3 - ABSOLUT BOATE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-078684)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE AR NEGATIVO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.092245-8 - ROLDÃO BANDEIRA DE CAMPOS NETO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (RJ-120656)) X GLOBAL TELECOM S A VIVO Despacho:NÃO HÁ NOTÍCIAS DE QUE O NOME DO AUTOR FOI NEGATIVADO OU QUE ESTEJA NA IMINÊNCIA DE SER, RAZÃO PELA QUAL, DEIXO DE ANALISAR NESTE MOMENTO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.DESIGNO O DIA 21/07/08 ÀS 15:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277 DO CPC) CITE-SE PARA O ATO, ... \r\n\r\nProc. 2008.001.131086-2 - JOÃO VIANA NUNES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES (RJ-087604)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:Inicialmente, venha pelo Autor, no prazo de 48:00 horas, cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda, para análise da gratuidade de justiça pleiteada, uma vez que esta é deferida provisoriamente em razão da gravidade da situação.(...) Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar à Ré que arque com o material necessário à cirurgia do Autor, no caso, o \"stent\", na forma do laudo médico, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sem prejuízo de eventual recusa configurar, em tese, ilícito penal. Expeça-se mandado de intimação da empresa Ré para cumprimento da antecipação de tutela ora deferida. Dê-se ciência ao Hospital Pró Cardíaco. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.012686-1 - REGINA HELENA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X CEG GÁS NATURAL (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao autor sobre contestação; \r\n\r\nProc. 2008.001.067244-2 - ADALBERTO ROCHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.122502-0 - ANTONIO DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). NILTON COSME FELIX DA COSTA (RJ-064517)) X BANCO SCHAHIN S A Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao Autor. (...) Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, para determinar ao Réu que se abstenha de proceder ao desconto de supostas parcelas de contrato de empréstimo, mediante desconto direto junto ao INSS, sob pena de multa equivalente ao dobro do valor indevidamente descontado. Intime-se também o INSS sobre a presente decisão. Deverá o Autor adequar o rito ao valor da causa, no prazo de cinco dias, vindo em seguida conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.148141-1 - RAFAEL JOSE DINIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA ASSIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) Sentença:\"...ssim, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a tutela antecipada deferida às fls. 32/33, ...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.020218-8 - BEATRIZ ROQUE MENDES ROSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). WALTENCIR MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-142943) Sentença:\"...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido em relação à 1ª Ré - Banco Bradesco S/A, condenando a parte autora...\" \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.001.094965-8 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645)) X RUBENS BONIFÁCIO PIRES E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE EVOLUÇÃO DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.147769-6 - FABIANO SENNO JERONIMO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) CARTAS PRECATÓRIAS PRONTAS AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.031984-3 - ALINE MARIA ABI DAUD (Adv(s). Dr(a). ALINE MARIA ABI-DAUD (RJ-129475)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Ao credor sobre depósito. Diga se dá por cumprida a obrigação. Em caso de resposta negativa traga a planilha de seu crédito descontando-se o valor já depositado. \r\n\r\nProc. 2007.001.104124-1 - JOSÉ FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931), Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079) AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.021438-5 - ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO POPULAR DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.062899-4 - GIOVANNI GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIAN CARLA DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-138301)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.122797-1 - FRANCISCA DILMA GONÇALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X GRADIENTE ELETRONICA S A Despacho:1-DEFIRO JG.2-A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA SERÁ ANALISADA APÓS A RESPOSTA.3-DESIGNO O DIA 21/07/08 ÀS 15:10 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277 DO CPC) CITE-SE PARA O ATO, ... \r\n\r\nReparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.098331-7 - TONY DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X VIVO CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.030467-2 - YARA GUIMARAES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:AS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO PERITO \r\n\r\nProc. 2007.001.170166-6 - PRIMIER 53 ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO (RJ-018620)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.147335-7 - WENDERSON CERQUEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001)) X CONSORCIO MESBLA Despacho:Por ora, oficie-se ao juízo de fl.133, informando que a parte é assistida pela Defensoria Pública e goza de gratuidade de justiça, informando ainda que o assistido foi contado pelo Defensor e que apresentará os docs. solicitados. \r\n\r\nProc. 2004.001.047897-4 - JUDIMAR FREIRE DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X BANCO ABN AMRO REAL SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1995.001.091569-6 (19984) - OLMO ARQUITETURA E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016), Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551)) X CIMEIRA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) AO INTERESSADO SOBRE SOBRE RETORNO DE AR NEGATIVO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.001581-2 - LUAN EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:CUMPRA A PARTE RÉ O JÁ DETERMINADO ÀS FLS. 312, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.154231-0 - MARIA HELENA RIBEIRO ZAVAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.061255-0 - LOURDES BEDNARSKI DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.111099-5 - ANTONIO D ELIA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:1. Junte-se a petição.2. Considerando o teor da mesma, expeça-se mandado de levantamento.3. Certifique o cartório se a executada depositou a diferença, caso negativo, conclusos para penhora on line. \r\n\r\nId: 553174"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                        "14ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                "553176": [
                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.100854-1 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968), Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X MARTA FERREIRA ZAIA DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO E REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. 4-5 \r\n\r\nProc. 1999.001.034490-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X FABIO DA SILVA OLIVEIRA Fls. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO , REGULARIZANDO SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E ATUALIZANDO OS DADOS CADASTRAIS. 4-5 \r\n\r\nQuebra Carta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.067099-3A - ANDRE ARRUDA LOBATO RODRIGUES CARMO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X EMPRESA BRAILSAUDE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866) Decisão:...Isto posto, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA para determinar a parte Ré efetue o tratamento pela assistência domiciliar denominada HOME CARE, na forma como contratualmente pactuado e determinado por aquele v acórdão, sob pena, caso haja descumprimento ao ordenamento judicial, pagar uma multa diária de R$ 1.000,00 ( hum mil reais), sem prejuízo da apuração de eventual ilícito penal. Notifique-se para cumprimento imediato desta decisão. A parte requerente deverá prover o recolhimento das custas no 1º dia útil seguinte ante o encerramento do expediente das agencias bancarias recolhedoras, sob as penas da lei. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.044995-4 - LUIS ARMANDO SOARES BAPTISTA DE MELO FREITAS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X BLUEMAR REPAROS NAVAIS LTDA E OUTRO Decisão: Verifica-se que até a presente data o 1ºRéu não fora devidamente citado para compor à lide, conforme certificado pelo ilustre Oficial de Justiça Avaliador às fls.18vº. Requereu a parte Autora às fls.114/116, a exclusão do nome da Empresa BLUEMAR REPAROS NAVIAIS do pólo passivo da relação processual, tendo em vista não ter sido este localizada pelo meirinho. Defiro o pedido de fls.114/116, determinando o Cartório a expedição de competente ofício de baixa do nome da 1ªRé BLUEMAR REPAROS NAVAIS, com as cautelas de estilo. Intime-se a parte Ré, pessoalmente (recolhidas as custas), para ciência desta decisão, consignando no mandado que o prazo para apresentação de defesa será iniciado na data da juntada do mandado cumprido. P. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.121098-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KELMO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ESPÓLIO DE JOSE MARIA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEOCLÉCIO ALVES DE ABREU (RJ-140305) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO.4-10 \r\n\r\nProc. 2007.001.067561-1 - IALMO MARCELO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo a apelação para que surta os seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.072048-3 - ANNA DIAS PATTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DIAS DA PAIXÃO (RJ-138145)) X ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo a apelação nos regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.073675-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COQUEIRAL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X LILIAN ROSEMARY WEEKS (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692) Fls. Pagas as Custas, Intime-seCampo 11: Atos dos Oficiais de Justiça, Campo 25: 1107-2, Campo 37: R$ 21,90Campo 16:CAARJ, Campo 29: 2001-6, Campo 42: R$ 2,19Campo 20: FUNPERJ, Campo 33: 600225174-9, Campo 46: R$ 1,10Campo 21: FUNDPERJ, Campo 34: 5673-00124-3, Campo 47: R$ 1,10Campo 49: R$ 26,28 \r\n\r\nProc. 2007.001.077861-8 - HOTEIS O K MACEDO LTDA (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687)) X BANCO REAL S A Sentença:Tendo em vista a manifestação do autor às fls. 32, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Custas pelo demandante.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.109402-6 - MARIA JOSÉ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Defiro a emenda da Inicial ( fls. 26 e 32). Oficie-se ao Distribuidor para fazer constar o Rito Sumario. Troque-se a capa dos autos.Designo audiencia do art. 277 do CPC para o dia 24 de junho de 2008 às 12:00 horas.Cite-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2007.001.174799-0 - EDMUNDAS DUBAUSKAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDAS DUBAUSKAS (RJ-043137)) X BARRA EXECUTIVE SERVICE S C LTDA Decisão:..... \"No procedimento sumário, a inobservância do intertício de 10 (dez) dias entre a citação e a audiência de conciliação, instrução e julgamento causa a nulidade do processo, salvo quando o réu comparece ao ato e nada alega a respeito\" (STJ-3ª T., REsp 782.444, rel. Min. Castro Filho, j. 8.11.05, deram provimento, v.u., DJU 28.11.05, p. 290). Verifica-se na ata de audiência às fls.36, que a parte Ré, em momento oportuno, manifestou-se no sentido de ser designada nova data para audiência, tendo em vista a inobservância ao contido nos arts. 277 e 241, do Código de Ritos. Assiste razão à parte Ré, quanto ao postulado na audiência, em razão da não observância da norma processual. Deste modo, reaprazo a audiência de conciliação para o dia 1º de julho de 2008, às 10:40 horas. Cite-se a parte Ré, com as advertências contidas no art. 277, § 2º, do Código de Processo Civil, devendo o Cartório proceder, \r\n\r\nProc. 2007.001.219732-7 - T C L EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVES DA SILVA (RJ-128208)) X ANA LÚCIA TOURINHO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CARDOSO DA SILVA (RJ-107198) Decisão: S A N E A D O R Presente as condições da ação e os pressupostos processuais. Não há nulidade e nem irregularidade a ser sanada. Dou por saneado o feito. Defiro prova oral esta consubstanciada no depoimento pessoal do representante legal da Autora e dos Réus, testemunhal e documental superveniente. Designo o dia 23 de julho de 2008, às 14:30 horas, para audiência de instrução e julgamento, devendo o Cartório promover as diligências necessárias à intimação pessoal do representante legal da parte Autora, dos Réus e das testemunhas arroladas na exordial e na peça contestatória, afim de prestarem depoimento em audiência (recolhidas as custas), devendo, ainda, proceder a intimação dos patronos das partes litigantes via D.O., para ciência desta. P. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.035861-9 - FRANCISCO CELSO CALMON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRO ALVES LEHNEN (RJ-131729)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Defiro pelo prazo de 10 dias. Decorrido o prazo, voltem conclusos para designação de data de audiencia \r\n\r\nProc. 2008.001.121129-0 - ELVIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 24/06/08 às 11:40 horas.Cite-se a parte Ré, devendo consignar no mandado as advertências contidas no art. 277 § 2º do Código de Processo Civil.Defiro a gratuidade de Justiça requerida ( lei 1060/50) \r\n\r\nProc. 2008.001.121175-6 - NAZARE FERNANDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAU SEGUROS Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 15/07/08 às 10:20 horas.Cite-se a parte Ré, devendo consignar no mandado as advertências contidas no art. 277 § 2º do Código de Processo Civil.Defiro a gratuidade de Justiça requerida ( lei 1060/50) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.083981-2 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE ALIMENTOS DO ESTADO DO RIO DE JAN (Adv(s). Dr(a). MARILENE BRAILE FERREIRA DA COSTA (RJ-117816), Dr(a). SIMONE MARIA BATALHA (SP-111865)) X SUPERMERCADOS CONTINENTE (Adv(s). Dr(a). GUILHERMINA MARIA DIAS COSTA (RJ-112333), Dr(a). ARNALDO KREIMER (RJ-033314) Despacho:Nos termos do art. 475 - D paragrafo unico do CPC, designo a audiencia de instrução ejulgamento para o dia 28 de JULHO DE 2008 ÀS 15.00 HORAS. Atentem as pates quanto ao disposto pelo art. 435 e seu paragrafo unico do CPC provendo o recolhimento das custas a intimação do ilustre perito nomeado aquele ato designado \r\n\r\nProc. 2006.001.100688-2 - ADOLPHO QUIXADA ARAGAO NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURÃO (RJ-109811)) X UNICARD UNIBANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao réu, para apresentar os documentos supervenientes que menciona às fls. 107, em 10 (dez) dias, pena de perda da prova requerida. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.005488-2 - CESAR VIEIRA VINHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO CESAR CAMPOS JUNIOR (RJ-089049E), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823), Dr(a). LÍVIA MIRANDA PENA (RJ-142858)) X RUTH MIRANDA DE CARVALHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1 - Expeça-se Carta de Arrematação.2- Expeça-se Mandado de Imissão de Posse, com as cautelas legais \r\n\r\nProc. 1999.001.005488-2 - CESAR VIEIRA VINHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO CESAR CAMPOS JUNIOR (RJ-089049E), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823), Dr(a). LÍVIA MIRANDA PENA (RJ-142858)) X RUTH MIRANDA DE CARVALHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Intimar a parte arrematante para fornecer cópias (para conferência - instruçao carta de arrematação - conforme art. 703 do CPC) \r\n\r\nProc. 2000.001.119062-0 - SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). JOSÉ EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY (RJ-013846)) X PAULO ROBERTO ALVES DIAS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAIR SCORALICK (RJ-015980), Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476) FLS. DIGA A PARTE RÉ SOBRE O DESARQUIVAMENTO E REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. 4-10 \r\n\r\nProc. 2008.001.129346-3 - MARCELO MARQUES DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X YEEDO RAPOSO DA SILVA JUNIOR E OUTROS RECOLHA-SE A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NOS TERMOS DO ARTIGO 119 DO CTE.(R$ 244,05) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.045411-0 - OSCAR CARDOSO DA COSTA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202)) X ESPOLIO DE SABBATINO SANCHES (Adv(s). Dr(a). SYDNEY MAIA SANCHES (RJ-030337) FLS. : DIGAM AS PARTES SOBRE A CONTA. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.001497-7A - HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X PEDRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento a que se refere o ofício de fls. 20. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.206991-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAIS DE VERSAILLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JOSE WILSON CAETANO DOS SANTOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL (SP-111997) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.134467-5 - MATHEUS LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032), Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B) Sentença:Fls. 269 - Efetivado o cancelamento da ordem judicial de bloqueio de valores conforme protocolo em seguida. PROCESSO Nº 2002.001.134467-5S E N T E N Ç AAnte a satisfação da obrigação pela parte executada, conforme quitação dada pelo próprio exeqüente (fls. 255), JULGO EXTINTO O PROCESSO, ORA EM FASE DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 270, na forma requerida de fls. 275, em nome do advogado.Intime-se o réu, ora executado, para recolher as custas judiciais devidas, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. P.R.I.Rio de Janeiro, 27 de maio de 2008Plinio Pinto CoelhoFilhoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2004.001.037687-9 - NEIDE DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRAB MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Despacho:Fixo a multa de 10% (dez por cento), prevista no art. 475-J do C.P.C. Venha planilha atualizada, indicando bens que pretende ver penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.001.014881-2 - MARIA ISABEL VELHO, MARIA DE FATIMA FERREIRA TENORIO, RICARDO SOARES TENORIO, SOLANGE MONICA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISEU GUEIROS DE SOUZA (RJ-044517)) X ESPOLIO DE JAIME DIAS (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783) Despacho: Indefiro o postulado às fls.214/216, tendo em vista que a inventariante do Espólio de Jaime Dias não faz parte da relação processual, não podendo recair sobre ela os ônus das dívidas do espólio, enquanto não for feita a divisão do quinhão hereditário. Quanto ao depósito dos alugueres dos imóveis pertencente ao Espólio cabe ser feita prestação de contas para saber onde está sendo depositado o produto dos mesmos no Juízo Orfanológico. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.041692-4 - JOSE ERMELINDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GANEM (RJ-066296), Dr(a). ANA CAROLINA DE ALBUQUERQUE GANEM (RJ-125173)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Sentença:Anote-se a fase de execução. Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação conf. se depreende de fl. 349/350, JULGO EXTINTA a execução n.f. do art. 794, inc. I, do CPC. Custas ex lege. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arq-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.037059-9 - MARLISE STORCHI (Adv(s). Dr(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO (RJ-031266)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) FLS. DIGA A PARTE RÉ SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.150989-5 - ELAINE NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X SUPER CREDIT SERVIÇOS DE APOIO AO CRÉDITO LTDA E OUTRO Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 46 v, designo a audiencia de conciliação para o dia 08 de julho de 2008 às 11:00 horas. Cite-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2008.001.038553-2 - FLAVIA FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309)) X GILSON VASCONCELOS BAQUI E OUTRO Despacho:Tendo em vista a alegativa de fls. .... retiro o feito de pauta e reaprazo a audiencia anteriormente designada para o dia 19 DE JUNHO DE 2008 às 15.20 horas. Cite-se e int-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.146018-5 - NORIVAL CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CRUZ DE AGUIAR (SP-160726), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Verificado de que as partes não tem outras provas a serem produzidas, venham os seus respectivos memoriais, no prazo de 10 dias sucessivos, a iniciar-se pela parte Autora . Após, conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.097646-9 - MARIA JOSE ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTE FUTURO (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Fls. 152 - Defiro, pelo prazo requerido, em consequencia retiro o feito de pauta.Com a vinda do correto endereço, abra-se conclusão para designação de nova data \r\n\r\nProc. 2005.001.100375-1 - NADYR DE CARVALHO GUERRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X C E A IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752) Despacho:Ao executado, para, em 48 (quarenta e oito) horas, depositar o valor devido à disposição deste Juízo sob pena de prosseguimento da execução. Quanto ao depósito efetuado à disposição da 24ª Vara Cível, deve buscar sua liberação naquele Juízo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.073353-0 - MARIA CLARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Retifique-se a representação legal, fazendo constar, na capa dos autos, o nome da genitora da menor, constante de fls. 221. Especifiquem provas, jutificadamente, informando, ainda, se pretendem a realização da audiência prevista no art. 331 do C.P.C. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.108165-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAFAEL DA COSTA BRITO RECOLHAM-SE AS CUSTAS (para citação do réu para apresentar as contra-razões - fornecer cópias da apelação)Campo 11 Atos dos Oficiais de JustiçaCampo 25 1107-2Campo 37 R$ 12,78Campo 15:SubtotalCampo 41: R$ 12,78 Campo 16:CAARJCampo 42: R$ 1,28 Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 0,64 Campo 21: FUNDPERJCampo 34:5673-00124-3Campo 47:R$ 0,64 Campo 23:TotalCampo 49:R$ 15,34 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.090828-4 - GALERIA DE ARTE IPANEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X YEDDA DE PAULA ROSA PARANHOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129), Dr(a). CLARA INNECCO PEREIRA DE MELLO (RJ-087548) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 244/245, posto que tempestivos, porém, os rejeitos, por não vislumbrar na sentença de fls. 238/242 o vício da omissão apontado. A irresignação da parte deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.067226-9 - ESPÓLIO DE HILIO MENEZES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o recurso de apelação, no duplo efeito. Aos apelados. Após, certificada a tempestividade das contra-razões, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.213582-6 - MARIA HELENA MEIRELLES SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA PEREIRA DA SILVA (RJ-145997)) X BANCO BGN S A INTIMAR O AUTOR VIA D.O. PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1990.001.055449-4 - EDUARDO JORGE CARNEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA CRUZ RIBEIRO (RJ-009159), Dr(a). GILBERTO DA CRUZ RIBEIRO (RJ-059093)) X MARCO ANTONIO CIPRIANI SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA GRANDE GONÇALVES TORRES (RJ-027770) FLS. DIGA A PARTE RÉ SOBRE O DESARQUIVAMENTO E REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. 4-14 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.066282-5 - MARIA DE LOURDES VAQUERO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho: Preliminarmente, verificado a existência de demais herdeiros de Eugênio Vaquero Rodrigues, conforme se verifica da Certidão de Óbito de fls.23, determino a intimação dos autores para indicarem os endereços de Eugênio Celso e Regina Célia, afim de serem intimados os mesmos para querendo compor à lide, tendo em vista serem, também, beneficiários do seguro obrigatório DPVAT, de acordo com o art. 4º, da Lei nº 8.441/92. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.067576-3 - MARIZA BOTTINO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X BANCO ITAÚ S A) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nId: 553176"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "15ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "553177": [
                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.000291-0 - MARIA VANI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE DO BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.146994-8 - ANDREA DE MENEZES MORENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO GOMES DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). PAULO FERNANDO EYLER POVOA (RJ-124438), Dr(a). JORGE JOSÉ VIEIRA LIMA (RJ-088712) Despacho Ordinatório, Art.162, § 4º CPC.: DIGA A AUTORA SOBRE AS CONTESTAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.032093-6 - DULCINÉA MELO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) FLS.87/VERSO - CUMPRA-SE A COTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO,ABRINDO-SE VISTA À PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.124552-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCO HARA CENTER DA GARAGEM (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X ESPOLIO DE GILVOM BRAITT VENHA A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 37 POR VIA PRÓPRIA. TRAGA O AUTOR A PLANILHA ATUALIZADA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.017062-6 - ANTONIO TELMO DE OLIVEIRA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR CÉSAR VARELLA (RJ-095690), Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785), Dr(a). JOSÉ ORLANDO DE SOUZA FARIA (RJ-041375) FLS. 344: DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS, CONCORDANDO, DEPOSITE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.043648-9 - JORGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (RJ-002557A) FLS.185 - DÊ-SE VISTA COMO REQUERIDO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.118712-4 - JOEL BAPTISTA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X ELISABETE DA SILVA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) AUTOS EM CARTÓRIO,AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.043281-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MARSCHHAUSEN ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO FLS. 25/26: CITE-SE NO NOVO ENDEREÇO, DESENTRANHANDO-SE E ADITANDO-SE O MANDADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.002634-4 - ANDERSON GOMES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369) AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.074790-7 - RONALDO AMUI (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) FLS.30/113 - DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.066197-7 - CASA DE SAUDE BONSUCESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X MARIA DE LOURDES VIEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório, Art.162, § 4º CPC.: FLS.115- AO AUTOR SOBRE COTA DO M.P. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.000053-5 - ROBSON FERREIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA GASPAR PALMIER NUNES (RJ-129829) FLS. 66: DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS, CONCORDANDO, DEPOSITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.009179-8 - LUCIANA DA SILVA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354)) X ADAY SILVA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA SANTOS FERRAZ (RJ-073030), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho:TENDO E VISTA O DEPOSITO DE FLS.145. INTIME-SE O DR.PERITO PARA INICIO DOS TRABALHOS, LAUDO EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.009179-8 - LUCIANA DA SILVA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354)) X ADAY SILVA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA SANTOS FERRAZ (RJ-073030), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) DESPACHO ORDINATÓRIO, art.162§ 4º CPC.: Ficam as partes intimadas para ciencia de que foi designado o dia........18./06........../......08..., às _14_____:___00__horas, para o exame pericial, na Sala de Perícias Médicas do Forum Central do Rio de Janeiro, (3º andar, corredor \"C\", sala 313) devendo o autor comparecer munido de documento de indentificação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.040180-1 - BERTA DA CONCEICAO SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259)) X ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) FLS.302 - AO PERITO. \r\n\r\nId: 553177"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                "16ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.019120-6 - CLINICA GERIATRICA FREI FABIANO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Regularize-se a juntada da petição recebida neste gabinete.Digam as partes sobre a proposta de honorários formulada pelo perito (R$ 2.800,00). (ord) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.043041-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ELIAS ANTONIO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Fls. 272. Defiro o derradeiro prazo requerido pelo autor para sobrestamento do feito, observando-se que os autos estão paralisados desde julho de 2007. (div) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.107965-4 - RODRIGO GOMES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X SONIA MARIA GOMES DA SILVEIRA Diga a parte autora sobre o ofício de fls. 99 (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.162862-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CONDE DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ELIANA MARCIA MOYSES KHOURY E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.167613-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO KANSAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JOÃO MARCIO GARCIA FONTENELLE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.052030-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X RESTAURANTE A LISBOETA LTDA Diga a parte autora. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.084728-8 - NEWTON CORRÊA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Despacho:Diga o autor sobre as contestações apresentadas.Sem prejuízo do acima determinado, intimem-se todos os réus, com exceção do segundo réu, para providenciarem a juntada dos extratos das contas de titularidade do autor, à época dos Planos Econômicos indicados na inicial, no prazo de 30 dias, ou justifique devidamente a impossibilidade de fazê-lo, após a realização das buscas necessárias, sob pena de ser aplicado o disposto no art. 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.102613-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAURELINDA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X MONICA GUIMARAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS (RJ-089980) Decisão:Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 30/33 conforme requerido no item c de fls. 38, certificando-se nos autos.Informe o autor o valor integral do débito tendo em vista a planilha de fls. 44.Esclareça a autora sobre o recurso apresentado às fls. 85/87, eis que sequer foi proferida sentença no feito. \r\n\r\nProc. 2008.001.048600-2 - JOÃO DE JESUS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Regularize-se a juntada da petição solta nos autos.Tendo em vista a comunicação a este Juízo, via telefone, sobre a decisão da I. Desembargadora da Vigésima Câmara Cível suspendendo os efeitos da decisão de fls. 28/29, o que pode ser confirmado pela consulta que se segue, aguarde-se o julgamento final do agravo interposto. (ord) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.019816-0 - MARCIA BRANDAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Da data da Publicação deste despacho , fica o executado intimado da penhora , podendo oferecer impugnação , querendo ,no prazo de 15 dias. (Art. 475, I , parágrafo 1º do CPC) \r\n\r\nProc. 2008.001.119497-7 - WILLIAM SOL LIMA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X BANCO ITAÚ S A ITAUCARD MASTERCARD ELETRONIC Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.Esclareça a data em que foi realizado o último pagamento da dívida em discussão, comprovando-se nos autos. (ord) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.021715-3 - IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS CENTRAL DO MUÍSA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Regularize-se a juntada da petição recebida neste gabinete.Dê-se vista às partes sobre os esclarecimentos prestados pelo perito.(ord) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.035519-9 - INVESTE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA COUTINHO VIEIRA (RJ-121644)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Fica intimada a parte autora a recolher a diferença de taxa judiciária apontada na certidão supra (R$ 877,95). (sum) \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2003.001.104171-1 - MIGULEL JOSE FRANCISCO TROTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CANTINHO MARIZ (RJ-092796)) X LTM CONSULTORIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728) OFÍCIO(S) PRONTO (S) AGUARDANDO PARTE INTERESSADA \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.110912-8 - ARIOVALDO CASTRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:Diga a parte interessada sobre a devolução do mandado de pagamento de fls. 451.Fls. 452. Defiro o prazo requerido pela embargada para juntada do termo de fls. 446. (emb/terc) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.007162-0 - BANCO BANORTE S/A.- EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X S/A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA E OUTROS Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se (exec) \r\n\r\nProc. 1998.001.134391-5 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A:: (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X ERILLEN MOBILIARIOS E PRODUTOS PARA INFORMATICA LTDA E OUTROS OFÍCIO(S) PRONTO (S) AGUARDANDO PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2000.001.093068-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105)) X ROTULO TECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. (exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.018268-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X M SILVA LOGISTICA E SERVIÇOS ADUANEIROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. (exec) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.153071-9 - SANDRO VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.072694-0 - JOSE MUINOS PINEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULA DE FIGUEIREDO SOUTO (RJ-093167)) X S/A TRIBUNA DA IMPRENSA (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446) Despacho:Diante do documento acostado aos autos às fls.583, intime-se, pessoalmente, o R.Legal da parte autora para que constitua novo patrono em 10 dias, sob pena de revelia nos termos do artigo 13,II do CPC e para que se manifeste sobre as alegações 571/580.... Sendo assim, apresente a parte exeqüente eventual planilha de débito diante do acima decidido, ou diga se confere quitação ao executado, se o caso, devendo ainda se manifestar sobre o pedido de fls. 569. Intimem-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.105708-0 - ELYETHE REGINA GENTILE MARINHO (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083)) X ITAU BANERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 121, decreto a revelia do segundo réu, mas deixo de julgar antecipadamente a lide diante dos efeitos relativos da mesma.Esclareça a parte autora se seus filhos indicados às fls. 107 ainda são menores, comprovando-se nos autos.Esclareça a parte autora quanto a não apresentação de extrato pelo segundo réu com relação ao período do Plano Collor I.Esclareça a parte autora ainda acerca dos extratos juntados às fls. 105/106 uma vez que se referem a pessoa não integrante do feito.Providencie o primeiro réu a juntada dos extratos das contas de titularidade da autora, à época dos Planos Econômicos indicados na inicial, com exceção dos já apresentados, no prazo de 15 dias, ou justifique devidamente a impossibilidade de fazê-lo, após a realização das buscas necessárias, sob pena de ser aplicado o disposto no art. 359 do CPC. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.244469-0 - SARA CRISTINA DE LIMA CORREA DIEGUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEIÇÃO (RJ-054239)) X LLARA TUR AGÊNCYA DE VIAGENS E TURYSMO LTDA E OUTRO Diga a parte autora sobre contestações. \r\n\r\nProc. 2008.001.118773-0 - IVANI BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755), Dr(a). CONSUELO BATISTA NUNES (RJ-142729)) X BANCO PINE S A E OUTRO Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista que não restou comprovado a quitação do empréstimo narrado na inicial.Defiro JG, inclusive para os atos extra-judiciais, nos termos do Aviso CGJ 163/2008. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.122828-0 - RENATO MARQUES BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO (RJ-054955)) X PEDRA E CAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Fls. 125/135. Cumpra-se a primeira parte da decisão proferida nos autos em apenso, intimando-se a parte ré para regularizar sua representação processual, em 10 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.014331-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CRAVO DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA ME E OUTRO OFÍCIO(S) PRONTO (S) AGUARDANDO PARTE INTERESSADA \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.187760-4 - NILO FRANCISCO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. (ord) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.040159-6 - MARIU S COIFFEUR LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON COSME FELIX DA COSTA (RJ-064517)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) As partes sobre resposta do ofício e honorários periciais no valor de R$ 2.800,00 . (ord) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.106893-7 - RENATO MARQUES BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO (RJ-054955)) X PEDRA E CAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Fls. 251/253. Intime-se pessoalmente a parte ré para regularizar a sua representação processual, em 10 dias, sob pena de reputar-se revel nos termos do art. 13, II do CPC. Intime-se o devedor, pessoalmente, ainda, para dar cumprimento à sentença, observada a planilha de fls. 255. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da juntada do mandado, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.... Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução.(ord) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.119704-8 - OLAIR MODESTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Sendo assim, por considerar a matéria como de ordem pública, reconheço a incompetência deste Juízo de ofício e determino a remessa dos autos a uma das varas cíveis de Vila Maria Alta - São Paulo, competente por distribuição, por entender ser mais benefício à parte autora demandar no Juízo de seu domicílio. (ord) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.027636-2 - MARCIA CAMPOS DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334), Dr(a). JOÃO FRANCISCO GONÇALVES NETTO (RJ-007830), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. (ord) \r\n\r\nId: 553179"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izabel Cristina Souza de Andrade Barbe\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.001.086257-2 - JUICY BRAZILEIRO GRANATO FILHO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.057715-9 - VETOR NEGÓCIOS E PARTICIPAÇÕES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X CENTRAL DE CUSTÓDIA E DE LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA DE TÍTULOS CETIP Decisão:3) Por todo o exposto, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para a reintegração das autoras nas atividades asociativas e, quanto ao pedido formulado na ação cautelar, DEFIRO-o liminarmente, para (a) que a ré, aprovada a cisão patrimonial e transferência de ativos, passivos e atividades operacionais, a ser deliberada na assembléia de 29/05/2008, compute as cotas patrimoniais números 0032 e 0008, em nome das autoras, no total de cotas patrimoniais pelas quais o capital social da CETIP SA - Balcão Organizado de Ativos e Derivativos será dividido; (b) que as ações correspondentes àquelas cotas sejam reservadas em conta específica, custodiada pela própria ré, lançando-se eventuais dividendos e consectários, permanecendo indisponíveis até decisão definitiva nos autos principais.4) Decido em três vias, uma para os autos principais, outra para os autos da cautelar e a terceira a ser entregue aos patronos das autoras, para apresentação em assembléia, em substituição a mandad \r\n\r\nAnulatória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.053660-1 - JARBAS ROCHA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342)) X CREDICARD BANCO CITCARD S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.170575-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANGELA CRISTINA DIAS VASQUES Despacho:Fl. 25: sim, dispensada a substituição por cópia. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.047433-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X COSME PALMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174) Despacho:Refaça-se a planilha do débito, eis que o contrato não prevê taxa de mora de 13% e a jurisprudência é monótona no sentido de que, tratando-se de comissão de permanência, esta deve se limitar à taxa do contrato (no caso, 2,62%), além de não poder vir cumulada com juros e multa. Prazo de 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.026557-0 (18372) - ESPOLIO DE ANTONIO CARNAVAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-034143), Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281), Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372), Dr(a). AROLDO LUIS MOOG RODRIGUES (RJ-091827)) X RIOCON FLANGES E CONEXOES INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO), Interessado: SEVERINO RAYMUNDO DE LUCENA NETO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA DA SILVA (RJ-096064) Despacho:1) Em resposta ao ofício de fl. 894, encaminhe-se cópia do nosso ofício de fl. 880. 2) Tão logo informada a conta, expeça-se mandado de transferência, de maneira que o valor fique à disposição da respectiva Vara do Trabalho.3) Cumprido o item 2 e não havendo outras manifestações, voltem conclusos para apreciar suspensão da execução por falta de bens penhoráveis. \r\n\r\nProc. 1996.001.134338-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTES MARCOS DE AZEVEDO V (Adv(s). Dr(a). DENISE LASMAR PRADO LOPES (RJ-052930), Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218), Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS MONTEIRO DO NASCIMENTO (RJ-121180)) X ZAIDA RAMOS NOLASCO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENIR RAMOS NOLASCO (RJ-063871) Decisão:1) Proceda-se à penhora do imóvel indicado, lavrando-se auto.2) Tratando-se de cumprimento de sentença, intime-se a parte devedora na pessoa de seu advogado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 15 dias.3) Após, proceda-se à avaliação.4) Paralelamente, deverá a parte credora diligenciar no sentido do registro da penhora perante o RGI, na forma do parágrafo 4° do artigo 649 do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.001.013829-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). ELY RESINENTTI (RJ-042753)) X FATIMA CASSIA SICILIANO (Adv(s). Dr(a). GELSON MOREIRA DIAS (RJ-097440) Decisão:No caso concreto, a condenação nos autos principais transitou em julgado antes de 23/06/2006, quando aquela Lei entrou em vigor. Assim, é descabida a multa do artigo 475-J do CPC.Diante dos diversos depósitos e levantamentos, por sua vez, determino a remessa dos autos ao contador judicial para a apuração de eventual saldo, na forma do artigo 475-B, § 3° do CPC.2) Fl. 347: a devedora poderá obter guia diretamente do cartório e independente de despacho, caso seja de seu interesse, a fim de se evitar constrição. Quanto ao pedido de levantamento, despachei nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 1998.001.070922-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CECI (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO (RJ-074550)) X PRISCILLA MEDICE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Decisão:1) O agravante (terceiro interessado) insiste em impugnar laudo de avaliação indicando valor a esmo, deixando de produzir prova mínima de paradigma que demonstre subavaliação. O mero fato de existir nos autos avaliação anterior que, corrigida monetariamente, implicaria valor maior não é suficiente para abalar a legitimidade do laudo atual, mais recente e que melhor reflete a alteração de mercado então havida. Salienta-se que em janeiro de 2000 o agravante adquiriu o imóvel do executado pelo preço de R$ 100.000,00, o que indica que a primeira avaliação, feita em outubro de 2001, no valor de R$ 400.000,00, possivelmente estaria sobrevalorizada. Pelo que, mantenho a decisão agravada.2) Considerando que a segunda instância diferiu a apreciação do efeito suspensivo no agravo interposto para após o recebimento das informações, em respeito à economia processual, aguarde-se aquela decisão, com a qual apreciarei a expedição da carta de adjudicação e imissão do exeqüente na posse do imóvel.3 \r\n\r\nProc. 2000.001.107910-0 - SALVINA MARIA MELO CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580)) X CONAPP SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645), Dr(a). GREICE ARAUJO DE OLIVEIRA (RJ-042668), Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2005.001.006412-4 - PEREIRA DE SOUSA E TENORIO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X CENTRAL DAS COOPERATIVAS QUALIT LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.070323-0 - ARTHUR MAURO LEMOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) AO AUTOR EM RÉPLICA (PORT. 01/08) \r\n\r\nProc. 2007.001.091245-1 - MAURÍCIO JOSÉ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.001.111947-3 - MARIA DA GLÓRIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2008.001.071419-9 - SOL MATHIAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CASTELO BRANCO MUSSE (RJ-114394)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 08 / 07 / 2008, às 15h20. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.084427-7 - JULIO CÉZAR TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA (RJ-098404)) X BANCO BRADESCO Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.085963-3 - EVERALDO SANT ANNA BONFIM (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 08 / 07 / 2008, às 16h40. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.200934-1 - COSME PALMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174), Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE JESUS (RJ-159432E)) X BANCO FINASA S A Despacho:Esclareça o autor, por uma derradeira vez, se as prestações vencidas após novembro de 2007 estão pagas ou se o pretende fazê-lo nestes autos, caso em que deverá providenciar a complementação do depósito em cinco dias. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.001.129228-3 - WILMA MIRANDA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLORIA DE ALMEIDA SENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-104549) Despacho:1) Recebo o aditamento à apelação, considerando o recebimento de embargos intercorrentes.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.065851-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X THS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425) DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE NO ENDEREÇO DE FL. 94. VENHAM AS CUSTAS PERTINENTES AO ATO (R$ 12,78 NOS \"ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA\") (PORT. 01/2008) \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1986.001.811726-3 (8727) - PAULO CESAR DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA BARROS DE MENEZES (RJ-050028)) X BENJAMIM ERNANI DIAZ (Adv(s). Dr(a). RUY MENDES PIMENTEL SOBRINHO (RJ-020897) AO INTERESSADO SOBRE O DESARQUIVAMENTO.(PORT.01/2008). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.121652-6 - ESPOLIO DE NAIR CARDOSO SOUTO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)), Inventariante: ODILON DE ARAUJO CARDOSO, Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS Despacho:1) Na falta de impugnações, homologo a avaliação de fl. 370. 2) Cumpra-se, no mais, o despacho de fl. 378. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2008 \r\n\r\nProc. 1997.001.121652-6 - ESPOLIO DE NAIR CARDOSO SOUTO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)), Inventariante: ODILON DE ARAUJO CARDOSO, Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS REPUBLICANDO// 1) Na falta de impugnações, homologo a avaliação de fl. 370. 2) Cumpra-se, no mais, o despacho de fl. 378. \r\n\r\nProc. 2001.001.067009-0 - ELIANE SCHUBNEL DE REZENDE LIMA (Adv(s). Dr(a). BERKMANS GABRIEL DE SOUZA (RJ-081327)) X LUCIANO AUGUSTO DE CARVALHO SEVERO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Despacho:1) Fl. 402: ciência à parte contrária do número da conta apresentada.2) Regularizadas as custas, apreciarei petição de acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.102602-9 - IODET DA ROCHA FURTADO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA TRINDADE (RJ-080107)) X BUENA CRISOSTOMO GASCON (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B) Despacho:1) Dada a ineficácia do bloqueio eletrônico conforme consulta ao sistema BACENJUD nesta data, indique o credor outros bens à penhora.2) Não vejo o que a situação dos devedores perante o Departamento de Imigração interessa a este feito. Esclareça.3) Sobre a situação da empresa referida, segue impresso do sítio da Receita Federal. Diga o exeqüente o que pretende. \r\n\r\nProc. 2008.001.084794-1 - JORGE ANDRE DE SEGADAS SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA (RJ-105388)) X ANGELA FERREIRA DA SILVA REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DAS CUSTAS E DA TAXA JUDICIÁRIA , CONFORME CERTIDÃO DE FL.32/34 ,EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (ART. 257 DO CPC). PORTARIA 01/2008 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.068175-5 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU DE CARVALHO AZIS (RJ-056329)) X NUTRIGAS S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021), Dr(a). JARBAS ANDRADE MACHIONI (SP-061762), Dr(a). RENATA CARLA DA SILVA CAPRETE (RJ-130576) Despacho:Estes autos se cuidam dos embargos à execução de obrigação de fazer. Houve sucumbência fixada em desfavor da embargada, mas cuja execução não foi promovida. Assim, satisfeitas as custas, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.001409-1 - IVONE MAIA AIRES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317)) X ASSOCIACAO DOS MORADORES DA RUA VIVALDE BRANDAO CONODOMINIO VILLAGE INTANHANGA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Despacho:Desnecessária intimação específica para a fluência do prazo do artigo 475-J do CPC (REsp 954859/RS). Indique a exeqüente desde logo bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.125818-4 - MARILZA LOPES DANELLO ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562)) X L B EMPREENDIMENTO E ADMINISTRACAO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-039548) Decisão:1) Proceda-se à penhora do imóvel indicado, lavrando-se auto.2) Tratando-se de cumprimento de sentença, intime-se a parte devedora na pessoa de seu advogado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 15 dias.3) Paralelamente, deverá a parte credora diligenciar no sentido do registro da penhora perante o RGI, na forma do parágrafo 4° do artigo 649 do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.085151-6 - ALZIRA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE FARO TELES SOBRINHO (RJ-059640)) X PAULO CESAR JESUS LEITAO (Adv(s). Dr(a). NELSON PESSET GONZAGA (RJ-045349) Despacho:1) Intime-se por publicação e, em seguida, pela via postal, para comprovação do recolhimento em cinco dias, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo.2) Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/05/2008 \r\n\r\nProc. 2002.001.085151-6 - ALZIRA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE FARO TELES SOBRINHO (RJ-059640)) X PAULO CESAR JESUS LEITAO (Adv(s). Dr(a). NELSON PESSET GONZAGA (RJ-045349) REPUBLICANDO///// 1) Intime-se por publicação e, em seguida, pela via postal, para comprovação do recolhimento em cinco dias, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo.2) Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.044326-1 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU DE CARVALHO AZIS (RJ-056329)) X NUTRIGAS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021), Dr(a). JARBAS ANDRADE MACHIONI (SP-061762), Dr(a). RENATA CARLA DA SILVA CAPRETE (RJ-130576) Despacho:Estes autos se cuidam dos embargos opostos contra a execução por quantia certa. Houve sucumbência fixada em desfavor da embargante, mas o credor até então deixou de promover a execução. Assim, satisfeitas as custas, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.085751-2 - BANCO GERAL DO COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RDM QUIMICA E FARMACEUTICA S/A E OUTROS Despacho:Fl. 65: sim. \r\n\r\nProc. 2001.001.110310-4 - ELIAS NACIFFE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325)), Interessado: HELOISA ESTELA MESSANO WAISSMAN, Dr(a). ANIELLA MESSANO WAISSMAN (RJ-116526)) X RICARDO GELMAN WAISSMAN (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534) Despacho:1) Publique-se para o executado, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias (CPC, artigo 652, § 4).2) No mais, cumpra-se fl. 198, eis que aqueles, de regra, não tem efeito suspensivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.009212-7 - L B EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-039548)) X SERTA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562) Despacho:1) Proceda-se à avaliação do bem penhorado.2) Com o retorno, intimem-se os interessados, devendo a parte exeqüente, naquela oportunidade, esclarecer se pretende a adjudicação do bem penhorado, sua venda por iniciativa particular ou alienação judicial, neste caso indicando leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.139952-0 - CLINICA DE ULTRASONOGRAFIA E CARDIOTOCOGRAFIA CARLOS AUGUSTO MAGALHAES BITTENCOURT LTDA (Adv(s). Dr(a). TERESA RODRIGUES DA ROCHA SILVA (RJ-032310), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MEIRELES PASSOS (RJ-025643)) X UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2008.001.033007-5 - LIBERO AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X ANA CRISTINA HIPPLER Decisão:1) Fixo honorários liminarmente em 10% sobre o valor do débito.2) Expeça-se mandado de execução, citando-se a parte executada para pagamento em três dias, caso em que os honorários serão devidos pela metade, facultado àquela, no prazo de 15 dias, oferecer embargos ou requerer o parcelamento na forma do artigo 745-A, mediante reconhecimento da dívida e depósito imediato de 30%, podendo-se retirar guia em cartório independente de novo despacho.3) Caso a parte devedora não proceda ao pagamento e independente do oferecimento de embargos, deverá indicar, no prazo de cinco dias, onde se encontram bens passíveis de penhora e seus respectivos valores, comprovando-se a propriedade (CPC, artigos 652, § 3° e 600, V e 656, § 3°), sob pena de multa na forma do artigo 601 do CPC. No silêncio, intime-se a parte credora para indicar bens à penhora, caso já não tenha feito e conclusos para decidir. \r\n\r\nProc. 2008.001.083393-0 - MARIA REGINA MESQUITA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SOARES CRELIER (RJ-130892), Dr(a). PAULO DE SOUZA BREVES (RJ-143933)) X MARJEAN MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO Decisão:1) Fixo honorários liminarmente em 10% sobre o valor do débito.2) Expeça-se mandado de execução, citando-se a parte executada para pagamento em três dias, caso em que os honorários serão devidos pela metade, facultado àquela, no prazo de 15 dias, oferecer embargos ou requerer o parcelamento na forma do artigo 745-A, mediante reconhecimento da dívida e depósito imediato de 30%, podendo-se retirar guia em cartório independente de novo despacho.3) Caso a parte devedora não proceda ao pagamento e independente do oferecimento de embargos, deverá indicar, no prazo de cinco dias, onde se encontram bens passíveis de penhora e seus respectivos valores, comprovando-se a propriedade (CPC, artigos 652, § 3° e 600, V e 656, § 3°), sob pena de multa na forma do artigo 601 do CPC. No silêncio, intime-se a parte credora para indicar bens à penhora, caso já não tenha feito e conclusos para decidir. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1998.001.126310-5B - NUTRIGAS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-018028), Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638), Dr(a). JARBAS DE ANDRADE MACHIONI (SP-061672)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU DE CARVALHO AZIS (RJ-056329) Despacho:Ao exeqüente para cumprimento do artigo 475-O, § 3° do CPC, indicando desde logo bens à penhora. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.048147-3 - MARIA JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.129228-3A - GLORIA DE ALMEIDA SENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-104549)) X WILMA MIRANDA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Recebo a apelação nos efeitos legais.2) Já havendo contra-razões, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.150259-1 - WASHINGTON RAMOS DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA TOJEIRO (RJ-101688)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). VINICIUS DA COSTA CORREIA DA SILVA (RJ-143342) Despacho:1. Dê-se vista à parte autora em réplica, por dez dias.2. No mesmo prazo, às partes para especificarem as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento, bem como para que esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2008.001.081291-4 - ERIKA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BANCO MORADA S A Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 08 / 07 / 2008, às 15h40. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. Com a contestação, apreciarei pedido antecipatório. \r\n\r\nProc. 2008.001.085084-8 - ENILSON SARAIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X EDITORA GLOBO Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 08 / 07 / 2008, às 16h20. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.027106-8 - CAMILA MARQUES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELE CONCEIÇÃO LOYOLA (RJ-118171)) X DHL WORLDWIDE ESPRESS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1985.001.512006-6 (6139) - MARIA MARGARIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MONTEIRO DE BARROS (RJ-017569)) X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU (RJ-045531) AO INTERESSADO SOBRE O DESARQUIVAMENTO.(PORT.01/2008) \r\n\r\nProc. 2000.001.142422-8 - DENIS SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779)) X ALEXANDRE SEDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576), Dr(a). TERESINHA NICACIO BARBOSA COSTA (RJ-096438) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03 / 07 / 2008 às 16h00. Mediante requerimento das partes, intimem-se as testemunhas oportunamente arroladas, desde que regulares as custas. \r\n\r\nProc. 2003.001.046116-9 - TIAGO ROQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:Regularizadas as custas, apreciarei petição de acordo. \r\n\r\nProc. 2003.001.109203-2 - EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:À parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2004.001.137529-9 - LUCIA MARIA OLIVEIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077)) X RONALDO CRAMER MORAES VEIGA (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401) Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.2) À parte devedora para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias (CPC, artigo 475-J, § 1°). \r\n\r\nProc. 2006.001.043392-2 - EDLAINE CHELONI RODRIGUES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). CREUZILENE CARNEIRO DA SILVA (RJ-096753), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:Fl. 159: justifique o pedido, esclarecendo se não é a certidão do artigo 615-A do CPC que pretende. \r\n\r\nProc. 2006.001.129260-0 - MAHA CHOHAN AGROFLORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:1) Expeçam-se mandados de pagamento, como requerido.2) Havendo pendência de custas, intime-se por publicação e, em seguida, pela via postal, para comprovação do recolhimento em cinco dias, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo.3) Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.083691-8 - JULISVAL RIBEIRO DE SANTA BARBARA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA ALONSO MORAES EMÍDIO (RJ-083361)) X TATIANA DOS SANTOS FERNANDES GESTEIRA Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2. Esclareça quais as despesas já efetuadas pelo autor, quantificando seu valor, bem como qual o período em que ficou afastado de suas atividades laborativas. \r\n\r\nProc. 2008.001.085133-6 - ANDREA GUYER (Adv(s). Dr(a). TÁBATA TABACHI CARRÉRA CHAVES (RJ-120224)) X ASHTAR SHERAN CANABARRO CARDOSO E OUTRO Despacho:1. Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, sua e/ou de seu provedor. 2. Quantifique os valores a serem reembolsados referidos nos itens 'f' e 'g' do pedido. 3. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.110170-1 - IDEAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X CONSTRUTORA HOSS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO MALATESTA NETO (SP-054931) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIOS DO BANCO DO BRASIL. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2002.001.094259-5 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JUAREZ KOPROVSKI PARDELLAS (Adv(s). Dr(a). LEILA DO NASCIMENTO (RJ-042555) Despacho:Em liquidação, ao devedor sobre planilha apresentada. \r\n\r\nProc. 2003.001.092867-9 - ASSOCIACAO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X BIANCA SERVETE DE SOUZA Despacho: Consultei o cadastro eletrônico do BACEN. Junte-se impresso e aguardem-se respostas. \r\n\r\nProc. 2006.001.039954-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X LUIZ GUSTAVO TROMPOWSKY TORRES VENHAM AS CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA. APÓS. DESENTRANHE-SE, ADITE-SE, CUMPRA-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.057165-5 - RUY DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X PMP PRE MOLDADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:1) Ao Unibanco sobre informação retro.2) Na falta de bens penhoráveis e na forma do artigo 791, III, do C.P.C, SUSPENDO a execução. Preclusa esta e não havendo pedido de novas diligências, aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.144964-9 - ADRIANA TARQUINO DOS SANTOS PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2006.001.006966-5 - CONDOMINIO EDIFICIO BOA ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMIL LABORATORIO SERGIO FRANCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES (RJ-120077) Decisão:1) Intime-se para o cumprimento da obrigação de fazer.2) Desnecessária intimação específica para a fluência do prazo do art. 475-J do CPC (REsp 954.859/RS).3) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 4) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2006.001.124892-0 - PAULO TARGINO DUARTE (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO RETRO (PORT. 01/08) \r\n\r\nProc. 2007.001.050138-4 - JEFERSON DE OLIVEIRA BELFORT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Despacho:À parte ré sobre os documentos acrescidos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.084925-1 - PERIVAL GOMES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNICARD S A BANCO MULTIPLO Despacho:Cite-se na forma do artigo 915 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.022278-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). SÉRGIO EDUARDO GOMES SAYÃO LOBATO (RS-028362)) X GEORGE RODRIGUES DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.045814-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RONALDO ROSA DE SOUZA CRISTIANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2000.001.020442-7 - ACOUGUE JOA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALONSO GONÇALVES (RJ-050807)) X TANIA MARIA BARBOSA DOS SANTOS JUNQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). JOSÉ MENDONÇA FILHO (RJ-076865) Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.200387-9 - AFONSO GONÇALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MACHADO (RJ-030677)) X DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMÓVEIS E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407) EM RÉPLICA POR 10 DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.085696-5 (21448) - FRANCISCO JOSE BASTOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). FABRICIUS CUSTODIO DE SOUZA CARAVANA (RJ-057671) Despacho:1) A planilha de fls. 1178-1179 não atende aos parâmetros do despacho de fl. 1160, razão pela qual determino a remessa dos autos ao contador judicial, na foma do artigo 475-B, § 3° do CPC.2) Deixo de aplicar à executada a multa requerida pelos exeqüntes pois, a rigor, não se cria qualquer obstáculo à jurisdição, bastando a diligência determinada no item 4 daquele despacho. \r\n\r\nProc. 2005.001.106311-5 - JOSE CARLOS JUSTINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPARVIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.200085-4 - GUIOMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2008.001.081946-5 - JAILSON LIBERATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Emende-se a inicial para esclarecer: a) quais as despesas médicas já efetuadas pelo autor e qual o seu valor; b) quantos dias o autor ficou afastado de suas atividades laborativas e qual o seu rendimento à época do evento. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.082558-1 - ILDA FABIANO BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2. Esclareça objetivamente se houve ou não pagamento parcial da verba securitária, ciente das penas da litigância de má-fé, ou, se for o caso, venha laudo médico acerca do estado de desmemorização da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.082570-2 - ADELSON PEREIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1. Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950 e do comprovante de declaração de isento, esclareça o autor de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. 2. Esclareça objetivamente se houve ou não pagamento parcial da verba securitária, ciente das penas da litigância de má-fé, ou, se for o caso, venha laudo médico acerca do estado de desmemorização da parte autora. 3. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.083448-0 - DIRCEU MARCHINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2. Esclareça objetivamente se houve ou não pagamento parcial da verba securitária, ciente das penas da litigância de má-fé, ou, se for o caso, venha laudo médico acerca do estado de desmemorização da parte autora. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e danos materiais \r\n\r\nProc. 2008.001.046368-3 - LUCIANA REZENDE AGUIAR LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO VENHA CÓPIA PARA CONTRA-FÉ (PORT. 01/2008) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.051894-0 - GECI ROSA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X BANCO ITAU S A CRDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:1) Fl. 405: a devolução do prazo deve ser requerida ao respectivo órgão recursal, por ocasião da interposição, pois não cabe a este Juízo a admissibilidade de agravo de instrumento, caso esta seja a via adotada.2) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nId: 553180"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "18ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Cancelamento de Protesto; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.074899-9 - ETC E TAL ACESSÓRIOS E PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL Decisão:Recebi Hoje. Regularize-se o recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257, do Código de Processo Civil. Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.182299-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MTB TRANSPORTES LTDA Decisão:Indefiro a liminar, ausente pressuposto necessário ao deferimento da medida, ou seja, a prévia constituição em mora do devedor...para caracterizar-se a mora na obrigação de restituir a coisa, inclusive ante a possibilidade de resilição do negócio jurídico originário, o devedor respectivo deve ser inequívoca e pessoalmente intimado. Ademais, o verbete nº 55, da Súmula da jurisprudência deste Tribunal de Justiça faz referência à expedição de carta, dirigida ao devedor, com aviso de recebimento, entregue no endereço constante do contrato, hipótese diversa da ocorrida neste processo.I-se.Cite-se a parte Ré. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.041715-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X RONALDO SHINMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.088310-6 - COOPERATIVA DE PRODUTORES DA PESCA DE ANGRA DOS REIS - PROPESCAR (Adv(s). Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A), Administrador Judicial: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.059875-2 - FABIANO RODRIGUES CORREIA LOPES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). VERA LUCIA COSTA CAXIAS (RJ-035906), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.161891-8 - DELCY JÚLIA ELLER MOURA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:DECISÃOFls. 124/125 - Embargos de declaração interpostos pelo Autor.Recebo os presentes embargos de declaração, eis que tempestivamente interpostos. Deixo, todavia, de acolhê-los, eis que não há no julgado qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ser esclarecida. Em verdade, ao que se vê dos autos, a pretexto de aclaramento da r. sentença embargada, o Embargante, pretende é rediscutir a matéria, para o que não se prestam os embargos declaratórios. Não objetiva, de fato, aclarar obscuridade, dissipar contradição ou suprir omissão.Diante do exposto, rejeito os embargos de declaração.Publique-se e intimem-se. Rio de Janeiro, 29 de maio de 2008.WERSON FRANCO PEREIRA RÊGOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.152269-3 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X PAULO ROBERTO RODRIGUES BARBOSA Despacho:1) Retire-se o feito de pauta. 2) Designo o dia 28/07/2008, às 15:20hs, para a audiência prevista no art.277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2° do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.001.071635-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X MXS COMÉRCIO SERVIÇOS E INFORMÁTICA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.088193-6 - YALE LA FONTE SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (SP-026283)) X SHOPPING DAS FERRAGENS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.115455-4 - JORGE CLÁUDIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Defiro Gratuidade. Cite-se o réu para, querendo, oferecer resposta em 15 dias. Constem do mandado que, não sendo contestado, tempestiva e validamente, o pedido, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial, na forma dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.047071-2 - ELIANE NASCIMENTO QUINTAN SOARES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Na forma do art.125, IV do CPC, designo audiência especial de conciliação para o dia 12/08/2008, às 14:00hs. I-se as partes e seus patronos pelo D.O., para comparecimento. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.119904-5 - JUSSARA CORRÊA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X UNIBANCO Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia do comprovante de rendimento e das três últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer; Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.174073-8 - EDUARDO VILLAMARIN ROCHA (Adv(s). Dr(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA (RJ-059823)) X MOBISAT SISTEMAS DE RASTREAMENTO LTDA Despacho:1) Retire-se o feito de pauta, com urgência. 2) Designo o dia 28/07/2008, às 15:00 horas, para audiência prevista no art.277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2° do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.265052-6 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E LOCADORES DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X JOÃO RICARDO BELÉM DE ASSIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.061807-1 - DEISE LUCIDI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X TATIANE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.003891-1 - ESPOLIO DE JACOB LAUKENICKAS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) ANNA CAROLINA MACHADO HORAI E OUTRO, Dr(a). FABRICIO FERREIRA NEVES (RJ-088279) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.120526-4 - PAULO CÉSAR SOUZA NABUCO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X MARTILIANO SEGILMANN NEVES SILVA Decisão:Os documentos apresentados pelo Autor - diga-se, renda mensal acima de três salários mínimos - não comprovam a alegada hipossuficiência. Ademais, para que se preste um serviço judiciário de qualidade - que, no Estado do Rio de Janeiro, é mantido, exclusivamente, com recursos do Fundo Especial do Tribunal de Justiça - deve-se obrar com absoluto rigor na concessão do benefício da gratuidade de justiça, exigindo-se prova cabal da hipossuficiência econômica do requerente, reservando-se aos efetivamente carentes de recursos, e apenas a estes, o beneplácito legal. Diante do exposto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça Recolha a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, as custas e taxa judiciária, sob as penas do art.257 do CPC. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação da parte, tudo devidamente certificado pela Serventia, voltem conclusos. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.183843-0 - MAJOVIC REFEIÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISÂNGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES (RJ-087635)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) 1) Desnecessária a garantia do Juízo ante a regra imposta pela Lei 11.382/2006, ao artigo 736 do CPC. 2) Ante fls. 29-30, intime-se a Embargante para constituir novo patrono, em 48 horas, sob pena de lhe ser imputado na ação principal a revelia. 3)Sem prejuízo, ao Embargado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.186815-9 - AUGUSTA VASCONCELOS SEMBLANO SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (RJ-101427)) X FERRAGENS CALABRIA LTDA Despacho:1) Recebo a emenda de fls.33. 2) Cumpra a serventia o item 1 de fls.31. 3) Designo audiência de conciliação para o dia 28/07/2008, às 14:20hs. Cite-se e I-se o réu, na forma do par 2° do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.122657-7 - RAIMUNDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X PONTO FRIO E OUTRO Defiro Gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia 28/07/2008, às 15:40hs., na forma do artigo 277, caput, CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado de citação que deverá o réu comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por mandatário com poderes para transigir, ou não se defendendo - inclusive por não ter advogado -, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, parágrafo segundo). Cumpra-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.117061-4 - QUITERIA ANDRE VERAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DAISY RODRIGUES SANTANA (RJ-128333)) X CREDICARD BANCOS S A Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia do comprovante de rendimento e das três últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.118918-0 - MIRIAN FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA Defiro Gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia 31/07/2008, às 14:20hs., na forma do artigo 277, caput, CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado de citação que deverá o réu comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por mandatário com poderes para transigir, ou não se defendendo - inclusive por não ter advogado -, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, parágrafo segundo). Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.122767-3 - TELMA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X LECCA CFI S A 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 31/07/2008, às 14:40hs., na forma do artigo 277, caput, CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado de citação que deverá o réu comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por mandatário com poderes para transigir, ou não se defendendo - inclusive por não ter advogado -, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, parágrafo segundo). 3) Tendo comprovado a Autora a presença dos princípios autorizativos para concessão da medida, defiro a antecipação da tutela para determinar o cancelamento, imediato, do desconto no valor de R$ 21,89, no contracheque da Autora. Oficie-se a fonte pagadora. Intime-se a parte Ré.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.122775-2 - TELMA DA SILVA COSTA X LECCA CFI S A Despacho:Esclareça a parte Autora o ajuizamento da ação em face do banco LECCA CFI S/A e o desconto ser efetuado a favor o Banco Fibra S/A. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.117714-1 - SÔNIA MARIA GOMES DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:Os documentos apresentados pela Autora não comprovam a alegada hipossuficiência. Ademais, para que se preste um serviço judiciário de qualidade - que, no Estado do Rio de Janeiro, é mantido, exclusivamente, com recursos do Fundo Especial do Tribunal de Justiça - deve-se obrar com absoluto rigor na concessão do benefício da gratuidade de justiça, exigindo-se prova cabal da hipossuficiência econômica do requerente, reservando-se aos efetivamente carentes de recursos, e apenas a estes, o beneplácito legal. Diante do exposto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça Recolha a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, as custas e taxa judiciária, sob as penas do art.257 do CPC. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação da parte, tudo devidamente certificado pela Serventia, voltem conclusos. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.116044-0 - JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (Adv(s). Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B)) X BANCO ITAUCARD S A Decisão:Cite-se o réu para, querendo, oferecer resposta em 15 dias. Constem do mandado que, não sendo contestado, tempestiva e validamente, o pedido, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial, na forma dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.131644-0 - MARIA EDELZUITA MENEZES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:...defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para autorizar a internação da Autora e a realização da cirurgia,bem como a utilização do material cirúrgico descrito na petição inicial,esclarecendo que competirá à Ré suportar os ônus cirúrgicos.A Ré tem o prazo de 04 horas para emitir a respectiva guia e/ou autorização,a contar da hora em que for feita a solicitação pela unidade hospitalar,sob pena de multa de R$ 250,00,por hora (ou fração) excedente.Cumprida a liminar,cite-se a parte Ré para, querendo,responder à presente,em quinze dias,sob pena de revelia. Oficie-se à Requerida e ao Hospital de Clíncas Alameda comunicando o deferimento do pedido,autorizando-se a internação e a cirurgia da Autora.Expeçam-se os respectivos mandados e ofícios.Dê-se ciência ao Hospital de Clíncas Alameda.Complemente a autora o recolhimento das custas,em 24 horas,sob pena de revogação da decisão, esclarecendo-se a necessidade de pagamento da taxa judiciária sob o pleito declaratório. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.205356-1 - GILBERTO FRAGA (Adv(s). Dr(a). ILAN MACHTYNGIER (RJ-130642)) X HUDSON E OUTROS Despacho:1) Recolha-se o mandado já expedido e após, aidte-se o mesmo, no sentido de que o autor fique como fiel depositário dos bens eventualmente encontrados no imóvel... \r\n\r\nProc. 2008.001.010132-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JERONIMO JOSE DA SILVA MOREIRA Despacho:Designo o dia 28/07/2008, às 14:00 horas, para audiência prevista no art.277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2° do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.001.092895-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RAUL GIL DE BRITO Decisão:Indefiro a liminar, ausente pressuposto necessário ao deferimento da medida, ou seja, a prévia constituição em mora do devedor...A notificação juntada a fls. 22 demonstra que a mesma foi efetivada em domicílio diverso do réu. Ademais, a tentativa de notificação da ré, deu-se pelos Correios (fls. 24), e não, por pessoa habilitada do Cartório, o que também não se mostra adequado e em desacordo com o determinado pelo §2º, do artigo 160, da Lei 6015/1973.Destarte, para caracterizar-se a mora na obrigação de restituir a coisa, inclusive ante a possibilidade de resilição do negócio jurídico originário, o devedor respectivo deve ser inequívoca e pessoalmente intimado. Desse modo, ante a invalidade da notificação efetuada, defiro o prazo de 30 dias para que a parte Autora providencie a emenda da inicial, juntando notificação regular do Réu a ser efetivada nesta Comarca. Decorrido o prazo fixado, com ou sem cumprimento, voltem conclusos.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.120757-1 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JLBP DISTRIBUIDORA E COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA LTDA ME Decisão:Cite-se o réu para, querendo, oferecer resposta em 15 dias.Tendo em vista a natureza do pedido e do negócio jurídico celebrado em tese, admissível a reintegração de posse liminarmente. Defiro pois liminarmente a medida. Expeça-se o respectivo mandado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.120997-0 - VALERIA CRISTINA CIRNE SOARES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X BRASIL TELECOM S A Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia do comprovante de rendimento e das três últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.216135-7 - RICARDO AROUCA CLEAVER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAZZAROPPI BARÃO PEREIRA (RJ-139066)) X AIR EUROPA LINHAS AÉREAS S A Decisão:Cite-se o réu para, querendo, oferecer resposta em 15 dias. Constem do mandado que, não sendo contestado, tempestiva e validamente, o pedido, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial, na forma dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.103468-1 - AUTO POSTO JARDIM SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO HENRIQUE DE SOUZA FERREIRA BASTOS (SP-158996)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236) Despacho:Dê-se vista à parte contrária (art.398, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.014072-9 - JOAQUIM DE ALMEIDA MARINHO (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083)) X ITAUCARD DO BANCO ITAU S A Despacho:Nada a prover diante da gratuidade de justiça concedida a fls. 69. \r\n\r\nRescisão de Contrato E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.159960-2 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X DIAGNOCENTER CENTRO DE DIAGNOSTICOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.094145-1 - EDSON VELOSO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Rechaço a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela ré, uma vez que, segundo a teoria da asserção, se o autor narrou ter sofrido danos em decorrência da conduta de prepostos desta, há a presença de pertinência subjetiva.Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo e condições da ação. Declaro o feito saneado.Fixo como ponto controvertido a responsabilidade da Ré nas agressões sofridas pelo Autor.Portanto, defiro prova documental superveniente (artigo 397 do CPC), bem como depoimento pessoal da autora, além de prova testemunhal.Designo AIJ para o dia 06/08/2008, às 14 horas. Intimem-se por DOERJ e intime-se a autora, pessoalmente, na forma do artigo 343, §1º, do CPC. Quanto ao rol de testemunhas, deve ser apresentado no prazo até 30 dias antes da audiência, juntamente com o comprovante do respectivo recolhimento das despesas processuais (artigo 407, caput, 1a parte, do CPC), sob pena de perda d \r\n\r\nProc. 2007.001.210410-6 - JOSÉ CLAUDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Redesigno o dia 28/07/2008, às 14:40 horas, para audiência prevista no art.277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2° do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir...I-se o autor e o réu pelo D.O. \r\n\r\nProc. 2008.001.119608-1 - RAIMUNDO DA COSTA CRESPO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLAUSS MUNIZ COTRIM DE SOUZA (RJ-107169)) X TRANSPORTADORA HORTIFRUTI S A) Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia do comprovante de rendimento e das três últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 553181"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "19ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "553182": [
                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniel Schiavoni Miller \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.167026-6 - EDSON FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS Despacho:1- Às partes sobre a promoção de fls 51/52.2- Decorridos cinco dias da intimação desta, dê-se vista ao INSS na pessoa de sua procuradora. \r\n\r\nProc. 2007.001.188557-1 - ALZIRA PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:1- Designo AIJ para o dia 10/07/2008, às 13:30 horas.2- Dê-se vista ao MP e ao INSS, na pessoa de sua procuradora. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.107038-1 - PÉ DE BOI GALERIA DE ARTE POPULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X SOU VIP NO RIO EDITORA LTDA Sentença:.. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL para decretar a nulidade dos títulos geradores da dívida proveniente do serviço contratado pelo autor, nada podendo a ré cobrar, sob pena de multa do triplo do valor cobrado indevidamente... \r\n\r\nAnulatória, de Protesto C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.011302-7 - PRESLAF EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO PAGETTI (RJ-117069)) X CODEFAR COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA), MAX FACTORING LTDA), BANCO BRADESCO S A Decisão:1- Certifique o Cartório o alegado às fls. 64/65. Caso assista razão à parte autora, providencie a expedição dos ofícios faltantes, entregando-os em mãos do patrono do autor. 2- Fls. 67/71: À parte autora. 3- À parte autora sobre a certidão de fls. 72. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.122892-6 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIS MANOEL DA SILVA Decisão:Defiro o pleito liminar de busca e apreensão. Cite-se, na forma da lei. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.001003-0 - COOPARIOCA COOPERATIVA DE TÁXI CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302)) X DISPAR DISTRIBUIDORA DE APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO FARES (SP-114029) Decisão:A preliminar quanto à impossibilidade do cancelamento do protesto se confunde com o próprio mérito, devendo ser enfrentada quando da efetiva prestação jurisdicional.Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais. Declaro saneado o processo. Disseram as partes não terem mais provas a produzir, requerendo o julgamento do feito no estado em que se encontra.Após a intimação desta, voltem oportunamente conclusos para sentença. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.121522-0 - JOÃO FRANCISCO BOMFIM (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A Decisão:1 - Cumpra-se; 2 - Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nProc. 2008.001.112277-2 - LEDA MARIA AQUINO RODRIGUES X BIANCA QUEIROZ IBANEZ Decisão:1 - Cumpra-se; 2 - Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nProc. 2008.001.122825-2 - ESPOLIO DE LUIZ SERGIO BENTES DUARTE (Adv(s). Dr(a). HERALDO SANTOS CARVALHO (RJ-132626)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK SA Decisão:1 - Cumpra-se; 2 - Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.000187-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIQUE MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA FREIRE BERNARD (RJ-018180)) X ANTONIO JOAQUIM DE MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B) Às partes sobre certidão de fls. 41/v. (Resta o recolhimento das custas de baixa, conforme a seguir: Atos dos Distribuidores - R$ 10,03; Acréscimo 20% - R$ 2,00; FUNPERJ - R$ 0,50; FUNDPERJ - R$ 0,50). \r\n\r\nProc. 1999.001.169233-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR E ASSISTENCIA TECNICA SESAT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X CARLOS ANTONIO RIBEIRO DA PAIXAO Decisão:Diante do que dos autos consta, redesigno a audiência do art. 277 do CPC para o dia 05/11/2008 às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se. Oficie-se ao juízo deprecado, informado a nova data da audiência e solicitando o cumprimento da deprecata. \r\n\r\nProc. 2005.001.075418-9 - ROSA DA CONCEICAO PEREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953)) X NADIA APARECIDA RIBEIRO DA SILVA), ANTONIO RIBEIRO DA SILVA), IRENE DE CARVALHO SILVA Despacho:Diga a parte autora se concorda com o parcelamento do débito, conforme cota de fls. 141. Após, decidirei quanto à designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.099094-8 - MARCOS AURELIO DA SILVA DELFINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X ICATU HARTFORD (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Sentença:...julgo procedente em parte o pedido, condenando a ré ao pagamento do valor da indenização do seguro contratado... \r\n\r\nProc. 2006.001.164455-3 - MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006), Dr(a). TATIANE MESQUITA MINHO DE OLIVEIRA (RJ-114891)) X MARIA HELENA COSTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:A prejudicial de mérito argüída pela ré não merece prosperar, já que firmou com o INSS acordo em 2002, como consta de fls 44/45, tendo a citação válida retroagido à data da propositura desta nos termos do art. 219, § 1º do CPC, isto é, em 20.12.2006, dentro, portanto, do prazo prescricional de cinco anos.No mais, verifico que as partes são legítimas e encontram-se bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Declaro saneado o processo. Defiro a produção da prova testemunhal requerida pela ré, cujo rol encontra-se às fls 122/123, intimando-as por carta com AR.Designo AIJ para o dia 28/08/2008, às 14:30 horas.Intimem-se.Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.001.016660-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RUA DOS ARAÚJOS 11 A BLOCO II (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES DOS SANTOS FLEURY), ESPOLIO DE MILTON FLEURY Decisão:Intime-se a parte executada, pessoalmente, por Oficial de Justiça, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, conforme fls. 44, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei (art. 475-J do CPC). Expeça-se mandado se recolhidas as custas e fornecidas as cópias. \r\n\r\nProc. 2008.001.037553-8 - ALVARO OCTAVIO DE ALENCASTRE CEVA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X PAULO ROBERTO BLACK HEDE BENICIO DE TOLEDO Decisão:Pela documental adunada aos autos, verifica-se que o autor não pode ser classificado como hipossuficiente, razão pela qual lhe indefiro o pedido de GJ. Venham as custas em cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.044449-4 - ANA CAROLINA GOMES LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA HINDEN GOMES LOPES (RJ-119979)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.062020-0 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIÊNCIA ORIENTAL ABACO SOHAKU-IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X FERNANDO PEIXOTO CAGLIA Decisão:Retire-se o feito de pauta. Com relação ao requerido às fls. 38, para apreciação, comprove a autora diligências extrajudicias efetivadas em busca de localização da ré, sem êxito. \r\n\r\nProc. 2008.001.106922-8 - SONIA DUTRA CIRQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:1- Defiro JG diante do documento de fls..16 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 09/07/08, às 14:15 horas. 3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.119446-1 - CARLOS ALBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:1. Pelos documentos de fls. 10/14, infere-se que a autora não se enquadra na categoria de hipossuficiente, razão pela qual indefiro o benefício de gratuidade de justiça. 2. Venham as custas e taxa devidas para a presente no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.120880-0 - THIAGO FERRAZ COLELLA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2008.001.121448-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LEANDRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DENIZE MERELIM DA COSTA (RJ-067991)) X ESPÓLIO DE JOSE ISMAEL MOREIRA GUIMARÃES Decisão:Comprove documentalmente ser o réu proprietário do imóvel em questão. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.034045-5 - MARIA DO CARMO FRANCA CALDAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Aos interessados sobre oficio de fls. 250/254. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.210090-3 - ILZA AMANCIO FREIRES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X FININVEST- NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais, pelo que declaro saneado o processo. Deixo de designar a audiência prevista no artigo 331 do CPC, eis que as partes disseram não ter interesse na em conciliar.Não tendo as partes mais provas a produzir, publique-se esta e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.114134-1 - JORGIANE JAYME PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO IBI Decisão:Entendo que não estão presentes os requisitos autorizadores para o pleito antecipatório de tutela tal como requerido, vez que o aduzido pelo autor requer maior dilação probatória em homenagem ao princípio do contraditório e da ampla defesa, razão pela qual indefiro-o.Defiro JG diante do documento de fls 09.Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Reparação de Danos E Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.045426-6 - LIDIA DE ARAÚJO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X ITAUCARD BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido autoral, para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de verba compensatória pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da presente.OFICIE-SE AOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO DE CRÉDITO PARA RETIRADA DO GRAVAME OBJETO DA PRESENTE.Condeno a ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, bem como em multa de 1% sobre o valor da condenação a titulo de litigância de má-fé.P. R. I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.163110-0 - FABIANO BARBOSA DE OLVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIZE MARIA DOS SANTOS MARTINS (RJ-061932)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais, pelo que declaro saneado o processo. Deixo de designar a audiência prevista no artigo 331 do CPC, eis que as partes manifestaram não ter interesse conciliatório.Não tendo as partes mais provas a produzir, publique-se esta e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaratória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.000591-7 - NEUZA DA SILVA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Digam as partes justificadamente as provas que desejam produzir. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.078400-5 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARIO DE BRITO Sentença: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a PARTE RÉ, como devedora fiduciária, equiparada ao depositário, a entregar à PARTE AUTORA o bem acima referido, em 24 horas ou a pagar a importância equivalente do veículo. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do patrono do autor, que fixo em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.052228-8 (21125) - ALCIDES MODESTO LEAL (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847)) X PENSAO E PENSIONATO DIAS MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Sentença:Vistos etc. Diante da inércia da parte autora em dar andamento ao feito, bem como considerando que não tratou esta de atualizar seu endereço junto à serventia, consoante a norma insculpida no artigo 39, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, III e § 1º do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.006108-8 - CHRISTIAN BERNARD CLAASSEN (Adv(s). Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337)) X GABRIEL LUIS CARLOS RADICE E OUTRO Autos desarquivados, em cartório, a disposição da parte interessada. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2008.001.046911-9 - MILTON LEOPOLDO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MILTON LEOPOLDO DE MOURA (RJ-009549)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO F SCOTT FITZGERALD (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332), Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575) (Republicação da sentença de fls. 11) ... JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma dos artigos 257 e 267, XI, do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.109444-7 - GRANDS CABELEIREIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BANCO EXCEL ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Fls. 234/250: Vista pelo prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2001.001.001659-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232)) X FLAVIO DE AMORIM SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO DRUMMOND (RJ-016796) Sentença:É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Embargos interpostos sob alegação de que haveria excesso de execução.O laudo pericial apurou valor maior que o executado, ressaltando que o mesmo data de março de 2005 e a execução foi deflagrada em 1997, portanto, caracterizado o excesso.Isto posto, JULGO procedente o pedido, devendo a execução prosseguir pelo valor apurado pelo perito.Condeno o embargado nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da execução.P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.177481-5A - ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES LEÃO VILELLA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAND MAGNO (RJ-092700)) X LAURA CLÁUDIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963) Decisão:O presente incidente não encontra-se devidamente preparado nos termos da certidão retro, tendo o excipiente quedado inerte, razão pela qual REJEITO DE PLANO A PRESENTE EXCEÇÃO, devendo o feito principal ter o seu regular prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.187781-1A - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X SIDNEI TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:(...) O autor, domiciliado em Idaiatuba/SP, ingressou com a demanda em face da ré que, conforme documentos trazidos, tem sua sede no Rio de Janeiro, apesar de o acidente que vitimou o filho do Autor ocorreu próxima à localidade onde reside o autor.Não diviso nenhum prejuízo à parte ré para que o feito seja processado e julgado neste Juízo, posto que aqui tem sua sede principal.Desta forma, REJEITO a exceção de incompetência, devendo os autos principais virem oportunamente conclusos para o que de direito.P.I. (...) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.127542-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ROBERTO LUCAS Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.093358-0 - LUIS ANTONIO NABUCO DE ALMEIDA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415), Dr(a). ERIC DUTT ROSS (RJ-137445) Sentença:Considerando a vontade das partes manifestada através do acordo de fls. 226/232 e, considerando, ainda, tratar-se de direito disponível, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 475 - N, inciso III, c/c os artigos 475 R, artigo 598 e o art. 794, II, todos do Código de Processo Civil.Determino, porém que a baixa da distribuição somente seja feita após a comunicação de cumprimento do acordo celebrado.Advirto as partes que em caso de não cumprimento do pacto deverão ser aplicadas as novas regras postas nos artigos 475 - I e seguintes do Código de Processo Civil, eis que se tornou título executivo judicial.Custas e honorários conforme pactuado pelas partes. Comunicado o cumprimento do acordo, recolhidas as custas remanescentes, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.153533-0 - RENATO DE OLIVEIRA ME (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S A Decisão:1- Concedo à parte autora os benefícios da GJ.2- Cite-se em execução, com honorários de 10% (dez por cento), para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias ou embargar no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora. Ciente a parte executada que no caso de integral pagamento, a verba honorária será reduzida à metade. \r\n\r\nProc. 2008.001.019450-7 - POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (RJ-141571)) X ROMA ENGENHARIA LTDA Sentença:Considerando a vontade das partes manifestada através do acordo de fls. 92/95 e considerando, ainda, tratar-se de direito disponível, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 475 - N, inciso III, c/c os artigos 475 R, artigo 598 e o art.794, II, todos do Código de Processo Civil.Determino, porém que a baixa da distribuição somente seja feita após a comunicação de cumprimento do acordo celebrado, determinando a remessa dos autos ao arquivo provisório até o pagamento da 12ª parcela acordada.Advirto as partes que em caso de não cumprimento do pacto deverão ser aplicadas as novas regras postas nos artigos 475 - I e seguintes do Código de Processo Civil, eis que se tornou título executivo judicial.Custas e honorários conforme pactuado pelas partes. Comunicado o cumprimento do acordo, recolhidas as custas remanescentes, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.050151-9 - CARLOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA Despacho:Venha a declaração de IRPF completa , para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2008.001.113541-9 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X DANIELA KELLER PEREIRA Decisão:Cite-se em execução, com honorários de 10% (dez por cento), para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias ou embargar no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora. Ciente a parte executada que no caso de integral pagamento, a verba honorária será reduzida à metade. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.056812-9 - IVAN MENDONCA LOUREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Fls. 1236/1238: Às partes sobre os cálculos do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 1999.001.056812-9 - IVAN MENDONCA LOUREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Fls. 1232/1233: Às partes sobre a efetivação da penhora no rosto dos autos. \r\n\r\nProc. 1999.001.109072-9 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)) X SYLAS CONFORTO Sentença:Trata-se de Ação de Cobrança pelo rito ordinário, em fase de execução, por título judicial, nos termos da Lei 11.232/2005, entre as partes acima mencionadas e qualificadas a fls. 02.Tendo em vista a anuência do réu/exequente com relação ao depósito efetuado, como se infere às fls 276, com levantamento já ocorrido (fls 280), tem-se que a obrigação foi cumprida em sua totalidade, razão pela qual DECLARO ENCERRADA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794, I do CPC, determinando a baixa e o arquivamento dos presentes autos após ser certificado quanto ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária.P.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.055566-8 - CLAUDE ROGER RENE GUINARD (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA DE MATTOS SETÚBAL (RJ-114942)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Fls. 554/556: Às partes sobre os cálculos do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.001.087537-7B - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430)) X TRANSPORTADORA SIMONETTI LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BUENO DA SILVA (PR-025961), Dr(a). FABIANA VIDEIRA LOPES (RJ-095327) Ao Autor/Exequente sobre certidão supra. (Resta diferença de taxa judiciária a ser recolhida valor de R$ 3.422,19) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.116239-1 - LÉA STRAUSS VASQUES SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MIRANDA (RJ-059549)) X ISER MUIÑOS PIÑEIRO (Adv(s). Dr(a). DAGMAR ABREU SOUSA CORREIA (RJ-034200) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fl. 103/104 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Honorários na forma pactuada. Custas rateadas, ressalvada a gratuidade de justiça concedida à autora.Recolhidas as custas e taxa judiciária pelo réu na proporção que lhe cabe e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.083180-5 - ANTÔNIO RODRIGUES DE PONTES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS CDL SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO SPC), ACSP ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão:1- Defiro JG diante do documento de fls.. 2 - O pleito antecipatório de tutela requer maior dilação probatória, já que não comprovado nos autos a permanência do nome do autor em cadastros restritivos de crédito. Ademais, não se pode inferir, desde já, a responsabilidade pelo dano pretendido, considerando-se o acordo entamado junto à 7ª Vara Cível da Comarca da Capital (fls 20/21), sem antes oportunizar às rés o mais amplo contraditório. 3- Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 09/07/08, às 13:45 horas. 4 - Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.083634-9 - ELANY SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X AVON COMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Sentença:...Em resposta à impugnação ofertada (fls 202/203), disse a exequente que obrou em erro quando da elaboração da planilha de fls 152 e em relação a qual a executada ora impugnante se insurge, vez que fez incidir juros de forma equivocada, dando plena quitação pelos valores já recebidos.Sendo assim, homologo os cálculos de fls 173 elaborada pela executada/impugnante para que surta os devidos efeitos legais e jurídicos e, consequentemente, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO OFERTADA, reconhecendo-se o excesso na execução no montante de R$ 1.114,72, DECLARANDO ENCERRADA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794, I do CPC ante o recebimento dos valores já levantados pela exequente (fls 167 e fls 181).Expeça-se mandado de pagamento em favor da executada/impugnante, na pessoa de seu representante legal, quanto ao depósito efetuado a título de garantia do Juízo (fls 189).Deixo de condenar a exequente nas custas processuais e honorários ante a gratuidade de justiça que lhe fora concedida ab initio.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.175989-9 - CLÁUDIA DULCILEA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X TAII FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.175989-9 - CLÁUDIA DULCILEA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X TAII FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Fls.80/81: Aos interesados sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.205476-0 - MICHELE DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). MIRIAN PERON PEREIRA CURIATI (SP-104430) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais. Não há preliminares a apreciar. Declaro saneado o processo. Deixo de designar audiência preliminar ante o desinteresse manifestado pelas partes às fls 69 e fls 71/72.Os ofícios pretendidos pela autora (fls 71) entendo despiciendos para o deslinde da lide, sendo a questão em foco matéria exclusivamente de direito, razão pela qual indefiro a sua expedição.Após a intimação desta, voltem oportunamente conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.218795-4 - SONIA REGINA GRAÇA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X LIGHT Decisão:1- Defiro JG diante do documento de fls. 60. 2 - O pleito antecipatório requer maior dilação probatória, devendo, primeiro, o réu ser citado, após o que decidirei. 3- Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 25/07/08, às 14:30 horas. 4 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.019934-7 - ELAINE XAVIER PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Ao Autor sobre contestação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.117667-7 - DANIEL CURCIO DA VEIGA CABRAL, CHRISTINE CURCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681), Dr(a). RAPHAEL GONÇALVES PEREIRA TRINDADE (RJ-135738)) X UNIQUE SERVIÇOS DE HOTELARIA E ALIMENTAÇÃO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES S A Decisão:Fixo os honorários em 10%, para fins de recolhimento de taxa judiciária. Certifique-se o correto recolhimento, intimando a parte autora caso haja diferença a ser recolhida. Em estando correto, certificados, voltem. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Sustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2008.001.116190-0 - RIO CHECK IN MATERIAL ELÉTRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAYLSON FERREIRA (MG-076109), Dr(a). LÁZARO FERNANDES DE PAULA (MG-037069)) X ELÉTRICA JERB LTDA Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da parte autora junto à SRF, bem como os três ultimos balanços da empresa, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.110189-6 - ANDRÉ LUIZ FURTADO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X TIM CELULAR S A Decisão: O pedido antecipatório de tutela na forma pleiteada não preenche os requisitos essenciais para sua concessão , motivo pelo qual indefiro-o , por ora.Defiro JG diante do documento de fls. 15Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.138351-9 - ANDERSON SARDENBERG SIQUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA M B DE MELLO D F COSTA (RJ-052209), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Fls. 800/801 - Ao Reu. \r\n\r\nProc. 2003.001.151843-6 - IMATUR CAMBIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ERIC NILSON LÖFGREN (RJ-027148), Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) Despacho:Tendo em vista a certidão retro, requeira o exequente, em 72 horas, o que lhe for de direito, implicando sua inércia na baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.033881-7 - FERNANDO DA SILVA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X MEDIAL SAUDE (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730)), CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA, Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:1- Fjs. 327/347: Às partes sobre o laudo pericial. 2- Expeça-se mandado de pagamento ao Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.070179-3 - CIDNEY RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 8.000,00, a título de verba compensatória pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da presente.Declaro inexistente a dívida que originou a presente, bem como os acréscimos surgidos do não pagamento.Oficie-se aos órgãos restritivos para a retirada do gravame que pesa sobre o nome da parte autora com relação ao objeto da presente.Condeno a ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.000101-3 - WGUIMARAES ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Não há preliminares a apreciar. Declaro saneado o processo. Disse o réu às fls 126 que não tem mais provas a produzir. A parte autora, por sua vez, às fls 121/123, requereu a aplicação dos arts. 333, II e 359, ambos do CPC sem esclarecer ao Juízo, entretanto, se desiste expressamente da produção de prova testemunhal pretendida na inicial, o que deverá fazer em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.066042-2 - ESPOLIO DE EDNA ALVES BAZILIO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fl. 130/131 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos termos do art. 794, II do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma pactuada.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.097827-6 - PADARIA ADRIANA DE CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para tornar definitiva a tutela deferida, bem como declarar nula a dívida oriunda do TOI, devendo a ré se abster de efetuar cobrança futura, bem como devolver os valores pagos a tal titulo, acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção do desembolso.Deixo de condenar a ré nas custas e honorários em razão da sucumbência recíproca. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.118418-8 - SERGIO ANTONIO MENEZES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:(...) As partes se manifestaram no sentido de não terem mais provas a produzir. Entretanto, em se tratando de relação de consumo, verifico que estão presentes os requisitos autorizadores para a inversão do ônus da prova, o que o faço nesta ocasião, haja vista a hipossuficiência técnica da autora em provar o alegado.Tendo em vista a inversão ora deferida, defiro ao réu prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de cinco dias. Com a juntada de documentos, dê-se vista à parte contrária, na forma do art. 398 do CPC.Após, voltem conclusos para sentença, providência também a ser tomada caso não haja manifestação no prazo acima assinalado, certificados. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.177481-5 - LAURA CLÁUDIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES LEÃO VILELLA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAND MAGNO (RJ-092700) Decisão:A preliminar argüída não merece prosperar, já que esta magistrada, ao compulsar o sistema integrado deste Tribunal, constatou que a ação que tramitou perante a 18ª Vara Cível da Comarca da Capital (processo nº 2007.001.018812-8) encontra-se extinta, sem resolução de mérito, por falta de preparo, tendo sido cancelada a sua distribuição e os autos remetidos ao arquivo definitivo, não ensejando, portanto, a alegada litispendência.Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais. Declaro saneado o processo. Disse a autora, no 6º parágrafo de fls 108, que a tutela já foi cumprida.Entretanto, para o julgamento desta, digam as partes se têm provas a produzir, especificando-as, sendo certo que deixo de designar audiência preliminar ante a manifestação autoral de fls 107/109. \r\n\r\nProc. 2007.001.220108-2 - GILBERTO DA SILVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA CANDIDO DA CRUZ (RJ-118522)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS (RJ-084872) Decisão:(...) Indefiro a prova oral pleiteada, visto que trata-se de matéria a ser provada apenas por documentos, não havendo necessidade de oitiva de testemunhas, tampouco de depoimento pessoal da parte autora, posto que os fatos narrados na inicial são suficientes para que este Juízo formar sua convicção.Por fim, defiro prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de cinco dias. Com a juntada de documentos, dê-se vista à parte contrária, na forma do art. 398 do CPC.Após, voltem conclusos para sentença, providência também a ser tomada caso não haja manifestação no prazo acima assinalado, certificados. (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.096844-6 - HELIO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X BANERJ S A), BANCO ITAU S A Fls. 23/24:Ao autor. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer; Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.211170-6 - VERA LÚCIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (RJ-123936)) X EXECUTIVOS SEGUROS S A), SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Ante a convolação do rito sumário para ordinário, concedo à parte autora, como requerido às fls 23, prazo suplementar de dez dias para se manifeste em réplica, considerando-se a natureza da causa proposta e preliminares argüídas. \r\n\r\nIndenizatória; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.216313-5 - ANDERSON SOARES PAULINO (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:(...) Vislumbra-se, ainda, neste Juízo de delibação, suficiente densidade nos alegados fundamentos dos requisitos legais, que devem estar sempre associados ao requisito do periculum in mora inverso, ou seja, da proporcionalidade entre o provimento pretendido e o valor posto em debate. Afinal, a não concessão da tutela pretendida se afiguraria bem mais gravosa do que seu deferimento.Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar, parcialmente, os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré se abstenha de interroper o fornecimento de energia elétrica do imóvel situado na Rua Carolina Machado, nº 1.364-Loja A, em Bento Ribeiro, até o julgamento da lide, sob pena de não o fazendo pagar uma multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).Cite-se e intime-se. (...) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.121029-6 - HEITOR BENJAMIM CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL RODRIGUES DO NASCIMENTO TALON PEREIRA (RJ-133373)) X DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO PESQUISA E ASSISTÊNCIA FUNRIO Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.133717-6 - BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X CENTRO EDUCACIONAL DE BONSUCESSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES (RJ-068051) Decisão:1- Fls. 134/137: A representação da parte autora foi regularizada às fls. 121/129. Anote-se o patrono lá informado para fins de publicação, inclusive na capa dos autos. 2- Para apreciação do que se requer às fls. 139, venha planilha atualizada do débito, recolhendo diferença de taxa judiciária se houver. \r\n\r\nProc. 2006.001.031134-8 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X CHRISTIAN DE CALAZANS RODRIGUES Despacho:Verifico que os ofícios solicitados pelo autor encontram-se grampeados na contracapa dos autos, ao autor para retirá-los no prazo de 48 horas. Decorrido o prazo assinalado, sem cumprimento do determinado, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.080682-9 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X GUTEMBERGUE LUCIO DE OLIVEIRA Despacho:Tendo em vista a certidão retro, requeira o exequente, em 72 horas, o que lhe for de direito, implicando sua inércia na baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.024303-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X WILSON SARAIVA WERMELLINGER (Adv(s). Dr(a). HOMERO SILVA CAMPOS (RJ-047366) Sentença:Considerando a informação trazida aos autos pelo exequente quanto ao falecimento do executado, bem como o requerimento daquele pela baixa e arquivamento do feito, verifico que o feito não tem como prosseguir. Assim sendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada anteriormente à lei vigente, nos termos do disposto no artigo 267, IV do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários ante o acima expendido.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.069938-5 - HOTEL ATLANTICO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO MOREIRA DA COSTA (RJ-065938)) X SILVIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ERINEIDE DE OLIVEIRA LUCIANO (RJ-078160) Sentença:Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer pelo rito ordinário, em fase de execução, por título judicial, nos termos da Lei 11.232/2005, entre as partes acima mencionadas e qualificadas a fls. 02.Tendo em vista a anuência do credor com relação ao depósito efetuado (fls 164), como se infere às fls 171, tem-se que a obrigação foi cumprida em sua totalidade, razão pela qual DECLARO ENCERRADA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794, I do CPC, com as despesas processuais já recolhidas (certidão de fls 158).Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida, observando-se a verba honorária sucumbencial.Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.072988-4 - MARISTELA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). DANIELA GALVAO DA SILVA REGO (RJ-092540) Sentença:A parte autora, inclusive, não está obrigada a permanecer na condição de contratante, cabendo registrar que a ré, atualmente, não é a única prestadora a oferecer serviços de telefonia.Inexistindo qualquer conduta contrária ao direito, inexistem também os danos morais alegados. Por tudo que acima foi dito, conclui-se que a improcedência dos pedidos formulados pela parte autora se impõe.Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL.Condeno a parte autora no pagamento das custas e honorários do patrono da ré que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais), ressalvada a gratuidade deferida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.070482-9 - MARIA CRISTINA FERRETTI DE SOUZA, SERGIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:(...) Quanto à prescrição, a mesma é vintenária em conformidade com a regra de transição prevista no art. 2028 do Novo Código Civil, uma vez que já havia decorrido mais de dez anos do tempo estabelecido na lei revogada.Igualmente vintenária é a prescrição dos juros e correção monetária, visto que estes não são acessórios da obrigação, mas se constituem no próprio crédito. Frise-se que, sendo capitalizáveis os juros incidentes sobre diferenças de correção monetária em saldo de caderneta de poupança, não se aplica o prazo prescricional de cinco anos previsto no artigo 178, § 10, III, do Código Civil de 1916, mas sim aquele incidente para a cobrança do principal.A preliminar de inépcia da petição inicial com fulcro no art. 283 c/c art. 333, I do CPC se confunde com o próprio mérito, devendo ser enfrentada quando da efetiva prestação jurisdicional.Quanto às provas postuladas, defiro a documental, desde que suplementar, no prazo de dez dias a contar da intimdação desta. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.076140-0 - HILDA ALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, devendo o agravo permanecer retido para posterior apreciação pela instância superior. 2- A fim de se evitar qualquer alegação de cerceio de defesa, venha prova documental suplementar em 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.084721-5 - HÉLIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:(...) Igualmente vintenária é a prescrição dos juros e correção monetária, visto que estes não são acessórios da obrigação, mas se constituem no próprio crédito. Frise-se que, sendo capitalizáveis os juros incidentes sobre diferenças de correção monetária em saldo de caderneta de poupança, não se aplica o prazo prescricional de cinco anos previsto no artigo 178, § 10, III, do Código Civil de 1916, mas sim aquele incidente para a cobrança do principal.Em que pese a relação jurídica entre o poupador e instituição financeira tenha natureza consumerista, não se aplica o CDC aos contratos extintos antes de sua vigência, na medida em que inexiste nos autos comprovação de contrato de duração ou de trato sucessivo, pelo que indefiro a inversão do ônus da prova ante a sua inadmissibilidade no caso vertente. Ante o acima expendido, inexistindo mais provas a produzir, volvam oportunemente conclusos para sentença. (...) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.073352-2 - MARCOS CARVALHO FLOR (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X INTELING TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:1- Defiro JG diante do documento de fls.. 2 - Indefiro o pleito antecipatório de tutela, já que o autor não comprovou documentalmente nos autos o gravame mencionado em sua petição inicial. 3- Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 09/07/08, às 14:00 horas. 4 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.106469-3 - VALDNEY JOSE VENDRAMINI (Adv(s). Dr(a). JULIO FRANCISCO DE FARIAS (RJ-134577)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:No caso em tela, verifico estarem presentes os requisitos autorizadores para a concessão do pleito antecipatório. Os documentos trazidos pela parte autora com a inicial traduzem a verossimilhança das alegações iniciais. Há no caso vertente prova inequívoca do perigo da demora, ressaltando que não há risco de irreversibilidade da tutela em desfavor da parte ré.Assim sendo, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a ré providencie, no prazo de 48 horas, a contar da intimação desta, vistoria no medidor da residência do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.044506-0 - MARIA LUIZA VERGUEIRO SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA (RJ-094362)) X UNIPREV UNIÃO PREVIDENCIÁRIA), MEGA CARD (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN (RJ-131003) Decisão:Em relação ao pleito antecipatório, não verifico estarem presentes os requisitos autorizadores para a concessão do pleito antecipatório. Os documentos trazidos pela parte ré demonstram que a autora contratou o seguro. A análise da legitimidade da referida cobrança será feita quando do julgamento do mérito.Há preliminar para analisar, o que passo a fazer. A preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela segunda ré se confunde com o próprio mérito, devendo ser analisado quando da efetiva prestação jurisdicional.Indefiro o depoimento pessoal do representante legal das rés, que em nada acrescentaria ao que dos autos consta, sendo certo que tudo que tinham a esclarecer o fizeram nas suas peças processuais.Defiro a produção de prova documental superveniente em dez dias a contar da intimação desta. Com a juntada da documental superveniente acima deferida, dê-se vista recíproca às partes nos termos do art. 398 do CPC. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.123737-0 - MARIA DAS GRAÇAS EUGENIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:No caso em tela, verifico estarem presentes os requisitos autorizadores para a concessão do pleito antecipatório. Os documentos trazidos pela parte autora com a inicial traduzem a verossimilhança das alegações iniciais. Há no caso vertente prova inequívoca do perigo da demora, ressaltando que não há risco de irreversibilidade da tutela em desfavor da parte ré.Assim sendo, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar seja suspensa a cobrança da anuidade e do seguro de furto ou roubo do cartão Megabônus Unicard Mastercard da autora, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 (cinquentqa reais), para cada cobrança realizada após a intimação desta.Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.171053-9 - PAULO ROBERTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU (RJ-138126)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA (RJ-123767) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fl. 97 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma pactuada.Recolhidas as custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Ressarcimento de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.109732-7 - DALDA DO AMARAL BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ SARAIVA RODRIGUES (RJ-146607)) X IMOBILIÁRIA FERNANDO E FERNANDES Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.188834-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO VILELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:(...) A parte autora manifestou-se no sentido de não ter mais provas a produzir. Passo, então, à análise das provas requeridas pela parte ré:Indefiro a prova oral pleiteada, visto que trata-se de matéria a ser provada apenas por documentos, não havendo necessidade de depoimento pessoal da parte autora, posto que os fatos narrados na inicial são suficientes para que este Juízo formar sua convicção.Defiro prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de cinco dias. Com a juntada de documentos, dê-se vista à parte contrária, na forma do art. 398 do CPC.Após, voltem conclusos para sentença, providência também a ser tomada caso não haja manifestação no prazo acima assinalado, certificados. (...) \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2001.001.001096-9 - JOSE GERALDO BERMUTE (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416) Despacho:Tendo em vista a certidão retro, diga o autor quanto ao interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.125133-4 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL . (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X EQUIPE TRANSPORTES RAPIDOS LTDA Ao Autor sobre certidão de fls. 82 (Resta o recolhimento das custas de baixa, conforme a seguir: Acréscimo 20% - R$ 2,00 ). \r\n\r\nProc. 2008.001.085974-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X DIEGO PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.157568-3 - FATIMA MARIA MONSORES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-098189)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido autoral, para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), a título de verba compensatória pelos danos morais, levando-se em conta a reincidência da ré em macular a honra da parte autora, negativando novamente seu nome, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da presente.Torno definitiva a tutela deferida.Condeno a ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.116114-5 - LIDIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:No caso em tela, verifico estarem presentes os requisitos autorizadores para a concessão do pleito antecipatório. Os documentos trazidos pela parte autora com a inicial traduzem a verossimilhança das alegações iniciais. Há no caso vertente prova inequívoca do perigo da demora, ressaltando que não há risco de irreversibilidade da tutela em desfavor da parte ré.Assim sendo, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar seja oficiado ao SERASA e ao SPC, a fim de procederem à retirada dos gravames imputados pela parte ré e que pesam sobre o nome da parte autora até o deslinde da lide.Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.123752-6 - EVANDRO VIANA BOUTUREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X UNIBANCO S A Decisão:No caso em tela, verifico estarem presentes os requisitos autorizadores para a concessão do pleito antecipatório. Os documentos trazidos pela parte autora com a inicial traduzem a verossimilhança das alegações iniciais. Há no caso vertente prova inequívoca do perigo da demora, ressaltando que não há risco de irreversibilidade da tutela em desfavor da parte ré.Assim sendo, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar seja oficiado ao SERASA e ao SPC, a fim de procederem à retirada dos gravames imputados pela parte ré e que pesam sobre o nome da parte autora até o deslinde da lide.Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.016742-3 - WALMIR PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Primeiramente, tendo em vista a certidão de fls. 84, DECRETO A REVELIA DA RÉ. Saneando o feito, verifico serem as partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais, pelo que declaro saneado o processo. Deixo de designar a audiência prevista no artigo 331 do CPC, eis que as partes se manifestaram no sentido de não ter animus conciliatório.Defiro prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de cinco dias. Com a juntada de documentos, dê-se vista à parte contrária, na forma do art. 398 do CPC.Após, voltem conclusos para sentença, providência também a ser tomada caso não haja manifestação no prazo acima assinalado, certificados. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.098536-0 - LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DO CARMO GIORDANO (RJ-089637)) X AUTO POSTO GASNET CAMPEAO LTDA), JOAO TESSAROLLO SANTOS), MARIA JOSE MENDES SOUZA Fls. 309 - Aos Interessados. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.060250-8 - JULIO CESAR GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)), UNIBANCO AIG SEGUROS S.A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré no pagamento do dano material no valor de R$ 1,00 (um real), acrescido de 1% ao mês a contar da citação e correção a contar do dia do fato. Condenado ainda a ré ao pagamento do dano moral que fixo em R$ 15.000,00 (quinze mil reais) acrescidos de 1% ao mês e correção a contar da citação e correção da presente.Condeno a ré no pagamento das custas e honorários do patrono do autor que fixo em 10% sobre o valor total da condenação.DO DISPOSITIVO DA DENUNCIAÇÃOPelo exposto, condeno o denunciado a reembolsar a ré-denuciante todos os valores pagos pela mesma a autora, nas forças da apólice contratada. Condeno o denunciado ao pagamento das despesas processuais da denunciação à lide e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.114763-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR FRANCISCO XAVIER (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA SOBRINHO (RJ-042386)) X EMIL EMPESA METROPOLITANA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Fls. 147 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.145552-4 - SANDRA REGINA DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Fls. 132 e seguintes: ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.165734-3 - GERALDO BARBOZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:(...) A parte autora manifestou-se no sentido de não ter mais provas a produzir. Passo, então, à análise das provas requeridas pela parte ré:Indefiro a prova oral pleiteada, visto que trata-se de matéria a ser provada apenas por documentos, não havendo necessidade de depoimento pessoal da parte autora, posto que os fatos narrados na inicial são suficientes para que este Juízo formar sua convicção.Defiro prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de cinco dias. Com a juntada de documentos, dê-se vista à parte contrária, na forma do art. 398 do CPC.Após, voltem conclusos para sentença, providência também a ser tomada caso não haja manifestação no prazo acima assinalado, certificados. (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.113699-0 - RUBENS SEBASTIÃO ORLANDI, MARILENA DE PAULO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Os documento de fls. 11 e 16 trata de mera regularização de CPF. Defiro prazo suplementar de 05 dias para que os autores apresentem sua declaração de IRPF ou de isento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.060564-7 - VALDECIR MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AZEVEDO COELHO (RJ-132433)) X BANCO SANTANDER Decisão:Defiro JG. Cite-se. Após a citação apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.178196-0 - MARLY MEIRELLES GENTIL (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:(...) Rejeitada a preliminar de cumulação de ritos ante a norma insculpida no art. 292, § 2º do CPC.Quanto à prescrição, a mesma é vintenária em conformidade com a regra de transição prevista no art. 2028 do Novo Código Civil, uma vez que já havia decorrido mais de dez anos do tempo estabelecido na lei revogada.Igualmente vintenária é a prescrição dos juros e correção monetária, visto que estes não são acessórios da obrigação, mas se constituem no próprio crédito. Frise-se que, sendo capitalizáveis os juros incidentes sobre diferenças de correção monetária em saldo de caderneta de poupança, não se aplica o prazo prescricional de cinco anos previsto no artigo 178, § 10, III, do Código Civil de 1916, mas sim aquele incidente para a cobrança do principal.Quanto às provas postuladas, defiro a documental, desde que suplementar, no prazo de dez dias a contar da intimdação desta.Após, conclusos para sentença. (...) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.087614-8 - LUIS ANTÔNIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Sentença:...julgo procedente o pedido, para condenar a ré no pagamento do beneficio requerido... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.122071-0 - BRUNO FERREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2008.001.117042-0 - ELIANE KURPJUWEIT SANDOVAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nId: 553182"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.001188-2 - ARCHIMEDES DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR OLIVEIRA (RJ-080847)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). ISADORA ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA GIRÃO (RJ-131687) Despacho:FLS. 349 - AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.063947-0 - FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X BARBARA MAIA SCHMITT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESCOBAR LARANGEIRA LEITÃO (RJ-096544) ÀS PARTES SOBRE AS FLS219/222 \r\n\r\nProc. 2008.001.118091-7 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X INOCENCIO TOMAZ DOS S SILVA Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TJ APONTADA NA CERTIDÃO DE FLS.16 = R$ 477,64. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2003.001.065642-4 - NIGRI ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.031033-8 (26029) - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021336)) X MARIA JOSE DA SILVA FRANCO AS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIACAO. \r\n\r\nProc. 2006.001.041076-4 - MARCIO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203), Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM PROVAS A PRODUZIR EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.001.114839-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEMAR (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA RODRIGUES FERREIRA (RJ-102047)) X ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES ALFINITO), Inventariante: FLAVIA DE OLIVEIRA ALFINITO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849), Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.001.146118-4 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541), Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617)) X MARTA MARIA IORIO DOS SANTOS Decisão:...DÊ-SE VISTA... \r\n\r\nProc. 2007.001.050286-8 - BENEDITA PAULINA DE PONTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA (RJ-113815), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:AO RÉU SOBRE O REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.068635-9 - ESPÓLIO DE AILTON JORGE NEVES, Inventariante: LENY PINTO NEVES (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:DIANTE DA RELAÇÃO DE CONSUMO EXISTENTE ENTRE AS PARTES, BEM COMO DA EVIDENTE HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DO AUTOR, DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, NA FORMA REQUERIDA, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 6º, VIII DO CODECON \r\n\r\nProc. 2007.001.078150-2 - VALTER MORAIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM PROVAS A PRODUZIE EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.001.083690-4 - MARIA DE LOURDES DINIZ COSTA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nProc. 2007.001.083856-1 - OLANDIR GONÇALVES FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). JORGE LUIZ FREIRE DA SILVA (RJ-088328) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ PROVAS A PRODUZIR EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.001.084167-5 - CLÉRIA MARTINS DEZANE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:1 - TENDO-SE EM VISTA QUE A RÉ, REGULARMENTE CITADA E INTIMADA, CONFORME AR DE FLS. 29/VERSO, DEIXOU DE COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA - FLS. 30, DECRETO-LHE A REVELIA. 2 - DESENTRANHE-SE A CONTESTAÇÃO DE FLS.57/81, E J. POR LINHA.3 - REMETAM-SE OS AUTOS AO PERITO NOMEADO, CONFORME SOLICITADO NO OFÍCIO DE FL.39 \r\n\r\nProc. 2007.001.092487-8 - LAYRA ENY BRAGANÇA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:DIANTE DA EVIDENTE RELAÇÃO DE CONSUMO EXISTENTE ENTRE AS PARTES, BEM COMO DA HIPOSSUFICIENCIA TÉCNICA DA AUTORA, DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA REQUERIDA INICIALMENTE, NA FORMA DO QUE DISPÕE OA RT. 6º, VIII DO CODECON \r\n\r\nProc. 2007.001.098636-7 - MARIA LUCIA CRUZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO ETJ \r\n\r\nProc. 2007.001.120915-2 - PINHEIRO LOPES REPRESENTAÇÃO E PARTICIPAÇÃO EMPRESARIAL S C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X LEAL PORTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nProc. 2007.001.170616-0 - ORLANDO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (RJ-064900)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃOD A AC - ART. 331 DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.186409-9 - MARITA PIMENTA FERNANDES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nProc. 2007.001.200925-0 - IRTON ANTONIO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARA CALDAS DE MATOS SANTOS (RJ-148530) Decisão:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.215037-2 - LIA FATIMA CARLOS MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR \r\n\r\nProc. 2008.001.044084-1 - ADENIR DO AMOR DIVINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS Despacho:CUMPRA-SE A DECISÃO DA SUPERIOR INSTÂNCIA. DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS \r\n\r\nProc. 2008.001.118524-1 - LUIZA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:.....Diante do exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Comarca de Três Rios - RJ.... \r\n\r\nProc. 2008.001.119307-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X REGINA MAURICÉIA AGUIAR DA SILVA Decisão:DESIGNO AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA 12/08/08, ÀS 13:00 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatorio \r\n\r\nProc. 2008.001.120698-0 - KELEN CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227), Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X NOBRE SEGURADORA S A Despacho:AUTENTIQUE-SE OS DOCUMENTOS DE FLS. 15/20, EIS QUE SÃO CÓPIAS \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.171827-7 - ADELMAR DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BANCO BV LEASING (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:DIGAM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.266700-9 - RAFAEL TAVARES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X BANCO FININVEST S A Despacho:CITE-SE, PRIMEIRAMENTE, APÓS A APRESENTAÇAO DA DEFESA, APRECIAREI O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.116575-8 - VOTORANTIM CELULOSE E PAPEL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR (RJ-032254), Dr(a). ERICK DE ARAUJO FREITAS (RJ-139142E)) X ESPÓLIO DE ARTHURCARVALHO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466), Dr(a). GABRIELE BENEVENUTO DE SOUZA (RJ-100290) Despacho:FLS. 246, IN FINE - INTIME-SE . \r\n\r\nProc. 2006.001.143053-9 - ANA MARIA NUNES VILLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505)) X TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Decisão:DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS, ... NOMEIO PERITO O DR. CARLOS FERREIRA DA SILVA - TEL: 2240-2118. 2283-4251 E 9985-3900. I-SE AS PARTES ... ART. 421 § 1º, I E II DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.102829-7 - ANGELA COSTA DE MELLO PALHARES (Adv(s). Dr(a). ISABELLE NARCISO ALVES DOS SANTOS (RJ-115688)) X FORMATEX REPRESENTAÇAO LTDA Decisão:FLS. 84 - DESIGNO AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA 19 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 13:00 HROAS. CITE-SE E INTIME.SE. E. CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Exibição de Documentos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.046973-7 - ANGELA GONÇALVES COUTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, DIANTE DA EVIDENTE HIPOSSUFIÊNCIA TÉCNICA DO AUTOR, NA FORMA DO QUE DISPÕE O ART. 6º, VIII DO CPC \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.174429-0 - CLAUDIO COELHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ GONÇALVES AYRES (RJ-065661), Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MICHELE DE OLIVEIRA SILVA (RJ-143865), Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457), Dr(a). ERB TRAVASSOS FILHO (RJ-142900), Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472) Em provas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.217761-4 - VERA LÚCIA MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.001.039421-5 - STELLE COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728)) X RG DO CORPO CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448) Decisão:...PROCEDA A PARTE RÉ O PGTO DA PRIMEIRA PARCELA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.097345-2 - LÚCIA MARIA RAMOS GOMIDE (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:DIANTE DA EVIDENTE RELAÇÃO DE CONSUMO EXISTENTE ENTRE AS PARTES, BEM COMO DA HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DO AUTOR, DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA REQUERIDA, NA FORMA DO ART. 6º, VIII DO CODECON \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.033840-2 - FABIANA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIA NINA GOMES (RJ-047355)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.094195-2 - ESPOLIO DE CAMILLO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605)) X MANUEL DA SILVA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-127618) Decisão:Fls. 69 - o inconformismo do 1o réu deve ser manifestado pela via própria. Ressalte-se que o mesmo apresentou contestação às fls. 23-24 e, naquela oportunidade, ou ao longo do feito, poderia ter comprovado eventuais pagamentos. Destaque-se, ainda, que sua patrona anterior comprovou não lhe comunicado sua renúncia (fls. 44-45), não tendo o réu em questão constituído novo advogado até então, razão pela qual a intimação por DOERJ se deu, ainda, no nome da patrona anterior (fls. 55), não havendo, portanto, qualquer vício na intimação da sentença. Por tais razões, indefiro o prazo requerido para pagamento. Cumpra-se a decisão de fls. 68. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.263436-3 - ZOÉ NORONHA CHAGAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO SALES SABÓIA (RJ-065634)) X WILLIAM ARAÚJO LUNA JÚNIOR E OUTROS Despacho:FLS. 61 - AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.077544-2 - ARTUR FERNANDES PINEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MUIÑOS PIÑEIRO (RJ-008384)) X CLAUDIA DOTI VIANNA DE LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SEPÚLVEDA TERRA CARDOSO BARBOSA TELLES (RJ-102292), Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114), Dr(a). DULCE MARTA DIAS (RJ-092061) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.205237-4 - GOUACHE CONFECÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603)) X ATHENAS S A FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERRAZ JORGE OLIVEIRA (MG-089430) ÀS PARTES SOBRE AS FLS 53/55 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1983.001.701114-8 (6495) - VIGBAN EMPRESA DE VIGILANCIA BANCARIA COM E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DUARTE DELDUQUE (RJ-107512), Dr(a). RENATO PAULA DE ALMEIDA (RJ-005635)) X REZA FORTE BAR E RESTAURANTE (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES PEREIRA (RJ-003183), Dr(a). TELMA GILLET SA (RJ-048683), Dr(a). ELISABETE DA SILVA CARDOSO (RJ-108516) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 258, por seu fundamentos e também porque verifico que os valores bloqueados ainda não foram penhorados. Desta forma, Lavre-se o termo de penhora do valor bloqueado. Após, intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 1994.001.080830-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO BRACO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO IGNACIO (RJ-118098), Dr(a). LUCIANO CARREGOZI DA SILVA (RJ-129805), Dr(a). RONALDO PIRES BARBOSA (RJ-037712), Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389) Despacho:Intimem-se os executados para regularizarem sua representação processual. \r\n\r\nProc. 1995.001.097760-4 (25207) - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X MARY THERESA HORNING FLINKAS Despacho:DIANTE DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA - FLS.90, INTIME-SE O EXEQUENTE, DERRADEIRAMENTE, POR SEU ADVOGADO, VIA DO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2001.001.142655-0 - ELIAS SAID NIGRI (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X ANTONIO HANNA YOUSSEF SAFI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863) Despacho:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, via publicação no DO, para que efetue o pagamento do valor a que foi condenado, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.108079-2 - CLAUDIA MARIA MAIA PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X CARLOS JOAQUIM MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770), Dr(a). FRANCISCO DE PAULA VITOR OLIVEIRA (SP-101971) Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA... \r\n\r\nProc. 2006.001.067613-2 - ASSOCIACAO DE EDUCACAO E OBRAS SOCIAIS COLEGIO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARILENE LEONIS JOAQUIM Decisão:INTIME-SE A DEVEDORA, PESSOALMENTE, NO ENDEREÇO FORNECIDO À FLS. 89, A FIM DE QUE EFETUE O PAGAMENTO DO DÉBITO EXEQUENDO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDIR EM MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2007.001.043286-6 - VIDRAÇO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915)) X VIDRAÇARIA FONSECA DA CARIOCA LTDA Despacho:CUMPRA-SE FLS. 54. \r\n\r\nProc. 2008.001.116705-6 - IFOLEV ELEVADORES E INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (PE-011338)) X ANTÔNIO SIQUEIRA DA PENHA Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO. HONORÁRIOS DE 10%. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.219733-9 - VERA LÚCIA CAMPOS CAMARGOS (Adv(s). Dr(a). JANDERSON CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-122054)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.204036-0A - CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X BEATRIZ DE AVELLAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DELIO ALOISIO DE MATTOS SANTOS FILHO (RJ-034414) AO IMPUGNADO. REPUBLICADO EM FUNÇÃO DO PRINCIPAL. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.142435-5 - MARLI RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X CRAFT ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Decisão:1-AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO... 2- I-SE O RÉU PARA PAGTO DAS CUSTAS... NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO AO FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.105661-7 - RALPH REVILL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236), Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042)) X CARLOS HENRIQUE CRISTALDO AZUAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002) Despacho:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM PROVAS A PRODUZIR EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.001.040230-8 - FABIO BRUNO CUNHA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-078351)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Digam as partes se desejam a realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CP. \r\n\r\nProc. 2008.001.122670-0 - MARIA IRENILDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AC - ART. 277 DO CPC - PARA O DIA 12/08/08, ÀS 13:15 HS. CITE-SE E INTIMEM-SE. APÓS A APRESENTAÇÃO DA DEFESA, APRECIAREI O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.034237-6 (26071) - GERALDA CONCEICAO MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627), Dr(a). FABIO CESAR BORGES CIVES (RJ-119047), Dr(a). RODRIGO SIMÃO MEZHER (RJ-140491)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:FLS. 663 - AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1997.001.129672-8 - FELIPE PASSARONI DAUMAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233)) X EMPRESA DE TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:DIANTE DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, PROCEDA-SE A NOVA INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1998.001.051887-2 - ANDREIA PECORARO VARELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONILDO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-102309)) X MATERSAM MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785), Dr(a). NELSON BRUNO MACIEL PINHEIRO (RJ-059725) Decisão:FLS. 604/611 - INTIME-SE O DEVEDOR, NA PESSOA DE SEU PATRONO, VIA DO, PARA EFETUAR O DEPÓSITO DO DÉBITO A QUE FOI CONDENADO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE SOBRE ESTE INCIDIR MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2005.001.044029-8 - CIRLENE SUAVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO VILA REAL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:RENOVE-SE O OFICIO... \r\n\r\nProc. 2006.001.159307-7 - FERNANDO OZORIO LOPES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:TRAGA O EXEQUENTE AOS AUTOS,PLANILHA ATUALIZADA DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.015779-0 - MARIA LÚCIA LEMOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGUALRES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, SUBAM... \r\n\r\nProc. 2007.001.096252-1 - VITOR LUIZ CORREA NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ GONÇALVES VALENTIM (RJ-104797)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:NOMEIO PERITO A DRA. MARIA DO CARMO GARGAGLIONE - TEL: 7836-6273. PRIMEIRAMENTE, REMETAM-SE OS AUTOS À ILUSTRE PERITA, CONFORME SOLICITADO NO OFÍCIO DE FLS.61 \r\n\r\nProc. 2007.001.117599-3 - EVA MARIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). PATRÍCIA ENTLER CIMINI (SP-176420), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). SHEILA BGNARESI SALLES ARCURI (SP-186956), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Decisão:DIANTE DA EVIDENTE RELAÇÃO DE CONSUMO EXISTENTE ENTRE AS PARTES, BEM COMO DA HIPOSSUFICIENCIA TÉCNICA DA AUTORA, DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA REQUERIDA INICIALMENTE, NA FORMA DO QUE DISPÕE OA RT. 6º, VIII DO CODECON \r\n\r\nProc. 2007.001.121526-7 - DENISE MACHADO DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X CARIOCACABELOS COMÉRCIO DE CABELO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE SANTOS TEIXEIRA (RJ-113797) Despacho:Tendo em vista as petições de fls. 67 e 68, designo audiência de conciliação para o dia 12/08/08, às14:00 horas. Intimem-se, \r\n\r\nProc. 2007.001.204036-0 - BEATRIZ DE AVELLAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DELIO ALOISIO DE MATTOS SANTOS FILHO (RJ-034414)) X CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nProc. 2008.001.009321-1 - ERICO PEDROSA REIS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X CETELEM BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.058495-4 - THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS (Adv(s). Dr(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS (RJ-123483)) X BANCO ITAUCARD S A Decisão:SEM PREJUÍZO DA AC JÁ DESIGNADA, INTIME-SE O RÉU PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FLS.81, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA, QUE MAJORO PARA R$ 250,00. \r\n\r\nProc. 2008.001.071020-0 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X INÁCIO MANUEL PEDRO Decisão:DIANTE DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS ÀS FLS.24/43, INDEFIRO A JG. RECOLHA-SE AS CUSTAS E TJ NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.121283-9 - JAQUELINE GUZMAN LUGONES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A Despacho:VENHA A ULTIMA DECLARAÇÃO, COMPLETA, DO IR DA AUTORA, PARA APRECIAÇÃO DA JG REQUERIDA, EIS QUE CONSTA NO DOCUMENTOD E FLS. 21, QUE A AUTORA ENTREGOU A DECLARAÇÃO ANUAL DE IR À RECEITA FEDERAL \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.078264-8 - TIAGO AMARAL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (RJ-132663)) X TEMA INFORMÁTICA Decisão:DEFIRO JG AO AUTOR. CITE-SE \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.070499-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CHR DESPACHANTES ASSOCIADOS S/C LTDA E OUTRO Despacho:INTIME-SE A RÉ, VIA OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DO DÉBITO A QUE FOI CONDENADA, NO PRAZO DE 15 DIAS SOB PENA DE INCIDIR EM MULTA DE 10% - ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.122182-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X POSTO DE GÁS BOM PASTOR LTDA E OUTROS Decisão:E. MANDADO MONITÓRIO NA FORMA LEGAL \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.157067-3 - BENJAMIN KATZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO POMERANIEC CARPILOVSKY (RJ-052256)) X NOVA AMÉRICA S A Despacho:DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.119725-5 - ÉRIKA CRISTINE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG PROVISÓRIA. DESIGNO AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA 12/08/08, ÀS 13:45 HS. CITE-SE E INTIMEM-SE. A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA SERÁ APRECIADA APÓS A FORMAÇAO DO CONTRADITÓRIO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.218535-0 - FÁBIO PEREIRA DA CRUZ E ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DA CONCEIÇÃO GOMES (RJ-131229) Despacho:Face à manifestação do autor às fls. 54, declaro integralmente cumprida a sentença transitada em julgado. Expeça-se o mandado de levantamento, conforme requerido. Após, tendo em vista a certidão cartorária exarada às fls. 52 atestando a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.122372-2 - MARIA MADALENA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA 12/0/08, ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA SERÁ APRECIADO APÓS A FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.099161-2 - MARIA DAS DORES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Decisão:DIANTE DA INEGÁVEL RELAÇÃO DE CONSUMO EXISTENTE ENTRE AS PARTES, BEM COMO DA HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DO AUTOR, DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA REQUERIDA INICIALMENTE, NA FORMA DO QUE DISPÕE OA RT. 6º, VIII DO CODECON. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.235190-0 - CELINA TEIXEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077625)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:À AUTORA SOBRE AS CONTESTAÇÕES E DOCUMENTOS \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.168882-0 - MARY MARK S MODAS LTDA X MANUEL MESSIAS LIMA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA ROCHA FERREIRA (RJ-054926) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.119485-0 - MARIA JOSÉ FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS A APRESENTAÇÃO DA DEFESA, APRECIAREI O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.137468-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X YARA COELHO VILLACA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Decisão:DIANTE DA INFORMAÇÃO PRESTADA PELO ILUSTRE CONTADOR JUDICIAL - FLS.111, DETERMINO A REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL CONTÁBIL, A FIM DE SE APURAR O REAL VALOR DO DÉBITO, E NOMEIO PERITO O DR. LUIZ ALEXANDRE BONATTO, TEL: 2768-9398 E 9608-1342. INTIMEM-SE AS PARTES PARA OS FINS DO QUE DISPÕE O ART. 421, § 1º, I E II DO CPC. INTIME-SE O PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.107458-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DAYANE SIGOLO CARDOSO DE MAGALHAES Despacho:FLS. 26 - AO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2008.001.073706-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X JOVELINA PEREIRA DINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.083105-2 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ROSANGELA ALVES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.118115-6 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LEONARDO CURI COELHO Despacho:REGULARIZE-SE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS À INICIAL, EIS QUE SÃO CÓPIAS \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.031733-0 - J A TEIXEIRA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X HARÃO DUEK (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Sentença: Tendo-se em vista o noticiado pelo réu à fls. 88, de que as partes celebraram acordo que foi homologado pelo juízo da 47ª Vara Cível, comprovando às fls.95/96, perdeu o autor, neste caso, o interesse de agir. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do que dispõe o art. 267, VI do CPC. Decorrido o prazo recursal, e recolhidas as custas, se houver, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.011084-3 - CLEA COSTA PINTO FRANCALANCI (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.108477-5 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BOMFIM MANO (RJ-096112)) X IBM BRASIL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (SP-017587), Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570) Despacho:Ao autor sobre depósito, esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.117691-4 - ROSINETE PIZO BALBINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODOLFO BAETA DOS SANTOS (RJ-070390)) X FLY CAR E OUTROS Despacho:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA DA AUTORA PARA APRECIAÇÃO DA JG REQUERIDA \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.120596-3 - GILSON LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS VALLONE DA SILVA (RJ-133293), Dr(a). MARCIO FERREIRA DA SILVA (RJ-141092)) X BMG BANCO MINAS GERAIS Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS A APRESENTAÇÃO DA DEFESA, APRECIAREI O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.001.123003-9 - ANÍDIO LOUREIRO SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741), Dr(a). ELICEU RUIZ BARBOSA DA SILVA (RJ-035700)) X BRADESCO S A Despacho:DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS A APRESENTAÇÃO DA DEFESA, APRECIAREI O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.115794-2 - CRISTINA FIALHO DE ALMEIDA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189)) X FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A), Dr(a). GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA (RJ-110519) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DA AC - ART. 331 DO CPC \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.148369-7 - ANTONIA DE CBRITO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO SANTNDERTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ELISETE SALUSTIANO DA SILVA (RJ-073696) Decisão:E-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO, EM FAVOR DO RÉU, DA QUANTIA PENHORADA NA POUPANÇA... DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.114106-5 - JOSÉ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Decisão:DIANTE DA INEGÁVEL RELAÇÃO DE CONSUMO EXISTENTE ENTRE AS PARTES, E DA EVIDENTE HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DO AUTOR, DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA REQUERIDA NA INICIAL, NA FORMA DO QUE DISPÕE O ART. 6º, VIII DO CODECON. \r\n\r\nProc. 2007.001.164914-0 - SILVANI DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:FLS. 87 - DEVOLVO-LHE O PRAZO \r\n\r\nProc. 2008.001.051152-5 - IOLANDA MARIA ROSA CORREA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:CUMPRA-SE A DECISÃO DA SUPERIOR INSTÂNCIA. DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS \r\n\r\nProc. 2008.001.121328-5 - MARCELO DA SILVA FREDERICO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:DEFIRO JG AO AUTOR. CITE-SE \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150031-4 - CARLOS ALBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.077140-1 - MAGALI DA CONCEICAO ALVES (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959), Dr(a). ALESSANDRA SOUZA BATISTA (RJ-105701), Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) ÀS PARTES SOBRE AS FLS665 \r\n\r\nProc. 2008.001.081124-7 - DILMA PEREIRA ANTUNES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPAÇOES LTDA Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA 12/08/08, ÀS 13:45 HS. CITE-SE E INTIMEM-SE. A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA, SERÁ APRECIADA APÓS A FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação \r\n\r\nProc. 2007.001.216388-3 - VANESSA SERAFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS \r\n\r\nId: 553183"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "21ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.101766-5 (18805) - CONDOMINIO CAEIRINHA (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127), Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X MARIA EMILIA R GONCALVES Decisão:\"...defiro a penhora da renda mensal, no percentual de 20% da renda bruta ficando o Sr. Síndico como depositário da referida importância que deverá ser depositada no presente feito, após o recolhimento mensal, até o integral pagamento do valor devido. \" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.009920-7 - BEATRIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X WALTENIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084), Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA (RJ-051599) Decisão:Diante do requerimento formulado pela parte autora, defiro a colheita do depoimento pessoal dos Réus e a produção de prova documental suplementar. Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 15/07/2008, às 14:00 horas. Intime-se os Réus, por mandado, com a advertência prevista no artigo 343, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.073989-3 - ESPÓLIO DE MAURICIO CARS SALITA, Inventariante: THEREZA SITA DE CARS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Homologo o valor dos honorários periciais (R$ 1.750,00)... Na forma do artigo 33 do CPC, venha pela parte autora o depósito do valor dos honorários periciais, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.076526-0 - LUCIANA MENDONÇA SENISE (Adv(s). Dr(a). CACILDA MARIA DUNHAM (RJ-108386)) X BANCO ITAÚ Decisão:1) Rejeito os embargos de declaração apresentados pelo Banco réu, ....2) Recebo a apelação interposta pela parte autora, às fls. 115 e ss., no duplo efeito... Portanto, ao apelado para apresentar contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.094974-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RÔMULO E REMO (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125)) X MARIA DO CARMO MONTEIRO DE SÁ Decisão:\"Defiro a penhora sobre o imóvel, nos termos da certidão de fls. 31...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.166139-5 - DEOCLECIANO TEODORO DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:\"...defiro a produção de prova documental complementar e prova pericial contábil. Nomeio como expert do Juízo o Dr. LINCOLN DE ALMEIDA VIDAL, tel. 2537-8299...Intime-se o Dr. Perito para apresentar sua proposta de honorários.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.231046-6 - NEUSA BRAGA CAMACHO (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES LOPES (RJ-071432)) X SÉRGIO BALZANA GUIMARÃES BORGES Despacho:Anote-se a prioridade. Remarco a audiência preliminar para o dia 21/07/2008, às 14:15h. Cite-se e intime-se como requerido às fls. 25. \r\n\r\nProc. 2008.001.011150-0 - FRANKLIN MORAES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). MARCUS VINÍCIO CID DE OLIVEIRA (RJ-134847)) X BANCO ITAU S A Decisão:\"...Dessa forma, defiro o parcelamento do valor inicialmente devido em dez prestações mensais.Venha o recolhimento da primeira parcela no prazo de dez dias.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.015777-8 - JOSÉ BATISTA PACHECO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial e condeno a Ré ao pagamento da diferença de indenização do seguro obrigatório, equivalente a 21,38 salários mínimos, que deverão ser convertidos na data da liquidação parcial, ou seja, 15 de abril de 1992 (v. fls.42) e corrigidos monetariamente a partir de então, com o acréscimo de juros moratórios legais de 1% ao mês, a partir da citação. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.020870-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCO MARIA CELIA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X ELLEN CARDOSO Senten ça:\"...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.050068-0 - FERNANDO MENEZES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:\"...defiro a produção de prova documental complementar e prova pericial contábil.Nomeio como expert do Juízo o Dr. LINCOLN DE ALMEIDA VIDAL, tel. 2537-8299... Intime-se o Dr. Perito para apresentar sua proposta de honorários.\" \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 1997.001.026648-0 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DO LOTEAMENTO CRYSTAL LAKE (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504), Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245)) X HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811) Despacho:Segue detalhamento da ordem judicial de bloqueio on line, cujo resultado foi insuficiente. Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.027232-2 - MARINEIDE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Decisão:\"...Assim, intime-se o devedor, através de publicação no D.O., tendo em vista que o mesmo tem advogado constituído nos autos, para cumprimento da sentença, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena da incidência de multa de 10% sobre o valor do crédito exeqüendo e, ainda, de honorários advocatícios fixados provisoriamente na ordem de 10 % (dez por cento) *.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.020826-9 - FÁBIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA (RJ-084540), Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534)) X PRÊMIO COMÉRCIO DE MÁQUINAS APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS ELETRÔNICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral ratificando-se a medida concedida in limine litis, para o fim de determinar o cancelamento das anotações restritivas, para declarar a inexigibilidade da dívida no que tange ao cheque prescrito e para condenar o 1º Réu ao pagamento...De outro lado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido em face do 2º Réu, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais respectivas e dos honorários advocatícios na ordem de R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC, com a ressalva, no entanto, do artigo 12 da Lei 1.060/50.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.166596-0 - HELOISA PEIXOTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DILSON CLARE GOULART DE CARVALHO (RJ-102024) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial.Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.000,00 (hum mil reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC, suspensa sua exigibilidade em razão da gratuidade de justiça deferida.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.158902-7 - PAULO FERNANDES BOUCAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA FIGUEIREDO ALMEIDA (RJ-076847)) X PONTAL RIO MATERIAL DE ACABAMENTO LTDA), Fiador: ELSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485) Decisão:Assim sendo, oficie-se à SRF para que envie cópia da última declaração de rendimentos apresentada pela empresa executada. \r\n\r\nProc. 2006.001.036006-2 - RICARDO GHIZI CORNIGLION (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X ADRIANA BARBOSA GOMES SANTANA Decisão:\"...Impõe-se, portanto, prosseguir tão-somente no que tange ao pedido de cobrança.No mais, indefiro a inclusão dos sublocatários no pólo passivo, pois inexiste relação contratual entre estes e o Locador.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.161390-8 - AGOSTINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X MARIA DA GLÓRIA RIBEIRO MADEIRA BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA FERNANDES DA SILVA (RJ-129786) Despacho:FLS. 115 E SS. E. MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO EXPERT. NO MAIS, ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.145940-5 - REQUINTHE HASTA PUBLICA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973)) X ROGERIO BAPTISTA SCHRAGO AO AUTOR PARA QUE SEMANIFESTE SOBRE RESPOSTADA E.C.T. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.217862-0 - PROSPECTORS AEROLEVANTAMENTOS E SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-113942)) X EMBRAFOTO EMPRESA BRASILEIRA DE AEROFOTOGRAMETRIA S A Decisão:\"...Portanto, não tendo sido apresentada contestação até a presente data, decreto a revelia da parte embargada.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.118899-1 - DOMINIQUE ROLANDA FERTE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALVES JACOB (RJ-128041)) X NOGG S BOUTIQUE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189) Despacho:Renovei a penhora on line, como requerido pela parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 1999.001.085779-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X JANICE LIRA LAURIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Procedi à penhora on line, como requerido pela parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.071819-9 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PAULO ROBERTO NOVELLIS COLPAERT A PARTE AUTORA P/ RECOLHER AS CUSTAS P/ EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS JÁ EXTRAÍDOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.088528-9 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MR BINHO LANCHES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860), Dr(a). MARCIA DA CRUZ SILVA (RJ-087766) Despacho:Procedi à penhora on line, como requerido pela parte exeqüente. Diga a parte autora sobre a manifestação da empresa executada sobre a tentativa de composição. \r\n\r\nProc. 2007.001.197990-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X OLGA ESKENAZI FRIDMAN RUBENS Decisão:\"1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva.2. Cite-se a executada para:a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor (art. 652, CPC). ... b) no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução (art. 736, CPC)...\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2008.001.016054-6 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X JAIME BARBOSA DA COSTA FILHO E OUTRO Despacho:Procedi à penhora on line, tendo em vista que os Executados, regularmente citados, não se manifestaram. \r\n\r\nProc. 2008.001.032047-1 - MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X TIMBRIK INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTROS Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.116344-5 - CLAUDIO FERNANDES LINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X RICARDO SERRA FRANCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OSCAR QUEIROZ DE MORAES JANEQUINE (RJ-058320) Decisão:\"Considerando que até a presente data não houve o cumprimento da obrigação imposta no v. título executivo judicial, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0. ...\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.051121-0 - BEATRIZ PICOT (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.118193-0 - ANNE CAROLINE DE OLIVEIRA MATOS PORTELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA (RJ-075384)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial para o fim de condenar a Companhia de energia elétrica ao pagamento do valor correspondente à pensão alimentícia a que fazia jus cada um dos Autores, na ordem de 30% do valor de um salário mínimo, e ao pagamento da importância de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para cada um dos litisconsortes ativos, a título de dano moral, cuja verba deve ser corrigida monetariamente a partir desta data. Tudo acrescido de juros moratórios legais, na ordem de 12% ao ano, a partir do evento danoso (27.01.2006).Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, sendo que a base de cálculo, no tocante às prestações vincendas, deve levar em consideração uma anuidade a contar do início da execução.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.148524-3 - ALINE FERREIRA QUETO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FLS. 190 E SS. CONSIDERANDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDA À PARTE AUTORA, IMPÕE-SE A RESERVA DO VALOR NECESSÁRIO PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DA DIFERENÇA. VENHA PELA PARTE RÉ O DEPÓSITO DO VALOR DA DIFERENÇA APONTADA ÀS FLS. 190 E MAIS O VALOR DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.012566-0 - GILMAR JOSÉ FIÚZA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Decisão:\"... defiro a produção de prova documental complementar requerida pela parte autora, no prazo de 10 dias. Sem prejuízo, a parte autora deverá trazer aos autos as declarações a que alude o § 1º do artigo 81 da Lei nº 279/79, dando conta de que não exerce atividade remuneratória desde a inatividade. Por fim, indefiro a produção de prova pericial, eis que desnecessária ao deslinde da controvérsia.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.027503-7 - VALECRED FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (MG-081392)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CHAIN COSTA (RJ-140884) Decisão:Diante do interesse manifestado pela União Federal, no tocante à sua intervenção no processo, declino da competência em favor do MM. Juízo Federal da Seção do Rio de Janeiro, haja vista a sua competência absoluta para analisar a pertinência do requerimento formulado, consoante o entendimento consubstanciado na Súmula nº 150 do STJ: \"Compete à Justiça Federal decidir sobre a existência de interesse jurídico que justifique a presença, no processo, da União, suas autarquias ou empresas públicas\". \r\n\r\nProc. 2007.001.085604-6 - VANESSA ALVES DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, a pretensão deduzida na inicial para condenar a parte ré ao pagamento, em favor da Autora, da importância de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da presente data e acrescida de juros moratórios legais (na ordem de 1% ao mês) a partir da citação.Diante da sucumbência recíproca, as custas processuais deverão ser rateadas e os honorários advocatícios compensados, ressalvada a gratuidade de justiça concedida à Autora.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.118343-6 - MONICA MENDES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Para a solução do litígio impõe-se, ainda, a realização de atividade probatória, de modo que defiro a produção de prova documental complementar requerida pelas partes, no prazo de 10 dias. Indefiro a produção de prova pericial, eis que desnecessária ao deslinde da controvérsia. \r\n\r\nProc. 2007.001.188870-5 - AIDIL COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570)) X OTOCLASS COMERCIO DE APARELHOS AUDITIVOS LTDA E OUTRO Decisão:1) Diante da afirmação no sentido de já ter sido quitado o preço de aquisição do aparelho, defiro a antecipação da tutela para o fim de sustar, provisoriamente, as anotações restritivas lançadas pelo Banco Finasa. Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA, entregando-os ao ilustre patrono da parte autora...2) Designo o dia 21/07/2008, às 14:30 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.Cite-se e intime-se a parte demandada, por via postal, observada a antecedência mínima de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.195171-3 - CLEBER GARDEL JOÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL (RJ-049079)) X BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Em termos de produção de provas, defiro o requerimento da parte ré, autorizando a juntada de prova documental suplementar no prazo de dez dias. Diante da possibilidade de composição, designo o dia 25/06/2008, às 15:30 horas, para a realização da audiência preliminar, com o apoio da Equipe de Conciliadores deste Juízo Cível. \r\n\r\nProc. 2008.001.027943-4 - MARIA JOCELINA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:Para a solução do litígio impõe-se, ainda, a realização de atividade probatória, de modo que defiro a produção de prova documental complementar requerida pelas Rés, no prazo de dez dias.( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2008.001.045649-6 - ADILÉA DE ALENCAR SALGADO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X BANCO ABN AMRO AYMORÉ FINANCIAMENTOS Decisão:\"Defiro a emenda da inicial. Anote-se o rito sumário. Designo o dia 21/07/2008, às 14:45 horas, para a realização da audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se e intime-se a parte demandada, por via postal, observando-se a antecedência mínima de dez dias...\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.145722-0 - PATRICIA MELO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PERES DA ROCHA (RJ-123275)) X DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-112239) Decisão:\"...4) Portanto, assentadas as premissas supra delineadas, deverá a parte impetrada dar integral cumprimento ao v. Acórdão de fls. 581/584, que confirmou parcialmente a r. sentença de fls. 476/482.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.083463-1 - RICARDO AMITAY KUTWAK (Adv(s). Dr(a). RICARDO AMITAY KUTWAK (RJ-118718)) X DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A FURNAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-112239) Decisão:\"...4) Portanto, assentadas as premissas supra delineadas, deverá a parte impetrada dar integral cumprimento ao v. Acórdão de fls. 498/504, que manteve integralmente a r. sentença de fls. 398/409.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.114703-3 - INSTITUTO NACIONAL DE APOIO E ASSISTÊNCIA AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS FEDERAIS ESTADUAIS E MUNICIPAIS E AOS TRABALHADORES DOS SETORES FORMAIS E INFORMAIS DA ECONOMIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COSTA MENEZES (RJ-056591)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Despacho:\"...Assim sendo, cite a Empresa requerida, com urgência, para apresentar a sua defesa no prazo de cinco dias.Com a resposta, o requerimento liminar será analisado sob o contraditório.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.121924-0 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO GUIDO DE FONTGALLAND (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812)) X MAURICIO INACIO BRUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ-109094) Despacho:FLS. 59/60 - NÃO HÁ QUE SE FALAR EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA , UMA VEZ QUE A MESMA NÃO CHEGOU A SER PROLATADA. NO MAIS , CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. 30, DECRETO A REVELIA DA 2ª RÉ. VOLTEM CLS. PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.160479-8 - CONSTRITA CONSTRUTORA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X P E K PROJETOS E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744) Decisão:Assim concluída a prova pericial, nos exatos termos da decisão de saneamento, tem-se por concluída a fase probatória. Observado o prazo para ciência das partes, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.063151-6 - REYNALDO GOULART MACHADO VELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955)) X RICARDO LIMA DIAS Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.001889-8 - BOMBARDIER TRANSPORTATION BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DIAS SOARES (RJ-128693)) X INEPAR EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S A (Adv(s). Dr(a). RUBENS LEONARDO MARIN (SP-183237) Decisão:Indefiro o pedido de devolução de prazo... Assim, querendo, venham as suas alegações finais, no derradeiro prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.166055-8 - ÁLVARO JERÔNIMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial para tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela, condenando a Ré a arcar com todos os custos da internação hospitalar a que foi submetido o Autor, inclusive as despesas com medicamentos e tratamentos médicos necessários ao restabelecimento de sua saúde com relação ao quadro clínico apresentado nestes autos. Condeno, ainda, a Ré, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a serem revertidos em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.103781-0 - OLNEY GONÇALVES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDENCROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Dessa forma, designo o dia 25/06/2008, às 15:15 horas, para a realização da audiência preliminar, com o apoio da Equipe de Conciliadores deste Juízo Cível. \r\n\r\nProc. 2007.001.211860-9 - ECOFITILHO INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RAMON DINIZ DA COSTA (RJ-146522)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Decisão:Considerando a possibilidade de composição entre as partes, designo o dia 30/06/2008, às 15:30 horas, para a realização da audiência preliminar, com o apoio da Equipe de Conciliadores deste Juízo Cível. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.040161-4 - MARIA LÚCIA ALVARES MACHADO DELACÔTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA (RJ-061284)) X EDGAR ANDREW LYNCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128) Decisão:\"...Rejeito, pois, os embargos declaratórios.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.054272-6 - MARIA ANTONIETTA BITTENCOURT BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA (RJ-121795) Decisão:\"...Assim, intime-se o devedor, através de publicação no D.O., tendo em vista que o mesmo tem advogado constituído nos autos, para cumprimento da sentença, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena da incidência de multa de 10% sobre o valor do crédito exeqüendo e, ainda, de honorários advocatícios fixados provisoriamente na ordem de 10 % (dez por cento) *.\" \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.002604-9 - PAULO ALVES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELAINY DA SILVA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:\"Defiro a produção de prova documental complementar e prova oral (testemunhal e depoimento pessoal das partes). Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 17/07/2008, às 14:00 horas... A parte ré deverá, querendo, apresentar o rol de suas testemunhas no prazo de cinco dias.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.059509-3 - DULCINÉA MELO DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X LIGHT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663), Dr(a). MARINA TAVARES DE MELO FORSTER (RJ-135794), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) ATENDA-SE AO MP, EM ESPECIAL, O RÉU JULIO SIMÕES (APRESENTAÇÃO DE CÓPIA A INICIAL EM TRÂMITE NA 45ª V CIVEL + MANIFESTAÇÃO SOBRE A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA SEGURADORA). \r\n\r\nProc. 2007.001.231378-9 - SABRINA ESTEVES COELHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:\"...Isto posto, reconheço a ilegitimidade ativa ad causam e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do artigo 20, § 4º do CPC.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.148104-8 - ELAINE DE LOURDES FREIRE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EDUARDO RUBEM DE MOURA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). REGINA SELMA LEAL SANTOS (RJ-068480) Despacho:FLS. 490 E SS. 1-OS VALORES BLOQUEADOS JÁ SE ENCONTRAM EM CONTA À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO . ASSIM, DERTERMINO A PENHORA SOBRE TAIS VALORES , DISPENSADA SUA FORMALIZAÇÃO MEDIANTE LAVRATURA DE TERMO EM CARTÓRIO. INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, NA FORMA DO ART. 475-J , P. 1 DO CPC; 2-O EXECUTADO É PESSOA NATURAL , RAZÃO PELA QUAL NÃO HÁ QUE SE FALAR EM PENHORA DE RENDA, HAJA VISTA A REDAÇÃO DISPOSTA NO ART. 649, IV DO CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2008 \r\n\r\nQuebra Ressarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.113799-2 - ERNERITA VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC, com observância do disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.155194-0 - LUCIO GUIMARAES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Para a solução do litígio impõe-se, ainda, a realização de atividade probatória, de modo que defiro a produção de prova pericial. Nomeio como expert do Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS, CRC-RJ 087.155/0-7, telefone 2232-7606, com escritório na av. Rio Branco nº 143, 3º andar, nesta cidade... Fica estabelecido o prazo de trinta dias para a entrega do laudo, sujeito à prorrogação em caso de necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.043503-0 - ELIAN FARIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X BANCO ITAÚ S A CRÉDITO IMOBILÍARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIÁIS ( R$ 4.000.00). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.166094-9 - YEDA MARIA LUCENA DE SOUZA SASCHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CAPEMI CAIXA DE PECÚLIOS PENSÕES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Decisão:Para a solução do litígio impõe-se, ainda, a realização de prova documental complementar e pericial contábil. Nomeio como expert do Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS, CRC-RJ 087.155/0-7, telefone 2232-7606, com escritório na av. Rio Branco nº 143, 3º andar, nesta cidade... (ver a íntgra no cartório) \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.186554-7 - SUMARA ASSEF GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Decisão:Dessa forma, designo o dia 30/06/2008, às 15:15 horas, para a realização da audiência preliminar, com o apoio da Equipe de Conciliadores deste Juízo Cível. \r\n\r\nId: 553185"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Juliana Kalichsztein \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.009123-6 - ROSANA GARCIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE ANDRADE JORIO (RJ-046856)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ADVOGADO DA UNIÃO (TJ-000014) Sentença:Pelos motivos acima expostos, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais, condenando a mesma no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, ressalvado o art. 12 da Lei 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.118958-1 - EDSON PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAURO DE OLIVEIRA (RJ-066881)) X LABORATÓRIO CLIMAX S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.118924-6 - ALEXANDRE FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA ALVES DE CARVALHO (RJ-069094) Decisão:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, ou recolha as custas e taxa devidas. Prazo: dez dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.117921-6 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X THIAGO ABDALLA SA F DE PINHO Decisão:Tendo sido comprovadas a mora e a alienação fiduciária, defiro a liminar.Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do autor ou de seu representante legal.Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.028127-3 (12191) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL FRANCISCO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062)), Interessado: LEILOEIRO ACYR JOAQUIM DA COSTA, Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X ESPOLIO DE EDVALDO BARROS CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903) Despacho:FLS. 697/703 - DEFIRO OS ITENS 2, e 3 DE FLS. 698. RECOLHAM-SE AS CUSTAS DAS DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nProc. 1998.001.142788-6 - ENEAS DE SOUZA SALGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Despacho:Certifique o cartório se procede o alegado às fls. 865. Em caso positivo, defiro desde logo. \r\n\r\nProc. 2002.001.038664-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AUTO CASTRO (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569)) X ARMANDO WEINSTEIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RIBAMAR DO NASCIMENTO (RJ-081993) Decisão:1) Suspendo, por ora, os efeitos da determinação de fls. 304.2) Ao cartório para certificar, pormenorizadamente, se procede o alegado nas petições de fls. 295, 300, 302 e 306 (petição ora juntada).3) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.149876-0 - ABRAHAO TEIXEIRA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO TEIXEIRA DE MENDONÇA (RJ-063775)) X RICARDO GONCALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241) Despacho:Seguem os comprovantes do sistema BACENJUD. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.080728-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIO IPANEMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE SOUZA BAPTISTA (RJ-134724)) X JOSE DIAS DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Fl 79 - Ante a ausência de citação da parte ré, retifique o pólo passivo para CARLOS ALBERTO COSTA. Forneça parte autora cópia das peças para intrução do mandado.Ao cartório para fixar data para audiência prevista no art. 277 do CPC. Após, expeça-se Mandado de Citação. \r\n\r\nProc. 2005.001.080728-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIO IPANEMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE SOUZA BAPTISTA (RJ-134724)) X JOSE DIAS DE OLIVEIRA E OUTRO ...a audiência designada acima foi incluida na pauta do dia 08/08/08, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.001983-5 - MAIA GUEDES MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795), Dr(a). GISELLE CRISTINA THURLER BENEDITO (RJ-129040)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Considerando a concordância da ré com parte do pedido, designo audiência de conciliação para o dia 06/08/08, às 14:30 horas. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.091358-3 - GILBERTO GABRIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Intime-se o autor para justificar a comunicação dos fatos, 10 anos após o ocorrido, à autoridade policial. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.096254-5 - ALEXANDER DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Intime-se a ré para dizer se insiste na produção das provas requeridas em defesam justificando-as, valendo o silêncio como desistência. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.134582-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AGUAS FERREAS (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X HIPSIME DANELIAN Decisão:Emende a parte autora à exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.148504-0 - MARLI FERRARI PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Decisão:Intime-se o réu para justificar o requerimento de produção de prova oral, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2007.001.263666-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IASA II (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-033667)) X MOACIR MARCOS DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUIMARÃES PEREIRA (RJ-143801) recolha a parte ré a diferença da taxa judiciária no valor de R$ 200,79 ( duzentos reais e setenta e nove centavos) \r\n\r\nProc. 2008.001.104588-1 - VARNAGEM CORREIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO SANTOS DE SOUSA (RJ-136289)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro JG. Recebo fls. 44/47 como emenda à exordial. Anote-se onde couber.Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 08/08/08, às 14:30 horas.Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.105061-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOP CENTER (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ROBERTO LUIZ CONDE BARROCA E OUTRO Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas ex lege.Honorários compensados.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.117541-7 - PRISCILA DA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X EXCELSIOR SEGUROS Decisão:Defiro JG. Emende a parte autora à exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário, no prazo de dez dias. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.001.049150-6 - MARIETTA VIEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X IMTOR ENGENHARIA E CONSULTORIA GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELOISA CARVALHO PIMENTEL (RJ-025396) À Parte Ré para regularizar sua representação processual, conforme decisão de fls.155. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.076188-8 - ILSA DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS constantes da inicial. Condeno a autora no pagamento das custas e taxa judiciárias e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor atribuído a causa, observada a concessão da gratuidade de justiça na forma da lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Ciencia à DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.093776-4 - MARIA DA APRESENTACAO COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, em parte ... \r\n\r\nProc. 2006.001.018374-7 - AINECON ASSESSORIA CONSULTORIA E GERENCIA EM ADMINISTRACAO DE EMPRESAS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997)) X HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313) Autos recebidos do Tribunal de Justiça em Cartório, aguardando iniciativa das partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.013429-8 - JORGE PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CREDIBOM COOPERATIVA CECM DOS SERVIDORES MILITARES PÚBLICOS DEFESA CIVIL RJ ...a audiência designada acima foi incluída na pauta do dia 15/09/08, às 11:00 horas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.118426-1 - BETA REPRESENTAÇÕES S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X TEC TOY S A Decisão:Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 04/08/08, às 15:00 horas. Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória; Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.126483-7 - LICENITE PEDROZA DE ARAUJO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Esclareça a autora quanto ao valor que vem sendo cobrado pelos serviços objeto da lide após o ingresso da presente. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.098427-9 - TATIANA RODRIGUES CORREIA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Outrossim, condeno a autora no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, suspensa a condenação na forma da lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.112746-9 - ZEIN COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X TARCISIO SOUZA VALENÇA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito (art. 269, I, do CPC), para decretar a rescisão do contrato de locação firmado entre as partes e, conseqüentemente, o despejo do réu.Notifique-se o réu para desocupação voluntária de pessoas e coisas do imóvel em 30 (trinta) dias. Não havendo a desocupação voluntária, expeça-se mandado de despejo.Condeno, ainda, o réu ao pagamento de custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.110027-2 - CELESTINA FERREIRA DE MENDONÇA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADILTON ESTEVES PACHECO (RJ-018605)) X FERNANDO MANUEL SERZEDELO COSTA Sentença:Vistos, etc.Compulsando os autos, verifica-se que as custas não foram recolhidas no prazo, apesar de oportunidade ter sido dada por este juízo para tal fim, estando a parte autora devidamente ciente (fls. 21/24).Isto posto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC.Sem custas.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.048074-4 (16351) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525), Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X DECIO LEFREVE JUNIOR E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARGEM MATHEUS (RJ-004388C), Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412) Sentença:I - RESTUARE O CARTÓRIO ESTE 3º VOLUME DO PROCESSO PARA EVITAR QUE PEÇAS SEJAM EXTRAVIADAS.II - FLS. 588/589 - ANOTE-SE, ONDE COUBER, O NOME DO PATRONO DO EXEQUENTE, NA FORMA REQUERIDA A FLS. 438 DOS AUTOS.III - FLS. 588/589 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DA QUANTIA INCONTROVERSA. IV - FLS. 588/589 - TRAGA O EXEQUENTE A PLANILHA REFERENTE A ALEGADA DIFERENÇA. \r\n\r\nProc. 1998.001.206164-4 - LICEU LITERARIO PORTUGUES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X WALTER DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726) Recolha a parte ré a diferença da taxa judiciária no valor de R$ 51,19 ( 2% de R$ .600,00 corresponde a R$ 152,00 donde já foram recolhidos R$ 53,07 que corrigidos monetariamente correspondem a R$ 100,81, assim sendo \r\n\r\nProc. 2003.001.134427-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X KLEBER LUIZ MIRANDA TAVARES Despacho:Seguem os comprovantes do sistema BACENJUD. Aos interessados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1996.001.075066-1 (19662) - COLEGIO ANDREWS S/C (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X LUCIANA BRAGA DE NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). JOÃO DONATO D'ANGELO (RJ-079034) Recolha a parte ré a diferença da taxa judiciária no valor de R$ 10,21 ( 2% de R$ 6.000,00 corresponde a R$ 120,00 donde já foram recolhidos R$ 53,20 que corrigidos monetariamente correspondem a R$ 109,79, donde resta uma diferença de R$ 10,21) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.075620-5 - JOAO ELIAS WAKED PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991), Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Diligencie o cartório no que se fizer necessário, oficiando-se, se o caso.Custas e honorários na forma da avença.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e bservadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I(republicação para constar o nome do patrono da parte autora). \r\n\r\nProc. 2001.001.073941-6 - JONAS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X ACCENT SERVICE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ABREU DOS SANTOS ALBUQUERQUE DE FARIAS (RJ-109776) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 04/08/08, às 14:00 horas. P.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.015210-9 - EGUIMAR ALVES MARINS FILHO (Adv(s). Dr(a). EGUIMAR ALVES MARINS (RJ-081557)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.001.114250-1 - DANIEL ALEJANDRO PARADA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TRAVEL ACE INTERNATIONAL (Adv(s). Dr(a). CASSIANA RABELLO CORRÊA DE AZEVEDO (RJ-097721), Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564) Decisão:FLS. 219 - ATENDA-SE A PROMOÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA, REMETENDO-SE OS AUTOA AO CONTADOR JUDICIAL PARA APURAR O VALOR A SER EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.108686-0 - HAMILTON DE LIMA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES FERREIRA (RJ-109679), Dr(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL (RJ-113000)) X ALEKSANDER ROMULO GONCALVES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA COSTA LAGE (RJ-097923), Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão: ÀS partes sobre documentos acostados, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.047441-9 - ANA CAROLINA POLYCARPO TORRES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X RIO SUL SHOPPING CENTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA (RJ-128161) Decisão:Designo audiência de conciliação, a ser presidida por magistrado, para o dia 12/08/08, às 13:30 horas. P.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.063207-9 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDRE LUIS FERREIRA VASCONCELOS Despacho:Seguem os comprovantes do sistema BACENJUD. Aos interessados. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.103287-8 - ALBERTO FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS (RJ-104205) Recolha a parte ré as custas discriminadas às fls.72 \r\n\r\nProc. 2007.001.003947-0 - NEWTON JOSÉ ROSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) Decisão:VISTOS, 1. Designo Audiência de Conciliação, devendo o cartório fixar data.2.Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam se há outras provas além das produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende prová-lo para aferição da pertinência. O silêncio será considerado por satisfação. \r\n\r\nProc. 2007.001.003947-0 - NEWTON JOSÉ ROSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) ...a audiência designada acima foi incluída na pauta do dia 08/08/08, às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.044657-9 - TALENTO WORLD CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:VISTOS, 1. Designo Audiência de Conciliação, devendo o cartório fixar data.2.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.044657-9 - TALENTO WORLD CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) ...a audiência designada acima foi incluída na pauta do dia 08/08/08, às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.169031-0 - MARIA ALBA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963)) X BELA VISTA PALANEJAMENTO VENDA E PROMOÇÕES LTDA E OUTRO petição na contracapa dos autos para entrega ao patrono. \r\n\r\nProc. 2008.001.103874-8 - MARIA ALICE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X AMICO SAUDE LTDA E OUTRO Sentença:Vistos, etc.Compulsando os autos, verifica-se que as custas não foram recolhidas no prazo, apesar de oportunidade ter sido dada por este juízo para tal fim, estando a parte autora devidamente ciente (fls. 27/33).Cumpre ressaltar que a documentação acostada pela parte autora não corrobora eventual deferimento de JG.Isto posto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC.Sem custas.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.119191-5 - JOSENAIDE ANDRADE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX SAÚDE Despacho:1) A antecipação dos efeitos da tutela já foi deferida em sede de plantão judiciário.2) Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, ou recolha as custas e taxa devidas. Prazo: dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.243896-3 - VINICIUS ALEXANDRE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Sentença:Vistos, etc.Compulsando os autos, verifica-se que as custas não foram recolhidas no prazo, apesar de oportunidade ter sido dada por este juízo para tal fim, estando a parte autora devidamente ciente (fls. 16/24).Isto posto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC.Sem custas.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.024349-8 - PEDRO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:VISTOS, 1. Designo Audiência de Conciliação, devendo o cartório fixar data.2.Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam se há outras provas além das produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende prová-lo para aferição da pertinência. \r\n\r\nProc. 2007.001.024349-8 - PEDRO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ...a audiência designada acima foi incluída na pauta do dia 08/08/08, às 11:30 horas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.028448-3 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X AGENCIA MARITIMA FRANCARDES LTDA Sentença: Dessa forma, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a rescisão contratual, condenar a ré a devolver à autora o equipamento objeto da lide e ao pagamento de R$ 3942,04 (três mil, novecentos e quarenta e dois reais e quatro centavos), quantia esta devidamente corrigida desde junho de 2004 e acrescida dos devidos juros legais até a data do efetivo pagamento. Condeno ainda a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, quantia esta corrigida nos mesmos moldes da condenação principal. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.048442-8 - ACADEMIA J C M R DE GINÁSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X ALFREDO ELIAS AYRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO C.AIDAR (SP-102242) ...a audiência designada acima foi incluída na pauta do dia 08/08/08, às 11:00 horas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.045995-3 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X SANDRA KAROLITK RASCHKOVSKY Decisão:FLS. 121/122 - EM SE TRATANDO DE AÇÃO DE RITO SUMÁRIO DESIGNE O CARTÓRIO DATA DE AUDIÊNCIA DO ART 277 DO CPC.CITE-SE A PARTE RÉ NO ENDERÇO INDICADO NA REFERIDA PETIÇÃO,EXPEDINDO-SE O MANDADO CITATÓRIO COM AS ADVERTÊNCIAS DOS ARTS 277 E SEGUINTES DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.045995-3 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X SANDRA KAROLITK RASCHKOVSKY ...a audiência designada acima foi incluida na pauta do dia 08/08/08, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.177023-8 - PAULO SÉRGIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 04/08/08, às 14:30 horas. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.117509-0 - ROGÉRIO FERREIRA RODRIGUES E OUTROS, Assistente: DAMAZIO RUA GARCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795), Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763)) X SOCIETÉ AIR FRANCE Decisão:Anote-se a prioridade de idoso onde couber. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.001.104325-2 - ANTONIO REGO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S A E OUTROS Sentença:Vistos, etc.Compulsando os autos, verifica-se que as custas não foram recolhidas no prazo, apesar de oportunidade ter sido dada por este juízo para tal fim, estando a parte autora devidamente ciente (fls. 36/40).Isto posto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC.Sem custas.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.101834-8 - RONALDO RODRIGUES REIS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-136350)) X NEW CAR RIO Sentença:Vistos, etc.Compulsando os autos, verifica-se que as custas não foram recolhidas no prazo, apesar de oportunidade ter sido dada por este juízo para tal fim, estando a parte autora devidamente ciente (fls. 22/26).Isto posto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC.Sem custas.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.097117-0 - HELIO MARTINS DE PINNA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Em alegações finais. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.103048-6 - ALBERTO FAVA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409), Dr(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA (RJ-147613)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BRAUNER DE AZEVEDO (DF-015371), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Recolha a parte autora a taxa judiciário mínima no valor de R$ 44,45(tabela vigente - ano 2008), com advertência de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.095413-9 - HAROLDO LOPES DOS SANTOS, OLGA LETICIA PENIDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Em alegações finais. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.001.103527-9 - ANA AMÉLIA DOMINICE DUARTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X BANCO SANTANDER S A E OUTRO Sentença:Vistos, etc.Compulsando os autos, verifica-se que as custas não foram recolhidas no prazo, apesar de oportunidade ter sido dada por este juízo para tal fim, estando a parte autora devidamente ciente (fls. 39/45).Cumpre ressaltar que a documentação acostada pela parte autora não corrobora eventual deferimento de JG.Isto posto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC.Sem custas.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.133438-7 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELICA PULLIG SAMPAIO (RJ-078037), Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X PAULO MARQUES DA COSTA) Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido inicial, declarando-se a prescrição aquisitiva em favor da autora da faixa de terra situada na Quadra \"P\" do PAL 30.505, entre os lotes de terreno 51 e 57, Irajá, nesta cidade. \r\n\r\nId: 553184"
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "23ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.101859-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X DANIEL LUCIO COLBERT MIRANDA Sentença:Considerando que o Autor manifestou o seu pedido de desistência da presente ação, e considerando, ainda, que não ocorreu a citação do Réu, HOMOLOGO a desistência formulada pela parte autora à fl. 80, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo desistente, na forma do artigo 26 do CPC. Sem honorários face às razões acima explicitadas. Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.053068-8 - ALLIED DOMECQ BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351)) X ARTESTILO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARÃO DOS SANTOS (SC-009760) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar os réus solidariamente ao pagamento da importância referente ao total dos pagamentos efetuados pela autora à primeira ré, acrescidos dos encargos moratórios impostos pela Receita Federal, devendo tais valores serem apurados em sede de liquidação de sentença, nos termos do art. 475-C, do CPC. Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, com fulcro no artigo 20, § 3º, do Código de Processo Civil.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.045743-7 - ADRIANA CIRLIA NONATA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:A autora formulou pedido de desistência, com o qual anuiu a parte ré, consoante se verifica através dos termos de fls. 92. Assim sendo, HOMOLOGO a desistência formulada pela parte autora às fls. 88, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil.A autora suportará as custas e os honorários advocatícios que fixo em R$ 1.944,52, observada a gratuidade de justiça concedida.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.080765-5 - ROSIMERE DE SOUZA MENDES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, para condenar a Ré ao pagamento de indenização decorrente do seguro obrigatório por morte no valor de R$ 481,40 (quatrocentos e oitenta e um reais e quarenta centavos), para cada um dos Autores, corrigidos monetariamente a partir da publicação da presente, acrescido de juros de mora desde a citação, sendo a taxa de juros de 12% ao ano.A Ré suportará as custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 20 § 3º do CPC, considerando, ainda, o entendimento recente do STJ na forma do disposto no 326: \"Nas ações de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica em sucumbência recíproca.\"Intime-se a parte Autora da presente sentença no endereço de sua residência constante na peça exordial.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.015027-9 - TATIANE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 39/40, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma do acordo, respeitada a gratuidade de justiça anteriormente concedida à autora. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.009529-8 - HELENA COUTINHO COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU DA SILVA (RJ-082689)) X BB - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:Pelo exposto, no tocante ao processo nº 2000.001.009529-8, JULGO IMPROCEDENTE A CAUTELAR, reconsiderando a liminar deferida.A Autora suportará as custas processuais e os honorários advocatícios que arbitro por equidade em R$ 200,00 (duzentos reais), conforme o disposto no art. 20 § 4º do CPC. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.106243-6 - HELENA COUTINHO COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU DA SILVA (RJ-082689), Dr(a). CLARA INNECCO PEREIRA DE MELLO (RJ-087548)) X BANCO DO BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:Pelo exposto, com referência ao processo nº 2001.001.106243-6, JULGO PROCEDENTE EM PARTE para:1) Determinar que a Ré apresente planilha discriminada do saldo devedor desde o mês de junho de 1998, acrescido das despesas e saques efetivamente realizados, corrigido até a sua apresentação, no prazo de 10 (dez dias) a partir da publicação desta sentença, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de inadimplemento.2) Condenar a Ré a indenizar à Autora o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) pelos danos morais sofridos, corrigidos monetariamente a partir da publicação da presente e acrescidos de juros moratórios desde a citação, sendo a taxa de juros de 0,5% ao mês até a entrada em vigor do Novo Código Civil e de 1% ao mês a partir de então.Ante a sucumbência recíproca, custas rateadas na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada um dos litigantes e honorários advocatícios compensados, forte no disposto no art. 21 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.031250-8 - C.M.M. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-103491)) X B.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Sentença:Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido para confirmar a decisão proferida em sede de antecipação de tutela e condenar a Ré a reembolsar o Autor pelos gastos com a cirurgia plástica já realizada; bem como condenar a Ré a realizar eventuais cirurgias futuras necessárias ao tratamento das conseqüências geradas pelos efeitos colaterais advindos do uso prolongado de remédios para conter a doença apresentada pelo autor (SIDA/AIDS).A Ré suportará as custas judiciais e os honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), conforte disposto no art. 20 § 4º do CPC. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.068469-4 - VIACAO NOVACAP S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X HDI SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Sentença: Homologo o acordo de fls. 172/173, e assim JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 598 c/c o artigo 794, I, do CPC. Custas e honorários na forma do acordo. Comunicado o cumprimento do acordo, recolhidas as custas remanescentes, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.082180-9 - MARLENE FIGUEIRÓ VARGAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (RJ-128820)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ocorrência da prescrição da pretensão deduzida pela parte autora, com fundamento no artigo 269, IV do CPC.A autora suportará as despesas processuais e os honorários advocatícios, fixados em R$ 100,00 (cem reais), nos termos do artigo 12 da Lei nº. 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.150253-0 - MARIA ALICE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES FERNANDES (RJ-134504), Dr(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA (RJ-125249) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial para CONDENAR o réu a pagar à autora:1 - Quanto à conta poupança nº 0475.617220-3, o valor da diferença correspondente aos percentuais de 19,75% (janeiro/1989), referente ao Plano Verão, e 44,80% (abril/90) e 2,49% (maio/90), caso haja saldo nestas duas datas, o que será apurado em liquidação de sentença; 2 - Quanto à conta poupança nº 0475.617455-5, o valor da diferença correspondente aos percentuais de 44,80% (abril/90) e 2,49% (maio/90); Os valores deverão ser corrigidos monetariamente pelos índices afetos às cadernetas de poupança divulgados pelo BACEN e acrescidos dos juros de mora de 12% ao ano, contados a partir da data da citação, a ser apurado em liquidação de sentença. O réu suportará as custas e os honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.360,00 (dois mil, trezentos e sessenta reais), nos termos do art. 20, §4º, do CPC, tendo em vista que a autora decaiu de parte mínima do pedido. P.R.I \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.036419-8 - MARIA CRISTINA CITRANGULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL (RJ-100809)) X BANCO FINASA S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 87/88 , para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil.retire-se o feito de pauta.Custas e honorários na forma do acordo. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.049696-7 - MARIA IZABEL GERMANO LISBOA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:Do exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a pretensão para reconsiderar a decisão proferida em sede de tutela antecipada e revisar o contrato reconhecendo saldo devedor da Autora, no importe de R$ 1.908,00 (hum mil, novecentos e oito reais), na data base de 12 de abril de 2000. Tendo em vista a sucumbência recíproca, custas e honorários pro rata, estes no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) com fincas no art. 20 § 4º do CPC.P. R. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1994.001.119134-1 (3288) - MARIA LUCIA LIMA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE (RJ-024215)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864) Sentença: Homologo o acordo de fls. 529/531e a ratificação de fls. 532/534, e assim JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 598 c/c o artigo 794, I, do CPC. Custas e honorários na forma do do acordo. Comunicado o cumprimento do acordo, recolhidas as custas remanescentes, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.121771-6 - ROSA MANHAES DA CHAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RAPIDO MACAENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719), Dr(a). JAIRO DA SILVA ANTUNES (RJ-132294) Sentença:...HOMOLOGO o acordo acima referido, celebrado pelas partes em audiência para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.065480-2 - SANDRA SBRAGIO GANEM (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.A autora suportará as custas processuais e honorários de advogado que fixo em R$ 2.280,00 (dois mil, duzentos e oitenta reais), na forma do art. 20, §4º do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2002.001.126417-5 - CONGREGACAO DE SANTA IZABEL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE OLIVEIRA (RJ-068597)) X ROBERTO DE ALMEIDA FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-075465) Decisão:Homologo o acordo celebrado pelas partes às fls. 147/149, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Aguarde-se o cumprimento do acordo. Após, recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.126821-6 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X GILVAN PEREIRA CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2000.001.121538-0A - JOSE ROBERTO ABUD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES (RJ-068051)), Fiador: GILDA PINTO MARIANO, Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023), Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X ROSELY DE SORIANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). J. MELLO CONCEICAO (RJ-077488) Despacho:Fl.194; Defiro vista dos autos aos réus, conforme requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.110463-0 - DENANCIR FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GIL BARBOSA HUMBERTO (RJ-077552)), Intimado: AMADEU DIAS DA SILVA Despacho:Aguarde-se a vinda das cópias e o comprovante de recolhimento de custas. Após cls. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.025345-3 - F W VIDROS E MANUTENCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440)) X SISAL ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO RUBENS DE MELLO FILHO (RJ-015974), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). GISELA VELLOSO CAFE MICELI (RJ-061268) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 298. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.137222-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BIG (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ESPOLIO DE ARTHUR RIBEIRO NETO01200893786 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029) Despacho:Prossiga-se com a avaliação indireta. \r\n\r\nProc. 2000.001.018701-6 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE JUCELINO LTDA (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO GATTO (RJ-080918) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls.224.2- Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para complementar o depósito conforme planilha de fl.225, no prazo de quinze dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2000.001.043516-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARRECAS ESCRITORIOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X EDIMAR DAVEL DE HOLLANDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406) Despacho:FL. 187: AO EXEQÜENTE SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2000.001.136793-2 - MARILOURDES DE C ORDINE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X RICARDO QUINTELLA JOAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986) Despacho:Fls. 277, Esclareça a exeqüente se pretende a substituição do bem anteriormente penhorado (fls. 265). \r\n\r\nProc. 2004.001.033652-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700), Dr(a). DANIEL LOURENCO FILHO (RJ-032306)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-096841) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 282/285 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO A DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO ETJRJ, APÓS A PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2005.001.004224-4 - VANDERLEI PAULO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X MASSA FALIDA DE SULINA SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. PROVIDENCIE O AUTOR AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.049413-1 - ANDRE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO (RJ-072016)) X DOCOL METAIS SANITARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CHAVES (SC-005754) Decisão:I - Se o autor na qualidade de p. física prestava serviços ao réu é evidente a legitimidade ativa. Logo, rejeito a preliminar.II - O ponto controvertido é a existência de lesão ao direito do autor, ensejadora de infração contratual e, como corolário, multa e danos morais daí defluentes. III - Se a relação jurídica de representação comercial estribava-se em contrato, cuja rescisão é pedida, totalmente desnecessária a oitiva de testemunhas ou depoimento pessoal de representante legal do réu.Contudo, com o fim de evitar qualquer alegação de cerceamento de defesa, defiro, tão-somente, o depoimento pessoal do R.L. referido.AIJ dia 25/06/2008, às 14:00 h.Venha qualificação completa do aludido, bem como recolham-se as custas para tal no prazo de 10 (dez) dias até o ato designado.I-se-lhe na forma do art. 343, §1º do CPC.Os demais meios de prova são desnecessários e inúteis ao deslinde da controvérsia. \r\n\r\nProc. 2005.001.153980-8 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ANDRE LUIZ GARCIA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.160819-6 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X DULCE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE RICCI CHROCKATT DE SÁ (RJ-058363) Despacho:1) MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE O DESPACHO DE FLS.121;2) REGULARIZE A RÉ A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.004615-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OÁSIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALICATA (RJ-086717)), Inventariante: MARIA REGINA DA SILVA DUARTE) X ESPÓLIO DE LYDIA STELLA LEVI Despacho:Aguarde-se a manifestação do autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.032733-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIÇOSA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X ESPÓLIO DE LIA WILLENSENS NEVES DA ROCHA Ao interessado para que traga o endereço completo da Empresa Sul América Nacional de Seguros. \r\n\r\nProc. 2007.001.199533-9 - SERGIO DOURADO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X CLINICA BAMBINA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468) Decisão:AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.235968-6 - MARLENE SOARES MORGADO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.013084-0 - JOSÉ INOCÊNCIO CAMILO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 85/90 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO A DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO ETJRJ, APÓS A PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2008.001.023247-8 - MARCELO VELASCO RIESENBERG (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:1) Recebo a emenda de fls.22/26. Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 11/07/2008, às 13:40horas. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.121282-5 - RITA DE CASIA DALTRO FRANCO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO (RJ-100113) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. PARA TANTO, AO CARTÓRIO PARA CUMPRIR A PARTE FINAL DA SENTENÇA. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.199593-1 - CHURRASCARIA E RESTAURANTE POSTO CINCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803), Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799)) X SEVERINO LISBOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZOÉ MARIA CASTRO BABO (RJ-073792) Decisão:Tendo em vista que o autor, ora executado, intimado, via D.O., na pessoa de seu advogado nos termos do artigo 475-J do CPC, não pagou o débito, defiro o bloqueio on line do valor, incluída a multa de 10% (dez por cento), que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se. Após, volvam para consulta. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.170964-1 - VICTOR MANUEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA ARAUJO DE ABREU (RJ-114681)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PINTO LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.000518-4 - MARIANO MENDES SPITZMAN JORDAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANO S JORDAN (RJ-017424)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:Tendo em vista que os autores, ora executados, intimados, via D.O., na pessoa de seu advogado nos termos do artigo 475-J do CPC, não pagaram o débito, defiro o bloqueio on line do valor, incluída a multa de 10% (dez por cento), que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se. Após, volvam para consulta. \r\n\r\nProc. 2007.001.094423-3 - PATRICIA BASTOS DE VASCONCELLOS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO RÊGO BARROS CARDOSO (RJ-094297)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:À parte autora para justificar as provas orais requeridas à fl.153, devendo indicar os pontos controvertidos que com elas pretende esclarecer. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.004554-8 - ZILMA DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:1- Fls.150/152; Mantenho a decisão de fl. 148/148v pelos seus próprios fundamentos. Ao agravado.2- Intime-se o expert para apresentar proposta de honorários, conforme o item III de fl.148. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.055048-5 (3473) - ESPÓLIO DE MANOEL FERNANDES DUQUE (Adv(s). Dr(a). RODOFO LEIVAS (RJ-088588)) X JANDIRA CHAVES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Decisão:Chamo o feito à ordem: 1- Retifique-se a capa dos autos, uma vez que trata-se de ação de despejo, ora em fase de cumprimento de sentença (execução de honorários sucumbenciais).2- Intime-se o devedor no endereço fornecido à fl.432, pessoalmente, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários. Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2001.001.115569-4 - ALVARO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X MARILIA DO NASCIMENTO MARINHO), Fiador: ADILSON DOS SANTOS Decisão:Nesta data renovei o comando de bloqueio on line. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.099314-1 - LEYLA MARIA SIMÕES VINHAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238), Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433)) X AVIARIO MARECHAL HERMES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE L. BERNARDO (RJ-116891) Decisão:FLS. 279/280: DEFIRO. EXPEÇA-SE OFÍCIO PARA A SRF, NA FORMA REQUERIDA, ENTREGANDO-SE, EM MÃO, AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.153112-3 - MARIA JOSE SOUTO DO MONTE FRANCA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X PATRICK SASSO), Fiador: ANA MARIA SANTOS BRILLANTI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.164890-0 - MARCIO MILLER SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030), Dr(a). MARTA RAMOS DE LUNA (RJ-128928)) X SIMONE MARA GOULART GONÇALVES CAVALCANTI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1999.001.077727-2 - SEVERINO LISBOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZOÉ MARIA CASTRO BABO (RJ-073792)) X CHURRASCARIA E RESTAURANTE POSTO CINCO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803)), Nomeado: MARIO IDALINO PALOMANES Decisão:Tendo em vista que o executado, intimado, via D.O., na pessoa de seu advogado nos termos do artigo 475-J do CPC, não pagou o débito, defiro o bloqueio on line do valor, incluída a multa de 10% (dez por cento), que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se. Após, volvam para consulta. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.129642-9 - IMOBILIARIA E IMPORTADORA ROTSEN LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (RJ-063458), Dr(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS (RJ-109546)) X LLA ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Decisão:Venha o CNPJ da executada. \r\n\r\nProc. 2005.001.001914-3 - RICARDO QUINTELLA JOAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986)) X MARILOURDES DE CARVALHO ORDINE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445) Despacho:Ao credor sobre a certidão retro. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.002622-2 - ADILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE LIMA BARROSO (RJ-100873)) X ALVARO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872) Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao comando de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2007.001.151073-3 - CHRISTIANO ROHLFS COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GETULIO BARBOSA DE QUEIROZ (MG-009589), Dr(a). MARLUS GARCIA DO PATROCÍNIO (RJ-133722)) X ARMANDO NICOLAU PINTO MARTINS Decisão:I - Como foi determinado o cancelamento da distribuição não há que se falar em condenação em honorários.II - Pelo motivo suso, não houve \"fato objetivo da derrota\".III - Pelo exposto, mantenho integralmente a sentença de fls. , tal como lançada.Rejeito ambos os declaratórios.PRI. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.039745-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X ADILSON CRUZ DE SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Despacho:1- Fls.224/225; Devolvo o prazo ao embargante.2- Às partes sobre os cálculos de fls.214/223. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.098672-0A - SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X RAIMUNDA NONATA NEGRÃO REGIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. REMETAM-SE OS AUTOS À COMARCA DE MANAUS/AM. \r\n\r\nProc. 2007.001.175315-0A - ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X VALTER ANTONIO CANDIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Os Exceptos estão domiciliados em Cruzeiro/SP e o evento danoso ocorreu naquele mesmo local.Pelo princípio da segurança das relações jurídicas, a ação deve ser proposta no domicílio do autor ou no local do fato, nos termos do art. 100, parágrafo único do CPC.Não é crível que os beneficiários residentes em outra unidade da Federação, onde o acidente ocorreu, venham propor ação no RJ. Não se pode acreditar que pessoas assim humildes tenham relacionamento com profissionais desta metrópole e, se ainda o tivessem, preferissem litigar em Comarca tão distante de seu domicílio.(...)Isto posto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA e condeno os Exceptos ao pagamento das custas resultantes do incidente, nos termos do art. 12 da Lei nº. 1.060/50.Intimem-se as partes.Decorrido o prazo para eventuais recursos, remeta-se o processo à distribuição na Comarca de Cruzeiro/SP, na forma do art. 311 do CPC, efetuadas as comunicações e anotações necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.001.175621-7A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X IDALIA LIDIA VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Os Exceptos estão domiciliados em São Paulo/SP e o evento danoso ocorreu naquela mesma cidade.Pelo princípio da segurança das relações jurídicas, a ação deve ser proposta no domicílio do autor ou no local do fato, nos termos do art. 100, parágrafo único do CPC.Não é crível que os beneficiários residentes em outra unidade da Federação, onde o acidente ocorreu, venham propor ação no RJ. Não se pode acreditar que pessoas assim humildes tenham relacionamento com profissionais desta metrópole e, se ainda o tivessem, preferissem litigar em Comarca tão distante de seu domicílio.(...)Isto posto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA e condeno os Exceptos ao pagamento das custas resultantes do incidente, nos termos do art. 12 da Lei nº. 1.060/50.Intimem-se as partes.Decorrido o prazo para eventuais recursos, remeta-se o processo à distribuição na Comarca de São Paulo/SP, na forma do art. 311 do CPC, efetuadas as comunicações e anotações necessárias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.072765-0 - IRENE MELLO VEIGA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X SIDNEY FAGET NUNES E OUTROS Decisão:Verifico que o valor total do débito foi bloqueado na conta da 3ª executada, razão pela qual determinei a transferência de tal importância para uma conta judicial.Aguarde-se a comunicação da transferência. Após lavre-se o competente termo de arresto e prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.013049-0 - JOCELY SETE CAMARA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AMITAY KUTWAK (RJ-118718)) X SALON & STUDIO SERVICOS E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEIÇÃO (RJ-095708) Decisão:LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA DO VALOR TOTAL TRANSFERIDO PARA O BANCO DO BRASIL, R$ 136, 57. APÓS, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.008449-9 - BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). HEITOR TEIXEIRA LANZELLOTTI BALDEZ (RJ-131367)) X VS PROPAGANDA LTDA E OUTROS Despacho:Ao exeqüente sobre a certidão retro. Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2008.001.020589-0 - BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X EXATTA ASSESSORIA E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1998.001.189234-0 - ESPOLIO DE NEWTON CASTILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-006052C)) X JUNDIARA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.061495-3B - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS ASPB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X IVANEIDE CORREA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.150498-1 - SEVERINO COSME DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE SOUZA RIBEIRO NETO (RJ-098193)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311) Despacho:Fl.502; Reporto-me a decisão de fl.498.Preclusa esta, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.068653-2 - ROBERTO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). RENATA FABIANA DE CAMPOS MORAES (SP-154643) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.056777-5 (5513) - WALMYR MATTOS (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X EDUARDO JORGE DA MATTA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). OSVAIR VIEIRA SILVESTRE (RJ-080644) Tendo em vista o Termo de Penhora de fls. 569, intime-se, via D.O., o executado para oferecer impugnação na forma da lei. \r\n\r\nProc. 1999.001.070446-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIPU (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019), Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X GUILHERME SANTA RITA DA GAMA LEITE Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR O PETITÓRIO DE FLS.175/176 ANTE O DESPACHO DE FLS. 165. \r\n\r\nProc. 1999.001.129631-9 - MARIANO MENDES SPITZMAN JORDAN (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Tendo em vista que o autor, ora executado, intimado, via D.O., na pessoa de seu advogado nos termos do artigo 475-J do CPC, não pagou o débito, defiro o bloqueio on line do valor, incluída a multa de 10% (dez por cento), que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se. Após, volvam para consulta. \r\n\r\nProc. 2001.001.030683-4 - MARCOS AURELIO RITO (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X SAULO BATISTA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-067491) Decisão:I - Somente um réu sucumbiu. Logo, foi-lhe aplicada a coima calculada de acordo com o 1º (primeiro) demonstrativo de fl. 454.II - É o que ressai de fls. 254.III - Prossiga-se na forma já determinada. \r\n\r\nProc. 2001.001.112071-0 - CLEA GARCIA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X ASSURE ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA B HONORIO DOS SANTOS (RJ-069834) Despacho:À AUTORA SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 193. \r\n\r\nProc. 2003.001.013036-0 - EDIMILSON DA ROCHA RANZATTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA LIMA FALCÃO CAVALCANTE FAUSTINO (RJ-090119)) X ICATU HARTFORD (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 224. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.091053-5 - BARBEARIA SANTANA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:1- Venham os quesitos para análise da pertinência da prova pericial requerida.2- Ao cartório para abrir o 3º volume. \r\n\r\nProc. 2004.001.078553-6 - GRISSIA RIBEIRO VENANCIO (Adv(s). Dr(a). ISABELA FILPI FERREIRA (RJ-123322)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.001.100593-9 - AIRTON PEREIRA ZANETTI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Despacho:1- Considerando que o depósito foi realizado tempestivamente, conforme certidão de fl.172, reconsidero a primeira parte da decisão de fl.155, deixando de aplicar a multa de 10%.2- Esclareça, o autor, o pedido de expedição de mandado de pagamento, tendo em vista fl.152. \r\n\r\nProc. 2004.001.126171-3 - VANUSA SILVESTRE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Despacho:MANIFESTEM-SE AS PARTES ACERCA DO DESPACHO DE FLS. 204. \r\n\r\nProc. 2005.001.101515-7 - MARIA DE FATIMA ALVES ACIOLY (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992)) X VIACAO PARANAPUAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.158747-5 - MARCELO NEVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:FLS. 176/177: AO CREDOR SOBRE O DEPOSITO JUDICIAL, ESCLARECENDO SE DÁ SEU CRÉDITO POR SATISFEITO PARA FIM DE EXTINÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.106730-5 - CLAUDIO COELHO AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA NUNES FERNANDES BAPTISTA (RJ-122852)) X ICATU HOLDING SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:I - A suposta lesão à pretensão dos autores sucedeu em 09/03. A demanda foi aforada em 17/08/06. Logo, em se tratando de prescrição trienal tal não ocorreu. Assim, rejeito a prejudicial.II - Defiro a produção do meio de prova documental suplementar ao réu, assinando-lhe o prazo de 10 (dez) dias para fazê-lo, dês que guarde conexão com a causa de pedir da demanda. Ao autor defiro a produção do meio de prova pericial e nomeio o Dr. Carlos Ferreira da Silva, 99853900, 22402118 e 22834251. I-se-lhe para os fins já conhecidos. Venham os quesitos pelo réu. O autor arcará com o ônus. Defiro indicação de assistentes.III - Prossiga-se, então. \r\n\r\nProc. 2007.001.024144-1 - PADARIA PALADAR DE NOVA CAMPINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:I - Partes legítimas e representadas de acordo com o Código de Processo Civil. Nada a sanear.II - Observo a verossimilhança das alegações do autor e por ser hipossuficiente em relação ao réu, determino a inversão do ônus da prova para que o demandado comprove o alegado no último parágrafo de fl. 70.III - Este o ponto controvertido.Defiro, por derradeiro, ao réu a produção do meio de prova documental para tanto. \r\n\r\nProc. 2007.001.040066-0 - ANELISA BERNARDES SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636)) X GUILHERME KAIUCA AQUIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:I - Antes de decidir, manifeste-se o autor.II - Cls para saneamento, após. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.199764-6 - ANGELO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DENIAU (RJ-112906)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO (RJ-133206) Despacho:Às partes sobre a promoção do MpP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.147212-0 - MARIANO MENDES SPITZMAN JORDAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEOBERTO CORDEIRO BENAION FILHO (RJ-082919), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)), Litisconsorte: GUILHERME M.S. JORDAN Decisão:Fls. 302/303, Esclareça o exeqüente a divergência entre o valor atribuído à causa às fls. 08 e aquele apontado na planilha de fls. 304. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.034750-9 - CARLOS ALEXANDRE BASILIO XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BORGES BOMFIM FILHA (RJ-069634), Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699)) X JARCZUN CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224), Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240) Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao comando de bloqueio on line. Venha planilha do valor ainda faltante para análise do pedido de fls. 721, parte final. \r\n\r\nProc. 2005.001.050462-8 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUDMILA TAVARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793) Decisão:Considerando a manifestação da ré, no sentido de que é possível o diálogo para celebração de eventual acordo, designo audiência de conciliação nos termos do artigo 331 do CPC, para o dia 11/07/0, às 14:00 h. Publique-se para intimação das partes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.094649-5 - NOEMIA M DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-093663)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Tendo em vista o Termo de Penhora de fls. 254, intime-se, via D.O., o executado para oferecer impugnação na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.142430-8 - CILSO DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FABIO DEMETRIO FERNANDES CAMEL (RJ-082469)) X ITAU SEGUROS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:I - Sob pena de indeferimento liminar da produção do meio de prova testemunhal, justifiquem as partes que por ela protestaram a relevância, pertinência e sobre quais pontos controvertidos irão depor e aclarar.II - Cls para saneamento ou sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.011931-3 - VILMA FARIA VARGAS (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1- Fls.591/598; Mantenho a decisão de fl.585 pelos seus próprios fundamentos.2- Às partes sobre fls.602/618. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.084395-7 - MARIA APARECIDA MATTOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219), Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284), Dr(a). ROBERTO CORREA CARDOSO COELHO (RJ-141085) Decisão:FLS. 210/214: REMETAM-SE OS AUTOS AO M.P. - CURADORIA DE LIQUIDAÇÕES EXTRAJUDICIAIS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.075892-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X HELIO JOSE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Despacho:Diga o 2º réu se concorda com o pedido de exclusão do 1º réu do pólo passivo da presente demanda, conforme item 18 de fl.116. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 1999.001.046845-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402)) X BRASFIO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.027769-1 - MM EXPRESS COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO S JORDAN (RJ-017424)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Tendo em vista que os autores, ora executados, intimados, via D.O., na pessoa de seu advogado nos termos do artigo 475-J do CPC, não pagaram o débito, defiro o bloqueio on line do valor, incluída a multa de 10% (dez por cento), que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se. Após, volvam para consulta. \r\n\r\nProc. 2003.001.033132-8 - ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO (RJ-032970)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.073228-0 - MARILENE CARLOS FERREIRA DO FUNDO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SCALFONE (RJ-052065)) X FERNANDO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO QUIROGA VINHAS (RJ-122451) Despacho:TENDO EM VISTA O INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, APRESENTE O RÉU PROPOSTA DE ACORDO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.098877-2 - ACIR MARTINS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509), Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CRE DITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO EXPERT. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1989.001.111637-5 (12098) - ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO PREVHAB (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ESPOLIO DE PAULO GONZALEZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SALEM E SILVA (RJ-033815), Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.066196-0 - NEYDE PENNA RUMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) REPUBLICAÇÃO FLS.60/65:SENTENÇA:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a Ré ao pagamento de indenização decorrente do seguro obrigatório por morte no valor de R$ 12.553,75 (doze mil, quinhentos e cinqüenta e três reais e setenta e cinco centavos), corrigidos monetariamente a partir da publicação da presente e acrescido de juros de mora desde a citação, sendo a taxa de juros de 12% ao ano. A Ré suportará as despesas processuais e os honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 20 § 3º do CPC.Intime-se a parte Autora da presente sentença no endereço de sua residência constante na peça exordial.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.119767-6 - DEIZE ALVES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:FL. 451: DEFIRO NA FORMA REQUERIDA. INTIME-SE O DEPOSITÁRIO JUDICIAL PARA DAR INÍCIO A ARRECADAÇÃO.INTIME-SE O EXECUTADO PARA CUMPRIR O ITEM 2 DA DECISÃO DE FL. 448. DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO DE FL 450, POR SER ESTRANHA A ESTE FEITO, JUNTANDO-A AO RESPECTIVO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2004.001.051911-3 - MARIA DO LIVRAMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CORRÊA RODRIGUES (RJ-110459) Tendo em vista o Termos de Penhora de fls.317/318, intime-se, via D.O., o executado para oferecer impugnação na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2004.001.109557-6 - MARLUCE GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE RIBAMAR DE ALMEIDA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA REGINA DE SOUZA ARAGÃO CONCEIÇÃO (RJ-018758) Despacho:J-se. Digam os interessados.( diminuição de honorários periciais para 10 (dez) SM, podendo ser divido em 2 (duas vezes) \r\n\r\nProc. 2005.001.139014-0 - KATIA REGINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 99/110. \r\n\r\nProc. 2005.001.152072-1 - ROSALINA PAIXAO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:1) AO CONTADOR JUDICIAL PARA APURAÇAO DAS DESPESAS PROCESSUAIS NA FORMA DO § 2º DO ARTIGO 26 DO CPC, OBSERVANDO-SE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDA À PARTE AUTORA.2) APÓS, INTIME-SE A PARTE RÉ PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DOS VALORES APURADOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS.3) DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2003.001.141669-0 - ARTUR ROBERTO SZCZUPAK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X MULTISHOPPING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.104491-6 - JOAO LEOCADIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.037513-7 - FRANCISCO ADERSON DA COSTA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro G.J. Cite-se. Após o prazo para resposta decidirei sobre o pleito de antecipação de tutela. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.075112-0 - ZELI MARIA DE JESUS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRAZILINA DIAS DE SA E OUTRO) Despacho:AO M.P. \r\n\r\nId: 553291"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                "24ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "553290": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.174052-0 - GILBERTO LEAL MONTENEGRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X SIMON WEGLINSKY E OUTROS AO ADVOGADO PARA PROVIDENCIAR PUBLICAÇÃO DOS EDITAIS ENVIADOS ON-LINE PARA O D.O. : nº DOS OFÍCIOS : 1ª PUBLICAÇÃO : Nº 489168 (PREVISÃO 02/06/2008) / 2ª PUBLICAÇÃO Nº 489169 (PREVISÃO 03/06/2008) / 3ª PUBLICAÇÃO : Nº 489170 (PREVISÃO : 04/06/2008). obs.: a data prevista para publicação dos editais é apenas uma previsão, somente surtindo efeito após o pagamento junto ao D.O. O pagamento das publicações será feito pelo advogado ou parte interessada junto ao D.O. mediante informação do número dos ofícios acima destacados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.001.112068-5 - SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X MARIA DO SOCORRO GOMES BARBOSA Despacho:Fls. 162/163 - Defiro citação por edital. Expeça-se edital de citação no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.001491-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARTIM BATISTA TORRES Despacho:Defiro. Dê-se vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.082888-9 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FLAVIA DE OLIVEIRA E CRUZ ABISSAMARA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.103942-9 (20113) - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROBERTO TEIXEIRA KRAWCZUK E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MIRANDA DA ROSA (RJ-055669) Decisão:Conheço e rejeito os Embargos de Declaração, uma vez que o seu pedido é a nulidade da sentença . Não sendo este um dos objetos deste recurso. \r\n\r\nProc. 1999.001.067884-1 - ADRIANO CAMPOS LEVI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993)) X BANCO FONTE CINDAM S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963) Despacho:Defiro extensão do prazo.Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.061862-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONFEDERAL (Adv(s). Dr(a). SYLVIA PIRES KELLY DOS SANTOS (RJ-095869), Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X HMG ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389) Decisão:Designo o dia 14/06/2008, às 10:00 horas, para retirada dos bens arrolados às fls. 276. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.071521-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENHORINHA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X IRENE GOMES DE SOUZA E OUTROS Despacho:Fls. 156/157 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.068015-9 - ANTONIO ROBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755) AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 30/04/08- 200801684756- NO PROGER DO MÉIER, QUE NÃO FOI LOCALIZADA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.084124-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MARIA DE LOURDES MESQUITA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. 2) Ao apelado. 3) Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.033557-5 - MARCELO HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fls. ___ Ao autor sobre depósito e dizer se com este dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.048583-4 - ANTONIO AUDEMIR CASTRO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.070044-7 - BENTO LOUSADA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.074715-4 - CLÉBER JOSÉ DE SOUZA VILLA VERDE (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA GONÇALVES BASTOS (RJ-114387)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.080710-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANGELA (Adv(s). Dr(a). MILTON SCHWARTZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-144079)) X ESPÓLIO DE MARIA MARQUES DA SILVA FLORINDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÊNIO LOPES VARGAS FERNANDES (RJ-085115) Despacho:1) Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. 2) Ao apelado. 3) Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.145016-5 - ROSEMARY MARIA ALVES TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Fls. 81/82 - 1) Aplico a multa legal. 2) Expeça-se mandado de pagamento. 3) Defiro penhora online.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.145475-4 - ODILO ARMESTO NUNEZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls. 84/95 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.164167-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IPU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X FANY BASS ROSEMBERG E OUTROS Despacho:Fls. 76 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.097884-1 - MEDICAL STENT COMÉRCIO DE MATERAIS MÉDICOS E HOSPITALES LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO DE OLIVEIRA CAVALCANTE (RJ-104819)) X HOSPITAL ALFA LTDA E OUTRO PORTARIA 01/2006: À parte autora para recolher a diferença de R$ 836,59 - cód. 2101-4 (Taxa Judiciária) e de R$ 78,51- Cód. 1102-3 (Atos dos Escrivães) . \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.001.091727-0 - ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X POSTO DE GASOLINA SANTA BARBARA DO MEIER PORTARIA 01/2006: Ao autor-consignante para recolher a Taxa Judiciária no valor de R$ 330,00 e a diferença de R$ 115,02 - Atos dos Escrivães - cód.1102-3. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.006772-6 - MONTE CASTELO IDÉIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127), Dr(a). LETICIA NOGUEIRA PAULA DE SIQUEIRA (RJ-128262)) X MÁRIO DE PAULA E SILVA CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO ORLOWSKI (RJ-087506) Decisão:Recebo a apelação de fls. 255/276 nos regulares efeitos. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com nossas homenagens. (gabinete para assimar o recebimento do recurso ( 29/05). \r\n\r\nProc. 2007.001.006772-6 - MONTE CASTELO IDÉIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127), Dr(a). LETICIA NOGUEIRA PAULA DE SIQUEIRA (RJ-128262)) X MÁRIO DE PAULA E SILVA CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO ORLOWSKI (RJ-087506) Decisão:Defiro o levantemento do incontroverso. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.132203-0 - JOSE ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL LARGO DO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA SOLIS ALVAREZ DE FIGUEIREDO (RJ-087343) DESARQUIVADO E AGUARDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.010352-6 - ESPÓLIO DE GILBERTO DIOGO (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274), Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE MENDONÇA SANTOS MELLO (RJ-087165)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Fls. 229 - Intime-se como requerido.(NA FORMA DO ART. 475 J) - REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.040996-2 - MAURO SERGIO LIMA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X BANCO MORADA S A Despacho:Fls. 46/52 - Mantenho a decisão de fls. 42. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CONTRATO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.091690-0 - EDILSON TORRES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Retifico erro material da assentada de fls. 44/45 para fazer constar que a audiência ocorreu no dia 13/03/2007. Ratifico os demais termos da sentença proferida em audiência. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.025599-3 - SELFIMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606), Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077), Dr(a). LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA MOREIRA (RJ-125605)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) REPUBLICAÇÃO: - DESPACHO: Republique-se, corrigindo-se o valor dos honorários fixdos. Assim, não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença, ... Conheço e rejeito os embargos. SENTENÇA: ...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para: 1) declarar a inexistencia do debito referente a multa rescisoria; 2) rescindir o contrato de locação entre as partes a partir de 03/10/2006. Condeno a ré anda oa pagamento dos honorarios advocaticios que fixo em 5% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.001.075110-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X ALICE AUGUSTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.123484-9 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CARLOS SCHMITT FREIRE (Adv(s). Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361), Dr(a). CLAUDIA EMILIA PEREIRA SPOLADORE (RJ-131630) DESARQUIVADO.CONCEDIDA A VISTA POR 5 DIAS.AGUARDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.047693-6 - ESPOLIO DE YONE DE PAULA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO ORLOWSKI (RJ-087506)) X MONTE CASTELO IDÉIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127), Dr(a). SONIA NEVES DE ASSIS (RJ-075903), Dr(a). CARLA DA SILVA ROSA (RJ-130165) Despacho:Forme-se o instrumento (Execução Provisória) I. para desocupação voluntária em 15 (quinze) dias como requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.093493-4 - CONDOMINIO DOUBLE FLAT RIO HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). NARA ISABEL BERTO DE OLIVEIRA (RJ-072093)) X BARRAFISH SOCIEDADE COMERCIAL DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) DESARQUIVADO. AGUARDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.134540-0 - CATARINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X IZABEL CRISTINA FERNANDES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE CARVALHO PINTO (RJ-064547) Despacho:Especifiquem provas. Justificadamente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.006473-3 - QUALITY COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). VINÍCIUS DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-134101E), Dr(a). FÁTIMA PATRICIA RODRIGUES FERNANDES ALVES (RJ-095569)) X MARCELLO D`ORSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221), Dr(a). DENISE SAMPAIO PIMENTEL (RJ-105390) Despacho:Fls. 264/266 - Aos executados. Fls. 267/270 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.023931-0 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ROGER KAHN E OUTRO Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.001.111671-0 - A MARCA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X JOSE CARLOS DE ARAUJO PORTELLA E OUTRO Despacho:Fls. 88 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.264373-0 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CELSO FELIPE LEAL Despacho:Fls. 40/41. Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.051637-3A - CARLOS EMERSON NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GERSON ANTONIO DE HUGO SILVA (RJ-024351)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO SEGURO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771) Despacho:I) Para complementar a garantia em 484. \r\n\r\nProc. 2005.001.046016-9A - BANERJ CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X SBS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.134180-4A - LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X ALEXANDRE FREITAS MESMER (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.124111-0 - HELOISA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Nada mais havendo, dê baixa e arquive. \r\n\r\nProc. 2007.001.264623-7 - SÉRGIO VLADIMIR RODRIGUES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920)) X MARIA DO CARMO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996) Recolha a ré-reconvinte a diferença de taxa judiciária no valor de 1.185,33 (um mil cento e oitenta e cinco reais e trinta e três centavos), correspondentes a complementação de 2% do valor do pedido, nos termos dos arts. 118 e 119 do decreto estadual nº05/1975. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.072678-7 - SOLANGE DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DAIANA SANTOS DA SILVA (RJ-104522)) X RILZE ROCHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:1) Indefiro a prova requerida pois nada acrescenta para o desate da lide.2) Venham memoriaisem 5 (cinco) dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2006.001.157004-1 - DANILO GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006)) X TEMPO SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:1) Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. 2) Ao apelado. 3) Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.205449-8 - MARCELO DE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389), Dr(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES (RJ-141351)) X SCOOTER VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721) Decisão:Fls. 71/78 - 1) Considerando a relação de consumo estabelecida entre as partes e a hipossuficiência técnica do autor, Defiro a inversão do ônus da prova. 2) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.075408-2 - VSG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA EM GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEÃO BORGES DE ALMEIDA (ES-009315), Dr(a). NATÁLIA MENDONÇA STEFANI (SP-215809)) X AUTORIDADE ADMINISTRATIVA SUPERIOR DE FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A Despacho:Ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.144430-6 - ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552)) X AMAURY COSTA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479) Despacho:Fls. 187 - Proceda-se o detalhamento da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.001.056993-8 - MENINA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X RIOLOG 1001 LOGISTICA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DO MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.086366-1 - JOANA DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384)) X REFER FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). STELLA RAMOS CORRÊA DE OLIVEIRA (RJ-000581B), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Despacho:Fls. 378/381 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.032663-0 - ROSANGELA BESSA DE FREITAS BARUFFALDI (Adv(s). Dr(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA (RJ-107940)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Fls.122/125 - 1) Às partes. 2) Auste-se, inclua-se a CEF no pólo passivo da presente ação. \r\n\r\nProc. 2007.001.187186-9 - ELIZETE SOUZA REGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON REMONTI (RS-011995), Dr(a). NOELI M. REMONTI (RS-066996)) X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA GOTTARDO (RJ-135679) Despacho:À parte contrária sobre os novos documentos. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.166811-9 - COLUMBUS RESTAURANTE BAR E BOITE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ATLÂNTICO PALACE HOTEL RESIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) RECEBO A APELAÇÃO . AO APELADO. APÓS, SUBAM. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.102644-3 - ENEDILSON DA SILVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X SUPER CREDITO SERVICOS DE APOIO AO CREDITO LTDA Despacho:Fls. 127/128 - Regularize o réu sua representação. Fls. 129/130 - Defiro a penhora online. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.167852-6 - FATIMA ANDRADE DA ENCARNAÇÃO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA DE ANDRADE (RJ-101856)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1) Reconsidero o despacho de fls. 145 em virtude da intempestividade do recurso. 2) Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.040593-0 - GNS DE ARAUJO INDUSTRIA DE PÃES ME (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GAZINEU CYRANKA (RJ-137495)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Fls. 198 - Desentranhe-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.125122-1 - NOVA CONFEITARIA PRIMOR DO IRAJA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA FERREIRA DE MATTOS RIBEIRO BAPTISTA (RJ-075064)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) ÀS PARTES SOBRE HONORARIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.025561-6 - TERESA CRISTINA LOUZADA MACEDO (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DE BRITO (RJ-051139)) X LEDA MARIA SEBRAO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMARINO ALVES DA SILVA JUNIOR (RJ-070028), Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509) Despacho:Fls. 142 - Expeça-se mandado na forma requerida. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.145494-5 - MARIA JOSE DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Ao autor \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.001.145461-8 - ESPOLIO DE JOSE MARIA ROLLAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X OLIVIA ROLLAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) Despacho:Homologo a avaliação de fls. 165/166. Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.153862-7 - BERNADETE DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). MÁRCIA APARECIDA MENDES VIEIRA (RJ-107207)) X INSS INSITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.047293-0 - MARCUS RENATO ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD MASTERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento, conforme requerido, em favor do credor, bem como expeça-se mandado de intimação por via postal com A.R., para que o credor compareça ao Banco do Brasil (agência deste TJ). Após, certificada a necessidade de recolhimento de despesas processuais pelo réu sucumbente, intime-se-o para regularização. Regulares as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Consignação E Repetição de Indébito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.057322-0 - MARCOS ANTONIO MUNIOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO FINASA S A) Decisão:Ante o ofício às fls.60 dos autos em apenso, declino da competência em favor da 1a Vara da Comarca de Maricá. \r\n\r\nId: 553290"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "25ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "553292": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.082492-2 - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A . (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X JOSE BEZERRA DA CUNHA 1.Certificada a regularidade do recolhimento das custas ou o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, promova-se o desarquivamento; 2.Após, dê-se vista a parte interessada pelo prazo de dez dias;3.Decorrido o prazo, aguarde-se por trinta dias e, não havendo manifestação do interessado, fica desde já determinado o arquivamento do feito, mediante certificação de inércia. \r\n\r\nProc. 2004.001.036420-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661)) X FRANCISCO ASSIS NASCIMENTO Ao autor para informar acerca da carta precatória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.030262-9 - SOCIEDADE EDUCACIONAL DO COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MARCIO ENGELHARDT AO AUTOR PARA RETIRAR 02 OFÍCIOS EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2001.001.075323-1 - JOAO BAPTISTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COSTA SARAIVA C DE ARAUJO (RJ-087948)) X CARLOS EUCLIDES MOREIRA NYZA (Adv(s). Dr(a). ARIOSTO ALVES DE MELO (RJ-025579) ao credor \r\n\r\nProc. 2002.001.057338-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X BHAWANY CHEQUETTI DE MEDEIROS I-se o Sr Leiloeiro do acordo efetivado e para cancelamento das praças. Sem prejuízo, diga se as despesas com o leilão foram pagas diretamente pelas partes. leiloeoiro: Jonas Rymer. \r\n\r\nProc. 2002.001.143879-7 - CIRALDO FERNANES PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA MARIA NEGRELLOS (RJ-095880), Dr(a). MARCELO ROSSI NOBRE (SP-138971) ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.112903-1 - PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MATHEUS CORREDATO ROSSI (SP-165525) ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2005.001.054641-6 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X SOLMAR ASSESSORIA PRODUCOES LTDA COMPROVE O AUTOR O PROTOCOLO DO OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.001.160769-6 - ANTARES ASSESSORIA CONTÁBIL E EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623)) X DINAMOTOR DO BRASIL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.053683-0 - MÁRCIA GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Ao réu para complementar as custas conforme fl. 98. \r\n\r\nProc. 2007.001.070350-3 - NILZA DE PAIVA ALMEIDA BARG (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Fls. 114 ess.: A parte autora instruiu sua inicial com alguns extratos da conta-poupança, razão pela qual foi determinada a realização de perícia contábil. Assim porque não se justifica, na espécie, prolação de decisão ilíquida. Cabe ao sr. Perito nomeado, portanto, verificar a possibilidade de realização de seu laudo com base nos documentos existentes. Não sendo possível, pode e deve ele solicitar os documentos necessários diretamente da parte ré. Apenas diante da total impossibilidade, deverá ele solicitar do Juízo a exibição de documentos, os quais relacionará especificamente. Assim, nada a prover. No mais, venha o depósito dos honorários periciais, no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.101763-9 - AYRTON ALVES VILLELA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378), Dr(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA (RJ-001597), Dr(a). NILO GUIMARAES CABRAL (RJ-131752)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.102869-8 - L.ETÍCIA DORNELES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO (RJ-116999), Dr(a). CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR (RJ-135124)) X SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.106018-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PROFESSOR ÁLVARO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X LUIZ VICTOR WERNECK BORELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOBRAL VIEIRA (RJ-026186) ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.116750-9 - BANCO DO BRASIL S A X DELTACOM ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500)), Fiador: RICARDO JOSÉ FERREIRA), Fiador: ROBERTO RIBEIRO), Fiador: LOURDES CARNIELLO RIBEIRO), Fiador: RICARDO LIMA DE ANDRADE), Fiador: MARA CRISTINA MONTEIRO DE ANDRADE AS PARTES PARA, PODENDO, OFERECER COPIA. (CERTIDAO DE FL 86) \r\n\r\nProc. 2007.001.150114-8 - JOSE PEIXOTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.205145-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NUNIO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPÓLIO DE MARGARIDA RIBEIRO DA FONSECA E OUTRO), Inventariante: LUCIA ARRUDA PINHEIRO BRUNETTI AO AUTOR PARA APRESENTAR CÓPIAS, EM CARTÓRIO, DE FLS. 67 E 68 PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2008.001.067985-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO COLIMA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499), Dr(a). MARIA DE FATIMA MARCIANO BARBOSA (RJ-058000)) X LUIZ OTÁVIO BERALDI GONÇALVES E OUTRO AO AUTOR \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.155117-2 - SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421)) X EFICIENCE SERVICOS COMERCIO E ADMINISTRACAO LTDA AO AUTOR PARA RETIRAR CARTA PRECATÓRIA NESTES AUTOS E NO APENSO \r\n\r\nProc. 2005.001.148176-4 - VIVIAN FERNANDA LACERDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO CREDOR, SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.051369-3 - VERA LUCIA DOS SANTOS ABREU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.187134-1 - JULIO CESAR CIRINO COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.124548-1 - RODRIGO ARAÚJO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694)) X BANCO DO BRASIL S A Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) dias a \"declaração de isento\", bem como o CNPJ do réu. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.012540-6 - JOSÉ TARCISO DINIZ DE CASTRO, Procurador: LISBOA LINDENBAUM IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X CICERO ROBERTO MARTINS MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.073680-0 - ESPOLIO DE IRENE FERREIRA DIAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735)) X MONICA DE OLIVEIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453) ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.042870-7 - EDUVALDO DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537), Dr(a). RODRIGO MACHADO (RJ-123343)) X OBINAIR GARCIA PIMENTA ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.121242-6 - MANUEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALMIR MORENO REZENDE (RJ-015713), Dr(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO (RJ-065457)) X CARLA FERREIRA GUZZO Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 48 (quarenta e oito) horas o seu CEP, bem como do réu. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.087329-0 - ARDELIM PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677), Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407), Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X OACYR CAFARO CAMPOZANO E OUTRO Ato ordinatorio: AO AUTOR. Complemente-se as custas.OJA: R$ 27,38. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.124345-5 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X BETHEMME COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2005.001.021805-0 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X RICARDO PEREIRA RODRIGUES E OUTROS AO AUTOR PARA INFORMAR O END. DO CREDOR HIPOTECÁRIO PARA INTIMAÇÃO CONFORME DETERMINADO NA DECISÃO DE FLS \r\n\r\nProc. 2007.001.085496-7 - LEÃO FUKS (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625)) X IVANILDO ALVES DE MELO E OUTROS ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.027799-1 - BRAHIM DEPES NETO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X WAGNER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SPEZIN KÜHNER DE OLIVEIRA (RJ-059852) ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.102869-8A - SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR X L.ETÍCIA DORNELES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO (RJ-116999), Dr(a). CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR (RJ-135124) R.A.A.P. Venha o recolhimento das custas devidas .Após, às impugnadas. Rio , 26/05/2008. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.002185-1 - JORGE DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.066251-0 - GLAUMA MEDEIROS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA (RJ-131232), Dr(a). ARMANDO AGUIAR DOS SANTOS (RJ-131105)) X FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.001.132518-5 - ALEX SANDRO RIBEIRO NEVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358), Dr(a). LILIA DE ABREU PINTO (RJ-082563)) X CARTOES BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CRISTINA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-114417) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.216654-9 - SUELY MOREIRA DA COSTA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROS FOLI (RJ-115665), Dr(a). CELSO FOLI (RJ-019027)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.124306-0 - SANDRO VAZ DUTRA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) dias comprovante de rendimentos ou informar a sua condição de profissional autônomo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.109840-3 (11564) - MARIA LUCILENE MESQUITA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X AUTO VIACAO PARANAENSE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670) Intime-se a parte ré, via postal, para recolher as custas processuais conforme folha 379, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2000.001.000226-0 - MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636), Dr(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILH (RJ-079743)) X PETROBRAS GAS S/A GASPETRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.070336-2 - FLORA MAIA BONFANTI (Adv(s). Dr(a). LUDMILA SCHARGEL MAIA (RJ-061609), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MAIA (RJ-014252)) X EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A (Adv(s). Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338) Intime-se o réu para pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.001.156001-0 - IDERALDO FERREIRA JOSE (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2008.001.122074-5 - CARLOS AFONSO GUIMARÃES CARDOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE FERREIRA PALMEIRA (RJ-139582)) X ACIR ADMINISTRAÇÃO S A Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) dias comprovante de rendimentos ou informar a sua condição de profissional autônomo, bem como a \"declaração de isento\". \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.126166-0 - PAUL IVANOVICH LOJNIKOV (Adv(s). Dr(a). SERGIO DO REGO MACEDO (RJ-010637), Dr(a). VITOR DA COSTA RAMOS (RJ-048983), Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422)) X PASQUALE MAURO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991) AO AUTOR \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.031007-8 - JARDIM MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875) Ao exeqüente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.087642-5 - JOSE LUIS MARQUES VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627)) X MARCOS VILMAR (Adv(s). Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236) AO EXQUENTE \r\n\r\nProc. 1999.001.012221-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X MARIO SERGIO NEMER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON FRANCEZ (RJ-097455) ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2002.001.032341-0 - MAXIMO 110 TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X JOAO CARLOS F HACKBARTH Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.041536-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA SUESC (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (RJ-022373)) X SHEYLA MARIA FERREIRA RAMALHO AO AUTOR SOBRE ANDAMENTO DA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2005.001.090156-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324)) X LABORATORIO DE LIQUIDO CEFALORRAQUEANO DOUTOR HAMILTON CLEMENTE LTDA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.001.122698-3 - JOSE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683)) X MANUEL GALDINO DA SILVA E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER O END. DAS SOC. COMERCIAIS CONF FLS. 131, PARA INSTRUIR OS RESPECTIVOS MANDADOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.158488-1 - LUIZ GUSTAVO CARRASCO SERPA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA TORRES (RJ-024422)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-038355) Às partes sobre fls. 1176/1177. \r\n\r\nProc. 2006.001.024272-7 - DAMOCLES ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). HELGA VAZ TEIXEIRA (RJ-115802) AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO, INCLUSIVE SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.122196-8 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X OI PAGGO ADMINISTRADORA E OUTRO Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) dias a sua representação processual devidamente regularizada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.079344-6 - LUIZ DOS SANTOS LISBOA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) AO CREDOR SOBRE DEPOSITO, INCLUSIVE SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.050204-4 - GLAUBER COUTINHO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO AO AUTOR \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.099942-0 - ALINE DA TRINDADE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SOUZA DA TRINDADE (RJ-148514)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA AO AUTOR \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.109542-8 - MARIA EMILIA RIBEIRO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X CARTAO BANK BOSTON MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA (RJ-138687) Republicando p/ fazer constar patrono do autor: Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.025542-0 - LAERCY VIEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X FRANCISCO ALVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Verso da folha 436: Ao autor para recolher as custas. OJA: R$ 31,13 + caarj + fundperj + funperj. \r\n\r\nProc. 2005.001.156503-0 - RENTV S A LOCADORA DE TELEVISORES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X ADVANCED ADMINISTRACAO HOSPITALAR E SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELIO FERREIRA CHRISTOVAO FILHO (RJ-064957) Ato ordinatorio: Em replica \r\n\r\nProc. 2006.001.080006-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). EDUARDO DANTAS ROCHA (RJ-117898)) X JOSENALDO ANDRE DO NASCIMENTO AO AUTOR PARA RETIRAR 02 OFÍCIOS EM CARTÓRIO \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.132485-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183), Dr(a). MARIA DE FATIMA LEAL ASSUNCAO (RJ-091905)) RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS, Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) ÀS PARTES \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.117502-8 - CRISTIANE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Diga o exeqüente se dá quitação com os depósitos de R$ 1.057,33 e R$ 3.322,00. \r\n\r\nProc. 2005.001.151066-1 - JUCARA DALTOE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CATALDO DE CUSATIS JÚNIOR (RJ-106357)) X REGINALDO SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704) AO AUTOR sobre ofício \r\n\r\nProc. 2008.001.123764-2 - DINO CESAR BRAGANÇA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO ITAÚ S A Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 48 (quarenta e oito) o CNPJ do réu. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.132189-0 - SANTANDER NOROESTE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CELIA REGINA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864) Ao interessado para dar andamento ao feito, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.109990-5 - EDILCEIA CRISTINA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). CARLOS GUSTAVO GARCIA DE CASTRO TROMPOWSKY HECK (RJ-100732) AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO, INCLUSIVE SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.117276-5 - ZILDA ROSA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ANDRÉ SCHIESARI DE MIRANDA (RJ-083969), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Diga o exeqüente se dá quitação com o depósito de R$ 418,75. \r\n\r\nProc. 2005.001.128935-0 - JUCARA MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). MAYLAN FERNANDEZ ESPINOLA VALVERDE (RJ-128560), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.093221-5 - EDILEIA MENDES DE MACEDO TOLOI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.166990-2 - RONALDO DE MORAIS PACIFICO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.017254-6 - AFRA BAPTISTA DA HORA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X BANCO BIC EMPREENDIMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:J. Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.103581-2 - MARIA DE OLIVEIRA PUGLIESI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO (RJ-099557) AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2008.001.010189-0 - MARISTELA MARTINS LUCAS (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERNANDES DA SILVA GOMES (RJ-143094), Dr(a). CYNTIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-131666)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.220283-9 - MARIA LÚCIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CITTADINO DE MESQUITA (RJ-139976)) X GUIDO ANTONIO COUTO MACIEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803) EM PROVAS, JUSTIFICADFAMENTE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.106574-9 - ANDRÉ RICARDO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). ILANA FUKELMAN (RJ-130758), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) ÀS PARTES SOBRE proposta de honorários: R$ 3.286,44. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.001.121080-6 - ANDRE CARLOS SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA (RJ-147613)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Aos autores, para que apresentem no prazo de 10 (dez) dias os documentos adiante descritos: comprovantes de rendimentos ou informar a sua condição de profissional autônomo, as \"declarações de isento\"; o CEP dos autores Mauro Lúcio Fernandes da Cunha e de Silvia Mara Pariz Galon; o autor Miguel de Mariz Sarmento Frederico para esclarecer o seu endereço, uma vez que consta divergência às fls. 03 e 54; por fim para que regularizem os instrumentos de procuração, sendo certo que os mesmos datam do ano de 1977. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.125064-4 - MIRIAM MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ÀS PARTES SOBRE proposta de honorários: R$ 2.000,00. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.150326-1 - HENRIQUE DA CONCEIÇÃO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ÀS PARTES SOBRE proposta de honorários: R$ 2.000,00. \r\n\r\nId: 553292"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Egas Moniz Barreto de Aragao Daquer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.001.004282-9 - ESPOLIO DE ALZIRA LOMAR PARRINI (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X MARAIA APARECIDA DE FATIMA PARRINI FARKATT Despacho:.... INTIME-SE PESSOALMENTE o devedor para efetuar o pagamento do principal e ônus da sucumbência, por guia retirada diretamente em cartório, consoante o art. 475-J do CPC.2) Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha.... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.102295-9 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X DENISE SOARES DE SOUSA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do disposto no artigo 267,VI do Código de Processo Civil, por perda de objeto. Custas pelo autor e sem honorários, considerando a inocorrência da citação.... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1981.001.100242-0 (667) - MARLI OKABAYASHI MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES PEREIRA (RJ-123724), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X ENGENHARIA REPRESENTACOES CMERCIO ERCO S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). SONIA MARIA DANTAS BURSZTYN (RJ-019990), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Decisão:Designo o dia 09/06/08, às 16:30 horas para a realização da audiência especial requerida pela ré. Deverão comparecer as partes e/ou seus advogados, com poderes para transigir. ... \r\n\r\nProc. 2000.001.056045-1 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X EDUARDO OLIVA E OUTRO Despacho:Fls 174/187 - Certifique o cartório a existência ou não das custas remanescentes. Em estando corretas, oficie-se ao FETJ, comunicando tal recolhimento e instruindo o mesmo, com os respectivos CRERJ's (cópias). Com a respostas do Fundo Especial, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.052795-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA TOWER OFFICES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ELIZABETH ANGELA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SELMA VALPONI (RJ-126690) Despacho:1) Fls. 252/254 - Anote-se.2) Venha certidão atualizada do RI do imóvel a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2003.001.111093-9 - JORGE FRANCA DO NASCIMENTO, ROSANA FRANCA DO NASCIMENTO, KATIA REGINA FRANCA DO NASCIMENTO, DARLAN FRANCA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA (RJ-071617)) X ASSOCIACAO FEDERAL DE POLICIA AFP (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do disposto no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Condeno os autores ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.Suspendo a execução ... \r\n\r\nProc. 2004.001.060176-0 - ANA MARIA MANHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203), Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA BARROTE DE SÁ DIAS RANGEL (RJ-105907) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO ... para CONDENAR a ré a pagar a quantia equivalente a 33,24 salários mínimos nacionais vigentes à data do efetivo pagamento, .. acrescida dos juros moratórios legais de 1% (um por cento) ao mês, contados a partir da citação ...condeno a parte ré ao pagamento das custas e dos honorários de advogado que fixo em dez por cento do valor da condenação. Retifique-se na D.R.A. o nome da ré para SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A. \r\n\r\nProc. 2006.001.136732-5 - MONICA COSTA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227), Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...HOMOLOGO POR SENTENÇA a transação celebrada e JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do disposto no art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Honorários na forma acordada e custas pela ré, ... \r\n\r\nProc. 2007.001.046875-7 - MARIA FERREIRA DA PONTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:À PARTE RÉ SOBRE O PEDIDO DE FL.57. \r\n\r\nProc. 2007.001.047816-7 - JOSÉ BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Ao réu sobre o pedido da parte autora de fl. 69. \r\n\r\nProc. 2007.001.089222-1 - FRANCISCO SICILIANI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a pagar ao autor o valor correspondente a 20 salários mínimos....incidência de juros moratórios legais desde a citação...Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o total da condenação.Retifique-se na D.R.A. o nome da ré para fazer constar REAL SEGUROS S/A. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.072891-9 - HRD INTERNATIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DONNICI (RJ-023300)) X NON STOP TOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA MOREIRA (RJ-066964) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, subsistente o depósito. Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários do advogado da autora, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Transitada em julgado, e certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se mandado de pagamento para a ré... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.095052-1 - CELIO RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES STANZIONA (RJ-103398)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PIMENTEL DE OLIVEIRA CRUZ (RJ-106993), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Converto o depósito de fl. 214 em penhora, independentemente da lavratura de termo. Venha eventual impugnação em 15 dias... \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.088210-0 - SEBASTIAO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A Despacho:...recfolha as custas devidas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.006601-8 - ESPOLIO DE FILIPE SOARES DE ALMEIDA, Inventariante: ARMANDA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X CRISTINA MITRANO LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179) Ao autor sobre mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 2005.001.071555-0 - GRUPO LIDER EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-060202)) X ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA CALDEIRA), ZELIA FREIRE CALDEIRA), PAULO CORDEIRO), ANA MARIA PERALVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665), Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Despacho:Diga a parte exeqüente. Após, apreciarei fls. 184/187. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.093438-0 - LUIZ FERNANDO REZENDE MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANAUDIM FREITAS FILHO (RJ-046835)) X RAIMUNDO NONATO MACEDO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA a transação celebrada, declaro rescindido o contrato e JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do disposto no art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma acordada. ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.122439-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X POLICLINICA 24 DE FEVEREIRO LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 179/180 - Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2001.001.143487-0 - GRANDE ORIENTE DO ESTADO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X NELSON ICHIKAVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS (RJ-015095) Despacho:Esclareça a parte exeqüente se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2004.001.111922-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X INARA MELO COSTA LIMA Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.029192-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO (RJ-104979)) X JAIR ARAUJO JUNIOR), TANIA LUCIA MORAES PESSANHA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155), Dr(a). MAÍRA VANIZIA TEIXEIRA PERES (RJ-048833), Dr(a). FABIO AUGUSTO MUNIZ GALO (RJ-121232) Despacho:Digam as partes se o acordo foi integralmente cumprido. Após, voltem conclusos a execução e os embargos à execução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.027643-8 - SONIA MARIA AGUILLAR ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MOURAO PASSOS (RJ-085935)) X ARISTOTELES MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA RAMOS (RJ-063133) Despacho:Fl. 70 - Dê-se vista por 5 dias, devendo a parte interessada observar o último parágrafo da sentença de fl. 66. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.019660-7 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X ITA SCHOICHET Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.105266-6 - F BRAVO SOFTWARE LTDA, INFOLINK TELEINFORMATICA LTDA, INSIDE SISTEMAS DE INFORMACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE SABOYA E VALLE (RJ-108541), Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). AMANDA DA SILVA LEITE (RJ-131737), Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A) Despacho:Recebo o recurso de apelação de fls. 357/374 no duplo efeito. Ao apelado. Com suas contra-razões, ... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1995.001.077155-8 (19218) - TATIANA SCHULMANN LINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364), Dr(a). TIAGO MARTINS LINS E SILVA (RJ-102065)) X JOSE HORACIO ABOUDIB JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009434) Despacho:Antes de apreciar o pedido da autora de fls. 1571/1576, digam as partes o resultado ou a fase em que se encontra o A.I. interposto pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.176451-2 - MARCO ANTONIO DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X BANCO FININVEST S A Decisão:2) Designo o dia ______/______/200___ às ____:____ horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. ...Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.023194-2 - ROBERTA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PORTUGAL GUIMARÃES (RJ-049284)) X IBI ADM E PROMOTORA LTDA C E A INOVACARD (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOUZA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-104106) Decisão:DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA,...Expeça-se mandado de levantamento do valor depositado à fl. 226 em favor do exeqüente...Após o recolhimento das custas devidas pela parte executada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.036281-7 - MARINO RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). JOSE DIAS ALBAYNE (RJ-009228), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:J. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.028133-0 - ANA PAULA DA CONCEICAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Decisão:...DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA...Expeça-se mandado de levantamento em favor do exeqüente...Após o recolhimento das custas devidas pela parte executada.. dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.033721-9 - MARCO AURELIO PINTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO (RJ-088981)) X UH UNIAO HOSPITALAR DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)), ASEBERJ ASSOCIACAO DE SERVICOS E BENEFICIOS A EVANGELICOS DO RIO DE JANEIRO), CASA DE SAUDE BONSUCESSO, Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Portaria 01/2002: Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.097167-1 - ANA CRISTINA MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:...INVERTO O ÔNUS DA PROVA, nos termos do art. 6º, VIII, da Lei 8.078/90, por ser o autor hipossuficiente técnico.Defiro a produção de prova documental superveniente em 15 dias... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.047195-9 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X CONEX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA E OUTROS Despacho:Defiro o sobretamento do feito por 30 dias. Decorrido o prazo, providencie a parte autora o regular andamento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.057895-2 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ARTEFATOS DE METAIS SILVA DA ROCHA LTDA Decisão:Cite-se. Expeça-se Mandado Monitório ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.180029-2 - RUBENS OUCHIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358), Dr(a). GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO (RJ-125709)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) À parte autroa sobre contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.265681-4 - ELIZABETH DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Despacho:Recebo fl. 21 como emenda à inicial. Venha cópia para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.085138-0 - ANGELA RABELLO DE CASTRO MEIRELES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X PAULO RABELLO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ESPOSITO DE MEDEIROS (RJ-113496) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto. Após, não havendo modificação no julgado, dê-se baixa e remeta-se o processo à 1ª Vara Especializada da Família e Sucessões da Comarca de Cuiabá. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.050477-1 - SIMONE PINHEIRO DE LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILO TADEU PINTO CORRÊA (RJ-053726)) X MARCIO DANTAS DE MENEZES Decisão:...indefiro o pedido de designação de novo perito,...o pedido de desentranhamento de peças juntadas pelo réu, ...Mantenho a nomeação do Dr. Aníbal Bogossian e Dr. Francisco Mazzarone, CRM 5239971-5,...O exame será realizado na sala de perícias médicas, situada no Corredor \"C\", 3º andar deste Fórum, no dia 26/06/2008, às 13:00 horas, conforme designado pelo perito. Intime-se a autora através de seu patrono, por publicação no D.O., para apresentar-se à perícia médica ... Ficam também intimados, através do patrono do réu, por publicação no D.O., o réu e assistentes por ele indicados, para comparecerem à perícia designada. Manifestem-se as partes sobre o pedido de honorários dos peritos, no prazo legal. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.065882-2 - BELA GULA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134)) X NIECE AUGUSTINHO CHARLES Decisão:...DEFIRO A LIMINAR para que seja o autor reintegrado na posse desta parte ocupada por seus equipamentos...Expeça-se mandado de imissão na posse da área ocupada pelas máquinas e equipamentos do autor no segundo pavimento do prédio da Rua Buenos Aires, 176, Centro, ressalvando-se a parte ocupada pelo réu, que deverá ser intimado para ciência e cumprimento desta decisão, a fim de permitir o livre acesso do autor às suas máquinas e equipamentos. ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.017034-9 - CARLOS MAGNO DO NASCIMENTO AMORIM (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449) Despacho:1) Fls. 318/319 - Anote-se.2) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.044736-5 - GERALDO SATURNINO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LIGHT S A SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:...DECLINO DA COMPETÊNCIA deste juízo para o Juízo da 20ª Vara Cível da Capital.... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.078854-7 - CLEONICE MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À executada para recolher custas conforme certidão supra.À parte autora sobre depósito,esclarecendo se é suficiente para quitar a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.001.085532-4 - CARLOS ALSY MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ (RJ-091235), Dr(a). VALERIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-091564)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Ao réu para recolher custas conforme certidão supra.À parte autora sobre depósito, esclarecendo se o mesmo é suficiente para quitar integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.001.082873-7 - WALTER DE BRITO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente, prova oral e prova pericial, ...Nomeio perito do Juízo Dr. Manwilli Von Pressentin, tels. 26197281 / 87072927.Venham os documentos e os quesitos no prazo de 10 dias. Após, intime-se o perito para apresentar proposta de honorários.... \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário, e reajuste pela variação da otn/ortn \r\n\r\nProc. 2007.001.169283-5 - IACI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Fls. 21/35 - Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nId: 553293"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "28ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "553294": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1996.001.040104-6 (19817) - MARIA ESTER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DIVA MARTINS HECKMAEIR E OUTRO Decisão:Cumpra-se o despacho de fls 159. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1997.001.151996-1 - VICENTE DE PAULO LEITAO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046), Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451), Dr(a). CLAUBERTO DE MESQUITA MARQUES (RJ-013419)) X MARIA JOSE DOS SANTOS GRACA (Adv(s). Dr(a). LÚCIO DE BRITO (RJ-070471) Decisão:Atenda-se ao despacho do apenso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.212205-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA ONEIDA DE FREITAS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2001.001.121300-1 - NRM EQUIPAMENTOS E SERVICOS CONTRA INCENDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227)) X YANES MINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512), Dr(a). ELIZABETH FARIA MARTINS COTTA (RJ-034662) Decisão:Diga o autor sobre o depósito de fls. 171, inclusive se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o seu silêncio como concordância tácita com a quitação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.133802-0 - ELOI MARCOS TEDESCO X CONTRERAS BRASIL LTDA Decisão:1) Desigo audiência para inquirição das testemunhas por precatória para o dia 17/07/2008, às 15:00 horas. 2) Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data designada.3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.121447-2 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS POSSUIDORES E MORADORES DO CONDOMINIO PONTA NEGRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X HORÁCIO ALEXANDRINO SANTOS Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante em razão do descumprimento da norma prevista no artigo 202, inciso II, última parte, bem como da falta de comprovação do recolhimento das custas e da proximidade da audiência designada que torna inviável o cumprimento da norma prevista no artigo 277, ambos do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.172648-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE LEOPOLDINA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X PAULO ROBERTO G MOTA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.162351-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ELICEU RUIZ BARBOSA DA SILVA (RJ-035700)) X NICOLA MANNA PIRAINO (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526) Despacho:Esclareça o réu quanto ao andamento do julgamento do recurso na Justiça Federal,... \r\n\r\nProc. 2001.001.078407-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO ROMAZZINO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X GERSON LUIZ WEIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402), Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811) Decisão:1) Fls. 222 - Indefiro, os atos processuais devem ser praticados no feito próprio, sob pena de preclusão.2) Fls. 223/229 - Defiro, lavre-se o termo de penhora e oficie-se ao RGI, expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.001.139764-1 - ZILDA THEOPHILO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PAIVA DE CARVALHO TEIXEIRA (RJ-076588), Dr(a). ZAILSON COSTA GUEIROS (RJ-077619)) X ESPOLIO DE MARIANO IEZZE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2003.001.082234-8 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X GERDAL AGUIAR DUTRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.027295-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRAOCA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X ELEONAY RIBEIRO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIR ELEUTERIO LINS (RJ-028637) Decisão:Venha a certidão do RGI relativamente ao imóvel que se pretende penhorar, atualizada. \r\n\r\nProc. 2004.001.050952-1 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CLARICE AFFONSO DA SILVA CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.007244-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALICE (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ESPOLIO DE HEDGE EGMAR KNAPP), Inventariante: CARLA SUSANA KNAPP (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197) Despacho:Fls. 208/216 - defiro. proceda-se a penhora. Lavre-se o termo. Oficie-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.142382-1 - PUBLICAR CORRETORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764), Dr(a). BRUNO VAZ DE CARVALHO (RJ-097626)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). ELIANA LEMOS COTTA PEREIRA (RJ-003846) Diga a parte interessada sobre juntada de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.151766-9 - CONCEICAO DOS SANTOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, perante o Juizo Informal, para o dia 12/08/2008, às 10:00 horas. Cite-se e intime-se o réu advertindo-o que no caso de a sua ausência injustificada reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, aplicando-se os efeitos da norma prevista no artigo 319, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.022636-1 - IRACEMA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo a apelação de fls. 91/101, no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao egregio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.081415-5 - ALTEVINO GERMANO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Despacho:Recebo o recurso de apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Cite-se e intime-se. Após subam. \r\n\r\nProc. 2007.001.088430-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FERNANDO RAGAZZI Despacho:Fls. 39/50 - Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.112088-8 - ANA BEATRIZ DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG S A Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, perante o Juizo Informal, para o dia 07/08/2008, às 11:00 horas. Cite-se e intime-se o réu advertindo-o que no caso de a sua ausência injustificada reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, aplicando-se os efeitos da norma prevista no artigo 319, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.219174-0 - FRANCISCO DE ASSIS ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, perante o Juizo Informal, para o dia 12/08/2008, às 10:20 horas. Cite-se e intime-se o réu advertindo-o que no caso de a sua ausência injustificada reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, aplicando-se os efeitos da norma prevista no artigo 319, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.264952-4 - IRIS NOVELLO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 12. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.048536-8 - CELY MELO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Destarte, ACOLHO a exceção de incompetência, por entender ser o Juízo da Comarca de Magé, Estado do Rio de Janeiro, competente para processar e julgar a matéria dos autos do processo nº 2008.001.048536-8, pelo que declínio a competência para uma das varas cíveis da Comarca de Magé-RJ.Dê-se baixa e remetam-se os processos.Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.044815-3 - DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL Decisão:1) Recebo apetição de fls. 46/51 como emenda à inicial.2) Defiro a modificação do rito para o ordinário, anote-se no DRA e onde mais couber.3) Após, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.036223-2 - ILSON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Anote-se. À perícia. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.118008-5 - LETICIA DE SA (Adv(s). Dr(a). WANDA SILVA CARNEIRO (RJ-033904)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), Litisconsorte: SÔNIA DE ARAÚJO PAZ, Dr(a). JOELSON LIMA DA SILVA (RJ-116445) Decisão:Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal, para o dia 07/08/2008, às 10:20 horas, podendo as partes fazer-se representar por procurador ou preposto com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.142182-2 - CARLOS CHAVES ALVES (Adv(s). Dr(a). CÉSAR DOMINGOS DE AZEVEDO (RJ-077932)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). MUCIO FABIANO CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-028636) Despacho:Fls. 162 defiro. Expeçam-se mandado de levantamento. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.153929-2 - ANTONIO NUNES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Retifique-se o pólo passivo para que passe a constar VIVO S.A.....2)Rejeito a preliminar de inépcia....3) Com fundamento na Lei 8078/90, CDC, por se tratar de relação de consumo, defiro a inversão do ônus da prova, na forma requerida pela parte autora.4) No mais partes legítimas e bem representadas. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova documental suplementar, no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.216713-0 - AQUINO PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X CONDOMÍNIO MIGUEL GUSTAVO Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.199303-3 - DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487)) X BANCO ITAU S A E OUTRO A PARTE AUTORA PARA INSTRUIR MANDADO COM CÓPIAS \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.081417-7 - NILTON MOREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EDYR PEREIRA PRIMA (RJ-013457)) X TELMA DA COSTA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BORGES LEMOS (RJ-102501) Decisão:Aguarde-se a manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.014550-3 - CARMEM LANA PEREIRA CURVELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X JOAO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO PROENÇA NEVES (RJ-071239) Despacho:Recolham-se o mandado de despejo. \r\n\r\nProc. 2006.001.033490-7 - KALLIOPI CATARINA MICHAILIDOU FURQUIM (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE GÓES (RJ-060594)) X MARIA BEATRIZ SOUZA Despacho:Defir o pedido de isenção de custas, para fins da citação editalícia. Cumpra-se a decisão de fls 55. \r\n\r\nProc. 2006.001.057972-2 - AIRES RODRIGUES PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PROTOGENES ELOY CALIXTO (RJ-056308)) X CAFE E BAR FLOR DE PARIS LTDA), Interessado: SIMON KAHN (Adv(s). Dr(a). ANA SOLANGE VALENTE LOBO (RJ-097849), Dr(a). REGINA DORVAL DE SOUZA HORTA (RJ-092305) Decisão:Fls. 111 - Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.957074-7 (1988) - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X DIVIASTRO INTERIORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073) Despacho:Defiro a penhora on line, junte-se protocolo. Intime-se o executado para complementação da diferença. \r\n\r\nProc. 1996.001.042067-3 (19846) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇÃO - BERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X DENILSON LIMOEIRO E OUTRO Despacho:Fls. 270/274 - anote-se. Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 1997.001.016950-4 - COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630), Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.058213-8 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X LOU LOU PRESENTES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.099385-0 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X MARIA JULIA BARTELS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA KATAGI (RJ-101969), Dr(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA (RJ-001978A) Decisão:Esclareça o exeqüente qual o valor exato que pretende ver penhorado. \r\n\r\nProc. 2000.001.027490-9 - VICENTE DE PAULO LEITAO (Adv(s). Dr(a). CLAUBERTO DE MESQUITA MARQUES (RJ-013419)) X MARIA JOSE DOS SANTOS GRACA Decisão:Traslade-se cópia do ofício de fls. 92 e desta decisão para os autos em apenso, e naqueles autos oficie-se informando o que requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.036163-0 - FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128)) X CELMIRA GODOY VIDAL FILHA (Adv(s). Dr(a). NELSO PANINI (SP-145612B) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.104195-2 - S A O ESTADO DE S PAULO (Adv(s). Dr(a). REGIS FERNANDO FERREIRA (SP-152074)) X CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PUBLICAÇÕES LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se em execução, arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2007.001.121012-9 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X LABORATORIO CELULA ANALISES MEDICAS ESPECIALIZADAS LTDA Despacho:Defiro a penhora on line, junte-se o protocolo. \r\n\r\nProc. 2007.001.176453-6 - NATURE S PLUS FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X KAFF ASSESSORIA TÉCNICA DE VENDAS LTDA Decisão:Ao Exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.070338-4 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X GAYLE ROZANE GUILHERME MENDES LEMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.068608-6 - PAULO OTTONI PORTELLA COUTO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COUTO MASCARENHAS (RJ-001583B)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Defiro o prazo de 10 (dez) dias..... \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.139967-4A - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432), Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X JOSE CARLOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 45-v - defiro. Desentranhe-se fls 485/488 dos autos principais certificando e juntando-se ao presente feito. \r\n\r\nProc. 2000.001.103248-0A - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIANE DUARTE NOGUEIRA (RJ-089665), Dr(a). CLÁUDIA LEITE TEIXEIRA CASIUCH (RJ-073637), Dr(a). JOAO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JU (RJ-072960)) X DORIVAL TAVELA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JUSCELINI DA SILVA CORREA MENDES (MG-071353) Despacho:Fls. 172: defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.122335-5 - DJANIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DJANIRA PEREIRA (RJ-100797)) X CHARLES RUTHERFORD BRIDGES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.103248-0 - D.T.R. (Adv(s). Dr(a). JUSCELINI DA SILVA CORREA MENDES (MG-071353)) X C.E.B.S.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIANE DUARTE NOGUEIRA (RJ-089665), Dr(a). CLÁUDIA LEITE TEIXEIRA CASIUCH (RJ-073637), Dr(a). JOAO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JU (RJ-072960) Republicando o despacho anterior, que saiu com incorreção: \"1- Renumerem os autos a partir de fls. 411. 2- Fls 524/528 que serão renumeradas: defiro o bloqueio requerido ante a penhora em favor do autor (fls. 405), no valor de R$ 1.878.650,40. Proceda-se ao bloqueio requerido.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.007959-3 - CELSO GUIMARAES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)), Assistente: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS-BRASIL, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:À douta Juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2005.001.040632-1 - MAURICIO GOLDFELD (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027) Despacho:Fls. 370/371 - Intime-se por oficial o executado, comp razo de 10 (dez) dias, sob as penas. \r\n\r\nProc. 2005.001.095387-3 - SEMIC SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO PAGETTI (RJ-117069)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Despacho:Fls. 172/176 - Defiro. Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 174 expedindo-se mandados de levantamento em separado, o principal para o exequente e os honoráiros em nome do patrono. Cumpra-se item 2 de fls 174. \r\n\r\nProc. 2006.001.008019-3 - ROBSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:HOMOLOGO os honoráios do Dr Perito, para que produzam os jurídicos e legais efeitos. Defiro. Intime-se a ré para apresentar em 10 (dez) dias o original do documento solicitado pelo perito. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.077866-7 - KARLA SODRÉ MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FESP RJ Ao interessado para trazer ao cartório cópia da petição n° 200800520678, protocolada em 11/02/08 , face extravio. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.146234-5 - ANA BEATRIZ CALDEIRA FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOURÃO (RJ-060651)) X PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO DE JANEIRO À parte autora sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 1999.001.013289-3 - ANA BEATRIZ CALDEIRA FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOURÃO (RJ-060651)) X PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SANTIAGO SILVA (RJ-016656) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.094936-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A . (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X EDSON SCHUELER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.038421-2 - JOSE MAXIMO DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.133024-7 - KAUA NICACIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.187059-2 - NILMA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INTERMEDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Decisão:Fls. 146 - Nada a prover. Dê-se vista à Defensora Pública par amanifestar-se sobre a contestação e documentos.. \r\n\r\nProc. 2008.001.057053-0 - CARLOS JORGE ROBERTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529)) X TIM S A Decisão:Cite-se. O pedido de tutela antecipada será apreciado com a resposta. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.054848-2 - ALMIR OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750)) X NATIONWIDE MARÍTIMA VIDA E PREVIDÊNCIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.099872-2 - LUIZ GONZAGA GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA TOSCANO DA CRUZ (RJ-083871)) X PAULO FERNANDO DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592), Dr(a). AFFONSO PRADO FILHO (RJ-117358) Decisão:Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal, para o dia 07/08/2008, às 10:40 horas, podendo as partes fazer-se representar por procurador ou preposto com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.008192-0 - BARTOLOMEU VERO DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198)) X CLÁUDIO ROBERTO FERNANDES DÉCOURT E OUTRO Decisão:Do exposto, se o autor pretende continuar com o rito ordinário, venha a emenda da inicial adequando o valor da causa ao rito, em dez dias, ou cumpra, no mesmo prazo, em derradeira oportunidade, a decisão de fls. 159, sob pena de indeferimento da inicial.Indefiro o pedido formulado a fls. 162/163, por não guardar pertinência com a lide, pois se pretende certidão do processo DEVE PEDIR DIRETAMENTO AO ESCRIVÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.153841-0 - CELME CAVALCANTE BASTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)) X ASSEFAZ FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.015944-8 - BANCO GUANABARA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X BARRAREIA AREAL LTDA Despacho:Fl. 187/188 - Defriro. oficie-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.016811-7 - ESPÓLIO DE MARIANO IEZZE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZILDA THEOPHILO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PAIVA DE CARVALHO TEIXEIRA (RJ-076588) Despacho:Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1991.001.127582-7 (13622) - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PAVUNA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326)) X EURIVALDO TRAVASSOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS COSTA (RJ-066612), Dr(a). PAULO CEZAR ANGELO (RJ-044814) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.075722-0 - MARIA ELISABETE CARDOSO ANTUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341)) X CASTRO NEVES VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN FILHO (RJ-082579) A PARTE SOBRE OFÍCIO DE FL.120 \r\n\r\nProc. 2007.001.124229-5 - RAFAEL DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TIM CELULAR S A A PARTE AUTORA PARA INSTRUIR MANDADO COM CÓPIAS \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.053610-3 - CLINICA ORTOPEDICA BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Ao autor sobre a petição e documentos de fls. 269/271, em cinco dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.087667-7 - LUCYMAR ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS FILHO (RJ-137816)) X RENOVE CORRETORA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Defiro. Dê-se vista. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.018289-3 - ADRIANO ANTONIO D ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) Decisão:HOMOLOGO os cálculos de fls. 351/353, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.220635-3 - IVSON EDUARDO CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1) Defiro JG.2) Retifique-se o rito para o ordinário anotando-se no D.R.A e onde mais couber.3) Após cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.149874-5 - VALERIA GUSMAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMERICAN EXPRESS CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:Fls. 187/188 - Para exame do pedido de retificação do nome do pólo passivo, venha, em dez dias, a prova da modificação da designação perante os órgãos competentes da administração pública.Decorrido o prazo, com ou sem cumprimento, venham os autos conclusos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.066895-9 - MARIA LUCIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Confrontante: MARIA ALTINA L LIMA), Confrontante: MARIA LUIZA DA SILVA COSTA), Confrontante: EXPEDITO DE MORAES FILHO), Confrontante: AMELIA DOMINGUES DA SILVA), Confrontante: PEDRO JORGE DE SOUZA), Confrontante: ZULEIDA DA SILVA PEREIRA) Decisão:Ao autor para atender a promoção do Ministério Público, em dez dias. \r\n\r\nId: 553294"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "29ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "553295": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvia Almeida Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.125866-0 - HEBER GONCALO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-060576)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:SUBAM,... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.014218-5 - MARCUS VINICIUS GUIMARAES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147)) X POSTO BANGO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891) Despacho:Fls.910. Abre-se vista ao requerente para manifestação. \r\n\r\nProc. 2001.001.121165-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DA RUA DO BISPO 147 (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X SUELY GIOSEFFI (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259), Dr(a). ALESSANDRA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-102468) Despacho:AS PARTES , SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO AVALIADOR JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2002.001.034808-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAZ (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)), Inventariante: LUIZ FELIPE MACAHYBA ABLE) X ESPOLIO DE LUIZ FERNANDO CALONIO ABLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-069818) Decisão:Fls. 341: expeça-se mandado de levantamento, em prol do exequente, tão-somente para quitação do IPTU. Comprovado o pagamento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.012793-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X LESLIE GEORGE JAN POPPER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: SHEILA DE ALBUQUERQUE BIERRENBACH, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). MELLINA MARTINS DE SÁ (RJ-134946) Despacho:1. Venha a 3ª interessada com as custas devidas, no que concerne à certidão pretendida.2. Recolhidas, certifique oi cartório, discorrendo sobre todo o processado e sobre o pagamento do débito, efetuado por sub-rogatória, que possa exeecer os direitos e ações de credora. \r\n\r\nProc. 2005.001.115808-4 - MILENIUN RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114)) X NET ARCH ARQUITETURA W CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-102329), Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A), Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089) Despacho:DIGA O EXEQUENTE SOBRE A INÉRCIA DA DEVEDORA \r\n\r\nProc. 2006.001.134487-8 - GILDETE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Considerando a sucum bência da parte autora, beneficiária da JG, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.022677-4 - VERA APARECIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.022678-6 - ROSY ANY TAIROVITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:AGUARDE-SE POR 10 DIAS A DEVOLUÇÃO DA DEPRECATA \r\n\r\nProc. 2007.001.050055-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NICOLO PAGANINI HECTOR BERLIOZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JAIME DE CARVALHO VILHEGAS MOREIRA E OUTRO Despacho:I. PARA PAGAMENTO NA FORMA DO ART. 475 - J E SEGUINTES DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.072050-1 - GERALDO ABELINO COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:SUBAM,,, \r\n\r\nProc. 2007.001.080160-4 - LUCIANA CERSOSIMO BRITO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAS, DIZENDO AS PARTES SE PRESCINDEM DA AC., VALENDO O SILENCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nProc. 2007.001.101638-6 - ROSALINA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS Despacho:PROSSIGA-SE, REQUERENDO A AUTORA O QUE FOR CABÍVEL \r\n\r\nProc. 2008.001.064818-0 - CONDOMINIO EDIFICIO REX (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) COMPANHIA INDUSTRIAL MINAS GERAIS Despacho:DEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS PARA QUE A AUTORA DILIGENCIE \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.038650-7 - JUICE E JUICE SUMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (RJ-099233) Decisão:1. Ao cartório para, em cumprimento ao item 1 da decisão de fls. 851-A, expeça o mandado de levantamento, em favor da autora, discriminando, no entanto, que o valor deva ser transferido diretamente para a conta corrente da própria autora, Juice & Juice, nº 38157-3, agência 015, do Banco Safra.2. Ao depois, esclareça a autora se satisfeita a obrigação e, com a resposta, volvam conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.055707-7 - R D DUPLICADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X GESTETNER DO BRASIL S/A SISTEMAS REPROGRAFICOS (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Despacho:A EXEQUENTE, SOBRE A AUSENCIA DE SALDO DO DEVEDOR, INCIDINDO SOBRE PENHORA NEGATIVA, \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.149322-0 - GERSON FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SANTOS DA SILVA (RJ-104269)) X BRADESCO CARTÕES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAS, DIZENDO SE PRESCINDEM DA AC, VALENDO O SILENCIO COMO DISPENSA \r\n\r\nProc. 2008.001.123612-1 - CALÇADOS E CONFECÇÕES DI SANTINNI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA ARAUJO DA SILVA FERREIRA (RJ-105076)) X E E E TRANSPORTES E COBRANÇA LTDA ME Decisão:Venha caução idônea, no prazo de cinco dias. Expeça-se guia, conforme requerido às fls. 19. Após, será apreciada a tutela antecipada. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.055330-1 - MARIA HILMA RAMOS CHÁCARA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO (RJ-080179)) X BANCO FININVEST S A E OUTRO Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo de resposta do primeiro réu e, após certificado, à parte autora para falar em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE ADITIVO CONTRATUAL C/C Ressarcimento de Danos E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099619-1 - JOÃO DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA FONSECA DA COSTA (RJ-122445)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Sentença:22. Na vereda do exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, confirmando a tutela antecipada concedida, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para:a)declarar nula a cláusula contratual questionada e estabelecendo que o reajuste da mensalidade deve observar o critério indicado no item 17, supra;b) condenar a ré a devolver ao autor a quantia de R$ 8.148,68 (oito mil, cento e quarenta e oito reais e sessenta e oito centavos), que é a dobra de R$ 4.074,34 (quatro mil, setenta e quatro reais e trinta e quatro centavos), acrescida de correção monetária e juros legais (na ordem de 1% ao mês) a partir da citação.23. Cada parte arcará com os respectivos honorários advocatícios, repartidas as despesas processuais, sendo as do autor sob a condição do art. 12, da Lei nº 1060/50. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.013665-4 - ZILDA REZENDE (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512), Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X VALBER MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO (RJ-131657) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício encaminhado à RF. \r\n\r\nProc. 2007.001.201358-7 - BENEDETTO PAPA (Adv(s). Dr(a). FATIMA PINTO DA SILVA (RJ-053035)) X JORGE LUIZ RAMOS Despacho:A DP, para derradeira manifestação, vindo para decisão final. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.046580-1 - SERGIO LUIS TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X IVONETE DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.036852-0 - GERALDO VENTURA CHEDID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Decisão:1 - Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. 2 - Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2008.001.012413-0 - JORGINETE DA ROCHA KNUPFER (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985)) X BELCOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D) Despacho:Consoante o valor do débito apontado na feito principal, ao Contador, de ofício. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.120530-4 - MARCIA TEREZINHA BARONI DE MORAES E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-108934)) X SOCIEDADE COOPERATIVA DE IMÓVEIS CHAF RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990) Decisão:1.Recebo a apelação nos seus regulares efeitos.2. Aos apelados em contra-razões. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.108551-7A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MARIA JOSEFA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Mantenho a decisão apreciada pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.218864-8A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X RUBENS BACCARINI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada, por seus próprios e pelas razões abaixo expendidas. 2. É que reforçando a tese da decisão de fls. 57, os julgados nºs 2008.002.04797, 2007.002.01786, 2007.002.09992, 2007.002.02729, deste TJ/RJ. 3. Em contexto semelhante, o decidido no AI nº 2007.002.35192, especialmente a parte que ora transcrevo:... 4.Aguarde-se, pois, o pedido de informações. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.107407-1 - ESPÓLIO DE LYDIA TATIANA KILAS, Inventariante: JOANA KILLAS ALEGRIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X WILMA DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). WILMA RAMOS CAMARA (RJ-082757) Despacho:Aos exequentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.102174-6 - CLEBER SOARES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X MARCELO NUNES DE ARAUJO Despacho:VINDO AS CUSTAS, EXPEÇA-SE CARTA DE VENIA E MANDADO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2008.001.128096-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X FERNANDO SALOMÃO CURY Decisão:1 - Cite-se em execução, para pagamento em 03 dias.2 - Fixo os honorários em 10% (dez por cento).3 - Decorrido o prazo, penhore-se, de imediato, e intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.124773-8 - ESPÓLIO DE NEUSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ESTELITA REIS LOPES RIOS (RJ-046834)) X PAULO ROBERTO DA SILVA Decisão:1 - Cite-se em execução, para pagamento em 03 dias.2 - Fixo os honorários em 10% (dez por cento).3 - Decorrido o prazo, penhore-se, de imediato, e intime-se. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.090646-3 - SILVIO CARLOS BACK (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399), Dr(a). MIRIAN PELEGRINO (RJ-050165)) X MANUEL FERNANDES Despacho:DIGA AUTORA O QUE PRETENDEM EM RELAÇÃO AO PÓLO PASSIVO.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.128606-0 - RUI VIRGINIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ERTULEI LAUREANO MATOS (RJ-005563)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362), Dr(a). CELSO DE ALBUQUERQUE BARRETO (RJ-009447) Decisão:Em alegações finais, na forma de memoriais, no prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela autora, vedada a juntada de novos documentos, ciente o cartório que deverá juntar ambas as peças, ao final dos dois prazos, concomitantemente. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.004625-2 - MARIA CLAUDIA SOLAR GANEM E OUTRO, LUIZ GUILHERME SOLAR GANEM (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X BIODERME FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE OLIVEIRA FRANCO (SP-161660), Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746), Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527), Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Perícia REMARCADA para o dia 03/07/2008, às 12:00h, à sala 313C (sala de perícias médicas), do Fórum Central, localizado à Av. Erasmo Braga, 115. \r\n\r\nProc. 2006.001.101936-0 - JANAINA DOS SANTOS FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Fls.116. Expeça-se novo ofício ao setor de microfilmagem, no endereço fornecido às fls.120, vindo as custas para diligência, ou retirando o réu o documento, encaminhando-o. \r\n\r\nProc. 2006.001.135155-0 - JOAO PAULO FERNANDES SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-118658), Dr(a). MARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA (RJ-127938)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada, por seus próprios e singulares fundamentos.2. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.073258-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TUIRIZ (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X MARCIA GAIETO BARRETO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito, por 30 dias, vindo, ao final a parte autora fundamentadamente. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.058121-0 - PG 63 65 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOPES ARRUDA (RJ-058278)) X CARLOS NAYLOR Despacho:À curadoria de de ausentes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.159145-7 - VALISERE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNECY ISENSEE SACONI (SP-132770)) X ADRIANA MODAS E ARMARINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087) Despacho:1. Fls. 388/418: aos interessados.2. Fls. 420/428: à autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.001.166037-6 - GLORIACAR ARTES GRÁFICAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MOURA EÇA DA COSTA (RJ-093186)) X JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA HENRIQUES LEÃO VELLOSO EBERT (RJ-061220) Despacho:Á AUTORA, EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.068293-2 - LEILA FERNANDES CARRIOLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Despacho:AO AUTOR PARA RETIRADA DA LISTA TELEFÔNICA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.159457-4 - JORGE AYRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA..... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.050548-1 - SYLVIO NAZARETH (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SANTOS NAZARETH (RJ-123341)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL DA SAÚDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:CONSIDERANDO OS TERMOS DA IRRECORRIDA SENTENÇA....SENDO AUTORA BENEFICIÁRIA DA JG, DE-SE BAIXA , ARQUIVANDO-SE OS AUTOS \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.003254-9 - KARA COTTON MELLO CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:DEVOLVA-SE O PRAZO A AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.090063-9 - SALAO DE CABELEIREIROS DANY RO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X A B S EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PARTICIPACOES E SERVICOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THAIS RIBEIRO SÁ RAMOS (RJ-118815), Dr(a). ANTONIO CARLOS D'ALMEIDA ANGELIM (RJ-064033), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Decisão:1.Recebo a apelação em seus regulares efeitos.2. Aos apelados, em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.137520-6 - EDIVALDO DOS SANTOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). BRIZABELLA POMPÉIA DA SILVEIRA LAEBER (RJ-117188)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Decisão:...3. Indefiro o pedido de prova oral, consubstanciado no depoimento pessoal do autor, quer porque sua assertiva encontra-se descrita na peça de ingresso, quer pela falta de amparo legal, até porque eventual prova é produzida para o Juízo, não havendo, prima facie, necessidade dela. 4. Requeiram, pois, as partes o que entenderem cabível e, decorridos cinco dias, venham conclusos. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.001.124823-8 - ARTEMOSFERA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129)) X DORA DE CARVALHO Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.107845-1 - VERA RITA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:AGUARDE-SE A DECISÃO NO AGRAVO \r\n\r\nProc. 2005.001.088112-6 - RAMON RAMALHO VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SÉRVULO TAVARES DA SILVA (RJ-009295)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Despacho:DEVOLVA-SE O PRAZO Á RÉ PARA MANIFESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.002625-3 - CGU COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X VIA LAGOS S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). LEANDRO LUIS CAMARGO DOS SANTOS (RJ-139127), Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256) Decisão:1. As alegações das embargantes têm o condão meramente infringente, uma vez que, por via oblíqua, procuram enfatizar questões inerentes ao mérito, em ataque às argumentações expendidas no texto sentencial.2. Conseqüentemente, incabíveis os embargos declaratórios de fls. 481/483 e 485/487, por isso que conhecendo-os, nego-lhes provimento.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.112303-8 - OLENA FREIRE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1.Recebo as apelaçoes em seus regulares efeitos.2. Aos apelados em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.244168-8 - LUIZ FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE FÁTIMA PAIVA CABRAL DE MARCHI (RJ-143075)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Em provas, fundamentadas, dizendo as partes se precindem da AC, valendo o silêncio como desistência da audiência. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.031208-3 - ROGÉRIO HEITOR SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ ANTONIO ALVES DE CASTRO LIMA (RJ-063317)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada, por seus próprios e singulares fundamentos.2. Oficie-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.112522-0 - ANTONIO SERGIO BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO CIDADE DO ACO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Ao exqüente, sobre depósito. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.047517-8 - TREVISO COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:I. A RÉ PARA PAGAMENTO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE ACRÉSCIMO DE 10, NA FORMA DO ART 475-J DO CPC \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.123842-7 - HELIO COSTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1. Defiro a Justiça gratuita.2. Cite-se.3. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.135455-3 - SUELI VIEIRA DA SILVA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:1.Homologo os honorários apontados ás fls.349.2.Venha o réu com o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.066682-8 - ANDERSON AURÉLIO QUERINO FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS (RJ-082925)) X AYMORÉ FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Expeça-se a certidão de débito em defesa da parte ré. \r\n\r\nId: 553295"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Corrêa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.018814-8 - THERMOPROZESS DO BRASIL SERVICOS E EQUIPAMENTOS DE TRATAMENTO TERMICO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE (RJ-080998), Dr(a). MARCIO MARCAL (RJ-103625)) X TECNOTRAT TRATAMENTO TERMICO DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUEL RIBEIRO DA SILVA (SP-111058) Despacho:Ao Contador, sobre a(s) impugnação(ões). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.094802-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARK LOCACAO DE TOLDOS LTDA Decisão:Expeça-se mandado de busca e apreensão e cite-se o réu no endereço informado às fls. 144. \r\n\r\nProc. 2005.001.155642-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.096636-8 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDSON TEIXEIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DANIEL TEIXEIRA DE ASSIS (RJ-120948) Despacho:1. Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça.2. Indefiro o pedido de purga da mora de forma parcelada, tendo em vista que a cláusula 4ª do contrato de fls. 09v prevê expressamente que em caso de atraso no pagamento haverá o vencimento antecipado de todas as parcelas restantes.3. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.101375-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE (SP-167107)) X R E B MARES COM DE BEBIDAS E ALIMENTOS L Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora (Decreto-Lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.117280-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 401 (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X JOAO JATOBA WANDELLI (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697), Dr(a). ANA LÚCIA ELUANI FERREIRA (RJ-123846)), HERNANI BARROS CÂMARA DE SOUZA), ESPÓLIO DE VANDERLI ALVES ARCANJO), Inventariante: EDUARDO ALVES QUEIROZ Providencie a parte autora a distribuição da carta precatória e cópias para instruí-la. \r\n\r\nProc. 2001.001.149928-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE CARMEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712), Dr(a). HAMILTON CARNAVAL (RJ-013392)) X ROLDAO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA SA FREIRE LIMA (RJ-040611), Dr(a). CLEA JOSE DA CRUZ (RJ-086522) Decisão:1. Oficie-se ao Banco do Brasil para transferência dos valores aos juízos trabalhistas conforme disposto no quadro de preferência de fls. 431.2. Após a transferência dos valores, expeça-se mandado de pagamento do valor remanescente em favor da Fazenda.3. Em seguida, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.158736-5 - EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X VICTOR MACHADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALVES DE JESUS DA SILVA (RJ-107950) PROVIDENCIE O EXECUTADO A REMESSA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.025397-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ALEXANDRINA (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X ESPOLIO DE ARTHUR JANKE), ESPOLIO DE MARTHA JANKE), Inventariante: ILSE JANKE (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1. Nada a prover com relação ao item a de fls. 283, uma vez que a questão levantada deve ser argüida por meio de embargos à execução ou impugnação, sendo certo que tal questão já foi apreciada nos embargos de devedor opostos quando a parte era inventariante do espólio réu.(...)2. Tendo em vista que a partir da lei 11.382 de 2006 não existe mais qualquer previsão relativa à remição de bens, indefiro o item b de fls. 283.3. Expeça-se carta de arrematação e mandado de imissão na posse.4. Ao contador para atualizar o valor do débito a fim de que seja expedido mandado de pagamento em favor do executado e apreciado o pedido de pagamento do IPTU, considerando que a obrigação condominial tem natureza propter rem e, por esse motivo, prefere os débitos fiscais... \r\n\r\nProc. 2003.001.030953-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAGAZZI (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779), Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X ESPOLIO DE NELSON RAGAZZI), IZAURA LOPES RAGAZZI (Adv(s). Dr(a). SANDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-087793) RECOLHA O AUTOR CUSTAS DA DILIGÊNCIA DE INTIMAÇÃO R% 12,78 + 10% CAARJ E 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ E PROVIDENCIE A REMESSA DA CARTA PRECATÓRIA JUNTANDO CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LA. \r\n\r\nProc. 2006.001.033735-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN CLEMENTI, Síndico: WALTER SAD (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X ALEX MAIA), MARGARETH PUSTILNICK MAIA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH BRANDAO PUSTILNICK (RJ-089272) Ao Exequente sobre o depósito e quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.077812-3 - RODOLFO TOME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.086622-0 - ELENI CORREA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS (RJ-110551), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:condenar ao pagamento de R$ 11423,12 \r\n\r\nProc. 2007.001.032202-7 - OLGA GANZER BARBOZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X ITAU SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão: Diante da divergência instaurada quanto ao pagamento, oficie-se à Fenaseg para que remeta as informações referentes ao sinistro n.º 1990/022280 mencionada pela autora na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.033955-6 - MARCELO RAMOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:parcialmente procedente \r\n\r\nProc. 2007.001.052174-7 - ANTONIO LUIS DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.053959-4 - ROSICLEIDE LUCENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.061783-0 - ALINE ALVARENGA FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:parcialmente procedente \r\n\r\nProc. 2007.001.068072-2 - RUTH MANJUD MALUF (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 82/97 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.068826-5 - NEZIR SOARES FONTES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA XAVIER SOARES (RJ-140193)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:1. À parte ré sobre fls. 74.2. Venha a prova documental suplementar em 5 dias, justificando-a nos termos do art. 397 do CPC.Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.083977-2 - AGILSON JOSÉ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:À parte autora sobre fls. 119 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.001.095349-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X AMORIM E LOPES BAR E RESTAURANTE LTDA Decisão:Fls. 104: Defiro. Cite-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.167658-1 - SILVIA HELENA FELIPE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Oficie-se a Fenaseg para informar acerca do pagamento.Após ao Contador para informar a quantos salários mínimos correspondia o valor recebido a época do pagamento e o valor da diferença devida utilizando o mesmo critério devidamente corrigida a partir do pagamento a menor e acrescida dos juros legais desde a citação. Caso não tenha havido pagamento, deve o contador informar quanto correspondia 40 salários à época do acidente e a importância corrigida a partir da referida data com juros de mora desde a citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.171828-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X EDGARD XAVIER DE BARROS JUNIOR Decisão:1. Fls. 53: Nada a prover, tendo em vista que o prazo mínimo de 10 dias que alude o caput do art. 277 do CPC conta-se a partir da juntada do mandado citatório devidamente cumprido (art. 241 do CPC).2. Designo audiência do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 26/08/2008, às 15:15 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.216029-8 - CÉLIO JOSÉ ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). MARCUS VINÍCIO CID DE OLIVEIRA (RJ-134847)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1. Indefiro, tendo em vista o Enunciado Nº 27 do FETJ, indefiro o pedido de recolhimento de custas ao final.2. À parte autora para proceder o seu recolhimento em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.013154-6 - FUNDAÇÃO NESTLÉ DE PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE (RJ-005658)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1. Mantenho a decisão. Ao agravado (CPC, artigo 523, parágrafo 2º).2. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.101773-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALZÍLIA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X RICARDO BOUCAULT FLORES), PLANTIMÓVEL EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA Decisão:Regularize a representação da parte autora, em 15 dias, tendo em vista a certidão de fls. 36, sob pena de ser tomado como inexistente a inicial, nos termos do artigo 37, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.014208-6 - ALBERTO SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:À parte ré sobre o pedido de levantamento e extinção do processo (fls. 91). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.149151-5 - SUELY CAMARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:Fls. 418: Defiro. Dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.001109-7 - CARLA VERONICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISSA ASSAD AJOUZ (RJ-037574)) X MILTON SANTOS DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 23: Defiro. Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 26/08/2008, às 15:30 hs. Cite-se e intimem-se, conforme requerido pela parte autora. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.174478-1 - FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). FLAVIO NAIDIN (RJ-147737)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...JULGO PROCEDENTE em parte o pedido...E IMPROCEDENTE o pedido indenizatório a título de danos morais... \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087597-1 - WELLINGTON DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870)), CETELEM PROMOTORA NEGÓCIOS LTDA, Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Sentença:...no que se refere à primeira ré - Mobilitá - JULGO extinto o feito...., com relação à segunda ré Cetelem JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2008.001.021245-5 - MARCELO DA CONCEIÇÃO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil, Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.153532-8 - BEATRIZ DOS SANTOS MASCARENHAS LEITE (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1. Indefiro o pedido de tutela formulado, visto que mesmo depende de Juízo de cognição exauriente.2. Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.022501-4 - ANA MARIA NORONHA MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X CREMEFI CENTRO DE RECUPARECAO E MEDICINA FISICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458), Dr(a). JAILSON MURICI SILVA (RJ-112109) Decisão:Fls. 240: Defiro. Intime-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.156090-4 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X ROSANE LEMOS NASCIMENTO), ANTONIO MENEZES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA (RJ-116009) Sentença:....Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls. 158/161 e 178, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.210794-6 - QUARTO CENTENÁRIO INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANUEL SILVA TOUÇA (RJ-125956), Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Sentença:Considerando que o acordo realizado nos autos em apenso e seu integral cumprimento, declaro EXTINTO o feito, por perda do objeto, com base no art. 267, VI do CPC.Custas ex lege.Transitada em Julgado, Dê-se Baixa e Arquive-se.PRI. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.019794-4 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X BAZAR DOIS DE JULHO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Decisão:1. Trata-se de exceção de pré-executividade apresentada por Bazar Dois de Julho Ltda ME nos autos da execução que lhe está sendo promovida por Banco Mercantil do Brasil S/A. objetivando a declaração de nulidade desta, uma vez que já fora ajuizada outra ação de execução fundada no mesmo título executivo (contrato nº 4573370-8).Após uma análise dos autos, verifica-se que inexiste a litispendência alegada pela excepiente, uma vez que o título que a presente execução tem por objeto o contrato de renegociação de dívida nº 4932080-7 (fls. 18/20).Pelo exposto, REJEITO a presente exceção.2. Ao exeqüente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.068220-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X VALVER COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO Decisão:1. Fls. 116: Defiro o arresto, conforme disposto no art. 653 do CPC.2. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2000.001.034605-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X HENRIQUE ARAUJO MITAO FILHO Despacho:Ao exeqüente sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2002.001.034214-2 - E.B.P.L. (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES FREIRE (RJ-002555A)) X P.G.N.P.L.), F.T.G. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:1. Fls. 260: Defiro, pelo prazo requerido.2. Em seguida, aos executados sobre o laudo apresentado pelo exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.001.072786-8 - SOLANGE DE FATIMA CORREIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MEDEIROS DE MELLO (RJ-141337)) X RENATO ANTUNES DA SILVA Decisão:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis, declaro suspensa a presente execução, com fulcro no artigo 791, III do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.118780-1 - JOSE RICARDO DE ARAUJO IRMAO (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426)) X ALCIONE GONCALVES), ELIZABETH GONCALVES BACKX VAN BUGGENHOUT), LÍDIA GONÇALVES), ESPOLIO DE EDSON GONÇALVES), Inventariante: MARIA LUIZA ESTEVAM GONÇALVES Decisão:Fls. 144: Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.120402-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X 4 CENTENÁRIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANUEL SILVA TOUÇA (RJ-125956)), Interveniente: ANGELO LEITE HORTO Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls. 41/43, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, considerando a notícia do seu integral pagamento fls. 50 e 52, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.182494-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X FRONTEIRAS ENGENHARIA E COMERCIO LTDA), ANTONIA GARDENIA FERREIRA SILVA Após recolhidas as custas no valor de R$ 12,78 na conta 1107-2 mais CAARJ, mais Fundperj e Funperj, extraia-se novo mandado, conforme requerido às fls. 54. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.115766-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924), Dr(a). KATIA FERNANDA ALMEIDA DUARTE (RJ-109502)) X FARROCO FLORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON MORAES (RJ-028691) FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DA GRERJ DE FLS 261, DEVEND RECOLHER AS CUSTAS DO AVALIADOR NO JUÍZO DEPRECADO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074301-0 - ESPÓLIO DE PAULO CORRÊA NEGRÃO, Inventariante: ESMERALDA MACHADO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.031550-8A - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO FELIZ (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X MARIA JOSE DA SILVA MACEDO), JOSE ROBERTO DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT (RJ-098172)), JOSE NILTON DA SILVA MACEDO), ROSILENE DA SILVA MACEDO), RANILDO DA SILVA MACEDO, Dr(a). VERA ZARJITSKA BARROSO (RJ-030399), Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137), Dr(a). FABÍOLA FERREIRA MACHADO (RJ-108714), Dr(a). JOAQUIM TEIXEIRA MACHADO (RJ-052836) Decisão:1 - Autue-se em apenso as impugnações à execução por título judicial.2 - Recebo os embargos à penhora realizada pelo condominio como impugnação à execução. 3 - Defiro efeito suspensivo.4 - Certifique o cartório quanto à tempestividade e o recolhimento de custas.5 - Venha a declaração oficialde rendas, prestadas junto à Receita Federal, ou outro meio de comprovação idôneo da impossibilidade do embargante recolher as custas para análise do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 1997.001.031550-8B - LUIZA ELIZABETH DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA FERREIRA MACHADO (RJ-108714), Dr(a). JOAQUIM TEIXEIRA MACHADO (RJ-052836)) X MARIA JOSE DA SILVA MACEDO), JOSE ROBERTO DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT (RJ-098172)), JOSE NILTON DA SILVA MACEDO), ROSILENE DA SILVA MACEDO), RANILDO DA SILVA MACEDO, Dr(a). VERA ZARJITSKA BARROSO (RJ-030399), Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Decisão:1 - Autue-se em apenso as impugnações à execução por título judicial.2 - Recebo os embargos à penhora realizada pelo condominio como impugnação à execução. 3 - Defiro efeito suspensivo.4 - Certifique o cartório quanto à tempestividade e o recolhimento de custas.5 - Venha a declaração oficialde rendas, prestadas junto à Receita Federal, ou outro meio de comprovação idôneo da impossibilidade do embargante recolher as custas para análise do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 1997.001.031550-8C - JADER LOPES GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592)) X MARIA JOSE DA SILVA MACEDO), JOSE ROBERTO DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT (RJ-098172)), JOSE NILTON DA SILVA MACEDO), ROSILENE DA SILVA MACEDO), RANILDO DA SILVA MACEDO, Dr(a). VERA ZARJITSKA BARROSO (RJ-030399), Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Decisão:1 - Autue-se em apenso as impugnações à execução por título judicial.2 - Recebo os embargos à penhora realizada pelo condominio como impugnação à execução. 3 - Defiro efeito suspensivo.4 - Certifique o cartório quanto à tempestividade e o recolhimento de custas.5 - Venha a declaração oficialde rendas, prestadas junto à Receita Federal, ou outro meio de comprovação idôneo da impossibilidade do embargante recolher as custas para análise do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 1997.001.031550-8D - MARIA ALVES DA SILVA, REGINA CELIA LOPES LIMA (Adv(s). Dr(a). ADELSON MOURA ROLIM (RJ-054189), Dr(a). ANDREA LAROSA FERREIRA (RJ-088859)) X MARIA JOSE DA SILVA MACEDO), JOSE ROBERTO DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT (RJ-098172)), JOSE NILTON DA SILVA MACEDO), ROSILENE DA SILVA MACEDO), RANILDO DA SILVA MACEDO, Dr(a). VERA ZARJITSKA BARROSO (RJ-030399), Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Decisão:1 - Autue-se em apenso as impugnações à execução por título judicial.2 - Recebo os embargos à penhora realizada pelo condominio como impugnação à execução. 3 - Defiro efeito suspensivo.4 - Certifique o cartório quanto à tempestividade e o recolhimento de custas.5 - Venha a declaração oficia lde rendas, prestadas junto à Receita Federal, ou outro meio de comprovação idôneo da impossibilidade do embargante recolher as custas para análise do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.154341-3 - SANDRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065), Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)), ATIVOS S/A CIA DE SEGUROS, Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Despacho:À segunda ré para, em 05 dias, oferecer proposta concreta de acordo, visando a não procrastinação do feito com a marcação de uma audiência na qual, habitualmente, os réus se valem para atrasar o andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.123379-8 - GILCELEI BARBOSA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO MORADA), 1 OFÍCIO DE PROTESTO DE TÍTULOS Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento.2. À parte ré sobre fls. 48. \r\n\r\nProc. 2007.001.181007-8 - SAMUEL SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 12,78 ATOS DOS ESCRIVÃES 1102-3 R$ 41,07SUB-TOTAL R$ 53,85 CAARJ (10%) 2001-6R$ 5,38 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 9,11 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 1,82 TAXA JUDICIÁRIA2101-4 R$ 22,22FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 3,15FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 3,15 TOTAL R$ 98,68 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.143285-7 - CARLOS CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENESIO FERREIRA DOURADO NETO (SP-160996), Dr(a). JOAO MANOEL PEREIRA NETO (SP-107779), Dr(a). SILVANA MARIA MARAU WALDHEIM OLIVEIRA (RJ-070001)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Fls. 259: Defiro. Restaure-se a distribuição. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.118237-7 - FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE (RJ-005658)) X BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Decisão:Mantenho a decisão, uma vez que são devidos os juros, destacando que seu pagamento somente é realizável após o adimplemento do passivo principal pelo Banco em Liqüidação Extrajudicial, conforme muito bem salientou o MP às fls. 225v/226.Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.057118-8 - JORGE LUIZ FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO ITAPEMIRIM S A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Despacho:1. À parte autora sobre fls. 220 e seguintes.2. Digam as partes se insistem na produção da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.146864-6 - JEMIMA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-121603)) X BOA VISTA VEICULOS E GARAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689)), AZZURRA PARIS VEICULOS LTDA, Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)), RENAULT DO BRASIL S A, Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) A parte ré para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.213392-1 - FRANCISCO DAS CHAGAS MARTINS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ALBANI CAMELO LIMA DE PAIVA (RJ-068083)) X BANCO VOLSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.001964-3 - GAZCAR 2000 COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X BANCO FININVEST S A Despacho:1. Digam as partes, em 5 dias, se desejam produzir outras provas, valendo seu silêncio como negativa.2. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.102696-5 - MARIA ZACARIAS DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.104505-2 - JOSE ALBERTO DE HASSELMANN RABELLO (Adv(s). Dr(a). ILLANA BTESHE PERLMUTTER (RJ-104815)) X CARTÃO DINERS CLUB INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:....Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls. 53, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.265094-0 - MARCIA CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X LOJAS MARISA S A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PIMENTA MOTA (RJ-135110), Dr(a). EDUARDO PIMENTA MOTA (RJ-103425) Decisão:1. À parte ré para regularizar sua representação nos autos, em 05 dias, sob pena de aplicação do artigo 13, II do CPC.2. Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.026581-0 - RONANN REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Despacho:Designo audiência do artigo 331 para o dia 26/08/2008, às 15:45 hs. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.091985-0 - EDSON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652), Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429)) X AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL Decisão:Fls. 338: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.012705-1 - EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X MURILO NUNES DE AZEVEDO FILHO Após recolhidas as custas no valor de R$ 12,78 na conta 1107-2 mais CAARJ, mais Fundperj e Funperj, extraia-se novo mandado para o endereço constante da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.057784-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MOACYR NUNES DE BARROS Decisão:Expeça-se o Mandado a que se refere o artigo 1102b do CPC. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.028018-7 - VERSÃO CARIOCA 19 RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES DE REZENDE (RJ-116971)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.161544-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCOS VINICIUS GARCIA BORGES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Decisão:1. Fls. 202: Tendo em vista a manifestação do exeqüente às fls. 205, nada a prover.2. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.069867-0 - EDSON AYRES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X ITA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1. Às partes sobre o ofício do DETRAN.2. Ao exeqüente sobre fls. 442/444. \r\n\r\nProc. 2001.001.081805-5 - ESPOLIO DE JOSEFA MARIA DE FRANCA, Inventariante: ROSANGELA QUEIROZ DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NUNES PESSOA (RJ-054858)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389), Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249) Decisão:1. Junte-se.2. Suspendo, por ora, a expedição do mandado de pagamento.3. Manifeste-se a parte sobre o pedido de reserva. \r\n\r\nProc. 2006.001.018373-5 - PAULO AUGUSTO ALMEIDA DE LIMA, EDNA MARIA DA SILVA LIMA, FABIANA DA SILVA LIMA, YGOR AUGUSTO SILVA LIMA, PAULO BALTHAZAR NUNES, SUELMA ALMEIDA DE LIMA, PEDRO ALMEIDA DE LIMA, WELLINGTON ALMEIDA DE LIMA, WAGNER ALMEIDA DE LIMA, DIEGO BAHIA ALMEIDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X HOSPITAL MONTE SINAI (Adv(s). Dr(a). RODNEI VIEIRA LASMAR (GO-019114)), MARCIO DICARAHY CAMARA LIMA), ALAN LOGUE MAC ADAMS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), OSVALDO JOFRE TRAVASSOS), MEDIVAC MEDICAMENTO Y VACUNAS INTERAMERICANAS S/A), Procurador: PAULO HENRIQUE DA ROCHA LINS, Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997)), ALFA CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA), CONSULTORIA DULBAND S A), GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA, Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891), Dr(a). RICARDO CHRISTOPHE DA ROCHA FREIRE (RJ-129559)), ANTONIO CARLOS FONSECA DA SILVA, Dr(a). ROSANNE ANDRADE DE MELO GARCIA (RJ-136052) Despacho:Fls. 829: Defiro. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.188295-8 - HELOÍSA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA SUPERMERCADOS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.032607-9 - ALDA TEIXEIRA DE PAIVA MICHELOTTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERNANDES DIAS DA SILVA (RJ-096080), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). KARINA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA (RJ-114700), Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Decisão:1. Ao exeqüente sobre o pedido de substituição de penhora formulado pelo executado.2. Considerando a alegação de excesso na execução, remetam-se os autos ao Sr. Contador, após certificado o recolhimento das custas para a elaboração dos cálculos de acordo com o título executivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.015273-0 - FILOMENA DO NASCIMENTO ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MACHADO MENDES (RJ-067630) Decisão:1. Fls. 312: Reitere-se o ofício informando que a ré é beneficiária da gratuidade de justiça para todos as custas e emolumentos necessários para realização do ato requerido por este juízo.2. Após a resposta do ofício, à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2002.001.118120-8 - GIAN LUIGI FUMAGALLI (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X PORTO REAL INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901) Fica intimado o executado PORTO REAL INVESTIMENTOS S/A, na pessoa de seu advogado, MIGUEL CARLOS FARAH (OAB/RJ 009901), da penhora que incidiu sobre a importância depositada na conta judicial 4400105704188 no Banco do Brasil- Agencia Palácio da Justiça, no valor de R$ 6.376,54, ciente de que dispõe do prazo de quinze dias para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.001.080526-2 - JOSE GUERREIRO DE MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA DO RÊGO SOBREIRA (RJ-117150)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Esclareça o exeqüente o pedido de fls. 370, devendo informar se foi decretada a falência da executada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.037269-9 - FABRÍCIA MARCELINO LEMOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2008.001.017274-3 - CARLOS EDUARDO DE FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.090057-8 - MARIA IGNES ASSI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DE SEGURO DPVAT S/A Forneça o autor cópia da emenda a inicial a fim de instruir o mandado. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1998.001.148271-0 - MONICA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MELO (RJ-018761)) X CLINICA ENIO SERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556), Dr(a). MARIA DORACY GOMES DE LIMA (RJ-043738), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390) Decisão:1. Tendo em vista a quitação do débito pelo autor, ora executado, através dos valores depositados pelo 2º réu, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa em relação ao 1º réu.PRI.2. Certifique o cartório se o 2º réu foi regularmente intimado da penhora que recaiu sobre seu imóvel e se houve interposição tempestiva de embargos de devedor.3. Ao autor exeqüente para indicar leiloeiro. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147469-8 - SEBASTIÃO MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:....JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.147801-1 - NEI ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.183984-6 - LENILSON PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:....JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.200716-2 - VIVEKANANDA BERNARDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.010268-1 - BETTINA ALICE LAUFER CALAFATE (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Às partes sobre os honorários do periciais. \r\n\r\nId: 553296"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.011943-5 - ALEXANDRA FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: PROCURADOR DO INSS Decisão:Em execução, nos termos do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.115994-5 - VALDOMIRO AIRES (Adv(s). Dr(a). HERBERT MACHICAO CAZELI (RJ-125857)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor auxílio-acidente correspondente a 50% (cinqüenta por cento), acrescendo-se juros de 1% ao mês, a partir da citação e correção monetária até a data do efetivo pagamento. Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre as prestações vencidas até esta data, de acordo com o disposto no artigo 20, parágrafo 4o do CPC, isentando-o do pagamento da taxa judiciária, em razão da legislação vigente.Sentença submetida ao duplo grau obrigatório de jurisdição por força do art. 10 da Lei 9.469/97. Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.022584-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATO G. COIMBRA (RJ-103817)) X CARLOS ALBERTO RIBEIRO Despacho:FLS. 81 E s/s - ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.031441-0 - BANCO TOYOTA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA LUIZA R EGGER (PR-025731)) X GERALDO ITABORAY Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora. Cite-se o réu para constestar no prazo de quinze (15) dias ou purgar a mora, no prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar, de acordo com os valores apresentados pelo Autor. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.092953-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ CARLOS BATISTA Despacho: Designo Audiência Conciliatória (Art. 331, CPC) para o dia 28/07/2008, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.093168-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO MOREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220), Dr(a). LUCILA BITTENCOURT DA ROCHA (RJ-047816)) X CAIXA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARIANE RIBEIRO MEIRELES LIMA (RJ-124818) Despacho: Designo Audiência Conciliatória (Art. 331, CPC) para o dia28/07/2008, às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.107800-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MUNICIPAL CEM (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042)) X ARTHUR DE CARVALHO SEREJO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RANGEL JUNIOR (RJ-069669) Despacho:Intime-se o leiloeiro como requerido, a fim de ser realizado o leilão. \r\n\r\nProc. 2005.001.019182-1 - MARINA DA CIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO (RJ-081731)) X CF CARNEIRO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO TORRES REIS (RJ-092957) Despacho:Diga o exequente se pretende a adjudicação do bem penhorado. Caso prefira o leilão, venha a indicação do leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.024909-4 - CONDOMINIO EDIFICIO COMERCIAL AVENIDA RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MONICA DO AMARAL PIMENTA BORGES DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO AMARAL PIMENTA BORGES DA GAMA (RJ-040667) Sentença:Face a quitação do débito, conforme informado pelo credor a fls. 170, constata-se a perda do objeto e , por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso VI, CPC. Custas ex lege. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.098254-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X ELIZABETH JORGE SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho:Nos termos do Enunciado nº 27 do FETJ, o recolhimento das custas ao final do processo não inclui momento posterior à prolação da sentença.Cumpra-se fls. 100 após o recolhimento das custas pela parte autora, ressaltando que não houve deferimento do benefício da gratuidade de justiça, conforme equivocadamente informado a fls. 116. \r\n\r\nProc. 2006.001.139091-8 - REGINA CELIA RAYOL LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 100- Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.017347-2 - GERARDO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658)) X RABAÇO EDITORA E IMPRESSORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA (RJ-137533) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2007.001.043487-5 - ADAGUIMAR MONTEIRO DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Sentença:Tendo em vista a manifestação do autor às fls. 38, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Custas pela autora, devendo ser observado o disposto no art. 12 da lei 1.060/50. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.079907-5 - LEANDRO FARIAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ELENARA TEREZINHA FRIPP DAINESE (RJ-135692)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir mais alguma prova ou o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.080630-4 - DÉA JORDÃO DE ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Reconsidero a decisão que determinou a juntada de extratos por parte do réu. Isto porque o autor não comprovou até agora a existência da relação material, já que nenhum documento apresentou que comprove a existência da alegada poupança. Certo é que ao banco cabe a guarda e a apresentação dos extratos, porém desde que a existência da conta reste comprovada, sob pena de se criar obrigação impossivel a ser cumprida pelo réu, qual, seja, a de juntar extratos de conta de cuja existência nem mesmo se tem certeza. Junte o autor a prova de que a referida caderneta de poupança existiu. \r\n\r\nProc. 2007.001.088403-0 - LORESTIM PEREIRA CARDOSO BISNETO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA COUTINHO OZÓRIO (RJ-050049)) X UNIBANCO Sentença:Tendo em vista a manifestação do autor a fls. 107, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso V do CPC. Custas pelo demandante, observado o disposto no art. 12 da lei 1.060/50. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.147449-2 - JOSE EDUARDO CURI DEL VECCHIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1-Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do feito, ante sua ausência na audiência de conciliação.2-Esclareça ainda, sobre fls. 14/15, ante a alegação da ré e à divergênciA ENTRE OS NOMES DOS AUTORES E DA FALECIDA ÁS FLS. 12/13 E 14/15.3- Por fim, digam se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.209213-0 - BRANDO DIAS RAMOS PONTES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:...Ante o exposto, declino da competência, em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Campos, a que couber por distribuição. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.231158-6 - MARCOS DAVID MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837), Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Esclareça o réu a necessidade da produção da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2008.001.049279-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NORMA (Adv(s). Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (RJ-131382)) X MARIA DE LOURDES DODSWORTH MACHADO SAMPAIO Despacho:Diga o condomínio autor se não concorda com a proposta da ré (fls. 53), eis que foi por ela afirmado que não possui condições de pagar a dívida. \r\n\r\nProc. 2008.001.058417-6 - AURISDENE MENESES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Ante o exposto, declino da competência, em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Santa Cruz, a que couber por distribuição. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.144046-7 - YOLANDA LINHARES DA SILVA X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Decisão:A correção monetária e os juros devem ser aplicados a partir de determinada data. O cálculo mais completo é o de fls 147, razaão pela qual a data ali estipulada foi tomada como ponto de partida para a atualização monetária. Não vislumbro omissão nem contradição na sentença, rezão pela qual rejeito os embargos de declaração e mantenho a sentença integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.001.122789-0 - ODETTE PEREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Inverto o ônus da prova nos termos do artigo 6º, inciso VIII do CDC, diante da manifesta hipossuificiência técnica e econômica da parte autora em face da parte ré, que deverá ser intimada apresentar o contrato. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.062695-6 - ESPOLIO DE JOAO DE ASSIS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA (RJ-064593)) X MOCALDE REPRESENTACOES LTDA INDUSTRIA E COMERCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570) Decisão:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com relação ao pedido de rescisão contratual e despejo, por falta de interesse processual superveniente, na forma do art. 267, VI do CPC; e com relação aos demais pedidos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE para condenar o primeiro réu a pagar à parte autora os aluguéis e encargos da locação a contar de novembro de 1997 até fevereiro de 2000; bem como os alugueres e encargos da locação de março de 2000 a 16 de março de 2001, data da entrega das chaves do imóvel, devendo ser deste valor descontados 3/10 do IPTU do exercício de 1998, que já foi pago, sendo estes acrescidos de multa contratual, correção monetária desde a data em que deveriam ser pagos e juros de 1% ao mês. Fica mantida a sentença nos demais termos. Intimem-se. Rio de Janeiro, 02 de junho de 2008. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.095440-4 - LITOGRAFICA A FERREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X BAR E MERCEARIA DAITOKAI LTDA ao exequente sobre certidão de fls 248 \r\n\r\nProc. 2001.001.137590-6 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X GODOFREDO VERDAN FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES (RJ-087033) Despacho:Intime-se a leiloeira como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.135020-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA PRIMEIRO PAVIMENTO DE LOJAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) X JOÃO GABRIEL PARREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). OLAVO DO AMARAL CAVALCANTE (RJ-053442) Despacho:Diga a exequente se dá quitação. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066232-0 - LORESTIM PEREIRA CARDOSO BISNETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823), Dr(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO (RJ-126496)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A COMPANHIA ABERTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26, inciso VIII do CPC... \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Produção Antecipada de Provas \r\n\r\nProc. 2007.001.212915-2 - MAURÍCIO BEZERRIL MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). VILMA LOCH (RJ-104999)) X TABELIÃO DO 23 OFÍCIO DE NOTAS GUIDO MACIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488), Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.014572-5A - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ESTAÇÃO TEXTIL BUENOS AIRES DE MALHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.195361-8 - ISRAEL DARLAN MOREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diga o exequente se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.121282-7 - SEBASTIÃO LEANDRO FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:1-Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré proceda a sustação do protesto, referente ao título nº 850010, em nome do autor, no prazo máximo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).3-Designo o dia 28/07/2008, às 13:30 hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.089621-4 - LAIS SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Decisão:Processo em ordem. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos válidos e regulares do processo, bem como o exercício do direito de ação. Defiro a produção da prova pericial de engenharia elétrica, nomeando para procedê-la, Mário Jorge Rebello, Tels. 9221-9134 , o qual deverá ser intimado para manifestar-se sobre o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de Assistentes Técnicos e oferta de quesitos. Após a entrega do laudo, direi sobre a AIJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.096533-5 - ELIANE MARIA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA POSE SANCHES (RJ-083185) Recolha-se as custas conforme cálculos do Contador fls.256, atualizados na Tabela de Custas 2008. \r\n\r\nProc. 2002.001.113390-1 - HSOPITAL LINE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Processo em ordem. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos válidos e regulares do processo, bem como o exercício do direito de ação. Defiro a produção da prova testemunhal consistente no depoimento pessoal das testemunhas arroladas pelo Autor, sob pena de confesso. Venha o recolhimento de custas, no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova.Defiro a produção de prova documental superveniente, fixo o prazo de dez dias, sob pena de preclusão.Designo o dia 27/08/2008 ás 14:00 horas, para Audiência de Instrução e Julgamento.Após, o correto recolhimento de custas, Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.064082-2 - PATHER COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X RESTOQUE COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO PARENTE MARQUES MENDES (RJ-059313), Dr(a). HELIO FABBRI JUNIOR (SP-093863) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes (fls. 624/625), para que produza os seus devidos efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas na forma pactuada. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Perito. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.090759-0 - MARCO ANTONIO RAMOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117)) X CLUBE DOS OFICIAIS REFORMADOS E DA RESERVA DAS FORCAS ARMADAS CORRFA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.158405-0 - FINASA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X DANILO JOPPERT TAVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653) Decisão:Processo em ordem. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos válidos e regulares do processo, bem como o exercício do direito de ação. Defiro a produção da prova testemunhal consistente no depoimento pessoal das testemunhas arroladas pelo Autor, sob pena de confesso. Venha o recolhimento de custas, no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova.Defiro a produção de prova documental superveniente, fixo o prazo de dez dias, sob pena de preclusão.Designo o dia 06/08/2008 ás 16:00 horas, para Audiência de Instrução e Julgamento.Após, o correto recolhimento de custas, Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.014572-5 - ESTAÇÃO TEXTIL BUENOS AIRES DE MALHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Republique-se.( Partes legítimas e bem representadas .Não há preliminares a serem decididas .Declara-se saneado o feito. Fixa-se como pontos controvertidos o ilícito praticado pela parte ré , e os danos causados a parte autora . Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente a ambas as partes que deverá vir aos autos em dez dias, sob pena de preclusão . Defere-se a produção de prova oral , consubstanciada no depoimento pessoal da parte autora , bem como , do representante legal da parte ré . Designa-se o dia 09/07/2008, ás 15:30 h, para realização de audiência de instrução de julgamento .Intimem-se.) \r\n\r\nProc. 2007.001.048264-0 - LEANDRO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-125512)) X MOTO SUL CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) Despacho:Fls. 82/84- diga a parte autora \r\n\r\nProc. 2007.001.051299-0 - RUI CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063)) X BANCO ABN AMRO AIMORÉ FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença:...JULGO PROCEDENTE a pretensão para condenar o réu a proceder à exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo de 10 dias, a contar da intimação desta sentença, sob pena de multa única por descumprimento no valor de R$ 1.000,00. Assim, antecipo os efeitos da tutela na sentença e, no que tange aos danos morais, condeno a parte ré a compensá-los com o valor de R$ 3.000,00, fluindo juros de mora e correção a contar da desta data. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20, §3º, do CPC. Assim, extingo o feito com resolução do mérito, com esteio no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. .. \r\n\r\nProc. 2007.001.051846-3 - JOACI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Ante o exposto, declino da competência, em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de São João de Meriti, a que couber por distribuição. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.077721-3 - VALÉRIA CHAD PELLON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662), Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)) X ALL EXPRESS SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO PRADO FILHO (RJ-117358) Despacho:Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa.O pedido é de indenização por dano moral, e o sofrimento pelos pais do menor Felipe, ora autores.Procedam-se as intimações necessárias á realização de AIJ. \r\n\r\nInterdito Proibitório, de imóvel urbano cc pedido de concessão liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.001.164797-0 - ANNA MARIA DUARTE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692)) X ESPÓLIO DE ANTÔNIO MANUEL DA SILVA FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377) Despacho:1-Fls. 189 e s/s - à autora.2- junte-se o ofício constante no sistema \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.034567-2 - MCCANN ERICKSON PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). NEY MARTINS GASPAR (SP-030370)) X COORDENADOR DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA CONCORRÊNCIA Nº 0283056.6.0 Despacho:Às partes sobre a promoção do MP. Após, voltem. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.118257-5 - VILLA RICA EDITORAS REUNIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X E C M DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA (Adv(s). Dr(a). DALVAN GONÇALVES COIMBRA (RJ-041819) Despacho:Ao sr. leiloeiro sobre o disposto no art. 686, VI do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.158910-4 - ROBERTO JOSE GRISOLIA DONATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE SOUZA DIAS BORGONOVI (RJ-143964)) X GEORGE ALMEIDA MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RAMOS PORTO MENDES (RJ-099411), Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441), Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Indique o peticionante o valor que entende devido, bem como esclareça se há contrato de honorários e se pretende a reserva do crédito. Aguarde-se a manifestação por 48 h e, nesse período, não estará autorizado qualquer levantamento ao autor que deverá manifestar-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.014233-0 - PACK MAKERS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X CORDIMEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MARTINS (SP-062725) Decisão:A penhora on line foi parcialmente positiva. Nesta data solicitei a transferência conforme documento anexo. Aguarde-se a efetivação da transferência. \r\n\r\nProc. 2005.001.130970-0 - MARIA BERNADETE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Decisão:1-Inverto o ônus da prova nos termos do artigo 6º, inciso VIII do CDC, diante da manifesta hipossuificiência técnica e econômica da parte autora em face da parte ré.2-Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.119081-4 - REPSOL YPF BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238), Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693)) X TABELIONATO DO PRIMEIRO OFICIO DE TITULOS DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO BRANDÃO (RJ-019399) Despacho:Cumpra-se V.Acordão.Aguardando-se a decisão no AI certificado às fls. 208v. \r\n\r\nProc. 2007.001.102528-4 - ADONAI RICARDO KLEINHANS (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:1- Deixo de designar AC, já que o réu não deseja conciliar.Designo AIJ para o dia 27/08/2008 as 15:00 hrs.I-se as partes e as testemunhas.2-Defiro a produção de prova documental superveniente, fixo o prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.008958-8 - RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ (RJ-107206)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Venham os documentos em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.112079-7 - LUIZ PRIMO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MARQUES BICALHO DA SILVA (RJ-097783)) X GVI PROMOTORA DE VENDAS E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119), Dr(a). JOÃO FERREIRA MENDES FILHO (RJ-111599) Sentença:...JULGO PROCEDENTE a pretensão para tornar definitiva a decisão de fls. 33 que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela, bem como condenar os réus a compensarem os danos morais suportados pelo autor com a quantia de R$ 3.000,00, solidariamente, fluindo juros de mora e correção monetária a contar da prolação da sentença. Condeno os réus no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da condenação, na forma do art. 20, §3º, do Código de Processo Civil. Assim, extingo o feito com resolução do mérito, com esteio no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2007.001.170499-0 - YVETTE SAAD (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Esclareça o réu a necessidade da produção da prova oral. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.019075-2 - CICERO VIRGILIO CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:Tendo em vista que os autores postulam a compensação das perdas na remuneração de cinco contas de caderneta de poupança no período de fevereiro de 1986 e não há nos autos a comprovação de que tais contas efetivamente existiam no referido período, ressalvada a conta 006.3973-7 para qual é apresentado o relatório anual de rendimentos referente ao exercício de 1986 determino AO RÉU que esclareça a data de abertura e encerramento das referidas contas e, AOS AUTORES que forneçam elementos ao Juízo que comprove a existência destas, ao menos, no ano de 1986, o que poderá ser feito com a declaração de bens e direitos entregue à Receita Federal na qual conste menção às contas. \r\n\r\nProc. 2007.001.035666-9 - MARCIO ADRIANO PINHEIRO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751)) X TAM LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Às partes sobre fls. 96/97. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.133300-0 - MARIA IZABEL AFONSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (RJ-099233), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Tendo vindo os autos para sentença, verificou o juízo a necessidade de intimar o perito, para que esclareça o valor, em reais, relativo ao item b às fls. 489 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.010378-5 - ESPOLIO DE NELSON DE ALMEIDA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JAYME DOS SANTOS VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811) Despacho:Manifeste-se o réu em provas. \r\n\r\nProc. 2008.001.111707-7 - MARCIO ROGERIO TEIXEIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO POUPEX Despacho:Regularize-se o correto recolhimento de custas, conforme certidão retro. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.012259-2 - MANOEL FERNANDES DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RECANTO DA VILA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARINHO DA SILVA REGO (RJ-126793) Despacho:Tendo em vista a manifestação das partes às fls. 101.Designo audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 28/07/2008 às 14:00.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.129610-7 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X ANDREA RICHARD VILLELA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento \r\n\r\nProc. 2006.001.048200-3 - LUIS CARLOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho: Designo Audiência Conciliatória (Art. 331, CPC) para o dia 28/07/2008 , às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.081044-9 - MARIA SALETE SANTOS MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681), Dr(a). RAPHAEL GONÇALVES PEREIRA TRINDADE (RJ-135738)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.215696-9 - HUMBERTO PETRONE (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735), Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Despacho:Defiro a produção de prova documental superveniente, fixo o prazo de dez dias, sob pena de preclusão.Defiro a produção de prova pericial, a qual será realizada inicialmente de forma graciosa, eis que requerida pelo autor.Nomeio perito Dr Daniel Maia Lopes(9862-1331).Venham os quesitos em cinco dias.Após, intime-se o perito a formular proposta de honorários. \r\n\r\nId: 553297"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "32ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.157108-2 - OSMIDA VERÇOSA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X ESPÓLIO DE ANGELO DA SILVA RAMALHO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.111009-5 - ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X ESPOLIO DE ALTAIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO MAGALHÃES ASSEF (RJ-101143), Dr(a). LUIS GUSMÃO (RJ-092903) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO o acordo de fls. 475/477 para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTO os processos nº 2003.001.111009-5 e 2003.001.118095-4, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.063602-0 - RAFAEL NACHARD MACIEL (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002)) X L A LEO MOTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM LAPINS (RJ-094024) Despacho:Regularize-se o preparo da reconvenção no prazo de dez dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.063249-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ELY PEREIRA TORRES AO INTERESSADO. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.071403-5 - RONALD LUÍS LUCAS TRIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CLAUDIO DE MATTOS (RJ-108646), Dr(a). FÁBIO DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-149316)) X SUPER CREDIT SERVIÇO DE APOIO AO CRÉDITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.068108-7 (19179) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA PRACA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS E SILVA (RJ-033540)) X MARA REGINA MOURA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954) Às partes sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 1998.001.198389-8 - EDEMAR MAIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X ESSEVE CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DOS SANTOS DORIA (RJ-047568), Dr(a). BARBARA FERREIRA FALACIO (RJ-107654) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2002.001.034952-5 - ARNALDO DIAS CARDOSO PIRES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X FISCHER AMERICA RIO COMUNICACAO TOTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRAGA (RJ-066975) Despacho:À parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.001.038522-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X MARCOS PEREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168) Despacho:Valores desbloqueados nesta data, considerando que infimos em relaçao à execuçao. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.083713-7 - J BADIM E CIA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876)) X MARTA REGINA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.125055-9 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ANGELA JUSSARA DA CONCEICAO TOLADO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA SIQUEIRA E DIAS (RJ-108772) Despacho:Informe a autora o n. do CPF da ré, pois o da incicial consta como CPF invalido. \r\n\r\nProc. 2006.001.009307-2 - SERGIO PASCALE (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X HELLEN NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTORELLI DE FIGUEIREDO (RJ-128717) Despacho:Intime-se o(s) réu(s) para cumprir a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.034330-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IONE (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X GLORIA MARIA DE SOUZA VAZ E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.001070-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOSQUE DOS MIRANTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X RODOLPHO GUSTAVO PIZARRO VIANNA ....JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do art.267, VI do CPC. Custas na forma da lei. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.072648-5 - MANOEL CLAUDIO DOS SANTOS VICENTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Informe o réu a data de aniversário da(s) conta(s) e se a(s) mesma(s) está(ão) ativa(s) ou a data do encerramento. Após, abra-se vista ao(s) autor(es). \r\n\r\nProc. 2007.001.088223-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DUQUE DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760)) X LIVIO CIVILETTI E OUTROS Aos interessados sobre juntada de Ar negativo. \r\n\r\nProc. 2007.001.107189-0 - ALDO DE HARVEY GENEROSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento a favor do autor como requerido.Fls. 100/101 - Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.123736-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO 26 DE AGOSTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)) X ESPÓLIO DE ARMANDO DUARTE DA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.165022-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVEIROS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930)) X LUX IMÓVEIS LTDA E OUTROS Despacho:Indefiro o pedido de antecipaçao dos efeitos da tutela ante a ausencia dos requisitos expressos no art 273 do CPC e de provas do credito cujo bloqueio é requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.171677-3 - ANNE GUIMAR DAHMER DAGA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:...Ante o exposto, REJEITO AS PRELIMINARES, DECLARO A PRESCRIÇÃO e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.177529-7 - BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059)) X REGINA HELENA RASO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.067490-6 - CONDOMÍNBIO DO EDIFÍCIO CHÁCARA DO RIO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X PAULO DE CARVALHO SÁ E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.095610-9 - ALDEMIR LENGRUBER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Defiro JG. Designo o dia 07/08/08, às 14:45h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.101899-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO KEY WEST (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341), Dr(a). NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL (RJ-122574)) X ARMANDO JOSÉ RINALDI BALBI Despacho:Designo o dia 07/08/08, às 14:30h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.105589-8 - ATTAYDE COLI GURGEL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X SÉRGIO HERSZENHAVT Despacho:Designo o dia 21/08/08, às 13:15h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.105664-7 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Defiro JG. Designo o dia 21/08/08, às 13:30h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.105898-0 - NELSON ALVES MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ...Indefiro a formação do litisconsórcio ativo em observância ao princípio da celeridade processual. Exclua-se do pólo ativo o(s) último(s) autores; faculto o desentranhamento dos documentos que se referem aos excluídos. Cite-se.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2008.001.106356-1 - JAIME CRISTOVÃO PORFIRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Defiro JG. Designo dia 27/08/08 às 13:15 h para audiencia de conciliaçao (art 277 do CPC). Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.121217-7 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO FLAT SIZE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X IVAN LIMA MIRANDA Despacho:Designo o dia 28/08/08 às14:00 h para audiência de conciliação ( art.277 do CPC). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.149709-6 - VOLUME CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)) X BANCO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.065464-6 - INGRID ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREY BRAGA LOPES (RJ-108909)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Fls 310. Expeça-se mandado de pagamento a favor da exequente e do advogado como requerido. Ao executado sobre o pedido de complementaçao \r\n\r\nProc. 2006.001.093786-9 - HILDA DE ASSUMPCAO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) AO(À) PERITO(A) SOBRE FLS.156 E 159/161 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.109199-4 - LUIZ CLAUDIO FERNANDEZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO MORADA Despacho:Defiro JG. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a defesa ou decurso do prazo. Cite-se \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.050267-4 - ZULEIDE DA COSTA NARCISO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Sentença:...Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na ação, condenando a autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais). Condenação esta que fica sobrestada nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, face à gratuidade de justiça concedida. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.214469-4 - BRUNO ROGGERO BELLE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X VIVO S A TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Ante o exposto REJEITO AS PRELIMINARES e 1)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE EXCLUSÃO DA NEGATIVAÇÃO DO NOME DO AUTOR efetuada pela ré. 2)JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONDENO AS PARTES ao pagamento das custas judiciais na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada uma e honorários advocatícios compensados na forma do art. 21 do CPC, face à sucumbência recíproca. Condenação esta que fica sobrestada em relação ao autor, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, face à gratuidade de justiça concedida. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1989.001.113757-3 (13175) - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A BBC (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X LAGUNA EMPRESA DE ARMAZENS GERAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito na forma do artigo 267, II do CPC. Intime-se o exeqüente para recolher as custas de baixa certificadas à fl. 498 no prazo de 10 (dez) dias. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida, dê-se baixa e arquiva-se, considerando que as custas são devidas pelo exequente. \r\n\r\nProc. 2002.001.070956-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X RONALDO CARVALHO VICENTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.040832-3 - CLAUDIA PRADO ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARNEVALI (RJ-084923), Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X MONICA BEZERRA JUNQUEIRA VILLELA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHAGAS DIAS DA ROSA SOBRAL PINTO (RJ-084154) A PARTE RÉ SOBRE FLS.97/98 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.124497-4 - LUIZ KUTWAK (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS CABOUDY (RJ-023705)) X ALCIDES AGUILLAR JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ REIS (RJ-036856) Despacho:Fls. 168/169 - Lavre-se termo de penhora.Cabe ao exequente providenciar a averbação da penhora no RGI.Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.058316-0 - ESPÓLIO DE CARRILDO CONRRADO TODESCO (Adv(s). Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (RJ-046469)) X WALTER FIRMINO DA BOA MORTE Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 29 .(Regularize-se as custas processuais.) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.001.137275-9 - JOSE MANOEL SIMOES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X MARIA EUGENIA BARRETO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO LÜDERITZ BARCELLOS DIAS (RJ-047112) Despacho:Fixo os honorários do perito em R$ 5.000,00 para pagamento em cinco parcelas iguais e sucessivas. Intime-se o autor para efetuar o depósito da primeira parcela no prazo de dez dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.068244-9 - GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA LEMOS (RJ-035728)) X RAIMUNDO PIRAGIBE ROCHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910) Despacho:Considerando a concordancia do exequente com o pagamento parcelado, intime-se o executado para efetuar o deposito da primeira paracela no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.110060-0 - CAROLINA SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-086375)) X BANCO OPPORTUNITY S A Despacho:Defiro JG. ao embargados. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.055101-8 - MARINA BARRA CLUBE (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456)) X GIAN LUIGI FUMAGALLI (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Recbo os embargos de declaração e os acolho para suprir a omissão apontada e determinar a suspensão da execução.Fls.38 e seguintes - À embargante. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.150669-9A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X JOSÉ MARCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Ante o exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO e DECLINO DA COMPETÊNCIA a favor de um dos Juízes em exercício na Comarca de Laranjal/MG ao qual couber por distribuição. Certifique nos autos principais o desfecho da presente exceção.Remetam-se os autos à Comarca de Laranjal/MG com as devidas anotações \r\n\r\nProc. 2007.001.217960-0A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MARIA DO CÉU BARBOSA CEZINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) AO EXCEPTO CONFORME DETERMINAÇAO DE FLS 06 DESTE JUIZO. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.073544-8 (19240) - BRAZILIAN CONNECTION CAMBIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X PAULO CESAR RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 123 (CUSTAS DE BAIXA A RECOLHER) \r\n\r\nProc. 1997.001.090419-8 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN; (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X C C P PIZZARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) AO INTERESSADO SOBRE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.013872-8 - PATRICK DANIEL BURGERS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X SNELLING & SNELLING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA ASSUMPÇÃO DA SILVA (RJ-095476), Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299) Despacho:Indefiro o pedido de fls 55, considerando a certidao supra. \r\n\r\nProc. 1999.001.160596-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X JESSE SOARES FIGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Despacho:Nomeio o leiloeiro Carlos Alberto Barros para o leilão do bem.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.042389-0 - PROMOVEL MOVEIS E OBJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619)) X I F PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR (RJ-094351) Despacho:Expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.123725-7 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ERNESTO PEREIRA DOS SANTOS NETO Decisão:HOMOLOGO o acordo de fls. 65/66 para que produza seus efeitos legais e suspendo a execução na forma do art. 791, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.105606-0 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CLAUDIO FERNANDES GARRIDO Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.123227-4 - BANCO OPPORTUNITY (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X CAROLINA SOUZA BORGES Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.045520-0 - DIREÇÃO FINANCIAMENTO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SILVA DA COSTA (RJ-134897)) X KI SILK COMÉRCIO DE MATERIAIS SEREGRÁFICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.053515-0 - JOSE AUGUSTO AZEVEDO SABOIA LIMA (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346)) X ESPOLIO DE CARLOS MAGALHAES FRAENKEL FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA DOERING (RJ-064212) Despacho:Fl.312 - Indique o exquente o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2003.001.085982-7 - RAIMUNDO PIRAGIBE ROCHA (Adv(s). Dr(a). STRAUSS AUGUSTO DE ASSIS WALTER (RJ-146655)) X SUPERMERCADO CAMPEAO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA LEMOS (RJ-035728), Dr(a). CHRISTIANA MUNIZ LEMOS (RJ-099108) Despacho:Defiro o pedido de parcelamento na forma do art 745-a, intime-se para efetuar o deposito da primeira parcela no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.097538-6 - JOSE DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao(s) executado(s).(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.051752-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X COURO VEGETAL DA AMAZÔNIA S A E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2000.001.008594-3A - COSNTRUTORA JUNQUEIRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA DA FONSECA JUNIOR (RJ-005384C), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A - TELEMAR - RIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 116/117 para que produza seus efeitos legais JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento a favor da exequente(fl. 119). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.107495-9 - ADRIANA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866), Dr(a). RENATO HENRIQUE DA SILVA (RJ-137458) Decisão:Defiro JG.....A autora não identificou os documentos cuja exibição pretende, nem o pólo passivo.Ademais, não vislumbro o interesse processual consubstanciado na necessidade e utilidade da medida considerando que os direitos decorrentes da propriedade do imóvel podem ser exercidos através de ação própria.A exibição de documento em caráter liminar sob pena de multa não se justifica.Ante o exposto, INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA.CITE-SE. \r\n\r\nExtinção de usufruto \r\n\r\nProc. 2004.001.133221-5 - MARIA LUIZA KAULINO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309)) X YOLANDA YARA DA CUNHA E MELLO KAULINO Despacho:Nomeio a Defensoria Pública como Curadora Especial da ré em substituição a nomeação de fl. 128.Abra-se vista. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.076572-4A - VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X LUISA MARIA DE ALMEIDA GUIMARAES DE SA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240) Despacho:Recebo a impugnação sem efeito suspensivo.Autuados e apensados,ao(s) impugnado(s). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.001.055101-8A - GIAN LUIGI FUMAGALLI (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X MARINA BARRA CLUBE (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.031006-0 - MARIA LUCIA GARCIA CHAGAS DINIZ (Adv(s). Dr(a). CAROLINA GARCIA CHAGAS DINIZ (RJ-133858)) X DELTA AIRLINES (Adv(s). Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082) Decisão:Considerando-se que a parte ré efetuou espontaneamente o depósito de fl. 298, satisfazendo a exequente, conforme fl. 304, reputo extinta a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.096186-3 - JOSÉ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando o Autor no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais). Condenação esta que fica sobrestada na forma do Art. 12 da Lei 1.060/50, face à gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.104656-3 - VALDECIR FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X TELEMAR NORTE LESTE Despacho:Defiro JG. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a defesa ou decurso do prazo. Cite-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.054957-7 - WALDECIRA CONCEICAO MENEZES (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:... Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.069783-0 - LUIZ ALBERTO VOIGT (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X RENTV HOTELARIA E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619), Dr(a). VALDIR JORGE PEREIRA DA HORA (RJ-063415) Despacho:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.115096-6 - JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X NATURA COSMETICOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). MARCOS FABRICIO PÓVOA (RJ-122784), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Sentença:...Ante o exposto: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de exclusão de negativação, tornando definitiva a antecipação concedida à fl.22 e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por dano moral, condenando o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), considerando que as rés não deram causa à ação. Condenação esta que fica sobrestada nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, face à gratuidade de justiça concedida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.135492-4 - MASSA FALIDA DE QUATRO MARCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523), Dr(a). EDUARDO GUMIERO VALLADARES (SP-183069), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X WILSON SONS AGENCIA MARITIMA LTDA Despacho:Comprove-se que Quatro Marcos Ltda é pessoa diversa de Quatro Marcos Distribuidora de Alimentos Ltda. \r\n\r\nProc. 2006.001.099703-9 - CELIA MARIA FRANCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar o cancelamento dos débitos imputados ao CPF da autora relativos às linhas nº3353-5554 e nº3367-2228, e, conseqüentemente, liberação do nome para contratação de serviço no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) limitada a 10 (dez) dias e IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais.Condeno as partes ao pagamento das custas judiciais na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada uma e honorários advocatícios compensados face à sucumbência recíproca, na forma do art.21 do CPC. Condenação esta que fica sobrestada com relação à autora, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, face à gratuidade de justiça concedida. \r\n\r\nProc. 2006.001.119653-1 - JULIO CESAR BOTELHO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NELSON ROBERTO DE CASTRO PINHEIRO (RJ-059016)) X CASAS SENDAS DISTRIBUIDORA S A E OUTROS Despacho:Esclareça o pedido de fls 107, diante de fls 103/105. \r\n\r\nProc. 2007.001.019803-1 - ROSANE CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X FINANCEIRA ITAÚ CDB S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a apelação de fls.67/71 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.001.212495-6 - SILVANIA TRINDADE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). PAULO CEZAR DA COSTA MATTOS RIBEIRO (RJ-019679)) X GISELE LECIL CUNHA PAULOZZI Despacho:Remeta-se o feito à 38ª Vara Civel, juízo da distribuição inicial, via distribuidor \r\n\r\nProc. 2007.001.221472-6 - ELIETE NASCIMENTO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) EM PROVAS; DIGAM AS PARTES SE PRESCINDEM DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO AFIRMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.070136-3 - SIDNEY TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA AUGUSTO (RJ-138066)) X PARANÁ BANCO Despacho:Defiro JG. Designo o dia 07/08/08, às 14:45h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.096263-8 - MARIA LÍGIA DA SILVA MARTA (Adv(s). Dr(a). KATIA CONCEIÇÃO RIVAS CERQUEIRA (RJ-123216)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG Despacho:Defiro JG. Designo o dia 07/08/08, às 16:00h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.096281-0 - DAVID DOS SANTOS PACHECO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163), Dr(a). CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA (RJ-134796)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Defiro JG. Designo o dia 20/08/08, às 15:45h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.164530-2 - ROBERTO TORQUATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Intime-se o(s) réu(s) para cumprir a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.038998-5 - MARCIA CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Recebo os embargos de declaração e os acolho para suprir a omissão apontada e fixar como ponto controvertido a existência ou não de negócio jurídico entre as partes e deferir a produção da prova documental suplementar superveniente.Recebo o agravo retido de fls.94/95.À agravada. \r\n\r\nProc. 2008.001.092962-3 - RENE LOURENÇO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA, FILHO (RJ-120219)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Defiro JG. Defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré se abstenha de negativar o nome do autor. Designo o dia 06/08/08, às 15:45 para audiência de conciliação (art.227 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.163042-8 - RUY EBBESEN MARTINS DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA (RJ-129008)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARGARIDA ÀS PARTES SOBRE A VERBA PERICIAL HONORÁRIA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.049610-8 - OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)) X INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892) Despacho:Designo o dia 02/07/2008, às 16:00 h para audiência de conciliação .Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.108670-6 - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS INSTITUIÇÕES DO MERCADO FINANCEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391)) X WTC RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A Despacho:Regularize-se a representaçao processual, dientificando-se o subscritor da procuraçao de fls 11. Venham copias para contra-fe. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.073574-7 - ROBERTA LOUISE DUTRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ-056863)) X TIM CELULAR S A Sentença:...Tendo em vista o decurso do prazo sem o correto recolhimento das custas, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO NA FORMA DO ART. 257 DO CPC E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.169451-0 - DELTA LINE IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAULUS BATISTA DE ASSIS DO NASCIMENTO BARROS (RJ-142994)) X BANCO ITAÚ S A REGULARIZE A RE SEU INSTRUMENTO DE PROCURAÇAO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.144263-1 - VALTER BENDET (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Informe o CNPJ da ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.162402-2 - LUCIANA CORREA E CASTRO LIMA ZAPPA (Adv(s). Dr(a). HERCULES RODRIGUES (RJ-090516)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À PARTE AUTORA SOBRE FLS.141 (DEPÓSITO) \r\n\r\nProc. 2006.001.035046-9 - YASMIN ALVES DE OLIVEIRA NOISES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Vistos, etc...Diante da concordância do MP à fl. 143vº, HOMOLOGO o acordo de fls. 136para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.Intime-se a ré para recolhimento de 50% das custas judiciais no prazo de 10 (dez) dias.Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida e remetam-se os autos ao arquivo.P.R.I.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.001.052915-9 - ANTONIO RIBEIRO ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:Defiro o pedido de inversão do ônus da prova ante a presença do requisito expresso no art. 6º VIII do Cód. do Consumidor,Especifiquem provas e digam as parte se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.113362-9 - MOISES LOPES ALVES (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Defiro JG. O pedido de antecipaçao dos efeitos da tutela sera apreciado apos a defesa ou decurso do prazo. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.220199-9 - DISTRIBUIDORA CARIOCA DE PRODUTOS DE CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...Ante o exposto: 1)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de cancelamento do contrato, determinando que a ré suspenda o serviço e se abstenha de efetuar cobrança a partir da data da intimação, via publicação, desta sentença; 2)JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de restituição em dobro de valores pagos e de indenização por danos morais. Condeno as partes ao pagamento das custas judiciais, na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada uma, e honorários advocatícios compensados, tendo em vista a sucumbência recíproca na forma do art. 21 do CPC... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.094819-8 - MARGARIDA FLORES (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Defiro JG. Designo o dia 13/08/08, às 13:45h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.096010-1 - ADAILTON ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Defiro JG. Designo o dia 23/07/08, às 14:15h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.108896-0 - MANUEL FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE FREITAS BERNARDO (RJ-127410)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TÚNEL Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas. Quanto ao valor da causa, admite-se que este seja estimado pelo autor em quantia simbólica e provisória, passível de posterior adequação ao valor apurado pela sentença ou no procedimento de liquidação. Assim, certifique o cartório quanto ao recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.113922-0 - JOÃO TOMAZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X VIVO S A Despacho:Defiro JG. O pedido de antecipaçao da tutela sera apreciado apos a defesa ou decurso do prazo. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, cc inexistencia de negocio jurídico E Indenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.170751-6 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para declarar a nulidade do contrato, determinar o cancelamento do seguro e da cobrança e condenar a Ré a restituir a Autora à quantia de R$ 17,97 (dezessete reais e noventa e sete centavos) corrigida a partir das respectivas cobranças e a pagar quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a titulo de indenização por dano moral, corrigida a partir desta data e juros de 1% ao mês contados a partir da citação. Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 15% sobre o total da condenação. Transitada em julgado e vindo à planilha intime-se a Ré, via publicação, para cumprir a condenação no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10% na forma do art. 475-J do CPC.P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.119296-4 - MARINHO ALVES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005)) X GIANVICO BONANTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) Despacho:O Autor deve requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.001.168261-1 - DÉBORA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TORRES CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566) Em replica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.054091-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X KOHOZON VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DANTAS (RJ-014165) REGULARIZE A PARTE RE SUA REPRESENTAÇAO PROCESSUAL ACOSTANDO SEUS ATOS CONSTITUTIVOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.199472-4 - MARIA EVA GUIDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X CRISTINA VIEIRA CIRILO Aos interessados sobre certidão negativa parcial do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.098077-0 - COLORTEL S A SISTEMAS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LIMA FRANCO (RJ-067437)) X SOCIEDADE PORTUGUESA BENEFICENCIA DE NITERÓI Decisão:...Ante o exposto, INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.024278-0 - VALCIRLEI PINHEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X KATIA CRISTINA CATALDO FALBO SANTO (Adv(s). Dr(a). EGBERTO MIRANDA SILVA JUNIOR (RJ-023330), Dr(a). EGBERTO MIRANDA SILVA NETO (RJ-061174) Decisão:Indefiro a remessa dos autos ao contador, considerando tratar-se de simples cálculo aritmético. Assim, cumpra-se o art.475-B. \r\n\r\nProc. 2005.001.067430-3 - J.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOSIAS MOREIRA FROTA (RJ-076981)) X C.E.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115), Dr(a). JUSEMAR SENNA DE AZEVEDO (RJ-111956), Dr(a). RAUL OLIVEIRA DIAS ALVES (RJ-024688), Dr(a). RODOVAL OLIVEIRA DIAS ALVES (RJ-028449) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.113621-7 - ANDRE MACHADO DURAES (Adv(s). Dr(a). AILÊ DIAS DE CARVALHO (RJ-022695)) X TIM CELULAR S A Despacho:Venha afirmaçao exigida pela Lei 1060/50. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.158586-0 - JORGETE CHAVES LOUZADA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.001.107097-8 - EULÁLIA CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Defiro JG. Designo o dia 27/08/08 às 13:30 h para audiência de conciliação ( art.277 do CPC). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.107132-6 - JULIO CESAR DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Defiro JG. Designo o dia 21/08/08 às 15:30 h para audiencia de conciliaçao (art 277 do CPC) . Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Declaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.114139-0 - VALÉRIA DOS SANTOS RIVELO (Adv(s). Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202), Dr(a). ELIANE DE ARAUJO REIS (RJ-147242)) X BANCO REAL ABN AMRO REAL MASTERCARD Despacho:Defiro JG. O pedido de antecipaçao dos efeitos da tutela sera apreciado apos a defesa ou decurso do prazo. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais. \r\n\r\nProc. 2008.001.107487-0 - ERLIN ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998), Dr(a). ROBERTO PINTO DOS SANTOS (RJ-082640)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Defiro JG. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a defesa ou decurso do prazo. Cite-se \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.057697-4 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715), Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X ELIAS DE MELLO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609) Despacho:Regularize-se o recolhimento da taxa judiciária.Após, intime-se o(s) réu(s)para cumprir a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% na forma do art. 475- J do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.087612-4 - SEBASTIÃO QUEIROZ NUNES (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL EM PROVAS; DIGAM AS PARTES SE PRESCINDEM DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO AFIRMAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.059960-8 - JOSÉ RICARDO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:À parte autora sobre a proposta de fl.107. \r\n\r\nProc. 2007.001.061058-6 - RENATO LACERDA WERNECK (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) ...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do CPC.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em R$ 800,00, nos termos do artigo 20, parágrafo terceiro do CPC.(republicação) \r\n\r\nProc. 2008.001.099393-3 - MARCOS ANTÔNIO CRUZ CARVALHO X BANCO BGN S A Decisão:Cadastre-se como revisão de cláusulas contratuais. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela ante a ausência dos requisitos expressos no art.273 do CPC, considerando tratar-se de contrato de empréstimo consignado que somente é liberado pelo órgão empregador mediante consulta a margem consignável e ainda que o valor da parcela contratada não ultrapassa a 30% de sua remuneração mensal. \r\n\r\nProc. 2008.001.102356-3 - SONIA CRISTINA SANTORO FABER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro JG.Cadastre-se como Revisão de Cláusulas Contratuais.Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela ante a ausência dos requisitos expressos no art. 273 do CPC,considerando que os empréstimos foram contratados pela autora com conhecimento prévio das parcelas a pagar, não sendo cabível a suspensão de todo e qualquer pagamento.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.112621-2 - LEONARDO SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X CIA DE CREDITO FINANC E INVEST RENAULT Despacho:Defiro JG. Indefiro o pedido de antecipaçao dos efeitos da tutela ante a ausencia dos requisitos expressos no art 273 do CPC. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.100190-7 - LILIANE ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MESQUITA DA CRUZ (RJ-128592)) X CAIXA CONSÓRCIOS S A Despacho:Emenda a inicial para adequar o valor da causa, recolhendo-se a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Restituição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.021727-1 - MARCELLUS DE AZEVEDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). GABRIELLE DE AZEVEDO MACHADO (RJ-117686)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S C LTDA Despacho:Designo o dia 28/08/08 às 13:45 h para audiência de conciliação ( art.277 do CPC). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.160453-1 - JOSE OSVALDO VICTOR BETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060)) X MYRIAN LUCIA PETRINA LICHTEN FELS PACHECO E OUTROS) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nId: 553298"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nJuiz de Direito: Mariana Moreira Tangari Baptista \r\n\r\nJuiz de Direito: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nJuiz de Direito: Milena Angelica Drumond Morais Diz \r\n\r\nJuiz de Direito: Nathalia Calil Miguel Magluta \r\n\r\nJuiz de Direito: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nEscrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.075083-0 (19939) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313)) X JORGE LUIZ CESARIO (Adv(s). Dr(a). NILTON BITTAR (RJ-050506) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.125748-0 - LUIZA CHAMBARELLI (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALFONSO BENTES Decisão:Tendo em vista a ordem disposta no art. 655 do CPC, defiro a penhora on line. Segue ordem de bloqueio em anexo. Aguarde-se por 10 dias e voltem-me conclusos para consulta. \r\n\r\nProc. 2006.001.064724-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIONER (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPOLIO DE IVAN NOVAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE PAULA PEREIRA (RJ-084064) Decisão:Tendo em vista a inércia do devedor, defiro a penhora sobre o imóvel objeto da lide. Lavre-se termo. Intime-se o devedor, por DO, conforme art. 659, parágrafo 5° do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.100077-6 - GISELE APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) AO INTERESSADO SOBRE OFICIO DO JUIZO DEPRECADO PARAFORNECER CÓPIAS NECESSÁRIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.008813-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONCORDE PAULA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X ELIA YACUB EL DAHR Despacho:Intime-se o autor, por DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito \r\n\r\nProc. 2007.001.041332-0 - JORGE DE FREITAS DIAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.059477-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LORD KINLAY (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SERGIO PEREIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.113560-0 - ALDA DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a ré ao pagamento de valor equivalente em reais a NCz$ 4.993,40, corrigidos monetariamente pela UFIR-RJ desde 12/07/1989 e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, contados desde a citação. Ante a sucumbência da ré, condeno-a ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.117978-0 - ROSA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Proferi decisão no incidente. \r\n\r\nProc. 2007.001.153423-3 - GERALDO DE SOUZA DA MATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Despacho:Preclusas as vias impugnativas da decisão proferida no incidente, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.173356-4 - FRANCISCA NENEM DE CASTRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com análise do mérito com fulcro no art. 269, IV do CPC.Custas e honorários de 10% sobre o valor da causa pela autora, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.173711-9 - ALAIR DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 16.600,00, a ser dividido igualmente entre os autores, corrigidos monetariamente a partir desta data pela Ufir-RJ e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, contados desde a citação. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.187884-0 - IOLANDA COELHO LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS Decisão:Recebo a emenda de fls. 17. Venha cópia para contre-fé.Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 03/07/2008, às 14:45 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.204232-0 - MARIA DE LOURDES FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 03/07/2008, às 14:30 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.019775-2 - JORGE FLOR (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a ré ao pagamento de valor equivalente a 40 salários mínimos vigentes em 01/09/2005, ou seja, R$ 16.600,00, corrigidos monetariamente pela UFIR-RJ a partir da presente data e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, contados desde a citação. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.023232-6 - MARIA DO SOCORRO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Despacho:Preclusas as vias impugnativas da decisão proferida no apenso, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.024216-2 - ADRIANO JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Decidi no incidente em apenso. \r\n\r\nProc. 2008.001.062698-5 - CONDOMÍNIO DO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X YUJI OTA Despacho:Conclusão de ordem. A audiência foi designada para dia 26/06/208, às 14:30 horas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.078309-8 - LIZANDER DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEVI VIANNA DA SILVA (RJ-143176)) X BANCO FINASA S A Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora às fls. 50, tendo em vista que ainda não houve citação, e, de conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 267, VIII do C.P.C., para que surtam os seus regulares e jurídicos efeitos. Condeno a parte autora nas custas, na forma do art. 12 da lei 1060/50.Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, em relação aos depósitos judiciais comprovados nos autos.Transitada em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.039089-8 - SAGALUX LUMINOSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782)) X ARTICULACAO PRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) Decisão:Defiro a penhora de 10% da renda mensal da ré relativa à exploração dos painés luminosos, conforme requerido pela autora. Nomeio depositário, na forma do art. 655-A, parágrafo 3°, do CPC, o depositário judicial, a quem incumbirá a verificação do faturamento mensal e o recolhimento do percentual penhorado, o que torna dispensável a intimação e ofícios requeridos pela parte autora.Expeça-se mandado de penhora e intimação. \r\n\r\nProc. 2003.001.061418-1 - ANTONIO HAMID HANDAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CATARINA DE SOUZA PACHECO (RJ-024663) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 701, com prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2003.001.095190-2 - JORGE LUIZ SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS REQUIAO (RJ-055993)) X CONTRASTES CONST TRANSP LTDA Aos interessados sobre respostas de oficios \r\n\r\nProc. 2007.001.031272-1 - JADYR DE ARAÚJO GOES (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:(a) condenar a ré a arcar com os custos dos stent implantados no valor de R$ 48.392,61, tornando a tutela antecipada em definitiva;(b) para condená-la ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescidos de juros de mora de 1%, contados desde a citação por se tratar de responsabilidade contratual. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 5.239,26, conforme art. 20, §3° do CPC.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica e Débito C/C Indenizatória, por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.163460-4 - VANDA FIRMO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar que inexiste relação jurídica entre a autora e ré e inexiste débito da autora para com a ré, bem como para condenar a ré a devolver, em dobro, R$ 476,70, corrigidos monetariamente desde o desconto e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, e ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês (art. 406, do CC c/c art. 161, §1º, do CTN), contados do primeiro desconto indevido após a sentença do III Juizado Especial, eis que a responsabilidade é extracontratual.Como a ré restou sucumbente, condeno-a ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.001.072842-1 - EDMÉA LEMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes (fls. 80/81), já quitado, conforme fls. 85, para que produza os seus jurídicos e regulares efeitos.Destarte, JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 269, III, do C.P.C.Considerando que as custas são devidas ao Estado e que a autora não as adiantou, diante da gratuidade de justiça, não podem as partes sobre ela acordar. Diante disso, as custas deverão ser rateadas, conforme art. 26, §2° do CPC, observando-se quanto à autora o disposto no art. 12 da lei 1060/50.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.070975-3 - BRANCA REZENDE COSTA DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089)) X IMAGE CABELEREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUERRA NETO (RJ-009908) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de 05 dias. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.078982-3 - VIRGÍLIO GONÇALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X LAUREANO ANTÔNIO DE MESQUITA Sentença:Trata-se de ação de despejo proposta por Virgílio Gonçalves Rocha em face de Laureano Antonio de Mesquita tendo como causa de pedir a inadimplência do réu. Às fls. 26 a parte autora informa que as partes compuseram o débito e requer a extinção do feito. É O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. Considerando-se que não mais existe débito locatício, tendo em vista a composição entre as partes, verifica-se a perda do interesse de agir na presente ação. Pelo Exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 267, VI, do C.P.C., em razão da falta de interesse de agir, para que surtam os seus regulares e jurídicos efeitos. Custas rateadas, nos termos do art. 26, §2° do CPC, tendo que vista que já houve citação.Transitada em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.108675-3 - MA GUEN SHIANG (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X JUPARANÃ CONSULTORIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849) Decisão:Homologo o acordo de fls. 38/39, para que produza os seus regulares efeitos e, em consequência suspendo o feito até 10/08/2008. Decorrido o prazo, intime-se o credor para dizer, em 05 dias, se o acordo foi cumprido, valendo o silêncio como anuência e concordância com a baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.001.010793-1 - REGINA CELIA DE ALMEIDA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284) Despacho:Regularize a embargante sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de ser extinto o processo sem exame do mérito \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.062960-7 - BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ (RJ-100447)) X DORNELLES ROMUALDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127) Despacho:Recolham-se as custas do contador, conforme certidão de fls. 82. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.117978-0A - REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ROSA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Ante o exposto, como a competência para julgar a demanda é do foro do domicílio do autor ou do local do fato, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das varas da comarca de Muriaé - MG, local de residência da autora e da ocorrência do fato, a qual couber o feito por distribuição.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos.Rio de Janeiro, 19 de maio de 2008.Patrícia Rodriguez WhatelyJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.153423-3A - SULAMÉRICA SEGUROS X GERALDO DE SOUZA DA MATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Conforme se verifica da própria contestação, nos autos principais, a sede da ré situa-se na cidade do Rio de Janeiro, razão pela qual competente é esta comarca. Ante o exposto, REJEITO a exceção de incompetência.Custas pela excipiente e honorários de R$ 500,00 em favor dos exceptos, nos termos do art. 20, §1º do CPC.Publique-se e intime-se.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 19 de maio de 2008.Patrícia Rodriguez WhatelyJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2008.001.023232-6A - SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X MARIA DO SOCORRO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Conforme se verifica da própria contestação, nos autos principais, a sede da ré situa-se na cidade do Rio de Janeiro, razão pela qual competente é esta comarca. Ante o exposto, REJEITO a exceção de incompetência.Custas pela excipiente e honorários de R$ 500,00 em favor dos exceptos, nos termos do art. 20, §1º do CPC.Publique-se e intime-se.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 19 de maio de 2008.Patrícia Rodriguez WhatelyJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2008.001.024216-2A - BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ADRIANO JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Decisão:...Ante o exposto, como a competência para julgar a demanda é do foro do domicílio do autor ou do local do fato, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das varas da comarca de Salvador - BA, local de residência da autora e da ocorrência do fato, a qual couber o feito por distribuição.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos.Rio de Janeiro, 19 de maio de 2008.Patrícia Rodriguez WhatelyJuíza de Direito \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.077684-8 - DANIEL CUINAS CUINAS NETO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X DOMINGOS AIRES GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA CAL MONTEIRO (RJ-113820), Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:Venham os termos do acordo, a fim de que seja possível sua homologação.Certifique-se a existência de custas pendente de recolhimento.Após, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.090958-0 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABIS SAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SANDRA MARIA LIMA DE BARROS Despacho:A petição de fls. 188/189 ainda está pendente no sistema. Regularize-se.Junte-se o ofício informado no sistema.Sem prejuízo, expeça-se mandado de citação para o endereço informado às fls. 188. \r\n\r\nProc. 2008.001.068334-8 - RINALDO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.023045-7 - CARLOS ROBERTO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO NOSSA CAIXA S A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON MONTORO (SP-129119B), Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR o réu ao pagamento de R$ 10.000,00 a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, contados do evento danoso (27/12/2004), bem como a excluir o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito e dar baixa no protesto de fls.17, tornando a antecipação dos efeitos da tutela em tutela definitiva.Tendo em vista a sucumbência da ré, condeno-a ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.099443-1 - GUILHERME COLOMBO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969)) X CONSÓRCIO UNIVIAS Despacho:Prestei informações, nesta data.Tendo em vista o efeito suspensivo atribuído ao agravo, cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.037941-2 - GRACA MARIA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO BIZZO DA COSTA (RJ-089586)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Fls. 324/326 - Às partes. \r\n\r\nProc. 1999.001.058909-1 - JOSE MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X MULLER S/A INDUSTRIA E COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Decisão:Fls. 316 - Defiro. Expeça-se certidão, observando-se a gratudiade de justiça deferida ao autor. \r\n\r\nProc. 1999.001.082381-6 - JOHN MILTON DA SILVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA F.S. DE ALMEIDA (RJ-075477)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Despacho:Diante do depósito de fls. 791, diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação ao devedor, valendo o silêncio como concordância. Após, certifique o cartório se há custas pendentes de recolhimento e voltem-me os autos conclusos \r\n\r\nProc. 2004.001.057515-3 - JULIA SOUTO, GLAUCIA MARIA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X EDITORA ABRIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). ALEXANDRE FIDALGO (SP-172650) Sentença:...Pelo exposto, acolho o parecer ministerial e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, 2ª parte, do CPC.Em conseqüência, condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor da causa. P. R. I.Rio de Janeiro, 08 de maio de 2008.MARIANA MOREIRA TANGARI BAPTISTAJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2005.001.063554-1 - JAIME DE BONA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CASTANON MOREIRA DA SILVA (RJ-109934)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, 2ª parte, do CPC.Em conseqüência, condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.P.R.I.Rio de Janeiro, 12 de maio de 2008.MARIANA MOREIRA TANGARI BAPTISTAJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.018959-2 - PAULO CESAR LUCIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704)) X ATL TELECOM LESTE S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecado solictando a devolução da carta precatória devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.001.053472-6 - ANETE VICTORINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456), Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.098476-8 - RENATA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MONTEIRO NADER (RJ-125798)) X LOJA C E A LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Considerando a verossimilhança das alegações autorais, corroboradas pela prova documental produzida, defiro a inversão do ônus da prova, já que a relação das partes é de consumo, na forma do art. 6°, VIII, do CDC.Diga a ré se tem alguma outra prova a produzir, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.111640-0 - LUCIANA CORREIA DE LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649)) X FASHION CLINIC (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) 1) Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos e, no mérito, dou-lhes provimento para sanar a omissão apontada, passando a constar da decisão o que se segue:Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que ausente a hipossuficiência da parte autora.2) Recebo o agravo retido de fls. 110/117. À agravada.3) Às partes sobre a proposta de honorários periciais de fls. 118. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.060071-4 - JUCIARA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SONIA CUTIS PEREIRA (RJ-142877)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:(a) condenar a primeira ré ao pagamento de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês (art. 406, do CC c/c art. 161, §1º, do CTN), contados do evento danoso (22/04/2007) por se tratar de responsabilidade extracontratual;(b) condenar a ré a excluir o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito em relação ao débito apontado na inicial, sob pena de multa a ser fixada em sede de cumprimento de sentença;(c) determinar o cancelamento dos débitos existentes em nome da autora.Condeno, ainda, a ré, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.056998-0 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MULTIMODAL TRANSPORTE LTDA), PETER BODO SCHMERSAHL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Decisão:A embargante está se esquivando de pagar os honorários periciais, postergando o julgamento do feito, por quase um ano. Venha o valor remanescente devido integral, em última oportunidade, no prazo de 15 dias, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra.Os seguidos pedidos de dilação de prazo requeridos pela embargante vem atrasando o andamento do processo e, caso reiterados, ensejarão condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.029358-9 - JOVENTINO JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CRUZ PAULINO (RJ-064860), Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017)) X BANCO CITIBANK S A Sentença:...Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fulcro no art. 295, parágrafo único, I c/c art. 282, IV e 286, todos do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, I, do CPC. Custas pelo autor, observado o art. 12 da lei 1.060/50 ante a gratuidade de justiça que ora lhe defiro. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.126813-4 - THIAGO BITENCOURT BISPO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSITENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.128190-0 - ELCY DAMASIO AYRES, ANA CLAUDIA DAMASIO AYRES, ANA MARIA DAMASIO AYRES (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA BRANT ALVES PESSOA (RJ-067366)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento do valor correspondente a 19,75% sobre o saldo existente em janeiro de 1989, que importa na diferença entre o índice de inflação de 42,72% e o índice aplicado pelo réu, relativos às contas poupanças de fls. 15/17 ( 00354-3, 01265-8, 02323-6), corrigidos monetariamente até o pagamento e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, contados desde a citação, e de juros remuneratórios, contados do inadimplemento até o vencimento do investimento, limitado a 6% ao ano, valores estes a serem calculados em liquidação de sentença. Ante a sucumbência do réu na maior parte do pedido, condeno-o ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado de 10% sobre o valor da condenação.Retifique-se o pólo ativo para Banco Itaú S/A, oficiando-se ao DRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.144356-0 - THAIS BARREIROS ESPINOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718)) X SANTANDER SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Fls. 243/245 - Às partes.2) Oficie-se ao DETRAN para que forneça o prontuário referente ao objeto da demanda, constando as multas aplicadas e as respectivas datas, bem como a titularidade do veículo.3) Com a resposta, dê-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.077771-7 - GALHEGO COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fls. 65.Diga a parte ré, em 05 dias, se o 2a parte do acordo foi cumprida, valendo o silêncio como anuência.Quitado, certifique-se a ausência de custas pendente de recolhimento e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.218006-6 - MAYRLE MENDONÇA MACEDO (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Ao autor sobre a contestação e documentos juntados pela parte ré. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.236517-0 - WALTER LUIZ SIMIONI FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE PINHO TEIXEIRA ALVES (RJ-104814)) X TEREZA CRISTINA MONSORES TEIXEIRA Despacho:1) Fls. 40/50 - Aguarde-se eventual pedido de informação.2) Fls. 51 - Intime-se pessoalmente o autor para constituir novo patrono em 10 dias, sob pena de extinção feito, nos termos do art. 13 do CPC.3) Fls. 54/91 - Aguarde-se o cumprimento do item 02 supra. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.021076-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRASSE LEBLON (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X ALCYR DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781), Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA (RJ-025160), Dr(a). PAULO BARROSO (RJ-121930) Despacho:Diante do depósito de fls. 378, diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação ao devedor, valendo o silêncio como concordância. Após, certifique o cartório se há custas pendentes de recolhimento e voltem-me os autos conclusos \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.082461-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDERSON SILVA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o devedor, pessoalmente, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.098115-1 - LUANA DOS SANTOS CAPELLI (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X JORGE LUIZ DE SOUZA CAPELLI Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas.P.R.I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.001.034297-1 - QUEBEC ROUPAS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOARES FURNESS (RJ-125188), Dr(a). ALEXANDRE CELSO PRADO COSTA (RJ-061758)) X MARCO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Prestei informações nesta data. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.010173-6 - WALTER PINTO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558)) X MARIA RITA DE CASSIA TARDINI DONIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS PITANGA (RJ-015006) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a primeira ré a ressarcir os autores das despesas com tratamento médico, medicamentos e enfermagem no valor de R$ 2.745,44 (dois mil setecentos e quarenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos) (fls. 27/55), como acima fundamentado, com correção monetária desde a propositura da ação e juros legais contados desde o acidente; e ao pagamento de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para cada autor, a título de danos morais, com correção monetária a partir desta data e juros de 1% ao mês contados desde o evento danoso.Em conseqüência, condeno a primeira ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. Dê-se vista ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 14 de maio de 2008.MARIANA MOREIRA TANGARI BAPTISTAJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2003.001.151461-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TANGER (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTERO DE QUENTAL (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Diante do depósito de fls. 220, diga a parte autora/exeqüente, em 10 dias, se dá quitação ao devedor, valendo o silêncio como concordância. Após, certifique o cartório se há custas pendentes de recolhimento e voltem-me os autos conclusos \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.152337-0 - JOHNY MORGAN SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284) Sentença:... Desse modo, acolho o parecer do Ministério Público, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Condeno o autor ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12 da lei 1.060/50 da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.111186-7 - JORGE DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, referente ao depósito de fls. 262, em favor do autor e/ou seu patrono.Intime-se o réu para comprovar o pagamento da diferença apontada às fls. 274 em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.014555-0 - MARIA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Conforme já salientado às fls. 221 a parte ré não pode ser penalizada pela retenção dos autos pelo patrono do autor por quase um ano.Ao contador para calcular o valor do débito na data da retirada dos autos (fls. 210). Após, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.082511-1 - MARIA APARECIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Nada a prover. Cumpra-se parte final de fls. 113. \r\n\r\nProc. 2007.001.100212-0 - IRACI DO CARMO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514), Dr(a). MARCOS EDUARDO GUEDES BONITO (RJ-082713) ÀS PARTES SOBRE TELEGRAMA(DATA DA AUDIÊNCIA-01/09/08,ÀS14:30 HORAS NO JUIZO DEPRECADO \r\n\r\nProc. 2008.001.014812-1 - FRANCISCA GENÉSIA DA SILVA MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). CELIA FERREIRA PAGANI (RJ-079792)) X BRASIL TELECOM (Adv(s). Dr(a). THAIS DE MELO YACCOUB (RJ-121599), Dr(a). SERGIO ROBERTO VOSGERAU (PR-019231) Sentença:Trata-se de ação, pelo rito sumário ajuizada por Francisca Genesia da Silva Martinez em face de Brasil Telecom em que pretende a autora a condenação da ré a lhe pagar compensação por danos morais que alega ter sofrido.Citada a ré e intimada a autora foi realizada audiência de conciliação (fls.48/49) em que as partes chegaram a uma composição.É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 48/49 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art.269, III, do CPC.Custas na forma do art. 26, parágrafo 2° do CPC, observado o art. 12 da lei 1060/50 em relação á autora.P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.084280-1 - EDSON DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Regularize-se a representação, autenticando-se a cópia da procuração e atos constitutivos e juntando substabelecimento original. Prazo de 10 dias, sob pena de revelia. Regularizado, intime-se o autos para se manifestar sobre a contestação. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.057823-1 - JOSE JORGE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLY DA SILVA GUIMARAES (RJ-033165)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO NEVES (MG-081544) FLS. 394/395 - CUMPRA O DEVEDOR, VOLUNTARIAMENTE, O JULGADO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% PREVISTA NO ART. 475-J, DO CPC. - (republicação de fls 417)A parte ré requereu que as publicações fossem feitas em nome de advogado específico, conforme fls. 300. Ocorre que, apesar do que consta na certidão de fls. 301, verifica-se que as publicações de fls. 382, 383, 391 e 418 não foram feitas em nome do patrono do réu nos termos requeridos. Denota-se, contudo, que apenas houve prejuízo para a parte ré, em razão da incorreção na publicação, à partir da decisão de fls. 417, diante do prazo que à partir de então teve início. Diante disso, uma vez que não há nulidade sem prejuízo, declaro a nulidade dos atos posteriores às fls. 417, devendo ser feita a publicação corretamente, iniciando-se novo prazo para manifestação do devedor.- (republicação de fls 439) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.017198-2 - ELPINIKI DIMITRIADIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MENDONCA LOPES (RJ-129137)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos de existência e desenvolvimento válido e regular do processo, dou o feito por SANEADO.Determino a produção de prova pericial a fim de que seja apurado: (a) se a ré cobrou da autora juros capitalizados em período inferior a um ano no período compreendido entre 03/12/2005 e 19/11/2007 no que atine ao crédito rotativo a ela disponibilizado; (b) o valor do débito sem eventual capitalização mensal de juros; (c) o valor cobrado e pago a título de anatocismo. Nomeio como perito Orlando Folhes Filho, tel: 2240-8654, 2544-0523. Intime-se para dizer se aceita o encargo e estimar seus honorários. Após, dê-se vista às partes.Tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à autora, a norma disposta no art. 33 do CPC e a Resolução 21/2006 do Conselho da Magistratura, tão logo seja apresentado o laudo, expeça-se ofício à Divisão de Perícias Judiciais. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.037052-3 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CAROLINA MATTOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CESAR CORREIA TEIXEIRA (RJ-154090E) Despacho:Fls. 46 - Ao autor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.071685-3 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X RUTH VIOTTI SALDANHA Despacho:Ao autor sobre as respostas aos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.123320-8 - ARJ CHEMICALS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X JAMILSON BRAIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466) Despacho:Diante da certidão negativa fo OJA (fls. 38) e a existência de bens oferecidos à penhora (fls. 41), dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.153189-8 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X EROS FIDELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HOSANIRA SOUTO (RJ-065965) Despacho:Diante da alteração da lei processual, Intime-se o devedor, pessoalmente, no endereço de fls. 81, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.105543-0 - ARON KUGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Considerando que o valor depositado às fls. 740 é incontroverso, posto que não abrange a multa previsto no art. 475-J, do CPC, de acordo com a planilha apresentada às fls.742/744, expeça-se mandado de pagamento.Intime-se o devedor para comprovar o depósito do valor referente à multa, em 10 dias.Fls. 754 - Após a expedição do mandado de pagamento, defiro vista dos autos à parte ré, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.061846-2 - VANIA LUCIA DE MOURA VICENTE, SILVIO VICENTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA (RJ-063495) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Aos apelados para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.001.114119-7 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X LUIZ CARLOS AUGUSTO AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA; \r\n\r\nProc. 2006.001.081630-6 - BOGOROTTY ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538)) X INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO RIO DE JANEIRO S A E OUTROS Despacho:Ao autor sobre o ofício de fls. 50. \r\n\r\nProc. 2006.001.084251-2 - SEBASTIAO CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARMELIO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128427)) X EVANDRO BERNARDO DE OLIVEIRA Despacho:Ao autor sobre o ofício de fls. 53. \r\n\r\nProc. 2007.001.044379-7 - JOSÉ BONIFÁCIO SOARES CAMELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Após, ao remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homanegens. \r\n\r\nProc. 2007.001.049836-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MINISTRO ADALBERTO DE BARROS NUNES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X ORLANDINA KFURI VICENTE DE SOUZA Sentença: Trata-se de ação de cobrança de cota condominial proposta por Condomínio do Edifício Ministro Adalberto de Barros Nunes em face de Orlandina Kfuri Vicente.A parte ré não foi citada.Às fls. 106 a parte autora informa a quitação do débito, feita pelo irmão da autora.Considerando que o pedido era o pagamento de cotas condominiais em atraso e que a parte autora informou à fls. 106 que o débito foi quitado, JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 267, VI, do C.P.C., em razão da perda do objeto, para que surtam os seus regulares e jurídicos efeitos. Custas pela parte autora.Transitada em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.066926-0 - LOURIVAL CESAR MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X BANCO ITAÚ S A Cumpra-se o v acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.235077-4 - MIGUEL ANGELO RABELO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE BRANDÃO (RJ-095900)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.056407-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X EMILIA DE FÁTIMA PEREIRA DUARTE), MARILENE ALVES Despacho:Tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça, retiro o feito de pauta.Oficie-se como requerido às fls. 31. Com as respostas, intime-se a parte autora para se manifestar. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.001.002913-9 - SERGIO FABIANO ANDRADE CANABRAVA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Despacho:Fls. 373/374 - Aos interessados. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.017002-1 - ADOLFO FABIANO AQUINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155915) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM.A ação é de consignação em pagamento. Venha o depósito das parcelas vencidas, nos termos do art. 893, I, do CPC, em 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.136119-9 - EVALDO ABRANTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829), Dr(a). MÁRCIO FELÍCIO GONÇALVES (RJ-082902)) X MULTIMODULOS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA Despacho:Recolhidas as custas, se devidas, expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nProc. 2007.001.146513-2 - MARIA CELESTE MACEDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677), Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X GUDERIAN DUARTE COUTINHO Sentença:... Tendo em vista que o autor informou às fls.26 que o réu já desocupou o imóvel, houve perda superveniente do interesse de agir em relação ao pedido autoral, motivo pelo qual JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.089105-0 - JEROBOAM PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA DAUDT EYLER (RJ-021955)) X EDITORA JORNALÍSTICA ACMC LTDA Despacho:Recolham-se as custas informadas na certidão de fls. 58. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.040914-1 - ERNESTO ALDINGER DALLOZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GABRIEL LACERDA (RJ-028074)) X ESPOLIO DE REBECA DATZ (Adv(s). Dr(a). AUREA SANTOS BARRETO (RJ-012377) Despacho:Tendo em vista a existência de sentença transitada em julgado e o acordo formulado nos autos da execução, que abrange os honorários de sucumbência deste processo, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após certificada a ausência de custas pendente de recolhimento. \r\n\r\nProc. 2001.001.106058-0 - JORGE ERNESTO MACEDO GEISEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X METRAL EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918) Despacho:Tendo em vista a manifestação do autor, atualizando a planilha de débito, intime-se o devedor para efetuar o pagamento, em 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2002.001.107563-9 - LUIZ GARCIA PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578), Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175)) X ESPOLIO DE ELIAS DIB CHACUR (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI TAMBELINI (RJ-012993) Despacho:Intime-se o devedor, pessoalmente, na pessoa de sua inventariante, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. Em igual prazo deverá ser pago os honorários periciais. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.116704-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X JAIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos, como decidido em superior instância \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.040319-4 - SERGIO FABIANO ANDRADE CANABRAVA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:Apesar de haver nos autos petição em nome do réu, não foi juntada procuração por ele outorgada, não se verificando, por isso, o comparecimento espontâneo apto a suprir a falta de citação. Diante disso, não há que se decretar a revelia, devendo ser diligenciada a citação a fim de o processo ter seu curso regular. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.001.068783-8 (11966) - METRAL EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918)) X SMARPLAN - PLANEJAMENTO, CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170) Despacho:Oficie-se ao juízo deprecado, solicitando informação acerca do cumprimento da carta precatória \r\n\r\nProc. 1992.001.043326-9 (15771) - ESPOLIO DE REBECCA DATZ (Adv(s). Dr(a). AUREA SANTOS BARRETO (RJ-012377)) X EVANDRO BAIOCCHI E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GABRIEL LACERDA (RJ-028074), Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402), Dr(a). CARLOS EDUARDO PACHE DE FARIA VIEIRALVES (RJ-115739) Sentença:Trata-se de ação de execução, em que as partes celebraram acordo, conforme se vê de fls. 519/520.Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, II, do C.P.C.Custas na forma do acordo.Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fls. 482, em favor do exequente. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.133631-5 - RIO SÃO FRANCISCO COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). TYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES (RJ-082192), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X DUPLIRENT SISTEMAS E SERVICOS LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 86 - Considerando que não há prazo em curso para a parta autora, indefiro o requerido às fls. 86.Cumpra-se fls. 84. \r\n\r\nProc. 1999.001.073171-5 - EBTE EMPRESA BRASILEIRA DE TERRAPLANAGEM E ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO (RJ-081731)) X SIMARTEC INFORMATICA LTDA Despacho:Aguarde-se a resposta ao ofício de fls. 109. \r\n\r\nProc. 2004.001.010787-0 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421)) X NOVO RIO IMPORTACAO E EXPORTACAO MERCANTIL LTDA), LUIZ CARDASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Despacho:Fls. 267/268 e 269/275 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.022157-4 - CASIMIRO FRANCISCO GONCALVES, ELVIRA MOREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X UNIMOV EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/A Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que na certidão de fls.189 consta o endereço da executada. A fim de evitar nulidade, cite-se em execuçaõ, fixando-se o prazo de 15 dias para cumprimento da obrigação no endereço de fls.189 (Recife). expeça-se a respectiva CP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.142336-5 - ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DA DATAPREV AED RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIS GOMES SOBREIRA (RJ-061361)) X ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES DA EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACAO DA PREVIDENCIA DO RIO DE JANEIRO - ATETIPREV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521) Despacho:O ponto controvertido é a regularidade da transferência de linhas telefônicas da titularidade da autora para a 1ª ré. O pedido é de indenização por danos morais. Assim, esclareçam as partes o que pretendem comprovar com a prova oral requerida e com o ofício à VIVO solicitado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.086079-7 - RUTH RAMOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A OI FIXO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que ausentes as hipóteses do art. 6°, VI do CDC, na medida em não se verifica a hipossuficiência técnica do autor.Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC, valendo o silêncio como negativa, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.004037-8 - MARIA APARECIDA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690), Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X BANCO BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Tendo em vista a ausência de impugnação, HOMOLOGO os honorários periciais no valor indicado às fls. 307.Tendo em vista que a parte autora é beneficiária de JG e a regra prevista no art. 33 do CPC, o sr perito fará jus ao pagamento de honorários, a título de ajuda de custos, na forma da Resolução 20/2006 do Conselho da Magistratura. Oficie-se ao DEPIJ. Intime-se o expert a dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2004.001.094724-0 - ALBERTO COELHO FEHLBERG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se fls. 101, parte final (encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça). \r\n\r\nProc. 2004.001.149716-2 - LIZANDRA TOUCHON DE ARAUJO LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002), Dr(a). MARCO ANTONIO MORAES DE REZENDE (RJ-118214)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Decisão:Recebo as Apelações de fls. 390/393 e 395/403 no duplo efeito. Aos apelados. Após, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.091127-1 - CREUZA LEITE CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X BRASIFACTOR FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCONDES SAVIO DOS SANTOS (PE-010729) Despacho:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.063284-0 - IRANILDA MARREIRA DA CUNHA MANOEL (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO (RJ-072016) Decisão:Considerando os termos da certidão de fls. 140, devolvo o prazo requerido às fls. 138/139. \r\n\r\nIndenizatória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.039733-7 - MARIA DAS GRAÇAS MOREIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X GRUPO BRADESCO SEGUROS Decisão:Recebo o recurso de fls. 92/97, como Apelação. Ao apelado. Após, ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.133987-4 - MAURÍCIO DEVOJNO BRUDER (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA (RJ-081891)) X TIM CELULAR S A Decisão:...Porém, presentes os requisitos da medida cautelar, fumus boni iures e periculum in mora, tendo em vista que é impossível ao autor demonstrar que não contratou com a ré o segundo plano cobrado e ainda em razão do dano que a manutenção do seu nome em cadastro restritivo de crédito pode lhe causar, DEFIRO CAUTELARMENTE, com fundamento no art. 273, §7° do CPC que a ré se abstenha de incluir o nome do autor em cadastro restritivo de crédito no tocante ao débito objeto da presente demanda enquanto não sobrevier decisão judicial em sentido contrário, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).Defiro JG.Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 03/07/2008, às 15:00 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.131628-5 - SAMANTHA LEE SALGUEIRO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-038355) Despacho:Ao MP.Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se vista aos impetrantes. \r\n\r\nNegatória de renovação de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.035046-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X CASA COLOMBO ADMINISTRAÇÃO DE BENS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531), Dr(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS (RJ-084872) Despacho:Fls. 145/146 - Diga a parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.024575-3 - AMANDA MEDEIROS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X DÉLIO ALBUQUERQUE PAIVA (Adv(s). Dr(a). NANCY ALBUQUERQUE CARVALHO PAIVA (RJ-002104) Sentença:... Ante o exposto:(a) JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, VI, do CPC em relação ao pedido de condenação do réu a realizar obra para sanar o vazamento;(b) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento dos danos materiais causados no banheiro dos autores, a serem apurados em liquidação de sentença por artigos, bem como ao pagamento de R$ 1.800,00 a título de dano moral, corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, contados desde a citação, sem prejuízo das astreintes cominadas.Por fim, condeno o réu ao pagamento das custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.110012-9 - ROBERTO MALUHY SAMPAIO TORRES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO TORRES NUNES (RJ-127988)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.111423-2 - ANA CLARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC, valendo o silêncio como negativa, no prazo de 10 dias. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.149096-3 - SABE TELECOMUNICACOES DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOUSQUET VIANA (RJ-102357)) X SERGIO REYNALDO ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634) Despacho:CONCLUSÃO DE ORDEM.Retifico fls. 304, apenas para constar que o mandado de pagamento deve ser expedido em favor do patrono do RÉU. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.008554-3 - SAMCORDIS SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA CARDIOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X ALGAR TELECOM LESTE S A ATL (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Venha a qualificação da testemunha, esclarecendo se é funcionária da autora, a fim de se verificar a existência de causas de impedimento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.115774-2 - JOSE SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.116704-0 - JAIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Despachei na exceção. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.070337-0 - IGNEZ MARIA JOSÉ DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE OLIVEIRA COELHO (RJ-103118)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Ao autor sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.072026-4 - ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X BANCO ITAU S A) Despacho:Venha a declaração de isento apresentada à SRF, em 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 553300"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.145752-4 - CLEVERSON DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Às partes sobre a proposta de honorários periciais, a data e o local da perícia (06/06/2008 às 17:30h, na Rua Uranos 1144, Ramos). p3 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.012636-2 - DILSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Às partes sobre o acrescido, dizendo se têm alguma outra prova a produzir e voltem conclusos. p4 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.046250-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PAUTACAO SENNA LTDA E OUTRO AO AUTOR. p6 \r\n\r\nProc. 2008.001.110582-8 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ANDRE REZENDE DE BIASE Decisão:Ao autor sobre o certificado, regularizando sua representação processual. p4 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.117168-4 - AMILCAR OZORIO ERZINGER E OUTROS X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). MARCELLE DE ANDRADE FARO TELES (RJ-123789) Decisão:Intime-se a ré para depósito complementar dos honorários advocatícios arbitrados em R$ 1.000,00. p2 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.048387-2 - IVAR HJELMSTROM (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806)) X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Decisão:Diga o executado/impugnante sobre a manifestação do contador de fl. 174, esclarecendo se deseja produzir a prova, e voltem para decisão. p5 \r\n\r\nProc. 2003.001.047021-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEBLON INN RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X PAULO DE HERACLITO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354), Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940) Decisão:Intime-se o sucumbente na forma do art. 475-J, CPC para comprovar o depósito do remanescente da condenação, conforme planilha do credor, em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos. Defiro a expedição de guia desde já. p2 \r\n\r\nProc. 2004.001.145955-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X CLAUDIA CARDOSO Sentença:Diante de fl. 155, JULGO EXTINTO O FEITO, a teor do art. 267, VIII, CPC.Custas de lei. Baixa e arquivo. p5 \r\n\r\nProc. 2005.001.026042-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIANCO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779), Dr(a). MIRIAN RIBEIRO DE MOURA (RJ-054087)) X NILZA DE FREITAS FROMENT ROZEMBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839) AO AUTOR. p6 \r\n\r\nProc. 2006.001.018689-0 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DE LOURDES PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação.P4 \r\n\r\nProc. 2006.001.123417-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE DE PRATA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR BARBOSA DE SENA (RJ-069805)) X ESPOLIO DE FERNANDO FERREIRA DIAS), Inventariante: HILDA SOUZA EIRAS DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CATERINE EIRAS DIAS (RJ-114336) Decisão:Nego provimento aos embargos pois a matéria trazida desafia recurso próprio. p2 \r\n\r\nProc. 2007.001.023903-3 - GERSON PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:... POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, a teor do art. 269, IV do CPC, condenando ainda a autora a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa, o que fica porém suspenso em razão da gratuidade de justiça concedida, nos termos do art. 12 da Lei n. 1.060/50.P.R.I.Rio de Janeiro, 26 de maio de 2008. João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito p2 \r\n\r\nProc. 2007.001.067880-6 - LUIZA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-132499)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. p5 \r\n\r\nProc. 2007.001.072894-9 - RODRIGO GUIMARÃES OTTONI (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:Não recolhidas as custas devidas, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, a teor do art. 257, CPC.Baixa e arquivo. p2 \r\n\r\nProc. 2007.001.076414-0 - LILA MELLO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Indefiro custas ao final ante à norma obrigatória de antecipação das custas, não verificada situação excepcional a admitir a medida. Indefiro a JG. Venham as custas em 30 dias (art. 257, CPC). p1 \r\n\r\nProc. 2007.001.089498-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE BASILIO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X JOSE AUGUSTO ARAUJO DRIENDL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p4 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.017937-8 - MARLI ZELIA SABOIA (Adv(s). Dr(a). MARLI ZELIA SABOIA (RJ-016305)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Fl. 107: E-se mandado de pagamento ao réu.Providencie o réu a baixa da alienação determinada no prazo de 30 dias. p3 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.035813-7 - JOSE CARLOS DA SILVA PUREZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Fl. 105: Já há deferimento à fl. 163. E-se mandado. Diga se tem algo mais a requerer. Caso negativo, voltem ao arquivo. p1 \r\n\r\nProc. 2008.001.112317-0 - LEA MARIA DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Decisão:Considerando a aquisição pela autora de veículo 0KM, em 2004, no valor de R$ 78mil, com parcelas mensais de quase R$ 3mil, afasta a presunção de hipossuficiência declarada, pelo que indefiro a JG. Venham as custas em 30 dias. p2 \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2000.001.098412-3 - JOSE LUIZ DE QUEIROZ ITAJAHY (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X EDUARDO HENRIQUE DE ALMEIDA ITAJAHY E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703), Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407), Dr(a). KATIA REGINA LIMA GODOY (RJ-090243), Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314) Despacho:Ao autor sobre o acrescido, especialmente quanto aos livros entregues em cartório. p4 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.033765-1 - ANA MARIA FEDOCI CEZAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X DANIELLA FERREIRA DUTRA E MELLO Decisão:Intime-se o sucumbente na forma do art. 475-J, CPC para comprovar o depósito da condenação, conforme planilha do credor, em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos. Defiro a expedição de guia desde já. p1 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.083659-1 - VERA MARIA BORGES WALTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO (RJ-053278)) X JOSE GOUVEIA DE MENDONÇA Decisão:Emende-se a inicial para retificar o valor da causa, conforme certidão fl. 25, recolhendo as custas remanescentes, se o caso. p1 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.107918-9 - CAMILO FIUZA PEREZ (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA GOMES DA SILVA (RJ-117570)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. p5 \r\n\r\nProc. 2008.001.112338-7 - JOSE LUIZ GUEDES SOLINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES (RJ-113879)) X BANCO ITAU S A Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. p2 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.018491-7 - DELZA SALOUM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X CONDOMINIO MAFRENSE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) \"Ao Condomínio embargado para recolhimento das custas e despesas judiciais, conforme determinado na sentença e modelo acostado aos autos, sob pena de inscrição na dívida ativa\".Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 82,15(*)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dois Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: preencher (***)Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 396,50 ( 19825,44 X 2 %)Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa ( R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa ( R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor totalP6 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.079465-5A - FUNDACAO CULTURAL PAULO CESAR AMORIM (Adv(s). Dr(a). GUSMAR ALBERTO VISCONTI DE ARAUJO (RJ-001104C)) X MINISTERIO PUBLICO Decisão:Considerando a incompetência deste Juízo, reconhecida pelo excepto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das varas cíveis competentes da comarca de PETRÓPOLIS, para onde devem ser os autos remetidos, com as cautelas de praxe. Dê-se baixa e encaminheme-se. p2 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.097270-4 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DENNYS ZIMMERMANN (RJ-091274)) X UNICOOP Informe o exequente se o acordo foi cumprido P6 \r\n\r\nProc. 2002.001.144569-8 - CANDIDO ALVAREZ ESTEVEZ (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537)) X ANTONIO WALDENY CAETANO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Ao exequente. P6 \r\n\r\nProc. 2003.001.153177-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JANETE SALVADORA DE OLIVEIRA FERNANDEZ Decisão:Desde 18/04/2007, quando foi publicado o despacho ordinatório de fl. 55, o exequente não promoveu o prosseguimento do feito, com a citação do réu, o que representa mais de 1 ano sem qualquer andamento do processo. Assim, como última oportunidade, defiro o prazo improrrogável de 15 dias para que o exequente promova o andamento do feito, com a citação do executado, sob pena de extinção do feito. Em caso de inércia, intime-se pessoalmente, cientificando que não serão admitidos novos pedidos procrastinatórios. p1 \r\n\r\nProc. 2005.001.128788-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866)) X INFOLIFE TECNOLOGIA E INFORMACAO LTDA E OUTRO Ao exequente para comprovar a publicação do edital.. P6 \r\n\r\nProc. 2007.001.032174-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MR SARADO LTDA E OUTRO Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. p3 \r\n\r\nProc. 2008.001.083790-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X KNOC KNOC COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. P 6 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.148776-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X CLAUDIA DE ALMEIDA RAMOS AO AUTOR. p6 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.077382-4 - SEBASTIAO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Considerando a identidade do pedido e causa de pedir, não obstante diversos os autores, e ainda considerando que a prova pericial a ser produzida neste feito é de natureza técnica e rigorosamente a mesma daquela produzida nos autos do processo cujas cópias estão às fls. 100/164, digam as partes quanto à admissão daquele laudo como prova emprestada. p1 \r\n\r\nProc. 2007.001.108296-6 - MIGUEL FERREIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO MORADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Decisão:Nego provimento aos embargos pois a matéria trazida desafia recurso próprio. p2 \r\n\r\nProc. 2007.001.134803-6 - DALVA SANTOS PAIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. p4 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.266144-5 - JAQUELINE NUNES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X ONOFRE MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Fl. 108: Ao escrivão.Ao autor sobre a contestação. p5 \r\n\r\nProc. 2008.001.097164-0 - LUIZ PAULO MACHADO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA MACHADO PEREIRA CHIBANTE (RJ-106016)) X TAP AIR PORTUGAL TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S A Despacho:Nada a prover. p1 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.107120-8 - RENATO DE PAULA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X ITAÚ BANCO DE INV S A CREDICARD ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \"Ao réu para recolhimento das custas e despesas judiciais, conforme determinado na sentença e modelo acostado aos autos, sob pena de inscrição na dívida ativa\".Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 164,30 (*)Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça (**)Campo 25: 1107-2 (**)Campo 37: R$ 25,56 (**)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: preencher (***)Campo 43: R$ 18,23 (***)Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: 140,00Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total P6 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1987.001.301334-2 (8589) - CMMC INTERNACIONAL TIME SHARING APART HOTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOS REIS FEIJO COIMBRA (RJ-002750)) X BANCO REAL DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743) AO AUTOR. p6 \r\n\r\nProc. 1999.001.011354-0 - ALOISIO MARCOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-042074)) X BCN ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049605) Decisão:Fl. 81: Noticie-se o desarquivamento.Considerando a certidão de fl. 83vº, homologo o acordo de fl. 75/77 e JULGO EXTINTO O FEITO, a teor do art. 269, III, CPC.Custas conformes, baixa e arquivo. p5 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.136489-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARA DE FATIMA HOFANS (RJ-068152)) X AILTON AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA BORGES (RJ-038451) AO AUTOR. p6 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.036723-0 - KATIA REGINA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:Nego provimento aos embargos pois a matéria trazida desafia recurso próprio. p1 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.057149-4 - RICARDO ROCHA MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877)) X BANKBOSTON MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES LEITE (RJ-060621), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação.P3 \r\n\r\nProc. 2005.001.150956-7 - ROBERTO CARLOS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação.P3 \r\n\r\nProc. 2006.001.002726-9 - CARMEN BEATRIZ VIANA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) as partes P5 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.122551-0 - GRACE QUEIROZ DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fique retido. Ao agravado. p1 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.102027-2 - PEDRO THEODORO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X FLAVIO FRANCO DE SA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000001) AO AUTOR. P2 \r\n\r\nProc. 2007.001.114715-8 - VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X BAZAR DA PRAIA DE BOTAFOGO FERRAGENS LTDA ME Sentença:Diante de fl. 33, JULGO EXTINTO O FEITO, a teor do art. 267, VIII, CPC.Custas de lei. Baixa e arquivo. p1 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.120972-3 - GILMAR MILANEZ GOTTARDO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BB BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.102325-3 - JULIO DE SOUZA VIDEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231)), CIDALIA PINTO DE LOUREIRO) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649) Cumpra-se o v.acórdão. p4 \r\n\r\nProc. 2006.001.096720-5 - CELIO DA SILVA MACARIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X BCP TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) ao autor sobre o depósito P5 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1993.001.020405-2 (16786) - JOSE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT MORITZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106) Decisão:Considerando o efeito suspensivo concedido em sede de agravo (fl. 463/464), defiro o depósito e o levantamento das prestações mensais periódicas até julgamento do mérito do agravo. p3 \r\n\r\nProc. 1998.001.190134-1 - MARIA DE LOURDES COUTO DA VITORIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933)) X TRANSPORTADORA RIBEIRO TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO MOTA RIBEIRO (SE-002072) Decisão:Considerando o decurso do tempo requerido, diga o autor. p4 \r\n\r\nProc. 2002.001.099354-2 - NAIR NEVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALOIS ROEDEL (RJ-027356)) X SMITH VEICULOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) as partes P5 \r\n\r\nProc. 2008.001.042367-3 - JOSEMAR DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Ao autor sobre a contestação. p2 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.001.141837-9 - PEDRO OTACILIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Ao réu e MP. p1 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.120433-1 - MONICA DA SILVA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FAGUNDES BARRETO (RJ-142528)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860) Decisão:Intime-se o sucumbente na forma do art. 475-J, CPC para comprovar o depósito da condenação, conforme planilha do credor, em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos. Defiro a expedição de guia desde já. p4 \r\n\r\nId: 553299"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.062483-6 - SEBASTIÃO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL Despacho:O documento apresentado apenas comprova que a declaração foi entregue com sucesso, mas não que o autor é efetivamente isento de IR. Assim, deve o autor imprimir nova tela da SRF para que possa ser verificada a efetiva situação de isento, prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.052881-1 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIO ANTONIO SILVA Sentença:Em razão da intenção ora manifestada pelo autor, homologo a desistência da presente ação e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Condeno a autora no pagamento das custas processuais remanescentes, nos termos do art. 26, do referido Diploma Legal. Com o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.031401-0 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDRE LUZ ESQUERDO DE FREITAS Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 21/08/08, às 15:30 horas, endereço constante de fls. 235. Cite-se. Intimem-se. Providencie o Cartório a abertura do 2º volume do presente feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.106213-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARCELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA Sentença:Diante da informação de que houve a quitação do débito pela via extrajudicial, homologo o requerimento de desistência formulado e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais remanescentes, nos termos do art. 26, também do CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.137483-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDESSA DE MAUA (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X THEREZA CRISTINA CORDOVIL DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES (RJ-047348) Despacho:1) Fls. 199 - Anote-se onde couber.2) Fls. 198 - Defiro vista no prazo legal, sem retirada dos autos do cartório.3) Sem prejuízo, venha mandado de fls. 197.4) Fls. 200 - Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.094413-8 - WANDA DA ROCHA BENTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:Diante do ânimo conciliatório das partes, designo audiência preliminar (artigo 331 do CPC) para o dia 21/08/08, às 13/50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.165374-8 - ANTÔNIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diga o credor se dá quitação com o recebimento da quantia deposita às fls. 137 e 152. Prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como anuência.Certifique o cartório acerca da existência de eventual diferença de custas e/ou taxa judiciária a serem recolhidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.030407-4 - ELISABETH PONTES LOPES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286)) X ANA CÉLIA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TORQUATO FILHO (RJ-033270) Despacho:Fls. 193/195 - Nada a prover quanto ao pedido de arresto, diante do contido no item 3 de fls. 114. Requeira a autora o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.037265-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTO ANTONIO DE CATAGERÓ (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X MANUEL JOAQUIM GONÇALVES CASAIS E OUTRO Decisão:Retiro o feito de pauta.Indefiro, por ora, o pedido formulado às fls. 97 eis que a citação por edital afigura-se medida excepcional, devendo apenas ser deferida quando esgotados os meios cabíveis à realização da notificação pessoal, o que não ocorreu na presente hipótese.Ao autor, para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.054393-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESTRELA DO LEME (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MURILO PINTO PEREIRA DA LUZ JUNIOR E OUTRO Despacho:Aos autores sobre os novos comprovantes. Após, retornem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.067206-3 - REGINA ALICE VOLTZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, para acolhê-los para afastar a omissão apontada, passando a presente a integrar os termos da sentença. Aplicar-se-á o índice de 8,04% no que diz respeito ao plano Bresser e 19,75%, ao plano Verão. \r\n\r\nProc. 2007.001.070510-0 - JOSÉ CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X BANCO REAL S A ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Recebo os embargos de declaração de fls. 223/231, eis que tempestivos, na forma da certidão de fls. 232. No mérito, nego-lhes provimento, por não existir na sentença embargada qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Pretende o embargante a reforma da sentença, o que deve ser pleiteado pela via adequada. \r\n\r\nProc. 2007.001.072037-9 - JOAQUIM INÁCIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.001.072475-0 - SEBASTIÃO FIORETT (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:Diante do ânimo conciliatório das partes, designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 21/08/08, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.083845-7 - VÂNIA MARIA FALCÃO PINTO CORREIA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:... Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), nos termos do art. 20, par. 3º, também do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.123332-4 - CICERO GONÇALVES MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO (RJ-100782) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a pagar a integralidade do seguro obrigatório DPVAT, no valor de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da citação. Custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, pela ré, posto que o autor sucumbiu em parte mínima do pedido. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.105915-6 - ORENO ARDEMIO HEINECK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MERCEDES CAMOZZATO (RJ-000799B)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A Despacho:Recolham-se as custas processuais no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. Oficie-se à Distribuição para a correta modificação do pólo ativo, passando a figurar apenas Carlos Sumio Sinosaki e Diva da Silva Ignácio Sinosaki, excluídas definitivamente as demais pessoas. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.140859-4 - SIMONI MARIA NETTO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NAU DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso III, art. 267 do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais. Transitada em julgado, não havendo pendência de custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.089153-0 - JOSE EDESIO DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSTER S COMERCIO E INDUSTRIA DE JOIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 169/168 - 1) Às partes sobre proposta de honorários periciais, data designada para comparecimento do autor para que forneça seus espécimes gráficos, dia 26/06/2008, às 14:00 horas, neste Juízo. O autor deverá portar documento de identificação com foto original. 2) Expeça-se ofício na forma requerida. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.039442-9 - CYRELA MONZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231)) X MELHOR AMIGO ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA Sentença:Em razão do acordo extrajudicial celebrado entre as partes e a intenção ora manifestada pela autora, homologo a desistência da presente ação e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Condeno a autora no pagamento das custas processuais remanescentes, nos termos do art. 26, do referido Diploma Legal. Com o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.243737-5 - ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X RITA GONÇALVES NASCIMENTO Sentença:Em se tratando de ação de despejo por falta de pagamento e diante da informação prestada pelo autor no sentido de que houve a desocupação do imóvel que dá fundamento à causa, ocorreu a perda intercorrente do objeto, razão por que extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Expeça-se mandado de verificação e imissão de posse, ficando desde já o autor como depositário fiel dos bens eventualmente deixados pelo ocupante. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.096677-6 - WALDYR DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA (RJ-110001), Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)) X CLIMERIO JUSTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLIMÉRIO JUSTO DE CARVALHO (RJ-012999), Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477) Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso I, art. 794 c/c 475-R, ambos do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida, valor depositado às fls. 148. Diante do correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se, trasladadas cópias das decisões para os autos principais. P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.095420-2A - ELECTROLUX EMPRESA BRASILEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563)) X REFRIGERAÇÃO SUDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627) Decisão:... Pelo exposto, reconheço a competência deste Juízo e rejeito a exceção de incompetência. Condeno o Excipiente ao pagamento das custas processuais do incidente processual. Preclusas as vias impugnativas, oficie-se à Distribuição para a baixa, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.142046-5 - TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514)) X HOT SERVICE AIR CARGO LTDA Despacho:Caracterizada a hipótese do art. 653, do CPC, defiro o arresto on line dos numerários de titularidade do executado mantidos perante as instituições financeiras do país, até que se alcance o quantum debeatur atualizado, assegurada, desde já, a indisponibilidade das verbas consignadas no art. 649, do CPC, caso atingidas pela presente medida. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.055768-3 - VERA LUCIA AZEVEDO MAUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WANISSANGH (RJ-068913)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:Ao credor para que providencie a retirada do mandado de avaliação, com vistas ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2000.001.032571-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGRES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DE NAZARETH ALVES MEIRELLES MARQUES (RJ-027301)) X PAULO AFONSO FRIAS TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664) Sentença:Considerando o depósito realizado (fl. 325) e a concordância manifestada pelo credor, declaro extinta a execução, na forma do art. 794, I, do CPC c/c 475-R, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em benefício da autora, conforme requerido a fl. 330, desde que o advogado detenha poderes especiais. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.015434-9 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GILSON BATISTA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Caracterizada a inércia do exeqüente, remetam-se os autos ao arquivo provisório, na forma do art. 475, par. 5o., do CPC e art. 1o., d, da Resolução n. 22/2006. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.105227-9 - ELZA ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o feito com fulcro no inciso II, artigo 269 do CPC. Deixo de condenar o réu nas custas de sucumbência conforme a fundamentação acima. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 1998.001.055768-3A - MATERSAN MATERIAIS DE CONTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785)) X VERA LUCIA AZEVEDO MAUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO MARTINS RODRIGUES (RJ-007776) Sentença:Como o processo dito principal encontra-se atualmente na fase de cumprimento de sentença e, ao ora impugnante, foram atribuídos o encargo do pagamento das verbas sucumbenciais, entendo que ocorreu a perda intercorrente do objeto da presente impugnação à gratuidade, razão por que extingue-se o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Condeno o impugnante ao adimplemento das custas processuais remanescentes relativos ao incidente, na forma do art. 20, par. 1o., também do CPC. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.117450-8 - CARLA DO NASCIMENTO XAVIER (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X IFM BRAZIL COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Despacho:Primeiramente, esclareça o advogado José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz quem está patrocinando, haja vista as assinaturas constantes de fls. 119 e 120. Prazo de 03 (três) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.014087-9 - SEVERINO JOÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS para condenar o réu a pagar ao autor o valor dos juros cobrados derivados da ausência de saldo no período em que o cheque de R$ 22.700,00 foi depositado e que o resgate do valor foi feito da conta investimento Superpoupe para a conta corrente do autor, ou seja, juros de três dias: do dia 03/11 ao dia 06/11, acrescidos de correção monetária e juros legais a partir da data do pagamento, isto é, da data em que tal valor foi debitado da conta corrente do autor e para pagar o valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), a título de danos morais, acrescido de juros legais e correção monetária a partir da publicação desta sentença. Custas rateadas e honorários compensados em razão da sucumbência recíproca. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.011525-5 - JERONIMO RODRIGUES LOPES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLA SAMPAIO COSTA (RJ-086246), Dr(a). SAMUEL LIMA NETO (RJ-088427)) X PAULO LINS E SILVA E OUTROS Sentença:Diante do requerimento ora formulado, bem como o fato de que os réus inda não foram citados (art. 267, par. 4o., do CPC), homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito,na forma do art. 267, VIII, da Lei Processual Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais remanescentes, nos termos do art. 26, do CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.061262-0 (15889) - JOAO VICENTE DIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X POSTO DE GASOLINA MACH LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303) Decisão:... Diante do exposto, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da executada. Inclua-se os sócios no pólo passivo da presente demanda. Oficie-se ao Distribuidor, anotando-se onde couber. Após, citem-se. Sem prejuízo, traga o credor planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 1992.001.067568-0 (15957) - ANIBAL FERREIRA FEITOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-035623), Dr(a). IGUASSU JOSE MIRANDA FILHO (RJ-022912P), Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-055139)) X LIMPATEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-051503) Despacho:O autor ainda não restou devidamente intimado para pagamento do valor devido. Assim, não há que se falar em multa constante do artigo 475-J do CPC, por ora. Venha planilha correta. \r\n\r\nProc. 1999.001.019987-2 - TANIA REGINA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MAGIOLI ARRAES (RJ-019557)) X SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). JANAINA ALEXANDRE NUNES (RJ-084659), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Primeiramente, à autora sobre manifestação da ré, fls. 277. Sem prejuízo, às partes acerca da informação cartorária de fls. 278. \r\n\r\nProc. 2005.001.058337-1 - ADRIANO FONTES ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO BARBOSA DE SOUZA KANITZ (RJ-084937)) X SARVAT JABOR HACHICH (Adv(s). Dr(a). SARVAT JABOR HACHICH (RJ-006330) EXPEÇA-SE GUIA CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 327. \r\n\r\nProc. 2005.001.125199-0 - MARCELO ANGELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1) Recebo os embargos de declaração de fls. 429/430, eis que tempestivos, na forma da certidão de fls. 453. No mérito, nego-lhes provimento, por não existir na sentença embargada qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Pretende o embargante a reforma da sentença, o que deve ser pleiteado pela via adequada.2) Fls. 431 - Aguarde-se, tendo em vista decisão de fls. 291.3) Certifique o Cartório tempestividade e preparo do recurso interposto pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.016657-9 - JOSE CAMILO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Considerando os depósitos realizados e a concordância manifestada pelo credor, declaro extinta a execução, na forma do art. 794, I, do CPC c/c 475-R, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em benefício do autor, conforme ora requerido, desde que o advogado detenha poderes especiais. Intime-se a ré a promover o pagamento da diferença de custas processuais apontadas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de futura inscrição em dívida ativa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.132521-5 - HERICA PALHARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELA GIOSEFFI SILVA (RJ-144577) Sentença:Considerando o depósito realizado e a concordância manifestada pelo credor, declaro extinta a execução, na forma do art. 794, I, do CPC c/c 475-R, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em benefício da autora, conforme ora requerido, desde que o advogado detenha poderes especiais. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.146258-9 - EDSON FERREIRA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X GRUPO OK EMPREEENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA (RJ-099132), Dr(a). RAFAEL DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-132204), Dr(a). ANDREA DE SOUSA FERNANDES (RJ-107269) Decisão:Em razão do não exercício do direito fundamental à ampla defesa no prazo legal, decreto a revelia do réu, na forma do art. 319, do CPC. Contudo, deixo de aplicar seus efeitos materiais e processuais de imediato diante da natureza da matéria deduzida, conferindo as partes a oportunidade de especificar outras provas que pretendam produzir. Após, retornem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.157439-3 - MARIA QUITERIA MELO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar que a autora não é mais devedora dos débitos mencionados no presente feito, referentes ao cartão de crédito objeto da lide; para determinar que o primeiro réu abstenha-se de enviar cartas de cobrança concernentes a esses débitos à autora, sob pena de multa no valor de R$ 70,00 (setenta reais) por cada cobrança enviada após a publicação desta sentença; para determinar a exclusão do nome da autora dos cadastros de inadimplentes no que concerne as anotações relativas ao débito desta lide, expedindo-se ofício ao órgão competente, e, por fim, para condenar o primeiro réu a pagar à autora o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, acrescido de juros legais e correção monetária a partir da publicação da sentença. JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, com relação à segunda ré, com fulcro no inciso VI, artigo 267 do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.087569-7 - MARIA TEREZA CHAVES MARRA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864), Dr(a). WAGNER TEIXEIRA MOREIRA (RJ-117825)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, para REJEITÁ-LOS, pois não vislumbro qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ensejar seu acolhimento. O que o embargante pretende, em verdade, é a reforma do julgado, objetivo este a ser perseguido pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.112240-0 - RICARDO ANTONIO MACHADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:... Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o feito na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. Custas e honorários que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pela autora, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.097428-8 - J ALVES CONSULTORIA CONTÁBIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Despacho:Diante do valor atribuído à causa, deverá o autor adequar a petição inicial ao preceito constante no art. 276 do CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.216245-3 - GLADSTON PEDRO SOARES (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868)) X PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A E OUTRO Sentença:... Diante da informação ora prestada pelo impetrante quanto a sua convocação para o certame que consubstncia a presente demanda, entendo que houve a perda intercorrente do objeto, razão por que julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Condeno o impetrante ao pagamento das custas processuais, uma vez que não comprovada a hipossuficiência econômica na forma da súmula n. 39, do TJERJ, ficando indeferida a gratuidade de justiça. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.042326-9 - CLAUDIA FURTADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FIGUEIREDO CARVALHO (RJ-091549)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GRATACÓS RUDGE VALDETARO SIMÕES (RJ-108738) Sentença:... Pelo exposto, julgo procedente o pedido e confirmo a liminar. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados na quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), com base no art. 20, par. 3º, da Lei Processual Civil. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.124850-9 - SANDRA REGINA GUEDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:... Pelo exposto, com base nos artigos 6º, I, III, VI e VIII; 14; 22 e 42 do CDC, concedo a antecipação de tutela requerida para determinar o restabelecimento do serviço de telefonia fixa junto à residência da autora declarada na peça inicial, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de incidência multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para cancelar o débito referente a fatura com vencimento no mês de maio de 2007 e para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), somada de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, a partir da publicação desta sentença. Condena a ré ainda no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.133202-0 - AMERICO DA SILVA SOUZA E MELLO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Decisão:COMPULSANDO OS AUTOS PARA PROLATAR SENTEÇA VERIFICO A EXISTÊNCIA DE QUESTÕES AINDA NÃO TOTALMENTE ESCLARECIDAS E QUE IMPOSSIBILITAM O JULGAMENTO DA LIDE NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. ASSIM, À ILUSTRE PERITA DE ENGENHARIA, PARA QUE ESCLAREÇA SE É POSSÍVEL INFORMAR, E SE ASSIM FOR QUE O FAÇA, QUAL O VALOR DE CONSTRUÇÃO QUE FOI EFETIVAMENTE ADICIONADO À UNIDADE DO AUTOR, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 1078/1105, MORMENTE A FL. 1079/1080. APÓS, DÊ-SE VISTAS ÀS PARTES E RETORNEM PARA QUE SEJA PROFERIDA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.010353-0 - DENISE ROSA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). MARCELO FERREIRA SIMÃO (RJ-091586)) X ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.001895-5 - LUIS CLAUDIO MARINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907), Dr(a). CRISTINE BIVAR LIMA (RJ-108009) Decisão:Diante da divergência quanto aos honorários estipulados, nomeio para funcionar como expert em substituição o Sr. Gustavo Licks, telefone: 2232-6556, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e formular proposta. Proceda o Cartório a abertura do segundo volume. \r\n\r\nProc. 2006.001.058298-8 - MONICA MARQUES MARIANI (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho:Fls. 190/191 - A parte ré comprovou o pagamento de fls. 186 em 22/01/208, sedo certo que restou intimada em 13/11/2007. Assim, expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida, se houver poderes para tanto. Sem prejuízo, providencie o executado o pagamento da diferença apontada, prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.072055-8 - GESSY PAES LEME ROBERTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA (RJ-138687) Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VI do C.P.C., por ilegitimidade passiva ad causam. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, nas condições do art. 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.166309-4 - SONIA CRISTINA FERNANDES CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X UNIVERCIDADE CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Despacho:Diante do ânimo conciliador da autora, fls. 94, bem como manifestação do réu, fls. 95, designo Audiência de Conciliação, (artigo 331 do CPC), para o dia 21/08/08, às 14:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.096496-9 - FÁBIO LEANDRO PEIXOTO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X SERASA S A Despacho:Esclareça melhor o autor sua pretensão, haja vista que almeja à obtenção de documentos em seu nome junto à entidade que detém informações de natureza pública, direito que pode ser exercido segundo o instrumento previsto no art. 5º, LXXII, da CRFB, que, inclusive, é ação gratuita. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.094425-9 - LUIZ CARLOS DE JESUS ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA (RJ-121173)) X CREDICARD BANCO S A Decisão:Defiro J.G.. Venha a prova da alegada negativação para exata apreciação do pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.105807-3 - STHEFANYE LETICIA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X AGENCIA NACIONAL DE TALENTOS Decisão:A representante legal da autora não ostenta o perfil de hipossuficência econômica de que trata a Lei 1.060/50, como se pode inferir da declaração de IR acostada. Sendo assim, indefiro a gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas processuais, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.110521-0 - PAULO MAURICIO ROMERO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:... Pelo exposto, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo e declino da competência em favor de uma das Varas de Fazenda Pública. Preclusas as vias impugnativas, oficie-se à Distribuição para a baixa, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.102376-9 - JACKSON ISI VOLFZON (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CABRAL DA SILVA (RJ-127053)) X MARIO AGUINO PINHO Despacho:Tendo em vista que para utilização das ações possessórias se faz necessário a prova do ato espoliativo (esbulho) e a existência de posse anterior, demonstre o autor este último elemento, sendo certo que, na hipótese de resposta negativa, deverá esclarecer se a sua pretensão se sustenta em juízo petitório. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.051792-0 - FABIO GRIPP VIERIA SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Sentença:... Por todo exposto, julgo improcedente o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, nas condições do artigo 12 da Lei 1.060/50. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.008374-1 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Sentença:... Pelo exposto, com fundamento nos artigos 6º, I, III, VI e VIII; 14 e 22 do CDC, torno definitivos os efeitos da antecipação de tutela e julgo procedente em parte o pedido para cancelar o contrato e a dívida imputado à autora no que se refere ao contrato nº 02147763263, bem como para condenar a ré a pagar àquela a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos, incluídos os juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, contados da publicação desta sentença... \r\n\r\nProc. 2006.001.033664-3 - SELMA REGINA PINTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... Considerando o depósito realizado e a concordância manifestada pelo credor, declaro extinta a execução, na forma do art. 794, I, do CPC c/c 475-R, do CPC. Desbloqueio de valores providenciada nesta oportunidade, consoante termos anexos. Expeça-se mandado de pagamento em benefício da autora, conforme ora requerido, desde que o advogado detenha poderes especiais. Intime-se a ré a promover o pagamento da diferença de custas processuais apontadas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de futura inscrição em dívida ativa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.111713-0 - FRANCISCA PACHECO VITAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 21/08/08, às 14:50 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.020577-1 - EDNA DE CASTRO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao réu, na forma do art. 264, caput, do CPC. Prazo 10 dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.105161-3 - ISADORA DE SOUZA FELIX (Adv(s). Dr(a). PROTOGENES ELOY CALIXTO (RJ-056308)) X YANINA WELMAN Decisão:DEFIRO JG. CITE(M)-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.200278-4 - SONIA REGINA SANTOS MARCELINO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Despacho:Diante da Certidão de fls. 32, designo audiência de conciliação )artigo 277 do CPC) para o dia 21/08/08, às 14:30 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.008215-8 - JOSÉ WILSON PEREIRA DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X LOCALIZA E OUTRO Decisão:Indefiro JG, posto não se tratar o requerente de pessoa juridicamente pobre. Recolham-se as custas devidas, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.100326-6 - WALKIRIA DO NASCIMENTO FERREIRA ERVATI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Defiro J.G. Cite(m) e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 21/08/2008, às 15:10 horas. Cite(m) o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º, e caput, do artigo 278, do CPC. Sendo o caso, intime-se o MP. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.011879-7 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETGRICIDADES S A Despacho:Não há que se cogitar do chamamento do feito à ordem quando o magistrado dá especial atenção às normas processuais, notadamente àquelas que conferem oportunidade ao demandante de indicação prévia das provas que pretendem produzir, sob pena de futura preclusão.Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 19/08/2008, às 15:30 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.105340-7 - HIMALAIA COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. Fixo os honorários da fase executiva em 10%. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.169379-7 - JORGE PORTO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). TIAGO CAMPANATI STOLER (RJ-134177)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (PR-030476A) Despacho:Ante a carência de manifestação expressa na audiência realizada, digam as partes sobre o interesse na produção de outras provas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.078449-0 - SERGIO ALVES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JANAINA PEREIRA ANTUNES (RJ-094155)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls. 402 - Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida, se houver poderes para tanto. Sem prejuízo, ao réu para pagamento do valor referente ao honorários periciais, prazo de 05 (cinco) dias. Decorridos in albis, requeira o Perito o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2008.001.016219-1 - JOÃO CARLOS DA CUNHA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S A) Decisão:Fica mantida a decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações ou a informação quanto ao julgamento do recurso interposto. \r\n\r\nId: 553301"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "553302": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia 03/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nDENISE CRISTINA VIANNA GOMES - RJ164256E \r\n\r\n2008.001.035873-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nANA CAROLINA BRAGA MONTE - RJ161429E \r\n\r\n1997.001.047034-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nMARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA DOS REIS - RJ161963E \r\n\r\n2001.001.118045-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nISABELA GONÇALVES DAS FLÔRES - RJ156975E \r\n\r\n2003.001.145104-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nTHAIS CHRISTINE DE SOUZA CARVALHO - RJ138261E \r\n\r\n2006.001.165835-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nCRENIO ROBERTO DE AQUINO PEREIRA - RJ076829 \r\n\r\n2008.001.050430-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS SILVA NOBREGA - RJ134248 \r\n\r\n2008.001.082597-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nALCIONE FELIX DE PONTES SOUZA - RJ158523E \r\n\r\n1998.001.092635-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nJOSÉ FERREIRA LIMA - RJ027644 \r\n\r\n2008.001.051267-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nGLÁUCIA MARIA TEIXEIRA DE ARAÚJO - RJ016821 \r\n\r\n1990.001.100484-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nAMANDA TORRES RODRIGUES - RJ161341E \r\n\r\n1999.001.064113-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nMARCOS ALVES CARNEIRO - RJ141274 \r\n\r\n2000.001.061846-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nPAULO ABDALA ZIDE - RJ017224 \r\n\r\n2005.001.022514-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\n2005.001.107227-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nANDRE LUIZ CARUZO DA CRUZ - RJ154019E \r\n\r\n2007.001.153065-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nLUIZ CARLOS TAVARES - RJ103405 \r\n\r\n2007.001.186317-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nVIVIANE COSTA MENDES DOS SANTOS - RJ165702E \r\n\r\n2008.001.047912-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\n2008.001.048237-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nAMANDA CARLOS MAGNO ALVES - RJ152113E \r\n\r\n2000.001.023255-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nMARCIO COUTO GOMES PORTO - RJ157395E \r\n\r\n2005.001.024924-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nJULIANA RIBEIRO DE ALMEIDA - RJ165398E \r\n\r\n2006.001.060630-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\n2008.001.047874-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nANA LÚCIA DA IGREJA CALDAS - RJ100278 \r\n\r\n2006.001.155785-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nLUZIA SOUZA VASCONCELOS - RJ161983E \r\n\r\n2006.001.156659-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nJAQUELINE ALVES COUTINHO - RJ129702 \r\n\r\n2007.001.145934-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES - RJ033279 \r\n\r\n1993.001.073245-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nCAMILA AMARAL ARAUJO - RJ161957E \r\n\r\n2003.001.108127-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nGUSTAVO NICOLAU COELHO - RJ152825E \r\n\r\n2006.001.108858-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nPEDRO RICARDO PAPE FORTES - RJ162313E \r\n\r\n2000.001.086360-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nRICARDO DA SILVA SANTOS - RJ144145E \r\n\r\n2002.001.095883-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nLÚCIO MACHADO CUNHA DA SILVA - RJ135744E \r\n\r\n2005.001.030941-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nRODOLFO GONÇALVES MACHADO - RJ158899E \r\n\r\n2007.001.150814-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR - RJ095203 \r\n\r\n2002.001.151292-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nALEXANDRO DO NASCIMENTO - RJ148226 \r\n\r\n2004.001.030259-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nGUSTAVO DE FIGUEIREDO AMORIM - RJ158244E \r\n\r\n2004.001.122194-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nJULIO CESAR MANOEL PRUDENTE - RJ055021 \r\n\r\n2007.001.015932-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nGUILLERMO STAROSKE CAMPOS - RJ157664E \r\n\r\n2007.001.016223-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES - RJ086845 \r\n\r\n2008.001.018821-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nId: 553302"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.100611-5 - ROBERTO DA CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA DATA DESIGNADA PARA PERÍCIA MÉDICA, QUE SERÁ REALIZADA EM 30/07/08, ÀS 13 H, À AVENIDA ERASMO BRAGA, 115, SALA 313-CORREDOR C-SETOR DE PERÍCIAS MÉDICAS. (P05) \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.004736-9 - LUIZ HENRIQUE FAST BOLDT (Adv(s). Dr(a). THORVALDO VIVALDO SANTOS VENEZIA (RJ-025858)) X ELVIRA LEITE DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:REDESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 20/08/08, ÀS 14:30 H. CITE-SE E INTIMEM-SE POR OJA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.127796-8 - MARIA CELIA RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X RAIMUNDO JOSE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS ABELEDO GARCIA (RJ-088865) Despacho:Fls. 188/192: 1 - Diga a credora se concede quitação.2 - Segue comprovante de desbloqueio. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.265684-0 - VITUVA ROUPAS LTDA X SATÉLITE RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA, BANCO SANTANDER DO BRASIL S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (p05) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.088193-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDRE GUILHERME BARBOSA CARVALHO AO AUTOR SOBRE A JUNTADA DO A.R. NEGATIVO ÀS FLS. 35. (P07) \r\n\r\nProc. 2007.001.093398-3 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAEL MENDES NADER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (p05) \r\n\r\nProc. 2008.001.060333-0 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANA VIEIRA ANTUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (p05) \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.153380-6A - MARIA ZENEIDE DE CARVALHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X AINA DE OLIVEIRA BORJA (Adv(s). Dr(a). AINÁ DE OLIVEIRA BORJA (RJ-092072) Despacho:REQUEIRA A AUTORA O QUE FOR CABÍVEL. P.09. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.119935-0 - LELIO PORCIUNCULA ROSTIGA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PINTO MIRANDA (RS-039111)) X ANTONIO ESPINDOLA BRENNER E COMPANHIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.203843-2 - CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S A (Adv(s). Dr(a). WILTON RIBEIRO COELHO (RJ-088390)) X GEREMIA LUNARDELLI), FERNANDO JORGE DE REZENDE), SEVERINA GONÇALVES DE FREITAS REZENDE), DURVAL MENDES), MARIA RANGEL MENDES), EDIR GONÇALVES RODRIGUES), MANOEL PEREIRA RODRIGUES SOBRINHO), ALAIR GONÇALVES DIAS), ANA CÉLIA BORBA DIAS), REGINA DE BARROS COSTA), MILTON HORTA ZANDER), ANA MARIA DE PAOLI ZANDER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (p05) \r\n\r\nProc. 2008.001.075736-8 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NEUENSCHWANDER MAGALHAES (MG-081229)) X ASA DISTR E REP COMERCIAIS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (P05) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.001048-6 (15393) - CONDOMINIO APART HOTEL PORTO ITAIPU (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031), Dr(a). ANDRE DE JESUS SILVA (RJ-034679)) X VEPLAN INDUSTRIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872), Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337), Dr(a). LEILA DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-068662) Despacho:FLS : 656/662 : MANIFESTE-SE O CREDOR. P.09. \r\n\r\nProc. 1992.001.113418-3 (16551) - LEKE COMERCIO REPRESENTACAO E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) Despacho:DIGA O EXEQUENTE SE CONCEDE QUITAÇÃO NA PRESENTE EXECUÇÃO,VALENDO O SILENCIO COMO ANUENCIA A EXTINÇÃO.P.10.. \r\n\r\nProc. 1993.001.071135-1 (17464) - BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)) X BANCO INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOARES SOBRAL FILHO (RJ-001543A), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710) Despacho:FLS.1602/1603: CUMPRA-SE A V.DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.007016-4 - PALMARES ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCILLA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475) Despacho:fls. 401: ao credor \r\n\r\nProc. 2001.001.130807-3 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X MOEMA AMARO NAUMANN Decisão:Tendo em vista que a Executada devidamente intimada - fls. 129/130, quedou-se inerte, defiro a \"penhora on line\" em seus ativos financeiros, segue comprovante. \r\n\r\nProc. 2001.001.141039-6 - MARIO OSWALDO LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ECILDA DO NASCIMENTO (RJ-087660)) X FEDERAL SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395), Dr(a). DANIELE GONZAGA FIUZA (RJ-092971), Dr(a). MARIO CESAR GOULART DA MOTA (RJ-114319E), Dr(a). DANIELA PEREIRA DE MELLO (RJ-095248), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:FLS.449/450: RECOLHIDAS AS CUSTAS, AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.030699-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA IMPERATRIZ (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327), Dr(a). DORINDA FRAN CISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X COSMA DA SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FERREIRA DE OLIVEIRA IMENES (RJ-137534), Dr(a). EDISON DA SILVA MONTEIRO (RJ-055723) Decisão:... Processo em ordem. Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Assim, em conformidade com o artigo 331 do C.P.Civil, declaro saneado o processo. Para o deslinde da questão, necessário se faz a produção das provas, que desde já as defiro, quais sejam: prova documental suplementar, que deverá vir em quinze dias, bem como a prova oral, consistente no depoimento pessoal do síndico do prédio, que deverá ser intimado com as advertências da pena de confesso, oportunamente e se recolhidas as custas para tal. Designo AIJ, para o dia 14 de agosto de 2008, às 16:00 h.Publique-se, intime-se e cumnpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.112513-0 - GILBERTO FERNANDO DORF (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579)) X ADMINISTRADORA DE IMOVEIS SERGIO BRAUN (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERREIRA BRAUN (RJ-016016) Decisão:1- Restaure-se a capa dos autos em apígrafe.2- Informe a parte autora o número do CNPJ da parte ré, a fim de possibilitar a penhora, vez que não houve desconsideração de sua personalidade, para que a penhora seja feita nos ativos financeiros de seu Representante Legal. \r\n\r\nProc. 2004.001.074971-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOSE, Síndico: ALBERTO MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JOSE ALBERTO DE OLIVEIRA CABEDA E OUTRO Despacho:AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.140767-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAIPAN (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618), Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C), Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X ESPÓLIO DE ANTONIO MENDES BATISTA), Inventariante: BRASILIANO MENDES Despacho:FLS.218: RECOLHIDAS AS CUSTAS, À AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.149449-7 - ORGANIZACAO INFANTIL SEQUEIRA LTDA CRECHE PRE ESCOLAESCADA DO TEMPO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X NAZARE DUARTE MOURA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito.Ao apelado.Após, subam ao Eg.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.053312-6 - MARLY MARIA DE OLIVEIRA AQUINO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:A SUCUMBENTE É BENEFICIÁRIA DE J.G. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.097935-9 - MARCOS LUIZ GALLINO BARRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). VIRGINIA BENTO GARCIA (RJ-156792E)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:FLS : 133/134 : 1-NÃO HÁ QUE SE FALAR NA COBRANÇA DE MULTA E HONORÁRIOS DE EXECUÇÃO,POSTO QUE NÃO HOUVE A INTIMAÇÃO DO DEVEDOR NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC.2-EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGAMENTO.APÓS,VOLTEM PARA EXTINÇAÕ. P.10. \r\n\r\nProc. 2007.001.009034-7 - HILTON GOMES DO MONTE (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331 DO CPC,BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR,JUSTIFICANDO-AS. P.10. \r\n\r\nProc. 2007.001.066652-0 - MARIA THEREZA BEJA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO (RJ-133624)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART.331 DO CPC,BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR,JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.070699-1 - JORGE BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA RITA DE CASSIA DA SILVA (RJ-126029)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.073179-1 - MARLENE GONÇALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AZEVEDO COELHO (RJ-132433)) X BANCO ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331 DO CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.090983-0 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ASTRID STEFANIE VOLLMERS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344), Dr(a). TÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191) Despacho:Cumpra o réu o despacho de fls. 63, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.106213-0 - ILUSTRISSIMO CABIDO DA SANTA IGREJA CATEDRAL METROPOLITANA DO ARCEBISPADO DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DA COSTA BARBOSA DOS ANJOS (RJ-070907)) X LUIZ ANTONIO TAVARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (p07) \r\n\r\nProc. 2008.001.114218-7 - CARLOS ROBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Venham as custas processuais pertinentes a distribuição deste processo para esta Vara, em quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.040422-8 - JACY FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216) Despacho:FLS : 269/273 : 1-REGULARIZE A IMPUGNANTE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. 2-OFICIE-SE AO B.B.,COMO REQUERIDO NO ITEM IV DA PETIÇÃO. P.09. \r\n\r\nProc. 2007.001.082802-6 - ANDRÉ LUIZ PIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JÂNIO RAMALHO CAVALCANTE (RJ-146343)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) Despacho:Fls. 114/118 e 120/129: Manifeste-se o réu. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.124541-0 - HILDA BARBOSA TRAMONTANO (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE OLIVEIRA JOAQUIM (RJ-024544), Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:CUMPRA O RÉU FLS. 305, EM 48 HS. \r\n\r\nProc. 2007.001.065927-7 - ANTONIO CLAUDIO DE BARROS PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:TENDO EM VISTA A J.G. DEFERIDA AO AUTOR, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.042414-1 - CARLOS LEMOS LEITE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X JOAO LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO PRATA FONSECA (RJ-129819), Dr(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA (RJ-064593) Sentença:...àS FLS.83/84...UM ACORDO...HOMOLOGO...O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES...JULGO EXTINTA A AÇÃO...CONSTATADO A INSUBSISTÊNCIA DE CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.073863-9 - TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X HLH VIDEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412) Despacho:Fls. 166/176: Antes, diga o credor se tem interesse na tentativa de bloqueio \"on-line\". \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.120325-3 - IVANA KUMPERA (Adv(s). Dr(a). GEORGINA VENTURA BARTOLO (SP-180798)) X NAZARÉ MARQUES PEREIRA Sentença:SENTENÇATrata-se de ação de Despejo por Infração Contratual. Tem-se, entretanto, que a parte ré desocupou o imóvel e entregou as chaves, conforme informado às fls. 32, motivo pelo qual a ação de despejo perdeu seu objeto.Pelo exposto, e pelos fundamentos expostos, JULGO EXTINTA a ação de despejo, sem apreciação do mérito, com base no art. 267, VI do Código de Processo Civil, face à verificação da perda do objeto.Custas ex lege.Após, certificado o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 20 de maio de 2008. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.132614-8 - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO (RJ-119970), Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES SILVA (RJ-035762)) X ESPÓLIO DE DALTON FELICIANO PINTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JANUARIO ALVES DE TOLEDO PIZA (RJ-002828D), Dr(a). LEONARDO ANTAO DE TOLEDO PIZA (RJ-114522)), Inventariante: ALBERTINA FERNANDES PINTO Sentença:...Isto posto e por tudo o mais que dos autos consta, ACOLHO OS EMBARGOS APRESENTADOS e, via de consequência JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO,... \r\n\r\nProc. 2005.001.156628-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO.AO APELADO.APÓS, SUBAM AO EG. T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.043805-4 - CLÍNICA BAMBINA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468)) X HEL FLEX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357) Decisão:DIGAM AS PARTES SE CONCORDAM COPM O JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.025878-9 - RG SOFTWARE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X BANCO BRASCAN S A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Despacho:Cumpra o embargante a decisão de fls. 28, in fine, sob pena de rejeição de plano. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.002917-1 - RENTV HOTELARIA E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Defiro a \"penhora on line\" nos ativos financeiros do Executado, segue comprovante. \r\n\r\nEspecialização hipoteca legal \r\n\r\nProc. 2000.001.078504-7 - JOSE NAZARIO MACAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Sentença:... Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem mérito, com base no art. 267, II e III do CPC. Transitada em julgado, satisfetias as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.150662-6A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X JEOVAL JERONIMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excipiente \r\n\r\nProc. 2007.001.215623-4A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X CARMELITA DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Despacho:CUMPRA O CARTÓRIO FLS. 12, IN FINE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.047633-0 (19678) - JOSE DA COSTA LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455), Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191), Dr(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA (RJ-107506)) X SERGIO ALMEIDA LIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA SILVA MOZA (RJ-038050) Despacho:VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 1995.001.124340-9 (20618) - ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ANGELO LUIZ MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO (RJ-063733) Despacho:AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2000.001.071200-7 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390)) X NEW PROGRESS MARKETING LTDA Na forma da Portaria do Juizo: \"Ao exequente para recolher custas para citação\" (P/7) \r\n\r\nProc. 2006.001.065536-0 - HEL FLEX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X CLINICA BAMBINA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468) Despacho:FLS.239/240: INFORME O CARTÓRIO SOBRE O ALEGADO àS FLS.240. AO DEVEDOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.098053-2 - FIBROLAR MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466)) X MONSANTO CONSTRUCOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (p05) \r\n\r\nProc. 2006.001.167391-7 - MARRECO 2004 DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MAIA (RJ-139504)) X POWER CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:FLS. 44: VENHA O DEPÓSITO EM CONFORMIDADE COM O ART. 653 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.042666-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X FRANCASUL REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (P05) \r\n\r\nProc. 2007.001.065679-3 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X LUIZ FERNANDO DOURADO LENZA E OUTROS Decisão:FLS : 70/73 : 1-DEFIRO O BLOQUEIO ON-LINE DOS ATIVOS FINANCEIROS DO PRIMEIRO DEVEDOR. 2-OFICIEM-SE NA FORMA DO REQUERIDO NO ITEM C DE FLS. 73,COM A RESPOSTA SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ARRESTO ON-LINE NO QUE ATINE AOS SEGUNDO E TERCEIRO DEVEDORES. P.10. \r\n\r\nProc. 2007.001.066453-4 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X FERTOL SUPRIMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 40: Antes, ao credor sobre fls. 36/39. \r\n\r\nProc. 2007.001.125226-4 - BARRA AGUA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X RAIZES COMIDA NATURAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (P07) \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.001.096769-7A - INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE J S CARNEIRO MONTEIRO (RJ-000303B), Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) Despacho:FLS.148/149: AO DEVEDOR. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.001.003495-2 - JACY FERREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737), Dr(a). CARLOS FELIPE GUIMARAES DO REGO FALCAO (RJ-021029)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216), Dr(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ (RJ-060498) Despacho:AO CREDOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA E FLS. 490/491. P.09. \r\n\r\nProc. 2008.001.067219-3 - ROSENY GUILHERME PINTO E OUTROS X BANCO DAYCOVAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Despacho:Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Alienação Judicial de Coisa Comum \r\n\r\nProc. 2007.001.111709-9 - ZILDA BAND (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ MAGALHÃES BEZERRA (RJ-030081)) X GISELE LAUKENICKAS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (P05) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.040422-8A - JACY FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216) Despacho:REJEITO DE PLANO A IMPUGNAÇÃO,FACE À AUSENCIA DA GARANTIA DO JUÍZO E DOS RECOLHIMENTOS LEGAIS.PROCEDA-SE AO DEVIDO ENCERRAMENTO. P.09. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.001870-3 - GERMANDO DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X ITAUCAR - SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331 DO CPC,BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR,JUSTIFICANDO-AS. P.09. \r\n\r\nProc. 2007.001.011385-2 - MARCIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X BANCO PANAMERICANO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). AMIR MOURA BORGES (SP-153003) Despacho:ESCLAREÇA O PRIMEIRO RÉU OS PONTOS CONTROVERTIDOS QUE PRETENDE ELUCIDAR COM A PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS ÀS FLS. 107. P.10. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.034041-8 - PEDRO HENRIQUE SILVA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). ANA CRISTINA DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-083872), Dr(a). LUIS PAULO DA COSTA PEIXOTO (RJ-082343)) X CONNAP SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150), Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176), Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735) Decisão:1- Fls. 560/561: Ao credor.2- Defiro o desbloqueio do excesso, conforme requerido às fls. 553.3- Considerando que houve bloqueio integral do valor devido, determinei nesta data sua transferência para o Banco do Brasil - ag. 1567 - para conta de depósito judicial à disposição deste Juízo (comprovante em anexo). Assim, com a chegada do ofício do Banco do Brasil confirmando a transferência e indicando o número da conta de depósito judicial, lavre-se o termo de penhora e intime-se o devedor para, querendo, oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2003.001.114624-7 - SERGIO LUIS GONZALEZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:CONSIDERANDO-SE QUE O AUTOR SUCUMBENTE É ENEFICIÁRIO DE J.G., Dê-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.115207-9 - GILBERTO MALDONADO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293)) X RSP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALLEVATO RAMALHO (RJ-023479) Despacho:FLS.158: DIGA O AUTOR SE INSISTE NA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL OU SE CONCORDA COM O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.016811-2 - ANA RITA DE FIGUEIREDO NERY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO (RJ-003980)) X NOTEBOOK CENTER COMPUTACAO PORTATIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (RJ-035992) Despacho:DIGAM AS PARTES SE CONCORDAM COM O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE,VALENDO O SILENCIO COMO ANUENCIA.EM CASO CONTRÁRIO,JUSTIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. P.10. \r\n\r\nProc. 2005.001.031696-4 - LEONARDO AREAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ CHRISMAN NEVES (RJ-096562)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Ao credor \r\n\r\nProc. 2005.001.102591-6 - MARIA LEDA PAVAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686), Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO...SENDO CERTO QUE A EXECUÇÃO PODE SER PROCEDIDA NA FORMA DETERMINADA, COM A RESSALVA NO TOCANTE À ESTRITA OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART 475-O DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.154119-0 - VILMA DA SILVA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:1-FLS : 204/205 : MANTENHO A DECISÃO CENSURADA.. 2- AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. P.10. \r\n\r\nProc. 2006.001.109998-7 - MONICA CRISTINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALMIR MARTINS BARBOSA JUNIOR (RJ-097714)) X CLUBE DE OFICIAIS REFORMADOS E DA RESERVA DAS FORCAS ARMADAS CORRFAPLAN HABITACIONAL Despacho:FLS. 61: ANTES, REQUEIRA O CREDOR O QUE FOR CABÍVEL PARA A LOCALIZAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.168234-9 - ALINE DO VALE POLCK (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259)) X UNDERGROUND VEÍCULOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (P07) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.089705-3 - LUIZA RODRIGUES DE CASTRO X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Revogo fls. 129.Às partes sobre o laudo pericial, bem como para esclarecer se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.001778-4 - ADELSIO RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO FILHO (RJ-062954)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:FLS : 141 : DEVOLVO O PRAZO. P.05. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.123487-7 - PAULO ROBERTO GAMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS (RJ-000595)) X MURILO PINHEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao credor para requerer o que for cabível em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.097298-3 - ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARTA RITA DA SILVA E OUTRO Despacho:CUMPRAM CARTÓRIO E O AUTOR O DESPACHO DE FLS. 112. P.10. \r\n\r\nProc. 2005.001.151549-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)) X ALFORTE BAZAR E PRESENTES LTDA E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS.71/73. \r\n\r\nProc. 2007.001.007635-1 - ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SEBASTIÃO JOSÉ DE FIGUEIREDO MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DE FIGUEIREDO MAGALHÃES (RJ-060148), Dr(a). CARMEN MOEMA RALILE DE FIGUEIREDO MAGALHÃES (RJ-050203) Decisão:Intime(m)-se A 2ª RÉ, por meio do D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.114445-5 - JORGE WILSON ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE SOUSA SANTOS (RJ-047890)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Despacho:fls. 115: À ré sobre a impugnação aos embargos \r\n\r\nProc. 2007.001.174010-6 - MARAL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SANT'ANA GALVÃO (RJ-137839)) X GRÁFICA MEC EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO STOHLER MAIA VINAGRE (RJ-137943) Despacho:AO RÉU SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2008.001.067275-2 - SERGIO DOS SANTOS FIGUEIREDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X CARLOS ALBERTO FIDALGO CHADY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (P07) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.066495-6 - AUDECI VIEIRA KERTH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) AO CREDOR PARA ESCLARECER SE CONCEDE QUITAÇÃO FACE AO DEPÓSITO EFETUADO ( R$ 11.481,13 EM 02/04/2008), VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.213441-0 - VAGNER SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559)) X CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL CBF E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325) Despacho:REQUEIRA O AUTOR O QUE FOR CABÍVEL PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044583-6 - ISMAR WAJCHENBERG (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE CAMPOS RODRIGUES (RJ-017672)) X GOLDEN CROS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Digam as partes se foi celebrado o acordo, valendo o silêncio como anuencia com o julgamento no estado. \r\n\r\nProc. 2007.001.046698-0 - ADELSIO RAIMUNDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO FILHO (RJ-062954)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:1-AO RÉU SOBRE OS ACRESCIDOS. 2-DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331 DO CPC.,BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR,JUSTIFICANDO-AS. P.05. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.046397-8 - MICHEL FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao e. TJ \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2008.001.001880-8 - MOACIR FONTES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA E DOCUMENTOS ADUNADOS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.042492-0 - PETROVERA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:fls. 191 e seguintes: venha a planilha do débito com a exclusão da multa do art. 475-J do CPC, posto que o réu ainda não foi intimado para o pagamento.Esclareça o autor a aplicação do art. 1531 do CC de 1916, eis que tal não foi determinada em sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.076004-9 - HENRIQUETA D ESCRAGNOLLE (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357)) X REINALDO COELHO (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081), Dr(a). WALTER FELIPE DOS SANTOS MARTINS (RJ-107203) Decisão:1 - Revogo o item I da decisão de fls. 868 e vº , eis que os recursos ali referidos correspondem a meras cópias.2 - Cumpram-se os itens II , III e IV da decisão retro. \r\n\r\nProc. 2006.001.106752-4 - MAGNA DA SILVA SALGUEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X GLOBEX UTILIDADES S A Decisão:DECRETO A REVELIA DO RÉU PARA QUE PRODUZA OS EFEITOS LEGAIS. À AUTORA. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.028739-8 - CONDOMÍNIO LES RESIDENCES SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X BRASCAN IMOBILIÁRIA INCORPORAÇÕES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902) Decisão:Fls. 653/654: Homologo os honorários periciais, a par do esclarecido pelo perito e à vista da complexidade ínsita ao exame pericial.Venha o depósito dos honorários pelo autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.087275-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JOSE MANOEL DAS GRACAS SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1998.001.076344-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). JOUBERT SIQUEIRA MOTA (RJ-024739), Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X CHRISTINA FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432) Despacho:Tendo em vista o teor de fls. 264, que denota que o processo foi desarquivado em atendimento ao requerimento do autor e à vista da inercia indicada na certidão supra, recolha o autor as custas de baixa, sob pena de inscrição na divida ativa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.001.045329-4 - MARCOS VINICIUS GUIMARAES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385)) X SULAMERICA SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:FLS. 429/437: À ré para esclarecer sobre a regularidade do envio dos boletos de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.098968-7 - MARCOS ANTONIO MAXIMO CELESTINO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499)) X TIM BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Informe o cartório sobre a resposta ao ofício de fls. 124.Ao réu para trazer aos autos o documento apontado às fls. 166, in fine. \r\n\r\nProc. 2007.001.045960-4 - GUTEMBERG CONSTANTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:1 - Informe o cartório se o autor apresentou os documentos referidos às fls. 44.2 - Fls. 66/79: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.048882-3 - EDMUNDO FERREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Verifico que nos presentes autos a matéria versa sob relação de consumo e sendo assim, está sob a égide do CDC. Neste sentido, diante da verossimilhança das alegações acoplado a hipossuficiência da autora, inverto o ônus da prova, com base no art. 6º inc. VIII do CDC. Com a vinda da nova documentação , voltem para posterior decisão. Publique-se, intimem-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.107003-4 - ANGELIN SIMONE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X IBI CREDCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FLS.53/55: À AUTORA SOBRE O ACRESCIDO. APÓS, VOLTEM PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.265232-8 - TOTAL FLEET S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X MARIO HENRIQUE VASCONCELOS DE CASTRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (P05) \r\n\r\nProc. 2008.001.115250-8 - WALDYR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON VIEIRA PAMPLONA (RJ-014677)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-092979) Decisão:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331 DO CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.050090-6 - LUCIA FIGUEIREDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES CULLY GAMA LOBO (RJ-082656)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:FLS : 529 E SS. : À AUTORA. P.10. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.095064-4 - LUIZ ADOLPHO MOREIRA CARNEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGATHYRNO SILVA GOMES (RJ-009692)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA SILVESTRE JARDIM DE PAIVA (RJ-057089) Despacho:EXPEÇA-SE A CERTIDÃO PERTINENTE PARA A HABILITAÇÃO DO CRÉDITO DO AUTOR.APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nRescisão de Contrato E Repetição de Indébito C/C Exibição de Documentos C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.001.102634-3 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1 - Ao réu sobre o acrescido com a réplica.2 - Requeira o autor o que for cabível face à 2ª ré, que não foi citada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.126535-4 - ARLETTE GOMES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:Vistos, etc...Trata-se de ação de Responsabilidade Civil pelo procedimento sumário que Arlete Gomes de Moraes move em face de Generali do Brasil - Companhia Nacional de Seguros.Às fls. 134/135, as partes apresentam um acordo, requerendo a sua homologação e a consequente extinção da ação.Assim, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes às fls. 134/135 e, por via de consequência JULGO EXTINTA A AÇÃO com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III do CPC.Constatado a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.012114-4 - EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CONTINENTAL BANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito.Ao apelado.Após, subam ao Eg.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.060874-6 - ALYNTHOR DE BRITTO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Decisão:INDEFIRO O PARCELAMENTO REQUERIDO PELO DEVEDOR POR AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL. FLS.495/498: VENHA PLANILHA ACRESCIDA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.001.129008-0 - FERNANDO CESAR ROLEMBERG BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:FLS.121: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.001.015816-3 - MARILENE DA SILVA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NADJA REJANE FELIX DA SILVA (RJ-144508)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:1) Verifico que não foi apresentado rol de testemunhas junto à peça de bloqueio, razão pela qual fica indeferida a prova testemunhal, já que descumprido o disposto no art. 278 do CPC. 2) Por outro lado, fica deferida a produção de prova documental suplementar, que deverá vir em quinze dias.3) não sendo apresentado a prova documental suplementar, certifique-se e voltem para decisão posterior. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.146176-0 - JOÃO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X CEDAE COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331 DO CPC,BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR,JUSTIFICANDO-AS. P.06. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.015732-8 - ATILANO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993)) X CARTAO UNIBANCO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-109113), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:FLS. 357: Esclareça-se, porquanto a petição não veio acompanhado pelo referido andamento, bem como o valor do crédito do executado na referida ação. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 1996.001.059943-0 (21647) - SEBASTIAO PAES LEME (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COUTINHO PEREIRA DA SILVA (RJ-057437)) X JOSILMAR LEAL SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS.111. \r\n\r\nId: 553303"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "37ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.075247-0 - EDVALDO ROCHA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Designo o dia 28/08/08, às 15h para a AIJ. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1995.001.001544-2 (16734) - JULIO ALCINO VALADARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERRARI SABINO (RJ-055877)) X PENA BRANCA FAST FOOD S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR ARLEI PALUDO (RJ-010679), Dr(a). VERA MARIA BOA NOVA ANDRADE (RJ-010875), Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050) Despacho:DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.114665-6 - BANCO EXCEL ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X COMERCIAL DIESEL HAVAI LTDA Despacho:Anote-se na capa.Defiro vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.118784-5 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X ALBA BLASQUEZ OLMEDO FIDELIS GOMES Despacho:DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. CITE-SE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.087991-5 - LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X OVER TONE TINTURARIA LTDA E OUTRO Despacho:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.047680-0 - BANCO DO BRASIL S A, Inventariante: MARIA DO CARMO COSTA BEZERRA DE MELLO X CIA AÇUCAREIRA NORTE DE ALAGOAS E OUTROS Despacho:OFICIE-SE SOLICITANDO CÓPIAS DA INICIAL E DA PLANILHA DO DEBITO. \r\n\r\nProc. 2008.001.118969-6 - APARECIDA DE FÁTIMA FURLANES VELUDO X FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS Despacho:CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.122164-6 - JULIANA MENDES BUENO X SEGURO DPVAT DANOS PESSOAIS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES VIA TERRESTRE Despacho:CUMPRA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.120364-8 (13888) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIAZZA DI SPAGNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE BERNARDO DA SILVA (RJ-026466)) X SERGIO PACHECO LUZ (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478), Dr(a). CESAR FERRARO (RJ-060692)), MARCO ANTONIO BRANCO SETTE), ROBERTO SIQUEIRA DA SILVA, Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712), Dr(a). RENÉ TAVARES MENDES (RJ-023948) Recolha o réu as custas de baixa na conta correta (R$ 10,03 em Atos dos Distribuidores na conta 600202696-8 e R$ 2,00 em FETJ na conta 600205926-6). \r\n\r\nProc. 1994.001.011720-0 (13348) - ANTONIO MARIA MEIRA CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CID DA COSTA PEREIRA (RJ-079763)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA GROSS VALENTE (RJ-039270), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V.acordão do A.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.066728-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X ESPOLIO DE ALFEU BARBOSA VASCONCELOS E OUTRO Despacho:Dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.158910-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPE AMARELO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X GICELDA MEDEIROS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). YUNIS BRAHIM SLEMAN AYCHE (RJ-125744) Decisão:Republicação: 1- Indefiro o pedido de audiência. Se houver interesse, venha proposta séria de acordo por escrito, sob pena de multa por litigância de má-fé. 2- Fl. 456: Defiro o sobrestamento requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.144160-5 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X PATRICIA DE ALMEIDA GOMES Despacho:Republicação: 1- Corretas as custas, expeça-se a certidão. 2- Certifique o cartório o decurso do prazo para impugnação. Após, ao avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.007370-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO CARLO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARVALHO SOUZA (RJ-058967)) X LAURINDA SOARES MACHADO TORRES Dê-se vista por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.081370-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRONX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791)) X SONIA CABRAL VELHO LEMOS LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606), Dr(a). ROMARIO GONÇALVES COELHO FILHO (RJ-065072) Despacho:A penhora deve ser feita nos frutos percebidos pelo executado na sociedade. Assim, penhore-se os lucros dos executados. \r\n\r\nProc. 2004.001.025133-5 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X PCG PARK ESTACIONAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986) Despacho:O exequente requereu a penhora e o arresto de cada um dos imóveis de propriedade dos executados.Assim, mantenho a decisão. \r\n\r\nProc. 2004.001.033707-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPE (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)) X EDSON NOBORU KITAGAWA), ANA CARLA FREITAS KITAGAWA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448) Decisão:Fls.419. Defiro. Int. por edital. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.048690-9 - PAULO ROBERTO CEZAR DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE (RJ-046172)) X HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Fls.261. Defiro o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.075609-3 - LUIZ ANTONIO PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BELLINGRODT MARQUES COELHO (RJ-063869)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:DIGA O AUTOR FACE A PETIÇÃO DE F. 138 EM CONFRONTO COM A DE F. 110. SE RENUNCIAM AO EXCEDENTE DO CREDITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.133297-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SG TOP CENTER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ELEA CIENCIA EDITORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Às partes sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.041971-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PACO DOS ARCOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X CLÁUDIO CORDEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA RODRIGUES DA COSTA ALVES LIMA (RJ-068825) Despacho:Int. ( Intimar o executado, na pessoa de seu patrono, da penhora realizada nos autos, advertindo-o do prazo de 15 dias p/ impugnação). \r\n\r\nProc. 2006.001.153794-2 - NORDI E PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BERNARDO COUTO NETO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225) Decisão:Oficie-se ao Bacen; determinando o desbloqueio de todas as contas do executado; \" ad cautelam \" oficie-se especificamente ao Banco Itaú.Desnecessário a expedição de oficio ao Detran, vez que nenhum bloqueio foi determinado por este Juizo. \r\n\r\nProc. 2006.001.163475-4 - EUNICE BENJAMIN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Ao exeqüente se o depósito quita o débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.038001-5 - FRANCISCO ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Às partes sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.056580-5 - WANDA CARLOS DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA (RJ-094268)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o agravo retido: Ao agravado.Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.066001-2 - MARCOS CONDE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES (RJ-136056)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MA CHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e condeno o autor em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.070986-4 - MAYENNE LOPES NAMUR (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame da conveniência de sua produção. \r\n\r\nProc. 2007.001.072623-0 - MARLENE DA GRAÇA SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e condeno a autora em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.096419-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DONÉ (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ALDNEY ZACHARIAS PEIXOTO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGNES CHRISTIAN CHAVES FARIA (RJ-122804) Ao exeqüente para recolher as custas da certidão para averbação da penhora (R$ 9,12 + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.098155-2 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Reitere-se o oficio como requerido. Fls.77. \r\n\r\nProc. 2007.001.109255-8 - ZELI VITORINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Cumpra-se o V.acordão \r\n\r\nProc. 2007.001.146648-3 - LAURINDA DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.153011-2 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARIA AMÉLIA GOMES LEITE (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEAL DE MENEZES (RJ-128487) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.172577-4 - MARIA DA GLÓRIA SILVA DE ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA (RJ-100596)) X SULAMERICA SEGUROS Despacho:Fls.64. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.216536-3 - STELLA BECKERMAN CASIUCH (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Indique a suplicante a data da abertura da caderneta e o saldo nas datas em que pleiteia a correção. O período de junho/87, no que concerne às correões já está prescrito. \r\n\r\nProc. 2008.001.057291-5 - ANA CAROLINA SILVA VASCONCELOS DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS.INFORMEM, AINDA,OS SUPTE SE A SUA REPRES. VIVIA EM CONCUBINATO COM O FALECIDO. \r\n\r\nProc. 2008.001.060322-5 - HELIO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OSMAR MENDES PAIXAO CORTES (DF-015553), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Sentença:Posto isso, acolho os pedidos, na forma do artigo 269, I do CPC, condenando o réu a ressarcir ao autor os valores relativos aos expurgos inflacionários conforme os índices adotados pelo Superior Tribunal de Justiça (foi acolhido pelo STJ o índice de 18,02% referente às perdas de junho de 1987), sobre os saldos efetivamente apurados em liquidação de sentença referentes às contas-poupança mantidas pelo autor junto ao réu, incidindo juros legais de mora desde a citação e correção monetária desde os meses em que a diferença era devida, conforme os índices dos débitos judiciais. Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios em patamar equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Custas e despesas pelo réu. Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2008.001.085406-4 - VERA LUCIA GONÇALVES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ MARQUES DE PAIVA (RJ-078573)) X PAULO ROBERTO AZEVEDO TINOCO Despacho:RECEBO O ADITAMENTO. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.105103-0 - JORGE ROBERTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Designo audiência para o dia 27/08/2008, às 15:00 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.122486-6 - CLYCIE MARIA MACHADO DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:JUNTE A SUPTE. SUA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA INTEGRA. INFORME, NA EXORDIAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.122788-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLA VERDE (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA (RJ-119924)) X ROBERTA BRAGA DE CASTELLI Despacho:Recolha o suplicante a diferença de custas no valor de R$ 0,91 (R$ 0,91 de FUNPERJ e R$ 0,91 de FUNDPERJ). Junte a convenção do prédio. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.016600-0 (12703) - RAIMUNDO DE ASSIS LISBOA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO MORSCH (RJ-054821)) X ERNESTINA COSTA MOURAO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748) Despacho:Fls. 77. Reitere-se o oficio determinando que a resposta venha aos autos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.145128-9 - NAZARE DA CONCEICAO TAVORA ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO D PEDRO I (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) Decisão:Recebo os embargos, para esclarecer que não procede a alegação de que deve ser deduzido o quantum a ser integralizado pela autora o desconto de 10% .Na verdade, não há que se falar em desconto de 10%, na medida em que o cálculo por condenação do juizo, deve ser feito com base na fração ideal e não mais igualitariamente.A diferença a ser integralizada pela autora, deveu-se ao recolhimento das cotas a menos, não prevalecendo as contas realizadas pela parte às fls.40.Por derradeiro, após a sentença esgotou-se a prestação jurisdicional pelo que não são aceitos mais depósitos.Nego, assim, acolhimento aos embargos. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.119330-4 - ROGÉRIO CARLOS BEHNKEN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DUTKAS DE ALMEIDA (RJ-086779)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDAS DE SÃO CLEMENTE E OUTRO Decisão:Regularize o supte sua representação processual.Emende o valor dado à causa para que se coaduna com a ação de consignação em pagamento.Emende o pedido, já que a ação consignatoria não pode ser cumulada com ação de indenização. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.074832-3 - AIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318)) X HERDEIROS E SUCESSORES DE JOSEPHA DE ALMEIDA MIGAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Ao autor sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.034010-8 - LUCIANO GUIMARÃES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA COSTA CRUZ (RJ-051399)) X MARIO DE OLIVEIRA PENNA ROSENTHAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829)), ICATU HOLDING S A), ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A), CONUMA ENGENHARIA S.A, Dr(a). MARCELA MAFFEI QUADRA (RJ-114222) Despacho:Int. as test.; do autor Luciano, ( Fls.926/927), à exceção das alíneas \" e\" e \" f \" as quais deverão ser ouvidas na Comarca de Angra dos Reis.Depreque-se.Int. o réu para qualificar as suas test. de fls.919.Fls.929 e 930.Anote-se na capa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.120884-8 - ALEKSANDRA ALVES POPPOLINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RASTEIRO VALLIM (RJ-125488)) X BANCO BRADESCO E OUTROS Despacho:Comprove, a suplicante, que comunicou o furto ao banco. Esclareça, a suplicante, a imputação ao Tabelionato (que não está legitimado a se posicionar no pólo passivo) de que protestou um título solidariamente falso. Junte, sua declaração de imposto de renda na íntegra. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.188785-3 - LUIS ENRIQUE TREPTE SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito, à exceção da tutela.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.001.025689-6 - FRANCISCO EDSON BARRETO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335)) X CLARO BCP S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Retifique-se o nome do réu no distribuidor. \r\n\r\nProc. 2008.001.025689-6 - FRANCISCO EDSON BARRETO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335)) X CLARO BCP S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos, e cancelo as cobranças relativas às ligações interurbanas nas faturas do autor no período de 14/08/07 a 03/0/07, condenando a ré a devolver em dobro o valor pago concernente às mencionadas chamadas, corrigidas monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir de 1/10/07, (fls. 442), e ainda, no pagamento de R$ 5.000,00, corrigida monetariamente a contar da data da sentença, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.Condeno, ainda, a ré, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre os valores das condenações. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.001.015465-9 - JOSE RENATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259), Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677), Dr(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-118565)) X ASSEMERJ ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DEFIRO VISTAS POR 5 DIAS IMPRORROGAVEIS. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIGIBILIDADE DE DUPLICATA E DE NULIDADE DE PROTESTO C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.090002-5 - MARICELMA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Decisão:Tendo em vista a probabilidade de verossimilhança das alegações da supte, face à documentação acostada, assomado do fato do grave perigo de dano na demora, concedo a antecipação da tutela e cancelo provisoriamente, o protesto lavrado 1º supdo em face da supte.Oficie-se aos cartorios do 2º Oficio de Protestos de Titulos e ao 7º Distribuidor.Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.081376-0 - ANDRÉ LUIS DA SILVA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se o(s) executado (s) na pessoa de seu advogado (s) para o pagamento da divida em 15 dias, conforme o art. 475, J do CPC ( divida R$ 7.099,40/ custas R$ 321,20),( ASTJ 11015 R$ 43,81),(AE 11023 R$ 82,15),( A.DE CITAÇÃO 11106 R$ 3,65),( A.DOS DISTRIBUIDORES 6002026968 R$ 18,23),(FETJ 6002059266 R$ 3,64),( FUNPERJ 6002251749 R$ 7,39),( FUNDPERJ 5673001243 R$ 7,39),( TAXA JUDICIÁRIA R$ 141,98). \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.041658-2 - SERGIO EDUARDO DIAS LEMGRUBER (Adv(s). Dr(a). SAFIRA SARAGOSSY (RJ-016356)) X CAR BOX AUTO CENTER LTDA Decisão:Fls. 112/113. Defiro. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.090476-6 - SAMUEL DAVID ZILBERMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X MARCELO AMÉRICO DOS REIS E OUTRO Despacho:Junte, o supte, planilha com o atual valor do débito. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.011312-0 - UNIMED DO BRASIL CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS (Adv(s). Dr(a). PAULA FERNANDA DE SOUZA FERNANDES (RJ-129246)) X EDNA MARIA MONTEIRO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765) Decisão:1. Considerando que não houve o deferimento expresso de vistas, reconsidero a decisão de fls. 116, para acolher como tempestiva a contestação de fls. 90/99. 2. Ao embargante sobre a contestação de fls. 90/99. 3. Digam as partes em prova, justificadamente. 4. Digam as partes se têm interesse em conciliar. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.146336-6A - CAIXA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X ANA BEATRIS DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.174800-2A - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA (RJ-136326)) X OLAZILDA BEZERRA DE FARIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Dê-se baixa e redistribua-se. Cumpra-se o V.Acordão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.177166-4 - MAURO CORREA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIANO DE ABREU (RJ-064362)), CARLOS ALBERTO HERLAIN DE OLIVEIRA, Dr(a). JOÃO FERREIRA SOBRINHO (RJ-001319)), EDUARDO JOSÉ DA SILVA BARBOSA, Dr(a). ERICA MONTENEGRO (RJ-102474)) X FRANCESCO MARTINO), VERA LUCIA DI IORO MARTINO (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972) Forneça o Arrematante as cópias necessárias para instruir a carta de arrematação e as custas referentes a conferência das mesmas ( R$ 1,82 por folha na conta nº 1110-6) \r\n\r\nProc. 2006.001.081446-2 - FAUSTO LUIZ GOMES MARINHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X ROBERTO DE OLIVEIRA DE SA E OUTRO Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.181045-5 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) SOCIEDADE BENEFICIENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO Decisão:Oficie-se à C.E.F. para que, em 48 (quarenta e oito) horas, transfira o numerário bloqueado para o Banco do Brasil em conta à disposição deste juízo. O Banco Central já foi oficiado, e as instituições finaceiras avisadas do bloqueio. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.062140-7 - BANCO CR2 S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759)) X ARMASUL DE BARRA MANSA DE FERRO E AÇO LTDA E OUTROS Decisão:Cumpra-se o V.acordão.Oficie-se ao Bacen para o bloqueio da contas e aplicações da Ferrosul Comercial de Aço Ltda até o limite do crédito. \r\n\r\nExibição de Documentos E Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.073425-1 - ALINE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.031170-4 - IVAN ELIAS CALIL (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT PAUL DE VANCE (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, e condeno o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.169530-7 - VALDIR SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.188819-5 - ALTAIR VALADARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.004467-4 - MICHELE GONÇALVES DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA VIEIRA DOS SANTOS (SP-182178) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.001.025463-2 - RENATA MOÇO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO ATHENIENSE SOARES DE QUADROS FILHO (RJ-058802)) X BANCO ITAUBANK S A Sentença:VISTOS, ETC. TENDO EM VISTA QUE O PEDIDO NESTES AUTOS SE REFERE A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROLOTADA NO IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL,ESTE JUIZ É ABSOLUTAMENTE IMCONPETENTE PARA APRECIAR A CAUSA. ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO FACE A INCOMPETENCIA ABSOLUTA DESTE JUIZO. DÊ-SE BAIXA. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.069510-7 - RICARDO DAS NEVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X TNL PCS S A Decisão:Republicação: 1. Não há dúvidas quanto aos péssimos serviços prestados pelas operadoras de telefonia do nosso país, vindo o relato do autor apenas corroborar com uma insatisfação crescente e a todo evidente, sendo o judiciário o depositário mor de tal descontentamento generalizado por parte da população. Contudo, apesar da verossimilhança existente no caso em tela e de ser sabido, outrossim, da dependência que se criou em relação à tecnologia com o avanço das relações comerciais, não há no caso em espeque requisito fundamental para a concessão da tutela de emergência, qual seja, o dano de difícil ou impossível reparação. Posto isso, indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela requerida. 2. Designo audiência de conciliação para o dia 21/08/08 , às 13:45 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.112636-3 (17879) - ALEX SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MATTOS DA SILVEIRA (RJ-071454)) TRANSPORTES MOSA LTDA E OUTROS, Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125) Despacho:F. 670 \" AD CAUTELAM \" RENOVA-SE A DILIGÊNCIA POR MANDADO. \r\n\r\nProc. 1997.001.117992-0 - OSCAR BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X LEON E LAIO MARMORARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709) Despacho:Fl. 457: Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.058148-3 - ANDARELLA COMERCIO DE CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ZAGARAGA INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES LEITE (RJ-060621), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659), Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828), Dr(a). ECILDA DO NASCIMENTO (RJ-087660) Despacho:Ao autor sobre a contestação do C.E. \r\n\r\nProc. 2005.001.058266-4 - PRS INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X MARMORES E GRANITOS ROYAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE (RJ-050796) Decisão:Recebo os embargos para esclarecer que, com efeito somente em parte das diligências a nobre Dra. Desembargadora entendeu a desnecessidade do comparecimento pessoal do perito no local.Assim, em se fazendo necessária a presença do perito no local, para responder à quesitação suplementar; o \" expert\" deverá realizar a diligência in loco. \r\n\r\nProc. 2006.001.002905-9 - FARESA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X MPE-MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (RJ-002605A), Dr(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (RJ-002557A), Dr(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA (RJ-107167) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, da primeira autora e condeno a ré a pagar a quantia de R$ 80.000,00, corrigida monetariamente a partir da data da sentença, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Condeno, ainda, o réu, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. JULGO, ainda, IMPROCEDENTE o pedido do segundo autor, condenando-o em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.103983-8 - CLAUDE NOELE KANN (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196)) X ESPOLIO DE ARNON AFFONSO DE FARIAS MELLO Decisão:Recebo o aditamento.Venha a exordial em peça única com o aditamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.051423-8 - ROSILDO JOSÉ PONTES REGIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X ALESSANDRO LELLIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA CARVALHO CESARIO (RJ-064653) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.067656-1 - MARIA HELENA DOS SANTOS LEAL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BRUNA GRAVE DE CARVALHO (RJ-142828), Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.072087-2 - NENA CALINA (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Junte a autora a prova documental requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.120300-9 - ANA PAULA MARQUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). ALINE LÚCIO XAVIER (RJ-145529) Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO. AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.219949-0 - MARILENA MANHAES DE BRITO X TELEMAR S A Decisão:Retifico o despacho da Juiza substituta.Redistribua-se a uma das Varas Empresariais. \r\n\r\nProc. 2008.001.000536-0 - MARIA DO CARMO DE SOUZA PAULO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:INFORME A SUPTE. SE NÃO POSSUI ENERGIA ELETRICA EM SUA RESIDENCIA. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2008.001.120683-9 - EVANDRO VIEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X NORMA PITTA FERNANDES Despacho:Junte o suplicante sua declaração de imposto de renda, na íntegra. \r\n\r\nMedida cautelar de contraprotesto \r\n\r\nProc. 2008.001.117665-3 - LINDOMAR COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X FININVEST S A Despacho:Informe, a suplicante, qual a ação proposta para verificação da aptidão da inicial, bem como da documentação acostada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.025272-4 - ESPOLIO DE ANDRE LUIS GRANATO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NATALINO PEREIRA DE SOUZA (RJ-029248)) X KLEBER FERREIRA GUIMA RAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534) Dê-se vista por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.150409-7 - RICART NORMANDIE RIBEIRO JUNIOR E OUTROS, Inventariante: MARIA AMÉLIA BARBOSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WOLMAR PEIXOTO LIMA (RJ-022756)) X ESPOLIO DE MARGARIDA SENA DE FARIAS), Inventariante: LINDINALVA SENA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA LAUX (RJ-073189) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e condeno o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.156086-2 - DANIELE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:À autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.001.101387-7 - MARIA ELISA PIMENTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:Cumpra-se o V.acordão. \r\n\r\nProc. 2008.001.042428-8 - JOÃO AUGUSTO DE SENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Junte o réu a prova documental suplementar. \r\n\r\nProc. 2008.001.128201-5 - JOÃO SOARES DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). RÉGIS GUIDO VILLAS BOAS VILLELA (SP-137231)) X CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL Decisão:Verifica-se dos autos que o supte é atleta profissional de futebol e que trabalhava para o club Monarcas Morelia sediado no México. Constata-se também que o supte necessita de ser registrado na Confederação Brasileira de Futebol para poder participar do campeonato brasileiro de 2008, A, como contratado pelo Clube Atlético Paranaense. Infere-se, ainda, que a supda estipulou como prazos para inscrição e registro de jogadores os de 2.1 a 25.3 de cada ano e no segundo período de 3 a 31 de agosto. Do exposto, tendo em vista que a limitação dos períodos de inscrição de jogadores, em princípio, não apresenta qualquer justificativa plausível, demonstrando a probabilidade de verossimelhança das alegações do supte, assomado ao grave perigo de dano na demora, face à possibilidade de o supte perder a chance de ser contratado pelo clube brasileiro, defiro a antecipação da tutela e determino que a supda registre o contrato de trabalho do supte. Int. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.121855-6 - NELSON HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X BANCO ITAÚ Despacho:RECOLHA A DIFERENÇA DA CUSTAS. A CORREÇÃO REFERENTE A JUNHO DE 1987 SE ENCONTRA PRESENTE. EMENDE O PEDIDO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.125839-4 - FLAVIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:AS PARTES SOBRE O HON. PERICIAIS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.119673-1 - ANSELMA LUCIA NOVO REIS (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A Despacho:JUNTE, A SPTE. SUA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA INTEGRA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.046794-9 - JOSÉ ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X LOJAS AMERICANAS S A Decisão:Republicação:1-Recebo a emenda2-Adeque-se a capa ao rito e anote-se no D.R.A. 3-Desigo audiência de conciliação para o dia 26/08/08 às14:45 hrs4-Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais C/C Outras Não Especificadas, RESTITUIÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.122369-2 - ERICK DE AZEVEDO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). KATIA NEHRER SEQUEIRA (RJ-060730)) X PAINEL 1000 MANUTENÇÃO DE CELULARES LTDA Despacho:JUNTE, O SUPTE. A NOTA FISCAL DO APARELHO. COMPROVE OS GASTOS MATERIAIS SOLICITADOS. DEFIRO A GRATUIDADE. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.093301-3 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA DIAS LEAO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Cumpra-se o V.acordão \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.077901-5 - RAIMUNDA DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA ALVES FREITAS (RJ-083782)) X MARCIA MARIA RIO BRANCO DE LIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DE SOUZA (RJ-067720) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.091079-0 - EDINA MARIA GASPAR BRAGA FONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Cumpra-se o V.acordão \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.084799-9 - SONIA REGINA SANTOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA CECÍLIA CAMPOS AMORELLI DE FREITAS (RJ-088587)) X CONDOMÍNIO DO ED BRASÕES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482), Dr(a). LUCIMARA ALVES COELHO (RJ-120111) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com base no art. 267, VI, CPC, e condeno a autora em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.001.067835-3 - ARISTIDES ROBERTO CORTAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X PALÁCIO DAS FERRAMENTAS MÁQUINAS LTDA Despacho:O CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO FOI JUNTO AOS AUTOS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.149070-6 - WELLINGTON DA SILVA LARANJA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). VIVIANE SARAIVA DA FONSECA (RJ-100179) Despacho:Int. o executado para o recolhimento das custas e taxa judiciária. ( AE 11023 R$ 160,66),( ASTJ 11015 R$ 43,81),( ATOS DE CITAÇÃO 11106 R$ 3,65),( A.DOS DISTRIBUIDORES 6002026968 R$ 18,23),( FETJ 6002059266 R$ 3,64),( FUNPERJ 6002251749 R$ 11,31),( FUNDPERJ 5673001243 R$ 11,31),( TAXA JUDICIÁRIA 21014 R$ 376,07). \r\n\r\nProc. 2007.001.070505-6 - ESPÓLIO DE PAULO VIEIRA DE VASCONCELOS, Inventariante: HENRIQUE MAFFRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V.acordão do A.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.107168-3 - PATRICIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Int. o réu para o recolhimento de metade das custas e da taxa judiciária. ( AE 11023 R$ 41,07),( Atos de citação 11106 R$ 1,82),( A.dos Distribuidores 6002026968 R$ 9,11),( FETJ 6002059266 R$ 1,82),( FUNPERJ 6002251749 R$ 2,59),( FUNDPERJ 5673001243 R$ 2,59),( TAXA JUDICIÁRIA 21014 R$ 240,00). \r\n\r\nProc. 2008.001.038804-1 - ANA PAULA DE MELO ALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)), CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA, Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ) Ao autor sobre as contestações. \r\n\r\nProc. 2008.001.118838-2 - HELIO GUILHERME TORRES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X JORNAL O DIA Despacho:RECOLHA A DIFERENÇA DE CUSTAS. JUNTE A FOLHA DO JORNAL, NA INTEGRA E EM ORIGINAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.124763-5 - CLÁUDIO SARMENTO GUARINO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X BANCO ITAU S A Decisão:Junte, o supte, a sua declaração de imposto de renda na íntegra.Informe qual o tipo de\" titulo\" que foi descontado na sua conta-corrente. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.059961-5 - AWATEL 2000 CELULARES E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FELICIO PANZA (RJ-092939)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.120485-8 - MARCELO TEMER GOLDWASSER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.093105-3 - LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785)) X EMPRESA EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330), Dr(a). JULIANA LIMA REJANI (RJ-132264) Ao exeqüente para recolher as despesas processuais conforme a certidão supra (R$ 81,86 de Taxa Judiciária, conta 2101-4). \r\n\r\nProc. 2007.001.037566-4 - ANA MARIA BONJOUR DE PAULA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIANA TROTTA DALLALANA QUINTANS (RJ-121310)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, somente em parte, os pedidos, rescindindo o contrato celebrado entre as partes, denominado \"OI CONTA TOTAL\", sem qualquer cominação de multa à autora, com o conseqüente desligamento das linhas, e IMPROCEDENTES o pedido de devolução de valores pagos, com base no art. 269, IV, CPC, e os demais, com base no art. 269, I, CPC.Face à diminuta parte em que sucumbiu a ré, condeno a autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.174800-2 - OLAZILDA BEZERRA DE FARIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.021345-9 - ALESSANDRO DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.086540-2 - NOEMIA XAVIER DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851)) X BANCO HSBC S A Decisão:Republicação: 1. Recebo a emenda. Anote-se no distribuidor a mudança de rito e a alteração no pólo ativo. 2. Ao cartório para adeqüar a capa e anotar o novo valor dado à causa. 3. Defiro JG. 4. Designo audiência de conciliação para o dia 21/08/08 , às 14 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.124906-1 - ANILDA RAIMUNDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:Junte a supte declaração de imposto de renda de quem é dependente.Comprove, a supte, seus ganhos à época do acidente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.149872-1 - MARIA CECILIA DA SILVA SISCONETTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.095455-0 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X LOURENÇO INÁCIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178) Decisão:Tendo em vista, que existe a possibilidade de decisões conflitantes entre a ser proferida nestes autos e àqueloutra que corre entre as partes e um terceiro na Comarca de Araruama, com base no art. 265 IV \"a\", suspendo o presente feito, até a decisão final na ação que tramita na outra comarca. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.127886-1 - SONIA REGINA REZENDE CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879) Decisão:A autora é beneficiária da gratuidade de justiça, pelo que, isenta do pagamento dos ônus sucumbenciais.Indefiro o inicio de execução de sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.114072-5 - VALLESSA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL À autora para fornecer cópia da inicial para instruir o mandado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.075293-9 - MARIA DA CONCEICAO ALVES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930)) X HENRIQUE MARCELO) Despacho:Fls.65. Venha a inicial com o aditamento e na forma correta. \r\n\r\nId: 553304"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "38ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.123200-2 - DEISE DOS SANTOS CRAVO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1. Já havendo contestação - fls. 90/101 e parecer do MP, desnecessária a realização de audiência.2. Diga o autor sobre os documentos trazidos com a resposta.3. Após, conclusos para decisão.4. Retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2005.001.011938-1 - MARCOS QUEIROZ VIANNA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1. Retire-se de pauta.2. Cumpra-se fls. 33, quanto à perícia de local e nexo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.007009-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548), Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381), Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X LAILA KEZEN MACHADO FONSECA (Adv(s). Dr(a). EXPEDICTO ELYDIO FARIA MENDES (RJ-016469), Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814) Ao réu para o recolhimento da diferença da taxa judiciária no valor de R$ 438,33. \r\n\r\nProc. 2004.001.116336-3 - JUST RIO ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806), Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Despacho:Os valores a serem considerados para efeito de cálculo, na forma da sentença, são aqueles relativos aos negócios realizados, os quais deverão ser comprovados pela autora, observando-se que os documentos de fls. 122/174 referirem-se às comissões pagas e não aos negócios propriamente ditos. \r\n\r\nProc. 2004.001.124429-6 - CARLOS ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1. Expeçam-se mandados de pagamento.2. Esclareça o autor o valor que ainda entende devido. \r\n\r\nProc. 2005.001.145077-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEILA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPÓLIO DE ANGELINA MAIGRE DA GAMA NUNES (Adv(s). Dr(a). GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE (RJ-111642) Decisão:Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 19/ 08 /08 às 14:30 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se, como requerido à fls. 204. \r\n\r\nProc. 2006.001.005700-6 - JOSUE RENE VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X XX DE NOVEMBRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2006.001.050787-5 - VANIA YOLANDA TRINDADE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X COMPANHIA SEGURADORA INTERBRAZIL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Decisão:1.Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso adequado.2. Fls. 175 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.067115-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELAMAR (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X RICARDO GHISI CORNIGLION (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297) As partes para recolherem a diferença de taxa judiciária devida - R$ 45,71. \r\n\r\nProc. 2006.001.127543-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELVEDERE (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932), Dr(a). MARCIA CRISTINA GUIMARAES LIMA (RJ-087753)) X ELIEZER COSTA PIMENTEL JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901) Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.063220-0 - BERNARDETE FERREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MACEDO FAGUNDES (RJ-030308)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso adequado. \r\n\r\nProc. 2007.001.070560-3 - VERA REGINA FIGUEIREDO BASTIAN (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BACKHEUSER MAMBRINI (RJ-125856)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Os cálculos deverão considerar os valores aplicados em caderneta à época da edição dos expurgos, aplicando-se a diferença do percentual.Desnecessária a liquidação, esta que se faz por mero cálculo. \r\n\r\nProc. 2008.001.114171-7 - ALBERTINA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.117052-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ESPÓLIO DE MARGARETA MARIA SCHNEIDER DALE Decisão:Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 19/08/08 às 14:50 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1992.001.116350-0 (16329) - NADJA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO CARDOSO PINTO (RJ-015777)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IBIAPABA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SALDANHA MARINHO JUNIOR (RJ-047701) Despacho:Intime-se o autor a imprimir prosseguimento ao feito em 48:00 hs, pena de extinção. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.121050-8 - HELENA GUSTAVO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO DAIMLERCHRYSLER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) D.P.D. DÊ-SE GUIA. COM O DEPÓSITO, CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.070375-4 - CAIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186)) X FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2005.001.011689-6 - UNIPILOT UNIAO DE PRATICOS DA BACIA AMAZONICA ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339)) X COMPANHIA DE NAVEGACAO NORSUL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO (RJ-063503) Sentença:...julgo procedente em parte o pedido deduzido na ação principal... \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.022699-3 - SILVANA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:À ré, ante os documentos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.082863-6 - ESPOLIO DE JOAQUIM DE ANDRADE, Inventariante: LUCIANO NILO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-077471)) X RITA DE CASSIA DA COSTA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.096068-0 - CANDIDO BAPTISTA DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)) X CLÁUDIO LEONEL SALOMÃO Sentença:... JULGO EXTINTO o feito... \r\n\r\nProc. 2008.001.104137-1 - JOSÉ ESTEVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156)) X SIABA E SIABA LANCHES LTDA E OUTROS Decisão:Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.116244-7 - FANNY BERTA IZECKSOHN (Adv(s). Dr(a). SHEILA FERNANDES (RJ-111492)) X EDGARD ALAN GOMES RABOSTO E OUTRO Despacho:Atribua-se correto valor à causa, ante o pedido de cobrança. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.075307-0 - NADJA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO CARDOSO PINTO (RJ-015777)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IBIAPABA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME COSTA (RJ-021291), Dr(a). ADRIANA MEDEIROS DA FONSECA COSTA (RJ-084127) Decisão:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.069010-0 - ESPOLIO DE SIMON LEWKOVITCH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA (RJ-027400)) X MANOEL PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C) Despacho:Digam sobre o requerimento de assistência. \r\n\r\nProc. 2008.001.121042-9 - CLEBIO MENEZES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) D.P.D. DEFIRO J.G. AO EMBARGADO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.123900-6 - SHIRLEY TEIXEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Fls. 190 - Defiro. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.099150-4 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A .. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X EUROCOPA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489), Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Despacho:Fls. 101/102 - Anote-se e citem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.005029-9 - ANA MARIA MUNIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2006.001.144667-5 - AMADEU PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023812)) X IAN GALHEIRO POCAS A PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DA SRF. \r\n\r\nProc. 2007.001.125229-0 - YOUSSEF ABDALLAH ABBOUD (Adv(s). Dr(a). PATRICIA YOUSSEF ABBOUD (RJ-135383)) X MARCELO RUBENS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Despacho:Fls. 134 - Diga o credor. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.200562-1 - BITZER COMPRESSORES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586)) X MEC TEC DE NITERÓI COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA Despacho:Venham as custas. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.024149-0A - SIMETRIA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960), Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240), Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207)) X HORTENCIO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999) Decisão:Acolho os Embargos de fls. 37, para condenar os Impugnados ao pagamento de honorários advocatícios no valor de 10% da execução empreendida.Integre a decisão de fls. 26. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.020775-5 - ERICK DOS SANTOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X SEGURADORA VERA CRUZ VIDA E PREDIDÊNCIA S.A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:1. Retire-se de pauta;2. Venham as cópias pertinentes à diligência;3. Após, será designada nova data p/ audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.184021-6 - TERESINHA MASSENA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GARCIA MASSENA (RJ-113713)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso adequado. \r\n\r\nProc. 2008.001.116691-0 - ROSIMAR CLEITON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS NASCIMENTO SANTOS (RJ-065919)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:1. Defiro JG.2.Presentes as condições do art. 273 do C.P.C., ante a verossimilhança do alegado e o risco de dano de difícil reparação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para o fim de serem canceladas as anotações comandadas pela parte ré contra o nome da parte autora, nos órgãos de proteção ao crédito. Oficie-se.3. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.109339-3 - PEDRO HENRIQUE BALBINO DE MOURA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA LEONOR DE SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). TERESINHA GONÇALVES GENTILE (RJ-017635) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.078197-0 - GUSTAVO MEIRELES ANDRIES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X ADRIANA NOGUEIRA CONSENTINO BUCHEMI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY NUNES DE CARVALHO (RJ-026627), Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978), Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231) Despacho:Atenda-se o que requer o M.P. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.096111-7 - VALDIR DA SILVA COSTA E OUTRO X MASSA FALIDA DE IMOBILIARIA VENANCIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO (RJ-119970), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 224 - Defiro. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.113594-8 - RAIMUNDA NASCIMENTO MELO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.174119-6 - TACIANNE CRISTINA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). REGINA AURORA MARQUES SILVA (RJ-135633)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Sentença:... julgo procedente em parte o pedido..., \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Dano Moral \r\n\r\nProc. 2007.001.217195-8 - IVONE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:... julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.119319-3 - DOROTI FIGUEIREDO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021)) X JORGE LUIS FIGUEIREDO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência (Art. 331 do CPC), para o dia 19/08/08, às 14:40 horas . Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.116572-2 - DORIVAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se.3. Com a resposta será apreciado o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.040379-9 - ESPÓLIO DE CLOWIS COPPOS (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X VALDINA DE OLIVEIRA FROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSÉAS DUARTE NEVES (RJ-063582) Sentença:... julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1986.001.100029-9 (4037) - MANOEL PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C)) X ESPOLIO DE SIMON LEWKOVITCH E OUTRA E OUTRO), Litisconsorte: HOME CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA (RJ-027400) Despacho:Aguarde-se o retorno do mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.020198-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDRE LUIZ BEZERRA DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO o feito... \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.001.003462-0 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X DIRCEU MOTA GOMES BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça o réu se efetuado o pagamento das parcelas vencidas até o mês em curso, comprovando-o. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.044190-6 - WALTER RODRIGUES DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso adequado. \r\n\r\nProc. 2007.001.088954-4 - ANTONIO GUIMARÃES VIANA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2008.001.113144-0 - EDJANE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X WISE UP Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.097029-0 - DEDUTRA MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROSANE PONTES PEREIRA (RJ-120241)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Fls. 249 - Defiro a pehora na forma requerida, procedendo à arrecadação o Depositário Judicial. Int. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.027886-5 - MIRIAM MORAES DE SOUZA LAGAME (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Atenda-se ao que requer o MP. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1989.001.109217-6 (10009) - PEDRO ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). NEUZA VIANA DOS SANTOS (RJ-032530)) X LOECI DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). HELOISA RODRIGUES (RJ-068991) Despacho:Fls. 211 - Requeira à Sra. Escrivâ. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.145002-2 - SONIA MARIA ACCIOLY CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:À autora, para atender ao que requer o MP.Após, ao Contador. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.070045-6 - JACQUES CHOUEIKE (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO HSBC BANK S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:...Julgo improcedente o pedido, relativamente à ação de procedimento ordinário... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.115467-7 - ODECI BENICIO DE OLIVEIRA E OUTRO X HERDEIROS DE EULALIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao M.P. ante a manifestação da autora. \r\n\r\nProc. 2000.001.047223-9 - ATEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535)) X HENRI WADIH JREIGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PEDRO HAKIM (RJ-060596) Despacho:Prazo de 20 dias. \r\n\r\nId: 553305"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "553306": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 03/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nDANIEL LUIZ BARBOSA BRAZ - RJ159392E \r\n\r\n1986.001.801852-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nRODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES - RJ035740 \r\n\r\n1995.001.123067-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nMARIA JOSÉ TOSTES LONTRA BRUGGER - RJ127153 \r\n\r\n1996.001.053195-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nJULIO CANUTO DA SILVA NETTO - RJ144899E \r\n\r\n1997.001.128299-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nLUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES - RJ088746 \r\n\r\n1998.001.179029-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nNÁTALY TONON BATISTA - RJ122951E \r\n\r\n1999.001.069942-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2004 \r\n\r\nTHALLITA DE OLIVEIRA VITA - RJ154554E \r\n\r\n1999.001.121059-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nPALOMA PAES RODRIGUES - RJ157585E \r\n\r\n1999.001.165948-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nFLÁVIA DE SOUZA FURTADO - RJ117696 \r\n\r\n2001.001.074945-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nVICTOR HELCIO CABRAL PINHEIRO - RJ132516E \r\n\r\n2003.001.053200-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nJOSÉ MARCELO BALBI DE FARIA - RJ071738 \r\n\r\n2003.001.071192-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2005 \r\n\r\n2003.001.071192-7A \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2005 \r\n\r\nANDERSON HARTT NUNES RODRIGUES - RJ143523 \r\n\r\n2003.001.097751-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nMARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES - RJ081285 \r\n\r\n2005.001.146689-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nLEONARDO SOUSA DO NASCIMENTO - RJ139897E \r\n\r\n2007.001.101393-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nLUCIENE GOMES FERNANDES - RJ135714E \r\n\r\n1993.001.098280-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2005 \r\n\r\nNATÁLIA DOS SANTOS GONÇALVES - RJ155367E \r\n\r\n1997.001.004928-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nJEAN CARLOS CARDOSO GALHARDO - RJ158434E \r\n\r\n1997.001.085654-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nCLAUDIO LEONARDO SOARES CUPELLO - RJ138046 \r\n\r\n1999.001.033260-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nELDER MANUEL AMARAL GUEDES - RJ015504 \r\n\r\n1999.001.035348-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2006 \r\n\r\nFERNANDA CARVALHO DE MIÉRES - RJ145184 \r\n\r\n1999.001.053936-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nBARBARA MENDONÇA DE AZEVEDO - RJ108457 \r\n\r\n2000.001.061126-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/02/2005 \r\n\r\nFERNANDA PASSARELLI ALVES - RJ001705B \r\n\r\n2000.001.071158-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nJESICA MARIA BASTOS DA SILVA - RJ060940 \r\n\r\n2000.001.139568-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\n2008.001.056216-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nSÉRGIO MURILO MENEZES BERGQVIST - RJ051817 \r\n\r\n2001.001.121786-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nEVELYN ISABEL CASTILLO AREVALO - RJ144559E \r\n\r\n2002.001.057331-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2005 \r\n\r\nFABIO FIORAVANTI CARNEIRO - RJ135284 \r\n\r\n2002.001.060228-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2004 \r\n\r\nGISELLE FERNANDES DE CARVALHO - RJ141684 \r\n\r\n2003.001.100615-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nLEONARDO BONANNO GOMES - RJ135347 \r\n\r\n2003.001.136472-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2006 \r\n\r\nSUZANI ANDRADE FERRARO - RJ099819 \r\n\r\n2006.001.048226-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nJOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS - RJ108930 \r\n\r\n2006.001.052743-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nANDERSON DE QUEIROZ BONAN - RJ102979 \r\n\r\n2007.001.074744-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nFLÁVIA DANIELLE PEREIRA TAGARRO - RJ112877 \r\n\r\n2007.001.116961-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nEDUARDO PEREIRA RODRIGUES JUNIOR - RJ158670E \r\n\r\n1993.001.047819-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nRAPHAELA DA CUNHA GALVÃO - RJ137925 \r\n\r\n1999.001.037932-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/02/2005 \r\n\r\nMÔNICA FERREIRA LEITE - RJ127443 \r\n\r\n1999.001.088355-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\n2005.001.040082-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\nMÔNICA FONSECA DA COSTA - RJ137841 \r\n\r\n2000.001.050864-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nCRISTIANE ROSA GONÇALVES - RJ135280 \r\n\r\n2001.001.137535-9B \r\n\r\nRetirado em: 02/09/2004 \r\n\r\nSANDRA DUARTE RIOS - RJ048836 \r\n\r\n2002.001.128789-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nAMANDA HAJJAT DANTAS - RJ156953E \r\n\r\n2002.001.151377-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2003.001.007719-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\n2003.001.026692-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\n2005.001.135107-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nJORGE ALEXANDRE COELHO CYRIELLO - RJ135207E \r\n\r\n2003.001.010636-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2005 \r\n\r\nLEANDRO SILVA ASTORGA - RJ143724E \r\n\r\n2003.001.042065-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nPAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS - RJ104439 \r\n\r\n2004.001.109113-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nREINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS - RJ060217 \r\n\r\n2006.001.047436-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nFELIPE MORGAN RODRIGUES DE ALMEIDA - RJ158533E \r\n\r\n2006.001.078023-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nBRUNO LEONARDO ARGOLO DE BOM - RJ140489 \r\n\r\n2006.001.113585-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nMARIA RUTH SEGUINS MENDES - RJ159936E \r\n\r\n2006.001.134925-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nLUIZ FRAGELLI NETO - RJ090169 \r\n\r\n2006.001.144304-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nSILZI FERREIRA CUSTODIO - RJ122424 \r\n\r\n2007.001.103159-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nRODRIGO DA HORA SANTOS - RJ143856 \r\n\r\n1990.001.001262-4A \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nHUGO LEONARDO VIUDES CALHÃO LEÃO - RJ095943 \r\n\r\n1991.001.109851-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nROBERTA MORAES DA COSTA - RJ126503 \r\n\r\n1995.001.122981-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2004 \r\n\r\nANDRÉ MONTEIRO TEIXEIRA - RJ160611E \r\n\r\n1996.001.061671-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nTAÍS KHOURI LAUREANO - RJ154853E \r\n\r\n1997.001.009708-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nSYLVIA HINGRID BARRETO AREAS LABRE DA SILVA - RJ134835 \r\n\r\n1998.001.187091-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/06/2004 \r\n\r\nALEXANDRE DE LIMA OLIVEIRA - RJ126856 \r\n\r\n2000.001.158994-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\n2001.001.087222-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nPAULA LIMA MAUAD - RJ150807 \r\n\r\n2001.001.093823-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nANITA SAMPAIO DE OLIVEIRA - RJ066892 \r\n\r\n2001.001.134254-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2004 \r\n\r\nALBERTO CAVALLO FILHO - RJ009713 \r\n\r\n2002.001.098820-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2006 \r\n\r\nISAIAS DA COSTA TEIXEIRA - RJ029508 \r\n\r\n2003.001.043692-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2004 \r\n\r\nSHEILA SOARES RIBEIRO - RJ038688 \r\n\r\n2003.001.112926-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2004 \r\n\r\nTATIANA RIBEIRO GENUNCIO - RJ149828 \r\n\r\n2004.001.072587-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nVINICIUS DE SANT'ANA E SILVA - RJ157583E \r\n\r\n2006.001.034916-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE MACEDO COLUMNA - RJ022315 \r\n\r\n2006.001.135440-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nBÁRBARA DE MELO CID BARRIL - RJ117832 \r\n\r\n2007.001.108973-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nMARCELO MACHADO DA SILVA RAMOS - RJ159597E \r\n\r\n1992.001.091181-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nRICARDO FREIRE VIEIRA - RJ076163 \r\n\r\n1994.001.027240-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nDANIELLE BARRETO LEÃO - RJ153972E \r\n\r\n1997.001.125857-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nDANIEL SERRA PUGLIESI PIRES - RJ154284E \r\n\r\n1999.001.088823-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n2000.001.020108-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nBRUNO CANNA CALERI - RJ107201 \r\n\r\n2000.001.050766-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nJOÃO PEDRO MOTTA LEAL - RJ120272 \r\n\r\n2000.001.076901-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2004 \r\n\r\nADRIANA PENA SANTOS - RJ161788E \r\n\r\n2000.001.153760-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nLEONARDO ANTUNES CAMPOS - RJ095167 \r\n\r\n2001.001.019464-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2006 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2001.001.112619-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\n2003.001.005049-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\n2003.001.047224-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\n2003.001.087100-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\n2003.001.098934-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\n2004.001.005586-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\n2004.001.051960-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\n2004.001.101573-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\n2004.001.117374-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\n2004.001.140093-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\n2005.001.005245-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\n2005.001.155554-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\n2006.001.059668-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\n2007.001.027264-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nAMANDA CARLOS MAGNO ALVES - RJ152113E \r\n\r\n2001.001.126526-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nMARLUCIA MENDES FERREIRA - RJ099870 \r\n\r\n2001.001.137535-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2004 \r\n\r\nALCIDES FERNANDO MACHADO DA SILVA FILHO - RJ052320 \r\n\r\n2002.001.031482-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2005 \r\n\r\nJOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR - RJ091531 \r\n\r\n2003.001.113609-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2006 \r\n\r\nANDRÉA GUEDES DA COSTA TEIXEIRA - RJ107560 \r\n\r\n2003.001.120009-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2005 \r\n\r\nELDER ARAUJO RODRIGUES - RJ131989 \r\n\r\n2003.001.137757-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/09/2005 \r\n\r\nROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO - RJ076171 \r\n\r\n2004.001.132081-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nKÁTIA ROSANE DE CASTRO E SOUZA - RJ054693 \r\n\r\n2004.001.149260-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nCRISTIANE RIBEIRO CAZES - RJ098855 \r\n\r\n2005.001.142557-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nMICHELE GILABERTE DOS SANTOS - RJ116025 \r\n\r\n2005.001.150571-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nVERA LUCIA FERNANDES - RJ126501 \r\n\r\n2006.001.067845-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nMARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO - RJ081731 \r\n\r\n2006.001.071004-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nMARIA VILMA DE OLIVEIRA CAMPOS - RJ065809 \r\n\r\n2007.001.017422-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nHELANE DOS SANTOS SOUSA - RJ145793E \r\n\r\n2007.001.073849-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\n2007.001.073851-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n2007.001.118729-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nJOAQUIM ALBERTO VILLELA FERREIRA - RJ092067 \r\n\r\n2007.001.180348-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nSIMONE BARRETO DE SOUZA - RJ135694 \r\n\r\n2008.001.057118-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nIZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA - RJ083516 \r\n\r\n1991.001.053742-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2004 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA - RJ053466 \r\n\r\n1996.001.024247-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nLUIS GUSTAVO TROTTA - RJ112441 \r\n\r\n1998.001.059757-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/09/2004 \r\n\r\nSANDRO MARQUES CAVALCANTE SILVA - RJ137452E \r\n\r\n2000.001.017037-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nADRIANA ENCARNACAO FRANCISCO - RJ102801 \r\n\r\n2000.001.047552-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nLÁISA CHAMUN - RJ143042 \r\n\r\n2000.001.104637-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2004 \r\n\r\nVALDELICE SOUSA VITÓRIA - RJ084626 \r\n\r\n2000.001.106432-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nBRUNA MARTINS DE SOUZA - RJ163996E \r\n\r\n2002.001.033084-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nFÁBIO DO Ó CORRÊA - RJ097263 \r\n\r\n2002.001.097046-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2004 \r\n\r\nWALLACE MORAES VIANA - RJ110796 \r\n\r\n2003.001.068795-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nVANESSA DO CARMO LIMA - RJ136524 \r\n\r\n2003.001.145618-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2004 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO KALLUT DO NASCIMENTO FILHO - RJ141804 \r\n\r\n2004.001.031829-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2006 \r\n\r\nADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA - RJ073152 \r\n\r\n2004.001.046888-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nTHIAGO BITTENCOURT DE OLIVEIRA PINTO - RJ157630E \r\n\r\n2004.001.118758-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nJULIO CEZAR DE SOUZA - RJ134153E \r\n\r\n2005.001.061532-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nJOANA INFANTE DE OLIVEIRA - RJ125414 \r\n\r\n2005.001.112148-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA - RJ092945 \r\n\r\n2007.001.037982-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nVANESSA MARQUES SILVA - RJ140951E \r\n\r\n2007.001.091296-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\n2007.001.098494-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\n2007.001.100349-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\n2007.001.100386-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\n2007.001.111665-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\n2008.001.023291-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\n2008.001.048565-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2007.001.105507-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nDANIEL PEREIRA DA SILVA - RJ163286E \r\n\r\n2007.001.171516-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nJORGE DAVID FERNANDES DA FONSECA - RJ143927 \r\n\r\n1995.001.064129-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nDANNYELLA GOMES SANTOS ASSIS - RJ150884 \r\n\r\n1997.001.025655-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO EHL BARBOSA - RJ104846 \r\n\r\n1998.001.109144-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nGILCE TEREZINHA TECCHIO - RJ135569 \r\n\r\n2000.001.049850-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nEDSON MACHADO CANO - RJ122732 \r\n\r\n2000.001.131249-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nBRUNO DA SILVA OLIVEIRA VIEIRA - RJ148807E \r\n\r\n2000.001.152897-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nMIRIAN NUNES - RJ102069 \r\n\r\n2000.001.158636-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nNILZA LEITE DA SILVA - RJ145137 \r\n\r\n2002.001.014435-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nBRUNO FERREIRA LYRIO - RJ157815E \r\n\r\n2003.001.045370-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nALESSANDRA MONTEIRO CRISANTO - RJ111134 \r\n\r\n2003.001.065936-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2005 \r\n\r\nCHARLES PINHEIRO FERNANDES - RJ133151 \r\n\r\n2003.001.110041-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO - RJ092914 \r\n\r\n2004.001.017128-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS SCOLARI JUNIOR - RJ158711E \r\n\r\n2004.001.048247-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nVANESSA COUTINHO DA SILVA - RJ152558E \r\n\r\n2005.001.085981-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nWANÉRIO ALEX NEVES MARTINS - RJ106462 \r\n\r\n2005.001.126326-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nMARCELO EDUARDO SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA - RJ124311 \r\n\r\n2005.001.141034-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nNADIA ANARA MOURA MARQUES - RJ063606 \r\n\r\n2006.001.006850-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nTHIAGO DE ALMEIDA VIANNA - RJ157731E \r\n\r\n2006.001.059645-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nTATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES - RJ099212 \r\n\r\n2007.001.064804-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nTATIANA PONTES BASTOS GARCIA - RJ123794 \r\n\r\n2007.001.073191-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nRODRIGO ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO - RJ138511E \r\n\r\n2007.001.082537-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\n2007.001.153746-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\n2007.001.179670-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\n2007.001.201092-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\n2007.001.209521-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\n2007.001.244407-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\n2008.001.021682-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nALECIO DE FREITAS OSSOLA RIBEIRO - RJ150642 \r\n\r\n2007.001.090897-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\n2007.001.182343-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\n2007.001.200016-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\n2007.001.204506-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nMÁRCIA ALVES SILVA - RJ117979 \r\n\r\n2007.001.120373-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nRODOLFO GONÇALVES MACHADO - RJ158899E \r\n\r\n2008.001.030577-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\n2008.001.051194-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\n2008.001.066081-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\n2008.001.066126-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\n2008.001.066425-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\n2008.001.066557-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\n2008.001.085112-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nSERGIO MORAES DE OLIVEIRA - RJ095684 \r\n\r\n1984.001.100085-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nRAPHAEL GAMA DALLES - RJ149634 \r\n\r\n1991.001.118096-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nPALOMA HELENA TREIDLER - RJ147381 \r\n\r\n1994.001.063308-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2006 \r\n\r\nCRISTIANE SILVA VALENTE - RJ136641E \r\n\r\n1995.001.092079-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nGUILHERME NOGUEROL VEIGA - RJ104865 \r\n\r\n1995.001.123933-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2004 \r\n\r\nFELIPE BLANCO LOPES DE LUCA - RJ165009E \r\n\r\n1996.001.010082-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nMARIO ELIAS GOMES BARROSO - RJ156591E \r\n\r\n1999.001.087301-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nLEONARDO SANCHES SALES - RJ126363E \r\n\r\n1999.001.107177-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nFABRICIO FRANCISCO DO NASCIMENTO SOARES - RJ148524 \r\n\r\n2000.001.018975-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nMARCELO DICKSTEIN - RJ157651E \r\n\r\n2001.001.118697-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nMARCIO FERNANDES DA SILVA - RJ143940E \r\n\r\n2001.001.151160-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/11/2005 \r\n\r\nGABRIEL PEREIRA CARVALHO - RJ118451E \r\n\r\n2002.001.045894-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2004 \r\n\r\nMICHELLE BULHÕES DA SILVA - RJ140029E \r\n\r\n2002.001.109877-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nSIMONE CARDOSO MONTEIRO - RJ115440 \r\n\r\n2003.001.061605-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2005 \r\n\r\nMARCELLO DANTAS - RJ157558E \r\n\r\n2003.001.146902-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\n2006.001.050722-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nLEANDRO PINHEIRO ROSA CONDEIXA - RJ148527E \r\n\r\n2004.001.095422-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nGUILHERME LEMOS SANT ANNA GOMES - RJ088592 \r\n\r\n2005.001.009538-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nMIRIAM CRISTINA MARCOLINO DA COSTA - RJ146512 \r\n\r\n2005.001.125277-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2006 \r\n\r\nALVARO PINTO DE LEMOS FILHO - RJ031481 \r\n\r\n2005.001.131304-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nGUSTAVO DE FIGUEIREDO AMORIM - RJ158244E \r\n\r\n2007.001.044261-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nId: 553306"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "39ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1991.001.038099-8 (14297) - SYLVIA CECCOPIERI BELO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X ELIZABETH LIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENÇO (RJ-018117) Despacho:Esclareça a parte autora se pretende a produção da prova pericial, cabendo salientar que tendo sido declarada a pre clusão da oportunidade da prova pelo réu, arcará o novo requerente com as custas da perícia. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.027610-6 - ODILEIA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fl.372 - Ao Contador para a devida atualização dos valores calculados às fls.319/320, tendo em vista a data do depósito de fl.345. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.139349-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ELOISA HELENA MAURICIO ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2007.001.118850-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VANDERLEI SILVERIO DE SOUZA Decisão:Acolho o pedido liminar de busca e apreensão, porquanto o réu deixou de pagar as prestações assumidas por ocasião do financiamento, não sendo justo que continue a usufruir do bem. Expeça-se o mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.146990-0 - ALL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X FIGUEIRA D C BELO MATERIAL DE CONSTRUCAO Despacho:Fl.48 - Adotadas as cautelas de praxe, devolva-se como requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.129687-1 - MANUEL JOSE DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARINA ADELAIDE GONÇALVES BERTÃO MAGALHÃES (RJ-066325)) X ESPOLIO DE RAMON DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:1) Restaure-se a capa dos autos;2) Renove-se o ofício expedido a fl.205, vez que encontra-se findo o prazo para a entrega das declarações do IR. Quanto ao pedido de fl.208, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2004.001.057877-4 - PAULO TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANKBOSTON ADM DE CARTOES DE CREDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Venha a 2ª parcela dos honorários, no prazo máximo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.075841-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DENVER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X ESPOLIO DE IRACEMA BAPTISTA DE ALMEIDA Despacho:Cumpra-se o despacho de fl.111, remetendo os autos por ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.121489-2 - CARLOS ROBERTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:Defiro J.G. Designo audiência preliminar para o dia 08/08/2008, às 13:20 horas. Cite(m)-se e intimem-se via postal. \r\n\r\nProc. 2007.001.070738-7 - MOACYR MINELLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA (RJ-063382)) X BRADESCO Despacho:À parte autora sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.072400-2 - MARIA AUXILIADORA KNOLLER MARTINS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANÇA (RJ-079073)) X BANCO BRADESCO S A AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA \r\n\r\nProc. 2007.001.074589-3 - SIRLENE REIS PEIXOTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER XAVIER DE SOUZA (RJ-135938)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Cumpra a parte autora o despacho de fl.24, na íntegra, vindo aos autos a última declaração do IR. Prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.042119-6 - JUDITE MARIA LINA PEIXINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS Decisão:Trata-se de Ação para a cobrança de indenização devida por força de Seguro Obrigatório - DPVAT. A parte autora reside em Andorinha - B.A., sendo certo que propôs a demanda no Foro Central do Rio de Janeiro. Pelo exame do parágrafo único do inciso V do artigo 100, se depreende que nas ações de reparação de dano sofrido em razão de acidente de veículo, o foro competente é o foto do domicílio do autor, motivo pelo qual declino a competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Andorinha. Anote-se no distribuidor. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.186520-1 - VALDETE CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Trata-se de Ação para a cobrança de indenização devida por força de Seguro Obrigatório - DPVAT. A parte autora reside em Campinas de Pirajá - Salvador, B.A., sendo certo que propôs a demanda no Foro Central do Rio de Janeiro. Pelo exame do parágrafo único do inciso V do artigo 100, se depreende que nas ações de reparação de dano sofrido em razão de acidente de veículo, o foro competente é o foto do domicílio do autor, motivo pelo qual declino a competência para uma das Varas Cíveis de Salvador. Anote-se no distribuidor. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.080747-3 - PAULO JOAQUIM DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X SULINA SEGURADORA S A Decisão:Fl.26/27 - Nada a reconsiderar. Cumpra-se fl.24. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.235102-0 - ANDRÉ LUIZ LIMA MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X BANCO FINASA S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Expeça-se guia, devendo o depósito ser comprovado em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.013141-4 - EDIVALDO SERGIO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICRAD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160) Despacho:Digam as partes se ainda há provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2004.001.065708-0 - ELECOMTEC ELETRICA E COMBUSTAO TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Diga o credor se com o levantamento dará quitação ao devedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.019133-1 - ELIAS OLIVEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X IBI ADMINISTRACAO E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Recebo a apelação ofertada pelo autor no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens;2) Regularize-se a numeração dos autos;3) Sem prejuízo do recebimento da apelação, diga o autor sobre o depósito de fl.141. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1987.001.030323-0 - JUSTICONO DEBARBA (Adv(s). Dr(a). ALVARO SOTELO (RJ-040809)) X ALBERTO ROBSON PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KATIA ALVES DE CARVALHO (RJ-069094) Despacho:À Contadoria para que sejam apuradas eventuais custas pendentes de recolhimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.092430-7 - MARIA HELENA DE CASTRO TEIXEIRA ACIOLI (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X CLAUDIA ANDRADE MONTEIRO Despacho:Fl.79 verso - À parte autora, manifestando-se, na oportunidade, quanto as provas a produzir. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.126465-5 - JUREMA LENIRA MEDEIROS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670)) X ROSANGELA PEREIRA DOS SANTOS Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Procedente em parte o pedido ... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.064330-8 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA ALICE DIAS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677) Decisão:Face ao determinado em sentença e a concordância com os cálculos elaborados pelo Contador, determino o levantamento da importância apurada a fl.67, na forma do pedido de fl.74, com as cautelas de praxe. Quanto à diferença do saldo depositado na ação principal, expeça-se mandado em favor do embargante. Não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.031514-0 - LOUIS SADY NIGRI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA HERTZ BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-090391), Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440)) X ANGELA DE ALMEIDA DUVIVIER (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D) Despacho:Fl.81 e seguintes - Ao embargante sobre a impugnação e documentos, manifestando-se, conclusivamente, se há provas ainda a produzir. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.018667-7 - HILDA VALENTE ALONSO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045)) X MIGUEL PEREIRA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORREA FINOCCHI (RJ-026181) Decisão:1) Diante da certidão de fl.190, aplico a multa de 10% de que trata o artigo 457-J caput do CPC, eis que não houve depósito no prazo legal;2) Os bloqueios das contas já foram solicitados via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.001.076769-1 - INEIDA LUCILA DALCOMO (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X MANUEL ALEXANDRE DOS REIS RODRIGUES RIBAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI LIMA MARTINS (RJ-088705) Despacho:Fl.89 - Venha pela embargante, em 05 dias, o rol de testemunhas, com endereço para intimação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.132836-9 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X ELUIZ SIMAS DE OLIVEIRA Despacho:1) Fl.149 - Anote-se onde couber;2) A consulta aos valores bloqueados foi realizada via on line, conforme comprova o documento em anexo. Requeira o credor o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2003.001.069342-1 - PARTNER S COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Sentença:1) Diante do acórdão proferido às fls.159/161, e da informação de cumprimento de acordo, a fl.16, Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 129/131 e, em consequência, Julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269-III do CPC. Não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.;2) Certifique o cartório o cumprimento da decisão no apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.061885-5 - AURUM FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X BERGITEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:1) Fl.227 - Diga o executado sobre o alegado, em 5 dias;2) Fl.230 - Certifique o cartório. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.001.101513-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). RENATA MALUF (SP-122502)) X PLANET GLOBE PROMOCOES E EVENTOS LTDA E OUTROS Despacho:Fl.79 - Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nQuebra Impugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.154199-7A - UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053)) X MARIA HORTÊNCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.019115-2 - MARCIO BORGES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Isto posto, não deve prosperar a alegação da autora de má prestação de serviços e descumprimento contratual, motivo pelo qual, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Improcedentes os pedidos ... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.012982-0 - HARLLEY SANTOS ASEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Despacho:Fl.176/178 - Às partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito, conclusivamente. Manifestem-se, ainda, se há outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.164203-9 - JAGUARIBE DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827)) X O GLOBO Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora às fls.72 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Após o recolhimento das custas de baixa, caso devidas, anote-se no distribuidor e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.014018-1 - CASA PINTO DA ROCHA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA SCHMID (RJ-125871)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:1) Fl.99 - Não há que se falar em levantamento, vez que não há valores de bloqueio informados e, consequentemente, não há transferência para o Banco do Brasil;2) A consulta aos valores bloqueados foi realizada via on line, conforme comprova o documento em anexo. Requeira o credor o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2008.001.073339-0 - ÁLVARO LINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAÚJO (RJ-099893)) X VINÍCIUS GEORGE DE O RIBEIRO SILVA Decisão:Cite-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.103516-2 - MARIO COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) A parte autora sobre as contestações. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.085203-7 (17714) - AMERICA LATINA COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VALHERI LOBATO (SP-084736)) X EMPRESA DE NAVEGACAO ALIANCA S/A E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SA MENDES VIANNA (RJ-011438), Dr(a). ARTUR R. CARBONE (RJ-001295), Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) Despacho:Às partes para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.001.196858-7 - VILMA SANDRA MARQUES RAFAEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864)) X CITROEN SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685) Sentença:1) Fl.579 - Anote-se onde couber;2) Vistos, etc. Julgo extinta a execução, tendo em vista o pagamento efetuado pelo devedor a fl.575. Adotadas as cautelas de praxe, expeça-se mandado de pagamento como requerido a fl.580. Não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se, cancelando-se a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2001.001.121340-2 - GILSON APPOLONIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) as partes sobre os calculos do contador \r\n\r\nProc. 2002.001.159234-8 - EDILMA PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901)) X RIO SUL LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA MAGRASSI DE SÁ (RJ-045003) ÁS PARTES \r\n\r\nProc. 2002.001.159234-8 - EDILMA PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901)) X RIO SUL LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA MAGRASSI DE SÁ (RJ-045003) ÁS PARTES \r\n\r\nProc. 2004.001.021902-6 - MARIA ALICE DIAS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Diante da decisão proferida nos embargos, julgo extinta a execução pelo pagamento, com base no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.062431-2 - LUIZ FERNANDO FAUSTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054) Decisão:1) Fl.234 - Nada a prover, vez que já foram efetuados os desbloqueios;2) Cumpra o exequente o determinado a fl.227, item 6. \r\n\r\nProc. 2006.001.095940-3 - ARCHIMEDES MACHADO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X TELEMINIO SERVICOS DE TELEMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES (RJ-062248) Decisão:Fl.219 - Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2007.001.008914-0 - BERTHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Decisão:Homologo os honorários periciais pleiteados pelo perito à fl.53, porquanto estão de acordo com o trabalho a ser realizado, bem como porque se harmonizam com o percentual cobrado por outros peritos em ações similares. Entretanto, como a parte autora é beneficiária da Gratuidade de Justiça, os honorários serão pagos ao final pelo vencido. Venha o laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.169429-7 - WILMA LUCIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABREU DE MORAES (RJ-133317)) X CARTAO CREDICARD ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.205386-0 - ANDREIA COSTA NEVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA Despacho:A autora é maior e casada, devendo apresentar, pelo menos, sua declaração do IR. Prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.221385-0 - CMN 26 PAPELARIA E BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEZIR SOUZA PIMENTA DE MELLO (RJ-055772), Dr(a). ANAUDIM FREITAS FILHO (RJ-046835)) X COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO SERTIC LTDA E OUTRO Despacho:Fl.36/51 - Diga o autor, manifestando-se, ainda, sobre a certidão de fl.34. \r\n\r\nProc. 2008.001.035868-1 - ANTONIO IVAN ATHIÉ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S A Decisão:Tendo em vista a certidão supra, reconsidero a decisão de fl.430, sendo que inclusive é mais prudente que os exemplares fiquem acautelados com o próprio autor. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.076447-6 - CLÁUDIA RODRIGUES MOURÃO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência para o dia 08 de agosto do corrente, às 13:50 horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.009872-7 - ALAMO DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO TURRA (SP-176950)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU DE CARVALHO AZIS (RJ-056329) Decisão:Considerando a certidão cartorária à fl. 290, dando conta de que as custas não foram recolhidas, JULGO DESERTO O RECURSO, n/f art. 511, § 2º do CPC. Aguarde-se iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2008.001.077382-9 - CROMOS S A TINTAS GRAFICAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X KUEHNE NAGEL SERV LOGIST LTDA E OUTRO Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora às fls.70 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Recolha-se o mandado de citação, se porventura expedido. Anote-se no distribuidor e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.094785-0 - TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGURO Despacho:Diante da comprovação de transferência, a fl.148, requeira o credor o que lhe aprouver, devendo esclarecer sobre eventual quitação do débito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.006389-0 - ARLETTE BARBOSA D AMATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CAILLET (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530), Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403) Despacho:Requeiram as partes o que lhes aprouver. \r\n\r\nProc. 2007.001.020054-2 - ROGÉRIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISABELA PRISCYLLA LEAL LALANNE (RJ-125652)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA Decisão:Cite-se via postal. \r\n\r\nProc. 2007.001.154199-7 - MARIA HORTÊNCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.082212-9 - MARIA HELIENE GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência para o dia 08 de agosto do corrente, às 13:40 horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.027165-2 - ELENILDA SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS (RJ-121833)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS (RJ-116157) Despacho:Considerando que não há prova oral a ser produzida em audiência, venham as alegações finais por escrito. Prazo sucessivo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.165358-1 - ILMA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA DA SILVA (RJ-067885)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02/07/2008, às 13:30 horas. Intime(m)-se a parte au tora para prestar depoimento pessoal. Venha pelo réu o rol de testemunhas com endereço, no prazo de 5 dias, sendo certo que as testemunhas arroladas pela parte autora comparecerão independentemente de intimação. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.112692-1 - CLEA DOS PASSOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD CITI Decisão:Defiro J.G. Designo audiência preliminar para o dia 08/08/2008, às 13:30 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.140491-8 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO SEGUINS MORAES Despacho:1) Fl.71 - Anote-se o patrono;2) Fl.72 - Expeçam-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1987.001.303347-0 (8744) - ALVARO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X FERNANDA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Despacho:A consulta aos valores bloqueados foi realizada via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.005237-1 - ROSA MARIA DE JESUS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). GEISA MARIA BARBOSA GONTIJO (RJ-104605)) X ANDRE LUIZ DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685) Decisão:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.110328-7 - THEO CHOUSINHO KHOURI SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME FERREIRA CHOUSINHO (RJ-104047)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Diante do trânsito em julgado, manifeste-se o vencedor, em 5 dias, se tem interesse na fase executiva, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.152508-3 - FRANK DOS SANTOS MARANHAO (Adv(s). Dr(a). SIMONE VALENÇA SANT'ANNA (RJ-118872)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Procedentes os pedidos ... \r\n\r\nProc. 2007.001.007315-5 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Tendo em vista que não há tempo hábil entre a expedição do mandado e a realização da audiência, redesigno a audiência preliminar para o dia 08/08/2008, às 13:10 horas. Cite-se e intime-se por oficial de justiça. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.146778-0 - FRANCOARIA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.115303-0 - BOZANO SIMONSEN ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). CAMILA MARTINS DE CARVALHO (RJ-107689)) X ANTONIO CASTANHEIRA PAO ALVO Despacho:Considerando que não há prova oral a ser produzida em audiência, venham as alegações finais por escrito. Prazo sucessivo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.079815-5 - ALFREDO MANOEL COUTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARQUES (RJ-026629)) X BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Diga o credor qual o valor restante que entende devido, vindo a correspondente planilha. \r\n\r\nProc. 2006.001.113177-9 - JOAO BATISTA SALVIANO TRAJANO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:Cumpra a parte ré o determinado a fl.111, conclusivamente. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1995.001.052935-8 (19838) - ROBERTO CALAZANS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA SILVEIRA TEPEDINO (RJ-062888), Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X ROSANGELA ZENARO (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036) Despacho:1) Diante do acórdão de fls.535/537, segue em anexo o desbloqueio da conta;2) Fl.548 - Diga o exequente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.057606-4 - FLÁVIO JOSÉ FERREIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PESTANA JUNIOR (RJ-091258)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Rejeito o pedido de tutela antecipada, porquanto ainda não convencido da verossimilhança das alegações. Cite-se via postal. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.070948-7 - RIVA VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X SHELL BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:1) Fl.454 - Esclareça a autora o seu pedido;2) Fl.455 - Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento);3) Manifestem-se os demais vencedores se têm interesse na fase executiva, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nId: 553307"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.024502-1 - DENILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GESUALDI HONORATO SILVA (RJ-076915)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (MAT.0449389) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, deixando de condenar o autor ao pagamento das custas em razão da gratuidade de justiça prevista na Lei 8213/91 para as ações acidentárias. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.107251-9 - WAGNER GAZAL STEPHANO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X ROBERTO WALLER E OUTRO Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO adjudicando o imóvel situado na Rua Cabuçu, 82, apto. 402, e respectiva fração ideal de terreno, nesta cidade, em nome de WAGNER GAZAL STEPHANO. Transitada em julgado e pagas as custas, passe a favor do adjudicatário a competente carta. \r\n\r\nProc. 2008.001.066442-1 - PAULO ROBERTO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X WANDA D'ANGELO E OUTROS Ao autor para fornecer 07 (sete) cópias da emenda (fls. 75/76) e 03 (três) cópias da inicial para instruir os mandados (Port. 01/01) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.124753-2 - MARILUCIA LIRA BEZERRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA LIRA BEZERRA RAMOS (RJ-073934) Decisão:Por tais fundamentos, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas da Seção Judiciária Federal da Comarca do Rio de Janeiro, para onde os autos devem ser remetidos, dando-se baixa na distribuição. Façam-se as diligências legais. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.029816-3 - REGINA LUCIA LEITE DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO CAMEJO DE MENEZES (RJ-019854)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). FERNANDA CHELEGATI DE CASTRO (RJ-135158), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Despacho:Reconsidero fls. 335, e defiro a dilação do prazo requerida às fls. 327/328. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.114325-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ESPÓLIO DE SEBASTIAO DA SILVA GOMES Ao autor sobre o ofício/resposta do INSS. \r\n\r\nProc. 2007.001.181861-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ROBSON GOMES DE BRITO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.053365-0 - BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RODRIGO RODRIGUES DE OLIVEIRA Sentença:Homologo, para os fins do parágrafo único do art. 158 do Código de Processo Civil, o requerimento de desistência formulado pela parte autora às fls. 24, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII do citado diploma legal. Transitada em julgado e pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.122991-8 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA X LAURO CARVALHO DA FONSECA Despacho:Tudo pago, voltem. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.025753-0 - TECMED DISTRIBUIDORA DE LIVROS RIBEIRÃO PRETO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ROSELLI (SP-188878)) X LIVRARIA RIZZI LIPPI LTDA E OUTROS Despacho:Considerando que não foram encontradas as pessoas a serem intimadas, devolva-se ao juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.122086-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FEITICO DA VILA, Síndico: FERNANDO TRAVASSOS SARINHO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X SONIA QUARESMA BAPTISTA NOBRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recolhidos os créditos apontados às fls. 436/437, voltem conclusos para apreciação do requerimento de fls. 438. \r\n\r\nProc. 2004.001.046977-8 - ITAU PERSONNALITE ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANDRE LACERDA RODRIGUES LIMA Ao autor para recolher as custas da diligência: 25,56 - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.063330-6 - LEONOR JUVENTINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre a proposta de honorários e a designação de exame. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.073270-9 - JORGE ATALLA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Intime-se o réu, por via postal e na pessoa de seus diretores (fls. 74), para que traga aos autos os extratos faltantes do autor, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, limitada ao teto de R$ 100.000,00, além das penas previstas no parágrafo único do art. 14 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.146646-0 - TELESPAZIO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BETALINK COMUNICAÇAO E INTERNET LTDA Despacho:A teor da certidão de fls. 80, à autora para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.170179-4 - UBIRAJARA DOS SANTOS ISIDORO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre a proposta de honorários e a designação do exame. \r\n\r\nProc. 2008.001.017215-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TIMBIRAS (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X AUGUSTO MARIO VIEIRA Aguardando o recolhimento da custas da diligência ( R$ 25,56 ) . Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2008.001.094342-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X ALBERTO DA SILVA CORREA NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.106907-1 - FIRMINA DALTRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Recebo fls. 19 como emenda à inicial. Designo audiência de conciliação para o dia 30/09/08, às 15h30. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.124269-8 - MARIA JOSEFA DA CONCEIÇÃO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X SULAMERICA SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 30/09/08, às 14h30. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.124462-2 - ROSILENE ROSA BRUM MONTEZANO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X BANCO BMC S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Considerando que a 2ª parcela do acordo se venceu no dia 23/05/08, antes da propositura da presente demanda, traga a autora a prova do pagamento. Esclareça a autora em qual das hipóteses do art. 335 do CC a mesma fundamenta sua pretensão para consignar os valores que entende devidos. Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.114527-1 - NORCOPY DISTRIBUIDORA DE MATERIAL REPOGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERCULES RODRIGUES (RJ-090516)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS formulados tantos na ação principal quanto na reconvenção para modificar a relação obrigacional entre as partes, fixando-se o quantum debeatur exigível da autora por parte do réu em R$ 45.572,99 (quarenta e cinco mil, quinhentos e setenta e dois reais e noventa e nove centavos), valor apurado em fevereiro de 2000, corrigido monetariamente pelo INPC a partir daquela data e acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês até 11/01/2003, e a partir daí de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil... \r\n\r\nProc. 2004.001.012533-0 - JOEL CARLOS BARROS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X FININVEST S/A ADMINISRADORA DE CARTAO DE CREDITO BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Ao contrário do pretendido pela ré, os valores cobrados à título de honorários estão de acordo com a média praticada em casos semelhantes ao presente, razão pela qual homologo-os. Intime-se o autor, por via postal, para o depósito dos honorários, no prazo de cinco dias, sob pena do processo ser julgado sem esta prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.096927-5 - GARAGE CAMPOS SALLES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X ANTONIO DELFIM OLIVEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566), Dr(a). NELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-123080) Despacho:Considerando que a devedora foi intimada no dia 13/02/08 para efetuar o pagamento da importância devida no prazo de dez dias sob pena de multa (fls. 248); considerando que tal prazo esgotou-se no dia 23/02/08 (sábado), prorrogando-se automaticamente para o dia 25/02/08 (2ª-feira); e considerando ainda que o depósito somente foi efetuado no dia 27/02/08 (fls. 263), mantenho a decisão de fls. 259. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor dos credores, trazendo os mesmos o valor da diferença devida. Com esta, intime-se a devedora para pagá-la, agora no prazo de 48 horas, sob as penas já fixadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.062318-0 - ELISABETE DE SOUSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 55.167,28 (cinqüenta e cinco mil, cento e sessenta e sete reais e vinte e oito centavos), corrigida monetariamente a contar do laudo pelo IGP-M e com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, nos termos do art. 406 do Código Civil. Condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20, § 3º, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.032159-1 - MARILIA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2008.001.085543-3 - CESAR GUILHERME MELLO DE CARVALHO BARATA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X CARLOS EDUARDO MELLO DE CARVALHO BARATA Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.001.085652-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA, (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUIZ SERGIO GONCALVES Despacho:Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se como requerido. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.001.118485-4 - MARCIO ANTONIO FERREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RONALDO PIRES BARBOSA (RJ-037712)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.044981-9 - ARGENTINO PEDRO DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X LEANDRO DE ALMEIDA SÁ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER (RJ-098077) Sentença:Em face da concordância do réu, HOMOLOGO O ACORDO, aplicando-se à hipótese o disposto no art. 61 da Lei nº 8.245/91, pelo que assino ao réu o prazo de 6 (seis) meses, contados da citação, para a desocupação voluntária, pena de despejo, com pagamento de custas e honorários advocatícios, fixados estes em 20% (vinte por cento ) do valor atribuído à causa, ficando isento do ônus da sucumbência se observar o prazo legal de desocupação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.092027-2 - BANESTADO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746), Dr(a). MARCOS CÉSAR SCHETTINI SOARES (RJ-118860)) X G C TORTORA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241) Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça requerida.... \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2008.001.092529-0 - ANDRÉ EUGÊNIO LEÔNCIO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558)) X ANTONIO FERNANDES DE ALMEIDA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL FERNANDES NOVAES (RJ-128229), Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241) Sentença:Diante do exposto e com fundamento no art. 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, e determino o cancelamento do feito na distribuição. Condeno a parte autora nas custas processuais. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.010070-7A - BELEM RADIODIFUSAO LTDA SUPER 92 9 FM (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURO OLIVEIRA DE MEDEIROS (PA-007710)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). EVELYN CRISTINA DUARTE (RJ-138885), Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Decisão:Face ao exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA deste Juízo e condeno o excepto ao pagamento das custas processuais resultantes deste incidente processual. Decorrido o prazo para eventuais recursos, o que o Cartório certificará, remetam-se os autos à uma das Varas Cíveis da Comarca de Belém/PA, na forma do art. 311 do CPC, efetuadas as anotações necessárias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.104875-9 - BANCO ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ZGRAF GRAFICA E EDITORA LTDA E OUTROS Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.042122-0 - CESAR PARK HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415), Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700) Despacho:Oficie-se ao banco do Brasil para que proceda à transferência da importância depositada como requerido às fls. 272. \r\n\r\nProc. 2008.001.122232-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X FUNNY DAY BUFFET INFANTIL LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se o devedor para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida. Fixo, desde já, os honorários do advogado do credor, para o processo de execução, em 10% (dez por cento) do valor da execução total, constante do demonstrativo oferecido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.064073-8 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X R V N PRODUCOES ART E EVENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839), Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.031774-7 - RAIMUNDO NONATO SERRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSORCIO COPLAVEN CONSORCIO PLANALTO DE VEICULOS NACIONAIS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). OTILIO ANGELO FRAGELLI (GO-006772) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.114003-3 - DJANIRA DE SIQUEIRA PINNA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Fica o executado intimado, a partir da publicação desta. para o oferecimento de impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J, § 1º. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.120998-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JAYME CABELOS E ALONGAMENTOS LTDA ME E OUTROS Despacho:Considerando que não há dependência entre os processos, uma vez que os contratos são distintos, à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.121020-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JAYME CABELOS E ALONGAMENTOS LTDA ME E OUTROS Decisão:Cite-se o devedor para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida. Fixo, desde já, os honorários do advogado do credor, para o processo de execução, em 10% (dez por cento) do valor da execução total, constante do demonstrativo oferecido. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.097374-6A - TAP PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812)) X LUIZ CARLOS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468) Decisão:...Ocorre que os exequentes, equivocadamente, colocaram o valor máximo da condenação em sua planilha, quando deveria ter sido cumprida a determinação...a conversão daquela medida em moeda corrente brasileira...Assim, declaro como valor correto da execução R$ 19.645,98... \r\n\r\nProc. 2007.001.085760-9B - VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ORIVALDO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Despacho:A. em apenso. Aos impugnados \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.153595-0A - CAPEMI CAIXA DE PECÚLIOS PENSÕES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670)) X GILBERT PRATES (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRY BOFFY (RJ-056410) Despacho:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos e determino que o agravo fique retido para exame em preliminar de eventual e futuro recurso de apelação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.078436-9 - ANA PAULA FERREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA (RJ-088438)) X RODRIGO TEIXEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.099147-8 - MONIE NEVES COTRIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO NABUCO (RJ-080088), Dr(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO (RJ-124990)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Despacho:Aguarde-se em cartório o julgamento dos embargos de declaração mencionados pela autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.099734-3 - WALDEMICIO BRITO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342)) X SERASA Despacho:Anote-se na capa a prioridade. Considerando que, em razão do volume de ações ajuizadas, não há disponibilidade da pauta para data mais recente, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.092228-1 (19976) - ESPOLIO DE JOAO FRANCISCO BRAZ JUNIOR E OUTROS, Inventariante: ALIRIO COUTINHO BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156), Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X PADIESEL PARAIBA DIESEL S.A. (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-000000), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Decisão:Defiro a devolução do prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 1996.001.113183-0 - CLAUDIO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983), Dr(a). VERA LÚCIA PEREIRA FREITAS (RJ-073332)), FRANCISCO DE FIGUEIREDO AGUIAR, Dr(a). HAROLDO PAIVA DOS SANTOS (RJ-035388)) X RIOCLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355) Despacho:Fls. 634: aos interessados. \r\n\r\nProc. 1999.001.008684-6 - ALLIANZ BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676)) X TRANS ACAO TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIS NEIVA (RJ-083322), Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241), Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866), Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Decisão:Fls. 484/485, 505/506 e 513/151: pretende a exeqüente a desconsideração da personalidade jurídica da executada...Assim, \"o Juiz pode julgar ineficaz a personificação societária, sempre que for usada com abuso de direito, para fraudar a lei ou prejudicar terceiros\" (RESP 158051/RJ - DJ DATA: 12/04/1999 PG: 00159 - Relator Min. BARROS MONTEIRO - Data da Decisão 22/09/1998 - órgão Julgador QUARTA TURMA). Efetivamente, tenho que tal situação ocorreu nestes autos, uma vez que, determinada a penhora nas contas correntes da executada através do Banco Central do Brasil, não houve qualquer resposta positiva das instituições financeiras. Dessa forma, defiro a desconsideração da personalidade jurídica da executada e determino a inclusão de seus sócios (fls. 507) no pólo passivo da relação processual. Façam-se as retificações na distribuição, no registro e na autuação. Após, intimem-se os mesmos em execução. \r\n\r\nProc. 2001.001.136694-2 - ERNESTO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535), Dr(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS (RJ-099802)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Tendo em vista o comprovante de pagamento dos honorários periciais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.083240-3 - JOSE LUIZ ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao autor sobre o depósito. Port 01/01 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.128155-2 - LUCIANA DE MELO VIANNA MOSTAERT LOCIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO COELHO DA SILVEIRA (PE-016400)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA Decisão:A inicial requer medida cautelar, que tem caráter preparatório, dependente de processo principal, a ser instaurado no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 806 do CPC, sob pena de perda de eficácia da liminar. Efetivamente deve se conceder tal medida, uma vez que o fumus boni juris restou comprovado pela ausência de critério objetivo por parte da requerida em fixar em 15 anos de formado em medicina o prazo para o candidato se inscrever na prova para obtenção do título de especialista em dermatologia. Tal preceito se demonstra desarrazoado, uma vez que leva em conta apenas o transcurso do tempo de formado. Assim, defiro a liminar para determinar à requerida que permita à requerente prestar o exame em tela. Expeça-se mandado de intimação. Desnecessária a citação para esta medida meramente cautelar, pois as discussões sobre a obrigação titulada são reservadas para o processo principal. Aguarde-se o decurso do prazo de 30 dias, contados a partir de hoje. Se ajuizada a ação... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.064196-5 - BANCO FRANCES E BRASILEIRO S/A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-054652)) X BEATRIZ MARILDA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) Decisão:Considerando que a ré provou que alienou o veículo cuja penhora foi deferida às fls. 352 em 08/05/2007 (fls. 366), acolho o requerimento de fls. 364/365 e desconstituo a penhora. Defiro a suspensão do processo como requerido às fls. 372. Façam-se as anotações como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.070380-3 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARMEM LUCIA ALVES COSTA Decisão:Defiro a suspensão do processo como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.235648-0 - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSURREIÇÃO APER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SANDRO AUGUSTO FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.075537-2 - SOCIEDADE EDUCADORA DE VANGUARDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NORBERTO STANLEY SCHLANGER Decisão:A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (art. 1.102a do CPC). Assim, defiro, de plano, a expedição do mandado, com prazo de 15 (quinze) dias, nos termos pedidos na petição inicial, anotando-se, nesse mandado, que, caso a parte ré o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios, fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, no valor de 10% (dez por cento) do valor do débito. Conste, ainda, do mandado que, nesse prazo, a parte ré poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial. Proceda-se pela forma requerida pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.124570-5 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X TATI JET PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Decisão:A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (art. 1.102a do CPC). Assim, defiro, de plano, a expedição do mandado, com prazo de 15 (quinze) dias, nos termos pedidos na petição inicial, anotando-se, nesse mandado, que, caso a parte ré o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios, fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, no valor de 10% (dez por cento) do valor do débito. Conste, ainda, do mandado que, nesse prazo, a parte ré poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial. Proceda-se pela forma requerida pela parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.116453-3 - PAULO FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a tutela anteriomente concedida, para condenar a ré a liberar todo o material de consumo necessário para a craniotomia, cirurgia e fechamento, assim como no custeio dos medicamentos e tratamentos apontados como necessários a critério do médico para a sobrevivência e manutenção de saúde do autor, até seu completo restabelecimento, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 e prisão por crime de desobediência. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios do patrono do autor, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), com fundamento no parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, devendo os mesmos serem revertidos ao CEJUR-DPGE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.124384-8 - ALCIDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S A Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 30/09/08, às 15h15. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por pre posto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.127557-6 - ARCA DA ALIANÇA VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065)) X INB INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL Despacho:Verifico, pela documentação trazida aos autos pela ré, que efetivamente houve erro na decisão que concedeu a tutela antecipada, uma vez que a notificação de fls. 20 não diz respeito ao contrato de fls. 22/36; ao contrário, houve uma alteração, por parte da autora, da notificação e do contrato, pois um diz respeito à localidade de Buena-São Francisco de Itabapoana (contrato nº 4/07/029) e outro diz respeito ao Rio de Janeiro (contrato nº 03/07/12), havendo, assim, aparente regularidade na notificação e conseqüente rescisão do contrato. Dessa forma, e com fundamento no art. 273 § 4º do CPC, reconsidero a decisão de fls. 46 e, em conseqüencia, revogo a antecipação de tutela anteriormente concedida, determinando o imediato recolhimento do mandado expedido às fls. 48. Apesar do comparecimento espontâneo da ré, ressalto que não se aplica ao caso o disposto no art. 214 § 1º do CPC em razão da emenda à inicial determinada para a autora e até a presente data não cumprida. O prazo somente... \r\n\r\nProc. 2008.001.128193-0 - JULIO CESAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIANO SALINEIRO (SP-136831)) X CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL Decisão:Considerando que, ao contrário do afirmado pela parte autora, a parte ré é sediada na Barra da Tijuca (fls. 32), e considerando ainda os termos do parágrafo 7º do art. 94 do CODJERJ, com a redação que lhe foi dada pela Lei n.º 3.432, de 29/06/00, que dispõe que \"a competência dos Juízos das Varas Regionais, fixada pelo critério funcional-territorial, é de natureza absoluta, sendo a incompetência declarada de ofício ou a requerimento dos interessados, independentemente de exceção\", declino de minha competência em favor de uma das Varas Cíveis Regionais da Barra da Tijuca, para onde os autos devem ser remetidos. Façam-se as diligências legais, dando-se baixa na distribuição e remetendo-se após. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.088966-0 - CAMILA DO ROSARIO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BATISTA MALAGRICI (RJ-133428)) X CREDINFORM ADM DE CARTAO DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução...Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência \r\n\r\nProc. 2008.001.124450-6 - JURANDIR VIDIGAL (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X ITAU BANCO INV S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta o autor seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há a prova inequívoca de que a anotação de fls. 26 diga respeito ao pagamento efetuado às fls. 24. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende o autor, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Designo audiência de conciliação para o dia 30/09/08, às 15h. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.041981-3 - HAIDAR DAWOUD HAIDAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X NORMA RAMOS FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAYA VICTORIA GOODMAN (RJ-061686), Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908) Decisão:Fls. 114, \"b\": esclarecido que documento presente que seja apresentado, voltem. Fls. 169/170: recebo o agravo e mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, determinando que o recurso fique retido para exame em preliminar de eventual e futuro recurso de apelação. Fls. 286/290: ao dr. perito sobre a impugnação. Fls. 292/294: considerando que o laudo pericial foi apresentado no dia 05/05/2008 (fls. 235) e os quesitos vieram aos autos no dia 19/05/2008 (fls. 292), e considerando ainda que, nos termos de precedente do STJ, é tardia a apresentação de quesitos suplementares depois do laudo ter sido apresentado, a teor do disposto no art. 425 do CPC (REsp 110.784/SP, Rel. Ministro CESAR ASFOR ROCHA, QUARTA TURMA, julgado em 05.08.1997, DJ 13.10.1997 p. 51596), indefiro os quesitos suplementares. \r\n\r\nProc. 2008.001.123709-5 - ELI JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta o autor seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que o cancelamento pretendido pode ser feito com um simples telefonema, não havendo qualquer necessidade de determinação judicial para tanto. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Designo audiência de conciliação para o dia 30/09/08, às 14h45. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.153595-0 - GILBERT PRATES (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRY BOFFY (RJ-056410)) X CAPEMI CAIXA DE PECÚLIOS PENSÕES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Decisão:Fls. 208: defiro a devolução do prazo como requerido. Fls. 209: às partes sobre a proposta de honorários. Fls. 211/214: mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos e determino que o agravo fique retido para exame em preliminar de eventual e futuro recurso de apelação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.112080-0 (21509) - HARLEI ANDRE MARIANO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X TERESA HASSLOCHER MOURA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576), Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581), Dr(a). KHEIREDDINE SAADI HELOUANI (RJ-040342), Dr(a). LELA MENAGED (RJ-072552) Ao autor sobre o desarquivamento. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.108791-5 - NILZA ESCORALIQUE (Adv(s). Dr(a). NILZA ESCORALIQUE (RJ-071556)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais), segundo as diretrizes do parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, concedendo-lhe o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.212790-8 - VANESSA FONSECA REIS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER (RJ-108818)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO (RJ-125693) Despacho:Recolha-se a diferença das custas devidas com relação à denunciação à lide, no prazo de cinco dias, sob pena de rejeição liminar da mesma. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1994.001.009320-7 (21537) - ANDRE EUGÊNIO LEÔNCIO MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558), Dr(a). RACHEL FERNANDES NOVAES (RJ-128229)) X CLAUDIO MACÁRIO CONSTRUTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO (RJ-060241), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226) Despacho:Fls. 713/714: considerando a ausência de impugnações, homologo as contas do sr. Leiloeiro, deferindo a expedição de mandado de pagamento como requerido. Fls. 737: vindo aos autos os respectivos requerimentos de parcelamento dos débitos, apreciarei o requerimento de expedição de carta de adjudicação. Fls. 740/741: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.136039-7 - SERGIO DE ANDRADE VALENCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-111406), Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X IMOCAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução.Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência .... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.038671-6 - ANA MARIA KRENN DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Em razão da sucumbência, condeno os autores ao pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, com fundamento no parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, concedendo-lhes o benefício do art. 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.011521-6 - PAULO ROBERTO FRISCH (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X TRANSPORTE SÃO SILVESTRE S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Aos interessados sobre o ofício de fls. 570. Portaria 01/01. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.180070-0 - OSDY PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Às partes sobre os cálculos do 8º Contador - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2008.001.123976-6 - JOSÉ DOS SANTOS PAIVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 30/09/08, às 16h15. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.095330-1 - SULAMITA BEZERRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL OUROCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.101585-2 - VANDERLAN BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAUCARD S A Sentença:Diante do exposto e com fundamento no art. 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, e determino o cancelamento do feito na distribuição. Condeno a parte autora nas custas processuais. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.001.061756-0 - MARIA GORETI CARNEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X MANUEL DA ROCHA VIEIRA E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls. 81, intimando-se ainda a Mitra Arquiepiscopal e as Fazendas Públicas. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.154858-8 - WELLINGTON MENEZES BAPTISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MENEZES BAPTISTA DA COST (RJ-073401)) X O PRESIDENTE ADMINISTRATIVO DO OLARIA ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066) Despacho:Esclareça o exeqüente... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.030776-2 - D C LUCAS LUCAS E LUCAS TURISMO LTDA VENCESTUR X TRÊS EDITORIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960) Aguardando a complementação das custas de acordo con fls. 107. Port 01/01 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.065971-1 - RONALDO BARCELLOS BASTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY ALVES EIRAS (RJ-050394), Dr(a). VICTOR RIBEIRO COUTO (RJ-064446)) X ANA PATRICIA OLIVEIRA CACADOR (Adv(s). Dr(a). MARILENA FERREIRA DA SILVA (RJ-056280), Dr(a). JORGE JACKSON DA CRUZ (RJ-011932), Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA RICARDO (RJ-079617) Despacho:Fls.342/345- expeça-se ofício ao RGI para que seja dada baixa na penhora anteriormente determinada.Fls.351- expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.141108-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TASMANIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051)) X WALTER MONTANARI ROSA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895) À parte interessada para encaminhar a Carta de Arrematação (Port. 01/2001). \r\n\r\nProc. 2004.001.025408-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES LOPES COSTA FELIZARDO (RJ-083667)) X POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Cumpra-se o v. Acórdão (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2006.001.038748-1 - AUTO POSTO E GARAGE BELA VISTA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X TRADE CAR VEICULOS E PART LTDA Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.109348-1 - IVONETE MATA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.165 em favor da parte autora.Este Juízo determinou em 07/05/08 a transferência do valor bloqueado... \r\n\r\nProc. 2007.001.042481-0 - VERA LÚCIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068662-1 - GIUSEPPINA DELL ISOLA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:J. Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.076307-0 - JANDIRA FREDERICO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:J. Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.085633-2 - PAULO ROBERTO VIANA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Cumpra-se o v. Acórdão (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2007.001.125363-3 - LINCOLN MENEZES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:J. Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.148194-0 - ALDA DE SOUZA REGO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:J. Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.264141-0 - ENEIDA DIONISIO MANOEL (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Ao autor para fornecer cópia de fls. 32 bem como fornecer o endereço da FENASEG. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.265652-8 - NAIR GOMES MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:J. Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2008.001.011329-5 - CLÉLIA MOULIN DAHER (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:J. Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2008.001.047986-1 - GEOVAH DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) À parte autora sobre a contestação (Port. 01/01) \r\n\r\nProc. 2008.001.076801-9 - LEIA MARINHO DE REZENDE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES DA ROCHA (RJ-057062)) X CAPEMI CAIXA DE PECÚLIOS PENSÕES E MONTEPIOS BENEFICENTE Diga a parte autora sobre a Contestação. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2008.001.077359-3 - HERBERT SANTA HELENA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.118140-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AMAZÔNIA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X BEATRIZ CERQUEIRA FONTES Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 25/09/08, às 14h15. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, in clusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.092092-5 - ANGELA MARIA DA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento ( fls.256 verso). \r\n\r\nProc. 2005.001.061730-7 - ROBSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOTERIA BOIADEIRO LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Despacho:Homologo os honorários periciais, não havendo que se falar, por ora, em depósito uma vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Venha o laudo no prazo de sessenta dias. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.103022-0 - NATÁLIA DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA ELISABETH DE PAULA SANTOS (RJ-125000)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:J. Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.058276-3 - CARLOS ALBERTO DE SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA DE ARAUJO (RJ-143593)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:J. Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.097722-7 (23804) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X CARLOS ALBERTO FERNANDES DA SILVA Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado no endereço de fls.100, observando-se que consta o apartamento número 301 no ofício. \r\n\r\nProc. 1997.001.141886-0 - BASIMOVEL MARKETING IMOBILIARIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X MARIA MADALENA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VERAS RODRIGUES (RJ-024088), Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500), Dr(a). RICARDO JOSÉ COELHO DE MENDONÇA (RJ-038239) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.001.018633-4 - ESPOLIO DE JORGE DE SOUZA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ARISTOTELES ALMEIDA FILHO Despacho:Distribua-se por dependência. R.A. Após, devidamente apensados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.001.158010-0 - BANCO BMD S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999), Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X NADIA CARVALHO DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) Fica o devedor intimado, na pessoa de seu advogado, da penhora do valor bloqueado de R$ 1.353,17, para, querendo, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2002.001.066421-2 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). GLEISON XAVIER (RJ-128240)) X CASA DOS CAPACHOS LTDA E OUTRO Despacho:Em razão da comprovação do recebimento dos proventos de aposentadoria na conta bloqueada, solicitei, nesta data, o desbloqueio. Indique o exeqüente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.001.090738-0 - AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481), Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919), Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Decisão:..Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor da execução.Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência ... \r\n\r\nProc. 2005.001.155675-2 - A N SUB EMPREITEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM (RJ-073214)) X MAPA CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução.Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda ... \r\n\r\nProc. 2006.001.152178-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ENOY FERREIRA BROWNE E OUTROS Despacho:Comprovado o cumprimento do acordo de fls.70/72, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.120793-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X PISANTINO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E GELO LTDA E OUTRO Aguardando o recolhimento das custas da diligência ( R$ 25,56). Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2008.001.099979-0 - GERDAU AÇOS LONGOS S A X CATTAR CONSTRUTORA LTDA E OUTROS Ao autor para instruir o Mandado de Execução com mais 02 cópias da petição inicial (Port.01/2001). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.071951-7 - CARLOS ALBERTO CALVANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS SANTOS FERNANDES (RJ-085807), Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-134983), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Defiro a expedição dos ofícios à Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.001.079000-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL NINO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X DENISE MARINHO BUENO (Adv(s). Dr(a). DENISE BARALDO MARINHO (RS-036627) Despacho:Fls.129/135- em razão do exposto, reconsidero o despacho de fls.123.Aguarde-se a juntada aos autos do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.111631-6 - HELGA HANNCHEN KATZ (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Comprovado pela parte ré o pagamento de R$ 41,49 ( fls.317) referente à taxa judiciária, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.301 em favor da parte ré. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Impugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.124809-1A - MARCO AURELIO DE CARVALHO PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA (RJ-021657)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Despacho:Ao Contador Judicial para que verifique os cálculos de fls.784/787 dos autos dos embargos à execução em apenso ( planilha do exeqüente) e os cálculos de fls.11/12 desta impugnação ( planilha do executado) para que analise qual está correto. Após, voltem conclusos.O impugnante deverá recolher as custas do Contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.031910-7A - TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X MARCELO VIEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188) Despacho:Recolhidos os emolumentos, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.208499-1 - SIMONE CARNEIRO DOS SANTOS E OUTROS X CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Despacho:J. Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2004.001.105551-7 - LUIZ GUSTAVO ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) À parte ré para recolher as custas processuais especificadas às fls. 311 (Port. 01/01) \r\n\r\nProc. 2005.001.115295-1 - MARCOS JOSE PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982), Dr(a). MARIA FERNANDA MIRANDA LYRA (RJ-123159)) X FIAT AUTOMOVEIS S A (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A)), BRILHAUTO VEICULOS LTDA, Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269)), ITAVEMA RIO VEICULOS PECAS LTDA ME), DELSUL COMERCIO E MECANICA, Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Às partes sobre a petição do perito (Fls. 302) \r\n\r\nProc. 2007.001.024390-5 - MENANDRO LOBÃO BARROSO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS REIS MONTEIRO (RJ-133331)) X SANTANDER BRASIL ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho:Às partes sobre o andamento do agravo de instrumento proposto perante o Egrégio STJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.047864-7 - KOTOUC E KERN REPRESENTAÇÕES ASSESSORIA E MARKETING S C LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768)) X L A CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451) À PARTE AUTORA PARA COMPLEMENTAR O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA COM O VALOR DE R334,53. \r\n\r\nProc. 2007.001.091662-6 - JOÃO BAPTISTA LOPES DE ASSIS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086)) X JOÃO PEDRO BONFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO (RJ-029838) Ao interessado sobre o ofício do Detran-RJ - Port. 01/01 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.054512-9 - COOPANEST RIO COOPERATIVA DOS MEDICOS ANESTESIOLOGISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Despacho:Defiro a devolução do prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2003.001.007376-5 - BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). FLAVIO DALE (RJ-117060)) X GUAPI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DOS REIS LANG (RJ-118845) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.151834-0 - QUALISOM VEICULOS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDREGISELO FAGUNDES DE MEDEIROS (RJ-076560)) X JORGE DARIO UZEDA LEON (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %...Fixo, desde já, os honorários advocatícios em favor da parte exequente em 10% sobre o valor da execução... \r\n\r\nProc. 2007.001.187608-9 - ANA MARY VALLE PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029), Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA AOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.059244-6 - JAKSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X PARANA BANCO S A À parte autora sobre o retorno do AR. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.133905-9 - ARMANDO SIMÕES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025), Dr(a). ANGELICA TEIXEIRA HERINGER (RJ-145186)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:J. Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.053671-2 - MARCO AURELIO DE CARVALHO PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA (RJ-021657)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Despacho:Ao cartório para que retifique o pólo ativo da execução para Arruda, Florence e Papi Advogados Associados.Aguarde-se a decisão da Impugnação em apenso. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.011497-4 - MAURO ROBERTO MOURA BIZONI (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.080098-3 - JACYRA MAGALHÃES DE ARAÚJO DE BIASE (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:J. Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.001.058639-2 - JORGE SIMIÃO (Adv(s). Dr(a). LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO (RJ-137159)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL à parte autora sobre a contestação - Port. 01/01 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.212515-8 - MARCUS VENICIUS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Ao perito sobre as impugnações de fls.236/240 e 242/244. \r\n\r\nId: 553308"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.056245-0 - JONIR GONCALVES MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165)) X BANCO ITAU S/A CARTEIRA DE CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES (RJ-102249) Despacho:Fls. 619/623: Primeiramente, manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.125728-6 - MARCELO FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOIZES DE OLIVEIRA (RJ-002407A)) X JOSIEL DE OLIVEIRA BERTO (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MONICA DA COSTA SÁ (RJ-077332) Decisão:Fls. 469/477: mantenho a decisão de fls. 467.Digam as partes em provas justificadamente, em 5 dias, dizendo ainda, da possibilidade da conciliação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.034905-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X GLEIDE MARIA DE MELO SARMENTO (Adv(s). Dr(a). WENEE DIAS DE AZEVEDO MARTINS DO RIO (RJ-090966) Ao autor para recolher diferença. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1987.001.911239-1 (12904) - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRAL 13 DE MAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CONSTRUTORA E INCORPORADORA M. M. MARCOLINI LTDA Despacho:Fls. 151: O despacho de fls. 147, item 2, ainda não foi cumprido. Atende-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.067960-2 - BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X PAULO CESAR DA SILVA ABREU E OUTRO E OUTRO Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.001.115143-7 - MARIONEIDE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA RABELLO RANDE STANE (RJ-115928)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Ante informação supra, revejo o despacho de fls. 476, mantendo-se somente a primeira parte. \r\n\r\nProc. 2007.001.081031-9 - JOSÉ BRANDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2007.001.102469-3 - MARIA GUARINO (Adv(s). Dr(a). LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO (RJ-017968)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:Fls. 130/135: Fixo os honorários em 10% da condenação à luz da Súmula 256 do STF. Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.106444-7 - SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). JOÃO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARÃES (RJ-130628)) X ASSOCIAÇÃO DE PREFEITOS E DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELISIÁRIO DE SOUZA (RJ-079873) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, O PEDIDO, para condenar a entidade ré ao pagamento da importância de R$ 159.965,09(cento e cinqüenta e nove mil, novecentos e sessenta e cinco reais e nove centavos), que se encontra atualizado até 01.07.2007(fls. 246), os quais serão atualizados, a partir da referida data, com juros legais de 1% ao mês e correção monetária adotada pela Corregedoria de Geral de Justiça, além das custas e honorários advocatícios, estes no importe de 5% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.001.072514-8 - FUNDAÇÃO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao autor, sobre Contestação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1989.001.128184-2 (16089) - ANA ELIZABETH PINTO (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM,CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORLANDO DE SOUZA FARIA (RJ-041375) Ao autor sobre resposta de ofícios (fls. 308 e 309). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.132308-6 - CARMEN LUCIA DE SOUSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228)) X ITAU CARD MASTER CARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957) Decisão:Fls. 158/159 e 161/165:1 - Anote-se no DRA...2 - Venha a indicação do local para realização da diligência pretendida, que será realizada na \"boca do caixa\". \r\n\r\nProc. 2006.001.008932-9 - MARIA AULICINIA TAVARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, confirmando a antecipação da tutela, DECLARAR a desconstituição do débito da conta telefônica da autora, eis que indevido, no valor de R$ 11.987,69(onze mil, novecentos e oitenta e sete reais e sessenta e nove reais), e a ilicitude das cobranças das contas de NOVEMBRO e DEZEMBRO de 2005. Imponho à empresa ré, a obrigação de fazer no sentido de promover a revisão das contas dos meses de NOVEMBRO e DEZEMBRO de 2005, observando-se o critérios indicados na motivação supra. Condeno a empresa ré ao pagamento a título de dano moral, do valor, cujo quantum e critério de atualização estão indicados na motivação supra, além das custas e honorários advocatícios estes no importe de 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer; Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.113513-4 - LAMEIRO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Vistos, etc.A concessão da JG à pessoa jurídica é excepcional. Venham os 3 últimos Balanços ou Balancetes, comprovando-se as dificuldades financeiras da empresa, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.107040-1 - NAKAYAMA DISTRIBUIDORA DE OVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Venha o recolhimento das custas em 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.029050-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN CLEMENTI (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X RISHON ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Despacho:1) JUNTE-SE 2) EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS SE REQUERIDO. 3) AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.182411-9A - MBM SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584) Decisão:...Por todo o exposto, acolho a exceção de incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e declino da mesma em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de São Fidelis - RJ, que couber por distribuição... \r\n\r\nProc. 2007.001.266098-2A - NAKAYAMA DISTRIBUIDORA DE OVOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X UNIBNCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.127333-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X KAP REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANTANNA (RJ-063342) Despacho:Fls. 193/194: 1 - Restaure-se a capa...2 - Regularize-se a capa...3 - Comprove o exequente se houve abertura de inventário...4 - Fls. 200: Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.015596-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X JORGE LUIZ RODRIGUES DIMURO Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Trata-se de processo de EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL ajuizado por HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO em face de JORGE LUIZ RODRIGUES DIMURO.A parte exeqüente, peticionou nos autos informando que as partes transigiram, ocasião em que requereu a extinção do processo, consoante fls. 38.Assim, para os fins previstos no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a EXECUÇÃO. Transitada em julgado, após a adoção das medidas próprias, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1980.001.100552-1 (48258) - AUGUSTO ELMO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322), Dr(a). EDSON RAMOS DA SILVA (RJ-041942), Dr(a). ERIVANIA RAMOS DA SILVA MIRANDA (RJ-063595)) X CBTU - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:... revigora o despacho de fls. 735 a fim de viabilizar a penhora on line. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.115902-1 - EDITORA GRÁFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-087175)) X ONG SENTINELA AMBIENTAL AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.124771-4A - FENASEG (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE (RJ-125751)) X FRANCISCO CLARO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Sentença:...ISTO POSTO, REJEITO A IMPUGNAÇÃO, condenando a impugnante ao pagamento de custas e honorários advocatícios estes em 10% sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.221246-8A - DECIO FLAVIO GONÇALVES TORRES FREIRE (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X MARIA PAULA VILLELA VIEIRA DE CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCAS FERREIRA COSTA (RJ-131031) Despacho:Ao impugnado no prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.107055-1 - CYLÊNIO DO ESPÍRITO SANTO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ITAÚ PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) REPUBLICAÇÃO: Comprove a ré a relação causal de que os mencionados processos estão relacionados à pretensão autoral. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.221246-8 - DECIO FLAVIO GONÇALVES TORRES FREIRE (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X MARIA PAULA VILLELA VIEIRA DE CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCAS FERREIRA COSTA (RJ-131031) Despacho:1 - Fls. 321/338: Ao réu.2 - Digam as partes em provas justificadamente, em 05 dias... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.113823-6 - SÉRGIO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.022915-1 - PAULO ROBERTO SERRANO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990)) X DIG BOTAFOGO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Decisão:Considerando o decisum do Agravo de fls. 978/982 e os argumentos expendidos pelo autor às fls. 988/990, REVEJO, em parte, o depacho de fls. 985. Autorizo a retificação do ofício... Encaminhem-se com as cópias indicadas. \r\n\r\nProc. 1999.001.033345-0 - AUREA LUIZA BORGES SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Decisão:Conheço dos embargos... Todavia, nego-lhes provimento... \r\n\r\nProc. 2002.001.040473-1 - PAULO CESAR LAZARETH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO (RJ-108876) Decisão:Fls. 282/283: Defiro. E-se mandado de pagamento como requerido, com as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.096657-5 - ANA MARIA RODRIGUES ALVES CAMPITELLI SIMAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO SESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Ao exequente,para informar se oacordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2003.001.113884-6 - VANER FRANCISCO ORIOLI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.236681-2 - SAUL WEISKOPF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:Conheço dos embargos... Todavia, nego-lhes provimento... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.174488-4 - ÁURIO CÁSSIO NEVES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DINIZ NEPOMUCENO (MG-070132)) X TITO LÍVIO SANTOS GUARIGLIA À parte autora, sobre certidão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.065889-3 - ANTÔNIO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-135352)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a seguradora ré, a promover o pagamento do seguro contratado no importe de R$ 17.301,00(dezessete mil, trezentos e um reais e trezentos reais), mais R$ 1.200,00(hum mil e duzentos reais), ambos corrigidos com juros legais de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária, a partir da data da recusa, além das custas e honorários advocatícios, estes em 10% do valor da condenação, eis que a parte autora decaiu de parte mínima do pedido... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.091594-4 - RICARDO ANTONIO MACHADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1 - Fls. 51: Venha primeiramente o quantum exeqüendo, discriminado e atualizado em UFIR.2 - Para o caso de pagamento, os honorários ficam arbitrados em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.091591-6 - NEYDE DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451), Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379)) X BAND PREV EMPRESTIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Sentença:...ISTO POSTO, considerando tudo mais que dos autos constam, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora nas custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor dado à causa, cujo pagamento, todavia, fica sujeito ao que dispõe o artigo 12 da Lei 1060/50, por ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.075280-6 - BAZAR WILSON LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991)) X ESPOLIO DE JOSE SIMBALISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANEDO CAVALCANTI (RJ-084603) Decisão:Conheço dos embargos... Todavia, nego-lhes provimento... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.091421-0 - MANOEL GOMES DOS SANTOS X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 157/158: Venha primeiramente o quantum exeqüendo, discriminado e atualizado em UFIR. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.009551-5 - FRANCISCO FERRO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 62: Venha primeiramente o quantum exeqüendo, discriminado e atualizado em UFIR. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.053751-2 - SYLVIO BELLO DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). ESTER PEREIRA RANGEL DEL RIO (RJ-098155)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE (RJ-125320) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nId: 553309"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "551747": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia 02/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARCELA GUIOMAR MEIRELES DE ALMEIDA - RJ145767E \r\n\r\n1984.001.100211-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\n'\r\n\r\nFELIPE MADUREIRA NUNES - RJ150795E \r\n\r\n1992.001.085748-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nDIEGO DOS SANTOS REIS CANDIDO - RJ165196E \r\n\r\n1996.001.064757-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nLUCIANA SOARES DOS SANTOS - RJ138647E \r\n\r\n1996.001.118154-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nCLARISSA MENEZES HOMSI - SP131179 \r\n\r\n1998.001.161783-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nJOSÉ FREDERICO BAPTISTA BENTO - RJ062311 \r\n\r\n1998.001.165529-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2005 \r\n\r\nHARLEY CALASSARA REIS - RJ149205E \r\n\r\n1999.001.034550-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2006 \r\n\r\nMARIA LÚCIA FERRACIOLI CORTES - RJ081524 \r\n\r\n2002.001.130682-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nFLÁVIA MARIA CACCAVO MIGUEL - RJ079570 \r\n\r\n2004.001.148164-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nELIZABETE FERNANDES DOS SANTOS - RJ148646E \r\n\r\n2005.001.048238-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nGUSTAVO DESTRI TENORIO - RJ150547 \r\n\r\n2006.001.029035-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nMÔNICA CRISTINA SARDINHA CANELA PESSANHA - RJ165946E \r\n\r\n2006.001.093314-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nRAFAELE COSTA DA ROCHA - RJ165048E \r\n\r\n2006.001.104916-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nDARCILENE RABELO DOS SANTOS - RJ115256 \r\n\r\n2007.001.167642-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nMICHELLE BAUER GOMES DA SILVA - RJ106706 \r\n\r\n1991.001.105038-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nREGINA CELIA BARBOSA FERNANDES - RJ091881 \r\n\r\n1999.001.001951-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nANA LUCIA MOREIRA DA SILVA - RJ054549 \r\n\r\n1999.001.043806-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nDAVI TORRES BASTOS - RJ141747 \r\n\r\n2000.001.076398-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nANA BEATRIZ ARAÚJO DA SILVA - RJ149663 \r\n\r\n2000.001.080748-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nCRISTIANE BENEDITA BERTI - RJ130825 \r\n\r\n2001.001.038531-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2005 \r\n\r\nHELENO JOSE LESSA DE ABREU - RJ158095E \r\n\r\n2003.001.074260-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nLÚCIO CÔRTES JÚNIOR - RJ141698E \r\n\r\n2003.001.075375-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2006 \r\n\r\nJACOB SZMAJSER - RJ045000 \r\n\r\n2003.001.126394-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nGLAUCE DIAS ZANIVAN - ES013797 \r\n\r\n2004.001.082819-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nSILVIA GALDEZ SALES - RJ117924 \r\n\r\n2004.001.093734-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2006 \r\n\r\nDÉBORA SANTOS IORIO CORDEIRO - RJ103132 \r\n\r\n2004.001.101034-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nSERGIO SIDNEI ALVES BARROS - RJ082674 \r\n\r\n2004.001.143284-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2005 \r\n\r\nGISELA CIRTO - RJ156587E \r\n\r\n2005.001.040218-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nMÔNICA DA SILVA AZEVEDO - RJ159805E \r\n\r\n2006.001.129114-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nFÁBIA SARMENTO BORGHINI - RJ142985E \r\n\r\n2006.001.162296-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nRONALDO VALERIO FERREIRA - RJ064586 \r\n\r\n1991.001.071813-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2006 \r\n\r\nWALDEMAR ABRÃO CHAER - RJ002686C \r\n\r\n1995.001.086040-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nDANIEL INÁCIO DOS SANTOS - RJ046414 \r\n\r\n2000.001.052899-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nTACIANA TRAVASSOS AUGUSTO LIMA - RJ149240E \r\n\r\n2000.001.116014-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nACELON FERRAZ FIGUEIREDO - RJ009056 \r\n\r\n2001.001.006675-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nELISEU FERNANDES JUNIOR - RJ155986E \r\n\r\n2002.001.078579-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nAMANDA HAJJAT DANTAS - RJ156953E \r\n\r\n2002.001.086524-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nPATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA - RJ087577 \r\n\r\n2002.001.146002-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nMARCELINO DE PAULA MATTOS - RJ082929 \r\n\r\n2003.001.104298-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nARMANDO GASPAR BARRETO FILHO - RJ050103 \r\n\r\n2004.001.105951-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nBARBARA FABIANA SANTOS MACHADO - RJ114204 \r\n\r\n2004.001.131823-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nMARIA HELENA DA CONCEIÇÃO ANDRADE - RJ138483E \r\n\r\n2005.001.071752-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nCASSIA DA SILVA MORAES - RJ162034E \r\n\r\n2005.001.125434-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nHELENILDO NUNES DA SILVA JUNIOR - RJ157415E \r\n\r\n2006.001.029711-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nMARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA - RJ058212 \r\n\r\n2007.001.024191-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nIZABELA HENRIQUE PARSEGHIAN - RJ160569E \r\n\r\n2007.001.033190-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nSILZI FERREIRA CUSTODIO - RJ122424 \r\n\r\n2008.001.063216-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nELAINE ALVES DA SILVA - RJ128208 \r\n\r\n1984.001.505985-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nALESSANDRA FISCHER GOMES DE ALMEIDA - RJ120100 \r\n\r\n1985.001.101391-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nSANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO - RJ073908 \r\n\r\n1993.001.074885-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nVICTOR ALEXANDRE SOMOGYI - RJ081522 \r\n\r\n1993.001.093727-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2006 \r\n\r\nJAIR RANGEL AREIAS - RJ036589 \r\n\r\n1995.001.125646-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nLOURENÇO DO VALE CAVALCANTE - RJ053578 \r\n\r\n1996.001.063556-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nLUIZ CARLOS ROCHA DIAS - RJ095611 \r\n\r\n1996.001.081334-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nARMANDO JOSE TAVARES - RJ089219 \r\n\r\n1997.001.025821-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2006 \r\n\r\nADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA - RJ053525 \r\n\r\n1997.001.127843-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nVERÔNICA TORRES FERNANDES - RJ137983 \r\n\r\n1998.001.085587-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nSERGIO JACÓ PEÇANHA - RJ067412 \r\n\r\n1998.001.128835-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nBRUNA LUISA NOGUEIRA FERNANDES - RJ149292 \r\n\r\n1998.001.185061-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2005 \r\n\r\nLEONARDO BRAGA VILLELA - RJ116387 \r\n\r\n1999.001.036085-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nRENÊ PAULO - RJ151090E \r\n\r\n1999.001.059757-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nRODRIGO OTÁVIO NEY TEIXEIRA - RJ126564 \r\n\r\n1999.001.096102-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2005 \r\n\r\nMARCUS HENRIQUE LAXE DE ALMEIDA - RJ150669E \r\n\r\n2001.001.039304-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nCRISTINA MARIA DOS SANTOS - RJ048375 \r\n\r\n2001.001.111653-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARQUES DOURADO - RJ152102E \r\n\r\n2001.001.148479-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nMARIZA DE FÁTIMA SINDER HEGDORNE - RJ119529 \r\n\r\n2002.001.028458-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nDANIELA RIBEIRO LOPES - RJ122060E \r\n\r\n2002.001.100338-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/11/2005 \r\n\r\nJOEL ALVES DA MOTTA - RJ026618 \r\n\r\n2003.001.050471-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nPAULO CESAR DE SOUZA - RJ038010 \r\n\r\n2003.001.154434-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2005 \r\n\r\nRAFAEL MACHADO DOS SANTOS - RJ137805 \r\n\r\n2004.001.074334-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2005 \r\n\r\nMARCELO ANDRÉ CAMPANELLA - RJ137015E \r\n\r\n2005.001.018111-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2006 \r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL - RJ109341 \r\n\r\n2005.001.157191-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/01/2006 \r\n\r\nFERNANDO PACHECO FERNANDES - RJ157534E \r\n\r\n2006.001.108963-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\n2006.001.123238-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nSUZANA LÚCIA DE MESQUITA SILVA - RJ033613 \r\n\r\n2007.001.006908-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nCRISTIANE DOLORES DE CARVALHHO - RJ163537E \r\n\r\n2007.001.008872-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA - RJ133009 \r\n\r\n2007.001.082109-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nTATIANA RIBEIRO GENUNCIO - RJ149828 \r\n\r\n2007.001.084610-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nJORGE DE SOUZA COSTA - RJ021961 \r\n\r\n1979.001.100485-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nANA PAULA COFMAN - RJ130606 \r\n\r\n1990.001.085479-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2004 \r\n\r\nMARCO MUNIZ BARRETO - RJ152028E \r\n\r\n1992.001.068804-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nIÊDA RAMOS DO AMARAL - RJ041421 \r\n\r\n1993.001.079994-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2006 \r\n\r\nELIANE LEMOS DA SILVA CASTILHO - RJ075153 \r\n\r\n1994.001.076977-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nPATRÍCIA CORDEIRO VIEIRA - RJ149405E \r\n\r\n1997.001.083087-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nFLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA - RJ140598 \r\n\r\n1999.001.119510-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nMARIA EULALIA WAKOFF PEREIRA FONSECA - RJ111136 \r\n\r\n2001.001.072985-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nLUIS CARLOS DE OLIVEIRA - RJ110964 \r\n\r\n2001.001.079618-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2005 \r\n\r\nTHIAGO MORGADO LOURENÇO - RJ158943E \r\n\r\n2001.001.112024-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nVANESSA DE ANDRADE PASSOS - RJ149548E \r\n\r\n2001.001.150775-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2006 \r\n\r\nRODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA - RJ127879 \r\n\r\n2002.001.038965-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2004 \r\n\r\nESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA - RJ098161 \r\n\r\n2002.001.149382-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nEDUARDO CORREA JORGE BASTOS - RJ153983E \r\n\r\n2003.001.036135-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nMONIQUE LEÃO RODRIGUES - RJ153409E \r\n\r\n2003.001.110638-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2003.001.148205-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\n2004.001.081521-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2007 \r\n\r\n2004.001.125735-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\n2004.001.140691-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\n2005.001.017720-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nJOÃO VICTOR DINIZ GONÇALVES DE MELLO ALVES - RJ153139E \r\n\r\n2004.001.076458-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nHILDEBRANDO AFONSO FILHO - RJ079397 \r\n\r\n2004.001.131491-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nTHIAGO ALBERTO SARRAFF MAIA MACIEIRA - RJ160272E \r\n\r\n2004.001.134719-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO - RJ027962 \r\n\r\n2006.001.075296-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nRICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ - RJ107206 \r\n\r\n2007.001.008959-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nPAOLA KELLER DE FARIAS - RJ158118E \r\n\r\n2007.001.069566-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n2007.001.082424-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\n2008.001.016701-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\n2008.001.069871-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nHENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS - RJ093271 \r\n\r\n2007.001.148760-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nVICTOR MAIA SALERNO - RJ159101E \r\n\r\n2007.001.178826-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS - RJ154191E \r\n\r\n2007.001.215482-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\n2008.001.080735-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\n2008.001.083483-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nMARCELO SILVA NASCIMENTO JUNIOR - RJ163500E \r\n\r\n1994.001.082508-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nRONALDO RAMOS LEMOS - RJ154190E \r\n\r\n1995.001.101902-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nMAGALY ARAUJO DE SOUZA - RJ085016 \r\n\r\n1997.001.028259-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2005 \r\n\r\nJOAQUIM GOMES DA SILVA - RJ044443 \r\n\r\n1997.001.091857-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2006 \r\n\r\nAYMORÉ SARTORI NETO - RJ143033 \r\n\r\n1997.001.131935-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/09/2005 \r\n\r\nRODRIGO GAMBÔA LONGUI - RJ106189 \r\n\r\n1998.001.047143-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nNANCI NUNES - RJ134286 \r\n\r\n1998.001.112671-0B \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2006 \r\n\r\nCARLOS LENO DE MORAES SARMENTO - RJ075458 \r\n\r\n1999.001.098092-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nFERNANDA DA SILVA - RJ146645E \r\n\r\n2000.001.018549-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nFÁBIO REGO CORDEIRO - RJ142368 \r\n\r\n2000.001.020048-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nRENATA PEQUENO DE BARROS - RJ064293 \r\n\r\n2000.001.091940-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nPAULO SERGIO DE PAULA NEGRI - RJ077388 \r\n\r\n2002.001.007665-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/06/2006 \r\n\r\nRODRIGO BRESSAN DE MENDONÇA RAMOS - RJ144167E \r\n\r\n2002.001.082841-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2006 \r\n\r\nREGINA LUCIA HALFELD VIEIRA - RJ086378 \r\n\r\n2002.001.120553-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/12/2006 \r\n\r\nEVAHIDES JOSE REIS - RJ044203 \r\n\r\n2002.001.140634-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2005 \r\n\r\nALINE DE ARAUJO ROZALINO - RJ161918E \r\n\r\n2003.001.007771-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nHYDIO CARRÃO DA CUNHA PINTO - RJ131753 \r\n\r\n2003.001.089339-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nADRIANA PINTO SOLEDADE - RJ149406E \r\n\r\n2003.001.089886-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nMARIA HELENA DOS SANTOS LORENA - RJ036506 \r\n\r\n2004.001.084526-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nRODRIGO TORRES DE CARVALHO - RJ139874 \r\n\r\n2006.001.095240-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nNÍVEA MARIA GOMES - RJ161932E \r\n\r\n2006.001.095291-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nSANDRO TIUBA SOUZA CRUZ - RJ100450 \r\n\r\n2006.001.139454-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2007.001.008827-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2007 \r\n\r\nVANESSA MARQUES SILVA - RJ140951E \r\n\r\n2007.001.034725-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\n2007.001.219097-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\n2007.001.244272-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\n2007.001.263857-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\n2008.001.088365-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\n2008.001.092627-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\n2008.001.095537-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nSIDENIRA DE JESUS SANTOS - RJ162851E \r\n\r\n2007.001.076749-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nRODRIGO FERNANDES MACHADO - RJ153190E \r\n\r\n2007.001.198921-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nANA CAROLINA DIAS MONTEIRO - RJ140435 \r\n\r\n2008.001.087338-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nANTÔNIO FORTES DE PÁDUA NETO - RJ134783 \r\n\r\n1982.001.100186-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2004 \r\n\r\nLÚCIA HELENA REIS DE SOUZA - RJ105994 \r\n\r\n1990.001.062553-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nLUIZ CLEMENTE LABREA - RJ142901E \r\n\r\n1993.001.055263-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nBRUNO BRITO QUINTANILHA - RJ157371E \r\n\r\n1994.001.012341-8B \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nJOÃO GUILHERME DA HORA VASSALLO - RJ150100 \r\n\r\n1995.001.017736-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nLUIZ FELIPE PINHEIRO GHIGGINO - RJ095558 \r\n\r\n1998.001.047392-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2006 \r\n\r\nÂNGELA MOTTA DE LIMA - RJ066855 \r\n\r\n1998.001.103600-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nGEORGIOS CORREIA MIHOS - RJ115519 \r\n\r\n1999.001.159891-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nLETÍCIA MARIA PETRIS PERES - RJ103628 \r\n\r\n2000.001.050248-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nNICE LEITE KOCHMANSKI - RJ106710 \r\n\r\n2000.001.086454-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nGREGÓRIO FERREIRA MONTEIRO - RJ143043 \r\n\r\n2000.001.111703-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2006 \r\n\r\nMARIA BERENICE BARRETO JOFFE - RJ057350 \r\n\r\n2000.001.164508-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\nDENISE ALICE MARTINS SOARES - RJ110972 \r\n\r\n2001.001.106965-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nJORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA - RJ041786 \r\n\r\n2002.001.087057-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nSHIRLEI AMARO FRANCO AVENA - RJ111720 \r\n\r\n2002.001.095641-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\nLUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA - RJ079107 \r\n\r\n2003.001.125450-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nRODOLPHO LOURENÇO DO RIO - RJ121226 \r\n\r\n2003.001.125497-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2004 \r\n\r\nJULIO CESAR PAROLIM - RJ138167E \r\n\r\n2004.001.096846-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2006 \r\n\r\nMARCOS ALMIRO FRAUCHES AYETA - RJ144000 \r\n\r\n2005.001.037321-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO - RJ075290 \r\n\r\n2006.001.029675-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nVALQUIRIA DA SILVA FREITAS - RJ145291E \r\n\r\n2007.001.053711-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nJOSÉ ARMANDO SOUZA LISBOA - RJ151518E \r\n\r\n2007.001.070645-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nRODOLFO GONÇALVES MACHADO - RJ158899E \r\n\r\n2007.001.092726-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\n2008.001.061175-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\n2008.001.099054-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nTATIANA FERREIRA GUILHON - RJ157726E \r\n\r\n2007.001.100648-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nALECIO DE FREITAS OSSOLA RIBEIRO - RJ150642 \r\n\r\n2007.001.111067-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nRODRIGO ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO - RJ138511E \r\n\r\n2007.001.122063-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\n2007.001.231141-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\n2008.001.023289-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nMARCOS MOURA MESSIAS - RJ148802E \r\n\r\n2007.001.214651-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nHELOISA DE SOUZA SECCO - RJ141812 \r\n\r\n2008.001.068595-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nANA FERNANDA FERNANDES VIANA - RJ160565E \r\n\r\n1994.001.007412-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nLUIZ FELIPE VANCINI DE OLIVEIRA - RJ138264 \r\n\r\n1995.001.111933-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nMARIO ELIAS GOMES BARROSO - RJ156591E \r\n\r\n1996.001.041511-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nGUILHERME NOGUEROL VEIGA - RJ104865 \r\n\r\n1996.001.137804-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2005 \r\n\r\nFABRICIO CARDOSO LIMA DE MIRANDA - RJ160312E \r\n\r\n1997.001.070655-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nMARCIA GUIDA CORREA - RJ149536E \r\n\r\n1997.001.084463-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nMYRIAN WANIA TEIXEIRA - RJ016786 \r\n\r\n1998.001.121710-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nMARIA LUIZA LOIOLA SILVA DO NASCIMENTO - RJ085871 \r\n\r\n1998.001.177705-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2005 \r\n\r\nEDUARDO MARTINHO FISHER - RJ141210 \r\n\r\n1998.001.190117-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2006 \r\n\r\nCÉLIA REGINA MUNIZ MIRANDA - RJ153861E \r\n\r\n1999.001.070317-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nBRUNO DO VALE CUNHA FERNANDES - RJ145263 \r\n\r\n1999.001.089358-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nADIR PIMENTA ISSA - RJ156654E \r\n\r\n1999.001.092351-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nRENATA MELLO LOBO - RJ118869 \r\n\r\n2000.001.061468-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\n2005.001.001573-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nJOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS - RJ075339 \r\n\r\n2000.001.092893-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nFLAVIA CERQUEIRA DE ALBUQUERQUE - RJ114647 \r\n\r\n2001.001.088020-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO PEREIRA BOMFIM - RJ084052 \r\n\r\n2002.001.011545-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nDIEGO VITAL BARCAROLO - RJ153734E \r\n\r\n2002.001.159673-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nVINICIUS ARAUJO MAIA E SILVA - RJ161743E \r\n\r\n2003.001.007762-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nBRUNO RUAS ALVAREZ GALLO - RJ092052 \r\n\r\n2004.001.021958-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nGUSTAVO DE FIGUEIREDO AMORIM - RJ158244E \r\n\r\n2004.001.027475-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nCESAR PEREIRA MONTEIRO LIMA - RJ162776E \r\n\r\n2005.001.136468-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR DE SOUZA NOYA - RJ032704 \r\n\r\n2006.001.064590-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2006 \r\n\r\nALUISIO ELIAS PAULINO - RJ057209 \r\n\r\n2006.001.124904-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nKATIA REGINA ROBERT CAMPOS - RJ124527 \r\n\r\n2007.001.044869-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nJULIANA FLÁVIA SCHWIETZER MAIA - RJ144220E \r\n\r\n2007.001.049486-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nELIZÂNGELA PATRÍCIA DE JESUS SILVA - RJ140911 \r\n\r\n2008.001.009434-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nId: 551747"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "42ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.097887-7 - PAULO SERGIO ALONSO (Adv(s). Dr(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA (RJ-074888)) X INSS), Procurador: GEÍSA AUGUSTA DANTAS FERRAZ Decisão:...Ao 8º Contador Judicial para concluir os cálculos de fl. 199; após, voltem conclusos para senteça.... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.117043-2 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X MAURICIO MOREIRA DE MENEZES Decisão:A notificação extrajudicial não foi endereçada ao endereço correto fornecido pela parte ré no contrato de abertura de crédito, bem como no constante na inicial, portanto, não houve a comprovação da mora. Assim sendo, INDEFIRO a liminar requerida.CITE-SE.P/4 \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.121412-5 - MARIO REYMOL DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X TACO FRANKUIA LTDA E OUTRO Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça à parte autora.2) Defiro a liminar para o cancelamento do protesto, venha caução da importância protestada.3) Com a comprovação nos autos da caução, expeça-se ofício ao 5º Ofício de São Gonçalo/RJ para o cumprimento da liminar. P/4 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.115177-2 - SANDRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X COG SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822) Despacho:Oficie-se ao juizo deprecante informando que não houve tempo hábil para o cumprimento da deprecata, solicitando nova data, a fim de que possa dar cumprimento da mesma. P/4 \r\n\r\nProc. 2008.001.116828-0 - GERALDO LAURIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON QUEIROZ DE CASTRO (MG-054431)) X MMX MINAS RIO MINERAÇÃO E LOGÍSTICA S A Despacho:Cumpra-se o ato deprecado. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. P/4 \r\n\r\nProc. 2008.001.118539-3 - POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE BASTOS LELLIS (RJ-018435)) X RMS ENGENHARIA INSTALACOES E MONTAGENS Despacho:Oficie-se ao juízo deprecante informando acerca da certidão supra. P/4 \r\n\r\nProc. 2008.001.121643-2 - KODAK BRASILEIRA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA S.M.M.DE CASTRO (SP-088747)) X TAPECOM MICROFILMAGEM E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA E OUTRO Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante a fim de que venha cópia para instrução do mandado e da planilha atualizada do débito.P/4 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.105173-7 (22577) - ELOAR OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376), Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A)) X SPAM S/A SOCIEDADE PRODUTORA DE ALIMENTOS MANHUACU (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO AUN (SP-041961), Dr(a). ADRIANO PRUDENTE DE TOLEDO (SP-093245), Dr(a). ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA (RJ-050932), Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271), Dr(a). ADRIANA BRASIL GUIMARÃES (RJ-043684), Dr(a). FABIO MALAGOLI PANICO (RJ-112859) Despacho:Às partes sobre cálculos do Sr. Contador.P/2 \r\n\r\nProc. 1997.001.015323-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY GARAGEM (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664), Dr(a). WEBER DA COSTA ALECRIM (RJ-044585), Dr(a). ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM (RJ-109257E)) X OILMAR CORPORATION (Adv(s). Dr(a). SILVIA DOS SANTOS C T DE CARVALHO (RJ-090508) Despacho:J. Ante o depósito, suspendo o leilão. Defiro cinco dias para vinda da procuração. Certifiquem-se custas e venham as despesas do leiloeiro, sem comissão. Diga o credor se dá quitação. P 1 \r\n\r\nProc. 1999.001.002573-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X TOLEDO COPACABANA HOTEL LTDA HOTEL TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663) Despacho:Requeira o credor o que for de direito, nada sendo requerido no prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquive-se. P/1 \r\n\r\nProc. 2005.001.142314-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN SEBASTIAN (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750)) X CONSTRUTORA MARCOLINI LTDA Despacho:Havendo promessa de compra e venda registrada (fl.08), a construtora não é parte legítima. Indefiro sua inclusão no pólo passivo.Promova a autora citação editalícia. Designo AC dia 06/08/08 , 14:30 hs. P/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.088832-9 - FLAVIA LILIAN BRAGA MORAIS (Adv(s). Dr(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ (RJ-135191)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:O autor, digo, o segurado faleceu aos 35 anos, de causa que pode ter relação com doença que conhecesse, tendo contratado seguro de elevado valor cuja indenização ora cobra, alegando ter saúde perfeita. O laudo restou em parte lacunoso . Converto em diligência e julgamento. Oficie-se a CAMPERJ (fl.184) para que envie detalhadamente todas as utilizações de seu serviço feitas pelo falecido. Após, com a resposta, ao perito.P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.080280-3 - LUIZA VIEIRA LEONARDO (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS LUIZ SANT'ANNA DA SILVEIRA (RJ-049937)) X ESPOLIO DE IVAN DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO CHAGAS DAGER (RJ-094300) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, \r\n\r\nProc. 2008.001.023076-7 - MARIA VALDIANA DO AMARAL RICARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Despachei no apenso. Suspendo o feito , art.306 do CPC. P/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.034968-0 - ALBERTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça eis que a parte não preenche os requisitos da Lei 1060/50, diante dos documentos acostados aos autos, sendo que a opção do autor em litigar em outra Cidade diversa de seu domicílio, bem como do acidente, não se coaduna com o alegado estado de necessidade, mormente quanto a lei lhe faculta a propositura da ação em seu domicílio. Assim, regularize-se o recolhimento em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. ... Sem prejuízo, venham os documentos às fls.12 e 13 em 2ª via ou devidamente autenticados.P/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.050979-8 - SEBASTIÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS Decisão:... Por todo o exposto, reconheço a incompetência territorial do foro Central da Capital do Rio de Janeiro e, de ofício, declino da mesma em favor de uma das Varas Cíveis do Foro da Comarca de Nova Iguaçu/RJ. ... P/2 \r\n\r\nProc. 2008.001.075528-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CORREA VARELLA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ALBERTINA FERREIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO MAIA FERREIRA (RJ-098480) Despacho:Digam as partes se houve acordo. P/4 \r\n\r\nProc. 2008.001.114813-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BAYSIDE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE DA SILVA (RJ-005380)) X JOSE ARNOLDO DE SOUZA LIMA Despacho:Ao autor para o recolhimento da diferença de custas. P/2 \r\n\r\nProc. 2008.001.114882-7 - MARIA DE NAZARETH DEALTRY (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA (RJ-068972)) X BANCO DO REAL ABN AMRO BANK Despacho:1) Retifique-se no DRA para ação de cobrança. 2)Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça.P/7 \r\n\r\nProc. 2008.001.117226-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA (RJ-151056)) X EDESON BEUST Despacho:Venha o documento à dl.08 no original ou devidamente autenticado. P/5 \r\n\r\nProc. 2008.001.117540-5 - CAFÉ E BAR TRÊS VINTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS Despacho:Venham as custas judiciais, prazo de dez dias, sob pena de extinção.P/4 \r\n\r\nProc. 2008.001.118317-7 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO BARÃO DA VILA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X FERNANDO VICTOR SGNORELLI E OUTRO Despacho:Venha diferença de custas, conforme certidão cartorária.P/2 \r\n\r\nCobrança E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.066756-0 - MARIA EDITH KALACHE DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-092131)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Ao perito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.036609-0 - CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978) Despacho:Às partes. P/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.045485-8 - BAR E LANCHONETE FEIJOADA DA PIEDADE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Venham os documentos, requeridos pelo perito no prazo improrrogável de 20(vinte) dias, sob pena de perda da prova. P/6 \r\n\r\nProc. 2008.001.042787-3 - VASTI DE OLIVEIRA RACK (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X HANS JURGEM RACK Decisão:1) Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO o benefício da gratuidade de justiça à parte autora.2) O valor da causa deverá ser o que se pretende, como, por exemplo, o pedido do item 4, portanto, emende-se a inicial para atribuir o correto valor à causa.P/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.116854-1 - RAIMUNDO GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO DE ARAUJO (RJ-024869)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça à parte autora.2) Retifique-se no D.R.A. para ação declaratória cumulada com indenizatória.3) Ante o valor atribuído à causa o rito é sumário, portanto, emende-se a inicial para o referido rito, observando-se o disposto no artigo 276 do CPC, devendo a emenda vir em peça ÚNICA. Deverá, sendo o caso, vir cópia da emenda, a fim de servir de contrafé.P/5 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.119926-4 - ELAINE DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X FININVEST S A Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça.P/2 \r\n\r\nDeclaratória, DE COBRANÇA INDEVIDA C/C Indenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.119558-1 - MARINALVA DO VALE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça à autora;2-Cite-se.Após a vinda da contestação, apreciarei o pedido de tutela antecipada.P/4 \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2008.001.025054-7 - TELMA CÉLIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA (RJ-096517)) X BANCO CARREFOUR S A (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Ao autor sobre a contestação.P/5 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.115571-6 - SÃO JOSÉ URBANIZADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677), Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X BUSINES SOLUTION TECNOLOGIA LTDA E OUTROS Despacho:Citem-se, dando-se ciência a eventuais ocupantes do imóvel.P/5 \r\n\r\nProc. 2008.001.115591-1 - SÃO JOSÉ URBANIZADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407), Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X BUSINESS SOLUTION TECNOLOGIA LTDA E OUTROS Despacho:Ante a informação à fl.23, venham os autos mencionados na referida fl. , conjuntamente com estes, a fim de ser apreciada a prevenção. P/5 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.099454-6 - COMPANHIA RKO DE EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)) X JOVITA PINHEIRO PICANÇO MURUCI E OUTRO Despacho:Baixa e arquivo. P/7 \r\n\r\nProc. 2008.001.024953-3 - MANUEL JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SCHOENCHE NUNES (RJ-107331)) X LENITA ABRAHAO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO (RJ-029941) Despacho:1)Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta ,de acordo. 3)Prazo de dez dias.P/4 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.041914-5 - MARIA DO CARMO DIAS DE PINHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELAINE GRIESE DA SILVA (RJ-091126)) X DANTAS SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:E-se guia.P/3 \r\n\r\nProc. 2008.001.024962-4 - SAB TRADING COMERCIAL EXPORTADORA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRAGA (SP-158909A)) X CLAUDIO VICENTE BARSANTI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403) Decisão:Despachei no incidente. Ante a decisão proferia no AI, fica o feito suspenso. P 1 \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.001.125091-7 - ESPÓLIO DE SERGIO GENEROSO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA (RJ-054452)) X DELFINA DOMINGUEZ FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Despacho:Defiro JG. Ao impugnado. P/1 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.086732-9A - SAB TRADING COMERCIAL EXPORTADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FELIPPE DE LEMOS GELLI (RJ-123648)) X CLAUDIO VICENTE BARSANTI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403), Dr(a). ZULEIKA B DE OLIVEIRA (SP-022920) Decisão:Cumpra-se a v. decisão. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Seguem informações. P 1 \r\n\r\nProc. 2008.001.023076-7A - SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARIA VALDIANA DO AMARAL RICARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:... Posto isso, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis do Foro da Comarca de Baturité/CE. ...P/1 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.083335-6 - LOURDES ROSI DELLATORRE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MICHEL REUY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Despacho:Distribua-se por dependência. Registre-se, autue-se em apartado. Ao embargante para atribuir valor à causa, bem como comprovar o recolhimento das custas. P/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.152292-9 - CBC SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713)) X LYGIA TEREZA ROY Despacho:Fl.127: Defiro.P/7 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.138145-0 - CURIOSA IDADE CRECHE MATERNAL LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RODRIGO JOSE DE FARIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANKLIN VALLADARES SALGADO FILHO (RJ-049786) Despacho:Fl.180: Defiro vista por cinco dias. P/7 \r\n\r\nProc. 2000.001.022837-7 - EDDY S BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GONÇALVES LOPES (RJ-098233)) X RACHEL ESKENAZI FRIDMAN (Adv(s). Dr(a). RALPH LIMA FONSECA (RJ-104500) Despacho:Intime-se o autor, art. 267 § 1º do CPC. P/7 \r\n\r\nProc. 2000.001.103031-7 - GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X V SHIPS MARINE MANAGEMENT RIO LTDA E OUTROS Despacho:Baixa e arquivo. P/7 \r\n\r\nProc. 2001.001.004164-4 - TANIA MARIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035)) X CONSORCIO NACIONAL CHEVROLET (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fl.415 - Defiro na forma requerida. Após, dê-se baixa e arquive-se. P/7 \r\n\r\nProc. 2001.001.100536-2 - ESPÓLIO DE IDALINA FURTADO DA COSTA BORBA, Inventariante: GENY ALVES BORBA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X FRANCISCO ASSIS DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) Despacho:Ao Sr. Contador para cálculo de custas e Taxa judiciária, incluindo-se as da remessa. P/6 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.114536-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X VILLACER TECNICA INTERNACIONAL LTDA E OUTROS Despacho:Fl.70 : E-se precatória como requerido. P/7 \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2002.001.053844-9 - ALZIRA CARVALHO FARIA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA WALSH MENDONÇA (RJ-092515)) X ESPOLIO DE WALDEMIRO FARIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MACHADO MENDES (RJ-067630)), ESPOLIO DE WANDINA FARIA, Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)), ESPOLIO DE WALTERINA FARIA), ESPOLIO DE WALTER FARIA), ESPOLIO DE WOLFRAN FARIA, Dr(a). ELÇO LUIS FONTES PADILHA (RJ-109938)), ESPOLIO DE WALDO FARIA, Dr(a). JULIO CEZAR DE AZEVEDO FARIA (RJ-063359)), ESPÓLIO DE WALDIR FARIA, Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411) Decisão:...Oficie-se, por malote, o RGI dos imóveis para que enviem a este juízo certidão atualizada de cada um, informando, ainda, que as partes são beneficiárias de gratuidade de justiça.... \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.138989-4A - FENASEG (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA JOSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Em que pese o devido respeito ao Exmo Promotor de fl.57 verso, observo que a inclusão da FENASEG no pólo passivo da presente ocorreu em atendimento a requerimento seu à fl.170, verso, do principal. Ademais caso acolhida a impugnação, a execução recairá sobre empresa em liquidação, logo, s.n.j. ,há interesse do parquet. Aplico por analogia o art.28 do CPP. Ao Exmo Procurador Geral de Justiça sobre a atuação do MP neste feito.P/1 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.056134-0 - JORGE LUIZ MATOS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X TELECOMUNICACOES SAO PAULO S A TELESP (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Despacho:Traga o impugnante a guia original do depósito. P/5 \r\n\r\nProc. 2008.001.028366-8 - LEDA NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Ante a natureza jurídica da ré, declino da competência para uma das varas de fazenda pública da capital.P/7 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.115186-3 - MARTA BRAVO SANTOS EGÍDIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA (RJ-099342)) X LEADER Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça.P/2 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.071574-9 (23547) - FRANCISCO RODRIGUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNI (RJ-080125)) X MARIO AUGUSTO VIGNATTI (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490) Despacho:Recolha o autor as custas apontadas na certidão de fls. 50, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo.P/7 \r\n\r\nProc. 2004.001.079460-4 - EURIDICE FERREIRA DE SOUZA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437), Dr(a). JOSE ADEILDO NICOLAU DA COSTA (RJ-113220)) X ROTA 116 S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Despacho:Às partes. P/4 \r\n\r\nProc. 2004.001.109298-8 - QUENES MARCOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Baixa e arquivo.P/1 \r\n\r\nProc. 2005.001.117913-0 - EMCOSA EMPRESA DE CORRETAGEM DE SEGUROS E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (RJ-132663)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) Despacho:Fls.366/369 - Cumpra-se o v.acórdão.P/6 \r\n\r\nProc. 2005.001.118823-4 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046), Dr(a). CARLOS EDUARDO BULHÕES PEDREIRA (RJ-021147)) X MARIO MULTEDO Despacho:Às partes. P/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.102567-3 - ISIS NABLE VALVERDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL MARTINS (RJ-142753)) X EDITORA ABRIL S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIDALGO (SP-172650) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, \r\n\r\nProc. 2008.001.029500-2 - FERREIRA MOURA SERVIÇOS MECÂNICOS INDUSTRIAL E NAVAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Recolha o autor as custas apontadas na certidão de fls. 37, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo.P/7 \r\n\r\nQuebra Indenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.118429-7 - JOSÉ LUIZ FERNANDES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça.P/2 \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.075135-4 - ANDREA DE OLIVEIRA SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X GOLDEN CROSS E OUTRO Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça à parte autora.2) Ante o valor atribuído à causa o rito é sumário, portanto, querendo, emende-se a inicial para adequar o pedido ao referido rito, observando-se o disposto no artigo 276 do CPC.P/5 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.139428-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X BARBARA PRISCILA GARCIA SERPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARQUES DE SOUZA (RJ-102697), Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342), Dr(a). JOSE RIBAMAR JORGE NASCIMENTO (RJ-043041) Despacho:Ao credor se dá quitação. P/5 \r\n\r\nProc. 2005.001.134664-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DANRIC LOGISTICA E TRENSPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760) Decisão:1) Tendo o perito requerido o valor de R$ 3.000,00 de honorários e a parte ré impugnado o valor apresentado, fixo o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) de honorários periciais... 2) À autora para apresentar a documentação requerida pelo perito.3) Após, com a comprovação nos autos do depósito dos honorários do perito, intime-se o perito para início dos trabalhos, prazo de vinte dias para entrega do laudo, devendo, caso seja insuficiente o prazo determinado, requerer dilação do mesmo.P/5 \r\n\r\nProc. 2008.001.117971-0 - M C DANTAS COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X CBAA CIA BRASILEIRA DE AÇUCAR E ALCOOL USINA SANTA CRUZ Despacho:Ao autor sobre a certidão cartorária à fl.24. P/4 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.118505-8 - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X SELGEMAY COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA Decisão:Tendo em vista que nenhuma das partes têm endereço na cidade do Rio de Janeiro, deve-se, de ofício, ser declinado da competência para que o feito tenha a tramitação no endereço da parte ré, que se localiza na cidade de Tijucas/SC. Posto isso, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis do Foro da Comarca de Tijucas/SC. Dê-se baixa e remetam-se.P/4 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.137567-6 - FABIO GRIBEL DE ARAUJO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR RIBEIRO COUTO (RJ-064446)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Despacho:Baixa e arquivo. P/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.083005-7 - MC DONALD S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NADYA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Despacho:Às partes. P/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.125273-2 - MARCONE AUGUSTO GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:... Defiro produção de prova documental superveniente, que deverá vir aos autos no prazo de dez dias. Determino a produção de prova pericial contábil, ... Nomeio perito Dr. Eduardo Winston, ... Defiro às partes o prazo de dez dias para apresentação de quesitos e, querendo, indicação de assistente técnico. ...P/1 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.075402-1 - CHRISTIAN DOS SANTOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO REIS SANTOS (RJ-027341)) X SENFF NET LTDA E OUTRO Despacho:Fl.33: Recebo aditamento à inicial. Defiro ao autor o prazo de 30(trinta) dias para cumprimento do item de fl.31, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.P/5 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.033943-0 - CENTRO INTEGRADO DE FISIOTERAPIA CIFI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Ante a hipossuficiência da parte autora em relação a parte ré, inverto o ônus da prova. Diga a parte ré se deseja a produção de provas.P/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.067197-8 - JULIO MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:Ante a documentação apresentada aos autos, onde se observa que o rendimento anual da parte é superior a R$ 40.000,00, se depreende que a parte não é pessoa que se enquadra no estado de miserabilidade, portanto, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.Venham as custas no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição, coforme dispõe o artigo 257 do CPC.P/1 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.025834-0 - NADIR MARANHÃO LOBO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Ao autor sobre a contestação.P/3 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.101370-4 - GETULIO GONCALVES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620)) X ANGELA MARIA MARTINS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167) Despacho:Recolha o réu as custas apontadas na certidão de fls. 148, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo.P/7 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.144250-8 - GILBERTO CARNEIRO DA SILVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170)) X VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA BOB S (Adv(s). Dr(a). MANOEL CONCEICAO CHANTRE JUNIOR (RJ-082904) Despacho:Fl.133 - Às partes. P/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.125935-8 - FRANCISCO ROGERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 114/138, nos seus efeitos sus pensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.P/5 \r\n\r\nProc. 2008.001.117701-3 - ROBERTO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR CBPM Decisão:Há nos autos documentação que comprova que o autor recebe valor superior a R$ 4.000,00 mensais líqüidos, portanto, não se enquadra como pessoa no estado de miserabilidade. Assim sendo, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.Emende-se a petição inicial para atribuir valor à causa ao que se pretende ser ressarcido, uma vez que são meros cálculos aritméticos, devendo vir a planilha do referido cálculo.P/2 \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.160719-0 - ALINE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. P/1 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.115515-7 - LUCIA MARIA SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-134782)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça.P/4 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.038670-4 - FERNANDO JOSE PIRES (Adv(s). Dr(a). FATIMA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-092962)) X TRANSPORTADORA MINUANO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)), SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS., Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Mantenho a decisão . P/2 \r\n\r\nProc. 2004.001.093476-1 - EDITH DANIEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Informe o autor o andamento do AI.P/6 \r\n\r\nProc. 2008.001.116322-1 - ANA PAULA CAVALIERI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária. P/4 \r\n\r\nProc. 2008.001.116327-0 - ANA PAULA CAVALIERI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:O processo mencionado à fl. 25 tem como ré parte diversa desta, portanto, não há que se falar em prevenção. Assim sendo, À LIVRE DISTRIBUIÇÃO.P/4 \r\n\r\nProc. 2008.001.121370-4 - IDETÔNE VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997)) X ATUAL VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça.P/3 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.124873-0 - VERA LUCIA DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (Adv(s). Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357)) X NATURA COSMÉTICOS S A (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Despacho:Homologo os honorários. Deposite-os a ré, que requereu a perícia. P/5 \r\n\r\nProc. 2008.001.115016-0 - RODRIGO NASCIMENTO MOTTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RAMOS CANAVARRO COSTA (RJ-145613)) X CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA Despacho:1) Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.2) Regularize a parte autora sua representação processual.P/2 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.113243-7 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X MANUEL SANTOS ALMEIDA Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para promover e custear a citação do réu por edital ,para AC que designo para o dia 06/08/08 , Às 14:00, no prazo de 48 horas, sob pena de não o fazendo ser o processo extinto sem o julgamento do mérito. Cumpra o cartório o determinado não realizando juntada ou conclusão dos autos antes da expedição do mandado nos termos acima.P/7 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.125267-7 - ALUKE DECORAÇAO E TECIDOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes. P/6 \r\n\r\nId: 553311"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.159713-7 - SEVERINO DO RAMO CALIXTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Designo o dia 11/9/08, às 14 horas, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.050526-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Ao autor sobre contestação de fls. 33/47. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.068966-6 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO THE BRITISH SCHOOL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X RONALD MC DONALD FEREIRA LUNAU Fls.139 e 140/141: aos interessados sobre resposta dos ofícios. p5 \r\n\r\nProc. 2004.001.014120-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANSOES MARQUES DE PINEDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ADELINA MOSTARDEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333), Dr(a). MAURICIO CORTE CHAGAS MEMORIA (RJ-137775) Despacho:A parte ré sobre os cálculos do Contador judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.131916-0 - JOEL CARLOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao réu para recolhimento de custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.001.050181-2 - MARIA JOSE DOS SANTOS BETTECHER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao réu para recolhimento de custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.001.054213-9 - ROSA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Às partes, sobre a verba pericial estimada. \r\n\r\nProc. 2006.001.060877-1 - LUIZ CARLOS ARAUJO DE ABREU TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347)) X RUI ARAUJO DE ABREU TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE PINHO TEIXEIRA ALVES (RJ-104814), Dr(a). ROBSON LUIZ FERREIRA (RJ-060703), Dr(a). ILLANA BTESHE PERLMUTTER (RJ-104815), Dr(a). ROBSON LOUREIRO FERNANDES (RJ-157789E) Despacho:Em provas \r\n\r\nProc. 2006.001.066970-0 - MARIA IZABEL DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS (RJ-108960) Despacho:Ao réu para recolhimento de custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.001.065904-6 - MARIA DE LOURDES MONTEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. p5 \r\n\r\nProc. 2007.001.072423-3 - OMAR JOSÉ GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.080996-2 - JACIRA AMARO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 02/9/08, às 14:00 horas, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.111253-3 - JEFFERSON GONCALVES RICARDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:As partres sobre os honorários do Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.121619-3 - MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 26/08/08, às 13:30 horas, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.163407-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN MARTIN (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA (RJ-058099)) X INÁCIA MARIA VEIRA DE MELO Despacho:Aguarde-se por trinta dias a manifestação do autor, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.167032-3 - FERNANDO BRAZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X CAIXA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Considerando a ausência do laudo do IML, bem como do comprovante de pagamento parcial da indenização por parte da seguradora, fato que atesta a invalidade permanente do autor, necessária se faz a realização de prova pericial médica. Assim sendo, nomeio o Dr. Odoroilton Larocca. Intime-o. \r\n\r\nProc. 2007.001.195096-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAGNUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X ALCIBIADES BARBOSA DE LIMA NETO E OUTRO Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se os rendimentos que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria de Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.001.217328-1 - SILAS OLIVEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Designo o dia 02/9/08, às 14h15min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.023105-0 - CARLOS ANDRE SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 02/9/08, às 13h45min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.053895-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOA HORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460)) X VERA LUCIA SAS DE LACERDA Despacho:Recolham-se corretamente as custas judiciais. Após certificado, voltem. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1986.001.100121-8 (5162) - MARIA THEREZA GOMES DE BRITO ANTUNES LITO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DE BRITO ANTUNES LITO (RJ-060463)) X NILSON DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CARDOSO AZEVEDO (RJ-077949) Despacho:Fls. 707/714: ao exequente. \r\n\r\nProc. 1994.001.075506-0 (16463) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO D OURO (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964)) X SERGIO LEAO VILLELA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022), Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290) Despacho:Aguarde-se, diante do efeito suspensivo concedido ao recurso de agravo de instrumento (folhas 331). \r\n\r\nProc. 1995.001.052978-4 (17564) - ARNALDO RIBEIRO DE ANDRADE FILHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALINA PAIVA COSTA (RJ-073883), Dr(a). ROSANE BRAGA GABRIEL (RJ-071623)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878) Despacho:Fls. 233 e seguintes: homologo os cálculos elaborados pelo contador judicial, fixado o crédito em 66.501,7358 UFIR's, com os quais a promotoria de liquidações extrajudiciais concordou. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.076381-5 - ELOISIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA ALVES CASTRO (RJ-058080)) X VALERIA MESQUITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954) Despacho:As partes sobre os cálculos do Contador \r\n\r\nProc. 1999.001.167845-9 - LUIZ ALBERTO PEREIRA LEONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) Despacho:Recebo os embargos e dou-lhes provimento para, sanando a contradição existente na decisão embargada, declarar que a verba pericial fixada pelo segundo grau será paga pelos autores. Assim, intime-os para o depósito. Pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2001.001.105533-0 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-060752)) X OPPORTUNITY ZAIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (RJ-087989), Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384), Dr(a). MARIANA DE ALMEIDA CINTRA (RJ-122705), Dr(a). RAFAEL DA ROCHA CASTILHO (RJ-130641), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Sentença:...declaro a extinção do processo com resolução do mérito...(art. 269, III, do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.141531-9 - JOSE RODRIGUES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.001.039676-0 - FERNANDO TEIXEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALINE CERES TEIXEIRA DE BARROS (RJ-135503)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.056228-2 - ADIVAL DE GUENIN RABELLO (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA RUA CAPURI E ADJACÊNCIAS (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (RJ-093231) Despacho:Em provas \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.047811-8 - ALEXANDRE RIBEIRO SANTANA (Adv(s). Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Digam o que pretendem com a inquirição de testemunhas. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.094893-9 - WASHINGTON NOVAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:....diante da verossimilhança das alegações, defiro a gratuidade de justiça, bem como a antecipação dos efeitos da tutela pretendida para determinar que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço de energia elétrica na residência da parte autora, enquanto pender discussão acerca do débito.Caso sobrevenha o descumprimento da presente decisão, incidirá pena pecuniária diária equivalente a R$ 100,00 (cem reais).... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.000897-9 - ESPOLIO DE ALFREDO DOS SANTOS NAZARETH (Adv(s). Dr(a). REYNALDO EMANUEL DOS ANJOS (RJ-072192)) X ARLINDO XAVIER DE BRITO Despacho:Fls. 103, ao patrono da parte autora para qua cumpra o art 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.156192-9 - HELENA SA ANTUNES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X EDGARD COELHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.065239-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLO HENRIQUE DA SILVA Z (RJ-069863)) X MARIA FATIMA DOS SANTOS GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133) Despacho:Memoriais no prazo comum de dez dias. Após, sentença. \r\n\r\nQuebra Exceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.050526-4A - ANTONIO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.133830-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X EXATA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448) Despacho:Aos interessados, sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2000.001.060545-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRAGA PAIVA (RJ-071272)) X DISPOL DISTRIBUICAO DE PETROLEO LTDA E OUTRO Despacho:Junte-se. Às partes. (fls. 392) \r\n\r\nProc. 2000.001.092016-9 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A SAO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X IRENE JAIMOVICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:Homologo a verba pericial pleiteada pelo perito...Intime-se a parte ..... para o depósito. Ao louvado, para a elaboração do laudo. \r\n\r\nProc. 2000.001.132982-7 - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X JOSE JERONIMO GOMES E OUTRO Despacho:Considerando que a penhora 'on line' foi parcialmente efetivada (doc. em anexo), intime-se o exequente para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.090960-9 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EDMAR DE SOUZA AVILA Despacho:Considerando que a penhora 'on line' não foi efetivada (doc. em anexo), intime-se o exequente para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.042939-4 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881), Dr(a). JOSÉ GERALDO DE SALLES LIMA (RJ-066197)) FROMAR DE FRIBURGO DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA E OUTROS) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DARIO DE ALMEIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168) Despacho:Fls. 119/120: Dê-se vista dos autos fora do cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.048446-5 - PROJEFIN ASSESSORIA E FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X BARRATRADE REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA E OUTROS Despacho:Junte-se. Às partes. (fls. 35) \r\n\r\nProc. 2007.001.056283-0 - COOPERATIVA DE CRÉDITO MÚTUO DOS EMPREGADOS EM SERVIÇOS PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER GONÇALVES SOARES (RJ-056573)) X ATAIDE RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 04/9/08 às 14h45min, para a audiência especial. Intimem-se as partes a comparecer, podendo fazer-se representar por procurador ou preposto, com poderes para transigir. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.049731-6 (15053) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ILDECIR BRITO ROCHA Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. p5(Art. 162, parágrafo 4º do CPC) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.103717-1A - FORD MOTOR COMPANI BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X ZILÁ FRANÇA ANTÔNIO (Adv(s). Dr(a). JOAO LINDEMBERG AVILA DE SOUZA (RJ-000547), Dr(a). ZEINO AVILA DE SOUZA (MG-023491), Dr(a). VALERIANO JUSTINO DA SILVA (RJ-138071) Despacho:Ao impuganado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.001.096857-4A - FRANCISCO LISBOA SERPA (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:Cosiderando que até o momento as custas devidas não foram recolhidas, rejeito a presente impugnação.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.084589-2 - DALVA DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOPES FIGUEIREDO (RJ-094682)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.180361-6 - MARCIO JOSE RESENDE (Adv(s). Dr(a). OSWALD EMILIO FUERTH (RJ-020081)) X NEODI LUIZ MOCELLIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Despacho:Às partes, sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 1999.001.116561-4 - SUL AMERICA BANDEIRANTES SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X COTASA COMERCIO E INDUSTRIA DE TUBOS DE ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715) Despacho:Considerando que a penhora 'on line' não foi efetivada (doc. em anexo), intime-se o exequente para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2001.001.086981-6 - JORGE ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KEILA DE ANDRADE CHICRALLA (RJ-084281)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291) Ao dr.Perito. P1 \r\n\r\nProc. 2003.001.093671-8 - MANOEL BARCELOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X WILMA DE ASSIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Despacho:Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.115264-1 - FLAVIA MARINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao réu para recolhimento de custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.001.056259-4 - LEONARDO SCORZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). SONIA ROSANGELA MENEZES DE AZEVEDO MARQUES (RJ-083602)) X ARETE EDITORA S A JORNAL LANCE Despacho:Os fatos narrados na petição inicial não condizem com a alegação de hipossuficiência. Recolhidas as custas, voltem para designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.173010-1 - MAURO ABREU DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO REIS PENNA (RJ-069100)) X PIATAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:A parte autora sobre contestações de fls. 72/74 e 75/107. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.103717-1 - ZILÁ FRANÇA ANTÔNIO (Adv(s). Dr(a). JOAO LINDEMBERG AVILA DE SOUZA (RJ-000547), Dr(a). ZEINO AVILA DE SOUZA (MG-023491), Dr(a). VALERIANO JUSTINO DA SILVA (RJ-138071)) X FORD MOTOR COMPANI BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Despacho:Ao autor sobre contestações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.030531-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ALPHA PUBLICIDADE LTDA Despacho:Suspendo o curso do processo por trinta dias. Decorridos, voltem. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.067880-0 - JOSE MARIO GAMEIRO FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X CONSTRUTORA SANTA JUSTA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031) Despacho:Aguarde-se a decisão do Agravo. \r\n\r\nProc. 2007.001.072005-7 - DAYSE MACEDO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE MACEDO DE FREITAS (RJ-134743)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONÇALVES (RJ-121515) Despacho:Em provas \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.163408-2 - CÁSSIA MARIA TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. p1 \r\n\r\nProc. 2008.001.059343-8 - HELENI OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AMARAL DA SILVA (RJ-138405)) X CARREFOUR Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 04/9/08, às 13h45min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.075820-8 - WALDIR SEGOVIA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Fls. 48/137, ao autor sobre contestação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.005802-1 - ELIANE MARIA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES DA COSTA (RJ-085087)) X SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.143412-7 - GEOVANINA MARIA ANDRADE ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORTÁS (RJ-015511)) X CENTRO AUDITIVO MENTHEL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:Diante da concordância do autor, em substituição nomeio o perito indicado. Proceda-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.149489-0 - SEVERINO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DA SILVA (RJ-131192)) X LOSANGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Em provas \r\n\r\nProc. 2007.001.044890-4 - CARLOS ALBERTO ANTUNES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Ao réu para recolhimento de custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.001.065557-0 - JEFERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Em provas \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.134228-7 - NILO MOREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMARILIS BARCOS BURGUETTI (RJ-002679A), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Considerando que a penhora 'on line' não foi efetivada (doc. em anexo), intime-se o exequente para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.097093-5 - ALICE DA LUZ PARADELLAS DUTRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao réu para recolhimento de custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.001.023570-2 - LUCIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MALHA REGIONAL SUDESTE LOGÍSTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Despacho:Ao autor sobre ofício de fls.283 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.204444-4 - CÁTIA REGINA DA SILVA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X BANCO ITAÚ DE CARTÕES S A CREDICARD ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.052436-2 - MARY LUCY DE OLIVEIRA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Em tais condições, indefiro o pedido de tutela antecipada. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.065385-8 - CORDÉLIA REGINA FRANCISCO DIAS (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.082095-4 - FERNANDO DINIZ DIAS (Adv(s). Dr(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS (RJ-126369)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Homologo a verba pericial pleiteada pelo perito...Intime-se a parte ..... para o depósito. Ao louvado, para a elaboração do laudo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.132968-9 - CARLOS ALBERTO MUNIZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Dê-se vista dos autos fora do cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias. P5 \r\n\r\nId: 553310"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.147143-8 - CATIA DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Fls. 137. Os honorários periciais deverão ser pagos juntamente com as verbas de sucumbência, visto que a Autora é beneficiária de gratuidade de justiça. Portanto, Intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.053916-1 - B V FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X SILVIA FERNANDES RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.118459-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X STIVE BELIZARIO DEMEUR BRAGA Decisão:...defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial...Cite-se... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.116852-8 - REGINALDO PINTO CARLOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X BANCO MAXIMA S/A Decisão:Cumpra-se. Dê-se baixa. Devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.162355-0 - CONPLAN CONTABILIDADE PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE CERQUEIRA SOUZA (RJ-093586), Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X MACANUDO PECAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Fls. 510. Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2005.001.028927-4 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SOLAR DO CAJUTI (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)), Interessado: ALEXANDRE SILVA DE SOUZA) X SANDRA REGINA SILVA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.132508-0 - DINAH COELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311)) X FEDERAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Decisão:REJEITO a impugnação de fls. 354/355, uma vez que o valor da apólice deve ser corrigido monetariamente a partir da contratação a fim de preservar o poder aquisitivo do prêmio e somente os juros é que devem incidir a partir da data do sinistro.Em assim sendo, CORRETOS ESTÃO OS CÁLCULOS DO CONTADOR e determino que a ré deposite, no prazo de 05 dias, o valor indicado às fls.338/339 ou indique bens à penhora.Após, apreciarei os demais pedidos de fls.345/346. \r\n\r\nProc. 2005.001.162567-1 - MARIA NILZA MENESES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRLAN SOARES DA SILVA (RJ-093716)) X DULCE RACHEL SIMONSEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Despacho:Intime-se o devedor, via D.O., para efetivar o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.028574-0 - PLESVI PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA INTERNAS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA DE QUEIROZ (RJ-020450)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Recolha, o impugnante, o valor da taxa judiciária apontado em certidão de fls. 192, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.041130-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCTURUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X MARIA CECILIA VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.068827-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO MEIER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190), Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965), Dr(a). ALESSANDRA MARIA CAMPOS DE SOUZA FREITAS (RJ-128481)) X ADMINISTRADORA NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301) Decisão:...4- Rejeito, portanto, os Embargos. 5- Entretanto, retifico o erro material constante no terceiro parágrafo de fls.375, devendo passar a constar \"JULHO DE 2005\" onde se lê \"JULHO DE 1995\". \r\n\r\nProc. 2007.001.007322-2 - SALAHIE EFRAIME (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Recebo as apelações em seus regulares efeitos. Aos apelados para apresentarem suas contra razões. Decorrido o prazo, com ou sem as contra razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.051057-9 - ELIZABETH MARTINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CIA EXCELSIOR DESEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fls. 159/161. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.065930-7 - ALBERTO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.067982-3 - EDISON MARCH LAGE (Adv(s). Dr(a). SIMONE DANTAS DE OLIVEIRA (RJ-081664)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.071002-7 - ANTÔNIO PARIS (Adv(s). Dr(a). NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO (RJ-056901)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:...4- Rejeito, portanto, os Embargos. 5- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.074695-2 - ANNA GOLDEMBERG (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573), Dr(a). FELIPE LIMA GOMES (RJ-125393)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2007.001.076049-3 - MARIA NEIDE SILVANO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls. 74/79. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.079335-8 - LEDA AZEVEDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Às partes sobre certidão de fls. 72, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.082718-6 - BION CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO LACÉ BRANDÃO (RJ-013412)) X HOTEIS OTHON S A (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227) Decisão:...Defiro a produção da prova documental e oral, consubstanciada esta oitiva do representante legal da parte autora. Defiro a prova pericial, e para tanto nomeio como perito o Dr. JORGE LUIZ MALIZIA, tel: 99231126. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 05 dias. Após, intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.083819-6 - MARCELO VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Recolha, a parte ré, em 05 dias, as custas apontadas às fls. 96. \r\n\r\nProc. 2007.001.093393-4 - GUILHERME DE FREITAS VIRGOLINO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2007.001.212783-0 - MABEL CRUZ CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE COUTINHO TELES (RJ-140698)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.244568-2 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MANOEL PEDROSO LOPES (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817) Despacho:Ao autor/reconvindo, para apresentar réplica à contestação, em 05 dias, e contestação à reconvenção, em 15 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2004.001.106173-6 - MARCELO DE SOUZA MENTZINGUEN (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X MARIA CÉLIA NUNES COELHO (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.074461-7 - NOTRE DAME SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023), Dr(a). PAULO DE TARSO N. MAGALHAES (SP-130676)) X CENTRO MEDICO E DIAGNOSTICO DA TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Despacho:Defiro a dilação do prazo por mais 15 dias. Decorrido este prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.106040-2 - ALAN GUIMARAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X JOCELYN COMERCIAL DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON (RJ-134491), Dr(a). JOSÉ ROBERTO HANNIG DA GAMA (RJ-075295), Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.125910-3 - ÍTALO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 142. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.162171-1 - ZELY DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:\".....Defiro a produção da prova documental superveniente. Defiro a produção de prova pericial e para tanto nomeio como perito Dr. RICARDO SALOMÃO, TEL: 99699602. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 05 dias. Intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias.\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer E Outras Não Especificadas, danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.153932-2 - LEONARDO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cláusula Contratual C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.048270-5 - EDNEIDE SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X SANTANDER SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:... REJEITO a preliminar de ausência de pressuposto processual, uma vez que o objeto da demanda é a revisão da obrigação creditícia e não uma prestação de contas.REJEITO a preliminar de inadequação da cumulação, uma vez que os documentos solicitados pela autora fazem parte da prova documental necessária ao deslinde da questão.As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Defiro a inversão do ônus da prova tão somente para que a parte ré traga aos autos a planilha descritiva da dívida da autora com as taxas e encargos aplicados no período, no prazo de 20 dias.Defiro a produção da prova documental superveniente, que deverá ser trazida aos autos no prazo de 20 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.030232-5 (17039) - NYLZA MORET FREIRE (Adv(s). Dr(a). NILZA DE LIMA CARDOSO (RJ-016882)) X FRANCISCO ANTONIO CAVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006) Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão de fls.89, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.117022-5 - ENEIDE HOLANDA PINHEIRO MELLO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR (RJ-128562)) X SEBASTIÃO BASÍLIO CESÁRIO Decisão:Cite-se o réu para contestar ou purgar a mora, no prazo legal. Notifique-se o fiador, se houver. Cientifique-se os eventuais ocupantes, através do próprio mandado citatório. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.048672-0 - O PINTORAO DA GUANABARA TINTAS E VERNIZES LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X ESPÓLIO DE JOAQUIM MENDES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073) Despacho:Cumpra o exequente a parte final da decisão de fls.145, em 05 dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.027129-0 - CARLOS THEODORICO SOBRAL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817)) X BANCO BANORTE S A Despacho:Recolha, a embargante, as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.033300-7 - DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X MOACYR VALADARES DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Forneça o exequente a certidão de ônus reais do imóvel, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.076527-0 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MICHEL ANDERSON JACOBS DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.017346-2 - BANCO BANORTE S A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X ANA PAULA SOBRAL FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817), Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451), Dr(a). PAULO ROBERTO DE FREITAS ARAUJO (PE-004200) Despacho:Expeça-se mandado de imissão na posse. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.068827-4A - ADMINISTRADORA NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO MEIER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965), Dr(a). ALESSANDRA MARIA CAMPOS DE SOUZA FREITAS (RJ-128481) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fique o agravo retido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.045329-8 - HILARIO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO SPC (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Despacho:Venha prova documental suplementar, em 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.115671-8 - ANDRE ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Fls.64/68 e 73/78. Ao agravado, no prazo legal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.112933-5 - VANIA LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 130. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.002160-0 - MÁRCIA LIMA DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão:Recebo as apelações em seus regulares efeitos. Aos apelados para apresentarem suas contra razões. Decorrido o prazo, com ou sem as contra razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.113784-0 - MARTINO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)) X ALFEU LEITÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CARMINE BRAILE (RJ-086774) Decisão:Tendo em vista que o 1º réu deixou transcorrer in albis o prazo para apresentar contestação, DECLARO SUA REVELIA, mas deixo de aplicar os efeitos previstos no art,.319 do CPC em razão da pluralidade de réus.Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.113632-7 - DENIZE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELÇO LUIS FONTES PADILHA (RJ-109938)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Fls. 192/194. À parte ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.010237-4 - WANDERSON TIAGO GONÇALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEODORO CUNHA (RJ-040625)) X EDUARDO DE SOUZA PEDRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (RJ-082098) Despacho:Fls. 92/118. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.067547-7 - DÉLIO FREIRE (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER (RJ-124921) Despacho:Intime-se a parte autora, via AR, para que regularize sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos autos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nProc. 2007.001.211916-0 - ITAJUÍ DIAS DANTAS (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X BANCO ARBY S A Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.004289-6 - NANCI SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X LEA VON LASPERG ENGBRECHT E OUTRO Decisão:1 - Defiro JG.2 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.112772-1 - ESPOLIO DE NATHALINO MOREIRA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229), Dr(a). FLAVIO HECHTMAN (RJ-100433)) CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA Despacho:1 - Tendo em vista certidão de fls. 141, traga, o autor, planilha atualizada do imóvel, em 05 dias.2 - Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nIndenizatória; Reparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.062439-1 - EDSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2002.001.136573-3 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X MARTA REGINA ZINE Decisão:...Anote-se no mandado que, caso o réu o cumpra, no prazo assinalado, ficará isento de custas e honorários advocatícios (artigo 1102c, §1º, CPC). Em caso de não cumprimento, fixo os honorários em 10 % sobre o valor da condenação.Constem do mandado, por derradeiro, que no prazo de 15 dias poderá o réu oferecer embargos e que, não oferecidos os embargos, nem cumprida a obrigação, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado monitório em mandado executivo, prosseguindo-se na forma do art.475, J do CPC.Cite-se (artigo 221, I, CPC) e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.151568-0 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE SIQUEIRA NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.054585-7 - ACYR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ALMEIDA (RJ-080923)) X SOBEFER SOCIEDADE BENEFICENTE DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1 - Oficie-se ao distribuidor, solicitando que seja retificada a autuação, passando a constar no pólo passivo da presente demanda o nome RIOPREVIDÊNCIA.2 - Após, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado no endereço de fls. 84. \r\n\r\nProc. 2005.001.078958-1 - MARIA FERNANDA ALVES EVARISTO E OUTROS, Assistente: MARIA FERNANDA ALVES EVARISTO (Adv(s). Dr(a). SABRINA AGUEDA TAVARES MONTENEGRO (RJ-103439), Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em nome da menor, constando que a mesma é assitida por sua genitora, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.106711-1 - VONY DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1 - Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Permaneça o agravo retido.2 - Aguarde-se a prova pericial a ser realizada nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.064436-5 - MURILO BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Ao agravado, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.172715-1 - EUDETE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) Despacho:Justifiquem, as partes, a necessidade de produção de prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.007175-6 - ODYLO BEMVINDO FALCÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Decisão:Trata-se de ação de obrigação de fazer proposta por ODYLO BEMVINDO FALCÃO COSTA em face de GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL, objetivando o deduzido na peça inicial.INDEFIRO a preliminar de carência da ação, eis que não se pode privar o autor da devida prestação jurisdicional pelo simples fato de não ter o mesmo comprovado documentalmente a negativa da prestação do serviço.As alegações constantes na exordial são verossímeis, portanto, entendo que as partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Defiro a produção de prova pericial e para tanto nomeio como perito Dra. CARLA SALOMÃO, Telefone 96474169. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 05 dias. Intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias.Designarei AIJ oportunamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.005903-3 - SILVINA REBELO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 47/48, eis que tempestivos. O recurso merece acolhimento. Assiste razão ao embargante, uma vez que houve omissão no que tange à pedido de inversão do ônus da prova.POSTO ISTO, acolho os Embargos de Declaração interpostos para retificar a decisão neste tocante, devendo a parte dispositiva da mesma ser acrescida da seguinte redação: \"Inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos.\"No mais, a decisão permanece tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2008.001.096824-0 - WENDEL DE OLIVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOMAR VARGAS FONTES (RJ-145067)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG Decisão:1 - Defiro JG.2 - Inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos.3 - Tendo em vista as argumentações trazidas na inicial e a documental acostada aos autos, vislumbro a presença dos requisitos autorizadores previstos no art.273, I do CPC, motivo pelo qual DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA pretendida, para determinar que a ré restabeleça o fornecimento de gás do autor, no prazo máximo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Intime-se.4 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 10/09/2008 ÀS 15:15 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.046420-1 - MARIO CESAR BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA CÂMARA (RJ-115593)) X DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEÍCULOS LTDA Decisão:1 - Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória.2 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 10/09/2008 ÀS 15:30 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.090838-1 - GUSTAVO MORGADO GARCIA ROSA (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Venha a prova documental superveniente, em 20 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.092905-4 - AUDAZETE DA SILVA JORDÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061)) X LUÍS SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.130604-0 - RODRIGO HOLANDA SPALLA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls. 119. Deposite, o executado, o restante da quantia devida, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.049905-5 - ROSIMERI VASCONCELLOS DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CARTÃO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.006676-7 - ANTONIO JOSE TAVARES FILHO (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Tendo em vista que não há, nos autos, qualquer requerimento de prova pericial por parte do demandante, determino que a parte autora diga, em 05 dias, se pretende produzir prova pericial. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.133529-9 - JOÃO EUCLIDES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X F.R. OSTRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619) Despacho:1 - Fls. 134. Anote-se onde couber.2 - Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.078754-3 - EDWARD THADEU PEDRA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSTUR- AEROBARCOS BRASIL TRANSPORTES MARÍTIMOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.117362-2 - MARIA LUCIETE GOMES MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNIMED RIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.147469-5 - FABIO LUIZ DE OLIVEIRA GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.151325-4 - EDVALDO SILVA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Trata-se de ação de responsabilidade civil proposta por EDVALDO SILVA DOMINGOS em face de SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A, objetivando o deduzido na peça inicial.Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa, eis que, em razão da relação de consumo estabelecida entre as partes, a responsabilidade da concessionária é objetiva.As partes são legítimas e estão bem representadas, inexistindo qualquer causa extintiva ou preliminar a ser apreciada. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Defiro a produção da prova documental superveniente e oral, consubstanciada esta na oitiva da parte autora em depoimento pessoal e de testemunhas, que deverão ser arroladas tempestivamente. Designo o dia 12/08/2008, às 15:00 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento. Intime-se autor, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal e as testemunhas que, porventura, forem arroladas em tempo hábil. \r\n\r\nProc. 2007.001.164032-0 - MICHEL GONÇALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.173255-9 - EVALDO VIEIRA DA CONCEIÇAO OLEGARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo as apelações em seus regulares efeitos. Aos apelados para apresentarem suas contra razões. Decorrido o prazo, com ou sem as contra razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.062183-3 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:...4- Rejeito, portanto, os Embargos. 5- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070159-2 - JOSÉ CARLOS MARTINS GIESTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Fls.124. À parte ré, em 10 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.063545-9 - FERNANDO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.067456-4 - NOVEAM DANTAS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte autora, sobre fls. 103, em 05 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.162126-7 - ERIMEIA NUNES DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 96. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nId: 553312"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "45ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1976.001.701503-0 - ALUISIO DA COSTA SEVERINO (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) X INSS A PARTE AUTORA PARA ATENDER O INSS CFE. REQUERIDO AS FLS. 201/201-V. \r\n\r\nProc. 1986.001.400081-0 (188) - JARI JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS (RJ-079618), Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451)) X INSS A parte autora sobre promoção do MP as fls. 210 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.015144-0 - PAULO HENRIQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS A parte autora sobre promoção do MP as fls. 30 \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.091035-1 - ESPÓLIO DE ABELARDO DA COSTA PINTO, Inventariante: ALICE DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ARCHIMEDES CARDOSO (RJ-040850)) X EMPRESA DE ENGENHARIA BORRING LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO (RJ-107097) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.018833-0 - JARDIM ESCOLA DINAMIS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LUIZ FERNANDO CORREA DE LIMA Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo com base no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.127160-5 - SANDRA FRANCISCA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:1- Segue, em anexo, solicitação ao Banco Central de transferência dos valores bloqueados para conta judicial a disposição deste juízo.a- Aguarde-se ofício do Banco do Brasil informando o número da conta judicial. Com a resposta do Banco do Brasil, lavre-se o termo da penhora. b- Intime-se o executado, nos termos do art. 475- J, §1º do CPC. O prazo para oferecimento de eventual impugnação contar-se-á da publicação da presente decisão.2- Efetuado, nesta data, o desbloqueio do valor excedente. \r\n\r\nProc. 2007.001.024286-0 - JORGE CERQUEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) As partes sobre os honorários periciais. PERICIA MEDICA MARCADA PARA 30/06/08 AS 13h. CFE. FLS. 75 \r\n\r\nProc. 2007.001.068233-0 - DÉA MARIA VILLARES FREINSILBER (Adv(s). Dr(a). PEDRO SILVA E SILVÉRIO (RJ-132214)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado, nos termos do art. 523, §2º, do Código de Processo Civil.2-Ao cartório para cumprir integralmente o item 1 da decisão de fls. 29. Após, voltem conclusos para sentença, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.076207-6 - LUIZ CARLOS MATOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.082384-1 - MARIO V PESTANA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X ADRIANA ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo com base no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.026442-0 - FERNANDO NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NUNES DA COSTA (RJ-041905)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAJAH (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839) Decisão:1) Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC.... fixo desde já o valor dos honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito..... \r\n\r\nProc. 2005.001.023377-3 - MAURO JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119), Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636)) X JOÃO BELEMO (Adv(s). Dr(a). ADALTON A. RIBEIRO DE OLIVEIRA (SP-125369) Recolha a parte RÉ as custas da diligência de fls. 191. \r\n\r\nProc. 2005.001.081831-3 - MARCIO SANTOS PEDROSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Fl. 330 - À parte ré para atender a solicitação do Dr. perito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.093407-6 - SERGIO HENRIQUE SALES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). ROSE MARY DOS SANTOS PEÇA (RJ-083368)) X EDSON BELARMINO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.117167-7 - MARIA PINHO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X AURORA BOREAL CABELEIREIROS LTDA ME Despacho:Em derradeira oportunidade, venham aos autos as duas ultimas declarações do IR completas, inclusive com declaração de bens, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.003093-6 - MARCIO SANTOS PEDROSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934)) X BANCO ITAU S A Decisão:Considerando a conexão existente entre os feitos, e a fim de se evitar decisões conflitantes, determino a suspensão da presente ação de execução, bem como dos embargos, devendo os mesmos aguardar o julgamento da ação de conhecimento em apenso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.054491-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X VIA APIA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.056806-9 - JOSE RENATO DA SILVA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X MARIA CRISTINA DOS SANTOS GONCALVES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.146241-0 - LIZETE CHRISTOVAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X JOSE LUIZ LOUREIRO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639) Despacho:Considerando a existência de exceção de pré-executividade ainda não apreciada por este Juízo, chamo o feito à ordem para determinar:1- Ao excepto.2- Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.172790-4 - VENATTO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X BOX CLEAN SERVIÇOS GERAIS LTDA Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo com base no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2008.001.003102-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X WILSON MACHADO DE SOUZA FILHO Decisão:Considerando a conexão existente entre os feitos, e a fim de se evitar decisões conflitantes, determino a suspensão da presente ação de execução, bem como dos embargos, devendo os mesmos aguardar o julgamento da ação de conhecimento em apenso. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.124025-8 - ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK (RJ-132637)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Regularize o peticionário de fls. 229 a procuração junto a parte ré, visto que nos autos consta somente substabelecimento como estagiário \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.154903-0A - GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE DE ANDRADE MOURA (RJ-097919)) X EDUARDO LUIZ MENDES SANTA CRUZ COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intimar o impugnante para recolher as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de rejeição da impugnação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.210780-6 - VALTER DE OLIVEIRA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:...Defiro somente a produção de prova documental suplementar, indeferindo as demais provas, na medida em que a questão controvertida perpassa apenas pelo exame de documentos, das alegações das partes e dos dispositivos legais que regem a matéria. Prazo para apresentação dos documentos: 10 (dez) dias. Intime-se o réu para apresentar cópia da fatura que ensejou a anotação de fls. 16, bem como da documentação pertinente ao cartão indicado na peça de defesa como sendo do autor (5201 9907 7708 7014). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.117438-0 - RENATA DE FIGUEIREDO PERDIGAO (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA (RJ-061284) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.001.112959-6 - JOSE NILTON DE SENA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X ALVORADA TAXIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129) Decisão:A impossibilidade de proceder a intimação pessoal do autor para prestar depoimento pessoal em razão da mudança de endereço não comunicada ao Juízo por si só não induz a extinção do feito, quando este possui prova documental suficiente para a análise do mérito da causa. Assim, reconsidero em parte a decisão de fls. 43 no que pertine ao deferimento da prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal do autor. Ultrapassado o decurso do prazo das vias impugnativas, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.034873-6 - CLAUDIO JOSE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Diga a parte autora sobre depósito de fls. 130, informando se confere quitação ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.065620-0 - CLAUDEMIR JOSE DO NASCIMENTO DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, e, no mérito, dou -lhes provimento para sanar a contradição, passando a constar do dispositivo da sentença que o valor da condenação, a títulos de danos morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). PRI a correção. \r\n\r\nProc. 2006.001.088222-4 - LUIZ FELIPE GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X DELTA CONSTRUCOES S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868), Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536) Despacho:1- Anote-se, onde couber, o patrono da denunciado.2- Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2006.001.092285-4 - MARTHA ROCHA PERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX ARRUDA DA CUNHA (RJ-110538)) X ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação tão somente no efeito devolutivo, ante o disposto no inc. VII do art. 520 do CPC. 2) Ao apelado. 3) Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.123730-2 - ENZO PALADINO (Adv(s). Dr(a). TERESA GONCALVES PALADINO (RJ-099431)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Despacho:Às partes sobre os novos documentos juntados pelo autor e pela 1º ré, nos termos do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.142786-3 - ALEXANDRE BRUNET DA SILVEIRA AVILA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, e, no mérito, nego-lhes provimento por inexistir omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada na sentença de fls. 124/128. A insatisfação do réu deve ser manifestada na via própria. \r\n\r\nProc. 2006.001.143031-0 - CELISMAR FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1)Conheço dos embargos, eis que tempestivos e no mérito, nego-lhes provimento por inexistir omissão, contradição ou obscuridade na sentença, sendo certo que a questão acerca da forma de aplicação do art. 475-J do CPC não pode ser objeto de embargos contra a sentença por não guardar pertinência com seu conteúdo decisório.2) Recebo o recurso de apelação tão somente no efeito devolutivo, ante o disposto no inc. VII do art. 520 do CPC. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.171071-0 - FRANCISCO PEDRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANGELA MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330) Decisão:...Defiro prova documental suplementar, devendo os documentos serem apresentados no prazo de 10(dez) dias.Determino de ofício a prova pericial... \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.024528-8 - MAURO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ REGINA DE MOURA GOMES DOS SANTOS (RJ-045313)) X CONDOMÍNIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179) Despacho:Defiro prazo de 10 dias para que o autor se manifeste sobre a contestação. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.148281-3 - RONALDO CANDIDO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ÉLITON A.S.DE OLIVEIRA (MS-008720)) X GERENTE DE RECURSOS HUMANOS DA TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BRASIL BOLIVIA Decisão:Recebo a apelação apenas no efeito devolutivo, diante do disposto no art. 12, parágrafo único, da lei 1533/51. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.010342-1 - MARIA MOREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSÁRIO PERCU (RJ-066554)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Recebi os autos nesta data.Recebo os embargos, eis que tempestivos, e , no mérito, nego-lhes provimento por não haver omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.032208-8 - AC DOIS PROMOTORA DE EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA SEIXAS DE CARVALHO (RJ-090953)) X VITOR MANUEL DOS SANTOS C RIBEIRO Decisão:1) Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC.... fixo desde já o valor dos honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito..... \r\n\r\nProc. 2004.001.103304-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CARLOS EDUARDO SABOYA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658) Despacho:Ao réu sobre fl. 161. \r\n\r\nProc. 2007.001.109267-4 - JOMARGIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095)) X DROGARIA COPASEIS LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.037292-4 - JAIR ANTONIO HILLMANN (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA (RS-047694), Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550), Dr(a). RAFAEL DA ROCHA CASTILHO (RJ-130641) Despacho:À parte autora sobre fls. 1416/1461, nos termos do art. 398 do CPC. Após, voltem conclusos para saneamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.111421-9 - MARIA APARECIDA AMORIM FELIX (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias... \r\n\r\nProc. 2007.001.154903-0 - EDUARDO LUIZ MENDES SANTA CRUZ COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.018711-4 - WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.075748-4 - COMPANHIA SIDERÚRGIA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ DE TOLEDO PIZA (SP-110031)) X IRB BRASIL RESSEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2008.001.100362-0 - GLORIA SUELI SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Consideradno a informação de fls. 12, venham aos autos as duas ultimas declarações do IR completas, inclusive com declaração de bens, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito, em dobro C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.015384-0 - DALVA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.064139-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ESPÓLIO DE LUIS ANTONIO DE ALMEIDA), Inventariante: SONIA ALVES VIEIRA DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.089490-8 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA NOVATTO (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO (RJ-125650)) X SERRA ESTILO MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Venha o valor do débito atualizado para a realização da penhora on line.De qualquer sorte, o leiloeiro deve ser indicado pelo exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.102296-2 - HELENA RODRIGUES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Despacho:1- Fls. 401/402 - Nada a prover, uma vez que tal pedido já fora apreciado às 279 e fls. 389.2- As partes para apresentarem Memoriais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, conforme determinado em AIJ (fls. 389).3- Após, ao MP.4- Por último, remetam-se os autos à ilustre Juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2007.001.056473-4 - PETTERSON TELLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X LIGHT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663), Dr(a). MARINA TAVARES DE MELO FORSTER (RJ-135794) Decisão:1) Considerando a documentação de fls. 164, defiro a denunciação da lide pleiteada pelo réu, eis que a pretensão encontra amparo legal no art. 70, inciso III c/c 280, todos do CPC. Em conseqüência, RE-DESIGNO o dia 17/07/08 às 14:00 horas para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil.2) Intime-se o réu para recolher as custas e taxa judiciária pertinentes à denunciação... \r\n\r\nProc. 2007.001.214635-6 - ALZIRA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias. Indefiro as demais provas por entendê-las desnecessárias à apreciação da causa, sendo suficiente a produção de prova documental nos termos acima fixados. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.200646-7 - JOVENTINO DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS A parte autora sobre contestação \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.145358-0 - MARCIO BORGES MAXIMO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA MARTINS (RJ-105802)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A UNICLASS VISA INTERNATIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:1) Mantenho a decisão de fl. 29, item 2.2) Diga a parte ré sobre fls. 49/51, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.106834-9 - IRMANDADE DO GLORIOSO PATRIARCA SÃO JOSE DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ZILMAR MOREIRA CHAVES (RJ-052149) A parte autora sobre promoção do MP as fls. 165v \r\n\r\nId: 553370"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2007.001.093366-1 - BRICK BRACK MÁQUINAS PESADAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X SESC SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO ARRJ (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489), Dr(a). MARCUS VINICIUS TROUFA LENCASTRE RODRIGUES (RJ-119234) Despacho:Esclareçam as partes a pertinência da prova oral requerida. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.401208-1 (138481) - REINALDO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSARIO P (RJ-066554)) X INSS Sentença:Verifico que o débito existente entre as partes foi integralmente satisfeito, tendo em vista o pagamento do valor determinação por sentença.Face ao exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do C.P.C. Expeça-se mandado de Pagamento em favor do exeqüente do valor descrito às fls. 164. Dê-se ciência ao MP.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se. Rio de Janeiro, 29 de maio 2008. \r\n\r\nProc. 1998.001.186489-7 - JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES (RJ-060960)) X INSS Sentença:TENDO EM VISTA O PAGAMENTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.058488-7 - JOÃO MARQUES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 22, PELO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.039105-0 - JOSÉ CANDIDO FILHO (Adv(s). Dr(a). IRAI TIMBIRA DIAS DOS SANTOS (RJ-127504)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido veiculado na inicial, para: 1) condenar a ré ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil Reais) a título de reparação por danos morais, valor este que deverá atualizado a partir desta e acrescido de juros de 1% ao mês desde a citação até a data do efetivo adimplemento; 2) condenar a ré a restituir, em dobro, na forma do artigo 42, p. único do CDC, à parte autora o que foi pago além das parcelas relativas ao valor efetivamente emprestado, qual seja, R$ 420,26, devendo ser levadas em consideração as taxas e encargos previstos no contrato. Esse valor, que deverá ser encontrado através de liquidação de sentença, será corrigido desde o desembolso e acrescido de juros desde a citação; 3) cancelar o negócio jurídico celebrado entre as partes em 11/08/2006, sob o número 429729626 (fl. 62), no que excede ao valor R$ 420,26 (quatrocentos e vinte reais e vinte e seis centavos), que foi o que o autor entendeu ter contratado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.149207-7 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X QUALQUER NOTA DIST DE BEBIDAS LTDA AO AUTOR PARA RETIRAR OFICIO. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.095989-0A - GUILHERME DE AGUIAR RICHTER (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X LUIZ ALEXANDRE DEUTSCH (Adv(s). Dr(a). ANDRE URYN (RJ-110580), Dr(a). PAULA SANTOS DA CAL (RJ-104488) Decisão:Defiro o desbloqueio requerido. Segue solicitação encaminhada ao BACEN.Indefiro item \"c\", vez que a transferência não se efetivou, tendo em vista equivoco no nº da conta judicial informada. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.126132-2 - EDILSON FERREIRA DA SILVA X SUL AMERICA SEGUROS Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.126158-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A X GUILHERMINA FORTE DE ASSUMPCAO Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.126430-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A X VENINA GLORIA LIMA DA SILVA Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.102925-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAQUAREMBO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOSE AUGUSTO MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366), Dr(a). SILVIA REGINA SANT'ANNA SABINO DA ROCHA (RJ-048103)), MARCIA MARIA FERNANDES DA MOTTA PAIVA, Dr(a). LEANDRO JARDIM GARCIA (RJ-135803), Dr(a). TARCISIO ABREU LADEIRA (RJ-107068) Decisão:COMO SE REQUER ÀS FLS. 655, CONSIDERANDO A V. DECISÃO DO AGRAVO. ÀS PARTES SOBRE A PRECATÓRIA DE VENIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.056649-8 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X LEANDRA SALGADO SOARES (Adv(s). Dr(a). ERNESTO BRUNO MANDARINO (RJ-124760) Despacho:Informe o valor que deseja ver penhorado por planilha. \r\n\r\nProc. 2005.001.037141-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCTURUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X OSMAR PEDRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689)), SONIA MARIA DE BAISE MARTINS, Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181) Decisão:NÃO CABE AO JUIZ DETERMINAR QUE A INTIMAÇÃO SE FAÇA POR HORA CERTA. O OFICIAL DE JUSTIÇA É QUEM DEVE VERIFICAR SE É OU NÃO CASO DE INTIMAÇÃO POR HORA CERTA. \r\n\r\nProc. 2006.001.149084-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BAR AGUARIUS ARABE LTDA AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.014935-4 - ADAILTON GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO (RJ-122781), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X CAIXA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.117985-8 - TERESINHA ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a parte ré a pagar o valor de R$ 14.064,35 (quatorze mil, sessenta e quatro reais e trinta e cinco centavos), referente à diferença do Seguro DPVAT, nos termos do art. 3º, \"a\", da Lei nº6.174/74, modificada pela Lei nº 8.441.92, observando-se as Súmulas nrs. 95 e 97, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.CONDENO ainda, o Réu nas custas processuais e honorários advocatícios, este que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, certificado o recolhimento das custas, nada requerendo as partes, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.121219-9 - VERA MARIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.121722-7 - ARMANDO LUCIO GOMES, ORIZETE SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a parte ré a pagar o valor de R$ 16.600,00 (dezesseis mil, seiscentos reais), referente à diferença do Seguro DPVAT, nos termos do art. 3º, \"a\", da Lei nº 6.174/74, modificada pela Lei nº 8.441.92, observando-se as Súmulas nrs. 95 e 97, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.CONDENO ainda, o Réu nas custas processuais e honorárias advocatícios, este que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, certificado o recolhimento das custas, nada requerendo as partes, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 29 de maio de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.175190-6 - MARIA ANILETE MARCOLINO DOS SANTOS, JOSE LOURENÇO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 267, inciso I, c/c art. 295, I, ambos do Código de Processo Civil.Condeno os autores ao pagamento das custas e dos honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, que ficará sobrestado, devendo ser observado o art. 12, da Lei l.060/50, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça.Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.181568-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITARAPÉ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELI MENDONÇA PEREIRA BREYER Sentença:Assim, HOMOLOGO, por Sentença, o Acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.182286-0 - CONDOMÍNIO HOTEL RESIDENCIA SAINT PAUL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X DANILO BUNIER SILVEIRA), MARIA ELIZABETH TEJERINA SAHIONE BUNIER (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o réu ao pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas, acrescidas de juros, correção monetária e multa nos termos do que estabelece a Convenção Condominial e artigo 1.336 do Código Civil. Assim, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC.Condeno a parte ré, ainda, ao pagamento tanto das custas processuais já recolhidas, quanto as que se vencerem, bem como dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito apurado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.217943-0 - ZENO NASCIMENTO DELVIZIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Venha prova documental superveniente em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.052239-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PROKO VII (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ILIDIO CARLOS SANTOS DIAS), LAVINIA TAVARES MARIANNO DIAS Decisão:Exclua-se de pauta. Ao autor (fls. 56). \r\n\r\nProc. 2008.001.055533-4 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X PAULO ANTÔNIO DOS SANTOS), SAMUEL MARTINS DOS SANTOS Despacho:Recolhidas as custas, renove-se diligência por A.R. \r\n\r\nProc. 2008.001.125776-8 - NILZA ARNALDO DE SA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Venham aos autos declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2008.001.125975-3 - GESSE DIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837), Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X BCS SEGUROS S A Despacho:Venha aos autos declaração de isento. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.039689-8 - ANTONIO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a parte Ré a pagar a diferença no valor de R$ 1.643,40 (Hum mil, seiscentos e quarenta e três reais e quarenta centavos), referente ao Seguro DPVAT, nos termos do art. 3º, \"b\", da Lei nº 6.174/74, modificada pela Lei nº 8.441.92, observando-se as Súmulas nrs. 95 e 97, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.CONDENO ainda, o Réu nas custas processuais e honorários advocatícios, este que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, certificado o recolhimento das custas, nada requerendo as partes, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Cobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.104169-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE DE TAUNAY (Adv(s). Dr(a). DANIELA ARANTES RESENDE (RJ-127693)) X NEW HOUSE ADMINISTRADORA DE BENS E OPERADORA DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA SILVA MEDEIROS (RJ-139523) Decisão:PENHORA ON LINE CONFORME CÓPIA ADIANTE. COM A CONCRETIZAÇÃO DO BLOQUEIO, LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA. APÓS, AO EXECUTADO NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 475-J DO CPC. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.081838-0 - CARLOS HENRIQUE PEREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A ABN AMRO GROUP (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Dou o feito por saneado. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.017305-8 - SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A, SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795), Dr(a). DIEGO MAHAUT DUARTE PEREIRA (RJ-144213)) X NET WEB COMOPANY SERVICOS INTERNET E DESIGN ME), EDINEI APARECIDO ESCOBAR JUNIOR Decisão:PENHORA ON LINE CONFORME CÓPIA ADIANTE. COM A CONCRETIZAÇÃO DO BLOQUEIO, LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA. APÓS, AO EXECUTADO NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 475-J DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.002387-3 - JOSE PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). ARMANDO JOSE TAVARES (RJ-089219), Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437) Despacho:Apresentada a planilha atualizada do débito direi. \r\n\r\nProc. 2006.001.071344-0 - ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X C E A MODAS LTDA), IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:PENHORA ON LINE CONFORME CÓPIA ADIANTE. COM A CONCRETIZAÇÃO DO BLOQUEIO, LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA. APÓS, AO EXECUTADO NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.078999-6 - MAISON BARBOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:...JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL, para declarar inexistentes os débitos cobrados pela empresa ré referentes ao período de 10/04/2002 a 14/12/2005 (fls. 70/71), para condenar a empresa ré ao pagamento à empresa autora da quantia de R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais), a título de reparação por danos morais, com os acréscimos legais, observando as Súmulas nºs 95 e 97, do ETJ/RJ, e para condenar à empresa ré à devolução em dobro da quantia cobrada indevidamente e paga, acrescida de juros e correção monetária a contar da data do efetivo pagamento das cobranças indevidas.Condeno a empresa ré, ainda, ao pagamento de custas, despesas processuais, honorários da Sra. Perita e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.053611-8 - ADEGA PAPASTONY LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.162447-5 - FABIANE DOS REIS BRAGA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Tendo em vista o não cumprimento no prazo, aplico a multa de 10%, prevista no art. 475, \"J\", do CPC, sobre o valor da condenação. 2) Malgrado a omissão da lei 11.232/2005, acerca dos honorários na nova fase, conclui-se pelo seu cabimento. O valor a ser fixado diz respeito ao trabalho do advogado em relação a nova fase, não se confundindo com o processo de conhecimento. Não ocorreu o cumprimento voluntário da obrigação imposta na sentença condenatória. o Credor se viu obrigado a iniciar o processo de execução, e para tanto, valeu-se novamente do trabalho de seu advogado, o qual deve ser compensado.Assim, entendo razoável que os mesmos sejam fixados em 10% (dez por cento), com fulcro no artigo 20, § 4º, do CPC. 2) Venha por planinha atualizada do débito que deseja ver penhorado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.067204-7 - MARIA LUCIA COSTA RODRIGUES LEITAO (Adv(s). Dr(a). HERMAN ABRAHAM (RJ-015002)) X UNITED INTERNATIONAL INVESTIGATIVE SERVICES DO BRASIL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA AO AUTOR PRA RETIRAR OFÍCIO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.011663-6 - DILZA SOARES (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARIA LIMA LEMOS (RJ-091145)) X CAFÉ E BAR SANTA CAROLINA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO MONETTO PEREIRA DA SILVA (RJ-032757) Despacho:Esclareçam as partes se ainda tem provas a produzir. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguel e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2008.001.097959-6 - ANGELA CELIA LOPES PALMEIRA, ISABEL CRISTINA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHÃES MASSENA (RJ-027164)) X V L MACHADO ARAUJO LTDA), VILMA REGINA MACHADO ARAUJO Decisão:CITE(M)-SE, CIENTIFICANDO-SE À PARTE RÉ DE QUE TEM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA, QUERENDO, CONTESTAR OU REQUERER A PURGA DA MORA. DÊ-SE CIÊNCIA AO(S) FIADOR(ES) E A EVENTUAL(AIS) OCUPANTE(S) DO IMÓVEL, SE FOR O CASO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.016570-0 - CARLOS PLACHTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054)) X WALTER CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2008.001.083096-5 - SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART (RJ-132298)) X FERNANDO ANTÔNIO BRITO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MAXIMIANO (RJ-118217) Despacho:Esclareçam as partes se têm mais provas a produzir e se têm interesse na realização de AC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.154944-0 - CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002)), SANTA ISABEL INCORPORADORA DE IMÓVEIS LTDA, Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X PAULO CESAR CARDOSO THEOTONIO), MARIA APARECIDA ROUGEMONT TEIXEIRA THEOTONIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES (RJ-103502) Decisão:PENHORA ON LINE CONFORME CÓPIA ADIANTE. COM A CONCRETIZAÇÃO DO BLOQUEIO, LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA. APÓS, AO EXECUTADO NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.041731-4 - FRANCISCO IGLESIAS ALONSO, HERMINIO BARCIA RIVEIRO, MARCELO RIVEIRO BARCIA, DOMINGO OLIVEIRA LEIRAS, ANA LUCIA BARCIA BARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X JOSE CAAMANO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075), Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.006330-4 - FORSAN FORNECEDORA DE MATERIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MIRABEAUX LIMA DE SOUZA (RJ-020854)) X RAPHAEL DAVID COHEN AO EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIA DA GRERJ DE FLS. 71 PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.096379-3 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X VINICIUS JORGE DE FARIAS VITAL), TH 3000 INFORMÁTICA LTDA Decisão:esta forma, considerando-se a excepcionalidade da medida pleiteada, indefiro, por ora, o pedido formulado.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.102610-0 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X ANA FLAVIA MARCONDES AO AUTOR SOBRE OFÍCIO RETRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.105331-0 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X VINICIUS JORGE DE FARIAS VITAL), TH 3000 INFOMÁTICA LTDA), MARIA HELENA DE FARIAS VITAL Decisão:Indefiro, por ora, o requerimento de penhora on line, eis que o exeqüente não esgotou todas as possibilidades cabíveis para a exigência de seu crédito. A referida constrição judicial é uma medida extrema, que só deve ser efetivada em ultima ratio.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.125289-8 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS Decisão:Cite-se em execução. Honorários em 10%. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.214432-3 - NADIA DE MELLO SENNAS (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para: 1) Declarar a inexigibilidade do título descrito na inicial; 2) condenar o Réu ao pagamento da quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de compensação pelos danos morais sofridos pela Autora, com incidência de juros a partir do protesto (evento danoso) e de correção monetária a partir desta; 3) condenar a ré a restituir a autora o valor de R$ 230,74 (já com a dobra, corrigido monetariamente desde o desembolso e acrescido de juros desde a citação; 4) para tornar definitivos os efeitos da tutela, antecipados às fls. 23.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da condenação.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.117644-2 - CARLA CHIARA FERREIRA CAPPELLI, CHARLES PIRES FAYEK SALEM, GEUSA CORCINO DE SOUZA, IRACI BADKE, IZABEL CRISTINA ROSA DE PESSOA, JUSELI DOS SANTOS CORCINO, LETICIA HONORATO DA SILVA, LUISA ASTINE DE ANDRADE, MARIA CHRISTINA LIMA GARCIA DE VASCONCELLOS, MARIA DO SOCORRO DA SILVA, MARIA IVONETE ANGELI GARCIA, PAULO CEZAR PEREIRA DE SOUZA, PRISCILLA DODD MILITO, OLIVIA LIMA DA SILVA, ZULEIDE FERREIRA CAPPELLI (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X FACA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Decisão:FLS. 489 - DEFIRO PENHORA ON LINE CONFORME CÓPIA ADIANTE. COM A CONCRETIZAÇÃO DO BLOQUEIO, LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA. APÓS, AO EXECUTADO NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.099516-4 - VALERIO FREIRE DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JA NEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.147884-4 - EDNA MARIA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X VIACAO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, para condenar a empresa ré ao pagamento de pensionamento mensal no valor de um salário mínimo desde a data do fato, com os acréscimos legais, até a plena recuperação da autora, ou seja, até a realização das sessões de fisioterapia, conforme Laudo Pericial (fls. 119, item 1.2); condeno ainda ao pagamento de R$ 41.500,00 (quarenta e um mil e quinhentos reais) a título de reparação por danos morais, devidos com os acréscimos legais observando as Súmulas nºs 95 e 97, do ETJ/RJ; e mais, ao pagamento de R$ 549,28 (quinhentos e quarenta e nove reais e vinte e oito centavos), com os acréscimos legais devidos desde a data de cada desembolso e ao pagamento do valor referente aos seis meses de sessões de fisioterapia totalizando a quantia equivalente a nove salários mínimos, ou seja, R$ 3.735,00, com os acréscimos legais. Condeno, ainda, ao pagamento de custas, despesas processuais, honorários do Sr. Perito (fls. 62) e honorários advocatícios (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.161444-2 - NADIR CELIA DA SILVA, JOSE ANTONIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963)), ELAINE CRISTINA DA SILVA) X SUPER VIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Sentença:...JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.058427-4 - ORLANDO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO EXEQUENTE. ( AUTOR ) \r\n\r\nProc. 2006.001.073038-2 - LOURIMAR CATARINA RANGEL GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:...JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar a parte ré à devolução em dobro dos valores cobrado e pagos indevidamente pela autora, os quais deverão ser apurados durante a fase de liquidação de sentença; e ainda, para condenar a parte ré ao pagamento da indenização por danos morais no valor de R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais) para a autora, sendo correção monetária a partir da sentença, na forma da Súmula 97 do TJRJ, e juros a partir da citação, nos termos da Súmula 95 do TJRJ. Condeno a parte ré ao pagamento da multa por litigância de má-fé, a qual fixo em 20% sobre o valor da causa, nos moldes do art. 18, §2º do CPC, bem como das custas, despesas processuais, honorários da Sra. Perita (fls. 140) e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do total da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.127083-4 - GEILDA MARIA DE AZEVEDO FERREIRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)), BRADESCO SAUDE S A, Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da Sra. Perita. Após, as partes sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.050637-0 - ANDRE LUIZ SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES (RJ-099490)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para desconstituir o débito de R$ 2.510,29 e, para condenar o réu ao pagamento de R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais), a título de reparação por danos morais, com os acréscimos legais, observando as Súmulas nºs 95 e 97, do ETJ/RJ. Ratifica-se a Decisão de fls. 53, tornando-a definitiva.Condeno, ainda, o banco réu, ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.149107-6 - LUIZA DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Despacho:Tendo em vista que a ré não tem interesse na audiência do artigo 331, do CPC, esclareça a autora se pretende produzir provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.149623-2 - SRC SERVIÇOS E REFORMAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUIMARÃES LOBATO DE FARIA (RJ-144343)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)), CAFE BOM DIA LTDA, Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Esclareçam as partes a necessidade da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.187289-8 - FABIANA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X MERCADO INDEPENDENTE Decisão:Exclua-se de pauta. Considerando a certidão de fls. 26, remarco a audiência para o dia 14/08/2008 às 14:15 horas. Oficie-se informando. \r\n\r\nProc. 2008.001.057493-6 - ALEXANDRE PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (RJ-059122)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.123001-5 - RODRIGO D ARIENZO REBELLO BARRETO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645)) X SUL AMÉRICA SEGUROS SAÚDE S A Despacho:VENHAM AOS AUTOS AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA ENTREGUES PELO AUTOR A SRF. \r\n\r\nProc. 2008.001.125915-7 - SANDRA ROSANE SOARES PIRES (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Venham as 3 últimas declarações de renda da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.126531-5 - MÁRCIA RODRIGUES CAROLINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS EUZÉBIO LOPES (RJ-138761), Dr(a). ZELIA GOMES DE DEUS FILHA (RJ-151376E)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Despacho:Venha aos autos declaração de isenta. \r\n\r\nIndenizatória C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.147166-1 - ANTONIO MARCOS SIDNEY AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para declarar inexistente o débito relativo à assinatura e habilitação do serviço de internet banda larga , para condenar a ré à restituição em dobro do valor de R$ 41,10, acrescido da correção monetária e dos juros legais e para condenar a empresa ré ao pagamento de R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais) a título de reparação, pelos danos morais sofridos, com os acréscimos legais, observando as Súmulas de nºs 95 e 97, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Condeno a parte ré ao pagamento de custas despesas processuais e honorários advocatícios os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.095137-7 - MTU DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (SP-146105), Dr(a). SANDRA REGINA MIRANDA (SP-146105)) X DIVERSEY ASSESSORIA DE COMERCIO EXTERIOR LTDA Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 203. \r\n\r\nProc. 2005.001.104482-0 - RADIO EXCELSIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X DOCTOR BRAIN PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO (FLS.179/180) \r\n\r\nProc. 2008.001.125791-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X BERNARDO NASCIMENTO DE CAMPOS PITANGUY Decisão:Cite-se. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.126072-0 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS MAXIMILIANO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento na forma da lei. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.089159-4 - RODOLFO CORDEIRO ZAPPA (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X MACHADO DE SANT ANNA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Decisão:1) Malgrado a omissão da lei 11.232/2005, acerca dos honorários na nova fase, conclui-se pelo seu cabimento. O valor a ser fixado diz respeito ao trabalho do advogado em relação a nova fase, não se confundindo com o processo de conhecimento. Não ocorreu o cumprimento voluntário da obrigação imposta na sentença condenatória. o Credor se viu obrigado a iniciar o processo de execução, e para tanto, valeu-se novamente do trabalho de seu advogado, o qual deve ser compensado.Assim, entendo razoável que os mesmos sejam fixados em 10% (dez por cento), com fulcro no artigo 20, § 4º, do CPC. 2) Penhora on line conforme cópia adiante. Com a concretização do bloqueio, lavre-se o termo de penhora. Após, ao executado nos termos do parágrafo primeiro do artigo 475-j do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.019157-4 - SANDOR GABOR DE PAULA, URSULA GABOR DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X CITIBANK SEGUROS DE VIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para compelir a parte ré ao pagamento da indenização contratada no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), sendo R$ 25.000,00 (vinte cinco mil reais) para cada um dos autores, com os acréscimos legais devidos desde a data do óbito. Por fim, condeno a parte ré ao pagamento de custas, despesas processuais, honorários da Sra. Perita (fls. 91) e honorários advocatícios na razão de 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.116266-1 - EVALDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.102137-2 - VERA MARIA DE SOUSA, DARIO EUFRAUSINO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X ROULIEN ROBSON DO ESPIRITO SANTO FERREIRA Decisão:A COMPETÊNCIA DAS VARAS REGIONAIS É FUNCIONAL, PORTANTO, ABSOLUTA. FACE AO LOCAL DO DOMICÍLIO DA PARTE RÉ, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FÓRUM REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA. DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012532-5 - ANDERSON CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, na forma do artigo 269, I do CPC para condenar a parte ré a realizar a migração do sistema de pulsos para o de minutos, conforme estipulado pela ANATEL.Condeno a parte ré ao pagamento de custas, despesas processuais, honorários do Sr. Perito e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 830,00. \r\n\r\nProc. 2007.001.148515-5 - ELEONICE DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para declarar inexistente os débitos relativos às ligações não reconhecidas nas contas apresentadas e para condenar a empresa ré ao pagamento de R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais) a título de reparação, pelos danos morais sofridos, com os acréscimos legais, observando as Súmulas de nºs 95 e 97, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.001.038607-0 - JONEY MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE NOVAES MEDEIROS (RJ-101360)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Sentença:Face ao exposto e ao mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO referente à obrigação de fazer, confirmando a decisão que antecipou os efeitos da tutela (fls. 46), para CONDENAR a ré a autorizar a realização do procedimento cirúrgico - neste incluído a utilização das próteses e material cirúrgico indicados pelo médico assistente, arcando com todo o custeio do procedimento cirúrgico, material, ainda que importado, e tratamentos que os médicos assistentes entenderem necessários para a manutenção da saúde do autor. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de reparação por danos morais, para condenar a ré a pagar ao demandante o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), corrigido monetariamente a partir da publicação desta e acrescido de juros legais desde a data da citação. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.205582-0 - VICTOR RODRIGO GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO (SP-240317), Dr(a). ANA ROSA VANNUCCI BEEKE (SP-146129) Despacho:Exclua-se de pauta. Ao réu (fls. 42vº). \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.053139-0 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CESAR MONTENEGRO LEAL Decisão:EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.165260-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813)) X MANOEL RAMOS LOIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242) Despacho:Chamo o feito à oredm. Manifeste-se o autor acerca do mencionado pela parte ré às fls. 139. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.134479-9 - WALTER FERNANDO DE LIMA GARCIA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (SP-098709)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2007.001.152755-1 - WILSON CARLOS KLEM DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA S C (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:Esclareça a ré a pertinência do depoimento pessoal do autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.126736-1 - VIVIANE BATISTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO IBI Despacho:Venha aos autos declaração de isento. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.029811-8 - ADRIANA PINTO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos veiculados na inicial, julgando extinto o feito, com resolução de mérito, na forma do artigo 269,I, do CPC. Condeno a autora ao pagamento de despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, devendo ser observado o artigo 12 da Lei 1060/50. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.067792-0 - JOSEFINA RIGUETTI CASADINI (Adv(s). Dr(a). ELIENE RIGUETTI GUERRA (RJ-112104)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.059910-1 - PAULO FLAVIO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS MACHADO PEREIRA DINIZ (RJ-071162)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)), HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO, Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Em memoriais, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.077614-2 - LISA HELENA SANCHES DA SILVA NEIL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA (RJ-111560)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para CANCELAR a \"dívida\" em foco, para CONDENAR a ré ao pagamento à autora da quantia de R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais), a título de reparação, pelos danos morais sofridos, com os acréscimos legais, observando as Súmulas de nºs 95 e 97, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Ratifico a Decisão de fls. 15, tornando-a definitiva. Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.113014-8 - SERGIO PIRES LOBATO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO CIDADE DO ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A., Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.153988-2 - LUIZ ELMO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIACAO ALPHA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.093780-8 - ISABEL CRISTINA NOGUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). TEREZA APARECIDA LEVENHAGEN LA VEGA (RJ-117791), Dr(a). PAULO POÇAS DE LIMA (RJ-093374)) X APAERJ ASSOSCIACAO DE PAIS E ALUNOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSIANA DE OLIVEIRA BARROS (RJ-103025) Despacho:Fls. 276 - Esclareça o pedido, vez que não houve desconsideração da Personalidade Jurídica. \r\n\r\nProc. 2007.001.113410-3 - ROSSANA D AMATO FONTANELLA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO VILA REAL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) ÀS PARTES (PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 09/09/08 - 16:00 HORAS - NA SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM DA CAPIOTAL - SALA 313 CORREDO C). \r\n\r\nProc. 2007.001.147386-4 - PALMIRA FAUSTINO CABRAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a parte Ré a pagar o valor de R$ 16.600,00 (dezesseis mil, seiscentos reais), referente ao Seguro DPVAT, nos termos do art. 3º, \"a\", da Lei nº 6.174/74, modificada pela Lei nº 8.441.92, observando-se as Súmulas nrs. 95 e 97, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.CONDENO ainda, o Réu nas custas processuais e honorários advocatícios, este que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, certificado o recolhimento das custas, nada requerendo as partes, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.125849-9 - REGINALDO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO RAMOS DA SILVA (RJ-110906)) X UNIBANCO S A Despacho:Venha aos autos declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.215943-0 - MARILZA FRAGA PACHECO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:Ante o exposto, determino O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO do presente feito, com fulcro no art. 257, do CPC. Custas de baixa pela parte autora. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.126479-3 - NANCY ROSSI VALADAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDISON VALLADAO (RJ-047458)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE PARANAGUÁ PIQUET CARNEIRO (RJ-105615), Dr(a). FABRICIO LIMA GALVÃO (RJ-093801) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.077350-0 - MAURICIO MAGALHAES FILHO, MARCIO MAGALHAES, MARIA LUCINDA FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Despacho:À parte ré, para proceder o recálculo das prestações, conforme Sentença de fls. 198/203. \r\n\r\nProc. 2005.001.135046-3 - MARIO MEWTON OLIVEIRA DE MENEZES DE SOUZA X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:1) Desnecessária a transferência requerida. 2)PENHORA ON LINE CONFORME CÓPIA ADIANTE. COM A CONCRETIZAÇÃO DO BLOQUEIO, LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA. APÓS, AO EXECUTADO NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.096178-4 - MARINA CONCEIÇÃO MENDES LEAL (Adv(s). Dr(a). HÉLIO INÁCIO PEREIRA (RJ-121233)) X ITAÚ PERSONALITÉ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 553371"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Regina Ceres da Silva e Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.001.401138-0 (6864) - JOAO BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 125 e 128/129. \r\n\r\nProc. 1985.001.402340-5 (36234) - IVANILDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)) X INSS Defiro vista mediante carga por 05 dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.106358-8 - SUELI DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). HAIDÊ ARAUJO DE MORAES COELHO (RJ-062280)) X INSS Requeira a parte Autora o que for de direito. , CONFORME FLS. 268/269. \r\n\r\nProc. 1999.001.025060-9 - ERICARLOS FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (RJ-055881)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Ao Autor Sobre Fls.226... \r\n\r\nProc. 1999.001.041165-4 - CLEBER PAULINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 154/156. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.132215-3 - M L P ROUPAS LTDA X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704), Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314) Ao 2º réu sobre fls. 181. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.072082-3 - VIVIEN CALINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.084247-3 - RUI DOMINGOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.264034-0 - SILVINO AMBROSIO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDIMAR BIZERRA DA CRUZ (RJ-113886)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) A parte autora em réplica. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.015634-8 - ODEMIR ROMÃO CAVASSA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao réu sobre fls.51 (certidão). \r\n\r\nProc. 2008.001.034362-8 - DROGARIA VENEZA DO FLAMENGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X MARIA CELESTE CALDEIRA RODRIGUES PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176280-1 - ADRIANO MARCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CASA BAHIA COMERCIAL Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.006989-0 - JOSUE FERREIRA DA GUIA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) A parte autora em réplica. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.046988-9 - BEATRIZ DE CASSIA FAGUNDES DA PURIFICAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA (RJ-120465)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.027584-2 - MARLI DE BARROS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). TATHYANA LOPES ALVES (RJ-141320)) X ELY DE CARVALHO PIFFER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.265532-9 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ALEXANDRE DOS REIS LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.143108-6 - MARIA CHRISTINA GOMENSORO TELLES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA METTRAU CARNEIRO DA CUNHA (RJ-095355)) X HOTEIS SALINAS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365) Ao Autor Sobre Fls.197/198. \r\n\r\nProc. 2006.001.078030-0 - MOYSES PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo nos moldes do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré ao pagamento da quantia equivalente a R$ 4.277,00 (quatro mil duzentos e setenta e sete reais), acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e corrigida monetariamente do ajuizamento da presente ação. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.(REPUBLICADA SENTENÇA POR OMISSÃO DO NOME DO PATRONO DO RÉU) \r\n\r\nProc. 2006.001.102293-0 - PAULO CESAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.113008-8 - PAULO GUSTAVO COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X SEGURADORA BRADESCO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao réu sobre fls. 184, VERSO. RECOLHA-SE CONFORME O APURADO, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.108499-9 - JOSE PALERMO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ROSA DE SOUZA (RJ-068026)) X SOCICAM A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.149146-5 - IVANISE ROCHA CAVALCANTI DOS SANTOS, THAISSA ROCHA CAVALCANTI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) A parte autora em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.081701-6 - ASBP ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X CARJAN JORGE CAMILO DE FREITAS Ao Autor Sobre A.R. negativo. \r\n\r\nProc. 2008.001.005860-0 - COLÉGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSÂNGELA SOARES DE ABREU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.091407-9 - SERAFIM FERNANDO DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Intime-se o devedor nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.124970-8 - ANTONIO VALMIR PEREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUIMARÃES BARROS (RJ-104252)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.064759-9 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SL REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:...CONCEDO A LIMINAR....Expeça-se mandado...Cite-se... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.109104-9 - LUDAMAR MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NEVES PINHEIRO (RJ-023266)) X EURENICE AMAZONENSE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152) Defiro vista mediante carga por 05 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.148751-0 - DUCHA 103 LAVA JATO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X COMBUSTIVEIS LOBINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Ao réu sobre fls. 249, ITEM 02, CONFORME FLS. 251/263. \r\n\r\nProc. 2008.001.011913-3 - WASHINGTON MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X BCP TELECOM (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) A parte autora em réplica. \r\n\r\nId: 553372"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "48ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1975.001.400075-0 (92900) - VALDECI FRANCISCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B)) X INSS PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ... AO AUTOR, VISTA EM CARTORIO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SEM PRONUNCIAMENTO, AO ARQUIVO ... \". \r\n\r\nProc. 1976.001.400119-6 (94512) - JOSE PEREIRA XIMENDES (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B)) X INSS PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ... AO AUTOR, VISTA EM CARTORIO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SEM PRONUNCIAMENTO, AO ARQUIVO ... \". \r\n\r\nProc. 1978.001.400903-5 (149078) - SEBASTIAO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS), Procurador: DRA. GISELA DE CASTRO PIRES - MAT. 1.358.595 Despacho:Face ao óbito noticiado, venha a habilitação em termos. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 1985.001.401592-5 (30341) - AMILTON DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X INSS PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ... AO AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, SEM PRONUNCIAMENTO, AO ARQUIVO ... \" . \r\n\r\nProc. 1986.001.400921-6 (38628) - GUIOMAR SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR (RJ-143682)) X INSS PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ... AO AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, SEM PRONUNCIAMENTO, AO ARQUIVO ... \" . \r\n\r\nProc. 1988.001.072899-1 (41602) - JACIRA NOVAES E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PAIM SAMPAIO (RJ-018215)) X I.N.P.S. PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ... AO AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, SEM PRONUNCIAMENTO, AO ARQUIVO ... \" . \r\n\r\nProc. 1991.001.080049-5 (45004) - MARIA DA PENHA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X INSS PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ... AO AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, SEM PRONUNCIAMENTO, AO ARQUIVO ... \" . \r\n\r\nProc. 1992.001.004314-5 (45793) - MALDECI GARCIA VICENTE (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSS PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ... AO AUTOR, VISTA EM CARTORIO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SEM PRONUNCIAMENTO, AO ARQUIVO ... \". \r\n\r\nProc. 1993.001.028690-1 (46724) - JOAO DA CONCEICAO NUNES (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X INSS PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ... AO AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, SEM PRONUNCIAMENTO, AO ARQUIVO ... \" . \r\n\r\nProc. 1993.001.029195-7 (46769) - JOAO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X INSS PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ... AO AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, SEM PRONUNCIAMENTO, AO ARQUIVO ... \" . \r\n\r\nProc. 1993.001.058070-0 (46739) - LEOTEIR RAMILO BONFATTI (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X INSS PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ... AO AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, SEM PRONUNCIAMENTO, AO ARQUIVO ... \" . \r\n\r\nProc. 1993.001.058074-8 (46743) - JOAO DA CONCEICAO COTA (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039), Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X INSS PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ... AO AUTOR, VISTA EM CARTORIO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SEM PRONUNCIAMENTO, AO ARQUIVO ... \". \r\n\r\nProc. 1993.001.058087-6 (46744) - VALDECI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X INSS PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ... AO AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, SEM PRONUNCIAMENTO, AO ARQUIVO ... \" . \r\n\r\nProc. 1993.001.068553-4 (46841) - JOSE RICARDO GUSMAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585), Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X INSS PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ... AO AUTOR, VISTA EM CARTORIO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SEM PRONUNCIAMENTO, AO ARQUIVO ... \". \r\n\r\nProc. 1994.001.009010-3 (47183) - PAULO ROBERTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X INSS PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ... AO AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, SEM PRONUNCIAMENTO, AO ARQUIVO ... \" . \r\n\r\nProc. 1996.001.040782-6 (48126) - ZEDEQUIAS ANTONIO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE MOURA DE SOUZA (RJ-024787)) X INSS), Procurador: DR. ANTONIO LEVI RIBEIRO - MAT. 0913713 PORTARIA 01/2002 - ART. III - & X : \" ... AS PARTES SOBRE CALCULOS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS. APÓS AO MINISTERIO PUBLICO. \" . \r\n\r\nProc. 1999.001.159593-1 - SEBASTIAO ANTONIO DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Despacho:Voltem ao contador como requerido no item 2 de fls. 231. Quanto à inclusão de honorários contratuais, requerida no item 3, indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2000.001.064704-0 - VALERIA CHAVES ZETTEL (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ... AO AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, SEM PRONUNCIAMENTO, AO ARQUIVO ... \" . \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.008906-0 - SHU WA, LIN YAU SHU (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONARDO GUARANÁ (RJ-084538)) X MARCO AURELIO CORREA DE MELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VANESSA ALEXANDRA NEVES DE OLIVEIRA (RJ-146540)), RAUL CORREA DE MELLO), ANA CAROLINA CORREA DE MELLO, Dr(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (RJ-040861)), ARETHA CORREA DE MELLO Despacho:Especifique os documentos cujo desentranhamento se pretende, no prazo de 48 horas. Transcorrido e não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlienação Judicial C/C Extinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2008.001.122403-9 - ESPÓLIO DE GLÓRIA MARTINS BASTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-131986)) X SONIA MARIA BASTOS LOPES), PAULO JOAQUIM MARTINS BASTOS), MÔNICA CARVALHO MARTINS BASTOS Despacho:Defiro a gratuidade requerida. Citem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.132271-4 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JACYR RODRIGUES TAVARES Sentença:(...) DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do disposto no art. 267, III do CPC e, em conseqüência, revogo a liminar deferida.Defiro ao autor prazo de 5 dias para que proceda à devolução do veículo apreendido ao autor, sob pena de multa diária de R$ 200,00, a contar da publicação da presente.Transitada em julgado e não havendo custas ou taxa judiciária a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.092436-0 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X GUSTAVO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122) Despacho:Ante aos termos da decisão de fls. 95, indefiro a intimação pretendida. Indique a parte credora, bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.121956-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE CARLOS FREIRE Decisão:(...) CONCEDO a medida liminar de busca e apreensão do bem, devendo ser entregue ao representante legal da autora, conforme requerido na peça preambular.Cite-se o devedor para que apresente resposta no prazo de 15 dias, contados da execução da liminar, facultando ao devedor o pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, no prazo de 5 dias, também contado da execução da liminar, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, nos termos dos §§§1º, 2º e 3º do Decreto Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/2004. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.122005-8 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSE PEDRO FRAGETI (SP-021103)) X M. ROITMAN FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA E EMILE KHALIL BADRAN), EMILE KHALIL BADRAN Despacho:CUMPRA-SE. APÓS DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.106600-1 - JORGE VALLE DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito referente aos honorários periciais depositados. Digam as partes, no prazo de 10 dias, acerca do laudo pericial apresentado. \r\n\r\nProc. 2006.001.025411-0 - MARIA DAS GRACAS RAMOS LIMA (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163)) X CICERO ALVES DE OLIVEIRA SR. ADVOGADO A CERTIDÃO SOLICITADA ENCONTRA-SE PRONTA E ACOSTADA A CONTRACAPA DOS AUTOS AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.123117-8 - MARIA DAS GRACAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:(...) ISSO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 99/100, cujos termos ficam fazendo parte integrante da presente, e decreto a extinção do processo com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Intime-se o réu para que proceda aos recolhimentos devidos, conforme certidão de fls. 101, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.Transitada em julgado e expedida a certidão para dívida ativa ou regularizados os recolhimentos, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.024565-3 - PEDRO CARLOS BONIFÁCIO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA DA SILVA LIMA (RJ-113622)) X HELLEN DE FÁTIMA NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CÔRTES DE ALMEIDA (RJ-142895) Decisão:Defiro a prova oral requerida, consistente no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas, desde que arroladas com os endereços corretos e as custas devidamente recolhidas, no prazo de 5 dias, contados da publicação da presente, sob pena de perda da prova.No mesmo prazo acima, venha a prova documental requerida.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 3 de setembro de 2008, às 15:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.029426-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DAS VITRINES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X NELSON DUARTE ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYCIA DA SILVA ALVES (RJ-113551) SR. ADVOGADO FAVOR FORECER AS CÓPIAS DE: ESPELHO DE IPR, GRERJ,TERMO DE PENHORA E CERTIDÃO DE RGI PARA EXPEDIR MANDADO DE AVALIAÇÃO QUE ENCONTRA-SE PRONTO E ACOSTADO A CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.042524-2 - DILZA ALMEIDA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:(...) ISSO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 107/109, cujos termos ficam fazendo parte integrante da presente, com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.071382-0 - RONALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Venha a prova documental requerida pelo réu, no prazo de 5 dias. Com a juntada de documentos diga a parte contrária no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.072765-9 - ESPÓLIO DE JOAQUIM DE JESUS VILLAR (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE JESUS VILAR (RJ-095905)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.076334-2 - IZABEL DA COSTA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X BANCO BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.085272-7 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). ANA CLEIDE ARAUJO DOS SANTOS (RJ-122887)) X CLAUDIA REGINA COELHO PEREIRA Sentença:(...) ISSO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 120, cujos termos ficam fazendo parte integrante da presente, e decreto a extinção do processo, com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.087948-4 - GERALDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO contido na peça preambular para condenar o réu a pagar ao autor os valores expurgados da caderneta de poupança (...) pelos saldos apresentados nos documentos acima referidos, recalculando-se a correção monetária das referidas parcelas, (...), por ser esse o índice que melhor recompõe a efetiva desvalorização da moeda. Todos os valores deverão ser corrigidos monetariamente conforme a variação da UFIR-RJ e acrescido de juros remuneratórios de 0,5% ao mês, bem como juros moratórios de 0,5% ao mês até janeiro de 2003, quando entrou em vigor o novo Código Civil, e 1% a partir de então, conforme art. 406 daquele diploma legal.Por força da sucumbência recíproca cada parte arcará com os honorários de seus advogados sendo que as custas processuais e taxa judiciária serão rateadas em partes iguais.P.R.I. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.090286-0 - NEUSA MARIA DA COSTA FRIAS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:(...) ISSO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 147/149, cujos termos ficam fazendo parte integrante da presente, e decreto a extinção do processo com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Intime-se o réu para que proceda aos recolhimentos devidos, conforme certidão de fls. 150, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.Transitada em julgado e expedida a certidão para dívida ativa ou regularizados os recolhimentos, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.152847-6 - ADETINO LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A Despacho:Defiro o bloqueio on line requerido. Aguarde-se informação do Banco do Brasil acerca da transferência determinada. Com a vinda da informação, lavre-se termo de penhora sobre o valor bloqueado, intimando-se o devedor em seguida. \r\n\r\nProc. 2007.001.175208-0 - MARIA DA CONSOLAÇAO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se fls. 235. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.122504-4 - CARLOS ROBERTO FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1 - Para análise da gratuidade de justiça requerida, venha a afirmação de que trata o art. 4º da Lei 1060/50, bem como declaração de imposto de renda referente ao último exercício fiscal ou declaração de isento, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido.2 - No mesmo prazo e sob pena de indeferimento da inicial, emende-se a inicial apresentada adequando-a ao rito sumário, face ao disposto no art. 275, I, do CPC, ou retifique o valor dado à causa adequando-o ao rito ordinário.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.122664-4 - MARIA DO CARMO ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:(...) Por tais motivos, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste juízo para uma das Varas Cíveis da comarca de BELÉM-PA para onde deverão ser encaminhados os autos do processo com baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.124951-6 - ASSOCIAÇÃO DE LOCATÁRIOS DO EDFÍCIO MINISTRO AFRANIO COSTA ALAC (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X TERRITORIAL SANTA CANDIDA LTDA Despacho:Para análise da gratuidade de justiça requerida, venha declaração de imposto de renda referente ao último exercício fiscal, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do beneficio pretendido. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.149655-1 - DEBORAH DE ARAUJO ROCHA PETZOLD (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X SINAF PREVIDENCIA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Despacho:Diga o réu, no prazo de 5 dias, acerca do teor de fls. 126. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.013000-5 - GREGORIO MONTENEGRO MEDEIROS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864)) X FINANCEIRA FININVEST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Defiro o bloqueio on line requerido. Aguarde-se informação do Banco do Brasil acerca da transferência determinada. Com a informação, lavre-se termo de penhora sobre o valor bloqueado/depositado, intimando-se o devedor em seguida. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.166482-7 - AGNES VIANA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). AGNES VIANA DE FREITAS (RJ-104696)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Conheço dos embargos interpostos e lhes nego provimento por ausência dos pressupostos legais. \r\n\r\nProc. 2008.001.029664-0 - MARCIO SEBASTIÃO VASCONCELOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X COLORKIT COM IND E IMP DE MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.200775-7 - LEANDRO DE BRITO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA SIMÕES PEREIRA (RJ-118601)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Decisão:Conheço dos embargos interpostos e lhes nego provimento por ausência dos pressupostos legais, eis que se voltam contra o mérito. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.118996-7 - HELENA RUSSO VILELA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANDERLEY TEIXEIRA QUINTELLA (RJ-058620)) X NELIO TEIXEIRA ROLINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584) Decisão:Recebo o recurso interposto apenas no efeito devolutivo. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2008.001.029090-9 - NELSON CAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA COSTA FRAGUAS (RJ-067398)) X SILVIA LUCIA MARTINS DA SILVA Sentença:(...) ISSO POSTO, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI, do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, ressaltando que a parte ré encontra-se isenta das verbas sucumbenciais face à desocupação do imóvel ter ocorrido no prazo de seis meses previsto no artigo 61 da Lei 8.245/90, destacando, ainda, a gratuidade deferida neste ato.PRI. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.002105-2 - S LUZ FOTOGRAFIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477), Dr(a). SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES (RJ-070478), Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.040264-5 - FERNANDES MOTTA ADMINSTRAÇÃO DE IMÓVEIS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDREA MARQUES VASCONCELOS (RJ-094528)) X RAVEN PROPAGANDA E MARKETING LTDA Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça preambular para decretar a rescisão do contrato locativo existente entre as partes e que tem por objeto o imóvel ... e, em consequência, decreto o despejo do réu.Fixo o prazo de 15 dias para que proceda a desocupação voluntária, devendo ser expedido mandado de notificação e, vencido este prazo, expeça-se mandado de despejo.Em razão da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em R$ 830,00 com fundamento no art. 20 §4º do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.067068-8 - ESPÓLIO DE ALBERTO LEVENTHAL (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA MOURA (RJ-037910)) X IZAIAS DE JESUS OLIVEIRA Port. 01/02: Venham as custas para a diligência de despejo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.016383-1 - SIDÉRIA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X WALDEMIR DE LIMA MENDONÇA Port. 01/02: Venham as custas para a diligência de despejo. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2003.001.139426-7 - ESPOLIO DE FERNANDO LUIZ GALHARDO CAVADAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ORLANDO DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO MAGLIANO DE TOLEDO (RJ-109227) Port. 01/02: Venham as custas para a certidão requerida, deferida na sentença de fls.454. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.094809-3 - ESPÓLIO DE SALETTE FONTES MATTOSO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X UBIRATAN CARDOSO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.002576-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL TREZE DE MAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ELEVADORES ACEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866) Despacho:Nada a prover nestes autos, no que concerne ao requerimento formulado a fls. 125, visto que a arrecadação fora determinada nos autos principais. Transcorrido prazo de 5 dias e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.034204-1A - MAXI IMOVEL ADMINISTRAÇAO DE BENS LTDA, DAISY FLORES SANTI (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.095774-1 - ELEVADORES ACEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL TREZE DE MAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:Ao exeqüente para regular prosseguimento, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.100698-8 - MACAR FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X ELETRODIRETO S A CENTRAL SERVIÇOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ENGELKE FONSECA (RJ-137553) Despacho:Despachei nos embargos interpostos. Ao exeqüente, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.031410-4 - C TEIXEIRA 110 COMERCIAL E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X OLI MA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMAO DJOUKI (SP-011685), Dr(a). DANIELLE MUNIZ DAIMA (RJ-119564) Despacho:Comprove o credor a entrega do ofício de fls. 188 ao destinatário, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.161816-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X JOSE RIBARMAR FRANÇA LEÃO PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:\"Ao exequente para recolher, no prazo de cinco dias, a diferença das custas para a penhora portas a dentro: Penhora R$ 18,25 mais intimação da penhora R$ 12,78, foram recolhido somente R$ 21,90, favor recolher a diferença no valor de R$ 9,13 na conta dos OJAS mais a diferença do funperj e Fundperj\" \r\n\r\nProc. 2008.001.019030-7 - SND DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE POLYCARPO HIDALGO (RJ-124263)) X ZANON INFORMÁTICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ERON LUIS DA COSTA BRITO (RJ-113866) Despacho:Defiro o bloqueio on line requerido. O valor bloqueado (R$ 717,49), conforme recibo em anexo, não satisfaz a obrigação. Assim, indique o exeqüente outros bens a serem bloqueados, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.130036-0 - EIDGA MAYNARD DO LAGO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X COLINA PAULISTA DELFIN RIO CREDITO IMOBILIARIO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Sentença:(...) ISSO POSTO, decreto a extinção do processo, com fulcro no art. 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.149712-1A - CONDOMINIO DO EDIFICIO ADRIANO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS COUTINHO (RJ-101492)) X ORLANDINO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:Ao IMPUGNADO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.060363-6 - GILBERTO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIANCA MACEDO NUNES (RJ-097214)) X BANCO BRADESCO S A ADIMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:O prazo para cumprimento voluntário da condenação flui do trânsito em julgado (REsp 954859, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros), nos casos dos autos, da certidão de fls. 136. Aguarde-se. Sem prejuízo, venham os recolhimentos devidos, conforme certidão supra, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.171022-9 - CARLOS HENRIQUE WALLACE DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.214167-0 - GILDÉSIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Recebo o recurso adesivo interposto. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2008.001.123668-6 - CARLOS EDUARDO RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSE MOREIRA CABRAL (RJ-132202)) X TCO FRANQUIAS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade requerida.(...) motivo pelo qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Oficie-se ao 1º Ofício de Protesto de Títulos do Rio de Janeiro solicitando a sustação dos efeitos do protesto mencionado a fls. 23. Oficie-se, ainda, ao SPC e ao SERASA solicitando a exclusão do nome do autor dos referidos cadastros face aos fatos expostos. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA.Designo audiência de conciliação (CPC, art.277) para o dia 4 de setembro de 2008, às 15:15 horas. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. CITEM-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.066302-3 - SPORTS GEAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495)) X TRANSPORTADORA UNICARGA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIGNA (SP-173477), Dr(a). RENATA VERONEZE RODRIGUES MARONEZ NAVEGANTES (RJ-105048) SR. ADVOGADO A CERTIDÃO SOLICITADA ENCONTRA-SE PRONTA E ACOSTADA A CONTRACAPA DOS AUTOS AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2003.001.093388-2 - SAINT CLAIR MODAS EXPORTACAO E IMPORTACAO S/A X SHOPPING SAO CONRADO FASHION MALL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Sentença:(...) ISSO POSTO, decreto a extinção do processo, com fulcro no art. 794, inciso I do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.104700-4 - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619)) X SANTANDER SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:(...) ISSO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 452/453 e 455/456, cujos termos ficam fazendo parte integrante da presente, com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado e regularizados os recolhimentos devidos a título de taxa judiciária, conforme certidão de fls. 458, expeça-se mandado de pagamento como requerido.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.036173-0 - BERNARDO FERREIRA BELO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 236vº . Solicite-se a devolução do mandado de fls. 238 independentemente de cumprimento . Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora como determinado as fls. 235 referente ao valor depositado a fls. 182. Determino o levantamento da penhora realizada (fls. 213/2100 ... . \r\n\r\nProc. 2006.001.090762-2 - FERNANDA DE SA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:(...) ISSO POSTO, decreto a extinção do processo, com fulcro no art. 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Expeça-se, ainda, mandado de pagamento em favor do réu referente aos demais valores bloqueados e depositados a disposição deste juízo.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.127468-2 - LIVIA NEVES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) PORTARIA 01/2002 - ART. III - & X : \" ... AS PARTES SOBRE CALCULOS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS. APÓS AO MINISTERIO PUBLICO. \" . \r\n\r\nProc. 2006.001.128695-7 - EDUARDO FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X UNYAMA CONSORCIO UNIAO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662), Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Despacho:Defiro o bloqueio on line requerido. O valor bloqueado (R$ 1.295,07), conforme recibo em anexo, não satisfaz a obrigação. Assim, indique o exeqüente outros bens a serem bloqueados, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.021734-7 - ALDINE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Despacho:Dê-se baixa. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.053907-7 - LÍGIA BELIZÁRIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A), BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso interposto apenas no efeito devolutivo (CPC, art. 520, VII), no que concerne à antecipação de tutela. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2008.001.070979-9 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X DANIELLE PAIVA FERREIRA AO AUTOR, PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 51, FORNECENDO SEU ENDEREÇO CORRETO, COMPLETO E ATUAL. TJ-SABRINA \r\n\r\nProc. 2008.001.118475-3 - JARBAS ROSA BRAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Emende-se a inicial adequando-a ao procedimento sumário, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.001.117869-8 - RODRIGO DA COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 4 de setembro de 2008, às 14:45 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nIndenizatória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.014625-0 - LIDIANE CASCIMIRO VELLASCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) PORTARIA O1/02, ART. 3º, INC. XXIII: AO DEVEDOR ACERCA DO TERMO DE PENHORA LAVRADO ÀS FLS. 102, NOS TERMOS DO ARTIGO 475, J, § 1º, DO CPC, DISPONDO DO PRAZO DE QUINZE DIAS PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.046079-7 - THAINÁ CHAVES MÓL (Adv(s). Dr(a). NEILTON AZEVEDO NANI (RJ-085535)) X AMICO SAÚDE LTDA E OUTRO Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.099185-3 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X RESCEL CONSTRUCAO ENGENHERIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562) Despacho:Face ao transcurso do prazo requerido a fls. 359/360 sem qualquer manifestação da parte interessada, determino a intimação pessoal do exeqüente, para que proceda à regular tramitação processual, indicando bens passíveis de serem penhorados, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.001.025285-8 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X MEIRE LUCIA DA SILVA COUTINHO Decisão:(...) motivo pelo qual indefiro a expedição de ofício requerida.(...) determino a renovação da diligência, desta vez através de carta precatória, devendo a parte autora providenciar os recolhimentos devidos, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo.Deve-se destacar,ainda que se trata de ação monitória distribuída há mais de três anos sem sequer restar efetivada a citação, ato de total incumbência e responsabilidade da parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.098731-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X CHARANGA AUTO POSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:Defiro o bloqueio on line requerido. O valor bloqueado (R$ 15,09), conforme recibo em anexo, não satisfaz a obrigação. Assim, indique o exeqüente outros bens a serem bloqueados, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.115581-2 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINAN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X LUIZ FERNANDO MENEZES NEIVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178) Port. 01/02: Diga o autor sobre os oficios juntados. \r\n\r\nProc. 2008.001.034204-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X MAXI IMOVEL ADMINISTRAÇAO DE BENS LTDA), DAISY FLORES SANTI (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Cite-se a primeira ré, como requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.074279-0 - JUVENAL CORDEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Decisão:Expeça-se mandado de cancelamento de hipoteca como determinado. Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2008.001.018687-0 - EMÍLIA DE JESUS MAGALHÃES ESQUERDO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355), Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Decisão:Homologo a desistência formulada a fls. 99. Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença proferida. Aguarde-se o prazo para cumprimento voluntário da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.001.033448-2 - MARILENE GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.001.054505-5 - DULCINEIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA UNIMED NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.001.062420-4 - FERNANDO PEDRO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.001.125014-2 - DULCINÉIA FRANCISCA DELGADO BASTOS. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP FUNDACÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário, face ao disposto no art. 275, inciso I, do CPC, ou retifique o valor dado à causa adequando-o ao rito ordinário, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.086872-5 - FRANCISCO MENDONCA FABRICIO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413), Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Port. 01/02: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.103722-7 - THAINÁ CHAVES MÓL (Adv(s). Dr(a). NEILTON AZEVEDO NANI (RJ-085535)) X AMICO SAÚDE LTDA E OUTRO Decisão:Recebo a emenda apresentada. Anote-se onde couber. Designo audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 4 de setembro de 2008, às 15:00 horas. Citem-se e intimem-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.144983-7 - MARINETE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.082738-1 - ALEX SANDRO DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090), Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Aos réus para que apresentem a prestação de contas, em forma contábil e acompanhada de documentos probatórios, no prazo de 48 horas, sob pena de não lhes serem lícito impugnarem as que o autor eventualmente apresentar. Sem prejuízo, venham os recolhimentos devidos, conforme certidão supra, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.089744-0 - RENOVE COMERCIO REPRESENTACOES DE REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211)) X RIO JAPAN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:\"a parte interessada intimada para que se manifeste sobre o oficio oriundo da 3 vara civel da comarca de nova iguaçu, referente a carta ´precatoria de avaliação numero 2007.038.007036-7 sobre as exigencias do sr avaliador\" \r\n\r\nProc. 2006.001.120468-0 - LUIZ CLAUDIO OLARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ-119783)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:O prazo para cumprimento voluntário da condenação flui do trânsito em julgado (REsp 954859, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros), nos casos dos autos, da certidão de fls. 270. Aguarde-se. Proceda o réu aos recolhimentos devidos, conforme certidão supra, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.129592-2 - ESPACO DO PIMPOLHO MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). RENATO GOMIDES DIAS JUNIOR (RJ-138021) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Sem prejuízo, venham os recolhimentos devidos, conforme certidão supra, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.109005-7 - LUCIA REGINA SOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso interposto apenas no efeito devolutivo (CPC, art. 520, VII), no que concerne à antecipação de tutela. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.205704-9 - TEREZINHA LUZIA CASAGRANDE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). GLEICE ELY RIBEIRO DA SILVA (SP-178589) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:\"eM rEPLICA\". \r\n\r\nProc. 2008.001.122684-0 - LUIZ GONZAGA TARDIN (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARINHO CRESPO (RJ-135204), Dr(a). HENRIQUE CORREDOR CUNHA BARBOSA (RJ-127205)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.263676-1 - HUMBERTO DONATI FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA GIÁCOMO (RJ-028561)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSÕES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Decisão:Conheço dos embargos interpostos e lhes nego provimento por ausência dos pressupostos legais. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2007.001.218056-0 - NANCY MORAES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:Com fundamento no art. 398 do CPC, diga o réu, no prazo de 5 dias, acerca dos documentos de fls. 80/90 e 95/118. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.059212-2 - CARLA PATRICIA SOARES LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Face ao transcurso do prazo requerido sem qualquer manifestação da parte interessada, intime-se o exeqüente pessoalmente, por carta AR, para que proceda à regular tramitação processual, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.001.005584-2 - CONSTRUTORA SÁ CAVALCANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285)) X MAYARA PEREIRA DOURADO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391) Decisão:1) Conheço dos embargos interpostos e lhes nego provimento por ausência dos pressupostos legais, visto que se voltam contra o mérito. 2) Diga o autor no prazo de 5 dias, acerca do valor que a ré pretende depositar (fls. 130/150) para o fim de cumprir o contrato. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.118820-3 - BONAE RES BANCO DE SEGUROS E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA BRAGA DE TOLEDO PIZA WATZL (RJ-070906)) X VIVO EMPRESAS S A RIO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso interposto apenas no efeito devolutivo (CPC, art. 520, VII), no que concerne à antecipação de tutela. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.124015-8 - ADALGIZA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:(...) ISSO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 87/88, cujos termos ficam fazendo parte integrante da presente, e decreto a extinção do processo, com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.121658-8 - SANDRA REGINA CASTRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:(...) ISSO POSTO, decreto a extinção do processo, com fulcro no art. 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.081360-6 - WALACE DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.082210-3 - BENEDITA APARECIDA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:(...) ISSO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 92/93, cujos termos ficam fazendo parte integrante da presente, e decreto a extinção do processo com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Intime-se o réu para que proceda aos recolhimentos devidos, conforme certidão de fls. 101, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.Transitada em julgado e expedida a certidão para dívida ativa ou regularizados os recolhimentos, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.090955-5 - FABRÍCIO MUNIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.101781-0 - ROSA CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:(...) ISSO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 98/99, cujos termos ficam fazendo parte integrante da presente, e decreto a extinção do processo, com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.149712-1 - ORLANDINO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ADRIANO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS COUTINHO (RJ-101492) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:...digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, Justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.001.122665-6 - ANTONIO CARLOS FONSECA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT Decisão:(...) Por tais motivos, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste juízo para uma das Varas Cíveis da comarca de DUQUE DE CAXIAS-RJ para onde deverão ser encaminhados os autos do processo com baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.124051-3 - LAIZA DA SILVA MILITÃO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A Despacho:Para análise da gratuidade de justiça requerida, venha comprovante de rendas da genitora da autora ou declaração de imposto de renda referente ao último exercício fiscal ou, alternativamente, declaração de isento, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2008.001.124060-4 - REJANE DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A Despacho:Para análise da gratuidade de justiça requerida, venha comprovante de rendas da autora ou declaração de imposto de renda referente ao último exercício fiscal ou, alternativamente, declaração de isento, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.041687-3 - CLÍNICA DE RADIOTERAPIA OSOLANDO J MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:(...) ISSO POSTO, decreto a extinção do processo, com fulcro no art. 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.123672-3 - PAULO KAFENSZTOK (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X ANTONIO DE JESUS GOMES DE MAGALHAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.073892-5 - CARLOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Decisão:Recebo os recursos interpostos no duplo efeito. Aos apelados para contra-razões. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.085949-9 - BELIZÁRIO JOSÉ GALHARDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO ROBERTO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-139429)) X BRADESCO SAÚDE S A) Despacho:Cite-se. \r\n\r\nId: 553373"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia 03/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nRAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ - RJ132099 \r\n\r\n2007.001.181411-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nCARINA SOUTO DE SOUZA - RJ121109 \r\n\r\n1995.001.017757-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nPEDRO LUÍS SILVA DA MOTTA AZEVEDO - RJ143064 \r\n\r\n1996.001.057027-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nJORGE ARTHUR SANTANA RODRIGUES - RJ153860E \r\n\r\n2004.001.079881-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nMARIO HENRIQUE DOS ANJOS FILHO - RJ088134 \r\n\r\n2006.001.026319-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nRAFAEL WEHINGER - RJ156015E \r\n\r\n2006.001.036896-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DO NASCIMENTO - RJ165178E \r\n\r\n2006.001.072885-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nTHALLITA DE OLIVEIRA VITA - RJ154554E \r\n\r\n2006.001.134571-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nVERA LUCIA LOPES CARREIRA - RJ082132 \r\n\r\n2007.001.072414-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nPAULO VICTOR DE OLIVEIRA - RJ153931E \r\n\r\n2007.001.081508-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nMARIA APARECIDA DA SILVA - RJ143093 \r\n\r\n2007.001.152270-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nGISELA CIRTO - RJ156587E \r\n\r\n2007.001.215058-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA - RJ019411 \r\n\r\n2006.001.069310-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nMARCELO ANTONIO SIQUEIRA - RJ111841 \r\n\r\n2007.001.077399-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO FRANÇA - RJ079073 \r\n\r\n2007.001.266726-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nWOLLBER MATERKO - RJ158078E \r\n\r\n2005.001.096326-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nMARIA CECILIA TAVARES DA SILVA - RJ162569E \r\n\r\n2005.001.103290-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nCRISTINA CARLOTA DE SOUZA - RJ162434E \r\n\r\n2005.001.122348-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nREBECCA ANASTASI KOWARSKI - RJ133549 \r\n\r\n2005.001.156480-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nMANOEL TEIXEIRA LOPES - RJ029504 \r\n\r\n2006.001.057514-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nSÍLVIA DOS SANTOS PEREIRA - RJ111708 \r\n\r\n2006.001.064418-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nMICHELE DE OLIVEIRA SOUZA - RJ158037E \r\n\r\n2007.001.048369-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nVIVIANE COSTA MENDES DOS SANTOS - RJ165702E \r\n\r\n2008.001.048252-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\n2001.001.114109-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nCARINA DE ARAUJO LIMA - RJ162704E \r\n\r\n2003.001.018135-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nTHIAGO RODRIGUES SAMPAIO - RJ148310E \r\n\r\n2005.001.059338-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nLAYLA CRUZ DA GAMA BARROS - RJ164373E \r\n\r\n2006.001.087832-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nEDGARD NELSON GURJÃO DA SILVA - RJ151663E \r\n\r\n2006.001.093536-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nSUELY D'ALMEIDA E SOUZA - RJ027134 \r\n\r\n2006.001.153547-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\n2006.001.155588-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nFÁBIO PEREIRA DA CRUZ - RJ108713 \r\n\r\n2006.001.157370-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nGILBERTO CHAVES RAMOS - RJ070507 \r\n\r\n2007.001.122283-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\n2007.001.170795-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nJULIANA RIBEIRO DE ALMEIDA - RJ165398E \r\n\r\n2008.001.048231-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nWAGNER PESSÔA DA PENHA - RJ080804 \r\n\r\n2000.001.148780-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DUARTE CARDOSO - RJ115594 \r\n\r\n2003.001.002299-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nDANIEL SERRA PUGLIESI PIRES - RJ154284E \r\n\r\n2003.001.068354-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nJULIO CESAR RIBEIRO TOCO - RJ121142 \r\n\r\n2004.001.084336-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nMARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA - RJ121621 \r\n\r\n2004.001.146638-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nDJALMA BARBOZA FILHO - RJ141121E \r\n\r\n2004.001.146846-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nLUIZA HELENA DOMINICINA CID - RJ054640 \r\n\r\n2006.001.116258-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nVANESSA MARQUES SILVA - RJ140951E \r\n\r\n2007.001.057459-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\n2007.001.110890-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\n2008.001.023293-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\n2006.001.149555-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2007.001.210849-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nADRILENE ROCHA DE SOUZA - RJ130872E \r\n\r\n2008.001.033731-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nSILVANA LIMA DE ALENCAR - RJ157869E \r\n\r\n2002.001.040192-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nANA PAULA MACHADO CLAVERIE - RJ162264E \r\n\r\n2002.001.083195-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nHERBERT MACHICAO CAZELI - RJ125857 \r\n\r\n2006.001.068415-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nMARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA - RJ056999 \r\n\r\n1978.001.400779-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nFÁBIO IOZZI NOVOA - RJ166884E \r\n\r\n2007.001.109392-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nMARIA ELISA MORENO MOTA - RJ126093 \r\n\r\n2007.001.169494-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nRODOLFO GONÇALVES MACHADO - RJ158899E \r\n\r\n2007.001.201347-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\n2008.001.029307-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nANE SHIRLEY VIEIRA DA SILVA - RJ157796E \r\n\r\n2008.001.082063-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nRUY GOES DOS SANTOS - RJ046069 \r\n\r\n1994.001.031922-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nCHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA - RJ109890 \r\n\r\n2003.001.153857-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nJOSÉ ARMANDO SOUZA LISBOA - RJ151518E \r\n\r\n2006.001.035889-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nALAYR DANIEL MALAFAIA DA SILVA - RJ163342E \r\n\r\n1995.001.123478-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nMARIANA LANDA MONTENEGRO NUNO - RJ103120 \r\n\r\n2002.001.004720-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nGABRIEL BATISTA BASTOS - RJ144680 \r\n\r\n2003.001.052758-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nGUSTAVO DE FIGUEIREDO AMORIM - RJ158244E \r\n\r\n2003.001.076140-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nFELIPE BLANCO LOPES DE LUCA - RJ165009E \r\n\r\n2003.001.098121-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nJORGE NILTON MACEDO JUNIOR - RJ138894E \r\n\r\n2005.001.004586-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nJAQUELINE MORALES COSTA - RJ162567E \r\n\r\n2005.001.141661-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nCAROLINA WASHINGTON GUIMARÃES - RJ160136E \r\n\r\n2006.001.157895-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nMARIA LUCIA LAURINDA DA SILVA - RJ146140E \r\n\r\n1986.001.401034-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nId: 553375"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rita de Cassia Moraes Abreu\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.131044-1 - CILENE FREIRE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1- Ao Ministério Público. 2- Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16/09/2008, às 12:30 horas. Intime-se a parte autora para depoimento pessoal. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.106160-2 - ESPOLIO DE JOAQUIM ALVES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA GUIMARÃES (RJ-125913)) X MARIA JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AURELINO ALVES DE CARVALHO (RJ-050412) Despacho: FLS. 262/268: ACAUTELEM-SE EM CARTÓRIO, ATÉ A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. A PARTE AUTORA DEVERÁ APRESENTAR OS DOCUMENTOS MENCIONADOS ÀS FLS. 253, A FIM DE QUE A DRª PERITA POSSA EXAMINÁ-LOS. OFICIEM-SE AO 22º OFÍCIO DE NOTAS, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 250, ITEM 3. FLS. 253/254 E 260/261: À DRª PERITA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.130547-7 - SYLVIO BENDER LOPES MAIA (Adv(s). Dr(a). RENAN OLIVEIRA REIS (RJ-077964)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e remeta-se.Medida de Urgência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.100181-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X LUCIO VILLELA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIO VILLELA FIGUEIRA (RJ-022984) FORNEÇA A PARTE EXEQÜENTE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO (FLS.358); EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2002.001.132214-0 - ANTONIO MORAES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767), Dr(a). LUIZ TRAJANO DE ALMEIDA NEVES (RJ-095647)) X ANTONIO OLIBONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO VICENTE DA CONCEICAO (RJ-095491), Dr(a). MARCELO JOSÉ FERREIRA SOARES (RJ-103664), Dr(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO (RJ-059928), Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321) Despacho:FLS. 417: CUMPRA O CARTÓRIO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS A SEXTA CÂMARA CÍVEL. \r\n\r\nProc. 2005.001.068598-2 - PAULO SIMOES DE PONTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X SULINA SEGURADORA S A Despacho:1- FLS. 151/152: EXCLUA-SE O NOME DA ADVOGADA DO SISTEMA E DA CAPA DOS AUTOS E ANOTE-SE, ONDE COUBER OS PATRONOS DE FLS. 59. 2- FLS. 154: AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2005.001.071834-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X SERGIO BRABO DE ABREU Despacho:Certifique o cartório se houve retorno do AR de fls. 158. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.096205-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUGANO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X THACIANO DE ABREU GAVAZZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178), Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) Despacho: FLS. 237: O OFÍCIO REQUERIDO JÁ FOI EXPEDIDO, CONFORME FLS.231. \r\n\r\nProc. 2006.001.090471-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X MARCIA D ANTONIO Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇAJUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CÍVELProcesso nº: 2006.001.090471-2Parte Autora: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEGParte ré: MARCIA D' ANTONIOSENTENÇAO autor propôs a presente ação de Cobrança em face do ré. O processo teve seu trâmite regular, no entanto, às fls. 81 foi deferido o sobrestamento do feito pelo prazo de sessenta dias e determinado que após o prazo os autos voltassem conclusos. Certidão às fls. 82 que atesta a expiração do prazo. Às fls. 83 foi determinada a intimação do autor, por via postal, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção, com a devida juntada do AR em 09/04/2008, permanecendo o autor inerte até a presente data, conforme certificado às fls. 87. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem a apreciação do mérito, na forma do artigo 267, III, CPC.Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.099294-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO INCO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563)) X PAULO DA SILVA BARROS E OUTRO Despacho: FLS. 77/80: DESENTRANHEM-SE A JUNTEM-SE AOS AUTOS DA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.054472-3 - GILBERTO CARVALHO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1- Fls. 94/97: à parte contrária. 2- Fls. 98: Defiro a dilação de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.064240-0 - GILSON D OLIVEIRA LEMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMES VIRTUOSO (RJ-142624)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Sentença:...Entendo que falta interesse processual. Na ação de prestação de contas, o autor já está seu crédito, oriundo do contrato celebrado com o réu (assessoria jurídica e administração financeira, fls. 75/79).Assim, carece o autor interesse processual, vez que, nesta ação, alcançará o mesmo resultado da ação em curso perante a 48º Vara Cível.Isto posto, julgo extinto o processo sem a apreciação do mérito por falta de interesse processual (art. 267, VI, do CPC). Condeno o autor ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro e 10% sobre o valor da causa.P.R.I.Rio de Janeiro, 02 de junho de 2008Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.067147-2 - WILMA MONTEIRO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B), Dr(a). SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-138354) Despacho: Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, e informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.070863-0 - MARISA ALVES CONRADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: JUNTE O RÉU SUA PROVA DOCUMENTAL NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.080290-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LENICE GOMES SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVEIRA COSTA (RJ-138864) Despacho: CONSIDERANDO QUE A DEFENSORIA PÚBLICA NÃO FOI INTIMADA PARA A AUDIÊNCIA REALIZADA ÀS FLS. 55, ABRA-SE VISTA À DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.087097-3 - ESPÓLIO DE ALFREDO FONSECA DE QUEIROZ, Inventariante: EDUARDO DE QUEIROZ LISBOA (Adv(s). Dr(a). ERVALDO MENÁRIO (RJ-062467)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331, DO CPC PARA O DIA 23/07/2008, ÀS 14:00 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.099412-1 - WILMA MONTEIRO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877), Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho: CUMPRA-SE DESPACHO PROFERIDO NO APENSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.101533-3 - MARIO FERNANDO CONCZVIZ NORIEGA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X BANCO HSBC DO BRASIL S A Decisão: RECEBO A EMENDA. RETIFIQUE-SE O RITO PARA SUMÁRIO E A AUTUAÇÃO. DESIGNO AC PARA O DIA 23/07/08, ÀS 14:45 H. CITE-SE. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.162998-0 - PAULO JOSÉ GOULART DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613), Dr(a). KARLA DIAS MARTINS (RJ-085367)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331, DO CPC PARA O DIA 23/07/2008, ÀS 14:15 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.172941-0 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO SERRA DA AMAZÔNIA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X SILVIA FOLGADO DE ALMEIDA E OUTRO AO AUTOR PARA RETIRAR O OFÍCIO REQUERIDO; NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.198785-9 - ANA FELIX SANTANA (Adv(s). Dr(a). FRED WILSON PEREIRA (RJ-145339), Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 65/72, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2008.001.008398-9 - MANOEL CAVALCANTE DE PINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:1.Defiro a gratuidade requerida.2.Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício.3.Na forma do disposto no art. 277, do C.P.C. (redação da Lei n.º 9245/95), designo audiência de conciliação para o dia 23 de julho de 2008, às 15:30 h. Cite-se e intime-se, observado o disposto nos parágrafos 2º. e 3º. do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.069477-2 - ARLINDO FERREIRA AMORAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANPARA BANCO DO ESTADO DO PARÁ S A AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.085418-0 - SINDICATO DOS PETROLEIROS DO NORTE FLUMINENSE SINDIPETRO NF (Adv(s). Dr(a). JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-071545)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINDIPETRO RJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO (RJ-091043) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 57/70 ; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.119734-2 - NADIR FERREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO HOSPITAL ITALIANO PLAME (Adv(s). Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019) Despacho:Fls. 376: ao réu. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.069551-3 - ZAPPING MODA INFANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão: DIANTE DA INÉRCIA DA PARTE AUTORA, DECRETO A PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.151333-0 - RAPHAEL FRANCO DE ASSIS E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Autos baixados do TJ. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.122823-7 - MARIA DA CRUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:FLS.119/127: À PARTE CONTRÁRIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.100106-3 - LINDETE SANTOS SANTANA CABELELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO (FLS. 02/07); EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.088636-1 - REJANE PESSOA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. , NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.266747-2 - APALAIS VAZ DE CARVALHO RABELLO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764), Dr(a). BRUNO VAZ DE CARVALHO (RJ-097626), Dr(a). LEANDRO CHAMMA VAZ DE CARVALHO (RJ-146893)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.030575-3 - GERALDA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X BANCO PINE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação da parte devedora, tendo em vista a determinação de fls. 98. Após, voltem cls. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.046278-0 - ELAINE CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA DE ANDRADE (RJ-101856)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232), Dr(a). ALINE DA COSTA CRESPO (RJ-118133) Decisão:1- Fls. 67/70: Recebo o agravo retido. Ao agravado. 2- Fls. 72: Defiro a dilação do prazo, por mais dez dias. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.026949-9 - VALERIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X ANA CLAUDIA RODRIGUES DOS SANTOS Sentença:SENTENÇAA autora propôs a presente ação de Despejo por denúncia vazia em face da ré.O feito teve seu trâmite regular. No entanto, intimada a autora para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção (fls.29), com ajuntada do AR negativo às fls. 32, foi determinado às fls. 33 que se efetivasse a intimação da mesma na pessoa de seus patronos, com a devida juntada do AR às fls. 36. Certidão às fls. 37 que atesta a não manifestação da parte autora e que os autos encontram-se paralisados há mais de trinta dias. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem a apreciação do mérito, na forma do artigo 267, III, CPC.Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 02 de junho de 2008. ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHY Juíza de Direito \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.114973-8 - APFC BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA VIVAS BIRMAN (RJ-090972)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho: À IMPUGNANTE PARA ATRIBUIR VALOR À CAUSA E RECOLHER A DIFERENÇA APONTADA ÀS FLS. 30.. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.210462-3 - HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869) Decisão: INDEFIRO JG. RECOLHAM-SE TAXA E CUSTAS JUDICIAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.150680-8A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X LILIANE APARECIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...Isto posto, acolho a exceção de incompetência para determinar a remessa para a Comarca de SANTO ANDRÉ/SP. Condeno a parte excepta ao pagamento das despesas do processo, devendo ser observado o art. 16 da lei nº 1060/50. Dê-se baixa e remetam-se os autos. P.R.I.Rio de Janeiro, 30 de maio de 2008.Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.166605-8A - MBM PREVIDÊNCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X FRANCISCA JOVELINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683) Decisão:...Isto posto, acolho a exceção de incompetência para determinar a remessa para a Comarca de MURIAÉ/MG. Condeno a parte excepta ao pagamento das despesas do processo, devendo ser observado o art. 16 da lei nº 1060/50. Dê-se baixa e remetam-se os autos. P.R.I.Rio de Janeiro, 30 de maio de 2008.Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.212722-2A - SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X JONAS DAVID FARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Decisão:...Isto posto, acolho a exceção de incompetência para determinar a remessa para a Comarca de CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ. Condeno a parte excepta ao pagamento das despesas do processo, devendo ser observado o art. 16 da lei nº 1060/50. Dê-se baixa e remetam-se os autos. P.R.I.Rio de Janeiro, 30 de maio de 2008.Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.041506-6 - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X ART HOUSE E PLANEJ VISUAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS AGOSTIN DA SILVA (RJ-091476), Dr(a). ARTHUR CASTRO DE AZEVEDO (RJ-086707) Decisão: FLS. 334/336: PENHORE-SE CONFORME REQUERIDO. FLS. 338: AGUARDE-SE; \r\n\r\nProc. 2003.001.012146-2 - YHP CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950)) X JOAQUIM MACEDO RODRIGUES Sentença:COMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CÍVELPROC. Nº 2003.001.012146-2AUTORA: YHP CONFECÇÕES LTDARÉU: JOAQUIM MACEDO RODRIGUESSENTENÇATendo em vista a transação da dívida de fls.40/41 e fls. 50, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, II do Código de Processo Civil.Recolhidas eventuais diferenças de custas e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 02 de junho de 2008.Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2003.001.026652-0 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X JOAQUIM MENTOR DE SOUZA COUTO E OUTRO AO EXEQUENTE PARA RETIRAR ADITAMENTO À CARTA PRECATÓRIA. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.075654-8 - MARIA ANALIA CORDEIRO DE MELO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X MARCOS ANTONIO RODRIGUES MESQUITA E OUTRO À EXEQÜENTE PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR O OFÍCIO REQUERIDO; NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.007089-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X APCF BOTIQUE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARLA VIVAS BIRMAN (RJ-090972) Despacho: FLS. 101/147 E 148/152: AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.032403-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ALOIS BEER E OUTRO FORNEÇA A PARTE EXEQÜENTE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO ADITAMENTO (FLS. 20/29); EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.179722-0 - EDUARDO RODRIGUES LINBERG (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630)) X REYNALDO PIRES COELHO E OUTRO Sentença: TENDO EM VISTA O PEDIDO FORMULADO PELO CREDOR ÀS FLS. 37, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO EM FACE 1º EXECUTADO. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA DO NOME DO 1º EXECUTADO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.179722-0 - EDUARDO RODRIGUES LINBERG (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630)) X REYNALDO PIRES COELHO E OUTRO Despacho: FLS. 39/44: DIGA O EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.056743-9 - JOSÉ ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA CAMPOS ALVES (RJ-078069)) X UNIBANCO NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S A AO AUTOR, PARA RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.063416-7 - RODRIGO LEITE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293)) X VILLAREAL ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA Decisão: RECEBO A EMENDA. RETIFIQUE-SE O RITO PARA SUMÁRIO E A ATUAÇÃO. DEFIRO JG AO AUTOR. DESIGNO AC PARA O DIA 23/07/08, ÀS 15:00H. CITE-SE. I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.119439-2 - DOMINNET A RIO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFÍCIO(S) OU RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO. NA FORMA OD ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.077012-0A - POSTO DE GASOLINA BOUGAINVILLE LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA PINHEIRO CARVALHO FERREIRA (RJ-054181), Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303)) X RENEE MANN (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). PAULO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-120287) Decisão:Não há qualquer razão para a suspensão da execução. O peticionário propôs ação contra terceiro e, se for vencedor, irá ser ressarcido pelo vencido.E. madado, confonforme requerido pelo impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.115203-5A - UNIBANCO FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)) X LAERTE CAMPOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho: AO IMPUGNANTE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.121803-7 - MARLY DOS SANTOS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Despacho:Fls. 93/94: à parte contrária. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.113930-7 - LEANDRO SILVA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: EM ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.119384-5 - SIMONE DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA COUTO SABENÇA (RJ-129244)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Em razão do valor dado à causa, defiro JG. Defiro a tutela antecipada, tendo em vista o pagamento da dívida. I. a ré para o cancelamento do nome do autor no SERASA, no prazo de 48 horas, sob pena de R$ 500,00 por dia. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Revisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.163565-5 - CARLA MARIA BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X AMICO SAÚDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173) Despacho:Autos baixados do TJ. Aos interessados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.159537-4 - CORA FOGAÇA JUCÁ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU (RJ-126660)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PORT DEAUVILLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Despacho: SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2003.001.148789-0 - JORGE LUIZ MOURA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho: FLS. 372: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.133436-4 - ALISSANDRA DA CONCEICAO CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X VIACAO RUBANIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Decisão: O DEVEDOR EFETUOU O DEPÓSITO DE FLS. 540. A CREDORA, POR SUA VEZ, À FLS. 548, REQUEREU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO, CONCORDANDO COM O VALOR DEPOSITADO. PELO EXPOSTO, DECLARO EXINTA A OBRIGAÇÃO, OBJETO DA LIDE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.149550-5 - FLAVIA RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA COELHO (RJ-103351)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) À AUTORA, PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DOS MANDADOS (FLS.270 E 316, TRÊS CÓPIAS DE CADA), BEM COMO PARA RETIRAR AS CARTAS PRECATÓRIAS, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.118806-4 - CATIA CRISTINA DO NASCIMENTO LEOPOLDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X RENATO MIAO (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA (RJ-136860) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 158/160, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.046758-0 - EXPEDITO NASCIMENTO MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ESQUENAZI NETO (RJ-114029)) X MAURILIO FIZINO DA VITORIA (Adv(s). Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857) Despacho: AGUARDE-SE O RETORNO DA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.077369-4 - RENATA FIALHO RESENDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO FERNANDES (RJ-119863)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:J. Revogo a decisão que determinou a expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.200715-0 - IGOR DA CRUZ MARQUES BELCHIOR DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE DE ARAUJO CRUZ MARQUES (RJ-114673)) X ASSIM SAUDE Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, XI, c/c 257 do CPC. Cancele-se a distribuição e arquive-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 02 de junho de 2008. ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHY Juíza de Direito \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.012486-0 - MINI ELETRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X PREDITEC COMERCIO E MANUTENCAO PREDIAL LTDA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 315/317 E 320/321, E RECOLHER CUSTAS DA DILIGÊNCIA REQUERIDA. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.149905-9 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GABRIELLA FERNANDES SALETTO Decisão: FLS. 86/87: PENHORE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.096714-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X DECORAÇÕES KARICIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Decisão: DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS DOCUMENTAL E PERICIAL. NOMEIO PERITO O DR. MARK S. WUNDHEILER, TEL. 3237-3216. VENHAM QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS NO PRAZO DE 5 DIAS. APÓS, INTIME-SE O DR. PERITO. A PROVA DOCUMENTAL DEVERÁ SER APRESENTADA NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.035611-8 - SISTEMA FÁCIL INCORPORADORA IMOBILIÁRIA RIO DE JANEIRO I SPE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X MICHELE CASTRO CARDONE Despacho: NOTIFIQUE-SE. ANOTE-SE ENTREGUE-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.060909-2 - JOSEDIO FRANCISCO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MASSA FALIDA DA SHARP DO BRASIL S/A INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449) Despacho: DEFIRO CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 191/191,Vº. \r\n\r\nProc. 2005.001.139677-3 - ALMIR JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642), Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (DF-006576), Dr(a). THAIS CARVALHO LOBO (DF-022389) Decisão: Na forma do artigo 475-J, do CPC , intime-se o (a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2006.001.072064-9 - TEREZINHA VEIGA LOPES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CRUZ PAULINO (RJ-064860), Dr(a). RAIMUNDA PEREIRA DE ARAÚJO (RJ-066894)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:Fls.91: Defiro, tão somente, a prova documental superveniente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.265749-1 - JOSÉ DE FRANÇA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DENIZE TELES DE SOUZA (RJ-090302)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331, DO CPC PARA O DIA 23/07/2008, ÀS 14:45 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.265749-1 - JOSÉ DE FRANÇA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DENIZE TELES DE SOUZA (RJ-090302)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Em tempo: Retifico a hora da audiência do dia 23/07/2008 para às 15:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.027167-8 - IVETE TRIGUEIRO GINO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Despacho: RETIFIQUE-SE O RITO PARA SUMÁRIO E A AUTUAÇÃO. DESIGNO AC PARA O DIA 23/07/08, ÀS 14:30 H. CITE-SE E INTIMEM-SE. APÓS A CONTESTAÇÃO, APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA. \r\n\r\nProc. 2008.001.040049-1 - SERAPHIM DA SILVA NEVES NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho: Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, e informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.111923-6 - FRANCISCO CARLOS DA SILVA ISRAEL (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:O processo já está em fase de recurso. Subam os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.126838-4 - CLAUDIO JOSE BARBOSA DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X A P S A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213) Despacho:AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.150494-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JORGE JOSE DE FARIA À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFÍCIO(S) OU RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO. NA FORMA OD ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.056118-0 - WILSON PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) Despacho: FLS. 196 A 201: AO CREDOR, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.195013-7 - ROSA MARIA SANTOS DELGADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIAÇÃO PENHA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão: TENDO EM VISTA QUE ESTÃO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO, DECLARO SANEADO O FEITO. NÃO FORAM ARGÜIDAS PRELIMINARES. DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA ORAL REQUERIDA, CONSISTENTE NA OITIVA DE TESTEMUNHAS E NOS DEPOIMENTOS PESSOAIS DAS PARTES. NOMEIO PERITO O DR. EIDER LETTIERI FULCO, TEL. 2527-5989, QUE DEVERÁ SER INTIMADO. APÓS A VINDA DO LAUDO, A ACIJ SERÁ DESIGNADA. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.198435-4 - ANTONIO CARLOS BRASIL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X BANCO ITAÚ S A Decisão: DECRETO A REVELIA DO RÉU. EM PROVAS. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.020479-3 - ANDRÉ LUIZ DE SOUZA BRITTO (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO LOURENÇO DO RIO (RJ-121226)) X TRANPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho: ESCLAREÇA O AUTOR AS LESÕES SOFRIDAS, A FIM DE JUSTIFICAR A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.077689-8 - NEUZA DOS SANTOS PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X BETO 29 CHAVEIRO CUTELARIA E BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786) Ao réu sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça; em cumprimento à Portaria nº 1/2008. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.017695-9 - MARIA SANDRA DE SOUZA RAMOS MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MRS TRANSPORTE DE CARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho: CONSIDERANDO O QUE CONSTA ÀS FLS. 405, INTIME-SE O DR. PERITO PARA QUE APRESENTE SEU LAUDO . \r\n\r\nProc. 2006.001.104878-5 - LEONARDO AUGUSTO FAVILLA COTRIM (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111)) X AMERICAN EXPRESS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:J. Julgo extinto a execução em razão da concordância dos depósitos.E mandado de levantamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.131171-0 - MARIA DE NAZARETH MOUZINHO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho: FLS. 119: AO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.146269-3 - RAIMUNDO CHAGAS SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Decisão:1- Recebo o agravo retido de fls.148/150. Ao agravado. 2- Intime-se a perita, conforme determinado às fls. 145. \r\n\r\nProc. 2007.001.028362-9 - ANTONIO CLAUDIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: MANTENHO A DECISÃO. FIQUE RETIDO. \r\n\r\nProc. 2008.001.029993-7 - CICERO EDUARDO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.070375-8 - MARILDA DE CARVALHO NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DUTRA NEVES (RJ-032477)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: ESCLAREÇA A AUTORA O DOCUMENTO DE FLS. 101/102, VEZ QUE ESTE NÃO GUARDA RELAÇÃO COM O PEDIDO DA INICIAL. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.124279-2 - SAMUEL KITTMAN (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão: RECEBO AS APELAÇÕES DE FLS. 296/302 E 304/311, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.184059-9 - JORGE DUTRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Ao Ministério Público. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2008.001.076425-7 - HENRIQUE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.123120-6 - JOSE HENRIQUE RODRIGUES BERREDO (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:I. pessoalmente, conforme determinado no acórdão. \r\n\r\nId: 553377"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "553378": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.081106-5 - HUMBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Cientifico as partes de que foi designado o dia 28/07/2008, às 13:00 horas para a perícia médica que será realizada à Avenida Erasmo Braga,115, corredor C sala 313. I-se a parte autora, via postal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.027525-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X ESPOLIO DE EDGARD DOS SANTOS PAIVA FILHO Despacho:Traga a parte autora cópia do termo de inventariante do espólio réu, a fim de se comprovar a eficácia da citação realizada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.025389-5 - CURSO PALAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO HENRIQUE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR Despacho:1 - Procedi ao requerimento de transferência do valor exeqüendo, bloqueado judicialmente, para conta judicial a disposição deste Juízo, conforme recibo de protocolamento, cuja juntada ora determino.2 - Efetivada pelo Bacen a transferência para conta judicial, lavre-se termo de penhora.3 - Cumprido o item anterior, Intime-se o executado para, caso queira, oferecer impugnação, no prazo legal.4 - Tendo em vista que o valor bloqueado é insuficiente para satisfação do débito exeqüendo, intime-se o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias indicar bens passíveis de penhora, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da Justiça na forma do artigo 600, V, do Código de Processo Civil e conseqüente incidência de multa, prevista no artigo 601 da referida legislação processual \r\n\r\nProc. 2006.001.095253-6 - BARBARA DE LIMA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Intime-se o(a) RÉ para recolher as custas devidas, na forma do artigo 31 da Lei 3350/99.DISTRIBUIÇÃO+AEVC1102-3R$ 82,15 ATOS DOS OFICIAIS1107-2R$ 25,56 CAARJ (10%) 2001-6R$ 10,77 CUSTAS PARA BAIXA 600202696-8R$ 18,23 ACRESCIMO 20% 600205926-6R$ 3,64TAXA JUDICIARIA 2101-6R$ 319,56FUNPERJ 567300124-3R$ 6,29FUNDPERJ 600225174-9R$ 6,29 \r\n\r\nProc. 2006.001.124145-7 - ANDREA GIOVANNA VALENTE CANELLA (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Fls. 274: defiro a devolução do prazo na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.070732-6 - ESPOLIO DE EMILIO MITIDIERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AGUIAR LIMA (RJ-135838)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO EM CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.076310-0 - JOSÉ ALVES DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.094989-9 - GONÇALA RODRIGUES DO VALE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:(...)Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, CPC.Custas ex lege.Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.102466-8 - CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X REVIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.117422-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALACIO MARMARA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ROBERTO DE OLIVEIRA SÁ Despacho:Comprove a parte autora de forma documental que esgotou todos os meios para a localização da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.117834-9 - AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão formulada pelo autor para condenar a ré ao pagamento da complementação da indenização do seguro obrigatório DPVAT importância de R$ 5.087,90(cinco mil e oitenta e sete reais e noventa centavos) equivalente a 12,26 salários mínimos vigentes, monetariamente corrigida e acrescida de juros legais (1% ao mês) computados desde a data da citação e correção monetária a partir desta sentença.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que ora arbitro no percentual de 10% sobre o valor da condenação. Transitado em julgado e decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 6º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.118735-1 - MANOEL OTAVIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.203914-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CORREA DUTRA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X DILMA DE SOUZA ANTUNES Despacho:Cumpra a autora adequadamente a determinação de fls. 59, trazendo a documentos relativos ao inventário de Dilma de Souza Antunes a qual o imóvel objeto da lide esta registrado. \r\n\r\nProc. 2007.001.209832-5 - LUIZ GONZAGA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Despacho:Tendo em vista que o teor da decisão de fls. 20, esclareça o autor o seu requerimento de fls. 100, mencionando expressamente acerca do pedido de desistência ali formulado. \r\n\r\nProc. 2008.001.010125-6 - FRANCISCO HONORATO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:Intime-se o(a) autor para recolher as custas devidas, na forma do artigo 31 da Lei 3350/99, conforme discriminado a seguir:DISTRIBUIÇÃO+AEVC1102-3R$ 82,15 ATOS DOS OFICIAIS1107-2R$ 25,56 CAARJ (10%) 2001-6R$ 10,77 CUSTAS PARA BAIXA 600202696-8R$ 18,23 ACRESCIMO 20% 600205926-6R$ 3,64TAXA JUDICIARIA 2101-6R$ FUNPERJ 567300124-3R$ 6,29FUNDPERJ 600225174-9R$ 6,29 \r\n\r\nProc. 2008.001.032781-7 - WASHINGTON DUTRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:...Feito sem vícios ou irregularidades, eis que o proclamo saneado.Rejeito a preliminar de inépcia da inicial pela falta de documentos indispensáveis e por carência da ação, uma vez a inicial preenche os requisitos legais, não configurando qualquer das hipóteses previstas no parágrafo único do artigo 295 do CPC...determino a produção de prova pericial médica requerida, nomeando para a realização da perícia o Dr. Júlio César Cury (tel. 2492-1135, 2622-3118) . Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo legal... \r\n\r\nProc. 2008.001.045297-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LEGIÃO DA BOA VONTADE (Adv(s). Dr(a). MARIO BOGÉA NOGUEIRA DA CRUZ (RJ-006087) Despacho:Diante da manifestação de fls. 34, venha no prazo de 05 dias, proposta de acordo da ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.046483-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INTERMEZZO (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES NEIVA (RJ-126627)) X RENATA ANDRADE PAIXÃO Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2008.001.083676-1 - SERGIO COELHO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X CAIXA PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.122363-1 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X MARCIA MARON DIACO VAHIA DE ABREU Despacho:Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 13/08/2008 às 14:20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.067934-3 - MARIA DE FÁTIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BRETAS DINIZ JUNQUEIRA (RJ-123692)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Diga o autor se dá quitação ao débito, em cinco dias, concordando com a consequente baixa e arquivamento do processo, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.047773-4 - UBIRAJARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Intime-se o perito para dar início aos trabalhos, observando-se que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça, e que os honorários periciais serão pagos ao final, se sucumbente o réu. \r\n\r\nConsignação em Pagamento E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.007291-6 - VOLTENAX CONSERTO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:Intime-se o(a) RÉU para recolher as custas devidas, na forma do artigo 31 da Lei 3350/99.Diferença de Taxa Judiciária no valor de R$ 96,98 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.011585-1 - RAIMUNDO NONATO COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Diante da manifestação do autor às fls. 55, dando quitação ao débito, EXPEÇA-SE mandado de pagamento no valor de fls. 48, na forma requerida às fls. 55.2) Não tendo as partes disposto no acordo de fls. 37/38, as custas devem ser rateadas, na forma do artigo 26, §2º, do CPC.Assim, tendo em vista que o autor é beneficiário da gratuidade de Justiça, ao réu para recolher a metade das custas certificadas às fls. 56.Após, se corretamente recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.095804-9 - MARIA DO CARMO BEZERRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1) Por força do artigo 398 do CPC, diga a parte autora sobre documentos de fls. 83/90. 2) (...) DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que seja oficiado ao SPC e ao SERASA a fim de que procedam à baixa do apontamento restritivo promovido pelo Banco Bradesco S/A junto ao nome da parte autora. \r\n\r\nDeclaratória, e condenatória \r\n\r\nProc. 2007.001.213468-8 - JOSÉ DERLEI CORREIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DERLEI CORREIA DE CASTRO (SP-249288)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS Decisão:...DECLINO da competência em favor de uma das varas empresarias da comarca da capital. Cancele-se a distribuição. Remetam-se os autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.069450-0 - ORLANDO PAULO ZANETTI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X CARLOS ALBERTO DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ALMEIDA CONDE (RJ-094026) Decisão:1) Tendo em vista que o autor tem advogado constituído nos autos, intime-o, via D.O., da penhora no rosto dos autos em cumprimento à carta de vênia de fls. 72/73.2) Diante da inércia dos executados em cumprir a sentença, aplico a multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do artigo 475-J do CPC.Para análise do pedido de fls. 83/84, traga a planilha atualizada do débito, incluindo-se a multa ora aplicada. \r\n\r\nProc. 2008.001.119180-0 - CESAR AUGUSTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X VERONICA MARIA TAYLOR Despacho:1 - Complementadas as custas, Cite-se para, no prazo de 15 dias, requerer a purgação da mora ou defender-se. Cientifiquem fiadores indicados, eventuais sublocatários e ocupantes.2 - Arbitro honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento.3 - Constem do mandado as advertências do artigo 319 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.016528-1 - MAX PEDROSO GALVÊAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958)) X INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA SHERING PLOUGH S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B) À parte embargada para efetuar o recolhimento das custas conforme certidão de fls. 84. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.173279-1A - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X SUELI ISABEL MICHELIN DAMASCO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão, procedendo-se a baixa e posterior remessa dos autos à Comarca de Bauru/SP. \r\n\r\nProc. 2007.001.209832-5A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X LUIZ GONZAGA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2008.001.054273-0A - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X HESROM ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851) Despacho:Ao excpeto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.079991-2 - FABIO FRACAROLI NEVES (Adv(s). Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876)) X HOTEL AROUCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)), Inventariante: REGIS VASCONCEOS PENA Despacho:Ao exequente sobre o acrescido.Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.001.077512-0 - DOCEPE REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL LIMA ARAUJO (RJ-087796)) X BELEZA MARCAS E PATENTES LTDA ÁS PARTES SOBRE O CÁLCULO DE FLS.97. \r\n\r\nProc. 2006.001.165081-4 - ROSSET E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNECY ISENSEE SACONI (SP-132770)) X ADOLPHO QUIXADÁ ARAGÃO NETO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.018262-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X KITOV VITOV INSTITUTO DE DEPILAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Decisão:HOMOLOGO o acordo entabulado entra as partes às fls. 44/47, e suspendo a execução na forma do artigo 792 do CPC. Aguarde-se o cumprimento do acordo em arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.121966-4 - EPTICA MEDICAL DEVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARON AREZA (RJ-111299)) X FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE MONTES CLAROS Despacho:1 - Emende-se a inicial adeqüando-a as modificações introduzidas pela Lei 11382/06.2 - Diante da certidão de fls. 29, complemente-se as custas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.001.009859-6 - COMERCIO E REPRESENTACOES TIGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871)) X KEL ENGENHARIA LTDA E OUTROS Despacho:Para fins de apreciar o requerimento formulado pelo exequente, traga a planilha tualizada de débito.Após, voltem cls. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.076495-6A - BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ROBERTO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Despacho:Intime-se o(a) IMPUGNADO para recolher as custas devidas, na forma do artigo 31 da Lei 3350/99, conforme discriminado a seguir:ATOS DOS OFICIAIS1107-2R$ 12,78 CAARJ (10%) 2001-6R$ 1,27 FUNPERJ 567300124-3R$ 0,64FUNDPERJ 600225174-9R$ 0,64 \r\n\r\nProc. 2005.001.115037-1A - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X RONI MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.235838-4 - FÁTIMA MAIA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1 - Segue Embargos de declaração. 2 - Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora às fls. 79/90. Ao apelado em contra-razões...CONHEÇO DOS EMBARGOS, por serem tempestivos, e REJEITO-OS, uma vez que não há omissão na sentença prolatada a ser suprida. \r\n\r\nProc. 2008.001.025698-7 - MARIA ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pela parte ré, no prazo de cinco dias.Após, voltem cls. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.214627-7 - CARLOS GUSTAVO CAVALCANTI DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X UNICARD TRICARD S CO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:(...)Assim, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e devidos efeitos, o acordo manifestado às fls. 77/78, conseqüentemente JULGO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o processo na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil .Diante da gratuidade de Justiça concedida ao autor, condeno o réu as custas por metade.(...) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.037250-3 - ANDRE SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X INSS Despacho:Às partes sobre laudo de nexo apresentado pelo perito. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.091895-4 - DARCI FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Diga o autor se dá quitação ao débito, em cinco dias, concordando com a consequente baixa e arquivamento do processo, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.001.092911-3 - SIGNS TIME DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Recebo o agravo retido de fls 358/362. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.045519-2 - CONSTRUTORA FERREIRA GUEDES S A (Adv(s). Dr(a). MOACYR BARRETO DE ALMEIDA (SP-040797)) X REGINALDO SEVERINO DA SILVA Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 74 no que se refere à inclusão da multa e dos honorários na planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.047216-5 - ELIEZER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.265425-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLMONT (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPÓLIO DE NAGIB CARVALHO CHAMON), Inventariante: TATIANA CHAMON SELIGMANN LEDO Despacho:Para a homologação do acordo celebrado, necessário a regularização da representação processual do réu. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.045006-8 - LAERTE MATEUS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1) Defiro JG. 2) (...) Assim, DEFIRO A TUELA ANTECIPADA nos seguintes termos: a) oficie-se ao SPC e ao SERASA, determinando que procedam à baixa do apontamento restritivo promovido por Telemar Norte Leste S/A junto ao nome do autor; b) intime-se o réu para que promova o desligamento da linha telefônica nº (21) 3159-4195, no prazo de 05 dias, sob pena de multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais). 3) CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.054273-0 - HESROM ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.112998-5 - LUIZ ALBERTO QUEIROZ CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X VB ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:Complementadas as custas, cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.124706-4 - ROBSON BARBOSA BATISTA (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X FURACÃO 2000 E OUTROS Despacho:Comprove o autor que faz jus ao benefício da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.136867-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X MARCENARIA GELO RIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Decisão:(...) Assim, CHAMO O FEITO À ORDEM e determino a citação da 3ª ré no endereço indicado no contrato social às fls. 195 (Av. 28 de Setembro, nº 393, apto. 206, Vila Isabel, Rio de Janeiro/RJ).Certifique o cartório se houve manifestação da 1ª ré nos autos, tendo em vista o teor de fls. 185. \r\n\r\nProc. 2004.001.103839-8 - AGENOR BACELAR BONFIM FILHO (Adv(s). Dr(a). GUARACI RESENDE LOBO (RJ-043296)) X ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573), Dr(a). JAIR WELLER NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-125224) Despacho:Intime-se o(a) AUTOR para recolher as custas devidas, na forma do artigo 31 da Lei 3350/99, tendo em vista o determinado às fls. 99, conforme certidão cartorária de fls. 350 v \r\n\r\nProc. 2006.001.056976-5 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA LUCIA MANOCHIO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072716) Despacho:Ao Autor sobre a determinação de fls. 89, item 2. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.186703-9 - NILSON FRANCISCO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GETULIO BATISTA DO CARMO (RJ-140737)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER BARCELLOS DUQUE (RJ-127679), Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693) Decisão:...Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela 2º ré, vez que como estipulante do contrato de seguro, integra a relação jurídica.Rejeito a prejudicial de mérito de prescrição argüida pela primeira ré, pois apesar da comunicação formulada pela primeira ré de recusa de pagamento estar datada 11/07/2006 (fls. 23), não quer dizer que o autor tenha sido cientificado exatamente nesta data. De outra forma as rés não trouxeram aos autos a prova inequívoca da ciência daquela. Assim, diante da inexistência da prova da ciência da autora, não há como acolher-se a prejudicial de prescrição suscitada pela 2º ré.Presentes os pressupostos de existência e validade do processo, além das condições do legítimo direito de ação. Feito sem vícios ou irregularidades, eis que o proclamo saneado...Em provas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.049560-3 - PAULO CESAR SILVA MASCENE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:À parte interessada para prosseguimento no prazo de 48 horas.Decorrido sem manifestação, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.104601-6 - JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO Despacho:Fls. 113: defiro.Dê-se baixa em relação a 1ª ré.Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.131377-8 - SEBASTIAO VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GIORGI DA MATTA MELO (RJ-092871)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERADOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236) Sentença:(...) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de condenação do 1º réu ao indenização por danos morais. Condeno o 2º réu pagamento das custas por metade e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa.Condeno o autor nas custas por metade em relação ao 1º réu e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa.Transitado em julgado e decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 5º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.267238-8 - VERA LUCIA REBELO SCHINZEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) Despacho:Diante da manifestação de fls. 124vº, designo audiência especial de conciliação para o dia 13/08/08, às 14:00 hs. I.-se.Intime-se a parte autora pessoalmente para comparecer à audiência.Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.110188-2 - JOSÉ IVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X HSBC BANK BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.001.018433-2 - CHARLES PIERRE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:...Presentes os pressupostos de existência e validade do processo, além das condições do legítimo direito de ação. Feito sem vícios ou irregularidades, eis que o proclamo saneado....Em provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.146462-0 - MAXWEL CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:(...)Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art.267, I c.c. art.295 I e parágrafo único, II.Condeno o autor nas custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, ressalvando que é beneficiário da gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.123522-9 - REGINA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE SOUZA DUARTE DO AMARAL (RJ-080052)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DEL CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SIMÕES DE CARVALHO (RJ-126601) Despacho:Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 12/08/2008 às 15:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.087988-7 - FRANCISCO AYRES PERESTRELO PENIN GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X BANCO BMG S A Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial, adequando-a ao disposto no artigo 276 do CPC, sob pena de preclusão.Traga o autor cópia da inicial e da sentença (comprovando-se o trânsito em julgado) do mencionado processo nº 2006.001.060095-4. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.096246-8 - IEDA CHAVES GARDI (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X VIVO S A Ao interessado sobre juntada de AR negativo. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.124590-0 - MARIA LENICE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO (RJ-081965)) X ALTAMIR CAETANO DA MOTTA Despacho:Diante da incompatibilidade de ritos, emende-se a inicial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.030440-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X FRANCISCO TRICA Despacho:I-se a parte para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.134664-5 - LEONARDO COUTINHO SODRE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:Intime-se o(a) RÉ para recolher as custas devidas, na forma do artigo 31 da Lei 3350/99:DISTRIBUIÇÃO+AEVC1102-3R$ 160,66 ATOS DOS OFICIAIS1107-2R$ 63,90 CAARJ (10%) 2001-6R$ 22,45 CUSTAS PARA BAIXA 600202696-8R$ 18,23 ACRESCIMO 20% 600205926-6R$ 3,64TAXA JUDICIARIA 2101-6R$ 319,56FUNPERJ 567300124-3R$ 12,14FUNDPERJ 600225174-9R$ 12,14 \r\n\r\nProc. 2002.001.114970-2 - SHEILA ROSA NOBIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371)) X JULIO SIMOES TRANSPORTES SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591), Dr(a). RENATA CURI HAUEGEN SHIRK (RJ-126352), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Intime-se a autora para atender ao requerido pelo Ministerio Publico. \r\n\r\nProc. 2005.001.090170-8 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Recebo os recursos de apelação a fls.163/182 e a fls.184/205 nos efeitos devolutivo e suspensivo. Aos apelados para oferecerem contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.114350-2 - JULIETA DE MOURA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Às partes sobre manifestação do Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.090502-1 - DANIEL MAIA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO (RJ-147046) Despacho:Dê-se guia como requerido, devendo o depósito ser comprovado no prazo de 10 dias contados a partir de sua retirada. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.125168-7 - CLEA MARIA PIRES RUFFIER (Adv(s). Dr(a). GEORGE COSTA DE ALMEIDA (RJ-112388)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Despacho:Fls. 713/715 - Venha cópia do acórdão mencionado. \r\n\r\nProc. 2005.001.087277-0 - JANAINA APARECIDA DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X FERREIRA RIBEIRO COM E TREINTO DE INF LTDA MICROCAMP INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998), Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744) REPUBLICAÇÃO: (...) Assim, determino o que se segue:1) recolha-se IMEDIATAMENTE o mandado de pagamento de fls. 156.2) venha a correta planilha de débito, excluindo-se o valor das custas e observando-se a multa aplicada no item 02 de fls. 136. Observe-se, ainda, que a atualização do valor apontado pelo contador deve se limitar ao período entre a elaboração daqueles cálculos (12/09/07) e a data do depósito (17/01/07 - fls. 145), já que até 12/09/07 já houve atualização.3) ao executado para recolher 50% das custas de fls. 125, procedendo a atualização para a Tabela de Custas 2008, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.II) Fls. 157/158: anote-se o nome do novo patrono. No mais, aguarde-se o cumprimento do item 02 supra. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.122223-5 - ROBERLUCIO ROSAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ IANEZ RAMOS (RJ-088426)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:A eventual eliminação do processo que tramitou no referido Juizado Especial Cível, não é óbice para que o autor traga aos autos cópia da sentença determinada no item 1 de fls. 101. Assim, cumpra o autor integralmente a determinação de fls. 101, item 1. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.026878-5 - CARLOS EDUARDO BENTO (Adv(s). Dr(a). PAULA DANIELLE ALVES ALCANTARA DE PAULA (RJ-092231)) X HUMANITARIAN (Adv(s). Dr(a). JOAO ORLANDO PAVAO (SP-043218) Despacho:À parte interessada, para que retire e encaminhe a Carta Precatória no prazo de cinco dias. Decorrido sem manifestação, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.137247-1 - SERGIO HENRIQUE LYRA BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). IGOR PINHEIRO DE SOUZA (RJ-119430)) X ROBERT BOSCH LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Despacho:Fls. 254: defiro.Expeça-se mandado de levantamento em favor do 1º réu, da quantia depositada às fls. 206, quantia esta relativa aos honorários periciais,sendo certo que não houve perícia médica nos autos.Após.cumpra-se a parte final da sentença retro. \r\n\r\nProc. 2008.001.097589-0 - TEREZINHA MARIA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Fls.28: devolvo o prazo na forma requerida. Cumpra-se, ainda, fls. 26. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.085129-2 - ROBERTO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:O valor dos honorários periciais proposto às fls. 135/137, estão dentro dos parâmetros que a questão a ser dirimida com a prova pericial exige, razão pela qual HOMOLOGO os honorários periciais propostos às 135/137. Intime-se a ré para proceder ao depósito do valor dos honorários homologados. Após, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.088113-4 - JACIEL FONSECA PINTO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1- mantenho os termos da sentença prolatada nos seus exatos termos e pela razões já mencionadas ; 2-recebo o recurso de apelação interposto nos efeitos devolutivo e suspensivo, remetendo-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.123575-0 - ELVO DE SOUZA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Cite-se, observando-se o artigo 222 do CPC.3 - Com a resposta, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.123682-0 - LUIZ ERNESTO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Cite-se, observando-se o artigo 222 do CPC.3 - Com a resposta, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.002994-4 - CLÉLIO DA SILVA LUIZ (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) REPUBLICAÇÃO: 1-Homologo os honorários periciais. Venha o depósito no prazo de 10 dias. Após, intime-se o Dr. Perito para que dê início aos trabalhos. Laudo em 30 dias ; 2- fls. 123: defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2003.001.055075-0 - CLEA MARIA PIRES RUFFIER (Adv(s). Dr(a). GEORGE COSTA DE ALMEIDA (RJ-112388)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Despacho:Não procedem as alegações de cerceamento de defesa argüidas pela ré, vez que esta já tinha ciência do valor atribuído a causa, bem como da sentença proferida. De outro modo, conforme disposto no artigo 475-J do CPC, o prazo para adimplemento voluntário da obrigação, transcorre independente de intimação. Assim, diante do exposto, indefiro o requerimento de fls. 345/346. \r\n\r\nId: 553378"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Osvaldo Lins Brichi\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1979.001.702828-6 - NILZA MARINI DA SILVA, ALESSANDRA CRISTINA DA SILVA, ANDREIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA FONSECA BARBOSA LIMA (RJ-001157) Decisão:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 1996.001.090024-5 (148888) - ANA LUCIA CARVALHO CARDOSO, EDUARDO CARVALHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X ROBERTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LEONY COELHO DE MELO LEMOS (RJ-011388) Despacho:VENHA A CONCORDÂNCIA DO ALIMENTANTE \r\n\r\nProc. 1998.001.094246-3 - CAROLINA PAVANELLI FROSSARD (Adv(s). Dr(a). MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE (RJ-129945)) X ROBERTO COUTINHO FROSSARD (Adv(s). Dr(a). ADRIANA REZENDE DE F T DA SILVA (RJ-087843) Despacho:FLS.123 - INTIME-SE, EM CUMPRIMENTO A DECISÃO DE FLS.113, DE ACORDO COM § 2º DO ART.172 DO CPC \r\n\r\nProc. 1998.001.162603-2 - SERGIO SANTOS DE SOUZA, ADRIANO SANTOS DE SOUZA, AMANDA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO DE SOUZA Despacho:OFICIE-SE A POLINTER SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISÃO (CF FLS.75/76 ) \r\n\r\nProc. 2003.001.026196-0 - CLAUDIA MARIA GAMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-086949)) X PAULO DA COSTA RODRIGUES Despacho:INTIME-SE PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS. APÓS, CERTIFICADOS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM -SE, DIGO, RETORNEM AO ARQUIVO (CF FLS.23 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.024479-5 - DANIEL AGUIAR DOMINGUES FIALHO, ANA BEATRIZ AGUIAR DOMINGUES FIALHO (Adv(s). Dr(a). ARMANCI DOS SANTOS (RJ-014292), Dr(a). CINTIA DE SOUZA GOULART (RJ-149245)) X ARTHUR LOPES FIALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AVENTINO DE OLIVEIRA (RJ-084443) Despacho:tendo em vista a concordância do alimentante, expeça-se alvará para levantamento do percentual alimentar incidente sobre o FGTS ( Cf. fls.64) \r\n\r\nProc. 2008.001.077115-8 - JOÃO VICTOR DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDILSON MEIRELES GUERRA (RJ-085968)) X FRANCISCO CARLOS RODRIGUES Despacho:Designo o dia 23/06/08, às 13:30 horas para realização de ACIJ.Intime-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.115078-0 - ALEXANDRE DE SOUSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARNALDO RAMOS DOS SANTOS Decisão:1)Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora;2)Fixo alimentos provisórios no equivalente a 35% (trinta e cinco por cento) do salário mínimo vigente, a serem pagos à representante legal do Alimentando até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito em conta-corrente por esta fornecida;3)Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 16/07/2008_ às 14;00 horas;3)Cite-se e Intime-se o Suplicado ficando o mesmo ciente de que deverá oferecer contestação na audiência de Instrução e Julgamento, \r\n\r\nProc. 2008.001.116037-2 - LORRAN DA SILVA LUGÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISMAEL JANUÁRIO LUGÃO Decisão:1)Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora;2)Fixo alimentos provisórios no equivalente a 20% ( vinte por cento) dos ganhos líquidos do Suplicado, incidindo sobre salário, benefícios previdenciários, 13º salário, PIS/PASEP, férias, comissões, adicionais, gratificações, verbas rescisórias, e demais proventos a qualquer título, acrescidos da integralidade do salário família, excetuados apenas os descontos legais obrigatórios (IRPF/previdência oficial) ou em caso de inexistência de vínculo o valor equivalente a 58% (cinquenta e oito por cento) do salário mínimo vigente, a serem pagos à representante legal do Alimentando até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito em conta-corrente por esta fornecida;3)Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 16/07/2008_ às 14;30 horas;4)Cite-se e Intime-se o Suplicado ficando o mesmo ciente de que deverá oferecer contestação na audiência de Instrução e Julgamento, \r\n\r\nProc. 2008.001.116550-3 - VLADIMIR MAIQUES HERSEN (Adv(s). Dr(a). DANIEL KEN OLIVEIRA WATANABE (RJ-141868)) X VLADIMIR HERSEN DA COSTA Decisão:Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora;2)Fixo alimentos provisórios no equivalente a 145% (cento e quarenta e cinco por cento) do salário mínimo vigente, a serem pagos à representante legal do Alimentando até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito em conta-corrente por esta fornecida;3)Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia _21_/07_/2008_ às 14:30 horas;3)Cite-se e Intime-se o Suplicado ficando o mesmo ciente de que deverá oferecer contestação na audiência de Instrução e Julgamento, \r\n\r\nProc. 2008.001.116645-3 - MARIA FATIMA DANTAS SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X CARMELINO BENEDITO SOUSA Decisão:1)Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora;2)Fixo alimentos provisórios no equivalente a 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Suplicado, incidindo sobre salário, benefícios previdenciários, 13º salário, PIS/PASEP, férias, comissões, adicionais, gratificações, verbas rescisórias, e demais proventos a qualquer título, acrescidos da integralidade do salário família, excetuados apenas os descontos legais obrigatórios (IRPF/previdência oficial) a serem pagos à representante legal do Alimentando até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito em conta-corrente por esta fornecida;3)Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 16_/_07_/2008_ às 15:00 horas;4)Cite-se e Intime-se o Suplicado ficando o mesmo ciente de que deverá oferecer contestação na audiência de Instrução e Julgamento, \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.089437-0 - JULIANA BARBOZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197) Decisão:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.126434-7 - MARIA DAS NEVES DE MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). JACKSON FARIAS SANTOS (AL-002776)) X EDVAL GOMES DA SILVA Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante quanto ao recolhimento das custas ou sobre o deferimento de J.G.. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1980.001.708885-0 (95870) - OSLY DA SILVA GUIMARAES, MARIA DA GLORIA PIFANO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES PEREIRA DA SILVA (RJ-045501) Despacho:INTIME-SE DE ACORDO COM ART. 475 J. DO CPC \r\n\r\nProc. 1994.001.061117-6 (146467) - NADIA SUELI DE LARA E ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MELLO ALVES (RJ-115384)), CICERO SIQUEIRA RODRIGUES DE ALMEIDA, Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.211943-2 - ORLANDO MARTINS PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FÁTIMA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-115935)) X VANIA MARZULLO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Decisão:Defiro Jg.Cite-se. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2000.001.074198-6 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES MOURAO DA CAL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X ELIANE CRUZ GRACA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378) Despacho:FLS.743 .AGUARDE-SE A RESPOSTA DO OFÍCIO. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2008.001.118309-8 - SÉRGIO DA SILVA CHAGAS, VALÉRIA FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:AO MP, APÓS CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.021945-4 - AFFONSO MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)), CARMELINA MARIA DOMENICA CIMINELLI MENDES, Dr(a). ROGERIO LEITE CASARIN (RJ-078649) Decisão:EXPEÇA-SE O FORMAL DE PARTILHA. APÓS, CERTIFICADOS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.037663-2 - MARCUS ANDRE MARQUES, ANA PAULA ESTEVES ALFENA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDREA MARQUES VASCONCELOS (RJ-094528) Despacho:Aguarde-se como requerido. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.001.103172-5 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326)) X ANA CELIA DE SIQUEIRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.129953-2 - VANESSA DESTEFANO GONCALVES, TATIANE DESTEFANO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X JOSE MARIO GALINDO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA DA COSTA (RJ-101725), Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241) Despacho:Oficie-se a Polinter solicitando esclarecimentos acerca do cumprimento do mandado( cf.fls.121). \r\n\r\nProc. 2004.001.136394-7 - TANIA MARA DA COSTA GONZALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO PIPO QUINTANILHA VERAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620) Despacho:TENDO EM VISTA QUE INTIMADO ( cf FLS.105) O EXECUTADO MANTEVE-SE INERTE, INTIME-SE CONFORME REQUERIDO À FL.104/104 Vº \r\n\r\nProc. 2008.001.057217-4 - RICADO CARUSO PAMPLONA LOUREIRO, RAFAELA CARUSO PAMPLONA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO NORONHA KOEHLER (RJ-065516)) X ALEXANDRE PAMPLONA LOUREIRO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2008.001.072576-8 - REGINA CLÁUDIA SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X ÊNIO WESTPHAL DINIZ Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final.Cite-se nos termos do art.277 CPC. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.001.119792-9 - ANTONIA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA GABRIELA OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Defiro Jg.Regularize-se o polo passivo, sendo certo que dele deve constar o genitor da menor.Após, esclareça-se quanto a concordância da genitora.(cf.item 7 de fls.03). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.001.200794-5A (115110) - CLEA PESSOA CABRAL (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346)) X ARMANDO CABRAL FILHO Despacho:EXPEÇA-SE O TÍTULO. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 1967.001.500968-2 (38102) - LINDALVA DUARTE DA SILVA X FRANCISCO ASSIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365) Despacho:Atenda-se ao MP. Após, certificados, ao requerente. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1998.001.117026-7 - CARLOS ANDRE PERES PINGUELLI (Adv(s). Dr(a). MAGDALENA MÁXIMO DE SOUZA (RJ-041643)) X CARLOS ANDRE COUTO PINGUELLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458)), Assistente: SIMONE MARIA DE OLIVEIRA COUTO, Dr(a). MARIZILDA BATISTA DA SILVA (RJ-090443) Despacho:Expeça-se alvará como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.087251-4 - EDUARDO JAKOBI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)), RAFAEL KEMP JAKOBI), GUSTAVO KEMP JAKOBI Despacho:Recebo a apelação de fls;655/673, nos sesu regulares efeitos (cf.art.520 CPC).Ao apelado (cf.art.518). Após, ao MP. Em seguida subram ao EGT, com as nossa homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.119785-1 - RENATO MUNK, DULCE ELIANE MUNK (Adv(s). Dr(a). SARA LERNER URYN (RJ-038332) Despacho:recolhidas corretamente as custas, ao mp \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.103483-4 - ALMIR FONTES GRIGOLON (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093)) X BRUNA ALBERNAZ AQUINO GRIGOLON Decisão:1)Fixo alimentos provisórios conforme oferecido.2)Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 21 /07 /2008_ às 14:00 horas;3)Cite-se e Intime-se o Suplicado ficando o mesmo ciente de que deverá oferecer contestação na audiência de Instrução e Julgamento, \r\n\r\nProc. 2008.001.127402-0 - WILSON OROFINO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X LUCAS OROFINO LEANDRO DE SOUSA Decisão:1)Fixo alimentos provisórios no valor e na forma ofertada.2)Designo audiência de conciliação no dia 21/07/2008 às 15:00horas;3)Cite-se e Intimem-se o Suplicado ficando o mesmo ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação na audiência de Instrução e Julgamento, que será marcada posteriormente, observando-se o art. 7º da Lei 5478/68 (\"O não comparecimento do autor determina o arquivamento do pedido, e a ausência do Réu importa em revelia, além de confissão quanto à matéria de fato\"). Na ACIJ, seu silêncio valerá como reconhecimento da veracidade dos fatos articulados na inicial. O Suplicado deverá comparecer acompanhado de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data, à Defensoria Pública deste Fórum. O Suplicadodeverá observar o art. 7º da Lei de Alimentos.4)Dê-se ciência ao MP \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.132542-2 - OLIVIA HELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333)) X MARIA CRISTINA NEVES BONFIM), FABIANE NEVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)), FLÁVIA NEVES FERNANDES), WILSON CARLOS RODRIGUES FERNANDES), ANA PAULA RODRIGUES FERNANDES MARTINS), MAURÍCIO RODRIGUES FERNANDES Despacho:Fls.203 - Atenda-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.001.105391-9 - MARLENE ABRANTES RUSSEL MAC CORD (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865)) X GIL JOSE PACE Despacho:Comprove o requerente a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça requerida, de acordo com enunciado nº01 do aviso 44/2001 do TJ/RJ, com boletas de tarifas públicas. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.154850-5 - ALESSANDRO REZENDE DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X SONIA MARIA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045) Despacho:Designo o dia 30/06/08, às 15:30 horas para realização de ACIJ(art.331).Intime-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.103695-3 - D.M.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO (RJ-097653)) X V.M.S.L.J. Despacho:Recebo a emenda à inicial. Cite-se \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1973.001.706530-0 (60493) - LUCIO DE JESUS ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE LEMOS TAVARES (RJ-083551)) X JANETE SILVA DE JESUS ASSUMPCAO Despacho:Expeça-se formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1975.001.706984-0 (68100) - CAIO ALONSO MOURAO X ANA MARIA ROSA MOURAO (Adv(s). Dr(a). DENYR ALMEIDA CAMPOS (RJ-026331) Venham as certidões negativas de praxe conforme art. 245 da CN da CGJ. \r\n\r\nProc. 1986.001.200117-2 (88898) - GERARDO SORIA MARTINEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Atenda-se a DP. \r\n\r\nProc. 1993.001.002772-5 (143997) - MIGUEL JULIAN PALOMINO DE LA GALA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001195)) X CLAUDIA REGINA DE ALMEIDA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:Jse.expeça-se alvará como requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.208905-8 - MARIA DAS GRACAS FORTES SCAPPINI, WILSON SCAPPINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIELE GONZAGA FIUZA (RJ-092971) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.037015-4 - E.V.C. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)), C.C. PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.128819-6 - RUY ALEXANDRE GUERRA COELHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-117156)), LUCIANA MAZZOTTI GUERRA, Dr(a). BARBARA GOMES DE ALMEIDA PIRES (RJ-105924) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.001.121260-8 - REGINALDO CAVALCANTI COELHO (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X IRACI GOMES ANDRADE COELHO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Tutela Antecipada E Partilha \r\n\r\nProc. 2008.001.119618-4 - OTAVIO AUGUSTO DUARTE COCA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836)) X ANA MARIA MONTEIRO BORBA COCA DE LIMA) Despacho:Comprove o requerente a necessidade do benefício requerido, de acordo com enunciado nº01 do aviso 44/2001 e súmula 39 do TJ/RJ. \r\n\r\nId: 553186"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "553187": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gerardo Carnevale Ney da Silva \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.001.710294-4 (75.310) - E.T.G.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ABBASS CORRÊA DIAS (RJ-125253)) X N.F.S.A. Dê-se vista com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2001.001.005132-7 - IVAN ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS, HUGO VICTOR ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DE VASCONCELLOS LOBO DA SILVA (RJ-097486), Dr(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES (RJ-072236) Oferecimento de Alimentos _ Ivean Alexandrino d costa Santos ( Dr.Manoel Jose da Cunha Chaves OAB.n. 72.236 ) x Hugo V.a. dda Costa Santois. Nos termos da Port. 01 / 02 este Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \"; \r\n\r\nProc. 2004.001.099899-4 - ROSANE PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO CESAR DE LIMA Alimentos - Rosane Paiva da Silva x Julio Cesar de Lima ( Dr. Rui Teles Calandrini Filho OAB.n. 84.384 ). Nos termos da Port. 01 / 02 este Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \"; \r\n\r\nProc. 2007.001.075419-5 - L.C.E. (Adv(s). Dr(a). MARIA RAQUEL MACINA NUNES (RJ-129379)) X L.C.E. (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA DE ALMEIDA MCNAIR (SP-018518), Dr(a). CAROLINA DE NAPOLI (SP-020559) às partes sobre ofício de fls. 233/248. \r\n\r\nProc. 2007.001.103484-4 - CAMILLE BEATRIZ ROZA PINTO CORREA DE BRITO, SOFIA ROZA PINTO CORREA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). MARCELA DE OLIVEIRA MELLO GOUVÊA (RJ-128124)) X ANDRÉ LUIZ CORREA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre o ofício de fls,93. \r\n\r\nProc. 2007.001.171654-2 - W.M.R., L.M.R., T.M.R., J.P.M.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA CASCARDO BARBOSA DE MEDEIROS (RJ-137809)) X J.B.R. Despacho:Designo A.I.J. para o dia 07/08/08, às 15:30 h. Expeça-se precatória para a citação e intimação do demandado, observado o endereço declinado à fl. 42. Oficie-se para o desconto dos alimentos, no endereço fornecido à fl. 43, tão logo seja informado, pelos autores, a conta bancária de sua representante legal, para que seja efetuado o depósito pelo empregador. Autorizo, desde logo, a expedição de ofício para abertura de conta, caso venha o requerimento neste sentido. \r\n\r\nProc. 2008.001.010037-9 - CAMILA ILESIAS FONTOURA NEGREIRA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X MARCOS IGLESIAS DOS SANTOS NEGREIRA Decisão:DETERMINO, DE OFÍCIO, O DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO EM FAVOR DO JUÍZO DA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA CAPITAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.030442-8 - E.N.R. (Adv(s). Dr(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO (RJ-144511)) X L.J.M. (Adv(s). Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.037236-7 - L.B.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076)) X E.S.M. Despacho:Redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 25/06/08, às 15:20 h.... \r\n\r\nProc. 2008.001.083912-9 - G.D.S.F. (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X F.G.B. Despacho:Tendo em vista que as custas a serem suportadas pela requerente não alcança a cifra de R$ 200,00 (duzentos reais) e por conseguinte o seu recolhimento não prejudicará a subsistência da autora, em face dos seus ganhos e da sua condição social revelada em sua declaração fiscal, indefiro o pedido de gratuidade. Assim, recolham-se as custas pertinentes, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.116753-6 - P.C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA CRISTINA PONTES DE ASSIS PEIXOTO FONSECA (RJ-146479)) X J.R.S.B. Despacho:Regularize-se a representação processual dos menores, no prazo de dez dias. Para que não haja prejuízo para os alimentandos, fixo os alimentos, desde logo, em 35% (trinta e cinco por cento) dos rendimentos do demandado, na proporção de 15% (quinze por cento) para cada filho e 5% (cinco por cento) para a mulher, mediante desconto em folha junto aos empregadores mencionados na inicial (fl. 06), para depósito na conta corrente de titularidade da representante legal dos menores, declinada na inicial. Intime-se o réu para a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 13 de agosto de 2008, às 14:30 horas, a fim de que venha prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, bem como para que nela produza toda defesa que tiver.Oficiem-se os empregadores mencionados na inicial para o desconto em folha, bem como para que informem ao Juízo os ganhos do demandado. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.050330-9 - BERNARDO LATINI DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036), Dr(a). RENATO SOARES DA SILVA (RJ-143144) ao requerente sobre ofício retro. \r\n\r\nProc. 2008.001.095755-2 - D.F.S., F.R.F.S., F.R.F.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO (RJ-074729) Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga a parte autora cópia das três últimas declarações de renda, e, se isenta, somente a última. Publique-se.Intime-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.055087-7 - C.R.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Sentença: Isto posto, julgo procedente o pedido, com fulcro no art 269,III do C.P.C., e defiro a conversão, com a decretação do divórcio do casal. Ao trânsito, certificada a insubsistência de custas, expeça-se a carta de sentença, consignando-se que a virago manterá o nome de casada. \r\n\r\nProc. 2008.001.123702-2 - F.C.A.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS NASCIMENTO GURGEL DE LOUREIRO FRAGA (RJ-116965) providenciem os requerentes o desarquivamento dos autos principais. \r\n\r\nProc. 2008.001.124377-0 - E.F.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572) aos requerentes sobre certidão retro (... faltando vir aos autos a procuração do virago... não consta dos autos a certidão de casamento dos requerentes) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.154676-1 - MARCUS SANTOS PINHO (Adv(s). Dr(a). JANE MAEY LIMA DE MATOS (RJ-063820)) X DENISE DOS SANTOS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO LASCASAS PORTO (RJ-021703) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Às partes sobre fls. 59. \r\n\r\nProc. 2008.001.051106-9 - IVONETE DA COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO DA SILVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVEIRA MACHADO (RJ-046050) Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, COM FULCRO NO ART.269,II DO C.P.C., E DEFIRO A CONVERSÃO, COM A DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO DO CASAL. AO TRÂNSITO, PROMOVA-SE PERANTE O REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DA RESPECTIVA CIRCUNSCRIÇÃO, A INSCRIÇÃO E AVERBAÇÃO DO DECIDIDO À MARGEM DO ASSENTO DE CASAMENTO, EXPEDINDO-SE PARA TANTO, A CARTA DE SENTENÇA. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.149470-0 - J.P.S.B. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X E.P.S.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA (RJ-044270), Dr(a). PEDRO FERREIRA ALVES (RJ-093794) Certifico que a contestação de fls.160/163 é tempestiva.Despacho Ordinatório:Ao autor sobre a contestação e o mandado negativo de fls.158/159. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.117785-8 - MARILENE MALAQUIAS MOREIRA MESSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO TEIXEIRA HEUSELER (RJ-108026) Div.Consensual - Marilene Malaquias Moreira Messeca ( Dra. Mara Socorro Heuseler OAB.n. 108.026 ) e Jaques Meseca .Nos termos da Port. 01 / 02 este Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \"; \r\n\r\nProc. 2007.001.182426-0 - L.E.F.A.O. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)), A.P.B.A.O., Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Sentença:Considerando a presença dos requisitos necessários, homologo, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 68/69 celebrado entre as partes. Oficiem-se como requerido. Ao trânsito, cumpra-se fls.65/66. \r\n\r\nProc. 2008.001.091471-1 - V.M.C., A.F.A. (Adv(s). Dr(a). CAROLINE DOS REIS AMARAL (RJ-129253) Atenda-se ao MP (ESCLAREÇAM AS PARTES: 1) SE RENUNCIARAM AOS ALIMENTOS RECIPROCAMENTE. 2) SE OS BENS MÓVEIS JÁ FORAM DIVIDIDOS. 3) SE O TERRENO É POSSE E HAVENDO DOCUMENTO SE FOI ANEXADA UMA XEROX.). \r\n\r\nProc. 2008.001.111455-6 - R.C.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRNA SOUSA E SILVA (RJ-143628) Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE AOS REQUERENTES ESCLAREÇAM OS CONJUGES QUANTO AO PENSIONAMENTO E VISITAÇÃO DOS MENORES ESCLAREÇAM AINDA SE RENUNCIAM RECIPROCAMENTE AOS ALIMENTOS E SE HA BENS A SEREM PARTILHADOS \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos; Guarda; Regulamentação de Visita; Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.050195-7 - J.A.S.M. (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES RAMOS (RS-040156)) X P.M.M. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.092873-2 - B.P.R.A. (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X R.R.C.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491), Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FONSECA (RJ-020610) Despacho:Tendo em vista o pedido de fl. 124, antecipo a audiência para o horário das 14:20 h. Obseerve-se o requerido à fl. 126. Esclareça-se o pedido de intimação do réu, uma vez em vista que não há determinação para o seu depoimento pessoal. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.092876-8 - B.P.R.A. (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X R.R.C.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FONSECA (RJ-020610), Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 01/07/08, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.092876-8 - B.P.R.A. (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X R.R.C.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FONSECA (RJ-020610), Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491) Despacho:Tendo em vista o pedido de fl. 119, antecipo a audiência para o horário das 14:15 h. Intimem-se. Observe-se o requerido à fl. 121. tendo em vista que não haverá depoimento do réu esclareça-se o pedido de fl. 121 quanto à sua intimação. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.178164-9 - V.M.S.P.R. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114)) X A.C.P.R.A.), B.C.P.R. Sentença:ANTE TODO O EXPOSTO, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS PARA TORNAR INSUBSISTENTE A PENHORA EFETIVADA SOBRE OS BENS RELACIONADOS NO AUTO DE FLS. 31/32 E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, DETERMINO A LAVRATURA DE AUTO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA, COM RELAÇÃO AOS REFERIDOS BENS. DEIXO DE CONDENAR OS EMBARGADOS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, UMA VEZ QUE NÃO HOUVE RESISTÊNCIA AO PEDIDO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.000310-5 (106859) - R.A.L.Z. (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446), Dr(a). MARIA DE FATIMA SALGADO DOS SANTOS CARVALHAL (RJ-089917), Dr(a). NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL (RJ-122574), Dr(a). ELIANA TEIXEIRA MARTINS (RJ-074477)) X S.C.N. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A) Despacho:CUMRA-SE O DESPACHO DE FL 461 \r\n\r\nProc. 1996.001.003898-5 (108414) - D.A.M.O. (Adv(s). Dr(a). INES GUILHON DE ARAUJO (RJ-070262)) X C.L.M. (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Despacho:REITERO FLS 483 \r\n\r\nProc. 1999.001.144798-0A - THIAGO TELLES COUTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096)) X ARMANDO EDUARDO DE SOUZA MENEZES À exequente para regularizar sua representação processual. Após, a conclusão para apreciar o pedido de justiça gratuita. \r\n\r\nProc. 2000.001.076381-7 - R.R.C.P.R. (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FONSECA (RJ-020610), Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646), Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491)) X B.P.R.A. (Adv(s). Dr(a). ITAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-022742) Despacho:DÊ-SE VISTA APÓS REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR COMO DETERMINADO \r\n\r\nProc. 2000.001.110027-7 - M.S.C. (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-077477)) X M.S.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906) Despacho:Atenda-se ao MP. A EXEQUENTE SOBRE A INFORMÇÃO DO CONTADOR AS FS. 259 E OS CÁLCULOS REALIZADOS AS FLS. 260/265 , E AOPOS AO EXECUTADO, PAA MANIFESTAÇÃO PARA EXAME DO DISPOSTO NO ART. 794 I DO CPC, E CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2001.001.047880-3 - R.R.C.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FONSECA (RJ-020610), Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646), Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491)) X B.P.R.A. (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) Despacho:DÊ-SE VISTA APÓS REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR, COMO DETERMINADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.123071-2 - R.R.C.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646)) X B.P.R.A. (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800), Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FONSECA (RJ-020610) Despacho:Vistos etc.Em face da manifestação do devedor, de fls. 488/489, determino o retorno dos autos e seus apensos ao Contador, para que seja observado, no cálculo a ser elaborado, a orientação contida no Acórdão de fls. 370/375, principalmente as recomendações contidas à fl. 374, de modo a que o cálculo obedeça o estritamente o que ali se encontra determinado, devendo englobar apenas o período de 01/08/00 até 01/07/06, uma vez que os valores concernentes a agosto de 2006 a agosto de 2007 encontram-se quitados nos autos da Execução de nº 2007.001.171225-1, devendo ser desconsiderados pagamentos ou cobranças relativas a esse período, e deduzidos os valores concernentes às mensalidades escolares, considerando-se o período acima assinalado, ou seja, de 01/08/00 a 01/07/06. \r\n\r\nProc. 2003.001.096439-8 - A.C.P.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FONSECA (RJ-020610), Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646)) X B.P.R.A. (Adv(s). Dr(a). ITAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-022742) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2003.001.130197-6 - F.L.T.S., F.L.T.S., E.L.T.S. (Adv(s). Dr(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-116293), Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X W.C.T.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978) Despacho:ANOTE-SE ONDE COUBER A INCLUSÃO DE ELIETE LIMA TELES DOS SANTOS MNO POLO ATIVO DA RELAÇÃO PROCESSUAL COM A APRESENTAÇÃO DA PLANILHA DE DEBITO INTIME-SE O EXECUTADO PESSOALMENTE PARA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HS SOB PENA DE PRISÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.104814-8 - TATIANA DA COSTA HOLLANDA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762)) X MARCELO DE MELLO ALVES HOLLANDA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390) À exequente sobre o ofício de fls,121. \r\n\r\nProc. 2005.001.049939-6 - L.A.C.M. (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X A.P.C.M.F. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.105683-4 - F.S.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093)) X M.M.V. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:Remetam-se as informações conforme minuta em separado \r\n\r\nProc. 2005.001.111336-2 - CARLOS JOSE DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA ROCHA Sentença: Isto posto, e considerando-se o parecer do M.P. de fl.24v., julgo extinta a execução com fulcro no art. 794, I do C.P.C. Sem custas e sem honorários, Uma vez que as partes estão amparadas pelo befício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.128033-3 - MARIA HELENA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X VALDEMIR FERREIRA DA COSTA Despacho:DILIGENCIE O CARTORIO O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS PRINCIPAIS ESCLAREÇA A EXEQUENTE QUANTO A EXISTENCIA DE DEBITO ALIMENTAR ANTERIOR A IMPLANTAÇÃO DOS DESCONTOS JUNTO AO INSS, TENDO EM VISTA O ALEGADO NA INICIAL \r\n\r\nProc. 2006.001.121229-9 - T.G.M. (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X P.C.A.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). LUCIANA DINIZ RODRIGUES (RJ-140756), Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688) Despacho: OBSERVE-SE QUANTO AS PUBLICAÇÕES O SUBSTABELECIMENTO DE FL 214 A EXEQUENTE EM FACE DA NOTICIA DO ROUBO DO VEICULO \r\n\r\nProc. 2007.001.171225-1 - A.C.P.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME PENTEADO (RJ-024155)) X B.P.R.A. Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, EM FACE DO PAGAMENTO, COM FULCRO NO ART. 794, I, DO C.P.C.EM FACE DA SUCUMBÊNCIA, CONDENO O EXECUTADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR OBJETO DA COBRANÇA.EXPEÇA-SE, DE IMEDIATO, INDEPENDETEMENTE DE TRÂNSITO, O MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DOS AUTORES. \r\n\r\nProc. 2008.001.048669-5 - T.T.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.P.M. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALCÂNTARA DE SOUZA (RJ-130230) Despacho:DEFIRO A JG AO EXECUTADO. A DP \r\n\r\nProc. 2008.001.070457-1 - D.Z. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTE FILGUEIRAS (RJ-134530)) X V.Z. (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVA CAMPOS (RJ-110528) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIENCIA DESIGNADA ATENDA-SE - TRASLADE-SE COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2008.001.070487-0 - D.Z. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTE FILGUEIRAS (RJ-134530)) X V.Z. (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVA CAMPOS (RJ-110528) Certifico que em cumprimento ao r.despacho de fls.69/70 dos autos em apenso nº08/070457-1,trasladei para o presente feito a respectiva petição acostada às fls.54/55, datada de 14/04/08, ou seja, anterior a petição de fls.42/52 .Despacho Ordinatório:À exequente sobre a petição do executado às 42/52. \r\n\r\nProc. 2008.001.074912-8 - M.E.J.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE (RJ-100923)) X J.C.G. Despacho:DEFIRO A JG RECEBO A EMENDA DE FLS 53/56 CITE-SE O EXECUTADO PARA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15DIAS SOB PENA DE INCIDENCIA DE MULTA DE 10% SOBRE O MONTANTE DEVIDO COM A IMEDIATA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.091456-5 - J.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.P. Decisão: Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA onde foi verificado, pelos documentos acostados às fls 09/10, que o feito principal tramitou perante a Vara Única da Comarca de Japeri. Assim, por força do disposto no art 575,II do C.P.C., impõe-se a remessa dos autos àquele Juízo ISTO POSTO, E TENDO EM VISTA O PARECER O PARECER DO M.P. DE FL.12, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO EM FAVOR DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE JAPERI. DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, REMETAM-SE OS AUTOS, ANOTANDO-SE NA DISTRIBUIÇÃO. P.R.I. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.001.042337-5 - D.S.C. (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X M.A.B. (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.126944-1 - A.C.S.D. (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)) X L.C.C.C.F. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529) Decisão:ISTO POSTO, HOMOLOGO O LAUDO PERICIAL DE FLS. 143/152, COM OS ANEXOS DE FLS. 154/315, COMPELEMENTADO, AINDA, PELOS ESCLARECIMENTOS DE FLS. 331/332 E 340/343. \r\n\r\nProc. 2007.001.066573-3 - R.M.F. (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X M.E.M.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Fls. 114 - Venha a concordância da ex-cônjuge mulher. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.001.119492-8 - J.V.C.S. (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X J.C.A. Despacho:Venha a copia da ultima declaração de IR para o exame do pedido de JG \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1981.001.709224-7 (71479) - L.F.B. X J.R.B. Sentença: Tendo em vista o desinteresse da parte no desenvolvimento do feito, evidenciado por sua paralisação por mais de 15 anos, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art.267, III do C.P.C. Custas ex lege. Ao trânsito, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.080127-3 - J.S. (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X G.C.S. (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430) Despacho:1-Recebo a apelação somente no efeito devolutivo. A(o)(s) apelada(o)(s).2-Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.157731-0 - JORGE AUGUSTO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERIVAN PEDRO DA SILVA (RJ-124696)) X MARTA LUZIE DE OLIVEIRA FRECHEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTÓRIA DE BARROS CORRÊA (RJ-023203) cumpra-se o V. Acórdão. Às partes. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.098489-0 - E.M.N. (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710), Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X M.S.N. E OUTRO Despacho:DEFIRO A JG. AO MP \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.101460-5 (109064) - J.E.B.B. (Adv(s). Dr(a). JONES RODRIGUES E SILVA (RJ-120263)) X V.E.C.B.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253), Dr(a). LIANE CARDOSO DA CUNHA (RJ-138690) aos interessados sobre ofício retro. \r\n\r\nProc. 2006.001.075981-5 - J.C.G. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DANTAS (RJ-019700)) X M.E.J.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE (RJ-100923) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Às partes sobre fls. 830/831. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1994.001.088244-5 (106818) - IRARI ANAPURUS X IARA DA SILVA ANAPURUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEYDE CALDEIRA LOURENCO (RJ-028558) Conversão em Divórcio - Iara Reis da Silva Atualmente Iara da Silva anapurus ( Dra. Marlene Carneiro OAB.n. 39749 e Dra. Gilda M N S Poli OAB.n. 141930 ) . \" Aguarde-se a resposta do ofício supra menvionado \". \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2008.001.077417-2 - L.M.F.O.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM ROBERTO RIBEIRO (RJ-022670) Despacho:Trata-se de procedimento de execução da partilha homologada nos autos da ação de separação consensual do casal (proc. 2006.001.152190-9). Venham as certidões negativas exigidas em lei e a quitação fiscal dos imóveis.Após, remetam-se os autos à Fazenda Estadual.Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.123960-2 - S.R.W. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"ATRIBUA-SE VALOR À CAUSA. RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE DISTRIBUIÇÃO E BAIXA, BEM COMO O FUNPERJ E FUNDPERJ CORRESPONDENTES\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2001.001.098895-7 - M.I.A. (Adv(s). Dr(a). ALDA CONCEICAO DE SOUZA RAMOS (RJ-072030)) X L.D.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE ARAÚJO TALLON BÓZI (ES-005364) Despacho: VENHA A COPIA DA SENTENÇA DE QUE TRATA A CERTIDÃO DE FL 132 . VENHA A ESCRITURA DE COMPRA E VENDA DE FL 132 CONCERNETE AO IMOVEL SITO NA RUA CARVALHO DE MENDONÇA 13 VENHA A CERTIDÃO DE NASCIMENTO DO REU TIAGO que pode ser obtida no processo de inventário de seu pai uma vez que o nome sua mãe constante da inicial diverge daquele anotado na resposta. APOS, VOLTEM \r\n\r\nProc. 2008.001.063437-4 - L.A.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184), Dr(a). LUCIENE DUARTE DA SILVEIRA (RJ-118961) Despacho:AOS AGRAVADOS, APOS VOLTEM \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 1985.001.511642-7 (83.219) - WALTER DE BARROS FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390)) X MARIA DO CARMO MARQUES GUIMARÃES Sentença: Isto posto, julgo procedente o pedido de fl.42, e determino que se oficie a fonte pagadora do requerente, para que cancele o desconto da pensão alimentícia devida a Maria do Carmo Marques Guimarães, ressalvando o direito da alimentanda de vir, pela via própria, reclamar novos alimentos, desde que preenchidos os requisitos legais. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.001.032087-0 - IZAEL NUNES DE FARIAS X JONATAS SILVA DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081), Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482) Reg. de Visitas - Izael Nunes de Farias x Jntas Silva de Farias ( Dra. Márcia Martins Torrees OAB.n. 70.482 ).Nos termos da Port. 01 / 02 este Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \"; \r\n\r\nProc. 2006.001.154294-9 - H.M.A.M.P.J. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X M.B.G. (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382) Despacho:AGUARDE-SE O PRONUNCIAMENTO DA I PERITA \r\n\r\nProc. 2008.001.075333-8 - A.C.R.S. (Adv(s). Dr(a). ZOÉ MARIA CASTRO BABO (RJ-073792)) X G.B.A.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE HUGO PINTO FERREIRA (RJ-003988) Despacho:MANTENHO A DECISÃO RECORRIDA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS CUMPRA-SE FLS \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.001.002234-6C - GUILHERME AMARAL GURGEL (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195), Dr(a). FÁBIO LUIZ NOGUEIRA (RJ-112425)) X LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979) Ao autor para o recolhimento das custas referentes à RESTAURAÇÃO DE AUTOS NAS VARAS a saber:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 40,16 Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça (*)Campo 25: 1107-2 (*)Campo 37: R$ 12,78 (*)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: FUNPERJCampo 30: 600225174-9Campo 43: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 18: FUNDPERJCampo 31: 5673-00124-3Campo 44: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor totalbem como para que regularize sua representação processual \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.029193-2 - M.G.C. (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE S.C.CASTRO (RJ-062446), Dr(a). ANA PAULA GONZALEZ BRUNO (RJ-092800)) X L.S.G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA DE MAGALHAES (RJ-091392) Despacho:FRUSTRADA A PENHORA NA MEDIDA EM QUE DEPENDIA DA EXISTÊNCIA DE RETIRADAS EFETIVAS QUE NÃO FORAM CONFIRMADAS PELA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA AO CREDOR PARA QUE VENHA INDICAR O BEM SOBRE O QUAL PRETENDE VER RECAIR A PENHORA. QUANTO AO BANCO DO BRASIL NÃO HÁ NECESSIDADE UMA VEZ QUE OS DEPOSITOS SÃO COMUNICADOS DE IMEDIATO AO JUIZO \r\n\r\nProc. 2007.001.187892-0 - A.B.E.D. (Adv(s). Dr(a). GABRIELLE DAMASCENO DA SILVA (RJ-136111)) X S.S.F. (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977) Certifico que a contestação de fls.59/95 é tempestiva.Despacho Ordinatório:À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.187013-0 - SÉRGIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DE JESUS (RJ-088141)) X VERA CRISTINA DA COSTA REIS (Adv(s). Dr(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO (RJ-049858)), FABRÍCIO ANTONIO REIS SILVA), PATRICK ANTONNY REIS SILVA Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1973.001.701235-6 - JOSE FREIRE FILHO, MARIA DAS DORES FREIRE (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748) Fls.216 - Atenda-se ao MP (...ANTE O EXPOSTO, PUGNA O MINISTÉRIO PÚBLICO PELA INTIMAÇÃO DA REQUERENTE A FIM DE QUE ESCLAREÇA O REQUERIMENTO DE FLS. 211/213.). \r\n\r\nProc. 1983.001.710598-2 (74817) - H.E.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091) Certifico que as custas para autenticação das peças estão corretas;entretando,falta recolher para expedição da 2ª via do Formal de Partilha no valor de R$ 10,95 na conta 1102-3.(mais Fumperj e Fundperj). \r\n\r\nProc. 1984.001.201747-3 (77845) - C.S.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009), Dr(a). DANIELLE DA CUNHA MARQUES PONTES (RJ-089722), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064) Separação Judicial - Carlos Sérgio de Carvalho Pereira ( Dr. Rodrigo de Souza OAB.n. 16.064 ) x Genilce Monteiro Pereira . \" Recolhidas as custas de desarquivamento, junte-se a petição apresentada. \" \r\n\r\nProc. 1985.001.511884-9 (81988) - E.L.F.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Venham aos autos as custas referentes à expedição da 2ª via de carta de sentença. \r\n\r\nProc. 1993.001.109342-0 (105500) - ANNA CLARA RODRIGUES HERRMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA N.A.REZENDE (RJ-031174), Dr(a). DOMINA ZERBOULI (RJ-069865), Dr(a). RODRIGO LACOMBE (RJ-105697) Separação Consensual - Anna Clara Rodrigues Herrmann x Antonio Bernardo Hermann ( Dra. domina Zerbouli OAB.n. 69865 ). Nos termos da Port.01/02 deste Juizo. \" Processo desarquivado à disposiçõ da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2008.001.108937-9 - C.A.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). MARCELO BORBA TOLEDO (RJ-083065) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 25/06/08, às 14:10 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.117737-2 - J.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE NÁRIA DOS SANTOS LOPES (RJ-143298), Dr(a). ALEXANDRE MORGADO CRUZ (RJ-133728) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 01/07/08, às 14:00 h. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1973.001.200299-3 (50243) - CARLOS AMERICO STINGELIN GUIMARAES X HAYDEE VIRGINIA DA COSTA LEMOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA CÉLIA BERNARDO CAIUBY (RJ-072127) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Venha aos autos as custas referentes à expedição da certidão de inteiro teor a que se refere a petição de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.001.149017-5 - ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X SERGIO DE SOUZA SARAIVA Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EXPOSTO NA INICIAL, E DECRETO A SEPARAÇÃO DO CASAL ELZIRA FRANCISCO SARAIVA E SÉRGIO DE SOUZA SARAIVA, EIS QUE PREENCHIDAS AS EXIGÊNCIAS LEGAIS, VOLTANDO A MULHER A USAR O NOME DE SOLTEIRA, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2008.001.055442-1 - JAIME KIPPER (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X LEA ZAC KIPEER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nId: 553187"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "553188": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1984.001.511574-3 (78.383) - LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA ROTH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SAMPAIO AMAND (RJ-076941) Despacho:CONSIDERANDO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, FOI EXPEDIDO O OFÍCIO DE FLS. 27 PARA RETENÇÃO DO PERCENTUAL REFERENTE À PENSÃO ALIMENTÍCIA SOBRE O FGTS DO ALIMENTADO, O QUE ENSEJOU O DESPACHO DE FLS. 30, DIANTE4 DA NOTÍCIA DE FLS. 28. OCORRE QUE A ALIMENTADA INFORMOU À FLS. 39 QUE NÃO HÁ DÉBITOS ALIMENTARES. ASSIM, RESSALTANDO A ANUÊNCIA DO MP, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA LIVERAÇÃO DA VERBA REFERENTE AO FGTS EM FAVOR DO ALIMENTANTE, INCLUSIVE OS PERCENTUAIS RETIDOS À TÍTULO DE ALIMENTOS, OBSERVANDO-SE LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA. \r\n\r\nProc. 1996.001.079143-2 (106147) - SERGIO DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (RJ-057306) AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 24 PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.035476-6 - ALEXANDRE CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062) Recolher custas para expedição da Carta de Sentença, conforme segue: Campo 24: 1102-3 (*); Campo 36: R$ 9,12 pela 1ª página + R$ 9,12 pela página de encerramento (**); Campo 11: Atos de conferência de cópias; Campo 25: 1110-6; Campo 37: R$ 1,82 (por cópia conferida) (***); Campo 41: valor do subtotal; Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41; Campo 20: FUNPERJ; Campo 33: 600225174-9; Campo 46: 5% do campo 41 - FUNPERJ -Lei Complementar Estadual nº 111/2006; Campo 21: FUNDPERJ; Campo 34: 5673-00124-3; Campo 47: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05; Campo 49: valor total; (*) Recolhimento das custas referentes aos atos dos escrivães. (**) Nos casos de 2ª via, o valor é de R$ 10,95 por página, conforme Portaria nº 202/2007, Tabela 02, I, item 12, I. (***) Conforme disposto no inciso II, alínea \"b\", das considerações iniciais da Portaria nº 202/2007, compete às partes fornecer as referidas cópias que deverão ser conferidas. \r\n\r\nProc. 2008.001.124324-1 - VILSON FERNANDES XAVIER, NILZA DE JESUS XAVIER (Adv(s). Dr(a). WATERLOO SILVA (RJ-033710) Recolher custas para expedição da carta de sentença, conforme segue: Campo 24: 1102-3 (*); Campo 36: R$ 9,12 pela 1ª página + R$ 9,12 pela página de encerramento (**); Campo 11: Atos de conferência de cópias; Campo 25: 1110-6; Campo 37: R$ 1,82 (por cópia conferida) (***); Campo 41: valor do subtotal; Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41; Campo 20: FUNPERJ; Campo 33: 600225174-9; Campo 46: 5% do campo 41 - FUNPERJ -Lei Complementar Estadual nº 111/2006; Campo 21: FUNDPERJ; Campo 34: 5673-00124-3; Campo 47: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05; Campo 49: valor total; (*) Recolhimento das custas referentes aos atos dos escrivães. (**) Nos casos de 2ª via, o valor é de R$ 10,95 por página, conforme Portaria nº 202/2007, Tabela 02, I, item 12, I. (***) Conforme disposto no inciso II, alínea \"b\", das considerações iniciais da Portaria nº 202/2007, compete às partes fornecer as referidas cópias que deverão ser conferidas. \r\n\r\nQuebra Conversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.122459-1 - J.S.C. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA OLIVEIRA ASTE (RJ-060070)) X T.M.F.F. (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132) Recolham-se as custas para expedição da Carta de Sentença, conforme segue: Campo 24: 1102-3 (*); Campo 36: R$ 9,12 pela 1ª página + R$ 9,12 pela página de encerramento (**); Campo 11: Atos de conferência de cópias; Campo 25: 1110-6; Campo 37: R$ 1,82 (por cópia conferida) (***); Campo 41: valor do subtotal; Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41; Campo 20: FUNPERJ; Campo 33: 600225174-9; Campo 46: 5% do campo 41 - FUNPERJ -Lei Complementar Estadual nº 111/2006; Campo 21: FUNDPERJ; Campo 34: 5673-00124-3; Campo 47: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05; Campo 49: valor total; (*) Recolhimento das custas referentes aos atos dos escrivães. (**) Nos casos de 2ª via, o valor é de R$ 10,95 por página, conforme Portaria nº 202/2007, Tabela 02, I, item 12, I. (***) Conforme disposto no inciso II, alínea \"b\", das considerações iniciais da Portaria nº 202/2007, compete às partes fornecer as referidas cópias que deverão ser conferidas. \r\n\r\nDeclaratória, DE UNIÃO ESTÁVEL \r\n\r\nProc. 2007.001.183682-1 - LEA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONARDO DE MORAES DIAS Sentença:(...)Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a existência de união estável entre a Autora e o falecido Luiz Antonio Braga Dias, no período compreendido entre o ano de 1983 e 23/04/96, data da morte deste último. Condeno o Réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor atribuído à causa, observando a gratuidade de justiça deferida à fl. 33. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.054024-0 - ROSANE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X GEORGES JOSEPH BARBEY (Adv(s). Dr(a). BRUNO MASSARO PEIXOTO (RJ-147828) Despacho:RETIFIQUE-SE A CONCLUSÃO. INFORME A EXEQUENTE O VALOR ATUALIZADO DA DÍVIDA PAR QUE NÃO HAJA EXCESSO DE PENHORA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.027436-4 (101618) - PEDRO JOSE BRANCO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DO CARMO (RJ-010845), Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA (RJ-001359A) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.040636-5 - LUIS CLAUDIO RODRIGUES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X MATHEUS BRITTO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). MOISÉS DE SOUZA SILVA (RJ-123695) Decisão:... De fato, o executado alega a ocorrência de prescrição.No entanto, considerando-se que o exeqüente ainda é menor, a prescrição não se opera, diante do disposto no artigo 197, inciso II do Código Civil, não sendo aplicável ao caso em tela o artigo 206, parágrafo terceiro do referido diploma legal.Quanto às demais alegações deduzidas pelo executado, são meramente procrastinatórias e não influenciam na presente decisão.Desta forma, rejeito a impugnação e determino o prosseguimento da execução em seus ulteriores atos.Intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.114707-5 - HILDEGARD NIURA KLEMM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DIAS DE MOURA (RJ-045379)) X WILSON NIGRI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Despacho:RETIFIQUE A CLS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2002.001.026542-1 - LUCIANA ALBUQUERQUE MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOYCE MARIA DE NAZARETH CARDIM (RJ-028375)) X ALCINDO TEIXEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte exequente sobre o cumprimento da primeira parcela do acordo de fls.324. Caso positivo, aguarde-se no arquivo a integral quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2008.001.056435-9 - BRUNA VALADARES VINHAS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DIANA HIPPOLITO ARARIPE (RJ-116995)) X RICARDO VINHAS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro o pedido de antecipação da audiência especial designada para o dia 30/06/08 para o dia 02/06/04, ocasião em que será realizada audiência especial envolvendo as mesmas partes nos autos do processo nº 2008.001.056451-7, que ora determino o seu apensamento. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.001.040636-5A - MATHEUS BRITTO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694)) X LUIS CLAUDIO RODRIGUES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100) Sentença:Isto porque caso a parte contrária questione a concessão do benefício, bastará impugná-lo, provando que o beneficiado não faz jus à Assistência Judiciária, sendo certo que se o Juiz tiver fundadas razões também poderá, de plano, indeferir o pedido, nos termos do artigo 5º do diploma legal em comento.Ocorre que, analisando-se os documentos juntados pelo impugnante, conclui-se que todas as assertivas deduzidas não merecem prosperar, visto que este não provou em nenhum momento que o Impugnado tem reais condições de arcar com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo de seu sustento ou de sua família.O fato do impugnado residir na Barra da Tijuca não é suficiente para que se assevere que este possui alto padrão de vida, sendo que quanto ao valor estimado de gastos de sua campanha política, trata-se de mera projeção e não constitui prova da condição financeira do candidato.Isto posto, rejeito a presente Impugnação à Gratuidade de Justiça.Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.001.096469-6A - LUCAS RICARDO VERAS DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO WENDHAUSEN (RJ-111020)) X CARLOS AUGUSTO BARBOSA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RODRIGUES DA ROSA (MS-010163) Ao impugnado. após ao MP. \r\n\r\nInventário C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.001.121895-7 - MARTA NUNES DA CAMARA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA TROUFA LENCASTRE (RJ-023136) Decisão:Emende-se a petição inicial, com base no artigo 282, II do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.124284-4 - FLAVIO ANDRE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X ANDRE VILLARD DE SOUSA Despacho:RETIFIQUE-SE A CONCLUSÃO. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE INFORME SE HÁ INTERESSE NO CUMPRIMENTO DE EVENTUAL DECISÃO LIMINAR NESTE FEITO, TENDO EM VISTA A NATUREZA SATISFATIVA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.001.018177-0 - MARIA DE LAS MERCEDES ARIAS MASQUE FALCAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X FERNANDO BEZERRA FALCAO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723) Despacho:RETIFIQUE-SE A CONCLUSÃO. CERTIFIQUE-SE QUANTO À MANIFETAÇÃO DA PARTE RÉ. FLS. 210/212: AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA QUANDO SERÁ PROFERIDA DECISÃO SANEADORA, SE NECESSÁRIO. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.062201-1 - DEISE MARIA SIQUEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X ESPÓLIO DE MILTON OLIVEIRA SAMPAIO), ELAINE SIQUEIRA SAMPAIO), NIVEA SIQUEIRA XAVIER Despacho:AO CURADOR ESPECIAL. APÓS AO MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.121916-6 - RENATA BARROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LYRA QUINTELA (RJ-130749)) X NILSON JORGE SENRA CASTELLÕES (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168) Ante todo o exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL para declarar a existência de união estável de 1999 até o início de 2002 e declaro a inexistência de patrimônio comum adquirido no referido período. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.187356-8 - LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X MARIA CHRISTINA DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694), Dr(a). MOISÉS DE SOUZA SILVA (RJ-123695) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.134633-5 - LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X ERIVAN CELESTINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUTH CELESTINO PONTES (RJ-068631), Dr(a). SUZANA LÚCIA DE MESQUITA SILVA (RJ-033613) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) RÉU, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.902654-1 - ENIO DO AMARAL SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUNER ALVES (RJ-029902), Dr(a). MARIO LISBOA WAICHENBERG (RJ-016772) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 1997.001.104235-4 - ANDREA DE OLIVEIRA MONTEIRO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)), Interessado: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA MONTEIRO PEREIRA, Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS REIS CAMARDELLA (RJ-033260) Decisão:... A ALIMENTADA A.C.M.P. JÁ ATINGIU A MAIORIDADE, RAZÃO PELA QUAL, NOS TERMOS DO ACORDO, DEVE O ALIMENTANTE SER EXONERADO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DECORRENTE DO PODER FAMILIAR QUE CESSOU, RESSALTANDO-SE O PARECER FAMILIAR, DIGO, MINISTERIAL NESTE SENTIDO. CUMPRE RESSALTAR QUE A REFERIDA ALIMENTADA PODERÁ PLEITEAR NA VIA PRÓPRIA ALIMENTOS AO GENITOR, COM BASE NA RELAÇÃO DE PARENTESCO, OBSERVANDO-SE QUE FREQUENTA CURSO DE NÍVEL SUPERIOR EVENTUAL DECISÃO EM SENTIDO CONTRÁRIO NESTE FEITO IMPORTARIA NA VIOLAÇÃO DA VONTADE DAS PARTES HOMOLOGADA JUDICIALMENTE, O QUE NÃO É ADMISSÍVEL. ASSIM, DEFIRO O PEDIDO E EXONERO O GENITOR DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR COM RELAÇÃO A ALUDIDA ALIMENTADA. OFICIE-SE AOS ÓRGÃOS PAGADORES COMO REQUERIDO. INTIME-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.014524-3 - LEONARDO LACERDA FIGUEIREDO VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). SUELY DE MOURA PINTO (RJ-088933)) X FABRICIO DE FREITAS VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890) Despacho:Ratificado em cartório o acordo de fls. 232/233, bem como posteiores esclarecimentos, retornem conclusos para homologação. \r\n\r\nProc. 2007.001.041539-0 - LUCIA ALEXIM DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GLACY ROSA RINALDI (RJ-100875)) X RAIMUNDO FERNANDES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). AGOSTI NHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507) Despacho:VENHA PELA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.050398-0 - MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES XIMENES (Adv(s). Dr(a). VANESSA RODRIGUES LOBO LEITE (RJ-124790)) X MATEUS PARREIRA DA ROCHA Decisão:Acolho integralmente a manifestação do MP e indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela. Cite.se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.209164-1 - JACKSON ALVES (Adv(s). Dr(a). TIAGO LEZAN SANT'ANNA (RJ-141213)) X VÂNIA SILVA ALVES Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.004504-7 (105488) - OLINTO VIEIRA SCARAMUZZI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906), Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA P. SABACK (RJ-037944) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A)(S) AUTOR, ATRAVES DO(A) SR(A) ADV(A). ARNALDO SOARES FILHO, OAB/RJ 45.506, QUE DEVERÁ JUNTAR PROCURAÇÃO PARA TER ACESSO AOS PRESENTES AUTOS, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.059153-5 (98682) - HELIO RICARDO DE OLIVEIRA PIRES E OUTRA X VICTORIA DROLHE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559) Sentença: Vistos, etc. Considerando a petição conjunta de fls. 89 e o documento acostado às fls. 07, onde se constata a maioridade de VICTORIA DROLHE DA COSTA PIRES, e a manifestação favorável do Ministério Público às fls. 93v, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar o cancelamento da pensão alimentícia, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se o ofício para cancelamento dos descontos relativos à filha acima mencionada, estipulados em vinte por cento dos rendimentos do Requerente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.093245-2 - EVANDRO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RANGEL (RJ-116227)) X TEREZINHA MEDEIROS SOUZA Despacho:TENDO EM VISTA A PETIÇÃO DE FLS. 31, HOMOLOGO POR SENTENÇA PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DESISTÊNCIA REQUERIDA PELO PATRONO DA PARTE AUTORA EM FUNÇÃO DO FALECIMENTO DO AUTOR OCORRIDO EM 09/05/2008 E, EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267 DO CPC. CUSTAS \"EX LEGE\" ... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.096097-7A - YURI GUEDES ALCOFORADO FEITAL (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X JORGE PAULO GOMES FEITAL (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARCOS QUEIROZ (RJ-094002), Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738) Despacho:Às partes quanto aos cálculos. \r\n\r\nProc. 1998.001.099160-7B - MARIA PAULA PINTO LIMA (Adv(s). Dr(a). JUACIMAR ARAUJO MELLO (RJ-128973)) X ANTONIO VANDERILO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS RODRIGUES (RJ-063624) Despacho:1- Recebo fls. 17/19 como emenda da inicial;2- Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha afirmação de pobreza na forma da Lei 1060/50 e declaração de patrocínio gratuito;3- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.148385-7 - ANDRE LUIZ GAZZANEO RODRIGUES CORTES (Adv(s). Dr(a). VANESSA RODRIGUES LOBO LEITE (RJ-124790)) X CELSO RODRIGUES CORTES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BERALDO TOMAZ BOAVENTURA (RJ-145023) Despacho:Designe-se data para audiência espeical. Intimem-se. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 01 DE JULHO DE 2008, ÀS 14:20H). \r\n\r\nProc. 2003.001.143068-5 - FERNANDA PIRES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA PINHAL (RJ-054423)) X SERGIO RICARDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HASSEN EMED (RJ-084971) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.018511-9 - CAMILA DIAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PIERRONDI ANESIO ABRAHÃO (RJ-120558)) X FERNANDO LUIS COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785) Despacho:À parte autora quanto ao proposto. \r\n\r\nProc. 2004.001.108688-5 - BEATRIZ SOUSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). HERMINIO BAUR SALGADO (RJ-061427)) X MARCOS LUCIANO MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENIZE MARIA PINHEIRO CHAGAS (RJ-023196) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.093555-1 - CAROLINA SANTOS BANDEIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)) X LYDIO DOS SANTOS BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389) Despacho:Às partes quanto aos cálculos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.053423-7 - EDUARDO HENRIQUE FERREIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ROBERTO OLIVEIRA DE FARIAS Sentença:Vistos, etc.Considerando que a parte autora deixou de se manifestar quanto ao despacho de fls. 17, não obstante regularmente intimada às fls. 21v, estando os presentes autos paralisados há mais de trinta (30) dias, conforme a certidão de fls. 26, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente. Ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.001.024436-5A - GABRIEL CARLOS CARUSO POLTRONIERI DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARISÂNGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES (RJ-087635)) X CARLOS ALBERTO VASCONCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GALILEU DOS SANTOS COSTA (RJ-065428) Despacho:CUMPRA A EXEQUETE O DESPACHO DE FLS.30, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.012649-8 - GABRIEL BRAZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932)) X DANIEL VELOSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (RJ-000947) Despacho:Republique-se o despacho de fls. 218. ( O EXECUTADO NÃO FOI INTIMADO ATÉ A PRESENTE DATA QUANTO À PENHORA DO VALOR CONSTANTE EM SUA CONTA CORRENTE PARA FINS DE OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. ASSIM, LAVRE-SE O TERMO. INTIME-SE O EXECUTADO, VIA D.O. PARA O OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO, SE DESEJAR, NO PRAZO LEGAL, NA FORMA DO ART. 475-J, §1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.049783-6 - CHANA FERREIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-095046)) X EDUARDO DO PATROCÍNIO GAMA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA VALÉRIA MOREIRA (RJ-076754) Despacho:Esclareçam as partes quanto ao uso do patronímico paterno. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.079993-8 - SERGIO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577), Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO ALVES (RJ-141454)) X SERGIO GARCIA Despacho:DIANTE DA INFORMAÇÃO SUPRA, AGUARDE-SE O RETORNO DA PRECATÓRIA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.163837-3 - ADALBERTO CARNEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DIVA MATTUZINHO DE OLIVEIRA (RJ-010151)) X CAMILA GONÇALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.138/140. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.081283-5 - MARIA LUISA MAGALHÃES MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X FREDERICO DO VALLE MAGALHÃES MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA (RJ-094728) Despacho:À parte autora para que atenda ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.009871-2 (103975) - OLINTO VIEIRA SCARAMUZZI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO SABACK (RJ-037944) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A)(S) AUTOR, ATRAVES DO(A) SR(A) ADV(A). ARNALDO SOARES FILHO, OAB/RJ 45.506, QUE DEVERÁ JUNTAR PROCURAÇÃO PARA TER ACESSO AOS PRESENTES AUTOS, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 1998.001.202784-3 - MANUELA AVELINA MERCEDES PAZOS BLANCO X MANUEL PENSADO ARES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONÇALVES FILHO (RJ- 053326) Despacho:Fls. 75: Aos interessados. \r\n\r\nId: 553188"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Michelle de Gouvea Pestana Sampaio \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vera Maria Gonzalez\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.043441-0 - TOMAS MARQUES DE HOLLANDA COLLIER (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). REBECA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-137462)) X OSWALDO KILZER DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) AO AUTOR SOBRE FLS. 466/467. \r\n\r\nProc. 2007.001.091164-1 - PATRÍCIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENÉ KARNOPP (RS-014588)) X DRAGAN ACKERMANN Despacho:Intime-se a parte autora, por AR, para recolher as custas apontados à fl. 151, em 30 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.128649-5 - HERMANO ABRON CABERNITE (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730)), CHRYSTYANNE TONINI ROMERO LOPES CABERNITE, Dr(a). THIAGO DA SILVA SEXTO (RJ-133365) AOS INTERESSADOS SOBRE ITEM 03 DA CERTIDÃO DE FLS. 18 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.028265-2 - MARIA DE DEUS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375)) X OTAVIANO CALÇO RIBEIRO Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação consensual de MARIA DE DEUS PINHEIRO e OTAVIANO CALÇO RIBEIRO, nos termos do art. 1580 do Código Civil e art. 226, parágrafo 6° da Constituição da República. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa... \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.144897-0 - VITOR MANUEL CAVALCANTI MALLMANN (Adv(s). Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660)) X KATIA MACEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO OCTAVIO MELLO MATTOS TEIXEIRA (RJ-131016) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 251/252 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.132885-8 - IVAN VIEIRA PASSOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099), Dr(a). JOSE VERISSIMO FILHO (RJ-101478)), ANA MARIA PRUDENTE PASSOS, Dr(a). JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-077350) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1995.001.106920-3 (103631) - ANAILSE DE LIMA GUIMARAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-114425), Dr(a). OLGA MARIA LINHARES CASTRIOTO (RJ-028291)) X ARTUR RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022), Dr(a). MARIA REGINA N.A.REZENDE (RJ-031174) Despacho:Aos interessados sobre certidão de fl. 154. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.104502-1A - JOSIANE DA PAIXAO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAROLINA ROCHA SILVA MARTINS) GERSON DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708), Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos cinco dias, voltem para verificação da eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2004.001.127830-0 - LEO PAULIS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). LUZIA BARBOSA GOMES DOS SANTOS (RJ-140425), Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-119574), Dr(a). PASCOAL GUERRA DE ALBUQUERQUE (RJ-100728)) X LUIZ ANTONIO DE ANDRADE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA AMARAL MACHADO (RJ-107636) Despacho:Designo audiência especial para o dia 16/07/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.176684-3 - DANIELLY MARIE JULIE MOSSELMAN DUCHENOY NUNES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FIORENZANO (RJ-134124)) X ANDRE LUIS AZEVEDO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Despacho:À Exequente sobre proposta de parcelamento do débito de fls. 23/25. \r\n\r\nProc. 2007.001.186655-2 - CLAUDIA PAULO BENINCASA, PAULO FERNANDO BENINCASA WEJNER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)) X LUIZ PAULO WEJNER (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556) Decisão:...Diante disto, DECRETO A PRISÃO CIVIL de Luiz Paulo Wejner pelo prazo de 30 (trinta) dias por inadimplemento das três (03) últimas prestações vencidas antes do ajuizamento da execução, bem como as vencidas no curso do processo, conforme entendimento pacificado na seara jurisprudencial e retratada na Súmula 309 do Superior Tribunal de Justiça, razão pela qual somente a quitação de todas estas parcelas propiciará a elisão do presente decreto prisional... \r\n\r\nProc. 2008.001.081206-9 - CAROLINE CAMILO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO DE OLIVEIRA ROCHA REPUBLICAR: AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.074999-8 - NUBIA MARIA SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320), Dr(a). MICHELE FERNANDES VALADÃO CASQUEIRO (RJ-137972), Dr(a). CARLA MEDEIROS SOARES WOLFRING (RJ-079645), Dr(a). RAQUEL GERALDI GOMES (RJ-143416)) X PHILIPPE GEORGES LOUIS BAUZON (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HAIMENIS (RJ-100721) Despacho:Intime-se pessoalmente a Autora para que se manifeste sobre fls. 343/344. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.126397-5 - MIGUEL MAURÍCIO KASSAB (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MIRIAM CRUZ DA GAMA BARROS (RJ-027871)) X VITORIA PESSOA KASSAB Despacho:Regularize o Autor as pendências apontadas nas certidões de fls. 20/21. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.236092-5 - JORGE MONTEIRO BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO (RJ-076590)) X MARIA TERESA DIAZ NOVOAS), RAFAEL NOVOA BARBOSA), LUANA NOVOA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMOEIRO (RJ-094681) Despacho:À parte ré para regularizar sua representação processual, em cinco dias, pena de revelia (CPC, art. 13, II) \r\n\r\nProc. 2008.001.093869-7 - REGINIA MARIA RAMOS EMIDIO (Adv(s). Dr(a). INÊS DIAS DA SILVA (RJ-141211)) X FÁBIO SANTORO NANDES DE OLIVEIRA DA SILVA REPORTO-ME À FL. 14, ÍTENS 2 E 3. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.031396-8 - I.D. (Adv(s). Dr(a). RUY JOSÉ BARBOSA JUNIOR (RJ-139663)) X M.C.D. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO (RJ-112391) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do regular direito de ação, declaro saneado o processo. A controvérsia cinge-se apenas na identificação dos fatores que compõem o binômio necessidade/possibilidade. Neste contexto, para o deslinde do feito defiro tão somente a produção de prova documental suplementar requerida pelas partes, que deverá vir aos autos no prazo de 10 (dez) dias, desnecessária a produção de prova oral, vez que em nada contribuirá para deslinde da controvérsia.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.121298-0 - LUIS FERNANDO SILVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X MANUELLA MOREIRA DE AGUIAR ALVES Despacho:Emende o Autor a inicial a fim de dar atendimento ao disposto no art. 282, V do CPC. Sem prejuízo, esclareça o Autor o valor do pensionamento que pretende reduzir. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.115451-7 - FRANCISCO OTAVIO ARCHILA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). ANA LUIZA RIBEIRO DE CASTRO COSTA LIMA (RJ-105827) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (\"R. venha a anuência da filha maior com a cláusula de alimentos, devendo ser incluído índice para reajuste de pensão\"). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.174400-8 - CARLOS AUGUSTO VILELA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JANE KATIA DA SILVA (RJ-068544)) X EUNICE MARIA QUEIROZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nId: 553192"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.001.154694-6 - JULIA CLARK RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025) Aos interessados ESTUDO SOCIAL FLS151/152 \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.179566-1 - MARIA EDUARDA LINHARES ALCANTARA CAMARGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X ANDRÉ CAMARGO FARINHA (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433) Despacho:Autorizo a retirada das carteiras do plano de saúde, mediante recibo nos autos. Manifeste-se o réu sobre fls. 224/31. \r\n\r\nProc. 2007.001.209658-4 - SUELY ABREU DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841)) X ARLES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÁLIA PASSOS (RJ-110662) Despacho:À parte contrária, sobre o documento de fls. 81. \r\n\r\nProc. 2007.001.220708-4 - LETÍCIA COIMBRA VELHO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X MARCELO FERREIRA DE VASCONCELOS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083) DESPACHO EXARADO EM PETIÇAO EM 02/06/2008 RETIRO DE PAUTA A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 04/06/2008 AS 14.30 H P. I-SE, C/ URGENCIA \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2008.001.121924-0 - HELIO MULLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Comprove-se a miserabilidade alegada (Súmula nº 39 do TJ/RJ), para tanto trazendo cópia da última declaração de renda. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.072344-9 - ADRIANO AMADIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986) Despacho:Designo o dia 06/06/08, às 13:30h. para audiência de ratificação. Intimem-se.- \r\n\r\nProc. 2008.001.093060-1 - JOÃO CARLOS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715) Despacho:Comprove-se a miserabilidade alegada (Súmula nº 39 do TJ/RJ), para tanto trazendo cópia da última declaração de renda.- \r\n\r\nProc. 2008.001.117413-9 - LEÔNIDAS DE MORAES SOBRINO PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924) Requerentes devem providenciar o cumprimento da portaria 02/2002 deste Juízo. (Reconhecer a firma dos requerentes na inicial) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.040090-4 - VERA LUCIA RODRIGUES PAES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE CARVALHO MARTINS (RJ-042194)) X JORGE RICARDO FONTES LARA Despacho:Afirmada a ausência, por termo nos autos, cite-se por edital. Prazo dilatório: 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.001.153571-7 - MARIA DE FÁTIMA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877)) X MARIO VASCONCELLOS LINHARES Aos interessados sobre as respostas dos ofícios às fls. 60/62, 70/74 e 76/81. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.026380-1 - MATTHIAS DRAWE (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X MÔNICA FLORENTINO DRAWE Comunico aos interessados que foi expedido edital de citação à Imprensa Estadual - via eletrônica - sendo lá recebido através do ofício nº 469841. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.029027-0 - SANDRA MARIA NABUCO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X OCTAVIO AUGUSTO AHRENDS DE MAGALHAES Despacho:Aguarde-se eventual resposta das Instiutições bancárias. \r\n\r\nProc. 2004.001.016541-8 - NICOLE GERBAULD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA MICELI (RJ-051448)) X PATRICK JOSQUIN (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C) Aos interessados FLS 298/299 [ CALCULOS DO CONTADOR] \r\n\r\nProc. 2004.001.044219-0 - SABRINA FILGUEIRAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X ROBERTO MACHADO Aos interessados sobre as respostas dos ofícios às fls. 346/352. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.021940-0 - CECILIA BRACONNOT MACHADO (Adv(s). Dr(a). INACIO BRACONNOT MACHADO (RJ-095907)) X LUIZ FERNANDO DE SABÓIA MERHY (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142) Despacho:Manifeste-se a autora sobre fls. 87/112. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.014141-2 - PAULO TARRISSE DA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). ALCIREMA PAULA DE OLIVEIRA (RJ-068431)) X ANA BEATRIZ PENALVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HÉLIA MARCIA GOMES PINHEIRO (RJ-088107) Despacho:Providências preliminares. Digam as partes, a este ponto do processo, quais provas pretendem efetivamente, produzir, justificando-lhes a relevância. Em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.142952-5 - JOSE EDUARDO BITTENCOURT ZOZIMO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X ANDREIA CRISTINA DE AGUIAR ZÓZIMO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)), LUANA PIERI ZOZIMO Despacho:Manifestem-se as partes sobre o acrescido às fls. 309. \r\n\r\nProc. 2008.001.066019-1 - MARIO DE ARAUJO ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X ROGELINE PLADO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA KROFF VEGA (RJ-030946) Decisão:Vistos, etc...A liminar foi por mim concedida às fls. 58 e verso, porquanto verifiquei estarem presentes os requisitos para a concessão da medida in initio litis. Isto porque havia nos autos prova documental de que a genitora das menores -que, ao que indica a inicial, titularizava-lhes a guarda- havia sido presa. Assim, a decisão visou proteger as gêmeas, não as deixando em situação, no mínimo constrangedora. Contudo, diante da informação de que a ré encontra-se em liberdade desde 29/03/2008, fato este não comunicado pelo autor e que somente chegou ao conhecimento deste magistrado nesta data, exerço o juízo de retratação positivo e revogo a liminar concedida às fls. 28-verso. Certifique-se acerca da contestação mencionada nas razões de agravante. Publique-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2008 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.060942-0A - ANTÔNIO FERNANDO DE BULHÕES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-122296)) X MARIA GORETTI DE BULHÕES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA QUEIROZ (RJ-083570) Despacho:À impugnada para que atenda a cota do M.P. às fls. 25. P. \r\n\r\nInterdição, INTERDITO PROIBITÓRIO \r\n\r\nProc. 2007.001.079523-9 - SEVERINA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X ROLF SUNE VALTER OLSSON (Adv(s). Dr(a). SERGE VICTOR SIMON LOUIS HOURS (RJ-023571) DESPACHO EXARADO EM PETIÇAO EM 27/05/2008 J. DIANTE DA MANIFESTAÇAO DO REU, NEGANDO A POSSIBILIDADE DA TRANSAÇAO, DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO P. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.095430-7 - CARLOS EDUARDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TÁCIA MÔNICA VIEIRA (RJ-144612)) X ADILSON DE MOURA ALVES Despacho:Venha a declaração de isento. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2007.001.219603-7 - MARCELA MARIA PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X NORTON FERNANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA (RJ-102162) Sentença:Rejeito a preliminar, e JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, convertendo em definitiva a liminar concedida às fls. 17 e verso. Remeto para a ação principal a apreciação do pedido de guarda. DECLARO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, I do CPC. As despesas processuais serão divididas, em razão da sucumbência recíproca, compensando-se os honorários advocatícios.Tudo regularizado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.088634-5 - ZIADIR FRANCISCO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X ALICE SEITO (Adv(s). Dr(a). LUCAS FERREIRA COSTA (RJ-131031) Despacho:Subam ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.034031-5 - GERALDO MONTEIRO SIGAUD (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137)) X GLÓRIA MARIA MAURÍCIO SIGAUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS NABUCO BERNARDI BICA DE BARCELLOS (RJ-037185) Decisão:Vistos, etc...Partes legítimas e bem representadas. Concorrem os elementos e requisitos do processo, bem como as condições do legítimo exercício do direito de ação. Não foram levantadas preliminares. Não há nulidades a serem sanadas. Declaro, portanto, saneado o feito. Fixo como ponto controvertido a mudança de fortuna das partes. O autor declarou não ter mais provas a produzir, enquanto a ré protestou pela produção de prova testemunhal (fls. 136).Diante da justificativa apresentada às fls. 206/7, indefiro a produção de prova testemunhal, porquanto a elucidação da movimentação de valores na conta corrente da ré deve ser feita mediante documentos. Concedo-lhe o prazo de 10 (dez) dias para que, querendo, traga aos autos comprovantes dos depósitos e transferências bancárias declarados às fls. 191. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.183928-7 - CARLOS ALBERTO BESSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PENEDO DE SOUZA (RJ-113828)) X MARIA CLÁUDIA CRUZ LINS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381) Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.085765-0 - CLAUDIO SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). LÍGIA SILVA DE AGUIAR (RJ-054557)) X JOÃO PEDRO MOTA SILVA MAIA E OUTRO Despacho:Nada a reconsiderar, por ora, eis que ainda não se formou o contraditório. Aguarde-se, portanto. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.091433-0 - MAURO MEI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)) X MICHAEL MEI (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241), Dr(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-114193) Despacho:Comprove-se a miserabilidade alegada (Súmula nº 39 do TJ/RJ), para tanto trazendo cópia da última declaração de renda. (Despacho exarado na inicial de Rev. Alimentos Provisórios). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.101970-0 - ELLY VIEIRA JARAMILLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ANDRE (RJ-078040)) X GILBERTO JARAMILLO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA (RJ-088973) Despacho:Fls. 727 - Manifeste-se a autora. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.200832-4 - EUNICE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCE RODRIGUES DA SILVA (RJ-065096)) X CARLOS CELESTINO TEIXEIRA Despacho:Venha a petição de fls. 45/46 por meio mecânico. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.099606-3 - CLARICE DA SILVA CADILHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UYARA UBYRAJARA GONÇALVES DE AYMORÉ (RJ-020161), Dr(a). ANNY MORAES TAVARES ALVES (RJ-019358), Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X ADOLPHO MARANHÃO BUCKER AGUIAR Despacho:Exoeçam-se os ofícios de praxe, a fim de localizar os herdeiros mencionados às fls. 141. \r\n\r\nProc. 2008.001.122199-3 - MARCIA APARECIDA MAZARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469) Reconhecer as firmas dos requerentes na inicial.- \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.072641-2 - ALEXANDRE BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOANA DA CONCEIÇÃO SOUZA DOS REIS (RJ-036608)) X CLAUDIA APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011) Despacho:Digam as partes se arcarão com os honorários do expert, já que ambos concordam com o estudo psicológico da menor.Apreciarei o pedido de \"suspensão da visitação\" após o vinda do laudo, se comprovado o comprometimento do estado emocial da criança. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.040509-4 - JORGE TEIXEIRA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA SILVA (RJ-071499) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.059142-4 - MARIA JOSE FREITAS CORREA (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670)) X JORGE DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270) Aos interessados sobre as respostas de ofícios às fls. 208/221. \r\n\r\nProc. 2007.001.152648-0 - GUILHERME DE AZEVEDO MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972)) X TÂNIA LEITE HADDAD MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983) Despacho:Expeçam-se os ofícios requeridos às fls. 69 - itens 1) e 4). Prazo: 15 (quinze) dias. No mais, estando nos autos a indicação das contas bancárias, bem como, dos cartões de crédito utilizados pelo autor, expeçam-se os ofícios restantes. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.060942-0 - MARIA GORETTI DE BULHÕES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA QUEIROZ (RJ-083570)) X ANTÔNIO FERNANDO DE BULHÕES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-122296) Despacho:Atendam-se as partes ao M.P.. \r\n\r\nId: 553193"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.026714-1 - SILVANIA DAMAS DOS SANTOS, ROSEMARY DE OLIVEIRA SOUTO JORGE (Adv(s). Dr(a). THERESA AVELINA DE OLIVEIRA (RJ-084770) A (s) parte (s) interessada sobre fls.106 (devolução de ofício). \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.001.098036-7 - MARTHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ENEA DE STUTZ E ALMEIDA (RJ-060198)) X SERGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSIR ELEUTERIO LINS (RJ-028637) Regularize-se , conforme certidão supra. \r\n\r\nProc. 1996.001.130635-5 - ANA CAROLINA CARNEIRO LEAO BETTAMIO REP.P.MAE (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA DE ALMEIDA LISBOA BAST (RJ-066825)) X RENATO ALVES BETTAMIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CUNHA CORRÊA PINA (RJ-017960) Sentença:...Isto posto, defiro o requerimento formulado pelo alimentante, exonerando-o do dever de prestar alimentos, determinando o cancelamento do desconto de 20% em folha de pensão alimentícia com relação à filha. Custas ex-lege. Expeça-se oficio. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.012116-4 - ANDRESSA GONCALVES DE OLIVEIRA E OUTRO X OSCARLEY CYRINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722), Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.29 (manifestação da parte ré). \r\n\r\nProc. 2005.001.081858-1 - ANDREIA MARQUES GUEDES DA SILVA, ANDRESSA PEREIRA GUEDES DA SILVA, ALESSANDRA PEREIRA GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X JOSE DE ARIMATÉA GUEDES DA SILVA Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.107. \r\n\r\nProc. 2008.001.007487-3 - FELIPE DE FREITAS RAMOS, THIAGO DE FREITAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). REIDVAN JOSE BARBOSA (RJ-135971)) X EDUARDO CLAYTON SOUZA RAMOS Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO...Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas pro-rata. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.028495-8 - LUÍZA DA SILVA NORONHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (RJ-132663)) HUGO FERNANDES NORONHA Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO...Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas pro-rata. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.040162-8 - ANA VITORIA ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ SOARES DA SILVA Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO supra referido...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem custas, tendo estar a parte assistida pela DP. Oficie-se ao empregador, se necessário. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCancelamento de pensão \r\n\r\nProc. 2008.001.083352-8 - CARLOS HENRIQUE AMARAL (Adv(s). Dr(a). DAISY MARTINS DE LIMA MORAES (RJ-042515)) X DEIVID HENRIQUE LINO AMARAL Regularize-se (endereço do réu). \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.002905-9 (82764) - PAULO CESAR PETERSEN MAGIOLI (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421)), MARIA ALICE CARVALHO BENEVIDES, Dr(a). MARIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-095700)) X GUILHERME BENEVIDES MAGIOLI (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)), ALINE BENEVIDES MAGIOLI), FLAVIA BENEVIDES MAGIOLI, Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157) A (s) parte (s) interessada sobre resp. de ofício (Banco do Brasil). \r\n\r\nProc. 2006.001.118436-0 - ALEX VIEIRA DOS SANTOS, ROSANA BOMFIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191) Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do art.269, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.046918-0 - ANDRÉA FREITAS VIEIRA, JORGE HENRIQUE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ALMEIDA (RJ-080923) A (s) parte (s) interessada sobre fls.60. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.061005-7 - FRANCISCO POLITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAURA ALMEIDA POLITO A (s) parte (s) interessada sobre fls.80/83. \r\n\r\nProc. 2008.001.047208-8 - MARCOS VINICIO DE ABRANCHES FONTES (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780)) X ANA SOPHIA AGUIAR DE ABRANCHES FONTES (Adv(s). Dr(a). MARIANA PARANHOS MALHÃES DA SILVA (RJ-104095) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...Por consequência , JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, II do CPC. Deixo de condenar o réu em custas e honorários , uma vez que não ofereceu resistência ao pedido. Após, o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.127194-0 - GUILHERME BORGES CRESPO, ADRIANA SOARES CRESPO (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1995.001.062143-3 (85808) - VITORIO CESAR CAVALIERE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITORIO CESAR CAVALIERE (RJ-079992), Dr(a). SANDRA BRETAS DE MACEDO SILVA (RJ-024014) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.140526-0 - MARIA JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.35. \r\n\r\nProc. 2008.001.007891-0 - ANTONIO JOSÉ BRANDÃO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DE MACEDO (RJ-132076)) X LUCIA REGINA TOLEDO CARDOSO Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL.... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.044833-7 - HENRIQUE MANOEL CARNEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833)) X FABIANA BRANDAO CORTES CARNEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.384 (manifestação do embargante). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1992.001.095894-9 (82404) - RODRIGO RIOS SIQUEIRA ASSIST/P/S/MAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVAO (RJ-045864)) X JOSE MAURICIO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ANTONIO PEREIRA (RJ-078464) A (s) parte (s) interessada sobre fls.11/112. \r\n\r\nProc. 2000.001.000292-2 - PATRICIA NUNES DE SOUSA rep/p/s/mae, ANDRE LUIZ NUNES DE SOUSA rep/p/s/mae (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SANTOS DA SILVA (RJ-134639)) X LUIZ ROBERTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) A (s) parte (s) interessada sobre fls.518/519. \r\n\r\nProc. 2001.001.108162-5 - SELMA CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563)) X ARLINDO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177) A (s) parte (s) interessada sobre fls.252/253 (Of. do 9º RGI). \r\n\r\nProc. 2006.001.145777-6 - GUILHERME MORAES DOS SANTOS FERNANDES VIEIRA, EDUARDO MORAES DOS SANTOS FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA PAULA FERREIRA GOMES (RJ-034671)) X JOSE ALBERTO SOARES FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Decisão:Isto posto, DECRETO A PRISÃO de José Alberto Soares Fernandes Vieira, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão. Dê-se ciência ao MP. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.018101-0 - ERON AUGUSTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE LIMA FREIRE Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.26 (manifestação das exequentes). \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2007.001.008302-1A - RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA ESTRELLA, ANA BEATRIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS TEIXEIRA ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.230 (manifestação das exequentes). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.001.010336-4 - RONALDO ROGERIO DE FREITAS MOURAO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO SERGIO MACIEL ROCHA (RJ-034889)) X LOURDES DE PAIVA DREYFUSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA TEREZA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182) Regularize-se , conforme certidão supra (recolhimento do preparo de baixa pelo autor). \r\n\r\nProc. 2007.001.220289-0 - ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457) Regularize-se , conforme certidão de fls.48 (as certidões deverão vir em nome do ex-casal) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.082270-1 - RAIANE NOBREGA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643)) X FRANCISCO IVAN ALVES DE OLIVEIRA Regularize-se , conforme certidão supra (o preparo). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.009369-5 - CLAUDIO RICARDO DELMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X CLAUDIA MARGARETE MOURA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.117. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.051063-6 - ERIC BORGES DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA CAROLINA DA ROCHA DIAS Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.22. \r\n\r\nProc. 2008.001.062907-0 - LEANDRO GOUVÊA COSTA (Adv(s). Dr(a). DAYSE ALVES (RJ-078244)) X MARIA EDUARDA MONTEIRO GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Sentença:...JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC.. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.264690-0 - SERGIO CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOELSON LIMA DA SILVA (RJ-116445)) X ANDRÉA NOVELLO CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.201236-4 (67297) - JORGE GERALDO BANDEIRA MAYA, ELAINE TEREZINHA GRUCCI MAYA, LUCIANA GRUCCI MAYA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076) Regularize-se o preparo, conforme certidão supra. \r\n\r\nProc. 1993.001.090907-2 (83738) - ROGERIO REIS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVANILDO COSME QUEIROZ VIEIRA (RJ-063255) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.120272-6 - LUIZ HENRIQUE FERREIRA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076), Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.001.057077-3 - RICARDO DE PAIVA RODAS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA AVELAR CLEMENTE (RJ-109632)) X SILVIA JOSÉ DE SOUZA RODAS) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.28. \r\n\r\nId: 553194"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1982.001.503291-2 - MARIA CARMELITA LIMA MARTINS, RAFAEL LIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO LUIZ DO COUTO ALVES (RJ-133227)) X LEONIDIO SOUZA MARTINS Despacho:Regularizada a representação processual de fls. 286, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.101481-1 - A.C.A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA COSENZA (RJ-093704), Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X L.C.F.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte exeqüente para juntar planilha atualizada e prosseguir com a execução, requerendo o que entender devido. \r\n\r\nProc. 2003.001.109717-0 - EVELINA MARIA CRESPO HENRIQUES, CAIO CRESPO HENRIQUES DE PAULA AGUIAR, FREDERICO CRESPO HENRIQUES DE PAULA AGUIAR, RENAN CRESPO HENRIQUES DE PAULA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS GIRAO RIBEIRO (RJ-095308)) X FRANCISCO MANOEL CORREA DE PAULA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA CLARK NUNES (RJ-022687) Despacho:Fls. 84/85 - Indefiro. Cabe à Requerente se dirigir à Agência do INSS informando o seu nº de conta e seus dados, conforme orientação contida no ofício de fls. 57.Aguarde-se manifestação da parte interessada em Cartório por 15 dias. Decorrido o prazo in albis, o que deverá ser certificado, voltem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.004885-2 - ANNA JULIA GOMES BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-035623), Dr(a). ADRIANA ANI CURY (RJ-085786)) X ANDERSON FERREIRA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). HARLEY RAMOS SIQUARA (RJ-123505) Despacho:Processo findo (fls. 215/216).1 - O pedido deduzido à fl. 251 deve vir por via própria, distribuído por depedência ao processo de alimentos, observando-se o disposto nos artigos 733 c.c. 282 e 283, todos do CPC,. 2 - Aguarde-se manifestação da parte interessada em Cartório por 30 dias. Decorrido o prazo in albis, o que deverá ser certificado, cumpra-se o despacho de fl. 219. \r\n\r\nProc. 2005.001.062262-5 - HELLORY SILVA DE MEDEIROS EVARISTO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800)) X JOSEPH ALBERT MEDEIROS EVARISTO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO FÁBIO NOGUEIRA DA SILVA (ES-007982) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo M.P. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.038897-5 - CLEBER DELGADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717)) X CELIA VIANA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EUGENIO TRIPOLI (RJ-018537), Dr(a). JOSE RUBENS DE OLIVEIRA DINIZ (RJ-073344) Despacho:O pedido de fls. 74/75 não diz respeito aos presentes autos e sim à ação de inventário. O requerente deverá diligenciar junto à Fazenda Estadual a fim de verificar a existência de eventual tributo a recolher, consoante manifestação do PGE à fl. 49 dos autos do inventário. \r\n\r\nProc. 2008.001.000854-2 - JOÃO CARLOS BERTUZZI (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES LEIVAS (RJ-088588)) X DEJANIRA DUARTE BERTUZZI Despacho:Ao autor para ciência acerca da certidão negativa de fls. 26, bem como para dar andamento ao processo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1997.001.060501-8 - THEREZINHA DE JESUS SOARES NICOLAU X CARLOS AUGUSTO NICOLAU (Adv(s). Dr(a). TERESINHA GONCALVES GENTILE (RJ-017635), Dr(a). CLÉO RIBEIRO DIAS (RJ-148352) Despacho:Aos Requerentes para que se manifestem sobre a promoção da Fazenda Estadual de fls. 107 e verso. \r\n\r\nProc. 2007.001.187228-0 - ADRIANA LAZZARO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X MARCELO ORESTES MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORESTES MADUREIRA (RJ-102524) Decisão:1 - Defiro J.G. ao réu. 2 - À autora. 3 - Após, ao M.P. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.037324-0A - AGATHA REGINA CHAVES DA SILVA, DOMINICK CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO PEREIRA CALDAS NETO (RJ-057410)) X WASHINGTON CLAUDIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE NAZARETH CHAVES GUIMARAES (RJ-093952), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.70 e verso - Às exeqüentes, que deverão ser intimadas pessoalmente e na pessoa do advogado constituído ( fls. 36), para darem andamento à execução, haja vista que não há nos autos endereço válido para se efetivar à intimação do executado. \r\n\r\nProc. 2002.001.125559-9 - ALINE CAMPOS REIS (Adv(s). Dr(a). JAYME O. CORREA (RJ-067156), Dr(a). MARIA MORAES BASTOS (RJ-110989)) X SILVERIO DO NASCIMENTO REIS Despacho:Fl. 106: defiro. Aguarde-se manifestação da parte interessada em arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.127073-4 - MATHEUS REIS DE SOUZA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALEXANDRE ANTONIO NEMIR NEVES (Adv(s). Dr(a). AYRTON RODRIGUES (RJ-049286), Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214) Despacho:Decidi nos autos do processo 2003.001.038826-0, nesta data. \r\n\r\nProc. 2003.001.038826-0 - MATHEUS REIS DE SOUZA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALEXANDRE ANTONIO NEMIR NEVES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214) Despacho:Indefiro o requerido à fl. 60 louvando-me na promoção de fls. 88vº. Intime-se pessoalmente o executado para comprovar o cumprimento do acordo de fls. 57, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de restabelecimento da decisão de fls.14 (processo 2002.001.127073-4). Decorrido o prazo in albis, dê-se vista dos autos ao M.P. e venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.153164-0 - HELLORY SILVA DE MEDEIROS EVARISTO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800)) X JOSEPH ALBERT MEDEIROS EVARISTO Despacho:Atenda-se ao requerido pelo M.P. à fl. 77 e 77/v. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nProc. 2005.001.154886-0 - JESSICA DE CARVALHO TODESCHINI (Adv(s). Dr(a). VERA DO ESPIRITO SANTO DE AZEVEDO (RJ-087018)) X JOAO LUIS TODESCHINI (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BREVES DE SOUZA (RJ-140531) Despacho:1 - Fls. 84 - Anote-se onde devido.2 - À parte exeqüente para ciência das respostas de instituições financeiras. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.027197-4A - BRENO TEIXEIRA DE OLIVEIRA X THIAGO JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508) Despacho na inicial de Execução de Alimentos: R.A. como processo secundário a fim de se evitar tumulto processual. incabível a aplicação do rito do artigo 733 tendo em vista a planilha acostada demonstrando que se trata de débito pretérito. Ao exeqüente para adequar o pedido à Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2007.001.034486-2A - PRISCILA MOREIRA LASALVIA, JOAO PEDRO MOREIRA LASALVIA, ANTONIO FREDERICO MOREIRA LASALVIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA (RJ-144825)) X MIGUEL NELSON LASALVIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). CHARLENE GUEDES DE ALCANTARA (RJ-138907) Despacho:A presente execução pelo rito do artigo 733 há muito foi cumprida. No entanto, em atenção ao princípio da celeridade, admito o pedido de fl. 96 nos presentes autos e determino a citação do executado na forma do artigo 733 do CPC. Desde já ciente a exequente que qualquer outro débito a reclamar deverá ser deduzido pela via própria em processo autônomo, pelo rito do artigo 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.235643-0 - DANIEL ALVES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 32 e verso - Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.027145-7 - FELIPE IENO DE SOUSA, DANIEL IENO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X ARTUR JOAQUIM RAFAEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELE COUTO DA PAIXÃO CANIZIO (RJ-125786) Despacho:Fls. 64/65 - Nada a prover diante do que consta à fl.66. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.129079-0 - MARIA FERNANDA DO NASCIMENTO GENUNCIO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA (RJ-069648)) X FRANK JACKSON Despacho:1 - Substitua-se a capa dos autos eis que se trata de ação que tramita pelo rito ordinário. 2 -Ao autor. 3 - Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.075525-1 - J.V.L.O. (Adv(s). Dr(a). SANDRO GOULART CARPIO (RJ-137649)) X J.C.F.L. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA LEMOS (MG-056682) Despacho:À parte ré para se manifestar sobre a petição de fls. 119/120 e a promoção de fl. 123. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.018315-0 - JOSE MARINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X MARIA INES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847), Dr(a). MARIA LUCIA AMARANTE ARAÚJO (RJ-129048), Dr(a). ROBERTA CHAVES TUPINAMBÁ (RJ-141124) Despacho:Ao autor para ciência de fls. 357/358 e 360. \r\n\r\nProc. 2006.001.001711-2 - NADIA PENHA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X FRANCISCO JOSE GADELHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135), Dr(a). IVAN BALOD PEREIRA (RJ-058970) Despacho:Processo findo consoante sentença de fls. 145. Tendo em vista que inexiste prazo a ser devolvido, ao peticionário de fl. 153 para ciência do certificado à fl. 156. Decorrido o prazo da publicação in albis, o que deverá ser certificado, voltem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.141056-5 - ANA PAULA CAMARGO PIMENTEL X ROBERTO CARELLI VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)), ANA CLARA RODRIGUES CAMARGO, Dr(a). CHRISTIANN NOGUEIRA GENU LEÃO (RJ-102837) Despacho:1 - Defiro o requerido pelo MP na promoção retro.2 - Ao serviço social, digo, ao Núcleo de psicologia das Varas de Família, para nova avaliação, observando que, havendo necessidade, as intimações deverão ser feitas pelo cartório deste Juízo. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, e alimentos (pedido subsidiário) \r\n\r\nProc. 2007.001.165867-0 - MARILIA BORALI GARCIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RIBEIRO DOS SANTOS ALIVERTI (RJ-123156)) X ADRIANO BOTTINO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JOSÉ OLIVEIRA DAS NEVES (RJ-147513) Despacho:1- Tendo em vista que a inicial foi emendada às fls. 81/89, oficie-se ao DRA visando à retificação do tipo de ação para ação de reocnhecimento e dissolução de união estável c.c. pedido subsidiário de alimentos. Deverá ainda ser excluído do pólo ativo da presente ação o nome de André Boralli Bottino. As alterações deverão ser efetuadas também na capa dos autos e onde mais couber. 2 - Fls. 100/108, instruída com os documentos de fls. 109/191: à autora. 3 - Após, ao M.P. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1991.001.070187-0A - VALDIR FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996)) X SANDRA SOLANGE DE MORAES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566) Despacho:1 - Tendo em vista a certidão de fl. 38, desentranhe-se fls. 32/33 e 46 e junte-se aos autos do processo da separação do ex-casal, onde foram fixados os alimentos. De tudo lavrando-se certidão. 2 - Desde já ciente o alimentante que o pedido de exoneração em relação à ex-mulher, por demandar dilação probatória, deverá ser deduzido por via própria, à livre distribuição.3 - Com relação ao pedido de exoneração pelo implemento da maioridade da filha Marta dê-se vista ao M.P. após o cumprimento do item 1 do presente despacho, que também deverá ser juntado por cópia nos autos já referidos. 4 - Ao M.P. para se manifestar, também, nos presentes autos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.181864-8 - HEIDZ LUIZ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAROLINA FRANTZ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FRANÇA VIEIRA (RJ-140693) Decisão:1 - Defiro J.G. à ré. 2 - Ao autor. Após, ao M.P. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.108317-2 (8954) - MARCO ANTONIO LAMOSA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA (RJ-029667), Dr(a). BIANCA OTTONI BRITO DOIN BRAGA (RJ-108665) AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.066039-0 - ANTONIO ALFREDO RABELLO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-046517), Dr(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO (RJ-050553) autos desarquivados, a disposição da parte interessada \r\n\r\nId: 553195"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Marcello da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.109283-0 (5812) - MARIA DAS GRACAS JAPHET GONCALVES GOMES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167), Dr(a). MONICA SORIA BASTOS (RJ-019377)) X CARROMBER GOMES (Adv(s). Dr(a). ILVA MAGDA GOMES (RJ-121458) ALVARÁ PRONTO A PARTIR DE 04/06/2008 (MWU/1) \r\n\r\nProc. 1998.001.143023-0 - FATIMA RODEGHERI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562)) X VALDIR PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVETE ALVES CANELLAS (RJ-057793) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2000.001.041397-1 - SONIA MARIA BEZERRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)) X JOAO ALVES BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA GONÇALVES SILVEIRA LIMA (RJ-058026) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2000.001.146158-4 - MARIANNA VENTURA FELIX CELINO (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X ADRIANO NAZARETH FELIX CELINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2001.001.135146-0 - LETICIA COUTINHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X CLAUDIO JOSE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NELIO F CHRISTOVAO FILHO (RJ-064957) OFÍCIO PRONTO A PARTIR DE 04/06/2008 (MWU/1) \r\n\r\nProc. 2003.001.073611-0 - FERNANDA CARLOS REIS PICANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERCILIA ROSANA CARLOS REIS (RJ-001646B)) X JUACI PICANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA BATISTA DO NASCIMENTO (PA-011375) Decisão:1. Fls. 138/139 - Defiro. Oficie-se.2. Fls. 140 - Anote-se onde couber. NSB/1 \r\n\r\nProc. 2003.001.073611-0 - FERNANDA CARLOS REIS PICANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERCILIA ROSANA CARLOS REIS (RJ-001646B)) X JUACI PICANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA BATISTA DO NASCIMENTO (PA-011375) OFÍCIOS PRONTOS A PARTIR DE 04/06/2008 (MWU/1) \r\n\r\nProc. 2004.001.032981-6 - ROCICLEIA FARIAS CARNEIRO E OUTROS X ANTONIO AGUIAR CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.151354-0 - ROBERTA REBECA DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAVID DO CARMO (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-039975) Sentença:...Julgo Extinto o processo, com exame do mérito... \r\n\r\nProc. 2008.001.024410-9 - MARIA IZABEL BARROS FONTOURA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006)) X DEOLINDO RODRIGUES FONTOURA Sentença:A S S E N T A D AAos vinte de maio de dois mil e oito, nesta cidade do Rio de Janeiro, na Sala das Audiências da 9ª Vara de Família, no Edifício do Fórum local, onde se achava presente a MMª. Juíza Dra. REGINA HELENA FÁBREGAS FERREIRA e a ilustre representante do Ministério Público, Dra. LUCIA MARIA TEIXEIRA FERREIRA. Feito o pregão, (...)Homologo o acordo de supra a fim de que produza seus efeitos jurídicos e legais, e Decreto o Divórcio do casal, com a dissolução do vínculo matrimonial, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC, permanecendo a mulher a usar o nome de casada. Oficie-se ao DRA. Oficie-se ao INSS para desconto em folha do servidor Deolindo Rodrigues Fontoura - matr. 0889988 - Séc. de Recursos Humanos - GEX Cuiabá, Av. Getúlio Vargas, 8º andar, 553, Centro - Cuiabá - MT - CEP 78005-600, e depositando o percentual na conta corrente da autora. Pelas partes foi dito que desistem do prazo recursal. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença. Custas ex lege, observando-se a gratuidade de justiça deferida às partes. Publicada em audiência. Registre-se. Dê-se baixa e arquivem-se. Nada mais havendo foi encerrada a presente. Eu, Vergílio Storani Salgado Pinha, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/29434, digitei. Eu, Vera Lucia Marcello da Silva, Escrivã, mat.01/5692, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2008.001.024410-9 - MARIA IZABEL BARROS FONTOURA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006)) X DEOLINDO RODRIGUES FONTOURA OFÍCIO PRONTO A PARTIR DE 03/06/08. NSB/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.127007-4 - GUILHERME MAGALHÃES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B)) X WAGNER ALVES ANTUNES Port. 01/06: Ao Autor para trazer aos autos as declarações de hipossuficiência e patrocínio gratuito. sh/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.127586-2 - SERGIO CRESTA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ARRUDA PEREIRA (RJ-134438)) X EMANUEL CRESTA DE MORAES Port. 01/06: Ao Autor para trazer aos autos as declarações de hipossuficiência e patrocínio gratuito. sh/1 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1978.001.200250-5 (55818) - LUIZ GUILHERME MARQUES BAPTISTA X HELENA MEDEIROS VASCONCELLOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARINHO ALVES FILHO (RJ-018558), Dr(a). CLAUDIO SEVERINO MANFREDINI DE OLIVEIRA (RJ-026848) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 1978.001.701781-0 - ROSANGELA NERI CALHEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARINHA DE OLIVEIRA MOTA (RJ-090229) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 1998.001.036532-0 - LORRAINE CONSTANT DICKSTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BIRMAN (RJ-123134) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 1998.001.112871-8 - MARIA ISOLDA MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (RJ-055881), Dr(a). REGINA LUCIA RIBEIRO (RJ-063414) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.109651-5 - MARCO AURELIO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA C G TEIXEIRA (RJ-082675), Dr(a). CINTIA RIBEIRO (RJ-157953E), Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421) PORTARIA 01/06: ATENDA-SE À FAZENDA. (PARTILHA SEM COMPENSAÇÃO FONANCEIRA. O ESTADO REQUER O PAGAMENTO DO IMPOSTO DEVIDO PELO QUE LEVAR A MAIOR UM DOS INTERESSADOS COM BASE NOS VALORES FISCAIS A SEREM ARBITRADOS PELA REPARTIÇÃO COMPETENTE). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1992.001.047174-0 (3377) - ROSANE MUNOZ TENORIO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779)) X LAERCIO TENORIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA LABANCA (RJ-015780) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.002421-1 - LUIZ CARLOS RAMOS DE OLIVEIRA X IVONE MARIA SOUTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-030019), Dr(a). ANDREA REGINA SANTOS LIMA (RJ-084310), Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.104697-6 - MARIA AUXILIADORA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583), Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868)) X JOSE EDSON DE SOUZA Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça à autora.2. Cite-se. NSB/4 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.124819-4 - LELA MENAGED (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MENAGED LOPES (RJ-116645)) X CATHERINE CARDOSO BARBEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Intime-se o embargado como requerido às fls. 22.2. Anote-se a prioridade na tramitação do feito como requerido às fls. 35. NSB/5 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.085357-6 - SIRLENE FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO, Assistente: SIRLENE FERREIRA DE OLIVEIRA X CELIO MARQUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2003.001.100009-5 - LILIANE DE OLIVEIRA FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). ANELA PALHANO (RJ-048746)) X DOMINGOS ALVES FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931) Portaria 01/2006 - Intime-se a exeqüente para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção do processo. (fev/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.135679-9A - ERICK BARCELLOS GUIMARÃES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151)) ETACYR GUIMARÃES DE CAMPOS, Dr(a). ETACYR GUIMARÃES DE CAMPOS FILHO (RJ-037381) Atos da Serventia: À parte exeqüente para que forneça as cópias necessárias para instruir a carta precatória. (vsp/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.029511-2 - CAIO CESAR FONSECA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415), Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769)) X CESAR AUGUSTO PRADO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MUSA CORRÊA (RJ-103156), Dr(a). RODRIGO VILLA REAL AYALA (RJ-108650) Atos da Serventia: À parte exeqüente para que forneça cópia da petição de fls. 138 e da decisão de fls. 139. (vsp/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.115146-0 - ISABELA NOGUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209)) X ALEXANDER DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.022564-2 - CAIO CÉSAR FONSECA CABRAL, MILENA AUGUSTA FONSECA CABRAL (Adv(s). Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769)) X CÉSAR AUGUSTO PRADO CABRAL Atos da Serventia: À parte exeqüente para que forneça cópia do ofício de fls. 64/65.(vsp/2) \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.209959-7 - MARCIA SOARES MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO SANT'ANNA ONOFRE ALVES (RJ-142640) Sentença:Homologo,...a desistência manifestada às fls.18...Julgo Extinto o processo, sem resolução do mérito ... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.001.037352-9 - ANTONIA NATECIA ARAUJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497), Dr(a). CLAUDIA ABBASS CORRÊA DIAS (RJ-125253), Dr(a). CLÁUDIA ESTELLITA LINS VIDAL (RJ-122095E)) X FERNANDO CRUZ RODRIGUES Sentença: Homologo, ...a desistência manifestada às fls. 33,...Julgo Extinto o processo, sem exame do mérito... \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.001.096533-0 - RENATA GOMES QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BOTELHO DE AMORIM MACHADO (RJ-072090)) X SÉRGIO EDUARDO CARRATO Decisão:TRATA-SE DE MEDIDA CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS, OBJETIVANDO A REQUERENTE O AUTO-AFASTAMENTO DO LAR CONJUGAL,JUNTAMENTE COM O FILHO, ALEGANDO NÃO HAVER MAIS POSSIBILIDADE DE CONVIVÊNCIA ENTRE OS COMPANHEIROS.O MINISTÉRIO PÚBLICO OPINOU FAVORAVELMENTE AO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.(. . .)ASSIM SENDO,AUTORIZO A REQUERENTE A SE AFASTAR DO LAR CONJUGAL, JUNTAMENTE COM O FILHO MENOR,LEVANDO SEUS DOCUMENTOS E OBJETOS DE USO PESSOAL E TAMBÉM DO MENOR.EXPEÇA-SE ALVARÁ.CITE-SE E IMTIMEM-SE.DÊ-S CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. NSB/1 \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.001.087247-9 - PAULO HENRIQUE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CERQUEIRA LUIZ (RJ-072726), Dr(a). RENATA ELISA PINHEIRO (RJ-159105E)) X VITÓRIA DOS SANTOS DA SILVA Decisão:Cite-se. NSB/4 \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.001.106317-2 - ALAIR ARAUJO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). SIZENANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-053225)) X RAQUEL ALEXANDRE DE FARIAS Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça ao autor.2. Cite-se. NSB/4 \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.001.041077-2 - MARIA HELENA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAIMUNDO LIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). NILSON RODRIGUES SOARES JUNIOR (RJ-098190) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.159747-2 - AUGUSTO CEZAR SARMENTO GONÇALVES RITO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X DANUZA GAUDIE LEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Julgo Procedente, em parte, o pedido para declarar a existência da união estável entre o Autor e a Ré, no período compreendido entre o início de 2004 e final de 2005 e sua conseqüente dissolução, e Improcedente o pedido de partilha de bens... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.183704-7 - LUCIANO POZZI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X BRUNO LACROIX DE OLIVEIRA POZZI), ALICE LACROIX DE OLIVEIRA POZZI), JOANA LACROIX DE OLIVEIRA POZZI Atos da Serventia: À parte autora para que forneça cópia das emendas de fls. 73/74 e 86 para instruir o mandado de citação. (vsp/1) \r\n\r\nQuebra Separação consensual \r\n\r\nProc. 1974.001.700262-6 - JOSE MARCOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565), Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). FLAVIA SOUZA FERREIRA (RJ-085890), Dr(a). RAFAEL SALEK RUIZ (RJ-094228), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.129808-6 - REGIS DA ROCHA MOTTA, MARIA LUCIA ANDRADE MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE MAULLER NEVES (RJ-066867) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.085655-9 - CRISTIANA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ANTONIO ALVES AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1982.001.200490-5 (69346) - MARINA PINTO DE ABREU PEREIRA X NIZE ABREU PEREIRA AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.134234-7 - SILVIO FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SILVIO F DE ARAUJO (RJ-038200), Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X SONIA MARIA BERGAMI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARAMIS GONCALVES DE SOUZA (RJ-024878) ofício e alvará prontos a partir de 05/06/20085 (mwu/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.107760-8 - LUAN MATTOS LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). DEBORAH GOULART TAVARES (RJ-133425)) X PAULO SERGIO DA SILVA Portaria 01/06: renove-se a diligência de fls. 65, observando-se o endereço fornecido às fls. 83. \r\n\r\nProc. 2007.001.070785-5 - ANDERSON ANDRADE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X GENILDO DA COSTA SILVA Decisão:Fls. 93/94 - Defiro. Oficiem-se para endereço, observando-se o número do CPF do réu constante dos autos. NSB/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.070785-5 - ANDERSON ANDRADE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X GENILDO DA COSTA SILVA OFÍCIOS PRONTOS PARA SEREM RETIRADOS E ENCAMINHADOS A PARTIR DE 05/06/2008 (MWU/1) \r\n\r\nProc. 2008.001.089852-3 - ANDRÉ DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X ALUISIO GONÇALVES PORTARIA 01/06 - \"1 - Defiro a gratuidade da justiça. 2 -... fixo os alimentos em 20% (vinte por cento) da remuneração bruta do réu, excluídos os descontos obrigatórios...Designo o dia, 16/07/2008, às 11:10 horas, para a realização de audiência INFORMAL de conciliação...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.092107-7 - ISABELLE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X ROBERTO OLIVEIRA CAMELO PORTARIA 01/06 -Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga a parte autora cópia das três últimas declarações de renda, e, se isenta, somente a última. Publique-se.Intime-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.093909-4 - MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X JOSE MARCIANO DOS SANTOS PORTARIA 01/06 - DESPACHO DE 08/05/08 - PARA FINS DE APRECIAÇÃO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA,TRAGA A PARTE AUTORA CÓPIA DAS TRES ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA, E, SE ISENTA,SOMENTE A ÚLTIMA. PUBLIQUE-SE .INTIME-SE. NSB/4 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.036254-6 - ROSINETE DINIZ FREIRE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320)) X SEBASTIAO SOUSA RIBEIRO Portaria 01/06: 1) fls. 52/53: anote-se; 2) após, dê-se vista com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.073007-7 - ROSANA DE OLIVEIRA SOBRINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSÉ LEITE OLIVEIRA (RJ-127050), Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X ALEXANDRE COSME DA SILVA Decisão:DEFIRO JG.CITE - SE. NSB/4 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1991.001.050395-6A - ANA CAROLINA LEMOS DE ABREU FIALHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ (RJ-139639)) X LUIZ ALFREDO DE ABREU FIALHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319), Dr(a). KELLY CRISTINA DE ANDRADE BANHOLI (RJ-102629) PORTARIA01/06 EXPEDIENTE DE 29/05/08 - NÃO PUBLICADO NO DO DO DIA 02/06/08.Fls.126/127 - Indefiro, tendo em vista o teor do ofício de fl.117. Cumpra-se fl.119. NSB/2 \r\n\r\nProc. 2002.001.142157-8A - PEDRO HENRIQUE RODRIGUES LOPES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUÍS SILVA DA MOTTA AZEVEDO (RJ-143064)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-016188) Despacho:Decline o exeqüente o número de telefone para que o Sr. Oficial de Justiça possa contactá-la quando do cumprimento do mandado. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.076277-0 - RITA DE CASSIA RODRIGUES PORTELLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR AUGUSTO MAGALHÃES MACEDO (RJ-087024)) X NARCO AURELIO GONCALVES PORTELLA Portaria 01/06: intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção do processo.(vsp/2) \r\n\r\nProc. 2008.001.113427-0 - LUISA MARTINELLI LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça ao exeqüente.2. Cite-se o executado para comprovar o cumprimento da obrigação, ou seja, que paga o plano de saúde da filha, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa. NSB/2 \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1991.001.107644-2A - FERNANDA DE LIMA DAMASIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VEIGA CUNHA (RJ-125510), Dr(a). JOSE CARLOS SARKIS (RJ-027290)) X JORGE MACHADO DAMASIO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). WALQUIR MAGALHAES GIRARDIN PIMENTEL (RJ-037197), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). LEANDRO QUARIGUAZI TEIXEIRA LOPES (RJ-158269E) Decisão:1. Designo Audiência Especial para o dia 15/07/08 ÀS 15:00 HORAS.2. Intimem-se.3. Ciente o Ministério Público. NSB/2 \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2005.001.152904-9 - ADHEMAR IORIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450)) X ADHEMAR ROCHA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GALENO GOMES OSORIO (RJ-021259) Despacho:1 - ENCAMINHE-SE O OFÍCIO PELO CARTÓRIO, VIA POSTAL.2 - I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE INFORME SE ACEITOU A PROPOSTA. NSB/1 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.086459-0 - WAGNER MANTUANO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DUARTE CARDOSO (RJ-115594)) X BRUNO CORREA MANTUANO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ELOISA MARIA ANTONIO (SP-108774) Despacho:REITERE-SE ENVIANDO CÓPIA DA PETIÇÃO DE FLS.214/215. NSB/1 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.079620-7 - PAULO CÉSAR TRANCOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAROLINE CARREGAL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787) PORTARIA 01/06 -Justifiquem as provas que pretendam produzir e esclareçam se há possibilidade de acordo c/ vistas à designação de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.039607-0 - JORGE GONCALVES DAMAZIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499), Dr(a). IURIE DE FIGUEIREDO CARVALHO LAZARO (RJ-102427) PORTARIA 01/06/ DESPACHO DE 12/05/08 - REGULARIZE-SE A REPRE SENTAÇÃO. NSB/3 \r\n\r\nId: 553197"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.152295-4 - RAFAEL SOUSA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Sentença:(...)Face às considerações acima expendidas, ao parecer favorável do MP e à presença dos requisitos exigidos pelo art. 1639, parágrafo 2º, Código Civil, julgo procedente o pedido para determinar a alteração do regime de bens do casamento dos requerentes para o da separação total de bens, ressalvados os eventuais direitos de terceiros. A alteração do atual regime de bens para o da separação total de bens somente operará seus efeitos em relação aos bens adquiridos e aos negócios jurídicos celebrados após o trânsito em julgado da presente. Extingo o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, CPC. P.R.I.Transitada esta em julgado, o que o Cartório certificará. oficie-se ao RCPN competente para cumprimento do item XI desta. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. -2- \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.211538-4 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549) Sentença:(...) Ante o exposto, homologo o acordo dos requerentes e converto a separação do casal postulante em divórcio, julgando extinto o processo, com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, III, CPC....P.R.I. Apíos, Dê-se baixa e arquive-se. -4- \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.118188-0 - ARMINDA DA SILVA FELÍCIO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA MENDES (RJ-087698)) X ESPOLIO DE ANTONIO ALVES DE PINHO Despacho:1- Venha comprovante atualizado do recebimento dos proventos da autora. 2- Oficie-se a CEF, conforme requerido a fls. 11, ite, \"e\". Int.-se. -2- \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.001.124448-6 - TÂNIA ALICE CAPLAIN FEIX (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663)) X FREDERICK ROGER ALFRED HUPÉ Decisão: Acolhop a bem lançada promoção retro do MP, por seus próprios fundamentos, para indeferir, nestes autos, o pedido de fls. 41. Venha perla via própria, se for o caso. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.216545-4 - NAPOLEÃO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IZEUDA SOARES BERNARDO DA SILVA Sentença:(...)Face à revelia da Ré, presumo verdadeiros os fatos alegados na inicial. Considerando o que dos autos consta e a manifestação do MP, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto o DIVÓRCIO do casal NAPOLEÃO ALVES DA SILVA e IZEUDA SOARES BERNARDO DA SILVA, segundo o disposto nos permissivos legais invocados, voltando a mulher a usar o nome de solteira. Extingo o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art.269, inciso I, do C.P.C....Após, arquive-se, dando-se baixa na distribuição. P.R.I. -1- \r\n\r\nProc. 2007.001.244293-0 - WARLEY MOREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X ÉRICA COELHO GOMES DA CONCEIÇÃO Sentença:(...)Face à revelia da Ré, presumo verdadeiros os fatos alegados na inicial. Considerando o que dos autos consta e a manifestação do MP, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto o DIVÓRCIO do casal WARLEY MOREIRA DA CONCEIÇÃO e ÉRICA COELHO GOMES DA CONCEIÇÃO, segundo o disposto nos permissivos legais invocados, voltando a mulher a usar o nome de solteira. Extingo o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art.269, inciso I, do C.P.C...P.R.I. -2- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.018149-7 - MARINA HENRIQUES LOPES (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X LUIS CARLOS LOPES (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725) Sentença:(...)Considerando que o executado quitou o débito, conforme noticiado pela exequente, e considerando a promoção do Ministério Público, extingo a presente execução, nos termos do art. 794,I, CPC. P.R.I., decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. -3- \r\n\r\nProc. 2005.001.117267-6 - CÁSSIA DE CARVALHO REIS DUTRA SERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X MARCELO ANDRÉ DUTRA SERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614) Despacho:Diga a RL da exequente sobre os documentos de fls. 102/106. INt.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2005.001.143011-2 - MARIA DA PIEDADE BICALHO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776), Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-128463)) X MANOEL MUNIZ GOULART SIMAS (Adv(s). Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113), Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823) Sentença:(...) Posto isto e considerando a manifestação favorável do douto ´prgão do MP, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, às fls. 36/37 e 42, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ficando suspensa a execução até que o devedor satisfaça a obrigação, nos termos do art. 792. Oficie-se ao INSS...Sem custas, face fls. 32. P.R.I. -2- \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2002.001.055048-6B - VALERIO TITO GAMA (Adv(s). Dr(a). VALERIO TITO GAMA (RJ-080939)) X ODILON PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Sentença:(...)IV - Considerando que o executado quitou o débito, conforme informação do exeqüente, a fls. 20, extingo a presente execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. V - Deixo de condenar o executada ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, tendo em vista que este não ofereceu resistência ao pedido e face à natureza do débito. P.R.I., decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. -1- \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.151855-0 - ANTONIO JOSE MAGALHÃES DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CHRISTIANO CAVALCANTI (RJ-011988), Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086), Dr(a). MONICA FILOMENA NUNES SOUZA (RJ-140857)) X VIVIAN GOULART MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883), Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662), Dr(a). PRISCILA SANTOS PACHECO (RJ-143247) Sentença:(...)VII - Considerando o que dos autos consta e a promoção do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, extinguindo o processo de exoneração de alimentos e a reconvenção, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. Oficie-se à fonte pagadora para cancelamento definitivo da pensão alimentícia em questão. VIII - Custas pro rata e honorários compensados, estes últimos arbitrados em 10% do valor da causa, ficando a requerida isenta de tais pagamentos, face à gratuidade de justiça deferida a fls. 136. XI- P.R.I. decorrido o prazo legal...dê-se baixa...e arquivem-se. os autos. -2- \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.001.033727-9 - LUIZ FILIPE LINHARES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141)) X LUIZ LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Despacho:Intime-se a parte autora, pelo correio, para retirar o Mandaod de Averbação em Cartório. -4- Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.033075-2 - PEDRO NOGUEIRA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEAO (RJ-047590)) X FRANCISCO LEUDO MENEZES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Sentença:(...)152 - Isto posto, julgo procedente o pedido de investigação de paternidade, declarando ser o réu o pai biológico do proponente. No concernente à pretensão de alimentos, acolho-a parcialmente, condenando o suplicado ao pagamento, desde a citação, de pensão alimentícia ao postulante, no valor equivalente a 10 (dez) salários mínimos federais mensais.153 - Deixo de condenar as partes nas sanções da litigância de má-fé, inobstante os pedidos de ambos, neste sentido, por entender que suas condutas não se subsumem a qualquer das hipóteses taxativamente elencadas no art. 17 do C.P. Civil.154 - Configurada a sucumbência recíproca, custas rateadas e honorários de advogado compensados, estabelecidos estes em 10% do valor atribuído a causa.P.R.I....dê-se baixa e arquive-se. -4- \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.040033-8 - JAMILE BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA COSTA GRANJA (RJ-053586)) X MAURICIO LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO DOS REIS (RJ-055583) Sentença:(...) Considerando o que dos autos consta e a promoção do Ministério Público, homologo oacordo a que chegaram as partes, extingundo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, III, CPC. Custas pro rata e honorários compensados...P.R.I...-4- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.089552-0 - JAIR RAMOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIA JIZETTI ALVES BEZERRA SEPÚLVEDA (RJ-058306) Sentença:I - Considerando a existência de erro material na grafia do nome do ex cônjuge-mulher no pedido inicial, autuação e cabeçalho da sentença de fls. 66, RETIFICO o erro material existente, passando a redação do aludido item da sentença ser a seguinte:\"Processo 2007.001.089552-0Ação: Separação ConsensualRequerentes: Jair Ramos de OliveiraRosimere Nunes VianaII - Ficam mantidos os demais termos da sentença. Retifique-se na DRA.III - Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. -3- \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.114337-2 - SIMONE MARKENSON PECH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975), Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613) Sentença:(...) Posto isto, cumpridas as formalidades legais e diante da manifestação favorável da Fazenda Estadual, homologo a partilha do bem supramencionado, sob a forma de condomínio, na proporção de 50% para cada requerente. Defiro a expedição do competente formal de partilha, ressalvados interesses da Fazenda e de terdeiros....P.R.I....-3- \r\n\r\nId: 553200"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.001.116067-0 - R.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801) Despacho:Defiro o parcelamento das custas no forma requerida. Venha a primeira parcela em 05 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.001.502289-5 - A.M.S.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X R.E. (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257), Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044), Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS OLIVEIRA COUTO (RJ-043497), Dr(a). CLAUDIA DE OLIVEIRA COUTO (RJ-081300), Dr(a). LUIZ EUGENIO DA SILVA (RJ-072054) Despacho:Fls. 173: Defiro JG.Defiro vista fora do cartório por 05 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.127126-8 - ELIANA DE ALMEIDA COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X JOSE MANUEL GONZALEZ FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DO AMARAL (RJ-059454), Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Despacho:Fls. 561: Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.121473-9 - A.B.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X R.S.N. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 358/361, porém não os acolho por inexistirem os requisitos do artigo 535 do Código de Processo Civil.A sentença é clara, contendo os fundamentos que geraram a convicção do juízo. O ojetivo do embargante é a modificação do julgado.Assim, mantenho a sentença tal como foi prolatada, acrescida da decisão de fls. 363.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.079989-0 - MARIA THEREZINHA DE AZEVEDO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X WILLIAM FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCILANE SUELY DE BRITO (RJ-091267) Despacho:Antecipo a audiência anteriormente designada para ser realizada no dia 19/08/2008 às 14:20 horas.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.116998-1 - M.A.F.S.W. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X A.L.S.W.N. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973), Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2008.001.030791-0 - T.J.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA LANDA MONTENEGRO NUNO (RJ-103120)) X J.M.P. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.106979-4 - M.H.P.B. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA BRAGA DA SILVA (RJ-064588)) X A.R.D. Despacho:1) Cumpra-se o inciso VII, do art. 282 e o art. 283, ambos do CPC;2) Venha aos autos planilha discriminada das necessidades da autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.116276-9 - S.S.A. (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X M.A.O. Despacho:1) Defiro JG;2) Venha o nome e endereço do empregador do réu;3) Venha a planilha das necessidades da autora.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.116593-0 - C.E.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA SILVA GOMES (RJ-146448)) X J.E.A. Despacho:Venham aos autos:1) O nome e endereço do empregador do réu;2) A planilha das necessidades dos alimentados;3) O valor do pedido de alimentos provisórios; e4) O valor da causa, na forma do inciso VI, do art. 259, do CPC.I-se. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2008.001.100201-8 - W.V.W. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODORICO DE MESQUITA NETO (RJ-002129A) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.111945-0 - R.R.M. (Adv(s). Dr(a). MARLENE SALUM FAHUR (RJ-042256) Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fl. 33, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.124534-3 - M.M.W. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA WELSING BAPTISTA (RJ-076265), Dr(a). ALEXANDRE ABU ALLA (RJ-094501) AUTOS DESARQUIVADOS SEM A PROCURACAOATO DA SERVENTIA: - ACESSO AOS AUTOS SO COM PROCURACAO (ART. 155 DO CPC). JUNTAR PROCURACAO. AUTOS EM CARTORIO POR 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARAO AO ARQUIVO GERAL CUMPRINDO O CODIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA DE JUSTICA.DR.SERGIO GOMES PEREIRA ROZARIO OAB RJ 132318 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.109305-3 - N.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS (RJ-077058), Dr(a). ANNITA THEREZA DA SILVEIRA (RJ-023184) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1992.001.109305-3 - N.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS (RJ-077058), Dr(a). ANNITA THEREZA DA SILVEIRA (RJ-023184) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- Recolha as custas para a extração do mandado de intimação \r\n\r\nProc. 2006.001.105872-9 - N.D.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). PAULO ROBERTO DORNELLES FLORES (RJ-106039) Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2006.001.142275-0 - K.E.I. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.059565-2 - C.H.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDI EVILÁCIO BORGES ARGOLO (RJ-100764) Decisão:Considerando que a sentença de fls. 49 foi publicada no dia 14/04/2008 e que os embargos de declaração foram interpostos no dia 14/05/2008, bem como a certidão de fls. 55, deixo de receber os referidos embargos, eis que intempestivos.I-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1996.001.040412-6 (7065) - GUILHERME LUIZ ARRUDA LEAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY JAHEL (RJ-027327)) X SANDRA REGINA NUNES LEAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2007.001.179787-6 - A.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (RJ-080670)) X J.L.S. (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI DONADIA FILHO (RJ-069984) Despacho:Fls. 41/42: Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.001.020147-0 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X V.B.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO DE BARCELLOS (RJ-021065) Despacho:Defiro JG à ré.Digam as partes em provas, justificadamente.Designo o dia 23/06/2008 às 15:00 horas para a realização da audiência de conciliação, onde deverão comparecer as partes acompanhadas de seus patronos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.024013-4A - S.M.T. (Adv(s). Dr(a). ISABELA VELOSO DUTRA DE SA (RJ-101012)) X M.C.B. (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047) Decisão:Venha a planilha de débito atualizada constando os três meses anteriores a propositura da presente execução, acrescida dos débitos que se vencerem enquanto perdurar a lide. Os valores pretéritos deverão ser objeto de execução, na forma do art. 732, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.042887-3A - D.M.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830)) X J.R.S. (Adv(s). Dr(a). HANDERSON SOUSA MURTHA (RJ-085117) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 50, em favor da exequente. Após, diga o executado sobre fls. 53/55. Ao final ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.078536-8 - R.S.B. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920)), M.O., Dr(a). MARCELO PEREIRA VALDIGEM (RJ-132360)) X C.E.F.B. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS (RJ-129380) Despacho:Aos interessados sobre o ofício de fls. 399. \r\n\r\nProc. 2005.001.082325-4 - A.M.O. (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X L.F.O. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON SOARES DA SILVA (RJ-120220) Despacho:Deefiro JG à executada.Fls. 215/218: Indefiro o pedido de nulidade da penhora on line realizada, tendo em vista o que dispõe o § 2º, do artigo 649, do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.064761-5 - MARIVALDO DE SOUZA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA (RJ-004142), Dr(a). MARIA EDNA ARAUJO MATEUS (AM-003461)) X JOSE EDUARDO FRANÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Despacho:Defiro JG à ré Priscila.Diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.088128-6 - P.T.C. (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X P.T.F.C. Despacho:Cite-se. Após a resposta será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.001.106541-7 - R.C.M. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-098751), Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X R.C.M. Despacho:Cite-se. Após a resposta será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.001.108332-8 - A.J.L.G. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA RIBAS NATAL (RJ-083774)) X A.G. Decisão:1) Considerando o patrimônio a ser partilhado, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Defiro, outrossim, o pagamento de custas processuais ao final.2) Cite-se o ex-cônjuge varão para acompanhar o presente inventário.I-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.001.050429-6 - A.D.M.S. (Adv(s). Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128)) X M.R.S. Decisão:Vistos.Trata-se de medida cautelar de auto-afastamento de cônjuge do lar comum.O Ministério Público às fls. 26 verso opinou favoravelmente ao afastamento do lar conjugal da requerente.Em face do exposto, defiro a liminar. autorizando a requerente a se afastar do lar conjugal, acompanhada dos filhos do casal, podendo ser levados apenas os objetos de uso pessoal.Informe a autora o seu novo endereço, bem como o endereço de trabalho do réu.I-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.111731-8 - G.R.P.B.C. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173)) X P.P.P.B.), H.P.P.B.C.), B.P.P.B.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.116501-1 - L.R.P.S. (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975)) X M.G.C.S. Decisão:Fixo os alimentos provisórios na forma da oferta.Designo o dia 30/06/2008 às 14:00 horas para audiência prévia.Cite-se e intime-se, devendo constar do mandado que o prazo para contestar será o da audiência de Instrução e Julgamento a ser designada pelo secretário da juíza, caso não haja acordo na prévia de conciliação.Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1984.001.504727-0 - JOSE ANTONIO PERDOMO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133)) X EMERSON SIQUEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 1988.001.031719-0 - S.D.S.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ SEBASTIÃO SANTOS REIS (RJ-080165)) X F.A.S.(. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA DE CASSIA BARBOSA ECCARD (RJ-097243) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2005.001.121872-0 - G.G.F.C. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO GOMES (RJ-064420), Dr(a). THAIS MARINHO SIQUEIRA (RJ-118265)) X G.G.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938) Despacho:Ao exequente para indicar bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.154512-7 - H.H.P. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA SEIXAS DE CARVALHO (RJ-090953)) X T.H.C.P. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849) Despacho:1) Venha a comprovação do depósito judicial no prazo de 48 horas. Após, expeça-se mandado de pagamento;2) Informe a RL do réu o número de sua conta bancária para que possam ser efetuados os próximos depósitos dos alimentos. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.021778-5 - L.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-069818), Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286)) X F.C.B.B.D.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771) Decisão:1) Acolho a promoção do Ministério Público de fls. 89 para fixar visitação provisória aos parentes maternos no primeiro final de semana de cada mês, devendo a menor ser entregue no sábado às 10:00 horas e devolvida às 18:00 horas domingo, sempre na residência paterna;2) Realize-se Estudo Social na residência paterna, inclusive com visitas domiciliares.3) Digam as partes se desejam a realização da audiência prevista no art. 331, do CPC.I-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.039755-8 - L.F.P.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.C.C.S.P.D. Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.... INTEGRA EM CARTORIO \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.064949-7 - LUIS AUGUSTO VERISSIMO LOPES X RACHEL SZUCHMACHER LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA FLÁVIA SZUCHMACHER VERISSIMO LOPES (RJ-123273), Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 1992.001.038012-5 (1963) - ALDEMAR ALBERTO DE ALMEIDA LEANDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169), Dr(a). MARIA DA GRACA SERZEDELLO AREIAS NE (RJ-063355), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). MONICA MARQUES VOIGT FREIRIA LOPES (RJ-075272), Dr(a). JOSE EDUARDO DA CUNHA FERREIRA (RJ-090331) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 1999.001.109814-5 - CREUSA RIBEIRO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS AMAZONAS RABELLO DE OLIVEIRA (RJ-066446), Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2005.001.131189-5 - M.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO VIOLA DE AZEVEDO CUNHA (RJ-095474) AUTOS DESARQUIVADOS SEM A PROCURACAOATO DA SERVENTIA: - ACESSO AOS AUTOS SO COM PROCURACAO (ART. 155 DO CPC). JUNTAR PROCURACAO. AUTOS EM CARTORIO POR 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARAO AO ARQUIVO GERAL CUMPRINDO O CODIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA DE JUSTICA.DR. VALERIA 6BARROS DE MELLO ALVES OAB RJ 81.657 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.016939-6 - DANIELE CRISTINA MELO DA SILVA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTOS DE OLIVEIRA LAZARINI (RJ-120986)) X EDUARDO SOARES CAVALCANTI PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2005.001.085928-5 - GLAUCIA MARIA LEÃO MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MARCELO DEMARCHI MANGONI (RJ-127325), Dr(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA (RJ-127364)) X NIVIO RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GRACIEMA FERNANDES CARDOSO ANTUNES (RJ-032600), Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125) Despacho:Redesigno a audiência anteriormente marcada, para ser realizada no dia 19/08/2008 às 14:00 horas.Recolham-se os mandados de fls. 191 e 192.Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2005.001.113260-5 - M.M.V.C. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA COLONESE (RJ-114608)) X L.H.R.C. (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Despacho:RATIFIQUE-SE POR TERMO NOS AUTOS FLS. 124 E 140/141. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.067903-5 - R.C.N.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON ROBERTO DE CASTRO PINHEIRO (RJ-059016), Dr(a). REGINA CÉLIA NORMANDO AURELIANO (RJ-073421) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 553202"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "553203": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.079778-6 - ANGELICA NARDI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119), Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X FREDERICO OTAVIO GONCALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBSON PEREIRA (RJ-068485) Despacho:À parte interessada sobre a certidão de fls. 663. \r\n\r\nProc. 2008.001.082005-4 - GRECO RUAS DE MEDEIROS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X JURANDY RITA DE MEDEIROS BAPTISTA Decisão:\"Diante da inércia, indefiro o benefício da gratuidade de justiça; Recolham-se as despesas processuais pertinentes, no prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.062920-0 - JOAO ALFREDO MONTEIRO LUNA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676)) X CARMEN LUCE DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Despacho:\"INFORMEM AS PARTES QUANTO A EVENTUAL DESFECHO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO (FLS. 63), COMPROVANDO-SE O QUE COUBER.\" \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.026689-0 (480) - NEIDIVALDO DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). YOSHITO MATSUMOTO (RJ-013499)) X CARMEN NASCIMENTO DE CARVALHO Despacho:\"RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE BAIXA, EM CINCO DIAS.\" \r\n\r\nProc. 1990.001.060084-4 (514) - GIOVANNI TRIGONA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388) Despacho:\"RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.149756-3 - PALMYRA GARIBALDI BENITES (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MARIANA GARIBALDI PEREIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) Despacho:\"Fls. 261 - Aguarde-se o cumprimento da deprecata.\" \r\n\r\nDeclaratória, DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL E DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE DE FATO \r\n\r\nProc. 2008.001.129225-2 - SOLANGE HELENA DO NASCIMENTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000)) X JORGE TAVARES MONTEIRO \"REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS DOS ATOS DOS ESCRIVÃES NO VALOR DE R$ 78,51, NO PRAZO DE DEZ DIAS, MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.134555-7 - JOSE AUGUSTO ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297) Despacho:\"RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.011939-4 - GRACA MARIA BRAZAO ROLLEMBERG (Adv(s). Dr(a). DANIEL PEREIRA DA COSTA (RJ-120745)), GERARD RAYMOND ANDRE WAGNER, Dr(a). SANDRO GOMES DA SILVA (RJ-095584) Despacho:AGUARDE-SE NO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.014175-6 - JOSE CARLOS DOS SANTOS, VANIA JACOB DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401) Despacho:\"RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.064004-9 - E.J.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.R.F. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210), Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463), Dr(a). FLAVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160) Despacho:\"RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.001.049698-0A - DANIEL CHAHON KIRSCHBAUM, ASSISTIDO P/MAE VERA LUCIA CHAHON (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO CHAHON (RJ-043962)) X DUVIT REGIS KIRSCHBAUM (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871) Despacho:\"FLS. 280 - DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA POR CINCO DIAS.\" \r\n\r\nProc. 1999.001.122678-0A - PALOMA DE ARAÚJO LESTON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAIMUNDO DA SILVA LESTON Despacho:\"À EXEQÜENTE.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.018723-0 - FATIMA PAULA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X ARI GASPAR DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036) Despacho:Diga a parte exeqüente, em 5 dias, se possui interesse em prosseguir. \r\n\r\nProc. 2005.001.113966-1A - MARIA EDUARDA JACOBINA SOARES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X PAULO CESAR SOARES Despacho:\"ATENDA-SE AO MP.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.021842-1 - SAULLO CARDOSO ESTERQUE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO BITTENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-129195)) X JORGE ROBERTO RODRIGUES Despacho:\"FLS. 16 - COMPROVE-SE A EFETIVA CIÊNCIA QUANTO À RENÚNCIA.\" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.001.043469-5 - DELMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARMEM DE OLIVEIRA FERNANDES Sentença:...Isto posto, observados os interesses dos infantes e face à anuência da genitora, defiro a Guarda de S. O. F. e M. O. F. à requerente, Sra. D. O. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.170444-8 - GABRIEL JOSÉ GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)), CRISTIANO JOSÉ DOS SANTOS Sentença:...Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1998.001.175037-5 - FLAVIO RANDIS DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772) Despacho:\"RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.188655-1 - FABIO LOPES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297)) X BERNARDO SARA HYBA PEDRUCO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206) Despacho:\"Diga a parte ré s/ fls. 99 e 100.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1990.001.120379-6 (1412) - HUMBERTO MUNIZ MOURAO JUNIOR E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RUBEZ PRIMO (RJ-097564)) X IARA PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GERALDO PINTO DILMAS (PE-008572) Despacho:\"À PARTE INTERESSADA S/ O ACIMA CERTIFICADO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.216641-0 - RENATO TADEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGDA ALBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) \"Homologo o acordo alcançado pelas partes, em audiência, conforme assentada de fls. 49, o qual contou com o parecer favorável do Ministério Público, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos. Julgo, assim, extinto o feito com exame do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.053045-3 - ANTONIO LUIZ DUARTE GOMES (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X HELENA MARIA ALVES DUARTE Despacho:Primeiramente, aguarde-se a audiência já designada, após o que será apreciada a liminar. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.140456-6 - JOSE ALBERTO MOORE (Adv(s). Dr(a). JULIANA CALDEIRA E TEIXEIRA (RJ-099262)) X MARIA LUIZA PIETROLUONGO MOORE (Adv(s). Dr(a). MAURY OCTAVIANO DA FONSECA (RJ-095058), Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEICAO (RJ-060564) Despacho:\"RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.127009-3 - ANDRE ROUSSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203)) X AMANDA RODRIGUES ROUSSO), ISABELLA RODRIGUES ROUSSO Despacho:\"ÀS PARTES S/ FLS. 370 E SS.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.048611-9 - REINALDO MARTINS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592), Dr(a). HAMILTON BARROS (RJ-018924) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR TRINTA DIAS. NA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 1994.001.114946-4 (6616) - MARCUS LUIZ ERTHAL MONNERAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO VASCONCELLOS (RJ-116470), Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720) Despacho:\"FLS. 141/144 - VINDO O ORIGINAL, À FAZENDA ERJ.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.043204-2 - JORGE LUIZ HABIB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS (RJ-047688) Despacho:\"AGUARDE-SE, EXCEPCIONALMENTE, NO ARQUIVO PROVISÓRIO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.129016-0 - JOSE OLDEMAR LAND NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997)), TATIANA SANTOS FONTINHA LAND, Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130) Despacho:\"RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.145958-2 - GIUSEPPE ANTONIO SPATA, MARCIA MARIA ALBOREZ DOS SANTOS SPATA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093) Despacho:\"VINDO AS CERTIDÕES FALTANTES (CF. FLS. 54), À FAZENDA ERJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.164722-2 - FLAVIO SANTOS DE GUSMÃO LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125)), FLAVIA MARISA EBECKEN DE GUSMÃO LIMA, Dr(a). SUELI GALLO DUTRA (RJ-023183) Despacho:À requerente sobre fls. 40. \r\n\r\nProc. 2008.001.049103-4 - FÁTIMA CRISTINA BALSAS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Despacho:ATENDA-SE À 1ª PARTE DA PROMOÇÃO DO MP (\"INFORMANDO-SE A FONTE PAGADORA ...\"). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.215707-0 - SOFIA SCAMARDÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO MEIRELLES MACIEL (SP-101928)) X MASSIMO LEONCINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS TENÓRIO DA COSTA FERNANDES (SP-126274A), Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) Despacho:\"DIGAM AS PARTES S/ A PROMOÇÃO DO MP, ESPECIALMENTE PARTE FINAL.\" \r\n\r\nId: 553203"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.041328-1 (12795) - MARTA MARIA DOS SANTOS LINHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDID0 SILVA (RJ-019570P)) X JOSE RICARDO LINHARES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROGERIO DE PAULA SILVA (RJ-073984), Dr(a). LEILA MÁRCIA NOGUEIRA DA COSTA CAIRES (RJ-125974) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.014217-5 - LIVIA RAFAELA REIS CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X CLODOALDO PAES CABRAL FILHO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, COMPROVADA A ALEGADA HIPOSSUFICIENCIA, DESARQUIVEM-SE. ADV. ONILSA FARIAS C. DE OLIVEIRA. OAB RJ 23727 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.015304-4 - GLÓRIA REGINA GONÇALVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MANUEL ACHANDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO BRASIL MONTEIRO (RJ-141995) Despacho:Fls. 88 - Comprove o patrono do Executado o cumprimento do disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.134675-1 - MARIA APARECIDA REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN ESTHER NEGRAO LOUREIRO (RJ-108384)) X VICENTE RUSSO FILHO (Adv(s). Dr(a). LAFAYETTE TEIXEIRA VAZ JUNIOR (RJ-066699) REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, ESCLARECIDA A RAZÃO DO PEDIDO E COMPROVADA A ALEGADA HIPOSSUFICIENCIA, DESARQUIVEM-SE. ADV. LAFAYETTE TEIXEIRA VAZ JUNIOR OAB RJ 66699 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.118393-0 - HOMERO AUGUSTO TAVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508)) X LUIZ ANTÔNIO DE ARAÚJO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654), Dr(a). ALEXANDRO MARCEL (RJ-124523) DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DE OFÍCIOS CONSTANTES DOS PRESENTES AUTOS \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.080549-1 - PEDRO ZORZANELLI SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA AMARAL MACHADO (RJ-107636)) X SÉRGIO CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE A PETIÇÃO E DOCUMENTOS APRESENTADOS ÀS FLS. 77/91. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.138006-3 - CRISTINA MARIA DOS SANTOS CARDOZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, COMPROVADA A ALEGADA HIPOSSUFICIENCIA, DESARQUIVEM-SE. ADV. LUCIANA DA CRUZ PIRES. OAB RJ 89706 \r\n\r\nProc. 2006.001.099066-5 - SILVANI DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704), Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X ROSILANI DE SOUZA DINIZ (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES (RJ-072810) REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, ESCLARECIDA A RAZÃO DO PEDIDO. ADV. LEONORA ROIZEN A. OLIVEN OABRJ 99517 \r\n\r\nId: 553204"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "15ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.112221-0 (8990/88) - RAFAEL NEVES BARILARI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TEIXEIRA PINTO (RJ-016605)) X LUIZ CARLOS MARTINS BARILARI (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723) Sentença:HOMOLOGO os termos do acordo ... \r\n\r\nProc. 1993.001.077524-9 - MARISA OLIVEIRA DE SOUZA OUTRAS (Adv(s). Dr(a). NILO LAVINA DE CARVALHO (RJ-063019)) X LAIR RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-081188) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.174529-0 - GABRIEL DE FREITAS PARMANHAN E OUTRO X PAULO ROBERTO PARMANHANI (Adv(s). Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358) Despacho:Ao alimentante. \r\n\r\nProc. 2000.001.008360-0 - G.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X J.L.P.A. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.029457-5 - LUIZ FELIPE GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO S S SILVA (RJ-062827)) X JOMAR LUIZ GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro a exoneração do alimentante ao pagamento da pensão ao alimentado Luiz Felipe. \r\n\r\nProc. 2004.001.040140-0 - JOANNY LIZ RODRIGUES BONIFACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032), Dr(a). FELIPE LANDIM CRISPIM (RJ-162905E)) X PAULO ROBERTO BONIFACIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.148742-9 - NATALIA MARIA CARVALHO FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENI RODRIGUES DE SOUZA (RJ-133234)) X RICARDO PINTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2005.001.006572-4 - C.T.S.G. (Adv(s). Dr(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTOS (RJ-051157)) X J.C.M.G. (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGOS DA SILVA (RJ-068942) Despacho:Venha na forma de ação própria de modificação. \r\n\r\nProc. 2006.001.136515-8 - A.E.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X M.B.S.J. PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.013353-0 - ARTHUR SORIANO DE OLIVEIRA GUSMÃO X SÔNIA MARIA LIMA DE GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE (RJ-129945), Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596) Decisão:... Assim, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS.INT. \r\n\r\nProc. 2007.001.050587-0 - M.V.A.N.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ARAUJO BRANDO (RJ-080484)) X M.B.C.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.199442-6 - M.C.T.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X M.H.F.T.F. Despacho:Aos autores face fl.44. \r\n\r\nProc. 2007.001.264503-8 - M.S.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X M.E.H. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:Mantenho provisórios em julgamento pelo TJ.Aguarda-se AIJ marcada.Junte-se resultado ao julgamento face o constante à fl.139. \r\n\r\nProc. 2007.001.264503-8 - M.S.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X M.E.H. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) AIJ MARCADA PARA O DIA 12/06/08 AS 14:40 HORAS. \r\n\r\nArrolamento de Bens C/C Seqüestro \r\n\r\nProc. 2008.001.008945-1 - IZABEL MARIA BARBOSA MELLO TRIGUEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X FABIO PAZOS CURTY ROMAR ROMERO Sentença:HOMOLOGO a desistência ... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.061412-0 - KÁTIA REGINA DE SOUZA VALENTE (Adv(s). Dr(a). JONAS TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-041464), Dr(a). ALCIDES MONTEZUMA (RJ-023640), Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES (RJ-115969)) X JORGE DE RESENDE VALENTE FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.150732-1 - FRANCISCA FELIX DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X DEGMAR DE OLIVEIRA Despacho:Anote-se nome da ação (fl.25).Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2008.001.110597-0 - PAULO ACACIO SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X MARIA DA CONCEIÇAO DOS SANTOS MIGUEL Recolham-se diferença de custas \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha, de Bens \r\n\r\nProc. 2007.001.220109-4 - ISABEL DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO (RJ-092914)) X SEBASTIÃO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.067625-1 - CRISTIANE LOPES PINTO GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MONICA XAVIER RIBEIRO (RJ-089954) Decisão:Fls.46/53 D.R.A. por dep. em apenso. Mantida gratuidade.Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.135255-3 - KELLY PRADO INACIO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DUARTE MATOS (RJ-051692)) X PAULO INACIO DE SOBRAL AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA . \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.084616-8 - ELAINE MARIA PONTE SOUZA LYRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211), Dr(a). IGOR LIMA DE FREITAS (RJ-085340)) X FLÁVIO CELSO REGO LYRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102) Decisão:Concedo 05 dias para atendimento. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.145988-0A - PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)), GABRIEL RODRIGUES DA FONSECA) X VALDILEIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:deixo de acolher \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.025785-0 - HELIA CHRISTINE DOREA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662)) HELIO PITANGA DE MACEDO, Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872) Despacho:Expeça-se novo mandado comunicando tratar-se de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.154283-2 - THAYSSE STUDART DE LIMA REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEYLA GLARIS STUDART DE LIMA (RJ-129519)) X CESAR FELIPE RAMOS REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA CUNHA FOLLY (RJ-083479) Despacho:Ao alimentante. \r\n\r\nProc. 2006.001.033567-5 - DARINA MARIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ALBERTO VILLELA FERREIRA (RJ-092067)) X ILDO RANGEL PINTO (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533) Despacho:Oficie-se ao INSS.Comprove o executado o requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.038774-2 - L.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.B. Sentença:Homologo o acordo de fls.11v./12... \r\n\r\nProc. 2006.001.038806-0 - L.S.C.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.B. Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução... \r\n\r\nProc. 2006.001.048945-9 - LARISSA VIGNOLI DE BARROS ROSSINI (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367)) X EDERTON DE BARROS ROSSINI AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.086873-2 - MARILENE BENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO FRANCISCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:HOMOLOGO o acordo ... \r\n\r\nProc. 2007.001.205305-6 - G.F.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.R.P. Despacho:Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2008.001.003576-4 - L.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA COSATE BARROS DE ABREU (PR-020536B), Dr(a). ANA MARIA COSATE BARROS DE ABREU (RJ-148368)) X P.M.S. Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.031712-3 - THIAGO REINES ITABORAY (Adv(s). Dr(a). IRENE AUGUSTA MARTINS COUTINHO (RJ-043569)) X JOSE CARLOS ITABORAY DE OLIVEIRA ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.026215-8 - A.G.O.S. (Adv(s). Dr(a). ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES (RJ-123832)) X M.S.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704) Sentença:...Diante do exposto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL na forma do art.269 I do CPC.... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.001.095848-5 - PAULO ROBERTO PIRES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X FRANCISCO OLINTO BEZERRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE MACEDO CARLOS (RN-004645) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.115310-9 - M.N.S. (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X S.J.N. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.145988-0 - VALDILEIA RODRIGUES X PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)), GABRIEL RODRIGUES DA FONSECA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante do exposto, com base no art.839 do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e, considerando tratar-se de medida satisfativa, determino a extinção do presente com base no art.269, I do CPC. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.173779-0 - A.L. (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GAZINEU CYRANKA (RJ-137495)) X A.L. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2008.001.019032-0 - M.T.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779), Dr(a). LING ING (RJ-076012)) X M.B.R. (Adv(s). Dr(a). JULIANA VIEIRA DE FIGUEIREDO E FARO (RJ-131185) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.008666-4 - LUIZ HENRIQUE FERREIRA X ADRIENY DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA LEAL (RJ-120608) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.145902-8 - P.F.D. (Adv(s). Dr(a). MARCIO FREITAS DE AGUIAR (RJ-118834)) X J.A.D. Despacho:Dê-se vista para fins requeridos... \r\n\r\nProc. 2007.001.175153-0 - JOÃO MICHELLI BADAUE DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOACI DA SILVA SANTOS (RJ-143460)) X NATHALY SOARES MONTEIRO Despacho:Ao autor.Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.001.090302-6 - MARILENE LUCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (RJ-055881)) X ANNELISE KRAUS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.131717-4 - SANDRA REGINA DA SILVA GRILLO (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765), Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479)) X ESPOLIO DE CLOVIS RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS (RJ-077601), Dr(a). ANA CARLA SAFADI (RJ-124758), Dr(a). PATRICIA STAMBOWSKY (RJ-142851), Dr(a). MARIA FERNANDA FARIA CORDEIRO (RJ-146760), Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). LAILA MEGRE WANDERLEY RIBEIRO (RJ-137193) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito.Ao apelado.Certificado, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.024718-4 - AMÉLIA DA GLÓRIA PARENTE (Adv(s). Dr(a). ARMENDIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-102234), Dr(a). MARIA CRISTINA MENDES RIBEIRO (RJ-102255)) X LUIZ OTÁVIO BOTELHO LENTO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.141817-3 - ANA PAULA DOS SANTOS GOUGET (Adv(s). Dr(a). LEONAS SANTOS TORRES (RJ-050781)) X MARCELO SANTOS DA COSTA DOURADO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248) Sentença:sto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para reconhecer a união estável entre a autora e réu no período compreendido entre julhode 1999 até novembro de 2005, bem como, na ausência de contrato escrito quanto ao patrimônio, determinar a aplicação das regras do regime da comunhão parcial de bens durante toda a união estável, portanto considerar pertencendo a ambos os bens adquiridos onerosamente nesse período, nos termos acima partilhados e JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido de alimentos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.037025-9 - ROBERTO JOAQUIM AMORIM LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALICE ADELAIDE MAIA CRAVEIRO (RJ-066674) Decisão:D.R.A. por dependência em apenso.Defiro gratuidade.Venha certidão de casamento com aberbação da separação. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.012641-1 - JÚLIA MARIA SAMPAIO VIANA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247) Aos interessados sobre fl. 25 \r\n\r\nId: 553248"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "16ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "553325": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gisele de Lima e Silva Rossi \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Adilson Lopes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.001.063257-0 - ANA BEATRIZ CAMPELO MATOS FALCÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.076497-0 - MARIA TERESA ARAUJO PEREIRA DE SOUSA, MARCOS ANDRE FERREIRA TAVARES, LILIA PEREIRA DE SOUSA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DIVA MATTUZINHO DE OLIVEIRA (RJ-010151) Audiência confirmada para o dia 28/07/2008 13:50 - Conciliação - Art. 331 CPC. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.032349-3 - ROSANGELA DE SANT'ANNA CARREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-033089)) X AMAURI AFONSO CARREIRA INTIME-SE O ALIMENTANDO PARA QUE, EM CINCO DIAS, SE MANIFESTE SOBRE O PLEITO EXONERATÓRIO, VALENDO O SILÊNCIO COMO AQUIESCÊNCIA. \r\n\r\nProc. 1994.001.101542-3 (19644) - DOUGLAS RENATO SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) FRANCISCO ASSIS DE LIMA, Dr(a). PAULO CESAR ALVES DA SILVA (RJ-112028) Despacho:I) Considerando a documentação a fls.34/35, indicativa de estar o Alimentado estudando regularmente, deixo de acolher fls.27, por ora.II)Fls.33- Oficie-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.116762-0 - LEONARDO DE MELLO TERTO (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO (RJ-118369)) X JOSE CARLOS TERTO Despacho:Fls. 34: Havendo procuração nos autos, dê-se vista, por 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.138028-4 - CARLA CRISTINA DOMINGOS CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X BENEDITO NASCIMENTO CARVALHO Despacho:I)Reconsidero o decreto de revelia, ante fls.40.II)Defiro Justiça Gratuita ao Réu.II)À parte Autora, inclusive acerca de fls.25. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.014283-5 - SONIA CRISTINA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARRETO LEMOS (RJ-039662)) X SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Despacho:Intime-se para regularizar a representação, via D.O. \r\n\r\nProc. 2003.001.135270-4 - ESTER TERCE GUARISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANANGELICA ARAUJO DE MATOS (RJ-051352)) X FRANKLIN BRANDAO GUARISCO (Adv(s). Dr(a). MARINY PEREIRA BRANDAO (RJ-027913), Dr(a). MARYSTANI BRANDÃO GUARISCO (RJ-082131), Dr(a). ARNALDO ARAUJO DE MATOS (RJ-012034), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (RJ-031355) Despacho:Fls.312- esclareça a Requerente o endereço do empregador e o nº de sua conta bancária, ante o teor de fls.332. Intime-se via D.O. \r\n\r\nProc. 2006.001.025948-0 - GIOVANA SILVA FALLER REGINO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DA SILVA (RJ-099922)) X CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DUMIT LEAL (RJ-099566) Decisão:Recebo o recurso a fls.243, no efeito devolutivo.À parte contrária, e após ao MP. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.033199-5 - LUIZ MIGUEL ALVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO TELLES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA (RJ-120045) À patrona daparte autora para comparecer a este Juízo para esclarecimento acerca da petição protocolada em 21/05/08 \r\n\r\nProc. 2007.001.057335-8 - MAIARA ARAÚJO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ZELY JARDIM (RJ-108882)) X GILVAN JOSÉ RODRIGUES DE QUEIROZ Sentença:ISTO POSTOJulgo procedente o pedido, para CONDENAR o Réu GILVAN JOSÉ RODRIGUES DE QUEIROZ a pagar pensão alimentícia à Autora MAIARA ARAÚJO DE QUEIROZ, no percentual de 30% sobre seus ganhos líquidos mensais, descontados em folha de pagamento, e entregues à Sra. Juliana Jardim Araujo, facultado o depósito bancário.Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, meio salário mínimo federal, pago até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido, contra recibo, facultado o depósito bancário. Sem custas.P.R.I.Rio de Janeiro, 07 de abril de 2008. GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.094603-5 - ALEXANDRE MEIRA CUNHA HÜBNER NEVES (Adv(s). Dr(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE (RJ-093127), Dr(a). RICARDO PELLEW WILSON (RJ-111460)) X MARCELO HUBNER NEVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Sentença:Vistos, etc.Acolho a desistência a fls.448. ante a concordância do Réu, a fls.452, e julgo extinto o feito, na forma do art. 267, VIII do CPC.Cancelem-se os provisórios.Quanto a efetivação da guarda judicial, é questão a desafiar ação em sede própria.Sem custas.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.204900-4 - LANNA NATASHA MARTINS VIANA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780)) X ERIVAN CARVALHO VIANA Decisão:Decreto a revelia de Erivan Carvalho Viana. À parte Autora. Intime-se \r\n\r\nProc. 2008.001.110737-0 - GABRIEL DO NASCIMENTO CORRÊA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULA ARANTES MORAES GUIDO (RJ-105829)) X CARLOS ALBERTO CORRÊA FERNANDES Despacho:Intime-se via D.O. para anexar declaração da Patrona, de que não cobrará honorários. Após, conclusos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.079233-9 - JOSE LUIZ FRANCISCO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.111342-0 - JORGE HENRIQUE LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Autos em cartório por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.025418-1 - RICARDO LUIZ TAVARES (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X VERONICA CRISTINA PAES TAVARES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241) hAVENDO PROCURAÇAO NOS AUTOS DE-SE VISTA POR 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.045870-3 - SANDRA MARIA QUEIROZ MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279) À requerente para que recolha as custas conforme fls. 48, sob pena de certidão ao ao FETJ. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.084114-3 - RAUL PEDROSO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JOSE PAIVA SILVEIRA (RJ-113266)) X VANE SERRA PEDROSO (Adv(s). Dr(a). MARLY CAVALCANTI ABREU SOLLER FERREIRA (RJ-071964) Sentença:Julgo procedente o pedido para DECRETAR o Divórcio de RAUL PEDROSO FILHO e VANE SERRA PEDROSO. A mulher voltará a usar o nome de solteira, Vane Smith Serra. O patrimônio existente será partilhado na forma do regime da comunhão universal, cabendo metade do produto existente a cada cônjuge. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.130946-6 - REINALDO DE SOUZA VIEIRA MACHADO X ROBERTO JOSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740) Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2005.001.071910-4 - E.T.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). VIVIANA MENDES RIBEIRO (RJ-149817E), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (RJ-031355)) X F.B.G. Despacho:Intime-se via D.O. a parte Credora para dar regular andamento ao feito, sob pena de extinção.Se ajuizou ação de execução, cabe requerer citação.Se pretende desistir desta ação, manifeste-se em termos.Se pretende formular requerimento de alvará, proceda-se nos autos onde a obrigação alimentar foi estabelecida. Intime-se via D.O. \r\n\r\nProc. 2005.001.072592-0 - F.C.L.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590)) X F.C.C.R.G. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA PEREIRA FRANCO (RJ-077562) Fls. 100 - As partes no tocante ao nº da conta corrente. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.106903-0 - JAQUELINE FRANCISCO LIMA (Adv(s). Dr(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ (RJ-127834)) X FRANCISCO DE ASSIS FARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ASSER ALVES CORRÊA (RJ-082109) Despacho:Cabe certificar se o despacho a fls.61 foi atendido.Proceda-se.Após, seja esclarecido nos autos o nº do CPF (fls.62), e ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.139359-2 - PATRICK ALEX RIBEIRO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE ALEX SODRE LOUREIRO Despacho:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 22/23, SUSPENDENDO A EXECUÇÃO ATÉ A NOTÍCIA DE SEU INTEGRAL CUMPRIMENTO, NA FORMA DO ARTIGO 791, II CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.195700-4 - JOÃO VICTOR NOBRE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO BATISTA SIMÃO LIMA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE ALMEIDA PEREZ (RJ-132546), Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Despacho:Fls.16- Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2008.001.071006-6 - D.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO SIQUEIRA CAMPOS (RJ-148015)) X S.J.S. Ao autor sobre os cálculos \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.170592-1 - SIDNEI SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X AMANDA DO NASCIMENTO ROCHA Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.086912-3 (23004) - PAULO DAVID RAMOS E OUTRO, NATALIA DA SILVA RAMOS E OUTRA, JULIANA DA SILVA RAMOS Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2008.001.115572-8 - GIULIA RADICETTI RIEDLINGLER ABBATE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELICIA BEATRIZ DE CARVALHO SAMPAIO (RJ-068716) Despacho:Trata-se de requerimento de homologação de acordo, não ação.Atribua-se valor a causa, e regularize-se a representação dos dois Acordantes.Após, conclusos. Intime-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1996.001.120938-6 - CAMILA COELHO DUQUE (Adv(s). Dr(a). AUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X LUIZ WILSON DUQUE Decisão:Vistos, etc.Defiro o pedido a fls. 70, declarando Luiz Wilson Duque exonerado da obrigação alimentar relativa a Camila Coelho Duque. Oficie-se para cancelamento do desconto inerente, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.015003-0 - L.C.R.M. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MONTEIRO PEREIRA (RJ-042341)) X M.F.F. (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181), Dr(a). RAFAEL ARAUJO DE MELLO (RJ-148674) Despacho:Fls.60- Certifique quanto houver o cartório, sobre a publicação, e após dê-se vista. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.087315-9 - EZEQUIEL BRITO IGREJA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTIANE PINTO DA SILVA Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.105740-8 - RUBENS JORGE DE CAMPOS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Intime-se via D.O. para emendar a inicial. Trata-se de acordo, não de ação.Atribua-se valor à causa e proceda-se ao recolhimento das custas.Após, conclusos. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.001.164994-2 - MARIA EDNA DA CONCEIÇÃO X ESPÓLIO DE HUMBERTO BENÍCIO MAIA (Adv(s). Dr(a). ASCANIO JOSE LEÃO (RJ-073778) Sentença:Vistos,etc.Tendo em vista a desistência formulada pela parte Autora, sendo certo que a parte Ré ainda não foi regulamente citada, acolho-a e julgo extinto este feito, na forma do Art. 267, VIII do CPC.Sem custas. PRI. Anote-se e arquive-se \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.001.114049-0 - ALCINO CARLOS PINTO AFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR DE LEMOS ALEXANDRE (RJ-021037) Despacho:Intime-se via D.O. para emendar a inicial, tratando-se de acordo a ser homologado, e não ação.Sejam os Requerentes qualificados, quanto aos respectivos estados civis.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2001.001.092953-9 - G.B. (Adv(s). Dr(a). SERGIO GALVÃO (RJ-021332)) X L.M.R. (Adv(s). Dr(a). CATARINA DA CONCEICAO PACHECO PINTO (RJ-078308), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) À autora para retirar o alvará \r\n\r\nProc. 2008.001.114614-4 - LUCIANO HENRIQUE JACOMÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)), STEFANY FLORENTINO DA SILVA OLIVEIRA Despacho:Intime-se via D.O. o Autor para anexar declaração dos Patronos, de que não cobrarão honorários.Após, cite-se e, com a resposta, ao Ministério Público acerca da visitação provisória. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.029864-5 - LEONARDO SPECTEROW (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO YOUNES RIBEIRO (RJ-087794), Dr(a). GIOVANI CALIXTO DE VASCONCELOS (RJ-159725E)) X INGRID COZZOLINO SPECTEROW (Adv(s). Dr(a). PAULA ADRIANA MIRANDA RAMOS (RJ-141745) Decisão:Recebo o recurso a fls.209, no duplo efeito.À parte contrária, e após ao MP. I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.124104-2 (10742) - SOLANGE DA COSTA CORTES E OUTRO E OUTRO Sentença:Vistos, etc.Defiro o pedido a fls. 41declarando Adão Francisco Cortes exonerado da obrigação alimentar relativa a Tatiane da Costa Cortes. Oficie-se para cancelamento do desconto inerente, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.025139-0 - VALDETE JULIAO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MEDEIROS (RJ-081911), Dr(a). ANA MARIA CERQUEIRA LUIZ (RJ-072726) Autos em cartório por 30 dias. Outrossim regularize a representação. \r\n\r\nProc. 2007.001.183796-5 - WAGNER DA CUNHA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:SENTENÇAVISTOS, ETC...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo a fls. 2/6 e gls. 21/21v, e em consequência DECRETO a Separação Consensual de WAGNER DA CUNHA RAMOS e MARIA HELENA DE MAGALHAES PIRES RAMOS.A mulher voltará a usar o nome de solteira, Maria Helena de Magalhães Pires. \r\n\r\nProc. 2008.001.063411-8 - ELENIR COSTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) À parte autora para dar integral cumprimento ao R. despacho de fls. 13, haja vista que faltam documentos a serem juntados. \r\n\r\nProc. 2008.001.107417-0 - ANTONIO FIALHO DA SILVA ISHAQ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONISIO D ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-060071) Despacho:Intime-se via D.O. para emendar a inicial,indicando o índice de reajuste da pensão à prole, e se haverá, ou não exoneração aos alimentos entre os Requerentes.Quanto a cláusula 5.2, a fls.4, digam se a escolha da escola e do plano de saúde será feita pelo pai, considerando os valores que este se obriga a pagar.se tal escolha for em comum acordo, entre os Requerentes, seja informado o patamar dos valores atuais.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.038015-5 - JACUÍ OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELAINE DA SILVA OLIVEIRA DE ALMEIDA Sentença:SENTENÇAVistos, etc... HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado a fls. 50/51, considerando as declarações quanto ao lapso temporal da separação de fato, a fls. 54, e em consequência DECRETO o Divorcio Consensual de JACUI OLIVEIRA DE ALMEIDA e ELAINE DA SILVA OLIVEIRA DE ALMEIDA .A mulher voltará a usar o seu nome de solteira, Elaine Bezerra da Silva.Anote-se na DRA a convolação do feito. Expeça-se carta de sentença.Sem custas.P.R.I.Rio de Janeiro, 29 de abril de 2008GISELE DE LIMA E SILVA ROSSIJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.001.110514-2 - ISABEL CRISTINA CHAVANTES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180)) X EDUARDO GODOY TEIXEIRA DA COSTA) Despacho:Intime-se via D.O. para emendar a inicial, esclarecendo quanto a guarda , visitação e alimentos à prole, ou se a Autora moverá ações próprias.Esclareça, ainda, quanto a pleito de exoneração recíproca, quanto a pensão, e qual o plano de partilha dos bens, e quanto ao nome da mulher.Retifique-se o valor da causa.Após, conclusos. \r\n\r\nId: 553325"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "18ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "553326": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.091715-2 (20471) - PATRICIA BATISTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:...Assim, EXONERO o alimentante do dever alimentar em relação a ... \r\n\r\nProc. 1997.001.040149-8 - MARIA ISABEL DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886), Dr(a). YEDA BUARQUE LIMA (RJ-012533)) X FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Despacho:Intime(m)-se o(s) alimentando(s) para que se manifeste(m) sobre o pedido de exoneração, bem como para que comprove(m) matrícula em estabelecimento de ensino, se for o caso, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.006926-3 - N.R.T. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (RJ-055881), Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE (RJ-018405)) X R.S.N.T. (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ PEREIRA (RJ-073868), Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405) Decisão:1- Oficie-se, assinando prazo de 10 dias para resposta.2- O ofício já foi respondido.3- Este Juízo não tem competência possessória. \r\n\r\nProc. 2001.001.012433-1 - M.A.A.M., L.M.A. (Adv(s). Dr(a). IVONETE CORREA NIGRI (RJ-141333)) X J.F.A. (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621), Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487) Despacho:Junte-se aos autos da ação de alimentos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.097273-1 - A.C.F.D., A.C.F.D. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (RJ-064455), Dr(a). GLORIA DE MELLO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-073554)) X M.A.A.D. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES (RJ-067970) Decisão:...Mas com a concordância do alimentante e a anuência do MP, penso que há de se deferir a expedição de alvará para levantamento do percentual retido por este Juízo a título de FGTS. A Sra. Escrivã deverá proceder a minuciosa conferência do alvará após a expedição. Intime(m)-se... \r\n\r\nProc. 2002.001.005208-5 - MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FABIO DE JESUS OLIVEIRA Decisão:Vistos etc. Defiro a gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em 80% de um salário mínimo, a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês, em conta corrente em nome da representante do(s) autor(es), cujos dados deverão vir aos autos em 48 horas. Designo o dia, 03/07/2008, às 11:20 horas para a realização de audiência INFORMAL de conciliação. Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, será designada Audiência de Instrução e Julgamento, oportunidade em que deverá ser oferecida a contestação, podendo arrolar até três testemunhas para serem ouvidas naquele ato. Dê-se ciência ao MP. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.022078-8 - ANA RITA PEREIRA MAGALHAES COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DIÓGENES DIAS GONÇALVES (RJ-109447), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X RONALD FERNANDO SOUZA MAGALHAES COSTA Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 46, observando-se a nova sistemática acerca da fase de cumprimento de sentença do processo. \r\n\r\nProc. 2005.001.038553-6 - NICOLAS DE OLIVEIRA WEILAND (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469)) X LOTHAR WEILAND Despacho:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.089915-5 - W.O.T., V.O.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.W.M.T. (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902) Despacho:Devolvo o prazo solicitado pela parte, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.094263-9 - E.V.S.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.R.B.N. Despacho:Redesigno a audiência para o dia 24/07/2008, às 12:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.096230-4 - S.S.S., Y.S.S. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693)) X M.B.B.S. Despacho:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2000.001.028712-6 - A.F.N.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246), Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647), Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180)) X J.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CUNHA CORREA PINA (RJ-017960) Despacho:Recolham-se as custas mencionadas na informação de fls. 619. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.105657-7 - M.J.M.R., M.C.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, que contou com a anuência do Ministério Público, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, com fulcro no art. 1.572, § 1º, do Código Civil... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1996.001.117885-7 (22958) - RAIMUNDA SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO PAIVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463) Despacho:Cumpra-se a determinação deste Juízo de fls. 100. \r\n\r\nProc. 2006.001.141704-3 - J.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.T.A.S. Sentença:...Isto posto, interpretando conforme a Constituição o inciso III, do art. 40, da Lei 6.515/77, HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, que contou com a anuência do Ministério Público, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, com fulcro no art. 1.580, § 2º, do Código Civil... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.120658-1 - M.C.R.R. (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X V.C.Q. Despacho:A parte deve informar o telefone de contato para acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.001.066723-7 - M.L.G.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X R.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Despacho:À parte credora. \r\n\r\nProc. 2007.001.091892-1 - T.C.S. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X C.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certificada a existência de outro processo de execução pelo mesmo rito, apensem-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.179384-6 - M.A.A.M., L.M.A. (Adv(s). Dr(a). REGINA AURORA MARQUES SILVA (RJ-135633), Dr(a). IVONETE CORREA NIGRI (RJ-141333)) X J.F.A. Despacho:Defiro, após a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.103217-5 - L.M.A. (Adv(s). Dr(a). REGINA AURORA MARQUES SILVA (RJ-135633)) X J.F.A. Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito por litispendência, com fulcro no art. 267, V do CPC. Custas pela parte exeqüente, observado o disposto no art. 12, da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro à demandante. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se o processo. P. R. I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.027089-1 - L.S.T. (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X L.H.O.T. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARDOSO (RJ-058353) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 78 E SEGUINTES \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.014741-4 - M.A.F.M. (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO DE MARIA RABELO DE ALBUQUERQUE LINS (RJ-114960)) X L.B.M. A PARTE AUTORA SOBRE DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO NEGATIVA. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.001.014011-0 - Z.C. X M.C.T., I.C.F.C. (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176) Despacho:Certificado acerca da manifestação das partes em relação à publicação de fls. 56, encaminhem-se os autos ao ilustre representante do Ministério Público. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.010124-0 - T.R.S.L. (Adv(s). Dr(a). IVANETE NOEL GUEDES (RJ-100899)) X A.O.C.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.001.114890-6 - M.D.G.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.L.S.R. Despacho:Concedo a gratuidade de justiça a(o) requerente. Designo audiência de justificação prévia para o dia 18/06/2008, às 15:00 horas , devendo trazer a parte autora suas testemunhas independentemente de intimação. Cite(m)-se. O prazo para defesa é contado a partir da decisão da medida liminar requerida. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.077637-0 - C.L.P.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAIMUNDO SOARES MELO (RJ-094657)) X M.Q.P. (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nPosse e Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.127740-8 - B.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093)) X L.C.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CASTILHO ANTONELLI (RJ-142343) À RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR DA AUDIÊNCIA DA SEGUINTE FORMA: Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça; Campo 25: 1107-2; Campo 37: R$ 12,78; Campo 41: 12,78; Campo 42: 1,27; Campo 20: FUNPERJ; Campo 33: 6002-25174-9Campo 46: 0,63; Campo 21: FUNDPERJ; Campo 34: 5673-00124-3Campo 47: 0,63; Campo 49: 15,31 (TOTAL) \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, Com Partilha de Bens. \r\n\r\nProc. 2007.001.056567-2 - M.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.A.O. (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/06/2008, às13:45 horas, devendo comparecer as partes e seus patronos. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.079710-5 - A.C.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PAZ CORREIA GOMES (RJ-048880)) X N.V.O. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CURI COELHO (RJ-141022), Dr(a). RAFAEL CARDOSO BORGES (RJ-122931) Decisão:1- A gratuidade de justiça já foi deferida ao autor.2- Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência de periculum in mora, já que o processo encontra-se na fase final do procedimento.3- Não cabe a este Juízo decidir sobre exceução perante a 3ª Vara de Família.4- Tendo em vista que as provas requeridas já foram produzidas, manifestem-se as partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.117293-9 - F.J.O.J. (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X L.M.J. (Adv(s). Dr(a). SANDRO MONTEIRO DA SILVA (RJ-109444) Despacho:1- Defiro o prazo de 10 dias para a vinda dos extratos bancários.2- Aos interessados sobre fls. 218/224. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.115504-2 - F.C.R., A.D.F.R. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-122296) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2008.001.124252-2 - J.C.S.S., M.G.S. (Adv(s). Dr(a). ANDREA MENDES RODRIGUES ALVES (RJ-089561) AO AUTOR SOBRE FLS. 14 (verso) \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.059367-7 - LOURDES AUREA DIAS (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)) X AUREA CRISTINA DIAS QUADRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DA SILVA (RJ-089365) Decisão:Distribua-se por dependência a execução que veio do Juízo da 4ª Vara de Família para que possa ser ela extinta sem o julgamento do mérito, diante da abrangência do débito cobrado na presente ação. \r\n\r\nProc. 2008.001.006262-7 - E.C.N. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA (RJ-034252)) X R.N.N. Decisão:Vistos etc. Fixo os alimentos provisórios em um salário mínimo, a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês, em conta corrente em nome da representante do(s) autor(es),informada às fls. 03. Designo o dia 04/08/2008, às 13:30 horas, para a realização de Audiência de Instrução e Julgamento, em que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora no arquivamento do processo \"ex-vi\" do art. 7º da Lei 5.478, e a do réu - em revelia e confissão dos fatos articulados pelo(s) autor(es) na peça exordial. Cite-se, advertindo-se o réu de que, na AIJ deverá ser oferecida a contestação, podendo arrolar até três testemunhas para serem ouvidas naquele ato. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.081669-5 - F.W.C.C.J. (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X F.W.C.C. Despacho:Aguarde-se a audiência já próxima. \r\n\r\nProc. 2008.001.125523-1 - M.P.G., D.S.P., E.S.P. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PRADO GONÇALVES (RJ-071686)) X M.C.S.C. AO AUTOR SOBRE FLS. 60 \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2002.001.068144-1 - SAMARA SOUZA DE CHRISTO E OUTRO X PETER SOUZA DE CHRISTO Despacho:Diante do teor do ofício de fls. 77, solicitando a devolução da carta sem o cumprimento. Oficie-se à Polinter solicitando o recolhimento do mandado de prisão expedido. Após, devolva-se a presente, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.114512-7 - LUIZ EDUARDO PIMENTA BUENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) OS AUTOS IRÃO À DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.033911-5 - EVALDO LOPES GONCALVES DA SILVA, HELOISA LUCCIOLA LOPES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIO HELEODORO NUNES (RJ-040797) Sentença:...Julgo, por Sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA... \r\n\r\nQuebra Divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.001.064911-7 - D.A.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X A.G.C. (Adv(s). Dr(a). ARMANCI DOS SANTOS (RJ-014292) Despacho:O requerimento de vista dos autos fora do cartório deve ser feito diretamente à Serventia, sem necessidade de petição escrita. Estando disponíveis, a Sr.ª Escrivã poderá autorizar os advogados ou estagiários constituídos a retirarem os autos por prazo não superior a 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.060652-2 - ALEXANDRE GAMON DA CRUZ ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANNA PAULA PRADO BRAGA ALBERNAZ Sentença:...Isto posto, interpretando conforme a Constituição o inciso III, do art. 40, da Lei 6.515/77, HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, que contou com a anuência do Ministério Público, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, com fulcro no art. 1.580, § 2º, do Código Civil... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.026290-9 - T.P.B. (Adv(s). Dr(a). LEVI BENEDITO AMARO (RJ-065110)) X M.S.B. (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Despacho:Esclareça o rito pretendido. \r\n\r\nProc. 2003.001.059428-5 - G.M.P.S., R.P.P. (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE CASTRO MACHADO (RJ-080933)) X C.M.P. (Adv(s). Dr(a). ERICA REBOUCAS QUILLINAN MACHADO (RJ-081131) Despacho:Intime-se a parte credora para fornecer telefone de contato para que possa acompanhar a diligência com o Sr. Oficial de Justiça. Deverá ainda no mandado de penhora constar o endereço da CEF, local em que se efetivará a penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.135908-7 - L.M.M. (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376), Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046)) X A.L.X.M. (Adv(s). Dr(a). ALUISIO ELIAS PAULINO (RJ-057209) Despacho:Não há pedido de gratuidade de justiça pelo executado. \r\n\r\nProc. 2005.001.041888-8 - P.T.O.A., K.O.A. (Adv(s). Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792)) X P.J.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:e. alvara de soltura diante do pagamento do debito. apos, de-se ciencia ao mp. \r\n\r\nProc. 2005.001.054415-8 - CAMILLY GRAZIELY DE ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X ALENCAR DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Oficie-se a POLINTER solicitando-se informações acerca do cumprimento do mandado de prisão. Sem prejuízo, deverá ser desapensado o processo de alimentos, que já se encontra extinto, encaminhando-o ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.141788-0 - T.S.P. (Adv(s). Dr(a). TAIZA DA SILVA PORFIRIO (RJ-150112), Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X J.P.S.N. (Adv(s). Dr(a). ALINE DE SOUZA ALVES (MG-092816) Decisão:Indefiro a penhora on-line, uma vez que não se tem definido ainda o valor do crédito, posto que este NÃO corresponde ao valor pretendido em execução 254% DE UM SALÁRIO MÍNIMO. \r\n\r\nProc. 2007.001.127874-5 - M.E.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057)) X M.A.S. Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2008.001.128075-4 - M.M.A., T.M.A. (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE LIMA DIBO (RJ-138899)) X M.S.A. AO AUTOR SOBRE FLS. 08 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.023408-4 - B.A.V., B.A.V. (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) X A.V.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Mediante consulta ao sistema de informática deste Tribunal, constata-se que o valor da pensão alimentícia foi modificado por ação própria perante a 14ª Vara de Família nos autos do processo nº 2007.001.091537-3. Como os efeitos da sentença já transitada em julgado retroagem à data da citação naquele processo, conclui-se que a competência para execução dos alimentos devidos a partir de agosto de 2007 será da 14ª Vara de Família pelo valor modificado, competindo a este Juízo apenas a execução dos valores devidos até julho de 2007, pela quantia original.Desta forma, determino a remessa dos autos ao contador para que refaça os cálculos pelo período de outubro de 2006 até julho de 2007. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.004918-0 - J.T.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.J.A.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE ARMANDO PARANHOS DA CUNHA (RJ-141179) Decisão:Tendo em vista que a requerida não apresentou os documentos solicitados e recusa-se a colaborar com o deslinde do feito, outra solução não há senão o deferimento da busca e apreensão requerida.Expeça-se mandado para que se proceda à busca e apreensão na residência da demandada dos seguintes documentos: planta do imóvel do casal, promessa de compra e venda, carnês de IPTU, recibos de água e recibos que comprovem a aquisição do imóvel. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.201364-2 - R.A.M. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X A.M.M. Despacho:Redesigno a audiência para o dia 23/06/2008, às 11:00 horas. Intimem-se. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de citação. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.001.084855-6 - A.L.F.C.C., J.C.T.C. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355), Dr(a). ALESSANDRA LIMA BUSTAMANTE SÁ (RJ-136242)) X S.F.C.), F.F.C. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Proceda-se ao estudo social e psicológico do caso e com a urgência necessária. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.125638-7 - A.C.S., G.N.C. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CERQUEIRA LUIZ (RJ-072726) NÃO CONSTA DOS AUTOS O VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.091039-9 - S.R.E.S.S. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X R.C.S. (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Despacho:Não vieram todas as certidões exigidas. Cumpra-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.001.177286-3 - H.T.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA C DO NASCIMENTO (RJ-081441)) M.B.M., Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387) Despacho:Manifeste-se a parte credora. Após ao MP. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2008.001.127779-2 - M.S.C., A.S.C. (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711) AO AUTOR SOBRE FLS. 16 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.001806-8 - M.D.S. (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775)) X J.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES DOS SANTOS (RJ-123850) Despacho:Intime-se pessoalmente a exequente, hoje plenamente capaz, para que regularize sua representação processual e dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.086935-3 - L.P.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X H.B.P.A. Sentença:...Isto posto indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO por litispendência, na forma do art. 267, V do CPC, condenando o autor ao recolhimento das custas processuais. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.122490-8 - A.R.K. (Adv(s). Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572)) X M.K. NÃO CONSTA DOS AUTOS CÓPIA DA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE FLS. 15 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.119581-7 - A.S.J., G.V.C. (Adv(s). Dr(a). BRANCA BARROS DE CASTRO (RJ-116400) Sentença:...Isto posto, interpretando conforme a Constituição os artigos 1.122, do CPC, e 1.574, do Código Civil, HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, que contou com a anuência do Ministério Público, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO do casal postulante, com fulcro no art. 1.574, do Código Civil, salientando que o cônjuge mulher usará o nome de... \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.092028-0 - M.F.C., A.L.M.C. (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Sentença:...Isto posto, interpretando conforme a Constituição os artigos 1.122, do CPC, e 1.574, do Código Civil, HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, que contou com a anuência do Ministério Público, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO do casal postulante, com fulcro no art. 1.574, do Código Civil, salientando que o cônjuge mulher usará o nome de... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.001.058313-0 - ROSANGELA DE PAULA SEABRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RICARDO RIBEIRO SEABRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782) Despacho:As ações são distribuídas por dependência aos feitos já extintos, porém, a ordem de serviço de n. 01/2002 em vigor, determina que após a distribuição ao processo findo seja este encaminhado novamente ao arquivo, sem a necessidade de apensamento. Indefiro, portanto, o requerimento de fls. 90, segundo parágrafo. \r\n\r\nProc. 2008.001.103130-4 - D.A.M. (Adv(s). Dr(a). RAUL ESTEVES RANGEL (RJ-004385C)) X C.A.M. Despacho:Cumulação impossível. Esclareça a parte autora com qual dos pedidos pretende prosseguir no prazo de 10 dias, observando-se o item 04 da inicial, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2005.001.079382-1 - M.F.M. (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X F.C.R. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605), Dr(a). MARILDA CARNEIRO CHAVES MARTINS (RJ-135594) Despacho:Atenda-se ao Ministé rio Público. \r\n\r\nId: 553326"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Catharina Rodrigues Araguez\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.129174-6 - NATHALIA SAVIGNON (Adv(s). Dr(a). ANTONINHO PEREIRA DE FREITAS (RJ-029407)) X AMELIA PACHECO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619) AOS INTERESSADOS PELO RECOLHIMENTO DE CUSTAS E COPIAS 3469 P.1 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.086247-0 - DINEYS DA SILVA LAMEIRAS (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT`ANNA (RJ-059214)) X DIMAS CARVALHO SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 1470 p11 \r\n\r\nProc. 2004.001.034331-0 - ANA CLEIDE COELHO DE ARAUJO COUTO X OCTAVIO JOSE COUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151) AOS INTERESSADOS = 8075 P.1 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.134638-2 - ANGELITA LEAL POUCHAIN (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916), Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165)) X ANTONIO LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FLS 366).7236 - PILHA 11 \r\n\r\nProc. 1999.001.160163-3 - IZILDA MARQUES PEREIRA PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON VIALLE RETTICH (RJ-068638), Dr(a). DEISE M DE BRITO (RJ-074760), Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)), Inventariante: FERNANDO GONCALVES Aos interessados sobre a cota da Fazenda. 1981 p 11 \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.153459-2 - MARLENE DE CARVALHO BORGES X JOSE BORGES DE FEITAS NETTO (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927) AGUARDANDO CÓPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS TÍTULOS. 5457 p.11 \r\n\r\nProc. 2004.001.139127-0 - SANDOR GABOR DE PAULA X MYRNA RODRIGUES GABOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891) AOS INTERESSADOS = 10031 P.1 \r\n\r\nProc. 2005.001.008401-9 - ALAYDE CHAGAS ZIESE DE OLIVEIRA X ROBERTO CHAGAS ZIESE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BIANCA COCARO VALENTE (RJ-073558) AGUARDANDO CÓPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS TÍTULOS. 6134 p.11 \r\n\r\nProc. 2006.001.010734-4 - CACILDA PIMENTEL LOURENCO E OUTROS X JOSE INACIO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CUNHA RIBEIRO (RJ-078828) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. PILHA 01 6153 \r\n\r\nProc. 2006.001.103709-0 - DINAH PAES X GERALDO PAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-127781) Aos interessados sobre copias e custas para expediçao dos titulos. 11.913 p11 \r\n\r\nProc. 2007.001.024000-0 - FIAMMETTA FOCHI NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X NILSON DA SILVA NOGUEIRA AOS INTERESSADOS - 2447 P.1 \r\n\r\nProc. 2007.001.167598-9 - NILZA SAMPAIO GIORNO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112)) X RODOLFO GIORNO VENHA O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA CERTIDÃO DE FLS.45. 5204 P.11 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.134451-3 - Inventariante: WILMA LUCIA RANGEL JABUR X NELSON RANGEL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CAMARGO RODRIGUES (SP-076352) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. PILHA 01 2870 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.001.707310-4 (30401) - Inventariante: CARMEN SILVA DE JESUS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X ALOYSIO DOMINGUES DE JESUS aos interessados sobre informação do contador // pilha 11 // 6500 \r\n\r\nProc. 1983.001.703239-5 (53415) - OLIVA DA GLORIA ANTUNES COELHO DE BARROS X ANTONIO ANTUNES COELHO DE BARROS aos interessados sobre informação do contador // pilha 12 // 6368 \r\n\r\nProc. 1992.001.064701-4 (20161) - ANA MARIA DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X PAULO DANTAS AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 4070 p.11 \r\n\r\nProc. 1994.001.062168-6 - NOA ROCHA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA (RJ-044892), Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. PILHA 01 1168 \r\n\r\nProc. 1996.001.069614-9 (82321) - ALEXANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUREMA SAMPAIO (RJ-041455)) X JOSE CANDIDO DE SOUZA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 10.659 p.11 \r\n\r\nProc. 1997.001.020741-4 - JORGE OSWALDO CORREA BRAUNIGER X OSWALDINA CORREA BRAUNIGER (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) AOS INTERESSADOS PELO RECOLHIMENTO DE 1 ALVARÁ EXCEDENTE 1760 P.1 \r\n\r\nProc. 1998.001.182301-9 - ILZA DA SILVA CARVALHO X WALTER HENRIQUE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELAINE GRIESE DA SILVA (RJ-091126), Dr(a). JOSE NUNES RODRIGUES (RJ-013943) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO (FLS. 129).6753 - PILHA 11 \r\n\r\nProc. 1999.001.008942-2 - HONORINA BARCELLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ALVARO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388) aos interessados sobre esboço de partilha // pilha 12 // 6043 \r\n\r\nProc. 1999.001.097750-9 - MARLY MO DOS SANTOS X WALTER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES E. DAQUER (RJ-021676), Dr(a). LENIZA M DE CARVALHO (RJ-082774), Dr(a). ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-054291) aos interessados sobre informação do contador // pilha 12 // 1790 \r\n\r\nProc. 2000.001.006433-2 - LACIR JORGE SOARES X LA SALETE JORGE SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES JORGE ESTEVES (RJ-043079), Dr(a). GILBERTO LINDEN (RJ-012068) Aos interessados sobre cálculo. 4610p 11 \r\n\r\nProc. 2001.001.071286-1 - MARIA DE LOURDES DELARUE DE ARAUJO X MARIA DULCE GOMES TOLTENTINO E OUTRO, Inventariante: MARIA DE LOURDES DELARUE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA (RJ-102882) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FLS. 177). 1215 - PILHA 12 \r\n\r\nProc. 2001.001.083509-0 - VICENTINA GOMES PAULO X ANIBAL PAULO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre cálculo de fls. 128. 890p11 \r\n\r\nProc. 2003.001.039091-6 - EDUARDO CAMARINHA ROLIM X NILSA CAMARINHA ROLIM, Inventariante: MARIA CRISTINA CAMARINHA ROLIM (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416) aos interessados sobre a informação do contador // pilha 11 // 6305 \r\n\r\nProc. 2003.001.079051-7 - ZILPA MONTE SANTO SPATTA X ANTONIO SPATTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARY LOURDES ALÔ (RJ-083016) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 5538 p.11 \r\n\r\nProc. 2004.001.031149-6 - ESTHER SALEM SICRI X MOISE SICRI (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703), Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320) AOS INTERESSADOS - 7973 P.1 \r\n\r\nProc. 2007.001.212631-0 - ALDAYR VICTOR MENDES (Adv(s). Dr(a). EDISON VILAR FERREIRA LAGE (RJ-062284)) X FRANKLIN CARDOSO AOS INTERESSADOS PELO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, COPIAS E ENDEREÇOS ATUAIS DOS LEGATARIOS 4618 P.1 \r\n\r\nProc. 2008.001.016391-2 - MARIA IZABEL HENRIQUE MENDES (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611)), Inventariante: MARIA IZABEL HENRIQUE MENDES) X HARLEIA DE MELLO CARVALHO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FLS. 78).7051 - PILHA 11 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.122072-1A - TERESA DE ABREU FIUZA (Adv(s). Dr(a). KARLA DIAS MARTINS (RJ-085367), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) aos interessados sobre informação do contador // pilha 12 // 4684 \r\n\r\nId: 553146"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "553147": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.077444-5 - Inventariante: ANA MARIA RUIZ FRAZÃO DO NASCIMENTO X Falecido: RICARDO FRAZÃO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109) Decisão:1. Defiro o recolhimento das custas ao final.2. Folhas 06 - Recebo como emenda à inicial.3. Venha o original da procuração.4. Cumprido o item 03, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.103726-4 - GISELE VIEIRA SOUTO REZENDE X OSWALDO ASTOLPHO REZENDE (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558), Dr(a). BRUNO RUAS ALVAREZ GALLO (RJ-092052) Despacho:1. Emende-se a inicial, atribuindo-se valor à causa.2. Após, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1988.001.962531-1 (13168) - ABRAM GOTILIB (Adv(s). Dr(a). IZAQUIEL KOPERSZTYCH (RJ-090135)) X Falecido: TADEUSZ GOTILIB Despacho:Mantenho o despacho de fls.83. \r\n\r\nProc. 2005.001.066762-1 - GUILHERME JOSE DA SILVA E OUTROS X MARIA NAZARE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 61. \r\n\r\nProc. 2006.001.051580-0 - JOAO ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). ALEJANDRO JOSE MANZANO GOMEZ (RJ-061506)) X ROSY BERNARDO DOS SANTOS DA SILVA Despacho:Fls.30 - Forneça a requerente o dado faltante necessário. Após, expeça-se ofício à CEF para conhecimento dos valores devidos à falecida. \r\n\r\nProc. 2006.001.052834-9 - GEISA RIBEIRO E OUTROS X JOAO MENDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868) Decisão:Fls.90 - À vista da anuência do MP (promoção retro), expeça-se alvará para levantamento, inclusive dos valores que cabem aos menores. \r\n\r\nProc. 2007.001.115016-9 - CINTIA BEZERRA DA CUNHA X JORGE AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ISAIAS (RJ-087034) Despacho:1. Ao Cartório para juntada de petição apontada pelo sistema.2. Sem prejuízo, manifeste-se a requerente sobre a resposta do ofício de fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.001.243858-6 - JULIO CESAR DA SILVA CARVALHO E OUTRO X SALVADOR DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302), Dr(a). SUSANA ESTER DE SOUSA LIMA (RJ-137135) Despacho:Venha a emenda determinada e o comprovante re rendimentos de Julio Cesar. \r\n\r\nProc. 2007.001.265166-0 - ANA PAULA DA SILVA SALGADO X EDILZA MARIA DA SILVA Assinatura: \r\n\r\nProc. 2008.001.116573-4 - FLORINDA MARIA CORREA X JOAO DE MOURA CORREA (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204), Dr(a). CAROLINA BRITO VILAÇA (RJ-124726), Dr(a). PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO (RJ-132642), Dr(a). RAFAELA DE ARAUJO MACHADO (RJ-149112E), Dr(a). CÍNTIA RACCA VIRGINIO DE SOUZA (RJ-156157E) Decisão:1. Trata-se de pedido de alvará deduzido pela viúva, para levantamento de valores referentes a proventos a que fazia jus o falecido.2. Defiro a gratuidade.3. Oficie-se para conhecimento do saldo.4. Venha a certidão de dependentes habilitados. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.013102-2 - SONIA MARIA AREAS E OUTROS X JOSE GERALDO GOMES AREAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A), Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534), Dr(a). PAULO MAIA (RJ-006065), Dr(a). HELIO CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). RICARDO P DE SOUSA LOBATO (RJ-063844) Despacho:1. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.2. Cumpra-se a última parte da sentença (fls.377), oficiando-se ao Cartório referido. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1994.001.054373-0A (25097) - ESPOLIO DE REINANDO JOSE SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). MOACIR ALVES DE MORAES (RJ-045556), Dr(a). FERNANDO NUNES DA COSTA (RJ-041905), Dr(a). CLAUDIO DE MELLO TAVARES (RJ-053824), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X OTORRINOS ASSOCIADOS DA ZONA OESTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672) Despacho:Folhas 576 - Ao inventariante. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.001.005332-3 (56990) - ISABELA CONCEICAO BRIGIDO NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA ASSUNCAO DE BRITO (RJ-048884)) X DORIMAR CHAVES BRIGIDO Despacho:1. Venham as certidões faltantes apontadas no item 09 da certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1999.001.039633-1 - MARIA STTELA MAIO DE MATTOS X ALMIR DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343) Despacho:Folhas 166 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.005492-2 - NELITA DACHEUX MAZZAROPPI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X HENRIQUE MAZZAROPPI Despacho:Fls.249 - Comprove-se o depósito do valor, como já determinado no item 10 de fls.242. \r\n\r\nProc. 2000.001.007831-8 - FERNANDO CICERO BASTOS LAVRADOR X THEREZA CHRISTINA BASTOS LAVRADOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463) Decisão:1.Averbe-se o óbito de Fernando Cícero Bastos Lavrador, anotando-se no DRA.2. Exercerá a inventariança nas três sucessões a Sra. Khalina Skarbek Lavrador, que deverá indicar o rito que pretende adotar e regularizar sua habilitação trazendo aos autos sua certidão de nascimento. \r\n\r\nProc. 2001.001.037613-7 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA BASTOS E OUTRO X IRACEMA DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). AMANDA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-037396), Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 239-V erso \r\n\r\nProc. 2001.001.072986-1 - ANA BATISTA NORONHA LA ROSA X MARCELINO LA ROSA (Adv(s). Dr(a). ELISEU SIPRIANO DE OLIVEIRA (RJ-047764) Despacho:Venham as primeiras declarações com a estrita observância ao dispoto no art. 993 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.137432-0 - HEIDY SURERUS STUMM DE ALMEIDA X LUIZ FELIPPE MACHADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA SILVA BORGES (RJ-099669), Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA (RJ-051854) Decisão:Fls.105/107 - Indefiro o pedido, por falta de amparo legal. Processo findo com sentença homologatória transitada em julgado. Pagos os tributos, à PGE para posterior expedição dos títulos. \r\n\r\nProc. 2006.001.152089-9 - HELENA CORREA RAMOS COSTA X NELSON COSTA (Adv(s). Dr(a). IÊDA MARIA PONTES MARTINS LOPES FERREIRA (RJ-069233) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. À inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.001.164779-7 - RICARDO FAHRNHOLZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NESTOR OMAR DA SILVA BRITTO (RJ-029500), Dr(a). ROSA MARIA BORGES BRITTO (RJ-023323)) X INGRID ANNA OLGA PAAPE FAHRNHOLZ Despacho:Fls.139 e segs. - Adite-se o formal. \r\n\r\nProc. 2007.001.210907-4 - Inventariante: CARMEM BRITTO COELHO PAULO RODRIGO BRITTO COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309), Dr(a). ALEXANDER NOGUEIRA SANTOS (RJ-126442)) X RAIMUNDO ROOSEVELT ROSADO COELHO Despacho:1. O inventariado era casado pelo regime da comunhão de bens, sendo que na hipótese a viúva não é herdeira, mas sim meeira, conforme dispõe o art. 1829 do C.C. Assim, retifique-se a partilha para fazer a totalidade do bem (100%), bem como a meação da viúva.2. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.039734-0 - Inventariante: RENATO DE OLIVEIRA RENATO DE OLIVEIRA E OUTROS X ALGEMIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-039580), Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220) Despacho:1. Fls.54 - Anote-se onde couber que o presente segue o rito de arrolamento sumário.2. Prossiga consoante o rito eleito. \r\n\r\nProc. 2008.001.105837-1 - SUZANA TECA DE OLIVEIRA DE CASTRO X MÁRIO MADUREIRA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572), Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155), Dr(a). ALEX OLIVEIRA DE JESUS (RJ-103043), Dr(a). JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA (RJ-128163), Dr(a). LEONARDO ROSA DOS SANTOS (RJ-155129E) Decisão:1. Defiro o recolhimento de custas ao final.2. Anote-se a prioridade na tramitação (idoso).3. Nomeio inventariante a companheira Suzana Teca de Oliveira de Castro, independente de termo.4. Esclareça quanto aos genitores do falecido, vindo a certidão de óbito se for a hipótese.5. Oficie-se para conhecimento do saldo.6. Desentranhem-se fls.27/31, por tratar-se de cópia da inicial, anexando-a na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.109746-7 - VERA MARIA DE FREITAS GUIMARÃES X ALOYSIO DE FREITAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA LOPES LOUREIRO (RJ-026937) Despacho:1. Venha a declaração de bens visando certifcar o correto recolhimentos das custas processuais.2. No mais, aguarde-se o RAC do testamento. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.001.100056-9 - GABRIELA AGUIAR MEIRA X RAUL JORGE FALCAO MEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Atenda-se ao MP. À autora. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1994.001.069398-3A - NÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142), Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703), Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA SANTOS (RJ-080571), Dr(a). TADEU PIMTO VIEIRA (RJ-087114), Dr(a). JANE MARIA CADETE (RJ-051106), Dr(a). SUELY SICRI (RJ-029479), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA (RJ-112017), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803), Dr(a). VIRGÍLIO BRUNO SOARES DA COSTA (RJ-117336), Dr(a). NÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730)) X Habilitado: ESPÓLIO DE NICANOR DE AZEREDO COUTINHO Despacho:À PGE. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1975.001.706862-7 (1801) - (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DE ANDRADE LACÉ BRANDÃO (RJ-003146)) MANOEL DEVEZA NETO) X Paciente: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA DEVEZA Despacho:Fls.65 - Nada a prover, à vista de fls.67.Aguarde-se por 30 dias. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.033226-1 - DEJANIRA RAMOS MARTINS X EDIMEA RAMOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Diante da idade avançada da anterior Curadora e da manifestação favorável do Ministério Público às fls. 45 verso, DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO REQUERIDA, nomeando à interdita EDIMEA RAMOS MARTINS Curadora na pessoa de ANTONIA MARTINS DE SOUZA para representá-la na forma da lei, em substituição a Djanira Ramos Martins.Após, tome-se por termo o compromisso legal e, em seguida, cumpram-se as demais formalidades de praxe.Inscreva-se no Registro de interdições e tutela e oficie-se ao Distribuidor.Publique-se, nos termos do art. 1.184 do CPC.A Curadora nomeada fica obrigada a elaborar balanço anual, contendo um levantamento da administração dos haveres da interdita sob curatela, apresentando a prestação de contas de dois em dois anos ou quando este Juízo determinar ou, ainda, quando vier a deixar, por qualquer razão, o ofício curatelar, na forma dos artigos 1774 c/c 1756 e 1757 do Código Civil.Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.001.154150-0 - THEREZINHA MARIA BARROCAS MOREIRA E OUTRO X PAULO OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE AMORIM PESSOA (RJ-081029) Decisão:Defiro todo o requerido pelo MP na promoção retro: a) proceda-se ao estudo social, b) intime-se a curadora para o fim requerido e pelo prazo ali assinalado. \r\n\r\nProc. 2003.001.139172-2 - ALICE MARIA PONTUAL BESSA PEREIRA X MARIA DE LOURDES PONTUAL BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA FERREIRA DE MOURA (RJ-055781), Dr(a). GERALDO MARCOS N. PINTO (RJ-086604) Decisão:1. Nomeio perito Dr. João Carlos Dias da Silva, de endereço conhecido do cartório, que deverá ser intimado para realizar a perícia, fixando os honorários periciais em R$ 700,00 (setecentos reais). 2. Com o laudo, dê-se vista ao Ministério Público.P-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.041257-0 - VALÉRIA CRISTINA RIGUEIRA LOSITO X ARNALDO RIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE MAGALHAES NOVAES (DF-010350), Dr(a). LEO S. DAVID (DF-001488) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito, referente ao depósito judicial de fls.51.2. À Requerente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1970.001.706716-8 (321) - Inventariante: PAULO ROBERTO MAZZO X ELZA DAMACENO MAZZO E OUTRO Despacho:1. Folhas 104 - Oficie-se ao 9º Distribuidor informando ser a parte beneficiária da gratuidade de justiça, devendo ser observado o Aviso 400/2002 da CGJ.2. No mais, cumpra-se o decisão de fls. 102. \r\n\r\nProc. 1986.001.810931-0 (10828) - CARLOS AUGUSTO CORREA DA COSTA E OUTRO X JOAO ARMINDO CORREA DA COSTA Assinatura: \r\n\r\nProc. 1988.001.015050-6 - MANOEL FRANCISCO DE BRITTO VIANNA X WALDEMAR PEREGRINO LEITE DE ARAUJO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDEERT MARTHA (RJ-043460) Despacho:1. Oficie-se ao Banco do Brasil (fls.275) encaminhando a cópia dos documentos de fls.288/294, para que informem o saldo atual da conta em nome da inventariada. Prazo para resposta: 05 dias.2. Com a resposta apreciarei o pedido de fls.297/299. \r\n\r\nProc. 1989.001.105880-6 (16173) - MARIA SILVIA REGINA ALMEIDA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CASEMIRO FREIRE DE CARVALHO (RJ-031863), Dr(a). CLAUDIO LEITE NASCIMENTO (RJ-058432), Dr(a). SULAMITA GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-071193)) X RUBES RAIMUNDO DE AGUIAR Despacho:1. Juntem-se os originais das certidões negativas.2. Folhas 546/547 - Os alvarás serão expedidos após a sentença. Aguarde-se.3. Cumprido o item 01, ao Cartório para cumprimento do item 04 de fls. 544, vindo o relatório.4. Tudo cumprido e não havendo pendências, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 1991.001.111014-0 (20024) - Inventariante: DINO ANTONIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480), Dr(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO (RJ-059500)) X ANTONIO BARBOSA E OUTRO Despacho:Folhas 426/ 7 - Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1994.001.054373-0 (25097) - JOSEFA BERENICE SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLI MOURA DE SOUZA LEMOS (RJ-070063E), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). EUGENIO VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-051503), Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440), Dr(a). LUIZ EDUARDO CUGOLA LIMA (RJ-088835), Dr(a). MARCELLE FRAGA MACHADO (RJ-105157), Dr(a). ILTON DOS ANJOS RAMOS (RJ-016001), Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672)) X REINALDO JOSE SANTOS MELLO Fls.302/305: Aos interessados (Precatória Paraná). \r\n\r\nProc. 1994.001.069398-3 (25271) - RENEE ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142), Dr(a). NADIA LEAL CARDOSO SOUZA (RJ-050370), Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703), Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA SANTOS (RJ-080571), Dr(a). TADEU PIMTO VIEIRA (RJ-087114), Dr(a). JANE MARIA CADETE (RJ-051106), Dr(a). SUELY SICRI (RJ-029479), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA (RJ-112017), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803), Dr(a). VIRGÍLIO BRUNO SOARES DA COSTA (RJ-117336)) X NICANOR DE AZEREDO COUTINHO Despacho:1. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2. Prestem-se as informações na forma da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 1996.001.028927-1 (27795) - MARIA DA GLORIA PEREIRA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). EDSON VIANA DE MATTOS (RJ-064999)), Inventariante: MARIA DA GLORIA PEREIRA DO ROSARIO, Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X LIBERATO ALEXANDRE DO ROSARIO Decisão:1. À vista do teor de fls.245, reconsidero a decisão de fls.243, itens 2 e 3.2. Venham as declarações finais, como já determinado. \r\n\r\nProc. 1996.001.072774-2 (28307) - YOGA ROSADO BARROSO (Adv(s). Dr(a). FLORIVAL DO CANTO MENEZES (RJ-007268), Dr(a). MARCUS VINICIUS ROSAS (RJ-098028)) X MARIA DO CARMO DE QUEIROZ ROSADO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.199 \r\n\r\nProc. 1996.001.081307-5 (28351) - CARLOS PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KATIA SIMONE DA FONSECA NEVES (RJ-085823), Dr(a). LUCIA MIGUELINA S B SANTOS (RJ-062457)) X ROSA PINTO DA SILVA Despacho:1. Fls.112 - Para apreciação do pedido de justiça gratuita venham:a) declaração de hipossuficiência eb) comprovante de rendimentos.2. Fls.113 - Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.113323-0 - EDY BACELLAR DE SA REGO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X AUREO MODESTO DE SA REGO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DE MAGALHÃES CASTRO (RJ-053448) VENHA A CERTIDÃO DA RECEITA FEDERAL NA FORMA NEGATIVA \r\n\r\nProc. 1997.001.066032-7 - ALVARO LUIZ LEIROZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANIR RODRIGUES SALGUEIRO (RJ-050566)) X ALVARO FERREIRA LEIROZA E OUTRO Decisão:1. Defiro a gratuidade ao Requerente de fls.47.2. Prossiga-se atendendo ao Requerido pela PGE às fls.40.3. Aos interessados quanto a certidão cartorária de fls.55. \r\n\r\nProc. 1998.001.084652-8 - Inventariante: GEORGE MIRANDA SAMPAIO EDITH RIBEIRO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954), Dr(a). RAFAELE DA SILVA NUNES (RJ-145957E)) X JAIME VIEIRA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373) Assinatura: \r\n\r\nProc. 1999.001.032948-2 - CLEVER DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER LUIZ AZEREDO LEITE (RJ-056755)) X MARIA DE LOURDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOPES SOARES JUNIOR (RJ-135452), Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827) Despacho:1. Anote-se fls. 21.2. Folhas 20 - Defiro vista pelo prazo de 10 (dez) dias improrrogáveis. \r\n\r\nProc. 1999.001.118829-8 - VALERIA ARAGAO DO NASCIMENTO X JOSE SEBASTIAO DO NASCIMENTO AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 123. \r\n\r\nProc. 1999.001.171671-0 - DEA LUZIA GRAMACHO DOS SANTOS X ARTUR LEITES (Adv(s). Dr(a). ARON JOSE WURMAN (RJ-014233), Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083) Despacho:Fls.116 - Defiro vista pelo prazo ali assinalado (20 dias). \r\n\r\nProc. 2000.001.162042-0 - PATRICIA MARIA TELES QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430), Dr(a). GILBERTO CARDOSO LINS (RJ-002266A)) X HUGO NOGUEIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). EDISON MACEDO MATTIOLI (RJ-023236), Dr(a). ALESSANDRA SOLER FERNANDEZ (SP-132304) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 227. \r\n\r\nProc. 2001.001.071755-0 - YOLANDA ALMEIDA DE OLIVEIRA X JOSE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.115 \r\n\r\nProc. 2001.001.110082-6 - CLEOMIR VICTORIA MARQUES E OUTRO X DELCIO SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DAMIANA DE O. CAJU (RJ-001273B), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU (RJ-001275B) Despacho:Cumpra-se a sentença de fls.56 e expeça-se o título. \r\n\r\nProc. 2001.001.116834-2 - EDNALDO PEREIRA DE ANDRADE E OUTRO X ANTONIO PEREIRA DE ANDRADE E OUTROS, Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR ALVIM DE LIMA (RJ-060280) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2002.001.042969-7 - ZENI COUTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112), Dr(a). ANDREA MOREIRA LOPES (RJ-106135), Dr(a). AFONSO GUMERCINDO PINTO (SP-168001)) X OSSALINO GOMES DE OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.366/369 \r\n\r\nProc. 2004.001.067539-1 - GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO X JOSE GERALDO GOMES AREAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327), Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A), Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534), Dr(a). HELIO CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FI (RJ-066543) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2004.001.101302-0 - HELENICE ARLINDO DA SILVA X AMORITA ARLINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506), Dr(a). MARCOS CAILLEAUX CEZAR (RJ-139643) Despacho:À inventariante quanto ao esclarecimento solicitado pela Fazenda às fls. 339 verso. \r\n\r\nProc. 2005.001.120694-7 - DELMINA ROSA GONCALVES RIJO X MANOEL GONCALVES RIJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.52/54 \r\n\r\nProc. 2006.001.025852-8 - LIZA NIGRI X JOSEPH MOURAD NIGRI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 52. \r\n\r\nProc. 2007.001.042247-2 - Inventariante: RAPHAEL HERMETO DE ALMEIDA MAGALHÂES RAPHAEL HERMETO DE ALMEIDA MAGALHÃES E OUTRO X DARIO PAULO DE ALMEIDA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR (RJ-135124), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258), Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564) Despacho:1. Publique-se fls. 238.2. Folhas 240/241 - Manifestem-se os herdeiros.3. Após, ao Ministério Público, como requerido às fls. 180. \r\n\r\nProc. 2007.001.042247-2 - Inventariante: RAPHAEL HERMETO DE ALMEIDA MAGALHÂES RAPHAEL HERMETO DE ALMEIDA MAGALHÃES E OUTRO X DARIO PAULO DE ALMEIDA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR (RJ-135124), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258), Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564) publicação de fl s 238 conforme despacho de fls 246:1. Folhas 161 - Oficie-se ao Banco Itaú autorizando o inventariante a aplicar a quantia existente em investimentos naquela instituição e com maior rentabilidade, bem como ao levantamento de 40% (quarenta por cento) do valor existente, vedado outros levantamentos sem autorização do Juízo.2. Folhas 171 - Aos herdeiros quanto ao pedido deduzido pela companheira. \r\n\r\nProc. 2007.001.063316-1 - Inventariante: PAULA VALERIA BARBOSA SANTOS PAULA VALERIA BARBOSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANE MARINA DE PAIVA RIO CAMARGO (RJ-020927), Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653)) X HELIO BORGES Despacho:1. Atenda-se ao MP, regularizando-se a representação processual do herdeiro menor.2. Venham as últimas declarações. \r\n\r\nProc. 2007.001.085897-3 - ROSA TEIXEIRA LOPES X RINALDO WILLIAM ROMERO (Adv(s). Dr(a). ROSA TEIXEIRA LOPES (RJ-096425), Dr(a). TERESINHA GONÇALVES GENTILE (RJ-017635) Despacho:Folhas 120 - Regularizada a representação processual da herdeira Patrícia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.214633-2 - MARCOS DANIEL SILVA X ANTONIO JULIO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165) Decisão:1. Nomeio inventariante o herdeiro colateral Marcos Daniel Silva. 2. Esclareça quanto ao rito.3. Reitere-se o ofício de fls. 16 (CEF).4. Folhas 38 - Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando esclarecimentos quanto aos valor informado às fls.32 e aquele apontado às fls. 39/40, instruindo-se o ofício com as cópias mencionadas. \r\n\r\nProc. 2008.001.101843-9 - HELENA MORAES PATROCINIO VIANNA X DAGMAR DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-091398) Despacho:1. Vindo a declaração de bens, apreciarei o pedido de gratuidade.2. No mais, aguarde-se o RAC do testamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.116647-7 - ZOLTAN THIAMER SALOMON X MARIA BEATRIZ CHALOMON ESPIRITO SANTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-063226) Despacho:1. Venha a relação de bens e herdeiros, bem como a concordância de todos com o pedido de inventariança, deduzido pelo herdeiro colateral.2. Esclareça quanto aos genitores da falecida, vindo a certidão de óbito se for a hipótese. \r\n\r\nId: 553147"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.212381-2 - VICTOR BUENO DE CAMARGO SALEM X FLORISA RIBEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250) Despacho: Anote-se o nome e a representação do Sr. Mauro Bastos Nogueira, na qualidade de interessado na sucessão. Após, intime-se-o na pessoa do seu patrono para trazer no prazo de 05 dias o recolhimento das custas de apelação ou o seu último comprovante de rendimentos para análise do pedido de gratuidade \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.003387-0 - ROGERIO PEREIRA ROCHA X EDEZIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). S (DP-000001) FLS. 87/88 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.149462-4 - MARIA DAS GRACAS FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER FIORANI (RJ-089324)) X MARIA JOSE DE SOUZA Despacho: Defiro o sobrestamento pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.058563-8 - FRANCISCO CLAUDIO DE OLIVEIRA X CLAUDIO MACHARETT DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Ante a sentença proferida à fl. 31, a comprovação do recolhimento do imposto, a concordância da Fazenda e a habilitação da herdeira à fl. 32v, defiro o pedido de fl. 42v.Expeça-se alvará em favor de Márcia Regina Macharett de Oliveira.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.110811-1 - ADERCIO BATISTA DE FREITAS X LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA C PACIFICO (RJ-065912), Dr(a). MÁRCIO FROSSARD KLER (RJ-001596) Despacho:Fl. 48 - Anote-se na DRA a representação processual do herdeiro. Defiro vista dos autos por 5 dias, mediante carga em livro próprio.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.004910-1 - DENISE MARIA DE FIGUEIREDO NUNES E OUTROS X ARCY FIGUEIREDO NUNES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983) Despacho:À luz do disposto na Lei 6858/80 e na esteira do posicionamento da Fazenda (fl. 67), o valor não recebido em vida pela autora da herança caberá a única dependente previdenciária Denise Maria de Figueiredo Nunes, salvo se houver expresso interesse da beneficiária em partilhar com os demais herdeiros o montante devido. Se positivo, venha o respectivo instrumento de partilha. Caso haja manifestação em contrário, ou havendo inércia dos interessados, voltem conclusos para sentença.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.063148-3 - JAMIL MOREIRA GOMES X ILVA CONSUELO ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Em face do V. Acordão, nada mais há a prover neste feito.Prossiga-se nos autos do inventário em apenso, dando-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.137720-3 - TERESINHA DE OLIVEIRA TORRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CORDEIRO DE MELO (RJ-001752)) X LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2006.001.156978-6 - JANAINA BRAGA CORREA (Adv(s). Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287)) X VLADIMIR PERES DA ROSA Despacho: Fls. 135: Manifestem-se os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.079940-3 - HUGO SERAFIM DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-142602)) X LYSETTE LOUREIRO DE LUCENA Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2007.001.176970-4 - CONCEIÇÃO MARIA DE ARAUJO Decisão:(...)Desta forma, verifico que a melhor solução para o presente caso seria a declaração judicial para supri a necessidade da outorga marital, uma vez que o referido bem não integraliza o patrimônio do ausente. Isto posto, com base no princípio da efetividade da prestação jurisdicional, determino a expedição de novo alvará autorizando agora a requrente a firmar a Escritura de Compra e Venda do imovél em questão, sem a necessidade da outorga marital, que ora fica suprida por esta decisão. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.003991-5 - MARIA JOSE REGATO PINTO X LUIZ CARLOS SERRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CRENIO ROBERTO DE AQUINO PEREIRA (RJ-076829) Despacho:Ante o atestado à fl. 23, dando conta da existência de outra dependente previdenciária além da autora, venha aos autos, alternativamente, a habilitação da outra beneficiária, sua concordância expressa com o pedido de recebimento integral do saldo pela requerente, ou o pedido de levantamento apenas da cota-parte devida à viúva.Intimem-se. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.001.033248-9 - JOAO CARLOS SEREJO CARL E OUTRO X MARUCIA RIBEIRO AVILA CARL (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). ANA LUIZA FARIA FLEXA RIBEIRO (RJ-095944), Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812) Despacho:(...)Defiro, portanto, a produção da prova pericial. Nomeio perito judicial o Dr. Rodrigo Pantoja Costa (CRA/RJ 20-35978-1 e CRC/RJ 095760/P9), com escritório à Rua Alvaro Alvim, 37, 2o. andar, Centro, tel. 25338869. Intime-se o perito para formular proposta de honorários. Depositados os honorários periciais pela parte autora, faculto a apresentação de quesitos no prazo de dez dias. Laudo em 30 dias contados da intimação do depósito dos honorários.Desnecessária a designação de audiencia, que já foi realizada nos autos. Com a juntada do laudo pericial, as partes apresentarão alegações finais, em cinco dias, remetendo-se em seguida os autos ao Ministério Público.Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.083697-1 - IDANILCE SOARES DE LIMA PEQUENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE ANDRADE JORIO (RJ-046856)) X GERALDO PEDRO LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.139042-2 - MARILIA ALVES SANNA X JAYME SANNA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2005.001.124284-8 - ELZA BEZERRA DA COSTA NUNES X CLAUDIMAR MAGALHAES NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE O. LESSA (RJ-002529A), Dr(a). RAFAELLA DE AQUINO RAMOS MARTINS (RJ-158730E), Dr(a). REBECCA DE SOUZA LEMOS ANTUNES DA SILVA (RJ-159001E), Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978) Aguardando cópias e custas para instruir o Título \r\n\r\nProc. 2006.001.006524-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SETE DE SETEMBRO X ERNANI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2006.001.065243-7 - GEORGEJEAN EFTIMIE X VIRGINIA EFTIMIE (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888) Despacho: À vista da Cessão declinada aguarde-se a habilitação da Cessionária. Se nada for apresentado no prazo de 30 dias, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.142062-5 - FERNANDO JOSE REIS PINHEIRO E OUTROS X UBIRATAN MELO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO (RJ-087500) Despacho: Autentiquem-se as peças como requerido. Após, mantenham-se os autos em cartório pelo prazo de 30 dias, se nada for mais requerido, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.145985-2 - JOSE NELSON DOS SANTOS SILVA COUCEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X JACY DOS SANTOS SILVA COUCEIRO Despacho:Pelo que se infere de fl. 20 a herdeira renunciante é casada, e o ato de disposição exige a outorga uxória. Venha, pois, por termo nos autos, a concordância do cônjuge da renunciante com o ato formalizado à fl. 44.A cópia da certidão de óbito do falecido cônjuge da autora da herança (fl. 22), atesta que o mesmo deixou três filhos, venha aos autos, se for o caso, cópia da certidão de óbito deste terceiro filho, esclarecendo se foram inventariados os bens do cônjuge e do filho falecidos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.009446-8 - MARIA AMELIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ANTONIO GOMES DE CASTRO Despacho: Diga a inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.001.028942-5 - RAFAEL BARBERIS (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X OCTAVIA BARBERIS STEFANINI AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.029606-5 - MARIA LUDOVINA DA SILVA D EGMONT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ALVES SILVA FERRAZ (RJ-137696)) X MILTON VAM VARENBERG D EGMONT Despacho:Ante a manifestação de fls. 75/76 defiro a convolação do rito processual para arrolamento sumário. Anote-se na D.R.A.Venham aos autos o recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária.Após, conclusos para sentença.Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.011965-9 - ALICE TEREZINHA DE JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X CLÁUDIO NOBERTO DE SOUZA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.084544-0 - MARILENE TORRES DE LIMA X JOANA TORRES FILHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA MACEDO (RJ-091435) Despacho:Aos interessados, após, a Assistente Social, com a elaboração de laudo, aos interessados, voltando-me, após, para designação de audiência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.001.300902-5 (34499) - MARIA PACHECO PANGELLA X LUIZ PANGELLA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE DE LIMA FILHO (RJ-013539), Dr(a). MARCIO ALMEIDA FERREIRA (RJ-056264) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1981.001.709349-5 (42884) - EDMEA DO AMARAL X AUREO DO AMARAL Despacho: À vista do informado mantenham-se os autos em cartório pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 1985.001.301981-9 (49630) - MARIA APARECIDA MARTINS CAMENIETZKI E OUTROS X MEYER CAMENIETZKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACHADO DE SOUZA (RJ-016494), Dr(a). JOSE SELIM KHALILI (RJ-036660), Dr(a). EDUARDO L S BARRETO (RJ-047186) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1986.001.300893-9 (11018) - SERGIO CASTELLENI DA MATTA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-047431), Dr(a). ZEMAR FERREIRA GOMES (RJ-037949), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X LUIZ CARLOS DA MATTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 1989.001.082835-5 (57863) - DANILO MARTINS VIEIRA SOUTO X LUZIA CHRISTINA MARTINS PADILHA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACYR PIMENTEL DE BARROS (RJ-073374), Dr(a). LUCIANO FERREIRA AGOSTINHO FILHO (RJ-036016), Dr(a). RICARDO GILL BALTHAR MACHAY (RJ-080969), Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1991.001.036029-0 (60305) - MARIA HELENA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI (RJ-067568)) X ANTONIO JOAQUIM RAYMUNDO Aos interessados \r\n\r\nProc. 1991.001.101806-5 (60908) - LETICIA NOBRE CAIRRAO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X CONCEICAO RIBEIRO NOBRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS NOBRE DOS SANTOS (RJ-012704), Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784), Dr(a). DALMIRO HERNANDEZ FERNANDES (RJ-066123), Dr(a). MARIA LUIZA M O ALBRECHT (RJ-048247)), Inventariante: LUIZ CARLOS NOBRE DOS SANTOS, Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO (RJ-106221), Dr(a). VICENTE MAURICIO BARROSO FILHO (RJ-028284) Despacho: À vista do informado, manifestem-se os interessados. \r\n\r\nProc. 1991.001.133251-3 (61372) - DEA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125), Dr(a). GRACIEMA FERNANDES CARDOSO ANTUNES (RJ-032600)) X MARIO SAMPAIO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELIZA DA SILVA (RJ-065964) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1992.001.113883-8 (56722) - NILCE LIMA BARBOSA E OUTRO X IZALTINA DE MORAES LIMA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CAEDOSO DOS SANTOS (RJ-108613), Dr(a). ALESSANDRA FREITAG (RJ-110425) Despacho:Fls. 250/251 - Manifestem-se os interessados.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.026727-0 (63648) - YOLANDA SYLVIA VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA HORACIO DE SOUZA VALLE (RJ-013506)), Inventariante: CARLOS LIMA VEIGA JUNIOR) X CARLOS LIMA VEIGA Aos interessados \r\n\r\nProc. 1994.001.095342-7 (65847) - ISA TEIXEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X CENILDES DIAS TEIXEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE ALMEIDA PALMEIRA (RJ-072839) Despacho:Ratifico a providência adotada em conformidade com a certidão de fl. 158.Cumprida integralmente a sentença de fl. 105, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.118720-9 (66195) - DULCE MELCHER CORREIA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO D ANGELO (RJ-058050)) X IRACY DO NASCIMENTO MELCHER Despacho:Para efeito de aplicação do art. 1028 do CPC, com a prolação de decisão, deverá a interessada formular pedido específico quanto as alterações que deverão ser efetuadas tanto no esboço de partilha quanto na sentença homologatória. Formulado o pedido, dê-se vista ao Ministério Público (fl. 207) e voltem conclusos para decisão.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.087736-1 (67585) - REGINA HELENA FALCAO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA FALCAO DE ARAUJO (RJ-025853)) X EMILIA REGINA FALCAO DE ARAUJO Decisão:Ante a concordância da Fazenda, defiro o pedido de fl. 308.Expeça-se alvará.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.004559-0 (69462) - DIRCE ROSLINDO ARTIGAS X ANTONIO SOUZA ARTIGAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ARAUJO E SILVA (RJ-018080), Dr(a). FELIPE VIRGINIO CHAGAS (RJ-112383) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 1996.001.031706-0 (69393) - MARLENE PECANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE MARQUES DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Despacho:Ante a manifestação de fl. 201, lavre-se, por termo, a declaração de homonímia.Cumpra-se as demais exigências apontadas na certidão de fl. 176.Dê-se vista à D.P. \r\n\r\nProc. 1997.001.107131-7 - ALBERTINA DA CONCEICAO SIMOES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571)) X JOSE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013), Dr(a). JOAQUIM CAVALCANTI VIANA BARBOSA (RJ-086639)), Inventariante: JUVENCIO DIAS MATEUS Despacho: Não havendo a concordância expressa do herdeiro, indefiro o ora requerido, devendo o valor ser cobrado por via própria. \r\n\r\nProc. 1998.001.011331-8 - JOSE CARLOS DE SA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA DE MORAES (RJ-038750)) X MANOEL DA COSTA MELO E OUTRO), Inventariante: MANUEL DA COSTA DE SA MELO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436) Despacho:I- Manifeste-se a requerente de fls. 116, Sra. Dalva Soares Barbosa Melo sobre o requerido às fls. 119;II- Certifique o Cartório se há resposta do ofício de fls. 114. Em caso negativo, reitere-se, com o prazo de 10 (dez) dias para resposta. \r\n\r\nProc. 1999.001.057401-4 - MARIA AMELIA ANTUNES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO GOMES Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 1999.001.128823-2 - IZABEL ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO, Inventariante: ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL FLOREZ CHAVES (RJ-104223) Despacho: Cumpra-se o corretamente determinado à fl. 298. \r\n\r\nProc. 1999.001.158426-0 - AGEDIEL AUGUSTO KELLY X MARIA ALCELINA SILVA KELLY (Adv(s). Dr(a). IACY MOURAO MARTTIE (RJ-085095) Despacho:A herdeira Aline de Albuquerque Kelly é filha do herdeiro pós-morto Agenor Custódio Augusto Kelly, que era vivo ao tempo da partilha homologada à fl. 102. Portanto, correta a não inclusão da herdeira Aline no esboço de partilha de fls. 81/83.Todavia, a referida herdeira deverá ser incluída no esboço de sobrepartilha, corrigindo-se a omissão verificada às fls. 150/152.Antes, porém, à vista das demais observações apontadas na certidão de fl. 176/v, determino:1) Anote-se onde couber a representação processual dos interessados na sucessão;2) Diga o inventariante se o herdeiro pós-morto, Agenor, deixou outros bens além de seu quinhão na herança de sua genitora.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.124838-4 - RAIMUNDA GOMES CATAO X SEVERIANO DE AZEVEDO CATAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2001.001.004143-7 - RICARDO LUIZ ABRUZZINI FONSECA, Cessionário: CIRILO GILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE CARVALHO ZENY (RJ-063244)) X FRANCISCA RAPHAELA ABRUZZINI DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558), Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2001.001.004183-8 - SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES X LUIS ARNALDO RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-026707), Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHAES (RJ-024037) Despacho: Fls. 135: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.008878-8 - VERONICA BARROS ARRUDA X RICARDO DE CAMARGO BARROSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2001.001.078067-2 - Inventariante: JOAO PAULO CARVALHO COUTINHO SANTOS X ABEGAMIR CARVALHO COUTINHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FARIAS (RJ-016777), Dr(a). EDSON C. AMARAL (RJ-006772), Dr(a). MARIA DA GRACA GONCALVES HENRIQUES (RJ-045066) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2001.001.085197-6 - VERA LUCIA SOUZA PARMANHANI X MARINA VASQUES DE SA E OUTRO Despacho: Fls. 141: ComproveM os renunciante o cumprimento do disposto no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.125801-0 - CARLOS ALBERTO VARELA DE ARAUJO E OUTROS X MARIA DE LOURDES VARELLA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NILDA VITAL (RJ-038152), Dr(a). MARUCIA ANDRADE SERRAO (RJ-103641) Despacho: Aguarde-se o cumprimento de fl. 303. \r\n\r\nProc. 2001.001.139444-5 - VIRGILIO DA SILVA VIANNA X MADELEINE ANDREE BAZIN (Adv(s). Dr(a). MARCOS CASTELLO BRANCO (RJ-096127), Dr(a). MARCIA MUNIZ CASTELO BRANCO (RJ-110062), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291), Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELOS (RJ-027557)), Inventariante: VIRGILIO DA SILVA VIANNA, Dr(a). BRENNO DE MENDONCA CAVALCANTI (RJ-124201), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). MARCELO GASPAR GINEFRA MOREIRA (RJ-057317), Dr(a). ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARÃES (RJ-089334), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772), Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590), Dr(a). JOSÉLIA DE ARAUJO MELLO CASTRO (RJ-114860), Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652) Despacho: Fls. 373: Devolvo o prazo pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.009473-0 - DEISE ROCHA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X DEJANIRA ROCHA DO VALLE Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2002.001.012199-0 - DAGMAR MOURA TEXEIRA VEIGA X SERGIO CARNEIRO VEIGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.068453-5 - MARTA ERNST (Adv(s). Dr(a). KARIN E DE AZEVEDO SODRE (RJ-087583)) X DIETER ERNST AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.048531-0 - MARGARETH RIBEIRO CONFORT X CARLOS IVAN DA SILVA CONFORT (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284) FLS. 113 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.095425-5 - BERNARDO MARANHAO DANTAS E OUTROS X CREUSA MARANHAO DANTAS (Adv(s). Dr(a). ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO (RJ-101547) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2004.001.116155-0 - NOEMY SILVA DA SILVEIRA X NOEZY DA SILVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXAO (RJ-075205) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.044487-5 - ISOLINA CIRILO DOS SANTOS X JORGE AUGUSTO DE OLIVEIRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.068079-0 - MARCIO MOREIRA SUNDAUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X MAGALY MOREIRA SUNDAUS AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.027422-4 - MARLY COSTA LEWIS X ZILDA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA BERNARDO CAIUBY (RJ-072127) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2006.001.076772-1 - AFFONSO SUPINO X ADELAIDE SUPINO (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY (RJ-063025) Despacho: Fls. 94: Lavre-se por termo para constar como sendo as últimas declarações. \r\n\r\nProc. 2007.001.019510-8 - CARLOS DA COSTA CERQUEIRA X LIDIA CALOEIRO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2007.001.093994-8 - MARIA ELIENE RODRIGUES ESMERINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214)) X JOÃO BEZERRA DE MENDONÇA Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.200138-0 - MARLENE JORDÃO DEVEZA DE MORAIS X RUMILDO CAETANO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN AZEVEDO DA HORA (RJ-142048) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2007.001.263827-7 - MARIA ILDA CRUZ PAULO X JOÃO MARIA PAULO FILHO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) Despacho:1) Nomeio inventariante o(a) requerente, sob compromisso. Intime-se para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo.... \r\n\r\nProc. 2008.001.032398-8 - VICTOR BUENO DE CAMARGO SALEM X FLORISA RIBEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250) Despacho: Suspendo o feito por ora, no aguardo do fim do cumprimento das disposições testamentárias, quando então deverá o inventário ser devidamente instruído com as peças trasladadas do mencionado procedimento. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1991.001.002323-5A - ANTONIA SANTOS ANDRADE X HUEDER DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ISABEL DE LEMOS PEREIRA BELINHA (RJ-096550) Aos interessados \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2007.001.216557-0 - OCTAVIO DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DOS SANTOS PINTO (RJ-017061) Aos interessados \r\n\r\nId: 553148"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.079804-1 - HAROLDO MILLER JUNIOR X HAROLDO MILLER (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). LARISSA DANTAS RUIZ (RJ-097601) Despacho:Certifique o cartório se as custas foram devidamente recolhidas. \r\n\r\nProc. 2008.001.057220-4 - FLORIZA COUTINHO DA ROSA X ADELAIDE DE MELLO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EVANY TERESA FORTES SALZANO HUNGRIA HOFFBAUER (RJ-050235), Dr(a). DIRCEU WOLLMANN NETO (RJ-084936) Despacho:Atenda-se à promoção do MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1980.001.301284-0 (9416) - LUCIO CURVELLO (Adv(s). Dr(a). JULIO FRANCISCO DE FARIAS (RJ-134577), Dr(a). JOSE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-017683)) X LEONOR ALEIXO CURVELLO E OUTRO Despacho:Remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 1997.001.052624-6 - CONSTANCIA PONTUAL COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285)) X NELSON COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEMOS COTTA PEREIRA (RJ-103849E), Dr(a). ADRIANA VILLARINO DE AQUINO (RJ-099260) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 1999.001.102624-9 - LENI LEMOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIVANIA RAMOS DA SILVA MIRANDA (RJ-063595)) X UBIRAJARA LAPA Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2000.001.091094-2 - MARLENE DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X MARCOS DAVID DE OLIVEIRA PINHTO Despacho:Remetam-se os autos à PGE sobre fls. 110 e 112. Após, voltem-me para decidir. \r\n\r\nProc. 2000.001.108333-4 - MARIA DE LOURDES FORTUNA ALMEIDA X HENRIQUE LAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA CRAVEIRO DE AZEVEDO (RJ-034647) Despacho:Apesar de levar o número do processo em epigrafe, entendo que não se refere aos autos presentes. Remeta-se ao 4º IJ para os esclarecimentos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.015786-5 - VANESSA SOARES FONSECA DE SOUZA X PAULO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA NASCIMENTO (RJ-083223) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO BANCÁRIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.083392-7 - VERA MARIA CORREA BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA KEBIAN (RJ-025912), Dr(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS (RJ-092860), Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X AYRTHON PEIXOTO BITTENCOURT Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.052263-8 - ENY DA CRUZ COSTA DE ARAUJO X ALEXANDRE CARLOS DE ARAUJO Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 56, determinando a vinda da resposta no prazo de 20(vinte) dias, sob pena de desobediência. Providencie o cartório a remessa do ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.045537-8 - NORMA SUELI FERRAZ CUNHA E OUTRO X ANICETO NOGUEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2004.001.129730-6 - DORVALINA SOUZA DAS MERCEZ X ANTONIO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO NETO (RJ-045279) Sentença:Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por DORVALINA SOUZA DAS MERCEZ , visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de ANTONIO ALVES DE SOUZA, ocorrido em 13.04.03.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 25.Certidão de dependentes habilitados às fls. 48.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor da requerente.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.093535-4 - ELIETE NADAI DE ALMEIDA E OUTROS X ELIZERINO JACINTHO DE NADAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALH (RJ-047805), Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.001.103387-1 - EPARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO X NEWTON MARQUES CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Remeta-se a PGE os autos principais do inventário de NEWTON CRUZ. Depois, voltem-me este processo e o outro principal para exames. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.015501-6 - JORGE WILSON FERREIRA X ELIANA SALDANHA FERREIRA Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 46vº. \r\n\r\nProc. 2006.001.132385-1 - SERGIO LUIS SCHLUTER X CELIA SCHLUTER Despacho:I)Chamo a atenção do cartório para que numerem as folhas dos autos, eis que o erro é recorrente nos processos desta vara.II)Defiro o solicitado pela DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.138806-7 - ANDREA SILVA OLIVEIRA X ALINE SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598) Sentença:Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por ANDREA SILVA OLIVEIRA , visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de ALINE SILVA, ocorrido em 20.09.06.Certidão de dependentes habilitados às fls. 21.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 138 v.ºObservadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor da requerente.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.044214-8 - TANIA MARA RODRIGUES SILVA X MARIA DA GLÓRIA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2007.001.045348-1 - ALICE LEANDRO COUTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DUILIO FERREIRA FRANCO (RJ-061258)) X ROZA AMALIA LEANDRO Despacho:1ª.)Indefiro fls. 77/78. A natureza jurídica dos alvarás judiciais é apenas de autorização judicial e não de ordem judicial porquanto tem origem em procedimento em que não se analisou sob o prisma do principio do contraditório, eis que no exame do pedido, o Magistrado não está obrigado a observar os critérios da legalidade estrita.2ª.)Portanto, a ausência do contraditório e da ampla defesa inviabiliza a cognição irrestrita, sendo apenas examinada a nível superficial e formal, inexistindo o caráter cominatório. A demanda, querendo, deve ser proposta por ação propria. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.047771-0 - SYLVIA DE CARVALHO PAMPLONA E OUTRO X LYGIA DE MAGALHÃES PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ADRIANO GUEDES (RJ-079932) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.049050-7 - SANDRA MARIA DA PENHA SOARES X ELPIDIO TERRA (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO FLS.19. \r\n\r\nProc. 2007.001.105810-1 - MARIA DO MONTE SERRATO MENDONÇA X JOSÉ JOAQUIM MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO AMERICO LOPES FRANCO (RJ-137734) Sentença:Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por MARIA DO MONTE SERRATO MENDONÇA , visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de JOSÉ JOAQUIM MENDONÇA, ocorrido em 22.01.1979.Certidão de dependentes habilitados às fls. 21.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 27.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor da requerente.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.152234-6 - LUZIA LOPES DE OLIVEIRA X FERNANDO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOACYR SOLON (RJ-009562), Dr(a). OSVALDO COSTA HOMEM (RJ-003794) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2007.001.152659-5 - MARIA DE FÁTIMA FERNANDES BANDEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MARQUES CALDAS (RJ-073909)) X GUTEMBERG BANDEIRA RODRIGUES Despacho:Remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.210977-3 - JOSE ALBERTINO TEIXEIRA FERREIRA X ZULMIRA DOS ANJOS FERREIRA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA VIEIRA DA CRUZ (RJ-085243) Aos interessados sobre fls 13. \r\n\r\nProc. 2007.001.219996-8 - KARLA DE JESUS DO NASCIMENTO SABA E OUTROS X LEONETE PALMEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE LA ROCA TAVARES (RJ-117314) Despacho:Defiro, em parte, fls. 51/52. Oficie-se ao Órgão mencionado determinado o relatado às fls. 53, no prazo de 10 dias, sob pena de responsabilidade funcional e crime de desobediência. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.243632-2 - LUCIA MARIA DA SILVA X PAULO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO fls.39. \r\n\r\nProc. 2008.001.003930-7 - HÉLIO RICARDO DE SOUZA E OUTROS X GEORGINA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELCIO FERNANDES GUEDES TEIXEIRA (RJ-111646) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 36. \r\n\r\nProc. 2008.001.014059-6 - EDSON MARQUES DA SILVA X LEANDRO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678) Despacho:O alvara judicial é um direito que o Requerente de solicitar ao Poder Judicário a adminstração de certos intereses privados e, portanto, dirigida ao Magistrado, negando-se que ela seja exercida contra adversário isolado. Se há uma resistencia ao pedido cabe ao Requerente ajuizar uma ação em face do resistente à pretensão. A ação propria não é no Juizo Orfanologico. Nada a prover fls. 33. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.024198-4 - FLORIANO DOS SANTOS X JOAQUIM FRANCISCO FILHO (Adv(s). Dr(a). NORMA CORREIA DOS SANTOS (RJ-104600) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2008.001.072497-1 - MARIA DO CARMO TINOCO GUIMARÃES PEREIRA E OUTROS X OCTAVIO AMAURY GUIMARÃES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2008.001.077655-7 - NADYR DE OLIVEIRA FAUSTINO X VALÉRIA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-141136) Despacho:1) Oficie-se ao Banco Itaú, solicitando esclarecimentos acerca do relatado às fls. 58/60, cujas cópias devem instruir o ofício, determinando a vinda da resposta no prazo de 20(vinte) dias, sob pena de desobediência.2) Providencie o requerente as cópias da petição de fls. 58/60, a fim de instruirem o ofício. \r\n\r\nProc. 2008.001.096040-0 - HUGO PEREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACAHYBA DE MORAES (RJ-147456)) X FERNANDO RICARDO DA MOTTA), Inventariante: SUELY PEREIRA DA MOTTA Despacho:1) Remetam-se os autos à Fazenda Estadual.2) Após, certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.122205-5 - MARIA DA PENHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032)) X CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA Despacho:Ofície-se conforme modelo. Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.178689-1 - JOÃO BAPTISTA SILVA X ANTONIO CARLOS CAIRE DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CYPRIANO VALLIM (RJ-020913), Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Recolhidas eventuais custas, cite-se conforme requerido às fls.36/37. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.001.066024-0 (57827) - MARIA CECILIA ALVES DE GUSMAO CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL CARLOS DE GUSMAO (RJ-027122)) X WAGNER DOS SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO IMBROINISE BITTENCORT (RJ-105915), Dr(a). MARCIA REGINA NOGUEIRA DANTAS (RJ-079727) Despacho:Remeta-se a PGE sobre fls. 340. Após, voltem-me para decidir. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.011584-9 (60196) - ANTONIA MIRANDA DE CARVALHO X AVELINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190), Dr(a). MARIA DO CARMO MARTINS FADDA (RJ-046945)), Inventariante: MARIA DE LOURDES VIEIRA DA COSTA E CUNHA AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO OU O CUMPRIMENTO DO PROVIMENTO CGJ No 26/2007 PUBLICADO EM 03/07/2007. \r\n\r\nProc. 1998.001.009769-6 - AYLTON ANTONIO MATTEDI (Adv(s). Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049)) X CLELIA AMORIM GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-067259)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)), Inventariante: MARCIA MONCKEN GONCALVES, Dr(a). PAULO SERGIO DE ANDRADE PRADO (RJ-044469) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1998.001.097680-1 - ANTONIO CAVALLO NETO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809), Dr(a). LUIZA HELENA FERREIRA (RJ-040028)) X ESMERALDA ESCANO CAVALLO Despacho:Dê-se vista pelo prazo de 05(cinco) dias, observando-se as cautelas de praxe. Diante da existência de herdeiro interdito. Após, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 1998.001.190748-3 - CASSIO OLIVEIRA AFFONSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NATHAN ALENCAR EMSCHWILLER (RJ-069977)) X MARCO ANTONIO AFFONSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALBA MARIA REIS DE LEAO (RJ-097683), Dr(a). OSCAR LOELLO LATTUCA (RJ-033686), Dr(a). JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523), Dr(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA (RJ-084171) Despacho:Recolhidas eventuais custas, intime-se por via postal, conforme requerido às fls. 258. \r\n\r\nProc. 2000.001.117526-5 - MARCELO DOS SANTOS AZEVEDO E OUTROS X RAUL MARTINS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615), Dr(a). MARGARETE PEREIRA NUNES (RJ-046579), Dr(a). KATIA BEATRIZ MOURA CRUZ (RJ-096760), Dr(a). PAULO ROBERTO B. MARROCOS (RJ-060837) Despacho:Intime-se pessoalmente a inventariante para cumprir o despacho de fls. 256 no prazo de 10(dez) dias, sob pena de remoção do cargo. \r\n\r\nProc. 2001.001.032704-7 - HELIO DA MOTTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TADEU GOMES (RJ-045537)) X OSWALDINA RODRIGUES DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247), Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672), Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222), Dr(a). HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO (RJ-038884), Dr(a). MARGARETH AFFONSO FERNANDES (RJ-073224), Dr(a). MELYSSA ALEIXO LOPES (RJ-130833) Despacho:Fls. 370, o crédito será satisfeito por ocasião da partilha de bens. \r\n\r\nProc. 2001.001.104088-0 - LYLIA DE ALMEIDA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ SANTOS DE SOUSA BLACK PEREIRA (RJ-107576), Dr(a). CLAUDIA DUTKAS DE LIMA (RJ-086779)) X IZAURA GONCALVES MONICA E OUTRO Despacho:Fls. 205/206, defiro o item 04. Providencie a(o) inventariante do espólio, a retificação da partilha de fls. 175/177, para que conste o crédito, conforme determinado na decisão de fls. 41 dos autos em apenso de Habilitação de Crédito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.150060-9 - IRENICE RANGEL DIAS E OUTROS X JOSE AUGUSTO DIAS E OUTRO Despacho:Decisão em apenso. Verificar na integra em cartorio. \r\n\r\nProc. 2003.001.032398-8 - MARIA VIRGINIA SIMOES DE AGUIAR E OUTROS X PAULO FLORES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). NELMA MONTEIRO DE ABREU (RJ-099419), Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU FILHO (RJ-118956) Despacho:Ao inventariante, para que informe se existem ações trabalhistas. Em caso positivo. Deve ser informado nº do processo, vara, Comarca e etc... \r\n\r\nProc. 2003.001.052224-9 - VENINA MARIA DA SILVA X ONOFRE ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA BIANCA S MOHAMED (RJ-095863), Dr(a). LUIZ FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847), Dr(a). TATHIANA RODRIGUES BALATA (RJ-119922) Decisão:1ª.)Defiro a requerente de fls. 02 - VENINA MARIA DA SILVA - o cargo de inventariança para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 3ª.)Ao inventariante, para atender às exigências apontadas às fls. 194.3ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.140087-5 - CREMILDA PINTO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LILIA ANDRADE PINTO HIME (RJ-106243)) X MURILLO PINTO DE ARAUJO E OUTRO Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 111. \r\n\r\nProc. 2004.001.030257-4 - ANA PAULA ANDRADE FERREIRA DE CARVALHO E OUTRO X PAULO SERGIO LIMA FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-112942) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2004.001.037626-0 - LUIZA ALICE ARRAES MOREIRA E OUTRO X FRANCISCO SERGIO ARRAES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES MOREIRA (RJ-021874) Despacho:I)Diante da devolução do mandado de pagamento de fls. 106/107, do informado na petição de fls. 108/109 e documentos de fls. 110/119. II)Ofície-se ao BB determinando a transferência do valor depositado na conta judicial nº 015671101200600078, à disposição do Juízo da 6º VOS, em nome do espólio de LUIZA ALICE ARRAES MOREIRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.047814-9 - FRANCISCA DEUZELIA RIOS X TEREZA CRISTINA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO FLS.184. \r\n\r\nProc. 2005.001.090377-8 - MARIA ACUCENA DE MOURA FERREIRA X MARIA CAROLINA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918), Dr(a). FLAVIA SIMOES LOPES DE ARAUJO (RJ-127571), Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847) Sentença:HOMOLOGO O ESBOÇO DE FLS. 02/05 e ADJUDICO a POTENZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA os bens deixados em razão do falecimendo de MARIA CAROLINA DE MOURA, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se a Carta de Adjucação e/ou os alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas na forma da lei. P.R.I.Ao trânsito, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2006.001.035188-7 - MARIA DA GLORIA SCHITTINE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MERCEDES PEREIRA FARIA DA SILVA (RJ-031371)) X MARIA JOSE SALDANHA BORROMEU Despacho:Expeça-se novo alvará, com as retificações necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.001.115692-2 - MIGUEL ANGELO ALEIXO D AUGUSTIM X SIDNEY MARTINS D AUGUSTIM (Adv(s). Dr(a). CATIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063), Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083), Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.120331-6 - ROMUALDO SOARES JUNCKEN E OUTRO X JOVITA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660) Despacho:Fls. 80, venha a expressa concordância dos demais herdeiros. Após, remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.111675-7 - RICARDO MARTINS FERREIRA X LINDOLFO MARTINS FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.213063-4 - GERALDA SOUZA DO MONTE X SEVERINO FLORENTINO DO MONTE (Adv(s). Dr(a). MONICA SILVEIRA DE CARVALHO (RJ-090216) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 26/27, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) SEVERINO FLORENTINO DO MONTE, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.098129-3 - CÉRES DE FARIA PEDROSO X MARIA CÉLIA GOMES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA (RJ-090784), Dr(a). MATHEUS FELIPE COUTINHO BLOISE (RJ-157863E) Decisão:1ª) Defiro à requerente de fls. 02 - CÉRES DE FARIA PEDROSO - o cargo de inventariante para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 2ª.)Apresente a inventariante as certidões negativas de praxe e a partilha amigável, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias.3ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.085050-4 - IOLANDA MARIA MOLE FONSECA X JOSE ANTONIO FONSECA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343) Aos interessados sobre fls 69 \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1991.001.121234-9 (55069) - MARIA HELENA DA PAIXAO BARROS X BALTAZAR BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 126. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.138875-4 - MARIA MARLENE DA SILVA MARQUES X JOSE EDIMAR MARQUES Despacho:Atenda-se à promoção da DP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.006114-1 - ROSA PAISANO X ESPOLIO DE JOAQUIM FERREIRA ROZO FILHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448), Dr(a). ILAN MACHTYNGIER (RJ-130642), Dr(a). ZULITA LINDOLPHO COSTA (RJ-009005) Despacho:Remetam-se os autos ao Curador Especial, para seu parecer final. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.079642-8B - CLAUDIO LAIM X Inventariante: SPRINTZA ELIZABETH LAIM (Adv(s). Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404)) RODRIGO LAIM E OUTRO, Dr(a). RENATA SENDER (RJ-125021) Despacho:1) Cadastrem-se nos autos os nomes do inventariante e de seu patrono.2) Após, intime-se o inventariante, por DO, para se manifestar sobre o o pedido de habilitação de crédito, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1980.001.703080-0 (32993) - SILSA DE AVILLES PUGIALLI X LUCIA DE AVILLES PUGIALLI (Adv(s). Dr(a). BRUNO BARROS BRITO (RJ-133435) Despacho:Fls. 192. Oficie-se, prestando as informações solicitadas. \r\n\r\nProc. 2005.001.155394-5 - MIGUEL HENRIQUE DE CASTRO FILHO X JULIA MARIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) Sentença:Trata-se de Ação de Interdição, requerida por MIGUEL HENRIQUE DE CASTRO FILHO em face de sua tia JULIA MARIA DE BARROS.Às fls. 31 há certidão cartorária informando que o feito esteve paralisado por vários meses, sem manifestação de nenhum interessado.O MP requereu às fls. 34 a intimação pessoal do autor da ação, para dar-lhe andamento.Foi expedido mandado de intimação para o autor, cuja cópia encontra-se às fls. 38. Às fls. 40 há juntada da certidão negativa do Oficial de Justiça, dando conta de que não localizou o autor da ação.Às fls. 41 o MP se manifestou no sentido de ver extinto o processo, sem julgamento do mérito, com o posterior arquivamento.Ante ao que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, nos termos do artigo 267, VIII do CPC.Dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.165927-3 - APARECIDA REIS MOREIRA X VENANCIO FERNANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.210785-5 - DOMINGOS GROETAERS DE OLIVEIRA X LILA GONÇALVES GROETAERS (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561), Dr(a). PAULO JOSÉ GONÇALVES AYRES (RJ-065661) Sentença:7ª.)Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para decretar a interdição de LILA GONÇALVES GROETAERS, nomeando seu filho DOMINGOS GROETAERS DE OLIVEIRA como curador definitivo, que não poderá por qualquer modo alienar ou onerar os bens móveis, imóveis ou de quaisquer natureza pertencentes à Interdita, sem autorização judicial. Lavre-se o termo definitivo de curatela. Cumpra-se o disposto nos artigos 1184 e 1188, do CPC, publicando-se os editais. Inscreva-se a sentença no Registro Civil. Publique-se no DO por três vezes, com intervalos de 10 dias. Intime-se o Curador para firmar o compromisso. \r\n\r\nProc. 2007.001.236753-1 - MARCIA BENTO SCHMIDT X WALDIRA BENTO SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506) Despacho:Fls. 214, remetam-se os autos a Tutora Judicial e o MP, conforme determinado no despacho de fls. 200. \r\n\r\nProc. 2008.001.126090-1 - SERGIO OLIVEIRA DE CARVALHO X MATHILDE OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1964.001.300170-3 (7516) - MARIA LUIZA DOS SANTOS E OUTROS X JOSE BORGES DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se a resposta das intimações de fls. 178/179. \r\n\r\nProc. 1972.001.300328-0 (17816) - CARMELITA SOUTO ABREU X JOSE AUGUSTO DE ABREU Despacho:Defiro JG. Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 1972.001.500204-7 (6117) - LUIZ ANTÔNIO RICARDO X ANTENOR JOSE RICARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Despacho:Defiro o prazo solicitado pela DP às fls. 270vº. \r\n\r\nProc. 1973.001.300206-0 (20100) - QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). NEYDE CALDEIRA LOURENCO (RJ-028558), Dr(a). PAULO MACIEL DE JESUS (RJ-048204), Dr(a). JOAO DOS SANTOS CABRAL (RJ-000000), Dr(a). ALFREDO F.COSTA FILHO (RJ-000000), Dr(a). MARIA STELA FERREIRA DE CARVALHO MOREIRA (RJ-052278), Dr(a). ALEXANDRE ARAUJO CAVALCANTI (RJ-032074), Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE (RJ-004244), Dr(a). ADRIANA REZENDE DE FRANÇA (RJ-087843)) X JAYME VIEIRA DOS SANTOS E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1976.001.300484-0 (26024) - MARIA ALVES RANGEL X ANTONIO FRANCISCO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE MACEDO CORDEIRO (RJ-079774), Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841), Dr(a). GILSON JORGE DE JESUS LIMA (RJ-097676), Dr(a). SERGIO CHARLES DE ALBUQUERQUE (RJ-131712), Dr(a). JEOVANNI HERSEN PENHA (RJ-111402) Despacho:Remetam-se os autos à PGE sobre fls. 241 e segts. \r\n\r\nProc. 1977.001.300924-4 (3418) - DIVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO BARROS (RJ-017301)) X AGOSTINHO HENRIQUE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOUZADA (RJ-029793), Dr(a). MYRIAM V. S. SOARES GREPPE (RJ-045771) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1977.001.702044-1 (28497) - HERCULANO DA FONSECA X NEUSA RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OSORIO GOMES (RJ-048841), Dr(a). AURELIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-025832) Despacho:Defiro a devolução de prazo. \r\n\r\nProc. 1977.001.707713-0 (28373) - CLELIA FROLICK GUILHERME X MANOEL ALVES GUILHERME FILHO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 1978.001.300364-5 (32709) - MARIA AURORA MATTOS FERREIRA X ARNALDO FERREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765), Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872), Dr(a). ELSON DE AZEVEDO FELIX (RJ-012148) Decisão:1) Fls. 2842 e 2843. Tendo em vista o requerido às fls. 2844/2845, deixo de anotar a reserva de crédito no rosto dos autos, para determinar que se oficie ao Banco do Brasil para que transfira os valores cuja reserva foi requerida nos ofícios supra mencionados, para contas judiciais à disposição do Juízo da 6ª Vara Cível de Madureira, distribuídos da seguinte forma: a) o valor de R$ 11.188,85 (onze mil, cento e oitenta e oito reais e oitenta e cinco centavos) em favor do processo nº 1998.410.001033-2; eb) o valor de R$ 14.316,97 (quatorze mil, trezentos e dezesseis reais e noventa e sete centavos) em favor do processo nº 2000.410.001721-0. 2) Após, oficie-se à 6ª Vara Cível de Madureira, endereçando-se os ofícios aos dois processos, prestando as informações solicitadas nos ofícios de fls. 2842 e 2843 e comunicando sobre a providência. Instruam-se os ofícios com cópias de fls. 2844/2845 e da presente decisão.3) Com o cumprimento integral desta decisão, remetam-se os a \r\n\r\nProc. 1982.001.301144-9 (39617) - HYEDA FERREIRA X NEIDA FERREIRA Despacho:Fls. 133. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1985.001.300170-0 (43025) - CELIA PEREIRA DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA TEREZA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACAHYBA DE MORAES (RJ-147456)) X FERNANDO RICARDO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS GUIDO (RJ-041827), Dr(a). JOAO LEANDRO DO NASCIMENTO (RJ-036579), Dr(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS (RJ-063843), Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-111507) Despacho:1) Desentranhem-se fls 520/525 e 526/530, distribuindo-se, separadamente, por dependência ao processo de inventário.2) Após, em cada novo feito, cadastrem-se os nomes do inventariante e de seu patrono. \r\n\r\nProc. 1986.001.805835-0 (44977) - NADYR DE OLIVEIRA BRANDAO X SEBASTIAO MONTEIRO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312) Decisão:Tendo em vista a concordância da inventariante, defiro o pedido de expedição de mandado de pagamento em favor da patrona, relativo aos honorários advocatícios, na proporção de 20% (vinte por cento) do valor depositado em juízo. Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 1987.001.024160-1 (47820) - CARLOS ALBERTO IGREJA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DE FRANCO (RJ-002453D)) X CANDIDO IGREJA AMORIM (Adv(s). Dr(a). WANTUIL FERREIRA DE SOUZA (RJ-014810), Dr(a). ROBERTO EDUARDO KNABB (RJ-023528), Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886) Despacho:Chamo a atenção do cartório para que numerem as folhas dos autos, eis que o erro é recorrente nos processos desta vara. \r\n\r\nProc. 1988.001.106337-0 (49332) - MARIA MAIZA MARIANO FEITOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO ALVES FEITOZA Despacho:Expeça-se novos mandados de pagamento, com as retificações necessárias. \r\n\r\nProc. 1990.001.102402-6 (52772) - ADELE DELFINO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MATIA CARNEVALE NEY CALMONT (RJ-080551), Dr(a). EDSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-018410)), Inventariante: CARLO COSTA, Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807), Dr(a). TELMA VIEIRA (RJ-101967), Dr(a). ANA BEATRIZ DA SILVA PECANHA (RJ-120443), Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001), Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583) Despacho:Informe o cartorio se existe algum deposito judicial em nome do inventário presente. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.001048-4 (53043) - NEUZA GONCALVES GANGANA X JUSTINA DE JESUS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022), Dr(a). FATIMA VIEIRA HENRIQUES (RJ-085882E), Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-021561) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1991.001.041529-0 (53496) - REGINA CELIA DOS SANTOS FIDELIS X ARISTEU MARIO FIDELIS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245), Dr(a). ESTELA NAZARE GOMES BATRACKE (RJ-100245)), Inventariante: REGINA CELIA DOS SANTOS FIDELIS, Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO FLS. 471/472 E COTA DA PGE 470-VERSO. \r\n\r\nProc. 1992.001.025763-7 (54857) - DULCE AREIAS BAHIA E OUTRO X WILTON PEREIRA BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCO (RJ-054347), Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 1992.001.127828-4 (56357) - DULCE MARIA WYNNE DE ALCANTARA X ARMANDO PIRES WYNNE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS LIMA (RJ-035329) Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte por 30 dias. \r\n\r\nProc. 1993.001.018453-3 (56616) - JAYR GOMES TAVARES X ERNESTINA CERBIZZI TAVARES (Adv(s). Dr(a). LEILA LOUREIRO VALLADARES DA SILVA (RJ-000941), Dr(a). JOSE TEIXEIRA CORREA (RJ-010178), Dr(a). MARCELLO CARDOSO MONNERAT (RJ-069353), Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604) Despacho:Fls. 161, providencie o patrono da requerente, o recebimento e remessa do ofício grampeado na contracapa. Após, defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 1993.001.041870-2 (56926) - GLORIA MARIA BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLORIM (RJ-004001)) X LAUDELINA BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FIGUEIREDO SOARES (RJ-100627), Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO FLS. 101' \r\n\r\nProc. 1993.001.101037-0 (57842) - AGUEDA DULCE CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LEITMAN (RJ-012802)) X JORGE AGOSTINHO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FRAGA (RJ-032221), Dr(a). RODOLPHO VALENTINO SALOMAO (RJ-005993), Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1995.001.008916-4 (59747) - ANAHID MARDIROSSIAN CALLIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELENAIR CUNHA DE LIMA (RJ-066300)) X JAMIL ELIAS CALLIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE LIMA (RJ-093121) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 681/682. \r\n\r\nProc. 1995.001.023804-2 (60360) - ANNA DA LUZ RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 116. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1995.001.035444-3 (60121) - MARIA DA PENHA ALEXIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUNAPIO CESAR COTTA (RJ-054412)) X HABIB CURY MASSAD), Inventariante: ELIZABETH TEIXEIRA MASSAD DO AMARAL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE RAMALHO NEDER (RJ-116069) Despacho:1) Oficie-se conforme solicitado às fls. 425/426.2) Com a resposta, remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 1996.001.002663-6 (61644) - MARIA DE LOURDES CAMPEA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA MAGALHAES (RJ-004756)) X ANNA CAMPIA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702), Dr(a). MAURO SERGIO M MACHADO (RJ-052736), Dr(a). CLAUDIO SERGIO T. SENDIM (RJ-101770) Despacho:Fls. 100/101. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1996.001.130462-0 (62913) - SONIA AFONSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ DA COSTA PEREIRA JUNIOR Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento. Após, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 1996.001.131052-8 (62918) - MARIA DE JESUS TURINO SILVA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X PAULO ROBERTO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274), Dr(a). VERA LUCIA BARROS S DE ALMEIDA (RJ-069665), Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-092764) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO PARTIDOR. \r\n\r\nProc. 1997.001.082041-0 - MARIA DAS NEVES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARTHUR LUIZ DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218), Dr(a). ALZIRA KOVALICK (RJ-072264), Dr(a). MARIA ANDREA GUIDUCE DA SILVA (RJ-102988) Despacho:Atenda-se à promoção da DP. \r\n\r\nProc. 1997.001.095911-4 - MARCIA REIS PERRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOVINO REIS Despacho:Fls. 165. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.131868-2 - HELIO CANINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297), Dr(a). HELIO CANINI JR. (RJ-101718)) X MARIA DE MORAES SAMPAIO CANINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN ROCHA PITTA (RJ-050061)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Manifeste-se o herdeiro - HÉLIO CANIN JUNIOR - por seus advogados de fls. 503/504, sobre a reclamação dirigida ao 4º IJ relatada às fls. 554/556, no prazo de 5 dias. Decorridos, voltem-me para exame. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.147627-5 - NANETE SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (RJ-085857)) X JOSE ELESBAO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER P. DA SILVA (RJ-052588) Despacho:Fls. 272. Certifique o cartório se na publicação de fls. 271, constou os nomes dos herdeiros e de seus patronos. Em caso negativo, cadastre-se e anote-se no sistema os nomes, republicando-se o despacho de fls. 270. Em caso positivo, certifique se houve manifestação. \r\n\r\nProc. 1998.001.008914-6 - RUBENS CASEMIRO SANTANA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328), Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X ADELIA PALMEIRAS SANTANNA AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 1998.001.112632-1 - JUREMA CEZAR PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADHEMAR SALES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO BENFEITAS (RJ-056170) Despacho:Remeta-se a PGE sobre o relatado às fls. 166 e 172. Depois, voltem-me. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.135774-4 - MARGARIDA MARIA MOREIRA LIRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756)) X ERNESTINA DE MELO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1999.001.036517-6 - CREUSA VIANNA ALVES X DURVALINA DE SOUZA VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO FERREIRA MONSORES (RJ-082573), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110) Decisão:Defiro custas à final. Reitere-se o ofício de fls. 166. \r\n\r\nProc. 1999.001.125249-3 - ELENICE GOULART DA SILVA X Inventariante: ADAUTO GOULART DA SILVA RUTH BOS CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BEZERRA DE MENEZES (RJ-051310), Dr(a). ADAUTO GOULART DA SILVA (RJ-033687), Dr(a). IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA (RJ-102882), Dr(a). PAULO VIANNA BARBOSA (RJ-107575) Despacho:Esclareça o cartorio se o despacho de fls. 441 foi publicado, da mesma constando o nome da causica de fls. 436. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.151527-3 - NELSON ALVES E OUTRO X GENY BREDER ALVES Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 224. \r\n\r\nProc. 2000.001.015779-6 - MARIA EDUARDA MELLO DE BARROS MONTE X LUIZ CLAUDIO DE BARROS MONTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA (RJ-058720) Despacho:Aguardem-se as respostas dos ofícios expedidos. \r\n\r\nProc. 2000.001.043416-0 - ROSIMAR DE VASCONCELOS OLIVEIRA E OUTROS X SEBASTIAO RODRIGUES DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SCHIAVINATO (RJ-069361), Dr(a). VALERIA DE VASCONCELOS MENDONCA LIM (RJ-079443)), Inventariante: CARLOS ALBERTO CASTRO DE SOUZA, Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2000.001.045880-2 - ARLINDO DE SOUZA FILHO E OUTROS X CELIA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2000.001.055243-0 - MARCIO RICARDO DE CARVALHO CORREIA E OUTROS X JOSEPHA DE CARVALHO CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VAZQUEZ FONTAN (RJ-062743), Dr(a). FERNANDO ANTONIO ARAUJO LIMA (RJ-029304), Dr(a). BRUNO MIRILLI MAC CORD (RJ-102952) Despacho:Aguarde-se a solução da prestação de contas em apenso. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.062429-5 - ROMULLO DE AGUIAR TAVARES BATISTA E OUTRO X RODNEY BATISTA LINS Despacho:1) Averbe-se o óbito de Rômulo de Aguiar Tavares Batista Lins.2) Após, remetam-se os autos à DP. \r\n\r\nProc. 2000.001.130614-1 - MARIA DA PENHA DEL CORE XIMENES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL JOSE XIMENES Despacho:Remetam-se os autos à DP. \r\n\r\nProc. 2000.001.146372-6 - LUCIA REGINA DE PAULA FREITAS X CLARISSE DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DE MAGALHAES (RJ-060998), Dr(a). LEILA MOTTA DE CARVALHO (RJ-068662) Despacho:Reitere-se o ofício conforme requerido às fls. 83, determinando a vinda da resposta no prazo de 20(vinte) dias, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2000.001.158638-1 - PAULO SERGIO GOMES COELHO E OUTROS X WILSON GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SUZI GALVAO (RJ-111092B), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601), Dr(a). ADRIANA ALVES DE VASCONCELLOS (RJ-096796) Despacho:Fls. 311. Defiro a dilação do prazo por mais 30 dias. Desentranhe-se o mandado e remeta-o para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2001.001.018734-1 - CACILDA PEREIRA E OUTRO X ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO DE CASTRO SILVA (RJ-022475), Dr(a). JUVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2001.001.022165-8 - POLEA SADCOVITZ E OUTROS X BORIS SADCOVITZ (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA (RJ-034965) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE FLS.194 \r\n\r\nProc. 2001.001.109709-8 - NELSA BARREIROS VIEIRA X DAVID VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 55, determinando a vinda da resposta no prazo de 20(vinte) dias, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2002.001.005180-9 - CONCEICAO PEREIRA DA SILVA X ALCIDES SILVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.001.022194-6 - ISIDRO BARBOSA FIAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X OLGA CARDIAL FIAES AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2002.001.024604-9 - ELEONORA GRACA SILVA X THEOTONIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299)), Inventariante: HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Após, cumpra-se o despacho de fls. 247. \r\n\r\nProc. 2002.001.052924-2 - MARIA VICTORIA DOMINGUEZ SEQUERRA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X ARTHUR ORLANDO DE GUSMAO), Inventariante: JOSEFA TOBOAS DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO (RJ-067274) Despacho:Atenda-se à promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.075617-9 - Inventariante: ANDREIA CORREA FREIRE BARRACA ANDREA CORREA FREIRE BARRACA E OUTROS X UBIRAJARA FREIRE BARRACA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CUNHA (RJ-047583), Dr(a). LUZIA HELENA DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-088907), Dr(a). ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO (RJ-026145) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.150268-2 - Inventariante: ALFONSO MANCEBO FILHO ELIZABETH WILTGEN MANCEBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA RAMOS (RJ-039758)) X MARIA ELIZABETH WILTGEN MANCEBO (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.048992-1 - CRISTINA MARTINELLI X GUANDELLINO MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). RICARDO JOSE MONTEIRO HEIL (RJ-046806), Dr(a). RIVADVIA ALBERNAZ NETO (RJ-092960), Dr(a). ALEXANDRE MIRANDA LIMA (RJ-104556E) Despacho:1) Fls. 315. Anote-se.2) Providendencie o inventariante o recolhimento das custas do Avaliador, conforme fls. 314. \r\n\r\nProc. 2003.001.071411-4 - Inventariante: NEUZA PAULINO GASPAR PAULO BARRETO GASPAR E OUTROS X SAULO FERREIRA GASPAR (Adv(s). Dr(a). EDISON RIBEIRO (RJ-021187), Dr(a). SHIRLEY MARIA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-084700) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 278/291 dos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : SAULO FERREIRA GASPAR E NEUZA PAULINO GASPAR, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha e Alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária. Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2005.001.019373-8 - ANA LUCIA GOUVEIA TOUTOUNGI X RAYMOND TOUTOUNGI, Inventariante: MARIA DE LOURDES ZAUPA TOUTOUNGI (Adv(s). Dr(a). CLEONICE RIBEIRO DE MATOS (RJ-080155) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 106/112, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) RAYMOND TOUTOUNGI, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.049203-3 - MARIA TERESA VIDAL DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCIO NASCIMENTO BARBOSA DA SILVA (RJ-086818)) X ACACIA DE SOUZA VIDAL (Adv(s). Dr(a). WALTER DA SILVA LESSA (RJ-039168) Despacho:1) Oficie-se conforme solicitado às fls. 273.2) Após, desentranhe-se fls. 271, providenciando a sua entrega, ao 4º Inventariante Judicial, conforme requerido às fls. 270. \r\n\r\nProc. 2006.001.049298-7 - AIDES CHAVES MEDINA GIL E OUTROS X OSWALDO MEDINA GIL (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO FLS.106. \r\n\r\nProc. 2006.001.099622-9 - GUSTAVO RENAULT PRADEZ DE FARIA X GILBERTO MAURICIO PRADEZ DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716) Despacho:Atenda-se à promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.021478-4 - CLAUDIA ONDINA DA GAMA CRUZ LUZ X LUIZ EDUARDO PRINZ LUZ (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARSICO DO COUTO (RJ-105685) Aos interessados sobre fls 107/109 \r\n\r\nProc. 2007.001.037601-2 - ANTONIO FERNANDO LEBEIS PIRES X MARCO COHEN (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA (RJ-119590) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2007.001.044219-7 - SERGIO FRANCISCO ALVES X VIRGILIO FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928), Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.056592-1 - JOSE MARIA MARTINS X ADELINA ALONSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 38. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.101695-7 - ANIBAL GIMENEZ VERGARA X ANA MARIA RUIZ DIAZ BAEZ DE GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I)Defiro o rito adotado, anote-se onde couber. II)Lavre-se o termo. III)Aguarde-se a iniciativa da parte pelo prazo de 90 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.108593-1 - BENAR FUX SVAITER X NACHMAN SVAITER (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372) Despacho:Remetam-se os autos à PGE sobre o pedido de fls. 96. \r\n\r\nProc. 2007.001.165226-6 - ISA DE VASCONCELOS CRUZ E OUTROS X GUIOMAR RIBEIRO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES (RJ-094135) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.165687-9 - JORGE PINTO CARNEIRO X ANTONIA DE PADUA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HERMES WENCESLAU DE OLIVEIRA VALLIM FILHO (RJ-020502) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.219937-3 - NELCY DUBAL SOARES X RENATO VIEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY JOSÉ MARIA (RJ-087012) Despacho:I)Defiro a convolação do rito para ARROLAMENTO, anote-se onde couber. II)Providencie a inventariante, apresentação das primeiras declarações e partilha amigável.III)Após, remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 2008.001.040177-0 - JOSE INACIO VILLAVERDE LESTAYO X MARIA JOAQUINA VILLAVERDE LESTAYO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 27 vº. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.113153-0 - ESPOLIO DE EUGENIO MARTINS LAGE E OUTROS, Inventariante: SUZANA LAGE PRADO, Inventariante: HORTENCIA MARIA MENEZES DE CARVALHO, Inventariante: MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE, Inventariante: MARIA LUCIA WERNECK DA ROCHA GOMEZ X ESPOLIO DE FRANCISCO JOÃO BOCAYUVA CATÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763), Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701), Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701) Despacho:Decisão parcial de liminar em apenso. Ver, na integra, em cartorio. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.076789-8 - JAIME TEIXEIRA REBOREDO X NEUZA MOURAO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537), Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224), Dr(a). JANETE APARECIDA BIONDO (RJ-001010B), Dr(a). ALDO NUNES OURIQUES (RJ-037578) Despacho:Promova o cartório o desapensamento do presente processo, anotando-se a remessa nos autos principais do inventário. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça para apreciação do recurso interposto, observadas as formalidades legais. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.030550-5 - SALVADORA BENITES X FERNANDA MARIA SALLES AMAR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARRAIS ROSAL (RJ-010928), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311) Despacho:Certifique o cartorio se o despacho de fls. 524 foi publicado e, se positivo, se as partes intimadas se pronunciaram. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.129995-3 - FERNANDO CORREIA MORAES TIBAU E OUTRO X MARCIO RICARDO DE CARVALHO CORREIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MIRILLI MAC CORD (RJ-102952), Dr(a). JOSE VAZQUEZ FONTAN (RJ-062743), Dr(a). FERNANDO ANTONIO ARAUJO LIMA (RJ-029304) Despacho:Manifestem-se os Requerentes - FERNANDO CORREIA MORAES TIMBAU e CRISTIANA CORREIA MORAES TIMBAU - sobre a prestação de contas às fls. 350/530, no prazo de 10 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.083762-5 - MANOEL JORGE GAIO X TERESINHA MONTEIRO ABREU LIMA GAIO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779), Dr(a). IVANA MARIA COELHO DA ROCHA MACHADO (RJ-063837) Despacho:Houve equivoco na determinação de fls. 501. No primeiro paragrafo, há menção ao paragrafo único, do art. 580, do CPC, que se encontra revogado. No mais, encontra-se perfeitamente válido, o despacho mencionado.Defiro fls. 503. Expeça-se mandado de citação a Executada - TERESINHA MONTEIRO ABREU LIMA GAIO, no endereço referido, a ser cumprido por Oficial de Jusitça, constando a determinaçõ de fls. 501, segunda parte. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.024465-7 - ESPOLIO DE DALMIRO CESAR SOTELINO X ELIANE SOTELINO DINATALE (Adv(s). Dr(a). RICARDO BICHARA (RJ-050347), Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859), Dr(a). OSWALD EMILIO FUERTH (RJ-020081), Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.107600-8 - SALVADORA BENITES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARRAIS ROSAL (RJ-010928)) X FERNANDA MARIA SALLES AMAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Aguarde-se para julgamento simultaneo com a prestação de contas em apenso. Cumpra-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1993.001.034294-1A - SILVIA CRISTINA URURAHY BORGES (Adv(s). Dr(a). RICARDO BICHARA (RJ-050347)) X NIRCE GODINHO SOTELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688), Dr(a). JULIO BRANDAO (RJ-020859), Dr(a). OSWALD FUERTH (RJ-020081), Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2003.001.107744-4 - ANNA LEONOR BUGYJA DE SOUZA BRITTO X LEANDRO MOTTA DE ASSIS FERREIRA VALE (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506) Despacho:Remetam-se os autos ao MP sobre fls. 36 e segts. \r\n\r\nId: 553149"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "553150": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Dte \r\n\r\nJuiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.092986-2 - SERGIO DA CONCEICAO X LAURA LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). LOURENCO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE O. CUNHA (RJ-037440) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2002.001.107133-6 - ALICE DE ASSUMPCAO X ADELAIDE MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1 - Cancele-se o ofício grampeado na contra-capa.2 - Face a concordância da Fazenda Estadual às fls.125vº, expeça-se o alvará para transferência dos direitos da linha telefônica de fls.52 em favor de Neuza Assumpção Santos.3 - Quanto ao pedido de levantamento das verbas de fls.41/42, fls.64 e fls.74, como requerido às fls.138, à Fazenda Estadual tendo em vista a 2ª sucessão averbada de Alice de Assumpção. \r\n\r\nProc. 2004.001.094387-7 - FLAVIO RENATO MOREIRA BORUP E OUTRO X CHRISTIAN ROLF BORUP (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262), Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.155144-6 - MARIA MARGARIDA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X EDUARDO KREPP fls.82/86.aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.117517-8 - VERA LUCIA ALVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA COUTINHO (RJ-053017)) X WASHINGTON DE AMORIM AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2008.001.011196-1 - WALDIR VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DE SOUZA ELIAS (RJ-073821)) X SIGFRIED CIURARIU DIT GROSSMANN E OUTRO Sentença:S E N T E N Ç A. Vistos etc.Trata-se de pedido de alvará para lavratura de escritura formulado por WALDIR VIEIRA DA SILVA em face dos ESPÓLIOS DE SIGFRIED CIURARIU DIT GROSSMANN e ROSALIE ELKON GROSSMAN, relativamente ao lote de terreno nº 07, quadra 20-N do Loteamento Jardim Catarina, São Gonçalo.O espólio de SIGFRIED CIURARIU DIT GROSSMANN, por seu inventariante, concordou às fls. 28.A PGE não se opôs às fls.30 e o Ministério Público às fls.30vº.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo que mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de alvará para autorizar MICHAEL ANDRE GROSMANN, na qualidade de inventariante do espólio, a lavrar, em nome dos espólios, a escritura definitiva do imóvel prometido em favor do(a) requerente, na parcela de propriedade dos espólios.Expeça-se o alvará com as cautelas de praxe.P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.019306-0 - MARIA DA PENHA MUNIZ DAHOUI X LIGIA RIBEIRO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LINA DE OLIVEIRA (RJ-126425) Sentença:1 - Defiro a Justiça Gratuita.2 - Sentença em separado.Vistos etc.MARIA DA PENHA MUNIZ DAHOUI ingressou com pedido de alvará em face do ESPÓLIO DE LIGIA RIBEIRO MUNIZ.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará de fls.02/03.Expeça-se o alvará em favor da requerente para recebimento do crédito apurado às fls.21 - PASEP, com as cautelas de praxe.P.R.I.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.038848-0 - LEONARDO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELEONALDO SANTANA MARTINS AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.046409-2 - GABRIEL JOHANNIS SONDY SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVERALDO CRISPIM DOS SANTOS AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 1994.001.108599-1 (65691) - ELZA DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACHADO DE SOUZA (RJ-016494)) X ARMANDO FERREIRA PINTO Decisão:Fls.371/372 -1 - Defiro a substituição do curador da Herança Jacente nomeado às fls.197 pelo Município do Rio de Janeiro. Lavre-se novo termo.2 - Oficie-se como requerido no item 'b'. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.095191-9 - ADY MARINA TANKERSLEY (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X EDITH MARINA LOBO E OUTRO AO INVENTARIANTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2000.001.162546-5 - FABIANO RODRIGUES NEVES, Inventariante: CAROLINA DA SILVA VILLAR X CLIVE HARLOW (Adv(s). Dr(a). BRAZILINA LUIZ DA SILVA (RJ-022507) Despacho:1 - A petição de fls.179/181 não atende aos requisitos legais quanto as primeiras declarações (art.993 do CPC).2 - Esclareça a requerente qual o rito que pretende adotar no feito.3 - Se for o solene, venham as primeiras declarações em estrita observância ao disposto no art.993 do CPC. Se for o sumário (arrolamento), venha a partilha amigável, de acordo com o art.1025 do CPC, assinada e rubricada por todos, com as respectivas firmas reconhecidas, bem como as certidões negativas de praxe.4 - Quanto a questão da desapropriação dos imóveis do monte, venham as certidões de ônus reais, para comprovar a referida situação. \r\n\r\nProc. 2006.001.006715-2 - SYLVIA ARAUJO SCARINCI X CLEBE VELLOSO SCARINCI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE R. GONCALVES (RJ-030258) Decisão:1 - A escritura de renúncia de fls.27 é clara quanto a renúncia em favor do monte. Diante dos esclarecimentos de fls.83/84, item 3, venha a retificação da referida escritura, por instrumento público.2 - Apresentada a retificação, venha o plano de adjudicação em favor da viúva-meeira na forma contábil, descrevendo a integralidade do monte em face do regime de casamento do inventariado.3 - Venham as certidões da Justiça Federal em nome do falecido e seu espólio. \r\n\r\nProc. 2006.001.028093-5 - MONICA RAMOS THEVENET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FARIA FLEXA RIBEIRO (RJ-095944)) X SONIA MARIA DA FONSECA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO PUCHEU (RJ-008447) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.021559-4 - ANA FREITAS DE ANDRADE X DALVA ANDRADE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA FILOMENA FONTENELLE NOVAL (RJ-052484) AO INVENTARIANTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.001.040555-3 - STELA MARIS IABRUDI, Inventariante: STELA MARIS IABRUDI (Adv(s). Dr(a). JOSE ROCHA CARINHANHA (RJ-028861)) X JOÃO RICARDO IABRUDI BRAGA Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório e concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.134/137, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de JOÃO RICARDO IABRUDI BRAGA.Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁS.Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.001.060673-1 - MARCOS FURTADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON PAULO VIEIRA (RJ-092421)) X MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES TAVEIRA Decisão:Cite-se. Expeça-se mandado. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.067296-1A - UNIAO X ESPOLIO DE CAROLINA RIBEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EZZARD MASTA PONTES (RJ-122807)), Inventariante: LUCIA ARRUDA PINHEIRO BRUNETTI MARTINS Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. À requerente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.212785-4 - ANTONIA NEUMAN DE SOUSA FONTES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307)) X MAURO PEREIRA FONTES Despacho:1 - Venha declaração de idoneidade moral da requerente firmado por duas pessoas.2 - Atendido, voltem conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.001.072500-0 (55431) - WALTER PETIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-059097)) X MARIA LUCIA DE PAULA PETIZ (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE DA SILVA (RJ-013937), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA (RJ-089699), Dr(a). VICKY RIBAS (RJ-107429E) Decisão:1 - Face a anuência dos Doutores Fiscais (fls.407vº e fls.420) e de todos os legatários (fls.399/405 e fls.419), defiro a expedição dos alvarás requeridos às fls.417/418.2 - Expedidos os alvarás e decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação dos interessados, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1989.001.001423-6 (56293) - PAULO ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BENEDITO ARI MATOS (RJ-017615)) X ANTENOR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA BORBA (RJ-079804) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1989.001.082125-7 (57217) - RACHEL DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NILTON CARNEIRO FONTOURA (RJ-036267), Dr(a). NÁDIA MARIA GOMES DE ABREU (RJ-077544)) X ANTONIO PEGO GONCALVES AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.028635-2 (55568) - ADRIANA GAMA GUTERRES X AMAURY DO PRADO GUTERRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYSIANE BANDEIRA DE MELLO (RJ-011504), Dr(a). JULIA MARIA VILLELA DE PAIVA (RJ-052783), Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832) Decisão:(...)2 - O presente inventário foi distribuído inicialmente somente objetivando inventariar os bens deixados por AMAURY DO PRADO GUTERRES. Sendo apresentada partilha amigável às fls.200/205, contemplando a viúva e os dois filhos, homologada às fls.218vº, com a expedição dos respectivos títulos.(...)Sendo assim, determino o cancelamento da averbação do óbito de Margarida Maria Gama Guterres, anotando-se no D. R. A. Venha a representação processual e habilitação do seu espólio, o qual será contemplado na sobrepartilha.6 - Quanto aos bens objeto da sobrepartilha venha a prova da titularidade da linha telefônica em nome do falecido e, expeça-se ofício ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (fls.334) para que informe quais os valores deixados pelo inventariado AMAURY DO PRADO GUTERRES, quanto aos créditos referentes aos 28,86% e 3,17%.7 - Recolham-se as despesas processuais quanto a sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 1993.001.042822-7 - DENISE ALVES ROMAO E OUTROS X MANOEL ROMAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO QUANTO AOS CÁLCULOS E RESPOSTA DE OFÍCIO ÀS FLS. 283/284 \r\n\r\nProc. 1994.001.032959-8 (64625) - MARIA DO CARMO VIEIRA ALVES X PAULO ROBERTO VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIANE RAMOS FERRARI (RJ-145625) Decisão:1 - Defiro a Justiça Gratuita às requerentes de fls.35.2 - Venham:(a) declaração de idoneidade moral;(b) atestado de sanidade física e mental;(c) concordância expressa de Marilene Vieira Alves.3 - Atendido, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1995.001.104047-0 (67040) - MARIA ANTONIETA THOMAZ SCARAMELLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO SCARAMELLA Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) JOÃO SCARAMELLA, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, JULGO a PARTILHA JUDICIAL de fls.124/127, na forma do esboço do partidor, para os devidos fins de direito.Com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁS. P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.098225-0 (62725) - SERGIO MAURO PALERMO (Adv(s). Dr(a). SERGIO M PALERMO (RJ-041338)) X ROSA PALERMO Despacho:1 - Venha o plano de adjudicação na forma contábil quanto ao imóvel arrolado na inicial.2 - Venha a certidão de ônus reais atualizada.3 - Tudo atendido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1997.001.008811-5 - LILIAN FRAENKEL PESSOA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA CARDOSO (RJ-058964)) X SYLVIA FRAENKEL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MEDEIROS MAIA (RJ-009962), Dr(a). JOSE CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1997.001.040583-2 - WALTER GOULART PINTO (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERNANDES LIMA (RJ-044673)) X LAURO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413) Despacho:Fls.54 - Para apreciação do pedido, por isso que não há inventariante nomeado, comprove o requerente a sua qualidade de sucessor do inventariado (certidão de nascimento e/ou casamento). \r\n\r\nProc. 1997.001.087970-2 - NIDIA MARINA FEDDERSEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TOSCANO DE BRITTO (RJ-077762)) X HELOISA CORREIA LIMA FORTES AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.006427-7 - MARIA DUQUE ESTRADA BLESSMANN X ELSA DUQUE ESTRADA BLESSMANN (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440), Dr(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). ALESSANDRA GOMES RODRIGUES (RJ-117404E) Despacho:Fls.213/214:1 - Quanto ao pedido de entrega das chaves, informe o inventariante quem está na posse das referidas chaves.2 - Quanto ao pedido de levantamento, aos Doutores Fiscais. \r\n\r\nProc. 2000.001.061577-4 - JUAN CARLOS ROSSO VERDEAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284), Dr(a). RUY PEREIRA DOS SANTOS (RJ-043949), Dr(a). LUIS ALEJANDRO ESTOUP (RJ-127788)) X JUAN CARLOS VERDEAL Decisão:Suspendo o andamento destes autos até decisão final na ação de sonegados, ora em apenso. \r\n\r\nProc. 2001.001.021775-8 - MARIA DA CONCEICAO ALVES TAVEIRA X VIVALDO FURTRADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553), Dr(a). ROBSON PAULO VIEIRA (RJ-092421)), Inventariante: MARCOS FURTADO DE SOUZA Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados sobre resposta de ofícios e mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2003.001.030539-1 - ODETTE DE MATTOS X JUDITH ALVES AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ODENIR BENEDITO MALHADO (RJ-014267), Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-012040), Dr(a). JOSE EDUARDO DA S. KILKERRY (RJ-013846), Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO EHL BARBOSA (RJ-104846) Despacho:Atenda-se ao requerido pela Fazenda Estadual, promovendo o regular andamento dos autos da Prestação de Contas. \r\n\r\nProc. 2004.001.088374-1 - MARLENE IGLESIAS TEIXEIRA X LUIZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos Doutores Fiscais, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.28/29, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de LUIZ TEIXEIRA.Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA.Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.105398-3 - CARLOS VALERIO PERRONE MARTINS COSTA E OUTRO X CARLOS ROBERTO MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612), Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293) Despacho:1 - Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público às fls.318.2 - Fls.319 - Já foi procedido o depósito em nome da menor, conforme fls.316. \r\n\r\nProc. 2005.001.017872-5 - ISMAYR LIMA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991)) X ALBERTINO LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.035969-2 - MARIA LUCIA GOMES BANDEIRA X LEA BANDEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR (RJ-116345), Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895) Decisão:1 - Aos interessados sobre as primeiras declarações.2 - Venha:(a) certidão de óbito de Utinguassu Ferreira de Oliveira, marido da inventariada;(b) certidão de nascimento ou casamento de Edgar Bandeira Neto.3 - Regularize o legatário Roberto de Queiroz Bandeira a sua representação processual (substabelecimento do mandato de fls.112).4 - Defiro a habilitação de Roberto de Queiroz Bandeira. \r\n\r\nProc. 2006.001.067862-1 - CELIA REGINA BORGES X COROALINA FARIA PESSOA (Adv(s). Dr(a). ADILSON CARNEIRO (RJ-012676) AOS INTERESSADOS, SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.162384-7 - LEONARDO MENDONÇA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MELINA LOPES DINIZ (RJ-134995)), Inventariante: ROBERTO JOSÉ PIRES DE CARVALHO) X FERNANDO JOSÉ PIRES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS (RJ-026569), Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654) Decisão:1 - Regularize-se a representação processual de Luciana, vindo substabelecimento do mandato de fls.10/11.2 - Aos herdeiros Leonardo e Luciana para se fazerem habilitar nos autos, trazendo suas certidões de nascimento e/ou casamento.3 - Venha a certidão de casamento do inventariado devidamente averbada.4 - Venha a habilitação e representação processual da cessionária Sandra.5 - Ao inventariante quanto ao pedido de habilitação de fls.99/103. Após, ao Ministério Público.6 - Venha a certidão de ônus reais do imóvel.7 - Expeçam-se os ofícios requeridos às fls.82.8 - Fls.108/110 - O pedido de remoção de inventariante e nomeação do requerente deverá ser feito pela via própria, objetivando sua distribuição por dependência. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.001.266248-6 - LÚCIO OTTONI VIEIRA E OUTRO X BALBINA OTTONI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Fls.26 - Defiro pelo prazo ali assinalado (30 dias). \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1997.001.043735-3A - ELIANE MARIA CUNHA MAYRINK (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ILZA VIEIRA CUNHA MAYRINK Sentença:SENTENÇAVistos e etc...ELIANE MARIA CUNHA MAYRINK, na qualidade de testamenteira indicada, requereu a restauração dos autos de Abertura, Registro e Cumprimento do Testamento Público de ILZA VIEIRA CUNHA MAYRINK, em face dos acontecimentos tratados na peça introdutória.O pedido veio municiado das cópias de fls.05/18.Em decorrência do cumprimento do despacho proferido às fls. 22, foi lavrado o auto de restauração de fls.23.Isto posto, considerando que o procedimento logrou reunir todas as peças essenciais à sua restauração, e, ainda, que trilhou pelos exatos caminhos traçados pelos arts. 1.063/1.065 do Código de Processo Civil,JULGO RESTAURADOS os autos de Abertura, Registro e Cumprimento do Testamento Público de ILZA VIEIRA CUNHA MAYRINK, homologando o auto de restauração de fls.23, nos termos do artigo 1063/1065 do CPC, para que surta seus devidos e legais feitos.Após, dê-se vista ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nSonegados \r\n\r\nProc. 2004.001.133537-0 - ANA MARIA VERDEAL X JUAN CARLOS ROSSO VERDEAL (Adv(s). Dr(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV (RJ-115669), Dr(a). LUIS ALEJANDRO ESTOUP (RJ-127788), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284) Despacho:1 - Conforme decisão de fls.161, a declaração do imposto de renda requerida pelo juízo é do inventariado, Juan Carlos Verdeal, e não do reclamado nesta ação, como expedido o ofício de fls.345.2 - Assim, expeça-se ofício à SRF solicitando a cópia das declarações de renda de Juan Carlos Verdeal (CPF 060.320.287-04) referentes ao Ano Calendário de 1998 e 1997, respectivamente do exercício de 1999 e 1998.3 - Observe-se que a declaração do Ano Calendário de 1999 (exercício 2000) encontra-se às fls.206/208. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2008\r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.001.010542-8 (64341) - ELEUZA CAVALCANTE DE SOUZA X JOSE SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO S. SOARES (RJ-098083), Dr(a). ALMIR ALVES (RJ-011148) Despacho:1 - Fls.264 - Anote-se onde couber o nome do atual patrono da parte.2 - Fls.262/263 - Aguarde-se o julgamento da partilha e pagamento dos tributos para o levantamento dos valores.3 - Aos demais interessados quanto ao pedido de fls.262/263 referente ao usufruto requerido pela viúva.4 - Certifique o cartório quanto a publicação do despacho ordinatório de fls.261.5 - Tudo atendido, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.001.007653-1 - CLAUDIO MAIA DALLALANA (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726)) X LEORYS MAIA DALLALANA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331), Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641) Decisão:1 - Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento das despesas com o IPVA dos veículos do espólio, como requerido às fls.540.2 - Ao credor habilitado, José Carlos Lopes, quanto ao esboço de partilha de fls.541/550.3 - Venham as certidões negativas de praxe.4 - Após, aos Doutores Fiscais.5 - Tudo atendido, relatados, voltem conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.116684-2 - MERCEDES CRESPIO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DA CUNHA XIMENES (RJ-045246)) X DELMO CARNEIRO DA CUNHA DE PINHO Sentença:SENTENÇAVistos etc...Trata-se de testamento deixado por DELMO CARNEIRO DA CUNHA DE PINHO e cujo cumprimento foi pedido pela requerente de fls.02.O instrumento do testamento se acha acostado às fls.04/06, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público, por sua douta Curadoria de Sucessões, Órfãos e Resíduos às fls.17, opinou no sentido de que se cumprisse o testamento. Diante do exposto, determino se registre, cumpra e arquive o testamento público deixado por DELMO CARNEIRO DA CUNHA DE PINHO, lavrado em notas do 22º Ofício, folhas 109, do Livro nº2600, em 24/04/1990, nomeando como testamenteiro(a) MERCEDES CRESPIO DE PINHO, o(a) qual deverá assinar o respectivo termo.Fica advertido(a) o(a) testamenteiro(a) que deverá providenciar o traslado das peças, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do CPC.Trasladadas as peças, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.045752-2 - GILDA LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OSMAR DIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113) AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.122475-1 - MARIA ANGELA ZENOBIO BARRETO DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973)) X JOSE BARRETO DE ASSUMPÇÃO Decisão:1- Defiro o recolhimento das despesas processuais ao final.2- Regularizem-se os documentos de fls. 11 e 13.3- Venha a certidão de óbito (documento autenticado) do cônjuge do falecido.4- Expeça-se ofício para que a referida instituição informe acerca da existência de consórcio em nome do falecido, bem como se a mesma vem realizando descontos na conta-corrente nº 14266-2. Atendidos integralmente os itens 2 a 4, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.122615-2 - SOLANGE DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE MARIA GOMES (RJ-145483)) X PETRUCIO ROLA Decisão:Considerando que o falecido tem domícilio em Campo Grande quando do seu óbito, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UM DOS JUÍZES DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORUM REGIONAL DE CAMPO GRANDE, que couber por distribuição. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.124266-2 - AMAZILDA SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (RJ-000947)) X JOÃO HENRIQUE MAYA DE OLIVEIRA Decisão:Considerando que o falecido era domiciliado no bairro de Riachuelo quando do seu óbito, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UM DOS JUÍZES DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORUM REGIONAL DO MÉIER, que couber por distribuição. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.124316-2 - EFIGENIA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER WILLIAM OLIVEIRA COSTA (RJ-124235)) X CECILIA MARIA MACHADO Decisão:1- Defiro JG.2- Regularize-se o documento de fl. 08.3- Venham:a) certidão de nascimento (documento autenticado) da falecida;b) certidão de casamento (documento autenticado) dos genitores da falecida;c) certidão de inexistência de dependentes habilitados perante o órgão previdenciário;4- Expeça-se ofício para conhecimento de saldo. Atendidos integralmente os itens 2 a 4, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1980.001.300028-9 (42010) - SILVIA DAISE CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-097435)) X LACY ARAUJO E OUTRA E OUTRO Despacho:1 - Fls.38 - Recolham-se as custas de desarquivamento em 05 dias, pois não existe nenhum deferimento de JG. Decorrido o prazo sem o devido recolhimento, tornem os autos ao arquivo.2 - Vista somente em cartório.3 - Recolhidas as custas, voltem para apreciação do pedido de fls.42. \r\n\r\nProc. 1989.001.027273-0 (56698) - ALGEMIRO CUPERTINO CORREA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869), Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X DEJANIRA LESSA DE PINHO E OUTROS Despacho:Fls.395 - Venham o esboço de partilha de acordo com o art.1025 do CPC, rubricado e assinado por todos os interessados, com as respectivas firmas reconhecidas, bem como as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nQuebra Proc. 1996.001.010146-4 (67483) - JOAO LAZZARINI FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSCAR LUIZ ROCHA PARANHOS (RJ-019095), Dr(a). MARCELO GERMANO DE CARVALHO (RJ-105065)) X MARIA LUIZA DOMINGUES LAZZARINI AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1998.001.019867-1 - MARLAINE DE PAULA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARCI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215), Dr(a). JOSE ALDO BRENHA (RJ-056054) Despacho:Venham o esboço de partilha de acordo com o art.1025 do CPC, rubricado e assinado por todos os interessados, com as respectivas firmas reconhecidas, descrevendo o imóvel do monte na sua integralidade, procedendo ao pagamento da meação (50%) em favor da viúva e dos outros 50% em favor da herdeira. \r\n\r\nProc. 2000.001.056265-4 - NILZA CASTRO BABO (Adv(s). Dr(a). ZOE MARIA CASTRO BABO (RJ-073792)) X ZOE AYRES CASTRO Despacho:1 - Fls.64 e seguintes - Trata-se de sobrepartilha.2 - Recolham-se as despesas processuais quanto a sobrepartilha.3 - Venha o esboço de sobrepartilha na forma do art.1025 do CPC, rubricado e assinado pelos dois herdeiros, quanto ao crédito de fls.142, objeto da presente sobrepartilha.4 - Tudo atendido, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2000.001.107822-3 - ODILA MURICY RODRIGUEZ X JOIR JOAO FERREIRA MURICY (Adv(s). Dr(a). NELSON DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-013904)), Habilitado: TANIA MURICY MARIANI SILVA, Dr(a). MAURO LUIZ DA COSTA ARAUJO (RJ-016440) Despacho:Fls.124 - Melhor esclarecido, voltem, tendo em vista o alvará expedido às fls.92. \r\n\r\nProc. 2001.001.008616-0 - ROSANGELA MAIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SILVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076), Dr(a). PEDRO LIMA NETO (RJ-100772)) X HELENITA DE ALBUQUERQUE MAIA E OUTRO Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório e concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.95/96, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo dos Espólios de HELENITA DE ALBUQUERQUE MAIA e HUMBERTO DE OLIVEIRA MAIA FILHO.Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA.Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.032630-4 - MARCELO LEWIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WANIS FILHO (RJ-026449)) X RONALDO LEWIN (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA MARCOLINI (RJ-104557E), Dr(a). NATALIA BRAGA DA GRACA (RJ-110707E), Dr(a). MARCOS GARCIA PINTO (RJ-024981)), Cessionário: ELIZABETH TEIXEIRA BOAVISTA Despacho:Fls.172 - Defiro, pelo prazo requerido (30 dias). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2001.001.050931-9 - HERMINIA LOPES DE ARRUDA X LUIZ EGIDIO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR OLIVEIRA (RJ-080847), Dr(a). MARCELO RETAMERA PEREIRA (RJ-080844), Dr(a). REGIANE NEVES VIEIRA (RJ-118586E) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.094446-2 - LUCIA DE FATIMA PIMENTA DO AMARAL X DULCE PIMENTA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). ITALO JOSE MANNARINO (RJ-018252), Dr(a). DURVAL PIMENTA DE CASTRO FILHO (RJ-061073) Despacho:1 - Não localizei nos autos prova do crédito indicado no item 7 da partilha (referente ao processo 1988.001.042469-2). Esclareça a inventariante se a referida ação já foi julgada e o crédito depositado em favor da inventariada, comprovando. Caso a ação ainda esteja em curso, exclua-se o crédito da partilha, ficando para sobrepartilha, pois trata-se de crédito ainda incerto.2 - Atendido ao item supra, a partilha deverá vir com as firmas reconhecidas da herdeira e cessionária. \r\n\r\nProc. 2001.001.107725-7 - IDALINA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONCALVES (PB-007773)) X ACCACIO BALTHAZAR DOS SANTOS E OUTRO AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.117946-7 - NORMA FERREIRA LEITAO X DORA FERREIRA LEITAO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO (RJ-094117) Despacho:1 - Abra-se novo volume.2 - Fls.197/198 - Venha a representação processual da requerente em favor da subscritora, pois a procuração de fls.116 é do espólio.3 - Certifique o cartório quanto as custas recolhidas às fls.201, tendo em vista a certidão de fls.194, item 2.4 - Tudo atendido, ao Ministério Público quanto ao plano de adjudicação de fls.157/158. \r\n\r\nProc. 2001.001.118462-1 - ANNA DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VITOR MAURO GALATI (RJ-070641)) X JUVENCIO MOREIRA DA ROCHA Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório e concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.48/52, com o aditamento de fls.66, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de JUVENCIO MOREIRA DA ROCHA.Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA.Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.122517-4 - MARCIA CASTELO BRANCO DA SILVA E OUTRO X MARIA LUISA CASTELLO BRANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILCEA SILVA LEAL (RJ-034938) Despacho:Fls.153 - Aguarde-se a comunicação do Banco do Brasil confirmando o depósito. \r\n\r\nProc. 2005.001.075600-9 - ARCANJA DE SOUZA DYSARZ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X XAVIER DYSARZ AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.161107-9 - JOSÉ CÂNDIDO PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X ODETE MONTEIRO DE ANDRADE AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.221055-1 - SÔNIA PESSOA DAS NEVES WAITE E OUTRO X RAFAEL PESSOA DAS NEVES WAITE (Adv(s). Dr(a). ANGELO TICOM (RJ-023363) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.123143-3 - MARINA PIRES NEVES (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991)) X HELENA JOVINO MARQUES Decisão:1- Venha o traslado do testamento.2- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2006.001.073033-3 - MARLENE ALBUQUERQUE VIEGAS X ORLANDO VIEGAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO P SAADE (RJ-078203) Despacho:Fls.96 - Emende-se a inicial diante do novo pedido. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.091592-0 - SALOME LUIZA DE ASSUMPÇÃO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X DENISE ASSUMPÇÃO MATHIAS Despacho:Aos interessados e ao Ministério Público quanto ao estudo social. \r\n\r\nProc. 2008.001.064520-7 - ROBERTO FLORES (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967), Dr(a). LUIZ PALERMO DE MAGALHAES (RJ-113481)) X MARIA DE LOURDES COSTA E SILVA DE ABREU Despacho:Ao requerente sobre a certidão cartorária retro, apresentando a certidão de óbito da interditanda. \r\n\r\nProc. 2008.001.124718-0 - RICARDO CORRADI (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-013768)) X MARCELO CORRADI Decisão:1- Vindo a declaração de afirmação de pobreza e do IRPF do requerente, apreciarei o pedido de gratuidade.2- Venham:a) certidão de casamento (documento original ou documento autenticado) do requerente;b) certidão de nascimento (documento original ou documento autenticado) do interditando;c) comprovação documental do grau de parentesco do requerente com o interditando;d) certidão de óbito (documento original ou documento autenticado) dos genitores do interditando;e) atestado médico (documento original ou cópia autenticada) do interditando;f) atestado/declaração de idoneidade moral do requerente firmado por duas pessoas com as firmas reconhecidas e documentos de identificação dos mesmos; g) atestado de saúde física e mental do requerente.Atendidos integralmente os itens 1 e 2, ut supra, dê-se vista ao Ministério Público.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.001.300099-7 (48415) - RONALDO SALOMAO COURI E OUTROS X SALOMAO JOSE COURI, Inventariante: MARIA ZELIA FERREIRA COURI, Habilitado: JOSE COURI NETO, Habilitado: ROBERTO SALOMAO COURI (Adv(s). Dr(a). JOSE HANTAO DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-010139), Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325), Dr(a). ANA LUCIA FALCAO DONATO (RJ-081534E), Dr(a). FABIO BARROS DOS SANTOS (RJ-085540E), Dr(a). GISELA SAMPAIO DA CRUZ (RJ-100549E), Dr(a). FLAVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028), Dr(a). PAULO JOSE BRITO MAIA (RJ-104921E), Dr(a). KHEIREDDINE SAADI HELOUANI (RJ-040342) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1985.001.302138-3 (50128) - NICOLAU LOPES DA SILVA E OUTROS X MARIA DO CARMO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407), Dr(a). MARIA VITORIA DOS ANJOS MARQUES (RJ-058804) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1990.001.115846-8 (59349) - ANTHEREA NASCIMENTO CORDEIROS X ANTONIO CORDEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). CARINE ULISSES CORDEIRO (RJ-122635) Despacho:1 - Fls.166/167 - Melhor esclarecido, voltem, pois este inventario refere-se aos bens deixados por ANTONIO CORDEIRO SOARES, e não dos bens de Antherea. Sendo assim, o escritura de fls.167 deverá ser apresentada e surgirá efeito na sucessão de Antherea. \r\n\r\nProc. 1992.001.004812-0 (61621) - Inventariante: MAURICIO VALLADARES X LIA DRUMMOND VALLADARES (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514), Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Despacho:Ao cartório para cumprir o despacho de fls.250. \r\n\r\nProc. 1992.001.083347-8 (62048) - LUCIA MARIA MARTINS BARBOSA X EVELINA MARTINS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523), Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-077786), Dr(a). WILSON TELLES (RJ-015502), Dr(a). ANTONIO C.V.L. SEIBLITZ (RJ-042547), Dr(a). HILTON DA FONTE FERREIRA (RJ-081222) Despacho:1 - Atenda-se integralmente ao despacho de fls.381, item 3, inclusive substituindo os herdeiros de Orlando pelo seu Espólio na partilha.2 - Ao cartório para expediro o ofício do item 1 de fls.381.3 - Venha a certidão do 9ª Distribuidor referente ao imóvel da Rua Dias da Silva nº20, apartamento S-102, pois a juntada às fls.385 é de outro imóvel e a de fls.216 tem número de inscrição diferente do indicado às fls.387.4 - Atenda-se ao item 2 de fls.380, pois os esclarecimentos prestados às fls.383, item 2, fazem menção a outros documentos não solicitados. \r\n\r\nProc. 1993.001.056891-8 (64052) - Inventariante: CLARA LOPES ROSADO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893)) X THEODOMIRO RODRIGUES LEITE (Adv(s). Dr(a). JORGE SA (RJ-054424), Dr(a). JUVENCIO R. RIBEIRO (RJ-003505) Decisão:1 - Mantenho a decisão de fls.241, pois a informação do número errado foi indicada pela própria requerente.2 - Quanto a pedido de fls.243 referente ao alvará de fls.235, esclareça melhor o pedido, pois o plano de adjudicação de fls.145/148, homologado às fls.190, somente indica a conta informada no referido alvará. \r\n\r\nProc. 1994.001.045787-4 - CLEA GIL (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FRANCA SOBREIRA DE SAMPAIO (RJ-009590)) X JOSE DE PADUA Despacho:Fls.69 - Aguarde em cartório pelo prazo requerido (60 dias). \r\n\r\nProc. 1994.001.056307-8 (64990) - SARA TELES JUNGER (Adv(s). Dr(a). CLARA SOARES (RJ-069630)) X JOAO DE FIGUEIREDO JUNGER (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.017231-6 (66022) - DENISE GUIMARAES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RAUL J B PRATA (RJ-074164), Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151), Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS ARAUJO (RJ-056373), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARMANDO AGUIAR AO INVENTARIANTE - FLS 230 VERSO \r\n\r\nQuebra Proc. 1995.001.090559-9 (66882) - MARGARITA MARIA MARI (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA FERREIRA DE REZENDE (RJ-052626), Dr(a). JULIENNE MARTINS SOARES (RJ-048392), Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQ (RJ-084430), Dr(a). VICTOR AISENBERG (RJ-081360), Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868), Dr(a). FLAVIA AVERBACH KOGAN (RJ-083124), Dr(a). LEANDRO WILLE FOLLY (RJ-097379E), Dr(a). ESTER ACHIR (RJ-098230E), Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754), Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780), Dr(a). PETER MARI (RJ-077999), Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X PETER PAULO MARI Despacho:Fls.267- Comprove a baixa das respectivas ações ou venha o trântito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 1999.001.170839-7 - SANDRA DE SOUZA QUEIROZ X OSVALDO MACHADO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.124699-7 - Inventariante: ANA PAULA ALBUQUERQUE LIMA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X CLEA RODRIGUES ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SONIA MARTINS CALIL (RJ-091566) Despacho:Fls.140 - Aguarde-se em cartório pelo prazo requerido (45 dias). \r\n\r\nProc. 2002.001.025867-2 - Inventariante: THEREZA CARLA PAIXAO MONTALEAO X LINDO JOSE MANTALEAO (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972) AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.033771-7 - GISELDA DAMELIO CANDIOTTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583), Dr(a). PEDRO SIMÃO JUNIOR (RJ-001145C), Dr(a). WAGNER M.B. DE MENEZES (RJ-110281), Dr(a). JOSE MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006), Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES SILVA (RJ-017882), Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180)) X CLELIA VICTORIA DAMELIO Decisão:1 - Fls.865/875 - Certifique o cartório quanto ao cumprimento do art.526 do CPC. Salientando, desde já, que mantenho a decisão agravada.2 - À inventariante para proceder de acordo com a legislação do Estado de São Paulo quanto a avaliação, cálculo e recolhimento dos imposto dos bens situados naquela cidade, conforme fls.432.3 - Fls.862 - Aos interessados e inventariante quanto a avaliação do imóvel da cidade do Rio de Janeiro. Após, aos Doutores Fiscais.4 - Fls.876 - Nada a prover, pois se o aluguel do imóvel legado em usufruto à requerente já vem sendo pago, os alugueis dos demais imóveis são da responsabilidade da inventariante, a quel deverá prestar contas na forma da lei.5 - Fls.877 - O pedido de remoção de inventariante deverá vir pela via própria.6 - Aguarde em cartório o pedido de informação do Agravo. \r\n\r\nProc. 2002.001.143010-5 - CONCEICAO DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125)) X JOAQUIM DA CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ANTONIO DE PAULA DE MOURA (RJ-054548) Despacho:1 - Aos demais interessados quanto ao pedido de fls.255 da inventariante.2 - Fls.255 - Se existe concordância entre todos, inclusive cessionários, venha o esboço de partilha na forma do art.1025 do CPC, rubricado e assinado por todos, com as respectivas firmas reconhecidas, bem como as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.001.000771-9 - Inventariante: MARISA BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ ARNALDO BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ X WANDA DE SALDANHA DA GAMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CLAUDIA DE LIMA DUTRA FERNANDES (RJ-078642) Decisão:1 - Averbe-se o óbito de ANTONIO ALBERTO DA SILVA, anotando-se no D. R. A.2 - Permanecerá como inventariante nas duas sucessões a Sra. MARISA BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ..3 - Venham as primeiras declarações consolidadas as duas sucessões. \r\n\r\nProc. 2007.001.215534-5 - LUIZ OTAVIO COSTA DA SILVA X MARIA MAURA SISNANDO COSTA (Adv(s). Dr(a). WAGNER CARVALHO MERLING (RJ-113656) Despacho:1 - Fls.21 - Ainda não foi nomeado inventariante nestes autos, pois aguarda-se a vinda do traslado do testamento devidamente cumprido, isto é, o RAC do testamento deixado por MARIA MAURA SISNANDO COSTA (fls.06/07), o qual deverá ser processado em apenso.2 - Assim, promovam os interessados a distribuição por dependência do pedido de abertura do testamento deixado por MARIA MAURA SISNANDO COSTA. Autorizo, desde já, o desentranhamento do testamento de fls.22/23, para atender ao ora determinado, mediante recibo nos autos.3 - Convolo o rito para o Arrolamento, anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.001.122285-7 - OSCAR RODOLPHO BITENCOURT COX (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO PINTO GUEDES ROCHA (RJ-022922)) X YARA PADILHA COX Decisão:1- Esclareça-se qual o rito a ser adotado.2- Nomeio inventariante OSCAR RODOLPHO BITENCOURT COX.3- Vindo a declaração de afirmação de pobreza e a declaração de IRPF de todos os interessados, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.4- Venham as habilitações e representações processuais dos demais herdeiros.5- Cumpra-se integralmente a certidão cartorária de fls. 09/10.Atendidos os itens supra, voltem-me conclusos.Mantendo-se inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.122907-4 - ALESSANDRA DOS SANTOS DE MOURA E BRITO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA BARBOSA DA SILVA (RJ-124759)) X JAIRO EMÍDIO DE MOURA Decisão:1- Nomeio inventariante ALESSANDRA DOS SANTOS DE MOURA E BRITO. Lavre-se o termo.2- Vindo a declaração de afirmação de pobreza e a declaração de IRPF da viúva, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.3- Venham as habilitações e representações processuais da herdeira menor e da viúva.4- Regularizem-se os documentos de fls. 08 e 09.5- Venham as primeiras declarações de acordo com o art. 993 do CPC.6- Cumpra-se integralmente a certidão cartorária de fls. 11 e 12.Atendidos os itens 1 a 6, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo-se inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.123061-1 - IVETTE MARIA DA SILVA JANDORNO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CESAR DA SILVA CARVALHO (RJ-121264)) X FABIO HERCULANO DA SILVA JANDORNO Decisão:Considerando que o falecido era domiciliado no bairro de Higianópolis quando do seu óbito, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UM DOS JUÍZES DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORUM REGIONAL DO MÉIER, que couber por distribuição. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.124557-2 - SANDRA MARIA XAVIER DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AIZITA REIS DA CUNHA FERREIRA (RJ-064055)) X SALVADOR VERRO FILHO Decisão:1- Esclareça a requerente a divergência de informações entre o pedido autoral e a certidão de óbito acostada aos autos. Se for o caso, retifique-se a certidão de óbito.2- Após esclarecimento quanto ao item 1, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.3- Venham as primeiras declarações de acordo com o art. 993 do CPC.4- Venha a representação processual da herdeira Alika.5- Regularizem-se os documentos de fls. 08 e 10.6- Cumpra-se integralmente a certidão cartorária de fls. 11 e 12.7- Ao Ministério Público, tendo em vista o interesse de menor no feito.Atendidos os itens supra, voltem-me conclusos.Mantendo-se inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2008.001.066452-4 - LUIZ ANTONIO MASCARENHAS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LOPES CAVALCANTE (RJ-137629)) X OSKILDE MASCARENHAS MARTINS FERNANDES Despacho:1 - Se o inventariado deixou o bem indicado às fls.19, não procede o pedido inicial quanto ao inventário negativo.2 - Assim, esclareça o inventariante se o inventariado deixou somente o bem indicado às fls.19, bem como se deseja convolar o presente para requerimento de alvará judicial. Neste caso, venha a emenda à inicial. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1978.001.708527-9A - MARIA AUGUSTA BENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARGEU JOSÉ BENTO FILHO Sentença:SENTENÇAVistos e etc...MARIA LUIZA BENTO, na qualidade de terceiro interessado, requereu a restauração dos autos de interdição ARGEU JOSÉ BENTO FILHO, em face dos acontecimentos tratados na peça de fls.19/21.O pedido veio municiado das cópias de fls.23/30.Em decorrência do cumprimento do despacho proferido às fls.32, foi lavrado o auto de restauração de fls.33.Isto posto, considerando que o procedimento logrou reunir todas as peças essenciais à sua restauração, e, ainda, que trilhou pelos exatos caminhos traçados pelos arts. 1.063/1.065 do Código de Processo Civil,JULGO RESTAURADOS os autos de interdição ARGEU JOSÉ BENTO FILHO, homologando o auto de restauração de fls.33, nos termos do artigo 1063/1065 do CPC, para que surta seus devidos e legais feitos.Após, dê-se ciência ao Ministério Público quanto ao pedido de substituição de fls.19/21.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1978.001.708527-9B - MARIA AUGUSTA BENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARGEU JOSÉ BENTO FILHO Decisão:Tendo em vista que a presenta autuação foi procedida em duplicidade, CANCELE-SE a presente autuação. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.075551-9 - ANGELA DE MENEZES BARBOSA X CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045) Despacho:1 - Vista dos autos apenas em cartório.2 - Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.019526-3 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X MARIA MADALENA DA SILVA Despacho:Exclareça o autor quanto aos autos da ação originária da 27ª Vara Cível, comprovando nos autos. \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 1998.001.137199-6 - MONICA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X SANDRA MARIA ANTUNES DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754), Dr(a). JOAO LEANDRO DO NASCIMENTO (RJ-036579), Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812), Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063) Decisão:1 - Diante do requerido às fls.270, susto o andamento da presente ação.2 - Fls.270 - Atenda-se. Encaminhe-se, por empréstimo, os autos ao Juízo da 19ª Vara Cível da Comarca da Capital (processo nº1998.001.009219-4), como requerido.3 - Devolvidos, voltem conclusos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.206904-7 - SALOMAO BIRENBAUM (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BIRENBAUM (RJ-110896), Dr(a). DALVA GIL VIANNA GUIMARAES SALLES (RJ-028761)) X DIAMANTINA BIRENBAUM Despacho:Transitada em julgado a sentença de fls.283, cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.002967-8 - ARMANDO DE SOUZA FILHO E OUTROS X ARMANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724), Dr(a). MARIA REJANE DE SOUZA (RJ-133850) Decisão:1 - Fls.227 - No rito sumário, o recolhimento do imposto 'causa mortis' se opera somente após a sentença homologatória da partilha.2 - Relatados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.034825-7 - MARIA JOSE DE QUEIROZ FERREIRA X REGINALDO ANTONIO DE QUEIROZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-065085) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2002.001.139053-3 - JAYME NUNES DA COSTA FERNANDES E OUTRO X MARIA DE LOURDES NUNES DA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DANILO DE CASTRO SILVA (RJ-022475)), Inventariante: ABEL NUNES DA COSTA FERNANDES Decisão:1 - Fls.520 - Certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se a 2ª via do formal de partilha.2 - A petição de fls.518/519 não atende ao requerido no item 2 de fls.498, pois o que se requer é a instituição financeira administradora das contas judiciais do Estado da Bahia, e não uma conta corrente em nome do espólio.3 - Sendo assim, ao cartório para cumprir o item 3 de fls.498. \r\n\r\nProc. 2007.001.149361-9 - FERNANDA MARIA DE CARVALHO X MANOEL ANTONIO (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510) Despacho:1 - Venha a representação do cônjuge da herdeira Maria da Graça, tendo em vista o regime de casamento.2 - Venha a certidão negativa de quitação fiscal do imóvel da Rua Alvaro Chaves nº38/101, pois a apresenta às fls.66 refere-se a outro imóvel, bem como a do 9º ofício de distribuição na forma negativa ou indicando o CPF do falecida a fim de verificar a existência de homônimos.3 - Tudo atendido e recolhidas as despesas processuais, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.007413-5 - LEDA DE LIMA DELARUE (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PIMENTA (RJ-026959)) X ARNALDO SIQUEIRA DELARUE Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO REQUERENTE SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2007.001.091592-0 - SALOME LUIZA DE ASSUMPÇÃO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X DENISE ASSUMPÇÃO MATHIAS Decisão:1 - Reconsidero o item 2 do despacho de fls.279, tendo em vista que a designação anterior às fls.130 do perito do juízo. Dê-se ciência ao perito.2 - Intime-se o perito designado às fls.130 para dizer se aceita o encargo. Prazo: 05 dias. Em caso positivo, proceda-se ao laudo, com urgência.3 - Republique-se o despacho de fls.285. \r\n\r\nProc. 2007.001.179329-9 - IRACEMA FERREIRA RAMOS X ANTONIA DE PAULA SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563) Decisão:1 - Designo Audiência de Impressão Pessoal, no local, para o dia 21 de agosto de 2008, às 14:30 horas.2 - Cite-se e intime-se (endereço às fls.54). \r\n\r\nProc. 2008.001.046167-4 - ROSANE PEREIRA D ALMEIDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X SINDIMIO TEIXEIRA PEREIRA Decisão:1 - Diante da informação de fls.59/60, RETIRO o feito de pauta.2 - Determino a inversão da produção de provas, nomeando como perito do Juízo do Dr. Carlos Eduardo Menezes (tel.: 2239-6367 / 9611-6663), o qual deverá ser cientificado da designação.3 - Defiro a prorrogação da curatela provisória por mais 90 dias. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.121472-1 - MARYLZA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X OCTACÍLIO DE ALBUQUERQUE MARANHÃO Decisão:1- Venha a concordância do cônjuge da requerente quanto ao pedido de curatela.2- Venham:a) certidão de casamento (documento autenticado) da requerente;b) atestado/declaração de idoneidade moral da requerente firmado por duas pessoas com as firmas reconhecidas e documentos de identificação dos mesmos; c) atestado de saúde física e mental da requerente.3- Regularizem-se os documentos de fls. 20 e 21.4- Ao Ministério Público sobre o pedido de curatela provisória. Atendidos integralmente os itens 1 a 4, ut supra, dê-se vista ao Ministério Público.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1970.001.706835-5 - ALVARO DE FRONTIN WERNECK (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA GOUVÊA NEUMANN ESQUENAZI (RJ-103781)) X ALVARO WERNECK Despacho:Fls.388/389 - Defiro a espedição do ofício, mas somente qaunto as ações emnome do inventariado ALVARO WERNECK. \r\n\r\nProc. 1993.001.048308-1 (63347) - ROSALVO GOMES PINHO (Adv(s). Dr(a). RENATA MARLENE DE CASTRO MELO (RJ-050851), Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967), Dr(a). VERA LUCIA DE MATTOS (RJ-087761)) X ALVARO GOMES PINHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MORAIS MACEDO (RJ-105163), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). LUIZ CAROIS SPINA (SP-030382) Despacho:1 - Fls.508 - Anote-se onde couber.2 - Fls.506/507 - A penhora no rosto dos autos já foi realizada, estando o quinhão do herdeiro executado devidamente penhorado, nos termos do requerimento do juízo da execução.3 - Intime-se pessoalmente a inventariante para dar regular andamento ao feito em 05 dias, sob pena de remoção 'ex officio'. \r\n\r\nProc. 1994.001.117695-9 (60060) - BENEDITO FRANCISCO PRAXEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X THEOTONIO FRANCISCO DA SILVA E OUTRA E OUTRO Decisão:1 - Existem pendências ainda a serem cumpridas, antes do julgamento da partilha de fls.458/463, sendo assim, indefiro qualquer levantamento antes do seu julgamento.2 - Venha a certidão negativa da SRF em nome dos falecidos, devidamente regularizada a sua inscrição (fls.501 e 502).3 - Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento da taxa judiciária da 1ª sucessão, conforme indicado às fls.520, item 1.4 - Diante da existência da cessão de direitos herditários referentes aos bens do herdeiro OMARO SILVA, permanecerá o seu Espólio contemplado na partilha até que os interessados indiquem onde se processa o seu inventário para transferência do seu quinhão.5 - Atendido o item 2 e comprovado o pagamento da taxa judiciária, à 7ª Curadoria Especial para ciência do esboç de partilha de fls.458/463.6 - Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 1995.001.023195-3 (66108) - HILDA BUSCH CASCARDO (Adv(s). Dr(a). JOSE VIDAL FRANCO (RJ-015687), Dr(a). ALBERTO S. A. DE ARAUJO (RJ-070399), Dr(a). LUDMILLA ELYSEU ROCHA (RJ-001103), Dr(a). DINALVA FEIJO DE MELO MENDES (RJ-033817), Dr(a). CLAUDIA CALVANO (RJ-084278), Dr(a). LEILA CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-089007), Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150), Dr(a). LENINE ALCANTARA MOREIRA (RJ-093330), Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650), Dr(a). LEILA DO NASCIMENTO (RJ-042555), Dr(a). CINTIA ALVES CASCARDO (RJ-116565), Dr(a). ROBERTA AUGUSTA ANACLETO (RJ-135821)) X FRANCISCO CASCARDO Despacho:Fls.412/417 - Esclareça a inventariante a aparesentação do esboço de partilha sem a concordância da herdeira Cintia e seus patronos, tendo em vista que o rito do presente inventário é o solene, não sendo observada as fases do rito processual (avaliação, cálculo, impostos e partilha). \r\n\r\nProc. 1996.001.091886-9 (68459) - PRECEDE FERREIRA DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIME HORACIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-019698), Dr(a). LAURINDA RIBEIRO BARBOSA MALTA (RJ-084448), Dr(a). JOSE AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES (RJ-053999), Dr(a). LUCIA SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-027569)) X JOSE BORGES DOS REIS Despacho:Retifico o despacho de fls.162, quanto a indicação da folha para fls.160. Adite-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.152044-6 - ALESSANDRA ROLIZ DE STERNBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA P CALDAS (RJ-032396)) X VLADIMIR JAN HLOUSEK DE JILOVICE DE STERNBERG (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE SOBRE O QUE REQUER O SR. CONTADOR (OBS.: CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2000.001.024228-3 - HERCILIA DA CUNHA LEITE E OUTROS, Habilitado: DEISE VERONICA DA CUNHA MORAES, Habilitado: MARCELO DE AZEVEDO CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028839), Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856), Dr(a). FABIO LUIZ BRZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414)) X FELIX ALVES PEREIRA E OUTROS Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE E INTERESSADOS SOBRE O CÁLCULO DE ADJUDICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2001.001.019518-0 - JACKSON RODRIGUES SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538), Dr(a). LIGIA BARBOSA DE MORAES (RJ-120701)) X JOSE JOCELITO SOARES Decisão:1 - Abra-se novo volume.2 - Fls.571/610 - Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento das guias do ITD, devendo a inventariante providenciar a emissão de novas guias, pois as apresentadas estão vencidas. \r\n\r\nProc. 2004.001.141173-5 - NADIA MARIA FRIZZO TRUGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916)) X LUIZ CARLOS TRUGO Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE SOBRE O QUE REQUER O SR. CONTADOR (OBS.: CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2004.001.142735-4 - GLORIA GIL DA FONSECA SARAIVA X ANGELA ANTONIA GIL MERA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A), Dr(a). FERNANDO CAVALCANTI (RJ-008423) Despacho:1 - Fls.135/136 - Anote-se onde couber o nome do ilustre advogado.2 - Defiro vista por 10 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.077412-0A - JOSE ANTONIO MIGUEZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA MELLO DOS SANTOS (RJ-094147), Dr(a). VANIA COUTINHO CARNEIRO (RJ-070088), Dr(a). MARIA GORETI MONNERAT (RJ-045204) Decisão:1 - Verifica-se, de ofício, que o Ministério Público não foi intimado da audiência de conciliação designada às fls.622.2 - Sendo assim, RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.3 - Venha a representação processual do requerente e do Sr. Jorge Luiz Miguez Ribeiro.4 - Atendido ao item supra, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.116201-0 - ELIZABETH DINIZ BEVILAQUA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ESPINAR DA COSTA E SILVA (RJ-036143)) X ESPOLIO DE DALILA FORNERO BEVILAQUA), Inventariante: ANGELO BONIFACIO DO AMARAL BEVILAQUA NETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MORAIS KRAEMER (RJ-108792) Despacho:Venha a representação processual do requerente Annibal Diniz. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2003.001.048827-8A - SANDRA MARTINS REBELO RESENDE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA MARQUES ALVES CARNEIRO (RJ-082525)) X SONIA MARTINS REBELO (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SILVA CHAVES (RJ-057215) Despacho:1 - Fls.159/162 - Ciente.2 - Aguarde-se o retorno do agravo de instrumento. \r\n\r\nId: 553150"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Carlos Antonio de Jesus Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.020519-0 - ROSANA BARBOSA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250)) X MARINETE GONÇALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DAVID BARCELLOS VIEIRA (RJ-074063) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.156915-4 - MARIA DE LIMA LESSA X ODILON MARCELINO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). MARCELA RETONDI DE SOUZA (RJ-110755), Dr(a). JÚLIO CÉSAR BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-129230) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.046087-4 - AGOSTINHO LEITE LOPES VELOSO X ADALGISA VIEIRA DE LIMA ROCHA VELOSO (Adv(s). Dr(a). ANA ROSA L LOUREIRO (RJ-083641) Aos interessados sobre juntada de 0fício do Ministério da Saúde (HSE) fls.68/74 (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 363 \r\n\r\nProc. 2008.001.098033-1 - ELIANA TAVARES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ADNILRA BARBOSA CALMON DE SIQUEIRA (RJ-082258)) X JOSE MANASF FILHO AOS INTERESSADOS PARA RETIRADA DO OFÍCIO AO BANCO ITAÚ. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.001.007318-2 - MARIA DEL CARMEN ESTRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X GUILLERMO GIRALDO VALLEJO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS AS FLS . 277/290. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.102755-0 - CILMAR PEREIRA DE OLIVEIRA LIMA X CYRIACO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS FERREIRA LEITE (RJ-082677) Aos interessados sobre ofício de resposta de fls.108. \r\n\r\nProc. 2006.001.156320-6 - EVALDO ARINOS MERGULHÃO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DANIEL LOURENCO FILHO (RJ-032306)) X EGLANTINE MERGULHÃO DE MENEZES AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./7813 \r\n\r\nProc. 2007.001.096463-3 - MARIA DE ALMEIDA VAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386)) X YOLANDA ALMEIDA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 2008.001.022357-0 - MARIA FÁTIMA CORREA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VICENTE LUIZ CAPUANO (RJ-035449)) X ABEL CATÃO CORREA PINTO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162,PARAGRAFO QUARTO DO CPC./10.623 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.082325-9 - TEREZINHA DA ROCHA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELISE ROCHA DUARTE E OUTRO Ante o exposto, DE CRETO A INTERDIÇÃO PARCIAL de ELISE ROCHA DUARTE, declarando-a parcialmente incapaz na forma do artigo 1767, III do CC, fixando os limites da curatela nos termos do artigo 1782, do CC e a INTERDIÇÃO TOTAL de ELAINE ROCHA DUARTE, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em consequência, nomeio-lhes curadora TEREZINHA DA ROCHA BARROS, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim, dispenso a Requerente de especificação de hipoteca legal. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9, III, do Código Civil). Sem custas judiciais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.088475-5 - MYRIAM SOLANGE PEREIRA BUENO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARNEIRO (RJ-117087)) X MYRIAM CECÍLIA PEREIRA AOS INTERESSADOS PARA JUNTADA DE CÓPIAS PARA CITAÇÃO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.001.301151-1 (47098) - EVANDRO MENDES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIDIMO FRANCISCO CAMACHO FILHO (RJ-034471), Dr(a). CLINEU ARNIZAUT DA SILVA (RJ-001861C)) X WALDEMAR MENDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MENDES DA COSTA (RJ-083417), Dr(a). ELZA DE CASSIA MENEZES R.COELHO (RJ-048933), Dr(a). LUCIA CONSUELO VALENTINO DA SILVA (RJ-029291), Dr(a). ATALPHO PINTO FERREIRA (RJ-039542), Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO BANCO REAL. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1985.001.301151-1 (47098) - EVANDRO MENDES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIDIMO FRANCISCO CAMACHO FILHO (RJ-034471), Dr(a). CLINEU ARNIZAUT DA SILVA (RJ-001861C)) X WALDEMAR MENDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MENDES DA COSTA (RJ-083417), Dr(a). ELZA DE CASSIA MENEZES R.COELHO (RJ-048933), Dr(a). LUCIA CONSUELO VALENTINO DA SILVA (RJ-029291), Dr(a). ATALPHO PINTO FERREIRA (RJ-039542), Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240) Aos interessados sobre o laudo de avaliação às fls. 734/735. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1988.001.087936-1 (50125) - EDSON BAHIA PESSOA X ONDINA LEAL BAHIA (Adv(s). Dr(a). SUSANA MARIBEL CAETANO DA CRUZ (RJ-104220) Aos interessados sobre ofício de resposta do Ministério das Fazenda, fls.149. \r\n\r\nProc. 1994.001.036057-0 (60934) - IRINEA MENAS GUSMAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FACCA (RJ-002698C), Dr(a). ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO (RJ-071692), Dr(a). ANA LUCIA MARQUES PINA (RJ-078829), Dr(a). DALMATIE FERREIRA LANNES (RJ-090828)) X ISAURA NUNES MENAS E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO PARTIDOR ÀS FLS. 283 (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.107859-8 - MARIA FATIMA DE CASTRO COELHO LEAL (Adv(s). Dr(a). ROSIMAYRE AGUIAR VILLAS-BOAS (RJ-066215)) X VIOLANTE MARIA COELHO LEAL AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./8894 \r\n\r\nProc. 2003.001.107537-0 - SUZANNA BAPTISTA FERNANDES X AFONSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674), Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225) Aos interessados sobre ofícios de resposta do HSBC e BB às fls. 87/89(art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.150500-6 - EDUARDO MARTINS DE OLIVEIRA E OUTROS X GERALDO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA REGO (RJ-018586), Dr(a). MARCOS JOSE DA COSTA (RJ-123214), Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHAES (RJ-096005) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Unibanco, às fls. 172/173 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nSonegados \r\n\r\nProc. 2006.001.126427-5 - ANTONIO LUIZ CAMARA GONCALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X ALAYDE CAMARA GONCALVES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDA THEREZA MATTOS DE ALMEIDA (RJ-041739), Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612) Aos interessados sobre ofícios de resposta do Banco do Brasil e ING. \r\n\r\nProc. 2006.001.126427-5 - ANTONIO LUIZ CAMARA GONCALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X ALAYDE CAMARA GONCALVES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDA THEREZA MATTOS DE ALMEIDA (RJ-041739), Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612) Aos interessados sobre ofício de resposta do HSBC às fls. 84 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.050626-5 (23433) - MARIA DO AMPARO MARZULLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X JOAO MARZULLO (Adv(s). Dr(a). DIEGO BOTELHO FERREIRA (RJ-145239) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Itaú, fls. 70 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1996.001.002989-3 (60664) - CATHARINA BRISIDA DA CONCEICAO X JOVELINO JOSE RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). HEYDER FIDALGO DE VASCONCELLOS (RJ-015806)), Inventariante: PRIMEIRA INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Fls.163/162 - Venha em termos o pedido de retificação, uma vez que o alvará foi expedido nos termos do pedido requerido na inicial, homologado pela sentença de fls.152. À DP. \r\n\r\nProc. 2001.001.050796-7 - TERESINHA BARBOSA GONCALVES X JOAO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LAFAYETTE RODRIGUES PEREIRA (RJ-026211), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS.158/159.(ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.097103-0 - VANESSA DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). GISELLE DIAS RIBEIRO MOREIRA (RJ-122988)) X WALLISSON SOARES DA SILVA Aos interessados sobre cota do MP, fls. 40 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.127554-0 - JORGE PINOLA (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292)) X NEUCY DOS SANTOS SERRÃO Decisão:Considerando que o Requerente é residente em Oswaldo Cruz, como informado na certidão cartorária, DECLINO da competência para uma das Varas Cíveis do Fórum Regional de Madureira, que couber por distribuição. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 1981.001.301454-0 (40294) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALVARO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329) A UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ACERCA DA PROMOÇÃO DA FAZENDA DE FLS. 73. ( ART. 162,PARAG. 4. DO CPC) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.073990-6 - ODETE ALVES PEDROSA (Adv(s). Dr(a). EMERSON D VIANNA (RJ-067453)) X MARCIO PEDROSA GONCALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES (RJ-050507), Dr(a). TATIANA SANTOS DE BRITO (RJ-098585), Dr(a). SAMUEL RICARDO BRAND DE BENCUYA (RJ-080185) Despacho:Diante dos esclarecimentos prestados pela sra. serventuária as fls.594, revogo fls.570, determinando a expedição de ofícios as instituições financeiras para conhecimento dos valores existentes em nome do inventariado. Com a vinda dos saldos, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1998.001.163383-8 - DEYLER GOULART MEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BASSON MEIRA (RJ-043940), Dr(a). MARIZA BORGES ANDRADE (RJ-057829), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644)) X BELINA DOS SANTOS GOULART MEIRA Despacho:FLS.126 - Atenda-se \r\n\r\nProc. 1998.001.195366-3 - GISELDA MARIA AVILA DE ANDRADE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368), Dr(a). LUDMAR TAVARES DE A. SOARES (RJ-071624)) X YVONNETE LOURDES PANIZA AVILA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597), Dr(a). VALERIA BARCELLOS (RJ-112606), Dr(a). JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 64/65 , apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por YVONNETE LOURDES PANIZA AVILA falecida em 13/10/1992 , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.032796-5 - MARIA CELINA MACHADO HERMETO (Adv(s). Dr(a). RACHEL TEIXEIRA FARES MENHEM (RJ-001152B)) X HELIO HERMETO (Adv(s). Dr(a). RAUL RASMUSEN AMAYA (RJ-088428) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./7198 \r\n\r\nProc. 2002.001.102353-6 - DENISE CARELLI REINIGER FERREIRA E OUTROS X ROBERTO CARELLI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEVILAQUA CHAVES (RJ-050387) Sentença: Observadas as formalidades legais e com a concordância da Fazenda Estadual, HOMOLOGO A SOBREPARTILHA de fls. 307/309 , dos bens deixados por ROBERTO CARELLI VIEIRA, falecido em 12/08/2002 , para que produza seus jurídicos e legais efeitos, observados direitos de terceiros a caso existentes. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Custas na forma da lei. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.060712-7 - LUIS CARLOS MARIZ ADONI E OUTROS X HESPERIA HELENA DE MARIZ ADONI (Adv(s). Dr(a). SILVANIA M PEDROSA (RJ-028411) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 59/60 , apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por HESPERIA HELENA DE MARIZ ADONI, falecida em 22/12/2001 , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.103410-1 - MARCIO GUARINO BROCHADO X CELIO DA SILVA BROCHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAYMUNDO CHAGAS (RJ-032646), Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Unibanco, às fks. 256/257 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.052762-8 - ABEL AUGUSTO PEREIRA FONSECA X MANUEL DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) Despacho:Fls. 123 - Diante do resultado do agravo de instrumento, cumpra-se o despacho de fls. 96. \r\n\r\nProc. 2005.001.158512-0 - ELOI VICENTE QUARTARONE TEIXEIRA X ALOYSIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986) Aos interessados sobre 0fício de resposta do UniBanco. (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 6122 \r\n\r\nProc. 2006.001.048939-3 - OSWALDO LUIZ LOUREIRO DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSWALDO DE SA E OUTRO Despacho:1. Prossiga-se pelo rito ordinário. Anote-se. 2. Lavre-se termo de inventariança. 3. Venham as primeiras declarações, abrangendo ambas as sucessões. À DP \r\n\r\nProc. 2007.001.177239-9 - MÁRIO SÉRGIO MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGÁRIO DE SOUZA (RJ-086891)) X ALUIZIO MONTEIRO DE SOUZA Decisão:1. Defiro a inventariança ao Requerente de fl.02. 2. Cumpra-se, no que couber, o disposto nos artigos 1031 e 1032 do CPC, vindo as certidões negativas faltantes e a partilha amigável. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.018794-1 - LÉA MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X DALVA PEIXOTO SALGADO Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 83 a 85, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por DALVA PEIXOTO SALGADO, falecida em 11 de setembro de 2007, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.121878-7 - CARLOS GUEDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON (RJ-121666)) X RIFKA GUEDES FERREIRA Despacho:1. Defiro a inventariança a Carlos Guedes Ferreira. 2. A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha declaração de hipossuficiência firmada por todos os interessados.3. Cumpra-se o disposto nos artigos 1031 e 1032 do CPC \r\n\r\nProc. 2008.001.127996-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO BARBOZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE OLIVEIRA LEONETI (RJ-126164)) X LUZIA BARBOSA Despacho:1. Regularize-se o preparo bem como a representação e habilitação do demais herdeiros, vindo ainda a concordância dos mesmos com o pedido de inventariança. 2. Venha a certidão de óbito dos genitores da inventariada \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2002.001.116893-9 - OTAVIO UCHOA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE ALMEIDA REZENDE (SP-009540)) X MARIA HELENA CAMARGO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LILIAN BARCELLOS TURON (RJ-128860), Dr(a). LUIZ JOSE BUENO DE AGUIAR (SP-048353) Despacho:1. Fls.246 - Aguarde-se por sessenta dias. 2. Fls.249 - Ao Sr. Escrivão. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.167535-7 - ROSANGELA DA GRAÇA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA GRAÇA SOUZA Despacho:1. Intime-se como requerido pela DP as fls.46v. 2. Ao MP \r\n\r\nProc. 2008.001.099410-0 - MARCOS ANTONIO CARVALHO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LANES FREITAS (RJ-105868)) X JULIA SOARES CARVALHO GOMES Decisão:1- Diante da documentação apresentada e da concordância do Ministério Público, defiro a curatela provisória pelo prazo de 90 dias. Lavre-se o respectivo termo.2- Designo o dia 08 / 07 /2008, às 13:30 horas, para a audiência de impressão pessoal. Nomeio perito o psiquiatra DR. LUIZ EDUARDO DE C. DRUMOND, telefone 2544-2684 ou 9988-0835. Fixo seus honorários no valor equivalente a 3 salários mínimos, para exame do Interditando naquela ocasião, podendo apresentar o laudo se assim já for possível. Hipótese na qual poderá o ato ser convolado em audiência de instrução e julgamento. Os honorários do Sr. Perito deverão ser depositados até 5 dias antes da audiência. Cite-se e Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2008.001.124813-5 - ROGÉRIO BISACCHI CORREA COELHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MACHADO COHN DE ASSUMPCAO (RJ-067400)) X ROGÉRIO FRANCISCO CORREA DE OLIVEIRA Decisão:Designo o dia 10/07/2008, às 13:30 horas, para a audiência de impressão pessoal. Nomeio perito o psiquiatra DR. LUIZ EDUARDO DE C. DRUMOND, telefone 2544-2684 ou 9988-0835. Fixo seus honorários no valor equivalente a 3 salários mínimos, para exame do Interditando naquela ocasião, podendo apresentar o laudo se assim já for possível. Hipótese na qual poderá o ato ser convolado em audiência de instrução e julgamento. Os honorários do Sr. Perito deverão ser depositados até 5 dias antes da audiência. Cite-se e Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2008.001.127522-9 - CELIA PIMENTEL DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELIO PIMENTEL DA CRUZ Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Designo o dia 10/07/2008, às 14:00 horas, para a audiência de impressão pessoal. Nomeio perito o psiquiatra DR. LUIZ EDUARDO DE C. DRUMOND, telefone 2544-2684 ou 9988-0835, para exame do Interditando naquela ocasião, podendo apresentar o laudo se assim já for possível, ciente que a parte é beneficiária da gratuidade de justiça. Hipótese na qual poderá o ato ser convolado em audiência de instrução e julgamento. Cite-se e Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2008.001.128104-7 - SUELI PINTO BARROCA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X MÁRCIO JOSÉ DA COSTA BARROCA Despacho:Esclareça-se o domicílio do interditando, vindo aos autos documento hábil \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1968.001.300262-5 (19657) - CLIMACO GUSSE ABRAHAO X LILIA DA CUNHA ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). THELMA NASCIMENTO CARDOSO DA SILVA (RJ-105223), Dr(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES (RJ-017112), Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044)), Inventariante: LUANA ISABEL DA ROSA ABRAHAO, Dr(a). MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DE MIRANDA (RJ-058184) aos interessados sobre oficios de fls. 421/433. (art.162, paragrafo quarto, CPC) \r\n\r\nProc. 1975.001.300266-0 (27366) - SABINA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS (RJ-038732), Dr(a). FABIO FERREIRA MIGUEZ (RJ-137893), Dr(a). LELA MENAGED (RJ-072552), Dr(a). HERNANDEZ RICARDO RAMOS HEREDIA (RJ-071546), Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711), Dr(a). VELANGE GONÇALVES BASTOS COZZI (RJ-058105), Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047)) X ANTONIO SEQUEIRA E OUTRO Despacho:Ao inventariante do Espólio de Antônio Serqureira e outra, bem como demais interessados, para se manifestarem sobre fls.875. Após, tornem os autos a Fazenda. \r\n\r\nProc. 1979.001.300502-4 (36235) - HENRIQUE OSWALDO MEDEIROS DE SA X ROSA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DAMOUS (RJ-022991), Dr(a). FRANCISCO DA COSTA NOVAES (RJ-017895), Dr(a). ARY SIQUEIRA LOPES (RJ-017262) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO BANCO ITAU. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1979.001.300828-1 (36785) - CELSO DE OLIVEIRA RAMOS X CLELIA DA SILVA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL (RJ-016019), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ALBERTO DIAS CHAVES (RJ-073236) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR AS FLS.504. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1980.001.300593-7 (39264) - EDNA CORREA MELLO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DAMOUS (RJ-022991), Dr(a). ARY SIQUEIRA LOPES (RJ-017262), Dr(a). MARCIA DE CASSIA A MONTEIRO (RJ-081732), Dr(a). RONALDO ROBERTO DE FARIA (RJ-061766), Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X HENRIQUE OSWALDO MEDEIROS DE SA Despacho:A primeira avaliação dos imóveis arrolados foi realizada em 1981, (fls.72/73), sendo necessária nova avaliação em face do tempo decorrido, o que foi determinado as fls.632, vindo aos autos o laudo de fls.638 em relação a apenas um dos imóveis, faltando o recolhimento das custas judiciais a fim de que seja avaliado o bem localizado a Rua Dr. Passos, 331; portanto, regularize-se. Após, ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos. \r\n\r\nProc. 1981.001.300652-0 (41317) - JANETE DIAS DE BRITO X IVAN PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707), Dr(a). JORGE ROCHA (RJ-069648), Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396), Dr(a). EUGENIO AFFONSO DA SILVA (RJ-009257), Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020) Despacho:Cumpra-se o determinado as fls.237/238. \r\n\r\nProc. 1983.001.703733-2 (43951) - PERPETUA SOCORRO ALVES X JOSE ALVES DA SILVA Despacho:Venha o relatório, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades processuais \r\n\r\nProc. 1984.001.301112-0 (45525) - OLGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR F SIQUEIRA (RJ-070020)) X MANOEL DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLORINAL DUTRA MAIDANO (RJ-029147) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS.579/580.(ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1984.001.502917-6 (44940) - CARMEM RIBEIRO DE OLIVEIRA X BARTOLOMEU SERGIO RIBEIRO DE OLIVEIRA Despacho:1. Oficie-se como requerido pela DP as fls.109v. 2. Com a resposta, aos interessados e Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 1985.001.301156-0 (47467) - PAULO ROBERTO BARBOSA X GEISA MARIA ARCOVERDE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CID DA COSTA PEREIRA (RJ-079763), Dr(a). PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535), Dr(a). CLAUDIA MELLO SIQUEIRA PINTO (RJ-030385P), Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564), Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406) Despacho:Fls.229/230 - Oficie-se a CEf solicitando esclarecimentos e ao Banco do Brasil para conhecimento do saldo. \r\n\r\nProc. 1986.001.301103-3 (48611) - DEUSINA DA SILVA FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047), Dr(a). JOSE FRANCISCO FRANCO OLIVEIRA (RJ-030177), Dr(a). MARCELINA SALGADO FABRICANTE WADA (RJ-072107)), Inventariante: MARIA IGNEZ FREIRE DA COSTA, Dr(a). HELAYNE HELENA DE OLIVEIRA CAVALCANTI (RJ-121346E) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil, às fls. 464/465 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1988.001.111195-8 (52540) - VALERIA SAYAO CONTINENTINO CESAR, Inventariante: LÉA ALVES X HOMERO SAYAO CONTINENTINO CESAR (Adv(s). Dr(a). BRUNO GIOVANY DE MIRANDA ROSAS (RJ-057801), Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA ROSAS (RJ-098228), Dr(a). FLAVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477), Dr(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO (RJ-021615), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se novo mandado de avaliação, dele constando cópias de fls.355 e 356. \r\n\r\nProc. 1988.001.139038-0 (52860) - ALCIDIA OLIVEIRA DA SILVA X JOSE GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES PEREIRA DA COSTA (RJ-000912), Dr(a). ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) aos interessados sobre informaçao do partidor as fls. 341. (art.162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nProc. 1990.001.067749-0 (55224) - ARACY ALICE MARTINS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173), Dr(a). PAULO ROBERTO CIUFFO (RJ-062002)) X JOSE DE AGUIAR GUIMARAES AOS INTERESSADOS PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS E CUSTAS DE CONFERÊNCIA ( VISANDO AO ADITAMENTO DO TITULO ) BEM COMO ORIGINAL DO FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 1990.001.069511-9 (55239) - ANA CLAUDIA LEVY FERRAZ (Adv(s). Dr(a). WILSON SALAZAR (RJ-001571), Dr(a). RUTH DE AZAMBUJA SOBRAL PINTO (RJ-006182), Dr(a). ADRIANA CHAGAS D R SOBRAL PINTO (RJ-084154), Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X SUZANA LEVY FERRAZ E OUTRO Decisão:1- Diante da não oposição da Fazenda (fls. 278), expeça-se o alvará requerido às fls. 276. 2- Após, diga a herdeira sobre fls. 268/275. \r\n\r\nProc. 1990.001.089167-0 (55469) - TANIA MARIA PONCIANO DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FARANI LIMA (RJ-044266), Dr(a). HELIO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-131972E), Dr(a). TANIA MARIA SILVA MEDEIROS (RJ-130844E)) X ARISTIDES NERI DE ARAGAO Despacho:Intime-se como requerido pela DP a fl.161 \r\n\r\nProc. 1992.001.060617-6 (58026) - MARIA NEIDE MOREIRA TELES X FRANCISCO RODRIGUES TELES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825), Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706) Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, considerando a renúncia de fls. 73, ratificada na fl. 83, ADJUDICO A MARIA NEIDE MOREIRA TELES os bens de fls. 105 a 108, dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados, em sobrepartilha, por FRANCISCO RODRIGUES TELES, falecido em 30 DE MARÇO DE 1992, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, fls. 102, expeçam-se os ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 1993.001.009466-0 (21220) - GLORIA JUVENCIA GUIMARAES BARBOSA X MARINA DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JARIO TEIXEIRA SOARES (RJ-019675) Despacho:Ao cartório para certificar se o subscritor da petição de fls.38 se encontra representado nos autos \r\n\r\nProc. 1993.001.077366-6 (22252) - MARIA LUIZA MOL SOARES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATSTA ALVES CASTRO (RJ-058080), Dr(a). ADELIA MATTOS LIMA (RJ-082427)) X JOSE BITTENCOURT MOL Despacho:1. Venha a concordância expressa de todos os herdeiros com o pediod de inventariança e convolação de rito (fls.214 e 216). 2. Sem prejuízo, oficie-se para conhecimento dos valores existentes em nome do inventariado \r\n\r\nProc. 1994.001.006887-0 (60694) - JOSE DOS REIS FEIJO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE MATOS DOS SANTOS (RJ-041644), Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CAMARA COX (RJ-012244), Dr(a). MARIA DE FATIMA F BORGES (RJ-056918), Dr(a). ROSANE SILVA MONJARDIM DA FONSECA ALMEIDA (RJ-049483)) X OSCAR FERREIRA SANTA MARIA Despacho:Fl.1121 - Defiro vista dos autos pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 1995.001.029731-9 (62454) - AYRES MORAES X MARIA ALICE DA ROCHA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-037405), Dr(a). LUCIANE MORAES HYGINO (RJ-136713), Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656) Despacho:Recolhidas as custas devidas, intime-se como requerido as fls.226 \r\n\r\nProc. 1997.001.132899-7 - OSWALDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385)) X RUBENS ASSUMPCAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). YASSARA RODRIGUES DA COSTA (RJ-038903) Despacho:Fls. 599 - Expeça-se mandado de débito em conta como requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.134656-2 - PASCHOALINA COSENTINO MARTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743), Dr(a). PATRÍCIA CANDAL CORRÊA BALASSIANO (RJ-101538)) X GIACOMO MARTINO Despacho:1- DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA. 2- REGISTRE-SE E AUTUE-SE EM APENSO. 3- VENHAM AS CERTIDÕES DO 5º E 6º DISTRIBUIDORES. 4- AO MP. \r\n\r\nProc. 1997.001.135883-7 - HERMINIA MARIA DE SAMPAIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RENATA BERMAN (RJ-103636)) X JORGE DE SOUZA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959), Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO (RJ-097587), Dr(a). ALMIR DOS SANTOS MONSORES (RJ-097152) Despacho:Esclareça-se o rito adotado. \r\n\r\nProc. 1998.001.006716-3 - MANOEL DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PASSOS BRAGA (RJ-007746)) X ANA CHRISTINA DIAS VALENTE (Adv(s). Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-115120E) Despacho:Reitere-se o ofício de fls.182, fixando-se o prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 1998.001.146445-7 - IRACI SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURÃO PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-055337)) X JOSE VIEIRA DA COSTA E OUTRO Despacho:Fls.147 - Oficie-se solicitando saldo bem como a transferência de eventuais valores existentes em nome do inventariado para conta judicial aberta no Banco do Brasil - Agência Palácio da Justiça, em nome do Espólio e a disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2000.001.057006-7 - JUPIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JORGE L MENDES BONVICINO (RJ-058977)) X ELZA LEITE BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DALMATIE FERREIRA LANNES (RJ-090828), Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). JOAO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARAES (RJ-130628) Despacho:1. fls.331, item a - Diga o inventariante. 2. Fls.331, item b - Oficie-se solicitando saldo. 3. Fls.331, item d - Ao Contador para elaboração dos cálculos. 4. Cumpridos os itens acima, tornem os autos a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2000.001.058384-0 - SALETTE DE ABREU GOLDKORN X HENRIQUE GOLDKORN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). JOSE CARLOS LUNZ (RJ-042315), Dr(a). LUIZ ALVARO LEMOS PERNA (RJ-090664) Aos interessados para apresentarem a Carta de Adjudicação para aditamento. (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 1562 \r\n\r\nProc. 2000.001.086103-7 - ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES X FRANCISCO TUFANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C), Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES (RJ-042411) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR AS FLS.548. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.057511-2 - ELENITA RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANITA OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795), Dr(a). EDIO DOS SANTOS LACERDA FILHO (RJ-065259), Dr(a). JOSE JOAQUIM GOMES DO AMARAL (RJ-109574), Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381) Despacho:Intime-se como requerido pela DP as fls.159 \r\n\r\nProc. 2003.001.005629-9 - CLAUDIO SILVA DE SOUZA E OUTROS X NILTON FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCONI MENDONCA DA SILVA (RJ-102066) Aos interessados sobre 0fício de resposta do UniBanco (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 2718 \r\n\r\nProc. 2003.001.028582-3 - CARLA FONSECA FERRAZ DE SOUZA X LUCIA NEIVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CAMELO TIMBO (RJ-068248)), Inventariante: PAULA LEITE SELLES, Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558), Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-111045) Despacho:Ao cartório para certificar se a subscritora da petição de fls.214 se encontra regularmente reprsentada nos autos \r\n\r\nProc. 2003.001.120878-2 - ANA CLAUDIA CEPPAS DE CARVALHO E OUTRO X ICARO VINICIO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-002529A), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081), Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CÁLCULOS (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.112786-3 - MARIA ELISA DE MAGALHAES MONTEIRO X THEMISTOCLES SOUTO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579), Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499), Dr(a). CARLOS JOSÉ LOPES PAIVA (RJ-100153) Despacho:Fls. 174 - Expeça-se mandado de avaliação. Após, desentranhe-se fls. 175 e encaminhe-se ao avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.114283-0 - CARLOS ARTUR PIMENTEL X CLOTILDE DOS REMEDIOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE SOUSA SANTOS (RJ-096594)), Inventariante: CARLOS ARTUR PIMENTEL Despacho:Fls.207v - Assiste razão ao Sr. Escrivão em sua certidão cartorária. Assim, revogo fls.206 para determinar a expedição de ofício ao Banco do Brasil, em aditamento ao alvará antes expedido, informando o número correto do CPF do herdeiro JOSÉ ALVES PINTO (CPF 032.482.167-00), conforme informado na petição de fl.205. \r\n\r\nProc. 2005.001.118744-8 - CONCEICAO RIBEIRO MAIA X JOSE GUERRA (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011), Dr(a). LUIZ FERNANDO WAITZ (RJ-055255) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS.301/302.(ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.120736-8 - NELI NORONHA DA SILVA REZENDE X ALCIDES COUTINHO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-133196) Despacho:Fls.207/208 - Oficie-se ao Banco Itaú solicitando a transferência e a CEF para que preste esclarecimentos quanto ao valores encaminhando-se cópia de fls.13, 19,66 e da petição \r\n\r\nProc. 2006.001.016126-0 - PAULO SERGIO HIME X VALERIA HIME (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA LAGE SANTOS (DP-000000), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.46 - Oficie-se ao Juízo Deprecado encaminhando-se cópia das folhas grampeadas a contracapa dos autos a fim de que seja dado integral cumprimento a carta precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.064649-8 - DIRCE DOURADO GUINA GUIMARAES E OUTRO X LUIZ DOURADO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO GUINA GARCIA (RJ-122746) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.080969-0 - EDITH DA COSTA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES (RJ-126300)) X SONIA MARIA GONÇALVES E OUTRO Despacho:1. Fls.46/49 - Lavre-se termo de primeiras declarações. 2. Avalie-se o bem. 3. Oficie-se solicitando saldo bem como a transferência de eventuais valores existentes em nome do inventariado para conta judicial aberta no Banco do Brasil em nome do Espólio e a disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.150881-7 - LAIR RUBIM TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAIMUNDO LIMA DE OLIVEIRA Despacho:Fls.36v - Ao cartório para certificar, reiterando-se o ofício, se for o caso, fixando-se o prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.178515-1 - ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Inventariante: ROSANGELA LIMA DA SILVA) X ROGERIO LIMA DA SILVA Despacho:1. Oficie-se para conhecimento dos valores existentes em nome do inventariado. 2. Avalie-se o bem. 3. Cumpridos os itens acima, aos Drs. Fiscais \r\n\r\nProc. 2007.001.181629-9 - ERNESTINO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EUNICE GONÇALVES DOS SANTOS Despacho:1. Fls.14 - Lavre-se termo de primeiras declarações. 2. Avalie-se o bem. 3. Aos Drs. Fiscais \r\n\r\nProc. 2008.001.016221-0 - SEBASTIANA PRAZERES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MATTOS DO CARMO (RJ-079904)) X ANTÔNIO SALGUEIRO Despacho:Intime-se Antônio Carlos Torres Salgueiro, através do endereço fornecido nos autos em apenso, para que se manifeste sobre o pedido de inventariança de Sebastiana Prazeres. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.085888-4 - GLAUCIA BICEGO E OUTRO X DEBORAH FERREIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIENE BICEGO (RJ-100723), Dr(a). JOSE REIS (RJ-056710), Dr(a). MARIA DE LOURDES JORGE ESTEVES (RJ-043079), Dr(a). NELI MACIEL (RJ-084895) Despacho:Fls.418 e 420 - Intime-se a requerida, através de seu patrono, via DO, para apresentar a prestação de contas na forma mercantil, especificando-se as receitas e a aplicação das despesas, nos termos do artigo 917 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.098680-5 - ZILMA LOPES CANCADO D OLIVEIRA X GLAUCIA MARIA D OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PEREIRA PACHU (RJ-017395), Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.114270-2 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA SA PEREIRA X ANTONIO DE OLIVEIRA SA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Despacho:Intime-se como requerido pela DP às fls.55v \r\n\r\nProc. 2006.001.055537-7 - LUIS ANTONIO SOARES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582)) X MANUEL DA ROCHA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558) Despacho:Diante da manifestação do Sr. Contador às fls. 248, esclareça o Autor se concorda com as contas apresentadas, vez que a petição de fls. 254 é omissa neste sentido. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2001.001.100070-4A - VERA LUCIA DE OLIVEIRA SA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO DE OLIVEIRA SA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Despacho:Ao MP \r\n\r\nProc. 2002.001.117906-8A - JOSE MAURO TERRA DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIME MONIZ DA SILVA (RJ-038624)) X MARIA ADELIA TERRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RAONI DA CRUZ CHAVES (RJ-108845) Despacho:REGISTRE-SE E AUTUE-SE EM APENSO. AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nId: 553152"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.044856-4 - CONCEIÇÃO GUSMÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365)) X SILVINO RODRIGUES Despacho:Sentença às fls. 35.1) Desentranhem-se fls. 39/41 e juntem-se nos autos do inventário, em apenso, sob o nº 2007.001.062006-3. 2) Providencie a requerente o traslado do testamento para os autos do inventário em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.220863-5 - SERGIO JOAQUIM GONZALEZ CABRAL (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365)) X CONCEIÇÃO GUSMÃO RODRIGUES Despacho:1) Junte-se aos autos:a) documento de identificação da testadora;b) procuração com poderes especiais, inclusive para assinar termo de testamentaria, na hipótese do testamenteiro não puder assinar o aludido termo.2) Esclareça o requerente se existe parentesco entre as testemunhas do testamento e/ou beneficiários. \r\n\r\nProc. 2008.001.033373-8 - ERNESTO DE SÁ RODRIGUES CORREA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS CHAVES (RJ-038246)) X WILMA DE SA CORREA REICH Sentença: Achando-se o Testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas e diante da concordância do Ministério Público às fls. 38, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Tendo em vista que CARMEM SANTA ROSA GUIMARÃES RAMOS, testamenteira indicada, declinou do exercício do cargo (fls. 29), intime-se ERNESTO DE SÁ RO DRIGUES CORRÊA, para assinar, em 05 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.064310-7 - INES DA CUNHA SEPPI (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRUZ PARAHYBA CAMPOS SEPPI (SP-131824)) X MARIA IGNEZ CUNHA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.070335-9 - REGINA SABOYA DE MELLO CASSAB X MARIETTA PIQUET SABOIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152), Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792), Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (RJ-110313) Sentença:(...)Face ao exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a expedição de alvará para levantamento da quantia transferida para o Banco do Brasil (fls. 147/148), atualizada monetariamente, nas seguintes proporções:- 1/3 para REGINA SABOYA DE MELLO CASSAB;- 1/3 para CLARICE PIQUET SABOIA DE MELLO;- 1/6 para JOSÉ ROBERTO SABOIA DE MELLO e- 1/6 para MERENCIANA DA SILVA.Custas na forma da lei.(...) \r\n\r\nProc. 2004.001.040691-4 - ELAINA AGUIAR DA SILVA X NILZA MARIA DE QUEIROZ AGUIAR (Adv(s). Dr(a). NAIARA ANDRADE DE BRITO (RJ-146908) Sentença:(...)Isto posto, de tudo que mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 82/84. Expeça-se alvará em nome dos herdeiros ELÂINE AGUIAR DA SILVA e ALLAN AGUIAR DA SILVA e/ou seus patronos, se possuírem poderes para tanto, para levantamento do saldo existente em nome de NILZA MARIA DE QUEIROZ AGUIAR, junto ao Banco do Brasil (fls. 91), na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada requerente.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.(...) \r\n\r\nProc. 2004.001.058469-5 - RITA DE CASSIA BENTO E OUTROS X ANTONIO GILSON BENTO (Adv(s). Dr(a). EZIO SPAGNUOLO GOMES (RJ-042167) Despacho:Reitere-se fls. 127 com as cópias necessárias e para a ag. 751 - São João de Meriti. \r\n\r\nProc. 2007.001.003609-2 - ALEKSANDER LEONTINO BAUTZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFFONSO MAC DOWELL LEITE DE CASTRO (RJ-071018)) X THEREZA BAUTZ GOMES Despacho:O Banco do Brasil já respondeu às fls. 75. \r\n\r\nProc. 2007.001.083074-4 - SARITA GRIMBERG (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA SANCHEZ REYNALDO (RJ-026070)) X GREGÓRIO GRIMBERG Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para autorizar a curadora a representar o interditado na escritura de compra e venda dos imóveis situados à Rua São João, 11, salas 918, 919 e 920, Niterói, pelo valor mínimo da avaliação judicial.Pelas razões já expostas, dispenso o depósito judicial do produto da venda, devendo esta, contudo, ser comprovada nos autos em 30 dias, após a assinatura das escrituras.(...). \r\n\r\nProc. 2007.001.265731-4 - MARTA CELESTE LAFAILLE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X LUCY LAFAILLE CARVALHO Sentença:(...)Face ao exposto, com fulcro no art. 295,V, c/c art. 267, I, do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Custas na forma da lei.(...) \r\n\r\nProc. 2008.001.064112-3 - MARIA DA GLORIA RAPOSO DA CAMARA TAVORA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE AUGUSTA ALVES (RJ-051882)) X CELINA DA SILVA MELLO Despacho:Aguarde-se o retorno da Precatória. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2000.001.134325-3 - MARIA CRISTINA TENORIO DE OLIVEIRA E OUTRO X JORGE ALBERTO TENORIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623), Dr(a). JORGE MAURICIO G. DA COSTA E SILVA (RJ-009544) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 1985.001.302360-4 (50140) - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE FREITAS (RJ-084987), Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186), Dr(a). JOANA COSTA BENTO (RJ-043402), Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687)) X GEORGE EDWARD SAWDON INCLUA-SE A UERJ NO POLO ATIVO E SEU PATRONO. DEFIRO VISTA POR 10 DIAS. (REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 376) \r\n\r\nProc. 1998.001.170507-2 - MARIA DE LOURDES FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LABORAZINE CHAGAS (RJ-071703)) X DOLORES DA SILVA LOURENCO Despacho:E. os editais, de acordo com o art. 1152 do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1985.001.302217-0 (44804) - HILDA CAMIZAO FIALHO X JANDYRA CANISAO FIALHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-055492), Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060), Dr(a). MARIA DIVINA DE JESUS (RJ-056052), Dr(a). LUCIMARA BRANT ALVES PESSOA (RJ-067366) Despacho:1) Fls. 96: Inclua-se no sistema. 2) Esclareça sobre o 3º irmão da inventariada. 3) Aguarda este juízo o cumprimento integral de fls. 87. \r\n\r\nProc. 1997.001.136301-8 - MARIA FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARMEM BORGES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SABRINA LAIZ FANTONI MENDES (RJ-001703), Dr(a). MARIA LUIZA DE LUNA B SARAIVA (RJ-088750) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2000.001.102061-0 - MARCELO DE SOUZA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PINTO MONTEIRO (RJ-091630), Dr(a). JAIME MACHADO NETO (RJ-087487)) X TEREZA DE SOUZA RODRIGUES Despacho:1) Fls. 97 - Inclua-se no sistema. 2) Fls. 96 - Defiro vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.021376-7 - JOANA DARQUE DE OLIVEIRA E OLIVEIRA X NORMA DA SILVA AURENCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE ALENCAR GUEDES (RJ-062345) Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 59/61, retificado às fls. 79/84, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais. Custas ex lege.(...) \r\n\r\nProc. 2002.001.095865-7 - VERA DE SOUZA LEITE E OUTROS X OSCAR ATTICO DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). ANGELA C SANTA ROSSA SCHETTINO (RJ-067703) Decisão:1. Averbe-se o óbito de fls. 30.(...) 4. Instrua-se com:a) cópia da certidão de nascimento da herdeira VERA; b) cópia da certidão de casamento do herdeiro SERGIO;c) certidão(ões) do(s) RGI(s) do(s) imóvel(is) e espelho do IPTU onde conste a metragem;d) certidões negativas de débitos da SRF em nome dos dois inventariados, com confirmação de autenticidade;e) certidões da justiça federal (inventariados e espólios), com confirmação de autenticidade;f) certidão(ões) de quitação fiscal do(s) imóvel(is);g) certidões do 9º distribuidor (inventariados, espólios e imóvel(is) situado(s) nesta comarca);h) havendo imóveis situados em outras comarcas, venham as certidões do distribuidor local (inventariados e espólios), quanto aos feitos de interesse da Fazenda Pública (...) Ver integra em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.001.115337-0 - IGNACIA RIBEIRO DIAS E OUTROS X JOSE DIAS ROSARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SALDANHA BRAGA (RJ-041549) Sentença:(...)ADJUDICO, por sentença, à Srª MARILENE RIBEIRO DIAS, os bens descritos às fls. 50/52, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovados os recolhimentos dos tributos devidos, dê-se vista à P.G.E., e se esta não se opuser, expeça-se o competente título.Custas na forma da lei.(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.028286-5 - LUIZ EDISON SANTA ROSA X EDILTON COUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CID MAIA (RJ-052000) Decisão:Fls.187 - E. alvará como requerido, se constar procuração com poderes para receber e dar quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.033187-6 - MILTON SANTOS JABUR X TUFFI JABUR (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Despacho:Esclareçam a petição de fls. 171, eis que consta a assinatura de Marco Aurélio e Telma às fls.175, devendo ser regularizada a representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.001.050753-0 - BERNADETTE MARIA NOGUEIRA BATISTA STRAUSS X MOLLIE IVY BURREL NOGUEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). SIMARA FERREIRA BRUNO (RJ-130753), Dr(a). CAROLINA SUEVO ROSA DA SILVA (RJ-140227) Despacho:1) O item 1 acima é desnecessário. 2) Venham as certidões de quitação fiscal dos imóveis. \r\n\r\nProc. 2006.001.079951-5 - MARIA DA PENHA PESSANHA DIAS X FRANKLIN PAULO DIAS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 62 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.125501-8 - ANA PAULA ALVES DA SILVA X RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS ROBERTO DA SILVA (SP-102767) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.136320-4 - WANDA DE JESUS REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321)) X BARBARA DA CONCEICAO DE AZEVEDO Despacho:Publique-se a informação supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.002593-8 - PAULO CEZAR MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MALCHER KANITZ (RJ-012924)) X PAULO ROBERTO MARTINS RIBEIRO Despacho:(...) 4. Instrua-se com:a) certidão negativa da Receita Federal com confirmação de autenticidade;b) certidão negativa da Justiça Federal (inventariado e espólio) com confirmação de autenticidade;c) certidões do 9º distribuidor (inventariado, espólio e imóveis);d) certidões de quitação fiscal;e) certidão do RGI do(s) imóvel(is);f) certidão de óbito da mulher do inventariado;g) certidão de casamento do herdeiro, averbada com o divórcio. \r\n\r\nProc. 2007.001.017240-6 - MARIA DE LURDES DE ANDRADE NOBREGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FRAGA (RJ-032221)) X JOÃO DE ANDRADE NÓBREGA Despacho:Fls.146 - Diga a PGE. Se nada opuser, expeça-se alvará. \r\n\r\nProc. 2007.001.038628-5 - JACINTO SEBASTIAO REGO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423)) X LUIZ GUILHERME VEIGA DE ALMEIDA Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 89/92, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.062006-3 - CONCEIÇÃO GUSMÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365)) SILVINO RODRIGUES Despacho:1) Cumpra a serventia o item 2 do despacho de fls. 53.2) Fls. 57 - a) A petição veio acompanhada apenas de cópia do GRERJ.b) Foi determinado nos autos em apenso, nº 2007.001.044856-4 o desentranhamento da petição de fls.39/41 e juntada nestes autos (representação processual da usufrutuária).c) Aguarda este Juízo o cumprimento integral do despacho de fls. 53. \r\n\r\nProc. 2007.001.110450-0 - SELDA HESSE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X HALLEY DIAS CAMPOS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.001.104352-3 - ELZA MARIA CARRANO COELHO BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Sentença:(...)Face ao exposto, diante do óbito de ANTONIO BRAGA CARRANO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e determino a expedição de mandado de cancelamento ao 7º RGI dos gravames de inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade, que incidem sobre o imóvel denominado como grupo de salas 801 na Rua Sete de Setembro, 67. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se definitivamente, devolvendo-se o formal de partilha que se encontra na contra-capa ao peticionante. \r\n\r\nQuebra Habilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.085118-5 - SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS, Inventariante: ANTONIO JORGE CORREIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990)) X VALDA VALVERDE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SANTOS (RJ-017550), Dr(a). ANA CLAUDIA SOARES MOTTA (RJ-098553) Despacho:Fls. 68 e segs. - Ao inventariante para ciência. Após, v. cls para decisão. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.001.072273-1 - ALVARO EDUARDO DO AMARAL MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450)) X LYDIA HELENA ALMEIDA AMARAL MENEZES Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição de LYDIA HELENA ALMEIDA AMARAL MENEZES, nomeando ALVARO EDUARDO DO AMARAL MENEZES como seu curador, que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição.(...) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1960.001.300025-8 (14500) - SEGUNDO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MAIA (RJ-014252), Dr(a). HELIO ORLANDO GRAEFF. (RJ-004489), Dr(a). JOSE SILVA LEITE FILHO (RJ-018841), Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437)) X MARIA HERMELINA LEITE CALDAS E OUTROS E OUTROS Despacho:1. Junte-se a certidão de óbito de FRANCISCO, marido de CAROLINA. Esclareçam se foi distribuído seu inventário, eis que pelo regime do casamento (comunhão de bens), nestes autos herda o Espólio de Francisco, que deve se habilitar (certidão de inventariança) e se fazer representar (procuração outorgada pelo espólio, através de seu inventariante).2. Os espólio de THEREZINHA e MIRIAN necessitam se fazer representar nos autos, o que ocorre com a procuração outorgada pelo Espólio, através de seu inventariante.3. De acordo com o documento acostado às fls. 383, o inventariante do espólio de Mirian é WALDYR, devendo o mesmo, como representante do espólio, anuir à venda do imóvel.4. SANDRA, herdeira por representação, na sucessão de MANOEL não assinou a declaração de fls. 386. Esclareça. \r\n\r\nProc. 1981.001.709004-4 - HELENA PERISSE TURON CAMPOS X SEBASTIAO PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA (RJ-136311) Republicação do despacho de fls. 120 \"Às fls. 100 há petição informando que o \"de cujus\" CARLO COLLIRI não deixou bens, sendo requerido às fls. 104 a averbação de seu óbito.Este Juízo às fls. 108, item 3, determinou a averbação do óbito de fls 71 (Carlo Colliri), s.m.j. ainda não foi cumprido pela serventia, bem como autorizou aos herdeiros de Sebastião e à herdeira de Carlos Colliri a outorgarem escritura de cessão de direitos hereditários em favor de Helena (item 5).Às fls. 114/118 foi apresentada as primeiras declarações do obituado Carlos Colliri e, pelo que se observa das mesmas, o \"de cujus\" deixou outros bens, além daqueles inventariados na primeira sucessão, o que contraria o disposto no art. 1044 do CPC.\" \r\n\r\nProc. 1983.001.300828-3 (46218) - MARIA TEREZA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SELMA DA COSTA MICHEL (RJ-069156), Dr(a). MARLY GOUVEA STILBEN (RJ-093861), Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X ANGELO CARLOS DO AMARAL E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1987.001.901637-7 (11707) - ORTEGAL AMARAL JUNIOR X ORTEGAL AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604) Decisão:2. Instrua-se com cópia da certidão de casamento do inventariado e óbito de sua mulher.(...) 4. Diante do óbito do herdeiro ORTEGAL JUNIOR, tendo seu inventário tramitado junto à 8a. VOS (processo nº 98/177.856-7), nestes autos herda o seu espólio. Os bens que aqui herdar deverão ser levados para sobrepartilha nos autos de seu inventário. 3.1. Desentranhem-se, portanto, fls. 43/45 e 66/92 e devolva-se ao peticionante. 3.2. Nestes autos torna-se necessária a juntada da certidão de inventariança e a representação processual do Espólio de ORTEGAL JUNIOR (procuração outorgada pelo espólio, através de seu inventariante).(...) Comprove-se, portanto, se por ocasião do divórcio houve a partilha do quinhão hereditário.(...) Ver integra em cartório. \r\n\r\nProc. 1990.001.076123-2 (57831) - MARIA DAS DORES AMARAL LAMAS (Adv(s). Dr(a). GIANE SILVEIRA QUINZE DIAS (RJ-096218), Dr(a). CARLOS COELHO CARLOS MAGNO (RJ-011301)) X THOME DE SOUZA LAMAS Sentença:Defiro JG. (...) Atendidas que foram e observadas as formalidades legais, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 386/389, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...) \r\n\r\nProc. 1992.001.074641-7 (60792) - CLEA SALBA NUNES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDAO DA SILVA (RJ-026318), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONCEICAO DA SILVA NUNES E OUTRO Despacho:1. Não tendo havido a habilitação voluntária dos herdeiros de EVICTO, requerendo a averbação de seu óbito, o quinhão hereditário será revertido a seu espólio.2. Cumpra a serventia o determinado às fls. 308, em relação à herdeira GUISMAR. \r\n\r\nProc. 1992.001.121144-0 (61442) - NEUZA MARIA RODRIGUES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANTONI MARCOS BRAGANCA GOMES (RJ-002405), Dr(a). LUIZ GUSTAVO RODRIGUES PEIXOTO (RJ-111717)) X THYEDIMO DE CASTRO PEIXOTO Sentença:(...)Assim, observadas que se acham as formalidades legais, HOMOLOGO a sobrepartilha amigável de fls. 735/736, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Custas na forma da lei.(...) \r\n\r\nProc. 1993.001.052191-4 (62354) - ISAIAS DE MATTOS BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). VANESSA FIAUX DA SILVA (RJ-124869)) X DORIZON CABRAL BALTHAZAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LACZYNSKI FOLHADELLA (RJ-024454) Despacho:(...)2. Venha a anuência dos demais herdeiros ao pedido de inventariança formulado por ISAIAS.3. Instrua-se com: a) certidão de casamento de ISAIAS; b) representação processual de PAULO, ou requerimento de sua citação; c) representação processual de CARLOS, marido de VANI, casados pelo regime da comunhão universal, ou requerimento de sua citação; d) comprovação da data da separação judicial de JOSUÉ, eis que o divórcio ocorreu após o óbito da primeira inventariada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nProc. 1993.001.068126-7 (62549) - HELOISA MONTEIRO DE CASTRO SARMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PEREIRA (RJ-008631), Dr(a). MARCELO DE S. PEREIRA (RJ-070089)) X JOAO SAMENTO Despacho:1. Desistência do pedido de alienação do imóvel às fls. 289.2. Pendências de fls. 243 superadas.3. Manifestem-se os interessados sobre a promoção da PGE às fls. 291. \r\n\r\nProc. 1993.001.110571-9 (63204) - DENAIR ELIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO D (RJ-048359)) X SALVADOR PEREIRA E OUTRO Despacho:Aos interessados para sanearem as pendências apontadas às fls. 253 em 30 dias. Decorrido o praxo, sem manifestação, aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 1994.001.119737-9 (60077) - DULCE DA FONSECA FAUSTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVALDO PEREIRA RAMOS (RJ-017778), Dr(a). JORGE EMILIO PAOLINO (RJ-155271E)) X PEDRO FREIRE FAUSTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BORGES PIRES DE CASTRO (RJ-107041E), Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969), Dr(a). KARINA SILVA BICHARA (RJ-067635) Despacho:Fls. 523/524 - Oficie-se à Petrobrás como requerido. \r\n\r\nProc. 1995.001.011627-1 (64880) - FELICIO BERTU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES DA CUNHA (RJ-133325)) X ALCI LEITE BERTU Despacho:1) Recolham-se as custas e taxa judiciária.2) Venha a certidão negativa de débitos da SRF, com confirmação de autenticidade.3) Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 1995.001.029617-0 (65122) - ADOZINDA DE OLIVEIRA RODIRUGES (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X JULIO RODRIGUES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1995.001.075143-2 (65639) - RUIZDAEL DA SILVAL FILHO (Adv(s). Dr(a). JAMIL SIMAO (RJ-030814)) X DULCINEA DA SILVA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636) Sentença:1) Homologação em separado. 2) Após, retornem à PGE para se manifestar se há algum requerimento sobre fls. 257.(...), HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO IMPOSTO de fls. 203, para que produza os efeitos de direito.(...) \r\n\r\nProc. 1995.001.084988-2 (65770) - MARIA LUIZA PINHEIRO HAGGE (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629)) X HUGO HAGGE DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1996.001.014687-3 (26054) - SYDNEI LOPES PRAZERES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BARBOSA PEREIRA (RJ-074087)) X WANDEA TEIXEIRA DE VASCONCELLOS Despacho:Fls. 102 - Se regurlamente constituido nos autos, defiro por 5 dias. \r\n\r\nProc. 1996.001.079877-3 (67774) - DAISY MAGNIEN SALGADO E SILVA X VICTOR CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARY LOURDES RIBEIRO COSTA (RJ-037353) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1998.001.063975-4 - MARIA PETRONILHA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GERMANO PEREIRA PIRES Despacho:Aguarde-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.185695-5 - ELENICE VARGAS DA SILVA X ANTONIO DAMASIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINEIDE DOS SANTOS MAIA (RJ-061243) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1998.001.186639-0 - MARIA DA CONCEICAO RICARDO COELHO X ISIDRO RODRIGUES DA ROCHA COELHO (Adv(s). Dr(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-003195C), Dr(a). ANA PAULA OLIVEIRA TAVARES DE PINHO (RJ-079637) Despacho:Intimem-se os interessados para se manifestar sobre a certidão cartorária de fls. 369. \r\n\r\nProc. 1999.001.030375-4 - RUBENS HECKER EVANGELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810)) X GABRIEL BORGES FORTES EVANGELHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.081617-4 - FERNANDA GONCALVES DE SOUSA X AVELINO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FERREIRA GOMES (RJ-013027) Despacho:1. À serventia para excluir o patrono anteriormente constituído e incluir no sistema o de fls. 93/98/99 e 100.2. Oficie-se à SRF indagando os valores de imposto de renda a restituir em nome de AVELINO DE SOUZA, CPF 064.738.577-53, e a transferência dos valores para o Banco do BRasil, ag. Palácio da Justiça, à disposição deste juízo. \r\n\r\nProc. 1999.001.121714-6 - VANIA REGINA GUERREIRO DA COSTA MARTINS X LEANA GUERREIRO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA RIBEIRO PIMENTEL (RJ-082791), Dr(a). PAULO ROBERTO BENEVIDES (RJ-092297) Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 320/326, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais. Custas ex lege.(...) \r\n\r\nProc. 1999.001.135454-0 - SOLEMAR GOMES DA SILVA X JACYRA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIACOMO CORREA DOS REIS (RJ-070966), Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532) Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 191/195. Expeça-se o competente título.Custas ex lege.(...). \r\n\r\nProc. 2000.001.094659-6 - ANA MARIA MARTINS FALCAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823), Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334), Dr(a). ALDO RIGONI DE LOURENÇO (RJ-078582)) X FRANCISCO DE ASSIS PIRES FALCAO (Adv(s). Dr(a). ROSA TEIXEIRA LOPES (RJ-096425) Despacho:(...)3) Em razão do exposto, determino:a) Anote-se onde couber o novo patrocínio da herdeira Célia Cristina (fls. 246).b) Desentranhamento de fls. 230 (Avaliador Judicial) e 233/236 (petição e documentos) e juntada nos autos em apenso (2003.001.021981-4). c) Após, remessa ao contador judicial, devendo o mesmo observar a decisão de fls. 175/176. d) Com o retorno dos autos do contador, retornem os autos principal e apenso à conclusão. \r\n\r\nProc. 2000.001.146047-6 - SUELI PEREIRA SALLES E OUTROS X MANOEL NUNES (Adv(s). Dr(a). SANDRA N.O.MOJU (RJ-110862), Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA (RJ-081799) Despacho:1) Certifique a serventia quanto à inércia das herdeiras Sueli e Selma em relação ao despacho de fls. 152 (certidão de publicação fls. 153).2) Após, ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2001.001.046629-1 - NELSON MUFARREJ FILHO (Adv(s). Dr(a). JARA CERQUEIRA MONTEBELLO (RJ-001858C)) X NAMIR MOREIRA MUFARREJ (Adv(s). Dr(a). THALES ALBUQUERQUE MONTEBELLO (RJ-061542) Decisão:1) Fls. 138 e 142 - E. novo alvará corretamente.2) Fls.141 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.101295-0 - WILSON DO ROSARIO FILHO X WILSON DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2001.001.127197-9 - SERGIO LUIZ DE ALMEIDA X GUIOMAR DE ALMEIDA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES (RJ-078323) Despacho:Aos interessados sobre as pendências informadas. \r\n\r\nProc. 2002.001.019431-1 - OLGA SOARES NUNES X MANOEL DUTRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745) Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 202/215, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais. Custas ex lege.(...). \r\n\r\nProc. 2003.001.010942-5 - MICHELINE FERNANDES LICURSI REIS X NILCE BALTHAZAR DA SILVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Despacho:1) Em relação à execução 2000.51.01.532349-1, efetivamente o feito encontra-se suspenso, diante de fls. 215. Em relação às demais, houve extinção. 2) Aos interessados sobre o item 2 supra. \r\n\r\nProc. 2003.001.024707-0 - MARIA ELISA RAMALHO ORTIGAO BUSTORFF SILVA X MARIA DE LOURDES RAMALHO ORTIGAO BUSTORFF SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRASIL GUIMARAES (RJ-043684) Despacho:Fls. 268/269 - 1) À PGE. 2) Em relação ao ofício para o Banco do Brasil, já foi expedido às fls. 267. \r\n\r\nProc. 2004.001.044621-3 - ZITA MARIA DE OLIVEIRA GOES X MARCO ANTONIO MACHADO GOES (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846) Decisão:(...)Face ao exposto, determino:a) suspendo o presente processo até que seja prolatada a sentença determinando a abertura da sucessão provisória;b) que nos autos em apenso sejam publicados os editais, de acordo com o art. 1161 do CPC;c) a juntada nos autos em apenso da certidão de óbito de ZITA MARIA DE OLIVEIRA GOES, indicando os herdeiros quem exercerá a curadoria;d) que o pedido de sucessão provisória, após o prazo previsto no art. 1163 do CPC, seja processado nos autos em apenso; \r\n\r\nProc. 2005.001.061623-6 - MANOLITA ROSSI VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CRUZ VAZ GERALDO (RJ-096610)) X SEBASTIAO DO AMARAL VASCONCELLOS E OUTRO Sentença:(,..)ADJUDICO, por sentença, ao Sr. LUIZ OTÁVIO ROSSI VASCONCELLOS, os bens descritos às fls. 184/185, para que produza os seus devidos e legais efeitos. (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.097816-0 - SALMA FALLUH HADDAD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGOT PINHEIRO (RJ-018492), Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)), Interessado: ISAURA PEREIRA MEDRADA, Dr(a). JORGE ALBERTO FERREIRA DA COSTA (RJ-065858)) X THEREZINHA FALLUH SIMAS Sentença:(...)HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO IMPOSTO de fls. 370, para que produza os efeitos de direito.(...) \r\n\r\nProc. 2005.001.157537-0 - ANTONIO FELIPE BASTOS GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544), Dr(a). MARCOS ANTONIO CARDOSO FRANCO (RJ-060469)) X DOLLY BASTOS GOMES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 61/63 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.076757-5 - RODRIGO MANOEL MARTINHO DE TOLEDO MENEZES X ROSA CANDIDA RAGAZZI DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MANOEL MARTINHO DE TOLEDO MENEZES (RJ-135454), Dr(a). SEBASTIÃO ALVES DE ARAÚJO (RJ-025337) Despacho:1) Avaliem-se os bens. 2) Reitere-se fls. 113, no tocante à remessa dos extratos das contas informadas às fls. 118. \r\n\r\nProc. 2006.001.106889-9 - GEORGINA MANDARINO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530), Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489)) X EVERILDA MANDARINO DOS REIS Despacho:1. Fls. 121 - Venha a tradução por tradutor juramentado.2. Fls. 109/111 - Venha a correta habilitação do Mosteiro Santa Clara.3. Manifeste-se a legatária GEORGINA sobre fls. 103.4. E. mandado de débito para pagamento das custas e taxa judiciária.5. Para facilitar o manuseio dos autos, desentranhem-sefls. 123/131 e 134/136 e juntem-se por linha.NOVAS GUIAS DE DEPÓSITOS DEVEM SER JUNTADAS POR LINHA.6. Fls. 138/144 - Aos interessados sobre a resposta do DETRAN.7. Venha o traslado do testamento por certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.001.116535-2 - HELENIO JOSE CARESTIATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BEN SVAITER (RJ-070240), Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)) X WALTER PRUGGER Despacho:Aos interessados sobre as pendências apontadas.(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.006196-7 - EULER DE GOUVEIA VARELA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-015814), Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085), Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X GUSTAVO ALBERTO VARELA DUTRA Despacho:Fls. 198:a) oficie-se ao juízo deprecado como requerido;b) ao avaliador como requerido e diante de fls. 200/202. \r\n\r\nProc. 2007.001.022190-9 - JOSÉ CARLOS SILVA X AILÇA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR (RJ-142356) Despacho:1) Fls. 58 - Exclua-se a DP. 2) Inclua-se no sistema. 2) Fls. 57 - Defiro vista por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.083576-6 - MARIA LUIZA LEMOS AZEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X MARIA CONCEPCIÓN MATO VAZQUEZ DE FERNANDEZ Decisão:1) Convolo o rito para ARROLAMENTO. Proceda a serventia as anotações pertinentes.2) Determino a transferência dos saldos existentes nas contas informadas às fls. 153/154, item 2, para o Banco do Brasil, agência Palácio da Justiça, em nome do inventariado e à disposição deste Juizo.3) Aguarda este Juízo o cumprimento dos itens \"4\" e \"6c\" do despacho de fls. 151. \r\n\r\nProc. 2007.001.121133-0 - JOSÉ PEDREIRA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091)) X ANGELA MARIA CAPELLO ROCHA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 116/120 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.186777-5 - MARIA HELENA VALENTE MATERA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MARIA TORRES MILHEIRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2008.001.087241-8 - MARIA DA GLÓRIA REGUEIRA BELTRAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OLGA BITENCOURT CHAVES (RJ-048677)) X JOÃO CARLOS BELTRÃO DA COSTA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.55 ) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.078464-3 - NATAN VEITZMAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X RACHEL VEITZMAN GANDELMAN Despacho:Ao autor.Após, ao MP. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.065017-7 - GUMERCINDO ALVES DE SOUZA FILHO E OUTROS X GUMERCINDO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCIO (RJ-004929) Decisão:1. Defiro JG.2. Nomeio como inventariante GUMERCINDO ALVES DE SOUZA FILHO. Lavre-se o termo.3. Defiro a averbação do óbito de fls. 06. Contudo, como na autuação consta já como inventariado, proceda-se a averbação no sistema do óbito de fls. 07.4. Venham as 1as. declarações consolidadas, com as duas sucessões. \r\n\r\nId: 553153"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Georgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.001.131848-4 - LINDIONOR CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X HEITOR ALBERTO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA (RJ-073078) fls. 49. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.177513-3 - ATAUALPA MORAIS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENIVAL PAULINO DOS SANTOS (RJ-013138)) X MARIA JOANNA ALVES LOPES Despacho:AO REQUERENTE SOBRE FLS. 38 VERSO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.057450-0 - MANOEL RODRIGUES E OUTRO X MANOEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NORMA PIERUCCI DO ESPIRITO SANTO (RJ-042813) Sentença:EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ EM FAVOR DE MANOEL RODRIGUES (FLS. 49 E 71). \r\n\r\nProc. 2007.001.002403-0 - PAULO CESAR MARCONDES X IRENE PEREIRA MARCONDES (Adv(s). Dr(a). TATHIANA HINDEN GOMES LOPES (RJ-119979) AO REQUERENTE SOBRE OBSERVAÇÕES DE FL.53. \r\n\r\nProc. 2007.001.062162-6 - WALDIRNÉA DO VALLE QUINTANILHA E OUTROS X ARYDÉA DE SÁ VALLE (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONDE PEIXOTO DA COSTA NETO (RJ-066329) AOS INTERESSADOS SOBRE OBSERVAÇÕES DE FL.47. \r\n\r\nProc. 2007.001.099195-8 - RAQUEL DE CASSIA OLIVEIRA BORIN E OUTRO X MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA BORIN (Adv(s). Dr(a). DIVA CRISTINA VIEIRA NICOLAU (RJ-104525) AOS INTERESSADOS SOBRE OBSERVAÇÕES DE FL.28. \r\n\r\nProc. 2007.001.100627-7 - MARCO ANTONIO RIBEIRO GOMES DA SILVA X AMÂNCIO RIBEIRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279) AO REQUERENTE SOBRE OBSERVAÇÕES DE FL.32. \r\n\r\nProc. 2007.001.145683-0 - ILDA NEVES TEIXEIRA X LOURENÇO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY COE CHAGAS PIRES (RJ-047362) À REQUERENTE SOBRE OBSERVAÇÕES DE FL.32. \r\n\r\nProc. 2007.001.154762-8 - ALESSANDRA NOBRE FARIA X WAGNER JOSÉ MARQUES FARIA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO PIQUET CARNEIRO PESSOA DOS SANTOS (RJ-093450), Dr(a). DORIS CANEN (RJ-144945) À REQUERENTE SOBRE OBSERVAÇÕES DE FL.45. \r\n\r\nProc. 2007.001.195641-3 - LUIZ ALBERTO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DIÓGENES DIAS GONÇALVES (RJ-109447)) X YZETTE MEDEIROS RODRIGUES AOS INTERESSADOS SOBRE OBSERVAÇÕES DE FL.29. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.001.042788-3 - MARIA THEREZA TEIXEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534)) X JOSE PELUCIO FERREIRA fls. 222. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.029268-6 - CELINA FALCAO ANDRADE X ERIC DE REVILLE FALCAO (Adv(s). Dr(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401) Sentença:ADJUDICO, POR SENTENÇA, OS BENS DEIXADOS POR ERIC DE REVILLE FALCÃO A CELNA FALCÃO ANDRADE...EXPEÇAM-SE A PERTINENTE CARTA DE ADJUDICAÇÃO E OS COMPETENTES ALVARÁS, EXCETO O DA VERBA RELATIVA AO DÉCIMO TERCEIRO, QUE SÓ SERÁ LIBERADO APÓS A APRESENTAÇÃO DA CERTIDÃO DE DEPENDENTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.069985-5 - CAROLINA INES BARREDO HERRERA X EDUARDO ENRIQUE ERNESTO CORREA MELO (Adv(s). Dr(a). VALDIR L MOULIN (RJ-057569) Decisão:FLS.87: ANTE A CONCORDÂNCIA DA FAZENDA ESTADUAL, EXPEÇA-SE ALVARÁ. \r\n\r\nProc. 2007.001.154261-8 - LIZETTE MOURA ARANHA X JOÃO BATISTA DE MIRANDA ARANHA (Adv(s). Dr(a). NATAN ZETUNE (RJ-015020) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGAVEL DE FLS. 80/86.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.001.073778-5 (49973) - MATHILDE JAMEL DIB (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO DOS REIS MACEDO (RJ-034447)) X ESPERIDIAO ANTONIO JAMEL (Adv(s). Dr(a). ADEGINA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-077830) fls.304. aos interessados. \r\n\r\nProc. 1989.001.001628-2 (14772) - MARIA NILSA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770), Dr(a). NESTOR ALVES MARCONDES REIS (RJ-078876), Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). GEORGIA BELLO CORREA (RJ-080769)) X SEBASTIAO ALEGAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1989.001.074808-6 (51603) - MARIA DE LOURDES LEMA VILARINO X MANUEL LEMA (Adv(s). Dr(a). WALTER RODRIQUES DE ALMEIDA (RJ-006092), Dr(a). JONER LEAL (RJ-067063), Dr(a). LENITA A.DA SILVA (RJ-061990), Dr(a). EMILIO DE LIMA NEVES (RJ-010253), Dr(a). NAHIM MURAD (RJ-015467) Decisão:FLS. 578/579:1) RECEBO COMO ADITAMENTO.2) TOMADAS AS DECLARAÇÕES POR TERMO, AOS AVALIADORES.3) APÓS, ATENDA-SE À SEGUNDA PARTE DA DOUTA PROMOÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL DE FLS. 586. \r\n\r\nProc. 1996.001.133510-0 (71049) - ROSA CELESTE DA SILVA PRATA X JOSE FERNANDES COSTA PRATA (Adv(s). Dr(a). RENATA SERRA FERREIRA (RJ-106199) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 147/155... \r\n\r\nProc. 1998.001.081640-8 - PAULO JOSE DE SOUZA LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.017714-1 - DENILZA SOBRINO DE CARVALHO X ANGELINA SOBRINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)), Habilitado: SEGUNDO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). MARGARIDA MARIA DE CAMARGO LIMA (RJ-020396) Despacho:AO SEGUNDO INVENTARIANTE JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1999.001.096075-3 - IRANY MATIAS MENDONCA X GUMERCINO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.002095-7 - GILDO MARTINS GRISOLIA X FIORAVANTE GRISOLIA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGAVEL, CONSTANTE DE FLS. 154/157... \r\n\r\nProc. 2007.001.215951-0 - REGINA LÉA PARACAMPOS COELHO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X JOÃO NEY PARACAMPOS (Adv(s). Dr(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-045637) Decisão:1) NOMEIO INVENTARIANTE REGINA LEA PARACAMPOS COELHO, QUE DEVERÁ PRESTAR O COMPROMISSO DE BEM E FIELMENTE DESEMPENHAR O CARGO.2) VENHAM, NO PRAZO LEGAL, AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nLevantamento de interdição \r\n\r\nProc. 2008.001.097900-6 - CARLOS EDUARDO PINHEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RANGEL MENDES BRITTO (RJ-048432)) X CARLOS EDUARDO PINHEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ITAQUY MULLER (RJ-088106) Decisão:EFETUADO O PREPARO, VOLTEM \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.004728-8A - LUIZ OCTAVIO ALBUQUERQUE DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819), Dr(a). CYNTHIA PIRES KELLY DOS SANTOS (RJ-110230)) X ANTONIO VICENTE ALBUQUERQUE DE SOUZA E SILVA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nSonegados \r\n\r\nProc. 2002.001.004082-4 - ANNA LUCIA ROMANO FRAGOSO PIRES E OUTROS X LUIZ GUILHERME BARROSO ROMANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380), Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518), Dr(a). HARIBERTO DE MIRANDA JORDAO FILHO (RJ-013513) Despacho:1) FLS. 820 - AO EXEQUENTE.2) FLS. 821/824 - A MATÉRIA JÁ FOI DECIDIDA NO PRIMEIRO ITEM DE FLS. 818.3) FLS. 826/836 - NADA A RECONSIDERAR. \r\n\r\nId: 553155"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "11ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1978.001.708431-7 (35106) - HOTEIS RIBAS S/A X Falecido: ROMULO ERBANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS (RJ-009036) FLS. 94 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.070262-8 - ALEXANDRE DE FIGUEIREDO CALANDRINE BRANCO X NILCE FIGUEIREDO BARROS (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685), Dr(a). CINCINATO FERREIRA FILHO (RJ-106862) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.181803-0A - ARIDES ALBIZZATI (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). ANA MARIA ASSIS (RJ-060194)) X SANDRA HELENA AMORIM CHINDELAR FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.025882-0 - MARCIO SCHEIN X HERMAN SCHEIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.001.064279-5 (66227) - TERESINHA OLIVEIRA MACEDO X FERNANDO DE CARVALHO MACEDO (Adv(s). Dr(a). INÊS RENATA MESSIAS MESQUITA (RJ-064875) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.108717-0 - ELMAR DURAES GOULART E OUTRO X ROZETE ARAUJO GOULART (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA LOPES (RJ-087743) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.221459-3 - CELINA CANDIDA RODRIGUES RIBEIRO X VIRGILIO BATISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO LEZAN SANT'ANNA (RJ-141213) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.210863-0 - ELIZABETH ARAÚJO DE ANDRADE X MARIA DE NAZARETH DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Sentença:Face ao exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de MARIA DE NAZARETH DA SILVA ARAUJO, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º II, do Novel Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe como curadora ELIZABETH ARAUJO DE ANDRADE, qualificada as fls. 02, para que produza seus efeitos jurídicos e legais de efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de 10 dias.Custas na fora do art. 12 da lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1953.001.505255-1 (7910) - MARIA DE JESUS CARDOSO X MANOEL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CARDOSO MAURICIO VALENTE (RJ-126161) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1987.001.501285-7 (50889) - REGINA CELI DE VASCONCELOS BASTOS E OUTRO X GERCINO RIBEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). RUBENS CEZAR DE MOURA LIMA (RJ-001556A), Dr(a). MASSAUD SANAN FILHO (RJ-054057), Dr(a). JACOB CYTRYNBAUM (RJ-012693), Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONCALVES FILHO (RJ-053326), Dr(a). SANDRA MARIA LAURENTINO DOS SANTOS (RJ-092177) Despacho:Fls. 1057 vº - Aos interessados sobre certidão cartorária, atendendo-se ao requerido. \r\n\r\nProc. 1990.001.076083-5 - CECY VELCY GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO RAMOS DA SILVA (RJ-022009)) X MARIO GURGEL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA PALACIO (RJ-107654), Dr(a). BIANCA CARREIRO CARLETTI (RJ-122356E) ( ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( X ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.266/273. \r\n\r\nProc. 1991.001.127288-7 - LOURDES MARIA DA SILVA CAMILO X ENEDINA DA SILVA CARVALHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE SA CARNEIRO CHAVES (RJ-022065) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1995.001.094092-7 (66654) - MARCELO ALVARO BOMILCAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CALDAS TEIXEIRA (RJ-042803)) X ISMAEL DA ROCHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE TINOCO (RJ-110665) FLS.58/88 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.047959-5 - SALOMAO VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X HERMAN SCHEIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)), Inventariante: MARCIO SCHEIN FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.011645-2 - BENITA FERNANDES DE ALMEIDA E OUTROS X WAGNO FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO DE MENEZES (RJ-063491)), Inventariante: BENITA FERNANDES DE ALMEIDA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.114598-8 - ANGELA GENTIL COSTA DE ARAUJO E OUTROS X NATALIO CAMARA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DOHERTY LASSANCE (RJ-034909) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProcnº.2002.001.114598-8S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.123, a concordância dos interessados às fls.105/106, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 101/106, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) NATÁLIO CÂMARA COSTA, falecido(a)(s) em 14/08/2002.- Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C art. 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.001.165497-2 - HUGO DE CARVALHO COELHO X LYDIA DE CARVALHO COELHO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nId: 553157"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Cerqueira Chagas \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lopes de Almeida Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.017518-9 - JACQUELINE DE ARAUJO EUFRASIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOA BATISTA EUFRASIO Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Sem custas face a JG deferida às fls. 28. (...) \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2003.001.074460-0 - NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X WILSON DOMINGOS BARROSO (Adv(s). Dr(a). WAGNER CESAR BARROSO (RJ-065702) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 9o Registro de Imóveis da Capital. Deve o interessado arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Ciência ao Ministério Público. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pelo interessado, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, caso tenham sido devidamente recolhidas as custas processuais, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2004.001.006838-3 - 9 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS RJ X CHRISTOVAO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVAO DE MOURA (RJ-011493) Despacho:Intime-se o interessado pessoalmente para que no prazo de 10 dias promova o recolhimento das custas processuais sob pena de inscrição em dívida ativa. Ultrapassado o prazo sem qualquer manifestação, desde que positiva a diligência de intimação, expeça-se certidão indicativa de débito que deverá ser encaminhada ao FETJ. Caso haja o devido recolhimento das custas devidas, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da LRP. Após, caso o feito esteja regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. Caso a intimação reste negativa, voltem conclusos. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.124050-7 - DECIMO PRIMEIRO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X CABIDO DA SANTA IGREJA CATEDRAL METROPOLITANA DO ARCEBISPADO DE SAO SEBASTIAO DO RIO DE JA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DA COSTA BARBOSA DOS ANJOS (RJ-070907) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 11o Registro de Imóveis da Capital. Deve o interessado arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Ciência ao Ministério Público. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pelo interessado, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, caso tenham sido devidamente recolhidas as custas processuais, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.002807-1 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO NONO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS X CARLOS MENDES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ESPECIOSA FONTES (RJ-083379) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 9o Registro de Imóveis da Capital. Deve o interessado arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Ciência ao Ministério Público. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pelo interessado, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, caso tenham sido devidamente recolhidas as custas processuais, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.067113-7 - PRIMEIRO SERVIÇO REGISTRAL DE IMOVEIS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO X DAILTON LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 1o Registro de Imóveis da Capital. Deve o interessado arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Ciência ao Ministério Público. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pelo interessado, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, caso tenham sido devidamente recolhidas as custas processuais, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.095538-3 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO SEGUNDO OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS X CONDOMÍNIO 1100 (MIL E CEM) CONDOMÍNIOS DO S EDIFÍCIOS DA RUA TIMÓTEO DA COSTA Nº 1100 (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 2o Registro de Imóveis da Capital. Deve o interessado arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Ciência ao Ministério Público. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pelo interessado, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, caso tenham sido devidamente recolhidas as custas processuais, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.173864-1 - 1 SERVIÇO REGISTRAL DE IMÓVEIS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO X MARLY RIBAS DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 1o Registro de Imóveis da Capital. Deve a interessada arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pela interessada, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, caso tenham sido devidamente recolhidas as custas processuais, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.187246-1 - RIO DE JANEIRO CARTORIO SEGUNDO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X Interessado: CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN DER WEYDEN (Adv(s). Dr(a). REGINA DE FÁTIMA OLIVEIRA MACIEL (RJ-073061), Dr(a). HENRIQUE FONSECA HÜBNER JÚNIOR (RJ-070564) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 2o Registro de Imóveis da Capital. Deve o interessado arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Ciência ao Ministério Público. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pelo interessado, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, caso tenham sido devidamente recolhidas as custas processuais, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.201468-3 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO 9 OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, Interessado: OLAVO DE OLIVEIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). OLAVO DE OLIVEIRA CHAGAS (RJ-032986) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Registrador do 9º R. de Imóveis de modo que determino a averbação do habite-se, objeto do presente procedimento de Dúvida. Sem custas. Ciência ao Ministério Público. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pelo interessado, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, expeça-se o mandado, observado o determinado no inc. II do art. 203 da lei nº 6.015/73, ficando, desde já, autorizado o desentranhamento dos documentos originais trazidos pela interessada para instrução do mandado. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.001.004269-0 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO 3 OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS X Interessado: ESPÓLIO DE HEROTILDE CAMPOS DA PAZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE a dúvida suscitada pelo 3º R. de Imóveis quanto ao recolhimento do ITBI e do laudêmio, devendo haver o registro do título, com a apresentação dos respectivos comprovantes, sem constar o direito à vaga de garagem. Deve o interessado arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Ciência ao Ministério Público. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pelo interessado, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, caso tenham sido devidamente recolhidas as custas processuais, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.001.005495-3 - 4º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS X Interessado: SIZUE HOSHINA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FRANCO TAKAMINI (RJ-109653), Dr(a). RAUL RENATO CARDOZO DE MELLO NETTO (RJ-011068) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 4º Registro de Imóveis da Capital. Deve a interessada arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Ciência ao Ministério Público. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pela interessada, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, caso tenham sido devidamente recolhidas as custas processuais, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2007.001.174106-8 - LICÉRIO CRAVO SILVA, Procurador: VITOR MANUEL PEREIRA DE LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). VITOR MANUEL PEREIRA DE LIMA GOMES (RJ-103909)) X MARCELO MARCELO DE MORAIS HAIDAR) Sentença:Vistos, etc. Diante do requerido às f. 02, estando o outorgado ciente da revogação, conforme f. 17/18, e não se manifestando em relação à mesma, conforme certificado às fls. 19, inexiste óbice à revogação pretendida e que ora é acolhida na esteira da j. promoção do MP de fls. 19. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. O 18º Ofício de Notas já fora comunicado da revogação liminarmente defeirda nos termos da decisão de fls. 14, conforme fls. 20. Ciência ao Ministério Público. Custas pelo requerente. Transitado em julgado o presente decisum e certificado se houve o regular recolhimento das custas devidas, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquivem-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nId: 553249"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Florisvaldo Rosa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2006.001.138783-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARIO AUGUSTO SOUZA REZENDE (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411) Fica o Sr. Advogado de Defesa DR. JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (OAB/RJ 58.411) intimado a apresentar, no prazo legal, contra-razões à Apelação. \r\n\r\nId: 553250"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINALDA COMARCA DA CAPITALIII TRIBUNAL DO JÚRIO Dr. SIDNEY ROSA DA SILVA, Juiz Presidente no III Tribunal do Júri - Comarca da Capital. Faz saber aos que o presente edital lerem ou dele tiverem conhecimento, que de acordo com a lei designou o dia 05 de junho de 2008, às 13:00 horas para a abertura da 6ª Sessão Judiciária deste III Tribunal do Júri, sito à Avenida Erasmo Braga, 115- 2ºandar Corredor C- Sala 210 - Palácio da Justiça, procedendo ao sorteio dos jurados , tendo sido sorteados os seguintes cidadãos: 1- Adriana Gama Guterres, Estudante; 2- Adriana Martins Campos, Estudante; 3- Almir Russ, Bancário; 4- Ana Letícia Attademo Skin, Estudante; 5- Ataulfo Andarilho, Bibliotecário; 6- Bruna Pereira Lamoglia, Estudante; 7- Corina Eloisa da Silva, Administradora de Empresas; 8- Cristina Maria da C. Ramos, Professora; 9- Daiane Monteiro, Universitária; 10- Edilene Rodger Meguellatni, Professora; 11- Eduardo José Neves Santos, Autônomo; 12- Fernando Luís Carlantonio Lacombe, Funcionário Público; 13- Helena de Jesus, Funcionária Pública; 14- Itacy Ribeiro Bispo, Professor; 15- Jane Sahb da Silva, Advogada; 16- Kilma Lamewha da Costa, Autônoma; 17- Kleber Teixeira Fernandes, Comerciário; 18- Macilia Vianna da Silva, Estudante de Direito; 19- Marciete Portela Guimarães, Funcionária Pública; 20- Maria Lúcia Rotti, Professora; 21- Modesto Lacerda Pimentel, Administrador. Suplentes: 22- Monica Esteves Vieira Gomes, Funcionário Público Federal; 23- Pedro Heliodoro Newlands, Estudante; 24- Vagna de Souza Lança, Estudante. A cada um per si intima-se a comparecer no dia, hora e local acima mencionados, sob as penas da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos três dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu Titular de Cartório subscrevo. (Ass.) SIDNEY ROSA DA SILVA, Juiz Presidente. \r\n\r\nId: 553252"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização...; Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.124779-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ FELIPE DOS SANTOS BARBOSA Decisão:Assim, diante das razões minuciosamente apresentadas pelo representante do parquet, que passam a integrar esta decisão, defiro o desmembramento da investigação, com fulcro no artigo 80 do Código de Processo de Penal, determinando a extração de cópias de todo este procedimento e remessa à delegacia de origem, para instauração de um novo inquérito, somente para apurar a suposta tentativa de homicídio contra os policiais. Outrossim, com relação aos delitos conexos, determino a baixa na distribuição e redistribuição destes autos a uma das Varas Criminais singulares competente para sua apreciação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.114289-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JAILSON DIAS PEREIRA Decisão:Designo o dia 16/06/08, às 13:30 h. para oitiva da(s) testemunha(s). Intime(m)-se. Oficie-se comunicando ao Juízo Deprecante a data da audiência. Dê-se ciência ao MP e DP. Publique-se. \r\n\r\nId: 553253"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lucia Regina Esteves de Magalhaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Manuela Ferreira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.023797-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOAO FILIPE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (RJ-116555) Despacho:COM RELAÇÃO A FLS. 143, DEFIRO O PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DEVENDO O CARTÓRIO EXPEDIR O MANDADO DE CONDUÇÃO TAMBÉM PARA O ENDEREÇO RUA BARÃO DE SÃO FRANCISCO N. 236, LOJA 19, BAIRRO ANDARAÍ, ALÉM DO ENDEREÇO DE FLS. 135. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2007.001.049181-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ FERNANDO LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864) Despacho:CUMPRA-SE O DISPÕE O ARTIGO 499 DO CPP. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.001.109782-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VAGNER JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAGGIO GRITTA HAGGE (RJ-107939) A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nArt. 157, § 1º do Cp - Roubo a Fim de Assegurar a Impunidade de Outro Crime... E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.001.013801-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO FRANCISCO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NAURIA REGINA MEIRELLES (RJ-085436) Decisão:1. Recebo o recurso interposto pelo réu às fls. 156.2. Abra-se vista à Defesa para oferecimento das razões. 3. Após, ao MP em contra-razões. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nArt. 121, § 3º do CP - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 1990.001.026801-1 (7357) - J P X EM APURACAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:I-SE(FLS.66). \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.001.129810-8 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE ARLINDO THOMAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP (RJ-123720), Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348) Despacho:I-SE O PATRONO DO RÉU JORGE PARA QUE INFORME O ENDEREÇO DO SEU CLIENTE. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.021152-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SIDNEY CASTRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAX DA SILVA (RJ-082153) Decisão:RECEBO O ADITAMENTO E JUNTE-SE AOS AUTOS.DÊ-SE VISTA A DEFESA. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.135928-6 - MINISTERIO PUBLICO X REINALDO SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA (RJ-076756) Decisão:DESIGNO O DIA 10/06/08 ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PROVA DE DEFESA.INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS 1 E 4 DE FLS. 102. INTIME-SE E REQUISITE-SE O ACUSADO.EXPEÇA-SE CP PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS 2 E 3 NO JUÍZO DEPRECANTE.INTIMEM-SE A DEFESA E MP. \r\n\r\nId: 553254"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa E Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas \r\n\r\nProc. 2007.001.203991-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VITOR RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO DE SOUZA PAES (RJ-081881), Dr(a). JOSE ORLANDO PAES BARRETO PINTO (RJ-078403) \"...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva do Estado. Em conseqüência, condeno:(i)VITOR RODRIGUES, nas penas do art. 28 da Lei n.º 11.343/06. Fixo-lhe a pena restritiva de direitos, consubstanciada em prestação de serviços à comunidade e inclusão em curso educativo sobre os efeitos da droga, ambos pelo prazo de 05 (cinco) meses, cujo local e forma de cumprimento será estabelecido pelo juízo da execução.(ii) GERALDO CÉSAR PAES BARRETO PINTO a 02 (dois) anos de reclusão e 24 (vinte e quatro) dias-multa, à razão unitária de R$ 100,00 (cem reais), pela pratica do delito do art. 333, CP, que ora substituo a PPL por 02 (duas) PRD, conforme acima explicitado. Condeno-o, ainda, nas penas do art. 28 da Lei nº 11.343/2006. Fixo-lhe a pena definitiva restritiva de direitos na modalidade de prestação de serviços à comunidade e medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo, ambos do prazo de 05 (cinco) meses...\" \r\n\r\nId: 553258"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Beatriz Almada Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.162987-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JACIEL PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FLORINDO DA SILVA (RJ-143124), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ DA ROCHA BRAZ (RJ-018526) Decisão:Recebo os recursos dos acusados. Venham as razões. Após, ao MP. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 40, I da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Transnacionalidade do Delito \r\n\r\nProc. 2007.001.126958-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEONARDO DE ASSUMPÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA (RJ-104586), Dr(a). ALIPIO PINHEIRO LEMOS (RJ-073655) À defesa em alegações finais. \r\n\r\nId: 553261"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sa Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.117292-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FRANCISCO HENRIQUE LOPES DE ABREU SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALDIR NASCIMENTO COUTINHO (RJ-060986) Despacho:Diga o interessado sobre a informação de fs. 167vº, em 24 hs. \r\n\r\nArt. 333, caput - Corrupção ativa \r\n\r\nProc. 2008.001.027218-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-125918) Despacho:Fls. 131 - 1) Venha a concordância do réu com o pedido do seu ilustre patrono em reaver a fiança.2) Após, ao MP. \r\n\r\nId: 553263"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Edna Otero de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nArt. 168, § 1º, incisos I a III do CP - Apropriação indébita qualificada \r\n\r\nProc. 1999.001.098723-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: MANUEL TEIXEIRA MOREIRA,OAB/RJ 26791 X ORLI PACHECO, LUIZ PACHECO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MELO (RJ-018761) Decisão:Recebo os recursos de fls. 750 e 752. À Defesa para apresentar razões de apelação. Após, ao MP. \r\n\r\nArt. 302, § único, inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de socorro \r\n\r\nProc. 2007.001.205811-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SANDRO CAMPOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). NILTON DE LACERDA FILHO (RJ-070783) Despacho:FLS 162 - AUDIÊNCIA DESIGNADA EM DATA POSTERIOR A QUE FOI DESIGNADA A FLS 153/154 NESTE JUÍZO. INDEFIRO O PEDIDO DE FLS 161/162. CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nId: 553268"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "21ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "553270": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima Fidelis Cantuaria\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nArt. 1º da Lei 9.296/96 - Interceptação de comunicação telefônica \r\n\r\nProc. 2007.001.178315-4 - LEONARDO WYLLIE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ARNO BILATTE LINDENBLATT (RJ-094207)), MÁRIO HENRIQUE DOS SANTOS, Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025)), PAULO SÉRGIO RODRIGUES, Dr(a). NORMA AURORA SOMOGYI (RJ-064134)), AMÉRICO DA LIMA CARDOSO, Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)), GABRIEL SANTOS MELIANTE IMBICO, Dr(a). MARCO AURÉLIO JUSTINO DE SOUZA (RJ-081596)), BRUNO DE ANDRADE CASTRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JOSÉ CLAUBER CARDOSO Decisão:I - Acolho os fundamentos expostos pelo Ministério Público à fl. 1070, os quais invoco como razões de decidir, fazendo-os integrar a presente decisão. Permanecem presentes os requisitos legais autorizadores da cautela extrema.Portanto, devem ser mantidas as decisões anteriores por seus próprios fundamentos.ISTO POSTO, INDEFIRO o pleito defensivo de fls. 1059/1062.Aguarde-se a audiência designada (dia 11/06/08).Ciência. \r\n\r\nArt. 168, Caput do Cp - Apropriação Indébita Simples N/F Art. 61, Inciso Ii, Alínea \" F \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Abuso de Autoridade, 1ª parte \r\n\r\nProc. 2005.001.122838-4 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE ALBERTO PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO (RJ-107145), Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632) diga a defesa para os fins dos arts. 499 \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.163753-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALVARO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GENILDO SILVA DOS SANTOS (RJ-052524) A DEFESA EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nId: 553270"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nArt. 140, § 3º do Cp - Injúria Referente À Raça, Cor, Etnia, Religião Ou Origem \r\n\r\nProc. 2006.001.150098-0 - MINISTERIO PUBLICO X JULIANA LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ERASMO CICERO DE LACERDA (RJ-105297), Dr(a). CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-105310), Dr(a). AURÉLIO PRADO MANSO (RJ-117431) Decisão:...Destarte, revogo a decisão de fl. 186, que equivocadamente recebeu a apelação de fl. 176... Em razão da desclassificação do tipo do art. 140, § 3.º, c/c art. 141, II, ambos do Código Penal (duas vezes), imputado à ré na denúncia, para aquele previsto no art. 331, duas vezes, na forma do art. 70, ambos do Código Penal, fica a Defesa intimada para, no prazo de 8 (oito) dias, se pronunciar sobre a decisão de fls. 168/172 e, querendo, dizer, fundamentadamente, se pretende produzir alguma prova em virtude da aludida desclassificação. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.006414-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SANDRO DE JESUS DOS SANTOS MERIS (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089) Fica a defesa intimada para apresentar contra-razões. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.001.109110-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEONARDO AUGUSTO ANDRADE CESAR (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE BARROS VIEIRA (RJ-108213) À Defesa, para apresentação das alegações preliminares no prazo legal. \r\n\r\nArt. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo E Art. 302, § Único, Inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício da Sua Profissão ... \r\n\r\nProc. 2007.001.011127-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780)) X EDMUNDO JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664) AO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA...Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER o réu EDMUNDO JESUS DA SILVA, da imputação que lhe foi feita na denúncia, com base no artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal... \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso E Art. 298 - Falsificação de Documento Particular E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.105461-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: GLACEL INSTITUTO DE IDIOMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-125031)) X SÉRGIO GOMES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMORY ORNELLAS (RJ-045586), Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE MORAES (RJ-084471), Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-081570) À DEFESA DO ACUSADO SÉRGIO, EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 333, Caput - Corrupção Ativa E Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.088939-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MONIQUE JOSE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506) Decisão:Vistos, etc.Mantenho a decisão de fls. 118/119 por seus próprios fundamentos, indeferindo, por conseguinte, o requerimento de liberdade provisório formulado à fl. 129.Intimem-se. \r\n\r\nArt.122 - Induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio \r\n\r\nProc. 2005.001.144941-8 - MINISTERIO PUBLICO X EM APURACAO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES (RJ-134622), Dr(a). TICIANA LINS KIRSZBERG (RJ-102431), Dr(a). ROMULO MUNIZ CONSIDERA (RJ-157732E) Ordinatório... Autos em Cartório por 30 dias, após ao arquivo. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... \r\n\r\nProc. 2006.001.160583-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ FERNANDO DOS ANJOS LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709) Fica a Defesa intimada a se manifestar em diligências. \r\n\r\nId: 553288"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Liana Bezerra de Menezes Uliana\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nArt. Carta Testemunhável do CP \r\n\r\nProc. 2007.001.111276-4A - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO X JUIZ DE DIREITO DA 28ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE EURICO DE SOUZA LEAO (RJ-104623), Dr(a). MARCIA HELENA DE FIGUEIREDO (RJ-105094) Decisão:1- MANTENHO A DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, PELOS FUNDAMENTOS JÁ EXPOSTOS.2- PROCEDA O CARTÓRIO A ENTREGA DA CARTA, NA FORMA QUE DETERMINA O ARTIGO 641 DO CPP.3- PUBLIQUE-SE PARA CIÊNCIA DO PATRONO. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor \r\n\r\nProc. 2007.001.031538-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ CARLOS XIMENES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDES DA SILVA (RJ-118927) Despacho:art. 500 p/ a defesa. \r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro; Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.086853-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ENEIDA DE OLIVEIRA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 33, § 1º, I da Lei 11.343/06 - Importar, (...) Produtos Destinados À Preparação de Drogas. \r\n\r\nProc. 2008.001.076857-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO. X JOSÉ BORBA HAHN. E OUTROS Decisão:1 - Nos Termos do art. 55 da Lei 11.343/06, requisite-se o acusado para dia 20/05/2008, às13:00hs., ocasião em que deverá ser notificado quanto aos termos da denúncia e intimado do prazo da defesa prévia. 2 - Caso ele não tenha advogado constituído, deverá ser imediatamente entrevistado pelo Dr. Defensor Público deste Juízo, que assumindo o patrocínio da causa, deverá ter vistas dos autos para fins do § 1º do referido dispositivo legal. 3 - Após, voltem conclusos para a apreciação do recebimento da denúncia. \r\n\r\nId: 553337"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Claudia Fernandes Bartholo Suassuna \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.001.041371-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANKARO RIZZO PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RABE (RJ-093658), Dr(a). HUILTON TOSTES DE AZEVEDO NETO (RJ-018051), Dr(a). PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER (RJ-115666), Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603) Decisão:FLS. 343: INDEFIRO O PEDIDO DE RELAXAMENTO, ADOTO COMO RAZÕES DE DECIDIR A COTA MINISTERIAL DE FLS. 348/348v.. REGISTRE-SE QUE HOUVE CISÃO DA PROVA NA AIJ REALIZADA EM 20/05/2008, A PEDIDO DA DEFESA TÉCNICA. \r\n\r\nId: 553344"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2008.001.025244-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WELLINGTON DE ARAUJO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA ROCHA SILVA (RJ-077689), Dr(a). PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO (RJ-115874) FICAM OS PATRONOS DO ACUSADO INTIMADOS A SE MANIFESTAR EM DILIGÊNCIAS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.001.021346-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PEDRO SIMOES LOPES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO NETO (RJ-147291) Fica a defesa ciente de que deverá se manifestar em diligências no prazo legal. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.124168-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO X SIMONE PAULINA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CAMILA CIACCA GOMES (SP-220172), Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012) Despacho:Designo o dia 22/07/2008, ás 13h30min, para inquirição das testemunhas. Comunique-se ao Juízo deprecante. Expeçam-se os necessários atos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 553345"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andrea Fortuna Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli e Silva Dutra\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.168409-5 - MINISTERIO PUBLICO X ALAN VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OTAVIO VIEIRA (RJ-042869)), PAULA GRAY GOMES MOREIRA CUNHA, Dr(a). MARCOS FERREIRA DE MELLO (RJ-124473), Dr(a). LAERTE GOMES DE CARVALHO (RJ-087245), Dr(a). FABIANE DE OLIVEIRA DUARTE MELLO (RJ-120858)), BERNARDO AMADO BAPTISTA DE FIGUEIREDO), ADILSON MOURA FALCÃO, Dr(a). TIAGO MARTINS LINS E SILVA (RJ-102065)), FLAVIA MOREIRA LURATI, Dr(a). ALEXANDRE VIANNA (RJ-092676)), PABLO MORENO RAMIRO WERNECK, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), KELSON DOUGLAS CAMPELO, Dr(a). SERGIO CARLOS MENEZES HASSELMANN (RJ-102477)), CLAUDIO DOS SANTOS COSTA, Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261) Despacho:Cobre-se a devolução dos incidentes no prazo de 5 dias, devidamente cumpridos, sob pena de desobediência. \r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2004.001.004031-2 - MINISTERIO PUBLICO X FABIO SABINO SALGUEIRO, RODRIGO DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 10/06/08, às 13:30 horas para oitiva das testemunhas arroladas na denúncia faltantes. Intimem-se e requisitem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.135499-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FERNANDO TADEU RODRIGUES MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES ALVES (RJ-074652) Despacho:Tendo em vista, que, através das certidões dos oficiais de justiça, a fita a ser reproduzida em audiência não foi localizada, restou prejudicada a presente audiência. Dê-se ciência às partes para se manifestarem. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.066569-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TIAGO DA SILVA PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179), Dr(a). PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS (RJ-062734D), Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427) Decisão:O Réu Luiz Alberto Ribeiro de Souza foi devidamente intimado da R. Sentença condenatória e manifestou o desejo de apelar, fls.237. O Réu constituiu novo patrono para apresentar razões recursais e estas questões devem ser decididas entre os advogado dos réus, sendo certo que , na esfera criminal, a última procuração fir mada desconstitui os demais patronos. Ao Mp para contra-razões. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.111792-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ICARO CRISTIANO ERMINIO Decisão:Designo o dia 23/06/2008, às 13:20 horas para o interrogatório. Intime-se o patrono, diante da necessidade de comparecer ao ato, nos termos da nova redação do art. 185, do CPP. \r\n\r\nArt. 159, caput do CP - Extorsão mediante seqüestro \r\n\r\nProc. 2006.001.058931-4 - MINISTERIO PUBLICO X RONALDY CADSUCH (Adv(s). Dr(a). JOÃO MACHADO (RJ-054108)), RODRIGO RODRIGUES MOTA, Dr(a). ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA (RJ-082449)), ERIC ALESSANDRO VALEIKO), SERGIO LUIZ AMORIM, Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO (RJ-095651), Dr(a). TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO (RJ-099354), Dr(a). JOSÉ RIBAMAR DO NASCIMENTO (RJ-081993) Despacho:OFICIE-SE, FLS 645/646 . DIGA A DEFESA DO REU RONALDY CADUSCH SOBRE SEU NOVO ENDEREÇO PARA SUA INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ESTAR SE OCULTANDO \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa; Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2007.001.120478-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROSEMERY CONCEIÇÃO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARICE FERREIRA DE REZENDE ROSAES (RJ-138317), Dr(a). JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA (RJ-104586) Decisão:A localização do estabelecimento comercial para efeito do envio de ofício não viabiliza seu correto endereçamento, por falta de nome do logradouro e número. Desta forma, em alegações finais. \r\n\r\nId: 553347"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "36ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laura de Saint-brisson Ferrari\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2007.001.057565-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MICHEL DOUGLAS BARRETO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061) ISTO POSTO, mantenho as decisões de fls. 60 e 90 por seus próprios fundamentos e INDEFIRO o pleito defensivo formulado à fl. 297. Aguarde-se a audiência designada (dia 11/06/08). \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.110266-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JONI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338), Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876) A.Recebo a denúncia. Designo o dia 11/06/08, às 14:10 horas para interrogatório (s). Cite(m)-se. Intime(m)-se. ...ISTO POSTO, INDEFIRO OS PEDIDOS DE RELAXAMENTO DE PRISÃO E LIBERDADE PROVISÓRIA... \r\n\r\nArt. 333, caput - Corrupção ativa \r\n\r\nProc. 2008.001.069047-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUANA MARTINS FRANCO (RJ-107422), Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) Em alegações finais para a defesa. \r\n\r\nId: 553350"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2008.001.107126-0 - RUBENS LOPES DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOPES DA COSTA (RJ-109916)) X MARCIO BAROUKEL BRAGA) Decisão:Queixa-crime nº 2008.001.107126-0D E C I S Ã OVistos.Trata o presente de queixa-crime oferecida por RUBENS LOPES DA COSTA FILHO contra MARCIO BAROUKEL BRAGA, pelo fato narrado à peça exordial, que veio acompanhada do que vai às fls. 06/10.O Ministério Público manifestou-se à fl. 13 pelo declínio de competência.Com razão o Ministério Público.O fato apontado como ilícito e narrado na denúncia é daqueles da competência do Juizado Especial Criminal, sendo, por conseqüência, este Juízo absolutamente incompetente para processar e julgar o caso em tela.Isto posto, declino de minha competência em favor do Juizado Especial Criminal, para aonde o feito deverá ser encaminhado.Dê-se baixa na distribuição.Ciência pessoal ao Ministério Público.Intime-se a parte Querelante, por publicação na Imprensa Oficial. Rio de Janeiro, 28 de maio de 2008.RICARDO CORONHA PINHEIRO- Juiz de Direito - \r\n\r\nId: 553351"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Claudia Goncalves de Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro; Art. 61, Inciso II, Alínea \" B \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Para Assegurar Outro Crime \r\n\r\nProc. 2008.001.078752-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GEISA FERREIRA DE SANTANA (RJ-102560)) X PATRICK SALGADO SOUZA MARTINS \"(...) ISTO POSTO, INDEFIRO o requerimento defensivo, FICANDO MANTIDA A CUSTÓDIA do acusado PATRICK SALGADO ANDERSON MARTINS, posto que presentes os requisitos previstos no artigo 312, do Código de Processo Penal.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.124592-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO X FRANCISCO PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR SILVA MARTINS (RJ-056954) AUDIÊNCIA DE INÍCIO DE INSTRUÇÃO A SER REALIZADA NA 19ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO PAULO, NO DIA 19/08/2008 ÀS 16:30 horas. \r\n\r\nId: 553381"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.055564-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BRUNO MARIO BEZERRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VANILDO JOSÉ DA COSTA JUNIOR (RJ-106780) 'A defesa em diligências.\" \r\n\r\nId: 553382"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nEscrivão: Antonio Baptista de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.122670-8 - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISTIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE BRITO GUERREIRO (RJ-146018), Dr(a). WOLTAIR SIMEI LOPES (DF-007083), Dr(a). ADRIANA MONTANO LACAZ (RJ-078460)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Designo audiência do art.331 do CPC para 24.06.2008 às 14:30 h. (Republicação do r. despacho de fls.361, em razão da primeira data, por equívoco na digitação, ter saído diversa da agendada pelo juízo. Portaria nº01/2002, deste juízo) \r\n\r\nAção Coletiva, de consumo \r\n\r\nProc. 2008.001.128078-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TIM CELULAR S A Decisão:Cite-se e cumpra-se o art. 94 do CODECON. Indefiro a medida liminar pleiteda tendo em vista que não se vislumbra dano irreparável que justifique a antecipação dos efeitos da tutela antes de firmado o contraditório. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.091757-3 - DINIZ FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-001154B)) X VANIA REGINA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FREIRE LOMBARDI (RJ-118482) Despacho:Designo audiência do art. 331 do CPC para 25.06.2008 às 14 h. \r\n\r\nProc. 2006.001.095986-5 - GULF MARINE SERVICOS MARITIMOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). JOSIAS SOARES DAS NEVES (RJ-131087E) Despacho:Digam as partes se chegaram a um acordo, dando o devido andamento ao feito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.075749-0 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X TRIGALIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Sentença:Tendo em vista a manifestação da autora de fls. 234 pela desistência do feito, não sendo a ré ainda citada, Julgo Extinto o feito sem resolução do mérito na forma do artigo 267, VIII do CPC. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.105225-1 - ALONSO FELIPE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ASTOLPHO DE ARAUJO SANTIAGO (MG-010207), Dr(a). MARCO TULIO M DE SIQUEIRA (MG-047325)) X CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE - INVESTVALE E OUTRO Decisão:Diante das declarações de renda anexadas, nenhum dos autores ostenta a qualidade de hipossuficiência financeira a justificar o pedido de gratuidade. Sendo assim,venham as custas devidas. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.003382-2 - CLAUDIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). RUI DINIZ LISBOA (RJ-001350B)) X LEANDRO DYMINSKI SZMAJSER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS (RJ-013056) Despacho:Digam as partes se ainda há interesse na apuração de haveres. \r\n\r\nProc. 2005.001.050071-4 - EDUARDO LEVANDOSQUI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966)) X PAULO DORCELINO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-093066) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.039956-2 - DIONISIA PINHEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X TERESINHA MARIA DE MENDONCA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURILIO DE OLIVEIRA (RJ-060162) Despacho:Às partes para dar andamento ao feito com o depósto dos honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.044302-5 - TATIANA ALMEIDA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249)) X ELAINE SIMÕES DA SILVEIRA CINTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780), Dr(a). MARCOS ANTÔNIO GOMES DE MELO (RJ-089112) Despacho:Designo audiência do art. 331 do CPC para 24.06.2008 às 15 h. \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2008.001.077599-1 - MARCELO DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X ALUÍSIO DE NORONHA LUZ E OUTRO Despacho:Fls. 29/30 Acolho a manifestação do autor e reconheço o valor da taxa recolhido. Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.029123-7 - ASTER PRODUTOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAYSE M. DE CARVALHO (RJ-088236), Dr(a). FERNANDO JOSE GARCIA (SP-134719)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Dê-se baixa e aguarde-se o arquivamento conjunto com o feito principal. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.097799-0 - DELSO OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO CADAR LOPES (RJ-079991), Dr(a). CARLOS ALBERTO C MAGALHAES (RJ-075694)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ECELT ENGENHARIA LTDA, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922), Dr(a). NERYNA DE ALENCAR LEAO (RJ-043444) Decisão: Aguarda-se por 30 dias. Nada requerido, voltem ao arquivo. (republicação) \r\n\r\nProc. 2004.001.019971-4 - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRI (RJ-016389P)), Habilitado: MASSA FALIDA DE HEXAGONOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.019977-5 - CANUTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES M DE ANDRADE (RJ-017088)), Habilitado: MASSA FALIDA DE INTERBRASIL TRANSPORTES LTDA Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.019978-7 - EUVALDO BASTOS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DE LOURDES LANA (RJ-047983)), Habilitado: MASSA FALIDA DE INTERBRASIL TRANSPORTES LTDA Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2008.001.104754-3 - EDUARDO VALÉRIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GONCALVES (SC-001596)), Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.111677-2 - ALBERTO CHAMARELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021), Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE JUNIOR (RJ-145540E)), Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2008.001.120503-3 - MARIA AMALIA DUSSEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). XISTO DA SILVA MATTOS (RJ-074947), Dr(a). LIDIANE VILHAGRA DA ALMEIDA (MS-008698)) X Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2008.001.120507-0 - CRISTINA OLIVEIRA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). XISTO DA SILVA MATTOS (RJ-074947), Dr(a). ADELICE RESENDE GUIMARÃES (MS-005441)) X Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2008.001.120789-3 - ANÍBAL PEREIRA GUIMARÃES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO (RJ-097403), Dr(a). PATRICK CARNEIRO FERREIRA DE ALENCAR PAIVA (RJ-158930E)) X Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda.Defiro JG. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2004.001.019984-2 - ANDRE LUIS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LECY CAETANO DA SILVA AZEVEDO (RJ-025898)), Habilitado: MASSA FALIDA DE INTERNACIONAL DE MADEIRAS LTDA Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.013671-0 - MAWREEN RAMALHO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Fls. 59 À habilitante. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.054639-4 - JOANA D ARC DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA ALVES BORGES (RJ-086331)) X Habilitado: MASA FALIDA DE P H P TEC INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). EDSON DE SOUZA AMARIO (RJ-104572), Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) 1 - Defiro a gratuidade...intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98 § 1o. da L.F.)... (Republicado por incorreção) \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.103126-0 - DIVA ASSUNÇÃO BULCÃO (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE TCC CONSULTORES, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Fls. 25/26 À habilitante. \r\n\r\nProc. 2007.001.111813-4 - MARIA ALDENILA CARDOSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARÉ MEDEIROS BRANCO LUIZ (RJ-121314), Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE TCC (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Fls. 41/42 À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.169351-7 - ANDRÉ ACIOLI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO GOMES TEIXEIRA (RJ-082792)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE TCC, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2008.001.011897-9 - MARIA ELIMA PESSÔA DE BULHÕES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO ANDRADE DÓRIA (RJ-077710)) X Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA., Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Ao Adm. Judicial. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2003.001.099382-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO OPONTES VIEIRA (RJ-068924)) X S A E ACOS E METAIS LTDA- MASSA FALIDA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.009225-0 - MSC MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (SP-139210), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X NOVABRESSO REMOLDAGEM DE PNEUS LTDA Despacho:Fls. 232 Defiro. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.105241-0 - HUMBERTO EUSTÁQUIO MARQUES MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ASTOLPHO DE ARAUJO SANTIAGO (MG-010207), Dr(a). MARCO TULIO M DE SIQUEIRA (MG-047325)) X CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE - INVESTVALE E OUTRO Despacho:Dois autores não juntaram suas decalrações. Regularize-se em 24 h. \r\n\r\nProc. 2007.001.105270-6 - JORGE BATISTA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ASTOLPHO DE ARAUJO SANTIAGO (MG-010207), Dr(a). MARCO TULIO M DE SIQUEIRA (MG-047325)) X CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE E OUTRO Despacho:O autor Jorge Batista não juntou sua declaração. Regularize-se em 24 h. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.113776-7 - EGIDIO BRUNO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X LEA BRUNO Despacho:Aguarde-se o resultado da apelação interposta no feito de reitegração. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.264378-9 - MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MATHEUS BARROS MARZANO (RJ-125353)) X JORNAL DO BRASIL S A E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.105686-6 - LUIZ CARLOS SIMOES (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROZENBAUM (RJ-121060), Dr(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA (RJ-096722)) X CONSTRUTORA FRANCISCO SIMOES CAMPOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJO DA FONSECA (RJ-068446), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341), Dr(a). MARIA DE FATIMA S S CARVALHAL (RJ-089917), Dr(a). NELSON A. C. CARVALHAL (RJ-122574), Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258) Despacho:Antes do exame de fls. 1008 e do cabimento dos agravos retidos, diga a parte ré sobre a proposta de solução do litígio de fls. 987 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2004.001.116172-0 - FLAVIA MOREIRA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966)) X JULIO INACIO DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055) Despacho:Fls. 220 Expeça-se guia. Esclareça o pedido de ofício ao Serasa e SPC eis que a referida ação não acarretou, s.m.j, nenhuma anotação. \r\n\r\nProc. 2005.001.041260-6 - MARIA DE FATIMA ALVES DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ROBERTO GUEDES NUNES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330) Despacho:Em razão da impossibilidade na realização da audiência, redesigno a mesma para 19.06.08 às 15:30h. I-se pessoalmente a parte assistida pela DP, sem prejuízo de contato telefônico com os patronos. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2001.001.016825-5 - IMPERIO LISAMAR S/A (Adv(s). Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (RJ-081372)), Falido: JOSÉ DE PAIVA), Falido: BELMIRO MARQUES DE PAIVA, Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375), Dr(a). DANIELE COUTO DA PAIXÃO CANIZIO (RJ-125786) Despacho:Tendo em vista a não efetivação das intimações requeridas pelo MP redesigno a audiência para 19.06.2008 às 14 h. Proceda-se às intimações por telefone com urgência. Ciência ao Síndico e MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.037764-1 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (SP-244463)) X AGETEC RIO PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORREA MARTINS (SP-076944), Dr(a). SALVADOR FERNANDO SALVIA (SP-062385) Sentença:ISTO POSTO, DECRETO hoje, às 17:00 horas, a falência de AGETEC RIO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA., sociedade limitada, com sede ... nesta cidade, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 036.183.069/0001-45, cujos sócios são RUBENS JORGE BRANDÃO, inscrito no CPF/MF sob o no 768.846.787-04, domiciliado `a Rua Nage, 78, apto. 101, Rio de Janeiro/RJ e MARIA CLARA FERREIRA CARDOSO, inscrita no CPF/MF sob o no 054.528.407-45, domiciliada `a Rua Bulhões de Carvalho, 149, apto. 1003, Copacabana, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.106104-5 - SRM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X MASSA FALIDA DE MULTI SERVI ASSESSORIA DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631) Despacho:Fls. 85 Defiro o desentranhamento. Após, cumpra-se baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.084936-6 - EDUARDO MANOEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE LEITE FERREIRA (RJ-038772)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TECNOBAN ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.020092-0 - YVONE FARINI BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). ALLAN HABIB TEIXEIRA (BA-019452)) X Habilitado: VARIG S/A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Fls. 31/32 À habilitante para fornecer os documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.176607-7 - ALEXANDRE LANDESMANN (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-063226)) X Habilitado: VARIG VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T.T CONSULTORES, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2008.001.062577-4 - MARIANA COLARES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES (RJ-028457)) X Habilitado: S A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Fls. 36/42 À habilitante. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.075179-2 - TEREZA CRISTINA SALDANHA ERTHAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). ANA LUIZA FERNANDES DA SILVA AMARAL (RJ-152138E)) X Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Fls. 45 Defiro o prazo. \r\n\r\nProc. 2008.001.122117-8 - MARCELO DA CONCEIÇÃO FRUZZONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE AUTO AMERICA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629) Decisão:Defiro JG. Ao falido. \r\n\r\nProc. 2008.001.125567-0 - ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). COLBERT DUTRA MACHADO (RJ-023645)) X Habilitado: AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Decisão:Defiro JG. Venham os documentos faltantes. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.110243-3 - DANIELE FIGUEIREDO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728)), Habilitado: RECUPERACAO JUDICIAL DE VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE), Habilitado: RECUPERACAO JUDICIAL DE RIO SUL LINHAS AEREAS), Habilitado: RECUPERACAO JUDICIAL DE NORDESTE LINHAS AEREAS, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Sentença:ssim, já que o procedimento judicial não é o meio adequado para reconhecimento de créditos extraconcursais, a via eleia se torna inadequada, carecendo de interesse de agir, os autores.Isto posto, Julgo extinto o processo sem reolsução de mérito na forma do art. 267 VI do CPC.Condeno os autores nas custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, na forma do art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.040628-6 - VANIA TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA (RJ-076076), Dr(a). BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS (RJ-153421E)) X Habilitado: VARIG S A NORDESTE LINHAS AEREAS REGIONAIS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2008.001.122187-7 - JANA MARIA MESQUITA LAVIGNE DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (RJ-098835)) X Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.123148-2 - R L C COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE AZEVEDO XAVIER (RJ-096196)) X Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2008.001.125624-7 - CARLOS ALBERTO MENDES (Adv(s). Dr(a). GLORIA PEREIRA DA COSTA (RJ-049432)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE GRIFA INSTALACOES HIDRAULICAS E ELETRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534) Decisão:Defiro JG. Venha o documento faltante. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.181236-1 - MARIA JOSE NEVES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-081498)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CARTER DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Fls. 15 Defiro o prazo a requerente. \r\n\r\nProc. 2007.001.184209-2 - 4M ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN MONTEZUMA MIRA DE ASSUMPÇÃO (RJ-109541)) X Habilitado: VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE VARIG EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Fls. 485/514 À habilitante. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.035623-6 - MOTRIX MARKETING EM ACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO FLORENCIO (RJ-095986)) X RECOFARMA INDUSTRIA DO AMAZONAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO VIEIRA BHERING (RJ-029542), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE C PEREZ (RJ-081000) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCENDENTE os pedidos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC.Condeno as autoras ao pagamento das custas processuais, e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.142082-0 - BRASIL TELECOM PARTICIPACOES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-109242), Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X BANCO OPPORTUNITY S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-016299), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Despacho:Aguarde-se os autos do AI para o devido traslado. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2005.001.097770-1 - PAULA NOGUEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A), Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364) Despacho:Digam os interessados sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.152986-9 - JUREMA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X MIDIA NEWS SERVIÇOS LTDA ME Sentença:Isto posto, julga-se extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I do CPC. Deixa-se de condenar a autora nas custas por ser a mesma beneficiária de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.002312-7 - JULY HOROWITZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). RENATA SENDER (RJ-125021)) X JULY HOROWITZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957) Decisão:Suscitei conflito de competência nesta data. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.117674-2 - FREDERICO FILGUEIRAS PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X ARMANDO MAGNO DA SILVA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nVerificação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7FA -, Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Fls.657 - J-se na reserva. Ao AJ para anotar e informar. \r\n\r\nId: 553101"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.045908-2 - ELISABETH BATISTA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-141612)) X SANES SERVICE SISTEMA DE LIMPEZA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FARIA DE ALCANTARA (RJ-114693), Dr(a). CARLOS EDUARDO GONÇALVES FERREIRA DA SILVA (RJ-137710), Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE BARROS AMARAL (RJ-049424) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 3.834,18.OFICIE-SE À JUCERJA COMO REQUERIDO A FLS.341, ENTREGANDO-O À PERITA, QUE DEVERÁ SER INTIMADA PARA INÍCIO DA PERÍCIA. \r\n\r\nDeclaratória, de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2007.001.165747-1 - MUKYFU PRESENTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X MÔNICA MESQUITA MARINHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/07/2008 AS 14 HORAS. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2008.001.005984-7 - ANTONIO NABOR AREIAS BULHÕES (Adv(s). Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859)) X CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI E OUTRO Decisão:DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS.677/679 PELOS MESMOS MOTIVOS JÁ EXPOSTOS NOS AUTOS DA IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA EM APENSO.EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FLS.682/684, INTIMEM-SE AS RÉS PARA EXCLUIR O NOME DO AUTOR DA RAZÃO SOCIAL DA 2ª RÉ, BEM COMO PARA A AVERBAR JUNTO À OAB/RJ SUA SAÍDA DA SOCIEDADE. \r\n\r\nDissolução de Sociedade Empresarial C/C Apuração de Haveres E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.104646-9 - ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELE LIMA DO AMARAL (RJ-124261)) X PAULO A DOS SANTOS E CIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02/07/2008 AS 14 HORAS E 30 MINUTOS. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.056217-0 - MARCELO DA SILVA SALLES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE BRITTO GOMES (RJ-115958)) X ALOISIO ALVES DA COSTA JUNIOR E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE CORRETAMENTE O DESPACHO DE FLS.35, JUNTANDO CÓPIA DA DECLARAÇÃO ENTREGUE À RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.056227-2 - MARCELO DA SILVA SALLES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE BRITTO GOMES (RJ-115958)) X ALOISIO ALVES DA COSTA JUNIOR E OUTRO Despacho:VENHA CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE BENS E RENDIMENTOS ENTREGUE À RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1996.001.079091-9 (11195) - BANCO GNPP S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490)), Falido: ADELCIO VICTOR E ALBUQUERQUE, Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104), Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115)), Síndico: RONALDO CRAMER, Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS.9381, QUE CONFIRMA QUE A ADVOGADA DO SÍNDICO RETIROU OS AUTOS DE CARTÓRIO UM DIA APÓS A PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS.9367, DEVOLVO O PRAZO AOS REQUERENTES INDICADOS A FLS.9373, 9377 E 9380. \r\n\r\nProc. 2003.001.065938-3 - PV ARTES GRAFICAS E PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375)), Síndico: 2.LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837) Decisão:...Arbitro a comissão do Síndico em 2% do ativo. Ao Contador. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.123138-8 - PAULO CESAR DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DALCIR COSTA DE CASTRO (RJ-095323)) X MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADV. DO FALIDO. (RJ-093039)), Síndico: UBIRATAN JOSE DE MIRANDA COSTA Decisão:ANTE A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA DO HABILITANTE, E POR SE TRATAR DE CRÉDITO TRABALHISTA, DEFIRO O PAGAMENTO DO VALOR INDEVIDAMENTE LEVANTADO EM DEZ PARCELAS MENSAIS, IGUAIS E SUCESSIVAS.VENHA O 1º DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.127447-8 - MARCOS FURTADO DA SILVA NETO X MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL SA, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para determinar a inclusão do crédito na categoria privilegiado trabalhista com o valor de R$ 15.472,36... \r\n\r\nProc. 2002.001.148289-0 - ANA MARIA DA SILVA ARANTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO DE MATTOS BENTO (RJ-110726), Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQ (RJ-084430), Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046), Dr(a). NEIVA M DE CARVALHO (RJ-080855)) X MASSA FALIDA DE SAPASSO S/A COMERCIO DE CALCADOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777), Dr(a). JULIO CESAR LESSA BARRETO (RJ-115033)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1 - Reconsidero em parte o despacho de fls.2003, item 1. O habilitante Antônio Holanda efetivou acordo diretamente com a massa falida. Os habilitantes Edvaldo e Elci possuem crédito derivado de descumprimento de acordo, porém não há indicação nos autos da data em que foi firmado ou de seu inadimplemento para que seja utilizada como base para os cálculos de atualização até a data da quebra. Assim, venham cópias dos acordos e dos cálculos que embasaram os valores constantes nas certidões de fls.1899 e 1901...3 - Fls.2013: comprove a patrona da habilitante Maria Cleudimar o cumprimento do art.45 do CPC.... \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.195080-0 - AUGUSTO MARQUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE REIGUA PECAS E AUTOMOVEIS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO FEIJÓ CHALRÉO (RJ-052460)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.210316-3 - MIRCIO RAMOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CASAS DA BANHA COMERCIO E INDUSTRIA S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão: A cópia dos cálculos é necessária para verificação das verbas ali inseridas. Os cálculos apresentados a fls.22 estão incompletos, além de não serem os que deram origem ao valor constante na certidão de crédito, e no mandado de fls.23 consta como crédito \"outros\", não especificados. Cumpra o autor fls.36 ou comprove que os autos foram incinerados. \r\n\r\nProc. 2008.001.023094-9 - MANOEL MAXIMIANO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para determinar a inclusão do crédito na categoria privilegiado trabalhista com o valor de R$ 9.470,00 (nove mil, quatrocentos e setenta reais), acrescidos de juros e corrigidos monetariamente desde a data do termo de conciliação (30/01/2008) até a data do efetivo pagamento... \r\n\r\nProc. 2008.001.099199-7 - ADERBAL CASSIMIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALDIR CACIMIRO DE OLIVEIRA (PB-006565)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS (PORT.01/2002) \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.017419-3 - GELO REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ SANTAREM RODRIGUES (RJ-065884)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CERVEJARIA NUMERO DOIS LTDA Decisão:RECOLHA A HABILITANTE AS CUSTAS DEVIDAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2008.001.035382-8 - SOCIL EVIALIS NUTRIÇÃO ANIMAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE FRONT FER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA PINHEIRO (RJ-115781) Decisão:DEFIRO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.106712-8 - EDSON ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO PEREIRA CARVALHIDO (RJ-073928)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUDGREN IRMÃOS TECIDOS INDUSTRIAIS E COMÉRCIO S A (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça...Os autos n.2001.001.104735-6 versam sobre verba ...diversa da aqui pleiteada. Ao Contador para cálculo do crédito com base na data da quebra. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.046202-0 - INALDO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S A CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Despacho:Ao falido e síndico por 3 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2007.001.121253-9 - LUCIANA DA SILVA LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE QUEIROZ PIMPAO SALUM (RJ-061423)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE DMG ENGENHARIA AUTOMOCAO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Ao Contador para cálculo do crédito com base na data da quebra, utilizando a quantidade de TRs indicada a fls.32 e acrescendo ao valor os juros devidos na esfera trabalhista. \r\n\r\nProc. 2007.001.121255-2 - RENATO ALEXANDRE DA SILVA LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE QUEIROZ PIMPAO SALUM (RJ-061423)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE DMG ENGENHARIA AUTOMOCAO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:Defiro o prazo de 30 dias, eis que necessária a cópia do cálculo para verificação das verbas ali inseridas. \r\n\r\nProc. 2007.001.121259-0 - ZULEIDE RODRIGUES DE SOUZA MOTA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE QUEIROZ PIMPAO SALUM (RJ-061423)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE DMG ENGENHARIA AUTOMOCAO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Fls.20/21: defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.126127-7 - SMH SOCIEDADE MÉDICO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CLASSIC SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C)), Síndico: SEGUNDO LIQ. JUDICIAL AS PARTES SOBRE O EXTRATO CONTÁBIL DE FLS.43/44. PORT.01/02 \r\n\r\nProc. 2007.001.136177-6 - BEATRIZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR CARVALHO (RJ-073067)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ITATIAIA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RENAULT DE CASTRO (RJ-030217)), Síndico: SEGUNDO LIQ.JUDICIAL Despacho:Venha cópia da inicial e sentença proferida nos autos trabalhistas para verificar os dados da titularidade do crédito. \r\n\r\nProc. 2007.001.169080-2 - ANE DE OLIVEIRA HIPOLITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INTERBRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS (PORT.01/2002) \r\n\r\nProc. 2007.001.182550-1 - REJANE MELO ROCHA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MW BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) Decisão:Fls.56: defiro o prazo de 30 dias. Ao autor Jefferson para informar seu endereço correto, tendo em vista a certidão de fls.60. Juntem-se os demais mandados e voltem. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.001.005984-7A - CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-127208), Dr(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-056513)) X ANTONIO NABOR AREIAS BULHÕES (Adv(s). Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859) Decisão:...DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO POR PRETENDEREM EFEITOS INFRINGENTES. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2007.001.165723-9 - DÉA DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681)) X RENATO NASCIMENTO DE ARAÚJO Decisão:Reitere-se o ofício de fls.72 e dê-se vista conforme requerido a fls.87. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.066098-5 - SERGIO ARAUJO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X SANTANDER LEASING S/A.-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:...julgo PROCEDENTE o pedido para condenar o réu...a entregar o documento para baixa da alienação do veículo...sob pena de multa diária de R$ 1.000,00... \r\n\r\nProc. 2008.001.023933-3 - LUCIA FABIANE BAPTISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X ROBERTO DA COSTA BEZERRA Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.001.129121-7 - CALCADOS BIBI LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X ABN BOUTIQUE INFANTIL LTDA Despacho:FLS.160: RECOLHIDAS AS CUSTAS, DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.235374-0 - A E H COBRANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA FILHO (RJ-104146)) X MAXCLIMA THERMO KAR PEÇAS E SERVIÇOS LTDA ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS (PORT.01/2002) \r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.048095-2 - ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE AMPARO AOS CEGOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES (RJ-087604)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODRIGUES WAMBIER (PR-007295) Decisão:...NÃO HAVENDO ALEGAÇÃO NA CONTESTAÇÃO, NÃO HÁ OMISSÃO NA SENTENÇA...PORTANTO, SALVO EQUÍVOCO MEU, QUE ESTOU PRONTA A REPARAR ASSIM QUE RECEBER A COLABORAÇÃO DO RÉU, NÃO HÁ OMISSÃO A SER SANADA.RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.424/432 SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.064684-2 - (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) COMPAÑIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A, Dr(a). SÍLVIO RODRIGUES DOS SANTOS (SP-246598)) X AUTO TEC RECAUCHUTAGEM IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Sentença:...ENTENDO POR RECEBÊ-LOS E DAR-LHE PROVIMENTO, VEZ QUE A SENTENÇA DE FLS.198/200 FOI ACOSTADA POR ERRO MATERIAL, NÃO DIZENDO RESPEITO AO FATO OBJETO DA LIDE, RAZÃO PELA QUAL PASSO A PROLATAR NOVA SENTENÇA...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE... \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.057342-5 - ADAIR REIS DE ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ASTOLPHO DE ARAUJO SANTIAGO (MG-010207)) X CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297), Dr(a). ANA BEATRIZ OCCHIONI (RJ-121854) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, QUANTO AOS 9º, 10º, 12º, 17º, 18º, 23º, 25º, 27º, 28º, 29º, 36º, 39º, 41º, 45º, 51º, 53º, 54º, 55º, 60º, 64º, 67º, 80º, 82º, 84º, 87º, 88º, 91º, 92º, 103º E 108º AUTORES, NOS TEMOS DO ART.267, IV DO CPC. EXTRAIAM-SE CÓPIA DA PRESENTE, DA CERTIDÃO DE FLS.1062/1066... E REMETAM-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO...AGUARDE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA... \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.030849-3 - MARCELY GONÇALVES REIS (Adv(s). Dr(a). JANETE SUCH (SP-101792)) X Habilitado: MASSA FALIDA SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PREFERENCIAL-TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 9.130,23... \r\n\r\nProc. 2007.001.065813-3 - JOZIEL RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL NUNES (BA-002783)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) AO SÍNDICO. (PORT.01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.236359-8 - CLAUDIO HENRIQUE LIMA VACANI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA BRAZILIAN FOOD LTDA), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PREFERENCIAL-TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 19.224,12... \r\n\r\nProc. 2008.001.011527-9 - VIVIANE DOS SANTOS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PREFERENCIAL-TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 3.670,00... \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.037185-3 - CLODOALDO FERNANDES DE MELO X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Decisão:VOLTEM AO CONTADOR PARA ATUALIZAR O CÁLCULO DE FLS.16 ATÉ A DATA DA QUEBRA, CIENTE DE QUE DEVERÁ INCLUIR TAMBÉM OS JUROS ATÉ ESSA DATA. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2007.001.057342-5A - CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X ADAIR REIS DE ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ASTOLPHO DE ARAUJO SANTIAGO (MG-010207) Decisão:...ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, REVOGANDO-O. RECOLHAM-SE AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.184018-6A - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (RJ-002605A), Dr(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA (RJ-107167)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...O VALOR DA CAUSA, CONSIDERANDO A COLETIVIDADE DOS CONSUMIDORES EM TESE ABSORVIDOS NO PEDIDO CONDENATÓRIO, NÃO É DESARRAZOADO...REJEITO A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.074968-6 - INVESTIDORES INSTITUCIONAIS FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACOES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MACHADO TERRA (RJ-080468)) X TIM BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:PARA OS RÉUS SE MANIFESTAREM SOBRE FLS.1898/1899. \r\n\r\nId: 553118"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ines da Trindade Chaves de Melo \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.018609-8 - MSC MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699), Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113)) X PNEUBACK INDUSTRIA E COMERCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530), Dr(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-109018) Cumpra-se o V. Acórdão. (Port.01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.084408-1 - GERALDINA BORGES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550) Forneçam - as partes - cópia da petição inicial e da contestação, a fim de instruir o mandado de notificação à CVM. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.112144-5 - MAURO MARTINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROLANDO BARCELLOS (RJ-021301)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288)), Administrador Judicial: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO Sentença:Isto posto, e por tudo mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS EMBARGOS, para determinar a desconstituição da arrecadação efetivada sobre os imóveis localizados na Avenida das Américas Torre H, Center 9, apartamentos 1301 e 1302, Barra da Tijuca, nesta cidade, nos autos do processo falimentar de nº 2004.001030118-1, e expedição de mandado ao Cartório do 9º RGI para que proceda ao levantamento da indisponibilidade das referidas unidades.Custas e honorários compensados, na forma do art. 21 do CPC.P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.123953-3 - SEBASTIAO LIRIACO DA SILVA X MASSA FALIDA DE REMINGTON INDUSTRIA E COMERCIO DE SISTEMAS PARA ESCRIT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ABREU FALLEIRO (RJ-084654)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Ao habilitante sobre fls.43/44. (Port.01/02) \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.001.027058-7 - RODAGAS DO BRASIL SISTEMAS A GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOZART FRANCISCO MARTIN (SP-114682)) X RIO GNV DO BRASIL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA) Ao requerente para dar andamento ao feito, em 48:00h, sob pena de extinção. (Port.01/02) \r\n\r\nId: 553138"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.045269-9 - MASSA FALIDA DE BARROS E BARROS ADMINISTRADORA DE COONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DANTAS LIMA (RJ-070032)) X BANCO CLASSICO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Ao Impugnante de fl. 564 para, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, recolher as despesas judiciais, sob pena do incidente.(republicado por ter saído com incorreção) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.025963-0 - PAULO ROEBRTO NIEGSKI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU (RJ-111948)) X MASSA FALIDA DE TOP HARD INFORMÁTICA LTDA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito, na forma dos arts. 283, 284, parágrafo único e 295, inciso VI, c/c 267, incisos I, do CPC.Custas pelo Embargante. ..... \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.001.153466-1 - LUMAFER S COMERCIO DE FERRO LTDA.-ME, Administrador: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.028782-6 - ROBSON CORREA MOTA (Adv(s). Dr(a). VAGNER SANT'ANA DA CUNHA (RJ-063830)), Habilitado: MASSA FALIDA DE POCAPO S A SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Digam o Habilitante, a Falida, sucessivamente, sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.059545-4 - THAUAN RABELLO SANGY E OUTRO, Habilitado: MASSA FALIDA DE SAVE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR S C LTDA, Administrador: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 3.150,18 (três mil, cento e cinqüenta reais e dezoito centavos), na categoria de quirografário...... \r\n\r\nProc. 2006.001.114295-9 - DEBORA FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CARIOCA SEGURADORA S A, Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Digam o Habilitante, a Falida, sucessivametne, sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.114450-6 - DANIEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CARIOCA SEGURADORA S A, Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Digam o Habilitante, a Falidam, sucessivamente sobre os cálculos. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.150934-0 - SEVERINO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROMINA MONTAÑO VIDAL (RJ-079303)), Habilitado: MASSA FALIDA DE JATOCRED S A, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)) X Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1- Diga o habilitante e o falido sobre fl. 28, em 05 dias;2- Após, ao Síndico e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.159020-9 - MARILENE DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA PINHO DA COSTA (RJ-001013B)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MONTEREGIS SERVIÇOES TECNICOS LTDA), Administrador Judicial: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 9.770,98 (nove mil, setecentos e setenta reais e noventa e oito centavos), na categoria de privilegiado trabalhista..... \r\n\r\nProc. 2007.001.024741-8 - SEBASTIÃO OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERKMANS GABRIEL DE SOUZA (RJ-081327)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824), Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)), Síndico: LUIZ A MATHEUS Despacho:Diga o habilitante sobre fls. 46/46vº, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.024898-8 - ELOISA ELENA TORRES (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DA SILVA (RJ-090485)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE GEOTECNICA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA CESAR (RJ-140513)), Administrador Judicial: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL), Administrador Judicial: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:....Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 5.156,14 (cinco mil, cento e cinqüenta e seis reais e quatorze centavos), na categoria de preferencial trabalhista.... \r\n\r\nProc. 2007.001.034365-1 - DULCE CALHEIROS FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CICERO GOMES PEREIRA (RJ-030739)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SAVE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR S C LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNA ZOGHBI BRICK (RJ-122795)), Administrador Judicial: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Instrua o habilitante o feito com:a) fotocópias legíveis de documento de identidade e CPF;b) comprovante de residência; c) procuração original.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.108004-0 - DAMIAO FERNANDES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DA SILVA (RJ-090485)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE GEOTECNICA S A), Administrador Judicial: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA CESAR (RJ-140513) Sentença:....Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 20.443,11 (vinte mil quatrocentos e quarenta e três reais e onze centavos), na categoria de preferencial trabalhista..... \r\n\r\nProc. 2007.001.135394-9 - JORGE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE J L CASA DE INSTALAÇÕES LTDA Digam o Habilitante, e Falida. \r\n\r\nProc. 2007.001.175841-0 - ROGÉRIO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SAVE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNA ZOGHBI BRICK (RJ-122795)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Digam o Habilitante, a Falida, sucessivamento, sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2008.001.008018-6 - CARLOS ALBERTO BESSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELSO BRAGA GONCALVES ROMA (RJ-041069), Dr(a). SANDRA MORAIS PATRICIO SILVA (RJ-108922)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SERVIG VIGILÂNCIA LTDA Digam o Habilitante, a Falida, sucessivamente, sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2008.001.021202-9 - MONICA MARIA PENA (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DA SILVA (RJ-090485)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE GEOTECNICA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA CESAR (RJ-140513)), Administrador Judicial: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:....Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 36.495,03 (trinta e seis mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e três centavos), na categoria de preferencial trabalhista.... \r\n\r\nProc. 2008.001.030388-6 - ANTONIO VIEIRA PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DOS SANTOS BRITO (RJ-126366)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SAVE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR S C LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNA ZOGHBI BRICK (RJ-122795)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Digam o Habilitante, a Falida. \r\n\r\nProc. 2008.001.053571-2 - MARCELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824), Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)), Síndico: LUIZ MATHEUS Digam o Habilitante, a Falida, sucessivamente, sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2008.001.053613-3 - CESAR AUGUSTO ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X Habilitado: POCAPO SA SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Digam o Habilitante, a Falida, sucessivamente, sobre os cálculos. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.059986-6 - ALZILÉA MARIA MORAES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SAVE ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR S C LTDA, Dr(a). BRUNA ZOGHBI BRICK (RJ-122795)) X Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Digam o Habilitante, a Falida, sucessivamente sobre os cálculos. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.037402-7 - BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150)) X Habilitado: JOSÉ SOARES DE LACERDA FILHO), Administrador Judicial: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Digam o Habilitante, a Falida, sucessivamente sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.088670-1 - JOSÉ ROBERTO DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SAVE ASSITÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR S C LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNA ZOGHBI BRICK (RJ-122795)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Digam o Habilitante, a Falida. \r\n\r\nProc. 2007.001.111295-8 - JORGE MESSEMIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLORIA PEREIRA DA COSTA (RJ-049432)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SERVIG VIGILÂNCIA SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Digam o Habilitante, a Falida, sucessivamente , sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.169063-2 - SERGIO FELIX DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE POCAPO SERVIÇO DE VIGILANCIA E SEGURANÇA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Digam o Habilitante, a Falida, sucessivamente, sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.212844-5 - VERA LUCIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824), Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)), Síndico: LUIZ ALBERTO MATHEUS Digam o Habilitante, a Falida, sucessivamente, sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2008.001.015569-1 - REGINALDO KORT KAMP X Habilitado: MASSA FALIDA DE MLSF COMÉRCIO DE MALAS MODERNAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO ALVES MUNIZ (RJ-131339) Digam o Habilitante, a Falida, sucessivamente, sobre os cálculos. \r\n\r\nHabilitação de crédito/Declaração de crédito (tempestivas) \r\n\r\nProc. 2006.001.143357-7 - GENTIL MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). KLEBER RIBEIRO BAPTISTA (RJ-092481)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CLIMOJ ASSISTENCIA MEDICA Digam o Habilitante, a Falida. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.014045-4A - PEDRO JACK KAPELLER (Adv(s). Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337)) X ROSANE GOFMAN (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172) Despacho:Traga a parte impugnada as três últimas declarações de imposto de renda, no prazo de 72 horas, sob as penalidades da lei. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 1995.001.131068-0C (05) - FARINA S/A FUNDICAO E METALURGICA. (Adv(s). Dr(a). RENATA BRANDAO MORITZ (RJ-080133)) X M. F. DE SAPUCAIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESS/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:AO(S) INTERESSADO(S) DE FLS. 56; DECORRIDO O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, VOLTEM AO ARQUIVO.(Drª HELIA MARCIA GOMES PINHEIRO - OAB/RJ 88.107) \r\n\r\nProc. 2005.001.055538-7B - BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X CONCORDATA PREVENTIVA DE ARAVIA EDIFICACOES LTDA. Digam o Impugnante, Concordatária, sucessivamente sobre os cálculos. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.001.040783-9 - MARIA EUGENIA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa da parte Impugnada, com fulcro nos artigos 98 e 103, § 3º da Lei 8.078/90.Quanto às matérias de mérito invocadas no bojo da Impugnação, ressalvada a alegação de excesso de execução, as demais são objeto do Agravo de Instrumento de fls. 398/409, razão pela qual deverão ser oportunamente analisadas. Por ora, diante da controvérsia acerca do valor exeqüendo, determino a remessa dos autos ao Contador, às expensas do impugnante. Venham as custas do Contador, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.265707-7 - ATRIUM PARTICIPAÇÕES CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:2- EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.012997-6K - EMPRESA METALURGICA PAGANI PINHEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Isto posto, DOU POR PRESTADAS AS CONTAS, face à ausência de impugnações dos interessados.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público..... \r\n\r\nProc. 1998.001.090094-8B - GUSTAVO PORTELLA LOURENCO (LEILOEIRO PUBLICO), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL X METALURGICA VERBENA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Cumpra-se fls. 09 itrem 2 \"Digam os interessados e o falido sobre as contas em 05 dias\". \r\n\r\nId: 553139"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.083355-9 - KETELTRADING B V (Adv(s). Dr(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X CARMEN LUCIA SOEIRO DE ALBUQUERQUE DINIZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLAÇA DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-070914), Dr(a). PEDRO BANDEIRA DE MELO PAIVA (RJ-134264) Despacho:1-Defiro a gratuidade de justiça à ré.2- Anote-se a reconvenção.3- Ao autor sobre a contestação e a reconvenção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.026230-0 - MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES QUEIROZ (RJ-112467)) X KIMSEA INTERNACIONAL SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Despacho:Tendo em vista o não conhecimento da impugnação a fls. 266 e conseqüente determinação de prosseguimento do feito, cumpra-se integralmente fls. 276.Sem prejuízo, intime-se o executado para que proceda ao pagamento espontâneo da quantia de R$ 1.987,53 (fls. 300), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de nova penhora eletrônica e aplicação do artigo 475-J, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.028531-6 - COMPAÑIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113)) X COMERCIAL DE ALIMENTOS KDT IMPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:O agravo de instrumento intesposto ao Superior Tribunal de Justiça, face à inadmissibilidade de prosseguimento do Recurso Especial de fls. 545/553, não possui, em regra, efeito suspensivo. Portanto, aguarde-se manifestação da parte interessada. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.143100-0 - LUIZ CLAUDIO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629)) X MARISA FERNANDA SOUZA DE CRISTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO DE CARVALHO (RJ-043688), Dr(a). MONICA SALES CABRAL (RJ-122359) Decisão:A pericia já foi realizada. Portanto, o pagamento dos honorários periciais não pode ficar subordinado à discussão sobre o laudo, bem como à apresentação de parecer de assistente técnico.Assim sendo, deposite a segunda ré os honorários periciais no prazo de 48h, sob pena de deferimento do pedido de penhora on line.Ao perito para se manifestar sobre a impugnação de fls. 973/974. \r\n\r\nProc. 2007.001.111143-7 - ROBERTA BARBOSA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES JORGE ESTEVES (RJ-043079)) X ALEXANDRE BRUM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Decisão:Tendo em vista jurisprudência pacífica deste Egrégio Tribunal de Justiça, que entende da necessidade de litisconsórcio necessário em feitos semelhantes ao que se cuida este processo (vide apelação cível 2002.001.24566), determino ao autor, com base no artigo 47, parágrafo único, do Código de Processo Civil, que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a petição inicial, procedendo-se à citação do litisconsorte faltante, sob pena de ser declarado extinto o processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.116588-4 - GYLSON EDER PEREIRA DALMACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695), Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370)) X FABIO TAHAR HARA (Adv(s). Dr(a). RAUL AUGUSTO BARBOSA LINS E SILVA (RJ-124039) Decisão:Fls. 259/260: nada a prover, eis que a r. decisão ora reconsiderada, a fls. 253, encontra-se preclusa, conforme certidão de fls. 257, sendo certo que pedido de reconsideração é mero sucedâneo recursal, incapaz de reabrir, interromper ou suspender prazos recursais (Barbosa Moreira).Publique-se. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.100119-1 - EROS MINERAÇÃO CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047), Dr(a). EDMUNDO HENRIQUE DE MACEDO SOARES E SILVA (RJ-011112)) X RAUL GARJIONE SILVA Decisão:Regularize o autor o pólo passivo no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial, eis que se trata de litisconsórcio passivo necessário, citando-se a sociedade. \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.090386-3 - LEONARDO CRUZ DE HEMERITAS (Adv(s). Dr(a). PAULA AMARAL DE SOUZA (RJ-095966)) X ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO RODRIGUES ALVES Despacho:Fls. 53: Defiro o prazo de dez dias. \r\n\r\nQuebra Falência \r\n\r\nProc. 2004.001.059859-1 - RAPHABE MULTIMARCA DE VEICULOS LTDA, Falido: DANIELE PEREIRA DA SILVA, Falido: BERNARDO DE ALMEIDA ARAUJO, Síndico: 1º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1-Fixo em definitivo o Termo Legal da falência no 60º (sexagésimo) dia anterior a 04/12/03, data do primeiro protesto por falta de pagamento (fls. 245).2- Expeçam-se os ofícios requeridos às fls. 286 e 305.3- Fls. 298: Atenda-se.4- Ao perito.5- Após, ao Síndico e ao Ministério Público sobre fls. 306/310. \r\n\r\nFalências - Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 1997.001.095665-4 - (Adv(s). Dr(a). MONICA DERENNE PINHEIRO GUIMARAES (RJ-076821), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X PRO MEDICO INDUSTRIAL LTDA), Falido: CLÁUDIO MAXIMILIANO ZERKOWSKI), Falido: MARIA REGINA MONTELLO ZERKOWSKI À Falida para se manifestar sobre o requerimento formulado às fls. 1411/1419, bem cmo para que informe o paradeiro dos bens discriminados no auto de arrematação de fls. 1415. (em atendimento ao requerido pelo Síndico às fls. 1423) \r\n\r\nProc. 2003.001.136264-3 - PRIMUS ARTES GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665)), Falido: JORGE NAPOLEÃO DA MOUTA), Falido: LUCIA REGINA LOPES DA MOUTA, Dr(a). RENE GONCALVES DA ROCHA (RJ-107386) Decisão:1-Fixo em definitivo o Termo Legal da falência no 60º (sexagésimo) dia anterior a 20/06/03, data do primeiro protesto por falta de pagamento (fls. 262), 2- Considerando a concordância do Síndico (fls. 292) e do Ministério Público (fls. 308/309), homologo os honorários periciais indicados às fls. 286.3-Fls. 308 e 294/308: Ao Síndico. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.038909-4 - VANESCA MARIA FULY DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NELSON MOREIRA MARQUES (RJ-032498)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Fls. 75 - Aos interessados.( Falido, Habilitante, Síndico e MP) \r\n\r\nProc. 2006.001.083910-0 - HELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA PONTES (RJ-014088)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OABRJ 28921 Fls. 31 - Ao falido. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.013016-3 - DEMÉCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)), Síndico: WANDERLEY RABELLO OAB/RJ37470 Despacho:Intime-se o autor nos dois endereços indicados às fls. 02, eis que o endereço constante na intimação postal está incorreto. \r\n\r\nProc. 2007.001.030113-9 - ESPÓLIO DE NEY BIANCHI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DALE (RJ-117060)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 Fls. 24/25 - Aos interessados sobre os cálculos . \r\n\r\nProc. 2007.001.113639-2 - ROBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE CASTRO MACHADO (RJ-080933)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) AO ADMINISTRADOR JUDICIAL P/ ATENDER AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.217633-6 - GILSON TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NORIVAL VIRÍSSIMO GONÇALVES (RJ-054934)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Despacho:AO HABILITANTE SOBRE O EXTRATO CONTÁBIL DE FLS.23/25 E PARECER DE FLS.27. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.043693-0 - SELVA DANIELE BIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA) PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. 2 - Habilitação de crédito retardatária. Rito do artigo 98 c/c 82 da L.F. Falência decretada em 01/08/2000. 3 - Publique o Sr. Escrivão o aviso do artigo 98 § 1°, in médio, da L.F. 4 - Após, intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98, § 1º da L.F.). Caso revel, apenas certifique-se. 5 - Em seguida, à Sindicância para, no mesmo prazo, manifestar-se, juntando, desde logo, o extrato contábil de seu contador (art. 84, §1º da L.F.) 6 - Finalmente, ao Ministério Público para parecer sobre o mérito do pedido inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.097276-0 - IRELENE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR GAIGHER (RJ-053614)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Fls. 50 - Ao autor para atender ao Administrador Judicial, juntando aos autos cópia da CTPS, como o contrato de trabalho com o hospital falido. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.006217-0 - DILSON ALCÂNTARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A), Administrador Judicial: VALTER SOARES OAB RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Cumpra-se fls. 16vº, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.087321-4 - ISMAEL DE MELO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-001427B)) X Habilitado: MASSA FALIDA DO HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238)), Administrador Judicial: DR. DOUGLAS GUERRA - OAB/RJ92629 Fls. 54 - Aos interessados sobre os cálculos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.078186-2DH - Síndico: FRANCISCO CHAGAS OAB/RJ 38373 X S A CORTUME CARIOCA (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FREDERICO RAMOS (RJ-101272) AO SÍNDICO P/ ATENDER AO MP. \r\n\r\nProc. 1997.001.106778-8AY - MASSA FALIDA DE BANCO UNIVERSAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904)), Síndico: DR VALTER SOARES, Dr(a). VALTER SOARES (RJ-028921), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) Despacho:Ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1997.001.106778-8BO -, Síndico: DR VALTER SOARES BANCO UNIVERSAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286), Dr(a). ROBERTA TORRES DE MELO SCASSA (RJ-141753) AO SÍNDICO P/ ATENDER AO MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4EP - Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) AO SÍNDICO. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4FH - Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) À FALIDA P/ ATENDER AO MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4FJ - Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) À FALIDA P/ ATENDER AO MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4FM -, Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) À FALIDA P/ ATENDER AO MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4FO -, Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Ao falido. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4FS -, Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) À FALIDA P/ ATENDER AO MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.146932-4 - MAISA MOTA CALAZANS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X ACF GUSTAVO SAMPAIO SERVICOS FRANQUEADOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE GOES ANTUNES SIMOES (RJ-114754) Decisão:Cumpra-se o despacho de fls. 213. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.091904-8 - SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X ESTUB ESTRUTURA TUBULARES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). RICARDO DE MENEZES SABA (RJ-108653) Decisão:Nada mais a prover. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.139236-8 - CIBRAPEL S A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RIBAS BOLFER (RJ-127414)) X USE CAIXA INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555), Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871) Decisão:1- Fls. 257: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.032428-0 - MAKRO ATACADISTA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X VINTE E UM MIL RESTAURANTE E ATRAÇÕES MUSICAIS LTDA) Decisão:Fls. 94: Retifique-se o pólo passivo, alterando-se no DRA.Cite-se conforme requerido. \r\n\r\nId: 553313"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cezar Augusto Rodrigues Costa \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vieira de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.105042-0 - INTERFINANCE PARTNERS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ORDUNHA ARARIPE (RJ-117022)) X SANTA LUCIA AGRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas, remetam-se estes autos ao Contador para verificação das custas e/ou taxa subsistentes. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2008.001.061353-0 - MARCIA SANDER FETT (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X AS 2006 ARQUITETURA E EMPREENDIMENTOS LTDA), ASTÉRIO OSCAR GUGLIELMONE DOS SANTOS), SANDRA REGINA SANCHOTENE SERRATINE Despacho:Recolhidas corretamente as custas, voltem. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.121378-0 - INTERFINANCE PARTNERS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ORDUNHA ARARIPE (RJ-117022), Dr(a). PEDRO COSTA (RJ-097550)) X FERROVIA TEREZA CRISTINA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). LETICIA BIANCHINI DA SILVA (SC-016867) Despacho:Recolhidas as custas, remetam-se estes autos ao Contador para verificação das custas e/ou taxa subsistentes. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.001.031521-0 - MASSA FALIDA DE CRISTALERIA GUANABARA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA., Síndico: IVAN ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS - º LIQUIDANTE JUDICIAL X CRISTALERIA GUANABARA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Fl. 446: Ao requerente de fls. 432/434. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.095172-0 - GRUPO DE ENSINO INTELECTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LINA DE SOUZA (RJ-087816)) X COLEGIO E CURSO INTELLECTUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.041934-9 - INTERFINANCE PARTNERS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ORDUNHA ARARIPE (RJ-117022), Dr(a). PEDRO COSTA (RJ-097550)) X FERROVIA TEREZA CRISTINA S/A E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas, remetam-se estes autos ao Contador para verificação das custas e/ou taxa subsistentes. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.042631-5 - MARCIO JOSE FIORINI SARMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979)) X PAUL GAISER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA (RJ-074646) Despacho:Fl. 670: A fim de evitar eventual alegação de cerceamento de defesa, defiro a devolução do prazo aos réus, conforme requerido. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.150039-6 - ANNA LUCIA ROMANO FRAGOSO PIRES, SONIA MARIA ROMANO DE NORONHA, VERA MARIA ROMANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HARIBERTO DE MIRANDA JORDÃO FILHO (RJ-013513)) X LUIZ GUILHERME BARROSO ROMANO), CASA DE SAUDE SANTA LUCIA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:Sobre fl. 47, diga a autora. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.038576-5 - JUSSARA NEVES CALMON (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689)) X JCM ASSESSORIA PLANEJAMENTO INCORPORACAO E PROMOCAO EM ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA Despacho:Fl. 142 - À fl. 139 consta ofício do Registro Civil de Pessoas Naturais indicando para a necessidade de providência a ser tomada pelos interessados. Já foi expedido ofício para a Secretaria da Receita Federal, fls. 138, devendo, de igual forma, os interessados diligenciarem sobre o cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.030779-8 - PAULO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X VICENTE DE PAULO AZEVEDO), FRIGORÍFICO MULTI MARCAS LTDA), VIPAZ GÊNEROS ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450)), JUDAS TADEU DE AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.161536-0 - GRIMALDI COMPAGNIA DI NAVIGAZIONE SPA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X JW DO BRASIL COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA Despacho:Aguarde-se por 20 dias a devolução da deprecata, após o que oficie-se ao juízo deprecado indagando sobre o seu cumprimento. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.123359-2 - ANTONIO ALBERTO SANTOS DA CRUZ X MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 46. \r\n\r\nProc. 2003.001.062375-3 - BSH CONTINENTAL ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA C. WINKLER (RJ-012331)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SHEKINA ASSISTENCIA TECNICA ELETRODOMESTICOS LTDA Sentença:...ISTO POSTO, uma vez que ficou provado o crédito, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para determinar a inclusão do mesmo na categoria quirografária com o valor de R$ 23.891,97 (vinte e três mil, oitocentos e noventa e um reais e noventa e sete centavos), acrescidos de juros e corrigidos monetariamente até a data do efetivo pagamento.Custas ex-lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.084103-3 - CALOI NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:...ISTO POSTO, considerando que ficou provado o crédito, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para determinar a inclusão do mesmo na categoria quirografária com o valor de R$ 317.360,02 (trezentos e dezessete mil, trezentos e sessenta reais e dois centavos), acrescidos de juros e corrigidos monetariamente desde o vencimento até a data do efetivo pagamento. Custas ex-lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.082662-2 - SILVIA REGINA TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUMERCINDO VEGA BARROSO (RJ-092380)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Ao Síndico, MP, habilitante e falida. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.063098-6 - HELENA MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BIRENBAUM (RJ-110896)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMÉRCIO DE DROGAS LTDA Decisão:Expeçam-se Mandados de Pagamento em favor de Rosângela de Paula Ribeiro Terreri e Paulo Emílio Marques de Souza, conforme cálculos de fls. 62/63, diante da concordânca do Síndico e do Ministério Público (fls. 65 e vº). \r\n\r\nProc. 2007.001.133544-3 - JOANNA BITTENCOURT DORING (Adv(s). Dr(a). PEDRO RIBEIRO (RJ-081870)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ADRESS ADMINISTRAÇÃO REPRESENTAÇÃO DE SISTEMA DE SAÚDE LTDA Sentença:... Tendo em vista a documentação acostada aos autos, bem como a concordância do Síndico e do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 12.352,54 (doze mil, trezentos e cinqüenta e dois reais e cinqüenta e quatro centavos), na categoria quirografária.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.145856-5 - CHRISTIAN ROBERT ROCHA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS (RJ-116544) Despacho:À ré sobre fls. 619 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.001.211905-5 - LUZ HILDA FLORENTIN FRANCO, EDSON LIMA DE OLIVEIRA, PAULO CESAR PINTO, JORGE ABDON NUNES, MARIA JOSÉ MOREIRA, EDSON MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Certifique o cartório sobre as custas recolhidas. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2004.001.142080-3 - MARCOS WASSERMAN (Adv(s). Dr(a). SARA LERNER URYN (RJ-038332)) X CARLOS SAADE Decisão:... Por estes motivos, e diante das concordâncias já mencionadas, AUTORIZO A VIAGEM, conforme requerido, determinando, ainda, que se oficie à Polícia Aduaneira, informando que por este processo não há impedimentos para viagens. Dê-se ciência ao administrador judicial e ao Ministério Público. Expeçam-se os ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.052317-0 - VERA MARIA FRANÇA RIBEIRO, ALOYSIO CARREIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VAZ DE MELLO FRANÇA RIBEIRO (RJ-121058) Despacho:Fl. 77 - Atenda-se o Ministério Público, via FAX e Correios. \r\n\r\nId: 553314"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Nina Aragao Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.058813-0 - ADILSON FERREIRA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE O MUSSURI (RJ-047557)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS - PGE Às partes sobre os cálculos. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1968.001.500027-9 (7741) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERE (RJ-000002)) X ESPOLIO DE EUGENIA TERRA DA MOTA , REP/P/S/INV E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GABRIEL ASSIS DE ALMEIDA (RJ-016083), Dr(a). DENISE VIRGINIA KIEWEL CORDEIRO (RJ-000786), Dr(a). CARLOS AUTRAN MASSENA (RJ-004391), Dr(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA (RJ-027164), Dr(a). LUIZ DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-016083), Dr(a). JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES (RJ-033066) Decisão:fls. 881/882 - Ao subscritor da petição para reformular sua petição, indicando de forma clara e objetiva as folhas do processo que pretende fazer menção, sendo certo que não cabe à serventia ficar adivinhando qual a folha do processo que o advogado está tentando mencionar. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.231335-2 - JORGE RAMALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MACHADO OLIVEIRA (RJ-148509)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES Decisão:fls. 45/46 - O pedido do item 04de fls. 14 é para que seja concedida a isenção dos tributos. A determinação de intimação do estado, diz respeito ao ente público e não ao estado do Rio de Janeiro, na forma do art 228, do Codjerj. Recebo os embargos posto que tempestivos, contudo nego-lhes provimento.Junte o cartório a petição que consta no sistema e voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.125679-0 - JORCIE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA (RJ-102305)) X REPRESENTANTE LEGAL DO DETRAN RJ Decisão:Considerando que já foi proferida sentença no processo indicado na certidão do distribuidor, não há conexão a justificar a prevenção deste juízo. À livre distribuição. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.122875-6 - FLAVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Designo audiência de conciliação, nos moldes do art.277 do CPC para o dia 15/07/2008 às 15:15 horas. 2- Cite-se e intime-se. 3-Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.122932-3 - OTÁVIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Designo audiência de conciliação, nos moldes do art.277 do CPC para o dia 15/07/2008 às 15:30 horas. 2- Cite-se e intime-se. 3-Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.091151-5 - COMDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL LARGO DO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO PILO (RJ-131125)) X CEDAE COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Trata-se a presente demanda de ação de consignação em pagamento, assim, emende-se a inicial para adequar o pedido ao rito da consignatória, observando-se o disposto no art. 839, do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, sendo certo que nesta ação não cabe pedido de tutela antecipada para que a ré se abstenha de suspender o serviço de fornecimento de água, muito menos para obrigar a ré a manter a emissão das cobranças mensais. Ademais, já foi ajuizada ação ordinária de número 2007.001.121421-4, onde foi deferida tutela antecipada para este fim. \r\n\r\nMandado de Segurança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.035435-1 - BELMIRA CÉLIA PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Sentença:CONCEDO A SEGURANÇA pretendida... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.016266-5 - IRAN DE BRITO SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ANDRADE VAZ DE MELO MÜRI (RJ-063783)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES Sentença:julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral, \r\n\r\nProc. 2006.001.056054-3 - LAUDELINA BALZANA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: ARÍCIA FERNANDES CORREIA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.079443-8 - LUZIA ABOLIO LEOCARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Sentença: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.157553-1 - IRAN DE BRITO SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ANDRADE VAZ DE MELO MÜRI (RJ-063783)) X DETRAN DEPARTAMENTO FE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI ( PGE) Sentença:Isso posto, julgo PROCEDENTE a pretensão autoral e declaro a nulidade do ato de cancelamento da respectiva Carteira Nacional de habilitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.005303-0 - ELISABETH PERRONE BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE Despacho:Venha atestado médico da rede pública de saúde atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.001.028378-2 - ENEDITE COSTA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA - PGM Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.043643-4 - ANA CLARA JACINTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA - PGM), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.105152-0 - IRAN FARIAS DA SILVA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA ( PGE), Procurador: FERNANDO ANTONIO M. DUARTE ( PGM ) Sentença: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.117838-6 - PENHA APARECIDA PANSINE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS E OUTRO), Procurador: JOSÉ CARLOS VIRIATO DE MEDEIROS - PGM), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Sentença: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.145258-7 - MARIA JOSE CALVO DE FIGUEIREDO FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2008.001.064276-0 - SONIA MARIA MARTINS NUNES (Adv(s). Dr(a). FELICIA BEATRIZ DE CARVALHO SAMPAIO (RJ-068716)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.108422-9 - MARLY LEAL SANCHES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-144220)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.060060-1 - PRISCILLA DE OLIVEIRA LINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO AYRES (RJ-147533)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Não consta nos autos nenhuma conta. Venham as contas emitidas no ano de 2006 e dos meses de janeiro, fevereiro e março de 2007. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.079645-9 - ALBA VALERIA CORDEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM COSTA CARVALHO NOGUEIRA (RJ-042771)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA - PGM Sr.advg. por favor , fornecer cópia da petição nº 200800454601 de 01/02/2008 não localizada no acervo cartorário. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.037837-7 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITACAO CASA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). AUDYR DE ALMEIDA (RJ-023044)) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE, Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:As partes sobre calculos de fls. 484/487 \r\n\r\nId: 553096"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nJuiz de Direito: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz de Direito: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2007.001.082133-0 - PAULO PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO RIBEIRO PINTO DE SA BARRETTO (RJ-075754), Dr(a). ANDREA MEDEIROS DE SOUZA (DF-024051)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES(PGE)), Procurador: MAIRIAM CAVALCANTI G. S. TORRES (PGE) Despacho:1- O mandado desentranhado se encontra na contracapa dos presentes autos, posto que o Secretário Estadual de Saúde não faz mais parte do polo passivo da presente ação, conforme item 1 de fls. 117. 2- Aguarde-se o cumprimento da carta precatória, cuja cópia se encontra às fls. 118.3- Ao autor de fls. 124. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.139381-0 - FABIO MACEDO PRATA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FESP FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (RJ-000001) Às partes sobre as informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.056947-1 - VALTER JOSÉ DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE JESUS SILVA (RJ-134710)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DETRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (PGE) Sentença:SENTENÇA: ...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado. Condeno a parte Autora, na forma do art. 12 da Lei 1060/50 ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Dê-se vista ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.019787-2 - TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARMELO PALMIERI PERRONE (RJ-061100)), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI - PGE Despacho:fls.441- chamo o feito a ordemdesentranhe-se toda a carta de vênia para auferimento, certificando-se na capa dos autos os valores da penhora e em respectivos processos e juízos. devolvam-se toda mediante ofício devidamente cumprida sobre os eventuais créditos, informando que não existe ainda valores aqui demostrados.homologos os honorários pericias em 3.;013 ufirs(fl.430).deposite-se.defiro vinde em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.049537-8 - SIDNEY DOS SANTOS PANTALEAO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA (RJ-114658)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRICIO ROGERIO VALLE DANTAS LEITE Despacho:CITE-SE O RÉU NOS TERMOS DO ARTº730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.125567-5 - FERNANDO DAS CHAGAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO (RJ-050622)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO (PGE) EM PROVAS JUSTIFICADAS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.117867-4 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X NILSON PESSANHA DE FREITAS Despacho:INTIME-SE À PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONSIDERANDO O QUE CONSTA À FL.31. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.110469-3 - GERSON MARCHETTI MEDINA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO DA COSTA (RJ-116223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA (PGE) AO AUTOR PARA FORNECER COPIAS E RECOLHER CUSTAS \r\n\r\nProc. 2008.001.106749-9 - MARIA DAS GRAÇAS MACHADO CINELLO (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: 1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.216747-5 - ANDRE LUIS ALMEIDA ARGON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ALFREDO FERRARI SABINO (PGE) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.216747-5 - ANDRE LUIS ALMEIDA ARGON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ALFREDO FERRARI SABINO (PGE) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.001.042920-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO (RJ-000001)) X PAULO DANILO FARINA (Adv(s). Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542)), Litisconsorte: GILBERTO LUIZ FARINA), Litisconsorte: MARIA THEREZINHA BRETZ FARINA), Litisconsorte: DINAYÁ MEIRA FARINA Despacho:Ao Estado réu sobre os novos documentos acostados às fls. 249/252. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.030014-9 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943)) X SELMO PEÇANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MELLO SANTOS (RJ-021834) Em Réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.115398-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS PGM X VERA LÚCIA PINTO GOMEZ (Adv(s). Dr(a). ELCIO PERES MACHADO (RJ-001285B) AO EMBARGADO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.076308-9 - EDSON WAGNER DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PAULO AMERICO LOPES FRANCO (RJ-137734)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venham comprovantes de rendimentos e as três últimas declarações do IRPF do exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.054440-2 (5196) - ASTRID MARIA HOLZER E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). THALES CALMON DE AGUIAR (RJ-000001) ao autor \r\n\r\nProc. 1997.001.146899-0 - BARBARA PINTO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE TRANCOSO DE BRITO (RJ-012982)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JR (RJ-000001) AS PARTES SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 326 \r\n\r\nProc. 2000.001.135419-6 - NELIO SAMPAIO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X RIO LUZ CIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO TAVARES DE M. SARMENTO (RJ-058929) Decisão:Tendo em vista o depósito efetuado pela executada, determinei nesta data o desbloqueio das contas onde foram efetuadas as penhoras on line.Desta forma, expeça-se mandado de pagamento em favor da exequente para levantamento dos valores depositados às fls. 442. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.111887-9 - T C A FARMA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO (RJ-055581)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-000001) DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS, RESGUARDADAS AS CAUTELAS DE ESTILO. (AO AUTOR). \r\n\r\nProc. 2004.001.035746-0 - ANA CAROLINA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-000001) Sentença: Tendo em vista a comprovação do pagamento às fls. 55/56, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Custa ex lege. Efetue-se a transferência, conforme solicitado às fls. 57. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, ORDINÁRIA \r\n\r\nProc. 2004.001.131146-7 - DEAN LEE PI KUNG (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM) Sentença: Tendo em vista a comprovação do pagamento às fls. 123/125, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Custa ex lege. Efetue-se a transferência, conforme solicitado às fls. 126. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ordinária \r\n\r\nProc. 2005.001.112045-7 - FERNANDO HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) Sentença: Tendo em vista a comprovação do pagamento às fls. 101/102, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Custa ex lege. Efetue-se a transferência, conforme solicitado às fls. 103. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.006260-1A - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) X Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PGM INGRID FEDOROWICZ ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Trata-se de impugnação ao valor da causa em que o impugnante sustenta, em síntese, que o valor deve ser proporcional ao interesse econômico pretendido, que, no caso, em razão de não haver critério p/ fixação da causa, deve o valor da causa ser atribuído em R$ 1.000,00.Impugnado manifestou-se às fls.05 (...).Salientou que se deve levar em conta os preços dos medicamentos praticados ao consumidor e, não, os preços que a parte ré obtém nas licitações p/ compra por atacado. Requereu a rejeição da presente impugnação.O Ministério Público manifestou-se às fls. 06, opinando pela improcedência da presente impugnação. Não assiste razão ao impugnante.Com efeito, embora busque o impugnante a retificação do valor dado à causa, há que se verificar que o valor mencionado não condiz com o preço dos medicamentos praticados aos consumidores. Ademais, poderá haver modificação do mesmo ao longo do tratamento.Destarte, não merece amparo a presente.Ante o exposto REJEITO a impugnação.Intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.035900-0 - OSCAR VITOR JULIAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES PEREIRA (RJ-077469)) X FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708), Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606)), Litisconsorte: CENTRAL-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA Despacho:1.FLS.216/218: ANOTE-SE ONDE COUBER. 2.FLS.203/214: DEFIRO A INCLUSÃO DA EMPRESA CENTRAL NO PÓLO PASSIVO DA PRESENTE AÇÃO. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR INFORMANDO. 3.COM A INCLUSÃO DA EMPRESA CENTRAL, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE COUBER. \r\n\r\nProc. 2004.001.077867-2 - AFONSO GONCALVES SCOTELARO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ E OUTRO), Procurador: FLÁVIO MULLER(PGE)), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR(PGM) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.059518-4 - FRANK SYDAY DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILAÇA (RJ-124726), Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão: 1- Fls. 170/172: cumpra-se. 2- Designo audiência de especial de conciliação para o dia 20/06/2008 às 14:20 horas. 3 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.187138-9 - ANTONIO VIDAL DO REGO E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) EM PROVAS JUSTIFICADAS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.218254-3 - SULAMITA BEZERRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.015869-2 - WANDERLEY GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2008.001.116314-2 - KAREN PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:EMENDE A INICIAL ADEQUANDO-SE O PÓLO PASSIVO, UMA VEZ QUE A PREFEITURA NÃO TEM PRESONALIDADE JURÍDICA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.049903-5 - GILBERTO TAVARES VIDAL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TAVARES VIDAL (RJ-112507)) X PRESIDENTE DO DER/RJ E OUTRO), Procurador: LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.116249-8 - CARLOS HENRIQUE BATISTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DE APOIO AS ESCOLAS TECNICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAETEC), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA (PGE) DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS, RESGUARDADAS AS CAUTELAS DE ESTILO (ao autor) \r\n\r\nProc. 2005.001.143509-2 - ANDOCIDES SAIDY DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES (PGE)), Procurador: MARCOS LINS E SILVA (PGE) cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.111759-2 - MAGNA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO NGONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Sentença: Diante do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar os réus, solidariamente, ... \r\n\r\nProc. 2008.001.089712-9 - WILLIAM LOPES MATOS (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Deixo de impor ao autor os ônus sucumbenciais, face à gratuidade deferida.Sem honorários, já que, antes de efetivada a citação, ainda não se aperfeiçoou a relação processual.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.055389-1 (2898) - MARIA MOTTA VINHAS FERNANDES X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA (RJ-027164), Dr(a). VIVIANE VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-000002) DE-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS, RESGUARDADAS AS CAUTELAS DE ESTILO (AO AUTOR) \r\n\r\nProc. 1994.001.114412-0 - NELSON DOS SANTOS MATHEUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ANTÔNIO BARRETO (PGM) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 1997.001.027438-5 - ROBERTO MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) Despacho:NÃO HAVENDO CUSTAS PENDENTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.057804-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDA DO GIRASSOL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.083923-5 - ANA MARIA FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES (RJ-094582)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:1- Ao autor sobre fls. 195/197.2- Certifique o cartório quanto à resposta ao ofício, cuja cópia se encontra às fls. 190. Caso negativo, reitere-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.090530-0 - AURENI ROSA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Litisconsorte: SINDICATO DAS EMPRESAS DE ÔNIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - RIO ÔNIBUS (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659), Dr(a). MARCUS VINÍCIUS DE ALBUQUERQUE PORTELLA (RJ-130349), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) AS PARTES SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 351 \r\n\r\nProc. 2004.001.093736-1 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL CURI (RJ-115790), Dr(a). FLAVIO POUGY DE REZENDE MARTINS (RJ-107127)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:1.cumpra-se o acordão 2. não havendo manifestação das partes... \r\n\r\nProc. 2004.001.103584-1 - IRINEU ELIAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Ao Autor p/ fornecer cópias p/ mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.055200-3 - JOANA D ARC BATISTA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA ( PGE) (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.087910-7 - JOSE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ - PGE CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.110808-1 - DORINDA BARRETO COPELLO DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS (PGE) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.122573-5 - FRANCESCO SCALERCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ( PGE )), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI ( PGM ) Despacho:Fls. 126 - À Defensoria Pública e ao Réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.153708-3 - SEVERINA GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.011726-0 - ESTRADA DE FERRO DO CORCOVADO ADMINISTRACAO LTDA ESFECO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE TOSTES (PGM) .... AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2006.001.116200-4 - PATRICIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA(PGE) Sentença:Portanto, não demonstrados a omissão específica da Administração Pública, o nexo de causalidade entre a conduta estatal e o dano sofrido pela Autora, impõe-se a improcedência do pedido esboçado na inicial.Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado. Condeno a Autora, na forma do art. 12 da Lei 1060/50 ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, parág. 4º, do CPC.Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.129163-1 - INARA GLEYDE DE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão: 1 - Designo audiência de especial de conciliação para o dia 20/06/2008 às 14:00 horas. 2 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.003607-9 - FERNANDA MIRA DE PINA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA PGM Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela autora e condeno-a ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), considerando que não há valor de condenação, com fulcro no art. 20, § 4º do C.P.C.Suspendo a execução dos ônus da sucumbência enquanto perdurar o estado de juridicamente necessitado da Autora, como determina a regra do art. 12 da Lei nº. 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.044990-8 - RITA DE CASSIA FERREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM (PGM)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Sentença:... Diante do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar os réus, solidariamente, a fornecerem ao autor os medicamentos PEGASYS 180 mg. ou outro que o mesmo venha a necessitar no curso do tratamento da mencionada doença, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, por tempo indeterminado, desde que comprovado semestralmente, observando aqueles aprovados pelo Conselho Federal e Regional de Medicina. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.061996-6 - DULCINÉA LATANZI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS - PGE EM PROVAS JUSTIFICADAS, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.066140-5 - JARDIM ESCOLA POPI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:AS PARTES SOBRE O AGRAVO EM APENSO.Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.121233-3 - JORGE ONORATO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE PGE Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.124165-5 - PAULO HENRIQUE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN), Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES (PGE) EM PROVAS JUSTIFICADAS APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.124844-3 - FABIANA DOS SANTOS PINHEIRO, Procurador: MARCOS ANTONIO MARCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.164154-2 - KEITY MICHELLE LIMA MATA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA CAMPELO DE LIMA (RJ-134797)), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.180741-9 - DANIEL ROSENBLATT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO AMITAY KUTWAK (RJ-118718)) X SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ), Procurador: FERNANDO LEMME WEISS - PGE EM PROVAS JUSTIFICADAS, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.183895-7 - ILSON DE SOUZA CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PGE) EM PROVAS JUSTIFICADAS, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.198933-9 - JOSE CARLOS DO ESPIRITO SANTO BRENLLA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE SOUZA NETTO CUNHA (RJ-146340)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.204585-0 - FÁBIO VINICIO CARDOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS(PGE) EM PROVAS JUSTIFICADAS, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.213643-0 - SONIA MARIA STROLIGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593), Dr(a). LEONARDO DA SILVA LOURENÇO (RJ-110593)) X RIO PREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO PREVIDÊNCIA SOCIAL E OUTRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.236199-1 - ZENAIDE SOARES PROPHIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO IGLESIAS HERRANZ BOUZAN (RJ-085268)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA GALVÃO D'ANDRÉA FERREIRA EM PROVAS JUSTIFICADAS, APÓS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.048473-0 - RAIMUNDA FARIAS SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.116339-7 - WELINGTON SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DEFIRO J.G. AO AUTOR.EMENDE À INICIAL ATRIBUINDO-SE VALOR À CAUSA. \r\n\r\nProc. 2008.001.117614-8 - DAISY LUCIA CORREA MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA A PARTE AUTORA, UMA VEZ QUE PELA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA, NÃO MILITA EM SEU FAVOR A PRESUNÇÃO DE JURIDICAMENTE NECESSITADA. VENHAM AS CUSTAS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.168155-2 - DALVA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA(PGE)), Procurador: WAGNER DE MELO (PROC. MAGE) EM PROVAS JUSTIFICADAS APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.178333-6 - JAQUELLINE RIBEIRO DE CARVALHO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA (PGE) Decisão:1- Expeça(m)-se mandado(s) de busca e apreensão quanto aos medicamentos já deferidos nos autos do presente feito.2- Em caso negativo, intime(m)-se o(s) Secretário(s) de Saúde do Estado e/ou Secretário de saúde de Município para que dê cumprimento à ordem judicial no prazo de 24h, sob pena de sua responsabilidade pessoal para o pagamento de multa diária que ora fixo em R$ 500,00.3- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.198543-7 - MARCIO GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA (PGM)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedidos cominatório E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.048474-0 - SÉRGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.048465-0 - MARGARIDA MARIA RIBEIRO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DA SILVA MELO (RJ-121145)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM REPLICA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.076722-4 - GRAYCE SALVIANO DE SALES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM Às Partes sobre o Laudo. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.001.072819-2 - MARLENE DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS (RJ-000001) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2004.001.012044-7 - ANA PAULA SOUZA RUAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA SERAPIÃO Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2005.001.094707-1 - WALDEA FERREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE) AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.149245-2 - LUCIANA SOARES CIRNE BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PGE) Decisão:Ao embargado, ante o caráter infringente dos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.001.092444-9 - MARLICES FERNANDES MARQUES (Adv(s). Dr(a). HERICKA RODRIGUES FERNANDES (RJ-137746)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.032704-9 - MERCEDES DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLÁUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.181523-4 - MANNE ALMEIDA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTILIO VERISSIMO PONTES (RJ-086337)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: ALICE VORONOFF (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.210537-8 - KATIA ROSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188)) X RIO PREVIDENCIA S A), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA (PGE) 1 - EM RÉPLICA. 2 - AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.106658-6 - MARCIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES TEIXEIRA (RJ-113211)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA) Despacho:DIANTE DA AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO,Nº 2008.001.048952-0, EM CURSO NESTE JUÍZO. ESCLAREÇA A PARTE AUTORA QUANTO AO PEDIDO DA PRESENTE DEMANDA. \r\n\r\nId: 553097"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Luis Braga Dell'orto \r\n\r\nEscrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.030363-3 - ISMAEL GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM RIO DE JANEIRO E 10 / C 12 (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (PJ-000001) Despacho:cumpra-se V. acordão. após dez dias sem manifestação das partes, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.070950-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIORDANO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO LUIZ ANTONIO BARRETO Despacho:cumpra-se V. acordão. após dez dias sem manifestação das partes, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.070261-1 - JOEL SA REGO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:cumpra-se V. acordão. após dez dias sem manifestação das partes, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.088860-3 - JORGE ERNANI AUTRAN MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:cumpra-se V. acordão. após dez dias sem manifestação das partes, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.106842-5 - ANDREA CARVALHO AMORELLI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI (RJ-125609)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E9/C10 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:cumpra-se V. acordão. após dez dias sem manifestação das partes, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.110367-0 - ARQHOS CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E8/C4 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:cumpra-se V. acordão. após dez dias sem manifestação das partes, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.004925-6 - CARLA VERONA BARRETO FARIAS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). REINALDO F.A. SILVEIRA (PJ-000001) Despacho:cumpra-se V. acordão. após dez dias sem manifestação das partes, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.104142-9 - CARLOS D OLIVEIRA RODRIGUES DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E4/C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:cumpra-se V. acordão. após dez dias sem manifestação das partes, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.138357-2 - SILVANGELA MARTINS AUATT (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 6 / C 5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:cumpra-se V. acordão. após dez dias sem manifestação das partes, aguarde-se o julgamento do agravo no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.065045-3 - PAULO CHEDIAC (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS (RJ-021572)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C14 Despacho:cumpra-se V. acordão. após dez dias sem manifestação das partes, aguarde-se o julgamento do agravo no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.100862-3 - SEBASTIAO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E8/C7 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:cumpra-se V. acordão. após dez dias sem manifestação das partes, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.116801-8 - TECNOPACK 136 COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO (RJ-124888)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E6/C2 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:cumpra-se V. acordão. após dez dias sem manifestação das partes, aguarde-se o julgamento do agravo no arquivo provisório. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.001.146643-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ---E10/C5--- (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X FRANCISCO DO NASCIMENTO PITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759) AO INTERESSADO ( EXEQUENTE). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.152422-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X OLIVMED PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768) Despacho:CUMPRA-SE V. ACORDÃO. APOS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.082280-8 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A E4/C11 (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO (RJ-116999), Dr(a). MARCELO VALÉRIO GONÇALVES (RJ-108611)) X MARIA DA CONCEICAO SUZANO PEGORARO (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035) Despacho:cumpra-se V. acordão. após dez dias sem manifestação das partes, aguarde-se o julgamento do agravo no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.099807-0 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALÉRIO GONÇALVES (RJ-108611)) X MARIA RITA FREITAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-063580), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Despacho:cumpra-se V. acordão. após dez dias sem manifestação das partes, aguarde-se o julgamento do agravo no arquivo provisório. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.118121-3 - NILZETE FERREIRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:cumpra-se V. acordão. após dez dias sem manifestação das partes, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.086845-6 - JORGE ALBUQUERQUE COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E1/C14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:cumpra-se V. acordão. após dez dias sem manifestação das partes, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.017144-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DA RUA PINHEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E2/C8 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:cumpra-se V. acordão. após dez dias sem manifestação das partes, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.036943-0 - MARIA JOSE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ... E 3 / C 6 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Fls.74: Exame Pericial para o dia 11/06/2008 às 14:00 H na sala das Perícias, Forum da Capital , corredor C, sala 313. Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.102943-2 - GILBERTO BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHAL JUNIOR (RJ-114476)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C11 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:cumpra-se V. acordão. após dez dias sem manifestação das partes, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2001.001.139486-0 - DAVI XAVIER DE MENEZES E OUTRO X DIRETOR DO COLEGIO DE APLICACAO FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). RAFFAELE CUPELLO (RJ-003326), Dr(a). CARLA MARIA COELHO BRANCO (RJ-060954), Dr(a). PATRICIA PERRONE C. MELLO (RJ-000001) Despacho:cumpra-se V. acordão. após dez dias sem manifestação das partes, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.038041-3 - SINTRAL SINDICATO DOS TRABALHADORES AUTONOMOS AUTORIZATARIOS OU PERMISSIONARIOS CONDUTORES X PRESIDENTE DA SUBTU SUBSECRETARIA DE TRANSPORTES URBANOS (Adv(s). Dr(a). JAMES WALKER NEVES CORRÊA JÚNIOR (RJ-079016), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:cumpra-se V. acordão. após dez dias sem manifestação das partes, aguarde-se o julgamento do agravo no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.091580-1 - ANA MARIA ALMEIDA CANUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-070466)) X COORDENADORA DO CURSO NORMAL SUPERIOR ISERJ E OUTROS Despacho:cumpra-se V. acordão. após dez dias sem manifestação das partes, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.106386-5 - WILSAHIR QUEIROZ SEABRA X PRESIDENTE DO RIO PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:cumpra-se V. acordão. após dez dias sem manifestação das partes, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.132766-2 - JOSE CARLOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA MORAES BASTOS (RJ-110989)) X PRESIDENTE DO PREVI RIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:cumpra-se V. acordão. após dez dias sem manifestação das partes, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.159819-1 - CAROLINE MORGENTHALER FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-053277)) X PRESIDENTE DO DETRAN RJ E OUTRO Despacho:cumpra-se V. acordão. após dez dias sem manifestação das partes, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.006763-5 - ANDRÉA PAULA DE PAIVA BAFFI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAIRO LUTZ MUSSEL (RJ-105722)) X PRESIDENTE DO DETRAN DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:cumpra-se V. acordão. após dez dias sem manifestação das partes, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.081553-6 - RUFOLO EMPRESA DE SERVIÇOS TECNICOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA (RJ-041605)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Despacho:CUMPRA-SE V. ACORDÃO. APOS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.134182-6 - VIACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E8/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:cumpra-se V. acordão. após dez dias sem manifestação das partes, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.091272-1 - SEVERINO JOSE DIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO PINHEIRO (RJ-080199)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C1 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:cumpra-se V. acordão. após dez dias sem manifestação das partes, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.143977-4 - NICOLETTA BRUNO MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOURENÇO NETTO (RJ-080589)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C15 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Despacho:cumpra-se V. acordão. após dez dias sem manifestação das partes, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.120898-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRENO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:cumpra-se V. acordão. após dez dias sem manifestação das partes, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.053002-7 - MANOEL TOME DE ALBUQUERQUE FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPAR TAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ ---E10/C11--- (Adv(s). Dr(a). FLAVIA VIEIRA DE CASTRO (PJ-000001) Despacho:cumpra-se V. acordão. após dez dias sem manifestação das partes, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.104744-0 - CELIO AUGUSTO ALVES GUILHON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA SILVA (RJ-106081), Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO -- E 8 / C 11 (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (PJ-000001) Despacho:cumpra-se V. acordão. após dez dias sem manifestação das partes, aguarde-se o julgamento do agravo no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.001.111314-0 - ANTONIO CARLOS CHIDIDI X DETRAN/RJ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020), Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (PJ-000001) Despacho:cumpra-se V. acordão. após dez dias sem manifestação das partes, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.123299-1 - OSMAR MARTINS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ E7/C11 (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (PJ-000001) Despacho:cumpra-se V. acordão. após dez dias sem manifestação das partes, aguarde-se o julgamento do agravo no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.038361-6 - LUZINETE DOS SANTOS DE OLIVEIRA X IPERJ E12/C15 (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122) Despacho:cumpra-se V. acordão. após dez dias sem manifestação das partes, aguarde-se o julgamento do agravo no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.056354-0 - DOLVAIR COUTO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO (RJ-136101)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER/RJ (Adv(s). Dr(a). ERICKRIBEIRO MAUES PAIXAO (PJ-000001) Despacho:cumpra-se V. acordão. após dez dias sem manifestação das partes, aguarde-se o julgamento do agravo no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.085676-2 - MARCOS WEST (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:cumpra-se V. acordão. após dez dias sem manifestação das partes, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.112871-5 - AILTON DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:cumpra-se V. acordão. após dez dias sem manifestação das partes, aguarde-se o julgamento do agravo no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.008008-7 - MADALENA DA CRUZ FRIEDMAN (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E11/C15 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:cumpra-se V. acordão. após dez dias sem manifestação das partes, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.011707-4 - CLAUDETE MARIA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E7/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:cumpra-se V. acordão. após dez dias sem manifestação das partes, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.012901-5 - ROGERIO RALPHE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:cumpra-se V. acordão. após dez dias sem manifestação das partes, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.017054-4 - ITAMAR CANDIDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:cumpra-se V. acordão. após dez dias sem manifestação das partes, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.019358-1 - CARLOS EDUARDO CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA (RJ-070223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 9 / C 4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:cumpra-se V. acordão. após dez dias sem manifestação das partes, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.022483-8 - HORIZONTINA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C3 E OUTRO), Procurador: PROCURADORA DO ESTADO TATIANA CORDEIRO PEREIRA Despacho:cumpra-se V. acordão. após dez dias sem manifestação das partes, aguarde-se o julgamento do agravo no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.031708-7 - CARLOS ANTONIO MOURA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 8 / C 7 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:cumpra-se V. acordão. após dez dias sem manifestação das partes, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.032218-6 - JORGE LUIZ CORREA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 2 / C 4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:cumpra-se V. acordão. após dez dias sem manifestação das partes, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.033072-9 - JOSE ALADIR DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO............E 3 / C 9........... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:CUMPRA-SE V. ACORDÃO. APOS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.038756-9 - OSMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 8 / C 4), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO FABRICIO DO ROZARIO VALLEDANTAS LEITE Despacho:cumpra-se V. acordão. após dez dias sem manifestação das partes, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.043592-8 - DANILO FABIANO SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C15 Despacho:cumpra-se V. acordão. após dez dias sem manifestação das partes, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.055140-0 - LELIA MACHADO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ---E7/C4--- E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:cumpra-se V. acordão. após dez dias sem manifestação das partes, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.055896-0 - VICENTE QUINTA ALFAYA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS MONTALVÃO MONTESANTO (RJ-076741)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E12/C3 (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). EDSON DE SOUZA RODRIGUES (RJ-122479), Dr(a). NELSINO GOMES DA SILVA (RJ-007220) Despacho:cumpra-se V. acordão. após dez dias sem manifestação das partes, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.078333-5 - JOSE FONTES TRANCOSO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:cumpra-se V. acordão. após dez dias sem manifestação das partes, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.081410-1 - MARINA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ - E1/C13 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:cumpra-se V. acordão. após dez dias sem manifestação das partes, aguarde-se o julgamento do agravo no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.097379-3 - HELDER DE AZEVEDO ALEIXO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E2/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:cumpra-se V. acordão. após dez dias sem manifestação das partes, aguarde-se o julgamento do agravo no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.101669-1 - GILSON SA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:cumpra-se V. acordão. após dez dias sem manifestação das partes, aguarde-se o julgamento do agravo no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.116870-3 - JADISON DOS SANTOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C15 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:cumpra-se V. acordão. após dez dias sem manifestação das partes, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.144224-2 - MARLI DE OLIVEIRA UMBELINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ .......E6/C11.......... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:cumpra-se V. acordão. após dez dias sem manifestação das partes, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.150473-9 - ALTAIR COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI ... E 11 / C 1 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:cumpra-se V. acordão. após dez dias sem manifestação das partes, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.161409-0 - SIMIRAMIS DE MELLO PACHECO (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 1 / C 12 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:cumpra-se V. acordão. após dez dias sem manifestação das partes, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.018285-8 - NILTO TRAJANO (Adv(s). Dr(a). NILTO TRAJANO (RJ-005376C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:cumpra-se V. acordão. após dez dias sem manifestação das partes, aguarde-se o julgamento do agravo no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.035720-8 - JECYRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DANTAS (RJ-014165)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO......E 2/ C 5....... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:CUMPRA-SE V. ACORDÃO. APOS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.044521-3 - ELISEU LIBORIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:CUMPRA-SE V. ACORDÃO. APOS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.047034-7 - RAPHAEL PIZANE DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:CUMPRA-SE V. ACORDÃO. APOS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.047504-7 - FABIO DANTAS CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:CUMPRA-SE V. ACORDÃO. APOS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.047720-2 - MARQUES MAGNO LARA (Adv(s). Dr(a). SELMA GONÇALVES PASCHOAL ESPÍNDOLA PESSOA (RJ-090065)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E8/C4 (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654) Despacho:cumpra-se V. acordão. após dez dias sem manifestação das partes, aguarde-se o julgamento do agravo no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.058463-8 - DANILLO SOARES MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAINA MARTINS ESTIGARRIBIA CAMPOS OLIVEIRA (RJ-134000)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C10 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:cumpra-se V. acordão. após dez dias sem manifestação das partes, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.059449-8 - KATIA ROGERIA GUIMARAES DORIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C11 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:cumpra-se V. acordão. após dez dias sem manifestação das partes, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.061709-7 - VITOR CERQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C12 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:cumpra-se V. acordão. após dez dias sem manifestação das partes, aguarde-se o julgamento do agravo no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.065821-0 - EURONDINA RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C1 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:cumpra-se V. acordão. após dez dias sem manifestação das partes, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.069333-6 - CHRISTIANO JOSE SAMPAIO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:cumpra-se V. acordão. após dez dias sem manifestação das partes, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.071086-3 - ROBERTO GAETANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E4/C4 (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:cumpra-se V. acordão. após dez dias sem manifestação das partes, aguarde-se o julgamento do agravo no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.079192-9 - JOSE DUETE CARDOZO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-029429), Dr(a). ANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA (RJ-134758)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 5 / C 5 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:cumpra-se V. acordão. após dez dias sem manifestação das partes, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.094885-5 - NILSON GASPAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS (RJ-103364)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO....E 6 / C 4....... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:cumpra-se V. acordão. após dez dias sem manifestação das partes, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.125861-5 - ADILSON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E8/C2 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:cumpra-se V. acordão. após dez dias sem manifestação das partes, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.133682-1 - JENNYFER GOUVEA SALES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E12/C6 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:cumpra-se V. acordão. após dez dias sem manifestação das partes, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.165436-4 - ROBSON RODRIGUES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C4 Despacho:cumpra-se V. acordão. após dez dias sem manifestação das partes, aguarde-se o julgamento do agravo no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.017686-2 - FILIPE RIBEIRO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:cumpra-se V. acordão. após dez dias sem manifestação das partes, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.109768-4 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS E 12 / C 7 (Adv(s). Dr(a). LENIRA CREMADES (RJ-060409)) X R J S PARK ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOTILDES DO AMARAL LINHARES GOMES LEITE (RJ-016255), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). ABIMAEL CANDIDO DE FARIAS (RJ-064651) Despacho:cumpra-se V. acordão. após dez dias sem manifestação das partes, aguarde-se o julgamento do agravo no arquivo provisório. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.124182-9 - SEVERINO RAMOS DE SOUZA X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A .E 5 / C 8 (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819), Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) Despacho:cumpra-se V. acordão. após dez dias sem manifestação das partes, aguarde-se o julgamento do agravo no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.020308-2 - MARCO ANTONIO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404), Dr(a). MARIO HENRIQUE DOS ANJOS FILHO (RJ-088134)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO- E 8 / C 5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:cumpra-se V. acordão. após dez dias sem manifestação das partes, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.153194-9 - JOSE ELIAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E11/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:cumpra-se V. acordão. após dez dias sem manifestação das partes, aguarde-se o julgamento do agravo no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.031623-1 - MARIA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061), Dr(a). FERNANDA SANTOS REBELO (RJ-120892)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 12 / C 2 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AOS INTERESSADOS sobre a data da pericia (dia 11/06/2008 as 14:00H , sala da pericias medicas do Forum da Capital, corredor C , sala 313 ) . \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.097513-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL COPACABANA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E11/C7 (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:cumpra-se V. acordão. após dez dias sem manifestação das partes, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.090318-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARMO 7 (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E9/C1 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). JULIO CESAR DE ARAUJO NOGUEIRA (RJ-132413), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-117156) Despacho:cumpra-se V. acordão. após dez dias sem manifestação das partes, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.049999-1 - ONOFRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS DOS SANTOS (RJ-038732), Dr(a). MARIA DE LOURDES F. DE A. SAMPAIO (PJ-000001) Despacho:cumpra-se V. acordão. após dez dias sem manifestação das partes, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.069403-0 - SERGIO LUIZ DA SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:cumpra-se V. acordão. após dez dias sem manifestação das partes, aguarde-se o julgamento do agravo no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.074754-9 - IVAN FERREIRA DA CRUZ SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C12 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:cumpra-se V. acordão. após dez dias sem manifestação das partes, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.001.096418-7 - NORMA MOTTA MONTEIRO X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ - E3/C4..... E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISE PESSOA CAVALCANTI (RJ-075455), Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-000001), Dr(a). GERALDO ARRUDA FIGUEREDO (RJ-001963) Despacho:cumpra-se V. acordão. após dez dias sem manifestação das partes, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.025475-9 - ANA LUCIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:cumpra-se v. acordão. apos 30 dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.001.053276-0 - NELY PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E 12 / C 1 (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTOS TOLEDO DE C FOLLY (PJ-000001) Despacho:cumpra-se V. acordão. após dez dias sem manifestação das partes, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.048922-4 - IVONE FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E 2 / C 11 (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) Despacho:cumpra-se V. acordão. após dez dias sem manifestação das partes, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.051110-2 - WILMA CASEMIRO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E 1 / C 3 (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY (PJ-000001) Despacho:cumpra-se V. acordão. após dez dias sem manifestação das partes, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.120081-5 - ANA CARLA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ - ...E 5 / C 3 .. E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES), Procurador: PROCURADORA DO ESTADO NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Despacho:cumpra-se V. acordão. após dez dias sem manifestação das partes, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.063506-3 - MARIA ALICE DOS SANTOS ALFRADIQUE (Adv(s). Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (RJ-097700)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E6/C13 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:cumpra-se V. acordão. após dez dias sem manifestação das partes, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.114438-5 - SYLVIA SERGIO FERREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). VIVALDE BRANDÃO COUTO FILHO (RJ-126999)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:cumpra-se V. acordão. após dez dias sem manifestação das partes, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.145097-6 - ANA ADELIA DE FREITAS CARDOSO CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-030019)) X RIOPREVIDENCIA E4/C13 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:cumpra-se V. acordão. após dez dias sem manifestação das partes, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.145097-6 - ANA ADELIA DE FREITAS CARDOSO CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-030019)) X RIOPREVIDENCIA E4/C13 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:CUMPRA-SE V. ACORDÃO. APOS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nId: 553099"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Nilton Antonio Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.132343-1 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:...ISTO POSTO, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, acolhendo os pedidos do Autor, para declarar a nulidade de todos os instrumentos delegatórios outorgados pelo Primeiro Réu ao Segundo Réu sem observância do procedimento licitatório previsto em lei... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.051700-3 - AUREA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Decisão:Recebo o recurso de Fls. 72/78 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.042029-0 - NEIDE COUTINHO DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.123484-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES Despacho:`A PARTE AUTORA. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.110492-5 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X CONTRU REDE MILMART MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.075379-0 - COGEFE ENGENHARIA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO DE OLIVEIRA FLORES (MG-056751), Dr(a). KESSIA KENIA FONTES GOMES (MG-082126), Dr(a). FLAVIO LAGE SIQUEIRA (MG-058439)) X RIOURBE EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO Decisão:NÃO É CRÍVEL QUE A AUTORA POSSA AFIRMA QUE HOUVE DESEQUILIBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO E NÃO ESTIME ESTE VALOR E AINDA POR CIMA ATRIBUA À CAUSA O ÍNFIMO VALOR DE R$ 10.000,00. SENDO ASSIM, EMENDE-SE A INICIAL PARA DEDUZIR PEDIDO LÍQUIDO E CERTO E APONTAR O CORRETO VALOR DA CAUSA, SOB PENA DE INDEFERIMETNO DA INICIAL. REGULARIZEM-SE OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.100400-3 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X JEFERSON SOUZA LOPES Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA (277 CPC) PARA O DIA 19/08/2008, ÀS 14:30H.CITE-SE.INTIME-SE.APÓS, AO MP PARA DIZER SE TEM INTERESSE NO FEITO. \r\n\r\nProc. 2008.001.102734-9 - NELY TERRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:INDEFIRO JG. A AUTORA NÃO É HIPOSSUFICIENTE, POIS PERCEBE A QUANTIA DE R$ 3.286,58. POR SEU TURNO, CONSIDERANDO QUE O VALOR DA CAUSA É BAIXO, AS CUSTAS DO PROCESSO NÃO SÃO ELEVADAS, DE TAL MODO QUE HÁ POSSIBILDADE DE PAGAMENTO PELA AUTORA. VENHAM OS RECOLHIMENTOS NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.081631-6 - ANTONIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:DEFIRO VISTA `A CEDAE PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.110021-1 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 2 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:INDEFIRO JG, POIS O AUTOR É ENTE FORMAL E NÃO SE FAVORECE DA PRESUNÇÃO DE MISERABILIDADE. POR OUTRO LADO, TRATA-SE DE CONDOMÍNIO DE CASAS SITUADO EM BAIRRO NOBRE, ITANHANGÁ, REFORÇANDO A CONCLUSÃO QUANTO A CONDIÇÃO FINANCEIRA INCOMPATÍVEL COM A MISERABILIDADE. ANOTE-SE O CORRETO VALOR DA CAUSA CONSIDERANDO A CUMULAÇÃO DE PEDIDOS, R$ 24.901,00. VENHAM OS RECOLHIMENTOS NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1996.001.024154-7 (3537) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES(P.MU. (PJ-000002), Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (P.MUN) (PJ-000002), Dr(a). FERNANDA LOUSADA CARDOSO (PJ-000002)) X CARLOS DOS SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504) Despacho:AO MUNICÍPIO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 1997.001.094088-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X SAMUEL SCHECHTMAN E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372), Dr(a). AROLDO LUIS MOOG RODRIGUES (RJ-091827) Despacho:AO EXPROPRIANTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.014126-1 - RAPHAEL DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JÚNIOR Despacho:`A PARTE AUTORA ACERCA DA PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.048440-6 - THELMA HERMOGENES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA (RJ-113733)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO Decisão:DEFIRO JG. ESCLAREÇA O INTERESSE DE AGIR, CONSIDERANDO A COMPOSIÇÃO REALIZADA NA AÇÃO CAUTELAR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.112303-6 - JAIME COUTINHO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758), Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MIRALDES (RJ-000002), Dr(a). MARCIA V. MARX ANDRADE (PJ-000002), Dr(a). ARISNALDO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-097277), Dr(a). SEXTA CURADORIA ESPECIAL (DP-000001) portaria 01/02: Ao interessado , para fornecer cópias para o precatorio judicial expedido, conforme AN 01/2002, de 18012002 \r\n\r\nProc. 2000.001.051975-0 - HELENA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSE DOS SANTOS (RJ-082107)) X FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047), Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Despacho:NADA A RECONSIDERAR. `A EXEQUENTE ACERCA DOS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.032100-1 - CARLOS ALBERTO DA SILVEIRA BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO R PINTO (RJ-070333), Dr(a). FERNANDO WAGNER SANTANA (RJ-100699)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (PJ-000001) Despacho:FLS.170- ANOTE-SE. APÓS, DEFIRO VISTA A PARTE AUTORA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.120432-4 - ERIKA CARDOSO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUZINETE MARIA GOMES (RJ-145483)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...ISTO POSTO, por sentença, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando a Autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 600,00 (seiscentos reais), garantida a isenção estabelecida pelo artigo 12, da Lei n. 1.060/50.Em conseqüência, JULGO extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2002.001.025205-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). CLARINDA DOS REIS CAVALIERI (RJ-039890), Dr(a). MARCELLE FRAGA MACHADO (RJ-105157)) X JOSEMAR BORGES DOS SANTOS PORTARIA 01/02 A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE DE DIREITO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.039764-0 - OSVALDO NUNES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.040364-2 - EMILIANO HIGINO DE FARIAS NETO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.070457-7 - JANE MACHADO MUSSI (Adv(s). Dr(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS (RJ-126369)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF Decisão:INEXISTE QUALQUER OBSCURIDADE,CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO A SER SUPRIDA DA SENTENÇA/DECISÃO EMBARGADA, MAS EVIDENTE INTENÇÃO REFORMADORA DO JULGADO.ASSIM, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA JULGÁ-LOS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.107058-4 - DAVID DE SOUZA HERDY (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLO ZENI TRAVASSOS Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.129013-4 - FERNANDO ESTEVAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA (RJ-083051)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA FREZE DA SILVA Decisão:Recebo o recurso de Fls. 53/62 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.015654-1 - CRISTIANA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA Despacho:`A PARTE AUTORA. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.031191-1 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FARIA PINHO FILHO (RJ-088455)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO Sentença:...ISTO POSTO, RESOLVO O MERITO DO PROCESSO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais), considerando a menor complexidade da causa.P.R.I... \r\n\r\nProc. 2007.001.152329-6 - FRANCILEA DE MELLO E OUTRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.173855-0 - MARIA CLAUDIA MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GAGLIARDI DÁQUER DE CASTRO E SILVA (RJ-110233)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Despacho:INTIME-SE COMO REQUERIDO. APÓS, EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.EM SEGUIDA, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.176787-2 - FRANCISCO JOSÉ FERREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:FLS. 56/57-INEXISTE QUALQUER OBSCURIDADE,CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO A SER SUPRIDA DA SENTENÇA/DECISÃO EMBARGADA, MAS EVIDENTE INTENÇÃO REFORMADORA DO JULGADO.ASSIM, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA JULGÁ-LOS IMPROCEDENTES. ESTE JUÍZO SEMPRE EXIGE A APRESENTAÇÃO DE RECEITUÁRIO EMITIDO PELA REDE PÚBLICA, COMO O QUE INSTRUI A INICIAL. MOSTRAM-SE ASSIM, EVIDENTEMENTE PROTELATÓRIOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO ERJ, PELO QUE CONDENO O ESTADO AO PAGAMENTO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA, NA FORMA DO ARTIGO 538, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.097603-0 - RICARDO MACEDO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DAVI CHARLESTON GONCALVES MARTINS (RJ-140824)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Recebo no duplo efeito apelação de fls.(...). Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.116754-8 - MONIQUE ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:ATRIBUA-SE O CORRETO VALOR À CAUSA CONSIDERANDO A CUMULAÇÃO DE PEDIDOS E O PEDIDO DE CONDENAÇÃO EM PARCELAS SUCESSIVAS, PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. COMPROVE A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA, JUNTANDO CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR. \r\n\r\nProc. 2008.001.116758-5 - ULYSSES DE MELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:INDEFIRO JG, POIS O AUTOR NÃO É HIPOSSUFICIENTE NA MEDIDA EM QUE TEM RENDIMENTO ANULA SUPERIOR A R$ 40.000,00. ATRIBUA-SE O CORRETO VALOR À CAUSA CONSIDERANDO A CUMULAÇÃO DE PEDIDOS E O PEDIDO DE CONDENAÇÃO EM PARCELAS SUCESSIVAS, PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.062157-2 - LAURACY DE MORAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de Fls. 56/61 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.081450-7 - MARISIA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDAMBURGO ABRUNHOSA Decisão:FLS. 56/57-INEXISTE QUALQUER OBSCURIDADE,CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO A SER SUPRIDA DA SENTENÇA/DECISÃO EMBARGADA, MAS EVIDENTE INTENÇÃO REFORMADORA DO JULGADO.ASSIM, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA JULGÁ-LOS IMPROCEDENTES. ESTE JUÍZO SEMPRE EXIGE A APRESENTAÇÃO DE RECEITUÁRIO EMITIDO PELA REDE PÚBLICA, COMO O QUE INSTRUI A INICIAL. MOSTRAM-SE ASSIM, EVIDENTEMENTE PROTELATÓRIOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO ERJ, PELO QUE CONDENO O ESTADO AO PAGAMENTO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA, NA FORMA DO ARTIGO 538, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.096742-7 - GUSTAVO GUIMARÃES TORRES, Assistente: GLÓRIA MARIA GUIMARAES CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, `A DP. \r\n\r\nProc. 2008.001.074401-5 - MANUEL FELICIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.154020-8 - ANA CRISTINA GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:ASSISTE RAZÃO AO RÉU NO QUE TANGE À PENSIONISTA EMÍLIA MARIA DOS SANTOS PAULO, POIS FALECIDO O INSTUTUIDOR DA PENSÃO EM 04/07/2005, ENCONTROU A PENSIONISTA NOVO REGIME JURÍDICO ESTABELECIDO PELA EC 41/03, PELO QUE NÃO FAZ JUS A MESMA AO PENSIONAMENTO NA INTEGRALIDADE DA REMUNERAÇÃO DO FALECIDO, SENÃO NA FORMA DEFINIDA PELOS PARÁGRAFOS 7o E 8o, DO ART. 40, DA CF. SENDO ASSIM, ACOLHO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA EXCLUIR DOS EFEITOS DA DECISÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA A AUTORA EMÍLIA MARIA DOS SANTOS PAULO. I. E OFICIE-SE.PRECLUSA A PRESENTE, DIGAM AS PARTES EM PROVAS, APÓS AO MP. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2004.001.103332-7 - NILTON DE OLIVEIRA VERAS (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X FUNDACAO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNARJ), Procurador: FERNANDO BARABLHO MARTINS (PROC ESTADO) Sentença:...Isto posto, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, rejeitando o pedido autoral por sua improcedência. Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais, sem honorários, face à revelia do Réu. Observada a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.204663-5 - ISAIAS DE SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA GUIMARÃES COSTA (RJ-141512)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, POIS AS PARCELAS REIVINDICADAS, AUXÍLIO TRANSPORTE E INDENIZAÇÃO DE ALIMENTAÇÃO TÊM NATUREZA INDENIZATÓRIA E, COMO TAL , VIA DE REGRA, SALVO LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, NÃO SÃO INCORPORÁVEIS, E, PORTANTO, NÃO INTEGRAM OS PROVENTOS. CITE-SE E I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.093903-1 - ADRIANO JOSÉ RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RUBENSLANDI FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-048319)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:CUMPRA-SE ADEQUADAMENTE FLS.28, PELA DERRADEIRA OPORTUNIDADE,NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.151608-7 - NILZA MARIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE DE DIREITO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.161516-1 - CARLOS PEREIRA DA COSTA, ROSA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO MONTANTE STIPULADO ÀS FLS.506. EXPEÇA-SE GUIA COMO REQUERIDO PELA PARTE AUTORA.COM O DEPÓSITO, AO PERITO. \r\n\r\nId: 553098"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.101412-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X INPP INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS Despacho:Cumpra-se. Apos, de-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.059292-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB X ASSOCIACAO DOS MOTORISTAS DOS TERMINAIS DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.212949-8 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X CONTRATAÇÕES FINANCEIRAS INTERIOR DO RIO LTDA Despacho:Designo audiencia de que trata o art. 277 do CPC para o dia 05.08.08 as 14:30 h. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.102666-7 - TEREZINHA DE JESUS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE MARIA GOMES (RJ-145483)) X INSTITUTO PREVIDENCIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ RIO PREVIDÊNCIA Decisão:Defiro a G.J. Cite-se. Apos o contraditorio sera apreciado o pedido de antecipacao de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.102717-9 - ANTONO DE SOUZA PACHECO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415)) X PRODERJ CENTRO DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Indefiro o pedido de gratuidade de justica face a comprovacao de renda do autor. Venha o recolhimento das custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuicao. Emende-se a inicial na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.102743-0 - LUIS ALFONSE D IPPOLITO (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415)) X PRODERJ CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Indefiro o pedido de gratuidade de justica face a comprovacao de renda do autor. Venha o recolhimento das custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuicao. Emende-se a inicial na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.174324-7 - CARLA DA COSTA KIND (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALBERTO GUIMARÃES JUNIOR Em replica \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.075014-5 - FERNANDO JULIO DE MATOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO MARTINS (RJ-122086)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI Decisão:Aguarde-se o transito em julgado no arquivo provisorio, ficando isento o exequente do recolhimento de custas quando do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.090387-9 - NADIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:aguarde-se o transito em julgado no arquivo provisorio, ficando isento o exequente do recolhimento de custas quando do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.022736-0 - ADRIANA INACIO CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA (RJ-092212)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO declaratório de valores devidos pelos autores e determino que estes devem corresponder aos serviços que lhes foram efetivamente prestados e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO no que concerne ao pedido de reconhecimento da prescrição de débito pretérito, por ilegitimidade ativa ad causam.... \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.001.124186-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA M MENEZES (RJ-000001)) X FAISAO HOTEL LTDA Despacho:A re acerca do deposito de fls. 259. \r\n\r\nProc. 2005.001.150736-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA ANTONIO JESUS BATISTA E OUTRO Despacho:J. As partes sobre o laudo. E.-se mandado de levantamento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.111647-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES X JURACY DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGALHÃES DEL GUERCIO (RJ-120725) AO EMBARGADO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.098187-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Redesigno a audiencia especial para o dia 19 de junho de 2008., 14:30 hs. Intime-se pessoalmente o executado. De-se ciencia ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.098187-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Tendo em vista informação verbal da promotora oficiante no presente feito no sentido de que possui compromisso na data designada eis que deverá estar presente em audiência pública no dia 19 de junho, em acordo com a representante do MP foi redesignada a audiência neste feito para o dia 17 de junho de 2008, às 15:30h. Intime-se pessoalmente a Cedae. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.087673-7 - CIVILIA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE CONSERVACAO E OBRAS PUBLICAS RIOCOP (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PJ-000002)), Procurador: RAQUEL ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA Fls. 1011: dê-se vista a RIOCOP \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.137074-0 - ROGERIO PIRES LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-000001) Ao exequente sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2003.001.132889-1 - GUSTAVO XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (PJ-000001) Dê-se vista ao Estado. \r\n\r\nProc. 2004.001.148295-0 - IVAN PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA Despacho:Fls. 176 v. - Intime-se para pagamento, no prazo de 60 dias, na forma do Ato Normativo 08/02. \r\n\r\nProc. 2005.001.136538-7 - LEIDE ISABEL FEITOSA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA VITÓRIA RAIMUNDA CANTOLINO GUIMARÃES RIERA (RJ-059864)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA (PGM) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.141901-1 - JOAO RICARDO THUELHER CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIRETOR GERAL DE ENSINO E INSTRUCAO DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Decisão:Chamo o feito a ordem para reconsiderar a decisao que recebeu a apelacao doautor eis que seus fundamentos divergem da materia narrada na exordial. Destarte, tratando-se a apelacao da reiteracao do exercicio do direito de acao, deve com esta coincidir, sob pena de irregularidade formal do recurso, consoante o disposto no art. 514 do CPC. Neste diapasao, deixo de receber a apelacao do autor. I.-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.066781-0 - ALOISIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (RJ-117723)) X DIRETOR GERAL DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DE MÉRITO \r\n\r\nProc. 2008.001.100895-1 - FLÁVIO DE AQUINO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MACHADO OLIVEIRA (RJ-148509)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Seguem informacoes. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.071252-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ X MAURICIO DE FREITAS FERREIRA E OUTRO Despacho:Notifique-se na forma do art. 867 do CPC. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2003.001.101287-5 - JAIME BULCAO (Adv(s). Dr(a). KATIA RODRIGUES (RJ-104303)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES M DE OLIVEIRA (PJ-000001) Despacho:Certifique o cartorio se o ERJ se manifestou acerca do mandado de fls. 165. Apos, ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.129511-1 - CARDIE CATAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME DE O. M. CRUZ (RJ-000001) Precatorio pronto a espera do interessado. \r\n\r\nProc. 2003.001.011509-7 - PAULO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-000001), Dr(a). IORIO SIQUEIRA DALESSANDRI FORTI (RJ-000002) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.103072-5 - JOAQUIM CAMBRAIA DO NASCIMENTO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL C. R. OLIVEIRA (PJ-000002), Dr(a). MAURICIO SANTIAGO CAMARA (PJ-000001) Decisão:...defiro o pedido de bloqueio do valor, conforme minuta em anexo, necessário para a aquisição dos medicamentos indicados, ... \r\n\r\nProc. 2004.001.070002-6 - ELUISE PONCE DE LEON (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO (RJ-102326)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. ESTADO RODRIGO DE OLIVEIRA B CORREA A parte interessada sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2004.001.089066-6 - MARIA DAS GRACAS DEL RIO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA G COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Folhas 73/74 - Defiro a busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 2004.001.132887-0 - JORGE BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA Decisão:Ao MP para parecer de mérito.Decisão em separado (...defiro o bloqueio on line da verba necessária à aquisição dos medicamentos...) \r\n\r\nProc. 2005.001.028501-3 - FABIANO GOMES CRESPO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B DE CARVALHO Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido, \r\n\r\nProc. 2005.001.032453-5 - DANIELE FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KATIA PATRICIA GONÇALVES SILVA), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Despacho:fls. 186 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.039166-4 - NEUSA CARPENTER LEANDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: MARCELO S. MOREIRA MARQUES Despacho:Fls. 173 - Cite-se o MRJ na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.044551-0 - MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ARUNHOSA), Procurador: MARCELO S. MOREIRA MARQUES Despacho:Cite-se o MRJ nos termos do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.133768-9 - MARCIO VINICIUS CORREIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2006.001.016237-9 - WAGNER DA SILVA ANTUNES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015), Dr(a). PRISCILLA NOGUEIRA ARAUJO SELARES (RJ-134560)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: DANIELE SANT'ANNA R. DA SILVA Decisão:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisorio, independentemtne de nova conclusao, nos termos do art. 475-J, § 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.060881-3 - HUMBERTO MOREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADINAN RODRIGUES DA SILVEIRA (RJ-126915)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.001.005785-0 - ALZELINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:fls. 105 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.012072-8 - VALTER DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), COMPANHIA DE ENGENHARIA E TRÁFEGO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA (RJ-125230) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL Processo n° 2007.001.012072-8S E N T E N Ç AVALTER DE VASCONCELLOS ajuizou a presente ação em face do MUNICÍPIO DO RJ, da CET-RIO e do DETRAN/RJ objetivando a condenação dos réus à liberação de seu veículo apreendido, bem como à reparação por danos morais.Devidamente citado, os réus apresentaram contestação. Aduz o Município preliminar de ilegitimidade passiva. No mérito, pugnam pela improcedência do pedido.Parecer do Ministério Público opinando pela improcedência do pedido.É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Trata-se de matéria de direito e de fato, não havendo necessidade de produção de provas em audiência, razão pela qual se impõe o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 330, I do Código de Processo Civil.Versa a controvérsia sobre validade do ato de apreensão do veículo em razão de o autor apresentar débito em relação do IPVA e multas. Para adequa \r\n\r\nProc. 2007.001.024948-8 - DAVID PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Sentença: JULGO PROCEDENTE o pedido, \r\n\r\nProc. 2007.001.037154-3 - MÁRIO LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.087265-9 - CARLOS ROBERTO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.096734-8 - CARLOS ROBERTO FERNANDES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRO RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:seguem informacoes. Em provas. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.103662-2 - JUREMA LUCIA DELESPOSTES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Fls. 54/56 - Defiro a busca e apreensao. Apos, ao MP para parecer de merito. \r\n\r\nProc. 2007.001.165432-9 - MARIA ELISABETE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO (RJ-099748)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2008.001.095741-2 - ANNY SOPHIA CAMPOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.102759-3 - MARIA CATARINA DE FATIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), VANESSA SILVA MACHADO Decisão:Defiro a G.J. Defiro o pedido de antecipacao dos efeitos da tutela para determinar a inexigibilidade da cobranca das multas aplicadas a autora a partir de 28 de janeiro de 2004, data da transferencia do veiculo a segunda re. Citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.266608-0 - MARIA CREUZA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO Despacho:Ao MP para parecer de merito por se tratar de materia unicamente de direito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.100254-7 - CONDOMINIO DO MERCADO DO PRODUTOR DA BARRA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). AMILIO ABRANTES (RJ-068253)) X NGB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114)), Procurador: MARTA AYRES DA C ATHAYDE Despacho:1- Manifeste-se o Dr. Aurelio Abrantes acerca do alegado as fls. 415. 2- Fls. 417 - Intime-se o autor para pagamento nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.108980-8 - IVAN SARKOVAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO TORRES (RJ-137412)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Em replica \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.102325-3 - WILSON MOREIRA DE LIMA, MARIA EDUARDA LIMA DA CONCEIÇÃO, MARCIA REGINA SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a G.J. Cite-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1986.001.500476-7 (1829) - MARTINHO ANTONIO BITENCOURT DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE BARCELLOS (RJ-024748)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSA FILOMENA SCHIMITT DE O.E SILVA (RJ-000001) FL. 234/235 - DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.001.159402-1 - VERA BARBOSA MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (RJ-000001) precatorio pronto aguardando copias e resgate \r\n\r\nProc. 2001.001.068813-5 - NELSON CRUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANNA MONTEBELLO (RJ-000001) fl.197/199 - AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.144201-8 - LIA EL JAICK BONIFACIO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MELO (RJ-002191C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) Ao exequente sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2004.001.130179-6 - MABEL DAS GRACAS SOUZA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO A parte interessada sobre as respostas dos oficios. \r\n\r\nProc. 2005.001.143140-2 - MARIA DALVA DA ROCHA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO SIMONIN RAMALHO (RJ-091205)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE Ao IPERJ sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2007.001.187699-5 - EVALDO RIBEIRO GOMES, ROBERTO DE ALBUQUERQUE, REGINALDO LUIZ CÉSAR DE OLIVEIRA, CARMEM LÚCIA GOMES, NILTON LIMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO Despacho:Seguem informacoes. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.101482-3 - MARIZIA NEZI DE ROCHA RIVERA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO PREVIDENCIA Decisão:... Pelo exposto, defiro o pedido de antecipacao dos efeitos da tutela, determinando que a pensao da autora seja paga com base nos valores indicados, respeitada sua cota-parte eventualmente existente, sendo devidas, inclusive, as gratificacoes e vantagens de carater pro labore faciendo percebidas pelo segurado ate a data de seu obito, ressalvando-se tao-somente o auxilio moradia, o qual nao se estende aos inativos em razao de seu carater indenizatorio. Defiro a gratuidade de justica. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança, de Atrasados \r\n\r\nProc. 2007.001.038463-0 - VERA LÚCIA CATTA PRETA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF Em replica \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.026978-3 - MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (PJ-000002), Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). PEDRO G. DA R. SLAWINSKI (PJ-000001) Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos, mas lhes nego provimento ante a ausencia dos requisitos previstos no art. 535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.071586-6 - CESAR SOUZA MERCON (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Anote-se onde couber \r\n\r\nId: 553100"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.086079-4 - MINISTERIO PUBLICO, Procurador: ROGERIO PACHECO ALVES (PROMOTOR DE JUSTIÇA), MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO, Procurador: JOÃO BATISTA BERTHIER - PROCURADOR DO TRABALHO X CELSO LEITAO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DEITOS (RJ-137125)), ALUIZIO MEYER DE GOUVEA COSTA, Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059)), LUTERO DE CASTRO CARDOSO, Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470)), CELSO ALMEIDA PARISI, Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225) Decisão: Recebo os embargos, eis que tempestivos, mas nego-lhes provimento quanto ao mérito, uma vez que não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada. Na verdade, o que pretende o Embargante é a modificação da decisão, para que sejam apreciados os pedidos que dizem respeito ao próprio mérito. \r\n\r\nProc. 2007.001.203790-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGÉRIO PACHECO ALVES X PEDRO SIDNEY LUIZ DA COSTA Despacho: Retifico o erro material constante da decisão de fls. 28 para esclarecer que a assistência deferida ao Estado é para atuar no pólo ativo, e não como constou naquela decisão. Aguarde-se o cumprimento da Carta Precatória. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.043516-5 - CLAUDIO DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS (PGE) Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.147813-5 - CLAUDIANO DE MATTOS NETTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIANO DE MATTOS NETTO (RJ-044095)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA - PGE Decisão:1. Recebo no duplo efeito apelação de fls. 69/79. 2. Ao apelado.(Autor) 3. Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público. 4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.102710-6 - SYLVIA DE ALMEIDA E ALBUQUERQUE DA MATTA (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415), Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X PRODERJ CENTRO DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça ao autor, eis que possui condições financeiras de arcar com as despesas processuais, conforme demonstram os documentos juntados aos autos (fls.11/16). 2 - Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.102720-9 - KATIA RESENDE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415), Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X PRODERJ CENTRO DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça à autora, eis que possui condições financeiras de arcar com as despesas processuais, conforme demonstra o documento juntado aos autos (fls.11). 2 - Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.001.063467-6 - JOSE MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984), Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH AO AUTOR PARA APRESENTAR PLANILHA COM VALORES EM UFIR, RESPEITANDO A DATA DO CÁLCULO DE FLS. 65, ASSIM COMO, CÓPIA DO CPF DO BENEFICIÁRIO DO PRECATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.077725-6 - JOZEMIAS DA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO Decisão:1. Recebo no duplo efeito apelação de fls. 77/90. 2. Ao apelado.(Estado)3. Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público. 4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.015202-7 - DALVA MARIA ROBERTO DOS REIS MENEZES (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS (PGE) Decisão:DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, ( parte autora) AO ARQUIVO PROVISORIO, ONDE SE AGUARDARÁ O TRÂNSITO EM JULGADO, SENDO CERTO QUE A PARTE EXEQUENTE ESTÁ DISPENSADA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COM O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.001.026154-2 (4182) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE CAYRU (Adv(s). Dr(a). NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-027507)) X COMPANHIA ES TADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Traga a CEDAE a memória discriminada do cálculo \r\n\r\nProc. 2002.001.038510-4 - MARCOS ROBERTO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) PRECATÓRIO JUDICIAL À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO PARA INSTRUÍ-LO COM CÓPIAS E PROVIDENCIAR O SEU ENCAMINHAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.092371-4 - FELICIANO PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.116347-8 - PRESCILIANA XAVIER DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão: Nos termos do disposto nos artigos 475-B, caput, e 475-J, caput, do CPC, instituídos pela Lei nº 11.232 DE 22/12/2005, à Executada para em 15 (quinze) dias efetuar o pagamento de 50% dos honorários periciais, no valor de R$ 1.825,00 (um mil, oitocentos e vinte e cinco reais), sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2005.001.099781-5 - MANOEL ZACARIAS FONTES LEAL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.013938-7 - JOSÉ ARNALDO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:Fls. 55: a decisão de fls. 48/48v. se ateve aos termos do pedido contido na petição inicial. Ademais, não está em discussão nestes autos a aplicabilidade ou não, do ponto de vista legal, da tarifa progressiva. Rejeito os embargos de declaração. No mais, eis que a questão suscitada é estritamente de direito, abra-se vista ao MP para parecer final. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.147763-8 - WILSON ROGÉRIO RIOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (PROC. ERJ) Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.108335-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MOANA II (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Indefiro o parcelamento das custas e da taxa judiciária por ser medida excepcional que não se justifica na hipótese diante da ausência de prova de hipossificiência. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2008.001.105435-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM CAVANCA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Retifique-se o pólo passivo na DRA e autuação para \"Município do Rio de Janeiro\". 2. Fixo o valor da causa em R$ 38.522,29 correspondente ao benefício econômico pretendido. 3. Venha o recolhimento da diferença da taxa judiciária. 4. Certifique-se a regularidade das custas. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1961.001.500019-7 (5712) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA BRITO (RJ-000002)) X IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593) Decisão: Ao que tudo indica, a Expropriada já efetuou o levantamento das quantias depositadas, conforme se pode observar das cópias dos mandados de levantamento em seu favor (fls. 85/86). Observo, contudo, que ainda há saldo na conta à disposição do Juízo (fls. 171). Manifeste-se a Expropriada. Fls. 219 - O mandado de transcrição imobiliária já foi expedido às fls. 89/91. Esclareça o Município. \r\n\r\nProc. 1996.001.062113-7 (5233) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSEANE FERANDES CERBINO (RJ-000002)) X ADRIANO DE SOUZA QUARTIN E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODETTE DE BASTOS RUIZ (RJ-025554), Dr(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA (RJ-025584)), Inventariante: MARCO AURELIO DE CASTRO RODRIGUES À PARTE EXPROPRIANTE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.168002-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FELIPE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-099423)) X MARIA DE FATIMA FRANCISCA DE MELLO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435) 1- ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS; 2- APÓS, AO M.P. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.052200-8 - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309), Dr(a). BOLIVAR DE OLIVEIRA IGLESIAS (RJ-022723)) X H.E. RIIPPA - EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281), Dr(a). GILBERTO CAMPISTA GUARINO (RJ-023521), Dr(a). EVALDO FONSECA ROCHA (RJ-009131), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160) Despacho:Fls. 736/737 - Ao Exequente \r\n\r\nProc. 2006.001.051388-7 - KF ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA (RJ-057753)) X FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA FAETEC), Procurador: MARCOS NASSEH TABET (PROC. ESTADO) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.127681-8 (5520) - MARISA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). ANDRÉ LUIZ SIQUEIRA MELO (RJ-091441)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A, EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:À EXEQUENTE \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.128432-8B - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO, Procurador: MARCOS LINS E SILVA X HENRIQUE FLAVIO DOS SANTOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO BAPTISTELLI (RJ-065849) Decisão:1. Recebo no efeito devolutivo a apelação de fls. 18/29. 2. Ao apelado.(Impugnado). 3.Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público. 4.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.063534-4 - OTILIA MARIA SOARES DA SILVA CAMELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (RJ-000002) Decisão:1. Recebo no duplo efeito apelação de fls. 162/168. 2. Ao apelado.(Município) 3. Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público. 4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.132564-1 - MARCIA NORONHA LOBATO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA À PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR COPIA DE FLS. 147/149, 154/155, 155 VERSO, 168/172 A FIM DE INSTRUIR O MANDADO DE INTIMAÇÃO JÁ EMITIDO, BEM COMO RECOLHER AS CUSTAS COM SUA EXPEDIDÇÃO E A EXPEDIÇÃO DOS 2 OFÍCIOS TAMBÉM JÁ EMITIDOS \r\n\r\nProc. 2007.001.060955-9 - DIRCE RAMOS DE OLIVEIRA MOURILHE (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA OLIVEIRA MACIEL (RJ-138526), Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407), Dr(a). LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES (RJ-118932)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER RJ), PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DÉBORA MAY Decisão:1. Recebo no efeito devolutivo a apelação de fls. 76/81. 2. Ao apelado.(impetrado). 3. Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público.4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.090398-0 - JOSEFA CARMELITA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO LEME WEISS - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:1. Tratam-se de embargos de declaração opostos em face da sentença de fls. 73/76, que ora decido:a) Quanto aos embargos de fls. 78/79, o que se pretende é a reforma da sentença pela via imprópria. b) No tocante aos embargos de fls. 80/81, não há qualquer obscuridade ou pontos controvertidos a serem esclarecidos, devendo o embargante proceder, ante os termos do dispositivo da sentença, da forma que julgar cabível.2. Isto posto, rejeito os embargos de declaração. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.004068-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA (RJ-000002)) X LUIZ CLAUDIO DE AZEVEDO BESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:CUMPRA-SE O ACÓRDÃO DANDO-SE VISTA À DEFENSORIA PÚBLICA, OBSERVANDO-SE A CERTIDÃO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO PERANTE O STJ \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.103654-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). FIRMO CHAVES (RJ-032713)) X MARCIA HELENA GOULART DA SILVA), SERGIO FRANCISCO PAIXÃO DA SILVA Decisão:Regularize a autora o recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.096213-3 (4839) - DEDALO CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO BELLO CAVALCANTI (RJ-003243)) X RIOCOP-CIA MUNICIPAL DE CONSERVACAO E OBRAS PUBLICAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO (RJ-000002)), Litisconsorte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). GUIDO A. S. MACIEL (RJ-000001), Dr(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE (RJ-000001) À PARTE EXEQUENTE SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 1237 VERSO \r\n\r\nProc. 2002.001.003915-9 - WILSON NEGREIROS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). SANDRA MARIA MOURA (RJ-039898) Despacho:Fls. 208: Aos réus sobre o pedido de inclusão de novo medicamento \r\n\r\nProc. 2003.001.102736-2 - CLEBER DE QUEIROZ TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-000001) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS E ENCAMINHAR PRECATÓRIO AO DEVIDO SETOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.048960-1 - ROBERTA NOGUEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA G COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA (RJ-000001) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 86. \r\n\r\nProc. 2004.001.115018-6 - ILDO BOANERGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCEA LATGE MANNHEIMER - PGE), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM - PROCURADORA DO MUNICIPIO Despacho:Digam os Réus sobre o pedido de inclusão do medicamento descrito às fls. 164/169 \r\n\r\nProc. 2004.001.115463-5 - LILIAN MARA LIMA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1. Recebo no duplo efeito apelação de fls. 111/117. 2. À Apelada.(CEDAE). 3. Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público. 4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.118469-1 - NILZA VILELA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIX DOS SANTOS FILHO (RJ-085194)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:1. Fls. 186/188: mantenho a decisão agravada. 2. À autora sobre o agravo retido. 3. Venha o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.132335-6 - JOAO DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH (PGE) Decisão:1. Recebo no duplo efeito apelação de fls. 177/180. 2. Ao apelado.(Estado) 3. Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público. 4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.161924-5 - NILZA NANCI DE ALMEIDA CASTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JSOE ABRUNHOSA-PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Venha a planilha de cálculo \r\n\r\nProc. 2006.001.069282-4 - RODRIGO SANTANA BRITO (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO ( parte autora). DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.070754-2 - EDUARDO JANONI TOLOMEI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES SILVA (RJ-017882)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1.Tratam-se de embargos de declaração interpostos pelo autor às fls. 130/131 e de agravo de instrumento interposto pelo réu às fls. 149/158 em face da sentença proferida às fls. 118/121 e em face da decisão que recebeu o recurso de fls. 132/139 no efeito devolutivo (fls. 146), respectivamente. 2.De fato, quanto aos embargos, restou omissa a sentença em sua parte dispositiva no tocante à devolução em dobro do cobrado indevidamente, pedido este acolhido às fls. 120 desta sentença.3.Assim, diante do exposto, retifico parcialmente a sentença na sua parte dispositiva, para fazer constar: \"...Condeno o réu à restituição em dobro de todos os valores pagos indevidamente nos últimos 5 (cinco) anos e comprovados nos autos...\" . Mantidos os demais termos.4. P.R.I.5.Quanto ao agravo interposto, mantenho a decisão por seus próprios fundamentos.6.Cumpra-se a decisão de fls. 159.7.Segue ofício ao TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.076372-7 - DENIZE MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086515)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1. A ré, às fls. 144 e 151, apresenta impugnação genérica à proposta de honorários do Perito.2. Por sua vez, a parte autora não se manifestou sobre a proposta de honorários (fls.145).3.Assim, diante das alegações do Sr. Perito às fls. 146/147, HOMOLOGO os honorários periciais no valor de R$ 4.000,00 (fls.136/137).4.Fixo prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo, contados da data que o perito indicar para início dos trabalhos, da qual deverão ser cientificadas as partes (art. 431-A do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.128432-8 - HENRIQUE FLAVIO DOS SANTOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO BAPTISTELLI (RJ-065849)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO - PGM), Procurador: MARCOS LINS E SILVA - PGE ÀS PARTES SOBRE FLS. 110 E SS. \r\n\r\nProc. 2006.001.153317-1 - REDNA SANTANA MADRUGA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-098558)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) ÀS PARTES SOBRE A VERBA PERICIAL HONORÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.161235-7 - JOSÉ LUIZ MOREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Decisão:1. Recebo no duplo efeito apelação de fls. 116/123. 2. Ao apelado.(Estado). 3. Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público. 4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.004755-7 - FRANZ RUBEM TEIXEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GERALDO DA COSTA RAMOS (RJ-084254)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL), Procurador: INGRID A.S. LEAL - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:1. Recebo no duplo efeito apelação de fls. 79/82. 2. Ao apelado. (Estado)3. Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público. 4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.170633-0 - ENYR SPINDOLA MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PROC. ERJ) Despacho:Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.176388-0 - CARLOS EDUARDO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCUS GRANEIRO CORALLI (RJ-117031)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LAURO DA GAMA E SOUZA E JR. - PROCURADOR DO ESTADO ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA COM O JULGAMENTO ANTECIPADO. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.214620-4 - HEIN ROLAND SCHRADER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1. Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as. 2. Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.266433-1 - ADUZINDA FREIRATO, ARLINDO MAURÍCIO VIANNA DE OLIVEIRA, GERCELINA CONCEIÇÃO SANTOS MIZUTORI, CLÁUDIO PORTUGAL GONÇALVES, JOÃO LUIS OLIVEIRA MARINHO, MARCELO SARDINHA ARANHA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIOPREVIDÊNCIA Decisão:Defiro a inclusão do litisconsorte de fls. 51, haja vista que ainda não ocorreu a citação e não há nos autos nenhum ato decisório. Anote-se onde couber. Citem-se. Após a vinda das contestações será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.019676-0 - CARLOS ANTONIO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.2. Recebo no duplo efeito apelação de fls. 19/25.3. Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC.4. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público.5. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.052585-8 - CLAUDIA DA ROZA LEITE DIVINO (Adv(s). Dr(a). LAURO DOS SANTOS AMERICO JUNIOR (RJ-120717)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Considerando a certidão supra, deixo de receber o recurso de fls. 35/38, ante a sua intempestividade. Preclusa a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.092818-7 - ELIZABETE LIMA DOS SANTOS, ELZA DE OLIVEIRA DA SILVA, HELOISA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA TAVARES (RJ-147087)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite-se. Após a vinda da contestação será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.110793-5 - CATIA MARIA PONTES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PROC. ERJ Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte interessad por trinta dias. Nada requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2007.001.046334-6 - INOCENCIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:1. Fls. 78/80: digam os Réus sobre a inclusão de novos medicamentos.2. Recebo no duplo efeito o recurso de fls. 81/85, ressalvado os efeitos da tutela deferida. 3. Ao apelado.(Defensoria Pública) 4. Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público. 5. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.102963-2 - SERGIO FERNANDO MADUREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DA SILVA FERNANDES (RJ-120840), Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça ao autor, eis que possui condições financeiras de arcar com as despesas processuais, conforme demonstra o documento juntado aos autos (fls.26). 2 - Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.014041-3 - LUIZ CLAUDIO DE AZEVEDO BESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA (RJ-000002) Decisão:O ACÓRDÃO MANTEVE A SENTENÇA DE FLS. 122/128, HAVENDO TANTO PARA A PARTE AUTORA QUANTO PARA A PARTE RÉ VERBA SUCUMBENCIAL A SER EXECUTADA, SENDO CERTO QUE DEVERÁ SER DADA VISTA DOS AUTOS À DEFENSORIA PÚBLICA, JÁ QUE PATROCINA A PARTE AUTORA, JUNTAMENTE COM OS AUTOS DA CAUTELAR EM APENSO, OBSERVANDO A CERTIDÃO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO PERANTE O STJ . \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.110195-7 - FRANCISCO RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALANIR GONCALVES BASTOS (RJ-082069)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE), Procurador: NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE -PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Fls. 72/74 - Diga a parte autora \r\n\r\nReparação de Danos C/C Desconstituição de Crédito Tributário \r\n\r\nProc. 2008.001.104192-9 - SUELY MACHADO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384), Dr(a). ROBERT MARTINS DE SOUZA (RJ-140862)) X COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:1. Defiro JG à autora. 2. Emende-se a petição inicial para que seja observado o art. 276 do CPC. 3. Esclareça, outrossim, qual seria o pedido de antecipação de tutela almejado. \r\n\r\nQuebra Repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.150707-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL GENERAL OSORIO (Adv(s). Dr(a). TATIANA C. DE L. DE FIGUEIREDO (RJ-101211)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) 1) ATENDA-SE COM URGÊNCIA O REQUERIMENTO FORMULADO PELA 3ª VICE-PRESIDENCIA (FLS. 710), REMETENDO OS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.002.00072 (RECURSO ESPECIAL 2007.135.11393); 2) À PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DE FLS. 319/324, 404/406, 465/466, 572/573, 603/605, 606/608, 704/708, 709 E 709 VERSO \r\n\r\nProc. 2004.001.073187-4 - MARIA ANALIA FRIAS MARINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA C E SILVA FILHO (RJ-000001)), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO - PGE Despacho:Fls. 178 - Defiro a vista por cinco dias \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.056011-5 - FERNANDO MAGALHAES, ELIZETE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO PUBLICAÇÃO AVULSA: \"ÀS PARTES SOBRE LOCAL, DIA E HORA DESIGNADOS PARA A PERÍCIA (AV. ERASMO BRAGA 115 - CENTRO - FÓRUM DA CAPITAL - 3º ANDAR - CORREDOR \"C\" - SALA 313/SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS -- DIA 23/07/2008 ÀS 14 HORAS); OBSERVANDO-SE A CERTIDÃO SUPRA.\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.001.043477-4 (2497) - MARIA JOSE DE SOUZA REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS. 677/678. \r\n\r\nProc. 1995.001.065961-8 (4698) - EULALIA BAHIA CRUZEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS - PROCURADORA DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). ANA ALICE DE OLIVEIRA (RJ-000001), Dr(a). MARIA LUIZA F.C.GARCIA DE SOUZA (RJ-000001) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 1996.001.016508-9 (5045) - RICARDO AÉCIO JARDIM RIBEIRO, JUAN DANIEL RIBEIRO HUYAMARES CHAVEZ, ALAN JOSÉ HUYAMARES CHAVEZ, ANGELA MARIA RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CELUTA MARIA BARBOSA STEELE (RJ-093437)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-089451)), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA - PGE Decisão:1. A habilitação dos herdeiros de MARLI RIBEIRO foi deferida às fls. 372v. Oficie-se a DRA e retifique-se a autuação, para que passem a figurar no pólo ativo os herdeiros indicados às fls. 353.2. Diante das divergências verificadas nas informações de fls. 328/329 e 363 - ora indicando 60% como o percentual devido a título de ATS (fls. 329), ora consignando, a esse mesmo título, o percentual de 35% (fls. 363) - oficie-se ao TJRJ para que esclareça quanto o falecido servidor estaria percebendo se vivo fosse, discriminando as parcelas que integrariam sua remuneração e respectivos valores e/ou percentuais, \r\n\r\nProc. 1997.001.090963-9 - APARECIDA LEANDRO DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). REYNALDO GABETTO BRUNO-NUCLEO/IPERJ (RJ-065525) À PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR COPIA DE FLS. 07, 08, 10, 182 E 183 A FIM DE INSTRUIR OFICIO JÁ EMITIDO \r\n\r\nProc. 1999.001.129280-6 - ESPÓLIO DE THEREZA RODRIGUES BRUNO, Interessado: THEREZA RODRIGUES BRUNO, NA PESSOA DE SEU REPRES. LEGAL, EUDINEA RODRIGUES BASTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). CAROLINA DEBORTOLI SALVADOR (RJ-141880)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DORIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-089451) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS DISCRIMINADAS NA FL. 365, NECESSÁRIAS AO ADITAMENTO AO PRECATÓRIO JUDICIAL 2006/91282-2 \r\n\r\nProc. 2004.001.118491-3 - RUTE DE AZEVEDO FREIRE, TELMA DE AZEVEDO FREIRE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES - PROCURADORA DO ESTADO À PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR COPIA DE FLS. 16, 17 E 20 A FIM DE INSTRUIR OFICIO JÁ EMITIDO \r\n\r\nProc. 2005.001.087376-2 - VERA LUCIA MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA DE ANDRADE PG-4 À PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DE FLS. 19 E 112/113 A FIM DE INSTRUIR OFICIO JÁ EMITIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.051560-4 - SANDRA MARA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE) Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.064034-4 - VERA LUCIA DOS SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL RAMOS Decisão:1 Fls. 85/87: o que se pretende é a reforma da sentença pela via imprópria.2. Isto posto, rejeito os embargos de declaração. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.045201-4 - ANA ROSA VIEIRA SILVA BARBOSA, WLADIMIR VIEIRA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PAULA RITO VIANNA (RJ-142628)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO - PROCURADORA DO ESTADO À PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR COPIA DE FLS. 60/64 A FIM DE INSTRUIR OFICO 593/2008 JÁ EMITIDO \r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.033922-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HOTEL RESIDENCIA IPANEMA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Recolha o Autor as custas como determinado na sentença de fls. 59. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.147467-6 - GERARDO BASTOS PNEUS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PIRAGINI (RJ-002216A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RJ-FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER (RJ-000001)), Procurador: MARCOS LINS E SILVA - PROCURADOR DO ESTADO AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CÓPIAS FORNECIDAS E RETIRAR PRECATÓRIO PARA PROTOCOLO NO DEVIDO SETOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.139459-6 - LEONARDO MELO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MELO MOREIRA (RJ-136431)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS (PGE) ÀS PARTES \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.001.140709-6 - JOUBERT FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXEQUENTE. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.001.095723-2 - CICERO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CANTUARIA (RJ-002267A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR COPIA DE FLS. 48/52, 66/69 E 69 VERSO A FIM DE INSTRUIR OFICIO JÁ EMITIDO \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.127084-9 - TARCISIO FRANCISCO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1. Fls. 171/179 e 187/189: diga a CEDAE. 2. Fls. 184: anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.001.015737-0 - PROSINT QUIMICA S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). HIGIA MARTINS (RJ-145020)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA (RJ-135456) Despacho:Intime-se a Executada para, querendo, apresentar impugnação, na forma do art. 475-J, do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.030799-0 - JBL EUROPE LIMITED (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Considerando que a parte autora vem consignando as quantias que entende devidas pela prestação do serviço, defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar que a parte Ré se abstenha de proceder ao corte do fornecimento de água para o imóvel objeto da presente ação, bem como para que se abstenha de negativar o nome da autora nos cadastros restritivos ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Venha o depósito dos honorários periciais fixados a fls. 191, pela parte autora, na forma do art. 33 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.075610-3 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS - PROCURADORA DO ESTADO X MARIA YVONE AFFONSO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309) Decisão:1. Recebo no efeito devolutivo a apelação de fls.50/56. 2. A apelada. (Embargada). 3. Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público.4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.078317-9 (3833) - JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787)), BANCO BANERJ S/A, Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA (RJ-042908) Decisão:1) VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS PELA IMPUGNAÇÃO APRESENTADA; 2) DECISÃO PROFERIDA NA PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO (Nº 2008.00849500): \"REJEITO LIMINARMENTE A IMPUGNAÇÃO EIS QUE NÃO SE PROMOVEU QUALQUER ATO DE CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL EM FACE DO DEVEDOR, MAS DE MERA APURAÇÃO DO CÁLCULO,DAÍ PORQUE NÃO HÁ QUE SE FALAR EM SUSPENSÃO DO FEITO (V. FLS. 634). NO MAIS, RESSALVO A ANÁLISE OPORTUNA DA QUESTÃO SUSCITADA UMA VEZ QUE VEM O CREDOR A REQUERER A EXECUÇÃO DO SEU CRÉDITO NESTES AUTOS,O QUE AINDA NÃO OCORREU. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.109911-1 - ADELIA DE BARROS CABRAL (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708) Despacho:Fls. 440 e 452 - À Autora \r\n\r\nQuebra Proc. 1998.001.150074-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO(PG-6) (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (PJ-000001)) X MARCELO LESSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao Autor \r\n\r\nProc. 1998.001.178569-9 - SEBASTIANA CELIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO HORTA (MG-049097)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA BORGES RODRIGUES (RJ-000001) Despacho:Cumpra a subscritora de fls. 667 adequadamente o disposto no art. 45 do CPC, comprovando-se a entrega do documentop de fls. 668 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.085516-6 - ADELIA CORREA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALDAGOBERTO DIAS (RJ-076234)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão: A sentença de fls. 52/55 determinou apenas a habilitação da Impetrante ao recebimento da pensão por morte. Qualquer discussão acerca das diferenças a serem pagas à autora deve ser buscada pela via própria. Preclusa a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.021063-0 - VERA LUCIA BAPTISTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES (RJ-117290)) X GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:O recurso de fls. 268/274 não foi assinado. Assim, regularize a apelante, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.105331-2 - MARIA LUIZA CALAZANS EIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685), Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Regularizado o recolhimento das custas, voltem para sentença. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.005013-0 - TARCISIO FRANCISCO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO GRACINDO P LEAO (RJ-098523)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1. Fls. 149/155: diga a CEDAE. 2. Fls. 158/159: anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.001.195559-7 - MARIA IZABEL COSTA RANGEL (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA BARBOSA (RJ-082541)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Junte-se a petição grampeada na contracapa destes autos. Estendo os efeitos da antecipação de tutela deferida a fls. 22, determinando a intimação do Réu para fornecimento do medicamento Arava na quantidade descrita no receituário médico \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.007694-8 - OSVALDO GOMES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DANIELA CLAUDIO DE MATTOS (RJ-108646)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.001.012450-0 (3511) - ADA DE SOUZA MELLO E ALVIM E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA CHUQUER DE ALMEIDA COSTA (RJ-025797), Dr(a). ANTONIO HORACIO DOS SANTOS (RJ-030297), Dr(a). GISELE FERNANDES ALVES (RJ-060802)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES PINA (RJ-000000), Dr(a). RACHEL FARHI (RJ-000001), Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-000000)), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS - PROCURADORA DO ESTADO Despacho:Fls. 395 - Digam os Réus \r\n\r\nProc. 1996.001.139643-5 - CELINA ARANDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUISA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)), Interessado: IASERJ 2%) X IPERJ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte interessada por trinta dias. Nada requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2000.001.099719-1 - MARIA EDITH DE ARAUJO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO GUIMARAES (RJ-007527)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (RJ-000001)), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA-PGE-4 Decisão:Fls. 595: inicialmente, na forma do art. 475-J, caput, do CPC, concedo à devedora 15 dias para o cumprimento espontâneo da obrigação, sob pena de incidir sobre o débito multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2001.001.002614-0 - TARCISIO FRANCISCO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HULDO SANTIAGO (RJ-023477)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1. Fls. 221/228: diga a CEDAE. 2. Fls. 231: às partes sobre a certidão. \r\n\r\nProc. 2004.001.127507-4 - ANTONIO AGUIAR DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). IVO BARBOSA DE MELO (RJ-090551)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES - PGE Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.017919-5 - JOAO BATISTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT - PGE Despacho:À PARTE AUTORA PARA DIZER, EM 10 DIAS, SE DÁ POR ENCERRADA A EXECUÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA COM A BAIXA E O ARQUIVAMENTO. OUTROSSIM, ESCLAREÇA O ESTADO SE HOUVE PROPOSITURA DE AÇÃO RESCISÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.097198-0 - MARINA MACHADO SABINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA NINHO-PROCURADORA DO ESTADO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ E. CAVALCANTI CORREA-PROCURADOR DO MUNICIPIO), Procurador: LUIZ E. CAVALCANTI CORREA-PROCURADOR DO MUNICIPIO Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.157645-6 - FABIANO FILGUEIRAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-112343)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO-PROCURADOR DO ESTADO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Decisão:1. Recebo no duplo efeito apelação de fls. 605/612. 2. Ao apelado.(Estado) 3. Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público. 4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.157645-6 - FABIANO FILGUEIRAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-112343)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO-PROCURADOR DO ESTADO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Decisão:Tendo sido o pedido inicial julgado improcedente na sentença (fls. 594/597), automaticamente perdeu seus efeitos a decisão liminar que determinou o prosseguimento do autor nas demais etapas do certame. Com efeito, o juízo definitivo prevalece sobre o provisório quando com este incompatível como se vê do precedente a seguir:\"PROCESSO CIVIL - RECURSO ESPECIAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - LIMINAR DEFERIDA - INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO COM A FINALIDADE DE REFORMAR O DECISUM - SENTENÇA SUPERVENIENTE PROFERIDA - EXAME DO AGRAVO PELA CORTE DE ORIGEM - PERDA DE OBJETO.1. A sentença de mérito que confirma o provimento antecipatório absorve seus efeitos, por se tratar de decisão proferida em cognição exauriente; se de improcedência a sentença, resta cassado o provimento liminar. \r\n\r\nProc. 2007.001.022392-0 - MARIA DE LOURDES LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO - PROCURADOR DO MUNICÍPIO Decisão:1. Recebo no duplo efeito apelação de fls. 70/74. 2. Aos apelados.(Réus). 3. Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público. 4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.040889-0 - WALDENICE SANTOS (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLÁUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear.Indefiro a prova pericial contábil uma vez que não se revela útil ao deslinde da controvérsia.Defiro a prova documental suplementar pleiteada pela Autora, que deverá ser produzida no prazo de dez dias.Defiro a expedição de ofício nos termos requeridos às fls. 42, devendo ser observado que o órgão de origem do ex-servidor era o IPERJ, atualmente sucedido pelo Rioprevidência. \r\n\r\nProc. 2007.001.124622-7 - NORBERTO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.2. Recebo no duplo efeito apelação de fls. 30/52.3. Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC.4. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público.5. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.216031-6 - MARIA DA GLÓRIA CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1. Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as. 2. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação (art. 331 do CPC) \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.218449-7 - ESTER MACEDO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARÍCIA FERNANDES CORREIA - PROCURADORA DO MUNICÍPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.075050-7 - FRANCISCA MOREIRA DE FRANÇA, ARLINDA MARIA DAS NEVES, MARIA DO ROCIO DE FRANÇA DE SOUSA, MARIA APARECIDA DE FRANÇA, JAILSON DA SILVA PINHO, SIRLENE PINHO CARNEIRO DA SILVA, GERALDO CORRÊIA PINHO FILHO, PAULO ROBERTO DA SILVA AMARAL, FABIANA PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Aos Autores \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.150707-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL GENERAL OSORIO (Adv(s). Dr(a). TATIANA C. DE L. DE FIGUEIREDO (RJ-101211)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) à parte autora para providenciar copia de fls. 319/324,m 404/406, 465/466, 572/573, 603/605, 606/608, 704/708, 709 e 709 verso \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.001.049693-7 (2207) - MARIA DE LOURDES DE REZENDE BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). ALINE PAOLA CAMARA ALMEIDDA (RJ-000001)), Assistente: ESTADO DO RJ, Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-000001) À PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR COPIA DE FLS. 859/864 A FIM DE INSTRUIR MANDADO DE EXCUÇÃO JÁ EMITIDO \r\n\r\nProc. 1999.001.141262-9 - MARIA DA PENHA GOMES CARDOSO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P. DOS S. ESTEVES (RJ-049991)) X IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA (PGE) ÀS PARTES SOBRE FLS. 391/393. \r\n\r\nProc. 2002.001.149993-2 - ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES ALMEIDA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY (RJ-000001) À EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.135895-0 - MARIA SALETTE GUEDES MOREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ-000001)), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.016055-1 - ADRIANE D ANNIBALLE FURTADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA), Procurador: CARLOS E. DO R. M. FILHO - PROCURADOR DO ESTADO) Despacho:À Autora sobre o ofício de fls. 175/182 \r\n\r\nId: 553322"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.033774-0 - ASSOCIACAO DE MORADORES SALVATORE GUARINO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) CUMPRA A PARTE AUTORA O DETERMINADO AS FLS. 226. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2007.001.217926-0 - CARLOS MAURÍCIO CLÁUDIO DE SOUZA BENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DUARTE (RJ-048363)) X CECA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL E OUTROS ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA.(CONFORME PORTARIA 02/2002 E §4º DO ART.162 CPC) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.052135-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOBRAL DE MIRANDA (RJ-066139)) X AGENCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -AGENERSA), Procurador: FLÁVIO AMARAL GARCIA AO DR. PERITO SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2005.001.051937-1 - CEG RIO S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LUÍS DE MIRANDA FERREIRA (RJ-017848), Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649)) X AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS, METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA LATGE MANNHEIMER AO PERITO SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.001.065789-0 - FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107)) X DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DETRAN), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Sentença:Por todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo na forma do art.269, I do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cujo comando permanecerá sobrestado, nos termos do art.12 da Lei 1060/50, em virtude da Gratuidade de Justiça concedida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.114230-6 - AYLTON MARTINS DOS SANTOS, LIDIA NAZARETH DE LIMA GOMES, MARIA DE LOURDES DE CASTRO, VALDIR DUPRAT, VILZA CARLA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILHA DA ROCHA FARIA (RJ-003066D)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS. 309/311 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.012238-7 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X ARNALDO ANTUNES RODRIGUES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar o réu ao pagamento de R$ 6.590,73, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de mora de 1% ao ano, na forma da lei civil. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas e honorários de advogado, que fixo em 10% do valor da condenação.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.050206-8 - LUIZA HELENA DAS GRAÇAS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). FABRICIO DO R. V. D. LEITE (PJ-000001)), AMANDA VALERIA QUINTINO DO NASCIMENTO), ANA PAULA QUINTINO DO NASCIMENTO), ALINE QUINTINO DO NASCIMENTO) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE ÀS PARTES SOBRE FLS. 122/124 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.211035-0 - KARINA DE FERRAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FATIMA MARTINS COUTO EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.001.136747-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO S. M. MARQUES (PJ-000002)) X MARIA ROSA VIEIRA FONTOURA), LUIZA CAMARA VIEIRA), ROSA ERMELINDA VIEIRA SOARES), MARIO FRANQUEIRA SOARES), ESPOLIO DE MARIA ELISA FONTOURA FERREIRA DE SOUZA), MARIA ELIZABETH VAN EYKEN), WOLF SICGHARDT VAN EYDEN), ESPOLIO DE MARIA DA GLORIA VIEIRA FONTOURA), ESPOLIO DE MARIA MARTHA VIEIRA GALVAO (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891) ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA.(CONFORME PORTARIA 02/2002 E §4º DO ART.162 CPC) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.013996-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA X JOSE ELIAS BATISTA NETO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA BAÊTA DE FREITAS (RJ-081359) defiro vistas por 10 dias ao estado \r\n\r\nProc. 2007.001.204406-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DANIELA STORRY LINS X ELIZEU ALMEIDA PARIZ (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TERRA DE QUEIROZ (RJ-119275) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Reconheço o excesso de execução no valor de 736,12 (setecentos e trinta e seis reais e doze centavos), e condeno o embargado das custas processuais e de honorários advocatícios de 10% sobre o excesso apurado. A execução deverá prosseguir com o valor correto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1982.001.504161-5 (174/86) - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUSTAVO HEUSI NETTO (RJ-001345), Dr(a). JOSE LUIZ LENZI (RJ-001421A)) X HYGIA - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS LTDA. DIGA O EXEQUENTE SOBRE FLS.183/186. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.125836-6 - IVANITA BENTO PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Sentença:Diante do exposto, na ação indenizatória proposta por IVANITA BENTO PACHECO em face de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para condenar os réus, de forma solidária, ao pagamento de indenização de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a título de danos morais, devendo ser atualizados a partir desta data e incidência de juros moratórios de 1% (um por cento) da data do evento danoso, resolvendo o mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno, ainda, tão somente o Município do Rio de Janeiro ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, devendo esta verba ser depositada em favor do CEJUR-DPGE. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1990.001.723101-7 - MARIA APARECIDA LAURIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.146535-1 - NÚCLEO DE CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL NUCAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SARDINHA MENESES DOS REIS (RJ-119316)) X PREGOEIRA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE APOIO Á ESCOLA TECNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAETEC), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Sentença:Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Custas pelo impetrante. Sem honorários advocatícios, a teor da Súmula nº 512, do STF. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.080735-3 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) FERNANDA VERGINIA PIMENTA CHAGAS), CARLA PIMENTA REIS) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (PJ-000001) OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO AS FLS.236. \r\n\r\nProc. 2002.001.014753-9 - MARLY WILLEMEN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS.181/182 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.146283-2 - AGRINALDO RAMOS DA SILVA, DANIEL GONCALVES FERNANDES, DJALMA FERREIRA LACERDA, EDGARD CHAFIM MANHAES, FRANCISCO BARCELLOS, LUIZ GOMES DO COUTO, MANOEL BORGES DA SILVA, MOACYR SOARES, NILO DIAS DE CASTRO, SEBASTIAO SALGUEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE (PJ-000001) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS À PARTE AUTORA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.030819-9 - JOSE CARVALHO DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULA ASSED GONÇALVES DE SOUZA LINHARES (RJ-095537) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.047208-1 - SILVIO CESAR MOREIRA DOS SANTOS, ANTONIO GUILHERME MARTINS PINTO, CARLOS EDUARDO CARTAXO MOURAO, MAISE MARINI COUTINHO, MEIRE BEZERRA NUNES MESCOUTO, SONJA DOMINGUEZ DE FIGUEIREDO, TANIA SIMOES BARONTI DUQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA (RJ-070223)) X FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO FTMRJ), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.026977-0 - UBIRATAN LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORRISON DA SILVA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.140905-8 - INTI MAXIMO GOMES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA ATENDA A PARTE AUTORA A PROMOÇÃO MINISTERIAL \r\n\r\nProc. 2006.001.144690-0 - INSTITUTO 15 DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320), Dr(a). MARCELO FERREIRA DA FONSECA (RJ-140422)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.000112-0 - LÚCIA HELENA SANTOS REZENDE, BÁRBARA SANTOS REZENDE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396), Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES OFICIE-SE A RIOPREVIDENCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.008994-1 - MARIA DO AMPARO OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO na forma do art. 267 VI do CPC.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência de 10 % sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.051831-1 - ADELSON LUIZ REPOSSI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE BRAGA VICENTE (RJ-144018)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Sentença:Pelo exposto, diante da fundamentação acima e por tudo mais que nos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e de honorários de sucumbência de 10% sobre o valor da causa. Aplico o art. 12 da lei nº 1.050/60. \r\n\r\nProc. 2007.001.117813-1 - LAERTE CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUIZA G. DE SOUZA), Procurador: ARICIA F. CORREIA AO ESTADO E MUNICIPIO RIO DE JANEIRO,SOBRE FLS.148/149. \r\n\r\nProc. 2008.001.013330-0 - THAISA SILVA MASSA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN F. ARRUDA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.041457-8 - JOAO CARLOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSITO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem reembolso de custas em razão da gratuidade deferida ao autor. Honorários compensados em razão da sucumbência recíproca. \r\n\r\nProc. 2007.001.151295-0 - CRISTINA DE JESUS SERPA ROSSI (Adv(s). Dr(a). DENISE SALGADO ALVES (RJ-134687)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.092251-9 - LUCIANO FATIMA ROBERTO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.029679-1 - MARGARETE OLIVEIRA DE ANDRADE SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508), Dr(a). RODOLPHO LOURENÇO DO RIO (RJ-121226)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.097115-0 - MARIA DAS DORES SILVA (Adv(s). Dr(a). LENI VILAR (RJ-084953)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA.(CONFORME PORTARIA 02/2002 E §4º DO ART.162 CPC) \r\n\r\nProc. 2008.001.007927-5 - MARIA LUIZA CALAZANS EIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA EM RÉPLICA E SOBRE FLS.83/85 (AUTOR).CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.045174-5 - NADIA SANTIAGO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA) OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO AS FLS.60 \r\n\r\nId: 553321"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elcio Carvalho Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2000.001.159547-3 - CLAUDIA MARIA SOUZA MILWARD DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES (RJ-053277), Dr(a). CLAUDIA M SOUZA M DE AZEVEDO (RJ-065450)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENIS BORGES BARBOSA (RJ-023865), Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291), Dr(a). VINICIUS BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHAES (RJ-090254), Dr(a). LIVIA BETTENCOURT ALMEIDA MAGALHAES (RJ-101085), Dr(a). MARCOS JOSÉ PINTO (RJ-121928), Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001) Decisão:1- Recebo os embargos de declaração opostos, mas os rejeito... 2- Às partes sobre certidão de fls. 1070. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.089328-6 - IOLANDA MARGHERITA FIERRO (E10/C1) (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAURA (RJ-085976)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) HUGO TAVARES SETTE E CÂMARA Despacho:Fls. 88/90: Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.001.139993-9 - ELIZABETE CERQUEIRA PESSOA SALLES (E9/C5) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ), Procurador: (PR EST) HUGO TRAVASOS SETTE E CAMARA Ao autor para instruir precatório, planilha atualizada e em ufir, CPF do advogado. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.001.122245-4 - EDWALDO TEIXEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X PREVI RIO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. MUN. ALEXANDRE NERY BRANDÃO Despacho:Em provas justificadamente, após ao M.P. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.142593-4 - EDUARDO FERNANDES MUNIS LESSA (E9/C5) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELOS LOPES DA SILVA (PJ-000001) Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls 291/295. \r\n\r\nProc. 2003.001.025860-1 - ELIAS AZEVEDO TEIXEIRA (E9/C5) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO BORBA Ao autor para fornecer planilha de cálculos em ufir e CPF do advogado. \r\n\r\nProc. 2003.001.055809-8 - (E8/C4) CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL TIME CENTER RECREIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.109468-9 - LIDIO TOLEDO DE ARAUJO ( E11/C10 ) (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258), Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266), Dr(a). PEDRO PAULO DE BARROS BARRETO DE MATTOS (RJ-123137), Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.098780-5 - DENISE GLÓRIA BORGES BRAGA NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...À livre distribuição. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.097380-4 - CELSO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO (RJ-141706), Dr(a). ALINE CARLA DA SILVA AZEVEDO (RJ-133621) Decisão:...determino desde logo a inversão do ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII, da Lei 8078/90... Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.098764-7 - DENISE GLÓRIA BORGES BRAGA NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Inexiste litispendência / prevenção com o processo indicado às fls. 20. À livre distribuição. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.107717-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BERJ (E14/C9) (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X ROGERIO LOUREDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NATHAN ALENCAR EMSCHWILLER (RJ-069977) Ao exequente sobre deposito judicial as fls 167 \r\n\r\nProc. 2007.001.021379-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. EST. FERNANDA LESSA MAINIER HACK X ADENIR MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR DE ALMEIDA VERCOSA (RJ-100091) Fornecer planilha para o valor incontroverso. \r\n\r\nProc. 2007.001.094433-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: (PR EST) FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA X ANNYE TORRES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERNANDO TEIXEIRA (RJ-116534) Decisão:Indefiro a expedição dos ofícios requeridos, pois caberia ao embargante, quando da propositura da presente ação, provar que os valores atribuídos pelo exequente estão incorretos, não apenas trazer meras alegações de iliquidez do título.Portanto, tendo transcorrido in albis o prazo concedido para o embargante sanar a irregularidade da presente ação, dou por precluso o direito de apresentação dos cálculos.Ao M.P. para parecer de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.001.108081-7 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: PROC. EST. JULIANA CABRAL CARNEIRO X ELIZABETH FARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA PEREIRA DUARTE (RJ-049388) Decisão:...Pelo exposto, determino que o embargante junte aos autos a documentação solicitada pelo contador judicial a fls 34, no prazo de 10 dias, sob pena de ser expedido mandado de busca e apreensão das informações, consoante dispõe o art 461, §5º do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.143768-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC ESTADO-DANTE BRAZ LIMONGI X CAROLINA FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406) Ao autor para isntruir precatorio e fornecer CPF do advogado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.175513-4 - RENATA KELLY DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA (RJ-136282)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) Despacho:Em réplica. Sem prejuízo, oficie-se ao Juízo da 2ª Vara Fazenda Pública solicitando informação sobre andamento, objeto e data de ajuizamento do processo indicado a fls 44. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.081336-7 - (E13/C11) PEDRO JOSE ALEXANDRE ARRUDA PINTO DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001) Ao autor para oferecer planilha em UFIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.079113-1 - FRANCISCO JOSÉ DE MELO SALES (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. MUN. GUSTAVO MOTA GUEDES Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.098933-4 - JORGE SABASTIÃO DE MELLO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642), Dr(a). ALINE SILVEIRA DE OLIVEIRA ALVES MONTEIRO (RJ-105332)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça... Venha o recolhimento das custas processuais em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.098985-1 - GERALDO MENDES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça... Venha o recolhimento das custas processuais em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.067686-1 - IRACEMA BRANDÃO DIAS DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- ...Isto posto, INDEFIRO o requerimento liminar. Notifique-se. 2- Digam as partes se ratificam os atos anteriormente praticados. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.087027-1 - LUCIA HELENA ANTUNES ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X FÁTIMA FERNANDES DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). ALINE CARLA DA SILVA AZEVEDO (RJ-133621) Despacho:Ao autor sobre fls 95/96. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1987.001.700209-0 (2012) - WALDEMAR CARDOSO DE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO(PG-8)), Procurador: (PROC EST) ADRIANA DE BIASE NINHO Ao autor para informar seu CPF. \r\n\r\nProc. 2003.001.109491-0 - LUIZ HENRIQUE DE JESUS DE OLIVEIRA (E11/C9) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001), Dr(a). FRANCISCO J.M. SAMPAIO (PJ-000002) Despacho:DÊ-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.160875-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HUGO GONCALVES GOMES FILHO X FERNANDO CEZAR MONTEIRO DA CUNHA (E9/C12) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAIO THOMAZ ALVES MONTEBELLO (RJ-115588) Despacho:Diga o 2º Réu se aceita o parcelamento do débito em 8 (oito) parcelas mensais e sucessivas. \r\n\r\nProc. 2006.001.054187-1 - ALEXANDRE PEREIRA SIMAO (E6/C3) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE O. TAVEIRA (PROC. EST.) Despacho:...Após, dê-se vista às partes, retornando conclusos em seguida para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.164591-0 - EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H. P. SIQUEIRA Decisão:Considerando que o autor requereu a produção de prova pericial... determino ao cartório a juntada a estes autos... como prova emprestada. Após, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.020937-5 - BENTO LOURENÇO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LEVY Decisão:1 - Recebo os Embargos posto que tempestivos, e deixo de acolhê-los, porque inexistem os vícios previstos no art.535 do CPC na SENTENÇA alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada.2 - Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.099366-9 - FELICIANA ALVES PEREIRA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.078380-5 - JULIANA NOGUEIRA ESTOQUE (E10/C7) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:...Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.062174-2 - ESMERIA DE FATIMA ROMÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FO.), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo as apelações nos seus regulares efeitos. Aos apelados e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039644-8 - ERIKA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES STANZIONA (RJ-103398)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: PROC. EST. LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE Despacho:Fls. 37/38: Diga a parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.086919-3 - RICARDO SANT ANA (E14/C8) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:defiro.. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.028212-5 - SEBASTIAO CORREA BARROS (E15/C6) (Adv(s). Dr(a). ZENI SANTANA CORREA (RJ-070461)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA L.M. HACK (PJ-000001) Ao autor para apresentar planilha atualizada e em ufir. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.028322-8 - CRISTIANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1984.001.502181-5 (1030) - JAIR HONORIO TREVENZOLI (E11/C2) (Adv(s). Dr(a). OTTO GUILHERME DOS SANTOS (RJ-078892)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LAUDO DE CAMARGO (PJ-000001) Ao autor para instruir precatório e informar CPF do mesmo e do advogado. \r\n\r\nProc. 1991.001.054833-2 (3236) - ESPOLIO DE LUCIA VIZEU LAPORT (E11/C7) (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO R. MAHLER (PJ-000001)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RACHEL FARHI (PJ-000001) (Autor) Instruir precatório, incluindo CPF da pate e do advogado \r\n\r\nProc. 2007.001.114533-2 - ALCIDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: PROC. EST. ALINE TORRES FILIPPO Decisão:...Desta forma, determino ao RioPrevidência a apresentação do DAP no prazo de 05 dias, sob pena de considerar-se existente a defasagem alegada pela autora, isto é, sob pena de ter-se por certa a existência do an debeatur, relegando-se para a fase de liquidação a apuração do quantum debeatur. \r\n\r\nProc. 2007.001.117443-5 - GRAZIELLA GARCEZ MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JERONYMO ELLIS DA SILVA (RJ-128185)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA Decisão:...Desta forma, determino ao RioPrevidência a apresentação do DAP no prazo de 05 dias, sob pena de considerar-se existente a defasagem alegada pela autora, isto é, sob pena de ter-se por certa a existência do an debeatur, relegando-se para a fase de liquidação a apuração do quantum debeatur. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.094150-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (E8/C12) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X DANY JOIAS LTDA AO AUTOR PAR FORNECER CÓPIAS SUFICIENTES EM CARTORIO PARA INSTRUIR O FEITO INTEGRALMENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.186464-6 - DAMIÃO SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Diante do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido do Autor... \r\n\r\nProc. 2008.001.063978-5 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X BATISTA CARNEVALE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.001.062938-1 - CONCEICAO DOS SANTOS DA SILVA (E7/C17) (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO (RJ-093173)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: (PR EST) CLAUDIA CAMARA MOTTA C DE ANDRADE (Republicação) Considerando a necessidade de apuração do quantum debeatur, determino intimação do devedor por publicação para que, no prazo de cinco dias, apresente documento de atualização de pensão, sob pena de busca e apreensão deste documento, por analogia ao que dispõe o artigo 461A §2° do Código de Processo Civil \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.205201-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDE DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) (Republicação) 1- Fls. 118/121: Recebo os embargos de declaração opostos pela parte ré para esclarecer que a parcela a ser consignada em Juízo pela parte autora deve ser aquela referente à cobrança de esgoto... 2- Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.136592-4 - JACQUELINE DE SOUZA NETTO - E10/C16 (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) (Republicação) Recebo o agravo e mantenho decisão. Ao agravado. Após, voltem conclusos para sentença tendo em vista decisão de fls 335 e manifestação de fls347. \r\n\r\nQuebra Declaratória, de Inexistência do Débito C/C Outras Não Especificadas, Ação Revisional C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.093696-0 - ADILCENEA DE OLIVEIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.001.123834-2 - FMC DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S/A ( E 9) (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226), Dr(a). KLAUS MONTEIRO FINS (RJ-078483)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:Ao Autor sobre fls. 757 e seguintes. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1977.001.701162-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (PJ-000002), Dr(a). FÁTIMA MARTINS COUTO (RJ-057214)) X ANACREONTE AUGUSTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616) Autos desarquivados. Ao requerente por 20 dias, após retornem ao arquivo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.053596-7 - ELOI ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Republicação) Atribua-se valor à causa, considerando tambem o arbitramento da indenizaçao moral pleiteada, e sobre ela recolha-se a taxa e as custas devidas, vez que indefiro o beneficio de gratuidade requerido, à luz do documento apresentado às fls 12 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.098890-0 - JORGE LIMA DE MELO (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA LIMA CAVALCANTE DE BRITO (RJ-132446) (Republicação) sentença: \"Homologo por sentença o acordo a que chegaram as partes e julgo extinto o feito na forma do art. 269, inciso III do CPC. Intimados os presentes.\". Nada mais havendo, foi o ato encerrado. Eu, Marilane da Silva Borges, conciliadora, digitei, e, subscrevo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.088999-6 - FRANCIANE MARCOLINO DE PAULA (E9/C4) (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIRA (RJ-116596)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). IORIO SIQUEIRA D´ALESSANDRO FORTI (PJ-000002) ao autor para instruir mandado com urgência em cartório \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.001.142417-8 - ANTONIO CESAR PEREIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762), Dr(a). JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR (RJ-135195)) X POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Autos desarquivados. Ao requerente por 20 dias, após retornem ao arquivo. Certifico ainda que o peticionário não esta constituido nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.210904-9 - MYRTHES DOS SANTOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA MONTE DE BRITO (RJ-072384)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA WOLF Sentença:...Ante o exposto, CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA... \r\n\r\nProc. 2008.001.081417-0 - IVAN PERAZOLI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento de mérito, com fulcro no art. 267, V do Código de Processo Civil... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.052034-9 - RICARDO CELSO BARBOSA ( E14 / C9 ) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PJ-000001)), Procurador: (PR EST) VANESSA HUCKLEBERRY P. SIQUEIRA EXPEDIDO PRECATORIO NO AGUARDO DO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2003.001.007465-4 - ANGELO SANA (E6/C5) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ (Adv(s). Dr(a). FABRICIO R. V. D. LEITE (PJ-000001) AO AUTOR PARA FORNECER AS COPIAS NECESSÁRIAS A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nProc. 2005.001.025815-0 - MARIO COELHO FERREIRA E12/C18 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ELAYNE MARIA S. R. MAHLER (PROC. EST.)), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORRÊA (PROC. MUNI.) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.001.110173-6 - MARLY DE MEDEIROS TERRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA M C ANDRADE Sentença:...JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.109633-0 - JOSE DE SOUZA PAES (E10/C10) (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.111434-4 - ANTONIO JOSE DE MIRANDA PRATA (E7/C5) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (Republicação) A manifestação extemporânea será mantida nos autos por aplicação analógica do artigo 320 inciso II do CPC. A indicação do Juizo é de responsabilidade do peticionário. Sem prejuizo, cumpra-se decisão de fls 123 \r\n\r\nProc. 2007.001.121877-3 - ADALBERTO INOCENCIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: MÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e revogo a tutela liminar anteriormente concedida... \r\n\r\nProc. 2007.001.164358-7 - LUIZ CARLOS ZUCCOLO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS Sentença:...Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido e revogo anterior decisão de indeferimento da antecipação de tutela requerida... \r\n\r\nProc. 2008.001.005343-2 - WAGNER GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO LOPES DA SILVA (Republicação) ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2008.001.071615-9 - FERNANDO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Informe o Autor, de forma documentada, a data de sua aposentadoria. \r\n\r\nProc. 2008.001.089810-9 - DOUGLAS ALMADA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.132008-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO(E12/C9) (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERE (PJ-000001)) X MARKIN EXPRESS PARCEL SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SCHUBERT DE OLIVEIRA (RJ-070208) Despacho:1- Ao cartório para ordenar... 2- Fls. 232: Ao exeqüente para indicar leiloeiro. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.125881-7 - MAUBER DE SOUZA CAMARGO (E12/C8) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.035817-4 - CARLA OONA DOS SANTOS LACRETA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782) Sentença:...Diante do acima exposto, CONFIRMO A TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA E JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nId: 553323"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Scrivano Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.082283-1 - ALINE GAMA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO DE ARAÚJO WILLEMAN - PROCURADOR DO ERJ), LUIZ PAULO PAZ CAMARGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ERIVAL DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-077530)), MILTON PEREIRA DA SILVA FILHO, Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.098817-8A - NELSON DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) Assim sendo, expeça-se mandado de seqüestro do valor de R$ 192,02 (cento e noventa e dois reais e dois centavos), na conta do Tesouro Estadual (Banco Itaú, agência 5673, conta nº 04042-3), agência situada na Av. Almirante Barroso, nº 52, 2º andar, Centro, Rio de Janeiro, ante a urgência que o caso requer. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.101901-8 - MARCOS AUGUSTO RAMOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: 1) Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 04/08/2008, às 14:45 hs. 2) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.102713-1 - LUCI DE OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415), Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X PRODERJ CENTRO DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) Isto posto, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. 7.Venham os recolhimentos devidos, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(Íntegra na Internet) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.102393-9 - TARCIA ALIAS ARBEX (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Após a formação do contraditório, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. 3) Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2008.001.094701-7 - JOSÉ GERALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JUANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Após a formação do contraditório, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. 3) Cite-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.048470-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). IVAN GONCALVES (RJ-016079), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X AS BASE TECNOLOGIA E INFORMATICA S/C LTDA), FELIPE CUIABANO BARBOSA), ANA PAULA ARROUXELLAS DE CUIABANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MEIRELLES RODRIGUES ARROXELLAS DE CARVALHO (RJ-091746), Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito, considerando o tempo já decorrido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.095075-7 - PAULO CESAR FRANCO (Adv(s). Dr(a). JUCELINO PINHEIRO DA SILVA (RJ-055900)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.001.095922-0 - DELTA S UNIAO AGRICOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOPES FIGUEIREDO (RJ-094682)) X CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JENEIRO S/A CEASA RJ (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. Considerando a condenação em verba sucumbencial, i-se a empresa Autora, através deste ato, na pessoa de seu patrono, para que realize o pagamento devido no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.034309-4 - ALVORADA PARK ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS Despacho: Venham as custas devidas, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.103971-6 - DILSON MODESTO VASCONCELOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.103988-1 - ELIZEU ROBERTO LOUBACK (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642), Dr(a). ALINE SILVEIRA DE OLIVEIRA ALVES MONTEIRO (RJ-105332)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a imediata suspensão dos descontos referentes ao Fundo de Saúde, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se. Intimem-se. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.104569-8 - JUAREZ TORRET (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA (RJ-132244)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Decisão: 1) Oficie-se à DRA para que promova a retificação do nome, que deverá passar a constar Juarez Torret. 2) Considerando os termos da inicial, em que o Autor informa que impetrou mandado de segurança nº 2008.001.062072-7, que tramita perante o Juízo da 5ª Vara de Fazenda Pública, que possui as mesmas partes e a mesma causa de pedir, declino da competência em favor do Juizo supracitado. 3) Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.104707-5 - VALDIR ALVES DE OLIVEIRA, SILVIA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON FERREIRA (RJ-061112)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Esclareçam os Autores a polaridade passiva, eis que o Governo do Estado do Rio de Janeiro não possui personalidade jurídica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.105726-5 - JOSEILTON CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X DIRETOR DO DETRAN RJ), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Despacho:Cumrpa-se V. Acórdão. Aguarde-se por 30 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.088941-6 - MARCIO ANDERSON SANTANA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DORNELLES (RJ-121783)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO - PROC. ERJ Despacho:folhas 96: Defiro vista como requerido. 2) Intime-se pessoalmente o Impetrante para que no prazo de 48 horas, regularize sua representação processual, sob pena de extinção do processo nos termos do disposto no § 1º do artigo 267 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.147691-9 - LA TOUR DE ANGRA TURISMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES Despacho:folhas 103: Indefiro os pedidos dos itens 1 e 2, eis que em discordância com o contido na inicial. No que concerne ao item 3 o mesmo deverá ser realizado na forma adequada. \r\n\r\nProc. 2008.001.116879-6 - CLÁUDIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MENEGASSI REICHEL (RJ-150426)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Decisão:ISTO POSTO, DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR PARA DETERMINAR A LIBERAÇÃO DO VEÍCULO DO IMPETRANTE - PLACA CTU 1017, INDEPENDENTEMENTE DE PAGAMENTO DE MULTAS, CONTUDO, A LIBERAÇÃO EM TELA FICA CONDICIONADA AO PAGAMENTO DA TAXA DE REBOQUE E DIÁRIAS, ESTAS LIMITADAS A 30 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.EXPEÇA-SE MANDADO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.010177-5 - CESBE S/A ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE B SA (RJ-069619)) X EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIOURBE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) Decisão:Procedi na presente data a penhora on line, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.033711-0 - ALBERTINHO POSSAMAI (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697)) X DETRAN), DER), Procurador: DELCY ALEX LINHARES - PROC. ERJ ESPECIFIQUEM AS PARTES,NO PRAZO LEGAL, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS, PARA MELHOR ANÁLISE. EM SEGUIDA AO MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.103409-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SWISSAIR (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)), COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO CEDAE) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)), CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SWISSAIR Despacho:Venha a cópia da incial e da sentença do feito que tramitou perante o outro Juízo fazendário considerando que existem duas causas de pedir distintas neste feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.154179-7 - MARIA PACHECO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.007904-0 - ROGERIO CARNEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS), COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES COOPM Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem elas, ao MP. Após, subam ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.102774-5 - MARIA ROSALINA DE MELO ARRUZZO, FABIANA DE MELO ARRUZZO, RENATA DE MELO ARRUZZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM PEDRO ROHR (RJ-114181) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem elas, dê-se vista ao MP. Após, subam ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.061606-0 - EDGARD MORAES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL, A FIM DE POSSIBILITAR A INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.061614-0 - CLÁUDIO PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL,A FIM DE INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.068199-6 - RODRIGO MIRANDA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) ISTO POSTO, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA DETERMINAR A LIBERAÇÃO DO VEÍCULO DO AUTOR - PLACA LQZ -0476- INDEPENDENTEMENTE DE PAGAMENTO DE MULTAS, CONTUDO, A LIBERAÇÃO EM TELA FICA CONDICIONADA AO PAGAMENTO DA TAXA DE REBOQUE E DIÁRIAS, ESTAS LIMITADAS A 30 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. EXPEÇA-SE MANDADO. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.100862-8 - CLAUDIO MARCIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) 3) Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a imediata suspensão dos descontos referentes ao Fundo de Saúde, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se. Intimem-se. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.101696-0 - IVAN ARAUJO LAZARETNICH, VANESSA CHERMONT NUNES LAZARETNICH (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-131599)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Face ao disposto na Lei n. 5.109/2007, que extinguiu o IPERJ, tratando-se de matéria de ordem pública, retifico de ofício o pólo passivo para fazer neste constar o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA. Oficie-se ao DRA. Retifique-se na capa dos autos. 3) Da análise do conjunto de alegações e de documentos acostados aos autos concluo que não estão presentes, os requisitos para a concessão da tutela antecipada, conforme preceitua o artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim, indefiro a antecipação da tutela requerida. 4) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.102762-3 - ANA CRISTINA DE SOUZA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.103977-7 - JORGE TELLES SOUTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a imediata suspensão dos descontos referentes ao Fundo de Saúde, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.105905-3 - IVAN CARUSO BASTOS, CLÁUDIA ADÉLIA MONTEIRO LOBATO XIMENES, ANTONIO CARLOS COSTA DE ALBUQUERQUE, DENISE LOUSADA DE SOUZA DOUROUCAS (Adv(s). Dr(a). HERMINIO BAUR SALGADO (RJ-061427), Dr(a). RONALDO ABUZEID FERREIRA (RJ-067170)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) 6.Isto posto, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. 7.Venham os recolhimentos devidos, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.001.102752-0 - LUÍZA MOREIRA BERRONDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) Assim sendo, DEFIRO a antecipação de tutela de modo a determinar que os Réus forneçam à Autora os insumos descritos na inicial (LEITE - PREGOMIN), na forma da prescrição médica, sob pena de cominação de multa, nos termos do artigo 461, parágrafo quinto e artigo 14, V e parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil e incidência de outras sanções legais. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.030143-7 - ESPOLIO DE NELSON TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RENATO COSTA (RJ-099995)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho: Cite-se o BERJ - Banco do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.102232-7 - HENRIQUE PAIVA CURRALO (Adv(s). Dr(a). VEIMAR CAETANO MELLO LEITE (RJ-141952)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a imediata suspensão dos descontos referentes ao Fundo de Saúde, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.100357-6 - RAFAEL JORGE DE OLIVEIRA, GABRIEL JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Após a formação do contraditório, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. 3) Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.105928-4 - FRANCISCO EUGENIO DA SILVA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.094038-2 - JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). PALOMA GONÇALVES CASCALLAR (RJ-129174)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) O pedido de antecipação de tutela será apreciado sob o crivo do contraditório. 3) Cite-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2002.001.112465-1A - ALCIDES VILELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ (Adv(s). Dr(a). REINALDO F.A. SILVEIRA (PJ-000001) Despacho:Digam as partes sobre as respostas dos ofícios de folhas 227/228. Após, ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.117054-7 - JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) Isto posto, INDEFIRO A INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.145323-0 - ADILSON LUCAS (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Considerando que a Ré vem acenando com a possibilidade de realização de acordo em diversos feitos, designo audiência de conciliação ( artigo 331 do CPC), para o dia 10/07/2008, às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 553324"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "553380": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.061302-0 - MARIA DE LURDES DOS SANTOS MACEDO(B/C6) (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678)) X RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: CLAUDIA CÂMARA M.C.ANDRADE), ELIZABETH MACEDO ÂNGELO (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI (RJ-068394)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLÁUDIA CÂMARA M. C. ANDRADE = PGE == Decisão:1) EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO no Comando Geral da PMERJ e no RIPREVIDÊNCIA para que informem o motivo da concessão de pensão especial à ré, filha maior, bem como a natureza e fundamento legal da pensão e se há hipótese de exclusão do benefício pelo casamento. 2) Ao segundo réu para que proceda a juntada da cópia do contra-cheque demonstando o recebimento da pensão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.022101-8 - ANDRÉ SOUZA BRITO A/C 10 (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS==PGE== Decisão:Por fim, considerando a relevante controvérsia existente no âmbito do Supremo Tribunal Federal sobre a aplicação da norma constitucional sob comento, considerei indispensável o enfrentamento da preliminar em sede de decisão interlocutória.Assim, preclusa a presente decisão, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.047234-9 - AILTON OLIVEIRA DE SOUZA C/C 10, LUIS EDUARDO FERREIRA ROSA, ITAMAR FELICIANO GOMES, MARCOS ANTONIO DIAS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO AMARAL-PGE- CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 49 A 57,É TEMPESTIVA E QUE CADASTREI O PROCURADOR DO ERJ. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.052903-7 - GONÇALO JOSÉ DE ALMEIDA D/C 10 (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ARÊAS (RJ-126578)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Designo o dia 19/06/2008 para realização das audiências de conciliação referente aos processos mencionados no oficio encaminhado pela CEDAE.As audiências terão intervalo de 15 minutos, sendo que começarão a partir de 16:00 h.I-se. Expeçam-se os mandados. Rio de Janeiro, 29/05/2008. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.186218-2A - MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: KAREN FARAH ARRUDA==PGE== X Procurador: MARIANA DE ALMEIDA CINTRA==PGM-N.IG== ANTONIO PAULO DA SILVA A/C 10 (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (RJ-141510) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que não assiste razão ao impugnante.O valor atribuído à causa pela parte autora, qual seja, R$ 22.900,00 (vinte e dois mil e novecentos reais) não foge ao princípio da razoabilidade.Isto porque, a parte autora, ora impugnada, necessita do medicamento para o seu tratamento, não tendo o Impugnante comprovado que o valor da causa exorbita o valor do pedido autoral.Assim sendo, REJEITO A IMPUGNAÇÃO, mantendo o valor da causa para R$ 62.900,00 (sessenta e dois mil e novecentos reais). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.076203-6 - JOUBERT MINDA(C/C 02) (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:1. Ao exequente, no prazo legal.2. Certifique o cartório se há diferença de custas processuais a recolher. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.079023-8 - WEMERSON SANTOS PEREIRA C/C 04 (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Atenda-se ao MP: Àsm partes, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.064300-4 - RODNEI BARREIRA PINTO B/C 12 (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO AMARAL==PGE== CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 34/42 É TEMPESTIVA E QUE ANOTEI O NOME DO PROCURADOR DO ERJ.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.105624-4 - ASSOCIAÇÃO VILAREJO M/S C-02 (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA Sentença:Pelo exposto, JULGO extinto o feito sem exame do mérito em relação ao pedido de retirada dos escombros da mencionada estação e IMPROCEDENTE o pedido de declaração da nulidade do auto de intimação 98/2007 bem como determinação judicial para que o Impetrado se abstenha de proceder a novas intimações, notificações ou multas. Custas pelo Impetrante.Sem honorários (Súmulas nº 105-STJ e 512-STF). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.145672-6 - CLAUDIONOR NATALICIO LIMA DE SANTANA M/S B-03 (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X COMISSÃO DE CONCURSO DA ADMINISTRAÇÃO DE PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Considerando que o Autor apesar de regularmente intimado através do Diário Oficial (fls. 19) e posteriormente através de Oficial de Justiça (fls. 24) não emendou a inicial, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, na forma do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil c/c o art. 295, inciso I do Código de Processo Civil.Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso I, do Código de Processo Civil.Recolhida eventual diferença de custas, após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.146672-0 - ALEXANDRE LINARES FERNANDES M/S B- 03 (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (RJ-046310)) X DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DA QUADRAGÉSIMA DELEGACIA POLICIAL HONÓRIO GURGEL Sentença:Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por Alexandre Linares Fernandes contra ato do Delegado de Polícia Civil da 40ª Delegacia Policial, em que o impetrante devidamente intimado para recolher as despesas processuais, quedou-se inerte, conforme atesta a certidão cartorária de fls. 22.Sendo assim, Julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, determinando o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO do presente feito, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. Transitado em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.171148-9 - SIDCLEY ISIDORO TEIXEIRA M/S D-01 (Adv(s). Dr(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (RJ-093934)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, e CONDENO o Autor ao pagamento das custas judiciais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o artigo 12 da Lei Nº 1.060/50 P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.213036-1 - SÉRGIO LUIZ MOREIRA BORCARD M/S D-01 (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença: Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, e DENEGO A SEGURANÇA E CONDENO o Impetrante ao pagamento das custas judiciais, observado o disposto na Lei nº 1060/50. Sem honorários de advogado, na forma do Enunciado 512 STF e 105 do STJ. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.218298-1 - DATA TRAFFIC S A M/S B-03 (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO), SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO==PGM==), Procurador: FLÁVIO MÜLLER==PGE== REPUBLICAÇÃO: Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, DENEGANDO A SEGURANÇA; revogando a liminar concedida, CONDENO o Impetrante ao pagamento das custas judiciais, observado o artigo 12 da Lei Nº 1.060/50. Sem honorários de advogado, na forma dos Enunciados 512 STF e 105 do STJ. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.220587-7 - FELIPE ANDRADE DIAS COUTINHO DE SOUZA M/S B-03 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROCHA HAMMOUD (RJ-139020)) X COORDENAÇAO DE PROCESSOS SELETIVOS CEPUERJ CENTRO DE PRODUÇÃO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, DENEGANDO A SEGURANÇA, condenando-o ao pagamento das custas judiciais, observado o previsto no art. 12 da Lei Nº1.060/50. Sem honorários de advogado, na forma do Enunciado 512 STF e 105 do STJ. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.130996-3 - BRASÍLIA SOLUÇÕES INTELIGENTES LTDA MS-C/C 2 (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO GONÇALVES DA SILVA (DF-019442)) X PREGOEIRO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DPGE), SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO Decisão:... indefiro a liminar, solicitem-se as informações, no prazo de 10 dias, Após ao ERJ para inpugnar. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.186218-2 - ANTONIO PAULO DA SILVA A/C 10 (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (RJ-141510)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA==PGE==), MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU), Procurador: BRUNA DADDARIO ORTIZ==PGM/IG== Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO os réus, solidariamente, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento do medicamento indicado na inicial, na quantidade também ali indicada, conforme a prescrição médica, na quantidade também ali indicada e pelo tempo que se fizer necessário, conforme a prescrição médica, condicionado o fornecimento à realização de exames médicos em estabelecimento hospitalar público semestralmente, bem como aqueles que a autora venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e CONDENO cada réu ao pagamento de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) de honorários advocatícios.P.R.I \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.017929-0 - CLEIR TEIXEIRA RODRIGUES (A/C 2) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PROCURADOR DO MUNICÍPIO)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO - ADRIANA DE BIASE NINHO Sentença:Considerando o depósito efetuado às fls. 166 e a manifestação do exeqüente às fls. 167, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte, extraíndo-se mandado autônomo com a verba honorária.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.026583-1 - RAFAEL DOS SANTOS FERREIRA (A/C 4) (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE==PGE== Despacho:1. Fls. 147: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento, do valor depositado às fls. 143, em nome do requerente.2. Após, intime-se os interessados para esclarecerem, no prazo legal, se a obrigação está satisfeita, valendo o silêncio como concordância.3. Nada vindo, certificada a insubsistência das custas processuais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.038238-0 - EDMAR FROHE VIANNA (D/C 06) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Decisão:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido formulado na inicial para declarar a inexigibilidade das parcelas referentes aos meses de dezembro de 2003 a setembro de 2005 e condenar à ré a proceder à emissão de novas faturas com base na média dos últimos três meses de consumo anteriores ao mês de dezembro/2003.\" No mais, a sentença permanece como lançada.P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.045631-4 - HELENA HEGGERDORN NOVAES (A/C 11) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Trata-se de execução de título judicial que condenou o executado ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos da sentença de fls. 59/63.O executado efetuou o pagamento do débito, conforme documento de fls. 131, tendo a exeqüente concordado com o pagamento efetuado (fls. 132)Diante do exposto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.054954-7 - ROBERTO ALVARENGA DA SILVA B/C 03 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ E.C.CORREA), Procurador: KARAN F.ARRUDA Sentença:Trata-se de execução de título judicial que condenou o executado ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos da sentença de fls. 48/51.O executado efetuou o pagamento do débito, conforme documento de fls. 122, tendo o exeqüente concordado com o pagamento efetuado (fls. 123).Diante do exposto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.070920-4 - LAURO CARVALHO DE CERQUEIRA (B/C 12) (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Despacho:1. Intime-se o exequente para dizer, no prazo legal, se tem interesse em dar continuidade a execução. Em caso positivo, deverá promover o recolhimento das custas processuais.2. Nada vindo, certificado a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.081785-2 - VINICIUS GABRIEL MACHADO DE LIMA C/C 06 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Considerando o depósito efetuado às fls. 167 e a manifestação do exeqüente às fls. 169, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte, extraíndo-se mandado autônomo com a verba honorária.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.083718-8 - EVERALDO DA SILVA CANEDO (C/C 06) (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO.AO PATRONO DA PARTE AUTORA,PARA RECOLHER AS CUSTAS INERENTE A EXECUÇÃO DE HONORARIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.092979-4 - CRISTINA MARIA SANTOS SILVA C/C 07 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SA,PAIO (PGM) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.012230-0 - DANIELA ELISABETH GIBALDI LUCIO D/ C 04 (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.047252-9 - LEONARDO PIRES DA SILVA C/ C 11 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 15(quinze) dias, em atenção ao pedido de Fls.58. Com o decurso do prazo, dê-se vista a defensoria pública. \r\n\r\nProc. 2007.001.169041-3 - ALEXANDRE VEIGA DO AMARAL A/C 11 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. ==GM== Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno os autores ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.187658-2 - JOCILIA SILVA A/C 10, RENAUD BOECHAT, ISABELA MARIA DE AGUIAR, PETER LUCAS BLASCHKE, ANTONIO SOARES LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: TÂNIA DE SOUZA ELIAS - PGE --- CERTIFICO E DOU FÉ, QUE NA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL, NÃO CONSTOU O NOME DO PROCURADOR DO ERJ. RAZÃO REPUBLICO A R. DECISÃO: Recebo o recurso de fls. 144/163 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para resposta, no prazo legal, em seguida ao MP, se interesse tiver. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.001339-2 - CÉLIO LUIS EVANGELISTA DE SOUZA B/C 10 (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA CRISTINA LOBÃO DA SILVA - PGE - DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.005112-5 - COSTA AZUL PARTICIPAÇÕES LTDA D/C 11 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Decisão:Designo o dia 19/06/2008 para realização das audiências de conciliação referente aos processos mencionados no ofício encaminhado pela CEDAE.As audiências terão intervalo de 15 minutos, sendo que começarão a partir de 16:00 h.I-se. Expeçam-se os mandados. \r\n\r\nProc. 2008.001.013613-1 - LIVIA DE ALMEIDA PARREIRA C/C 10 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARICIA FERNANDES CORREIA-PGM- Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos medicamentos indicados às fls. 03, na quantidade também ali indicada pelo tempo que se fizer necessário, bem como aqueles que a autora venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento conforme a prescrição médica, condicionado o fornecimento à realização de exames médicos em estabelecimento hospitalar público semestralmente. Isento o Réu do pagamento de custas e, CONDENO o ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. PRI \r\n\r\nProc. 2008.001.026159-4 - RUBEN DE AZEVEDO QUARESMA (C/C 11) (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL RIOPREVIDENCIA), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE-- Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para determinar aos réus, solidariamente, a devolver ao Autor os descontos efetuados a título de excedente de teto na vigência da emenda constitucional nº 19/1998 até a entrada em vigor da emenda constitucional nº 41/03 (19/12/03), quando para efeito de cálculo do redutor remuneratório, então, deverá ser observado o subteto estabelecido pelo Estado (Lei º 4057/2002) até a promulgação da Lei Estadual nº 5001/2007(07/03/07) e a partir daí deverá ser levado em consideração o valor do subsídio fixado para o Governador do Estado do Rio de Janeiro. O valor que será apurado em liquidação deverá ser devidamente corrigido monetariamente a partir de cada desconto, acrescido dos juros de mora de 6% (seis) por cento ao ano a contar-se da citação, observada a prescrição quinquenal. Considerando a sucumbência recíproca, as custas devem ser rateadas observando-se quanto aos réus a isenção prevista em lei... \r\n\r\nProc. 2008.001.044472-0 - ANTÔNIO BARBOZA MACIEL (D/C 11), Procurador: SERGIO BARBOZA MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Designo o dia 19/06/2008 para realização das audiências de conciliação referente aos processos mencionados no oficio encaminhado pela CEDAE.As audiências terão intervalo de 15 minutos, sendo que começarão a partir de 16:00 h.I-se. Expeçam-se os mandados. Rio de Janeiro, 29/05/08 \r\n\r\nProc. 2008.001.086629-7 - ANDERSON LUIZ CAPELLA MATA B/C 7 (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO AMARAL==PGE== CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 71 / 78 É TEMPESTIVA E QUE ANOTEI O NOME DO PROCURADOR DO ERJ.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.105996-0 - GISELLE DE SOUSA OLIVEIRA C/C 11 (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA (RJ-057887)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:....Pelo exposto, DEFIRO, EM PARTE, a antecipação da tutela, para determinar que o Estado do Rio de Janeiro entregue à parte autora, mensalmente, as quantidades mencionadas no pedido inicial, conforme prescrição médica, DE IMEDIATO, sob pena de busca e apreensão.Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.109651-7 - JOÃO CESAR LIMA DOS SANTOS A/C 3 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. da inicial uma cópia, 14,15, 19, 21 e 22 duas cópias, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.114317-9 - DANIEL ABRAÃO OLIVEIRA SILVA B/C 6 (Adv(s). Dr(a). ZAIRA LEONIDIO DO CARMO (RJ-137352)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 14 a 25 uma cópia de cada folha e uma da inicial, A FIM DE INSTRUIR MANDADO.Certifico que recebi somente um jogo, sendo assim foi expedido o mandado de intimação da tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.028859-4 - MARIA ALICE SEVERO COUTINHO DE SOUZA (A/C 5) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PROCURADOR DO MUNICIPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO Sentença:Considerando o depósito efetuado às fls. 137 e a manifestação do exeqüente às fls. 138, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte, extraíndo-se mandado autônomo com a verba honorária.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.034333-7 - ALCIDES DE OLIVEIRA RIBEIRO (A/C 8) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA - PROCURADOR DO MUNICÍPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO Sentença:Considerando o depósito efetuado às fls. 172 e a manifestação do exeqüente às fls. 175, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte, extraíndo-se mandado autônomo com a verba honorária.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.096323-6 - FELIPE DA SILVA SANTOS - C/C 12 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Considerando o depósito efetuado às fls. 198 e a manifestação do exeqüente às fls. 199, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte, extraíndo-se mandado autônomo com a verba honorária.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.106940-5 - MARIA DE FATIMA DA SILVA (DC 04) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA AKIMIM - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.121060-6 - CAIO DIAS AFONSO RIBEIRO (D/C 09) (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO - PGM DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.128569-2 - ROSILEIDE ALCANTARA DE ABREU (DC-10 ) (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE Decisão:Cite-se em execução, nos termos do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.174243-7 - JORGE PEREIRA DA CUNHA FILHO B/C 04 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro, solidariamente, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos medicamento indicado às fls. 03, na quantidade também ali indicada pelo tempo que se fizer necessário, bem como aqueles que a autora venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento conforme a prescrição médica, condicionado o fornecimento à realização de exames médicos em estabelecimento hospitalar público semestralmente. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.031102-0 - ISABEL CRISTINA SANTOS GOZZINI DA CUNHA (D/C 01) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SANTIAGO VASCONCELOS (RJ-108821)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA FRANCO (RJ-112318)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA - PGE CERTIFICO E DOU FÉ QUE AS CONTESTAÇÕES DE FLS. 45/76 E 78/91 SÃO TEMPESTIVAS E QUE CADASTREI OS NOME DOS PROCURADORES NO SISTEMA.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, de danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.002866-8 - ANTONIO DIAS VALENTE D/C 12 (Adv(s). Dr(a). SORAIA GONCALVES GUIMARAES (RJ-130605)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Designo o dia 19/06/2008 para realização das audiências de conciliação referente aos processos mencionados no ofício encaminhado pela CEDAE.As audiências terão intervalo de 15 minutos, sendo que começarão a partir de 16:00 h.I-se. Expeçam-se os mandados. Rio de Janeiro, 29/05/08 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.018995-0 - ROBERTA MENEZES MACHADO A/C 12 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Designo o dia 19/06/2008 para realização das audiências de conciliação referente aos processos no ofício encaminhado pela CEDAE.As audiências terão intervalo de 15 minutos sendo que começarão a partir de 16:00 h.I-se. Expeçam-se os mandados. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.001.111515-7 - MARCUS VINICIUS MEIRALLES DE ANDRADE E/C 04, ADRIANA DE ARAÚJO LARANGEIRA, ANGELA REGINA LIMA DE JESUS, CARLOS ALVAREZ DE MATTOS, CARMEN TERESA DE LIMA MONTEIRO, CRISTINA BARRETO DA SILVA, FERNANDO JOSÉ DE CASTRO PALHA, MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES PEREIRA, ROBERTO JANSEN DAS MERCES, TELMA MARIA FERREIRA MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO MEDEIROS PINHEIRO (RJ-061376)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALBERTO GUIMARÃES JUNIOR - PGM Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno os autores ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 ( quinhentos reais). P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.109483-7 - EDSON PEREIRA RODRIGUES (DC 04) (Adv(s). Dr(a). ELVIS DUTRA DE CAMPOS (RJ-100092)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.136401-4 - LAURO ANTONIO DE MORAES (D/C 11) (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA - PGM DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.062395-4 - (B/C 07) FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAETEC, Procurador: FERNANDO LEMME WEISS==PGE== X Procurador: VIVIANE COSER VIANNA = PGE == MARIA DO CARMO SANTANA, COOPERATIVA DE SERVICOS MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA COSEPA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/2007 DESTE JUÍZO: DÊ-SE VISTA À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.106061-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (D/C 04) X Procurador: NELIO JOSE CAMINHA LEITE - PGE LEANDRO TAVARES DE OLIVEIRA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.112866-5 - ISAAC DE SANTANNA (DC 05) (Adv(s). Dr(a). MARIA MORAES BASTOS (RJ-110989)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN - PGE Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia _18/06/2008, às 13;15 horas, devendo o rol de testemunhas ser oferecido em 10(dez) dias.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.054970-8 - CELMA BRUM DE ARRUDA CONCEIÇÃO C/ C 03 (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA CONCEIÇÃO (RJ-143258)) X SEMEG SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR Sentença: Julgo procedente em parte o pedido para condenar a primeira ré a restituir os valores descontados do plano de saúde desde 08/02/2007 devidamente corrigido monetariamente a partir do vencimento de cada parcela, acrescidas dos juros de mora de 01% (hum por cento) a contar-se da citação. Condeno, ainda, a segunda ré ao pagamento de indenização no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais devidamente corrigidos a partir da prolatação da sentença acrescidos dos juros de mora de 01 % (hum por cento) a contar-se da citação. Tendo em vista a sucumbência recíproca, rateiam-se as custas e compensam-se os honorários advocatícios. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.148255-5 - LUIZ CARLOS DANIELS A/C 11 (Adv(s). Dr(a). MARCELA DA SILVA PENA (RJ-148820)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES==PGM== Despacho:;...DEFIRO a prova pericial médica, requerida pelo Ministério Público, e nomeio o Perito o Dr. DELANE BORGES.Faculto a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.Com isso, intime-se o perito para o pedido de honorários. Após decidirei sobre a prova oral requerida.2. Intime-se, por mandado, o representante legal do Hospital Souza Aguiar para que forneça, em 10(dez) dias, cópia integral do prontuário médico do autor, conforme requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.200349-1 - ELISABETTE MANOEL ALVES RIBAS C/C 12 (Adv(s). Dr(a). MARLY MARCOS DA SILVA CORDEIRO (RJ-055512)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:1. DEFIRO a produção de prova documental suplementar requerida pela ré, fixando o prazo de cinco dias para a sua juntada. Com os novos documentos, à parte autora no prazo de cinco dias.2. Justifique a parte ré a necessidade da prova pericial requerida, no prazo legal. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.035266-6 - ADRIANO WILSON DA SILVA SANTOS (B/C 11) (Adv(s). Dr(a). RICHARD GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143014)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLÁUDIA DE AZEVEDO CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 26 / 55 É TEMPESTIVA E QUE ANOTEI O NOME DO PROCURADOR DO ERJ/.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.034005-1 - MARILENE JESUS DA CRUZ (A/C8) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA=PGE=), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA==PGE= Decisão:1. Recebo o Apelo de fls.150/153 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP se interesse tiver. Após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens.2. Certifique o cartório se a parte ré apresentou, no prazo legal, recurso em face da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.064259-6 - MARIZIA VIEIRA MONTEIRO - B/C 08, MARILIA DE FATIMA VIEIRA MONTEIRO - B/C 08 (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA TAVARES VALENTE (RJ-132638), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) RIOPREVIDENCIA Decisão:1. 1. Retifique-se o pólo passivo da demanda fazendo constar o \"RIOPREVIDÊNCIA\" ao invés do IPERJ, tendo em vista a extinção deste último, nos termos da lei n.º 5109/2007. Anote-se no Distribuidor e onde couber.2. Cite-se em execução, nos termos do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.012173-5 - SONIA MARIA DOS SANTOS B/C 01, SANDRA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X RIO PREVIDENCIA - FUNDO ÚNICO DE PREV. SOCIAL DO ERJ), Procurador: FERNANDA WOLF V. ARCOSY TEIXEIRA==PGE==) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 53 / 62 É TEMPESTIVA E QUE ANOTEI O NOME DO PROCURADOR DO ERJ.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 553380"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Pompeu Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.083779-9 - CHARLES FARIAS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO BARBALHO MARTINS (PGE) Despacho:Ao Contador. Após direi sobre fls. 119 verso in fine, \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.186629-1 - JOÃO NAZÁRIO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (PGE) Despacho:Esclareça a parte autora a relevância da prova requerida a fls. 445, haja vista que o período de contribuição para a PMERJ não interfere no julgamento da lide, cuja controvérsia gera em torno da legitimidade da exclusão de Policial Reformado. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.133649-3C - ANGELA ROSA DE OLIVEIRA /A/C 04 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM) Despacho:Defiro o sobrestamento requerido a fls. 26. Após, abra-se vista à D.P. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.167676-1 - DISTRIBUIDORA KARDU DE ALIMENTOS LTDA (A/C10) (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM (PGM) Despacho:Intime-se a parte autora por D.O. para que recolha os honorários do ilustre perito no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.167679-7 - DISTRIBUIDORA KARDU DE ALIMENTOS LTDA E01 P11 (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LOPES LIMONGI (PGM) Decisão:\"... Assim, defiro a prova pericial contábil. Nomeio como perito contábil do Juízo o Dr. Pedro da Paz Ferreira, tels. 2590-2101 e 9505-6107. Concedo às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de Assistentes Técnicos. Após, intime-se o Dr. Perito para apresentar o seu pedido de honorários, que deverão ser suportados pela parte vencida, uma vez que a autora é beneficiada pela gratuidade de justiça. Defiro a produção da prova documental requerida pelo Ministério Público. Para Tanto, EXPEÇA-SE OFÍCIO À SMA E SMOS, conforme requerido à fls. 198. Ficam intimadas as partes de que sendo fato único, serão ouvidas três testemunhas, na forma do parágrafo único, do artigo 407 do Código de Processo Civil. Deixo de marcar AIJ, pois com a vinda do laudo pericial e em virtude da natureza da lide, as partes poderão entendê-la desnecessária. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.046901-4 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X TERRA PROMETIDA RETIRADA DE ENTULHO LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) Portaria 01/2007 - Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2008.001.110601-8 - NELSON FERREIRA BONFIM, MARCELO CASTRO E SILVA BELFORT, ELTON SOARES, LÚCIA TANIA FREITAS DE ALMEIDA, ANA CRISTINA VOLLU FERES DA GAMA, RITA DE CÁSSIA ALVARENGA LIMA, SILVIA REGINA DE SOUZA BARRETO, MARCELO SOUZA DA COSTA FRANCO, JOSÉ MAURO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MICHELE SILVEIRA MENDONÇA (RJ-141112)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" ... Em face do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Cite-se e intimem-se....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.119599-4 - CRISTINA TEREZA GAULIA (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Designo audiência de conciliação previstano art. 277, do CPC para o dia 1º /07/08 às 16:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.103269-2 - MARIA VIRGINIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:\" ... Em face do exposto, DEFIRO EM PARTE A TUTELA ANTECIPADA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de água à residência da parte autora, condicionando a permanência do serviço ao pagamento das prestações vincendas. Cite-se e intimem-se. ...\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.065673-2 - ALVARO CARLOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Ato Ordinatório (portaria 01/2007): À parte Ré sobre fls.142/143. \r\n\r\nDeclaratória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.121121-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INGA BEIRA MAR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO (RJ-047785)) X SERLA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" ... Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. Cite-se e intimem-se....\" \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.149160-0A - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES PITUBA JORDÃO (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. no efeito devolutivo (art. 520 VII do CPC). Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo com ou sem resposta, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.153696-2 - RICARDO JOSE BARBOZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015), Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (PGE)), RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN CAMPOS SOARES (RJ-103485) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 189, devolvo o prazo na medida do prejuízo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.111498-0 - JUREMA DE SOUZA BRILHANTINO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999), Dr(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO (RJ-142174)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Decisão:\"... declaro saneado o processo. ..... Após a análise da causa de pedir descrita na petição inicial, em razão da matéria, verifica-se a necessidade da produção das provas testemunhal e documental requeridas pelas partes autora e ré, devendo esta ser entregue em 10 dias após a publicação desta decisão. Ficam intimadas as partes de que sendo fato único, serão ouvidas três testemunhas, na forma do parágrafo único, do artigo 407 do Código de Processo Civil. Homologo a desistência do depoimento pessoal da autora requerido pela parte ré a fls. 129. Designo a AIJ para o dia 29/07/2008, às 14:45 horas. Venha o rol de testemunhas da parte autora em até 10 dias após a publicação desta decisão, haja vista que o de fls. 07 não se encontra em consonância com a legislação em vigor. Requisitem-se as testemunhas do réu arroladas a fls. 129. ...\" \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.018264-5 - MARIA DE FÁTIMA MENDES PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Decisão:Após análise das contas de fls. 155/156, verifica-se que a ré está fazendo cobrança por economias, o que é vedado. Desta forma, intime-se a ré para emitir fatura mensal, até a solução da lide, considerando 1 residência, pois só há um hidrômetro. 2) Sem prejuízo, em provas. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materias \r\n\r\nProc. 2007.001.221407-6 - ESTOK COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA TENORIO DANTAS DA COSTA (RJ-067076), Dr(a). LAURA CRISTINA DIREITO HENRIQUES (RJ-146308)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Decisão:Não há preliminares. Assim, declaro saneado o feito. Defiro a prova documental requerida pela ré a fls. 125. Prazo: 10 dias. Com a juntada à parte autora, sendo-lhe vedada a juntada de novos documentos. Após, cls. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.032646-0 - EXPRESSO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). EVALDO PEREIRA RAMOS (RJ-017778), Dr(a). WALTER LUCIO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-096907)) X DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS (PGE) Portaria 01/2007 - Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.210498-2 - SHIRLENE VIRGINIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X PRESIDENTE DO RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO CLERIER ZAMBÃO DA SILVA (PGE) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 69/74 no efeito devolutivo (art. 520 VII do CPC). Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.045748-8 - EDYRLEI DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656), Dr(a). VANDERLEI LAURENTINO DA SILVA (SP-109943), Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Decisão:\" ... Em face do exposto, INDEFIRO A LIMINAR. Notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações. Intime-se para impugnar. decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte impetrada, ao MP..\" \r\n\r\nObrigação de Dar, com pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2007.001.012981-1 - SHIRLEY FATIMA ALVES DELGADO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOURENÇO NETTO (RJ-080589)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 68/69, porém não os acolho por inexistirem os requisitos do art. 535 do CPC ... Assim, mantenho a sentença tal como foi prolatada, visto que as argumentações constantes dos embargos têm o intuito, tão-somente, de modificá-la. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.156524-0 - CLÁUDIO BARROS DA COSTA (AC/8) (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO (PGE) Despacho:Esclareça o autor o que pretende por intermédio da prova pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.161830-0 - PARQUE DA MODA CALÇADOS LTDA A/C 09 (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA (RJ-133471)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1) Recebo o recurso adesivo de fls. 244/248 no mesmo efeito do principal; 2) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. Não havendo o mesmo no prazo de 20 dias, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.035788-1 - CARMEM GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF (PGE) Decisão:Defiro o sobrestamento requerido. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.048124-5 - LEONARDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). MARCOS BITTENCOURT RANGEL (RJ-138575) Portaria 01/2007 - Às partes sobre os honorários periciais de fls. 108. \r\n\r\nProc. 2007.001.204963-6 - AUTO POSTO CAÇA E PESCA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (RJ-087989)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ANTONIO BARRETO (PGM) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.235167-5 - CARMEN OTTILIA FERNANDES, JOSÉ MÁRCIO BASTOS, ADHEMAR BANDOLI, JOSELI DOS SANTOS, JOACER TERRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.265187-7 - HILDA ESTRELA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:\" ... verifica-se a necessidade da produção das provas pericial de engenharia requerida pela parte autora e documental requerida pelas partes, sendo que os documentos deverão ser juntados aos autos em até 10 dias após a entrega do laudo pericial. Assim, determino a produção de prova pericial de engenharia. Nomeio como perito do Juízo o Dr. Daher Nametala B. Jorge, tel. 2612-2466. Concedo às partes o prazo de 5 dias para apresentação de quesitos e indicação de Assistentes Técnicos. Após, intime-se o Dr. Perito para apresentar o seu pedido de honorários, que deverão ser suportados pela parte vencida, uma vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Indefiro a inversão do ônus da prova, requerida pela parte autora, uma vez que não foi indicada de forma específica e tal instituto não pode ser deferido de forma genérica, em virtude dos efeitos que produz. Ademais, trata-se de questão cuja elucidação demanda prova técnica. Rio de Janeiro, 28 de maio de 2008...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.030005-8 - JOSÉ LUIZ PEREIRA, Procurador: JOSEFA LENILDA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARÍCIA FERNANDES CORREIA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Ato Ordinatório (portaria 01/2007): à parte ré sobre o pedido de desistência (fls. 49/50) \r\n\r\nProc. 2008.001.058667-7 - AMÉLIA BORGES DUARTE (Adv(s). Dr(a). SANDRA DRUMMOND MACHADO (RJ-143956), Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA (PGE) Ato Ordinatório (portaria 01/2007): ao autor para atender ao determinado no último parágrafo de fl. 22. \r\n\r\nProc. 2008.001.060774-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PETRONIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441), Dr(a). CARLOS ALONSO DE SÁ GUTIERREZ (RJ-106911), Dr(a). MARIA INÊS SIRIMARCO DE TOLEDO LOURENÇO (RJ-001190B)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos; 2) Seguem informações em separado; 3) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.065776-3 - ROZILDA SAMPAIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLORESTIDES VALADARES DOS REIS (RJ-031687), Dr(a). FRANK FERREIRA REIS (RJ-126301)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:\"... FICOU DEMONSTRADA A VIABILIDADE DE DEFERIMENTO DA MEDIDA. A PARTE AUTORA PRETENDE EM DECISÃO ANTECIPATÓRIA O REAJUSTE DO BENEFÍCIO DE PENSÃO INTEGRAL DO EX-SEGURADO, COMO SE VIVO FOSSE. Frise-se, que consta dos autos o DAP (Documento de Atualização de Pensão), evidenciando a defasagem no valor pago. Por outro lado, não há perigo de irreversibilidade da medida. ....Em face do exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a parte ré proceda à revisão do benefício no percentual de 100%, considerando os valores apresentados na certidão que segue em anexo, sendo o adicional de tempo de serviço o correspondente a data do óbito. Sem prejuízo manifestem-se a parte autora e a parte ré sobre o DAP de fls. 22 sob pena de preclusão. Cite-se e Intimem-se...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.111436-2 - MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Recebo a emenda de fls. 45 à petição inicial. Anote-se onde couber. ... restou demonstrada a necessidade de deferimento da medida. ... Em face do exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré restabeleça o fornecimento de água no imóvel da parte autora, condicionando a permanência do serviço ao pagamento das prestações vincendas. Cite-se e intimem-se...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.127617-9 - VALTER SILVEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015), Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450)) X MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" ... Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das Varas da Comarca de Nova Iguaçu com competência em Fazenda Pública. Remetam-se os autos, à livre distribuição, para uma das varas da comarca de Nova Iguaçu com competência em Fazenda Pública, após as anotações de praxe, inclusive na Distribuição. P.R.I. Rio de Janeiro, 02 de junho de 2008. ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.127994-6 - LEILA MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUALDE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ... restou demonstrada a necessidade de deferimento parcial da medida. ...No que concerne à negativação do nome da requerente no rol dos devedores, deve ser indeferido, haja vista a ausência de comprovação de ameaça, neste sentido, por parte da ré.Em face do exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que a ré restabeleça o fornecimento de água ao imóvel da parte autora, condicionando a permanência do serviço ao pagamento das prestações vincendas. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PARA O DIA 01/07/2008 ÀS 14:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.128795-5 - CALCIDES JOSÉ MATTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ORDINÁRIO, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. (SUPERIOR a 60 salários mínimos - ACIMA DE R$ 24.900,00). Se optar por mantê-lo, emende a petição inicial conforme o procedimento sumário, observando o art. 276 C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.130242-7 - PAULO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ELENARA TEREZINHA FRIPP DAINESE (RJ-135692)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ORDINÁRIO, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. (SUPERIOR a 60 salários mínimos - ACIMA DE R$ 24.900,00). Se optar por mantê-lo, emende a petição inicial conforme o procedimento sumário, observando o art. 276 C.P.C. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.087274-0 - ANA MARIA BARROS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Decisão:1) Tendo em vista o certificado a fls. 143, nada a restaurar; 2) Recebo os recursos de apelação de fls. 81/85 e 93/100, no efeito devolutivo (art. 520, VII, CPC). Aos apelados. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com a s nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.096706-3 - RAYMUNDO HONORIO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Portaria 01/2007 - Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.127312-9 - SOLANGE MARIA EVANGELISTA KOAIQUE (Adv(s). Dr(a). LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-126168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro o pedido de gratuidade de justiça; 2) Emende a parte autora a petição inicial no que tange ao pólo passivo, haja vista que a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro não tem personalidade jurídica para integrar a lide. \r\n\r\nProc. 2008.001.127320-8 - LINCOLN GAMA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-126168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro o pedido de gratuidade de justiça; 2) Emende a parte autora a petição inicial no que tange ao pólo passivo, haja vista que a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro não tem personalidade jurídica para integrar a lide. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.153993-0 - DANIELA BOTELHO ANDRADE, HERONDINA ESPINDOLA, MARIA DA PENHA FERNANDES TELES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X RIOPREVIDÊNCIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA (PGE) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 141/147 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após o prazo, com o sem manifestação, ao MP. Em seguida remetam-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.166224-7 - SEBASTIÃO CESAR DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES (PGE) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035339-5 - IVAN DO ESPÍRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO (RJ-116302), Dr(a). LOUISE DA SILVA DOS SANTOS (RJ-118328)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Portaria 01/2007 - À parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.167688-0 - WASHINGTON CARDOSO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JABER MENDONÇA MONTEIRO (RJ-139693)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:\" ... declaro saneado o processo. Após análise da causa de pedir descrita na petição inicial, em razão da matéria, verifica-se a necessidade da produção das provas pericial requerida pela parte autora e documental requerida pela ré, cujos documentos deverão ser juntados aos autos em até 10 dias após a entrega do laudo pericial. Assim, determino a produção de prova pericial de engenharia. Nomeio como perito do Juízo o Dr. DAHER NAMETALA B. JORGE, tel. 2612-2466. Concedo às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes Técnicos. Após, intime-se o Dr. Perito para apresentar o seu pedido de honorários, que deverão ser suportados pela parte vencida, uma vez que a parte autora é beneficiada pela gratuidade de justiça. Homologo a desistência da prova oral (depoimento pessoal e prova testemunhal) requerida pela parte autora a fls. 116...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.125481-0 - POLIANA PINHEIRO DOS SANTOS DE FARIA, CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOZE DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO FRANCISCO DA COSTA (RJ-086328)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DISTRIBUIDORA DE ÁGUA E ESGOTOS Decisão:... Por tais motivos, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Determino que a parte autora recolha as custas e taxa judiciária devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Revisional de Débitos \r\n\r\nProc. 2007.001.219779-0 - MARIA DE FÁTIMA CALHEIROS FEIDMAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:\" ... documental requerida pelas partes, sendo que os documentos deverão ser juntados aos autos em até 10 dias após a entrega do laudo pericial. Assim, determino a produção de prova pericial de engenharia. Nomeio como perito do Juízo o Dr. Daher Nametala B. Jorge, tel. 2612-2466. Concedo às partes o prazo de 5 dias para apresentação de quesitos e indicação de Assistentes Técnicos. Após, intime-se o Dr. Perito para apresentar o seu pedido de honorários, que deverão ser suportados pela parte vencida, uma vez que a parte autora é beneficiada da gratuidade de justiça. Indefiro a inversão do ônus da prova, requerida pela parte autora, uma vez que não foi indicada de forma específica e tal instituto não pode ser deferido de forma genérica, em virtude dos efeitos que produz. Ademais, trata-se de questão cuja elucidação demanda prova técnica. Rio de Janeiro, 28 de maio de 2008...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.042906-5 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: WALDEMAR DECCACHE (PGE) Despacho:Intime-se o representante legal da Polícia Militar para suspender imediatamente o desconto em folha a título de fundo de saúde, na forma do v. acórdão, encaminhando-se cópia do mesmo instruindo o mandado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.005214-0 - SONIA REGINA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). HEREZ PEREIRA DOS SANTOS (RJ-117099)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA (PGE) Decisão:\" A preliminar de ilegitimidade ativa não merece acolhimento, uma vez que a parte autora pretende o reconhecimento de seu direito de receber indenização. Assim, a procedência ou não é questão de mérito que ultrapassa a fase preliminar. No que concerne à falta de interesse de agir também deve ser afastada, haja vista que a prestação jurisdicional é útil e necessária à requerente ante a ausência de solução administrativa... declaro saneado o processo. ..... Após a análise da causa de pedir descrita na petição inicial, em razão da matéria, verifica-se a necessidade da produção da prova documental suplementar requerida pela parte autora a fls. 241 e pela parte ré a fls. 243, devendo esta ser juntada aos autos em 10 dias após a publicação desta decisão. Homologo a desistência da produção oral requerida pela parte ré a fls. 250....\" \r\n\r\nProc. 2007.001.020394-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO N 66 (Adv(s). Dr(a). HOSTILIO LOPES JUND (RJ-009644), Dr(a). MARIA CRISTINA JUND BERGQVIST (RJ-087450)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Junte-se. Às partes. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.106543-9 - MARCELO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS (PGE) Despacho:À parte ré sobre o pedido de desistência. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.129993-9 - ANTONIO NOBREGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Decisão:1) Indefiro a prova oral, haja vista que os danos pleiteados decorrem de fatos verificados na prova técnica, sendo desnecessária a oitiva das testemunhas requerida pela parte autora; 2) Decorrido o prazo recursal, ao MP para promoção final. \r\n\r\nProc. 2008.001.037295-1 - PAULO CESAR COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG (PGE) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 58/59 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após o prazo, com o sem manifestação, ao MP. Em seguida remetam-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.057287-3 - GISELLE CRISTINA DE SOUSA SOARES (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 56. 2) Cite-se pessoalmente, haja vista que a citação por via postal requerida é vedada pelo art. 222, \"c \", do CPC. 3) O rol de testemunhas apresentado com a inicial não preenche os requisitos legais. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.178181-9 - NAIR DE AGUIAR CORREIA DA SILVA, Procurador: MARIA HELENA AGUIAR DAMASCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LOBO DE MAGALHÃES (RJ-057043)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDÊNCIA Despacho:Intimem-se por D.O. as advogadas Heloisa e Angela para esclarecerem o motivo de continuarem a peticionar nos autos, haja vista o substabelecimento sem reservas de fls. 30/31. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.133678-0 - ALAIDE ROSA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: ALICE VORONOFF (PGE)), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PGE) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Intime-se o sub-secretário da SEPLAG enviando-se cópia de fls. 21 e fls. 220 para que esclareça a este Juízo qual a real função do ex-servidor Alcides de Oliveira e qual os seus proventos se vivo fosse. \r\n\r\nProc. 2007.001.148471-0 - SHEILA MARIA PEREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PGE)) Despacho:1) À parte autora sobre o requerido pelo MP a fls. 125; 2) Sem prejuízo, intime-se pessoalmente o Comandante da Polícia Militar para que informe se a autora recebe ou não a pensão provisória. \r\n\r\nId: 553369"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ DE DIREITO: DR. ALBERTO FRAGA \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 4039 ADRIANO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20441543-4 \r\n\r\nNº: 4040 ALAN OLIVEIRA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 21777708-5 2a.VIA \r\n\r\nNº: 4041 JEFFERSON MERCIER \r\n\r\nR.G.: 12822275-9 \r\n\r\nNº: 4042 LEONARDO FELISMINDO \r\n\r\nR.G.: 13502508-8 \r\n\r\nNº: 4043 SAMUEL DE SOUZA GOMES \r\n\r\nR.G.: 04299693-4 \r\n\r\nNº: 4044 VALDECY GALDINO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 21096631-3 \r\n\r\nNº: 4045 WILLIAM RIBEIRO DA ROCHA \r\n\r\nR.G.: 21158703-5 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 4046 ALAN DOUGLAS DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 12637914-8 \r\n\r\nNº: 4047 ALEX ARAUJO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 21347447-1 \r\n\r\nNº: 4048 ALEXANDRE DA SILVA FLAUSINO \r\n\r\nR.G.: 10670042-0 \r\n\r\nNº: 4049 ANDERSON SILVA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 13382334-4 \r\n\r\nNº: 4050 AYRTON PRATES DE PAULA \r\n\r\nR.G.: 80435140-1 \r\n\r\nNº: 4051 BRUNO DE MORAES ALVES \r\n\r\nR.G.: 24829511-5 \r\n\r\nNº: 4052 CLODOALDO NUNES SANTOS \r\n\r\nR.G.: 09359874-6 \r\n\r\nNº: 4053 DOMINGOS DA COSTA REIS \r\n\r\nR.G.: 13500546-0 \r\n\r\nQuebra Nº: 4054 EDUARDO LUIZ DA SILVA TEIXEIRA \r\n\r\nR.G.: 11675887-1 \r\n\r\nNº: 4055 ERIVAN NEVES DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 12424464-1 \r\n\r\nNº: 4056 GILBERTO EMILIANO FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 13151655-1 \r\n\r\nNº: 4057 JOÃO DA SILVA LESSA \r\n\r\nR.G.: 99906527-9 (VEP) \r\n\r\nNº: 4058 JOÃO HENRIQUE SÁ FREIRE MOTA \r\n\r\nR.G.: 11830378-3 \r\n\r\nNº: 4059 LAERCIO ALVES DE FREITAS \r\n\r\nR.G.: 11477253-6 \r\n\r\nNº: 4060 LUCIANO DE SOUZA FELIZARDO \r\n\r\nR.G.: 09192871-3 \r\n\r\nNº: 4061 MARCELO LUIZ MARTINS \r\n\r\nR.G.: 08650622-7 \r\n\r\nNº: 4062 MARCIO MARTINS \r\n\r\nR.G.: 13393363-0 \r\n\r\nNº: 4063 MARCOS DE MORAES SILVA \r\n\r\nR.G.: 06842517-2 \r\n\r\nNº: 4064 MARCOS ZOEL DA COSTA SOUZA \r\n\r\nR.G.: 11252107-5 \r\n\r\nNº: 4065 MARIO AURÉLIO MIRANDA \r\n\r\nR.G.: 10943995-0 \r\n\r\nNº: 4066 MOZART SOUZA RAMOS \r\n\r\nR.G.: 11588921-4 \r\n\r\nNº: 4067 ODIVALDO DA CONCEIÇÃO MIGUEL \r\n\r\nR.G.: 08760763-6 \r\n\r\nNº: 4068 ONÉZIMO TADY DE MATTOS \r\n\r\nR.G.: 08725420-7 \r\n\r\nNº: 4069 OSMAR ELIAS BARBOSA \r\n\r\nR.G.: 06908888-8 2a.VIA \r\n\r\nNº: 4070 OTAVIO LUIZ CAMPOS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 04865880-1 2a.VIA \r\n\r\nNº: 4071 RENATO JOSÉ DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10824417-9 \r\n\r\nNº: 4072 RICARDO TINOCO ROSA \r\n\r\nR.G.: 10455128-8 \r\n\r\nNº: 4073 ROGERIO LEIRAS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12698058-0 \r\n\r\nNº: 4074 SILVINO BARREIRA BECO FILHO \r\n\r\nR.G.: 09535276-1 \r\n\r\nNº: 4075 UANDERSON DAMIÃO GOMES DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 13121988-3 \r\n\r\nNº: 4076 VALQUIRIA MACHADO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09451951-9 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 4077 ALAN SILVA ZAMORA \r\n\r\nR.G.: 12724970-4 2a.VIA \r\n\r\nNº: 4078 ALEXANDRE CESAR MENDES GAMA \r\n\r\nR.G.: 11233233-3 \r\n\r\nNº: 4079 ALEXANDRE DE MATTOS SILVA \r\n\r\nR.G.: 12135441-9 \r\n\r\nNº: 4080 ANTONIO CELSO ALVES SILVA \r\n\r\nR.G.: 07199083-2 \r\n\r\nNº: 4081 BARTOLOMEU OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 99905633-6 (VEP) \r\n\r\nNº: 4082 BEATRIZ FLORÊNCIO VARELA AREOSO \r\n\r\nR.G.: 12562243-1 \r\n\r\nNº: 4083 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SILVA \r\n\r\nR.G.: 04930833-1 \r\n\r\nNº: 4084 EDIMAR BELO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 99906233-4 (VEP) \r\n\r\nNº: 4085 EDUARDO ANDRADE DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09403443-6 \r\n\r\nNº: 4086 EUGÊNIO DRUMOND DE JESUS \r\n\r\nR.G.: 09179574-0 \r\n\r\nNº: 4087 FÁBIO SANTOS DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 12514201-8 \r\n\r\nNº: 4088 IVAN CUSTODIO BARBOSA DE LIMA \r\n\r\nR.G.: 03418380-6 \r\n\r\nNº: 4089 JOSÉ ROBERTO MOURA DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 11874149-5 \r\n\r\nNº: 4090 LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 24510737-0 \r\n\r\nNº: 4091 LIVIO CECCHINI BRUNI JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 02696372-8 \r\n\r\nNº: 4092 OSMAR DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13333113-2 \r\n\r\nNº: 4093 RONI BRANDAO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 10831433-7 \r\n\r\nNº: 4094 SANDRO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 10394873-3 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 4095 CLEIDE REGINA CAMPOS RIBEIRO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 06538071-9 \r\n\r\nNº: 4096 GENILDO MIGUEL DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 06593541-3 \r\n\r\nNº: 4097 IRAPUAN DE SANTANA DA ROCHA \r\n\r\nR.G.: 08584343-1 \r\n\r\nNº: 4098 JONES EVANGELISTA DO CARMO \r\n\r\nR.G.: 12930070-3 \r\n\r\nNº: 4099 JOSE PAULO DA SILVEIRA \r\n\r\nR.G.: 13456786-6 \r\n\r\nNº: 4100 MARCELO CONCEICAO PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 10413514-0 \r\n\r\nNº: 4101 PAULO ROBERTO DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nR.G.: 13052263-4 \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008. \r\n\r\nId: 553094"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ DE DIREITO: DR. ALBERTO FRAGA \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 1130 CRISTIANO FIRMINO DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 09247341-2 (2457) \r\n\r\nNº: 1131 LEANDRO DA SILVA COIMBRA \r\n\r\nR.G.: 20951988-3 (2452) \r\n\r\nNº: 1132 MARCELO DA SILVA MELIGA \r\n\r\nR.G.: 05508909-8 (2446) \r\n\r\nNº: 1133 MAURICIO SEBASTIAO PEDRO \r\n\r\nR.G.: 08659506-3 (2454) \r\n\r\nNº: 1134 OLAVO VICENTE SOARES FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 09618618-4 (2448) \r\n\r\nNº: 1135 PAULO CESAR PEREIRA AYRES \r\n\r\nR.G.: 04337228-3 (2449) \r\n\r\nNº: 1136 RAFAEL DE ALMEIDA MELO \r\n\r\nR.G.: 22511389-3 (2447) \r\n\r\nNº: 1137 REGINALDO DE AGUIAR LEANDRO \r\n\r\nR.G.: 13387455-2 (2451) \r\n\r\nNº: 1138 ROBSON LUIZ DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 10409088-1 (2456) \r\n\r\nNº: 1139 STARLEM FERREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12794379-3 (2455) \r\n\r\nNº: 1140 WILVERTON SOARES PEÇANHA \r\n\r\nR.G.: 12364246-4 (2450) \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR COM PERNOITE \r\n\r\nNº: 1141 ALIZALDO RIBEIRO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10298927-4 (2453) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 1142 ADRIANO FERREIRA DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 01046756-1 (1804) \r\n\r\nNº: 1143 EDMILSON MARQUES PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 10016077-9 (1805) \r\n\r\nNº: 1144 LEANDRO JOSÉ BATISTA \r\n\r\nR.G.: 11575829-4 (1803) \r\n\r\nNº: 1145 RENATO ALBINO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09366306-0 (1806) \r\n\r\nNº: 1146 WILLIAN VICTORIA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 07537186-4 (1802) \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008. \r\n\r\nId: 553095"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho da Justiça Militar": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "553352": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nArt. 240 do CPM - Furto \r\n\r\nProc. 2006.001.045994-7 - SEGUNDA PROMOTORIA X ALINE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) Despacho:Designo o dia 30/09/2008, às 14:00 horas, para oitiva das testemunhas arroladas pela Defesa, devendo o Cartório proceder todas as diligências necessárias à realização do ato. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nArt. 240 do Cpm - Furto, § 5º e 6º,II todos do CPM \r\n\r\nProc. 2007.001.065689-6 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). DANIELA DE AGUIAR LOBÃO (RJ-131187)) X DJAIR DE ARAÚJO SILVA A Defesa Drª Daniela para apresentar quesitos para testemunha EX PM MICHAEL MUSTRANGE DE MENEZES. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nArt. 305 do CPM - Concussão \r\n\r\nProc. 2006.001.075407-6 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464)) X ABRAAO SANTANA DO NASCIMENTO), JOELSON DOS SANTOS MOTA Despacho:Designo o dia 19/08/2008, às 15:00 horas, para a oitiva da testemunha Moisés, devendo o Cartório proceder todas as diligências necessárias à realização do ato. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.098422-7 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (RJ-005357), Dr(a). JOSE ADOLFO NUNES DE OLIVEIRA (RJ-147919)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA LEAL CB.PM.RG.59.930), GUILHERME LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DEA AVELAR E SILVA (RJ-059035) Despacho:À Defesa de Guilherme, a fim de ratificar ou não suas alegações, voltando conclusos após para sentença. Sem prejuízo, com urgência, esclareça-se a FAC de fls. 520/525. \r\n\r\nArt. 308 do CPM - Corrupção passiva \r\n\r\nProc. 2006.001.081067-5 - SEGUNDA PROMOTORIA X JORGE ROBERTO DE SA AYRES, CARLOS JOSE NEVES JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) 2) Homologo a desistência de fls. 363, devendo ser dada vista a Defesa de Jorge Roberto para se pronunciar na forma do § 2º, do art. 417, \r\n\r\nId: 553352"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 09/06/08, às 10:05 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso 2008.700.019551-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrente : ANTONIETA REIS SILVA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.023188-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HDI SEGUROS S/A (Dr(a) Luis Felipe Fonseca Drumond - OAB RJ-070199) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANO SANTI e outros (Dr(a) Marinilce Loyola de Oliveira Santos - OAB RJ-069786) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023204-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRA PEREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ-139218) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023222-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD CREDICARD (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL PAES FILHO (Dr(a) Natalia Leite - OAB RJ-143793) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023243-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA SOUZA (Dr(a) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ-132705) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023250-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARANI GOMES XAVIER (Dr(a) Roberta dos Santos Pinheiro - OAB RJ-136934) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023262-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSENIO CAMPOS NUNES (Dr(a) Eli Mota de Azevedo - OAB RJ-043123) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023278-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROZETE ALVES MADALENA PEDRA (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023293-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE FATIMA OLIVEIRA SOUZA (Dr(a) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ-132705) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023308-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADVENTURI RIO VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ-099018) \r\n\r\nRecorrido : HÉRCULES MONTEIRO DE BARROS (Dr(a) Robson de Oliveira Ramos - OAB RJ-078761) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023319-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBSON SIMONINI \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecorrido : DARCI JOSÉ PACHECO (Dr(a) Sanio Ricardo Dallia - OAB RJ-130736) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023337-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LUCIA PEIXOTO FREITAS (Dr(a) Elias Gomes de Figueiredo - OAB RJ-121603) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023344-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONARDO SATIRO DOS SANTOS (Dr(a) Marta Valéria Paixão Ximenes - OAB RJ-117182) \r\n\r\nRecorrido : AABB ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA DO BANCO DO BRASIL (Dr(a) Antonio Paulo Ruzzi Pedroso - OAB RJ-019747) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023362-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLARISSE DA SILVA (Dr(a) Jose Evaristo Nascimento Filho - OAB RJ-105808) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A(BOTAFOGO) (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023381-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : MARLENE MONTIJO FARIA FERREIRA (Dr(a) Alessandra Silva de Moraes - OAB RJ-132471) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023391-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Claudio Roberto Barbosa - OAB RJ-131688) \r\n\r\nRecorrido : SOLANGE FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Roberto Jose Amorim de Assis - OAB RJ-125388) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023402-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VARIG VRG LINHAS AEREAS S. A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA GONÇALVES COUTO DA CUNHA (Dr(a) Thiago Loyola Crespo - OAB RJ-115880) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023419-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO-S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : RAPHAEL DALTIO ALBUQUERQUE (Dr(a) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ-118781) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023431-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : SARAH MOREIRA ALVES (Dr(a) Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhães - OAB RJ-096186) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023447-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILZA GONÇALVES DA CUNHA NETO (Dr(a) Luciana Menezes de Paula Lauand - OAB RJ-132758) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.023459-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Patrícia Shima - OAB RJ-125212) \r\n\r\nRecorrido : HERALDO DA SILVA LAUREANO (Dr(a) Marcos Barros Espinola - OAB RJ-081879) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023492-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : JOMAR FRANÇA BASILE (Dr(a) Elisa Accioly Gonçalves - OAB RJ-123258) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023502-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ELEILSON COSTA FIGUEIREDO (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023518-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : DENISE DA CONCEIÇÃO VIANA BALBINO (Dr(a) Ricardo de Albuquerque Barros - OAB RJ-054852) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023532-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIDA NAZARETH GONÇALVES (Dr(a) Lucia Maria Goulart Vieira - OAB RJ-069480) \r\n\r\nRecorrido : NET RIO S/A e outros (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023547-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TECNOLOGIA BANCÁRIA S. A (Dr(a) Frederico da Costa Ferreira - OAB RJ-132089) \r\n\r\nRecorrido : CELSO CUSTÓDIO DE LIMA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.023557-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ENTORNET COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME (Dr(a) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ-083528) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023576-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DARIO GONZALEZ PLACIDI (Dr(a) Marcio Henrique Pinto - OAB RJ-121489) \r\n\r\nRecorrido : IRIGON PROGRAMAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA (Dr(a) Luis Guilherme Tavares Russo - OAB RJ-054877) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023581-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOEMI CATETE D\"AUREA (Dr(a) Eonio Teixeira Campello - OAB RJ-021619) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023602-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GERRY ADRIANY RANGEL (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023609-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO- S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO GLÓRIA VIANA (Dr(a) Mariana Cruz Terra - OAB RJ-128804) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023642-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLENE NASCIMENTO DA CRUZ (Dr(a) João Silveira Neto - OAB RJ-054607) \r\n\r\nRecorrido : ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO - SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO-SPC (Dr(a) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB RJ-147950) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023658-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANO DA SILVA (Dr(a) Renata Teixeira da Luz - OAB RJ-124265) \r\n\r\nRecorrido : CASA & VIDEO (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecorrido : CETELEM BRASIL S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023669-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Marcio Corrêa de Castro - OAB RJ-095189) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023672-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO S. A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : ELISAFAN GREGORIO DE MORAIS (Dr(a) Anderson Ricardo Gregório de Morais - OAB RJ-140592) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023701-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDMAR SOUZA PINTO (Dr(a) Elizabeth Pinheiro de Oliveira - OAB RJ-071689) \r\n\r\nRecorrido : GRUPO BRADESCO SEGUROS (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023708-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JOSE RONALDO DE SOUZA (Dr(a) Erica Entrago Chica - OAB RJ-114030) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023746-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA DOS SANTOS DE SÁ (Dr(a) Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ-139218) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023747-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OCEANAIR LINHAS AEREAS LTDA (Dr(a) Andrea Peres de Lemos - OAB RJ-087304) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CESAR DE CARVALHO (Dr(a) Adilson Manoel Vasconcellos e Silva - OAB RJ-024144) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023755-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CHAN CHU WA (Dr(a) Bruno Vieira de Castro Freitas - OAB RJ-127780) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053558) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023781-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO ANTONIO DA ROCHA CARDOSO (Dr(a) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ-076903) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023791-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA GUIA DE SOUZA (Dr(a) Flavio Sauerbronn dos Santos - OAB RJ-135804) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023811-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JACIRA CHAGAS DOS SANTOS (Dr(a) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ-132167) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023815-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA DE SOUZA (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023839-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LACI FREITAS MIRANDA (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023842-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO VASQUES VENTURA DE OLIVEIRA (Dr(a) Regina Celia Moacyr dos Santos - OAB RJ-076423) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉ LUÍS FRANCO FARIA (Dr(a) Harly Eterovich Gaz Patrício - OAB RJ-140690) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023864-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : THIERRY HOMERO RIBEIRO GOMES (Dr(a) Edno Previtali e Sousa - OAB RJ-105111) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023871-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ-057070) \r\n\r\nRecorrido : BRUNA NUNES TEIXEIRA (Dr(a) Denise Montes Martins - OAB RJ-071688) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.023886-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARCELA NORONHA ALVES (Dr(a) Marcela Noronha Alves - OAB RJ-145742) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023891-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJA DEPLÁ (Dr(a) Alberto Jose do Patrocinio - OAB RJ-102184) \r\n\r\nRecorrido : CLÁUDIA MARIA CALMON ARRUDA (Dr(a) Sandra Maria de Lima - OAB RJ-141126) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023908-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA GOMES PEGAS RAPOSO (Dr(a) Nelson Ribeiro da Silva - OAB RJ-132589) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023937-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Dr(a) Basili Gonzalez Villar - OAB RJ-017948) \r\n\r\nRecorrido : CLÁUDIO LUIZ PACHECO DE OLIVEIRA (Dr(a) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ-113207) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023938-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : VIVIANE FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ-090073) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023951-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HEBERT EMIR DOS SANTOS (Dr(a) William Silva de Araújo - OAB RJ-145001) \r\n\r\nRecorrido : CASA PRÓPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Dr(a) José Adriano Tenório Barbosa Costa - OAB RJ-137912) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023955-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS CEM S/A (Dr(a) Eugenio Jose Fernandes de Castro - OAB SP-135588) \r\n\r\nRecorrido : MARLI LÚCIA DE OLIVEIRA (Dr(a) Renata da Costa Nunes - OAB RJ-084450) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023981-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REINALDO MARTINS DOS SANTOS (Dr(a) Antonio Marcos Sousa de Faria - OAB RJ-130183) \r\n\r\nRecorrido : JOAQUIM DAS NEVES DE SOUZA (Dr(a) Andréa Cristina de Oliveira Melo - OAB RJ-063614) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023986-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMIL - ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Dr(a) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ-066993) \r\n\r\nRecorrido : HERBERT DE SOUZA (Dr(a) Vânia Mirian Gonçalves Nunes de Souza - OAB RJ-134889) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024004-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS DA SILVA (Dr(a) Anderson Ribeiro Gonçalves - OAB RJ-098202) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMG SA (Dr(a) Ronney Souza Machado - OAB RJ-140000) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024008-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : WALDIR DOS SANTOS (Dr(a) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ-132167) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024025-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CÉLIO PIRES (Dr(a) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ-132167) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024035-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : MAURICIO DA SILVA (Dr(a) Luciana Ribeiro Teixeira - OAB RJ-094279) \r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso 2008.700.021954-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO SOUZA DA SILVA (Dr(a) Antonio Carlos Rodrigues - OAB RJ-068527) \r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021960-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MILTON GONÇALVES DE OLIVEIRA (Dr(a) Alessandra Aparecida Citarella Alves - OAB RJ-129920) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022218-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : DANIELE APARECIDA DOS SANTOS (Dr(a) Luiz Antonio Furlani Filho - OAB RJ-123125) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022410-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RUBEM JOSE DO NASCIMENTO (Dr(a) Walkir Dias Trindade - OAB RJ-079913) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022435-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ELIANE DA SILVA PACHECO (Dr(a) Florindo Marcos - OAB RJ-051566) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022518-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALMIR AMBROSIO DA SILVA (Dr(a) Cristina Gomes dos Santos Barboza - OAB RJ-107043) \r\n\r\nRecorrido : VIVO-S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022574-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IG - INTERNET GROUP DO BRASIL (Dr(a) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ-108816) \r\n\r\nRecorrido : ROSELY MARIA RODRIGUES DE ARAÚJO (Dr(a) Mauricio Antero de Carvalho - OAB RJ-147802) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022595-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVIA MARIA DE CASTRO COSTA (Dr(a) Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ-114663) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Nelson Paschoalotto - OAB SP-108911) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022623-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOAQUIM FERREIRA RAMOS (Dr(a) Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ-107828) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022641-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA ELISA SAMEL GOUVEA MONTEIRO (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecorrido : DEALER COMERCIO E INTERMEDIAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA-ME (Dr(a) Gilvan Renato Muzy de Souza Junior - OAB RJ-121752) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022657-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDNEIA DE SOUZA GONZAGA (Dr(a) Wagner Luiz Esteves Carvalho - OAB RJ-116382) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Maria Luisa Portocarrero Castex Arbex - OAB RJ-145496) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022673-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE MENDES MACEDO (Dr(a) Jose Carlos da Silva - OAB RJ-140204) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022686-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZILDA HELENA DA SILVA (Dr(a) Ildene Sousa dos Santos - OAB RJ-105443) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Patrícia Shima - OAB RJ-125212, Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022700-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ROGERIO JOSE DE OLIVEIRA (Dr(a) Pedro Luiz Dalbone da Cunha - OAB RJ-085140) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022709-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO FERNANDES DE BRITO (Dr(a) Urbano de Sousa Moreira - OAB RJ-052534) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022728-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLÁVIA EMERICH DE MELO (Dr(a) Tânia da Silva Trilha - OAB RJ-077456) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS AMERICANAS S/A (Dr(a) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ-089949) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022750-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAMIRAM FERNANDES (Dr(a) Wagner Carvalho Motta - OAB RJ-134392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022817-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : AIRTON COSTA DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.022829-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO LACERDA (Dr(a) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ-121618) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022853-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA SA (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecorrente : FERNANDO LUIZ L. OLIVEIRA E OUTROS (Dr(a) Anna Claudia Penna Maisonnette Blower - OAB RJ-083536) \r\n\r\nRecorrido : CACILDA NOGUEIRA DA COSTA e outros (Dr(a) Bruno Ottoni Barreto Gutman - OAB RJ-118768) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022884-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : KATIA OLIVEIRA REIS ALVES (Dr(a) Lidia Carla de Almeida - OAB RJ-141827) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022899-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO DE OLIVEIRA FERREIRA (Dr(a) Marcos Mansur de Carvalho - OAB RJ-106948) \r\n\r\nRecorrido : ITAU S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022912-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DO SOCORRO CAETANO DA SILVA (Dr(a) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ-083655) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : PHILIPS DA AMAZONIA IND. ELETR. LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311, Dr(a) Solano de Camargo - OAB SP-149754) \r\n\r\nRecorrido : ELETRONICA RODRIGUES E FELIX LTDA (Dr(a) Maria Angelica Souza da Silva - OAB RJ-142379) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022936-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO MORAES BISPO (Dr(a) Tarcisio Xavier Pereira - OAB RJ-144450) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ-033473) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022977-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINALDO DE MOURA (Dr(a) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ-113200) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022980-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SOLANGE ALVES MEIRELES (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023009-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DIONE ROSA MEIRELLES (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023044-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Monica Ventura Rosa - OAB RJ-064269) \r\n\r\nRecorrido : ADILSON ANDRADE DA CONCEIÇAO (Dr(a) Claudio José Torres Pereira - OAB RJ-078651) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023064-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEUSA DA GLORIA GUIMARAES (Dr(a) Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro - OAB RJ-078818) \r\n\r\nRecorrido : MERCHANT LTDA (Dr(a) Alexandre Goulart Gomes - OAB RJ-092897) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023101-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : MARTA REGINA SANTOS DE OLIVEIRA (Dr(a) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ-080543) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023113-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : KÁTIA APARECIDA DE FREITAS (Dr(a) Simone Codato do Carmo - OAB RJ-127913) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023134-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEUSELI QUARESMA DE FIGUEIREDO (Dr(a) Alexandre Rosina de Faria - OAB RJ-105563) \r\n\r\nRecorrido : CASA E VÍDEO - MOBILITA COMÉRCIO E IND. (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecorrido : CETELEM BRASIL S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ-100310) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023153-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAVID GOMES DA SILVA (Dr(a) Glaussius de Azevedo Silva - OAB RJ-101196) \r\n\r\nRecorrido : LAMSA (Dr(a) Bernardo Pinheiro Lins - OAB RJ-113692) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023161-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DENILDA FRANCISCO DE ALMEIDA (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso 2007.700.058995-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIMCAUTO MECÂNICA E REPRESENTAÇÃO LTDA (Dr(a) Diógenes Delfino Cabral - OAB RJ-001748) \r\n\r\nRecorrido : ANDREIA MARTINS FERREIRA RODRIGUES (Dr(a) Emidio Marques da Silva - OAB RJ-107940) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060544-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ELENA DE MAGALHÃES MOTA (Dr(a) Saulo Dario Alves - OAB RJ-114101) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022945-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DHIEGO GONÇALVES MONTEIRO (Dr(a) Leonardo Gomes Lopes - OAB RJ-148788) \r\n\r\nRecorrido : MARIANA MARTINS PEREIRA BASTOS e outros (Dr(a) Maristela Frazão Caires - OAB RJ-125337) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022959-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MACIEL MARTINS (Dr(a) Jose Carlos Rocha - OAB RJ-125463) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022978-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALOCAR TURISMO LTDA (Dr(a) Lívia Chelles de Aguiar - OAB RJ-116332) \r\n\r\nRecorrido : DAIANA CLAUDINA BORGES DA SILVA (Dr(a) Karla Ingrid Faria de Sant'Anna - OAB RJ-132340) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022988-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RITA MARIA DE SOUZA NASCIMENTO (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023006-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO GOMES RANGEL (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023018-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Dr(a) Adriano Mota Cassol - OAB RJ-099481) \r\n\r\nRecorrido : CESAR DA SILVA PELOSI JUCÁ e outros (Dr(a) Mauricio Lima dos Santos - OAB RJ-099102) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023046-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : VERA BARROS DA FONSECA (Dr(a) Renata Felix Tavares - OAB RJ-139194) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023054-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCINEIA DA SILVA COELHO \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecorrido : IDEL RAIMUNDO GOMES (Dr(a) Francisco Augusto dos Santos Junior - OAB RJ-000921) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023061-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNO DO NASCIMENTO RIBEIRO (Dr(a) Marco Antonio Gomes - OAB RJ-057363) \r\n\r\nRecorrido : ITAU SEGUROS (Dr(a) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ-020387) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023074-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GIOVANE MACIEL DE SOUZA (Dr(a) Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ-090371) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023089-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAPHAEL DA SILVA MONTEIRO DE BARROS BEZERRA (Dr(a) Ricardo Dezzani Coutinho - OAB RJ-126458) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023103-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ (Dr(a) Paula de Figueiredo Souto - OAB RJ-093167) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023111-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS CARNEIRO TINOCO (Dr(a) Flavio Silva Dias - OAB RJ-114167) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023114-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS CARNEIRO TINOCO (Dr(a) Flavio Silva Dias - OAB RJ-114167) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023116-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS CARNEIRO TINOCO (Dr(a) Flavio Silva Dias - OAB RJ-114167) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023119-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS CARNEIRO TINOCO (Dr(a) Flavio Silva Dias - OAB RJ-114167) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023159-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ROSANGELA MADRUGA (Dr(a) Júlio César Pinheiro - OAB RJ-082657) \r\n\r\nRecorrido : SELMA CRISTINA GONÇALVES DA SILVA (Dr(a) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ-070253) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023190-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI - TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRO AUGUSTO STUDART (Dr(a) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ-090073) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023198-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA DALVA PINNA DE VASCONCELLOS (Dr(a) Janaina Lirio Pereira da Silva - OAB RJ-126560) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023226-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGLOSCHOOL VILA VALQUEIRE (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecorrido : ALINE DA SILVA MARTINS FONTES (Dr(a) Ricardo Carvalho Antunes - OAB RJ-137644) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023242-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO GERALDO CALDERABO (Dr(a) Fernando Fernandes dos Santos - OAB RJ-087664) \r\n\r\nRecorrido : ARTHUR MATTOS ROSA E SILVA FILHO (Dr(a) Antonio Paulo Barca Rodrigues Barbosa - OAB RJ-131232) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023253-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FREDERICO COSTA DE SOUZA (Dr(a) Edson Coroa de Andrade - OAB RJ-132609) \r\n\r\nRecorrido : ABIA ALVES DOS SANTOS (Dr(a) Joao Carlos Viana Braga Junior - OAB RJ-094380) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023263-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ÉLIO EDER SANTOS ROSÁRIO (Dr(a) Valeria Santos Jana - OAB RJ-132952) \r\n\r\nRecorrido : DACASA FINANCEIRA S/A (Dr(a) Valdilea Barros de Oliveira dos Santos - OAB RJ-120646) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023281-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023291-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : BENTO SALVADOR NETO (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023306-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIO DE VERAS SILVA (Dr(a) Telmo Affonso Rodrigues - OAB RJ-044277) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023315-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EURIPEDES TEODORO (Dr(a) Rosalba Teixeira Pinto - OAB RJ-129370) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023334-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : RIVALDO LUIZ SIVESTRE (Dr(a) Paulo Miguel França Hemais - OAB RJ-119814) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023346-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : MARLYSE DE CASTILHO BERARDINELLI (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023366-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MOACYR ARTHUR CHIESSE (Dr(a) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ-034958) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023377-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP - S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : BÁRBARA DE OLIVEIRA CORREIA (Dr(a) Katia de Oliveira Silva - OAB RJ-072930) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023396-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ESCOLA TECNICA DESTAKE (Dr(a) Valter Esteves Alves - OAB RJ-064025) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA FIGUEIRAL DE MORAES (Dr(a) Raimundo Pereira Filho - OAB RJ-081180) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023403-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecorrido : GISELE PEREIRA DE ANDRADE (Dr(a) Valmir de Souza Borba - OAB RJ-085001) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023427-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : IVAN DE FARIA GOMES (Dr(a) Rubens de Souza Gomes Neto - OAB RJ-141679) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023436-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERALDO RIBEIRO DE AZEVEDO (Dr(a) Paulo Fernando Soares Junior - OAB RJ-136506) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED (Dr(a) Carlos Augusto da Costa Melo - OAB RJ-034412) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023456-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARLENE GOMES DE OLIVEIRA (Dr(a) Ricardo de Souza Villalba - OAB RJ-084524) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023460-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARTHUR GONZALEZ CRONEMBERGER PARENTE (Dr(a) Rafael Barud Casqueira Pimenta - OAB RJ-142307) \r\n\r\nRecorrido : GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : BRA TRANSPORTES AÉREOS LTDA. \r\n\r\nId: 553151"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 09/06/08, às 10:00 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso 2007.700.048815-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : TOURING DO BRASIL S/A (Dr(a) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ-083102) \r\n\r\nImpetrado : XXIII JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.003918-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ALEX DA SILVA e outros (Dr(a) Ana Paula Silva de Araujo - OAB RJ-118817) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020252-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : IVAN AMORIM DA SILVA (Dr(a) Rafael Rodrigues de Andrade - OAB RJ-148071) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020256-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO S. A. (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : WALDELINA OCCHIONI (Dr(a) Antonio Francisco Pessoa dos Santos - OAB RJ-115834) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020271-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS (Dr(a) Alfredo Goncalves Neto - OAB RJ-057587) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020275-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : PAULO FELICIANO (Dr(a) Julio Cesar Silvano Spavier - OAB RJ-130964) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020316-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EDGAR MENDES LEON (Dr(a) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ-082215) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020317-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ SEGUROS S. A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : NEIVINHO FIGUEIRA ROSA (Dr(a) Aline Werneck Campos Azevedo - OAB RJ-130454) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020328-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAGDA VEIGA RODINO LANDEIRO (Dr(a) Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ-073876) \r\n\r\nRecorrido : PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S. A (Dr(a) Michele Sezini da Cruz - OAB RJ-139335) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020345-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAU SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : KELLEN FIGUEIRA MARTINS (Dr(a) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ-117275) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020361-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO DA GAMA RODRIGUES (Dr(a) Thiago Carvalho Guidine - OAB RJ-145494) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020362-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OCEANAIR LINHAS AÉREAS LTDA. (Dr(a) Andrea Peres de Lemos - OAB RJ-087304) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO SILVA E SILVÉRIO (Dr(a) Pedro Silva e Silvério - OAB RJ-132214) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020408-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DULCE MARY DOYLE MAIA DE OLIVEIRA MONTE (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501, Dr(a) Patrícia Shima - OAB RJ-125212) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020409-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA (Dr(a) Marisa Mendes da Silva - OAB RJ-135641) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020424-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S. A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : LUIS FERNANDO KHADOUR (Dr(a) Ana Keila Marchiori - OAB RJ-112178) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020436-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT . . . S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS EDUARDO DOS SANTOS PEQUENO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.020461-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILLIAM DA SILVA COSTA (Dr(a) Patricia Regina de Araújo Xavier - OAB RJ-074955) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020462-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : REGINA CÉLIA DOS SANTOS BRAUNE (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020482-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LADJANE VIANA ALVARES (Dr(a) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ-054824) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (CARTÃO EXTRA) (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU DE CARTÕES S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020488-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VRG - LINHAS AEREAS S. A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367, Dr(a) Elias Gazal Rocha - OAB RJ-096079) \r\n\r\nRecorrido : MARCUS DE MENDES DE CALDAS RAYMUNDO e outros (Dr(a) Suzana de Queiroz Alves - OAB RJ-121963) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020519-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Dr(a) Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ-025604) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO ALVES DE ARAUJO (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ-119993) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020524-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS S/A (Dr(a) Alberto Cesar Bonnard Dias Junior - OAB RJ-095849) \r\n\r\nRecorrido : LISETE VARELA DE ARAUJO (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020553-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : MARIA NAZARETH DE ANDRADE PAIVA (Dr(a) Lecticia de Oliveira Mattos - OAB RJ-005401) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020557-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CACIA CRISTINA PACHECO (Dr(a) Vinícius Deserto Nascimento - OAB RJ-097438) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020584-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMIG CELULAR S/A (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : HELCIO MACHADO DE SOUZA (Dr(a) Dagoberto Luiz de Araujo Barbosa - OAB RJ-108841) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020591-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (CLARO) (Dr(a) Patrícia Shima - OAB RJ-125212) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL GENUEL (Dr(a) Maria Carolina Alcantara Decot - OAB RJ-146551) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020610-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : MARCUS BEZERRA COELHO (Dr(a) Wisley Vieira Souto - OAB RJ-128285) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020620-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIMAR MARTINS JUNQUEIRA (Dr(a) Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ-066387) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020642-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDUSTRIA E COMERCIO DE CALÇADOS DI SANTINNI LTDA (Dr(a) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ-104280) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FATIMA DIONIZIO (Dr(a) Arilson Gouveia - OAB RJ-108707) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020649-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : ANDRE DE FREITAS MONTEIRO (Dr(a) Abilio Thomaz de Freitas - OAB RJ-041821) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020670-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecorrido : OLINDO RAMOS DOS SANTOS (Dr(a) Eduardo Parreira da Silva - OAB RJ-110002) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020679-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ-095431) \r\n\r\nRecorrido : MAURICIO MIRANDA PONTES (Dr(a) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ-116629) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020715-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILZA FERNANDES RODRIGUES (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020718-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIANA CRISTINA DE CARVALHO MACEDO (Dr(a) Rosário Antonio Senger Corato - OAB RJ-065850) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074692) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020731-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANESSA ALVES DE MORAES GOMES (Dr(a) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ-138589) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020737-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AURIO COSTA SOUZA (Dr(a) Kenia Cristina Wanderley Dorval - OAB RJ-135899) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020762-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEUMA GUIMARÃES DE LUCCENA OLIVEIRA (Dr(a) Alexandre Cavalcanti de Moura - OAB RJ-134007) \r\n\r\nRecorrido : MAPFRE VERA CRUZ SEGUROS S. A. (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ-095957) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020774-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS INSINUANTE LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : HILDEBRANDO MARTINS DE CASTRO (Dr(a) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ-118835) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020797-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARTINS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO S/A (Dr(a) Marlen Pereira de Oliveira - OAB RJ-002351) \r\n\r\nRecorrido : ROSIMERI SOARES RIBEIRO (Dr(a) Maria Fernanda Conrado de Souza - OAB RJ-081357) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020807-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ-028868) \r\n\r\nRecorrido : RUTH MARIA RODRIGUES FERREIRA (Dr(a) Andre Menezes Bittencourt - OAB RJ-116802) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020822-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Dr(a) Luigi Bonizzato - OAB RJ-103826) \r\n\r\nRecorrido : RENILDA DA SILVA CARVALHO (Dr(a) Luis Jorge Tinoco Fontoura - OAB RJ-036976) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020833-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURÍCIO RODRIGUES DE MORAIS (Dr(a) Willian Guido Cabral - OAB RJ-118873) \r\n\r\nRecorrido : CENFAAIB - CENTRO DE FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE VIGILÂNCIA LTDA (Dr(a) Hamilton Braga Salles - OAB RJ-077664) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020848-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO VILA S. A. (Dr(a) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ-080132) \r\n\r\nRecorrido : LUCÍLIA DOS SANTOS RIBEIRO COSTA (Dr(a) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ-100965) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020882-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WENDELL DA SILVA GIL (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020883-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : VALCIMAR RANGEL MACHADO (Dr(a) Kate Adriana Moret de Melo - OAB RJ-142457) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020924-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO AIG SEGUROS S. A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : ELIVANIA PERES BERNARDES DE SOUZA (Dr(a) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ-098195) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020944-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE CAMPOS (Dr(a) Noe Nascimento Garcez - OAB RJ-130660) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020945-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS (Dr(a) Irvana Duarte de Oliveira - OAB RJ-109351) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020975-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Dr(a) José Renato Sousa Neves de Andrade - OAB RJ-115065) \r\n\r\nRecorrido : JÉSSICA FERREIRA PINTO SILVA (Dr(a) Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ-097367) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020976-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ CARLOS DE AZEVEDO PARAVIDINO (Dr(a) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ-120921) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021001-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉ FERREIRA COIMBRA (Dr(a) Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ-106354) \r\n\r\nRecorrido : M. CURY COMPUTAÇÃO LTDA (Dr(a) Andre Soares Travessa - OAB RJ-093083) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021013-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : OLAVO DE CASTRO GUIMARÃES (Dr(a) Humberto Letiere de Oliveira - OAB RJ-054581) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.021023-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecorrido : JOSEMI JOSE ALVES (Dr(a) Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca - OAB RJ-065736) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021038-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA PENHA JORGE LANES (Dr(a) Antonio Jose Mansur - OAB RJ-088367) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021062-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEIDE APARECIDA DA SILVA PEREIRA (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ-118614) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021067-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITIBANK S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : ERICKA SANT'ANA FEDERICI TRANCOSO (Dr(a) Priscila Santos Pacheco - OAB RJ-143247) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021091-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Erica Entrago Chica - OAB RJ-114030) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ-107975) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021103-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ-066063) \r\n\r\nRecorrido : MARCO ANTONIO ALVARENGA BORGES (Dr(a) Paulo Cesar Alves Figueiredo - OAB RJ-023415) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021124-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VRG LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : MARLÚCIO SILVA DE LUNA (Dr(a) Katia Christina Oliveira e Silva - OAB RJ-097163) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021129-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : LUCIA QUELHAS NATAL (Dr(a) Ruimar Siqueira Lopes - OAB RJ-030721) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021150-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ALINE GONÇALVES \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecurso 2008.700.021159-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : VALDIR AZEVEDO TOLENTINO (Dr(a) Luis Antonio de Paiva - OAB RJ-071036) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021185-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LAERCIO RIBEIRO DE ALMEIDA (Dr(a) Onesimo Correa dos Santos - OAB RJ-107144) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BANESPA S/A (Dr(a) Flavia Otoch Martins Pereira e Souza - OAB RJ-119024) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021194-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA CRISTINA CHAVES RIBEIRO (Dr(a) Elton Luiz Alves da Silva - OAB RJ-109441) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FINASA S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021213-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO PINE (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO MEDEIROS CLEMENTINO (Dr(a) Darcio Vizeu Pereira Filho - OAB RJ-064257) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021227-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS AMERICANAS S/A (Dr(a) Vinicius Ideses - OAB RJ-098749) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANO FÉLIX DE SOUZA (Dr(a) Edison de Oliveira Filho - OAB RJ-067173) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021241-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GREICIELEN DOS SANTOS RODRIGUES (Dr(a) Derly Nunes Vieira Velasco - OAB RJ-114257) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021251-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B2W . . . VAREJO (SUBMARINO) (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : IZABEL CRISTINA SILVA (Dr(a) Fábio Bhering - OAB RJ-131896) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021277-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RRW ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA (Dr(a) Marcelo Simao de Sa - OAB RJ-087346) \r\n\r\nRecorrido : OZANA CELIA XAVIER ALVES (Dr(a) Edenilson Candido de Carvalho - OAB RJ-084957) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021286-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TV CIDADE S/A (Dr(a) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ-081517) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO LUIZ DA SILVA MATOS (Dr(a) Iara Marzol Montandon - OAB RJ-081678) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021322-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : DALVA FERNANDES DO NASCIMENTO DOS SANTOS (Dr(a) Magno da Silva Saurine - OAB RJ-142006) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021325-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA AMELIA DA COSTA BARBOSA (Dr(a) Luiz Antonio da Silva Carvalho - OAB RJ-117532) \r\n\r\nRecorrente : DEBORAH CRISTINA AGUIAR DINUCCI BRITO E OUTROS (Dr(a) Lia Regina Souto Viana Pereira - OAB RJ-001761) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021351-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCS SEGUROS S/A (Dr(a) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ-100816) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO FRANCISCO CAMELO JUNIOR (Dr(a) José Orisvaldo Brito da Silva - OAB RJ-057069) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021358-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANO FERREIRA MAGALHÃES (Dr(a) Tatiana de Medeiros Monção Kufner - OAB RJ-102892) \r\n\r\nRecorrido : MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecorrido : PONTO CERTO COMERCIO E COMUNICAÇÕES LTDA - ME (Dr(a) Rodrigo Almeida Cruz - OAB RJ-102829) \r\n\r\nRecorrido : MARCO XX LTDA (Dr(a) Andréa Viana - OAB RJ-135734) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021383-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S. A (Dr(a) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ-093154) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO AMIN DE MEDEIROS VIEGAS (Dr(a) Flávia Maria Rezende Nunes Oberg - OAB RJ-047163) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021384-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARIAD AS GRAÇAS RIBEIRO CABRAL (Dr(a) Maria da Penha Dutra Neves - OAB RJ-032477) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021408-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIBERTY PAULISTA SEGUROS S. A (Dr(a) Elizabeth Soares Bechtinger - OAB RJ-027087) \r\n\r\nRecorrido : ELIZABETH VALENTIM DE ARAUJO (Dr(a) Marcelo Valentim de Araujo - OAB RJ-126019) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021420-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : CARLA LOUREIRO MOURILHE SILVA (Dr(a) Albert Papera Araujo - OAB RJ-110500) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021450-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ-068072) \r\n\r\nRecorrido : ELCINEA AUGUSTA BEZERRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.021454-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANNE DE FÁTIMA AFONSO AMADO (Dr(a) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ-054498) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ-057070) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021464-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : EDILENE MARIA DA SILVA (Dr(a) Alexandre Chaves - OAB RJ-002874) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021469-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : NILTON MONTEIRO (Dr(a) Paulo Roberto de Madureira Francisco - OAB RJ-105954) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021492-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO LTDA (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : EULINA PACIFICO DA FONSECA (Dr(a) Edilson Alves Machado - OAB RJ-135830) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021499-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOLANGE DE OLIVEIRA ALVES (Dr(a) Reinaldo Carlos Alves de Lima - OAB RJ-049986) \r\n\r\nRecorrido : BANCO IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ-112633) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021523-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BEL-AIR MOVEIS MATRIZ (Dr(a) Rafael Sidney Alves de Oliveira - OAB RJ-135568) \r\n\r\nRecorrido : ALAN KARDEC FIGUEIREDO DE MOURA (Dr(a) Ubiracy Ribeiro da Silva - OAB RJ-069388) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021538-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO CRUZ CELEBRIM (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021552-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RUBENS DE SOUZA FERNANDES JUNIOR (Dr(a) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ-121376) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021556-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCY FRANCIS SILVA TALON (Dr(a) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ-049348) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021585-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRADIENTE S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : SEVERINO AGRA DE BRITO (Dr(a) Simone Azevedo dos Santos - OAB RJ-104118) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021589-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MONICA GOMES DE ASSUNÇÃO (Dr(a) Alan Leite Machado - OAB RJ-126643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021624-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCO ANTONIO PAES LEME (Dr(a) Alan Costa Neves - OAB RJ-114553) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021627-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORDA DO BRASIL S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : DALVA MARIA DE SOUZA SANTOS (Dr(a) Jose Bruno de Azevedo Oliveira - OAB RJ-109908) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021647-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTÔNIO SIMÕES DIAS FILHO (Dr(a) Rosemberg do Nascimento Barbosa - OAB RJ-124744) \r\n\r\nRecorrente : POLCAR OFICINA MECÂNICA LTDA (Dr(a) Rafael de Oliveira Maciel Monteiro - OAB RJ-144483) \r\n\r\nRecorrido : BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Dr(a) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ-124956) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.021652-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (CLARO) (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : ALEX MARAJOL DE SOUSA (Dr(a) Heloisa Helena da Silva Dalbonio - OAB RJ-064884) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021668-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDMEIA PEREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Robson Braga Santos - OAB RJ-107073) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021678-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrente : MARIA JORGINA RANGEL BARROSO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.021701-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO DOS SANTOS LOPES (Dr(a) Oscar Lemos Borges - OAB RJ-099657) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021709-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IAB- INSTITUTO ADELE DE BENEFICIOS (Dr(a) Pedro Augusto Soares Vieira - OAB RJ-057071) \r\n\r\nRecorrido : ALZIRA GOMES SOUZA (Dr(a) Ismael Abraham Abuawad - OAB RJ-095871) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021733-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358, Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTA ERCILIA LEMOS (Dr(a) Kleber Dias Martins - OAB RJ-134609) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021743-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAIXA DE ASSITENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRSIL (CASSI) (Dr(a) Fernanda Vasconcelos de Carvalho de Brito Ávila - OAB RJ-095349) \r\n\r\nRecorrido : EUGENIO BEZERRA PINTO (Dr(a) Leonardo de Carvalho Barboza - OAB RJ-116636) \r\n\r\nId: 553154"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 10/06/08, às 12:30 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso 2008.700.014364-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSEMARY DE MATOS SIDOR (Dr(a) Carlos Augusto Afonso Costa - OAB RJ-091202) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018416-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA MARIA ALVES COSTA (Dr(a) Simone Pereira Nasser - OAB RJ-101773) \r\n\r\nRecorrido : OTICAS OTIMA VISÃO (Dr(a) Luciano Fraga Pereira - OAB RJ-014133) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020444-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIENE ALVES DE OLIVEIRA (Dr(a) Marcos José de Oliveira Guerra - OAB RJ-106825) \r\n\r\nRecorrido : VÉSPER S. A. (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021780-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Dr(a) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ-100816) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO GONÇALVES FAGUNDES (Dr(a) Fabio Pereira de Almeida - OAB RJ-140986) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021806-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILCÉIA DA SILVA EUGÊNIO (Dr(a) Eglantine Rodrigues Nunes - OAB RJ-115731) \r\n\r\nRecorrido : KODAK BRASILEIRA COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA IMAGEM E SERVIÇOS LTDA (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021835-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANO LOPES DE MELO (Dr(a) Dalmores Guimarães Fonseca - OAB RJ-070185) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021868-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAP AIR PORTUGAL (Dr(a) Maureen Jordana Nunes Ferreira - OAB RJ-106653) \r\n\r\nRecorrido : GUSTAVO MENEZES TORRES (Dr(a) Joubert Abrão Borges Junior - OAB RJ-131311) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021917-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ GUILHERME NETO (Dr(a) Juths Costa dos Santos - OAB RJ-079582) \r\n\r\nRecorrido : SPC-SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (Dr(a) Alexandre de Oliveira Venancio de Lima - OAB RJ-073156) \r\n\r\nRecorrido : PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Dr(a) Gabriel Ferraz de Arruda Sarti - OAB RJ-138140) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021947-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : SEVERINO DEODATO JORGE CABRAL (Dr(a) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ-080543) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021973-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrente : MARIA ESMERALDA DO NASCIMENTO (Dr(a) Jorge Santana Queiroz - OAB RJ-056145) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.022004-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG (Dr(a) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : WILMA DE OLIVEIRA ALVES GUIMARÃES \r\n\r\nRecurso 2008.700.022041-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS RENNER S/A (Dr(a) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ-120185) \r\n\r\nRecorrido : ALINE MARTINS LAGOAS LONGATTI (Dr(a) Ana Paula Barreto Rodrigues - OAB RJ-083497) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022049-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Patrícia Shima - OAB RJ-125212, Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecorrido : ROSANA MONTEIRO BARROSO (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022075-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALMIR SERGIO VIEIRA DOS SANTOS (Dr(a) José Mauro Pinto - OAB RJ-118930) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A(BOTAFOGO) (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022081-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAMUEL TOMAZ DE SOUZA (Dr(a) Luis Borges da Silva - OAB RJ-058787) \r\n\r\nRecorrido : ÁGUAS DO IMPERADOR S/A (Dr(a) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ-083109) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022117-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER . . . S/A (Dr(a) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ-127761) \r\n\r\nRecorrido : JOYCE SILVA DO NASCIMENTO (Dr(a) Maxwell Ramos Figueiredo - OAB RJ-102248) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022119-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrente : VALKIRIA DAIUTO DE MATTOS (Dr(a) Marina Lucia de Lamonica Pereira Nunes - OAB RJ-047396) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.022139-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TERRA NETWORKS BRASIL S/A (Dr(a) Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ-103428) \r\n\r\nRecorrente : TELEMAR (Dr(a) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ-121935) \r\n\r\nRecorrido : DECIO MACHADO LAGE \r\n\r\nRecurso 2008.700.022142-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MABE ITU ELETRODOMÉSTICO S/A (Dr(a) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ-090053) \r\n\r\nRecorrido : RENATO CANDIDO DA SILVA (Dr(a) Luciana da Silva Martins - OAB RJ-096184) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022165-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRIGESTONE FIRESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Dr(a) Milton Jorge Risso - OAB RJ-055046) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO VIEIRA MENDES (Dr(a) Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco - OAB RJ-067490) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022220-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DR. BRINK UTILIDADES DO LAR LTDA - ME (Dr(a) Robson da Silva Rezende - OAB RJ-087510) \r\n\r\nRecorrido : ROSENEIA DA SILVA GOMES (Dr(a) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ-059505) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022221-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DR. BRINK UTILIDADES DO LAR LTDA - ME (Dr(a) Robson da Silva Rezende - OAB RJ-087510) \r\n\r\nRecorrido : ROSEMIRO DA SILVA GOMES (Dr(a) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ-059505) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022227-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MOISES SANTANA TAVARES (Dr(a) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ-089304) \r\n\r\nRecorrido : UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ (Dr(a) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ-075789) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022229-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TERRA NETWORKS BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecorrido : ARILSON JOSÉ DOS SANTOS (Dr(a) Glauber Santos Godoy - OAB RJ-138549) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022257-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUELI D'ARC DE SOUZA (Dr(a) Rafaela Cristina de Carvalho - OAB RJ-139271) \r\n\r\nRecorrido : SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA (Dr(a) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ-079710) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022267-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : NICODEMOS GABRIEL DE MOURA (Dr(a) Delano de Barros Guaicurus - OAB RJ-108294) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022290-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022301-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILSON SOUZA DOS SANTOS (Dr(a) Alice Bretas Valadão - OAB RJ-132050) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022313-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIANA FARIA LAMAS (Dr(a) Jose Carlos Rocha - OAB RJ-125463) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022330-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULA MACHADO BEAUTY (Dr(a) Isabel de Lemos Pereira Belinha - OAB RJ-096550) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA HELENA MARQUES DE SANTANA (Dr(a) Carla Gomes Prata - OAB RJ-080027) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022355-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO FERREIRA ALVES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.022360-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALAN PEDREIRA (Dr(a) Priscilla Clemente Moura - OAB RJ-103417) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ-068072) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022382-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ FERNANDO PEREIRA DE PAULA (Dr(a) José Carlos Pacheco Brandão - OAB RJ-142661) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022385-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RAFAEL MONTEIRO DIAS (Dr(a) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ-118824) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022412-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAUDE (Dr(a) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ-093154) \r\n\r\nRecorrido : JANIRA HELENA DO REGO BARROS (Dr(a) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ-001275) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022419-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRÍCIA ROCHA DO NASCIMENTO (Dr(a) Kelly Martins Ramos - OAB RJ-111395) \r\n\r\nRecorrido : GONÇALVES FOTO E VIDEO (Dr(a) Jose Luiz Ullmann - OAB RJ-049447) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022436-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMERITA RODRIGUES NUNES (Dr(a) Helio Silva Martins - OAB RJ-111822) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO GONÇALVES DO CARMO (Dr(a) Anna Paula de Lima Lemos - OAB RJ-100656) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022448-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSE DE OLIVEIRA (Dr(a) Alexandre Soares Lopes - OAB RJ-091288) \r\n\r\nRecorrido : HIPERMERCADO EXTRA (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022486-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA IRENE DE SOUZA SCORZA (Dr(a) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ-117184) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022493-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAÇANAGUA PEREIRA MADUREIRA (Dr(a) José Ulysses Nunes de Senna - OAB RJ-050626) \r\n\r\nRecorrido : GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr(a) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ-077752) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022509-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ILZETE TAVARES DE MORAES SARMENTO (Dr(a) Jose Carlos Rocha - OAB RJ-125463) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022541-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE CARLOS DA CONCEIÇAO (Dr(a) Jucilene da Conceição - OAB RJ-116397) \r\n\r\nRecorrido : ITAUCRED FINANCEIRA (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022552-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ANA CLAUDIA PEREIRA DE CASTRO SERAFIM (Dr(a) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ-115950) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022592-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MAURO VIDAL DE LIMA (Dr(a) Alexandre Ravache - OAB RJ-118714) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022593-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : IVAN DA SILVA SANTOS (Dr(a) Valeria Cristina de Andrade Lima - OAB RJ-114532) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022599-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO LANNES SANTUCCI (Dr(a) Marcelo Lannes Rodrigues - OAB RJ-114080) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022602-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO SHOPPING CENTER DA GÁVEA (Dr(a) Wagner Madruga do Nascimento - OAB RJ-128768) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO NOBRE (Dr(a) Marco Túlio Cavalcante Fernandes - OAB RJ-108787) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022625-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ WALTER JACINTHO DE SOUZA E OUTRA (Dr(a) Jose Walter Jacintho de Souza - OAB RJ-067645) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022631-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NESTLE BRASIL LTDA (Dr(a) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ-101074) \r\n\r\nRecorrido : MARCO ANTONIO SILVA DA COSTA (Dr(a) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ-122870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022656-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : GILDETE LIMA BRANDÃO (Dr(a) Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB RJ-067157) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022662-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ÉBER RANQUINE RIBEIRO (Dr(a) Walkir Dias Trindade - OAB RJ-079913) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022688-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LUZIA GUSMÃO BARCELOS (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022694-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIZABEHT ELIAS CHEADE (Dr(a) Elizabeth Elias Cheade - OAB RJ-055187) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022716-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO- S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ISABEL CRISTINA CORDEIRO DE LIMA (Dr(a) Luiz Fernando Franca Vianna - OAB RJ-045015) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022720-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATA CRISTINA CAETANO EVANGELISTA (Dr(a) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ-110656) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022754-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS VINICIUS DOS SANTOS SILVA (Dr(a) Carlos Alberto de Almeida Apolinario - OAB RJ-143825) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Dr(a) Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ-079995) \r\n\r\nRecorrido : GRINN FACTORING \r\n\r\nRecurso 2008.700.022763-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG - COMPANHIA DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : GUSTAVO JAIME AQUINO TADEU VITORIA PIEDADE DO ROSARIO RODRIGUES (Dr(a) Fabia Magalhaes Rodrigues de Paula - OAB RJ-084731) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022787-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : FABIANO GHILOSSO FERNANDEZ (Dr(a) Julia Fernandez de Seixas - OAB RJ-141393) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022789-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILSON DA ROCHA PRIINET (Dr(a) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ-133627) \r\n\r\nRecorrido : LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA (Dr(a) Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ-119421) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022799-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VICTOR BRUNO DA SILVA (Dr(a) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ-133627) \r\n\r\nRecorrido : NATURA COSMÉTICOS S/ A. (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311, Dr(a) Solano de Camargo - OAB SP-149754) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022814-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EXTRA SUPERMERCADO SENDAS DISTRIBUIDORA (Dr(a) Isabela Silveira da Costa - OAB RJ-116843) \r\n\r\nRecorrido : ALDENIR SOARES AUGUSTO (Dr(a) Fernanda de Tolla - OAB RJ-064278) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022840-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOLARIS NET INFORMÁTICA LTDA. ME (Dr(a) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ-118273) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022841-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS MAGNO VILAÇA DE CARVALHO (Dr(a) Jessica Anne Borges Lopes - OAB RJ-146323) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022878-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUAN CARLOS FRUCTUOSO (Dr(a) Douglas Alexandre Corrêa - OAB RJ-119736) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Eladio Miranda Lima - OAB RJ-086235) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022880-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALMEIDA FILHO (Dr(a) Edivar Souza Tavares - OAB RJ-097630) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022901-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALTER LOURENÇO TEIXEIRA (Dr(a) Heber Ovidio Raphael - OAB RJ-121083) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022909-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRICIA LOPES DE AZEVEDO & OUTRA (Dr(a) Sergio Couto Lopes - OAB RJ-142213) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ-041673) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022953-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLAVIO INTRONNO (Dr(a) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ-089304) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022954-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : GERALDO BARBOSA (Dr(a) Simone Codato do Carmo - OAB RJ-127913) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022966-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA CAROLINA MAIA DE ALMEIDA (Dr(a) Cleber de Sá Pereira - OAB RJ-109364) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022967-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRAL COBRANÇA E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS LTDA (Dr(a) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ-019110) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS EDUARDO ASSEF (Dr(a) Marcio Maia de Araujo Palmar - OAB RJ-121822) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022983-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZÉLIA SILVA DO AMARAL (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecorrido : CHEGA MAIS - JRA DE SÃO GONÇALO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA-ME (Dr(a) Fábio Lopes de Souza - OAB RJ-126122) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023003-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO LUIZ DA SILVA (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023017-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA. (Dr(a) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ-015136) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANE LOPES DE SOUZA (Dr(a) Samasse Leal - OAB RJ-119102) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023041-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA COSTA DINIELLI (Dr(a) Maria Auxiliadora Ferreira Costa - OAB RJ-069511) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023056-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROBSON PINTO MARTINS (Dr(a) Raquel da Silveira Elias - OAB RJ-145164) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023057-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : NAGIB CERQUEIRA ACRUCHE (Dr(a) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ-093853) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023073-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA. (Dr(a) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ-086673) \r\n\r\nRecorrido : MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (Dr(a) Ana Paula Gama de Almeida - OAB RJ-132587) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023097-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : JOEL DE BARROS EUGENIO (Dr(a) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ-013040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023106-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ GERALDO MIGUEL (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023127-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : SOLANGE APARECIDA DA S RAMOS (Dr(a) Eduardo Langoni de Oliveira - OAB RJ-069889) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023150-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RJ LTDA. (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : GABRIELA RIBEIRO DA PAZ (Dr(a) Marcelo dos Santos Cavalieri Vallois - OAB RJ-107772) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023164-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATA DO VALE ROSALVOS (Dr(a) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ-096573) \r\n\r\nRecorrido : JOAO GILBERTO B. MEIRELES (Dr(a) João Gilberto Baraçal Meireles - OAB RJ-070451) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023166-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (Dr(a) Flavio Silva Dias - OAB RJ-114167) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023168-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (Dr(a) Flavio Silva Dias - OAB RJ-114167) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023169-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (Dr(a) Flavio Silva Dias - OAB RJ-114167) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023172-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (Dr(a) Flavio Silva Dias - OAB RJ-114167) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023203-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : SUZANA MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Dr(a) Rita Rodrigues de Santana Neta - OAB RJ-053769) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023209-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : SILMA CARVALHO DE SOUZA (Dr(a) Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ-139218) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023224-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARICÉLIA MARIA DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Bruno Massaro Peixoto - OAB RJ-147828) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Roberson Souza de Barros - OAB RJ-118118) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023228-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIÃO MORAIS DA CUNHA (Dr(a) Sebastiao Moraes da Cunha - OAB DF-015123) \r\n\r\nRecorrido : REGINA COELI REBELO ROCHA (Dr(a) Maria de Lourdes Rodrigues Lopes Moreira - OAB RJ-135565) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023231-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS DELMIRO COSMO DA SILVA (Dr(a) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ-121011) \r\n\r\nRecorrido : SABEC-ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL BARRAMANSENSE DE ENSINO E CULTURA (Dr(a) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ-061610) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023259-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Nerivaldo Lira Alves - OAB RJ-111386) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO ASSIS RIBEIRO JUNIOR (Dr(a) Amaro Edilson Pessanha da Silva - OAB RJ-138225) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023275-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JEFERSON QUEIROZ DOS SANTOS (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023287-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZILA GOMES DE AZEREDO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A. (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023288-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Dr(a) Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ-100347) \r\n\r\nRecorrido : JOSE BALASSIANO (Dr(a) Desiree Pereira Alves Matheus - OAB RJ-102563) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023325-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIGILOG LOGÍSTICA E TRANSPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA (Dr(a) Daniela Riani Bruno - OAB SP-187369) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO MARCELO PAQUI GALLO (Dr(a) Marcelo Faria de Moraes - OAB RJ-133659) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023328-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO-S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ-132982) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023343-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO - SHOPTIME (Dr(a) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ-119157) \r\n\r\nRecorrido : MACKSON JOSÉ DE SOUZA ALMEIDA (Dr(a) Ilson Roberto da Costa - OAB RJ-117472) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023356-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RITA TOME DE SOUZA (Dr(a) Jaciara Sousa dos Anjos - OAB RJ-137817) \r\n\r\nRecorrido : MULTIBRAS S/A ELETROMESTICOS (CONSUL) (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023371-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : JUSTINO SANSON WANDERLEY DA NÓBREGA (Dr(a) Elisa Accioly Gonçalves - OAB RJ-123258) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023388-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO MANOEL DA SILVA (Dr(a) Mauro Antonio da Silva - OAB RJ-147473) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : MOTOROLA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023410-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : FELIPE DE ANDRADE MAGALHÃES (Dr(a) Beatriz de Andrade Magalhaes - OAB RJ-148363) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023412-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S/A (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : VINICIUS CORREA DE OLIVEIRA (Dr(a) Glauco Gomes Cardoso da Silva - OAB RJ-116633) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023439-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA VALERIA SILVA DE SOUZA (Dr(a) Claudia Braga Smarzaro - OAB RJ-128329) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023445-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANO SENRA CARDOSO (Dr(a) Jose Carlos da Silva - OAB RJ-140204) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023474-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Dr(a) Mario Gomes Filho - OAB RJ-080789) \r\n\r\nRecorrido : PAULO FERNANDO GARCIA LOPEZ (Dr(a) Antonio Carlos Mascarenhas de Mesquita - OAB RJ-035164) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023484-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (Dr(a) Julio Cesar Teixeira da Rocha - OAB RJ-113592) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023508-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU CARTÕES S/A (Dr(a) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ-105567) \r\n\r\nRecorrido : JAÇANAN NEMER DE CARVALHO (Dr(a) Fernando Cesar Costa Ribeiro - OAB RJ-142924) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023544-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : EVANIR NACIF SARRUF (Dr(a) Alexandre Rosina de Faria - OAB RJ-105563) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023553-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA (Dr(a) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ-127761) \r\n\r\nRecorrido : DENISE QUEIROZ MARIANO (Dr(a) Joao Ramos Filho - OAB RJ-056823) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023564-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S. A (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : WALDEMIR SOARES DA SILVA (Dr(a) Alexandre Beltran Motta - OAB RJ-141743) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023585-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ADEILSON FRANCISCO BARRETO VIANA (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023601-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JACKELINE SILVA DE FIGUEIREDO (Dr(a) Paulo Roberto Gomes Paim - OAB RJ-133960) \r\n\r\nRecorrido : BANCO . . . REAL S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023615-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA ALVES LEITE (Dr(a) Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ-139218) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023630-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MIRELLA DA SILVA MOTHÉ (Dr(a) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ-091672) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023644-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVIAN MELO DA SILVA (Dr(a) Luciane Mara Corrêa Gomes - OAB RJ-110530) \r\n\r\nRecorrido : ROBSON DOS SANTOS GUIMARÃES (Dr(a) Clarice Moreira - OAB RJ-063457) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023656-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GABRIEL FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ-129432) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023670-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO DE VASCONCELOS (Dr(a) Maria Ione Mezeck Lira - OAB RJ-094744) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) José Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB SP-126504) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023675-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LUCIA DA SILVA AMORIM (Dr(a) Daniel Edde - OAB RJ-020584) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ-114728) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023693-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNIVERCIDADE (Dr(a) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ-001459) \r\n\r\nRecorrido : MANUEL PEIXOTO DE ALMEIDA CARDOSO (Dr(a) Manuela Leite Cardoso - OAB RJ-095223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023716-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANE MARQUES MACHADO (Dr(a) Eliane Marques Machado - OAB RJ-148922) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023723-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THEREZINHA FERREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Humberto José da Silva - OAB RJ-025453) \r\n\r\nRecorrido : BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nId: 553156"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 21/05/2008\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014947-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER - BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LENZ CESAR KEMPER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Lima do Rego Monteiro - OAB RJ083817). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015166-8\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ALDEIR LUIZ DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ramos Filho - OAB RJ056823). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015227-2\r\n\r\nRecorrente(s): CONSORCIO NACIONAL VOLKSVAGEM LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rocha de Souza - OAB RJ088668). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO BENTO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Henrique da Silva - OAB RJ137458). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016592-8\r\n\r\nRecorrente(s): REAL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\nRecorrido(s): DEISE LUCI SANTOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir da Rocha Froes - OAB RJ102404). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017216-7\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELLE KAHN SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Augusta Pacheco Gomes Priolli - OAB RJ089750). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018815-1\r\n\r\nRecorrente(s): FLAVIA CAZOTE MURY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Matoso Pereira - OAB RJ134909). \r\n\r\nRecorrido(s): NITEROIENSE MOVEIS LTDA (ATACADAO DOS MOVEIS) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). BANCO CACIQUE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018838-2\r\n\r\nRecorrente(s): MEIER MEDICAL CENTER LTDA- HOSPITAL PASTEUR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789). \r\n\r\nRecorrido(s): FABRÍCIA PLATENIK VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB RJ126990). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018846-1\r\n\r\nRecorrente(s): MASTERCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILENE DE ASSIS BITTENCOURT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena dos Santos Januário - OAB RJ067570). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018854-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS SERGIO COLARES RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Cabral Filho - OAB RJ061746). \r\n\r\nRecorrido(s): AMIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018879-5\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO BELISARIO DE SOUZA MOTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia Silveira de Oliveira - OAB RJ128482). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED ARARUAMA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Garcia Ferreira - OAB RJ091843). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019339-0\r\n\r\nRecorrente(s): CELSO GONÇALVES BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): BARCAS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Figueiredo de Oliveira - OAB RJ084529). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019711-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA SIMIAO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanilsa Queiroz Pessanha de Oliveira - OAB RJ128322). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019715-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CEDULA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). \r\n\r\nRecorrido(s): NATALINA BARRETO MAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019729-2\r\n\r\nRecorrente(s): PAVANELLI VEICULOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Riguete Garcez - OAB RJ114622). \r\n\r\nRecorrido(s): THIAGO MORAES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Fernandes Soares Benevides - OAB RJ120653). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019757-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GERUSA AMARAL TRINDADE ALVARENGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019776-0\r\n\r\nRecorrente(s): SIDNEY PASSERI TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019785-1\r\n\r\nRecorrente(s): IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA, I B I . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSILENE DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Mario da Silveira Bruno - OAB RJ067039). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019819-3\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL TELECOM S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rieger Sixel de Oliveira - OAB RJ132870). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO ALVES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Soares da Silva - OAB RJ129186). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019821-1\r\n\r\nRecorrente(s): OI- TNL PCS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ UBIRATAN BARROS DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lúcia Simões Carvalho - OAB RJ088043). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019831-4\r\n\r\nRecorrente(s): CETELEM BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSSANO ANTENUZZI DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019845-4\r\n\r\nRecorrente(s): ORLANDO SILVA ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Silva Araujo - OAB RJ032686). \r\n\r\nRecorrido(s): HERODOTO BENTO DE MELLO, JULIO BRANDÃO AZAMBUJA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Brandão Azambuja - OAB RJ005482). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019881-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE FATIMA SEVERINA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019882-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ AUGUSTO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bianco Mululo - OAB RJ136924). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019890-9\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): VALÉRIA DA COSTA PINTO PINA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Edde Filho - OAB RJ031698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019901-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): WINDERSON DE OLIVEIRA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Azevedo da Cunha - OAB RJ108152). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019959-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): IRACI FERREIRA SOBRINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Fernandes da Silva Monteiro - OAB RJ136082). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019960-4\r\n\r\nRecorrente(s): MOISES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luisa Portocarrero Castex Arbex - OAB RJ145496). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o re corrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019965-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). \r\n\r\nRecorrido(s): PRISCILA ALVES PRADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Nogueira - OAB RJ086184). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019993-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO TEIXEIRA DIAS DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020022-9\r\n\r\nRecorrente(s): CAMILA MELO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Pereira Furtado - OAB RJ077138). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020027-8\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A - CLARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Shima - OAB RJ125212). \r\n\r\nRecorrido(s): EDITH DE LIMA ROCHA LEMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourenco Augusto Mello Dias - OAB RJ054413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020051-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): CHARLEY LOPES GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Couto de Oliveira - OAB RJ145273). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020061-8\r\n\r\nRecorrente(s): PARANÁ BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). \r\n\r\nRecorrido(s): GILMAR SANTOS MESSIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020086-2\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ SOUZA TRINDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Rocha Reis - OAB RJ122869). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020087-4\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA RAMOS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Borges Diegues Furtado - OAB RJ099044). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020118-0\r\n\r\nRecorrente(s): SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gentil Jose Teixeira - OAB RJ096726). \r\n\r\nRecorrido(s): CINTIA CASTRO DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Castro da Rocha - OAB RJ111938). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020119-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ERNANDE ERALDO FAGUNDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Valle Ferreira - OAB RJ072130). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020143-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). \r\n\r\nRecorrido(s): TÂNIA CRISTINA VELASCO BERTOLINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleidson da Silva Goncalves - OAB RJ110337). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020144-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED NOVA IGUAÇU LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Pedroso Junior - OAB RJ004682). \r\n\r\nRecorrido(s): VALESCA ROBERTA MACHADO FEITAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Alex Bittencourt da Silva - OAB RJ119785). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020172-6\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): BRUNO BUÇARD GOIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Ignacio Maria - OAB RJ051597). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020181-7\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Conde Falcão Ribeiro - OAB RJ113848). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020190-8\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE FRANCISCO DUARTE MAPURUNGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Fonseca da Cruz - OAB RJ137791). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020211-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). \r\n\r\nRecorrido(s): DENIR SANTANA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020239-1\r\n\r\nRecorrente(s): SONIA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020257-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): REYNALDO LOBO ASSUMPÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Lobo Assumpcao - OAB RJ067863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020267-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIDIGAL SERVIÇOS DE HOTELARIA LTDA. -HOTEL SHALIMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Borges dos Santos - OAB RJ038891). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO VINICIUS PEREIRA MAGALHÃES, LETICIA CHRISTINA OLIVEIRA RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Christina Oliveira Ramos - OAB RJ141205). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020272-0\r\n\r\nRecorrente(s): HIRO VIANA IWANE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deivson Sardinha Santos da Silva - OAB RJ130659). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020304-8\r\n\r\nRecorrente(s): ITAUCARD FINANCEIRA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE RENATO FIUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Fiuza - OAB RJ082873). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020308-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZA NEVES CAVALCANTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto da Fonseca - OAB RJ080255). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020335-8\r\n\r\nRecorrente(s): GOL LINHAS AÉREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): SARINA MIZRAHI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020342-5\r\n\r\nRecorrente(s): DEMAIR DO ESPÍRITO SANTO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Araujo Cordeiro Marambaia - OAB RJ129046). \r\n\r\nRecorrido(s): OSVALDO DE AGUIAR RIGUEIRA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020367-0\r\n\r\nRecorrente(s): GOL - LINHAS AÉREAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE LIMA DA MOTA E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Bertin Pimentel - OAB RJ049450). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020375-9\r\n\r\nRecorrente(s): PATRICIA VIANA COELHO CHERCHI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832). \r\n\r\nRecorrido(s): RIO PARK ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\n...em converter o julgamento em diligência, para que a autora proceda ao recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48 horas...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020397-8\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS OTHONIEL GUEDES PEREIRA BOTELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Brasil Calvet - OAB RJ129536). \r\n\r\nRecorrido(s): NESTLÉ BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020410-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): VAGNER BONVINE BRANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rildo Maria Pereira Bard - OAB RJ125877). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020422-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A, BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): FLÁVIO ÁVILA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020427-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): OLAIZA LEANDRO PEREIRA BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020464-8\r\n\r\nRecorrente(s): OSMARINA FERNANDES DO NASCIMENTO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ICATU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020466-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGINA BRAUNE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020485-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GERALDA LIBERALINA DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020490-9\r\n\r\nRecorrente(s): CEMAZ . . . S/A (CCE) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): SINTIA SOUZA PILLING GUAPYASSÚ DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arigio André de Sousa Júnior - OAB RJ137450). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020537-9\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANGELA MENEZES MONTEIRO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josué Peter de Oliveira - OAB RJ147615). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO IBI S/A & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020539-2\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): WASHINGTON REIS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gualdina Cardoso - OAB RJ039389). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020547-1\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARTA CORRÊA GOMES MAGNO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020555-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\nRecorrido(s): DEBORA DE OLIVEIRA PRUDENTE SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Soares - OAB RJ091494). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020578-1\r\n\r\n(Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth dos Santos Rocha - OAB RJ100990). Recorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): IVETE BUENO JULIÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a sentença....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020596-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Edgard Cunha Bueno - OAB RJ126504). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Canto Condack de Oliveira - OAB RJ092932). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020602-5\r\n\r\nRecorrente(s): IG - INTERNET GROUP DO BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO GUEDES TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Myrna da Silva Araujo - OAB RJ102287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020626-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\nRecorrido(s): ANSELMO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Rosa Couto - OAB RJ136609). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020636-0\r\n\r\nRecorrente(s): B C P S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURO GOMES ESTEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). \r\n\r\n...em remeter os autos ao Juízo de origem para apresentação de contra-razões pelo recorrido.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020645-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792). \r\n\r\nRecorrido(s): WALACE GOMES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020669-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARTHA MAIA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio da Silva Scisinio Dias - OAB RJ055333). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE RAIMUNDO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Nascimento Nogueira de Souza - OAB RJ144189). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020683-9\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL TELECOM S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCY ALVES DE SOUZA. Defensor(s): D. P. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020698-0\r\n\r\nRecorrente(s): IGOR DE CASTRO E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Azeredo - OAB RJ117459). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020708-0\r\n\r\nRecorrente(s): BV FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Vinícius Moreira Machado - OAB RJ133315). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIANO DA SILVA CAMBINDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adhemar Andrade Ribeiro Filho - OAB RJ101014). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020728-5\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAUDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Montenegro Hirschfeld - OAB RJ130864). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELE NASCIMENTO REGINATTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Pousada Reginato - OAB RJ122107). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020741-8\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCINÉA DO AMARAL SILVA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020758-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): WANDA FIGUEIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Fernandes Pereira - OAB RJ107518). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020772-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE PAULO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020796-0\r\n\r\nRecorrente(s): DOROTI PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilda Alves da Conceicao - OAB RJ112888). \r\n\r\nRecorrido(s): CREDICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020802-2\r\n\r\nRecorrente(s): ARTUR SOUZA RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Souza Ramos - OAB RJ125177). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020827-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSIANE GOULART DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020834-4\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA ABRIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSIANE APARECIDA DOS SANTOS DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvana Jaicos Chagas - OAB RJ118469). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020859-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rocha de Souza - OAB RJ088668). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANO MOISES DE ARRUDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mamede Gomes - OAB RJ106878). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020876-9\r\n\r\nRecorrente(s): GERALDO MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): EPANOS LECCA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ094488). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020897-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CEZAR DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar da Silva - OAB RJ139224). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021770-9\r\n\r\nImpetr(s): MABE ITU ELETRODOMESTICOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Susete Gomes Barné - OAB RJ139891). \r\n\r\nImpdo(s): XXIV JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nDecisões: 26/05/2008\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056143-1\r\n\r\nImpetr(s): MARIA DULCE FERREIRA DA COSTA LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José Villas Boas Campos - OAB RJ110075, Paulo Roberto Tavares da Silva - OAB RJ093862). \r\n\r\nImpdo(s): XXIV JEC. Litiscon(s): OI MÓVEL - TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Oliveira Vianna - OAB RJ137703). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065062-2\r\n\r\nRecorrente(s): ALEX FERNANDES NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alluphar Martins - OAB RJ103477). \r\n\r\nRecorrido(s): FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002765-9\r\n\r\nRecorrente(s): ARAGUASI PEREIRA REZENDE. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). SIEMENS ELETRÔNICA S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004185-1\r\n\r\nImpetr(s): ANDREA COSTA MONTEIRO CARPI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Costa Rabello - OAB RJ123542). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006225-8\r\n\r\nImpetr(s): LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Gustavo Rodrigues Reis - OAB RJ099663). \r\n\r\nImpdo(s): JEC MIGUEL PEREIRA. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007282-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). ROSILENE GUIMARÃES BAPTISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rosas Moura - OAB RJ142194). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008363-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). BANCO ITAU S/A - CARTÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MIRIAN ALVES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilanda Claudino da Silva - OAB RJ106693). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008687-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANDERSON VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Lima Oliveira - OAB RJ108187). \r\n\r\nRecorrido(s): BENQ ELETRONICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008851-0\r\n\r\nRecorrente(s): EMANUEL VARGAS LENGRUBER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB RJ062374). \r\n\r\nRecorrido(s): CONCESSIONARIO DE VEICULOS TREVO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Soares - OAB RJ085304). FIAT AUTOMOVEIS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo da Silva Emerenciano - OAB RJ002462). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008861-2\r\n\r\nImpetr(s): SONIA MARIA COUTO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Julião Silva Medina - OAB RJ114439). \r\n\r\nImpdo(s): XVI JEC. Litiscon(s): BRADESCO SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Direito Soares - OAB RJ135714). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009321-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ADELAIDE DE FRANÇA MENEZES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): ODALEA GONZALES VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira - OAB RJ004271). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011120-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): CINTIA RAMOS DO NASCIMENTO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012809-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDA MONTEDONIO SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bhering - OAB RJ131896). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012861-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CARLOS ROSA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Becker de Oliveira - OAB RJ137305). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013856-1\r\n\r\nRecorrente(s): PLUNA LINEAS AEREAS URUGUAYAS SOCIEDAD ANONIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Paiva - OAB RJ103435). \r\n\r\nRecorrido(s): ALTEMIR CARLOS PIAZZA E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ084277). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014087-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS JOSE PANDELÓ DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014281-3\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANGELA GOMES MARCELINO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014595-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nQuebra Recorrido(s): PAULO MANOEL DE SOUZA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene de Souza Martins - OAB RJ089935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014662-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELA DE SOUZA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jéssika Batista Gonçalves - OAB RJ103718). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014806-2\r\n\r\nRecorrente(s): GERALDO BENTO GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS RIACHUELO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Kingston - OAB RJ103458). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015116-4\r\n\r\nRecorrente(s): SUPERFOR RIO VEÍCULOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\nRecorrido(s): WILLIAN ALVES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015146-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): CESAR DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Bosco de Aguiar - OAB RJ067472). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015285-5\r\n\r\nRecorrente(s): LEONARDO RODRIGUES LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton de Lacerda Filho - OAB RJ070783). \r\n\r\nRecorrido(s): O. A. T. - CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015430-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). EDITORA GLOBO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FÁTIMA CARNEIRO COSTA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017306-8\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNPRIME RESIDENCE SERVICE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romeu Oliveira Gurgel - OAB RJ036500). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS CARLOS DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Mahfuz de Araujo - OAB RJ139586). \r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009940-3\r\n\r\nRecorrente(s): JANDAIRA OLINDINA DA CUNHA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010838-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): FLORACI CARNEIRO DA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Baptista Baleroni - OAB RJ131655). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010867-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ADI SOARES DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010952-4\r\n\r\nRecorrente(s): HUMBERTO PEREIRA VAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA, FABIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucineide M. Almeida Albuquerque - OAB SP072973). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012381-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): WILLIAM ZUBELI DE ASSUMPÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Oliveira Belarmino - OAB RJ140594). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012427-6\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA GLOBO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO PEREIRA GARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Hermida Pires - OAB RJ108834). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012445-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED/RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): IRANI MARQUES CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Fiuza de Lima Martins - OAB RJ114941). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012626-1\r\n\r\nRecorrente(s): WANESSA MUNIZ SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivoney Pereira Baptista de Souza - OAB RJ073138). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012661-3\r\n\r\nRecorrente(s): FAET S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Carvalho Corrêa Peixoto - OAB RJ056380). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS PESSOA BEZERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ131984). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012744-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO TRINDADE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Martins da Silva - OAB RJ072390). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012821-0\r\n\r\nRecorrente(s): ARAPUÃ COMERCIAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRCIA GUEDES PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto de Almeida Marsili - OAB RJ066900). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012822-1\r\n\r\nRecorrente(s): MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO GERALDO MOREIRA GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Nogueira Gadelha - OAB RJ032977). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012848-8\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORETS AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLENE LARIAS CHEQUER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Morais Alves - OAB RJ123845). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012959-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS EDUARDO FELIPE PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Martins da Silva - OAB RJ069552). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012981-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO MENDES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Normelia de Oliveira D'Alessandro - OAB RJ000908). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013078-1\r\n\r\nRecorrente(s): CEG - COMANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). \r\n\r\nRecorrido(s): JACIREMA MARIA DA SILVA JARDIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Corrêa de Paula - OAB RJ115295). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019963-0\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO MAIA DO ROSÁRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Lima da Costa - OAB RJ129202). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020003-5\r\n\r\nRecorrente(s): FABIANO DA SILVA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ048745). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020005-9\r\n\r\nRecorrente(s): ISMAEL HENRIQUE SILVA EUZÉBIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosineide Oliveira Rozestolato - OAB RJ138299). \r\n\r\nRecorrido(s): B. V. FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ126384). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020032-1\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO LUIS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Gomes Prata - OAB RJ080027). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020053-9\r\n\r\nRecorrente(s): JARBAS MEIRELES TORQUATO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ089445). \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ100464). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020055-2\r\n\r\nRecorrente(s): ROMILDA PASSOS LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ089445). \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ100464). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020081-3\r\n\r\nRecorrente(s): TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS AURELIO MAXIMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Patricia Guimarães Coelho Maximo - OAB RJ074071). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020083-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cardoso Camara - OAB RJ048496). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CESAR DE ALMEIDA VIOLANTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Oliveira Lacerda Franco - OAB RJ115751). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020114-3\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): ADELINA GONÇALVES MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020120-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA PENHA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). LG . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). MADUREIRA EXPRESS . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Bernardette Velloso Fernandes de Oliveira - OAB RJ126833). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020140-4\r\n\r\nRecorrente(s): SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nRecorrido(s): DAYSE LUCIA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luthero de Araujo Machado - OAB RJ072696). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020146-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURO LUIZ FERRARO GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Vilar - OAB RJ084953). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020149-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURO LUIZ FERRARO GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Vilar - OAB RJ084953). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020194-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): DINIZ DA SILVA ARLINDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesus do Nascimento Silva - OAB RJ142803). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020204-4\r\n\r\nRecorrente(s): JAUMIRÊS BORGES SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Petronilo Belizario Xavier - OAB RJ098077). \r\n\r\nRecorrido(s): OAT - CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020215-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA PONTES LIMA. Defensor(s): D. P. CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DO BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020219-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): LAIS REIS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluisio Rosa - OAB RJ128517). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020234-2\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA REGINA MIRANDA DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cesar Aguiar de Souza - OAB RJ130802). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020238-0\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ110501). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVIA LOPES DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Andrade Dantas - OAB RJ100240). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020269-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CACIQUE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): NADIR ALICE DA FONSECA ORTIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina de Barros Fernandes - OAB RJ129006). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020279-2\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA HELENA TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). \r\n\r\nRecorrido(s): TRANSPORTADORA TRANSPORTES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Philomena de La Rocque Daniel - OAB RJ090214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020287-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ FLORES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). \r\n\r\nRecorrido(s): POSTO REI . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Nolasco de Siqueira Penna - OAB RJ139104). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020296-2\r\n\r\nRecorrente(s): KELLY RIBEIRO DE CARVALHO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Olina Santos Nygaard - OAB RJ117134). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020326-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). \r\n\r\nRecorrido(s): LILIANA COUTINHO PIRES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo de Souza Coutinho Neto - OAB RJ097005). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020327-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): IOANNIS SALIVEROS NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joanna Rodrigues Werneck Genofre - OAB RJ145405). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020356-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED-RIO COOP. TRAB. MÉDICO RJ LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): AURÉLIA TESTA DE REZENDE. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020382-6\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): JOCILENE CHAGAS DA SILVA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020383-8\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS RENATO BENTO BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020415-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): RAIMUNDO TARDIN ERTHAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Abreu - OAB RJ003767). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020417-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA AUXILIADORA RODRIGUES CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Penha Gomes - OAB RJ090766). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020442-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GENECIRA SOARES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Genildo Afonso da Silva - OAB RJ086174). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020446-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): TÂNIA DE TEFFÉ TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Marinho Machado - OAB RJ141149). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020473-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). SONIANI ARAUJO SANCHES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e dar parcial provimento ao recurso da parte ré...Negado provimento ao recurso da parte autora, condenado-a nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020479-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GERALDO FRANCISCO RAMPAZIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020513-6\r\n\r\nRecorrente(s): BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): ELAINE GURGEL BATISTA. Defensor(s): DDP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020514-8\r\n\r\nRecorrente(s): CONSTRUTORA CALPER LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Andre Freitas Nascimento - OAB RJ068959). ALESSANDRA DUBOIS DA FONSECA, ROBERTO CARLOS MOURA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior - OAB RJ075568). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020535-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): ADEMIR FELIX DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Araujo Machado - OAB RJ105545). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020540-9\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAU CBC S/A CREDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MICHELE MARIA LIMA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alisson do Nascimento Cunha - OAB RJ143833). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020570-7\r\n\r\nRecorrente(s): ALESSANDRO CRUZ DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). \r\n\r\nRecorrido(s): CREDIPM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020599-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Cordeiro dos Santos - OAB RJ141198). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO RICARDO COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Rodrigues - OAB RJ119272). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020628-1\r\n\r\nRecorrente(s): SKY BRASIL SERVIÇO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO MARQUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020631-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): HELDER NORONHA BRANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Jesus Reis - OAB RJ135373). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020661-0\r\n\r\nRecorrente(s): FABIANO CARIAS LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRA VIVEIROS DOS SANTOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020666-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZANGELA BREVES SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Argemiro dos Santos Coutinho - OAB RJ131089). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003169-9\r\n\r\nRecorrente(s): CECÍLIA CARVALHO DE ASSUNÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): HDI SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010693-6\r\n\r\nRecorrente(s): RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS MAGAL DE UTILIDADES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Rosa dos Santos - OAB RJ074126). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010825-8\r\n\r\nRecorrente(s): HÉLIO MÁRCIO SOARES SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010827-1\r\n\r\nRecorrente(s): GABRIELA SANÁBIO ALVES COMERCIO DE CEREAIS BENEFICIADOS- ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010856-8\r\n\r\nRecorrente(s): HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011149-0\r\n\r\nRecorrente(s): CLEUSA DE FATIMA BATISTA ALVES, JAQUELINE CRISTINA ALVES SENHORINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Andrade Lima - OAB RJ114532). \r\n\r\nRecorrido(s): SAMSUNG ELETÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). SERVICE CENTER BARRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011176-2\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDA SILVA ANTERO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Lucena Crispim - OAB RJ133572). \r\n\r\nRecorrido(s): SPE DATA SERVIÇOS LTDA - ASSISTÊNCIA TÉCNICA CREDENCIADA DA AIKO, EVADIN INDÚSTRIAS AMAZÔNIA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011218-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANDREA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Vieira - OAB RJ093293). \r\n\r\nRecorrido(s): AMICO SAUDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011268-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ANGÉLICA DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Silva Araujo - OAB RJ032686). \r\n\r\nRecorrido(s): VASSALO MÓVEIS DE OLARIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Souza Cardinot - OAB RJ123618). LECCA FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011299-7\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIA DE FARIA GONZAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Carlos Alvarez - OAB RJ121614). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011332-1\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE CAVALCANTE DE MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Rodrigues - OAB RJ104303). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011351-5\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANA DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011420-9\r\n\r\nRecorrente(s): GABRIELA DE SOUZA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011448-9\r\n\r\nRecorrente(s): INGRID CAMPOS DE MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyanna Cristina Dias Tibultino - OAB RJ147799). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS AMERICANAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). NOKIA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011598-6\r\n\r\nRecorrente(s): WANDERSON MEDEIROS BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). REAL SURUÍ MINIMERCADO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renildo Tavares Mendes - OAB RJ037183). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011657-7\r\n\r\nRecorrente(s): GABRIELA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Salathiel da Silva - OAB RJ068618). \r\n\r\nQuebra 'Recorrido(s): TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011658-9\r\n\r\nRecorrente(s): RAMON DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011781-8\r\n\r\nRecorrente(s): THIAGO BRASILINO SALDANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela da Silva Pena - OAB RJ148820). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011868-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS VINICIO DE SOUZA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Machado Neto - OAB RJ087487). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011927-0\r\n\r\nRecorrente(s): MAYCON PINHEIRO BARCELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011934-7\r\n\r\nRecorrente(s): EDSON DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011977-3\r\n\r\nRecorrente(s): NEIDE DA SILVEIRA GUIMARAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourenzeth Vieira da Silva - OAB RJ071013). \r\n\r\nRecorrido(s): EDITORA GLOBO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011985-2\r\n\r\nRecorrente(s): ELZA DE CARVALHO ANTUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacson Belarmino Mello - OAB RJ142404). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012024-6\r\n\r\nRecorrente(s): CASSIA CAMPOS COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Vigil Campos - OAB RJ110551). UNIÃO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Braganca D Aguiar - OAB RJ110374). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012108-1\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto da Silva Sotto Maior - OAB RJ117900). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAJURU VEICULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernandes de Oliveira - OAB RJ118031). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012137-8\r\n\r\nRecorrente(s): CHRISTIAN WILHELM MICHELS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mattos de Cerqueira - OAB RJ124487). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012143-3\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL FERREIRA NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013860-3\r\n\r\nRecorrente(s): SKETCH MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. - SCA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Valéria Nogueira de Brito - OAB RJ126505). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO NAJMAN, EVELYN WRENCHER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Sztern - OAB RJ090304). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020460-0\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO MARCOS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). \r\n\r\nAcordam o juízes da Primeira Turma Recursal, por unanimidade, em reconhecer que o réu não faz jus à Gratuidade de Justiça, tendo em vista que a hipossuficiência econômico-financeira não se presume a partir de mera declaração do interessado, mormente em caso de pessoa jurídica de grande porte, que, com o advento da Constituição de 1988, a impossibilidade de pagar as custas do processo sem prejuízo da própria subsistência deve ser comprovada, pelo que dispõe o seu art. 5º, LXXIV, e que, no caso vertente, não há prova de que o réu, empregador de muitos trabalhadores que contratou grande escritório de advocacia para defender seus interesses, tenha direito à gratuidade de justiça, isto é, de que não possa pagar as custas do processo sem prejuízo de sua subsistência, e em determinar o recolhimento, em 48 horas, das custas relativas ao recurso interposto. \r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010096-0\r\n\r\nRecorrente(s): FABIANI WAROL DAUDT. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): MABEL DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jober Jose Thurler - OAB RJ077715). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017306-8\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNPRIME RESIDENCE SERVICE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romeu Oliveira Gurgel - OAB RJ036500). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS CARLOS DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Mahfuz de Araujo - OAB RJ139586). \r\n\r\nEm vista dos embargos de declaração apresentados, nos quais o autor pretende dar efeitos infringentes ao julgado, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022461-1\r\n\r\nImpetr(s): ISAURA DE FÁTIMA RIBEIRO CORRÊA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Souza Cardoso - OAB RJ095391). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC NOVA IGUAÇU. \r\n\r\nReconheço o direito da Impetrante à gratuidade...\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 21/05/2008\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064752-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010580-4\r\n\r\nImpetr(s): ITAU SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC VOLTA REDONDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011736-3\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAUDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). \r\n\r\nRecorrido(s): IVETTE FELD BALASSIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Figer - OAB RJ130894). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012217-6\r\n\r\nRecorrente(s): ALUISIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Rebello Gomes de Carvalho - OAB RJ119402). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012691-1\r\n\r\nImpetr(s): IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NILÓPOLIS. Litiscon(s): MARILEIA DA SILVA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013770-2\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIMIR SILVA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). \r\n\r\nRecorrido(s): MC NOVA IGUAÇU EDIÇÕES CULTURAIS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz do Nascimento e Silva - OAB RJ093479). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014134-1\r\n\r\nRecorrente(s): NATALICIA MARTINS DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Amaral Pimenta - OAB RJ141837). \r\n\r\nRecorrido(s): BARCAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Álvaro Almerio de Azevedo Pessoa dos Santos - OAB RJ012669). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014254-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). COSME FRANCISCO PIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Vanessa Santos da Rosa - OAB RJ136861). \r\n\r\nRecorrido(s): DREAM'S CAR 1000 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio da Costa Pascoal - OAB RJ132533). OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nDecisões: 21/05/2008\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007876-0\r\n\r\nRecorrente(s): MÁRCIA BATISTA DO NASCIMENTO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010517-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARCO ANTONIO JOSÉ CARIÚS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Langoni de Oliveira - OAB RJ069889). TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010605-5\r\n\r\nImpetr(s): ODONTOMEDICS IND EQUIP MED ODONT LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welton Alan da Fonseca Zanini - OAB SP178943). \r\n\r\nImpdo(s): JEC MAGÉ. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013679-5\r\n\r\nImpetr(s): AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481). \r\n\r\nImpdo(s): IV JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014007-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE VIEIRA FENO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Mara Rodrigues Oliveira - OAB RJ068231). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014399-4\r\n\r\nRecorrente(s): HILDEBRANDO PESSANHA PEDRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilo Sardinha Silva - OAB RJ124427). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). DÁ DIM DIM. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015159-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): CÉLIA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015382-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATA GOES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015412-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS ANTONIO MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020186-6\r\n\r\nRecorrente(s): PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Gomes Alves - OAB RJ141806). \r\n\r\nRecorrido(s): TANIA MARIA BITTENCOURT BESSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Pinto Muneron - OAB RJ054032). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020227-5\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA ABRIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA PAULA SANTOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Mendonça de Souza de Araujo - OAB RJ109067). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020255-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MERCEDES RAMOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Afonso de Castro - OAB RJ000455). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020264-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREIA LUCIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020290-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): TELMA DOS SANTOS MATIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020300-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): LINDALVA MARIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Elisiaria Cerqueira Bittencourt - OAB RJ050616). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020323-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago da Fontoura Galvao - OAB RJ130531). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO DE AGUIAR RUBIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020337-1\r\n\r\nRecorrente(s): CCE DA AMAZONIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIA FELIX DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020352-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNITED AIRLINES INC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840). \r\n\r\nRecorrido(s): JOMAR MONNERAT DE CARVALHO & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020360-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ028868). \r\n\r\nRecorrido(s): SOLANGE MARIA LACERDA DOS SANTOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020527-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS ANTONIO DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio de Paula - OAB RJ105328). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020550-1\r\n\r\nRecorrente(s): OTTO NILSON FAZOLLO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odimarque de Souza Barros - OAB RJ005968). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020568-9\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE GUSTAVO MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanusa de Souza - OAB RJ107379). \r\n\r\nRecorrido(s): TEFE-TEFE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Sobrosa Mezzomo - OAB RJ069551). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020585-9\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CARLOS GOMES DE MAGALHAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Rubens Mandarino - OAB RJ084745). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020597-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). \r\n\r\nRecorrido(s): EVERTON RICARDFO ROCHA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Arcanja da Silva - OAB RJ107937). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020605-0\r\n\r\nRecorrente(s): ADILMAR NORO DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020629-3\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA MARIA DA SILVA DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020635-9\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO FRANCISCO DO SACRAMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Elaine Rezende Aguiar - OAB RJ126491). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020659-1\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA GLOBO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): SAMIR SOUZA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Kneipp de Oliveira - OAB RJ062720). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020667-0\r\n\r\nRecorrente(s): SONIA MARIA SANTORO ALONSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Azevedo da Cunha - OAB RJ108152). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004835-3\r\n\r\nImpetr(s): MARLENE DOS SANTOS COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC. Litiscon(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015157-7\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Ribeiro da Cunha - OAB RJ127384). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015712-9\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A-CONC. SERV. PÚB DE ÁGUAS/ESG. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ PAULO BARROS PEÇANHA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adolpho Maranhao Aguiar - OAB RJ110461). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016522-9\r\n\r\nRecorrente(s): SILVIA RANGEL DE GOES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helia Maria Rangel de Góes - OAB RJ136314). \r\n\r\nRecorrido(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017217-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLENE PINHEIRO DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Charles Martins dos Santos - OAB RJ091123). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017747-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ LUIZ ALBERONI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020301-2\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ110501). \r\n\r\nRecorrido(s): HENRIQUE DO ESPIRITO SANTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Goncalves Nobre de Miranda - OAB RJ105239). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020517-3\r\n\r\nRecorrente(s): JEFFSON RODRIGO BARBOSA CORRÊA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS THEODORO AUGUSTO, WILLIAM FRANCO MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz Carvalho da Cunha - OAB RJ097386). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020545-8\r\n\r\nRecorrente(s): BARBARA SILVA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Santana - OAB RJ142780). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE MOURA . . . LTDA (HAPPY NEWS) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Moreira Rodrigues - OAB RJ123522). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020567-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luisa Portocarrero Castex Arbex - OAB RJ145496). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA DA SILVA LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ106815). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020583-5\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS EDUARDO D´ÁVILA GARCIA ISAIAS. Defensor(s): DEFENSOR PÚBLICO. \r\n\r\nRecorrido(s): STILLUS KITS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos Rodrigues da Silva Santos - OAB RJ103096). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020600-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): GERMANO PEDRO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Dias Rodrigues - OAB RJ148228). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020611-6\r\n\r\nRecorrente(s): INFOGLOBO . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). \r\n\r\nRecorrido(s): VICTOR DE MELO TOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor de Melo Toso - OAB RJ113884). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020630-0\r\n\r\nRecorrente(s): SIMARQUE CANCELA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ066387). \r\n\r\nRecorrido(s): VALE DESCONTO-(ANTIGA EDITORA THE CLIENT LTDA. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020637-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ THOMAZ RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Ribeiro Faco - OAB RJ093461). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020663-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS CESAR SCHAAR RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euridece Rodrigues de Aguiar - OAB RJ092375). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020682-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): CAROLINA COSTA MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Augusto Ferraz Araujo - OAB RJ123326). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020713-3\r\n\r\nRecorrente(s): FÁBIO LANES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena de Menezes Silva - OAB RJ077869). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020733-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): DEISE LIMA GOMES FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Cristina da Silva - OAB RJ106066). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020752-2\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE ANTONIO SOBREIRA DE PAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar da Silva - OAB RJ139224). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BMG FINANCEIRA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020765-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): CHRYSTIAN DE ARAÚJO PERROTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020780-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLA YUKIE MIYAKODA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivalma Cristina Oliveira Silva de Freitas - OAB RJ122711). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020792-3\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020812-5\r\n\r\nRecorrente(s): M C CONFIAUTO . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Armando Cunha de Aguiar Mariz - OAB RJ031152). \r\n\r\nRecorrido(s): GERALDO MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Nogueira de Souza - OAB RJ141614). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020815-0\r\n\r\nRecorrente(s): GERALDO LUIZ OLIVEIRA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Oliveira Silva Pierassol - OAB RJ085327). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020820-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). \r\n\r\nRecorrido(s): GEIZA MIRANDA DA SILVA. Defensor(s): D. P. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020843-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANO MARTINS DA ROCHA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020849-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ALBERTO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Zanatta Braga - OAB RJ108328). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.020872-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza Nunes - OAB RJ059178, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA MARIA PINHEIRO GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020886-1\r\n\r\nRecorrente(s): DIRCE PERDOMO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020911-7\r\n\r\nRecorrente(s): CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANE FERRAZ PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Assis - OAB RJ142239). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021312-1\r\n\r\nImpetr(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062846-0\r\n\r\nImpetr(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Francisco de Paula Pessoa Machado - OAB RJ147616). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC NITERÓI. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008716-4\r\n\r\nExcipte(s): CARMEN RITA PAIVA CABRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Rita Paiva Cabral - OAB RJ036926). \r\n\r\nExcepto(s): MM JUIZ DE DIREITO FERNANDO ROCHA LOVISI. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014477-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ DE CARTÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): SÉRGIO RICARDO MULLER PLUMM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014757-4\r\n\r\nRecorrente(s): ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). SHEILA MARIA SOUZA DA SILVA E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela da Silva Streva - OAB RJ133955). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015389-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA LUCIA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Moura Lobato Caldas - OAB RJ100331). \r\n\r\nRecorrido(s): JOFEMA AUTOMÓVEIS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Sueli Cambeiro Figueiredo Nascimento - OAB RJ075938). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016427-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \r\n\r\nRecorrido(s): JUREMA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolmar Barud de Carvalho - OAB RJ066188). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019275-0\r\n\r\nRecorrente(s): JANE GUARIENTO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Simões Pereira dos Santos - OAB RJ118618). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019299-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO / SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): SYLVIO PEREIRA CAMPOS NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Raposo de Carvalho - OAB RJ102960). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019307-9\r\n\r\nRecorrente(s): NATALIA CARVALHO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Caldeira - OAB RJ099542). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019309-2\r\n\r\nRecorrente(s): NILZENE DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Raymundo da Silva - OAB RJ132631). \r\n\r\nRecorrido(s): CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019327-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ÉRICO GOULART FULGENCIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Romeu Alves Leite - OAB RJ067282). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019332-8\r\n\r\nRecorrente(s): JANICE DE SOUZA FARIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldo José Muniz de Lima - OAB RJ111406). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019391-2\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANO MAIA GARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Gilberto Demercian Filho - OAB RJ105259). \r\n\r\nRecorrido(s): IPEOLEO - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Cesar Rodrigues Benfica - OAB RJ119545). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019461-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ ANTONIO DE O. COUTO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019475-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA MARIA CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Amaral Pimenta - OAB RJ141837). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019506-4\r\n\r\nRecorrente(s): DIRCE IZABEL GERVÁSIO. Defensor(s): D. P. \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). TAIÍ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019555-6\r\n\r\nRecorrente(s): MONICA MIRANDA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandra Maria Silvério - OAB RJ127683). \r\n\r\nRecorrido(s): WHIRLPOOL S/A - UNIDADE DE ELETRODOMÉSTICOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). CASA BAHIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019682-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): EDILSON ADAD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Souza de Lima - OAB RJ137541). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019763-2\r\n\r\nRecorrente(s): MULTIBRÁS S/A. ELETROMÉSTICOS - BRASTEMP S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). \r\n\r\nRecorrido(s): ERENILDA DOS ANTOS CARLOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica de Azeredo Vicente - OAB RJ121851). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019786-3\r\n\r\nRecorrente(s): IVONE LOPES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019801-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTADER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): GIOVANIO LEITE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Granja Baumgarten - OAB RJ137246). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019825-9\r\n\r\nRecorrente(s): NILSON DE SOUZA CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Graciano Barbosa - OAB RJ100930). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019837-5\r\n\r\nRecorrente(s): BARBARA FIGUEIREDO DE MORAES BARBOZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Henrique Costa de Freitas - OAB RJ075500). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019855-7\r\n\r\nRecorrente(s): CAMILA LORENA DO NASCIMENTO VILAÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJA RADICAL PRESENTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Alencar Linhares - OAB RJ134252). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019862-4\r\n\r\nRecorrente(s): EURYDICE DE NIEMEYER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Jaccoud Diz Torres - OAB RJ076258). \r\n\r\nRecorrido(s): OUROCARD BANCO DO BRASIL (BANDEIRA VISA) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Kaczelnik - OAB RJ016414). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019887-9\r\n\r\nRecorrente(s): IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSIANE DA COSTA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Fernandes Vieira - OAB RJ083584). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019913-6\r\n\r\nRecorrente(s): JACQUELINE PAZ DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019923-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ALBERTO OSCAR BRITOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Machado Silva Sa Borges - OAB RJ120671). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019964-1\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanusa Candido do Carmo - OAB RJ128370). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020007-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): EUNICE LEVY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kate Adriana Moret de Melo - OAB RJ142457). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020021-7\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAÚ CDB S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): GLEYD GUSMÃO MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Cezar Furtado Constantino - OAB RJ076031). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020037-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA APARECIDA DO NASCIMNETO CAPUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020102-7\r\n\r\nRecorrente(s): MEDCHEQUE S/A , ADMINISTRADORA DO CARTÃO SODEXHOPASS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Pereira Secco - OAB RJ074683). \r\n\r\nRecorrido(s): RAFAEL LUCIANO DIAS JOVINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia da Costa Ferreira Gaspar - OAB RJ066305). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020137-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANA CRISTINA ALCANTARA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Alcantara - OAB RJ144535). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES - PONTO FRIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021899-4\r\n\r\nImpetr(s): BANCO BMC S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nDecisões: 26/05/2008\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011237-7\r\n\r\nImpetr(s): FELISMINA PEDROSA AREIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Lustosa de Oliveira - OAB RJ080953). \r\n\r\nImpdo(s): XX JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016566-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELE RAMOS DO NASCIMENTO SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Santos Lima - OAB RJ130956). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020707-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): SELMA MACIEL DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020736-4\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCUS VINICIUS TARQUINO TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Corrêa Barbosa - OAB RJ143742). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020750-9\r\n\r\nRecorrente(s): KELLY CRISTINA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): TEMPO SERVIÇOS LTDA - (AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO LTDA) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020760-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): VERONICA SILVA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020781-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR - BENEDITINOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): NEUZA MARISA LOPES VIEGAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020783-2\r\n\r\nRecorrente(s): TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\nRecorrido(s): PABLO BORGES BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Mara Borges Pereira - OAB RJ097582). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020785-6\r\n\r\nRecorrente(s): LILIAN SOARES DE BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITÁ - COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (CASA & VÍDEO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020800-9\r\n\r\nRecorrente(s): LILIAN SOARES DE BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITÁ - COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (CASA & VÍDEO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020817-4\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA MACHADO DE JESUS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020847-2\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE NEVES LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020871-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA LAERTE APOLINÁRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020874-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO CARLOS GONÇALVES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020888-5\r\n\r\nRecorrente(s): ALTAIR RIBEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Maria da Rosa Borges Costa - OAB RJ130834). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020912-9\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLY DE SOUZA BRANDÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pacheco de Aquino - OAB RJ119837). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020934-8\r\n\r\nImpetr(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nImpdo(s): JEC ITAGUAÍ. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020940-3\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTA MUNIZ ROCHA LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Seigarro Junior - OAB RJ104948). \r\n\r\nRecorrido(s): BCO - BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto de Souza Lobo - OAB RJ102208). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020953-1\r\n\r\nRecorrente(s): DILMA DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Ferreira dos Santos - OAB RJ141186). \r\n\r\nQuebra Recorrido(s): FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020971-3\r\n\r\nRecorrente(s): FABIO DE SOUZA MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euridece Rodrigues de Aguiar - OAB RJ092375). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josef Alexandre Gerstel - OAB RJ096278). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021002-8\r\n\r\nRecorrente(s): SONIA MARIA BALBELA DE BROUX MARCHESINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ061483). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021005-3\r\n\r\nRecorrente(s): WILLIS AFFINITY CORRETORES DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antônio Couto Gammino - OAB RJ116537). ACE SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Sheilla Bagnaresi Salles Arcuri - OAB SP186956). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE DOMINGOS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021026-0\r\n\r\nRecorrente(s): BSH . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Biazzo Filho - OAB SP140971, Sergio Ramos Pacheco - OAB RJ073226). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELLA BARROSO BUARQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ088905). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021046-6\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANO PESSINA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Jose de Albuquerque Toledo - OAB RJ082023). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021061-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). \r\n\r\nRecorrido(s): HELENICE ALVARENGA OROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Gonçalves Braga - OAB RJ126006). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021082-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE GOMES HENRIQUES FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021093-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE ALBERTO TRINDADE DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021110-0\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): ARNALDO BARRETO SÁ JÚNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021128-8\r\n\r\nRecorrente(s): TOK & STOK - ESTOK COMÉRCIO E REPRES. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Medeiros Prass Ferreira - OAB RJ133387). \r\n\r\nRecorrido(s): ALAN TEIXEIRA DE OLIVEIRA E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Ricardo Smith da Costa - OAB RJ067077). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021135-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Rodrigues Rezende Leite - OAB RJ135254). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021158-6\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LUÍZA PONTES DE CARVALHO GILZ DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Gilz de Souza - OAB RJ118436). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021173-2\r\n\r\nRecorrente(s): VALDO MONTEIRO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grace Paes dos Santos - OAB RJ074495). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021188-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO BATISTA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Farlei Louback Zanon - OAB RJ135548). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR ADM. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021202-5\r\n\r\nRecorrente(s): BENEDITA AUGUSTA BARBOSA DA SILVA E OUTRAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021208-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCILIA LAGE BENEVIDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo de Britto Rabha - OAB RJ104759). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021230-0\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Shima - OAB RJ125212). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBSON FERNANDES RODRIGUES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021247-5\r\n\r\nRecorrente(s): CIA. SÃO GERALDO DE VIAÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Pinheiro da Silva - OAB RJ065537). \r\n\r\nRecorrido(s): DORILENE RODRIGUES LIMA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021260-8\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): BENEDITA DE SOUZA RAMOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020941-5\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ROBERTO BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira - OAB RJ068466). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BMG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020954-3\r\n\r\nRecorrente(s): TAM LINHAS AÉREAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ AUGUSTO QUINTELLA FREIRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margaret Garcia Coura - OAB RJ068064). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020974-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ELIANA GOMES DA SILVA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020977-4\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANE AMADO DE SIQUEIRA HEROY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Silva Alves - OAB RJ104664). \r\n\r\nRecorrido(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021006-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): ULISSES FIGUEIREDO TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021030-2\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA GLOBO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): HELIO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ096292). BANCO ITAUCARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021050-8\r\n\r\nRecorrente(s): AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ SÉRGIO SILVEIRA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luiz Santana - OAB RJ088591). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021059-4\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO TRAITEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Freitas de Magalhães - OAB RJ060998). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021076-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANA RITA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Antonio Correia Arruda - OAB RJ118511). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO IBI S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). EDITORA GLOBO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.021095-8\r\n\r\nRecorrente(s): SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pinto Martins - OAB RJ003855). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO SOARES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Castro Corsino de Aguiar - OAB RJ132939). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021107-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO MÁRIO MONNERAT (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Souto de Arruda Coelho - OAB RJ065619). \r\n\r\nRecorrido(s): NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021125-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRÉ LUIZ AFONSO CALDAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Rodrigues Perdiz - OAB RJ110302). \r\n\r\nRecorrido(s): ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021136-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MOREIRA MEGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Nemer Saud - OAB RJ090307). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021157-4\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): IMAR ALVES FARIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Souza Ferreira - OAB RJ060843). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021171-9\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ110501, Patrícia Shima - OAB RJ125212). \r\n\r\nRecorrido(s): DENISE NEVES SAMPAIO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos André Santos Leite Tavares - OAB RJ132068). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021180-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): JEFERSON CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno César Silva Oliveira - OAB RJ139103). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021201-3\r\n\r\nRecorrente(s): ÂNGELA MARIA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021216-5\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE DA SILVA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Cristina Cezar Maxwell - OAB RJ085273). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021232-3\r\n\r\nRecorrente(s): CEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ISABEL DE FATIMA FERREIRA PINHAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021242-6\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRA MOREIRA VIDAL REIS CÂMARA TORRES E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Sterblitch Lemos - OAB RJ128849). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021259-1\r\n\r\nRecorrente(s): ELIZABETH CONCEIÇÃO ESCACIOTTA MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Alvares Oliveira - OAB RJ102724). \r\n\r\nRecorrido(s): NINA ROSA DE MESQUITA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lya da Costa Pitombo - OAB RJ033391). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021281-5\r\n\r\nRecorrente(s): DIONATA CORDEIRO HERMOGENIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ112836). \r\n\r\nRecorrido(s): HEWLETT-PACKARD BRASIL (HP) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ramos Pacheco - OAB RJ073226). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021297-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO PORTO GRACIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Martins Ramos - OAB RJ111395). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021323-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA RITA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Gonçalves Augusto - OAB RJ134654). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giane Lima Salazar - OAB RJ127935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021336-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clodoaldo Luiz da Silveira - OAB RJ065263). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021356-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEUSO ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Pereira Lessa - OAB RJ110543). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021368-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE MENDES JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021388-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): HELENA TARANTO HADDAD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Ribeiro Brum dos Santos - OAB RJ025909). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021395-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE JULIO VIEGAS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Jorge Ferreira Lima - OAB RJ129134). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006894-7\r\n\r\nImpetr(s): LUIZ ROBERTO MOREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista de Oliveira Reis - OAB RJ097761). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. Litiscon(s): BANCO DO BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020057-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): OCTAVIO DIAS PRAZERES JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Teixeira da Luz - OAB RJ124265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020111-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): INES MARIA MESQUITA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Xavier de Figueiredo - OAB RJ108121). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020139-8\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nRecorrido(s): ELVIRA VIEIRA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvira Vieira Cunha - OAB RJ076136). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020171-4\r\n\r\nRecorrente(s): ELENIR DE ASSIS DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alisson Brito dos Santos - OAB RJ081565). \r\n\r\nRecorrido(s): SHOPPING DAS PEÇAS REFRIGERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020180-5\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria de Albuquerque e Silva - OAB RJ053567). \r\n\r\nRecorrido(s): EDITORA THE CLIENT LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020197-0\r\n\r\nRecorrente(s): MIRIAM MARIANO DE OLIVEIRA DOS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020244-5\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reggis Clay Machado dos Santos - OAB RJ102046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020265-2\r\n\r\nRecorrente(s): CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILDA ALVES COSTA SANTOS & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020315-2\r\n\r\nRecorrente(s): CETELEM BRASIL S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELLE ESPÓSITO CÂMARA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Esposito Ferreira - OAB RJ115174). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020321-8\r\n\r\nRecorrente(s): FABRÍCIO MARIANO SANTOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Cristina Mendes Bezerra - OAB RJ136484). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020351-6\r\n\r\nRecorrente(s): SEVERINO ANTONIO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ088905). \r\n\r\nRecorrido(s): VARIG S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020369-3\r\n\r\nRecorrente(s): TATIANA CORRREIA GREGÓRIO DOS SANTOS DA PAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Zappala Filho - OAB RJ061324). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020384-0\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE AUCINIO BENTO SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020391-7\r\n\r\nRecorrente(s): GOL . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA FERREIRA RAPOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020413-2\r\n\r\nRecorrente(s): OTAVIO LIMA DE MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020420-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELA MARIA OLIVEIRA DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio da Silva Varella Macedo - OAB RJ125717). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020443-0\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL FELIPE GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020457-0\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE MARCOS FELIX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020477-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS PAULO RAMPAZIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020480-6\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ ALVES CAVALCANTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). \r\n\r\nRecorrido(s): CIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele C. Pereira - OAB MG095324, Edson Wiziack Junior - OAB RJ133969). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020554-9\r\n\r\nRecorrente(s): MICHEL FREITAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Bonfim da Silva - OAB RJ145671). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO IBI S/A, C&A MODAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020798-4\r\n\r\nRecorrente(s): LEANDRO PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Catta Preta Costa - OAB RJ106350). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020813-7\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO CÉSAR NOLETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva - OAB RJ118439). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020873-3\r\n\r\nRecorrente(s): CLEONICE DE SOUZA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Souza Cerulli - OAB RJ123194). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). UNIBANCO AIG WARRINTY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Petrungaro - OAB RJ020448). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023736-8\r\n\r\nImpetr(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nImpdo(s): JEC ITAGUAÍ. \r\n\r\nFls.116. Regularize-se o preparo, em 05 dias, sob pena de extinção prematura do writ. Intime-se. \r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023184-6\r\n\r\nImpetr(s): CARLOS EDUARDO ALVES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Lapa de Noronha Guedes - OAB RJ129654). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\nVenha o preparo, em 48 horas, sob pena de extinção.\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 21/05/2008\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008231-2\r\n\r\nImpetr(s): LUIZ FILIPE MARTINS LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele de Cassia Silva Monteiro - OAB RJ141492). \r\n\r\nImpdo(s): XVI JEC. \r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043967-4\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCIAL RISK MANAGEMENT S/C LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Carneiro Saraiva - OAB RJ095664). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL JOSÉ MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Vanderley Gomes de Sa - OAB RJ083004). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013055-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANACONT - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CESAR DA SILVA LOPES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013330-7\r\n\r\nRecorrente(s): STOP PLAY COMÉRCIO E DIST. DE ELETRO-ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA LTDA. - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lopes de O. Trovareli - OAB SP208641). \r\n\r\nRecorrido(s): JOELTON ANTONIO CONTE. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015395-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BANESPA/SANTANDER S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ LUIZ MALTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Almeida Pessoa - OAB RJ135920). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015632-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): JUVENAL BENEVIDES COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irinea de Melo Silva - OAB RJ081844). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040682-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): GILBERTO DE ATAIDE BARROSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Vieira Eiras - OAB RJ120952). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002926-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARA CRISTINA PALUME CALILE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eglantine Rodrigues Nunes - OAB RJ115731). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). ASSISTÊNCIA TÉCNICA II AMIGOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Glória Lessa da Silva e Silva - OAB RJ118039). BOREO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA - KENNEX. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003859-1\r\n\r\nRecorrente(s): HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089, José Ricardo Biazzo Simon - OAB SP127708). BRUNO MARQUES BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Marques Bastos - OAB RJ140946). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009187-8\r\n\r\nRecorrente(s): HIROO FUJIMURA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009643-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): ORLANDO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Martins Alves - OAB RJ095258). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009850-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANO RODRIGO GASPAR GAMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rosa Goncalves - OAB RJ113568). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010643-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIZETE DA SILVA DOMINGOS DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria dos Santos Loucao - OAB RJ065128). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010683-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). BANCO ITAU DE CARTÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): CHARLES MANZOLI FREIRE NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Silva de Albuquerque - OAB RJ116286). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011206-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER . . . S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): WALDEMAR SILVA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Ramos Santos - OAB RJ135313). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011537-8\r\n\r\nRecorrente(s): BV FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINALDO REGIS BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Vinhaes Assumpção - OAB RJ059400). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011640-1\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS AMERICANAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lopes de Souza - OAB RJ069587). \r\n\r\nRecorrido(s): KÁTIA CILENE FIGUEIREDO DOS SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011851-3\r\n\r\nImpetr(s): ROBERTO LAMENGO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012400-8\r\n\r\nRecorrente(s): DAYSE GOMES NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jose Feitosa Rosenberg - OAB RJ045825). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012411-2\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO PORTUGUÊS GROVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mendonça Ramos - OAB RJ044354). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS NEVES VIDAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mitsue Saito Gomes Ferreira - OAB RJ090495). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012534-7\r\n\r\nRecorrente(s): NIVALDO MANOEL DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darwson Cupertino da Silva - OAB RJ035661). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012591-8\r\n\r\nRecorrente(s): ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998). TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). \r\n\r\nRecorrido(s): ERIKA VISSOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012808-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGIA BEATRIZ SOLER MONTALVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Antonio Farah Neto - OAB RJ114059). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAVEMA RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013046-0\r\n\r\nRecorrente(s): LEXMARK INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): ZENIDÉA DE PAIVA MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013286-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): LAERTE DE SOUZA BALBINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Inacio Pegoral - OAB RJ141324). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013389-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROMILDO GUEDES DOS SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013414-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): AMILTON DA SILVA MUNIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Beltran Motta - OAB RJ141743). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013837-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO OLIVIO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela dos Santos de Almeida Reis - OAB RJ059108). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014878-5\r\n\r\nRecorrente(s): CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO S/C LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSENIR SILVA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cláudio Amorim Barretto - OAB RJ083897). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015216-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CESAR AZEVEDO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ039766). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015250-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ LUIZ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Saragiotto Delciellos - OAB RJ002214). \r\n\r\nRecorrido(s): EXPRESSO BARRETO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iamazak Barbosa Tavares - OAB RJ074299). BARCAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Álvaro Almerio de Azevedo Pessoa dos Santos - OAB RJ012669). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015359-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIÂNGELA SOARES DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Soares Domingues de Souza - OAB RJ138714). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015397-5\r\n\r\nRecorrente(s): A C E . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mina Entler Cimini - OAB SP194569). \r\n\r\nRecorrido(s): ELISABETH ALVES DA SILVA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir de Carvalho - OAB RJ076926). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015805-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): JAQUELINE DA SILVA ROBAINA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015827-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO BRAGA LEONARDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016023-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO MÁRCIO RIBEIRO DE PETRIBÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Magdalena Araújo de Petribú - OAB RJ056545). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016636-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nQuebra Recorrido(s): REGINA LÚCIA SILVA COSTA LANGE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Carriço Mizrahi - OAB RJ081815). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016637-4\r\n\r\nRecorrente(s): SARA DA SILVA PEZENTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016709-3\r\n\r\nRecorrente(s): KATALIN KOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016856-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO FERREIRA COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Jaques Lima - OAB RJ129251). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016973-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): NELSON CARQUEJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Carquejo - OAB RJ009611). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017136-9\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTINA REIS BOECKEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Bernardes Mader Goncalves - OAB RJ128079). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017204-0\r\n\r\nImpetr(s): TELEDATA TECNOLOGIA EM CONECTIVIDADE LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristóbal Andrés Muñoz Donoso - OAB PR034704). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC PETROPOLIS. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito com apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017430-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRE DA COSTA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PROSPER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017451-6\r\n\r\nRecorrente(s): A G F BRASIL SEGUROS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Ribeiro Gonçalves Junior - OAB SP018992). \r\n\r\nRecorrido(s): HELIO DE SOUZA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ132884). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017499-1\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto de Souza Lobo - OAB RJ102208). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO BATISTA MARQUES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017628-8\r\n\r\nRecorrente(s): ARMAZÉM E BAR FLOR DA POSSE LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Gloria - OAB RJ083036). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO PAULO BONATO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Barbosa de Oliveira - OAB RJ094965). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017630-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZABETE GOULART DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017636-7\r\n\r\nRecorrente(s): ARMAZÉM E BAR FLOR DA POSSE LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Gloria - OAB RJ083036). \r\n\r\nRecorrido(s): MICHEL FURTADO LEAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Barbosa de Oliveira - OAB RJ094965). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017675-6\r\n\r\nRecorrente(s): MANUEL CANEDO MOURO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Marcelino Ferreira - OAB RJ050615). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017689-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): RONIE ALUIS DA SILVA COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017723-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ LUIZ ALBERONI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017897-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CEDULA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). \r\n\r\nRecorrido(s): WILSON JOSÉ ALVES DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Klem - OAB RJ101625). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017927-7\r\n\r\nRecorrente(s): CASA DE FESTAS MANSÃO DAS ÁGUAS LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Acioly Junior - OAB RJ067574). EUDES ALEXANDRE DE SOUZA, NÍVEA GAMA RANGEL DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Goncalves e Arruda - OAB RJ114989). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017947-2\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL TELECOM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO MAMEDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ140662). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017980-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIEL DA FONSECA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sumaya Portilho Gomes - OAB RJ138425). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018014-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ MARIA FONTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018029-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO MURIALDO MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018067-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELINA ALOMBA BOMFIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Dias Soutelino - OAB RJ135086). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018070-0\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A -CLARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ110501, Patrícia Shima - OAB RJ125212). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA COSTA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thalles Wildhagen Camargo - OAB RJ123401). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018097-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA APARECIDA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.018101-6\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA LOURIVAL ACIOLI & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Maciel Chagas Junior - OAB RJ121038). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018149-1\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Bermudes - OAB RJ017587). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVIANE DINIZ NOGUEIRA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Amorim Monteiro Lameira - OAB RJ117169). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018165-0\r\n\r\nRecorrente(s): CERIMONIAL CLASSIC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walker Vitor de Souza - OAB RJ049831). \r\n\r\nRecorrido(s): MIRENE CAROLINE DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lima Conrado - OAB RJ108744). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018191-0\r\n\r\nRecorrente(s): PLL ASSISTENCIA TECNICA EM CELULARES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767). \r\n\r\nRecorrido(s): JEFERSON DA COSTA FERRO. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018202-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): CLÁUDIA AMORIM DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Leo Lima - OAB RJ086710). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018216-1\r\n\r\nRecorrente(s): OCEANAIR LINHAS AÉREAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Peres de Lemos - OAB RJ087304). \r\n\r\nRecorrido(s): RUI CARLOS STOCKINGER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018235-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇAO FORTALEZA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Riguete Garcez - OAB RJ114622). \r\n\r\nRecorrido(s): ALESSANDRA FONTAINHA FERNANDES DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ113669). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018296-3\r\n\r\nRecorrente(s): GENIVAL LOPES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018310-4\r\n\r\nRecorrente(s): RAFAEL LUIZ AZEVEDO GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018320-7\r\n\r\nRecorrente(s): DIEGO DE SALES BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella de Sales Barbosa Rodrigues Cipriano - OAB RJ098186). \r\n\r\nRecorrido(s): PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018346-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): DIOGO LEAL CADIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Paula da Rocha - OAB RJ062159). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018365-7\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LÚCIA ROCHA DE ASSIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ114816). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CIITCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018394-3\r\n\r\nRecorrente(s): RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cesar Mendes Balocco - OAB RJ140801). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO IGOR RABELO BRANDÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genarino Carvalho Pignataro - OAB RJ100018). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018399-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). \r\n\r\nRecorrido(s): TERESA CRISTINA DE FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aureo Hildebrandt Junior - OAB RJ040293). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018422-4\r\n\r\nRecorrente(s): WILSON JUNIOR ROSA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Monteiro de Souza - OAB RJ134954). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018445-5\r\n\r\nRecorrente(s): ILMAR RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luzardo dos Santos Sobrinho - OAB RJ068694). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018479-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO MAGALHÃES MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nacif de Souza Reis - OAB RJ027723). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018510-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CACIQUE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças da Paixão - OAB RJ097193). \r\n\r\nRecorrido(s): DIONES PORTO ROSA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018516-2\r\n\r\nRecorrente(s): CLEONICE DA SILVA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos Teixeira Gonçalves - OAB RJ104361). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018689-0\r\n\r\nImpetr(s): AMPLA ENERGIA E SERIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nImpdo(s): JEC CASIMIRO DE ABREU. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019128-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA LUCIA SANTOS DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina do Carmo Filgueiras - OAB RJ045193). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019200-2\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA O DIA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDIR DO ESPIRITO SANTO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019807-7\r\n\r\nRecorrente(s): ELISA CRISTINA CESAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Cesar Matos - OAB RJ037512). \r\n\r\nRecorrido(s): OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019813-2\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL CAETANO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria dos Santos Gonçalves - OAB RJ125943). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019836-3\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): EDISON LOPES DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019874-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CEDULA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). \r\n\r\nRecorrido(s): ESMERALDINA NUNES DE ABREU. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021138-0\r\n\r\nImpetr(s): FERNANDO VELLOSO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Félix Barbosa Lima - OAB RJ123204). \r\n\r\nImpdo(s): VII JEC. \r\n\r\nQuebra ...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019017-0\r\n\r\nRecorrente(s): ESTER GUIMARÃES DE FRANÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Oliveira Quintana - OAB RJ141004). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nJuiz Relator: RENATA GUARINO MARTINS\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015997-7\r\n\r\nRecorrente(s): S. A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). MARCELO DE MELLO TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Maia de Mello Porto - OAB RJ118205). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma dos Juizados Especiais Cíveis, por unânimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los parcialmente nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019563-5\r\n\r\nRecorrente(s): JACIARA ANDRADE DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Guedes Pinto - OAB RJ143796). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020127-1\r\n\r\nRecorrente(s): VALDIR DE LIMA MOULIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir de Lima Moulin - OAB RJ057569). \r\n\r\nRecorrido(s): CRUZ VERMELHA BRASILEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Manuel Lopes Ferreira - OAB RJ117734). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020163-5\r\n\r\nRecorrente(s): FAMÍLIA BANDEIRANTE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): EDIVALDO FELIPE DA ENCARNAÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Madeira da Silva - OAB RJ121402). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015503-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ LUIZ BACELAR LEÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inacio de Alencar Maia - OAB RJ097725). \r\n\r\nRecorrido(s): METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). BANCO CITICARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016859-0\r\n\r\nRecorrente(s): CAMILA TEIXEIRA MENDEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Vitória da Costa Neto Fontes de Faria - OAB RJ049037). \r\n\r\nRecorrido(s): NOKIA . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). EZCONET S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Flank Ejchel - OAB SP135158, Cristiane Guimarães de Oliveira de Lima - OAB RJ126441). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017393-7\r\n\r\nRecorrente(s): ARI GONÇALVES PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018973-8\r\n\r\nRecorrente(s): RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ019110). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO ASSIS NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nId: 553161"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Camilla Prado \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.800.090166-6A - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). PATRÍCIA NASCIMENTO DE MORAES (RJ-090773)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA BARBOSA FERNANDES (RJ-091881) Despacho:Junte a parte autora planilha discriminada do débito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.800.098402-8 - LAUIR MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)) X FERNANDA CARLA DE FIGUEIREDO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279), Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453), Dr(a). LUCIA DE BUSTAMANTE RIBEIRO DA SILVA (RJ-025283), Dr(a). RODRIGO SERGIO REQUIÃO MENEZES SANTOS (RJ-137030), Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463), Dr(a). ALESSANDRO PEREIRA LEITE (RJ-078827) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos opostos pelo devedor, e condeno o Embargante ao pagamento das custas judiciais, na forma do parágrafo único do art. 55 da Lei 9099/95.Prossiga-se com a execução. Cumpra o exeqüente o despacho de fls. 178, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do embargado. Intime-se o Embargante para pagar as custas. Certificado o regular recolhimento, voltem conclusos para extinção.Atribuo de ofício o valor à causa de R$ 2.033,62 (dois mil e trinta e três reais e sessenta e dois centavos), qual seja, o valor da execução.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.005968-9 - TANIA CRISTINA MANHAES (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494)) X GEZIO BASTOS DE ASSIS Despacho:Tendo em vista o fato de que o réu é pessoa física e não recebeu a citação pessoalmente, designo nova AC para o dia 24/07/2008, às 15:30. Intime-se a parte autora. Cite-se o réu por meio de Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.063824-0 - ELZA PESSOA PANDELO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS Decisão:Houve erro na Distribuição, eis que a petição inicial deveria ter sido distribuída a uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital. Dessa forma, dê-se baixa e remetam-se os autos à Distribuição para encaminhamento a uma das Varas Cíveis, a que couber por sorteio. Retire-se o feito da pauta. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.070715-5 - JORGE DE OLIVEIRA LOPES CASTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE SOUSA PEREIRA (RJ-087257)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista o depósito efetuado pela parte-ré e o levantamento efetuado pela parte-autora às fls.119/120, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.116944-0 - JORGE MARANHÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON VIEIRA PAMPLONA (RJ-014677)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL DE SOUZA (RJ-110723), Dr(a). EVERTON BENEDITO DOS ANJOS (RJ-136173) Decisão:Expeça-se mandado de penhora no valor de fl. 146, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência nº 1755-8, Bando do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2005.800.095414-8 - CARLA CRISTINA NETO CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Expeça-se mandado de penhora no valor de fl. 111, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência nº 1755-8, Bando do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2006.800.157464-7 - MARIO BIASE BARLETTA X VIVO Decisão: Tendo em vista o documento juntado pela parte-autora, defiro-lhe gratuidade de justiça, isentando-a quanto ao pagamento das custas judiciais. I. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.031756-6 - DANIEL FREIRE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725)) X FETICHE COMERCIO DE JOIAS LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROSISCA (SP-023003) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, já tendo inclusive sido expedido mandado de pagamento, conforme fls.74, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.040660-5 - DENILSON SILVA NASCIMENTO X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, já tendo inclusive sido expedido mandado de pagamento, conforme fls.44, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.051875-4 - MIRIAN DAISY RODRIGUES SANTANA (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259)) X LOSANGO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora da quantia depositada pela parte-ré às fls.59/61. 2- Fls.63/66 - Esclareça a parte-autora seu pedido, uma vez que, conforme decisão de fls.57, o valor já se encontra acrescido da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.183513-5 - GILVANI DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BANCO ITAÚ Despacho:Esclareça a parte-autora o comprovante de rendimento apresentado às fls.16, uma vez que não está em seu nome. \r\n\r\nProc. 2008.001.000106-7 - ROGERIO PEDRO RANGEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MIRIAM CRUZ DA GAMA BARROS (RJ-027871)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo ajustado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.004818-7 - BENEILDE SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X MARIA DO NASCIMENTO TRAVASSOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JUBER FORTES LOPES (RJ-132675) Despacho:Regularize a parte ré, em cinco dias, sua representação no processo, sob pena de revelia.. \r\n\r\nProc. 2008.001.005273-7 - SANDOVAL CAMPOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Defiro o prazo de cinco dias para que a parte ré regularize sua representação processual, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2008.001.005629-9 - ANDRE LUIZ DA SILVA X FAI FINANC AMERICANAS ITAU S.A - CRED F (Adv(s). Dr(a). GIANE LIMA SALAZAR (RJ-127935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Junte-se a petição apontada pelo sistema. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.005645-7 - SELVINO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Em derradeira oportunidade, intime-se a parte ré para cumprimento da tutela antecipada deferida às fls. 53, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00 ( cem reais ). \r\n\r\nProc. 2008.001.035388-9 - JARDS ANET DA SILVA X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão: Tendo em vista que a petição da parte-autora é anterior à sentença de fls.31, isento-a quanto ao pagamento das custas judiciais. I. Após, certificado o trânsito em julgado da sentença e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.049958-6 - MARIA DE JESUS DA SILVA QUINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696)) X TELEFÔNICA - SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-089779) Despacho:1- Anote-se o nome do patrono da autora. 2- Defiro a retificação do valor atribuído à causa. 3- À parte ré sobre os novos documentos juntados pela parte autora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.067865-1 - IVAMAR PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLA MABEL DOS SANTOS FERREIRA (RJ-144882)) X CEA MODAS LTDA Despacho:Cite-se a ré, com urgência, considerando-se a data da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.104645-9 - PATRICIA RONQUE MENDES (Adv(s). Dr(a). NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO (RJ-000908B)) X EMBRATEL S/A (LIVRE) Decisão:Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré providencie a exclusão do nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.095512-0 - NILZA DOYLE SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). AMANDA DUTRA E SILVA (RJ-124277)) X THEMIS ALINE CALCAVECCHIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THEMIS ALINE CALCAVECCHIA DOS SANTOS (RJ-080513), Dr(a). LUCIANO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-121313), Dr(a). ALECHANDRE JOBIM DE MEDEIROS (RJ-090126), Dr(a). DENISE FLOR DA TERRA DE MATTOS E ALMEIDA (RJ-028058) Despacho:1- Junte-se a petição que consta no sistema. 2- Mantenho a decisão de fl. 320. 3- Remetam-se, com URGÊNCIA, as informações em anexo ao Conselho Recursal, mantendo-se uma via nos autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.070807-8 - ANTONIO DA SILVA VALLE (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). RICARDO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-117940)) BRASPRESS BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA E OUTROS, Dr(a). VALQUIRIA PEREIRA PINTO (SP-091172), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação das rés quanto à decisão de fls.229. Em caso negativo, voltem conclusos para realização de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2003.800.073894-0 - GERSON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de trinta dias e, considerando-se o que dispõe o art. 51, parágrafo, 1º, da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados aos presentes autos. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2003.800.105134-6 - UBIRACI DIAS THOMAS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO DE MATTOS BENTO (RJ-110726)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1- Certifique o cartório quanto ao valor das custas judiciais a serem recolhidas pela parte-ré, intimando-a através de publicação no D.O., para seu devido recolhimento, no prazo de 48horas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Intime-se a parte ré para depositar o valor da diferença apurada à fl. 243, no prazo de cinco dias. Findo o prazo e não havendo manifestação, certifique-se e voltem conclusos para realização de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.800.122115-0 - (Adv(s). Dr(a). DENISE PIERI NUNES (RJ-114297), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, já tendo inclusive sido expedido mandado de pagamento, conforme fls.317, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.017689-0 - KATIA CILENE OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTROS Decisão: Diante dos documentos apresentados pela parte-autora, defiro-lhe gratuidade de justiça, isentando-a quanto ao pagamento das custas judiciais. I. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191481-1 - MONICA CERQUEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO (RJ-112610)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414), Dr(a). LAURO SANTOS LACERDA SOARES (RJ-144185E), Dr(a). LUDMILA LUANA LOUBACK CARNEIRO (RJ-153225E) Sentença:Tendo em vista a ausência de manifestação da parte autora quanto ao item \"1\" de fl. 74, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC.Proceda-se ao cancelamento de eventual penhora. Sem custas.Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.192311-3 - JOSE GERALDO ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497)) X TAP PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068227-0 - CLAUDIA MORAES DE OLIVEIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERNANDES PAES (RJ-113015)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora do valor depositado pela parte-ré às fls.97. 2- Fls.101/103 - Intime-se a parte-ré para que complemente o valor do depósito, no prazo de 48horas, sob pena de realização de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.104325-5 - ROBERTO DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LIMA FRANCO (RJ-067437)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Despacho: Certifique o cartório se houve resposta do Banco do Brasil quanto ao ofício de fls.87, vindo conclusos após. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.135117-0 - EDNA SIMONE DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão: Tendo em vista a justificativa apresentada pela parte-autora às fls.31/32, isento-a quanto ao quanto ao pagamento das custas judiciais. I. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.135904-0 - GRAÇA DAS DORES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão: Tendo em vista a justificativa apresentada pela parte-autora às fls.35/36, isento-a quanto ao pagamento das custas judiciais. I. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.148681-5 - TAISE ROSANE SOARES QUINTAN (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Decisão:1- Tendo em vista a certidão de fls.86, recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.148938-5 - ALUISIO VITORIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MONTANHA RAMOS (RJ-080218)) X C&A MODAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Decisão: Diante da manifestação da parte-autora às fls.113v, já tendo sido expedido mandado de pagamento (fls.118/119), cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.176538-8 - JOEL CARDOZO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARVALHO DA SILVA (RJ-137457)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 2- Ao recorrido. 3- Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.191428-0 - MARIA PAULA SANTOS ESTRELA (Adv(s). Dr(a). NILZA LEITE DA SILVA (RJ-145137)) X CARTÃO CREDICARD S/A ADM. C. CREDITO Despacho:Diante da falta de comprovação nos autos da intimação das partes para a AC designada, designo o dia 24/07/2008, às 12:30, para a realização da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. Cite-se, com urgência, o réu no endereço fornecido às fls.25 e intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.194763-6 - MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo ajustado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.196765-9 - MAURICIO JOSÉ FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS DA SILVA (RJ-138536)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão: Inicialmente, defiro o prazo de cinco dias para que a parte-autora justifique sua ausência à audiência. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.004888-6 - SEBASTIANA FARIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELOISA FERREIRA DE ABREU (RJ-046672)) X UNIBANCO Sentença:Tendo em vista que a par te autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.004917-9 - CARLOS ALBERTO CARDOSO ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X BANCO ITAU S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o cumprimento da obrigação.Em havendo depósito judicial, tão logo seja juntada a guia, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/ exequente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.005031-5 - SERGIO DUARTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MOREIRA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-133876)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTROS Decisão:1- Decreto a revelia da terceira ré (FREITAS GRUPO DE COBRANÇA). 2- Em relação aos primeiros réus, designo AIJ para o dia 31/07/2008, às 11:00. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.005081-9 - MARCIO ELIAS CREVELAR (Adv(s). Dr(a). AMAURI ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-053456)) X ALZIRA DA COSTA CALDEIRA Despacho:Tendo em vista a informação do AR anexado às 18-verso, traga a parte autora, em dez dias, novo endereço da parte ré. Com a vinda, designe-se nova AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.005089-3 - FRANCISCO EDNEY MENDES RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ANA ROSALINA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-023830)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.005352-3 - JOAQUIM CARLOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X SANTANDER- PREMIUM MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o cumprimento da obrigação.Em havendo depósito judicial, tão logo seja juntada a guia, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/ exequente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.005784-0 - CRISTIANE ROSA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA (RJ-073625)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.005851-0 - ROSANY DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.005865-0 - PRISCILA MAIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA CAPDEVILLE FOGLIANO (RJ-135836), Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS (RJ-116918)) X LUIZ EDUARDO Despacho:Retire-se o feito de pauta. Traga a parte autora, em 05 dias, o atestado para justificar sua ausência. Sem prejuízo, junte-se a petição apontada pelo sistema. \r\n\r\nProc. 2008.001.006044-8 - CARLOS ALBERTO MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X PREMIO COMERCIO DE MAQUINAS E APERFEIÇOAMENTO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS Despacho:Junte-se o AR referente à intimação expedida às fls.21. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.007111-2 - AIDE GENTIL BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN SERPA E SILVA VOIGT (RJ-137396)) X BANCO ITAU S.A Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo ajustado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas. RETIRE-SE O FEITO DA PAUTA DO DIA 06/05/2008. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.001.007936-6 - CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS (RJ-100524)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o cumprimento da obrigação.Em havendo depósito judicial, tão logo seja juntada a guia, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/ exequente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.007980-9 - JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA X TELEMAR NORTE LESTE S.A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o cumprimento da obrigação.Em havendo depósito judicial, tão logo seja juntada a guia, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/ exequente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.008087-3 - ROQUE DOS SANTOS KALED (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-145590)) X CITIBANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 15. Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.008140-3 - RONALDO VAZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDA MARQUES SOARES (RJ-132940)) X BANCO BMG Despacho:Tendo em vista a informação de fls. 40-verso, retire-se o feito de pauta e traga , a parte autora, em 10 dias, o novo endereço do réu. Com a vinda, designe-se nova AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.008458-1 - MARIA MADALENA DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o cumprimento da obrigação.Em havendo depósito judicial, tão logo seja juntada a guia, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/ exequente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.022274-6 - MARIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452)) X ASSIM Decisão:Intime-se a ré, através de OJA, para cumprir a decisão que deferiu a tutela antecipada, no prazo de 24 horas, sob pena de majoração da multa diária para R$ 1500,00. \r\n\r\nProc. 2008.001.029127-6 - PAULO ALVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Despacho:Fls.34/37 - À parte-autora. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.034631-9 - RICARDO MOREIRA GONÇAÇVES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE JESUS DA SILVA (RJ-084668)) X TNP PCS S/A (OI) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1- Fl. 34: cite-se a segunda ré, com urgência, considerando-se a proximidade da audiência. 2- Fl. 45/54: indefiro o pedido de aditamento, eis que a primeira e a terceira ré já foram citadas. 3- Fl. 55: anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.001.037443-1 - FABIO JERONIMO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.039675-0 - RODRIGO FREITAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). NATASHI BUENO GUEDES (RJ-137191)) X MATRIZ CALOI NORTE S.A. E OUTROS Decisão:1- Defiro a inclusão da segunda e terceira ré no pólo passivo (fl. 26). Oficie-se e anote-se onde couber. 2- Recebo a emenda de fls. 25/33. 3- Dê-se ciência à primeira ré do seu conteúdo. 4- Designe-se nova AC. 5- Citem-se a segunda e terceira ré no endereço de fl. 26. Intimem-se o autor e a primeira ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.041783-1 - ELISIO ALBERTO MARTINS DE OLIVEIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1- Fls.33/34 - À parte-autora. 2- No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.043224-8 - LEONARDO VIEIRA BAZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151)) X JC3 EDITORA E COMERCIO LTDA. Despacho:Fl. 24. Esclareça a parte ré se pretende a oitiva dos técnicos que efetuaram o reparo no computador; em caso positivo, qualifiquem-se as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2008.001.046245-9 - CARLOS ALEXANDRE BARBOSA X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-139863) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.049459-0 - JOSILENE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES VALADAO (RJ-104102)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:1- Recebo a emenda de fl. 26. Intime-se a ré quanto a seu conteúdo, a fim de se evitar alegação de cerceamento de defesa. 2- Fl. 27: esclareça a parte autora se suas testemunhas comparecerão independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2008.001.050460-0 - ROSANGELA DE MENEZES COELHHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A Decisão:1- Fls.30/32. Indefiro expedição de mandado de execução, até mesmo porque não há sentença nos autos. Sem prejuízo da multa diária em curso, a fim de se evitar prejuízo à parte autora, expeça-se ofício ao 1º Ofício de Protesto de Títulos, para que seja cancelado o protesto relativo ao cheque objeto da presente ação. O ofício deverá ser acompanhado com cópia de fl. 14.2- No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.054121-9 - JUSSIARA MOTTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X LOJAS AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321), Dr(a). ROSANA DA VEIGA MARINHO DOS SANTOS (RJ-110526) Decisão:1- Decreto a revelia da primeira ré ( LOJAS AMERICANAS ). 2- Em relação à segunda ré ( DAYS COMÉRCIO DE ELETRÔNICA LTDA), designo AIJ para o dia 31/07/2008, às 10:40. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.054167-0 - CARLOS FRANCESCO PIOVANO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARTELLO PANNO (RJ-120699)) X NET RIO S/A Despacho:1- Desentranhe-se a folha 14, uma vez que a mesma não pertence a tal feito. 2- Não havendo prova nos autos ou no sistema da regular citação da parte ré, designo nova AC para o dia 24/07/2008, às 15:00. Cite-se a parte ré no endereço fornecido na inicial. Intime-se a parte autora da nova data. \r\n\r\nProc. 2008.001.056470-0 - GLADIS MARIZA DE MATTOS X VALDAIR BORGES SALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620) Despacho:Junte-se a petição apontada pelo sistema. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.056591-1 - LUIZ WANDERLEY VELOSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR FELISBINO RAMOS (RJ-138836)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Tendo em vista o fato de que não há nos autos ou no sistema qualquer prova quanto à regular citação do réu, designo nova AC para o dia 24/07/2008, às 15:00. Cite-se e intime-se . \r\n\r\nProc. 2008.001.057182-0 - LUCIANA DA SILVA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) DE ORDEM: Certifico dou fé que, em virtude de problemas técnicos, foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para data e horários indisponíveis. Assim sendo, por determinação verbal da MM. Juíza, REDESIGNO AIJ para o dia 25/07/2008, às 11:20. Intimem-se as partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.057207-1 - ALEX FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO Despacho:Defiro a inclusão no pólo passivo da empresa \"BRASIL VEÍCULOS CIA DE SEGUROS\", cujos dados encontram-se às fls. 27; anote-se onde couber. Após a inclusão, designe-se nova AC; citem-se e intimem-se. Anote-se o novo endereço da segunda ré fornecido às fls 27. \r\n\r\nProc. 2008.001.057386-5 - RITA DE FATIMA LEITE X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERKMANS GABRIEL DE SOUZA (RJ-081327) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o cumprimento da obrigação.Em havendo depósito judicial, tão logo seja juntada a guia, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/ exequente. Inclua-se a \" CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA\" no pólo passivo, uma vez que a mesma consta na inicial. Cite-se a mesma para a AC designada para o dia 21/07/2008, às 14:30. \r\n\r\nProc. 2008.001.057780-9 - PAULO RICARDO PAUL (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X PREMIO LTDA Despacho:1- Defiro à parte autora o prazo de 05 dias para que traga aos autos o novo endereço da parte ré. 2- Junte-se a petição apontada pelo sistema. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.062541-5 - MARCIO AUGUSTO VIEIRA MEDEIROS GAVINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIANNA MANÇANO (RJ-141799)) X UNIMED RIO COOP. TRAB. MÉDICO DO R. JANEIRO LTDA Despacho:Cite-se a ré, com urgência, considerando-se a proximidade da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.075492-6 - MYRIAM QUITETE LIMA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SOUZA DE MELO (RJ-128291)) X FINANCEIRA ITAU CBD S.A TAII Despacho:Junte-se o mandado expedido às fls. 18. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.033307-6 - KAREN BASTOS CUBAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:1- Designe-se AC. 2- Cite-se a ré no endereço de fl. 31. \r\n\r\nProc. 2008.001.056342-2 - ROSIMERI OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187)) X CARTÃO UNICARD Despacho:Junte-se a petição apontada pelo sistema. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.057513-8 - YOUSSEF DAVID (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA PORTILHO DE LIMA MOREIRA (RJ-104287)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). ELISEU VICENTE FILHO (RJ-138941), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Juntem-se as petições apontadas pelo sistema. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.075222-0 - FAUZI AMIM SALMEN (Adv(s). Dr(a). FAUZI AMIM SALMEM (RJ-079777)) X HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA Despacho:1- Traga a parte autora, em 05 dias, o comprovante de endereço residencial. 2- Junte-se a petição apontada pelo sistema. \r\n\r\nProc. 2008.001.104731-2 - BRUNA LIMA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MAURICIO HELIO BALACIANO (RJ-137975)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A - CLARO Decisão:Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré providencie a exclusão do nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.019148-1 - LUIZ CLAUDIO MENDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO BRASIL CENTRO DE CUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MACEDO DARZE (RJ-089943), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ROSANGELA BARBOSA PEREIRA (RJ-074087), Dr(a). ALCEBIADES JOSÉ DO NASCIMENTO (RJ-037258) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos opostos pelo devedor, para converter a obrigação em perdas e danos e determinar que a execução prossiga tão-somente com relação ao valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Sem ônus sucumbenciais, por força do disposto no artigo 55 da lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento no valor acima em nome do Embargado , e outro no valor que exceder em nome da Embargante. Certificado o trânsito em julgado, voltem conclusos para extinção.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.800.090847-8 - VERA LUCIA FERNANDES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160), Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880) Despacho:Junte-se a petição que consta no sistema, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2003.800.132015-1 - GLORIA NIDIA BENZAQUEN (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592), Dr(a). HANNO BITTENCOURT SCHALLER (RJ-110613)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Expeça-se mandado de penhora no valor de fl. 271, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência nº 1755-8, Bando do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2004.800.129430-0 - LUCIANA FRAGOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Junte-se a petição que consta no sistema, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2004.800.167464-9 - ALMIR CORREIA LEAL (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X LIGHT - S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:1- Intime-se a parte-autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48horas, sob pena de extinção. 2- Providencie o cartório a juntada aos presentes autos da petição que consta no sistema Comarca datada de 15/04/2008, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2005.800.163299-2 - NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960)) X CELIO SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456) Sentença:Ante a satisfaçao da obrigação, julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Levante-se a penhora existente. Sem custas. Após o transito em julgado, de-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.183734-6 - JULIO VITORINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, já tendo inclusive sido expedido mandado de pagamento, conforme fls.103, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.070676-3 - PAULO ROBERTO PIRES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA OLIVEIRA GALLART DE MENEZES (RJ-109675), Dr(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS (RJ-121076), Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668) Despacho:1- Fls.82/89 - À parte-autora, devendo requerer o que entender cabível, no prazo de cinco dias. 2- Fls.90/91 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.053928-9 - MARTHA STEWART TAMIASSO X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido formulado nos embargos e julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I do CPC.Sem custas.Com o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de pagamento: a) quanto ao depósito de fl. 53 em favor da parte autora; b) quanto ao depósito de fl. 54, em favor da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.059338-7 - RONALDO PEDRO CHAVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS CUNHA (RJ-137916), Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) BANCO PARANÁ, Dr(a). CRISTIANE GUIMARÃES DE OLIVEIRA DE LIMA (RJ-126441), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:1- Cumpra-se o v. acórdão. 2- Fls.178 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, se houver poderes para tal. 3- À parte-autora para informar, no prazo de cinco dias, se com o levantamento dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 4- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088015-7 - VERA LÚCIA COUTINHO FARIA DE ALMEIDA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão: Homologo o pedido de desistência quanto ao recurso inominado interposto pelos autores. I. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.094375-1 - ROSE DA SILVA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 2- Ao recorrido. 3- Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.099863-6 - PRISCILA GARCIA DA SILVA X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho: Diga a parte-autora, no prazo de cinco dias, se com o levantamento, dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.123987-3 - MAURO RIBEIRO BICALHO (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE MOURA RIBEIRO BICALHO (RJ-145677)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138240-2 - SONIA MARIA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MAGALHÃES BASTOS (RJ-130654)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Decisão:1- Recebo o recurso interposto pela autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe JG. 2- À recorrida. 3- Ao Conselho Recursal, com nossos cumprimentos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.148979-8 - RACHELZ ZONENSCHEIN MALTZ (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão: Conheço dos embargos de declaração interpostos pela parte-autora posto que tempestivos, mas nego-lhes provimento, uma vez que não se encontram presentes quaisquer dos pressupostos contidos no art. 48 da Lei 9099/95. Se a parte-autora pretende a reforma da decisão, deverá interpor o recurso cabível. I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.149610-9 - JOSE ANTONIO FONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUCILENE MEDEIROS DA SILVA (RJ-134635)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Decisão:1- Diante da certidão de fls.62v, expeça-se mandado em favor da parte-autora. 2- Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197087-7 - CLAUDIA AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ (RJ-128352)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo ajustado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Anote-se onde couber o nome do patrono da parte-ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.007961-5 - ANTONIO FILIPE ALVES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ALVES MOREIRA FILHO (RJ-011084)) X VARIG S.A VIAÇÃO RIO GRANDENSE Despacho:Retifique-se o nome da parte ré para S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense). Após, aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.034001-9 - MARCUS ANDRE DE OLIVEIRA PERES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X UNICAR BANCO MULTIPLO SA Despacho:Esclareça a parte autora se seu nome permanece negativado, eis que o documento de fl. 99 tem a mesma data da intimação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.055175-4 - ELISANGELA HONÓRIO DIAS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X IBI ADIMINISTRADORA E PROMOTOA S/A - CARTÃO C& A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Decreto a revelia da segunda ré (VIP LIFE CARD). 2 - Desde já fica designada AIJ para o dia 31/07/2008, às 10:20. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.103936-4 - IVONETE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X LOJA SHIVER Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. CITE-SE A PARTE-RÉ, POR AR. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.057665-9 - ROBERTO GOMES DE ARAÚJO SÁ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ ABRAHÃO LISBOA (RJ-074528)) X BANCO CITIBANK - CITICARD) Despacho:Comprove, a parte autora, que o endereço fornecido na inicial pertence mesmo à ré. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 553361"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavio Citro Vieira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.800.192033-1 - ODETE PACHECO X ARI ZONES Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.195645-3 - DECIO SILVA DA COSTA X SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S. A. Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.217082-9 - MIRENI RAMOS SPEZANES X BANCO CREDIBANCO S. A. Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.217088-0 - RENATA APARECIDA CANTO ARAGÃO X SUL AMERICA SEGUROS Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.183582-2 - RITA ARLETE DE OLIVEIRA TAHER X OI TNL PCS - S/A Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.192585-9 - THAIS LAMIM LEAL THOMAZ X AMERICAN AIRLINES Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.195671-6 - JOSE MARIA PEREIRA ALVES X CENTAURO VIDA E PROVIDENCIA Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.197979-0 - VANDERSON DIAS GONÇALVES X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.197998-4 - ANDERSON FRANÇA RAMOS X AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTOS E LAZER Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.198408-6 - MANOEL MEDEIROS FIGUEIREDO X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.031378-7 - SILVANIA MARIA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PONCE BUENO (RJ-104782), Dr(a). ADRIANA MARCELLO MELLO (RJ-139755), Dr(a). DANIEL PINA SANTORO (RJ-146759E), Dr(a). DANIELA MARQUES DE CARVALHO (RJ-150445)) CLAUDINO IMOVEIS LTDA E OUTROS, Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249) Decisão:Ao autor sobre fls.150/180 dos autos, devendo promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.089633-1 - WILMA MARIA DE PAULA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSÉ TEIXEIRA (RJ-081610)) X FRANCISCO PEDRO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CELSO LEITE DE ASSUMPÇÃO (RJ-091551) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.060134-4 - ANA LUCIA MOURILHE THEVENET (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545)) X MARIO DE SAO JOSE Sentença:O procedimento dos Juizados Especiais Cíveis, previsto na Lei 9.099/95, não admite o Espólio como parte autora, na forma do art. 8º da Lei 9099/95. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, com fulcro no artigo 51, inciso IV, c/c o artigo 8º, par. 1º, da lei 9.099/95. P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.064744-7 - ANA LUCIA DE MOURA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.001.067729-4 - ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDÃO X JOSÉ GERALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO (RJ-082225) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.061150-9 - DIONISIO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766), Dr(a). VERA BERGANTINOS OTERO (RJ-047657), Dr(a). REBECCA LAVRADOR DOS SANTOS CARVALHO (RJ-109717)) X ABRIL MUSICLUB LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES LEITE (RJ-060621), Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376), Dr(a). SANDRA MARA GUIMARAES LESSA NETO (RJ-001635B), Dr(a). DANIELLE NICOLETTA PRESTA (RJ-109562E), Dr(a). ALAN ARAUJO DE CARVALHO (RJ-119927), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Reiterem-se os ofícios. \r\n\r\nProc. 2001.800.062912-5 - JOAQUINA SOUSA DIAS X TELEMAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2001.800.072327-0 - SHEILA VILAS BOAS XISTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPETIÇÃO - MÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DAVI CHAVES (RJ-110572), Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904) Decisão:Indefiro o levantamento do valor parcialmente bloqueado considerando que ainda não houve garantia do Juízo e nem outorga de quitação pela parte autora. Intime-se a autora, através da DP, para que indique como pretende prosseguir no feito. \r\n\r\nProc. 2003.800.012281-3 - PAULO RENATO FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS (RJ-085754)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PRISCILA DE BARROS ANTÃO (RJ-147029E) Decisão:Considerando o trânsito em julgado da sentença de embargos, bem como os cálculos efetivados pelo contador judicial que apurou o montante devido a título de multa referente a todas as faturas juntadas aos autos, esclareça, objetivamente o autor a que título pretende o prosseguimento da execução, no prazo de cinco dias, juntando, se for o caso, comprovante de descumprimento da obrigação de fazer e planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2003.800.026448-6 - SONIA DALVA LOPES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SOUZA CARDOSO (RJ-100493)) X PHD FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962) Sentença:Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.120988-6 - MARIA JOSE CEZARO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786), Dr(a). JULIO JORGE RIBEIRO (RJ-127327E)) BANCO BRADESCO, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). MARCELIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-128929E) Decisão:Considerando que a parte autora não outorgou quitação, conforme manifestação de fls.131, intime-se a mesma para esclarecer, em cinco dias, a que título pretende o prosseguimento da execução, juntando, se for o caso, planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2005.800.019453-1 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DO COUTO PINTO (RJ-110804), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). PEDRO HENRIQUE FERREIRA ORB (RJ-154295E) Sentença:Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.170096-1 - JOÃO MARCELO MARTINS CALAÇA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI (RJ-108986) Decisão:Tendo em vista que as partes, em verdade, controvertem sobre a correção monetária e os juros de mora incidentes, determino a remessa dos autos ao contador judicial para elaboração dos cálculos, em estrita conformidade com a sentença e acórdão proferidos nos autos, esclarecendo inclusive se o saldo apontado anteriormente se refere a crédito em favor do autor ou do réu. Após, dê-se vista às partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.035224-2 - NICEIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO DE SOUZA SILVA (RJ-085149), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.044999-7 - ROSANGELA CRISTINA OCCHI SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.122081-3 - JORGE LEANDRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO GARCIA (RJ-140541)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) DIGAM AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.072093-2 - MARCIO DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO R. DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PRIOLLI (RJ-087306), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140648-0 - RICARDO VIEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO BARRETO DE ABREU (RJ-142394)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.178873-0 - NAIR STRANI MENDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Mantenho o prazo fixado a fls.102 dos autos, item (1), tendo em vista que cabe à aprte demonstrar no prazo legal a alegada hipossuficiência.Certifique-se acerca da manifestação do autor na qualidade de recorrente (fls.102, 1) no prazo fixado e voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.064139-1 - ENICIA RANGEL DA COSTA Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.068362-2 - ANTONIO CARLOS SANTIAGO DA SILVA X OI - TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.068859-0 - JORGE LUIZ PEREIRA DO NASCIMENTO X TELEMAR NORTE LESTE Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.069369-0 - FERNANDO SOUZA BISPO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BASUS BISPO (RJ-113800)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA Sentença:Conforme se verifica o endereço de domicílio de ambas as partes está fora da competência territorial desse Juizado. Pelo exposto, diante da incompetência territorial desse JEC JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9099/95. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante cópias. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.069486-3 - CICERA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.090430-4 - ANTONIO DE PÁDUA FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZEREDO RODRIGUES (RJ-108691)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Retire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2008.001.095762-0 - ENY NOGUEIRA BARROS X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.104008-1 - JORGE LUIZ FELICISSIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA (RJ-129328)) X BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Decisão:Junte-se a petição bem como os mandados 32 e 34 e certifique-se acerca de eventual manifestação da parte ré. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.121858-1 - FRANCISCO GOMES DA SILVA X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.123118-4 - BRUNO LESSA BASTOS ESTRUC (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PIRES VAZ (RJ-103996)) X BANCO BMG Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.026830-0 - IASMINE GUADALUPE SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ MATTOS DE LIMA TORREÃO TEIXEIRA (RJ-095613)) X DANNY & LU CONFECÇÕES LTDA Decisão:Cumpra-se integralmente fls.50 (ofício a DRA) e expeçam-se mandados de penhora conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.039362-0 - VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X REINALDO COSTA BARIZON Despacho:Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.040684-5 - SWEET DREAMS COMERCIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006)) X YSEP DECORAÇÃO E TECIDOS LTDA Despacho:Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.040685-7 - SWEET DREAMS COMERCIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006)) X YSEP DECORAÇÃO E TECIDOS LTDA Despacho:Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.068936-3 - LINCOLN MASSENA X CASA DO SARGENTO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938) Despacho:Venha, em dez dias, o título original que pretende executar. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.064297-8 - FRANCISCO VASCONCELOS LEITE X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais), bem como para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.064328-4 - MAICON BONFANTI X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.064508-6 - DANIELA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X VIVO S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.067955-2 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais), bem como para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.067975-8 - JOSÉ FELIZARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço pres tado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais), bem como para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.069211-8 - ALCIDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais), bem como para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.076095-1 - VICTOR MOREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815), Dr(a). WAGNER LUIZ ESTEVES CARVALHO (RJ-116382), Dr(a). ANTONIO JOSÉ MARTINS CATÓLICO (RJ-140530)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.038474-1 - (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FRANKLIS REIS DE ANDRADE (RJ-136297E) Decisão:Intime-se por OJA o depositário nomeado a fls. 98 dos autos para disponibilizar através de guia judicial a quantia penhorada no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias, ficando, desde já, advertido da incidência desse meio de coerção. \r\n\r\nProc. 2003.800.043308-9 - VANDERLEI DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). VALMIR BELEM DA SILVA (RJ-069766)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.109423-0 - THIAGO COTTA FONTAI NHA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, considerando que o depósito de fls.249 dos autos foi realizado em valor inferior ao apontado pelo contador judicial, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença existente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.800.128104-4 - (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Considerando o ofício de fls.105, renove-se o mandado de pagamento anteriormente expedido em favor da parte ré. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.033233-2 - LEANDRO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DIAS FERREIRA (RJ-095629)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Certifique-se acerca da liquidação do mandado de pagamento expedido a fls.45 dos autos. Em caso negativo, renove-se o mesmo em favor do patrono constituído com poderes outorgados nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.129697-9 - (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). JACQUELAINE DOS SANTOS CARVALHO (RJ-148736E), Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Sentença:Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.150491-6 - MARIA APARECIDA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). DICLER BITTENCOURT BORGES (RJ-063687), Dr(a). LUIZ PAULO DOS SANTOS LIMA (RJ-126456)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). MARCIA GUIDA CORREA (RJ-149536E) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado e cumpra-se a determinação de fls.174 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.162397-8 - ANA LUCIA DE BARROS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) LOSANGO - PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA, Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Decisão:Trata-se de embargos opostos sob o fundamento de que a execução é nula em razão do cumprimento integral da obrigação de fazer tendo em vista que a atualmente a empresa ré fornece o detalhamento das ligações locais.Em impugnação, a embargada pugna pela improcedência do pedido.Dá analise dos autos observo que nenhuma das partes fez a juntada das faturas de consumo a fim de se analisar a forma de cobrança das ligações efetivadas (com ou sem detalhamento das ligações). Assim, converto o julgamento em diligência e determino que as partes juntem, no prazo de cinco dias, a contar da intimação da presente, as três últimas faturas de consumo emitidas pela parte ré. Findo o prazo, certifique-se e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.045286-8 - RICARDO DE BARROS PIEDRAS LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA BRIGAGÃO (RJ-056468), Dr(a). JULIANA CORRÊA GOMES (RJ-128457)) X SUPERMERCADO DINIZ (Adv(s). Dr(a). NIVIO DE SOUZA MARQUES (MG-052416) Decisão:1) Considerando os termos do art. 655, inciso I c/c art. 655-A c/c art. 656, todos do CPC, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a informação em anexo, relativa à inexistência de saldo na conta bancária da parte executada, mantenho a penhora já existente nos autos e defiro à parte exeqüente o prazo de dez dias para indicar como pretende prosseguir, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.065535-4 - MARIA INES FRANÇA MAFRA (Adv(s). Dr(a). SONJA PEREIRA DA SILVA (RJ-140322), Dr(a). TATIANA NUNES DA SILVA (RJ-140321)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197), Dr(a). LIVIA MARIA ARAUJO HILDENBRAND (RJ-158374E), Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Sentença:Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.080780-4 - DEOCLECIANO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X TELEMAR - BENEDITINOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LUCIANA DE CASTRO DANTAS (RJ-143578), Dr(a). FERNANDA PINHO DE SOUZA (RJ-148858), Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.105103-1 - SHIRLEY MARIA FERREIRA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES (RJ-057470)) X BANCO CITIBANK S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.112424-1 - SUELEN DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). DAVI ROBERTO DE ARAUJO (RJ-105694), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ARAUJO (RJ-001521A)) BRADESCO S/A, Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). ELISANGELA MESQUITA ARAGAO (RJ-157774E) Sentença:Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.112801-5 - ANA PAULA GRANJA CABRAL X L. M CORRETORA E ADM DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA OAKIM DE CARVALHO (RJ-072319) Decisão:Indefiro a expedição de ofício à JUCERJA tendo em vista que diligência cabe à parte e não ao juízo, sendo indispensável a análise do documento para eventual acolhimento do pedido formulado pelo autor. Cumpra-se no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.122263-9 - MARIZA AZEVEDO GIL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA CAMARA (RJ-094564)) X ASPAM- ASSOCIAÇÃO DE SERVIDORES PUBLICOS E AUX. MUTUO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊZ SILVA DE BENEVIDES (RJ-096853) Sentença:Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.161880-8 - MARIO FERNANDES LOURO (Adv(s). Dr(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA (RJ-118210), Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). PRISCILA MONTEIRO DE FREITAS (RJ-149199)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.000423-0 - EDUARDO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083), Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). DANIELY DA SILVA MACIEL (RJ-145825) Sentença:Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003240-7 - GUTEMBERG BARBOSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DESIREE PEREIRA ALVES MATHEUS (RJ-102563), Dr(a). RAFAEL CARNEIRO DOS SANTOS (RJ-130569)) FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.004437-9 - LUCIA HELENA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARVALHO FERRAZ DE AMORIM (RJ-130815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.010481-9 - PAULO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-051270)) X EDITORA GLOBO Sentença:Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.033550-7 - LEONARDO DANIEL NUNES PRAZERES (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PATRICIA BOHRER (RJ-138655)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Sentença:Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045658-0 - JOSILENE CONCEIÇÃO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BENNY SCHUH (RJ-077573)) X PEPSICO DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO SALLES CRISTOFARO (RJ-060962), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048065-9 - TERRAPLANAGENS E TRANSPORTES SUL AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE (RJ-069562)) X COOPER CONSULTORES ASSOCIADOS S\\C LTDA (Adv(s). Dr(a). KLAUS HENRIQUE DE ALMEIDA COUTINHO (RJ-097579) Decisão:1) Torno sem efeito a decisão de fl. 87, bem como a de fl. 92 dos autos, tendo em vista que o bloqueio on line realizado anteriormente foi parcial e há débito pendente a ser executado. 2) Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 3) Outrossim, tendo em vista a informação em anexo, relativa à inexistência de saldo na conta bancária da parte executada, defiro à parte exeqüente o prazo de dez dias para indicar como pretende prosseguir, sob pena de extinção da execução na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.049473-7 - VICTOR ENGEL GASCO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO DOS SANTOS (RJ-112975)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056229-9 - RITA RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-063580)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-108200) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067222-6 - JOSÉ ANTONIO VIEIRA DE FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA SANTOS (RJ-155556E)) BEL-AIR MÓVEIS E OUTRO, Dr(a). RAFAEL SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-135568) Sentença:Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076837-0 - ANA AUGUSTA SERRA NASCIMENTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO (RJ-021615)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO (RJ-123729), Dr(a). PAULA MOURA DA EIRA MELLO (RJ-121420) Sentença:Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.090118-5 - GILVAN DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). VALESCA OLIVEIRA BASTOS (RJ-101364)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103419-9 - ANDRELINO MOTA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Sentença:Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103847-8 - VINICIUS LIMA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JUCINEIA ALVES TOLEDO DA SILVA (RJ-138257)) X AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120524-3 - PAULO ROBERTO BRAZ MARGARINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.124206-9 - VALDETE DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X TELERJ CELULAR - VIVO S\\A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.125887-9 - CLAUDIA BAUER REGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARTINS DE BRITO (RJ-131878)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.161671-1 - PATRICIA DE SANTANA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARILENE KLING DE PAULA (RJ-106705)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.180510-6 - MICHELE DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA Decisão:Venha aos autos planilha detalhada do valor a ser executado. \r\n\r\nProc. 2007.800.187765-8 - MARILENE LELIS DIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LELIS DIAS (RJ-125365)) X ML ADM. DE IMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829) Decisão:Certificado o trânsito para o 2º réu (Jorge de Souza e Silva), expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora referente a guia de fls.123, pois nesse tocante, a condenação não foi solidária. Sem prejuízo, certifique-se quanto a apresentação de contra-razões pela autora e, após, encaminhem-se à TR. \r\n\r\nProc. 2007.800.187765-8 - MARILENE LELIS DIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LELIS DIAS (RJ-125365)) X ML ADM. DE IMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829) Despacho:Certificado o trânsito para o 2º réu ( Jorge de Souza e Sillva ),expeça-se mandado de pagamento em favor da autora referente à guia de fls. 123,pois,nesse tocante , a condenação não foi solidária .Sem prejuízo ,certifique-se quanto à apresentação de contra-razões pela autora e,após ,encaminhem-se à T.R. \r\n\r\nProc. 2007.800.193268-2 - LUCIANO MALDONADO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X AEROLINEAS ARGENTINAS Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195783-6 - MARTA DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOELA GONÇALVES ALMEIDA PINTO (RJ-139135)) X VIVO Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006;2) Fixo multa diária de R$ 100,00 para descumprimento da obrigação acordada a fls.29 dos autos (emissão de faturas). Intime-se a ré para comprovação do cumprimento no prazo de 24 horas, sob pena de incidência da multa ora fixada. \r\n\r\nProc. 2008.001.041374-6 - ANDRE JULIO MATEUS X SADIA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SIMOES MARTINS SOARES (RJ-142843) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.057983-1 - GISELE BARRETO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X CEDAE Decisão:1) Regularize-se junto ao sistema de informática a juntada de mandado pendente;3) Regularize-se o cadastro das partes, tendo em vista serem dois os autores, oficiando-se ao DRA se necessário;2) Considerando a justificativa apresentada pelo segundo autor, designo AC para o próximo dia 21/08/08 às 10:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.060233-6 - NELSON SABINO RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS AMORIM SOUSA (RJ-111028)) X PCS CELLULAR - RIO DE JANEIRO Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2008.001.063717-0 - SÉRGIO RABELO MENENGARDO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231)) X UNIBANCO E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.063818-5 - VALDECI BRAZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS NUNES FALCOMETA (RJ-113701)) X MARISA-CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.064248-6 - WALDVOGEL GREGORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JUSSARA TARGUETA (RJ-120520)) X CREDITEC - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.064403-3 - PAULO JORGE AUDE DE SOUZA X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o desconto em questão, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha imediatamente de proceder a novos descontos na conta corrente do autor a título de seguro, cuja renovação não é desejada, sob pena de multa equivalente ao dobro da quantia descontada em desacordo com a presente. \r\n\r\nProc. 2008.001.064425-2 - JACIRA BENTO CAETANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.064426-4 - NILZABETH CARDOSO FERREIRA X ASSESPA ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLA UNIVERCIDADE (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.064648-0 - TATIANE LEITE BATISTA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se a natureza do serviço prestado pela ré, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.065000-8 - JOSÉ FIRMINO BEZERRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-118876)) X CEDAE Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.065031-8 - MAURICIO SANTOS MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X BANCO ABN AMRO REAL S\\A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.065120-7 - NORMA CAROLINA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARTA VALÉRIA NOGUEIRA DE BRITO (RJ-126505)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.067028-7 - ESTEFANO HERZOG DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.067038-0 - JOSÉ RICARDO FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.067051-2 - ANA CAROLINA GRABOWSKY SEILER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROCHA HAMMOUD (RJ-139020)) X UNIBANCO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.067053-6 - CARMINDA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.067130-9 - ANDRÉ LUIZ REIS GRACIO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Aguarde-se o ato determinado. \r\n\r\nProc. 2008.001.067271-5 - GLORIA MARIA HIRSCHBERG VARGAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Intime-se a parte ré para se manifestar sobre o pedido antecipatório formulado pela autora, esclarecendo, outrossim, se houve omissão no repasse da quantia paga através da guia de recolhimento, no prazo de cinco dias, sob pena de deferimento do pedido liminar. \r\n\r\nProc. 2008.001.067339-2 - VALTER NOGUEIRA LOBATO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X TIM CELULAR S.A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.067342-2 - MARILIA DE FATIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA DE CARVALHO FERREIRA MAGNO DA SILVA (RJ-087984)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Despacho:Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2008.001.067793-2 - CARMELIA VIEIRA DA SILVA DE MENESES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.067978-3 - PASCOAL PROVENZANO LIONE (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.068069-4 - SEBASTIÃO CARLOS DIAS (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.068236-8 - JANE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.068508-4 - HELOIZA XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARTINS DE ALMEIDA (RJ-086230)) X TIM CELULAR S.A. Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.068612-0 - SÉRGIO LUIS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO SAFRA S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.068651-9 - LUZIMAR FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL (RJ-109341)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se a natureza do serviço prestado pela ré, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.069072-9 - ANTONIO CARLOS MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.069110-2 - TIAGO DA FONTOURA GALVÃO X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO (RJ-130531) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.069150-3 - PAULO ROBERTO DA SILVA X BANCO GE MONEY Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o desconto em questão, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha imediatamente de proceder a novos descontos nos proventos do autor, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por ato de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.069221-0 - MARCELO DE PAIVA NORONHA X OI TELEFONIA FIXA (TNL PCS S/A) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se a natureza do serviço prestado pela ré, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a proceda a instalação do telefone promovendo o serviço contratado no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.069596-0 - ROBERTO SANTIAGO SABIDO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074)) X RAPIDO MOGI TRANSPORTES EPP E OUTRO Sentença:Conforme se verifica o endereço de domicílio de ambas as partes está fora da competência territorial desse Juizado. Pelo exposto, diante da incompetência territorial desse JEC JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9099/95. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante cópias. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.069657-4 - GILBERTO MENDES DE OMENA (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.072710-8 - CARLOS AUGUSTO GUERRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARI LUCI SERRA GANDRA (RJ-131922)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Mantenho a decisão de fls.37 dos autos por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2008.001.072738-8 - HENDRICA RODRIGUES TORQUATO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2008.001.074533-0 - PAMELA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARTINS LILA (RJ-137766)) X BANCO ZOGBI Despacho:Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2008.001.076076-8 - ROSANGELA DE REZENDE GONÇALVES X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2008.001.076246-7 - LUCIANA ALVES RANGEL DA SILVA X CEG (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DOS SANTOS BRITO (RJ-126366) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.078620-4 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JADIR NASCIMENTO LUCIANO (RJ-060363)) X LECCA S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.121750-3 - LENINLO GOMES DA SILVEIRA X TELEMAR Despacho:Intime-se a parte autora por OJA para aditar sua inicial, formulando expressamente os pedidos e solicitando, se assim desejar, assistência técnica da Defensoria Pública ou do quadro de advogados dativos disponível no Juizado, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial por inépcia. \r\n\r\nProc. 2008.001.122131-2 - MARIA JOSELMA DE MELO LEITE (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA DA COSTA NETO (RJ-086521)) X BANCO IBI - BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.123664-9 - ALEX JORGE CARVALHO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X DICASE MOTOS RIO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.124865-2 - LEONARDO DE PAULA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LÚCIO DA SILVA (RJ-142422)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.124904-8 - ISAURA DE SOUZA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.124957-7 - TANIA BRUM ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.124977-2 - LUZIMAR MOREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.064154-8 - ANGELICA CALDAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.069062-6 - CRISTIANO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (RJ-076539)) X UNIAO DE BANCO BRASILEIROS Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.069296-9 - HELEN BELO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA MONJARDIM DA FONSECA ALMEIDA (RJ-049483)) X CEG - RIO CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO Sentença:O procedimento dos Juizados Especiais Cíveis, previsto na Lei 9.099/95, não admite o Condomínio como parte autora, na forma do art. 8º da Lei 9099/95. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, com fulcro no artigo 51, inciso IV, c/c o artigo 8º, par. 1º, da lei 9.099/95. P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.069382-2 - ED DE CASTRO SILVEIRA X GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORGADO INÁCIO (RJ-125200) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.122034-4 - CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.057976-4 - MOYSES GOMES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.058013-4 - ANNA PAULA DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.058022-5 - RAFAEL CABRAL MACEDO X BANCO ITAU S.A Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré, designo AC para o próximo dia 21/08/08 às 10:30 horas. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.116487-4 - RENATA BIAR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858), Dr(a). JEAN CARLO ESTEVES GERMANO (RJ-136388)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). DANIELE MACHADO DANTAS (RJ-146925), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). PRISCILA DE BARROS ANTÃO (RJ-147029E) Decisão:A parte autora para retificar planilha de fl. 201, tendo em vista decisão de fl. 189 e guia de depósito de fl. 192. \r\n\r\nProc. 2003.800.034718-5 - LUIZ GUILHERME BORGES PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767), Dr(a). MARCELO HENRIQUE DOS SANTOS SOUZA (RJ-097865)) CARTAO REAL VISA GOLD, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANA CLÁUDIA DE ARAÚJO BARROS LEITÃO DE ALMEIDA (RJ-097339) Sentença:Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.064829-0 - SUZETE BEGUITO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522), Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA (RJ-057810)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA (RJ-100332), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MÁRCIA PEREIRA GONÇALVES (RJ-106756), Dr(a). CILMARIA PEREIRA MENDONÇA (RJ-147319E) DIGAM AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.800.072648-4 - (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808), Dr(a). LUDMILA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-118224), Dr(a). IGOR LEITE MENDES (RJ-157654E), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). FREDERICO RODRIGUES DA SILVA (RJ-144705) Decisão:Tendo em vista o documento de fls. 109 dos autos, devolvo o prazo à parte autora a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2005.800.140080-1 - RENATA SERRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NASSER PATROCINIO (RJ-117464), Dr(a). VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA (RJ-112017)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 110 dos autos, devolvo o prazo à parte ré a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.800.015607-6 - VANIA CORREA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA REIS MACHADO (RJ-146783E) Sentença:Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.055624-8 - RODRIGO ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILMAR MIGUEZ DE MOURA (RJ-062318)) X RENAC - RECUPERADORA NACIONAL DE CREDITOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.065721-1 - MIRIAN MARIA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X LOSANGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612), Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). WILSON OITICICA MOREIRA (RJ-121526) Decisão:Considerando que o pagamento efetuado pela ré ocorreu dentro do prazo legal conforme certidão cartorária de fls.168 dos autos, bem como em razão do pagamento integral da condenação conforme cálculos judiciais de fls.155/156, indefiro o pedido de fls.157/158 dos autos. Intime-se da presente. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.800.072056-5 - JORGE LUIS COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITÃO (RJ-042542)) X BANCO BRADESCO S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA SANTOS PECANHA (RJ-106234), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). MAICON DE JESUS VAZ PEREIRA (RJ-156000E), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Despacho:Certifique-se se o pagamento efetuado através de guia judicial ocorreu dentro do prazo previsto no art. 475-J do CPC. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.072497-2 - (Adv(s). Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (RJ-085839), Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.122865-4 - LUIZ FERNANDO PORTELLA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476)) SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ, Dr(a). IGOR SOUZA LIMA GRAHAM BELL (RJ-149882E) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a informação em anexo, relativa à inexistência de saldo na conta bancária da parte executada, defiro à parte exeqüente o prazo de dez dias para indicar como pretende prosseguir, sob pena de extinção da execução na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.018427-0 - LETICIA VENANCIO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BUENAGA DE AZEVEDO (RJ-123699)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021793-6 - MARCELO ALEXANDRE COIMBRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X LG/BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.027809-3 - JULIA JANDIRA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CELSO LEITE DE ASSUMPÇÃO (RJ-091551), Dr(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA (RJ-002072), Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359)) BANCO DO BRASIL E OUTRO, Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Sentença:Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.043071-1 - MARIA DE FATIMA ROSA AUGUSTINHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101)) X LOJAS AMERICANAS S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:Atente o cartório para o retardamento do feito em razão do descumprimento da determinação de fls. 46 dos autos. Considerando que não houve citação da terceira ré, designo AC para o próximo dia 21/08/08 às 10:30 horas. Cite-se o terceiro réu conforme já determinado a fls.46 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.061253-9 - ANDREA DA CONCEIÇÃO GOMES CINTRA (Adv(s). Dr(a). ISSA ASSAD AJOUZ (RJ-037574)) X WHIRLPOOL S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). LUCIANA ROCHA BARRETO GONÇALVES (RJ-141410), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, observando-se que o valor da condenação deverá ser arcado na proporção de 50% para cada ré, devendo o saldo excedente ser levantado pela ré que procedeu ao depósito integral do valor da condenação solidária. Após, intime-se a primeira ré (Whirlpool S/A) para que deposite o valor da multa auferida pelo exeqüente (R$ 2.900,00 - fls.169/171) no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.070021-0 - ROSELY DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). CAMILA PORTO NOGUEIRA (RJ-143567)) X ATIVOS S/A CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Decisão:Proceda-se aos cálculos devidos pela parte autora em razão da condenação e intime-se a mesma para pagamento através de guia própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.072242-4 - PAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM (RJ-135025)) X CITIBANK LEASING S. A - ARRENDAMETNO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072252-7 - BRUNO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510)) X NCX TECNOLOGIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113), Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479), Dr(a). SONIA GARCIA (RJ-017178) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a informação em anexo, relativa à inexistência de saldo na conta bancária da parte executada, defiro à parte exeqüente o prazo de dez dias para indicar como pretende prosseguir, sob pena de extinção da execução na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.146865-5 - HORÁCIO LUIZ NAVARRO CATA PRETA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Sentença:Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155349-0 - ANGELA MARIA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Sentença:Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.165975-8 - RICARDO PORTELLA DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO AZEVEDO DE FARIA (RJ-132942)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Tendo em vista que a penhora \"on line\" restou negativa, conforme ofício eletrônico que se segue em anexo, e considerando que a parte executada é instituição financeira, proceda-se à penhora na boca do caixa, devendo o Cartório expedir o competente mandado a ser cumprido por OJA que deverá, no curso da diligência, nomear depositário da quantia arrecadada e intimá-lo para disponibilizar o valor exato ao Juízo através de guia judicial no prazo de 48 horas, sob pena de caracterização de sua infidelidade e consequentemente de sua prisão civil pelo prazo de trinta dias, estando, desde já, advertido desse meio de coerção. \r\n\r\nProc. 2007.800.178224-6 - SÉRGIO LUIZ LIMA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e certifique-se o trânsito em julgado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.040362-5 - FABIO DOS SANTOS RIERA (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Retire-se o feito de pauta e designe-se nova data para AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.058170-9 - TARSIS DORIA NOIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X BANCO BMG S.A Sentença:O procedimento dos Juizados Especiais Cíveis, previsto na Lei 9.099/95, não admite o preso como parte autora, na forma do art. 8º da Lei 9099/95. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, com fulcro no artigo 51, inciso IV, c/c o artigo 8º, par. 1º, da lei 9.099/95. P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.063730-2 - RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.065102-5 - NAZIR TANABELA MATTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARETUZA GARCIA SOUSA (RJ-129861)) X SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM FUNDAÇÕES PUBLICAS FEDERAIS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.067079-2 - ANDRÉA MOREIRA GOMES GUANAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X C&A MODAS LTDA Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.068244-7 - DAVSON FERNANDES SANTANA X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A Sentença:Conforme se verifica o endereço de domicílio de ambas as partes está fora da competência territorial desse Juizado. Pelo exposto, diante da incompetência territorial desse JEC JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9099/95. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante cópias. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.112648-0 - IGOR ARDENTE OJEDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE EPAMINONDAS DE CARVALHO (RJ-131249)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S.A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). Outrossim, oficie-se diretamente ao cartório indicado na inicial a fim de que suste provisoriamente os efeitos do protesto do título questionado até o julgamento final da presente. \r\n\r\nProc. 2008.001.121677-8 - ROBERTO ROMERO DA SILVA X SUL AMERICA SEGUROS SAUDE S.A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.121870-2 - HORÁCIO PIMENTEL CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X BANCO CITICARD S/A (CITIBANK) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.122920-7 - MARLI DAS DORES CUNHA X CEDAE Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.123076-3 - PEDRO ROGERIO DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-107719)) X OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.123088-0 - NILZA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.124010-0 - ADEMIR LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.124029-0 - MARIA ANTÔNIA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.124467-1 - LEANDRO CRIVANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-083291)) X BRADESCO SAUDE Decisão:1) Trata-se de ação de obrigação de fazer pelo rito sumaríssimo em que a parte autora requer, em s..................... \r\n\r\nProc. 2008.001.125006-3 - VANILA CATIA COELHO (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.125316-7 - DESIRÉE MATHEUS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DESIREE PEREIRA ALVES MATHEUS (RJ-102563)) X OI - FIXO - TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se a natureza do serviço prestado pela ré, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.001.076141-4 - JORCELENA DOS SANTOS LOPES X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.090970-3 - DANILO ROSA DECOTHE (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Intime-se a testemunha arrolada a fls.30 dos autos. Sem prejuízo junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.122686-3 - IALACI RUTH DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IALACI RUTH DOS SANTOS (RJ-100137)) X CETELEM BRASIL S/A-CRÉDITOS FINANCEIROS E INVESTIMENTO E OUTRO Decisão:Informe a parte autora o endereço da 1ª ré. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.001.078919-9 - MARIA DE FATIMA HAIDO CANEJO X ROTHA CAR E RADIADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096) Sentença:Conforme se verifica o endereço de domicílio de ambas as partes está fora da competência territorial desse Juizado. Pelo exposto, diante da incompetência territorial desse JEC JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9099/95. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante cópias. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 553355"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.800.081278-4A - ALEX QUIRINO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Certifique-se quanto a oposição de embargos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.082125-6 - ALZIRO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X BANCO ITAU S. A Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 1998.800.004038-3 - (Adv(s). Dr(a). BERTO RANGEL CORDEIRO FILHO (RJ-062316), Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215), Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120) Despacho:1-Tendo em vista o ínfimo valor bloqueado,efetuei, nesta data, o desbloqueio destes valores, uma vez que restou comprovado que tal valor se destina a prover a alimentação da parte executada. 2- Desra forma, tendo em vista a penhora on-line restado infrutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exequente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, sob pena de extinção,baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.800.040585-5 - (Adv(s). Dr(a). VICTOR CÉSAR VARELLA (RJ-095690) Despacho:1- Nesta data determinei a transferência do valor de R$ 690,42 das contas do executado para o Banco do Brasil, onde deverá permanecer à disposição deste Juízo, conforme minuta em anexo. 2- Diante do teor da cetidão de fls.198 deve a parte autora fornecer o atual endereço do Executado para efevetivo cumprimento da decisão de fls. 188, ocasião em que o executado deverá ser cientificado também acerca da transferência efetuada nesta dat. ( item 1 ). \r\n\r\nProc. 2005.800.068238-0 - ANDREIA CRISTINA MAIA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN COSTA (RJ-062379)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:...Diante do exposto, rejeito liminarmente os embargos de fls. 102, revogando o despacho de fls. 110 e determino que haja cumprimento imediato do item 02 do despacho de fls. 96 com a expedição mandado de pagamento para a parte autora (fls.109). E. alvará para levantamento da quantia de fls. 96 para a parte ré. Nada mais havendo voltem cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.170886-0 - JULIANE MACHADO BARRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Tendo em vista que a penhora on line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, expeça-se mandado de penhora na boca do caixa. \r\n\r\nProc. 2006.800.208801-3 - CLAUDIO MARCIO ALVES SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X SIEMENS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES VOLTES (RJ-143836) Despacho:1- Nesta data determinei a transferência do valor de R$ 2069,31 das contas do executado para o BB, onde deverá permanecer à disposição desde juízo, conforme minuta em anexo. 2- Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal, em relação ao valor de R$ 188,36, uma vez que conforme certidão de fls. 70, o valor referente à penhora de fls. 67 está incontroverso. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. 3- Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.040755-5 - CLAUDIO ZIMMER MARTINS X PLL EXPRESS - ASSISTENCIA TÉCNICA EM CELULARES LTDA Sentença:Tendo em vista a penhora realizada às fls. 47, com a respectiva intimação do executado às fls. 48, bem como diante do teor da certidão de fls. 50, estando, pois, satisfeita a obrigação, já que a penhora on line de fls. 53 foi efetuada em substituição àquela penhora, Julgo extinto o processo de execução, com base no art. 794,I do CPC. Expeça-se m. de pagamento. Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.137012-6 - ANTONIO SOARES GOMES X JOEL GEORGES ELIAS MANSOUR Sentença:Homologo o acordo acima celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.154097-4 - DARCI GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.191267-1 - VERA LUCIA DIAS GUIMARAES X BANCO ITAU CARD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal.Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no D.O..Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embagos,com ou sem manifestação, certifique-se.Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2008.001.002148-0 - MARINETE NEVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2008.001.024287-3 - NATÁLIA GUIMARÃES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X BCP-S/A-CLARO Despacho:Diante da certidão de fls.20, cite-se e intimem-se para a audiência já designada às fls.18. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.800.074229-1 - MARIA ISIS FONSECA MOURA (Adv(s). Dr(a). JONIA MARIA DA FONSECA MOURA (RJ-017106)) X JURANDIR DE MATTOS FIGUEIRA E OUTRO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.020997-5 - ALBERTO RAMLOW (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750), Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754), Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS (RJ-116918)) X CREDIAUTO REPRESENTAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO CARRILHO MORAES (RJ-074183), Dr(a). PAULO FERNANDES DA SILVA (RJ-080704), Dr(a). ELIANE DE SOUZA MARTINS (RJ-071066), Dr(a). RODRIGO LESSA ALCANTARA (RJ-157195E) Decisão:Intime-se o executado para que e,bargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no D.O.. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se.Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2001.800.049583-2 - BRUNO DUARTE LINS (Adv(s). Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO FONSECA (RJ-095457), Dr(a). IVAN LINS PEIXOTO (RJ-087308)) X TV GLOBO (Adv(s). Dr(a). THILIA DELARUE GONCALVES (RJ-150561), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). CLAUDIA TELLES DE MENEZES (RJ-062289), Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989), Dr(a). GISELLE MENDES FERREIRA CRESPO (RJ-131809) Despacho:A diligência de fls. 344 foi marcada com intuito das partes solucionassem a obrigação de fazer que persiste desde da época do voto de fls. 74-76. De certo, a obrigação de fazer foi imputada para cumprimento pela parte ré. Tendo em vista que diligência de fls. 350 restou infrutífera, uma vez que não restou observada nenhuma possibilidade de solução para cumprimento da obrigação de fazer, certifique-se se houve cumprimento da decisão de fls. 346, bem como se houve manifestação da parte ré. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2002.800.141513-5 - DANIELLE RACHEL COELHO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA REGINA PEREIRA DANTAS (RJ-103591), Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675), Dr(a). JEAN RICARDO ARAUJO DA COSTA (RJ-114641), Dr(a). MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA (RJ-133978), Dr(a). ANDRE LUIZ PEREIRA RIBEIRO (RJ-128733)) CURSO DE INSTRUMENTAÇÃO CIRURGICA ANNA MARIA BARTHEL, Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395), Dr(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-103571) Despacho:Nada a prover sobre o requerimento de fls. 259, uma vez que tal alegação deveria ter sido efetuada pela via própria. Oficie-se ao BB a fim de que o mesmo informe os valores que se encontram á disposição deste Juízo relativos ao processo em epígrafe. Diga a parte autora como pretende prosseguir a execução,em até 30 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.800.142979-7 - (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977), Dr(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (RJ-091326), Dr(a). FERNANDO BONAVITA DOS SANTOS (RJ-130988E), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022), Dr(a). VINI CIUS DA COSTA CORREIA DA SILVA (RJ-143342) Decisão:Intime-se o executado para que embargue se quiser no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.008042-4 - ZILAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X RS PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA MARTINS (RJ-153732E) Decisão:1- E. mandado de pagamento da quantia depositada ás fls.121, eis que se trata de quantia incontroversa. 2- Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazp legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no D.O..Do contrário, intime-se por OJA. 3- Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se.Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.028417-0 - SILVIA MARTA NOGUEIRA PEDRADA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SOUZA DE MELO (RJ-128291)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal.Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no D.O..Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embagos,com ou sem manifestação, certifique-se.Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.205976-1 - DEISE REIS DE ALMADA LEITE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). WAGNER LACZYNSKI FERREIRA FOLHADELLA (RJ-160078E), Dr(a). TERESA CRISTINA SILVA FLORIANO (RJ-164686E)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). VAGNER COSTA GONÇALVES JUNIOR (RJ-136418E) Despacho:1- Nesta data determinei o desbloqueio das contas do executado, bloqueadas em virtude da penhora on line determinada às fls. 117, conforme minuta em anexo, tendo em vista que consta às fls. 112 dos autos. 2- Fls. 112- Diga a parte autora em 10 dias se oferta quitação, valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.211779-7 - SAMI DA SILVA MARTILIANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STERN DA SILVA (RJ-123285)) X BANCO PANAMERICANO S. A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Considerando que o quantum proferido por este Juízo a título de danos morais e o teor do acordão de fls.67, que reduziu tal valor, salientando ainda que a parte recorrente na época do voto era somente o autor, remeto os autos para o E. Conselho Recursal para que seja decidido o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.800.009256-8 - LUCIANO MOREIRA MERITELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-102574)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1- Nesta data determinei a transferência do valor de R$ 4860,00 das contas do executado para o BB, onde deverá permanecer à disposição deste juízo, conforme minuta em anexo. 2- Diga a parte autora em 10 dias se dá quitação, valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.017650-8 - JOAO DA SILVA SALLES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Intime-se o executado para que embargue se quiser no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.027731-3 - ESTER GUMARÃES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1- E. mandado de pagamento das quantias de fls. 99 e 130, eis que são valores incontroverso. 2- Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. 3- Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.056264-0 - MARCIO DE MELO ANUDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CAMPELO MENDONÇA (RJ-140277), Dr(a). DANIEL MOREIRA MARQUES (RJ-138728E)) PONTO FRIO, Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal.Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no D.O..Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embagos,com ou sem manifestação, certifique-se.Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.060551-1 - MARLENE MANN JOSE (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário , intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. (republicado por não ter constado na publicação original o nome do advogado do réu indicado) \r\n\r\nProc. 2007.800.067383-8 - VALDECIR DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LOPES DA COSTA (RJ-134534) Despacho:1- Nesta data determinei a transferência do valor de R$ 10000,00 das contas do executado para o BB, onde deverá permanecer à disposição desde juízo, conforme minuta em anexo. 2- Intime-se o executado para que embargue se quiser, no prazo legal, em relação ao valor de R$ 5500,00, uma vez que conforme certidão de fls. 70, o valor referente à penhora de fls. 84 está incontroverso. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. 3- Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.069150-6 - ALMERINDA MOREIRA CELIO (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)) X C&A MODAS LTDA. E OUTRO Decisão:Intime-se o executado para que e,bargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no D.O.. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se.Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.070141-0 - JERONIMO ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E)) X BARCAS S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) 1- 134-137: anote-se onde couber. 2-Diante da realização do bloqueio on-line concomitantemente ao depósito realizado pela ré às fls. 147, e. mandado de pagamento da quantia de fls. 147 para a parte autora e quantia de R$ 2.000,00 para a parte ré nos termos do ID identificado às fls. 141. Quanto ao valor remanescente (R$ 238,89), intime-se a parte ré, por DO, para eventual oposição de embargos no prazo legal. Transcorrido o prazo para manifestação, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.800.078506-9 - LUIZ TADEU VIEIRA JUNIOR X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.079432-0 - MARIA DA PENHA PIMENTEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-001394B)) X JAMIL AZIZ EL WARRAK Decisão:Tendo em vista que a penhora on-line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exequente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, sob pena de extinção, baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.079695-0 - ELIZABETH COELHO MORGADO (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378)) X BRADESCO SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567), Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164) Decisão:Intime-se o executado para que e,bargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no D.O.. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se.Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.085151-0 - WAGNER GOMES FIALHO X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA E OUTRO Despacho:1- Certifique-se houve oposição de embargos. 2- Em caso positivo e considerando a duplicidade de valores depositados em nome da parte ré, determino que seja expedido mandado de pagamento da quantia de fls. 58 para a parte autora e do valor de fls. 92 para a parte ré, uma vez que foram efetuados dois bloqueios on line nas contas do executado. 3- Considerando que o valor depositado às fls. 90 a maior não condiz com a planilha apresentada pela parte autora às fls. 45, e. mandado de pagamento da quantia de fls. 92 para a parte ré. 4- Nada mais havendo, voltem cls. para sentença \r\n\r\nProc. 2007.800.094450-0 - ANISIO CAMILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X VIVO Sentença:Homologo por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pela partes, na forma do art.269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito.Expeda-se mandado de pagamento independentemente de conclusão.Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.111518-7 - MARIA JOSE REIS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X TIM CELULAR S/A E OUTROS Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.114348-1 - FRANCISCO VINICIUS DE LIMA BREVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Diante dos termos da certidão de fls.90, julgo deserto o recurso de fls. 59. \r\n\r\nProc. 2007.800.121249-1 - FERNANDO RICARDO SANTANA LINS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342)) X ITAUCARD FINANCEIRA S. A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). TARCISO DE LIMA PINHEIRO (RJ-034653) Sentença:Tendo o devedor safisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO , com base no art.794, I do CPC. Expeda-se mandado de pagamento. Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95.Após as formalidade legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122805-0 - JULIANA DE ALBUQUERQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELOISA DE ALBUQUERQUE PEREIRA (RJ-102558)) X BANCO PINE S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS COUTO TRINDADE (RJ-114249), Dr(a). MARIANNA MEDINA TEIXEIRA (RJ-136913) Despacho:Cumpra-se devidamente o item 2 de fls. 52, uma vez que já houve penhora portas a dentro às fls. 46/47. \r\n\r\nProc. 2007.800.132827-4 - OTACILIO SOARES DE ARAUJO NETO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841)) X HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA CRISTINA PORTO DA SILVA (RJ-112407), Dr(a). RAPHAEL REZENDE RODRIGUES (RJ-123779) Decisão:Tendo em vista que a penhora on line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, expeça-se mandado de penhora na boca do caixa \r\n\r\nProc. 2007.800.134685-9 - FABIO PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Intime-se o executado para que embargue se quiser no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.134727-0 - CREUMIR MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE TAUNAY CORDEIRO MELO (RJ-137829)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.141049-5 - ANTONIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU (RJ-101672)) X CREDICARD BANCO S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.141497-0 - LUIZ CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X TAII FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.145509-0 - UILDSON SILVA BELIENE (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal.Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no D.O..Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embagos,com ou sem manifestação, certifique-se.Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.145965-4 - NILTON ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO ROSAS DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-117038)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ao credor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. (Ato Ordinatório). \r\n\r\nProc. 2007.800.153492-5 - SUZIANE RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). AMAURY FORTES DUARTE (RJ-062560)) X BANCO DO BRASIL Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153925-0 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SIMÕES SOARES (RJ-138373)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. (republicado por não ter constado o nome do patrono do réu na publicação original) \r\n\r\nProc. 2007.800.167205-2 - ROSANA WERNECK SOTHER (Adv(s). Dr(a). TÁBATA TABACHI CARRÉRA CHAVES (RJ-120224)) X GLOBEX UTILIDADES S. A (PONTO FRIO) Decisão:Intime-se o executado para que embargue se quiser no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.180462-0 - MARGARIDA DA SILVA LIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO CORREA DE SOUZA (RJ-001522B)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Intime-se o executado para que embargue se quiser no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.186018-0 - MICHELLE SEGADAS VIANNA PARAIZO GRACIA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-134118)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.186056-7 - LUIS ANTONIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE (RJ-065820)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.192007-2 - ROSELI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DOS PASSOS ROSA (RJ-110184)) X BANCO ITAÚ S/A Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.195181-0 - FLAVIO NARCISO AZZI (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X UNIBANCO Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.197727-6 - CARLOS HENRIQUE DE SIQUEIRA X OI TNL PCS - S/A Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.198460-8 - RONALDO DOS SANTOS CRUZ X BANCO MORADA S/A Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.198486-4 - CHAO TIN PHAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X AIR FRANCE Sentença:...Homologo o acordo acima celebrado pelas partes ... e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC. Após, dê-se baixa e arquivem-se PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.198792-0 - ANDRE MARRON GAVAZZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X LG ELETRONICS LTDA Sentença:...Homologo o acordo acima celebrado pelas partes ... e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.101644-3 - FILOMENA LOUREIRO AIROSA GIGLIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA BRIGAGÃO (RJ-056468)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em até 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 30,00, limitada ao patamar de R$ 5.000,00. E. mandado de citação e intimação para a parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ no mesmo ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.119220-8 - WELLIS LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO IVAR CARNEIRO (RJ-090166)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS Decisão:Mantenho a decisão de fls. 26 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.124916-4 - ROMERO LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD UNIBANCO BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório.Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.001.124996-6 - ROSANGELA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro parcialmente a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 30,00, limitada ao patamar de R$ 6.000,00.E. mandado de citação e intimação para a parte ré, devendo a mesma já ficar cinete de que a AC poderá ser convolada em AIJ no mesmo ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.125710-0 - CARLOS EDUARDO DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139739)) X OI Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório.Cite-se . \r\n\r\nProc. 2008.001.127991-0 - JOANA DARC MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-093035)) X FININVEST CREDITO PESSOAL Despacho:Venham documento que comprove que houve o alegado desconto. Não obstante, cite-se a parte ré. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.127177-7 - ELIZABETH MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELLE FERNANDES DE CARVALHO (RJ-141684)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. Citem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.093437-6 - VERENICE MARIA GONÇALVES NOVAES (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE (RJ-121084)) CARTÃO ITAUCARD MASTERCARD E OUTRO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS (RJ-120338), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-149156) Despacho:1- E. mandado de pagamento da quantia de fls.246,250 e 274 para a parte autora. 2- Certificado o trânsito em julgado, e. mandado de pagamento da quantia de fls.310 para a parte ré. 3- Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.078989-5 - FRANKLIN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA QUEIROZ (RJ-137466), Dr(a). ADIMAR GARCIA MACHADO (RJ-157607E)) X TELEMIG CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PAOLIELLO (MG-080702), Dr(a). LUIS MARCELO I. CAPANEMA BARBOSA (MG-055135), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). PATRÍCIA MARQUES DE CARVALHO SOUZA (RJ-106068), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). ANDRE SCHUBERT PFEIL (RJ-114759), Dr(a). EDUARDO NUNEZ SANTOS (RJ-128891), Dr(a). THEREZINHA SILVA FERREIRA (RJ-048990) .....Pelo exposto, julgo procedentes os embargos para fixar em R$ 5.141,77 (cinco mil,cento e quarenta e um reais e setenta centavos). Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se PRI (republicado por não ter cosntado na publicação original o nome dos patronos do réu indicados) \r\n\r\nProc. 2005.800.001832-7 - GERUZA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA (RJ-033718), Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872) Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. E. mandado de pagamento, observando o valor relativo a honorários, bem como os poderes específicos. Levante-se eventual penhora.Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.049215-5 - ALEX DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANGELO DE SÁ FONTES (RJ-130620)) X LUIZ PAULO LEMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS (RJ-122846) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 99 por seus prórprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.106602-2 - (Adv(s). Dr(a). ENETE PEREIRA LOUREIRO (RJ-032413), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.145689-4 - FLAVIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO LUIZ CARVALHO DE LEÃO (RJ-071440), Dr(a). MILTON SCHWARTZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-144079)) SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:E. Mandado de pagamento.Diga a parte autora se dá quitação,valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.175356-6 - MARCOS VINICIUS FELIX DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X MARCO XX LTDA - SERVIÇO AUTORIZADO MOTOROLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:Intime-se o executado para que embargue se quiser no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.189635-3 - JOSIMAR DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X SUPERVIA S. A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:1- E. mandado de pagamento da quantia deposita às fls. 74. 2- Intime-se o executado para tomar ciência do bloqueio realizado. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. 3- No caso de oposição de embargos, estes somente serão recebidos caso haja complementação para garantia do juízo, no valor total da execução. 4- Não obstante, transcorrido o prazo dos embargos sem manifestação, expeça-se mandado de pagamento do valor bloqueado em favor do exequente, que deverá indicar bens caso persista na execução do slado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.212278-1 - ANTONIO FLORIPES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO DE CARVALHO PIMENTA (RJ-086485)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:No que tange aos danos morais, estes não ficaram caracterizados, na medida em que a mera lavratura do TOI não enseja reparação a esse título. Ademais, sequer houve suspensão do fornecimento de energia.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar, a título de danos materiais, R$ 2.409,81 (dois mil, quatrocentos e nove reais e oitenta e um centavos), corrigidos monetariamente desde o desembolso e acrescidos de juros de mora, na taxa de 1% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2007.800.012824-1 - ALINE AFONSO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BAALBAKI (RJ-094376)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTENACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904) Decisão:1- E. mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 116, eis que se trata de quantia incontroversa. 2- Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. 3- Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.015735-6 - SOLANGE DO CARMO LIMA JULIÃO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PENEDO DE SOUZA (RJ-113828)) X ACYR JOSE SALLES GOTTGTROY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR (RJ-106715) Despacho:1- Tendo em vista o ínfimo valor bloqueado, efetuei, nesta data, o desbloqueio destes valores, uma vez que restou comprovado que tal valor se destina a prover a alimentação da parte executada. 2- Desta forma, tendo a penhora on-line restado infrutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exequente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, sob pena de extinção, baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.048338-7 - ADELÇO CAETANO MACHADO (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X MARDEC ACABAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA ME E OUTRO Decisão:Tendo em vista que a penhora on-line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exeqüente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.063455-9 - GRACIEMA CALDAS E SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA AMÉLIA BERTANI RODRIGUES (RJ-103700) Decisão:Intime-se o executado para que embargue se quiser no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.068919-6 - HELIO FABIO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X PRIME SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA Despacho:Certifique o cartório se houve cumprimento de fls.57 parte final. \r\n\r\nProc. 2007.800.072773-2 - NILZA SA FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Decisão:Considerando que constou o nome errado do réu na sentença de fls. 81, retifico, de ofício, que a desistência se refere ao 3º réu (Embratel). No mais, mantenho a 2º parte da decisão de fls. 81. \r\n\r\nProc. 2007.800.073184-0 - MARCELO LUIZ FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO (RJ-107174)) X ALGAR TELECOM LESTE S. A(CLARO TELECOMUNICAÇOES) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.078541-0 - ANGELO DE CASTRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). ALAN CARLOS MANSO LOPES GOMES (RJ-140959) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.087448-0 - MARIA DE FÁTIMA DA GRAÇA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) BANCO BRADESCO, Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Intime-se o executado para que e,bargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no D.O.. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se.Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.094884-0 - DEISE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Sentença:Homologo por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pela partes, na forma do art.269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito.Expeda-se mandado de pagamento independentemente de conclusão.Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110160-7 - DJACYR MORAES PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA VALESKA LOPES BRAGA DIAS (RJ-100555)) X TAM - COMPANHIAS AEREAS Decisão:Intime-se o executado para que embargue se quiser no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.117805-7 - ALEXANDRA CARVALHO RADUSEWSKI (Adv(s). Dr(a). RENATA SUPPA MEIRA (RJ-062417)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.120493-7 - WALTER FERREIRA DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO Despacho:Dispenso cls: E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.121746-4 - EURIDICE LESSA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS GALVAO (RJ-141154)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1- E. mandado de pagamento da quantia de fls.61 2- Intime-se o executado para que embargue se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. 3- Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.133124-8 - FABIO ROBERTO DE ASSIS SALGADO (Adv(s). Dr(a). ÚRSULA LISBOA BORGES SALGADO (RJ-082079)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.133817-6 - RUBEM ANTUNES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). VILDA MIRKA GEROLIMICH DE ABREU (RJ-017490)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.151126-3 - SUELY CARNEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778)) X UNICARD-UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.155611-8 - ARACY VILLAR PIRES (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE JESUS SILVA (RJ-134710)) X BANCO DO BRASIL S. A Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal.Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no D.O..Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embagos,com ou sem manifestação, certifique-se.Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.171183-5 - WILLIAM DE MELLO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.171183-5 - WILLIAM DE MELLO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.185099-9 - MARCUS VINUCIUS DE LIMA BEZERRA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.188435-3 - LUIZ BRONSTEIN (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211), Dr(a). IGOR LIMA DE FREITAS (RJ-085340)) X EMBRATEL S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Intime-se o executado para que e,bargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no D.O.. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se.Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.190522-8 - REDIMAR RODRIGUES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X CETELEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.196536-5 - NILZA ROSARIO COELHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X BANCO UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:1- Venha o original de fls. 45/47. 2- O réu deve trazer aos autos seus atos constitutivos com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.800.198183-8 - PAULO CESAR SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS (RJ-081427)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga, com fulcro na Lei4578/05 e Resolução 08/05 do E.Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito com base no art.269, inciso III, do CPC. PRI. Comprovado o depósito no prazo acordado, EXPEDA-SE MANDADO DE PAGAMENTO em favor da parte autora, se necessário. Defiro, desde já, a intimação da parte para juntada da Guia de Depósito, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01 / 2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.198497-9 - CECILIA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033)) X BANCO CITIBANK E OUTRO Despacho:Fls.23- Defiro o prazo conforme requerido. Com a vinda aos autos do novo endereço, designe-se nova AC, citem-se e intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.198525-0 - ADUA FRANGELLI CICIRIELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO CICIRIELLO (RJ-130395)) X OI Sentença:Homologo o acordo acima celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC. Após, dê-se baixa e arquivem-se PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.199205-8 - MARCOS JOSE NUNES X TIM CELULAR S/A Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga, com fulcro na Lei4578/05 e Resolução 08/05 do E.Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito com base no art.269, inciso III, do CPC. PRI. Comprovado o depósito no prazo acordado, EXPEDA-SE MANDADO DE PAGAMENTO em favor da parte autora, se necessário. Defiro, desde já, a intimação da parte para juntada da Guia de Depósito, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01 / 2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.199215-0 - ADELINO MORAIS X AZUL CONPAHIA DE SEGUROS GERAIS Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga, com fulcro na Lei4578/05 e Resolução 08/05 do E.Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito com base no art.269, inciso III, do CPC. PRI. Comprovado o depósito no prazo acordado, EXPEDA-SE MANDADO DE PAGAMENTO em favor da parte autora, se necessário. Defiro, desde já, a intimação da parte para juntada da Guia de Depósito, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01 / 2005. \r\n\r\nProc. 2008.001.122967-0 - ANTONIO JARBAS CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ITAIANA CAMILA DE JESUS (RJ-136273)) X VIVO CELULAR S.A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2008.001.124745-3 - FERNANDES E MENDONÇA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOEL DE BARROS SANTANA (RJ-143847)) X TIM CELULAR S.A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.125000-2 - ANA MERCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD UNIBANCO BANCO MULTIPLO S/A (MEGA BONUS) Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório.Cite-se DS \r\n\r\nProc. 2008.001.125544-9 - PAULO DA PURIFICAÇÃO PEREIRA X TRINCA MOTOS E ACESSORIOS LTDA Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório.Cite-se DS \r\n\r\nProc. 2008.001.125610-7 - ELIANE BARRETO DO NASCIMENTO DE LIMA X OI FIXO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.001.125616-8 - CATIA REGINA CORREA ROCHA PASSOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOTTI TEIXEIRA PAULO (RJ-134066)) X OI - TELEMAR Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório.Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.001.125863-3 - ANTONIO GERALDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NUNES DA SILVA (RJ-123176)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro parcilamente a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 30,00, limitada ao patamar de R$ 6.000,00. E. mandado de citação e intimação para a parte ré, devendo a mesma já ficar cinete de que a AC poderá ser convolada em AIJ no mesmo ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.125934-0 - IOLANDA DE CARVALHO SARMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X GOLDEN CROSS Decisão:... Pelo exposto, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré autorizem, em até 72 horas, o tratamento médico necessário, com a utilização da substância INTERFERON PEGUILADO (PEGASYS) E RIBAVIRINA, nos termos de fls. 19 e 20 sendo vedada qualquer tipo de delimitação na aplicação das doses, de acordo com as prescrições médicas, sob pena de multa diária de R$ 300,00. E. mandado de intimação para cumprimento imediato da tutela. Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.001.126180-2 - JOÃO JESUS DA SILVA X LOSANGO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.001.127023-2 - SEVERINA GOMES DA SILVA DO ESPÍRITO SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA MEDEIROS GUERRA (RJ-123816)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.128034-1 - MARIA DA PENHA DOS REIS SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONÇALVES (RJ-089672)) X SUL AMERICA SAÚDE Despacho:Intime-se a ré para que, em 24 hoars, se pronuncie a respeito do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, sob pena de deferimento da liminar inaudita altera pars. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.800.099557-0 - CLEVELAND RODRIGUES LEITE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLEVELAND RODRIGUES LEITE JUNIOR (RJ-138027)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). MÔNICA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-116414), Dr(a). JULIE ARMINDO KREMP (RJ-127905) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nId: 553358"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Subst. do Resp. pelo Expediente: Claudio Luis de Araujo Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.803.010219-9 - VANDERLEI PEREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (RJ-054987)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.803.003991-2 - SUZI CATÃO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA RISKI (RJ-032179)) PLAINABEM MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTROS Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.006443-5 - MARIA DE LOURDES ALVES X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385), Dr(a). SILVINA FERREIRA LOPES DAS CHAGAS (RJ-080848), Dr(a). GIULIANO FINETTI LOPES DAS CHAGAS (RJ-094853) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.006969-0 - PAULO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERNANDES DA SILVA (RJ-129518)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO AMAR BOTELHO (RJ-113441), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.007547-0 - MONALISA MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.008030-1 - LUCIA HELENA SOBREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA AUGUSTO (RJ-138066)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.010467-6 - ADRIANA BANDEIRA BRITO DOS SANTOS X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.010799-9 - FRANCISCO CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (RJ-130559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.007722-9 - ELINOR PINTO GOMES X \"INTERDOTNET DO BRASIL LTDA\" (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.010768-4 - CARLA MACHADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AGRIPINO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-146341)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.011160-2 - ANDRÉIA DE MORAES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DA COSTA BRAZÃO (RJ-143146)) X ARGUS CULTURA E TREINAMENTO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831), Dr(a). LEANDRO TAROUQUELLA DA SILVA ANDRADE (RJ-134489) AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.017596-3 - VITÓRIA MARIA CARDOZO BONALDI (Adv(s). Dr(a). RICARDO AMITAY KUTWAK (RJ-118718)) X EDITORA GLOBO S.A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.083377-2 - ARTHUR HENRIQUE SOARES DA MATA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARTA DA SILVA REGIS (RJ-141349)) X BCP S/A Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.263395-4 - ROSANGELA SAMPAIO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA ALVES DE PAIVA (RJ-134594)) X ÓTICAS DO POVO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE FREITAS COUTO (RJ-137155) AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.007750-3 - ANGELINA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVEIRA DO CARMO (RJ-125329)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.028007-2 - ANTONIO KEBIAN X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (AMERICANAS.COM) (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.031462-8 - MÔNICA ATTINÁ (Adv(s). Dr(a). RACHEL CORDEIRO DA SILVA PEREIRA (RJ-001617)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.032911-5 - SUELI MELLO BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSIANE DE MELLO BRAGA (RJ-140414)) X ITAVEMA-RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2001.803.001997-0 - JULIANA LOPES FONTES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367)) X ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK (Adv(s). Dr(a). ELIAS DO CARMO (RJ-049450) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.803.002895-3 - (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPÇÃO SALLES DA CUNHA (RJ-035100), Dr(a). LUCIANA MARQUES TOSTO (RJ-109395), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.803.004206-0 - DANIEL ISIDORO BORN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAC GILBAN (RJ-025093)) X FRANCO BERARDI ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.803.005937-0 - FABIA DO AMARAL ROCHA' (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X LENS MARTAN ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401), Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.005705-2 - (Adv(s). Dr(a). MARIANNA CARRILHO ABDALLA (RJ-133669), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.212107-4 - ANDRÉ LUIZ AZEVEDO TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SILVA (RJ-130924)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.213172-9 - RENATA SARMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481), Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.213173-0 - BRUNO OLEGÁRIO FONSECA LIMA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481), Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.265294-8 - ANDRÉ LUIZ GAUDIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA LISBOA CHAVES DE CARVALHO (RJ-124356)) X AZURRA VEÍCULOS LTDA.), JOLECAR AUTOMÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). JOÃO PAULO SILVA DE LIMA (RJ-138534), Dr(a). THIAGO MACEDO DE ALMEIDA (RJ-122991) ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.001993-4 - TELMA MAGALI FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO DA SILVA SANTOS (RJ-141888)) X MARIA DA CONCEIÇÃO LAMEIRA SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). MARLI DE FATIMA FERREIRA FERNANDES (RJ-052677) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.003416-9 - PATRICIA BRAZ SANT' ANNA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.003706-7 - SILVANA PAULO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ISNARD LIRA DE ARAÚJO (RJ-047587), Dr(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR (RJ-091508), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.003818-7 - ANA MIRIAM SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). KARLA REZENDE DE ALMEIDA (RJ-149802E) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.006720-5 - JOSE FLAVIO CORREA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FREITAS BASTOS (RJ-107336)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.006906-8 - RITA ALMEIDA CHELLES (Adv(s). Dr(a). JOANNA MARIA BRAZIO SOUTO (RJ-134793)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.007496-9 - ROGERIO GUIMARÃES OLIVEIRA X CARTÕES AMERICAN EXPRESS TEMPO E CIA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.007789-2 - DEA CRISTINA DA GRAÇA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). LUIS HENRIQUE FAVRET (SP-196503), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.008527-0 - LISA BARBOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). LISA BARBOSA ALVES (RJ-117528)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). AURELIO RAMOS REIS (RJ-130914) AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.008743-5 - BERNARDO BULGARELLI LABRONICI (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-145094)) X MULTIMÍDIA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E ARTE FINAL (Adv(s). Dr(a). CAMILA CINTRA BITENCOURT (RJ-124448) AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.009101-3 - HAMILTON VIANNA REISSINGER (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO BARRETTO FIGUEIREDO (RJ-120901)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.010096-8 - LÚCIA MARIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MADEIRA DA COSTA (RJ-101998)) X UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.010244-8 - MARISTELA FRAZÃO CAIRES (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES (RJ-136270)) X BUENOS AIRES EXCLUSIVE SERV. ELETRÔNICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.010508-5 - CARLOS AUGUSTO FRANÇA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANÇA (RJ-081569)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.010583-8 - TEREZA AUGUSTA DAHAB (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X CARTÃO DE CRÉDITO CITIBANK VISA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.013660-0 - ACHILLES SOUZA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA (RJ-119855)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.015976-3 - RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.023605-8 - LISE FRIEDE FARIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA ARBES (RJ-143213)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.029325-0 - JORGE CAETANO GOMES (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.032510-9 - JOELMA MOISES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MONTEIRO NADER (RJ-125798)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.035579-5 - MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (Adv(s). Dr(a). VERA MATTOS DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-079082)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.083508-2 - RAIMUNDO MARIO CAVALHEIRO DE MACEDO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.032208-0 - MARIA NETE NERI CAMELO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE LIMA DE CARVALHO (RJ-119966)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.038470-9 - JOSÉ LUIZ MAGALHÃES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ISIS PIE DE SOUZA PINGUELLI (RJ-135461)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.027329-8 - FRANCINE FERMAN BEZERRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-113434)) X TNL PCS S/A Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.045294-6 - ALVARO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X CONPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.001.244267-0 - WILSON DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NERY BARBALHO MAIA (RJ-074595)) X ITALÍNEA (TOP COPA MÓVEIS E UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA.) (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218), Dr(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE (RJ-112387) Intime-se a ré para fornecer a nota fical do armário. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.001.027191-5 - CARLOS EDUARDO SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO BAPTISTA DE AMORIM (RJ-105045)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nId: 553360"
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ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (RJ-059656)) X HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BORRAJO TEIXEIRA CID (RJ-140333) Despacho:Diga o Autor, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.007291-0 - JURANDIR DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). DELAMARIO DANIEL (RJ-098699), Dr(a). ALICE BARROSO (RJ-159999E)) MARIA IVANI FONSECA Ao Autor para ciência da certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça, às fls. 39. \r\n\r\nProc. 2007.800.034665-7 - MARIA AMÉLIA FONTES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920), Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114), Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) CARLOS ALBERTO NUNES BRAYNER Ao Autor para ciência da certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça, às fls. 42/43. \r\n\r\nProc. 2007.800.140816-6 - ANA MARIA FERRÃO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779)) X JOSE ROBERTO GUEDES NUNES DE SOUZA Decisão:Proceda-se a penhora \"on line\" e, após, a consulta, abrindo-se vista às partes, independentemente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.177010-4 - PROAQUILA ENSINO E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FONSECA LOPES (RJ-101307)) X MARIJANE MOLDES BATALHA Decisão: Diante da certidão negativa de fls. 38, traga a autora, o novo endereço da parte ré, em dez dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.211319-3 - RENATO WARWAR SILVA X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:) Recebo o recurso inomidado de fls. 59/68 no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.213166-3 - PABLA ALESSANDRA DE VISCONTTE X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Ao autor sobre fls. 63, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.001.217228-8 - LEDA PASSOS FARIA BRAGA (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S.A E OUTRO Decisão:Recebo os Embargos e os desacolho, por falta de interesse de agir do Embargante, já que a revelia não suscita a automática procedência integral dos pedidos, muito menos a impossibilidade processual de contrazoar eventual recurso. Nada a prover. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.220864-7 - CARLOS ALBERTO MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA RAQUEL MACINA NUNES (RJ-129379)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:fls.95/102 - Diga a parte Autora, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.263324-3 - MARLENE BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.001.263355-3 - RODRIGO CESAR LOURENÇO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELLE CARREIRO SILVA TEIXEIRA (RJ-140725)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE BERREDO PEIXOTO (RJ-133043) Despacho:Revogo despacho de fls.67, item 1. Diga o Réu, em 48 horas (fls.68) \r\n\r\nProc. 2007.800.103025-0 - WALTER SIMÕES (Adv(s). Dr(a). VALERIA LOPES DA SILVA (RJ-075526)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) À parte Ré para recolhimento das custas devidas em 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.103656-1 - MARCELE DOS SANTOS NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HUMBERTO SEIFFERT SIMÕES JUNIOR (RJ-116031), Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS BORGES (RJ-144863)) X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS MARTINS (RJ-119421) Despacho:1) Nesta data procedi à transferência do valor penhorado, bem como ao desbloqueio do excedente, conforme protocolo em anexo.2) Intime-se o executado da penhora realizada, bem como do prazo para a oposição de embargos.3) Intime-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.800.118161-5 - CAROLINA CARRÃO LA VALLE X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: 1) Int-se a Ré para depositar a diferença apontada, em 48 horas. 2) Sem prejuízo, expeça-se mandado de execução da obrigação de fazer contida na sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.118364-8 - NICE BARROS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MAURO GONÇALVES MUNIZ (RJ-098772)) X ANGEL ESQUADRIA ALUMINIO E OUTRO Decisão:Defiro fls.79. Indiquem-se bens penhoráveis. Anote-se no Distribuidor a inclusão da sócia. \r\n\r\nProc. 2007.800.134068-7 - BRUNA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELE CALDAS HENRIQUE (RJ-122959)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento. 2 - Intime-se a parte para proceder a retirada do nome do Autor do Serasa, sob pena de pagamento de multa diaria de R$ 200,00 e para se manifestar quanto ao pagamento da diferença apontada pelo Autor às fls.66 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.800.140489-6 - LEONARDO ANTÔNIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MONACO JUNIOR (RJ-114601), Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165), Dr(a). JERFSON LUIZ RIBEIRO DO AMARAL (RJ-142566)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). VINICIUS DONATO REIFF MORTANI (RJ-148002), Dr(a). CLARISSA GONÇALVES DA FONTE DE LA ROCQUE MEIRELES (RJ-138318) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento. 2 - Intime-se a Ré para depositar a diferença, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.142990-0 - ALEX SERPA SABA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX SERPA SABA DE MATTOS (RJ-126914)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:À vista da certidão de fls.80 que indica serem os campos do GRERJ da mesma natureza, DEFIRO A COMPENSAÇÃO e recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.143464-5 - SANDRA VICENCIA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DA LUZ (RJ-142777)) X DANUBIO- ARAPUÃ COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Desnecessária a intimação requerida em sede de Juizado Especial. Venha planilha do débito, na forma do artigo 475 b do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.155540-0 - ENIR DO AMARAL DE CASTRO X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Anote-se como referido às fls.75. À Autora, em 48 horas, dizendo se confere quitação. No silêncio ou em caso positivo, voltem conclusos para decreto de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.187301-0 - RICARDO ANTONIO BASTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TURRINI COSTA (RJ-126632)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:Proceda-se a penhora \"on line\" e, após, a consulta, abrindo-se vista às partes, independentemente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.191335-3 - LINA NINO EL HANI (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X CASAS BAHIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). CARMEN LÚCIA VILLAÇA DE VÉRON (PR-019778) Decisão:Recebo os Embargos e os desacolho, por inexistir a contradição apontada na sentença. A matéria ventilada comporta recurso próprio. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.004072-3 - RUTH COELHO DA SILVA FROES X CARTÃO DE CREDITO SANTANDER SMILLES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). BRUNO BARREIRO (RJ-145890) Decisão:Recebo os Embargos e os desacolho, por inexistir a apontada omissão na sentença. Não foi nela reconhecida a ocorrência de dano moral, comportando o inconformismo do Embargante, neste sentido, recurso próprio. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.005682-2 - SYLVIO KELNER (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X VIVO S/A Despacho:Desnecessária em sede de Juizado a intimação requerida. Venha planilha discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2008.001.007027-2 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Fls. 30 - Ao Autor, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.090878-4 - MARIA DE LOURDES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS AUGUSTO FERRAZ ARAUJO (RJ-123326)) X BANCO IBI S/A E OUTROS Ao Autor para ciência da certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça, às fls. 33. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.204861-1 - POMPEU JOSÉ SAMPAIO LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147), Dr(a). JAIR JACOB MOCELIN JUNIOR (RJ-127287), Dr(a). ALEXANDRINA ROCHA FORMAGIO (RJ-128954), Dr(a). PATRICIA LAPA DE NORONHA GUEDES (RJ-129654)) X AFONSO SANDER KOERNER Ao autor para tomar ciência de fls.62. \r\n\r\nProc. 2007.800.055922-7 - OLAVO COURI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COURI (RJ-063770)) X SÉRGIO MORAES DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MIKALUCKIS DE OLIVEIRA (RJ-090714) Despacho:Proceda-se a consulta \"on line\". Após, abra-se vista dos autos às partes, independentemente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.106234-1 - JOSÉ DUVAL CORDEIRO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X ROBERTO MOREIRA BARCELOS E OUTRO Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.160028-4 - LUIZ CARLOS RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-120283)) X FLAVIO DE ABREU PEREIRA Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.051763-1 - JOÃO CARNEIRO CABRAL NETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARNEIRO CABRAL NETO (RJ-118749)) X SILVANO NONATO ALVES Ao Autor para ciência da certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça, às fls. 40. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.126537-0 - JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572), Dr(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENÇO (RJ-091033)) X ROMERO ESTELITA CAVALCANTI PESSOA NETO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396), Dr(a). PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA (RJ-082334), Dr(a). JOSÉ RICARDO PARREIRA DE CASTRO (RJ-134533) Despacho:FLs.146/147 - Anote-se onde couber. Diga o Exequente em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2003.800.133652-3 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051)) MICRO LOOK HAIR SYSTEM, Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068), Dr(a). VERA MARIA LOUREIRO FARIA (RJ-087483) Despacho:Diga o Autor, em 5 dias.. \r\n\r\nProc. 2004.800.086337-2 - PAULA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998), Dr(a). MARCOS TORRES SIROTHEAU BARBOSA (RJ-117148), Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744), Dr(a). MARCELLA NEPOMUCENO DOS REIS (RJ-137284E), Dr(a). CARLA CARRARO DA COSTA (RJ-108233)) X VÉSPER S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). MARA CRISTINA DA CRUZ MARQUES (RJ-130853), Dr(a). PRISCYLA DORIA FERREIRA (RJ-135374), Dr(a). ANA PAULA TRICARICO GONÇALVES (RJ-130739) À parte Ré para recolhimento das custas devidas em 60 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.107806-8 - ELOISA CARVALHO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ELOISA CARVALHO PIMENTEL (RJ-025396)) X ESCADEX SOCIEDADE COMERCIAL DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ROITMAN (RJ-051488), Dr(a). ISRAEL REJTMAN (SP-129244), Dr(a). ELAINE MARIA SANTANA DESTRA (SP-187491) Despacho:À Exequente. \r\n\r\nProc. 2005.800.121894-4 - CARMINDO PEIXOTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMORY ORNELLAS (RJ-045586), Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)) L F AZEVEDO E CIA LTDA E OUTRO, Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448) Decisão: Proceda-se à consulta \"on line\". Após, intimem-se as partes, independente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.027942-3 - WALTER PACHÁ MEDEIROS COSTA (Adv(s). Dr(a). WALTER PACHÁ MEDEIROS COSTA (RJ-122013)) X SPORTGOOL RESTAURANTE E EVENTOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO GUIMARÃES DA COSTA (RJ-094097), Dr(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (RJ-083817), Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241) Aos Réus para recolhimento das custas devidas no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.061653-1 - ALINA DIAS DE ALEXANDRIA (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219), Dr(a). NATALINA DE LUCA THEOPHILO DOS SANTOS (RJ-085834), Dr(a). JEFERSON PARADA SILVA (RJ-154873E)) DESIGNER 39 Despacho:1- Após análise dos autos, verifico que a multa estabelecida na sentença de fls. 26, em princípio, visa compelir a obrigação de fazer e não convertê-la, automaticamente, em perdas e danos, mormente porque não há disposição expressa neste sentido. Assim, independente da multa, que se aplica pelo descumprimento, tem o credor direito a obter o cumprimento específico da obrigação, já que os bens são de propriedade da requerente e devem ser restituídos. Intime-se o executado para no prazo de 48 horas comprovar a devolução dos bens de propriedade da autora ou estipular dia e hora para retirada, sob pena de imediata busca e apreensão. 2- Sem prejuízo, designe-se data para leilão dos bens penhorados, vez que não foi interposto embargos, conforme certidão de fls. 84. \r\n\r\nProc. 2006.800.095337-7 - MARIA APARECIDA GARCIA DINIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905), Dr(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-069555), Dr(a). PAULO EDDE FILHO (RJ-031698)) X COSESP (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES (RJ-001032), Dr(a). LIA ADIBE DE GOUVÊA GOMES (RJ-001031B), Dr(a). PAOLA SOUZA LOPES PASSERI MANGELLI (RJ-131051), Dr(a). FERNANDA GOMES (RJ-125848) Despacho:Fls. 376 - Digam os advogados interessados, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.184792-5 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE MOURA ABELHEIRA FILHO (RJ-107582), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). EDUARDO MELO FERREIRA (RJ-137724) Decisão:Proceda-se ao desbloqueio \"on line\" das contas da Ré. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206678-9 - CÉSAR AUGUSTO COELHO COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO COELHO COSTA (RJ-108659), Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). JOSÉ MONTEIRO LINDENBERG (RJ-012179), Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517), Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872), Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125) Despacho:Ao Autor, em 5 dias.. \r\n\r\nProc. 2007.001.217338-4 - MARIA CELIA CARVALHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATA ROCHA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-094151)) X LOJAS MARISA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Decisão:Defiro J.G. Recebo recurso no seu efeito devolutivo. Ao Recorrido. Com ou sem contra-razões subam ao E. Conselho Recursal, independente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.218628-7 - VERA LÚCIA BORSATTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748), Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625)) X JOSÉ CAVALIERI BAZÍLIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). MARLON DOS SANTOS MATTOS (RJ-143444) Ao autor para recolhimento de custas devidas em 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.263362-0 - ROBINSON DOS SANTOS BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X STOP PLAY COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ELETROELETRÔNICOS E INFORMÁTICA LTDA ME E OUTRO Decisão:Proceda-se a penhora \"on line\" e, após, a consulta, abrindo-se vista às partes, independentemente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.003001-0 - MANUELA MORET GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430)) X SUBMARINO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Proceda-se a consulta\"on line\", abrindo-se vista às partes, independentemente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.004230-9 - ERIKA PESSÔA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JEANINE GAMA SÁ CABRAL (RJ-100333)) X BANCO SANTANDER BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO (RJ-120871) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.007451-7 - DOMINGOS ROGÉRIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento, em nome da patrona do Autor, com as cautelas legais. 2 - Diga o Réu sobre fls.97, parte final, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.050907-8 - SALOMÃO ELMAN (Adv(s). Dr(a). SALOMÃO ELMAN (RJ-021062), Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274), Dr(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA (RJ-085320)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Fls.52/53 - Diga o Autor, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.054880-1 - GABRIEL GELUDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GAMEIRO DRUMMOND (RJ-105860), Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO (RJ-099758), Dr(a). MARCIO LUIZ BARROS MOTTA (RJ-144202E), Dr(a). RAFAEL GAMEIRO DRUMMOND (RJ-131284)) X AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481), Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458), Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA E SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-135623) Despacho:Diga o Réu, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.060131-1 - MARCELO NADER SARQUIS (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739)) X NOVA DUTRA - CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). LEANDRO LUIS CAMARGO DOS SANTOS (RJ-139127), Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256) À parte Ré para recolhimento das custas devidas em 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.075505-3 - RICARDO VILELA SOUTO JORGE (Adv(s). Dr(a). RICARDO VILELA SOUTO JORGE (RJ-125272)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão: Proceda-se à penhora \"on line\", e após, a consulta, seguindo-se vista às partes, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.083152-3 - REJANE FIGUEIREDO DE LIMA X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Intime-se a Ré para o cumprimento da obrigação de fazer referida na sentença, no prazo e sob a pena de multa ali fixada, sujeitando-se no silêncio à penhora para cobrança de seu valor. \r\n\r\nProc. 2007.800.084754-3 - DELVA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625), Dr(a). JULIO CÉSAR SOARES (RJ-118711)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.092338-7 - LUIZ ANDRE COSTA CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRÉ COSTA CASTRO (RJ-125440)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Não cabe apostilamento de custas em sede de Juizado Especial. Mantenho o despacho de fls.103. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099599-4 - RENATA ALVES VILLELA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO GOMES (RJ-111016), Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE (RJ-046172)) X UTIL UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA THURLER DA SILVA (RJ-111500), Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361), Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892) Despacho:Traga a parte Autora comprovante de seus rendimentos para apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.101811-0 - CAROLINA DO AMARAL CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X HOSPITAL COPA D'OR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). GUSTAVO MARTINS CAVALCANTI (RJ-110515) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 72, como requerido às fls. 77. Após, intime-se a parte ré para que diga sobre a diferença apontada pela autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.102613-0 - WALDETE LISBOA QUIRINO (Adv(s). Dr(a). ILTON DOS ANJOS RAMOS (RJ-016001)) X BANCO SANTANDER S. A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento. 2. Diga a parte autora, no prazo de 05 dias, se confere quitação, valendo o silêncio como resposta positiva. Caso negativo, venha aos autos a planilha discriminada do débito remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.800.106854-9 - MARLENE ALVES PALMEIRA X FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Às partes para ciência do retorno dos autos do Conselho Recursal, a fim de que seja dado cumprimento ao V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.107517-7 - VALQUIRIA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744), Dr(a). MARCIO ANTONIO CANDIDO (RJ-142792)) X TECNOMANIA-IMPORT EXPRESS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462), Dr(a). MARCIO MARTELLO PANNO (RJ-120699) Às partes para ciência do retorno dos autos do Conselho Recursal, a fim de que seja dado cumprimento ao V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.109974-1 - VALENTINA MARIA MINATELI (Adv(s). Dr(a). VALENTINA MARIA MINATELI (RJ-040191)) X RAIMUNDA BATISTA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-113115) Decisão:DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.112262-3 - PAULO FRANCISCO FERRER DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCISCO FERRER DE ALENCAR (RJ-141873)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MONTEIRO AMARAL (RJ-083848), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 98/99 - Diga o Réu, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.118560-8 - MARIANA MARTINS VILAR DE MELO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento. 2 - Intime-se a Ré, por D.O. para pagamento da diferença apontada, sob pena de leilão do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.800.132618-6 - ZILDA RAPOPORT (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186), Dr(a). MARCOS STAMBOWSKY (RJ-124083), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ARAUJO DOS SANTOS (RJ-125146)) X CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365) Decisão: Considerando a certidão cartorária de fls 178, DEIXO DE RECEBER O RECURSO, que declaro deserto. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se a manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2007.800.134874-1 - FRANK ROBERT FAUSTIN VALENTIN (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LOUREIRO COUTO VALENTIN (RJ-118591)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD (RJ-130864), Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:À vista da certidão de fls.81 que indica serem os campos do GRERJ da mesma natureza, DEFIRO A COMPENSAÇÃO e recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.141658-8 - LÚCIA LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670)) X VENER MELLO DINESEN HANSEN (Adv(s). Dr(a). VERNER MELLO DINESEN HANSEN (RJ-022669) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.33/36 NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.150690-5 - JOÃO ANTÔNIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELINA VERONESE PEREIRA (RJ-120480), Dr(a). ROBERTA ENGELKE FONSECA (RJ-137553), Dr(a). ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (SP-098628) Despacho:Esclareça a parte quais os documentos que pretende ver desentranhados. \r\n\r\nProc. 2007.800.150874-4 - ANTONIO CARLOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCELA CARVALHAES BATISTA (RJ-106552)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARAPARI (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Decisão:1 - Traga o Recorrente comprovante de seus rendimentos para apreciação da gratuidade de justiça. 2 - À vista da certidão de fls.154 que indica serem os campos do GRERJ da mesma natureza, DEFIRO A COMPENSAÇÃO e recebo o recurso de fls.142/148, no efeito devolutivo. Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.800.169912-4 - EDIMILSON ASSUNÇÃO E SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON ROCHA DE MEDEIROS (RJ-021614)) X TAI E TALI COMERCIO DE UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA Decisão: Tendo em vista a certidão de fls. 42, traga a parte autora o novo endereço da ré, para fins de citação, em 10 dias. Após, designe-se audiência, cite-se e int-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.185684-9 - ALESSANDRO ALVES JACOB (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALVES JACOB (RJ-128041)) X Z T E DO BRASIL COMÉRCIO SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MAÍRA CAETANO GONÇALVES (RJ-136087) Despacho:1 - Expeça-se nova guia. 2 - proceda-se a consulta \"on line\". Após,abra-se vista às partes, independentemente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.000859-1 - ARLETTE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS NEVES (RJ-147571)) X CONDOMINIO CHANCELER Decisão:Face à certidão de fls.58, julgo deserto o Recurso. Certificado o trânsito, ao Autor em prosseguimento, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.044092-0 - CELSO LUÍS SALGADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X RIO MÓBILE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:Recebo os embargos e os desacolho por inexistir as apontadas omissão ou contradição na sentença. O pedido autoral cingiu-se ao ressarcimento de danos, não se congitando de rescisão de contrato. Se pretende o Embargante a rescisão com a devolução do produto, deve faze-lo pela via própria. Nada a prover. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.022634-0 - TANIA MARIA DE LAIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Fls. 15 - Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. Int-se as partes. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.141227-6 - JOSHUA ADAM VOLEN (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). MARCIO GUIMARÃES BARROSO (RJ-156966E), Dr(a). DANIELLE PINHEIRO DA SILVA (RJ-115726), Dr(a). BENICIO PINTO PESSANHA JUNIOR (RJ-114885), Dr(a). FERNANDO PACHECO FERNANDES (RJ-157534E)) X RELOCATION SERVICES OF BRAZIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO WUCHERER SOARES (RJ-047379), Dr(a). IACOV VOLDMAN (RJ-012887) Despacho:Venham, em 5 dias, os documentos apontados às fls.209. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2006.800.106345-8 - FRANCISCO DE CARVALHO MORAES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). AMANDA MARCELINO OLIVEIRA (RJ-138739), Dr(a). JULIANA FLÁVIA SCHWIETZER MAIA (RJ-144220E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). GIULIANA ZIEMKIEWICZ AMARAL TAPAJÓS (RJ-099165), Dr(a). FABIO DE MOURA CABRAL (RJ-154849E) Despacho:Intime-se a parte Autora a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1999.800.056094-0 (8131999) - FRANCISCO DAS CHAGAS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ELIANE COPELO DOS SANTOS (RJ-080411), Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780), Dr(a). VITORIA REGIA DA SILVEIRA FREIRE (RJ-025738), Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608), Dr(a). ARTHUR VIEIRA DA CUNHA (RJ-038258)) TRANSPORTE MOSA LTDA, Dr(a). LANDES RUBIM (RJ-040460), Dr(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE (RJ-093127), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). LUANA DE PAULA MARTINS (RJ-149778E) Decisão:A análise do v. acórdão de fls. 438/440 bem como da decisão em embargos de declaração de fls. 456/458 nos conduz ao entendimento de que não ocorreu qualquer pretensão de que a restituição do veículo NÃO ARREMATADO Placa LCL 4636 estivesse condicionado à entrega do veículo ARREMATADO Placa 6610. Com efeito, na decisão da Turma Recursal foi considerado que se o bem arrematado não foi encontrado, deveriam ser aplicadas as medidas cabíveis, tais como, nova penhora para satisfação do credor (arrematante), reconhecimento de depositário infiel ou mesmo extração de cópias ao Ministério Público, mas não a substituição por outro bem, sem qualquer formalidade legal. Assim, o que se depreende é que a substituição e entrega de bem diverso do arrematado foi tida - através de decisão transitada em julgado - como ato ilegal, sem respaldo no ordenamento. Portanto, em cumprimento ao julgado, o arrematante deve restituir o bem NÃO ARREMATADO Placa 4636 à empresa executada Transportes Amigos Unidos S/ \r\n\r\nProc: 2008.001.001796-8 Partes: Letícia Reitz X Banco Citibank S/A e outro (Advs. Dras. Sônia Regina Dias Martins OAB/RJ 100.638 e Dra. Maria Cristina de Melo Salles OAB/RJ 104.020) Recolham-se as custas. \r\n\r\nId: 553356"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiana Carneiro da Cunha Guimaraes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.810.000110-0 - MARIA DO CARMO DE GOUVEIA LEMOS COSTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762), Dr(a). LETICIA CARQUEJA TEIXEIRA (RJ-055173)) X CARLOS EDUARDO DE SOUZA HUE E OUTRO Despacho:Ao autor sobre as respostas dos ofícios (fls. 70 e 71). \r\n\r\nProc. 2007.810.002303-9 - CRISTINA MARIA CARVALHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). KARLA CARVALHO MARQUES (RJ-122263), Dr(a). GISELLE JULIANA DOS SANTOS (RJ-002341)) BANCO BRADESCO S/A Decisão:Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.810.002927-3 - RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PELEGRINI SOARES (RJ-109072), Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824)) X JOÃO LUIZ WOERDENBAG FILHO Despacho:Ao autor sobre fls. 186/187. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.810.003850-6 - GISLENE FIGUEIREDO DA COSTA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) CASSI - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Decisão:1) Tendo em vista que a parte autora pretende prosseguir com a execução de crédito que afirma subsistir, e a fim de evitar que a execução se eternize no tempo, o que contrariaria os princípios da celeridade e da economia processual, que regem os Juizados Especiais, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento, a fim de que o total da execução seja levantado pela parte credora de uma única vez, após o que os autos poderão ser arquivados com baixa na distribuição.2) Intime-se a parte autora para que apresente planilha atualizada do débito ainda pendente, na forma do disposto no artigo 475-B do Código de Processo Civil.3) Intime-se a parte ré para que comprove nos autos o pagamento da diferença apontada pela parte autora no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.810.002415-7 - MANUEL PEDRO DE A. P. DE ANDRADE X BRADESCO SAÚDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265), Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Sentença:1) Fls.192/193-Nada a prover eis que o processo não está arquivado.2) Fls.194/196-Ao cartório para exclusão do patrocínio conforme requerido.Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.810.000522-0 - RENILDA OSÓRIO (Adv(s). Dr(a). DESIREE PEREIRA ALVES MATHEUS (RJ-102563)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE SIQUEIRA DE CARVALHO (RJ-106472), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas, justificadamente, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.021904-8 - TATIANA RICHARD FELNER DA COSTA X MARIA BONITA EXTRA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:1. Considerando a comprovação da impossibilidade de comparecimento da autora ao ato, retire-se o feito de pauta.2. Redesigno o dia 05/08/2008, às 14:00 horas para realização da AIJ.3. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.810.001148-6 - (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623), Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017), Dr(a). ANA SELMA FERREIRA DE LIMA (RJ-115309) Comprove o requerente o alegado acerca do sobrestamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.810.000488-0 - ISAAC VAISMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE PINHO (RJ-030624)) X BIA TURISMO RIO DE JANEIRO LTDA. E OUTROS Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.810.003333-8 - BEATRIZ HELENA MAIA RIBEIRO ESTRELLA ROLDAN (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ESTRELLA ROLDAN DOS SANTOS (RJ-103789), Dr(a). JULIANA MARIA DA SILVA BARROS ALONSO (RJ-146777E), Dr(a). CAROLINA TRABUCO DE ARAUJO (RJ-152620E)) O DIA DA NOIVA BY DOLABELLA LTDA E OUTROS Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 115 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.810.000122-6 - MANOELA GONÇALVES ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). MANOELA GONÇALVES ALMEIDA PINTO (RJ-139135)) X TAM - LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). TICIANA FONSECA FAVIERO (RS-060126), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Sentença:1. Chamo o feito à ordem a fim de reconsiderar o despacho retro.2. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista o pagamento efetuado pela parte executada, conforme o que consta às fls.120 e, ainda, que a parte exeqüente requer o seu devido levantamento, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado a fls. 120 em favor da parte exeqüente.Proceda-se ao levantamento da penhora on line efetivada nestes autos em favor da parte executada.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.001219-4 - ANDRÉ TADEU D'ALINCOURT RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FARO MANGORRA (RJ-120164)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE MEDEIROS CARNEIRO PAÚRA (RJ-156509E), Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518), Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. E-SE O SEGUNDO MANDADO DE PAGAMENTO DO VALOR DEPOSITADO ÀS FLS.95 EM FAVOR DA RÉ ,ANTE O PAGAMENTO EM DUPLICIDADE.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.810.001333-2 - THIAGO DE CARVALHO MIGLIATO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). THIAGO DE CARVALHO MIGLIATO (SP-166461)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.810.002735-5 - REGINA FERNANDES SAYÃO LOBATO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO (RJ-098079)) X EDITORA GLOBO S. A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:1) Diante do resultado positivo do bloqueio on line, foi determinada a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuado o desbloqueio do eventual valor excedente, conforme telas em anexo.2) Intime-se a parte executada, por publicação no D.O., para que, querendo, ofereça embargos no prazo legal.3) Decorrido o prazo legal, certifique-se quanto à manifestação da parte executada e voltem conclusos.4) Sem prejuízo, intime-se a parte exeqüente para esclarecer se, com o levantamento do valor penhorado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.810.003312-4 - CECILIA ABIGAIL NESTI TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839)) X BETACRED AQUISIÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CRÉDITOS LTDA E OUTRO Decisão:1. Não havendo comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida pleiteada, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. 2. Ao autor sobre a certidão de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2007.810.004403-1 - JOÃO RICARDO CURY SALLOUM (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). ALEXANDRE BRASIL RODRIGUES (RJ-129266)) X SHOPPING MARVINS Decisão:1. Designo nova AC para o dia 04.08.2008, às 11:00 horas.2. Cite-se e intimem-se, sendo o réu no endereço de fls. 49. \r\n\r\nProc. 2007.810.004664-7 - BRUNO MELMAN REIS BAIENSE (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X BANCO ITAÚ Decisão:Deixo de decretar a revelia do réu, com vistas a evitar futura argüição de nulidade, considerando que o aviso de recebimento foi recebido pela ré com antecedência inferior a 10 dias da realização da audiência conciliatória, conforme se observa de fls. 40v, o que pode acarretar prejuízo para a defesa.Assim, designo nova data para a realização de audiência de conciliação para o dia 28.07.2008, às 11:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.004704-4 - JOÃO DE ALENCAR MATOS BEVILACQUA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VASCONCELLOS ZAHAR (RJ-141786)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). CINTIA MAGALHÃES CARNEIRO (RJ-141221) Sentença: Conforme se verifica da assentada, à parte autora, embora intimada, não compareceu à audiência de conciliação designada nos autos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 28 do CPC e 51, § 2º da lei 9.099/95. Decorrido o prazo legal, remeta-se os autos ao contador (se for o caso) e intime-se pessoalmente à parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de 60 dias (lei estadual nº 1.010, art. 16). Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (se for o caso). Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.007090-9 - NATALIA KIMELBLAT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Diante da comprovação de que a autora não poderá comparecer ao ato, retire-se o feito de pauta.2. Redesigno a AIJ para o dia 04.07.2008, às 13:45 horas.3. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.040917-2 - ANTONIO RICARDO VIANNA ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:1. Diante da comprovação de que o patrono do autor não poderá comparecer ao ato, face à existência de outra audiência designada perante o Juízo de Direito da 41ª Vara Criminal da Capital, retire-se o feito de pauta.2. Redesigno a AIJ para o dia 04.07.2008, às 12:30 horas.3. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.110422-8 - PEDRO PAULO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SABRINA CAMPOS DA CUNHA (RJ-128348)) X VIVO S.A. Decisão:Assiste razão ao requerente, já que a inscrição nos cadastros restritivos se deu em relação ao seu número de inscrição junto ao CPF, mas não em relação ao seu nome. Assim, presentes os requisitos legais, defiro a medida pleiteada e determino a expedição de ofício aos órgãos detentores de cadastros restritivos para exclusão do CPF do autor, em 48 hs, no que se refere ao débito no valor histórico de R$ 337,95 relativo a VIVO S/A. \r\n\r\nProc. 2008.001.120428-4 - RICARDO AUGUSTO KELMER GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA ZUCCARO SUSINI KELMER (RJ-121796)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A - OI Despacho:Ao cartório para verificar a possibilidade de antecipação da AC, designando-se desde já nova data em caso positivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.120428-4 - RICARDO AUGUSTO KELMER GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA ZUCCARO SUSINI KELMER (RJ-121796)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A - OI Certifico que não há data disponível no sistema. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.810.002840-2 - MARIA ELIZABETH SALERNO PINHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR (RJ-085790)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-073787) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2004.810.001155-9 - ALBERTO GONÇALVES HENRIQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA (RJ-111676), Dr(a). FERNANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-109297)) RODRIGO LUCAS ARAÚJO E OUTROS Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 78. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.810.002122-5 - EUGENIO MANUEL DE ALMEIDA GIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES (RJ-117827)) X FELIPE MACHADO CARDOSO FONTES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA PORTELLA GARCIA (RJ-109014) Decisão:1) Reconsidero o item 2 da decisão retro.2) Intime-se a parte autora para que comprove nos autos, em 48 horas, o cumprimento integral do acordo, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.810.002152-3 - FABIANA DA SILVA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880), Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X ASSOCIL - ASSESSORIA DE SAUDE EM ODONTOLOGIA Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.810.003103-6 - MARIA INEZ BAPTISTA PRISCO PARAISO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (RJ-095237)) X HELENA LUCIA PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786) Decisão:Recebo os Embargos, posto que tempestivos.Todas as questões relevantes para a decisão da causa foram enfrentadas e resolvidas pela Sentença, de sorte que não há nela nenhuma obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada.Confessadamente, a Embargante não se conformou com o resultado do julgamento, buscando, através dos presentes Embargos de Declaração, obter efeito modificativo do julgado. Isso, como regra, é inadmissível porque os Embargos de Declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos da Sentença ou para provocar o reexame de questões já decididas.A Sentença está devidamente fundamentada, de modo a não ensejar omissão, obscuridade ou contradição sobre as questões decididas e os motivos da decisão, pelo que rejeito os Embargos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.004057-8 - ROSE VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X MARIA IRACEMA DINIZ DORING Decisão:Designo o dia para audiência 18/07/2008 às 11:30 horas para audiência de conciliação. Cite-se por OJA. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.810.000002-1 - MARIA DIVA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280), Dr(a). GLAUCIA PORTUGAL DAMASCENO BARBOSA (RJ-135839E), Dr(a). FLAVIA DAS NEVES MOREIRA GUIMARÃES (RJ-148268), Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790), Dr(a). PAULO BRUNO FELIX ROCHA (RJ-137127E)) LOOK TECH E OUTROS Decisão:À parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de 05 dias. Transcorrido e em nada sendo requerido, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.810.001975-7 - GLEICE LURDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147)) UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RIO DE JANEIRO LTDA, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). ÍVINA DE TOLEDO PIZA COELHO (RJ-135367) Decisão:1. Oficie-se ao Banco do Brasil requerendo informações acerca da transferência determinada.2. Venha instrumento de Procuração em nome do patrono da parte autora, inclusive com poderes para receber, para fins de expedição de mandado de pagamento em seu nome. \r\n\r\nProc. 2006.810.004413-2 - ADELYR MONTEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852), Dr(a). SORAYA RODRIGUES COELHO (RJ-061796), Dr(a). EVERTHON LUIZ DOS SANTOS AYRES (RJ-154951E)) UNIMED E OUTRO, Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS (RJ-109373), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.810.000275-9 - VERA LENICE CASTELHANO MARTINS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). GILDÁZIO RODRIGUES AGRA (RJ-134616E), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Ao réu sobre os cálculos do D. Contador. \r\n\r\nProc. 2007.810.000382-0 - ODETE HOUARA LORDELLO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506), Dr(a). AGNALDO VIEIRA PEREIRA (RJ-048762)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Chamo o feito à ordem para, diante do depósito pelo réu da exata quantia indicada como ainda estando pendente pelo autor, reconsiderar o despacho supra e julgar extinta a execução pelo pagamento. Dê-se baixa e arquive-se. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.810.001373-3 - EDUARDO HECHTMAN X CLARO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.810.003297-1 - GILDA ROSOLEM BRETAS X OI TNL S/A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 2) Intime-se os réus para cumprimento integral do acordo celebrado e a fim de se manifestar sobre fls. 79, no prazo de 48 horas, sob pena de execução e penhora. \r\n\r\nProc. 2007.810.003461-0 - JUNIA MARIA BORGES BERNARDES X BANCO LOSANGO FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). LUANA ANTUNES GARCIA DE OLIVEIRA (RJ-128695) Decisão:Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.003753-1 - RUY FLAVIO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES REGO (RJ-134708), Dr(a). DANIEL JACQUES BENUZIO (RJ-144630)) UNIMED E OUTRO, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). CLAUDIA PINHEIRO DA SILVA FERNANDEZ (RJ-100381) Decisão:Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.004643-0 - PAMELA BARROS PAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PAES BARRETO MACHADO (RJ-142992)) X SHOPTIME B2W COMPANHIA GLOBAL VAREJO Decisão:1. Designo nova AC para o dia 01.08.2008, às 11:30 horas.2. Cite-se e intimem-se, sendo que a ré no endereço indicado a fls. 50. \r\n\r\nProc. 2007.810.004934-0 - MARIA CECILIA AZEVEDO LOPES X ELETROSAMPA E OUTROS Decisão:1. Designo nova audiência de conciliação para o dia 06.08.2008, às 15:00 horas.2. Cite-se e intimem-se, sendo que a primeira ré no endereço de fls. 86. \r\n\r\nProc. 2008.001.033603-0 - PAULO CESAR FERREIRA X OI FIXO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Mantenho a decisão de fls.28, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.041620-6 - CAMILA DE CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE CASTRO E SILVA (RJ-093049)) X SOCIEDADE COMERCIAL IMPORTADORA HERMES S.A. - COMPRAFACIL.COM (Adv(s). Dr(a). ROBERTA AZEREDO COUTINHO FRANKLIN (RJ-130394), Dr(a). CELSO ANTONIO AMADO PINTO MONTEIRO (RJ-134908) Audiência de conciliação redesignada para o dia 07.07.2008, às 12:00 horas \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.810.000035-0 - MARCELO KURT KROOP (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENEZES MELLO (RJ-085636), Dr(a). BERNARDO PIRES FERREIRA (RJ-125896)) CIA. SAYONARA INDUSTRIAL E OUTRO, Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014) Despacho:Intime-se a parte exeqüente para que se manifeste acerca da certidão negativa de fls. 217 e da resposta do ofício de fls. 220/225, e para que esclareça se e como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção da execução, com fulcro no art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2003.810.002415-1 - TEREZINHA CUNHA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X COMPANHIA DOS SONHOS LTDA Decisão:Fls. 290: Diante do teor da certidão cartorária de fls. 295, defiro a devolução do prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2005.810.001552-0 - (Adv(s). Dr(a). PAULA PEIXOTO SALOMON (RJ-113279), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JULIANA GOMES SANTOS (RJ-129879E), Dr(a). MARIANNE MACHADO DE SOUSA COSTA (RJ-154029E), Dr(a). LARISSA CHAVES DA HORA (RJ-154921E) Decisão:1. Fls. 166: Ao réu para requerer o que for de direito, no prazo de 05 dias.2. Transcorrido o mesmo e não havendo manifestação, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.810.003561-0 - EVANDRO MATTOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). SUELI BARBOSA MOLINARO (RJ-044310)) X JOSÉ SAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Decisão:Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.810.001142-4 - SILVIA MEKLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X HOPI HARI S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211), Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-111045), Dr(a). WALTER BERGSTROM (SP-105185) Despacho:Às partes sobre os cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.810.001942-3 - CARLOS ALBERTO CRUZ FORTES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499), Dr(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO (RJ-098079)) GEOTRAVEL SERVIÇOS DE INCENTIVO AO TURISMO E LAZER LTDA. E OUTROS, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:1) Recebo o recurso em seu regular efeito.2) À parte recorrida para apresentar contra-razões.3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.810.003535-0 - MARIA DAS MERCÊS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA GONÇALVES LOBO (RJ-091675), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Decisão:1. Reconsidero a decisão supra, tendo em vista ter sido lançada por equívoco. 2. Intime-se o executado para manifestar-se, em 48 hs, acerca da diferença apontada pelo exequente como ainda sendo devida e não depositada em juízo. \r\n\r\nProc. 2006.810.003589-1 - JOÃO CARLOS FERRAZ PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556), Dr(a). JOÃO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA (RJ-090150), Dr(a). LUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA (RJ-110639)) X ROYAL HOLIDAY BRASIL NEGÓCIOS TURÍSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARISIA BALDIOTI SALLES VIDAL (SP-132450) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor penhorado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.810.003756-5 - ALINE LOPES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). CARLA AZEVEDO (RJ-139050)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:1) Tendo em vista o êxito parcial da penhora on line ordenada, conforme telas anexas, intime-se a parte exeqüente para que esclareça se pretende prosseguir com a execução, devendo, para tanto, indicar outros bens da executada passíveis de penhora, bem como se manifestar acerca do bloqueio on line efetuado, no prazo de 05 dias.2) Ao exeqüente sobre fls. 246/248.3) Fls. 257: Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.213177-8 - MARIO GELLER (Adv(s). Dr(a). MONIQUE GELLER MOSZKOWICZ (RJ-125195)) X MARÍTIMA SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:1. Fls. 110: Chamo o feito à ordem a fim de corrigir a data dos fatos mencionada na r. sentença para que passe a constar 28 de setembro de 2007. 2. Fls. 111/113: Recebo os embargos, tendo em vista sua tempestividade, mas os rejeito, já que ausentes quaisquer das hipóteses de que trata o art. 535 do CPC. Verifica-se que, na verdade, pretende-se a reforma do julgado, o que não se admite pela via eleita.3. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.214295-8 - GIOVANA JABUR ZAMBONIN (Adv(s). Dr(a). GIOVANA JABUR ZAMBONIN (RJ-100345)) X BRASIL SAUDE COMPANHIA DE SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SILVA (RJ-148802) Decisão:1. Junte-se a petição pendente apontada pelo sistema informatizado.2. Recebo os embargos, tendo em vista sua tempestividade. No mérito, merece ser sanada a omissão apontada pela embargante, a fim de determinar a exclusão de Silvia Zambonin Lima como dependente da embargante no plano de saúde objeto da presente ação, no prazo de 30 dias, sob pena de multa fixa de R$ 5.000 (cinco mil reais).Também deve ser sanada a dúvida levantada pela embargante, esclarecendo-se a fixação do valor da condenação em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).No mais, mantenho a sentença em sua íntegra, por seus próprios fundamentos.PRU \r\n\r\nProc. 2007.001.264333-9 - CARLOS ALBERTO BORGES DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). KARINE HERANI LOPES (RJ-109991)) X VIVO S/A Decisão:Recebo os embargos, tendo em vista sua tempestividade, mas os rejeito, já que ausentes quaisquer das hipóteses de que trata o art. 535 do CPC. Verifica-se que, na verdade, pretende-se a reforma do julgado, o que não se admite pela via eleita. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.000169-0 - MARILIA COIMBRA GASPAR (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE ARAGÃO GONÇALVES PEREIRA E SILVA (RJ-131235), Dr(a). MARIANA COIMBRA GASPAR (RJ-118119)) GRADIENTE ELETRONICA S/A E OUTRO, Dr(a). FLÁVIA DA CONCEIÇÃO GOMES (RJ-131229) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor penhorado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.810.001580-8 - MARIA RITA D'ESCRAGNOLLE TAUNAY CORENZO FERNANDEZ X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CÂNDIDO PORTINARI (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233) Despacho:1) Diante do resultado positivo do bloqueio on line, foi determinada a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuado o desbloqueio do eventual valor excedente, conforme telas em anexo.2) Intime-se a parte executada, por publicação no D.O., para que, querendo, ofereça embargos no prazo legal.3) Decorrido o prazo legal, certifique-se quanto à manifestação da parte executada e voltem conclusos.4) Sem prejuízo, intime-se a parte exeqüente para esclarecer se, com o levantamento do valor penhorado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.810.001752-0 - LUIZ FERNANDO SILVA NOVAES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768)) X JULIO BOGORICIN IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA CARLA CARVALHO COUTO DE REZENDE (RJ-125747) Despacho:Intime-se o réu para juntar aos autos a guia de depósito devidamente paga, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.810.001833-0 - CRISTIANO JOSÉ COLA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRINA ROCHA FORMAGIO (RJ-128954), Dr(a). GUSTAVO CARDOSO DE SA RIBEIRO (RJ-143287E)) X TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 103/104: Esclareça a parte exeqüente, inclusive se manifestando se dá quitação total ao réu, uma vez que o valor da multa diária relativo ao descumprimento da obrigação da fazer foi convertido em perdas e danos no valor de R$ 3.350,00, conforme decisão de fls. 91. \r\n\r\nProc. 2007.810.002573-5 - ANTONIO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILENA NUNES MONTEIRO (RJ-130812)) X AUTO VIAÇÃO TIJUQUINHA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Decisão:Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.002645-4 - MICHEL LUIZ DA SILVA GENERO (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099), Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). WALKIRIA FERREIRA DA SILVA (RJ-044065)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). ANA CECILIA RODRIGUES NUNES (RJ-137945) Decisão:Às partes sobre o V. Acórdão e sobre o acrescido. Nada sendo requerido no prazo de 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.002767-7 - ROBERTA DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (Adv(s). Dr(a). MARCELO TADEU ANGELO (RJ-116982)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Despacho:1) Intime-se a parte ré para que comprove nos autos, em 48 horas, o depósito judicial do valor do débito e o cumprimento de eventual obrigação de fazer, sob pena de penhora on line. 2) Decorrido o prazo acima, certifique-se a existência de guia de depósito judicial acostada aos autos ou em Cartório para juntar, vindo os autos conclusos, após. \r\n\r\nProc. 2007.810.003573-0 - ISSAC MUNIZ FILHO (Adv(s). Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARÃES (RJ-088653)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ- 019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:1. Oficie-se ao Banco do Brasil requerendo informações acerca da transferência determinada.2. Ao executado sobre fls. 107 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.810.004254-0 - VERA MARIA ANDRADE LAGE TOURINHO (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA PORTO (RJ-132690)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Despacho:1) Diante do resultado positivo do bloqueio on line, foi determinada a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuado o desbloqueio do eventual valor excedente, conforme telas em anexo.2) Intime-se a parte executada, por publicação no D.O., para que, querendo, ofereça embargos no prazo legal.3) Decorrido o prazo legal, certifique-se quanto à manifestação da parte executada e voltem conclusos.4) Sem prejuízo, intime-se a parte exeqüente para esclarecer se, com o levantamento do valor penhorado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.810.004283-6 - MARCELO PINTAO DUARTE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034)) X NET RIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LAGARES SILVA (RJ-114283) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.810.004337-3 - PAULO CESAR PAVAN (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X VENATTO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (AMOEDO) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.810.004433-0 - MARCIO DE ARAUJO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Despacho:1. Fls. 89 e 91: Nada a prover ante o teor da petição de fls. 93.2. Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.810.004583-7 - ELIANA DE FREITAS LEITE (Adv(s). Dr(a). NATHALIE MOURA DINIZ (RJ-125970)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:1. Designo nova AC para o dia 04.08.2008, às 11:30 horas.2. Citem-se e intimem-se, sendo que a segunda ré no endereço indicado a fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.810.005026-2 - RITA HELENA SALES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X NET RIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-142472) Decisão:Trata-se de embargos de declaração opostos em face da sentença de fl. 80/81.Os embargos são tempestivos, como informa a certidão cartorária de fl. 83, pelo que os recebo. No mérito, entretanto, não apontam qualquer das hipóteses previstas no artigo 48 da Lei 9.099/95, mas atacam a sentença e seus fundamentos, expediente este incabível em sede de embargos declaratórios, já que a Lei 9.099/95 prevê recurso próprio para tanto, razão pela qual rejeito os embargos. \r\n\r\nProc. 2007.810.005103-5 - CARLA DE JESUS MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES ALFRADIQUE (RJ-111213)) X RESTAURANTE KOXIXO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Designo nova AC para o dia 04/08/2008, às 11:00 horas.2. Citem-se e intimem-se, sendo que a primeira ré no endereço de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2007.810.005137-0 - BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Decisão:1. Tendo em vista a justificativa apresentada pelo autor a fls. 38, designo nova data realização da AIJ para o dia 01/07/2008, às 13:00 horas.2. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.028929-4 - MILTON PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON PEREIRA BASTOS (RJ-128635)) X MARIA PAULA DE BULHÕES CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA GOLDENBERG (RJ-080839), Dr(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA (RJ-125527) Despacho:Aos réus sobre fls. 105 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2008.001.084111-2 - MARCIO VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X BANCO INVESTCRED UNIBANCO S/A Ao autor, para, em 48hs, manifestar-se acerca da tutela de urgência pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.001.103162-6 - ALBERTO AUGUSTO CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000), Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ Despacho:Venha comprovante de residênciacondizente com o endereço declinado na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.111610-3 - ISABEL CRISTINA LOMBERTI (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE OLIVEIRA PAIVA DA SILVA (RJ-139275)) X BANCO FINASA S/A Ao autor, para, em 48hs, manifestar-se acerca da tutela de urgência pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.001.111629-2 - ISABEL CRISTINA LOMBERTI (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE OLIVEIRA PAIVA DA SILVA (RJ-139275)) X GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA Ao autor, para, em 48hs, manifestar-se acerca da tutela de urgência pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.001.120909-9 - FATIMA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA WRIGHT AMAR (RJ-115615)) X CETELEM BRASIL S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Na esteira da jurisprudência do E. STJ no sentido de que a propositura de ação judicial não basta, por si só, para a determinação de exclusão do nome do autor dos cadastros de restrição ao crédito, estando ausentes os requisitos para a concessão da tutela de urgência pleiteada, já que não há nos autos comprovação do pagamento ou depósito judicial ao menos da quantia incontroversa que o autor entende devida, uma vez que não nega que manteve relação jurídica com o réu, indefiro o pedido liminarmente formulado. \r\n\r\nProc. 2008.001.121443-5 - MARCO AURÉLIO QUINTANILHA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X TNL PCS S.A. Decisão:Na esteira da jurisprudência do E. STJ no sentido de que a propositura de ação judicial não basta, por si só, para a determinação de exclusão do nome do autor dos cadastros de restrição ao crédito, estando ausentes os requisitos para a concessão da tutela de urgência pleiteada, já que não há nos autos comprovação do pagamento ou depósito judicial ao menos da quantia incontroversa que o autor entende devida, uma vez que não nega que manteve relação jurídica com o réu, indefiro o pedido liminarmente formulado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.014877-7 - RAFAEL PIRES FERREIRA X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MULLER BORGES (SP-086587) Decisão:Recebo os embargos, tendo em vista sua tempestividade, mas os rejeito, já que ausentes quaisquer das hipóteses de que trata o art. 535 do CPC. Verifica-se que, na verdade, pretende-se a reforma do julgado, o que não se admite pela via eleita. Intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.810.001841-0 - VANESSA REGINA DE ALMEIDA PROCÓPIO (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775)) X TNL PCS S. A. - OI (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:1. Ao autor sobre fls. 130/133, e para que esclareça se dará à parte executada plena quitação quanto à obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como afirmativa.2. Tendo em vista o teor da manifestação do autor à fl. 138 defiro a expedição de mandado de pagamento em seu favor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.096965-7 - ANDRE LUIZ DE MENDONÇA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RUBENS RODRIGUES SCHITTINI PINTO (RJ-022914)) X GLAUBER SOUZA DE BRITO Decisão:1. Junte-se a petição pendente apontada pelo sistema informatizado.2. Designo audiência de conciliação para o dia 31/07/2008, às 13:15 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2006.810.004273-1 - CARLOS ALBERTO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JAIR JACOB MOCELIN JUNIOR (RJ-127287), Dr(a). ALEXANDRINA ROCHA FORMAGIO (RJ-128954)) X REAL SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO FERREIRA DE AMORIM (SP-227637), Dr(a). ANIBAL BABAIOFF DE MAGALHÃES (RJ-121740), Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147) Decisão:1. Fls. 235: Nada a prover, uma vez que o recurso inominado já foi julgado pelo E. Conselho Recursal.2. Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.810.004615-3 - LUCIANO DA SILVA BALTAR (Adv(s). Dr(a). JAIR JACOB MOCELIN JUNIOR (RJ-127287), Dr(a). MARCUS VINÍCIUS GARCIA SOARES DOS SANTOS (RJ-138273)) X CARMEN LUCIA FONTES PESSOA DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARINHO (RJ-032185), Dr(a). ELISÂNGELA SOFIA BRASILEIRA BARBOSA (RJ-134068), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls. 162: Comprovem os réus o bloqueio da conta indicada e que o mesmo se deu em virtude de ordem judicial relativa aos presentes autos. \r\n\r\nId: 553367"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo Roberto Sampaio Jangutta \r\n\r\nEscrivão: Marilene Lelis Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.800.112242-0 - EGYDIO MOREIRA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-086734)) X MARIO VIVAQUA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653), Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-122785), Dr(a). RITA DE CASSIA ARAUJO GUBLER (RJ-153679E) Despacho:Cumpra-se fl. 150. \r\n\r\nProc. 2005.800.101634-0 - NEUZA VIEIRA DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765), Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805)) GILBERTO ALVES DA SILVA E OUTRO, Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Diante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\", uma vez que o saldo existente em conta é inferior a 5% do valor exeqüendo, procedo ao seu desbloqueio. Diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinguir-se a execução, nos termos do artigo 53, § 4°, da Lei n.º 9.099/95. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.019252-6 - CARLOS EDUARDO SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES RABELLO GOMES (RJ-036265), Dr(a). CARLOS EDUARDO SILVA PIRES (RJ-142030)) ROMERO RODRIGUES PESSANHA Despacho:Diante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\", diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinguir-se a execução, nos termos do artigo 53, § 4°, da Lei n.º 9.099/95. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.089246-9 - URBANO CESAR MONTEIRO GONDAR (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVALCANTI FREIRE DA ROCHA (RJ-072788)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Trata-se de execução de título judicial. A executada ofertou embargos, alegando haver excesso de execução, pois já teria realizado o pagamento do valor devido. O embargado requereu a expedição de mandado de pagamento. Compulsando os autos, constata-se que de fato já houve pagamento por parte da executada.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme o disposto no artigo 55 da Lei 9099/95.Expeça-se mandado de pagamento em favor do embargado e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, no valor de fl. 68, e do remanescente em favor da embargante.Após a remessa dos mandados de pagamento ao Banco do Brasil, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.104432-6 - ARON GELIN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862)) X GERALDO NUNES PORTELLA Decisão:RECONSIDERO fls. 33. Diga a parte autora acerca da proposta de acordo do réu constante de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2008.001.002978-8 - COMTEI COM. TEC. DE EQUIPS. INDS. LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X PISOM PREST. DE SERVS LTDA-ME Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1997.800.016447-1 (82561997) - ELIZABETE ALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO ALVES VALENTIM (RJ-097896)) CEG, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Pela derradeira vez, designo o dia 26/06/08, às 09:00 horas para que a ré cumpra o derterminado às fl.299, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Intimem-se as partes por OJA com urgência. \r\n\r\nProc. 2005.800.173188-0 - BRUNO FONTENELLE CARRERA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO FONTENELLE CARRERA DA SILVA (RJ-103513)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CEZAR BECKER DE ALMEIDA LOPES (RJ-111468), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:Certifique o cartório a procedência do alegado nos itens 1 e 2 de fl.225. \r\n\r\nProc. 2006.800.069374-4 - MARIA APARECIDA RODRIGUES FELHIPE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GIL AMARAL DE CARVALHO CARDEAL (RJ-134848)) AMEC - DEFESA DO CONSUMIDOR E DEFESA DO CIDADÃO, Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224) Decisão:1) Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. 2) Recebo os embargos apenas no que tange ao executado ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR, em relação ao qual o Juízo encontra-se seguro. Deixo, neste momento inicial, de liberar o valor bloqueado por entender que a matéria alegada necessita de dilação probatória.3) À embargada. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2006.800.126011-2 - MARLENE SOARES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:1) Considerando a certidão de fl. 84, imprimi a cópia da sentença que se encontra lançada no sistema, a qual deverá ser anexada aos autos.2) Após, tem em mira a divergência entre a sentença de fls. 31/33, que consta do livro de registro de sentenças, e aquela que consta do sistema, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal, que decidirá o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.800.155119-2 - ELISABETH AMABILE ROESSLER CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231), Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (RJ-117723)) AMICO SAUDE LTDA E OUTRO, Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939), Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056) Despacho:Expeçam-se os respectivos mandados de pagamento na forma requerida a fl.208. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.182551-6 - VALTER LUCIO PENÊDO X CENFAAB Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.192698-9 - REGINA CÉLIA CERQUEIRA CORREIA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA TRAVASSOS PINGARILHO (RJ-089631)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). DEMETRIO SILVA PIMENTEL (RJ-158176E) Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.195521-7 - JOANA DARC GOMES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357), Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830), Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Retifico o item 1 de fl.167, vez que a quantia a ser expedida encontra-se a fl.155 e não a fl.135 como mencionado. \r\n\r\nProc. 2007.800.003226-2 - EUNICE FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA CELIA LOURENÇO DOS SANTOS (RJ-111135)) ITAUCARD, Dr(a). OTAVIO AUGUSTO BIANCHIN (RJ-124958) Sentença:Trata-se de execução de título judicial. A executada ofertou embargos, alegando já ter pago a quantia pleiteada, e que em razão do cumprimento integral da obrigação de pagar tornou-se indevida a execução deflagrada. O embargado concorda com os argumentos da embargante, dando quitação e requerendo a extinção processo de execução.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme o disposto no artigo 55 da Lei 9099/95.Após os procedimentos legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.007904-7 - MARIA LIA FURTADO PERESTRELO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). MARIA ELMA RODRIGUES FURTADO (RJ-134725) Despacho:Chamo o feito à ordem para que o cartório certifique a tempestividade e garantia do Juízo. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.148866-6 - MARIA DE FÁTIMA FERNANDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA LIMA QUEIROZ DA COSTA (RJ-111259)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Assiste razão a parte autora a fls. 103, motivo pelo qual RECONSIDERO fls. 102. Em execução. Expeça-se mandado de penhora para bloqueio da conta corrente número 04057-1 da agência 5673 do Banco Itaú S/A, situada na Avenida Almirante Barroso, 52 - 2º andar - Centro-RJ, de titularidade da parte ré, intimando-a no mesmo ato para apresentar embargos à execução, no prazo legal, caso venha assim a entender a parte executada. \r\n\r\nProc. 2007.800.177030-0 - MARIA DEL CARMEN VAZQUEZ ALONSO X ADM DE IMOVEIS NOVO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON RIBEIRO SANTOS (RJ-061237) Despacho:Tendo em vista a efetivação parcial da penhora on line requerida, procedo à transferência da quantia de R$ 968,31 para uma conta judicial, conforme informação anexa. Intime-se o exeqüente para indicar bens pertencentes ao executado passíveis de penhora, com o fito de se chegar ao valor total da execução, ou informar se renuncia ao que excede o valor à disposição do Juízo, no prazo de 05 dias, sob pena de se proceder ao levantamento da quantia supracitada em favor do executado e extinguir-se a execução, nos termos do artigo 53, § 4°, da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.038211-7 - WILSON VICENTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAIS ESPIRITO SANTO RIBEIRO (RJ-084762)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.062684-5 - VALDECI PEREIRA GUEDES X TELEMAR Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.062766-7 - ADRIANA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X CEG CIA DISTRIBUIDORA DE GAS Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.063043-5 - MAURÍCIO BAPTISTA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGUES MANDÚ (RJ-020336)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.115864-0 - KELLY CRISTINA CORREA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PAIVA PINTO (RJ-140398)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Retire-se o feito da pauta de audiências de conciliação. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 25/07/2008, às 15horas. Publique-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.800.081867-1 - EDMO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Analisando-se a inicial, constata-se que o demandante pretende a execução de sentença proferida em ação anteriormente ajuizada.Assim sendo, intime-se a executada para pagamento do valor apontado, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.062949-4 - ANA ANGELICA GONÇALVES VIEIRA X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.062973-1 - SIMONE RUFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X UNICARD UNIBANCO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.063025-3 - MARIA FRANCISCA DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X ANGLOSCHOOL Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.077948-0 - JULIO CESAR DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X GRAMECY PARTICIPAÇÕES LTDA DE LOJAS AMERICANAS S/A Despacho:Informe a parte autora se o que pretende é a emenda à inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.086841-5 - KÁTIA REGINA LINHARES LIMA (Adv(s). Dr(a). MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-118876)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Retire-se o feito da pauta de audiências de conciliação. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 15/07/2008, às 15:10 horas. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.101454-9 - IZABEL MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Des pacho:Retire-se o feito da pauta de audiências de conciliação. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 25/07/2008, às 10:30 hs. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.123880-4 - GISELE MARIA LESSA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712), Dr(a). ROBERTA DE SOUZA RIANELLI (RJ-131632)) X CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Considerando o conteúdo do pedido, emende a parte autora a inicial, uma vez que sua pretensão se mostra hábil a atingir a esfera jurídica de terceira pessoa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.002504-2 - PATRICIA GONÇALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933), Dr(a). VALDELICE DE SOUZA (RJ-085596)) ESPANHOL INGLES INFORMATICA PENTAGONO LTDA, Dr(a). FERNANDA DE SOUZA MIRANDA (RJ-050355), Dr(a). MARTA DA SILVA HORA (RJ-124793), Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714) Decisão:...Constata-se, portanto, que a partir da realização da penhora \"on line\", a execução revela-se nula de pleno direito, pois deflagrada contra quem não é parte no processo. Ante o exposto, declaro a nulidade do feito a partir de fl. 128, tornando sem efeito a sentença de fl. 142. Expeça-se mandado de pagamento em favor de Editora Abril S/A, intimando-a para levantamento junto ao Banco do Brasil. Procedo ao bloqueio \"on line\" pelo CNPJ da executada. Voltem em 05 dias para conferência. \r\n\r\nProc. 2003.800.130614-2 - SONIA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858), Dr(a). MARINALDO SOARES DA SILVA (RJ-100067)) SUPESCAR OFICINA, Dr(a). ANA CRISTINA DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-124379E) Decisão:Inicialmente reconsidero o dapacho de fl.87, tornando-o sem efeito.As diversas tentativas frustradas de localização da parte ré para prosseguimento da execução e cumprimento de mandado de penhora justificam, no caso concreto, o reconhecimento da configuração de uma das hipóteses previstas no art. 28, caput e § 5º, do CDC, a autorizar a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade empresária, visto que se trata de ato ilícito praticado em detrimento do consumidor (art. 28, caput), como decidido por sentença já transitada em julgado, e de situação em que a personalidade jurídica da ré constitui obstáculo ao ressarcimento do prejuízo causado ao autor (§ 5º, art. 28).Defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica.Incluam-se no pólo passivo os sócios apontados (fls.78/79), que deverão ser citados em execução conforme planilha de fls.80. \r\n\r\nProc. 2005.800.013609-9 - MARCIO VIEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X CAROLINA ABRAHIM POSSAMAI (Adv(s). Dr(a). RENATO DIAS FELIX (RJ-127211) Despacho:Retifique-se o cálculo para incluir os honorários advocatícios, consoante acórdão de fl.67. \r\n\r\nProc. 2005.800.138496-0 - LUIS SALDANHA BARREIRO (Adv(s). Dr(a). HEDYLAMAR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-113588)) VIVO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.060909-5 - FERNANDO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLARICE NOGUEIRA DA SILVA MARINHO (RJ-131079)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:Assim, reconheço o excesso de execução no valor de R$ 375,00 e considerando o pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme o disposto no artigo 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.060990-3 - SERGIO TAHADEU FERNANDES CHATACK (Adv(s). Dr(a). MARCONI MENDONÇA DA SILVA (RJ-102066), Dr(a). MOIZES DE OLIVEIRA (RJ-002407A)) VIVO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.087698-0 - (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561), Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824), Dr(a). REYNALDO BAPTISTA PINTO (RJ-070650) Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.102424-6 - CLAUDIO ROGERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819)) X SIEMENS ELETROELETRONICA S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Fl. 102: eclareça o exeqüente a sua pretensão, pois à fl. 89 o Juízo deixou de receber o recurso interposto pela demandada sob o fundamento de existir depósito satisfativo da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.106320-3 - ALMIR JOSÉ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-107179), Dr(a). ALVARO JOSÉ LEITE OLIVEIRA (RJ-127050)) CLARO - ATL TELECOM LESTE S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). RAPHAEL DE SOUZA MURAD (RJ-118433) Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.107719-6 - JORGE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CHEUEN DOS SANTOS NORA (RJ-116193)) X MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Despacho:Tendo em vista a efetivação parcial da penhora on line requerida, procedo à transferência da quantia de R$ 2.975,24 para uma conta judicial, conforme informação anexa. Intime-se o exeqüente para indicar bens pertencentes ao executado passíveis de penhora, com o fito de se chegar ao valor total da execução, ou informar se renuncia ao que excede o valor à disposição do Juízo, no prazo de 05 dias, sob pena de se proceder ao levantamento da quantia supracitada em favor do executado e extinguir-se a execução, nos termos do artigo 53, § 4°, da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.015475-6 - MARIA SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E)) IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA, Dr(a). NATASHA DE ALMEIDA OMENA (RJ-154756E), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Retifique-se a parte autora os cálculos de fl.65, considerando o depósito de fl.49, o qual deve ser devidamente atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.800.036565-2 - FABIANA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X COMPANHIA DE TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL CENTRAL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176), Dr(a). JAQUELINE NASCIMENTO SIMÕES DE SOUZA (RJ-139620) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.045753-4 - MARCIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E)) VIVO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Fls.65 - Indefiro. Não há diferença de juros, porque o valor depositado deve ser atualizado pelos mesmos critérios do valor devido.2) Cumpra-se a parte final de fl.60. \r\n\r\nProc. 2007.800.060080-0 - LEANDRO ANGELIM CORREA PICANÇO (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES FIGUEIREDO (RJ-134824)) X AZUL CIA. DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155), Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742) Despacho:Intime-se a primeira ré para que no prazo de 48 (quarenta e oito) providencie o depósito do valor devido, conforme planilha de fl.190, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.075477-2 - JEAN PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). STELLA MARIS VILLANI SIMINI (RJ-046680)) X LUCIA PEREIRA BISPO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.112749-9 - SEVERINO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X ALUIZIO HENRIQUES Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.117604-8 - NILDEIA ABRÃO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA PEREIRA DE SOUSA (RJ-114125), Dr(a). BRUNO SIMÕES DE CARVALHO (RJ-126601)) X BANCO PANAMERICANO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.131423-8 - HELCIO COELHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL EMILIO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-117047)) X MELLITA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA (RJ-085120), Dr(a). ANDREA AMADO DE MATOS (RJ-000963) Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem em 05 dias para conferência. \r\n\r\nProc. 2007.800.136268-3 - MERCEDES DA APARECIDA CAZARIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.138896-9 - NELMA RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (RJ-135127)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.149235-9 - ANGELO FERREIRA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). CLEMENTE SALOMÃO DE OLIVEIRA FILHO (SP-098890B) Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.149419-8 - MARCIO ROBERTO DA ROCHA HOERTEL (Adv(s). Dr(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI (RJ-066772)) X CIPAN VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742) Despacho:1) Desentranhe-se fl. 78 e acautele-se em Cartório, até ser requisitada pela autoridade competente, mantendo-se cópia nos autos.2) Oficie-se ao Ministério Público com cópia de fls. 78 e 79, para a análise da existência de eventual infração penal.3) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.161509-3 - KAELINE CAMPOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X BANCO ITAÚ S/A. Despacho:1) Compulsando os autos, constata-se que o AR foi encaminhado à Praça Pio X, 99, enquanto o endereço declinado na inicial para citação situa-se na Rua Franklin Roosevelt, n.º 87, Centro, sendo certo que às fls. 28/29 a autora comprova que a filial da ré se localiza no mesmo.2) Sendo assim, conclui-se que a citação não pode ser considerada válida, razão pela qual designo audiência de conciliação para o dia 02-10-2008, às 10:20.3) Cite-se e intime-se a ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.174442-7 - ALEXANDRE NUNES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANS PORTE FERROVIÁRIO Despacho:1- HÁ A/C MARCADA NESTES AUTOS;2- Intimem-se as testemunhas por OJA;3- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DA PARTE RÉ;4- Indefiro o pedido de expedição de ofício para a Delegacia Especializada requerido pela ré, vez que é diligência que cabe a própria parte. \r\n\r\nProc. 2007.800.194521-4 - CEDIVA MACHADO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.003018-3 - MAURO VALENTE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (RJ-104491)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A Despacho:Defiro o prazo de 10 (dez) para que a parte autora justifique a sua ausência. \r\n\r\nProc. 2008.001.011869-4 - TEREZINHA DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOYS DA COSTA (RJ-111564)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Retire-se o feito da pauta de audiências de conciliação. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 18/07/2008, às14:20 horas. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.028079-5 - ANA PAULA GONÇALVES DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473)) X TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TULIO NASSIF NAJEM GALLETE (SP-164955) FICAM A PARTE AUTORA E O 2º RÉU INTIMADOS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 25/09/2008 ÀS 12:00 HS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.001.032011-2 - LIVIA DE ALCANTARA CHAVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X CASA E VIDEO - MOBILITA COM. IND. E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) FICAM A PARTE AUTORA E A SEGUNDA RÉ INTIMADOS A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 25/09/2008 ÀS 15:40 HS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.001.034714-2 - NADIA REGINA DA CONCEIÇÃO NEVES X LEADER CARD (Adv(s). Dr(a). PAULA DE OLIVEIRA VARGAS (RJ-140223) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2008.001.037467-4 - ERIC MAURICE TOURTET (Adv(s). Dr(a). SIMONE FERREIRA PALMEIRA (RJ-139582)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha o comprovante do alegado a fl.35, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.037860-6 - ANTONIO CARLOS LEITE BASTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DE ALMEIDA (RJ-118067)) X BMGELETRO - BANCO BMG Despacho:1) Defiro a inclusão no pólo passivo conforme solicitado.2) Designo nova AC para o dia 01/10/08, às 13:20 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.040268-2 - JOSE DOS REIS SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA (RJ-102845)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:1- HÁ A/C MARCADA NESTES AUTOS;2- Cite-se conforme requerido na ata de AC do dia 28.05.08. \r\n\r\nProc. 2008.001.040316-9 - EURYDICE DE NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS SARAIVA (RJ-075011)) X CASA & VIDEO - MOBILITÁ, IND. COM. E REPRESENTAÇÕES Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.040506-3 - DENISE PORDEUS TORRES X INTERACTV BRASIL PROMOÇÃO E PUBLICIDADE LTDA. Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95. Intime-se, POR OJA, para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.040598-1 - MARIA DE FATIMA DA SILVA TRICANI (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X AVANT CEL TELECOM LTDA E OUTROS Despacho:Fls.34/35 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.041223-7 - CARLOS ARTHUR PALLIANO COSTA X TIM CELULAR S/A Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.041772-7 - CATIA FONTANA (Adv(s). Dr(a). KATIA BORDA CARREGOSA (RJ-045393)) X BANCO SUDAMERIS Despacho:Venha o endereço da parte ré no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.041827-6 - TONI SILVA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DAINA LOPES SOBRAL (RJ-148503)) X CEDAE Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2008.001.042575-0 - REGINA DA CUNHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.050932-4 - JORGE EDUARDO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:Intime-se a parte autora para que regularize sua representação no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.056769-5 - RIGILA BEZERRA MAGALHAES X ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.057523-0 - SONIA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X LIGHT EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA S/A FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A APRESENTAR CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR A CITAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2008.001.062333-9 - MARIA NÚBIA GARCIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.062390-0 - DANIEL ROMPA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HORTA DA SILVA MAIA (RJ-123908)) X UNIBANCO E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.062630-4 - ALAN SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204)) X BANCO ITAÚ S/A. Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.063256-0 - LUIZ AUGUSTO RODRIGUES PEREIRA DA SILVA X BANCO BMC S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MOURA MARTINS JORGE (RJ-146634) Despacho:Anote-se a prioridade idoso. No mais, aguarde-se a data da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.063298-5 - GERSON RICARDO PRADO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LOJAS AMERICANAS S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.063461-1 - JULIANA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X CARTÃO MEGABONUS UNICARD - GRUPO UNIBANCO S.A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.063560-3 - JOANA D'ARC SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871)) X TELEMAR Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.063568-8 - SILVIO LELIO CARVALHO DA CONCEIÇÃO X UNICARD Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.086415-0 - NELSON BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Retire-se o feito da pauta de audiências de conciliação. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 18/07/2008, às 14:10 horas. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.086612-1 - GILDASON TRINDADE AGUILAR (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Retire-se o feito da pauta de audiências de conciliação. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 15/07/2008, às 15:00 horas. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.086640-6 - MARIA DOS PRAZERES VILA NOVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Retire-se o feito da pauta de audiências de conciliação. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 15/07/2008, às 14:50 horas. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.089375-6 - EUCLIDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Retire-se o feito da pauta de audiências de conciliação. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 04/07/2008, às 10:00h. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.089409-8 - WELINGTON RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Retire-se o feito da pauta de audiências de conciliação. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 04/07/2008, às 10:10 horas. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.089597-2 - ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-107786) Despacho:Retire-se o feito da pauta de audiências de conciliação. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 04/07/2008, às 15:40 hs. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.089932-1 - PEDRO ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA MAGALHAES (RJ-076138)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Retire-se o feito da pauta de audiências de conciliação. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 04/07/2008, às 14:20 hs. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.089952-7 - MARIA JOSÉ DE LIMA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Retire-se o feito da pauta de audiências de conciliação. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 04/07/2008, às 14:30 hs. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.090152-2 - SILMARA RAMOS REBELLO (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Retire-se o feito da pauta de audiências de conciliação. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 15/07/2008, às 14:30 horas. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.091242-8 - NARCISO LUIZ DE SOUZA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Retire-se o feito da pauta de audiências de conciliação. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 04/07/2008, às 15 horas. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.091609-4 - PATRICIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Retire-se o feito da pauta de audiências de conciliação. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 15/07/2008, às 10:30 horas. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.091908-3 - ELISABETE CESAR CASTILHO (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Retire-se o feito da pauta de audiências de conciliação. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 15/07/2008, às 10:40 horas. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.092172-7 - CARLOS BARBOSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Retire-se o feito da pauta de audiências de conciliação. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 15/07/2008, às 10:50 horas. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.093627-5 - MARCELO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Retire-se o feito da pauta de audiências de conciliação. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 04/07/2008, às 14 horas. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.093699-8 - CARLOS HENRIQUE DE DEUS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Retire-se o feito da pauta de audiências de conciliação. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 04/07/2008, às 15:20 hs. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.094405-3 - SANDRA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS DE SOUZA VALENTIM (MG-093068)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Retire-se o feito da pauta de audiências de conciliação. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 15/07/2008, às 14:10 horas. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.094502-1 - WELLER DE S. DOMENECH (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Retire-se o feito da pauta de audiências de conciliação. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 18/07/2008, às 14:40 horas. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.094546-0 - JOEL SILVERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Retire-se o feito da pauta de audiências de conciliação. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 04/07/2008, às 15:10hs. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.094603-7 - JORGE LUIS DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). AURELIO RAMOS REIS (RJ-130914)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Retire-se o feito da pauta de audiências de conciliação. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 15/07/2008, às 15:20 horas. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.095054-5 - MAURO RIBEIRO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BRITO DA COSTA (RJ-092959)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Retire-se o feito da pauta de audiências de conciliação. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 18/07/2008, às 14:30 horas. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.095525-7 - ROSANGELA CORREA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Retire-se o feito da pauta de audiências de conciliação. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 18/07/2008, às 15:40 horas. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.095744-8 - TEREZINHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Retire-se o feito da pauta de audiências de conciliação. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 04/07/2008, às 11:10h. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.096919-0 - WESLEY SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Retire-se o feito da pauta de audiências de conciliação. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 18/07/2008, às 15:20 horas. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.096952-9 - EVANDRO LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Retire-se o feito da pauta de audiências de conciliação. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 04/07/2008, às 10:50h. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.097050-7 - SILVIO SILVA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Retire-se o feito da pauta de audiências de conciliação. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 04/07/2008, às 11 horas. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.097322-3 - WANDERSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SÁ AMARAL (RJ-144971)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Retire-se o feito da pauta de audiências de conciliação. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 04/07/2008, às 11:20hs. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.098464-6 - MARIA VITÓRIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Retire-se o feito da pauta de audiências de conciliação. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 18/07/2008, às 15:10 horas. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.098979-6 - ADRIANA MARIA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Retire-se o feito da pauta de audiências de conciliação. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 25/07/2008, às 10hs. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.099680-6 - LORELAI BRILHANTE KURY (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRILHANTE DE MATTOS (RJ-068451)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Retire-se o feito da pauta de audiências de conciliação. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 25/07/2008, às 10:10hs. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.099846-3 - SINOLE GOMES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Retire-se o feito da pauta de audiências de conciliação. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 18/07/2008, às 10:00 horas. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.099957-1 - SÔNIA ROCHA RAMALHEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Retire-se o feito da pauta de audiências de conciliação. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 18/07/2008, às 10:10 horas. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.100411-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEISA SALGADO GARCIA RIBEIRO (RJ-127831)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Retire-se o feito da pauta de audiências de conciliação. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 15/07/2008, às15:40 horas. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.100524-0 - RODRIGO AUGUSTO KLACHE DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Retire-se o feito da pauta de audiências de conciliação. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 25/07/2008, às 10:20 hs. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.101259-0 - PEDRO MASSUMO LELIS (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Retire-se o feito da pauta de audiências de conciliação. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 18/07/2008, às 11:00 horas. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.101351-0 - IVANILDO PAIVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Retire-se o feito da pauta de audiências de conciliação. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 18/07/2008, às 10:50 horas. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.102714-3 - TANIA REGINA APOLINARO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELE TRICIDADE S/A Despacho:Retire-se o feito da pauta de audiências de conciliação. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 25/07/2008, às 10:50hs. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.102919-0 - FRANCISCO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Retire-se o feito da pauta de audiências de conciliação. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 18/07/2008, às10:40 horas. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.102920-6 - DINAH CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Retire-se o feito da pauta de audiências de conciliação. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 18/07/2008, às 11:10 horas. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.103850-5 - ANA CELIA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Retire-se o feito da pauta de audiências de conciliação. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 25/07/2008, às 11h. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.105267-8 - MARIA DO CARMO BATISTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DAVID ARÊAS BALLA (RJ-127952)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Retire-se o feito da pauta de audiências de conciliação. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 25/07/2008, às 10:40 hs. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.110674-2 - CLAUDIO MARCILIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARRY RODRIGUES GRACIANO (RJ-129599)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Retire-se o feito da pauta de audiências de conciliação. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 25/07/2008, às 15:20hs. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.114141-9 - SEBASTIANA DE FIGUEIREDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-060576)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Retire-se o feito da pauta de audiências de conciliação. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 25/07/2008, às 15:10hs. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.117155-2 - ANTONIO ANDRÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER LUIZ ESTEVES CARVALHO (RJ-116382)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Retire-se o feito da pauta de audiências de conciliação. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 15/07/2008, às 15:30 horas. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.117222-2 - EDILMA BALBINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Retire-se o feito da pauta de audiências de conciliação. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 25/07/2008, às 14:40hs. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.117228-3 - ADRIANA DE FÁTIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Retire-se o feito da pauta de audiências de conciliação. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 25/07/2008, às 14:30hs. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.118004-8 - MADALENA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Retire-se o feito da pauta de audiências de conciliação. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 25/07/2008, às 14:10 hs. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.118343-8 - LUCIANA DE SÁ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Retire-se o feito da pauta de audiências de conciliação. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 29/07/2008, às 14:10 horas. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.118641-5 - GLORIA MARIA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Retire-se o feito da pauta de audiências de conciliação. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 25/07/2008, às 14hs. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.118982-9 - NILZETE DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Retire-se o feito da pauta de audiências de conciliação. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 29/07/2008, às 14:00 horas. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.121274-8 - ROSELI DE AZEVEDO TORQUATO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PESSANHA SIQUEIRA (RJ-149252)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Retire-se o feito da pauta de audiências de conciliação. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 25/07/2008, às 15:30hs. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.125007-5 - MARIA BENTA DE JESUS SALES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Retire-se o feito da pauta de audiências de conciliação. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 29/07/2008, às 14:40 horas. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.125205-9 - FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Retire-se o feito da pauta de audiências de conciliação. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 29/07/2008, às 16:00 horas. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.125345-3 - MARCIO BARBARE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Retire-se o feito da pauta de audiências de conciliação. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 29/07/2008, às 15:00 horas. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.125357-0 - DAURIA MARIA DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Retire-se o feito da pauta de audiências de conciliação. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 29/07/2008, às 14:50 horas. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.128234-9 - MARIA LUCIA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que se abstenha de interromper o fornecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, em razão do não pagamento de faturas que contenham cobrança referente a parcelamento de débito, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo. Fica estabelecido que, a partir do momento em que a ré passe a enviar à autora faturas sem a cobrança da dívida correspondente ao parcelamento questionado, deverá a demandante promover o respectivo pagamento, sob pena de se considerar lícito o corte do fornecimento de energia, caso haja prévio aviso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.128321-4 - KELLY DE CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-043462)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.128344-5 - VILMA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X UNICARD BANCO MULTIPLO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.128346-9 - THIAGO BEZERRA GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que se abstenha de interromper o fornecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, em razão do não pagamento de faturas que contenham cobrança referente a parcelamento de débito, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo. Fica estabelecido que, a partir do momento em que a ré passe a enviar à autora faturas sem a cobrança da dívida correspondente ao parcelamento questionado, deverá a demandante promover o respectivo pagamento, sob pena de se considerar lícito o corte do fornecimento de energia, caso haja prévio aviso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.128450-4 - SIMONE PONTES DE MIRANDA SOARES (Adv(s). Dr(a). GIULIA GIANNOTTI (RJ-110116)) X NET RIO LTDA Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.128582-0 - PEDRO IVO BORGES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO CALIXTO MARTINS (RJ-108176)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.128621-5 - ROBERTO CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X 1º OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a sustação dos efeitos do protesto do cheque n.º 000007, no valor de R$ 28,60 . Oficie-se ao Cartório de fl.06 para tal finalidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.128829-7 - IVAN PORTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAGNO DA SILVA SAURINE (RJ-142006)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.128889-3 - MILTON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) X IBICARD ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CREDITO S.A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.129076-0 - BRUNO HILANO REGEUIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO HILANO REGUEIRA (RJ-113165)) X STOP PLAY E DISTRIBUIÇÃO DE ELETRO-ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA LTDA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.129265-3 - LEANDRO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD UNIBANCO MÚLTIPLO S/A ( MEGA BÔNUS ) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.038156-3 - EDILSON DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE ALMEIDA SOARES (RJ-120886)) X BANCO BMG S/A Despacho:1) Defiro a inclusão no pólo passivo da empresa Confederal Rio Vigilância. Anote-se.2) Mantenho a decisão de fl.13. Publicados, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.041846-0 - BIANCA COSTA VIAL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LAGARES SILVA (RJ-114283)) X CREDICARD S.A. Despacho:1- HÁ A/C MARCADA NESTES AUTOS;2- Cite-se no endereço informado na ata de A/C do dia 30.05.08. \r\n\r\nProc. 2008.001.086958-4 - NEIVA BASTOS DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Retire-se o feito da pauta de audiências de conciliação. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 04/07/2008, às 10:20h. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.095065-0 - JOSÉ NICÁCIO PINTO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO (RJ-115680)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Retire-se o feito da pauta de audiências de conciliação. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 15/07/2008, às 14:20 horas. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.111869-0 - MARIA MARIZETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAYZ OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-099193)) X CAARJ - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Fl. 32: Recebo a emenda à inicial. Promova-se a inclusão no pólo passivo. 2) Cite-se.3) Quanto ao pedido de tutela antecipada, indefiro-o, por considerar que, para se acolher a pretensão da autora, necessita-se da regular instrução. Isto porque a aferição acerca da equivalência do plano anteriormente mantido pela primeira ré ao plano Delta, da segunda ré, não pode ser extraída dos elementos de convicção constantes dos autos neste momento inicial da demanda. \r\n\r\nProc. 2008.001.129004-8 - RICARDO BARRETO DE ABREU X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que promova o restabelecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, no prazo de 48 horas a contar de sua intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.112374-4 - CELI PACHECO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801), Dr(a). MARCELO DE DEUS LEAL (RJ-142230E)) COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTIC. LTDA Decisão:1) Fls. 70/71: desentranhem-se e juntem-se aos autos corretos, substituindo-se por duas folhas, riscadas, certificadas e com os números em questão.2) Assiste inteira razão ao exeqüente, havendo indício de fraude em razão do fechamento de portas sem qualquer comunicado por parte da executada, conforme comprova o documento de fl. 109 dos autos, bem como em razão da inexistência de saldo em conta bancária, conforme comprova o documento de fl. 88/89 dos autos. Por esta razão, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré, com fulcro no art. 50 do Código Civil c.c art. 28 do Código de Defesa do Consumidor, e determino, em consequência, que a presente execução recaia sobre os bens particulares dos sócios JOÃO DE OLIVEIRA PINTO e FLAVIO FRAIHA (fls.78/84 dos autos). Oficie-se à DRA para inclusão no pólo passivo dos sócios acima citados e anote-se na capa dos autos. 3) Após, expeça-se mandado de penhora a ser cumprido nos endereços de fls. 112/113. \r\n\r\nProc. 2003.800.019926-3 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CONCEIÇAO DE SOUZA (RJ-095305), Dr(a). JORGE LESSA DA SILVA (RJ-095556), Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem em 05 dias para conferência. \r\n\r\nProc. 2003.800.110712-1 - ANA PAULA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061), Dr(a). GUILHERME WANDERLEY DIAS RODRIGUES (RJ-138988E)) ISO VANTAGENS, Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Decisão:1) Penhora \"on line\" com resultado infrutífero.2) Assiste inteira razão à exeqüente, havendo indício de fraude em razão do fechamento de portas sem qualquer comunicado por parte da executada, conforme comprova o documento de fl. 90 dos autos, bem como em razão da inexistência de saldo em conta bancária, conforme comprova o documento que reflete o resultado negativo da solicitação do bloqueio \"on line\". Por esta razão, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré, com fulcro no art. 50 do Código Civil c.c art. 28 do Código de Defesa do Consumidor, e determino, em consequência, que a presente execução recaia sobre os bens particulares dos sócios SERGIO FERREIRA SOARES e ALESSANDRA ASSED VIANNA DE FARIA (fl. 104 dos autos). 3) Oficie-se à DRA para inclusão no pólo passivo dos sócios acima citados e anote-se onde couber. 4) Procedo à penhora \"on line\" nas contas dos sócios.5) Após, conclusos para conferência. \r\n\r\nProc. 2003.800.118062-6 - EDVALDO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425)) X UNIBANCO S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). OSWALDO DOS SANTOS (RJ-052210) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.066544-8 - MARIA DE LOURDES AQUINO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANA FERREIRA DE MATTOS RIBEIRO BAPTISTA (RJ-075064)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). KLEBER RIBEIRO BAPTISTA (RJ-092481) Despacho:1) Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. 2) Oficie-se aos órgãos de restrição ao crédito para a exclusão dos dados da parte autora de seus cadastros, em relação ao apontamento objeto deste processo. \r\n\r\nProc. 2005.800.072585-8 - MARGARIDA GOMES DA VITORIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X NITEL SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕ9ES LTDA Despacho:Retifique-se o cálculo, devendo a parte autora observar o termo inicial dos juros fixados na sentença de fl.48 e no acórdão de fl.66. \r\n\r\nProc. 2005.800.088541-2 - MARCO AURELIO ARAUJO MONDAINI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARCIO VIEIRA RAMOS (RJ-129918) Despacho:Fls.91/99 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.108088-2 - LEONARDO DAMASCENO NOBRE MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU (RJ-001275)) X SUL AMERICA CIA. DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE POLIDO BARBATI (RJ-117324) Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.013716-3 - MARCIA VIVACQUA CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). JULIA GELLI COSTA (RJ-162973E)) X BANCO CITIBANK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.017785-9 - SONIA REGINA LACHNER (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253), Dr(a). KAROLYNNE GORITO DE OLIVEIRA (RJ-149996)) NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA, Dr(a). MARCOS ROBERTO LEITE FERNANDES SILVEIRA (RJ-095843) Despacho:Diante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\", diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinguir-se a execução, nos termos do artigo 53, § 4°, da Lei n.º 9.099/95. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.036096-4 - ARISTOTELES ROMANO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771)) X DLP SECURITY SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TADEU PEREIRA (RJ-068685) Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.054321-9 - MARIA JOSE ELISABETH CALDEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS GARCIA DO NASCIMENTO (RJ-140533)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.063573-4 - ADHERBAL DUARTE D'AVILA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE FENTANES OLIVEIRA (RJ-124875)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.072311-8 - VALDECI MENEGUELI (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X GRAMADO MOVIES (RIO DECOR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem em 05 dias para conferência. \r\n\r\nProc. 2007.800.074905-3 - EDUARDO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229)) X BCP S\\A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.092596-7 - DERMEVAL OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.106196-8 - HAILTON PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES (RJ-043533)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.121330-6 - OTILLA MIGUEL MARQUES X ALTO RELEVO ESQUADRAS LTDA ME Despacho:Diante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\", diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinguir-se a execução, nos termos do artigo 53, § 4°, da Lei n.º 9.099/95. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.126647-5 - JOSELITA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X LIFE SAUDE MEDICA SIMPLES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-101418) Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem em 05 dias para conferência. \r\n\r\nProc. 2007.800.153877-3 - ANDRE LUIZ MARCAL (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110), Dr(a). ROBSON ANDRE NEPOMUCENO DA SILVA (RJ-161935E)) ITAUCARD FINANCEIRA S/A Sentença:ANTE AO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, V, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.156068-7 - LIVIO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JÔNATAS ESPINDOLA DOS SANTOS (RJ-130423)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.168975-1 - ROBSON SODRÉ DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-141614)) X SONY ERICSSON MOBILE COMM. DO BRASIL LTDA Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.192488-0 - NINA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X DULCE GONÇALVES RODRIGUES E OUTRO Despacho:Fls.56 - Defiro. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.194573-1 - FRANCISCO ERIVAN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.012164-4 - GIVANILDO RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X JORNAL MEIA HORA E OUTRO Despacho:Fls.52 - Indefiro. Aguarde-se a data da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.035929-6 - SILVAN CATARINA DO NASCIMENTO X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTROS Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.037986-6 - ARY GUIMARAES MOTTA NETO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.039872-1 - MANOEL GASPAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO Despacho:1- Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 01.10.08 às 14h;2- Intime-se a parte autora por D.O.;3- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DA PARTE RÉ;4- Homologo o pedido de desistência em face da segunda parte ré (ITAUCARD), como requerido pela parte autora na ata de A/C do dia 28.05.08. EXCLUA-SE a ré ITAUCARD do pólo passivo;5- Intime-se a parte ré VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.040808-8 - ANA PAULA SILVA CARDOSO X ASSIM PLANO DE SAUDE Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.041054-0 - MAGINO CARLOS (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA PEREIRA CARLOS (RJ-025221)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.057044-0 - JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO DE AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X BRADESCO SAÚDE S/A Decisão:1) Fls. 173/175: recebo como aditamento à inicial. Cite-se e intime-se a ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.062341-8 - CLAUDIO DA SILVA SAVAREGE (Adv(s). Dr(a). RICHARD GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143014)) X BANCO ITAU S.A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.063500-7 - RENATO RODRIGUES NEPOMUCENO DE OLIVEIRA X BANCO DO BRASIL Sentença:Inicialmente retifique-se o nome da parte autora conforme requerido a fl.12 e retire-se o feito de pauta.Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2008.001.086699-6 - ARMANDO DA SILVA JERONYMO (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Retire-se o feito da pauta de audiências de conciliação. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 15/07/2008, às 14:00 horas. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.088626-0 - MARIA DAS DORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-118876)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Retire-se o feito da pauta de audiências de conciliação. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 15/07/2008, às 14:40 horas. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.089913-8 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELTRICIDADE S/A Despacho:Retire-se o feito da pauta de audiências de conciliação. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 04/07/2008, às 15:50hs. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.089925-4 - LUZINETE BARVELOS KOCK (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Retire-se o feito da pauta de audiências de conciliação. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 04/07/2008, às 14:50hs. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.091284-2 - JOEL MORAES MOTTA (Adv(s). Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Retire-se o feito da pauta de audiências de conciliação. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 18/07/2008, às 15:00 horas. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.092183-1 - EDNA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Retire-se o feito da pauta de audiências de conciliação. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 15/07/2008, às 11:00 horas. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.092184-3 - ARLETE GOMES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Retire-se o feito da pauta de audiências de conciliação. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 04/07/2008, às 14:40 hs. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.092278-1 - NILCIMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Retire-se o feito da pauta de audiências de conciliação. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 15/07/2008, às 10:00 horas. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.092286-0 - ADRIANA MONTEIRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ISADORA MONTEIRO MOREIRA (RJ-114120)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Retire-se o feito da pauta de audiências de conciliação. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 15/07/2008, às 11:10 horas. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.092707-9 - SIMONE FERREIRA FIDALGO (Adv(s). Dr(a). LUANA CASSIA DO CARMO FILGUEIRAS (RJ-147636)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Retire-se o feito da pauta de audiências de conciliação. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 04/07/2008, às 15:30 hs. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.093187-3 - CELY ASSIS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ONÉSIO MEIRELLES (RJ-079931)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Retire-se o feito da pauta de audiências de conciliação. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 04/07/2008, às 10:30h. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.093327-4 - JOSÉ RICARDO PARANHOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARRY RODRIGUES GRACIANO (RJ-129599)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Retire-se o feito da pauta de audiências de conciliação. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 04/07/2008, às 14:10 hs. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.093679-2 - CRISTIANE FIGUEIREDO FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Retire-se o feito da pauta de audiências de conciliação. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 15/07/2008, às 10:10 horas. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.094933-6 - VAUCILENE MARTINS ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEOCLÉCIO ALVES DE ABREU (RJ-140305)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Retire-se o feito da pauta de audiências de conciliação. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 18/07/2008, às 14:50 horas. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.095394-7 - ANTONIO JOSE PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENI DA ROCHA OLIVEIRA (RJ-132437)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Retire-se o feito da pauta de audiências de conciliação. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 18/07/2008, às 15:40 horas. Publique-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.097360-0 - MARCIA MARIA AMERICO DE PONTES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Retire-se o feito da pauta de audiências de conciliação. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 29/07/2008, às 15:50 horas. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.097463-0 - ELOA KNUPP DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON AYRES FONTES JUNIOR (RJ-073269)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Retire-se o feito da pauta de audiências de conciliação. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 18/07/2008, às 15:30 horas. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.097616-9 - GRACE CRISTINA MENDES JUSTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Retire-se o feito da pauta de audiências de conciliação. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 04/07/2008, às 10:40h . Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.100275-4 - ALESSANDRO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). IGOR MAISANO DA SILVA (RJ-140438)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Retire-se o feito da pauta de audiências de conciliação. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 15/07/2008, às 10:20 horas. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.101085-4 - VIVIANE DA SILVA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PESSANHA SIQUEIRA (RJ-149252)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Retire-se o feito da pauta de audiências de conciliação. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 18/07/2008, às 10:20 horas. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.101104-4 - LAICI VELOSO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PESSANHA SIQUEIRA (RJ-149252)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Retire-se o feito da pauta de audiências de conciliação. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 18/07/2008, às 10:30 horas. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.101107-0 - ESMERALDA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA PELLEGRINI (RJ-121792)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Retire-se o feito da pauta de audiências de conciliação. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 15/07/2008, às 15:50 horas. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.101213-9 - ALEX MENDONÇA VERLINK (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Retire-se o feito da pauta de audiências de conciliação. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 18/07/2008, às 14:00 horas. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.103466-4 - ANDRE LUIZ FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MARTINS CATÓLICO (RJ-140530)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Retire-se o feito da pauta de audiências de conciliação. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 25/07/2008, às 11:10hs. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.117164-3 - NELSON FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Retire-se o feito da pauta de audiências de conciliação. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 25/07/2008, às 14:50hs. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.118252-5 - VANESSA CRISTINA THIAGO SOBRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Retire-se o feito da pauta de audiências de conciliação. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 25/07/2008, às 14:20 hs. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.118520-4 - PAULO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Retire-se o feito da pauta de audiências de conciliação. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 29/07/2008, às 14:20 horas. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.120895-2 - MARIA FRANÇA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Retire-se o feito da pauta de audiências de conciliação. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 25/07/2008, às 15/40hs. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.122759-4 - DANIEL LAUCAS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE VIEIRA DOS SANTOS (RJ-124889)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Retire-se o feito da pauta de audiências de conciliação. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 29/07/2008, às 14:30 horas. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.123100-7 - VIRGILIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Retire-se o feito da pauta de audiências de conciliação. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 29/07/2008, às 15:40 horas. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.123596-7 - RONALDO DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Retire-se o feito da pauta de audiências de conciliação. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 29/07/2008, às 15:20 horas. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.123667-4 - JOICE HELENA CELESTINA PIANURE (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Retire-se o feito da pauta de audiências de conciliação. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 29/07/2008, às 15:10 horas. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.123677-7 - ANA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Retire-se o feito da pauta de audiências de conciliação. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 29/07/2008, às 15:30 horas. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.126647-2 - ALESSANDRA LUIZ VICENTE X MEDIAL SAÚDE Despacho:Para a análise do pedido de tutela antecipada, traga a autora a requisição médica atual do exame mencionado na inicial. Intime-se por AR. \r\n\r\nProc. 2008.001.128336-6 - LUIZ HENRIQUE COSTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MARTINS CATÓLICO (RJ-140530)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que se abstenha de interromper o fornecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, em razão do não pagamento de faturas que contenham cobrança referente a parcelamento de débito, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo. Fica estabelecido que, a partir do momento em que a ré passe a enviar à autora faturas sem a cobrança da dívida correspondente ao parcelamento questionado, deverá a demandante promover o respectivo pagamento, sob pena de se considerar lícito o corte do fornecimento de energia, caso haja prévio aviso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.128786-4 - TATIANE SANTOS DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE LOPES DIAS (RJ-136057)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.128856-0 - ILCA SOARES VIEIRA X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.129067-0 - LAURA MARIA GARCIA DE LA ROCQUE X TABELIONATO DO 1 OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA FLAVIA SANTOS FRANÇA (RJ-134479) Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a sustação dos efeitos do protesto do cheque n.º 300113, no valor de R$ 34,50. Oficie-se ao Cartório de fl.37 para tal finalidade e para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.129128-4 - ALEXANDRE CLER FAVARIS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.129525-3 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES LEÃO DOS SANTOS (RJ-076675)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.129571-0 - PUBLIO NASCIMENTO X BANCO ABN AMRO REAL S.A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.129701-8 - MOACIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIETE SANTANA PENTEADO (RJ-124299)) X CARTÃO AMERICAN EXPRESS Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.057739-1 - SERGIO DA ROCHA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A APRESENTAR CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR A CITAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nId: 553357"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Rocha Lovisi \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.800.013597-7 - MANOEL PEREIRA ARRAIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X RENASCENÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114), Dr(a). DANIELA MOTA DA COSTA (RJ-090993) \"As partes sobre a certidão do OJA\" \r\n\r\nProc. 2005.800.100489-0 - SEI MATERIAL HOSPITALAR LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994), Dr(a). JOSÉ DE BRASIL PEREIRA GONZÁLEZ (RJ-131879)) ATENTI - ATENDIMENTO MÉDICO LTDA E OUTROS, Dr(a). LUIZ EDUARDO TEIXEIRA DE MIRANDA CUNHA (RJ-050698) Decisão:Defiro a penhora on line. Publique-se pelo Diário Oficial esta decisão para que a parte executada fique ciente da constrição e apresente, se quiser, impugnação. Outrossim, se a parte executada não tiver advogado, o cartório deve intimá-lo por carta com AR, na qual deve constar cópia desta decisão e ainda o prazo para apresentação da impugnação no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.194996-5 - ROSE VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X MONIQUE GONÇALVES SERRADO (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533) Despacho:Diga a parte autora em cinco dias se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.092540-2 - WANDER COIMBRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA SOARES NEVES (RJ-089521)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Decisão:Tendo em vista a certidão supra, recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. Recolha-se o mandado de penhora. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.211602-9 - KÍSSIA LEAL GALLO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GALLO LEANDRO FERREIRA (RJ-130347), Dr(a). MARTA VALÉRIA NOGUEIRA DE BRITO (RJ-126505)) X WAL-MART BRASIL LTDA INTIMADA A PARTE AUTORA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02/09/08 ÀS 12:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.001.086359-4 - JOHANNES LOUIS GERARDUS VAN TILBURG X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:À parte ré. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.010213-7 - ALCIMAR AVÓLIO GOMES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696)) X DANILLO DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). MOZART RODRIGUES DA SILVA (RJ-104022) Despacho:Informe o autor acerca do resultado do Writ. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.166046-0 - DENNIS DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAURA CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-131446)) DELL INC DO BRASIL LTDA, Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Decisão:Primeiramente, diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.002326-0 - RICARDO CARNEIRO RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARNEIRO RIBEIRO PINTO (RJ-063796)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARVALHO LOPES BARROS (RJ-090479), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.087437-4 - ANA ELIZABETH AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X KAVO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). AROLDO LUIS MOOG RODRIGUES (RJ-091827) PROCESSO DESARQUIVADO EM 02/06/08 \r\n\r\nProc. 2007.001.215916-8 - FABIO KORENBLUM (Adv(s). Dr(a). FÁBIO KORENBLUM (RJ-130697)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANÃ (Adv(s). Dr(a). FATIMA VANESCA DE SOUZA GOMES (RJ-146776) Decisão:Não vislumbro a ocorrência de revelia no caso destes autos, uma vez que o documento de fls. 39 é cópia digitalizada, sendo certo que compareceram à audiência de conciliação e assinaram a ata de fls. 17 tanto a advogada quanto o preposto da parte ré.Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.092712-3 - ANA ELIZABETH AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X KAVO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). AROLDO LUIS MOOG RODRIGUES (RJ-091827) PROCESSO DESARQUIVADO EM 02/06/08 \r\n\r\nProc. 2006.800.107549-7 - VIVIAN SALGADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). MARCUS MÓ PASSOS (RJ-139229)) TRENÓ COMERCIO DE MÓVEIS LTDA, Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689), Dr(a). MARCOS ALISSON PINHEIRO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-149083E) Despacho:À parte ré. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.007374-4 - SEVERINO ZACARA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERNANDO TEIXEIRA (RJ-116534), Dr(a). GRACE DE OLIVEIRA LIMA MACEDO (RJ-119424)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A - TIJUQUINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Despacho:Compulsando os autos, não vislumbro a hipótese de que a parte ré esteja litigando de má-fé, uma vez que o prazo recursal é uma garantia constitucional assegurada a ambas as partes para efetividade do devido processo legal. Quanto à aplicação de multa por pagamento fora do prazo, venha planilha de débito atualizada. Após, intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.026896-8 - CRISTIANA MUNIZ NEVES REGUFFE (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X TODESCHINI S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) INTIME-SE ÀS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DEASIGNADA PARA O DIA 05/08/2008, ÀS 10:30 HS . \r\n\r\nProc. 2007.800.028291-6 - MILTON CAMPOS LEAL X BRADESCO SEGUROS Despacho:À parte recorrente para regularizar o preparo do recurso, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.041174-1 - ELAINE PEREIRA DOS SANTOS X BANCO CITICARD S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982), Dr(a). CELESTE MARTINS MENSOR DE CARVALHO (RJ-067035) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.056265-2 - FELIPE CORREA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU (RJ-101672)) CARLINDO ARDELINO FILHO, Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.070528-1 - RENATO LIMA (Adv(s). Dr(a). REGINA PAIXÃO LINHARES (RJ-042305)) X TELEMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.081275-9 - JOSÉ BRUNO BRESCIANI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE DE SOUZA RODRIGUES (RJ-105955)) X MERCADO LIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.102938-6 - ADRIANA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DOS SANTOS (RJ-095933)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Venham os comprovantes de rendimentosno prazo de cinco dias, sob pena de deserção. I \r\n\r\nProc. 2007.800.137770-4 - THIAGO MEDEIROS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DIAS VIEIRA (RJ-039611)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Vistos e examinados o embargos de declaração de fls.35/37. (...) O fato é que a R. Sentença de fls.32/34 é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.Sem custas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157160-0 - CARLA MAIA EINSIEDLER E OUTRO X C&A VIAGENS E TURISMO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 09/06/2008, ÀS 16:45 HS . \r\n\r\nProc. 2007.800.193139-2 - RAIMUNDO RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANA ARAUJO (RJ-125263)) X PRÊMIO COMÉRCIO DE MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA) Despacho:Tendo em vista a certidão retro, decreto a revelia da parte ré. Diga a parte autora se tem outras provas a produzir. I. \r\n\r\nId: 553359"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Mondego de Carvalho Lima \r\n\r\nJuiz Substituto: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nJuiz Substituto: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nEscrivão: Jose Fernandes Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.800.196604-7 - JOSE EXPEDITO GEMINI BAZÍLIO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.198397-5 - LUIZ CARLOS DA SILVA X BANCO CRUZEIRO DO SUL Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.070420-0 - ELCINA GONÇALVES DA FONSECA X BRASIL TELECOM S.A Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.070469-8 - RENATO COIMBRA VIEIRA X EMBRATEL Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.071059-5 - MARIA AMÉLIA GOMES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARCELO FRANCISCO ALVES (RJ-101627)) X CEDAE-COMPANHIA E.DE ÁGUAS/ESGOTOS Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.071082-0 - FELIPE GASTIM AGRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988), Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486), Dr(a). MÔNICA ALONSO MORAES EMÍDIO (RJ-083361) Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.071259-2 - MARIA PUREZA FELIPE X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.071281-6 - ELIANA FERREIRA CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778)) X TIM CELULAR Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.071330-4 - SOLANGE MANSO PAPINI (Adv(s). Dr(a). ARI FERREIRA AMARAL (RJ-086788)) X BIC BANCO Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.071371-7 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOSA DA SILVA SCHUENCK (RJ-107519)) X BANCO VOTORANTIM Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.071599-4 - DAILI GOMES MACHADO COUTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763)) X FINANCEIRA ITAÚ Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.071614-7 - LUCIMAR LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X PECÚLIO UNIÃO PREVIDÊNCIA PRIVADA E OUTRO Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.071624-0 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOSA DA SILVA SCHUENCK (RJ-107519)) X BANCO MORADA Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.072777-7 - GRÁCIA DE FÁTIMA MAGLIANO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO CITICARD S/A E OUTRO Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.072802-2 - EUCLIDES BARRETO (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816)) X CLARO -B. C. P S/A E OUTRO Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.072820-4 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607)) X ESTRELA PHOTO ESTUDIO E OUTRO Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.072845-9 - SHIRLEY QUINTANILHA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ERICO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-114425)) X TIM CELULAR S. A Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.169051-0 - JOCIMAR DA SILVA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.142059-7 - JOÃO GOMES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DOS REIS (RJ-030272)) X ATL- ALGAR TELECON LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.112109-4 - JORGE LUIZ DA ROCHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073), Dr(a). CRISTIANE SANTOS DA SILVA (RJ-135923E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). PAULA WRIGHT AMAR (RJ-115615), Dr(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES (RJ-131413), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Cumpra-se fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.111572-2 - CARLA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118)) X GLOBEX UTILIDADES S. A (PONTO FRIO) Despacho:Cumpra-se fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.168067-0 - EDSON DIAS SANTANA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X EMBRATEL Decisão:Designe-se nova Audiência de Conciliação, cite-se por AR; intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.028282-2 - IARA DINIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARTINHO BOTTINO (RJ-138957)) X VIVO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPA DA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.065334-4 - KATIA DA ROCHA SOUZA X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.067484-0 - OTACILIA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X TIM CELULAR S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.093954-9 - FABIO ROCHA DE BRITO X OI - VELOX Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.034477-3 - CARLOS EDUARDO DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X GLOBÉX UTILIDADES S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.067718-0 - ELANI APARECIDA ALBINO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936) Despacho:Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2008.001.067950-3 - UBIRACY DE LIMA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2008.001.068016-5 - VANIR DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU (RJ-126660)) X CEDAE Decisão:Diga o réu em 48h. (i-se por OJA). \r\n\r\nProc. 2008.001.068051-7 - PATRÍCIA HELENA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.172394-8 - JOSIMAR FERREIRA DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISA DE SOUZA VIAL (RJ-043186)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.030207-0 - (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.121011-0 - FRANCISCA JUDITE MELO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ GAZINEU RÁFARE (RJ-097417)) ADAIR DA SILVA ALMEIDA Sentença:Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192327-7 - JANAINA OLIVEIRA FERREIRA BRAIR (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CORREA DA SILVA (RJ-124141)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Despacho:Oficie-se devendo ser entregue por um funcionário deste JEC. \r\n\r\nProc. 2007.800.121139-5 - ALDO DE HARVEY GENEROSO (Adv(s). Dr(a). RUBEM ARBEX BARCELLOS (RJ-099717)) X ITAUCARD FINANCEIRA S. A CREDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.166041-4 - JAQUELINE SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.183292-4 - ALCI MARAMBAIA AMPARO (Adv(s). Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA Sentença:Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.190097-8 - JOSE CLAUDIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.190242-2 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X BCP S/A (CLARO) Sentença:.....ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para que no decisum passe a constar \"condeno o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 788,88 devidamente corrigido e acrescido de juros legais desde a citação\", mantidos todos os outros termos. Sem custas ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.196341-1 - FÁTIMA VANIZE DE FREITAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA VANIZE DE FREITAS SOUZA (RJ-078269)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2008.001.013213-7 - KATIA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARQUES MACHADO (RJ-148922)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.013232-0 - KLEIDE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VERANICE BESSA (RJ-071708)) X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA Decisão:À Secretaria para certificar o retorno do AR de fls. Em caso negativo, cite-se por AR com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.001.013564-3 - JOSIETE SOARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502)) X FINANCEIRA ITAU CBD Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.013584-9 - VERONICA CRISTINA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (RJ-101447)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:1) Defiro a inclusão do Bradesco Cartões no pólo passivo, na forma requerida na AC; oficie-se e anote; 2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.013622-2 - ROMULO PEREIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO (RJ-068822)) X CASA BAHIA E OUTRO Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.014042-0 - ROBERTO HENRIQUES CHAVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MENINO CARDOSO (RJ-125582)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO ALVORADA Decisão:Certifique-se o retorno do AR de fls. Em caso negativo, cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.014112-6 - CONSTANCIA DE JESUS CASTRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ Decisão:À Secretaria para certificar o retorno do AR de fls. Em caso negativo, cite-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.014127-8 - ALEX CORREA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379)) X BANCO ITAU S/A Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.014543-0 - FABIO DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X ITAÚ SEGUROS S/A E OUTRO Despacho:À Secretaria para que junte a petição que consta no sistema (09/04/08). Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.014671-9 - JUSENITA DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.027892-2 - VALDEMAR PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2008.001.027901-0 - MARIA LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2008.001.027935-5 - GILBERTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2008.001.027951-3 - JOZILENE DUARTE DE CAMPOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA- CASA & VÍDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.028058-8 - MARGARETE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NUNES DA SILVA (RJ-123176)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.028217-2 - MARCELO BASTOS JUSTA (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2008.001.028476-4 - OSELITA DOS SANTOS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.028613-0 - UNION QUALITY TUER X MUNDIVOX DO BRASIL Despacho:Comprove-se a qualidade de microempresa, na forma do art. 4o, da Lei 9841/99. \r\n\r\nProc. 2008.001.028638-4 - SEVERINO FRANCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELEMAR NORTE E LESTE Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.028665-7 - SORAYA MOTTA DE MENEZES X TELEMAR NORTE LESTE Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.033633-8 - THAILA CONSVELO NDA SILVA X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presen tes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.033746-0 - EDINA LÚCIA ALVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO DO BRASIL Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.033898-0 - CELITA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS PINTO (RJ-052404)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Diga o réu em 48h. (i-se por OJA). \r\n\r\nProc. 2008.001.034525-0 - MARIA DOS SANTOS SILVA X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.034671-0 - JOSELITO PINHEIRO AZEVEDO X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). PAULA DE OLIVEIRA VARGAS (RJ-140223) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.067018-4 - MOACIR CLEMENTINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2008.001.067065-2 - SOLANGE FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:...DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2008.001.067240-5 - FABIANA FLORENTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.067304-5 - IRES SARAIVA DE MELO X ITAU CARD Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.067664-2 - VIRGINIA FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X ITAUCARD S/A E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.067757-9 - MARIA DAS GRAÇAS VIANA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936) Decisão:...DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2008.001.067982-5 - MARIA JOSE SABINO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.068054-2 - MARCIO CLAUDIO DE OLIVEIRA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.068200-9 - AUDECI PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.068219-8 - EDNA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). VANESSA SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-143425)) X UNIBANCO S\\A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.068323-3 - RITA DE CASSIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE Despacho:Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2008.001.068507-2 - ROSANE DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.068607-6 - DANIELA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X VIVO S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.068780-9 - ISABEL HAIKAL FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA FILHO (RJ-103749)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. Decisão:1) Apense-se nestes autos o de nº 2008.001.068791-3, devendo prosseguir o feito nos presentes autos; 2) Retire-se de conclusão o processo 2008.001.068791-3; 3) INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.068927-2 - EDINAURA ANTONIO MARINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2008.001.068946-6 - DILCEA MARIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2008.001.069107-2 - FABIANO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOBRE DA SILVA (RJ-051358)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.069127-8 - TIAGO DA FONTOURA GALVÃO X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO (RJ-130531) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.069300-7 - GIRLANDIA DE QUEIROZ FARIA X ITAU CARD ADM. CARTÕES CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUFINO MOURA (RJ-096036) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.069431-0 - LEVI RODRIGUES DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542) Despacho:Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2008.001.092837-0 - JORGE ANTÔNIO DE LEMOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MENEZES SOARES (RJ-062285)) X BANCO ABN ANRO REAL S.A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.095756-4 - FRANCISCA ALENCAR FREIRE X ITAUCARD S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.014173-4 - ALINE CABRAL MUNIZ (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ALVES FERREIRA (RJ-085206)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.067844-4 - ELIZETE HÉRCULES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)) X LOJA MARISA LTDA. Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.069271-4 - FRANCISCA DAS CHAGAS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CORDEIRO LOPES DA SILVA (RJ-135128)) X BANCO FININVEST S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.106601-7 - (Adv(s). Dr(a). LILIAN FRANÇA AMEIJEIRAS (RJ-132486), Dr(a). ANDREYA MENDES DE ALMEIDA SCHERER NAVARRO (RJ-068674), Dr(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVEIRA (RJ-067243) À parte autora para dar quitação total da obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.800.111520-1 - VAGNER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252)) X ML HIDRAULICA E ELETRICA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LOPES DE ALMEIDA FILHO (RJ-046628) Sentença:Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.020880-7 - DEMERVAL DE ALMEIDA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO ARAUJO PONTES (RJ-087111), Dr(a). FRANCE MIRANDA DE FREITAS (RJ-140457)) CREDIT CARD ITAÚ, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Vistos etc. Tratam-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, os quais recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexiste qualquer vício na decisão de fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.111080-3 - ANTONIO MACENA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WILTON ROVERI (SP-062397) Despacho:Cumpra-se fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.183627-9 - RAMIRO CÉSAR DE ALMEIDA MOURA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X GRAMERCY PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:1) Já decidido às fls. 22; 2) Designe-se nova Audiência de Conciliação, cite-se por carta precatória; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.186067-1 - MARIO CESAR BRITTO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.028669-4 - JOSUÉ BEZERRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA AN TECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.067046-9 - SILVIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALISSON SOUZA FURLAN DOS SANTOS (RJ-128897)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2008.001.092617-8 - EUNICE RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X UNIBANCO E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.093007-8 - KELLY DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X BANCO DO BRASIL Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.093210-5 - MARIA DE FATIMA MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIANO DE MORAIS NUNES (RJ-138208)) X OI TELEMAR S.A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.093685-8 - ANDERSON LUIZ LUCAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X UNIBANCO S\\A E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.013742-1 - MOACIR JOSÉ DE SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805)) X COOMPERJ E OUTRO Decisão:À Secretaria para certificar se a segunda ré foi citada. Em caso negativo, cite-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.800.124807-2 - GENI SILVA X BANCO BMG S/A carta precatoria devolvida, de acordo, com solicitações do juizo deprecante, que solicitou devolução independentemente de cumprimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.130067-5 - DINIZ AFONSO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO (RJ-048399)) X UNIMED E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). CARLA KEIZA DOS SANTOS GOMES (RJ-107992) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO , PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ , REDESIGNADA PARA O DIA 26/08/08, AS 11 HORAS \r\n\r\nDespejo (outros motivos) \r\n\r\nProc. 2008.001.038166-6 - MARCELO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X ANDREA MADALENA WOLLMANN Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.095499-0 - ÁLVARO SILVA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Comprove o autor o domicílio residencial informado na inicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.800.184896-8 - DOIS AMIGOS DISTRIB. DE JORNAIS E REVS. SC LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:...Observando-se que a parte autora não comprovou a qualidade de microempresa, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA para que a empresa junte aos autos, no prazo de dez dias, documento hábil, atualizado, que comprove a sua condição de microempresa, sob pena de extinção. Dê-se ciência às partes desta decisão na data designada para a leitura de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.197930-3 - IVAN PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA (RJ-102845)) X SPORTILINK INTERNACIONAL BRASIL E OUTRO FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA COMPARECER NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, REDESIGNADA PARA O DIA 26/08/08, AS 16.20 HS, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.198634-4 - ALIOMAR LUIZ RAMOS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE BRITTO SILVA (RJ-036661)) X ESCONCEL TELEFONES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO , REDESIGNADA PARA O DIA 26/08/08, AS 11 HORAS , PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2008.001.028653-0 - CARLOS ALBERTO DA SILVA X AUTO VIAÇÃO FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI (RJ-067568) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.033735-5 - PAULO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (TELESP) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei 9099/95. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.033773-2 - MONIQUE ARAUJO ROQUE (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X CPT - CENTRO DE PRODUÇÕES TÉCNICAS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei 9099/95. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.066286-2 - ROSANGELA DA SILVA JOSE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ITAUCARD ADM CARTÕES CRÉDITO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.065957-7 - NEWTON CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.068871-1 - ADELIA FLORES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.111593-8 - SUELY MARCIAL CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALBINO BAPTISTA CASTRO (RJ-009655)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE (RJ-116572), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1) Tendo em vista a certidão de fls. 139, DEIXO de receber os embargos de declaração por sua intempestividade; 2) Considerando o descumprimento de fls. 130, conforme informado às fls 137/138, cite-se em execução na obrigação de fazer, sob pena de multa diária de R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.003033-2 - JORGE ROSA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994)) X BANCO DO BRADESCO S. A \" Autos desarquivados.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.094951-8 - JOSÉ MANUEL ARAUJO RODRIGUEZ X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2008.001.097895-6 - RODRIGO CALDEIRA GARRIDO (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2008.001.098061-6 - SONIA MARIA DOS SANTOS SÁ (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.013723-8 - KEILA VITAL BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DO CARMO (RJ-079332)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1) Fica a parte autora advertida que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual. 2) À Secretaria para certificar se a segunda ré foi citada. Em caso negativo, cite-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.042992-4 - MAURICIO AGUINAGA DE MORAES X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Despacho:Cumpra-se fls. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.107142-0 - MARCELA MENDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA PIMENTA (RJ-094124)) X PNX TRAVEL (Adv(s). Dr(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI (RJ-098322) Despacho:Venha a planilha atualizada e discriminada do débito que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2008.001.015885-0 - ROSE VIANNA CORREÂ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X GODFISCHER DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.060587-5 - MARIA JOSÉ DE MORAIS GABRIEL X JACEGUAI (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DO AMARAL DIAS (RJ-068226), Dr(a). ROBERTO FERREIRA COSTA DE CASTRO (RJ-063838) Decisão:Considerando que não há depositário no auto de penhora de fls. 123, oficie-se ao Banco Central para que informe se há conta corrente em nome da empresa ré, procedendo-se ao bloqueio do valor de R$ 6.228,04. \r\n\r\nProc. 2004.800.106459-8 - ANTONIO CARLOS KINGSBURY X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558) Despacho:Fls. 108 - Intime-se por OJA.h \r\n\r\nProc. 2005.800.107659-1 - RODRIGO FREITAS SARAMAGO X CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Despacho:Fls. 112, intime-se por OJA(precatória). \r\n\r\nProc. 2005.800.137842-0 - PAULA ANDREA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO MARCAL COUTINHO (RJ-100383)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Indefiro, tendo em vista a informação supra; 2) Certifique quanto ao cumprimento de fls. 138. \r\n\r\nProc. 2005.800.149215-0 - GIUSEPPINA GRISOLIA PAPA (Adv(s). Dr(a). LOURDES OLIVA PAPASIDERO (RJ-092555)) CASSI, Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). THIAGO JOSÉ ANTONIO DA SILVA (RJ-154391E) Despacho:Cumpra-se fls. 133, itens 2 e 3. \r\n\r\nProc. 2006.800.096344-9 - NEUSA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO BÍLIO (RJ-066153)) X BCP S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Ao exequente sobre fls. 85 \r\n\r\nProc. 2006.800.115217-0 - ANA ROSA GOULART AVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) CAPESAUDE, Dr(a). DANIELA LAMBERTINI ZANCONATO (RJ-001751), Dr(a). ELIZABETH MARIA DE ARAUJO GÓES LANA (RJ-063218), Dr(a). RAFAEL SALEK RUIZ (RJ-094228) Sentença:..... , JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, e fixo o valor da execução em R$ 380,00. ......Após o trânsito em julgado, intime-se o embargado para dizer se o embargante cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ, no valor total dos depósitos de fls. 188 e 196, e, no valor de R4 380,00, em relação ao depósito de fls. 205, e, em nome da ré no saldo remanescente do referido depósito (R$ 190,00). Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.125040-4 - RACHEL LUBICZ (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. DO BRASIL EM 28/04/08, PAGTO.EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.168276-6 - IRACI GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MIRANDA RAMOS COSTA (RJ-114902), Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) DANUBIO MOVEIS Decisão:Renove-se a diligência, procedenndo-se nova penhora, devendo os bens penhorados serem entregues, em depósito, aos patronos de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2006.800.194006-8 - ELEN PASSOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X TOKIO MARINE SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES (RJ-094277) Decisão:1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 4.357,50, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC.(1ª ré - TOKIO). \r\n\r\nProc. 2007.800.052737-8 - FILOMENA CASTRO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.074622-2 - ANDRE DE SOUZA LEAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARVALHO DA SILVA (RJ-141724)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.074627-1 - MONICA SUELY ALMEIDA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARVALHO DA SILVA (RJ-141724)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.096404-3 - CELIA AUGUSTA FREITAS DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO (RJ-128422)) X GENERAL CARTUCHOS COM E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.106817-3 - WILLIAN DA SILVA E SILVA X TELEMAR EXPRESSINHO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). RICARDO FILHO DE ARRUDA (RJ-106857) Despacho:Fls. 26 - Intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.110728-2 - MARGARIDA DE MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA AUGUSTA PACHECO GOMES PRIOLLI (RJ-089750) Despacho:Venha nova planilha de cálculo, tendo em vista as fls. 62/63. \r\n\r\nProc. 2008.001.004043-7 - SERGIO ROBERTO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X TAII ficam as partes intimadas a comparecer na audiência de conciliação redesignada para o dia 27/08/2008, às 15.20 hs , podendo ser convolada em aij \r\n\r\nProc. 2008.001.014922-8 - FLAVIO PAIXÃO DE MOURA JUNIOR X GOL TRANSPORTES AÉREOS S.A. Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2008.001.015191-0 - LUCIA HELENA PACHEO RAGA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI RIBEIRO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-134685)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES- EMBRATEL Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.022462-7 - WAGNER DE SOUZA MARQUES X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO AMORIM LINHARES (RJ-142209) Decisão: À Secretaria para que designe nova data de audiência de conciliação, ficando a parte autora advertida que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual. \r\n\r\nProc. 2008.001.067971-0 - PEDRO DA LUZ MOREIRA X GOL LINHAS AÉREAS S/A (SANTOS DUMONT) Decisão:Designo AIJ para o dia 11/07/08, às 13:10h; intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.800.109745-2 - EDSON TRINDADE PEDROSA (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO (RJ-076206), Dr(a). HELEN PATRÍCIA MASSENO VIANA (RJ-131053)) COMPANHIA CAPITAL DE FINANÇAS E INVESTIMENTOS LTDA Sentença:Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.109747-6 - EDSON TRINDADE PEDROSA (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO (RJ-076206), Dr(a). HELEN PATRÍCIA MASSENO VIANA (RJ-131053)) COMPANHIA CAPITAL DE FINANÇAS E INVESTIMENTOS LTDA Sentença:Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.800.184758-7 - MARCELO RADUCZINER SÁ REGO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Defiro o desentranhamento dos documentos originais, devendo parte autora substituí-los por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.025414-8 - JORGE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO (RJ-108927)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Cumpra-se fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.021409-8 - SUELEN DA CUNHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519), Dr(a). GLEICIANE JANAINA DE ALMEIDA NONATO FUSCO (RJ-115920), Dr(a). ROSEMARY FERREIRA DE ABREU (RJ-083359)) OI TNL PCS - S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ADRIANA LEAL BRIGAGÃO (RJ-142499), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). PATRICIA VASCONCELLOS LYRIO (RJ-142320), Dr(a). FABIO DE MOURA CABRAL (RJ-154849E) Decisão:Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.061999-2 - EDUARDO ABREU SALES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARMO FERNANDES (RJ-119073), Dr(a). GISELLE SOBRAL DE CARVALHO (RJ-136844)) UNYAMA CONSORCIO UNIAO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS E OUTRO, Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662), Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184), Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Decisão:Na hipótese, como a empresa ré está em processo de liquidação judicial, extraia-se a competente certidão em favor do credor. Após, conclusos para extinção. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.135789-0 - JOAO LUIZ GUALBERTO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU PAES LEME (RJ-025306), Dr(a). FABIO DELBON WERNECK (RJ-160235E)) X DUANNA COM. DE MATERIAL DE DECORAÇAO Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fls 86/87) \r\n\r\nProc. 2006.800.002903-0 - MARIA MADALENA GONÇALVES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DALVA LAURINDO ROSA (RJ-083144)) X BANCO SANTANDER BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.029209-9 - DIRCEU DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADRIANO TENÓRIO BARBOSA COSTA (RJ-137912), Dr(a). FLÁVIO VALENTIM DANTAS (RJ-131062E)) CARTÃO UNIBANCO S. A E OUTRO, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Nada a prover tendo em vista o acórdão de fls. 557/558. Aguarde-se por 30 dias, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.029302-0 - ELIETE MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X ANDISA COMERCIO E SEVICOS DE INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERMÍNIA MAIA LOUREIRO (RJ-062387) Despacho: A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.042402-2 - CLAUDIA NERES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER ADÔRNO SOARES (RJ-127794)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.092873-5 - CLAUDINETHE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GAMA (RJ-118680)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811) Decisão:Oficie-se à SERASA para que informe, a este Juízo, no prazo de quinze dias, a data em que o nome da parte autora foi excluído deste órgão pelo réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.100410-7 - ROSANA MENEZES SALGADO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX SAMPAIO FARIAS (RJ-121490)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.108547-8 - JUCIARA DE OLIVEIRA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241), Dr(a). MARCIO TADEU MONTENEGRO DELMAS (RJ- 138906)) COMPANHIA DE SEGUROS NOBRE S/A E OUTRO, Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.117673-3 - NELSON JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X BANCO UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MARCELO MANOEL DA COSTA RIBEIRO (RJ-107358), Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344) Despacho:1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.800.145058-2 - JOSÉ FABIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. DO BRASIL EM 28/04/08, PAGTO.EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.148612-6 - ROSALVO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES PEREIRA (RJ-100648)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Ao autor sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2006.800.182209-6 - UILTON PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOIDE BARBOSA PACHECO (RJ-097434)) X LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-108200) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.199463-6 - ALEX HEINZE SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE SANTOS LOPES (RJ-121883)) X CLARO - SERVIÇO DE TELEFONIA CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203923-3 - MAURICIO ALVES DE BARROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). RAFAEL FERNANDES DA SILVA (RJ-158675E)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) Tendo em vista o córdão de fls. 113, defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.207732-5 - ALESSANDRA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098)) X LEOPOLDINA 9 CENTRO DE COMERCIO E FEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA (RJ-057753) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.026977-8 - DANIELLE CRISTINA OLIVEIRA D´AGUIAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE QUEIROZ BONAN (RJ-102979)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Decisão:1) Indefiro a de 10%, eis que não determinada anteriormente; 2) Cumpra-se fls. 88. \r\n\r\nProc. 2007.800.048033-7 - WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ RIBEIRO ALBUQUERQUE (RJ-125346)) X SERIART DESIGN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222) Decisão:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.053017-1 - SERGIO COUTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-130908)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Aguarde-se a decisão do Agravo. \r\n\r\nProc. 2007.800.055933-1 - ALDACI DE ARAUJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KATIA RIBEIRO BAARS (RJ-001105B)) X BANCO VOTORANTIM FINANCEIRA À parte autora para que forneça as cópias para o desentranhamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.058449-0 - ANTONIO MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE CARDOSO DIAS (RJ-142235)) X GLOBEX UTILIDADES S. A - PONTO FRIO BONZÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Intime-se o réu para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2007.800.063241-1 - BRUNO PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-057631)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1) Recolha-se o mandado de fls. 33; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.070205-0 - ANDERSON MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE BRITTO SILVA (RJ-036661)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073907-2 - VIVIAN JORGE FERREIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMMANOELLE SOUSA CARVALHO (RJ-134788)) X TAM LINHAS AEREAS S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Ao Contador. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.800.078399-1 - PAULA PASSOS MAZZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME ROMANO DA SILVA PEREIRA (RJ-110399)) X OCTAGON SYSTEM TOUR Despacho:1) Indefiro a penhora na conta do Sr. Luis, tendo em vista que não é parte no processo; 2) Penhore-se, através de ofício ao Banco Real, o valor de R$ 6.903,60, da conta corrente indicada às fls. 52 (1814221-1 - agência 0813), desde que pertença à empresa Octagon System Tour - CNPJ 03.537.721/0001-23) \r\n\r\nProc. 2007.800.103605-6 - LINDALVA BARBOSA DOS SANTOS DE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). BRUNA MARIA BARCELOS DA SILVEIRA (RJ-133316)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-116984), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Observe a Secretaria; 2) À parte autora para que cumpra fls. 70, no que diz respeito ao item 1, de fls. 56; 3) Venha nova planilha de cálculo, eis que o valor relativo à multa do art. 475 deverá incidir, tão somente, em relação ao valor de R$ 450,00 (R$ 1.950,00- R$ 1.500,00). \r\n\r\nProc. 2007.800.103822-3 - ANTONIO CARLOS CASTRO D'OLIVEIRA JUNIOR X AIR EUROPA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.107054-4 - SULIMAR FERREIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). FLAVIA BARROS MOREIRA (RJ-151327E) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.107654-6 - CLAUDIO DA CUINHA PACHECO (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X LECCA FINANCEIRA S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.107915-8 - JUSSARA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223), Dr(a). RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA (RJ-116898)) BANCO BRADESCO S. A, Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Cite-se em execução na obrigação de fazer, sob pena de multa diária de R$ 20,00(vinte reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.108223-6 - KEITH LEINA MELO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CIRO ALVES LEHNEN (RJ-131729)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Expeça-se mandado de penhora(R$ 443,43). \r\n\r\nProc. 2007.800.108332-0 - ROSIMERI DE SIQUEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108395-2 - BIANCA RIBEIRO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BENTO DE OLIVEIRA (RJ-131662)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). WILSON OITICICA MOREIRA (RJ-121526) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108949-8 - LUIZ ANTONIO RELVAS DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO RELVAS DIAS DA SILVA (RJ-132018)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1) O objetivo do processo é o cumprimento da obrigação de fazer pela ré, o que foi efetivada; 2) Assim, não há que se fixar multa na hipótese, diante o cumprimento da obrigação; 3) Indefiro, portanto, o requerimento, devendo ser ressaltado que a obrigação não foi cumprida tempestivamente, por estar a residência do autor fechada, o que motivou o despacho de fls. 113; 4) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.109178-0 - FABIANO PINTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.109324-6 - STAELA GRACIOLLI CIRINO X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.109575-9 - MARLI SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO THOMPSON CAVALLEIRO (RJ-049592)) X SONOLEVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.109589-9 - HARTMUT FRIEDRICH KIRCHNER (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls. 35/44 - Nada a prover tendo em vista a sentença de fls. 34. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110869-9 - ANDREA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VILELA SOUTO JORGE (RJ-125272)) X GLOBEX UTILIDADES S. A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:Certifique se houve interposição de embargos. Em caso negativo, intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.114448-5 - MONICA LUCIANA MACEDO DI BLASI (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.121836-5 - SONIA MARIA PEREIRA BELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE SANTOS LOPES (RJ-121883)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoa lidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122827-9 - PATRICIA HIRLE MENDES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HIRLE ALVES MENEZES (RJ-131234)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142278-3 - HILTON CARVALHO UCHOA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X TV SKY SHOP S. A(SHOP TIME) E OUTRO Decisão:1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 503,17, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.145047-0 - ROSEMBERG CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VERGUEIRO SPALA (RJ-123765)) X BRADESCO AUTO/RE COMPAHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145343-3 - LUCIO MAIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO JOÃO DA SILVA (RJ-080128)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Certifique-se o TJ; 2) Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145796-7 - DANIEL FERNANDO CRUZ MORAES (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626), Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA (RJ-123702) Despacho:Mantenho a decisão de fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.146584-8 - CLEICE MARIA DUTRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA (RJ-133734)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Ao autor sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.147101-0 - HELIO SALASSIE SANTANA ARPINO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X MOBILITA COM. IND. E REPR. LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.150811-2 - ELIANE MENDES ALVES VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.151421-5 - NELSON DELGADO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS BARBATO SILVA SANTOS (RJ-103396) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.156076-6 - JEAN PESSANHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.156960-5 - ANDRE LUIZ GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.159393-0 - EDILZA ROSA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Cumpra-se fls. 66, item 3. \r\n\r\nProc. 2007.800.159406-5 - EVANDRO RUSSO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MENEZES PIMENTEL (RJ-015200)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.165611-3 - LUIS CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ELI DE OLIVEIRA (RJ-116701)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.169812-0 - HEIDE BRAGA X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Decisão:Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171470-8 - JOSÉ CARLOS TORRES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X MOBILITA - COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - CASA E VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973) Despacho:Antes da análise do pedido de GJ, à parte autora sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.171788-6 - ARY PAES BASILIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Nada a prover tendo em vista a sentença de fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.174947-4 - LEANDRO BARBOSA GONZALEZ X TELEMAR NORTE LESTE S. A Decisão:Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175264-3 - JOÃO DAMASCENO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Ao réu sobre fls.60 \r\n\r\nProc. 2007.800.181068-0 - JOSE TEIXEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA (RJ-099092)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.186429-9 - SONIA MARIA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Antes da análise do pedido de GJ, à parte autora sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.186510-3 - LUIZIANA SILVEIRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DAVI CHARLESTON GONCALVES MARTINS (RJ-140824)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.187058-5 - SIDNEY DA SILVA REGATTIERI (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240)) X NATÁTICA COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA Despacho:1) Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. 39/40; 2) Certifique-se o TJ. Em caso positivo, aguarde-se por mais 30 trinta dias. Nada havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.188497-3 - ARTUR DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189008-0 - CARLOS ALBERTO SALVADOR ANGELO (Adv(s). Dr(a). GIANE QUINZE DIAS DE FARO DE OLIVEIRA (RJ-096218)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193766-7 - FABIANA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA CUNHA SODRÉ (RJ-144480)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.014699-9 - NANCY DE ANDRADE MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.014747-5 - ALGEMIRO LEITE ALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MOTA ALVES (RJ-085697)) X BANCO ITAUCARD S.A Despacho:À Secretaria para que junte a petição que consta no sistema (08/04). Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.014850-9 - MARCIO ALCHORNE DA ROCHA PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALCHORNE DA ROCHA PAULA (RJ-102275)) X TAM LINHAS AEREAS Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.015205-7 - RODRIGO DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). BRUNO PIRES DA SILVA (RJ-140769)) X SULAMERICA SEGURO SAUDE S/A E OUTRO Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.015244-6 - RAQUEL ROCHA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR QUINTANILHA DE SÁ (RJ-148408)) X BANCO DO BRASIL Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.015261-6 - CICERO RAMOS DO NASCIMENO (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.015539-3 - GIZELDA QUITÉRIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:À Secretaria para que junte a petição que consta no sistema (25/04). Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.015593-9 - FERNANDA GARCEZ DE SOUZA ALCHORNE X TAM LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALCHORNE DA ROCHA PAULA (RJ-102275) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.015697-0 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUPIARA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-146894)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:À Secretaria para que junte a petição que consta no sistema (31/03 e 10/04). Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.015702-0 - HENDERSON ALVES DA SILVA X HSBC (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.016271-3 - JOSÉ DOS SANTOS X ANA MARIA FERREIRA GUIMARAES E OUTRO Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.022718-5 - GISBERTO ALFIERI VISAGGIO VICENTE PATE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA MENDES (RJ-087698)) X AMERICANAS.COM S/A - COMÉRCIO ELETRÔNICO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.029069-7 - PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS (RJ-124175)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão:Designe-se nova AC; cite-se por AR, no endereço de fls. 37; intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.047306-8 - MARIA IZABEL MARINS MARCELLO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Despacho:Mantenho a decisão de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2008.001.047606-9 - WANDERLEY RIBAS E OUTRO X FININVEST (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055) Decisão:...DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que seja oficiado ao SPC e SERASA para que suspenda a anotação restritiva até o término da lide. Oficie-se devendo a diligência ser cumprida por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.060560-0 - COFRE FORTE SERVIÇOS TECNICOS LDTA ME (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X BCP TELECOMUNICAÇOES S/A - CLARO Decisão:Considerando que a data do certame já foi ultrapassada, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.062116-1 - FLAVIA DE ARAUJO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X ITAUCARD E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.066855-4 - ELIZABETH PAOLA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X SANDRA TEREZINHA ROCHA E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.095433-2 - MARLI DE PAIVA COUTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2008.001.095593-2 - VERA LUCIA PIMENTA MORAES E SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.095602-0 - JOSE PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha o comprovante de pagamento das últimas contas (novembro/2007) \r\n\r\nProc. 2008.001.095765-5 - MANOEL ARANHA TAVARES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1) Apensem-se nestes autos o de n. 2008.001.095773-4...2) Retire-se da conclusão o processo n. 2008.001.095773-4...3)...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2008.001.096045-9 - MARCELO ALMEIDA BENTO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA GOULART FONSECA (RJ-038462)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:...DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.800.198123-1 - ANTONIO RODRIGUES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). VERONICA GONÇALVES BARBOZA (RJ-114664)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.015029-2 - CARLOS EDUARDO DE PAULO CALIXTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083)) X BANCO PANAMERICANO E OUTRO Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.015209-4 - RICARDO DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUSA PINHEIRO (RJ-116294)) X OI FIXO ( TELEMAR NORTE LESTES.A) E OUTRO Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.015824-2 - JOSE LUIZ ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.003208-5 - VALDENIZE BEZERRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970), Dr(a). MARIA DE FATIMA SOARES DE SOUZA (RJ-113593)) HOBY CAR E OUTROS, Dr(a). ROGERIO ALVES DE ALMEIDA (RJ-047391), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:1) Oficie-se ao distribuidor para que proceda à baixa em relação ao segundo réu (Banco ABN), tendo em vista às fls. 130; 2) Expeça-se mandado de penhora por carta precatória, na forma requerida às fls. 173. \r\n\r\nProc. 2004.800.053219-7 - JACKSON RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JONES RODRIGUES E SILVA (RJ-120263)) X EDITORA JB S. A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197), Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.063950-2 - NIVALDO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-111507), Dr(a). JEAN MARCELO VIDAL SILVEIRA (RJ-125418)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872) Decisão:Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.051357-0 - (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077), Dr(a). PATRICK DE LIMA AGUIAR MARIZ (RJ-156875E), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). TATIANA NERY DA COSTA (RJ-099226), Dr(a). CARLA RENNO PEREIRA (RJ-087852), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). PAULO VITOR CONFORTI BRUM (RJ-120020)) BCP SA, Dr(a). LUIZA DA SILVA RASO (RJ-154440E) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. DO BRASIL EM 28/04/08, PAGTO.EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.077873-5 - RUY ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.800.105226-4 - JUAN CARLOS BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS BARRIOS SILVA (RJ-110402)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ADRIANA LEAL BRIGAGÃO (RJ-142499) Despacho:Aguarde-se por noventa dias. Nada havendo, venham conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.108409-5 - REGINA RESTANI VERAS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681), Dr(a). MARCIO GUIMARAES EL OSTA (RJ-137718E), Dr(a). MARCOS AURÉLIO OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-123026), Dr(a). CARLA PONCE DE LEAO GIUPPONI SILVA (RJ-160549E), Dr(a). ELAINE DOS SANTOS PACHECO (RJ-135900), Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA FILHO (RJ-157215E), Dr(a). AMANDA DO NASCIMENTO CARVALHO (RJ-160967E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS GITAHY (RJ-136606E), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.062916-1 - JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-113592)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.109764-0 - VERA LUCIA DOS SANTOS GABIATTI (Adv(s). Dr(a). DEMILTON GABIATTI (RJ-103966)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A-VELOX (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.111790-0 - UBIRAJARA CARNEIRO FILHO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUEDES BULCÃO VIANNA (RJ-125540), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1) Fls. 111 - Nada a prover, tendo em vista que a data para o pagamento das faturas não foi objeto da presente demanda; 2) Frise-se que o termo inicial para o cumprimento da obrigação de fazer (suspensão de cobranças de pulsos até sua possível discriminação - fls. 63/64) é a partir do trânsito em julgado que ocorreu em 12/06/2007, e, que as contas juntadas pela parte autora comprovam o plano de minutos, onde basta a mera solicitação do consumidor para que as contas telefônicas sejam apresentadas de forma detalhada; 3) Desta forma, diga a parte autora sobre o prosseguimento do feito. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.129288-5 - MARIA HELENA ALVES RODRUIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SOARES LIMA (RJ-064863)) X BANCO GESTÃO DE NEGOCIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Ao autor sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2006.800.131449-2 - DOMINGOS DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIQUEIRA GONCALVES (RJ-113720)) X TELEBEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). GISELE SOUZA DE ALCÂNTARA (RJ-147043E) Decisão:Expeça-se mandado de penhora(Réu TNL PCS, R$ 676,41). \r\n\r\nProc. 2006.800.144127-1 - SANDRA DA CRUZ CHAVES (Adv(s). Dr(a). ROGERIA RODRIGUES SILVA (RJ-127947)) VIVO E OUTRO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). AMANDA VIEIRA SOUTO (RJ-133671) Despacho:Venha a planilha de cálculo.(atualizada) \r\n\r\nProc. 2006.800.148568-7 - EMILIA PLACIDO FERREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X PONTO FRIO - GLOBEX ADMINISTRAÇÃO DE CONSORCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036798-3 - CLAUDIO HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MEDEIROS CALAZANS (RJ-061281)) X JOSE ALFREDO DA SILVA JUNIOR E OUTROS Decisão:1) Indefiro a decretação de revelia do primeiro réu (José), tendo em vista que este não foi intimado para a audiência de fls. 36; 2) À parte autora para que informe o endereço do primeiro e terceiro réus no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.053007-9 - LUCIANA DA CRUZ TAVARES SODRÉ (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INÊS INÁCIO AIVA (RJ-081294), Dr(a). PAULA WRIGHT AMAR (RJ-115615), Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.058549-4 - MAURO BOTELHO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO (RJ-068822)) X RETSUL - RETIFICA E RECUPERAÇÃO DE CABEÇOTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO KLAUMANN (SC-011763) Decisão:Cite-se em execução na obrigação de fazer, sob pena de multa diária no valor de R$ 20,00(vinte reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.069127-0 - SONIA MARIA GOACOMETTI (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; Fls. 79/82 - Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.069188-9 - MARIA CARNEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELVES MACIANO DE ASSIS (RJ-141555)) X VARIG - VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.072262-0 - DENAIR ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE EURICO DE SOUZA LEAO (RJ-104623)) X GRADIENTE S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 1.320,42, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.077651-2 - NEUZA DE SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA (RJ-121173)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. DO BRASIL EM 28/04/08, PAGTO.EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.081688-1 - GILBERTO PETRONILIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X ADLG COMERCIO E SERVIÇOS ELETRONICOS LTDA E OUTRO Decisão:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.082768-4 - ROBERTA DE SOUSA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X GLOBEX UTILIDADES S. A- PONTO FRIO BONZAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). GIOVANNI PUGLIESE GARÇÃO DE MAGALHÃES (RJ-116728) Decisão:1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Expeça-se mandado de penhora.(GLOBEX) \r\n\r\nProc. 2007.800.083515-2 - FERNANDO SILVA LOZANO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559)) X BANCO REAL - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Não merece acolhimento a fixação de multa retroativamente, eis que o objetivo do processo é a satisfação da obrigação de fazer, mesmo que cumprida com uma certa mora; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.084519-4 - ZILVA DAS DORES MOREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ZILVA DAS DORES MOREIRA CHAVES (RJ-092506)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:1) Nada a prover em relação à emenda da inicial, tendo em vista que já foi proferida sentença nos autos (fls. 13); 2) À Secretaria para que certifique acerca do cumprimento de fls. 43 pela ré, eis que na intimação de fls. 44, constou a intimação para a parte autora, regularizando, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.800.106223-7 - MARCOS SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SERGIO DA SILVA (RJ-067373)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DE ALMEIDA FREITAS (RJ-107496) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.106263-8 - ROSIMERI DE SIQUEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 76, INDEFIRO o pedido de Gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas em 48h., sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.107343-0 - EVANDRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094)) X SQUADRA RIO VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176), Dr(a). MONICA NOGUEIRA RIBEIRO (RJ-144655) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.107862-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DE ALMEIDA FREITAS (RJ-107496) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.107866-0 - WILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723), Dr(a). WILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-128918)) SHOPTIME S. A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Aguarde-se por 15(quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.109398-2 - LUZIA HELENA GALAXE DE LIMA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (RJ-064900)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 91, INDEFIRO o pedido de Gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas em 48h., sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.110119-0 - MARCLEI LOPES SERPA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Venha a planilha atualizada e discriminada do débito que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.800.111638-6 - VALDEIRES FERNANDES DA HORA (Adv(s). Dr(a). GLADYS ANUNCIATA DE ARAGAO SCHMIDT (RJ-104052)) X BANCO SANTANDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112464-4 - HUMBERTO ANTERO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.112568-5 - JOSE CARLOS REINOSO (Adv(s). Dr(a). KAREN CHRISTINA BRANCO PECANHA (RJ-119880)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Indefiro a multa de 10%, tendo em vista que não foi determinada anteriormente; Cumpra-se fls. 113. \r\n\r\nProc. 2007.800.114334-1 - GILLIARDSON SEVERO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114408-4 - ROSANGELA NAZARETH JORDAO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751), Dr(a). ELIANE SEVERO YUNES (RJ-036320)) BIC BANCO S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.131404-4 - RICARDO VILELLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MUSSI MARTINS ANNUZA COIMBRA (RJ-130765)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.138872-6 - ROSINALVA OLIVEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE SOUZA PITA (RJ-126705)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:1) Nada a prover tendo em vista às fls. 42; 2) Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142193-6 - ANTONIO FARIAS PAIVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL PEREIRA BASTOS (RJ-134135)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 4.280,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.178277-5 - MARIA ALICE AZERÊDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X OI Despacho:Antes da análise do pedido de GJ, à parte autora sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.185894-9 - JOSÉ AIRES SOARES X BANCO IBI S. A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:1) Certifique-se o TJ; 2) Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.096209-2 - DEROSCE MACEDO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). WAGNER LUIZ ESTEVES CARVALHO (RJ-116382)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.800.082097-5 - MIGUEL LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA (RJ-076756)) X WASHINGTON NOGUEIRA DOS SANTOS Decisão:1) Indefiro a intimação do inquilino, considerando que não foi parte no presente processo; 2) Oficie-se ao Banco Central para que informe se há conta corrente ou poupança em nome do réu, procedendo-se ao bloqueio do valor de R$ 1.870,00. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.058081-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA X LAFARGE BRASIL S/A Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.058091-2 - NILMA MOTTA DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.060809-0 - CRISTIANE DE MEDEIROS ALMEIDA X CCE IND. COM. COMPONENTES ELETRS. S/A Despacho:Tendo em vista a informação de fls. , solicite ao Juízo deprecante nova data para audiência, via telefone, se possível. \r\n\r\nProc. 2008.001.062056-9 - ELIEZER BERLANDO DE MIRANDA X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Tendo em vista a informação de fls. , solicite ao Juízo deprecante nova data para audiência, via telefone, se possível. \r\n\r\nProc. 2008.001.062068-5 - BARTOLOMEU FREIRE X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Tendo em vista a informação de fls. , solicite ao Juízo deprecante nova data para audiência, via telefone, se possível. \r\n\r\nProc. 2008.001.062845-3 - NEUSA MARCONI BORGES X SHANGRI-LÁ VIAGENS & TURISMO E OUTRO Despacho:Tendo em vista a informação de fls. , solicite ao Juízo deprecante nova data para audiência, via telefone, se possível. \r\n\r\nProc. 2008.001.062852-0 - DALVA DE OLIVEIRA CAROLINO SILVA X GRUPO FREITAS E OUTROS Despacho:Tendo em vista a informação de fls. , solicite ao Juízo deprecante nova data para audiência, via telefone, se possível. \r\n\r\nProc. 2008.001.062943-3 - EDIMILSON REIS LAVIOLA X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA Despacho:Tendo em vista a informação de fls. , solicite ao Juízo deprecante nova data para audiência, via telefone, se possível. \r\n\r\nProc. 2008.001.065131-1 - MARA REGINA OLIVEIRA DA SILVA X BANCO RURAL Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.065895-0 - EDSON LUIZ DO CARMO X SERRAEMAR TURISMO HOTEIS CLUB Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.068422-5 - MARTA MARCIA SOUZA GRIJO (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.068444-4 - JOSÉ WILSON ALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOVÂNIA RIBEIRO SILVA DE ABREU (RJ-106441)) X EDITORA GLOBO S.A (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.069703-7 - JULIANA DE MORAES SALERNO X VIP LIFE ASSESSORIA Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.069706-2 - MILTON FERREIRA GONÇALVES X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.072812-5 - JOSE JEFERSON PORTILHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.072874-5 - MARIA TRINDADE LUZ DOS SANTOS X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). EMERSON MACHADO PORTO (RJ-126844), Dr(a). RICARDO GARCIA PRADA (RJ-064524) Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.147828-0 - ALUIZIO COSTA ORGANIZAÇÃO CONTÁBIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854)) X G. F. REAL ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA Sentença:Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.086800-5 - RACHEL SZWARK (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). MICHAEL CHANG BARTOLOME (RJ-135372) Decisão:Designo AIJ para o dia 10/06/08, às 11:00 h; intimem-se. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2006.800.145916-0 - DAYSE MARIA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARIA BAPTISTA (RJ-073059)) X LIBERTY WAY SUITE CLUBE INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MENEZES DE FARIA (RJ-146083) Decisão:Considerando certidão de fls. 66, JULGO DESERTO o recurso. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.119423-8 - ILEUZO BALDEZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872), Dr(a). THAIS HELENA RODRIGUES DA SILVA (RJ-152531E) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.146897-3 - ANTONIO TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho: A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.002902-9 - ADRIANA EUFRASIA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CONCEICAO BONIFACIO (RJ-073981)) X HSBC BANK BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) \"Autos desarquivados.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.051147-2 - JOÃO LUIZ RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FREITAS RASGA (RJ-108941)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.085713-3 - LILIA JOSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUZIER JOSÉ GONSALVES (RJ-108421)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho: A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.111419-3 - OLGA IGNACIO PINTO (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Intime-se a parte Ré, por OJA, para que comprove o efetivo cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.145838-6 - GRACIELA GOMES DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COSTA SOARES MELLO E SOUZA (RJ-059860)) X RITA MANHAMBUSCO Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.018892-4 - CARLA HALLAIS DA COSTA CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARLA HALLAIS DA COSTA CHAVES (RJ-134101)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Tendo em vista as alegações da parte aurtora, bem como da parte ré, Designo o dia 29 de maio de 2008, às 13:00hs, na Secretaria deste Juízo, para as partes comparecem e tornar possível o cumprimento da obrigação de fazer. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.042055-9 - FERNANDA AUGUSTO VAZ (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927)) X SPC (Adv(s). Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414), Dr(a). RENATA CRISTINA MARINHO (RJ-141881) Despacho:Tendo em vista a informação supra, à secretaria para que proceda à busca na pasta de sentença. juntando a cópia nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.052610-6 - COSME ROBSON DA ROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X LB PASQUALI INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARCOS VILARIM AQUINO (RJ-105268), Dr(a). LUIZ MARCELO DUQUE TAVES (RJ-111458) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.061824-4 - FABIO JOSE TAVARES X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197) Despacho:Intime-se a parte ré, para que comprove o efetivo cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.068749-7 - EDUARDO DE SOUZA REZENDE (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-127697)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Certifico que por equívoco foi lançada decisão com teor diferente no sistema DAP, sendo nesta data regularizado, sendo que a sentença será publicada no expediente do dia 01/10/07. \r\n\r\nProc. 2007.800.113181-8 - VANIA D'ARC BORGES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (RJ-141176)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.146925-8 - JOSE PRESTES (Adv(s). Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.194103-8 - ELISA COSTA CRUZ X TAM LINHAS AÉREAS Despacho:À Secretaria para que junte a petição que consta no sistema (24 e 25/04/08). Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.017038-2 - ANA MARIA GOMES DOS SANTOS X BANCO BRADESCO CARTÕES S/A Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.081998-2 - MARLAN FERNANDO ARAUJO RIBEIRO X GOL TRANSPORTES AEREOS S.A. Despacho:Ao autor sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2008.001.087858-5 - JOSE MILTON NOGUEIRA SANTOS X GOL TRANSPORTES AEREOS S.A. Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.099233-3 - ELIANE ALVES DE CARVALHO X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-017460) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.055424-7 - (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694), Dr(a). MICHELLE CORREIA ALMEIDA (RJ-132417), Dr(a). DANIELLA SIMONIN AFFONSO DE MIRANDA (RJ-118560) Despacho:Diga o exequente se deseja adjudicar, alienar ou leiloar o(s) bem(s). \r\n\r\nProc. 2005.800.035920-9 - SAPATARIA O COLIBRI DO ESTACIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL BAÑA OREIRO (RJ-049614), Dr(a). JEFFERSON RANGEL DOS REIS (RJ-149075E)) BRADESCO S/A E OUTRO, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084), Dr(a). PAULA SOLERA RAMON (SP-183456) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.048171-4 - PEDRO JOSÉ DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211)) X M. S. M. SERVIÇOS GERAIS S/C LTDA. Decisão:1) Isento o autor do pagamento das custas; 2) Desentranhe-se, caso requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.108162-8 - ELSON TATSUO ITO (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Esclareça a parte autora a petição de fls. 129, tendo em vista os cálculos de fls. 127, onde há uma diferença a ser devolvida a parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.166571-7 - MONIQUE BARBOSA NUNES SINDRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.052574-4 - PILAR BOTELHO ROMIO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382), Dr(a). CARLA FERNANDES SEIXAS (RJ-143360)) SUL AMERICA CIA. DE SEGURO SAUDE, Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.073067-4 - RODRIGO ALGUSTO PORTO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE (RJ-066047)) X TIM SÃO PAULO S. A (Adv(s). Dr(a). DENISE ARROWSMITH (RJ-107275), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Informe a Secretaria. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/11/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.093936-8 - MARIA LIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DE DEUS XAVIER (RJ-024057)) X LF SANTOS SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÕES FINANCEIRAS LTDA Despacho: A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.131473-0 - ANDREA SILVA RABELLO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSP. MARIT. E TUR. S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). EDSON FREDERICO MARTINS (RJ-130172) Despacho:Defiro a dilação de prazo, solicitada pela Oficial de Justiça. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.159088-4 - MAURICIO DE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1) Em relação ao mandado de pagamento e ao pedido de desentranhamento, aguarde-se; 2) Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 111,81, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.170597-3 - MARIA DE LURDES FOGAÇA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X VIPLIFE CARD, CARTÃO DE DESCONTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841) Despacho:Diga a parte autora se acompanhará a diligência. Em caso positivo, desentranhe-se fls. 44/45, e cumpra-se na forma requerida às fls. 51. \r\n\r\nProc. 2006.800.181576-6 - NICANOR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021), Dr(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON (RJ-121666)) HSBC BANK BRASIL S/A -BANCO MULTIPLO, Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Ao autor sobre fls. 101. \r\n\r\nProc. 2006.800.211465-6 - NATALINA RODRIGUES FERREIRA X REGINA LÚCIA HALFELD VIEIRA Decisão:1) Em relação à violação do documento de fls. 29, alegado pela ré na sessão realizada na presente data, não há como se identificar a autoria, nada podendo se fazer, salvo a apresentação, pela parte interessada, da cópia protocolada; 2) À Secretaria para certificar se a autora foi intimada para a audiência, tendo em vista que está sendo assistida por advogado dativo. Em caso negativo, designe-se nova Audiência de Instrução e julgamento; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213804-1 - AILTON DORNAS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X VIPE LIFE CARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.800.006749-5 - ILDA MATEUS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO (RJ-106896)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte autora para que cumpra fls. 120 \r\n\r\nProc. 2007.800.007669-1 - ROSANGELA MERODIO DA SILVA CARUSO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.029251-0 - MARGARETH OTTATI CHIO ANDRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH OTTATI CHIO ANDRADA (RJ-058211)) X TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Tendo em vista a informação supra, à secretaria para que proceda à busca na pasta de sentença. juntando a cópias nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.050903-0 - CARLOS CRISTÓVÃO DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MEDEIROS ROCHA (RJ-139978)) X BANCO SANTANDER BANESPA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068077-6 - EDSON FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS MELLO (RJ-123577)) X SANTANDER BANESPA Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.070958-4 - MARIA FATIMA ESTEVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (RJ-114262)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077413-8 - CLAUDIA SIQUEIRA PAGANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BEZERRA DE MENEZES (RJ-051310)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Indefiro a multa de 10%, tendo em vista que não foi determinada anteriormente; Tendo em vista o elevado valor do cálculos de fls. 107, remetam-se os autos ao i. contador. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.800.084282-0 - SANDRA CASSIA MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222)) OI TNL PCS - S/A, Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.092919-5 - RICARDO MELO DE OLIVEIRA X ITAUCARD FINANCEIRA Decisão:Cite-se por AR, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.800.097297-0 - MARCIO NUNES MEDEIA X SENDAS DIST. S. A Sentença:1) Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria; 2) Antes da análise do pedido de Gratuidade de Justiça, diga a parte autora sobre fls. 70/72. \r\n\r\nProc. 2007.800.110869-9 - ANDREA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VILELA SOUTO JORGE (RJ-125272)) X GLOBEX UTILIDADES S. A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) À parte autora para que se manifeste sobre fls. 63 \r\n\r\nProc. 2007.800.112662-8 - FLAVIO VIANNA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALINE FERREIRA COSTA (RJ-109251), Dr(a). PRISCILA GURJÃO DA SILVA (RJ-161924E)) TNL PCS S/A - OI, Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.118574-8 - ALBERTO NICODEMOS OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE ARAUJO COUTO (RJ-125070)) X RADIO NATIVA FM (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.121109-7 - MARCIA CHRISTINA ROSENBAUM COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)) X BV FINANCEIRA - CREDITO, FINANCIAMNETO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) Despacho:Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.132616-2 - MONICA SIQUEIRA MALTA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO LUIZ MARINHO CARDOSO (RJ-058530)) X GOL TRANSPORTES AEREOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.138851-9 - MARIA CAROLINA PEDREIRA VINHASW (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDREIRA VINHAS (RJ-123347)) X AIR FRANCE-KLM (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.139890-2 - REGINA CÉLIA DOS SANTOS X ARAPUÃ COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO (RJ-075667) Despacho:Fls. 58/59 - Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.144989-2 - JOAO LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X ALMIR BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA CALANDRINI DOS SANTOS (RJ-105301) Decisão:1) Tendo em vista a certidão de fls. 35, DEIXO DE RECEBER O RECURSO; 2) Certifique-se o T.J; 3) Venha planilha atualizada e discriminada do débito que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.800.145468-1 - ANTONIO GERALDO VALDOR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X TNL PCS S/A OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.145673-2 - MARIA AUXILIADORA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145718-9 - BRUNO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA (RJ-125989)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145732-3 - FATIMA MENDES CARLIM (Adv(s). Dr(a). CASSIO ROBERTO DA SILVA GITAHY (RJ-137309)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Venha a planilha atualizada e discriminada do débito que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.800.146867-9 - LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Ao autor sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.147201-4 - PRISCILA ELMAN (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SPOLIDORO GONZALEZ (RJ-125993)) X TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.147968-9 - LEONARDO AMMIRABILE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955)) X CLA COMERCIO DE FOGÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580), Dr(a). INÊS INÁCIO AIVA (RJ-081294), Dr(a). FERNANDA VERONESI HAERTEL (RJ-125584) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.150957-8 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE RODRIGUES MENDES (RJ-134709), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262) Despacho:Certifique acerca da tempestividade do recurso e recolhimento das custas. (fls. 77/83) \r\n\r\nProc. 2007.800.151628-5 - SANDRA REGINA GUIMARÃES UZEDA (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Tendo em vista as alegações da parte autora, intime-se a parte ré para se manifestar no prazo de 48 horas. Após, com ou sem resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.156948-4 - TOMPSON DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-118876)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:1) Fls. 88/106 - Defiro a GJ. 2) Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.800.157533-2 - JOSE CARLOS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAZ DA SILVA (RJ-045570)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao devedor para pagamento no prazo de quinze dias no valor de R$ 200,00 sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10% na forma do art.475,letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.159951-8 - SILVIA SANTANA MATOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA GUIMARÃES (RJ-125913), Dr(a). ANDRÉIA FRANCISCA DE MESQUITA (RJ-120649)) X VIVO S/A Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.161190-7 - NELSON TEIXEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355)) X VIVO S/A Despacho:Venha a planilha atualizada e discriminada do débito que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.800.173268-1 - ARTHUR COBRA SOBRAL DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR COBRA SOBRAL DA FONSECA (RJ-147584)) X BRA TRANSPORTES AEREOS LTDA FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 28/08/2008 ÀS 15:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.174827-5 - KASSIANA DIAS LAUREANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X CASA & VIDEO - MOBILITA COM. IND. E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:Ao autor sobre fls. 40/41. \r\n\r\nProc. 2007.800.177048-7 - MARISE DE PAULA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARISE DE PAULA MOTA (RJ-141463)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA Despacho:Ao autor sobre fls. 28/29. \r\n\r\nProc. 2007.800.188782-2 - EDSON DE LIMA PASSOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR DUARTE FARIA REIS (RJ-115913)) X AEROLINEAS ARGENTINAS S. A Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.189754-2 - VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195560-8 - JOHANN IRVING LUPORINI SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO EDUARDO CAETANO BRUNO (RJ-132272)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Despacho:Nada a prover tendo em vista a sentença de fls. 107. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195563-3 - FILIPE FIGUEIRA MACHADO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA CUNHA SODRÉ (RJ-144480)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A Despacho:Cumpra-se fls. 22, no endereço de fls. 02, urgência. \r\n\r\nProc. 2007.800.195911-0 - MARIA ELIZA DO COUTO LIBARDI (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394)) X TABELIÃO DO 2º OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Mantenho a decisão de fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.197059-2 - MARIA LUZA CARARINE (Adv(s). Dr(a). MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-118876)) X OZEAN DRIVE 7777 VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO DA SILVA FERREIRA (RJ-125248), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) ficam as partes intimadas a comparecer na audiência de conciliação, podendo ser convolada em aij , redesignada para o dia 28/08/2008 às 15 horas \r\n\r\nProc. 2008.001.004334-7 - MIRTE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada, ficando a parte autora advertida que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual. \r\n\r\nProc. 2008.001.013422-5 - JOÃO HENRIQUE GONÇALVES DE QUEIRÓZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE GONÇALVES DE QUEIROZ (RJ-149046)) X TNL PCS S/A E OUTRO Despacho:1) À Secretaria para certificar se a segunda ré foi citada. 2) Observe-se o endereço da segunda ré informado na sessão realizada. \r\n\r\nProc. 2008.001.016458-8 - ELIAS FARAGE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075)) X TIM CELULAR S.A Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.016498-9 - ANA MARIA OLIVA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2008.001.016502-7 - MARIA MADALENA PEREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PAPALÉO (RJ-099010)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Decisão:Defiro o prazo de cinco dias para que a parte autora informe o novo endereço da parte ré. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.016507-6 - FABIANA DOS SANTOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MORAES DE SOUSA (RJ-127676)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.016838-7 - SALOMÃO SILVA DOS SANTOS CELESTINO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2008.001.016876-4 - RONALDO MALCHER KANITZ (Adv(s). Dr(a). RONALDO MALCHER KANITZ (RJ-012924)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.016943-4 - CASSIA DA SILVEIRA FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.017317-6 - DIEGO MAZALA CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703)) X VIVO - TELERJ CELULAR LTDA Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.017347-4 - MARIA LUCIA RIBEIRO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011)) X TAM LINHAS AEREAS S.A Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.017413-2 - ALZEMIR DA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X JET SHOPPING PIRATININGA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Decisão:Certifique-se o retorno do AR de fls. Em caso negativo, cite-se por carta precatória com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.001.017538-0 - ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA (RJ-137533)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Cite-se no endereço informado na audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.017679-7 - DELVELLI GABRIG DE OLIVEIRA X BANCO UNIBANCO S/A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei 9099/95. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.017839-3 - MARCO ANTONIO SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.017985-3 - LUCIO SANTANA ESTEVAN MACHADO X LINO GARCEZ DA ROCHA Despacho:Ao autor sobre fls. 11. \r\n\r\nProc. 2008.001.050494-6 - BERNADETE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA (RJ-090235)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Mantenho a decisão de fls. \r\n\r\nProc. 2008.001.054282-0 - PATRICK DANIEL CLEMENTINO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DPVAT Despacho:Esclareça o autor a necessidade de inclusão de outra seguradora no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.054352-6 - THIAGO MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X SEGURADORA LIDER DO CONS. DPVAT Despacho:Esclareça o autor a necessidade de inclusão de outra seguradora no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.060788-7 - JORGE HENRIQUE SOBRERA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Esclareça o autor a necessidade de inclusão de outra seguradora no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.077458-5 - JOSEFA RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X CEDAE Despacho:Mantenho a decisão de fls. \r\n\r\nProc. 2008.001.098435-0 - CARLOS RODRIGUES X GOLDEN CROSS ASSITÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE Despacho:Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.017579-3 - APARECIDA BRAGA DE SALLES (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO Despacho:À Secretaria para que junte a petição que consta no sistema (08/04). Após, conclusos. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.016442-4 - MARIA MERCEDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.105833-1 - RODRIGO CESAR TORINO KOELER (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857)) X CLARO - ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). FABRICIO DE ABREU CORREA PARENTE (RJ-121541) Decisão:1) Em primeiro lugar, os autos somente foram remetidos inúmeras vezes ao Contador por não ter sido apresentado cálculo compatível pelo exequente, tanto que, de acordo com às fls. 109/192, o exequente deverá levantar o valor de R$ 2.784,95 (principal + honorários), e o réu a quantia de R4 353,07 (valor total depositado R$ 3.138,02 - R$ 2.784,95); 2) Desta forma, intime-se o autor para dizer se dá quitação ao processo, de acordo com o item 1, da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2005.800.027756-4 - CRISTIANO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587), Dr(a). DANIELE RODRIGUES MENDES (RJ-134709)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ- 123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845), Dr(a). ADRIANA LEAL BRIGAGÃO (RJ-142499) \" Autos desarquivados.\" \r\n\r\nProc. 2005.800.050530-5 - SONIA MARIA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SOARES CARRANO (RJ-060119)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.108219-0 - DAVI FURMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592)) X ASSOCIAÇAO ESTADUAL DE COOPERAÇAO AGRICOLA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DIOGO TAVARES (RJ-128986) FICAM AS PARTES INTERESSADAS SOBRE CIÊNCIA DO LEILÃO A REALIZAR-SE AOS 26 DE MAIO DE 2008, ÀS 12.00 HS E 12.30 À REALIZAR-SE NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA NA AV ERASMO BRAGA 115, ENTRADA PELOS FUNDOS , HALL DOS ELEVADORES , TERREO , DE 2 COMPUTADORES INFOWAY , TECLADO, MOUSE ,MONITOR DE 14 POLEGADAS , NO VALOR DE R$ 1.300,00(HUM MIL E TREZENTOS REAIS) \r\n\r\nProc. 2005.800.141305-4 - ZULMIRA DO CEU COSTA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316)) X TELE-RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEIRA RIBEIRO (RJ-094312), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650) Ao autor sobre fls.22 \r\n\r\nProc. 2005.800.152500-2 - GILCE DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790), Dr(a). ISABELA FERREIRA XAVIER (RJ-134357E), Dr(a). DENISE ALVES LIMA (RJ-135388E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-146879) Despacho:1) Intime-se o réu para retirar a guia de depósito no valor de R$ 800,00, em 48h, e comprová-lo em igual prazo; 2) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se o cumprimento do item 1. \r\n\r\nProc. 2006.800.110736-0 - JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MARCIA CRISTINA DO AMARAL GOMES (RJ-067687), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:1) Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ; 2) Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma do artigo 38, da Lei 9.099/95. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. 97 , JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas na forma do artigo 55 da referida Lei. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.136531-1 - REGINA MARIA DO CARMO GARCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARAUJO TELES (RJ-104595), Dr(a). FABIOLA CRUZ CARNEIRO GARCIA (RJ-151030)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Expeça-se mandado de penhora(R$ 22.316,54). \r\n\r\nProc. 2006.800.162985-5 - ADILSON DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493), Dr(a). ELI DE OLIVEIRA (RJ-116701)) BANCO BMG S. A, Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE JESUS REIS (RJ-135373) Despacho:1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Venha a planilha atualizada e discriminada do débito que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.800.169263-2 - JANICE SOUZA DE OLIVEIRA FILHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812), Dr(a). NATALIA SILVA BORGES (RJ-140152E)) SANTANDER BANESPA, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado do agravo de instrumento(STF). Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.172669-1 - AGEL SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778), Dr(a). LUCIENE BARBOSA DA SILVA LIMA (RJ-131862), Dr(a). VANESSA ALVES LEITE (RJ-135358)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). WAGNER TÁVORA REBELLO (RJ-112482) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006586-3 - FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARLOS MOREIRA (RJ-078248)) X TAIÍ FINANCEIRA BANCO ITAUCRED S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). TAMARA LUCIA GERSTEL (RJ-119636) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032671-3 - RICARDO DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Cumpra-se fls. 59. Após, subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.043608-7 - ADELIA VIEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDSON AYRES FONTES JUNIOR (RJ-073269)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-072132) Despacho:Fls. 65/66 - Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.048204-8 - JOSE ANTERO FILHO (Adv(s). Dr(a). ENZO PALADINO (RJ-137977)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439), Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.051968-0 - MARLI DAS DORES CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176)) X TRANSURB S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.073146-2 - MARIA DE LOURDES OLIVIERA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). WILTON ANTONIO FERNANDES (RJ-089829), Dr(a). FLÁVIO BERÇO FERNANDES (RJ-157539E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.085097-9 - VALESKA DOS REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARCOS IGNÁCIO LEAL (RJ-110615)) X TNL PCS S\\A - OI Despacho:Venha a afirmação de pobreza e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.087492-3 - ANA BARBARA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.097392-5 - PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISSA ASSAD AJOUZ (RJ-037574)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S. A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.102093-0 - JORGE MACEDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.102625-7 - VALDINEY BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO MURILO PINHEIRO MASCARENHAS (RJ-104045)) X IBICRED (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.113156-9 - HELEN ANDRADE DE OLIVEIRA MATTOS X VIVO - TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1)Indefiro a multa de 10% (dez por cento), eis que não determinada anteriormente;2)Cite-se em execução na obrigação de fazer, sob pena de multa diária de R$ 20,00 (vinte reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.121039-1 - MARIA DE LOURDES SOUSA MARÇAL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) METRO RIO, Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.123703-7 - MARLENE DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Ao autor sobre fls. 99/101. \r\n\r\nProc. 2007.800.130559-6 - DALVA DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X SIEMENS DO BRASIL E OUTRO FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 30/10/2008 ÀS 10:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.140634-0 - SERGIO MESQUITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989)) X CASA GRANDE HV COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARINHO DOS SANTOS (RJ-126083) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.141562-6 - DENISE DIAS DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Ao autor sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.145389-5 - JORGE CLAUDIO DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)) X BANCO MORADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717), Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C), Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919) Despacho:Venha a afirmação de pobreza e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146094-2 - LUIZ CLAUDIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA ELISABETH DE PAULA SANTOS (RJ-125000)) X OI TELEMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.146699-3 - VIVIANE AFFONSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Venha a afirmação de pobreza e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146895-3 - OSWALDO FERREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR X ART FINAL Despacho:Venha a planilha atualizada e discriminada do débito que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.800.147029-7 - JOSÉ BONIFÁCIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550)) X LOSANGO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). TANIA MARIA TOGI TEIXEIRA (RJ-037850) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.148218-4 - ÁREA LINHARES DA COSTA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.151911-0 - ELISABETE MARIA SILVINO ANTUNES DA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA Despacho:Ao autor sobre fls. 31/32. \r\n\r\nProc. 2007.800.163827-5 - RAFAEL SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X UNICARD - CREDICARD (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ANTONIO LARGURA E ANDRADE JUNIOR (RJ-124152) Decisão:1) Defiro a inclusão do Banco CITICARD no pólo passivo; oficie-se e anote; 2) Designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171215-3 - FRANCIANA VAZ BRANCO PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). VILDA MIRKA GEROLIMICH DE ABREU (RJ-017490)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.171215-3 - FRANCIANA VAZ BRANCO PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). VILDA MIRKA GEROLIMICH DE ABREU (RJ-017490)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Ao recorrido para apresentar contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.800.176912-6 - SELMA PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURIANE LAPROVITA CERCILIER (RJ-110645)) X BANCO ITAÚ S. A Decisão:Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.186708-2 - KAREN DA SILVA CAMARGO MENDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X BANCO IBI S/A Sentença:Considerando que a parte autora concordou com a retirada do item que implicaria em quebra de acordo e o réu quedou-se inerte nesse ponto, HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.189672-0 - JOCIMAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:Indefiro o aditamento da inicial, eis que o réu já foi citado. Aguarde-se a Audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.195879-8 - GEORGETE DE SOUZA DA SILVA X IBI CRED Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 2.000,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.196741-6 - ELISANGELA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HARLEY RAMOS SIQUARA (RJ-123505)) X BANCO J SAFRA S/A FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 28/08/2008 ÀS 15:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2008.001.100440-4 - RAFAEL GUERRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DUARTE DE ANDRADE (RJ-079714)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.800.147943-4 - MARIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (RJ-141176)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.056485-5 - ALCIDES ARRUA VILLALBA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816)) X CARLA CARVALHO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CAMPOS GONSALES (RJ-027103) Despacho:Venha a planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.800.169055-8 - CELSO EDUARDO GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.106851-0 - ALICE VIANNA GUIMARÃES X UCS FOMENTO COML. S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Decisão:Oficie-se acerca do cumprimento de fls. 70. \r\n\r\nProc. 2006.800.061735-3 - SERGIO GOUVEIA FELINTO DA SILVA X ANDISA COM. E SERVIÇO DE INFORMÁTICA LTDA Decisão:1) Defiro a desconsideração da personalidade jurídica da ré; 2) Citem-se em execução ba pessoa dos sócios. \r\n\r\nProc. 2007.800.003346-1 - ANA LICAZALIO X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). ROBERT MARTINS DE SOUZA (RJ-140862), Dr(a). GIOVANA RIBEIRO DA ROSA DO CARMO (RJ-137668E) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.017631-4 - ALEXANDRE BRUNET DA SILVEIRA AVILA (Adv(s). Dr(a). DENISE PEPE FUNCHAL (RJ-128473)) BANCO ITAU S. A, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.043050-4 - MARCIA REZENDE RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE DUARTE SANTOS (RJ-130429)) X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973) Despacho:Ao autor sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.125640-8 - MARIA COELI BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA GOMES MIRANDA (RJ-038147)) TVA - SISTEMA DE TELEVISÃO, Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Decisão:1) Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. Em caso positivo, venha nova planilha de cálculo, tendo em vista que a diferença a ser paga é de R4 1.980,00; 2) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.019132-4 - SHEILA FERREIRA TARANTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS DE GOIS (RJ-064742)) X ,PARANÁ BANCO S.A. Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.059085-1 - MARLENE MAFALDA BORGES MATTOS X OI SA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS MATTOS (RJ-119014) Despacho:Mantenho a decisão de fls. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.054015-7 - ANA LUCIA DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE (RJ-121084), Dr(a). CARLOS GUSTAVO DE PAULA FREITAS MOREIRA (RJ-151968E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.119394-5 - MARIA ALICE DE PAULA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). CARLOS GUSTAVO DE PAULA FREITAS MOREIRA (RJ-151968E) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.182879-5 - LUIS CARLOS VASCONCELLOS DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS VASCONCELLOS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-109161)) X UNIMED DO BRASIL CONFEDERAÇÃO DAS COOPERATIVAS MEDICAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.030346-2 - RODRIGO DE SOUZA FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIGI CATALDO BATISTA (RJ-120021)) X VARIG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) \" Autos em cartório.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.059081-5 - MARCOS ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149), Dr(a). DEBORAH MATOS SANTOS (RJ-143141E)) CARTÃO UNIBANCO, Dr(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES (RJ-129005) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.135443-0 - NÁDIA FÁTIMA DE SOUZA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIO NASCIMENTO BARBOSA DA SILVA (RJ-086818)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Certifique se houve interposição de embargos. Em caso negativo, intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.193488-3 - SARA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658)) X BANCO REAL AMRO (Adv(s). Dr(a). JANE LUSIA PRIMO DE ANDRADE (RJ-134502), Dr(a). TAIOMARA OLIVEIRA CARVALHO (RJ-160920E) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009423-1 - MARCOS ANTONIO GARCIA X JORGE FERNANDO GONÇALVES E OUTRO Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.041134-0 - MARIA MARQUES RABELLO (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ (Adv(s). Dr(a). ELIANA LEMOS COTTA PEREIRA (RJ-003846), Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477), Dr(a). MARIA DE ASSIS RIBEIRO (RJ-127289) Despacho:À Secretaria para certificar o trânsito em julgado. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.063104-2 - LUIZA CRISOSTIMO EGIDIO (Adv(s). Dr(a). DAVI CHARLESTON GONCALVES MARTINS (RJ-140824)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BOSELLI (SP-237279) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.065147-8 - JULIAN MARTINS DA SILVA X INSTITUTO BRASILEIORO DE BENEFICIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BASUS BISPO (RJ-113800) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.069560-3 - MONICA DE CARVALHO SOBRAL PEGO (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586), Dr(a). MICHELE GONÇALVES AMARAL (RJ-151969E)) CONTRACT SERES E OUTRO, Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529), Dr(a). ARLEY DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-072124), Dr(a). MÔNICA ALONSO MORAES EMÍDIO (RJ-083361) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.113514-9 - ELIANE BRAZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO (RJ-118416)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Decisão:Certifique se houve interposição de embargos. Em caso negativo, intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.114284-1 - SILVIO THOMAZ FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-132754)) X RIO ONIBUS (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.179289-6 - ANDRESSA DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). JAIME MONIZ DA SILVA (RJ-038624)) X INSTITUTO ADELE DE BENEFÍCIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071) Decisão:1) INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; 2) Deverá a própria parte autora indicar o endereço do 2º réu no prazo de trinta dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.185723-4 - ROGÉRIO DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). FELLIPE EUGENIO DE ASSIS SICILIANO (RJ-142409)) X TAIÍ FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Suspendo a decisão de fls. 73; 2) Ao i. Juiz leigo. \r\n\r\nProc. 2007.800.197965-0 - PABLO DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SORIANO (RJ-069996)) X HSBC / CTA BANK BRASIL Despacho:Venham os atos constitutivos da ré. Após, conclusos para homologação. \r\n\r\nProc. 2008.001.018210-4 - ELIZETE ALVARENGA PEREIRA X BANCO ABN AMRO REAL S/A Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.018466-6 - PAULO CESAR VICENTE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SANTANA DO AMARAL (RJ-126825)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.018507-5 - SILVIA CRISTINA GOMES FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.018556-7 - GUTEMBERG VALENCIO (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.018763-1 - MARIA AUREA LAURENTINO (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.019071-0 - AGNELLO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2008.001.019257-2 - JULIO CESAR DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RIBEIRO VIEIRA (RJ-103956)) X GLOBÉX UTILIDADES S/A Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.019262-6 - JACIARA MARIA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RIBEIRO VIEIRA (RJ-103956)) X TIM CELULAR S/A Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.019478-7 - EDUARDO ESPIRITO SANTO COSTA (Adv(s). Dr(a). LÍVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA (RJ-101764)) X AIR FRANCE Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.041937-2 - CLARA VIANNA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Esclareça a autora a necessidade de oitiva das testemunhas. \r\n\r\nProc. 2008.001.088608-9 - EDIODORIO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.096763-6 - JOSE PAULO DO NASCIMENTO X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.097552-9 - ROSILENE AQUINO DO NASCIMENTO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201) Despacho:Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2008.001.098459-2 - GUILHERME CESAR AUGUSTO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.100496-9 - JOSÉ FIGUEIREDO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X CEDAE Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.100712-0 - FLÁVIA DE SOUZA RAMOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULA DE SOUZA RAMOS (RJ-130057)) X NET RIO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.101197-4 - KATIA REGINA FRANCISCA GOMES (Adv(s). Dr(a). GERALDO DI STASIO FILHO (RJ-052811)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.018280-3 - HELCIO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X CEDAE Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.019488-0 - ENOC SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.133415-4 - LUIZA NEIDE MUNIZ (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.009748-5 - IGOR EMANUEL BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Certifique se houve resposta quanto ao mandado de segurança de fls. 106. Em caso negativo, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.132242-7 - MARCIO BARROS MOTTA X BANCO PARANA S;A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185947-2 - LEONARDO GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SUZANNA DA COSTA GUEDES DE SOUSA (RJ-120545)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007540-6 - CARLOS CESAR PIRES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). CIDMAR RAMOS XAVIER (RJ-135327)) TELERJ CELULAR S.A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Nada a prover, tendo em vista as fls. 91. \r\n\r\nProc. 2007.800.035721-7 - CYRO FERREIRA FELIZOLA ZUCARINO (Adv(s). Dr(a). DAISY KELLY DOS SANTOS BERNARDO (RJ-132220)) X CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.069825-2 - FATIMA JANE GOES DUARTE X TAII FINANCEIRA ITAU CDB S/A (Adv(s). Dr(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO (RJ-121908) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.092237-1 - MARIA JOSE AQUINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NUNES DA SILVA (RJ-123176)) X AUTO ESCOLA VILENEUVE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ASSIS FARIA (RJ-091127) Decisão:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.120596-6 - MARIA DE LOURDES FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KELLY REGINA ALMEIDA LOPES (RJ-076661)) X BANCO IBI S. A (BANCO MULTIPLO) (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) \" Autos em cartório.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.125587-8 - LUCIANA CAETANO CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE QUEIROZ CAETANO (RJ-105561)) X SHOPTIME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (RJ-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.153902-9 - KELLY CRISTINA DOS SANTOS X N. R. TECNICAS DE SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JORGE DANTAS DE SOUSA (RJ-140734), Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113) republicação da sentença de fls. 47/48 (ausencia patrono da segunda re): \"Homologo na forma do artigo 40 da Lei 9099/995, a decisao acima proferida \r\n\r\nProc. 2008.001.097594-3 - BARBARA CINTIA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES (RJ-111188)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.100614-0 - FELIPE ROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X UNIBAMCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.013742-1 - MOACIR JOSÉ DE SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805)) X COOMPERJ E OUTRO Decisão:Tendo em vista a certidão supra, regularize-se a autuação e cite-se por OJA. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.057845-0 - GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA (RJ-075384), Dr(a). MARIA ROSANE MENDES (RJ-136860E), Dr(a). MAIRA SENA LEAL CASTRO (RJ-141564), Dr(a). ANDREU WILSON PEREIRA LEANDRO (RJ-159238E)) WALDETE LOPES ALCANTARA, Dr(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (RJ-112248), Dr(a). ALBERTO FÁBIO DE ANDRADE (RJ-139490) Decisão:Considerando o leilão negativo de fls. 52, bem como às fls. 60/63, oficie-se ao Banco Central para que informe se há conta corrente em nome da ré, procedendo-se ao bloqueio do valor de R4 1.200,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.015862-0 - JOSE ROBERTO LOPES COSTALONGA (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES (RJ-052196), Dr(a). JAQUELINE CASTRO SOARES (RJ-127258)) SONIA FERREIRA ALVIM Decisão:Antes de se extinguir o processo pela ausência de bens do devedor, oficie-se ao BACEN para que proceda ao bloqueio do valor da presente execução, caso exista conta corrente ou poupança em nome da executada. \r\n\r\nProc. 2007.800.120372-6 - ALEXANDER FERREIRA VAZ - CLATERJ ED. GUIAS-ME X GAUCHO AUTO PEÇAS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.020050-7 - GELSON JOSE NICOLAU (Adv(s). Dr(a). GELSON JOSE NICOLAU (SP-088296)) X JOSIE BERNARDO KAWA Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2008.001.039590-2 - REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X NELSON GONÇALVES Despacho:Não há pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a Audiência já designada. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.098181-2 - LUIZ CLAUDIO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LEANDRO DA SILVA RODRIGUES (RJ-148967E), Dr(a). ANA CAROLINA CORREIA MARQUES (RJ-150290) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.013499-6 - ALEXANDRE DE SOUSA RODRIGUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-080860), Dr(a). FABIO DE MOURA CABRAL (RJ-154849E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). PATRICIA VASCONCELLOS LYRIO (RJ-142320), Dr(a). ADRIANA LEAL BRIGAGÃO (RJ-142499), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190906-2 - TEREZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). VITOR HUGO MONDAINI JUNIOR (RJ-161859E) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.194642-3 - MARTA TIRRE CORTINES LINARES X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.196114-0 - ROSANGELA DA SILVA NASCIMENTO X VIPLIFE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Fls. 034- Não é possível a adjudicação em razão de mudança de endereço da ré, sem informar aonde está estabelecida, e por não haver depositário do bem penhorado; 2) Diga a parte o que pretende mais nestes autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.019729-6 - CRISTINA ROBERTA FRANCISCA DOS SANTOS X UNIVERCIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Despacho:Tendo em vista o requerimento das partes na audiência realizada na presente data, designe-se nova AC; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.032588-2 - LUIZ FREDERICO DA SILVA SCHUH X VIVO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.038447-3 - MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES XIMENES X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.038561-1 - ZENEIDA GONÇALVES DIAS X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.038694-9 - ABSALÃO ANQUILDES NASCIMENTO DE SOUZA X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.039781-9 - ROBERTO RODRIGUES PEREIRA X EXPRESSINHO TELEMAR Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.040631-6 - JANDSON BEZERRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808)) X CONCESSIONÁRIA MILO-CAR Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.043080-0 - DIEGO MENEZES GERMANO X TNL PCS S/A Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.044804-9 - JOSÉ LUCIANO DA SILVA X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.057626-0 - EDMUNDO FAGUNDES DE SOUZA X TELEMAR Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.057729-9 - ANA FATIMA DE SOUZA NUNES X TELEMAR Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.800.092780-5 - ROBERTO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO (RJ-011939)) X MARIA ROSA GOMES PINTO Decisão:I) Intime-se a parte autora por Oficial de Justiça com urgência, sobre fls. 41 e 46. \r\n\r\nProc. 2008.001.032619-9 - MARCOS ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X ALEX TRINDADE RIBEIRO Decisão:1) Esclareça o endereço do réu de fls. 02, tendo em vista a letra \"B\", de fls. 04; 2) Considerando que a execução deve se fundar no valor exato do título, sem acréscimo, diga o exequente se deseja o prosseguimento do feito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.079083-9 - CRISTIANO DA COSTA DE MORAES X EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOM. S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.165262-9 - WILLIAM DA FRANÇA NEVES (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470)) BANCO PANAMERICANO S/A, Dr(a). MARCELE CONCEIÇÃO LOYOLA (RJ-118171), Dr(a). KAROLAI LUMIAR CAMPOS GUIMARÃES (RJ-152807E) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.036566-0 - CELIA MARIA DE LIMA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). VICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA (RJ-095224)) SOCIMED - PLANO DE ASSISTENCIA, Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). LEONARDO SOUZA DE MEDEIROS (RJ-149805E) Despacho:Venha a planilha de cálculo.(atualizada) \r\n\r\nProc. 2005.800.176789-7 - MARIA DE FATIMA RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063), Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao autor sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.005818-2 - JEOVA FEREIRA CALAÇA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733)) X LOSANGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). CRISTINA BARROSO FIALDINI (RJ-066806), Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.050501-0 - ALEXANDRE DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIQUEIRA GONCALVES (RJ-113720), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-133196), Dr(a). GISELE SOUZA DE ALCÂNTARA (RJ-147043E)) TELEBEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA-ME Decisão:Indefiro a expedição de ofício; deverá a própria parte diligenciar no prazo de trinta dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.071456-5 - AIBERNON MACIEL ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Ao Contador. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.800.002162-8 - BIANCA COSTA DE MENEZES X LOJAS MARISA \"ao autor sobre a certidão do Sr.Oficial de Justiça fls 58/59.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.030796-2 - FLAVIO SANTOS CRESPO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR AFRÍZIO (RJ-116550)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). MICHELE SEZINI DA CRUZ (RJ-139335), Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.033213-0 - ALUIZIO VICTOR DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-108753)) X CLARO ATL ALGAR TELECOM LESTE S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). GLAUCIO LIA SIQUEIRA (RJ-122628), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Sentença:1) Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ; 2) Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.033522-2 - SHEILA ORMROD MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (RJ-101427)) X BANCO BVA S/A Decisão:Cite-se em execução na obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.048981-0 - HERBERTH DOS REIS MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 2.177,67, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.052557-6 - SAMUEL DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARNEIRO PEREIRA (RJ-104274)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Despacho:1) Esclareça a parte autora o pedido de exclusão da primeira ré, tendo em vista que houve acordo com a empresa Mobilitá às fls. 13; 2) À Secretaria para que se informe junto ao Juízo deprecante, por telefone se possível, quanto ao cumprimento de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2007.800.076724-9 - ANDREA ALVES INOCENCIO (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO RICCO NUNES (RJ-108908), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125379-1 - EDSON BANDEIRA DE FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO (RJ-076399)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareça o réu o depósito de fls. 58/59, tendo em vista as fls. 54. \r\n\r\nProc. 2007.800.126659-1 - ANALANNY MAGALHAES BEZERRA E OUTRO X TAM LINHAS AEREAS S/A Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.142366-0 - PAULO CESAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.145356-1 - BIANCA DE SOUZA MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Despacho:Venha a afirmação de pobreza e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157323-2 - ZENILDO DE ARAUJO GUILHERME (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BRADESCO S/A Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.169573-8 - GABRIELLY REIS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BETACRED AQUISIÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CREDITOS LTDA E OUTRO Despacho:Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.800.176815-8 - MARCELO DA SILVA BAYER (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X VIVO CELULAR S/A Despacho:1) Ao Recorrido; 2) Venha a afirmação de pobreza e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191553-2 - ELIZABETE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE MAGALHAES (RJ-113179)) X DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei 9099/95. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.192017-5 - HYLTON SARCINELLI LUZ E OUTRO X PREVIEW COMPUTADORES LTDA. E OUTRO Decisão:Cite-se por AR, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.800.194462-3 - MARCOS ANTONIO RIBEIROP DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCISCO CARNEIRO (RJ-143025)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.012225-9 - ANTONIO JACINTO GOMES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROBSON CAMILO FIGUEIREDO FINIZOLA (RJ-108045)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Despacho:Diga o réu acerca do possível descumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.001.018547-6 - SONIA MARIA MAXIMO DE MAGALHAES X BANCO SANTANDER Decisão:À Secretaria para certificar o retorno do AR de fls. Em caso negativo, designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se por OJA; intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.018616-0 - WILSON CASSIMIRO CIPRIANO X BRA - TRANSPORTES AEREOS LTDA Despacho:À Secretaria para certificar o retorno do AR de fls. Em caso negativo, cite-se por AR, com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.001.019362-0 - EURIDICE DOS SANTOS X BANCO CARREFOUR S/A Despacho:À parte autora para que comprove, por documento, a serventia em que está lotada. \r\n\r\nProc. 2008.001.019455-6 - RICARDO DE ARAUJO LOPES X MARIA ELIZABETE LIMA DE MESQUITA Despacho:Tendo em vista o AR de fls. 18v., designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se por OJA, podendo a diligência ser cumprida em dia/horário especial; intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.019538-0 - FLAVIA DOMITILA DANTAS DE SENA (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Comprove a parte autora, por documento, o endereço da parte ré. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.020134-2 - ELIANY MARIE FARIAS GRANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X VARIG S/A Decisão:À Secretaria para certificar o retorno do AR de fls. Em caso negativo, designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se por OJA; intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.020223-1 - ELISABETH FÁTIMA DE JESUS XAVIER (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE DA SILVA SANTOS (RJ-085360)) X VIVO Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.020691-1 - ROBERTO DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO X CONDOMINIO DO EDF. SARMENTO Decisão:1) Defiro a substituição do pólo passivo para que exclua o Condomínio e inclua a Sra. Andéia Mesquita, na forma requerida às fls. 09 e na audiência realizada na presente data; oficie-se e anote; 2) Entretanto, tendo em vista a proximidade da audiência, e que não consta a qualificação completa da ré, retire-se de pauta; 3) Defiro o prazo de dez dias para que à parte autora informe o endereço da Sra. Andréia; 4) Após, designe-se nova Audiência da Conciliação; cite-se por oficial de Justiça; intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.031711-3 - VALESCA REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.031982-1 - LETICIA RAQUEL DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO FREITAS DE PAULA (RJ-146107)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.032073-2 - VALTER JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA DE SIQUEIRA ROCHA (RJ-144949)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.032505-5 - ELIANA VIEIRA PINTO X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.032884-6 - MARCO ANTONIO BORBA (Adv(s). Dr(a). DESIREE PEREIRA ALVES MATHEUS (RJ-102563)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.032892-5 - REUBERT DA SILVA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CELSO FLORES FIUZA (RJ-050477)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.033263-1 - EMILIA DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO GOMES GIAMPAOLI (RJ-148348)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.033283-7 - MARLY COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2008.001.033480-9 - MARIA DO AMPARO BARROS DOS SANTOS X IBICARD Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.033632-6 - ANDREA FRANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-117423)) X SHOPTIME Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.033641-7 - ROBERTO ALVARO ALDANHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-115473)) X BANCO BMG S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.038428-0 - GRAZIELA DE CASTRO MELLO (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X TNL PCS S.A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.038432-1 - SAMIRA REZENDE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Não há pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a Audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.038436-9 - REGINA CÉLIA SILVA CONRADO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Não há pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a Audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.038446-1 - VANESSA FERNANDA PEDREIRA VARELA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Não há pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a Audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.038481-3 - ANA LÚCIA BARROS BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2008.001.039000-0 - MARIA LUCIA COURI TORREÃO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOUZA TORREÃO DA COSTA (RJ-117601)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL Despacho:Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2008.001.039234-2 - GERALDO BARBOSA DOS SANTOS SILVA X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.039565-3 - JOCIMARA DOS SANTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.039665-7 - MARIA DO ROSÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA SILVA ARAÚJO TEIXEIRA (RJ-083474)) X BANCO IBI S.A.- BANCO MÚLTIPLO E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.039933-6 - LUIZ CARLOS MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.040136-7 - ALEXANDER PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X VASCELL COMERCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.040170-7 - MARAIZA LAPA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.040312-1 - PAULO JORGE PACHECO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA (RJ-067372)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei 9099/95. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.040348-0 - AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE (RJ-120201)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei 9099/95. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.040549-0 - WAUMY CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE JESUS SILVA (RJ-134710)) X LOCALIZA RENT A CAR S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.040703-5 - MICHELE DE ARAUJO IMPÉRIO (Adv(s). Dr(a). DENIO MENDES TAVARES (RJ-110297)) X GLOBÉX UTILIDADES S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.040737-0 - ALEXANDRE FERDER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho:Não há pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a Audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.041691-7 - ANTONIO JOSE AZEVEDO E SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BANCO IBI Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.042075-1 - JORGE CÉLIO CORTES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN PAGANOTO RAMOS (RJ-094639)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.042128-7 - SEVERINA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2008.001.042154-8 - ANDREA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2008.001.042688-1 - THIAGO MARTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.042831-2 - MIRIAN FRANÇA ROSA X TNL PCS S/A - OI (Adv(s). Dr(a). VALERIA NOBREGA VELLASCO (RJ-031838) Despacho:Não há pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a Audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.045657-5 - SUELY OLINDA ABALEM DA CUNHA X BANCO NOSSA CAIXA (Adv(s). Dr(a). SUELY OLINDA ABALÉM (RJ-121198) Despacho:Não há pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a Audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.048281-1 - DANIELLA RAMOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA RAMOS BARBOSA (RJ-139459)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.056942-4 - SACOLÃO IMPERIAL LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). IGOR MAISANO DA SILVA (RJ-140438)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:1) Venha o comprovante de pagamento das últimas contas; 2) Comprove-se a qualidade de Microempresa, na forma do artigo 4º, da Lei 9841/99. \r\n\r\nProc. 2008.001.056964-3 - TIAGO FARIAS RICARDO (Adv(s). Dr(a). DUACY ALCANTARA ALVES SILVA (RJ-076160)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.057708-1 - CARLOS ALBERTO SÃO BENTO PEREIRA X BANCO BRADESO S/A (Adv(s). Dr(a). NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO (RJ-026828) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei 9099/95. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.057839-5 - EDNALDO BATISTA DOS SANTOS X OI - FIXO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.057856-5 - ANTONIO ROBERTO MUNIZ BARROSO E OUTRO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVES GAVINHA (RJ-132177) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.057934-0 - MAURICIO BRITAN MAGNO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDYVANA TATAGIBA MEDINA (RJ-081067)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Comprove o alegado às fls. 04 por documento. \r\n\r\nProc. 2008.001.058057-2 - FLÁVIA CUNHA VENTURA (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.074664-4 - CAROLINA LOBATO DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2008.001.081060-7 - SONIA CRISTINA DA SILVA FONSECA X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ACHKAR CURY (RJ-095874) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.092018-8 - JESUS AUGUSTO CASTELO BRANCO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS LARICA (RJ-129927)) X EMPRESA BRASILERIA DE TELECOMUNICAÇÕES -EMBRATEL E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.092939-8 - DEBORA COSTA DA SILVA X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA REGINA JACOME DE ARAUJO (RJ-079976) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.096955-4 - JORGE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X BANCO BGM S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.096961-0 - JORGE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X BANCO BGM S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.097680-7 - DIMITRIUS VIANNA JUVER X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DIMITRIUS VIANNA JUVER (RJ-148384) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.098472-5 - SANDRA REGINA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.098593-6 - LUIZ CARLOS CARVALHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X BANCO SANTANDER S/A Despacho:Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2008.001.099730-6 - LUIZ CARLOS TRIGOLI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2008.001.099731-8 - ZENAIDE CONCEIÇÃO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.100010-1 - ANA PAULA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VAZ MADUREIRA (RJ-085212)) X BANCO CITIBANK S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.100330-8 - BARBARA MILÃO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597)) X UNIMED- RIO COOP. TRAB. MÉDICO RJ. LTDA Sentença:.....JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 8º, da Lei nº 9099/95. Sem custas ..... \r\n\r\nProc. 2008.001.100827-6 - MARCELO AYRES EDUARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NOSVALDO LINO DE AZEREDO (RJ-077897)) X VIVO S.A. Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.101475-6 - HAIR SPACE CLUBE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Cite-se por AR; intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.032465-8 - ROSE MARIA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR (RJ-126196) Despacho:1) Comprove a autora endereço residencial no local indicado na inicial; 2) Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2008.001.033473-1 - ANDREA LESSA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X GLOBÉX UTILIDADES S/A E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.033478-0 - CARLOS ALBERTO DA CUNHA GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA NOBREGA (RJ-134248)) X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:Não há pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a Audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.039025-4 - CARLOS ALBERTO DA ROCHA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA RODRIGUES SOARES (RJ-119442)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.039576-8 - JOSE ANTONIO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.020726-5 - VIVIAN COUTO LISBOA (Adv(s). Dr(a). CESAR SOUSA FERNANDES (RJ-098989)) X BANCO SAFRA S/A Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.040643-2 - DULCINEIA PESSANHA BEZERRA X VIVO E OUTROS Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.074201-7 - TITO LIVIO DE FIGUEREDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO (RJ-007872)) REFRIGERAÇÃO RIBAMAR, Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968), Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286), Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.136327-2 - BAR E RESTAURANTE PORTINHO DO ANIL LTDA- ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA FREITAS (RJ-086367) Decisão:1) Nada a prover, considerando que não ocorreu o trânsito em ulgado em razão da interposição de agravo para o S.T.F. (fls. 167 v.); 2) Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.138845-1 - FABIO FIGUEIREDO LAMONICA (Adv(s). Dr(a). FABIO FIGUEIREDO LAMONICA (RJ-082333)) X CLAUDIA TELESFORO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DABUL NETO (RJ-021753) Decisão:1) Recolha-se o mandado de fls. 24; 2) Certifique se houve interposição de embargos; 3) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.202800-4 - ANDREA CRISTINA DE ALMEIDA DELFIM (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X LOJAS INSINUANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). TANIA MARIA TOGI TEIXEIRA (RJ-037850) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.015373-9 - VERA LUCIA MARCOLINO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GILDA GOIS DE MELO (RJ-068360)) X LIBERTY WAY SUITE CLUB INTERNACIONAL \"Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fls. 37/38).\" \r\n\r\nProc. 2007.800.017855-4 - TIAGO DE ANDRADE GOMES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DOS SANTOS GOMES (RJ-090815)) X TAII - FINANCEIRA - BANCO ITAU S. A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PIMENTA CARVALHO (RJ-102555), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.023810-1 - MANOEL NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018), Dr(a). RODRIGO BARROS DE MOURA (RJ-140814E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032787-0 - REGIANE LUCIANA ALBERTO HEATTES (Adv(s). Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056715-7 - ESTEFANIA DO CARMO MADURO (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984), Dr(a). MARCUS VINICIUS MACHADO PINTO (RJ-145034E)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073920-5 - RONALDO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). RENATA PUCA DE MILITA (RJ-114180)) X BANCO IBI S. A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112667-7 - GERALDO MARIA DE OLIVEIRA X COMPRA CERTA BRASTEMP (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436), Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352) Despacho:Venha nova planilha de cálculo, tendo em vista o depósito de fls. 85/86. \r\n\r\nProc. 2007.800.137379-6 - CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Conheço dos embargos mas não lhes dou provimento. A parte embargante pretende a reforma da sentença, devendo se valer da via processual adequada. \r\n\r\nProc. 2007.800.148855-1 - ANDREIA CORDEIRO MARCULINO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583), Dr(a). LUIZ EDUARDO DA SILVA PINTO (RJ-102847)) X SP - JAI/PASSARELA CAL FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 30/10/2008 ÀS 10:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.165677-0 - ROSANE DE MATOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2007.800.167972-1 - VANIA CRISTINA PEREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170), Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) Despacho:1) Nada a prover, tendo em vista às fls. 28; 2) Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170542-2 - DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191701-2 - FAGNER MOURA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Indique a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197969-8 - AFFONSO MARIA FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNI CAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Sem custas. P.R.I... \r\n\r\nProc. 2008.001.019888-4 - MAURICIO DE SOUZA VICENTE (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2008.001.019909-8 - FABIANE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS JACARANDA DE SOUZA (RJ-123293)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA E OUTRO Decisão:Considerando-se o disposto no artigo 8º, da Lei nº 9099/95, que as pessoas jurídicas de direito jurídico público e as empresas públicas da União não podem ser partes no procedimento especial constante desta Lei, esclareça a parte autora quanto ao prosseguimento do feito em relação a segunda ré (Caixa Econõmica Federal). \r\n\r\nProc. 2008.001.033471-8 - SANDRA MARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.087219-4 - WALDA MIRANDA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA (RJ-087504)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.095094-6 - CRISTIANE DO NASCIMENTO DE LIMA X BRADESCO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.095438-1 - ROBERTO TODÓSIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD UNIBANCO BANCO MULTIPLO S/A (MEGA BÔNUS) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.096445-3 - ANDREIA LUCAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X UNIBANCO E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.099026-9 - PAULO FERREIRA VALENTE X CLARO - BPC S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.099105-5 - LUCIANO AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARCIA OLIVEIRA (RJ-113301)) X BANCO ITAU E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.099746-0 - MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD UNIBANCO BANCO MULTIPLO S/A (MEGA BONUS UNICARD MASTERCARD) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.101569-4 - FRANCISCO ASSIS FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.800.186428-5 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS FLORES (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONZAGA CORDEIRO (RJ-127853)) X MBM PREVIDENCIA PRIVADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA (RJ-063495) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.060582-9 - RAFAEL DOS SANTOS LOPES X FENASEG (FEDERAÇÃO NACINAL DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZAÇÃO Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.060677-9 - JOSE ROBERTO SARAIVA X CONAPP - CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.066678-8 - MARIO TAMAZELLI FILHO E OUTRO X CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.066898-0 - ANTONIO CARLOS PIZANI X AGRO COMERCIAL CAICÓ Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.070360-8 - DANILO MIRANDA MARCOS X FENASEG E OUTRO Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.070393-1 - EDIVAL JOSÉ DOS SANTOS X FENASEG E OUTRO Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.079499-0 - MARCIO ALEXANDRE DA ROCHA ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X FENASEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089522-7 - ELIZABETH OLIVEIRA VENÂNCIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ARLINDA DA SILVA MIRANDA (RJ-131171)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RUBENS BARROS VEREZA DE AZEVEDO (RJ-147090) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.090330-3 - CÉLIA AUGUSTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503), Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086)) X BRADESCO S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.144986-7 - CLÁUDIO RAMOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.160091-0 - ROBERTO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2006.800.137336-8 - JULIANA REIS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA REIS DE CASTRO (RJ-111328)) X REMY INÁCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANE NASCIMENTO DO VALE (RJ-132100) Despacho:Nada a prover por falta de amparo legal, tendo em vista que não há possibilidade de penhora no local de trabalho do executado. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.044695-5 - MARY DA CONCEIÇÃO BELA SALGADO (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880)) SUL AMERICA BANDEIRANTES S. A, Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900), Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887) À parte autora para dar quitação total da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.174677-0 - ROSINEIA OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) BANCO CACIQUE, Dr(a). JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA (RJ-116444), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.072433-0 - ELISIO ALBERTO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NUNES DE CARVALHO (RJ-141855)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.077493-0 - VALERIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S. A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104704-2 - MARIA DAS GRAÇAS NOVAES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA (RJ-090235)) CEG - COMPANHIA ESTADUAL DE GAS, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172236-5 - DILMA VIEIRA DE LIMA X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE (RJ-080094) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 929,50, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/02/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.031287-5 - WALDIR DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO VALERIANO DA COSTA (RJ-024590)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.031641-8 - DJALMA FIRMA RODRIGUES X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.031882-8 - ARNALDO JOSÉ SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE SOARES DE OLIVEIRA (RJ-105951)) X CLARO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei 9099/95. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.035629-5 - FRANCISCO DAS CHAGAS DO NASCIMENTO X TELEMAR E OUTRO Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.800.164079-0 - MOISE NASSIM BARI X EDUARDO NUNES DA FONSECA FILHO Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.170950-6 - SHEILA ESTEVES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BIAS DOS SANTOS (RJ-042459)) X PAULO FERNANDO PEREIRA DE MORAES Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei 9099/95. Sem custas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.067718-0 - ELANI APARECIDA ALBINO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936) fica a parte autora intimada através de d.o. para providenciar cópias com a finalidade de instruir a citação \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.002857-8 - PEDRO PAULO SABINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Expeça-se mandado de penhora(R$ 3.176,03). \r\n\r\nProc. 2006.800.200361-5 - JOSE MARIA NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FIGUEREDO DE MENTZINGEN (RJ-104336)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) À parte autora para dar quitação total da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.201727-4 - DEODORO JANGOLA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-128777)) X CREDICARD S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GONÇALVES GOMES (RJ-117199) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037263-2 - PAULA QUEIROZ DA SILVA SAVIO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-108200) AO AUTOR E SEU PATRONO (COM PROCURAÇÃO NOS AUTOS) PARA DAR QUITAÇÃO TOTAL OU NAO DA OBRIGAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.047033-2 - VERA LUCIA FERREIRA LIRA X BCP S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Tendo em vista o depósito de fls. 95, intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.061772-0 - CACILDA FIGUEIRA FELIX (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.067790-0 - MARCOS LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES FREIRE (RJ-115433)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Sentença:1) Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ; 2) Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma do artigo 38, da Lei 9.099/95. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. 46 , JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas na forma do artigo 55 da referida Lei. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.083646-6 - ALMIR GUIMARAES CONY (Adv(s). Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1) Homologo o pedido de desistência do recurso; 2) Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.101584-3 - ANTONIO DE SANT'ANNA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312), Dr(a). RAFAEL PARANHOS DE LIRA (RJ-137927)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1) Observe a secretaria; 2) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.102919-2 - FABIO MAURICIO COUTINHO DA SILVA X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Expeça-se mandado de penhora(R$ 330,00). \r\n\r\nProc. 2007.800.117102-6 - LUCIANA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X BANCO SANTANDER BANESPA S. A Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121551-0 - DOUGLAS ORNELAS AMADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ORNELAS AMADO (RJ-126730)) X CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.134295-7 - LEONARDO FONSECA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.138860-0 - ANDREA FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.139633-4 - CELIA REGINA DUTRA PERANZZETTA (Adv(s). Dr(a). ROCCO COSTA BRITO MARANHÃO (RJ-096276)) X FERNANDA MARTINS DE OLIVEIRA MARIAME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GERARDI (SP-173097), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.156889-3 - JULIO CESAR DE CARVALHO PERY (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MANGUELLI DOS SANTOS (RJ-135161)) X BANCO MORADA S. A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.160217-7 - LUIZ CARLOS JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA LIMA QUEIROZ DA COSTA (RJ-111259)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.160519-1 - RAPHAEL ALMEIDA SAAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERICI DE OLIVEIRA (RJ-141021)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1) Certifique-se o T.J.; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.160867-2 - MARTA BARROS DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X BANCO ITAÚ S/A. À parte autora para dar quitação total da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.165645-9 - MARCELO NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VERGUEIRO SPALA (RJ-123765)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.176794-4 - LUCIANO VELOZO GOMES PEDROSA X TIM CELULAR S/A Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.180842-9 - ORCILIA GODOY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.181372-3 - DENISE NEIVA VALDIVINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ULYSSES NUNES DE SENNA (RJ-050626)) X CITIBANK S/A Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.190437-6 - THIAGO FRANCA DE NAZARETH (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Antes da análise do pedido de GJ, à parte autora sobre fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.800.193406-0 - VAGNER CORREIA SANTANA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.020795-2 - ZENEIDE SEBASTIANA DA SILVA X VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSÁRIO PERCU (RJ-066554) Decisão:1) Defiro a inclusão da LG no pólo passivo, na forma requerida na AC; oficie-se e anote; 2) Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.020809-9 - MAURA SIEIRO FERREIRA PERROTI (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044)) X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.020862-2 - MOACIR CAVALCANTE DE BARROS X ANGELA DA ROCHA GOMES Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2008.001.020958-4 - VANESSA BARRETO FERREIRA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.020963-8 - VANESSA BARRETO FERREIRA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2008.001.020987-0 - FLAVIA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NEWTON VIEIRA PAMPLONA (RJ-014677)) X BANCO IBI S/A Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2008.001.021011-2 - FABIO ROBERTO BAUMFELD ISAACK (Adv(s). Dr(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV (RJ-115669)) X TIM CELULAR S/A Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2008.001.021065-3 - MARCIA DE MELO MARQUES X CARTAO UNICARD - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792) Despacho:Comprove a parte autora, por documento, o endereço da parte ré. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.021099-9 - ANGELA DE OLIVEIRA RAIMUNDO MARINS X FINANCEIRA TAIÍ (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297) Despacho:Comprove a parte autora, por documento, o endereço da parte ré. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.021251-0 - WALTER GEORGE MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841)) X BANCO BRADESCO S.A. Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.021340-0 - PAULO OSCAR DA COSTA SANTOS X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). IDEILSON SANTOS DE LACERDA (RJ-108785) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.021409-9 - CARLOS MENDES DE QUEIROZ X IBI CARA LTDA Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.021482-8 - SORAYA SANTANA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X SONO LEVE COMÉRCIO DE MÓVEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIVACQUA (RJ-088754) Decisão:À Secretaria para certificar o retorno do AR de fls. 10. Em caso negativo, cite-se por Oficial de Justiça (endereço fls. 02). \r\n\r\nProc. 2008.001.024333-6 - FERNANDO JOSÉ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X INTERNET GROUP DO BRASIL S/A Decisão:1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2008.001.029597-0 - SUZETE LIMA MAIA X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei 9099/95. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.030199-3 - JACH ROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.030804-5 - VALDIR ELEUTÉRIO FOLI (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS (RJ-080285)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2008.001.030989-0 - MARCELO BRAZ MOARES DOS REIS X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DA SILVA (RJ-108877) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.031285-1 - LINDA VANETE BUCCOS X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.031695-9 - MARIA LUCIA APPOLINÁRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.032343-5 - ELIZER MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOIZES DE OLIVEIRA (RJ-002407A)) X BANCO PANAMERICANO S/A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei 9099/95. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.034248-0 - ROSSE BEATRIZ MOURA DANTAS X GARALDINE TAVARES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROSSE BEATRIZ MOURA DANTAS (RJ-057004) Decisão:1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2008.001.035063-3 - JONATHAS RICARDO DA SILVA CARVALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2008.001.035083-9 - TALIA DA COSTA FARO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X GLOBÉX UTILIDADES S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.035123-6 - SABRINA CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2008.001.035147-9 - SANDRA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO TADEU MADEIRA DE OLIVEIRA (RJ-116635)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.035583-7 - DOUGLAS BIZZO DE AZEVEDO X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RAMOS DOS SANTOS (RJ-140331) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.035731-7 - VILMA FIGUEIRA SARMENTO X HSBC BANK (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI (RJ-057770) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.035794-9 - ELIAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X VESPER/EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.035896-6 - OCLAIR SANTOS BENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO PANNO WAKNIN (RJ-131193)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.040363-7 - SERGIO GOMES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA RIBEIRO DO VALLE (RJ-052966)) X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei 9099/95. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.041557-3 - OSMARINA SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CRISTINA DA SILVA SOUTO MAIOR (RJ-121496)) X FININVEST S/A FINANCEIRA DE CREDITO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei 9099/95. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.045248-0 - CARLOS AFONSO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X UNICARD S/A E OUTROS Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2008.001.047107-2 - ELIZABETH LINS COSTA ALMEIDA CASTRO (Adv(s). Dr(a). HARIBERTO DE MIRANDA JORDÃO FILHO (RJ-013513)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S.A. E OUTRO Decisão:1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2008.001.047915-0 - AURY DE SEIXAS FRANCO X SOMRITELL SERVIÇOS AUDIOLOGICOS (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796) Decisão:Cite-se por AR, com urgência (endereço fls. 02) \r\n\r\nProc. 2008.001.047918-6 - ENEAS PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339)) X MARKTEAN PRO EVENTOS LTDA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei 9099/95. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.048616-6 - LIZETE DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X MASTERCARD Decisão:1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2008.001.048991-0 - RENATA DE BONIS TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO (RJ-105956)) X CLAMOUR 32 Decisão:1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2008.001.049013-3 - URUBATAN RODRIGUES AZEVEDO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2008.001.049227-0 - WELLINGTON NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN CHRISTINA BRANCO PECANHA (RJ-119880)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A Decisão:1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2008.001.049500-3 - CLÁUDIO ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DE ALMEIDA (RJ-118067)) X SHANGRI-LA VIAGENS E TURISMO S.A. Decisão:1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2008.001.050193-3 - JEFERSON DUTRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X PANAMERICANO S. A Decisão:1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2008.001.055038-5 - SIMONE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-143425)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. E OUTRO Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2008.001.067982-5 - MARIA JOSE SABINO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A fica a parte autora intimada através de d.o. para providenciar cópias com a finalidade de instruir a citação \r\n\r\nProc. 2008.001.068054-2 - MARCIO CLAUDIO DE OLIVEIRA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE fica a parte autora intimada através de d.o. para providenciar cópias com a finalidade de instruir a citação \r\n\r\nProc. 2008.001.068200-9 - AUDECI PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A fica a parte autora intimada através de d.o. para providenciar cópias com a finalidade de instruir a citação \r\n\r\nProc. 2008.001.070029-2 - ADIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PACHECO REIS (RJ-133584)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Comprove o autor por documento, o exercício da atividade laborativa informada na inicial, ou apresente notas fiscais de produtos que integrem o seu estoque. \r\n\r\nProc. 2008.001.076062-8 - EDUARDO LIMA BARBOSA X AGENCIA DE AUTOMÓVEIS ROBMAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE GAMA DE ALMEIDA (RJ-090743) Despacho:Ao autor sobre Medida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.800.085659-3 - MIRTIS DO COUTTO DE SÁ ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES (RJ-119860)) X BANCO REAL S. A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.031183-4 - ANTONIO JULIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RODRIGUES COSTA (RJ-054766)) X CARREFOUR Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei 9099/95. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.068262-9 - MÁRCIO SOUZA FRANCISQUINI X BANCO FINASA S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA FERNANDES LIMA (RJ-089100) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2008.001.074742-9 - IZEQUIEL MIRANDA DA SILVA X GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.004396-4 - AMRLUCIO BRANDÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIO ANTONIO SENGER CORATO (RJ-065850), Dr(a). ANA PAULA SILVA ARAUJO RIBEIRO (RJ-130137), Dr(a). GABRIEL PEREIRA SAD (RJ-109867), Dr(a). MÁRCIA GUIDINI SALGADO EGREJAS (RJ-149720)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Ao Contador. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.800.095836-0 - JAQUELINE OLIVEIRA DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). ERINA ZORA PEREIRA (RJ-110934), Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361), Dr(a). LORENA DE MENEZES VIEIRA (RJ-137190E), Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). RUBENS EMIDIO COSTA KRISCHKE JUNIOR (RJ-149172), Dr(a). LEANDRO DA SILVA RODRIGUES (RJ-148967E) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.171228-6 - ENEAS DANTAS REGO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO MEDEIROS COSTA (RJ-127880), Dr(a). RODRIGO HAINES SUL (RJ-138705)) BRASIL TELECOM S. A, Dr(a). ISABEL MELO DOS SANTOS (RJ-090580), Dr(a). ALEXANDRE MAGALHÃES (RJ-001334B), Dr(a). RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE (RJ-137973) À parte autora para dar quitação total da obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.800.023401-2 - EDINALVA DAMIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) LG ELETRONICS SAO PAULO LTDA, Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS (RJ-119421) Despacho:Tendo em vista as quantias de fls. 90 e 94, remetam-se os autos ao i. contador. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.800.120757-0 - ELIANE MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). RODRIGO FREITAS (RJ-140221E), Dr(a). FELIPE MORGAN RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-158533E)) VIVO TELERJ CELULAR S. A E OUTRO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FERNANDO CESAR LEITE (RJ-064211), Dr(a). LUDMILA LUANA LOUBACK CARNEIRO (RJ-153225E) Decisão:1) Certifique o transito em julgado. Em caso positivo, extraia-se a competente certidão em favor do credor, intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.076358-8 - CRISTINA HERMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002)) X TENDENCIA IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455), Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570) Despacho:1) Fls. 81/82 - Observe a Secretaria; 2) Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.135001-0 - REGINALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X AMERICANAS. COM (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Tendo em vista o acórdão de fls. 83, venha a planilha atualizada e discriminada do débito que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.800.203580-0 - JOSE LUIZ DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS DE SOUZA ROSA FILHO (RJ-089169)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CINTHIA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-125948), Dr(a). LUCIANO MARQUES DOS ANJOS (RJ-144976E), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.205102-6 - NELI CARDOSO E CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X COMPREBEM - CARTAO TAII-ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.059565-7 - ANDREA DA FONSECA LIMA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357), Dr(a). ANA PAULA MACHADO SOARES (RJ-128738)) SANTANDER BANESPA S/A, Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.064168-0 - REAL DEMOCRACIA CAFE E BAR LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.084431-1 - ENEDINA DE JESUS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E)) MANDINHA MÓVEIS, Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.085352-0 - JOSÉ PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCISCO CARNEIRO (RJ-143025)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.109462-7 - ANDRÉ MOTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CASSIA MARIA PICANCO DAMIAN DE MELLO (RJ-074365)) X BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931), Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079), Dr(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES (RJ-094277), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Cumpra-se fls. 142. \r\n\r\nProc. 2007.800.122140-6 - KLEBER BARCELOS PARENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BARBOSA NORONHA RODRIGUES (RJ-115063)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Antes da análise do pedido de GJ, à parte autora sobre fls. 102. \r\n\r\nProc. 2007.800.123150-3 - SIMONNE DE ARAÚJO KELLY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU (RJ-001275)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.125424-2 - CRISTINA TAVARES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) LOJAS MAGAL DE UTILIDADES S/A, Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.137420-0 - ANA PAULA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X BANCO ITAUCARD S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138053-3 - JONAS GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140853-1 - IRACY MARINHO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-098189)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419), Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Despacho:Fls. 104 - Nada a prover tendo em vista o princípio da celeridade. Cumpra-se fls. 103, item 3. \r\n\r\nProc. 2007.800.142390-8 - LEANDRO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X VBF DISTRIBUIDORA DE PEÇAS AUTOMOTIVAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.155800-0 - SIDNEI AYRES DA SILVA X LIBRA ADM. DE CONSÓRCIOS LTDA Sentença:Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.165460-8 - FERNANDA PERES DOS SANTOS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382), Dr(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA (RJ-080707)) X BANCO ITAU S. A Decisão:Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184804-0 - PEDRO PASCOAL DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). ZILMA DOS SANTOS JESUS (RJ-094721)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.030543-3 - VALERIA DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.030587-1 - PAULO RICARDO DIAS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.030780-6 - EDSON FERNANDES ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-134110)) X SUBMARINO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.067046-9 - SILVIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALISSON SOUZA FURLAN DOS SANTOS (RJ-128897)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A fica a parte autora intimada através de d.o. para providenciar cópias com a finalidade de instruir a citação \r\n\r\nProc. 2008.001.101019-2 - ELISANGELA FERNANDES RIBEIRO X BANCO DO BRASIL Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.101617-0 - GERALDO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Comprove o autor domicílio residencial no endereço informado na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.101657-1 - LUIZ FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA KHADER (RJ-110681)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.103412-3 - JORGE HENRIQUE DOS SANTOS SILVA X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.800.012235-2 - VICTORIO ZANI X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.045227-3 - DANIELLE COSTA X TIM CELULAR S/A Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.061625-7 - ANTONIO CARLOS MARTINS CORREIA X BRIKEL COMERCIO E INFORMATICA LTDA Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.066435-5 - MARLEI MANOEL DE MATOS X CORRFAPLAN HABITACIONAL Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.140048-7 - MARGARIDA PEREIRA DA SILVA X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.140151-0 - LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO X LUIZ ANDRE DA COSTA Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.000436-9 - ISMAEL JOSE DA SILVA FILHO X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644) Decisão:Pela derradeira vez, DETERMINO que o sr. OJA cumpra a decisão de fls. 18, podendo-se intimar qualquer funcionário que esteja naquele local (eis que a empresa já foi reiteradamente intimada, inclusive o seu patrono - fls. 08), em razão do descumprimento injustificado das decisões neste processo. Conduza-se à Delegacia de Polícia, se for o caso, para as providências de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.010028-0 - RENATO ALVES FERREIRA X GLAUCIA CARDOSO SOUTO GOMES E OUTRO Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.027892-5 - LOURIVAL ALVES FERREIRA X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTROS Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.049297-2 - LUIZ CARLOS DE SOUZA X TERRITORIAL SANTA CANDIDA Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.063440-7 - PAULO CESAR BARRETO X PRESTADORA BRASIL TELECOM S/A E OUTRO Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.070705-8 - VANIA WALBER X VARIG S/A Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.070726-5 - RICARDO BARBOZA BRANDÃO X TIM CELULAR S/A Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.111178-9 - GUSTAVO LUNCHINE ISHIHARA X DEUTSCHE LUFTHANSA AG Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.120118-3 - CLAUDIA MARIA PAZ MONTE X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.120127-4 - CLAUDIA MARIA PAZ MONTE X SONHOS DOS PÉS Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.122350-6 - ROSILENE DE MELLO PEREIRA X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Despacho:Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2007.800.123197-7 - CLEIDE DE ANDRADE SANTOS SOUZA X EMBRATEL Decisão:Considerando que o depositário não efetuou o depósito da quantia penhorada, determino que seja intimado a fazê-lo em 30 minutos, prazo que não cumprido rigorosamente, ficará decretada a sua prisão, devendo o i. OJA realizar os atos pertinentes para o cumprimento desta determinação. \r\n\r\nProc. 2007.800.126513-6 - MARCIA BARBOSA CORREA X BANCO BMG Decisão:Considerando que o depositário não efetuou o depósito da quantia penhorada, determino que seja intimado a fazê-lo em 30 minutos, prazo que não cumprido rigorosamente, ficará decretada a sua prisão, devendo o i. OJA realizar os atos pertinentes para o cumprimento desta determinação. \r\n\r\nProc. 2007.800.126587-2 - PAULO ROBERTO ALVES X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS Decisão:Considerando que o depositário não efetuou o depósito da quantia penhorada, determino que seja intimado a fazê-lo em 30 minutos, prazo que não cumprido rigorosamente, ficará decretada a sua prisão, devendo o i. OJA realizar os atos pertinentes para o cumprimento desta determinação. \r\n\r\nProc. 2007.800.126728-5 - JOSE AUGUSTO DA MATTA FILHO X BANCO BMG-CENTRAL DE CRÉDITO Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.131005-1 - RENATO RUFINO TAVARES FILHO E OUTRO X TAP AIR PORTUGAL Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.133665-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.133692-1 - ANDREA FRATUCELLI X SUL AMERICA CIA DE SEGURO SAUDE Decisão:Proceda-se o leilão. \r\n\r\nProc. 2007.800.133704-4 - DANIELA DO AMARAL NUNES E OUTRO X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.134804-2 - ELIANE DA COSTA SANTOS X ASSIST - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E ESTADUAIS E FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.136257-9 - JORGE CARDOSO DE OLIVEIRA JUNIOR X C E A MODAS LTDA E OUTRO Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.137641-4 - ANTONIA NEVES DE SOUZA E OUTRO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.137707-8 - ANA LUCIA BARBOSA DOS REIS X AMERICANAS S/A Despacho:Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2007.800.137841-1 - JOAO CODACK X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.138463-0 - DENIS BATISTA CARDOSO X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL Despacho:Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2007.800.138551-8 - MICHELE DE CARVALHO FERRÃO X HIPER MASTER DROGARIA AUTO SERVIÇO LTDA E OUTRO Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.138709-6 - LUIZ CARLOS DE ALVARENGA NEVES X PORTALE RIO NORTE S. A (TIM) Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.139966-9 - C. G ESTETICA E BELEZA LTDA-ME E OUTRO X HERJ - GUIA DE ENDEREÇOS DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.140897-0 - JOEL MARTINS DE AGUIAR X FORSEG - CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.140967-5 - VASCO DE SOUZA PINTO E OUTRO(S) X UNAMAR CLUBE Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.144799-8 - MICHELE MACEDO DELUCA X TIM CELULAR S/A Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.144865-6 - MARIA DE FATIMA PATRICIO X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.148579-3 - CLAUDIA REGINA PAULA DE SOUZA X GEAP-FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.148599-9 - MICHELE FLORIANO DA SILVA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. Despacho:Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2007.800.148843-5 - JOÃO LUIS NETO X SHOPTIME - TV SKY S/A Despacho:Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2007.800.148923-3 - EBENEZER ANSELMO X GEG RIO S/A Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.148977-4 - ANA MARLENE CAMPOS DE SIQUEIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.149026-0 - JOSE CSRLOS BISPO DOS SANTOS X LOSANGO E OUTRO Despacho:Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2007.800.149212-8 - ALEX DE OLIVEIRA SANTOS X TIM CELULAR S/A Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.149261-0 - ADRIANA MARIA DA CONCEIÇAO DA COSTA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.149267-0 - DAVID DA SILVA CROVATO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.150331-0 - VERA LUCIA DE SOUZA COSTA GAMST X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.042992-4 - MAURICIO AGUINAGA DE MORAES X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO venha parte autora para tomar ciência despacho de fls 09, e, acompanhar diligência de fls 03. \r\n\r\nProc. 2008.001.043239-0 - MARIA DE FATIMA ESCUDEIRO DE QUEIROZ PEREIRA X CEG - RIO CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.192060-4 - LINDOMAR DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621), Dr(a). GILBERTO DA SILVA BASTOS JUNIOR (RJ-146167E)) SULINA SEGURADORA S/A, Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Indefiro, tendo em vista que este Juízo não procede penhora \"on line\". \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2005.800.164946-3 - JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RUBEM FURTADO GUEIROS (RJ-013592), Dr(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-113592)) ADMINISTRADORA RESIDENCIAL LTDA E OUTRO, Dr(a). ADILSON GOMES DOS SANTOS (RJ-046710) Despacho:Venha nova planilha discriminada, eis que o valor pago pelo réu também deverá ser atualizado. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.040490-0 - JIM RIBAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE TAVARES SAMPAIO (RJ-113122), Dr(a). THIAGO PIMENTA DA SILVA (RJ-146481E), Dr(a). MICHELLE DE SENA CAMPOS (RJ-144593E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 07/05, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.800.053413-3 - ROSICLÉA COUTINHO LOBATO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414), Dr(a). FELIPE FERREIRA ALBUQUERQUE (RJ-118592E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:1) Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ; 2) Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma do artigo 38, da Lei 9.099/95. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. 190/191, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas na forma do artigo 55 da referida Lei. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.165464-0 - JOSE SIMÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793), Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376), Dr(a). ALESSANDRA DA MOTTA ALVES MADEIRA (RJ-124528)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LEANDRO DA SILVA RODRIGUES (RJ-148967E) Despacho:Cumpra-se fls. 221, em relação à entrega da lista telefônica. \r\n\r\nProc. 2004.800.168065-0 - ANTONIO JOSE MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CANELLAS NETO (RJ-122729)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA MERSIOVSKY DRECHSLER (RJ-126231), Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577), Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:À Secretaria para que diligencia junto à Turma Recursal acerca da decisão do mandado de segurança nº 2007.700.054383-0, eis que no ofício de fls. 222, somente foi anexada o voto dos embargos de declarção do referido mandado. \r\n\r\nProc. 2006.800.171366-0 - FABIO DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES (RJ-123832)) X VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). ALEX FERREIRA LEITE (RJ-118685) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 07/05, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.173797-4 - FELICIDADE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO COSTA (RJ-138561)) X GLOBEX UTILIDADES SA. . E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls., ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.800.007254-5 - NILMA CLEY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 07/05, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.062766-0 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 07/05, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.078667-0 - VANIA PEDROSA DE OLIVEIRA RIOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) PORTO SEGURO SEGUROS, Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). FLÁVIA VIEIRA DE ANDRADE (RJ-149279) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 206,81, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.149592-0 - NAIR MARTINS GALLUCCI X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 07/05, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.000133-0 - NELSON JOAQUIM DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MIRANDA TALLARIDA SERRA (RJ-136733)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Certifique-se o retorno do AR de fls. Em caso negativo, cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.003261-1 - ROMEU RIBEIRO AMORAS (Adv(s). Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005)) X ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL MOVIMENTO 21 DE AGOSTO(M1) Despacho:Certifique-se o retorno do AR de fls. Em caso negativo, cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.043360-5 - RINALDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA DE OLIVEIRA VARGAS (RJ-140223)) X UNIBANCO Despacho:Tendo em vista a procuração de fls. 10, regularize-se a representação. Após, conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.067950-3 - UBIRACY DE LIMA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A FICA A PARTE INTIMADA A APRESENTAR AS CÓPIAS DA CONTRA-FÉ COM O OBJETIVO DE INSTRUIR A CITAÇÃO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.149311-4 - MARCOS ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANDERLEY TEIXEIRA QUINTELLA (RJ-058620)) X UNIBANCO LEASING S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2005.800.101625-9 - MARIA LIGIA PRUCOLI (Adv(s). Dr(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS (RJ-129121)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197), Dr(a). PATRICIA REIS FRANCO (RJ-095123) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 07/05, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.103718-6 - GERSON MATIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAVALCANTE DE CARVALHO (RJ-135609)) X SIEMENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 07/05, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.122728-5 - LUIZ OTAVIO DE FARIA SEGGES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRINA ROCHA FORMAGIO (RJ-128954)) X COMPANHIA DE SEGUROS AZUL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032) Ao autor sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2006.800.137410-5 - ROSANGELA DE ABREU GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). FÁBIO FRANCISCO CORRÊA DE PAULA (RJ-149403E), Dr(a). PAULA REGINA SANTOS DE SENA (RJ-133226), Dr(a). MARIA EMILIA DOS SANTOS LOUZADA (RJ-150767) Ao autor sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2006.800.155945-2 - CLAUDIA ELAINE CAMARGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA ROSA MAIA (RJ-101532)) X GREE - MARCA MUNDIAL EM AR CONDICIONADO ( MAXIMA ) Decisão:1) Tendo em vista a proximidade da AC, retire-se de pauta; 2) Designe-se nova AC; cite-se por Oficial de Justiça; intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.169195-0 - DANIELLE SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X SPC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867), Dr(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA (RJ-001597), Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378), Dr(a). WALKIRIA FERREIRA DA SILVA (RJ-044065) Ao autor sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2006.800.171517-6 - VERA LÚCIA FERREIRA LIRA (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047) Decisão:1) Certifique se houve interposição de embargos; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.172390-2 - JULIO CESAR MORAES (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE LIMA DE ALMEIDA (RJ-086967), Dr(a). VANIA SANTOS PECANHA (RJ-106234), Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673)) X ASCED-GOLFINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ FEIJÓ DO NASCIMENTO (RJ-033700), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Decisão:Cite-se a ré, no que pertine à obrigação de fazer, para efetuar a troca do produto defeituoso, no prazo de quinze dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 \r\n\r\nProc. 2006.800.172809-2 - SALVATORE CONFETTURA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS Decisão:Indefiro, tendo em vista que este Juízo não procede penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.182591-7 - CINTIA DE SOUZA GOULART (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). VIVIANE AMADO DA CUNHA (RJ-141603) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 07/05, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.183366-5 - LIBERO ATTINA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X GLOBEX UTILIDADES S. A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 07/05, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.191793-9 - RAIMUNDO FARIAS TORRES FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:1) Considerando a certidão supra, DEIXO de receber o recurso de fls. 103/117; 2) Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.198013-3 - RICARDO MELCHIOR DO BARROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)) X PONTO FRIO -GLOBEX UTILIDADES S. A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 07/05, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.199489-2 - GUSTAVO HENRIQUE CARDOZO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 07/05, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.201675-0 - MARIA DA PENHA GUEDES RESENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ- 147748)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). THIAGO AUGUSTO SILVA VILA NOVA (RJ-161077E), Dr(a). FERNANDA DA SILVA (RJ-146645E) Decisão:1) Tendo em vista o acórdão de fls. 112, recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.009486-3 - LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIÈRE (RJ-084344)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Nada a prover, tendo em vista que não foi objeto da sentença de fls. 46/47; 2)Frise-se que a obrigação de fazer consistia, tão somente, na substituição do aparelho celular, que já foi cumprida pela ré (fls. 48/50 e 53/54). Em relação a eventual fato superveniente, deverá o autor promover a competente ação, se for o caso; 3)Desta forma, diga a parte autora quanto ao prosseguimento do feito. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.020182-5 - WESLEY BRITTO MENDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 07/05, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.040294-6 - ROSEMERE SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA SANTOS DA SILVA (RJ-105762)) X GOL LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 07/05, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.045759-5 - REGINALDA OLIVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). RODRIGO DE JESUS BASTOS (RJ-144054E)) VIVO, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 07/05, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.050016-6 - ANTONIO SERGIO FRAGA DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 07/05, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.068629-8 - NATHAN SCORTEGAGNA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 07/05, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.077659-7 - ROSEMARY MARINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX CUNHA MENDES (RJ-100616)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 07/05, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.082025-2 - MARY ANNE RAMALHO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 07/05, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.084248-0 - JAYME VIERA FRAGA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Fls. 137/140 - Nada a prover tendo em vista a certidão de fls. 135; 2) Cumpra-se fls.136, item 4. \r\n\r\nProc. 2007.800.099206-3 - JORGE ROCHA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 07/05, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.102391-8 - JUCIARA RODRIGUES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO EVANGELISTA DE LIMA (RJ-042738)) X BANCO GE CAPITAL (MONEY) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 07/05, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.103195-2 - ANA CLAUDIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALESSA NASCIMENTO VÁLIDO DA CONCEIÇÃO (RJ-126471)) X LOSANGO FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 07/05, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.106300-0 - JOÃO BATISTA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359), Dr(a). RODRIGO SILVA DEL GUERSO (RJ-133880)) TELERMAR NORTE LESTE LTDA, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 07/05, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.110806-7 - CLAUDIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.111177-7 - MARLY BRITO RAMOS X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) \"Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 3.160,76, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.118109-3 - FELIPE SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE ARAUJO BERTONI (RJ-124669)) X EDITORA JB S/A (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 07/05, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.119230-3 - CARLOS AUGUSTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 07/05, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.120112-2 - MARIA CLARA RODRIGUES BORGES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 07/05, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.121523-6 - MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 07/05, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.123597-1 - DANIELA CORREA CALDAS (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 2.611,65, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.124369-4 - ANIZIO DUTRA VIANA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPINHO TORRES (RJ-144184)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125221-0 - SONIA DE FATIMA SILVA DA VITORIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 2.629,89, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.126635-9 - AURINO TEOTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.126754-6 - LAILTON DA CONCEIÇAO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). LUIZ FILIPE LANZILLOTTI SOARES (RJ-140930)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Cumpra-se fls. 72, item 3. \r\n\r\nProc. 2007.800.130199-2 - JACIARA DE OLIVEIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ERICA CRISTINA BARBOSA (RJ-145935)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083), Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:Venha a planilha atualizada e discriminada do débito que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.800.138236-0 - ROGERIO RANGEL DE GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 07/05, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.138580-4 - MARCO AURELIO DA COSTA SIMOES (Adv(s). Dr(a). ERALDO DA SILVA MINEIRO (RJ-116425)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 07/05, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.140241-3 - CELSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X OI TNL PCS S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 07/05, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.146054-1 - ANTONIO DE REZENDE BAIÃO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA (RJ-063342)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.146543-5 - SIDNEI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X CLARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 3) Ao Recorrido. 4) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.160395-9 - ANDREA BYKOW (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X LOJAS MARISA E OUTRO MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 07/05, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.162048-9 - GILBERTO SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito de volutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.162747-2 - SERGIO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X BANCO ITAÚ S/A. Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.163728-3 - RENATO ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DE PAULA SILVA (RJ-073984)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S. A Despacho:Cumpra-se fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.167581-8 - CLAUDIA VALERIA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALBUQUERQUE (RJ-062976)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Despacho:Cumpra-se fls. 30, item 1. \r\n\r\nProc. 2007.800.171225-6 - ALAIDE SOEIRO KIKUCHI (Adv(s). Dr(a). ALBERTO KENZO KIKUCHI JUNIOR (RJ-138013)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A. MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 07/05, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.172672-3 - JORGE LUIZ VIEIRA PENTIADO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X VIVO CELULAR S. A Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.173772-1 - ZELIA VIEIRA DA SILVA BERLAMINDO X SIEMENS AG E OUTRO Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.175571-1 - ROSEMERI GONZAGA DA COSTA X BANCO ITAU S. A MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 07/05, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.182437-0 - RAIMUNDA ESPIRITO SANTO AGUIAR DA SILVA X IBICARD (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:1) Defiro a inclusão da ICATU no pólo passivo, na forma requerida na AC; oficie-se e anote; 2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191345-6 - MARIA LUCIENE ALVES X VISA ITAU Decisão:1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2008.001.000103-1 - ANDRE SEVERO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUANES GONÇALVES DA SILVA SANTOS (RJ-086533)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Certifique-se o retorno do AR de fls. Em caso negativo, cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.002987-9 - PAULO ROBERTO DE SOUZA GAMA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X ITAU SEGUROS S.A E OUTRO Despacho:Tendo em vista o AR negativo de fls. 25, defiro o prazo de cinco dias para que a parte autora informe o novo endereço da primeira ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.017035-7 - ADRIANA TORRES DA SILVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MENDONÇA MICELI (RJ-125352)) X VEI-CAR VEÍCULOS LTDA ME Decisão: À Secretaria para que designe nova data de audiência de conciliação, ficando a parte ré advertida que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual. \r\n\r\nProc. 2008.001.022135-3 - LUCIANO PINTO BORGES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791)) X SONHAR CONTIGO COLCHÕES LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2008.001.022227-8 - ROSENICE DE OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FONSECA MACIEL (RJ-044379)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTROS Despacho:Certifique-se o retorno do AR (Casas Bahia). Em caso negativo, cite-se por OJA no endereço informado na audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.022250-3 - DEISE RIOS DE ALVARENGA X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO E OUTROS Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.022422-6 - BARBARA PEREIRA MOTHÉ X FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2008.001.022442-1 - SANDRO GOUDARD SANTAREM (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.022506-1 - IVAN LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.022711-2 - DEOLINDA CARVALHO LEITE (Adv(s). Dr(a). VERA DA SILVA CARVALHO (RJ-126502)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.022763-0 - ANA CRISTINA DE SOUZA ANSELMO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.023012-3 - JULIANA DINIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO IANNI LIMA (RJ-132544)) X TELERJ CELULAR S.A Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2008.001.033283-7 - MARLY COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A FICA A PARTE INTIMADA A APRESENTAR AS CÓPIAS DA CONTRA-FÉ COM O OBJETIVO DE INSTRUIR A CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.034333-1 - JOSÉ JERONIMO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-117156)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2008.001.036057-2 - JOSELITO PINHEIRO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULA DE OLIVEIRA VARGAS (RJ-140223)) X FIC - FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2008.001.038084-4 - ZALFA NASSAR (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X COMAX EDITORA E COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2008.001.038481-3 - ANA LÚCIA BARROS BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A FICA A PARTE INTIMADA A APRESENTAR AS CÓPIAS DA CONTRA-FÉ COM O OBJETIVO DE INSTRUIR A CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.040120-3 - ELIAS CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão:1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2008.001.042075-1 - JORGE CÉLIO CORTES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN PAGANOTO RAMOS (RJ-094639)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A FICA A PARTE INTIMADA A APRESENTAR AS CÓPIAS DA CONTRA-FÉ COM O OBJETIVO DE INSTRUIR A CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.042128-7 - SEVERINA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A FICA A PARTE INTIMADA A APRESENTAR AS CÓPIAS DA CONTRA-FÉ COM O OBJETIVO DE INSTRUIR A CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.042154-8 - ANDREA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A FICA A PARTE INTIMADA A APRESENTAR AS CÓPIAS DA CONTRA-FÉ COM O OBJETIVO DE INSTRUIR A CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.043822-6 - ANTONIO DE AZEVEDO CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.043829-9 - MONICA DE OLIVEIRA CIVIDANES (Adv(s). Dr(a). BERKMANS GABRIEL DE SOUZA (RJ-081327)) X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:Não há pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a Audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.043926-7 - FABIO MOREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ITAUCARD FINACEIRA E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.044197-3 - ANA DOS SANTOS ELEOTERIO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2008.001.044299-0 - MARIA RAIMUNDA DE ALMEIDA BORGES X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.044347-7 - ELIANE SANTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.044510-3 - MARCELO ALBINO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-133719)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.046570-9 - JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-140522)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.049020-0 - EVANDRO DOS SANTOS SOARES X ICATU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201) Decisão:1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2008.001.049837-5 - JOSE ANTONIO OPILIAR MENDES (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2008.001.050236-6 - JOSE ONOFRE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDREA LEAL MEDEIROS (RJ-135709)) X GOLDEN CROSS Decisão:1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2008.001.067018-4 - MOACIR CLEMENTINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A FICA A PARTE INTIMADA A APRESENTAR AS CÓPIAS DA CONTRA-FÉ COM O OBJETIVO DE INSTRUIR A CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.068323-3 - RITA DE CASSIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE FICA A PARTE INTIMADA A APRESENTAR AS CÓPIAS DA CONTRA-FÉ COM O OBJETIVO DE INSTRUIR A CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.069431-0 - LEVI RODRIGUES DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542) FICA A PARTE INTIMADA A APRESENTAR AS CÓPIAS DA CONTRA-FÉ COM O OBJETIVO DE INSTRUIR A CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.077104-3 - EDSON ANTONIO SOEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861)) X EMBRATEL S/A Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.022389-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO (RJ-133279)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Comprove a parte autora, por documento, o endereço da parte ré. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.044155-9 - MARIA JOSE DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X TIM CELULAR S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.044505-0 - LUIZ HOMERO LOUREGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009)) X SERASA - CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.044515-2 - LUIZ HOMERO LOUREGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009)) X SERASA - CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.043412-9 - SONIA CRISTINA FREIRE REIS X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.090006-0 - MARIA DE FATIMA DA COSTA GOLFETTO (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614), Dr(a). LUIZ AFFONSO LINS FERREIRA CHAVES JUNIOR (RJ-137897), Dr(a). CAROLINA SILVA COELHO (RJ-131367E)) CARTÃO C & A, Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). ANDREIA CRISTINA DE SOUZA MENDES (RJ-148506), Dr(a). ANDERSON CHAGAS (RJ-154674E) Ao autor sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2006.800.106888-2 - ILZA MARIA FORTUNATA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MAGIOLI (RJ-063029)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Ao autor sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2006.800.120683-0 - CLAUDIA LOPONTE RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179), Dr(a). GILBERTO ALVES SAMPAIO (RJ-144273E)) LIBERTY PAULISTA SEGUROS, Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087) Decisão:Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.153025-5 - CELIA DE CASTRO FARIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE ROCHA ROSA (RJ-128620), Dr(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO (RJ-127518), Dr(a). JOÃO RENATO LIMA PAULON (RJ-150205E)) GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO), Dr(a). SANDRA HELENA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-124641), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 07/05, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.154359-6 - JOAO BENEDITO CORREA NETO (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X BANCO BMG S. A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 07/05, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.171608-9 - MARIA DOS MILAGRES DIAS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624), Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 07/05, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.176218-0 - SERVULO LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). MONIQUE CHAVES SILVA (RJ-145087E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1) Tendo em vista o acórdão de fls. 131/132, defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.182405-6 - LUIS MARIO BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 07/05, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.204753-9 - ADAO ROZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SANTANA DIAS (RJ-117759), Dr(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-112031), Dr(a). VANIA SANTOS PECANHA (RJ-106234) Despacho:1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Cumpra-se fls. 87. \r\n\r\nProc. 2006.800.209647-2 - ELIANE DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805), Dr(a). MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-126339)) BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO, Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Decisão:Expeça-se mandado de penhora.(Banco ABN) \r\n\r\nProc. 2007.800.014433-7 - ALESSANDRA DOS SANTOS RODRIGUES X FENAGUAM - FEDERAÇÃO NACIONAL DOS GUARDAS MUNICIPAIS Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.019136-4 - LUIZ ALEXANDRE LELLIS MEES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA (RJ-080707) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 07/05, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.050852-9 - GEYZA LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILENE KLING DE PAULA (RJ-106705)) X PONTO FRIO/ GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO MOURA FRAGA (RJ-008252), Dr(a). ÁLVARO DIAS EDUARDO (RJ-132840), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:1) Aguarde-se o prazo legal, observando-se a secretaria; 2) Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 1.140,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.059459-8 - MARIO JULIO DO CARMO X JOSE VICENTE DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 2.434,47, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.061170-5 - MARIA DE SIQUEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 07/05, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.065186-7 - LOUIS ALAIN ROGER AMATO (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls., ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.800.080569-0 - ROSIMERE GERMANO EMILIANO (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 07/05, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.084519-4 - ZILVA DAS DORES MOREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ZILVA DAS DORES MOREIRA CHAVES (RJ-092506)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Cumpra-se fls. 43, item 3. \r\n\r\nProc. 2007.800.108278-9 - CARLA ALESSANDRA GOMES CABRAL X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Sentença:1) Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ; 2) Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma do artigo 38, da Lei 9.099/95. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. 77 e 78/79, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas na forma do artigo 55 da referida Lei. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108567-5 - MARCIO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.114078-9 - ELAINE CRISTINA FREIRE DE SOUZA X SAPATELLA CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). WILLIANS CARDOSO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-135911) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 07/05, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.126528-8 - JULIO CESAR DA SILVA DANTAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO FERREIRA DE BARROS (RJ-139249)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). WILTON ROVERI (SP-062397) Ao autor sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2007.800.129515-3 - MARIA EDITH RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDNA LUZ DE CARVALHO ALVES (RJ-074931)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Indefiro, tendo em vista que este Juízo não procede penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.138668-7 - JULEIDE CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.145730-0 - LUIS PAULO SOUTO X CITIBANK S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Intime-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.146404-2 - EVANDRO GUALBERTO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES (RJ-111188), Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA (RJ-109188)) BANCO ITAU S. A E OUTRO, Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 07/05, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.147973-2 - HAROLDO PAIVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Fls. 54 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.149007-7 - RICARDO DOS SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 07/05, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.149180-0 - MARLENE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 07/05, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.151871-3 - IONE DE SOUSA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). IONE DE SOUZA CARNEIRO (RJ-101847)) X DESKNORTE INFORMATICA LTDA E OUTRO Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.163201-7 - LEILA MARQUES X BANCO REAL ANRO BANK Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.174574-2 - WAGNER CABRAL DE ARAGAO X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S. A Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.181426-0 - LEIVA CRISTINA PRADO X IBICARD Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.188156-0 - ELCIO SILVA ARAUJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão: À Secretaria para que designe nova data de audiência de conciliação, ficando a parte autora advertida que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual. \r\n\r\nProc. 2008.001.011856-6 - GILBERTO DE SOUZA SOARES DE ALMEIDA X CREFISA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST. (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). ALICE DE ARAÚJO SOARES ADÃO (RJ-131934) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2008.001.042475-6 - CHARLES DE FREITAS ALVES X LG DO BRASIL E OUTROS Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2008.001.076032-0 - VALDIRENE DO NASCIMENTO AZEVEDO X OI (Adv(s). Dr(a). BERKMANS GABRIEL DE SOUZA (RJ-081327) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2008.001.101808-7 - MARCIO BITTENCOURT DOTTORI (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA - ABO RJ Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.105833-4 - CARLOS JOSÉ PINHEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARTINS RIBEIRO (RJ-102791)) X ITAUCARD S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.800.103537-4 - GILMAR BEZERRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSINETE REIS ALVES (RJ-085587)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 07/05, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.096866-5 - ELZA MARIA GOMES RIBEIRO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CLAUDIO FERNANDES MAFFEI (RJ-141909)) X CLARO) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nId: 553411"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Teresa Varges Resende \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.800.030597-8 - FRANCISCO DE ASSIS DIAS (Adv(s). Dr(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO (RJ-025855), Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851), Dr(a). THAIS GONCALVES DE ALENCAR (RJ-145823), Dr(a). RAFAELA LOPES TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-156974E)) MAURI DA CRUZ Decisão:À parte autora para retirar C. Sentença. Int. Fls.67, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.105735-3 - MARCOS ANTONIO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON AYRES FONTES JUNIOR (RJ-073269), Dr(a). MARTA AYRES FONTES (RJ-097116)) EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.197147-8 - ESTER JOAQUIM MORAES (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X PARANA BANCO S. A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008926-0 - LUIZ ALBERTO COUTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSEKLER DE CARVALHO DIAS (RJ-075257)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial.; 2 - E. M. Penhora. Int.; 3 - E. guia e M pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.070506-2 - JULIANA BARROS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA TRAB. MÉDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.181193-3 - LUCIMAR GUEDES MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO BRANDÃO (RJ-142661)) X LOJA CLARO Decisão:Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.195167-6 - CLAUDIA MARIA VIEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). FABIO AMARAL PIMENTA (RJ-141837)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A - GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.195824-5 - VALMIRA GABRIG (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.111021-6 - BARBARA CARVALHO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE INTERROMPER, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, NO PRAZO DE VINTE E QUATRO HORAS (-24h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-). CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.080354-0 - CARMEN SALOMÃO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ELIAS DO CARMO (RJ-049590)) X ROBERTO ALVES PINHEIRO E OUTRO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado (fls.27/28 e 44), por mim rubricado, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. À parte ré, quanto ao cumprimento da obrigação (fls.31). Int. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.065961-4 - JOÃO SOARES BASTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO HILANO REGUEIRA (RJ-113165)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.043054-0 - CLAUDIA CRISTINA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CECILIA ALENCAR DOS SANTOS (RJ-125468E) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.050328-1 - THEREZINHA CHALHOUB DE CARVALHO X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347), Dr(a). CHRISTIANE POLIDO BARBATI (RJ-117324) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.065436-2 - NICE DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO CARVALHO GONÇALVES (RJ-096523), Dr(a). ARMANDO FREDERICO FERREIRA DA COSTA (RJ-125045)) UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). ANDREZA FERNANDES YOUSSEF (RJ-125268) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.105174-2 - MARCELO CUNHA THEUTONIO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250), Dr(a). LÍLIAN DE FATIMA LANES PONTES (RJ-154078E), Dr(a). GIULIANNA DE AZEVEDO RAMOS (RJ-151943E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.038743-0 - MARIA DE LOURDES MENDES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). LUCIO PAULO DOS SANTOS (RJ-121835)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Às partes. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.056467-3 - DELCY LOPES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X ELETRO ELETRONICA JAPERI (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846) Despacho:Ratificado em cartório (fls.57/58), cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.081093-3 - MONIQUE DEOLINDA PEDRO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E)) LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA, Dr(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO (RJ-131477), Dr(a). WILSON OITICICA MOREIRA (RJ-121526) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.082114-1 - PAULO DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088875-2 - NATHAN SCORTEGAGNA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X CLARO BCP S. A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.109940-6 - FABIO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado (fls.40/41 e 46), por mim rubricado, com fundamento no artigo 794, II, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.121622-8 - MARLENE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577), Dr(a). RENATO DE CARVALHO BRITO (RJ-162997E)) X CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES BARCAS S. A (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659), Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) Despacho:Anote-se (fls.103/104). À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.123595-8 - SILEA SANTANA BONFIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)) X MARCO XX SERVIÇOS TECNICOS E COM. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Decisão:Designe-se data para leilão. Int. E. edital. Oficiem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.126287-1 - MARIA ONETE AQUINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X OI TNL PCS - S/A Decisão:Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.143162-0 - ROSINEIDE HONORATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.155371-3 - CAETANO CASTRO DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.161516-0 - MONICA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA SANTOS (RJ-111455)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.164549-8 - RENATO CABRAL FABRICIO (Adv(s). Dr(a). MAURO LOURENÇO DA SILVA (RJ-142563)) X TAKI VITRINE COMERCIO DE INFORMATICA LTDA Decisão:Fls.29: Ao autor para apresentar novo endereço. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.164696-0 - VIVIANE DE PAULA AMANTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.165408-6 - HELOISA HELENA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651) Decisão:Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho; 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.169486-2 - DANIELE DIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MULINARI MORAES COSTA (RJ-123403)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.180475-8 - JAIR SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). CELIO CORREA DE SOUZA (RJ-001522B)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.181016-3 - WAGNER DA SILVA LEONARDO (Adv(s). Dr(a). JANAINA GONCALVES VITAL VIANA (RJ-133697)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.187953-9 - LUCIANA CHARLES NONATO (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.188992-2 - FABIOLA REIS TORRES FORMOZO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X IBI S/A Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.189492-9 - PEDRO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO CARNEIRO COSTA (RJ-094246)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.194167-1 - MARIA AUXILIADORA SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA NOGUEIRA (RJ-124291)) X CASA &VÍDEO MOBILITÁ COM. E INDÚSTRIA REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.196031-8 - RUBEM FIORE NETO (Adv(s). Dr(a). LIDIANE ALVES TELES (RJ-124618)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.196625-4 - MONICA MAGNO VILLAR (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X NET - TV A CABO E OUTRO Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197379-9 - SERGIO CARMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.198519-4 - CELIA REGINA FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.199169-8 - FERNANDA FIALHO COSTA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X GRUPO CEA MODAS LTDA E OUTRO Decisão:Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.002351-8 - CRISTIAN ROMAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MELISSA COSTA MOURA (RJ-126925)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A E OUTRO Decisão:Defiro a isenção. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.045473-6 - LUCIENE SILVA MANOEL X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ERON LUIS DA COSTA BRITO (RJ-113866) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.047941-1 - PAULO RICARDO AREIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330)) X SANTANDER E OUTRO Sentença:HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA (fls.34), em relação a segunda ré, com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa. Prossiga-se em relação a primeira ré. O pedido de tutela antecipada será apreciado com a resposta. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.015251-3 - FABIA SILVIA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA DE LACERDA LOPES (RJ-144049)) X BANCO HSBC Sentença:Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a ausência injustificada da parte autora à Sessão de Conciliação (fls.18). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, I, DA LEI 9099/95. Custas pela parte autora. Certifique-se. Notifique-se - v. postal, e por OJA, se necessário, e, em não havendo cumprimento, oficie-se a SUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - TJ/RJ, para as providências cabíveis, a seguir processando-se a baixa e arquivamento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.109611-6 - FLORENTINO ALOICE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X CEDAE Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE INTERROMPER, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA, NO PRAZO DE VINTE E QUATRO HORAS (-24h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-). CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.800.061631-3 - ANTONIO MARQUES COSTA GALLO (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X TELEMAR S.A. (Adv(s). Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). EDUARDO FERREIRA (RJ-025857), Dr(a). CLÁUDIO QUEIROZ VIEIRA (RJ-111892), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2002.800.132458-0 - JOÃO BATISTA MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA (RJ-064450)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476) Decisão:E. M. Pagamento. Fls.136, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.157139-1 - CIRINEU GERALDO PROCOPIO LOURES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). ALINE BAPTISTA DE AMORIM (RJ-135664), Dr(a). ERINA ZORA PEREIRA (RJ-110934), Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361), Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Em síntese, não assiste razão à embargante, considerando os cálculos elaborados pelo Sr. Contador Judicial (fls.191/192), ressaltando a anuência das partes (fls.196/197). Isto posto: JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC, sem custas e honorários. Transitada em julgado, certificando, prossiga-se em execução: E. M. Pagamento. Int. Ao exeqüente, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.040069-6 - MÁRCIA CRISTINA GOMES MENDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). THAYNA MARIA SOUZA DOS SANTOS (RJ-154420E) Sentença:Em síntese, assiste razão à embargante, considerando fls.221/222, ressaltando a ausência da documentação essencial a comprovação do descumprimento da obrigação (fls.245/251). Isto posto: JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC, sem custas e honorários. Transitada em julgado, certificando, prossiga-se em execução: E. M. Pagamento. Int. À exeqüente, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.181436-1 - GUILHERMINA SANTOS X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. - E. M. Penhora. Int.; - Se requerido: E. guia e M pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.044200-2 - MARIA DO CARMO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718), Dr(a). CINTIA PAULA PEREIRA CADETE (RJ-142025E)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.058341-2 - MARIA LUIZA DE SOUZA BOLDRINI (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430), Dr(a). MARCELA BITTENCOURT RIBEIRO RAMOS (RJ-144497)) JORNAL O DIA, Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial.; 2 - E. M. Penhora. Int.; 3 - E. guia e M pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.075177-1 - ISMAEL XAVIER PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARCELLOS FIGUEIREDO (RJ-091781)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567), Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.084904-7 - ROBSON ARAUJO BARROS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X INTELIG TELECOM (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782) Decisão:Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.110689-7 - ANGELA MARIA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATA DE XEREZ ROSA (RJ-141339)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial.; 2 - E. M. Penhora. Int.; 3 - E. guia e M pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.125819-3 - PAULO ROBERTO DE ARAUJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). LUDMILA LUANA LOUBACK CARNEIRO (RJ-153225E), Dr(a). LAURO SANTOS LACERDA SOARES (RJ-144185E)) UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA Decisão:Nada a prover (fls.108/111). Fls. 105, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146165-0 - AVELINO AUGUSTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). GISELA GOMES DA COSTA (RJ-058864)) X COMPANHIA AÉREA GOL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial.; 2 - E. M. Penhora. Int.; 3 - E. guia e M pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.155082-7 - ANA CRISTINA CHAGAS SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156980-0 - MARIA DE LOURDES RIBEIRO ALVES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184832-4 - DENYS FASANELLA VASSALLO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). KARLA PINHEIRO DA SILVA (RJ-123323)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.185940-1 - VERA REGINA BALBINA DE MOURA X BANCO CITICARD S. A Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.188049-9 - JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES (RJ-134622)) X BANCO ITAUCARD S/A (ITAUCARD FINANCEIRA) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193190-2 - LUIZ ANTONIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDILEA SYLVERIO (RJ-078235)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.194273-0 - DARCI PITTA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNE GONÇALVES ZARANZA (RJ-124622)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.195716-2 - LUCIANO SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.196120-7 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753)) ROSE SOARES) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.196303-4 - MONICA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.196449-0 - FERNADO BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA SEIXAS GUIMARÃES GOMES (RJ-111482)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.111579-2 - CARLOS ALBERTO GONÇALVES DA ROCHA X OI TNL PCS - S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. INT. CITE-SE / PROSSIGA-SE. \r\n\r\nId: 553368"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Teresa Varges Resende \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rachel Cardoso Rubim\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.800.196509-2 - LIGIA WERNECK DE QUEIROS MATTOSO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FILGUEIRAS FUCCI (RJ-147427)), RENATA VIEIRA DA COSTA), NATHALIA TAVARES VIEIRA, Dr(a). PEDRO HENRIQUE FERNANDES DE CARVALHO (RJ-147420)) X VARIG S/A (VIAÇÃO AEREA RIO-GRANDENSE) (Adv(s). Dr(a). MARCELO MESQUITA NOGUEIRA (RJ-140883), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:1) Designe-se nova data. Int. DS, - Designada nova sessão conciliatória para 13.JUNHO.2008. às 10:45 horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nId: 553379"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Elizabete Alves de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Robson de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.001.071124-1 - TEREZINHA S.S.B DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO (RJ-115874) Atenda-se ao requerido pelo MP.Publique-se. (A queixa-crime não atende aos requisitos do art 41 do CPP, não descrevendo as circunstâncias do fato, ou mesmo onde se deu. Pela intimação do querelante, a fim de emendar a inicial, com fulcro no art 384 do CPC, subsidiariamente.) \r\n\r\nArt. 345 do CP - Exercício arbitrário das próprias razões \r\n\r\nProc. 2008.001.129842-4 - SANDRA MARY VON GRAPP (Adv(s). Dr(a). RONALDO LÉLIO CHERMAN (RJ-100070) AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA 25/06/2008 ÀS11h20min. DESCONSIDERAR DATA ANTERIOR DE 23/07/2008. \r\n\r\nId: 553362"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sandra Santarem Cardinali \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2008.001.021500-6 - RONALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X RONALDO RANGEL Despacho:Atenda-se ao Ministério Público, fls. 39. Diga o querelante. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2005.800.151083-7 - (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268), Dr(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO (RJ-075667), Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240), Dr(a). GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA (RJ-079787), Dr(a). ANGELICA GOMES DA SILVA LOUVEIRA (RJ-095942)) X VAGNER DOMINGOS DA SILVA Despacho:Dê-se vista dos autos à Assistente de acusação, para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.800.030468-7 - (Adv(s). Dr(a). WAGNER CESAR BARROSO (RJ-065702), Dr(a). SOLANGE COELHO BRITTO (RJ-033730)) X WAGNER CESAR BARROSO Sentença:Tendo em vista o tempo decorrido desde a data do fato, acolho a promoção do Ministério Público, de fls. 149, verso, que adoto como razões de decidir, e declaro extinta a punibilidade do Réu, por este delito, julgando extinto o processo, com base no art. 107, inciso IV, primeira figura, do Código Penal. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.151566-9 - (Adv(s). Dr(a). ROSELY DA SILVA NICOLAU (RJ-157675E)) X CLAIRE MACHADO DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 23. Defiro vista dos autos por 5 (cinco) dias. Comunique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189070-5 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR (RJ-127448)) X ARISTÓTELES MARQUES BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392) Decisão:Tendo em vista tudo que dos autos consta, e em especial, a promoção do Ministério Público, de fls. 42, encaminhem-se os autos à livre distribuição para uma das Varas Criminais da Capital. Proceda-se à baixa no Sistema. Façam-se as anotações/comunicações de praxe. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2007.800.143175-9 - RICARDO QUEIROZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578), Dr(a). BARBARA RACHEL REGO DA SILVA (RJ-086506) Decisão:Tendo em vista tudo que dos autos consta, e adotando a promoção do Ministério Público, de fls. 35, como razões de decidir, determino o arquivamento do feito, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nId: 553363"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Fernandes Bartholo Suassuna \r\n\r\nEscrivão: Regina Celi de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2005.800.158282-4 - CARLOS FRANCISCO RIBEIRO JEREISSATI X DIOGO BRISO MAINARDI (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL JOSÉ DOS SANTOS (SP-033507), Dr(a). ILÍDIO VENTURA VIGÁRIO DE MOURA (RJ-020408) Aos interessados e ao MP para ciência. Após Cls. \r\n\r\nId: 553364"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Maria Julia de Jesus Souza Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2005.800.182374-8 - MARIO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVAM COLOMBO PIRES (RJ-125969), Dr(a). ROBERTO CARDOSO DE SOUZA PAES (RJ-081881) \"A defesa para alegações finais.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.800.186634-0 - ROSELI JOSE DO PRADO (Adv(s). Dr(a). SAMEA ALBUQUERQUE DA COSTA SARE (RJ-108662)) X MAGDA DENISE GONÇALVES) Sentença:Acolho a promoção do MP e rejeito a queixa-crime com fulcro nos arts. 41 e 44 do CPP. P.R.I. \r\n\r\nId: 553366"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Helena de Moraes Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nArt. 140 do Cp - Injúria; Art. 139 do Cp - Difamação \r\n\r\nProc. 2008.211.006246-5 - ANE DANIELE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DIAS GOMES CABRAL (RJ-133458)) X VIVIANE DA CRUZ RODRIGUES Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2005.800.005051-0 - BRUNO LUIZ TAVARES DA CUNHA SALLES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA SALVADOR CALDEIRA DOS SANTOS CALABRIA (RJ-080716) Atendimento com equipe multidisciplinar dia 23/06/2008, às 10:30 horas. \r\n\r\nArt. 58 do Decreto-lei 3.688/41 - Jogo do bicho \r\n\r\nProc. 2007.800.143644-7 - DAVID SALOMÃO MOURA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUANA DE ARAUJO ALVES (RJ-135333) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nId: 553523"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Unidade Especial de Processamento do Arquivo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "553671": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andrea de Almeida Quintela da Silva \r\n\r\nJuiz Titular: Arthur Eduardo Magalhaes Ferreira \r\n\r\nJuiz Titular: Fabio Ribeiro Porto \r\n\r\nJuiz Titular: Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior \r\n\r\nJuiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nJuiz Titular: Maria Helena Pinto Machado Martins \r\n\r\nJuiz Titular: Maria Sandra Rocha Kayat Direito \r\n\r\nJuiz Titular: Rita de Cassia Vergette Correia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Carlos Augusto Borges \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Eduardo Gusmao Alves de Brito Neto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Eduardo Perez Oberg \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Jose Guilherme Vasi Werner \r\n\r\nEscrivão: Clarice Vieira Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.002.001506-0 - DARCY MACHADO AIEX (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACHADO CABRAL (RJ-019594)) X ESPOLIO DE FLAMINIO JULIO ALBUQUERQUE Sentença: JULGO EXTINTO o processo por perda do objeto, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1971.001.700880-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TITAN-PRINCEZA IZABEL X TITAN ENGENHARIA E ARQUITETURA S/A E OUTROS Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1991.001.092972-8 - ANTONIO MANOEL DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SERGE VICTOR SIMON LOUIS HOURS (RJ-023571)) X ALVARO AMORIM DUBEUX (Adv(s). Dr(a). EVANGELISTA IZIDORO BAIRROS (RJ-044386) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1992.001.031532-7 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA NACIF (RJ-021855P), Dr(a). JOAO CANDIDO DELFINO (RJ-005895)) X OSWALDO SODRE Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1992.001.068656-1 - GNPP CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PINHEIRO MAGALHÃES (RJ-076006), Dr(a). ELISABETH DOS SANTOS SILVEIRA (RJ-053675)) X DAME REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO (RJ-049208) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1992.001.072221-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SELETRON SERVICOS ELETRONICOS LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1992.001.106249-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÁVIO FELIPPE CAMÕES (RJ-048184)) X PAULO WINTER DE ALCANTARA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1993.001.057312-4 - BANCO HOLANDES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE RICARDO DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1994.001.101083-8 - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ARMANDO MARIO OLIVEIRA VIEIRA MACHADO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1994.001.117927-4 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X HERMANO BASTOS JUNIOR Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 1995.001.017980-3 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO CHAVES (RJ-065697)) X MABEL BEATRIZ COBAS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.023737-2 - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JARES DE SOUZA PEREIRA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.072395-3 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X ISAIAS NASCIMENTO DO SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.114633-7 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X MARCO AURELIO ARAUJO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.127816-3 - ITABORAI FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X ANTONIO ALVES DE FREITAS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.066354-8 - JOAO BAPTISTA TRINDADE AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSE MARQUES DE SOUZA FILHO (RJ-015711), Dr(a). SALETE CONCEIÇÃO DA CRUZ SIQUEIRA (RJ-051666)) X TANGER S/A IND E COM (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818) ... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 1989.001.079994-0 - BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAYDE MARIA A.S.BRASIL (RJ-030533)) X CELIO PEREIRA DAS NEVES Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1991.001.071145-0 - EMBRATEL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X PROTON COMERCIO REPRES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA PORTELA MENESES (RJ-069132) Despacho:Dê-se vista por 05 (cinco) dias, como requerido. \r\n\r\nProc. 1991.001.076105-2 - CHIAPARINI E BASTOS ADVOGADOS S/C (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTHUR DE GODOY (SP-011035)) X TOSTES & ASSOCIADOS ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1991.001.104196-8 - CONDOMINIO VIVENDA DA PENHA EDIFICIO BOA ESPERANCA X MARILZA DINIZ LESSA (Adv(s). Dr(a). RUIMAR SIQUEIRA LOPES (RJ-030721) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1992.001.020189-9 - BANCO CHASE MANHATTAN S/A (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X PAULO SILVA DO NASCIMENTO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1992.001.087910-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ESTORIL SAGRES SETUBAL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X AJAX COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PALADINI CARDOSO (RJ-009899) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 1994.001.015406-3 - NACIONAL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493)) X TRANSPORTES TRANSJOTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARQUES DIAS (RJ-052367) Despacho:INTIME-SE...., APÓS, REMETAM-SE A VARA DE ORIGEM. \r\n\r\nProc. 1994.001.099072-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESTIGE (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X ESPOLIO DE ADMAR MA GALHAES BRANDAO Sentença:Homologo o acordo de fls.90/91 e JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1995.001.105702-0 - SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANCA DE VIGILANCIA DE TRANSPORTE (Adv(s). Dr(a). NARCISO GOMES DE MELLO (RJ-050253)) X VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC... \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1985.001.502612-8 - RONNEY BARBOSA LEAO (Adv(s). Dr(a). CESAR DA SILVA FERREIRA (RJ-043441)) X IVANY MARTINS LEAL Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1995.001.073715-0 - LOJA CHANINHO BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BORGES FERREIRA (RJ-070961)) X CRYSTAL PHOTO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1988.001.143252-0 - RIO FRANCE JEANS MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABDALLA ASSAD WARRAK (RJ-042719)) X INSTITUICOES FINANCEIRAS ITAU-BANCO ITAU DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). WANESSA DE FATIMA GOMES (RJ-000000), Dr(a). LUIZ ROGERIO OGNIBENI VARGAS (RJ-000000) Despacho:1- Intime-se a parte autora para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1993.001.102421-5 - LUIZ ALBERTO DONADELLI (Adv(s). Dr(a). AFRANIO ALVARENGA MOREIRA (RJ-006124)) X DISTRIBUIDORA SAO CAETANO DE MATERIAS PRIMAS E EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.067265-9 - MIRIAM DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). ROSOLIERES PEREIRA MENLO (RJ-061415)) X ALDEMIRA RAIMUNDO DA COSTA MENDES Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.024602-6 - HELIO DE ALMEIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555)) X EVALDO CESARI DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA (RJ-011765), Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179) Despacho:Defiro vistas por 05 ( ci nco) dias. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1990.001.066251-5 - MARIA DO CARMO SATURNINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADALTO DE SOUZA FILHO (RJ-029520), Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO 202 (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1992.001.086024-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÁVIO FELIPPE CAMÕES (RJ-048184)) X LUIZ WAGNER SOUZA PEREIRA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1992.001.120956-0 - BARROS E BARROS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958)) X SILAS BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1995.001.008476-2 - ESPOLIO DE WALDEMIRO ALVES CORREA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X SEBASTIAO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVA QUADROS (RJ-063003) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1995.001.043482-7 - JOSE AQUINO LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X JOSE SIMOES DIAS Sentença:Considerando a manifestação de fls. 29, JULGO EXTINTO o processo por perda do objeto, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.137262-6 - MARIA CHARTERS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHARTERS RIBEIRO (RJ-005463)) X GILBERTO RIBEIRO DE ALMEIDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1992.001.016388-6 - ALBERTO PELLEGRINO X JORGE NOGUEIRA DE SOUZA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 1992.001.020745-2 - MIGUEL TEIXEIRA BORBA (Adv(s). Dr(a). SORAYA RODRIGUES COELHO DOS SANTOS BENTO (RJ-061796)) X JOAQUIM CARLO WOCKINSKI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Fiador: NORELINO MOREIRA, Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1992.001.021328-2 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X LUIZ CLAUDIO SAULO REIS Sentença:Considerando que o autor foi imitido na posse , conforme certidão de fls. 49 verso, JULGO EXTINTO o processo por perda do objeto, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1994.001.119907-8 - JOAO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLORISVAL DE SOUZA SANTOS (RJ-008807)) X MARIA DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.010515-7 - JOSE FEITOSA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS LUSTOSA (RJ-007739)) X VERONICA MARIA DE SOUZA GOUVEA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.067093-6 - ALMERIO MUNIZ TELLES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297), Dr(a). LIRIA CELY NAKAMURA (RJ-076025E)) X RONALDO FERREIRA PINTO MENEZES DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 1993.001.097688-7 - ESPOLIO DE ARMANDO FERREIRA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). AMERICO DE ALMEIDA MORAIS (RJ-003521)), Inventariante: HELENA CARDOSO DE LEMOS, Dr(a). LIANA LARA PINHAL (RJ-060399)) X ALMIR DUARTE LOPES Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 1984.004.000003-4 - MARIA MANGELLI SOARES X JOSE ATILA FARIA LIMA Sentença:Considerando a r.sentença do apenso n.82.004.000003-0, JULGO EXTINTO o processo por perda do objeto, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1981.001.709205-3 (241) - DOMENICO GALLO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VIANNA LAUER (RJ-038428)) X NORIVAL DUARTE (Adv(s). Dr(a). CLER DE AGUIAR (RJ-021932) Sentença:Considerando a manifestação de fls. 136, JULGO EXTINTO o processo por perda do objeto, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1982.004.000003-0 - JOSE ATILA FARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X MAGNO ROSA SOARES (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Sentença:...JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 1984.045.000007-1 - BAMERINDUS S/A FINANCIAMENTO CREDITO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X PAULO FERNANDO DOS SANTOS PEREIRA E OUTROS Decisão:1. Recebo o Recurso de Apelação de fls. 198/201 no duplo efeito.2. Ao apelado.3. Após, subam com as homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1979.002.000422-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO CHAVES STAEL (RJ-059326)) X IMOB. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Despacho:Dê-se vista conforme requerido pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 1982.001.100005-9 - MAES ADMINISTRACAO PARTICIPACAO E CONSULTORIA S/A X DATA RIO SERVICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). SYLVIO CLAUDIO (RJ-012782) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1984.207.000821-5 - MARIA AUGUSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X APARECIDO MOACIR BIANCHINI E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1988.001.042887-9 - MAURO JARCZUN (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801)) X TEREZA GUERREIRO IND.E COM. DE ROUPAS LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1988.001.048848-7 - BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697)) X SILVIA CARMO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA TOURINHO ALVES CORDEIRO (RJ-053560) Decisão:1. Recebo o Recurso de Apelação de fls. 39/82 no duplo efeito.2. Ao apelado.3. Após, subam com as homenagens. \r\n\r\nProc. 1988.001.063785-7 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X GENIVAL CAVALCANTE MOURA Despacho:Recolha-se as custas para o desarquivamento. Após, cumpra-se a parte final de fls. 74. \r\n\r\nProc. 1988.001.082768-3 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCO BRASILEIRO SA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X REDENTOR SA-TECNO INDUSTRIAL E MERCANTIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087), Dr(a). ANA CLAUDIA SINISCALCHI (RJ-042874) Despacho:1- Exclua-se o nome do Réu no Registro de Distribuição, conforme processo administrativo nº. 30.584/2001 (D. O. 28/06/2001 , fls.21). desta Corregedoria Geral de Justiça. 2-Após, Arquive-se sem baixa. \r\n\r\nQuebra Proc. 1988.001.118283-7 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X FRIGORIFICO ZODIACO LTDA E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1988.001.300097-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE DE ALMEIDA E SILVA (RJ-012454)) X ALMIR RITTER MARTINS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1989.001.000793-1 - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ESMEBRAS COM E EXPORTACAO LTDA E OUTROS E OUTROS Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1990.001.082213-0 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA GONÇALVES BARBOSA (RJ-033348)) X ALOYSIO DE ARAUJO RIBEIRO JUNIOR Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1990.001.084321-2 - LUIZ AUGUSTO DE ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X CLAUDIA VALERIA NEVES SALLES Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1990.001.097892-0 - IZIO BONDER (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X DANIEL FRIEDMAN INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1990.001.105780-9 - MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENCA (Adv(s). Dr(a). CALLIUS N. VALENCA (RJ-086293)) X CLOVIS BULCAO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ELOISA CARVALHO PIMENTEL (RJ-025396) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1991.001.018746-3 - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X JORGE LUIZ FERREIRA DE MORAES E OUTRO Decisão:1. Recebo o Recurso de Apelação de fls. 146/148 no duplo efeito.2. Ao apelado.3. Após, subam com as homenagens. \r\n\r\nProc. 1991.001.100515-0 - LOSANGO S/A CRED FINANC E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138)) X RENE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1991.001.131512-6 - MARIA CLAUDIA ROMEIRO DALAPICULA X MARCO POLO LISBOA CAVALCANTI SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AMBROSIO (RJ-007710) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1992.001.051946-2 - ROBERTO FLAVIO BRASIL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO CARNEIRO (RJ-035940)) X RICARDO DE CASTRO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1992.001.075684-8 - MIL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X JORGE LUIZ CAMPOS LOPES Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1992.001.077344-5 - JORNAL DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571)) X HILTON DE JESUS CHAVES PEREIRA FILHO E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1992.001.080670-0 - CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X MULTIMEIOS PUBLICIDADES E PROMOCOES LTDA. E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN CIANCONI VIANNA DA SILVA (RJ-045828), Dr(a). JOÃO CAMEJO DE MENEZES (RJ-019854) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1992.001.081850-7 - MGI - MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ DE BARROS FRAGA (RJ-005677D)) X CESAR DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DANIEL INÁCIO DOS SANTOS (RJ-046414) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1992.001.089689-0 - BWA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-023451)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1992.001.104397-9 - ANTONIO CARLOS MARQUES ALVIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634)) X ACIREMA DE S MEDINA E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1992.001.105551-9 - CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X CARLOS ALBERTO MORAES LEITE Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1993.001.044524-9 - FERNANDO CAVALCANTE MOTA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269)) X HERON SIMOES MATTOS E OUTROS E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1993.001.070377-9 - EDSON ANTONIO SAVOIA (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO ALEIXO (SP-075433)) X CLARA DE NOVA IGUACU INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1994.001.037425-7 - TRANSPORTADORA DIOGO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-017688)) X ALCIR MENEZES IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253) Despacho:1- Intime-se a parte autora para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1995.001.041680-1 - POSTO E GARAGE FATIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DA SILVA (RJ-061185)) X MARIA DE FATIMA CABRAL DE MENEZES Sentença:Homologo o acordo de fls.41 e JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1995.001.043205-3 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EUGENIO VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-051503)) X POSTO LARANJEIRAS DE SERVICOS LTDA E OUTROS E OUTROS Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1995.001.082470-8 - PERSUS ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES E ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILDO IGNACIO DA SILVA (RJ-055658)) X EDITORA MORY LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1995.001.105167-3 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X EDUARDO ALBAGLI SECCO Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1995.001.111354-0 - BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X LASIL ALIMENTOS S/A E OUTROS E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1995.001.137702-5 - NEWAY TOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ (RJ-022913)) X AAAA BRASIL TRAVEL INTERNACIONAL Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1992.001.041111-0 - INAFER INDUSTRIA NACIONAL DE ALUMINIO E FERRO LTDA X ESPORTE CLUBE RADAR (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENÇA (RJ-026270) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1988.001.126684-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARTHA GOLDENBERG (RJ-016814), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X E.F.C. CONFECCOES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-014435) Despacho:Fls. 159 Nada a prover ante a sentença de fls. 156. \r\n\r\nProc. 1989.001.091941-5 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILA SARAIVA DE CARVALHO (RJ-053749)) X EDUARDO AUGUSTO MATHEUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1992.001.018174-8 - AUGUSTO KOBIELA (Adv(s). Dr(a). ADYLSON DE SOUZA MIRANDA (RJ-028738)) X JOSE ALBERTINO ALVES FRIOES Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1992.001.093461-1 - SOLANGE GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HILDO RODRIGUES RANGEL Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1992.001.107879-9 - BANCO ITAU S/A X J SAMPAIO DE MATOS IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1992.001.121591-2 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912)) X NILTON PEREIRA DE SOUZA Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1993.001.072769-3 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X NACIONAL GRAFICA E EDITORA LTDA E OUTRO E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1994.001.064777-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X DIVER S KART DIVERSOES LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:Dê-se vista pelo prazo reuqerido. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 1984.002.000862-3 - MIGUEL JOAO AIEX X ESPOLIO DE FLAMINIO JULIO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACHADO CABRAL (RJ-019594) Sentença: JULGO EXTINTO o processo por perda do objeto, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1978.001.708210-2 - JOSE ALEXANDRINO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ABREU (RJ-104091)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1983.038.000160-0 - JOSE VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDERALDO MELLO DA CUNHA (RJ-080633)) X VIACAO ALIANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DA ROCHA MOREIRA (RJ-028946) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1988.001.134521-0 - MARIA DO SOCORRO CEBALLOS DA CUNHA MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (RJ-033989)) X TRANSPORTADORA NOSSA SENHORA DE NAZERE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FURTADO (RJ-056393) Despacho:Recolhidas as custas de desarquivamento, dê-se vistas conforme requerido. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1989.001.041569-3 - ALAYR CAETANO PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AURETINO ALVES (RJ-052643), Dr(a). LUCIA MARIA RESENDE PINTO BASTO DOS SANTOS (RJ-057199)) X ANAEL CAETANO PACHECO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENIZE CONSTANTINO DE SOUZA (RJ-045723), Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1992.001.105305-5 - BENAFER SA COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X COMPANHIA VALENCA INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ EPELBAUM (RJ-017959) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1992.001.110871-8 - REGINA CELIA DE ANDRADE FERREIRA E OUTRO, Assistente: WELSOM COUTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X GEAP- FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BAPTISTA SCHRAGO (RJ-038620) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1990.001.094847-2 - COPA COMPANHIA DE PAPEIS (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 1990.001.055450-0 - ANDRASSY MARTINS DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANDRASSY MARTINS DA VEIGA (RJ-007173)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN GIOR Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1993.001.106474-2 - ESPOLIO DE YOLANDA LEITAO LAPORT (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LAPORT (Adv(s). Dr(a). ENÉAS WANDERLEY DANTAS (RJ-024855) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1992.001.060593-7 - DALTA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS BORBA TORRES (RJ-049332)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR BOKEL (RJ-015404) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1994.001.060678-8 - ROBERTO CARAM (Adv(s). Dr(a). MOACYR CLEANTHO D'ALBUQUERQUE (RJ-008329)) X TERPEG SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERNANDES DA CRUZ (RJ-015554) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1994.001.108444-5 - ANAVEL REPRESENTACOES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506)) X BANCO BOAVISTA S/A Despacho:1- Intime-se a parte autora para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.137038-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ADALBERTO TAVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO LOBATO (RJ-039214), Dr(a). LUCIO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-081313) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1991.001.021131-3 - HELVECIO HOMERO MACHADO E OUTRO E OUTRO X LUIZ AUGUSTO DE ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO DE SOUZA GUEDES (RJ-001656A), Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) Despacho:Considerando o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e aquive-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.126130-2 - BANCRED S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X NATANAEL RODRIGUES DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1991.001.023982-7 - LUIZ CLEMENTE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA DE GÓES CARVALHO (RJ-018216), Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612)) X LUCIA MARIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KATUSUKE IKEDA (RJ-076955) Despacho:1- Intime-se o Réu para recolher as custas devidas, via postal,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1994.001.016302-7 - RONEC OFICINA DE AUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE CORRÊA DIOGO MOREIRA (RJ-070826)) X MANOEL LOPES (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PAIVA DOS SANTOS (RJ-035388) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.070749-2 - PANIFICACAO E CONFEITARIA PATRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865)) X MARIO MONTEIRO TEIXEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1991.001.039030-0 - NILSON SEVERINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IRACEMA DE ALMEIDA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS FRANCISCO ESTEVES (RJ-028889) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1992.001.017675-3 - VICAUTO COMERCIO DE VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X MACKFIELD PRODUTOS LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.082454-0 - ROGERIO DA SILVA LUCAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X ADILSON DE AZEVEDO FERREIRA E OUTRA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1984.001.500550-0 - SHEILA DE CASTRO SALIM (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863)) X JORGE MOURA DO VALE Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1988.001.069780-5 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MARQUES ASSUMPCAO (RJ-079786)) X DORIUN INDUSTRIA E COMERCIO DO VESTUARIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE DA ROCHA (RJ-043380) Despacho:Recolha a parte autora as custas referentes ao desarquivamento, nos termos do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007, sob pena de extinção do processo. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1987.203.000222-1 - ANTONIO ATANASIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1995.001.059767-4 - MARIA DA PENHA TEVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 1995.001.061112-9 - PAULO ROBERTO SOARES BASTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMERCIAL E CONSTRUTORA HELVETIA LTDA Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1989.001.055678-1 - S/A CENTRAL DE IMOVEIS E CONSTRUCOES X BENTO GONCALO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nId: 553671"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Célia Rosa Periera Assumpção Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.204.000145-0 (13138) - MARGARIDA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA LEÃO MONDAINI CALVÃO (RJ-117044) Decisão:Indefiro o pleito requerido, porque não observado o procedimento adequado.Observe-se que o feito já possui sentença, conforme fls. 67, sendo que a mesma não abrangeu o pedido de alvará da conta poupança ora indicada, mas tão somente das contas de FGTS, PIS e título de capitalização do obituado.Assim, entendo que as requerentes devem propor a demanda apropriada a fim de ver o seu pleito garantido judicialmente.Retornem os presentes autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.204.001938-4 - MIGUEL ALEXANDRO ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SAMUEL ANDRADE SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.000048-6 - FERNANDA SOBREIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938)) X PAULO CESAR CAETANO RODRIGUES E OUTRO Despacho:Cumpra o cartório o disposto no item 4 da decisão de fls. 35.Após, ao MP e à Fazenda Pública. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.204.005211-7 - CARLOS ANTONIO SIQUEIRA NICOLINO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). WALDIR MILHEME (RJ-051517)) X CASA E VIDEO Decisão:1. Defiro a inclusão no pólo passivo de Banco Itaucard S/A. Anote-se onde couber e comunique-se ao Distribuidor, pelo que recebo a emenda de fls. 20.2. Esclareça a parte autora novamente o que pretende com o requerimento de fls. 20, uma vez que a Springer Carrier também não é integrante do pólo passivo da ação para ser \"citada\". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.204.010410-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RICARDO MENDONÇA RANQUINE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.011863-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X WANDERLEI DOS SANTOS SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.013377-2 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X SILVIO JORGE RIBEIRO MAGNELLI DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.204.001164-0 (18156) - REALENGO LOTERICO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645)) X ESPOLIO DE MARIO BRUNO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787), Dr(a). DARCI JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-049494) Despacho:Intime-se a parte ré, pela via postal, para cumprir o determinado às fls. 116, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2002.204.000103-0 (19504) - LUCIANA MOREIRA ROBERTO LOPES (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO POUPEX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Despacho:Intime-se o embargante, pela via postal, para o recolhimento das custas, em sessenta dias, sob pena de inscrição de seu nome na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2003.204.009328-4 - FRANCISCO JOSE FARIA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO G. COIMBRA (RJ-103817) Decisão:Ante a quitação do credor, já que inerte diante da decisão de fls. 252, declaro cumprida a obrigação.Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida, se houver algum para ser expedido.Após, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.204.013046-7 - MARLY MATOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) As partes sobre proposta de honorários do perito (R$ 5.500,00) \r\n\r\nProc. 2006.204.004660-5 - PAULO ROBERTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA CATARINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) Decisão:Reconsidero a determinação de fls. 114, uma vez que a gratuidade de justiça foi indeferida à parte ré, nos termos da decisão saneadora de fls. 74.Na forma do art. 511, § 2º, do CPC, intime-se o recorrente para suprir a insuficiência no valor do preparo, conforme ora indicado, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.204.010362-5 - JOSE ROSA RACCAH (Adv(s). Dr(a). DARCI JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-049494)) GENISON DA SILVA ALMEIDA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.204.011575-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X JOSE VENERANDO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.204.009863-6 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JORGE RODRIGUES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.204.009042-1 - CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X COMERCIAL PEDROSO PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA GOES VIEIRA (RJ-049649) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo 2007/30133. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.001130-7 - SEBASTIAO ADEMIR FERREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949)) X DELANO OLIMPIO SILVA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.015678-4 - EDSON LUIZ ELIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACEDO FERNANDES (RJ-148464)) X HUGO LOURENÇO DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.204.006737-0 - ERALDO MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LISBOA DO NASCIMENTO (RJ-023732)) X ANISIA BRITTO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA ANDRADE (RJ-070901) Decisão:Ante a aceitação da proposta de parcelamento para o pagamento do valor exeqüendo, inicie-se o pagamento em trinta dias da primeira parcela de R$ 891,00, como requerido pelo executado, no endereço informado às fls. 89 pelo executado.Após, com a primeira parcela paga, lançarei nos autos as condições do parcelamento e direi sobre eventual homologação do acordo.Não havendo o pagamento da primeira parcela em trinta dias contados da intimação da presente, o feito deverá prosseguir, informando o exeqüente como pretende fazê-lo. \r\n\r\nProc. 2007.204.009594-1 - ORGANIZAÇAO BRASILEIRA DE ENSINO - ORBRE LTDA M.E. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X JOSE GOMES DE SA FILHO Decisão:Cite-se o(a) executado(a), na forma do art. 652 do CPC.Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2007.204.009600-3 - ORGANIZAÇAO BRASILEIRA DE ENSINO - ORBRE LTDA M.E. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X JAIRO ANDRADE DOS SANTOS Decisão:Cite-se o(a) executado(a), na forma do art. 652 do CPC.Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2008.204.010698-9 - FINANCEIRA ALFA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X FELLIPE MENEZES RODRIGUES Decisão:Cite-se o(a) executado(a), na forma do art. 652 do CPC.Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2008.204.011321-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MANHATTAN RIO COMERCIO DE PAPEIS SUPRIMENTOS DE INFORMATICA E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual (substabelecimento), em dez dias, sob pena de nulidade, na forma do art. 13 do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.204.000014-0 (7414) - SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE (RJ-018405), Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL SILVESTRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE O FILHO (RJ-079943) Despacho:Fls. 576/577: às partes, para ciência dos cálculos do Sr. Contador Judicial. Após, direi sobre eventual designação de audiência especial. \r\n\r\nProc. 2001.204.001889-0 (18495) - CONAPP CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DE KOHL E CARVALHO (RJ-074645)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:Recebo a impugnação à execução e concedo o efeito suspensivo à execução previsto no art. 475-M do CPC, em virtude de que o prosseguimento dos atos executórios poderia implicar em grave dano de incerta reparação à executada.Diga o impugnado. \r\n\r\nProc. 2002.204.000493-5 (19240) - HERMINIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X MARIA AMELIA PEREIRA DA SILVA Despacho:Ao leiloeiro, na forma da decisão de fls. 89. \r\n\r\nProc. 2004.204.011861-1 - ANTONIO CARLOS RAMOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X DELY PINTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA (RJ-047406) Despacho:Ao exeqüente, sobre resposta de requisição de informações, conforme minuta em apartado, para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.204.007429-7 - NEUSA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE ABUD (SP-084799) Despacho:Ao exeqüente, sobre resposta de bloqueio eletrônico, conforme minuta em apartado, para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.204.013548-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X SERGIO SOUSA ROCHA Despacho:Ao exeqüente, sobre resposta de requisição de informações, conforme minuta em apartado, para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.006318-6 - ANA MARIA SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) As partes sobre proposta de honorários ( R$ 3.500,00). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.001387-8 - ALMIR LACY GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572)) X ROAD CAR E OUTROS Decisão:Proceda-se a inscrição na dívida ativa, com os atos de praxe para tanto.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.008764-4 - ANA PAULA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421)) X PINHAMEDE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337) Despacho:Certifique-se eventual manifestação do sr. perito e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.204.005953-5 - WELITON ALVES FONTENELE (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808)) X MAX MAGNO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ MENEZES LIMA (SE-003781) Decisão:Fls. 99: esclareça a segunda ré o que pretende a despeito do teor da sentença de fls. 94/95 transitada em julgado.Fls. 102/103: nos termos do art. 461 do CPC, uma vez que o requerido equivale a providências que asseguram o resultado prático equivalente ao adimplemento da obrigação de fazer, defiro a expedição de ofício para o cancelamento dos protestos efeutados pela segunda ré, conforme as indicações da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.204.010345-7 - MANOEL DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X M&R PRESTAÇOES DE SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Certifique o cartório acerca de eventual devolução do AR da primeira parte ré.2. Cumpra a parte autora o disposto no art. 43 do CPC, em trinta dias, sob pena de suspensão do processo, nos termos do art. 265, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.011513-7 - JAMILLI MOVEIS E DECORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTONIO OLIVEIRA (RJ-051907)) X REDECARD SA ADMINISTRADORA DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.204.000249-7 - RAQUEL DE SOUZA CORDEIRO PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR PEREIRA GONÇALVES (RJ-117981)) X BANGU SHOPPING E OUTRO Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Ao MP. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.006816-0 - ROSIMERE DOS SANTOS SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) As partes sobre proposta de honorarios (06 Salários mínimos por cada paciente a ser periciado) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.042944-2 - NORMA ROCHA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X ALMIR DA CONCEICAO Despacho:Averbe-se o óbito de WILLIAM ROCHA DA CONCEIÇÃO, onde couber, como requerido pela Fazenda Pública.Esclareça a Fazenda se pretende a renovação dos cálculos ante a averbação ora efetuada. \r\n\r\nProc. 2006.204.000301-0 - WILZA CARLA GONCALVES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADELINA GONCALVES COSTA E OUTRO Decisão:Homologo, para que produza os jurídicos e legais efeitos, os cálculos para pagamento do imposto, na forma do art. 1.013, § 2º do CPC.Inscreva-se.À parte interessada para o pagamento do imposto devido e posterior prosseguimento do feito, com remessa ao Sr. Partidor Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.204.001209-6 - LUZIA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X VICENTE CASTELLANO DA SILVA Despacho:Traga a requerente cópia de fls. 47 para a confecção do mandado de avaliação.Tendo em vista a regularização do CPF do espólio, venham as certidões fiscais e negativas para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.204.010738-2 - LUCILENE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X ROBSON HUMBERTO DOS SANTOS Despacho:Ao ilustre Contador Judicial, para o cálculo do imposto devido. \r\n\r\nProc. 2007.204.009714-7 - ROBERTO DE ANDRADE CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO ANTONIO CORREA E OUTRO Despacho:Ao Avaliador Judicial para a confecção do laudo de avaliação do bem imóvel inventariado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.204.002331-0 - ELIZEU FARIA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570)) X ADRIANA ARCHANJO (Adv(s). Dr(a). ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE (RJ-101258) Despacho:Fls. 68/73: ao embargado-autor, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nNegatória de renovação de contrato \r\n\r\nProc. 2004.204.011171-9 - PIHA DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI (RJ-089264) Despacho:Cumpra-se fls. 109 pela via postal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.000153-3 - ALCINA MARIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X EDITORA GLOBO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO INTERESSADO PARA RETIRAR EM CARTÓRIO O OFÍCIO À EMPRESA EQUIFAX. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.011524-0 - CELIA LEANDRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X FORSEG-CURSO DE FORMAÇAO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278) Decisão:1. Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC.2. Fls. 61: indefiro o requerido pela patrona da parte ré, eis que não comprovado o cumprimento do art. 45 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.015042-1 - ANDREIA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808), Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X CASAS SENDAS COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Junte-se a petição apontada no sistema integrado de processamento deste tribunal.2. Venha pela segunda e terceira rés as provas documentais supervenientes requeridas, no prazo de quinze dias, sob pena de perda da prova.3. Quanto à prova testemunhal requerida pela primeira ré, uma vez que não respeitado o disposto no art. 278 do CPC, preclusa a oportunidade de fazê-lo nos presentes autos, pelo que resta indeferida a prova testemunhal requerida.4. Com a vinda das provas acima mencionadas, analisarei o pedido de prova para o depoimento pessoal da parte autora, bem como direi sobre eventual saneamento do feito ou sentença, se for o caso. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.003729-9 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CEZAR RIBEIRO (SP-069807)) X CAUBY CORREA FEIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.011540-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PHILIPE DE LIMA VIANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.204.001802-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLA CRISTINA VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.204.003124-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GUIOMAR MACHADO PORTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.204.000482-0 (19550) - OZIR GONCALVES CAMPOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397)) X FRANCISCA PAULO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Certifique-se se o perito foi intimado e se apresentou manifestação e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.204.000375-1 - MARLON FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARRETO DE JESUS FILHO. (RJ-045235), Dr(a). CHRISTIANE ROSE GUEDES CORREA (RJ-070022)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação no DO, na forma do art. 475-J do CPC, para que pague a quantia apresentada na planilha ora carreada aos autos (honorários periciais), em quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da dívida e prosseguimento do feito com a penhora.Quanto a eventual execução da parte credora, findo o prazo do art. 475-J, § 5º, do CPC, dê-se baixa na ação e arquivem-se os autos, assim que finalizada a fase de cumprimento de sentença para os honorários periciais ou eventual execução dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.204.013410-7 - JOBSON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X FERNANDO GONÇALVES DO AMARAL Despacho:À parte autora sobre a devolução do AR de citação do réu. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Despejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2006.204.006438-3 - DENISE GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS ALVES DE ARRUDA (RJ-101564)) X NEUZA MARIA DE AGUIAR DIAS Decisão:Proceda-se a inscrição na dívida ativa, com os atos de praxe para tanto.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.204.010842-1 - IONE BARBOSA NERY (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARA M. DA FONSECA (RJ-085365)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Decisão:1. A parte devedora apresentou ao juízo impugnação à execução sem contudo estar seguro o juízo, como determina a norma processual do art. 475-J, § 1º, do CPC, uma vez que a impugnação só pode ser apresentada se lavrado o termo de penhora...7. Dessa feita, fixo como valor da execução R$ 4.360,92, seguindo-se a planilha da parte autora, por ora, a fim de que a parte ré tenha novamente o prazo do art. 475-J do CPC, ou seja, quinze dias, para recolher a diferença entre o valor depositado e o ora fixado, qual seja, R$ 934,60, sob pena de rejeição liminar da impugnação à execução apresentada, imposição da multa de 10% estipulada pela legislação processual e prosseguimento do feito com o início da execução judicial e penhora por tal valor. \r\n\r\nProc. 2005.204.000819-4 - HELOISA HELENA MURAT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMARDA MARINHO (RJ-112766), Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito legal.Ao apelado para contra-razões.Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.204.006750-5 - LUIZ ROBERTO ANGELICO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LANA SIQUEIRA ALVES (RJ-075220)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Na forma do art. 511, § 2º, do CPC, intime-se o recorrente para suprir a insuficiência no valor do preparo, conforme ora indicado, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.204.013047-3 - MARIA DE FATIMA PONCIANO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352)) X O BOTICARIO E OUTRO Decisão:Se a parte autora é isenta do IRPF, como a mesma afirma às fls. 34, venha o documento hábil que comprove tal situação, como já requerido pelo juízo às fls. 11, 19 e 31.Tal documento pode ser obtido em simples visita ao sítio da Receita Federal na Internet, não sendo justificável a sua não apresentação ao juízo, se a mesma realmente for isenta do IRPF.Assim, pela última vez, cumpram-se as determinações anteriores, no sentido de trazer aos autos o documento requerido pelo juízo hábil a comprovar a alegada isenção do IRPF, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, prazo do qual não se dará mais tolerância. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.010349-2 - DILCE DE OLIVEIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRY BOFFY (RJ-056410)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito legal.Ao apelado para contra-razões.Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1993.204.000028-8A - ADONIAS LEOPOLDINO GOUVEIA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). HERMES WENCESLAU DE OLIVEIRA VALLIM FILHO (RJ-020502) Despacho:Atenda-se a promoção de fls. 63. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.204.009021-7 - IOLANDA PRADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURA BORGES CHERENE (RJ-111024)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROS SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao MP e ao réu. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.011691-0 - CIRINEU FARIA PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS (RJ-103663)) X CIRINEIA DE FARIA PONTES), Habilitado: MARCIA PONTES DA SILVA MARINHO), Habilitado: JACINTO DA SILVA PONTES), Habilitado: ALINE DA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). HELENA MAGALHAES MARINHO (RJ-047062) Decisão:Restaure-se a distribuição.Fls. 136: digam os interessados.Fls. 138: comprove a patrona o cumprimento do art. 45 do CPC, ante a certidão de fls. 139.Fls. 140: ante o ofício de fls. 136, nada a prover. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2002.204.043789-0 - NISSHO IWAI HONG KONG S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (SP-146105), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). DEBORA LEWKOWICZ (RJ-105714)) X PRO SAUDE HOPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Decisão:Levante-se o arresto de fls. 369 e comunique-se ao 6º Depositário Judicial a presente ordem.Após, em não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos em conjunto com a ação principal. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.204.008183-0 - LEA RAMOS (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA (RJ-093626)) X NATHANIEL RODRIGUES LEITE A requerente sobre promoção de fls. 60. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.204.040065-8 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL 31 DE JULHO (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA C C DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X ORLANDO BORGES MARTINS E OUTRO Decisão:Fls. 113: indefiro, uma vez que não se trata de nenhuma das hipóteses previstas na Resolução TJ/OE 22/2006.Promova a requerente o prosseguimento do feito, sob pena de extinção, como já determinado ou diga, em razão da alegação de falecimento dos réus, ante o disposto no art. 43 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.003983-4 - ESPOLIO DE RUÇULE ABIDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094)) X PAULO MELIM MARIANO E OUTRO Despacho:Os réus possuem advogado, conforme procuração de fls. 54, e a fase a iniciar-se é a de cumprimento de sentença, nos termos do art. 475-J do CPC.Venha planilha do débito, na forma prevista no art. 475-B do CPC, para fins da intimação prevista no art. 475-J do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.204.007086-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X RIO WEST CAMINHOES LTDA E OUTROS Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se a citação do segundo e da terceira ré nos endereços fornecidos às fls. 41/42.Esclareça como deseja a citação da primeira ré. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.204.011235-7 - KELLY MIRANDA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). LUANA ANTUNES GARCIA DE OLIVEIRA (RJ-128695)) X ELISA VIVACQUA DE OLIVEIRA Despacho:1. Venha a declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, bem como comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado, uma vez que a declaração de hipossuficiência econômica juntada às fls. 07 é uma cópia e o documento de fls. 08 é referente à declaração de dois anos atrás, observando-se que dali consta que a mesma era dependente em declaração de outra pessoa e não de que a mesma é isenta.2. Venha procuração regular ao feito, em dez dias, sob pena de nulidade processual, na forma do art. 13 do CPC, observando-se que o documento de fls. 09 é uma cópia.3. Após direi sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.015156-5 - VAGNER RODRIGUES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Ao credor, para informar se dá quitação, ante o depósito efetuado nos autos. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2003.204.013307-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLAUDINO BARATA (Adv(s). Dr(a). ZEMAR FERREIRA GOMES (RJ-037949)) X MARIA DO SOCORRO DE LIMA SEVIDANES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito legal.Ao apelado para contra-razões.Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.204.016081-7 - MARIO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X ANDRE LUIZ FERREIRA DA CUNHA E OUTRO Ao autor sobre a contestação.; \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2003.204.004966-0 - FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693)) X Administrador: ROGÉRIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) FLAVIA RENATA DA SILVA BENJAMIM, Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393) Despacho:Diga a parte interessada (embargada) e o MP, sobre o depósito efetuado nos autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.204.000940-2 (17949) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030), Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X WALDIR MILHEME (Adv(s). Dr(a). WALDIR MILHEME (RJ-051517) Despacho:Diga o exeqüente sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.204.012896-3 - ESPOLIO DE ANTONIO MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LOPES PINTO (RJ-013563)) X JOAO SOUTO DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CÁSSIA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-081732) AOS INTERESSADOS SOBRE AVALIAÇÃO DE FL.97. \r\n\r\nProc. 2007.204.008980-1 - SOCIEDADE DE EDUCAÇAO E ASSISTENCIA REALENGO - SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ADRIANA OLIVEIRA ROCHA ROMA Despacho:Traga o exeqüente os termos do acordo efetuado para que o juízo analise o requerido às fls. 28. \r\n\r\nProc. 2008.204.011099-3 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MANHATTAN RIO COMERCIO DE PAPEIS SUPRIMENTOS DE INFORMATICA E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se o(a) executado(a), na forma do art. 652 do CPC.Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução.Esclareça o exeqüente o motivo pelo qual ingressou com duas ações separadas de execução, sendo a segunda a de número 2008.204.011321-0. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.204.012568-4 - FERNANDO CESAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Ante a duplicidade de contestações e de patronos da parte ré, diga a mesma qual das contestações é válida e qual dos patronos lhe assiste.Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.204.003960-9 - PLINIO BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X COLEGIO DE APLICACAO SIMONSEN (Adv(s). Dr(a). SUZANA ARAUJO MENEZES DA COSTA (RJ-104592) Despacho:Aguarde-se o fim do prazo previsto no art. 475-J, § 5º, do CPC. Findo o prazo, sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos ao arquivo provisório, nos termos da Resolução TJ/OE 22/2006. \r\n\r\nProc. 2005.204.006167-6 - VICENTE DE PAULA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO (RJ-049208)) X FERNANDO JOSE FERNANDES DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CORREA DE LIMA (RJ-113139) Decisão:Ante a inércia da parte ré, HOMOLOGO os honorários periciais em R$ 2.490,00 (dois mil quatrocentos e noventa reais).Ao réu, porque foi quem requereu a prova, para depositar os honorários periciais através de guia de depósito judicial, a qual desde já resta deferida a expedição, em 15 dias, sob pena de perda da prova.Com o pagamento, dê-se vista à ilustre perita do juízo para a confecção do laudo pericial e entrega do mesmo em trinta dias em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.204.006901-8 - BEATRIZ DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES ORIENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Decisão:A fase a iniciar-se é a de cumprimento de sentença, pelo que se faz necessária a intimação prevista no art. 475-J do CPC para que haja a incidência da multa ali prevista. Assim, venha nova planilha na forma do art. 475-B do CPC, excluindo-se a multa do art. 475-J do mesmo diploma legal, por ora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.204.002987-4 - MARCO ANTONIO LEAL (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381)) X BENEDICTO LEAL Decisão:Indefiro a distribuição por dependência, ante a possibilidade de abertura de inventário conjunto. Ademais, a ora falecida é meeira do inventariado em virtude de seu matrimônio com o mesmo, pelo que defiro a abertura de inventário conjunto.Junte-se a petição ora solta na contracapa dos autos e inclua-se, onde couber, o nome da nova inventariada. Comunique-se ao Distribuidor.Venham as declarações retificadas para a inclusão de novo inventariado, pelo que nomeio o requerente inventariante de NADIR DO NASCIMENTO LEAL, como requerido. Lavre-se o termo de compromisso e de re-ratificação das declarações iniciais.Venham as certidões fiscais e negativas de praxe também em nome da nova inventariada. \r\n\r\nProc. 2007.204.005290-5 - PAULO CESAR TEIXEIRA DE CARVALHO X ALTAIR DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO SIMÕES (RJ-071434) Decisão:Fls. 29: indefiro o requerido pelo patrono, uma vez que o cumprimento do art. 45 do CPC é diligência que lhe incumbe.Certifique-se eventual manifestação do requerente, ante o que consta de fls. 23 e voltem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.204.010814-7 - ANDERSON GARCIA GUEDES (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X NELSON DE FARIAS GARCEZ Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça..................................................................................Aduz o art. 290 do Código Civil que a cessão de crédito não tem eficácia em relação ao devedor, senão quando a este notificada.Por tais fundamentos, comprove a parte autora a notificação do devedor da cessão de crédito, cuja base é o \"contrato de dação em pagamento\" efetuado com DREAM´S CAR, em dez dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, eis que ausentes por ora as condições da ação monitória. \r\n\r\nProc. 2008.204.011550-4 - COOPERFORTE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X MARIA DE FATIMA LUZ Decisão:Trata-se de ação monitória em que o autor sustenta ser credor do réu em razão da emissão de contrato de empréstimo inadimplido pela parte ré (documento de fls. 22).O(s) documento(s) representa(m) prova escrita de dívida sem eficácia executiva, estando, portanto, preenchidos os requisitos específicos da ação monitória.Ante o exposto, determino o processamento da mesma e a citação da ré para pagamento em 15 (quinze) dias da importância consignada na inicial.Expeça-se o competente mandado, sendo consignado no mesmo que, efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará o réu isento de custas e honorários advocatícios.Consigne-se, ainda, que o réu poderá oferecer embargos, no mesmo prazo, nos termos do artigo 1102-c do Código de Processo Civil, com a redação da Lei nº 9.079/95.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.204.004236-9 - MARIA DAS DORES E SILVA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299)) X AGOSTINHO JORGE MADEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Despacho:Fls. 303/304: manifeste-se a parte credora. \r\n\r\nProc. 2006.204.015730-0 - VICTOR LUIZ DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). LAILA SOARES DECCACHE (RJ-124072) Despacho:Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra.Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.004323-0 - EDGAR CHRISTIAN ERNST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X IMOBILIARIA PIRAQUARA E OUTROS Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 53, ante o constante do art. 298, parágrafo único, do CPC e ante a jurisprudência dominante deste tribunal, cujos exemplos de ementa ora transcrevemos:.........................................Assim, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA em relação ao réu não citado (terceiro réu) para que se inicie o prazo para os réus citados contestarem a ação.Findo o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para análise de eventual revelia e sobre o prosseguimento do feito com relação ao pedido de desistência integral da ação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.204.000269-9 (16688) - NISSHO IWAI HONG KONG CORPORATION LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). DEBORA LEWKOWICZ (RJ-105714)) X PRO SAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DO CARMO (ES-007847), Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Decisão:1. Fls. 497/498: aos interessados.2. Fls. 500/501: reitere-se o ofício de fls. 485 para o desbloqueio imediato das contas correntes da parte executada, desde que a ordem de bloqueio tenha sido emanada por este juízo e decorrente da presente ação, solicitando resposta no prazo máximo de quinze dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.204.010901-9 - JUBERTO CUNHA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIMA E MONTEIRO TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031) Despacho:Oficie-se para a liberação da ajuda de custo prevista na Resolução CM 20/2006 em favor da ilustre perita do juízo.Digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.204.012971-7 - JOZIAS BATISTA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOURA ANTUNES (RJ-093021)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Decisão:Nomeio perito(a) do juízo, em substituição, o(a) Dr(ª). Sérgio Gonçalves Duarte, tel. 9638-6673.Intime-se o(a) mesmo(a) para indicar se aceita o encargo e para declinar sua proposta de honorários.Observe a parte autora que foi a mesma quem requereu a produção da prova pericial, pelo que o pagamento dos honorários periciais é de sua incumbência, na forma do art. 33 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.204.015526-1 - ANTONIO HENRIQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 139: às partes, sobre os honorários do sr. perito (R$ 3.000,00), valendo o silêncio como concordância para sua homologação.Informe a parte ré o requerido pelo sr. perito às mesmas folhas. \r\n\r\nId: 553421"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "553423": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.010197-2 - DJANIRA XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X MARCOS FRANCISCO DA SILVA Decisão:Tratando-se de feito afeto a competência orfanológica deste juízo, a hipótese não está submetida ao disposto na resolução n°22/2006 do Órgão Especial do Tribunal de justiça do Rio de Janeiro.Assim ,arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.204.011672-5 - CARLOS HENRIQUE DA CONCEIÇAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA SILVA (RJ-093723)) X Falecido: CARLOS HENRIQUE DA CONCEIÇAO Decisão:Tratando-se de feito afeto a competência orfanológica deste juízo, a hipótese não está submetida ao disposto na resolução n°22/2006 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.Assim, arquivem-se os autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.011351-2 - THERESINHA MARIA DE ANDRADE ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE MIRANDA (RJ-089797)) X OSORIO EXPEDITO ALVES Decisão:Indefiro o requerimento de fls.79, uma vez que entende o Juízo que a renúncia de herança é ato pessoal, portanto, indelegável. Cumpra-se o determinado em 10 dias. Findo o prazo, sem manifestação, arquivem-se os autos, pois em se tratando de feito afeto à competência orfanológica deste Juízo, a hipótese não está submetida ao disposto na Resolução nº 22/2006 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.014475-5 - BANCO ITAU S/A X MARCIO HENRIQUE DE MATOS BELIZARIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290) Decisão:1- Homologo o acordo celebrado pelas partes às fls.60/61.2-Fls.64-Defiro o desentranhamento, substituindo-se por cópias.3-Após, dê-se baixa earquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.007483-6 - BV FINACEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA DE LOURDES DE SA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.204.012324-4 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X HITTER PENA Despacho:Intiem-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267,§1° do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.002675-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE DE ARIMATEIA OLIVEIRA DE MORAES Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267,§1° do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.004594-7 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X PROLIMPER CONSERVADORA E DEDETIZADORA LTDA Despacho:Intime-se a parte autora paradar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena dextinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267,§1° do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.009400-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WALFREDO JOSE BRAGA DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob penad e xtinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267,§1° do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.015176-0 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X EDNA AMORIM DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Presentes os requisitos legais e com fundamento no artigo 4º do Decreto-Lei 911/69, defiro a convolação em depósito. Retifique-se na D. R. A. Recolhidas as custas faltantes, certificadas às fls. 79, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.009372-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAURICIO JORGE CIODARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981) Decisão:Desentranhe-se o mandado e cumpra-se a liminar. \r\n\r\nProc. 2007.204.013384-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SONIA REGINA CHELEIRO JUSTINO Decisão:Presentes os requisitos legais e com fundamento no artigo 4º do Decreto-Lei 911/69, defiro a convolação em depósito. Retifique-se na D. R. A. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.013451-1 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FABIO SILVA DINIZ Ao autor para recolher o valor de R$ 58,99 no código 2101-4. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.204.015775-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARJAN DE CAXIAS DECORAÇOES LTDA-ME E OUTROS Decisão:Cumpra-se. Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.204.001781-0 (15883) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X ARMANDO CARDOSO RODRIGUES Decisão:Considerando-se que, devidamente intimada, a parte autora não recolheu as custas devidas para início da execução do valor calculado, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.204.003485-1 - GERMANO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS (RJ-080278)) X BANCO BRADESCO S/A-VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao réu para recolher o valor de R$ 889,67 no cod. 2101-4. \r\n\r\nProc. 2004.204.002233-4 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO - SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X WELZA FERNANDES NASCIMENTO Decisão:Designo audiência de que trata o artigo 277 do CPC para dia 26/06/08, às 15:45 hs.Cite-se e intime-se no endereço declinado às fls.72. \r\n\r\nProc. 2004.204.011084-3 - CONDOMINIO LIMITES (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO COMERCIO Despacho:Ao autor para comprovar a publicação do edital de fls.70. \r\n\r\nProc. 2007.204.003623-7 - CONDOMINIO DO REAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ANA LAURA V.E.S. TORRES Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs,sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267,§1° do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.004773-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO PARQUE RESIDENCIAL REALENGO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X JAIRO SANTOS GAVRONSKI E OUTRO Decisão: Fls.62.Indefiro, ante a informação de falecimento dos réus.Traga o autor certidões dos distribuidores a fim de se verificar se foi requerida a abertura dos inventários dos réus. \r\n\r\nProc. 2007.204.016919-5 - UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL - COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X MARCO ULIAM DOS SANTOS GUIMARAES Despacho:Fls.41-Oficie-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.204.003940-0 - GUIBON'S DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA DANTAS (RJ-096843)) X QUITERIA MARIA OLIVEIRA FREIRE Decisão:Designo audiência do artigo 277 do CPC para dia 26/06/08 às 15:15 hs.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.012847-0 - CLEA DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORGADO INÁCIO (RJ-125200)) X BANCO ITAU S.A Decisão:Defiro Jg.Emende-se a petição inicial para adequá-la ao rito sumário, art.275, inciso I do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.204.011380-1 - AGUIA DO BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:1- Acautelem-se os documentos juntados aos autos às fls. 165.2- Às partes sobre petição de fls. 163/164, bem como sobre laudo pericial de fls. 166/197.3- Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 159 em favor do Sr. Perito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.003031-6 - GISELE VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X FINANCEIRA CETELEM ao autor p/ fornecer copia da procuração,bem como sobre oficio pronto caso quera retirar \r\n\r\nDeclaratória de insolvência civil \r\n\r\nProc. 2007.204.003310-8 - EDMUNDO GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Em provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.204.002541-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA (RJ-079367)) X LUIZ PEREIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena deextinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267,§1° do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.005497-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SAULO DE MATOS TINOCO Certifico que falta recolhimento de custas de R$ 12,78 no cód. 1107-2 + 10% CAARJ , R$ 0,63 ( 6002-25174-9 ) e R$ 0,63 ( 5673-00124-3 ) \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.204.007400-2 - JEANE CARLA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos.Ao apelado para apresentar contra-razões em seus regulares efeitos.Com as contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça , com nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.013761-7 - CAROLINA DA ROSA SIMO (Adv(s). Dr(a). JOSETH BUENO RODRIGUES (RJ-063479)) X GILSON DA COSTA BITENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nProc. 2005.204.011484-0 - BETANIA SILVA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUCINEIA LIMA FRANCISCO SELOS (RJ-109051)) X CELIO FAVERO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes ante o disposto no artigo 269 inciso III do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas conforme o acordado. Publicada em audiência. Intimadas as partes. Registre-se. As partes renunciaram ao prazo recursal. Transitada em julgado nesta data. Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.204.011973-3 - MIRTES SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X DINAH CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Intime-se pessoalmente a autora para informar se houve o cumprimento do acordo e dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Despejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2008.204.012536-4 - BSC SHOPPING CENTER S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X FHS CANDIDO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS Decisão:Emende-se a petição inicial para exclusão do pedido de despejo por infração contratual em razão do abandono da loja, uma vez que a ação de despejo por falta de pagamento segue rito especial, não podendo ser cumulada com despejo por infração contratual.Venha cópia do contrato social da ré, a fim de se aferir o endereço para sua citação na pessoa de seus sócios, uma vez que o próprio autor afirma que a loja se encontra abandonada.Cumprido o acima, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.204.005783-0 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENTO - SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ANA PAULA GAMA MARQUES DE ALMEIDA Decisão:Desentranhe-se, adite-see cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.005255-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X COMERCIO DE MADEIRAS ESPLANADA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.204.005162-5 - BARSA PLANETE INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA B. BRANDAO BICKER (SP-101967)) X RITA DE CASSIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA (RJ-061781) Decisão:Diante da falta de comprovação da propriedade dos bens, do estado em que estão e do local em que se encontram, bem como em razão da discordância do exeqüente e da inobservância da ordem de gradação, art. 655 do CPC,declaro ineficaz a nomeação de fl.32.Nesta data, verifiquei que na planilha de fl.10 estão inclusas as despesas relativas ao protesto. A presente execução está circunscrita ao valor descrito na duplicata nº 301296. O recibo das custas do protesto não é título executivo extrajudicial. A sua cobrança deverá ser providenciada por via própria.Por essa razão, deferi o bloqueio on line de R$ 2.628,78. Aguarde-se por 10 dias, após voltem conclusos para consulta ao bloqueio on line hoje realizado. \r\n\r\nProc. 2008.204.002484-5 - PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ BASTOS (RJ-140295)) X VIRGILIO JOAQUIM DA ENCARNAÇAO E OUTROS Certifico que consta no sistema petição protocolizada em 24/04/2008, registrada sob o número 200801580456 não localizada em cartório até a presente data. \r\n\r\nProc. 2008.204.003418-8 - DROGARIAS PACHECO SA (Adv(s). Dr(a). ROGER DA SILVA MOREIRA SOARES (RJ-133750)) X FARMACIA AZALEIA DE BANGU LTDA Decisão:....Recebo os Embargos posto que tempestivos, e deixo de acolhê-los...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2008.204.012243-0 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X LYNEAR WORK SERVICE PAPELARIA LTDA ME E OUTROS Decisão:Considerando o(s) endereço(s) do(s) réu(s) e o critério funcional-territorial de competência dos Juízos Regionais, este Juízo é absolutamente incompetente para processar e julgar esta ação. Assim, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Campo Grande. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.204.006873-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X V.M. ROCHA COMERCIO DE REPRESENTACOES ME), FF DE SOUZA COMERCIO DE ROUPAS E CALCADOS ME), VALMIR MOUTINHO DA ROCHA), ROSANE MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEIVISSON MEDEIROS COELHO ALVES (RJ-078418)), FABIANA FARIAS DE SOUZA Decisão:Aguarde-se por 10 dias, após voltem conclusos para consulta ao bloqueio on line hoje realizado. \r\n\r\nProc. 2008.204.012612-5 - MADRIMED PRODUTOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X HOSPITAL DE CLINICAS REALENGO LTDA Decisão:Cite-se.Honorários de 10 %. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.204.012545-5 - VITALINO VICENTE FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X BANCO ITAU Decisão:....(na íntegra em cartório)Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para determina ra suspensão dos descontos em folha referente ao contrato alterado com o réu.Intime-se o réu e o INSS para cumprimento da decisão.Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 26/06/08 às 14;45 hs.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.000065-3 - EVANDRO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Recebo orecurso de apelação em seus regulares efeitos.ao apelado para apresentar contra-razões em seus regulares efeitos.Com as contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.204.006105-9 - SILVIA SANTOS SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS (RJ-079840)) X AMEP BANGU - ASSISTÊNCIA MÉDICA POPULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580) Decisão:O valor dos honorários periciais está compatível com a complexidade da perícia a ser realizada, e a impugnação não contém qualquer substrato a embasar a alegação de que os honorários estimados são excessivos.Assim, homologo os honorários periciais no valor estimado pelo sr. perito a fl.67.Diga perito sobre a impugnação a fls.98/103. \r\n\r\nProc. 2006.204.006657-4 - JAIR GOMES SARDINHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.008746-2 - DANIEL RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X EXPRESSO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) ao autor p/ fornecer nº do CPF, bem como sobre mandado de pagamento p/ retirar \r\n\r\nProc. 2006.204.016294-0 - ANDERSON PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO DE CARVALHO PIMENTA (RJ-086485)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:Fls.143 - Anote-se para fins de publicação. Segue sentença em separado. .....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00, que deverão ser corrigidos monetariamente a partir da sentença e acrescidos de juros legais de mora a partir da data da citação e para determinar a exclusão do nome do autor dos cadastros de proteção ao crédito, tornando definitiva a decisão de antecipação dos efeitos da tutela concedida..... \r\n\r\nProc. 2007.204.007804-9 - JANAINA SIQUEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A parte ré para recolher custas conforme certidão de fls.89 (R$ 82,15 no cod.1102-3; R$ 3,65 no cod. 1110-6; + 10% CAARJ; R$ 18,23 no cod. 6002-02696-8, R$ 3,64 no cod. 6002-05926-6 R$ 70,00 no cod. 2101-4; R$ 5,20 no cod. 6002-25174-9 e R$ 5,20 no cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2008.204.012522-4 - MARCELO DE SOUZA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X UNIBANCO S/A Decisão:Defiro Jg.Emende-se a petição inicial para adequá-la ao rito sumário, art.275,inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.012827-4 - CLEA MAGALHAES CORREIA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇAO JABOUR LTDA Decisão:Defiro JG.Designo o dia 26/06/08 às 15;30 hs para a audiência de conciliação.Cite(m)-se o(s) réu(s) com as adverteências do artigo 277 do CPC.Intimem-se as partes para compareciemnto pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.204.006934-0 - RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA F. DA SILVA (RJ-119032)) X MARIA DA PENHA PEREIRA AVILHEIRA Decisão:Tratando-se de feito afeto a acompetência orfanológica deste juízo, a hipótese não está submetida ao disposto na resolução 22/2006 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.Assim ,arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.204.009449-9 - CATIA ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X PRAZERES DE JESUS DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Fls. 81/85 - À Fazenda tendo em vista seu requerimento a fl.67. \r\n\r\nProc. 2006.204.012511-6 - ROSE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO MACIEL DE CARVALHO (RJ-088381)) X ANTONIO CARVALHO OLIVEIRA Decisão:Tratando-se de feito afeto a competência orfanológica deste juízo, a hipótese não está submetida ao disposto na resolução n22/2006 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.Assim, arquivem-se os autos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.204.012162-0 - ARY SANT'NNA (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785)) X MARTA RITA FERREIRA DE SOUZA Decisão:Considerando o endereço da ré e o critério funcional-territorial de competência dos Juízos Regionais, este Juízo é absolutamente incompetente para processar e julgar esta ação. Assim, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Regional da Pavuna.Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.204.012583-2 - FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X JN NIPENAS MOVEIS E DECORAÇOES LTDA Decisão:Cite-se.Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.204.006872-1 - ROBSON ALVES DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL LIFE - RIO DE JANEIRO Ao autor para fornecer cópia da inicial e da decisão (fls. 19/20) para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.005621-4 - ELIDA CRISTINA ROQUE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X UNIBANCO - BANCO MULTIPLO S/A Despacho:Cumpra-se fls.34. \r\n\r\nProc. 2008.204.012153-0 - JOSE CARLOS BARREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE PEREIRA DOS REIS (RJ-149192)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:....defiro a antecipação dos efeitos da tutela....Oficie-se ... podendo a parte autora retirar o ofício, e nessa hipótese, deverá comprovar o seu protocolo no prazo de 05 dias.Cite(m)-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.012307-0 - VICTOR DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA (RJ-079787)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA S.A Decisão:Defiro JG.Emende-se a petição inicial para adequá-la ao rito sumário, art.275 ,inciso I e 276 do CPC.Considerando-se o pedido do item 05 esclareça-se se a RL do autor também integra o polo ativo, devendo ser feita a emenda à petição inicial.Venha a apólice do seguro ou documento comprobatório do contrato em nome do falecido. \r\n\r\nProc. 2008.204.012867-5 - SW COMERCIO E SERVIÇOS DE COMUNICAÇAO MULTIMIDIA E INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). MOZART RODRIGUES DA SILVA (RJ-104022)) X TELEMAR NORTE LESTE SA Decisão:Emende-se a petição inicial para atribuir correto valor à causa.Traga o autor cópia de sua declaração de IR e do balanço mensal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.204.005013-3 - PAULO ROGERIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO INACIO DE SOUZA (RJ-133134)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO Decisão:Recebo a emenda.Tendo em vista os rendimentos líquidos do autor, comprovado em contracheque, indefiro a gratuidade de justiça, por não ser o autor hipossuficiente.Recolha o autor nas custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.015876-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X MIRIAM BARROSO VIDAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Diga a parte autora se o acordo foi devidamente cumprido.Sem prejuízo, ao patrono da ré para ratificar acordo de fls.77/79. \r\n\r\nProc. 2007.204.012927-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JANDER COUTINHO BOVE Ao autor para fornecer cópias de fl.17 \r\n\r\nProc. 2007.204.013122-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NEUZA DA SILVA DANTAS Despacho: Cumpra-se o determinado às fls. 21, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.204.001291-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DINALCI FIGUEIRA DOMINGOS SILVA Despacho:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.204.004195-8 - REGINALDO DA SILVA GERMANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X VETI DE TAL Decisão:Designo audiência de justificação para o dia 02/07/08 às 14:00 h.Cite-se a ré, devendo o Sr. OJA qualificar a ré, indicando seu nome completo, RG e CPF e intimem-se.Venha rol de testemunhas em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.204.005623-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA DA GLORIA COUTINHO GODOY Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para informar se houve o cumprimento do acordo e dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.204.012694-7 - MARIA DA GLORIA RAMOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORLANDO ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA (RJ-096726) Decisão: Contate-se o sr. perito para que se manifeste sobre a impugnação a seus honorários e para que aguarde decisão a esse respeito antes de realizar a perícia. \r\n\r\nProc. 2008.204.012822-5 - FLAUZINO DA COSTA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAMIRO LUIZ PEREIRA DA CRUZ (RJ-137776)) X C & C CASA E CONSTRUÇAO LTDA E OUTRO Despacho:Venha afirmação de hipossuficiência firmada pelo autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.204.012486-8 - LEONARDO DIEGO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MEIRA DE SOUZA (RJ-066989)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)), COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho: Aos apelantes para complementarem os respectivos preparos, autor e denunciada nos termos da certidão de fls. 442 e réu nos termos da certidão de fls. 458, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção (art. 511, § 2º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.204.001412-3 - JANETE VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X SUPERMERCADO CELEBRIDADE DE REALENGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272) Despacho: Equivoca-se a autora ao afirmar que o endereço está completo. Na petição de fl.79 falta o número no logradouro onde se localiza o bloco nº 25 apt. 107. Desta feita, esclareça a autora o endereço completo de sua testemunha, em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.204.004036-5 - LINCOLN CARVALHAES DE MENEZES GOMES (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RODRIGUES RIBEIRO (RJ-133326)) X CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO-CER (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)), Interessado: COLIGAÇÃO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). VERA LÚCIA DOS SANTOS GABIATTI (RJ-070754) Decisão:Fls.228/230 - Nada a prover, uma vez que já foi prolatada sentença. Fls.231/233 - Recebo os Embargos ..... e deixo de acolhê-los....Fls.234/240 - Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Apelado para oferecer contra-razões.... \r\n\r\nProc. 2006.204.012539-6 - LUIZ HENRIQUE DA SILVA DE SOUZA, Assistente: MARCIA CRISTINA DA SILVA BURGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA Decisão:Ante a inércia do réu em promover a citação da denunciada, evidenciado pelo não atendimento à publicação de fl.106, reconsidero a decisão de fl.89 que deferiu a denunciação à lide, na forma do art.72 § 2º do CPC. Anote-se onde couber. Oficie-se ao distribuidor.Ao MP, inclusive sobre fls.101/102.Após, voltem conclusos para saneamento. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.013742-0 - MARIA CELIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao réu sobre fls.190 e seguintes na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nId: 553423"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.013062-5 - REGINA MARIA DE ALVARENGA SALES (Adv(s). Dr(a). JOELSON DE SOUZA MOREIRA (RJ-098839)) X SEBASTIAO DE ALVARENGA SALES Despacho:Fls. 62. Defiro como requerido \r\n\r\nProc. 2006.204.013125-6 - ADRIANO SILVA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUÍS FRANÇA PEREIRA (RJ-130978)) X LUIZ CARLOS PEREIRA DA MOTTA Despacho:Fls. 56, oficie-se solicitando esclarecimentos sobre o alegado, após o recolhimento das custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.000473-0 - MAURA FEIJO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSETE VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-086783)) X JUARES FEIJO DUARTE Despacho:Fls. 41, reitere-se com prazo de 10 dias para resposta \r\n\r\nProc. 2007.204.007437-8 - JOSE CARLOS DE SOUZA, CRISTINA MARIA DE SOUZA, JOSE MARCOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MIDON DOS SANTOS (RJ-102606)) X JOSEFA LOPES DE SOUZA Despacho: Ao Contador \r\n\r\nProc. 2008.204.004869-2 - ALVERINDA CATARINA DA SILVA HONORATO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X Falecido: AGENOR SILVA Despacho:Fls. 18. Defiro como requerido \r\n\r\nProc. 2008.204.008812-4 - EDIR DA SILVA PEGAS (Adv(s). Dr(a). WAGNER JOAO SANTOS (RJ-144743)) X Falecido: WALDIR ALVES PEGAS Despacho:1- Cumpra-se corretamente a parte autora o item 2 de fls. 14, eis que o documento apresentado, não é o pertinente. 2 - Cumpra-se o Cartório o item 3 do referido despacho. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.204.002132-5 - JORGE BATISTA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). GILCEMAR PINHEIRO DE SOUZA (RJ-055347)) X LUIZ BATISTA DE FARIAS Despacho:À parte Autora \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.204.000482-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MACIANO VIEIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:A parte autora para juntar aos autos planilha de débito atualizada, em 05 dias \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.204.011384-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X EDIVANA GOMES VITAL Despacho:Fls. 31. Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.204.002533-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X EDISON JOSE BAPTISTA FILHO Despacho:Fls. 74. Defiro como requerido, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.006943-7 - B.V. FINANCEIRA S/A-C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X IRENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2008.204.002851-6 - CIFRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ALEX SANDRO DE FARIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.204.000069-3 - CONCOMINIO DO CONJ RESID PREFEITO PEREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938)) X ROBERTO VALLE (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674) Despacho:Requeira o exequente o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.204.013424-9 - GILCELIO BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA MARIA DOS SANTOS EURICO (RJ-086481)) X EXECUTIVOS S/A ADMINISTRACAO E PROMOCAO DE SEGUROS), SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019) Despacho:Intime-se o executado, em derradeira oportunidade, paradepósito dos honorários periciais, sob pena de penhora on-line \r\n\r\nProc. 2004.204.002235-8 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO - SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X RISOLENE OLIGARIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À parte autora para que traga aos autos planilha atualizada do débito, em 05 dias \r\n\r\nProc. 2004.204.008749-3 - JOSE BERNADES (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X MARCELO MARCIANO DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 82. Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.204.007299-6 - THIAGO VIEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITAO MIGUEIS (RJ-119488)) X FENASEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Cumpra-se corretamente a parte ré o requerido pelo MP às fls. 108, item 2, eis que a tabela juntada está ilegível, em 05 dias. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2004.204.012997-9 - NELITA DA COSTA GOMES X WAGNER VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031), Dr(a). IGOR ELIAN SIMAO (RJ-093531) Despacho:Atenda-se ao Minirério Público, itém 1. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.004726-0 - ALINE DE JESUS JOAO (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA LEITE (RJ-145839)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls. 103, anote-se onde couber. Esclareça a parte ré acerca da prova testemunhal requerida na assentada de fls. 103, em 05 dias. Após voltem para decisão. \r\n\r\nDeclaratória; Responsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.005127-7 - MARY ELLEN DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Esclareça a parte autora acerca da prova pericial requerida na inicial, em 05 dias. Após voltem para decisão \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.204.001255-5 - SEBASTIANA DA CONCEICAO VICTOR (Adv(s). Dr(a). RUTE NOGUEIRA (RJ-055617)) X OCTACILIO SANTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.204.002150-0 - ALBERTO LOUREIRO DA SILVA, ABEL LOUREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X NANCY DO SOCORRO NOGUEIRA), Fiador: FRACINILTON GOMES ANTUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.002969-5 - CARLOS ROBERTO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X SHOPPING DAS PEÇAS REFRIGERAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267) Decisão:1- Recebo o Recurso de Apelação em seus regulares efeitos. 2 - Ao apelado para apresentar suas Contra-Razões. 3- Ao Ministério Publico, se for o caso. 4 - Decorrido o prazo regular com ou sem manifestação, SUBAM os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.204.013178-7 - CARLOS DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MOURA (RJ-043879)) X MARCO ANTONIO VIEIRA DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.010873-0 - JOSE BENTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER JOAO SANTOS (RJ-144743)) X PAULO CESAR CARDOSO DA SILVA), Fiador: RAIMUNDO RAMOS DE SOUZA), Fiador: CÂNDIDA RODRIGUES DE SOUZA Despacho:1) Certifique o cartório quanto ao cumprimento do mandado de fls. 33.2) Diga a parte autora sobre certidão do sr. OJA às fls. 36, em 05 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.204.015124-5 - COLEGIO PRESIDENTE KENNEDY (Adv(s). Dr(a). HERMETO DE SOUZA LIMA DE OLIVEIRA (RJ-092249)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Certifique o Cartório acerca do alegado na peça de fls. 17/22 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.204.008549-6 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTO DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). VANESSA DE PEYON TAVORA NUNES (RJ-081219)) X SERV ASSISTENCIA MEDICA DR FAULHABER LTDA Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.204.004336-9 - UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X COLEGIO PRESIDENTE KENNEDY (Adv(s). Dr(a). HERMETO DE SOUZA LIMA DE OLIVEIRA (RJ-092249) Despacho:Despachei no apenso. Aguarde-se resposta \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.204.000230-2 - ELAINE DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSON DE OLIVEIRA MANFFRINATO (RJ-055045)), Administrador: ROGERIO MACHADO, Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.006961-9 - PEDRO LUIZ LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO (RJ-076399)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367) Despacho:Designo Audiência de Conciliação na forma do art. 331 do CPC para o dia 23/06/08, às 13:45. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.204.009142-0 - ROSENIRA MATIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X ITAÚCARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareça a parte autora acerca das provas testemunhal e pericial requeridas na assentada de fls. 42, em 05 dias, tendo em vista o rito seguido. Após voltem para decisão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.204.005943-6 - EDUARDO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO MACIEL DE CARVALHO (RJ-088381)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Ao Impugnado \r\n\r\nProc. 2005.204.001279-3 - WELTON TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435)) X VITRINI'S CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA), MARCIO PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)), JOAO SEBASTIAO SOARES Despacho:Cumpra o Cartório o despacho de fls. 145. \r\n\r\nProc. 2006.204.015723-3 - MARIA OSVALDA FIGUEIREDO LIMA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X SOL SERRA E MAR EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇAO IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402) Despacho:Designo Audiência de Conciliação na forma do artigo 331 do CPC para o dia 23/06/08, às 14:30 horas. Inteme-se \r\n\r\nProc. 2007.204.011653-1 - ROZELI DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X CARTAO C&A IBICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:À parte autora sobre preliminar, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.016400-8 - LUCIENE DE CARVALHO, ANA LUCIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CORRÊA (RJ-088794)) X SUPER VIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Diga a parte autora axcerca da preliminar arguida, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.204.000254-0 - FERNANDO LUIZ TRIGO BASTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON JARDEL SOARES TAVARES (RJ-035371)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se corretamente o despacho de fls. 24, em 10 dias, sob pena de perda da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.204.003617-3 - LEANDRO MARCIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Despacho:À parte autora para fornecer o endereço da parte ré, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.204.004975-1 - SILVANA DE SALES LUNA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO (RJ-117075) Despacho:Redesigno o dia 23/06/08, às 15:30 horas, para realização da Audiência. Cite-se , sefor o caso e Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.204.004977-5 - WILKER AVELINO CECILIANO MENEZES BRAS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇAO BANGU (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão: As partes são legitimas e estão bem representadas. Estão presentes as condições para o legítimo exercício do direito da ação, bemcomo os pressupostos processuais de existência e validez do processo. Assim, como não há nada a suprir, declaro saneado o feito. Tendo em vista ser a relação evidentemente de consumo e estando caracterizada a hipossuficiência do autor perante o réu, defiro a inversão do ônus da prova, na forma do art. 6º, VIII, do CODECON.Defiro a produção da prova oral, consubstanciada esta em depoimento pessoal de autor e réu e oitiva de testemunha, que foram arroladas tempestivamente de acordo com o rito seguido, bem como a produção de prova documental superveniente. Defiro a produção da prova pericial para tanto nomeio o Dr. MOVSES PARSEGHIAN, tels. 2293-4193. Intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorarios. Com a proposta, digam as partes em 05 dias. A AIJ será designada oportunamente.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.004978-7 - IZABEL CRISTINA ARAUJO VEIGA DA RUA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:1- As partes são legítimas e estão bem representadas. Estão presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validez do processo. Assim, como não há nada a suprir, declaro saneado o presente feito. 3- Defiro a produção de prova oral, consubstanciada esta em depoimento pessoal de autor e réu e opitiva de testemunhas, que foram arroladas tempestivamente de acordo com o rito seguido. Defiro a produção dde prova pericial e para tanto nomeio como perito o Dr. MOVSES PARSEGUIAN, tel. 2293-41-93. Intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com proposta, digam as partes em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.204.005246-4 - ALCILEIA DUTRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Sentença:...HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus juridicos e regulares efeitos. Em consequ~encia, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC. Custas pro rata e cada parte arcará com seus próprios honorários. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.007882-9 - BANGU ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:1 - As partes são legítimas e estão bem representadas. Estão presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os ppessupostos processuais de validez do processo.2 - Assim, como não há nada a suprir, declaro saneado o presente feito.3 - Defere-se a produção de prova documental requerida pela parte ré, desde que realmente superveniente. Venham os novos documentos, em 10 dias, sob pena de perda de prova.4 - intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.012785-3 - DJALMA PAES LEME BRILHANTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X LOJAS LEADER (LEADER VISA) Decisão:Defiro JG. Tendo em vista o fato da parte autora negar qualquer negócio jurídico com a parte ré, DEFIRO A TUTETA ANTECIPADA na forma requerida, fixando multa diária de R$ 800,00 em caso de descumprimento. Expeça-se mandado. Cite-se. Designo Audiência de Conciliação para o dia 23/06/08, às 15:15 horas . Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.013426-9 - MURILO TEODORO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte autora \r\n\r\nIndenizatória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.016939-0 - SIMONE DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X PANASONIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)), COMPUTRONIC ELETRONICA LTDA, Dr(a). WILSON JOSÉ DA COSTA FILHO (RJ-119126)), PONTO FRIO (GLOBEX UTILIDADES SA LOJA 080), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em consequência, JUGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termo do art. 269, inciso III do CPC. Custas pro rata e cada parte arcará com seus honorários. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.204.007650-8 - ZELIA MAIA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMARO SOARES Despacho:Ao Contador \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.204.007427-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FIERRO BATUTTO LTDA), JORGE DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340) Despacho:Aguarde-se por 10 dias. Após, voltem. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.204.011001-4 - ENOCK FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA WEHBEH DE CASTRO (RJ-112420)) X HOSPITAL DE CLINICAS DE BANGU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). MARCOS AURELIO LOPES DA SILVA (RJ-071785) Despacho:Ao Perito \r\n\r\nProc. 2008.204.009962-6 - FRANCISCA CARDOSO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-VITORIA Despacho:Comprove a parte autora a sua miserabilidade jurídica, na forma da Lei 1060/50, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.002459-4 - CECILIA REGINA DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Expeça-se guia conforme requerido às fls, 90/91 \r\n\r\nProc. 2007.204.011321-9 - NECY DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GEISA MARIA BARBOSA GONTIJO (RJ-104605)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Ao autor sobre fls. 43/58, na forma do art. 398 do CPC \r\n\r\nProc. 2008.204.012154-1 - ADRIANA CRISTINA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE PEREIRA DOS REIS (RJ-149192)) X NATURA COSMETICOS S/A Decisão:...Assi, defiro a antecipação dos efeitos da Tutela para determinar qua arequerida proceda a exclusão das anotações do nome da autora junto ao SPC, SERASA e demais entidades de proteção ao crédito, que tiverem por origem os fatos narrados na petição inicial, até solução definitiva da presente ação, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 Reais. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.204.005643-3 - JANAINA ANDRADE DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:1- As partes são legitimas e estão bem representadas. Estão presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validez do processo. 2- Assim, como não há nada a suprir, declaro saneado o presente feito. 3- Tendo em vista ser a relação evidentemente de consumo e estando caracterizada a hipossuficiência do autor perante o réu, defiro a inversão do ônus da prova, na forma do art. 6º, VIII, do CODECON. 4- Defiro a produção de prova oral, consubstanciada esta em depoimento pessoal do réu e oitiva de testeminha, que foram arroladas tempestivamente de acordo com o rito seguido, bem como a produção de prova documental superveniente. 5- Defiro a produção de prova pericial e para tanto nomeio como perito Dr. MOVSES PARSEGHIAN, tel. 2293-41-93.Intime-se o peripara apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias. 6- Designarei AIJ oportunamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.204.002029-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X MARCELO GOMES OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.204.003670-0 - ERNANI DA SILVA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X MICHEL GOMES LEVEM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.204.005230-4 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARILDA DE OLIVEIRA ESPIRITO SANTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.204.014721-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SIRLEY SANDRA GOMES OLIVEIRA Despacho:Fls. 76/77. Defiro como requerido, substituindo por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.204.009654-4 - IRISMAR MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO DO RIO NOVO FIGUEIREDO (RJ-121625)) X MARIA INA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409) Despacho:Designo Audiência de Conciliação na forma do art. 331 do CPC para o dia 23/06/08, às 14:15 horas. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.204.014140-9 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X DENIS FREITAS DA SILVA LEAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.204.002787-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JORGE DOMINGOS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.204.004910-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FABIANO CONCEIÇAO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.204.007111-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WAGNER KNUPP Sentença:...JULGHO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267,VIII do CPC. Defiro, desde já, o desentrnhamento de cópias devendo, entretanto, ficar cópias nos autos. Custas ex lege. sem honorários. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.204.004733-8 - SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AMAURY PEREIRA DA SILVA (RJ-082772), Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405), Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X JOSE MARIA PENAQUE E S/M (Adv(s). Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842) Despacho:Fls. 297. Defiro como requerido (05 dias). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.204.002868-0 - ESPOLIO DE JOSE TAVAGLIA NETTO (Adv(s). Dr(a). SUELI LAU DE SOUZA LAGE (RJ-071341)) X HSBC-BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Intime-se via postal \r\n\r\nProc. 2004.204.008470-4 - AVESERGIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X MINASBRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Despacho:Fls. 119. Defiro como requerido, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.014317-9 - WILSON ALVES PORTO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:Designo Audiência de Conciliação na forma do artigo 331 do CPC para o dia 23/06/08, às 14:00 horas. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.204.007371-4 - GUSTAVO DE PAULA COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE (RJ-129945)) X CENTRO EDUCACIONAL REALENGO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Decisão:Recebo o Recurso de Apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas Contra-Razões. Ao Ministério Publico, se for o caso. Decorrido o prazo regular, com ou sem manifestação, SUBAM os autos ao Egregio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens., \r\n\r\nProc. 2007.204.008361-6 - SHIRLEY MAGALHAES DIBB DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão: 3- Inicialmente, indefiro a tutela antecipada requerida na assentada de fls. 122/123,..... Primeiro, porque a mesma não foi requerida na peça inicial, não obstante o fato danoso ter ocorrido no dia 15 de dezembro de 2006,perfazendo então, até a presente data, quase 2 anos, o que afasta o \"periculum in mora\"; segundo, a materia alegada para concessão da medida se confunde com o mérito, merecendo maior dilação probatória, derrubando o \"fumus boni iuris\". Indefiro, ainda, a expedição de ofício à 33ª Delegacia policial, eis que a providência cabe à própria parte. 4- Defiro a produção da prova oral, consubstanciada esta em depoimento pessoal do réu e oitiva de testemunha, que foram arroladas tempestivamente de acordo com o rito seguido, bem como a produção de prova documental superveniente. 5- Defiro a produção de prova pericial e para tanto nomeio como perito Dr. Delane Borges. Intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.204.001611-3 - VALDO MAGALHAES COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FONTOURA BASTOS (RJ-052689)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL SA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Ao Autor sobre fls. 63/95, na forma do artigo 398 do CPC \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.204.005981-1 - MARIA JOSE FERREIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). JOSILENA DE ARAUJO MACIEL (RJ-144153)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:A parte autora sobre preliminar arguida em 10 dias \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.204.012838-9 - CARLOS CULLEN DEBATIN (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330)) X NILSINEIA RODRIGUES DA SILVA Decisão:Defiro JG. Anote-se a prioridade e cumpra-se \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.001155-3 - CIA ITAULEASING DE ARREDEMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X MANOEL NESTOR ALMEIDA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente(AR), para dar andamento ao feito, em 48 horas, n/f do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.204.001629-0 - UNIBANCO LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EMILSON JOSE TAVARES Despacho:Fls. 60, expeça-se os ofícios de praxe, após o recolhimento das custas, se for o caso. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.016324-7 - NILSON LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178)) X CARLOS ALBERTO COELHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431) Despacho:Ao autor sobre fls. 66/74, na forma do art. 398 do CPC \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.204.000422-8 - HELENA BARBOSA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.010861-3 - MARCONI CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CORRÊA (RJ-088794)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao autor sobre fls. 50/70, na forma do artigo 398 do CPC \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.204.006074-6 - ROSANA ALMEIDA ROMANO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)), ANA MARIA ROMANO PALMEIRA DE JESUS), EDUARDO ROMANO PALMEIRA), ANTONIO ROMANO PALMEIRA), ANTONIO CARLOS ROMANO PALMEIRA), MARIA CRISTINA ROMANO PALMEIRA, Dr(a). JUANES GONÇALVES DA SILVA SANTOS (RJ-086533), Dr(a). JOÃO NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-130535)), ADELIA ROMANO PALMEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ANGELICA ROMANO PALMEIRA), JANDIRA ROMANO PALMEIRA), FERNANDA ROMANO PALMEIRA) X JOSE SILVEIRA PALMEIRA - ESPÓLIO DE Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 148. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.204.008276-4 - CAULITO RIBEIRO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X FUNDAÇAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (PR-030476A) Despacho:Designo Audiência de Conciliação na forma do art. 331 do CPC para o dia 23/06/08, às 15:00 horas. Intime-se \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.204.013674-8 - GEOVANE CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte autora para se manifestar quanto à contestação apresentada. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.008002-0 - ELAINE DA MOTTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALDO GOMES DA SILVA (RJ-140539)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695) Despacho:Designo Audiência de Conciliação na forma do art. 331 do CPC para o dia 23/06/08, às 14:45 horas. Intime-se \r\n\r\nId: 553425"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2008.204.009449-5 - JAILCE SOUZA ASSIS (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X ROBESPIERRE DA CAMARA SANTIAGO Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas em 30 dias, ( R$ 42,16, na forma da certidão de fl.20 ), sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.204.011778-1 - IGREJA NOVA VIDA DE PADRE MIGUEL (Adv(s). Dr(a). UYARA FALCAO DANTAS DOS SANTOS (RJ-037838)) X CENTRAL GOSPEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE GONÇALVES GUIDORIZZI MUNIZ (RJ-128068) Despacho:CERTIDÃO DE FL.165, INTIME-SE PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS SOB PENA DE REVELIA. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.204.003432-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X DAYSE LUCYDI PONTES FIGUEREDO Ao Autor sobre ofício pronto se pretende encaminhá-lo por meio próprio ao Detran, casao contrário efetuar o recolhimento das custas referentes ao porte de remessa no valor de R$ 3,65, cod. 1110-6 - Atos de Prática Comum + 10% CAARJ + 5% Fundperj e Funperj. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.204.012879-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE GOMES DE SA FILHO Sentença:Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato e consolidar nas mãos da autora o domínio e posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que na forma do § 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa.Expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para efeitos do art. 3º, § 1º, do DL 311/69. Publique-se, registre-se e comunique-se.Transitada em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.009167-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. D.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCELO DERIS GOMES Sentença: Trata-se de ação de busca e apreensão movida por Bv Financeira S/A C.F.I em face de Marcelo Deris Gomes.Às fl.25 o autor requer a desistência da ação. Indefiro o requerimento de expedição de ofício , tendo em vista que o veículo não esta bloqueado por este juízo.Homologo a desistência da ação para fins do art.158. parágrafo único, CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, CPC. Custas ex-lege.Publique-se, registre-se e intime-se.Certificado o trânsito em julgado, desentranhem-se e após arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.204.001642-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRICIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162), Dr(a). MARCIA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-135527)) X JOAO CARLOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:I-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. PUBLIQUE-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nProc. 2003.204.007069-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILMA I E II (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSE RIBEIRO (RJ-066421)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS Sentença:(....) No entanto, a hipótese é a de extinção na forma do artigo 794, II do CPC, eis que a transação é uma forma de extinção das obrigações, e não um meio de alcançar esta (na lição de ALEXANDRE FREITAS CÂMARA in Lições de Direito Processual Civil, vol.II, página 386, 6ª edição, Editora Lumen Juris, ano 2002 ). Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação (fls.87/88) celebrada nestes autos. Julgo EXTINTA a presente EXECUÇÃO, Nos termos do art.794, II, do CPC. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado para recursos, levante-se as penhoras realizadas. honorários compensados e custas dividas. Após, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2005.204.000168-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACHADO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ISAIAS CARDOSO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Retire o autor o mandado de pagamento em cinco dias, pois os autos serão remetidos ao TJ. \r\n\r\nProc. 2005.204.004109-4 - EDIFICIO AQUARIUS (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X ESPÓLIO DE MANUEL MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMOES DA LUZ (RJ-121459), Dr(a). FERNANDA MARINHO DA SILVA REGO (RJ-126793) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.004232-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X EDUARDO ADUM SALIBA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ARTIGO 277 DO CPC PARA O DIA 04/02/2009 ÀS 15:00 H, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. I-SE. CUMPRA-SE.CITE-SE E INTIME-SE POR EDITAL, COM PRAZO DE 60 DIAS.INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DA CITAÇÃO/INTIMAÇÃO POR EDITAL. \r\n\r\nProc. 2007.204.008505-4 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ESPOLIO DE SERGIO SOUZA SANTOS Despacho:FL.99, DEFIRO O SOBRESTAMENTO PELO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.204.002715-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X VANIA CONCEICAO FERREIRA Ao autor para efetuar o recolhimento das custas do mandado de intimação da parte executada para cumprimento do art. 475-J do CPC, no valor de R$ 12,78 cód. 1107-2 Atos dos Oficiais de Justiça + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.001848-3 - CARLOS FELIPE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LUIZ (RJ-064113)) X VANESSA MAGALHAES ALMEIDA Ao exequente para efetuar o pagamento das custas paraexpedição do mandado de intimação do executado (art. 475-J CPC) no valor de R$ 12,78 Atos dos Oficiais de Justiça + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.204.005012-3 - LEONEL PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X ALEX PINHEIRO BRITTO Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente por oficial de justiça. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1999.204.001876-2 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO-POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X MARCOS CESAR FERREIRA DOS SANTOS E OUTRA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.005642-0 - HELENA LUCIA DE LIMA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X YOLANDA Ao autor para providenciar cópias para instruir o mandado de citação e intimação do nomeado (Mônica da Silva Cerqueira). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.014118-5 - WILLIAN DO BINFIM AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X LOSANGO Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação (fls. 23/24) celebrada nestes autos de ação de Indenização movida por WILLIAN DO BONFIM AMARAL DA SILVA contra LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA.Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, já distribuídas entre as partes, na transação, custas, despesas processuais e honorários advocatícios.P. R. I. e certificado o trânsito em julgado, arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.001809-8 - SUE ELLEN IGNACIO REINER (Adv(s). Dr(a). WILMA ROLLEMBERG DA SILVA GOMES (RJ-086392)) X COLEGIO REALENGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) Despacho:AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES NO PRAZO DO § 5º DO ARTIGO 475-J DO CPC. APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, E CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2007.204.007812-8 - ELAINE MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE SOUZA FELICIANO (RJ-047454)) X EMPRESA ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Despacho:AS PARTES SOBRE O LAUDO. APOS AGUARDE-S A DATA DA AUDIENCIA. \r\n\r\nProc. 2007.204.013115-5 - YOLANDA MARIA FARIA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)) X VIAÇAO N S DA PENHA LTDA Ao autor sobre resposta de ofício, fls. 69/70 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.204.013947-6 - SIM - SISTEMA INTEGRADO DE MONITORAMENTO VEICULAR, PATRIMONIAL E PESSOAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS (SP-222639)) X CLAUDIA MARIA M ROCHA DO AMARAL Despacho:Verifico que a petição inicial apresenta defeitos e/ou irregularidades, razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:1) Venha o contrato de prestação de serviços de locação (fls. 18/23) assinado pelas partes.2) Cumpra-se adequadamente o art. 841, II, do CPC com a descrição do equipamento de monitoramento/rastreamento e bloqueio.Intime-se para regularização. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.204.011079-0 - JOAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-032696)) X JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.204.013224-1 - VANESSA MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA Despacho:CONCLUSÃO DE ORDEM:REVOGO A DECISÃO DE FL.177;UMA VEZ QUE A PARTE RÉ FOI REGULARMENTE NOTIFICADA DA RENÚNCIA DE SEU ADVOGADO, É COMPLETAMENTE DESNECESSÁRIA A PROVIDÊNCIA DE PROCURÁ-LA PARA QUE A MESMA CONSTITUIA NOVO ADVOGADO . O RÉU QUE, PERDENDO SEU ADVOGADO EM RAZÃO DE RENÚNCIA, NÃO PROVIDÊNCIA SUBSTIUTIÇÃO O PATRONO, PASSA A SER TRATADO COMO REVEL, SEM OUTRAS FORMALIDADES.DESIGNO AIJ PARA O DIA 04/02/2009 ÀS 14:00 H. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.204.001458-4 - MARCOS ROBERTO DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X EMPRESA DE ONIBUS VIACAO LEONAM TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO;INTIMEM-SE AS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO PERITO DE FL.198/199 \r\n\r\nProc. 2005.204.007338-1 - JOELSON ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Despacho:O JUÍZO AGUARDA RESPOSTA DE OFÍCIO, ENVIADO À 14ª CÂMARA CÍVEL, PARA SABER SE JÁ HOUVE JULGAMENTO DEFINITIVO DO AGRAVO QUE MANTEVE A SUSPENSÃO DAS EXECUÇÕES E QUAL FOI A DECISÃO FINAL .NO ENTANTO, EXISTE CONCURSO DE CREDORES NA 2ª VARA CÍVEL DESTA REGIONAL, PODENDO A PARTE HABILITAR-SE JUNTO AO JUÍZO UNIVERSAL COMPETENTE; \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.204.001235-6 - VIRGINIA LIBOREIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE PEDRO PAULO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Despacho:ITEM 1 DE FL.218, DEFIRO. CITE-SE COMO REQUERIDO.AO M.P. SOBRE CERTIDÃO DE FL.223 VERSO. \r\n\r\nId: 553426"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "553427": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcos Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2000.204.003452-3 (4709) - ANTÔNIO JOSÉ TAVARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)), ANNA CAROLINA LINS TAVARES Decisão:1)Considerando os documentos acostados e a promoção do Ministério Público, DEFERE-SE o pedido, em conseqüência, determina-se o CANCELAMENTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA em relação a alimentanda ANNA CAROLINA LINS TAVARES. Oficie-se ao empregador para cessação dos descontos, se for o caso;2)Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.204.005064-6 (6801) - DIOGO LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X ANDRÉ LUIS DE ASSIS PEREIRA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.204.005103-1 (6321) - HUDSON ALVES DOS SANTOS E OUTROS X ADALTO LÚCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CATIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-057841) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.005419-9 - GUSTAVO LUIZ FERREIRA ANSELMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X MARCELO LUIZ ANSELMO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.007452-2 - MAURICIO GABRIEL DE SOUZA CHASSE (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932), Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786)) X MAURICIO DE ALMEIDA CHASSE Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o réu a pagar ao autor, à título de alimentos, o percentual de 100% (cem por cento) de seus rendimentos brutos, excluídos os legais obrigatórios, descontados diretamente em folha de pagamento e depositados em conta corrente da representante legal da menor ou pagos mediante recibo.Esse percentual deverá incidir igualmente sobre férias e 13º salário...Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos em 20% (vinte por cento por cento) de um salário mínimo federal mensal, devendo ser pago até o dia 05 de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante depósito... \r\n\r\nProc. 2006.204.008008-0 - MARIA ANTONIA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X GERCIR POSSAS Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora sobre certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls.65. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.010742-4 - FELIPE OTAVIO RODRIGUES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). LEONORA GOULART DE SOUZA (RJ-067297)) X LENILSON PIRES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AMORIM LIMA (RJ-076578) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte ré para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 119. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.011239-0 - CRISTINA APARECIDA DA ROCHA RODRIGUES CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642)) X ANTONIO CARLOS GONÇALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205), Dr(a). EDILAMAR TENÓRIO TEIXEIRA (RJ-092320) Despacho:1)Fl 193/194, Em se tratando de execução de honorários, regularize-se a petição, tendo em vista que a parte autora não é legítima e sim seu patrono;2)Venha cópia da emenda para citação da parte ré, bem como recolham as custas e a taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.204.000748-1 - MARCELE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS SEVERO DA SILVA Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o réu a pagar aos autores, à título de alimentos, o percentual de 30% de seus rendimentos brutos, excluídos os legais obrigatórios, descontados diretamente em folha de pagamento e depositados em conta corrente da representante legal da menor ou pagos mediante recibo.Esse percentual deverá incidir igualmente sobre férias e 13º salário...Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos em 60% (sessenta por cento) de um salário mínimo federal mensal, devendo ser pago até o dia 05 de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante depósito... \r\n\r\nProc. 2007.204.011778-0 - ANNE CAROLINE PINTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTOS (RJ-069896)) X FELIPE BARBOSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl 18, Indefiro, devendo a parte autora expor sua inicial corretamente. Assim, atenda-se o despacho de fl 16, no derradeiro prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.204.012168-0 - PAULO RICARDO DE FREITAS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR LOPES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107) Sentença:..Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.204.013596-3 - LETICIA AVELAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO ANDRE DO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482) Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.204.013903-8 - VINICIUS ARAUJO FORMAGINI (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA ROCHA MARINHO (RJ-137837)) X ANGELO SOUZA FORMAGINI Sentença:..Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.204.016774-5 - SUELI BARBOSA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS LÁZARO LUZ (RJ-140945)) X JOELSON DOS SANTOS Sentença:..Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.204.000237-0 - VICTORIA MATTOS PERERIA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X VITOR MERIDA PERERIA Sentença:..Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.204.003119-9 - (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X LENILSON FERREIRA DE OLIVEIRA), LUCCAS SALGADO FERREIRA DE OLIVEIRA Sentença:..Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.204.003442-5 - (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ANDRADE DA SILVA (RJ-138467)) X MARCELO SERRA TAVARES), GABRIELLA SANTOS DE SOUSA SERRA TAVARES), RAFAELLA SANTOS DE SOUSA SERRA TAVARES Sentença:..Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.204.004462-5 - IGOR CARLOS DA CONCEIÇAO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X ANTONIO CARLOS LOPES DA SILVA Sentença:..Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.204.008651-6 - LAIS PORTELLA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA LOURENÇO WARGAS (RJ-042390)) X CARLOS HENRIQUE SILVA Despacho:Fl 10, recebo a emenda. Venha cópia da mesma para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2008.204.011319-2 - JEAN DE PINHO PARAISO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VITOR BONFIM (RJ-064516)) X LUCIO PARAISO Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 50%(cinquenta por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.3-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...4-Designo o dia 25 de julho de 2008, às 10:40 horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2008.204.011416-0 - RAYSSA YASMIN DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X WARLEN ALVES DE SOUZA Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 30%(trinta por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.3-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...4-Designo o dia 23 de julho de 2008, às 14:20 horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2008.204.011676-4 - LAIZA ROSA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LUANA DE ARAUJO ALVES (RJ-135333)) X JOSE CARLOS PESSANHA Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em ==(===por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.3-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...4-Designo o dia 25 de julho de 2008, às 10:00 horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2008.204.011678-8 - MARIA EDUARDA DE FARIAS SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA ALVES (RJ-070484)) X TIAGO SOUZA DE MORAIS Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 40%(quarenta por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.3-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...4-Designo o dia 23 de julho de 2008, às 14:30 horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2008.204.012083-4 - MARLON DA ROCHA SIMOES (Adv(s). Dr(a). VILMA SILVA DE JESUS (RJ-054437)) X CARLOS ELIZIO DOS SANTOS SIMOES Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em ==(===por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.3-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...4-Designo o dia 23 de julho de 2008, às 13:50 horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2008.204.012264-8 - LARISSA SILVA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225), Dr(a). ELAINE MARTINS GAMA (RJ-157471E)) X NELSON AGUIAR Despacho:Diga a parte autora sobre certidão retro, bem como regularize-se a representação processual, eis que a autora da ação é a menor e não sua genitora. \r\n\r\nProc. 2008.204.012322-7 - MARIA THERESA LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X RENATO FELIX DO NASCIMENTO Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 35%(trinta e cinco por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.3-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...4-Designo o dia 23 de julho de 2008, às 11:10 horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.204.014072-7 - SERGIO MARQUES SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVEIRA HOTZ (RJ-106750)) X EMMANUELLE NOBRE SALGUEIRO Decisão:1-Fl 28/30, recebo a emenda.2-Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada. Expeça-se ofício ou, se o caso, intime-se para pagamento, como oferecido.3-Designo o dia 23 de julho de 2008, às 11:20horas, para Audiência de Conciliação no Juizado informal deste Juízo.4-Cite-se a parte ré, servindo a cópia da presente como mandado, observado o artigo 5° da Lei de Alimentos. \r\n\r\nProc. 2008.204.007498-8 - HARLEY DEIVI BATISTA (Adv(s). Dr(a). SILVERIA DAS NEVES SAMPAIO (RJ-133626)) X PATRICIA MARTINS DE LIMA BATISTA Despacho:Diga a parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.204.005298-8 - JOSANE FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X WALDETTE NUNES DA SILVA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça exarada no mandado de fls. 63v. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.008383-3 - ALEXANDRE MARTINS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DA COSTA (RJ-129383)) X CRISTIANE DIAS DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOÃO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão. Ciência às partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.204.001236-3 - ALZIRA VIVEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDECIR DA SILVA CORREA (RJ-093633)) X TENORIO COSTA DA SILVA Sentença:..Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO A CONVERSÃO EM DIVORCIO da separação do casal.. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.204.001529-3 (759) - ANTONIO RODRIGUES VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DIAS DELGADO (RJ-096319), Dr(a). CLÁUDIA DE PAULA MACHADO (RJ-148965) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte interessada para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 138. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.204.042190-0 - IVAN TEIXEIRA KRIECK (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVES COELHO C DE AZEVEDO (RJ-050553)) X VERA LUCIA DA SILVA KRIECK (Adv(s). Dr(a). DELIO ABRAHAO FRANCA (RJ-034206) Despacho:Fl 81, recolhidas as custas devidas, defiro. \r\n\r\nProc. 2002.204.044287-2 - ALEXANDRE HERCULANO MANTA (Adv(s). Dr(a). AVANY NUNES DE MAGALHAES (RJ-042416)) X SUELEM TEIXEIRA SILVA MANTA (Adv(s). Dr(a). NELI MACIEL (RJ-084895) Decisão:Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.008543-7 - ANDRE LUIZ CORREA LAGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA PEIXOTO (RJ-113867) Decisão:1)Considerando os documentos acostados e a promoção do Ministério Público, DEFERE-SE o pedido, em conseqüência, determina-se o CANCELAMENTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA em relação aos alimentandos LUIZ FELIPE AMARAL DE SOUZA LAGES e RAPHAEL AMARAL DE SOUZA LAGES. Oficie-se ao empregador para cessação dos descontos, se for o caso;2)Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.010395-9 - VALDIR ABELARDO DUQUE (Adv(s). Dr(a). SIZENANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-053225)) X MARLENE COUTINHO DUQUE (Adv(s). Dr(a). CARINA SOUTO DE SOUZA (RJ-121109) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.005028-3 - GEISE HELENA DA SILVA DE LANÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 48. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.007860-8 - JOSUE DE SOUZA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-086346) Sentença:..Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, nos termos da lei 6.515/77 e artigo 1.580, § 2° do Código Civil.. \r\n\r\nProc. 2007.204.012687-1 - WALLACE BRUNO ALVES DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILENA DA SILVA TEIXEIRA FERREIRA (RJ-123499) Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: Intimem-se as partes para ratificação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.204.012715-2 - ISMAURINA DE ANDRADE VALENTIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZI VALÉRIA DE ANDRADE JACQUES DE MATOS (RJ-081910) Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: Intimem-se as partes para ratificação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.204.015891-4 - ISMAEL MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE LIMA BARROSO (RJ-100873) Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VIII DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2008.204.005547-7 - ROGERIA DE ASSIS DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 35. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.007670-5 - THEREZA CRISTINA ALEGRE DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COELHO JUSTINO (RJ-122030) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 26. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.011572-3 - MAURO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 20 verso. Intime-se. \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.204.003869-8 - MARCELO MEDEIROS CHAVES E OUTRO, VICTOR NACIF CHAVES, GUSTAVO NACIF CHAVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CEZAR MARINS TEIXEIRA (RJ-139132), Dr(a). ANGELA CENI DAVOGLIO (RJ-148167) Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: Intimem-se as partes para ratificação do acordo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.204.004500-5 - ALBINO SERGIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X VANIA MARIA CARVALHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte interessada para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.001683-4 - ELIZABETE SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X JUAREZ PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). OLIVAN PEREIRA DE MELO (RJ-057408) Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, IX DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.204.007632-6 - VANIA CRISTINA PEREIRA TOSTA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X PAULO CESAR TOSTA Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: o pedido de desarquivamento é um ato independente ao processo findo, carecendo portanto das custas judiciais ou pedido de gratuidade, este último acompanhado das declarações do advogado e da parte requerente na forma do artigo 216, X da Consolidação Normativa. Isto porto, atendida a exigência acima, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.014846-5 - MARISA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RENATO CORRÊA GONÇALVES (RJ-055062)) X PEDRO ANDRE CRUZ FERNANDES Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 33. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.007710-2 - LAURENCINA ROSA DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA DA SILVA LOURENCO DE MELO (RJ-131138)) X JORGE ROMUALDO SANTANA Despacho:Cumpra-se, a parte autora, despacho de fl 17v.. \r\n\r\nProc. 2008.204.012419-0 - LUIZ ALBERTO MOREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967), Dr(a). CLAYTON FERREIRA DA SILVA (RJ-119548E)) X MARLI MACIEL DE ABREU Decisão:1)Defere-se a gratuidade de justiça requerida; 2)Fl 13 e 15, venha devidamente regularizado;3)Sem prejuízo, cite-se. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Partilha C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.011471-6 - IRAILDE HONORATO GOMES X SEVERINO GOMES FILHO, BRAULLY RICHARD HONORATO GOMES (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855) Despacho:Agurarde-se pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.204.004172-5 - ESDRAS ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ASSISIO JOVENTINO SOUZA (RJ-059835)) X MILENA LESSA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, III DO CPC.... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.204.005458-8A - PABLO LUIZ DE OLIVEIRA DA SILVA, MONIZA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA MONICA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO LUIZ SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGATA CRISTIAN MIRANDA DA SILVA (RJ-109898) Decisão:1)Recebo a exceção e suspendo o processo principal;2)Defiro a gratuidade de justiça;3)Diga o excepto;4)Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.204.007326-3 - VANESSA DA SILVA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X MARCIO BOTELHO Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: o pedido de desarquivamento é um ato independente ao processo findo, carecendo portanto das custas judiciais ou pedido de gratuidade, este último acompanhado das declarações do advogado e da parte requerente na forma do artigo 216, X da Consolidação Normativa. Isto porto, atendida a exigência acima, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.007677-0 - LORRAN DE OLIVEIRA JERONIMO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542), Dr(a). NELZA SOARES MEDEIROS GARCIA (RJ-028051)) X CARLOS ROBERTO CHAVES JERONIMO (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708) Despacho:1)Fl 121/122, anote-se o novo patrocínio;2)Atenda, a parte exequente, o despacho de fl 119 na íntegra;3)Cumpra-se, o cartório, despacho de fl 47, item 2 do apenso. \r\n\r\nProc. 2006.204.012600-5 - RAISSA DE OLIVEIRA FREITAS DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEIA CORREA DOS SANTOS (RJ-086387)) X ANDRE LUIZ FERREIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:..JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC.. \r\n\r\nProc. 2007.204.010757-8 - RAPHAEL SANTOS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROGERIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SHEILA DAS GRACAS PEREIRA (RJ-069065) Decisão:Suspendo o decreto prisional em razão do acordo formulado. Recolha-se o mandado de prisão \r\n\r\nProc. 2007.204.013381-4 - KETELLYN DE FRANÇA MATTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LINCOLN SEBASTIAO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032) Decisão:1)Fl 25, expeça-se alvará de levantamento;2)Diga a parte exequente se com o levantamento da quantia dá quitação ao débito desta execução. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.204.001607-5 - MARTA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WENCESLAU DE SOUZA FREIRE FILHO (RJ-079261)) X JELSON CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDILSON CANDIDO SILVA (RJ-069135) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 70. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.001143-2 - MAX WILLIAM COSTA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X ALEX DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 83. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.004783-0 - LETICIA PACHECO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GISELE TAVARES TEIXEIRA STAUDINGER (RJ-135792)) CARLOS ROBERTO BARBOSA Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VIII DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.204.005600-3 - BRUNO PACHECO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE TAVARES TEIXEIRA STAUDINGER (RJ-135792)) X CARLOS ROBERTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARLY CORREA VILLELA (RJ-015762) Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VIII DO CPC.... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.204.003408-0 (3475) - EVANDRO LUIZ CHILELI X VERA DE ARAÚJO CHILELI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652) Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: o pedido de desarquivamento é um ato independente ao processo findo, carecendo portanto das custas judiciais ou pedido de gratuidade, este último acompanhado das declarações do advogado e da parte requerente na forma do artigo 216, X da Consolidação Normativa. Isto porto, atendida a exigência acima, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.005333-0 - ANSELMO DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DANTAS (RJ-050972)) X EDUARDO FREITAS DE OLIVEIRA Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VIII DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2008.204.007308-0 - SERGIO CHAVES (Adv(s). Dr(a). REYNALDO EMANUEL DOS ANJOS (RJ-072192)) X ISABEL DE FATIMA ANDRADE CHAVES Despacho:Diga a parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.204.005949-1 - TANIA PEREIRA MONDAINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-133358) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 84. Intime-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.204.001250-6 - LEONARDO CIPRIANO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X MARIA ROBERTA DE FARIAS LIMA), GABRIEL DE FARIAS CIPRIANO Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, III DO CPC.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.204.013436-9 - SILVANIA ROSA SOBRAL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CANDIDO DA SILVA RIBEIRO (RJ-132371)) X ANTONIO LUIZ FONTES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ATILA MEDEIROS SERRA (RJ-056982) Despacho:1-Recebo a apelação em seus regulares efeitos;2-Ao apelado para apresentar as suas contra-razões;3-Após, ao MP;4-Decorrido o prazo regular, c/ou sem resposta SUBAM os autos ao E.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.204.010584-5 - ELIZABETH CORREA MACHADO LESSA (Adv(s). Dr(a). SILVANO BAPTISTA DA SILVA (RJ-051611)) X MARLENE CORREA MACHADO Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 78. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.010910-5 - MARIA JULIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL SERRANO (RJ-053269)) X WALTER ROGNE DA SIVLA Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE a presente interdição deferindo a curatela definitiva de WALTER ROGNE DA SILVA a sua esposa MARIA JULIA DA SILVA, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição... \r\n\r\nProc. 2005.204.008005-1 - MIDIAN LUIZA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULO LOPES MACHADO (RJ-117287)) X MARIA DO CARMO BEZERRA Decisão:1)Fl 77/79, oficie-se ao Tribunal de Justiça para que autorize o pagamento da perícia, na forma da Resolução nº 21/2006;2)Às partes sobre o laudo pericial, após ao MP. \r\n\r\nInterdição E Curatela Especial \r\n\r\nProc. 2008.204.004164-8 - VERA LUCIA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X MARCO ANTONIO DE SOUZA Decisão:1)Fl 45/48, oficie-se ao Tribunal de Justiça para que autorize o pagamento da perícia, na forma da Resolução nº 21/2006;2)Às partes sobre o laudo pericial, após ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.009528-8 - EVELYN GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X MARCELO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA ESTEVES HENRIQUE DE MELO (RJ-122041) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: Intimem-se as partes para exame de DNA, conforme ofício de fl. 49/50. Exame de DNA designado para o dia 09/09/2008 às 10:00 h, no Laboratório de Diagnóstico por DNA/LDD/UERJ, situado na Av. Marechal Rondon, 381, São Francisco Xavier. \r\n\r\nProc. 2006.204.014026-9 - CAYKE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI AMORIM ALVARENGA (RJ-116524) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: Intimem-se as partes para exame de DNA, conforme ofício de fl. 34/35. Exame de DNA designado para o dia 09/09/2008 às 10:00 h, no Laboratório de Diagnóstico por DNA/LDD/UERJ, situado na Av. Marechal Rondon, 381, São Francisco Xavier. \r\n\r\nProc. 2007.204.002329-2 - LUCAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOPES FIGUEIREDO (RJ-094682)) X VINICIUS LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: Intimem-se as partes para exame de DNA, conforme ofício de fl. 36/37. Exame de DNA designado para o dia 09/09/2008 às 10:00 h, no Laboratório de Diagnóstico por DNA/LDD/UERJ, situado na Av. Marechal Rondon, 381, São Francisco Xavier. \r\n\r\nProc. 2007.204.008677-0 - GEOVANNA DE JESUS CANDIDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535)) X ALEXANDRE RIBEIRO DA SILVA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: Intimem-se as partes para exame de DNA, conforme ofício de fl. 22/23. Exame de DNA designado para o dia 09/09/2008 às 10:00 h, no Laboratório de Diagnóstico por DNA/LDD/UERJ, situado na Av. Marechal Rondon, 381, São Francisco Xavier. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.204.000398-2 - LUANNA LOURENCO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)) X STENIO DAS NEVES SOEIRO Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 102. Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2004.204.001653-0 - LUCIANA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X ADRIANO DA SILVA VIEIRA Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, III DO CPC.... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.204.005706-5 - MARCAL ALVES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NUBIA MARIA GOMES DE MELLO (RJ-068299) Despacho:J. Nada a prover. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.204.013892-0 - ANTONIO LUIZ SANTANA DE AZEVEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)) X ANNE CAROLINE MACIEL SANTANA DE AZEVEDO Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: o pedido de desarquivamento é um ato independente ao processo findo, carecendo portanto das custas judiciais ou pedido de gratuidade, este último acompanhado das declarações do advogado e da parte requerente na forma do artigo 216, X da Consolidação Normativa. Isto porto, atendida a exigência acima, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.009883-8 - ANDERSON WILLIAN FERREIRA FRAGA (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X ANDRIELLY CRISTINY ASSIS DE OLIVEIRA FRAGA Sentença:..Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.204.013344-9 - ARILSON MANOEL DO NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAXWELL MAGALHÃES PAIXÃO DA CONCEIÇÃO (RJ-134658)) X MANUELA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623) Sentença:..Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.204.004028-0 - ALEX DA SILVA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAIS REIS CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277) Sentença:..Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.204.011722-7 - MARCIO LIMA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X MARCIO RENE SILVESTRE DE SOUSA E OUTROS Decisão:1-Defere-se a gratuidade de justiça.2-Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada. Expeça-se ofício ou, se o caso, intime-se para pagamento, como oferecido.3-Designo o dia 23 de julho de 2008, às 14:10horas, para Audiência de Conciliação no Juizado informal deste Juízo.4-Cite-se a parte ré, servindo a cópia da presente como mandado, observado o artigo 5° da Lei de Alimentos. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.204.000382-2 - CLAUDIA PEIXOTO LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124), Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X ESPOLIO DE MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REPRESENTADO POR SEUS HERDEIROS (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAUJO PALMA (RJ-032548) Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: o pedido de desarquivamento é um ato independente ao processo findo, carecendo portanto das custas judiciais ou pedido de gratuidade, este último acompanhado das declarações do advogado e da parte requerente na forma do artigo 216, X da Consolidação Normativa. Isto porto, atendida a exigência acima, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.008685-8 - JAIME RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). URSULA COELHO TAGLIABUI (RJ-120369) Despacho:1-Recebo a apelação em seus regulares efeitos;2-Ao apelado para apresentar as suas contra-razões;3-Após, ao MP;4-Decorrido o prazo regular, c/ou sem resposta SUBAM os autos ao E.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.204.001377-0 - DARCY BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA BORGES BOMFIM FILHA (RJ-069634) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.204.012214-4 - ANA MARIA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130)) X LUIZ FERNANDO DE MATOS CARVALHO Decisão:A autora, embora resida em Bangu, não tem foro privilegiado para a ação ora interposta, uma vez que o art.100, Inc.I, do CPC é expresso quando estipula que é competente o foro do domicílio da mulher para a ação de separação, a conversão desta em divórcio e para a anulação de casamento. Note-se que nem a ação de divórcio direto foi incluída em referido dispositivo, razão pela qual muito menos há de estender-se à ação de reconhecimento de união estável a faculdade ali concedida. Dessa maneira, aplica-se ao caso em tela a regra geral inserta no art. 94 do CPC. e, considerando que a parte ré é domiciliada em Campo Grande, tem-se que o foro competente é o de uma das Varas de Família do Forum Regional de Campo Grande/RJ, para o qual DECLINO de minha competência. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.204.008656-3 - SILVIO LOPES X ELIANE SANTOS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA PINTO (RJ-091940)), LEONARDO AMARAL LOPES, Dr(a). ARMANDO DOS PRAZERES (RJ-062286), Dr(a). ANDRÉA CRISTIANE LADEIRA DOS SANTOS (RJ-125168), Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DOS PRAZERES FERNANDES DA COSTA (RJ-098303) Despacho:Esclareçam as partes se desejam produzir outras provas, além das mencionadas. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.005426-4 - JOSE LUCIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X LUCAS DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-Recebo a apelação em seus regulares efeitos;2-Ao apelado para apresentar as suas contra-razões;3-Após, ao MP;4-Decorrido o prazo regular, c/ou sem resposta SUBAM os autos ao E.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.204.012101-2 - ROGERIO DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X MARTA REGINA TEIXEIRA DE LIMA MACHADO), MARIA CAROLINA DE LIMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623) Despacho:Fl 74, aguarde-se resposta do ofício de fl 73. \r\n\r\nProc. 2007.204.013254-8 - LUCIANO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MICHELE DA ROCHA MAURICIO (RJ-140421E), Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)) X CRISTINA ALMEIDA ROCHA Despacho:1-Designa-se o dia 30 de julho de 2008, às 10:00 horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;2-Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.204.011960-0 - KATIANE CRISTINA SANTOS DA SILVA X EVERALDO DOS SANTOS DE SANT'ANNA, LUIZ FILIPPE SANTOS DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-129300) Despacho:1-Designa-se o dia 25 de julho de 2008, às 11:20 horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;2-Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.204.001470-9 (8592) - LUIZ PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X MARCIA LOPES E OUTROS Falta o recolhimento do FUNPERJ E FUNDPERJ para o desarquivamento \r\n\r\nProc. 2006.204.009570-7 - ROSANGELA MARTINS PONTES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941), Dr(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO (RJ-119890), Dr(a). ROSANA GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-122894)) X JOAO FERREIRA PONTES Despacho conf. Portaria 01/2002 do Juízo: Cumpra-se o despacho de fls. 48, no novo enderço fornecido a fls.70. \r\n\r\nProc. 2007.204.009061-0 - LEA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILDA VASQUES (RJ-079282)) X VALTER DA SILVA Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VIII DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2008.204.001237-5 - PRISCILA DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LIMA BUENO (RJ-098309)) X MARCOS FERNANDO ARAUJO DE MIRANDA Despacho:Fl 18, aguarde-se pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.204.015053-8 - ADRIANA MORESQUE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON NEHRER DE CARVALHO (RJ-140540)) X ANDRE SILVA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). KAREN MARINHO RODRIGUES (RJ-138694) Decisão:1-Diga a parte autora sobre a contestação;2-Designa-se o dia 16 de julho de 2008, às 14:40 horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;3-Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.204.003905-6 - MARCIO FERES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488)) X TERESA CRISTINA BANDEIRA FERES (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SOUZA MANFREDINI (RJ-047673) Sentença:..Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial para DECRETAR A SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal.. \r\n\r\nProc. 2007.204.009635-0 - SOLANGE BRAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X FLAVIO VELOZO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RILEY NUNES DAVID (RJ-020175), Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872) Despacho:1)Fl 91/92, anote-se o novo patrocínio;2)Considerando a cota ministerial de fl 88v., designa-se o dia 25 de julho de 2008, às 11:00 horas, para realização de nova Audiência de Conciliação no Juizado Informal;3)Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.011976-3 - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS GAMA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X FATIMA ALVES DOS SANTOS GAMA (Adv(s). Dr(a). MONICA DA MOTTA LIMA (RJ-092483) Despacho:Fl 43, DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.204.014986-0 - ROBERTO CARLOS DA CRUZ CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X NEIRES LIMA PEREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareçam as partes se desejam produzir outras provas, além das mencionadas. \r\n\r\nId: 553427"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Magali Rodrigues Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado, N/F; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.204.000035-1 - JP X ANDERSON SOARES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE RODRIGUES DE CASTRO (RJ-115180), Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526), Dr(a). MARCOS AURELIO BARBOSA CUNHA (RJ-165812E) Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade E Art. 225, § 1º, Inciso II do Cp - Se O Crime É Cometido Com Abuso do Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2005.204.008914-5 - MP (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X TALES DE BRITO) Despacho:Venham as alegações finais da Defesa \r\n\r\nId: 553422"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: André Luiz Nicolitt \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flauber Carvalho Cavalcante\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.800.031385-7 - NEUZA PINHEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X JOSÉ FRANCISCO DE ARRUDA NETO Diante do insucesso da penhora portas a dentro de fls.66/67, diga a parte credora, em dez dias, sobre bens a penhorar , sob pena de extinção. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nProc. 2001.800.056190-7 - ZULEIDE CAMACHO JACOB (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) SEBASTIÃO PEREIRA DO PRADO. E OUTRO, Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709) Despacho:Manifeste-se a autora, específicamente, sobre a proposta de parcelamento da dívida, tendo em vista que a penora \"on line\" para pessoa física pode atingir verba de natureza alimentar, o que pode acarretar o seu indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.204.008699-1 - REINALDO FIRMINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE ALCANTARA DE MENDONCA (RJ-045769)) X MARIA CLÁUDIA CARDOZO LEITÃO Sentença: A autora propôs ação de execução em face da ré que reside no bairro de Campo Grande. Isto Posto, declaro a incompetência territorial deste juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei 9.099/95.Autorizo o desentranhamento dos documentos juntados pela autora, se requerido.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.204.008867-7 - WANDER MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X MARIA ELIZETE GERMANO Sentença:O autor propôs ação de cobrança em face da ré que reside no bairro de Campo Grande. Isto Posto, declaro a incompetência territorial deste juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei 9.099/95.Autorizo o desentranhamento dos documentos juntados pelo autor, se requerido.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.124454-9 - PAULO ROBERTO ACIOLI RAMOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARISTEU MELO ALVES (RJ-122000)) VIP GOLD DA VIA SHOW S/A, Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-111507), Dr(a). CESAR GUSTAVO DA SILVA MACHADO (RJ-124140), Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188) Despacho:1) Chamo o feito a ordem, o peticionante de fls 78, requer execução de valores a título de honorários advocatícios. Compulsando os autos às fls 41, observa-se que o autor é beneficiário de gratuidade de justiça, portanto, incabível a execução. 2) I-se o autor para que apresente planilha de cálculos atualizada, em 10 dias, para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.002759-4 - EVA MARIA DOS SANTOS SOUZA FERNANDES X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE (RJ-120201) Despacho:1. Desentranhe-se e junte-se o mandado de fl. 62 nos autos corretos. 2. Intime-se a ré para efetuar o recolhimento das custas no prazo de 60 dias. Transcorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2004.800.011027-8 - IGOR´S CAR SOUND LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070)) RIACHÃO AGROPECUÁRIA COMÉRCIO LTDA ME, Dr(a). ALFREDO CARLOS KLOPPENBURG (RJ-114299) Decisão:A desconsideração da personalidade jurídica só deve ser aplicada em casos excepcionais, em justificativa à insuficiência do patrimônio da pessoa jurídica à satisfação do crédito devido, o que não é o caso tendo em vista a penhora realizada. Isto posto, indefiro.Diga o exeqüente se deseja a adjudicação dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.800.026960-7 - EUNEIDE CARNAVAL SOARES MAGANINHO X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367), Dr(a). ANDRÉ CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ MARTINS (RJ-118663), Dr(a). IVAN LUIZ GONTIJO JUNIOR (RJ-044902) Despacho:1) Reconsidero o despacho de fls 90.2) Ofície-se ao Banco do Brasil para que efetue a a transferência do valor devido a defensoria para a conta do CEJUR-DPGE no Banco ITAÚ. 3) I-se a reclamada para que efetue o depósito das custas através de GRERJ. \r\n\r\nProc. 2005.800.022710-0 - VANESSA CRISTINA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585), Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONÇALVES ARAUJO (RJ-102646)) MICROLINS BANGU (CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL), Dr(a). MAURO PERROTTA VAZ (RJ-089985) Despacho:Venha o depósito da diferença entre o valor total dos bens penhorados e o crédito exeqüendo. Após, expeça-se carta de adjudicação, devendo a exeqüente, no prazo de quinze dias após a sua retirada, informar ao Juízo se logrou êxito em receber os bens. \r\n\r\nProc. 2005.800.059274-3 - MARCIA DA PENHA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE GRIESE DA SILVA (RJ-091126)) X DUCAUTO - DUQUE DE CAXIAS AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Fls 136. Indefiro expedição de ofício ao Detran, face ao alegado. I-se a ré para que providencie a 2ª via do DUT e proceda a transferência. 2) Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls 137, em favor do credor. \r\n\r\nProc. 2005.800.063422-1 - ELIENILCE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSIAS DE ANDRADE SILVA (RJ-064536), Dr(a). MARCELE JOSIANE SOUZA DE ANDRADE (RJ-132201)) BGM, Dr(a). ANTÔNIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Despacho: 1) Cumpra-se corretamente o despacho de fls 130, com planilha detalhada do débito remanescente e observando-se que não existe condenação em honorários. 2)Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, do valor depositado às fls 122. \r\n\r\nProc. 2005.800.177718-0 - JOSUE ALVES DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS ALVES DE ARRUDA (RJ-101564)) CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569) Decisão:1)Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor que deverá informar ao Juízo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. 2) I-se a reclamada para pagamento da diferença da condenação e das custas e honorários a qual foi condenada. \r\n\r\nProc. 2006.800.001384-8 - NEWTON ALVES DE SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). IDETÔNE VIEIRA DA SILVA (RJ-042750)) X BANCO BMC Despacho:Intime-se sobre a penhora on line frustrada \r\n\r\nProc. 2006.800.005060-2 - CRISTINA MARA NOLASCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER (RJ-099825), Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) UNIMED RIO, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Intime-se sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.006784-5 - VIVIAN DE OLIVEIRA QUANDT X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se o devedor, na forma do artigo 475-J do CPC, para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.011517-7 - MIRIAM RODRIGUES DE SÁ TRUGILHO MOURA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM RODRIGUES DE SÁ TRUGILHO MOURA (RJ-085465)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ALBUQUERQUE CARVALHO (RJ-137619) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.019160-0 - MAGNÓLIA ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO POUGY DE REZENDE MARTINS (RJ-107127)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) INTIMAR A PARTE RÉ , PARA EFETUAR, NO PRAZO DE 15 DIAS, O DEPÓSITO JUDICIAL NO VALOR DE R$ 189,78, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, CONFORME PRECONIZA O ART 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.024990-0 - JÚLIA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.040017-0 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ULYSSES NUNES DE SENNA (RJ-050626), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Intime-se sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.123659-6 - ALINE DE MELO FARIAS (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STELLA MARIS NELSON DE MELLO MANIER (RJ-039480), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) I-se a Motorola para apresentar o comprovante do pagamento do valor referente à condenação, em 48 horas, sob pena de prosseguimento com penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2006.800.125015-5 - (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638), Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034) Despacho:Intime-se sobre a penhora on line frustrada \r\n\r\nProc. 2006.800.164292-6 - JANAÍNA SANT' ANA VARANDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)) X TECNOMANIA (IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462), Dr(a). VANESSA DE ANDRADES (SP-134453) Despacho:Intime-se sobre a penhora on line frustrada \r\n\r\nProc. 2006.800.178991-3 - MARIA RIBEIRO SANTANA X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:I-se a ré para se manifestar sobre fls 83. \r\n\r\nProc. 2007.204.013743-1 - OLIVEIRA RODRIGUES DA SILVA X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) INTIMAR PARA AIJ REDESINADA PARA O DIA 26/06/2008 ÀS 11:30h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.204.014295-5 - CLÉA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X SUPERMERCADO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE (RJ-120201) Decisão:Defiro JG à autora. Recebo os recursos nos seus efeitos devolutivos. Aos recorridos para responderem, querendo. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.204.014669-9 - JOBSON STUART DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Ante o certificado à fl. 21 verso, intimem-se as partes para ratificarem o acordo de fl. 22. \r\n\r\nProc. 2007.204.015298-5 - PRISCILA ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529)) X REAL VISA FÁCIL DO BANCO REAL - ABN AMRO Decisão:Ao autor para que informe se a cobrança do débito narrado na inicial foi cancelada pela reclamada. \r\n\r\nProc. 2007.204.015799-5 - MANOEL SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA PINTO (RJ-091940)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.016169-0 - ANGELITA BELMIRA DE OLIVEIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE SPALA NOVELLI (RJ-136951) Decisão:Conheço dos embargos de declaração, uma vez que tempestivos, e nego-lhes provimento, por inexistirem na sentença prolatada os vícios apontados, sendo certo que o inconformismo do embargante deve ser deduzido na via recursal própria. Mantida a decisão tal qual lançada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.016336-3 - ALFREDO JOSÉ BRAGA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/10/08, ÀS 15:30H. \r\n\r\nProc. 2007.204.016365-0 - MICHELE DA CONCEIÇÃO LUIZ PEREIRA X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA TAVARES DA SILVA (RJ-147006), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23/10/08, ÀS 13:15H. \r\n\r\nProc. 2007.204.016461-6 - SORAIA ALVANIR MACHADO (Adv(s). Dr(a). SELMO CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-147651)) X MOTOROLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Fl. 23 - Regularize a 1ª ré (Motorola) sua representação. Anote-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.204.016762-9 - LUCIANA WAGNER DE OLIVEIRA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311) Despacho:Venha o acordo original. \r\n\r\nProc. 2007.204.016871-3 - ELIANA SIQUEIRA DE MELLO BALBINO X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA TRICARICO GONÇALVES (RJ-130739) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05/11/08, ÀS13:30H. \r\n\r\nProc. 2007.800.006326-0 - JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.007514-5 - DANIELE DO ESPÍRITO SANTO MATHEUS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.042041-9 - WASHINGTON CHARLES DOS SANTOS SOUZA X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz (a) leigo (a), na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.078451-0 - JOEL MESQUITA DA SILVA X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DA RAMADA (SP-103183), Dr(a). FABIO AUGUSTO MORITA (SP-149069), Dr(a). GILBERTO JOSÉ MARTINS DE LIMA (RJ-001063B) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.132396-3 - ANTÔNIO GRIGORIO NETO (Adv(s). Dr(a). TONI SILVA BARCELOS (RJ-143900)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.139423-4 - ROBERTO CAMARGO AMARAL X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.143885-7 - JEANE DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.149741-2 - RUBEM TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X SCN/MULTIBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA 19/08/08 ÀS 15:20h. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.149759-0 - BRUNO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA DANTAS FLORA MENEZES (RJ-117383)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA 20/08/08 ÀS 14:20h. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.150821-5 - ANDREIA TORQUATO DE MACEDO X SIEMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz (a) leigo (a), na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.175773-2 - JOSEFA PATRÍCIA DA SILVA X LOJA GRIPPON (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz (a) leigo (a), na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.182011-9 - IVANA FERREIRA LIMA X SULAMÉRICA AUTO (Adv(s). Dr(a). LUANA REBELO MENEZES (RJ-136272) Audiência de Instrução e Julgamento designada para 16/09/2008, às 11h. \r\n\r\nProc. 2008.204.003035-3 - AFONÇO ARAGÃO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MICHELE DUARTE SANTOS (RJ-130429)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Esclareça o autor se os valores mencionados na inicial, já foram estornados para sua conta. \r\n\r\nProc. 2008.204.003159-0 - DIVA DINIZ GONÇALVES X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Certifico que redesignei a AIJ para o dia 10/07/2008 às 10:00h. \r\n\r\nProc. 2008.204.003326-3 - SILVANA DO NASCIMENTO X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Despacho:Defiro o prazo de 5 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.003587-9 - MARCOS ANTONIO SANTOS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). EDILSON PASSOS DE MOURA (RJ-135562)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE - UNIVERCIDADE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Despacho:I-se a ré sobre fls 63/64. \r\n\r\nProc. 2008.204.004022-0 - ANA MARIA BATISTA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BATISTA (RJ-090206)) X MICROINVEST S/A (GRUPO FININVEST S/A) (Adv(s). Dr(a). AMELIA MARGARIDA PERESTRELO GOUVEIA PITTA (SP-061980) Despacho:O acordo de fl. 38/39 não se encontra subscrito pela advogada da parte ré. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.009881-6 - RACHEL PASSOS MAHMOUD EL-SAMAD (Adv(s). Dr(a). EDILSON PASSOS DE MOURA (RJ-135562)) X BANCO SANTANDER S/A Despacho:Defiro a subrogação da forma do cumprimento da tutela. I-se a autora sobre a modificação da tutela ora deferida. \r\n\r\nDespejo (outros motivos) \r\n\r\nProc. 2008.204.012089-5 - IZA ROMÃO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X FÁBIO JOSÉ DE ALMEIDA PASSOS Despacho:Ao autor para que informe se a presente ação se enquadra no art 3º inc III da lei 9099/95. Após, voltem. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.800.129142-0 - TERESINHA DE JESUS PASSOS REIS (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801)) X CLAUDIO DE SOUSA LOPES FARIA Decisão:...........Assim sendo, dou provimento aos embargos ofertados e torno insubsistente a penhora realizada, às fls 58/60 do processo principal sobre o automóvel fusca, cor prata, placa LJR 0963, ano 1979. Indique o exeqüente bens passíveis à penhora do executado ou formule requerimento para satisfação da sua pretensão, em até 30 dias, sob pena de extinção. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.800.034969-6 - SUELI LAU DE SOUZA LAGE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO LAU DA SILVA (RJ-092471), Dr(a). ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE (RJ-101258)) EXPEDITO FERREIRA CAMPOS, Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA (RJ-035475) Despacho:I-se o autor, digo, exequente para em 05 dias manifestar-se sobre a adjudicação dos bens penhorados às fls 96. Não desejando à adjudicação, expeça-se certidão de crédito vez que nem a penhora on line resolveu a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.060256-6 - MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO ÁVILA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891), Dr(a). ALINE FERNANDES DE MENDONÇA MELO ANTONIO (RJ-112012)) X ALMIR SIQUEIRA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279) Despacho:Fls 56/58. Indefiro. Diante do insucesso do bloqueio on line, diga a parte credora, em quinze dias, sobre bens a penhorar, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.204.010988-7 - FERNANDO RICARDO DUARTE ISIDORO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X ALESSANDRO ALVES CORRÊA GRAÇA Sentença: O autor propôs ação de execução em face da ré que reside no bairro dae Jacarepaguá. Isto Posto, declaro a incompetência territorial deste juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei 9.099/95.Autorizo o desentranhamento dos documentos juntados pela autora, se requerido.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.204.011772-0 - JOÃO DA SILVA ROQUE (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X BIANCA DE FREITAS GUIMARÃES E OUTROS Despacho:Junte-se aos autos o original do título executivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.015253-0 - RAIMUNDA MARY ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X UNI ROMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JONEI GARCIA ALVIM (RJ-047332) Despacho:Intime-se sobre a penhora on line frustrada \r\n\r\nProc. 2004.800.167093-0 - GALBA DA GLÓRIA CHAGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA (RJ-118840)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Intime-se sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2005.800.116212-4 - VÂNIA REGINA GOUVEA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO COSTA SARAIVA (RJ-103416)) X TRANS- EXPERT VIGILÂNCIA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516) Despacho:Informe a autora acerca do cumprimento integral do acordo, no prazo de cinco dias. Transcorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.182675-2 - GUSTAVO CARVALHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107)) X CAR SYSTEM LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 03/10/2008, ÀS 13:30H \r\n\r\nProc. 2006.800.185261-1 - JUREMA JESUS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977), Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196), Dr(a). PAULO CESAR PINTO DIAS (RJ-133798), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.204.016206-1 - NEWTON GOMES LINHARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23/10/08, ÀS 13:00H. \r\n\r\nProc. 2007.800.011445-0 - ROSANGELA GOULART DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA DANTAS FLORA MENEZES (RJ-117383)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (PR-030476A) Decisão:Conheço dos embargos de declaração, uma vez que tempestivos, e nego-lhes provimento, por inexistirem na sentença prolatada os vícios apontados, sendo certo que o inconformismo do embargante deve ser deduzido na via recursal própria. Mantida a decisão tal qual lançada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.017525-5 - SANDRO BUENO X PLUMA CONFORTO E TURISMO SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA ALVES (RJ-108913) INTIMAR A EXECUTADA, NA PESSOA DO SEU ADVOGADO, PARA EFETUAR O PAGAMENTO NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.022,54, REFERENTE AO VALOR DO DÉBITO APURADO , NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%, CONFORME PREVISTO NO ART 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.021350-5 - RICARDO NOBRE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA SIMOES SALAROLI BARCELOS (RJ-079871), Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945)) X AUTO VIAÇÃO BANGU (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Fl. 57 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.022129-0 - MÔNICA BRANCO DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). JOAO DA SILVA FERREIRA FILHO (RJ-041155)) X GOLDE MÁQUINAS SINGER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para responder, querendo. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.800.043288-4 - PATRÍCIA DE ABREU HORSTH (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz (a) leigo (a), na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.045912-9 - CARLOS ALBERTO VIDAL DOS SANTOS X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz (a) leigo (a), na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.046198-7 - RIBAMAR DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.121023-8 - LUCIA CRISTINA TRIGUEIRO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.123851-0 - JAGUARACY OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA PERY DE OLIVEIRA (RJ-136887)) X MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA BENTO E OUTRO Despacho:Fls 43. Indefiro expedição de ofício. Informe o autor o endereço correto do réu no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.125447-3 - MARCOS ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLICIA ESTEVES RIBEIRO VITA SANTOS (RJ-139306)) X VIVO - S.A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do recorrente, bem como a última declaração de imposto de renda, ou declaração de isento, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.149791-6 - CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AMIZADE LTDA - ME X JÚLIO SIMÕES TRANSPORTADORA DE SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591), Dr(a). ADENISIO COELHO DA SILVA JUNIOR (RJ-128642), Dr(a). FABIO GIUSTO MOROLLI (RJ-040656), Dr(a). GLAUCO SILVA MENEZES (RJ-088739) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA DIA 19/08/08, ÀS 14:30h. \r\n\r\nProc. 2007.800.179196-0 - PRUDÊNCIO MACHADO CARDOZO FILHO (Adv(s). Dr(a). PRUDENCIO MACHADO CARDOZO FILHO (RJ-078940)) X ANGÉLICA MENA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRUZ DOS SANTOS (RJ-134010) Decisão:Face à certidão constante nos autos, deixo de receber o recurso. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.000612-0 - MARIA DAS DORES PONCIANO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:I-se as partes para que juntem o original do acordo para homologação. \r\n\r\nProc. 2008.204.007589-0 - EDSON FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SÍLVIO DOMINGOS GONÇALVES FERNANDES (RJ-140870)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Certifico que, tendo em vista a designação da audiência de Instrução e Julgamento na pauta de Conciliação, redesigno a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/07/2008 às 10:00h. \r\n\r\nId: 553424"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Mariana Moreira Tangari Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.209.010345-3 - ANA LUCIA VILLELA DE SABOYA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466)) X JENNIFER CLAIR POCOCK Despacho:Fl.62 - Oficiem-se conforme requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.011009-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X RIANA TAXI AEREO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929) Decisão:1-Fl. 169. Não há mandado de busca e apreensão com o NAROJA para ser recolhido;2-Cumpra-se fl. 164, item 2. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.010459-9 - IBIS AJORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X OSCAR FERNANDES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSCAR TUPINAMBÁ RODRIGO (RJ-059610), Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640) Decisão:CUMPRA-SE. APÓS, OBEDECIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DEVOLVA-SE, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.001616-9 - OLINDINA MARIA DE AMARAL MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X LYGIA VIANNA DE ANDRADE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290) Despacho:OFICIE-SE AO BACEN PARA BLOQUEAR \"ON LINE\" COM O ACRÉSCIMO DE 10% (MULTA) \r\n\r\nProc. 2004.209.008120-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHERATON BARRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X BRUNO MANES DUQUE ESTRADA DE AGUIAR Despacho:REDESIGNO AUDIENCIA PREVISTA NO ARTº277 DO CPC PARA O DIA 11/08/08 ÀS 14:30H . RECOLHIDAS AS CUSTAS MENCIONADAS AS FLS 281. DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2004.209.009068-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS ARTUR SOARES DE SOUZA (RJ-079802)) X CIRANO JOSE ANTONIO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956) NA FORMA DO ART 475 -J § 1º DO CPC, FICA INTIMADO O EXECUTADO NA PESSOA DE SEU ADVOGADO DR. EDEL THEOPHILO FERNANDES - OAB/RJ 15.956, DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE O BEM: APARTAMENTO 1106, COM DIREITO A UMA VAGA PARA ESTACIONAMENTO DE VEÍCULO, AVENIDA PROJETADA \"B\" Nº 401 - FREGUESIA - JACAREPAGUÁ, MAT. 78.824 - 9º RI/RJ, FICANDO O MESMO ADVERTIDO DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, CASO QUEIRA, OFEREÇA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.209.010051-2 - SOCIEDADE PROMOCIONAL E EDUCACIONAL COMUNIDADES DA RESSURREICAO SPECOR 3 (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X MARIA LUCIA COSTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801) Decisão:Redesigno a audiencia conforme artigo 277 do CPC para o dia 04/08/2008 às 15:20 hs. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço de fl. 138. \r\n\r\nProc. 2005.209.000130-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON RESERVE I (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X OSCAR DAVINSON BEDOYA Decisão:FLS 189 - ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DOS NOVOS PATRONOS. INTIME-SE O DEVEDOR NA FORMA DO ARTº475 J E 236 DO CPC, PARA QUE PAGUE O MONTANTE DA CONDENAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, NO VALOR DE R$ 95.727,52, SOB PENA DE ACRÉSCIMO DE MULTA DE 10% E EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO. ESGOTADO O PRAZO, SEM QUE OCORRA O PAGAMENTO, DE-SE VISTA AO AUTOR/EXEQUENTE PARA QUE PROMOVA A PENHORA E AVALIAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR \r\n\r\nProc. 2006.209.000401-1 - BORIS GALPERIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125), Dr(a). PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE (RJ-030370)) X MARCIA DE SÃO JOSE (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) Decisão:Com o fim de esclarecer o ponto controvertido fixado na decisão de fl. 255, nomeio Perito o Dr. Romerson Koslowski de endereço conhecido do cartório, o qual deverá ser intimado para que informe se aceita o encargo, bem como para que formule a sua pretensão quanto aos honorários, que serão suportados pela parte autora, na forma do art. 19 caput, do CPC.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.209.005363-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PRAIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272)) X ESPOLIO DE GRACINDA FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) NA FORMA DO ART 475 -J § 1º DO CPC, FICA INTIMADO O EXECUTADO NA PESSOA DE SEU ADVOGADO DR. DOUGLAS RESENDE MOREIRA - OAB/RJ 086724,DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE O BEM: APARTAMENTO 1204, BLOCO I, COM UMA VAGA DE GARAGEM, AVENIDA SERNAMBETIBA Nº 3.500 - FREGUESIA- JACAREPAGUÁ - RJ - MATR. Nº 76.289 - 9º RI/RJ, FICANDO O MESMO ADVERTIDO DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, CASO QUEIRA, OFEREÇA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.209.008296-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WATERWAYS WIND ROSE WEST (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X MARCIO ANDRADE DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:EM RAZÃO DA MANIFESTAÇÃO DE FLS 97, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.209.007657-7 - ELEVADORES ALPHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X RAFAEL DAVID COHEN Decisão:Redesigno a audiência para o dia 04/08/2008 às 14:40 hs., para AUDIÊNCIA. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se fls. 56. \r\n\r\nProc. 2007.209.012779-2 - CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ARMANDO DE ALBUQUERQUE COLLAÇO Decisão:REDESIGNO A AUDIENCIA PREVISTA NO ART 277 DO CPC, PARA O DIA 11/08/08 ÀS 14:15H. E. CARTA PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.209.001794-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO FINO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MILTON RYFER E OUTRO Despacho:Oficie-se ao TRE, Receita Federal e CEG. \r\n\r\nProc. 2008.209.001833-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN LAKE E GREEN GARDEN (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MARCELLO AZEVEDO FARIA TOLEDO Despacho:Fl.69 - Oficie-se em primeiro lugar à SRF e à Light. \r\n\r\nProc. 2008.209.006221-0 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITAÇAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MARCO AURELIO DA SILVA MAZZOLA E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIENCIA PREVISTA NO ARTº277 DO CPC PARA O DIA 11/08/08 ÀS 14:00 . CITEM-SE OS RÉUS COM AS ADVERTENC IAS DO ARTº277 § 2º DO CPC, NO ENDEREÇO DECLINADO. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR \r\n\r\nProc. 2008.209.006445-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE SKY (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X ALEXANDRE COSTA DA FONSECA E OUTRO Decisão:1- Designo AUDIÊNCIA prevista no artigo 277 do CPC para o dia 04/08/2008 às 15 hs.2- Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. 3- Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.209.010264-5 - CONDOMINIO JARDIM CLUBE DA BARRA (Adv(s). Dr(a). AFRANIO DOS SANTOS EVANGELISTA JUNIOR (RJ-147813)) X MAYSA DA COSTA CATALANO HOLZER E OUTRO Decisão:Ao autor sobre certidão retro. Adeque-se o valor da causa ao disposto no art.260 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer; Indenizatória; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.005947-6 - ESPOLIO DE ALDO CERVA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES DA CRUZ (RJ-150656E), Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701), Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:1) Especifiquem as partes quais provas pretendem produzir, no prazo de 05 dias, justificando desde já a necessidade e a pertinência. Em igual prazo, digam as partes se têm interesse na realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa.2) Ao réu sobre os documentos anexados à réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.209.006488-7 - NORMI BERBET (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X BANCO ITAU Despacho:CUMPRA-SE CORRETAMENTE O DESPACHO DE FLS 33. (DECLARAÇÕES COMPLETAS) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.001921-5 - MARIO LUCIO HERINGER (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO LUBANCO (RJ-079740)) X JORGE ANTONIO DOS SANTOS LENGRUBER DIGA A PARTE AUTORA SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.209.002448-0 - DELVAN LIMA TELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X KRAFI 99 CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Decisão:Ao réu sobre certidão retro. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.209.004503-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X JULIO DE ABREU NUNES Decisão:Fl127. Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.006313-1 - DEENEA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELDER JOSE GALVÃO E SILVA (RJ-143953) Despacho:Ao exequente sobre documento de fls. 237/238. \r\n\r\nProc. 2006.209.008149-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LUIZ FERNANDO DUARTE CORREA Decisão:Fl. 75 - Defiro a dilação por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.004457-6 - LUIZ HENRIQUE ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841)) X PLARCON ENGENHARIA S/A E OUTROS Decisão:DEFIRO O ARRESTO DOS BENS DOS 2º E3º EXECUTADOS NA FORMA DO ARTº 653 PARAG. ÚNICO DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO. DESENTRANHE-SE , ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO. CITE-SE A 1ª EXECUTADA. OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO NO ITEM III DE FLS 66. \r\n\r\nProc. 2007.209.013270-2 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X ROBERTO SALOMONE Decisão:Fls. 34/37 - Suspendo a execução com base no art. 792 do CPC, até 30.08.2008. Após, manifeste-se o exequente sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.209.004247-8 - PLUREX PUBLICIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA MAIA MATTOSO (RJ-113552)) X PAULO ROLF FEIL Mandado de EXECUÇÃO foi extraído, porém deixou de ser expedido por falta de cópia para servir de contra-fe para instruí-lo. \r\n\r\nProc. 2008.209.007517-4 - ARIOZAS ASSESSORIA COMERCIAL E EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR GOMES DE JESUS (RJ-100866)) X M V DRACO COMERCIO E SERVIÇOS E MON PATR LTDA Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.209.010793-0 - DELFIM CLAUDINO CANCELA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X GERALDO AURELIO FEITOSA E OUTROS Decisão:Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de seu indeferimento, para: 1) informar o endereço do exeqüente (art. 282, II do CPC); 2) excluir os valores cobrados a título de \"despesas com reparos e consertos realizados no imóvel\", que deverão ser objeto de processo de conhecimento. Recolham-se corretamente as custas mencionadas na parte final da certidão de fl. 61. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.209.005159-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X RICARDO ANGELO DA SILVA Despacho:Venha o demonstrativo do débito atualizado (art.614, II, do CPC). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.209.010796-5 - LUIZ EDUARDO KERSTEN (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788)) X DJALMA FURTADO DE ARAGAO E OUTRO Decisão:Regularize-se a representação processual, com a juntada da procuração original ou autenticação de fl. 10. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.004311-2A - IRACEMA NOVAES OTTONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X NOVA RESTINGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHAES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898) Decisão:... Pelo exposto, rejeito a impugnação, condenando a impugnante nas custas e honorários, que fixo em R$ 1.000,00 para cada impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Dar E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.009726-6 - MAURICIO ASSUMPÇAO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764)) X AQUASYSTEM EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369), Dr(a). ALFEU ALVES PINTO (SP-035459) Despacho:AO REU SOBRE DOCUMENTOS DE FLS 416/417 (ARTº398 CPC) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.000417-3 - MARCUS VINICIUS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X O VIDRAO COMERCIO DE VIDROS LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181) Mandado de PENHORA foi extraído, porém deixou de ser expedido por falta de CUSTAS - cod: 1107-2 - campo: 25 a 28 - valor: R$ 18,25. \r\n\r\nProc. 2006.209.000011-0 - MARCUS MENNA BARRETO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO (RJ-082374), Dr(a). ALESSANDRA FURTADO TEIXEIRA (RJ-129906)) X ANTONIO AUGUSTO VAZ NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:Fl. 782 - Às partes sobre proposta de redução de honorários do Perito. \r\n\r\nProc. 2007.209.000794-4 - VALCROIX DELVALENTE CURSOS DE IDIOMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DIAS DA SILVA (RJ-094237)) X MAURO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854), Dr(a). HUGO LEONARDO TEIXEIRA (MG-082451), Dr(a). RENATO CAMPOS GOMES (MG-065571) Decisão:Especifiquem as partes quais provas pretendem produzir, no prazo de 05 dias, justificando desde já a necessidade e a pertinência. Em igual prazo, digam as partes se têm interesse na realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa \r\n\r\nProc. 2007.209.010263-1 - RICARDO VASCONCELLOS MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X ROSANA ALENCAR REZENDE Decisão:1- Defiro a Gratuida de Justiça2-Designo AUDIÊNCIA prevista no artigo 277 do CPC para o dia 04/08/2008 às 15:40 h.3- Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. 4- Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.209.003793-8 - MARLUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA SCHETTINI SEABRA MIRANDA (RJ-138925)) X PERFUMARIA DAPI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO MANDADO DE CITAÇÃO VIA POSTAL EXPEDIDO NESTA DATA. EXPEDIDO 1 MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO A CENTRAL DE MANDADOS NESTA DATA. Mandado de CITAÇÃO foi extraído, porém deixou de ser expedido por falta de cópia para servir de contra-fé para instruí-lo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.000797-8 - ESPÓLIO DE EGON ZINK (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X OPTISOL INDUSTRIA OTICAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047) Decisão:Mantenho decisão de fl. 333. \r\n\r\nProc. 2007.209.004799-1 - VALISERE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HULDA MARIA PATRICIO (RJ-070574)) X INNOCENCE MODAS FEMININAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087) Decisão: Recebo os Embargos à Monitória e, em conseqüência, suspendo a eficácia do mandado inicial. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2007.209.009492-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X JOSE MAURICIO RIZAVINSKI E OUTRO Despacho:DESENTRANHE-SE , ADITE-SE E CUMPRA-SE COM AS PRERROGATIVAS DO ARTº72 PARÁGRAFO DO CPC \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.209.001675-3 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X NEWTON BRAZ Decisão:Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nProc. 2008.209.001690-0 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X FLORDENICE MACEDO Decisão:Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nProc. 2008.209.001720-4 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X ILSON ALVES Decisão:Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nProc. 2008.209.001754-0 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X CLAUDIO INDELLI Decisão:Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nProc. 2008.209.001763-0 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X DAVID PEREIRA Decisão:Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nProc. 2008.209.001780-0 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X LUIZA A RAPOSO Decisão:Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.209.002206-2 - MARCO ANTONIO PALADINI (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONCALVES (RJ-067878)) X VEJA VEICULOS JACAREPAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538) Decisão:digam as partes se tem interesse na audiencia prevista no artº331 CPC \r\n\r\nProc. 2007.209.010416-0 - JONATHAS RODRIGUES NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X MILLENIUM 3 AUTOMOVEIS Despacho:DEFIRO O DESENTRANHAMENTO MEDIANTE COPIA, EXCETO DA PROCURAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.209.012025-6 - ARMANDO RODRIGUES BEÇA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X LUIZ GUILHERME MARTINS RAMALHOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.209.009719-4 - ROBERTO ANDRADE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO DO RIO DE JANEIRO LTDA Mandado de CITAÇÃO foi extraído, porém deixou de ser expedido por falta de cópia PARA SERVIR DE CONTRA-FE para instruí-lo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012325-5 - CARLOS JOSE DE ORNELAS (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X IDALINA FERNANDES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA LIMA (RJ-065070) Despacho:À ILUSTRE MAGISTRADA PROLATORA DA DECISÃO EMBARGADA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.009191-4 - ANTONIO JOAO WALKER JACQUES (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:DEIXO DE RECEBER A IMPUGNAÇÃO EIS QUE NÃO HÁ SEGURANÇA DO JUIZO EXIGIDA NAS EXECUÇÕES PARA TÍTULO JUDICIAL. CERTIFIQUE-SE SE HOUVE DEPÓSITO E A FLUENCIA DO PRAZO \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.007930-1 - ROBERT FREDRIK HUTHER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO JARDIM DO ITANHANGA Despacho:Aguarde-se o eventual pedido de informações. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.209.003988-1 - PEDRO GERARDO MAGER (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X PAQUETA ESPORTES (Adv(s). Dr(a). ROSANA STRASSBURGER (RS-019879) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.011399-7 - KELTER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121)) X MARCIO JUNQUEIRA DE MIRANDA Sentença:...Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, conformando a liminar, reintegrar a autora na posse do bem, declarando incidentalmente a sua propriedade plena, condenanndo o réu a pagar as despesas relacionadas nos itens c1 e c2 da inicial (fl. 07) relativos a taxa de ocupação e ressarcimento de despesas. E-se mandado definitivo. Custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa. pelo réu... \r\n\r\nProc. 2007.209.014551-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X ENDO FLEX RIO PRODUTOS HOSPITALARES LTDA E OUTROS Mandado de REINTEGRAÇÃO DE POSSE INTIMAÇÃO E CITAÇÃO foi extraído, porém deixou de ser expedido por falta de CUSTAS - cod: 1107-2 - campo: 25 a 28 - valor: R$ 71,18 E POR FALTA DE COPIA DE FL 31. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.009103-7 - AGORA SENIOR CORRETORA DE TITULOS E VALORES IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X ALANE BEATRIZ VERMELHO Mandado de INTIMAÇÃO DA LIMINAR E CITAÇÃO foi extraído, porém deixou de ser expedido por falta de CUSTAS - cod: 1107-2 - campo: 25 a 28 - valor: R$ 25,56. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.009561-9 - MIDI MOVEL PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X CELY CORREA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Fl. 245 - Suspendo a execução com base no art. 791, III do CPC. Aguarde-se em arquivo provisório. Desapensem-se estes autos do proc. 2002.209.007146-4, que deverá ser remetido a DP. \r\n\r\nProc. 2007.209.011416-5 - ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-137709)) X VERA LUCIA MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577) Despacho:1-Em provas; 2-Ao réu sobre os documentos de fls. 101/134 (art. 398 do CPC). \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001020-7 - SIDNEI PAIVA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA RIBEIRO DE ARAÚJO (RJ-079843)) X VICTOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633) Decisão:Especifiquem as partes quais provas pretendem produzir, no prazo de 05 dias, justificando desde já a necessidade e a pertinência. Em igual prazo, digam as partes se têm interesse na realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.001787-1 - WASHINGTON LUIZ FLEXA ATAIDE (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ARTº331 PARA O DIA 13/08/08 ÀS 14:40H, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.209.006376-7 - ALEXANDRE GOMES DE MARINS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA Decisão:Defiro a GJ. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 04/08/2008 às 16:20 hs. Cite-se. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002223-2 - SIMONE VELLOSO ZACHARIAS MANCYLIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X BLOCKBUSTER DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.209.004055-0 - VAGNER DA COSTA PEREIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A) Decisão:Fl. 55 - Defiro a dilação de prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 553505"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.004417-5 - ROSINA AUGUSTO SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMILIANO FIRMINO DE SENA ao requerente s/ oficio cef \r\n\r\nProc. 2007.209.009231-5 - VERA LUCIA MAGALHAES PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013)) X ANA DOS SANTOS MAGALHAES A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2007.209.010635-1 - DIVA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-056028)) X MARIO AMORIM DE SOUZA oficio pronto aguardando retirada \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.209.002098-9 - Inventariante: VERA LUCIA DA GAMA QUINTELLA, Inventariante: DALVA DOS SANTOS BEZERRA X ANTONIO FERNANDO DOS SANTOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). MARIA SARLET RODRIGUES BOSCHETTI (RJ-055022) A PARTE INTERESSADA SOBRE FLS. 293 \r\n\r\nProc. 2005.209.004258-7 - SILVIA JORGE DA COSTA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002), Dr(a). LETICIA BLANKENHEIM (RS-044469)) X SERGIO DA COSTA MARTINS AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DO AVALIADOR. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.209.001852-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ELZA VANGELA DA SILVA SEVERINO of. pronto aguardando retirada \r\n\r\nProc. 2004.209.005656-0 - BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ENOC SOARES DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATORIA NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2005.209.009557-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RENATO AUGUSTO ACCIOLI VILLAÇA OFICIOS PRONTOS AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2007.209.014526-5 - ITAU SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X CARLOS EDUARDO BORGES JALKH OFICIO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2008.209.005123-6 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X RONALDO MESSIAS LACERDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.003157-2 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CRYSTAL E DIAMOND BALI (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286)) X BEATRIZ DE CARVALHO VETERE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:DIGAM AS PARTES SE INSISTEM NA PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS NA INICIAL BEM COMO NA CONTESTAÇÃO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nProc. 2003.209.005978-8 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X MAURICIO SUAREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181) AO EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DA DILIGENCIA DE AVALIAÇÃO REQUERIDA EM FLS. 522. \r\n\r\nProc. 2004.209.000165-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108), Dr(a). CLEUZA ANNA COBEIN (SP-030650)) X GILMARO DANTAS NASCIMENTO aos interessados s/ oficio do detran \r\n\r\nProc. 2004.209.001233-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE ERNEST HEMINGWAY (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X MARIA AUXILIADORA LEITAO GAGNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS DAHER (RJ-082916) AO EXEQÜENTE SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 567/568. \r\n\r\nProc. 2004.209.010574-1 - VINTE ZERO UM COMUNICAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272)) X RUBENS HERSCHMANN (Adv(s). Dr(a). IVANIR JOSÉ TAVARES (RJ-008787) A PARTE AUTORA SOBRE O DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2005.209.008100-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MOURA DA ROCHA FERREIRA (RJ-108920)) X CLAUDIO LOZINSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011), Dr(a). ELIO GITELMAN FISCHBERG (RJ-020312) Intimação dos réus sobre a penhora realizada do imóvel : APART. 1406, DO BLOCO 02, RUA JORNALISTA HENRIQUE CORDEIRO, Nº 310- MATRICULA Nº 169839, DO 9º REGISTRO DE IMOVEIS/RJ para a garantia da Execução no valor de R$ 142.394,67 ( CENTO E QUARENTA E DOIS MIL, TREZENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS) conforme o artigo 475, letra J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.209.003585-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625)) X LUIZ ANTONIO MOURA D ALMEIDA E OUTRO FALTAM CÓPIAS DA SENTENÇA PARA EXPEDIÇÃO DOS MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2006.209.004622-4 - ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X EMANOEL AUGUSTO PAES DE MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.006661-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAÇO DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X JURACEMA BALTHAZAR DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOREIRA (RJ-131437) oficios prontos aguardando retirada \r\n\r\nProc. 2006.209.012404-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X LUIZ ANTONIO BIONDO CARNEIRO faltam copias p instruir mandado ( copias da sentença) \r\n\r\nProc. 2007.209.007919-0 - EDIFICIO BARAO DO RIO NEGRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X MARIA REGINA ALVES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. *** REPUBLICAÇÃO *** \r\n\r\nProc. 2007.209.009903-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BORGES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X TARCISIO DO NASCIMENTO MANDADO PRONTO AGUARDANDO COPIAS DE FLS. 51/54 \r\n\r\nProc. 2007.209.010665-0 - ASSOCIAÇAO CIVIL DAS SERVAS DE MARIA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-142042) DIGA O RÉU SOBRE FLS. 50/51, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. (republicação) \r\n\r\nProc. 2007.209.013512-0 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 03 (Adv(s). Dr(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO (RJ-081489)) X RAIMUNDO MARTINS VIANA), LUIZA ELEONISSE OLIVEIRA VIANA ao exequente sobre a certidão supra(sentença transitou em julgado) \r\n\r\nProc. 2007.209.014284-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL GLOBO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X JOSE MANUEL SIMOES DA COSTA oficios prontos aguardando retirada \r\n\r\nProc. 2008.209.002503-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PRAIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481)) X ROSENEA VIEIRA COSTA Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS DIREITO E, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III, DO CPC...(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2008.209.004899-7 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITAÇÃO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X EDSON NOGUEIRA BRAUNE), TANIA MARIA ALVES BRAUNE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.209.013043-2 - MARCIUS BATISTA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROTERCEIRA VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCAProc. nº 2007.209.013043-2S E N T E N Ç A Vistos etc...1.Compulsando os autos, verifico que às fls. 32 há cláusula compromissória arbitral, portanto, reconsidero o despacho de fls. 203, passo então, a sentença2.Trata-se de ação consignatória, proposta por MARCIUS BATISTA DA SILVEIRA E OUTRA em face de PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS.2.As partes firmaram promessa de compra e venda conforme documento juntado às fls. 22/33, contendo cláusula compromissória arbitral, às fls. 32, na qual retira do Juízo Estatal a competência para deslinde das controvérsias que pudessem surgir do pactuado.3.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VII, do CPC.4.Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Rio de janeiro, 15 de maio de 2008. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRAJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2008.209.009173-8 - BENEDITO DO CARMO MANGIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528), Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA (VENHAM AS CUSTAS INICIAIS E TAXA JUDICIARIA.) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.209.006530-0 - MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES (RJ-063828) AO EXEQÜENTE SOBRE OFÍCIO DE FLS. 771. \r\n\r\nDeclaratória; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.209.008565-9 - ELIZABETH DE BRITO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517)) X LANCE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA FALTA CONTRAFÉ PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.209.012987-9 - MARIA AMELIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOYCE CARVALHO MACEDONIO DE VASCONCELLOS (RJ-134587)) X IBI ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) designo o dia 08/julho/2008 as 14:30 horas, para audiencia preliminar, prevista no art. 331 do CPC. Intimemse \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.007014-5 - ELIANA FAJARDO LOFIEGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783)) X PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA (RJ-097463) venha a diferença de taxa judiciaria r$ 155,04 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.000608-5 - SADIA S/A (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198)) X CLEBER NERI SALDANHA E OUTRO FALTAM CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2005.209.011008-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X AUTO POSTO SERGIPE II LTDA E OUTRO OFICIO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2006.209.011695-0 - LUIZ CARLOS SIMOES DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IBRAHIM OLIVEIRA PEREIRA DE LUCENA (RJ-080837)) X MARCUS ANTONIO AMUI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.012180-5 - RDA COMERCIO REPRESENTAÇOES E IMPORTAÇAO DE MATERIAIS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MORAES VIEIRA CRAMPES (RJ-089407)) X BARRA DREAMS INFORMATICA LTDA faltam copias p/ instruir mandado \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2002.209.003735-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808)) X QUINHENTOS SLC EMPREENDIMENTOS IMOBLIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). SERGIO VIANA RANGEL (RJ-019549) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.209.005117-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). LUIS GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) aos interessados s/ oficio de fl.s 381n e guia de deposito \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.209.002614-8A - ALEXANDRE DRUMOND PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265)) X VITOR DE OLIVEIRA E CRUZ NIEMEYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DO NASCIMENTO PEREIRA (RJ-114774) OFICIO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007240-5 - ANDREA TEIXEIRA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHÃES (RJ-099028)) X ITALIA BARRA EUROBARRA RIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830) autos a disposição da parte p/ retirar guia de deposito \r\n\r\nProc. 2008.209.009652-9 - KOBE ELIJA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELISSON SOARES CUNHA (RJ-134379)) X MARIALICE MASCARO FALTA RECOLHER R$ 184,63 DE TAXA JUDICIÁRIA \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.007729-4 - ALFREDO BOKEL (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FELICIANO AUSTREGÉSILO DE ATHAYDE (RJ-033150)) X CLITO BARBOSA BOKEL venham as custas de porte de remessa e retorno p/ envio dos autos a fazenda estadual \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.006114-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X DOUGLAS MACDILLEN (Adv(s). Dr(a). WAGNER ANTONIO DAIBERT VEIGA (MG-057628) VENHAM AS CUSTAS PARA CITAÇÃO POSTAL NO VALOR DE R$ 7,30 REFERENTE A NOVA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE FLS. 274. \r\n\r\nProc. 2007.209.002119-9 - BENJAMIN FLORIANO DA GRAÇA ARANHA FILHO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X CASA MANSUR ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) REDESIGNO AIJ PARA O DIA 21 DE AGOSTO DE 2008, 'AS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.209.008232-2 - RODRIGUES & OLIVEIRA EQUIPAMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X DELMARE CAFE DELICATESSEN E COMERCIO DE DISCOS LIVROS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.005315-0 - LINA NORONHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X CONSULTORIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO DAMASCENO (RJ-059532) A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS JUDICIAIS A QUE FOI CONDENADA \r\n\r\nProc. 2007.209.004034-0 - VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)), CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL) X CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325)), VIVO S/A Decisão:1- FIXO COMO PONTOS CONTROVERTIDOS SE HOUVE DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL PELO AUTOR E PELO RÉU E SE HOUVE PERDAS E DANOS. 2- NOMEIO PERITOS O DR. MAURÍCIO CAETANO NETTO, TELS: 2205.2524 E 9888-4520 PARA APURAÇÃO DAS PERDAS E DANOS PELA RETIRADA DA LOGOMARCA DA VIVO DAS CAMISAS DOS JOGADORES DE FUTEBOL. 3- NOMEIO PERITO O DR. LUIZ ALBERTO DE FIGUEIREDO PARA APURAÇÃO CONTÁBIL SE HOUVE PAGAMENTO PELO VIVO DE VALORES INFERIORES AO DEVIDO. 4- FACULTO ÀS PARTES A FORMULAÇÃO DE QUESITOS E A INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO, NO PRAZO DE 10 DIAS. 5- DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, NO PRAZO DE 10 DIAS. 6- DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. VENHA O ROL DE TESTEMUNHAS, NO PRAZO DE 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. APÓS AS PERÍCIAIS SERÁ DESIGNADA AIJ. INTIMEM-SE. 7- MANTENHO A TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA. 8- DIGA A RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS NOVOS ACOSTADOS AOS AUTOS. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Declaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.001196-9 - IIL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722)) X LTU MIDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DONIZETE PEREIRA (SP-234326) A PARTE AUTORA SOBRER A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.009244-5 - ERLI MADEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Decisão:APRESENTE O SR. LEILOEIRO AS CERTIDÕES EXIGIDAS PELA CGJ, BEM COMO SE HOUVER ALGUMA ANOTAÇÃO, DEVERÁ A MESMA CONSTAR NO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DO LEILÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.209.009163-3 - LUIZ JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO GOMES COELHO (RJ-057518)) X ESPOLIO DE SANDOVAL CORREA AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:CONSIDERANDO QUE HOUVE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO, SUSPENDO O CURSO DO FEITO. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.209.001330-7A - RIAZ KHAWAR X NAUSHAD FARIA KHAWAR (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE FARIA PEREIRA BOREL (MG-035880) AO INVENTARIANTE SOBRE A COTA DA FAZENDA ESTADUAL EM FLS. 71 E 71 VERSO. \r\n\r\nId: 553509"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nEscrivão: Leda da Silva Lare\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.001209-5 - ROSA SIMOES DE CARVALHO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELIO NORONHA TRINDADE Decisão:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.209.009484-8 - MAURI DA SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X ESPOLIO DE IVA TERRA LACERDA TERRA (Adv(s). Dr(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ (RJ-110302) Digam as partes sobre_ A CERTIDÃO DE FLS.237(FALTA_ RECOLHER TANTO AUTOR COMO REU R$ 12,78-OAJA-CONTA 1107-2, R$ 2.56-CAARJ-CONTA-02001-6, R$ 0.64-FUNPERJ-CONTA-600225174-9 E R$ 0,64-FUNDPERJ-CONTA-567300124-3_) E R$ 12,78 OAJA-CONTA 1107-2 PARA CADA TESTEMUNHA A SER ARROLADA._____________. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.209.009989-0 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X LENIZE DE CARVALHO VIEIRA Decisão:A escrivã...1...2. Cumpra-se fls. 25; 3. Oficie-se à 30ª Vara Cível dando notícia da presente. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.003487-1 - MASSA FALIDA DE DEESSE TUBOS ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X KLONUS E TUBEX IND E COM LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.007680-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SPACE CENTER (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA (RJ-046668)) X SERGIO CLAUDIO DOS SANTOS À parte ( X ) autora ( ) ré para retirar ( ) ofícios, ( ) carta ROGATÓRIA expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2005.209.008860-5 - CARLOS ANTONIO CEPPAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X OUVER ENTERTAINMENT S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495) Decisão:...anote-se; Dê-se vistas por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.007309-4 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS GREEN BALI E BLUE BALI (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X GLAUCIA PEREIRA PEREIRA DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.009131-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ARMANDO GOMES LEIRAS JR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.009135-7 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ARMANDO GOMES LEIRAS JR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.003040-1 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X MAURO OLIVERIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.78(FALTA RECOLHER R$ 25,56-OAJA- CONTA 1107-2, R$ 5,11- CAARJ-CONTA 02001-6, R$ 1,28-FUNPERJ-CONTA 600225174-9 E R$ 1,28-FUNDPERJ-CONTA 567300124-3)___________. \r\n\r\nProc. 2007.209.005138-6 - HENRIQUE TURKIENICZ (Adv(s). Dr(a). VALDEIR PEREIRA GOMES (RJ-086565)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...A parte ré, em contestação, refere questões que precedem a avaliação meritória e que devem ser analisadas, como a seguir ( v. íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.005172-6 - CARLOS BARTOLOMEU BASTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-112031) Decisão:A) A parte ré, em contestação, refere questões que precedem a avaliação meritória e que devem ser analisadas, como a seguir... ( v íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.005283-4 - ANTONIO JOSE DE MATTOS GAZE (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:...A parte ré, em contestação, refere questões que precedem a avaliação meritória e que devem ser analisadas, como a seguir: ( v. íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2008.209.005025-6 - CONDOMINIO NOVA IPANEMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO (RJ-093764)) X JADIR CLOVIS MALHEIROS PINTO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.005239-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LUIS CARLOS XAVIER TEIXEIRA Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 26/08/2008 às 14 :00 hs; \r\n\r\nProc. 2008.209.009661-0 - SAJO SOCIEDADE DOS AMIGOS DA JOATINGA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X JOAO MUNIZ ALVES DE OLIVEIRA Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 28/08/2008 às 14 :00 hs; \r\n\r\nProc. 2008.209.009734-0 - COLEGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X CRISTINA MENEZES FONSECA RAMOS MAGESSI PEREIRA Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 28/08/2008 às 14 :30 hs; \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.008266-4 - TELCO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X JRM 2 REPRESENTAÇAO COMERCIAL DE SOFWARES DE INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Diga a parte ( ) autora ( XXXX ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.206 (pende o recolhimento de: AOJA - R$ 12,78-CONTA 1107-2; CAARJ-R$ 1,27-CONTA 02001-6; FUNPERJ-R$ 0,63-CONTA 600225174-9; FUNDPERJ-R$ 0,63-CONTA 567300124-3). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.000267-0 - LUIZ EDMUNDO BAILLY, MARLENE LOPES BAILLY, ESPOLIO DE LUIZ NICOLAU MARQUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA), SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITÃO (RJ-026529), Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Sr. Advogado: o presente processo encontra-se em ROL DE SENTENÇAS \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.209.002004-0 - ILIDIO DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Fls. 268: esclareça o autor se dá quitação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.010090-7 - STAR 5 SERVICE CONSERVAÇAO LIMPEZA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X BRASIL INTERMODAL LTDA E OUTROS Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.181(FALTA RECOLHER R$ 12,78-OAJA-CONTA 1107-2, R$ 1,27-CONTA-02001-6; R$ 0,64-FUNPERJ-CONTA-600225174-9, R$ 0,64-FUNDPERJ-CONTA 567300124-3 ___________. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.209.010083-1 - EDIL MURILO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A Decisão:Junte-se última fatura de luz para fins de carência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.209.009928-7 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X SERGIO GONÇALVES PASCHOAL COELHO Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.172/174. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.009768-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X ESPÓLIO DE DARCY RAMALHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MADALENA ESPERANCA PINTO (RJ-059554) Decisão:fls. 206: defere-se...Int-se o espólio da 1ª ré, na pessoa de seu inventariante , para constituir advogado... \r\n\r\nProc. 2003.209.004965-5 - CONDOMINIO PARQUE MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259)) X ESPOLIO DE JAYME GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA GOMES (RJ-047136)), Interessado: JOSÉ SOBRAL DE ANDRADE, Dr(a). CLAUDETE GONZAGA SANTOS NOGUEIRA (RJ-000834) 1-Fls. 153/155 - Venha a certidão de ônus reais atualizada, a fim de comprovar a titularidade do bem; 2- Fls. 157/161 - Anote-se o patrono do interessado. Após, venha pela via própria o pleito, \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.209.001418-5 - DARROW LABORATORIOS SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868)) X BANCO SAFRA SA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Decisão:Diga o autor sobre a resposta do réu. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.000966-7 - OTONIEL DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426), Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X NET RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Decisão:1. . Recebe-se o recurso no duplo efeito; 2. Ao apelado para apresentar contra-razões. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.001298-6 - JULIO CESAR MORAES ARANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398)) X CONDOMINIO BARRAMARES (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063) Decisão:fLS. 182: defere-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005430-2 - EDUARDO FERREIRA REBUZI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CAMPOS GIRO (RJ-118696)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...A parte ré, em contestação, refere questões que precedem a avaliação meritória e que devem ser analisadas, como a seguir ( v íntegra no cartório) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.001619-4 - ANA MARIA MUNIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO PECANHA POVOA (RJ-013444)) X PAULO ROBERTO DA ROCHA SANTOS À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 262 E 262V°. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.003931-0 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X MANUEL FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AFONSO LINS DE OLIVEIRA (RJ-004073) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.117/118.(RESPOSTA DE OFICIO). \r\n\r\nProc. 2006.209.002437-0 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X MARIA DA CONCEIÇAO LIMA TENORIO Complemente(m)-se: ( x ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls.50.(APCJ-CONTA-1110-6-R$ 3,39-CAARJ-CONTA-2001-6-R$ 0,34-FUNPERJ-CONTA-600225174-9-R$ 0,17-FUNDPERJ-CONTA-567300124-3-R$ 0,17).P/AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.209.014764-0 - FERRAMENTARIA CAXAMBU LTDA (Adv(s). Dr(a). TASSO LUIZ PEREIRA DA SILVA (SP-178403)) X NORMATIVA INTERNACIONAL AVALIACOES E CONSULTORIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.009499-5 - MARCOS DUILIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623)) X ASSOCIAÇAO GREENWOOD PARK Decisão:Junte-se a última fatura de luz para fins de prova da carência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007266-3 - GASPAR PAULO FERNANDO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MANZOLLI JUNIOR (RJ-134660)) X JOSE ANSELMO XAVIER DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENÁDIO DE ANDRADE NETO (RJ-138769) Digam as partes sobre sobre as certidões de fls.85(falta o reu recolher R$ 12,78-OAJA-CONTA 1107-2; R$ 2,56-CAARJ-CONTA 02001-6, R$ 0,64-FUNPERJ-CONTA600225174-9 E R$ 0,64-FUNDPERJ-CONTA-567300124-3). \r\n\r\nObrigação de Fazer; Obrigação de Dar; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.007782-8 - MARIA ALEGRIA SOUSA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE AUGUSTA MARTINS COUTINHO (RJ-043569)) X MANOEL ANTONIO TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIONYSIO ALFREDO DIAS FILHO (RJ-084491), Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030) Diga a parte ( ) autora ( X ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 263: PENDE O RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL: R$ 12,78 (AOJA) - CONTA 1107-2; R$ 1,27 (CAARJ) - CONTA 2001-6; R$ 0,63 (FUNPERJ) - CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,63 (FUNDPERJ) - CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2005.209.005114-0 - LEONARDO SCALZER ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SCALZER ALVES CHAVES (RJ-122844)) X MARCOS ANTONIO CANDIDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.115( FALTA RECOLHER R$ 38,34-AOJA-CONTA 1107-2, R$ 7,67-CAARJ-CONTA-02001-6, R$ 1,92-FUNPERJ-CONTA-600225174-9 E R$ 1,92-FUNDPERJ - CONTA-567300124-3). \r\n\r\nProc. 2008.209.009985-3 - LUIZ CARLOS MARQUES REIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOUZA MOYSES (RJ-076063)) X DEISIMARA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO Complemente(m)-se: ( X ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 21: R$ 7,30 (CONTA 1110-6) ; R$ 0,73 (CAARJ) - CONTA 2001-6; R$ 0,36 (FUNPERJ) - CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,36 (FUNDPERJ) - CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.209.010034-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA DO SOCORRO ROGERIO RAMOS Diga a parte ( xxx ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 19 (pende o recolhimento de R$ 435,55, ref. taxa judiciária, conta 2101-4). \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.209.000473-6 - LIGIA AZEVEDO PROMOCOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:...Revogo a decisão de fls. 943: Há questão prévia, que é de direito, sobre a possibildade ou não de incidência de juros compostos... se houver necessidade de perícia, será feita em liquidação. Int-se as partes e voltem para sentença. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.209.000086-1 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X YVACYR CORREA E OUTRO Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 39(falta recolher : R$ 157,01-AE - CONTA 1102-3-CUMULAÇÃO; R$ 15,70-CAARJ-CONTA-02001-6, R$ 7,85-FUNPERJ-CONTA600225174-9 E R$ 7,85-FUNDPERJ-CONTA - 567300124-3___________. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.008037-6 - JORGE RICARDO DO NASCIMENTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X ERASTRO LUIZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855) Decisão:Mantém-se a decisão de fls. 124... \r\n\r\nId: 553511"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rose Maria Neves Galante Viola\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.011269-3 - ISABELLA DAUZACKER VAIANI ARIAS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X SERGIUS ARIAS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563) Portaria 01/2003: Aos interessados sobre o desarquivamwnto. \r\n\r\nProc. 2007.209.008544-0 - JERONIMO RODRIGUES LOPES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X ANTONIO PEREIRA LOPES E OUTRO ...Informem as partes quanto a efetivação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.209.014872-2 - ANTONIO ALVES DO COUTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629)) X ANTONIO ALVES DO COUTO Decisão:Considerando a informação cartorária, bem como o andamento processual de fl. 47/50, reconsidero decisão de fls. 44/45 e DECLINO da competência deste Juízo para o da 2ª Vara de Família desta Regional.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2008.209.000209-2 - ADRIANA DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAIS ESPIRITO SANTO RIBEIRO (RJ-084762)) X ROGERIO MAXIMO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257) EM REPLICA . APOS , AO MP \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.006863-5 - ALEXANDRE CAPELLI REIS FONTES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X GEISA VIANA FADEL ...FALTA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS REFERENTE A EXPEDIÇÃO DE 2 MANDADOS. \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2008.209.010534-8 - VERENA WIDMER DUVAL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FILIPE LOPES FIGUEIREDO (RJ-103989)) X DAVI WIDMER DUVAL Decisão:Traga a Autora sua declaração de isento do IR para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício.Cite-se e intime-se o interditando para a audiência de impressão pessoal no dia 20 de junho de 2008, às 13:00 horas.Nomeio perito do Juízo o Dr. Mouses Parseghian, tel.: 22934193 e 96410978, que deverá ser intimado para comparecer a audiência.Intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.209.002900-0 - MARIA CRISTINA BRAGA GOTTLIEB (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CAPANEMA THOMAZ LINS (RJ-054206)) X FERNANDO LUIZ DUARTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125), Dr(a). ADRIANA CRISTINA BARBOSA GEVAERD (RJ-110418) Portaria 01/2003: Aos interessados sobre o desarquivamento. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.209.010136-7 - AUGUSTO COSME LAMBONE FONTES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X ARLETE BATISTA LAMBONE FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ao Autor para no prazo de 10 dias comprovar o cumprimento da decisão de fl. 166v. \r\n\r\nProc. 2006.209.000391-2 - MAURO BLOCH (Adv(s). Dr(a). ILZA GAUDENCIO CAMPBELL (RJ-055734)) X MONICA BLOCH (Adv(s). Dr(a). MARISE DOS SANTOS VIEITOS (RJ-135743) Portaria 01/2003: Aos interessados osbre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.209.011092-5 - EVERTON JOSE DA SILVA REBELO (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X HELENA MARIA SARAIVA REBELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006) ...falta o recolhimento de uma taxa mínima, devida pela suplicada. \r\n\r\nProc. 2008.209.011116-6 - ROBERTA MARIA COSTA SANTOS PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161) Decisão:Venha a declaração oficial de rendas do autor, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.209.011251-1 - GILBERTO ALEXANDRE NAZAMURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X FERNANDA ROCHA LEITE NAKAMURA Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao Autor.Cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.209.000423-6 - ENZO DOMINGUES GRAZIADIO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA GRAZIADIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.009587-5 - D.R.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X I.P.B. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.009901-7 - E.D.G. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X L.A.S.G. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.010207-7 - J.C.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X A.F.A. (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito.Ao apelado e MP.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.209.008853-8A - SERGIO ANGLADA DA COSTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X RAUL GOMES DE MATTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARMEN TERESA GONZÁLEZ CAMARA (RJ-078529) Decisão:Intime-se a Autora para cumprir o disposto no art 475-B, CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.209.004776-9 - THAYS ROSALINO PASCOAL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-009856)) X EDUARDO FERNANDO ALVES PASCOAL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BRANDÃO (PB-007632) Decisão:Fl. 170 - cumpra o peticionante o disposto no art 45, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.008084-2 - PEDRO HENRIQUE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293)) X ANDRE LUIS BRITO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233) Decisão:Retire-se o feito de pauta.Traga o exequente a planilha atulizada de débitos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.008870-1 - NATALE PAPA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X NATALE PAPA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200) Decisão:Venha a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.209.011075-5 - CARLOS DE CARVALHO MACEDO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA STELA PALHARES PASSALACQUA (RJ-047889)) X CARLOS DE CARVALHO MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847) Decisão:Cumpra o Autor integralmente a decisão de fls. 80, no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.209.010617-1 - BERNARDO ALONSO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCONI MENDONÇA DA SILVA (RJ-102066)) X FERNANDO SOARES SIQUEIRA Decisão:Ao autor sobre certidão de fl. 08. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.209.015575-1 - PAULO CESAR CAMPOS DE SEIXAS FRANCO (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X REGINA MARIA DE BARROS ALVES Decisão: Regularize a Ré sua representação, no prazo de 05 dias.Quanto ao pedido de antecipação da tutela, não vislumbro qualquer dos requsitos previstos no artigo 277 do CPC, razão pela qual INDEFIRO o pleito.Decorrido o prazo acima concedido, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2008.209.010775-8 - ABERTO JORGE DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X GUILHERME DE FREITAS CARVALHO Decisão:Ao Autor sobre certidão de fl. 22. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.209.005574-4 - DEBORA MELLO TICOM (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844)) X ROSSANO DAVID E SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462) Sentença:Tendo o Devedor cumprido a obrigação, julgo extinta a execução, na forma do CPC, art. 794, I. Dê-se baixa, desapense-se este feito e remeta-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.209.010553-6 - ROSSANO DAVID E SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X DEBORA MELLO TICOM (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844) Decisão:Considerando o requerimento e deferimento de prova oral, DESIGNO AIJ para o dia 7.8.2008, às 13 horas. Intimem-se as partes pessoalmente para prestarem depoimento pessoal, bem como seus patronos, por publicação, para o ato.A AIJ será em conjunto com o feito 2005.209.010553-6. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.209.000967-7 - EDGARD CAENAZZO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020)) X WILMA JOSE HAMMOUD (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fl. 136 - defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.209.011543-0 - MARIANA SILVA MATOS BERFORD (Adv(s). Dr(a). NORMA CORDEIRO GALVÃO (RJ-035567)) X LUIZ FERNANDO RIBEIRO BERFORD Despacho:Trata-se de erronia material que se verifica na sentença de fls. 65/66, vez que a Curadora definitiva nomeada é esposa do Interditado. Logo, com arrimo no CC, Art. 1.783, não há de se falar em prestação de contas. Assim, dê-se BAIXA. Arquive-se, com ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.209.011089-7 - CELIO PORTO BAETA (Adv(s). Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382)) X NAIR PORTO BAETA Decisão:Ao Autor sobre certidão de fl. 20. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.209.012486-7 - RENAN DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X PEDRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Decisão:Defiro JG ao 1º réu.Ao autor sobre a contestação do 1º réu, na forma do artigo 326 do CPC. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.010798-3 - FABRICIO FEREIRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WAGNER PAIXAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). JOSÉ MARIA DE SOUSA TEIXEIRA (RJ-047109) Decisão:Às Partes para informarem se ainda têm interesse no feito, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2003.209.006238-6 - LUCIA CRISTINA CAMPOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). GRACA CONDE (RJ-024800)) X SABRINA AMARAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564) Decisão:Aguarde-se a vinda dos autos do agravo de instrumento, quando deverá o Cartório trasladar as peças necessárias. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.209.009037-3 - R.D.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TELASCO NENO ROSA (RJ-034684), Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462), Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844)) X V.T.D.S. Decisão:Considerando o requerimento e deferimento de prova oral, DESIGNO AIJ para o dia 7.8.2008, às 13 horas. Intimem-se as partes pessoalmente para prestarem depoimento pessoal, bem como seus patronos, por publicação, para o ato.A AIJ será em conjunto com o feito 2005.209.010553-6. \r\n\r\nProc. 2005.209.001281-9 - L.C.B. (Adv(s). Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640), Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X E.M.P. (Adv(s). Dr(a). RONALDO PIRES DA SILVA (RJ-013685) Decisão:À requerente de fls. 131/132 para esclarecer o seu pedido, haja vista tratar-se este feito de ação de modificação de cláusula, objetivando a modificação da forma de visitação do pai às filhas. \r\n\r\nProc. 2007.209.003605-1 - JUMAR ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X MARIA GIUSEPPA DE LUCA (Adv(s). Dr(a). EMIKO YUDA MONTEIRO (RJ-127221) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo.Especifiquem provas, justificadamente, esclarecendo as partes, ainda, se há interesse na realização da audiência de conciliação, ao toque do artigo 331, do C. P. C.Caso negativo, venham os autos conclusos para saneador ou, se for o caso, sentença, na forma do C. P. C., artigo 330, inciso \r\n\r\nProc. 2007.209.008839-7 - JOAO ELIAS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X MARIZA VIANA FEDER (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938) Decisão:Retire-se o feito de pauta.Na presente fase processual, mister sanear o feito, o que passo a fazer.PArtes legítimas e bem representaras.Presentes os pressupostos processuais.Sem preliminares a enfresntar o nulidades a declarar.DECLARO saneado o feito.Defiro a proca documental requerida pelo Autor, bem como pelo Ministério Público, devendo os aludidos documentos virem aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova.Indefiro a prova oral, requerida pelo Autor, por entendê-la desnecessária para o deslinde do feito.Não havendo prova oral, desnecessária a realde audiência de instrução e julgamento.Intimem-seDê-se vista à defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.209.014519-8 - RENATA AMORIM CHAVES (Adv(s). Dr(a). NATASHA KARINA TEIXEIRA TORRES (RJ-135404)) X MIGUEL FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LEAO (RJ-131789) Decisão:Ao Autor sobre contestação de fls. 42/56. Atenda-se a promoção de fl. 57v. \r\n\r\nProc. 2008.209.010580-4 - YAN MATHEUS CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X ALVARO MARCIO DA SILVA DE OLIVEIRA Decisão:Defiro gratuidade de justiça aos Autores.Oficie-se como requerido à fl. 03, item b.Cite-se o Réu. \r\n\r\nModificação de Cláusula; Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.209.010896-9 - CARLOS HENRIQUE BEDA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582) Decisão:Diga o Autor sobre certidão de fl. 18. \r\n\r\nNegatória de Paternidade; Anulatória; Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.009960-5 - JOAQUIM MARQUES DE OLIVEIRA NETO X FELIPPE MAGIOLLI MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE (RJ-120341), Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557) Decisão:Retire-se o feito de pauta.Ante o laudo pericial e a concordância da partes com o ali contido, dê-se vista ao Ministério Público, vindo, após, conclusos para sentença. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.005999-3 - ADILSON DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478), Dr(a). CESAR FERRARO (RJ-060692)) X ALLAN MILETO DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) AS PARTES PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS REFERENTE A EXPEDIÇÃO DE MANDADO \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.209.000071-0 - RAIMUNDO JOSE RABELO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X MARIA EDUARDA DE SOUZA RABELO Decisão:Retire-se o feito de pauta. Aguarde-se a iniciativa da parte autora pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo ora concedido, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2008.209.007955-6 - ELIAS ALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506)) X BEATRIZ BEZERRA DE MELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.010854-4 - RAFFAEL ANGELO BAHOUTH TANCMAN (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)) X LARA TANCMAN Decisão:Venha a declaração oficial de rendas do Autor, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.209.010143-4 - THIAGO ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X KAUANNE SANTOS SILVA Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao Autor. Cite-se o Réu. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.002857-1 - FELIPPE MAGIOLLI MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) AUGUSTO CESAR LIMA, Dr(a). ARLETE NAVARRO IKONOMOPOULOS (RJ-027482) Decisão:Retire-se o feito de pauta.Ante o laudo pericial no apenso e a concordância da partes com o ali contido, dê-se vista ao Ministério Público, vindo, após, conclusos para sentença. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.009796-9 - SANDRA MATOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X MONIQUE CIMATTI Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.209.012422-3 - JOSEFA PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X SEVERINA REIS PEREIRA Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2007.209.011596-0 - JACQUELINE DO NASCIMENTO PINA (Adv(s). Dr(a). DIEGO BOVE FERNANDEZ ALONSO (RJ-130590)) X EDSOM DE SOUZA ZILLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2004.209.007661-3 - G.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.R.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO REGAL DE CASTRO (RJ-061020) Decisão:Intime-se o exequente para cumprir determinação de fls. 129, em 5 dias, sob pena de suspensão da execução n/f do art 791, III CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.001900-4 - CLAUDIA ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE BRAZ DE OLIVEIRA (RJ-126210)) X ESPÓLIO DE MÁRIO LUIZ MARTINS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492) Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.005060-4 - CARLOS CARVALHO MACEDO FILHO X CARLOS DE CARVALHO MACEDO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA STELA PALHARES PASSALACQUA (RJ-047889), Dr(a). VALÉRIA KIFFER OLIVEIRA DA SILVA (RJ-118799) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas.Presentes os pressupostos processuais.Sem nulidades a declarar ou preliminares a enfrentar.DECLARO saneado o feito.Fixo o ponto controvertido como sendo a necessidade da redução do valor dos alimentos prestados pelo ora Autor.Indefiro a prova documental requerida pelo Autor, vez que tais ofícios não dizem respeito à situação do alimentando e o que se perquire no presente feito é a situação em que estes se encontram, não se justificando a quebra de sigilo fiscal, telefônico e bancário da representante legal dos mesmos, assim como do avô dos mesmos.Indefiro a prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal da representante legal dos requeridos por entendê-la desnecessária para o deslinde do feito.Defiro a prova documental superveniente requerida pelo Autor, devendo os aludidos documentos virem aos autos no prazo de 10 dias.Dê-se vista do Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.002871-4 - RICARDO FERNANDO AYRES SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583)) X DANIELLE RODRIGUES MAIA AYRES SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS NEMETZ (SC-004595) Decisão:Inscreva-se o débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.209.008118-2 - MARCELO TAVARES LOPES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019)) X JOAO MARCELO QUARESMA LOPES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147) Decisão:Ao Autor, sobre o alegado ás fls. 208 e comprovar o pagamento, no prazo de 05 dias. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.209.012183-2 - MARCIO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X GIOVANNA GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSA LUCIA ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-080586) Decisão:Prevista ou não no acordo firmado entre as partes, os tribunais têm admitido a incidência do desconto sobre as férias e o 13º salário, a título de pensão alimentícia.O termo VENCIMENTOS, SALÁRIOS ou PROVENTOS abrange a totalidade dos rendimentos auferidos pelo devedor no desempenho de sua função ou de suas atividades empregatícias.Compreendem, portanto, tais verbas, parcelas periódicas que se incorporam aos vencimentos do servidor ou operário, para todos os efeitos, tanto funcionais, como trabalhistas, como tributários.Assim, INDEFIRO o pleito, devendo o empregador do devedor ser oficiado para o desconto de tais verbas. \r\n\r\nProc. 2008.209.007505-8 - DEODATO PINTO RIBEIRO RIVERA (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251)) X ALICE RIVERA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça ao Autor, vez que os documentos acostados às 39/46 nãi comprovam a alegada hipossuficiência. Assim, recolham-se custas e taxa, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.209.002166-0 - PEDRO CARLOS DA LOMBA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS ARMANDO DE SOUSA MENDES AMARAL (RJ-022603) Portaria 01/2003: Aos interessados sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.209.000429-1 - KATIA FEDELE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIMÕES CAHET BOU DIB (RJ-063782), Dr(a). CARLOS AUGUSTO FRAZAO DE AZEVEDO (RJ-053795) Decisão:Comprove a Autora o protocolo do ofício de fl. 57 junto ao órgão competente. \r\n\r\nProc. 2006.209.007874-2 - PATRICIA MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA PEREIRA NABLE (RJ-079018) Portaria 01/2003: Aos interessados sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.209.010289-6 - ANA CRISTINA DOS SANTOS PARAIZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075) Portaria 01/2003: Aos interessados sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.209.010967-6 - JOSE LUIS MONTEIRO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370), Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179) Decisão:Recolham os autores a diferença de custas apontada, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.209.011063-0 - PATRICIA OLIVEIRA KUBOTTA TEDESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEVILAQUA CHAVES (RJ-050387) Decisão:Aos autores sobre certidão de fl. 15. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.209.011074-5 - LEDA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X JOSE CANDIDO DE CARVALHO) Decisão:Diga o Autor sobre certidão de fl. 52. Emende sua inicial, optando por um dos pedidos, vez que incompatíveis os ritos adotados. \r\n\r\nId: 553507"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Posto do 24º Juizado Cível (Recreio)": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Simone Pirozi Leandro\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.801.002122-0 - JOAO BORGES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213), Dr(a). LEÓNES DA SILVA COUTO (RJ-156640E)) MOISES MENDES DA SILVA Fica a parte autora intimada a comparecer ao Juizado do Recreio para retirar a carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2007.801.004715-8 - GASPAR DO NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA SODRÉ BRAGA (RJ-112843)) X BANCO HSBC BANK BRASIL Fica a parte autora, GASPAR DO NASCIMENTO ALVES, através de sua advogada MARIA DA GLÓRIA SODRÉ BRAGA, OAB/RJ 112843, intimado a recolher as custas do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.007035-1 - VALDELIZ APARECIDA MEDEIROS PRASS X MIRIAM AZEVEDO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DAIENE MEDEIROS PRASS FERREIRA (RJ-133387) Decisão:Defiro a isenção das custas. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.007356-0 - EUNICE DE FÁTIMA BORGES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604)) X ORLANDINA SOARES FRANCO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão (negativa) do Oficial de Justiça (Fl. 22). \r\n\r\nProc. 2007.801.008152-0 - ILTON THOMAZ DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083)) X HEYDER PEREIRA DA CRUZ E OUTRO Fica a parte autora intimada da nova data da audiência de conciliação, instrução e julgamento, designada para o dia 29/08/2008 às 10:15 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.801.004908-4 - (Adv(s). Dr(a). MANDEWAL MAGALHÃES DE CARVALHO (RJ-037644) AUTOR: Paulo Magno Menezes dos Santos - Adv.: Mandewal Magalhães de Carvalho - OAB/RJ: 37.644 X RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - Adv.: Jack Izumi Okada - OAB/SP: 90.933 e OAB/RJ: 123.968; Braz Pesce Russo - OAB/SP: 21.585 - DESPACHO: Regularize o autor, no prazo de cinco dias, a petição de fls. 68/70. Após, voltem conclusos. (REPUBLICAÇÃO.) \r\n\r\nProc. 2006.801.003774-6 - RENATA NUNES ALVES X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JUN MURATA (RJ-125972) ... À parte exeqüida para que fique intimada da penhora on line e do prazo legal para oferecimento da impugnação à execução ... \r\n\r\nProc. 2006.801.005642-0 - (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE ARAUJO LIMA (RJ-058176), Dr(a). RICARDO ALVES DA SILVA (RJ-073740) RAUL PAZOS BULGARIN - Adv.: José Petrúcio da Cunha Leite - OAB/RJ 37638 X EUROMADEIRAS (EUROMAD 2000 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRA LTDA.) - Adv.: Maria da Conceição de Araújo Lima - OAB/RJ: 58.176; Ricardo da Silva Alves - OAB/RJ: 73.740 - DECISÃO: Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante a substituição por cópias. Após, retornem ao arquivo. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.801.008418-0 - TEMPERBOX 2004 COMÉRCIO DE VIDRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X FRANCISCO FERREIRA DO NASCIMENTO Decisão:1) A data designada para realização da audiência que deve prevalecer é a que consta da ata de fls. 21 (01/07/2008) e não a indicada pelo autor às fls. 23/24 (14/04/2008).2) Cite-se e intime-se o réu, por Oficial de Justiça, observando-se o endereço informado às fls. 23/24. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.801.008173-7 - JORGE LUIZ CYLLENO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MANSUR DE CARVALHO (RJ-106948)) X IZABEL FERREIRA DE MESQUITA Fica a parte autora intimada da nova data da audiência de conciliação, instrução e julgamento, designada para o dia 09/07/2008 às 12:15 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.801.004072-4 - JULIO CESAR ROQUE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537)) X EDUARDO CASTRO FINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE DA SILVA (RJ-014731) Ao(s) interessado(s) para que se manifeste(m) sobre certidões dos Oficiais de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.801.003856-6 - EDUARDO OLIVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127), Dr(a). ALAIDE ROZA MATTOS RAMOS (RJ-070047), Dr(a). LUCIANA DE BRITTO TERRA NOVA CAMILO DAS NEVES (RJ-131641), Dr(a). FERNANDA DA ROCHA AQUINO (RJ-153959E)) LUCIANO DANIEL E OUTROS, Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) ... há petição protocolada em 06/03/08 no proger da Barra nº protocolo 20080092611, ainda não recebida por esta serventia... determinação verbal para que os interessados apresentem cópia da referida petição no prazo de 05 dias... \r\n\r\nProc. 2005.801.004051-2 - JORGE LUIZ DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ (RJ-091235)) X RENATO NIERO Decisão:Considerando os princípios norteadores dos Juizados Especiais, indefiro a penhora on line, uma vez que o executado ainda não foi citado. Contudo, analisando os autos, verifica-se que o mandado de fls. 31 não foi expedido com o novo endereço fornecido pelo exeqüente a fls. 29. Anote-se, pois, o endereço onde couber e renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.801.007984-6 - ALTINO DIAS PINHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X CLAUDIO DINIZ DA SILVA E OUTRO Decisão:1- Desentranhe-se o mandado de fls. 25, observando-se que o endereço é comercial (sala 803) e cumpra-se.2- Indefiro a expedição de ofícios para localização da 2ª ré, posto que cabe à parte diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.801.001787-8 - MARINA FRANCISCO LAURINDO FILHA (Adv(s). Dr(a). INES TERESINHA MOTTER (RJ-106607), Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783)) RENAULT (LA BARRE), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980), Dr(a). SERGIO COSTANZI POSSE (RJ-140783) Decisão:Tendo em vista que as custas foram recolhidas a menor, conforme certidão cartorária, JULGO deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2002.801.004123-6 - JORGE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DO VALE PEÇANHA (RJ-099907)) X AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTO E LAZER (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR CERTIDÃO DE CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2003.801.005541-9 - MARIA LÚCIA DOS REIS X GALIAN DECORAÇÕES (Adv(s). Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ (RJ-062074) SENTENÇA: \"Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita,conforme fls. 124v., JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\" (REPUBLICAÇÃO.) \r\n\r\nProc. 2003.801.005710-6 - (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344), Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950) AUTORA: Moira Elizabeth Schottler - Adv.: Mauro Luiz Borges Osório de Araújo - OAB/RJ: 82.344 X RÉ: Maria Soledad Martinez Perez - Adv.: Marcelo Gonçalves Duarte - OAB/RJ: 104.950 - DECISÃO: \"... Assim sendo, indefiro o requerido às fls. 91/92, e tendo em vista que a Juíza de Direito que presidiu a AIJ de fls. 41 já foi promovida, designo o dia 20/06/2008, às 10:45 horas, para a realização de AIJ. Intimem-se as partes por AR e os advogados pelo Diário Oficial.\" (Íntegra em Cartório - Republicação.) \r\n\r\nProc. 2004.801.000560-1 - DEBORA BARROSO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BARROSO DE CARVALHO (RJ-128833), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Assim, em razão do extravio e conforme determinação verbal do MM.Dr. Juiz de Direito, foi determinado que se intimasse ao interessado para que apresente no prazo de 05 (cinco) dias cópia da petição protocolada em 20/02/08, no Proger do Forum da Barra da Tijuca, protocolo nº 200800655493. \r\n\r\nProc. 2004.801.006069-7 - CARLOS CLEBER PEREIRA CASSOL X INTELIG TELECOMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). MARCELO PARENTE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-094893), Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782) Fica intimada a parte interessada a retirar o mandado de pagamento. (REPUBLICAÇÃO.) \r\n\r\nProc. 2005.801.000087-3 - MARIA HELENA NASCIMENTO ITALO X VESPER (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663), Dr(a). PABLO JOSÉ GUIMARÃES DE SOUZA (RJ-145182E), Dr(a). EDUARDO ANTONIO GONÇALVES LOPES DA CRUZ (RJ-150921E), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Fica a parte autora MARIA HELENA NASCIMENTO ÍTALO, intimada através de seu advogado Dr. JOILSON DA COSTA VARELA - OAB/RJ 62.222 a trazer aos autos a declaração de isenção do Imposto de Renda conforme determinado pelo MM. Juiz de Direito Dr. Augusto Alves Moreira Jr. \r\n\r\nProc. 2005.801.000611-5 - MARCOS HENRIQUE DE SOUZA X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197) Decisão:Considerando que a sentença de fls. 66/67 concedeu ao réu o direito de exigir do autor a restituição da câmara digital entregue, no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado da sentença, o que foi prontamente cumprido, conforme protocolo da petição de fls.68 e, considerando, ainda, que a sentença de fls.95, não transitou em julgado, tendo em vista a petição do réu a fls. 98, designo o dia 10.07.08, às 14 hs, para que as partes compareçam em cartório, a fim de que a autora entregue ao réu a referida câmara substituída, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intimem-se as partes, devendo a autora ser intimada por OJA. \r\n\r\nProc. 2005.801.001023-4 - DIRCE ALVES EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462), Dr(a). ROSANGELA BARBOSA PEREIRA (RJ-074087) Fica a parte ré intimada para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias, conforme decisão de fls. 125. \r\n\r\nProc. 2005.801.002100-1 - ELIESER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DAVID ARÊAS BALLA (RJ-127952), Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) BANCO ITAU S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). ALESSANDRA DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-117602) ... À parte autora sobre a resposta dos ofícios . \r\n\r\nProc. 2005.801.002322-8 - RONALDO PACIELLO BUSCACIO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PACIELLO BUSCACIO (RJ-125097)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Fica a parte autora RONALDO PACIELLO BUSCACIO, através de seu advogado DR. RONALDO PACIELLO BUSCACIO, OAB/RJ 125097, intimado do desarquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2005.801.004674-5 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MARQUES MACHADO (RJ-121538), Dr(a). CELSO MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-042727), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) AUTORA: Elizete Passamani Mendonça - Adv.: Marcos Antônio Marques Machado - OAB/RJ: 121.538; Celso Magalhães de Souza - OAB/RJ: 42.727 X RÉ: ATL - Algar Telecom Leste S/A - Adv.: Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB/RJ: 97.791; Paulo Sérgio Barboza Trigo - OAB/RJ: 72.581 - DESPACHO: \"Traga a parte autora, no prazo de cinco dias, planilha atualizada do débito que entende devido.\" (REPUBLICAÇÃO.) \r\n\r\nProc. 2006.801.001549-0 - LUZIA NASCIMENTO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME DI GIORGIO NETO (RJ-115080)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.801.002460-0 - PAULO ROBERTO LOPES BARROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100), Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) LUCIA HELENA OLIVEIRA PINTO, Dr(a). SANDRA REGINA OLIVEIRA PINTO DE LIMA (RJ-057799), Dr(a). ALESSANDRA FERREIRA RODRIGUES (RJ-131230), Dr(a). LUCIA HELENA OLIVEIRA PINTO (RJ-090464) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.801.003955-0 - CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRAGA DA SILVA (RJ-097143)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.008119-0 - MARIA CLEMENTINA COSTA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA CLEMENTINA COSTA DE ABREU (RJ-081411)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:Considerando que a sentença de fls.76/78 condenou a ré a trocar o aparelho da autora por um novo e em perfeito estado e que se entende por \"novo\", o aparelho dentro da respectiva embalagem, acompanhados de nota fiscal e garantia e, que conforme telegrama de fls. 87 enviado pela empresa ré, bem como alegação da autora, a qual não foi contestada pela ré, o aparelho disponibilizado não era novo, verifica-se que a obrigação não foi cumprida. Intime-se, pois, a ré para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 48 horas, sob pena majoração da multa já fixada em sentença. \r\n\r\nProc. 2007.801.000217-5 - CELSIMAR PINTO X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão: Intime-se para pagamento, nos termos do art. 475 - J do CPC. No caso de inércia, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.801.000346-5 - CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO (RJ-127260)) ITAU S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DECISÃO: \"Expeça-se mandado de pagamento em favor dos autores e/ou do patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº 619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 05 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\" (OBS: Mandados de pagamento em Cartório, aguardando comparecimento p/ retirada.) \r\n\r\nProc. 2007.801.000975-3 - LUIZMAR CRISTIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X RECREIO SHOPPING (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535), Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394), Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002), Dr(a). JAIME DE JESUS SANTOS (RJ-062923) Decisão:Defiro o desentranhamento como requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.001287-9 - ADRIANO DE OLIVEIRA POHORILLE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.001776-2 - CLOVIS ARAUJO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X TNL PCS S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) DESPACHO: \"Traga a parte ré, no prazo de cinco dias, o original da guia de depósito de fls. 71.\" \r\n\r\nProc. 2007.801.002335-0 - JOÃO FELICÍSSIMO DE MATOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA DE CARVALHO PACHA (RJ-114100), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ... petição de 10/04/08, protocolada no Proger da Barra, protocolo nº 200801432693 não recebida por esta serventia... Determinação verbal para que os interessados trgam cópia da referida petição no prazo de 05 dias... \r\n\r\nProc. 2007.801.002360-9 - JOÃO FORNEZI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074)), MABE CAMPINAS ELETRODOMÉSTICOS S/A, Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891) DECISÃO: \"1) Em execução com relação à primeira ré. Em vista do disposto no artigo 52, inciso IV, da Lei 9099/95, procedo à solicitação da penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos do Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissãoda referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas; 2) Intime-se a 2ª ré (MABE ITU Eletrodomésticos S/A) para que comprove o integral cumprimento do acordo celebrado com o autor, conforme determinado pelo MM. Juiz de Direito às fls. 82.\" (REPUBLICAÇÃO.) \r\n\r\nProc. 2007.801.003188-6 - ÚRSULA & VELOSO SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA (RJ-060753)) X CONDOMÍNIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORL SHOPPING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITÃO (RJ-026529) Fica a parte autora intimada a fornecer, urgentemente, o endereço da segunda, terceira e quarta rés. \r\n\r\nProc. 2007.801.003936-8 - AUGUSTO CESAR CECILIO DE FIGUEIREDO X JORGE MAHMOD GHANEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). ADRIANA NOGUEIRA BASILIO (RJ-100232), Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799) Decisão:Rejeito os embargos de declaração porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.801.004296-3 - REGINA MARIA SANCHES ABRANTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ... após incessantes buscas nesta serventia bem como junto ao XXIV JEC da Barra não logrei êxito em localizar a petição protocolada em 01/04/08, no Proger do Fórum da Barra da Tijuca, protocolo nº 200801280772... pelo MM.Dr.Juiz foi determinado \"Aos interessados para apresentarem cópia da referida petição com o devido protocolo\"... no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.801.004582-4 - FABIO NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S/A Fica a parte autora FABIO NUNES DE OLIVEIRA, através de seu advogado DR. AFONSO DE ALBUQUERQUE, OAB/RJ 18.405, intimado do desarquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2007.801.005008-0 - RENATA ELIZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO SESTÁRIO FILHO (PR-018403)) BSH CONTINENTAL ELETRODOMESTICO LTDA Fica a parte autora RENATA ELIZA DE OLIVEIRA, intimada através de seu advogado DR. SÉRGIO RAMOS PACHECO, OAB/RJ 73.226 do desarquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2007.801.005079-0 - ROSANGELA HAYDEN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA HAYDEM DOS SANTOS (RJ-115583)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo os embargos de fls.57/59 dos autos eis que tempestivos e, no mérito, os acolho para sanar a contradição existente entre a fundamentação e o dispositivo da sentença de fls. 48/50, ficando mantido o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) fixado no dispositivo. Quanto ao mais, a sentença deve ser mantida na forma prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.801.005847-8 - MAGALY DE MORAES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A Fica a parteautora intimada da nova data da audiência de conciliação, instrução e julgamento, designada para o dia 08/07/2008 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.801.006352-8 - WILSON DUARTE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. Fica o autor intimado da nova data da audiência de conciliação, instrução e julgamento, designada para o dia 16/07/2008 às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.801.006596-3 - MARIA APARECIDA DE FREITAS X POSITIVO INFORMÁTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017178) Decisão:Embargos de Declaração interpostos pela parte ré às fls. 69/71 contra a sentença de fls. 66/67, sob a alegação de omissão quanto ao índice de correção monetária a ser aplicado ao quantum indenizatório a título de danos morais. Recurso tempestivo (fls. 72), que é de ser conhecido e provido, para esclarecer que o índice da correção monetária que incidirá sobre os valores da condenação é aquele adotado pela Egrégia Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, na tabela que consta editada pela mesma Colenda Corregedoria. No mais, permanece a sentença tal como foi lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.801.006904-0 - DELÇO NASCIMENTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340)) X CELEIRO INGLÊS JRADINAGEM E ARTESANATO - ME LTDA E OUTRO Decisão:1- Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para o fim de determinar o cancelamento do protesto existente no nome da parte autora junto ao Tabelionato do 2º Ofício de Protesto de Títulos (fls. 24), devendo o Cartório do Juízo expedir o competente ofício, ficando a mesma parte autora autorizada a retirar e levar o referido ofício em mãos para providenciar a exclusão do protesto em seu nome.2- Traga a parte autora, no prazo de cinco dias, o endereço do 1º réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.801.006904-0 - DELÇO NASCIMENTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340)) X CELEIRO INGLÊS JRADINAGEM E ARTESANATO - ME LTDA E OUTRO Fica a parte autora intimada a comparecer a este Juizado, a fim de retirar o ofício determinado às fls. 49. \r\n\r\nProc. 2007.801.006919-1 - FERNANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). DÉBORA PESENATO XAVIER (RJ-083481) Decisão:Considerando que o valor recolhido abrange a totalidade das custas devidas , recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.006999-3 - LUCIANA LIMA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ TORRES MARQUES FERREIRA (RJ-107593)) X BANCO CITIBANK S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1) Diante do recolhimento das custas feita a menor, conforme certidão cartorária de fls. 116, JULGO deserto o recurso de fls. 104/114.2) I-se a parte autora para desentranhamento dos cheques juntados pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.801.007227-0 - CARLOS LOURENÇO CASTRO CRESCENTE (Adv(s). Dr(a). ROMER DE CARVALHO LIMA E SILVA (RJ-148959)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) PROJETO DE SENTENÇA: \"(...) Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, ... para condenar o Réu a pagar à parte Autora a quantia de R$ 7.872,04 (...), atualizada monetariamente (...), acrescida de juros de mora (...). JULGO PROCEDENTE o pedido, (...) para condenar o Réu a efetuar os descontos na conta corrente do Autor em montante não superior a 20% dos seus proventos de aposentadoria, sob pena de multa de R$ 50,00 por ocasião de descumprimento. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de compensação pelos danos morais, (...) para condenar o Réu a pagar à parte Autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigido monetariamente o valor, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da publicação da presente. (...)SENTENÇA: \"Homologo o presente projeto de sentença (...)\". (Íntegra em Cartório - REPUBLICAÇÃO.) \r\n\r\nProc. 2007.801.007684-5 - VANESSA COLLEN (Adv(s). Dr(a). RUY ALVES GUIMARAES (RJ-026174)) X UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) PROJETO DE SENTENÇA: \"(...) Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil, para condenar a Ré a pagar à parte Autora, R$ 2056,99 (dois mil e cinqüenta e seis reais e noventa e nove centavos), a título de danos materiais, corrigido monetariamente desde o efetivo desembolso e acrescido de juros legais contados da citação. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil, para condenar a Ré a pagar à parte Autora, a título de danos morais, o valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) corrigido monetariamente o valor, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da publicação.(...)SENTENÇA: \"Homologo o projeto de sentença que me foi submetido (...). (Íntegra em Cartório - REPUBLICAÇÃO.) \r\n\r\nProc. 2007.801.007749-7 - MARIA ESTER GIEHL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE GOES BANDEIRA (RJ-147374), Dr(a). IVAN BEZERRA NANTES DA COSTA (RJ-130012)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN (RJ-123725), Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA GALANTE (RJ-128716) Decisão:Nada a prover. Feito extinto. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.008163-4 - JORGE LUIZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE QUARTEROLLI DE MAGALHAES MONTEIRO (RJ-128996)) X BANCO DO BRASIL S. A Fica a parte autora intimada da nova data da audiência de conciliação, instrução e julgamento, designada para o dia 07/07/2008 às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.801.008175-0 - RODNEY BARBOZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X CASAS BAHIA E OUTRO Fica o autor intimado da nova data da audiência de conciliação, instrução e julgamento, designada para o dia 16/07/2008 às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.209.003418-4 - KLEY AZEVEDO COUTO (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)) X AGENCIA DE VIGENS CVC TUR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922), Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360) PROJETO DE SENTENÇA: \"... (...) Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de compensação pelos danos morais para condenar a parte Ré a pagar à parte Autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) (...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu a pagar à Autora o valor de R$ 4.005,13 (...)\".SENTENÇA: \"Homologo o projetode sentença que me foi submetido (...)\". (Íntegra em Cartório - REPUBLICAÇÃO.) \r\n\r\nProc. 2008.209.009947-6 - BRUNO AWI MACHADO DE ATTAYDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE MIRANDA CORTES (RJ-107213), Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Decisão:Venha o comprovante de aquisição do terreno no endereço fornecido na inicial, tendo em vista que nos documentos acostados às fls.38 e 39 consta o de outra pessoa. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.801.006824-6 - ÉRCULES DA SILVA DA BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X VÉSPER S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) DECISÃO: \"Indefiro o requerido às fls. 111/112, porque a parte autora, exequente, não fez prova do alegado. Outrossim, eventual restabelecimento do funcionamento da linha telefônica que supostamente foi desligada pela empresa ré, executada, deve ser requerido através de nova ação. Considerando que o débito foi quitado pela empresa ré, executada, (fls. 102) e a parte autora, exequente, já levantou seu crédito (fls. 105), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 794, inciso I, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. (REPUBLICAÇÃO.) \r\n\r\nProc. 2004.801.007185-3 - JANE AMADEU DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273), Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924)) CLASSE A HABITACIONAL S/C LTDA \"Aos interessados sobre o resultado da carta precatória \" - Deixou de proceder a penhora ... \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2004.801.003393-1 - SIMONE BARBOSA RIBEIRO X SUL AMERICA CIA DE SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:1) Intime-se a ré para recolher corretamente as custas de fls. 122, no valor de R$ 107,75. 2) Considerando a certidão de fls.141, item 2.1, após certificar o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 360,36 referente aos honorários, em favor da parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.801.000481-7 - VERA LÚCIA DA SILVA FLORES (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE DA SILVA (RJ-005380)) IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA., Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Decisão:Informe a exeqüente em que data foi cumprido o item 2 do acordo de fls. 13. \r\n\r\nId: 553510"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Cristiana Aparecida de Souza Santos \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.011375-5 - ADILSON JOSE LUIZ (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-073521)) X SINOBELINO JOSE LUIZ Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2007.205.010342-9 - SUZANA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X JORGE PEREIRA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2007.205.015492-9 - PATRÍCIA MAGNANE DE OLIVEIRA BORDA DÁGUA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDÃO PINTO (RJ-103892)) X LEILA MAGNANE Sentença:Assim, se tratando, no caso em tela, de valores abrangidos pela Lei 6.858/80, considero cumpridos os requisitos exigidos, conforme documentos acostados aos autos, e acolho o pedido inicial para deferir a expedição de Alvará em favor de PATRÍCIA MAGNANE DE OLIVEIRA BORDA D´ÁGUA, ALINE MAGNANE DE OLIVEIRA e ALEX MAGNANE DE OLIVEIRA, para proceder ao levantamento dos valores depositados junto à CEF em nome de LEILA MAGNANE, a título de PIS e FGTS, devidamente atualizados monetariamente e acrescido de juros legais, na proporção de 1/3 para cada requerente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.205.011457-5 - OLIMPIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003)) X RUBEM SEBASTIÃO DA SILVA AO INTERESSADO SOBRE COTA DA FAZENDA (0.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.014759-7 - MARIA JOSÉ REIS DA SILVA X MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA REIS DA SILVA (RJ-122418) Sentença:...Estando satisfeitos os requisitos legais e inexistindo oposição da PGE e do MP, a teor do artigo 1031 do CPC, homologo a partilha amigável de fls. 07/08, para os seus devidos e legais efeitos.... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.004636-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CLAUDIO RAMOS DA SILVA Sentença:Pelo exposto, JULGO-O EXTINTO na forma do ... \r\n\r\nProc. 2006.205.014666-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WELLINGTON DE ALMEIDA DUTRA Sentença:Considerando-se o fato de que o réu sequer foi citado par a presente ação, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pelo autor às fls. 68 e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC. P.R.I.Oficie-se ao DETRAN e à DRFVAT determinando o cancelamento das ordens contidas nos ofícios anteriormente expedidos. Certifique-se as custas remanescentes, intimando-se o autor para recolhimento. Integralmente cumprido, e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive. se. \r\n\r\nProc. 2007.205.000374-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARLI DE SOUZA DINIZ AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.205.008458-7 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X ANDERSON VENTURA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Nada a esclarecer. \r\n\r\nProc. 2007.205.017077-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). AINÁ FRANCO DE ANDRADE (SP-200768)) X ANTONIO CARLOS CARNEIRO Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o presente feito com o julgamento de seu mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Código de Processo Civil, para o fim de confirmar, em caráter definitivo, a liminar deferida, consolidando nas mãos do autor a propriedade e a posse do veículo descrito na inicial, podendo inclusive aliená-lo.... \r\n\r\nProc. 2007.205.019589-0 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X INACIO FARIAS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.020261-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELTON GRANJEIRO GOMES Sentença:..Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o presente feito com o julgamento de seu mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Código de Processo Civil, para o fim de confirmar, em caráter definitivo, a liminar deferida, consolidando nas mãos do autor a propriedade e a posse do veículo descrito na inicial, podendo inclusive aliená-lo.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa.... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.205.006096-9 - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALMIR DE FREITAS AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFÍCIO(O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.009332-1 - MARIA AMELIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO (RJ-097709) À PARTE CREDORA SOBRE O DEPÓSITO, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO, INDICANDO BENS À PENHORA, PELO SALDO, SE FOR O CASO. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.205.101861-2 (20763) - JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS (Adv(s). Dr(a). MONICA PACHECO DA SILVA DE ABREU (RJ-113922)) X KATIA CRISTINA DOS SANTOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc...Cuida-se de execução da sentença de fls. 51/52, prolatada nos autos da ação de despejo por falta de pagamento supra, objetivando obrigar o réu a quitar o débito indicado na decisão de mérito.Intimado o exeqüente para dar prosseguimento a presente execução no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (fls. 150), quedou-se inerte (fls. 151 - verso).É o suscinto relatório.Ante o exposto, EXTINGO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora.Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.205.010538-2 - ISRAEL JACKSON DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818)) X HASPA S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Sentença:Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI Código de Processo Civil e condeno os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), na forma do artigo 20, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.205.010542-4 - RONALD AQUINO DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X HASPA S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Sentença:Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI Código de Processo Civil e condeno os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), na forma do artigo 20, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.205.101767-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). ROMINA VIZENTIM (SP-133338)) X INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE PAPEL IMPERIAL LTDA E OUTROS AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFÍCIO. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.205.012363-9 - WALLACE SOUZA DE PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOJA IMPECAVEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) CERTIFICO E DOU FÉ QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PELA PARTE RÉ, CONFORME ABAIXO ELENCADAS:AEVC -------------------- 1102-3 --------------- R$ 80,33AOJ ---------------------- 1107-2 ---------------- R$ 17,34APC ------------------------ 1110-6 --------------- R$ 5,47DISTRIBUIDOR ----- 6002.02696-8 ----- R$ 18,23ACRESC. 20% -------- 6002.05926-6 ----- R$ 3,64TAXA --------------------- 2101-4 ---------------- R$ 44,45FUNPERJ -------------- 6002.25174-9 ----- R$ 6,25FUNDPERJ ----------- 5673.00124-3 ----- R$ 6,25 - AO RÉU sobre certidão supra. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.205.002024-0 - ALCINEIA DIOGO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150), Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Despacho:Designo a data de 09 / Julho / 2008, às 15:00 h, para realização da audiência de conciliação requerida. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.007099-0 - FATIMA CRISTINA SOUZA CESPEDES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X PODOCONFORT COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré ao pagamento de R$ 600,00 (seiscentos reais), a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescido de juros legais desde a citação.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.007447-8 - RAFAELA GOUVÊA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFÍCIO (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.009890-2 - MARIA NAZARÉ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE (RJ-132198)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) A(S) PARTE(S) SOBRE O LAUDO. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.011217-0 - PAULO ROBERTO RAMOS CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X BANCO VOTORANTIN (Adv(s). Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758) 1- Com relação ao pedido de tutela antecipada de fls. 4, letra\"b\", independentemente da comprovação de que o autor é ainda devedor do débito lançado nos cadastro de inadimplentes (fls. 08), a cópia da proposta apresentada pelo autor, onde figura número de CPF idêntico ao seu, não veio acompanhada de documentos que comprovem ter sido efetivamente acatada pelo Banco réu, podendo ser considerada como mera simulação de valor de empréstimo a ser realizado.Por outro lado, o réu apresentou, em sua peça de contestação, documentação hábil (fls. 35/39) demonstrando ter o autor realizado contrato de empréstimo na mesma época noticiada no registro de descontos junto ao INSS (fls. 08), desta forma não vislumbrando de plano o \"periculum in mora\" e nem o \"fumus boni iuris\", inexistente portanto a verossimilhança das alegações autorais, INDEFIRO a tutela pretendida; Intime-se.2- Designo audiência de conciliação na forma do artigo 331 do CPC, para o dia 09/07/2008, às 16:00h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.205.011553-5 - EDIVALDO MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI (RJ-123020) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a Ré ao pagamento quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), a título de compensação pelos danos morais experimentados, acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, contados a partir desta data. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.013523-6 - GILDESIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X A.C.S.P (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Fls- 74- tendo em vista que o autor demonstrau estar disposto a transigir, apesar de alegar não ter interesse na audiência de conciliação, apenas por conta de celeridade processual, concluo que a melhor solução para o deslinde é a realização da audiência prevista no artigo 331 do CCP, a qual designo para o dia 09/07/2008, às 15:15 horas. Em não sendo alcançada a concordia, serão fixados os pontos controvertidos da demanda e determinada a produção de provas, se necessário. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.014924-7 - JULIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X A.C.S.P (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Fls - 66 - Tendo em vista que o autor demonstrou estar disposto a transigir, apesar de alegar não ter interesse na audiência de conciliação, apenas por conta da celeridade processual, concluo que a melhor solução para o deslinde da presente é a realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC, a qual designo para o dia 09/07/2008, às 15:30 h. Em não sendo alcançada a concordia, serão fixados os pontos controvertidos da demanda e determinada a produção de provas, se necessário. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.016276-8 - JANSON CAPITANO (Adv(s). Dr(a). LYDIA FIGUEIREDO DE LIMA (RJ-081949)) X ELIR CORREA WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971) Despacho:Designo audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC para o dia 09/07/2008, às 14:45h. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.205.006883-3 - JAIME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.009431-5 - VÂNIA BAPTISTA ISMAEL (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FREITAS QUEIRÓS (RJ-075905)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG Decisão:1 - Recebo o aditamento à inicial de fls. 34, 35;2 - Designo a data de 29 / Julho / 2008 às 14:00 h, para a audiência indicada no artigo 277 do CPC. Cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.205.002850-8 - ADRIANA DOS SANTOS LEONCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X RIO DE JANEIRO REFRESCO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Despacho:Oficie-se ao SLAV-RJ, comunicante de fls. 107, para que agende nova data e horário para realização da perícia considerando não ter havido tempo hábil para intimação. Com a data e horário, intimem-se todos inclusive a autora quanto a necessidade de levar o objeto a ser periciado. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.205.012979-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CRISTIANO NOVELLE VIEGAS AO interessado sobre oficio de fls. 63 )custas recolhidas a menor no juizo deprecado referente a carta precatoria expedida) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.006258-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ALBERTO GIRARDI DA SILVA Sentença:Tendo em vista que o réu sequer foi citado para a presente ação, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pelo autor às fls. 60 e, em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas, inclusive as remanescentes, pelo desistente.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.000680-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DAIANE FONSECA GOMES AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.205.015857-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS VALERIO DA SILVA E SOUZA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para consolidar a posse e propriedade plena do VEÍCULO MARCA VOLKSWAGEN, MODELO GOL 1000 I, ANO DE FABRICAÇÃO/MODELO 1995/1995, COR PRATA, PLACA LAQ8642, CHASSI 9BWZZZ377ST042791, GASOLINA ao autor, condenando-se o réu nas custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.205.008428-2 - ANDREA FERREIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X CAMPO GRANDE POINT SUPER LANCHES LTDA - HABIB'S (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.205.007668-2 - ZILANDA MADEIRA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756)) X DENIZE VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO (RJ-123571), Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma da lei 1060/50. P. R. I. \r\n\r\nId: 553438"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Cristiana Aparecida de Souza Santos \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia 03/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nEVANDRO CARLOS ALVES - RJ128440 \r\n\r\n1995.205.100755-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nCLAUDIA MARIA FERNANDES SILVA - RJ142624E \r\n\r\n2008.205.003875-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\n2008.205.003974-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nTULI DE BARROS CARDOSO - RJ154461E \r\n\r\n2008.205.012472-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nJOAO RODRIGUES DE CARVALHO - RJ044746 \r\n\r\n1983.205.100151-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nPATRICIA BATISTA AREIAS - RJ163460E \r\n\r\n2004.205.001633-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\n2005.205.010072-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nILDENE SOUSA DOS SANTOS - RJ105443 \r\n\r\n2006.205.003958-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nDANIELE CABRAL SIMOES COSTA - RJ164642E \r\n\r\n2007.205.013578-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nRAFAELA DA TRINDADE BISPO - RJ162300E \r\n\r\n2008.205.005840-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nDIOGO DOS SANTOS CARNEIRO - RJ158401E \r\n\r\n2001.205.002540-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nIRAILDES MEDRADO DOS SANTOS - RJ165699E \r\n\r\n2003.205.005377-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nFERNANDO JOSÉ DOS SANTOS GUIMARÃES JUNIOR - RJ158962E \r\n\r\n2006.205.002066-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nDELFREDO FERNANDES - RJ081376 \r\n\r\n2008.205.002711-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nVALÉRIA ARRAES NEVES - RJ086846 \r\n\r\n2003.205.011818-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nJOÃO JOAQUIM PINTO - RJ053866 \r\n\r\n2006.205.006717-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nRACHEL MIRANDA DE CASTRO RAMOS - RJ104813 \r\n\r\n2008.205.013677-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nCESAR AUGUSTO FILHO - RJ149828E \r\n\r\n2001.205.002319-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS - RJ126484 \r\n\r\n2008.205.011947-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nId: 553437"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ana Maria Nunes Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.010094-3 - LÍDIA JANDAIA ROSA DE ALMEIDA, JANDIRA FRANCISCO ROSA, JANDAÍNA FRANCISCO ROSA, JAÇANÃ FRANCISCO ROSA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MELLYE PINHEIRO DINIZ GONSALVES (RJ-083765)) X JOAO VALENTINO ROSA Decisão: Diante dos reiterados abandonos, remeta-se ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2008.205.016323-4 - VILMA ANTUNES DE ALMEIDA, PAULO ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X ANTONIO LUIZ DE ALMEIDA Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.205.015677-1 - LAGEVALDO BISCAIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ELIAS DE MORAIS (RJ-040645)) X RAIMUNDA BISCAIA DA COSTA Decisão:1. Direi sobre o benefício da assistência judiciária após as declarações. 2. Defiro a inventariança à(ao) requerente, independente de termo. 3. Com as declarações, as certidões de praxe, a partilha amigável assinada por todos os herdeiros com firma reconhecida, estando os interessados devidamente representados, certifique-se nos termos da Consolidação Normativa e, na falta de algum documento, intime-se para apresentação. 4. Após, dê-se vista à Procuradoria Geral do Estado e venham os autos conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.007880-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOSE HELENO DE BARROS Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.205.008138-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CRISTIANO PINTO CORDEIRO AO AUTOR PARA QUE SE PRONUNCIE SOBRE A CERTIDÁO DE FLS. 88Vº, SEGUNDA PARTE \r\n\r\nProc. 2007.205.020484-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X PEDRO ROSA Sentença: BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ajuíza em face de PEDRO ROSA ação de busca e apreensão, com pedido liminar, de veículo alienado fiduciariamente (VEÍCULO CHEVROLET ; MODELO CORSA SUPER ; 1997/1998 ; COR VERDE ; CHASSI Nº 9BGSD08ZWVC606140 ; PLACA LBX 8283 ; GASOLINA), sustentando o autor que a parte ré se encontra em mora. No decorrer o feito, à fl. 27 a parte autora informa acordo extrajudicial entre as partes. É o relatório. Passo a decidir. Ainda que descabida a homologação do acordo celebrado entre as partes por não haver pleito da parte ré neste sentido, mediante a composição amigável informada houve o esvaziamento do objeto. Assim, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito na forma do artigo 267, VI, CPC, pela falta de interesse processual superveniente. Sem honorários. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.205.010423-0 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211)) X EVINGG'S COMÉRCIO INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA ME Decisão:Assim, venha pela parte autora a planilha do débito, substituindo-se a comissão de permanência pela correção monetária aplicável aos débitos judiciais, considerando o posicionamento adotado pelo STJ. Prazo de 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.205.015888-3 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X SELMA REGINA ESTEVES Decisão:Assim, venha pela parte autora a planilha do débito, substituindo-se a comissão de permanência pela correção monetária aplicável aos débitos judiciais, considerando o posicionamento adotado pelo STJ. Prazo de 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.205.015897-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X GERONIMO NOGUEIRA DA SILVA CORREIA Despacho:Não verifiquei a correlação dos nomes nos instrumentos de procuração e de substabelecimento. Regularize-se a representação ou proceda-se ao destaque dos nomes naqueles instrumentos com caneta fluorescente. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.205.016454-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARLI DA SILVA DE OLIVEIRA Despacho:Providencie a parte autora o título original ou sua cópia autenticada. Sem prejuízo, venha nova planilha atualizada e descriminada do débito, sendo certo que deverá ser considerado o entendimento do STJ o qual não admite cumulação de comissão de permanência ou encargos contratuais com juros, correção monetária ou multa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.205.007544-4 - TOMAS DE AQUINO SILVEIRA BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). TOMÁS DE AQUINO SILVEIRA BOAVENTURA (MT-003565B)) X ASSOCIACAO DE EDUCACAO E CULTURA ANTONIO BOAVENTURA - ASSECAB (Adv(s). Dr(a). ZENI SANTANA CORREA (RJ-070461) Despacho:Intime-se via postal na forma do artigo 267, § 1°, do CPC, devendo a parte promover em 48 horas ato(s) / diligência(s) que lhe compete(m), pena de extinção do processo e posterior arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.205.001125-2 - JOVELINO PERON (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA REIS (RJ-045547)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da requerente, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. No mais, defiro o prazo derradeiro de 10 dias para que se emende a inicial na forma determinada no item 2 de fl. 21. Pena de indeferimento. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.205.020115-4 - FAC CENTROS COMERCIAS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X MARCELO TAVARES ESTEFANO Sentença: Citada à fl. 47, a parte ré não contestou. Passo a decidir. A revelia da parte ré faz presumir a veracidade da matéria fática aduzida na inicial. Verifica-se, no caso em tela, a adequação aos arts. 57 e 63 da Lei nº 8.245/91. Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de despejo, fixando o prazo de 30 dias para a desocupação voluntária do imóvel. Expeça-se mandado de notificação e despejo. Condeno a parte ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, passando tal percentual à faixa de 15% caso haja necessidade de execução forçada. A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo. Transitada em julgado, e cumprido o mandado, estando as custas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.205.006538-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X PLANET BLUE CONFECCOES LTDA Ao exequente para recolher o valor de R$ 94,90 na CONTA Nº 1110-6 + FUNPERJ + FUNDPERJ, PARA SEREM LIBERADOS OS OFÍCIOS NA CONTRA CAPA \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.205.016016-6 - IVAN DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X ANDRÉ ALVES MORENO VEÍCULOS Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente o impresso completo de sua última declaração de bens apresentada à Receita Federal, uma vez que, conforme verificado pelo Juízo, esta já foi entregue, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.205.003382-6 - JOSE DA SILVA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIBEIRO COSTA (RJ-125711), Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Intime-se para recolhimento das custas devidas na forma da certidão de fls. 310. \r\n\r\nProc. 2002.205.003778-0 - MARCELO DOS SANTOS VALLOIS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DOS SANTOS VALLOIS (RJ-107772)) X LIGTH-SERVICO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Mantenho a decisão embargada por seus próprios fundamentos. A parte autora já foi intimada a providenciar o pagamento para que haja baixa, e a penalidade cominada é sua inscrição no Fundo. A orientação do Tribunal de Justiça é esta e, ao Réu somente resta, caso necessite da baixa, promover o recolhimento das custas faltantes e sub-rogar-se na sua cobrança. \r\n\r\nProc. 2002.205.004835-2 - COSME LOPES MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X DAGMAR FATIC (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fl. 189 - Indefiro por tratar-se de providência que incumbe à parte requerente. \r\n\r\nProc. 2007.205.014189-3 - ARLINDA PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COSTA RIBEIRO (RJ-144305)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA Aos interessados sobre mandado negativo da testemunha Evelson Gomes Cardoso da Silva. \r\n\r\nProc. 2008.205.004242-0 - GILSON RAMOS VALADÃO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918), Dr(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE (RJ-138464)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A), SANTANDER SEGUROS S/A Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.205.007058-0 - HELEN DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA., (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Em vista do alegado, retiro o feito de pauta. Venha o acordo em seus termos em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.205.011296-2 - ELIZA FRANÇA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X GERALDO MATTA DA SILVA Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.205.015823-8 - RAFAEL DUTRA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266)) X EDIPO GUIMARÃES BICUDO), COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS LTDA), ZBM BEER TRANSPORTES LTDA Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.205.016053-1 - MARLI DE NAZARE DE CASTRO MELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE CARVALHO LOPES PINHEIRO (RJ-073649)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.205.016203-5 - FABIANO MORAES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE MARQUES BORGES (RJ-067759)) X UNIBANCO Decisão:1) Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2) Havendo fundadas dúvidas, conforme documentação acostada, quanto à legitimidade da dívida e risco para a parte autora em suas relações financeiras, ANTECIPO parcialmente os efeitos da tutela para determinar que a instituição ré se abstenha de incluir, ou caso já o tenha feito, promova a imediata a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito. Oficie-se àqueles órgãos. 3) Designo audiência no dia 04 / 11 / 2008, às 14:15 hrs.4) Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.205.016256-4 - MÁRIO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALICE BAZÍLIO CASANOVA (RJ-137229)) X BANCO UNIBANCO), BANCO ABN AMRO REAL S.A Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.205.016327-1 - MARIA DAS NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.205.016380-5 - WANDERSON DO AMORIM SANTOS (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal (NA ÍNTEGRA) UMA VEZ QUE O DOCUMENTO JUNTADO À FL. 14 INFORMA QUE JÁ FOI APRESENTADA, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.205.014806-1 - MARIA DE FATIMA MAROÑAS RUA (Adv(s). Dr(a). IVANIR RIBEIRO ACETI (RJ-026100)) X JOAQUIM RUA GARCIA FL.30 - À INVENTARIANTE SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA, BEM COMO RECOLHER AS CUSTAS E FORNECER CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO E INSTRUÇÃO DA DILIGÊNCIA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2008.205.008188-6 - MARIA MADALENA LOQUENTE RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO AZEVEDO (RJ-084841)) X JOSE RAMOS DE AZEVEDO Decisão:1. Defiro a inventariança ao requerente, mediante compromisso a ser tomado por termo.2. Quanto ao pedido de Gratuidade de Justiça, direi após a vinda aos autos da comprovação de miserabilidade jurídica de todos os beneficiários do presente inventário, bem como da apresentação das primeiras declarações, e da documentação comprobatória do valor do monte, de forma que se comprove não terem os beneficiários de forma conjugada, e/ou a força da herança, capacidade de pagamento das custas cabíveis, justificando então o benefício pretendido.3. Venham as primeiras declarações, tomando-se por termo.4. Com estas, citem-se os herdeiros não representados, abrindo-se, após, vista na ordem abaixo:a) à Curadoria Especial, se for o caso;b) à Fazenda e;c) ao Ministério Público, se for o caso.5. Não havendo impugnação às primeiras declarações, à avaliação.6. Vindo a avaliação, abra-se vista, na ordem abaixo:a) à inventariante; b) à Curadoria Especial, se for o caso;c) à Fazenda e; \r\n\r\nProc. 2008.205.015965-6 - ROSA DE FÁTIMA MOREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RUI DINIZ LISBOA (RJ-001350B)) X FRANCISCO DE ABREU Decisão:1. Defiro a inventariança ao requerente, mediante compromisso a ser tomado por termo. Sem prejuízo, providencie a inventariante ora nomeada cópia autenticada da certidão de óbito apresentada.2. Quanto ao pedido de Gratuidade de Justiça, direi após a vinda aos autos da comprovação de miserabilidade jurídica de todos os beneficiários do presente inventário, bem como da apresentação das primeiras declarações, e da documentação comprobatória do valor do monte, de forma que se comprove não terem os beneficiários de forma conjugada, e/ou a força da herança, capacidade de pagamento das custas cabíveis, justificando então o benefício pretendido.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.205.015829-9 - FRANCISCA DAS CHAGAS QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X BV FINANCEIRA S/A DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração completa de bens apresentada à Receita Federal, JÁ QUE A DECLARAÇÃO JUNTADA À FL. 11 INFORMA QUE JÁ FOI ENTREGUE A DECLARAÇÃO DESTE ANO ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.205.015824-0 - FRANCISCA DAS CHAGAS QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X BANCO DO BRASIL S.A Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração completa de bens apresentada à Receita Federal, JÁ QUE A DECLARAÇÃO JUNTADA À FL. 12 INFORMA QUE JÁ FOI ENTREGUE A DECLARAÇÃO DESTE ANO ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.205.015909-7 - SÉRGIO LUIZ PRADO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X LÍBIA GUSTAVO BARBOSA DA SILVA Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.205.000004-3 (16873) - INDUSTRIA VEROLME - ISHIBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139)) X HELOISA ROSA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214) Despacho:Dê-se vista por 15 dias. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2008.205.015846-9 - REAL LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SILVANA VARGAS DE OLIVEIRA Despacho:Não verifiquei a correlação dos nomes nos instrumentos de procuração e de substabelecimento. Regularize-se a representação ou proceda-se ao destaque dos nomes naqueles instrumentos, devendo a petição de regularização ou juntada esclarecer a cadeia de procurações e substabelecimentos. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.205.015895-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X LEANDRO DE OLIVEIRA CASSIANO Decisão:Providencie a parte autora nova planilha do débito, onde sejam descriminados separadamente os encargos aplicados no cálculo dos valores devidos. Prazo de 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.205.016464-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MENDISON PEREIRA LEÃO Despacho:Não verifiquei a correlação dos nomes nos instrumentos de procuração e de substabelecimento. Regularize-se a representação E proceda-se ao destaque dos nomes naqueles instrumentos. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Certificada pelo cartório a regularização, voltem conclusos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.205.016457-3 - WILSON DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503)), DENIZE SERRANO DA SILVA OLIVEIRA) X ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO - POUPEX Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.205.009717-8 - FABIO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234)) X CORRIMAR MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO ALVES FERREIRA FILHO (RJ-057308)), JOSE MARTINS RODRIGUES, Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451), Dr(a). ROSÂNGELA NILO DANTAS (RJ-083514) Aos interessados sobre ARs de testemunha negativo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.205.002622-8 - ANTONIO GALDINO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Fls.510/514- Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2004.205.009851-7 - GABRIEL CAMPOS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X GILLIARD JORGE DE MEDEIROS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Despacho:Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença proferida. Sem prejuízo, providencie a parte autora a planilha do débito na forma do art. 475-B, sendo certo que a intimação da parte ré se deu por ocasião da publicação da sentença, uma vez que constou na mesma a incidência do 475-J. \r\n\r\nProc. 2005.205.003694-0 - MARIA DA GRACA LIMA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X TILDA TRANSPORTES INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:Considerando que a única testemunha a ser ouvida pela parte autora é a de fls. 187/199, sendo certo que o réu já requer o julgamento do mérito, Digam as partes em alegações finais, sob a forma de memoriais, no prazo comum de 20 dias e, em seguida, remetam-se ao Exmo. Magistrado vinculado. \r\n\r\nProc. 2006.205.000647-1 - ANDREA MAGALHAES RANGEL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1. Fls. 125/132 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações;2. Expeça-se mandado de penhora sob 10% do rendimento bruto da da empresa, até o montante do saldo devedor no valor de R$ 11.738,72 (onze mil setecentos e trinta e oito reais e trinta e dois centavos), nomeando seu gerente financeiro ou pessoa que faça sua vez como depositário, o qual deverá prestar contas da arrecadação semanalmente, comprovando-se os depósitos judiciais, sob pena de multa a lhe ser aplicada pessoalmente (CPC art. 14, parágrafo único). \r\n\r\nProc. 2006.205.000647-1 - ANDREA MAGALHAES RANGEL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Juntem-se o ofício requistório e o informativo que seguem. Cumpra-se a decisão anterior. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.016101-6 - JOSÉ JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Os autos se encontravam separados para sentença (daí o prazo excedido). Porém, vejo que persistem controvérsias fáticas a justificar a conversão do julgamento em decisão saneadora.O pedido de exibição de documentos pelo autor, tal como formulado, se trata de meio de prova, na forma do artigo 355 e seguintes do CPC. Não há que se falar em incompatibilidade de ritos. No mais, o ponto controvertido recai sobre a legitimidade dos valores cobrados, em especial quanto a (a) prática de anatocismo; (b) aplicação de juros exagerados em relação aos praticados no mercado e (c) cumulação de comissão de permanência com outros encargos remuneratórios ou moratórios.Para dirimi-lo, defiro prova pericial. Nomeio perito o Dr. José Carlos S. Bousquet (tel. 2224-4968).Contate o Dr. Perito para proposta de honorários, que serão eventualmente recolhidos ao final pelo sucumbente, dada a gratuidade concedida á parte autora.Além dos quesitos apresentados, o Dr. Perito deverá esclarecer sob \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.205.009379-3 - RUBEN CIRUTTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMARO FILHO (RJ-001836)) X Confrontante: ESPÓLIO DE MARIA ADELAIDE RODRIGUES DIAS) FLS.210/211 - AO AUTOR SOBRE PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nId: 553441"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristina Gomes Campos De Seta \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laya Correa Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.019166-5 - FABÍOLA DA ROCHA MALTA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X FAUSTO FERREIRA MALTA Despacho:1- Defiro o recolhimento das custas ao final.2- Oficie-se para informar o saldo. Venha a declaração de dependentes habilitados junto ao órgão pagador. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.205.011641-0 - ELIANA TEIXEIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688), Dr(a). GLORIA MENEZES COUTINHO (RJ-087290)) X ADALBERTO ALVES DE MENEZES E OUTRO Despacho:Defiro o benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.006570-2 - JOÃO RAPHAEL BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO (RJ-116302)) X NAYA SANT'ANA BRAGA Despacho:Defiro fls 32, ítem c. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.205.005056-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X AFONSO ALBERTO DA SILVA Decisão:1)Defiro a liminar... \r\n\r\nProc. 2007.205.012903-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE FERNANDES DO NASCIMENTO Despacho:Cumpra o autor o despacho de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.205.013848-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ CARLOS CATTA PRETA Decisão:1)Defiro a liminar... \r\n\r\nProc. 2007.205.015340-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO AROUCA GENESIO Despacho:Pela derradeira vez, cumpra o autor o disposto no art. 3º do Decreto-Lei 911/69, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.205.020266-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDERSON LUIZ MENDES DOS SANTOS Decisão:1)Defiro a liminar... \r\n\r\nProc. 2007.205.020516-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALDETE DOS SANTOS CONCEIÇÃO Decisão:1)Defiro a liminar... \r\n\r\nProc. 2008.205.001429-0 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOÃO BATISTA DA SILVA Despacho:Fls. 18: Tendo em vista o lapso do tempo transcorrido, defiro o sobrestamento do feito por 30 dias para que a parte autora comprove a mora. Findo o prazo, com ou sem manifestação, conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.205.000623-7 - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALEXANDRE NEVES DE OLIVEIRA Despacho:A fim de que seja atendido o petitório de fls. 92/96, venha o número correto do CPF do executado, posto que há divergências quanto ao nome da parte e o número de sua inscrição no CPF. \r\n\r\nProc. 2007.205.006396-1 - DOLORES DIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOE MALAQUIAS DE FARIAS GOMES (RJ-076705)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1- Ao autor sobre contestação.2- Ao réu sobre certidão de fls 58. \r\n\r\nProc. 2007.205.008612-2 - MIXCAR - COMÉRCIO DE TINTAS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA GUIMARÃES (RJ-024399)) X JOSE MARCOS DE OLIVEIRA Despacho:Pela derradeira vez, emende-se a inicial de acordo com o rito sumário, com os requisitos do art. 282 CPC, inclusive fazendo constar que provas pretende produzir, de acordo com o art. 276 CPC, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão \r\n\r\nProc. 2007.205.009962-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALMIRANTE PAULO MOREIRA BLOCO XI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO PEREIRA (RJ-072848)) X GEANE NASCIMENTO DE SANTANA FREITAS), ARMSTRONG MARCELINO DE FREITAS Despacho:Redesigno a audiência para o dia às horas. Expeçam-se as diligências. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.005592-9 - GUIBON'S DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X CRISTIANO CARDOSO MOTA Despacho:1- Tendo em vista o valor do débito, emende-se a inicial para fazer constar o correto valor da causa.2- Venham as custas corretamente recolhidas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.205.003870-5 - MARIA ESTHER DE PAIVA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CARDOSO DE CASTRO (RJ-102643)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Defiro desentranhamento tendo em vista que já constam nos autos cópias das peças requeridas. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.205.004157-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SOLANGE TAVARES NOVAES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILAÇA (RJ-124726), Dr(a). RICARDO LUIZ FARIA DE MELLO (RJ-071749) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.019532-4 - GIOVANNI LORENZATO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO PERROTTA (RJ-015610)) X JANAINA SARAIÇA FERREIRA ALVES Decisão:1) Cite-se para no prazo de 15 (quinze) dias,requerer purgação da mora ou defender-se.Cientifiquem-se fiadores indicados, eventuais sublocatários e ocupantes.2) Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. 3) Constem do mandado as advertências do artigo 319 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.007205-8 - AZZIS COSTA VALENTE (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X SILVIA VIRGINIO DE LIMA Decisão:1) Cite-se para no prazo de 15 (quinze) dias,requerer purgação da mora ou defender-se.Cientifiquem-se fiadores indicados, eventuais sublocatários e ocupantes.2) Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. 3) Constem do mandado as advertências do artigo 319 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.014209-7 - GILVANIR GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILMAR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-070857), Dr(a). DIEGO CUNHA BRUM (RJ-145550)) X RAFAEL DE SOUZA E SILVA Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça.2) Cite-se para no prazo de 15 (quinze) dias,requerer purgação da mora ou defender-se.Cientifiquem-se fiadores indicados, eventuais sublocatários e ocupantes.3) Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. 4) Constem do mandado as advertências do artigo 319 do CPC. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.205.007651-9 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ELAINE MATTOSO PEREIRA DE SOUZA Despacho:Fls. 101. Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.205.011779-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-088842)) X ALDIR WANDERLEY E OUTROS Ao autor para se manifestar sobre juntada de Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.205.015150-1 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ÓTICA MEGAVISÃO LTDA ME), ZULMAR NUNES BARRETO Despacho:Cumpra-se o disposto no ítem 2 do despacho de fl. 25. \r\n\r\nProc. 2008.205.005974-1 - JOSE DA SILVA OTAVIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL (RJ-049079)) X DARCI RIBEIRO Despacho: Venha comprovante de rendimento do autor ou declaração de isento do IRPF, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.205.007688-0 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X MARIA DE LOURDES FERREIRA ARAUJO Decisão:Fixo honorários da execução em 10% do valor da dívida.Cite-se em execução para pagamento em 03 dias do valor da dívida.O executado deverá ser cientificado de que, no caso de pagamento integral no prazo de 03 dias, a verba honorária será reduzida da metade.Concluído o prazo dos três dias, não havendo pagamento, deverá o oficial de justiça proceder como determinado no artigo 652 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.205.010983-3 - NELSON RESENDE DA SILVA TERRA (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA LEBRE SANTIAGO (RJ-073351)) X JORGE LUIZ RIVALDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao exeqüente: Venha planilha de débitos atualizada. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.205.015610-0B - CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X HERONDINA DUARTE DE SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484) À IMPUGNADA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.205.015610-0A - CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X HERONDINA DUARTE DE SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484) À IMPUGNADA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.014507-0 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS CAMPELO (Adv(s). Dr(a). AEDSON ANTONIO LOURENCO (RJ-062082)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Ao Autor sobre documentos de fls. 73/76. \r\n\r\nProc. 2006.205.015344-3 - MARCOS EVANGELISTA MENDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X CALÇADÃO VEICULOS (Adv(s). Dr(a). LEONORA DE CARVALHO SILVEIRA (RJ-052578)), BANCO ITAU S/A, Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:1- Ao 2º réu para juntar aos autos declaração de assistência gratuita do patrono e três últimas declarações do IR.2- Ao autor sobre contestações. \r\n\r\nProc. 2007.205.004560-0 - INELVINA DE OLIVEIRA CHIRAIVAS (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X HSBC CORRETORA DE SEGUROS S/A), HDI SEGUROS DE AUTOMOVEL E BENS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:Redesigno a audiência para o dia às horas. Expeçam-se as diligências. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.005319-0 - VALDECI PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Recebo o recurso de apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.007034-5 - GILBERT ALVES DE LINDE (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371)) X GRAMERCY PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Redesigno a audiência para o dia às horas. Expeçam-se as diligências. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.010361-2 - MARIA DO CARMO JERONIMO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Recebo o recurso de apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.011751-9 - ANGELA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X HOSPITAL REAL CORDIS (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.018121-0 - LUZIA MARA ABDEL MALEK DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO (RJ-051294)) X BRADESCO SEGUROS E PREVIDÊNCIA Despacho:Considerando o pedido de provas, a fls 38, emende-se a inicial de acordo com o art. 276 CPC, no prazo de dez dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2008.205.008122-9 - ADILSON DE BARROS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) X JORNAL O CLOBO Despacho:1- Emende-se a inicial de acordo com os requisitos do art. 282 e 276 CPC.2- Venha comprovante de rendimento do autor ou declaração de isento do IRPF, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça.; \r\n\r\nProc. 2008.205.008685-9 - ELIZABETE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Decisão: Defiro a JG. Designo o dia 10/09/2008 às 16:10h para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.205.017535-0 - JORGE FIGUEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOUZADA (RJ-029793)) X KIKO 2005 MOTO PEÇAS LTDA E OUTRO Decisão:1)Expeça-se mandado de citação da parte ré para pagamento do débito da inicial, ou oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.205.008833-9 - NELSON QUEIROZ ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA (RJ-075203)) X CASA PUBLICADORA DAS ASSEMBLEIA DE DEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para 08/10/2008 às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.012050-6 - LANAY DOS SANTOS CHEUK (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE GOMES VIEIRA (RJ-135931)) X UNIBANCO AIG SEGUORS E PREVIDENCIA Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência (CPC, artigo 277) para o dia 01/10/2008 às 15:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.001238-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (SP-120410)) X ELIANE SOARES VIANA Ao autor para recolher a diferença de custas, conforme certidão do Juízo deprecado de fl. 11. \r\n\r\nProc. 2007.205.019100-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA Decisão:Considerando a demonstração da ocorrência de mora da parte ré no que se refere ao cumprimento das obrigações convencionadas, DEFIRO a liminar para reintegrá-la na posse do bem objeto do pedido. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.001646-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X UANDERSON LUIS PORTO Despacho:Cumpra-se o ítem 03 do despacho de fls. 17, de acordo com o disposto no art. 3º do Decreto - Lei 911/69. \r\n\r\nProc. 2008.205.007289-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS VINICIUS ALVES ANTUNES Despacho:Não há prevenção. À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.205.007547-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X THIAGO CHAVES DA SILVA Decisão:Considerando a demonstração da ocorrência de mora da parte ré no que se refere ao cumprimento das obrigações convencionadas, DEFIRO a liminar para reintegrá-la na posse do bem objeto do pedido. Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.205.015716-3 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X FULANO DE TAL Despacho:Redesigno a audiência para o dia às horas. Expeçam-se as diligências. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.008446-0 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X FULANO DE TAL Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 01/10/2008 às 16:00 horas. Citem-se conforme requerido às 38/39 e intimem-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.205.007860-5 - MANAUS RIO PNEUS LTDA. EPP (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512)) X ANDRÉ ELÍDEO DA COSTA), GISELE MELISSA DA COSTA), ANTÔNIO CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DALTON GUIMARÃES FORTES (RJ-048044) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.205.010492-0 - RUI JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)) X IZOLINA SILVA FERRAZ Despacho:Fl. 66. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.205.015256-6 - FRANCISCO VERAS MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X SEBASTIÃO RIBEIRO DA SILVA), GIL BARBOSA MACEDO Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 01/10/2008 às 15:00 horas. Citem-se e intimem-se no endereço fornecido às fls 69. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.012282-5 - ANELI CRISTINA MARTINS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.205.018562-8 - EDMAR SILVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Ao Autor sobre a contestação. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.012091-9 - JORGECIMARA FERNANDES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794) Despacho:1- Junte-se a petição informada no sistema;2- Informe a requerente se o ex-marido é falecido, juntando-se a certidão de óbito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.205.004467-0 - JOVELINO MACHADO LINHARIS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519), Dr(a). CÉSAR DOMINGOS DE AZEVEDO (RJ-077932)) X LENI DE AZEVEDO LINHARIS Despacho:Venham as procurações dos cônjuges.Lembro ao advogado que a exigência da procuração não se relaciona a comunicabilidade ou não da herança, mas por força do artigo 10 do CPC c/c artigo 81 do Código Civil. Prazo de dez dias, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2003.205.004021-5 - VENANCY DE ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALTAIR DE OLIVEIRA LOPES Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, a partilha ... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.013967-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROGERIA BORGES DE ALMEIDA Decisão:Isto posto, DECLINO DE COMPETENCIA PARA O JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DESTA REGIONAL.Dê-se baixa e remeta-se com as homenagens do juízo. \r\n\r\nProc. 2007.205.010218-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EVANDRO DYLZON S. PEDROSA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2008.205.004401-4 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VANDER LUIZ DE BRITO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.205.009754-5 - IMOBILIÁRIA VILLAGE SANTA MARGARIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO SOARES (RJ-110100)) X IVANIZE FERREIRA DE LIMA AO AUTOR PARA FORNECER CONTRA-FÉ, AFIM DE QUE POSSA SER EXPEDIDO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.000504-3 - ROGÉRIA BORGES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES LEAL (RJ-132835)) X GRUPO SANTANDER / BANESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Decisão:Isto posto, DECLINO DE COMPETENCIA PARA O JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DESTA REGIONAL.Dê-se baixa e remeta-se com as homenagens do juízo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.205.006900-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SILVIO HERDY FERREIRA Despacho:Intime-se o devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.205.011847-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X LUIS CARLOS LIMA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIANNA (RJ-092676) Decisão:Consolido a posse e a propriedade do bem definitivamente em favor da parte autora.Oficie-se ao Detran autorizando o autor a transferir o bem a terceiros.Defiro a entrega em mãos como requerido a fls. 142.Após, verificadas as custas, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.014123-6 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X VANILDA RODRIGUES DAS GRAÇAS Decisão:Convole-se em ação de depósito (DL nº 911/69, artigo 4º). Anote-se na Distribuição e, após, cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.004556-9 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MIGUEL ROSSI DAHER Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.205.100631-2 - BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X LINO JOSE DE MOURA E OUTRO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2004.205.004054-0 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:Defiro o mandado de pagamento.Diga o exequente se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.205.000660-1 - ORGANIZACAO EDUCACIONAL EXPOENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ DREHER (RJ-024801A)) X EDUCANDARIO SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDA Aos interessados sobre resposta de ofício de fls. 158 (desbloqueio da quantia de R$ 202,62 junto ao Banco Itaú S/A). \r\n\r\nProc. 2006.205.015292-0 - DAKOTA S/A, DAKOTA NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA CRISTINA TONDIN (RS-066000)) X CENTER PASSAPORTE CALÇADOS LTDA AO AUTOR PARA REGULARIZAR PETIÇÃO NA CONTRA-CAPA. (SEM PROTOCOLO). \r\n\r\nProc. 2007.205.014780-9 - REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238)) X AUTO POSTO FLOR DO CARAPIÁ Decisão:1- O exequente junta contrato social em que se verifica que a executada tem sede no endereço constante dos autos.2- Desta forma, entende-se que houve encerramento irregular da pessoa jurídica a permitir a citação na pessoa dos sócios.3- Cite-se em execução, nos termos do despacho anterior, na pessoa dos sócios da pessoa jurídica indicados pela exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.205.020388-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CONICON COMERCIO DE FERRO PVC E OUTRO Decisão:1- Junte-se a petição informada no sistema;2- Fixo honorários da execução em 10% do valor da dívida.Cite-se em execução para pagamento em 03 dias do valor da dívida.O executado deverá ser cientificado de que, no caso de pagamento integral no prazo de 03 dias, a verba honorária será reduzida da metade.Concluído o prazo dos três dias, não havendo pagamento, deverá o oficial de justiça proceder como determinado no artigo 652 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1995.205.100077-7 - ARMANDO DEL CIMA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA SOARES FERREIRA (RJ-064627)) X DAVINA MOREIRA PAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO B FERNANDES (RJ-087903) Aos interessados sobre certidão supra (tendo em vista a omissão na certidão de fls. 637, há custas a recolher na forma que se segue: Porte de remessa e retorno - cód. 1104-9 = R$ 36,96 + Atos dos Auxiliares do Juízo (Contadores Judiciais) - cód. 1109-8 = R$ 25,56 + 10% da CAARJ + Atos dos Distribuidores - conta 600202696-8 = R$ 18,23 + Acréscimo de 10% - conta 6002-05926-6 = R$ 3,64 + FUNPERJ - conta 6002-25174-9 = R$ 4,03 + FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 = R$ 4,03). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.205.006196-8 - SEBASTIAO JORGE DA ROCHA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X CONDOMINIO RECANTO DA MONTANHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Ao Réu para recolhimento das custas apontadas pelo Contador às fls. 108, conforme sentença de fls. 90/93, na forma que se segue: Atos dos Contadores - cód. 0712-0 = R$ 94,94 + Atos dos Oficiais de Justiça - cód. 0714-6 = R$ 6,39 + Atos dos Escrivães da Varas Cíveis - cód. 0702-1 = R$ 80,33 + Porte de Remessa e Retorno - cód. 0301-2 = R$ 9,12 + 10% da CAARJ = R$ 19,26 + Atos dos Distribuidores - conta 6002-02696-8 = R$ 9,11 + Acréscimo de 10% - conta 6002- 05926-6 = R$ 1,82 + taxa judiciária - cód. 0101-6 = R$ 22,22 + FUNPERJ - conta 6002-25174-9 = R$ 10,08 + FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 = R$ 10,08. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.205.012276-3 - JEFERSON EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAIR CORNELIO RUMAO (RJ-057277)) X HOSPITAL CAMP D'OR (HOSPITAL DE CLINICAS LTDA) (Adv(s). Dr(a). THOR SILVA CARVALHO (RJ-112262) Às partes sobre as respostas de ofícios acima mencionados (os ofícios requeridos às fls. 179 e deferidos às fls. 181, item 4, foram respondidos conforme fls. 212/218 (IRM Ressonância Magnética Ltda.), fls. 223/340 (Sociedade Michelin de Participações, Ind. E Com. Ltda.), fls. 357/394 (BRADESCO Saúde), FLS. 411 (Comando do Pessoal de Fuzileiros Navais), fls. 417/418 (INSS) e fls. 419/420 (Ministério do Trabalho e Emprego)). \r\n\r\nProc. 2007.205.001122-5 - ELIANE ALEXANDRE BATISTA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Partes capazes e bem representadas, dou o feito por saneado.Fixo como ponto controvertido ter as ligações impugnadas sido efetivadas pela parte autora.Face a inversão do ônus da prova já determinado e cuja decisão restou prclusa, a fim de que não seja alegado cerceamento de defesa, defiro, como requerido pela ré, prova documental suplementar que devem vir aos autos em 15 dias.Transcorrido o prazo, juntada a documentação ou certificada a ausência, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.001520-6 - MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO (RJ-102995)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA), NATANAEL RIBEIRO DA SILVA), JORGE GAMA Despacho:1- equivoca-se o autor posto que em se tratando de citação de pessoa física é necessário que o AR seja recebido pelo p´roprio o que não ocorreu.2- Assim, diga o autor sobre a não citação do réu Jorge Gama.(artigo 223 parágrafo único do CPC).3- Quanto ao réu Natanael, oficie-se à Receita Federal a fim de localizar endereço, devendo o cartório remeter todos os dados qualificativos existentes nos autos.4- Caso negativo o ofício do item 03, oficie-se aos demais locais de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.205.017541-6 - PINTO FERREIRA CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316)) X SIMEI DE HOLANDA COSTA E OUTRO Despacho:Pela última vez, venha petição inicial em termos indicando o autor o que pretende. A imposibilidade da execução de fazer, por si só não permite o ajuizamento de outra ação, posto que a convolação em perdas e danos é analisado na própria execução.Assim, indique de forma clara o pedido e a causa de pedir desta ação, que não pode se limitar a impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer.Prazo: 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.205.007243-5 - QUELI CRISTINA MONTEIRO ROSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE OLIVEIRA (RJ-115137)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (CASA & VIDEO) E OUTRO ÀS PARTES SOBRE AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 06/08/08 ÀS 16:15 H. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.205.009456-8 - LEONORA RAMOS DE RAINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VILSON MONTEIRO DE RAINHO Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, a partilha ... \r\n\r\nProc. 2002.205.009691-7 - OTTILIA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473)) X WALDEMAR TEIXEIRA Despacho:INDEFIRO FLS 69 POSTO QUE A AÇÃO É DE INVENTÁRIO SENDO IRRELEVANTE O PEDIDO DE AUDIÊNCIA.Aos interessados sobre a cota da Fazenda a fls. 162. \r\n\r\nProc. 2003.205.001885-4 - MARIA XAVIER DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA KONATSU RODRIGUES (RJ-109032), Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X HAMILTON MONTEIRO DE OLIVEIRA As partes para se manifestarem sobre os calculos do contador. \r\n\r\nProc. 2004.205.010681-2 - MARIA ERLY PARREIRAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALCIDES TAVARES DE FREITAS Sentença:VISTOS, etc...Face a concordância dos interessados as fls. 101 e da Fazenda Estadual as fls., 118, JULGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CÁLCULO DO IMPOSTO de fls. 98, devidamente rubricadas por mim, elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo finado ALCIDES TAVARES DE FREITAS na forma da Lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.006341-9 - JOSÉ FERNANDES DO RÊGO FILHO, MARCUS DIAS DA SILVA RÊGO, KARINI SOUZA DE SÁ RÊGO (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563)) X IDA DA SILVA SKINNER LOPES Aos Requerentes sobre promoção supra da Fazenda Estadual (Requeiro as primeiras declarações e a avaliação, logo após). \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.004103-5 - ROGÉRIA BORGES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES LEAL (RJ-132835)) X GRUPO SANTANDER / BANESPA (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Decisão:Isto posto, DECLINO DE COMPETENCIA PARA O JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DESTA REGIONAL.Dê-se baixa e remeta-se com as homenagens do juízo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.004400-0 - EDENILSON DE ARAUJO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Sentença:.....Assim, não se verifica dever da ré em indenizar.Isto posto, Julgo IMPROCEDENTE OS PEDIDOS DO AUTOR. Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, suspendendo a exigibilidade com base na Lei 1060/50. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.014721-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARREDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDERSON DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ARTIGO 267, VI do Código de Processo Civil.Custas e honorários, fixados em R$ 500,00 pela parte ré em favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, com base no artigo 20 do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.001068-3 - MARCELO DA SILVA SANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCIDINEIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARISA CARNEIRO SZEZYPIOR (RJ-085648) Despacho:Nada a sanear.Fixo como ponto controvertido o negócio jurídico realizado entre as partes e o conseqüente dever jurídico da ré em devolver a posse do imóvel ao autor.Defiro a ré a produção de prova testemunhal. Indefiro ao autor pleito de produção de prova oral porque afirma no pedido de fls 99 que o rol é o de fls 12. Ocorre que tais testeminhas já foram ouvidas a`s fls 14/48. Como prova do juízo, determino o depoimento pessoal da parte ré.AIJ para 16/09/2008 às 15:30. Intimem-se. A ré deve ser intimada para comparecimento e depoimento pessoal sob as penas da lei. Junte-se as petições informadas no sistema. \r\n\r\nProc. 2007.205.007436-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SANDRO MAGALHÃES DOS SANTOS SILVA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2007.205.007648-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JUAREZ GOMES DE ARAUJO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a rescisão do contrato firmado entre as partes e, em conseqüência, reintegrar o Autor na posse do automóvel marca Ford -Fiesta, ano de fabricação 1998, cor branca, chassi 9BFZZZFHAB255021, além de perdas e danos, na forma desta sentença, conforme se apurar em liquidação de sentença. Condeno, ainda, a Ré, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido. \r\n\r\nProc. 2008.205.003615-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X REGINALDO MUNIZ NAVEGANTES Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1992.205.100030-8 - BIPLAN BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X NORMA SUELI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA NUCLEO DE TERRAS (DP-000001) Decisão:Chamo o feito a ordem.A decisão em que foi nomeado perito (fls. 391 datado de 20/10/2003) não foi objeto de intimação da defensoria para que esta pudesse apresentar quesitos, como preceitua o artigo 421 § 1º do CPC.Não fosse isto, o Ministério Público não teve oportunidade de formular quesitos porque não foi igualmente, naquela ocasião, intimado para tal.Ocorre que o perito apresentou seus honorários sem que houvesse apresentação de quesitos. O cálculo do trabalho a ser realizado foi feito com base nos autos e sem a formulação de quesitos.Assim, acolho o pedido de fls. 455/456 e determino que o perito responda aos quesitos de fls. 457/458.Considerando o que dispõe o artigo 27 do CPC, o valor da perícia complementar será pago ao final pelo vencido. \r\n\r\nProc. 2007.205.001846-3 - ESPÓLIO DE PEDRO JOSÉ DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE DA SILVA DE CARVALHO (RJ-138806)) X MARIA), MIRIAM MOURA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:....Tenho como ponto controvertido a realização da construção, a boa fé da autora na construção em terra alheia e os deveres de indenizar.Defiro, inicialmente, prova oral consistente no depoimento pessoal da ré, bem como a oitiva das testemunhas arroladas que deverão ser intimadas para a audiência que designo para 13/08/2008 às 16:15 h.Intimem-se.Intime-se a ré também para depoimento pessoal sob pena de confesso.Após a audiência avaliarei a necessidade de produção de prova pericial.CONSERTE-SE EM DRA QUE SE TRATA DE AÇÃO REIVINDICATÓRIA E QUE O AUTOR É ESPÓLIO DE PEDRO JOSÉ DA SILVA E ANTONIA MONTEIRO DA SILVA. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.205.003872-3 - ANDREA DE SÁ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS INCIAIS. Condeno a autora COMO LITIGANTE DE MÁ FÉ AO PAGAMENTO das custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 e ainda em multa no percentual de um por cento do valor da causa. A presente condenação não está abrangida pela gratuidade de justiça concedida, conforme artigo 18 Código de Processo Civil.PRI.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.205.003216-0 - JOAO CERQUEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento ao perito.Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.205.007560-4 - JUMERCINDO QUIRINO (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO Decisão:Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA E DETERMINO A RÉ QUE DISPONIBILIZE PARA A CIRURGIA TODO O MATERIAL E PROCEDIMENTO SOLICITADO PELO PROFISSIONAL DE MEDICINA QUE ASSITE O AUTOR, BEM COMO VIABILIZE A CIRURGIA TUDO NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE DUZENTOS REAIS.CITE-SE. Intimem-seDesigno audiência do artigo 277 do CPC para o dia 22/10/2008 às 14h30m. \r\n\r\nProc. 2007.205.016659-2 - ADRIANA LOPES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ILSON GOULART PORTUGAL (RJ-145676)) X COMPANHIA ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Cite-se por oficial de justiça.Após a contestação, direi sobre os pedidos de antecipação de tutela. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.205.011086-9 - LEDA GONCALVES GALVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667) As Autoras sobre certidão supra (2.a Fazenda Nacional se manifestou às fls. 122 não tendo interesse no imóvel usucapiendo, e a Fazenda Estadual e Municipal, até a presente data, não se manifestaram;3.até a presente data, as Autoras não providenciaram o cumprimento do r. despacho de fls. 91, procedendo-se a publicação do edital, que se encontra na contra-capa, conforme requerido pelo Ministério Público às fls. 73, item 03). \r\n\r\nProc. 2002.205.001952-2 - AGOSTINHO MANUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL DA SILVA SARAIVA (RJ-075176) Despacho:Venha termo de inventariante devidamente assinado em 15 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.205.007193-3 - MARCUS PATRÍCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255)) X DALVA PATRICIO DOS SANTOS E OUTRO Ao autor \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.205.007493-6 - ADICO - ADMINISTRADORA, IMOBILIARIA E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X SILBRASIL - POSTO DE ABASTECIMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE JESUS FIGUEIREDO (RJ-050822) Ao autor para se manifestar sobre petição acostada pela parte ré e sobre as respostas de oficios, fl. 271/275. \r\n\r\nProc. 2008.205.009983-0 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MARIA DA CONCEIÇÃO NUNES CORREA Decisão:1- Indique o autor onde a ré defverá ser citada.2- Considerando a alegação de abandono do imóvel locado, defiro liminarmente mandado de verificação e, caso se comprove o abandono de pessoas e coisas, deverá o autor ser imediatamente imitido na posse do imóvel. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.205.007168-0 - MANTOVANI COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205), Dr(a). ANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-123011)) X JOSE ZANATTA MARTINS) Ao requerente para atender a promoção de fl. 84 \r\n\r\nId: 553457"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.205.003820-6 - ANA CAROLINE NASCIMENTO CAMACHO X JOSE DE ABREU CAMACHO (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598), Dr(a). JORGE EDUARDO VIEIRA DA SILVA ARAUJO (RJ-065696), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877) Sentença: Vistos, etc...A parte autora foi intimada a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, quedando-se inerte.Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Reconsidero a decisão que fixou os alimentos provisórios. \r\n\r\nProc. 2004.205.004662-1 - LAYS LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863), Dr(a). TELMO PENHA DA SILVA JUNIOR (RJ-157272E), Dr(a). RENATA MAURO D' GIOVANNI ANNECHINO (RJ-117135)) X ANDERSON NUNES GOMES (Adv(s). Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-142090) O PROCESSO ENCONTRA - SE ARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2004.205.006653-0 - BEATRIZ DE SA CARVALHOSA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X WELLINGTON DE JESUS CARVALHOSA Despacho:Face concordância de fs. 25 vº defiro o pedido de alvará fls 49. \r\n\r\nProc. 2004.205.007376-4 - CLAUDIA VIEIRA MARCOLINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X LUZIVALDO MARCOLINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEONICE RUFINO DA SILVA (PE-008970) O PROCESSO ENCONTRA - SE ARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2007.205.018208-1 - LUIS OTAVIO MARQUES SARAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X ANTONIO CARLOS MUNIZ SARAIVA Sentença:Vistos, etc...Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes (fls.21) e julgo extinto o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem Custas Expeçam-se ofícios, se necessário. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.010021-9 - FRANCISCA SUELI DE CARVALHO TOSTES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X MARCELO DE LEMOS TOSTES Defiro vista pelo prazo de 10 dias. Permanecendo inerte o interessado, aguarde-se por 30 dias. Findos, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.205.004300-9 - LUCIANA D´ARC CARREIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES (RJ-142032) Despacho:Designo o dia 30/06/2008 às 13:30 horas para Audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.006919-9 - BENEDITO FERREIRA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSETE ARÊAS DE MORAES MARIANO (RJ-086368) Srs. Requerentes: processo aguardando recolhimento de custas para expedição de Carta de Sentença. Recolhimento conforme tabela. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.005012-5 - MARCOS VINICIUS SANTOS MOSTAVENCO (Adv(s). Dr(a). TATHYANA LOPES ALVES (RJ-141320)) X MARCOS ANTONIO MOSTAVENCO (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142) Despacho:Face à sentença de fs. 84 - oficie-se ao empregador para descontar a pensão alimentícia de 20% da integralidade dos ganhos, salvo os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias e 13º salário, e, depósito em conta corrente da representante legal do menor a ser aberta no Banco do Brasil. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.007225-0 - ALAN DE ALMEIDA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) X ALAN MARINHO PRIMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Considerando o teor de fls. 72, que informa a quitação do débito, é de julgar extinta a execução pelo pagamento.Diante do exposto, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC.( x ) Sem Custas ( ) Custas na forma da lei.P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se.Rio, 14/05/08. Nádia Maria de Souza Juíza de Direito \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.205.001777-8 - PAULO RODRIGUES DE SA (Adv(s). Dr(a). JOSE WALTER JACINTHO DE SOUZA (RJ-067645)) X ELENI DO NASCIMENTO Sentença: Vistos, etc...A parte autora foi intimada a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, quedando-se inerte.Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC.Sem Custas. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.205.002911-4 - BERNARDINO DE MATOS E COSTA MORAIS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674)) X MONICA ALVES PEREIRA E COSTA (Adv(s). Dr(a). CARINA PRINCIPE CAMPOS (RJ-127457), Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992) Sentença:Vistos, etc. ... Considerando os termos do acordo celebrado e homologado nos autos da separação em apenso tombado neste juízo sob o n 2006.205.4512-9, o presente feito perdeu o seu objeto, eis que ausente uma das condições para o legítimo exercício do direito de ação, que no caso é o interesse de agir, que consiste na necessidade/utilidade na prestação jurisdicional solicitada. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil. Custas pela autora. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.205.012176-8 - MARCIO DAVID DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DAVID DE PAIVA (RJ-046599)) X MARILENE FEITOZA DE OLIVEIRA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A INTERDIÇÃO de MARILENE FEITOZA DE OLIVEIRA, filha de Plácido Feitoza de Oliveira e de Ana Ramos Feitoza, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3°, II do Código Civil, e, de acordo com o art. 1767, I do mesmo Codex, e nomeio-lhe Curador o requerente MARCIO DAVID DE PAIVA...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.205.001063-0 - DEBORA SILVA DO NASCIMENTO X ANA PAULA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911), Dr(a). NELSON DE LIMA MARQUES (RJ-069014) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A INTERDIÇÃO de ANA PAULA SILVA DO NASCIMENTO, filha de Débora Silva do Nascimento, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3°, II do Código Civil, e, de acordo com o art. 1767, I do mesmo Codex, e nomeio-lhe Curadora a requerente DÉBORA SILVA DO NASCIMENTO...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.205.003371-1 - HERCILIA DA COSTA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURÃO (RJ-126469)) X ERMELINDA CAMPOS SIMEONE Sentença: Vistos, etc...A parte autora foi intimada a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, quedando-se inerte.Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC.Sem Custas. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.001204-7 - ELMA OLIVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772)) X RICARDO OLIVEIRA DE FREITAS Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo. \"As partes sobre o laudo de fls.74/77.\" \r\n\r\nProc. 2008.205.014204-8 - LEILA MACEDO GOMES NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCOS GLADSTONE CANUTO DA SILVA (RJ-103557)) X VAGNER MACEDO GOMES NUNES Decisão:Defiro JG. Designo o dia 30/06/08 às 14:15 horas para a Audiência de Impressão Pessoal. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.007120-7 - KAROLINI COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE CARVALHO MACHADO (RJ-131699)) X EMERSON LUIZ CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Sentença:Vistos, etc...Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes (fls. _) e julgo extinto o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem Custas Expeçam-se ofícios, se necessário. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.205.000515-6 - MONICA ALVES PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992)) X BERNARDINO DE MATOS E COSTA MORAIS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674) Sentença:Vistos, etc. ... Considerando os termos do acordo celebrado e homologado nos autos da separação em apenso tombado neste juízo sob o n 2006.205.4512-9, o presente feito perdeu o seu objeto, eis que ausente uma das condições para o legítimo exercício do direito de ação, que no caso é o interesse de agir, que consiste na necessidade/utilidade na prestação jurisdicional solicitada. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil. Custas pela autora. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.013947-3 - LEANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664)) X MARIA LUIZA ECCARD DOS SANTOS LOPES Sentença:Vistos, etc...Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes (fls. _) e julgo extinto o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem Custas Expeçam-se ofícios, se necessário. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.001698-3 - SOLANGE DA SILVA PEREIRA X FERNANDO CESAR VELOSO SAVEDRA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509) Sentença: Vistos, etc...A parte autora foi intimada a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, quedando-se inerte.Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC.Sem Custas. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.205.007417-0 - INGRID ALEXANDRE E OUTROS X JULIO CESAR ALEXANDRE VENHA O PEDIDO DE GRATUIDADE NOS TERMOS DA LEI 1060/50 E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM ANUÊNCIA DO BENEFICIÁRIO E A PROCURAÇÃO. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.205.011307-3 - RENATA DO VALE ROSALVOS (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X JAMES FERNANDES ARRUDA Despacho:Venha cópia da certidão de casamento averbada. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.019434-4 - LUCIA HELENA FERNANDES VIANNA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GELSI JUNIOR (RJ-130427), Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-092764)) X DENNIS ALVES VIANNA Decisão:Na ação de alimentos não se discute como regra pensão alimentícia, e mais não existe conexão entre o presente feito e processo findo. Indefiro o pedido. Ao autor sobre os novos documentos. Após ao MP. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.205.019434-4A - DENNIS ALVES VIANNA X LUCIA HELENA FERNANDES VIANNA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GELSI JUNIOR (RJ-130427), Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-092764) Despacho:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.205.000574-8 - ROSANE NOGUEIRA PEREIRA X MARILENE NOGUEIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013) Despacho:Cumpra-se o despacho prolatado em 5 dias, sob as penas da lei. Intime-se. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.205.010506-2 - ROGÉRIA SILVA DE MELO NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023)) X LUIZ CANDIDO CABRAL NEVES (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.205.007167-2 - NATHALIA PEREIRA DE SOUZA FERREIRA E OUTROS X UBIRAJARA DE SOUZA FERREIRA O PROCESSO ENCONTRA - SE ARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2002.205.007325-5 - PABLO JEFFERSON MENDES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES (RJ-101917), Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-117958E)) X JEFFERSON NASCIMENTO FERREIRA Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo Ao autor sobre juntada de penhora negativa. \r\n\r\nProc. 2004.205.004662-1 - LAYS LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863), Dr(a). TELMO PENHA DA SILVA JUNIOR (RJ-157272E), Dr(a). RENATA MAURO D' GIOVANNI ANNECHINO (RJ-117135)) X ANDERSON NUNES GOMES (Adv(s). Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-142090) O PROCESSO ENCONTRA - SE ARQUIVADO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.010261-7 - VANUSA PASSARELLI DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811)) X MARCELO NASCIMENTO DE ALVARENGA PORTARIA 02/2005:\"AO EXEQUENTE\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.003740-8 - ANDRE LUIZ CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699)) X YURI TORRES DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098), Dr(a). HÉLIO ROBERTO COSTA CABRAL (RJ-145398) O PROCESSO ENCONTRA - SE ARQUIVADO. \r\n\r\nId: 553452"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia 03/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARÍLIA PRADO CALIXTO - RJ118408 \r\n\r\n2003.205.002625-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nLUIZ FELIPE SILVA DE ABREU - RJ111948 \r\n\r\n2004.205.001951-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nANDRE RICARDO ALVARENGA - RJ135813 \r\n\r\n2008.205.008006-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nLEONARDO BATISTA PINHEIRO DA SILVA - RJ164430E \r\n\r\n2002.205.010081-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nALEXSANDRA HELENA PEIXOTO DA SILVA ROSA - RJ154945E \r\n\r\n2007.205.002029-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nROGÉRIO GOMES DE ARAUJO - RJ092680 \r\n\r\n2004.205.007625-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nVIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO - RJ119933 \r\n\r\n2005.205.009581-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nSUELI CRISTINA GOMES PEREIRA - RJ079228 \r\n\r\n2006.205.004415-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nPATRICIA DA ROCHA COLLAÇO - RJ128378 \r\n\r\n2008.205.006900-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nId: 553453"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nJuiz Substituto: Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Tania Regina Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.011942-5 - CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)) X STEFANE CAROLINE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA BARBARA PAPALARDO COSTA CHAGAS (RJ-101242) Despacho:Venham as declarações:1. de hipossuficiência financeira, pela parte;2. de patrcínio gratuito pelas advogadas;3. de isenção do IR. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.205.004009-8 - TEREZA DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X SERGIO DOS SANTOS MIRANDA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, uma vez preenchidos os requisitos do art. 1580, § 2º do Código Civil, na forma do art. 269, II, do CPC. .. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.205.102442-9 - PALOMA CRISTINE CERDEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935)) X ROGERIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DP-CURADOR ESPECIAL (DP-000001), Dr(a). AEDSON ANTONIO LOURENCO (RJ-062082), Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000) Sentença:SENTENÇAVISTOS, ETC...EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO QUANTO À INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, RESOLVENDO O MÉRITO, PARA DECLARAR QUE PALOMA CRISTINA CERDEIRA BRAGA É FILHA DE ROGÉRIO DE SOUZA, DETERMINANDO A AVERBAÇÃO NOS SEUS ASSENTAMENTOS DO PATRONÍMICO DE SEU PAI, PASSANDO A CHAMAR-SE : PALOMA CRISTINA CERDEIRA BRAGA DE SOUZA; BEM ASSIM O NOME DA AVÓ PATERNA : DALVA SIQUEIRA DE SOUZA, E JULGO EXTINTO O PLEITO DE ALIMENTOS , SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC.EXPEÇA-SE O MANDADO DE AVERBAÇÃO , DEVENDO CONSTAR QUE A GRATUIDADE DEFERIDA ESTENDER-SE -Á A TODOS OS ATOS PERTINENTES À AVERBAÇÃO.SEM CUSTAS, EM RAZÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA QUE ORA DEFIRO TAMBÉM AO RÉU. CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. TRANSITADA EM JULGADO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.PRI.RIO DE JANEIRO, 27 DE MAIO DE 2008ANA PAULA DELDUQUE MIGUEIS LAVIOLA DE FREITAS \r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.018000-0 - GUILHERME BORGES PESSOA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863), Dr(a). SEBASTIÃO ROCHA DE ALCANTARA (RJ-125379)) X ROBERTO WILLIAN DE ALCANTARA PESSOA Sentença:...Pelo exposto e por tudo mais que dos autos consta, considerando a prova produzida, atenta, ainda, ao binômio possibilidade e necessidade, ao princípio da eqüidade que deve nortear a fixação de alimentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a prestar alimentos ao autor no valor equivalente a 18% (dezoito por cento) de todos os seus ganhos líquidos de natureza salarial, incidindo sobre 13° salário, férias, horas extras, e eventuais gratificações ou comissões, e eventuais verbas rescisórias, abatidos apenas os descontos obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta corrente a ser aberta em nome da representante legal do autor, por ordem deste juízo. \r\n\r\nProc. 2008.205.001736-9 - GABRYEL DE CASTRO BARBOSA, Assistente: CRISTIANE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-090906)) X WESLLEY MAGNO BARBOSA Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO por sentença, a desistência manifestada pela autora à fl. 27, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.Custas ex lege, observado o art. 12 da Lei 1060/50, face a gratuidade que, ora, defiro à autora.Ciência ao MP. Publique-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.014071-2 - YASMIM PONTES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509)) X MARCELO FEERREER DE SÁ Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista que o pedido deduzido na inicial deve ser analisado nos autos em que os alimentos definitivos foram fixados, acolho o parecer favorável do ilustre representante do Ministério Público à fl.46v e, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Sem custas face a gratuidade deferida.Ciência ao MP. Publique-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.004137-0 - EVANDRO VIEIRA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MOREIRA DE FIGUEIREDO (RJ-086030) Sentença:...Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido e DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, uma vez preenchidos os requisitos do art. 1580, caput do Código Civil, na forma do art. 269, III, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.205.015338-0 - FLÁVIO ALISSANDRO LOPES CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-096066) Sentença:...Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido e DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, uma vez preenchidos os requisitos do art. 1580, caput do Código Civil, na forma do art. 269, III, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2008.205.001188-4 - ROBERTO CARLOS DE SOUZA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098) Sentença:...Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido e DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, uma vez preenchidos os requisitos do art. 1580, caput do Código Civil, na forma do art. 269, III, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2008.205.001781-3 - HENRIQUE DANIEL ABREU GUERRERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA RIBEIRO (RJ-067256), Dr(a). NEI MIGUEZ (RJ-064682) Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, uma vez preenchidos os requisitos do art. 1580, caput do Código Civil, na forma do art. 269, III, do CPC... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.205.006240-9 - SONIA REGINA CASADO LIMA (Adv(s). Dr(a). DELENICE R. CASADO LIMA (RJ-037126)) X LAERTE SAMPAIO DE ARAUJO Sentença:...Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido e DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, uma vez preenchidos os requisitos do art. 1580, caput do Código Civil, na forma do art. 269, II, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.205.016674-9 - CELIA REGINA ONDEZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO MUNIZ TELO DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE SOUZA PORTO (RJ-095888) Sentença:...Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido e DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, uma vez preenchidos os requisitos do art. 1580, caput do Código Civil, na forma do art. 269, II, do CPC. ... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.003748-2 - JEFERSON DOS SANTOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509) Sentença:... Ante o exposto, HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/03, e decreto o divórcio consensual do casal, uma vez que preenchidos os requisitos do art. 1580, § 2º do CC, na forma do artigo 269, inciso III, do C.P.C.... \r\n\r\nProc. 2007.205.013587-0 - MARIA DENISE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA NUNES (RJ-092817) Sentença:... Ante o exposto, HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/04, e decreto o divórcio consensual do casal, uma vez que preenchidos os requisitos do art. 1580, § 2º do CC,na forma do artigo 269, inciso III, do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2007.205.018086-2 - LÉA LOURENÇO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833) Sentença:... Ante o exposto, HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/06 e decreto o divórcio consensual do casal, uma vez que preenchidos os requisitos do art. 1580, § 2º do CC , na forma do artigo 269, inciso III, do C.P.C.... \r\n\r\nProc. 2007.205.020253-5 - SHOTARO HATAKEYAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSETE ARÊAS DE MORAES MARIANO (RJ-086368) Sentença:Face ao exposto, HOMOLOGO o acordo havido entre as partes e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, na forma dos artigos 226, § 6° da Constituição da República, 24,26 e 5 § 1° da lei 6.515/77.Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira.Custas pelos requerentes. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.205.010533-9 - LEILA CRISTINA PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X FAUSTINO PEREIRA LOPES Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, uma vez preenchidos os requisitos do art. 1580, § 2º do Código Civil, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.001765-3 - MARCIO DIAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X ELISABETE BARRETO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA CELINA SILVA (RJ-075148) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, uma vez preenchidos os requisitos do art. 1580 do CC, § 2º, na forma do art. 269, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.001832-3 - JURACIR FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679)) X JOSEMERE DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO VITOR DRIUSSO DE OLIVEIRA (RJ-138939), Dr(a). KÁTIA MARIA BRAULE PINTO CANTINHO (RJ-141935) Sentença:...Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido e DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO, uma vez preenchidos os requisitos do art. 1580, caput do Código Civil, na forma do art. 269, I do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2007.205.001951-0 - RITA DE CASSIA RODRIGUES FERREIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ALECSANDRA NASCIMENTO DA SILVA QUEIROZ (RJ-142028)) X ENEIAS FER REIRA MACIEL Sentença:TUDO BEM PONDERADO, julgo procedente o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, na forma dos artigos 226, § 6° da Constituição da República, 24,26 e 5°, § 1° da Lei 6.515/77.Condeno o réu ao pagamento das custas do processo, monetariamente corrigidas desde o ajuizamento da ação, e os honorários advocatícios da autora, que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, corrigidos monetariamente desde o ajuizamento da ação, a teor da súmula n° 14 do E. Superior Tribunal de Justiça.Transitada em julgado, expeça-se a carta de sentença (arts. 97 e 99 da lei n°6.015/73, interpretados harmonicamente). A virago voltará ao nome de solteira.Quando da expedição da Carta de Sentença, deverá ser informado ao RCPN que a autora é beneficiária da Gratuidade de Justiça, que se estenderá todos os atos pertinentes à averbação do Divórcio. \r\n\r\nProc. 2007.205.005595-2 - ANDERSON DE SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438)) X RENATA SANTOS FRAGA DUTRA Sentença:Vistos, etc. Considerando que a autora, apesar de intimada (fl.24v), não promoveu o andamento do feito, julgo extinto sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III c/c § 1º do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50, face a gratuidade, que ora. defiro a autora. Dê-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública. Publique-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.007014-0 - JOSE EUSTORGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X MARIA CRISTINA LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, uma vez preenchidos os requisitos do art. 1580, § 2º do CC, na forma do art. 269, II, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.205.009260-2 - ARMANDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X DELMA DE OLIVEIRA SANTOS Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, uma vez preenchidos os requisitos do art. 1580 do CC, § 2º do CC, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.013007-0 - HELIO XIMENES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-091759)) X LILIANE LOPES NUNES Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, uma vez preenchidos os requisitos do art. 1580 do CC, § 2º, na forma do art. 269, II, do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.205.014521-9 - JORGE LUIZ MAGDALENA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312)) X ROSELI VIEIRA GOMES MAGDALENA Sentença:... Isto posto, indefiro a inicial, julgando extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, I do CPC c/c 295, I do CPC. Sem custas, eis que defiro a gratuidade á parte autora. Transitada em julgado, anote-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.205.007645-1 - RAFAEL DOS SANTOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X SINEY JOSE DE SOUZA Sentença:SENTENÇA OS ALIMENTADOS FORAM INTIMADOS A REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL , EIS QUE NO DECORRER DA LIDE VERIFICOU-SE QUE AMBOS SÃO MAIORES E CAPAZES, DEIXARAM DECORRER IN ALBIS O PRAZO PARA FAZÊ-LO. A FLS. 80 VERSO HÁ CERTIDÃO CARTORÁRIA INFORMANDO O DECURSO DO PRAZO SEM QUE OS EXEQUENTES ATENDESSEM À DETERMINAÇÃO. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, IV, DO CPC. SEM CUSTAS, HAJA VISTA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO E À DEFENSORIA . TRANSITADA EM JULGADO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. RIO DE JANEIRO, 27 DE MAIO DE 2008. \r\n\r\nProc. 2004.205.004102-7 - FELIPE KALLIL DOS SANTOS AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA O.AZEVEDO (RJ-107771)) X ARTHUR ALMADA MARQUES AZEVEDO Sentença:Considerando que a parte autora, embora intimada por edital a dar andamento ao feito, em 48 horas, quedou-se inerte, consoante certidão cartorária, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, III e parágrafo primeiro, do CPC. Sem custas face à gartuidade deferida. Transitada em julgado, anote-se, Dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.205.009826-8 - SERGIO VINICIUS OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO AUGUSTO DE SOUZA Sentença:SENTENÇACONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA , EMBORA INTIMADA POR EDITAL A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, QUEDOU-SE INERTE, CONSOANTE CERTIDÃO CARTORÁRIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FULCRO NO ART. 267, III, E PARÁGRAFO PRIMEIRO, DO CPC. SEM CUSTAS FACE À GRATUIDADE DEFERIDA. TRANSITADA EM JULGADO, ANOTE-SE , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DP. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.205.012870-7 - ANDERSON CANDIDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE PASCOAL DA COSTA Sentença:SENTENÇACONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA , EMBORA INTIMADA POR EDITAL A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, QUEDOU-SE INERTE, CONSOANTE CERTIDÃO CARTORÁRIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FULCRO NO ART. 267, III, E PARÁGRAFO PRIMEIRO, DO CPC. SEM CUSTAS FACE À GRATUIDADE DEFERIDA. TRANSITADA EM JULGADO, ANOTE-SE , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DP. PRI. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.002654-0 - LUIZ CARLOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553)) X RAFAELA CRISTINA DA SILVA MIRANDA Sentença:... Considerando que a alimentada, alcançou a maioridade civil (fl.11 ) e, citada, permaneceu inerte (fl.34), JULGO PROCEDENTE o pedido para exonerar o alimentante do dever de prestar-lhe alimentos, na forma do art. 269, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.205.010838-5 - CLEBER PEREIRA EYMARD (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DA SILVA (RJ-077227)) X ELLEN RODRIGUES EYMARD Sentença:... Isto posto, julgo procedente o pedido de exoneração o alimentante à filha Ellen Rodrigues Eymard. Oficie-se para o cancelamento. Sem custas. Embora não estja, a parte ré, representada processualmente deixo de condená-la em custas e honorários avocatícios, uma vez que, através de sua declaração, não colocou óbice ao pedido inicial. Transitada em julgado, arquive-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda, c/c REGULAMENTAÇÃO DE VISITA \r\n\r\nProc. 2007.205.017590-8 - ADRIANA DA SILVA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ALVARO GARCIA FERREIRA (RJ-103977)) X CLODOALDO DA ROCHA RAMOS Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO por sentença, a desistência manifestada pela autora à fl. 15, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Ciência ao MP. Publique-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.205.011812-1 - JHENYFER FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X JEFERSON RUSSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-090906) Sentença:...Pelo exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.008290-1 - THAYANE THALITA DE SOUZA FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIO LUIS DE PAULA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA RODRIGUES CARDOSO (RJ-095200) Sentença:...Pelo exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.205.007930-0 - CLAYTON ALVIM DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA BANHA MISCOW (RJ-134400)) X MARIA ANTONIETA NOGUEIRA LEAL DE MEDEIROS Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO por sentença, a desistência manifestada pelo autor à fl. 45, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Ciência ao MP. Publique-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.205.007756-0 - NEI MERCES LAPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X JESSICA ASSIS LAPA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo o acordo havido entre as partes a fl. 48 para que produza efeitos e resolvo o mérito, na forma do art. 269, III do CPC, haja vista a nuência do Parquet. Sem custas. Oficie-se ao empregador para descontos definitivos. Transitada em julgado, anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nPartilha C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.205.015177-1 - CÃNDIDA MARA OLIVEIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GESSYLANE FELIX PORFIRIO (RJ-136497), Dr(a). LUCIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA GOMES (RJ-143922)) X JOSÉ DAVI EVANGELISTA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Sentença:...Isto posto, acolho integralmente a promoção do Parquet e indefiro a inicial, julgando extinto o processo, sem apreciação do mérito, na formado art. 267, I do CPC c/c 295, VI do CPC. Sem custas, eis que defiro a gratuidade a parte autora. Transitada em julgado, anote-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.205.001117-1 - MARCIA HELENA VIDAL MONTINI (Adv(s). Dr(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO (RJ-091446)) X RENAN ALMIR ROSA Sentença:Homologo o acordo a que chegaram as partes, a fl. 41/42, para que produza os devidos e legais efeitos, haja vista a nuência da Curadoria de Família, a fl. 50 verso e resolvo o mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.205.002496-5 - CLEIA AUGUSTA DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CLARICE AUGUSTA DA SILVA (RJ-059133)) X ESPOLIO DE LUIZ CARLOS FERREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891) Sentença:Vistos e etc.Considerando que a autora ingressou com a presente ação de reconhecimento de união estável em 2006 e, até a presente data não integrou, corretamente, o pólo passivo da ação, tornando inviável o regular andamento do feito, acolho o parecer ministerial à fl. 241v e, indefiro a inicial julgando extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I do CPC.Condeno a autora nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50.Ciência ao MP. Publique-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.007504-5 - CLEMENTINO AUSTNISBERG FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO (RJ-102995)) X LAUDELINA XAVIER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553) Sentença:Considerando o que dos autos consta acolho integralmente a promoção da douta Curadoria de Família e julgo IMPROCEDENTE o pedido, e, por conseguinte, resolvo o mérito, na forma do art. 269, I do CPC. Deixo de condenar o autor em custas e honorário, haja vista a gratuidade que lhe foi concedida. Ciência ao MP. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.205.003489-4 - JANILSON JOAQUIM DE SOUZA COUTO (Adv(s). Dr(a). EDSON ALVES SILVA JUNIOR (RJ-109280)) X JULIA CRISTINA DA COSTA COUTO E OUTROS Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO por sentença, a desistência manifestada pelo autor à fl. 44, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.Custas ex lege, observado o art. 12 da Lei 1060/50.Ciência ao MP. Publique-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.008066-1 - JOSÉ RUBNILSON MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Face ao exposto, HOMOLOGO o acordo, parte integrante da presente sentença, e em consequência DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL DAS PARTES qualificadas nos autos, e RESOLVO O MÉRITO, na forma do disposto no art. 269, III do CPC. Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. Deverá constar nesta que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. Deverá constar da carta de sentença que a gratuidade estender-se-á a todos os atos necessários à averbação. Dê-se ciência ao MP e à DP.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2008.205.003114-7 - MARCELLO FIGUEIREDO AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689) Sentença:As partes mencionadas, objetivando o fim da sociedade conjugal, propõem ação de Separação Consensual, contudo, no ato da ratificação discordaram de cláusula referente à visitação da prole. O MP manifestou-se a fl. 18 verso pela extinção.Considerando que se trata de feito consensual não há como homologar em parte o pedido. Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC. Custas ex lege. Dê-se ciência ao Parquet. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.205.014912-9 - EDLA VILARDI CRISTOVÃO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X CARLOS FERNANDO CRISTOVÃO Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR A SEPARAÇÃO DO CASAL E, via de consequência, RESOLVO O MÉRITO, na forma do art. 269, II do CPC, sendo certo que a autora voltará ao nome de solteira. O imóvel ficará em condomínio para posterior partilha. Sem custas. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença ao RCPN competente informando-se que a gratuidade estender-se-á a todos os atos pertinentes à averbação. Dê-se ciência ao MP e DP. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.003440-7 - RALMILIA FREITAS VIANA (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) X ALEXANDRE DOS SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR A SEPARAÇÃO DO CASAL e, via de consequência, RESOLVO O MÉRITO, na forma do art. 269, II do CPC, sendo certo que a autora permanecerá com o nome de casada, considerando que não há pedido de modificação do nome pela virago.Sem custas. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença ao RCPN competente informando-se que a gratuidade estender-se-á a todos os atos pertinentes à averbação. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.009818-5 - MARIA IZABEL DA SILVA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL DA SILVA SARAIVA (RJ-075176)) X ROBSON REZENDE SARAIVA Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR A SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal Maria Izabel da Silva Saraiva e Robson da Silva Saraiva, por culpa exclusiva do varão, por estarem presentes os requisitos exigidos em lei.O cônjuge-virago voltará a usar o nome de solteira. Determino o afastamento imediato do varão do lar conjugal.Expeça-se mandado de afastamento. Transitado em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação do R.C.P.N. competente.Condeno a parte ré no pagamento das custas e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa.Ciência pessoal ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 26 de maio de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.205.012403-2 - GISELE DA SILVA MEYER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142)) X LUIS FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECRETAR A SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL, uma vez preenchidos os requisitos do art. 1572, § 1º do Código Civil, na forma do art. 269, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.205.018559-8 - BIANCA GIANI MACIEL DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SORAIA DUARTE DE OLIVEIRA PANELLA (RJ-130544)) X VAGNER CEZAR DE CAMPOS) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO por sentença, a desistência manifestada pela autora à fl. 23, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.Custas ex lege, observado o art. 12 da Lei 1060/50.Ciência ao MP. Publique-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nId: 553454"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Tatiana Schettino Pereira Nunes \r\n\r\nEscrivão: Jose Figueira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.205.010813-0 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELY PONTES BEZERRA (RJ-134108)) X ANDREIA JOSÉ MATHIAS DA SILVA E OUTRO AO PATRONO DO QUERELADO PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA ESPECIAL MARCADA PARA O DIA 26/06/2008 AS 15:00H. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, C/C 69 DO CP \r\n\r\nProc. 2006.205.013773-5 - MINISTERIO PUBLICO X SONIA MARIA FERREIRA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DONNICI (RJ-023300) AO PATRONO DOS REUS PARA ALEGAÇÕES FINAIS. O PROCESSAMENTO INTEGRADO INFORMA QUE O MP JÁ SE PRONUNCIOU. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.205.009255-0 - ANDRE LUIZ ANDRADE DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664) Despacho:Considerando-se a certidão de fl. 14, recolham-se corretamente as custas. \r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL REGIONAL DE CAMPO GRANDE / COMARCA DA CAPITAL.Rua Carlos da Silva Costa, nº 141. 3º andar - Blc. 3. CEP:23050.230.PRIMEIRO TRIBUNAL DO JÚRI DE CAMPO GRANDE CONVOCAÇÃO DE JURADOS E SUPLENTES PARA O TERCEIRO TRIMESTRE DO ANO DE DOIS MIL E OITO.A DOUTORA TATIANA SCHETTINO PEREIRA NUNES, Juíza de Direito e Presidente do Primeiro Tribunal do Júri da Regional de Campo Grande, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos termos do Código de Processo Penal, estão convocados para servirem como JURADOS e SUPLENTES PARA O TERCEIRO TRIMESTRE DO ANO DE DOIS MIL E OITO.JURADOS: 1 - ADLEN JEUS DO COUTO BRITO, 2 - AMANDA PEIXOTO DE SOUSA, 3 - ANA BEATRIZ DE SANTANA OLIVEIRA, 4 - ANA CARLA PEREIRA NICOLAU, 5 - ANDREA PEREIRA LEMOS, 6 - ANTONIO CARLOS THOMAZ, 7 - ANTONIO ROBERTO CHEREM PEREIRA, 8 - BÁRBARA LOPES SANT'ANNA, 9 - CAMILA PEREIRA DA SILVA, 10 - JULIANA GOUVEIA BARBOSA, 11 - KEILA ROSA BATISTA BARRETO, 12 - MARCELA DO COUTO DANTAS, 13 - MARCIA MARIA BAPTISTA FERNANDES, 14 - PAULO CESAR TEIXEIRA GOMES, 15 - PEDRO JORGE DE OLIVEIRA CORREA, 16 - REJANE PINTO RIBEIRO, 17 - ROSEMERE M. DOS S. OLIVEIRA, 18 - TÂNIA CRISTINA S. CONCEIÇÃO DA SILVA, 19 - TATIANE DANTAS DA COSTA, 20 - VIVIANE ALVES DA SILVA, 21 - WALLACE FIGUEIREDO TEIXEIRA e SUPLENTES: 1- ADRIANA CHAVES DA MOTTA, 2 - ALEXANDRE LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA, 3 - ALMEIR RODRIGUES DE SOUZA, 4 - ALMIR DE ARAUJO E SILVA, 5 - AMANDA LUZIA DE ANDRADE RAMOS, 6 - ANDRÉ DE FIGUEIREDO BARBOSA, 7 - ANDRÉ LUIS SOARES MOREIRA, 8 - ANDREA PEREIRA SANTOS, 9 - BIANOR ROQUE DUARTE, 10 - CARLA CRISTINA S. MELLO FERREIRA, 11 - CRISTOVÃO OLIVEIRA DA SILVA, 12 - DENIS LUCIO DE LIMA, 13 - ELSON RIBEIRO DOS SANTOS, 14 - EVANDRO ANJO PEREIRA, 15 - FABRÍCIO DA SILVEIRA ROSA, 16 - FERNANDO HAMED HUMAR GARCIA, 17 - HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS, 18 - HILDELENA RIBEIRO DA SILVA, 19 - JAYME MILESI, 20 - JEANE NEVES DE ALMEIDA, 21 - JEFERSON DURCE NOGUEIRA, 22 - JETHER ANTUNES DA SILVA, 23 - JOÃO BATISTA CHAGAS, 24 - JOSÉ PEDRO RESENDE TEIXEIRA, 25 - JOSÉ PEREIRA ARDIONS, 26 - MARLI DE OLIVEIRA LEMOS, 27 - MARLI MALTEZ DE BARROS, 28 - TATIANE VALÉRIO DA SILVA e 29 - VIVIAN LOPES WASHINGTON. E para que chegue ao conhecimento de todos e dos referidos jurados, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Ciente que este Juízo funciona na Rua Carlos da Silva Costa, nº 141. 3º andar - Blc. 3. - Campo Grande, Estado do Rio de Janeiro, 02 de junho de 2008. Eu ____José Figueira de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6113, subscrevo. TATIANA SCHETTINO PEREIRA NUNES, Juíza de Direito. \r\n\r\nId: 553443"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rubens Roberto Rebello Casara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanderlei dos Santos Longo\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.205.012783-3 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE CARRERA DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470), Dr(a). CESAR AUGUSTO SPEZIN KÜHNER DE OLIVEIRA (RJ-059852), Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988), Dr(a). LEONARDO FERRARO DE SOUZA (RJ-114057), Dr(a). ALCELYR VALLE DA COSTA NETO (RJ-128261), Dr(a). COSME ADARCELINO DE ALMEIDA AVELINO (RJ-116735) Decisão:1) Considerando-se o não cumprimento das condições assumidas pelo réu Alexandre à fls. 180/181, REVOGO a suspensão condicional do processo. Determino o desmembramento do processo em relação ao réu Alan. Proceda oc artório todas as diligências necessárias ao desmembramento.2) Designo o dia 01/07/08, às 13:45 horas para oitiva das testemunhas arroladas pela Defesa à fl. 170. Intimem-se e requisitem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 553445"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Inês Martins Luvise de Deus\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.037432-4 - JOSEFA MARIA GRAÇA DOS SANTOS X CASAS BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BELFORT SAADE (RJ-066048), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 176, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.038052-1 - REINALDO KRISTEN (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARRÊ (RJ-063709), Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948), Dr(a). ROMYLDA CARRÊ (RJ-084613), Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245)) X EDITORA PÁGINAS AMARELAS E OUTROS AO AUTOR SOBRE CERTIDÕES DE FLS. 81 E 82 VERSO. \r\n\r\nProc. 2006.800.053314-5 - CLAUDIA REGINA FERREIRA DA COSTA X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO SIMEÃO DA SILVA (RJ-036644), Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 98, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.093927-7 - CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 53 e 108, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.025283-3 - BRUNO BALBINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE OLIVEIRA (RJ-115137)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). MURIEL CECILIA OLIVEIRA SARAIVA MARQUES (RJ-161049E) Despacho: Intime-se a ré para que se manifeste acerca dos valores das contas com vencimento em 31/03/2008 e 24/04/2008 e, se for o caso, tomar as providências necessárias à resolução do problema, com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.205.006637-0 - ARISTIDES SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)) X JAIME MOVEIS USADOS Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a consertar o refrigerador adquirido pela parte autora ou, não sendo possível, a substituição do mesmo por outro da mesma qualidade ou superior, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária a ser arbitrada em caso de descumprimento. JULGO PROCEDENTE em parte o pedido de danos morais, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Sem custas nem honorários advocatícios face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Registre-se. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que os autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.007758-5 - AGNALDO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X CARREFOUR - COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-137052) Sentença: Pelos motivos acima expostos JULGO PROCEDENTE EMPARTE O PEDIDO para condenar a ré a: 1- Fornecer ao autor a lavadora anunciada pelo valor mais baixo ofertado, ou seja, R$ 190,80 (cento e noventa reais e oitenta centavos);2- Pagar ao autor o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) pelos danos morais sofridos. Sem custas nem honorários advocatícios face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Registre-se. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que os autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.008218-0 - REGINA MARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X ASPECIR - EMPRESTIMOS Sentença:Pelos motivos acima expostos JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a: 1- Devolver, em dobro, à autora os valores descontados indevidamente em seu contracheque, perfazendo o total de R$ 815,80 (oitocentos e quinze reais e oitenta centavos), acrescidos de juros e correção monetária desde a sua cobrança, mediante depósito judicial, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas; 2- Determino que o réu se abstenha de efetuar qualquer desconto no contracheque da autora, sem o seu devido conhecimento e sua anuência; JULGO PROCEDENTE em parte o pedido de danos morais, que fixo em R$ 12.000,00 (doze mil reais). Sem custas nem honorários advocatícios face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Registre-se. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que os autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definiti \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.159703-9 - ALMIR NUNES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PINTO DO NASCIMENTO (RJ-137668)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 237, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.187324-9 - MARCIA DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). GILMARA DA SILVA CHAVES (RJ-144273) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 112, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.200406-1 - MARIA NAZARE DE ARAUJO AIRES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARBOSA SOARES (RJ-140107), Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). ELISÂNGELA ROCHA OLIVEIRA BARROS (RJ-134984)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) E OUTROS Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 96, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente a penhora realizada contra a outra parte ré. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.006297-1 - SANDRA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY DOS SANTOS FONTOURA (RJ-052594)) X BENQ SIEMENS - ELETRONICA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Sentença:Pelos motivos acima expostos JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação ao 2º réu, face à desistência manifestada pela parte autora, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a primeira ré a substituir o aparelho celular da autora, modelo CF75 MAGIC BLACK 1, da marca SIEMENS, por outro novo e em perfeitas condições de uso, ou, não sendo possível a troca, devolver à parte autora a quantia de R$ 474,00 (quatrocentos e setenta e quatro reais), referente à compra do referido produto, acrescido de juros e correção monetária desde o desembolso da mesma, mediante depósito judicial, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária ser arbitrada por esse Juízo. JULGO PROCEDENTE em parte o pedido de danos morais, que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Sem custas nem honorários advocatícios face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Registre-se. Ficam as partes intimadas do \r\n\r\nProc. 2008.205.007576-0 - LUCIO MARCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISA AMERICANO (RJ-127886)) X PONTO FRIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Sentença: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para tornar definitiva a tutela antecipada concedida à fl. 26 e para declarar a inexistência dos débitos apontados no CPF do autor, em relação ao 2º réu. JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar o 2º réu a pagar à parte autora a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), por danos morais. Sem custas nem honorários advocatícios face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Registre-se. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que os autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.015136-0 - GRINAUDA MARIA DOS SANTOS, REP P/ CARLA ADRIANA GALARANI (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA CONCEIÇÃO MATTOS (RJ-142584)) X ASTEROIDE COMERCIAL DE MOVEIS LTDA (COLCHÕES ORTOBOM) Sentença:A parte autora está sendo representada e por isso, não pode propor ação perante o Juizado Especial Cível.Dessa forma, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, I, do CPC c/c o art. 51, IV, da Lei 9099/95.Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95.Desentranhem-se os documentos pertencentes à autora, caso requerido em 5 dias e desde que sejam substituídos por cópias.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.800.126287-8A - CRISPINIANO SAO PEDRO DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269), Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). MARCELE DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-124431)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CAMPO GRANDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO BARBOSA SILVA (RJ-053189), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERNANDES SILVA (RJ-142624E) Sentença:Considerando que a parte ré, citada na forma do art 1065 do CPC, manteve-se inerte, impõe-se reconhecer sua concordância tácita com os termos da presente restauração, conforme estabelece o art 803 do CPC e 1065, parágrafo 2° do CPC. Diante do exposto, declaro restaurados os autos. Certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora a se manifestar, posto que há cópia da sentença na presente restauração. PRI. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.205.017606-8 - RESAURA VENTOSO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206)) X UBIRAJARA DIAS Sentença:HOMOLOGO, para que surta os efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.154014-7 - PAULO GEORGE ESTEVES AREAL FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X LETICIA BATISTA DE OLIVEIRA Designada AC para 31/07/2008 às 15:20h. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.800.066293-0 (133232000) - CRISTIANO DAMES DA FONTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347)) X TELEFÔNICA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELLÃO HADAD (RJ-042349), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Despacho:À executada sobre fls 159, em 72 horas. \r\n\r\nProc. 2005.800.139088-1 - JANE RODRIGUES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA JOAQUINA DA SILVA (RJ-066204)) X ANA LUCIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:renove-se a diligência, intimando-se a autora com antecedência a acompanhar a diligência. Cumpra-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.800.153808-4 - LEONARDO VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MUNIZ TOBIAS (RJ-083702)) X AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Despacho:1- Certifique-se o trânsito em julgado. 2- À parte autora para dizer se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.187051-0 - RODRIGO CARREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES CARREIRO DA SILVA (RJ-065386)) X ASSOCIAÇÃO DE MORADORES RESIDENCIAL SÃO SEVERINO (Adv(s). Dr(a). ELIO PEREIRA GUIMARAES (RJ-128655), Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489) Despacho:Fl. 57: A fim de que se proceda à penhora on line, venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.193149-3 - ELIANE DE SOUZA VALENTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174) Despacho:Diga a ré se houve a troca. \r\n\r\nProc. 2007.205.018846-0 - DAIAN GOMES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO BARBOSA SILVA (RJ-053189)) X CASAS BAHIA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 31/07/2008 ÀS 14:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.205.019668-7 - LUANA CRISTINA DE SOUZA SOARES X ASTERÓIDE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Sentença:Homologo, por sentença, a decisão proferida pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma ali referida. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.205.019726-6 - IVANIA PAULA DUARTE DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:Homologo, por sentença, a decisão proferida pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma ali referida. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.108835-4 - PAULO CESAR DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho: Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s),por publicação, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da sua intimação, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.165705-1 - RICARDO MACHADO LIMA (Adv(s). Dr(a). JUARES RAMOS (RJ-105888)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.001307-8 - MARCOS AURELIO ALVES X TNL PCS S/A Despacho:Intime-se a ré a comprovar o cumprimento tempestivo da obrigação em 72 horas, sob pena da multa diária de R$ 50,00, limitada desde já ao quíntuplo do valor da fatura, quando a obrigação converterse-á em perdas e danos por este valor. \r\n\r\nProc. 2008.205.004908-5 - VANESSA BASILIO FOSSÁ (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)) X SOS COMPUTADORES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918) Sentença: Homologo para que surta seus efeitos,o projeto de sentença elaborado pelo juiz leigo, na forma do art.40 de Lei 9.099/95. Após o decurso do prazo se sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.015336-8 - LUCIA MARIA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.015367-8 - JEFERSON ALMEIDA BERBEREIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA MENDES FILHO (RJ-111599)) X ASTEROIDE COMERCIAL DE MOVEIS LTDA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.015375-7 - UANDERSON CLAUDIO CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.015382-4 - ERIKA DE ABREU SILVA BONETTI (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.015480-4 - SELMA DANTAS BARRETTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ITAÚ Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.015591-2 - VANIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.015605-9 - FELIPE NERY FIGUEIREDO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.015610-2 - FELIPE NERY FIGUEIREDO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512)) X LOJAS RENNER S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.015614-0 - FELIPE NERY FIGUEIREDO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512)) X BANCO CARREFOUR S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.015619-9 - THIAGO PINHEIRO LAYNES (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.015625-4 - PATRICIA SANTANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão: Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.015887-1 - LUCELIA LOPES DE MELO (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão: Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.015899-8 - FABIANA PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JULIANA AZEVEDO DUMAY DE ALMEIDA (RJ-142781)) X REGRAMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁRMORES E GRANITOS LTDA-ME Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.015964-4 - VANESSA BARBOSA SORIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA ROCHA (RJ-137587)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A - UNIBANCO Decisão: Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Isso posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.205.015967-0 - LEANDRO LOPES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X BANCO REAL S/A Decisão: Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Isso posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.205.016032-4 - LUCIA HELENA PIMENTEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão: Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Isso posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.205.016035-0 - IDENIL ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RODRIGUEZ MARCKESAN FERNANDES (RJ-141456)) X BANCO SANTANDER BANESPA BRASIL S/A Decisão: Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Isso posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.205.016044-0 - ZARCI BENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALCEMIR FERREIRA ALFENA (RJ-067284)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão: Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.016048-8 - ALCEMIR FERREIRA ALFENA (Adv(s). Dr(a). ALCEMIR FERREIRA ALFENA (RJ-067284)) X CIDINHO VEÍCULOS E OUTRO Decisão: Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Isso posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.205.016056-7 - TATIANE JESUS LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão: Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Isso posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.205.016059-2 - GILBERTO CARLOS DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão: Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.016067-1 - ANTONIO LUIZ MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES (RJ-147647)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão: Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.205.016464-9 - SILVANO ESTRELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DESIGNADA AC PARA O DIA 04/08/08 ÀS 11:40H. \r\n\r\nProc. 2007.205.018353-0 - ANDRÉ LUIZ DA ROCHA C. SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA ROCHA COSTA SIMÕES (RJ-080197)) X RIO DE JANEIRO REFRESCO LTDA (COCA-COLA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391), Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627) Decisão:Conheço os embargos de declaração ofertados, uma vez que interpostos no prazo legal, e nego-lhes provimento, pois inexiste na sentença qualquer omissão, contradição ou obscuridade. A irresignação da parte deve ser objeto de recurso adequado. \r\n\r\nProc. 2007.205.019688-2 - ZENILTON DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X SPCON CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CAETANO DA SILVA (RJ-022926) Sentença:Homologo, por sentença, a decisão proferida pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma ali referida. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.205.020051-4 - VERÔNICA JOVÊNCIO FREITAS (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Designada AC para o dia 04/08/2008 às 11:00h. \r\n\r\nProc. 2007.800.000376-6 - JAIME CERQUEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992)) X OI TELEFONIA CELULAR Comparecer a este juízo para audiência de conciliação designada para o dia 31/07/2008 às 15:20 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.099766-8 - MARCIA MAGALHÃES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE CASTILHO PAULO (RJ-076787)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MESQUITA NOGUEIRA (RJ-140883), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 31/07/2008 ÀS 14:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.160383-2 - FABIO CARDOSO BASTOS (Adv(s). Dr(a). WÂNIA MÁRCIA RIBEIRO (RJ-000986B), Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102)) X BANCO CREDIBEL S/A Designada AC para o dia 04/08/2008 às 11:40h. \r\n\r\nProc. 2008.205.005223-0 - MARTA DA SILVA TINOCO (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO DE CARVALHO PIMENTA (RJ-086485)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Designada ac para o dia 04/08/08 às 12h. \r\n\r\nProc. 2008.205.005681-8 - WESLEY BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JADIR NASCIMENTO LUCIANO (RJ-060363)) X BANCO FININVEST S/A Designada AC para o dia 04/08/2008 às 12:40h. \r\n\r\nProc. 2008.205.007151-0 - ARTHUR SOUZA NIDZEILSKI SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA ROCHA BRAZ (RJ-018526)) X JOSE FREIRE DE GOIS (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291) Despacho:Fl. 48: À parte ré para esclarecer a relevância da testemunha nos fatos. \r\n\r\nProc. 2008.205.009945-3 - EDNILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892)) X IMOBILIARIA SAMPAIO IMOVEIS LTDA Decisão:Recebo a emenda à inicial. Dê-se vista ao autor em audiência, entregando-lhe cópia. \r\n\r\nProc. 2008.205.015363-0 - SONIA MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X GETNET TECNOLOGIA EM CAPUTURA E PROCESSAMENTOS DE TRANSAÇÃO H.U.A. LTDA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.015408-7 - MARCELO HENRIQUE CATTEM (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.015425-7 - SANDRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261)) X LOJAS LEADER S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.015534-1 - JOSE FERNANDO AGOSTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X BANCO BRADESCO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.015545-6 - RONALDO BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO FIRMINO PEREIRA (RJ-044499)) X PWS VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.015562-6 - PAULO JORGE PACHECO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA (RJ-067372)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.015566-3 - DEISIONE SANTOS DA SILVA CALDAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-135527)) X VIVO - S.A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.015578-0 - SONIA MARIA NASCIMENTO DAS DORES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RIBEIRO VIEIRA (RJ-103956)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.015580-8 - ADRIANA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RIBEIRO VIEIRA (RJ-103956)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.015640-0 - JOSÉ VICENTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDISON JABORANDY GUINANCIO (RJ-088578)) X BANCO FINASA S/A Decisão: Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.015653-9 - DAYSE LUCIA CAMILO LOUZADA (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X CARTÃO SUPERMERCADO - MASTERCARD - BANCO FININVEST S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.015738-6 - SERGIO ROMÃO MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-108090)) X CETELEM BRASIL S/A CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.015884-6 - RENATA CRISTINA DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.015911-5 - LUCIENE CARVALHO TELLES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.015914-0 - RENATA CARDOSO IGNACIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão: Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.015918-8 - ROSELANE CORREIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão: Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Isso posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.205.015919-0 - JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBA VALÉRIA BARROS SOBREIRA (RJ-143290)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão: Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.015922-0 - ADRIANA SANTOS DE OLIVERIA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão: Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Isso posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.205.015929-2 - APARECIDA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721)) X OTICA LUAN Decisão: Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.015940-1 - MONICA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.015955-3 - HERO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA NOGUEIRA (RJ-124291)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Decisão: Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.015957-7 - RITA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A Decisão: Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Isso posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.205.015993-0 - MARCIA CRISTINA DULCE DURST (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ARAUJO GERIAS (RJ-122153)) X BANCO REAL ABN AMRO, AGENCIA 0933 - SEROPEDICA Decisão: Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Isso posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.205.016071-3 - VALDECI CANELA (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão: Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Isso posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.205.016074-9 - MARCIO DO NASCIMENTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X IBI CARD MASTER CARD ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Decisão: Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Isso posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.205.016082-8 - PC HELP MANUTENÇÃO E INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625)) X BRASIL TELECOM S/A Decisão: Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Isso posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.205.016099-3 - PAULO SERGIO JUVENCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão: Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Isso posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.205.016043-9 - DIEGO GOMES GOUVEA (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão: Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Isso posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.205.016063-4 - ANDREA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão: Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Isso posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.205.016066-0 - SABRINA DA HORA SILVA DE AMARO (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão: Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Isso posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.205.016072-5 - FELIPE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA BATISTA (RJ-121135)) X MOTOCAR- MOTO CARIOCA LTDA) Decisão: Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Isso posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nId: 553448"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Karenina David Campos de Souza e Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Freitas de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.800.058452-3 - ROSA DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648)) X CELIA DA SILVA CHACOM Despacho: Indique o autor os herdeiros que deseja incluir, lembrando que deve demandar em face do espólio. \r\n\r\nProc. 2003.800.161850-4 - RITA DE CASSIA PAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450), Dr(a). LILIANE VELLOZO DA SILVA (RJ-143363), Dr(a). ALEXSANDRA HELENA PEIXOTO DA SILVA ROSA (RJ-154945E), Dr(a). VALÉRIA DA SILVA MELO (RJ-121145)) PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA, Dr(a). FAUSTO FALCÃO (RJ-102785) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.800.111349-4 - ENIO SILVA E ANDRÉ RIBEIRO HENRIQUES LTDA. (Adv(s). Dr(a). KARLA MENDES SOUZA (RJ-118075), Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) CONTRASTES CONSTR. TRANSP. LTDA. Recolham-se as custas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa, no prazo de trinta dias. Decorrido o prazo, sem o devido recolhimento, expeça-se certidão. \r\n\r\nProc. 2005.800.040918-3 - FERNANDO SANTIAGO VAZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SANTIAGO VAZ (RJ-050910)) X LUIZ CARLOS VAZ MACIEL E OUTRO Decisão:Diante do resultado negativo do bloqueio eletrônico, intime-se o exeqüente para fornecer novo endereço do executado, indicar bens passíveis de constrição ou dizer se pretende a expedição de certidão de dívida, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos moldes do art. 53 IV da lei 9099/95. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.086152-3 - GIANCARLO BRUNI (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353), Dr(a). JOÃO VITOR ARAÚJO DE ALMEIDA (RJ-139336E)) CARLOS ALBERTO PATROCINIO Despacho: Defiro a expedição de ofício a Receita Federal para que esta informe tão somente o atual endereço do réu. Sem prejuízo, esclareça o exequente se não pretende a realização de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.071510-7 - COLEGIO DE APLICAÇÃO FERREIRA DE ALMEIDA ME (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500)) X BEATRIZ DERIS COSTA SILVA À parte autora sobre certidão negativa do OJA ou devolução de AR negativo de fl._____, apresentando novo endereço do(s) réu(s), se for o caso, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.103078-9 - ELIAS JOSE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.103078-9 - ELIAS JOSE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) ....JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO..... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.059435-8 - REINALDO DA SILVA MARIANO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA MARIANO (RJ-063140), Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). CARLOS LEONARDO BIGAREL LOPES (RJ-149100E), Dr(a). BRUNO FERREIRA LYRIO (RJ-157815E), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença:... Diante do exposto, mantenho a decisão de fl. 229 por seus próprios fundamento, defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 148, ainda não levantada, e julgo extinta a presente execução, na forma do art 794 I do CPC, ante o cumprimento total das obrigações determinadas na sentença e em sede de tutela.Recebido o mandado de pagamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.038715-0 - ANA LÚCIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971)) TIM E OUTRO, Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822), Dr(a). LEONARDO D'ALMEIDA GIRÃO (RJ-097851), Dr(a). ANA MARIA SIMÕES BELLOC (RJ-062856) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2004.800.089377-7 - WIVERSON MODESTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON GALLART (RJ-075211), Dr(a). GREICE MARIA SANTANA GALLART (RJ-121227)) HB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO, Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695), Dr(a). ELAINE ALVES DA SILVA (RJ-128208) Despacho:Fls 184/185: Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.012984-8 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO GONÇALVES LOPES DA CRUZ (RJ-150921E), Dr(a). FELIPE CARDOSO FERNANDES (RJ-153739E), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho: Venha planilha atualizada do débito para fins de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.024254-9 - JULIO CESAR LOPES DIAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LOPES DIAS (RJ-137298)) X SHOPPING DA CONSTRUÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA CÉSPEDES DA SILVA (RJ-046872) Despacho:Venha petição na forma legal, vez que não é permitido a advogado fazer cota nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.169625-8 - SUMAR DANTAS BARRETO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Converto a obrigação de fazer em perdas e danos, que arbitro em R$ .1.000,00, conforme anteriormente previsto na sentença. Intime-se a ré para depositar em 10 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.058970-9 - TATIANA DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450), Dr(a). ALEXSANDRA HELENA PEIXOTO DA SILVA ROSA (RJ-154945E)) TELEMAR S/A (BOTAFOGO), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872) Despacho:Aguarde-se a resposta do agravo impetrado. \r\n\r\nProc. 2006.800.059359-2 - SANDRA HELENA DOS SANTOS RUSSO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450), Dr(a). VALÉRIA DA SILVA MELO (RJ-121145), Dr(a). ALEXSANDRA HELENA PEIXOTO DA SILVA ROSA (RJ-154945E)) JOELMA CONCEIÇÃO DE SOUZA, Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451) Decisão:Diante do resultado negativo do bloqueio eletrônico, intime-se o exeqüente para fornecer novo endereço do executado, indicar bens passíveis de constrição ou dizer se pretende a expedição de certidão de dívida, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos moldes do art. 53 IV da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.088030-1 - CARLOS EDUARDO DE ASSIS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)) X CENTRO DE FORMAÇÃO OAT DE VIGILANTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735), Dr(a). MARCELO VALCARCEL VAZ (RJ-071163) Decisão:Diante do resultado negativo do bloqueio eletrônico, intime-se o exeqüente para fornecer novo endereço do executado, indicar bens passíveis de constrição ou dizer se pretende a expedição de certidão de dívida, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos moldes do art. 53 IV da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.131399-2 - ANTONIO RAFAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-115473)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852), Dr(a). SORAYA RODRIGUES COELHO (RJ-061796) Decisão:I - Expeça-se mandado de pagamento. II - Intime-se o réu para depositar o saldo apontado, em 10 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.185147-3 - OTACILIO PEREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA SILVA FERREIRA (RJ-048990)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA RANGEL DA COSTA PAIVA (RJ-144444), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). ROBSON FERNANDO RIZZO (RJ-126331), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:... Dessa forma limito a referida multa diária a R$ 5000,00, convertendo a obrigação de fazer em perdas e danos no referido valor.No mais, defiro a penhora on line, realizada nesta data, conforme comprovante anexo. Após 72 horas, voltem os autos conclusos para conferência das respostas e adoção das medidas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.800.192521-3 - KATIA AMORIM BRAGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:.......diga a autora, assim, se as demais obrigações foram cumpridas a fim de verificar se ainda há algo a executar que justifique o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.195984-3 - NILCE MARA DE OLIVEIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Vistos, etc.Julgo Deserto o recurso ante a certidão retro, com fulcro no disposto no artigo 42, § 1° da Lei 9099/95 c/c Enunciado n° 11.6.1 da Consolidação dos Enunciados Cíveis e Administrativos dos Juizados Cíveis, publicada no Aviso n° 29/2005, in verbis:\"O não recolhimento integral de preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1° da Lei 9099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo\".Certifique-se o Trânsito em Julgado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.018040-8 - ANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X DAGOBERTO CARLOS DE ALMEIDA Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95HOMOLOGO a desistência requerida, a fim de que produza os seus devidos e legais efeitos e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Caso tenha sido designada alguma audiência, retire-se de pauta.Sem custas e honorários. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.082340-0 - MARCIA REGINA DIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA BORLOTT SOARES (RJ-091445)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Intime-se a ré/executada para depositar a quantia apontada a título de multa, em 10 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.100931-4 - ALMIRA GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO (RJ-133279)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.100931-4 - ALMIRA GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO (RJ-133279)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) ....JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO..... \r\n\r\nProc. 2007.800.118971-7 - NILDA MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.118971-7 - NILDA MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) ....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO....... \r\n\r\nProc. 2007.800.119005-7 - GLAUCIA DE MORAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORREIA DE SOUZA FERNANDES (RJ-089932)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.119005-7 - GLAUCIA DE MORAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORREIA DE SOUZA FERNANDES (RJ-089932)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) ....JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO....... \r\n\r\nProc. 2007.800.120095-6 - ANGELA MARIA CORTES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA DE AZEREDO REZENDE (RJ-129179)) X GRADIENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEJANE DA SILVA (RJ-127047), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:I) Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo nesta data a transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, conforme informação anexa. II) Aguarde-se o ofício do Banco disponibilizando o valor em conta judicial. Após, intime-se o(a) executado(a) para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. III) Certifique-se, depois, se houve ou não impugnação e, então, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.121000-7 - MARIA DE LOURDES BATISTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ZINEIDE GOES DE SOUZA (RJ-068251)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.133415-8 - SIMONE PEREIRA NASSER (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.142022-1 - CÍCERA MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ANDRADE GOSSELIN (RJ-121777), Dr(a). LUIS CARLOS GRAÇA GOSSELIN (RJ-078227)) X IBI CRED (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.142022-1 - CÍCERA MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ANDRADE GOSSELIN (RJ-121777), Dr(a). LUIS CARLOS GRAÇA GOSSELIN (RJ-078227)) X IBI CRED (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) ....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...... \r\n\r\nProc. 2007.800.142028-2 - LUIZ FERNANDO LIMA X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). JULIANA GONÇALVES REBELO (RJ-129771) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 21/07/2008 ÀS 16:00H. \r\n\r\nProc. 2007.800.142225-4 - CARIOLANO FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.142225-4 - CARIOLANO FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436) .....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...... \r\n\r\nProc. 2007.800.142276-0 - LEMI FRAGA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X IBICARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.142276-0 - LEMI FRAGA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X IBICARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) ....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...... \r\n\r\nProc. 2007.800.142893-1 - WILLIAM ALCANTARA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.142893-1 - WILLIAM ALCANTARA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...... \r\n\r\nProc. 2007.800.142898-0 - ANTONIO DE VITA (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861)) X SIEMMENS DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). GEORGE DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-143009), Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.142898-0 - ANTONIO DE VITA (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861)) X SIEMMENS DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). GEORGE DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-143009), Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) ....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO....... \r\n\r\nProc. 2007.800.143780-4 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.143780-4 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) ......julgo extinto o processo...... \r\n\r\nProc. 2007.800.146822-9 - FELIPE DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FERREIRA DE ABREU (RJ-083359)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.146822-9 - FELIPE DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FERREIRA DE ABREU (RJ-083359)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) ....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO....... \r\n\r\nProc. 2007.800.162054-4 - FLORISBELA SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:I) Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo nesta data a transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, conforme informação anexa. II) Aguarde-se o ofício do Banco disponibilizando o valor em conta judicial. Após, intime-se o(a) executado(a) para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. III) Certifique-se, depois, se houve ou não impugnação e, então, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.169984-7 - ERICO RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COSTA RIBEIRO (RJ-144305)) X BANCO DO BRASIL Decisão:... Ausentes, pois, os pressupostos do art 273 do CPC e 84 §3º do CDC, INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela antecipada. I-se. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.174517-1 - MARCELO TADEU DE MACEDO BARGE (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X BANCO ITAU S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21.07.2008, ÀS 14:00 HORAS. REPUBLICADA POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.205.004909-7 - SAMYR ABDALLA TEIXEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA SILVA MACHADO (RJ-073325)) X PBC SOUZA VEICULOS LTDA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21.07.2008, ÀS 10:45 HORAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.132422-9 - VALDEIR PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PIRES (RJ-106763)) X JOAQUIM ARAUJO DE OLIVEIRA Decisão:Emende-se, definitivamente a inicial, adequando a petição ao rito de ação de cobrança, já que continua a traduzir a execução (pagamento em 24 horas. Prazo: 05 dias. Pena: extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.120268-0 - NEIDE MARIA FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745)) X MARCIA DA SILVA COSTA Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.060210-0 - EDUARDO JOSINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MACEDO DE REZENDE (RJ-118742)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303), Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Decisão:Diante do resultado negativo do bloqueio eletrônico, intime-se o exeqüente para fornecer novo endereço do executado, indicar bens passíveis de constrição ou dizer se pretende a expedição de certidão de dívida, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos moldes do art. 53 IV da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.800.140811-1 - (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173), Dr(a). JORGE RIZZO DO NASCIMENTO (RJ-063982), Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095) Decisão:Indefiro a fixação de multa. Uma vez já cumprida a obrigação, embora com atraso, descabe a fixação de multa com efeito retroativo, já que tem natureza penal. Não pode haver pena sem prévia cominação. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.168338-9 - MARIA DE FATIMA EVANGELISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077625)) X GISFEMA DO RIO COMERCIODE LIVROS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Despacho: Indefiro a majoração da multa diária pretendida. Esclareça a exequente se os cheques foram já foram devolvidos, trazendo planilha atualizada se necessário, para a análise de conversão da obrigação em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2005.800.028058-7 - JOSE MILTON SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA (CASA & VIDEO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS GONCALVES (RJ-104852), Dr(a). ED WILSON STIFFLER (RJ-120537), Dr(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO (RJ-049858), Dr(a). MARCO AURÉLIO SCARDIGLI MARQUES (SP-222020) Decisão:1 - Diante da prévia concordância do réu Sondai Eletrônica Ltda, defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia levantada mediante penhora on line, independente de intimação desta para a apresentação de embargos. Aguarde-se ofício no Banco do Brasil noticiando o número da conta. Procedi nesta o desbloqueio das demais contas bloqueadas desta ré.2 - Quanto a ré Mobilitá Comércio Indústria e Repre sentação, diante do resultado negativo do bloqueio eletrônico, indique o exequente como pretende dar prosseguimento a execução, sob pena de extinção da mesma. Defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia já depositada, observadas as cautelas de estilo.3 - Sem prejuízo, à Mobilitá Comércio e Representação para recolhimento da diferença devida (R$ 132,02). \r\n\r\nProc. 2005.800.122260-1 - MARIA DE FATIMA MACHADO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE AZEVEDO COSTA (RJ-122980)) X REAL DOCTOR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) À parte autora sobre certidão negativa do OJA ou devolução de AR negativo de fl._____, apresentando novo endereço do(s) réu(s), se for o caso, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.156452-6 - DANIELLE ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:I) Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo nesta data a transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, conforme informação anexa. II) Aguarde-se o ofício do Banco disponibilizando o valor em conta judicial. Após, intime-se o(a) executado(a) para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. III) Certifique-se, depois, se houve ou não impugnação e, então, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.204727-8 - SANDRA MARIA LAMPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Vistos, etc.Julgo Deserto o recurso ante a certidão retro, com fulcro no disposto no artigo 42, § 1° da Lei 9099/95 c/c Enunciado n° 11.6.1 da Consolidação dos Enunciados Cíveis e Administrativos dos Juizados Cíveis, publicada no Aviso n° 29/2005, in verbis:\"O não recolhimento integral de preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1° da Lei 9099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo\".Certifique-se o Trânsito em Julgado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.204727-8 - SANDRA MARIA LAMPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Vistos, etc.Julgo Deserto o recurso ante a certidão retro, com fulcro no disposto no artigo 42, § 1° da Lei 9099/95 c/c Enunciado n° 11.6.1 da Consolidação dos Enunciados Cíveis e Administrativos dos Juizados Cíveis, publicada no Aviso n° 29/2005, in verbis:\"O não recolhimento integral de preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1° da Lei 9099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo\".Certifique-se o Trânsito em Julgado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.213997-5 - GILSON DE MATOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE LIMA BARROSO (RJ-100873)) X AGEPRESS & PUBLISHERS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ILAN MACHTYNGIER (RJ-130642), Dr(a). JOSÉ VICENTE CÊRA JUNIOR (SP-155962) Despacho:.......intimem-se, pois, a ré, para fornecer as peças corretas tal como requerido pelo autor, em 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00, limitada a R$ 3.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.027917-6 - ANTONIO LEITE HILARIO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DE SOUZA ROCHA (RJ-031317)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:1- Indefiro os requerimentos de aplicação de multa diária e de conversão em perdas e danos ... 2- Indefiro também o requerimento de incidência da multa de 10% sobre a alegação de intempestividade do pagamento do valor dos danos morais ...3- Defiro a penhora on line, realizada nesta data, no valor de R$ 1347,50, indeferindo o requerimento de penhora no valor de R$ 2695,00 eis que a sentença de fls. 58/60 condenou o réu a \"restituir os valores pagos indevidamente pelo autor, acrescidos de juros de 1% e correção monetária desde o desembolso\", não havendo nesta qualquer condenação ao pagamento do valor devido em dobro. Após 72 horas, voltem os autos conclusos para conferência das respostas e adoção das medidas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.800.038320-4 - GERALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ARAUJO ANTONIO (RJ-085646)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA SIQUEIRA CANHOLATO PINTO (RJ-068799) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.040481-5 - ALESSANDRA DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE CARVALHO MACHADO (RJ-131699)) X DI SANTINNI CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA ARAUJO DA SILVA FERREIRA (RJ-105076) Decisão:I - Ante os documentos acostados 58/64, defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.062511-0 - SOLANGE SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X ATRIUM LINE TELEMARKETING LTDA. - EPP Despacho:Indefiro o pedido eis que incompatível com o procedimento da Lei 9.099/95. Deve o autor diligenciar no sentido de indicar o correto endereço do réu ou sócios, em 30 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.077222-1 - JOSÉ PIO DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES THIMOTEO (RJ-085784)) X DUANNA COMÉRCIO DE MATERIAL DE DECORAÇÃO Sentença:Vistos, etc.Considerando a certidão de fl. 40, informando que os autos encontram-se paralisados há mais de 60 dias; Considerando que o Aviso 29/2005 e o art. 51, § 1º da Lei 9.099/95 autorizam a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal do(a) autor(a), julgo EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III, do CPC, sem resolução do mérito. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.102739-0 - AYRES GOMES COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X TRANSURB S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.102739-0 - AYRES GOMES COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X TRANSURB S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) ....JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO..... \r\n\r\nProc. 2007.800.102749-3 - JONAS DE LIMA DORIA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA FILHO (RJ-129879)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO(ASSIM) (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.102749-3 - JONAS DE LIMA DORIA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA FILHO (RJ-129879)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO(ASSIM) (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) .....julgo procedente o pedido..... \r\n\r\nProc. 2007.800.117082-4 - VANIA DA SILVA ELISIARIO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.117082-4 - VANIA DA SILVA ELISIARIO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) ....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...... \r\n\r\nProc. 2007.800.123594-6 - VILMA DA CONCEIÇÃO COSTA X SEMEG SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:Conheço dos embargos, posto que tempestivos, porém nego-lhes provimento, por não vislumbrar omissão, contradição, obscuridade ou dúvida no decisum..... \r\n\r\nProc. 2007.800.142986-8 - PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.142986-8 - PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...... \r\n\r\nProc. 2007.800.143004-4 - LUIZ ROBERTO VAZ MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.143004-4 - LUIZ ROBERTO VAZ MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) ....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...... \r\n\r\nProc. 2007.800.143455-4 - ELINE DO CARMO CORRÊA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.143455-4 - ELINE DO CARMO CORRÊA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) ....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...... \r\n\r\nProc. 2007.800.175858-0 - ALBERANO GUEDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Mantenho fls 13 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a AIJ que, afinal de contas, está próxima. \r\n\r\nProc. 2007.800.178722-0 - LUIZ CLAUDIO CATHARINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Vistos, etc.Julgo Deserto o recurso ante a certidão retro, com fulcro no disposto no artigo 42, § 1° da Lei 9099/95 c/c Enunciado n° 11.6.1 da Consolidação dos Enunciados Cíveis e Administrativos dos Juizados Cíveis, publicada no Aviso n° 29/2005, in verbis:\"O não recolhimento integral de preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1° da Lei 9099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo\".Certifique-se o Trânsito em Julgado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.001449-6 - JORGE CARLOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Recolham-se as custas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa, no prazo de trinta dias. Decorrido o prazo, sem o devido recolhimento, expeça-se certidão. \r\n\r\nProc. 2008.205.004696-5 - HENRIQUE RIBEIRO COELHO X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.205.004696-5 - HENRIQUE RIBEIRO COELHO X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) .....julgo procedente o pedido..... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.800.133928-4 - ALFAIATARIA SAO LUCAS DO GESA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO COROA DE ANDRADE (RJ-084712)) X JORGE LUIZ GOMES GUIMARAES) Despacho: Diante do teor de fls. 23 e 27 isento a parte autora do recolhimento das custas processuais. Dê-se baixa e arquive-se o feito. \r\n\r\nId: 553455"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veronica Cabral Montenegro\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2007.800.013924-0 - LALINKA MACEDO SHAH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR PEREIRA GONÇALVES (RJ-117981), Dr(a). BIANCA FERNANDES RUIZ (RJ-146029) DESIGNADA AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 26/06/2008 ÀS 14:45 H \r\n\r\nId: 553451"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.207.006860-5 - MÁRCIA MIRANDA SAMPAIO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MIRANDA SAMPAIO CORRÊA (RJ-097732)) X IDALINA NUNES MIRANDA Sentença:...Diante do exposto, determino se registre, Cumpre e Arquive o Testamento Público deixado por IDALINA NUNES MIRANDA, lavrado no 1º Ofício de Notas, fls.036.., do livro 2 , em 11/12/2003 , nomeando como testamenteira e inventariante MARCIA MIRANDA SAMPAIO CORREA. (VER SENTENÇA DE FLS. 29) \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.207.000793-1 (6266) - IARA MARIA DA SILVA THOMÉ E SEUS FILHOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO THOMÉ Decisão:ANTE O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO TJ/OE 11/2002, OS FEITOS DESSA NATUREZA DEVEM SER PROCESSADOS E JULGADOS PELO JUÍZO DA VARA DE FAMÍLIA. DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1988.207.000794-3 (6283) - NILMA MACHADO COSTA, POR SEUS FILHOS (Adv(s). Dr(a). LAERTES JOAO DE SOUZA (RJ-014688)) X NEY MACHADO COSTA Decisão:ANTE O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO TJ/OE 11/2002, OS FEITOS DESSA NATUREZA DEVEM SER PROCESSADOS E JULGADOS PELO JUÍZO DA VARA DE FAMÍLIA. DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.207.003617-5 - Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL MARIA SOLANGE HOEPPNER BORGERTH (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763), Dr(a). JEFFERSON GUIZAN (RJ-083736)) X JOSE ARMANDO CINTRA BORGERTH Decisão:Fls. 234-242 - Defiro o recolhimento de custas ao final.Aos interessados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.207.003001-8 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X CLAUDIO DA SILVA AMORIM Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. (VER SENTENÇA DE FLS. 36) \r\n\r\nProc. 2002.207.004194-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X CLAUDIA DE ARAUJO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928) Sentença:...Apreciando-se a questão da busca e apreensão que teve por base o Dec.Lei 911/69 e considerando-se que o réu quedou-se inerte, é de se JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO, para consolidar a posse e propriedade plena do bem descrito na inicial, ou seja, Veiculo Marca Kia Motors, Modelo Besta GS Grand, Ano 2001/2001- Cor Ouro, Chassis KNHTS732217054431 ao autor..Condeno a ré nas despesas processuais e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa.(VER SENTENÇA DE FLS. 194/195) \r\n\r\nProc. 2008.207.003111-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIO DE AQUINO PAULINO Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal.(VER DECISÃO DE FLS. 24) \r\n\r\nProc. 2008.207.003319-8 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LORENE DA COSTA CARVALHO LAMANTINA Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal.(VER DECISÃO DE FLS. 28) \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.207.000022-0A - ELIANE DE CASTRO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS (RJ-127327)) X NEWTON DUARTE NUNES DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984) Decisão:...ISTO POSTO, INDEFIRO, NESTE MOMENTO PROCESSUAL, A INCIDÊNCIA DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 J. PROCEDA-SE A PENHORA POR OFICIAL DE JUSTIÇA, LAVRANDO-SE O RESPECTIVO AUTO. APÓS, INTIME-SE O EXECUTADO NA FORMA DO ARTIGO 475, J § 1º. (VER DECISÃO DE FLS. 71) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.207.000904-9 (20534) - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411)) X LUIZ PAULO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662), Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670) Despacho:Fls. 451 - Esclareça o exequente seu pedido, tendo em vista que a penhora já foi realizada, conforme fls, 413-417. \r\n\r\nProc. 2002.207.000277-1 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL VALENTIM BOUCAS (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X NORMA DE CARVALHO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CARVALHO VIEIRA (RJ-128589) AO AUTOR SOBRE A JUNTADA DE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2004.207.001677-4 - CARLOS ALBERTO AGUIAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X ANA MARIA AGUIAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842) Despacho:Fls. 143-148 - A parte ré \r\n\r\nProc. 2006.207.001420-5 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X RUBENS PERES LOPES (Adv(s). Dr(a). ALFEU FERRAZ LOBATO (RJ-070761) Sentença:...Pelo exposto, demonstrado o crédito do autor, pelos extratos apresentados, que não refletem a cobrança de juros sobre juros, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a pagar o valor de R$ 20.314,76, com juros de 1%, multa contratual e correção monetária, a contar da citação. Condeno o réu nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.(VER SENTENÇA DE FLS. 179/186) \r\n\r\nProc. 2006.207.007329-5 - CONDOMÍNIO SOLAR DA ILHA DO GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X PAULO ROBERTO PINHEIRO E OUTRO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III do Cód Proc. Civil.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege.(VER SENTENÇA DE FLS. 66) \r\n\r\nProc. 2007.207.003166-7 - MANUEL ANTONIO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA (RJ-111015)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Apresente o autor a planilha de cálculos, nos termos da r. sentença. \r\n\r\nProc. 2007.207.003173-4 - MARCELO DE SOUSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355), Dr(a). MARISOL VERA LE FORT (RJ-141403)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764), Dr(a). LUIZ FELIPE MACHADO CARNEIRO (RJ-113918) Despacho:O PEDIDO FORMULADO JÁ FOI EFETIVAMENTE APRECIADO. A QUESTÃO NÃO SE TRATA DE OBRIGAÇÃO OU NÃO O BANCO RÉU A EXIBIR OS EXTRATOS, MAS, SIM, DE QUE O AUTOR DEVE OU SEJA, O NÚMERO DE AGÊNCIA E CONTA SEM TAIS ELEMENTOS, CONFORME DITO NO DESPACHO DE FLS. 121 VS, NÃO HÁ COMO APRESENTAR OS EXTRATOS. CUMPRA-SE FLS. 121 VS. \r\n\r\nProc. 2007.207.006682-7 - MARCOS DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). ELUISE DE CARVALHO MARTINS (RJ-052276)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Sentença:...Pelo exposto, diante da ausência dos requisitos legais da responsabilidade civil, do inadimplemento contratual do autor e da ausência de vício nas contratações celebradas, considerando validos os débitos realizados em sua conta corrente, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Condeno a autora nas despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observada a regra do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.(VER SENTENÇA DE FLS. 63/67) \r\n\r\nProc. 2008.207.000944-5 - BASTOS DE ARAUJO EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096), Dr(a). LUCIANA MENDES ASSUMPÇÃO (RJ-136315)) X VANDERLUCIO DE OLIVEIRA CABRAL Decisão:Designo o dia 23/06/2008, às 16:00 h, para audîência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, conforme requerido às fls. 39-40.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.005474-8 - PLUREX PUBLICIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192)) X VINCE PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA Decisão:Designo o dia 09/07/2008, às 15:00 h, para audîência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.207.002345-2 - ANDREA MACHADO DE MIRANDA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Fls. 139 - Designo o dia 30/06/08, às 13:00h, para que as partes e/ou seus patronos compareçam em cartório, para que seja efetivada a troca dos carnês.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.004832-1 - ANA CLAUDIA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 202/207, PARA LHE NEGAR POVIMENTO, NA MEDIDA EM QUE PRETENDE O EMBARGANTE A REFORMA DO JULGADO, O QUE SOMENTE É POSSÍVEL PELA VIA DA APELAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.207.003517-1 - MARCIO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIO DE CARVALHO COUTO (RJ-148584), Dr(a). MARIA RENATA DE OLIVEIRA DE MORAIS PEREIRA (RJ-147592E), Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859)) X BANCO FIAT S.A. Decisão:1 - Defiro JG.2 - Expeça-se guia, no valor informado às fls. 11.3 - Com a juntada, cite-se.4 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.005456-6 - NELCY CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X UNIBANCO S/A Decisão:1 - Defiro JG.2 - Expeça-se guia, conforme requerido.3 - Com a juntada, cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1997.207.001094-3 (16464) - PADARIA E CONFEITARIA LINDA MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILSON S. SANTANA (RJ-039490)) X ALMERINDA DE ALMEIDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336) Despacho:1 - Certifique o cartório quanto a devolução das guias de depósito retiradas às fls. 437 e seguintes.2 - Apresente a exequente a planilha informada às fls. 457. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.007484-8 - MARIZA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ACSP (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré na obrigação de fazer, consistente em retirar o nome da autora de seus registros de inadimplentes e a pagar danos morais equivalentes a R$ 1.000,00, com juros legais e correção monetária, a contar da publicação desta sentença. Condeno a ré nas despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o total da condenação.(VER SENTENÇA DE FLS. 83/88) \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.207.003893-7 - FABIO DA SILVA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PEREIRA SANTANA (RJ-133237)) X TIM CELULAR S.A. Decisão:1- Defiro JG.2 - Presentes os requisitos previstos no art 273 do CPC, defiro, em parte, o pedido de tutela antecipada, para que o réu se abstenha de incluir o nome da autora no cadastro de inadimplentes, mantido junto ao SPC, SCPC - Associação Comercial de São Paulo e SERASA ou ainda em outros órgãos restritivos de crédito e, caso o tenha feito, que promova a exclusão, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), tendo em vista que os valores cobrados estão sendo discutidos em juízo.3- Designo o dia 09/07/08, às 14:00 h, para audiência prevista no art. 277 do cpc. Cite-se e notifique-se.4 - Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.207.008297-3 - PAULO LUIZ DA MOTTA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para declarar a inexistência de relação jurídica envolvendo as partes e, em conseqüência, afastar qualquer ato de cobrança de tarifas de energia elétrica em face do autor, condenando ainda a ré na obrigação de fazer consistente em excluir o nome do autor dos registros do SPC, sob pena de multa diária de R$ 50,00, além de indenizar o autor em danos morais de R$ 1.000,00 (mil reais), com juros legais e correção monetária, a contar da publicação desta sentença. Condeno a ré nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado da condenação, considerando que o autor restou vencedor na maior parte dos pedidos. (VER SENTENÇA DE FLS. 58/61) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.207.000688-7 (17589) - TAUFIE CESSINE GAZELE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X BRASAO DA ILHA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Despacho:FLS. 239-245 - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2000.207.000664-4 (20180) - WILMA CID COTA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO FELIPPE SANTIAGO (RJ-038943)) X ANDRE DE RESENDE MENDES E OUTRO Decisão:Arquive-se na forma do § 5º do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.207.001035-4 - SEBASTIAO BUENO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA PIMENTA (RJ-094124), Dr(a). MARCIA MARIA PAES DE LIMA (RJ-036789)) X SILVANA SANTOS DE MORAES SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT`ANNA (RJ-091174) Decisão:Arquive-se na forma do § 5º do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.207.005340-0 - ELY MONTEIRO BRAZ (Adv(s). Dr(a). ELENI MARTINS GAUDER (RJ-046876)) X NILDA SOPHIA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 77 - A fiadora Neli não foi parte nesta relação processual, sendo apenas cientificada do feito, conforme decisão de fls. 17 e mandado de fls. 56. \r\n\r\nProc. 2005.207.000518-3 - VAN DICK BAPTISTAS RESENDE (Adv(s). Dr(a). MILTON MAITO (RJ-065812)) X AUTO MECANICA CACULA DA ILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA (RJ-069680) Foi marcado depósito público para o dia 10.07.08 de 9:00hs. às 15:00hs. \r\n\r\nProc. 2005.207.005442-0 - WILSON DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X MARIA DAS NEVES DE LIMA JOAQUIM Decisão:Arquive-se na forma do § 5º do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.000992-3 - JOSE DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DUARTE DOS REIS MONTEIRO DE CASTRO (RJ-028272)) X MARTA JANETE MOTTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Arquive-se na forma do § 5º do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.002637-2 - WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936), Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027)) X MARCUS VINÍCIUS FELIX DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844), Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998) Despacho:1. ANOTE-SE VISTA DOS AUTOS APENAS EM CARTÓRIO; 2; INTIME-SE NA FORMA DO ARTIGO 475 \"J\" DO CPC.(INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS , SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC) \r\n\r\nProc. 2007.207.004497-2 - GUILHERME MARIA CRISTOVAM WALENKAMP (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X GILSON PAIVA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, REJEITO A PRELIMINAR e, diante do fato de que não houve contestação quanto à existência do débito, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar Gilson Paiva de Barros e Marina Lopes de Barros ao pagamento dos alugueres e encargos locatícios apresentados na planilha de fls. 02, devidamente corrigido e com juros legais desde a citação.Condeno, ainda, nas custas e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Com o trânsito em julgado, intime-se o autor a apresentar planilha na forma do artigo 475 B e, em seguida, intime-se os réus para pagamento na forma e no prazo do artigo 475 J.(VER SENTENÇA DE FLS. 74/76) \r\n\r\nProc. 2007.207.006591-4 - MARIA PINHEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X PATRICIA LUCIO Sentença:...A prova documental produzida pela autora comprova os fatos narrados na inicial, razão pela qual JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a rescisão do contrato de locação ajustado entre as partes e determinar o despejo do imóvel objeto da lide, locado à ré, fixado o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária. Condeno a ré nos valores locatícios e encargos, na forma da planilha de fls. 03-05, com juros legais e correção monetária, a contar do vencimento, além das despesas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.(VER SENTENÇA DE FLS. 48/49) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1985.207.001367-5 (2569) - LÚCIA MARIA DE MELO SANTOS X NILTON DOS SANTOS FEITOSA Decisão:ANTE O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO TJ/OE 11/2002, OS FEITOS DESSA NATUREZA DEVEM SER PROCESSADOS E JULGADOS PELO JUÍZO DA VARA DE FAMÍLIA. DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1986.207.001149-8 (2871) - LÚCIA MARIA DE MELO SANTOS X NILTON DOS SANTOS FEITOSA Decisão:ANTE O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO TJ/OE 11/2002, OS FEITOS DESSA NATUREZA DEVEM SER PROCESSADOS E JULGADOS PELO JUÍZO DA VARA DE FAMÍLIA. DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.207.000265-6 (13789) - ANTONIO CARLOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PESSET GONZAGA (RJ-045349)) X FERNANDO RODRIGUES TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Sentença:...Isto posto, DECRETO A PRESCRIÇÃO EXECUTÓRIA e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 269, IV do Cód Proc. Civil.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Custa ex lege.(VER SENTENÇA DE FLS. 117) \r\n\r\nProc. 1999.207.000053-0 (19069) - MANUEL BARROSO (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEICAO (RJ-086308)) X FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781), Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180) AO EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIAS PARA MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2001.207.002656-6 - JUREMA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X TAUFIE CESSINE GAZELLE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) Despacho:1 - Oficie-se ao Distribuidor, solicitando a retificação do polo passivo, nos termos da decisão de fls. 149, promovendo as anotações, onde couber.2 - Fls. 162-164 - Intime-se nos termos e na forma do art. 475, J do CPC.(INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS , SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.207.005769-3 - CARLA PONCE DE LEÃO GIUPPONI (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X ITAUCARD - MASTERCARD Despacho:DEFIRO A PENHORA ON LINE. AGUARDE-SE A SUA EFETIVAÇÃO PARA APRECIAÇÃO DA MAJORAÇÃO DE MULTA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/ lucro cessante \r\n\r\nProc. 2005.207.006141-2 - ANTONIO VITALIANO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X SIDNEY DAMASCENO MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Sentença:...Pelo exposto e considerando o douto parecer do MP, da lavra da renomada promotora Drª Erica Rogar, cujo teor passa a integrar esta sentença, com a devida licença, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar os réus a indenizar danos materiais, consistentes no pagamento de importância despendida pelo 1º autor no conserto de seu veículo, lucros cessantes, equivalentes ao que deixou de ganhar em razão da paralisação de sua atividade de lotação, cujo quantum será apurado em liquidação de sentença, na forma de artigos, e condeno os réus a indenizar danos morais, na ordem de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com juros legais e correção monetária, a contar da publicação desta sentença. JULGO PROCEDENTE a lide secundária, para condenar a litisdenunciada a responder pela obrigação reparatória de seu segurado, nos limites da apólice contratada. Condeno os réus nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. (VER SENTENÇA DE FLS. 294/303) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.207.000485-0 (15212) - RODRIGO VIANA DA CORTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE J. FERNANDES (RJ-088068), Dr(a). JOELMO VAZ DUARTE (RJ-104507)) X ILHA PLAZA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO (RJ-050414) Despacho:PROMOVI A PENHORA \"ON LINE\" SOB O Nº 2008.0000.731039. TENDO SIDO POSITIVA A DILIGÊNCIA, PROMOVI A TRANSFERÊNCIA PARA O BANCO DO BRASIL, DESBLOQUEANDO OS VALORES EXCEDENTES. INTIME-SE O EXECUTADO PARA OS TERMOS DO ART. 475 J § 1º.(INTIME-SE O EXECUTADO, PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS) \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.207.006516-1 - JEAN CANDIDO DA SILVA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X EMPRESA DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS PARANAPUA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:Diante da justificativa de fls. 177, determino a redesignação da AIJ, para o dia 10/07/08, às 14:30h.Deverá o autor constituir novo patrono, em caso de persistir a impossibilidade de atuação de seu atual patrono.Ciente o MP.Int. \r\n\r\nProc. 2003.207.006786-0 - MARIA JOSE FRAGOSO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, os pedidos, para condenar a ré a indenizar danos morais, na ordem de R$ 6.000,00 (seis mil reais), com juros legais e correção monetária, a contar da publicação desta sentença. Condeno a ré nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. (VER SENTENÇA DE FLS. 185/192) \r\n\r\nProc. 2006.207.007833-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIANA II (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X MANUEL PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.207.001114-0 - ANA CRISTINA DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA AGUIAR (RJ-068575)) X BRASTEMP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138607), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Ao intressado para se manifestar sobre a juntada de AR negativo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.207.001688-0 - AIDE GENTIL BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X ROQUE GONCALVES E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS 49 (CUSTAS) E DO RGI DO IMÓVEL DE FLS. 39. \r\n\r\nProc. 2008.207.004971-6 - MÁRCIA MIRANDA SAMPAIO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MIRANDA SAMPAIO CORRÊA (RJ-097732), Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222)) X IDALINA NUNES MIRANDA Despacho:COM O CUMPRIMENTO DO TESTAMENTO, CONCLUSOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.207.001900-8 - RÁDIO MPB LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL MARTINS (RJ-142753)) X BIAN SILVA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA Despacho:MANIFESTE-SE A AUTORA SOBRE A PROPOSTA DE FLS. 119. \r\n\r\nProc. 2007.207.008567-6 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CLARICE FERNANDA PEREIRA QUINTANILHA I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 25,55 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.207.001680-0 - ALICE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GENILDO PEREIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Decisão:Arquive-se na forma do § 5º do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.207.000921-4 - FLAVIO VINICIO DE CASTRO GUERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE TÊM PROVAS A PRODUZIR, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.207.005403-7 - ANDRE MANDRIOLA DINIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962), Dr(a). HUDSON FRANCO UBERTI (RJ-135015)) X OCIMAR FERREIRA SERPA E OUTROS Decisão:1 - Defiro JG.2 - Expeça-se guia, conforme requerido.3 - Designo o dia 09/07/2008, às 15:20 h, para audîência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.006886-1 - GERALDA PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (RJ-148712)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de danos morais, com juros e correção monetária, a contar da publicação desta sentença (artigo 407 do NCC). Condeno a ré nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado da condenação. (VER SENTENÇA DE FLS. 79/84) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.207.008235-3 - ESPÓLIO DE MARCOS PAULO DA CONCEIÇÃO PACHECO (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X BANCO IBI S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DE OLIVEIRA NOIRA (RJ-144054), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:AO AUTOR PARA APRESENTAR PROVA DA ALEGADA INCLUSÃO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.207.005024-4 - WANDERLEY LIMA BELHASSOF (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK (RJ-143828)) X EURYDICE LIMA BELHASSOF Despacho:1 - Fls. 1171-1172 - Anote-se onde couber.2 - Cumpra-se a decisão de fls. 1164. (PROSSIGA-SE NO INVENTÁRIO ATÉ O SEU TÉRMINO. APÓS, APRECIAREI O PLEITO DE FLS. 1162) \r\n\r\nProc. 2008.207.002483-5 - MARIA SOLANGE HOEPPNER BORGERTH (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763)) X JOSÉ ARMANDO CINTRA BORGERTH Decisão:1 - Na emenda de fls. 70-72, deverá a autora atribuir o correto valor da causa. Prazo: 05 dias.2 - Oficie-se ao distribuidor, solcitando a retificação do polo passivo, promovendo as anotações onde couber.3 - Fls. 73-76 - Indefiro o pedido de recolhimento de custas ao final, por falta de amparo legal.Venham os comprovantes de rendimentos e as 02 últimas declarações do IR, para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.207.006367-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDMILSON ALVES MACIEL Sentença:...Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido, para rescindir o contrato de arrendamento e tornando efetiva a posse e propriedade plena do Veículo Marca Fiat - Modelo Palio ED 1.0, MPI, Ano 1997/ 1997, Vermelho, Placa LBT 1631, Chassis 9BD178016V0332364, ao autor, condenando-se a parte ré nas custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.(VER SENTENÇA DE FLS. 44/46) \r\n\r\nProc. 2008.207.003264-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X PAULO SERGIO SILVA DE SOUZA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.207.005465-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X VICTOR AURELIO DOS SANTOS Decisão:Considerando a demonstração inicial de inadimplemento contratual, caracterizando o esbulho possessório, DEFIRO a liminar de Reintegração de Posse.Expeça-se Mandado de Reintegração de Posse.Cite-se.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.005493-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LAURO SERGIO DE ALMEIDA Decisão:Considerando a demonstração inicial de inadimplemento contratual, caracterizando o esbulho possessório, DEFIRO a liminar de Reintegração de Posse.Expeça-se Mandado de Reintegração de Posse.Cite-se.Intime-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2005.207.003792-6 - ANA CAROLINA POLIANO BORGERTH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON GUIZAN (RJ-083736)) X Inventariante: MARIA SOLANGE HOEPPNER BORGERTH (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763) Despacho:AO EXEQÜENTE \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.207.003738-6 - JANILSON ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654), Dr(a). JONAS MANOEL DIAS (RJ-127769)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Despacho:Fls. 26 - Cumpra-se o determinado às fls. 24.(VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.207.002847-4 - RICARDO CARDOSO LIMA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LETICIA BRIGIDA ANGELOTTI (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900) Despacho:1 - DÊ-SE CIÊNCIA AO MP, DA R. SENTENÇA DE FLS. 86-91.2 - FLS 93-94 I-SE NOS TERMOS E NA FORMA DO ART 475, J DO CPC. (INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS 94, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC.) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.207.006455-7 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO ILHA DE MARAJO (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821), Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X TECNOVERT ELEVADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISO DE LIMA PINHEIRO (RJ-034653) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.207.002394-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432)) X FELISBERTO FERREIRA NEVES À PARTE AUTORA PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS DE R$ 27,38 REFERENTES À EXPEDIÇÃO DO MANDADO \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.207.001146-4 - BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:Afasto a preliminar de falta de interesse, na medida em que não há qualquer transação extrajudicial envolvendo a seguradora, ora autora.Defiro a realização da prova oral, designando AIJ para o dia 10/07/08, às 15:00h.Int. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1988.207.000796-7 (6278) - SÔNIA REGINA LINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA ROCHA MACHADO JUNQUEIRA (RJ-041569)) X ALBINO JESUS DA SILVA Decisão:ANTE O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO TJ/OE 11/2002, OS FEITOS DESSA NATUREZA DEVEM SER PROCESSADOS E JULGADOS PELO JUÍZO DA VARA DE FAMÍLIA. DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.207.005067-2 - RONALDO CEZARIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DENIO MENDES TAVARES (RJ-110297), Dr(a). LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES (RJ-110855)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de revisão e EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, IV, do CPC, com relação ao pedido de indenização por danos morais e materiais. Condeno o autor nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observada a regra da gratuidade de justiça.(VER SENTENÇA DE FLS. 79/84) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.207.000436-2 (19851) - ELSA WESTPHAL (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES MACHADO (RJ-067144) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nId: 553473"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcello Rubioli \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Serber Tavares Verissimo\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.207.003333-2 - NEUZA HELENA DA SILVA QUINTÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO DE MORAES BAHIA (RJ-025662)) X RUTH DA COSTA GAMA (NÃO HOUVE NENHUM RECOLHIMENTO DE CUSTAS). D. Cls. Venham as custas. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.207.002487-0 - DEVEREAUX ISIDRO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525)) X FERREIRA E FILHOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918) Despacho:Diga. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.207.005132-9 - MARCIA CRISTINA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVA BRANDAO (RJ-089078)) X UNIBANCO - AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN (RJ-123725) Despacho:À parte autora sobre fls.128/9. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.003623-7 - REGINA LUCIA AZEVEDO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X ZELSON GOMES DE ALMEIDA Despacho:Venham aos autos os comprovantes de filiação de todos os herdeiros.lprov \r\n\r\nProc. 2007.207.004912-0 - NEDIR FERREIRA PAES (Adv(s). Dr(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ (RJ-105878)) X EXPEDITO PAES Despacho:ATENDA-SE À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2008.207.002533-5 - ANTONIA FRANQUILINO DA CONCEIÇÃO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AURELIANO ESTEVES FILHO (RJ-045932)) X EDIVAN BARBOSA DA SILVA Despacho:CUMPRA-SE FLS 41 \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Reparação de Danos E Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.207.005275-2 - EUCYR BARBOSA CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUCYR BARBOSA CORDEIRO (RJ-020286)) X LUCILIA DE SOUZA MENDES PRADO Despacho:...COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DO REQUERENTE, MORMENTE PELA APRESENTAÇÃO DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE AJUSTE JUNTO A SRF. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.004809-6 - IEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Defiro a produção de prova pericial, nomeando o Dr. Flávio F. Mendes para o encargo de expert. Intime-se-o da nomeação para o múnus e sugestão de honorários. Designo o dia 03/07/2008 às 13:30hs para realização de audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nArbitramento de Aluguel C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.006102-5 - CHRISTIANO BENEDICTO OTTONI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FÁTIMA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-115935)) X HELENA POLIVANOV OTTONI (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:aguarde-se a realização da pericia \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.207.001791-3 (16300) - MARLY DE ARAUJO BLASO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO (RJ-130957), Dr(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO (RJ-131719)) X ALOISIO ARAUJO BLASO Aguardando interessado para encaminhar autos à Fazenda ou venham as custas de porte de remessa e retorno conta 1104-9 no valor de R$ 9,12. \r\n\r\nProc. 2005.207.002182-6 - MARCIA CRISTINA RODRIGUES E SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOULART DE MOURA (RJ-108103)) X MARLENI RODRIGUES E SILVA Despacho:Fls.93. Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.207.002515-7 - ROBERTO MACEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANA (RJ-079192)) X ARISTHEA ALVES DA COSTA Despacho:Defiro vista dos autos pelo prazo legal. Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.207.003096-3 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROSANA CHALFUN DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708), Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172) Despacho:Ao autor, sobre manifestação da ré às fls. 158. \r\n\r\nProc. 2003.207.004460-3 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X JANDIRA ALVES SILVA Despacho:Conforme R. despacho de fl. 73, não é hipótese de remessa ao arquivo provisório. Venha o endereço do réu. Fl. 102, anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2003.207.007229-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ILKA LOPES DE BARROS Sentença:Ante o exposto, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC, julgo extinto o presente feito, sem resolução do mérito.Condeno a Autora ao pagamento das despesas processuais não arbitrando honorários advocatícios ante a ausência de estabilização da relação jurídica processual.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.207.006970-5 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SERGIO FERNANDES PIVA Despacho:Defiro vista dos autos pelo prazo legal. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.207.006617-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X ERIVALDO FRAGA DA SILVA Despacho:Fls. 35. Defiro tão somente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.207.001510-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS ALEXANDRE HASSUM MOREIRA Despacho: DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO LEGAL. FL. 53, ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2006.207.004697-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DELCIO JANUARIO DE ANDRADE VENHAM AS CUSTAS DO OJA PARA A DILEGENCIA CONTA 1107-2 r$ 65,72 \r\n\r\nProc. 2006.207.006777-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X KALYNKA SILVIA HIGINO Ao autor para retirar ofício ou recolher custas para remessa de ofício - R$ 3,65 mais fundos. \r\n\r\nProc. 2007.207.001528-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SERGIO JORGE ANGELO DA SILVA Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.207.005378-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X GENOVEVA MARIA DOS SANTOS BARROS Ao autor para instruir Carta Precatória e retirá-la conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.207.005690-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PAULO ROBERTO MORAES FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.008512-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X VICTOR HUGO ALMEIDA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.207.000545-2 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LEANDRO VIEIRA ALBERT Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.207.001480-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X RENATO BRANDAO DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.207.001902-5 - B.V FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X GILBERTO AUGUSTO DE A. FRANCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.207.002391-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X SEVERINO ECHEZARRETA QUINTANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.207.003058-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SIMONE MARIA DA CRUZ MAGALHÃES Sentença:Ante o exposto, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC, julgo extinto o presente feito, sem resolução do mérito.Condeno a Autora ao pagamento das despesas processuais não arbitrando honorários advocatícios ante a ausência de estabilização da relação jurídica processual.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.207.004996-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FILOMENA RAMOS ALVES PAURA A TAXA DEVE SER CALCULADA SOBRE O VALOR DO CONTRATO, CONFORME ORIENTAÇÃO DA CGJ (FLS 17/18). SENDO ASSIM, RESTA RECOLHER R$ 1.032,36 DE TAXA JUDICIARIA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.207.000297-6 (12682) - CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL RUBEN BERTA. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312), Dr(a). CRISTIANE SALLES SANTOS (RJ-112346)) X MACARIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230) Despacho:Intime-se como requerido. (Intimação do Réu, na pessoa de sua advogada (arts. 236 e 237 do CPC), constante da procuração de fls. 352, para efetuar o pagamento do débito acrescido da multa de 10% relativa a Cláusula Penal no valor de R$ 47.845,69 ..., conforme planilha em anexo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena ser aplicada a multa de 10% e de ser expedido mandado de penhora e avaliação na forma do que consta o art. 475, \"J\" e seguintes, indicando o próprio imóvel como garantia da execução. \r\n\r\nProc. 1996.207.001159-3 (15265) - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150), Dr(a). ALFREDO LEON SZTERENBUCH (RJ-017302)) X ESPOLIO DE ARTHUR BARBOSA FILHO; NORMA SOARES VASONCELLOS; RAFAEL ARTHUR DE VASCONCELLOS E VERONICA DE VASCONCELLOS BARBOSA. (Adv(s). Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONCALVES FILHO (RJ-053326), Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FL. 423. \r\n\r\nProc. 1998.207.002621-7 (18020) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALMAS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X ESPOLIO DE CELSON GARCIA VIDAL), IVONE DE AZEVEDO VIDAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO ANDRADE DORIA (RJ-077710)), KELLY AZEVEDO VIDAL), ALINE AZEVEDO VIDAL Despacho: Fls. 303. Indefiro, por não mais subsistir interesse de incapazes afetados pela penhora do imóvel a ser avaliado. Aguarde-se a avaliação. \r\n\r\nProc. 2000.207.001341-7 (19634) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). SABRINA DASSUMPCAO DE AGUIAR VALLIM (RJ-112539)) X MARIA APARECIDA LIMA CAVALCANTE À parte autora - Venham custas na seguinte forma: R$ 13,44, na conta 6002.02696-8; R$ 2,68, na conta 6002.05926-6; R$ 12,42 de taxa judiciária \r\n\r\nProc. 2002.207.000644-2 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA S NUNES (RJ-093236)) X PIMENTA DO CHEIRO RESTAURANTE LTDA Decisão:1) Considerando a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Decorridos 15 dias, voltem os autos conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2002.207.005712-7 - GERALDO LUIZ SOARES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIS DO NASCIMENTO (RJ-059467)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE F. RIBEIRO (RJ-113848) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.379/407, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, CERTIFICADA A TEMPESTIVIDADE, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE J \r\n\r\nProc. 2003.207.006597-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SYLVIO MONTEIRO II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHAO AZARO (RJ-096891) Despacho:INTIME-SE O AUTOR SOBRE FLS. 133 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 2004.207.001341-4 - AYRTON MATHEUS D'AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D'AZEVEDO (RJ-027220)) X ESPOLIO DE ALFREDO PEREIRA LINDO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS (RJ-042154)), Inventariante: MARIA IDALINA DE AMORIM Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. SEM PREJUÍZO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO ATRAVÉS DE CONSULTA À INTRANET SE JÁ HOUVE JULGAMENTO DO AGRAVO INTERPOSTO, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 370 Vº. \r\n\r\nProc. 2004.207.004066-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL CONCORDE (Adv(s). Dr(a). TATIANA ERLICH (RJ-113318)) X DAVID PLOSK E OUTROS FALTAM CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO, BEM COMO ENCAMINHAMENTO PELO PATRONO. \r\n\r\nProc. 2004.207.006163-9 - MITRA GRAFICA E EDITORA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RENATA MADALENA RIBEIRO DE MELO (RJ-100238)) X ROGER ARANTES Sentença:Às fls. 64/65, o autor reconhece que o executado efetuou o pagamento no valor total da execução. Pelo exposto, declaro cumprida a obrigação, na forma do art. 475 do C.P.C. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios da ordem de 10 % do valor do cumprimento. Levante-se eventual penhora existente. Certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.207.003164-0 - CONDOMÍNIO BRISA MAR (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535), Dr(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS (RJ-099802), Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X EUNICE BOECHAT Ofícios prontos aguardando interessado retirar ou recolher custas para remessaConta 1110-6 no valor de R$ 3,65, mais funperj e fundperj. \r\n\r\nProc. 2005.207.007324-4 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X VALTER VIEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO JOSÉ TEIXEIRA DE SÁ (RJ-089397), Dr(a). CARMÉLIA DE MATTOS GONÇALVES CRUZ (RJ-056668) Decisão:1) Considerando a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Decorridos 15 dias, voltem os autos conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2006.207.007239-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X FLAVIO BENTO DE OLIVEIRA Ao autor para reitrar ofício ou recolher custas para remessa - R$ 3,65 mais fundos. \r\n\r\nProc. 2007.207.000995-9 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ARLINDO LINHARES DA SILVA SARMENTO Decisão:Designo o dia 16/07/2008, às 13:00hs para a realização da audiência de conciliação de que trata o art. 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.003100-0 - YVONNE TAVARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA (RJ-068587)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PIRES DE PAULA (RJ-141240), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:FL. 107/113, RECEBO O AGRAVO. AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2007.207.003115-1 - ROSALVO DA SILVA DUFFLIS (Adv(s). Dr(a). LILIAM SIMÕES DOS SANTOS BARBOSA (RJ-118158)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:FL. 80, DEFIRO PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.207.003130-8 - RENATE ELISABETH SIEBERT (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PIRES DE PAULA (RJ-141240), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:assim,rejeito a prejudicial de prescrição....perlustrando o feito , ainda que perfuctoriamnet, denoto que restaram controversos os indices...assim detremino que a re seja intimada a apresentar os saldos das contas nominadas na petiçaõ inicial..defiro a produção de prova documental superveniente... \r\n\r\nProc. 2007.207.003237-4 - ALBERI KUNZ (Adv(s). Dr(a). ELSA GOBBI KUNZ (RJ-109588)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.207.003263-5 - ALMIR ALVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE RODRIGUES (RJ-059972)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 61/62 E OS DOCUMENTOS DE FLS. 63/66. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.207.003277-5 - ROSANGELA MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SALDANHA (RJ-129726)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:\"...As preliminares não se suportam, merecendo rejeição...Assim, declaro inaplicável o CDC ao contrato reclamado, aos fatos anteriores a março de 1991...Assim, rejeito a prejudicial de prescrição...Perlustrando o feito...denoto que restaram controversos os índices de atualização das cadernetas de poupança no país em relação aos planos econômicos vergastados, bem como o saldo existente em cada conta de caderneta de poupança da parte Autora...determino que a Ré seja intimada a apresentar os saldos das contas nominadas na petição inicial, nos meses de janeiro e fevereiro de 1990, no prazo de trinta dias, e, a manifestar-se, para efeitos do disposto no art. 357 do CPC, no prazo de cinco dias. Defiro a produção de prova documental superveniente, esta na absoluta e estrita forma do atr. 397 do CPC. Indefiro a produção de prova oral ou pericial ante a impertinência das mesmas.\" \r\n\r\nProc. 2007.207.004507-1 - LUCIANO MACHADO DE OLIVEIRA MAFRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE CUNHA TEIXEIRA (RJ-140408)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTROS FLS. 45/170, A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.207.005240-3 - CONDOMÍNIO RECANTO DA ILHA II (Adv(s). Dr(a). ENNEITE SOUZA PEREIRA (RJ-132145)) X LUIZ MARCIO CALIXTO), OLINDA DE NAZARETH SANTIAGO CALIXTO Despacho:não entendi o pedido retro... venham os memoriais de debito \r\n\r\nProc. 2008.207.003716-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TAI (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X PEDRO RUBENS WEYNE MARQUES E OUTRO Decisão:Designo o dia 16/07/2008 às 14:15hs para a realização da audiência de conciliação de que trata o art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.004466-4 - INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868)) X SOFT E HARD 88 ASSESSORIA E CONSULTORIA DE INFORMÁTICA LTDA ME Decisão:Designo o dia 16/07/2008 às 15:00hs para a realização da audiência de conciliação de que trata o art. 277 do CPC. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.207.005017-2 - JOÃO DA SILVA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA KARINA DE ASSUNCAO AZEVEDO (RJ-144522)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A. Decisão:Comprovem-se os rendimentos do Requerente,mormente pela apresentação da última declaração de ajuste junto à SRF. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.003377-9 - HEBER OVÍDIO RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X JOÃO CARLOS DO PRADO MILER REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA: \"...Isto posto, à vista da prova dos autos, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido e condeno o Réu ao pagamento ao Autor de R$ 1.400,00, acrescido de juros legais de 1% ao mês e correção monetária a partir da citação, custas judiciais e verba honorária que fixo em 10% sobre o valor da condenação...\" \r\n\r\nProc. 2008.207.002392-2 - LUZIA DE LUCA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X ICE FISH COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA Despacho:defiro gj . cite-se \r\n\r\nCobrança, c/c reparação de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.207.006565-0 - DIDAQUÊ BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANK FERREIRA REIS (RJ-126301)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA SOUZA DUARTE (SP-085876) Mandado de pagamento expedido aguardando Banco do Brasil retirar. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1993.207.000209-3 (15178) - MARCELO ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHAO B.P. MENDES (RJ-098284)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. SEM PREJUÍZO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO ATRAVÉS DE CONSULTA À INTRANET SE JÁ HOUVE JULGAMENTO DO AGRAVO INTERPOSTO, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 394. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.207.000440-0 - RENATA SANDRINI (Adv(s). Dr(a). DINEA PEREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-084839)) X BV FINANCEIRA S.A. - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:exp-se guia para deposito em 05 dias.cite-se.... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.207.002169-4 (17546) - BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X ALFREDO DA SILVA MOREIRA E FATIMA REGINA COLACAO MOREIRA RODRIGO COLACO MOREIRA E BRUNO COLACO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI (RJ-068394) Decisão:INDEFIRO o pedido de fls. 559/561, nos termos da recente redação conferida ao art.649, X, do CPC, pela Lei 11382/06. Indique o exequente bens passiveis de serem penhorados no prazo de 30 dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1998.207.002169-4 (17546) - BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X ALFREDO DA SILVA MOREIRA E FATIMA REGINA COLACAO MOREIRA RODRIGO COLACO MOREIRA E BRUNO COLACO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI (RJ-068394) Despacho: FLS. 570/572, NADA A PROVER. MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 564/569. CUMPRA-SE, PUBLIQUE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 1998.207.002169-4 (17546) - BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X ALFREDO DA SILVA MOREIRA E FATIMA REGINA COLACAO MOREIRA RODRIGO COLACO MOREIRA E BRUNO COLACO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI (RJ-068394) Decisão:\"...Isto posto, determino tão somente o desbloqueio das contas acima referenciadas, e, que seja oficiado às instituições bancárias das demais contas para que estas esclareçam o saldo bloqueado e a natureza dos ditos produtos financeiros. Determino que a parte Autora ofereça correta memória de cálculo. \r\n\r\nProc. 2002.207.006391-7 - LUZIA ARRUDA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112) CERTIDÃOCertifico e dou fé que, examinando os autos constatei que a parte ré foi condenada ao recolhimento de custas, conforme sentença de fls. 125/128. Deste modo, publico: À parte ré para efetuar o recolhimento de custas na forma abaixo descrita:GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS10) Atos dos escrivães24) 1102-336) 160,6611) Atos dos OJA25)1107-237) 25,5612) 26)38)13)27)39)14)28)40)15) subtotal41) 186,2216) CAARJ29) 2001-342) 18,6217) Atos dos Distribuidores30) 600202696-843) 18,2318) FETJ31) 600205926-644) 3,6419) Taxa Judiciária32) 2101-445) 118,2020) FUNPERJ33) 600225174-946) 10,2221) FUNDPERJ34) 567300124-347) 10,2222)35)48)23) TOTAL49) 365,35 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.207.003996-6 - PEDRO ENEDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE DOS SANTOS NAZARETH (RJ-142268)) X BANCO ITAUCARD S/A E OUTROS Decisão:Designo o dia 18/07/2008 às 13:00 hs para a realização da audiência de conciliação de que trata o art. 277 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.207.004816-5 - PEDRO ENEDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE DOS SANTOS NAZARETH (RJ-142268)) X BANCO ITAUCARD S/A E OUTROS Decisão:Designo o dia 17/07/2008 às 13:45hs para a realização da audiência de conciliação de que trata o art. 277 do CPC...intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.207.001067-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X VINICIO RABELO TEICHEIRA Despacho:Fls. 96. Anote-se; Ao réu sobre pedido de desistência formulado pelo autor. \r\n\r\nProc. 2004.207.002560-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RODRIGO ANGELO MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.207.000470-7 (13474) - ANNA PAULA PORTELINHA LUSTOSA NOGUEIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X LUIZ IGNACIO DE SOUZA GUIMARAES Despacho:Intime-se o autor, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.207.002453-1 (17847) - JANE MARIA PECK GARRIDO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863), Dr(a). PATRICIA PECK GARRIDO (SP-167960)) X JANIO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA YAMADA BÜRKLE (RJ-126009) Sentença:À fls. 256 consta o depósito efetuado pelo devedor, em cumprimento à decisão de fl.250. Por outro lado, à fl.259, o credor requereu o levantamento e deu quitação total. Pelo exposto, declaro cumprida a obrigação. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios da ordem de 10 % do valor do cumprimento. Expeça-se mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.207.001533-7 - ROSITA CRISTINA RITZMANN (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312), Dr(a). CRISTIANE SALLES SANTOS (RJ-097500E)) X PAULO CESAR PARGA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705) Despacho:Fls. 187. Indefiro, diante da manifestação de fls. 189/196; Ao autor sobre fls. 189/196, manifestando-se quanto ao interesse na audiência de conciliação solicitada pelos réus. \r\n\r\nProc. 2001.207.005879-8 - MILTON SOARES DORIA (Adv(s). Dr(a). ROSILDA SILVA DOS SANTOS (RJ-046532)) X PAULO SERGIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377)), Fiador: DEUSDEDIT HENRIQUES PEREIRA), Fiador: ROZELIA DE SOUZA MOTTA PEREIRA Despacho:Defiro a expedição de guia, entretanto, não suspendo a hasta (18/06/08 - 1ª praça e 30/06/08 - 2ª praça. Ambas às 12:45h) \r\n\r\nProc. 2003.207.004390-8 - SENDAS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X ARTURZAO SUCOS E LANCHES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) Decisão:Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que não houve o bloqueio total da importância reclamada , sendo que determinei, nesta data, a transferência dos valores encontrados para conta á disposição do juízo. Forneça a parte exeqüente meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.207.004739-2 - JACINTHA JESUS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020), Dr(a). TANIA A DE OLIVEIRA (RJ-085539)) X MAURICIO CAMPELO DO MONTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558) Sentença: Homologo o acordo formulado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, declaro cumprida a sentença, a teor do inciso I, do art. 794 do Código de Processo Civil, aplicável por analogia. Levante-se eventual penhora existente.Condeno as partes ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios da ordem de 10% do valor da causa, na forma do parágrafo 2º do art. 26 do C.P.C. Desentranhe-se a petição de acordo e junte-se-a ao incidente de impugnação com a presente. Certificado o trânsito em julgado, e não havendo mais custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.207.004280-3 - NELLY MORAYA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MORAYA (RJ-016949)) X EDIVALDO GOMES DA SILVA E OUTRO Despacho:FL. 51, NADA A PROVER. 1- CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO AS CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS. 2- INTIMEM-SE PARA RECOLHIMENTO. APÓS, NÃO HAVENDO NADA MAIS A SER CUMPRIDO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.207.004117-0 - GUILHERME MARIA CRISTOVAN WALENKAMP (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA CORDEIRO (RJ-091264)) X LUIZ SERGIO MOTTA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604) Decisão:\"...defiro a produção das provas requeridas pelas partes, quais sejam depoimentos pessoais das partes, testemunhais e documentais, esta última na absoluta e estrita forma do art. 397 do CPC. Designo o dia 09/07/2008, às 13:30hs para realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.207.002337-5 - JAHU IMOBILIÁRIA EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES (RJ-044828)) X KENTS MERCEARIA LTDA.ME Despacho:Na ação de despejo o fiador não é parte, devendo tão somente ser intimado para tomar ciência. Citem-se os locatários, cientificando-se o fiador e eventuais ocupantes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.207.004539-0 - VINCENZO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE BARROS BAIÃO (RJ-074024)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Despacho:COMPROVE-SE A MISERABILIDADE JURIDICA \r\n\r\nProc. 2005.207.007155-7 - AMILTON RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942)) X HENIO DO NASCIMENTO MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303) Despacho:Verificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.207.007886-6 - SILVIA HELENA VIANNA LANDIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEA CECILIA GOMES VIANNA (RJ-077297)) X FERNANDO MONTEIRO DA SILVA PEDRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PIRES GONCALVES (RJ-014188), Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) REPUBLICAÇÃO: ao impugnado, no prazo de 15 dias \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2000.207.011117-8 - FILOMENA LAINO DE LUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486B) Despacho:CUMPRA-SE O V ACORDÃO... \r\n\r\nProc. 2008.207.003415-4 - ANA STELA SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347) Despacho: Cumpra a embargante, integralmente, o despacho de fls. 48, sob pena de indeferimento da gratuidade pleiteada. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2008.207.002868-3 - MARIA SANTANA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.207.001879-0 (18495) - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL VALENTIN BOUCAS (Adv(s). Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046)) X IVANY DAMASCENO LOPES VIRACAO Despacho:CUMPRA-SE O AUTOR O R. DESPACHO DE FL. 190. \r\n\r\nProc. 2000.207.001243-7 (19525) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X FILOMENA LAINO DE LUCA E JOAO MARCELO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535) Despacho:ATENDA-SE \r\n\r\nProc. 2000.207.001539-6 (19839) - YEDDA BACHA DE MATTOS VIEGAS (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA (RJ-068908)) X ESPOLIO DE ORLANDO BATISTA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 128 e seguintes. Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2000.207.002048-3 (20372) - MANUEL MARQUES NUNES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LEONARDO DE ARAUJO VITARI (RJ-121186), Dr(a). TANIA AUGUSTA DE OLIVEIRA (RJ-085539)) X SERGIO NETO CLARO E LILIA GOMES FERREIRA CLARO (Adv(s). Dr(a). JURANDIR CAROLINO DE MELO (RJ-094590) Ao autor quanto ao cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2000.207.011158-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X TECNISER PRODUTOS E SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156), Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) CERTIDÃO PRONTA NA CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 2001.207.003922-6 - FERNANDO MONTEIRO DA SILVA PEDRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PIRES GONCALVES (RJ-014188), Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X SILVIA HELENA VIANNA LANDIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEA CECILIA GOMES VIANNA (RJ-077297) Despacho:1) Nas procurações de fls. 57/58 não consta menção a receber citação, mas, pela impugnação em apenso, os atos de fls. 96 produziram os efeitos processuais almejados. 2) Todavia, ad cautelam, dê-se ciência aos herdeiros, ora executados, sobre a causa. 3) Proceda-se à avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.207.002594-1 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AUTO PECAS PARABOLKS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.207.006491-0 - MASAMICHI OISHI (Adv(s). Dr(a). ARIADNE MARIA CAVALCANTE MARANHÃO DA CRUZ (RJ-118187)) X ARLINDO BATISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396) AUTOS DESARQUIVADOS, EM CARTÓRIO PARA VISTAS. \r\n\r\nProc. 2003.207.006361-0 - HENIO DO NASCIMENTO MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO L. DE LIMA (RJ-054303)) X JF 367 COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942) Decisão: Em face da decisão proferida às fls. 36 do processo em apenso (embargos à execução), defiro a penhora de apenas 25% do imóvel mencionado na petição de fls. 124/5, uma vez que a executada Marli Vieira Ribeiro é casada sob o regime da comunhão de bens (fls. 126). Lavre-se o termo de penhora, intimando-se a executada. Expeça-se a certidão para averbação no ofício imobiliário. Altere-se o polo passivo para que passe a constar Marli Vieira Ribeiro. \r\n\r\nProc. 2005.207.003527-9 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X LUIS ROBERTO DA SILVA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424) Despacho:Diga. \r\n\r\nProc. 2006.207.001014-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X MANENS CAR AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO Decisão:Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que não houve o bloqueio total da importância reclamada , sendo que determinei, nesta data, a transferência dos valores encontrados para conta á disposição do juízo. Forneça a parte exeqüente meios para o prossegimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.207.001663-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X XON AUTOMAÇÃO E MONTAGEM INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SILVEIRA PENNA (RJ-128772) Despacho:Fls. 37 e seguintes, diga o excepto. \r\n\r\nProc. 2008.207.001620-6 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X RADAR BR PROVEDOR DE ACESSO A INTERNET LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.207.001621-8 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X MARCELO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.207.006953-0 - FRANGO IPÊ PRODUÇÃO E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DEMARCHI (SP-184458), Dr(a). ANA PAULA GONCALVES COPRIVA (SP-135540)) X MERC. NASCIMENTO ARAUJO LTDA AO EXEQUENTE SOBRE FLS 35/36. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.207.004739-2A - ALEXANDRE DE OLIVEIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) X JACINTHA JESUS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020), Dr(a). TANIA A DE OLIVEIRA (RJ-085539) Decisão:Indefiro o benefício da Gratuidade de Justiça aos impugnantes, eis que, não se inserem na condição de miserabilidade jurídica descrita em Lei, conforme docs. acostados. Comprove-se o recolhimento das custas incidentes, observando-se a certidão cartorária de fls. 93, no prazo de de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e expedição de certidão de débito ao FETJ. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.207.004962-3B - GLORIA CENILDE SANT'ANNA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA (RJ-107649)) X OTAVIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES (RJ-001250B) Sentença:...isto posto,julgo improcedente o presente incidente,para revogar o beneficio deferido \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2000.207.011158-0B - TECNISER PRODUTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) FALTA RECOLHER AS SEGUINTES CUSTAS, PELO IMPUGNANTE: R$ 40,16 NO CAMPO 36, CAMPO 24 - CONTA 1102-3; CAMPO 41 - SUBTOTAL; CAMPO 42 - 10%; CAMPO 17 - FUNDPERJ; CAMPO 30 - 600225174-9; CAMPO 43 - 5% DO CAMPO 41, CAMPO 18 - FUNDPERJ; CAMPO 31 - 5673-00124-3; CAMPO 44 - 5% DO CAMPO 41; CAMPO 49 - VALOR TOTAL. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.207.005488-6 - VERONICA CALABRE (Adv(s). Dr(a). FABIANO MASCHIO MEDEIROS (RJ-131389)) X CREDICARD S.A. ADM. DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Doga a Ré sobre fl. 97. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.207.001677-7 (17028) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALTANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046)) X ARYOSHE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711) Despacho:Defiro. Oficie-se... Entretanto...depreendo que a memória está equivocadaA multa incide uma única vez sobre o principal. Adeque-se a memória pois. Para maio/08 apurei R$ 19063,47. \r\n\r\nProc. 1998.207.002588-2 (17986) - ELIEL MARTINS VIEIRA PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X JOAO BATISTA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451), Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341) Despacho:O recurso foi recebido no efeito suspensivo, a teor do artigo 520 do CPC, pelo que a medida pretendida é inviável. À esta só com ação própria. Mantenha-se a presente na contra-capa. \r\n\r\nProc. 2000.207.002191-8 (20520) - MARLEY PIMENTA MORIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785)) X TRANSPORTES PARANAPUAN LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:FL. 287, VENHA A PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DO DÉBITO COM OS VALORES UTILIZADOS PARA A CORREÇÃO. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2000.207.010810-6 - MAURO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA SA FREIRE DANTAS DE OLIVEIRA (RJ-040611)) X TELERJ CELULAR SA TELEFONICA CELULAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO TORRES DE CARVALHO (RJ-101028), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO (RJ-033996) Despacho:Proceda-se à correta publicação: \"À exeqüente para se manifestar sobre a petição de fls. 179\" e requerer o que de direito. \r\n\r\nProc. 2004.207.007616-3 - PICA-PAU ALIMENTOS E DIVERSOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Diante da insuficiência no valor do preparo, comprove o recorrente o recolhimento da diferênça das custas apontadas às fls.112 , no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.207.003303-9 - MARCELO DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X EMPRESA FAÇA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)), SEGURADORA HANNOVER, Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:Compulsando os autos não verifiquei na procuração de fls. 119/120, poderes para o advogado receber. Portanto, indefiro, por ora, a expedição do mandado requerido às fls. 113/114. \r\n\r\nProc. 2007.207.005230-0 - LUANA ALVES MELQUIADES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Cumpra a parte autora o despacho de fls. 18-Vº, na íntigra, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.207.005376-6 - LEONOR SOARES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.207.007376-5 - SELMA CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMALHO DE SOUZA (RJ-075779)) X GIUSLEI SANCHES DE OLIVEIRA Decisão:Designo o dia 16/07/2008, às 13:15hs para realização da audiência de conciliação de que trata o art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.008320-5 - JOELSON PACHECO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X DA VINTI MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA A IMPULSIONAR O FEITO, EM 48 HS SOB PENA DEXTINÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.004792-2 - WAGNER ALVES PERFEITO (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO SOARES (RJ-122867)) X TURBOLATO 2004 VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.207.006989-9 - RITA DE CÁSSIA RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES LIMA (RJ-066966), Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:\"...Recebo os recursos, inclusive o aditamento, nos efeitos que determinados no art. 520 do CPC...Digam em contra-razões...\" \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.207.006875-7 - JOSÉ ADAUTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X AMEP - ASSISTÊNCIA MÉDICA ESPECIALIZADA Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DEL. 64, NÃO TEM O AUTOR O PERFIL DE HIPOSSUFICIENTE ECONÔMICO, FACE O DEMONSTRADO À FL. 15, RECOLHA-SE AS CUSTAS E TAXA , NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. INTIME-SE \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.207.007350-5 - CLAUDIO FERNANDES CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BARTOLOMEU FERNANDES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EGIDIO JOSE DE SOUZA FILHO (RJ-045258) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. SEM PREJUÍZO, ANOTE-SE FL. 92, ONDE COUBER. DÊ-SE VISTA À DP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.207.003876-5 - MARIA JOSE ALVES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X JOAO CARLOS RODRIGUES DA SILVA Despacho: FL. 160, DEFIRO TÃO SOMENTE PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.207.002347-0 - HELENA DE QUEIROZ ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156)) X MARIA MATTOZINHOS DE QUEIROZ FLS. 94/96, AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.207.003979-8 - ISELIA TAVARES LORDELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO LUIZ MOREIRA DA SILVA (RJ-085332)) X JOSE MARIA REBOCAS LORDELLO FL. 101, AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.207.004668-7 - DANIELA DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RENAULT DE CASTRO (RJ-030217)) X MARTINS VIANNA NETO Despacho: Fls. 105. Aos demais interessados quanto ao pedido de habilitação da herdeira Agatha Cristina Ramos Vianna. Atenda-se à cota ministerial de fls. 103. \r\n\r\nProc. 2005.207.004417-7 - ALESSANDRA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) X ORLANDO JORGE LOPES ARRUADA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DAS NEVES (RJ-117946) AG. INTERESSADO PARA ENCAMINHAR AUTOS À FAZENDA OU VENHAM AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO CONTA 1104-9 NO VALOR DE R$ 9,12, mais funperj e fundperj. PUBLICO. \r\n\r\nProc. 2006.207.001088-1 - RUTH COSTA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON RIBEIRO (RJ-021187), Dr(a). ROBERTO RICARDO DE MORAES BAHIA (RJ-025662)) X MARIO GAMA Despacho:Defiro a substituição. Anote-se. Lavre-se termo. Adeque-se ao disposto no art. 1031 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.207.007312-0 - MARIA EDUARDA PEREIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474)) X JOSÉ MARQUES BRANCO Despacho: Junte o Cartório a petição que consta pendente no sistema de informatização, certificando-se quanto ao cumprimento do despacho de fls. 46. Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores. \r\n\r\nProc. 2007.207.002282-4 - BELMIRO CESAR GUAPYASSYU DA GRAÇA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BELMIRO CESAR GUAPYASSU DA GRACA MACHADO (RJ-134970)) X BELMIRO DA GRAÇA MACHADO Despacho:proceda-se as citações reqdas... apresentadas as copias necessarias.. \r\n\r\nProc. 2007.207.008491-0 - FATIMA LUIZA DE FARIA COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA LUIZA DE FARIA COSTA DIAS (RJ-046777)) X HAROLDO BORGES DA COSTA Despacho:Intime-se a requerente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.207.004825-6 - TANIA REGINA ESTEVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERNANDES LEMOS (RJ-143171)) X DALVA ESTEVES MARQUES Despacho:Trata-se de exceção o pedido de recolhimento ao final, pelo que deve ser demonstrada a necessidade. Posto, venham as custas. \r\n\r\nProc. 2008.207.004955-8 - ADEILDE DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655)) X ANTONIO PEREIRA NETO Decisão:Comprovem-se os rendimentos do Requerente, mormente pela apresentação da última declaração de ajuste junto à SRF. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.207.005732-0 - NELIA BENTES SOARES BENARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO (RJ-028361), Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X JULIO CESAR LOPES DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:\"...Ante o exposto, com fulcro no artigo 267, VI do CPC, julgo extinto o presente feito, sem resolução do mérito. Condeno a Autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% do valor da causa, em beneplácito da CEJUR-DP, na forma do art. 12 da lei 1060/50...\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.207.000429-0 - JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARTINS GOMES (RJ-146021)) X EDUARDO SILVEIRA BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.207.003109-6 - LUCIANO MACHADO DE OLIVEIRA MAFRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE SOARES MAIA (RJ-115260)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:DIGAM AS RÉS. \r\n\r\nProc. 2007.207.006013-8 - VOETUR TURISMO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PEREIRA LOUREIRO (DF-007323), Dr(a). MÁRCIA BERNARDO SOARES BARBOSA (RJ-132391)) X CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELÉTRICA - CEPEL E OUTRO Despacho:Cumpra-se o inciso III do art. 241 do CPC. Aguarde-se o retorno da carta precatória. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.207.000808-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBSON MARQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CORREIA DA CUNHA (RJ-075794) Decisão:Designo o dia 23/07/2008, às 12:00 hs para a realização da audiência preliminar 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.207.002097-7 - VARIG LOGÍSTICA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA GERALDO DE LUNA COUTINHO (PB-011780)) X HOT SERVICE AIR CARGO LTDA. Despacho:Fls. 58. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.207.006034-5 - REFRIGERAÇÃO SUDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X RENATO ANTUNES MEDEIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2003.207.006180-7 - JANICE GOMES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708)) X HONORATO DE ALMEIDA GOMES NETO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696) Despacho:Venha a memória atualizada e discriminada do débito, na forma do inciso II, do art. 614 do C.P.C. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.207.001360-0 - APARECIDA DA GRACA NARCISO ALVAREZ LUIS (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808)) X ZARA CALCADOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) Decisão:Através de consulta no sistema BACEN-JUD 2.0, verifiquei que houve o bloqueio da importância reclamada, conforme segue doc., sendo que determinei, nesta data a transferência do referido valor para conta à disposição do Juízo, bem como, procedi o desbloqueio das demais quantias. Intime-se a executada para, caso queira, apresentar impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.207.001360-0 - APARECIDA DA GRACA NARCISO ALVAREZ LUIS (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808)) X ZARA CALCADOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) recebo a impugnação no efeitosomente devolutivo... diga o ipdo \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatória danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.207.004272-7 - LEOPOLDINA DA ROCHA VAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CÂMARA SIMÕES JÚNIOR (RJ-120980)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:INTIME-SE O AUTOR SOBRE FL. 152, CONFORME REQUERIDO PELO SRº PERITO. FLS. 154/155, ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.207.001220-0 - CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)) X J. G. MORIYA REPRESENTAÇÃO, IMPORTADORA, EXPORTADORA E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RICCO PEDROSA (SP-187315) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.003156-4 - PAULO CESAR IORIO LACERDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO SOARES DE SOUSA (RJ-134955)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Diga. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.002927-2 - EUNICE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379)) X HSBC SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Designo o dia 23/07/2008 às 12:30hs para a realização da audiência preliminar 331 do CPC...Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.207.003007-9 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCELO DE AZEVEDO PORFIRIO Despacho: FL. 127, DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO LEGAL.. \r\n\r\nProc. 2004.207.005670-0 - ANTONIO MENDES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COSTA MENDES (RJ-140741)) X ROSANGELA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES (RJ-100326) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.207.005782-4 - ESPÓLIO DE JORGE DELYS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X MARIA ELIZABETH TAMEIRÃO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272) Despacho:devolvo o prazo cf reqdo as fls 463 \r\n\r\nProc. 2007.207.003053-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WAGNER ALVES PERFEITO Despacho:Intime-se o autor, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.207.003555-7 - MARIA FERNANDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA (RJ-107649)) X MARIANO FERREIRA ROBAINA (Adv(s). Dr(a). CLARA ENELEE KORNETZ ALVES (RJ-022528) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.207.006043-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CLARINDA DE JESUS BORGES DA CUNHA Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 26/29 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, CPC. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.006278-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ LAURENTINO DE SANTANA Ao autor para retirar ofício ou recolher custas para remessa - R$ 6,35 mais fundos. \r\n\r\nProc. 2007.207.008146-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCOS TULIO LOBATO FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.207.005679-4 - EDNA GOMES DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES (RJ-081603)) X SERGIO ALMEIDA MIGOWSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986) Ao exeqüente sobre fls. 263. \r\n\r\nProc. 2004.207.005020-4 - HERMES MANOEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)) X SUPERMERCADO REAL EDEN LTDA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)), KRAFT FOODS BRASIL S.A., Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Decisão:recebo o recurso no duplo efeito...int-se o apelado para apresentar razões.. \r\n\r\nProc. 2005.207.001750-1 - JUREMA MARIA ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)) X LEADER ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:FL. 141, DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO SRª PERITA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.207.004890-4 - APARECIDA MARIA DE MENDONCA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS (RJ-111620)) X TRANSPORTE PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:PROCEDA-SE A PENHORA NO VALOR APONTADO À FL. 265 E SEGUINTES. INTIMEM-SE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.207.007095-4 - MATHEUS DA COSTA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FAUSTINO SILVA DE SOUSA (RJ-083632), Dr(a). SONIA MARIA RODRIGUES FERREIRA (RJ-074427)) X DISK ÁGUA Decisão:Designo o dia 17/07/2008 às 12:00hs para a realização da audiência de conciliação de que trata o art. 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.207.004007-5 - VANIA ROSA CORDEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031)) X TRANSPORTE PARANAPUÃ S/A Decisão:Designo o dia 15/07/2008, às 11:45hs para a realização da audiência de conciliação de que trata o art. 277 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.207.002218-2 (17593) - ABIGAHY ROHE LOBO E HEITOR LOBO NETTO E NELLY CAMAZ LOBO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X ESPOLIO NICANOR LOBO) Despacho:CUMPRA-SE O CARTÓRIO O ITEM Nº 5 DE FL. 56. FL. 63, DEFIRO PELO PRAZO DE 60 DIAS PARA QUE SE ATENDA AO MP. \r\n\r\nId: 553475"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nEscrivão: Suely Goncalves Bumlai\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.207.002535-9 - LEDA MARILIA THOMÉ CREMER (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906)) X LAURINDA THOMÉ NUNES Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.207.000261-0 - VALDECI MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NUNES PEREIRA (RJ-080215)) X ANTONIETA SANTOS OLIVEIRA Sentença: Trata-se de requerimento feito por Valdeci Miranda de Oliveira, visando a expedição de alvará para levantamento de valores junto à conta-poupança em nome Antonieta Santos Oliveira, esposa do requerente, falecida 04/10/07, sem deixar ascendentes e descendentes, razão pela qual, preenchidas as formalidades legais, DEFIRO o pedido de expedição de alvará na forma requerida. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Assim, julgo extinto o processo. Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.207.002209-7 - CLÁUDIA HELENA NOGUEIRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X CLARINDO ALEIXO DE ALMEIDA Despacho: 1)Oficie-se à CEF indagando sobre saldo; 2)A certidão de óbito informa que o \"de cujus\" deixou quatro filhos. Esclreçam os requerentes. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.207.007378-9 - LUCELENE SANTINO VICENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO MARINHEIRO DA COSTA E OUTRO ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 34 (ofício da Receita Federal) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.207.003703-5 - JORDÉA DIAS DE SOUSA E OUTRO X FRANCISCO SARAIVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SULAMITA GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-071193) Decisão: 1)Diante da concordância da Fazenda Estadual, defiro o pedido de expedição de alvará; 2)Fls. 154, segunda parte: atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.207.004110-7 - REGINA LUCIA TINOCO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044)) X FRANCISCO OCTAVIO TINOCO DE ANDRADE AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS (FLS. 51/55) \r\n\r\nProc. 2008.207.003403-8 - ELZA RODRIGUES BARBOSA VILLELA (Adv(s). Dr(a). ARTUR AUGUSTO FALCÃO DA FROTA VILELA (RJ-025355)) X RODOLPHO VASCONCELLOS VILLELA Despacho: 1)Nomeio a Requerente Inventariante; 2)Venham as certidões de praxe e a partilha amigável. \r\n\r\nProc. 2008.207.005446-3 - CARLOS AUGUSTO REIS DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO REIS DE CASTILHO (RJ-136852)) X HELOISA REIS DA SILVA Despacho:Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.207.000536-8 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X IVIS FREIRE DA SILVA Despacho:Fls. 60: defiro o pedido de penhora \"on line\" (protocolo em anexo). \r\n\r\nProc. 2008.207.003932-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375), Dr(a). RAFAEL VIRGINIO DELBONS (RJ-147577)) X PAULO ROBERTO DE ASSUMPÇÃO E OUTRO Despacho:O contrato foi firmado com uma única pessoa. Emende-se a inicial. \r\n\r\nProc. 2008.207.005459-1 - COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO RODRIGUES CASTRO AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 2.137,85 NA CONTA 2101-4 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.207.002510-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHARLES CHAPLIN (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA E. F. DIAS GUIMARAES (RJ-053754)) X HENRI MILTON SILVA SEVERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) ... AO AUTOR. PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES AO OFÍCIO DE FLS. 29 E A CERTIDÃO DE FLS. 149. \r\n\r\nProc. 2004.207.003240-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FORMOSA DO ZUMBI (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X RUY LEITE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723) ..., JÁ TENDO SIDO LAVRADO O TERMO DE PENHORA, INICIAR-SE-Á, A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTE DESPACHO ORDINATÓRIO, O PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.207.007635-7 - MARIA ALTINA MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DINEA VASCONCELLOS (RJ-084839)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A - CLUBE ALPHA DE PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA PESSÔA (RJ-103024), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.207.003165-1 - CONDOMÍNIO BRISA MAR (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X JUREMA FAUSTINO DA SILVA Certifico e dou fé que as custas de fls. 34 estão incompletas, uma vez que na sentença de fls. 28 não foi determinado o cancelamento da distribuição e sim que as custas fossem \"ex lege\". Logo, ao autor para recolher, na forma a seguir: campo 30: 6002.02696-8; campo 43: R$ 18,23; campo 19: taxa judiciária; campo 32: 2101-4; campo 45: R$ 138,74. \r\n\r\nProc. 2006.207.007460-3 - EDSON MARTINS AREIAS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO DE QUEIROZ MONTEIRO JUNIOR (RJ-135382)) X EDSON JARDIM MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUNO FARIA ROSA RANGEL (RJ-115114) ...ÀS PARTES SOBRE FLS. 51/52 (OFÍCIO AERUS) \r\n\r\nProc. 2007.207.002990-9 - CAMILA RHOMBERG RODI (Adv(s). Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046)) X FERNANDO LUIS MONTEIRO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011) ...CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.207.003260-0 - DORIS DE OLIVEIRA GHIRARDI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102)) X BANCO ITAU S/A Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido da autora para condenar a parte ré ao pagamento dos valores correspondentes a correção monetária sobre o saldo da caderneta de poupança de titularidade da autora, devidamente atualizado, com acréscimo de juros remuneratórios desde o inadimplemento e juros moratórios a partir da citação até a data do efetivo pagamento. O montante da condenação deve ser apurado em fase de liquidação de sentença, observando-se os meses supracitados. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.207.003320-2 - OLIVE ARANTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:(...)ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar o réu a pagar aos autores os valores encontrados em liquidação de sentença, observando-se os índices acima devidamente atualizados e acrescidos dos juros contratuais e moratórios, estes a partir da citação. Condeno o réu no pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação em razão da ínfima sucumbência da parte autora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.004319-0 - JOSÉ AMARO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:(...)Isto posto, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, na forma do art.267, VI do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.006539-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OURO NEGRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114)) X ANNELIESE SILVA MATTEI ... AO AUTOR, PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES AO MANDADO DE FLS. 20. \r\n\r\nProc. 2007.207.006841-1 - ANGLO AMERICANO COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X CENTRO EDUCACIONAL DEL PINO LTDA Despacho:Aguarde-se a resposta ao ofício de fls. 50. \r\n\r\nProc. 2007.207.006919-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO CAPANEMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X CARLOS LUIZ CASTILHO LEITE ALVES Despacho:Traga o condomínio autor a prova da propriedade do bem. \r\n\r\nProc. 2008.207.005578-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL HAROLDO LOBO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARIA GORETT DE OLIVEIRA TEBALDI Decisão: 1)Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 03/09/2008, às 13:40 horas. 2)Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.207.005703-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SABIA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARIA TULIA DE MORAIS Decisão: 1)Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 03/09/08, às 14:20 h; 2)Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.001263-6 - OZORIA LOURENÇO NETA (Adv(s). Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319)) X REAL SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão: Digam as partes, ainda, se tem ânimo conciliatório. Em caso positivo, deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no art. 14, II do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.207.006461-0 - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795)) X SCOPO ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDOVAL ALECRIM (RJ-045337) Decisão: Processo em ordem, sem nulidades. Declaro saneado o feito. Defiro a prova documental suplementar em dez dias preclusivos. Defiro a prova pericial. Nomeio perito deste Juízo o engenheiro Sergio B. C. da Cunha, telefone: 2556-6453, para exercer seu mister independente de compromisso. Desde já fixo o prazo de trinta dias para apresentação do laudo, intimando-se as partes para apresentarem quesitos e indicação de Assistente Técnico em cinco dias. Intime-se o perito para proposta de honorários, após a oferta dos quesitos, dando conta inclusive da determinação do art. 431-A, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.005455-4 - RICARDO GOMES SPALLA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FINASA S/A Decisão:1) Defiro JG. Venha o depósito, no prazo legal (art. 893, I, CPC). Intime-se.2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.005825-0 - TREIS FPM PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355)) X SENDAS S/A ao autor para recolher R$ 253,38 na conta 2101-4 \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.207.001945-0 - MARIA ANDRADE DE PONTES X FRANCISCO MANOEL DE PONTES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARTA DA SILVA REGIS (RJ-141349) ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 33 (ofício do INSS) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.207.003138-6 - VALDIR JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS NASCIMENTO SANTOS (RJ-065919)) X CLASP - CLUBE DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE OLIVEIRA (RJ-070990), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Diga o exequente sobre fls. 247/248.2) Diga a terceira ré sobre a planilha de fls. 290 e a diferença encontrada pelo exequente às fls. 298.3) Quanto à primeira ré, seguindo o entendimento do STJ de que o início da contagem do prazo de 15 dias para cumprimento voluntário da Sentença é do trânsito em julgado, independentemente de intimação, ao exequente para que indique bens à penhora. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.207.008012-1 - LUIZ CARLOS BORGES PAULINO (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652)) X FINAUSTRIA COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) ... AO RÉU, PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS, CONFORME A R. SENTENÇA DE FLS. 126. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.207.003894-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X REGINALDO AMBROSIO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o Exequente. \r\n\r\nProc. 2004.207.005462-3 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ENEAS TEIXEIRA GOMES ao autor sobre cp negativa \r\n\r\nProc. 2005.207.005727-5 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO ALEXANDRE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479) Decisão: Conforme a sentença de fls.73/74, já transitada em julgado, o decreto prisional não foi estabelecido na lide, assim, trata-se de matéria preclusa, naõ cabendo mais discussão sobre o assunto. Deverá o autor, portanto, prosseguir na forma do art.906, do CPC. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.207.004351-9 - ILDA TAVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865)) X MARA MONERO DA COSTA Sentença:(...)Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, extinguindo o feito sem julgamento do mérito, na forma do art.267, I do CPC. Custas \"ex lege\".P.R.I. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.207.000112-0 - FRANCISCO MANOEL SEIXAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X DEMIS DE OLIVEIRA PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir o contrato de locação e uma vez desocupado o imóvel deixo de decretar o despejo. Condeno o réu no pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, devidamente atualizado a partir da propositura da ação.Deixo de fixar caução por considerar que o não pagamento não configura uma simples mora, mas uma afronta às cláusulas e condições do contrato, caracterizando uma das maiores, senão a maior das infrações contratuais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.004632-4 - ECIG - EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X D & D COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA Sentença: Homologo a transação manifestada às fls. 98/102, julgando extinto o processo na forma do art. 269, III, do CPC. Custas \"ex lege\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.006227-5 - JORGE MANES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442)) X EUROCHEM INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN SILVA TORRANO DA LOZZO (SP-116584) ...AO EXEQÜENTE PARA RECOLHER A TAXA JUDICIÁRIA RELATIVA A EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.207.007798-5 - ROGÉRIO ABREU ROCHA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) X MÔNICA TAVARES DOS SANTOS BURGOS Despacho:Fls. 126 e 126: defiro o pedido de penhora \"on line\" (protocolo em anexo). \r\n\r\nProc. 2008.207.003547-0 - ERFE RODRIGUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRESSA CAMARGO Sentença: Face o que consta às fls. 28, JULGO EXTINTO o processo por perda de obejto. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.207.005777-4 - CLAUDIA MARIA PINHEIRO DE CARVALHO RIBEIRO E OUTROS X MARLI VIEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) ao embargante para recolher R$ 2.235,10 na conta 2101-4 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.207.007532-4 - BERNARDINO DUARTE MORGADO (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X MAURICIO TORRES DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COELHO JUSTINO (RJ-122030) Sentença:Homologo a transação manifestada ás fls 71/74, julgando extinto o processo na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.207.005783-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X CHRISTINE PAGGIANELLA BENAMOR Decisão:Regularizem-se as custas conforme certidão de fls. 58. Após voltem. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.207.008129-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X RENATO FRANCA DE FREITAS Despacho:Fls. 105/107: venha a concordância do executado. \r\n\r\nProc. 2007.207.005118-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X RODRIGO DE MELO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 49: defiro o pedido de penhora \"on line\" (protocolo em anexo). \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.207.003446-2 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MAROUVO (RJ-070600)) X ELIANE MARIA CARDOZO DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750) Despacho:Defiro o pedido de sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.207.007222-9A - FIAT AUTOMÓVEIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA IRACEMA DE SÁ SACCHI (RJ-148103)) X MARLENE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976) Sentença:Rejeito a preliminar de inépcia, eis que não se enquadra em nenhuma das hipóteses do parágrafo único do art. 295, do CPC. A ré impugna a concessão da gratuidade de justiça requerida pela autora. A impugnante não elenca qualquer fato novo que demonstre que a impugnada tenha capacidade econômica de modo a não fazer jus à gratuidade concedida. Sua argumentação não possui força suficiente para modificar a decisão que concedeu a gratuidade ao impugnado, pois trás apenas os fatos já analisados pelo Juízo ao conceder o benefício. Para que o benefício seja revogado é imperioso que a impugnante demonstre concretamente que a impugnada não possui o perfil de beneficiário da justiça gratuita. Desta feita, mantenho o benefício concedido, na forma do art. 17 da Lei 1060/50. Intimem-se. Anote-se onde couber, inclusive nos autos principais o desfecho da presente. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.207.005327-4A - MÁRCIO NAVARRIS CARAPIA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X RODRIGO BERTOLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) Despacho:Fls. 27: defiro. Venha o documento no prazo requerido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.207.004061-9 - RICARDO LUIS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X CONCEIÇÃO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID MACIEL DE MELLO FILHO (RJ-053645) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.207.006910-5 - HALISON FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSALVA DA COSTA PADILHA (RJ-139288)) X EMPRESA DE TELEFONIA CLARO BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor para conceder a tutela antecipada determinando a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito e condenar a ré no pagamento da indenização que fixo em R$ 10.000,00 (dez mil reais) com juros e correção monetária incidindo a partir da presente, bem como condeno a ré ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Oficie-se .P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.207.000839-8 - ANGELO DE MOURA MARTINS JORGE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MOURA MARTINS JORGE (RJ-146634)) X SERASA Decisão: 1)Fls. 28: recebo. Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 27/08/08, às 15:00 h; 2)Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.207.005119-0 - MARCIA TANURE D ARAUJO IGLESIAS (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO DE ASSUMPÇÃO (RJ-103503)) X FINANCEIRA ITAU CDB S.A. - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão: 1)Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 03/09/08, às 13:00 h; 2)Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.207.003830-5 - SIDNEI PAIVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (RJ-033725)) X AUSTRALIA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671) Despacho:Fls. 287: defiro (consulta em anexo). \r\n\r\nProc. 2005.207.004216-8 - NORBERTO DA COSTA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS (RJ-071843)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Fls. 450 e 451: por ora, diga a executada. \r\n\r\nProc. 2006.207.002817-4 - ODAÍDE DE SOUZA MARQUES LOPES (Adv(s). Dr(a). CENIRA FERREIRA SOARES (RJ-107986)) X MARIA REGINA SANTANA LOPES (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859) Decisão:1) Seguindo o entendimento do STJ de que o início da contagem do prazo de 15 dias para cumprimento voluntário da Sentença é do trânsito em julgado, independentemente de intimação, ao exequente para que indique bens à penhora.2) Intime-se a parte autora para que regularize as custas sob pena de se oficiado o Fundo Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.207.002973-0 - MARCELO ESTEVAM FRANCO (Adv(s). Dr(a). VICTOR COSTA VIANNA (RJ-111332)) X NEY GONÇALVES DE LIMA Despacho:A decisão de fls. 36 não foi devidamente atendida. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.005516-9 - JOAQUIM FERREIRA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S.A. Despacho: Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.207.001862-1 - DAYSE CONCEICAO DA SILVA X MARIA DA CONCEICAO SILVA Decisão: Fls. 45: a gratuidade foi deferida nestes autos. Se pretende a parte a isenção com relação as certidões, deverá requerer nos cartórios respectivos diretamente. Cumpra-se fls. 43. \r\n\r\nProc. 2005.207.007133-8 - ISARMAN LOPES MARTINS X ARMANDO PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165) Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.207.002160-3 - APARECIDA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011)) X JOSÉ FABIANO DE SOUZA Decisão: 1)Fls. 11: defiro. Oficie-se ao Distribuidor, anotando-se onde couber; 2)Nomeio a Requerente Inventariante; 3)Venham as certidões de praxe, bem como a partilha amigável. Após, direi sobre o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.207.006999-3 - CARLOS JOSE CORREIA X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Diga o réu. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.207.001115-0 - PSH ADMINISTRAÇÃO DE BENS E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA DOS SANTOS FIGUEIRA (RJ-087606)) X RITA DE CASSIA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.207.004453-6 - JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X LUIZ FERNANDO ALMEIDA ... A GRERJ DE FLS. 41 FOI RECOLHIDA DESNECESSARIAMENTE E CONTINUAM FALTANDO OS VALORES CERTIFICADOS AS FLS. 37. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.001001-9 - MARCIO GONÇALVES DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X CONCART - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537), Dr(a). RODRIGO MACHADO (RJ-123343) Despacho:Fls. 130/137: diga a ré. \r\n\r\nProc. 2007.207.003170-9 - CUSTODIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Decisão: Considerando a relação de consumo existente entre as partes e presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do Código do Consumidor, defiro a inversão do ônus da prova.Face a inversão do ônus da prova, para que não haja cerceamento de defesa, digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.006596-3 - KATIA FARHAN BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). AUDRA PIRES SILVEIRA THOMAZ (RJ-137806)) X TNL PCS S/A - OPERADORA DE TELEFONIA MOVEL PESSOAL - OI (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Sentença:Homologo a transação manifestada ás fls. 157, julgando extinto o processo na forma do art. 269, III, do CPC. Depois de depositado o valor pactuado, expeça-se mandado de pagamento. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.006884-8 - GERALDA PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1)Especifiquem provas, justificando-as;2)Digam as partes, ainda, se tem ânimo conciliatório. Em caso positivo, deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no art. 14, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.007649-3 - INVENTIVA COMUNICACAO PUBLICIDADE E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X LASELVA BOOKSTORE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO (RJ-051304) Decisão: Processo em ordem, sem nulidades. Declaro saneado o feito. Defiro a prova documental suplementar em dez dias preclusivos; prova oral com depoimento pessoal e testemunhal. Intimem-se as testemunhas arroladas até dez dias antes da audiência. Expeçam-se cartas precatórias em relação as testemunhas já arroladas às fls. 675 e 676. Designo AIJ para o dia 29/07/08, às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.207.002917-1 - SERGIO SILVA PRUDÊNCIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (RJ-148712)) X TNL PCS S/A Despacho:Cumpra o autor o despacho de fls. 26, item 02. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.002217-4 - LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diante da certidão de fls. 106-verso: diga a ré. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.207.004456-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X GUARACI NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) ...AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO MANDADO DE FLS. 59 (CAMPO 14: AV.P; CAMPO 25: 1110-6; CAMPO 40: R$ 3,65, ALÉM DE 5% DE FUNPERJ E FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.207.003879-0 - SÉRGIO LUIZ FREITAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS ANTONIO DA SILVA REMIJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (RJ-021837) Despacho:1) Cumpra-se o despacho de fls. 139.2) Fls. 140/141, à parte autora.2) Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.207.005163-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUCIENE RAMOS DA SILVA Sentença:Homologo a transação manifestada ás fls 34/35, julgando extinto o processo na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.006065-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSANGELA MARIA CARVALHO RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO E SILVA ARAUJO (RJ-123841) Decisão:1)Especifiquem provas, justificando-as;2)Digam as partes, ainda, se tem ânimo conciliatório. Em caso positivo, deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no art. 14, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.000886-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X PIERRE MARCOS DA SILVA Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 21, julgando extinto o processo (art. 267, VIII, CPC). Custas \"ex lege\". Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.207.002171-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WELLINGTON BEZERRA GOMES Despacho:Fls. 32/33 diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.207.005475-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEA MARIA GOTTGTROY DE SA Despacho:Traga o autor a notificação que comprova a mora da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.207.005494-3 - BANCO ITAULEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X NADVA LYRA DA SILVA Despacho:Comprove-se o envio da notificação de fls. 14. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.207.006249-8 - VALDEQUE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho: 1)Intime-se a ré para que efetue o pagamento dos honorários do perito; 2)Fls. 277: defiro. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.207.006995-4 - HUGO DAVID BARRIGA SOTELO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X TAM - LINHAS AÉREAS SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Fls. 66/68: aos interessados. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C desfazimento de negócio \r\n\r\nProc. 2007.207.001133-4 - CÉLIA CRISTINA SÓRIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384)) X CARVELOX MULTIMARCAS AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (RJ-054987) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da autora e condeno-a no pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação, que fica suspensa por força do artigo 12 da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.207.001000-2 - JORGE AMIN HAIDAMUNS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898)) X GOVERNADOR IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) ...ÀS PARTES SOBRE FLS. 379 (PARECER DO CONTADOR ) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.207.005448-3 - BRUNA RODRIGUES SOARES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X CLÍNICA OBSTÉTRICA SANTA MARIA MADALENA - HOSPITAL SANTA MARIA MADALENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO ALVES DE ALVES (RJ-042575), Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997) Decisão: Processo em ordem, sem nulidades. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova oral com depoimento pessoal e testemunhal. Intimem-se as testemunhas arroladas até dez dias antes da audiência. Designo AIJ para o dia 22/07/08, às 15:00 h. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.003285-2 - SÁTIMA REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X I.S.C. - INTERNACIONAL SHOES COMPANY IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). YONG JUN CHOI (SP-142873) Despacho:Fls. 236/239: defiro o pedido de penhora \"on line\" (protocolo em anexo). \r\n\r\nProc. 2008.207.005496-7 - KATIA GONÇALVES DE JESUS ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREY AUGUSTO RIBEIRO VENANCIO (RJ-145657)) X HOSPITAL SANTA MARIA MADALENA Despacho: Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.207.006729-7 - BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X OLGA MARIA FUFINO DE AZEVEDO E OUTRO Decisão: Rejeito igualmente a preliminar de ilegitimidade passiva, eis que a mesma se confunde com o mérito e nele será examinada. Defiro a denunciação da lide. Designo nova audiência de conciliação (art. 277 CPC) para o dia 03/09/08, às 14:00 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.005431-1 - INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X EMPRESA VIAÇÃO IDEAL Decisão: 1)Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 03/09/08, às 13:20 h; 2)Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.207.003587-2 - ELIZABETH CRISTINA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho: Considerando a manifestação de fls. 192 e 197, HOMOLOGO os cálculos do contador, dando por encerrada a fase de liquidação de sentença. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.207.005679-0 - WILSON BAZILIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) ...ÀS PARTES SOBRE FLS. 89 (honorários do perito) \r\n\r\nProc. 2008.207.001514-7 - PEÇA OIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Remeto o autor à decisão de fls. 41, onde foi determinado o imediato recolhimento das custas, matéria que se tornou preclusa. Assim, indefiro o pedido de recolhimento da taxa judiciária ao final. Regularizem-se as custas sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.207.001515-9 - PEÇA OIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Remeto o autor à decisão de fls. 41, onde foi determinado o imediato recolhimento das custas, matéria que se tornou preclusa. Assim, indefiro o pedido de recolhimento da taxa judiciária ao final. Regularizem-se as custas sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.207.001432-1 - ALEXANDRE EDUARDO DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:Fls. 135/137: diga o Executado. \r\n\r\nId: 553476"
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Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585) Complemente-se as custas: Campos 36, 46 e 47 da GRERJ (Valores corretos: 160,65, 9,58 e 9,58 respectivamente). Venha aos autos o comprovante de residência da requerente. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.207.000514-9 - ADRIANA DE BRITO MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X JORGE LUIZ DA SILVA MELO AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DA SECRETARIA DA DEFESA SOCIAL. \r\n\r\nProc. 1986.207.000565-6 - M.S.F. X P.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404), Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.207.002312-5 (19554) - BEATRIZ DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X EMERSON SOARES DA CRUZ DIGA A AUTORA SOBRE NOVO OFÍCIO DO MINISTÉRIO DA DEFESA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.207.002588-6 - MARIA DAS GRACAS BRAGANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBA FAUSTINO DA SILVA (RJ-081392), Dr(a). JANE COUTO BARBOSA (RJ-098219), Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X CARLOS HENRIQUE CORREA PORTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604) Atenda-se ao MP, vindo aos autos a conta bancária do alimentado para que o empregador passe a depositar os 12,5% dos ganhos na p´ropria conta do favorecido, que já atingiu a amioridade civil Poderá também vir aos autos declaração expressa daquele, concordando com a exoneração dos alimentos a seu favor. Indefiro, por ora, o pedido exoneratório quanto ao filho Cristiano, devendo o requerente aqnexar aos autos Termo de Guarda provisória ou sentença concedendo-lhe a guarda definitiv do menor, a fim de comprovar os fatos alegados às fls. 137/139. Manifeste-se a genitora do menor quanto ao tero de de fls. 137/139. Venha procuração outorgada por Carlos Henrique, uma vez que j´z aingiu a maioridade civil. \r\n\r\nProc. 2006.207.004711-9 - IGOR SOUZA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CICERO DE PAIVA (RJ-078104), Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410)) X ANDREWS DA SILVA DE MELLO ao exequente para fornecer dados bancarios para deposito dos alimentos conforme despacho de fls 47 \r\n\r\nProc. 2008.207.005065-2 - GIOVANNA JANSEN DO PRADO TOMAS (Adv(s). Dr(a). MARIO MILLER DA SILVA (RJ-035182)) X ANDRE LUIS TOMAS Decisão:Defiro a gratudiade. Venha cláusula contamplando a hipótese de o réu vier a trabalhar sem vínculo empregatício. Fixo provisórios em 20% dos rendimentos do alimentante, excluídos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios. Oficie-se para consignação e para que venha cópia do contracheque do réu. Designo audiência no Juziado Informal de Conciliação para 27/6/08, às 10:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.006059-1 - AMABILIA RIGONI DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELA TEDOLDI MASSENA (RJ-142487)) X LUIZ GUIMARÃES DIAS Venha aos autos o comprovante de residência em seu nome. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.207.005800-6 - GILBERTO DOS PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411) Recolha-se as custas.Atribua-se correto valor à causa.Venha aos autos os documentos indispensáveis à propositura da ação, bem como a completa qualificação das partes. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.207.004807-4 - MARCO ANTONIO CHAVES PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X SUELY ROMEU DA SILVA VENHA AOS AUTOS A AFIRMAÇÃO DE POBREZA DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.207.000608-4 - ALTAIR RIBEIRO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.207.007136-0 - CRISTIANO DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JULIO COSSITO TOLDO (RJ-084550), Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797), Dr(a). IGOR MARTINS BARROSO DE OLIVEIRA (RJ-147215), Dr(a). ARMANDO DE ARAUJO LOPES JUNIOR (RJ-133065E)) X SIDNEY ALBERTO LEITE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DIGA A EXEQUENTE SOBRE FLS. 120. \r\n\r\nProc. 2006.207.004839-2 - FATIMA CARNEIRO UZEDA LEON (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980), Dr(a). ZAIR NASCIMENTO (RJ-027597), Dr(a). JOÃO ALFREDO CABRAL PAAR (RJ-039493)) X JORGE DARIO UZEDA LEON Despacho:Esclareça-se o pedido, uma vez que não há nos autos determinação para remessa do feito ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.207.002917-0 - MAIARA MATHIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X ANSELMO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094) Despacho:Intime-se o executado para pagamento do valor de R$ 202,50, relativo à diferença do aumento do salário mínimo, nos termos do art. 733 do CPC. Quanto ao pagamento do valor referente ao período de agosto a outrubro de 2006, indefiro, tendo em vista que esses meses não integram a presente execução, conforme fls. 35 e 39, cabendo à exeqüente porpor execução na forma do art. 257-J do CPC, para cobrança de dívida pretérita. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.207.003215-9 - F.C.U.L. (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980), Dr(a). JOAO ALFREDO CABRAL PAAR (RJ-039493), Dr(a). ZAIR NASCIMENTO (RJ-027597)) X J.D.U.L. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676) Despacho:Diante das Certidões cartorárias, devolvo o prazo ao executado. Aguarde o autor o decurso do prazo ora concedido ao réu. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.207.005782-8 - ALDAIR ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (RJ-071844)) X IDALINA VILELA PEREIRA Atribua-se o correto valor da causa. \r\n\r\nProc. 2008.207.006105-4 - MARISALDO SILVA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-128830)) X ALDO CESAR DO NASCIMENTO DE MEDEIROS Atribua-se correto valor à causa. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.207.002327-2 - M.S.S.J. (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080)) X A.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES CUPOLILLO (RJ-086343)), R.S.S. Decisão:Concedo a guarda provisória ao requerente pelo período de 120 dias, no tocante ao filho. Lavre-se o Termo. Desgino audiência no Juizado Informal de Conciliação para 30/6/08, às 10:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.005996-5 - PAULO AUGUSTO SÁ PIRES (Adv(s). Dr(a). PAULO AUGUSTO SÁ PIRES (RJ-135544)), PATRICK FERREIRA PIRES Venha aos autos o comprovante de residência. \r\n\r\nProc. 2008.207.005996-5 - PAULO AUGUSTO SÁ PIRES (Adv(s). Dr(a). PAULO AUGUSTO SÁ PIRES (RJ-135544)), PATRICK FERREIRA PIRES Despacho:Declaro-me suspeito de funcionar no presente feito por motivo de foro íntimo, com supedâneo no art.135,§ único do CPC. Remetam-se os autos ao MM Juiz Tabelar. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.207.007097-8B - MARCELO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892)) X MARCELA BEATRIZ NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Decisão:Adoto como razão de decidir os fundamentos da manifestação ministerial e, por conseguinte, deixo de acolher a impugnação de fls. 2/13. Intimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.207.005453-0 - ANA MARIA BITTENCOURT DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARTA DA SILVA REGIS (RJ-141349)) X MERCEDES RODRIGUES BITTENCOURT Decisão:Defiro a gratuidade. Atenda o autor integralmente os requerimentos do MP. Cumpridas as exigências, retornem ao Parquet, após, o Juízo apreciará o pedido de tutela antecipada. Sem prejuízo, deisgno audiência de impressão pessoal para 3/7/08, às 15:!5h. Cite-se e intmem-se. Nomeio perito o Dr. Carlços Eduardo Menezes. Intime-se-o do encargo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.207.007751-7 - LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B), Dr(a). FELIPE ARAUJO ASSAD (RJ-109354)) X CLAUDIA PAVAN LAMARCA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO DE SOUZA PAES (RJ-081881), Dr(a). ANDRE ANDRADE VIZ (RJ-057863), Dr(a). DIOGO DA SILVEIRA PEREIRA (RJ-125239), Dr(a). ALINE GONÇALVES BRAGA (RJ-126006) Despacho:CUMPRA-SE O ITEM 1 DO DESPACHO DE FLS. 296V, REMETENDO OS AUTOS À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.002261-7 - JUAN LUIS WARD BLAKENEY (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181), Dr(a). ISABELA DE ANDRADE BERNARDES (RJ-138073)) X CÁSSIO LUIS CHAGAS MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MAURO PRADO (RJ-063959) Sentença:Julgo procedentes os pedidos e homologo por sentença o acordo cebrado às fls. 130/132. Incluam-se os nomes do genitor e dos avós paternos na Certidão de Nascimento do autor, que adotará o patronímico do réu. Custas pelo art. 26, §2º do CPC. Promova o Cartório as diligências cabíveis. Ao trânsito, dê-e baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.207.006574-4 - ALEX CANO LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA ROCHA AZEVEDO DA SILVA (RJ-147066)) X TATIANA NUNES DA CUNHA LEMOS), LIVIA DA CUNHA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) Despacho:Indefiro a guarda provisória com base nas considerações do Serviço Social. Designo audiência no Juizado Informal de Conciliação para 2/7/08, às 11:30h. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.207.005307-0 - GILVANIA MARIA CARDOSO SANTANA (Adv(s). Dr(a). THAIS HELENA BATISTA DA SILVA (RJ-144904)) X JOÃO FREDEVINO SANTANA Decisão:Indefiro o requerimento inicial sendo necessária a formação do contraditório, oportunizando às partes a impregnação dos autos dom provas e contraprovas. Designo audi~encia no Juizado Informal de Conciliação para 1/7/08, às 10:45h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.207.006231-7 - ANTONIO VASCONCELLOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-069161)) X JOÃO RODRIGO MORGADO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO GONÇALVES DE FREITAS (RJ-041457), Dr(a). HERVAL BONDIM DA GRAÇA (RJ-008847) Despacho:Digam as partes em provas. Designo audiência no Juizado Informal de Conciliação para 1/7/08, às 11:30h. Intimem-se. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2008.207.002736-8 - CLAUDIO BACELLAR AHLERT (Adv(s). Dr(a). DENISE LASMAR PRADO LOPES (RJ-052930)) X ISABELLA GRIBAUDI Despacho:Diante do Acórdão de fls 31/34, recolham-se as custs, sob pena de cancelamento da distribuição do presente feito. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.207.002968-5 - ALEXSANDRO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149)) X MARILIA PEREIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), BRENO SANTIAGO DA SILVA Decisão:revogo as decisões proferidas às fls. 31 e 35, com amparo nos laudos do Serviço de Psicologia do Juízo. Intimem-se as partes desta decisão. Designo audi~encia no Juizado Informal de Conciliação para 1/7/08, às 9:15h. Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.207.001418-9 - ROBSON DA SILVA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X LARISSA BRAGA SAMPAIO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo de fls.6283, declarando EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Custas na forma do art.26, §2º do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.207.005535-2 - CESAR FELISBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZULEICA FURTADO MARTINS (RJ-068974)) X MATHEUS SARAIVA FELISBERTO DA SILVA Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1995.207.002272-2 (7752) - JOSÉ MANUEL CORREIA SANTOS GALVÃO CAETANO X EULÁLIA DO ROSÁRIO SARMENTO GASPAR (Adv(s). Dr(a). SUELY VARADY NASCIMENTO (RJ-047876) desarquivamento \r\n\r\nProc. 2008.207.001082-4 - MARCELO FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DA SILVA ROSÁRIO (RJ-139056)) X MARCELLA ARAUJO DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.207.004169-5 (15539) - WANIA REGINA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-118738)) X LUIZ RAMOS DE OLIVEIRA FILHO Recolham-se as custas referentes à expedição da Carta de Sentença . Campos:24-1102-336- R$ 9,1211- atos de conferência de cópias25- 1110-637- R$ 1,82 (por cópia)42- 10% do campo 4120- FUNPERJ33- 600225174-946- 5% do campo 4121- FUNDPERJ34- 5673-00124-347- 5% do campo 41 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.207.004241-9 - MARIA FERNANDES DA ROCHA THEODORO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MATTOS SILVA (RJ-054690)) X ROBERTO DA ROCHA THEODORO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018), Dr(a). ALESSANDRA DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA (RJ-139049) AO PATRONO DO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAS. \r\n\r\nProc. 2008.207.001899-9 - ANGÉLICA FERNANDES DA SILVA CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ARAUJO LISBÔA CARDOSO DE SOUZA (RJ-131084)) X MARCO AURÉLIO CLAUDINO Sentença:Julgo procedente o pedido e decreto a separação do casal, com fulcro no art. 269, I do CPC. Não há bens a partilhar. A mulher voltará a usar o nome de solteira. Como não houve impugnação do réu, deixo de condená-lo na sucumbência. Ao trânsito, promova o Cartório as diligências cabíveis, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.004596-6 - ROSANA MENDONÇA SALABERT (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SCHMITZ PEREIRA (RJ-144386)) X ANTONIO DA SILVA SALABERT Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. A LIMINAR REQUERIDA NO ITEM 2 DE FLS. 5 JÁ FOI DEFERIDA NA AÇÃO DE SEPARAÇÃO DE CORPOS EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2008.207.005824-9 - MANUELA SOUZA GONSALES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA BARBOSA GEVAERD (RJ-110418)) X HILDEBRANDO JOSÉ CAMPOS GONSALES) Venha aos autos os documentos indispensáveis à propositura da ação. \r\n\r\nId: 553474"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). JOSÉ CARLOS BEIRIZ AARÃO (RJ-028404)) X MANUEL DE AMORIM MAGALHÃES Sentença: Vistos, etc... Vistos e examinados estes autos de testamento de MANUEL DE AMORIM MAGALHÃES, atendendo a que foram observadas todas as formalidades legais, inclusive a concordância do Ministério Público de de fls. 022, DETERMINO o seu cumprimento, registro e arquivamento, nomeando testamenteiro(a) o (a) requerente de fls. 02. Custas \"ex lege\" P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.012332-7 - NORMA GONÇALVES DO NASCIMENTO X IZABEL JOSÉ NAZÁRIO (Adv(s). Dr(a). LEIDYMAR DIAS STEFANO (RJ-086106) Sentença:Vistos etc... Atendendo a que foram observadas todas as formalidades legais, e considerando a documentação apresentada, bem como a concordância de fls. 051 verso, defiro o pedido de fls. 04. Após a expedição do alvará, arquivem-se. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.012940-0 - MARA LÚCIA COSTA GROTE (Adv(s). Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468), Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC. Despesas processuais e honorários advocatícios pela parte autora, estes arbitrados em R$ 1.000,00, sendo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.203.014216-8 - PAULO ANDRÉ BERNHARDSGRÜTTER (Adv(s). Dr(a). SHANA BERNHARDSGRUTTER (RJ-146007)) X SETAL SERVIÇOS EM TRANSFORMAÇÕES AUTOMOTIVAS LTDA Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CAUTELAR para confirmar in totum a liminar de fls. 14, para determinar a penhora dos bens relacionados às fls. 23, verso, nos termos do artigo 818 do Código de Processo Civil. Despesas processuais e honorários advocatícios pela parte requerida, estes arbitrados em R$ 1.000,00, sendo extinto o processo com julgamento do mérito cautelar. Publique-se. Registre-se. Intime-se o requerido para os fins do artigo 819 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.203.011228-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EDNA MARIA DA CONCEIÇÃO Sentença:Considerando a manifestação da parte Autora (fls. 106), JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.203.014008-3 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO MONTEIRO DA FRANCA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em favor do credor fiduciário. Cite-se nos termos do Dec-lei nº 911/69, art. 3º. \r\n\r\nProc. 2008.203.014375-8 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LORIVAL REIS FILHO Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em favor do credor fiduciário. Cite-se nos termos do Dec-lei nº 911/69, art. 3º. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.203.008333-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BUZIOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186)) X NATALINO OLIVEIRA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.203.012900-7 - ASTRID DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA G DOS SANTOS (RJ-079294)) X IRDE BRITTO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Decisão:Isto posto, INDEFIRO A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO, subsistindo o valor da planilha de fls. 164. Intimem-se. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2002.203.000159-7 - COLEGIO SENHORA DA PENA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X RENATO BOTELHO PRATA (Adv(s). Dr(a). MONICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938) Sentença:Considerando a manifestação da parte Autora (fls. 065), JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.203.004659-5 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 08 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X MARCO ANTONIO DE ALMEIDA TORRES Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré nas cotas condominiais vencidas e vincendas no curso da demanda, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil, valor que deverá ser atualizado desde a data da propositura da presente ação, incidindo juros legais a contar da do vencimento das respectivas cotas. Despesas processuais e honorários advocatícios pela parte ré, estes arbitrados em 10% sobre a condenação, sendo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.203.012724-0 - CONDOMINIO MORADA DOS MANANCIAIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL R. NETO (RJ-048773)) X NILTON DANTAS LOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452) As partes sobre fl. 150. \r\n\r\nProc. 2005.203.012644-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"RESIDENCIAL FIRENZE\" (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786), Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ANDREA QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385) Sentença:JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC, face ao que consta às fls. 103. Custas ex lege. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.203.009408-1 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO BOSQUE DOS ESQUILOS - GLEBA C (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X AYRTON DE SOUZA PORTO FILHO), IGNÊS DE FIGUEIREDO PORTO (Adv(s). Dr(a). IGNEZ DE FIGUEIREDO PORTO (RJ-027032) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré ao pagamento das cotas vencidas e vincendas no curso do processo, consoante artigo 290 do CPC, valor que deverá ser atualizado desde a data da propositura da presente ação, incidindo juros legais a contar do vencimento das respectivas parcelas. Despesas processuais pela parte ré. Condeno a parte ré em Honorários advocatícios em 10% sobre a condenação, sendo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007327-4 - IRIS BALDISSARA PIRES, ALEXANDRE VIVEIROS DE CARVALHO X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.009543-9 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X DANIELLE DE OLIVEIRA ANTINARELLI Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTEO PEDIDO para condenar a parte ré em 669,94 (seiscentos e sessenta e nove reais e noventa e quatro centavos), valor que deverá ser atualizado desde a data da propositura da presente ação, incidindo juros legais a contar do respectivo vencimento (artigo 397, caput, do CPC). Despesas processuais e honorários advocatícios pela parte ré, estes arbitrados em 10% sobre a condenação, sendo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.014011-3 - CONDOMÍNIO VILLAGE DOS FLAMBOYANTS (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864)) X JOSE MARIA DA SILVA), CARMEN SILVA Despacho:Sejam regularizadas as custas em 72h sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.014404-0 - CONDOMÍNIO GABINAL 4 LOTE 2 (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X LEDA MARIA TORRES RAINDO GOMEZ Despacho:Comprove-se a hipossuficiência momentânea. \r\n\r\nProc. 2008.203.014408-8 - CONDOMÍNIO GABINAL 4 LOTE 2 (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X HENRIQUE OSVALDO REZENDE MULLER DE CAMPOS Despacho:Comprove-se a hipossuficiência momentânea. \r\n\r\nCobrança, de Honorários de Corretagem \r\n\r\nProc. 2007.203.004266-6 - ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051)) X PAULO ROBERTO VIEIRA), MARIA CRISTINA SANTANA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242)), CARLOS ROBERTO GOMES DE MIRANDA, Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o 1º e 2º réus em R$ 5.000,00. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação ao 3º réu. Despesas processuais e honorários advocatícios pelo 1º e 2º réus, estes arbitrados em R$ 350,00, sendo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.009212-8 - IVETE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar a inexistência de débito residual em relação ao contrato descrito na inicial e condenar a parte ré em R$ 4.000,00 (quatro mil reais) por danos morais, valor que deverá ser atualizado e sobre o qual incidirão juros legais a contar da presente data. Despesas processuais e honorários advocatícios pela parte ré, estes arbitrados em 10% sobre a condenação, sendo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.009597-0 - JOSÉ CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARÃES (RJ-098706)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE PEDIDO. Despesas processuais e honorários advocatícios pela parte autora, estes arbitrados em R$ 500,00, valor este cuja execução ficará suspensa em razão do artigo 12 da Lei 1.060/50. Oficie-se ao SPC/Serasa determinando a baixa da restrição a crédito promovida pela ré, relativa ao nome da parte autora, em cinco dias, sendo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.203.000094-7 - NEUZA DOS PASSOS JOSÉ MARIA (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III, do CPC, face ao acordo de fls. 035. Custas ex lege. Decorridos dez dias do prazo fixado para cumprimento do acordo sem manifestação das partes e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.Fls. 037: Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.203.013978-0 - ANTONIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE PENIX SANTOS CRUZ (RJ-096325), Dr(a). PAULO CESAR MACIEL GRACA (RJ-100554)) X DENIS DA SILVA SOUZA FILHO Despacho:Sejam regularizadas as custas e a taxa judiciária em 72h sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.014526-3 - JSR SHOPPING S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X FERNANDA BARBOSA WEYLAND VAZ Decisão:Cite-se o locatário. Requerida a emenda da mora, expeça-se guia, comprovando-se o depósito em quinze dias. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, observando-se, se for o caso, o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. Dê-se ciência ao fiador, a eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.018141-1 - RENARA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BRINDES E PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686)) X WR2 UISQUERIA E BAR LTDA), LAURENTINO FREIRE DOS SANTOS), CATARINA ELIZABETH BRANDÃO OFFREDE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Despejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.203.014140-3 - SOLANGE DOS SANTOS BERBEL, GABRIEL BERBEL ASSAD, CARLA TOMBASCO DOS SANTOS RODENBUCK ASSAD (Adv(s). Dr(a). THIAGO DO RIO NOVO FIGUEIREDO (RJ-121625)) X JANINE MARTINS MARGE), Fiador: ADELSON MRGE FILHO Decisão:Defiro JG. Cite-se o locatário. Requerida a emenda da mora, expeça-se guia, comprovando-se o depósito em quinze dias. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, observando-se, se for o caso, o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. Dê-se ciência ao fiador, a eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.203.010189-0 - ELIEL SOARES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO RAPHAEL DA COSTA PEREIRA (RJ-140660)) X IMOBILIÁRIA SANTA CRUZ LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO (RJ-003980) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, V, in fine, do Código de Processo Civil. Despesas processuais pela parte embargante. Condeno a embargante em honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1.000,00. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.009799-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JCM RECURSOS HUMANOS LTDA), JOSE DA CUNHA MELLO (Adv(s). Dr(a). JOANNA MARIA BRAZIO SOUTO (RJ-134793) Sentença:JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso II, do CPC, face ao que consta na petição em uma lauda, datada de 07/05/2008 e protocolada em 14/05/2008, que ora determino seja juntada aos autos. Custas ex lege. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.203.000396-0 (22336) - SANDRA EYLIANE DIAS GONZALEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENY CASSA (RJ-041550), Dr(a). SYLVIO DE MEIRELLES BEJA (RJ-034760)) X IBRATA - INDUSTRIA BRASILEIRA DE GRANITOS BRITAS E DERIVADOS E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTA a denunciação à lide na forma do art. 269, III, do CPC, face ao acordo de fls. 597/599. Custas ex lege. Decorridos dez dias do prazo fixado para cumprimento do acordo sem manifestação das partes e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.203.011892-0 - RITA OTAVIANO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FULY GARCIA (RJ-139189), Dr(a). ANA BEATRIZ OTAVIANO DE CARVALHO (RJ-144119)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a promover a baixa do nome da autora de qualquer órgão de restrição a crédito, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00, que incidirá pelo prazo de trinta dias, com possibilidade de renovação, além de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por danos morais, valor que deverá ser atualizado e sobre o qual incidirão juros legais a contar da presente data. Despesas processuais e honorários advocatícios pela parte ré, estes arbitrados em 10% sobre a condenação, sendo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.000505-2 - LUIZ CARLOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ASSUNCAO MONTEIRO (RJ-093427)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS DE JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.203.014509-3 - JOSE ANTONIO DE MIRANDA, NORMA TEREZINHA COSTA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WILSON NORÕES DO NASCIMENTO (RJ-069935)) X HSBC SEGUROS(BRASIL) S.A. SUCESSOR DE BAMERINDUS SEGUROS S/A Despacho:Venha a última declaração do IR e comprovante atualizado de rendimentos para a análise da GJ requerida. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.014669-3 - CAROLINE LIVIA DI PAOLA PANIZZA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE LIVIA DI PAOLA PANIZZA (RJ-118243)) X BANCO ITAUCARD S.A. Despacho:Sejam cumpridos os artigos 259, II e 260 do CPC, adequando-se o valor da causa.Seja cumprido o artigo 276 do CPC sob pena de perda de eventuais provas, adequando-se ao rito sumário (artigo 275, I, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.203.012984-0 - ANA MARIA DA SILVA GRACA X MANOEL AUGUSTO DA SILVA GRACA NETO (Adv(s). Dr(a). RENATO VASCONCELLOS (RJ-116470), Dr(a). THEOPHILO DA SILVA GRACA NETO (RJ-051101) Sentença:Vistos, etc,,, Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados por falecimento de MANOEL AUGUSTO DA SILVA GRAÇA NETO, atendendo a que foram observadas todas as formalidades legais, J U L G O o cálculo de imposto de fls. 154/155, para que produza os devidos e legais efeitos. Custas \"ex-lege\" P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.203.017107-5 - FERNANDO TARTARI (Adv(s). Dr(a). FABIANO NARDUCHI DE PAULA (RJ-100960)) X VIRGINIA TARTARI (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996) Sentença:Isto posto, confirmo a liminar deferida às fls. 80 e JULGO PROCEDENTE O REQUERIMENTO CAUTELAR o para determinar a indisponibilidade dos bens da requerida, pelo prazo de 60 dias, com possibilidade de renovação, medida que perderá a eficácia em caso de não propositura da ação principal no prazo legal. Oficiem-se. Despesas processuais e honorárias advocatícios pela parte requerida, estes arbitrados em R$ 300,00, sendo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.010740-3 - JOAQUIM ESPINHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor os valores informados às fls. 11/13 e 60/65, valores que deverão ser atualizados desde a data da propositura da presente ação, incidindo juros legais a contar da citação, o que se dará por meio de liquidação de sentença. Despesas processuais e honorários advocatícios pela parte ré, estes arbitrados em 10% sobre a condenação, sendo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.009113-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X TERESINHA FIGUEIREDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MONTEIRO ALONSO (RJ-086595), Dr(a). LUCIANA ALVES MOISAKIS (RJ-092721) Sentença:A parte ré informa a morte do cão objeto da presente demanda, o que é confirmado pela parte autora, verificando-se, assim, a perda do objeto da presente ação, pelo quê JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, IV do CPC. Retire-se da pauta do dia 27/05/2008. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.006307-4 - FRANCISCO JOSÉ DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PVNC - PRÉ-VESTIBULAR PARA NEGROS E CARENTES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO BRANDÃO VECCHI (RJ-110977) Sentença:Isto posto, JULGO EXTITNO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, IV e VI, do Código de Processo Civil. Despesas processuais e honorários advocatícios pela parte autora, estes arbitrados em R$ 200,00, valor este cuja execução ficará suspensa em razão do artigo 12 da Lei 1.060/50, sendo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.001528-6 - MARISE FERREIRA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o banco réu a abster-se de negativar o nome da autora em órgãos de restrição a crédito em decorrência de débitos em sua conta, até a data do efetivo depósito do empréstimo, sob pena de multa diária de R$ 150,00, que incidirá pelo prazo de trinta dias, com possibilidade de prorrogação, e condenar, ainda, a ré em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) por danos morais, e a restituir, em dobro, a autora no tocante às tarifas, taxas e despesas incidentes da sua conta-corrente entre 16/01/07 e o efetivo depósito do empréstimo de R$ 4.000,00, valores que deverão ser atualizados desde a data da propositura da presente ação, incidindo juros legais a contar da citação, à exceção dos danos morais cuja incidência de juros inicia-se da presente data. Despesas processuais pro rata; sem honorários advocatícios face à sucumbência recíproca e proporcional, observada JG deferida às fls. 45, sendo extinto o processo com julgamento do mérito \r\n\r\nProc. 2007.203.011768-0 - NERCI DE MATTOS DANTAS (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes e condenar a parte réu em R$ 15.000,00 (quinze mil reais), valor que deverá ser atualizado, com incidência de juros legais a contar da presente data, além de proceder à baixa do nome da parte autora de qualquer órgão de restrição à crédito, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 300,00, que incidirá pelo prazo de trinta dias, com possibilidade de renovação. Despesas processuais e honorários advocatícios pela parte ré, estes arbitrados em 10% sobre a condenação, sendo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.000798-0 - FRANCÍLIA LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte ré a restituir em dobro os valores efetivamente descontados da conta da autora por força dos saques e do empréstimo não reconhecidos, descritos na inicial, na forma do artigo 42, parágrafo único, do CDC, e a indenizar a parte autora em R$ 10.000,00 (dez mil reais) por danos morais. Os danos materiais deverão ser atualizados desde a data da propositura da presente ação, incidindo juros legais a contar da data do saque, artigo 398 do CC, e os danos morais serão corrigidos, com incidência dos juros de mora, na forma do artigo 406 do Código Civil, a contar desta data, conforme entendimento consolidado no TJRJ. Despesas processuais pela parte ré. Condeno a parte ré em honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre a condenação, sendo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.019180-5 - JARDEL FERREIRA DOS SANTOS, Procurador: REGIANE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte ré em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por danos morais, valor que deverá ser atualizado, com incidência de juros legais a contar da presente data, além de fornecer continuamente fraudas descartáveis ao autor, enquanto se fizer necessário, sob pena de multa diária de R$ 500,00, que incidirá pelo prazo de trinta dias, com possibilidade de renovação. Despesas processuais e honorários advocatícios pela parte, estes arbitrados em R$ 1.000,00, sendo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.203.000905-3 - BENIAMIM BONDARCZUK (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA (RJ-078590), Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172)) X PROVECTO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HEITOR SANCHES (RJ-116297) Autos desarquivados. Após 30 dias, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.203.006667-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CINTHYA MARIA VALENTE BOTELHO Sentença:Considerando a manifestação da parte Autora (fls. 028), JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.203.014494-5 - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE (SP-167107)) X SEBASTIÃO HENRIQUE COSTA DE CARVALHO Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar de reintegração na posse do bem objeto do contrato de arrendamento mercantil, descrito na inicial. Expeça-se o respectivo mandado. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.203.000081-2 - ELIANE DA CRUZ DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X DISPOL INDUSTRIA DE OLEOS VEGETAIS LTDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré em R$ 5.000 (cinco mil reais) por danos morais, valor que deverá ser atualizado desde a data da propositura da presente ação, incidindo juros legais a contar da presente data, sendo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Despesas processuais e honorários advocatícios pela parte ré, estes arbitrados em R$ 1.000,00, sendo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS CAUSADOS POR ACIDENTE DE TRÂNSITO \r\n\r\nProc. 2006.203.000208-3 - ANTONIO BRILHANTINO DE MOURA, TATIANA SEMERARO DA SILVA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA (RJ-134007)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte ré em R$ 5.615,00 (cinco mil seiscentos e quinze reais) e R$ 565,00 (quinhentos e sessenta e cinco reais) por danos materiais, respectivamente por perda do veículo e despesas médicas, além de R$ 10.000,00 (dez mil reais) à 2º autora e R$ 5.000,00 (cinco mil reais) ao 1º autor, por danos morais. Os valores dos danos matérias deverão ser atualizados desde a data da propositura da presente ação, incidindo juros legais a contar do fato (artigo 398 do Código Civil), e o dos danos morais atualizados e com incidência de juros legais a contar da presente data. Despesas processuais e honorários advocatícios pela parte ré, estes arbitrados em 10% sobre a condenação, sendo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.203.010248-1 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X COLEGIO BARONESA DA TAQUARA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-072289) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o 1º, 2º e 3º réus, solidariamente, ao pagamento das parcelas atrasadas dos contratos firmados entre as partes, valor que deverá ser atualizado desde a data da propositura da presente ação, incidindo juros legais a contar dos vencimentos respectivos das parcelas (artigo 397, caput, do Código Civil) até o efetivo pagamento. Despesas processuais e honorários advocatícios pela parte ré, estes arbitrados em 10% sobre a condenação, sendo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.203.009415-2 - MARLENE MARTELOTTE DIEGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548)) X MARIA DE FATIMA GRECA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA (RJ-058099) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação à 1ª autora. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO em relação à 2ª autora e ao 2º réu, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Despesas processuais e honorários advocatícios pela parte autora, pro rata, estes arbitrados em R$ 1.000,00, valor este cuja execução ficará suspensa em razão do artigo 12 da Lei 1.060/5, sendo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.203.010916-9 - EDMAR VIEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III, do CPC, face ao acordo constante da petição em três laudas, com um apenso, datada de 22/04/2008 e protocolada em 25/04/2008. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido no item \"8\" dos termos da avença. Custas ex lege. Decorridos dez dias do prazo fixado para cumprimento do acordo sem manifestação das partes e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.203.007513-7 - ALEXANDRO JORGE (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEFONICA CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC, face ao que consta às fls. 147. Custas ex lege. Certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se mandado de pagamento no valor constante da guia de depósito judicial de fls. 144 em favor do exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, e Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.003212-0 - RACHEL PORTO RITTER VIANA (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte ré em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) por danos morais, valor que deverá ser atualizado, com incidência de juros legais desde a presente data. Despesas processuais pela parte ré. Condeno a parte ré em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre a condenação, sendo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.013598-0 - FLÁVIO SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IVANETE REGINA DE OLIVEIRA SARMENTO (RJ-146952)) X CITIBANK - BANCO CITIBANK S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO (SP-126504) Às partes sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nId: 553401"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Rafael Rodrigues Carneiro \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.001574-0 - SEBASTIÃO GUILHERME DA COSTA X ELCI GUILHERME (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO FARINHAS DA CRUZ (RJ-021384) Decisão:Esclareça o requerente o estado civil do falecido à época do óbito, eis que o documento de fl. 07 não traz essa informação. \r\n\r\nProc. 2006.203.010477-3 - MARIA NAZARETH MATTOS X TOMPSON JOSÉ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO (RJ-001434B) Decisão:Fls. 63/65. Esclareça a requerente se levantou o valor principal, restando apenas a diferença relativa à valorização dos investimentos ou se não procedeu a qualquer tipo de levantamento, devendo, neste caso, trazer aos autos o original de fl. 65. \r\n\r\nProc. 2007.203.013067-1 - MARIA FLOR DE MAIO SANTOS, RAFAEL GOUVÊA DE AGUIAR, GABRIEL GOUVÊA DE AGUIAR, BRUNO VETTORE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X Falecido: MAURICIO GOUVEA DE AGUIAR Decisão:Venham os originais de fls. 13/16.Oficie-se ao Banco do Brasil e ao Itaú para que informem, discriminadamente, os saldos existentes a título de conta corrente, poupança, investimentos, título de capitalização, restituição de imposto de renda e resíduo previdenciário no percentual de 3,17% em nome do \"de cujus\".Devolvam-se os processos oriundos da 3ª Vara Cível desta Regional com as nossas homenagens. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2007.203.012056-2 - JOÃO ALVES PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (RJ-138435)) X RENATO ALVES PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.002378-9 - SELMA SANTOS PESTANA (Adv(s). Dr(a). ACRIDALO PESTANA (RJ-013119)) X LUCILIA SANTOS DE LIMA Portaria 01/2004: Deve a interessada cumprir integralmente o determinado à fl. 23. \r\n\r\nProc. 2006.203.014624-0 - OLDERICO PINHEIRO FILHO X OLDERICO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRAÃO DE OLIVEIRA (RJ-083851) Decisão:Fls. 53/54. Convolo para o rito sumário de arrolamento. Anote-se onde couber.Cumpra a inventariante os artigos 1.031 e 1.032 do CPC.Venha o plano de partilha amigável na forma do artigo 1.025 do CPC subscrito por todos os herdeiros e cônjuges, se for o caso, reconhecidas as firmas.Certificado o cumprimento das determinações acima, voltem conclusos para homologação da partilha. \r\n\r\nProc. 2007.203.003022-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO COELHO DE MAGALHÃES X MANUEL DA SILVA CAVADAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA TURI MORAES (RJ-093714) Decisão:Fl. 06. Cumpra a requerente o disposto no artigo 365, inciso III, CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.014270-1 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JORGE DE SOUZA SEGURASSO Portaria 01/2004: Deve o autor complementar custas em R$ 40,16 (atos oja) e R$ 2,00 (Funperj e Fundperj), referentes à busca e apreensão solicitada. \r\n\r\nProc. 2007.203.012902-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DE LOURDES DE SOUZA Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.203.015933-8 - FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CARLOS AUGUSTO LAMOGLIA FILHO Decisão:Fls. 43/45. Considerando que a presente ação tem por objeto a busca e apreensão do veículo dado em garantia da alienação fiduciária, bem como o auto de apreensão positivo de fl. 34, esclareça o autor sua pretensão. \r\n\r\nProc. 2008.203.015107-0 - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X RONNIE SIMAS GONÇALVES Portaria 01/2004: Deve a parte interessada complementar taxa judiciária em R$ 329,84 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.408.007297-4 - COND. DO CONJUNTO HABITACIONAL SAO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENEIA ALVES DE SA (RJ-075751)) X ENEILDA MARIA DOS SANTOS DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850), Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, II do CPC. Custas rateadas entre as partes, suspensa a cobrança em relação à parte ré em face da gratuidade de justiça ora deferida, nos termos da Lei 1.060/50, e considerando o teor do Enunciado nº 31 do FETJ.Defiro o levantamento de eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2002.203.007567-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X GUARACI ANTONIO DE SOUZA Decisão:Designe-se nova audiência. Cite-se e intime-se o réu através de Oficial de Justiça.(Em cumprimento a determinação de fls. 34, designo audiência de conciliação perante o juizado informal , para o dia 14/07/2008 às 10:20 h.) \r\n\r\nProc. 2002.203.013587-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARONESA DE JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149)) X GILSON FERREIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). JOHN KENNEDY MARTINS SANTOS (RJ-087159) Decisão:Fls. 151/152. Venha subscrito também pelo patrono do réu. \r\n\r\nProc. 2008.203.009191-6 - ACADEMIA BRAS DE ARTE E CIÊNCIA ORIENTAL ABACO SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450), Dr(a). MARIANINA AIELO TOTTI (RJ-107500)) X LAURA ZULIMAR LOPES Decisão:Retire-se de pauta.Venha a representação processual da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.203.015025-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDADO DE LAMEGO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X PEDRO ROBERTO CORRÊA Portaria 01/2004: Deve a parte interessada complementar taxa judiciária em R$ 35,55 bem como recolher R$ 25,56 - AOJA mais 5 % de FUNPERJ e de FUNDPERJ. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1998.408.011244-5 - COND. DO EDIFICIO SOLAR COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X CLEIDE NOROES CANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996) Decisão:Primeiramente, esclareço que a jurisprudência já firmou o entendimento de que o crédito oriundo da cobrança de cotas condominiais tem preferência na ordem de pagamento em relação ao crédito hipotecário.Por outro lado, a substituição ora pretendida não se mostraria adequada. A uma porque já precluso o prazo para requerer a substituição do bem penhorado, nos termos do art.668 do CPC. A duas porque considero que o bem indicado à substituição da penhora, se levado à hasta pública, provavelmente não seria suficiente para a quitação do débito.Assim, indefiro a substituição da penhora e conseqüentemente, mantenho a designação de hasta pública. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.203.000216-2 - ESPÓLIO DE ANTONIETTA BARBOSA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EDNA RODRIGUES GOMES (RJ-077286)) X DÉCIMO SÉTIMO OFÍCIO DE JUSTIÇA), PRIMEIRO OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI), PATRÍCIA MARTINS PEREIRA), LEONICE SANTANA BURKHARDT), MARCELO MOURA DE MACEDO), MARLUCE MILHAZES AREIAS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY GONCALVES CORTINES LAXE (RJ-109245) Portaria 01/2004: ao autor sobre retorno do mandado via postal a fl 199. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reintegração de Posse E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.002703-5 - NEWTON SANTOS DE OLIVEIRA, REGINA LÚCIA ALBUQUERQUE FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOIN DE ABREU FILGUEIRAS (RJ-104973)) X MARCOS ANTONIO FELIX DOS SANTOS), ROSANGELA DA COSTA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO SOUZA FORTUNA (RJ-129613) Portaria 01/2004: Em cumprimento a determinação de fls. 200, designo audiência de conciliação perante o juizado informal , para o dia 14/07/2008 às 11:20 h. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.019263-9 - OLINDA FERNANDES DEMAMBRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023), Dr(a). MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES (RJ-113162)) X MÁRCIA DE TAL), Falecido: AMÉRICO RODRIGUES RENTRÓIA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora para decretar a rescisão do contrato de locação entre as partes e determinar o despejo da parte ré; fixando o prazo de quinze dias para a desocupação voluntária do imóvel, com fundamento no artigo 63, caput, da Lei 8.245/91. Decorrido o prazo para desocupação sem que a parte ré tenha logrado efetivá-la, determino a expedição de mandado de despejo. JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora os alugueres e encargos da locação vencidos entre maio e dezembro do ano de 2007, os que venceram no curso do processo, e ainda os que vierem a vencer até o momento da efetiva desocupação do imóvel, além da multa rescisória na forma do contrato; corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais de mora de 0,5% ao mês até o advento do CC/2002 e de 1% ao mês desde então.CONDENO a parte ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da cond \r\n\r\nProc. 2008.203.015618-2 - ANA CLAUDIA MOUCHALOUAT DO ROSARIO CARDOSO, ALEXANDRE MOUCHALOUAT DO ROSÁRIO X JOSE TARCÍSIO BEZERRA MARTINS Portaria 01/2004: Deve a parte interessada complementar taxa judiciária em R$ 2,52 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.203.010752-1 - ESPÓLIO DE JOSE FERNANDES DE CASTRO FILHO, ESPÓLIO DE ENEILDA MARIA DOS SANTOS DE CASTRO, Inventariante: VIVIANE SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850), Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Sentença:Trata-se de embargos do devedor entre as partes acima mencionadas, qualificadas na inicial. O embargante requereu a gratuidade de justiça.Considerando que as partes transigiram em sede de execução, nos termos do acordo de fls. 139/140, e que o exeqüente deu total quitação, em fl. 142, concluo que ocorreu perda de interesse processual superveniente ao ajuizamento da ação, portanto deve o processo ser extinto sem apreciação do mérito.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 267, VI, CPC. Condeno o embargante nas custas, suspensa a cobrança em razão da gratuidade ora deferida, nos termos da lei 1.060/50. Sem honorários.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.203.000103-3 (22571) - PETRONIO LIMA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). GERSON JOSE CORDEIRO LIMA (RJ-059776)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO JARDIM URUSSANGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO GOMES (RJ-031689) Portaria 01/2004: AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDAO DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2001.203.010027-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALFALEX PECAS E ACESSORIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762) Portaria 01/2004: HÁ MANDADO DE PAGAMENTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2008.203.014983-9 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X IMPEXCO IMPORTADORA E EXPORTADORA COMERCIAL LTDA), LUIZ EDUARDO ARROXELLAS DE CARVALHO Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher R$ 7,32 - AOJA mais 5 % de FUNPERJ e de FUNDPERJ. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.203.003994-0A - EMPRESA SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454)) X LUCILIA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO V DE C KELLER (RJ-089605) Portaria 01/2004: Aos interessados sobre cálculos de fls. 22/23. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.203.009490-1 - PAULO ROGERIO BIROCCHI (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPIRITO SANTO BELOTTI (RJ-073756)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO VIEIRA BHERING (RJ-029542) Portaria 01/2004: HÁ MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2005.203.014600-5 - ALICE DE OLIVEIRA LEMONGI (Adv(s). Dr(a). ALICE DE OLIVEIRA LEMONGI (RJ-054659)) X FIAT AUTOMÓVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)), JOLECAR - CONCESSIONÁRIA FIAT S.A., Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)), SQUADRA RIO VEÍCULOS - FIAT, Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176), Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735) Decisão:1 - Anote-se a prioridade onde couber; 2 - Indefiro a denunciação da lide, tendo em vista que não houve o regular recolhimento das custas, conforme certidão de fls.494 verso; 3 - Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.015286-8 - ROSANGELA JANDRE SUEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.011670-6 - SABOR DE ALEGRIA BUFFET E EVENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099)) X AUTORAMA COMERCIO DE PISTAS E PEÇAS PARA AUTOMODELISMO - SANTIAGO VICENTE SEGOVIA PUYOL ME Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida, teno em vista que não foi comprovada a hipossuficiência da autora. Venha o regular reolhimento das custas, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.203.007630-5 - GILBERTO DA FONSECA MACHADO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799)), Inventariante: SELMA BENEDITA OLIVEIRA DA FONSECA, Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061) Decisão:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.002682-5 - SERGIO CARVALHO TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIO PORCIUNCULA DE MELO (RJ-132477), Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento do depósito de fls.113; 2 - Intime-se o devedor, através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do valor remanescente, sob pena de prosseguimento da execução.. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.203.001565-1 - MARCELLE MARTINS LOPES X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Portaria 01/2004: HÁ PRECAT[ORIA PRONTA AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.203.000582-0 (25149) - NELCY IPIFANIA DA SILVA PATRICIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-096535)) X PLANHAB - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE DE ALMEIDA VIDON (RJ-065381) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.203.001247-0 - CELSO COELHO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X AMIU-ASSISTENCIA MATERNO-INFANTIL DE URGENCIA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Portaria 01/2004: HÁ MANDADO DE PAGAMENTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2007.203.004839-5 - ANA PAULA LISBOA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art.267, inciso VI, do CPC. CONDENO a parte autora a pagar as despesas processuais, observado o art.12 da Lei 1060/50. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios em vista da revelia da parte ré. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.019737-6 - ALICE DE FATIMA FERREIRA FENTANES (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X VALUTHI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303)), FABRIANO RODRIGUES DA SILVA Portaria 01/2004: Deve o réu-denunciante complementar custas de Funperj e Fundperj em R$ 0,65, conforme certidão de fl. 48. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.408.002262-1 (31215) - BRUNA DA SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Sentença:Pela análise dos autos, observo que as partes, em sede de execução, celebraram o acordo de fls. 279/280 e postularam a sua homologação com a extinção do feito.Em fl. 315, o exeqüente informou o integral cumprimento do acordo pelo executado, dando a quitação.Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no art.794, II do CPC, por força do acordo celebrado, em fls. 279/280.Custas e honorários na forma do acordo.Após o trânsito em julgado, proceda-se nos termos da Lei 3350/99, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.203.013794-6 - MARTHA CRISTINA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA MAGALHAES MARINHO (RJ-047062)) X CASAS SENDAS COMERCIO INDUSTRIA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Portaria 01/2004: HÁ MANDADO DE PAGAMENTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.203.009759-1 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X JOÃO FERNANDES DE ANDRADE PINTO), CLOVIS QUEIROZ FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1998.408.007293-1A - GILBERTO PENNA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO C. FINOCCHI (RJ-026181)) X RENASCENCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS EM R$ 31,33 ATO OJA E 5% DE FUNPERJ E DE FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2003.203.000319-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ENEIDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X CARMEN SILVA PINHEIRO DE AZEVEDO E OUTRO Portaria 01/2004: Ao agravado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.203.008733-5 - ESPOLIO DE LOURDES DA SILVA PAIXAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER BARBOZA DA SILVA (RJ-030669) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nId: 553402"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.203.011605-4 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA AZEVEDO DA ROCHA (RJ-072181)) X THEREZINHA GERALDA MONTE BELLO Decisão:Descumprido o prazo dado à fl. 18, denego a gratuidade. Sem retirada dos autos, venham custas etc. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.203.015639-0 - TÂNIA KESSLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARTHA MOREIRA KESSLER Decisão:Defiro a gratuidade.Vista ao MP. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2003.203.011951-3 - SILAS SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X MARIA DA PENHA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILLHO (RJ-112316) Decisão:Indefiro as provas requeridas à fl.202, pois o respectivo reclamo veio a destempo, em relação ao prazo do r. despacho de fl.200. Cientes as partes, tornem p/sentença. \r\n\r\nAnulatória C/C Rescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.012595-0 - FLAVIO FREITAS CORRÊA MATOS, ANDRÉA VIEIRA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Despacho:Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.012045-4 - ORLANDO PORFÍRIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X MARINA DOS SANTOS FONSECA Despacho:Aos interessados sobre certidão do anverso. \r\n\r\nProc. 2006.203.012327-5 -, Inventariante: CLEBER RUBEM DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (RJ-033725)) JOSÉ CLEBER BARBOSA GOMES FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA PARA LEVAR OS AUTOS A PGE (FAZENDA ESTADUAL), OU QUERENDO, RECOLHER AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. - 1104-9 - R$ 9,12 - funperj - 6002-25174-9 - 0,45 e fundperj - 5673-00124-3 - R$ 0,45) \r\n\r\nProc. 2006.203.014409-6 - LENI ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HENRIQUE MOREIRA FONSECA (RJ-090790)) X JOSÉ FERREIRA DA SILVA Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.203.000141-0 - ELIETE RIBEIRO MACHADO, EDILSON RIBEIRO MACHADO, ELIANE RIBEIRO MACHADO MONTEIRO, ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO, EDSON RIBEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENÇA (RJ-026270)) X ELDIO PERES MACHADO Decisão:Indefiro fl.97. \r\n\r\nProc. 2007.203.009163-0 - GERALDO MACEDO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X GERTRUDES ABRANTES DE MENEZES Despacho:Justifique-se em 3 d. o desrespeito ao prazo de fl.51. \r\n\r\nProc. 2008.203.000104-6 - MARLI BAPTISTA MONTEIRO MATTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MEDEIROS COSTA (RJ-020294)) X LUIZ DA SILVA MATTOS Despacho:Aos interessados sobre certidão acima. \r\n\r\nProc. 2008.203.011117-4 - DELZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605)) X OTHON CARLOS DA SILVA Decisão:Indefiro fl.29.Venham os documentos faltantes, sem retirada dos autos, em 10 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.004903-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANSELMO CARVALHO NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.203.013790-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X WILLAN DE OLIVEIRA ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. 2004.203.007120-8 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALINE ARAUJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980) NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.203.012063-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOUGLAS CHIAPETI (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729) NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.203.005444-4 - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PENA DE MOURA FRANCA (SP-138190)) X JANDYR CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA (RJ-041786) NA FORMA DA PORT. 01/03 DIGA A PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS (ART. 398 DO CPC), NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.203.007335-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X GILSON ROBERTO COSTA Despacho:FL. 57: SIM AO DESENTRANHAMENTO, SALVO DE PROCURAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2005.203.010359-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDERSON JORGE DA SILVA NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.203.003619-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X SEBASTIÃO JOSE DE OLIVEIRA NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.203.006949-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X EDIVALDO PAULINO DA SILVA FILHO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.91 (RESPOSTA DO INSS) \r\n\r\nProc. 2007.203.004398-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SÉRGIO GOUVEA FRANCO Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.009109-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LUIZ AUGUSTO FERNANDES Decisão:Fl.37, só à DRF. \r\n\r\nProc. 2007.203.018289-0 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X LUIZ CABRAL DA SILVA Despacho:Just.-se em 3 d. o novo abuso, ora sobre o prazo de fl.35... \r\n\r\nProc. 2008.203.000410-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE LUIZ RIBEIRO DA COSTA CASIMIRO NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.203.002145-8 - B V FINANCEIRA S. A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARIA DA PAIXAO M MUNIZ Decisão:Promova-se, antes de nada, a em 10 d., a citação, ainda ficta. \r\n\r\nProc. 2008.203.004826-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ANDREA MATHIAS NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.203.005599-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X SANDRA REGINA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Despacho:À ré. \r\n\r\nProc. 2008.203.005999-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA MYRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias \r\n\r\nCarta Precatória, Ref. Ação de Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.203.015591-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MIMOPEL PAPEIS HIGIENICOS LTDA), BOUTROS WADIH TANNNOURI), CRISTINA TANURI TORQUATO Despacho:À exqte. (10 dias). \r\n\r\nCarta Precatória, Ref. Ação de Inventário. \r\n\r\nProc. 2008.203.004913-4 - VIVIAN DOMINGOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X GERALDO CEZAR FARIA PIMENTA DE MELO Despacho:Ao fisco. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.203.005107-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X AMAURI SIMOES BASTOS Decisão:Indefiro fl.357, porque o ato de comunicação aí referido foi lançado fora do sistema pela reforma de 2006 do CPC. A quinzena para o pagamento se conta do trânsito em julgado da decisão condenatória. \r\n\r\nProc. 2004.203.012188-1 - CONDOMINIO BOSQUE DO JORDAO (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446)) X PAULO SERGIO DE SOUZA Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal.Recolher R$ 3,65, conta 1110-6; R$ 0,18, conta 567300124-3 (FUNDPERJ) e R$ 0,18, conta 60022174-9 (FUNPERJ). \r\n\r\nProc. 2005.203.001189-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VITORIA REGIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X MARCIA ASSAD DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Despacho:Marcar data para o praceamento. \r\n\r\nProc. 2005.203.002799-4 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X MARIA DO CARMO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS A. DOS A. LACERDA (RJ-046709) Despacho:Ao exqte. \r\n\r\nProc. 2005.203.006116-3 - CONDOMINIO SOLAR CAMABATELA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM RODRIGUES DE SA (RJ-085465)) X CELSO MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766) Despacho:Ao Condomínio. \r\n\r\nProc. 2006.203.005301-7 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X ELAINE ADIB NOGUEIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FARIA DE ALCANTARA (RJ-114693), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE SOUZA FRANÇA (RJ-078353)), ROBSON RIBEIRO DAVID, Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.203.004105-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CONDOMINIO DO EDIFÍCIO RAFAELLA (Adv(s). Dr(a). JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO (RJ-081745) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO DE FL. 111. \r\n\r\nProc. 2007.203.005130-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X ANDRÉ LUIZ MACEDO BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Decisão:À livre penhora de bens de André Luiz.Honorários d'agora, 600 reais. \r\n\r\nProc. 2007.203.006563-0 - ARY DIAS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:À ré. \r\n\r\nProc. 2007.203.007058-3 - ALCINDA CAVALLO MATTOSO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE O OFICIO DE FL. 112. \r\n\r\nProc. 2007.203.007318-3 - CARLOS GILBERTO NAZARETH (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE DE MIRANDA FERREIRA (RJ-085051)) X BANCO BRADESCO Despacho:Ao A. \r\n\r\nProc. 2007.203.009022-3 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X VALDINÉIA CÂNDIDO ALVES BITTENCOURT NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (CUSTAS NÃO RECOHIDAS, PELO QUE NÃO FOI EXPEDIDO O MANDADO). \r\n\r\nProc. 2007.203.012599-7 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ROBERTA RIBEIRO DOS SANTOS), AMADOR TRIGO LAGE NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.014039-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GABINAL 434 (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X ELIZABETH BANDEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545) Decisão:Vistos etc.A única prova regularmente requerida, dentro dos parâmetros do rito sumário, foi o depoimento pessoal (fl.79). Indefiro-o, no entanto, por sabê-lo coisa que raramente algo acrescenta (art.130 do CPC). Cientes as partes, venham para a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.203.015995-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MANOELA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CIMAR CONSTRUTORA IRMÃOS ARAÚJO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576) Despacho:Entre a ré em 5 d. com as custas das intimações dos do pé de fl.46. \r\n\r\nProc. 2007.203.017538-1 - MARCOS VALÉRIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X LIDERANÇA EM SERVIÇOS DE PORTARIA LTDA. (LIVISEG LIDERANÇA DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.203.017844-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GABINAL 434 (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X JOÃO BATISTA DOMINICI DA PENHA E OUTRO Decisão:Suspendo o feito até 2.12.08. \r\n\r\nProc. 2008.203.001207-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186)) X THEREZINHA DA ROCHA CARDOSO Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal.(custas: APCJ - 1110-6 - R$ 3,65; Funperj - 6002-25174-9 - R$ 0,18 e Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 0,18) \r\n\r\nProc. 2008.203.007435-9 - CONDOMÍNIO SPAZIO VITA RESIDENCIAL CLUBE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X LIZIA ARAÚJO JACINTHO), ROBSON SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663), Dr(a). ALEXANDRE MENDES FERREIRA (RJ-100738), Dr(a). MARCIO FABIANO NASCIMENTO (RJ-110863) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.203.015597-9 - ANDRÉA MARTINS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (RJ-135127)) X BANCO ITAU S.A Despacho:Venha em 10 d. a declaração de pobreza. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.203.002953-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARLI BARBOSA DA PONTE (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.203.008012-6 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X KEILA CRISTINA SANTOS FELICIO Despacho:Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.003034-6 - JOSE LUIZ CARDOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SANT ANNA DE SOUZA (RJ-106375), Dr(a). PAULO RAMOS FILHO (RJ-013216)) X CLAUDIO SILVA MALAQUIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980) Despacho:Sem retirada dos autos, venha em 15 dias a certidão \"de onus reais\" quanto ao imóvel cuja penhora se almeja (fl.191). \r\n\r\nProc. 2006.203.003046-7 - DANILO MONTEIRO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983)) X JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187) Decisão:Sim à fl.410. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.203.013711-9 - LYDIA PACHECO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS DA SILVA CEZARIO (RJ-129043)) X KÁTIA CILENE CLAUDIO VARELLA (Adv(s). Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094) Na forma da portaria 01/03 diga a parte autora sobre fls. 154 e segs: ofício do Banco do Brasil. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.011224-3 - SIDNEY MOREIRA JULIANI, SANDRA MARIA MARQUES JULIANI (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Decisão:Sem retirada dos autos, prove o banco no apenso, a averbação da penhora (15 d.). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.203.004695-0 - ODENIR LAPROVITA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS (RJ-085817)) X SILVIO ROBERTO ARCHANJO DA SILVA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.008157-3 - WELSER ITAGE PARTICIPACOES E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X SOFT WORK 2000 ASSISTENCIA E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330) Despacho:..2 Sem retirada dos autos, digam sobre fl.156 os possíveis atingidos pela medida. O prazo corre em cartório, sem intimação qq. \r\n\r\nProc. 2005.203.014553-0 - WILHELM GILHUBER (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X ARKTEK 1500 CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.203.014687-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ELISABETE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.129 (oficio da Receita Federal) \r\n\r\nProc. 2006.203.009660-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CONSTRUTORA JOMASA LTDA), ANA MARIA FONSECA DE ALMEIDA), JOÃO BERNARDO FONSECA DE ALMEIDA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE EXEQUENTE SOBRE OS OFICIOS DE FL. 75/76. \r\n\r\nProc. 2006.203.014605-6 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X PAULO ROBERTO CARVALHO MACEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. 2006.203.015759-5 - RAFAEL GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X ANTÔNIO BERNARDINO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583) Despacho:Ao exqte. \r\n\r\nProc. 2008.203.004637-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X IALAH PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA.), JORGE DA SILVA CARMO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.203.015573-6 - JOSE ALBUCACYS MANSO DE CASTRO, HUGO PANNO NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X RAUL DA SILVA GEROLIMICH), VICTOR PEDRO PACIELLO GEROLIMICH), MARISE DA SILVA GEROLIMICH Despacho:Aos exqtes. (10 d.). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.001110-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SANCHES MARCONI (SP-085657)) X CRETTA RIO CONFECÇÕES LTDA-ME), CLÁUDIA LUIZA MICHEL FERNANDES), MÁRCIO DO NASCIMENTO MARTINS Decisão:Sim à fl.89. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.013599-8A - MARCOS LOBO PASQUARELLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073) Despacho:Aguardar... \r\n\r\nProc. 2006.203.001945-9A - LEDA MARES GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARANGÁ (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217) Decisão:Sendo bem claríssimo o despacho de fl.28, rejeito os embargos de declaração.Certificar não terem vindo custas etc. \r\n\r\nProc. 2007.203.004775-5A - ANDRÉ VITORIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA (RJ-101689)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO \"RESIDENCIAL LOS ANGELES\" (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985) Despacho:A André (10 d.). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.203.014509-1A - RAIMUNDO NONATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X TEREZINHA FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519) Despacho:Digam se para a decisão deste incidente têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.203.008914-2B - GEREMÁRIO 177 CAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689)) X JOSÉ NICACIO PINTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILAÇA (RJ-124726) Despacho:Diga o impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.006071-7 - PRISCILA DA SILVA LISBOA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-128900)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Diga a exqte., em 10 dias se está satisfeita, penas da lei. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.004738-5 - NAZIANZENO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:À ré. \r\n\r\nProc. 2006.203.016458-7 - JORGINIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOGUEIRA DE SOUZA FILHO (RJ-120130)) X BANCO BGN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Justifique-se em 3 d. o excesso de prazo sobre o despacho de fl.133 ( art. 185, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.203.000553-0 - CÉLIA SAMPAIO DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARACELIS LEITE GARCIA JURADO (RJ-068407)) X ROBSON ANTÔNIO VIANNA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684) Decisão:Admito o apelo no duplo efeito. Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.203.004190-0 - JORGE TANNURI NETTO (Adv(s). Dr(a). NICK BASSALO ANTUNES (RJ-140179)) X INDÚSTRIAS MÁQUINA D'ANDRÉA S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CÂNDIDO DE AZEVEDO (SP-090969) Despacho:Ao autor sobre certidão acima. \r\n\r\nProc. 2007.203.005188-6 - IRENY DE OLIVEIRA MARIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Perito intimado. \"... morte da autora. Após, vista à ré (5 d.).\" \r\n\r\nProc. 2008.203.001927-0 - NANCY DA SILVA PAURA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.014509-1 - TEREZINHA FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X RAIMUNDO NONATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098) Decisão:Não há revelia porque o AR de fl.41 não está assinado pelo réu. Este já tendo vindo aos autos, marque-se ato com Conciliador. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.006814-1 - Inventariante: MARIA ENCARNACAO DE MAGALHAES MARQUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) JOAO VICTOR DE MORAES GONCALVES E OUTRA, Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848)) X DOMINGOS AIRES GONCALVES Despacho:Ao fisco e ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.203.003185-5 - Inventariante: ANTONIA MATOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DA SILVA (RJ-063827)) X PEDRO VIEIRA DO NASCIMENTO Despacho:Ao fisco. \r\n\r\nProc. 2008.203.015771-0 - ANA MARIA DA PAZ CAETANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA TIO DA PAZ CAETANO), EVARISTO FRANCISCO CAETANO Decisão:Defiro a gratuidade e as inventarianças. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2003.203.006744-6 - SILAS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X EVALDO VENCESLAU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650) Despacho:A Silas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.203.012944-9 - EZ-4U - EASY FOR YOU (Adv(s). Dr(a). MAXWELL MAGALHÃES PAIXÃO DA CONCEIÇÃO (RJ-134658)) X CENTRO EDUCACIONAL ESPAÇO CRIATIVO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FL. 34. \r\n\r\nProc. 2008.203.009948-4 - MCA COBRANÇAS E ADMINISTRAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X DÉBORA LUCIA ALVES DE LIMA Despacho:Just.-se em 3 d. o excesso de prazo sobre o deferido à fl.24. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.014114-4 - GILVANETE SUELY ALMEIDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ MARIO PANAR (Adv(s). Dr(a). ALEIXO SERENO NETO (RJ-108264) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.004209-5 - D'ABE-X COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338)) X HORIBA ABX COMÉRCIO E FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E REAGENTES PARA DIAGNÓSTICOS LTDA Despacho:Aguardar decisão do agravo, cuja interposição se noticia no apenso. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.002578-2 - PADARIA E DELICATESSE TRÊS GURIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Digam as partes sobre o informe acima. \r\n\r\nProc. 2007.203.010474-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL FÊNIX (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:À A. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.015829-4 - DAMIANA FORTUNATO BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X BUFFET M M FESTAS Decisão:Concedo a gratuidade.O valor da causa impõe a adoção do procedimento sumário. Neste sentido, emende-se a inicial em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.009602-0 - ALZIRA MARIA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:D.v., revogo o desp. de fl.73, que reproduz, sem vantagem para o processo, parte do meu despacho de fl.67. Cientes as partes, venham para sentença \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.203.017046-0 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X WILSON GOMES DE SOUZA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao A. (10 d.). \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.203.008705-4 - CEZAR D'OLIVEIRA CATELLÕES (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X NOMATHE ALIMENTOS LTDA Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.009700-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGEAN FRANCO DA SILVA Decisão:Sim à fl.56. \r\n\r\nProc. 2005.203.012206-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LOECY TOMAZ DE SOUZA Decisão:Antes de nada, promova-se a citação, ainda ficta (10 dias). \r\n\r\nProc. 2006.203.015677-3 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X LEANDRO ABRANTES DE ARAUJO Despacho:À exqte. sobre fl.61. \r\n\r\nProc. 2007.203.005290-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SONIA MARIA VASCONCELOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Republ.-se o desp. de fl.91, mas encurtado para dez dias o prazo. Ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2007.203.005290-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SONIA MARIA VASCONCELOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Republicação do despacho de fl. 91: \"FL. 27v°: ASSINO 10 (DEZ) DIAS PARA QUE A AUTORA PROPICIE MEIOS DE EFTIVAÇÃO DA MEDIDA LIMINAR, PENA DO ART. 267, DO CPC\". \r\n\r\nProc. 2007.203.008980-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GELSON GRESSLER NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTIÇA( RÉU NÃO CITADO) \r\n\r\nProc. 2007.203.019124-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X CARLOS ALEXANDRE LOPES BAHIA NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.203.015645-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X TANIA MARIA NORONHA LOPES Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.4, \"a\". \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.013416-0 - LÉA DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X AROUCA BARRA CLUBE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888) Decisão:Marco a AIJ p/ as 14 hs de 3.7.08. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.009993-9 - SANDRA PEREIRA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X VIP VANS Despacho:À exqte. \r\n\r\nProc. 2005.203.007191-0 - PEDRO NATALICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828)) X INTENDCAR VEICULOS LTDA CASARAO VEICULOS), HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967), Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA (O AUTOR NÃO INFORMOU O VALOR DOS HONORÁRIOS QUE DESEJA LEVANTAR EM SEPARADO). \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.203.008372-0 - POLARIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, LOGOS INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA, CARVALHO JÚNIOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X MARIA LÚCIA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO (RJ-051294) Despacho:Às AA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.203.003042-0 - JOSÉ GONÇALVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DENISE LOPES DE LACERDA (RJ-112284)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Ao exqte. \r\n\r\nProc. 2008.203.008337-3 - CRISTINA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.31/37 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.203.014968-7 - ANDREIA COSTA LIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO PERITO DE FL. 240. \r\n\r\nProc. 2008.203.015839-7 - FERNANDO SUCUPIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. A antecipação será decidida após a resposta. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.014291-9 - SONIA MARIA BARRETO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Assino 30 d. para a produção do laudo, contados da ciência pela Sra. perita.Vindo o laudo, of.-se ao TJ para a paga míninma de Sua Senhoria. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.203.004694-7 - FERNANDA MACHADO SANT ANNA BARRETO (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279)) X ESPOLIO DE ARTHUR LEAO FEITOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) Despacho:À A. \r\n\r\nId: 553410"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.203.015613-3 - ELOENE PORTELLA DA SILVA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCIDES RODRIGUES BASTOS E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 29/07/08, às10:30 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC.Defiro JG. Dê-se ciência a DP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.004936-9 - TEREZINHA ADAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620)) X JORGE CORREA DOS SANTOS Despacho:AO ARQUIVO PROVISÓRIO, NA SERVENTIA. \r\n\r\nProc. 2006.203.001916-2 - TEREZA CRISTINA REGUFFE MAGALHÃES DE SOUZA DELGADO (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA DA CUNHA SAMPAIO (RJ-129242)) X ANTONIO JORGE MAGALHÃES DE SOUZA Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.014949-7 - ANA PAULA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X ANALIA DE SOUZA Ato ordinatório. Ao requerente sobre resposta do ofício. \r\n\r\nAnulatória C/C Reivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.203.006247-1 - ETELKA DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO (RJ-081745)) X SUELI DE JESUS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Defiro JG à Ré. À Autora em Réplica. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.011721-8 - RENATO DE ARAUJO LEITE (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X RAUL FERNANDES DE ARAUJO LEITE PROVIDENCIE O INVENTARIANTE A REMESSA DOS AUTOS À PGE. \r\n\r\nProc. 2007.203.013457-3 - ROSEMARY DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO NIETO CAROU (RJ-082703)) X WANDERLEY PINHEIRO DA SILVA Despacho:Retifique-se o esboço de partilha, eis que automóvel e lancha não admitem condomínio. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.203.001980-6 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ROGERIO ALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Reexpedi mandado em 02/06/08. \r\n\r\nProc. 2004.203.012825-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X FERNANDO AUGUSTO F DE SOUZA Ato ordinatório. Ao autor sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.203.000671-4 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.012550-8 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X LUCIENE FRANCIS POLLONI FRANCA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.015701-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MAXIMILIANO DRAGONE VIANNA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.003376-8 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DJAIR PEREIRA CORDEIRO Decisão:Remetam-se os autos ao arquivo provisório para que aguarde por 6 meses a iniciativa do Exeqüente, consoante o art. 475, J, 5 º, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.004553-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ENEDINO MENESES DE MIRANDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.007459-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OZEAS CARDOSO DE ARAUJO Ao autor para recolher as custas para expedição do ofício. (conta 1110-6 - R$ 3,65; 5% FUNPERJ e 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.203.009345-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X SANDRA CONCEICAO DO NASCIMENTO AO AUTOR PARA ESCLARECER O PEDIDO DE FLS. 29/30, TENDO EM VISTA QUE O VEÍCULO JÁ FOI APREENDIDO, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 20. \r\n\r\nProc. 2007.203.012804-4 - COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSE RICARDO RAMOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Ao interessado para que recolha custas de expedição de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.203.017657-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X KLEBER MURILO FERRAZ PORTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.019632-3 - BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SABRINA FERREIRA CARDOSO Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.005189-8 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MATERIAL DE CONSTRUÇÃO CORES DO MILÊNIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980) Ato ordinatório. Esclareça o autor, tendo em visat que o CEP informado às fls 65 pertence à Comarca de Santo Antônio de Pádua. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.203.004198-6 - PAULO CESARIO PEREIRA BASTO X Confrontante: AILTON GOMES DUARTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.009905-8 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X VALDECI MARIA DE ALMEIDA Despacho:Fls. 122 - Defiro a suspensão pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.203.009859-0 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.203.002649-0 - CONDOMÍNIO L2 DOS EDIFÍCIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X VALDENIR PENUDO LOBO AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DE FLS. 167. \r\n\r\nProc. 2006.203.003799-1 - EVANDO LUIS PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X ANTÔNIO CARLOS VICENTE DA SILVA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256) Sentença:FORO REGIONAL DE JACAREPAGUÁ COMARCA DA CAPITAL - 4ª VARA CÍVELProcesso 2006.203.003799-1SENTENÇAVistos, etc.Tendo em vista o pagamento do débito, julgo EXTINTA a execução dos honorários de sucumbência promovida por MONICA CAETANO DA SILVA em face de EVANDRO LUIS PEREIRA DA CUNHA, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.P.R.I.Rio de Janeiro, 29 de maio de 2008. LÍSIA CARLA VIEIRA RODRIGUESJUÍZA DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.203.011236-8 - BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LEILA DE CARVALHO ABREU (Adv(s). Dr(a). KARLA DIAS MARTINS (RJ-085367) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.013276-8 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CLAUDETE GONZAGA SANTOS NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE GONZAGA SANTOS NOGUEIRA (RJ-000834) Despacho:À Exequente, sobre o resultado da penhora \"on line\".h \r\n\r\nProc. 2007.203.007375-4 - MARIA DE FÁTIMA DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial, eis que conforme o art. 282 do CPC, as provas das alegações contidas na exordial serão produzidas no curso normal do feito;3 - A preliminar de ilegitimidade ad causam passiva, não merece prosperar, porquanto a relação jurídico-contratual estabeleceu entre o poupador e a instituição financeira, cumprindo ao depositário restituir, em tese, o expurgo;4 - Indefiro o pedido de denunciação da lide, por não se enfeixar o caso nas hipóteses obrigatórias contidas no artigo 70, do Código de Processo Civil;5 - Quanto à incidência do Código de Defesa do Consumidor aos contratos de depósito em caderneta de poupança, como é o caso dos autos, trata-se de matéria já pacificada na jurisprudência do STJ, consoante os precedentes: REsp nº 106.888, REsp nº 160.949, REsp nº 253.589 e REsp nº 150.195. Com efeito, a argüição de que o Código de Defesa do Consumidor .... \r\n\r\nProc. 2007.203.019602-5 - JOSÉ PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002)) X EXECUTIVE SERVICE SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO A RESPEITO DA POSSIBILIADADE DE CONCILIAÇÃO E APRESENTANDO A PROPOSTA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2008.203.000318-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIA STOCKLER (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X ROBERTO PEREIRA RODRIGUES E OUTRO Decisão:Tendo em vista fls. 73, retiro o feito de pauta, oficiando-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.203.001895-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DOS TELES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392)) X WILSON FERREIRA GUIMARÃES E OUTROS Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 24/07/08, às10:30 hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.008758-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ORQUÍDEA BLOCO III (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X CARLOS JOSÉ FIRMIANO E OUTRO Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.011598-7 - ALEXANDRE CAMPOS NUNES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766), Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350) Despacho:Ao Autor, sobre a certidão de fls. 144. \r\n\r\nProc. 2008.203.006295-3 - JOSÉ RAIMUNDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO SIMOES (RJ-137357)) X BANCO PANAMERICANO S/A Despacho:Fls. 76v. - Intimem-se por AR. \r\n\r\nContraprotesto \r\n\r\nProc. 2006.203.004516-1 - PLACIDINO LUIZ RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2003.203.012609-8 - MILDA DE FATIMA MOREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRITO XAVIER DA CUNHA (RJ-096827)) X LUIZ CARLOS RIBEIRO RAMOS Despacho:Fls. 133,c - Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.203.014190-7 - NEUSA JUDITH LOPES (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUISA LIMA RIBEIRO (RJ-133909)) X Interessado: MARIA DA PENHA PINTO MONTEIRO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuiddade de justiça, junte o(a) Requerente comprovante oficial de renda e as últimas duas declarações de IR. Prazo de 10 dias. Lavre-se termo de afirmação de ausência. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.203.009510-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X JOSE RICARDO CASAGRANDE (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355) Ato ordinatório. Ao réu sobre a certidão supra. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.000054-6 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X INDUSTRIA E COMERCIO ANAFEGUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE CHAME (RJ-093240) Despacho:Remetam-se os autos ao arquivo provisório para que aguarde por 6 meses a manifestação do Exeqüente, consoante o art. 475, J, 5 º, CPC. \r\n\r\nProc. 2003.203.011865-0 - ADOLFO BALSA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA M A HENRIQUES (RJ-064135)) X DEBORA FERRAINOLO E OUTRO Despacho:Ao Autor \r\n\r\nProc. 2003.203.013456-3 - CARLOS ALBERTO PESSANHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X PEDRO JOAO PONTUAL Despacho:Ao Exequente, sobre o resultado da penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2003.203.013633-0 - NILO SERGIO GUADELUPE COIMBRA (Adv(s). Dr(a). FABIO CADETE (RJ-036255)) X FELIPE AUGUSTO LUCAS FORAIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GALVAO DE CARVALHO (RJ-044546) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR AR, A DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.203.004357-2 - CACILDA DE JESUS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X TANIA MARA DUTRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068) Decisão:Remetam-se os autos ao arquivo provisório para que aguarde por 6 meses a manifestação do Exeqüente, consoante o art. 475, J, 5º, CPC. \r\n\r\nProc. 2004.203.007438-6 - HILDA MARIA FAJARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE FREITAS SILVA (RJ-028648)) X CLOVIS ROBERTO DE GOMES MACEDO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS ROBERTO DE GOMES MACEDO (RJ-119817) Decisão:Remetam-se os autos ao arquivo provisório para que aguarde por 6 meses a manifestação do Exeqüente, consoante o art. 475, J, 5º, CPC. \r\n\r\nProc. 2004.203.010558-9 - MARIA CRISTINA DE MELO SCOFIELD (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DE BRITO VALADAO (RJ-051139)) X MARCELO DE OLIVEIRA DA SILVA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR AR, A DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.203.000728-4 - ARY FIGUEIREDO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210)) X SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409) Aos interessados sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.203.003366-0 - ELIANO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA LUCILIA REIS Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2005.203.003373-8 - COLINA PAULISTA S/A (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X JORGE LUIZ DIAS PIRACIABA Despacho:Remetam-se os autos ao arquivo provisório para que aguarde por 6 meses a manifestação do Exeqüente, consoante o art. 475, J, 5º, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.008785-2 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-074575), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ao autor, para que informe se já foi imitido na posse do imóvel, valendo o silêncio como concordância com a remessa dos presentes autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.203.012446-0 - LUIZ CARLOS NUNES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X KACIMBA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR AR, A DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.001868-6 - GILDA MARTINS DE ALMEIDA BUGARIN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X MARIA ISABEL DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES (RJ-125267) Decisão:Remetam-se os autos ao arquivo provisório para que aguarde por 6 meses a manifestação do Exeqüente, consoante o art. 475, J, 5º, CPC \r\n\r\nProc. 2006.203.002937-4 - ESPÓLIO DE AURÉLIO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X MANOEL DIAS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2006.203.005974-3 - ESPÓLIO DE CELSO ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598)) X SILENE HINSCH (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997) Despacho:Ao Autor, para que informe se já foi imitido na posse do imóvel, valendo o silêncio como concordância da remessa dos presentes autos ao arquivo \r\n\r\nProc. 2006.203.012447-4 - ESPÓLIO DE ANTONIO GONÇALVES REBELO (Adv(s). Dr(a). JORGE DEOCLECIANO TEIXEIRA PEIXOTO (RJ-082827)) X GERALDO ANTONIO COUTINHO DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.203.013438-8 - SCHEILA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054)) X ANTONIA LINDONEIA DOS SANTOS Despacho:Renove-se a diligencia de citação uma vez que a mesma deve ser pessoal. \r\n\r\nProc. 2006.203.013942-8 - ESPÓLIO DE ARY CRUVELLO D' ÁVILLA, Inventariante: ANA CRISTINA D' ÁVILLA ROQUE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545)) X SÉRGIO DA SILVA ASSIS (Adv(s). Dr(a). HELENICE POTYGUARA DOS SANTOS MENDONÇA (RJ-077134) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR AR, A DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.000556-6 - ANTONIO FRANCISCO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-072501)) X LÚCIA HELENA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.002679-0 - ELISABETH VIANNA DOS SANTOS, Procurador: THIAGO VIANNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)) X WILSON VENTURA GOMES Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA,POR AR, A DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.003673-3 - RELISAN PARK ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X CRISTIANE LOUREIRO VILLAR Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.005011-0 - ROBERTO BLATTES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X VITOR GONÇALVES ROSA DA SILVA Despacho:Esclareça o Autor se já foi imitido na posse do imóvel, valendo o silêncio como concordância da remessa dos presentes autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.016676-8 - ITAMAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIRA RIBEIRO (RJ-146350)) X IVAN CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR AR, A DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.013466-0 - SERGIO PAROBÉ MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921)) X CHARLENY GOMES DE SOUZA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR AR, A DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.000626-0 - LUIZ ANTONIO NUNES CORREA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X FRANCISCO JOSÉ LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)), Fiador: CARLOS EDUARDO FONTES PEREIRA Despacho:Remetam-se os autos ao arquivo provisório para que aguarde por 6 meses a manisfestação do Exequente, consoante o art. 475, J, 5º, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.008055-0 - ESPÓLIO DE LUIZA CASCARDO VAIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA VAIRO (RJ-058589)) X MARIA GORETTI DO NASCIMENTO PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ALVES PEREIRA (RJ-105711) Decisão:remetam-se os autos ao arquivo provisório para que aguarde por 6 meses a iniciativa doExeqüente, consoante o art. 475, J, 5 º, CPC \r\n\r\nProc. 2007.203.006262-8 - LUIZ DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GANDELMAN (RJ-016752)) X FRANCO SOARES PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100) Despacho:Ao Autor sobre a proposta de fls. 93/94. \r\n\r\nProc. 2007.203.014404-9 - JOÃO GONÇALVES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO (RJ-032974)) X HELENA RODRIGUES E OUTRO \"Apresente o(s) autor(es) 02 cópias da inicial para fins de instruir a Carta Precatória citatória.\" \r\n\r\nProc. 2007.203.016959-9 - ANTÔNIO MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X JOSÉ DA CRUZ CONSTANTINO DA SILVA E OUTROS Despacho:Fls. 34 - Defiro, cite-se o fiador. \r\n\r\nProc. 2007.203.019896-4 - MARIA DE LOURDES FIGUEIREDO DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554)) X EDSON CESAR GUSMÃO E OUTRO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR AR, A DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGURES \r\n\r\nProc. 2005.203.014514-1 - EDILIMAR MATTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414) Despacho:Ao Autor, para que informe se já foi imitido na posse do imóvel, valendo o sillêncio como concordância da remessa dos presentes autos ao arquivo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.203.008258-7 - TEREZA CRISTINA MOREIRA DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X JOSE CARLOS LEAL BITTENCOURT E OUTRO Despacho:Int. o Embargante a cumprir o determinado às fls. 02, em dez dias, sob pena de extinção. A intimação será feita por Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.001492-2 - MARIA DE LOURDES PESSOA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ-072997)) X MARIA DA GLORIA DOS SANTOS ROSA GARCIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL R. NETO (RJ-048773) Despacho:Fls. 118 - Defiro vista na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2003.203.012229-9 - JOSE ARMANDO LIMA FERREIRA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) AO EXEQUENTE SOBRE MANIFESTAÇÃO DO DEPOSITÁRIO. \r\n\r\nProc. 2005.203.014858-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X HERIBERT DIAS DE SOUZA REEXPEDI O MANDADO NESTA DATA - 02/06/08 \r\n\r\nProc. 2006.203.011344-0 - MARY PENNA COMPAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X CHARLES VALENTE E OUTRO Despacho:J. Defiro, designando-se o dia 24/07/08, às 14:00h. Int. \r\n\r\nProc. 2006.203.012191-6 - OTO LUIZ PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SANTINI SOUZA LEMOS (RJ-017793)) X ROSETE RANGEL DE SOUZA Despacho:Fls. 43 - Defiro, expeça-se certidão conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.008253-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SUPERMERCADO TORRE BELA LTDA E OUTROS ESCLAREÇA O AUTOR FLS. 51, TENDO EM VISTA QUE TODOS OS MANDADOS JÁ FORAM DEVOLVIDOS (FLS. 35/37 E 46/48) \r\n\r\nProc. 2007.203.008355-3 - ESPÓLIO DE JOSÉ MARIA SARAIVA DAMAZIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983)) X MARCO ANTONIO CARVALHO DE LYRA Despacho:Ao Exequente, sobre o resultado da penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.203.016615-0 - INVESTIRIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBEIRO DE SOUZA ARAGAO (RJ-125012)) X MARCELO FERREIRA MEDINA E OUTRO Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.203.004695-9 - CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789)) X LUIZA HELENA ARMELAU DE SOUZA E OUTRO ATO ORDINATÓRIO. AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO DISCRIMINADAS, CONFORME DETERMINADO NA R. SENTENÇA DE FL. 27 CAMPO 10 (ATOS DOS ESCRIVÃES), CONTAS 1102-3 = R$ 82,15; CAMPO 16 (CAARJ), CONTA 0201-4=R$ 8,21;CAMPO 17 (REGISTRO/BAIXA), CONTA 600202696-8 =R$ 18,23;CAMPO 19 (ACRÉSCIMO 20%), CONTA 6002.05926-6=R$ 3,64;CAMPO 20 (TAXA JUDICIÁRIA), CONTA 2101-4 = R$ 356,12;CAMPO 21 (FUNPERJ), CONTA 6002.25174-9 =R$ 5,10;CAMPO 22 (FUNDPERJ), CONTA 5673.00124-3 =R$ 5,10; \r\n\r\nProc. 2008.203.006407-0 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X ROSANGELA BUOSI MARQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.008101-7 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X CENTRO DE TREINAMENTO PERSONALIZADO PROFESSOR EDUARDO MOCARZEL Decisão:1 - CITE-SE O EXECUTADO PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA EM TRÊS DIAS (ART.651,CPC); 2 - FIXO OS HONORÁRIOS DO ADVOGADO DO EXEQUENTE EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DO DÉBITO, QUE SERÃO REDUZIDOS PELA METADE EM HAVENDO QUITAÇÃO NO PRAZO (ART.652-A, § ÚNICO, CPC); 3 - DÊ-SE CIÊNCIA DESDE LOGO AO EXECUTADO QUE, NA FALTA DO PAGAMENTO EM TRÊS DIAS, O OFICIAL DE JUSTIÇA PODERÁ DE IMEDIATO À PENHORA E AVALIAÇÃO DOS SEUS BENS.Recebo a emenda de fls.18. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.015330-9 - ALCIR DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Aos interessados sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.203.015697-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DISFRAL DISTRIBUIDORA DE FRALDAS LTDA. E OUTRO Despacho:Fls. 82 - Defiro, remetam-se os autos ao arquivo provisório conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.203.017597-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X S B MARTINS E A C PEIXOTO LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.203.009793-1 - MARIZA SOARES DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FELIX (RJ-016316)) X CARLOS ALBERTO THADEU MARTINS (Adv(s). Dr(a). FELIPE M.MILED (RJ-110489) Despacho:Às partes, sobre fls.428. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.203.006247-1A - SUELI DE JESUS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ETELKA DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO (RJ-081745) Despacho:Defiro JG. À Impugnada. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2007.203.006247-1B - SUELI DE JESUS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ETELKA DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO (RJ-081745) Despacho:Defiro JG. À Etelka de Souza. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.013233-1 - CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-102329)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE CAMIM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) ÀS PARTES, SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS ÀS FLS.134. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.017205-7 - CLAUDIA MARISE PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CARLOS ALBERTO DA COSTA ANDRADE Despacho:Ao Autor sobre a certidão de fls.17. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.010037-3 - JOSELIO DE OLIVEIRA PITANGUY (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X SEBASTIAO FRANCISCO DE SIQUEIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.000906-2 - MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). FABIANE PEREIRA CORREA (RJ-111991)) X CAHYAN MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DE SOUZA LOPES PEREIRA (RJ-119029) Decisão:1) Fixo os honorários periciais em R$ 3.000,00; 2) Defiro o recolhimento das despesas ao final, antes da prolação da sentença; 3) Int, a Sra. Perita a dar início aos trabalhos e apresentar o laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.014110-1 - ANA PAULA DE BRITO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LÍDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA (RJ-056313)) X COPARK SANTA LUZIA ESTACIONAMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADSON LIMA DE AGUIAR (RJ-030921), Dr(a). CLAUDIA MARICELLA BOUCH MONTENEGRO (RJ-072543), Dr(a). JOSÉ RICARDO LUTZ (RJ-097674) Despacho:Fls. 122 - Anote-se onde couber, ficando deferida a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2008.203.008084-0 - LENIRA GARCIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969), Dr(a). VALÉRIA LEÃO GOMES LO GIUDICE (RJ-081043)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 16, vindo as declarações do IR. \r\n\r\nProc. 2008.203.015664-9 - ATÔNIDO ALEXANDRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuiddade de justiça, junte o(a) Requerente comprovante oficial de renda e as últimas duas declarações de IR. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.009207-4 - JARDIM MARVAL DEPOSITO DE BEBIDAS LTDA.-ME (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (COCA-COLA) (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 24/07/08, às 14:40 h.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por Propaganda Enganosa \r\n\r\nProc. 2008.203.010102-8 - CARLOS MARÇAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X SULAMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A E OUTRO Decisão:Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC). Defiro a JG \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2008.203.012147-7 - FRANCISCO ISIDORO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILSON GONÇALVES Despacho:Designo audiencia de jsutificação para o dia 14/07/08, às 14h. Int. Dê-se ciência à Defensoria. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.002066-1 - MARCIA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALIPIO CORREA DA SILVA Despacho:Expeça-se mandado de avaliação para o automóvel, sendo a diligência feita por estimativa. \r\n\r\nProc. 2003.203.002513-0 - ISABEL CRISTINA DA ROCHA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ECILDA DO NASCIMENTO (RJ-087660)) X CARLOS FREDERICO CORREA PINTO SAMPAIO À INVENTARIANTE, SOBRE O OFÍCIO DE FLS.88. \r\n\r\nProc. 2004.203.009460-9 - MARIA JOSE DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EUSTORGE FRANCISCO DE SIQUEIRA Despacho:Fls. 78: Esclareça-se, face à renúncia já manifestada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.010406-4 - DIEGO DE AQUINO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). UILTON DE AZEVEDO DANTAS (RJ-064445)) X MARIA DAS GRAÇAS LEYSER DE AQUINO AO INVENTARIANTE SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.203.013784-3 - SEBASTIÃO CORREA TELLES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676)) X IVAN CORREIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FIGUEIREDO (RJ-074669) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Ao Executado, sobre o saldo a pagar. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.203.009186-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HYDE PARK (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X ESPÓLIO DE MARIA NEUZA GONÇALVES DA COSTA Despacho:AO ARQUIVO PROVISÓRIO, NA SERVENTIA. \r\n\r\nProc. 2008.203.000620-2 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X SUELY DE CARVALHO AREAL E OUTRO Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.012049-3 - JOSÉ AUGUSTO LEAL BONFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Decisão:JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL FORO REGIONAL DE JACAREPAGUÁProcesso 2006.203.012049-3DECISÃO1 - Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17/07/08, às 13h30min;2 - Intimem-se as testemunhas, as quais deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data da AIJ;3 - Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público.Intimem-se. Rio de Janeiro, 29 de maio de 2008. LÍSIA CARLA VIEIRA RODRIGUESJUÍZA DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2008.203.002091-0 - JOÃO GABRIEL KALILI MARCELINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SENA ROCHA (RJ-065684)) X COLÉGIO CURSO TAMANDARÉ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Despacho:ÀS PARTES, SOBRE FLS.122/125. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.000075-3 - LEANDRO TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X NET RIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCAS MUYLAERT MARGEM (RJ-149742), Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:OFICIE-SE AO SPC E SERASA, PARA QUE INFORMEM O QUE CONSTAR A RESPEITO DO AUTOR. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.203.008788-8 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X MARLY RIBEIRO CAMPOS MANDADO REEXPEDIDO NESTA DATA - 02/06/08 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.203.003311-6 - BANCO GUANABARA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X ESTIVA TERRAPLANAGEM E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS (RJ-112448) Despacho:Ao Exequente, sobre o resultado da penhora \"on line\" \r\n\r\nProc. 2005.203.006675-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X LIDIA DA COSTA RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.007848-6 - HILÁRIO DE SÁ PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEONEL RAMOS (RJ-057494)) X MARIA DO ROSÁRIO DUTRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ENEIDA GUIMARÃES SILVA (RJ-039235) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça - fls256. \r\n\r\nProc. 2008.203.008143-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X ZILMA FERREIRA BATISTA Despacho:Ao Réu, para esclarecer a data do despacho que determinou a citação. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.203.004769-1 - JOIR YOUNG LEMOS KI NAN (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSE MOREIRA PENNA (RJ-094212)) X LEONICE DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.017969-6 - ROZELI DE MOURA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:Tendo em vista a inércia da parte autora indefiro a gratuidadede justiça . Recolham-se, pois,as custas. \r\n\r\nProc. 2008.203.002985-8 - MARIA SOCORRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALLANE CELI AMORIM SILVA (RJ-116849)) X TRANSURB S/A Despacho:Fls. 72 - Defiro, remarcando a audiência de conciliação para o dia 24/07/08 às 10:50 Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.203.011451-5 - MARCOS GABRIEL BATISTA (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Defiro a JG \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.010775-0 - CLAUDIA MARIA DA CRUZ SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951)) X RECREIO RIO VEÍCULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563) Despacho:Às partes, sobre fls. 230 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.001320-6 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ADELINO AUGUSTO NUNES DA CRUZ Expedi mandado. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Desconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.010941-6 - RICO RECUPERADORA DE PEÇAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316), Dr(a). VANESSA MEIRELES BORGES (RJ-096467)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO Decisão:1)Recebo a emenda de fls. 54; 2) Trata-se de ação de rescisão de negócio jurídico cumulada com desconstituição de débito e danos morais proposta por RICO RECUPERADORA DE PEÇAS LTDA. ME em face de TELERJ CELULAR S/A VIVO, requerendo a tutela antecipada nos moldes de fls. 12.Há de ser deferido parcialmente o pedido de antecipação da tutela.Na verdade, o débito da Autora será objeto de discussão judicial, sendo de todos conhecido os efeitos da negativação do nome nos serviços de proteção ao crédito, notadamente quanto ao comerciante. Desta forma, determino que se oficie ao SPC e SERASA a fim de que se abstenham de incluir o nome da Autora nos seus cadastros, sendo qualquer outra medida objeto de análise individualizada pelo Juízo.Defiro, ainda, a tutela antecipada para determinar a rescisão do contrato das vinte e duas linhas telefônicas adquiridas pela Autora, bem como a devolução dos referidos aparelhos, abstendo-se a Suplicada de efetuar... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.013402-2 - MAGNA MAURÍLIA AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSA DA ANUNCIAÇÃO SERRA Ato ordinatório. Ao réu sobre a entrega das chaves. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.203.012373-3 - PAULO DE VARGAS CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MONTEIRO VIANNA (RJ-105856)) X ZORONILDES DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVA GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-051349) Despacho:Regulari-se a representação da Srª Ligia \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.203.004458-0 - LEONARDO DE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARVALHO RENNO (RJ-012551)) X OZENILDO NONATO JORGE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). YUNIS BRAHIM SLEMAN AYCHE (RJ-125744) Despacho:Designo AIJ para o dia 23/07/08, às 14h. Int. e requisitem-se as testemunhas arroladas pelo Réu. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.012659-0 - SANDRA DA SILVA MELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO MELO DE SOUZA (RJ-079061)) X ASSISTÊNCIA DENTÁRIA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D), Dr(a). FERNANDO MARQUES AMICHI JUNIOR (RJ-147689) ÀS PARTES, SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS ÀS FLS.70. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.203.015524-0 - ALESSANDRO GONÇALVES DA SILVA ALBUQUERQUE BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.004938-7 - COSTA SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.203.015262-9 - MARLISON LUIZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA PINTO (RJ-143098)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Ao Autor sobre fl.s 43/74 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.203.004433-0 - JOSÉ FABRÍCIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR AR, A DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.203.015555-4 - JOVINO BASTOS (Adv(s). Dr(a). AYLTON CORDEIRO (RJ-048761)) X ECIA IRMÃOS ARAÚJO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA), Confrontante: LUCAS BATISTA DE CASTRO), Confrontante: CENTRAIS ELÉTRICAS DE FURNAS) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuiddade de justiça, junte o(a) Requerente comprovante oficial de renda e as últimas duas declarações de IR. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 553416"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Luiza Menezes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo de Abreu Monteiro de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.203.007399-7 - MARIA DA GLÓRIA LIMA VEIGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833), Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564) Despacho:Cumpra-se o determinado pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.008174-0 - MÔNICA CRISTINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALMIR MARTINS BARBOSA JUNIOR (RJ-097714)) X SEDIL - SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE INSTALAÇÕES LTDA Despacho:Indefiro o pedido de citação por edital haja vista que ainda não se esgotaram todos os meios para localização do réu. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.004600-1 - ALEX SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X IRAN TAVARES DE LIMA Ofícios de fls. 53/54 prontos aguardando advogado/parte. \r\n\r\nProc. 2007.203.000237-1 - CÉLIA ARRUDA DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LUIZ NAINE (RJ-020647)) X ELZA ÁVILA ARRUDA Ofício de fls. 40 pronto aguardando advogado/parte. \r\n\r\nProc. 2007.203.010141-5 - ZEYLA ECILA DE MENEZES TINOCO (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO APARECIDA DA SILVA (MG-064398)) X Falecido: LIVIO VALLADÃO Despacho:À Requerente sobre fls. 37/40, bem como para esclarecer a informação constante de fl. 08 de que o obituado deixou bens. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.203.005431-0 - CARLA DA COSTA PACOBAHYBA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682), Dr(a). SILVIA HELENA NOGUEIRA CLAUSSEN (RJ-148951)) X YEDDA DA COSTA PACOBAHYBA Sentença:O Autor foi intimado a proceder ao recolhimento das custas a fim de que fosse dado início à relação processual. Contudo, não supriu a falta existente no feito, o que lhe impede o prosseguimento.Diante do exposto, com fundamento no art. 257 c/c art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito.Cancele-se a distribuição. Após, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.013827-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO CEDA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO LEITE DE CASTRO (RJ-054776)) X JOSE PEDRO DA SILVA Despacho:Indefiro a gratuidade requerida, haja vista que o autor não trouxe aos autos documento hábil a comprovar sua hipossuficiência. Intime-se o requerente desta decisão, bem como para o recolhimento das custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.203.017452-2 - LEDA DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA REIS (RJ-029427)) X ANTONIO NUNES MORAES Despacho:Cumpra-se o despacho de fls17, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.203.000471-0 - MARILENE MEIRA VIEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURO DOS SANTOS SOARES Despacho:\" à livre distribuição(petição com pedido de dpd: n° 200801559521- 18/04/2008-) \r\n\r\nProc. 2008.203.005233-9 - JOSE ALBINO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FABIANO NASCIMENTO (RJ-110863)) X JOSÉ ALVINO Decisão:1) Defiro JG.2) Nomeio inventariante Jose Albino Filho, independente de termo de compromisso.3) Juntem-se os documentos requisitados nos artigos 1.031 e 1.032 do Código de Processo Civil.4) Venham as certidões do Cartório Distribuidor em nome do falecido José Alvino.5) Cumprido, dê-se vista à Fazenda, vindo conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.203.008921-1 - MARIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X HELENA DA SILVA ROSA Despacho:1. Defiro JG e a inventariança, como requerido. Lavre-se o respectivo termo.2. Venham as primeiras declarações, devidamente assinadas pelo inventariante ou por procurador com poderes especiais (CPC, artigo 991, inciso III), no prazo de 20 (vinte) dias, devidamente instruídas com a prova de parentesco dos herdeiros e de prova de propriedade dos bens inventariados. (CPC, artigo 993).3. Cite-se os herdeiros não habilitados, que deverão se manifestar no prazo de 10 (dez) dias (CPC, artigo 1.000).4. Expeça-se mandado de avaliação dos bens arrolados e oficie-se às instituições financeiras (na eventual existência de saldos bancários).5. Concluída a avaliação e respondidos os ofícios referidos no item anterior, manifestem-se os interessados em dez dias (CPC, artigo 1.009).6. Cumprido o item anterior, dê-se vista à Procuradoria do Estado... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.011310-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WALADIONES VIANA R. DA SILVA Despacho:Defiro o prazo de 15 dias par cumprimento do despacho de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2007.203.001090-2 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231), Dr(a). BRUNO SEABRA MONTEIRO (RJ-134688)) X ROSELENE MARTINS PEREIRA ( Art. 162, § 4° do CPC e OS 01/2008)Ao interessado sobre o desarquivamento, decorridos 30 dias sem manifestação os autos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.009080-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE LUIZ COSTA DA CONCEIÇÃO 1- O mandado de busca e apreensão, citação e intimação foi negativo em razão da inércia da parte Autora, conforme se vê na certidão do OJA, às fls. 31. 2- Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.203.015154-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CREMILSON MONTES Decisão:Fls. 34/35: Indefiro, pois é defeso ao Autor modificar o pedido após a citação do réu, conforme o disposto no art. 264 do CPC.Requeira o oportuno. \r\n\r\nProc. 2008.203.009928-9 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X THIAGO GONÇALVES MONTEIRO VEIGA Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 21/22 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas e honorários na forma do acordo.Transitada em Julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória, Ref. Ação de Indenização por Danos Morais, pelo procedimento sumário. \r\n\r\nProc. 2008.203.015088-0 - SUELY PORTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X TRANSPORTES BARRA LTDA Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.008936-0 - ANTONIO THOMÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLI DE SOUZA MOURA (RJ-069911)) X REDE ZACHARIAS DE PNEUS E ACESSÓRIOS LTDA / SP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520), Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Despacho:Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 331 do CPC para o dia 16/07/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.011349-0 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO BOSQUE DOS ESQUILOS GLEBA C (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X AMÉRICO DA COSTA E COURA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284) Decisão:Rechaço as preliminares, pois tratam de matéria meritória.Indefiro a produção de prova pericial por sua absoluta desnecessidade.Defiro prova documental superveniente e testemunhal. Designo AIJ para 19/08/2008, às 14:00hs.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.016698-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL MEDITERRANEE (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA RANGEL E OUTRO Despacho:Diga a parte autora se ainda tem interesse no acordo realizado, ou não, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.006128-4 - RAQUEL ALVES DA COSTA DE MELO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X VÂNIA PINHEIRO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e as duas últimas declarações de IR completas da Ré, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.006685-3 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL MAPENDI (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X JOSETH MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Indefiro a exclusão da ré do pólo passivo, haja vista que consta no RGI como proprietária do referido imóvel.Digam as partes quais provas pretendem produzir, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.203.007110-1 - CARLA CRISTINA BARBOSA DA COSTA ROIA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO (RJ-057992)) X BRADESCO S/A - CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Venha o acordo assinado pelas partes com firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 2007.203.009788-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR ALBANO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ROMILDO DA COSTA NOGUEIRA E OUTROS Ao autor sobre o AR negativo \r\n\r\nProc. 2007.203.014045-7 - ASSOCIAÇÃO CIVIL DAS SERVAS DE MARIA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709), Dr(a). EDGARD NELSON GURJÃO DA SILVA (RJ-151663E)) X ELIANA MARIA FERREIRA VERAS DA CUNHA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré ao pagamento R$ 1.841, devidamente corrigidos a contar do inadimplemento e juros moratórios de 1% ao mês contados de cada vencimento, além das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.203.014284-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DOS COQUEIROS (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X ANSELMO SANTANA ESTEVES E OUTRO (Art. 162 §4º do CPC e OS 01/2008)Ao Interessado sobre o ofício resposta da Receita Federal (fls. 68). \r\n\r\nProc. 2007.203.014719-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO POUSADA DOS TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X ANTONIO VITO COBUCCI E OUTRO Despacho:Designo audiência (art. 277, CPC) para o dia 14/08/2008, às 13:20 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.014732-4 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X EKNER RUBENS MAIA (Adv(s). Dr(a). EKNER RUBENS MAIA (RJ-135574) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 26 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas pro rata.Transitada em Julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.019734-0 - MERCADO SUPER MIKEY DA PRAÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X COOPERGIA - COOPERATIVA DE SERVIÇOS EM ENERGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré ao pagamento de R$ 5.426,24 a título de danos materiais corrigidos a partir de cada pagamento e com juros de 01% ao mês a contar da citação, além de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R. I. \r\n\r\nProc. 2008.203.000313-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GABINA - 433 (Adv(s). Dr(a). ADÃO ALBANO DA ROSA (RJ-069384)) X REGINALDO ROSA DE CARVALHO Decisão:Defiro JG. Designo audiência (art. 277, CPC) para o dia 14/07/2008, às 15:15 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.005217-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO VAZ CESAR (RJ-066716)) X MARIA VITORIA MACHADO DA COSTA E OUTRO Faltam custas para expedição do mandado (AOJA - 1107-2 - 25,56 + 18,24) \r\n\r\nProc. 2008.203.011723-1 - EDSON VILARIM DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X GONZAGA IMÓVEIS LTDA. E OUTRO Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 16 corretamente (art. 276 CPC), no prazo de 5 dias. \r\n\r\nCobrança, c / c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.003205-3 - MARIA FRANCELINA SAMPAIO SILVEIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS OTTO (RJ-057522)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao apelado no prazo legal. Findo o referido prazo, com ou sem manifestação do apelado, subam os autos com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.008818-4 - PAULO GIOVANI ARAÚJO TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Condeno a autora pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, observando-se a lei 1060/50.P. R. I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.203.008908-9 - CLAUDIO ROBERTO PRUDENTE PITÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X BANCO VOLKSWAGEN Despacho:Dê-se guia. Comprovado o depósito no prazo máximo de cinco dias (art. 893, I do CPC), cite-se por AR. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.203.015824-5 - ROSELI DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:Venha a declaração de renda dos últimos dois anos e comprovante de rendimentos em 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.203.015592-0 - ADEMILSON LARRIEU BUENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KLEBER KALIL CARNEIRO Decisão:Defiro JG. Designo audiência (art. 277, CPC) para o dia 21/08/2008, às 13:00horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, c/cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.012217-9 - CARLOS ALBERTO VIANNA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X TARTARI E BARBOSA TRATAMENTO ESTÉTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA CARVALHO (RJ-072531) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao apelado no prazo legal. Findo o referido prazo, com ou sem manifestação do apelado, subam os autos com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.203.010150-6 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SUELY CAETANO ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986) Ofício pronto aguardando advogado/parte. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.009266-7 - FERNANDO RAMALHO LAVIOLA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X DANLU ARTIGOS E ALIMENTOS PARA ANIMAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127) Sentença: Vistos, etc... Considerando a composição havida e demonstrada pela transação de fls. 92/93 firmada pelas partes, a presente ação perdeu o interesse de agir. Isto posto, declaro extinto o processo na forma do artigo 267, VI do CPC. Custas ex lege. Honorários compensados. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.011421-7 - ESPÓLIO DE SERAFIM PAIS, Inventariante: MARIA CELESTE TORRES PAIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X ROMERO DE MEDEIROS GOMES Despacho:Anote-se a prioridade e o endereço da parte autora. Venham as custas faltantes no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.203.015763-0 - ODETE BALDOMERO BARBOSA NEVES (Adv(s). Dr(a). RUY FERREIRA NEVES FILHO (RJ-015639)) X MARIA CÉLIA DA SILVA Despacho:Se o autor pretende a condenação do réu ao pagamento dos alugueres e encargos, emende a inicial. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.012802-0 - IA CABRAL MACEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON JORGE DE JESUS LIMA (RJ-097676), Dr(a). JEOVANNI HERSEN PENHA (RJ-111402)) X ENY ANSELMO (Adv(s). Dr(a). RENATO EDUARDO DE SALLES ABREU (RJ-032052) (Art. 162 §4º do CPC e OS 01/2008) fl 41/57 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.015990-7 - ESPÓLIO DE HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X ALEXANDRE COIMBRA ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha a declaração oficial de renda, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.203.004122-4 - ERNANI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406)) X LUIZA MARIA DA CUNHA COSTA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA COSTA DE CARVALHO (RJ-047986)), Fiador: SILVIO CONTI FILHO), Fiador: ALICE SAMPAIO DE LIMA, Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) (Art. 162 §4º do CPC e OS 01/2008)Ao interessado sobre fls. 77 (termo de entrega de chaves) \r\n\r\nProc. 2007.203.011562-1 - ANDRÉ LUIS SILVA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X TATIANA CRESPO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO CARREGOSA (RJ-068341) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 20/21 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas pro rata.Transitada em Julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.011959-6 - CARLOS DE AZEVEDO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MONALISA TOMINI DE JESUS FERRÃO (RJ-114437)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:....Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, observando-se a lei 1060/50. P. R. I.( VER INTEGRA EM CARTORIO ) \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.203.015695-9 - ALMIR DA SILVA GESTEIRA (Adv(s). Dr(a). SUSANA GRACIANO RAMALHO DE MORAES (RJ-136301) Despacho:Venham as custas faltantes no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.203.015500-8A - JOSÉ GERALDO VENCESLAU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULINO JOSE SOARES DE SOUZA (RJ-002044)) X GERSON FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATILA CARDOSO DE LIMA (RJ-103750)), BANCO REAL ABN AMRO, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), DILZA VASCONCELOS DA SILVA, Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786) Despacho:Traga o Impugnado em 10 dias a declaração de rendas da empresa e dele dos últimos dois anos. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.203.015990-7A - MARCO ANTÔNIO SOARES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179) Despacho:Despachei no apenso. Aguarde-se o que lá foi determinado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.015454-5 - FRANCK PIERRE RENE DELCROIX (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834)) X ROBERTO GUIMARAES JACOB (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524) Decisão:Recebo os recursos de apelação em seu duplo efeito. Aos apelados no prazo legal. Findo o referido prazo, com ou sem manifestação , subam os autos com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Mariais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.008687-8 - JORGE BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAZ DA SILVA (RJ-045570)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Venha a diferença da taxa judiciária, conforme certidão retro. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.203.015083-0 - ALVARO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534)) X OLCENIR MARQUES DE ANDRADE Despacho:Designo audiência (art. 277, CPC) para o dia 15/08/2008, às 11:40 horas. Cite-se. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.014668-8 - ANDREA CRISTINA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO LOPES MORAIS (RJ-114766)) X Z.L.MUSSA COSMÉSTICOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.203.016218-9 - RICHARD DA CONCEIÇÃO NOVAES FALCONE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X TRANSPORTES BARRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:1- Fl. 182: Oficie-se conforme requerido.2- Sem prejuízo, cumpra-se fl. 104 integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.203.009256-6 - XAVIER TOUR EXCURSÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750)) X AGRALE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Decisão: Partes legítimas e regularmente representadas. Presentes as condições para regular exercício do direito de ação. Inexistem irregularidades a serem sanadas. Declaro saneado o processo. Defiro a realização de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes, sob pena de confesso. Defiro o prazo de 10 dias para apresentação do rol de testemunhas , sob pena de perda da prova. Designo o dia 06/08/2008, às 14:00 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes e as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.203.009808-8 - ROBERTO MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X GNV/JPA RJ - CENTRO AUTOMOTIVO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249) Despacho:Recebo o agravo retido. Ao agravado, no prazo de 10 dias. Após decorrido o prazo, com ou sem sua manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.203.004419-7 - ANDERSON RODRIGUES MACIEL (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588) Decisão:Suspendo o feito pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo, ao Requerente. \r\n\r\nProc. 2008.203.015510-4 - NANCI GRANGEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO REDENTOR S.A. Decisão:Defiro JG. Designo audiência (art. 277, CPC) para o dia 21/08/2008, às 13:20 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.014176-0 - OSMARINA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X PLUMA - CONFORTO E TURISMO S.A. (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Ao denunciante para fornecer o endereço do denunciado Bradesco Seguros \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.009975-5 - EDNA BESERRA MODESTO (Adv(s). Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao apelado no prazo legal. Findo o referido prazo, com ou sem manifestação do apelado, subam os autos com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.203.004274-5 - MARÍLIA MELLO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036)) X MARIA DA GLÓRIA GUIMARÃES DE SOUZA E SILVA CERTIDÃO: certifico e dou fé que relaciono a seguir, as custas processuais devidas conforme tabela abaixo: CÁLCULO DE CUSTAS DEVIDAS 2008DESCRIÇÃOCÓD . RECEITAVALORA.E.V.C1102-6R$ 654,89Sub-total............R$ 654,89CAARJ2001-6R$ 65,48Registro / baixa2102-2R$ 8,20FETJ (20%)6002-05926-6R$ 1,64TAXA JUDICIÁRIA2101-4R$ 976,86FUNPERJ6002-25174-9R$ 33,15FUNDPERJ5673-00124-3R$ 33,15TOTALR$ 1.773,37Certifico ainda que faltam custas e cópias para instrução do mandado de avaliação e que os ofícios se encontram prontos aguardando a parte autora ou o recolhimento de custas (1110-6 - 7,30 + Fundperj + Funperj). \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.203.000809-0 - SYLVIO FERNANDES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA CECÍLIA CAMPOS AMORELLI DE FREITAS (RJ-088587)) X V L MACHADO ARAÚJO (ART. 162, § 4º DO CPC e OS 01/2008)AO AUTOR EM RÉPLICA, 10 DIAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.203.015564-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X CENTER PLANTAS E FLORES LTDA E OUTRO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.203.000614-7 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X JOÃO CARLOS SANTIAGO FILHO E OUTRO (ART. 162, § 4º DO CPC e OS 01/2008)FLS. 39. DEFIRO :( ) OFICIE-SE ( ) DESENTRANHE-SE ( ) ADITE-SE ( ) CUMPRA-SE ( X ) EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.203.017739-0 - SILVERIO NARCISO GESUALDI (Adv(s). Dr(a). ELIANA JRAIGE (RJ-084298)) X ELIZABETH HOFSTETTER DIAS Ofício de fls. 156 pronto aguardando advogado/parte. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.010162-0 - GILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790)) X MÍDIA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Recebo os recursos de apelação em seu duplo efeito. Aos apelados no prazo legal. Findo o referido prazo, com ou sem manifestação , subam os autos com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.003073-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AUGUSTO RUSCHI (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965)) X ANA ELEODORA VIEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780) Decisão: Partes legítimas e regularmente representadas. Presentes as condições para regular exercício do direito de ação. Inexistem irregularidades a serem sanadas. Declaro saneado o processo. Defiro a realização de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes, sob pena de confesso. Designo o dia 06/08/2008, às 14:30horas para realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes e as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2008.203.015337-5 - CARLOS HENRIQUE SERRA FÉLIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAÚDE Despacho:Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.012610-2 - SIMONE ABRANTES SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho:Designo audiência (art. 331, CPC) para o dia 18/08/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.010646-2 - ROSA MARIA XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão: Partes legítimas e regularmente representadas. Presentes as condições para regular exercício do direito de ação. Inexistem irregularidades a serem sanadas. Trata-se de relação de consumo, razão pela qual defiro o pedido de inversão do ônus da prova. Declaro saneado o processo. Defiro a realização de prova documental e testemunhal. Designo o dia 19/08/2008 às 15:00 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes e as testemunhas. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.203.008672-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ANDERSON PORTO DE OLIVEIRA ANDRADE Decisão:Tendo em vista a documentação existente nos autos, em especial aquela de fls. 13/14 (notificação) e o contrato de arrendamento mercantil, DEFIRO a liminar postulada, reintegrando o Autor na posse do bem.Expeça-se mandado de reintegração.Cite-se.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.006023-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUCY DA CUNHA MARTINS ( Art. 162, § 4° do CPC e OS 01/2008)Ao interessado sobre o desarquivamento, decorridos 30 dias sem manifestação os autos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.012724-6 - ELIAS JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898)) X AUTO IGUAÇÚ RODONAVE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872) (Art. 162 §4º do CPC e OS 01/2008) Ao autor para fornecer cópias das fls. 66/67 para instruir ofício à Secretaria da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.203.017053-0 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PATRÍCIA DOS SANTOS (Art. 162 §4º do CPC e OS 01/2008)ao autor sobre fl 59 vº \r\n\r\nProc. 2007.203.018398-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO ROBERTO MOREIRA Sentença:Tendo em vista a inexistência de documentos essenciais, que comprovem a relação jurídica existente entre as partes, foi determinada a juntada dos mesmos na forma dos arts. 283 e 284 do Código de Processo Civil. Entretanto, o autor deixou transcorrer o prazo de mais de 30 dias sem qualquer manifestação.Sem a regularização, a inicial é inábil a dar início à relação jurídica processual.Diante disso, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, I, c/c art. 295, VI, todos do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.009904-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646), Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X ROBSON VIANA DOS SANTOS Ao autor para que providencie a documentação solicitada às fls. 19. \r\n\r\nProc. 2008.203.015648-0 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X DONIZETI AVELINO FERREIRA Despacho:Venha a notificação original ou sua cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2008.203.015649-2 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JOÃO BAPTISTA PEREIRA Despacho:Venha a notificação original ou sua cópia autenticada. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.009330-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MAURO PINHEIRO Sentença:(...) Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, IV do CPC.(...) \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.017351-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X JOCIMAR BICALHO ZANON Sentença:Tendo em vista a inexistência de documentos essenciais, que comprovem a relação jurídica existente entre as partes, foi determinada a juntada dos mesmos, na forma dos arts. 283 e 284 do Código de Processo Civil. Entretanto, deixou o autor transcorrer mais de 30 dias sem manifestação.Sem a regularização, a inicial é inábil a dar início à relação jurídica processual.Diante disso, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, I, c/c art. 295, VI, todos do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.013727-6 - CLIMER-CLINICA MÉDICA DE REABILITAÇÃO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JUREMA OLIVEIRA AMORIM (RJ-064322)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré: ao pagamento de R$ 820,78 em dobro, totalizando R$ 1641,56 a título de danos materiais; pagamento de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), corrigidos a partir desta sentença e acrescidos de juros moratórios de 12% (doze por cento) ao ano, contados da citação, além de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, vez que o acolhimento do pedido de indenização por danos morais em quantia inferior àquela pedida na inicial não implica em sucumbência recíproca (STJ, REsp's nº 113.398-DF, 345.663-PR, etc.). TORNO DEFINITIVA A TUTELA CONCEDIDA.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.001499-3 - WANDERSON MIRANDA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373)) X NATIVE 2003 IMPORT VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234) Faltam cópias para instruir o mandado de citação do 2º Réu. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.013666-0 - FABIANA DE MORAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATA DE PAIVA MONTEIRO DOS SANTOS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954) Despacho:Aguarde-se o retorno da precatória. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.001067-9 - ADSON LUIZ ESPIRITO SANTO LEAL (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X SONY ERICSON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL41: \"Retifique-se o pólo passivo da presente demanda, excluindo Empresa PII Norte Shopping e incluindo a Empresa Tim. Anote-se. Cite-se nos novos endereços fornecidos para audiência de conciliação (art. 277 CPC) a ser realizada no dia 18/08/2008 às 11:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.007143-5 - EUCLÍDIA ROSA VENTURIERI (Adv(s). Dr(a). ALINE GONÇALVES GUIDORIZZI MUNIZ (RJ-128068), Dr(a). JOÃO PAULO MÉLO DO NASCIMENTO (RJ-141548)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao apelado no prazo legal. Findo o referido prazo, com ou sem manifestação do apelado, subam os autos com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.015753-6 - MARIA APARECIDA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALEXANDRE LOPES FERREIRA (RJ-109679)) X BANCO CITICARD S.A.) Decisão:Deixo de apreciar as preliminares, pois confundem-se com o mérito.Determino a realização de prova pericial. Oficie-se ao TJ/RJ para que indique um contador.Intime-se. \r\n\r\nId: 553420"
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Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Interessado: JESSICA SOARES DA ROSA AO ALIMENTANTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.203.000629-8 (12783) - BRIAN DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-096066)) X MANOEL AIRTON FERNANDES DE MELO (Adv(s). Dr(a). VALTER GONCALVES MARTINS (RJ-046815) Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls.159. \r\n\r\nProc. 2004.203.008890-7 - GREICE VIEIRA MORENO ZANELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912)) X EDSON ZANELLI (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940) Decisão:Indefiro, tendo em vista que tal procedimento dificultará o andamento dos feitos. \r\n\r\nProc. 2005.203.012924-0 - JANDUI MARIA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X RONALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo.À parte apelada.Ao MP.Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.203.016436-0 - MARCUS VINÍCIUS MANHÃES FRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123)) X JOSÉ MARCELO MOREIRA FRADE Decisão:Mantenho a decisão de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2008.203.015177-9 - MARINA BARRETO SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DA COSTA SILVA DE ARAUJO (RJ-101189)) X GUSTAVO COSTA GUIMARÃES Decisão:Defiro a gratuidade.Fixo os alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante. Oficie-se para o desconto em folha de pagamento e informes acerca dos ganhos do provedor, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória.Designo audiência de Conciliação para o dia 04/08/2008 às 09:00 horas, trazendo o alimentante a prova de seus ganhos.Cite-se o réu e intimem-se... \r\n\r\nAlimentos C/C Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2007.203.010704-1 - JULIA MALHEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS ANJOS (RJ-071187)) X VITOR JOSÉ DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). VITOR COTINHOLA DE OLIVEIRA (RJ-138355) MARCADO EXAME DNA DIA 09/09/2008 ÀS 09:00 HORAS NA UERJ, NA AVENIDA MARECHAL RONDON Nº 381, BAIRRO DE SÃO FRANCISCO XAVIER. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.203.012390-3 - CARMEN MARIA LEAL AUGUSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO CAETANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO JANUARIO DE FREITAS FILHO (RJ-040752) EM PROVAS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.203.012158-6 - NELSON GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482)) X CELI CASCARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903) Certifico que falta a assinatura da advogada na petição de fls. 67. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.203.006625-1B - ROGERIO DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WAGNER PEIXOTO PASSOS (RJ-081326), Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100)) X JULYANA DEL SANTORO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIARA GARCIA DE OLIVEIRA (RJ-083873) Despacho:Cumprido o despacho de fls. 05, voltem. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.203.006625-1A - JULYANA DEL SANTORO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JACIARA GARCIA DE OLIVEIRA (RJ-083873)) ROGERIO DE OLIVEIRA GONCALVES, Dr(a). WAGNER PEIXOTO PASSOS (RJ-081326), Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100) Despacho:Fls. 92 - Esclareça o pedido, uma vez que o executado já foi intimado nestes autos para o pagamento do débito. \r\n\r\nProc. 1998.408.010141-9A - PAULO CESAR DE HOLLANDA GOMES (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X CARLOS ALBERTO GOMES AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2000.203.002829-0 (23675 ) - HENRIQUE MOURA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ADELONI DE MIRANDA (RJ-084968)) X FRANCISCO SANDOVAL DE MESQUITA JUNIOR ...Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito,com apoio no art. 267, inciso IX, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.203.014055-1 - LUCAS KINDER GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X ALBERTO RONCH RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO EXEQUENTE SOBRE OFÍCIO DE FOLHAS 104. \r\n\r\nProc. 2004.203.007183-0A - LUCAS VINICIUS ARAUJO DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS VINICIUS SIMOES FERREIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DA COSTA BARBOSA DOS ANJOS (RJ-070907) Despacho:Venham as declarações de hipossuficiência financeira e patrocínio gratuito a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo executado.Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.203.010445-0 - JOSÉ JORDAN LUCAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ VALLE DA FONSECA (RJ-111736), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X SÉRGIO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO NASCIMENTO (RJ-116981) Despacho:Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.006077-0 - PAULO CESAR DOS SANTOS VITÓRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA VITÓRIA (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIAS DA SILVA JUNIOR (RJ-137413) Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com apoio no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.000700-9 - HAROLDO PASCOAL NOLASCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X WAGNER DA SILVA NOLASCO E OUTRO AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nGuarda, c/ pedido de guarda provisória \r\n\r\nProc. 2007.203.009057-0 - LOURDES RITA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X ERICSON DOUGLAS DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.203.006057-7 - ANA CLARICE LIMA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE SOUZA REAL (RJ-025881)) X RUTH LIMA CARVALHO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA. (falta de documento de certidão de nascimento e/ou casamento da interditanda) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.203.011311-5 - VALÉRIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE OLIVEIRA (RJ-082712)) X JAIR SOARES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça às rés Déa e Dayse. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.011065-7 - KATHELLYN THAYSSA ALVARENGA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CHRISTINA CARDOSO (RJ-102580) DNA MARCADO PARA O DIA 09/09/2008 ÀS 09:00 HORAS, NA UERJ, AVENIDA MARECHAL RONDON 381. \r\n\r\nProc. 2007.203.000328-4 - KAUÃ MATHEUS BRAGANÇA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FELIPE LOPES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2007.203.011146-9 - PEDRO SALGUEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619)) X LUIS FERNANDO MACHADO ZAMBRANO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441) MARCADO EXAME DE DNA , DIA 11/09/2008 ÀS 10:00 HORAS , NA UERJ, NA AVENIDA MARECHAL RONDON Nº 381, BAIRRO DE SÃO FRANCISCO XAVIER. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.203.011756-5 - C.S.T. (Adv(s). Dr(a). MARIA SANTINI SOUZA LEMOS (RJ-017793)) X M.F.B.A. AO INTERESSADO PARA RECOLHER CUSTAS PARA DILIGENCIA. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.009361-3 - MARCELO GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCILÉA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670)) X LUCAS ASSUNÇÃO GOMES DE CARVALHO E OUTRO AO INTERESSADO PARA RECOLHER CUSTAS PARA DILIGENCIA. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2001.203.011696-9 - NILZA CARDOSO BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). ANGELINA CARVALHO DE MELLO (RJ-101235)) X IRANIR PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259) CUMPRA-SE O DESPACHO DE FOLHAS 121( a parte autora sobre a certidão do OJA). \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.203.004724-1 - MABEL DE OLIVEIRA DA ROCHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE M.MILED (RJ-110489)) X SALVADOR JOSE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Decisão:Defiro o desbloqueio. Segue em anexo o resultado. \r\n\r\nProc. 2006.203.017185-3 - MARCO ANTÔNIO GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264)) X JANETE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) Decisão:...Ante o exposto, rejeito ambos os embargos, eis que inexistem na decisão ora embargada nenhum dos defeitos apontados no art. 535 do CPC, persistindo, assim, a sentença conforme está lançada... \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.007024-6 - MARIA ALCINA BORGES SCHLEDER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151)) X CÉLIO DOMINGOS VENDRAMIN Decisão:Fls. 201 - Defiro \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.013689-9 - CARLOS SANDRO COELHO CARPENTER (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTANA DA SILVA (RJ-086275)) X DAYAN MULLER CARPENTER (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134) CUMPRA-SE O ACORDÃO. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.203.013677-2 - DELBIDES VIEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS (RJ-117040)) X FATIMA MENEZES SOARES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os requisitos para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Defiro prova testemunhal e o depoimento pessoal das partes.Designo AIJ para 09/09/2008 às 14:00 horas, devendo ser intimadas as partes, bem como as testemunhas arroladas no prazo de 30 (trinta) dias \r\n\r\nId: 553406"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas \r\n\r\nJuiz de Direito: Arthur Narciso de Oliveira Neto \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nJuiz de Direito: Rafael Rodrigues Carneiro \r\n\r\nJuiz de Direito: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.016406-1 - ERICK HENRIQUE DA SILVA CARMO (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X EDNEY DA SILVA CARMO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas em face da gratuidade de justiça deferida. ... \r\n\r\nProc. 2008.203.011313-4 - DARLEY MARINHO LADAGA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X HUMBERTO LADAGA O ofício para abertura de conta corrente encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.002734-3A - ANA CRISTINA RIBEIRO DUTRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X LEONARDO RIBEIRO DUTRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382) Decisão:Deste modo, verifica-se que de fato há excesso de execução,.... Quanto às custas e honorários advocatícios deve se observar o contido na sentença que homologou o acordo entre as partes, sendo certo que não houve condenação e tampouco recurso de qualquer das partes, já se operando o trânsito em julgado. Logo, devem igualmente ser excluídas da cobrança.Isto posto, procede a impugnação quanto ao excesso de execução, devendo o executado proceder ao pagamento da quantia acima ( R$ 415,00, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde o vencimento em 10/12/2006 e multa de 10% ), no prazo de 28 horas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.007771-1 - VICTÓRIA CRISTINA CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVAN GONÇALVES DA SILVA Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC.Sem custas em face da gratuidade de justiça deferida.P.R.I. Certificado o Trânsito em Julgado e feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.002734-3 - LEONARDO RIBEIRO DUTRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382)) X ANA CRISTINA RIBEIRO DUTRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908) Despacho:Chamo o feito à ordem para que seja observada a decisão de fls. 34, e a decisão proferida na impugnação. \r\n\r\nGuarda C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.016002-0 - ANA MARIA DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269)) X CLAUDIO MARCIO MORAIS PACHECO E OUTRO Intimo a(s) parte(s) interessada(s) para se manifestarem sobre laudo pericial de fls.31/49. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.203.011469-9 - BÁRBARA LOYOLA GABRIELESCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVARO TORRES GONÇALVES (RJ-021857)) X EMMA GABRIELESCO A requerente deverá comparecer à Imprensa Oficial a fim de efetuar o recolhimento das custas referentes aos editais de interdição. Expediente do dia 21/05/2008, remetido para o DO em 02/06/2008. Ofício 490616- previsão de publicação em 03/06/2008, Ofício 490617 - previsão de publicação em 16/06/2008 e Ofício 490618- previsão de publicação em 27/06/2008. A expedição do Mandado de Averbação de Interdição dependerá da publicação dos editais. \r\n\r\nProc. 2008.203.010609-9 - PAULA REGINA ALVIM (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVES ATAIDE DE SOUZA (RJ-145536)) X JULIA BEATRIZ ALVIM INTIMAR A REQUERENTE A COMPARECER AO CARTÓRIO PARA ASSINAR O TERMO DE CURATELA PROVISÓRIA. \r\n\r\nInterdição E Curatela Especial \r\n\r\nProc. 2008.203.000761-9 - SONIA REGINA DANTAS RODRIGUES SALDANHA DA GAMA AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X MARILIA DANTAS RODRIGUES O Termo de Curatela Provisória encontra-se disponível para assinatura em cartório . \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.203.014541-6 - CLAUDIO DA SILVA IDE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701), Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X IZABEL CRISTINA DE ARAÚJO LAS CASAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627) Intimo a parte a esclarecer o recolhimento feito através da GRERJ 5100205717-8. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.001740-2 - WILSON MESA DIOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303)) X CAMILA MESA DIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948), Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606), Dr(a). RACHEL ELISA DOURADO VAZ PEREIRA (RJ-131107) Despacho:2) Regularize a ré sua representação processual. \r\n\r\nId: 553418"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Lopes Moutinho \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria da Silva Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2008.203.004736-8 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO DOS SANTOS RIBEIRO 1)Acolho os argumentos ministeriais articulados às fls. 111 verso, adotando-os como razões de decidir para INDEFERIR o pleito deduzido às fls. 106/107, porquanto, como muito bem salientado pelo \"Parquet\", já se avizinha a data para o exame de insanidade pelos Peritos do Juízo, cujo laudo certamente atenderá ao INSS. Ciência à Defesa.2)No mais, aguarde-se a realização da perícia pelo Heitor Carrilho. Em tempo: como se vê de fls.61/62 c/c 70, aguarde-se resposta do INSS quanto à perícia relativa ao benefício, inclusive quanto à data, hora e local, uma vez que se trata de preso.Assim, reitere-se o ofício de fls.70, enviando-se-o por fax. \r\n\r\nArt. 241 da Lei 8.069/90 - Fotografar ou publicar cena de sexo explícito envolvendo criança \r\n\r\nProc. 2004.203.006597-0 - MINISTERIO PUBLICO X FABIO LUIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (RJ-035992), Dr(a). FABIO CADETE (RJ-036255) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE A DENÚNCIA para ABSOLVER o Réu FÁBIO LUIZ RODRIGUES, qualificado nos autos, das imputações que lhe são feitas, o que faço com fulcro no art.386, VI do CPP. Sem custas. \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo \r\n\r\nProc. 2007.203.004619-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABIO LOUREIRO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS (RJ-087420) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE A DENÚNCIA, para, ABSOLVER o Réu FÁBIO LOUREIRO DE ALBUQUERQUE, qualificado nos autos, das imputações que lhe são feitas, com fulcro no art. 386, VI do CPP. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.203.014691-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DINEY DE SIQUEIRA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUCIO ROBLES MORENO (RJ-146389), Dr(a). BARBARA MOTTA DA COSTA MARQUES (RJ-148690) \"...Designo a data de 11/06/2008 às 14horas para o(s) Interrogatório(s).Diante de todo o exposto, acolho os argumentos ministeriais, adotando-os, também, como razões de decidir e INDEFIRO o Pleito de Liberdade mantendo, com efeito, a segregação cautelar de DINEY DE SIQUEIRA JUNIOR, IGOR MARTINS BENA e MICHEL DOS SANTOS SOUZA DO NASCIMENTO com fulcro no artigo 312 do CPP. Ciência à Defesa inclusive da data designada para os interrogatórios.\" \r\n\r\nArt. 7º, Inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, Ter em Depósito Mercadorias Impróprias ao Consumo \r\n\r\nProc. 2006.203.006057-5 - MP (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762), Dr(a). MARCOS VIDIGAL DE FREITAS CRISSIUMA (RJ-130730), Dr(a). NATHALIA DOS SANTOS LOPES GASPAR (RJ-159202E)) X HUMBERTO DE ANDRADE SILVA) \"DEFIRO A VISTA EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 05 DIAS. PROCEDA-SE AO DESARQUIVANTO DO FEITO, AO QUAL DEVERA SER JUNTADO O EXPEDIENTE EM QUESTÃO, OBSERVANDO O CARTÓRIO O DISPOSTO NO AVISO CGI Nº 593/2006(Pub. no D.O de 31.07.06 - fls. 54/55). \r\n\r\nId: 553405"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Cavalieri Frota \r\n\r\nEscrivão: Angela Oliveira Dupin\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.816.012440-5A - MAURO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526)) X DELTA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 13.819,08 NO BANCO SAFRA S/A, CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.816.002349-3 - JOSE ANDRADE DUARTE (Adv(s). Dr(a). AYLTON CORDEIRO (RJ-048761)) X ROSIMERE DA CONCEIÇÃO LEITE (Adv(s). Dr(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA (RJ-073078) Despacho:Venha planilha de cálculo atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.816.002181-3 - UNI DUNI TÊ FESTAS E EVENTOS LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X CRISTIANE DOS SANTOS SILVA Ao autor para dizer se houve cumprimento do acordo, em 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.816.011189-9 - CLAUDINEY DE RESENDE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARQUES DA SILVA (RJ-137272)) X MULTIFINANCE EXIMPORT LTDA Despacho:Venham as custas.Após, apreciarei fls.18. \r\n\r\nProc. 2007.816.012135-2 - NEI MONTEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C)) X TERESA GOMES DE SOUSA FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 03/06/08, ÀS 10:40. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.816.005859-7 - JOSÉ SOARES DA SILVA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intime-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.001270-8 - EDNILSON DE OLIVEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X THISSALÉIA VEÍCULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) ao autor sobre deposito e requerer expedição de mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.816.001488-2 - LUIZ CLAUDIO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X VIVO Despacho:Esclareça o autor se o alvará está em seu poder.Em caso negativo, e-se novo alvará de levantamento com data atual.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.009298-4 - REGINA MARIA SALDANHA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). LUANA DE NEGREIROS SAYAO LOBATO (RJ-139502)) X RAINHA DAS PISCINAS E SAUNAS COMERCIO VAREJISTA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON ANTONIO RIBEIRO (RJ-099903), Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. Venha planilha de débito.Fls.104.Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.009425-7 - CARLO FREDERICO RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTO LUIZ DE OLIVEIRA NERY (RJ-088011)) X DIRIJA VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) AO AUTOR, FLS.60/61 \r\n\r\nProc. 2007.816.012888-7 - HORTENCIA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876), Dr(a). CYLO MACIEL GONÇALVES (RJ-043522)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens.Defiro JG. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.816.002657-4 - KAUNA DE JACAREPAGUÁ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018)) X ATILA SILVA GASIGLIA QUEIROZ Despacho:Cumpra-se fls.59, indefiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2008.203.010183-1 - TEMPERBOX 2004 COMÉRCIO DE VIDRO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X OSIAS PIMENTA DA FRANÇA Despacho:Fls.24.Retifique-se e anote-se. Fls.23- Cumpra-se, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.816.002092-7 - ROBERTO MARQUES SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262), Dr(a). JOSÉ PAULO BONIFACIO DOS REIS (RJ-080761), Dr(a). CESAR TADEU DA SILVA (RJ-092899)) X THE BEST AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386), Dr(a). AIR AIRES MOREIRA (RJ-022234) ao autor sobre resposta de oficio e dar andamento ao feito sobre pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2003.816.009301-3 - CLAUDIO DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) VIA KASA 51 MODULADOS LTDA, Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRÍCIO (RJ-088796) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.816.003064-0 - SELMA DO NASCIMENTO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE LEITE MACHADO (RJ-117718)) X CENTRO DE ESTUDOS AS FORÇAS ARMADAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365) ao autor sobre juntada de precatoria \r\n\r\nProc. 2005.816.008377-2 - CONCEPCION VIVIAN GISBERT DE TRENK (Adv(s). Dr(a). IRAN MAIA LUTEBARK (RJ-082915)) X KALILL VEÍCULOS- JORGE E MARCOS Decisão:Defiro a suspensão do feito por 30 dias.Decorrido o prazo, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.816.008828-9 - FRANCISCO DAS CHAGAS MARQUES MOTA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X GISFEMA RIO COMERCIO DE LIVROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Intime-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.816.010247-0 - (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) a autora sobre desarquivamento \r\n\r\nProc. 2006.816.000264-6 - JOEL JORGE DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO NASCIMENTO (RJ-116981)) X DESDESDA COM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDVALDO ANTONIO REZENDE (SP-056266) ao autor sobre juntada de guia \r\n\r\nProc. 2006.816.004960-2 - RODRIGO FERNANDO DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) X SIEMENS ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Ao réu para requerer o mandado de pagamento a seu favor no valor de R$ 343,01 \r\n\r\nProc. 2006.816.006471-8 - GRACIMAR DA SILVA LISBOA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:I-se a ré para que entre em contato com a autora (tel. às fls.177) para retirada do bem. \r\n\r\nProc. 2006.816.009256-8 - JOSE ARAGAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SOUZA CASCAES (RJ-150268E) AO AUTOR, FLS.146/147. \r\n\r\nProc. 2006.816.011662-7 - PATRICIA TEIXEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO PINHEIRO (RJ-080199)) X REAL SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626) Despacho:Intime-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.012297-4 - DANIELA SANTOS DE FARIAS X ESPAÇO MODERNO MÓVEIS E INTERIORES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696) Despacho:Venham os atos constitutivos. \r\n\r\nProc. 2006.816.012756-0 - ELSON LEVI GVERCIO X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AO REU PARA QUE PROCEDA A DEVOLUÇÃO DA GUIA EM 48H. \r\n\r\nProc. 2007.203.016879-0 - MANOEL JORGE CORREIA X NESTLE BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.203.017584-8 - ROSANGELA DO NASCIMENTO CEARA X RAUL GIL LOPES E OUTRO Decisão:Defiro a inclusão no pólo passivo. Anote-se onde couber e oficie-se ao Distribuidor. Cite-se no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2007.203.018628-7 - CELIA FONSECA DIAS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X BEL AIR MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA FREITAS CAMPOS PIZARRO DRUMMOND (RJ-085470) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.816.001448-1 - ALESSANDRO BECHTLUFFT MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO, Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328) Ao autor para requerer expedição de mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.816.001846-2 - MARILIA DAMIANI GIGLIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ALMEIDA PRUDENTE (RJ-136397)) X SHIVATUR VIAGENS E TURISMO LTADA E OUTROS ao autor sobre resposta de oficio e dar andamento ao feito em 48 h \r\n\r\nProc. 2007.816.001903-0 - MARIA DA GLÓRIA PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ACACIO JOSÉ FERREIRA PINTO (RJ-106531)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR PARA REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.816.001922-3 - LUIZ FILIPE MARTINS LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE CASSIA SILVA MONTEIRO (RJ-141492)) X ODONTO ATIE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUREA REGINA RUFINO (RJ-083987) Despacho:Aguarde-se a decisão do mandado de segurança. \r\n\r\nProc. 2007.816.002118-7 - RENATA DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO MEDEIROS COSTA (RJ-127880)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) ao autor sobre deposito e requerer expedição de mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.816.002129-1 - DENISE AUGUSTO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MIRANDA LOBIANCO PINTO (RJ-137042), Dr(a). DENISE AUGUSTO MENDONÇA (RJ-086769)) C&A MODAS LTDA E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) ao autor sobre deposito e requerer expedição de mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.816.002304-4 - CARLOS FELIPPE CHELLES (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541)) X CARLINA MARCOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI PUGLIESE GARÇÃO DE MAGALHÃES (RJ-116728) Ao reu para requerer expedição de mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.816.002587-9 - KAZUKO NAKAMURA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X MARCELO GALDINO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160) Despacho:Intime-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.003287-2 - MARIA JOSÉ APARECIDA CHAVES X SIEMENS ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2007.816.003603-8 - JONAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). INAJARA SILVA DE ASSIS (RJ-087120), Dr(a). ERICA RAU PONTES (RJ-152573E)) F MAC ENGENHARIA LTDA, Dr(a). VIVIANE MALLET DOS SANTOS (RJ-145642), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Diga se dá quitação.Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.004402-3 - NEIMAR DA SILVA ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Oficie-se ao BB para desbloquear o valor de R$ 10.904,05 e manter bloqueado o valor de R$ 575,68.I-se o executado do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.816.004687-1 - JORGE WALDIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X EDITORA GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.816.004880-6 - LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA X MECANICA LAGOINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429), Dr(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES (RJ-047348) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.005085-0 - ROSENEY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO NIETO CAROU (RJ-082703)) X SEMEG SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) AO AUTOR, FLS.93/94. \r\n\r\nProc. 2007.816.005490-9 - CYNTIA ROSA DE VASCONCELOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer.Fls.55, item 4, bem como sobre fls.98. \r\n\r\nProc. 2007.816.007148-8 - LUCIENE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARDOSO DE LIMA (RJ-145510)) X CAMBRALIA E ROSA COMÉRCIO DE VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. Venha planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2007.816.007258-4 - ALEXANDRA DA SILVA BARBOSA X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633) Decisão:Defiro a exclusão do pólo passivo.Anote-se onde couber.Designe-se AIJ e i-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.816.007958-0 - REINALDO PRATA PERILLI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X COLÉGIO SERVITA SÃO JOSÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Cumpra-se fls.164, adequadamente declaração do IR, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.816.008503-7 - SILEMAR ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO RISSA (RJ-052023)) X CRED 1 PROMOTORA DE CREDITO LTDA E OUTRO FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 10/07/08, ÀS 10:45. \r\n\r\nProc. 2007.816.008673-0 - CLAUDIO CEZAR DE ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES (RJ-138785), Dr(a). ALINE CALIAN DE ABREU (RJ-130436)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) ao autor sobre juntada de guia \r\n\r\nProc. 2007.816.008918-3 - CLAUDIO LEME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE STEELE VEIGA (RJ-143340), Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE DOS SANTOS VAL (RJ-132392)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Intime-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.009197-9 - ELIZABETH ALVES BARRIA X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.816.009840-8 - ZENITH FRANCO GOMES JUSTINO DAS DORES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.010077-4 - MILVIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051)) X VALERIA DA SILVA FREITAS FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 03/06/08, ÀS 11:40. \r\n\r\nProc. 2007.816.010153-5 - SERGIO DE ALMEIDA MATTOS X SMILES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Defiro fls.173. \r\n\r\nProc. 2007.816.010175-4 - ORLANDO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656), Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 06/06/2008, ÀS 12:40. \r\n\r\nProc. 2007.816.010183-3 - REALINO IGENIR ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Despacho:Considerando que o autor não apresentou o atestado original de fls.36, bem como juntou, outro, diverso do requerido.Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2007.816.010249-7 - ROSANA RAMOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). WALTER BOMBIERE PIRES (RJ-074125)) X CASA E VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Reconsidero a decisão de fls.102.Venham aos autos: afirmação de pobreza; comprovantes de rendimentos; declaração do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.816.010827-0 - LILIAN CARLA GUIMARAES DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELLO SPORTITSCH MOURA (RJ-107983)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ante desistência do recurso, certifique-se o trânsito em julgado.Diga o autor sobre o depósito de fls.65.Retifique-se a planilha, incabível a multa do art.475-J, pois a depósito ocorreu no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.816.010883-9 - CLAUDIA GERMANY CABELEIREIROS UNISSEX LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.010923-6 - SIRLEI EVANGELISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora.Indefiro fls.104, parte final. \r\n\r\nProc. 2007.816.010939-0 - GERALDO ALVES DOS SANTOS X TUYAUX CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.011084-6 - CARLOS JOSÉ HONORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA TORRES DE MIRANDA (RJ-070258)) X LITORAL RIO TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.816.011212-0 - SERGIO HENRIQUE DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X CIA ITAU FASING DE ARR MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.012023-2 - INES DIAS DOS SANTOS X MARCO AURELIO FRANÇA MOREIRA - CENTRO SOCIAL COMUNITÁRIO DO MARCÃO (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE PALMER PARAIZO GARCIA (RJ-117487) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de multa de 20%. \r\n\r\nProc. 2007.816.012026-8 - ADILSON SEVERIANO LOPES X NET RIO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 03/06/08, ÀS 13:00. \r\n\r\nProc. 2007.816.012278-2 - JOSÉ NOGUEIRA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOGUEIRA DE SOUZA FILHO (RJ-120130)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1) Fls.44/45.Desentranhe-se e devolva-se ao autor, eis que se trata de cópia de fls.40/41. 2) Diga o autor se já recebeu o boleto correto. \r\n\r\nProc. 2007.816.012355-5 - LILIAN SANTOS SIQUEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) AO AUTOR, FLS.64/65. \r\n\r\nProc. 2007.816.012434-1 - JÚDIA MARIA SIQUEIRA MARCONDES (Adv(s). Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.013030-4 - AILTON ROQUE BICHARA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE DOS SANTOS VAL (RJ-132392)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:Venham aos autos: afirmação de pobreza; comprovantes de rendimentos; declaração do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.816.013130-8 - SULAMITA SCHEPELSKI BRASIL (Adv(s). Dr(a). SULAMITA SCHEPELSKI BRASIL (RJ-108379)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080) Decisão:Deixo de receber o recurso, eis que intempestivo. \r\n\r\nProc. 2008.203.000543-0 - LEONARDO ESTEVES DE TARSO (Adv(s). Dr(a). CLAUCIO ROBLES MORENO (RJ-146389)) X VINICIUS CANCELLA LOBATO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.001611-6 - MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENÇA (RJ-026270)) X TELEMAR S/A (CENTRO) Decisão:Fls.62/63-desentranhe-se.Recebo fls.60/61 como emendas à inicial.I-se a parte ré.Cumpra-se fls.59,1ª parte. \r\n\r\nProc. 2008.203.002175-6 - RICARDO CHAGAS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DE MACEDO (RJ-132076), Dr(a). MOISÉS MARTINS MONTEIRO (RJ-135277), Dr(a). ANA LUCIA DE SOUZA VASCONCELLOS (RJ-136006)) X BANCO FIAT S/A Ao autor para requerer expedição de mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.203.002451-4 - ROSA ANCELMO DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X TAÍI FINANCEIRA ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Venham aos autos: comprovantes de rendimentos; declaração do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2008.203.002785-0 - NATHALIE COSTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALINE GOMES DOS SANTOS (RJ-121099)) X NET RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 03/06/08, ÀS 10:00. \r\n\r\nProc. 2008.203.003327-8 - LENADRO BARBOSA PINHEIRO X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 06/06/2008, ÀS 11:20. \r\n\r\nProc. 2008.203.003487-8 - VERA LUCIA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 06/06/2008, ÀS 11:50. \r\n\r\nProc. 2008.203.003874-4 - RODRIGO DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X TELEMAR S/A (CENTRO) Sentença:...jlgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2008.203.003941-4 - EUNICE FIGUEIREDO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-137566)) X VIVO-S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 03/06/08, ÀS 12:40. \r\n\r\nProc. 2008.203.004646-7 - CLAUDIO JOSÉ DA SILVA X TIM (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 06/06/2008, ÀS 10:50. \r\n\r\nProc. 2008.203.004756-3 - VALERIA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X MILVIA BARBOSA FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 03/06/08, ÀS 12:00. \r\n\r\nProc. 2008.203.007172-3 - AURICEIA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA ANDRADE DEGLI-ESPORTE DE MOURA (RJ-131915)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 06/06/08, ÀS 11:30. \r\n\r\nProc. 2008.203.007976-0 - GABRIEL PINHEIRO BASSALO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). NICK BASSALO ANTUNES (RJ-140179)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) AO AUTOR,FLS.17 \r\n\r\nProc. 2008.203.009366-4 - RENATA DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORREA E CASTRO LIMA DE ANDRADE (RJ-080170)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Indefiro fls.13, por falta de tempo hábil para intimação do réu. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.002818-0 - DALTON TORRES LADEIRA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA LADEIRA TAVARES (RJ-120497)) X PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 03/06/08, ÀS 11:20. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2006.816.011253-1 - MARLENE COSTA DE VASCONCELOS X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MICHELLI DA MOTTA PEREIRA (RJ-132195) Despacho:Venha a guia paga. \r\n\r\nId: 553414"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Arthur Narciso de Oliveira Neto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cassia Ramos Rezende\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.800.162507-4 - (Adv(s). Dr(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO (RJ-091446)) X PAULO DE OLIVEIRA PEREIRA Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/07/2008, às 15h. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nArt. 139 do Cp - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.203.018327-4 - QUITÉRIA ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/07/2008, às 14h15. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.203.017987-8 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X IZABEL CRISTINA LOPES E OUTRO Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/07/2008, às 14h. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.000559-3 - (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X LUZINETE QUEIROZ RIBEIRO Pela regularização da procuração de fl.02.B, na forma do art.44,CP. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.800.034398-0 - (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA FONSECA ASSUMPÇÃO (RJ-140643), Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) NAÕ IDENTIFICADO) Despacho:Indefiro, por se tratar de expressão que qualifica a pessoa que figura no pólo passivo da relação processual. \r\n\r\nId: 553412"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.210.009487-1 - MARIA ESTER GODINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTHER GODINHO Decisão:.....Por todo o exposto, reconheço a competência deste Juízo para o processamento do feito.Defiro a gratuidade de justiça. Oficie-se para saldo. Após, dê-se vista à DP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.006182-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X EDUARDO ANGELO CORREIA Diga o interessado sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.210.006032-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ELIOMAR FRANÇA BARROS Diga o interessado sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.210.000511-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JORGE LUIZ CABRAL DA SILVA Diga o interessado sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.210.003077-3 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCELO DE OLIVEIRA Diga o interessado sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.210.009722-5 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JULIANO PEREIRA NASCIMENTO Sentença:HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora à fl. 39 e JULGO EXTINTO o processo SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Saliente-se que, consoante certidão de fl. 41, verso, não houve citação do réu.Revogo a liminar de fl. 36.Custas pela parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.000286-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA PAULA RODRIGUES ABREU Diga o interessado sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.210.002204-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JOSE MARCOS FERREIRA Despacho:Venha a planilha atualizada do débito, com as devidas discriminações. \r\n\r\nProc. 2008.210.002806-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAEL JOÃO DOS SANTOS Despacho:Regularize-se a representação processual no derradeiro prazo de 10 dias. Somente após, direi sobre a medida liminar. \r\n\r\nProc. 2008.210.009497-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VINICIUS ALMEIDA DE SOUZA Despacho:Venha o correto recolhimento das custas em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.210.009533-4 - AYMORÉ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MARIA DA GLORIA LOPES Despacho:Regularize-se a representação processual do autor em 10 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.009479-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ELIZABET GAMA BERNARDO Despacho:Venha o recolhimento das custas em 10 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.002552-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X COMERCIAL CAMÕES LTDA. Diga o interessado sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.008910-8 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOAQUIM PINHEIRO RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ACYR PEREIRA DA MOTTA (RJ-013012) Despacho:Ao réu sobre fls. 110, eis que relevante ao deslinde da causa, pelo prazo de dez dias. Decorrido o parzo, certifique o cartório quanto à preclusão da decisão que indeferiu a gratuidade e se houve o recolhimento dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.210.007782-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EUGENIA POURCHET (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X ORLANDO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARTINS PEREIRA (RJ-125543) Falta cópia da inicial para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.210.005801-3 - JOSÉ ROBERTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Defiro o prazo de 20 dias para a juntada dos extratos pela parte ré, como requerido às fls. 59/60. \r\n\r\nProc. 2007.210.011186-6 - SHEYLA VIANA MERLIN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA TOGI TEIXEIRA (RJ-037850)) X JULIO SIMÕES TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Venham as cópias indispensáveis para instrução da carta precatória e/ou custas se necessárias, conforme art 202,CPC. \r\n\r\nCobrança, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.004368-0 - WAGNER DE SOUZA MUNA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA AMARAL DA SILVA (RJ-095906)) X BANCO ITAU S.A Despacho:Tendo em vista a inércia da parte interessada, que regularmente intimada a comprovar sua hipossuficiência às fls. 47, manteve-se silente, indefiro a gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das despesas processuais em 30 dias, sob pena de cancelameto da distribuição, na forma do art 257, do CPC. \r\n\r\nCobrança, de honorários sucumbenciais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.004598-5 - JOSELIA DE ARAUJO MELLO CASTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422), Dr(a). JOSÉLIA DE ARAUJO MELLO CASTRO (RJ-114860)) X FRANCISCA SOCORRO LIGORIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305) Despacho:À parte autora sobre fls.123/126, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.004200-1 - IVAN DE CARVALHO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MAGNO JORGE SILVA NASCIMENTO (RJ-090415)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diante do depósito de fls.178, diga a parte autora/exequente, em 10 dias, se dá quitação ao devedor. Após, certifique o cartório se há custas pendentes de recolhimento e voltem-me os autos conclusos. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de título extrajudicial com pedido de tutela antecipada c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.210.005008-0 - CONFIANÇA RIO COMERCIO E DISTRIBUIÇAO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905)) X NATUPHITUS INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALICE PASSOS POSSARI (RJ-048613) Decisão:...A inércia da ré, que perdurou por quase três anos a partir da celebração do acordo, evidencia o seu desinteresse na prestação da qual era credora. Note-se que a credora sabia, à época da celebração do acordo, que os bens pereceriam com o decorrer do tempo.Todavia, em que pese o curto lapso temporal conferido à autora para a remessa dos itens - 10 dias a contar do seu recebimento - quedou-se silente a ré quanto ao cumprimento da obrigação por quase três anos. A sua inércia e o seu total desinteresse evidenciam-se ainda mais quando se verifica que a questão da não-entrega das mercadorias foi suscitada justamente pela autora, a quem competia entregá-las.Se a ré conhecia o risco da sua inércia, decorrente do inafastável perecimento da coisa pelo vencimento do prazo de validade, não pode agora pretender a entrega de bens que NÃO lhe serão úteis ou mesmo a conversão da obrigação em perdas e danos.nmMantenho a decisão retro. Nada há para executar. Intimem-se. .. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.210.000934-9 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA THERESA HONORATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga o interessado sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.005721-3 - JOÃO BATISTAB DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-124443)) X REGINALDO CESAR DE ALBUQUERQUE E OUTROS Faltam cópias necessárias para instrução da carta precatória e /ou custas se preciso, conforme art 202,CPC. \r\n\r\nProc. 2006.210.008376-5 - SÉRGIO LUIZ MENDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195)) X PEDRO SOTERO), Fiador: MARIA DAS NEVES SOTERO Decisão:Conheço dos embargos de declaração, eis que tempestivos, para acolhê-los e sanar a obscuridade apontada, devendo constar da sentença, à fl. 60, o seguinte: \"Condeno, ainda, o réu, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o montante devido, a teor do art. 62, II, alínea b da lei 8.245/91\".No mais, fica mantida a sentença tal como lançada. Registre-se em livro próprio. P.I.Junte-se a petição de 09/05. \r\n\r\nProc. 2007.210.008653-7 - SERGIO FERREIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DJALMA GIMENEZ (RJ-019277)) X LUIZ JORGE DOS SANTOS Sentença:....Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE, o pedido e, em conseqüência, declaro rescindida a locação, decretando o despejo da parte ré, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, sob pena de desalijo forçado, condenando-o ao pagamento dos alugueres e acessórios da locação vencidos desde abril a setembro de 2007 e vincendos e não pagos até a data da efetiva desocupação do imóvel, com a incidência da multa contratual, devidamente corrigidos desde a data dos vencimentos e acrescidas de juros de 1% ao mês. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dos alugueres em atraso, observando-se o disposto no artigo 12 da lei 1.060/50, diante da gratuidade de justiça que ora lhe defiro.Deixo de arbitrar a caução, para o caso de execução provisória, por se tratar de despejo por falta de pagamento.Publique-se, Registre-se e Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.210.003718-4 - ALBERTO DA COSTA TRIGO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X Fiador: RENAN DE MACEDO LEITE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ANCHIETA (RJ-033194) Despacho:1- Certifique-se o trânsito......3- Intime-se o devedor por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exequente, sob pena de incidir multa 10 % sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J do CPC. Dê-se guia , se requerido, devendo o depósito ser comprovado nos autos no mesmo prazo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e acessórios de locação \r\n\r\nProc. 2007.210.009450-9 - ANTONIO JOSÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X ITALIAN COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA Diga o interessado sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2007.210.009174-0 - LOURDES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045)) X CARLOS ALBERTO CARBONI E OUTROS Diga o interessado sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c execução de alugueres \r\n\r\nProc. 2003.210.005117-4 - FABRICA DE MOVEIS AVEIRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-002103), Dr(a). FÁBIO LUIZ NOGUEIRA (RJ-112425)) X PLAYVENDER 54 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963) Despacho:.....Todavia, impende notar que um dos sócios compareceu espontaneamente aos autos, constituindo advogado (fls. 232 e 233). Consoante § 1o do art. 214, do CPC, o comparecimento espontâneo do réu supre a falta da citação. Suprida a realização do ato, passa-se à fase processual posterior, qual seja, a intimação do devedor para o oferecimento de impugnação, na forma do § 1o do art. 475-J, do CPC, esta, sim, passível deser realizada validamente pela imprensa oficial.Anote-se no SI o patrono de fl. 233. Após, intime-se o devedor, mediante a publicação desta decisão, para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias.Pende o feito de citação do sr José Manoel. I-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C PEDIDO DE COBRANÇA DE ALUGUERES E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.210.005929-1 - ESPOLIO CAMILA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X MOMENTOS BAR LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). STELA PEREIRA DE SOUZA (RJ-075485) Diga o interessado sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de aluguel e encargos de locação \r\n\r\nProc. 2003.210.011052-0 - ESPÓLIO DE MATIAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X ALEX DOS SANTOS SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ETIENE LOURENÇO DA TRINDADE (RJ-076816), Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410), Dr(a). JOAO CICERO DE PAIVA (RJ-078104) Faltam cópias do espelho do IPTU e RGI e custas se necessárias, para instrução do referido mandado de avaliação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, E TERMINO DE CONTRATO C/C AÇÃO DE COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2008.210.009528-0 - GILBERTO CARLOS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912)) X BAR BIG DO AMOR LTDA E OUTROS Despacho:Venha a cópia das duas últimas declarações de renda entregues pelo autor à SRF, em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.210.002311-5 - UNIBANCO S/A - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X TRANSPORTADORA TEX LTDA. E OUTRO Diga o interessado sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.000042-9 - I.B.F. INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X CHROMOTON DIGITAL GRÁFICA LTDA Falta cópia da inicial para isntrução do mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2006.210.000115-3 - HB FISIO E ESTHETIC LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X JULIANE DE ALMEIDA MORÃES Faltam cópias indispensáveis para instruir a referida carta precatória e/ou custas se preciso, conforme art 202,CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.001158-6 - NKF TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458)) X RADIAL TRANSPORTES S/A Diga o interessado sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.210.001780-1 - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO NOTA DEZ LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X HULDA COUTINHO DA SILVA Despacho:Ao exequente sobre fls. 54/58. \r\n\r\nProc. 2007.210.008703-7 - BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X CELIA DOS SANTOS CAMPOS Diga o interessado sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.006805-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X TANYA CRISTINA RIBEIRO NOBREGA Despacho:Procedi ao desbloqueio das quantias retidas, quer daquela proveniente do salário, quer da outra, em razão de seu ínfimo valor. Diga o credor, requerendo o que for necessário à satisfação de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2005.210.002976-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ERICA GOULART DA SILVA Diga o interessado sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.210.000683-7 - INFORMAT TECHNOLOGY ELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAICE DE ALMEIDA ANJOS (RJ-067235)) X LYS ELETRONIC LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Decisão:Indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré, na medida em que esta providência é excepcional e não restou comprovada nos autos a fraude......Quanto à penhora on line, a mesma foi infrutífera, conforme consulta que segue.No que concerne ao imóvel indicado à penhora, esclareça o credor, eis que a certidão do 6o Ofício, que dá conta da aquisição dos direitos sobre o imóvel pela executada, data de 2006, e a certidão do 8o RI, ao qual se refere a primeira, nada menciona a respeito, datando, esta última, de 2008. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.009574-1 - ALCIONE OLIMPIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PAULO LARRAT DE OLIVEIRA (RJ-126845)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:.....Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a devolver ao autor, em dobro, o valor de R$ 8.371,73 (oito mil e trezentos e setenta e um reais e setenta e três centavos), com correção monetária pela UFIR e juros de 1% ao mês, tudo desde dezembro de 2007 (fls. 168).Diante da sucumbência recíproca, custas pro rata e honorários compensados, observando-se que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, aguarde-se na forma do artigo 475, J, parágrafo 5º do CPC. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.210.000919-1 - JOÃO LUIZ VITURINO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PAULO LARRAT DE OLIVEIRA (RJ-126845)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ( C&A MODAS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:.....Isto Posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor o valor de R$ 63,31 (sessenta e três reais e trinta e um centavos), em dobro, com correção monetária desde o desembolso e juros de 1% ao mês desde a citação, bem como a pagar ao autor, a título de indenização por dano moral, a quantia de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), com correção monetária desde a publicação da presente e juros de 1% ao mês desde a citação. Condeno o réu ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, considerando que o autor sucumbiu apenas no quantum pretendido a título de indenização por dano moral e, assim, em parte mínima do pedido.OFICIE-SE AIO DISTRIBUIDOR PARA RETIFICAR O PÓLO PASSIVO, DEVENDO PASSAR A CONSTAR COMO IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA.Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, proceda-se na forma do parágrafo 5º do artigo 475, J do CPC.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.006607-6 - FRANCISCA PAULINO DE SOUZA SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350)) X MANOEL HONORATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Sentença:.....Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, em razão da fundamentação supra.Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes últimos fixados em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), ficando a execução suspensa em razão da gratuidade de justiça deferida. Após o trânsito em julgado, dês-e baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.210.007005-5 - MARCELA VIEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Considerando o entendimento adotado por este juízo de que o prazo do art. 475-J, do CPC, flui a contar da intimação do réu, bem como que o autor não aceitou a proposta de acordo, deixo de apreciar, por ora, o pedido de 234/236, eis que é necessária a concessão do prazo para cumprimento voluntário da obrigação.Assim, intime-se a devedora, pela imprensa oficial, a quitar a integralidade da obrigação imposta em 15 dias, sob pena de multa de dez por cento sobre o valor do débito. Decorrido o prazo, certifique-se eventual inércia e voltem-me conclusos, oportunidade em que direi sobre fls. 234/236, em caso de não-pagamento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2002.210.003151-3 - GRAZIF COMERCIO DE PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA DA SILVA (RJ-048817)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls. 182:Defiro penhora portas a dentro. Venham as custas e cópias pertinentes, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.210.005915-5 - CENTRO MÉDICO JUSEL DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SOBREIRA DE AZEVEDO (RJ-001622A)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:.......Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: 1) reconhecer a inexistência de qualquer débito existente, em face da autora, relacionado à linha telefônica de número 2590-0733, tornando assim definitiva a tutela de fl. 33; 2) condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), corrigidos monetariamente desde a publicação da presente e com juros legais de um por cento ao mês a partir da citação, a título de compensação pelos danos morais.Tendo em vista que a autora decaiu de parte mínima do pedido, condeno a ré a arcar com custas e honorários, os quais arbitro em dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2007.210.010102-2 - LEANDRO LINDENBLATT MADEIRA DE LEI (Adv(s). Dr(a). RALPH ANZOLIN LICHOTE (RJ-128043)) X HARD ROCK CAFÉ Decisão:Recebo fls. 44 como emenda à inicial. Venha cópia para contrafé. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES \r\n\r\nProc. 2008.210.012469-3 - GRAÇA MARIA MLTERSTEINER (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA DE OLIVEIRA GASPAR (RJ-122126), Dr(a). MARIA CRISTINA ALMEIDA DE SIQUEIRA (RJ-119603)) X BANCO BMC S\\A Despacho:À parte autora para promover o preparo do feito ou requerer gratuidade, comprovando, desde logo, sua hipossuficiência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.210.006687-3 - WILLIAM KLEBER RIBEIRO FLORES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482), Dr(a). EDNA DOS SANTOS TAVARES (RJ-157431E)) X PAIXÃO VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Ao autor sobre as contestações, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.210.002156-9 - JAIME MOLINARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X LOJAS C& A E OUTRO Decisão:1. Recebo fls. 28 como emenda à inicial. Venha cópia para contrafé.2. Considerando a informação de que o nome da autora não foi incluído nos cadastros restritivos de crédito, não subsiste o objeto do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para a exclusão da anotação que não ocorreu.3. Para a aprecição do pedido de caneclamento dos contratos, requerido liminarmente no item \"c\" de fl. 15, é imprescindível a instrição processual. Em sede de cognição sumária, indefiro o pedido.5. Apresentada a cópia para contrafé, cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.210.005268-7 - SUPER MATRIZ AÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIA RODRIGUES SILVA (RJ-127947)) X GRANITOS LINDA TOJAL 2003 LTDA - ME Decisão:Esclareça o autor se o endereço onde foi realizada a diligência é da residência do sócio ou do domicílio da empresa. \r\n\r\nProc. 2007.210.007873-5 - JOSE ANDRADE DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-122450)) X FABIO NUNES XAVIER Diga o interessado sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.210.011145-3 - UNIÃO COMUNITARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA-UCEC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WANIA LUCIA CORREA DOS SANTOS Diga o interessado sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.210.001725-6 - ALMIR MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARQUES ROBERTO GOMIDES E OUTRO Falta cópia da inicial para instrução do mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.011289-5 - MARIA DAS DORES DA CONCEIÇÃO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Considerando a data em que foi formulado o pedido(24/03), defiro a dilação do prazo por 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.007995-8 - AMANDA RIBEIRO MARCHIOTE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA TRABALHO MEDICO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por ausência de perigo na demora. Pelo que consta dos autos, é possível à autora aguardar o desfecho da lide, para, caso esta venha a ser julgada procedente, obter a realização da cirurgia para a correção da miopia e astigmatismo, os quais, segundo fl. 31, não são de grande monta e não causam maiores transtornos à sua saúde.À parte autora sober as contestações. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.009953-2 - ZILDA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Recebo fls. 28/29 como emenda à inicial.Para a análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, venha comprovante de pagamento das faturas com vencimento em agosto, setembro e outubro de 2007. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatória por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.210.009486-0 - MARIA DAS NEVES SILVA BONIFÁCIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA Despacho:1. Venham os quesitos da prova pericial requerida, em observância ao art. 276, do CPC;2. Venha comprovante atual de rendimentos da autora ou cópia de sua última declaração de IR entregue à SRF, para apreciação do pedido de gratuidade;3. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/reparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.210.008032-8 - CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e pressupostos processuais.Não foram arguidas preliminares, não havendo o que sanear.Indefiro a produção de prova testemunhal, requerida pelo autor, diante da inobservância ao disposto no art. 276 do CPC.Indefiro a expedição dos ofícios requeridos pela parte ré à Secretaria de Segurança Pública e Delegacia da Região, eis que dispensáveis ao julgamento da lide, devendo-se destacar que as informações objetivadas pelo réu poderão ser supridas por outros meios de prova.Defiro a produção de prova documental, que deverá ser apresentada pelas partes em 10 dias. I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.210.006110-5 - GLEICIANE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160)) X REGINA AMELIA NUNES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (RJ-057306) Despacho:Alega a parte ré a celebração de locação verbal, ao contrário do sustentado pela autora. Esclareçam as partes se houve ou não depósito de garantia para aluguel, vindo pela ré documento comprobatório de sua efetivação. Esclareça a ré, ainda, as fases do alegado contrato, informando quanto ao pagamento de alugueres. Prazo comum de 48 horas. Há dois réus e somente um foi citado. Providencie o cartório, com máxima urgência, a expedição de novo mandado de citação para Antônio de Tal. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.007255-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VANIA CRISTINA DA SILVA FONTES Diga o interessado sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.210.009300-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AGNALDO DOS SANTOS ALVES Diga o interessado sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.210.002024-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X BRUNO CAMPOS BARROS Diga o interessado sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.006941-0 - BREMIO PROTASIO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350)) X MARCIA HENRIQUE Diga o interessado sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.210.009411-0 - LOURDES DA CONCEIÇÃO COELHO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA DA CRUZ MARQUES (RJ-130853)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:À parte ré sobre os documentos acostados pela a utora, no prazo de dez dias.Às partes autora e ré sobre a proposta de honorários formulada pelo sr perito. \r\n\r\nReparação de Danos, causados por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2006.210.008118-5 - TRANZIRAN TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023)) X VIVIANE SIQUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO DA SILVEIRA CANTALICE (RJ-066173) Decisão:Quando à denunciação, entendo que a mesma deve ser rechaçada, já que visa garantir à ré o exercício de direito de regresso, caso venha a ser condenada, nos mesmos autos. Todavia, a ré já demandou em face da Seguradora, com base nos mesmos fatos, confirme ela própria informa na contestação, razão pela qual não há direito de regresso a resguardar.Indefiro a denunicação.Preclusa, voltem-me para saneamento. \r\n\r\nReparação de Danos, morais com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.009963-5 - PEDRO FAVA NETO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA SANTIAGO (RJ-101614)) X BANCO CARREFOUR S/A Faltam cópias necessárias para instrução da carta precatória e/ou custas se preciso,conforme art 202,CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.210.001899-4 - SIMONE DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTE FÁBIO`S LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Despacho: Intimem-se as partes, por DO, da data redesignada para a oitiva da testemunha Ricardo da Silva Santos, a ser realizada em São João de Meriti (18/06/2008, às 13:00h). \r\n\r\nProc. 2008.210.009554-1 - MARCELO INACIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA Despacho:O documento de fl. 15 não comprova a hipossuficiência. Venha a declaração de ajuste anual ou comprovante atual de rendimentos, em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo fato do serviço \r\n\r\nProc. 2007.210.002678-4 - SONIA DA ROCHA PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO ESPECIALIZADO DA COLUNA VERTEBRAL LTDA Falta cópia da inicial para instrução do mandado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.210.008245-5 - RISOMAR PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MACHADO (RJ-117432)) X ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE JOSE FERREIRA DA COSTA) Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 553512"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.210.004115-5 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X JOSÉ RAIMUNDO FERREIRA LEITE Decisão:Cite-se. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.004732-3 - MARLENE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ DE SANT'ANNA ROCHA (RJ-098063)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.210.009372-0 - OSMERINDA MONTES BLANC (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ BLANC RODRIGUES Decisão:Fls. 47 - Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.005507-1 - CANDIDA FIGUEIREDO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X MODESTO GOMES Decisão:Fl. 48 - Defiro. Retifique-se.Fls. 49/50 - À Fazenda. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COMPENSAÇÃO POR DANSO MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.003117-4 - LUCIANA HENRIQUE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A) Decisão:Para apreciação do pedido de antecipação da tutela venham as seis últimas faturas anteriores ao não funcionamento da linha telefônica devidamente quitadas, eis que a ré alega inadimplência.Indefiro a expedição de ofício requerida a fl. 54, eis que desnecessária ao deslinde da questão.Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nId: 553513"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.008006-7 - SANDRA DA ROCHA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RIOS DE OLIVEIRA PEIXOTO (RJ-119487)) X NEUTON FIGUEIREDO SANTOS Despacho do dia 26/05/2008: AO DEMANDADO SOBRE DOCUMENTOS MENCIONADOS EM AUDIÊNCIA DO DIA 26/05/2008. \r\n\r\nAlimentos, com fixação de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2006.210.009045-9 - A. C. C. M. (Adv(s). Dr(a). DANIELA CLAUDIO DE MATTOS (RJ-108646)) X ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA MARIA DOS SANTOS EURICO (RJ-086481), Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842), Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, de anulação de registro civil com exclusão de paternidade c/c investigação de maternidade \r\n\r\nProc. 2005.210.004939-1 - M.P.C. (Adv(s). Dr(a). KATIA MACIEL DE SOUZA CAMPOS (RJ-084044)) X A.P.C. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.210.006969-9 - ILCA DE CASTRO BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882), Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999), Dr(a). LUIZ EDUARDO MARRA DE ABREU (RJ-139220), Dr(a). ELAINE GONÇALVES HONORIO DAVID VIANA (RJ-138513)) X ADENIL DANTAS BENEVIDES Despacho:1 - Intime-se a parte autora para firmar Termo de Ausência, em Cartório.2 - Após, cite-se o réu por edital. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.210.003774-3 - NATHALIA DE SOUSA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091) Autos disponível em Cartório. \r\n\r\nProc. 2006.210.007524-0 - L.T.G. (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883)) X CARLOS ALBERTO DA ROCHA GODOY (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO COSTA (RJ-062494) Certifico que em cumprimento ao art. 162, § 4º do CPC e a Ordem de Serviço nº 02/2002 envio a publicação o seguinte despacho ordinatório: \"Fls. 96/97.Diga a exequente.\" \r\n\r\nProc. 2007.210.008385-8 - RODRIGO SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X ARMANDO FERREIRA Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.210.001569-5 - VICTOR PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JONE SILVEIRA SILVA (RJ-117588)) X ALEX TAVARES NUNES Despacho:1 - Intime-se a parte autora para fornecer o nº do CPF e a filiação do executado, a fim de viabilizar a expedição de ofícios de praxe para localização da parte ré.2 - Após, será apreciado o pedido de citação por edital. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.000090-2 - A. B. T. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X MIGUEL HENRIQUE BARROZO DO AMARAL BAYNES YOUNG (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908), Dr(a). FABIANE DA SILVA MENDES (RJ-139279) ao autor \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.210.009586-3 - SAMUEL RAMOS EMIDIO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X MARIA DAS GRAÇAS DE MELO CAMPOS Decisão:...Sendo assim, indefiro a liminar requerida. Intime-se. Retifique-se na DRA o nome da parte ré para Maria das Graças Campos Emídio, conforme documento de fl. 12.Cite-se e intime-se a ré para comparecer à audiência que designo para o dia 17/06/08, às 13:15 horas. Intime-se o autor para comparecimento. dê-se ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.210.001267-0 - AUGUSTO CESAR SAMPAIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARTA VALERIA FAULHABER MACHADO SERRA (RJ-126070)) X ANA CRISTINA DA SILVA TEIXEIRA), THAMIRYS TEIXEIRA DE LIMA Aos interessados sobre Relatório de Avaliação Psicológica. \r\n\r\nProc. 2008.210.006039-3 - ELENILSON DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X LINDA JANAÍNA MARTINS DUARTE), RODRIGO DUARTE DE JESUS Em réplica. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.010657-3 - LUIZ CARLOS PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)), YAGO ALBUQUERQUE MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Separação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.210.001434-0 - G.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA LIRA MARCONDES VIZEU (RJ-083777)) X I.J.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSE DE SIQUEIRA COUTINHO (RJ-065440) Atenda-se o MP.(Pela manifestação do réu em face do abandono da causa pela parte autora) \r\n\r\nProc. 2006.210.009633-4 - MARCELO GOMES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X ANA PAULA PORTO DA SILVA BATISTA Aos interessados sobre ofício de fls.111. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.210.004473-1 - P.H.C.A.X. (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031), Dr(a). GENÁDIO DE ANDRADE NETO (RJ-138769)) X L.H.L.X. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316) \" ao autor para fornecer cópias de fls 84/85 \r\n\r\nProc. 2007.210.008263-5 - IRANY ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA FRANCISCA DA COSTA CARRASCOSA (RJ-081475)) X NABOR XAVIER FERREIRA Despacho:Cite-se e intime-se o réu, por carta precatória, no endereço indicado à fl. 40, para comparecer à ACIJ que designo para o dia 26/08/08, às 14:00 h. Intime-se a autora para comparecimento. Dê-se vista ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.006435-0 - VALÉRIA BARROS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X JOÃO RAIMUNDO ALVES DE LIMA Decisão:1 - Cite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência de conciliação que designo para o dia 21/08/08, às 15:00 h. Intime-se a autora para comparecimento. Dê-se vista ao MP. Publique-se.2 - Indefiro a fixação de alimentos provisórios, tendo em vista a ausência de prova inequívoca da verossimilhança da alegação. \r\n\r\nAlimentos, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.007964-0 - MARIA ANGELA TEIXEIRA CARRION (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X VILMAR DOS REIS CARRION Decisão:1 - Deixo de fixar alimentos provisórios em favor da autora, por ora, tendo em vista a necessidade de cognição exauriente.2 - Designo o dia 19/08/08 às 15 :30 horas para audiência de conciliação.3 - Cite-se o réu e intimem-se as partes para comparecerem, constando do mandado citatório que a oportunidade para o oferecimento de contestação se dará naquela oportunidade. Deverá também constar do mandado citatório que o SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, caso necessário, poderá realizar a diligência inclusive fora do horário forense. 4 - Dê-se ciência da data designada ao MP e Defensoria Pública, se for o caso. Publique-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.210.003135-4 - VANESSA DE OLIVEIRA SARMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FAÇANHA ARAGÃO INSUELAS (RJ-140738) SR.ADVOGADO: FALTA JUNTAR AOS AUTOS CÓPIA DE IDENTIDADE DA TESTEMUNHA DE FLS. 23 (SRA. PAULA MERLINO). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.210.010077-5 - ANTONIO CARLOS FRANCISCO DURAES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAFICA DE SOUZA (RJ-127838)) X RITA DE FATIMA CASTRO DURAES (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 21/08/08, às 14:00 h. Intimem-se as partes para comparecimento. Dê-se ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.007526-6 - JOSE FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125)) X IZES FRANÇA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA FRANÇA (RJ-033743) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 20/08/08, às 16:00 h. Intimem-se as partes para comparecimento. Dê-se ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.210.005138-9 - TALES CORRELO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X ADRIANO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). KATIA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA (RJ-077741), Dr(a). ALBENISE SANTOS DA SILVA (RJ-137268), Dr(a). FLÁVIO GOMES DINIZ PEREIRA (RJ-130337) Fls. 72/77.Diga o exequente. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia ( Artigo 733 do Cpc), c/c cobrança retroativa de diferenças não pagas \r\n\r\nProc. 2007.210.001246-3 - GABRIEL CORREIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO DUQUE ESTRADA SERRA (RJ-137555), Dr(a). CAMILA MARQUES FERREIRA (RJ-127437)) X ODILSON MONTEIRO DE BARROS NETO (Adv(s). Dr(a). DIVANILDO RODRIGUES VIEIRA (RJ-018579), Dr(a). DIVANILDO COSME QUEIROZ VIEIRA (RJ-063255) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.210.010779-4 - JOÃO BERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DILCEU DANTAS MELLO (RJ-058634)) X MARIA DE FATIMA SANTOS RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.210.007053-2 - CONCEIÇÃO SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X DIONE CRUZ Despacho:1.Comprove a requerente seus rendimentos a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça.2. Junte o requerente declaração, sob as penas da lei, de que não tem qualquer dos impedimentos elencados no art . 1735 do Código Civil.3.Designo o dia 16/06/08, às 16:00 h, para a audiência de impressão pessoal, com a presença da requerida. Cite-se e intimem-se. Nomeio como Perito do Juízo o Dr. Carlos Eduardo Menezes, o qual deverá ser intimado. 4 - Cumpridos os itens acima, dê-se ciência ao MP e à DP. Publique-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.210.012453-8 - CARLOS DAVID STOFFEL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X CAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS), VICTOR DAVID BASTOS STOFFEL), VICTORIA BASTOS STOFFEL Atenda o autor o MP. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.210.000850-2 - (Adv(s). Dr(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA (RJ-107940)) X PAULO SÉRGIO DE LIMA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245)), GIOVANNA BARBOZA DE LIMA \" AO 2º RÉU PARA TRAZER CÓPIAS DE SUA CERTIDÃO DE NASCIMENTO E DE SUA CARTEIRA DE IDENTIDADE \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.210.004659-0 - LARAH DA SILVA SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SORAYA CRISTINA BRIGIDO DE ALMEIDA (RJ-055169)) X MARIO JORGE SANTOS FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.210.005106-7 - CLÉA GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X JOÃO LUIZ TEIXEIRA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 19/08/08, às 13:30 h. Intimem-se as partes para comparecimento. Dê-se ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.007118-2 - JOSÉ ANTONIO DA COSTA COUTO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-118602)) X CHRISTIANE MELLO DA SILVEIRA COUTO Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 20/08/08, às 14:30 h. Intimem-se as partes para comparecimento. Dê-se ciência ao MP e à DP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.011463-6 - WASHINGTON DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO (RJ-135913)) X JANAINA MELLO BAPTISTA) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 20/08/08 às 14:00 h. Intimem-se as partes para comparecimento. Dê-se ciência ao MP e à DP. Publique-se. \r\n\r\nId: 553517"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Maciel Quaresma \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eunice Soares Correa\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.084525-8 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) CHARLENE BEZERRA MARINHO Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...Em sendo requerido, expeça-se certidão de dívida, bem como ofício para inscrição do nome do devedor nos cadastros restritivos de crédito do SPC e SERASA. Faculto à parte exeqüente ou ao seu patrono a entrega do ofício, mediante posterior juntada da cópia devidamente protocolada, em 72 horas, aos autos. Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.141047-0 - CENTRO EDUCACIONAL BALÃO MÁGICO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651)) X JEANE SAMPAIO SANTOS ROSSI Despacho:J-se. Nada a prover ante o desbloqueio retro. \r\n\r\nProc. 2007.800.121219-3 - ZELTER CAMPOS ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RANGEL FERREIRA (RJ-141295)) X ANDERSON ARAÚJO DOS SANTOS Nova AC designada para 05/08/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.210.000514-0 - MARIA DE LOURDES JULIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023)) X FRANCISCO ARLINDO TELES Decisão:Indefiro fls. supra, em vista da certidão do Sr. OJA. Venha o novo endereço do réu, em 05 dias, sob pena de extinção. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.210.003636-6 - MALHARIA NALU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X WILLIAMS JORGE PONTES SILVA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO,...Defiro desde já, o desentranhamento dos documentos. Retire-se de pauta, em sendo o caso.... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.159169-2 - FERNANDO JACUÁ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-107786)) X TED AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...Em sendo requerido, expeça-se certidão de dívida, bem como ofício para inscrição do nome do devedor nos cadastros restritivos de crédito do SPC e SERASA. Faculto à parte exeqüente ou ao seu patrono a entrega do ofício, mediante posterior juntada da cópia devidamente protocolada, em 72 horas, aos autos. Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.018159-9 - AREUZA TEIXEIRA HIUNES (Adv(s). Dr(a). MARILENE BORGES BARBOZA (RJ-073874)) X CRISMARÔ COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696), Dr(a). SIMONE LAURINDO VILLELA DE LA FUENTE MARTINS (RJ-127575), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:À parte autora, dizendo se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.041804-6 - WALMIR ANTONIO FERRO X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos para declarar extinta a execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem ônus sucumbenciais. Expeça-se mandado de pagamento em favor da embargante da quantia de fls. 52. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.056619-9 - MIRIAM PACÍFICO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO AZEVÊDO DE ARAUJO (RJ-129521), Dr(a). HILDA MARIA FERNANDES DA SILVA (RJ-129786)) ARAÚJO VEÍCULOS LTDA, Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058) Despacho:Expeça-se mandado de entrega. Após, voltem cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.059976-4 - ANTÔNIO DA SILVA PAIVA X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.072020-6 - ANNIBAL GARCIA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos para fixar o valor da execução em R$ 420,00... \r\n\r\nProc. 2006.800.098983-9 - WAGNER GALDINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095)) PAULINO ANICETO DA PAIXÃO Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...Em sendo requerido, expeça-se certidão de dívida, bem como ofício para inscrição do nome do devedor nos cadastros restritivos de crédito do SPC e SERASA. Faculto à parte exeqüente ou ao seu patrono a entrega do ofício, mediante posterior juntada da cópia devidamente protocolada, em 72 horas, aos autos. Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.114332-6 - FLORA DE JESUS MELO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA CERQUEIRA (RJ-111422)) X GE - DAKO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (RJ-064414) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os presentes embargos, para fixar o valor da execução em R$ 11.850,00... \r\n\r\nProc. 2006.800.125654-6 - FRANCIS DA SILVA PINA X TIM CELUAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos para declarar extinta a execução,...Expeça-se mandado de pagamento em favor da embargada da quantia de fls. 77 e em favor do embargante da quantia de fls. 78.... \r\n\r\nProc. 2006.800.126397-6 - CARLOS ALBERTO BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLY ELAINE DIAS NORMANDO BRASILEIRO (RJ-111648)) X JP 21 PAPEIS ESPECIAIS N E I LTDA. Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...Em sendo requerido, expeça-se certidão de dívida, bem como ofício para inscrição do nome do devedor nos cadastros restritivos de crédito do SPC e SERASA. Faculto à parte exeqüente ou ao seu patrono a entrega do ofício, mediante posterior juntada da cópia devidamente protocolada, em 72 horas, aos autos. Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.171140-7 - AGNALDO SEBASTIÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR (RJ-111442)) CRUZEIRO DO SUL, Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892) Sentença:A impugnação de fls. 101/102 já foi decidida às fls. 101. Assim, satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185863-7 - ROBSON SILVÉRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X JORDAN GALLI COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA MARIA DE FARIA (RJ-104446), Dr(a). CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO (RJ-118416) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...Em sendo requerido, expeça-se certidão de dívida, bem como ofício para inscrição do nome do devedor nos cadastros restritivos de crédito do SPC e SERASA. Faculto à parte exeqüente ou ao seu patrono a entrega do ofício, mediante posterior juntada da cópia devidamente protocolada, em 72 horas, aos autos. Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209723-3 - CELIO MARCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X BANCO ITAÚ S. A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUES (RJ-134988) Decisão:J-se. Expeça-se mandado pg. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.048115-9 - CARLOS JOSÉ ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CLOVIS JOSÉ DE SOUZA AZEVEDO (RJ-073005)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA (RJ-116444) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO,...Isento o autor das custas, em virtude da justificativa apresentada,....Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópia... \r\n\r\nProc. 2007.800.049016-1 - MARCOS AURELIO DE ALMEIDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474)) X VIVO - TELESP CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA REIS DA ROCHA (RJ-127447), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos para declarar extinta a execução,...Expeça-se mandado de pagamento em favor do embargado da quantia de fls. 21 e em favor do embargante da quantia de fls. 35... \r\n\r\nProc. 2007.800.103909-4 - SERGIO TELAROLI DE ANDRADE X BV SERVS/BV FINANCEIRA-CFI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Republicação: \"Certifico que foi designado nova Audiência de Conciliação para 22/08/08 às 16:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.107310-7 - LUCIA DE FATIMA DE ANDRADES GUEDES PINTO X CARLA SILVA MONTEIRO Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170626-8 - JOCÉLIA CEDRO DA SILVA X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Nova AC designada para 28/08/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.191574-0 - JORGE HUGO MARTINONI CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X BANCO ITAÚ S/A Nova AC designada para 28/08/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.191674-3 - JONAS XAVIER DE MELO (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Nova AC designada para 28/08/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.192429-6 - ALBERTO CARLOS DE AZEVEDO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTONIO DO SACRAMENTO (RJ-111302)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). RAQUEL MARTINS FREITAS (RJ-122929), Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada, por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P. R. I. Defiro o desentranhamento dos documentos. \r\n\r\nProc. 2008.210.000315-4 - KARINNE CHAGAS PEREIRA X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.000350-6 - MOACIR CARLOS PEREIRA DOS SANTOS X EMANUEL SACRAMENTO Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada, por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.210.000351-8 - FERNANDES FELIPPE MARTINS X VÉSPER S/A Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.000739-1 - IGOR PEREIRA ROCHA DO NASCIMENTO X GOLDEN CELL - FERNOZ - TELE SISTEMAS LTDA E OUTRO Despacho:Defiro fls. supra. \r\n\r\nProc. 2008.210.000846-2 - SANDRA MARA DA SILVA BANDEIRA X BANCO BMG Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.000940-5 - SIDNEY DE OLIVEIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A, - OI Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.000953-3 - JUSSARA DAMAZIO RIBEIRO X EMBRATEL S/A Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.001990-3 - DANIELE CARINE DA SILVA BARROS X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Fls. 24: defiro. \r\n\r\nProc. 2008.210.002919-2 - GLORIA DA CONCEIÇÃO HANGES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-135339)) X FINIVEST S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE GALLO AZEVEDO (SP-166933) Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos, RESOLVENDO O PROCESSO COM MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. Em sendo caso, expeça-se mandado de pagamento. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.004744-3 - EDSON DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ BELTRAMELLO (RJ-048238)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:Defiro fls. 26: Inclua-se no pólo passivo. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.011434-1 - CARLOS GUTEMBERGUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-108373)) X RENAC Decisão:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.011447-0 - TARCÍSIO CORREA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARRERO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-126697)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA Decisão:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.011538-2 - ARLETE MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X UNICARD MASTERCAR Decisão:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.800.113906-9 - PAULO CESAR CAMPOS EIS (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558), Dr(a). JOSÉ RAYMUNDO MARTINS CARNEIRO (RJ-021651)) MARCIA DE MEDEIROS DE OLIVEIRA, Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148) Despacho:Ao exeqüente para requerer o que entender cabível, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.065593-7 - WILTON RIBEIRO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424), Dr(a). SILVIA FREITAS DE MAGALHÃES FERREIRA (RJ-142570)) ROGÉRIO BARRETO MARTINS E OUTRO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE os presentes embargos, para determinar o desbloqueio da conta-poupança do Banco Bradesco, bem como para fixar o valor da execução em R$ 2.054,15, já abatidos os valores pagos. Sem prejuízo, digam os executados, se há proposta de acordo.... \r\n\r\nProc. 2006.800.074264-0 - AGOSTINHO JOSE FERNANDES NETO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO FELISBERTO DA SILVA (RJ-033437)) SONIA REGINA ALVES DE SOUZA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópia... \r\n\r\nProc. 2008.210.011280-0 - WALTER GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806)) X SANDRA GOMES DE ARAÚJO Decisão:Cite-se em execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.005534-6 - RAFFAELA DE BARTOLO CRAPIS X REASSA MOVÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...Em sendo requerido, expeça-se certidão de dívida, bem como ofício para inscrição do nome do devedor nos cadastros restritivos de crédito do SPC e SERASA. Faculto à parte exeqüente ou ao seu patrono a entrega do ofício, mediante posterior juntada da cópia devidamente protocolada, em 72 horas, aos autos. Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.113044-3 - (Adv(s). Dr(a). ASSUNÇÃO DE MARIA LIMA (RJ-075417), Dr(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA (RJ-091720) Decisão:Expeça-se mandado de pg. em favor do réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.017695-6 - EDSON FERREIRADE SOUZA X ACCOB ASSESSORIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE LEITE MACHADO (RJ-117718), Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417), Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724) Despacho:Ao executado para início do pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.019336-0 - VIVIANE GRIPP DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). VICTOR CÉSAR VARELLA (RJ-095690)) CREDICARD BANCO S/A E OUTROS, Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). FRANCISCO GUIMARÃES NESI (RJ-135402), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos para declarar extinta a execução,...Expeça-se mandado de pagamento em favor da embargada das quantias de fls. 129, 132, 178, 179 e 132, e em favor do embargante da quantia de fls. 183.... \r\n\r\nProc. 2006.800.112034-0 - AFONSO ASSIS ELOY (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124)) X RIO AVANTI VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.011946-4 - MARTA ROMANIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X CREDICARD/ITAÚ ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CREDITO Sentença:....Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a retirar o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, bem como ao pagamento da quantia de R$ 429,94, já incluída a dobra,....e a pagar à autora a quantia de R$ 5.000,00 a título de indenização por danos morais... \r\n\r\nProc. 2007.800.042119-9 - PRISCILLA SANTOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:O acordo foi efetuado em agosto/2007, tendo a ré o prazo de 30 dias para cancelar as contas. A conta juntada pela autora às fls. 31 foi emitida em 01/09/2007, ou seja, dentro do prazo estipulado no acordo. Assim, não há que se falar em multa por descumprimento do acordo. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.167643-4 - LIGIA DA SILVA NETTO (Adv(s). Dr(a). IDIMAR TADEU BORGES (RJ-065833)) X ROBERTO FERREIRA DA SILVA NETTO Decisão:Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.189770-0 - MARILENE AVILA GEAQUINTO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X JORGE SANTOS DO NASCIMENTO Nova AC designada para 04/08/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.191232-4 - JOSÉ RICARDO SILVA ESTRELA X TATI E TALI COM. UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314), Dr(a). KATIA REGINA LIMA GODOY (RJ-090243) Nova AC designada para 27/08/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.193220-7 - DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-075624)) X COMPED INCLUSÃO DIGITAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968), Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057) Nova AC designada para 28/08/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.210.000302-6 - EDSON LUCCHEZI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X LISTA RIO NET- EDITORA DE GUIAS LTDA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO,...Defiro o desentranhamento de documentos, mediante cópia... \r\n\r\nProc. 2008.210.000587-4 - WALDIR HONÓRIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA WALSH MENDONÇA (RJ-092515)) X PREMIO COM. MAQ. APAR. EQUIP. ELET. LTDA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a retirar o nome da parte autora do SERASA, no prazo de 05 dias, sob pena de multa a ser fixada em caso de descumprimento, bem como determinar o cancelamento do protesto, devendo ser oficiado ao Cartório do 1º Ofício de Protesto de Títulos e condeno a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 3.000,00, a título de indenização por danos morais,.... \r\n\r\nProc. 2008.210.000762-7 - ARLAN ANDRADE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). VILMA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-066759)) X VESPER S/A Despacho:Defiro fls. supra. \r\n\r\nProc. 2008.210.000878-4 - JOSÉ SÉRVULO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565)) X BANCO ITAÚ CARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO (SP-240317) Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada, por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.210.001315-9 - MANOEL DE ASSIS CASTILHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X ARMILO ANDERLE Decisão:Considerando os termos da certidão de fls. 34, designe-se nova AC. Cite-se e intime-se no endereço de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2008.210.002031-0 - MARIA FERNANDA GOMES ARIAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA TRINDADE (RJ-080107)) X CARLOS AFONSO LABASTIE Decisão:Considerando que não haverá tempo hábil para a renovação da diligência, retire-se o feito de pauta. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se nos endereços fornecidos às fls. 37, podendo o Sr. OJA utilizar-se do art. 172, par. 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.210.003239-7 - MALHARIA NALU LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X DANIEL FERNANDES LUIZ Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO,...Defiro desde já, o desentranhamento dos documentos. Retire-se de pauta, em sendo o caso.... \r\n\r\nProc. 2008.210.004439-9 - ANA LUCIA DE ARAUJO DO NASCIMENTO X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos, RESOLVENDO O PROCESSO COM MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. Em sendo caso, expeça-se mandado de pagamento. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.006320-5 - ALEXANDRE CAMANHO DE OLLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA LOPES (RJ-149222)) X PREMIO COM. DE MAQ. APARE EQUIP ELET LTDA Despacho:Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2008.210.007617-0 - MALHARIA NALU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X MARCOS ANTONIO LYRA PEDROSA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO,...Defiro desde já, o desentranhamento dos documentos. Retire-se de pauta, em sendo o caso.... \r\n\r\nProc. 2008.210.010773-7 - DAYSE RAMOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DAYSE RAMOS MIRANDA (RJ-081680)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A.-OI FIXO E OI VELOX Decisão:...Assim, DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA requerida, determinando a intimação da(s) ré(s) a fim de providenciar o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 h, sob pena de multa diária de R$ 50,00,limitada esta a R$ 3.000,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.011242-3 - MARIA DA APPARECIDA BELLAS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:...Não verifico qualquer das hipóteses, em razão do que indefiro a antecipação da tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.011320-8 - GERADIESEL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X PERSONALIDADE PRIVADA JUMBO CAT METROPOLITANO TRANSPORTES MARITIMOS LTDA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO,...Defiro desde já, o desentranhamento dos documentos. Retire-se de pauta, em sendo o caso.... \r\n\r\nProc. 2008.210.011390-7 - SIMONE CRISTINA CARIOCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. E OUTRO Decisão:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.011395-6 - MARÍLIA DIAS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X ITAÚCARD E OUTRO Decisão:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.011406-7 - RITA DE CASSIA TEIXEIRA DE MORAES DINIZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA COSTA FERNANDES PEREIRA (RJ-070833)) X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR Decisão:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.011472-9 - ALESSANDRA MARIA DA CONCEIÇÃO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SONIA ALVES DA CRUZ (RJ-083823)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.011501-1 - ROSEMARY GONÇALVES CORTNES LAXE (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY GONCALVES CORTINES LAXE (RJ-109245)) X SB 2003 COLCHÕES LTDA. Decisão:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.011506-0 - HAROLDO JORGE DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARLON GONCALVES SANCHES (RJ-114362)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.011528-0 - MARCO ANTONIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) E OUTRO Decisão:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.210.009178-0 - MARCIO TAVARES DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232)) X VMT TELECOMUNICAÇÕES LTDA - COMCENTER E OUTRO Decisão:Considerando os documentos acostados, entendo presentes os pressupostos legais, para conceder a tutela, determinando que a ré se abstenha de cobrar pelo serviço contratado pelo autor, sob pena de multa do dobro do valor da mensalidade cobrada, em caso de descumprimento. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.069735-1 - RAFAEL CARLOS DE OLIVEIRA MARTIN (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102600)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VEN DAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794,II do CPC. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.160070-3 - MALHARIA NALU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X FABIANO DA SILVA CORREA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO,...Defiro desde já, o desentranhamento dos documentos. Retire-se de pauta, em sendo o caso.... \r\n\r\nProc. 2007.800.161796-0 - JUSSARA DE MOURA ALVES (Adv(s). Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793), Dr(a). LUIS HENRIQUE GONÇALVES CAMPOS (RJ-144953)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Oficie-se ao SPC/SERASA determinando a exclusão do nome da autora de seus cadastros, por inscrição feita pela ré. Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 75/91. Ao recorrido. Após, subam ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.173878-6 - MARCELO ANTONIO RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X MARCIA CRISTINA DE ALMEIDA VILLAS BOAS E OUTRO Nova AC designada para 28/08/2008 às 12:00 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.115133-3 - SILVÉRIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129217)) X FRANCISCO MARCELINO NEIVA Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...Em sendo requerido, expeça-se certidão de dívida, bem como ofício para inscrição do nome do devedor nos cadastros restritivos de crédito do SPC e SERASA. Faculto à parte exeqüente ou ao seu patrono a entrega do ofício, mediante posterior juntada da cópia devidamente protocolada, em 72 horas, aos autos. Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.062105-8 - EVAHÍDES JOSÉ REIS (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X FÁBIO DA SILVA ANDRADE Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO...Defiro o desentranhamento de documentos, mediante cópia... \r\n\r\nProc. 2006.800.084485-0 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) FERNANDA CABRAL Despacho:Renove-se a diligência, na forma do art. 172, par. 2º, CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.154659-3 - ARQUIMEDES ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X JUDITH AQUINO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO (RJ-076793) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.162786-8 - ORLANDO DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819), Dr(a). GIOCONDA MANGINI ANTONELLI (RJ-040399)) REFRIGERAÇÃO SUDESTE LTDA, Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986), Dr(a). FERNANDO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-074447), Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627) Despacho:Ao leilão. \r\n\r\nProc. 2006.800.001705-2 - KELLY CHRISTINE SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808), Dr(a). IGOR LEITE MENDES (RJ-157654E)) JCA ESCOLA DE INFORMÁTICA S C LTDA (CLIQUE ESCOLA DE INFORMÁTICA) Decisão:Determino a Penhora de 5% da Renda Bruta da parte Ré, a ser efetuada através de Depositário Judicial, autorizando desde já a colocação de preposto para arrecadação na boca do caixa. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.077480-0 - JANAÍNA LOPES LEMOS (Adv(s). Dr(a). RENATA ALCIONE DE FARIA VILLELA DE ARAUJO (RJ-141559)) X AMBIENTE DE RAMOS MÓVEIS E DECORAÇÕES . LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304), Dr(a). ANDERSON CLEITON DA SILVA PEREIRA (RJ-144879E) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.102158-0 - JOELSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X FORÇA DO GAS LTDA Sentença:...Assim, considerando que o devedor não foi localizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO,....Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópia... \r\n\r\nProc. 2006.800.104840-8 - SIMONE REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARGEMIRO PINTO (RJ-007475)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCEIRA E INVESTIMENTO; A/C DO BANCO ITAÚ S/A Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.114755-1 - FLAVIO RÔMULO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451), Dr(a). MAURICIO MUSSALLI CORDEIRO (RJ-160710E)) X TVA - SISTEMA DE TELEVISÃO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.127150-0 - LOURDES MARIA PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140), Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437)) DIVISUMMA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Decisão:Conheço dos embargos e dou-lhes provimento para reconsiderar a sentença de fls. 34, eis que não produz coisa julgada material. Cumpra a parte autora o despacho de fls. 29, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.127698-3 - ELAINE DE OLIVEIRA MARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X ATL TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). RAPHAEL DE SOUZA MURAD (RJ-118433) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.131371-2 - MARCO ANTONIO ANTENOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PAPINI GOES CRUZ (RJ-098424)) UNIMED E OUTRO, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.136554-2 - CÁSSIA FERNANDES NEVES X IMPORT EXPRESS COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794,II do CPC. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.193641-7 - FABIO DA SILVA MARTINS X GLOBEX UTILIDADES S/A-PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.199159-3 - AUGUSTO CESAR DE CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). FABIANA JULIO SOARES (RJ-146776E)) WCK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 2.640,62, relativa a devolução do valor pago pelo produto, e R$ 81,59, relativa ao dano material,...e a pagar à autora a quantia de R$ 2.500,00, a título de indenização por danos morais,.... \r\n\r\nProc. 2006.800.211657-4 - MARIA DA GLORIA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841)) SHOPBRASIL COM. DE EQUIP. DE INFORMÁTICA LTDA-ME Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.010471-0 - MARCIA ALVES DE GODOY (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300)) X MOBILITA COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA VAZ E SILVA (RJ-079549), Dr(a). STÉFANO EGMONT BALTZ (RJ-041800), Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690) Republicação: \"Certifico que foi designado nova Audiência de Conciliação para 29/08/08 às 14:00 horas .\" \r\n\r\nProc. 2007.210.011841-1 - MARCOS ANTONIO PEREIRA X ELETROLUX DO BRASIL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Defiro fls. supra. Cite-se e intime-se a 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.018451-7 - RAQEL BEZZERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS VIEIRA (RJ-040229)) X WJB - ATIVIDADES FÍSICAS LTDA ME (ACADEMIA X-TREME FITNESS) (Adv(s). Dr(a). ALCIDES MONTEZUMA (RJ-023640), Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES (RJ-115437), Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES (RJ-115969) Republicação: \"Certifico que foi designado nova Audiência de Conciliação para 22/08/08 às 16:00 horas .\" \r\n\r\nProc. 2007.800.019389-0 - SIMONE CERQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Venha planilha com a multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.024150-1 - NEILA SILVA DE VASCONCELOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Venha a comprovação do depósito em 24 h, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.048086-6 - CRISTIANE MARIA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA KELLY DA SILVA TINOCO (RJ-132781)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Gratuidade. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.075540-5 - HUMBERTO UGENTI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES (RJ-118932)) X MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). JOSÉ FRANCISCO PEREIRA (SP-172914) Decisão:Recebo o Recurso de fls. 279/307 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.078624-4 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) O processo já se encontra desarquivado. \r\n\r\nProc. 2007.800.102806-0 - ALESSANDRO FERNANDES CHIBAIA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR SARMENTO DA COSTA (RJ-078043)) X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Republicação: \"Certifico que foi designado nova Audiência de Conciliação para 28/08/08 às 12:00 horas .\" \r\n\r\nProc. 2007.800.114762-0 - BRUNO FELIX PINHEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PINTO GUERRA (RJ-117733)) X HABIBS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581) Decisão:Tendo em vista o teor da certidão de fls. supra, julgo deserto o recurso de fls. 45/56. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122739-1 - FÁBIO FERREIRA MARINO (Adv(s). Dr(a). MARCELA SILVA LUNA (RJ-136708)) X MADUREIRA EXPRESS CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO LANNES DIAZ (RJ-134740), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.150794-6 - JOAO MIGUEL FERREIRA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.210.000559-0 - ARILTON DE AMORIM GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE EUSTÁQUIO COURA (RJ-073429)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.000569-2 - VERA LUCIA RODRIGUES TRAVASSOS ALVES X SUBMARINO - BZW COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). MARINA BERTOCHE GUIMARÃES (RJ-147014) Despacho:Defiro fls. supra. \r\n\r\nProc. 2008.210.000599-0 - ALESSANDRA NASCIMENTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FREDERICO RODRIGUES DA SILVA (RJ-144705) Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada, por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.210.000821-8 - HELIANA GARCIA FERREIRA X CREDITEC Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada, por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.210.000832-2 - LUIZ ANTONIO DA SILVA X SANSUNG - ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada, por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.103607-6 - MARCIA CARDIN DAMM (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARDIN DAMM (RJ-129831)) X FORÇA VIP SERVIÇOS GERAIS LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070567-0 - FRANCISCO RODRIGUEZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ALVES RIBEIRO (RJ-066593)) X SEBASTIÃO CORREA DA SILVA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.014473-4 - ROBSON ANSELMO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385)) X LUCIENE MOREIRA ALMEIDA DE SOUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSÁRIO PERCU (RJ-066554), Dr(a). ANDERSON KURT DE OLIVEIRA HATSCHEK (RJ-146637) Despacho:Ao executado para que efetue o depósito da 1ª parcela do valor devido. \r\n\r\nProc. 2005.800.037155-6 - MARCELO MEIRELES ÁVILA X W. A-RIO TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943), Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834), Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366) Sentença:Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.053950-9 - ROBERTO LOPES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X CELLAND EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598), Dr(a). ROSANE PRADO CARVALHO (RJ-145850E) Despacho:Defiro fls. 39. \r\n\r\nProc. 2005.800.108389-3 - MARIA ELBA VIEIRA DA COSTA X INTERBRAZIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Despacho:À parte autora para regularizar sua representação processual, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.046577-2 - ROBSON LUIZ ALCANTARA DE ABREU X ESCOLA TÉCNICA SANDRA SILVA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...Em sendo requerido, expeça-se certidão de dívida, bem como ofício para inscrição do nome do devedor nos cadastros restritivos de crédito do SPC e SERASA. Faculto à parte exeqüente ou ao seu patrono a entrega do ofício, mediante posterior juntada da cópia devidamente protocolada, em 72 horas, aos autos. Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.110343-2 - LILIANE DE ARAUJO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ANDRADE DA SILVA (RJ-138467)) FACULDADE SIMONSEN, Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-098558), Dr(a). SUZANA ARAUJO MENEZES DA COSTA (RJ-104592), Dr(a). EMILTON TAVARES DE SOUZA (RJ-158683E) Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794,II do CPC. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.154622-6 - CLAUDIA DE FREITAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X AMERICAN TOUR CLUB Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO...Defiro o desentranhamento de documentos, mediante cópia... \r\n\r\nProc. 2006.800.201895-3 - ANTONIO BARROS TERRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE REGINA RODRIGUES DA SILVA NUNES (RJ-093042)) X BANCO ABN-AMRO REAL S/A - AYMORÉ FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011451-5 - THEODOMIRO JOSÉ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JULIANA VELLASCO (RJ-140795)) X INVEST HOUSE LTDA Despacho:Inscreva-se na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.061302-7 - MARINA SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Republicação: \"Certifico que foi designado nova Audiência de Conciliação para 22/08/08 às 14:00 horas .\" \r\n\r\nProc. 2007.800.063169-8 - ARMANDO GOULART CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BONECKER LORA (RJ-119440)) X ROGÉRIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIO CID DE OLIVEIRA (RJ-134847), Dr(a). PAULO SÉRGIO CARDOSO DA SILVA JÚNIOR (RJ-128769) Certifico que foi designada nova Audiência de Conciliação para 15/08/08 às 16:30 horas . \r\n\r\nProc. 2007.800.143582-0 - MARIA DA GLORIA MARQUES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA (RJ-051599)) X METRO RIO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ACCIOLY SOUHAMI (RJ-090733), Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). LUCIANA MARTINS ROMAR (RJ-101113), Dr(a). GUSTAVO ELY MATALLO MACHADO (RJ-140809) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.158371-7 - SEBASTIÃO ELMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.160006-5 - VERA LÚCIA BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X SUPERMERCADO AMOR DA ZONA NORTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). VIVIANE CORRÊA (RJ-095235) Despacho:Defiro fls. supra. \r\n\r\nProc. 2007.800.192220-2 - JOÃO CARLOS FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046)) X ANDERSON FERREIRA PRALON E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO...Defiro o desentranhamento de documentos, mediante cópia... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.011917-8 - ANA LUCIA MADUREIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ILDO DA COSTA NOGUEIRA (RJ-138654)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO RODRIGUES DA SILVA (RJ-144705) Despacho:Defiro fls. supra. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.110550-5 - JOSÉ LUCIANO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCELO ALMEIDA PAIS (RJ-094952)) X RONALDO PUGA GOMES (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559), Dr(a). ALBERTO SARDINHA ARANHA DE ARAUJO (RJ-070399) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...Em sendo requerido, expeça-se certidão de dívida, bem como ofício para inscrição do nome do devedor nos cadastros restritivos de crédito do SPC e SERASA. Faculto à parte exeqüente ou ao seu patrono a entrega do ofício, mediante posterior juntada da cópia devidamente protocolada, em 72 horas, aos autos. Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.095808-9 - HELIO NOGUEIRA TELLES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO NOGUEIRA TELLES DA CONCEIÇÃO (RJ-095567)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MILANO - I Sentença:VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro o desentranhamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.150559-5 - ELIANA DE CARVALHO COUTO X LUIZ CARLOS DIAS DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO...Defiro o desentranhamento de documentos, mediante cópia... \r\n\r\nProc. 2007.800.016408-7 - CARMELITA SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680)) X MARIA DE FATIMA DA SILVA E OUTROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.036718-1 - MARCIA CRISTINA PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X LOJAS AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Republicação: \" NOVA A.C. DESIGNADA PARA O DIA 19/08/2008, ÀS 11:30 HORAS.\" \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.800.028722-1 - ODEVINO JORGE DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927)) GRUPO IMAGEM, Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...Em sendo requerido, expeça-se certidão de dívida, bem como ofício para inscrição do nome do devedor nos cadastros restritivos de crédito do SPC e SERASA. Faculto à parte exeqüente ou ao seu patrono a entrega do ofício, mediante posterior juntada da cópia devidamente protocolada, em 72 horas, aos autos. Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.182721-5 - SANDRA MARIA DE OLIVEIRA X LUCENA CONVITES(1) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-141136) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO...Defiro o desentranhamento de documentos, mediante cópia... \r\n\r\nProc. 2006.800.191753-8 - ERNESTO JOVELINO DE CARVALHO X THE CLIENT (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.130656-2 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X MARCIO ALEXANDRE CORREA DE SOUZA AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE... \r\n\r\nProc. 2006.800.188720-0 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X THAIS DE OLIVEIRA CAMPOS AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.010940-0 - NEIDE GUEDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960)) X DIG - DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO POVOLERI MANES (RJ-119812) AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE... \r\n\r\nProc. 2005.800.125701-9 - ROBERTA KELLY MOREIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X UNISAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE... \r\n\r\nProc. 2006.800.038028-6 - FABIO BARCELOS CROZOE X REAL DOCTOR Despacho:Venha o CNPJ/CPF correto da ré, a fim de possibilitar a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.049806-6 - VALQUIR CAFÉ DE MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ETIENE REIS SOARES (RJ-124558), Dr(a). JOSEPH CLEBER ALMEIDA DA CUNHA (RJ-104645)) TUTTI MOBILI, Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA ANDREOLI (MG-088973) AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE... \r\n\r\nProc. 2006.800.066865-8 - EDOÊMIA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520)) ATL TELEFONIA CELULAR DIGITAL, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:O advogado subscritor de fls.126, não tem poderes para receber e/ou dar quitação. Assim, venha procuração com poderes específicos. \r\n\r\nProc. 2006.800.072589-7 - CREUSA CAMARGO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) X ARCA RIO CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:À parte autora sobre os bens penhorados às fls.71 \r\n\r\nProc. 2006.800.118160-1 - MARIO HENRIQUE RAMOS PONTES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). VANESSA MOREIRA VIEIRA PINHEIRO (RJ-135411), Dr(a). LUCIANA PAIVA DE SOUSA (RJ-136243) Despacho:Intime-se a ré para o pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.800.132645-7 - ALINE BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PAPINI GOES CRUZ (RJ-098424)) TIJUCA CELULARES LTDA E OUTROS, Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852) AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE... \r\n\r\nProc. 2006.800.193926-1 - MALHARIA NALU LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X MON REPOS HOTEL DE REPOUSO LTDA AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE... \r\n\r\nProc. 2007.800.011492-8 - REGINALDO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122)) X NOVA ALIANÇA EVENTOS Despacho:Venha o CNPJ/CPF correto da ré, a fim de possibilitar a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.137077-1 - SUELLEN SOARES RAMOS (Adv(s). Dr(a). HELÓN MONTEIRO SIAS (RJ-047469)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) Despacho:À Parte autora, dizendo se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.140797-6 - VALMIR DE LIMA HONORATO X RIOSAÚDE (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DA CRUZ FARIA (RJ-140059), Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Sentença:....O art.8º da Lei 9099/95 não permite que a massa falida e o insolvente sejam partes no Juizado Especial. Assim, entendo que as empresas em regime de Direção Fiscal também não podem, devendo o feito ser julgado extinto sem resolução do mérito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.51, inc. IV da Lei 9099/95..... \r\n\r\nProc. 2007.800.149387-0 - SEBASTIÃO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LORENA MOREIRA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-134136)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:O advogado subscritor de fls.57, não tem poderes para receber e/ou dar quitação. Assim, venha procuração com poderes específicos. \r\n\r\nProc. 2008.210.011648-9 - AMAURY JOSE DA PAZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ BAPTISTA (RJ-141277)) X MARISA LOJAS VAREJISTA LTDA Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.011743-3 - RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X MAX QUALITY COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.011756-1 - LUIZ CARLOS BERRONDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X CETELEM BRASIL S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.800.165639-8 - MARCOS LUIS CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA COELHO (RJ-073499)) X NATHAY INDUSTRIA E COMERCIO DE SORVETES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435) AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE... \r\n\r\nProc. 2005.800.075540-1 - JOSÉ BELLUCIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066), Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) EKIPE'S REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE... \r\n\r\nProc. 2006.800.125102-0 - ANTONIO DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL (RJ-059971)) X NELISA DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE... \r\n\r\nProc. 2006.800.142069-3 - ALFREDO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BATISTA (RJ-090206), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X ESPÓLIO DE ADELINO AUGUSTO VITORINO AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE... \r\n\r\nProc. 2007.800.003197-0 - CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188), Dr(a). MARIA LUCIA DO CARMO (RJ-079332)) X CLÁUDIA SILVA SANTOS AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE... \r\n\r\nProc. 2007.800.169112-5 - LUIZ CARLOS RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-120283)) X RAFAEL CARRARO DA SILVA AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.064105-8 - JORGE CÂMARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669), Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-111045), Dr(a). CARLA DE MAGALHÃES DANTAS DE ANDRADE (RJ-122180)) CLÁUDIO ROSSI ZAMPINI E OUTRO AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE... \r\n\r\nProc. 2005.800.173436-3 - PEDRO MATULO DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CHRISTINNA LESSA DE ALMEIDA GOMES (RJ-077520), Dr(a). RAQUEL CORREA NUNES (RJ-151894E)) FLEX SERVICE LTDA Decisão:Fls.53: Indefiro, por falta de amparo legal. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.056931-0 - ALEXANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665)) X MARCOS PAULO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811) Despacho:Intime-se a parte ré para comprovar em 48 h o depósito, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.111798-4 - SELENIA MORENO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SELENIA MORENO COUTINHO (RJ-106084)) X PANAMERICANO ADM. DE CART. DE CREDITO S/C LTDA-696-BONSUCESSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR CARDOSO LISBOA (RJ-083197), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787) Despacho:Venha nova planilha, excluindo-se do valor da multa diária a multa do art.475, J do CPC eis que incabível. \r\n\r\nProc. 2006.800.121963-0 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X OSEAS JOSE DE SOUSA AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE... \r\n\r\nProc. 2006.800.211304-4 - RUTH IRIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSIETE LEOPOLDINA DE OLIVEIRA (RJ-077636)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Intime-se a ré para o pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2007.800.052809-7 - AMANDA DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-142629)) X EZCONET S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GUIMARÃES DE OLIVEIRA DE LIMA (RJ-126441), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811) Despacho: Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento de IR \r\n\r\nProc. 2007.800.171768-0 - SIDNEY CALDEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CALÇADOS PASSO NOBRE Nova AC designada para 03/10/08, às 16:30hs. \r\n\r\nProc. 2008.210.011700-7 - ANDRÉ LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA SANTIAGO (RJ-101614)) X CASA E VÍDEO Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.011736-6 - TEREZA OLIVEIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.011764-0 - JORGE SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.210.011768-8 - ADRIANA REGIS SCHIMITH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA REGIS SCHIMITH DA SILVA (RJ-148892)) X SOC. DE ENSINO SUP. ESTÁCIO DE SÁ LTDA Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.210.011741-0 - DIVINA CASSIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X NATURA COSMÉTICO S/A Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.046780-8 - DALVAN GONÇALVES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). DALVAN GONÇALVES COIMBRA (RJ-041819)) X CREDICARD-ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Os cálculos do contador de fls.102 apontam um saldo em favor do autor de R$ 240,02, e serão estes cálculos que o Juízo reputará como corretos, eis que elaborados por Contador oficial, remunerado pelos cofres públicos e, portanto, imparcial.Assim, deposite a parte ré o valor encontrado pelo contador, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.116844-0 - OSÉIAS VALENTIN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-118368)) X MCI 2000 VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578) Despacho:Intime-se o autor pessoalmente, por AR, para que diga se dá quitação, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.014463-5 - LUIZ CLAUDIO SOUZA X TELERJ CELULAR S. A. (VIVO) (Adv(s). Dr(a). RAFAELLE DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-125804) Despacho:À Parte autora, dizendo se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.014512-3 - LILHA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha planilha já incluída a multa do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.036331-0 - ROSANGELA LEAL DA ROSA CASTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CARNEIRO (RJ-086428)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701) Decisão:O acordo estabeleceu apenas a mudança de titularidade da conta.Em outubro/2007 foi determinado o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária.Às fls.60/72 o autor juntou as contas de luz comprovando-se, desta forma, que em novembro/2007 a obrigação foi cumprida.Assim, não há que se falar em execução de multa, pois a obrigação de fazer foi cumprida dentro do prazo estabelecido na decisão de fls.43. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.800.126093-8 - JOSEMAR FIGUEREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143), Dr(a). ANDRÉ SIMÕES SOARES (RJ-138373)) DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMÓVEIS E COMÉRCIO LTDA E OUTRO, Dr(a). RICARDO MINNER (RJ-118719), Dr(a). LUCIANA DE CASTRO ASSIS (SP-131933), Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792) Despacho:O advogado subscritor de fls.150, não tem poderes para receber e/ou dar quitação. Assim, venha procuração com poderes específicos. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2005.800.094795-8 - JOÃO DE DEUS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO FERREIRA FILHO (RJ-023466), Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Despacho:À parte ré sobre os cálculos de fls.121/123. \r\n\r\nId: 553521"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Juarez Costa de Andrade \r\n\r\nEscrivão: Zairo de Pontes Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2007.800.074786-0 - CARLOS ALBERTO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862) Despacho:Designo audiência especial para o dia 06/08/2008 às 14:10 horas para oferecimento de suspensão condicional do processo ao acusado. Intime-se. Requisite-se a FAC. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 310 da Lei 9.503/97 - Permitir ou confiar direção de veículo a pessoa não habilitada \r\n\r\nProc. 2007.800.072511-5 - (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X ROBERTO MELLO DE OLIVEIRA) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13/08/2008 às 14:40 horas. Cite-se/Intime-se o denunciado Roberto Mello de Oliveira. Intimem-se. Defiro a cota. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 553519"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAção Redibitória; Tutela Antecipada, especifica da obrigação de fazer cumulada com reparação de danos materiais e morais. \r\n\r\nProc. 2006.202.000857-0 - RENATA POMPEU DE SOUSA BELLUCCI (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X VERONICA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir novas provas, justificando-as, para apreciação de sua conveniência. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.004790-4 - PEDRO PAULO OLIVEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X Falecido: VERALUCIA OLIVEIRA DE BARROS Sentença: ...defiro o pedido... Após a expedição do alvará, arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.014788-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ADILSON PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.005230-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ROBERTO BRITO Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.202.008344-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HENRIQUE VOGELEY JUNIOR defiro... \r\n\r\nProc. 2006.202.011066-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO DOS SANTOS MACHADO resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2006.202.014318-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MÁRCIA CRISTINA GARCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VILLON (RJ-033042) Diga a parte autora se pretende executar a sentença de fls. 57/59. \r\n\r\nProc. 2007.202.008106-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ICLEA PEIXOTO AMARAL Diga a parte autora se pretende executar a sentença de fls. 26/27. \r\n\r\nProc. 2007.202.011759-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARISA AZEDIAS DA SILVA Diga a parte autora se pretende executar a sentença de fls. 34/35. \r\n\r\nProc. 2007.202.011823-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ZENILTON FERNANDES DE LUNA Diga a parte autora se pretende executar a sentença de fls. 25/26. \r\n\r\nProc. 2008.202.000645-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WANDERLEY ALVES Despacho:Fls. 28 - Oficie-se. Venham as custas para a diligência. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.012343-0 - BANCO SAFRA S/A X COLMAG DIST. PERFUMARIA LTDA E OUTRO Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.202.001911-8 - ODAIR PEREIRA DA ROSA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X MARIA DE FATIMA CAPELLA TOSTE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021) À parte autora sobre depósito \r\n\r\nProc. 2005.202.014705-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO THERESA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X RUBENS GOMES DA SIL.VA E OUTRO Diga a parte autora se pretende executar a sentença de fls. 122/123. \r\n\r\nProc. 2007.202.001609-9 - CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL POLI I - EDIFÍCIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X SAN MATTEO ADMINISTRAÇÕES , PARTICIPAÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:Fls. 93/94 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.202.008203-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSEMINA DAHER CARDOSO (RJ-059588)) X SIDEVAL SEVERINO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.014859-9 - LUIZ VARZEAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). SERAFIM GOMES RIBEIRO (RJ-046933)) X JACQUELINE FERNANDES ORMONDE (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683) Despacho:Venha a prova documental suplementar. \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.008970-4 - FLAVIO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Venha a ré com o recolhimento da taxa judiciária e das custas processuais ( fls. 53/54) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.000282-0 - EVANGELINA FERRARI (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209)) X CARLOS EDUARDO ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARLI NETO CORDEIRO (RJ-028884) Despacho:À autora sobre as certidões de fls. 189vº e 191. \r\n\r\nProc. 2006.202.008085-1 - THEREZINHA MENDES DE OLIVEIRA CORRÊA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA (RJ-060541)) X ALFREDO MARTINS DE OLIVEIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Venha a prova documental suplementar. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.003435-0 - MARIO CARLOS DIAS (Adv(s). Dr(a). OSEIAS DE SOUSA FILHO (RJ-066398)) X ALCIR DA SILVA BRITO), Fiador: CLEIA FERREIRA DE OLIVEIRA Diga a parte autora se pretende executar a sentença de fls. 43/44. \r\n\r\nProc. 2007.202.013021-2 - HUGO CESAR DE AGUIAR MACEDO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X ANA PAULA VIEIRA AZALIM), Fiador: WALDIR PEIXOTO COSTA), Fiador: LINEIA ZANINI DA SILVA COSTA Decisão:Ante o contido às fls. 44, ou seja, a competência do Juízo Cível do Forum Regional da Leopoldina, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo da Terceira Vara Cível daquela Regional. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.202.005724-9 - VAN & VINNI ASSESSORIA E CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR (RJ-078694)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Defiro custas ao final. Ao embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.202.012452-0A - ESPOLIO DE MANUEL DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA IMACULADA BACELAR DE BARROS (RJ-081727)) X ROSANA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006) Decisão:Assim, mantenho a competência deste Juízo, prosseguindo-se com os autos principais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.202.005661-9 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X CARLOS WILLIAM MATARIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.000871-4 - INFRATEC - EQUIPAMENTOS CIENTÍFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753)) X HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES LTDA Despacho:Cite-se na pessoa de seus representantes legais (fls. 135). \r\n\r\nProc. 2006.202.013000-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X SKIP INFORMATICA LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 55 - Defiro conforme requerido. Venham as custas para a diligência. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2006.202.009531-3 - ARMINDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X JULIO CESAR FERREIRA BRAGA E OUTRO autos disponíveis \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.010176-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X FERRENA TRANSPORTE E LOCAÇÃO LTDA E OUTRO resposta de ofício \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.004117-0 - LUIS ANTONIO CORREA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) À RÉ PARA EFETUAR O DEPÓSITO DA PRIMEIRA PARCELA \r\n\r\nProc. 2007.202.007645-0 - GILBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X BANCO HSBC S/A À parte autora sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2007.202.013174-5 - MARIA AURISLENE DE SOUSA MOURA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A Às partes para recolherem as despesas judiciais na forma determinada na sentença de fl. 68. \r\n\r\nProc. 2007.202.021609-0 - MICAELY VITORIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTE ESTRELA S/A Despacho:Às partes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.202.001152-3 - SIMONE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X INTERPRICE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA - SONOLEVE (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Venha a prova documental suplementar. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.202.005881-1 - ESTHER MARIA MARINHO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Diga a parte autora se pretende executar a sentença de fls. 74/79. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.007333-0 - JÚLIO CÉSAR ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA SANTIAGO (RJ-101614)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) DEFIRO CONFORME REQUERIDO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.202.001613-9 - SONIA ROSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)) X G.R.E.S. PORTELA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS TELES DE OLIVEIRA (RJ-064189) Despacho:Às partes sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2002.202.004873-8 - JUVENAL FERNANDES BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773)) X ESPÓLIO DE DALIU GOMES TEIXEIRA Ao autor sobre o depósito \r\n\r\nProc. 2006.202.007632-0 - FATIMA DE OLIVEIRA PINTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL MEMORIAL (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) As partes (pericia designada para o dia 10/06/2008 às 9:30h na Rua general Roca, nº 913, sala 707, Tijuca (Pça. Sans Pena) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.202.011943-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ELIAS DE SOUZA FARIA Despacho:Fls. 105 - Oficie-se. Venham as custas para a diligência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.000749-7 - EDUARDO FERREIRA MONTANIRI (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) X JORGE DA ROCHA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-088478) Despacho:Fls. 108/114 - Ao réu (artº 398 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.004178-3 - EDILSON DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.202.011799-0 - RAUL FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...conheço dos embargos, porém lhes nego seguimento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.008226-2 - UNIBANCO LEASING S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X ADALZIMAR SANTOS RIBEIRO Fls.69.Defiro.Aguarde-se.Nada requerido,voltem. \r\n\r\nProc. 2005.202.009494-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X WLADSON MONTEIRO BEZERRA Diga a parte autora se pretende executar a sentença de fls. 48/49. \r\n\r\nProc. 2006.202.015323-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X VAGNER ANGELO PAIXAO Diga a parte autora se pretende executar a sentença de fls. 37/38. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar . \r\n\r\nProc. 2005.202.013758-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSIMERI DA SILVA SOUZA Diga a parte autora se pretende executar a sentença de fls. 38/39. \r\n\r\nRescisão de Contrato, promessa de compra e venda mercantil e outros c/c pedido reitnegração posse equipamentos, cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.009938-0 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO E GARAGEM AMIGO REI LTDA E OUTRO resposta de ofício \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.001797-1 - JÚLIO CESAR NASCIMENTO DO VALE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) As partes (percicia designada para o dia 10/06/2008 às 9:00 h, na rua General Roca, 913, sala 707, Tijuca (Praça Sans Pena) \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.018649-7 - MARILDA DE FIGUEIREDO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SUELLEN DA SILVEIRA POSSEBOM (RJ-145204)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A) Despacho:Venha a ré com o recolhimento da taxa judiciária e das custas processuais conforme fls. 54 e 55. \r\n\r\nId: 553384"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.202.006274-3 - MARIA LOURDES VIEIRA DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X JOSEFINE KIERMAIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.005562-5 - EFIGENIA FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741)) X Falecido: ANTONIO VIEIRA MONTEIRO Despacho:1-Renove-se a diligência com cópia de fls. 09. \r\n\r\nProc. 2008.202.004647-1 - MARLY LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: LUZIA DA SILVA SOUZA Despacho:1-Oficie-se conforme requerido.2-Seja retificada a certidão de óbito, para que consta que a falecida não deixou bens a inventariar. \r\n\r\nProc. 2008.202.012416-0 - MARIAÉ PAULO BELMIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X Falecido: GUIMAR COSTA Decisão:1-Venham os comprovantes de ganhos encargos de todos os herdeiros.2 - Certidão de óbito às fls. 18, informa que o falecido deixou bens. Seja aberto procedimento de inventário.3- Seja retificada a etiqueta e no sistema o nome correto do herdeiro Muriaé Paulo Belmiro.4- Intimem-se os herdeiros, conforme requerido às fls. 03, para se habilitarem no presente feito.5- O nome da falecida está divergente no documento de fls. 06. Esclareça.6- Comprove a adoção dos herdeiros Fabio e Rogério.7- Oficie-se ao Ministério do Trabalho e Emprego pelo saldo existente e dependentes habilitados. No caso de haver dependente excluído, informe a data e o motivo da referida exclusão \r\n\r\nProc. 2008.202.012614-4 - ROSIMAR MARIA DOS REIS CORREA X Falecido: JORGE RUBENS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO RAMOS DA SILVA (RJ-022009) Decisão:1-Venham os comprovantes de ganhos e encargos da requerente.2- Informe se os genitores do falecido estão vivos. Em caso negativo, juntem-se as certidões de óbitos dos mesmos.3- Venha a certidão de dependentes habilitados junto ao INSS.4- oficie-se à CEF pelos saldos existentes. \r\n\r\nProc. 2008.202.012843-8 - TATYANE VILLAS BOAS AREAL X Falecido: REYNALDO VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528) Decisão:A competência dos Foros Regionais da Capital é funcional.Sendo funcional, eventual incompetência deve ser reconhecida de ofício.O último domicílio do falecido REYNALDO VILLAS-BÔAS fica situado na Rua Padre Manoel da Nobrega, n° 410/201 - Piedade- RJ. Assim, declino da competência para uma das Varas Cíveis do Foro Regional do Méier.Dê-se baixa e sejam remetidos os autos do processo.Intime-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.015407-8 - Inventariante: MARIA CÉLIA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA GONÇALVES GUERRA (RJ-031517)) X Falecido: ALOYSIO FRANCISCO DE SOUZA Decisão:1-Juntem-se as certidões negativas dos distribuidores de Duque de Caxias, Cabo Frio e Friburgo em nome do falecido e Espólio.2- Venha a partilha com firma reconhecida na forma do art. 1032 do CPC, observando-se fls. 76. \r\n\r\nProc. 2006.202.000540-3 - GLACI DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEMINA DAHER CARDOSO (RJ-059588)) X Falecido: ANTERO DOS SANTOS Despacho:cumpra-se o despacho de fls. 75. \r\n\r\nProc. 2006.202.013142-1 - VANDA NAZARE BIANCHI TEIXEIRA X Falecido: PAULO EMILIO DE FARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854) Decisão:1-Emende-se a partilha para constar direito e ação do imóvel situado a Rua Francisco Cupello, lote 13, Q/7 fundos, conforme fls. 42 e 53.2-Junte-se certidão da SRF em nome do falecido.3-Junte-se certidão de ônus reais atualizada do imóvel situado a Rua Francisco Cupello, lote 13, Q/7, fundos.4-Junte-se certidão de quitação fiscal do imóvel situado em Cabo Frio. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.001594-9 - Inventariante: MIRTE FERREIRA DAS CHAGAS GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RIBEIRO (RJ-129451)) X AMARO ANTONIO FERREIRA GOMES Decisão:Defiro o prazo de 10 dias para o cumprimento integral do despacho de fls. 78, sob pena de arquivamento provisório. \r\n\r\nProc. 2008.202.007627-0 - MARLY FADÚ SABER X Falecido: CECILIA FADU PIRES SABER (Adv(s). Dr(a). MARTHA JULIANA DE CARVALHO (SP-176318) Decisão:1-Defiro a emenda. Anote-se onde couber e regularize-se a etiqueta dos autos do processo.2- Cumpra-se fls. 27, itens 04 e 05, no prazo de 10 dias sob pena de arquivamento provisório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.008271-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X UBIRAJARA DE JESUS JUNIOR Despacho:dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.012669-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE CARLOS TELES DE OLIVEIRA Despacho:oficie-se a receita federal pelo endereço. \r\n\r\nProc. 2007.202.003479-0 - COSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X RICARDO DOMICIANO DA SILVA Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.202.016420-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X RONALDO DA SILVA ALVES Despacho:Oficie-se a Receita Federal, pelo endereço, após recolhidas as despesas processuais. (Atos de citação/intimação/ofício por via postal e conferência de cópias - 1110-6 R$ 3,65 ) \r\n\r\nProc. 2008.202.004247-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CESAR RIBEIRO LUIZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:1- Não há conexão com ação de conhecimento, que objetiva revisão de cláusulas. 2- Venha o depósito em 48:00 horas. 3- Em réplica. 4- Não foi cumprida decisão de fls. 17v, para análise de liminar. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.202.009197-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X RENATA MARTINS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.021376-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X ANA LUCIA ROCHA VILLAS BOAS Despacho:dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.202.009317-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RONALD MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:seja renovada a diligência. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.005018-8 - FARROUPILHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA MARTINS (RS-034607)) X PAULO LIMA BENEDITO JUNIOR Despacho:certifique manifestação da parte autora. Em caso negativo, devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.202.007850-2 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANDREA DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.009444-1 - CONDOMINIO EDIFICIO COSTA AZUL NOBRE (Adv(s). Dr(a). ADILSON SANTO DAL BOSCO JR (RS-039525)) X SUCESSAO DE MARCELO BASTOS DOFINY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.013450-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARK VILLAGE (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X MAURO COSME GONÇALVES E OUTRO Despacho:1- Há título executivo formado em favor do condomínio. Execução poderia prosseguir em face do devedor, nanforma do acordo, sendo observado outros bens de sua titularidade. Esclareça haver renúncia ao crédito. \r\n\r\nProc. 2005.202.008048-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO THASOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X GLAICON GOMES E SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao efeito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.202.008673-5 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CAMPINHO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais. ( OJA R$ 12,78 + Fundperj e Funperj 5% cada) \r\n\r\nProc. 2005.202.011243-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035), Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X REJANE VASCO FERNANDES Despacho:1- indique bem a ser penhorado . 2- desejando inclusão da multa do art. 475-J do CPC deverá ser incluída nos cálculos , pois não dependem de prévia intimação. \r\n\r\nProc. 2006.202.000199-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AZALÉAS, Síndico: VERA LUCIA ROCHA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258)) X MARIO VICENTE ARAÚJO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LANA BETH GONCALVES SOARES (RJ-116433) não foram recolhidas as custas referentes ao Mandado de Avaliação do bem penhorado. Para instrução da diligência deverão ser recolhidas as custas, conforme certificado abaixo, e fornecidas as cópias do RGI, recolhimento das custas, e decisão que determinou a Avaliação do bem.Valores:R$ 154,82 - Atos dos Avaliadores Judiciais - conta 1108-0;R$ 38,71 - 14º Avaliador Judicial - conta 3031-30437-5.R$ 9,67 - Campo 20 - FUNPERJ - conta 6002-25174-9 (campo 33);R$ 9,67 - Campo 21 - FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 (campo 34). \r\n\r\nProc. 2006.202.006590-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X AUTO PEÇAS E REGULAGEM ELETRÔNICA PJ LTDA E OUTROS Decisão:designo audiência na forma do art. 277 do CPC.para o dia 17/07/08 às 12:00 horas. Cite-se. Sejam intimados 1o. e 2. réus já citados. sejam citados 3o e 4o. reus nos endereços indicados. intimações pessoais. \r\n\r\nProc. 2006.202.009143-5 - BRASFRIGO S/A (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X NOVA PRATA 2003 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.010081-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL MARECHAL HERMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X MARCO AURÉLIO CYRIACO Decisão:retiro o feito de pauta. diga a parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.014632-1 - ROSSI RESIDENCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X SUELI DE FATIMA ESTEVES DA SILVA Decisão:designo audiencia de conciliação para o dia 17/07/08 às 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.202.015759-8 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTIO DOS SERVIDORES PUBLICOS E MILITARES E DEFESA CIVIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617)) X SIMONE DE OLIVEIRA RODRIGUES Despacho:1- Parte beneficária da JG. Não existem despesas a serem recolhidas. 2- Diga a parte autora sobre a certidão supra, em relaçao petição protocolada. \r\n\r\nProc. 2006.202.015766-5 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTIO DOS SERVIDORES PUBLICOS E MILITARES E DEFESA CIVIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X ANA LUCIA NOBRE FERNANDES Despacho:seja renovada a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.202.007350-2 - ITAMIR BRAGA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES E SOUZA (RJ-141200)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Recebo o recurso do duplo efeito. Ao apelado, após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.202.007766-0 - DEIGMAR SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR DOS SANTOS (RJ-092045)) X BANCO HSBC BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de divida e arquivem-se com baixa. Atos de citação/intimação/ofício por via postal e conferência de cópias - R$ 3,65; FUNPERJ - R$ 0,18;FUNDPERJ - R$ 0,18) \r\n\r\nProc. 2007.202.007900-0 - JORGE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AMELIA CRISTINA CORRÊA LIMA (RJ-080766)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:certifique haver trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.202.011270-2 - DANIELLI MORAES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MORAES TAVARES DA MATA (RJ-045406)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.Recebo os embargos de declaração.Não existem declarações a serem efetivadas na sentença. O inconformismo da parte embargante com o conteúdo da sentença, deve ser objeto de impugnação, através de recurso de apelação.Não se encontram presentes os requisitos processuais a possibilitar o acolhimento do recurso.Nego provimento ao recurso.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.021906-5 - CONDOMINIO 128 DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL DO AR HENRIQUE RAYMUNDO DYOTT FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA LEBRE (RJ-073351)) X JORGE ALEXANDRE PIMENTEL MEGE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.008815-5 - O CONDOMÍNIO PORTAL DE IRAJÁ, Síndico: MONICA ZUMBA CECILIANO (Adv(s). Dr(a). GILCA FERNANDES COSTA (RJ-088155), Dr(a). JOSÉ PAULO BALTHAZAR DA SILVEIRA (RJ-006830)) X PAULO HENRIQUE DA SILVA GUERRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.012669-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL 14 DE JUNHO, Síndico: ALDA MARIA DE MENEZES FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077)) X TANIA MADEIRA DA SILVA Decisão:\"Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia .17/07/08 às 11:45 horas.Cite(m)-se o(s) réu(s),...\" \r\n\r\nProc. 2008.202.012675-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO MAR EGEU, Síndico: JOÃO CARLOS ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077)) X MANOEL JOSÉ PEREIRA DE MORAES E OUTRO Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais ( taxa jud. R$ 20,95). \r\n\r\nCobrança, com Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.202.013198-2 - MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVARES SATURNINO (RJ-114702), Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X ASSOREDE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/A LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito em 48:00 horas sob pena de extinção \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.016950-5 - MANOEL FILOMENO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA LUZ DE CARVALHO ALVES (RJ-074931)) X EVERALDO GOMES COELHO Despacho:seja renovada diligência. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.202.000201-5 - ODETE MOITA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO DE DEUS Despacho:ao MP. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.202.001141-3 - BANCO FIAT (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ANGELICA SILVA DE OLIVEIRA Decisão:1- defiro JG requerida pela ré. 2- Defiro o requerimento de conversão em ação de depósito. Anote-se. Cite-se o devedor nos termos do art. 902 do CPc. \r\n\r\nProc. 2006.202.008469-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X SILVIO CAVALCANTE DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. A parte apelada. Após ao TJRJ. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.202.012680-6 - VANESSA SOUZA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X JAIR ALVES DE CAMPOS Despacho:1- Demonstre ganhos e encargos os suplicantes. Venha declaração do IR. 2- Contrato de fls. 19/21, que nçao foi transformado em contrato de sublocação, pois celebrado com partes diferentes. 3- Contrato de fls. 21/23, que não constitui aditivo, mas sim, novo contrato. Sublocação que somente poderia ser amparada no contrato de fls. 21/23, que não teve anuência do suplicado e foi celebrado quando vigorava contrato de fls. 19/21. 4- Informe quando terminaria contrato de sublocação, sendo observado, contrato que legitima os suplicantes. Suplicantes não possuem legitimidade para avocar condições contratuais de fls. 19/21. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.011928-0 - J.L. ADMINISTRACAO E PART. LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386), Dr(a). RAQUEL PEREIRA SILVA (RJ-143310)) X PONTO 99 COMERCIO DE REUPAS LTDA.), Fiador: PAULO ROBERTO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SOU ZA GIRALDO (RJ-055579) Decisão:1- Seja restaurada distribuição. 2- Sejam recolhidas as despesas processuais, conforme fls. 141. 3- Seja apresentada planilha de débito. 4- Em face aos limites subjetivos da coisa julgada, indique bem da suplicada para ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2004.202.005967-4 - REGINA CELIA FERREIRA JORGE (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X LANCHONETE PETISKOS DA TIA LTDA/ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAIS MOREIRA PIRES (RJ-052265) Despacho:Fase é de penhora de bens. Já foram efetivadas diligências para localização de bens. Indique bens a serem efetivados. Em caso de inércia, pro 30 dias arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.202.012954-0 - JAIR D'ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X NILZA DE SOUZA GUEDES E OUTRO Despacho:cumpra-se fls. 100 o cartório. \r\n\r\nProc. 2005.202.013858-9 - MARIA CRISTINA DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR (RJ-060946)) X MARCELO VALENÇA CORREA), REINALDO RAMOS DE MIRANDA), ESPÓLIO DE MARIA ANGÉLICA MELLO Despacho:1- Demonstre não haver inventário distribuído, até o presente momento. 2- indique bem a ser penhorado. 3- Havendo interesse na incidência da multa do art. 475 J, deverá ser requerida , pois não depende de prévia intimação. \r\n\r\nProc. 2006.202.007220-9 - OSWALDO DA ROSA LISBOA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X IZAIAS DA ROSA LISBOA Despacho:seja renovada diligência de forma adequada. cerfidões de fls. 63v, 64v e 66, não declaram citação regular, \r\n\r\nProc. 2006.202.010554-9 - ESPOLIO DE ALBINO DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X VANIA OREFICI DE ALMEIDA PIRES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.012306-0 - MANUEL DA COSTA MATIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X JUAREZ JOSE DA SILVEIRA), Fiador: NOELI MAGALHÃES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315) Despacho:dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.017009-8 - VALERIA PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X MARIA LUCIA PEREIRA E OUTRO Despacho:fls. 73 - Em face ao requerimento, houve renúncia, em relação ao crédito previsto na sentença (verbas de sumucbência),. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.001584-8 - ESPÓLIO DE JUSTO THOMÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X JANETE DOS SANTOS COSTA Despacho:1- regularize-se conclusão. 2- Dê-se a arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.020666-6 - MARIA PRECIOSA GONZALEZ BLANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210)) X DENILSON FIRMINO DANTAS Despacho:dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.012685-5 - VINICIUS LANDIM OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MACHADO (RJ-062491)) X MANUEL BATISTA DE OLVEIRA Despacho:1- Sejam recolhidas as depsesas processuais. 2- Seja expressamente informado quais multas irão incidir sobre os supostos valores devidos. 3- Sejam observados art. 259, II, 260 e 290 do CPC. 4- Há acumulação de pedidos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.010431-4 - JOSE MARTINS CORREIA (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X MOZART PACHECO ALVES E OUTRO Despacho:cumpra-se fls. 52 o cartório. \r\n\r\nProc. 2007.202.013684-6 - ESPOLIO DE PAULO JOSE DE MELO (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912), Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218)) X LIVIA GLORIA DOS SANTOS Decisão: recebo os embargos de declaração. Não existem declarações a serem efetivadas na sentença, sendo observado que no dispositivo, foi reconhecida condição de hipossuficiente. nego provimento ao recurso. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.202.004247-7A - CESAR RIBEIRO LUIZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:conexão é alegada em prelinminar de contestação e não através de exceção de incompetência. Deixo de receber o incidente processual. sem verbas de sucumbência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.202.009849-5 - COMERCIO DE CEREAIS IRMAOS VAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-114838)) X EDSON FERREIRA DIAS Despacho:seja renovada a diligência. \r\n\r\nProc. 2005.202.001227-2 - ALEXANDRE FERREIRA SALGADO (Adv(s). Dr(a). MICHEL ZOEGA VIARD (RJ-115541)) X LEONARDO ROBERTO DIAS PEREIRA Despacho:oficie-se a DRF pelo ultima declaração de bens. Já existem penhores (fls. 29 e 42) valores inferiores ao título. \r\n\r\nProc. 2005.202.005091-1 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MARLY DA SILVA XAVIER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.013518-7 - SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO E ASSISTENCIA REALENGO - SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ROBERTO ALVARES DE PAULA Decisão:cite-se no endereço fornecido \r\n\r\nProc. 2006.202.002723-0 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JORGE LUIZ FIGUEIREDO MOURA E OUTROS (Republicado por ter saído com incorreção) Recebo os embargos de declaração. No 1º § de fls. 106 foi requerida homologação do acordo, requerimento que foi acolhido pelo Juízo. Não existem declarações a serem efetivadas na sentença. Restando na forma do acordo apenas 1 parcela a ser cumprida. Nego provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 2006.202.010415-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X R O GUEDES CALÇADOS LTDA ME E OUTRO Despacho:diga a parte autora sobre fls. 72/73. \r\n\r\nProc. 2006.202.012165-8 - MARIA DEL CONSEJO LOPEZ GIL (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR SAMPAIO LOPEZ (RJ-069427)) X VANECI BRANDAO JOSE (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985) Despacho:1- Documentos para avaliação do bem forma juntados e devem ser desentranhados. 2- Foi expedido mandado de avaliação. 3- fls. 145 - Foi expedida certidão. 4- seja indicado leiloeiro. 5- Em face ao documento de fls. 190, que demonstra remuneração líquida de R$ 7.679,89, indefiro JG requerida pela executada. 6- Citada parte executada não ofertou embargos. 7- Parte executada foi initimada da penhora pelo DO Não apresentou embargos à penhora. Publicação continha nome da Patrona da parte executada. 8- Agravo não afastou penhora sobre o imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.202.012890-2 - COLÉGIO SÃO SEBASTIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANGELINA SOUZA LOCATELLI Despacho:diga a parte autora sobre fls. 120. \r\n\r\nProc. 2007.202.004860-0 - JARDIM ESCOLA TIA PENHA LTDA - COLÉGIO PENHA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X TATIANA FERREIRA BRAGA Despacho:Decorreu prazo requerido. cumpra-se fls. 30v o cartório \r\n\r\nProc. 2007.202.010689-1 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X DROGARIA FRANKAR LTDA-ME Despacho:oficie-se a Receita Federal pelo endereço. \r\n\r\nProc. 2007.202.014229-9 - FLOR DE LOTO MERITI EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO ABRAHÃO PINTO (RJ-110548)) X ALL PAPER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101) Despacho:1- Já foi efetivada penhora on line. 2- Indique bens a serem penhorados como reforço de penhora. 3- penhora regularmente publicada, sem impugnação. 4- Não foram apresentados embargos. 5- seja expedido mandado de pagamento dos valores penhorados. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.003770-4 - JEANNETE HELENA FREITAS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796), Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250)) X LÚCIA CRISTINA VENTURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.202.010735-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X JOCIS DE OLIVEIRA NUNES E OUTRO Despacho:seja renovada a diligência \r\n\r\nProc. 2008.202.002180-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X LUCIO ROBERTO RAMOS MENDES E OUTRO Despacho:cumpra-se fls. 74 o cartório \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.016046-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X DEBORA DIONISIO LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.014410-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURO SÉRGIO DA COSTA Despacho:1- Acórdão do agravo determinou ser realizada diligência no endereço de fls. 49. cite-se na forma do Acórdão. 2- Acórdão declara não haver diligência para localização de endereços a serem efetivados pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.202.017464-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DROGARIA CARLA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.003055-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ADRIANO DA SILVA GUEDES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImissão de Posse, cumulada com pedido de liminar de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.202.001726-2 - ALESSANDRO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X ALESSANDRO CRUZ (Adv(s). Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.202.003985-1A - COOPATAXI - COOPERATIVA DE CONS. E TRAB. DOS TRAB. DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TÁXI DO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO BENTO MIRANDA (RJ-066259)) X JUAREZ RODRIGUES CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Sentença:Assim sendo, REJEITO A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA.Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.202.003985-1A - COOPATAXI - COOPERATIVA DE CONS. E TRAB. DOS TRAB. DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TÁXI DO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO BENTO MIRANDA (RJ-066259)) X JUAREZ RODRIGUES CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Despacho:regularize-se com a publicação regular. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.009808-0 - OZÉAS RAMOS COELHO (Adv(s). Dr(a). JANE CRISTIANE COELHO ALVES (RJ-104598)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLD BERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1- Em réplica. 2- Em provas. 3- Digam haver possibilidade de acordo, para efeitos de audiência do art. 331 do CPC . Procedimento observado foi ordinário. 5- Indefiro pediddo para ser prorrogado prazo para cumprimento da tutela antecipada, em face ao prazo já decorrido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.202.007441-7 - LUCIANA SIQUEIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARVALHO DA COSTA (RJ-127732), Dr(a). EDGARDINO RODRIGUES SOUSA (RJ-120556)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:Intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito em 48:00 horas sob pena de extinção \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.008330-8 - RIOMAR CAMBIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO PITREZ ALVES FARIA (RJ-051424)) X JL ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA CÂMARA (RJ-115593), Dr(a). RAQUEL PEREIRA SILVA (RJ-143310) Decisão:Bem arrematado com débitos. Saldo de arrematação que seria utilizado para quitar débitos aderidos ao imóvel ( IPTU e condomínio) Parte arrematante parcelou débitos. levantamento de valores, que possui destino específico , no caso, pagamento dos valores devidos. Saldo de R$ 52.523,95. Débitos com IPTU e condomínio superam saldo depositado. Seja expedido mandado de pagamento em favor do arrematante, apra que antecipe o pagamento do parcelamento com débitos de IPTU até o limite dos valores levantados. No prazo de 30 dias, deverá ser demonstrada quitação do débito, que corresponda valores levantados. devem ser primeiramente quitados débitos tributários . Havendo saldo débitos, com condomínio. \r\n\r\nProc. 2005.202.010212-1 - VITOR SERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CONDOMINIO NORTE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:1- fls. 231- Nada a prover em face sentença. 2- Cumpra-se sentença sendo expedidos mandados de pagamentos. \r\n\r\nProc. 2006.202.003985-1 - JUAREZ RODRIGUES CHAVES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X COOPATAXI - COOPERATIVA DE CONS. E TRAB. DOS TRAB. DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TÁXI DO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO BENTO MIRANDA (RJ-066259) Despacho:1- Laudo não impugnado. 2- A ilustre colega vinculada. 3- Encerrada instrução processual conforme decisão prolatada em audiência. \r\n\r\nProc. 2006.202.006838-3 - POLO UM BOUTIQUE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X NACIONAL COMPANHIA DE INCREMENTOS E EXPANSÃO DO COMERCIO E DA INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA CÂMARA (RJ-115593) Despacho:aguarde-se por 10 dias no caso de inércia dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.016908-4 - MARCIA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436), Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:A DP. \r\n\r\nProc. 2007.202.003424-7 - JOSÉ FLÁVIO BRUNO TROTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:oficie-se pela devolução cumprida integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.202.014403-0 - ALINE BAPTISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RIBEIRO ALVES MURTA (RJ-082958)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:\"...Dou o processo por saneado.Defiro a prova testemunhal requerida pelas partes.O recolhimento de eventuais despesas processuais com intimações, deverão ocorrer no prazo de 3 dias da publicação.Defiro a prova pericial requerida pela parte autora.Nomeio Perito o Dr. Alfredo Luiz Martins Fontes, Tel. 2622-7352. Arbitro os honorários periciais no valor equivalente a 06 salários mínimos, observando-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Intime-se o Dr. Perito para indicar dia para perícia.A pertinência da prova documental suplementar ou superveniente será analisada, quando produzida.Designo AIJ para o dia 16/07/2008, às 13:30 horas....' \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2005.202.007829-5 - JULIO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) Despacho:seja renovada diligência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.014449-3 - ANTONIO FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO F. ESTRELLA (RJ-102406)) X MARIA DA GLORIA DE ALMEIDA E SILVA Despacho:diga o(a) inventariante sobre fls. 75. \r\n\r\nProc. 2005.202.004555-1 - DELCI MICHEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JORGE RAMIRO SILVA Despacho:diga o inventariante sobre fls. 58. \r\n\r\nProc. 2005.202.015761-4 - NEY MAGALHAES VALADÃO (Adv(s). Dr(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO (RJ-007872)) X Falecido: IZABEL DE VILHENA VALLADAO Decisão:1-Juntem-se os documentos pessoais do herdeiro e certidão de casamento com averbação do divórcio.2- Oficie-se ao RI pela vinda da certidão de ônus reais do imóvel inventariado. \r\n\r\nProc. 2008.202.012665-0 - JORGE LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: WANDERLEY JUSTINO DA COSTA Decisão:1-Defiro a justiça gratuita.2- Nomeio o requerente inventariante.3- Seja lavrado termo. Após venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2008.202.012813-0 - GIULIVA PIERONI FERREIRA E OUTRO X Falecido: ANTONIO MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-019243) Decisão:1-Retifique-se no distribuidor o rito da ação para arrolamento. Anote-se onde couber.2-Nomeio a requerente inventariante.3-Diga a inventariante sobre fls. 10.4-Juntem-se os documentos pessoais do falecido, meeira e herdeiro (ident. e CPF).5-Seja observado o rito adotado.Venha a partilha com firma reconhecida na forma do art. 1032 do CPC e as certidões negativas de estilo \r\n\r\nManutenção de Posse, de servidão de passagem c/c cominação de pena . \r\n\r\nProc. 2006.202.017041-4 - DAYSE RABELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RAFAEL MONTEIRO LIMA ALVES (RJ-137731), Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890)) X JOSE DIAS DA MOTA E OUTROS Despacho:certifique citação e contestação dos suplicados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.006900-4 - RADIOTAXICOOP - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI E CARGAS LEVES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DA SILVA (RJ-133274)) X WANIA SISTON BASTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.202.017357-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X FABIANE PORTOCARRERO LIMA Decisão:Parte suplicada não manteve seu domicílio fiscal atualizado, não podendo alegar vícios de citação. Diligência de localização de endereços não foi frutífera. Suplicada em local incerto e não sabido. Cite-se por edital com prazo de 20 dias. Seja expedido gabarito \r\n\r\nProc. 2008.202.009349-7 - WMTM EQUIPAMENTOS DE GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ESTOU LIMPO SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2003.202.008544-0 - JOSE ALBERTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCIO AUGUSTO C FARIA (RJ-064956)) X MERCEDES BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033) Despacho:sentença julgou ambos os processo. Há recurso de apelação do apenso. Remessa ao TJRJ de ambos os processos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.202.003260-0 - REJANE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:cumpra-se fls. 190 o cartório. \r\n\r\nProc. 2005.202.012781-6 - DENIR VALADARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE LUIZ RBERTO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.007687-4 - GILSON CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização p/ danos morais c/ pedido tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.004067-1 - ALZEMIRO CARLOS DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X MADEHOUSE REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PEREIRA SAUWEN (RJ-062516), Dr(a). SHEILA RAGE ABOUD (RJ-076267) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.012607-7 - MARIVALDO COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X CONDOMÍNIO NELSON MANDELA Despacho:1- demonstre ganhos e encargos. 2- Sejam formulados pedidos certos e determinados. 3- Demonstre pagamento alegado. 4- demonstre condição de administrador alegada, para efeitos de legitimidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.007468-3 - SEBASTIÃO FARIA PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIO COSTA LOURENCO DA SILVA (RJ-124979)) X ABN AMRO BANK AYMORÉ FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:indique bem a ser penhorado. desejando inclusão da multa do art. 475 J seja aditada planilha \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.202.015444-7 - BEATRIZ REJANE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MUNIQUE MARTINS DANTAS (RJ-139193)) X MARIA LÚCIA PEREIRA E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.006333-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X PRISCILA DOS SANTOS MACEDO Decisão:cite-se no endereço fornecido \r\n\r\nProc. 2006.202.007308-1 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RODRIGO DOS SANTOS Despacho:Seja adequada planilha, conforme título executivo. Diligência já determinada nas decisões de fls. 37v e fls 45. \r\n\r\nProc. 2006.202.013861-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARCIA MARIA MIRANDA MATTOS Despacho:Decorreu quase o prazo requerido. diligência referente recolhimento de custas, que não justifica suspensão. Reitere-se fls. 48, caso não haja recolhimento das depsesas em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.005733-8 - CIA ITAULEASING DE ARRANDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANDRE DA SILVA LIMA Despacho:cumpra-se decisão anteriormente integralmente \r\n\r\nProc. 2007.202.011027-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CRISTIANE DE SOUZA Despacho:seja renovada a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.202.015503-8 - BANCO FINASA SS/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ARACY PENHA GOMES CARDOSO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.005578-2 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758)) X EMERSON NORBERTO DA SILVA Despacho:decorreu prazo requerido. intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito em 48:00 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.002501-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DIOGO MACHADO VIANNA Decisão:1- fls. 62 - ofício já expedido (fls. 39). 2- Aguarde-se por 30 dias ser indicado endereço, sendo requerimento de fls. 62. em caso de inércia arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c cominatória e reparação de danos c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.008074-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO IDEFONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LILIAN IDEFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVARENGA SANTIAGO (RJ-019533) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.016082-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SERGIO EDUARDO VALENTE CASTRO AO INTERESSANDO SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nReintegração de Posse, resolução de promessa de compra e venda e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.202.001270-5 - VIANA RUAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020)) X JOHN KENNEDY FERRER LIMA (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658) Decisão:designo audiencia para o dia 17/07/08 às 11:30 hs \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.202.007710-8 - JOSE ALBERTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCIO AUGUSTO C FARIA (RJ-064956)) X MERCEDES BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169), Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854), Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033) Despacho:1- Certifique ter decorrido prazo para que os suplicados recorram. Em caso positivo, sejam remetidos ao TJRJ. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.202.015712-4 - AGN TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). SANDRO DALL AVERDE (SP-216775), Dr(a). ALEX FERREIRA LEITE (RJ-118685)) X ADMINISTRADO CARIOCA DE SHOPPING CENTERS S/C LTDA Despacho:1- regularize-se a conclusão. 2 seja expedida certidão de dívida após prazo legal e arquivem-se. com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.202.015786-2 - O CACHORRÃO DE MADUREIRA MIUDEZAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CELSO MEDEIROS DE SOUZA (RJ-028774)) X MARISE SILVA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE ESPINDOLA DE AZEVEDO (RJ-053470) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.202.012621-1 - ANTÔNIO CARLOS BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTES ESTRELA S.A Decisão:1- Defiro a JG. 2- Relação não é de consumo. 3- Informe lesões sofridas. Parte suplicada defesa dos fatos alegados na inicila. 4- Informe danos materiais sofridos até a presente data. 5- informe ter recebido benefício do INSS e seguro obrigatório. 6- informe período de incapacidade. 7- seja observado art. 283 do CPC, sob pena de preclusão. 8- informe tratamentos prescritos por médico. 9- Informe período de incapacidade. 10 - Esclareça especificamente danos materiais suportados, \r\n\r\nRescisão de Contrato, com Indenização por Perdas e Danos, com Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.202.003211-8 - ELAINE APARECIDA PEIREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X DANIEL ESTEVES VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410) Despacho:1- seja observada diligência determinada, bem como, certidão supra. 2- Aguarde-se por 10 dias, integral cumprimento da decisão anterior. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.202.010758-1 - MIGUELINA BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO MADUREIRA - CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:fls. 215 - Certifique devolução . Em caso negativo, reitere-se \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.202.015558-9 - EDUARDO ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NANCY OLIVE (RJ-039075)) X HENRIQUE AUTOMÓVEIS Despacho:seja renovada diligência. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.202.021661-1 - AGRICELDA DA CONCEIÇÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:1- em réplica. 2- em provas. 3- inforem haver interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.202.006845-9 - ELOINA CARDOSO MORTONI (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIA DE FATIMA DE PINHO GOMES ASCEF (RJ-086916), Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729) PROCESSO DESARQUIVADO AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2005.202.010697-7 - MILTON DIAS DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ao MP \r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.202.013759-0 - ROSINEI RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X Falecido: OLIVIA DIAS COSTA Decisão:Defiro a justiça gratuita.2- Defiro o prazo de 30 dias para juntada da certidão de óbito devidamente retificada. Em caso de inércia, sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.010541-7 - SILVIA MACHADO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X Falecido: NILTON CARLOS DE PAULA Despacho:1-Defiro a justiça gratuita.2-Atenda-se ao Ministério Público, após direi sobre fls. 79. \r\n\r\nProc. 2005.202.003518-1 - JAIR MORAES COSTA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895)) X WANDIRA DA SILVA COSTA Despacho:fls. 101/102- renove-se a diligência, com copai de fls. 49. \r\n\r\nProc. 2005.202.005554-4 - DENISE SALDANHA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATALIE VILLAR ALMEIDA (RJ-097955)) X Falecido: NEODIR VIANNA DA SILVA Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 99/103 \r\n\r\nProc. 2005.202.014864-9 - THEREZA CORRÊA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: DJANLMA DUARTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.014875-3 - NELY NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: DINALVA NASCIMENTO DOS SANTOS Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 91/96. \r\n\r\nProc. 2006.202.013535-9 - SOLANGE JOB RODRIGUEZ TAVARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450) Sentença:\"...Tendo em vista que foram cumpridas as formalidades legais, ouvidas as partes interessadas, DEFIRO a expedição do(s) alvará(s) requerido(s) por SOLANGE JOB RODRIGUEZ TAVARES (fls. 02/05). ...' \r\n\r\nProc. 2006.202.015166-3 - ALCIDEIA MONTEIRO DEMINICIS X Falecido: ALDICÉA DA ROCHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797) Decisão:fls. 91- Trata-se de processo de jurisdição voluntária, será expedido alvará, conforme valores colocados à disposição dos requerentes. Eventuais valores que entendam sejam devidos acima dos levantados, deverão ser objeto de ação própria, em que haverá o devido contraditório.2- Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 90. Em caso de inércia seja realizada busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.202.015284-9 - ROSANGELA RIBEIRO DA FONSECA E OUTRO X Falecido: VINICIO JOSE RIBEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 48. \r\n\r\nProc. 2007.202.004184-7 - SHEILA REGINA DA MOTTA BARRETO X Falecido: EUCLIDES JOSE DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 50/52. \r\n\r\nProc. 2007.202.004187-2 - PAULO ROBERTO PINTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GEORGINA ESTERQUE NUNES PEREIRA (RJ-102850)) X Falecido: CANDIDA DE OLIVEIRA Despacho:Sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2007.202.014637-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO DIAS DA FONSECA E OUTRO, Assistente: MARIA DA CONCEIÇÃO DIAS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: DAMIÃO XAVIER DA FONSECA Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 29/30-. \r\n\r\nProc. 2007.202.016359-0 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405)), RITA DE CÁSSIA VIEIRA LOPES), REGINA CELIA DE OLIVEIRA LOPES), RIALVA CRISTINA DE OLIVIERA LOPES), ROBERTO HONORIO DE OLIVEIRA LOPES), RICARDO DE OLIVEIRA LOPES, Dr(a). ELENARA TEREZINHA FRIPP DAINESE (RJ-135692)) X Falecido: OSWALDO VIEIRA LOPES Sentença:\"...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC....\" \r\n\r\nProc. 2007.202.017489-6 - WALLACE BARROS DOS SANTOS SILVA X Falecido: TANIA PACHECO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"...Tendo em vista que foram cumpridas as formalidades legais, ouvidas as partes interessadas, DEFIRO a expedição do(s) alvará(s) requerido(s) por WALLACE BARROS DOS SANTOS SILVA (fls. 02/03). ..\" \r\n\r\nProc. 2008.202.002594-7 - MARIA PEREIRA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA EDUARDA DA SILVA RODRIGUES (RJ-142036) Despacho:defiro fls. 19/20 conforme requerido \r\n\r\nAnulatória, com pedido de liminar; Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2008.202.005308-6 - UBIRACY PRAXEDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745)) X ELIANE DE OLVEIRA TEIXEIRA Decisão:defiro prazo de 10 dias, para cumprir integralmente a decisão, inclusive, com depósito, sendo observado protocolo da petição. 2- Junte-se o cartório cópia do andamento da ação de despejo (fls. 25) apra efeitos de ser verificado haver, sentença. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 2007.202.014513-6 - O MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). DÁRCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-064956)) X Falecido: MILTON AMARAL Despacho:ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.002787-9 - IZAURA DE LOUDES DA CUNHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE CREVELARIO NETO (RJ-045017)) X JOSE MOREIRA Despacho:1-Fls. 245- Comprove o alegado. \r\n\r\nProc. 2004.202.013115-5 - SEBASTIÃO DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RIBEIRO VELOZO (RJ-119189)) X Falecido: MARIA DA GLORIA MAJOR COELHO Despacho:diga a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2006.202.011114-8 - Inventariante: MARIA MABÉL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X JOÃO ADALBERTO FERREIRA Despacho:Seja assinado termo de testamenteiro no processo em apenso. Após seja cumprido o art. 1127, § único do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.014148-7 - Inventariante: ANGELINA AUGUSTA BALTAZAR BARBOZA, Inventariante: CESAR AUGUSTO BALTAZAR, Inventariante: REGINA CELI BALTHAZAR FONSECA X Inventariante: SANDRA AUGUSTA BALTAZAR CUNHA MANOEL BALTHAZAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-105475) Despacho:Sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.012704-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ISAAC SADRACK DOS SANTOS Despacho:defiro vistas por 05 dias com as cautelas de praxe. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.013036-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X VANIA SERAFIM PINTO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Sentença:\"...Por tais razões, JULGO EXTINTO O MÓDULO EXECUTÓRIO, em face ao cumprimento da obrigação, na forma do artigo 794, I e III do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2005.202.016082-0 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). LUIS FERNANDO DA SILVA PALUDO (SP-214045)) X MAURO CORDEIRO SALES CARTA PRECATÓRIA PRONTA PARA SER RETIRADA PELA PARTE \r\n\r\nProc. 2006.202.017405-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X SEVERINO FRANCISCO DE LIRA Despacho:diga a parte autora sobre fls. 47/49. seja efetuada busca e apreensão fls. 46; \r\n\r\nProc. 2007.202.002777-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564), Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X JORGE VALERIO SOARES Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 36 e 40/42. \r\n\r\nProc. 2007.202.007023-9 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO LUIZ FERREIRA DA SILVA Sentença:\"...Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, c...\" \r\n\r\nProc. 2007.202.009887-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDUARDO APOLINARIO DA SILVA Decisão:1- fls. 49 - seja assinada . 2- Liminar já foi indeferida. 3- Suplicado não foi encontrado no endereço da notificação (fls. 55). 4- Para que haja citação necessário que seja declinado endereço de citação, passível de gerar diligência frutífera. \r\n\r\nProc. 2007.202.018463-4 - RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA FERNANDES Despacho:seja renovada a diligência. \r\n\r\nProc. 2008.202.001687-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRE LUIS DOS SANTOS MEIRELES Despacho:1- fls. 38 - não é legível. 2- sejam recolhidas as despesas processuais . 3- Contrato não possível endereço de mutuário. Não é possível ser verificado , haver notificação no endereço do suplicado, pois não há nenhum elemento da prova, que demontre o fato. Notificação não cumprida, pois houve mudança, segundo certidão outorgada por Tabelião, que não realizou a diligência, pois sua atividade foi tercerizada. Não é caso da entrega da notificação no endereço do cotnrato, pois o mesmo não possui endereço . Não houve notificação. Ação de busca e apreensão. Notificação é requisito legal. Indefiro a liminar. 4- Oficie-se a DRF pelo endereço, possibilitando. citação. \r\n\r\nProc. 2008.202.012772-0 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ANTONIO LUIZ COUTINHO Decisão:\"...Defiro a medida liminar requerida.Seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo.Intimem-se .Cite-se....\" \r\n\r\nProc. 2008.202.012819-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X WILLIANS DE SOUZA ANTUNES Despacho:1- Regularize-se na forma da certidão supra. 2- Demonstre notificação. 3- \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.202.000329-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELAINE RIBEIRO LOBO Sentença:\"...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC....\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars. \r\n\r\nProc. 2006.202.012220-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDILSON DIAS DOS SANTOS Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 42. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.005127-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X JENELSON OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:1- fls. 125- não compatível com a sentença. 2- seja expedido mandado na forma da sentença. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.202.013573-2 - VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN (RJ-132836)) X RODOMODAL LOCACOES E LOGISTICA (Adv(s). Dr(a). LUCYANNA L. L. FATUCHE (PR-024484), Dr(a). LEVY L. L. NETO (PR-035909) Despacho:sejam recolhidas as despesas (fls. 790). Em caso de inércia, por 10 dias, sem cumprir decisão anterior, dê-se baixa e arquivem-se. ( Atos de citação/intimação/ofício por via postal e conferência de cópias - 1110-6 R$ 18,25- FUNPERJ - 6002-25174-9 (campo 33) - R$ 0,91- FUNDPERJ - 5673-00124-3 (campo 34) - R$ 0,91) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.016127-0 - ALICE CORREIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X NILZO DE LIMA CARTAXO Despacho:1- diga a parte autora sobre certidão regularize-se. 2- cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.012316-7 - RENATO DE MOURA AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE JESUS MAIA CUNHA (RJ-096398)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COQUEIROS DE IGUABA Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante pela designação de nova data. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.000087-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X PAULO ROBERTO A. DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806), Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228) Decisão:1- Indicado leiloeiro (fls. 150). 2- Certifique cumprimento conforme fls. 155. 3- Seja o bem avaliado.4- fls. 156/157 Impugnação não possui efeito suspensivo. Embargos de declaração julgado. 5- Seja o bem avaliado. 6- Certifique preclusão no apenso . Em caso positivo, junte-se cópia da decisão e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.008024-1 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X NUCIA MIRANDA MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"...Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 110/112, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. ...\" \r\n\r\nProc. 2005.202.010433-6 - EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X JOTHA MONTTADO IMOBILIARIA LTDA E OUTRO Despacho:Oficie-se a Receita Federal, pelo endereço, após recolhidas as despesas processuais. (Atos de citação/intimação/ofício por via postal e conferência de cópias - 1110-6 R$ 3,65 Campo 20 - FUNPERJ - 6002-25174-9 (campo 33) - R$ 5% Campo 21 - FUNDPERJ - 5673-00124-3 (campo 34) - R$ 5%). \r\n\r\nProc. 2006.202.005958-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA REPUBLICA 85 (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X JOCEMAR SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:defiro fls. 118 conforme requerido. A parte exequente para indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.202.017458-6 - ASSOCIAÇÃO DOS MUTUARIOS DOS ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de divida e arquivem-se com baixa. OJA R$ 25,56; AEVC/DIST. R$ 82,15 ;atos dos distribuidores - R$ 18,23 ;FETJ - R$ 3,64; Taxa judiciária -R$ 60,00; FUNPERJ - R$ 6,29;FUNDPERJ - R$ 6,29) \r\n\r\nProc. 2008.202.012764-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO POMAR DE MARICÁ, Síndico: CONSTANTINO ANTÔNIO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X CÉSAR HENRIQUE ALVES DA NOBREGA E OUTRO Despacho:Junte-se o RI. \r\n\r\nProc. 2008.202.012795-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HELOISA (Adv(s). Dr(a). IVANILDO VIEIRA DE MELLO (RJ-113459)) X ANTONIO MARQUES ARAGAO Decisão:\"Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 17/07/2008 às 12:15 horas.Cite(m)-se o(s) réu(s), p...' \r\n\r\nProc. 2008.202.012896-7 - MARCIA GALVAO DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). KARINE GALVÃO DA VEIGA (RJ-143727)) X BANCO BRASESCO S/A Decisão:1- defiro JG. 2- Demonstre através de qualquer documento haver poupança e ser titular da memsa. 3- Para que conclua haver poupança tem que haver algum documento que demonstre o fato. 4- Não pode ação ser proposta por presunção da existência. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.010008-6 - DENIZARD PESSOA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DENIZARD PESSÔA DE MENEZES (RJ-040230)) X NELSON FRANCISCO DA SILVA Sentença:\"...Assim sendo, Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC....' \r\n\r\nProc. 2008.202.012761-6 - MANOEL ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259)) X BARSA PLANETA INTERNACIONAL LTDA Decisão:1- defiro expedição de guia. 2- após depósito. cite-se. \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.202.008327-0 - JAIR ALVES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: ANTONIO LOPES DE LOUREIRO), Procurador: MARCO ANTONIO MORAIS LOPES DE LOUREIRO, Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X GUIOMAR CARVALHO COELHO Despacho:1- seja expedido mandado de pagamento em favor da parte autora na forma da sentença. 2-Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.202.008862-3 - EURIDICE DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:reitere-se o ofício de fls. 122 Prazo de 48:00 horas sob pena de desobediência com cópia de anterior \r\n\r\nProc. 2007.202.000201-5 - ODETE MOITA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO DE DEUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, de aquisição da propriedade imóvel mediante usucapião extraordinário \r\n\r\nProc. 2007.202.006213-9 - KABALAN SALLOUM GHANEM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIDIMO DE MORAES E OUTROS), Confrontante: WANIA MARIA RAMOS), Confrontante: DINALVA SOUZA DE OLIVEIRA), Confrontante: MANOEL JOAQUIM DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, de obrigação de fazer , c/c condenatória ; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.006110-0 - GENI SOARES FARIAS (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA OLIVEIRA BARRETO (RJ-125931) Despacho:intime-se para devolução do mandado devidamente cumprido no prazo de 48 horas tendo em vista o decurso do prazo para cumprimento (2a. ré). \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.202.012855-4 - ANDERSON JOSE DA MATA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO Decisão:1- Informe de forma específica. débitos não reconhecidos, como devidos, à primeira ré. 2- Para que haja condenação da 2a. ré primeiramente deverá ser reconhecido, não haver débito, que ampare inscrição. 3- Informe quando informou subtração do cartão e código da operação. 4- Não se pode antecipar o que não´é requerido no mérito. 5- Defiro JG. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.011829-5 - SILVINO ANTUNES RAMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X LUCY MARY ALMEIDA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- desentranhem-se e sejam remetidas ao Juízo da 5a. Vara Cível por ofício. 2- Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.005988-8 - MARIA DE FATIMA CARDOSO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE FREITAS (RJ-018096)) X AUGUSTO BASTOS DIAS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.011174-6 - NEIDE DE JESUS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033), Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452), Dr(a). ARILSON DE JESUS PEREIRA (RJ-027617)) X ANGELA CHAGAS DA SILVA Decisão:Revogo item 02 de fls. 83, tendo em vista fls. 08. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.000431-9 - TROAS AUGUSTO DOMINGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X NEYFER DA SILVEIRA GALLIZA E OUTRO Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão. ( OJA R$ 12,78 + FUNDPERJ e FUNPERJ 0,63 cada). Cite-se no endereço fornecido \r\n\r\nProc. 2006.202.013980-8 - IRANY DE ARAUJO TOTTE (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X KATIA REGINA CARDOSO SALES ROCHA Sentença:\"...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, IV E VI DO CPC....\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.202.007825-3 - GUARACY GUIMARAES GUERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAIMUNDA DOLORES DE MIRANDA DOURADO Despacho:venha planilha de débito em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.202.009440-4 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X ESTRELA RADIANTE DE MADUREIRA LTDA Decisão:1- fls. 137 - Não existem veículos declarados ao fisco, não havendo assim, bem a ser informado pelo DETRAN. 2- Não foram apresentados embargos do devedor pela parte executada, através do curador especial 3- fls. 116/117 - recebida como exceção de pré-executividade. Tese de vício de citação. rejeitada na decisão de fls.120.4- Vista ao curador especial. 5- Não é demosntrado encerramento regular das atividades comerciais da executada, que não é encontrada em sua sede. Empresa não apresenta declaração de renda ao Fisco desde o exercício 2003. Presentes os requisitos que permitem, desconsideração da personaldiade jurídica, que é deferida. defiro inclusão dos sócios no polo passivo, (fls. 136). recolhidas as despesas processuais, citem-se no endereço indicado (fls. 136). \r\n\r\nProc. 2005.202.007639-0 - SUZANA GOMES OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS, Procurador: ANTONIO TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSO TEODORO ALVES (RJ-043100)) X LEDIS NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754), Dr(a). FLAVIO JOSÉ RAMOS FARIA (RJ-126855) Despacho:revogo o despacho/decisão de fls. 84. Diga a parte autora sobre fls. 86/92. \r\n\r\nProc. 2005.202.009328-4 - RACA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DE VINCENZO (SP-071924)) X DELPHINA FERREIRA LECOMTE Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de divida e arquivem-se com baixa. Atos de citação/intimação/ofício por via postal e conferência de cópias - R$ 3,65 ; FUNPERJ e FUNDPERJ 5% cada) \r\n\r\nProc. 2008.202.006467-9 - JOAO DE FREITAS LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA SILVA (RJ-143310)) X EMERSON DE MORAES Despacho:1- fls. 15/23 - desentranhem-se pois cópia de documentos , que deve ter o original apresentado. 2- Certifique pelo endereço fornecido (fls. 24). 3- seja cumprida decisão anterior, preclusa, vindo o título executivo extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2008.202.012613-2 - ELLO PUMA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS S.A (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063)) X COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO BANDEIRANTES LTDA), RENATO BRUNO DE OLIVEIRA Decisão:Cite-se. HA de R$ 1000,00 na forma doa rt. 20, par. 4o do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.014059-8 - PRINCIPAL DO BRASIL COMERCIAL ATACADISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE CARDOSO DA SILVA (RJ-111725), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X LUPECE DO BRASIL COMÉRCIO LTDA Decisão:Parte suplicada não é encontrada nos endereços indicados na petição inicial e informados pela DRF. Possui obrigação legal de manter domicílio fiscal atualizado.Não pode negar citação por edital e alegar vícios. Diligência para localização de endereços infrutífera.Legislador determina citação por edital na hipótese. Seja efetivada citação por edital, com prazo de 20 dias. Converto o feito para o procedimento ordinário, sendo evitada perda do edital.Seja elaborado gabarito. \r\n\r\nProc. 2007.202.002404-7 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X JPS AUTO PEÇAS LTDA E OUTRO Decisão:cite-se no endereço fornecido \r\n\r\nProc. 2008.202.006808-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ANDREA NOGUEIRA DE CARVALHO Decisão:Cite-se HA de 10 %. \r\n\r\nProc. 2008.202.007961-0 - ANGELA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X MARCELO PEREIRA DA COSTA E OUTRO Decisão:cumpra-se preclusa decisão anterior, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.009803-0 - FERNANDO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FREDERICO BAPTISTA BENTO (RJ-062311)) X WHIRLPOOL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:1- Depósito para quitação de obrigação. 2- Não foram adiantadas despesas pela parte suplicante. 3- Seja expedido mandado de pagamento (fls. 93). 4- Diga a parte suplicante haver quitação. silêncio interpretado como quitação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.007000-8 - MAGNA SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.202.005322-0 - SERGIO CONDE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA SANTIAGO (RJ-101614)) X YEDA LAGOS CHAVES Sentença:\"....Assim sendo, Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC....' \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c cancelamento de protesto ; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.002375-2 - GELOAR REFRIGERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO PEREZ DOMINGUEZ FILHO (RJ-069346)) X LUCIO DE CARVALHO Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de divida e arquivem-se com baixa. Atos de citação/intimação/ofício por via postal e conferência de cópias - R$ 3,65 FUNPERJ - R$ 0,18;FUNDPERJ - R$ 0,18) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.202.016329-0 - VERA LÚCIA GOMES VENTURA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589), Dr(a). VANDA BIANCHI GOMES (RJ-136608)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:\"...Dou o processo por saneado.Defiro o depoimento pessoal do representante legal da ré e autora. Intimem-se.Não foi observado o art. 276 do CPC em relação prova testemunhal. Indefiro pedido de prova testemunhal formulado pela parte autora. O recolhimento de eventuais despesas processuais com intimações, deverão ocorrer no prazo de 3 dias da publicação. Defiro a prova pericial requerida pelas partes.Nomeio Perito o Dr. André Luiz Palomanes, Tel. 2532-5785. Intime-se para ofertar honorários.A pertinência da prova documental suplementar ou superveniente será analisada, quando produzida.Designo AIJ para o dia 16/07/2008, às 14:30 horas....' \r\n\r\nProc. 2008.202.002641-1 - PAULO ROBERTO MEIRELLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COM. PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:\"...Dou o processo por saneado.Defiro o depoimento pessoal do autor. Intime-se.O recolhimento de eventuais despesas processuais com intimações, deverá ocorrer no prazo de 3 dias da publicação. A pertinência da prova documental suplementar ou superveniente será analisada, quando produzida.Designo AIJ para o dia 21/07/2008, às 13:30 horas....' \r\n\r\nQuebra Indenizatória, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.000278-5 - ALEXANDRE MAIA COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:fls. 373 reitere(m)-se \r\n\r\nIndenizatória, e cancelamento de débito \r\n\r\nProc. 2008.202.012779-3 - MARCOS PAULO FERNANDES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LIGIA BARBOSA DE MORAES (RJ-120701)) X OI FIXO, TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Despacho:1- Demonstre ganhos eencargos . 2- seja regularizada representação processual. 3- Valor da causa, corresponde ao benefício econômico pretendido. cancelamento de débito constituir pedido líquido. 4- Demonstre inscrições e cadastros restritivos ao crédito. 5- seja observado art. 282, VO do CPC. 6- Não se pode antecipar oq ue não é requerido no mérito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.202.014301-9 - Inventariante: KATIA ALEXANDRE BRAGA BRASIL (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ PEREIRA (RJ-073868)) X DOUGLAS NASCIMENTO BRASIL PROCESSO DESARQUIVADO AGUARDANDO A MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2006.202.003480-4 - Inventariante: ARIETE FERNANDES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH ELIAS BOHM (RS-015957)) X HILDA DAMIÃO FERNANDES GUIMARÃES PROCESSO DESARQUIVADO AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2006.202.006971-5 - Inventariante: SOLANGE DA SILVA MOTA, Inventariante: RODRIGO LUCAS DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746)) BRUNA DA SILVA GONÇALVES E OUTROS) X ANTONIO LUCAS GONÇALVES Despacho:Diga o(a) inventariante sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2006.202.007410-3 - MARCILENE SOUZA DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301) MALOTE - AVALIADOR \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.202.006383-1 - GLORIA DE MENDONÇA BORDALLO DA SILVA X Falecido: DELSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292) Decisão:1-Cumpra-se fls. 29, item 02 (cartório).2-Tendo em vista a única herdeira ter renunciado ao monte seu quinhão hereditário, seja habilitada nos autos do processo sua filha menor, neta do falecido. Seja assinado em cartório termo de renúncia judicial.3-Seja adequado o rito para ordinário, face a existência de herdeira menor.4-Informe se os imóveis de fls. 16 e 17 pertencem ao falecido.5- Após ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.202.000175-8 - L.M. MOLINA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA (RJ-015340)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Tendo em vista a certidão do cartório seja expedida certidão para registro na Divida Ativa. Após Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.202.001851-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO- ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X MARIA LUIZA CABRAL DINIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224) Decisão:1- Existem bens adjudicados. carta expedida. Mandado de entrega não cumprido por inércia da parte autora (fls. 132). 2- Cálculos não estão abatendo valor dos bens adjudicados. 3- Regularize-se 4- Primeiramente devem ser efetivadas medida de pagamento já deferida pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.202.007889-3 - MAURO SÉRGIO DOS REIS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VALLE (RJ-126983)) X KICA MERCEARIA E QUITANDA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:cumpra-se o V. Acórdão. A parte exequente para indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.202.009831-4 - COLÉGIO CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ANACLETO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.011803-9 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X IFF\"S AQUARIU'S MODAS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993) Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2007.202.006611-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X ALUSTOSA VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2007.202.018372-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X LUCAS E MICHELE ROCHA DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.019035-0 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JUSSARA RIOS ROCHA ESPERANÇA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao efeito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.007667-9 - DJALMA CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o recurso do duplo efeito. Ao apelado, após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.202.007969-3 - HELMA CARLOS ROZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390)) X GRANERO TRANSPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736) Decisão:1- 2a. suplicada compareceu independente de citação. 2- Esclareça parte autora, natureza da prova pericial. 3- Designo audiência de conciliação para o dia 17/06/08 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.202.007171-4 - RODOVAL CORREA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL- ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIOANAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:1-Em réplica. 2- Em provas, justificadamente. 3- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser designada audiência prevista no artigo 331 do CPC. . \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cominatoria \r\n\r\nProc. 2008.202.000176-1 - RAPHAEL MACHADO ESPINELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390)) X CID AMERICO DE ARAUJO SPINELLI AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.202.003610-6 - ESPOLIO DE IVAN CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X PAULO DE OLVEIRA CARVALHO Despacho:1- Esposa do falecido Sr. ivan é quem deve representar o Espólio na forma do art. 1791, I do CC. 2- Esclareça se a prestação de contas é referente aos processos de fls. 13/14. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.012998-9 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/AS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DORALICE DE MORAES SOARES Sentença:\"...Assim sendo, Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC....' \r\n\r\nProc. 2006.202.001817-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X JOSÉ GARCIA DA SILVA Despacho:voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.202.014758-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X DOUGLAS AMANDIO ALVES Despacho:Diga a parte autora sobre certidão . seja efetuada a busca e apreensão (fls. 41). \r\n\r\nProc. 2006.202.016974-6 - EDSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES (RJ-085159)) X PESSOAS DESCONHECIDAS AO DEPOSITO PUBLICO EM 07/05/08 CONFORME FLS 264 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.202.001798-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JORGE HENRIQUE GOMES TAVARES Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao efeito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.003756-0 - PANAMECANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LUIZ RODOLPHO RANGEL DINUNCI Sentença:\"...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC....' \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedidod de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.005141-3 - FLORINDA DE CASTRO CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHAL (RJ-018069)) X ORLANDINA DE ALMEIDA BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar. \r\n\r\nProc. 2006.202.007785-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RODRIGO ALVES DA SILVA SANTOS Despacho:cumpra-se fls. 65 o cartório. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.012827-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FABIO LUIZ BARBOSA GOMES Decisão:A competência dos Foros Regionais da Capital é funcional.Sendo funcional, eventual incompetência deve ser reconhecida de ofício.O endereço do réu pertecen à XVI Região Administrativa, Regional de JacarepaguáAssim, declino da competência para uma das Varas Cíveis do Foro Regional de jacarepaguá.Dê-se baixa e sejam remetidos os autos do processo. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar] \r\n\r\nProc. 2007.202.016476-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A BR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ BARCELLOS FRANÇA (RJ-092393)) X CENTRO AUTOMOTIVO GAS DO CEASA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.005176-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVANDRO JULIO DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.202.000825-1 - ALCINA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823)) X BREDA RIO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:\"....Pelo exposto, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes para que produza os efeitos legais e regulares de direito, JULGANDO EXTINTO o presente feito na forma do disposto no art. 269 III, do CPC...\" \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.021794-9 - CARLA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:designo audiencia na forma do art. 331 do CPC para o dia 17/07/08, ás 11:15 horas. intime(m)-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.202.004543-7 - SILVIO CAVALCANTI DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BV FINANCEIRA S/A - CREDITO E FINANCIAMENTO Sentença:\"....Assim sendo, Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC....\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.202.002625-8 - MARISA ACCIOLI LOPES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTES ERIG LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de divida e arquivem-se com baixa. Atos dos Escrivães/distribuição - R$ 82,14; Porte de remessa e retorno R$ 9,12; Atos dos OJA - R$ 71,20; Atos de citação/intimação/ofício por via postal e conferência de cópias - R$ 18,25 - R$ ;atos dos distribuidores - R$ 18,23 ;FETJ - R$ 3,64 ;Taxa judiciária -R$ 114,12;FUNPERJ - R$ 9,94;FUNDPERJ - R$ 9,94) \r\n\r\nProc. 2006.202.012528-7 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO VILA REAL S.A (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2007.202.014568-9 - IARA DA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA ABREU (RJ-090286)) X VIAÇÃO VILA REAL S.A (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:\"....Dou o processo por saneado.Como diligência do Juízo será ouvida a suplicante.Defiro a prova testemunhal requerida pelas partes. O recolhimento de eventuais despesas processuais com intimações, deverá ocorrer no prazo de 3 dias da publicação. Defiro a prova pericial requerida pela parte autora.Nomeio Perito o Dr. Alfredo Luiz Martins Fontes, Tel. 2622-7352. Arbitro os honorários periciais no valor equivalente a 06 salários mínimos. Intime-se o Dr. Perito para indicar dia para perícia. Faculto as partes apresentarem quesitos e assistentes no prazo legal.A pertinência da prova documental suplementar ou superveniente será analisada, quando produzida.Designo AIJ para o dia 16/07/2008, às 15:30 horas....\" \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.011576-0 - LIDIA NEVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (RJ-123586)) X EMPRESA TEL TRANSPORTE ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Sentença:\"...Por tais razões, JULGO EXTINTO O MÓDULO EXECUTÓRIO, em face ao cumprimento da obrigação, na forma do artigo 794, I do CPC. ...' \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.202.014143-6A - AMANDIO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674), Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630)) X DAYANE MAGALHÃES LOURO VILLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458) Decisão:sejam apresentadas peças processuias,. que estejam na posse das partes, para ser proferida sentença de restauração. Ambos os processos. Seja regularizada representação, com juntada de instrumento de mandato. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.202.014213-1 - JOSÉ GERALDO ALVES ENNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:digam as partes sobre o laudo pericial defls. 303/390. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Não Fazer, c/c danos morais com repetição de indebito e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.202.002838-9 - INTERS-SANTES MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEAL XAVIER MARINHO (RJ-106089)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1- Recebo os embargos de declaração. deve ser retificado erro material no cabeçário da sentença, para constar 2008.202.002838-9. Não existem outras declarações a serem efetivadas na sentença. Dou parcial provimento ao recurso para sanar erro material na forma da fundamentação. 2- defiro desentranhamento de documento mediante cópia. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.202.017048-7 - LUCIMAR MARIA DE MIRANDA DIAS (Adv(s). Dr(a). CAR LOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651), Dr(a). KAREN ROCHA DOS SANTOS (RJ-138904)) X ESPÓLIO DE DEOCLÉCIO IGNÁCIO DE FARIAS FILHO) Despacho:ao MP. \r\n\r\nId: 553387"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel\r\n\r\nExpediente do dia 03/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nKATIA CRISTINA MOREIRA - RJ055671 \r\n\r\n2007.202.004543-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nFÁBIO DA SILVA GARCIA - RJ159194E \r\n\r\n2008.202.006269-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\n2008.202.006736-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nITAMAR MELLO DE MEGRE - RJ049732 \r\n\r\n2004.202.004921-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\nANA PAULA TORRES RUSSO - RJ097151 \r\n\r\n2004.202.005899-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2005 \r\n\r\nSELMA GARRIDO COELHO - RJ083870 \r\n\r\n2005.202.001182-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nEDMILSON DA SILVA FONSECA - RJ067820 \r\n\r\n2005.202.003808-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nJOSÉ REYNALDO FERREIRA GAMA - RJ034220 \r\n\r\n2005.202.008906-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nLUIZA HELENA DOS PASSOS ERCOLE - RJ095032 \r\n\r\n2005.202.010356-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nHUANDERSON SERAFIM PAVÃO - RJ123736E \r\n\r\n2005.202.010991-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2006 \r\n\r\nTANIA MARIA SILVA MEDEIROS - RJ139523 \r\n\r\n2005.202.014178-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nLUIZ RICARDO ARCHANJO RODRIGUES - RJ157659E \r\n\r\n2005.202.014256-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nSUZANA MARIA DA SILVA CORTES RODRIGUES - RJ054231 \r\n\r\n2006.202.000506-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nIVAN LEAL DOS SANTOS - RJ019393 \r\n\r\n2006.202.002612-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nLOURIVAL SOUZA - RJ062203 \r\n\r\n2006.202.013207-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nJOSÉ MENDES DA SILVA - RJ051011 \r\n\r\n2007.202.007297-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nJOÃO PAULO AMARAL VENTURA - RJ133501 \r\n\r\n2007.202.015369-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\n2006.202.013008-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nFELIPE DE SOUSA DOS PASSOS - RJ151402E \r\n\r\n2007.202.016949-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO ANDRADE DE CARVALHO - RJ056252 \r\n\r\n2007.202.017487-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nLUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA - RJ085933 \r\n\r\n2007.202.021617-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nPAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA - RJ080246 \r\n\r\n2008.202.008050-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nMARLUCE DE OLIVEIRA RODRIGUES - RJ128618 \r\n\r\n2004.202.009700-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nHUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO - RJ016666 \r\n\r\n2005.202.010292-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nCHRISTIANO DE PAULA GOMES - RJ055052 \r\n\r\n2005.202.011567-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nMARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA DOS REIS - RJ161963E \r\n\r\n2005.202.012969-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nBRUNO SANTOS GOMES MARQUES - RJ158343E \r\n\r\n2005.202.015734-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nRODRIGO MOTTA DE OLIVEIRA - RJ149479 \r\n\r\n2006.202.016397-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nEDUARDO PEREIRA DA SILVA - RJ078729 \r\n\r\n2007.202.000434-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nRENATO COELHO DE OLIVEIRA - RJ151199E \r\n\r\n2007.202.003595-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nJOSÉ GIOSEFFI DO NASCIMENTO - RJ068569 \r\n\r\n2007.202.003713-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nFLAVIA SILVA BARBOSA - RJ141478 \r\n\r\n2007.202.004144-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nJORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA - RJ088173 \r\n\r\n2007.202.006717-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA - RJ087412 \r\n\r\n2007.202.018322-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nGUARACI DOS SANTOS - RJ029496 \r\n\r\n2008.202.008707-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nKARINA FERREIRA REIS - RJ089122 \r\n\r\n2003.202.011772-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nLEONARDO MELLO RANGEL DA SILVA - RJ149815E \r\n\r\n2005.202.000779-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nSELMA DA COSTA MICHEL - RJ069156 \r\n\r\n2005.202.003243-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2006 \r\n\r\nJOÃO PEREIRA DA SILVA - RJ088814 \r\n\r\n2005.202.003249-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\n2005.202.007823-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nYEDA LAGOS CHAVES - RJ074223 \r\n\r\n2005.202.003347-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nRENATA QUEIROZ AMANTINO - RJ087607 \r\n\r\n2005.202.004533-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nMARIA CECILIA TAVARES DA SILVA - RJ162569E \r\n\r\n2006.202.002175-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nCLAUDIA ARANTES SILVA - RJ086498 \r\n\r\n2006.202.005484-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nAMANDA HAJJAT DANTAS - RJ156953E \r\n\r\n2006.202.006322-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nMARIA APARECIDA DE FREITAS DE OLIVEIRA - RJ082087 \r\n\r\n2006.202.007700-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nMARIA STELLA BITTENCOURT PALMA - RJ066901 \r\n\r\n2006.202.008044-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nANDERSON ALMEIDA MACHADO - RJ112328 \r\n\r\n2006.202.009851-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nMARCIA DEL NEGRI ROSSI - RJ029745 \r\n\r\n2006.202.015281-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nMONICA RIBEIRO CHEDIAC - RJ094306 \r\n\r\n2007.202.002503-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nMARTA GOMES PINTO - RJ085447 \r\n\r\n2007.202.008827-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nDANIELE CABRAL SIMOES COSTA - RJ164642E \r\n\r\n2008.202.004591-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\n2008.202.004592-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\n2008.202.004598-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nCLAUDIO MARCIO DIAS RAMOS - RJ149927E \r\n\r\n2003.202.010584-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nILMA MUNIZ DE ALMEIDA - RJ065281 \r\n\r\n2003.202.010612-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nCLAUCE FURTADO DE MENDONÇA - RJ090605 \r\n\r\n2005.202.005009-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nANDRÉA PARADELA AUGUSTO - RJ109300 \r\n\r\n2006.202.001811-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nDARLEN FARIA - RJ105082 \r\n\r\n2006.202.002323-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nMARIO CARVALHOSA TAVEIRA - RJ053917 \r\n\r\n2006.202.007878-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM - RJ124190 \r\n\r\n2006.202.008194-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nSANT'CLAIR ALVES DE SOUZA - RJ098863 \r\n\r\n2006.202.011154-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nDEBORA DOS REIS CARDOSO - RJ140027E \r\n\r\n2006.202.011872-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nTATIANA RIBEIRO KLOTZ - RJ155938E \r\n\r\n2006.202.012594-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nIVAN CAMPOS DO AMARAL - RJ085851 \r\n\r\n2006.202.013089-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nROBSON PEREIRA MONTEIRO - RJ074173 \r\n\r\n2006.202.014550-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nJOSÉ PAULO THOME MORAES - RJ065554 \r\n\r\n2006.202.015065-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nELIZABETH MARIA ALMEIDA CABRAL - RJ150391E \r\n\r\n2006.202.016272-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nTAIS DOS REIS CARLOS - RJ141376E \r\n\r\n2007.202.003094-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\n2005.202.004663-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\n2006.202.013799-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nFABIANO PEREIRA CAMPOS - RJ134520 \r\n\r\n2007.202.005048-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nDANIEL SERRA PUGLIESI PIRES - RJ154284E \r\n\r\n2003.202.010431-8A \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nMÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO - RJ133268 \r\n\r\n2003.202.006719-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nAUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA ARAUJO - RJ159181E \r\n\r\n2003.202.007478-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nMARCELO DE MACEDO MARMELO - RJ107332 \r\n\r\n2005.202.007275-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\n2005.202.010977-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nMARIA CELESTE SANTOS TRILHA - RJ083626 \r\n\r\n2006.202.001376-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nCRISTINA MARIA PALERMO - RJ142608 \r\n\r\n2006.202.004662-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE EISENBERG - RJ041384 \r\n\r\n2006.202.010479-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nRENÊ ENTRIEL - RJ054649 \r\n\r\n2006.202.016949-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nVANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS - RJ092413 \r\n\r\n2006.202.017084-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nMANOEL ALVES DE SOUZA - RJ041298 \r\n\r\n2007.202.001709-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nMÁRCIO DE LEMOS BRAGA - RJ119195 \r\n\r\n2007.202.007553-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nMÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA - RJ069244 \r\n\r\n2003.202.010702-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS LOPES DE SOUZA - RJ034474 \r\n\r\n2005.202.003278-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nALBANO FERREIRA MARQUES - RJ129189 \r\n\r\n2005.202.003682-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nSERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS - RJ087931 \r\n\r\n2005.202.007484-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nMANUEL PINA CAVALHEIRO - RJ080812 \r\n\r\n2005.202.008288-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\n2006.202.011977-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nJOSÉ LISBOA DA SILVA MOREIRA - RJ123001 \r\n\r\n2005.202.011533-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI - RJ076585 \r\n\r\n2005.202.014233-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nRENATA MIGUEL PEREIRA - RJ128459 \r\n\r\n2005.202.015367-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nADILSON PEREIRA DA SILVA - RJ036569 \r\n\r\n2006.202.003040-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO - RJ131790 \r\n\r\n2006.202.009504-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nETIENE LOURENÇO DA TRINDADE - RJ076816 \r\n\r\n2006.202.012620-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nRODRIGO GAMBÔA LONGUI - RJ106189 \r\n\r\n2006.202.016428-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nSILVIA REGINA SANT'ANNA SABINO DA ROCHA - RJ048103 \r\n\r\n2007.202.005260-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nAMELIA CRISTINA CORRÊA LIMA - RJ080766 \r\n\r\n2007.202.012539-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nJOSE NUNES DA SILVA - RJ084750 \r\n\r\n2007.202.017362-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nSIDNEY CHALFUN DE MATOS - RJ123172 \r\n\r\n2008.202.000272-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nJOÃO NUNES DA FONSECA NETO - RJ032597 \r\n\r\n2008.202.006502-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nALESSANDRA GUIMARAES DE SOUZA - RJ161530E \r\n\r\n2004.202.004025-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nERALDO DAMASCENO FIGUEIREDO - RJ152881E \r\n\r\n2004.202.010005-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nMARIA JOSÉ DE ALMEIDA VIEIRA DA ROCHA - RJ056188 \r\n\r\n2004.202.014832-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nRISONETE NUNES ALVES - RJ092782 \r\n\r\n2005.202.004183-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nCICERO LOURENCO DA SILVA - RJ064996 \r\n\r\n2005.202.005649-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS BRAGA DOS SANTOS - RJ071992 \r\n\r\n2005.202.007642-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nJORGE NASCIMENTO SOUZA - RJ041520 \r\n\r\n2005.202.014977-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nLUIZ MANOEL NASI SANDES - RJ039791 \r\n\r\n2006.202.002183-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2006 \r\n\r\nFLEMING BORGES VASCONCELOS - RJ110117 \r\n\r\n2006.202.004603-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nVANDA DOS SANTOS - RJ081575 \r\n\r\n2006.202.007734-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\n2006.202.007734-7A \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nPAULO RODRIGO COSTA FLORENCIO - RJ153919E \r\n\r\n2006.202.008063-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nALESSANDRO DOS SANTOS SILVA - RJ105838 \r\n\r\n2006.202.008820-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nJOELMA SWANNY DA SILVA CARNEIRO - RJ101181 \r\n\r\n2006.202.017395-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nELEONE GABRIEL DA SILVA - RJ056142 \r\n\r\n2007.202.010941-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA - RJ075040 \r\n\r\n2007.202.017273-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nMARLI MARQUES DA SILVA - RJ050184 \r\n\r\n2007.202.018026-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nFREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA - RJ100657 \r\n\r\n2007.202.021903-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nDJARA GOULART ANASTACIO - RJ153294E \r\n\r\n2003.202.013193-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nALEX FIGUEIREDO DOS REIS - SP185144 \r\n\r\n2004.202.000031-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2005 \r\n\r\nROBERTO DAS CHAGAS CARVALHO SANTOS - RJ156800E \r\n\r\n2005.202.004575-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nTHIAGO LIMA BELLMUT - RJ154017E \r\n\r\n2005.202.005421-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nGEOVÁ EDER GOMES DE OLIVEIRA - RJ162464E \r\n\r\n2005.202.007653-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nJOSÉ FERNANDO XAVIER - RJ033307 \r\n\r\n2005.202.009519-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nUBIRACY NAZARENO CASTILHO BEZERRA - RJ000893 \r\n\r\n2005.202.010587-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2006 \r\n\r\nJOSÉ LUIZ DE SOUZA VILLACHÃ - RJ151757E \r\n\r\n2005.202.011623-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nDANIELA FERREIRA RIBEIRO - RJ121411 \r\n\r\n2006.202.003699-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nEDUARDO ANDRADE MASSOCATI - RJ163745E \r\n\r\n2006.202.006194-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nMARISSOL BARBOSA DE SOUZA PINHEIRO - RJ152943E \r\n\r\n2006.202.007449-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO MAZZEI - RJ030182 \r\n\r\n2006.202.011770-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nHENISA MARIA RANGEL MIRANDA - RJ110372 \r\n\r\n2006.202.013866-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nABILIO AUGUSTO BARATA - RJ029363 \r\n\r\n2006.202.015940-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nId: 553388"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Florentina Ferreira Bruzzi Porto \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Monica Vera Cruz de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1999.410.000385-6 - LUIZ FERNANDO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR ANTONIO FERREIRA PIRES (RJ-052705), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Pela ordem de serviço nº 01/2007, autos desarquivados. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.202.000512-3 - FERNANDA CAROLINE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA LAROSA FERREIRA (RJ-088859), Dr(a). RUBENS XAVIER DOS ANJOS JUNIOR (RJ-038787), Dr(a). ADELSON MOURA ROLIM (RJ-054189)) ROBSON LUIZ FARIA DE MOLLO Despacho:Feito sentenciado à fl.30. As execuções devem prosseguir de forma autônoma e o desconto em folha porventura viável deve ser requerido no presente.Dê-se baixa. Arquive-se oportunamente. \r\n\r\nProc. 1999.410.001283-9 - CARLOS RAPHAEL DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-091398)) X CARLOS RENATO PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). FLORINDA ANGELA SIMÕES DA CUNHA (RJ-138204) Sentença:É o relatório. Examinados, decido.O presente feito se encontra paralisado sem condições de prosseguir face à ausência de pressuposto de desenvolvimento válido já que a parte autora não foi localizada no endereço informado nos autos.Cumpre ressaltar que a parte autora não movimenta o processo desde abril de 2005 e que o parágrafo único do artigo 238 do CPC determina que as partes mantenham sempre atualizados seus endereços.Isto posto, com fundamento no art. 267, IV, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITOIsento do pagamento de custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 12, da lei 1.060/50, em face à gratuidade de justiça.P.R.I. Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.202.002103-2 - FLAVIA CAROLINE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA SOARES (RJ-143687)) X PEDRO PAULO DA SILVA FILHO Pela ordem de serviço nº 01/2007, autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2002.202.001564-2 - PATRICK FLORES SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOVINIANO SPALTEMBERG DE SIQUEIRA CARVALHO (RJ-131275)) X ROBERTO LUIS SANTA ROSA Despacho:Fl. 22: Venha o pedido pela via própria. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nProc. 2002.202.008950-9 - ANA CLARA CUPERTINO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541)) X MARCIO AUGUSTO MENDES PINTO Pela ordem de serviço nº 01/2007, autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.202.009972-2 - MARIANA BEATRIZ DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NONATO (RJ-088372)) X ABERCIO ALVES DE MIRANDA Sentença:Trata-se de AÇÃO DE ALIMENTOS entre as partes acima nominadas.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 06/11 e foi distribuída em 05/07/2007.É O SUCINTO RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO.A autora objetiva através da presente ação a fixação de alimentos.Ocorre que tal pretensão já foi objeto do processo 2004.202.014449-6, no qual foi proferida sentença já transitada em julgado, devendo o presente ser extinto sem exame de mérito.Em face do exposto, com fundamento no art. 267, V (coisa julgada) do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida. P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se na forma da art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dando-se baixa e arquivando-se após. \r\n\r\nProc. 2008.202.001943-1 - BRENO AUGUSTO TEIXEIRA FELIX (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X BRUNO FELIX BRAGA Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE MADUREIRA Processo 2008.202.001943-1SENTENÇAHomologo o acordo de fl.18 para que produza os devidos e legais efeitos, haja vista a anuência do Ministério Público a fl. 18 verso. Resolvo o mérito, na forma do art.269, III, do C.P.C. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria..P.R.I. Rio de Janeiro, 14 de abril de 2008.ANA PAULA DELDUQUE MIGUEIS LAVIOLA DE FREITASJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2008.202.009354-0 - LUANY CHAGAS MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR MIRANDA ROSA (RJ-069924)) X ANTONIO LUCIANO MENDES DA SILVA Decisão:1-Defiro j.g.2- Informe os gastos mensais da autora com moradia, luz, gás, telefone, água, condomínio, creche, remédios, fraldas, plano de saúde, alimentação e outros. \r\n\r\nProc. 2008.202.012825-6 - SARAH CORREIA MACHADO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950)) X MARCIO DA SILVA CARDOSO Despacho:Cumpra o (a) requerente, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial:(x) Regularize-se a representação processual, eis que a procuração deve ser outorgada pelo alimentando assistido ou representado pelo (a) genitor(a), no primeiro caso se contar com dezesseis anos ou mais, no segundo se contar com menos de dezesseis anos.(x) Informe os gastos mensais da autora com moradia, luz, gás, telefone, água, condomínio, creche, remédios, fraldas, plano de saúde, alimentação e outros. \r\n\r\nProc. 2008.202.012966-2 - PEDRO LUCAS FRANCISCO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997)) X JONATHAS PAULINO MELLO Decisão:Defiro J.G.Regularize-se a representação processual, devendo constar como outorgante o menor representado pela mãe.Esclareça quais são os ganhos aproximados do réu, sua qualificação profissional e se o mesmo trabalha com ou sem vínculo empregatício.O valor da causa deve ser corrigida de acordo com o art. 259 do CPC e o pedido fomulado. Prazo 10 dias. Pena de indeferimento. I. \r\n\r\nProc. 2008.202.013033-0 - ISAURA CRISTINA MENDES FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SOARES MENDES (RJ-053923)) X HEPAMINONDAS JOSE FONSECA Despacho:Venha cópia da última declaração do imposto de renda da genitora da menor e procuração. I. \r\n\r\nProc. 2008.202.013144-9 - FABIANE NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687)) X FABIANO SOUZA DA SILVA Despacho:Cumpra o (a) requerente, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial:(x) Regularize-se a representação processual, eis que a procuração deve ser outorgada pelo alimentando assistido ou representado pelo (a) genitor(a), no primeiro caso se contar com dezesseis anos ou mais, no segundo se contar com menos de dezesseis anos.(x) Esclareça se pretende que o percentual pedido para os provisórios seja convertido em definitivo.(x)Venha a relação dos gastos da autora com moradia, água, luz, gás, telefone, alimentação, creche ou escola, remédios, plano de saúde e outros gastos.(x) Informe os ganhos aproximados do réu e se o mesmo possui outros filhos menores.(x ) Cumpra o artigo 259, VI do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.202.013219-3 - LETICIA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS ARAUJO (RJ-094245)) X EDILSON CELSO GONÇALVES DA SILVA Despacho:Cumpra o (a) requerente, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial:(x) Regularize-se a representação processual, eis que a procuração deve ser outorgada pelo alimentando assistido ou representado pelo (a) genitor(a), no primeiro caso se contar com dezesseis anos ou mais, no segundo se contar com menos de dezesseis anos.(x) Venha a declaração de hipossuficiência econômica da parte autora.(x)Venha a relação dos gastos da autora com moradia, água, luz, gás, telefone, alimentação, creche ou escola, remédios, plano de saúde e outros gastos.(x) Esclareça quais as despesas são suportadas pelo réu. \r\n\r\nAlimentos, c/c pedido de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2008.202.012445-7 - JÚLIA CABRAL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES LOUREIRO (RJ-077076)) X SILNEY MALVAR TEIXEIRA E OUTRO Decisão:1- Defiro j.g.2- Cumpra o (a) requerente, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial:(x ) Informe os gastos da autora.(x) Informe os ganhos aproximados dos réus. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.202.008673-0 - REGINALDO VIEIRA CAPTIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e converto em divórcio a separação do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados.Custas ex lege. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.202.001987-0 - EDSON JORGE ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122)) X MARIA DO SOCORRO RIBEIRO DE ABREU ABRAHAO Sentença:Face ao exposto, HOMOLOGO o reconhecimento do pedido de fls. 02/3 e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, na forma dos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição da República e 25, 35 e 37 da Lei 6.515/77.Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.0l5/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira.Deixo de condenar a ré em custas e honorários advocatícios, eis que defiro a gratuidade requerida.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.202.007079-5 - LUDMILA AMPARO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DO AMPARO MONTEIRO (RJ-147600)) X EDMILSON NOGUEIRA TRINDADE Decisão: Retifique-se o nome da autora na DRA e onde mais couber para LUDMILA AMPARO CARVALHO..Renove-se a citação, devendo constar no mandado as informações de fl. 17. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.202.005111-5 - MARCELO FERREIRA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154) Pela ordem de serviço nº 01/2007, autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2008.202.007954-3 - FRANCISCO JOSE DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSÉ DO NASCIMENTO (RJ-061854) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.202.013037-8 - ODYLIO HENRIQUE BRANDAO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831) Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas e venha a fixação do valor da pensão em dinheiro com o equivalente ao salário mínimo para o caso de trabalho sem vínculo e desemprego e o percentual a incidir sobre os ganhos líquidos do varão.Deve se indicado no primeiro caso a data do pagamento da pensão. I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1998.410.007788-7 - RONALDO DE ARAUJO COSTA X QUEILA BRAGA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). REBECCA DE ALBUQUERQUE VASCONCELOS DA CUNHA (RJ-113721) Autos desarquivados. Certifico que compulsando os autos verifiquei que o mesmo foi enviado ao arquivo provisório por falta de andamento e ainda não há sentença, assim sendo, mesmo publicando seu desarquivamento, em cumprimento a ordem de serviço 01/2007, remeto-o para digitação de intimação a fim de que se dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.202.016929-3 - CARLOS AUGUSTO SANTOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017), Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534)) X SANDRA ARRUDA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JORDANA NOGUEIRA COSTA (RJ-147080) Ao autor, documento pronto. \r\n\r\nProc. 2008.202.005271-9 - ANA LUZIA VIANNA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANETTE AZEVEDO DA SILVA (RJ-030128)) X REGINALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA Despacho:1- Venha declaração de hipossuficiência econômica da parte.2- Emende-se a inicial para que conste o nome de solteira da requerente no pólo ativo e para que venha o pedido de citação do réu.3- Firme-se por termo nos autos a ausência.4- Após, cite-se por edital com prazo de 20 dias e oficie-se aos órgãos de praxe visando localizar o endereço do réu. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.202.003068-0B - REGINALDO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON DOS SANTOS JULIO (RJ-059740)) X KEILLA RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MIRANDA MELLO (RJ-086813), Dr(a). SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA (RJ-037972) À exeqüente a fim de atender o MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.410.006871-0A - MATHEUS DA ROCHA LOURENCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)) X MARCONI NOGUEIRA BARBOSA Despacho:Regularize-se a representação e o recolhimento das custas.Emende-se o pedido para que a execução se dê com fulcro no art.732 c/c 475J do CPC.Incabível o pedido de condenação formulado na presente. \r\n\r\nProc. 2003.202.013206-5A - DANIEL DE FREITAS ISAIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789), Dr(a). JESSICA ANNE BORGES LOPES (RJ-146323), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X FRANCISCO CESAR LEITAO ISAIAS Despacho:Diga a parte exequente. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.010153-4 - FERNANDA CAROLINE SANTOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANDREA LAROSA FERREIRA (RJ-088859)) X ROBSON LUIZ FARIA DE MELLO Despacho:Feito sentenciado.Nada a prover.Vide fl.25 do apenso.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.017723-0 - ANA CAROLINA RIBEIRO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X GUILHERME DE SOUZA ANDRADE Sentença:Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS entre as partes acima nominadas.Por não promover os atos e diligências que lhe competiam, tendo abandonado a causa por mais de 30 (trinta) dias, foi expedido mandado de intimação para a parte autora, que devidamente intimada permaneceu inerte.Isto posto, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITOIsenta a parte autora do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de justiça.P.R.I. Após o trânsito em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.017724-1 - ANA CAROLINA RIBEIRO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X GUILHERME DE SOUZA ANDRADE Sentença:Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS entre as partes acima nominadas.Por não promover os atos e diligências que lhe competiam, tendo abandonado a causa por mais de 30 (trinta) dias, foi expedido mandado de intimação para a parte autora, que devidamente intimada permaneceu inerte.Isto posto, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITOIsenta a parte autora do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de justiça.P.R.I. Após o trânsito em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.007106-4 - JULIA BARBOSA BITENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450)) X EVERTON LUSTOSA BITENCOURT Despacho:Venha cópia do acordo homologado. \r\n\r\nProc. 2008.202.012967-4 - IRINEA DE LIMA SIMOES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218)) X JOCE CALDAS SIMOES Despacho:Emende-se a inicial para que sejam separadas as execuções.Venha o título executivo( sentença ) e a declaração de pobreza. \r\n\r\nProc. 2008.202.013216-8 - DOUGLAS SALGUEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE NOWAK DA ROCHA (RJ-130790), Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658)) X NELSON FERREIRA BARBOSA JUNIOR Despacho:Traga cópia da certidão de nascimento do autor. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.202.016269-7 - THAMIRES CRISTINE DE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA (RJ-093375) Sentença:Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS entre as partes acima nominadas.No Processo nº 2002.202.000716-5, perante a 1ª Vara de Família, as partes resolveram pacificar seus interesses e realizaram acordo abrangendo também o presente processo. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO.As partes resolveram pacificar seus interesses, conforme consta dos documentos de fls. 78/79. Assim sendo, pretensão autoral independe da prestação jurisdicional posto que a parte já atingiu, no decorrer do processamento, o seu objetivo.Face ao exposto, com fundamento no art., 267, VI, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Sem custas nem honorários face à gratuidade de justiça.P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.202.008452-6 - HELTON DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LOUREIRO PINTO (RJ-071737)) X PAULA RENATA DOS SANTOS DIAS Decisão:Considerando que o endereço da parte ré pertence à Regional de Campo Grande , declino de competência em favor de uma das Varas de Família da referida Regional. Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.202.016710-7 - JOSEFA DE MELO ANCHIETA X MILTON DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LARISSA DE MELO SANTOS, Dr(a). LEANDRO MACHADO CHEBLE (RJ-119971) DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, À REQUERENTE, DOCUMENTO PRONTO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.202.007217-7 - ERMELINDA DE NAZARÉ MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (RJ-055881)) X SONIA MARIA BRASIL MOREIRA DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, À AUTORA, DOCUMENTO PRONTO. \r\n\r\nInterdição, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.011369-0 - ROBERTO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ALVES DUARTE (RJ-101534)) X ONDINA MALAQUIAS GONÇALVES rata-se de AÇÃO DE INTERDIÇÃO entre as partes acima nominadas.À fl.62 trouxe a parte autora aos autos a certidão de óbito da parte ré, requerendo a extinção do processo.Oficiou o Ministério Público opinando pela extinção do processo.É o relatório. Examinados, decido.A hipótese dos autos é a prevista no art. 267, IX, do C.P.C..Isto posto JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Isento do pagamento de custas e honorários advocatícios em razão do deferimento da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº. 1.060/50.P.R.I.Certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.410.007643-8 - IVAN BRUNO GIMINIANI DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO (RJ-075975)) X INDALETO FERNANDES DIAS Pela juntada de Termo de Rescisão Contratual. \r\n\r\nProc. 2002.202.010145-5 - ROBERT ALEXANDER DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072716)) X EMIDIO MARCIO LOURENCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO LOURENCO DE OLIVEIRA (RJ-100370) Pela ordem de serviço nº 01/2007, autos desarquivados. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2005.202.014965-4 - MARIA LÚCIA DA SILVA X Falecido: GILBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDINO XAVIER DE MENEZES (RJ-084714)) MARIA APARECIDA INÁCIO SILVA), PATRÍCIA CRISTINA INÁCIO SILVA), TATIANE PRICILA INÁCIO SILVA), ADRIANA CRISTINA INÁCIO SILVA), ANDREIA CIRENE INÁCIO SILVA), MICHELE APARECIDA INÁCIO SILVA Pela ordem de serviço nº 01/2007, autos desarquivados. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.202.002896-8 - REGINALDA ROLIM PIRES, SIMONE ROLIM PIRES (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X ENÉAS AZEVEDO PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Pela ordem de serviço nº01/2007, à parte autora, para retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.202.012848-7 - DAVI GUSTAVO QUARESMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCUS PAULO SANTO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro J.G.Venha cópia da sentença que se pretende modificar e da certidão de nascimento do menor. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.202.011479-8 - OSCAR BAZAN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X TIFANY DE CASTRO BAZAN E OUTRO Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 1 salário mínimo nacional, metade para cada filha, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte ré ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. 3. Oficie-se ao empregador, se houver, para: a) efetuar os descontos e o pagamento ao(s) réu(s), a partir do mês de recebimento do ofício;- b) reservar, à disposição do Juízo, idêntico percentual sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho; c) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte autora, na forma da lei; d) apresentar a parte autora para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO no dia 02/07/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c guarda compartilhada \r\n\r\nProc. 2007.202.016499-4 - WAGNER LUIZ DOS REIS CALAZANS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA CALAZANS (RJ-070780)) X JULIA OLIVEIRA CALAZANS Isto posto, com fundamento no artigo 267, IV, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO e, conseqüentemente, condeno o autor no pagamento das custas judiciais.P.R.I. Transitada em julgado, certifique-se na forma da art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dando-se baixa e arquivando-se após. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.202.005116-4 - ROSENDA IMBUZEIRO KLEINLEIN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DA COSTA NOVAES (RJ-017895)) X JANSEN IMBUZEIRO KLEINLEIN), VANESSA MACIEL PERREIRA KLEINLEIN), JOÃO PAULO PERREIRA KLEINLEIN), ANNA BEATRIZ PERREIRA KLEINLEIN), LUIZ FELIPE PERREIRA KLEINLEIN Cota do Ministério Público: Processo findo. Pelo indeferimento devendo a parte promover nova ação. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.202.001954-2 - DAIANA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO AMARAL C MOREIRA (RJ-095862), Dr(a). OCTAVIO SERGIO PEREIRA COELHO (RJ-053340)) X ESPOLIO DE JOSUE ELIAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALIPIO PINHEIRO LEMOS (RJ-073655) Decisão:Defiro JG à ré. Decorrido o prazo da contestação, certifique se a mesma foi apresentada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2008 \r\n\r\nRegulamentação de Visita; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.012203-3 - MARCELO VALENÇA CORREA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMARGO SOARES (RJ-100781)) X LUCIANA MELLO DE MIRANDA VALENÇA CORREA), LUANNA MELLO VALENÇA CORREA Sentença:Diante de todo o acima exposto, JULGO procedente o pedido de regulamentação da visitação, fixando-a em fins de semana alternados, pegando, o genitor, a menos aos sábados à 9.00 h e devolvendo-a domingos às 18.00 horas na residência materna. Determino que o pai tenha a criança em sua companhia no Natal nos anos ímpares e Ano Novo, nos pares; bem como na primeira metade das férias escolares; em feriados alternados e no aniversário da menor, nos anos ímpares.Condeno a ré em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado à causa.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.020523-6 - CARLOS ROBERTO KATSIVALIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ZEFERINO MENDES BARBOSA (RJ-030614)) X CAROLINA FRANCESCHI KATSIVALIS E OUTRO Sentença:Considerando que a parte autora não atualizou o endereço perante o Juízo, inviabilizando, assim, sua intimação para dar andamento ao feito, não demonstrando, desta forma, interesse no prosseguimento do processo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art.267, VI e 283, Parágrafo único, do C.P.C. Sem custas face a gratuidade deferida. Transitada em julgado, anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.015901-9 - GILSON ALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE SILVA CARDOSO (RJ-125371) Pela ordem de serviço nº 01/2007, ao interessado, documento pronto em cartório. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.202.005422-7 - ADRIANA TEDROS DE BRITO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). TELMA MARIA PIMENTA DE FRANCA (RJ-118367)) X ANTONIO CARLOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641) Pela ordem de serviço nº 01/2007, à parte ré, documento pronto. \r\n\r\nProc. 2001.202.012022-8 - ANA MARIA CORREIA RAMOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X JORGE AMERICO TELES DE OLIVEIRA Pela ordem de serviço nº 01/2007, autos desarquivados. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Guarda \r\n\r\nProc. 2008.202.003421-3 - SIMONE TEIXEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-132679)) X MARCIO FERREIRA MOREIRA) Sentença:Isto posto HOMOLOGO O ACORDO DE FL. 35 e DECRETO A SEPARAÇÃO do casal, determinando a retificação na Distribuição e onde mais couber a respeito da convolação do rito.Voltará o cônjuge-mulher a usar o nome de solteira, qual seja SIMONE TEIXEIRA MOREIRA \r\n\r\nId: 553392"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcela Assad Caram \r\n\r\nEscrivão: Nilzely Amaral Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.202.018277-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELIEZER DE OLIVEIRA MATHIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249) Designo a data de 10 de junho de 2008 às 14:30, para a prova de defesa. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.202.019587-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARLON BARROSO DA SILVA SANTOS, CARLOS TADEU BERNARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MILTON TRAJANO DE OLIVEIRA (RJ-140760), Dr(a). WAGNER HENRIQUE OLIVEIRA DE MORAES (RJ-146399) Despacho:Ao MP, e, após, à Defesa, em diligências. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, 5 vezes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.202.013314-6 - MINISTERIO PUBLICO X NEILSON SILVA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). VALDEVIRIO AFONSO CARDOSO NETO (RJ-116840)), ADRIANO CORREA VARGAS, Dr(a). ANTONIO RICARDO SOUZA FORTUNA (RJ-129613)), FABIANO DE SOUZA ROCHA, Dr(a). FERNANDO BASTOS CUPELLO (RJ-055945) - Em derradeira oportunidade, apresente o advogado do réu Neilson as razões e contra-razões de apelo, no prazo da lei. Em caso de inércia, certifique-se e dê-se vista à DP para assumir a defesa, bem assim oficie-se à OAB informando o abandono da causa de réu preso, para a adoção das medidas que julgar pertinentes. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2007.202.018000-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO JOSE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NÉLIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-115386)), FABIANO DOS SANTOS CONCEIÇÃO, Dr(a). RENATO LUIZ DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-125031)), CARLOS ROBERTO FERREIRA TELES À Defesa, em alegações finais. \r\n\r\nQuebra Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização...; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2006.202.002652-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RONALDO CARMO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO SOUZA FORTUNA (RJ-129613), Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580) Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menor E Art. 9º da Lei 8.072/90 - Aumento de Pena \r\n\r\nProc. 2008.202.012267-9 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO LOPES (RJ-064905), Dr(a). SIDNEI DA SILVA SEIBEL (RJ-047717) Designo interrogatório para o dia 0568, às 14:45 hs. \r\n\r\nId: 553385"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cláudia Garcia Couto Mari \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Mario Cesar Abreu dos Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nArt. 155 § 4º, Incisos Ii/iv do Cp - Furto Qualificado - Abuso de Confiança e em Concurso... \r\n\r\nProc. 2006.202.002043-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: MARCELO CAILLEUX CEZAR (OAB/RJ 94.757) X UBIRAJARA GONZAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDERIO GERARDE BORGES (RJ-074893)), MARCUS VINICIUS DA SILVA PINTO, Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998)), SANDRO DE MIRANDA CRUZ, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MAURO ANDERSON DOS SANTOS Despacho:... Designo audiencia de continuação da prova de acusação para o dia 13/08/08, às 13h... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.202.005077-2 - MINISTERIO PUBLICO X RAFAEL ROMARIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO BRANDÃO DA SILVA PARANHOS (RJ-090349), Dr(a). MARCIA LAGE GRECO (RJ-134495) Decisão:Recebo o aditamento à denúncia... Designo re-interrogatório para o dia 10/06/08, às 13:10h... \r\n\r\nArt. 168, Caput do Cp - Apropriação Indébita Simples N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2005.202.012399-9 - MINISTERIO PUBLICO X TELMA FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (RJ-059656)), ROGÉRIO RODRIGUES, Dr(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO (RJ-074834) À Defesa para falar em diligências. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, a 1a. denunciada E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, o 2o. e o 3o. denunciado \r\n\r\nProc. 2007.202.018799-4 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: MARCIA CONCEIÇÃO PEREIRA COLOVINI (Adv(s). Dr(a). ISVETE ALVES DA SILVA (RJ-092442)) X IARA DA CONCEIÇÃO VIEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)), LUIS DE SOUZA JÚNIOR, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARCIO LUIS DE SOUZA, Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655) À Defesa para falar em diligências. \r\n\r\nId: 553386"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.202.013622-8 - CAMARU COMERCIO DE MADEIRAS E FERROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X CARLOS COUTO ARQUITETURA E URBANISMO LTDA Despacho:Traga a Autora certidão negativa de pendências tributárias sobre o imóvel, inclusive taxa de lixo desde a celebração da Escritura. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.008397-7 - ALICE FERREIRA DEMAZI X ARLETTE FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832), Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729), Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.202.013525-0 - LUCIA HELENA SILVA PITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X Falecido: MARIA IGNEZ DA SILVA Despacho:Defiro a Gratuidade. Comprove-se os óbitos dos genitores da finada senhora MARIA IGNEZ DA SILVA. Oficie-se ao INSS para informar saldo. A 2ª Requerente conta 63 anos. Não há interesse na prioridade. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.202.006809-9 - AURIETE DE CARVALHO BRANDAO FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944), Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785)) X Falecido: ODETE APARECIDA DE CARVALHO BRANDÃO Despacho:À Inventariante sobre fls. 99/101 para atender o determinado no item 5 de fls.10 e apresentar as Declarações, conforme o rito que será adotado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.006263-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X REGINA MENDES RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.005551-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X JOSE RICARDO RIBEIRO PINHO Despacho:Apensar ao processo de nº 2008.202.013024-0. Fale o Autor se ainda tem interesse no feito, tendo em vista a desistência manifestada às fls. 21. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, co pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.013024-0 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOSE RICARDO RIBEIRO PINHO Despacho:Despachei no processo de nº 2008.202.005551-4. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.013449-9 - ANGELA MARIA MACEDO RAMOS URRA X CEREALISTA HELENA LTDA E OUTRO Despacho:Constata-se pela Certidão supra que este Juízo é absolutamente incompetente para o Julgamento deste feito, seguindo as regras contidas no CODJERJ de natureza funcional. Razão pela qual DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis Regionais do Meier, devendo os autos ser encaminhados COM URGÊNCIA. Dê-se baixa, procedendo-se às anotações de estilo e redistribuindo-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.013460-8 - CONDOMINIO APART-HOTEL MARINAS DO CANAL (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X REGINALDO BASSI DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA RODRIGUES BATISTA (RJ-078927) Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as homenagens do Juízo, dando-se baixa na Distribuição. Anotar na capa e sistemas o nome da nobre advogada do Réu, lançado na cópia da Assentada. Esta deverá ser publicada com tal anotação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.202.007503-3 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X SILVANIA DE ANDRADE FERNANDES Sentença: Considerando o contido às fls. 96, o Réu cimpriu suas obrigações. O processo perdeu o objeto, inexistindo interesse processual no prosseguimento do feito. Destarte, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Após, o trânsito em julgado, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.202.010893-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO SÃO GERALDO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X LUCIANA GOMES COELHO Despacho:Fls. 112. Esclareça, tendo em vista que a certidão já foi expedida, fls. 84. \r\n\r\nProc. 2005.202.009241-3 - CONDOMINIO 155 DO CONJUNTO RESINDENCIAL MARECHAL DO AR HENRIQUE DYOTT FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PASSOS SOARES (RJ-042005)) X ESPÓLIO DE ALEXANDRE PINKOVAI JUNIOR E OUTROS Despacho:Designo a Audiência prevista no artigo 277, do CPC, dia 1º-07-2008, às 14:00h.Incluo no pólo passivo a cessionária HERCÍLIA DIAS DE OLIVEIRA. Anotar no Distribuidor e onde mais couber.Anote-se também no Distribuidor, sistemas e capa a sucessão dos dois primeiros réus por seus Espólios, representados por SILMARA PEREIRA PINKOVAI.Por ora, nada a dispor em relação ao corretor que, aparentemente, não tem legitimidade para ocupar o pólo passivo.Citem-se com urgência.A RL dos Espólios deverá ser citada via postal e por carta.Substitua-se a etiqueta, diante do novo quadro subjetivo. \r\n\r\nProc. 2007.202.009703-8 - RENECITA FERREIRA NOGUEIRA DA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) X LANCHONETE LUA TROPICAL (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Decisão: Sobre a ilegitimidade de LUZIA ALICE DE FREITAS para responder, na condição de sócia, pelos atos da Ré, a matéria já foi julgada noutro feito, não cabendo rediscuti-la aqui, fls. 41/43 e 45/50. Declaro nula a citação realizada e extingo a reconvenção sem solução de mérito, tendo em vista a ausência de relação jurídica da Reconvinte com a Reconvinda. Custas pela Reconvinte, que pagará honorários de 10%. Cite-se a Ré em seu atual endereço ou no endereço de seus sócios. \r\n\r\nProc. 2007.202.013501-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226)), Síndico: CARLOS PEREIRA FILHO) X DENERVAL JOSE MANHÃES BILA E OUTROS Sentença:Defiro a inclusão no feito das pessoas indicadas às fls. 58. Anotar no Distribuidor e onde mais couber. HOMOLOGO a desistência manifestada em relação aos outros Réus, JULGANDO EXTINTO o processo em relação a eles. Designo a Audiência do art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 1º/7/2008, às 14:20h. Cite(m)-se. COM URGÊNCIA. Expeça-se Carta Precatória e citação via postal. \r\n\r\nProc. 2008.202.013335-5 - CEZAR RODRIGUES JARDIM FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X SALSICHARIA DALMORE LTDA ME E OUTROS Despacho:Defiro a gratuidade.Sobre a observação supra remeto a Senhora Escrivã ao artigo 94,§ 4º do CPC.Adeque-se a inicial para Execução de Título Extrajudicial, pois o Contrato de locação autoriza tal processo (art. 585,V do CPC).O autor conta mais de setenta e três anos.Não há interesse em prioridade na tramitação?Esclarecer. \r\n\r\nProc. 2008.202.013542-0 - AGF BRASIL SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X WANIA MARIA DA CUNHA CRUZ E OUTRO Despacho:Designo a Audiência do art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 1º-7-2008, às 14:40h.. Cite(m)-se. COM URGÊNCIA. \r\n\r\nConsignação, (chaves) \r\n\r\nProc. 2005.202.002558-8 - LUIZ CARLOS DA SILVA BISTENE (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) ESPOLIO DE GILDO DE PAULA, Dr(a). ALCEMAR OLIVEIRA (RJ-080847) Despacho:Cumpra-se fls. 115, intimando-se a Dra. Perita.Ao retorno, falem as partes, cabendo ao Demandado dizer se irá recolher os honorários da perícia, caso haja desinteresse do Autor em fazê-lo.Expeça-se Mandado de levantamento em favor do réu. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c repetição de indebito c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.012271-9 - ALEXANDER BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE UNIVERSIDADE E OUTRO Despacho:Fale o autor sobre a contestação e documentos.Sobre fls. 105, 106/107 e 112/113, a presente não versa sobre participação em atividades acadêmicas, todavia, a modificação do estado de fato da lide pode ser considerada como atentado a ser deduzido, por dependência, por cautelar específica.Diante disso, ao Autor para esclarecer ou requere o que couber. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.202.005957-0 - VERA LUCIA SANT ANNA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A- ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Regularizar a autuação, pois há folhas parcialmente soltas.Substituir a etiqueta por outra deste juízo legível.Ao réu sobre os novos documentos apresentados pela autora e para cumprir fls.116, item 02 em SETE dias, sob pena de se entender que a perícia lhe seria desfavorável.Com base no poder geral de cautela, fixo a multa de 20% (vinte por cento) do valor atualizado da causa, art. 14, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.202.005020-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.202.007395-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X THEREZINHA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.202.011404-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X UBIRAJARA DE SOUZA Sentença:HOMOLOGO a desisteência da ação, manifestada pelo Requerente às fls. 105 dos autos, com o que JULGO EXTINTO o presente processo, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Transitada em Julgado, baixa e arquivo. Anotar fls. 105. \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.010863-2 - MARCIA CRISTINA BEZERRA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MEDEIROS PINHEIRO (RJ-112196)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Oficie-se à TELESP, indagando o nome do assinante para onde supostamente foram feitas as ligações em discussão na presente, pois eventualmente será ouvido como testemunha nesta autos. E.T Esclareça a Autora a que se referem as restrições aludidas às fls. 78/79, tendo em vista a tutela antecipada concedida. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.202.000483-0 - PEDRO FRANCISCO PIERONI (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X O AFRICANO LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.005543-0 - SHEILA PRESMAN (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297)) X LUCIANO COSTA DE ARAUJO E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nProc. 2007.202.014696-7 - JUVENAL MENDES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X MAURO ADRIANO CAMARGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA TAVARES LOPES DE CASTRO (RJ-064527) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.013573-0 - PAULO CEZAR LOPES QUINTAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X GENTIL PITA LOPES Decisão:Cite-se. Para o caso de purga da mora, honorários de 10%. Vindo requerimento de purga da mora, expeça-se a guia independente de despacho ou remessa ao Contador, no valor indicado pela parte Ré, por sua própria conta e risco. Ciência aos sublocatários e fiadores, se requerido. Ciência, também a ocupantes a qualquer título. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.202.013317-3 - MARIA AMÉLIA PINTO CASTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912)) X ALEXANDRE DA SILVA MACEDO Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça. Defiro a prioridade, anotando-se, onde couber, evitando-se o trâmite por pilhas comuns.Cite-se. Para o caso de purga da mora, honorários de 10%. Vindo requerimento de purga da mora, expeça-se a guia independentemente de despacho ou remessa ao Contador, no valor indicado pela parte Ré, por sua própria conta e risco. Ciência aos sublocatários e fiadores, se requerido. Ciência, também a ocupantes a qualquer título.A ação de despejo é mera ação de direito pessoal, fixada a competência pelo foro do domicílio do réu.Regularize-se a certidão do anverso, pois noutras hipóteses poderá induzir o juízo em equívoco, cabendo a sua retificação com prejuízo na celeridade do feito. \r\n\r\nProc. 2008.202.013653-8 - MARILUCIA MAIA (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525)) X NILSON RIBEIRO RODRIGUES E OUTRO \"....Por ordem do Juízo, intimo o autor a juntar aos autos afirmação de pobreza em conformidade com o previsto no art. 4º. da Lei nº: 1.060 de 1950...\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.020742-7 - LAURITA DE OLIVEIRA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NONATO ROBERTO (RJ-142112)) X RAIMUNDA MARIA PEREIRA ROCHA Sentença:Considerando o contido às fls. 29, o processo perdeu o objeto, inexistindo interesse processual no prosseguimento do feito. Assim, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, IV. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.410.002736-4 - COMBRACENTER SHOPPING CENTER S.A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER (RJ-132616)) X PAIOL SPORTS BOUTIQUE LTDA E OUTROS Decisão:...Requisite-se, por ofício, ao BACEN o bloqueio de dinheiros em contas correntes e aplicações financeiras do Réu junto a Bancos e Instituições de Crédito no País e no Exterior.Do ofício deverá constar, em MAIÚSCULAS E NEGRITO, que o bloqueio é limitado ao valor dos créditos e não poderá incidir sobre conta salário, de vencimentos ou de benefícios da Seguridade Social.Realizado o bloqueio, lavre-se Auto de Penhora sobre o mesmo, intimando-se o Réu pelo Diário Oficial. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial; Execução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2004.202.014337-6 - DOLABELLA JUNIOR ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268), Dr(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO (RJ-053141)) X SAGEZ CENTROS DE DISTRIBUIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO (RJ-128470), Dr(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (RJ-002483) À exeqüente sobre certidão supra. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.012245-8 - ALTAIR FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X CÂMARA SOCIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRANY ONOFRE RODRIGUES (RJ-028262) Despacho:Indefiro fls.60, que recebo como contestação. Somente ao encerramento da instrução será possível aferir da alegada ilegitimidade passiva.Citem-se os demais réus como requer o Autor às fls. 72/73, vindo os recolhimentos das diligências, caso ainda não recolhidos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.202.000102-7 - MARIA DE LOURDES ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACY RANGEL DE MATTOS (RJ-081375)) X JOAQUIM GONÇALVES TOUCEIRA Despacho:Ao leiloeiro. Praça dia 2-07-2008, às 14:00h e 30-07-2008, às 14;00h.Aos autores para dizer se tem conhecimento de outros bens, tendo em vista a disparidade da avaliação com os créditos.Ciência ao leiloeiro indicado. \r\n\r\nProc. 2002.202.001859-0 - NATALINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Sentença:Trata-se de processo onde o Autor nada requer desde fevereiro de 2001, fls 168/169 nã atendido. Determinada a intimação pessoal não foi alncançada, fls 193. Isto posto, diante da inércia e abandono, JULGO EXTINTO o presente sem resolução do mérito. Sem custas nem honorários em razão da Gratuidade. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.009077-0 - THEREZINHA ROSA DE ARAUJO MOREIRA X ARTHUR DOS SSNTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528) ATO ORDINATÓRIO: Ao autor para fornecer cópias para o formal de partilha. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.410.000353-3 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924), Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X AMARILDO PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.410.010392-6 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MONICA SILVA DE AGUILAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.000252-2 - ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS MARTINS DO MONTE, Inventariante: MARCO AURELIO OLIVEIRA DO MONTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELIA COSSICH UCHOA Sentença:HOMOLOGO a desistência da ação, manifestada pelo Requerente às fls. 38 dos autos, com o que JULGO EXTINTO o presente processo, com fundamento no artigo 267 VIII, do Código de Processo Civil. Transita em Julgado, baixa e arquivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.202.004220-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X EDSON BELAN Despacho:Intime-se a Dra. Perita para os trabalhos.Oportunamente, será oficiado ao Egrégio Tribunal de Justiça, solicitando-se o pagamento do que couber. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.202.005272-0 - JOSÉ MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA Em cumprimento ao despacho de fls. 22/vº, ao autor para retirar os autos disponíveis no Cartório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.202.000983-8 - JANIMAR QUITERIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Defiro a gratuidade.Frente ao valor da causa, o rito será o ordinário. Anote-se onde couber.Cite-se. Após a instauração do contraditório será examinada a tutela antecipada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.410.002540-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EMILI ALOMA GUIMARAES TENEDINE Despacho:Oficie-se ao MM. Juízo da 2ª Vara Cível, solicitando a busca do mandado e aditamento já devolvidos.O ofício sera assinado pelo infra-assinado.Sem embargo disso, ao autor para requerer o que couber, inclusive nova diligência, se for o caso, pois presume-se que a anterior tenha sido negativa. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.013407-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROSA ALVES Despacho:Comprove-se a regular constituição em mora, tendo em vista que a notificação remetida por outro Estado da Federação não se coaduna com o princípio da territorialidade contido na Lei dos Registros Públicos e tampouco foi entregue ao Réu. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.013411-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALVARO CELSO CARDOSO CRUZ Despacho:Comprove-se a regular constituição em mora, tendo em vista que a notificação remetida por outro Estado da Federação não se coaduna com o princípio da territorialidade contido na Lei dos Registros Públicos e tampouco foi entregue ao Réu, pois não veio o AR. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1993.202.000224-3 - COLEGIO ALBOR LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (RJ-094544)) X ESPÓLIO DE ESTELITA BAPTISTA HELUM (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530), Dr(a). JOÃO CARLOS LOPES DE ARAUJO (RJ-050397) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRenovatória, de locação comercial \r\n\r\nProc. 2008.202.013490-6 - HWANG PRESENTES E FESTAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X ESPOLIO DE JOAQUIM DE MATTOS NETTO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.410.008044-6 - ESPÓLIO DE WILLIAM DIB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X ESPÓLIO DE CLAUDIONOR MARIATH (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297), Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.202.007374-9 - FABIANO SANTOS MONSAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO BANK SA/AYMORE FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:À Dra. Perita para início dos trabalhos, tendo em vista os documentos trazidos pelo Banco.Oportunamente será oficiado ao Egrégio Tribunal, solicitando o que requer às fls. 128. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com dano moral e lucro cessante com pedido tutela \r\n\r\nProc. 2008.202.008934-2 - ARDENT 2010 ODONTOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BERNARDO VAZ (RJ-137984)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Aguarde-se a audiência, pois a prova oral será produzida, se for o caso, noutra oportunidade. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1991.202.000090-4 - PAULO SÉRGIO ELIAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X F.FAGUNDES REPRESENTAÇÕES LITDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho:Fls. 273. Defiro a intimação da ré para, em sete dias, sob pena da incidência de multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da causa como prevê o artigo 14 do CPC.Sem embargo de tal intimação, traga o Autor cópia do Contrato Social da Ré e eventuais alterações para o exame do contido às fls. 213.O respeitável despacho de fls.226 foi cumprido apenas em parte, tendo em vista que 1º volume do Agravo permanece apensado.Regularizar. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2008.202.008509-9 - MARIA DA PENHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:...Inviável o deferimento da tutela antecipada, tendo em vista que a dívida existe, sendo de todos conhecido que os Bancos tem sido autorizados a praticar as taxas que utilizam, bem como serem elas elevadas. Se houve o recebimento de bem por conta da utilização dos créditos, não há como chacelar-se a inadimplência, até porque isso irá onerar terceiros que comprem com as obrigações, elevando, ainda mais um pouco, as taxas praticadas. Nomeio para a perícia o DR. MÁRIO IDALINO PALOMANES com endereço conhecido do Cartório. Dê-se-lhe ciência, inclusive de que não haverá antecipação. Laudo em trinta dias. Oportunamente sera exeminada a desnecessidade de realização de seguro da motocicleta. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.202.000476-3 - ALTAIR DA CUNHA ZANATTA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FERREIRA DA SILVA (RJ-053423)) X JOSÉ GASPAR MACHADO) À parte autora sobre fls 236/241 e certidão supra. \r\n\r\nId: 553399"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata de Lima Machado Amaral \r\n\r\nEscrivão: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.811.004401-5 - CENTRO EDUCACIONAL PÁSSARO AZUL LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-118455)) X LUCINEIA DE OLIVEIRA SILVA Ao autor sobre resposta de ofício de fls. 21. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.811.003732-0 - EZILDO JOAQUIM DE SANTANA X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A parte ré para que proceda à substituição do bem penhorado por depósito judicial do valor devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.021325-7 - ANAIR FERNANDES DE OLIVEIRA X SUPREMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872) Sentença:Homologo o acordo estabelecido entre as partes na AIJ presidida pelo juiz leigo, para que surta todos os efeitos legais, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95 c/c 269, III do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.811.000483-2 - ANDRÉ MACHADO MORAIS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GAMA RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-106042)) X ABN AMRO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Cumpra-se o v. acórdão. Rio, 02/06/08 \r\n\r\nProc. 2007.811.001342-0 - MOISÉS DO NASCIMNETO NETO X VILA RÉ COMÉRCIO DE INTERFONES LTDA-EPP (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCELO FERNANDES DE SOUZA (RJ-086933) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento das quantias depositadas em favor do reclamante e da quantia penhorada em favor da ré. Sem custas e honorários. P.R.I. Decorridos 30 dias sem que o interessado retire o mandado de pagamento, arquive-o em pasta própria, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.811.001957-4 - MARIA SOARES DE OLIVEIRA PAIXÃO X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada em favor do reclamante. Sem custas e honorários. P.R.I. Decorridos 30 dias sem que o interessado retire o mandado de pagamento, arquive-o em pasta própria, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.811.005423-9 - MARIA DULCE DA SILVA X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Isso posto, acolho os embargos, fazendo a presente decisão integrar a sentença. No mais, permanece a sentença tal como lançada. Retifique-se o registro e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.811.005432-0 - MARIA CARLINDA GOMES DUARTE X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.005918-3 - HAVANI MENEZES CHAVES (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253)) X EXTRA HIPERMERCADO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Tendo em vista o informado na petição de fl. 28, verifica-se que obrigação de fazer imposta é impossível de ser cumprida pela parte ré. Assim, impõe-se a conversão desta em perdas e danos, na forma do art. 52, V da Lei 9.099/95, até porque inócua a fixação de multa. Isso posto, arbitro o valor de R$ 1000,00, quantia esta na qual a obrigação converte-se em perdas e danos. Intimem-se as partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.202.008077-6 - LUCINDA DA CONCEIÇÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA RAMOS CAMPOS (RJ-053657)) X VERONICA MARINHO DE OLIVEIRA Sentença:Isso posto, julgo extinto o feito, na forma do art. 267, VI c/c 794 do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.811.001432-8 - ZULEIDE DE ANDRADE VALU X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO RODRIGUES DA SILVA (RJ-144705) Sentença:Homologo o pedido de desistência da ação e julgo extinto o processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.001013-1 - CARLOS AUGUSTO LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSSINI DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-127006)) X CONFIE-CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA SIMÃO (RJ-091586), Dr(a). JORGE DEOCLECIANO TEIXEIRA PEIXOTO (RJ-082827), Dr(a). CRISTIANE DE ALMEIDA BASTOS (RJ-099522) Decisão:Consta à fl. 18 comprovante de rendimentos do autos. Assim, defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.003979-0 - FERNANDA DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-101262)) X ASTERÓIDE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Ao autor para dizer se dá quitação ao feito, diante do depósito de fls. 52. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.202.018971-1 - LUIZ FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA (RJ-084884)) X NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do Art. 269, inciso III do CPC, julgo extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.021646-5 - ANA CAROLINA BASTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LUIZA DE OLIVEIRA (RJ-087973)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:Homologo o acordo estabelecido entre as partes na AIJ presidida pelo juiz leigo, para que surta todos os efeitos legais, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95 c/c 269, III do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.811.000988-0 - TÂNIA REGINA FERNANADES DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477), Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559), Dr(a). VERONICA MARIA SOPHIA DE MESQUITA (RJ-108794), Dr(a). IARA LÚCIA TEIXEIRA MARQUES (RJ-063456)) X FERNOL TELESISTEMAS LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-143009) Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.002043-6 - CARLOS ALBERTO MIQUELON NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756)) X ADVENTURE VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018), Dr(a). ALESSANDRA DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA (RJ-139049), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:1 - Recebo os embargos e os acolho para esclarecer que o índice de correção monetária a ser utilizado é aquele determinado pelos índices da CGJ. Retifique-se o registro. Intime-se.2 - Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.002100-3 - GILMAR GONÇALVES MOTTA (Adv(s). Dr(a). BRUNA DE LACERDA PINA (RJ-142552), Dr(a). VIVIAN MARTINS BRAGA (RJ-142559)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.002513-6 - SANDRA REGINA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ANA PAULA FERNANDES LEAL (RJ-106359), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:1 - Recebo os embargos, uma vez que tempestivos. De fato, com a rescisão do contrato, deverá a parte autora entregar aos réus o produto defeituoso, não tendo tal determinação constado da sentença. Assim, acolho os embargos para determinar que a parte autora entregue aos réus o produto defeituoso, após o recebimento da indenização arbitrada. Retifique-se o registro. Intime-se. 2 - Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.003906-8 - TANIA BERRIEL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). KEDMA DA CRUZ E SILVA (RJ-073497), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO HENRIQUES (RJ-093666)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Despacho:Ao autor para que apresente a planilha do débito que entende devido, devendo considerar, no entanto, que a condenação das rés foi solidária, já havendo depósito efetuado por ambas nos autos, inclusive com o recebimento de R$ 1.701,27. \r\n\r\nProc. 2007.811.004834-3 - RENATO COUTINHO SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X VIAÇÃO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FORNELOS DOS SANTOS (RJ-138363), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.004896-3 - ADRIANA STEPHANIE GOMES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA CAMPOS (RJ-134520) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.004952-9 - CRISTIANE MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES (RJ-144606)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.004972-4 - SIMONE TAVARES MONTALVÃO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON NEHRER DE CARVALHO (RJ-140540)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.005159-7 - MARCELO EDER LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017)) X PREZUNIC SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Fica o autor intimado a informar se concede quitação ao feito tendo em vista o depósito de fls. 69. Rio, 02/06/2008. \r\n\r\nProc. 2007.811.005762-9 - SILVIA LEANDRA COELHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657)) X BCP S. A (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA DE CASTRO NUNES (RJ-101097) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.202.003641-6 - MARLY BARBOSA SOARES (Adv(s). Dr(a). SANT'CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863)) X HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). AMELIA MARGARIDA P. GOUVEIA PITTA (SP-061980) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do Art. 269, inciso III do CPC, julgo extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.811.005067-9 - JOÃO ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES SALGADO (RJ-074816)) X CARLOS ANTONIO POIBEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406), Dr(a). ROBERTO ALVES DA CRUZ (RJ-088935) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.811.000076-9 - VAGNER TEMPERINI (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SOARES DA SILVA (RJ-093359)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada em favor do reclamante. Sem custas e honorários. P.R.I. Decorridos 30 dias sem que o interessado retire o mandado de pagamento, arquive-o em pasta própria, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.202.021553-9 - MÁRIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300)) X CAR SYSTEM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do Art. 269, inciso III do CPC, julgo extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nId: 553390"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Pereira da Silva \r\n\r\nEscrivão: Nilce Maria da Fonseca Pinto Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.800.180348-1 - SÉRGIO HENRIQUE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ ANTUNES (RJ-116759)) Designo o dia 18/06/08, às 11:45 hs, para a Audiência Especial, Intimem-se./requisitem -se. Dê-se ciência. \r\n\r\nId: 553389"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.208.006627-9 - SANDRA MARA ALBUQUERQUE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELINO RODRIGUES DA SILVA (RJ-038799)) X Testador: FERNANDO ABREU), Testador: EUNICE LOPES ALBUQUERQUE ABREU Despacho:1 - Atenda-se ao MP. 2 - Retifique-se conforme requerido. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.208.003637-6 - JOSEDIR DE FREITAS PERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO PAULO BARBOSA DE MACEDO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre o AR Negativo de fls. 83. \r\n\r\nProc. 2007.208.014968-7 - MARCELO CLAUDIO DE MATTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVA FERREIRA (RJ-149618)) X VILMAR GLORIA DE BARROS Decisão:Fls 31/32: Anote-se.Designo audiência de conciliação para o dia 24/07/2008 , às 14:30 h, na forma do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.008775-1 - ESPOLIO DE ANTONIO FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764)) X S.A. MERCANTIL VICENTE FERNANDES Decisão:Retire-se de pauta.... oficie-se à Receita Federal,... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.002093-9 - MARIA APARECIDA BAPTISTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: IDALÍCIO PEDRO DA SILVA Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.007419-1 - MARCIO DA SILVA MALHEIRO FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378)) X JOSÉ CARLOS MALHEIROS FRANCA Despacho:Melhor compulsando os autos, verifico que os valores informados à fl.76 não integraram o patrimônio de José Carlos, ...Assim sendo, o cumprimento da ordem deste Juízo está condicionado ao cumprimento de pressupostos... \r\n\r\nProc. 2006.208.005396-7 - JOSÉ MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X NAYDE DE ALMEIDA ROCHA Decisão:Fls.76 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.208.000189-3 - ALBERTO RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA CRUZ ARAUJO (RJ-069916)) X FLORINDA RODRIGUES DA CRUZ Despacho:Tendo em vista os comprovantes apresentados, defiro gratuidade ao requerente e à herdeira Maria de Fátima. A renda do herdeiro Carlos Alberto não se coaduna com o pedido de gratuidade. Recolham-se as custas e taxa judiciária na proporção de 1/3. Venham as certidões de praxe. Venha o plano de partilha amigável assinado por todos os herdeiros, com firmas reconhecidas. Feito, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.208.003370-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IGOR JULIO RIBEIRO VILLAS BOAS Decisão:Estando comprovada a mora, defiro a pretensão liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem. Após, cite-se o réu para, querendo, purgar a mora em 05 (cin co) dias, conforme planilha apresentada e/ou responder no prazo de 15 (quinze) dias. Oficie-se ao DETRAN/RJ informando a restrição judicial com relação ao veículo. Venha o título cambial original que garante a presente obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.208.006903-7 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X DERALDO BEZERRA DE FREITAS DOS SANTOS Forneça o autor a qualificação do depositário, bem como o endereço do depósito onde permanecerá o bem. \r\n\r\nProc. 2008.208.011313-0 - COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X CLAUDIO HENRIQUE L. ARAUJO A taxa Judiciaria está insuficiente. Faltam R$ 1.127,12 \r\n\r\nProc. 2008.208.011314-2 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X LUIZ CARLOS GUIMARAES LINS A taxa Judiciária está insuficiente. Faltam R$ 137,55 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.003931-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHOPIN (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). PAULA PENIDO DUTT ROSS (RJ-037690), Dr(a). SONIA MARTINS CALIL (RJ-091566), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PANELA MERCEIS (RJ-115592)) DANIEL GALLART JUNIOR E OUTROS, Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial.... \r\n\r\nProc. 2004.208.009505-1 - CREDICARD S/A-ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ELIANE ARAUJO Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.208.001311-8 - AMÂNDIO DA SILVA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X JAIME CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DAS NEVES SANTOS (RJ-071910) Decisão:Determino a realização de AIJ, que designo para o dia 24/09/2008 às 13:30 horas a fim de colher o depoimento pessoal das partes para dirimir a controvécia acerca da fase processual em que os autores deixaram de patrocinar os interesses dos réus na 16ª V. Federal, bem como acerca dos honorários acordados. I-se pessoalmente os réus. \r\n\r\nProc. 2006.208.004406-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LINS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FRANCESCO MANNARINO Decisão:Fls.106 - Defiro por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.006260-0 - FRIDOLINO DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DA SILVA DUARTE (RJ-145104)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (SP-107747) Despacho:Fls 81: Esclareça-se o réu. \r\n\r\nProc. 2007.208.006727-0 - JUARES BRAULIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Fls.79 e seguintes - Ao réu.... \r\n\r\nProc. 2007.208.006847-0 - REGINA MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes ...e JULGO EXTINTO o processo .... \r\n\r\nProc. 2007.208.006888-2 - ALEXANDRE MATOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018)) UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS, Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença: HOMOLOGO o acordo a que chegaram aas partes ...e JULGO EXTINTO o processo .... Aguarde-se a manifestação da autora quanto aos dados de sua conta bancária. Cumprido, dê-se vista ao réu.... \r\n\r\nProc. 2008.208.000142-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AGOSTINHO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616)) X CYRIACO MARTINS E OUTROS Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 24/07/2008, às 14:15 h, na forma do artigo 277 do CPC. Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.004813-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X LUMI HOUES COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.208.004817-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUZE (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-134991)) X ESPOLIO DE SATURNINO JOSE DE SOUZA FILHO E OUTRO), Inventariante: CARMEN LÚCIA SÁ DE SOUZA Decisão:Defiro a gratuidade ao autor. Designo AC para fins do art. 277 do CPC para o dia 24/07/2008 às 15:00 horas. I-se. Citem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.007207-0 - VICENTE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X CARLOS ALBERTO ROSALBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305) Decisão:Não se caracteriza verba alimentar aquela que não se refere ao sustento mensal, considerando os três últimos meses. Assim, mantenho a penhora on line. I-se. Dê-se ciência ao exequente do resultado da planilha. \r\n\r\nProc. 2008.208.000381-6 - AMIR MENEZES (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X MARIA APARECIDA ANDRADE DA COSTA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre o AR Negativo de fls. 38 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.208.004306-8 - FARMÁCIA PACOTÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X SOLANGE PEREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Fls 166: Anote-se. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.002769-5 - FABIANA TEIXEIRA BONECKER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718)) X BANCO ABN AMRO REAL SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Providencie o autor cópias da inicial para instrução do mandado de citação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.208.002426-3 - MARIA AUXILIADORA MONTEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X MANOEL PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MENDES SANTIAGO (RJ-061488), Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido constante no item III da inicial, primeira parte, ...e JULGO EXTINTO, sem exame do mérito a parte final do pedido do item III.JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de dano material e moral..... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.013024-1 - LÊDA NEVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S.A (Adv(s). Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Considerando-se que o réu ingressou nos autos às fls. 74, tomando ciência destes autos, desnecessária, então, sua citação. Regularize o réu sua representação. Mantenha a decisão agravada. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Rescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.009357-6 - FABIANA GOMES BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). RENATA MARCIA DA ANUNCIACAO DE S R FRUCTUOSO DA SILVA (RJ-113892)) X POLLO MULTIMARCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Decisão:Defiro a prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal da autora e das testemunhas, devendo as partes apresentarem o rol, com a qualificação e endereço em 10 dias. A prova pericial afigura-se desnecessária, eis que a autora afirma ter consertado o veículo. Entretanto sua necessidade será aferida em audiência. I-se com o rol venham Cls. para designação de AIJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.005764-5 - ESPOLIO DE MARTINHO TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO S. VIEIRA (RJ-057071)) X MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ARAUJO (RJ-105251), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando que o bloqueio recaiu sobre os proventos da aposentadoria do 1º réu, defiro o requerimento de fl.181 verso.Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.208.001202-5 - PAULO ROBERTO FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X OZENIR LUIZ ILDEFONSO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SOARES SALES (RJ-086377) Despacho:Recebo o recurso de fls.66/74 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.004938-1 - MARIA DO CARMO SANTOS MOREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BOANERGES GARRO FERREIRA RABELLO NETO (RJ-052038)) X ROSA MARIA COELHO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998) Despacho:Requeiram as autoras o que for de Direito para providenciar a intimação do art. 475, J, CPC de Maristela e Silvano, eis que é necessária esta prévia intimação, antes da penhora \"on line\", salvo hipótese de arresto. Tendo em vista não ter havido suspeita de ocultação pelo Sr. Oficial às fls. 96, indefiro a citação por hora certa. Diante da informação de que o imóvel encontra-se vazio, digam as autoras sobre o endereço atual para intimação de Rosa Maria. \r\n\r\nProc. 2007.208.012104-5 - ESPOLIO DE JOAQUIM ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO MARTINS (RJ-043236)), Fiador: FÁBIO LUIZ PEREIRA LIMA) X CRISTIANO SANTOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.208.013658-9 - ZILDA COSTA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941)), Falecido: FERNANDO DA FONSECA) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Digam as partes se ainda têm provas a produzir. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.208.004306-8A - SOLANGE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA BRILHANTE (RJ-140938)) X FARMÁCIA PACOTÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655) Despacho:Diga a impugnante. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.002241-7 - MARCO AURÉLIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X CLÁUDIA CRISTINE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SYLVIA FERREIRA DA SILVA (RJ-027945) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2006.208.004757-8 - ELIANE BARBOSA LOUVAIN (Adv(s). Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951)) X SARACURUNA HOSPITAL DE CLÍNICAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COSTA MENDES (RJ-140741) Despacho:Digam as partes sobre fls.120/124. \r\n\r\nProc. 2006.208.005623-3 - MARCUS JOSÉ CARPINTEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (RJ-033895)) X AUTO CRISCAR VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281) Decisão:Indefiro a denunciação a lide, eis que há expressa vedação legal na legislação consumeirista. I-se. preclusa a decisão. Voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.208.007497-1 - EDILAINE ANICETO LESSA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871)) X FORMA E BELEZA PERFUMARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762), Dr(a). AGOSTIN BONIN JUNIOR (PR-008341), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) Decisão:Redesigno AIJ para o dia 17/09/2008, às 14:30 h.... \r\n\r\nProc. 2006.208.008579-8 - LINCOLN DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERNANDES (RJ-068960)) X DORIVALDO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471) Despacho:Oficie-se à 4ª Vara Cível de Campos/RJ para devolução da carta precatória nº 2008.014.002580-1, independente de cumprimento, eis que a testemunha já foi ouvida neste Juízo. Ao réu para regularizar as custas da precatória acima, relativa à intimação de uma de suas testemunhas, conforme fls. 224, a fim de possibilitar sua devolução. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.208.009417-9 - TATIANE REGINA DE ALMEIDA REZENDE (Adv(s). Dr(a). OSMAR MANOEL BAPTISTA (RJ-079738), Dr(a). ANTÔNIO CELSO MAGALHÃES (RJ-084685)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes se há interesse na designação de AC, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2006.208.009866-5 - GERALDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X REDE ECONOMIA - POLISUPER ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Decisão:Fls.120 - Às partes. Designo AIJ para o dia 17/09/2008, às 14:00 h ...Com a vinda do rol, em 10 dias,... \r\n\r\nProc. 2006.208.013893-6 - ANTONIO CARLOS DA GAMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293), Dr(a). JOSÉ MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091) Decisão:Redesigno AIJ para o dia 17/09/2008 às 15:30 h. Intimem-se. Intime-se, pessoalmente, a autora para depoimento pessoal, bem como as testemunhas arroladas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.208.014591-8 - GILBERTO PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROSSINI CAMPOS DO COUTO CORREA (DF-015932)) X AMERICAN WORLD UNIVERSITY OF IOWA INC E OUTROS Despacho:Aguarde-se o cumprimento das cartas rogátorias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.002484-9 - LEANDRO VARGAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-038618)) X J ANINO DOS SANTOS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Despacho:Diga o autor/exequente sobre o resultado da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.208.015479-6 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X CARLA CHRISTINA ARANTES MUNHOZ E OUTRO Sentença:..JULGO PROCEDENTE o pedido monitório... \r\n\r\nProc. 2007.208.014933-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X SEANE AUTO POSTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797) Despacho:Tendo em vista a citação do 1º réu e o ingresso espontâneo do 4º réu; informe o autor o endereço atual para renovação da citação do 2º e 3º réus, requerendo o que for de Direito para que se complete a relação processual. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.009715-6 - NELBA LUCIA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:O ponto controvertido da questão é necessidade de cirurgia e a existência de justificativa legal da ré para negar o custeio, tendo em vista o plano adquirido pela autora. Considerando que, decorrido mais de um ano da decisão que antecipou a tutela a curigia não foi realizada, determino que a autora esclareça e demonstre se huove fato impeditivo para a realização da curirgia, sob pena de revogação da antecipação concedida, em 10 dias. Sem prejuizo, designo AIJ para o dia 24/09/2008 às 14:00 horas para depoimento pessoal e oitiva do médico subscrito de fl.38. Intimem-se pessoalmente. I-se o réu por. D.O. Dê-se vistas a DP. \r\n\r\nProc. 2006.208.016025-5 - ESPÓLIO DE ARLETE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MEMORIAL SAÚDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Anulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.006160-7 - MARIA NAZARE KLEIN CORREA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337)) X UNIMED SÃO CARLOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795), Dr(a). MÔNICA BASUS BISPO (RJ-113800) Decisão:A questão acerca da ilegitimidade do 1º réu será melhor apreciada por ocasião do julgamento do mérito.Decreto a revelia do 2º réu, ...Em provas, justificadamente. Digam as partes se há interesse na designação de AC, valendo o silêncio como recusa \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.005646-6 - HELENA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X REGINA SOARES DE MATTOS PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE JUNIOR (RJ-118207) Despacho:Digam as partes se ainda há provas a produzir. Retifique-se a publicação do desp de fls. 83. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.004999-8 - JOSÉ ORLANDO DE AZEVEDO DIAS (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X OCUPANTE(S) Decisão:Não restou caracterizada a existência de ocupação por uma 3ª pessoa que não o adquirente. A reintegração é consequência, neste caso, da rescisão. Promova o autor a adequação da inicial para incluir o pedido da rescisão, se for o caso, e qualificar o réu, para promover a sua citação em 10 dias, sob pena de revogação da liminar, eis que flagrante a irregularidade da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.208.002981-5 - MARIA LÍDIA VARGAS SALGADO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ABREU (RJ-104091)) X PAULO ROBERTO DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre AR Negativo de fls.35. \r\n\r\nProc. 2008.208.003279-8 - KABI INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X AUTO SOCORRO ASA DELTA LTDA Decisão:Dispenso cls. formal.Tendo em vista que não foi expedido mandado de citação e intimação, retire-se de pauta.Redesigo o ato para o dia 16/06/2008, às 16.00 h.Expeça-se mandado, com ugência. \r\n\r\nProc. 2008.208.003869-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS CESAR SILVA ANDRE Despacho:Cumpra o autor fls. 17. Regularize-se a juntada das petições pendentes. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.208.015553-5 - CLAUDIO DUARTE CARLOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CORDEIRO DA ROCHA (RJ-128433)) X MARIA DO CARMO SANTOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DUARTE DE ANDRADE (RJ-079714) Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos da ré para aferição do pedido de gratuidade. Em réplica. distribua-se por dependência a ação que está na contra-capa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.004043-2 - DIEGO BESSA GODINHO KELLER DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X CAMONGA DECORAÇÕES E COLCHÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIS VAGNA COSTA DE ARRUDA (RJ-128831) Despacho:Fl.182 - Intime-se o réu, por publicação, para que no prazo de 15 dias proceda ao cumprimento da obrigação, correspondente ao pagamento da quantia de R$ 8.033,73... \r\n\r\nProc. 2006.208.006307-9 - ANTONIO DE PAULA BRETAS (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO MANNARINO (RJ-127322)) X POOL DE COMUNICAÇÕES PRODUÇÕES & CASTING S/S LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARICEL LOZANO PETRALANDA (RJ-068917), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Despacho:Especifiquem provas, Justificando-as. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nRescisória C/C Reintegração de Posse C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.010261-0 - LINO SERGIO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X AILTON DOS SANTOS FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre o AR Negativo de fls. 46. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.014892-9 - ARMANDA FERREIRA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X CONDOMÍNIO GERAL NORTE SHOPPING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Providencie o autor cópias de fls. 85 a 107 para instrução do mandado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.017042-1 - TAMARA ROUBABEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307), Dr(a). AUREO HILDEBRANDT JUNIOR (RJ-040293)) X PAULO MORAES DA SILVA E OUTRO Decisão:Defiro gartuidade ao réu. Defiro a denunciação a lide da seguradora. Cite-se a denunciada. designo AC para fins do art. 277 do CPC, a fim de que a denunciada apresente a contestação para o dia 24/07/2008 às 14:45 horas. Itimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.208.010306-0 - PEDRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO MATONE S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ THOMÉ DE OLIVEIRA (RS-007794), Dr(a). RICARDO AMADO CIRNE LIMA (RS-033605) Decisão:A inversão do ônus da prova determinou ao réu a apresentação de metodologia utilizada para cálculo das prestações pactuadas, especificando os encargos e taxas que incidiram, quedando-se inerte o réu. Em que pese a perda da oportunidade pelo réu para apresentar a referida planilha, o pedido revisional do autor alega prática de anatocísmo cuja verificação exige a realização de perícia contábil não inserida na dicisão que inverteu o ônus da prova. Assim, tenho por bem determinar a realização da perícia contabil para determinar que o Sr. Perito, de acordo com os termos do contrato e as prestações pactuadas verifique a incidência do anatocismo, apresentado, ainda, o calculo referente ao valor real devido. Nomeio Períto o Dr. Cláudius Moniz. I-se o com ciência de que a parte é beneficiada de gratuidade. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.010255-5 - MARILEA VAZ DUARTE (Adv(s). Dr(a). IVAN ALVES DA SILVA FILHO (RJ-143061)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Esclareça a autora especificando os pontos que deseja dirimir a prova pericial requerida, em 5 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.208.008220-9 - MARIA DAS NEVES DANTAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-037945)) X Testador: JOAQUIM BORDALO DE SOUZA Sentença:... determino o cumprimento do testamento de fls. 20/21... \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.208.006567-2 - ALCINO OSÓRIO GONDINHO (Adv(s). Dr(a). THORVALDO VIVALDO SANTOS VENEZIA (RJ-025858)) X ALEXANDRE QUINTILIANO DA SILVA E OUTRO Despacho:A relação processual não se completou porque os réus não foram citados. Requeira o autor o que for de Direito para que a mesma se aperfeiçoe. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.009785-7 - UBIRAJARA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: CELMA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2007.208.014934-1 - DILMA SILVA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ESPECIOSA FONTES (RJ-083379)) X Falecido: LUIZ AUGUSTO SILVA DO ESPIRITO SANTOS Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.002232-4 - MARIA DELOURDES STRINO DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURA JUNIOR (RJ-019294), Dr(a). EDYR FURTADO DE MOURA (RJ-018233)) X SEBASTIAO FERREIRA DUARTE Despacho:Decorridos 30 dias sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.013004-4 - MARIA MAGDALENA CRISPINO GAZANEGO (Adv(s). Dr(a). EGIDIO ANTONIO DA SILVA (RJ-016895)) X FRANCISCO GAZANEGO Ao autor para fornecer cópias para instruir o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2007.208.001522-1 - ROSA MARIA D´AMATO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MACEDO FAGUNDES (RJ-030308)) X TERESA COSTANZO D´AMATO Sentença: HOMOLOGO....partilha amigável...ordenando a expedição dos respectivos títulos, .... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.014371-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALMIR DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.002916-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LENIZE VAZ BAYÃO Decisão:Estando comprovada a mora, defiro a pretensão liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem. Após, cite-se o réu para, querendo, purgar a mora em 05 (cinco) dias, conforme planilha apresentada e/ou responder no prazo de 15 (quinze) dias. Antes da expedição do mandado, forneça o autor a qualificação do depositário e o endereço do depósito onde permanecerá o bem apreendido. Oficie-se ao DETRAN/RJ informando a restrição judicial com relação ao veículo. Venha o título cambial original que garante a presente obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.208.009604-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). SERGIO GONZALES (SP-106130)) X PAULA SANTOS DO NASCIMENTO Sentença:...HOMOLOGO a desistência manifestada ....e JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2007.208.013804-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X VIVIAN CORREIA DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.002140-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALCIR PAULO FREIRE Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.208.002940-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADRIANA MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.003354-3 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X ESPOLIO DE MARINA ANTONIA PLIGER), Inventariante: LUCIANA PLIGER MUCCILLO FEITOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.005207-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FLORENÇA I (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X ADAILTON DE ARAUJO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.001529-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOAQUIM SERRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO DA SILVA LAGE (RJ-126670)) X EDYL MOREIRA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE (RJ-082178) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido inicial ... \r\n\r\nProc. 2007.208.003949-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA MARTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARCIO LUIZ LEITE FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2007.208.009338-4 - ENGEFER FERRAMENTAS, ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750), Dr(a). EDIVALDO QUIRINO ALVES (RJ-076711)) X MTC KAR OFICINA LTDA Providencie o autor a retirada dos ofícios ou recolha as custas para sua postagem. \r\n\r\nProc. 2008.208.001930-7 - CLEBER RICARDO LUGÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Emende-se a inicial, atribuindo-se correto valor à causa. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.000825-3 - MARIA HELENA ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEANDRO ALVES (RJ-139372)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740) Decisão:Tendo em vista não ter se concretizado o acordo, designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o depoimento pessoal da autora para o dia 24/09/2008, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.001491-3 - CLARA ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (EMBRATEL) (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Decisão:...fixo como ponto controvertido a apuração de conduta faltosa por parte da autora, capaz de ensejar os procedimentos adotados pela empresa, no exercício regular da sua atividade.Designo AIJ para o dia 24/09/2008, às 14:30 h, a fim de colher o depoimento pessoal da autora e de preposto da ré, habilitado a prestar informações acerca das telas de fls.36/46. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.007776-5 - BERNARDES E BERNARDES ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls. 234. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.010000-3 - ANGELA MARIA RUSSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...designo AIJ para o dia 01/10/2008, às 13:30 h para depoimento pessoal da autora. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.010426-6 - LUIZ GONZAGA ENGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELSO PEREIRA GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CINTIA PERELZON (RJ-128766), Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Sentença:...HOMOLOGO a desistência manifestada ....e JULGO EXTINTO o processo,... \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.208.012425-0 - MARLENE NEVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO MOREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962) Despacho:Fls 111: Às partes sobre os honorários do Sr. Perito. Após, voltem para homologação e ofício. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.208.007522-0 - B.V.FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X LUCIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DEL CASTILO RAIOL (RJ-091369) Venha a estimativa do valor do bem a fim de cumprir o mandado de entrega \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.011343-7 - EMMANUEL DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X HELENA RIBEIRO BOECHAT Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.208.001520-1 - YANEZ THEREZINHA BITTAR OLIVIERI (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011), Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X RAIMUNDO TOURINHO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GIRAO RIBEIRO (RJ-095308), Dr(a). GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA (RJ-060753) Decisão:...recebo a manifestação dos fiadores de fls.208/212 como impugnação.O ponto controvertido da questão refere-se a verificação da extensão da obrigação dos fiadores, tendo em vista a existência de 2 contratos locatícios, ....Determino que a parte autora traga aos autos os originais dos 2 contratos locatícios, ...Determino, ainda, que o Sr. Atilio, procurador da autora, informe se sua esposa tem condição de comparecer em Juizo... \r\n\r\nProc. 2008.208.001646-0 - CARREFOUR COMERCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185), Dr(a). MICHEL Z. GRALHA (RS-055377) Despacho:À ré sobre manifestação do autor de fls. 445/451. Regularize o cartório a juntada das petições pendentes destes autos e do apenso 2006.208.012451-2. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.012726-2 - MARIA DE LOURDES DA COSTA LOPES MARINHO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X GABRIEL PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157), Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042) Decisão:Intime-se o réu, por DO, para pagar R$ 14.579,08 em 15 dias, na forma do art. 475, J, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.017675-7 - LIDIA MARIA SCHIMMELS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA (RJ-020280), Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS (RJ-038732)) X SÔNIA MARIA DA MOTTA E SILVA Providencie o autor a retirada dos ofícios ou recolha as custas para sua postagem. \r\n\r\nProc. 2008.208.006804-5 - ESPOLIO DE OSWALDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X CAFE E BAR ESCORQUELENSE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre a contestação de fls. 55/66. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.208.005122-7 - NEURACY MONTEBIANCO BRUNO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ABSI FERRAZ (RJ-083424)) X MARCEL SALLES DE BARROS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.006223-7 - CONDOMÍNIO ITIRAPINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO FRANCISCO DOS SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo a emenda de fls. 26. Cite-se, dando-se ciência aos eventuais ocupantes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.208.003476-0 - CELIO PEREIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA SILVA SANTOS (RJ-116323)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS (RJ-110007) Sentença:...declaro nula a ordem para a distribuição destes embargos e por consequência, JULGO-O EXTINTO... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.208.000345-7 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MAIA (RJ-139504)) X VERSAO SERVICOS TECNICOS LTDA Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.208.008043-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X CELEIDE FÁTIMA FERNANDES BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a penhora portas a dentro, conforme requerido às fls. 83. Certificada a regularidade das custas, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.208.012438-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DO MEIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS SODRE (RJ-066816)) X CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO E OUTROS Despacho:Esclareça o exequente a propositura da presente ação, eis que fundamenta-se no mesmo contrato locatício que deu ensejou a ação nº 2007.208.8767-0. \r\n\r\nProc. 2008.208.005316-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHOPPING CENTER DO MEÍER (Adv(s). Dr(a). KARINE ARAUJO DA SILVA FERREIRA (RJ-126808)) X CARLOS ALBERTO DO ESPÍRITO SANTO E OUTROS Despacho:Esclareça o exequente a propositura da presente ação, eis que fundamenta-se no mesmo contrato locatício que deu ensejou a ação nº 2007.208.8767-0. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.208.002497-9 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X LUIZ CARLOS ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.009460-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X EBREC EMPRESA BRASILEIRA DE COBRANÇA ADMINISTRATIVA LTDA E OUTRO Despacho:Diligencie o cartório sobre o andamento do processo nº 2007.208.009459-5. Apensando-se a estes autos e voltando cls. Ao exequente sobre fls. 47/59. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.208.008586-9 - DEUZA CATARINA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEANDRO ALVES (RJ-139372), Dr(a). MARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA (RJ-127938) Decisão:...HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito,.... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.208.001891-1A - MÔNICA VEIGA CONDE (Adv(s). Dr(a). MARGARET GARCIA COURA (RJ-068064), Dr(a). NEIDE MARIA MEIRELLES (RJ-024661)) X ZAURO DA ROCHA PARANHOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...rejeito a presente impugnação para manter o benefício concedido ao executado.... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.208.012887-4 - GLEICE INÁCIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886)) X NORTON MODEL' S PRODUÇÕES E PROMOÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2006.208.014957-0 - DENGE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151)) X HI EQUIPAMENTOS ELETROMECÂNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANOEL BRAGA OKAZAKI (SP-196118) Decisão:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 28/07/2008, às 13:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.208.007029-0 - LIDIANE NAZARETH DE AGUIAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291)) X CONSULTORIO MEDICO DR. MAURY LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-052991), Dr(a). ANTONIO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-057285) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.011612-6 - PAULO FRANCISCO LOPES MACIEL (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:SANEADOR 1 - Sem preliminares; 2 - Partes legítimas e bem representadas; 3 - Defiro a prova oral requerida consistente no depoimento pessoal do autor; 4 - Defiro a prova documental superveniente, em 10 dias; 5 - Defiro a prova pericial contábil. Oficie-se ao DIPEJ para indicação de perito com especialidade em CONTABILIDADE; 6 - Com a resposta, venham cls para nomeação; 7 - Designarei AIJ oportunamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.002803-1 - MARILENE ARAUJO DAVID DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SÁ MENEZES (RJ-088081)) X PAULO VICENTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE M.MILED (RJ-110489) Decisão:...considerando que a requerente não comprovou o reconhecimento da condição de companheira, tenho por bem tornar sem efeito a nomeação ao encargo de inventariante e SUSPENDER o feito até habilitação dos herdeiros, filhos de Zilda e irmãos do falecido.Nomeio em substituição o Inventariante Judicial.... \r\n\r\nProc. 2006.208.004874-1 - JANDIRA LOPES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALTIVO CLEMENTINO ALVES Sentença: HOMOLOGO....partilha amigável...ordenando a expedição dos respectivos títulos, .... \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.208.010156-1 - CELSO DIAS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796), Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) X ELCINETE BARBOSA SANTOS Sentença:...HOMOLOGO a desistência manifestada ... e JULGO EXTINTO o processo,... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.208.015083-5 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X FATIMA DE ARAÚJO E SILVA PINHEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.013246-6 - EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Decisão:Intime-se a ré, por DO, pagar R$ 4.920,00, em 15 dias, na forma do art. 475, J, CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.006294-8 - ANDRE RICARDO DA CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONAS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-064811)) X UNIVERCIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Decisão:Decreto a revelia da ré. Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.004922-1 - MARIA DA PAZ SALES BERTHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEONICE FRANCISCA MASCARENHAS DA SILVA Decisão:Cumpra o cartório fls. 30. Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 24/07/2008, às 15:15 h, na forma do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.011598-9 - CLAUDINETE RIBEIRO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X UNIMED RIO Decisão:... entendo presentes os requisitos para a concessão da tutela antecipada... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.000250-2 - FERNANDO LUIZ SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PINHEIRO DA SILVA (RJ-115726)) X WOLKSWAGEM DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407), Dr(a). RICARDO MINNER (RJ-118719) Decisão:Chamo o feito a ordem para declarar que o feito tramitará sob o rito ordinário, ... .., retire-se da pauta de 16/03/2006.Aguarde-se a comprovação da citação válida da 1ª ré, Volkswagen do Brasil.Dou como válida a citação da ré Distac, ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.014138-8 - WELLINGTON MACHADO ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GESSÉ COSTA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.208.009430-1 - BELCHIOR TUNA RODRIGUES E OUTRO X NATHANAEL JOSE CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628) Decisão:Nomeio Curador Especial aos denunciados citados por edital. Dê-se-lhe vista. Após, ao MP. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2001.208.002803-1A - ZILDA BERNARDES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FELIPE M.MILED (RJ-110489)) X MARILENE ARAUJO DAVID DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SÁ MENEZES (RJ-088081) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.013697-8 - ANA LUCIA SANDY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X TRANSPORTE ESTRELA S/A Despacho:... Defiro a autora o prazo de 10 dias para emendar a inicial, em razão de retificação do rito, declarando nulos os atos posteriores a referida publicação. Após, cls. para redesignação da audiência e concessão de prazo a ré para aditar a contestação e re-ratifica-la, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.208.000534-5 - JOÃO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSURB S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia 28/07/2008ÀS 13:15 horas., na forma do art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.208.001814-3 - ELIZABETH DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial.... \r\n\r\nId: 553477"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marco Antonio Cavalcanti de Souza \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.008044-4 - MARILUCE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEUSELÍ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-117957)) X Falecido: IZABEL DE OLIVEIRA AO REQUERENTE SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.208.005975-1 - BEBIDA GOSTOSA RIO INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EXPORTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811)) X NOVA AMERICA S/A ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). DIONISIO APARECIDO TERCARIOLI (SP-124806) Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO CARTORÁRIA, SUSPENDO O FEITO PELO PRAZO DE 6 MESES, NADA SENDO REQUERIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE NA FORMA DO PARAG. 5º DO ARTY. 475-J. \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.008330-1 - VIRGINIA AUGUSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DOS SANTOS FERNANDEZ (RJ-040258)) X JOSÉ DO NASCIMENTO Aguardando patrono a fim de remeter autos à Fazenda ou recolher custas de porte de remessa e retorno.R$ 9.12. \r\n\r\nProc. 2005.208.011028-6 - MARIA DE JESUS SARAIVA DA SILVA RAINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219)) X CÂNDIDO RAINHO Aguardando patrono a fim de remeter autos à Fazenda ou recolher custas de porte de remessa e retorno.R$ 9.12. \r\n\r\nProc. 2006.208.004483-8 - SERGIO DANIEL DOS REIS ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). IÊDA MARIA PONTES MARTINS LOPES FERREIRA (RJ-069233)) X MARIA DOS REIS ALMEIDA VENHAM MAIS DUAS CÓPIAS PARA INSTRUIR OS DOIS MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2006.208.007431-4 - RUBEM JOSÉ DA COSTA CASTELLO BRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODETTE ABRAHÃO ARBEX (RJ-031030)) X LUIZ CASTELLO BRANCO Aguardando patrono a fim de remeter autos à Fazenda ou recolher custas de porte de remessa e retorno.(R$ 9,12) \r\n\r\nProc. 2006.208.011398-8 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS GAYANI (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO FERNANDES MARINHO (RJ-132662)) X TECLA DOS SANTOS GAYANI Aguardando patrono a fim de remeter autos à Fazenda ou recolher custas de porte de remessa e retorno.R$ 9.12. \r\n\r\nProc. 2006.208.012814-1 - MARIA ALMERINDA ALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X JOÃO LOURENÇO ALVES MENDES À FAZENDA. (AO ADVOGADO PARA ENCAMINHAR OS AUTOS.). \r\n\r\nProc. 2007.208.002216-0 - JUDITE DA CONCEIÇÃO SIMÕES MALHEIRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DO ESPÍRITO SANTO (RJ-075389)) X TEREZA DE JESUS SIMÕES MALHEIRO VENHAM AS COPIAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO E AS CUSTAS PARA AUTENTICAÇÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.003476-6 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X FAUSTINO NOVATO CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ( REPRESENTANTE LEGAL DA AUTORA, NÃO COMPARECEU PARA AGENDAR DILIGÊNCIA). \r\n\r\nProc. 2006.208.013547-9 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA NASCIMENTO AO AUTOR SOBRE OS OFICIOS DE FLS 51/52 E FLS 55/63 \r\n\r\nProc. 2008.208.009338-6 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ERENI SEVERIANO DOS SANTOS AO AUTOR PARA RETIRAR O OFICIO OU RECOLHER CUSTAS DO OFICIO \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.208.004140-0 - MÁRIO CORRÊA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA LIMA PIZZO (SP-037161)) X MARIA THEREZA PEREIRA CORRÊA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAFERO (SP-134619E) indo a cls \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.014850-4 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541), Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617)) X ROSECLEA THOMAZ DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774) defiro pelo prazo legal, conforme requerido as fls.64 \r\n\r\nCobrança, capa rosa \r\n\r\nProc. 2006.208.011086-0 - ILMA MARIA CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (RJ-082244)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.015642-2 - JOSÉ FIRMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.208.000966-1 - LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X BS COLWAY PNEUS LTDA E OUTRO RETIRE O SUBSCRITOR A PETIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.208.003928-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANTONIO CARLOS CORREA SANTOS AO AUTOR SOBRE OS OFICIOS DE FLS 78/85 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.005707-9 - ESPÓLIO DE OLGA SIMONE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (RJ-081825)) X MARCOS NOGUEIRA LIMA E OUTRO AO AUTOR SOBRE OS OFICIOS DE FLS 102 E 109/112 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.008653-7 - EDITH FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921), Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468)) X TATIANA MARIA MARTINS CAMPOS DÊ-SE VISTA POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.208.000225-3 - IVON CORRÊA FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO DE AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X MÁRCIO WILLIAM LUCAS CAMPANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ( NÃO ENCONTREI RÉU OU QUALQUER PESSOA OCUPANDOO IMÓVEL...). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2005.208.011072-9 - VALMIR FAUSTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X NADIR ALVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS (RJ-013056) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.002360-6 - MARIA ALICE GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.208.014300-4A - THIAGO LIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UDO DOERZAPFF BASTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO LUIZ DE BRITTO GUIMARÃES (RJ-132372) Decisão:Aguarde-se o cumprimento da decisão nos autos principais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.001262-0 - ESPÓLIO DE VALDEMAR VIEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS (RJ-010317)) X ESPOLIO DE JOSÉ LUIZ CHAVES VELHO), Inventariante: ALICE FERNANDES VELHO Decisão:Ao Réu / Executado. \r\n\r\nProc. 2006.208.003731-7 - DARCY DE ASSIS VIANNA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X ROBERTO AGUT DE SOUZA E SILVA Aguardando patrono a fim de remeter autos à Fazenda ou recolher custas de porte de remessa e retorno.R$ 9.12. \r\n\r\nProc. 2007.208.014289-9 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X CGS SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. o reu mudou-se há mais de 4 anos \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.013974-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X BDR EVENTOS LTDA ME E OUTROS Esclareça o pedido, eis que os réus já foram citados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.009028-9 - THEREZA CHRISTINA VICTAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) CUMPRA SE O V. ACORDAO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.004922-8 - ADAILTON AMANCIO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Requeira o Autor o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, tendo em vista fls. 198/201. \r\n\r\nProc. 2008.208.003674-3 - ROSANGELA PONZO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X TRAEL - CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARINHA DE OLIVEIRA MOTA (RJ-090229) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.013430-0 - THEREZINHA DA SILVA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO (RJ-066212)) X LUIZ DOS SANTOS DIÓS (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438) as parte s sobre os honorarios periciais \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.006830-6 - MARLY CARAMURU PAPASIAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CARAMURU PADELA (RJ-105971)) X HAGOP PAPASIAN Aguardando patrono a fim de remeter autos à Fazenda ou recolher custas de porte de remessa e retorno.R$ 9.12. \r\n\r\nProc. 2006.208.005562-9 - SERGIO LUIZ JACOBINI E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMADO ROJO (RJ-051610)) X TEOFILO DA MOTA E SILVA E OUTRO Ao interessado levar os autos à \r\n\r\nProc. 2007.208.014428-8 - JANE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DO ESPÍRITO SANTO (RJ-075389)) X Falecido: MAGDALENA DE OLIVEIRA MARQUES A REQUERENTE PARA RETIRAR O OFICIO A DRF \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.208.003074-0 - SILAS KOZLOWSKI (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X JACQUELINE FERNANDA DA SILVA FARIA E OUTRO AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.208.011672-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MÔNICA ALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ALINE ALVES DE ASSIS (RJ-139471) Às partes sobre cálculo do Contador. \r\n\r\nProc. 2007.208.014300-4 - UDO DOERZAPFF BASTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO LUIZ DE BRITTO GUIMARÃES (RJ-132372)) X THIAGO LIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Melhor examinando os autos, constata-se que o Autor, pessoa física, pleiteou a JG, que não foi dicidido até o momento. Diante do documento às fls. 15 e da declaração do Autor quanto a ser comerciante e ter loja de prancha de surf e acessórios, INDEFIRO A JG.2- Venha, o Autor, com o comprovante das custas, em 48 horas, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.001018-0 - ESPOLIO DE SILVIA MARIA SISTON CAVINA (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X UNIMED SÃO GONÇALO/NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Decisão:1- Entendo desnecessário o depoimento pessoal requerido pela Ré, até porque a pessoa que propos a ação já é falecida, sendo substituída pelo Espólio da falecida.2- Defiro a prova testemunhal requerida por ambas as partes, para comprovarem os fatos narrados às fls. 169/170. devendo a Ré fornecer rol em 05 dias, sob pena de perda da prova.3- Designo AIJ para 08/07/2008 às 14:00 horas, devendo as partes ser intimadas, bem como a testemunha arrolada pela Autora (fls. 166) e as testemunhas que venham a ser arroladas pela Ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.006440-2 - IVANO ERLEI MONTES VIEGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO (RJ-142174)) X SPE SANTA CECÍLIA RENOVARE INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) ao autor \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.004704-9 - VALÉRIA VIEIRA SOUTO SALGUEIRINHO (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X TECHNO RENT-COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.208.011265-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DA RUA DAS OFICINAS (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS CORDEIRO RECOLHA-SE A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 30,00. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.208.006154-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X AMANDA NEVES RIBEIRO DA CRUZ FLS. 28/29 - ESCLAREÇA O AUTOR, EIS QUE JÁ EXPEDIDO O MANDADO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.011748-9 - DIOGO DE SOUTO MELO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO (RJ-134974)) X AUTO VIACAO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) EXAME MEDICO PERICIAL NO DIA 01 DE JULHO DE 2008 AS 9:00 HS A SER REALIZADO NA RUA DA CONCEICAO N° 188, SALA 802 A NITEROI SHOPPING CENTRO NITEROI RJ \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.001536-1 - LUCINDA SOARES ROSA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA DE OLIVEIRA COSTA SANTOS (RJ-065698)) X Falecido: GERALDO AUGUSTO DE JESUS) Decisão:Esclareça, a Requerente, qual a demanda nos autos do Proc. n.º 2005.208.001810-2, que foi distribuido para a 2ªVara Cível desta Regional (fls. 20) jun tando cópia da Inicial e das decisões judiciais consequentes, bem como esclarecendo a situação atual daquele Processo. \r\n\r\nId: 553488"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcos Bento de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Salvador\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.208.010428-0 - Inventariante: NATHALIE MARQUES HUGUENIN (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-017688)) X SYLVIO CARLOMAGNO HUGUENIN PORTARIA 01: À TESTAMENTEIRA PARA FORNECER CÓPIAS DO TESTAMENTO E DA R. SENTENÇA PARA REGISTRO EM LIVRO CARTORÁRIO E TRASLADO, BEM COMO COMPARECER EM CARTÓRIO PARA A LAVRATURA DO TERMO. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.208.011689-0 - MARIA DE LOURDES TOSTES TEIXEIRA COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS (RJ-046066)), Inventariante: LENITAPRISTA ROSTEY) X ESPÓLIO DE MARIA ROSA MONTENEGRO E OUTROS Decisão:1. Retifique o pólo passivo na forma determinada às fls. 61/62, para que passe a constar também como réu o Espólio de João Francisco da Silva.Oficie-se ao Distribuidor para as anotações cabíveis.2. Remarco a a audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 09/09/2008 às 14:00 horas.Citem-se os herdeiros do Espólio de João Francisco da Silva , conforme decisão de fls. 61/62.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.013853-7 - VERA LUCIA PASSOS ALVES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X ALEXANDRE ALVES Sentença:1. Reconsidero a decisão de fls. 101.2. HOMOLOGO o cálculo de fls. 89 para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.Comprovado o recolhimento dos impostos, voltem cls.I. Dê-se ciência à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.208.009611-0 - MARCO ANTONIO FRUTUOSO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). DANIEL PEREIRA DA COSTA (RJ-120745)) X NEWTON SERGIO FRUTUOSO AFFONSO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2005.208.008999-6 - Inventariante: IVANYR DOS SANTOS INÁCIO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X VALDIR INÁCIO DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.208.005984-2 - EDGARD MARCIEL FRANÇA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440)) X PEDRO CELESTINO FRANÇA), AMÉLIA MACIEL FRANÇA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.208.009232-8 - CARLA GUEDES DA SILVA, MICHAEL ROBERTO GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA PRATA DOS SANTOS (RJ-130249)) X Falecido: PAULO ROBERTO DA SILVA PORTARIA 01: AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.208.010751-4 - LUCIMAR BARROSO, REISEL BARROSO DA SILVA, RENATO JOSÉ DA SILVA JÚNIOR, RENATA BARROSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412)) X RENATO JOSÉ DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.208.011002-1 - WILSON CERUTTI RODRIGUES, DINAH RODRIGUES ABRÃO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ESTRELA MALLET (RJ-097241)) X RUBEN CIRUTTE RODRIGUES Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.208.017163-2 - ROBERTA LOPES DO CARMO X Falecido: MIRIAM LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MERCES LINHARES NETA (RJ-148461) Decisão:Considerando os termos do ofício da Caixa Econômica Federal às fls. 32, no qual informa também o saldo referente à conta do FGTS existente em nome da falecida, esclareça a requerente se pretende efetuar o levantamento do aludido valor, eis que a inicial e a petição de fls. 36 se refere tão somente à importância relativa ao PIS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.014011-8 - ROBERTO RAMOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LEISE DUTRA (RJ-042557)) X OLGA RAMOS DE MELLO FILHA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2005.208.009988-6 - WALLACE PESSANHA DA ANNUNCIAÇÃO, ROSEMARY PESSANHA DA ANNUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ZULDECH DA ANNUNCIACAO (RJ-056952)) X TELMA LÚCIA PESSANHA DA ANNUNCIAÇÃO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2005.208.010988-0 - MARIA BEATRIZ ABREU DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR TEX ROMÃO (RJ-083390)) X JOÃO BATISTA DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.208.000792-1 - Inventariante: MARIA DA CONCEIÇÃO PACHECO BARBOSA SCOFANO (Adv(s). Dr(a). MARTA BENTO DA SILVA (RJ-050101)) MAURO BARBOSA SCOFANO), FÁTIMA BARBOSA SCOFANO SOARES) X NICOLA SCOFANO PORTARIA 01: AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO (FLS 104). \r\n\r\nProc. 2006.208.012419-6 - GUSTAVO DA SILVA SAES (Adv(s). Dr(a). HERMES WENCESLAU DE OLIVEIRA VALLIM FILHO (RJ-020502)) X CARMELITA DA SILVA SAES Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.208.007760-5 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)) X JOSELITO DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2008.208.012416-4 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ELOY RIBEIRO DE SOUZA Decisão:Tendo sido comprovada a mora e alienação fiduciária, DEFIRO A LIMINAR.Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do autor ou seu representante legal.Cite-se o réu para contestar, no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar (art. 3º § 3º do Decreto-Lei n.º 911/69), com a redação dada pela Lei 10.931 de 02.08.2004), ou para requerer a purga da mora, pagando a integralidade da dívida , no prazo de 05 (cinco) dias após executada a liminar , segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial , a teor do art. 3º , § 2º do Decreto- Lei 911/69.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.014408-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"NOBRE DE PIRAGIBE\" (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MÁRCIA TERESA NUNES REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.012081-6 - LAURINDA DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X VIVIAN DE SOUZA CARDOSO Decisão:Venha a planilha atualizada do débito, na forma indicada às fls. 40.Após, voltem conclusos de imediato.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.013714-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO MÉIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X MARCELO CHRISTINO FERREIRA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.208.015760-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO HILANA (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198)) X FRANCISCO DE JOSÉ LACERDA E AREIA PEREIRA NORATO E OUTRO Decisão:1) Redesigno a audiência de conciliação ( art. 277 doCPC) para o dia 28/08/2008 às 16:30 horas.2) Intimem-se as partes , sendo o réu através de mandado, tendo em vista que a citação e intimação do réu foi expedida em 21/05/2008 com a data da audiência anteriormente designada. \r\n\r\nProc. 2008.208.000855-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ISAURA RIVERA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA (RJ-105388)) X SANDRA EMÍLIA SALES JONAS CORREA E OUTRO Decisão:1. Redesigno audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 28/08/2008 às 16:15horas.2. Desentranhe, adite-se e cumpra-se com o endereço fornecido às fls. 38. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.208.001138-2 - DENISE DA CUNHA GASPAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X SERGIO FERNANDO VENTURA VIEGAS JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.011619-0 - ADINEA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373)) X FRANCISCO IVANIR FERREIRA Sentença:...a) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na Ação de Despejo por Falta de Pagamento e, por conseguinte, declaro rescindido o contrato de locação de fls. 08/12 e DECRETO o despejo do imóvel indicado na inicial, assinando ao réu o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária. b) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na Ação de Cobrança de Aluguéis e Encargos da Locação... \r\n\r\nProc. 2007.208.012521-0 - ELY RESINENTTI (Adv(s). Dr(a). NANCI NUNES VIDAL (RJ-045680)) X SIDNEY DE MELLO FERNANDES), Fiador: HAMILCAR FERREIRA Sentença:...a) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na Ação de Despejo por Falta de Pagamento e, por conseguinte, declaro rescindido o contrato de locação de fls. 07/12 e DECRETO o despejo do imóvel indicado na inicial, assinando ao réu o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária. b) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na Ação de Cobrança de Aluguéis e Encargos da Locação... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.208.009862-1 - CURSO PRATICO PARA MOTORISTA OLINDA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918), Dr(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE (RJ-138464)) X ESPOLIO DE PEDRO RODRIGUES PERES JUNIOR Certidão: Certifico que os embargantes tem que recolher a seguinte diferença:Campo 36 - AEVC. - diferença de R$ 4,97;Campo 47 - Ato dist. - diferença de R$ 0,78;Campo 45 - 6002.059266 - diferença de R$ 0,15;Campo 46 - TJ - diferença de R$ 7,62;campo 47 - Funperj - diferença de R$ 0,29 e Campo 48 - Fundperj - diferença de R$ 0,29 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.208.003940-7 - DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X MARCOS ANTÔNIO DE ARAÚJO MARTINS PORTARIA 01: AO EXEQUENTE SOBRE AS RESPOSTAS DE OFÍCIOS \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.208.004550-0 - C.L.A.S. (Adv(s). Dr(a). CASSIA LEULA DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-097795), Dr(a). TANIA REGINA RAFAEL CALDAS (RJ-067240)) X A.J.X.S. Decisão:1. Retire-se o feito de pauta;2. Defiro a suspensão pelo prazo requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.003500-3 - POSTO DE LUBRIFICACAO VISTA ALEGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON CHAVES FARIA (RJ-016989)) X ESPÓLIO DE JOSE VIEIRA DA SILVA E OUTRO), Inventariante: EVA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA (RJ-076756) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO a fim de condenar os réus ao pagamento de indenização, por dano material causado aos autores, no valor de R$ 17.418,61 (dezessete mil, quatrocentos e dezoito reais e sessenta e um centavos), com correção monetária desde 01/07/2002 (fls. 44), data do desembolso da parcela que totalizou o valor do débito, e acréscimo de juros de mora, a contar da mesma data. Condeno ainda os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação... \r\n\r\nProc. 2005.208.009687-3 - JORGE MANOEL DE CAMPOS RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IOLE (Adv(s). Dr(a). GABINO BRELAZ FILHO (RJ-015378) Decisão:Melhor examinando os processos, verifico que inexiste conexão entre as demandas, pois embora exista semelhança de causa de pedir e de pedido, o desfecho das ações poderá ser diferente para cada um dos autores sem que haja risco de decisões conflitantes.Por seu turno, considerando que no Processo n. º 2005.208.009054-8 a audiência de Instrução e julgamento foi presidida pela ilustre colega em exercício neste Juízo àquela época , determino o desapensamento dos processos e a remessa dos autos acima referidos à ilustre Juíza vinculada para julgar o aludido feito.I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.008978-4 - MARTA DOS SANTOS OLAVIO (Adv(s). Dr(a). MARTA DOS SANTOS OLAVIO (RJ-134864), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA HERMINIO (RJ-133026)) X BRADESCO COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:1. Fls. 38 - Defiro a emenda à inicial na forma requerida.2. Considerando que a tutela antecipada pode ser concedida ou indeferida em qualquer fase do processo, entendo que, na espécie dos autos, o exame da probabilidade da existência do direito da demandante necessita de maiores elementos de convicção , que poderão ser produzidos ou não , durante a tramitação do feito, quando a referida tutela haverá de ser apreciada por este Magistrado, sendo imperioso preservar o equilíbrio dos interesses colocados em jogo, de modo a garantir a observância do princípio constitucional da igualdade de tratamento das partes. 3. Assim sendo, citem-se.Após, a contestação e a réplica, apreciarei o pedido de tutela antecipada.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.010420-3 - JOSE CARLOS D'AIUTO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962)) X YEDA D'AIUTO Sentença:Considerando o parecer favorável da Fazenda Estadual às fls. 76o e o preenchimento das demais formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, ao herdeiro JOSE CARLOS D'AIUTO BRANDÃO... \r\n\r\nProc. 2003.208.011998-3 - TEREZINHA VASCONCELOS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME CANEDO DE MAGALHAES (RJ-019993)) X ANTONIETA RAMOS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2004.208.014470-1 - Inventariante: GLÓRIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) JOSE AUGUSTO SILVA, Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X ADIR FRANCISCO DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2005.208.005590-1 - Inventariante: REUZA NUNES DOS SANTOS X ANTONIO EUZÉBIO DOS SANTOS NETTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANE PINHEIRO MARTINS DE ALBUQUERQUE (RJ-100302) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.208.005503-4 - ISRAEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ (RJ-068379)) X THEODORO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.208.010322-3 - MARIA DA ENCARNAÇÃO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X JOSÉ FERREIRA DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.208.011234-0 - ROSA MARIA LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA ALVES DA SILVA (RJ-088324)) X FIRMINO LOPES FRUTUOSO Sentença:Considerando o parecer favorável da Fazenda Estadual às fls. 56 e o preenchimento das demais formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, à herdeira ROSA MARIA LOPES RIBEIRO... \r\n\r\nProc. 2007.208.000020-5 - VIVIANA SERPOLET IBACACHE SAINTARD X EDUARDO MARCELO PEDRO BARRENECHEA BOUCH (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURÃO (RJ-104483) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.208.000323-1 - CILEIDE TEIXEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580)) X ANA DE JESUS TEIXEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.208.005388-0 - TÂNIA LÚCIA AIRAM BRANCO BRUNO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LANNES KARASARKISIAN (RJ-131946)) X ELY AIRAM Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.208.013163-4 - JUREMA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FABIO MESSIAS GONÇALVES LOURENÇO (RJ-135234)) X GIVANILDO DA SILVA RAMOS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.208.017562-5 - MARIA EMILIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL LOURENCO (RJ-036453)) X BELMIRO ALVES DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.000668-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GERIBÁ (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X ANA LUCIA FARIA VAZ), PAULO ROBERTO VAZ (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO (RJ-106920) De acordo com a Portaria 01/2001: Às partes sobre os honorários propostos pelo I. Sr. Perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.012000-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X RODOLFO CONDINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.009061-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ROSANA JULLY BENTO NOGUEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.208.009265-1 - MARIA TEREZA MARINHO JORGE (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1. Venha aos autos cópia da inicial do inventário e das primeiras declarações;2. Venham aos autos a certidão de casamento da falecida Maria Tereza, e ainda a certidão de nascimento ou casamento dos herdeiros da mesma.I. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2003.208.009857-8 - PATRICIA PORTO COSTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA PEIXOTO DE HOLLANDA (RJ-089707)) X ANTONIO COSTA PORTARIA 01: AOS REQUERENTES PARA COMPARECEREM EM CARTÓRIO A FIM DE FIRMAREM O TERMO DE RESTAURAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.208.007285-1 - ESIO SODRE DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO BMG S/A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 553489"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Antonio Francisco de Sousa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.208.000418-4 (503) - CAMILA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDIVALDO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA (RJ-061284) O. S 01/07 - DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.208.007717-2 - CLARA BAHIA DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SOARES MENDES (RJ-053923)) X SIDNEY DE JESUS DANTAS PEREIRA Decisão:Defriro JG.Esclareçam as suplicantes se o réu possui vínculo empregatício, devendo formular, neste caso, o pedido de alimentos em percentual sobre os ganhos brutos do réu, deduzidos tão somente os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios. Na hipótese de inexistência de vínculo, informar o valor pretendido tendo por base o salário mínimo. \r\n\r\nProc. 2007.208.008177-1 - T.M.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X M.D.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509) O.S 01/07 - CUMPRA-SE O V ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2008.208.009114-6 - BRENO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X RODRIGO CARVALHO DE OLIVEIRA O.S 01/07 - A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 34 \r\n\r\nProc. 2008.208.009962-5 - LUCAS DOS SANTOS FURTADO (Adv(s). Dr(a). GERALDO SALOMÃO FERREIRA (RJ-144060)) X FLAVIO VICENTE FURTADO Despacho:Venha a última declaração do IR da RL do autor para análise da gratuidade de justiça pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.208.011253-8 - DAVID CASTRO COIMBRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X SERGIO LUIS CASTRO COIMBRA Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 10. \r\n\r\nProc. 2008.208.011867-0 - LETÍCIA DE MOURA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TORRES DE CARVALHO (RJ-101028)) X ZÉLIA GONÇALVES Despacho:À autora sobre a certidão de fls. 37. \r\n\r\nAlimentos C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.208.017110-3 - PEDRO HENRIQUE STANZIONE SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISE DE PAULA MOTA (RJ-141463)) X IVO DE SOUZA SOARES Despacho:Cumpra-se a parte final do art. 2º da L. 5478/68. \r\n\r\nQuebra Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.208.013407-4 - M.M.F.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOUTO MAIA (RJ-030422)) X L.C.M.C. Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA. DECORRIDOS IN ALBIS, VOLTEM AO ARQUIVO \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.208.010014-7 - CASSIANO FELIPPE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263)) X LUCINEIA APARECIDA SERÓDIO GONÇALVES O.S 01/07 A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 19 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.006866-1 - MARIA JOSÉ QUEIROZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X ZILDA FERREIRA RUBIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 396/402: Às partes, à CE e ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.007865-8 - THIAGO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X CARLOS LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOES RIBAS (RJ-149425) Despacho:Regularize-se a representação do réu . Após, ao MP. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.208.012769-0 - WALDEMAR ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X ESPÓLIO DE LUIZ FIGUEIRA DA COSTA Despacho:Fls. 111: Regularize a parte autora sua representação, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.208.005243-2 - MARIA CORREA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCI CHAVES SOBRAL GOMES (RJ-044438) Despacho:Venha a certidão de ônus reais do imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.208.007223-0 - L.J.A.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR DA SILVA SAMPAIO (RJ-022681) Despacho:Venham as certidões de praxe.Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.208.007268-1 - LUCIMAR DE ALMEIDA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586) Despacho:Venha a última declaração do IR do segundo requerente para análise da gratuidade de justiça pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.208.010802-0 - MARIA ANGÉLICA ARAÚJO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA AMORIM DE OLIVEIRA BATISTA (RJ-125720) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 26/06/2008 às 14:00 horas. Intimem-se os requerentes. Venha cópia da inicial e certidão de casamento para extrair carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2008.208.011825-5 - CARLA ROCHA VELLOSO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Venha a certidão de nascimento da filha dos requerentes.3 - Reconheçam-se as firmas das declarações de fls. 19/20. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.014520-5 - EDUARDO MACHADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIA MALHEIROS DE CARVALHO (RJ-093933)) X LUCIANA DE ALMEIDA MACHADO Despacho:Fls. 48: Vez que se trata se execução de honorários de sucumbência, venha o requerimento formulado pelo advogado. \r\n\r\nProc. 2007.208.012028-4 - LUIS CLAUDIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA (RJ-132369)) X REGINA CELI DE OLIVEIRA FERRO OS 01/07 - VEHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA - R$ 9,12 NA CONTA 1102-3, ACRESCIDO DE 5% DO FUNPERJ E FUNDPERJ, NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3; QUANTO AO CONFERE COM O ORIGINAL, DEVERÁ SER OBSERVADO O PROVIMENTO 26 DA CGJ, PUBLICADO NO D.O DE 03/07/07 ÁS FLS. 34 \r\n\r\nProc. 2008.208.001643-4 - FERNANDO ROSEIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO ANDRADE DE CARVALHO (RJ-056252)) X NORMA SUELI MOREIRA GAMA O.S 01/07 - VENHAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS A FIM DE INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.208.008230-1A - LUIZ FELIPE SANTOS LUZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO (RJ-124323)) X ROBERTO OLIVEIRA LUZES AGUARDA-SE A VINDA DA CÓPIA DE FLS 32 PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.208.011391-5 - MARINA DE CIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RÔMULO LICIO DA SILVA (RJ-128865)) X PAULO CÉSAR TRINDADE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067) Decisão: Compulsando os autos verifico que pretende a exeqüente receber alimentos não prestados no período de setembro de 2003 a novembro de 2005, quando então, apesar de o executado laborar com vínculo empregatício, não foram os alimentos descontados em folha de pagamento, conforme ajustado nos autos da ação de revisão de alimentos que tramitou no Juízo da 2ª Vara de Família desta Regional. Na planilha que instrui a inicial, a exeqüente indica a remuneração que o executado percebia no período antes mencionado, todavia, não trouxe aos autos comprovantes dos seus ganhos durante o período reclamado, salvo os documentos de fls. 18/24, os quais, todavia, estão incompletos. Assim sendo, antes de dar prosseguimento à execução, determino à exeqüente que comprove os ganhos mensais do executado no período objeto da execução, inclusive o total dos descontos obrigatórios efetuados em cada mês, de modo a se obter o valor real a ser executado. \r\n\r\nProc. 2007.208.010979-3 - GABRIEL ALEXANDRE MARQUES ROSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LESSA DE ABREU (RJ-102075)) X ALEXANDRE ROSSI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE SOUSA TEIXEIRA (RJ-047109) O.S 01/07- AOS EXEQUENTES ACERCA DA PROMOÇÃO DO MP ( Requer o MP a juntada da cópia da sentença que fixou os alimentos em definitivo, uma vez que o presente processo teve início para a cobrança de alimentos provisórios que foram fixados no mês de maio/2007...) \r\n\r\nProc. 2008.208.009218-7 - PERCY MATTHEWS NUNES AMARAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X PERCY SILVEIRA AMARAL E OUTRO Despacho:Regularize-se a representação processual da exeqüente, em cinco dias, eis que o subscritor da petição de fls. 21/34 encontra-se suspenso junto à OAB conforme informação do sistema do TJ. \r\n\r\nProc. 2008.208.010948-5 - JOÃO HENRIQUE SIQUEIRA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X WALTER ANTUNES Despacho:1- Providencie o cartório a juntada da cópia da sentença homologatória e do acordo.2 - Ao exeqüente sobre a certidão de fls. 08 verso. \r\n\r\nProc. 2008.208.011432-8 - MARIA TEREZINHA RODRIGUES DE SENNA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA GLÓRIA FREITAS NAZARETH (RJ-119199)) X NELSON DE MORAES DELPHINO FILHO Despacho:Venha a última declaração do IR da exeqüente para análise da gratuidade de justiça pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.208.011562-0 - CHRYSTAL LUSTOSA GOULART (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU (RJ-104632)) THIAGO DE AZEVEDO GOULART Despacho:À exeqüente sobre a certidão de fls. 05 verso. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.003518-9 - RAFAELA MENEZES DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X ANGELO TINOCO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI (RJ-118275) Decisão:Com fulcro no art. 125, IV do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 24/06/08 às 15:30 hs. Intimem-se as partes através de seus patronos.Recolha-se o mandado de prisão. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.011024-0 - JORGE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673)) X MARÍLIA VIEIRA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA. DECORRIDOS IN ALBIS, VOLVAM AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2008.208.002303-7 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X NEUSA MARIA BAPTISTA DA SILVA E OUTRO O.S. 01/07: VENHA CÓPIA DA CONTRAFE PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS (DUAS RÉS). \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.208.015585-5 - A.G.O. (Adv(s). Dr(a). SABRINA CONCEIÇÃO GOMES BARBOSA (RJ-103102)) X J.A.S.), A.S.G.O. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426) OS 01/07 - Às partes e ao M.P. acerca do laudo \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.208.014523-2 - ODAIL RAMOS (Adv(s). Dr(a). ODAIL RAMOS (RJ-131482)) X VERA DE SÁ SERAFIM Despacho:Tendo em vista a sentença que homologou a desistência manifestada nos autos em apenso, diga a ré se concorda com o pedido formulado na peça inicial. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.208.009153-3 - VERA DE SÁ SERAFIM (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134)) X ODAIL RAMOS), NATHÁLIA BEATRIZ RAMOS DE SÁ), ODAIL RAMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ODAIL RAMOS (RJ-131482) Sentença:... Homologo a desistência manifestada às fls. 179, que obteve parecer favorável do MP e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC.... Custas ex lege, com a ressalva do art. 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.001634-0 - ERINEA MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-074976)) X ELENICE MOREIRA DE OLIVEIRA Designo AIP para o dia 01/07/08, às 14:00 h. Cite-se o interditando.Nomeio perito o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond para que proceda ao exame do interditando de acordo com o disposto no art. 1183 do CPC.Às partes para formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias.O Dr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos:1) O interditando é portador de doença mental ou psíquica?2) Se existente, qual o tipo de doença mental do interditando?3) O interditando tem intervalos de lucidez?4) O interditando é total ou parcialmente incapaz de dirigir sua pessoa e determinar os atos de sua vida civil?5) A anomalia psíquica apresentada pelo interditando tem tratamento específico e é de reversibilidade possível ou provável?6) No entender do ilustre perito, é recomendável a interdição do paciente?- republicado \r\n\r\nProc. 2006.208.014804-8 - CÉLIA REGINA FREITAS DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X WALDIEL DE FREITAS ORNELLAS), Interessado: WILMA ORNELLAS DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE LIMA (RJ-123753) FLS. 175 - INTIMEM-SE (FOI REMARCADO PARA O DIA 11/06/2008 ÀS 09 HORAS EXAME PERICIAL NA PESSOA DO INTERDITANDO WALDIEL ORNELLAS DE MAGALHÃES E A ENTREVISTA COM A REQUERENTE CELIA REGINA FREITAS DIAS FOI REMARCADA PARA O DIA 10/06/2008 ÀS 09:00 HORAS NO CONSULTÓRIO DO PERITO SITUADO À RUA SENADOR DANTAS, Nº 117/1626 - CENTRO) \r\n\r\nProc. 2007.208.001889-1 - VERA LÚCIA DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANT'CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863)) X CRISTIANE MIRANDA DE SOUZA Sentença:....Ante o exposto, defiro o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO DE CRISTIANE MIRANDA DE SOUZA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do Código Civil e, de acordo com o art. 1768 do mesmo diploma legal, nomeando a requerente como CURADORA, dispensando-a da caução, vez que a interditanda não possui bens.Transitada em julgado, certifique-se e expeça-se mandado de averbação para o 1º Ofício do RCPN para as anotações devidas. Afixe-se no local de costume e publiquem-se os editais na forma do art. 1.184 do CPC, no órgão oficial, por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias...... \r\n\r\nProc. 2007.208.016265-5 - NELSON FELIPE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870)) X JORGE TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.208.017577-7 - REGINA CÉLIA OLIVEIRA DO MONTE (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X ANA PAULA OLIVEIRA MONTE Sentença:...Ante o exposto, defiro o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO DE ANA PAULA OLIVEIRA MONTE, declarando-a absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do Código Civil e, de acordo com o art. 1768 do mesmo diploma legal, nomeando a requerente como CURADORA, dispensando-a da caução, vez que a interditanda tem direito a receber pequeno valor de beneficio previdenciário para prover seu próprio sustento.Transitada em julgado, certifique-se e expeça-se mandado de averbação para o 1º Ofício do RCPN para as anotações devidas. Afixe-se no local de costume e publiquem-se os editais na forma do art. 1.184 do CPC, no órgão oficial, por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias... \r\n\r\nProc. 2008.208.011213-7 - LUIZ CARLOS GOES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X IVAN PADRÃO GUIMARAES Despacho:Comprove o requerente seus ganhos mensais para análise da gratuidade de justiça pleiteada. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.015861-3 - RAISSA PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA ROCHA PIMENTEL (RJ-076287)) X JOSÉ CLAUDIO LEMOS COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DA SILVA (RJ-108877) O.S 01/07 - À PARTE AUTORA ACERCA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.208.011541-0 - CLEBER RODRIGUES MAGALHÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X GISELE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 25/06/2008 às 13:30 horas. Intime-se, sendo a ré pessoalmente. Ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.006588-3 - FLÁVIA ANDRÉ CONSTANTINI (Adv(s). Dr(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO (RJ-121481)) X GEOVANI VALDIERO Decisão:1 - Recebo a emenda de fls. 29/31. Retifique-se no DRA.2 - Designo audiência informal de conciliação para o dia 23/06/2008 às 15 hs. 3 - Cite-se e intime-se o réu, advertindo-o de que o prazo de resposta terá início na data da audiência, caso não haja acordo.4 - Intime-se a autora.5 - Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.013398-5 - J.F.S.F. (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X J.F.S.N. (Adv(s). Dr(a). DILMA SANTOS DA SILVA (RJ-087616) O.S 01/07 - DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.208.006060-5 - RODOLFO COELHO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X CAIO MARIATH AMORIM COELHO DAMASCENO O. S. nº 01/07: Venha a cópia da emenda de fl. 37 para instruir o mandado de citação e intimação. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.208.011424-9 - ANDERSON RIBEIRO NOÉ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X DAVI PEREIRA NOÉ Decisão:1 - Comprove o suplicante seus ganhos mensais para análise da gratuidade de justiça pleiteada.2 - Emende-se a inicial para excluir o pedido de regulamentação de visitas eis que incompatível com o rito da ação de oferecimento alimentos. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.208.009008-3 - JAYME RODRIGUES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCY SANTOS DE ABREU BILANGIERI (RJ-071544), Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479) Despacho:Uma vez que as partes concordaram com a avaliação de fls. 138/139, proceda-se ao cálculo do imposto. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.208.011870-6 - ANTONIO XAVIER DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA GONÇALVES GUERRA (RJ-031517)) X MICHELLE TEÓFILO CASEMIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), LUAN TEÓFILO DA SILVEIRA Despacho:Digam as partes se há prova a ser produzida em AIJ. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.208.008682-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO CESAR CARDOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789) Despacho:Venha a procuração do réu, em 48 horas, sob pena de revelia. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Alvará Judicial \r\n\r\nProc. 2008.208.009306-4 - DARIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA RODRIGUES MOURA (RJ-149281)) X Falecido: ARLETE PEREIRA SALES Despacho:Ainda que não haja herdeiros conhecidos deverá o pólo passivo ser integrado pelos \"eventuais herdeiros\". Emende-se, assim, a inicial, em cinco dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.208.007245-0 - ILA MESQUITA MARINHO (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X MARCOS JERÔNIMO DE OLIVEIRA Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.208.012116-0 - PEDRO AUGUSTO RAMOS PINTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330), Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)) X IVONE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) O.S 01/07 - AS PARTES E MP SOBRE O ESTUDO SOCIAL \r\n\r\nProc. 2006.208.016090-5 - MICHELLE TEÓFILO CASEMIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO XAVIER DA SILVEIRA), LUAN TEÓFILO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA GONÇALVES GUERRA (RJ-031517) Despacho:Digam as partes se há prova a ser produzida em AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.208.003903-3 - KLEBER SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA (RJ-112712)) X TATIANA PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), LIVYA CARVALHO LIMA), BEATRIZ CARVALHO LIMA Decisão:1 - Defiro JG à ré.2 - Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.208.004121-0 - EVERTON DOS SANTOS PONTES (Adv(s). Dr(a). PAULO DA ROCHA CALIXTO (RJ-060514)) X LUCIANA HELENA TEIXEIRA CAVAGGIONI PONTES), ISABELLA CAVAGGIONI PONTES), ANA LÚCIA CAVAGGIONI PONTES Atenda-se ao MP (Requer o MP seja esclaecido se se trata de ação ordinária de regulamentação de visitas ou de medida cautelar. Em se tratando de ação requeiro a emenda da inicial neste sentido, esclarecendo se requer a antecipação dos efeitos da tutela. Em se tratando de demedida cautelar requeiro ainda seja esclarecido o interesse processual de agir e ainda qual será a ação principal) \r\n\r\nProc. 2008.208.006059-9 - RODOLFO COELHO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X BRUNA MARIA MARIATH TEIXEIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ERNANI GOMES FRAGOZO (RJ-007414) Decisão:Defiro JG à ré. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.208.008252-2 - BIANCA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO GUARABIRA WANDERLEY PASSOS (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274) Sentença:Cuida-se de Ação de Regulamentação de Visitas proposta por Bianca Alves da Silva em face de Rodrigo Guarabira Wanderley Passos, objetivando a autora regulamentar o direito de visitação ao filho menor pelo genitor.Realizada a audiência informal de conciliação, as partes alcançaram acordo nos termos da assentada de fls. 16, requerendo, para tanto, sua homologação.Instado a manifestar-se, o Ministério Público pugnou pela homologação do acordo (fls. 22).Assim sendo, HOMOLOGO o acordo alcançado pelas partes para que surta seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução do mérito, a teor do art. 269, III do CPC.Custas e honorários na forma do art. 26 §2º do CPC, com a ressalva do art. 12 da Lei 1060/50, vez que também ao réu defiro a gratuidade de justiça.PRI, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.016146-6 - P.C.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) O.S 01/07 - DE-SE VISTA POR 05 DIAS \r\n\r\nProc. 2008.208.006081-2 - ABILIO MAIANO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KARLA MARIA PUGNALONI GONCALVES (RJ-073986)) X PRISCILA DOS SANTOS MARIANO Decisão:À míngua de prova que convença da verossimilhança das alegações constantes da inicial, eis que não há como inferir se houve modificação na situação economico-financeira do autor, indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela.Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 16/ 06/2008, às 14:30 horas.Cite-se e intime-se a parte ré, cientificando que o prazo para resposta iniciará na data da audiência, se não houver acordo.Intime-se o autor e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.208.007955-9 - AGEU ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X GLÁUCIA MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 1 - Defiro JG à ré.2 - Em provas, justificando-as.3 - Após, ao MP. - republicado \r\n\r\nRevisão de Alimentos, C/RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.208.006742-5 - ANTONIO ANES FAVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X ELIZABETH SANTANA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao MP e, em seguida, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.208.011263-0 - JOSE RICARDO GOMES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MACHADO DA SILVA (RJ-049558) Despacho:Venha cópia do carnê do IPTU onde consta a Região Administrativa do endereço fornecido. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.208.009996-7 - LINEIDA PEREIRA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X FRANCISCO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) OS 01/07 - À PARTE AUTORA ACERCA DA CERTIDÃO DO O.J.A. - republicado \r\n\r\nProc. 2007.208.013800-8 - CHRISTIANE LUCIA DA SILVA DE LIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CAMPOS DE MATOS (RJ-131872)) X PATRICK FURTADO DE LIRA AGUIAR Sentença:... Tendo em vista que a autora, devidamente intimada conforme fls. 15, deixou de impulsionar o feito, JULGO-O EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, §1º do CPC....Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.208.014926-2 - SÉRGIO ANDRÉ BORGES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). HELIO MARCOS FERREIRA DA SILVA (RJ-077135)) X REGINA CÉLIA RODRIGUES GOMES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883) Despacho:Fls. 64/81: Ao autor, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.011652-0 - KATIA REGINA TOJEIRO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BALTEIRO (RJ-097686)) X JOSE ALEXANDRE FERREIRA DE MENDONÇA Despacho:Defiro a JG.Emende-se a inicial para excluir o pedido de alimentos que deverá ser objeto de ação própria. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.005032-4 - VICTOR ALVARENGA COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946)) X ALINE DE SOUZA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Chamo o feito à ordem para anulá-lo a partir da audiência informal de conciliação, haja vista que, em se tratando de separação judicial, a audiência prévia de conciliação deveria ter sido presidida pelo juiz e não realizada perante os conciliadores. Assim sendo, designo audiência prévia de conciliação para o dia 25/06/2008 às 14 horas. Cite-se e intime-se a ré, advertindo-a de que em não havendo acordo o prazo de resposta fluirá da audiência. Intime-se, também, o autor pessoalmente. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, com reconvenção \r\n\r\nProc. 2007.208.005867-0 - M.G.P.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GOMES LUERCIO CARELLO (RJ-125448)) X F.L.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado, ao MP e após, subam ao Eg. TJ \r\n\r\nId: 553481"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiane de Sá Bertrand Hooper \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz de Direito: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.208.012499-1 - PEDRO DUTRA DE CARVALHO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA MENDES DA SILVA (RJ-020931), Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841)) X WESNIR MOURA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORBA TOLEDO (RJ-083065) Despacho:Fls. 64v - Assiste razão. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.002324-4 - LETICIA SARAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121)) X MARCOS VINICIO RABELLO DA SILVA Decisão:...6) Designo ACIJ para o dia 15/07/2008, às 14:00 horas.7) Cite-se. Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2008.208.002330-0 - PABLO RODRIGUES SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NUNES DA SILVA (RJ-140321)) X CARLOS DA SILVA Decisão: 1) Recebo as emendas de fls. 133/135, 140/141 e 145/146 e Retifico, de ofício, o valor dado à causa para R$ 4.980,00 (um salário mínimo, fls. 133/134, equivalente a R$ 415,00, multiplicado por doze), vez que, apesar dos inúmeros despachos, neste sentido, a parte autora não cumpriu a determinação. 2) Venham as cópias de todas as emendas para instruir o mandado, conforme certidão de fls. 147, no prazo de cinco dias. 3) Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos brutos, abatidos os descontos obrigatórios, ou em não havendo vínculo empregatício, em 50% do salário mínimo nacional. Oficie-se, ou, se for o caso, intime-se para pagamento até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido. Designo o dia 23/07/2008, às 14:30h para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.208.009967-4 - WILLIAN DOS SANTOS MATOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X VIVIANDA DA SILVA MATOS Decisão:Defiro JG. Esclareça o Autor seu pedido, uma vez que incabível o ajuizamento de ação para dirimir dúvida quanto à paternidade. Emende-se a inicial para atribuir denominação correta à lide que deve ser Ação Negatória de Paternidade cumulada com anulação parcial de Registro Público, fazendo constar dos pedidos ainda de exclusão de sobrenome paterno e dos avós paternos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.006262-8C - MARCIA VIEIRA DURAND TEIXEIRA X WAGNER DOMICIANO REIS, PEDRO HENRIQUE DURAND REIS, JOAO MARCELO DURAND REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PESTANA JUNIOR (RJ-091258) Despacho: Emende-se a inicial para excluir o pedido constante na alínea \"b\" de fls. 05, vez que não é da competência do Juízo de Família. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.208.006413-3 - BARBARA BOECHAT BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (RJ-089845)) X ESPÓLIO DE CONRADO SOARES DE BARROS Decisão:Defiro a penhora no rosto dos autos. Diligencie-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.012962-5 - NEUSA MARIA BAPTISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747) Despacho: Fls. 99 e ss. - Nada a reconsiderar. Aguarde-se o cumprimento do mandado de prisão. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.208.002389-0 - PAULO SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373), Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682)) X PEDRO PAULO CAVALCANTI ARCAS DA SILVA Sentença:...Isto posto, acolhendo a douta promoção ministerial de fls. 34v e atendo-me à fundamentação suso expendida, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXONERO o autor de pensionar o filho PEDRO PAULO CAVALCANTI ARCAS DA SILVA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Oficie-se ao órgão pagador do alimentante, se necessário. Sem custas, tendo em vista tratar-se de processo de cunho necessário, não tendo havido resistência. Ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, procedam-se às anotações cabíveis, dando-se baixa e arquivando-se os presentes. P.R.I... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.208.010955-2 - REGINA MARIA GONÇALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA JACOB IABRUDI (RJ-067773)) X DIANA MARINHA ROZA GONÇALVES CRUZ Decisão:1)Determino a realização de perícia no interditando, nomeando perito do Juízo o Dr. LUIZ EDUARDO DE CASTRO DRUMMOND (CRM - RJ 5233393-0), com consultório situado na Rua Senador Dantas, 117/1626 - Centro, Rio de Janeiro/RJ, (tel: 2544-2684 / 2295-7433 /9988-0835). 2)Arbitro os honorários em R$ 600,00 (seiscentos reais), consoante prévio entendimento verbal com o \"expert\".3)Juntem-se os quesitos do Juízo e intime-se a parte para que esclareça se utilizar-se-á dos quesitos do juízo ou para que apresente os seus quesitos próprios em cinco dias.4)Entabule a parte requerente o necessário contato com o \"expert\" para acerto quanto ao pagamento dos honorários.5) Designo Audiência de Impressão Pessoal, para o dia 08/07/2008, às 14:00h, oportunidade em que será realizada perícia na interditanda. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.009460-0 - EPHIGENIA FERRAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X ABRÃO MANOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SOARES DE MELLO (RJ-073063) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (fls. 293). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.007133-7 - NATÁLIA VASQUES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573), Dr(a). GLEYDE SELMA DA HORA (RJ-067226), Dr(a). MÁRCIA SANTOS DE CASTRO (RJ-064935)) X RICARDO MARIANO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Dada a peculiaridade da lide, designo audiência especial para o dia 06/08/2008, às 15:20 hs. Determino o comparecimento da menor. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.208.010465-7 - GUTEMBERG SANTOS LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Decisão:Defiro JG. Esclareçam os exequentes o interesse de agir bem como o exato lapso temporal da união estável. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.012553-0 - LUKAS DE OLIVEIRA MONKEN (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571)) X ATÍLIO DA SILVA MONKEN (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SILVA FRANCO (RJ-131008) Despacho: Fls. 220/221 - Defiro o requerido. Retiro o feito de pauta, redesignando o ato para o dia 15/07/08, às 15:20hs. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.011424-7 - FABRICIA DOS SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). SILVANE MARIA FRAGOSO ANTONIO MOREIRA (RJ-080343)) X FABIANO DE SOUZA MELLO Oficio pronto aguardando retirada e juntada de AR - empregador - negativo. \r\n\r\nProc. 2008.208.010348-3 - DANIEL MEOHAS DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA VIEGAS MEOHAS (RJ-030287)) X UBIRATAN DE SOUZA LIMA Decisão: DJG ao autor. Cumpra-se o art. 2º da L.A., informando-se os ganhos do alimentante, ainda que presumidos. Prazo de 10 dias. Na oportunidade, deverá o autor observar o valor da causa, retificando-se, se o caso, conforme o disposto no art. 259, VI do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.002248-0 - LARISSA BERNARDO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X JOÃO CARLOS GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677) Despacho:1) Certifique o Cartório quanto à publicação e cumprimento do despacho de fls. 155. Caso tenha publicado e decorrido o prazo sem manifestação, desde já, determino que seja intimada a parte exeqüente, pessoalmente, na forma do art. 267, III e § 1º do CPC.2) Fls. 156 - Por ora, permaneçam os autos apensados. No mais, atente-se o Dr. Advogado para o disposto no art. 236 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.004595-8 - JOSÉ MAURÍCIO FERREIRA TELLES FILHO (Adv(s). Dr(a). DANTON GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-045800), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918)) X JOSÉ MAURÍCIO FERREIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217) Despacho:Lavre-se termo de penhora, dos valores bloqueados (em anexo). Em seguida, intime-se o executado, para se manifestar no prazo legal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.208.007090-4 - NEUZA MARIA BERNARDO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X JOÃO CARLOS GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI CITELE ARAUJO (RJ-119947), Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677) Despacho: Analisando os presentes autos, bem como os demais apensos, observei que todas as execuções em curso estão paralisadas por falta de manifestação da parte exeqüente, tendo o patrono da mesma se limitado a peticionar requerendo o desapensamento dos mesmos e que suas publicações sejam enviadas ao seu endereço, não observando o disposto no art. 236 do CPC e nem cumprindo os despachos, a fim de dar andamento às execuções. Isto posto, expeça-se imediatamente o mandado de intimação pessoal, na forma do art. 267, III, §1º do CPC. No mais, permaneçam todas as execuções apensadas, por ora. \r\n\r\nProc. 2006.208.012209-6 - NEUZA MARIA BERNARDO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DUMIT LEAL (RJ-099566)) X JOÃO CARLOS GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677) Despacho: Analisando os presentes autos, bem como os demais apensos, observei que todas as execuções em curso estão paralisadas por falta de manifestação da parte exeqüente, tendo o patrono da mesma se limitado a peticionar requerendo o desapensamento dos mesmos e que suas publicações sejam enviadas ao seu endereço, não observando o disposto no art. 236 do CPC e nem cumprindo os despachos, a fim de dar andamento às execuções. Isto posto, intime-se pessoalmente a parte exqüente, na forma do art. 267, III, §1º do CPC. No mais, permaneçam todas as execuções apensadas, por ora. \r\n\r\nProc. 2007.208.008387-1 - NEUZA MARIA BERNARDO RODRIGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X JOÃO CARLOS GONÇALVES RODRIGUES Despacho: Analisando os presentes autos, bem como os demais apensos, observei que todas as execuções em curso estão paralisadas por falta de manifestação da parte exeqüente, tendo o patrono da mesma se limitado a peticionar requerendo o desapensamento dos mesmos e que suas publicações sejam enviadas ao seu endereço, não observando o disposto no art. 236 do CPC e nem cumprindo os despachos, a fim de dar andamento às execuções. Isto posto, expeça-se imediatamente o mandado de intimação pessoal, na forma do art. 267, III, §1º do CPC. No mais, permaneçam todas as execuções apensadas, por ora. \r\n\r\nProc. 2007.208.010344-4 - NEUZA MARIA BERNARDO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X JOÃO CARLOS GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CÁSSIA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-081732) Despacho: Fls. 56 - Permançam, por ora, apensadas. Atente-se o Dr. Advogado para o disposto no art. 236 do CPC. No mais, aguarde-se a resposta do ofício enviado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.001558-0 - NEUZA MARIA BERNARDO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X JOÃO CARLOS GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677) Despacho: Analisando os presentes autos, bem como os demais apensos, observei que todas as execuções em curso estão paralisadas por falta de manifestação da parte exeqüente, tendo o patrono da mesma se limitado a peticionar requerendo o desapensamento dos mesmos e que suas publicações sejam enviadas ao seu endereço, não observando o disposto no art. 236 do CPC e nem cumprindo os despachos, a fim de dar andamento às execuções. Isto posto, expeça-se imediatamente o mandado de intimação pessoal, na forma do art. 267, III, §1º do CPC. No mais, permaneçam todas as execuções apensadas, por ora. \r\n\r\nProc. 2007.208.001562-2 - NEUZA MARIA BERNARDO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X JOÃO CARLOS GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677) Despacho: Analisando os presentes autos, bem como os demais apensos, observei que todas as execuções em curso estão paralisadas por falta de manifestação da parte exeqüente, tendo o patrono da mesma se limitado a peticionar requerendo o desapensamento dos mesmos e que suas publicações sejam enviadas ao seu endereço, não observando o disposto no art. 236 do CPC e nem cumprindo os despachos, a fim de dar andamento às execuções. Isto posto, expeça-se imediatamente o mandado de intimação pessoal, na forma do art. 267, III, §1º do CPC. No mais, permaneçam todas as execuções apensadas, por ora. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.012574-7 - JORGE LUIZ FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORNILEA LOPES DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DENIS ANTONIO CARREGA DIAS (RJ-082631) Despacho: Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.008642-2 - RAFAEL FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SANT'CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863)) X ARTHUR JORGE COSTA DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Sentença: Cuida-se de ação de oferecimento de alimentos. As partes, na audiência de fls. 51/52, chegaram ao acordo de pensionamento do autor ao réu. Intimado o patrono da parte autora para ratificar os termos do referido acordo, sob pena de aquiescência ao mesmo, quedou-se inerte, consoante fls. 55v. Manifestação favorável do Ministério Público à homologação do acordo, às fls. 51/52. Relatados. Decido. Acolhendo a douta promoção ministerial, HOMOLOGO o acordo de alimentos de fls. 51/52 e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do C.P.C. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Ciência ao Ministério Público. E. os ofícios necessários. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.015680-1 - DANIEL GUILHERME DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NIVALDE FRANCISCA GONÇALVES (RJ-142111)) X DANIELE GODINHO COELHO DA PAZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE BENITES DE LA TORRE CRUZ (RJ-114456) Despacho: Às partes sobre o estudo social de fls. 58/62. Após, ao MP. Sem prejuízo, designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 26/06/2008, às 14:30h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.015680-1 - DANIEL GUILHERME DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NIVALDE FRANCISCA GONÇALVES (RJ-142111)) X DANIELE GODINHO COELHO DA PAZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE BENITES DE LA TORRE CRUZ (RJ-114456) Despacho:CONCLUSÃO DE ORDEM: Retiro o feito de pauta, por conveniência de pauta, e redesigno o ato para o dia 02/07/2008, às 14:40 h. Intimem-se. Ciência ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/05/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.208.008905-1 - RODRIGO NERY REGO BARONE (Adv(s). Dr(a). SUELI NERY REGO (RJ-114061)) X ANDRE LUIZ BARONE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Retornem os autos ao aquivo, em virtude da inércia da parte interessada. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.012864-7 - RODRIGO NERY REGO BARONE (Adv(s). Dr(a). SUELI NERY REGO (RJ-114061)) X ANDRÉ LUIZ BARONE DA SILVA Despacho:Derradeiramente, cumpra-se fls. 21, em dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.006525-0 - CARLA FADEL CARNEIRO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BATISTA RODRIGUES (RJ-125694) Despacho:Face ao teor da certidão retro, ao arquivo. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.208.008301-0 - FABIO SOUZA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ROCHA DE LIMA (RJ-127802)) X CARLA SANTOS MAIA VINHAS Despacho:Derradeiramente, cumpra-se fls. 33, em dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.208.008715-5 - EDENAIR MOTA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA BARBOSA (RJ-101338) Despacho: Fls. 43/44 - Recebo a emenda. Designo audiência de ratificação para o dia 02/06/2008, às 13:00hs. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.010947-1 - NEUZA MARIA BERNARDO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X JOÃO CARLOS GONÇALVES RODRIGUES Despacho:1) Desapensem-se, apenas estes autos, dos demais e remetam-se ao MP, face ao teor de fls. 48 e ss, mantendo-se as demais ações apensadas. Retornando do MP, apensem-se novamente às demais execuções em curso.2) No que tange ao requerido às fls. 47, atente-se o Dr. Advogado ao disposto no art. 236 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.004159-1 - PEDRO RAMOS DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE DE ALMEIDA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100) Decisão:Acolha a manifestação do MP de fls. 62, determinando, assim, a expedição do alvará de soltura. Após, à parte exequente. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.208.004736-4 - LUIZ PHILIPPE MACIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADILSON DE MORAES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840) Despacho:Face à inércia da parte interessada, retornem ao arquivo. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2008.208.008970-0 - FERNANDA OLIVEIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478), Dr(a). CESAR FERRARO (RJ-060692)) X FELIPPE LOPES OLIVEIRA Despacho: O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a resposta. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.208.011903-0 - JANILSON MELLO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL (RJ-088842), Dr(a). ALDEIR TEIXEIRA VIEIRA (RJ-079855) Despacho:1) Aos requerentes sobre a certidão de fls. 29, quanto às custas.2) Ao MP, sem prejuízo intimem-se para ratificação, ficando desde já designado o dia 09/06/2008, às 13:00h. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.208.000191-0 - MARINALVA ALVES POLICARPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DE PAULA SILVA (RJ-073984)) X JOSÉ MARIA POLICARPO AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 1997.208.000543-9 (1401/97) - VINICIUS SILVA DA COSTA X PAULO SERGIO DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CUPERTINO (RJ-059690) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2003.208.003848-0 - JOAO VICTOR FRANCA GOMES (Adv(s). Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019)) X GUTEMBERG MEDEIROS GOMES AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2004.208.012126-9 - J.T.N. (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X A.A.N. (Adv(s). Dr(a). JEOVALTER DE SOUZA ESQUERDO (RJ-062621) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.208.015944-9 - MONICA REGINA COUTINHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X AMILTON MACHADO FILHO AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2008.208.009787-2 - JÉSSICA RIBEIRO TOURINHO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X EDUARDO FREIRE PINTO GUEDES FILHO Decisão:...6) Designo ACIJ para o dia 15/07/2008, às 13:40 horas.7) Cite-se. Intimem-se.8) Dê-se vista ao MP... \r\n\r\nProc. 2008.208.011410-9 - IVANNA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X IVAN DA SILVA SANTOS Decisão:...Designo ACIJ para o dia 05/08/2008, às 13:30 horas... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.208.005047-2 - ANDRE LUIS NASCIMENTO PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSILENE ETIENE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DARCY DA SILVA DE MORAES (RJ-050093), Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.007054-2 - JATANAEL PINTO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER TAVARES SANT ANNA (RJ-090438) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.208.011672-6 - REGINA FATIMA LIMA MUCKS (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412)) X RICARDO PEREIRA MUCKS Decisão: Defiro a JG. Designo APC para o dia 11/07/2008, 14:30h, data a apartir da qual fluirá o prazo legal para apresentação de resposta. Cite-se/Intimem-se. Ciência ao MP. (C) . \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.010274-2 - ELIEZER SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420)) X MARIA DAS MERCES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2005.208.011713-0 - PAULO BARAÇAL (Adv(s). Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414)) X MARLENE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO (RJ-115874) Juntada de ofício. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.007468-7 - JULIO DANTE RAMIREZ D'ARCANGELI NETO (Adv(s). Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263)) X ANDERSON TADEU OLIVEIRA QUADORS Decisão:1) Decreto a revelia da parte ré. 2) Digam as partes sobre o laudo de fls. 38/39v, bem como se possuem outras provas a produzir. Prazo sucessivo de cinco dias. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.009699-5 - RAYANE VITORIA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X LEONARDO RODRIGUES DOS SANTOS Despacho: Recebo a emenda de fls. 14. Designo APC para o dia 01/07/2008, às 13:50h, data a partir da qual fluirá o prazo para apresentação de resposta. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao MP. Oficie-se ao TJERJ solicitando data para realização de exame de DNA. \r\n\r\nProc. 2008.208.011408-0 - ARTHUR PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X MARCELO PEREIRA MAIA Decisão:1) Defiro a JG. 2) Oficie-se solicitando data para exame de DNA.3) Sem prejuízo, desde já designo APC para o dia 15/07/2008, 13:30 h, data a apartir da qual fluirá o prazo legal para apresentação de resposta. Cite-se/Intimem-se. Ciência ao MP. (C) . \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.208.007213-9 - LEONARDO SOARES LYRA (Adv(s). Dr(a). NEUSELÍ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-117957)) X ELIANA BRAMUSSE SABINO LYRA Decisão: Defiro a JG. Designo APC para o dia 15/07/2008, 14:50 h, data a apartir da qual fluirá o prazo legal para apresentação de resposta. Cite-se/Intimem-se. Ciência ao MP. (J) . \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.208.002581-4 - CLAUDIA MARCELA ZAMITH JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X PAULO HORN (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Há custas pendentes de atos dos oficiais de justiça, no valor de R$ 12,78. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1998.208.000585-5 (2721/1998) - CESAR AUGUSTO BENEDICTO OTTONI (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FALCÃO TANABE (RJ-074335)) X RAQUEL HELENA SANTOS OTTONI (Adv(s). Dr(a). TULLIO ANTONIO PELOSI (RJ-071740) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2005.208.004759-0 - A.L.F.S. (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X L.C.M.S. AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.208.000408-9 - PAULO CESAR MATOS X EDUARDO DE SOUZA MATOS AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.208.002234-5 - SERGIO MELIANDE (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X CAIO FERREIRA DE PAIVA MELIANDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.208.006125-7 - JULIO CESAR DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LANA SIQUEIRA ALVES (RJ-075220)) X NALI MARIA AMADE MACHADO AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.208.016314-1 - MARCOS DAVI RUFINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RODRIGUES SILVA (RJ-055298), Dr(a). SELMA GONÇALVES PASCHOAL ESPÍNDOLA PESSOA (RJ-090065)) X ANA PAULA APOLONIO DOS SANTOS) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nId: 553482"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiane de Sá Bertrand Hooper \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz de Direito: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo\r\n\r\nExpediente do dia 03/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJAIRO CARLOS DO CANTO ABREU - RJ034785 \r\n\r\n2006.208.001129-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nHELENA LAUDELINA AUGUSTO - RJ099389 \r\n\r\n2005.208.010929-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nNELLISJOTASNELSON DA MATTA PEREIRA - RJ096291 \r\n\r\n2006.208.006996-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nMARCIA DO CARMO DA SILVA ALVES - RJ096536 \r\n\r\n2005.208.007705-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nGLADSTONE GOMES CRUZ - RJ113944 \r\n\r\n2007.208.002838-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nRODRIGO FARIAS DO CARMO - RJ138298 \r\n\r\n2005.208.001215-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nJOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO - RJ096754 \r\n\r\n2007.208.002191-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nId: 553483"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nEscrivão: Mariza Muniz Fernandes Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.009312-8 - GUILHERME FRANCISCO DE GOUVEIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260)) X SILVIO COELHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BRENDA CAROLINE FUCK (SC-020835) (Republicação). Indefiro o chamamento da avó paterna.....Ademais, o réu já foi citado, apresentou contestação, não sendo possível qualquer modificação do pedido. Designo ACIJ para 26/06/08 às 13:45 hs. P-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.001631-8 - VLAMIR LUIZ GONÇALVES CARVALHO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X VLAMIR FAGUNDES FLS. 22, aguarde-se como requerido. O.S 02/02 \r\n\r\nProc. 2008.208.005618-3 - GABRIEL VIANA SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO AUGUSTO PINTO (RJ-019712)) X PETRUS DE SOUZA CORREA Decisão: DEFIRO A JG. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM VINTE ........20..% DOS GANHOS BRUTOS, ABATIDOS OS DESCON- TOS OBRIGATÓRIOS, OU, EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EMPREGATÍCIO, EM.XXXX.SALÁRIO(S) MÍNIMO(S) MEN- SAL(AIS). OFICIE-SE, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE, PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQÜENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA.03/07/08 ÀS 11:15HS PARA AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CON- CILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.208.007490-2 - VITÓRIA MAGALHÃES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ GERVASIO NASCIMENTO MENDONÇA Despacho:As partes sobre cota do MP de fls .25,vº. \r\n\r\nProc. 2008.208.009561-9 - KWAME NKRUMAH MAWUSI GIL LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELESBÃO DUARTE FILHO (RJ-137205)) X GILBERTO ROQUE NUNES LEAL Decisão: DEFIRO JG. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS GANHOS BRUTOS, ABATIDOS OS DESCONTOS OBRIGA - TÓRIOS, OU, EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EMPREGATÍCIO, EM XXXXX SALÁRIO(S) MÍNIMO(S) MENSAL(AIS). OFICIE-SE, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE , PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO. DE - SIGNO O DIA 23/10/08 ÀS 13:30HS PARA ACIJ. CITE- SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2008.208.011592-8 - BIANCA RANGEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A)) X ROMULO RIBEIRO DE SOUZA Decisão:1- Defiro a JG.2- Regularize-se a representação processual da autora, pois a procuração está errada, a outorgante é a menor rep. pela mãe. 3- Indique ,ainda que presumidamente os ganhos do réu, art.2º da lei 5478/68.Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.208.000830-9 - BERNADETE ADÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE MENDONÇA (RJ-032399)) X HERIBERTO VALLADARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RAMOS NEVES (RJ-009645) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e converto em divórcio a separação judicial de BERNADETE ADÃO E HERIBERTO VALLADARES DOS SANTOS, sendo certo que os bens já foram partilhados na época da separação, continuando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira, vez que não houve alteração quando do casamento. Deixo de condenar a parte ré nos ônus sucumbenciais, pois a ação é necessária para obter o divórcio. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação do divórcio junto ao Registro Civil competente. Custas pela autora, e se regulares, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 02 de junho de 2008. FERNANDA FERNANDES COELHO Juíza de Direito \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.208.013362-6 - ORLANDO CALDEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911)) X ESPOLIO DE SHEILA SIZUKA HAMADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (RJ-021837) Recolham-se as custas, confrme certidão de fls151, face sentença de fls 124(O.S 02/02).Campo 24. cód 1102-3 e campo 36, valor de R$ 160,00; campo 25, cód 1107-2 e campo 37 no valor de 38.34; Intimação postal campo 39 no valor de 3.65, mais 10% Caarj; atos dos distribuidores campo 30 , conta 600202696-8, campo 43 no valor de 18.23; FETJ , campo 31 conta 600205926-6, campo 44; Taxa judiciária, campo 32 cód 2101-4, campo 45 no valor de 44.45; Funperj e Fundperj 5% da soma do sub-total mais atos dos distribuidores. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.011178-7 - JOÃO JORGE DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ROSA MENEZES (RJ-126105)) X NILDA DA SILVA BATISTA Sentença: VISTOS,ETC... CONSIDERANDO QUE O FEITO ENCONTRA-SE PARALISADOFACE AO DESINTERESSE DA(S) PARTE(S), SENDO CERTOQUE NÃO FOI POSSÍVEL A INTIMAÇÃO PESSOAL, PORQUEDEIXOU DE COMUNICAR AO JUÍZO SEU NOVO ENDEREÇO, ART.39,II DO CPC. O MP OPINOU PELA EXTINÇÃO DO FEITO,FLS...24.... ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267,IV DO CPC.SEM CUSTAS. FACE A JG QUE ORA DEFIRO. APÓS,O TRÂNSITOEM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.208.017300-8 - NELSON RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ CHRISMAN NEVES (RJ-096562)) X ELIZABETH TAVARES RODRIGUES Sentença: Vistos, etc.... Proc: 2007.208.017300-8 Divórcio Litigioso Partes: Nelson Rodigues Filho e Elizabeth Tavares Rodrigues Convolo a presente ação em Divórcio Consensual, e uma vez comprovada a separação de fato do casal pelas declarações de fls. .29/30.., homologo o acordo que chegaram as partes de fls.63/64. e decreto o Divórcio Consensual do casal, julgando extinto o feito com exame de mérito, nos termos do art. 269,III do CPC. Expeça-se Carta de Sentença ou Mandado de Averbação, conforme hipótese dos autos, devendo constar que o cônjuge-mulher voltará a usar o nome de solteira e que houve partilha dos bens. Custas pelos requerentes . Dê-se baixa e arquive-se. P. R . I . \r\n\r\nProc. 2008.208.009323-4 - DOUGLAS SALES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X MARLENE DOS SANTOS SILVA Despacho: Designo audiência prévia de conciliação perante o Juizado Informal para o dia 03/07/08 ás 11:00h. C-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.011272-1 - MARIA CELINA MATZENBACKER (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X ADRIANO AMADEU BRITO DA MOTA PEREIRA Decisão:1- Defiro a JG. 2- Emende-se a inicial indicando o correto nome da autora, conforme adotou por ocasião do casamento, conforme certidão de fls. 12. 3- Indique, ainda, qual o nome que o cônjuge mulher adotará por ocasião do divórcio, se manterá o nome de casada ou voltará ao de solteira. Prazo (10) dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.011556-4 - ROSEMARY DE OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DAMIÃO DE BARROS (RJ-141079)) X WAGNER PINHÃO DE CARVALHO Decisão:1- Defiro a JG. 2- Diante das procurações de fls. 05 e 07...Assim, adeque-se a inicial, constando...3- Indique o tempo de separação de fato do casal. 4- Quanto a dispensa de pensão alimentícia, esclareça... 5- E ainda, se o cônjuge mulher manterá o nome de casada ou voltará..6- Venha declaração firmada por duas pessoas...Prazo: 10(dez) dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.009053-3 - BARBARA ROUBERTIE DA SILVA RIBEIRO FILHA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SANTANA (RJ-090586)) X SERGIO LUIZ PAIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) Despacho:Considerando o resultado da impugnação que restou preclusa, ao executado para depositar o valor do débito restante em 24 horas, sob pena de prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2004.208.009054-5 - BARBARA ROUBERTIE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SANTANA (RJ-090586)) X SERGIO LUIZ PAIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) Despacho:Considerando o resultado da impugnação que restou preclusa, ao executado para depositar o valor do débito restante em 24 horas, sob pena de prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2004.208.009055-7 - ROBERTO ROUBERTIE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SANTANA (RJ-090586)) X SERGIO LUIZ PAIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) Despacho:Considerando o resultado da impugnação que restou preclusa, ao executado para depositar o valor do débito restante em 24 horas, sob pena de prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.208.008789-8 - YAN PEVERARI DOS REIS ADADE (Adv(s). Dr(a). TANIA RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-047895)) X MAX RENATO DOS REIS ADADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA NOGUEIRA FERNANDES (RJ-050435) Despacho:I-se o executado por mandado na forma requerida pelo MP, para pagamento em 72 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.208.007525-4 - JEFERSON DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734), Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891)) X ROBSON LUIS MARTINS MORAES Decisão:Isto Posto, decreto a prisão do executado Robson Luis Martins Moraes, por um mês, nos termos do art. 733 § 1º do CPC e de acordo com a súmula 309 do STJ o débito desta execução é de R$ 472, 70 (compreendendo os meses de outubro/07 até abril/08) o valor de cada mês foi calculado em um terço do salário mínimo.Expeça-se mandado, encaminhando-se por precatória. Alerto o executado que deverá pagar as parcelas vincendas até a quitação do débito.Rio de Janeiro, 29 de maio de 2008.FERNANDA FERNANDES COELHO Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.208.012932-9A - ROSANE FERREIRA ADRIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263) Despacho:1- Regularize-se o polo ativo, devendo constar os menores representados pela genitora. 2- Venha qualificação e endereço completo do executado. Prazo: 05 (cinco) dias. 3- Após, ao cartório para cumprir decisão de fls. 17. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.001112-4 - LUAN FELIPE CAILLEAUX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X LUIZ FELIPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente. 2- Ao executado para pagar o restante do débito em 72 horas, fls. 172/173, sob pena de prisão. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.010356-0 - DORI GOULART DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DOS SANTOS BARROS (RJ-125080)) X RENATO FERREIRA DE ALMEIDA E OUTRO Sentença:Isto posto, acolho integralmente o parecer do Ministério Público, e JULGO PROCEDENTE o pedido para exonerar o autor de prestar alimentos em favor dos réus.Com o trânsito em julgado, oficie-se à fonte pagadora determinando que se cancele o desconto em folha de pagamento referente a pensão dos réus, após, dê-se baixa e arquive-se.Deixo de condenar os réus nas despesas processuais e honorários advocatícios, vez que não houve resistência ao pedido.P.R.I.Rio de Janeiro, 02 de junho de 2008. FERNANDA FERNANDES COELHOJUIZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2008.208.004985-3 - IVAN CARLOS ALVES GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA (RJ-043074)) X DANIEL SILVA GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atenda-se ao MP( pela intimação das partes para especificarem as provas que pretendem produzir) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.208.000824-1 - FABIO GUEDES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOACY GENUINO DA SILVA (RJ-073884)) X MIRIAN MACIEL NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), YASMIN NASCIMENTO NOGUEIRA), INGRID NASCIMENTO NOGUEIRA Decisão: PARTES LEGÍTIMAS E REPRESENTADAS,SENDO A PARTE RÉ REPRESENTADA POR CURADOR ESPECIAL. O PRESSU- POSTO E CONDIÇÃO DA AÇÃO ESTÃO PRESENTES. O PROCESSO ESTÁ EM ORDEM, NADA HAVENDO A SANEAR. DEFIRO PROVA ORAL, DEPOIMENTO PESSOAL E TESTEMUNHAL. AO ESTUDO SOCIAL . A AIJ SERÁ DESIGNADA COM A CHEGADA DO LAUDO. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.208.003308-0 - DIKSON FELIX DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563) Despacho: AOS REQUERENTES PARA RATIFICAR O ACORDO DE FLS. ..02/03 E 37...... EM CARTÓRIO, MEDIANTE TERMO PRÓPRIO, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.208.000548-3 - JORGE SENA VELOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE SENA VELOSO (BA-023019)) X JOELMA ALVES DA SILVA Despacho:1- Em provas, justificando-as. 2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.007737-0 - EDINO FLORES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328) Despacho:1-Anote-se no DRA como Acordo. 2- Venha a certidão de nascimento do menor. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nModificação de Cláusula, reconvenção \r\n\r\nProc. 2008.208.000560-6 - CLAUDINE CELLIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANI MARTINS DA SILVA (RJ-084725)) X JOSE CARLOS VINHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Atenda-se ao MP ( pela initmação das pares para especificarem as provas que pretendem produzir) \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.208.009110-5 - MARCO ANTONIO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAQUEL DE OLIVEIRA MADONA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR RIBEIRO (RJ-112362)), MARCOS PAULO DE OLIVEIRA), JULIO CÉSAR DE OLIVEIRA Despacho: Fls. 87 -Cumpra o patrono o art.45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.010747-4 - KÁTIA FLÁVIA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS CARDOSO MACEDO (RJ-135103)) X ROBERTO TARQUINO DA SILVA E OUTRO), ROBSON COSTA TARQUINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA ELISABETH DE PAULA SANTOS (RJ-125000) OS 02/2002 - Às partes, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.013891-4 - RAQUEL DE OLIVEIRA MADONA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA BITENCOURT FILHO (RJ-055160)) X MARCO ANTONIO ALVES), JULIO CEZAR DE OLIVEIRA ALVES), MARCOS PAULO DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA RUTH DE SOUZA GOMES (RJ-101122) Despacho:A parte autora para atender ao MP,fls. 94,vº em 10 (dez) dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.208.014825-7A - MARIA HELENA VIANA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEONI ZARRO (RJ-128025) Sentença: VISTOS,ETC...CONSIDERANDO QUE NA SENTENÇA DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO,NÃO FOI DETERMINADA A PRESTAÇÃO DE CONTAS, A PRESENTE AÇÃO É TOTALMENTE DESNECESSÁRIA NÃO EXISTINDO INTERESSE DE AGIR NO PRESENTE FEITO , TAL COMO MANIFESTOU-SE O M.P . ÁS FLS. 57. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267,IV DO CPC. CUSTAS PELO REQUERENTE.APÓS, O TRÂNSITO EM JULGADO.DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P . R . I . \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.000559-8 - ESTER DOS SANTOS JOSÉ (Adv(s). Dr(a). ÉRICA DA SILVA BATISTA (RJ-132661)) X FÁBIO CARDOSO GRANA Decisão:1- Indefiro a antecipação de tutela quanto aos alimentos, vez que não há prova constituída de paternidade em relação ao réu. 2- Regularize-se o termo de ausência que está na contracapa, vez que até hoje não foi assinado. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2001.208.001026-9 - CELINA FRANCISCA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460)) X ESPOLIO DE RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES PINHEIRO (RJ-029855) Despacho:1- O pedido restringir-se-á apenas quanto ao Reconhecimento de União Estável.2- Chamo o feito a ordem para determinar a formação do correto polo passivo, pois diante da partilha de fls. 344/346, falta incluir na presente ação Ricardo Luiz Gastão de Araújo.3- Exclua-se os Espólios de Ricardo e Espólio de Reynaldo, pois houve substituição por Martha e Marcia no DRA.Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.007385-3 - TERESA CRISTINA GOMES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-091768)) X MARIA ODETE DE CARMO E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-044634) Despacho:Promova-se o apostilamento em 05(cinco) dias ou recolha-se corretamente as custas de apelação no prazo acima, conforme certidão supra, sob pena de deserção. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.011683-9 - VERÔNICA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WALCYR FERREIRA LOPES (RJ-074878)) X LEANDRO MARTINS COSTA Sentença: VISTOS,ETC... CONSIDERANDO QUE O FEITO ENCONTRA-SE PARALISADOFACE AO DESINTERESSE DA(S) PARTE(S), SENDO CERTOQUE NÃO FOI POSSÍVEL A INTIMAÇÃO PESSOAL, PORQUEDEIXOU DE COMUNICAR AO JUÍZO SEU NOVO ENDEREÇO, ART.39,II DO CPC. O MP OPINOU PELA EXTINÇÃO DO FEITO,FLS..27...... ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267,IV DO CPC.SEM CUSTAS. APÓS, O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXAE ARQUIVE-SE . PRI. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.003490-4 - FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X LUCCA BARRETO LIMA Sentença: VISTOS,ETC...HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES ÀS FLS..26...., SEM OPOSIÇÃO DO MP, FLS....30....., PARA QUE SURTA OS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS E, EM CONSEQUÊNCIA,JULGO EXTINTO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.269,III DO CPC. ANTE A PRECLUSÃO LÓGICA, OFICIE-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. SEM CUSTAS . P . R . I . \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.002526-1 - NADIR DE PAULA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PRIMO DA LUZ (RJ-059719)) X JOÃO CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMINHA DE OLIVEIRA (CE-002628) Despacho: I-se a parte autora por mandado na forma requerida pelo M.P. \r\n\r\nProc. 2006.208.005217-3 - LUAN FELIPE CAILLEAUX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X LUIZ FELIPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443) Despacho:1-Certifique-se quanto a resposta de todos os ofícios expedidos. 2- Nada a reconsiderar sobre a decisão de fls. 457. 3- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.208.011748-2 - MAURÍCIO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X THAMYRES MARIA AGUIAR DA SILVA E OUTRO Decisão:1- Corrija-se o polo passivo no DRA, que é formado por Thamyres Maria Aguiar da Silva e Thiago José Aguiar da Silva,... 2- Defiro a JG. 3- Emende-se a inicial, indicando o valor dado a causa, ....Prazo: 10(dez) dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.012523-1 - ARNALDO JORGE DOS SANTOS GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195), Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870)) X JOSÉ ROBERTO DE JESUS Despacho:Diga o ex-cônjuge varão se tem conhecimento do endereço do ex-cônjuge mulher. \r\n\r\nProc. 2008.208.006890-2 - ANA CLAUDIA FERE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARINE ULISSES CORDEIRO (RJ-122635) Despacho: DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 12/06/08 ÀS 13:45HS. INTIME-SE OS RE- QUERENTES. VENHAM AS CUSTAS DA CARTA DE SENTENÇA, R$ 9,12, CONFERÊNCIAS CARTORÁ - RIAS, R$ 9,10 , 10% DO TOTAL DA CAARJ, R$ 1,82 FUNPERJ R$ 0,91 E FUNDPERJ R$ 0,91.VENHA CÓPIA DA INICIAL E CERTIDÃO DE CASAMENTO PARA EXTRAIR CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2008.208.009175-4 - PAULO BIZARRIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO (RJ-053278) Despacho: Cumpra-se o item 5 do despacho de fls. 18, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.012447-2 - ROMILSON FONSECA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CESAR F. A. DE ALMEIDA (BA-015712), Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X VALÉRIA MAIA AMARAL DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SUZANA MAIA AMARAL DA CONCEIÇÃO (RJ-108175) Decisão:1- Defiro a JG em favor da parte ré.2- Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.208.014339-9 - EUNICE DE LIMA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LEONDY DE SANT'ANNA (RJ-133743)) X BARTOLOMEU ANTONIO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELOISA GONÇALVES MIÉRES (RJ-033459) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nId: 553493"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.208.000424-5 - JAQUELINE DE SOUSA MAIA (Adv(s). Dr(a). MADELON SILVEIRA BENÍCIO (RJ-135004)) X EDSON HAIER MAIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414), Dr(a). NELI MACIEL (RJ-084895) Autos na casa.(Aguardar até 27/07/2008) \r\n\r\nProc. 2008.208.001574-0 - RODRIGO CAETANO FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X GERSON CAETANO DA SILVA), RESPONSÁVEL PELO SETOR DE PESSOAL DA MELO JÚNIOR LTDA Ao interessado, autor, sobre certidões negativas do Oficial de Justiça Avaliador de Niterói. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.208.009886-4 - GILMAR SOARES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ANDREA MEDEIROS DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-114593)) X FATIMA GLIOCHE VIEIRA BASTOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre contestação de fls. 16/21. Após, ao M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.208.009810-4 - ANNA MEL LIMA DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797), Dr(a). JOSÉ LUIZ RODRIGUES RUBBO (RJ-114830), Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553), Dr(a). TASSYANA PAIXAO MACEDO (RJ-158465E)) X ALLAN MACIEL LIMA DE ATHAYDE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.208.004935-0 - JOSE CEZAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-019156), Dr(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-093090)) X GABRIEL SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente. 2- Designo audiência de conciliação e saneamento (artigo 331 do C.P.C.) para o dia 03/07/2008 às 13:00 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/05/2008 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.004158-0 - JÚLIA OLIVEIRA X CARLOS AUGUSTO LEMOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA JUNIOR (RJ-092191), Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603) Despacho:1 - F. 47/48 - necessário que seja cumprido o disposto no art. 45 do CPC.2 - Certifique o cartório se houve manifestação das partes acerca do despacho ordinatório de f. 43.3 - Cumprido o item \"2\", ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.208.012312-8 - LINDOMARA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE ARAUJO BASTOS (RJ-126933)) X LEONAN DA COSTA PEREIRA DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060) Aos interessados sobre as certidões negativas de Leandro de Luiz Ramos (fls.461) e Olandyr Ribeiro de Macedo (fls. 463). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.208.000090-2 - CANDIDO IGNACIO FERREIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDICE GENTIL FERNANDES (RJ-084413), Dr(a). PATRICIA FRANCO DA SILVA (RJ-097657) Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo \r\n\r\nProc. 2004.208.012499-4 - CLAUDIA MARIA SANTOS DE BRITO CORREA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X ANDRE LUIS DE CARVALHO CORREA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOS SANTOS GOMES (RJ-106288), Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998) AUTOS NA CASA - AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE. PÚBLICA. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.208.005204-9 - MATHEUS TEIXEIRA KAUSS SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE JESUS PEREIRA (RJ-106482)) X JOHNNY LUIZ THOMAZ SANT'ANNA) Ao autor sobre relatório do Estudo Social de fls.53/56. \r\n\r\nId: 553494"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791)) X HYPPOLITA VIDAL TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONILSON NORBERTO DA ROCHA (RJ-048277), Dr(a). LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA (RJ-103763), Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nAnulatória C/C Sustação de Protesto C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.000660-0 - AVELARDY COTTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X PREMIO COMERCIO DE ENTRET ELET LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: a) condenar o Réu ao pagamento da quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos, com incidência de juros de 1% ao mês a partir da data da citação e de correção monetária a contar a partir da data desta sentença; b) declarar abusivo o protesto levado a efeito pelo Réu. Oficie-se o 4º. Ofício de Protesto de Títulos, a fim de que cancele o protesto em nome do Autor, referente ao título no. 000164. Por fim, condeno ainda o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.208.007003-0 - JOSE AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRICIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRICIO (RJ-088796)) X KALABAN SALLOUM GHANEM (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar a cada autor, o valor equivalente a 1/3 de 10% do valor total recebido pelo réu na ação discriminada na inicial, bem como 1/3 de R$ 1.400,00, devidamente atualizados pelos índices da Corregedoria Geral da Justiça e acrescidos de 1% ao mês desde a citação até o efetivo pagamento, abatendo-se do valor devido ao segundo autor R$ 10.000,00 (dez mil reais). Condeno o réu, ao pagamento das custas e despesas processuais, e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, considerando a norma inserta no parágrafo único do artigo 21 do CPC.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.009554-8 - JOAO FREDERICO DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). JULIA ITO (RJ-041519), Dr(a). CARLOS NEGRAO (RJ-086012)) X IZOLINA RIBEIRO DE ALMEIDA AO PATRONO DO (A) REQUERENTE PARA REMETER AUTOS À FAZENDA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.004767-2 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X LUZIA GUIMARAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.208.004583-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE GONCALVES DE ALMEIDA (RJ-082139)) X MARIA DE FATIMA BRAGA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.000733-9 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JANICE BRUGGER NOVAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.005715-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCIO FARIA MELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.013961-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VINTE E QUATRO DE MAIO (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X WALTER MARTINS MOREIRA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2004.208.009595-6 - EUMARIO PIO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRICIO (RJ-088796)) X ROGER KABALAN SALLOUM GHANEM (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido fixando, para cada parte, 1/3 do valor referente aos honorários sucumbenciais decorrentes da ação discriminada na inicial. Custas rateadas igualmente na forma do artigo 21 do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.001514-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EL CORDOBEZ (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X JOSÉ HENRIQUE MATIAS TEIXEIRA Decisão:1- Retire-se o feito de pauta.2- Esclareça o requerido às fls. 157, ante os ofícios de fls. 137/138 e 140. \r\n\r\nProc. 2007.208.015124-4 - NAIR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X BANCO REAL - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2008.208.000064-5 - UNIÃO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL - COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X SANDRA HELENA DA COSTA CANTUARIA E OUTRO Despacho:Ante o requerimento de fls. 42, retire-se o feito de pauta.Redesigno a audiência para o dia 22/07/2008, às 13:45 horas. Citem-se e intimem-se as rés por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.208.005302-9 - CONDOMÍNIO CONJUNTO RESIDENCIAL AMAZONAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910)) X JORGE BERNARDO NUNES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do Oficial de Justiça parcialmente cumprida. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.002816-3 - MODESTO ALVES MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020), Dr(a). TANIA A DE OLIVEIRA (RJ-085539)) X VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES E OUTRO AO AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2003.208.008729-5 - ADYR DIAS DA SILVA MEMERE (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLYNTHO CABRAL DA SILVA (RJ-014610)) X CARLOS ALBERTO SOARES CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA (RJ-116366)), Assistente: VALDECI PEREIRA LIMA), Assistente: IVONETE DOS SANTOS, Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)), Assistente: ELIZA BORGES DE SOUZA, Dr(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE (RJ-049081)), Assistente: JURANDI BATISTA), Assistente: DEUSDEDITH FERNANDES MENDES), Assistente: MARIA SOARES SOBRINHO, Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797) Despacho:Fls. 370- Aos interessados. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.012501-4 - JOSÉ ALEXANDRE COSTA DO CASAL (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X ALDENIS MARCOLINO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.208.009647-6 - MARCELO LUIS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO MATTOS DE SOUZA (RJ-072096)) X ADYR DIAS DA SILVA MEMERE (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLYNTHO CABRAL DA SILVA (RJ-014610) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos, condenando o embargante no pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei nº1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.010951-5 - JOANA D'ARC DINIZ GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FELIX DE LIMA (RJ-132026) Trata-se de embargos de terceiro, opostos pelos herdeiros dos executados, sendo que um deles o Sr.Aloysio, é falecido. Alegam os embargantes vicio de nulidade, posto que não foram intimados do leilão. Sustentam ainda, a inconstitucionalidade da penhora do único bem de familia. Em primeiro lugar, no que tange à penhorabilidade do bem, a questão já está decidida, conforme sentença transitada em julgado proferida nos autos dos embargos à execução, fls. 43/45. Quanto ao suposto vício de nulidade, inexiste. Na verdade, os embargantes nem mesmo são partes legítimas para manejar os presentes embargos, visto que metade do bem pertence, por enquanto, ao espólio do falecido. Assim, eventual regularização do polo passivo, paa inclusão do espólio, pode ser feita a posteriori, até porque, a inventariante será, decerto, o cônjuge sobrevivente, ora primeira executada. Posto isto, rejeito liminarmente os embargos. Desentram-se fls. 122 e seguintes, apensando-se, e distribuindo-se o feito por dependênc \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.006582-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X ULTIMA INDUSTRIA METALURGICA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.005310-6 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X MARCOS BRITO SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.015983-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X BARRATRADE REPRES. E COM. LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.016818-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X MAD DUCK BOUTIQUE LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.001456-5 - SEBE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854)) X ENGESERV COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.013512-5 - MAURICIO MOTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS DE VASCONCELOS (RJ-089923)) X MARIA TEREZA SAMPAIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO P CUZZUOL (RJ-050371), Dr(a). HERMES WENCESLAU DE OLIVEIRA VALLIM FILHO (RJ-020502) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DA PIZZARIA MISTER \r\n\r\nProc. 2007.208.014895-6 - FABIO LIMA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.208.002298-5 - SONIA LUCIA CABRAL DA SILVA X ARY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO CABRAL DA SILVA (RJ-124178) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.013806-0 - MONTE CARLO JOIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.208.003699-2 - DIRCEU TORRES TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAFAEL GOMES ROCHINHA (Adv(s). Dr(a). JOHN KOPTI FAKOURY (RJ-119037) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.208.009657-5 - JORGE GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES RODRIGUES (RJ-065767)) X JOSE EDUARDO NORONHA GONCALVES DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO ACCIOLY NERY (RJ-053472), Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, na forma do artigo 20, parágrafo 4º do CPC. JULGO EXTINTAS as denunciações à lide, condenando o denunciante ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00.Extraia-se cópia de fls.05/08, 63, 64 e 102 e remeta-se à Corregedoria Geral da Justiça para ciência e eventual providências.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.003585-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (SP-157875), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CRISTIANO GUIMARAES Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do Oficial de Justiça parcialmente cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.208.004215-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FELIPE FANTINELE BEZERRA MESQUITA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.009462-7 - LEILIANE PEREIRA BISPO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GONCALVES DE LIRA (RJ-114359)) X RODOVAN COOPERATIVA DE TRANSP. ROD. COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS DA REGIAO LESTE DO RJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Às partes sobre a perícia marcada para o dia 04/07/2008, às 11:00h, na Rua Almirante Tamandaré nº 66, sala 430 ( esquina com a Rua do Catete ). \r\n\r\nProc. 2003.208.013815-1 - ALLANA FRANCA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA FERREIRA SANCHES (RJ-080303)) X URPEM /URGENCIAS PEDIATRICAS DO MEIER (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.008131-0 - ELIENE DE JESUS QUARESMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENDES HENRIQUES (RJ-114422)) X SOCIEDADE EMPRESARIA RUBANIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Às partes sobre a perícia marcada para o dia 20/06/2008, às 11:00h, na Rua Almirante Tamandaré nº 66, sala 430 ( esquina com a Rua do Catete ), munidos da documentação de identificação e demais exames, bem como sejam comunicados os assistentes técnicos \r\n\r\nId: 553495"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X ARY GONÇALVES LESSA \"Aguardando a parte fornecer cópia para expedição de ofício.\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.013813-6 - ADELINO MARQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULA JAGL RODRIGUES (RJ-099513)) X DELMA RODRIGUES FERNANDES De ordem: Intime-se o autor para efetuar os recolhimentos devidos, via A.R. \r\n\r\nProc. 2004.208.012821-5 - JOSE ANTONIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X VIRGINIA SANTOS DE MENDONCA Ao requerente para fornecer cópias para instruir formal de partilha e recolher custas para conferência de cópias. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.208.005463-7 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861)) X RENATA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) De ordem: Intime-se o autor para efetuar os recolhimentos devidos, via A.R. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.004174-8 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AURIBERG AQUINO DE ARAUJO \"Aguardando a parte recolher custas e fornecer cópias para expedição de mandado de citação.\" \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.010567-2 - JEFFERSON LUIS DA SILVA LUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457)) X COMPANHIA DE SEGURO ALIAN ÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Decisão:1- Redesigno audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 09/06/08 às 14:15 horas, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, §2º do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/05/2008 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.208.012666-5 - BANCO BONSUCESSI S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426)) X ESPÓLIO DO SR. FERNANDO COELHO BRUZZI Despacho:Emende-se a inicial, eis que não é possível a prolação de sentença condicional, de modo que o pedido não pode ser condicionado a comprovação de um fato. Esclareça o autor ainda se existe ou não a fraude de modo a se apreciar a legitimidade passiva do réu. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.208.007287-5 - JOÃO MIRANDA DIAS PANGAIO (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X CUSTÓDIO TIAGO DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA SILVA GOMES (RJ-146448) Sentença:Vistos, etc.,HOMOLOGO, para que produza seus devidos e jurídicos fins, o acordo celebrado a fls. 29/32 e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, consoante o art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas na forma do acordo.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2008 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.006247-1 - HELENA LACERDA CONTRERAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE O FREITAS (RJ-070454), Dr(a). SEVERINA DE SOUZA BALESTIERI (RJ-044252)) JOSÉ ALVES DE SOUZA FILHO E OUTROS) \"Aguardando a parte autora recolher as custas para expedição de ofícios, além de fornecer cópias para expedição de ofício à CEG, podendo também vir retirá-los em cartório.\" \r\n\r\nId: 553496"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nEscrivão: Marisa Ribeiro Lauzana Nimer\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.208.000319-2 - CAMILA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X KAZIR DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) OFÍCIO DE CANCELAMENTO DE ALIMENTOS PRONTO - AGUARDANDO A PARTE COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2000.208.000291-0 - RAISSA LEITE BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X VALMIR VIEIRA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Intimado: SR. RESPONSÁVEL PELO DPTO. DE PESSOAL DA EMPRESA CENTURY SUCESS TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA \"À parte autora para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nProc. 2001.208.012008-7 - MARIANA LOBO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ZANANIRI (RJ-140582)) X JOSE FRANCISCO RIBEIRO ALVARÁ PRONTO - AGUARDANDO A PARTE COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2002.208.006177-2 - ANA CAROLINA DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450)) X JOEL RIBEIRO DA FONSECA JUNIOR Despacho:Oficie-se nos termos requerido, devendo a requerente encaminhar o ofício e comprovar sua entrega em Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.208.007798-4 - M.B.B.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.E.B.B. (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456) Despacho:Ante o teor do acórdão, aos interessados para que requeiram o que entenderem de direito em 10 dias. Inexistindo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.004781-7 - ELIANE SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X FRANCISCO FREIRE DO NASCIMENTO Sentença:Face a inércia da parte autora, em que pese regularmente intimada, acolho a douta promoção de fls.20 verso e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil.Sem custas face à gratuidade de justiça que ora defiro.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.012058-2 - JULIANA RAMIRES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X EDGAR ROSA VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138) PORTARIA Nº 01/07: \"Autos desarquivados: ao interessado.\" \r\n\r\nProc. 2007.208.014807-5 - DJANSIN MACIEL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106)) X NEUSA LUCIA PASCHOALINO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOZIANE APARECIDA NOGUEIRA (MG-090307) Decisão:Defiro JG aos réus. Em réplica. Após, com ou sem manifestação, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.007800-2 - LUZINALVA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177), Dr(a). SANDRA DE ALVARENGA NATAL (RJ-080926)) X PAULO ROBERTO DA SILVA Despacho:Ante a certidão retro, retire-se o feito de pauta. Aguarde-se o retorno da Carta Precatória para verificação do teor da certidão negativa. Com a vinda desta e acostada aos autos, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.208.007978-0 - ELIANE LOPES DE LIMA FERRÃO (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110), Dr(a). PATRÍCIA VERÔNICA CÂMARA CAMPOS (RJ-109093)) X JOSÉ LUIZ PINTO FERRÃO Decisão:Indefiro os alimentos provisórios à autora, visto que consoante as alegações constantes da inicial, esta possui capacidade laborativa, uma vez que trabalha sem vínculo empregatício no mercado informal, situação esta bastante comum à grande quantidade de cidadãos homens e mulheres, não delineando, por ora, tal situação, a necessidade que justificaria o pensionamento pretendido. Ademais, o réu contempla os filhos com pensionamento de 45% do seu salário, fato explicitado pela própria autora na inicial. De se considerar, outrossim, que o réu ausentou-se do lar em abril de 2007 e somente agora a autora vem pleitear alimentos, transcorrido 01 ano da separação de fato, de modo que, em sede de cognição sumária, não há como fixar os alimentos provisórios pretendidos. Designo ACIJ para o dia 03/07/2008 às 14:10h, data até a qual a parte ré deverá apresentar a sua resposta. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.008813-5 - NATÁLIA LOUBACK MATIOLE LOBO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X RENATO MATIOLLE LOBO Sentença:Assim, acolhendo a promoção ministerial, HOMOLOGO o acordo de fls. 59 e JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC........... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.208.007716-2 - HERCILIA GOMES SANCHES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (RJ-089845) Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas e honorários pela parte autora. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.208.013235-3 - MARISI DA COSTA SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X LYRSON CESAR MACHADO TAVARES (Adv(s). Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113) PORTARIA Nº 01/07: \"Às partes sobre os cálculos do Contador.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.208.000524-5A - E.S.X. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.C.X.F. (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA PINTO (CE-007272) Despacho:Para a pretensa penhora venha a certidão de ônus reais do bem que pretende penhorar, sem a qual torna-se impossível a constrição desejada. \r\n\r\nProc. 2003.208.006435-0A - KAREN CAROLINE VALENTIN DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834), Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)) X HILDENIR TRINDADE DE BRITO Despacho:Esclareça o requerente visto que nestes autos inexiste o apenso alegado, bem como a informação de existência dos veículos em nome do executado. Outrossim, desde já esclareço que a penhora porventura realizada nestes autos fará frente somente ao débito nele informado. \r\n\r\nProc. 2005.208.003802-2 - LUIZ DE FREITAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784), Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263)) X CLAUDIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012) Despacho:A súmula 309 do STJ prevê a inclusão de prestações vincendas e não parcelas vencidas que deverão ser executadas na forma do art. 732 c/c 475 J do CPC. Ante a certidão negativa de fls. 113v, informe a parte exequente o novo endereço da executada. \r\n\r\nProc. 2007.208.010898-3 - VINÍCIUS GONDIN FELGUEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811), Dr(a). HERMÍNIA MAIA LOUREIRO (RJ-062387)) X MARCOS VINÍCIUS BAPTISTA FELGUEIRAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.006694-2 - BRUNA RAMIRES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X EDGAR ROSA VIEIRA JUNIOR Despacho:Venha a planilha de débito atualizada incluindo os meses em aberto na forma da súmula 309 do STJ. \r\n\r\nProc. 2008.208.007246-2 - CRISTIANE ROCHA DE SOUZA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X ULYSSES DE SOUZA BEZERRA FILHO Decisão:Defiro o prazo de trinta dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.003835-0 - RAISSA LEITE BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA CRISTINA DE ARRUDA SANTOS (RJ-127896)) X VALMIR VIEIRA BANDEIRA Decisão:Ante a comprovação do alegado, defiro a devolução do prazo como requerido. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.005244-6 - V.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364)) X D.H.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, com ou sem contra-razões, ao MP. Vindo a manifestação do parquet, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.208.005244-6 - V.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364)) X D.H.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Decisão:Considerando que o presente feito cuida de exoneração de alimentos e ante a procedência do pedido, revogo em parte a decisão anterior e recebo o recurso no duplo efeito, mantendo-se no mais o teor da decisão. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.208.010715-2 - LUCIENE VERCILLO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO BASSON MEIRA (RJ-045533)) X ALDAFRAM SALES DOS SANTOS), ALISON DE ALMEIDA SALES Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.004227-5 - M.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X J.G.S.), C.G.S.), K.G.S. Sentença:Cuida-se de Ação.de Guarda proposta por MARIA DO CARMO DA SILVA SALES em face de JORGE GABRIEL DA SILVA. Compulsando os autos, verifico que as partes entabularam acordo nos autos da Ação de Alimentos, nº 2007.208.015957-1, o que se afere pela cópia da ata de fls. 59, com cópia da sentença homologatória às fls. 63. O ministério Público opinou pela extinção, conforme promoção de fls. 64. É o relatório. Decido. Considerando que a avença formalizada nos autos da Ação de Alimentos abarcou a matéria deste, impende reconhecer a perda superveniente do interesse pelo que JULGO EXTINTO O PRESENTE, sem apreciação do mérito, na forma do ar. 267, VI do CPC. Custas e honorários pela parte autora, ressalvada a grautidade de justiça deferida às fls. 45. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.208.009378-1 - WAGNER DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606)) X OLIMPIA DE OLIVEIRA CARDOSO Ao Requerente: Venha aos autos as custas pendentes referentes a 01 mand. intimação(fls. 23) e 10 ofícios postais (fls. 39/45 e 822/824), conforme abaixo:11) Atos por via postal (25) 1110-6 (37) R$ 36,5013) Atos por Oficial de Justiça (27) 1107-2 (39) R$ 12,78 Subtotal (41) R$ 49,2816) CAARJ (29) 2001-6 (42) R$ 4,9220) FUNPERJ (33) 600225174-9 (46) R$ 2,4621) FUNDPERJ (34) 5673-00124-3 (47) R$ 2,46 Total R$ 59,12 \r\n\r\nProc. 2007.208.003854-3 - JOSÉ NERES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563), Dr(a). EVLEN BELÉM PALAORO (RJ-162124E)) X JACQUELINE MENEZES COSTA PORTARIA Nº01/07: \"Intimado o requerente a recolher as custas referentes à expedição de 2 ofícios, cf. discriminado a seguir:-campo 14: Atos p/ via postal; campo 28: 1110-6; campo 40: 7,30;-campo 41: 7,30; campo 42: 0,73;-campo 20: FUNPERJ; campo 33: 600225174-9; campo 46: 0,36;-campo 21: FUNDPERJ; campo 34: 5673-00124-3; campo 47: 0,36. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.208.011362-0 - GABRIELA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MAURO DOS SANTOS LOURES (RJ-059678)) X FERNANDO EDUARDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HERBERT GOMES (RJ-003288) Despacho:A intimação do executado se dará na pessoa de seu patrono conforme determinado na decisão de fls. 287, ante o prceituado no art. 652, § 4º do CPC. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.008685-7 - S.R.B.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X J.E.B.B. (Adv(s). Dr(a). LIANE CARDOSO DA CUNHA (RJ-138690)), Intimado: R.P.S.J./.S. Despacho:Fls. 125 - Anote-se onde couber. Intime-se a parte autora para que esclareça se recebeu a Carteira do Plano de Saúde. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2008.208.001606-9 - RENNER LUIZ CERQUEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X ALESSANDRA RUNG DE PAULA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DE SOUZA CUNHA (RJ-071185) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Com a maniifestação destas e certificado, ao MP, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.208.009378-1A - WAGNER DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606)) X OLIMPIA DE OLIVEIRA CARDOSO Sentença:Trata-se de Prestação de Contas, de Wagner de Oliveira Ferreira, pelo exercicio da curatela da interditanda Olimpia de Oliveira Cardoso, vindo a interditanda a falecer, conforme certidão de obito nos autos. O ministério Público opinou pela extinção. É o relatório. Passo a decidir. Em se tratando de ação personalíssima, falecida a interditanda, não há como se prosseguir no feito, em vista do que JULGO EXTINTO O PRESENTE, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Custas e honorários pela parte autora. PRI. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.001105-7 - MARCIA CRISTINA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ARLIENE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-074949)) X MARCELO LOPES LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONINHO PEREIRA DE FREITAS (RJ-029407) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO - AGUARDANDO O SR. PERITO COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRÁ-LO. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.208.012502-6 - ERICK DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X JOSUE ROSA MOLINA E OUTRO Despacho:Considerando a inércia do réu, traga a parte autora provas robustas do relacionamento afetivo mediante apresentação de fotos inclusive do menor, bem como apresente rol de testemunhas. Com a vinda destes, designarei AIJ. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.013640-1 - CARMEM MARIA DAS MERCÊS (Adv(s). Dr(a). EDELIR PEREIRA LEITE (RJ-074518)) X NÁDIA REGINA RODRIGUES NARCISO (Adv(s). Dr(a). VALERIA LOPES DA SILVA (RJ-075526)), Falecido: EMÍLIO RODRIGUES DA SILVA Sentença:Pelas razões expendidas, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral e DECLARO A EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL entre CARMEM MARIA DAS MERCÊS e EMILIO RODRIGUES DA SILVA, pelo período compreendido entre 1982 até o falecimento deste último, ocorrido em 15.09.2004, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.208.003448-7 - ALDAIR MARQUES REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171)) X ALICE ALVES REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Venha a declaração de concordancia do alimentando. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.017386-0 - ALEXANDRE ROSSI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE SOUSA TEIXEIRA (RJ-047109)) X ISABEL PATRÍCIA VASQUES MARQUES), GABRIEL ALEXANDRE MARQUES ROSSI), WILLIAM ALEXANDRE MARQUES Às partes sobre o laudo de fls. 23/24. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.010003-0 - JOÃO RICARDO FRAGA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EVANDRO NEUBARTH (RJ-015943) Sentença:Considerando que a lei não exige o comparecimento pessoal das partes para ratificação do pedido de reconciliação e que o requerimento de fls.39 foi subscrito por ambos os cônjuges, declaro restabelecida a sociedade conjugal de João Ricardo Fraga Pinto e Monica Franco Andrade, nos termos em que fora constituída, o que faço com fulcro nos artigos 46 da Lei 6.515/77 e 1557 do CC.Cientes as partes e o Ministério Público, expeça-se mandado para averbação no Registro Civil do restabelecimento da sociedade conjugal.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Rio de Janeiro, 21 de maio de 2008.Denise de Araujo CapiberibeJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.208.015204-2 - ANA MARIA FERREIRA TELES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402) \"Venham as custas referentes a 08 conferências de cópias para cumprimento do despacho de fls.49.\" \r\n\r\nProc. 2008.208.001165-5 - CARLOS EDUARDO SALVADOR FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES (RJ-032623) Sentença:Trata-se de ação de Separação Consensual em que manifestou os requerentes expressamente, conforme fls. 31, o desinteresse na continuidade do feito, tendo em vista a reconciliação do casal.Isto posto, HOMOLOGO a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC. PRIApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas pelos autores, com exigencia sustada em razão da gratuidade de justiça deferida, na forma do art. 12 da lei 1060/50.. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos C/C Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2008.208.005473-3 - RENATA MAGNOLIA GUIMARAES AQUINO GOMES (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814), Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389)) X THALLES LAURIA CARDOSO LIMA GOMES) Sentença de fls. 60: \"... Assim, HOMOLOGO a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas e honorários pela parte autora, com exigencia sustada em razão da gratuidade de justiça deferida. Defiro o desentranhamento dos documentos conforme requerido, desde que devidamente substituidos por cópia.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. ...\" \r\n\r\nId: 553498"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Carla Faria Bouzo \r\n\r\nEscrivão: Marco Antonio Correa Brandao\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.800.039449-3 - (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578), Dr(a). ALMIR BUENO DO AMARAL (RJ-041150)) ELOISA ELENA MARTINS TEIXEIRA E OUTRO Sentença:Tendo em vista a inércia do Exequente/Autor em promover o andamento do feito, conforme certidão126, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.137285-6 - JORGE BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAZ DA SILVA (RJ-045570)) X JOSÉ CARLOS DA COSTA Sentença:Tendo em vista a inércia do Autor em promover o andamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.017379-3 - BETHIS PAIVA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO PAIVA DE FARIA (RJ-096666)) X JOSE CARLOS BENAC Sentença:Considerando que o(a reclamante, devidamente intimado(a), não se fez presente à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários advocatícios, tendo em vista a justificativa de fls.13 e o que dispõem os artigos 55, caput, c/c. 51, § 2º, da Lei nº 9099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2008.208.009764-1 - ELIANE MEZIAT DIAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEZIAT DIAS (RJ-053051)) X CASA DE CEREAIS UNIÃO DE OURO PRETO Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fundamento no art.51, III, da Lei 9.099/95. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos juntados aos autos, mediante a substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2008.208.009766-5 - ELIANE MEZIAT DIAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEZIAT DIAS (RJ-053051)) X FARMACIA NUNES VIEIRA LTDA. Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fundamento no art.51, III, da Lei 9.099/95. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos juntados aos autos, mediante a substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2008.208.010454-2 - ELIANE MEZIAT DIAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEZIAT DIAS (RJ-053051)) X DROGARIA REAL DO RONCALLE LTDA Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fundamento no art.51, III, da Lei 9.099/95. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos juntados aos autos, mediante a substituição por cópia. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1998.800.054467-1 (64121998) - CLEUSA MANFRINATO PEDROTTI DA ROSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231), Dr(a). LEONARDO MELLO RANGEL DA SILVA (RJ-149815E)) X FLIT MÓVEIS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896) Decisão:Venha planilha de débito de forma discriminada e atualizada, observando o índice de atualização utilizado pelo TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.215015-6 - MARIA DE LOURDES RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER (RJ-122970)) LOJAS AMERICANAS E OUTRO, Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cumpra-se v. acordão. Intime-se na forma do art. 475 \"J\", CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.017597-2 - EDMUNDO BITTENCOURT X PEDRO CAMPOS BARROSO (Adv(s). Dr(a). LUCIO GOMES MACHADO (RJ-071389) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.075695-1 - SANDRA MARA DE OLIVEIRA E CRUZ SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE CHAVES DE SOUZA LIMA (RJ-138987)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. E OUTRO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02/07/2008, ÀS 16:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.078614-1 - ELKE OELLERS BOCHNIAR (Adv(s). Dr(a). ISABEL DE LEMOS PEREIRA BELINHA (RJ-096550)) X VIA ESPRAIADA COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. EPP (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA COSTA FITTIPALDI (RJ-140685), Dr(a). RENATA ALCIONE DE FARIA VILLELA DE ARAUJO (RJ-141559), Dr(a). MIRIAM ALVES DA SILVA (RJ-159614E) INTIMAR A PARTE RÉ DE QUE FOI LAVRADO TERMO DE PENHORA DO VALOR BLOQUEADO E TRANSFERIDO PARA CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, PODENDO, SE DESEJAR, IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL, A CONTAR DESTA INTIMAÇÃO POR DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.800.180812-0 - ROBERTO CARLOS MENDES COUTINHO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:Retifico a parte dispositiva da sentença para que passe a constar: JULGO EXTINTO o feito quanto ao pedido de ressarcimento da quantia de R$ 707,87, por falta de interesse adequação, nos termos do artigo 267, VI do CPC.JULGO PROCEDENTE o pedido para desconstituir do débito decorrente do Termo de Ocorrência de Irregularidade no valor de R$ 7.092,47 (sete mil, noventa e dois reais e quarenta e sete centavos); Condeno o réu a se abster de cobrar as parcelas da multa, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por ato de cobrança indevida. Condeno o réu a se abster de suspender os serviços de fornecimento de energia, em razão do TOI ora desconstituído, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), mantendo integralmente a decisão de fls. 19. No mais, permanece o projeto homologado tal como foi lançado. Nomeio advogada dativa a subscritora dos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2008.208.002795-0 - FABIO FERREIRA DE SOUSA X FORMIGONI E FORMIGONI COMERCIO DE ELETRONICO E INFORMÁTICA LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). ALINE DE OLIVEIRA DIAS RIBEIRO (RJ-122514) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2008.208.003080-7 - FLAVIA REGINA PIMENTEL MEDRANO ALONSO X DIX (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596) Sentença:Homologo a desistência manifestada para que produza jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por cópias. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.800.178799-2 - GIVALDO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON PINTO MUNERON (RJ-054032)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PREMIER MEIER (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601) Sentença:Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.208.000896-6 - CLAUDIA MARIA FELIPPE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 01/07/2008, ÀS 12:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.208.003218-0 - CESAR TRAPAGA BORBA (Adv(s). Dr(a). EDILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-061296)) X BANCO ITAU S/A Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.048300-5 - VALDER SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940), Dr(a). GIOVANA CARVALHO KOZLOWSKY (RJ-106738), Dr(a). PATRICIA DE JESUS ROCHA MONTEIRO (RJ-104247), Dr(a). ALOISIO GOUVEIA GÓES (RJ-144802E), Dr(a). RENATA GOUVEIA DELATORRE (RJ-142446)) X EXIMERCO EXP. IMP. E COM. DE MAT. DIDÁTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293) INTIMAR A PARTE RÉ DE QUE FOI LAVRADO TERMO DE PENHORA DO VALOR BLOQUEADO E TRANSFERIDO PARA CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, PODENDO, SE DESEJAR, IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL, A CONTAR DESTA INTIMAÇÃO POR DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2003.800.039583-0 - RICARDO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930)) X REAL SEGUROS ABN AMRO GROUP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249), Dr(a). TANIA MARIA RODRIGUES GUIMARAES PAIVA (RJ-029850) Sentença:Tendo em vista a inércia do Exequente/Autor em promover o andamento do feito, conforme certidão 167, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.004202-2 - HIGOR COELHO ALMEIDA MATOS X EDITORA TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão: Compulsando os autos, verifico que há noticia de procedimento de recuperação judicial em favor da empresa executada. Por esta razão, não é possivel o levantamento da quantia a disposição do Juízo, sob pena de violação do princípio da igualdade entre os credores. Assim, expeça-se oficio à 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, para que informe acerca do processamento da recuperação e da existência de quantia depositada em favor deste juizo. Caso haja ainda recuperação pendente, informe a exquente se deseja a expedição de certidão de crédito para fins de habilitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.179955-4 - MARCIA CRISTINA PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682)) X MOBILITA COMÉRCIO IND. E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298), Dr(a). CAROLINE RAMALHO NEDER (RJ-113492) Decisão:Cumpra-se v. acordão. Intime-se na forma do art. 475 \"J\", CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.022907-0 - LEILA IMENES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). DELSO SANTOS RODRIGUES JUNIOR (RJ-135303)) X MICROLOOK HAIR SYSTEM (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360) Decisão: Compulsando os autos, verifico que foi realizada penhora de numerário da empresa ré, que deixou de apresentar guia com depósito da quantia apesar de devidamente intimada. Tal conduta por certo é reprovável, mas por si só não representa fraude ou abuso de direito por meio da utilização da personalidade jurídica. Intime-se o réu para apresentação da guia de depósito referente ao valor penhorado, na pessoa de Monica dos Santos Souza, sob pena de ser considerada do depósitária infiel. \r\n\r\nProc. 2007.800.032678-6 - KATIA PANGARO NOBREGA (Adv(s). Dr(a). KATIA PANGARO NOBREGA (RJ-061490)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1- Indefiro pedido formulado pela autora de detalhamento das ligações efetuadas de março a junho de 2007, pois a sentença não impôs tal obrigação que foi tida como improcedente. Além disso, a migração para o plano que possibilita o detalhamenato ocorreu apenas em junho de 2007.2- Tenho como cumprida a obrigação imposta na sentença. O juizo determinou a abstenção de cobrança de pulsos excedentes, até que a empresa ré pudesse detalhá-los de forma clara e precisa. Pois bem, esta condição foi satisfeita com o surgimento do plano Plabil Fale 200, conforme informado pela ré, razão pela qual houve a migração para o plano sem ônus para o consumidor. A autora não pode pretender não ter os pulsos excedentes cobrados se houve o advento de plano que possibilita o detalhamento.Preclusos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171232-3 - EUGENIO CARVALHO MACENA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO LOPES (RJ-078617)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Considerando que o(a) reclamante, devidamente intimado(a), não se fez presente à audiência de instrução e julgamento e até a presente data não trouxe aos autos justificativa para o seu não comparecimento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Condeno o(a) autor(a) nas custas processuais, devendo ser intimado(a) para recolhimento do valor devido, no prazo de sessenta dias. Decorrido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189719-0 - ISABEL DRISTINA NUNES DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X NORTE TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922) INTIMAR AS PARTES DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 19/06/08 ÀS 9:50H PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, QUE PODERÁ SER CONVERTIDA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.208.000990-9 - ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2008.208.001838-8 - ANTONIO JULIO BEIRAGRANDE X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2008.208.002456-0 - UBIRAJARA DA FONSECA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X HOTEL FERRADURA PRIVATE BÚZIOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-103571) Sentença:Considerando que o(a) reclamante, devidamente intimado(a), não se fez presente à audiência de instrução e julgamento e até a presente data não trouxe aos autos justificativa para o seu não comparecimento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Condeno o(a) autor(a) nas custas processuais, devendo ser intimado(a) para recolhimento do valor devido, no prazo de sessenta dias. Decorrido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.003075-3 - ALBERTO DE PINHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEZIAT DIAS (RJ-053051)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO SALLES BAPTISTA (SP-237255), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Homologo a desistência manifestada para que produza jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por cópias. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.011750-0 - EDUARDO PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X BANCO ITAU S/A Intimar o autor a fornecer contra-fé a fim de instruir a citação. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2007.208.016263-1 - MARTA INACIO VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Sentença:Homologo a desistência manifestada para que produza jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por cópias. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.002892-8 - ROSANE DE MAGALHÃES DA SILVEIRA X NELSON OLIVEIRA SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA ANTOUN ROCHA SPACENKOPF (RJ-124720) INTIMAR A PARTE RÉ DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 29/07/08 ÀS 16:10. \r\n\r\nProc. 2008.208.005595-6 - ANTONIO BENEDITO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DAVID FERNANDES (RJ-138232)) X DITTA ALIMENTARI NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA Sentença:S E N T E N Ç ADispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. No caso em tela, constato que o autor promoveu ação de enriquecimento sem causa, com base no artigo 61 da Lei do cheque, porém verifico que os cheques são nominais e em favor de terceiros, não tendo o autor legitimidade para a propositura da presente demanda. De todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art.267, inciso VI, do CPC.Defiro desde já o desentranhamento de peças mediante a substituição por cópias.Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Retire-se o feito de pauta.Rio de Janeiro, 21 de maio de 2008.Carla Faria BouzoJuiz de Direito \r\n\r\nQuebra Ressarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2006.800.159019-7 - SAMARA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PAIVA DOS SANTOS (RJ-035388)) FRANCISCO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.127161-6 - LUIS ANTÔNIO DE OLIVEIRA KERCHE (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695)) X HDSP MOTORCYCLES COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES TEPEDINO (RJ-147619), Dr(a). FÁBIA MORAES DO NASCIMENTO (SP-155440), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Fls. 242: Indefiro, pois a sentença ainda não transitou em julgado, considerando a decisão de fls. 238/240.Fls. 244/266: Deixo de receber o Recurso Extraordinário interposto a fls. 244/266, por violação do requisito recursal consistente na regularidade formal da interposição. Isto porque o recurso não é endereçado ao Juizado. Para se evitar tumulto processual, determino o desentranhamento e entrega ao recorrente (Harley -Davidson do Brasil Ltda),que deve comparecer em cartório para recebimento, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inutilização da peça. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.047584-6 - PAULO CESAR DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247), Dr(a). PAULO CESAR DE ARAUJO ALVES (RJ-038817)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Mandado de Pagamento Pronto para o réu \r\n\r\nProc. 2007.800.062416-5 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA WERNECK MACHADO (RJ-131987), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Eventual execução deverá ser pleiteada nos autos do processo informado às fls. 68. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.106301-1 - MARCIO AURÉLIO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕS DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão: À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.052064-3 - MARIA ROSICLER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X TANIDES FERREIRA DE SANTA HELENA SANTOS Decisão:Indefiro a expedição de ofício, tendo em vista tratar-se de localização do endereço do réu, providência que incumbe ao autor, sobretudo por inexistir prova de que o interessado tenha diligenciado neste sentido. Venha o endereço do réu , em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.048675-4 - SANDRA RIBEIRO SUZART (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X ANTONIO CARLOS SANTOS E OUTRO Ao autor, sobre o ofício às fls 90/91. \r\n\r\nProc. 2003.800.078712-4 - (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE CASTRO MARQUES VIEIRA (RJ-114566), Dr(a). ROMY CAROLINE BECKER BESSA (RJ-114053) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2004.800.120868-7 - LEANDRO KLOTZ (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MATTOS NASCIMENTO (RJ-126325)) X MARCELO ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CELSO LEITE DE ASSUMPÇÃO (RJ-091551) Decisão:Recebo os Embargos. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.208.016147-0 - LUCIANO DE LEMOS GOMES (Adv(s). Dr(a). IRAILDES AZEVEDO CARVALHO MARTINS (RJ-079026)) X LUIZ FERNANDO MACEDO BERNARDE Decisão:Indefiro a expedição de ofício, tendo em vista tratar-se de localização do endereço do réu, providência que incumbe ao autor, sobretudo por inexistir prova de que o interessado tenha diligenciado neste sentido. Venha o endereço do réu , em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.025720-0 - MARLY BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699), Dr(a). ANA CARLA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-089287)) TNL PCS S/A, Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). ANA CECILIA RODRIGUES NUNES (RJ-137945) Decisão:Cumpra-se v. acordão. Intime-se na forma do art. 475 \"J\", CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.051998-9 - ANNA BEATRIZ PINTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X GLOBEX UTILIDADES S/A- PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Ao autor, sobre a penhora às fls 35/36. \r\n\r\nProc. 2007.800.054438-8 - MARIA ELISA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (RJ-117582)) X LINKTECSERVICE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO (RJ-001434B) Decisão:Defiro a JG. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.068524-5 - MANUEL JOSÉ FERREIRA SOARES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:Cumpra-se v. acordão. Intime-se na forma do art. 475 \"J\", CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.107388-0 - DEISE CUPERTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ LUZ (RJ-134890)) X IDALINA MARTINS DE ALMEIDA JUNQUEIRA Decisão:Indefiro a expedição de ofício, tendo em vista tratar-se de localização do endereço do réu, providência que incumbe ao autor, sobretudo por inexistir prova de que o interessado tenha diligenciado neste sentido. Venha o endereço do réu , em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.118130-5 - THIAGO REBELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO (RJ-098429)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão: À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.143618-6 - JOSE MARCOS BRAZIELLAS CORREA (Adv(s). Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904)) X UNICARD - BANCO CREDIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Mandado de Pagamento Pronto p/o réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.148236-6 - LUIZ CARLOS MENDES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS (RJ-111620)) X BANCO PANAMERICANO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão: À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.169387-0 - MICHEL PEREIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE DE BRITO PARREIRAS (RJ-111284)) X TNL PCS S/A - OI TELEFONIA CELULAR MOVEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Fls. 77: Indefiro, posto que é encargo da parte. Informe o exequente, em 05 dias se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nId: 553487"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Pavuna": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiano Gonçalves Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Mylene Gloria Pinto Vassal \r\n\r\nJuiz em Exercício: Sabrina Campelo Barbosa Valmont \r\n\r\nEscrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.000754-1 - ELLEN CRISTINA DOS SANTOS DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X JOSÉ ROBERTO ALVES DE MENDONÇA Decisão:Considerando a data presente, torna-se incabível o pedido de fl. 77. Sendo assim, inteme-se a RL da parte autora para que esclareça em que endereço o réu se encontra atualmente. \r\n\r\nProc. 2007.211.006745-0 - AMANDA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELLE NASCIMENTO SILVA (RJ-132306), Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675)) X RONALDO POUBEL DE OLIVEIRA Despacho: Defiro J.G... Designo A.P.C. para 31/07/2008, às 14h.15min... \r\n\r\nProc. 2007.211.008219-0 - SABRYNA ANTUNES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WAGNER FERNANDES DE ARAÚJO Sentença:Sentença: vistos, etc... Considerando a manifestação das partes e a promoção ministerial, homologo o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos e julgo extinto o processo com fulcro no artigo 269 III do CPC. Defiro JG ao réu e nomeio a Defensoria Pública para a defesa dos seus interesses. Custas ex lege, ficando suspensa a execução por força do artigo 12 da Lei 1060/50. Homologo, ainda, a desistência do prazo recursal. Sem recurso ante a preclusão lógica. Tendo em vista a ausência de interesse recursal proclamo desde já o trânsito em julgado da presente sentença. Publicada em audiência, intimados os presentes, registre-se. Certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. Nada mais havendo foi encerrado o presente ato. \r\n\r\nProc. 2008.211.005415-8 - CAIO HENRIQUE DA SILVA GALINDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MACEDO DE LIMA NEVES (RJ-142684)) X IRINALDO DA PAZ GALINDO Decisão:Venha a comprovação de residência em nome da RL do autor. Outrossim, regularizem o patrono a declaração de fl. 09, subscrevendo-a. \r\n\r\nProc. 2008.211.006115-1 - IOLANDA TAGLIABUI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X JESUS DA CONCEIÇÃO FERREIRA Decisão:Para a apreciação do pedido de gratuidade venha a declaração do patrono quanto à renúncia dos honorários. Em seguida, ao MP sobre o pedido de alimentos provisórios. \r\n\r\nAlimentos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.211.004535-2 - MARIA EDUARDA DA ROCHA PERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446)) X RODRIGO DA SILVA PERES Decisão:Venham os comprovantes de IR da representante legal para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.211.004777-2 - JOÃO CARLOS CARDOSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES (RJ-073590) Sentença:Vistos, etc.Considerando a comprovação do lapso temporal superior a 02 (dois) anos, o cumprimento das formalidades previstas na legislação específica e o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05 e 25, ratificado à fl. 2816, entre as partes, DECRETANDO O DIVÓRCIO DIRETO, do casal, com fulcro no art. 226, par. 6º da CRFB, e do art. 1580, par. 2º do Código Civil. Inexistem bens para partilhar voltando a mulher a usar o nome de solteira (Mônica Silva de Oliveira). DECLARO EXTINTO o processo com arrimo no art. 269, III do C.P.C. Nenhum recurso ante a preclusão lógica. Proclamo desde já o trânsito em julgado deste \"decisum\", expedindo-se a carta de sentença.Sem custas, extensivas às atividades notariais.Ultimadas às diligências, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.211.004626-5 - ÂNGELO AGUIAR DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680) Decisão:Venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.211.003004-4 - J.V.F.M. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X J.C.F.M. Despacho:Manifeste-se a exequente.... \r\n\r\nProc. 2006.211.006954-6 - JONNATHAN DE MELO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR SABINO COSTA LOPES (RJ-052333)) X ELIAS PEREIRA GOMES Despacho:Manifeste-se a parte autora \r\n\r\nProc. 2006.211.006955-8 - JONNATHAN DE MELO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR SABINO COSTA LOPES (RJ-052333)) X ELIAS PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Despenso conclusão formal. Intime-se a parte autora para que se manifeste em 48 horas dando prosseguimento ao feito sob pena de extinção. \r\n\r\nGuarda; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.211.005835-4 - ARIADNE ALMEIDA THEOBALDO RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAUVIN JOSÉ RODRIGUEZ TORRES), ELLEN CAROLINA THEOBALDO RODRIGUEZ Despacho:Designo o dia 13/08/2008, às 12:30 horas para realização de APC.Cite-se/i-se no endereço de fls. 56.I-se a requerente.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.211.003290-0 - ROMULO ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X ANA PAULA BARREIROS DA SILVA Decisão:...Acolho o parecer do Parquet por seus bem lançados fundamentos e também para garantir a eficácia da prestação jurisdicional e determino que da sentença de fls. 30/31 conste a ordem para a realização do registro de RÔMULO ELIAS DA SILVA, filho de ROSEMERE ELIAS e PAULO CÉSAR GREGÓRIO DE OLIVEIRA SILVA, tendo por avós maternos GERCINO ELIAS e MARIA VITALINA ELIAS e avós paternos FABIANO GREGÓRIO DA SILVA e ALAÍDE FRANCISCA DE OLIVEIRA SILVA, mantendo, no mais, os demais termos da sentença.Expeça-se mandado para o registro tardio na forma desta decisão instruído com cópia desta, da sentença de fls. 30/31, além dos documentos de fls. 07, 09, 10 e 12, observando-se a gratuidade de justiça deferida à parte que alcança a prática dos atos extrajudiciais. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.Tudo feito e certificado, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 28 de maio de 2008.Mylène Glória Pinto VassalJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.211.004579-9 - JULIANA LINO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS MACHADO DE ALMEIDA (RJ-089781)) X PEDRO RICARDO NUNES DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Trata-se de ação de ação de investigação de paternidade cumulada com pedido de alimentos. O réu, citado, refutou a pretensão autoral, não se opondo, contudo, à realização do exame de DNA. Relatei. Decido. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação, dou o feito por saneado.Fixo o ponto controvertido na paternidade do autor e eventual e sucessivamente, no binômio necessidade/possibilidade alimentícia. Defiro as provas pleiteadas consubstanciadas no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas, além da documental suplementar. Defiro igualmente a produção da prova técnica de exame de DNA. Oficie-se ao E. Tribunal de Justiça solicitado data para a realização do exame de DNA. Com a informação, intimem-se as partes. Com a vindo do laudo, manifestem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.211.003868-2 - DAVYD PEREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X GIOVANNI CORREIA DA SILVA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.211.007226-4 - GELSON VICTER BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEILCE VICTER BARBOZA MATOS (RJ-112998)) X MIRIAM DO CARMO MENEGACI Decisão:Defiro a GJ. Emende-se a inicial para que reste esclarecido o pedido deste feito haja vista que, ao que parece, o demandante pretende a exoneração do dever alimentar eis que, segundo narrado na inicial, os filhos estariam sob sua guarda de fato. A ação cautelar tem por finalidade provimento que vise assegurar outro a ser proferido em ação de execução ou de conhecimento. Não é isto que se vislumbra da leitura da vestibular. Assim, esclareça-se. Publique-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.211.005015-1 - JONATHAN MARIUS ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILAS DA SILVA (RJ-094304)) X MATHEUS MARIUS SILVA ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058) Decisão:Não há preliminares de documentos. Desnecessária a réplica. Manifestem-se as partes e o MP sobre as provas que desejam produzir. Sem prejuízo, oficie-se desde logo ao TJ/RJ solicitando a indicação de data para o exame de DNA. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.007634-4 - ALEXANDRE SILVA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X PEDRO HENRIQUE SERENO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA PINHEIRO CARVALHO FERREIRA (RJ-054181) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra razões....... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.211.006016-8 - EVERSON COSTA CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206)) X ALCIONE PIRES MANGUEIRA Despacho:Fl. 21: Defiro. Vinda a manifestação, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.211.008316-8 - FERNANDA FRANÇA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X ADRIANO ALVES DA COSTA Decisão:Indefiro o pedido de fl. 27 pois a audiência designada tem natureza especial e se destina apenas à tentativa de solução dialogal para o litígio. P. \r\n\r\n]Proc. 2008.211.001554-2 - JOSÉ CARLOS TORRES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MICHIKO SAITO (RJ-102415)) X MARIA LUIZA SENA RODRIGUES DE MOURA) Despacho:Designo A.P.C. para o dia 07/08/2008, às 13h.00min. Cite-se. I-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 553520"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo de Andrade Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Aline de Almeida Figueiredo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristiano Gonçalves Pereira \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristina Alcantara Quinto \r\n\r\nJuiz Substituto: Juliana Benevides de Barros \r\n\r\nEscrivão: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.059533-5 - LUIZ CLAUDIO ALVES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.211.007603-6 - VIVIAN SANTA BARBARA DA SILVA X BANCO REAL ABN AMRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04/09/2008 ÀS 10h \r\n\r\nProc. 2007.800.010361-0 - EVANIR COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) PANTECH BRASIL E OUTRO, Dr(a). WALDIRENE GOBETTI DAL MOLIN (PR-022019), Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811) Sentença:Considerando-se que não foi localizado o executado, e a inércia do autor em apontar bens sobre os quais pudesse recair a restrição judicial, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 53, parágrafo 4º, da lei 9099/95, c/c Enunciado 13.1.3. P.R.I. Expeça-se certidão correspondente ao crédito do exeqüente. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.064876-5 - CARLA APARECIDA DOS SANTOS DA SILVA X ORBRACE- ORGANIZAÇÃO BRASILEIRA DE CULTURA E EDEUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-098558) Despacho:Desentranhem-se os documentos, substituindo-se por cópias. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.065065-6 - ANTONIO CARLOS LOBO (Adv(s). Dr(a). DORA MARIA PAPALEO MOURA (RJ-069064)) X REAL VEÍCULOS COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249), Dr(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE (RJ-091665) Despacho:I-se o réu para pagamento da diferença, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.097076-6 - ROGÉRIO ERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939), Dr(a). ANA CECILIA DE ALMEIDA CABRAL (RJ-122872) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.117363-1 - WASHINGTON DE CARVALHO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ELTON DE ANDRADE GOMES (RJ-083244)) X GRADIENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Vistos, etc.Tendo em vista o requerimento formulado à fl. 44 e o disposto no art. 52, V, da Lei n.º 9.099/95, defiro o aludido requerimento e, em conseqüência, converto a obrigação de fazer constante do acordo de fl. 31 em perdas e danos, que arbitro em R$ 800,00.I-se o réu para pagamento, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.128688-7 - CARLA LETTICIA DA SILVA MAGALHÃES X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Certificado o trânsito em julgado, I-se o devedor para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.134340-8 - ANDRÉ DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.140781-2 - MANOEL JULIO DE SOUZA X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Rejeito os embargos de declaração, pois não se reconhece omissão, contradição ou obscuridade no julgado. \r\n\r\nProc. 2007.800.151764-2 - ISABEL SUZANA PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 07/05/2008, ÀS 12:40 H. \r\n\r\nProc. 2007.800.183142-7 - ELIAS SANTOS NETO X BENQ - ELETROELETRÔNICA LTDA E OUTRO Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do CPC para condenar a ré: 1) a restituir à autora o valor pago pelo produto defeituoso no valor de R$ 629,10, acrescidos de juros de mora e correção monetária, calculados a partir da data do efetivo desembolso; 2) a pagar a autora uma indenização pelos danos morais sofridos no valor que ora arbitro em R$ 830,00, acrescidos de juros de mora de 01% (um por cento) ao mês e correção monetária, calculados a partir da publicação da sentença. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.169464-3 - LUIZ CARLOS RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-120283)) X CARLOS ROBERTO MOTA RODRIGUES MARQUES Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.211.005591-6 - VERA LÚCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S/A. Decisão:Vistos, etc.Examinando a inicial e os documentos que a instruem, verifico estarem presentes os requisitos do art. 273, \"caput\" e inciso I, do CPC, em virtude da verossimilhança da alegação e do fundado receio de dano de difícil reparação.ISTO POSTO, antecipo parcialmente os efeitos da tutela pretendida para determinar que a ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço à residência do(a) autor(a) até o deslinde do presente feito ou, caso já tenha ocorrido a interrupção, que no prazo de 24 horas restabeleça o fornecimento, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00.Defiro ao il. escrivão poderes para assinar o mandado. P.I. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.171003-6 - ANDREZA CONCEIÇÃO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849), Dr(a). CAROLINA UZEDA LIBARDONI (RJ-147729), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ESTEVES FRAGA (RJ-088791)) CONDOMÍNIO 29 DE ABRIL, Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Despacho:Diga o autor se dá quitação, valendo seu silêncio como anuência. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.026205-8 - ROGERIO CORREA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). GERCIHANA SANTOS DA SILVA (RJ-122149)) X NPLA CIA SECURIT. CRE (Adv(s). Dr(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTOS JUNIOR (RJ-090228) Decisão: Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.058375-8 - PEDRO ADRIANO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684), Dr(a). RAPHAEL ELIAS CRUZ (RJ-145513E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Reconsidero a decisão de fls.82 , fruto de evidente equívoco, tendo em vista que não tem pertinência com o presente feito. Diante da guia de fls. 79/80, expeça-se mandado de pagamento, diga o autor se dá quitação, valendo seu silêncio como anuência. Caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099991-4 - CARLOS ANDRÉ FALCON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GENILDO SILVA DOS SANTOS (RJ-052524)) X BETACRED AQUISIÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CRÉDITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Decisão:I-se o devedor para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.100173-0 - LUIZ CARLOS DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Decisão:Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.125720-6 - FELIPE PONTES COUTINHO X SONY ERICSSON MOBILE COMM DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849), Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811) Decisão:Considerando-se o erro material ocorrido na assentada de fl. 53, publique-se a sentença de fls. 95/97, iniciando-se a contagem do prazo recursal a partir da publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.130045-8 - ADRIANA DE SOUZA BRAHIM (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.131240-0 - DANIELLE SILVA DE ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE NOBREGA DA SILVA DE ARAUJO (RJ-132815)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141585-7 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X MARCELO PRIMO BATISTA E OUTRO Designada à audiência de conciliação para ter lugar o dia 02/09/2008 às 17:00h. \r\n\r\nProc. 2008.211.003540-1 - PATRÍCIA FARIAS NEVES (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107)) X IRMÃOS RARO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Despacho:Considerando o AR negativo de fl. 25, ao autor para apresentar endereço da parte ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.211.004971-0 - ALEX SANDRO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRUZ DOS SANTOS (RJ-134010)) X TIM CELULAR S/A. Sentença:Vistos, etc.Pelo que consta da inicial, bem como da ceridão de fl. 17, o domicílio da parte autora não está sob a jurisdição deste Juizado.Assim, tendo em vista que os domicílios das partes não se situam sob a jurisdição do XXII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, III, da Lei nº. 9.099/95.Sem custas e honorários advocatícios, por não ser caso de litigância de má fé (art. 55, \"caput\", 1ª. parte, da Lei n°. 9.099/95).Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.211.003666-1 - TEREZINHA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X CARTÃO AURA/CETELEM E OUTRO Despacho:Considerando o AR negativo de fl. 18, ao autor para apresentar endereço da parte ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.130114-8 - ENRIQUE ESTEVEZ FILHO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO COUTO MARTINS (RJ-076490), Dr(a). ALEXANDRE FRANÇA BASTOS (RJ-125162), Dr(a). LEANDRO BASTOS PIMENTEL (RJ-088797)) X AUDICOBRA CONTAB COB SC LT Despacho:1 - Diante da certidão negativa de fls. 108, retire-se o feito de pauta.2 - Fls. 110/111. Indefiro a citação por FAX, por falta de previsão legal. 3 - I-se o autor para apresentar o endereço da parte ré, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.055258-0 - VALERIA PONTES ALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Cumpra-se fls. 73. \r\n\r\nProc. 2007.800.107172-0 - ELETROMECÃNICA LOBOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923), Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Em derradeira oportunidade, i-se o réu para apresentar, no prazo de 48 horas, documentos comprovando a data em que cumpriu a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.167303-2 - SANDRA REGINA DA SILVA SACRAMENTO X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Diante da certidão de fl. 62, indefiro a devolução de prazo requerida. \r\n\r\nId: 553522"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: José de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\nEscrivão: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.800.118932-0 (79472003) - OSMO PACHECO RODRIGUES CAIXA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494), Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704)) UNISYSTEM SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista o acordo e o silência do exeqüente considero cumprida a obrigação e DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.088717-4 - VERA LUCIA MENDES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-110348)) X MARIA DE FÁTIMA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175) Decisão:Tendo em vista o acordo homologado pelas partes, SUSPENDO A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 792 do CPC, até o efetivo cumprimento do acordado, o que deverá ser noticiado pelas partes. Decorrido o prazo de pagamento sem manifestação nos 30 dias seguintes, o processo será extinto, considerando-se ter havido quitação do débito. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.150072-0 - PAULO ROBERTO RAMOS BARROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRA CARVALHO AZEVEDO (RJ-098386)) X LUCIANA CERVANTES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.159051-3 - ANTONIO CRAVEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X JACY LOPES À parte autora sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.100639-7 (45792001) - FERNANDA LÚCIA CANELLAS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CABRAL (RJ-084614), Dr(a). CRISTINA GOMES DA LUZ (RJ-142777)) ALVORADA RIO 2000 VEÍCULOS LTDA, Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Despacho:Esclareça a exeqüente o seguinte:1- Houve habilitação junto a concordata?2 - Em que fase está a concordata?Com a resposta que deve vir aos autos em 05 (cinco) dias, conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.800.100706-7 (47752001) - MARIA SÃO PEDRO ABREU GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FAÇANHA (RJ-112393)) GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E OUTRO, Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Decisão:Transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil, ficando desde já autorizada a expedição de mandado de pagamento. No mais, tendo em vista o acordo homologado pelas partes, SUSPENDO A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 792 do CPC, até o efetivo cumprimento do acordado, o que deverá ser noticiado pelas partes. Decorrido o prazo de pagamento sem manifestação nos 30 dias seguintes, o processo será extinto, considerando-se ter havido quitação do débito. Intimem-se, em especial a parte executada para que inicie o pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.800.142615-7 (71762002) - MAURICIO JESUS XAVIER CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA XAVIER CAVALCANTI (RJ-077130)) X RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Sentença:Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS e determino o prosseguimento da execução em seus ulteriores termos. Custas pelo embargante. Em razão da ordem prevista no artigo 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Protocolamento adiante. Retornem em 10 (dez) dias para verificação da efetivação do bloqueio. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.142819-1 (60832003) - MARIA JOSE LOPES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO (RJ-082225)) X ESCOLA TÉCNICA VIRGINA PATRICK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499) Despacho:Defiro a penhora da renda diária no percentual de 10 % até a quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2002.800.143788-0 (70742002) - SULAMITA PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DUARTE MATOS (RJ-051692)) X BANCO ALVORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Embora sobre as astreintes não incidam correção monetária, juros, honorários ou a multa do artigo 475 J do CPC, a partir do momento da conversão em indenização por perdas e danos deve haver a correção e aplicação de juros em razão da verba ter se tornado dívida de valor. Ocorre que a planilha de fl. 511 traz equivocadamente a correção desde 2005 quando só houve a conversão em fevereiro de 2008. Como o índice de correção para o ano corrente é sempre 1,0 deve haver apenas o acréscimo dos juros que até a presente data somam 3%, ou seja, R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais). Não há que se falar em aplicação da multa do artigo 475 J do CPC porque as astreintes não integram o conceito de condenação.Em razão da ordem prevista no artigo 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Protocolamento adiante. Retornem em 10 (dez) dias para verificação da efetivação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2003.800.088715-5 (83532003) - CARLA GABRIEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL BARBOSA JUNIOR (RJ-111083)) BABY MAC COMERCIO DE MÁQUINAS PARA PRODUTOS DESCARTÁVEIS LTDA., Dr(a). ROBERTO AMORIM SILVEIRA (SP-199101) Despacho:Diga a reclamante como pretende prosseguir com a execução no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.122895-7 - LEONARDO CARRERA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686), Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863), Dr(a). DENISE CORREA NUNES (RJ-142321)) AMERICAN TOUR CLUBE, Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950) Despacho:Venha a indicação dos sócios que devem integrar o polo passivo, comprovando a condição de representantes da empresa. Após, conclusos para decisão quanto ao pedido de desconsideração da personalidade jurídica formulado a fl. 148. \r\n\r\nProc. 2003.800.124139-1 - ALEXANDRE GOMES SALGADO (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA XAVIER CAVALCANTI (RJ-077130)) VESPER S/A, Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:Penhora on line realizada em parte e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Venha a indicação de bens penhoráveis no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.125231-5 - SUELCI VALIM PESTANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686), Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). TANIA MARIA TOGI TEIXEIRA (RJ-037850), Dr(a). DANIELE ALZIRA SILVA CABRAL (RJ-122896), Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). LÚCIA DE CARVALHO (RJ-064796) Despacho:Indefiro remessa ao contador. Venha planilha do valor que entende devido no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.080901-8 - ROBERTO BEZERRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290) Despacho:Já havia depósito a fl. 76, e o mandado de pagamento foi digitado em relação a esse valor. A guia de depósito judicial de fl. 89 é fruto de equívoco, não havendo em se falar em execução, já que a Reclamada já havia depositado o valor. Assim, expeça-se mandado de pagamento em favor da Reclamada da guia de depósito de fl. 89. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.095408-0 - ALDIR COSTA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440) Despacho:Diga a requerente sobre a habilitação dos filhos, sendo certo que a verba é devida aos herdeiros em partes iguais. \r\n\r\nProc. 2004.800.100292-1 - MARCO ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE PAULA PEREIRA (RJ-084064)) MICHELE MÓVEIS LTDA. Despacho:Penhora on line realizada em parte e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Venha a indicação de bens penhoráveis no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.105427-1 - NOEMIA MELLO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-093663)) X BANCO BANERJ S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALINE LIMA RIBEIRO (RJ-142131E) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.040510-4 - JOANA D ARC DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA XAVIER CAVALCANTI (RJ-077130)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. A exeqüente propôs a presente sem comprovar que o serviço que a executada afirma ter restabelecido não era prestado. a petição de fl. 200 veio desacompanhada das faturas que comprovariam a inexistência de bloqueio. Não bastasse isso não é crível que a exeqüente, com sentença favorável, fosse pedir o cancelamento da linha em 07/11/06 e somente em 15/08/07 fosse executar a multa. Está evidente que esta é indevida. Tendo em vista o cumpriemto integral da obrigação, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.064919-4 - FLAVIA ALVES SABINO (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE OLIVEIRA RAMOS MACHADO (RJ-069032)) GLOBEX UTILIDADES S/A, Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523)), PC SERVICE TECNOLOGIA LTDA., Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319), Dr(a). MARIA CLAUDIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA (RJ-125251)), ABCR COMPUTADORES LTDA., Dr(a). RAMON AYATS RIBEIRO VERDAGUER (RJ-088265) Sentença:Tendo em vista o pagamento, bem como o fato de que não há obrigação de fazer imposta, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.102561-3 - WANDERLY FAGUNDES E SILVA X EDITORA JB S. A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197) Despacho:Transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, ficando desde já autorizada a expedição de mandado de pagamento eis que não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.105247-1 - PRISCILA REGINA RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440), Dr(a). SAMUEL BARBOSA JUNIOR (RJ-111083), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO BRUM MACHADO (RJ-153741E)) PADARIA MATRIZ, Dr(a). ERNILDES LEITE DE ARAUJO (RJ-111479) Decisão:Em pesquisa no site do STF constatei inexistir qualquer processo referente às partes destes autos. O executado não comprovou a interposição do recurso e, mesmo intimado, não apresentou o andamento suposto recurso extraordinário. A execução, portanto, deve prosseguir. Assim, indefiro fls. 83/84. Transferência do valor determinada conforme recibo adiante. Aguarde-se o ofício do Banco do Brasil confirmando-a. Diga a exeqüente sobre a quitação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.105265-3 - (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440), Dr(a). SAMUEL BARBOSA JUNIOR (RJ-111083), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO BRUM MACHADO (RJ-153741E), Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290) Decisão:Apesar de não haver limitação do valor da multa em razão do teto do Juizado, em razão de sua natureza coercitiva, diversa da natureza econômica do obrigação, a mesma não pode converter-se em fonte de rendimentos. No caso dos autos, a obrigação de reparo em linha telefônica não pode justificar a aplicação eterna de multa, até porque, com o valor já devido seria possível à parte reclamante a aquisição de inúmeras outras. Assim, em observância ao princípio da razoabilidade, converto a obrigação de fazer em indenização por perdas e danos e reduzo o valor da multa para R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais).Em razão da ordem prevista no artigo 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Protocolamento adiante. Retornem em 10 (dez) dias para verificação da efetivação do bloqueio.Pelo exposto indefiro fls. 75/76.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.115865-0 - MARIA DE FÁTIMA MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUZANIDIA INDIO DO BRASIL GONÇALVES FLORES (RJ-121265)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Fls. 40/41: Defiro. O débito de R$ 139,98 está incluído no acordo entabulado a fl. 26, razão pela qual não pode ser cobrado. Assim, CANCELO o valor mencionado e vedo novas cobranças, sob pena de multa de duas vezes o indevidamente cobrado. Determino à Reclamada, ainda, que se abstenha de suspender o fornecimento de água em razão do referido valor ou o restabeleça, caso já o tenha suspendido, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.003244-2 - ARTUR ROMÃO DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENEZES DE MESQUITA (RJ-102383)) X SERTTI MOVEIS Despacho:Ao exeqüente sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.800.072607-5 - PAULO ROBERTO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO BRUM MACHADO (RJ-153741E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.076035-6 - SAMUEL JOSE DOS SANTOS X PRINT DE MERITI INFORMATICA LTDA Despacho:Diga o exeqüente se pretende a adjudicação dos bens penhorados a fl. 31. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância e conseqüente extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.077199-8 - ILDO MOREIRA GONÇALVES X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:O acordo celebrado entre as partes a fl. 10 não prevê o rstabelecimento da prestação do serviço. Apenas menciona o cancelamento do débito e uma reparação. O reclamante, portanto, não faz jus ao restabelecimento do serviço. Eem relação a eventuais cobranças, tendo em vista que a reclamada comprometeu-se ao cancelamento anulo todo e qualquer débito referente a linha (21) 9997-8354 e vedo novas cobranças sob pena de multa de duas vezes o valor indevidamente cobrado. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.081057-8 - Habilitado: MARIA NATÁLIA DE SOUZA PEREIRA, Habilitado: BERNARDO DE SOUZA BATISTA PEREIRA, Habilitado: SOFIA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE PAULA PEREIRA (RJ-084064)) X CALVÁRIO MÓVEIS E INTERIORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.081327-0 - PATRICIA PORTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) SIEMENS LTDA., Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131)), FERNOL TELESISTEMA LTDA. Despacho:Penhora on line infrutífera, conforme detalhamento adiante. Venha a indicação de bens penhoráveis no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.087245-6 - JOSILDO PATRICIO DE PONTES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GARCIA (RJ-122379)) X MAIA CARVANO TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (RJ-117582)), CLARO), SIEMENS, Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Penhora on line realizada em parte e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Venha a indicação de bens penhoráveis no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.091943-6 - MILTON ELIAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES (RJ-092811)) X PIONEIRA EVANGELICA DE SÃO JOÃO BAZAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.094942-8 - MARIA LUIZA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA (RJ-114813)) ASSIM, Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Expeça-se o mandado de pagamento. Em razão da ordem prevista no artigo 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Protocolamento adiante. Retornem em 10 (dez) dias para verificação da efetivação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.800.100086-2 - MARILENE CARDOSO DOS SANTOS MAGALHÃES CRUZ (Adv(s). Dr(a). SAMUEL BARBOSA JUNIOR (RJ-111083)) FORSEG - CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTE E SEGURANÇA LTDA. Sentença:Tendo em vista que a parte exeqüente, devidamente intimada nos termos do parágrafo único do art. 238 do CPC, quedou-se inerte, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.109345-1 - ANTONIO TEIXEIRA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290) Decisão:A alegação da Reclamada, de que não tem condições de estabelecer o serviço na residência do Reclamante por se tratar de área de risco, não merece prosperar, já que quando lhe foi concedido o direito de exploração do serviço de telefonia tal risco já era previsto. No entanto, a fim de evitar o enriquecimento sem causa, já que, com o valor executado o exeqüente poderia adquirir várias linhas telefônicas, converto a obrigação em perdas e danos, que fixo no valor de R$ 16.600,00. Assim, em razão da ordem prevista no artigo 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Protocolamento adiante. Retornem em 10 (dez) dias para verificação da efetivação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.800.117227-2 - MAURICÉLIA XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695)) X TNL PCS S/A ( OI ) (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)), MOTOROLA, Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714)), GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS LTDA., Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Penhora on line infrutífera, conforme detalhamento adiante. Venha a indicação de bens penhoráveis no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.120355-4 - IRENE AVELINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490)) X TELERJ CELULAR S/A ( VIVO ) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.123806-4 - FÁBIO NUNES FREITAS (Adv(s). Dr(a). JADIR ELIAS CARVALHO DOS SANTOS (RJ-122952)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965) Despacho:Diga a parte reclamante sobre depósito judicial de fls. 62 no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.123823-4 - DEJAIR PEIXOTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). IRENE ARAPIS (RJ-103433) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.123878-7 - SANDRA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSCAR LEMOS BORGES (RJ-099657)) IMPORT EXPRESS COMERSCIAL E IMPORTADORA LTDA, Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.130405-0 - LUIZ GARCEZ SOARES (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302)) ITAUCARD FINANCEIRA S. A. , CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte reclamante sobre o acrescido no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.138998-4 - ROSENI DOS SANTOS BEZERRA TORRES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) LOJAS AMERICANAS S/A, Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497), Dr(a). EMILIA CRISTINA DA SILVA CACHEM (RJ-087990)), KOBBER ALIMENTOS LTDA, Dr(a). MOACYR PEREIRA JÚNIOR (SP-044533), Dr(a). VÂNIA RIOS DE SOUZA (SP-183769) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.140564-3 - FABIANA ARCANJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) EDITORA GLOBO S/A, Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Tendo em vista o acordo homologado pelas partes, SUSPENDO A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 792 do CPC, até o efetivo cumprimento do acordado, o que deverá ser noticiado pelas partes. Decorrido o prazo de pagamento sem manifestação nos 30 dias seguintes, o processo será extinto, considerando-se ter havido quitação do débito. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.157404-0 - AUGUSTO JOSE AMORIM DANTAS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE PAULA PEREIRA (RJ-084064)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Em relação à obrigação de enviar as faturas, verifico de fls. 63/71 que já houve o cumprimento, razão pela qual não há que se falar em fixação de multa. O Reclamante não comprova o pagamento das faturas em questão, todas já vencidas, razão pela qual deixo de fixar multa para exclusão da restrição, já que existe débito. Quanto à multa de 30 %, recibo de protocolamento de penhora on line adiante., no valor de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.157738-7 - ADRIANA LEITUGA MALTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LEITUGA MALTA (RJ-117628)) X VARIG S/A VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Isto posto REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS. Custas pela embargante.Indefiro, no entanto, fls. 129/130. A penhora on line de empresa em recuperação judicial impede que haja recuperação em razão do duro golpe em seu patrimônio, razão pela qual não pode ser deferida.Nesse sentido está a jurisprudência do STJ...Venha a indicação de outros bens penhoráveis, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.167990-1 - CLEIDE GONÇALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSCAR LEMOS BORGES (RJ-099657)) SIEMENS ELETROELETRONICA S. A. E OUTRO, Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Despacho:Penhora on line infrutífera, conforme detalhamento adiante. Venha a indicação de bens penhoráveis no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.174530-2 - SAID JAOULAK SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292), Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS SILVA (RJ-149014)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.197163-6 - REYNALDO ALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA (RJ-102305)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.203199-4 - JOSE PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-141614)) TELERJ CELULAR S. A. VIVO, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.001692-0 - ELIUDE TENORIO DA SILVA GOES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267), Dr(a). RUFINO MOURA (RJ-096036)) X SM - SO MOVEIS 239 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DA SILVA (RJ-132085) Despacho:Penhora on line realizada em parte e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Venha a indicação de bens penhoráveis no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.051852-3 - LUCI AUXILIADORA DE SOUZA RODRIGUES X FAROL DA PAVUNA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ALVES CORREA (RJ-084999), Dr(a). ANTONIO CLAUDIO MESQUITA DOS SANTOS (RJ-105845) Junt-ese. Defiro. Diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.800.083705-7 - ADRIANO MARCOS DA ROCHA FERREIRA X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA Decisão:A ausência do Reclamante a qualquer das audiências do processo acarreta a extinção do mesmo, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95, com a sua condenação ao pagamento das custas. Verifico que tal condenação tem natureza de sanção ao Reclamante que, no rito do Juizado, pode desistir do processo a qualquer tempo, sem necessidade de concordância da outra parte. Como não age assim, a legislação lhe impõe o dever de pagar as custas como punição pelo não comparecimento, razão pela qual tais recolhimentos não estão abrangidos pelo benefício da Gratuidade de Justiça, assim como também não estão as penalidades previstas nos arts 18 e 538,p.único,ambos do CPC,razão pela qual INDEFIRO o requerimento.Venham os recolhimentos,sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.107771-0 - EDSON DA MOTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X SUBMARINO - B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Indefiro os requerimentos de fl. 62, eis que não há comprovação da impossibilidade de comparecimento à audiência, já que o atestado não foi juntado aos autos. Assim, venham os recolhimentos, sob pena de inscrição em dívida ativa. A Reclamante já foi intimada através de sua patrona, que se encontrava presente na audiência realizada conforme assentada de fl. 52. \r\n\r\nProc. 2007.800.107966-3 - CLAUDIO CONCEIÇÃO RODRIGUES X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. E OUTRO Decisão:A ausência do Reclamante a qualquer das audiências do processo acarreta a extinção do mesmo, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95, com a sua condenação ao pagamento das custas. Verifico que tal condenação tem natureza de sanção ao Reclamante que, no rito do Juizado, pode desistir do processo a qualquer tempo, sem necessidade de concordância da outra parte. Como não age assim, a legislação lhe impõe o dever de pagar as custas como punição pelo não comparecimento, razão pela qual tais recolhimentos não estão abrangidos pelo benefício da Gratuidade de Justiça, assim como também não estão as penalidades previstas nos arts 18 e 538,p.único,ambos do CPC,razão pela qual INDEFIRO o requerimento.Venham os recolhimentos,sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.112207-6 - LUIZ GOMES DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAZ DA SILVA (RJ-045570)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista o pagamento e o fato de não mais ter havido qualquer pagamento pelo exeqüente comprovado nos autos, inexistindo direito ao recebimento de qualquer outra verba, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124447-9 - ORLANDO FERREIRA GOMES X GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.131040-3 - EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)) X EMBRATEL Decisão:Fl. 47. ANULO a sentença de fl. 48, eis que fruto de equívoco. Eu mesmo já havia determinado a redesignação da audiência conforme despacho de fl. 33. Aguarde-se a audiência de conciliação a se realizar em 06/06/08 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.145383-4 - NEIDE MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO LARES LONGUI (RJ-137623)) X OI (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 36 por seus próprios fundamentos. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149039-9 - CARLOS VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951)) X MARIA CRISTINA BARBOSA GUERRA DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.150775-2 - MARCOS LEONARDO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JENNIFER LYNN BASTIANI (RJ-134160)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.151049-0 - ISABELO CORDEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI DONADIA FILHO (RJ-069984)) X EDITORA GLOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, intimando-se a parte para retirada. Diga a autora se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa. Com a quitação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169074-1 - ARLEILLA MARIA DE ALMEIDA X SENDAS DISTRIBUIDORA S. A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672) Despacho:Como já houve penhora on line e a transferência, é impossível o cancelamento. Expeça-se mandado de pagamento do valor da guia ora juntada em favor da executada. \r\n\r\nProc. 2007.800.169074-1 - ARLEILLA MARIA DE ALMEIDA X SENDAS DISTRIBUIDORA S. A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672) Fls. 42. Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuizo, diga o exequente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.171032-6 - ISA SOUZA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575)) X BANCO BRADESCO S/A AGENCIA 544 (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham declaração de IR/isento e comprovante de rendimentos. Prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.174738-6 - JORGE ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DOS SANTOS (RJ-146892)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA (RJ-092366) Decisão: Assim, condeno a reclamante, como litigante de má-fé, ao pagamento das custas, honorários de 20% sobre o valor da condenação, multa de 1% sobre o valor da causa e indenização devida à parte reclamada de 20% sobre o valor da causa, nos termos dos artigos 14, III e V, 17, I, V e VI e 18 e § 2.º do CPC e 55 da Lei 9.099/95. Desapensem-se e como a reclamante não apresentou contra-razões, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.187373-2 - MARIA APARECIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). ARLE PIRES VICTORINO (RJ-062454), Dr(a). TITO MINEIRO DA SILVA (RJ-097670)) X OAT- CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES Despacho:Penhora on line infrutífera, conforme detalhamento adiante. Venha a indicação de bens penhoráveis no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.211.000184-1 - MARCIA MELIM WERNCK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.211.001259-0 - ANDREIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL Decisão:Indefiro o requerimento de fl. 31, eis que o mesmo compete à parte Reclamante, que não é obrigada a litigar contra quem não quer. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.211.002129-3 - DIRCEU DE AMORIM MARINHO X MOBILITA COM. IND. E REPRESENTAÇÃO LTDA Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2008.211.002534-1 - JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MEL0 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)) X IVANILDA PORTO XAVIER RODRIGUES Decisão:Venha cópia da inicial daqueles autos e esclarecimento sobre eventual pedido de gratuidade ali formulado. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.211.003382-9 - ALINE FERNANDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X UNILIDER DISTRIBUIDORA LTDA. Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei 9.099/95. O endereço indicado pelo Reclamante a fls. 02 e 21 trazem como número localizador na Rodovia Presidente Dutra, 2.550, o que, segundo o documento de fl. 22, não é pertencente a esta Regional. Ressalto que a Reclamante reside em Jacarepaguá, razão pela qual, como nenhuma das partes está aqui localizada, o feito deve ser extinto. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, III da lei 9.099/95. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2002.800.143680-1 (55772002) - CLAUDIONOR JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) ADÃO JOSÉ DA COSTA, Dr(a). CLEIDE MARIA XAVIER CAVALCANTI (RJ-077130) Despacho:Diga o executado sobre fls. 95 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.171725-2 - FATIMA SILVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X JULIETA ARAÚJO FERNANDES Despacho:À exeqüente sobre o acrescido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.211.001590-6 - ALCIDES GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GARCIA (RJ-041903)) X PRESTO-SERVICE EMPREENDIMENTOS DE SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CELSO JOSE CURI (RJ-044259) Decisão:Fls. 53/54: Indefiro. Mantenho a decisão de fl. 46 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.211.004398-7 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIETER HORST KIRSTEN (RJ-130805)) X ANBT- ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFICIOS DOS TRABALHADORES DO SERVIÇO PUBLICO Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar o cancelamento do contrato celebrado entre as partes e vedar novas cobranças, sob pena de multa de duas vezes o valor indevidamente cobrado, além de condená-la a pagar à reclamante R$ 796,00 (setecentos e noventa e seis reais) a título de devolução do valor pago, devidamente corrigido do desembolso e acrescido de juros de 1% ao mês contados da citação e R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de compensação por danos morais, devidamente corrigido a partir desta data e acrescido de juros de 1% ao mês contados da citação. Fica a reclamada desde já intimada ao cumprimento da presente, observado o disposto no art. 475, J do CPC, a contar do trânsito em julgado da presente. \r\n\r\nProc. 2008.211.004481-5 - MONICA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TALENTOS COB E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Despacho:À Reclamante para que informe o endereço atualizado da Reclamada no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.143619-9 (63862002) - IRENE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X BANCO MERCANTIL DE S. PAULO S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227) À parte autora sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.800.088136-0 (84162003) - ANA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL BARBOSA JUNIOR (RJ-111083)) NOVA DORAL 2001 DE UTILIDADES LTDA, Dr(a). RODRIGO PONCE BUENO (RJ-104782) Decisão:DESCONSIDERO A PERSONALIDADE jurídica de NOVA DORAL 2001 DE UTILIDADES LTDA para que a penhora incida sobre os bens dos sócios elencados a fl. 140. ANOTE-SE NA D.R.A. A INCLUSÃO DOS SÓCIOS AUGUSTO ESTURAOS DE MORAIS E ADRIANA LEIVAS DE MORAIS NO POLO PASSIVO \r\n\r\nProc. 2003.800.131213-0 (81182003) - MARTA CRISTINA RAMOS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL BARBOSA JUNIOR (RJ-111083)) VIAS DE TELECOMUNICAÇÕES DA AMAZONIA LTDA. A parte autora sobre oficios. \r\n\r\nProc. 2003.800.136010-0 - MANOEL RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X VALMIRO CARDOSO DE CERQUEIRA Decisão:Em razão dos princípios que norteiam a lei 9.099/95 é impossível a expedição de ofícios, seja para localização de parte ou testemunha, seja para localização de bens, já que incompatível com os princípios da informalidade e da celeridade, além do que se permitiria o prolongamento das demandas sem que se pudesse ao certo saber se as mesmas teriam resultado positivo, quando já não se encontram pessoas ou bens. Assim, indefiro o requerimento de expedição de ofícios. Venha o endereço ou a indicação de bem penhorável no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.083058-5 - ALCINDO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.800.097774-2 - LEANDRO ACTIS PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704)) X FLORZINHA DOCES DA PAVUNA LTDA-EPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). DANIELE GUEDES COSME (RJ-129693), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Oficie-se ao UNIBANCO, com cópias de fls. 240, 243/244, 246 e 280, informando-se que em momento algum houve por determinação deste juízo para desbloqueio de qualquer valor bloqueado e cobrando-se explicação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desobediência, sobre a liberação da verba em questão, com remessa, inclusive, de extrato bancário do período. Com a juntada, conclusos.Sem prejuízo, intime-se a parte exeqüente para informar sobre a existência de outros bens penhoráveis, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, já que, mesmo ocorrido de forma irregular o desbloqueio, o UNIBANCO não integra a lide e, portanto, não se pode, nestes autos, condená-lo a nada. \r\n\r\nProc. 2005.800.062240-1 - ANDREA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DIRCE DIAS VIEIRA BRITO (RJ-076561), Dr(a). MARCOS KNOPP (RJ-128373)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). GLÓRIA REGINA DE CARVALHO FERREIRA MAGNO DA SILVA (RJ-087984) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Certifique-se quanto à intimação da ré ao pagamento das custas. Caso positiva, sem o devido pagamento, proceda-se à inscrição na dívida ativa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.063336-8 - ANA LÚCIA RODRIGUES PORTO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) MARCELA DA SILVA MANAIA, Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista que a parte exeqüente, intimada para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, não o fez, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III, § 1.º do CPC. Sem custas, nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.096398-8 - LIGIA MARIA COELHO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) ADELSON SOUSA ANDRADE Despacho:À parte exeqüente pelo prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.126315-9 - ARMANDO PEREIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei 9.099/95. O exeqüente retirou o mandado de pagamento protestando por valores remanescentes. No entanto, não especificou quais. Cabia ao exeqüente apresentar planilha atualizada no prazo de cinco dias a contar da publicação do despacho de fl. 113. Como não houve publicação, tenho como data de intimação a da retirada do mandado e, assim, tenho que o exeqüente quedou-se inerte. A multa foi convertida em perdas e danos e a execução está madura para ser extinta. Desta forma, nos termos do referido despacho, nada mais há. Isto posto, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.133934-6 - LEANDRO DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954), Dr(a). SHIRLEY SILVA DE OLIVEIRA (RJ-153276E)) ETMC - EMPRESA DE TELEFONIA MULTI USUÁRIO LTDA - TELEDADOS, Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA OLIVEIRA (RJ-065350) Despacho:A penhora on line restou infrutífera, conforme fls. 69. Venha a indicação de bens penhoráveis no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.074841-1 - VALDIR LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA TRAVASSO MAIA (RJ-103204)) X INTERCONTINENTAL - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196), Dr(a). ABRAÃO SOARES DOS SANTOS (RJ-070763), Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Sentença:Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS e determino o prosseguimento da execução em seus ulteriores termos.Condeno a parte embargante com litigante de má-fé ao pagamento das custas, honorários de 20% sobre o valor da execução, multa de 1% sobre o valor da execução e indenização devida à parte embargada de 20% sobre o valor da execução, nos termos dos artigos 17, I e IV e 18 e § 2.º do CPC e 55 da Lei 9.099/95.Autorizo o levantamento do valor de fl. 82, já que incontroverso. Expeça-se mandado de pagamento.Em razão da ordem prevista no artigo 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE do valor ainda devido, sem a apuração da nova verba decorrente da aplicação das penalidades da litigância de má-fé, no valor de R$ 2.092,07 (dois mil e noventa e dois reais e sete centavos). Protocolamento adiante. Retornem em 10 (dez) dias para verificação da efetivação do bloqueio.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.085634-7 - HELIO CASEMIRO SEABRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALINE ESPIRITO SANTO DA SILVA (RJ-126689)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517) Decisão:Ao exeqüente para refazer a sua planilha indicando o índice de atualização, que deve ser o da CGJ, a taxa de juros e incluindo a multa do art. 475, J do CPC, apenas sobre eventual diferença, já que o pagamento de fl. 147 ocorreu antes do trânsito em julgado. A planilha deve, ainda, trazer a dedução do valor já pago. Prazo de cinco dias. Pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.096415-6 - ADIMERI MOURA DOS REIS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) LUCIA G. MADRUGA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.116550-4 - DAVIDSON MACEDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE PAULA PEREIRA (RJ-084064)) MADUREIRA EXPRESS, Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811) Despacho:Fls. 40/41: Diga o exeqüente em cinco dias. O silêncio valerá como concordância com a extinção pelo cumprimento da obrigação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.128956-4 - JORGE LUIZ LEVI (Adv(s). Dr(a). JORGE LOPES BAHIA (RJ-137849)) X SUPERMERCADO MAXI REDE (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.136149-4 - MARILENE DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA COELHO PAVÃO (RJ-138803)) LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA, Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). LUIZ GONZAGA DE SIQUEIRA FILHO (SP-091338) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.136718-6 - SANDRA MARA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA COSTA SANTANA (RJ-129322)) X INDÚSTRIA E COMÉRCIO ATACADÃO DOS ESTOFADOS Despacho:Indefiro, eis que não está caracterizada a hipótese de fraude, e não foram esgotadas as tentativas de execução. Venha o CNPJ da executada para viabilizar penhora on line em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.142107-7 - LUIZ CLAUDIO CÂMARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO (RJ-129725), Dr(a). RUBIA REGINA SENRA DE AZEVEDO (RJ-111088), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X SUPERVIA Decisão:Tendo em vista o acordo homologado pelas partes, SUSPENDO A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 792 do CPC, até o efetivo cumprimento do acordado, o que deverá ser noticiado pelas partes. Decorrido o prazo de pagamento sem manifestação nos 30 dias seguintes, o processo será extinto, considerando-se ter havido quitação do débito. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.152117-5 - VIVIANE CRISTINA SAMPAIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-141614)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.152681-1 - ANDREA MARIA CRESPO MARCOS X TNL PCS S/A Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. Diga a parte reclamante sobre guia de depósito judicial de fls. 63. \r\n\r\nProc. 2006.800.153306-2 - JACKSON NUNES MAIA (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MONIQUE BARD TOLEDO (RJ-129448), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.154838-7 - MARIA ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSCAR LEMOS BORGES (RJ-099657)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.176124-1 - MARIA JOSÉ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). JEANE RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA (RJ-135910) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.177273-1 - ARIADNE ALMEIDA THEOBALDO RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). GILSON VICENTE MORAES (RJ-066656), Dr(a). ANTONIO ALVES MOREIRA (RJ-099049), Dr(a). MAURÍCIO RAPHAEL DA COSTA PEREIRA (RJ-140660)) X SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA. Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.179329-1 - AILTON MENEGATTI (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194554-6 - FÁTIMA DAMIANA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEDÁIAS NETO MOREIRA MAIA (RJ-031581)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, va lendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.201654-3 - SEVERINO ANTONIO DE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DAVID DE PAIVA (RJ-046599)) X BAZAR LUXO DA PAVUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341), Dr(a). SANDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-087793) Despacho:Penhora on line realizada em parte e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Venha a indicação de bens penhoráveis no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.006692-2 - MARLUCE BARBOSA DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE LIMA (RJ-123753)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Venha planilha atualizada e voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.026123-8 - ROGERIO OLEGÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR AFRÍZIO (RJ-116550)) THISSALEIA VEÍCULOS LTDA, Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Decisão:... A sentença está devidamente fundamentada, de modo a não ensejar omissão, obscuridade ou contradição sobre as questões decididas e os motivos da decisão, pelo que se nega provimento aos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.800.031676-8 - OSCAR GIAGIO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554), Dr(a). ELOÁ SIQUEIRA VIANA (RJ-142140E)) BANCO BMG Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, eis que, conforme verifico dos documentos acostados nos autos, a fls. 12/23 e 79, o Reclamante tem condições de arcar com as custas do processo, razão pela qual DEIXO DE RECEBER O RECURSO, EIS QUE DESERTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.032892-8 - RILDA DE SOUZA MATA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FARIA DE OLIVEIRA (RJ-130545)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Decisão:Conheço dos embargos para negar-lhes provimento, eis que não vislumbro qualquer das hipóteses do art. 48 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.035655-9 - ROSA MARIA MIGUEL DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.038178-5 - CLERIA CAMPOS DA SILVA ALHADAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X EDITORA GLOBO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:... a sentença está devidamente fundamentada, de modo a não ensejar omissão, obscuridade ou contradição sobre as questões decididas e os motivos da decisão, pelo que se nega provimento aos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.800.057204-9 - ALEXANDRE JOSE RAMOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529)) X SHOPPING GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154), Dr(a). RICARDO PELLEW WILSON (RJ-111460) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.064382-2 - DIEGO DE SOUZA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678), Dr(a). MURILO FERREIRA DE SOUZA (RJ-140819E)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.065770-5 - PEDRO JOSÉ DE JESUS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Cancelo o débito decorrente do termo de ocorrência de irregularidade e vedo novas cobranças, inclusive através de avisos em faturas, sob pena de multa de duas vezes o valor indevidamente cobrado. À Reclamante para que informe e cumprove os valores pagos, viabilizando a execução. intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067095-3 - ROSANI REIS (Adv(s). Dr(a). JORGE DAVID DE PAIVA (RJ-046599)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.067457-0 - SINTIA CELIA ROCHA MADEIRA X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.099533-7 - MARIA APARECIDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X COLÉGIO SANTA MARIA - ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DA DIVINA PROVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão: ... conheço, pois, dos embargos, já que assim fui alertado do equívoco, e lhes dou provimento para que ... \r\n\r\nProc. 2007.800.112290-8 - JOÃO CARLOS FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). NELLISJOTASNELSON DA MATTA PEREIRA (RJ-096291)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.113213-6 - JORGE RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA LAROSA FERREIRA (RJ-088859)) X TELEMAR S/A Decisão:Defiro a isenção das custas. Certificado o trânsito em julgado, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.115009-6 - ALDEMIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GARCIA GOMES (RJ-154965E), Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Indefiro fl. 50. Não há que se falar em multa. Cabe ao exeqüente formular planilha com \"as parcelas pagas até então\", o que deve ser feito em 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.116627-4 - ELIANE ANTUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DE GÓES (RJ-055377)) X BANCO ITAÚ S/A), ITAUCARD-ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITOSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:A liminar, cassada na sentença, só foi restabelecida no acórdão de fl. 127. Assim, somente pode ser contado o descumprimento posterior à data do acórdão. Desta forma, à exeqüente para que refaça sua planilha, em derradeira oportunidade, excluindo o valor a título de descumprimento de liminar. Prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.119715-5 - MARCIO DE SOUSA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X INFOXICO (Adv(s). Dr(a). KATIA CILENE D ANGELIS (RJ-126882) Decisão:Defiro a isenção das custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.123847-9 - DENISE DO COUTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO (RJ-129725)) X OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ADRIANO PABLO JUSTINO PEIXOTO (RJ-136257) Decisão:A ausência do Reclamante a qualquer das audiências do processo acarreta a extinção do mesmo, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95, com a sua condenação ao pagamento das custas. Verifico que tal condenação tem natureza de sanção ao Reclamante que, no rito do Juizado, pode desistir do processo a qualquer tempo, sem necessidade de concordância da outra parte. Como não age assim, a legislação lhe impõe o dever de pagar as custas como punição pelo não comparecimento, razão pela qual tais recolhimentos não estão abrangidos pelo benefício da Gratuidade de Justiça, assim como também não estão as penalidades previstas nos arts 18 e 538,p.único,ambos do CPC,razão pela qual INDEFIRO o requerimento.Venham os recolhimentos,sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.124602-6 - ANGELICA DAS GRAÇAS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-141614), Dr(a). SILVIO DA COSTA SANTANA (RJ-129322)) BONEQUINHA MÓVEIS Decisão:Isento a parte autora do pagamento de custas, art. 51, I, §2º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.131238-2 - JURANDIR BADINI FILHO (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, intimando-se a parte para retirada. Diga a autora se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa. Com a quitação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145705-0 - ELIAS DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Conheço dos embargos para dar-lhes parcial provimento, a fim de que passe a constar à sentença o seguinte texto: \"... Ainda que as cobranças sejam efetuadas por terceiros, as mesmas decorrem do fato dos cheques terem sido furtados, fato da responsabilidade exclusiva do Reclamado...\", mantendo a sentença de fls. 60/61 em seus demais fundamentos. No mais, defiro a gratuidade de justiça e recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem a manifestação, o que será certificado, remetam-se os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.149176-8 - MARIA REGINA VENTURA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANIELE DOS REIS DA SILVA (RJ-146172)) X JORGE LUIZ MARTINS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido às fls. 62, bem como a designação de AIJ após o decurso do referido prazo. \r\n\r\nProc. 2007.800.149963-9 - PAULO HENRIQUE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE SOUZA PORTO (RJ-095888)) X OI - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham declaração de IR/isento do último exercício e comprovante de rendimentos. Prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.151106-8 - JULIO ALESSANDRO SILVA DIAS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Apesar de não haver limitação do valor da multa em razão do teto do Juizado, em razão de sua natureza coercitiva, diversa da natureza econômica do obrigação, a mesma não pode converter-se em fonte de rendimentos. No caso dos autos, a obrigação de instalação de serviço de internet banda larga (velox) não pode justificar a aplicação eterna de multa, até porque, com o valor da iondenização será possível à parte reclamante a aquisição do serviço através de outros fornecedores. Assim, em observância ao princípio da razoabilidade, converto a obrigação de fazer em indenização por perdas e danos e reduzo o valor da multa para R$ 15.000,00 (quinze mil reais).Em razão da ordem prevista no artigo 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Protocolamento adiante. Retornem em 10 (dez) dias para verificação da efetivação do bloqueio.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.151869-5 - ANTONIO PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X CLARO BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Expeça-se o mandado de pagamento. Em relação à execu tada NILOCEL, em razão da ordem prevista no artigo 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Protocolamento adiante. Retornem em 10 (dez) dias para verificação da efetivação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.800.164452-4 - WILSON DE JESUS (Adv(s). Dr(a). NORMA LUCIA ALVES DA SILVA (RJ-037471)) X EMPRESA PONTA DO CÉU PAISAGISMO, TERCEIRIZADA À INFRAERO Despacho:Ao Reclamante para que indique o endereço atualizado do Reclamado no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.170757-1 - ROSANGELA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). EDUARDO SANTOS DA SILVA (RJ-114224) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham declaração de IR/isento e comprovante de rendimentos. Prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.177111-0 - HOSEAS TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X LA DECORE COMÉRCIO MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. Decisão:Venha o CNPJ da executada para viabilizar a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.189671-9 - JOÃO BATISTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). EDUARDO SANTOS DA SILVA (RJ-114224) Decisão:Conheço dos embargos para negar-lhes provimento, eis que não vislumbro qualquer das hipóteses do art. 48 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.192288-3 - RICARDO RAMOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MAGNO DA SILVA SAURINE (RJ-142006)) X MADEIREIRA FLAVIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOARES GAMA (RJ-114270) Decisão:Conheço dos embargos para negar-lhes provimento, eis que não vislumbro qualquer das hipóteses do art. 48 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.211.001212-7 - MARIA ELOETE AZEVEDO CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. E OUTROS Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 42 e seguintes, em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.211.001883-0 - ANTONIA DE SOUSA FARIAS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X EXTRA SUPERMERCADO CENTRAL DE ATENDIMENTO CARTÃO EXTRA Despacho:Cumpra-se fls. 31, intimando-se inclusive do aditamento de fls. 47/52. Defiro a retificação. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.211.002728-3 - LUIZ ANTONIO BENTO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Despacho:Defiro o requerimento de fls. 41. Anote-se onde couber. Designe-se AIJ, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.211.004212-0 - JOSENILDES LEMOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS (RJ-087172)) X IDÁLIA AGUIAR BUENO MACHADO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Reclamada a pagar à Reclamante o equivalente a R$ 4.500,00, a título de compensação por danos morais, valor devidamente corrigido a partir desta data e acrescido de juros de 1 % ao mês, contados da citação \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.211.004037-8 - RITA DE CASSIA ALVES BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). RITA CLÁUDIA BENEVIDES DE ABREU (RJ-134767)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a Reclamada proceda ao desligamento do medidor em questão, cancelar todo o débito existente, vedando novas cobranças, sob pena de multa de duas vezes o valor indevidamente cobrado, e condená-la a pagar à Reclamante o equivalente a R$ 672,62, a título de devolução em dobro da quantia indevidamente cobrada e paga, devidamente corrigidos do desembolso e acrescidos de juros de 1 % ao mês, contados da citação e R$ 8.300,00, a título de compensação por danos morais, valor devidamente corrigido a partir desta data e acrescido de juros de 1 % ao mês, contados da citação. Fica a Reclamada desde já intimada ao cumprimento da obrigação de pagar, nos termos do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.211.004365-3 - CELIA REGINA DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEI SOUZA DE MORAES (RJ-098709)) X LIBERTY WAY SUITE CLUBE INTERNACIONAL Despacho:À Reclamante para que informe o endereço atualizado da Reclamada no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.112978-9 - JAIR BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964)) VÉSPER S/A., Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Efetivamente quando do pagamento de fl. 152 já havia bloqueio e transferência de dinheiro da conta da embargante, razão pela qual não há mais qualquer valor a ser executado. Isto posto ACOLHO OS EMBARGOS e DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA E EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Sem custas. Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe sobre a transferência de fls. 143/145, enviando-lhe cópias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento do valor de fl. 152 em favor do exeqüente e o restante em favor do executado. \r\n\r\nProc. 2006.800.021736-3 - EDNALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS FERRAZ (RJ-047971), Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185), Dr(a). JACQUELINE DE SOUZA CAMPOS (RJ-123189)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453)), MARCO XX SERVIÇOS TÉCNICOS E COMÉRCIO LTDA., Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920)), TELEPOINT SERVIÇOS E SISTEMAS DE TELEC. LTDA., Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.026111-0 - DELCIO MIGUEL ELIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440), Dr(a). LIDIA DE MORAIS MEIRELLES (RJ-133290), Dr(a). DEUSLENE JOSE DA SILVA BARBOSA (RJ-134183)) DENVER MÓVEIS, Dr(a). JOÃO FERREIRA MENDES FILHO (RJ-111599), Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.161681-2 - DORINALDO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.110336-7 - ROSICLÉA CORREIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CAMPOS DE BRITO (RJ-134942)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119353-8 - CACILDA RABELO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS Despacho:Penhora on line infrutífera, conforme detalhamento adiante. Venha a indicação de bens penhoráveis no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.132166-8 - TANIA MARIA DE PAULA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267)) X TELEVISÃO CIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2002.800.142504-9 (62942002) - ANDERSON MELLO SALGADO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE PAULA PEREIRA (RJ-084064)) ROBSON CARVALHO RODRIGUES, Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440) Despacho:O ofício foi respondido a fls. 109/111. Diga o exeqüente indicando bens penhoráveis. Prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 553524"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nJuiz de Direito: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.206.005359-6 - CARLOS ROBERTO MARTINS BARBOSA, VANIZE MARTINS PINTO, KELLY CRISTINA MARTINS BARBOSA MARQUES, KATIA REGINA MARTINS BARBOSA, JANE MARY MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X CONCEICAO BARBOSA ALBES Decisão:Fls. 59/60 - Defiro a habilitação. Anote-se onde couber.Outrossim, Luiz Eduardo era casado, sendo necessário os esclarecimentos em relação a sua esposa, vindo a habilitação, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.206.000705-1 - MARIA RITA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAUL DOS SANTOS (RJ-146225)) X Falecido: JOSE EDUARDO SANTANA PINTO Sentença: Homologo a desistência de fls. 29, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-seP.R.I.. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.206.002473-7 - AMERICO DANTAS RODRIGUES MODAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X PLAST E QUALY INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221) Decisão:1 - Defiro a penhora \"on line\"; 2 - Proceda-se ao comando cibernético junto ao BACENJUD; 3 - Havendo saldo, efetive-se o bloqueio e lavre-se o auto de penhora, lembrando-se, aqui, que o prazo de convênio para confirmação da efetivação é de 48h. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.206.001863-6 - REGINA CELIA GONCALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES ALFRADIQUE (RJ-111213)) X LUIZ CARLOS DE ARAUJO Decisão:Venha o esboço de partilha com as formalidades insertas no artigo 1025 do C.P.C., visando o término do inventário. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.206.002464-8 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X JORGE DA VEIGA MENEZES À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.206.004157-5 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NILSON FREITAS DE ALMEIDA Sentença: Homologo a desistência de fls.27, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-seP.R.I.. \r\n\r\nProc. 2008.206.006968-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X ADEILZA LUCIA DA SILVA Sentença:Homologo a transação de fls. 19/20, julgando extinto o processo, com amparo do art. 269, III do CPC. Custas \"ex-lege\".Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.206.007073-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ELIZETE RODRIGUES VIEIRA Decisão:Venha a comprovação da notificação, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.206.008360-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JULIO CESAR ROCHA TENORIO Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.206.000119-0 - EST ESTUDOS TOPOGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARNEIRO DE MELLO (RJ-055922)) X IVAI ENGENHARIA DE OBRAS S.A (Adv(s). Dr(a). MIRIAM ROSANE G. DE SIQUEIRA (PR-023384) Despacho:Ao Autor sobre fls. 170/189. \r\n\r\nProc. 2003.206.002824-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA F.FIGUEIRED (RJ-069580)) X CARLOS AMBROZIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1 - Defiro a penhora \"on line\"; 2 - Proceda-se ao comando cibernético junto ao BACENJUD; 3 - Havendo saldo, efetive-se o bloqueio e lavre-se o auto de penhora, lembrando-se, aqui, que o prazo de convênio para confirmação da efetivação é de 48h. \r\n\r\nProc. 2005.206.003011-9 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666)) X ROSEMARY ARAUJO DA SILVA DE SOUZA À PARTE AUTORA SOBRE AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA RÉ \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.206.002905-8 - ANTONIO DA SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA JUNIOR (RJ-136862)) X BANCO FINASA S/A Decisão: Considerando os ganhos indiretos indicados a fl. 51 e sua incompatibilidade com o valor das prestações do veículo; e mais, tendo pago custas em outro processo anterior, sem justificar a modificação da sua situação fática, tenho por indeferir a gratuidade. Venham as custas, em dez dias, sob pena de baixa na distribuição. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.206.008996-0 - CELIA MARIA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Designo o dia 22/07/08 às 13h45min para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.206.004098-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X JOAO DE DEUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Homologo a transação de fls. 107/108, julgando extinto o processo, com amparo do art. 269, III do CPC. Custas \"ex-lege\".Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, COM RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.206.009055-9 - ESPOLIO DE ALZIRA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MONTEIRO DA SILVA (RJ-065707)), DARCI JOSE FERREIRA) X DARCI JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ESPOLIO DE ALZIRA SANTOS DE SOUZA Decisão:Designo o dia 17/07/08 às 13h45min para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.206.001558-1 - J. J. MOREIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME (Adv(s). Dr(a). ELIAS BARBOSA ROSA (RJ-037463)) X HOLCIM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604) Decisão:Renove-se a diligência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.206.000615-4 - HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X BIA DE SANTA CRUZ MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA Despacho:Desapense-se e arquivem-se estes autos; cumprindo-se, antes, a determinação contida a fl. 56 dos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.206.007722-1 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X RAIMUNDO RUBENS CAMARAO E OUTRO Decisão:A matéria coligida pelos executados não se amolda a objeção de pré-executividade, sendo certo, outrossim, que não há decisão de mérito no processo de execução, logo, incabível a matéria suscitada, visto demandar conhecimento.Ante ao exposto, proceda-se na forma do artigo 4º da Lei 5741-71, com a efetivação da penhora do bem hipotecado, nomeandoo exequente como depósitário.Intime-se os executados do ato. \r\n\r\nProc. 2008.206.000872-9 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X MARLY RIBEIRO DE ALMEIDA Decisão:1 - Defiro a penhora \"on line\"; 2 - Proceda-se ao comando cibernético junto ao BACENJUD; 3 - Havendo saldo, efetive-se o bloqueio e lavre-se o auto de penhora, lembrando-se, aqui, que o prazo de convênio para confirmação da efetivação é de 48h. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.206.007927-8 - JORGE LUIZ PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:Designo o dia 22/07/08 às 13h15min, para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.206.000417-0 (7750) - LACOSTA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO GATTO (RJ-090865), Dr(a). ROSANA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-065199), Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X EDSON TOSTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Designo os dias 16/07/08 e 18/08/08 às 15h para a realização do leilão. O leilão será realizado no átrio do Forum (art. 686, §2º do CPC). O segundo leilão só será realizado, se no primeiro não houver lande igual ou superior a avaliação, caso em que o bem poderá ser arrematado pelo maior lanço. Expeçam-se os editais na forma do art. 686 do CPC. Publique-se o edital apenas no D.O., já que não dispõe a localidade de outros meios (art. 687, §§ 1º e 2°) do CPC). Intime-se o devedor das datas, através do seu advogado, se houver (art. 687 §5º do CPC), cientificando o Sr. Oficial de Justiça para o ato ordenado. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2005.206.002266-4 - JOAO FERREIRA DOS SANTOS, MARIA LUIZA CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS INERIS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002)), CLUBE DOS CABOS E SOLDADOS DA PMERJ, Dr(a). SIZENANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-053225) Decisão:Designo o dia 29/07/08 às 15h30min para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se, inclusive as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.206.005193-9 - ANDRE LUIZ ARAGAO MIRANDELA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X REXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Ao réu para que recolha as custas para a nova diligência de intimação da testemunha Anderson, uma vez que a primeira foi infrutífera em razão do endereço incompleto indicado pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.206.004315-6 - ALISON CARDOSO LISBOA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519)) X MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTACOAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Sentença:Bem por isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor do valor da causa, aplicando ao caso a regra do art.12 da Lei nº.1060/50. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.206.001616-0 - MARCIA SALES BRANDAO SOUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA G. FREZ (RJ-046938)) X EUGENIO SALES DE SOUTO Sentença: É o relatório. Decido. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos à partilha de fl. 80/82 destes autos do inventário por arrolamento dos bens deixados por Eugenio Sales Brandão, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvando-se erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Transitada em julgado a presente sentença, encaminhe-se os autos ao I.R.F.. Após o recolhimento dos tributos expeça-se o formal de partilha. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar incidental \r\n\r\nProc. 2006.206.007900-8A - MARCIA CRISTINA SEIF SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ITAMAR DE OLIVEIRA (RJ-055858), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Fls.38- A jurisdição tem como característica a substitutividade, na medida em que realiza a tutela dos interesses controvertidos. Nesse passo, ao perscrustarmos os documentos de fls. 75/78, razão alguma impede o atendimento adminstrativo dos pleitos; e mais, ainda que assim não fosse, a tutela não atende aos requisitos de uma tutela cautelar. Isto posto, indefiro,por ora, os pedidos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.206.002709-0 - ADRIANO DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIS MACHADO DOS SANTOS (RJ-115644)) X CLICAR 1195 VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678) AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO DO EXEQÜENTE, NOS TERMO DO §5º DO ART. 475-J DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.206.001969-0 - JUREMA MARQUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADEGINA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-077830)) X ROSANGELA JOSE MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) À PARTE AUTORA ACERCA DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.206.003348-0 - PAULO JOSE ANDRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X NEW CAR VEICULOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN (RJ-119933), Dr(a). MILTON LUIS OTTAN MACHADO (RJ-045316), Dr(a). JALUSA BARBOSA NEVES (RJ-121374) Decisão:1 - Defiro a penhora \"on line\" em conformidade com os valores apresentados a fl 138; 2 - Proceda-se ao comando cibernético junto ao BACENJUD; 3 - Havendo saldo, efetive-se o bloqueio e lavre-se o auto de penhora, lembrando-se, aqui, que o prazo de convênio para confirmação da efetivação é de 48h. \r\n\r\nProc. 2007.206.005327-7 - LEANDRO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INTERMÉDICA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.206.006616-8 - ESPOLIO DE ELIZABETH PAPERA E OUTRO, Inventariante: MARIA HELENA PAPERA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SANTI CARMO (RJ-028233)) X AMIR PAPERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480) Decisão:Designo o dia 22/07/08 às 13 h, para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.206.009707-4 - PATRICIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES CARREIRO DA SILVA (RJ-065386)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Decisão:Designo o dia 17/07/08 às 13h30min para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Desconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.005103-7 - SUZERLANA DERUSKA NASCIMENTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, há o interesse de agir, assim como é juridicamente possível o pedido formulado.Das provas requeridas, defiro a oral e documental, esta devendo observar o art 397 do CPC.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17/07/2008 as 16:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.007568-6 - MARIA DAS GRACAS CAMELO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL MEMORIAL SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Decisão:Designo o dia 22/07/08 às 13h30min para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.206.000470-9 - CLUB 443 ACADEMIA DE GANASTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Decisão:Designo o dia 17/07/08 às 14h, para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.206.005634-0 - ANTONIO CARLOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOVINO DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSÉ DOS SANTOS (RJ-110715) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.206.000694-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LUIS CARLOS DOS SANTOS Decisão:Fl. 76 - Defiro pelo prazo improrrogável de 30 dias. Após, não havendo manifesta que vise dar impulso ao feito, intime-se a parte autora para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.206.005037-0 - ESPOLIO DE OLGA PIRES DA SILVA E OUTRO, Inventariante: LECIO PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO CESAR DA SILVA CRUZ Sentença: Pelo MM. Dr. Juiz. foi proferida a seguinte sentença. Homologo o acordo ora firmado, julgando extinto o processo, com base no artigo 269, III do C.P.C. Custas e honorários como pactuado. Publicada em audiência. Intimadas as partes neste ato. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo foi encerrada a audiência, devidamente lavrada na forma do art.457 do C.P.C., sendo o ato subscrito pelo Dr. Juiz e os advogados das partes.. Eu, Analista Judiciário, o digitei. E eu Escriväo, o subscrevo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.206.004625-1 - NILZETE ARRUDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)), BRUNA GOULART DA SILVA PEREIRA), BEATRIZ GOULART DA SILVA PEREIRA) ao patrono do réu para que regularize a contestação (assinatura) \r\n\r\nId: 553456"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELENCRISTE ROGER MARCELINO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935) Sentença:Trata-se de ação de execução de alimentos em que a parte exequente abandonou o feito, não sendo possível a sua intimação para dar prosseguimento, por ter se mudado sem comunicar o novo endereço.O Ministério Público opinou pela extinção, ante a inércia autoral.Relatei. Decido.Tendo em vista que a parte exequente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa, mudando-se sem comunicar o novo endereço nos autos, considerando a promoção do Ministério Público e o teor do verbete sumular nº 133 da Jurisprudência Predominante do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III e §1.º do Código de Processo Civil.Dê-se baixa na anotação e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.206.003267-0 - KETELYN MOREIRA DOS ANJOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA (RJ-104654)) X RODRIGO DOS ANJOS MARTINS Despacho:Aos autores para que esclareçam o pedido de citação do réu, uma vez que a execução do débito alimentar nestes autos encontra-se suspensa em virtude do acordo realizado entre as partes às fls. 101/102. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.206.003787-0 - JOSE EDUARDO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÂMER TÁVORA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-134583) Sentença:...O pedido inaugural, que mereceu concordância do Ministério Público às fls. 21, está, portanto, em condições de ser deferido. Face ao exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, observando o disposto nos artigos 226, parágrafo 6° da Constituição da República e 25 da Lei 6.515/77..... \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.206.005373-3 - JOSE FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS (RJ-037463)) X MARIA HELENA DE SOUZA SOARES Sentença:Trata-se de ação de reconhecimento e dissolução de união estável em que a parte autora abandonou o feito, não sendo possível a sua intimação para dar prosseguimento, por ter se mudado sem comunicar o novo endereço. O Ministério Público opinou pela extinção.Relatei. Decido.Tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa, mudando-se sem comunicar o novo endereço nos autos, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III e §1.º do Código de Processo Civil.Sem custas por estar a parte autora sob o pálio da gratuidade de justiça.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.206.005015-0 - EZEQUIEL QUARESMA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA (RJ-041759), Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790) Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.206.006724-0 - GILBERTO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GOMES DA SILVA FILHO (RJ-100556)) X JOSEFA FELICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARION PORTUGAL DA COSTA (RJ-068222) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.206.001106-6 - ANTONIO CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DE MORAES (RJ-144753)) X JOSE LUIS DA SILVA Despacho:Venha aos autos cópia legível do documento de fls. 32. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.206.005229-4 - JOSIANE TEIXEIRA VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X CARLOS HENRIQUE SANTOS DE JESUS Sentença:Trata-se de ação de execução de alimentos em que a parte exequente abandonou o feito, mesmo intimada a promover os atos para seu prosseguimento.O Ministério Público opinou pela extinção, ante a inércia autoral.Relatei. Decido.Tendo em vista que a parte exequente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa, mesmo intimada para dar prosseguimento ao feito, considerando a promoção do Ministério Público e o teor do verbete sumular nº 133 da Jurisprudência Predominante do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III e §1.º do Código de Processo Civil.Dê-se baixa na anotação e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.206.005943-7 - MANOEL LEMGRUBER TINOCO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X GABRIEL WINGLER TINOCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGALI FERREIRA MELO (RJ-030184) Sentença:...Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para exonerar o autor da obrigação alimentar homologada por sentença proferida no processo nº 7893/95, que tramitou no Juízo da 1ª Vara de Família desta Regional, em relação aos filhos Gabriel Wingler Tinoco e Leonardo Wingler Tinoco, determinando que se oficie à fonte pagadora para cancelamento definitivo do desconto de 30% (trinta por cento) sobre os ganhos do autor. JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, II, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.206.007868-7 - JORGE LUIZ GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X GEISIANE SANTANA DOS SANTOS Sentença:...Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, II, do Código de Processo Civil, para exonerar o autor da obrigação alimentar homologada por sentença proferida no processo nº 2001.206.003592-3, Ação de Oferecimento de Alimentos, que tramitou no Juízo da 1ª Vara Família desta Regional, em relação à filha Geisiane Santana dos Santos, determinando que se oficie à fonte pagadora para cancelamento definitivo do desconto de 15% (quinze por cento) sobre os ganhos do autor. ... \r\n\r\nProc. 2008.206.002204-0 - CARLOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509)) X CARLOS ANTONIO DA SILVA FILHO E OUTROS Sentença:.....Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para exonerar o pai da obrigação alimentar homologada por sentença no processo n.º 2003.206.007178-6, em relação aos filhos Carlos Antonio da Silva Filho, Jemima Cristina Dias da Silva e Carlos Felipe Dias da Silva, determinando seja oficiada à fonte pagadora para cancelamento dos descontos.... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.206.004684-0 - ROBERTA LOURENCO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)) X CARMEM LUCIA TELLES SPINOLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Saneador.Processo em ordem, presentes as condições da ação, dou-o por saneado.Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes sob pena de confesso.Designo o dia 30/07/2008, às 15:20 horas, para a realização da AIJ.Intimem-se, inclusive as testemunhas, se requerido. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.206.005365-0 - IZABELLE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER CAVALCANTE COSTA (RJ-146918) Sentença:...Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e HOMOLOGO o acordo de fls. 58/59, na forma do artigo 269, II e III, do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro reconhecida a paternidade, tendo como pai Antonio dos Santos e filha Izabelle de Oliveira.... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.206.004726-0 - GLEDSON DA SILVA VARGAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X NATHANAEL DO NASCIMENTO VARGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Trata-se de ação de execução de alimentos em que a parte exequente abandonou o feito, mesmo intimada a promover os atos para seu prosseguimento.O Ministério Público opinou pela extinção, ante a inércia autoral.Relatei. Decido.Tendo em vista que a parte exequente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa, mesmo intimada para dar prosseguimento ao feito, considerando a promoção do Ministério Público e o teor do verbete sumular nº 133 da Jurisprudência Predominante do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III e §1.º do Código de Processo Civil.Dê-se baixa na anotação e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.005114-3 - LUCIANO CARREGOZI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CARREGOZI DA SILVA (RJ-129805)) X LUCAS BARROS CARREGOZI Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a ausência de citação do réu, Homologo a desistência manifestada às fls. 17, que contou com o parecer favorável do Ministério Público às fls. 19, para que produza os efeitos na forma do parágrafo único, do art. 158, do C.P.C. e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VIII, do mesmo diploma legal. Sem custas por estar a parte autora sob o palio da gratuidade de justiça. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.206.006679-0 - MARCOS AURELIO DA SILVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCI JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-049494)) X RENAN MATOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 30, intimando-se pessoalmente o réu. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.206.000155-9 - ALZIRIO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURI MARQUES DA SILVA (RJ-051710)) X MARLENE SIRINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-020744) Despacho:Aguarde-se a realização da audiência já designada. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.206.003094-2 - CARLOS ALBERTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X PRISCILA ROCHA DOS SANTOS FONTES) Sentença:Vistos, etc.Homologo a desistência manifestada às fls. 24, que contou com a concordância da ré e o parecer favorável do Ministério Público às fls. 24vº, para que produza os efeitos na forma do parágrafo único, do art. 158, do C.P.C. e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VIII, do mesmo diploma legal. Sem custas por estar a parte autora sob o palio da gratuidade de justiça. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 553471"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Nilo Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Joao Carlos de Brito Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nArt. 157, § 1º do CP - Roubo a fim de assegurar a impunidade de outro crime... \r\n\r\nProc. 2007.206.009185-0 - MP (Adv(s). Dr(a). DILA DÓRIS TAVARES GAVIÃO (RJ-048099)) X RAFAEL PEREIRA DE OLIVEIRA REMARCADA PARA CIENCIA DE SENTENÇA NO DIA 05/06/2008, AS 13HS. \r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.206.009255-6 - MP X RONALDO PONTES RANGEL EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇACom o prazo de 60 DIASO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Nilo Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ref. processo: 2007.206.009255-6, Ação Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, Ronaldo Pontes Rangel - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Bombeiro Hidráulico - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/01/1972 Idade: 36 - Filiação: Pai - Reinaldo Pontes Rangel Mãe - Deusa Maria Rangel - RG: 09103485-0 Emissor: IFP - Endereço: Rodovia Rio Santos, nº 00 Praia do Saco (Faz. Santa Justina) - CEP: 23860-000 - Praia do Saco - Mangaratiba - RJ - Tel.: 24710212, ...\"Vistos etc.RONALDO PONTES RANGEL, devidamente qualificado nos autos, portador do R.G. nº 91034850, expedido pelo IIFP., foi denunciado inicialmente como incurso nas penas dos artigos 12, caput, c/c artigo 18, III ambos da lei \r\n\r\nId: 553458"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Simone Branco Marinho de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.206.008366-1 - WALDEMIRO DOS SANTOS INÁCIO (Adv(s). Dr(a). DILENE DUARTE BARBOZA (RJ-100020)) X P & G MONTAGENS DE FEIRAS E EVENTOS LTDA Despacho:Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03. Aguarde-se a Audiência de Conciliação já designada. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2006.800.202918-5 - ELIAS BATISTA ROSS (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS (RJ-037463)) X NATÁLIA FERRARI MENDES Despacho:MANTENHO DECISÃO DE FLS. 62. REQUEIRA A PARTE AUTORA O QUE FOR DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. I-SE. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.174799-0 - JOÃO MARCELINO NETO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). MARTHA CARVALHO E SILVA FANTAPPIE (RJ-093325) Despacho:1 - INTIME-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER IMPOSTA NO ACÓRDÃO, QUE CONSISTE EM ABSTER-SE DE COBRAR A ASSINATURA MENSAL NAS FATURAS RELATIVAS À LINHA TELEFÔNICA DE Nº (21) 3354-1133, SOB PENA DE MULTA DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) POR COBRANÇA INDEVIDA.2 - TRAGA A PARTE AUTORA PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2005.800.182800-0 - GILVAN URSULINO (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977)) FABIOLA DE SOUZA CAMPOS E OUTRO Decisão:1 - Proceda-se à penhora on line.2 - Segue protocolo de bloqueio do quantum exeqüendo, através do sistema \"Bacen-Jud\". Junte-se.3 - Retornem conclusos em sete dias para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.110515-5 - ANDREZA SHANASIS MOREIRA DE ALCÂNTARA X MOTOROLA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação e quitação manifestada nos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.110843-0 - JOAO MACHADO VIANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:FLS. 124 - COMPROVE-SE O ALEGADO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.123205-0 - MARIA CRISTINA GONÇALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X BANCO FININVEST S/A/ Despacho:Mantenho a decisão de fls. 74, item 2. Venha aos autos a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo máximo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.123676-6 - ELIDIO MENDES DE QUEIROZ FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543), Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo os embargos interpostos e suspendo a execução, na forma do art. 739, § 1º do C.P.C. À parte embargada, consoante o disposto no art. 740 do mesmo diploma legal. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.123896-9 - ALEXANDRE AGUIAR X ASSOCIAÇÃO DOS SEM CASA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR A DIVERGÊNCIA ENTRE O ALEGADO ÀS FLS. 41 E O CERTIFICADO PELO O FICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 42v. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.800.127480-9 - ADHEMAR BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). MODIGLIANI PIRAGIBA GONÇALVES (RJ-140774)) MARCELO ANTONIO RODRIGUES MENDES, Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105) Despacho:À parte autora sobre fls. 65, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.178847-7 - MERI LEIDA SALAZAR DE OLIVEIRA X FININVEST (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)), LIGHT S/A., Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 91/108, no efeito devolutivo. Aos recorridos, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.181246-7 - FELLIPE AYRES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Despacho:FLS. 87, INDEFIRO, EIS QUE SE TRATA DE EMPRESA DISTINTA. REQUEIRA A PARTE AUTORA O QUE FOR DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.193945-5 - REJANE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA RICCIO MACHADO (RJ-135062)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). LUANA ANTUNES GARCIA DE OLIVEIRA (RJ-128695) Despacho:À parte autora sobre fls. 60, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213999-9 - FLAVIA CELESTRINI X PANTECH BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017178)), MADUREIRA EXPRESS TELEFONES LTDA ME Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação e quitação manifestada nos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.216125-7 - MARIZA GOMES DO NASCIMENTO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LUIZA TRINDADE MARQUES (RJ-106162)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:TRAGA A PARTE AUTORA PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.800.053008-0 - ALESSANDRA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X FORSEG -CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918), Dr(a). ANGELA MARIA NEVES SOARES (RJ-073857) Decisão:CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. 61, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO RECORRENTE. RECOLHAM-SE AS CUSTAS PROCESSUAIS, REFERENTES AO PREPARO DO RECURSO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.061466-4 - DIRCEU RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Ante o exposto às fls. 62/63, reconsidero a decisão de fls. 57. Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 45/47, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.100107-8 - ZEZITO LIMA SOUZA X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Processo nº100107-8/07 Vistos, etc... Acolho, os embargos de declaração de fls. 67, posto que realmente não me pronunciei a respeito do prazo para cumprimento da obrigação de fazer, o qual estipulo em 15 (quinze) dias, sob pena de pagamento da multa de R$ 100,00, por cada cobrança indevida, o que ora declaro, como parte integrante da sentença. PRI. Rio de Janeiro, 02 de junho de 2008. ANTONIO F. V. MONTENEGRO - JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.800.111468-7 - JOSIAS GUIMARÃES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072500)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:À parte ré para depósito do saldo remanescente (R$ 900,00), referente à multa de 30% pelo atraso no cumprimento do acordo, no prazo de 5 dias, SOB PENA DE PENHORA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.114034-0 - ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:FLS. 53/61, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.121225-9 - JOSÉ VALÉRIO ALVES LEITÃO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1 - CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. 105, DEIXO DE RECEBER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 84, POSTO QUE INTEMPESTIVOS.2 - Certifique o cartório acerca da tempestividade do recurso interposto, bem como sobre o recolhimento das custas judiciais. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.122016-5 - CLÉA GOMES DE CARVALHO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:INTIME-SE A RÉ POR OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.800.122830-9 - MARIA DO CARMO SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.123109-6 - LENITA BATISTA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LIMA DA SILVA (RJ-143104)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:INTIME-SE A RÉ POR OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.800.123781-5 - JORGE LUIS DOS SANTOS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X SHOP EXPRESS Sentença:Vistos etc. Tendo em vista a inércia da parte autora, ficando por mais de 60 (sessenta) dias sem dar andamento ao feito, deixando de praticar os atos que lhe competia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, sendo substituidas por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.124735-3 - SILVIA HELENA DE CARVALHO GALDINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X FAÍ FINANCIAMENTO AMERICANAS ITAÚ S/A Despacho:DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE POR CARTA PRECATÓRIA, NO ENDEREÇO DA INICIAL, COM URGÊNCIA. INTIME-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.126745-5 - LUZIA CELIA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 65/71, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.126762-5 - RICARDO DO NASCIMENTO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. 54, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO RECORRENTE. RECOLHAM-SE AS CUSTAS PROCESSUAIS, REFERENTES AO PREPARO DO RECURSO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.129001-5 - MÔNICA DE OLVEIRA DE SOUZA X CASA SHOW (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), LOFTY DO BRASIL MÓVEIS LTDA, Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 51/64, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.129125-1 - SHEILA CRISTINA SOUZA DIAS MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO LOPES DOS SANTOS (RJ-073833)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:1 - FLS. 100/101 - ANOTE-SE ONDE COUBER.2 - Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 82/87, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.137671-2 - ADÃO XAVIER X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 50/53, posto que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.160958-5 - ERICA MARIA DE SOUZA PENEDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO SANTANDER BANESPA S. A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.172157-9 - ERICA MOREIRA SOARES X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.175436-6 - FREDERICO JESUS SARAIVA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 49/65, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.175465-2 - SHEILA CRISTINA SANTANA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS (RJ-037463)) X BANCO ITAU SA Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 46/49, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.175477-9 - GILMAR DE SOUZA SILVA X GOL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 48/55, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.175574-7 - ANDERSON ALMEIDA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA SAMPAIO TORRES (RJ-161461E), Dr(a). BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-115473)) X EDITORA PLANETA DEAGOSTINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA B. BRANDAO BICKER (SP-101967) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 112/122, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.177930-2 - SEVERINA JOSEFA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 45/63, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.178013-4 - TELMA DE JESUS CARVALHO X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Intime-se a parte ré para devolução das guias de depósito, devidamente quitadas, no prazo máximo de 5 dias, sob pena de prosseguimento em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.179275-6 - SHEILA MARIA DA SILVA VARELA (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X SERASA S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414) Despacho:FLS. 71/72, INDEFIRO, EIS QUE CADA CASO DEVEM SER APRECIADO INDIVIDUALMENTE EM AÇÃO PRÓPRIA, A FIM DE SE EVITAR CONFUSÃO PROCESSUAL. REQUEIRA A PARTE AUTORA O QUE FOR DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.179375-0 - MARCIO JOSÉ DE JESUS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X GOL TRANSPORTE AÉREOS S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Nos termos da Súmula 39 do Egr. TJERJ, venha(m) aos autos, em 5 dias, sob pena de indeferimento de J.G.: (X) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50;(X) comprovante de renda ou declaração de Imposto de Renda.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.181386-3 - JOSÉ CARVALHO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BANCO SANTANDER S. A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:DEIXO DE RECEBER O RECURSO DE FLS. 60/72, ANTE A CERTIDÃO DE FLS. 76. APÓS CERTIFICADA A TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM AO EGR. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.800.185011-2 - JEFERSON DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 53/56, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.188813-9 - FLÁVIO SÁ FREIRE DO CARMO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:CUMPRA A PARTE AUTORA O DESPACHO DE FLS. 60, ITEM 1. I-SE. APÓS APRECIAREI O PEDIDO DE FLS. 62. \r\n\r\nProc. 2007.800.188836-0 - NEUZA NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S. A. (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 55/57, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.188852-8 - FRANCISCO SOARES DE MARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO UNIBANCO S. A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 67/70, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.189040-7 - ALZENIR POSSIDÔNIO SOARES (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SILVA DE OLIVEIRA RUSSELL DO NASCIMENTO (RJ-122876) Despacho:ANTE O EXPOSTO ÀS FLS. 29/30, ACOLHO A JUSTIFICATIVA APRESENTADA. DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.800.190587-3 - JORGE BATISTA INÁCIO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:ANTE O EXPOSTO ÀS FLS. 31, I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER IMPOSTA NO ITEM 3 DO ACORDO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00 (CINQÜENTA REAIS). \r\n\r\nProc. 2008.206.008671-6 - ANTÔNIO CAMILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274)) X CARREFOUR INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.008705-8 - IVANA CLÁUDIA DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274)) X TIM CELULAR - TIM VIP Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.008752-6 - SILAS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723)) X TELEMAR( EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.127132-6 - CENTRO EDUCACIONAL GUANDU LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X JURACI PINTO DE SOUZA Despacho:FLS. 69, INDEFIRO, EIS QUE A MESMA RESTOU INFRUTÍFERA. REQUEIRA A PARTE AUTORA O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.211655-0 - LEOMAURO TEIXEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X EVERALDO OLIVEIRA ROBAINA Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 36/39, no efeito devolutivo. Face a apresentação de contra-razões pelo recorrido às fls. 41/43, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.111289-7 - FRANCIMAR LOPES CLEMENTINO (Adv(s). Dr(a). SARITA DE SOUZA COSTA (RJ-122260)) X FAROLTEC INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA Despacho:FLS. 21, DEFIRO O PRAZO REQUERIDO. I-SE. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2008.206.008665-0 - MAPS TRIUNVIRATO EQUIPAMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE LUIZ PEREIRA CERQUEIRA (RJ-130804)) X RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.206.009210-6 - MARIA HELENA ANDRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TONI SILVA BARCELOS (RJ-143900)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S.A. Sentença:Vistos, etc... Dispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir.O reclamado, devidamente citado por AR em seu endereço comercial (fls.32, verso), não atendeu ao chamamento judicial, operando-se a revelia e seus efeitos. O pedido formulado é verossímil e a petição inicial veio instruída com os documentos que comprovam o direito do autor. Contudo o dano moral deve ser arbitrado de forma moderada, em razão da reduzida repercussão do mesmo em sua vida privada e social. Assim, tudo bem visto e examinado. Julgo, em parte, procedente o pedido para condenar o reclamado a pagar ao reclamante a quantia de R$ 1.000,00, a titulo de dano moral, acrescida de juros desde a data da citação e correção monetária, desde a data da publicação. Sem custas, ex vi legis. PRI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.116004-8 - PATRÍCIA LIMA DA SILVA RUBATINO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004), Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012), Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789)) RENNES VEÍCULOS LTDA E OUTRO, Dr(a). MARCOS DE FREITAS BERNARDO (RJ-127410), Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554), Dr(a). ALESSANDRA SILVEIRA VASCONCELOS DE OLIVEIRA (RJ-090642), Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.120184-3 - HELVIO FIDELIS LOPES PEQUENO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo os embargos interpostos e suspendo a execução, na forma do art. 739, § 1º do C.P.C. À parte embargada, consoante o disposto no art. 740 do mesmo diploma legal. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.128247-8 - PAULO JOSÉ SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:1 - FLS. 155, INDEFIRO, EIS QUE AS FATURAS ANEXADAS DEMONSTRAM O CUMPRIMENTO DO DETERMINADO ÀS FLS. 150.2 - Vistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, EXCETO PROCURAÇÃO, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.129201-0 - CÉSAR MANOEL DA ROCHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BONFATTI FARIA (RJ-149785), Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554), Dr(a). BRUNO DE MEDEIROS MULLER (RJ-157159E)) UASP, Dr(a). MARIO TADEU MERCADANTE (SP-192793) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA E AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.164567-8 - ANGÉLICA GOMES FAJARDO FURTADO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, devidamente quitada, no prazo máximo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.175418-2 - NANCI REGINA LOPES DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FERNANDA TEIXEIRA DE ALCANTARA RAMALHO (RJ-157769E) Decisão:1 - Determino a substituição da penhora de fls. 65 pela penhora online.2 - Segue protocolo de bloqueio do quantum exeqüendo, através do sistema \"Bacen-Jud\". Junte-se.3 - Retornem conclusos em sete dias para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.191173-1 - LAUDICEA MOTHE DA SILVA X CLUBE LUSO BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775) Despacho:FLS. 43 - DEFIRO. REMETAM-SE OS AUTOS AO 3º DEPOSITÁRIO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.202756-5 - LUIS ALBERTO MARÇAL (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X CIA. DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B), Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Despacho:INTIMEM-SE AS RECLAMADAS PARA DEPÓSITO DO SALDO REMANESCENTE (R$ 3.542,26), CONFORME PLANILHA/CÁLCULOS DE FLS. 137 e 142, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.206.009203-9 - ALTAIR BELISÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos, etc... Dispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir.O reclamado, devidamente citado por AR em seu endereço comercial (fls.15, verso), não atendeu ao chamamento judicial, operando-se a revelia e seus efeitos. O pedido formulado é verossímil e a petição inicial veio instruída com os documentos que comprovam o direito do autor. Contudo o dano moral deve ser arbitrado de forma moderada, em razão da reduzida repercussão do mesmo em sua vida privada e social. Assim, tudo bem visto e examinado. Julgo, em parte, procedente o pedido para condenar o reclamado a pagar ao reclamante a quantia de R$ 1.500,00, a titulo de dano moral, acrescidas de juros desde a data da citação e correção monetária, desde a data da publicação, alem de excluir seu nome dos Órgãos Restritivos de Crédito, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento da multa diária de R$ 50,00. Sem custas, ex vi legis. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.206.009231-3 - ODILON DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc... Dispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir.O reclamado, devidamente citado por AR em seu endereço comercial (fls.13, verso), não atendeu ao chamamento judicial, operando-se a revelia e seus efeitos. O pedido formulado é verossímil e a petição inicial veio instruída com os documentos que comprovam o direito do autor. Contudo o dano moral deve ser arbitrado de forma moderada, em razão da reduzida repercussão do mesmo em sua vida privada e social. Assim, tudo bem visto e examinado. Julgo, em parte, procedente o pedido para condenar o reclamado a pagar ao reclamante a quantia de R$ 537,00, a titulo de dano material, alem da quantia de R$ 415,00, a titulo de dano moral, acrescidas de juros desde a data da citação e correção monetária, desde a data da publicação. Sem custas, ex vi legis. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.061932-7 - PAULO CEZAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CRISTINA DINIZ DA SILVA (RJ-121981)) X EDITORA GLOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 85/100, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.120720-3 - RITA VANESSA ALVES CHALEGRE X SUPER VIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). PAULO CELSO FLORES FIUZA (RJ-050477) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado inter posto às fls. 74/77, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.123547-8 - GILVAN PONTES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CLEVELAND RODRIGUES LEITE JUNIOR (RJ-138027)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.124574-5 - JORGE LUIZ PORTELLA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 145/167, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.124715-8 - SILAS CARVALHO DO PINHO (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017), Dr(a). WAGNER PEREIRA MOREIRA (RJ-130927)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:1 - Proceda-se à penhora on line.2 - Segue protocolo de bloqueio do quantum exeqüendo, através do sistema \"Bacen-Jud\". Junte-se.3 - Retornem conclusos em sete dias para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.175188-2 - ELIZANGELA FREIRE LISBOA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CONSTANCIO NUNES (RJ-064982)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). NATASHA SHARON COHEN (RJ-121643) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 43/55, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.206.008702-2 - CLEITIANE NOGUEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X BANCO UNIBANCO), UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.008704-6 - CARLOS EDUARDO SANTOS DOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X BANCO UNIBANCO), UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.008730-7 - MARIA JOSE ROZA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646), Dr(a). FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO (RJ-154431E)) X CUNHA & PORTO Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2008.206.008731-9 - FLAVIA TEIXEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646), Dr(a). FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO (RJ-154431E)) X BANCO BRADESCO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.009478-4 - MARLI SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARI LUCI SERRA GANDRA (RJ-131922), Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X TELEMAR NORTE LESTE / OI Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.206.000623-0 - DARCI CAETANO PEREIRA EDDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO CARVALHO (RJ-141600)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:ANTE O EXPOSTO, ACOLHO A JUSTIFICATIVA APRESENTADA. DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.206.000840-7 - MARIA IMACULADA DE SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563)) X BANCO VOTORANTIN FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Sentença:Vistos etc. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 66/67, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.206.000844-4 - LUIZ BARBOSA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563)) X BANCO VOTARANTIN FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Sentença:Vistos etc. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 70/71, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.206.002891-1 - MIGUEL FELIPE RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CELSO FLORES FIUZA (RJ-050477), Dr(a). VIVIANE GONÇALVES FIUZA (RJ-126747)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:Mantenho a decisão de fls. 19, pelos próprios fundamentos. Ademais, não trouxe a reclamante aos autos novos elementos que pudessem elidir a decisão altercada. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.008682-0 - TEREZINHA BELFORT CARLOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X CARTÃO UNICARD UNIBANCO Despacho:Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03. Aguarde-se a Audiência de Conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.008697-2 - ROGÉRIO MELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X LOJAS INSUNUANTE LTDA), MULTIFIX INFORMÁTICA LTDA Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.008698-4 - JOSÉ GONÇALVES GODINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X UNICARD UNIBANCO Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.008762-9 - JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BANCO ITAÚ S.A. Despacho:Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03. Aguarde-se a Audiência de Conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.008788-5 - ALVARO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARACATI SANTOS (RJ-058138)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.038935-6 - JORGE MOURÃO BASTOS FILHO X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:FLS. 123v, INDEFIRO, EIS QUE SE TRATA DE OBRIGAÇÃO DA PARTE RÉ. SUBAM AO EGR. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.800.216180-4 - MARIA CARLÚCIA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227)) X DIAS PARAÍSO & PAIM ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716) Decisão:Recebo os embargos interpostos e suspendo a execução, na forma do art. 739, § 1º do C.P.C. À parte embargada, consoante o disposto no art. 740 do mesmo diploma legal. I-se. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2006.800.186417-0 - LUIS GUSTAVO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES THIMOTEO (RJ-085784)) X S. O. S. COMPUTADORES COM. E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUCAS DE MENEZES SILVA (SP-091792), Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 174/179, posto que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. P.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.206.008765-4 - ELISABETE DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281), Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A) Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 553470"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Nilo Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Eduardo da Silva Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.206.009374-3 - ELIANA FERREIRA DA SILVA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933) DIGA A DEFESA. COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA TRANSAÇÃO PENAL. \r\n\r\nId: 553469"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Márcia Alves Succi \r\n\r\nEscrivão: Gerardo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.014.020865-2 - BRUNO VIEIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555)) X JOELSON GOMES GUIMARAES Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Oficie-se.Sem custas. P.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.027955-5 - F.S.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X A.C.C.B. (Adv(s). Dr(a). DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO (RJ-138998) Ao requerente de fls. 58/59 para informar o atual endereço de Felipe dos Santos Barreto, tendo em vista a Certidão Negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.014.006797-9 - TAILANIR DE OLIVEIRA PAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015)) X ALTAIR BARRETO DOS SANTOS PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924) Decisão:Reconsidero fl.40. Oficie-se ao INSS para que proceda aos descontos, exceto quanto aos meses em atraso que deverão ser buscados em via própria. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.014.010550-8 - N.E.M.S. (Adv(s). Dr(a). ROZILMA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-122476)) X C.M.S.S. Decisão:Considerando o valor depositado, conforme guia de fl. 30 e a afirmação de que irá liquidar a totalidade do débito no prazo de 30 (trinta) dias, expeça-se alvará de soltura. Dê-se vista à exeqënte quanto ao valor depositado e o pedido de prazo para a liquidação do valor restante. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.014.004573-1 - N.C.P. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X M.A.R.P. A parte exeqüente para se manifestar se houve o pagamento do débito. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.014194-8 - MERLI RANGEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X DENIS FRANCI DE SOUZA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.014.007076-1 (12552/01) - R.L.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA OLIVEIRA SILVA (RJ-087202)) X M.B. (Adv(s). Dr(a). ROQUE SANTORIO MARINATO (ES-003518) Andamento: \"(...) o valor do Kit é de R$ 100,00 (cem reais), e deverá ser depositado em conta corrente nº 6012742-9, Agência 003 do Banco Real, em nome de \"CEBIO-LDD\". (...) o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro não arcará com quaisquer ônus relativos ao perito e ao Kit, vez que o contrato e o convênio mantidos com o Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD da UERJ não prevêem tais encargos.\" \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.014.005467-9 - L.R.B. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CARVALHO PINHEIRO (RJ-138226) Decisão:(...) Considerando o disposto no art. 109, I da CF, declino da competência para uma das Varas Federais desta Comarca, devendo ser procedida a baixa e consequente remessa. Intimem-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.014.008427-1 - AWERLLEY PESSANHA VIANA (Adv(s). Dr(a). DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO (RJ-138998)) X GLASIELE BARBOSA BATISTA VIANA), DAVY BARBOSA VIANA Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 267, inciso VI do C.P.C. Custas na forma da Lei. Desentranhem-se os documentos originais acostados à fl. 17, substituindo-os por cópias.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.008427-1 - AWERLLEY PESSANHA VIANA (Adv(s). Dr(a). DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO (RJ-138998)) X GLASIELE BARBOSA BATISTA VIANA), DAVY BARBOSA VIANA Autor comparecer ao cartório a fim de apanhar os docs. ora requeridos. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1986.014.000366-9 (2738) - A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEIZI MARA SOARES DE ABREU (RJ-040140) EDITAL DE INTIMAÇÃOCom o prazo de 24 (vinte e quatro) horasExpediente do dia 02/06/2008Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 14213 do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, por nomeação e na forma da Lei, no uso de suas atribuições, com fundamento no Art. 216, XII da Consolidação Normativa da CGJ, pelo presente INTIMA os doutores advogados abaixo relacionados para, NO PRAZO DE 24 HORAS, DEVOLVEREM ao Cartório os processos que estejam em seu poder além do prazo permitido, sob pena de comunicação a(o) MM. Juiz(a) para adoção das medidas cabíveis Advogados: DEIZI MARA SOARES DE ABREU - OAB 10140PROCESSO nº 1986.014.000366-9 - desde 14/03/2003 \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.007366-9 - M.F.C.S. (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X L.S.) À parte autora para se manifestar sobre a certidão negativa do OJA. \r\n\r\nId: 553525"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Claudio Alexandre Pereira do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAção Revisional \r\n\r\nProc. 2008.014.008184-1 - LASARO NETO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). KARINA REIS DOS SANTOS NUNES (RJ-120812)) X JOAO VICTOR DE MATTOS NETO Decisão:Trata-se de ação de revisão de pensão alimentícia com pedido de tutela antecipada.Compulsando os autos, verifica-se pelos documentos juntados pelo autor com a inicial que houve modificação na sua situação financeira, uma vez que se tornou pai de mais um filho. Destarte, defiro parcialmente a tutela antecipada requerida para reduzir os alimentos ao patamar de 150% do salário mínimo mais a despesa com plano de saúde, tornado equitativa a despesa entre os filhos do autor. Designo o dia 21/08/08, às 14:15 horas, para Sessão de Conciliação. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nAcordo, de Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.014.007933-0 - EDGARD MAGALHÃES DUARTE BERENGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089) Decisão:1 - Defiro a JG.2 - Ratifique-se por termo, devendo as partes comparecerem em cartório das 11:00 h às 13:00 h. 3- Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.014.021445-3 - D.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X N.M.P.S. Sentença:Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de 30 dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Sem custas.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.001508-8 - ROBERTA COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA Sentença:Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de 30 dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Sem custas.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.009357-9 - M.C.V.O. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015)) X C.A.Q.O. Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fl. 56/57, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. Oficie-se à 1ª Vara de Família, proc. 2007.014.011453-4, informando a composição quanto a separação do casal.Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.010719-0 - RAPHAEL ARAUJO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X EDMÁRIO DA SILVA FERREIRA Decisão:Cumpra-se o despacho de fl. 12.Defiro alimentos provisórios aos autores em 150% de um Salário Mínimo a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo o dia 21/08/08, às 14:45 horas, para sessão de conciliação.Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.014.013334-6 - S.J.G.E. (Adv(s). Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322)) X O.S.A. Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27/08/08 às 15:00 horas. Intimem-se.Oficie-se ao Juízo Deprecado informando a nova data. \r\n\r\nProc. 2007.014.017248-0 - A.J.D.S. (Adv(s). Dr(a). ERICA DE AZEREDO VICENTE (RJ-121851)) X M.A.D.S. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Defiro alimentos provisórios em 20 % dos ganhos líquidos do réu; na ausência de vínculo em 200 % de um Salário Mínimo, deduzidos apenas os descontos obrigatórios a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo o dia 20/08/2008, às 14:31 horas, para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.014.032952-6 - VICTOR HUGO OLIVEIRA LAGE MARÇAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM MARÇAL JÚNIOR Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 19/08/08 às 15:01 horas. Intimem-se.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.005602-0 - DANIEL DE SOUZA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALESSANDRO MAGALHAES Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Defiro alimentos provisórios em 20 % de um Salário Mínimo a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo audiência de conciliação para o dia 19/08/08 às 15:15 horas. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.014.007516-6 - SILVIA DE ALMEIDA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X RICARDO PACHECO GOMES Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Defiro alimentos provisórios em 30 % dos ganhos líquidos do réu; na ausência de vínculo em 150 % de um Salário Mínimo, deduzidos apenas os descontos obrigatórios a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo o dia 26/08/2008, às 14:01 horas, para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2008.014.008168-3 - M.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO (RJ-141980)) X A.C.P.S. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Fixo a guarda dos requerentes em nome de sua representante legal.Defiro alimentos provisórios em 30% de um Salário Mínimo a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal dos menores. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo o dia 27/08/08, às 14:01horas, para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.014.000584-6 - NOEME ADAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BENILTON JORGE MANHAES MUNIZ (RJ-035989) Sentença:Tendo em vista o teor do estudo social de fl. 17, dando conta que o pedido do presente feito já foi alcançado por outro meio, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inc. VI, do CPC.Sem custas, face a JG deferida. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.014.028983-4 - JOSE INACIO DE MATOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X ADRIANA CRISTINA FERREIRA PESSANHA Sentença:Tendo em vista a sentença exarada nos autos da exoneração de alimentos nº 2007.014.004305-9 entre as partes, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inc. VI, do CPC.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2003.014.006556-3 - A.P.A. (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X A.B.P.N. Portaria nº 01/2007: Digam as partes sobre certidão Cartorária `a fl. 23 ( à Autora para trazer cópia da certidão de casamento e, o réu, recolher custas) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.014.004488-2 - J.C.V.M. (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) X L.R.G.M. (Adv(s). Dr(a). EDILCE GOMES RODRIGUES (DF-005829) Despacho:Intimar as partes para atenderem a cota Fazendária de fl. 47vº. \r\n\r\nProc. 2004.014.000250-6 - J.A.N.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265) Aos requerentes para remessa dos autos à Inspetoria de renda . \r\n\r\nProc. 2008.014.002544-8 - L.P.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO (RJ-141679) Sentença:Considerando satisfeitas as exigências legais, bem como a manifestação favorável do Ministério Público, DECRETO O DIVÓRCIO do casal LAÊNIA PEREIRA SERAFIM JACINTO e ROBERTO CARLOS JACINTO, declarando-os divorciados, nos termos do art. 1580, §2º do Código Civil, e por conseguinte julgo extinto o presente feito na forma do art. 269, inciso I, do C.P.C.O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira.Expeça-se mandado de averbação.Homologo o acordo em relação à guarda e pensionamento do filho menor e partilha dos bens móveis. O bem móvel será partilhado em ação autônoma.Sem custas e sem honorários, face a gratuidade de justiça deferida.Transitada em julgado, após as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.007675-4 - WALFREDE LEITE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859) Decisão:1 - Defiro a JG.2 - Ratifique-se por termo, devendo as partes comparecerem em cartório das 11:00 h às 13:00 h. 3- Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.014.008179-8 - HERIKA FERNANDES TERRA CALIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004) Decisão:1 - Defiro a JG.2 - Ratifique-se por termo, devendo as partes comparecerem em cartório das 11:00 h às 13:00 h. 3- Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.014.008574-3 - EMILSON DE ABREU NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940) Decisão:1 - Defiro a JG.2 - Ratifique-se por termo, devendo as partes comparecerem em cartório das 11:00 h às 13:00 h. 3- Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.014.016534-0 - P.C.F.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.G.A. Sentença:Não há que se falar em culpa, uma vez que não suscitada na inicial. Considerando satisfeitas as exigências legais, especialmente o fato de que o casal encontra-se separado há mais de 16 anos, conforme declaração juntada (fl. 05), bem como a manifestação favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO O DIVÓRCIO do casal PAULO CÉSAR FELIZARDO AMARALe ODALEIA GOMES AMARAL, declarando-os divorciados, nos termos do art. 1580, § 2º do Código Civil e por conseguinte julgo extinto o presente feito na forma do art. 269, inciso I, do C.P.C.O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira.Expeça-se mandado de averbação.Sem custas e sem honorários, face a gratuidade de justiça ora deferida.Transitada em julgado, após as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.014.008787-9 - DALVA AIRES SOARES (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696)) X CARLOS ALBERTO BISSONHO SOARES Decisão:1 - Intime-se a autora para assinar termo de ausência do réu. Após, cite-se o réu por edital com prazo de 30 dias.2 - Não havendo resposta, dê-se vista ao Dr. Defensor Público para atuar como Curador Especial. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.014.010529-6 - CARLOS MOREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X SONIA MONTEIRO DA SILVA NASCIMENTO Decisão:As partes são legítimas e bem representadas e estão presentes os demais pressupostos processuais e condições da ação, pelo que dou por saneado o processo.Defiro o depoimento pessoal das partes, bem como a produção de prova testemunhal. Defiro, desde logo, a juntada de documento novo, nos termos do art. 397 do CPC.Designo o dia 02/09/08, às 15:00 horas, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes para fins de depoimento pessoal, sob pena de confesso. Intimem-se, ainda, as testemunhas arroladas. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.014.002577-2 - P.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X M.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial para o dia 27/08/08 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.014.011657-1 - F.R.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.A. Sentença:Tendo em vista que o executado cumpriu sua obrigação, conforme petição de fl. 30, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 794, inc. I, do CPC. Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.014.010869-2 - D.S.M.N. (Adv(s). Dr(a). ELCIO FAGUNDES CABRAL (RJ-094763)) X A.S.N. Às parte autora para ciência da r. sentença de fl. 23, e ofício de fl. 26 \r\n\r\nProc. 2004.014.013862-3 - NATHALIA GOMES COSTA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909)) X ISMAEL GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100) Despacho:Designo os dias 03/10/08 e 03/11/08 sempre às 14:00 horas, para a 1º e 2º praça, respectivamente, dos bens penhorados às fls. 36. Expeça-se o edital. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.014.020095-1 - T.P. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X A.R.R.B. Despacho:Tendo em vista o histórico de execuções de alimentos entre as partes designo audiência especial para o dia 26/08/08 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.007170-3 - M.M.S.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.B. Sentença:Tendo em vista que o executado cumpriu sua obrigação, conforme petições de fls. 32/36 e 38/39, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 794, inc. I, do CPC. Recolha-se o mandado de prisão expedido a fl. 31.Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.016022-2 - TASSIO JOSE DE ALMEIDA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X JOSE ANTONIO DE SOUZA PESSANHA Despacho:Designo audiência especial para o dia 27/08/08 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.016974-2 - B.Y.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.S.S. Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 16/18 e, em consequência, EXTINGO A EXECUÇÃO nos termos do que dispõe o artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o transito em julgado dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.008782-0 - P.S.H.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA PEREIRA (SP-199437)) X J.R.A.S.C. Despacho:Intimar os autoes para cumprirem as exigência da certidão de fl. 13. \r\n\r\nProc. 2008.014.008792-2 - K.S.C.N., Assistente: I.P.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA VIANA (RJ-081683)) X T.C.N. Despacho:Intimar o exequente para cumprir a exigência da certidão de fl. 06. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.014.012398-8 - J.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.L.S. Sentença:Observa-se que no presente feito a obrigação alimentar foi estabelecida com base no poder familiar. Entretanto, o alimentando alcançou a maioridade civil, conforme documento de fl. 13.Eventual direito em favor do alimentando deverá ser buscado sob outro fundamento, considerando que extinto o poder familiar, extinta está a obrigação de alimentos tratada nestes autos.Pelo fio do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para EXONERAR JOSÉ CARLOS DA SILVA da pensão alimentar a que está obrigado em relação ao filho WELTON LUIZ DA SILVA.Sem custas, face a JG deferida as partes.Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.014.009977-4 - JOÃO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X JOHNATTA STEPHAN PESSANHA DE SALES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686) Despacho:Designo o dia 23/07/08 às 14:00 horas para AIJ. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.014.008785-5 - PAULO CESAR MACIEL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (RJ-076763)) X VITOR FERNANDES CARDOSO Decisão:Defiro a JG.Indefiro, por ora, a tutela antecipada, uma vez que se faz imperioso o esclarecimento a respeito da necessidade do alimentado. Designo o dia 26/08/08 às 14:45 horas para conciliação.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.014.004590-6 - M.L.A.S. X M.L.B.S., O.M.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista a certidão exarada à fl. 18vº dando conta do falecimento da requerente, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inc. VI, do CPC.Sem custas, face a JG deferida. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.014.006236-4 - R.G.M.P. (Adv(s). Dr(a). WALTER DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-133178)) X Paciente: A.G.M. Sentença:A impressão auferida na inspeção judicial demonstra a veracidade dos fatos narrados na inicial. O laudo pericial assevera a deficiência mental impeditiva da auto-determinação por parte da interditanda.Isto posto, decreto a interdição de ARLETE GOMES MARTINS, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil e, de acordo com o art. 1.775, §1º do mesmo diploma legal, nomeando-lhe Curador o requerente, Sra. ROSELI GOMES MARTINS PEREIRA.Atenda-se ao disposto no art. 1.184 do CPC e no art. 9º, III, do Código Civil, inscrevendo-se a presente no Registro Civil e publicando-se na imprensa local e no Órgão Oficial, três vezes, com intervalo de dez dias. Dispensada a especialização de hipoteca legal.Sem custas e emolumentos, em face da gratuidade de justiça.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.015568-8 - E.S.O. (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879)) X Paciente: M.S.M. Andamento: Ao patrono da requerente para que providencie o recolhimento dos valores referentes à publicação da sentença de fls. 39 de acordo com o art.1184 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.014.007658-4 - MARIA DAS GRAÇAS BAPTISTA REIS (Adv(s). Dr(a). KELY SIQUEIRA GOMES (RJ-120576)) X Paciente: MONIQUE BAPTISTA REIS Decisão:Defiro a gratuidade. Defiro a curatela provisória pelo prazo de 180 dias, nomeando curadora a requerente. Lavre-se o termo. Tome-se-lhe o compromisso. Designo o dia 02/09/08, às 13:30 h para audiência de impressão pessoal. Informe o(a) requerente se se o interditando (a) possui bens. Venham as certidões negativas de feitos cíveis e criminais em nome da requerente. Cite-se e intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.014.007708-4 - F.L.M.F. (Adv(s). Dr(a). MARINA AMBROSIO DA SILVA (RJ-143660)) X Paciente: R.M.F. Decisão:Defiro a gratuidade. Indefiro, por ora, a curatela requerida.Designo o dia 03/09/08, às 14:00 h para audiência de impressão pessoal. Informe o(a) requerente se se o interditando (a) possui bens. Cite-se e intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.014.008042-3 - LIGIA MARIA NEVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Paciente: ARISTIDES NEVES DE AZEVEDO Decisão:Defiro a gratuidade. Defiro a curatela provisória pelo prazo de 180 dias, nomeando curadora a requerente. Lavre-se o termo. Tome-se-lhe o compromisso. Designo o dia 03/09/08, às 13:30 h para audiência de impressão pessoal. Informe o(a) requerente se se o interditando (a) possui bens. Cite-se e intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.014.008644-9 - W.S. (Adv(s). Dr(a). ERICA AMORIM GONCALVES (RJ-136283)) X Paciente: A.M.S. Decisão:Defiro a gratuidade. Defiro a curatela provisória pelo prazo de 180 dias, nomeando curadora a requerente. Lavre-se o termo. Tome-se-lhe o compromisso. Designo o dia 03/09/08, às 14:30 h para audiência de impressão pessoal. Informe o(a) requerente se se o interditando (a) possui bens. Venham as certidões negativas de feitos cíveis e criminais em nome da requerente. Cite-se e intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.014.008788-0 - MARILIA GHETTI (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X Paciente: ROSA TALITA GHETTI Decisão:Defiro a gratuidade. Defiro a curatela provisória pelo prazo de 180 dias, nomeando curadora a requerente. Lavre-se o termo. Tome-se-lhe o compromisso. Designo o dia 02/09/08, às 16:00 h para audiência de impressão pessoal. Informe o(a) requerente se se o interditando (a) possui bens. Venham as certidões negativas de feitos cíveis e criminais em nome da requerente. Cite-se e intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.014.010274-4 - A.X.S. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X C.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 28/08/08, às 16:00 horas para AIJ. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.002722-4 - GUILHERME ALVARENGA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOIA (RJ-051568), Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA (RJ-050536)) X PEDRO CRUZ BARRETO Decisão:Inocorrência de qualquer das hipóteses arroladas nos arts. 267 e 269 ,II a V do CPC. Ausência de nulidades ou irregularidades. Processo regular. Ação admissível. Verifico, no entanto, necessidade de melhor prova para o julgamento. Designo o dia 28/08/08, às 15:00 horas, para AIJ.Defiro as provas postuladas, desde que pelas partes diligenciadas em prazo legal. Intimem-se todos, inclusive o MP. \r\n\r\nProc. 2008.014.007538-5 - MARIA GRASIELLA LIMA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X AMARO QUITÉRIO TEÓFILO Decisão:Defiro JG.Indefiro, por ora, os alimentos ante a absoluta falta de prova do alegado.Designo o dia 21/08/08, às 13:45 horas para sessão de conciliação.Cite-se. Intimem-se.Caso o réu se recuse a reconhecer espontaneamente a paternidade que lhe é atribuída, deverá o Sr. Conciliador indagar-lhe da sua disponibilidade de se submeter ao exame de DNA. Em caso afirmativo, sem nova conclusão, oficie-se para inclusão das partes no convênio do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.014.008397-7 - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X A. Decisão:Defiro JG.Indefiro, por ora, os alimentos ante a absoluta falta de prova do alegado.Designo o dia 21/08/08, às 14:01 horas para sessão de conciliação.Cite-se o réu no endereço de trabalho. Intimem-se. Intime-se a autora a trazer aos autos sua certidão de nascimento.Caso o réu se recuse a reconhecer espontaneamente a paternidade que lhe é atribuída, deverá o Sr. Conciliador indagar-lhe da sua disponibilidade de se submeter ao exame de DNA. Em caso afirmativo, sem nova conclusão, oficie-se para inclusão das partes no convênio do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1991.014.000921-4 - M.A.B.N. (Adv(s). Dr(a). MARINAID MOTHE DA SILVA (RJ-050007)) X J.C.M.N. (Adv(s). Dr(a). ANDREA VASCONCELLOS MEIRELLES (RJ-080750) Decisão:Uma vez que não houve manifestação contrária dos alimentandos, defiro o pedido de fls. 64/65. Expeça-se o ofício à CEF. Após a retirada de cartório pelo requerente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.014.010903-9 - E.L.M.K. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.T.M.K. Sentença:Compulsando os autos, verifica-se que o laudo pericial conclui que o autor não é pai da menor.Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para DECLARAR que o autor EDSON LUIZ DE MIRANDA KLEM não é pai da menor JÚLIA TAVARES DE MIRANDA KLEM. Deixo de condenar a ré em custas e honorários por reconhecer-lhe a sua precariedade financeira.Expeça-se mandado de averbação ao registro civil para que exclua o autor e seus descendentes do registro de nascimento da menor que passará a se chamar Júlia Tavares. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.009517-5 - MARCELO ROSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON CRETTON RIBEIRO (RJ-126815)) X MARIAH SILVEIRA ELIAS RIBEIRO Despacho:Cumpra-se com a decisão de fl. 56. Expeça-se novo mandado de intimação. Defiro aintimação nos moldes do art. 172, § 2º do CPC e uso da força policial se necessária. \r\n\r\nProc. 2008.014.007591-9 - J.L.S.R. (Adv(s). Dr(a). GIOVANA ALMEIDA VASCONCELOS (RJ-125517)) X F.P.T.R. E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Defiro alimentos provisórios em 50 % do salário mínimo, conforme ofertado na inicial. Tal valor deverá ser pago em mãos do representante legal do réu, mediante recibo até posterior deliberação.Designo o dia 21/08/2008, às 14:31 horas, para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.014.008035-6 - K.K.M. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024)) X K.L.K. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Defiro alimentos provisórios em 15 % dos ganhos líquidos do autor, conforme ofertado na inicial. Tal valor deverá ser pago em mãos do representante legal do réu, mediante recibo até posterior deliberação.Designo o dia 26/08/2008, às 13:45 horas, para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.014.008526-3 - JEFFERSON LUIZ MENEZES DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X JEFFERSON ALMEIDA SILVA E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Defiro alimentos provisórios aos réus em 36 % do salário mínimo, conforme ofertado na inicial. Tal valor deverá ser pago em mãos do representante legal do réu, mediante recibo até posterior deliberação.Designo o dia 26/08/2008, às 13:31 horas, para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.014.017091-4 - E.S.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO RAPOSO SANTIAGO (RJ-111875)) X R.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para se manifestar sobre fls. 51/53 \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.014.008468-4 - MARIA DA PENHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X SANDRO ALEXI LEMOS Decisão:1 - Defiro a Justiça Gratuita. 2 - Designo o dia 20/08/08 às 15:01 horas para audiência de conciliação.3 - Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando o prazo a partir da realização de audiência. 4 - Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.014.002349-0 - C.I.G.O. (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X A.L.A.C.), G.C.O. Decisão:Concedo a tutela antecipada para visitação da criança eis que comprovada a paternidade através da cópia da certidão de fl. 07.O pai poderá ter o filho em sua companhia quinzenalmente pegando-o aos sábados às 08:00h na casa da mãe e devolvendo-o no domingo às 19:00h.Natal dos anos pares o menor ficará com pai, pegando-o às 09:00h do 24 e devolvendo-o para a mãe no dia 25 às 10:00h, nos anos ímpares o menor passará o dia 24 com a mãe e o dia 25 com o pai que o pegará às 10:00h e o devolverá às 19:00horas. Ano novo dos anos ímpares, o menor ficará com o pai, pegando-o às 09:00h do dia 31 e devolvendo-o para a mãe às 10:00h do dia 01 de janeiro, invertendo-se nos anos pares. Intimem-se. Expeça-se mandado. Cite-se.Designo audiência com conciliador para o dia 20/08/08, às 14:45 h. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.014.008330-5 - L.C.C. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA DE SA (RJ-049095)) X M.A.C.O. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROCHA REBEL (RJ-080884) Despacho:Designo o dia 28/08/08, às 14:00 horas para Audiência Especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.014.008775-2 - B.S.W. (Adv(s). Dr(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO (RJ-141980)) X J.C.P.W. Despacho:Intime-se a autora para atender às exigências da certidão de fl. 31, bem como esclarecer sobre o empregador do réu, o seu salário e se deseja ver arbitrado a pensão sobre percentual de salário mínimo. Ainda, junte-se a decisão em que se fixou a pensão. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.014.002328-2 - MICHELE RIBEIRO GONÇALVES MARCILIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERNANDES GOMES (RJ-142744) Sentença:Diante da prova documental produzida, bem como do parecer favorável do Ministério Público, homologo a vontade dos cônjuges MICHELE RIBEIRO GONÇALVES MARCÍLIO e GUSTAVO MACHADO MARCÍLIO, declarando-os separados, nos termos do art. 1574 do Código Civil, e mando que se cumpra o disposto no art.1124 do CPC e 97/100 da L. 6015/73.Sem custas, face a gratuidade de justiça. Expeça-se mandado ao oficial do registro civil de pessoas naturais, onde foi celebrado o casamento para proceder à averbação da separação consensual do casal.O cônjuge virago voltará a ostentar o nome de solteira.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1992.014.000575-2 - P.C.P.P. (Adv(s). Dr(a). ROSELMA GARCIA RIBEIRO ALENCAR (RJ-063145)) X M.R.C.S. (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009) Sentença:Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de 30 dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Sem custas.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1994.014.000170-2 - E.S.M. (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAMPIO PERES FAGUNDES (RJ-027380)) X R.A.M. (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889) ...as partes para observarem o Aviso CGJ nº 25 de 11/01/2005, fornecendo os elementos necessários para a realização da avaliação: 1-no caso de bens imóveis a certidão do Registro de Imóveis e a guia do IPTU ou ITR... \r\n\r\nSeparação Judicial C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.014.013791-2 - CATIA MARIA SANTOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ALICE MARIA DE MENEZES GOMES (RJ-146930)) X JOAO BATISTA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156) Andamento: ao patrono da s partes para que providencie as peças necessárias à expedição do competente mandado de avaliação dos bens do casal. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.014.013198-2 - FRANCISCO CARLOS ALVES TARDY (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X ROSIMARA MANHAES BARRETO TARDY Decisão:As partes são legítimas e bem representadas e estão presentes os demais pressupostos processuais e condições da ação, pelo que dou por saneado o processo.Defiro o depoimento pessoal das partes, bem como a produção de prova testemunhal. Defiro, desde logo, a juntada de documento novo, nos termos do art. 397 do CPC.Designo o dia 02/09/08, às 14:00 horas, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes para fins de depoimento pessoal, sob pena de confesso. Intimem-se, ainda, as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.014.015393-0 - F.T.B.E.S.B. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X L.E.S.B. Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 19/08/08 às 14:45 horas. Intimem-se.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.007540-3 - TEREZINHA DE JESUS BARRETO ALVES PEIXOTO DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). TERESA NAIRA FELIX DE AZEVEDO (RJ-118477)) X JEAN AZEVEDO PEIXOTO DO ROSÁRIO Despacho:Esclareça a autora se pretende ver o réu afastado do lar conjugal. \r\n\r\nProc. 2008.014.008684-0 - MARILTON DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DA COSTA VASQUES ZACOUR (RJ-069559)) X VERA LÚCIA SILVERIO DA SILVA Despacho:1 - Designo o dia 02/09/08 às 13:31 horas para audiência de conciliação.2 - Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Oferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita C/C Guarda, e Partilha de Bens C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2008.014.009487-2 - LEONARDO DO ROSARIO GAMA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GAMA E SILVA (RJ-111344)) X KISSILA DE AZEVEDO PINTO ARAÚJO Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - Autorizo o afastamento do autor do lar conjugal.2 - Designo o dia 26/08/2008, às 14:31 horas, para sessão de conciliação.3 - Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando o prazo a partir da realização de audiência. 4 - Intimem-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.014.012284-1 - M.B.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), A.B.S.) Sentença:O instituto da tutela, que é modo de colocação em família substituta, destina-se a regularizar a posse de fato da criança e do adolescente, visando, também, a suprir falta eventual dos pais, nos termos do art. 33, parágrafos 1º e 3º da Lei nº 8069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente.O relatório do estudo social demonstra que a criança recebe toda assistência material e moral necessária por parte da requerente, vivendo em ambiente familiar adequado.ISTO POSTO, defiro a tutela de ALDILEI BARRETO DE SOUZA à requerente, Sra. MARINETE BARRETO BARBOSA.Lavre-se o termo de responsabilidade e tome-se o compromisso legal.Sem custas, face a JG deferida. Após o trânsito em julgado e cumprido as diligências, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 553531"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Henrique Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veronica Abílio dos Santos Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAdoção, c/c destituição de poder familiar \r\n\r\nProc. 2005.014.019736-8 - L.F.S.C., E.S.P. (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004) Decisão:designo audiencia para o dia 13/08/08,as 15:00hs.intime-se \r\n\r\nAdoção, C/C Destituição do Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2003.014.010535-4 - L.D.S., Y.O.S. (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540) Decisão:designo audiencia para o dia 19/08/08,as 14:30.intime-se.após,ao nucleo psicologico \r\n\r\nAdoção, c/c DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR \r\n\r\nProc. 2002.014.010396-3 - A.E.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)), A.A.S. Decisão:designo audiencia para o dia 20/08/08,as 14:15 hs.intime-se \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2002.014.009934-0 - C.I.J. X M.A.A.F. (Adv(s). Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958) Despacho: DESPACHO Designo Audiência para o dia 30/07/08 às 14:15hs. Campos dos Goytacazes, 13/05/08 PEDRO HENRIQUE ALVES Juiz de Direito \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.014.025522-8 - V.R.S. (Adv(s). Dr(a). TIAGO LISBOA TELLES FERREIRA (RJ-123264) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 24/07/08, AS 14:15 HS.. INTIME-SE TODOS. \r\n\r\nProc. 2005.014.029254-7 - M.L.H. (Adv(s). Dr(a). TIAGO LISBOA TELLES FERREIRA (RJ-123264) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 24/07/08, AS 14:15 HS.. INTIME-SE TODOS. \r\n\r\nProc. 2007.014.009461-4 - F.R.C. (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) Despacho:Designo audiencia para o dia 29/07/08, as 14:30 hs. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.014.009688-0 - F.R.C. (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) Despacho: DESPACHO Designo Audiência para o dia 30/07/08 às 14:15 horas. Campos,07/05/08 PEDRO HENRIQUE ALVES Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.014.013202-0 - Q.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES JUNCA (RJ-055211), Dr(a). BRUNO LANNES DE AGUIAR PACHECO (RJ-139539) Decisão:Dada a palavra à ilustre representante do Ministério Público, pela mesma foi manifestado sem oposição ao pleito de fl. 26, requerendo que na audiência designada os patronos do autuado tragam prova do alegado. Pelo MM. Juiz, diante da promoção do Ministério Público, foi deferido o pedido, redesignando a audiência para o dia 05/08/2008, às 14 horas. Atenda-se ao Ministério Público. Intimem-se \r\n\r\nGuarda, com Pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela \r\n\r\nProc. 2006.014.007143-0 - M.J.A.T.A., D.G.A.T.A. (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010) Decisão:1-fls.61.atenda-se ao mp.intime-se.lavra-se termo. 2- outrossim, designo audioencia para o dia 19/08/08,as 14:15 hs.intime-se \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.014.013654-2 - A.A.B. X M.C.G. (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539) Decisão:Especifiquem, justificadamente, as provas. Intime-se \r\n\r\nId: 553529"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Sales Ferreira Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nArt. 244, caput do CP - Deixar de prover à subsistência do cônjuge ou filho menor de 18 anos \r\n\r\nProc. 2008.014.009192-5 - NIVAL BRAGA ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA (RJ-125028)) X LUIZ CLAUDIO ALVES ALMEIDA Intimar a patrona das requerentes da decisão de fl. 27, que rejeitou a inicial nos termos do disposto no art. 43, III, do CPP, no prazo legal. \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2007.014.016446-0A - JOSE GERALDO DE SOUZA OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FILIPE SILVEIRA RODRIGUES (RJ-138228), Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806) Intimar o patrono/curador do paciente do exame de dependência toxicológico designado para 18/06/08, às 9h, no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Heitor Carrilho, localizado na cidade do Rio de Janeiro/RJ \r\n\r\nId: 553530"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Roberta Barrouin Carvalho de Souza \r\n\r\nEscrivão: Fabiano Artiles Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.833.001226-8 - EXPEDITO COLETO MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X MARIA DAS GRAÇAS ANDRADE MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.833.001226-8 - EXPEDITO COLETO MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X MARIA DAS GRAÇAS ANDRADE MOREIRA Fica o Autor, por seu Patrono, intimado a manifestar-se sobre devolução de mandado nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.002164-6 - JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X RENATO FREITAS AZEREDO E OUTRO Fica o Autor, por seu Patrono, intimado a manifestar-se sobre devolução de mandado nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.018030-0 - LIVIA BELLAN GASPAR (Adv(s). Dr(a). MICHELY CRISTINE APARECIDA SANCHES FERNANDES (RJ-146832)) X M. H. DE SOUZA PEREIRA Despacho:Diga a parte autora sobre certidão do OJA às fls. retro.Após voltem conclusos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.833.010796-4 - LAERTE JOSÉ CAETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS (RJ-127667), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Fica o Autor, por seu Patrono, intimado a manifestar-se sobre devolução de mandado nos autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.833.004778-7 - GERLANE CARDOSO DA SILVA BOLCKAU (Adv(s). Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) X LUIZ CESAR GOMES Fica o Autor, por seu Patrono, intimado a manifestar-se sobre devolução de mandado nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.005620-0 - AYRTON MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487)) X SIDNEY CRISPIM FREIXO Fica o Autor, por seu Patrono, intimado a manifestar-se sobre devolução de mandado nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.008236-2 - RENATO BURLA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA RIBEIRO BURLA DE SOUZA (RJ-129954)) X ALEXANDRE R. RANGEL (Adv(s). Dr(a). POLLYANNA FERNANDES GUEDES (RJ-127564) Fica o Autor, por seu Patrono, intimado a manifestar-se sobre devolução de mandado nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.004689-0 - INES BENSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES LIMA JUNIOR (RJ-134326)) X NIDIA MARIA TAVARES PEREIRA Fica o Autor, por seu Patrono, intimado a manifestar-se sobre devolução de mandado nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.008833-0 - ELYS AREAS RIBEIRO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-110177)) X MARCELLE DA COSTA FERREIRA Fica o Autor, por seu Patrono, intimado a manifestar-se sobre devolução de mandado nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.014.003237-4 - CARLOS ANTONIO AREIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806), Dr(a). KATHERINE CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-144259)) X MARCELO JOSE MOBARAK Fica o Autor, por seu Patrono, intimado a manifestar-se sobre devolução de mandado nos autos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.014.004118-1 - JOSE JOAQUIM DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X SEBASTIAO BATISTA DE ALMEIDA Fica o Autor, por seu Patrono, intimado a manifestar-se sobre devolução de mandado nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.014.005778-4 - STEFFANIE SCHMIDT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X F.S. JORGE INDUSTRIA E COMERCIO DE DOCES LTDA Fica o Autor, por seu Patrono, intimado a manifestar-se sobre devolução de mandado nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.014.006389-9 - ALBERTO BAPTISTA DA CUNHA NETO (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879)) X MARCIO AURELIO SILVA DE CARVALHO Fica o Autor, por seu Patrono, intimado a manifestar-se sobre devolução de mandado nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.014.007280-3 - ROMILDO PEREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X DAVI DE OLIVEIRA ESTEVÃO Fica o Autor, por seu Patrono, intimado a manifestar-se sobre devolução de mandado nos autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.833.006617-6 - MARCIO TOLEDO BARRETO (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-129717)) X VOLKAN COMERCIO DE ELETRO ELETRONICOS LTDA (PENTASHOP) (Adv(s). Dr(a). LEONI FERRAROLI (SP-097653) Fica o Autor intimado, por seu Patrono, a manifestar-se sobre juntada de carta precatória nos autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.014.011778-1 - VERÔNICA NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA SILVA VILELA (RJ-149847)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, IV, Lei 9099/95. Sem custas nem honorários, em razão do disposto no artigo 55 do mesmo ordenamento legal.P.R.I. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, se requerido.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.833.000504-4 (85752000) - JOSÉ VENILSON MANHÃES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO SILVA (RJ-048466)) X ELCIO DE AZEREDO RODRIGUES E OUTROS Despacho:Intime-se a parte ré para comprovar nos autos o pagamento do valor apontado pela parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2001.833.000504-6 (132392001) - NILSON BERGUIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105), Dr(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA (RJ-126159)) X ESPÓLIO DE WILLIAN SOARES DA SILVA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.Ressalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pela parte autora, uma vez que os benefícios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial. \r\n\r\nProc. 2001.833.000916-7 (22482001) - ROSENY PAES RODRIGUES X AMARILDO SOARES ELIAS Despacho:Intime-se a ré para comprovar nos autos o pagamento da diferença apontada às fls. 101/104 no prazo de cinco dias, sob pena de penhora, valendo salientar que, com o depósito, poderá oferecer embargos, se assim desejar. \r\n\r\nProc. 2002.833.001414-1 (140312002) - ROSINEA FELIX FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803), Dr(a). LEONARDO CHAGAS LOURENCO (RJ-131332), Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670), Dr(a). LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO (RJ-125421)) ROBENILTON PACHECO SOARES Decisão:Não obstante a ordem legal de preferência prestigie a realização de constrição judicial sobre pecúnia, indefiro, por ora, a penhora diretamente na conta-corrente do(a)(s) executado(a)(s), considerando que se trata de pessoa(s) física(s), sendo impossível, a principio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável, portanto. Assim, diligencie e indique a parte exeqüente a existência de bens da parte executada passiveis de penhora, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2002.833.007150-1 - JOSÉ RENATO MANHÃES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068), Dr(a). DANIEL CARVALHO SEVES (RJ-151046E)) ALCEDINA ESCODINO MACHADO SIMÕES E OUTRO Despacho:Ao exeqüente sobre resposta do Detran às fls. 46/48, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.005206-7 - EDSON ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068), Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937)) X BRUNO BADAUE DE OLIVEIRA RODRIGUES Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO a desistência requerida pela parte autora à fl.14 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil, bem assim no Enunciado nº14.9, publicado no D.O. de 1 de agosto de 2006, que assim dispõe: \"A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.\".Sem custas nem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição pelas respectivas cópias.Retire-se o feito de pauta, se for o caso.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.000514-6 - MARIA DE FÁTIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940), Dr(a). JULIO CESAR CAMPOS PESSANHA (RJ-125446)) X CONSTRUTORA KADOSH LTDA. Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO a desistência requerida pela parte autora à fl. 20 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil, bem assim no Enunciado nº 14.9, publicado no D.O. de 1º de agosto de 2006, que assim dispõe: \"A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.\"Sem custas nem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.Havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição pelas respectivas cópias, intimando-se a autora para retirá-los na forma requerida à fl. 20.Retire-se o feito de pauta, se for o caso.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.001068-3 - LUIZ CLEMENTE PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189)) X FRANCISCO MANHÃES LIRIO Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.Tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, deixando de apresentar ao Juízo o endereço para a citação da parte ré, e, ainda, considerando o disposto no §1º do artigo 51 da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC.Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 do mesmo ordenamento.Havendo requerimento expresso, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição pelas respectivas cópias.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.004064-0 - DENIZE TAVARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X VERONICA DA SILVA MORAES Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista que a exeqüente, intimada a manifestar-se acerca do cumprimento do acordo celebrado com a executada, quedou-se inerte, conforme certidão de fl.20, reputo satisfeito seu crédito e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.008642-0 - SANDRA MARCIA TAVARES RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937)) X JOSÉ DAGMAR PEREIRA RODRIGUES Sentença:(..) Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2005.833.008898-2 - F. R. F. DAIANA MÓVEIS LTDA. ME. X THIAGO FERNANDES AZEVEDO Sentença:Figura no pólo ativo da relação processual a empresa F. R. F. Daiana Móveis Ltda. ME, que se afirmou enquadrada como microempresa. Entretanto, não veio aos autos comprovante dessa condição, apesar da intimação da parte autora para tanto, sendo certo que os documentos acostados aos autos não demonstram o enquadramento da empresa-autora como microempresa. Consoante o disposto no art. 8º, §1º da lei 9.099/95, somente pessoas físicas e capazes podem propor demanda perante os Juizados Especiais, direito extensivo às microempresas, conforme lei superveniente, desde que devidamente comprovada a sua condição, o que, como já mencionado, não ocorreu.Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, IV, do referido diploma legal. Sem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.009750-8 - ORLANDO DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157)) X SULINA SEGURADORA S/A Despacho:1) Extraia-se certidão para o FETJ para a inscrição do débito como dívida ativa.2) Cumprido o item 1, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.001274-8 - LUCIA HELENA CORTES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334), Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889), Dr(a). MARIA INES AZEREDO SOARES (RJ-128038E)) X LECY GOMES DE SOUZA E OUTROS Despacho:Ante o decurso temporal, venha no prazo de cinco dias planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do art. 475-B do CPC, acrescida da multa de 30% (trinta por cento) pelo descumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.833.001446-0 - CLELES ROSA MARTINS X MARIA INES MIGUEL BERNARDO Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Conforme se depreende da certidão de fl. 19 vº, a parte executada não foi encontrada no endereço fornecido pela exeqüente que, intimada a se manifestar, quedou-se inerte.Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 51, §1º c/c artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Havendo requerimento expresso, expeça-se certidão comprobatória do crédito da parte exeqüente.Sem custas ou honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.002806-9 - ELISANGELA ALVES DONATO X MARIA LÚCIA GAMA TEIXEIRA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Conforme se depreende da certidão de fl. 19 vº, a parte executada não foi encontrada no endereço fornecido pela exeqüente que, intimada a se manifestar, quedou-se inerte.Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 51, §1º c/c artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Havendo requerimento expresso, expeça-se certidão comprobatória do crédito da parte exeqüente.Sem custas ou honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.004208-0 - MARIA JOSÉ DE AZEREDO X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123) Despacho:Certifique o cartório se o valor referente aos honorários sucumbenciais, devidos à Defensoria Pública, foram depositados e posteriormente levantados pela autora. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.005920-0 - LEANDRO SOUZA BARROSO (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X ROBERTO CARLOS MEDEIROS RODOLFO Senten ça:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO a desistência requerida pela parte autora à fl. 19 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil, bem assim no Enunciado nº 14.9, publicado no D.O. de 1º de agosto de 2006, que assim dispõe: \"A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.\".Sem custas nem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.Havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição pelas respectivas cópias.Retire-se o feito de pauta, se for o caso.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.018286-1 - EDNA DE FATIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SILVA RIBEIRO (MG-101350)) X ANTONIO ROBERTO ALBINO DA SILVA Despacho:1) Fls. 24: anote-se onde couber.2) Intime-se pessoalmente a autora para que, ante o teor da certidão de fl. 22, forneça novo endereço do executado em trinta dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.833.019670-7 - C. FIGUEIREDO DE LIMA BARRETO ME. (Adv(s). Dr(a). ALDAIR MANHAES DE LIMA BARRETO (RJ-124412)) X JANAINA DA CONCEIÇÃO PESSANHA PEREIRA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 367,20 (trezentos e sessenta e sete reais e vinte centavos), valor histórico da dívida, que deverá ser acrescido de correção monetária, conforme índice constante do site da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a partir de 19/06/2004 (fl.10), e de juros legais, a partir da data da citação.Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do mesmo ordenamento. Decorrido o prazo de seis meses sem qualquer requerimento, cumpra-se o §5º do mesmo dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2007.833.008114-1 - ANDRE ATTANASIO BADAUE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245)) X SEGURADORA ROMA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1) Certifique-se se o advogado subscritor da petição de fls.99/100, representando a autora, ostenta poderes para transigir.2) Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado à fl.103, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.008300-9 - MICHELY CRISTINE APARECIDA SANCHES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERNARDINO DE SOUZA (RJ-135807)) X TIAGO BARRETO ALMEIDA E OUTROS Despacho:Intimem-se os réus para que comprovem o cumprimento integral e tempestivo do acordo em cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.009000-2 - HANDYARA PORTILHO DECASTRO (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X ANA PAULA DE SOUZA MELIDA LEAL Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 450,20 (quatrocentos e cinqüenta reais e vinte centavos), valor histórico da dívida, que deverá ser acrescido de correção monetária, conforme índice constante do site da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a partir de 30/09/2003 (fl.07), e de juros legais, a partir da data da citação.Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do mesmo ordenamento. Decorrido o prazo de seis meses sem qualquer requerimento, cumpra-se o §5º do mesmo dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2007.833.009127-4 - MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (RJ-129764)) X MARCELO RICHARD ROCHA SANTOS Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais), valor histórico da dívida, que deverá ser acrescido de correção monetária, conforme índice constante do site da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a partir de 30/01/2007 (fl.05), e de juros legais, a partir da data da citação.Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do mesmo ordenamento. Decorrido o prazo de seis meses sem qualquer requerimento, cumpra-se o §5º do mesmo dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2007.833.010998-9 - EDENILZA SERAPIÃO DOS SANTOS NOGUEIRA WILLEMAN (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Tendo em vista que esta Magistrada está convocada para comparecer ao Tribunal de Justiça em 02/06/2008, redesigno a AIJ para o dia 05/08/2008, às 13h50min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011323-3 - ANEILSON RIBEIRO X ALDA BARBARA DE SOUZA Despacho:Tendo em vista que esta Magistrada está convocada para comparecer ao Tribunal de Justiça em 02/06/2008, redesigno a AIJ para o dia 05/08/2008, às 13h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011336-1 - EDITE RODRIGUES DOS SANTOS X LUCIANA APARECIDA MIRANDA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS DE AZEVEDO (RJ-093918), Dr(a). CLAUDIA BRAGA SMARZARO (RJ-128329) Despacho:1) Inicialmente, com fulcro no disposto no parágrafo único do artigo 48 da Lei 9.099/95, corrijo o erro material constante da assentada de fl.18, para esclarecer que quem esteve ausente à audiência foi a parte ré e não a parte autora, como ali constou, motivo por que, inclusive, foi decretada a revelia, valendo salientar que, na parte final da assentada, constam as assinaturas da autora e de sua advogada.2) Intime-se a parte autora para que apresente planilha atualizada e discriminada na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.3) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor a que foi condenada, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.011543-6 - MICHELY CRISTINE APARECIDA SANCHES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MICHELY CRISTINE APARECIDA SANCHES FERNANDES (RJ-146832)) X FRANKLIN DE SOUZA ANDRADE Despacho:1) Intime-se o OJA que exarou a certidão de fl.17 verso para que esclareça em que endereço, efetivamente, efetivou as diligências de citação e intimação.2) Certificado nos autos o correto endereço da parte ré, determino a redesignação da audiência de conciliação, com a intimação das partes, tendo em vista que a citação não ocorreu dentro do prazo de 10 dias aludido no artigo 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.833.012165-5 - CELI PAULO PINTO ARAUJO X ROBSON DA SILVA SANTOS E OUTROS Despacho:Tendo em vista que esta Magistrada está convocada para comparecer ao Tribunal de Justiça em 02/06/2008, redesigno a AIJ para o dia 05/08/2008, às 13h10min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012305-6 - C. M. DIAS PENHA M/E (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA RODRIGUES GOMES DIAS (RJ-144620)) X DANIELLE DE BARROS BARBOSA Despacho:Designo AC para o dia 03/07/2008 às 9 horas. Cite-se por OJA no endereço fornecido à fl. 25; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012341-0 - MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (RJ-129764)) X ALCIONE GOMES PEIXOTO Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), valor histórico da dívida, que deverá ser acrescido de correção monetária, conforme índice constante do site da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a partir da data de emissão de cada título (fls.06/09), e de juros legais, a partir da data da citação.Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do mesmo ordenamento. Decorrido o prazo de seis meses sem qualquer requerimento, cumpra-se o §5º do mesmo dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2007.833.012783-9 - NILCE DE MATTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). JULIANA CAMPOS DE AZEREDO (RJ-142346)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR Despacho:1) Intime-se a parte autora para que apresente planilha atualizada e discriminada na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do débito apontado, no prazo de cinco dias, sob pena de multa de 30% (trinta por cento) pelo descumprimento e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.013066-8 - ROBERTO DA ROCHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-119551)) X KATIA FREITAS MOREIRA E OUTRO Despacho:Designo AC para o dia 03/07/2008 às 10h20min. Citem-se os réus por OJA; intimem-se.Esclareça-se que a citação por hora certa não é cabível em sede de Juizados Especiais Cíveis (nesse sentido, veja-se o Enunciado nº 5.2 dos Encontros de Juízes de JECs e Turmas Recursais Cíveis do RJ); contudo, fica o OJA autorizado a proceder como previsto no art. 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.014.003591-0 - CELI PAULO PINTO ARAUJO X DEBORA CRISTINA DA CRUZ REGINALDO E OUTROS Decisão:1) Tendo em vista o documento apresentado à fl. 38, isento a parte autora do pagamento das custas, na forma do disposto no §2º do artigo 51 da Lei 9.099/95. 2) Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.005084-4 - VERONICA DO NASCIMENTO TERRA GIOFFI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X RODRIGO DOS SANTOS SILVA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus regulares efeitos de direito, o acordo manifestado pelas partes às fls.22/23 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Incabível a condenação em custas processuais e verba honorária, por não restar configurada a hipótese do art. 55 da Lei 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora tão logo seja acostado aos autos o comprovante do depósito judicial efetuado pela parte ré, se for o caso.P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado e decorrido o prazo estipulado pelas partes para o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.006429-6 - EXPEDITO COLETO MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X PATRICIA ROSA PEREIRA Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência de fl.09, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Se for o caso de depósito judicial, comprovado este, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado e decorrido o prazo estipulado pelas partes para o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.006433-8 - EXPEDITO COLETO MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X ABEL VIEIRA SOARES Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência de fl.09, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRO CESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Se for o caso de depósito judicial, comprovado este, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado e decorrido o prazo estipulado pelas partes para o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.833.005178-8 - CRISTIANE DA SILVA RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Tendo em vista o teor da certidão de fl.116, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2005.833.006300-6 - LUIZ FERNANDO MOURA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Despacho:Tendo em vista o teor da certidão de fl.142, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2005.833.008418-6 - JOCINEIA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.833.010360-0 - MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Tendo em vista o teor da certidão de fl.83, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2005.833.012996-0 - JOSÉ CARLOS DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ERALDO MESQUITA AZEVEDO (RJ-128548), Dr(a). MICHELE LIANA SORIANO AZEVEDO (RJ-129712)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Intime-se a parte autora para que junte aos autos comprovante de pagamento das faturas de fls. 109/110, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008200-3 - TATIANA GOMES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MICHELY CRISTINE APARECIDA SANCHES FERNANDES (RJ-146832)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:A parte autora, regularmente intimada, conforme certificado nos autos, não compareceu em Cartório para acompanhar o processo e promover os atos e diligências que lhe competiam, não dando, assim, impulsionamento ao feito, que restou paralisado por lapso temporal superior a sessenta dias.O Enunciado nº 10.6.2, constante do Aviso nº 36/2006, publicado no D.O.E.R.J. em 04/08/2005, assim dispõe: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\".Assim, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.833.017326-4 - EDELMA GONÇALVES CALDAS X TECSAT SANTANA E. M. C. LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) Decisão:1) Tendo em vista que a parte autora pretende prosseguir com a execução de crédito que afirma subsistir e, a fim de evitar que a execução se eternize no tempo, o que contrariaria os princípios da celeridade e da economia processual, que regem os Juizados Especiais, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento, a fim de que o total da execução seja levantado pela parte credora de uma única vez, após o que os autos poderão ser arquivados com baixa na distribuição.2) Intime-se a parte ré para que comprove nos autos o pagamento da diferença apontada pela parte autora no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.017648-4 - ANDRE LUIS PAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487)) X BANCO CITICARD S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003586-6 - DIOGO SANT'ANA DE SÁ X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, ante o cumprimento da R. Sentença alegado às fls. 64/67, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.833.006314-0 - JAIME VIANA CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUCI MACIEL JÓIA (RJ-067342)) X USINA SÃO JOSÉ S/A E OUTROS Despacho:Oficie-se à 1ª Vara do Trabalho desta Comarca, a fim de que confirme a este Juízo o alegado à fl. 115 (cuja cópia deverá instruir o ofício). Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.833.000516-6 - WELLINGTON MACIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715)) X RENATO PASSOS LINHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO PINHEIRO (RJ-050785), Dr(a). ADRIANA ALVES DE SOUZA (RJ-114938), Dr(a). SERGIO TAVARES FIGUEIREDO (RJ-121461E) Despacho:Intime-se a parte exeqüente para esclarecer se dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, ante o cumprimento do acordo alegado à fl. 81.Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.833.004418-4 - BASILIO MUCE CAETANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X SONIA MARIA MOTA BARRA Decisão:Não obstante a ordem legal de preferência prestigie a realização de constrição judicial sobre pecúnia, indefiro, por ora, a penhora diretamente na conta-corrente do(a)(s) executado(a)(s), considerando que se trata de pessoa(s) física(s), sendo impossível, a principio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável, portanto. Assim, diligencie e indique a parte exeqüente a existência de bens da parte executada passiveis de penhora, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.000668-9 - SILVIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). MURILO MADRUGA FARIA (RJ-139443)) PAULO ROBERTO NEVES Despacho:Certifique o cartório quanto ao cumprimento do ofício de fl. 50. \r\n\r\nProc. 2004.833.012596-4 - JAIR TRINDADE (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553), Dr(a). LUIS FERNANDO DE ALVARENGA LEANDRO (RJ-134256), Dr(a). STEPHANIA SCOPEL SAUDINO (RJ-146936), Dr(a). KARINE VASCONCELOS DIAS (RJ-131838), Dr(a). VILMA VASCONCELOS CORREA DA SILVA (RJ-150853)) GELSON AZEVEDO RANGEL JUNIOR E OUTRO Despacho:Considerando o teor da petição de fl. 45 e o decurso temporal, defiro prazo adicional de quinze dias para cumprimento da parte final da decisão de fl. 43. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.833.000082-3 - LUIZ RAFAEL GRAIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X CARLOS MAGNO PEREIRA DE SIQUEIRA Despacho:Cumpra-se a decisão de fl. 48, renovando-se a diligência para o endereço de fl. 11 e com as informações de fls. 41/47. \r\n\r\nProc. 2005.833.002162-0 - FABIANO LAZZAROTTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X JOILTON SOARES DA PAIXÃO E OUTRO Despacho:Ao exeqüente sobre ofícios de fls. 24/25 em cinco dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.833.003192-3 - CARLOS MAGNO DE FATIMA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) ROBERTA DA HORA DAMASCENO Decisão:Não obstante a ordem legal de preferência prestigie a realização de constrição judicial sobre pecúnia, indefiro, por ora, a penhora diretamente na conta-corrente do(a)(s) executado(a)(s), considerando que se trata de pessoa(s) física(s), sendo impossível, a principio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável, portanto. Assim, diligencie e indique a parte exeqüente a existência de bens da parte executada passiveis de penhora, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.004498-0 - VALERIA ROSARIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERIKA SILVA NOGUEIRA (RJ-111951)) X SONIA MARIA MARINHO Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Conforme se verifica pelo teor de fls.16/17, a parte autora optou pelo não-prosseguimento da execução. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no disposto nos artigos, 267, VIII, 569 e 598 do Código de Processo Civil e no artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.Sem custas ou honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.007390-5 - MARCELO DE A. VIANA X RUTH SEIXAS Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM.Tendo em vista que a executada foi pessoalmente citada, conforme certidão de fl.08 verso, e que foi realizada penhora, consoante auto de fl.09, revogo o despacho de fl.14.Considerando o longo decurso de tempo em que o processo esteve paralisado, intime-se a exeqüente para que esclareça se ainda possui interesse no prosseguimento do feito.Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2005.833.007846-0 - JOÃO SALVADOR PESSANHA GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIO LONTRA COSTA (RJ-037799), Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638), Dr(a). FERNANDA LONTRA COSTA (RJ-118667)) X ARLINI SOARES DE SOUZA E SILVA Despacho:Intime-se a parte exeqüente para que esclareça se seu crédito foi satisfeito.Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como afirmativa, a viabilizar a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.833.010476-8 - ANA CAROLINA GOMES GONÇALVES DE ALMEIDA X NELSON NUNES DE MATTOS Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Conforme se depreende da certidão de fl.20, a exeqüente não logrou localizar bens penhoráveis do executado.Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias.Sem custas ou honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.012614-4 - MARCELO GONÇALVES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO CARVALHO VIANA (RJ-005449D)) X B. M. FACTORING SOC. DE FOMENTO MERCANTIL LTDA. E OUTROS Despacho:A citação em processo de execução deve ser pessoal, razão pela qual indefiro o requerimento de fl. 38. Quanto ao pleito de fl. 32, deve o exeqüente comprovar que os referidos procuradores possuem poderes para receber citação.Sem manifestação em dez dias, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.833.001718-7 - CENILSON CAMARA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937)) X EDGAR JUNIOR DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora para que esclareça se seu crédito foi satisfeito.Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como afirmativa, a viabilizar a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.833.002064-2 - RENATA SORAYA SALLES RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANDREA SALLES RANGEL (RJ-128326)) X ROMILDA RANGEL RIBEIRO Despacho:Intime-se a parte autora para que esclareça se seu crédito foi satisfeito.Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como afirmativa, a viabilizar a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.833.003024-6 - JOCILENE FERREIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SALLES RANGEL (RJ-128326), Dr(a). EDSON LUIS FELIZARDO DA SILVA (RJ-126227E)) X ROGERIO DO ESPIRITO SANTO GOMES Despacho:Intime-se a parte autora para que esclareça se seu crédito foi satisfeito.Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como afirmativa, a viabilizar a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.833.004824-0 - Mª ANTONIA ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X T. M. V. TELES DROGARIA ME. Despacho:Expeça-se mandado de execução, penhora e avaliação no endereço fornecido à fl. 67. \r\n\r\nProc. 2006.833.005802-5 - GERLANE CARDOSO DA SILVA BOLCKAU (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) X CLAUDIA LEANDRA DA FONTE MANHÃES Despacho:Cumpra-se o item 1 da decisão de fl. 19, expedindo-se ofício à Receita Federal para que informe o endereço da executada. \r\n\r\nProc. 2006.833.006166-8 - GERLANE CARDOSO DA SILVA BOLCKAU (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) X PATRICIA AUXILIADORA BARROS SANTOS Despacho:Reconsidero o item 1 da decisão de fl. 16 e determino a expedição dos ofícios de praxe a fim de se obter o atual endereço da executada. \r\n\r\nProc. 2006.833.010634-2 - LUCIANO SAAD PEIXOTO X JACIRA DE OLIVEIRA NASCIMENTO Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Conforme se depreende da certidão de fl. 09 vº, a parte executada não foi encontrada no endereço fornecido pelo exeqüente que, intimado a fornecer o novo endereço, quedou-se inerte, conforme fls. 16/17.Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 51, §1º c/c artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Sem custas ou honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Com o trânsito em julgado, desentranhe-se o título executivo em favor do exeqüente, mediante cópia e recibo; após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.018140-6 - MARCIANO FERREIRA PITTA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SILVA RIBEIRO (MG-101350)) X CRISTIANE CARNEIRO TAVARES Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Conforme se depreende da manifestação da parte exeqüente à fl. 19, não foram encontrados bens da parte executada passíveis de penhora.Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 53, §4º da Lei 9.099/95.P. R. I. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias.Sem custas ou honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.018620-9 - ANA NERI RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X JOSE ROBSON DOMINGUES TAVARES Despacho:Não obstante a ordem legal de preferência prestigie a realização de constrição judicial sobre pecúnia, indefiro, por ora, a penhora diretamente na conta-corrente do(a)(s) executado(a)(s), considerando que se trata de pessoa(s) física(s), sendo impossível, a principio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável, portanto. Assim, diligencie e indique a parte exeqüente a existência de bens da parte executada passiveis de penhora, no prazo de 30 (trinta) dias; após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.004188-0 - RODRIGO PAES DA CRUZ X MARIA DA PENHA TELES LEITE Despacho:Venha procuração com poderes especiais para desistir ou ratificação de próprio punho do exeqüente, no prazo de cinco dias; após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.011536-9 - ALEXANDRE RABELLO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-110177)) X MARCO AURELIO NOGUEIRA DE MIRANDA Despacho:Certifique o Cartório acerca do alegado à fl. 12. \r\n\r\nProc. 2007.833.012602-1 - GERLANE CARDOSO DA SILVA BOLCKAU (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) X DANIELA SEVERINO FERNANDES Despacho:Expeçam-se os ofícios de praxe para localização da executada. \r\n\r\nProc. 2007.833.012759-1 - GERLANE CARDOSO DA SILVA BOLCKAU (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) X MEURY ROCHA QUEIROZ Despacho:1) Certifique-se se as petições de fls.16/17, 18/19 e 20/21 são idênticas. Em caso positivo, desentranhem-se as duas últimas, que deverão ser entregues ao subscritor.2) Indefiro a expedição de ofícios para a localização da parte executada, uma vez que, em se tratando de execução por título extrajudicial, cabe à exeqüente fornecer o endereço da parte para viabilizar a citação válida e todos os efeitos jurídicos dela decorrentes.Assim, intime-se a parte exeqüente para fornecer o correto endereço da parte executada no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.014.005611-1 - LENILSON DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CONDE GALVAO (RJ-133644)) X TATIANA NUNES ACRUCHE E OUTRO Despacho:Cite-se em execução. Expeça-se mandado de penhora, na forma do artigo 652 do Código de Processo Civil c/c artigo 53, §1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.014.006496-0 - ADRIANA MENDONÇA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672)) X ANA PAULA DA SILVA SANTOS Despacho:Cite-se em execução. Expeça-se mandado de penhora, na forma do artigo 652 do Código de Processo Civil c/c artigo 53, §1º, da Lei 9.099/95.Expeça-se carta precatória, se necessário. \r\n\r\nProc. 2008.014.006593-8 - BENEDITO CORTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CATHARINE FONSECA DE SA (RJ-139437)) X ANDREA FERREIRA DE SOUZA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista que a parte exeqüente dá plena quitação à parte executada, conforme se vê à fl. 30, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, desentranhe-se os títulos executivos em favor da parte executada, mediante cópia e recibo.Levante-se a penhora eventualmente realizada.Sem custas ou honorários, \"ex vi\" o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.008821-5 - JOÃO PAULO LUNA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) X ANDERSON CORDEIRO MOÇO Despacho:1) Recebo o aditamento à inicial. Anote-se onde couber a conversão da presente ação para cobrança.2) Designo AC para o dia 03/07/2008 às 10h40min. Cite-se; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.011643-0 - JOSE JOAQUIM DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X SILVA VALÉRIA PEÇANHA Despacho:Intime-se a parte autora para que apresente aditamento à petição inicial, tendo em vista que, em razão da data do cheque e do estabelecido nos artigos 33 e 59 da Lei 7.357/85 e no artigo 202, I, do CC, incabível a via executiva para a satisfação do crédito, sendo necessária a ação de conhecimento.Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.833.000752-6 - CATARINA MORIKO MURAKAMI (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150)) X LUIZ FELIPE SA PEREIRA SILVA E OUTRO Despacho:1) À exeqüente sobre o bem oferecido às fls. 13/15 no prazo de cinco dias.2) Junte-se o mandado de execução e penhora cumprido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.833.007154-0 - GREICE KELY DE SOUZA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833), Dr(a). JANE DA GRACA SOARES (RJ-129888)) BANCO REAL, Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.Ressalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pela parte autora, uma vez que os benefícios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial. \r\n\r\nProc. 2004.833.000466-8 - NARIA NUCIA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)) X ITACAR MOTOS CAMPOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ATHAYDE MAYRINK (ES-009450) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a transferir para o seu nome a moto marca Honda NX, placa KQI 5183, RENAVAM 684214563 e, ainda, a pagar à autora, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 3.000,00(três mil reais), que deverá ser monetariamente corrigida e acrescida de juros legais a partir da data desta sentença.Expeça-se ofício ao DETRAN/RJ, acompanhando de cópia dessa sentença, para que proceda à alteração da propriedade da moto marca Honda NX, placa KQI 5183, RENAVAM 684214563, para o nome da ré, desde que tal bem ainda esteja em nome da autora, e, ainda, para que, em relação ao mesmo veículo, proceda à transferência para a ré da pontuação atribuída à autora em relação às infrações praticadas a partir de 01/03/2002, no prazo de 15 dias, devendo tal órgão enviar a este Juízo a comprovação do cumprimento do ora determinado no prazo de 30 dias.Sem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei no 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2004.833.004588-9 - MARIA DAS GRAÇAS DE AZEVEDO VAZ DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929), Dr(a). ADRILNEIA FERREIRA MOREIRA NOVAES (RJ-120226)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) \"Cumpra-se o despacho de fls. 212, em cinco dias.\" - Republicado para regularização \r\n\r\nProc. 2004.833.004590-7 - PATRICIA DA SILVA TERRA (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929), Dr(a). ADRILNEIA FERREIRA MOREIRA NOVAES (RJ-120226)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Despacho:1) Certifique-se se houve interposição de embargos à execução no prazo legal.2) Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.833.004624-9 - MARLENE VIANA DE AZEVEDO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929), Dr(a). ADRILNEIA FERREIRA MOREIRA NOVAES (RJ-120226)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Despacho:1) Certifique-se se houve interposição de embargos no prazo legal.2) Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.833.004626-2 - DALTON RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929), Dr(a). ADRILNEIA FERREIRA MOREIRA NOVAES (RJ-120226), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-135438) Decisão:1) Defiro a substituição da penhora realizada conforme auto de fl.191 pelo depósito judicial de fl.176.2) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.192 e, ainda, que os mandados de pagamento de fls.178/180 não estão assinados, determino o desentranhamento de tais peças, que só tumultuam o feito.3) Digam as partes se têm interesse na realização de audiência especial. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2004.833.005526-3 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILLE ANNE GARIBALDI MORAES (RJ-117317), Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089), Dr(a). ABRAAO PEDRO PAULO CORDEIRO BANDEIRA (RJ-145785)) TELE MAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, na forma do art. 55, parágrafo único da Lei 9099/95.P.R.I.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.005570-6 - E. MANHÃES TAVARES ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA INES GUEDES AZEVEDO (RJ-074405), Dr(a). ROSELI FELIZARDO GOMES (RJ-135152), Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909)) BANCO ITAÚ S/A., Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTES os embargos à execução, considerando o excesso de execução no que tange ao valor que extrapola a condenação da sentença de fls. 102/105, fixando-se o valor da execução em R$ 9.636,07(nove mil, seiscentos e trinta e seis reais e sete centavos), valor este já levantado pela parte autora conforme acima ressaltado. Em conseqüência, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, consoante o disposto no art. 55 da Lei n.º 9.099/95.P.R.I. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.005970-0 - EVANI MEDEIROS ROCHA (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672), Dr(a). MARCOS AUGUSTO BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-110177)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl.133. 2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2004.833.006284-0 - MARIA OLINDA ABREU FREDERICO (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor constante da planilha de fls. 124/125, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2004.833.008498-6 - JOSÉ VELASCO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157), Dr(a). FABIO JUNIO WILLEMEM FERNANDES (RJ-154640E)) SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor apontado na planilha de fl.102, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.833.012034-6 - MARIA NEUZA DE AZEREDO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ERICA DE AZEREDO VICENTE (RJ-121851)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:1) Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância.2) Em caso negativo, deverá a autora trazer planilha atualizada e discriminada na forma do disposto no artigo 475-B e 475-J do CPC.3) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor a que foi condenada, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.833.012582-4 - HELENICE MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DOS SANTOS BRAGA (RJ-142739), Dr(a). MANUELLE FREITAS SILVA BRAGA (RJ-145784)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso.Desentranhe-se o despacho de fl.106, eis que não está assinado, não sendo, portanto, um ato processual válido, devendo o Cartório, ainda, retificar a numeração dos autos.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.000960-7 - ALDINEI DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência especial e, em caso negativo, se ainda pretendem produzir prova, justificando, em caso positivo, sua necessidade ao deslinde da controvérsia. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2005.833.001988-1 - ALESSANDRA CRUZ PERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975), Dr(a). LUCIENE ALVARES XAVIER (RJ-123903), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). JOSE REMOL DA COSTA NETO (RJ-063132), Dr(a). JAQUELINE ESCRIVANI MENDES (RJ-150664), Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA (RJ-100975), Dr(a). MAGDA FERNANDA NEVES DA SILVA (RJ-100933), Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175), Dr(a). LUDMILA MAIA PEREIRA PINTO (RJ-112212), Dr(a). RAFAELLA ALVES VALADÃO (RJ-110445)) X BANCO HSBC Despacho:1) Intime-se a parte ré para que esclareça o depósito de fl.92, tendo em vista que o autor já levantou a quantia de R$ 1.785,00, conforme alvará de fl.89.2) Regularize-se o processo em apenso, que, segundo informação do sistema, está distribuído ao I JEC. \r\n\r\nProc. 2005.833.002002-0 - JOÃO GONÇALVES DE MEDEIROS NETO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA. Despacho:Tendo em vista o teor da certidão de fl.117, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2005.833.004728-1 - LENILDA DAS CHAGAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X LAND OF PEACE EMP. E PARTICIPAÇÕES - CEMITÉRIO CAMPO DA PAZ (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Despacho:Mantenho a decisão de fl. 69, devendo-se observar, quanto ao despacho de fl. 67, o teor do art. 185 do CPC.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.005980-5 - ANTÔNIO CARLOS PEREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X MINAS-BRASIL SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FILLIPE AREAS ALVES (RJ-104773) Despacho:1) Tendo em vista o teor da petição de fls.104/105, desentranhe-se a petição de fls.101/102, que deverá ser entregue ao seu subscritor, certificando-se nos autos.2) A matéria debatida às fls.104/105 deve ser objeto de embargos. Intime-se, pois, a ré para que comprove nos autos o depósito judicial da quantia apontada à fl.101, com o que poderá apresentar embargos no prazo legal. Prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.833.006362-6 - ENETE SALVADOR MERIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557), Dr(a). ANARA GUEDES COZENDEY (RJ-138220)) TELEMAR NORTE-LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:À parte interessada, para impulsionar o feito, se for o caso, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.833.006414-0 - RIZETE FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES TEIXEIRA (RJ-058622), Dr(a). EDUARDO BASTOS WAGNER (RJ-124937), Dr(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO (RJ-141679)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.833.008158-6 - ALICE REGINA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). SUELY RODRIGUES VALLADARES GOMES (RJ-125830)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:À parte autora para que esclareça em cinco dias se ainda tem interrese no feito, sob pena de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.833.008206-2 - ALESSANDRA GOMES LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2005.833.008268-2 - APARECIDA CRISTINA SILVA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA. Despacho:1) Tendo em vista o teor da certidão de fl.73, extraia-se certidão para o FETJ para a inscrição do débito como dívida ativa.2) Cumprido o item 1, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.833.008776-0 - CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA (RJ-098131)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). FELLIPE DE FREITAS FAGUNDES (RJ-158178E) Decisão:1) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.165, julgo deserto o recurso de fls.141/148.2) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.3) Decorrido o prazo de 60 dias sem qualquer requerimento, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2005.833.009120-8 - MARIA ELENA FERREIRA GARNIER (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.2) Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.3) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor a que foi condenada, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2005.833.011288-1 - MARIA ARLETE TAVARES BATISTA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se tem interesse no prosseguimento do feito.Prazo de cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.833.011952-8 - LICINIO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELE MIRANDA CORRÊA (RJ-117179), Dr(a). JORGE RAUL TEIXEIRA DE FARIA (RJ-084791)) X TNL S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido constante nos embargos e converto a obrigação de fazer em perdas e danos, fixando o valor da execução em R$ 27.445,20 (vinte e sete mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e vinte centavos).Tendo em vista que dito valor já foi levantado pelo em bargado, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, na forma do art. 55, parágrafo único da Lei 9099/95.Expeçam-se ofícios ao SPC e ao SERASA, para que, no prazo de cinco dias, procedam à exclusão dos dados da parte autora de seus cadastros, desde que a inclusão tenha se dado com fundamento no débito discutido nestes autos. P. R. I. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.012988-1 - JOSIMERI RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X BANCO FINASA S/A, ATUAL CONTINENTAL BANCO S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.Ressalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pela parte autora, uma vez que os benefícios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial. \r\n\r\nProc. 2005.833.014232-0 - ANTONIO CARLOS GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE AQUINO MANHAES PESSANHA (RJ-039766), Dr(a). PAULO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-120547)) X VIAÇÃO ITAPEMERIM S/A. (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO MANUEL COELHO GARCIA (RJ-023517), Dr(a). CELSO MARTHOS (SP-097461) Decisão:1) A ré opôs embargos de declaração em face da decisão de fl.96, recurso este que recebo, eis que tempestivo, conforme certidão de fl.119.Entretanto, tal recurso deve ser rejeitado, eis que não se enquadra em qualquer das hipóteses previstas no artigo 48 da Lei 9.099/95, mas ataca os fundamentos que motivaram a prolação da decisão, contra o que não há recurso previsto na legislação, valendo ressaltar que não há qualquer omissão, contradição, obscuridade ou dúvida no texto da decisão em tela. 2) Antes de cumprir o item 3 da decisão de fl.96, deverá o Cartório regularizar os autos, dele retirando as peças recebidas por fax e em razão de carta precatória, que sejam meras cópias das peças já constantes nos autos em sua via original, e retificando-se a numeração. \r\n\r\nProc. 2006.833.000858-7 - FABIANA BARREIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA (RJ-098131)) X ISOTEC/RJ- SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Junte(m)-se a(s) peça(s) informada(s) pelo sistema ou, acaso já tenha(m) sido juntada(s), certifique-se e regularize-se a informação junto ao sistema.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.001820-9 - LUCIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990)) X AZUL CIA DE SEGUROS S/A Despacho:1) Tendo em vista o teor da certidão de fl.26, extraia-se certidão para o FETJ para a inscrição do débito como dívida ativa.2) Cumprido o item 1, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.003274-7 - JOCELIA ALVES MANHÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909)) X CIA. VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). LUIS FILLIPE AREAS ALVES (RJ-104773), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1) Desentranhem-se as peças de fls. 73/76, vez que meras cópias de petições que se encontram às fls. 54/56 e 60.2) Reitere-se o ofício de fl. 51, fazendo constar advertência de que a demora superior a dez dias em responder o ofício configurará desobediência legal. \r\n\r\nProc. 2006.833.003374-0 - SÔNIA MÁRCIA FREITAS FIRMO X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.833.003386-7 - REGINALDO FRANCISCO DA SILVA X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). OSVALDO IGLESIAS MADDALENA (RJ-089226), Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (RJ-092148) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil S/A para que informe se houve a transferência para conta judicial do valor bloqueado conforme fl. 81, determinando-se, em caso positivo, a transferência de R$ 1.674,24 para conta do CEJUR da DPGE/RJ, como requerido no item \"c\" de fl. 84 vº. \r\n\r\nProc. 2006.833.004736-2 - ROSANGELA Mª DOS SANTOS MONTEIRO FALQUER (Adv(s). Dr(a). IZABELLE SANTANA CRESPO (RJ-132465), Dr(a). SIMONE DE AZEVEDO GOMES (RJ-129122)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848) Despacho:Certifique-se acerca da tempestividade da impugnação de fls. 85/86. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.004810-0 - MILTON BARCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X BANCO B. M. G. (Adv(s). Dr(a). CARLA LUÍZA DE ARAÚJO (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Despacho:Apensem-se estes autos aos de nº. 2007.833.012782-7. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.004922-0 - MARINETE PAULA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958), Dr(a). DANIELE MIRANDA CORRÊA (RJ-117179)) X CHURRASCARIA GAÚCHA Despacho:À ilustre magistrada vinculada. \r\n\r\nProc. 2006.833.005422-6 - ILDEMAR GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916), Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255)) X GAVIÃO DE OURO ELETROMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027), Dr(a). JAMIL ÁBIDO SOBRINHO (RJ-134053) Fica a parte Devedora/Ré, Intimada, através de seus insignes patronos, para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.833.006990-4 - MAURICIO MARTINS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X KEZEN KICOLOR LTDA. Despacho:Cumpra-se o item 2 de fl. 73, oficiando-se ao ICCE como sugerido à fl. 72. \r\n\r\nProc. 2006.833.007858-9 - MARIA LUCI DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009), Dr(a). IZABEL DA PENHA MONTEIRO RAYMUNDO RESSIGUIER (RJ-050920)) X ITAU SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 57, remetendo-se os autos ao Magistrado que presidiu a AIJ de fl. 24. \r\n\r\nProc. 2006.833.008210-6 - MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.57, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Intime-se a parte autora para recolher as custas devidas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.833.008428-0 - ROGERIO DOS SANTOS MANHÃES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848), Dr(a). LENILSON GUALBERTO COITINHO (RJ-055447) Despacho:Certifique-se acerca da publicação do despacho de fl. 86. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.008640-9 - ADILSIMAR MACHADO FONTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Intime-se a parte autora para efetuar o pagamento no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição do débito como dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.833.008750-5 - CLAUDIA MARCIA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.Ressalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pela parte autora, uma vez que os benefícios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial. \r\n\r\nProc. 2006.833.009788-2 - JOÃO VICENTE BARBOSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEMARCUS SALVADOR PEREIRA DE CARVALHO (RJ-060758)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Certifique-se acerca da publicação do despacho de fl. 101. \r\n\r\nProc. 2006.833.010830-2 - VALÉRIA DOS SANTOS ASSAD (Adv(s). Dr(a). EDSON RICARDO DE AZEREDO ARAUJO (RJ-126380), Dr(a). GRAZIELA ASSAD LUBANCO DE ARRUDA (RJ-138347)) X VIVO PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.833.011932-4 - ERIVELTON RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se a segunda parte do despacho de fl.85. \r\n\r\nProc. 2006.833.012940-8 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista que a executada não opôs embargos à execução, como informa a certidão cartorária de fl.65 e, ainda, que a parte exeqüente dá quitação à executada, como se vê à fl.78, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Levante-se a penhora de fl.64, ante o pagamento comprovado à fl.75.Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.016180-8 - NEUZA MARIA TELS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA MACEDO (RJ-143348), Dr(a). LOURIVAL ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-036947)) X CLARO - BCP TELECOM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). ANA MARIA SIMÕES BELLOC (RJ-062856), Dr(a). FERNANDA BASTOS CASSIANO ABUD (RJ-128543) Despacho:1) Tendo em vista que a parte autora pretende prosseguir com a execução de crédito que afirma subsistir e, a fim de evitar que a execução se eternize no tempo, o que contrariaria os princípios da celeridade e da economia processual, que regem os Juizados Especiais, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento, a fim de que o total da execução seja levantado pela parte credora de uma única vez, após o que os autos poderão ser arquivados com baixa na distribuição.2) À autora para que junte planilha atualizada e discriminada do suposto débito remanescente, bem como para que informe se seu nome está inserido nos cadastros restritivos de crédito, ante a exclusão alegada pela 1ª ré à fl. 142, tudo no prazo de dez dias, valendo o silêncio como anuência à extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.833.001539-9 - JOSÉ GENARO FRANCO (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A-CLARO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). FLÁVIA PEREIRA LOOS GOMES DE CASTRO (RJ-116131), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ- 128937), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059184) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.002583-6 - MÁRCIA REGINA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ASDRUBAL RICARDO DE ARAUJO BOITO (RJ-123340)) CEG RIO S. A., Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se a parte ré para comprovar nos autos o pagamento do valor apontado pela parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.002932-5 - ANA LÚCIA GALAXE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se a parte ré para comprovar nos autos o pagamento do valor apontado pela parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.003863-6 - SILVANA SILVA CARLOS DA CONCEIÇÃO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl.93. Deverá o Cartório observar, quanto ao valor devido à parteautora, a diferença entre o valor depositado e o valor dos honorários devidos ao CEJUR.2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.004178-7 - ILZA HELENA NEVES ALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ELCIO FAGUNDES CABRAL (RJ-094763), Dr(a). ROZILMA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-122476)) X BANCO BRADESCO CARTÕES VISA E OUTRO Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência de fl.34, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Se for o caso de depósito judicial, comprovado este, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado e decorrido o prazo estipulado pelas partes para o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004826-5 - SERGIO MACIEL FREITAS GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597)) X BANCO SANTANDER BANESPA S. A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1) Mantenho a decisão de fl.69, tendo em vista o teor da declaração de bens de fls.65/68.2) Defiro ao autor o prazo improrrogável de 48 horas para comprovar nos autos o recolhimento das custas.3) Decorrido sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado da sentença e, após, nada sendo requerido no prazo de 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004909-9 - MÕNICA CAMPOS BARRETO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X UÉBE MAX DE COMBUSTÍVEIS LTDA. Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.005117-3 - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736) Despacho:Certifique-se sobre manifestação do autor acerca do despacho de fl. 75. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.005405-8 - LILIANE MARIA RANGEL AZEVEDO POLONI (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PAULO GIOFFI (RJ-132154)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Decisão:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl.86. 2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.005639-0 - NORMA REGINA FARIA COELHO (Adv(s). Dr(a). OLINDINA FARIA (RJ-028757)) X SONY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (RJ-149754), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Despacho:Certifique-se se o(a) advogado(a) subscritor(a) de fl.91 tem poderes para receber e dar quitação.Em caso negativo, intime-se pessoalmente a parte autora para regularizar sua representação processual ou ratificar de próprio punho a quitação dada nos autos no prazo de cinco dias, valendo seu silêncio como ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.833.005651-1 - CARLOS PEREIRA DA SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Junte(m)-se a(s) peça(s) informada(s) pelo sistema. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.005663-8 - ANA FLAVIA RABELO SIQUEIRA DE ABREU X INSTITUTO MARIA LAURA CAPACITAR Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a devolver à autora os nove cheques por ela emitidos, correspondentes aos meses de março a dezembro de 2007, no valor unitário de R$ 250,00, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de R$ 3.000,00 (três mil reais), inacolhendo a pretensão indenizatória, nos termos da fundamentação supra.Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, aguarde-se a manifestação das partes por 60 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005667-5 - MARGARETE FERREIRA LANUNCE X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, ante o cumprimento do acordo alegado às fls. 52/53, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso negativo, venha desde já planilha atualizada e discriminada na forma do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.833.005811-8 - CAROLINE TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROZILMA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-122476)) X PRODUÇÃO Despacho:Intime-se a parte ré para comprovar nos autos o pagamento do valor apontado pela parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.005996-2 - LEILANE APARECIDA FONSECA DE MELO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-060708)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista o pagamento efetuado pela parte executada, conforme o que consta à fl. 77, e, ainda, que a parte exeqüente dá plena quitação à parte executada, conforme se vê à fl. 84, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeçam-se mandados de pagamento na forma requerida à fl. 84.Levante-se a penhora eventualmente realizada. Sem custas ou honorários, \"ex vi\" o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007077-5 - GENICIO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA TAMARINDO (RJ-145165)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787), Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338) Despacho:Cumpra-se o item 3 do despacho de fl. 146, intimando-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor constante da planilha de fl. 149, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.007249-8 - WILZA CARLA BARBOSA GALDINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X MOBILITA COM. IND. E REPRES. LTDA - CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736), Dr(a). INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA (RJ-115412) Despacho:Certifique-se se a parte ré manifestou-se acerca do item 2 do despacho de fl.213.Em caso negativo, intime-se a autora para a apresentação de planilha atualizada do débito, com incidência da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.833.007517-7 - JOAQUIM SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). MARGARETH DAMASCENO DA SILVA CARDOSO (RJ-071804) Despacho:Intime-se a parte ré para que comprove nos autos, em cinco dias, o cumprimento integral do acordo, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.007658-3 - CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA (RJ-098131)) X LEME OTHON PALACE - COMPANHIA DE HOTÉIS DO LEME (Adv(s). Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO (RJ-003099), Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.007850-6 - JOSÉ RENATO RANGEL DUARTE X ELETRÕNICA VÍDEO LASER Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a devolver ao autor o televisor de 14 polegadas, marca CCE, no prazo de 15 (quinze dias), mediante recibo, sob pena de multa a ser arbitrada em sede de execução, e, ainda, a pagar-lhe, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 700,00 (setecentos reais), monetariamente corrigida e acrescida de juros legais desde a data desta sentença. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do mesmo ordenamento. Decorrido o prazo de seis meses sem qualquer requerimento, cumpra-se o §5º do mesmo dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2007.833.007959-6 - THAIZA BARRETO NUNES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937) Decisão:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl.38. 2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.008296-0 - RICARDO CARVALHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-119551)) X B V FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMAMENTE Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.Ressalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pela parte autora, uma vez que os benefícios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.833.008478-6 - DÉCIO ALVES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X GIZELMA FRANÇA QUINTANILHA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA AZEVEDO MANHAES (RJ-142348), Dr(a). PATRICIA COSTA ZAIA (RJ-115232) Despacho:Designo AIJ para o dia 04/08/2008 às 13h10min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008553-5 - VALMIR GUILHERME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672)) X GLOBEX UTILIDADES - PONTO FRIO -S. A. Despacho:Intime-se a parte ré para comprovar nos autos o pagamento do valor apontado pela parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.008957-7 - FABIANA RAFAEL DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BASTOS CASSIANO ABUD (RJ-128543)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:1) Intime-se a parte autora para que apresente planilha atualizada e discriminada na forma do disposto nos artigos 475-B e 475-J do CPC.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.009053-1 - LOTERIA HOROT DE CAMPOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Junte-se a petição informada pelo Sistema DCP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.009861-0 - BIANCA CRISTINA LOPES BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PACHECO SALES (RJ-145783)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) \"1) Reconsidero a decisão de fl. 27, pois não houve condenação ao réu.2) Intime-se o réu para que comprove o cumprimento tempestivo do acordo em cinco dias, sob pena de multa pelo descumprimento e posterior penhora.\" - republicada para regularização \r\n\r\nProc. 2007.833.010088-3 - R. R. DA COSTA LIVRARIA X VISANET (Adv(s). Dr(a). ALINE MOTA BERETA (RJ-115068), Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE (RJ-110084B) Despacho:1) Junte-se a assentada da AIJ realizada nestes autos, que se encontra grampeada na contracapa.2) Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.010276-4 - ANDERSON DA SILVA DOS SANTOS X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl.50. 2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.010360-4 - HAMILTON ALVES (Adv(s). Dr(a). LENICIO DE SOUZA FILHO (RJ-128933)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Com o trânsito em julgado, intime-se a autora para pagamento das custas processuais, após o qual será apreciado o requerimento de fl. 17. \r\n\r\nProc. 2007.833.010362-8 - OSWALDO BARRETO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MURILO MADRUGA FARIA (RJ-139443)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.010388-4 - JOSÉ NESPOLI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X JOÃO SALVADOR PESSANHA GOMES Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a entregar ao autor o veículo marca Ford, modelo Courier, 1998, placa KRC 0710, RENAVAM 713.806.621, no prazo de cinco dias, sob pena de multa a ser arbitrada em sede de execução e, ainda, para condenar o réu a pagar ao autor, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), monetariamente corrigida e acrescida de juros legais a partir da data desta sentença.Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.Expeça-se ofício ao DETRAN, para que se abstenha de proceder à transferência da titularidade do veículo para terceiros, exceto se a transferência for solicitada pelo autor.Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa pr \r\n\r\nProc. 2007.833.010534-0 - ANDERSON LUIZ MARTINS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ALVES FILHO (RJ-138230)) X LUVEP -LUZ VEÍCULOS E PEÇAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIMPIO RHEM DA SILVA (ES-010978), Dr(a). BRUNO DA LUZ D. DE OLIVEIRA (ES-011612), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1) Expeça-se ofício ao Serasa, como determinado na R. Sentença.2) Intime-se a 1ª ré para efetuar o pagamento do valor constante da planilha de fl. 95, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.010602-2 - JOELMA PRADO LEITE (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Despacho:Certifique-se se o(a) advogado(a) subscritor(a) de fl.40 tem poderes para receber e dar quitação.Em caso negativo, intime-se pessoalmente a parte autora para regularizar sua representação processual ou ratificar de próprio punho a quitação dada nos autos no prazo de cinco dias, valendo seu silêncio como ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.833.010898-5 - IDERALDO LUIZ BELINI MANHÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CONDE GALVAO (RJ-133644), Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.010996-5 - ERALDO VIEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE (RJ-128546) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado.2) Intime-se a parte ré para comprovar nos autos o pagamento do valor apontado pela parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.011269-1 - EDSON DA SILVA TEIXEIRA X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl.43. 2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.011294-0 - DENIZE BRAGA DA SILVA X R. PAES VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Despacho:Comprove a parte ré que cumpriu integralmente o acordo no prazo de dez dias, sob pena de multa de 30% (trinta por cento) sobre o valor a ser pago e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.011533-3 - GILDO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255), Dr(a). SAULO VIANNA DE LUNA (RJ-127668)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Tendo em vista que esta Magistrada está convocada para comparecer ao Tribunal de Justiça em 02/06/2008, redesigno a AIJ para o dia 05/08/2008, às 13h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011644-1 - IZABEL CRISTINA LINHARES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ALESSANDRA REIS DA ROCHA (RJ-127447), Dr(a). ANDRÉA DOS REIS FONSECA GRATIVOL (RJ-128085), Dr(a). BIANCA LINCHER CARNEIRO (RJ-108870), Dr(a). ÉRIKA DE MORAES SILVA (RJ-123186), Dr(a). GILDA MARIA KASTRUP SILVA (RJ-117003), Dr(a). LUCIANA DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-116984) Despacho:Comprove a parte ré, em cinco dias, o cumprimento integral do acordo, sob pena de incidência da multa fixada no item 1 de fl. 37 e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.011668-4 - RODRIGO FIUZA TAVARES X CELETEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). ALYNE FERRAZ SANTOS (RJ-120811) Despacho:1) Ao Contador Judicial para apuração do débito, acrescido da multa prevista no art. 475-J do CPC.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.011781-0 - ROZANGELA PEREIRA DA SILVA X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937), Dr(a). ALINE MOTA BERETA (RJ-115068), Dr(a). HUGO JUCÁ DOS SANTOS STYLITA CARDOSO (RJ-119906) Despacho:Certifique-se se houve manifestação acerca do despacho de fl. 27. \r\n\r\nProc. 2007.833.011838-3 - MARGARETE AMARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393), Dr(a). KEILA CRISTINA TAVARES FERREIRA (RJ-129279)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). FABRÍCIO LEAL E LEAL (RJ-105376), Dr(a). CRISTIANA LOFGREN LUTZ (RJ-138099), Dr(a). ALOYSIO PICANÇO NETTO (RJ-138112), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl.25 em 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.833.011974-0 - SULAIMA SOARES DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA (RJ-126159)) X CARTÃO SENDAS TAIÍ ITAU S/A (FIC-FINANCEIRA ITAU S/A CREDITO) (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE (RJ-128546) Despacho:1) Intime-se a ré para que esclareça se desiste da interposição do recurso mencionado à fl.48. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como afirmativa.2) Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.011988-0 - DANIELE FERREIRA DE ALMEIDA X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-135438), Dr(a). ALESSANDRA REIS DA ROCHA (RJ-127447), Dr(a). ANDRÉA DOS REIS FONSECA GRATIVOL (RJ-128085), Dr(a). BIANCA LINCHER CARNEIRO (RJ-108870), Dr(a). GILDA MARIA KASTRUP SILVA (RJ-117003), Dr(a). KARINA MOUTINHO RODRIGUES (RJ-118946), Dr(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES (RJ-131555) Decisão:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl.40. 2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.011990-9 - CARLOS ALBERTO CAMPINHO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361)) X BRADESCO ADM DE CRÉDITO S/A Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, ante o depósito informado às fls. 39/40, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância.Em caso negativo, venha planilha atualizada e discriminada, acrescida da multa de 30% (trinta por cento) como determinado à fl. 38. \r\n\r\nProc. 2007.833.012072-9 - WASHINGTON LUIS ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Despacho:Uma vez que sequer foi homologado o acordo descumprido, segundo alegação do autor às fls. 33/34, designo AC para o dia 03/07/2008 às 11h20min. Cite-se no endereço fornecido à fl. 28; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012100-0 - LUCIANO SIQUEIRA ALVES X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Tendo em vista que esta Magistrada está convocada para comparecer ao Tribunal de Justiça em 02/06/2008, redesigno a AIJ para o dia 05/08/2008, às 13h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012170-9 - WILSON RANGEL FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Tendo em vista que esta Magistrada está convocada para comparecer ao Tribunal de Justiça em 02/06/2008, redesigno a AIJ para o dia 05/08/2008, às 13 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012331-7 - LUCIA HELENA DUARTE MADEIRA X BANCO BONSUCESSO S/A (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426), Dr(a). EDUARDO PIMENTA MOTA (RJ-103425), Dr(a). GABRIEL PIMENTA MOTA (RJ-135110) Decisão:Com fulcro no disposto no parágrafo único do artigo 48 da Lei 9.099/95, corrijo o erro material constante da sentença de fls.48/49, para esclarecer que o contrato foi celebrado entre as partes em 08/05/2006, e não em 08/05/2007, como ali constou, consoante se depreende da cópia de fl.12.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012734-7 - DEOCLECIA LESLA SOUZA DA SILVA X CLARO - BCP S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Mantenho a decisão de fl.09 por seus próprios fundamentos e porque a negativação sequer encontra-se comprovada nos autos, não se prestando a tal fim o documento apresentado pela autora à fl.27.Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.833.012836-4 - GISELE ALMEIDA BARRETO X CLARO Despacho:Defiro o requerimento de fl. 38, designando AIJ para o dia 04/08/2008 às 13 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012890-0 - SIMONE ARAUJO DA SILVA X COMCELL COMÉRCIO DE APARELHOS ELETRONICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Reconsidero o despacho de fl. 27 no que tange à multa prevista no art. 475-J do CPC, que considero incabível por não haver condenação nestes autos.Contudo, verificado o descumprimento do acordo, incidirá multa que fixo desde já em 30% (trinta por cento) sobre o valor acordado.Certifique o cartório se houve manifestação da parte ré acerca do referido despacho. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.012896-0 - ANGELO SOUZA GOMES X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OSCAR DE C. P. FILHO (SP-155156) Despacho:Tendo em vista que esta Magistrada está convocada para comparecer ao Tribunal de Justiça em 02/06/2008, redesigno a AIJ para o dia 05/08/2008, às 14h50min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012900-9 - SONIA MARIA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Tendo em vista que esta Magistrada está convocada para comparecer ao Tribunal de Justiça em 02/06/2008, redesigno a AIJ para o dia 05/08/2008, às 14h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012907-1 - IONEIA BERNARDO LAURINDO X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VEIGA CORDEIRO (RJ-117803) Despacho:Tendo em vista que esta Magistrada está convocada para comparecer ao Tribunal de Justiça em 02/06/2008, redesigno a AIJ para o dia 05/08/2008, às 14h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012908-3 - CELMA PAULO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA TAMARINDO (RJ-145165)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Tendo em vista que esta Magistrada está convocada para comparecer ao Tribunal de Justiça em 02/06/2008, redesigno a AIJ para o dia 05/08/2008, às 14h10min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012916-2 - NILZA PAIVA RAMOS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Tendo em vista que esta Magistrada está convocada para comparecer ao Tribunal de Justiça em 02/06/2008, redesigno a AIJ para o dia 05/08/2008, às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013391-8 - B. SIQUEIRA COMERCIO DE MATERIAIS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X MULTILASER INDUSTRIAL LTDA Sentença:Figura no pólo ativo da relação processual a empresa B. Siqueira Comércio de Materiais de Informática Ltda., que se afirmou enquadrada como microempresa. Entretanto, não veio aos autos comprovante dessa condição, apesar da intimação da parte autora para tanto, sendo certo que os documentos acostados aos autos não demonstram o enquadramento da empresa-autora como microempresa. Consoante o disposto no art. 8º, §1º da lei 9.099/95, somente pessoas físicas e capazes podem propor demanda perante os Juizados Especiais, direito extensivo às microempresas, conforme lei superveniente, desde que devidamente comprovada a sua condição, o que, como já mencionado, não ocorreu.Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, IV, do referido diploma legal. Sem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013763-8 - JOELSON DE LIMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO (RJ-026524)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Designo AIJ para o dia 04/08/2008 às 13h30min. Intimem-se, devendo a parte ré trazer o laudo referente à vistoria técnica designada em AC. \r\n\r\nProc. 2007.833.013866-7 - CLECIA MARIA MORAES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ERICA DE AZEREDO VICENTE (RJ-121851)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.002992-2 - JORGE CAMPOS DA SILVA X VIVO- S/A Despacho:Junte(m)-se a(s) peça(s) informada(s) pelo sistema. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.014.003811-0 - DANIELLE DE ANDRADE MELO (Adv(s). Dr(a). LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO (RJ-142733)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:1) Certifique-se a data da publicação da sentença.2) Indefiro o pleito de fls.16/17, tendo em vista que a matéria ali ventilada deve ser objeto de recurso. \r\n\r\nProc. 2008.014.003851-0 - FLAVIA CRISTINA MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529)) X TIM CELULAR S.A. Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.014.004603-8 - ANA JULIETA ZACARIAS VELOSO X CENTRO UNIVERSITARIO DO NORTE - UNINORTE Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.006034-5 - MARCOS JOSE RIBEIRO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA CASTRO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-147174)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Junte-se a petição informada pelo Sistema DCP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.014.006091-6 - MARCOS VINICIUS ALMEIDA DA SILVA X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO Despacho:Designo AIJ para o dia 04/08/2008 às 13h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.006317-6 - ALESSANDRA MARCHI DA SILVA JACINTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN BATISTA MONTEIRO (RJ-141677)) X HIPERCARD ADM DE CARTOES DE CREDITO Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus regulares efeitos de direito, o acordo manifestado pelas partes às fls.25/26 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Incabível a condenação em custas processuais e verba honorária, por não restar configurada a hipótese do art. 55 da Lei 9.099/95. Retire-se o feito de pauta, se for o caso.P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado e decorrido o prazo estipulado pelas partes para o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.006484-3 - NEILSON CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de fl. 27, a parte autora, apesar de regularmente intimada, conforme comprovante de fl. 02, deixou de comparecer, bem como de apresentar qualquer justificativa para a sua ausência. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95 e revogo a decisão de fl. 22. Retire-se o feito de pauta, se for o caso.Defiro o levantamento da quantia depositada à fl. 21 em favor da parte autora.P. R. I. Custas pela parte autora, com fulcro em interpretação \"a contrario sensu\" do § 2º, do mesmo dispositivo de lei. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.014.006559-8 - REBECA DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WANESSA LUIZA DE SOUZA SEABRA (RJ-143947)) X PORTAL TRIBUTARIO EDITORA LTDA - ME Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência de fl.14, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Se for o caso de depósito judicial, comprovado este, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado e decorrido o prazo estipulado pelas partes para o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.007054-5 - NORBERTINO BARROSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO a desistência requerida pela parte autora à fl.19 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil, bem assim no Enunciado nº14.9, publicado no D.O. de 1 de agosto de 2006, que assim dispõe: \"A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.\".Sem custas nem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.Havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição pelas respectivas cópias.Revogo a decisão de fl.15.Retire-se o feito de pauta, se for o caso.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.007082-0 - FABIANA CRISÓSTOMO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325)) X ITACAR MOTOS CAMPOS LTDA Despacho:1) Defiro a inclusão do Banco Finasa no pólo passivo da presente ação. Anote-se onde couber.2) Retiro o feito de pauta, designando nova AC para o dia 02/07/2008 às 13h40min. Cite-se; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.008324-2 - PEDRO SALVADOR DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE CARVALHO REZENDE (RJ-145818)) X JAILSON GARCIA PAES E OUTRO Despacho:Indefiro o requerimento de fl. 47 ante a impossibilidade de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.014.011591-7 - ANA PAULA FRANÇA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DA MATTA (RJ-133648), Dr(a). ROBERTO DOS REIS SIQUEIRA (RJ-094685)) X B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a ve rossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório.Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.011631-4 - MAURICIO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X EMBRATEL RIO Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório.Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.011634-0 - LUIZ MARCELOS DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS VASCONCELOS (RJ-117210)) X VIVO- S/A Decisão:...DEFIRO o pedido de antecipação da tutela e determino a expedição de ofícios ao SPC e ao SERASA, para que, no prazo de cinco dias, procedam à exclusão dos dados da parte autora de seus cadastros, desde que a inclusão tenha se dado por determinação da parte ré e com fundamento no débito discutido nestes autos, devendo o órgão cadastral informar ao Juízo as datas de inclusão e exclusão do nome da parte autora nos seus cadastros, cujo CPF deverá ser informado no referido ofício. Ressalto que tal medida se afigura reversível e não impede a parte ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.011659-4 - THIAGO CORREA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MONICA PESSANHA DOS SANTOS (RJ-126899)) X VIVO- S/A Despacho:Esclareça a parte autora qual o pleito liminar referido na inicial, já que, nos pedidos, não há formulação específica nesse sentido. \r\n\r\nProc. 2008.014.011686-7 - REGIANE NOGUEIRA MARTINS DE BARROS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:O art. 273, inciso I, do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que, havendo verossimilhança nas alegações da parte autora, estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. Os documentos que instruem a inicial emprestam verossimilhança às alegações da parte autora, sendo certo que o corte do fornecimento do serviço por débito que a parte autora julga indevido se reveste da condição legal exigida, já que se trata de serviço essencial. Isso posto, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela, que se afigura reversível e não impede a ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Assim, determino que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica ao imóvel identificado na inicial, pelo débito nela mencionado, sob pena de multa a ser fixada caso comprovado o descumprimento desta decisão. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.011723-9 - RODRIGO STELLET GENTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561)) X VIVO- S/A Decisão:...Sendo assim, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a ré se abstenha de incluir os dados da parte autora em cadastros restritivos de crédito em razão do débito discutido nestes autos, enquanto pendente de julgamento, sob pena de multa a ser fixada caso comprovado o descumprimento desta decisão. Ressalto que tal decisão se afigura reversível e não impede a ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Por outro lado, os demais pleitos carecem de cognição exauriente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.011744-6 - QUITÉRIA ALVES AZEVEDO X PONTO FRIO Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório.Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.011814-1 - JOSE DINARTE VENTURA NUNES (Adv(s). Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842)) X BANCO DO BRASIL S.A. Despacho:Intime-se a parte autora para que apresente seus cinco últimos contracheques, bem assim para que esclareça o motivo dos descontos perpetrados pelo réu.Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pleito de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.014.011817-7 - ELTON RANGEL IZAIAS X PANAMERICANO Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório.Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.011835-9 - JULIETA ALVES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). KAMILA PESSANHA DA FONSECA (RJ-129581)) X BANCO ITAUCARD S.A. Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório.Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.011850-5 - CARLOS ANDRÉ TAVARES CASTHELOGE (Adv(s). Dr(a). WARLA CRISTINA CRESPO NUNES ALVES (RJ-135859)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, sendo certo que a telefonia fixa é serviço essencial, mas não gratuito, e a parte autora não comprovou nos autos o pagamento das últimas faturas de serviço, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório.Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.011860-8 - ANTONIA RANGEL NEVES X UNIBANCO S/A. Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório.Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000308-9 - ELIAS DA SILVA RIBEIRO X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.833.000567-0 - GILZA HELENA OLIVEIRA LEITE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-143664)) X VIVO- S/A Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO a desistência requerida pela parte autora à fl. 59 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil, bem assim no Enunciado nº 14.9, publicado no D.O. de 1º de agosto de 2006, que assim dispõe: \"A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.\".Sem custas nem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.Havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição pelas respectivas cópias.Retire-se o feito de pauta, se for o caso.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000570-0 - PAULO GINO DA SILVA X VIVO- S/A Decisão:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl.34. 2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2008.833.000675-3 - THIAGO MIQUILITO MANHAES E OUTRO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.833.000794-0 - JOAQUIM SALVADOR RODRIGUES X GEOVANE BUFFET Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência de fl.29, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Se for o caso de depósito judicial, comprovado este, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado e decorrido o prazo estipulado pelas partes para o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000927-4 - MARCELA DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Despacho:À parte autora sobre o cumprimento do acordo alegado à fl. 27/29, bem como para que informe se houve o depósito tempestivo como estipulado, dando ao fim plena, total e irrevogável quitação à parte ré. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.833.001012-4 - JANAINA TOLEDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO JOSE SAMPAIO NETO (RJ-146807)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.833.001083-5 - DERIALDO LOURENÇO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO Decisão:Mantenho a decisão de fl.14 por seus próprios fundamentos, valendo ressaltar que o documento de fl.42 não comprova a alegada negativação.Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.014.001814-6 - TEREZINHA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA PESSANHA MELO X CASA E VIDEO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.014.011620-0 - MARINETE RIBEIRO CARVALHO ARUEIRA X UNIMED CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Decisão:...Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando que a ré, a partir de sua intimação acerca desta decisão, se abstenha de cobrar o valor equivalente ao reajuste correspondente à alteração da faixa etária da parte autora, sob pena de multa no valor de R$ 500,00 por cada cobrança em desacordo com o ora determinado, devendo, ainda, se abster de interromper a prestação de serviço, sob pena de multa a ser estipulada pelo juízo em caso de inadimplemento da obrigação. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1997.833.000210-7 - LUIZ CLÁUDIO DE ALVARENGA BARRETO (Adv(s). Dr(a). INES BENSE DA SILVA (RJ-051749)) X GILMAR MOTHÉ (Adv(s). Dr(a). GILMAR MOTHE VIANA (RJ-035073) Despacho:Certifique-se acerca de resposta ao ofício de fl. 93. \r\n\r\nProc. 2003.833.005314-8 - DECIO RANGEL BARCELOS (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307), Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993), Dr(a). ALCEU RANGEL DA SILVA JUNIOR (RJ-148261), Dr(a). LUCIANA PRADO VERDUM (RJ-160120E)) CLAUDIA DE SOUZA BATISTA E OUTRO Despacho:Certifique o cartório se os réus foram devidamente intimados para a audiência de fl. 30. \r\n\r\nProc. 2003.833.008044-9 - SIMONE LACERDA DOS SANTOS DINIZ (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553), Dr(a). VILMA VASCONCELOS CORREA DA SILVA (RJ-150853)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ELIZABETH ABREU BUENO (RJ-066006) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.Ressalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pela parte autora, uma vez que os benefícios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial. \r\n\r\nProc. 2004.833.011106-0 - REUSA MARIA PESSANHA BARROSO CORTES GAMA (Adv(s). Dr(a). TATIANA SANTOS RIBEIRO BARBOSA (RJ-124053), Dr(a). SUELY RODRIGUES VALLADARES GOMES (RJ-125830)) X TELEMAR Despacho:1) Junte-se a ata de julgamento, como já determinado no item 1 de fl. 19.2) Mantenho a última parte da referida decisão, concedendo à parte autora o prazo derradeiro de 48 horas para que traga aos autos a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.833.001962-5 - IRONIS ESCAFURA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELCIO FAGUNDES CABRAL (RJ-094763)) X BIL CAR VEÍCULOS Despacho:Tendo em vista o teor da certidão de fl.28, intime-se a parte exeqüente para que, em 10 dias, indique bens penhoráveis da parte executada, sob pena de extinção da execução, nos termos do disposto no art.53, §4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.833.004966-6 - PATRÍCIA RODRIGUES ARUEIRA X MACS LAJE Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Conforme se depreende da certidão de fl. 25 vº, a parte executada não foi encontrada no endereço fornecido pela exeqüente que, intimada a fornecer o novo endereço, quedou-se inerte.Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 51, §1º c/c artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Havendo requerimento expresso, expeça-se certidão comprobatória do crédito da parte exeqüente.Sem custas ou honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.000724-8 - TANIA TERESA CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES (RJ-123687)) X UNICARD/UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027) Despacho:1) Tendo em vista o teor do acordo de fl.128, revogo os despachos de fls.123 e 127.2) Intime-se a parte ré para que comprove nos autos a remessa da primeira boleta para que a autora cumpra sua parte no acordo celebrado entre as partes, com data de vencimento alterada para que seja viável o pagamento sem a cobrança de encargos moratórios.Prazo de cinco dias, sob pena de ser cancelado o débito a que a autora comprometeu-se a pagar por ocasião do acordo.3) Sem prejuízo, expeçam-se ofícios ao SPC e ao SERASA, para que, no prazo de cinco dias, procedam à exclusão dos dados da parte autora de seus cadastros, desde que a inclusão tenha se dado por determinação da parte ré e com fundamento no débito discutido nestes autos, devendo instruir o ofício o número do CPF da autora e a cópia da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2006.833.003370-3 - CLAUDIA MARIA DE ALMEIDA DIAS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOAB DIAS DUTRA (RJ-121303)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2008.014.011774-4 - JOÃO PAULO RIBEIRO GOMES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-143664)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:O art. 273, inciso I, do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que, havendo verossimilhança nas alegações da parte autora, estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. Os documentos que instruem a inicial emprestam verossimilhança às alegações da parte autora, sendo certo que o corte do fornecimento do serviço por débito que a parte autora julga indevido se reveste da condição legal exigida, já que se trata de serviço essencial. Isso posto, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela, que se afigura reversível e não impede a ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Assim, determino que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica ao imóvel identificado na inicial, pelo débito nela mencionado, sob pena de multa a ser fixada caso comprovado o descumprimento desta decisão. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.833.005488-6 - SHEYLA BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MANHAES RODRIGUES (RJ-111817), Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940), Dr(a). JULIO CESAR CAMPOS PESSANHA (RJ-125446)) ELIZABETH GONÇALVES SANTOS Decisão:1) Indefiro o requerimento de fl. 43 por não vislumbrar no presente feito hipótese que enseje tal medida.2) À exeqüente para que cumpra a determinação de fl. 41, \"in fine\", ou demonstre a impossibilidade de fazê-lo, bem como para que informe se ainda há interesse na adjudicação dos bens já penhorados.Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a adjudicação. \r\n\r\nProc. 2003.833.006004-9 - MARLENE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SABINO AZEVEDO CLAUDINO (RJ-112976)) X SILVIA HELENA DE SOUZA WAGNER E OUTROS Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Conforme se depreende da certidão de fl. 32, a parte executada não foi encontrada no endereço fornecido pela exeqüente que, intimada a se manifestar, quedou-se inerte.Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 51, §1º c/c artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Sem custas ou honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.833.008548-4 - NÉLIO DA SILVA FALCÃO E OUTRO X USINA SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOSA XAVIER (RJ-132961) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista a manifestação da parte exeqüente à fl. 63, em que informa que as partes realizaram acordo extrajudicial e pugna pela extinção do feito, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Levante-se a penhora realizada. Sem custas ou honorários, conforme o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.010374-0 - MARIA DA PENHA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA ANGELICA DA SILVA (RJ-121071)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A. Despacho:Tendo em vista as alegações da parte ré e, ainda, o recibo de fl.64, aguarde-se em Cartório pelo prazo de 60 dias.Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2005.833.011974-7 - EXPEDITO COLETO MACHADO RIBEIRO X LUCIANA RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896) Fica o Ilustre patrono da parte demandante intimada da Audiência de Conciliação designada para o dia 26 de JUNHO DE 2008 às 13:20 horas \r\n\r\nProc. 2007.833.001565-0 - MARILSA VIEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155)) X KELLEN GOMES BELIENE (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672), Dr(a). ELISEU FERREIRA DE BARROS (RJ-133788) Decisão:Tendo em vista o teor do documento de fls.85/89, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Intime-se a parte autora para recolher as custas devidas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.833.006279-1 - ANA MARIA BRANCO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1) Defiro à parte autora o benefício legal da gratuidade de justiça. 2) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.23, recebo o recurso de fls. 15/18 em seu regular efeito. 3) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 4) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.007676-5 - TALVANE FIUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) X USINA SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIEGAS DUTRA (RJ-030853), Dr(a). LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE (RJ-140873) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, consoante termos expostos à fl.35 e, em conseqüência, SUSPENDO A EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 791, II, do CPC. Aguarde-se por 30 dias. Após, intime-se a parte exeqüente para que esclareça se seu crédito foi integralmente satisfeito, de modo a possibilitar a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2008.014.006421-1 - EXPEDITO COLETO MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X JOSE ALBERTO MOTA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus regulares efeitos de direito, o acordo manifestado pelas partes às fls.10/11 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Incabível a condenação em custas processuais e verba honorária, por não restar configurada a hipótese do art. 55 da Lei 9.099/95. Retire-se o feito de pauta, se for o caso.P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado e decorrido o prazo estipulado pelas partes para o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Cobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2006.833.013384-9 - ADRIANA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TERESA NAIRA FELIX DE AZEVEDO (RJ-118477), Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615)) X W. M. CELULARES - B. G. S. AMARAL Ficam as insignes patronas da parte Autora, Intimadas para comparecerem a AC que foi redesignada para a data de 26/06/2008, às 12:40 hsmin., que poderá ser convolada para AIJ., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2006.833.014462-8 - EDMAR PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES LIMA JUNIOR (RJ-134326), Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES LIMA (RJ-024742)) X BRADESCO SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.76, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Intime-se a parte autora para recolher as custas devidas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.833.005406-8 - RONALD LUIZ DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X EXPERT INFORMATICA - CAMPISLOJA COM. DE ELETRÔNICOS E INFORMATICA LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). TIAGO LISBOA TELLES FERREIRA (RJ-123264) Despacho:1) Defiro à parte autora o benefício legal da gratuidade de justiça. 2) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.80, recebo o recurso de fls. 65/77 em seu regular efeito. 3) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 4) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.833.000262-8 (71141999) - JOSÉ CESAR CALDAS (Adv(s). Dr(a). MILTON NUNES CESAR CALDAS (RJ-036044)) X MANOEL MISQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). RODRIGO PEREIRA NEVES (RJ-135442) Decisão:Defiro à parte executada o prazo de 48 horas para a apresentação da guia de depósito judicial retirada do Cartório em 21/05/2008 (fl.164), devidamente paga, sob pena de prosseguimento da execução, com a realização da praça já designada.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.833.000614-2 (70591999) - NEVES AUGUSTA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263)) X EDWARD JAMMAL Despacho:Tendo em vista o longo tempo decorrido desde a expedição da carta precatória de fl.54, determino ao Cartório que faça contato telefônico com o Juízo Deprecado, solicitando-se a devolução da deprecata COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2004.833.007952-8 - JOSE MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715), Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X ELISA VILARINHO RANGEL Decisão:1) Primeiramente, esclareça-se que, ao contrário do que afirma o exeqüente à fl. 30, o endereço equivocado da executada foi fornecido na própria exordial e reiterado às fls. 18, 21 e 25.2) Ante o decurso temporal, venha planilha atualizada e discriminada do débito em cinco dias.3) Cumprido o item anterior, renove-se a diligência de citação em execução, na forma do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 652 do CPC, no endereço informado à fl. 30. \r\n\r\nProc. 2004.833.011786-4 - JORGINEA TAVARES RANGEL (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746), Dr(a). JORGE CRUZ MARTINS (RJ-051939)) GISELIA FERREIRA DA CONCEIÇÃO E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Conforme se depreende da certidão de fl. 38 vº, não foram encontrados bens penhoráveis da parte executada e, intimada a se manifestar, a exeqüente quedou-se inerte.Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 51, §1º c/c artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Sem custas ou honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005425-3 - SILAS DA SILVA ROZARIO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X POSTO ARCO IRIS LTDA Decisão:Defiro a penhora dos valores referentes ao aluguel do imóvel descrito à fl. 24/27, devendo o locatário, que é o exeqüente, depositar judicialmente o valor mensal do aluguel até perfazer-se o limite do valor da execução.Vindo os depósitos, ao atingir a totalidade da execução, lavre-se auto de penhora e designe-se audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009240-0 - GMS CRESPO AZEVEDO ME (Adv(s). Dr(a). MONIQUE HELENA DE MATOS CRESPO (RJ-135151)) X CÁTIA DE ARAÚJO AZEVEDO Decisão:HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes por ocasião da audiência de conciliação cuja ata encontra-se à fl.64 e, em conseqüência, SUSPENDO A EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 791, II, do CPC. Após o prazo acordado para cumprimento, intime-se a parte exeqüente para que esclareça se seu crédito foi integralmente satisfeito, de modo a possibilitar a extinção da execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.833.000704-1 (106722000) - CONCEIÇÃO DE MARIA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). MURILO MADRUGA FARIA (RJ-139443)) SERRA E MAR TURISMO HOTÉIS CLUB Decisão:Oficie-se à JUCERJA como requerido à fl. 184. \r\n\r\nProc. 2004.833.006482-3 - ROSIENE BARRETO CAETANO (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672), Dr(a). MARCOS AUGUSTO BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-110177)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Intime-se a ré para comprovar nos autos o pagamento da diferença apontada pela parte autora no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.833.007008-2 - (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Defiro o desarquivamento do feito. Ao autor para que requeira o que for de direito no prazo de cinco dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.833.008332-5 - NILZIA ROCHA GOMES (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929), Dr(a). ADRILNEIA FERREIRA MOREIRA NOVAES (RJ-120226), Dr(a). CLÁUDIO LEITE NOVAES (MG-085094)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Intime-se a ré para comprovar nos autos o pagamento da diferença apontada pela parte autora no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.833.012422-4 - MICHELE OLIVEIRA MANHAES (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA. Despacho:Cumpra-se a decisão de fl. 46. \r\n\r\nProc. 2005.833.013792-0 - JAIR BUENO (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES (RJ-123687)) X OK VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VEIGA CORDEIRO (RJ-117803), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605) Decisão:1) Intime-se a parte autora para que apresente planilha atualizada e discriminada na forma do disposto nos artigos 475-B e 475-J do CPC, considerando o depósito de fl. 137.2) Vindo o cálculo, intimem-se os réus para que efetuem o pagamento do valor devido, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.004884-6 - MARIO HENRIQUES DE ALMEIDA GONÇALVES X AUTO - FORTE VEÍCULOS E OUTRO Despacho:Intime-se o 2º réu para que forneça, em cinco dias, o endereço da testemunha Dartagnan Fernandes Nunes Júnior, arrolada à fl. 54; não havendo manifestação, entender-se-á que a referida testemunha virá a Juízo independentemente de intimação.Após, voltem conclusos para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.833.008914-9 - JENNILDO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). KELLEN JOSE MEDEIROS BARRETO (RJ-116554), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Ficam os insignes patronos das respectivas partes, Intimados para comparecerem a AC., Redesignada para a data de 26/06/2008, às 10:40 hsmin., que poderá ser convolada p/ AIJ., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2006.833.010918-5 - DALVA DA SILVA GERMANO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95 porque estão presentes os pressupostos recursais. Intime-se para contra-razões, após remetam-se os autos a E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.833.017896-1 - NELY GOMES VICENTE (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Decisão:Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.128, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Intime-se a parte autora para recolher as custas devidas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.833.007982-1 - CARLOS ANDRÉ TAVARES CASTHELOGE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126), Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) TELEMAR NORTE-LESTE S/A, Dr(a). GIULIANA ZIEMKIEWICZ AMARAL TAPAJÓS (RJ-099165), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:1) Defiro à parte autora o benefício legal da gratuidade de justiça. 2) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.91, recebo o recurso de fls. 85/90 em seu regular efeito. 3) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 4) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.008665-5 - MARIDELCE MAYERHOFFER MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RENATO MUNIZ XAVIER (RJ-134837) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.008809-3 - GERALDO LUIZ DE SOUZA DUTRA X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.61, recebo o recurso de fls. 55/58 em seu regular efeito. 2) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.008953-0 - DANIEL ROCHA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA SMARZARO (RJ-128329)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) Decisão:Fls. 64/66: Nada a prover, já que a sentença prolatada às fls.62/63 extinguiu a prestação jurisdicional na fase de conhecimento.Nada sendo requerida em 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.008960-7 - CÉSAR RIBEIRO GOMES JÚNIOR X LOJAS AMERICANAS S/A, (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.Ressalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pela parte autora, uma vez que os benefícios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.833.009529-2 - ROBERTA MELO RIBEIRO DA SILVA X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.70, recebo o recurso de fls. 55/65 em seu regular efeito. 2) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.009898-0 - NATALIA SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FILLIPE GODOY AZEREDO (RJ-132714)) X TRANSPORTADORA AJOFER (Adv(s). Dr(a). MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO (RJ-133783) Despacho:1) Fl.72: Atenda-se.2) Após, cumpra-se integralmente a decisão de fl.71. \r\n\r\nProc. 2007.833.010036-6 - NILSON ROSA JULIO (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064)) X CASA & VIDEO - MOBILIA - COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736), Dr(a). INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA (RJ-115412) Decisão:1) Defiro à parte autora o benefício legal da gratuidade de justiça. 2) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.47, recebo o recurso de fls. 42/46 em seu regular efeito. 3) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 4) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.011102-9 - ROMULO DA SILVA DE SOUZA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1) Tendo em vista o documento apresentado à fl. 38, isento a parte autora do pagamento das custas, na forma do disposto no §2º do artigo 51 da Lei 9.099/95. 2) Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011490-0 - LINDALVA AREAS VIEIRA X OI, TNL PCS S. A. Decisão:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl.27. 2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.011513-8 - JANINE AMARAL GARCIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE (RJ-128546)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl.40. 2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.011769-0 - MAURO SERGIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (RJ-129764)) X 7 CAR VEICULOS (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354) Decisão:1) Defiro à parte autora o benefício legal da gratuidade de justiça. 2) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.53, recebo o recurso de fls. 45/51 em seu regular efeito. 3) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 4) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.011891-7 - MARIA JOSE ASSAD DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA ASSAD DA CRUZ MONTEIRO MACIEL (RJ-055434), Dr(a). LEANDRO DOS SANTOS REZENDE (RJ-146443)) X ARACELES DE SOUZA Decisão:1) Defiro à parte autora o benefício legal da gratuidade de justiça. 2) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.54, recebo o recurso de fls. 53/57 em seu regular efeito. 3) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 4) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.012835-2 - SALVADOR JOSE DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO CORREA MANSUR (RJ-032781)) X IGOR CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615) Despacho:Ante a justificativa apresentada pelo réu às fls. 20/24, redesigno a AIJ para o dia 04/08/2008 às 13h50. Intimem-se, inclusive as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.833.013120-0 - MARIA ANTONIA BENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1) Defiro à parte autora o benefício legal da gratuidade de justiça. 2) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.86, recebo o recurso de fls. 82/85 em seu regular efeito. 3) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 4) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.013129-6 - JOSE HERMES FELICIANO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1) Defiro à parte autora o benefício legal da gratuidade de justiça. 2) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.87, recebo o recurso de fls. 83/86 em seu regular efeito. 3) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 4) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.014.005713-9 - LUIZ CARLOS VIEIRA TILIO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA DE AZEVEDO NUNES (RJ-122720)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência de fl. , e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Se for o caso de depósito judicial, comprovado este, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado e decorrido o prazo estipulado pelas partes para o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.006045-0 - CLEDILSON S. LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de fl. 14, a parte autora, apesar de regularmente intimada, conforme comprovante de fl. 02, deixou de comparecer, bem como de apresentar qualquer justificativa para a sua ausência. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. Retire-se o feito de pauta, se for o caso.P. R. I. Custas pela parte autora, com fulcro em interpretação a contrario sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.014.006066-7 - MARIA AUXILIADORA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). MARILIA SALIM MELLO GALLO (RJ-147838)) X BANCO BGN S/A E OUTRO Despacho:Junte-se a petição informada pelo Sistema DCP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.014.007630-4 - LAURENTINO JORGE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARRETO SIMAO (RJ-106242)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO a desistência requerida pela parte autora à fl. 20 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil, bem assim no Enunciado nº 14.9, publicado no D.O. de 1º de agosto de 2006, que assim dispõe: \"A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.\".Sem custas nem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.Havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição pelas respectivas cópias.Revogo a decisão de fl. 19.Retire-se o feito de pauta, se for o caso.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.011659-4 - THIAGO CORREA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MONICA PESSANHA DOS SANTOS (RJ-126899)) X VIVO- S/A Fica a insigne patrona da parte autora, Intimada para esclarecer qual o pleito liminar referido na inicial, já que, nos pedidos, não há formulação específica nesse sentido. \r\n\r\nProc. 2008.833.000529-3 - MARCELO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA PEREIRA SODRE FILHO (RJ-132156)) X VIVO- S/A Decisão:1) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.48, recebo o recurso de fls. 34/37 em seu regular efeito. 2) Encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.833.004418-2 - DEMOCRACINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715), Dr(a). VIVIANE BASTOS DA MATA (RJ-110087E), Dr(a). ALANNA FLAVIA DE PINHO OLIVEIRA (RJ-151701E), Dr(a). ABRAAO PEDRO PAULO CORDEIRO BANDEIRA (RJ-145785)) X ELIENAL MOREIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266) Fica o insigne patrono da parte devedora, Intimado para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.833.009100-0 - ALVARO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Decisão:Intime-se a ré para comprovar nos autos o pagamento da diferença apontada pela parte autora no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2003.833.004382-9 - JOÃO RODRIGUES DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES LACERDA (RJ-123793)) CLÁUDIO JOSÉ RAMOS DE CARVALHO, Dr(a). CLAUDIO JOSE RAMOS DE CARVALHO (RJ-088932) Despacho:1) Certifique-se se o executado apresentou impugnação tempestiva.2) Tendo em vista que a parte autora pretende prosseguir com a execução de crédito que afirma subsistir e, a fim de evitar que a execução se eternize no tempo, o que contrariaria os princípios da celeridade e da economia processual, que regem os Juizados Especiais, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento, a fim de que o total da execução seja levantado pela parte credora de uma única vez, após o que os autos poderão ser arquivados com baixa na distribuição.3) Venha planilha atualizada e discriminada do débito remanescente, no prazo de cinco dias.4) Após, intime-se a parte ré para que comprove nos autos o pagamento da diferença apontada pela parte autora no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.833.007068-0 - RODRIGO SANTOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615), Dr(a). FRANCINE LEO BARRETO DE ARAUJO (RJ-124467), Dr(a). MARCIO ANDRE LEO BARRETO (RJ-133904E)) GABRIEL NOGUEIRA ALVES E OUTRO, Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) Decisão:1) Intimem-se o executado e o exeqüente para que indiquem bens passíveis de penhora, observado o teor do artigo 600, IV do CPC e 53 §4º da Lei 9.099/95, respectivamente.Prazo de 10 dias.2) Para a efetivação da constrição, defiro a ordem de arrombamento a que alude o artigo 660 do CPC, tendo em vista o teor da certidão de fl. 110. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.833.015556-0 - MARCIANO FERREIRA PITTA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SILVA RIBEIRO (MG-101350)) X ALECSANDRO DUARTE GOMES Despacho:Designo AC para o dia 03/07/2008 às 15h20min. Cite-se; intimem-se, observando-se a renúncia da advogada da autora à fl. 12. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.833.008010-5 - LEIDA DE LÉO LEAL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772)) X NORMA RIBEIRO BRITO Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Conforme se depreende da certidão de fl. 24 vº, a parte executada não foi encontrada no endereço fornecido pela exeqüente que, intimada a fornecer o novo endereço, quedou-se inerte.Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 51, §1º c/c artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Sem custas ou honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.013898-5 - ELBER MEIRELES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X ANTONIO CARLOS NUNES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CAMILE DE SOUZA HENRIQUE NUNES DA CRUZ (RJ-134254) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Conforme se verifica à fl. 34, a parte autora optou pelo não-prosseguimento da execução. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no disposto nos artigos, 267, VIII, 569 e 598 do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.Sem custas ou honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.000402-8 - FRANCIMAR PAES RANGEL (Adv(s). Dr(a). FRANCIMAR PAES RANGEL (RJ-004151)) X ANDRÉ LUIZ LEITE MACIEL Despacho:Certifique-se acerca da publicação do despacho de fl. 20. \r\n\r\nProc. 2006.833.012172-0 - ADILTON PEIXOTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-043562), Dr(a). CECILIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-128541)) X EDUARD ANDRE REBEL DE OLIVEIRA Despacho:Certifique-se acerca da publicação do despacho de fl. 12. \r\n\r\nProc. 2006.833.018138-8 - MARCIANO FERREIRA PITTA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SILVA RIBEIRO (MG-101350)) X ALESSANDRA VERONICA DE OLIVEIRA Despacho:1) Fl. 22: anote-se onde couber.2) Cumpra-se o despacho de fl. 21. \r\n\r\nProc. 2008.014.003455-3 - REUSA MARIA BRUM LOBO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781), Dr(a). GLAURA CORREA DE ALMEIDA (RJ-142737)) X ISABEL CRISTINA DOS SANTOS VIEIRA Fica a Autora, por seu Patrono, intimada a manifestar-se sobre mandado juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2008.014.011843-8 - JAQUELINE CARLOS DA CRUZ PATRÃO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). MICHELLI PAIVA DA SILVA (RJ-126704)) X ADRIANA VIEIRA MORISSON E OUTROS Despacho:Cite-se em execução. Expeça-se mandado de penhora, na forma do artigo 652 do Código de Processo Civil c/c artigo 53, §1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.014.012028-7 - CRISTIANO ANOMAL CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909)) X MARCELO SOUZA SOARES Decisão:Intime-se a parte autora para que apresente aditamento à petição inicial, tendo em vista que, em razão da data do cheque e do estabelecido nos artigos 33 e 59 da Lei 7.357/85, incabível a via executiva para a satisfação do crédito.Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.833.013364-1 - ELAINE CRISPIM NUNES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COUTO DE SOUZA (RJ-144324), Dr(a). WANDER CARLOS J. RIBEIRO (SP-158428), Dr(a). FRANCINE LEO BARRETO DE ARAUJO (RJ-124467), Dr(a). SERGIO VITOR DE SOUZA E SILVA (RJ-081503), Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615), Dr(a). ERICA BARRETO ALVES (RJ-159508E)) X CARLA EDNA JACOB NETO PORTO E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista que a parte exeqüente dá plena quitação à parte executada, conforme se vê à fl. 116, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso.Levante-se a penhora eventualmente realizada. Sem custas ou honorários, \"ex vi\" o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.011556-2 - ALEXSANDRO FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de fl. 72, a parte autora, apesar de regularmente intimada, conforme comprovante de fl. 71 vº, deixou de comparecer, bem como de apresentar qualquer justificativa para a sua ausência. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. Retire-se o feito de pauta, se for o caso.Em havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.P. R. I. Custas pela parte autora, com fulcro em interpretação a contrario sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.833.012036-3 - GILSON SEVERIANO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.013782-1 - SOFIA BRAZ SILVA TEIXEIRA X L. M. MACHADO TELECOMUNICAÇÕES - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-096959), Dr(a). LIVIA BELLAN GASPAR (RJ-142347), Dr(a). ERIKA DE MORAES SILVA BORDALLO (RJ-123186), Dr(a). ALESSANDRA REIS DA ROCHA (RJ-127447), Dr(a). ANDRÉA DOS REIS FONSECA GRATIVOL (RJ-128085), Dr(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES (RJ-131555), Dr(a). WILLIAN DE SOUZA MENEZES (RJ-126307), Dr(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO (RJ-086681), Dr(a). MARIA CLARA CAPISTRANO DO AMARAL PULCHERIO (RJ-115423), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764) ficam os insignes patronos da parte ré, Intimados para que comprovem nos autos, em 05 (cinco dias), o cumprimento integral e tempestivo do acordo, sob pena de multa de 30% (trinta por cento) sobre o valor acordado e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2008.014.010236-4 - MOISÉS BRITO DAS NEVES X PRÊMIO COMÉRCIO DE MÁQUINAS APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELETRICOS ELETRONICOS LTDA -EPP Decisão:...Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se\". \r\n\r\nProc. 2008.014.011665-0 - ADILTON DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório.Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.011883-9 - ANGÉLICA DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:O art. 273, inciso I, do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que, havendo verossimilhança nas alegações da parte autora, estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito por débito que julga indevido se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo de crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a ré se abstenha de incluir os dados da parte autora em cadastros restritivos de crédito em razão do débito discutido nestes autos, enquanto pendente de julgamento, sob pena de multa a ser fixada caso comprovado o descumprimento desta decisão. Ressalto que tal decisão se afigura reversível e não impede a ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.011897-9 - JOSÉ ANTONIO PAES VIANA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...Isso posto, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica ao imóvel identificado na inicial no prazo de 48 horas, e comprove nos autos o restabelecimento, no prazo de cinco dias, sob pena de multa a ser arbitrada caso comprovado o descumprimento desta decisão.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.011902-9 - RICARDO LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X HSBC - BANK BRASIL S/A Despacho:Intime-se o autor para que apresente o documento comprobatório da quitação do contrato de empréstimo celebrado junto ao réu.Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pleito de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.014.011905-4 - BRAUNY ALVES ALBERGARIA X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:...Pelo exposto, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA pretendida, para determinar a LIMITAÇÃO DOS DESCONTOS praticados mensalmente pelo réu diretamente na conta-corrente do autor ao valor correspondente a 30% do rendimento líquido deste, ou seja, R$ 558,00, conforme extrato de fl.11, sob pena de multa a ser arbitrada caso comprovado o descumprimento do ora determinado.Ressalto que a antecipação da tutela ora deferida visa a garantir a sobrevivência do autor, sendo certo que os demais pedidos deverão ser analisados após dilação probatória exauriente.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.011920-0 - JOCILMA REIS GONÇALVES CORREA X VIVO- S/A Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório.Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.011954-6 - BRUNA GOMES MUNIZ X BASCO REAL Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório.Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.011986-8 - ANTONIO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IVANA BATISTA CARDOSO (RJ-146207)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório.Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.012012-3 - MIRIAN SIQUEIRA MEDEIROS X CREDICARD CITI Decisão:...Sendo assim, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a ré se abstenha de incluir os dados da parte autora em cadastros restritivos de crédito em razão do débito discutido nestes autos, enquanto pendente de julgamento, sob pena de multa a ser fixada caso comprovado o descumprimento desta decisão. Ressalto que tal decisão se afigura reversível e não impede a ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Por outro lado, os demais pleitos carecem de cognição exauriente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.012067-6 - MAURÍCIO JESUS SANTOS X TAIÍ - CARTÃO COMPRE BEM Decisão:O art. 273, inciso I, do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que, havendo verossimilhança nas alegações da parte autora, estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito por débito que julga indevido se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo de crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a ré se abstenha de incluir os dados da parte autora em cadastros restritivos de crédito em razão do débito discutido nestes autos, enquanto pendente de julgamento, sob pena de multa a ser fixada caso comprovado o descumprimento desta decisão. Ressalto que tal decisão se afigura reversível e não impede a ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.012112-7 - ADRIANA DOS SANTOS MUNIZ X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório.Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.012162-0 - MARILENA DA SILVA DE ANDRADE X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.012194-2 - ZILMA GOMES CARDOSO X RUAN ELETROMÓVEIS Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório.Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.012200-4 - ACASIO DA CONCEIÇÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOIA (RJ-051568), Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA (RJ-050536)) X MARCOS A F DE OLIVEIRA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES E OUTRO Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório.Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000146-9 - RENATA MOTA NETO X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685), Dr(a). EDUARDO MONTEIRO VIANNA HENRIQUE SILVA (RJ-108452), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). JULIANA MACHADO DE LA ROCQUE MEIRELES (RJ-092233), Dr(a). RICARDO LOPES MOREIRA (RJ-124061), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761), Dr(a). KARINA MOUTINHO RODRIGUES (RJ-118946) Ficam os insignes patronos do pólo passivo, Intimados para comparecerem a AIJ., designada para a data de 28/07/2008, às 14:30 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.833.000508-1 (99142000) - (Adv(s). Dr(a). FABIO GOMES FERES (RJ-056839), Dr(a). MIRNA ANDREA LEMOS DOS SANTOS (RJ-071894) Decisão:(...) Diante do exposto, defiro o pleito formulado à fl.159 e determino a intimação do réu para pagar à autora, no prazo de 15 dias, a quantia de R$ 365,20 (trezentos e sessenta e cinco reais e vinte centavos), correspondente a 88% do salário mínimo hoje vigente, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.833.000600-0 (88732000) - ODILON DIAS RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205)) X ALEXANDRE DOMINGOS LEITE E OUTROS) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.A parte autora, regularmente intimada, conforme certificado nos autos, não compareceu em Cartório para acompanhar o processo e promover os atos e diligências que lhe competiam, não dando, assim, impulsionamento ao feito, que restou paralisado por lapso temporal superior a sessenta dias.O Enunciado nº 10.6.2, constante do Aviso nº 36/2006, publicado no D.O.E.R.J. em 04/08/2005, assim dispõe: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Levante-se a penhora eventualmente efetivada.Sem custas, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 553542"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ronaldo Assed Machado \r\n\r\nEscrivão: Rocir Cesar Caetano Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2008.014.009587-6 - (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X WELLINGTON MANHÃES DE ARAUJO Despacho:INTIME-SE A QUERELANTE, POR SEU PATRONO, PARA INFORMAR SE REGISTROU A OCORRÊNCIA NA DELEGACIA DE POLÍCIA. \r\n\r\nArt. 150, caput do CP - Violação de domicílio \r\n\r\nProc. 2007.833.001636-7 - (Adv(s). Dr(a). CLESIA GLORIA MORAES ALMEIDA (RJ-067510)) X BRUNO DA SILVA CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404)) Intime-se a assistente de acusação, por sua advogada, para, no prazo de dez dias, oferecer as razões derradeiras. \r\n\r\nId: 553527"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gustavo Lohmann\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.021.022085-0 - ADRIANA FLANDIN MOSCATO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MENANDRO DE CARVALHO (RJ-027337)), Inventariante: FRANCISCO GIL) X 44509 Despacho:Complementem-se as custas, conforme certificado. \r\n\r\nProc. 2008.021.024216-9 - RENATA MILLAN DE ALMEIDA GONÇALVES, MARCO AURELIO MILLAN DE ALMEIDA GONÇALVES, VICTOR MILLAN DE ALMEIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUCILENE DE ANDRADE VIEIRA PEREIRA (RJ-148561)) X 44580 Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça aos Requerentes.2- Oficie-se ao Banco do Brasil para informar o saldo atualizado do PASEP em nome do de cujus.3- Intimem-se os Requerentes a trazerem aos autos a certidão de inexistência de dependentes habilitados perante o INSS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.029771-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO WILDE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNALVA ROBERTO DOS SANTOS (RJ-080810) Despacho:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor, conforme ordem de protocolamento em anexo. Decorridos 10 dias ou havendo manifestação, retornem-me conclusos para acompanhamento da ordem de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.021.030418-5 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X AORTA DO BRASIL IND E COMERCIO LTDA), JOSE EURIPEDES SALOMÃO CAMARANO), 43547 Despacho:Cumpra-se fls. 76. \r\n\r\nProc. 2008.021.022767-3 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RENATO CESAR ILOGTI), 44536 Complementem-se as custas, conforme certificado.(Taxa Judiciário 2101-4 R$ 900,86TOTAL R$ 900,86) \r\n\r\nProc. 2008.021.022772-7 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARINEZ FRANCISCO DA SILVA), 44537 Complementem-se as custas, conforme certificado.(Taxa Judiciário 2101-4 R$ 1.634,09TOTAL R$ 1.634,09) \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.022242-0 - EXPRESSO MERCURIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X MEQUIVEL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS VEICULARES), 44516 Complementem-se as custas, conforme certificado:ACIO - via postal 1110-6 R$ 3,65 Sub-total R$ 3,65CAARJ 0201-6 R$ 0,36Taxa Judiciário 2101-4 R$ 7,59FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 0,18FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 0,18TOTAL R$ 11,96 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.003586-3 - ELIANA DOS SANTOS SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Aos interessados, fls. 111 \r\n\r\nProc. 2008.021.022027-7 - HÉLIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093)) X MARIA JOSÉ FAUSTINO ANTERO), 44507 Complementem-se as custas, conforme certificado:Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 20,92Atos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 13,32Porte Remessa e Retorno 1104-9 R$ 9,12Sub-total R$ 43,36CAARJ 0201-6 R$ 4,33Atos dos Distribuidores 2102-2 R$ 0,78Acréscimo 20% - conta 6002-05926-6 R$ 0,15FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 2,20FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 2,20TOTAL R$ 53,02 \r\n\r\nProc. 2008.021.022374-6 - NEUSA RESENDE, GISELLE RESENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SABEMI SEGURADORA 100% VIDA), SABEMI PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434)), 44527 Despacho:Designo o dia 20/08/2008, às 15:45 horas para oitiva da testemunha. Oficie-se ao Juízo Deprecante para ciência da data designada. Intimem-se as partes. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2008.021.023213-9 - CARLA MACHADO BORGES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)), BIANCA BORGES DE CARVALHO), FERNANDO BORGES DE CARVALHO), PATRICK DOHMANN BORGES DE CARVALHO) X SEBASTIAO BORGES DE CARVALHO), 44548 Despacho:Intime-se a Requerente a recolher as custas certificadas a fls.20, sob pena de devolução sem cumprimento. Oficie-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.021.023220-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO GOMES DOS SANTOS), 44549 Complementem-se as custas:Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 20,08Atos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 12,78Sub-total R$ 32,86CAARJ 0201-6 R$ 3,28FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 1,64FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 1,64TOTAL R$ 39,42 \r\n\r\nProc. 2008.021.023552-9 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X RAFAEL BALBINO GARCIA DOS SANTOS), 44559 Complementem-se as custas:Porte Remessa e Retorno 1104-9 R$ 9,12Sub-total R$ 9,12CAARJ 0201-6 R$ 0,91FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 0,45FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 0,45TOTAL R$ 10,93 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.021.008147-1 (33.636) - CIMENTO RIO BRANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X LUIZ CARLOS OLIVEIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO Despacho:I-se o A. para promover andamento ao feito, em 48 horas, pena de extinção , nos termos do art.; 267, §1º do CPC.*33636 \r\n\r\nProc. 2004.021.003880-6 - ASSOCIAÇÃO DOS COMERCIANTES DA GALERIA BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988)) X COMERCIAL SANTA EDWIGES DE DUQUE DE CAXIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor, conforme ordem de protocolamento em anexo. Decorridos 10 dias ou havendo manifestação, retornem-me conclusos para acompanhamento da ordem de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2004.021.010104-8 - DOMINIO ASSESSORES LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA MARINS (RJ-098799)) X LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Despacho:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor, conforme ordem de protocolamento em anexo. Decorridos 10 dias ou havendo manifestação, retornem-me conclusos para acompanhamento da ordem de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.021.022439-2 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X HI CARE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)), PROCESSO 39645 Despacho:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor, conforme ordem de protocolamento em anexo. Decorridos 10 dias ou havendo manifestação, retornem-me conclusos para acompanhamento da ordem de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2008.021.024158-0 - AMERICO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTEVAO DANTAS BASTOS (RJ-140064)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A - REAL SEGUROS S/A), TOKIO MARINE SEGURADORA S/A), 44577 Complementem-se as custas:ACIO - via postal 1110-6 R$ 7,30 Sub-total R$ 7,30CAARJ 0201-6 R$ 0,73Taxa Judiciário 2101-4 R$ 60,00FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 0,36FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 0,36TOTAL R$ 68,75 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.004797-8 - ANTONIO TERTO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:J-se. Às partes sobre o Laudo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.021.014392-2 - B.V FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOSE DAVI RAIMUNDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Declaro incidente a multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC, tratando-se de cumprimento de sentença.2- Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor, conforme ordem de protocolamento em anexo. Decorridos 10 dias ou havendo manifestação, retornem-me conclusos para acompanhamento da ordem de bloqueio. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.019461-2 - ELIAS PESSANHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X MARCUS VINICIUS NUNES BARRETO), PROCESSO 39448 Despacho:1- Declaro incidente a multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC, tratando-se de cumprimento de sentença.2- Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor, conforme ordem de protocolamento em anexo. Decorridos 10 dias ou havendo manifestação, retornem-me conclusos para acompanhamento da ordem de bloqueio. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.021.022090-3 - ROSENIL DE OLIVEIRA MOZZER (Adv(s). Dr(a). WINNIE DE MOURA LOMBA (RJ-076441)), CONSTRUTORA F. ROZENTAL LTDA) X ALCINEIA MARIA ELIAS DE OLIVEIRA), 44510 Despacho:Intime-se a Embargante a recolher as custas para expedição de carta precatória para intimação dos embargados. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.021.007816-1 - REGINALDO ANJOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:Defiro ao Embargado o prazo de vinte dias para a vinda dos documentos soliciatados , visando a prova exame da pericial.*42269 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.021.021911-0A - TRANSPORTADORA GIOVANELLA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON D. FENSTERSEIFER (SP-133760)), 42898) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão: Decido. Razão assiste a Excepta no que tange ao dispositivo legal que incide sobre a hipótese versado nos autos.// Com efeito, o documento de fls. 39, em encartado nos autos principais, indica a sucursal da Excipientes, em Nova Iguaçu, Km 13, Bairro de Prata, local onde foi celebrado o contrato de Transporte, constando as obrigações assumidas pela Excepiente.// Pelo exposto, acolho a Exceção, declinando da competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Nova Iguaçu, a que couber por livre distribuição.// Dê-se baixa e remetam-se os presentes autos, cf. acima. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.018196-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X UNIPROL UNIFORMES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), PAULO MARQUES JUNIOR), ABIGAIL LEME MARQUES), PROCESSO 37771 Sentença:Pelo exposto, declaro extinta a execução, nos termos do art.794, II, do CPC, determinando o desbloqueio dos valores atingidos pela ordem de protocolamento de fls.72, conforme cópia em anexo.Custas pelo Exeqüente se houver.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.019333-8 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X PAULO ROBERTO DA COSTA SILVA E OUTRO Despacho:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor, conforme ordem de protocolamento em anexo. Decorridos 10 dias ou havendo manifestação, retornem-me conclusos para acompanhamento da ordem de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.021.031621-7 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990)) X MINISTERIO VIDA), 43627 Despacho:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor, conforme ordem de protocolamento em anexo. Decorridos 10 dias ou havendo manifestação, retornem-me conclusos para acompanhamento da ordem de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.021.035841-8 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X TAMOYO CONSTRUÇOES LTDA E OUTRO Despacho:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor, conforme ordem de protocolamento em anexo. Decorridos 10 dias ou havendo manifestação, retornem-me conclusos para acompanhamento da ordem de bloqueio. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.021.012242-6 - ANTONIO MISAEL LUSTOSA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X KATIA DA COSTA QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000000) Despacho:1- Declaro incidente a multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC, tratando-se de cumprimento de sentença.2- Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor, conforme ordem de protocolamento em anexo. Decorridos 10 dias ou havendo manifestação, retornem-me conclusos para acompanhamento da ordem de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2003.021.017434-7 - MARCIA REGINA COUTINHO BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X JOSE ARGEMIRO CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:1- Declaro incidente a multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC, tratando-se de cumprimento de sentença.2- Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor, conforme ordem de protocolamento em anexo. Decorridos 10 dias ou havendo manifestação, retornem-me conclusos para acompanhamento da ordem de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2004.021.000689-1 - HAMILTON DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), PROCESSO Nº 36474 Despacho:1- Declaro incidente a multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC, tratando-se de cumprimento de sentença.2- Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor, conforme ordem de protocolamento em anexo. Decorridos 10 dias ou havendo manifestação, retornem-me conclusos para acompanhamento da ordem de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.021.014315-0 - FLORIZA LEONIDA MENDES (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR COELHO DA SILVA (RJ-072241)) X BABY MAC COMERCIO E MONTAGEM DE MAQUINAS PARA PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA), PROCESSO 39102 Despacho:1- Declaro incidente a multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC, tratando-se de cumprimento de sentença.2- Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor, conforme ordem de protocolamento em anexo. Decorridos 10 dias ou havendo manifestação, retornem-me conclusos para acompanhamento da ordem de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.021.022950-0 - WEBER REZENDE (Adv(s). Dr(a). LEILA GOMES DA ROCHA (RJ-055964)) X ANTONIO RIBEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO SILVA DIAS (RJ-003088)), PROCESSO 39678 Despacho:1- Declaro incidente a multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC, tratando-se de cumprimento de sentença.2- Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor, conforme ordem de protocolamento em anexo. Decorridos 10 dias ou havendo manifestação, retornem-me conclusos para acompanhamento da ordem de bloqueio. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.031472-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MERCEARIA PRINCESA DA VILA LTDA E OUTRO Despacho:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor, conforme ordem de protocolamento em anexo. Decorridos 10 dias ou havendo manifestação, retornem-me conclusos para acompanhamento da ordem de bloqueio. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.000293-2 - JFL BATISTA PRODUTOS COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036)) X IPIRANGA COMERCIAL QUIMICA S.A. (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)), PROCESSO 39914 Despacho:1- Declaro incidente a multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC, tratando-se de cumprimento de sentença.2- Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor, conforme ordem de protocolamento em anexo. Decorridos 10 dias ou havendo manifestação, retornem-me conclusos para acompanhamento da ordem de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.021.001801-2 - ALEXANDRE MAIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935)), RAFAEL MAGALHÃES FINIZOLA, Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742)), 41745 Decisão:Defiro os efeitos parciais da tutela determinando que o Réu devolva ao Autor , em cinco dias , contados da intimação pessoal da presente , o veículo descrito no ítem 01 da Inicial, entregando-o ao Autor, em sua residência , pena de multa diária de R$ 1.000,00 até o limite de R$ 10.000,00.*41745 \r\n\r\nProc. 2007.021.031171-2 - JOSE TEIXEIRA GOMES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X LOJAS RIACHUELO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-126810), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458)), 43596 Foi designado o dia 14/08/08, às 13:30h, para A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.021.024199-2 - MARIA DE LOURDES DE ANDRADE CARREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X SERASA - CENTRALIZAÇAO DE SERVIÇOS DE BANCOS S/A), 44579 Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça à Autora.2- Esclareça a Autora o pólo passivo da presente ação, tendo em vista que a nulidade dos contratos somente poderá ser argüida em face das empresas que os realizaram.3- Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.020257-6 - MARCO ANTONIO CARDOSO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X PARADISE IMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831) Despacho:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor, conforme ordem de protocolamento em anexo. Decorridos 10 dias ou havendo manifestação, retornem-me conclusos para acompanhamento da ordem de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2008.021.004278-8 - ELISEU FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EXPRESSO MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223)), 43931 Ao Autor, fornecer as peças para expedir precatória de oitiva e ao réu fornecer as custas para expedir precatórias. \r\n\r\nProc. 2008.021.022248-1 - JOSE MALAQUIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), 44519 Despacho:Trata-se de ação de acidente do trabalho em face do INSS, cuja matéria é da competência absoluta da 4ª Vara Cível desta Comarca, para a qual declino. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.023662-5 - DIVA OZORIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X COCA-COLA), 44566 Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça.2- Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 27/08/2008, às 13:30 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.021.022243-2 - WAGNER DO PRADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X PEDRO FERNANDES), 44517 Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Nomeio o Requerente Inventariante.3- Lavre-se o termo de compromisso, em 05 dias.4- Venham as primeiras declarações.5- Após, à Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.021.008264-3 (32.408) - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ALEXANDRE BORGES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168) Despacho:1- Declaro incidente a multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC, tratando-se de cumprimento de sentença.2- Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor, conforme ordem de protocolamento em anexo. Decorridos 10 dias ou havendo manifestação, retornem-me conclusos para acompanhamento da ordem de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.021.000000-1 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X TREVO MATERIAIS PARA CONSTRUÇAO LTDA. ME.), PROCESSO 39131 Despacho:1- Declaro incidente a multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC, tratando-se de cumprimento de sentença.2- Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor, conforme ordem de protocolamento em anexo. Decorridos 10 dias ou havendo manifestação, retornem-me conclusos para acompanhamento da ordem de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.021.013563-4 - VIRTUAL SUNRISE LTDA (Adv(s). Dr(a). CINIRA GOMES LIMA MELO (SP-207660)) X ACQUASOL INDUSTRIA E COMERCIO DE BOILER E COLETORES LTDA ME), 40547 Despacho:1- Declaro incidente a multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC, tratando-se de cumprimento de sentença.2- Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor, conforme ordem de protocolamento em anexo. Decorridos 10 dias ou havendo manifestação, retornem-me conclusos para acompanhamento da ordem de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2008.021.023706-0 - FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X ANA PAULA FERREIRA DEODATO COSTA), 44568 Complementem-se as custas.Taxa Judiciário 2101-4 R$ 51,15TOTAL R$ 51,15 \r\n\r\nProc. 2008.021.023710-1 - FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X CASA E HARMONIA MOVEIS DO GRAMACHO LTDA), 44569 Complementem-se as custas.Taxa Judiciário 2101-4 R$ 15,08TOTAL R$ 15,08 \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1996.512.005390-1 (13538) - SHIRLENE MARIA SOARES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA (RJ-084820), Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)), Inventariante: CARLOS ALFREDO CARNEIRO FIAT, Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734)) X ESPOLIO DE CALIL FARID FIAT Despacho:1- Declaro incidente a multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC, tratando-se de cumprimento de sentença.2- Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor, conforme ordem de protocolamento em anexo. Decorridos 10 dias ou havendo manifestação, retornem-me conclusos para acompanhamento da ordem de bloqueio. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.021.021889-4 - EVALDA PEREIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-063225)) X VALDIRIA DIAS ALO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311)), PROCESSO 38050 Ao Réu, fornecer as peças necessárias para expedição de Precatória (art. 202, CPC) \r\n\r\nProc. 2008.021.024167-0 - NELSINA FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X GLORIA DA SILVA), ANTONIO FERREIRA), CARLOS ALBERTO), ADRIANA), LUCI ANDRAIDES), SEBASTIANA CONCEIÇAO DA SILVA), VANIA DOS SANTOS DA SILVA), 44578 Despacho:Ao Autor para esclarecer a inicial, considerando o afirmado no item 2 da referida, indicando os Réus originariamente locatários e os que, não sendo, detêm a posse com vícios de violência, clandestinidade ou precariedade, antecipando-se, aqui, que em relação aos primeiros, a ação adequada é de despejo porque a Autora encontra-se na qualidade de sucessora do locador, ainda que os Réus entendam que já não mais o são. Quanto aos segundos, deverão ser previamente notificados. A notificação é pressuposto processual indispensável para que seja caracterizado o esbulho possessório após o decurso do prazo, sem que se dê a desocupação. Prazo de 10 dias, pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.027823-0 - JACOB ELIAS BENZECRY, MARIA DE FATIMA SALOMAO BENZECRY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063)) X ANTONIO MARCOS DA SILVA LINO Despacho:Tendo em vista o noticiado às fls.36 de que o acordo foi integralmente cumprido, com o trânsito em julgado de fls.39, dê-se baixa e arquivem-se.*43417 \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2003.021.013368-0 - SERGIO ANTONIO GUEDES DOS ANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403)) X POSTO DAS ONÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)), PROCESSO 35.781 Despacho:1- Declaro incidente a multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC, tratando-se de cumprimento de sentença.2- Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor, conforme ordem de protocolamento em anexo. Decorridos 10 dias ou havendo manifestação, retornem-me conclusos para acompanhamento da ordem de bloqueio. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.021.024031-8 - VALERIA COUTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202)) X ANTONIO PINTO), 44576 Complementem-se as custas:Taxa Judiciário 2101-4 R$ 33,57TOTAL R$ 33,57 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.010783-5 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X CARLOS PEIXOTO DA COSTA E OUTROS Aos interessados, fls. 137/138 \r\n\r\nProc. 2007.021.030625-0 - JOSE OVIDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)), 43563 Despacho:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor, conforme ordem de protocolamento em anexo e os termos do acordo de fls.24. Decorridos 10 dias ou havendo manifestação, retornem-me conclusos para acompanhamento da ordem de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.021.033498-0 - JANSEN PETERSON PINHEIRO MENDONÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689)) X SERGIO E OUTRO Aos interessados, fls. 31/32. \r\n\r\nProc. 2008.021.022469-6 - JOSE ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X CREDI - 21 PARTICIPAÇOES LTDA), 44529 Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça do Autor.2- Defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a exclusão do nome do Autor dos cadastros restritivos de crédito, cuja inclusão tenha sido feita com base na dívida discutida nos presentes autos. Oficiem-se.3- Defiro a inversão do ônus da prova, na forma do artigo 6º, VIII, do CDC.4- Cite-se.5- Esclareça o Autor quanto às outras negativações de seu nome.6- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.023468-9 - ANA LUCIA SANTOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA E OUTRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça.2- Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 27/08/2008, às 15:15 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.021.014902-1 - ILCA BIGHI (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X AMEC - AMERICA CAMINHOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100) Despacho:1- Declaro incidente a multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC, tratando-se de cumprimento de sentença.2- Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor, conforme ordem de protocolamento em anexo. Decorridos 10 dias ou havendo manifestação, retornem-me conclusos para acompanhamento da ordem de bloqueio. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.004907-7 - ROSANGELA DE AZEVEDO CAMINHA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816)), SIMONE GOMES DE LIMA), SUELI DE BARROS GOMES), MARCOS ANTONIO DE LIMA) X SIMONE GOMES DE LIMA), SUELI GOMES DE LIMA), MARCOS GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DA SILVA ALVES (RJ-127843)), RECONVENÇÃO AS FLS. 79 - PROCESSO 38442), ROSANGELA DE AZEVEDO CAMINHA Despacho:1- Declaro incidente a multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC, tratando-se de cumprimento de sentença.2- Determinei o bloqueio dos ativos financeiros dos devedores conforme ordem de protocolamento em anexo. Decorridos 10 dias ou havendo manifestação, retornem-me conclusos para acompanhamento da ordem de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.021.009182-3 - VANIA ELIESER DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X RCC 2 SUCATAS EM GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MELLO FILHO (RJ-077375)), PROCESSO 38737 Despacho:1- Declaro incidente a multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC, tratando-se de cumprimento de sentença.2- Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor, conforme ordem de protocolamento em anexo. Decorridos 10 dias ou havendo manifestação, retornem-me conclusos para acompanhamento da ordem de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2008.021.015447-5 - MARIA HELENA BAUER DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA (RJ-047138)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO), 44306 Despacho:Reebo a emenda de fls. 26/27.// Designo audiência de conc. (art. 277 do CPC) para 12/08/08, às 16:15.// Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.022969-4 - JORGE CARDOSO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)) X M C CONFIAUTO VEICULOS LTDA), BANCO FINASA), 44541 Despacho:Ao Autor para retificar a inicial, eis que o pedido de tutela não está adequado e encontra-se em contradição com outro formulado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.021.023787-3 - CHARLES LACORTE ALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-142887)) X BANCO ITAU S.A.), 44570) Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça.2- Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 27/08/2008, às 13:45 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nId: 553532"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.009763-1 - MARLENE AUGUSTO BATISTA, LEVI AUGUSTO BATISTA, RAQUEL AUGUSTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre fls. 49. \r\n\r\nProc. 2007.021.020771-4 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO X Falecido: IRACEMA ALVES SOUZA (Adv(s). Dr(a). JURACY TAVARES DA SILVA (RJ-061735) Despacho:Venha a certidão de que trata a Lei 6858/80. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.004129-2 - MARIA DAS GRAÇAS MOTA CODEIRO (Adv(s). Dr(a). VILMA LUZIA DO NASCIMENTO (RJ-082063)) X Falecido: EDIMILSON JOAO DOS SANTOS Sentença:Tratam os autos de requerimento de alvará.O extinto não deixou dependentes habilitados junto à Previdência Social, deixando dois filhos, além da requerente.A requerente é companheira do extinto, concorrendo na sucessão com filhos somente do autor da herança, pelo que seu direito sucessório regula-se pelo disposto no art. 1790, II do CC, assistindo-lhe direito a uma cota referente à metade que toca a cada filho do extinto.Assim, a requerente faz jus ao levantamento de 1/5 das verbas deixadas pelo extinto cabendo o restante aos filhos deixados pelo mesmo, na proporção de 2/5 para cada filho.Isto posto, DEFIRO, em parte, o pedido de fls. 02/03, para autorizar a requerente a proceder ao levantamento de 1/5 das verbas deixadas pelo extinto, ficando o restante ficar reservado, em favor dos filhos do extinto Custas ex-lege, observada a Gratuidade de Justiça.Transitada esta em julgado, expeça-se alvará.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.021.016997-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA LAMEIRAS (RJ-039957)) X JOAO DANIEL MORAIS FERNANDES), ANTONIO JOSE DE MORAIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183)), PAULO ROBERTO VIEIRA ALVES, Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816) Decisão:Chamo o feito à ordem para determinar ao autor que providencie a inclusão no polo passivo da demanda de FERNANDO DA SILVA LOPES, que os atos cuja anulação é pretendida foram também firmados pelo mesmo ( fls. 41/43 ), que assim deve figurar no feito em litisconsórcio necessário. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.007780-8 - EMERSON JORGE DA CRUZ PIRES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-109091)) X ANTONIO CARLOS DE SA OLIVEIRA INFORMATICA ME Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o autor \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.023170-2 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGETE DA SILVA GERVASIO Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.004551-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MARLY PAIVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS CUNHA (RJ-079903) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.009426-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X HAMILTON JULIO CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão, observando-se a gratuidade deferida ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.021.010588-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WAGNER MACHADO DA SILVA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Digam as partes, em 05 dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2007.021.014820-5 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOELMAR DA SILVA NINCK (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Digam as partes, em 05 dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2008.021.017821-2 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDUARDO MUNIZ DE OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista a manifestação de fls. 27 dos autos JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.021.024355-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X PAULO VINICIUS DE OLIVEIRA GONÇALVES Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. Cite-se na forma do DL 911/69. \r\n\r\nProc. 2008.021.024494-4 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CARLOS ALBERTO PLESSIM FILHO Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. Cite-se na forma do DL 911/69. \r\n\r\nProc. 2008.021.024550-0 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ROSEMARY NUNES DA SILVA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a serem entregues à autora. Expeça-se mandado. Cite-se.I. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.018047-9 - SUPERMERCADO NOSSA SENHORA DE SANT'ANA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X BS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NEVES (SP-036298) Despacho:Ao credor para que informe se pretende adjudicar os bens, aliená-los à título particular ou levá-los à hasta pública.I. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.021.018119-3 - EDUARDO DA SILVA LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X SEMEG SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276) Despacho:Retire-se o feito de pauta. Devolva-se ao Juízo Deprecante com as cautelas de estilo e as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.004204-6 - ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE EDUCAÇÃO - AFE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391), Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA AMARAL (RJ-129015)) X ISLAINE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLON CARVALHO BRANDÃO (RJ-125221) Decisão:Fls. 168/169. Defiro. Expeçam-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2005.021.020608-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X MAMA MIA PÃO, BAR E RESTAURANTE LTDA Despacho:Intime-se o autor, via postal, a imprimir seguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.021.021486-6 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X LEONARDO NOGUEIRA DA SILVA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga sobre os ofícios respondidos e a certidão supra \r\n\r\nProc. 2006.021.022474-6 - JOSELY MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X JOSE CARLOS MENDES GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-075796) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Digam as partes, em 05 dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2007.021.000377-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939), Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941)) X GILSON DE OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelo autor , conforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Atos dos Escrivães/Distr. 1102-3 82,15Atos dos Oficiais de Justiça1107-2 25,56Atos por via postal 1110-6 25,55SUBTOTAL 133,26Caarj 2001-6 13,32Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 18,23Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,64Taxa Judiciária 2101-4 146,42FUNPERJ 6002-25174-9 7,57FUNDPERJ 5673-00124-3 7,57 \r\n\r\nProc. 2007.021.013995-2 - ESPOLIO DE MARIA HELENA COELHO DE PONTES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Digam as partes sobre provas a produzir. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.021457-3 - NILDA DA COSTA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES (RJ-044131), Dr(a). LAURA RODRIGUES GOMES (RJ-145272E)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Oficie-se ao DEGAR. Ao autor para início da liquidação.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.024864-0 - GERALDO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211)) X HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO Decisão:Tendo em vista o que consta a fls 23/25 indefiro a gratuidade .Prepare-se no prazo legal sob as penas do art. 257 do CPC.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.022983-5 - D MODAS DE CAXIAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964)) X ESPOLIO DE ROGERIO PINTO DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872) Despacho:Ao credor sobre o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.025238-9 - ROSEMARY FONSECA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Digam as partes, em 05 dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2008.021.024456-7 - JOHNNY MAX SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Venha a prova dos ganhos do autor para exame do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.023272-0 - GILBERTO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X BCP TELECOMUNICAÇOES S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.024854-8 - RONALD VIEIRA EGIDIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venha o contra-cheque do autor p/ exame do pedido de gratuidade. I. \r\n\r\nQuebra Defesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.021.017299-2 - JOAO LUIZ NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724)) X CASA & VIDEO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. NO mesmo prazo, recolham-se as custas devidas, na GRERJ, sob pena de inscrição em dívida ativa, devendo, se for o caso, a serventia efetuar o cálculo discriminado veiculando-o pelo DO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.021.006968-8 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ELIZETE DOS SANTOS MACHADO Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.021.011937-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido, para, via de conseqüência, condenar o réu na entrega ao autor do bem descrito na inicial em 24 horas, ou de seu equivalente monetário.Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor dado à causa.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de entrega, na forma do art. 904 do CPC, sem cominação de pena de prisão civil, nos termos da Convenção InterAmericana de Direitos Humanos. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.003807-4 - MARCILENE MONTEIRO ALVES LIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO E INVESTIMENTO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o autor \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.021.005438-4 (22469) - JOSE MARQUES ALEIXO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MACHADO (RJ-101943), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) X WILSON VIDIGAL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 351 defiro, arbitro a comissão do leiloeiro em 2/5%, observadas as datas de fls. 335. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.037742-5 - RAINHA SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X VIVIANE BARBOZA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 12 / 06 / 2008, às 15 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º Andar, Sala 303, Duque de Caxias, na Sala dos Conciliadores. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.021.024454-3 - ANTONIA RIOS VERDAN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955)) X JOSE MAURO BAPTISTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Despacho:Ao Embargado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.512.013804-9 (20452) - ASSOCIACAO FLUMINENSE DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X IRVINE TRES CABELEREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626) Decisão:...Desta feita, descabe o pedido de nova citação por edital (fls.174/176), eis que válida a citação já realizada.Também descabe o pedido de fls. 50, eis que a pessoa física do sócio não se confunde com a pessoa jurídica do devedor. Ora, não tendo sido feita nomeação válida, fora deferida a penhora do faturamento, na forma do art. 659 do CPC, vigente à época. Contudo, esta se mostrou ineficaz por falha atribuível aos OJAS subscritores do auto de penhora de fls. 39, na medida em que deixaram de nomear, naquele ato, o depositário judicial do quantum penhorado (R$ 1.805,82).Com o advento da lei nº11.382/06, que alterou as normas processuais da execução de título extrajudicial, deve o credor observar o disposto no art. 652, §2º do CPC, inclusive manifestando-se se pretende a penhora on-line de eventuais saldos em nome da pessoa jurídica (art. 655-A do CPC), medida não extensível aos sócios que, como já dito, não se confundem com a pessoa jurídica do devedor. \r\n\r\nProc. 2000.021.013613-3 (22922) - MARIA DEL CONSEJO LOPEZ GIL (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR SAMPAIO LOPEZ (RJ-069427)) X WALDIR MENEGUETE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre os cálculos \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.030033-7 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DEBORA JESUS PEREIRA RAMOS Despacho Ordinatório - PROV. 47/01: Recolham-se as custas devidas (valor: R$ 3,65, POR OFÍCIO; AVP - cód. 1110-6 + CAARJ + FUNDPERJ + FUNPERJ). \r\n\r\nProc. 2008.021.013110-4 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X MEGA FIX BAZAR E FERRAGENS LTDA Decisão:Arbitro honorários 10%, sendo 5% para o caso de pagamento. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.024636-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X SIMONE CORREIA DOS SANTOS Decisão:Arbitro honorários 10%, sendo 5% para o caso de pagamento. Cite-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.021.011160-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X PAULO HENRIQUE PEREIRA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao exeqüente sobre fls 154. \r\n\r\nProc. 2007.021.009802-0 - DEMACO DE IGUAÇU DEPOSITO DE MADEIRAS PARA CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA PASSOLONGO (RJ-130969)) X GENIVALDO SOARES Decisão:Defiro a dispensa dos editais. Nomeio Leiloeiro Dr. Luiz Tenório de Paula. Designo hasta pública para o dia 23/06/08 às 13.00 hs. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.017606-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X APIACA 2004 COM E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre a certidão acima. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.011638-8A - VANDERLEI MAMEDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X COMPANHIA DE EXPANSAO TERRITORIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOTTA MARQUES RIBEIRO (RJ-119506), Dr(a). SERGIO FRANCISCO ALMEIDA LIRA (RJ-036256), Dr(a). ROBERTO VINICIUS FERNANDES DA SILVA (RJ-113758) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.001063-1 - WANDERLEI JOSE MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO UNIÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao réu sobre a certidão supra \r\n\r\nProc. 2006.021.025938-4 - MARCILENE SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2007.021.002601-0 - JOÃO SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venha pela parte ré as custas faltantes: AST - cód. 1110-5 - R$ 43,83 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.021.003240-9 - VANIA DA CONCEIÇÃO DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS CUNHA (RJ-079903)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Ao autor sobre o depósito. Certifique-se sobre custas. \r\n\r\nProc. 2007.021.011749-0 - HELIELSON ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Despacho:Traga a ré a prova documental que tenha em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.021.001591-8 - DIONISIO DA CONCEIÇAO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X SERRAEMAR TURISMO HOTEIS CLUB Despacho:Retire-se o feito de pauta. Ao autor. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.005680-0 - JOAO BATISTA ESTACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - CONCER (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2005.021.016021-3 - ADALBERTO RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X ATREVIDA TRANSPORTADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Recebo a apelação da ré em seu duplo efeito. Ao apelado. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.004073-0 - ALEX FREITAS DE MEIRELES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Ao devedor sobre alegação de diferença a depositar. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.033809-2 - CARLOS MANOEL FREITAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X KASINSKI FABRICADORA DE VEICULOS LTDA Sentença:Tendo em vista a desistência formulada pelo autor, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC.Custas ex-lege, observando-se que a desistência não retira a eficácia da decisão proferida a fls. 260 e 264, que restou preclusa, já que o autor torna-se devedor das custas e da taxa judiciária no momento do ajuizamento da causa, quando efetua a provocação e a movimentação da máquina judiciária.Deverá o autor, portanto, em que pese a desistência, providenciar, em 10 dias, o recolhimento das custas e da taxa judiciária, sob pena de inscrição em dívida ativa junto ao FETJ. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.037332-8 - JOSE PAULO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LEÃO GOMES LO GIUDICE (RJ-081043)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2008.021.024736-2 - VALDICEIA DIAS MATOS MARTINS, BIANCA MATOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JANE VASQUES DA CUNHA (RJ-050933)) X ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL J DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 25 / 06 / 2008, às 10 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nQuebra Indenizatória, PARA REPARAÇÃO DE DANOS MAERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.021.013387-6 - JOÃO FLORENTINO DE JESUS FILHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X SADIA S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:Ao credor sobre a não localização de ativos financeiros do(s) devedor (es ) e para indicar outros bens à penhora \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.021.020099-6 - DUCLECIA PIRES LUSTOSA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). AURÉLIO LOBO DE MACEDO (RJ-131542)) X ALBERTO BATISTA VIEIRA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Atenda-se à Fazenda \r\n\r\nProc. 2005.021.004692-1 - CREUZA MARIA PAULA DA COSTA X MARCOS MOREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OSÉAS DUARTE NEVES (RJ-063582) Decisão:Na forma da promoção do fisco, indefiro o pedido de alvará. À avaliação. I. \r\n\r\nProc. 2005.021.017203-3 - Inventariante: MARILEA PEREIRA DA ROCHA X HENRIQUE ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JORGE LORDANI (RJ-073992) Despacho:Aguarde-se por até 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.002183-7 - SOLANGE GUIMARAES ROCHA JACINTO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GOMES DOS SANTOS (RJ-059082)) X JOVINO ALVES GUIMARAES E OUTRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre o esboço de partilha \r\n\r\nProc. 2008.021.024409-9 - MARIA DAS NEVES RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X JOSE RIBEIRO DA SILVA), MARIA NAZARE DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade. Nomeio o requerente inventariante, independentemente de termo. Venham as quitações fiscais e o plano de partilha, em valores. À Fazenda \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.021.017561-8 (23180) - BANCO BANDEIRANTES S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X WOLKMANN INDUSTRIA E COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fornecidos os endereços, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2003.021.018635-0 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CONQUISTENSE DOCES LTDA ME E OUTROS Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Digam as partes, em 05 dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2006.021.022187-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X HIPERSUCAR RIO CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam sobre a proposta de honorários. I. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.021.021349-0 - MARINALDA FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X RENATA HERMES GOMES Sentença:Paralisados os autos, foi o autor intimado a imprimir seguimento ao feito, na forma do art. 267, § 1º do CPC, tendo a intimação seja encaminhada ao endereço noticiado nos autos, restando infrutífera, porém válida, na forma do art. 238, § único do CPC, pelo que JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 III, do CPC, face a desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.029491-8 - CARLOS CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : 1 - Ao credor sobre fls. 175/177;2 - Venham as custas/taxa devidas pelo réu, conforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Atos dos Escrivães/Distr. 1102-3 82,15Atos dos Oficiais de Justiça1107-2 12,78SUBTOTAL 94,93Caarj 2001-6 9,49Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 18,23Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,64Taxa Judiciária 2101-4214,90FUNPERJ 6002-25174-9 5,65FUNDPERJ 5673-00124-3 5,65 \r\n\r\nProc. 2007.021.000727-0 - VIVIANE DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X CONSORCIO PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Determinei a transferência dos ativos bloqueados para conta de depósito judicial no BB. Oficie-se à(s) instituição(s) para comprovar a transferência dos valores a este juízo em 05 dias, sob as penas do art. 14, V do CPC. Fica ciente o devedor do início da fluência de seu prazo para impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.021.002880-7 - WALDINEA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Digam as partes em 05 dias, se tem algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2007.021.004663-9 - CHIRLEY BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se há provas a produzir em audiência. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.006173-2 - MARCELO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Arbitro os honorários periciais em R$ 3.200,00. Oficie-se à DIPEJ e passe-se à prova. \r\n\r\nProc. 2007.021.014079-6 - JOAO BATISTA SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Venha o depósito dos honorários periciais, eis que a ré insiste em sua produção. \r\n\r\nProc. 2007.021.014732-8 - NATALINA APARECIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499), Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.021.031643-6 - NEW QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGNO DA SILVA SAURINE (RJ-142006)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.021.009330-9 - RAFAELA SANTA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X CASA E VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01:venha pela segunda ré custas para mandado de intimação da autora para depoimento pessoal AOJAS R$ 12,78 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2008.021.024772-6 - GERALDO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO DEMEIS LEAL (RJ-115019)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha a prova dos ganhos do autor p/ exame do pedido de gratuidade. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.010687-7 - DANIELA VALLE LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se tem algo mais a requerer. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.018358-4 - JOSE EDNALDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359), Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613)) X NOVO SÉCULOS CAXIAS VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIGUEL VIEIRA (RJ-088817) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre fls. 99. \r\n\r\nProc. 2007.021.004843-0 - ANTONIA DE FATIMA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X MIZU S/A (POLIMIX) (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435) Decisão:Nomeio perito em substituição o Dr. Paulo Tadeu Costa. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.025397-9 - DILSON MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes no prazo de 10 dias sucessivos. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.026766-8 - DERANY DE SA ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelo réu, 60 dias, conforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Atos dos Escrivães/Distr. 1102-380,33Atos dos Oficiais de Justiça1107-2 6,39SUBTOTAL86,72Caarj 2001-6 8,67Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 9,11Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 1,82Taxa Judiciária 2101-435,98FUNPERJ 6002-25174-9 4,79FUNDPERJ 5673-00124-3 4,79 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.004420-5 - LUCIANA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos. À recorrida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.021.009723-2 - CARLOS CERQUEIRA DE ALBUQUERQUE GALVAO (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927)) X BANCO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO (RJ-093329), Dr(a). LEANDRO DIAS FERREIRA (RJ-095629) Despacho:Traga a primeira ré o original do cheque de fls. 36. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.032111-0 - NEIVALDO MARQUES JEAN JACQUES (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)) X HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇAO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.021.018526-5 - ANA CLEIDE PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: veham cópias para instruir mandado ( visto que são dois réus e somente foi apresentada uma contra-fe - inclusive da emenda da inicial) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.006109-6 - JOTTA CARLOS DIONISIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GERSON MONTEIRO DE PINHO (RJ-129700), Dr(a). CLAUDINEI ARAUJO (RJ-149450E)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172)), SERSEG SERVIÇO DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nQuebra Obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.024506-7 - PARICIA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X CREDICARD CITI Decisão:Defiro a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 26 / 06 / 2008, às 15: 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.000217-1 - JOAO NEWTON ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X MENAGER Despacho:Especifiquem provas. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.025978-3 - CLEBER GUIMARAES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS MELLO (RJ-123577)) X JOAO GOMES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro eis que o réu está sob o pálio da Lei 1060/50. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.005438-5 - ESPOLIO DE MANUEL COSTA (Adv(s). Dr(a). IRINEIA DA SILVA PINHEIRO (RJ-034273)) X MARIZA DE TAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tratam os autos de ação de reintegração de posse.Tendo em vista o que consta a fls. 116, demonstrando a inexistência de intenção de acordar, deixo de designar o ato previsto no art. 331 do CPC, por evidentemente contraproducente. As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova pericial, testemunhal e documental superveniente.Nomeio perito do juízo o DR. PAULO TADEU COSTA , de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Vindo o laudo, designarei data para AIJ.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.007898-5 - NIVIA CRISTINA PESSANHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AILTON DA SILVA (RJ-115590)) X RAMIRO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo AIJ para o dia 03 / 07 / 2008 às 14.00 hs. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.018878-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALEXSANDRO MARTINS COSTA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre os ofícios respondidos e a certidão supra \r\n\r\nProc. 2007.021.014591-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RONALDO ANTONIO DE OLIVEIRA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o autor \r\n\r\nProc. 2007.021.031881-0 - DIBENS LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VAGNER FERREIRA DE SOUSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.032374-0 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOAO BENEDITO FERREIRA GOULART (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Digam sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.021.037158-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAPHAEL SOUZA DA SILVA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 27/28 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.021.006678-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X DIEGO LUIS VASCONCELOS DOS SANTOS Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial... \r\n\r\nProc. 2008.021.010078-8 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X LUCIENE DA COSTA BETTCHER Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.012839-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JAIRO DE QUEIROS BARBOSA Sentença: JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial... \r\n\r\nProc. 2008.021.013492-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JEFFERSON LUIS DA SILVA VITORINO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venham as custas para os oficios solicitados AOJAS R$ 12,78 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.021.037668-8 - JOAO CARNEIRO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X DALILA P. SOBRINHO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venha cópia da emenda para instruir mandado. \r\n\r\nReivindicatória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.000159-2 - LETICIA AMANDA MARTINS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X MARIA SEVERINA FERREIRA DE AZEVEDO E OUTRO Despacho:Intime-se o autor, via postal, a imprimir seguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.021.001348-0 - RILDO JOSE GUEDES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X RAIBOW HOLDINGS DO BRASIL Decisão:Decreto a revelia do réu. Diga o autor se tem provas a produzir. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.013739-2 - JOAO CLAUDIO PRATES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210)) X LOCANTE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345), Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178)), SUL AMERICA SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Aos apelados. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.000690-3 - MARCIO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X COOPERCAXIAS RADIOTAXI (Adv(s). Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre fls. 363 e 395. \r\n\r\nProc. 2007.021.001898-0 - MARIA HELENA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Digam as partes, em 05 dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2007.021.027082-5 - ANDRE LUIZ MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X BANCO UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Tendo em vista os esclarecimentos da Perita, arbitro os honorários periciais em R$ 2.500,00. Passe-se à prova. \r\n\r\nProc. 2007.021.029083-6 - LEVI DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X BANCO CITICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2008.021.001616-9 - JORGE LUIZ SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X LOSANGO PROMOÇOES E VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 56/59 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas pró-rata e honorários compensados, devendo a ré recolher as custas na GRERJ em 15, sob pena de inscrição em divida ativa. Transitada em julgado, e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas oficie-se ao F.E.T.J, para inscrição em divida ativa e arquive-se sem baixa. PRI. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.012138-4 - SHEILA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE HOSPITAL SÃO JOÃO DE MERITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NUNES PESSOA (RJ-054858) Decisão:Indefiro eis que não há gratuidade deferida ao réu nesses autos. I. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.021.005058-0 - DIBENS LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X COLMAG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Despacho:Ao autor sobre a documentação acrescida. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.021.020090-0 (23329) - VALDOMIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X HELIO PINTO DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Dê-se vista ao Dr. Sérgio Brabo de Abreu, OAB/RJ 69.662 pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.021.021168-0 - ALDIR SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor \r\n\r\nProc. 2005.021.003696-4 - ELAINE SILVA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211), Dr(a). GLAUCE BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-124940)) X DIAGNOSTICOS LABORATORIAIS ESPECIALIZADOS LTDA (DLE) (Adv(s). Dr(a). ZELIA LEOCADIA DA TRINDADE JARDIM (RJ-063878)), ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE EDUCAÇÃO - AFE, Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) Decisão:O prazo para pagamento espontâneo da obrigação (art. 475-J) fluiu automaticamente do trânsito em julgado da setença, sendo desnecessária qualquer nova intimação (quer pessoal, quer por seu advogado) para cumpri-la....Desta feita, ausente a prova do pagamento, ao Credor para observar a 2ª parte do caput, do art. 475-J, do CPC, bem como, querendo, indicar, desde logo, os bens que serão penhorados (&3º, do art. 475-J do CPC). Transcorrido o prazo do & 5º do art. 475-J do CPC, sem requerimento do credor (475-J, 2ª parte, do CPC), dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.004056-0 - PALMIRA DE BRITO PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Sentença:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhe provimento. Decidiu o STF que : \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infrigente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada consequência , a desconstituição do ato decisório. ( RTJ 154/223 ). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.006844-1 - MANOEL GONÇALVES PEREIRA, LEANDRO PEREIRA, JOSE EVANGELISTA PEREIRA, MARIA DO CARMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELCIO SIL VA DE CARVALHO (RJ-071534)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu ao pagamento aos autores do saldo corrigido das cadernetas de poupança, a partir do valor do depósito inicial, com os acréscimos que remuneram as cadernetas de poupança, incluisive a diferença entre o que foi creditado e o que deveria ter sido creditado à época na conta mencionada na inicial e no valor ali consignado, referente à atualização monetária dos meses referentes aos planos econômicos, sendo que quanto ao Planos Collor: 1 (maio de 90) - 44,80%, Plano Collor 2 (junto de 1990) - 2,49% e 3 (março de 91) - 14,87%, devendo tal diferença ser apurada em liquidação de sentença por arbitramento, corrigida pelos índices aplicáveis, durante o período, para correção dos rendimentos da Caderneta de Poupança, a partir da data em que deveria ter sido, e acrescida de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar do inadimplemento da obrigação (art. 397 CC), até a entrada em vigor do CC/02 (janeiro/2003) e, a partir de então, de 1% (um p \r\n\r\nProc. 2007.021.012720-2 - MANOEL DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para determinar sejam refaturadas as contas de abril, maio e outubro de 2007, para considerar-se a média de 390kwh, devendo a ré emitir novas contas, com vencimento não inferior a 60 dias após o trânsito em julgado desta sentença, sem juros e/ou encargos, condenando a ré, ainda, no pagamento de indenização ao autor pelos danos morais acarretados, fixados em R$ 2.500,00, acrescidos de juros de mora de 12% aa a partir da citação e correção monetária desde a sentença, condenando a ré no pagamento das custas processuais, inclusive honorários periciais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.Quanto à obrigação de valor, fixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2008.021.024364-2 - MARIA JOSE DE FREITAS PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X VIAÇAO TREL Decisão:Defiro a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 25 / 06 / 2008, às 12: 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.000287-9 - SIRLEY QUEIROZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295), Dr(a). CARLA SANNY SOARES DE ANDRADE (RJ-116985)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Digam sobre os esclarecimentos. I. \r\n\r\nSustação de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.004751-8 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X KOBA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393) Despacho:Ao autor sobre o documento. I. \r\n\r\nId: 553533"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcos Wilson Rodrigues da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.021.018900-4 - FRANCISCO ELIZEU PONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODETE HILU DA ROCHA PINTO (RJ-001945A)) X IRMÃOS MOTTA LTDA E OUTROS), Cessionário: LAUREANO JOSÉ GRACIOSO), Cessionário: IRENE VIANNA GRACIOSO), Cessionário: GILSON UHEBE), Cessionário: ENILDA DOS SANTOS UHEBE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as alegações finais das partes, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.021.023303-0 - ALINE DOS SANTOS GOMES, ANA LUIZA GOMES EUSTACHIO, LUIZ GUILHERME GOMES EUSTACHIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644) Despacho:Defiro a gratuidade. Venha a certidão previdenciária de que trata a Lei 6858/80. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.023295-4 - PATRICIA CONTINO DINIZ (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Venha a prova dos ganhos da autora para exame do pedido de gratuidade \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.014896-5 - MARIA JOSE THIAGO ALVES E SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareça a autora a pertinência da prova pericial requerida. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.008376-4 - ADNIR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045)) X ONYX BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA. Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Fixo a data da veiculação desta no D.O. como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Venham as custas devidas pela ré na GRERJ em 15 dias sob pena de inscrição em Divida Ativa. \r\n\r\nCobrança E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.018680-4 - SANIRA FARIAS CABRAL (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X CAIXA SEGUROS Decisão:A empresa ré é controlada pela CEF, tendo natureza de empresa pública federal, razão pela qual reconheço a incompetência deste juízo e determino a remessa do feito a uma das Varas Federais da Seção Judiciária da Baixada Fluminense, após as devidas anotações e baixas, com as cautelas de estilo e as nossas homenagens \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.005310-1 - ANDRE LUIZ DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-104660)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569) Despacho:Digam as partes sobre os honorários do Dr. perito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.021.015047-0 - PATRICIA LIMA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X OTICAS POVAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.021.020146-5 - ISAURA RODRIGUES TENREIRO (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308)) X JOSE VICENTE DA COSTA Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 28. Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2004.021.013934-9 - ANDREA OURIQUES CARDOSO, ALINE OURIQUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANA FERREIRA RODRIGUES (RJ-044256)) X PETROQUIMICA DUQUE DE CAXIAS LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252) Decisão:Defiro a desconsideração da personalidade jurídica requerida pela exeqüente. O encerramento das atividades da executada e a inexistência de qualquer ativo financeiro em instituições bancárias convencem-me quanto à utilização da personalidade jurídica como forma de obstaculizar o pagamento dos credores.Anote-se onde couber a inclusão dos sócios apontados às fls. 257, intimando-os para pagamento no prazo de quinze dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.021.023401-8 - JORGE LUIZ FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FORTUNA (RJ-084821)) X EVANIA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELOISA MARIA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-122812) Despacho:Especifiquem provas. Digam as partes sobre a atual e real possibilidade de composição para os fins da audiência prevista no art. 331 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.008099-4 - EVANIA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELOISA MARIA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-122812)) X JORGE LUIZ FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FORTUNA (RJ-084821) Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor, observada a não incidência em execução da multa do art. 475-J do CPC. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.012668-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PETROVERA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA), CARLOS ALBERTO DA SILVA CORREIA DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls 82/117 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.021.015364-8 - DJALMA SALES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X COOPERATIVA MISTA DE TRABALHADORES AUTONIMOS DE TAXIS DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721) Decisão:Traga a ré aos autos a microfilmagem dos cheques relacionados a fls. 509/510 \r\n\r\nProc. 2007.021.006799-0 - VALDECEA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801), Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ITAU BANCO DE INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 40: Diga a autora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.017224-9 - MOISES PRUDENTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RODRIGUES COSTA (RJ-054766)) X INSTITUTO DE FORMAÇÃO PROF ANDRE REBOUÇAS 2002 LTDA), MICROLINS CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) Despacho:Venha a indicação do administrador para fins da penhora da renda da devedora. \r\n\r\nProc. 2006.021.006454-8 - RAPHAEL MAGNO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X AMORIM E OLIVA COMÉRCIO DE PRODUTOS ÓTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) Ao credor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.021.014484-4 - LUCILEIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Tendo em vista o depósito de fls.132 e a concordância da autora às fls. 135, dou por SATISFEITA A OBRIGAÇÃO e defiro o levantamento da quantia depositada. Expeça-se mandado de pagamento à credora. Calculem-se as custas e intime-se a ré para pagamento na GRERJ, em 15 dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.021.021014-2 - NEUZA ANTONIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÂO DAMASCENO JUNIOR (RJ-064725)) X HOSPITAL DE CLINICAS MARIO LIONI (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES (RJ-120077) Decisão:Defiro, além da prova documental superveniente, prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. ALEXANDRE MORETH, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em cinco salários mínimos, para efeitos futuros, eis que o autor está amparado pelos benefícios da Gratuidade de Justiça. Firme-se o termo de compromisso e venha a documentação de que trata a Resolução nr. 21/06 do Conselho da Magistratura. Ficam cientes as partes de que a perícia será realizada no dia 09.06.2008 às 14:45 hs , na sala de perícias deste Fórum. Oficie-se solicitando a disponibilização do espaço à Direção do Fórum. Laudo em 15 dias. Vindo o laudo, designarei data para AIJ. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.030072-6 - ELIZABETH VIANNA (Adv(s). Dr(a). ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO (RJ-106269)) X AVON COSMETICOS Decisão:Defiro prova pericial médica, química e depoimento pessoal do autor. Para a perícia médica, nomeio perito do Juízo o DR. ALEXANDRE MORETH, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em seis salários mínimos, para efeitos futuros, eis que o autor está amparado pelos benefícios da Gratuidade de Justiça. Firme- se o termo de compromisso e venha a documentação de que trata a Resolução nr. 20/06 do Conselho da Magistratura. Ficam cientes as partes de que a perícia será realizada no dia 16.06.2008 às 14:00hs , na sala de perícias deste Fórum. Oficie-se solicitando a disponibilização do espaço à Direção do Fórum. Laudo em 15 dias. Oficie-se à DIPEJ solicitando a indicação de perito quimico-farmacêutico. \r\n\r\nProc. 2007.021.030703-4 - SOLANGE VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Rejeito a argüição de coisa julgada eis que a causa de pedir desta refere-se à inserção do nome da autora nos cadastros negativos por conta de débito cujo cancelamento foi judicialmente determinado, tendo a inserção se dado a posteriori. Defiro depoimento pessoal da autora. Designo AIJ para o dia 30.10.2008, às 14:00 horas. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.011204-3 - CONCEIÇAO ALPOIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TREL TRANSTURISMO REI LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Diga a ré sobre o pedido de desistência da prova pericial formulado pela autora. \r\n\r\nProc. 2008.021.022860-4 - MARIA VICENTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CORREA ALEXANDRE DA SILVA (RJ-142240)) X BANCO ITAU S.A.), UNIBANCO S/A Decisão:Defiro JG. Indefiro o pedido de antecipação de tutela eis que pretéritos os fatos, além de não haver nos autos prova inequívoca das alegações da autora. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C CANCELAMENTO DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2008.021.022454-4 - GLACY CAROLINA KAMHAJI PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X BANCO SANTANDER Decisão:Defiro JG. Indefiro a antecipação de tutela eis que não há nos autos prova inequívoca das alegações da autora. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC, eis que o rito é o sumário em razão do valor \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.022048-9 - EDUARDO LUIZ DE AVILA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X ALBERTO BORGES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894) Decisão:Arbitro os honorários periciais em R$ 3.000,00, a serem pagos em 05 parcelas de R$ 600,00, vencíveis em 30, 60, 90, 120 e 150 dd a partir da presente. Integralizado o depósito, ao perito para laudo. \r\n\r\nProc. 2006.021.009467-0 - GEOVANI SANTOS ADORNO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946)) X CASAS BAHIA S/A (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:Determinei a transferência dos valores bloqueados para conta de depósito judicial no BB, desbloqueando as importâncias excedentes. Convolo o bloqueio em penhora. Fica ciente a devedora do início da fluência de seu prazo de impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.021.018963-1 - SABLICIA ENTRINGER GOULART SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON DA SILVA (RJ-115590)) X HOSPITAL DE CLINICAS E MATERNIDADE DR MARCHESAN (Adv(s). Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293), Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Às partes sobre laudo pericial \r\n\r\nProc. 2006.021.018964-3 - MARIA CELIA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AILTON DA SILVA (RJ-115590)) X HOSPITAL DE CLINICAS E MATERNIDADE DR MARCHESAN (Adv(s). Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293), Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Às partes, sobre Laudo Pericial \r\n\r\nProc. 2007.021.026264-6 - MANOEL CARLOS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). HELIO VIEIRA COSTA FILHO (RJ-092357)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa, eis que sendo o autor morador do imóvel, tem legitimidade para pleitear danos por conta dos fatos havidos, até porque há pleito de indenização por dano moral. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, eis que a ré, na qualidade de dona da obra, responde frente a quem sofreu danos, devendo litigar, na via própria, em face da empresa a quem delegou o serviço. Indefiro o pedido de denunciação da lide por conta da vedação prevista no art. 280 do CPC. Defiro prova pericial e testemunhal. Nomeio perito do juízo o DR. PAULO TADEU COSTA, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Laudo em 20 dias. Vindo o laudo, designarei data para AIJ.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.022654-1 - JANAINA FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Despacho:Retifique a autora o valor atribuído à causa, vez que este deve corresponder ao conteúdo econômico pretendido. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.031935-8 - MAURICIO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a inversão, eis que presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do CDC, posto que hipossuficiente o consumidor em relação ao domínio da tecnologia, do acesso ao medidor e ao sistema de medição mantidos pela ré. Defiro prova pericial, depoimento pessoal da autora e documental superveniente.Para a perícia nomeio perito do juizo o Dr. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do cartório, que será intimado.Faculto às partes o prazo de 05 dias para a apresenta.ção de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, eis que de responsabilidade da ré comprovar as irregularidades do equipamento e da medição, aplicando-se à espécia, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias, se pretender a ré produzir a prova, \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2008.021.017962-9 - EDUARDO GONÇALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A Despacho:Ao autor para instruir a inicial com os documentos indispensáveis à propositura da ação, no prazo de 10 dias, nos termos do art. 283 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.021.012194-7 - FERNANDO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947)) X FIAT AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Decisão:Homologo os honorários pleiteados pelo Dr. perito. Expeça-se a guia requerida às fls. 328. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.037983-5 - GERCIONE TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X POLIMPORT COMERCIO E EXPORTAÇAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Defiro prova testemunhal. Designo AIJ para o dia 23.10.2008, às 15:00 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2008.021.001571-2 - IRIS VERISSIMO BRAND FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a inversão, eis que presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do CDC, posto que hipossuficiente o consumidor em relação ao domínio da tecnologia, do acesso ao medidor e ao sistema de medição mantidos pela ré. Defiro prova pericial, depoimento pessoal da autora e documental superveniente.Para a perícia nomeio perito do juizo o Dr. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do cartório, que será intimado.Faculto às partes o prazo de 05 dias para a apresenta.ção de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, eis que de responsabilidade da ré comprovar as irregularidades do equipamento e da medição, aplicando-se à espécia, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias, se pretender a ré produzir a prova, \r\n\r\nOutras Não Especificadas, RECLAMAÇAO \r\n\r\nProc. 2008.021.020907-5 - JOSE DO CARMO VIEIRA X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Venha prova dos ganhos do autor para exame do pedido de gratuidade \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.021.008375-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MIRIAM FAUSTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767) Despacho:Regularize a ré sua representação processual, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.021.014959-5 - CARLOS HENRIQUE ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CARVALHO TORRES RAPOSO (RJ-066442)) X DARIA MARIA GOMES TEOFILO Despacho:Comprove o autor a hipossuficiência alegada. \r\n\r\nProc. 2008.021.022813-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIZABETE CAETANO DA SILVA Despacho:Venha a notificação premonitória. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.017610-5 - ANTONIA DE SOUZA TAVARES, VANESSA OLIVEIRA DE MELO, BENETTE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X AUTO ÔNIBUS VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao Dr. perito. \r\n\r\nProc. 2006.021.000570-2 - NORMA SALES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X LOCANTY COM SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.021.022340-7 - CRISTIANO HERMINIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2007.021.010934-0 - MARLENE DE OLIVEIRA VILELA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES (RJ-144364)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Venha a prova documental superveniente que tenha a ré, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.021.007438-8 - FRANCISCO GONZAGA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Defiro prova testemunhal e pericial. Nomeio perito do juízo o DR. ALEXANDRE MORETH, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários, desde já, em 06 salários mínimos, para efeitos futuros, eis que o autor está amparado pelos benefícios da Gratuidade de Justiça. Colha-se o compromisso do perito e oficie-se a DIPEJ, solicitando inclusão em lista de espera. Laudo em 30 dias, cientes as partes de que a perícia será realizada no dia 09.06.2008 às 15:00, na sala de perícias deste Fórum. Vindo o laudo, designarei data para AIJ. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.023076-3 - CRISTIANO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA (RJ-058201)) X MECTUBO ESTRUTURAS TUBULARES LTDA. Decisão:Destarte, por tais fundamentos, declino de minha competência, em favor de uma das varas da Justiça do Trabalho de Duque de Caxias.Procedam-se as anotações de estilo e remetam-se os autos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.004357-2 - GRADEBEN MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X ADOLPHO DE SOUZA SARDINHA Ao credor sobre devolução de carta precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.029155-5 - RAFAEL DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X SASE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) Às partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2007.021.030973-0 - BENEDICTA DE FREITAS OLIVEIRA, JOSE VITORINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537)), BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício do direito de ação.No que tange à preliminar suscitada pela chamada ao processo, certo é que a responsabilidade civil refere-se ao mérito da ação e, oportunamente, será avaliada.Não havendo outras preliminares a enfrentar, dou o feito por saneado.Defiro a prova oral requerida pelas partes, consubstanciada na oitiva das testemunhas arroladas pelo autor às fls. 11 e pela ré às fls. 70, esta última a ser ouvida por carta precatória.Oficie-se à FENASEG.Respondido o ofício e com o retorno da carta precatória devidamente cumprida, voltem conclusos para designação de AIJ. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.021.020906-3 - EVELYN DE PAULA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). WAGNER ROBERTO BIGHI (RJ-109861)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA Despacho:Defiro a gratuidade. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC, eis que o rito é sumário. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C PEDIDO DE INDÉBITO E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.002872-0 - MARIA EDITE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO SOUZA FREITAS (RJ-088699)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Defiro prova pericial. Nomeio perita do juízo a DRA LUCIANA OLIVEIRA, de endereço conhecido do Cartório, que será intimada. Laudo em 20 dias. I. \r\n\r\nId: 553541"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Gomes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.030258-7 - CARLA ALICE DE ANDRADE FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617), Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301) Decisão:Defiro parcialmente o requerido às fls. 60 e 83 determinando à serventia a retificação do polo ativo para a inclusão como requerentes de: ANTONIO JOSÉ DE ANDRADE FERREIRA, HOZANA EVANGELISTA DE ANDRADE FERREIRA VIANA (única herdeira de Antonio Carlos de Andrade Ferreira, filho da de cujus), MANUEL DE ANDRADE FERREIRA NETO, CARLA ALICE DE ANDRADE FERREIRA e TATIANA DE ANDRADE FERREIRA (herdeiras de Manoel Andrade Ferreira Filha, filho da de cujus)....Desta forma, havendo descendentes e sendo o cônjuge casado pelo regime da separação parcial de bens sem que o \"de cujus\" tenha deixado bens particulares, resta aquele afastado da sucessão, razão pela qual desacolho a inclusão de Nadir Alves Ambrozio no polo ativo do presente Alvará.Cumprido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.021.020464-8 - RUAN OLIVEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TACILNARA FERNANDA SÁ PULGATI (RJ-107224) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requeridaEsclareça a parte requerente qual o feito/juízo em que foi estipulada a pensão devida aos menores. \r\n\r\nProc. 2008.021.021110-0 - THIAGO CARLOS VARGAS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585), Dr(a). ADRIANA MACEDO SOARES DOS SANTOS MELLO (RJ-118101)) X Falecido: SONIA REGINA VARGA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida.Trata-se de pedido de Alvará Judicial para levantamento de valores deixados pelo \"de cujus\", na forma da Lei nº 6.858/80. Desta forma, oficie-se aos órgãos mencionados na inicial para que informem ao Juízo o saldo atualizado dos valores ali existentes. Em seguida, dê-se vista ao(s) requerentes e ao MP, vindo conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.021.002538-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JERONIMO PEREIRA DE MAGALHAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.006301-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SILVA FERREIRA (RJ-117434), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ELANE BASTOS DE ASSIS Sentença:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão tendo a parte autora, às fls. 33, alegado a celebração de acordo extra-autos, requerendo a extinção do processo. Tal quadro evidencia que as partes compuseram a lide, impondo-se a extinção do feito.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo com base no art.269, III do CPC. Custas pendentes pelo autor. Transitada, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.008522-2 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638), Dr(a). LUIZA HELENA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-133570)) X DIOGO SILVA Decisão:...Deste modo, ANTE A INVALIDADE da notificação efetuada, DEFIRO o prazo de 30 dias para que a parte autora providencie a emenda da inicial, juntando notificação regular do réu a ser efetivada nesta Comarca. Decorrido o prazo fixado, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.022267-5 - LUIZ FREITAS DA SILVA E OUTRO X DAVID PERDIGAO VASCONCELOS Decisão:Face o carater itinerante das cartas precatorias, encaminhe-se a um dos Juizos Cíveis da comarca de Fortaleza/CE, oficiando-se ao Juizo deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.021.022371-0 - SONIA REGINA DA SILVA ARANTES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156), Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:Designo o dia 01/07/2008 às 15:00 horas para oitiva da(s) testemunha(s) indicadas na presente carta Precatória. Oficie-se ao Juízo Deprecante requerendo a intimação das partes para, querendo, comparecerem a audiência designada.Expeça-se mandado para intimação pessoal da(s) testemunha(s).Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.028371-6 - TEREZINHA MAZINI BARBOSA X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Sentença:Ante o descumprimento da determinação contida na decisão de fls. 15, INDEFIRO a petição inicial, com base no art. 284, parágrafo único do CPC.Dê-se baixa e arquive-se.Custas pela parte autora.P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.021.020662-1 - KATIA REGINA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-126077)) X PERCILIA CORREIA DA SILVA Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", (juntando cópia do requerimento de regularização do CPF junto à Receita Federal, caso não tenha prestado nenhuma das referidas declarações), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.... \r\n\r\nProc. 2008.021.021677-8 - KATIA REGINA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-126077)) X INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Considerando o disposto no art. 1º da lei nº 6.858/80, emende-se a inicial, no prazo e sob as penas do art. 284 do CPC, para juntar certidão do INSS informando os nomes dos dependentes lá habilitados, bem como a data em que foi efetivada a inclusão dos mesmos naqueles cadastros.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.021.020974-9 - LUCIETE SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA AZEVEDO BARRETO MENDONÇA (RJ-052017)) X JORGE NAIF PETRUS E OUTRO Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", (juntando cópia do requerimento de regularização do CPF junto à Receita Federal, caso não tenha prestado nenhuma das referidas declarações), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.018622-8 - VALDIR RIBEIRO DE AMIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545), Dr(a). MÁRCIO PECEGO HEIDE (RJ-118837)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA (RJ-112003) Cumpra-se o V. Acórdão. Ao autor sobre fls. 198. \r\n\r\nProc. 2007.021.025087-5 - BRUNO DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186), Dr(a). CARLOS JORGE DE LIMA (RJ-141123)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se o mandado de pagamento como requerido às fls.59. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.021285-2 - DEBORA DUART BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712)) X ASB S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", (juntando cópia do requerimento de regularização do CPF junto à Receita Federal, caso não tenha prestado nenhuma das referidas declarações), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.010848-9 - JACQUELINE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). GLORIA DE CASTRO BERRÊDO (RJ-136992), Dr(a). MARIANA DE OLIVEIRA NOBREGA (RJ-108215) Decisão:inverto o ônus da prova, na forma do art. 6º, inc. VIII do CODECON, cabendo à ré a prova da regularidade do vínculo contratual que deu ensejo á negativação do nome da autora naquele rol.No mesmo caminho, DEFIRO a antecipação dois efeitos da tutela, para determinar que a Ré proceda a retirada do nome da autora dos cadastros de maus pagaores, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Quanto a preliminar de ilegitimidade passiva, arguida pela Ré em sua defesa, a mesma se mostra descabida....Defiro a produção de prova documental suple mentar, fixando o prazo improrrogável de 10 dias para que a Ré traga aos autos cópia do contrato celebrado, bem como de toda a documentação pessoal utilizada para aferir a legitimidade da parte contratante, alertando a Ré, desde já, que tais documentos já devriam ter sido acostados à sua defesa. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.021.021118-5 - LEILANE ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166), Dr(a). TATIANA CLEMENTE COELHO (RJ-142069)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", (juntando cópia do requerimento de regularização do CPF junto à Receita Federal, caso não tenha prestado nenhuma das referidas declarações), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.020225-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OLGA BITENCOURT CHAVES (RJ-048677), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X M C DE CAXIAS AUTO PEÇAS LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 83. Defiro. Recolhidas as custas citem-se por carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.021.020225-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OLGA BITENCOURT CHAVES (RJ-048677), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X M C DE CAXIAS AUTO PEÇAS LTDA E OUTRO Ao Exeqüente para recolhimento das custas da carta precatória-Atos dos Escrivães, etc.- (campo 10) - Conta 1102-3 (campo 24)- R$ 23,73(Campo 36)- Oficial de Justiça (campo 11) - Conta 1107-2 (campo 25) - R$ 62,05 (campo 37)- Porte de Remessa e Retorno (campo 12) - Conta 1104-9 (campo 26) - R$ 9,12-Subtotal-CAARJ/IAB (10%) -Registro/Baixa (campo 17) - Conta 2102-2 (campo 30) - R$ 18,23 (campo 43)-FETJ (20%) (campo19) - Conta 6002-05926-6 -(campo 32) - R$ 3,64 (campo 45)-FUNPERJ (campo 21) - Conta 6002-25174-9 (campo 34) - R$ 5,65(campo 47)-FUNDPERJ (campo 22) - Conta 5673-00124-3 (campo 35) - R$ 3,19 5,65(campo 48 \r\n\r\nProc. 2008.021.016377-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). PRISCILLA DA SILVA TEIXEIRA (RJ-148021)) X W R FERRAO VEICULOS LTDA ME E OUTROS Decisão:Cite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 652, caput do CPC), ficando intimado de que o prazo de 15 dias para opor-se à execução por meio de embargos fluirá da data da juntada do mandado de citação aos autos (art. 738, caput do CPC). Fixo os honorários em 10% da dívida, salvo no caso de seu integral pagamento no prazo de 3(três) dias, hipótese em que a verba honorária será reduzida pela metade, na forma do parágrafo único do art. 652-A do CPC.... \r\n\r\nProc. 2008.021.016987-9 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X THIAGO MOREIRA DOS SANTOS Decisão:Cite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 652, caput do CPC), ficando intimado de que o prazo de 15 dias para opor-se à execução por meio de embargos fluirá da data da juntada do mandado de citação aos autos (art. 738, caput do CPC). Fixo os honorários em 10% da dívida, salvo no caso de seu integral pagamento no prazo de 3(três) dias, hipótese em que a verba honorária será reduzida pela metade, na forma do parágrafo único do art. 652-A do CPC.... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.031717-7 - VIVIAN GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIA GUIMARAES DA SILVA (RJ-128256)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 223. - Indefiro.Fls. 215/222 - Trata-se de Impugnação ao cumprimento da sentença de fls. 195/198, incidente de cognição limitada e exauriente 'secundum eventum defensionis' (DIDIER JUNIOR, Fredie. Curso de direito processual civil. Rev. Ampl. Atual., v.2, Bahia ; Edições Podivm, 2007. p.458), com base no art. 475-L do CPC, através da qual resiste o devedor à execução sob o argumento de os cálculos apresentados não correspondem ao quantum debeatur.Considerando não se encontrar presente a excepcional hipótese da 2ª parte do art. 475-M do CPC, deixo de atribuir efeito suspensivo, determinando o desentranhamento da Impugnação, autuando-a em apartado (art. 475-M, §2º do CPC).... \r\n\r\nProc. 2007.021.031300-9 - WENDELL BASTOS BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053)) X OI CELULAR S/A Decisão:O prazo para pagamento espontâneo da obrigação (art. 475-J) fluiu automaticamente do trânsito em julgado da sentença, sendo desnecessária qualquer nova intimação (quer pessoal, quer por seu advogado) para cumpri-la....Desta feita, ausente a prova do pagamento, diga o Credor se pretende a penhora on-line de eventuais créditos (art. 475-R c/c art. 655 e 655-A, todos do CPC) ou, caso negativo, indique os bens que pretende sejam objeto de penhora (§3º, do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.021.020461-2 - TELMA REGINA SOARES MENDES (Adv(s). Dr(a). TACILNARA FERNANDA SÁ PULGATI (RJ-107224)) X CARTORIO BARROS LESSA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Emende-se a inicial para retificar o polo passivo, bem como aclarar sua pretensão, eis que a hipótese descrita na inicial não se adequa ao disposto no art. 844, caput e incisos, do CPC. Prazo de 10 dias, sob pena de indefeirmento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.021.021905-6 - FRANCISCO BORGES DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994)) X JORNAL O DIA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.021178-0 - MARLUCIA SILVA JOZINO (Adv(s). Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Face a sua tempestividade, recebo o Agravo Retido de fls. 154/157, na forma do art. 522 do CPC, mantendo, contudo, a decisão agravada por seus próprios fundamentos, dispensando-se a apresentação de contra-razões pelo agravado.....Nomeio o Perito do Juízo indicado pela Divisão de Perícias deste Tribunal às fls. 162, determinando o encaminhamento dos autos para que apresente proposta de honorários..... \r\n\r\nProc. 2007.021.028999-8 - MARINALVA DE OLIVEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CALIXTO DA ROSA (RJ-086797), Dr(a). JUSSARA GONCALVES CORREA (RJ-085789), Dr(a). ADRIANO MOREIRA PEREIRA (RJ-141882)) X MOBILITA COM IND E REPRESENTAÇÕES LTDA(CASA & VIDEO) (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)), NOKIA YO BRASIL S/A, Dr(a). DANIEL FRAZÃO COSTA RODRIGUES (RJ-145941) Decisão:Recebo os Embargos Declaratórios de fls.101e os rejeito.Não há obscuridade, omissão, contradição, dúvida ou erro material na sentença proferida às fls. 96/99.Como se depreende de fls. 101, pretende o Embargante o reexame da causa, pretendendo dizer, por vias obliquas, que houve erro no julgamento, o que é inadmissível em sede de embargos de declaração...Ademais, a inversão, ou não, do ônus da prova não influenciaria o deslinde da questão.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.020659-1 - SOLANGE DIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO GUERRA (RJ-093429)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERREOVIARIOS S.A. Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", (juntando cópia do requerimento de regularização do CPF junto à Receita Federal, caso não tenha prestado nenhuma das referidas declarações), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.021.021174-4 - CARLOS EDUARDO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006), Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X EUNILIA RODRIGUES DE SOUZA Decisão:1. Defiro a inventariança. Lavre-se o termo de inventariante e venham as primeiras declarações, no prazo legal. Em 30 dias, se isto não for cumprido integralmente, arquive-se provisoriamente, até que se dê regular andamento. 2. Feito isto, citem-se os herdeiros não representados, a Fazenda Estadual e, se for o caso, o MP (herdeiros incapazes e existência de testamento).3. Após, se nada for impugnado quanto às primeiras declarações, ao avaliador. E. mandado. Havendo bens em outra comarca, avalie-se por meio de Precatória.4. Com o resultado, às partes, à Fazenda Estadual e, se funcionar, ao MP.5. Após, se não for impugnada a avaliação, \"venham as últimas declarações\".6. Vindo estas, às partes, à Fazenda Estadual e, se funcionar, ao MP. Caso estas não venham no prazo de 30 dias, arquive-se provisoriamente.7. Quanto à gratuidade de justiça requerida, direi após a vinda das primiras declarações. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.029481-5 - NILTON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281), Dr(a). ANDREIA DE AZEVEDO TINOCO (RJ-104662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, inciso I do CPC.Condeno a parte autora a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, observando, contudo, o disposto no art. 12 da lei nº 1.060/50.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.010840-2 - MANOEL TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X CAIXA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JÚNIOR (RJ-110280) Decisão:Ante o teor do V. Acórdão de fls. 53/57, intime-se a parte autora pessoalmente (via postal) para que dê andamento ao feito, cumprindo a decisão de fls. 30, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.021.027763-7 - VERA LUCIA SELVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:A decisão de fls.29/30 encontra-se preclusa.Cumpra-se fls.113. \r\n\r\nProc. 2008.021.005033-5 - MARIA LUCIA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDAE S/A Despacho:Ante o teor do V. Acórdão de fls. 59/61, expeça-se mandado, cumprindo-se a decisão de fls. 41. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.018395-3 - ZILDA DO CARMO SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO AUTOR SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.021.011036-8 - FELIPE PAULO MARTINS GUILHERME (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Retifico o rito para ordinário, uma vez que a decisão de fls. 22/23 procedeu na forma do art. 277 do CPC por equívoco.Quanto à inversão do ônus da prova, a relação narrada na inicial é de consumo, sendo a parte Autora tecnicamente hiposuficiente em tal relação, motivo pelo qual inverto o ônus da prova, na forma do art. 6º, inc. VIII do CODECON, cabendo à ré a prova de que a modalidade da conta depósito contatada não é de conta-salário, e de que o débito decorre de encargos e taxas previstos no vínculo contratual celebrado.Especifiquem provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento (art. 130, 2º parte, CPC).Determino à Ré que traga aos autos, no prazo de 15 dias, cópia do contrato de abertura da conta depósito, bem como da alegada contratação do LIS, juntando, ainda, extrato dos 6 (seis) últimos meses anteriores à data da negativação do nome do Autor (janeiro à junho/2005). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.027456-7 - JOSE GENIVAL RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133), Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X CESA LOGISTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CORREA DA SILVA BLESER (MG-081209), Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). ALINE GARCIA SILVA (RJ-143178) Às partes para que forneçam cópias da inicial, de todas as procurações, das contestações, da decisão de fls. 202 e das respectivas GRERJ´s, além de cópias de documentos que entenderem necessários, a fim de acompanhar as cartas precatórias de oitiva de suas testemunhas (duas jogos de cópia pelo autor e três jogos de cópia do réu, tendo em vista a quantidade de testemunhas de cada um). \r\n\r\nProc. 2008.021.021345-5 - CLAYTON BASSU DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL LTDA Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", (juntando cópia do requerimento de regularização do CPF junto à Receita Federal, caso não tenha prestado nenhuma das referidas declarações), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.021.021942-1 - JOSE CARLOS COELHO (Adv(s). Dr(a). DJALMA SALES BARBOSA (RJ-083457), Dr(a). EVA GUILHERMINA DE ARAUJO GARRIDO (RJ-085374)) X CEDAE Decisão:Defiro a prioridade na tramitação do processo, como requerido às fls.02.À serventia para proceder as anotações cabíveis.Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 28/07/2008 às 15:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu, ...Caso pretenda a parte ré, na audiência designada, requerer a denunciação à lide fundada em contrato de seguro, com base no art. 280 do CPC, DEVE RECOLHER PREVIAMENTE AS CUSTAS PROCESSUAIS PERTINENTES, juntando naquele ato o comprovante, sob pena de indeferimento, ...Quanto ao valor a ser recolhido a título de Taxa Judiciária, este julgador adota o entendimento de que a Taxa deve ser recolhida sobre 2% do valor da causa principal....Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.021.008957-0 - RUY DE MATOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE (RJ-125370)) X CRISTAL CAR Ao autor sobre fls. 71/89. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.021.008663-9 - SANDRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). MARCIA BASTOS FERNANDES GARCIA JUSTO (RJ-097167) Sentença:Trata-se de Açãode Responsabilidade Civil, tendo as partes celebrado o acordo de fls.33/34, que preenche os requisitos legais.Isto posto, HOMOLOGO celebrado as fls.33/34, JULGANDO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, III do CPC. Em caso de inobservância do acordado, o cumprimento da sentença far-se-á na forma dos arts. 475-I c/c art. 475-N, inc. III, do CPC.Transitada, e certificado o integral cumprimento do acordado pela ré, ou o transcurso do prazo previsto no §5º do art. 475-J do CPC, sem requerimento do credor (475-J, 2ª parte, do CPC), dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.013818-4 - FERNANDO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANS TURISMO REI LTDA - TREL (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:Trata-se de Ação Indenizatória.Efetivada a citação da Ré, comparece a parte Autora às fl. 27, renunciando ao direito sobre que se funda a ação, com a anuência da Ré.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, com base no art. 269, inciso V do C.P.C.Sem custas e honorários, face a gratuidade de justiça deferida.Transitada, baixem e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.021901-9 - EDINALDO SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007), Dr(a). LEANDRO MIRANDA DO NASCIMENTO (RJ-146418)) X LANCER VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Emende-se a parte autora a inicial, no prazo e sob a pena prevista no art. 284 do CPC, esclarecendo as condutas que cada uma das rés praticou, bem como especificando em relação a quais das rés pretende formular os pedidos mencionados às fls.08, sendo certo que não foi formulado pedido de rescisão do contrato celebrado, o que possibilitaria a formulação dos pedidos de forma solidária.Quanto aos pedidos formulados, emende-se a inicial, vez que não é possível a cumulação do pedido de condenação das rés ao fornecimento de novo veículo com o pedido de devolução dos valores das prestações já pagas. Tratam-se de pedidos alternativos, mutuamente excludentes, na forma do art.18, § 1º do CODECON, que não pode,a toda evidência, ser formulado simultaneamente.Cumprido, conclusos. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2008.021.001448-3 - SOFARAXA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO (RJ-094187)) X RAIMUNDO EDUARDO DA SILVA), Litisconsorte: PAULO SÉRGIO AZEVEDO GUIMARÃES), Litisconsorte: LUIZ EDUARDO AFFONSO CIAMPI (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CARVALHO BORGES (RJ-114117), Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713), Dr(a). ALEXANDRE ALVES MARCONDES PEDROSA (RJ-002696A), Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)), Litisconsorte: ALEXANDRE ALVES MARCONDES PEDROSA Ao advogado da parte autora para devolver os autos no prazo de 24 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.015228-4 - PENHA REGINA NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLA FELICIANO DOS SANTOS (RJ-128265), Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X CEMIRE FREIRE DE SOUZA), FACHA 2002 FACTORING LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.023513-0 - WILMA MUCHALUAT (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744), Dr(a). ANA CLAUDIA MOUCHALOUAT DO ROSARIO CARDOSO (RJ-082044)) X NAILTON HONORATO SANTOS De acordo com a Portaria 01/2006: À parte autora para recolher as custas de porte de remessa e retorno no valor de R$ 9,12 (1104-9) + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.021.016370-1 - CESAR EDUARDO TORELI (Adv(s). Dr(a). JOSE JAKUTIS FILHO (SP-097499)) X PAULO SERGIO ROSA Ao autor sobre a certidão negativa de fls. 13. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.000390-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939), Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA Cumpra-se fls. 92 (intimação via postal). \r\n\r\nProc. 2007.021.032079-8 - ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS EM INSTITUTO DE BELEZA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X SEBASTIÃO CARLOS DE ARAUJO), IVANETE RANGEL DE ARAUJO), ERONIDES JOSE BATISTA FILHO), LUCIA RAMALHO BATISTA À parte autora para recolher as custas para expedição dos ofícios no valor de R$ 3,65 (1110-6) para cada ofício + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.002125-2 - LUIZ ANTONIO FELIX (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912), Dr(a). SIDNEI DA SILVA PORTELA (RJ-132124E)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Às partes sobre fls. 100. \r\n\r\nProc. 2008.021.009547-1 - ANTONIO CARLOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE FREIRE DA SILVA (RJ-007851), Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DA SILVA (RJ-072705)) X LEANDRO DA SILVA VIANA E OUTRO ATO ORDINATÓRIO: Intime-se a parte autora para que forneça as cópias necessárias para instruir os mandados de citação. \r\n\r\nProc. 2008.021.022522-6 - SOFARAXA - ME (Adv(s). Dr(a). IRIS DOLVIRA DE LIMA (MG-111439)) X ALEXANDRE ALVES MARCONDES E OUTROS Decisão:1. Regularize-se a inicial, eis que se trata de xerox e não da via original. 2. Apensem-se aos autos do processo nº 2008.021.001448-3, haja vista, a primeira análise, a hipótese de continência (art. 104 do CPC). 3. Ante a evidente divergência entre as assinaturas constantes da procuração de fls. 29 e da alteração contratual de fls. 30/32, [...] determino a regularização dos documentos de fls. 29 e 30/32 (deferindo o desentranhamento mediante cópia nos autos), juntando-se tais vias autenticadas, e com o devido reconhecimento das assinaturas de seus emitentes. Quanto à tutela antecipada requerida, INDEFIRO-a. [...] Prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 284 do CPC). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.021.009182-7 - ARNALDO MOREIRA DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872) Às partes sobre fls. 93/95. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.038099-0 - ROMULO SILVA FURTADO (Adv(s). Dr(a). RAMON DINIZ DA COSTA (RJ-146522)) X ANTONIO RODOLFO BAETA DOS SANTOS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.024139-6 - JOSE ANTONIO CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)) X MONICA MAMEDES FERREIRA Ao exequente para complementar as custas do oficial de justiça no valor de R$ 31,03 (relativo a penhora e intimação da penhora) + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ e a taxa judiciária no valor de R$ 6,93 face a incidência dos honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2008.021.024256-0 - LETICIA JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO MOLLICA DA COSTA RIBEIRO (RJ-131013)) X NC CONSULTORIA EM SEGURANÇA DO TRABALHO E ENFERMAGEM LTDA Ao exequente para complementar as custas a seguir:a) Oficial de justiça (1102-3) - R$ 31,03 (valores referentes a penhora e intimação da penhora)b) 10% da CAARJc) taxa judiciária (2101-4) - R$ 16,42 (face a incidência dos honorários advocatícios)d) 5% do FUNPERJ ( 600225174-0) - R$ 1,60e) 5% do FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 1,60 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.006950-9 - VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MAROSTICA (SP-122863), Dr(a). RENATO NAPOLITANO NETO (SP-155967), Dr(a). VÂNIA CRISTINA DE SÁ (RJ-056624), Dr(a). DOMENICA PUGLIESE DIAS DE ARAUJO (RJ-118387), Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955)), Interessado: RIO AVANTI VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS S/A, Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348) Despacho:Desentranhe-se fls. 698 e junte-se aos autos da Exceção, sendo certo que as informações requeridas pela 11ª Câmara Cível são prestadas nesta data.Segue requerimento de transferência para depósito judicial de 50% do saldo existente em 23/05/2008 (cf. doc. segue). \r\n\r\nProc. 2008.021.024223-6 - SERVIMED COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MIOLA DA SILVA (SP-258649)) X DROGARIA EXPEDICIONARIO LTDA E OUTRO Ao exequente para complementar as custas a seguir:a)oficial de justiça (1102-3) - R$ 31,03 ( relativo a penhora e intimação da penhora) b) 10% da CAARJc) taxa judiciária no valor de R$ 233,25 ( face a incidência dos honorários advocatícios). d) 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.021.029446-5 - ELIANE DE CARVALJO CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625), Dr(a). LUIS BATISTA DOS SANTOS (RJ-119897), Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458)) X ERIC BRAGA LEITAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500) Ao autor em réplica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.031496-8 - JOSE RENATO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098), Dr(a). CARLOS JOSÉ TAVARES GOMES (RJ-109022)) X MARIA CAROLINA S. O. MORAES (Adv(s). Dr(a). DEBORA MORAES DE FREITAS (RJ-145475) De acordo com a Portaria 01/2006: A parte autora em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.021361-0 - EDMO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Ao autor sobre o depósito \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.022300-8 - JOAO DE DEUS GALDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Às partes para ciência de que a audiência que seria realizada no dia 06/05/08 às 15:30 horas, na 2ª Vara Cível de São João de Meriti, carta precatória nº 2008.054.083608-9, foi redesignada para o dia 25/06/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.021.033531-5 - DILMA FRANÇA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X BTN TECIDOS E CONFECÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE NALIN TURBAE (RJ-118939) De acordo com a Portaria 01/2006: À parte autora em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.021.019627-5 - CLAUDIA ALVES SANTA MARINHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELIX (RJ-030635)) X ANDRE IVAN DE ALMEIDA Ao autor para complementação das seguintes despesas processuais, tendo em vista o recolhimento de fls. 18:C 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 2,64C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 2,64 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.009854-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALEXANDRO DOS SANTOS DE SANTANA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.013731-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ALBERTO MARIA DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2008.021.023814-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X CRISTIANE RODRIGUES DA SILVA À parte autora para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 74,66 face a incidência dos honorários advocatícios. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.011280-4 - JOSE WILSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097), Dr(a). WILLIANS BELMOND DE MORAES (RJ-080250)) X BANCO INVESTCRED UNIBANCO - UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Cumpra-se V. Acórdão \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.021.005303-6 - JOAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230)) X COTEFIL S/A - CENTRO ORTOPEDICO TRAUMATOLOGICO E FISIOTERAPICO (CENTRO HOSPITALAR 25 DE AGOSTO) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521), Dr(a). MARIA LOURDES DE CARVALHO TUFANI (RJ-031319) Decisão:Defiro a liberação de 50% (cinquenta por cento) do valor depositado referente aos honorários do expert, na forma do art.33, parágrafo único do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nId: 553543"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.021.023796-4 - CARMELITA DE MOURA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-073521)) X Falecido: CLIMÉRIO CAETANO MARTINS Decisão:Observe-se a gratuidade e diga a requerente onde se processou (está se processando) o inventário dos bens que a certidão de óbito acusa haver o de cujus deixado. Int. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.021.004027-0 - WILMA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X LAURENTINO DE OLIVEIRA E OUTRO Ao autor para retirar o Formal de Partilha que está acostado à contra-capa dos autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.021.014426-2 - CSC S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X SIDNEI DE ARAUJO DIAS Despacho:Recolhidas as custas, oficiem-se à SRF e ao Detran, solicitando o atual endereço do réu, sendo certo que esta é a última diligência do juízo na busca do réu, que é ônus da parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.021.016578-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MOVEIS VENEZA DO BRASIL LTDA E OUTRO Ao autor, sobre o desarquivamento, no prazo legal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.007337-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CELSO CARVALHO BARRETO Ao autor, para recolher as custas da carta precatória, bem como fornecer as peças necessárias. \r\n\r\nProc. 2005.021.013178-0 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JOSE FRANKLIN SANTOS SOUZA Ao autor, para imprimir andamento ao feito, em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.016545-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA LUCIA PAES PEREIRA Ao autor para acompanhar a diligência. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.029176-2 - MARIA HELENA BORGES MACHADO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X LUIZ JULIO DE AMORIM Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento em que - antes que se lograsse citar a ré - obteve-se a informação de que o imóvel teria sido já desocupado (fls. 23v.), imitindo-se a autora na respectiva posse (fls. 29).Indagado desta se teria algo mais a requerer, nada aduziu (fls. 30).Decido.O pedido desalijatório perdeu o seu objeto, estando a autora já na posse do seu imóvel. Ex positis, JULGO o presente feito EXTINTO sem julgamento do mérito, a teor do art. 267, VI, do CPC, condenando a autora nas custas que já incorreu. P.R.I. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2002.021.016408-0 - ESPOLIO DE MOACYR ROCHA PITTA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X WALDECI PALMEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476) Ao requerente, sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.021.016747-3 - ALMIRA SIMOES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568), Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549)) X VITOR SOUZA (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316) Às partes, sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.021.014120-6 - CENTRAL DE ACESSORIOS E PEÇAS BRIGADEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308)), Interessado: ARMANDO DE FIGUEIREDO, Dr(a). CELSO DA SILVA GOMES (RJ-032644)) X HELIO LEAL GOMES), CAP BRIGADEIRO AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MENDES DE OLIVEIRA (RJ-078667) Decisão:A comissão do leiloeiro e o ISS sobre a arrematação foram pagos ao leiloeiro na arrematação, que se deu antes do acordo, e tal pagamento consta expresso no auto de arrematação!! As demais despesas do leiloeiro também foram pagas naquela data, acertando as contas em juízo, após, o Leiloeiro. Se o executado, quando do acordo, pagou novamente essas quantias ao leiloeiro, o fez erradamente, não podendo o arrematante ser prejudicado pelo erro do executado. Em outras palavras: o \"acordo\" entre executado e leiloeiro não pode/deve atingir o arrematante. Ao executado, portanto, para a complementação do depósito, em até mais 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.002278-7 - MARCOS FALCÃO FORTUNATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939) Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.021.018632-4 - PAULO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL PRO-ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao executado/embargante. À embargada. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.014060-7 - JOSE RICARDO SQUASSANTE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA RITA DE CASSIA LTDA Ao exequente, sobre o desarquivamento, no prazo legal. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.021.000132-0 (15667) - CARLO ROMANO TISCORNIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X FIRMINO FEITAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA (RJ-074015) Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.021.007593-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). RUBENS DA CRUZ RIBEIRO (RJ-112600), Dr(a). LUIS ERNESTO TRONCOSO (RJ-121607E)) X COLMAG DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO Decisão:Os executados ainda não foram citados. Ao exequente para adequar a sua inicial ao atual rito das execuções por título extrajudicial, esclarecendo, além, à vista das petições de fls. 123 e 126, em qual endereço pretende seja diligenciada a citação. \r\n\r\nProc. 2003.021.015458-0 - CARMEN DUARTE LEVORATO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134), Dr(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS (RJ-110270), Dr(a). MARIA HELENA BITTENCOURT RAMOS (RJ-099170)) X ESPÓLIO DE MANOEL CORNAVIO CARVALHO E OUTROS Despacho:Anote-se, onde cabível, como 2º executado, o \"espólio de Maria Vanderley Carvalho\" e aguarde-se em cartório, por até mais 30 dias, o nome e endereço do inventariante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.021.904088-7 (15202) - IMPÉRIO SOCIEDADE COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713)) X AMÉRICO COSTA MARQUES Despacho:Defiro o desentranhamento pedido, mediante substituição dos documentos por cópias e certidão nos autos. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.021.024090-2 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CRISTIANE DA SILVA CAXIAS Decisão:Intime-se, para pagamento em até 15 dias, pena da multa legal de 10% e de se proceder à penhora sobre os bens que a credora vier a indicar. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.021.016095-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). MARCELO FUNES NETTO (RJ-132254)) X NIL FRANCIS CONFECÇÕES LTDA ME E OUTRO Despacho:J. Já determinei a transferência para o BB. \r\n\r\nProc. 2004.021.017564-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). KEILA ALVES DO AMARAL (RJ-120626), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X WENDELL MENDES CHAGAS Decisão:Nesta data, determinei o bloqueio on-line, conforme tela que se segue. \r\n\r\nProc. 2005.021.010140-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X FLAVIO LUIZ DE OLIVEIRA ROLIM Não consta retorno de mandado. \r\n\r\nProc. 2008.021.016319-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X IEZANIR DA SILVA MEDEIROS QUEIROZ Despacho:A hipótese é, agora, de pracatória: venham as custas e as peças que instruirão a peça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.018678-9 - MARIA DE FATIMA CRUZ MACEDO (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MILSON LEAL CORDEIRO (RJ-123645) À requerente, sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.021.010381-3 - BARBARA CRISTIANE SANTOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI PUGLIESE GARÇÃO DE MAGALHÃES (RJ-116728)) X DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.021.028608-9 - JOÃO LUIS DO QUADRO (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536), Dr(a). ALFREDO CARLOS KLOPPENBURG (RJ-114299)) X FERNANDO JOSE DA SILVA FERNANDES), ESPOLIO DE SYLVIO DOMINGUES), Inventariante: ANDRE LUIZ SOZINHO DOMINGUES), ROMULO GRACINDO NEIVA VIEIRA), IVANILDA DIAS DA SILVA Ao autor, para acompanhar o OJA. \r\n\r\nProc. 2006.021.030850-4 - ANTONIO BATISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709), Dr(a). DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA (RJ-134671)) X ANTONIO BATISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830) Decisão:1) Recebo ambos os recursos nos seus regulares efeitos. Aos apelados.2) Em paralelo, oficie-se à OAB (2ª Subseccional de Duque de Caxias) fornecendo as cópias pedidas (fls. 677). \r\n\r\nProc. 2007.021.007265-1 - MARCELO MOURA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.007266-3 - MARCELO MOURA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.010993-5 - MARIA GENOVEVA DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes, sobre os esclarecimentos da ilustre expert. \r\n\r\nProc. 2007.021.012340-3 - MISSILENE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre o ofício e manifestação do perito. \r\n\r\nProc. 2007.021.030781-2 - VALMIR SANTANA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.021.000324-2 - FRANCISCO ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)) X CREDI 21 PARTICIP LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.006994-9 - SCHIRLEY SOARES CAMARA DAVID (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053)) X VITORIA AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA (RJ-092845) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.013320-2 - ANTONIO DE PADUA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Reencaminho estes autos à publicação para que conste o nome do patrono do réu (fls. 43): \"Especifiquem provas, vindo desde já, se o caso, quesitos, indicação de assistentes e róis.\" \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.017301-3 - MALCON BRUCE FENTON (Adv(s). Dr(a). GERSON CARLOS AUGUSTO (RJ-051598)) X FENTON INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA LEAL (RJ-133224)), ISAC LEMOS DA FONSECA, Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929) Decisão:Nesta data, determinei o bloqueio on-line, conforme tela que se segue. \r\n\r\nIndenizatória E Reparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2002.021.022189-0 - VIRGILIO SANTANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Ao requerente, sobre o desarquivamento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.512.006366-7 - Inventariante: MARLETE MACHADO (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191)) X MATHILDE DA SILVA MACHADO), MANOEL LUIZ MACHADO Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre Cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 1997.512.001895-0 (12288) - ANTONIO PEREIRA PINTO X BENEDITO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO (RJ-108927), Dr(a). PAULA AMARAL DE SOUZA (RJ-095966)), O JUIZO Despacho:Aguarde-se manifestação por até mais 30 dias. Int. \r\n\r\nProc. 1999.512.004819-5 (15282) - Inventariante: KATIA GUIMARAES DA SILVA X IZABEL SILVA GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829) Decisão:Para que se nomeie \"inventariante\" é necessário que se saiba - claramente - quem são os inventariados, com declarações claras e na ordem cronológica dos óbitos. Até a presente data tal não há, data venia. Aguardo as declarações conjuntas, claras e com todos os obituados por até mais dez dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.021.017539-5 - ABEL ALVES DOS SANTOS X BENEDITO ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEDRO NERY (RJ-079874) Ao inventariante sobre o desarquivamento, no prazo legal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.021.006219-3 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X 252 AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS Decisão:Indefiro o novo ofício pedido até porque o TRE não presta tal informação: o juízo já fez além do que lhe cabia para buscar o paradeiro dos réus, lembrando-se que tal ônus é do credor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.013354-6 - MAURO PINHEIRO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença: Por todo o exposto, revogo a decisão de fls.35v e JULGO o pedido improcedente, condenando o autor nas custas e despesas deste processo e a pagar honorários aos advogados da ré de 10% sobre o valor dado à causa, verbas cuja execução suspendo porque o autor está abrigado pela justiça gratuita.P.R.I. Duque de Caxias, 29 de maio de 2008 CRISTINA FONSECA ROHR Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.021.023882-6 - HELCIO WERNWCK (Adv(s). Dr(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS (RJ-110270)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Com a veiculação deste, fica o réu intimado a exibir os extratos de 01/01/1989 a 30/03/1989, no prazo de até mais 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.030489-6 - JOSE CLAUDIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X TERRA NETWORKS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453)), TELEMAR NORTE LESTE S.A, Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:... Ex positis, e na forma do art. 267, VI, do CPC, JULGO o presente feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, condenando o autor nas custas e a pagar honorários aos advogados dos réus de 10% sobre o valor da causa, para cada qual, verbas cuja execução suspendo, porque o autor é beneficiário da justiça gratuita. \r\n\r\nProc. 2008.021.006609-4 - EDNA ROCHA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE EDUCAÇÃO - AFE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) Despacho:Digam as partes se há efetiva possibilidade de composição e quais as provas que pretendem produzir, especificando-as, desde já, cientes de que o silêncio denotará autorização a que se julgue o feito no estado. \r\n\r\nProc. 2008.021.009337-1 - NEIZA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se há efetiva possibilidade de composição e quais as provas que pretendem produzir, especificando-as, desde já, cientes de que o silêncio denotará autorização a que se julgue o feito no estado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.030711-3 - ROSIANE LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCISCO FERRER DE ALENCAR (RJ-141873)) X AGENCIA DE AUTOMOVEIS NOVA STYLUS Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.018654-0 - HELIO CARLOS DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Aos interessados para ciência e acompanhamento da perícia marcada para o dia 08/07/2008, ás 09:00 hs no medidor do autor, devendo as partes atenderem ás solicitações do perito ás fls.206. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.011887-0 - RAIMUNDA DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO (RJ-071534)) X ITAMAR BEZERRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À apelada. \r\n\r\nProc. 2007.021.031886-0 - DIBENS LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VALDETARIO GONÇALVES NETO Sentença:... Ex positis, JULGO-o PROCEDENTE, para reintegrar o autor na posse do veículo antes mencionado, ratificando a liminar deferida mas ainda não efetivada... \r\n\r\nProc. 2008.021.009139-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PAULO JOSE BRANDAO Despacho:1) Defiro o desentranhamento requerido para cumprimento da liminar deferida.2) Com a juntada do mandado, voltem-me conclusos para sentença. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.021.019578-7 - RECAPA DUQUE RECAUCHUTADORA DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)) X ESPOLIO DE LUIZ MANUEL MONTEIRO NUNES), Inventariante: ANNUNZIATA D' ELIA NUNES Despacho:A inicial foi ajuizada aos 29.04.08 e o despacho inicial positivo foi proferido aos 05.05.08, já havendo sido expedida a citação postal do réu. Aguarde-se, portanto, o retorno do AR. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.002804-2 - MARILSA GUIMARAES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-063271)) X APARECIDA GUIDA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.021.003207-2 - ANDREIA PIRES SILVA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À autora, em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.021.011867-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X VALDIRENE SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) o autor, sobre o desarquivamento, no prazo legal. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.021.002513-7 - ELIETE MARINHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARILDA BORGES DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613) Reencaminho estes autos à publicação para que conste o nome da patrona da ré (fls. 98): \"À requerida, sobre folhas 122 verso.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.021188-0 - JOSELIA DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532), Dr(a). VALERIA IVAN JERONYMO GARCIA (RJ-127861)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Não são devidos os 10% referentes à multa legal prevista no art. 475-J do CPC, vez que o depósito efetivado pelo réu precedeu a sua intimação específica para o pagamento espontâneo do débito;2) Corrija, portanto, o exequente, a sua planilha, considerando o valor efetivamente levantado. \r\n\r\nProc. 2007.021.000894-8 - ROSANGELA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre manifestação do perito. \r\n\r\nProc. 2007.021.020978-4 - LEANDRO DA SILVA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X COMERCIO DE PAPEIS SÃO JORGE DE CASCADURA (Adv(s). Dr(a). CHARLES JOSÉ DOMINGUES (RJ-033848) Às partes, sobre o honorários propostos pelo expert (8 salários mínimos). \r\n\r\nProc. 2007.021.029671-1 - ARMANDO LINS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI & CIA LTDA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao autor para complementar as custas em R$ 1,28 referentes ao FUNPERJ e FUNDPERJ nas contas 600225174-9 e 567300124-3 respectivamente, e R$ 264,71 de Taxa Judiciária. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.021.000577-7 - NATANAEL JORGE BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIDIA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.021.009000-2 - MARCO HIBNER DE MELO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MOIZES DE OLIVEIRA (RJ-002407A), Dr(a). MOISÉS DE SOUZA SILVA (RJ-123695), Dr(a). JOSÉ BRIOZO DA SILVA (RJ-123641)) X H.S.G. AUTOMOVEIS LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ASSIS MEDEIROS NETO (RJ-085104), Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRÉ (RJ-118213), Dr(a). MILENA BASTOS FERREIRA (RJ-105122)), Interessado: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A., Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Diga o autor, sobre fls. 176/178, mormente sobre a alegação de precariedade da posse do automóvel, o que, de fato, ocorre, in casu, esclarecendo, além, porque não ajuizou a ação de obrigação de fazer (transferência do veículo) em face da HSG. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.007945-3 - MARIA DOS PRAZERES BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Cumpra-se a carta, ficando designado o dia 18/06/08, às 14:15hs. Publique-se, oficie-se e intime-se a testemunha. \r\n\r\nProc. 2008.021.022361-8 - ANATALICE BARRETO ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X JADER DIAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Cumpra-se a carta, ficando designado o dia 18/06/2008, às 13:45 horas, para a oitiva. Publique-se, oficie-se e intime-se a testemunha por mandado. \r\n\r\nProc. 2008.021.022855-0 - LUIZ CLAUDIO DA ROCHA VALENTE (Adv(s). Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613)) X ASSOCIAÇÃO DO PARQUE DAS GARÇAS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702) Despacho:Cumpra-se, ficando designado o dia 26/06/2008, às 13:15 horas, para a oitiva. Intime-se, publique-se e oficie-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.023247-4 - DANIEL FRANCISCO SOUZA AMARO (Adv(s). Dr(a). DAVID CUNHA CRUZ (AC-002554)) X VIAÇÃO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Cumpra-se, ficando designado o dia 02/07/2008, às 13:30 hs, para oitiva. Intime-se, publique-se e oficie-se. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.021.022053-8 - ALEXANDRE FRANÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMA PEREIRA DA CONCEICAO (RJ-069845)) X ANTONIO BARBOSA DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Despacho:Cumpra-se a carta, ficando designado o dia 11/06/2008, às 13:45 horas, para a oitiva. Publique-se, oficie-se e intimem-se as testemunhas por mandado. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.021.017999-0 - MARIO ELESBAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X ETERNIT S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298) Despacho:Designo o dia 03/07/2008, às 13:15 horas, para a oitiva da testemunha. Int, publique-se e oficie-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.010565-6 - JAKELLINE APARECIDA DIAS GUEDES (Adv(s). Dr(a). NIVEA ARAGAO MONTEIRO (RJ-110754)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277, do CPC, para o dia 31/07/2008, às 15:00 hs. Cite-se, por precatória, e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.019950-0 - ARMANDO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X BANCO ITAU S.A. Decisão:Defiro a gratuidade ao autor. Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 03/07/2008, às 14:00 horas. Cite-se, por via postal, com cópia de todas as emendas.(obs: providenciar cópia fls 19, 23 e24) \r\n\r\nProc. 2008.021.023385-5 - EWERGLADS IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D)) X PAULO ALEXANDRE ELIAS E OUTROS Despacho:Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277, do CPC, para o dia 16/07/2008, às 14:00 hs. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.022392-6 - TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514)) X MTD TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259) Decisão:Deixo de receber os embargos, já que não há qualquer omissão, nem contradição, nem erro material a ser sanado na decisão de fls. 244/244v. Conforme ata de audiencia ( fls.63), as partes requereram prazo para manifestação em provas, o prazo de 10 dias foi deferido, mas a autora não o obedeceu. Int.. \r\n\r\nProc. 2007.021.028626-2 - EDNA DA SILVA BIANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho:Face ao que se lê às fls. 131, designo o ato do art. 331 do CPC para o dia 17/07/08, às 14:15 hs. Intimem-se sendo a autora por via postal e a DP pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2008.021.013982-6 - OFICINA DO SABOR DOCES FINOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277, do CPC, para o dia 24/07/08, às 13:30hs. Cite-se e intime-se inclusive quanto à concessão da tutela. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.038215-9 - OSVALDO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). GLEISON XAVIER (RJ-128240)), HENAMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA, Dr(a). BRIS BELGA CATHALA NETO (RJ-100788) Despacho:As preliminares confundem-se com o mérito, pelo que serão examinadas na sentença. As partes estão regularmente representadas e há necessidade de provas, ficando deferida a produção de prova documental superveniente e oral. Designo AIJ para o dia 03/07/2008, às 14:30 horas. Intime-se Maria Patrícia Dias Oliveira, na Rua Francisco Sabino, s/nº Lote 10, nesta cidade, para depor como testemunha do Juízo, por mandado; intimem-se, além, a testemunha arrolada às fls 61 e as que o autor e o 1º réu vierem a arrolar. (obs: ré deve recolher custas da intimação) \r\n\r\nProc. 2008.021.023574-8 - LOURDES MOREIRA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281)) X UNIBANCO Decisão:Anote-se a prioridade e observe-se a gratuidade. Defiro parcialmente a antecipação pedida para determinar ao réu que se abstenha de fazer inserir o nome da autora nos cadastros restritivos ao crédito com base em financiamento que a autora não reconhece haver feito. Intime-se.Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277, do CPC, para o dia 24/07/2008, às 14:00 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2008.021.023453-7 - ILDA DE MEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro a gratuidade, mas não a antecipação pedida por falta de todos os requisitos que autorizariam a concessão. Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277, do CPC, para o dia 22/07/2008, às 13:30 hs. Cite-se e intime-se, sendo a DP pessoalmente e a autora por via postal. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.008616-9 - VALDEA BARCELOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE COZZOLINO DE OLIVEIRA (RJ-101452)) X CARLOS ALBERTO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO (RJ-116485) Ao réu para instruir a precatória para Magé. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.021.002596-1 - MARIA DO PERPETUO SOCORRO DE JESUS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277, do CPC, para o dia 22/07/2008, às 14:15 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.022603-6 - DIEGO PEREIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA Decisão:1) Defiro a gratuidade;2) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 03/07/08, às 13:30 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.024227-3 - JOSELIA NERIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X BANCO BMG Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277, do CPC, para o dia 29/07/08, às 14:00hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.018800-0 - JOSE ACACIO ROSA (Adv(s). Dr(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS (RJ-099812)) X BANCO CITICARD S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277, do CPC para o dia 17/07/2008, às 13:30 hs. Cite-se, por via postal, e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.029398-9 - ALIRIA MARIA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Decisão:1) Anote-se que o polo passivo se constitui do BANCO SANTANDER S/A (atual razão social);2) Mantenho a decisão agravada: a autora funda a sua pretensão indenizatória na alegação de que os percalços porque teriam passado (estaria passando) teriam por origem única o não reconhecimento do pagamento das parcelas do financiamento vencido em 19/10/06. Ocorre que - s.m.j. - não vislumbro esteja comprovada tal origem (apenas que o pagamento houve), lembrando-se que a ação consignatória visava desobrigar prestações posteriores (de jan/07 em diante). Int;3) Designo audiência conciliatória (vide fls. 123) para o dia 17/07/08, às 14:00hs. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.031197-9 - LEONARDO NEVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Às partes sobre certidão do Oficial, informando que o autor mudou-se para local ignorado (fls 61v). \r\n\r\nProc. 2008.021.009176-3 - WILLIAM BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X SONY ERICSSON), PLL CAXIAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON FERNANDO RIZZO (RJ-126331) Despacho:Redesigno a audiência do art. 277 do CPC para o dia 17/07/2008, às 13:45 horas. Cite-se a 1ª ré, por via postal, no endereço indicado às fls 43 e publique-se, ciente a 2ª ré de que à vista da apresentação de contestação na audiênica anterior, o seu comparecimento está dispensado. \r\n\r\nProc. 2008.021.016710-0 - OCTACILIA TAVARES SAMPAIO BIGLES (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO VON RONDOW (RJ-140919)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:1) Face à inércia da autora, entendo que as provas que pretende produzir se restringem à documental já acostada ao processo.2) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277, do CPC, para o dia 22/07/2008 às 13:45 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.022229-8 - ELIZEU COSTA DE LAIA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO VON RONDOW (RJ-140919)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:Porque presentes os pressupostos autorizadores, defiro a antecipação pedida, para determinar que a ré restabeleça a energia na residência do autor, em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00, e se abstenha de interromper o fornecimento enquanto pendente a presente lide. Intime-se.designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277, do CPC, para o dia 24/07/08 às 14:15 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.024168-2 - ALEX CABRAL COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1) Defiro a gratuidade;2) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277, do CPC, para o dia 29/07/08, às 14:15hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.020024-2 - ELEM BENVINDO TEDOLDI (Adv(s). Dr(a). NILMA APARECIDA CAMPOS DIAS (RJ-147400)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Junte-se a menos das cópias que servirão de contra-fé : Reconsidero a decisão anterior, para deferir a gratuidade a autora. Defiro, ademais, a antecipação pedida para determinar a ré que se abstenha de efetivar o corte informado sob pena de arcar com a multa diária de R$ 500,00 . Intime-se . \r\n\r\nProc. 2008.021.022723-5 - PAULO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro a gratuidade, mas não a antecipação pedida por falta de todos os requisitos que autorizariam a concessão. Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 03/07/2008, às 13:45 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.021.018174-0 - JOAO BATISTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Considerando que o autor comprovou estar cumprindo o acordo de parcelamento firmado em fev/08, defiro parcialmente a antecipação pedida, para determinar que a ré restabeleça o fornecimento para o medidor nº 0045/019/91031548, nº do cliente 2203440-4, Rua Coelho Neto, nº 23, no prazo de até 48 hs, pena de inocorrer na multa diária de R$ 250,00. Intime-se, por mandado, no endereço da ré nesta comarca. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.013564-8 - SIMONE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHEL GOMES VINAGRE (RJ-140078)) X SERVIÇO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA SASE (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347)), LABOSERV EXAMES DE LABORATORIO, Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) Despacho:1) Às partes sobre os acrescidos.2) Defiro o dia 22/07/2008, às 14:30 hs para a continuação da AIJ, ouvindo-se as testemunhas. Int. (OBS: os réus devem preparar a intimação de suas testemunhas) \r\n\r\nProc. 2008.021.023471-9 - JOEL DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277, do CPC, para o dia 17/07/2008, às 13:15 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.021.022557-3 - JUSSANA FERNANDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 03/07/08, às 14:15 hs. Cite-se, por via postal. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.021.018440-9 - GUARACIEMA GONÇALVES DE LIMA, JACIRA GONÇALVES VETROMILE, UBIRAJARA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417), Dr(a). ANDERSON CARDOSO MOURA (RJ-124144), Dr(a). SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE (RJ-125370), Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.021.020558-4 - GERALDO DE OLIVEIRA BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). SILVIO MARCELINO DA SILVA (RJ-143345) Ao requerente para recolher as custas do desarquivamento, querendo. \r\n\r\nProc. 2008.021.005859-0 - HELOISA EMILIA DE OLIVEIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MARCIO DE OLIVEIRA BEZERRA Sentença:Tendo em vista o que nos autos consta, DEFIRO o pedido de Alvará, autorizando a requerente HELOISA EMÍLIA DE OLIVEIRA BEZERRA a proceder ao integral levantamento dos saldos a título de FGTS existentes no nome do extinto MARCIO DE OLIVEIRA BEZERRA, ressalvados eventuais direitos de terceiros. Ao trânsito, expeça-se Alvará, em nome da requerente. Sem custas, face estar a requerente sob a égide da justiça gratuita.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.024217-0 - RENATA MILLAN DE ALMEIDA GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCILENE DE ANDRADE VIEIRA PEREIRA (RJ-148561)) X Falecido: JORGE DE SOUZA GONÇALVES Decisão:Observe-se a gratuidade. Venha a certidão previdenciária comprovando não haver o de cujus deixado dependente habilitada à sua pensão. Em paralelo, oficie-se ao BRADESCO para confirmar o saldo. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.021.016776-0 - NEUSA DA CONCEIÇÃO FREITAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-091340), Dr(a). LUANA CARDOSO SANTANA (RJ-131923E)) X SANTO ANTONIO LTDA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre o desarquivamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.021.004713-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCO AURELIO DA MOTTA SILVA Sentença: HOMOLOGO a desistência e, por conseqüência, JULGO o feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, a teor do art. 267, VIII, do CPC, condenando o autor nas custas que já incorreu. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.021.015674-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X GILMAM CAMARGO DA ROCHA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro a liminar rerquerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.016911-9 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X CATIA MARIA RODRIGUES Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.024183-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIZ CARLOS MONTEIROS DE MATOS Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.026425-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941), Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X CID DUARTE DE OLIVEIRA Sentença:... Ex positis, com fulcro no que estabelecem os arts. 267, IV e 257, ambos do CPC, JULGO o presente processo EXTINTO, sem exame do mérito, condenando o autor nas custas, que deverão ser recolhidas em até mais 5 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa e cancelamento do feito na distribuição (art. 257, CPC). \r\n\r\nCobrança; Ressarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.021.020816-1 - SILVIA LUCIA DUTRA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)) X CARLOS ALBERTO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488) Decisão:1) Na forma do art. 45 do CPC, a cientificação da renúncia cabe ao patrono;2) Certifique a Serventia se houve ou não manifestação da autora. Em caso de resposta negativa, arquivem-se os autos, sem baixa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.029878-0 - MILTON CESAR CASAL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X LUCIA SIDRONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.019368-7 - APARECIDA ALEXANDRE SILVA DE LYRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUIMARAES BLANCO CARVALHO (RJ-047826)) X IBICARD Sentença:Ex positis, conforme disposto no art. 267, inciso IV do CPC, JULGO o presente feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, condenando a autora nas custas a serem recolhidas no prazo de até mais 5 dias, pena de inscrição do débito na dívida ativa e de cancelamento do feito na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1998.512.005936-0 (13876) - FERNANDO JORGE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990)) JOSEFA LIVRAMENTO GOMES DE MELO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre o desarquivamento. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.021.019156-1 - ALEXANDRA AYRES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). REINALDO BUENO DA SILVA (RJ-123453)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo os honorários periciais no monte pedido pelo ilustre expert, à vista dos esclarecimentos que prestou, em 2.173,79 UFIR's-RJ, para efeitos futuros. Intime-se, agende-se e passe-se à prova. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.001109-1 - NELZA BORBA (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X ERENILSON GOUVEIA DA SILVA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.022737-0 - SONIA MARIA CILUSSO TAVORA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651) Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.021.014978-9 - MARIA DAS DORES ROMUALDO FONTOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393) Despacho:Uma vez que as partes perfazem um acordo quanto aoi valor devido e dade a falta de tempo hábil para que a DP pudesse entrar em contato com a embargante que se manifeste sobre suas possibilidades de pagamento do referido valor, determino a dilação do prazo, mantendo-se os termos acordado, por até mais 10 dias, devendo ser intimada via postal, com a devida urgência. Com a sua manifestação, dê-se vista à exequente. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.021.037222-1 - CLARICE DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Como a embargante não tem interesse em compor, não se designará audiência inútil. Defiro a produção de prova pericial contábil. Como a embargante está pela Defensoria Pública, oficie-se à DIPEJ solicitando a indicação de perito contábil, cientes ambas as partes de que a execução não está suspensa. Venham os quesitos e a indicação de assistentes no prazo comum (atenção, Serventia!) de 5 dias. Int, sendo a DP pessoalmente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.006249-5 - ANDRE RODRIGUES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X NUNES SERVIÇO TECNICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVEIRA MACHADO (RJ-046050) Ao autor, sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.021.006655-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X MPC3 COMERCIO E FABRICAÇAO DE EMBALAGENS LTDA E OUTROS Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre o retorno da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.021.013907-1 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TRANSPORTES AMIGOS DE DERIVADO DE PETROLEO LTDA E OUTROS Ao autor, sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.021.022149-8 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MERCEARIA POUPE MAIS DO MUISA LTDA E OUTROS Ao autor, sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.022158-5 - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PENA DE MOURA FRANÇA (SP-138190)) X JORGE FEREIRA DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.014084-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CLARICE DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Em consulta desta data, verifiquei que não houve outro bloqueio além do valor que havia sido, já, transferido para o B.B.;2) De toda a sorte, e ante a informação da conta de depósitos salariais (fls. 25), oficie-se à CEF, agência 1334, determinando o desbloqueio da conta-salário nº 00003131-4, da executada;3) Autorizo, ademais, o levantamento, pela mesma, do valor que havia sido bloqueado e que se acha depositado no B.B. (fls. 27). Expeça-se o mandado de pagamento. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.021.010585-0B - ELIO DA CAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830)) X NEUZA MARIA LIDUINO DOROTEU (Adv(s). Dr(a). DAMIAO FERREIRA GOMES (RJ-078794) Ao Exeqte/impugnado para retirar mandado de pagamento que se encontra na contracapa. \r\n\r\nProc. 2005.021.006171-5A - BANCO BEG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARCELO HABICE DA MOTTA (SP-060843)) X DMG EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744) Despacho:1) Certifique-se a publicação de fls. 20v;2) Ciente do agravo. Nada a reconsiderar. Aguarde-se, por até 10 dias, o pedido de informações e/ou informação sobre o deferimento de efeito suspensivo ao recurso. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.021.010320-0A - BERNARDINO FRANCISCO LIBORIO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X CARLOS ALBERTO DA COSTA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536) Publicação do r. despacho de fls. 02: \"Aos impugnados\". \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.021.000385-1 - MARGARIDA MARCELINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento;2) Como já determinado às fls. 196v, calculem-se as custas e despesas cabíveis à ré e intime-se-a, por publicação e por via postal, para o recolhimento, em até 5 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.021.028100-6 - PATRICIA ALVES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:1) Expeçam-se os mandados de pagamento pedidos(depósitoàs fls. 89) - vide fls. 97.2) Diga o réu sobre a multa por descumprimento da obrigação de fazer, vindo o depósito (garantidor ou em pagamento). Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.028508-7 - ALDIVIA SILVA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AILTON DA SILVA (RJ-115590)) X LIGHT - SERVIÇO DE ELETRICIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Sentença:Ex positis, JULGO os pedidos procedentes em parte, para ratificar a decisão de fls.16v e condenar a ré a pagar à autora, a título de reparação pelo dano moral causado, a quantia de R$ 20.000,00, atualizada pelos índices oficiais a contar desta data e acrescida dos juros de mora legais de 12% ao ano, estes contados desde a citação. Condeno a ré, além, no pagamento das custas deste processo e de honorários ao advogado da autora de 10% sobre o valor da condenação. P.R.I.Ex positis, JULGO os pedidos procedentes em parte, para ratificar a decisão de fls.16v e condenar a ré a pagar à autora, a título de reparação pelo dano moral causado, a quantia de R$ 20.000,00, atualizada pelos índices oficiais a contar desta data e acrescida dos juros de mora legais de 12% ao ano, estes contados desde a citação. Condeno a ré, além, no pagamento das custas deste processo e de honorários ao advogado da autora de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2003.021.007045-1 - AGOSTINHO BANDEIRA AGUIEIRAS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO BANDEIRA AGUIEIRAS (RJ-137622), Dr(a). MARCO ANTONIO LEGAL DIAS (RJ-092931)) X BANESPA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre manifestação do Contador. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.512.009750-0 (11698) - MARIA DE FATIMA DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ABDON MAGALHÃES ALVES (RJ-075489), Dr(a). MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO (RJ-080524)) X INSTITUTO EDUCACIONAL GILMACLEI (COLEGIO OLIVEIRA ARAUJO)), CLEUSIR DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Decisão:Ao executado, para o depósito dos atrasados e ciência de que sua proposta não foi aceita. Int. \r\n\r\nProc. 1998.512.006039-2 (13.881) - LUZIA DA PENHA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIVINO ROSA LEAL (Adv(s). Dr(a). ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA (RJ-109158) Sentença: Vistos, etc.Trata-se de liquidação da sentença em que - citado o réu para a acompanhar (fls. 82v) - quedou-se revel, vez que apresentou \"embargos à execução\" (fls. 84/85). Vindo o laudo (fls. 173/185), com esclarecimentos (fls. 189/193), não houve qualquer impugnação, requerendo a autora a sua homologação (fls. 138/139).Ex positis, homologo-o, para estabelecer que o valor referente à condenação contida na letra \"a\" do dispositivo da sentença de fls. 58 (\"indenizar a autora pelos danos advindos à casa desta, a se calcular como antes dito, tal seja, o valor total das obras de reparo sugeridas pelos laudos existentes neste feito, mais as despesas incorridas e por incorrer em moradia alternativa\") é de R$ 31.900,00, devidamente atualizado a contar da data do laudo e com os juros de mora legais, estes a contar da citação na liquidação (13.01.03).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.021.006385-0 - LUIS EDUARDO DE OLIVEIRA TREVEZANI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA DE ANDRADE (RJ-101856)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessadasobre manifestação do Contador. \r\n\r\nProc. 2004.021.015167-2 - JOSE MARIA DE JESUZ (Adv(s). Dr(a). ESTHER GOMES QUINTAL (RJ-038334)) X UBIRAYR FERREIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C), Dr(a). GILDA SANDY PINHO (RJ-036992), Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919)), MARIA BÁRBARA TOLEDO ANDRADE E SILVA, Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816) Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.021.003656-5 - ALESSANDRA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Recebo os embargos de declaração interpostos visto que tempestivos e acolho-os parcialmente para acrescer na parte dispositiva da sentença prolatada a fls. 199/203, o seguinte texto: \"No tocante à lide acessória, deve a seguradora reembolsar a ré a quantia em questão nos termos do seguro contratado. Não havendo comprovação de ter a autora recebido qualquer quantia a título de DPVAT, incabível o abatimento a título deste seguro na indenização.\" Eventual abatimento de valor franquia se encontra regulado no contrato de seguro firmado entre a parte ré e a seguradora, não podendo ser descontada da indenização a ser paga à autora. No mais permanece a sentença conforme foi lançada. \r\n\r\nProc. 2006.021.010091-7 - JURACI GREGORIO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Sentença:Ex positis, JULGO os pedidos procedentes, em parte, para ratificar as decisões de fls.67 e 79, determinando o refaturamento das contas com vencimentos em 08/05/06, 05/06/06 e 05/07/06, para que delas conste o consumo pedido pela autora de 188kWh/mês e para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 2.000,00, devidamente atualizada a contar da presente data e acrescida dos juros de mora legais de 1% ao mês, estes contados desde a citação. Condeno a ré no pagamento das custas e despesas deste processo e a pagar honorários aos advogados da autora de 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. Duque de Caxias, 02 de junho de 2008 \r\n\r\nProc. 2007.021.000141-3 - ROZILENE CONCEIÇAO LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X CENTRO HOSPITALAR CIDADE IMPERIAL LTDA.EPP), WANDER NICOLAU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, às partes sobre proposta de honorários do perito no valor de 10 (dez) salários mínimos. \r\n\r\nProc. 2007.021.011384-7 - JOSE MARIO COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Aos interessados para ciência e acompanhamento da perícia marcada para 08/07/2008, às 09:00 horas, no medidor do autor, devendo cada parte providenciar o solicitado pelo perito às fls 103. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.021.012877-7 - ANTONIO CARLOS REZENDE PINTO (Adv(s). Dr(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS (RJ-110270), Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134)) X QUALITA'S TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459), Dr(a). LINO LUIZ FROTA (RJ-073983), Dr(a). BARBARA MACHADO MATTOS (RJ-109611) Ao autor, sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.021.187826-8 (3649) - Inventariante: SANDRO RAFAEL MATHEUS PEREIRA JOSE LUIZ MATHEUS, Interessado: ODETE MATEUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCUS JUNQUEIRA GARBERO (MG-082148), Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681)) X ADRIANO MARCOLINO MATHEUS À parte interessada para retirar formal de partilha, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 1993.021.257465-6 (8.503) - Inventariante: MARIA IRENE FLUMINENSE DE ASSUNÇAO X AUGUSTO FERNANDES DE ASSUNÇAO (Adv(s). Dr(a). LEDA DE SOUZA VIEIRA SILVA (RJ-051851) À parte Inventariante para retirar formal de partilha, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 1995.512.009030-3 (10.416) - SERGIO NUNES VILLA NOVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GONCALVES SUETH (RJ-100647), Dr(a). JORGE DODI PEREIRA DA COSTA (RJ-038291), Dr(a). MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO (RJ-102248), Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776), Dr(a). ALBINO PINTO NETTO (RJ-042376)), Interessado: MARIA CASTRO NEVES), Inventariante: CESAR NUNES VILA NOVA) X MANOEL NUNES VILLA NOVA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Aos interessados para recolher as custas do pedido de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.021.000839-0 (17592) - IRACEMA PINTO BATISTA X ARMANDO DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARTINS BRESLAUER (RJ-145532) Ao interessado para retirar carta de adjudiciação, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.021.021545-1 - ANA AUGUSTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188)), Inventariante: ANA LUCIA DA COSTA LEITAO) X MANUEL AUGUSTO LEITAO DA COSTA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.021.004785-8 - Inventariante: SUZIMAR NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MATHEUS DO NASCIMENTO FERREIRA DA SILVA E OUTROS, Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X BALTHAZAR FERREIRA DO NASCIMENTO Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre manifestação do Contador. \r\n\r\nProc. 2005.021.021378-3 - ANTONIO BLANDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO ZACARIAS (RJ-005717D), Dr(a). GILBERTO DE ALMEIDA PASSOS (RJ-031898), Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-063271)) X ALFREDO BLANDI Aos interessados, sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.021.016442-7 - LAUDICEIA PEREIRA DE CARVALHO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X REGINA DE BARROS COSTA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao interessado sobre o cálculo de fls. 53. \r\n\r\nProc. 2007.021.028350-9 - FRANCINEIDE GALDINO DA COSTA REIS (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222)) X JOAO PAULO REIS Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre o ofício da Receita. \r\n\r\nProc. 2008.021.017340-8 - CLARA ANTONIOA RANHADA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON TAVARES GRAO (RJ-040149)) X CELIA DA SILVA RANHADA E OUTROS Decisão:1) Defiro a inventariança à Clara Antônia Ranhada da Silva, independentemente de termo. 2) Oficiem-se para os saldos das letras \"b\" e \"c\" de fls. 06. 3) Venham as certidões negativas mencionadas às fls. 08 e que não acompanharam a inicial. 4) Em paralelo, à Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.021.000394-6 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PACHELINE IND. E COM. LTDA), CARLOS ANTONIO CORDEIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JOSE JORGE DA SILVA CARVALHO Despacho:Desentranhe-se e adite o mandado para fazer constar autorização para que se cumpra com as prerrogativas do art. 172, § 2º, do CPC, tão logo recolhido o preparo. \r\n\r\nProc. 2005.021.022831-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ROSANGELA PEREIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fica a autora/vencida intimada, através desta publicação, de que tem prazo de atyé 15 dias para o pagamento espontâneo do débito (planilha às fls. 134), na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.010813-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X MODULART CONSTRUÇOES INDUSTRIALIZADAS LTDA), PIRAJA AFONSO SUPPO DOS ANJOS), ANTONIO MAURICIO SOUZA Ao autor, pra recolher, urgente, no juízo deprecado(cartório da 6ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca , CP. nº 2007.209.013420-2) as seguintes custas: R$ 18,23 do atos dos Distribuideres- conta 600202696-8; R$ 0,45 deo FUNPERJ - conta 600225174-9; R$ 0,91 da CAARJ conta 2001-6 e R$ 9,12 de porte de remessa e retorno- conta 1104-9. \r\n\r\nProc. 2007.021.027343-7 - HENRICH & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NAPOLEÃO (RJ-135068)) X MARIA ALICE CALÇADOS ESPORTIVOS LTDA Despacho:Recolhidas as custas e fornecidas as peças, expeçam-se precatórias para a citação da ré, nas pessoas das sócias da empresa ré ( end. às fls. 55). Int \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.021.023756-3 - JAILSON GOMES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X EDUARDO GOMES DE JESUS Decisão:Notifique-se, ciente o requerente que descabe a imposição de cominação em feitos como este. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.021.010117-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS (RJ-125781) À parte Ré/Exequente para retirar mandado de pagamento no prazo legal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.001096-5 - ESPÓLIO DE DOMINGOS FONSECA, MARIA DA CONCEIÇÃO BEZERRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). TEMISTOCLES BEZERRA DE BARROS (RJ-131263)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). MAURICIO LIMA MANO (RJ-110682)), Interessado: BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). THADEU SENNA DE CASTRO (RJ-038172) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.021.017085-3 - ELIEZER DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MONNERAT DOS SANTOS (RJ-078995)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre manifestação do Contador. \r\n\r\nProc. 2006.021.031556-9 - PABLO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X KASINSKI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre o retorno da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.021.010844-0 - SANDRA LUZIA SILVA REIS MALERBI (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, às partes sobre manifestação do perito. \r\n\r\nProc. 2007.021.029731-4 - MARCIA FERNANDES JARDIM (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (RJ-125083)) X LINCOLN JORGE BARROS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ex positis, JULGO o pedido improcedente, condenando a autora nas custas e a pagar honorários de 10% sobre o valor dado à causa, a serem recolhidos ao CEJUR/DPGE. P.R.I. Duque de Caxias, 29 de maio de 2008 CRISTINA FONSECA ROHR Juíza de Direito \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.021.017555-3 - MARIA DE LOURDES SILVA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211)) X CAC ( CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453), Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086), Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503) Aos interessados para ciência de que os autos não foram arquivados e sim, declinados para a 45ª V. Cívil da Comarca da Capital em 17/10/2007. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.005703-9 - ALEXANDRE SOARES DO VALE (Adv(s). Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:Expeça-se o mandado de pagamento e demonstre-se, por planilha clara, a alegada diferença ainda existente, computando a data correta do depósito (01.03.2007). Afinal, não é justo que a ré pague por erros de processamento... Além, o depósito é remunerado. Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.021.016757-4 - MARY LUCI SANTOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). ERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-074976), Dr(a). ROSARIA MARCELINO DA SILVA (RJ-070535)) X DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY MARQUES SILVA (RJ-064873) Despacho:À autora, sobre proposta de acordo (fls. 325). \r\n\r\nObrigação de Fazer E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.000825-0 - FRANCISCO ARIMATEIA BANDEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X LECCA FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTOS MULTIMERCADO), HSBC BANK BRASIL S/A ADM. DE LECCA FUNDO DE INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte executada sobre a alegada diferença apontada às fls. 117/118. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.009798-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FELIPE AMARAL DA SILVA Ao autor, sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.021.017868-4 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X JOSE AMERICO RODRIGUES ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785) Ao requerente, sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.021.009139-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PAULO JOSE BRANDAO Ao autor para acompanhar o OJA. \r\n\r\nProc. 2008.021.013974-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X ELIONAI RIBEIRO BRITO Ao autor, sobre os acrescidos. \r\n\r\nProc. 2008.021.024178-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X GUSTAVO LIMA SEVRINO Decisão:Face à prova documental acostada, com a comprovação da mora e o esbulho, DEFIRO a reintegração liminar do bem arrendado. Expeça-se mandado de reintegração e citação. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.021.021926-0 - JOSE FERNANDES DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568), Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549), Dr(a). JORGETE VITORINO CARNEIRO (RJ-052793)) X CALHEIROS INDUSTRIA E COMERCIO DE JANELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.021.000827-7 - MARCELO DA COSTA DOS REIS, ADRIANA DA COSTA DOS REIS, MARCIO DA COSTA DOS REIS, ADRIANO DA COSTA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). FRANCISCO A. DA C. HORTA FILHO (RJ-121153)) X C.B.T.U-COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Ao requerente, sobre o desarquivamento. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1999.512.007864-7 (15569) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X ESP. JOAO AFONSO PILER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DA SILVA DE FIGUEIREDO (RJ-004533), Dr(a). LAVI IBSE DE MOURA (RJ-004837C) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.021.009856-2 - CONSTRUTORA LIBRA S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE MARTINS PORTO (RJ-032224)) X HUGO WILLIANS DA SILVA LEITE Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre o desarquivamento. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.021.023290-3 - DANIELLE SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AVANTI RIO VEICULOS PEÇAS E SERVIÇOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Decisão:Digam as partes se há efetiva possibilidade de composição e quais as provas que pretendem produzir, especificando-as, desde já, cientes de que o silêncio denotará autorização a que se julgue o feito no estdo. Int, sendo a Dra. DP pessoalmente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.014483-0 - JOSE CARLOS CARDOSO GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor/exeqte para retirar o mandado de pagamento aocstado à contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.021.008476-0 - LEANDRO CRISTIANO RAMOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao réu, sobre os documentos apresentados (fls. 96/114). \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2003.021.010044-3 - MARIA DE LOURDES SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X TRANSTURISMO REI LTDA - TREL (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:A executada, sobre a alegada diferença, vindo o depósito (garantidor ou em pagamento), pena de se acrescer ao valor a multa legal de 10% e de se efetivar o bloqueio pedido. Int. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.021.021208-6 - CONSORCIO QUEIROS GALVAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PINTO DA CRUZ (RJ-052719)) X CONSTRUÇOES EMPREENDIMENTOS E REPRESENTAÇAO NACIONAL DE ENGENHARIA LTDA A parte autora para firmar o termo de Caução. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.021.014704-6 - MARIA AMELIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IDEILTON BEZERRA DOS SANTOS (RJ-039181)) X EDGAR THOMAS DORO E OUTRO Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte intreressada sobre o ofício da Prefeitura. \r\n\r\nDeverão se r recolhidas as custas para o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nId: 553546"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia 03/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nKARINA RODRIGUES COSTA - RJ121133 \r\n\r\n2005.021.025547-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nEDSON ASSIS SILVA - RJ045870 \r\n\r\n1999.021.003441-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nId: 553545"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.021.007260-2 - ADRIANO BARRETO DE MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA RODRIGUES BRAGA (RJ-040299), Dr(a). ISRAEL MOREIRA DE FRANÇA (RJ-142480)) X Falecido: CLOTILDE COSTA MATOS Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): À inventariante sobre fls. 84.Despacho encaminhado no expediente de 30/05/2008. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.021.016072-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588)) X CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)), PROCESSO Nº 34.271 Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor para fornecer as cópias necessárias à expedição de Carta Precatória. Despacho encaminhado no expediente de 30/05/2008. \r\n\r\nProc. 2003.021.007853-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCIO MAURO ILUMINATO DA SILVA E OUTRO Despacho:Fl. 94 - Aguarde-se pelo prazo de 90 (noventa) dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.011969-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VERA LUCIA MENDONÇA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.037295-6 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIZ CARLOS SIMOES Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor para complemantar as custas referente ao ato de fl 21.Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça , Campo 25: 1107-2, Campo 37: R$ 12,78, Campo 41: valor do subtotal, Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41, Campo 17: FUNPERJ, Campo 30: 600225174-9, Campo 43 : 5% do campo 41- FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006, Campo 18: FUNDPERJ, Campo 31: 5673-00124-3, Campo 44: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05, Campo 49: valor total; \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.014902-7 - MARIA DE FATIMA FALCAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Esclareça a parte ré acerca dos dois recursos de apelação apresentados. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.021.000756-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102), Dr(a). VINICIUS TAVARES DOS SANTOS (RJ-147271)) X ERLI NUNES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor para complementar as custas referente ao ato de fl. 237.Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça , Campo 25: 1107-2, Campo 37: R$ 18,25 Campo 41: valor do subtotal, Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41, Campo17: FUNPERJ, Campo 30: 600225174-9, Campo 43 : 5% do campo 41- FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006, Campo 18: FUNDPERJ, Campo 31: 5673-00124-3, Campo 45 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05, Campo 49: valor total; \r\n\r\nProc. 2007.021.005164-7 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823)) X LUIS CHRISTIANO DOS S LAGE (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS VEILLARD (RJ-061823) Despacho:1 - Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte ré, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. 2 - Ao autor para se manifestar acerca do requerimento de fls. 59/61. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.027976-2 - ALVARO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). RONALD ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-115829)) X RESENY MACHADO TENORIO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A presente ação foi cumulada com pretensão de cobrança, como se infere à fl. 03. Assim, cumpra-se fl. 58, em última oportunidade, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2001.021.016268-7 - CONSTRUTORA F. ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X ESPOLIO DE JORGE LUIS DA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ROSÂNGELA SCALISE SCHINDLER BARBOSA Despacho:Nada a deferir, vez que o requerimento de fl. 158 já foi apreciado à fl. 156. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.512.013069-8 - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X ALOISIO FRANCISCO GUIMARAES), ELISA MARIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-074976) Despacho:1 - Observe-se quanto a representação da parte exequente, o teor de fls. 236/237.2 - Manifeste-se a atual integrante do pólo ativo, GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A, consoante decisão de fl. 180, sobre o teor de fl. 213/215. \r\n\r\nProc. 1997.512.001401-6 - FORNECEDORA SAO LUIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069)) X PERCILIO GONCALVES DE SALLES (Adv(s). Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039) Decisão:Tendo em vista o requerimento de fl. 113, SUSPENDO o curso do presente feito, com fulcro no art. 791, III do CPC. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.004010-8 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)) X COSME COSTA DA SILVA), GLAUCE ALVES COSTA DA SILVA Despacho:1 - Ao exequente para se manifestar acerca do ofício do Detran.2 - Ao credor para trazer aos autos a planilha atualizada da dívida, a fim de ser apreciado o pedido de fl. 84, 2º parágrafo. \r\n\r\nProc. 2007.021.013393-7 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X AUTO POSTO CIDADE DOS MENINOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144) Despacho:1 - Manifeste-se o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do requerimento de fl. 33, ciente de que o silêncio implicará em anuência ao pedido. Manifeste-se, outrossim, acerca da certidão de fl. 39, verso.2 - Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.014989-1 - WMTM EQUIPAMENTOS E GASES (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X FREEGAS DE CAXIAS LTDA ME E OUTROS Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor para informar qual(is) executado(s) deverá(ão) ser(m) citado(s) no endereço informado na petição de fl.104. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.027522-7 - MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1 - Defiro o pedido de inversão do ônus da prova, na forma do art. 6º, VIII da Lei nº 8.078/90, eis que presentes aos autos os requisitos necessários à sua aplicação.2 - Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.021.256684-2 - ELIANE DA SILVA ASSIS, ISRAEL FERREIRA DE ASSIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X REMAB IND. COM. E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CONCEIÇÃO SILVA (RJ-039223), Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665) Decisão:Compulsando os autos verifica-se, infelizmente, que o presente feito não cumpriu o determinado pela 2ª Câmara Cível do E. Tribunal de Justiça. Às fls. 222/223 foi esclarecido que a redução a 50% (cinquenta por cento) incidiria sobre o total da indenização, que seria apurado por liquidação por arbitramento no tocante a fixação das prestações vencidas e vincendas.O credor, corretamente, apresentou à fl. 265, requerimento pleiteando a liquidação da sentença, contudo, o despacho à fl. 266 gerou todo o procedimento inadequado.Destarte, chamo o feito a ordem para determinar ao credor que promova a liquidação de sentença na forma da Lei nº 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2002.021.013560-1 - GUILHERME PAULO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BARBOSA CLEMENTE (RJ-132521)) X RENALDUC INST. DE TERAPIA RENAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSÉ DA SILVA (RJ-001662) Despacho:Considerando a pretensão das partes em transigir, deverá, também, haver composição quanto às verbas de sucumbência. Assim, para que haja a requerida homologação, digam os interessados como ficarão as custas e honorários do processo. \r\n\r\nProc. 2003.021.008492-9 - MIGUEL GOMES ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSÉLIA BEZERRA PINHEIRO DA SILVA (RJ-103110)) X ADVALDO AZEVEDO SANTOS CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha aos autos a instauração da liquidação da sentença, como determinado no dispositivo de fl. 172. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.512.008464-7 - Inventariante: JURACI AGEU FELGUEIRAS X OCTAVIANO MORAES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao inventariante sobre Carta Precatória de fls. 146/156.Despacho encaminhado no expediente de 30/05/2008. \r\n\r\nProc. 2001.021.007437-3 - Inventariante: AGLAIR ABREU DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR GOULART RIBEIRO (RJ-060476)) X MARIA NELCI DE ABREU LIMA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Inventariante sobre fls. 95 v.Despacho encaminhado no expediente de 30/05/2008. \r\n\r\nProc. 2007.021.027657-8 - VERA LUCIA NOBRE (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X RUBINEO NOBRE Despacho:À inventariante, bem como à Fazenda para se manifestarem acerca de fl. 22. À inventariante para atender fl. 19. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.021.009004-4 - ARMINDO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)), 32466 Despacho:Ao exequente sobre fl. 311, valendo seu silêncio como aquiescência dos pedidos de levantamento e compensação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.024185-0 - MARCIO RODRIGO AFONSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX - ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Despacho:Com o fim de ser dirimida a questão preliminar deduzida às fls. 19/20, determino que a parte ré acoste aos autos cópia da petição inicial, bem como do despacho liminar positivo lançado na ação que tramitou no Juízo da 31ª Vara Cível. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.031341-1 - MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELENO DE SOUZA SARDINHA (RJ-060086)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao credor para manifestar-se acerca do requerimento de fl. 55, bem como sobre o depósito judicial, às fls. 56/57, no prazo de 05 (cinco) dias, informando, outrossim, se dá plena quitação, conforme acordo noticiado às fls. 49/50.Após, voltem os autos conclusos, para sentença de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.015833-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDSON DOS SANTOS MARQUES Despacho:Expeça-se mandado para o endereço fornecido à fl. 32, independente do recolhimento de custas, vez que o mandado desentranhado (fl. 29) não observou o novo endereço. Veicule-se o presente despacho na imprensa oficial para que a parte autora possa acompanhar a diligência com o Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.021.008698-7 - WALSIR GOMES FRAGA DE FARIA, ANA CLÁUDIA CASTILHO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719)), ALEXANDRE DANTAS AFFONSO), GLÓRIA LOPES DE DEUS AFFONSO) X ALEXANDRE DANTAS AFFONSO), GLÓRIA LOPES DE DEUS AFONSO (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848)), WALSIR GOMES FRAGA DE FARIA), ANA CLÁUDIA CASTILHO DE FARIA Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias, os comprovantes de rendimentos da parte requerente, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como para efeitos de recebimento do recurso. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.021.002589-4 - WALLACE JOSE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X G BARBOSA SIST DE GESTAO DE NEGOCIOS Despacho:Diante do teor de fl. 16, torno sem efeito a determinação para recolhimento das custas. Cumpra-se fl. 20, em seus demais termos....Desta forma, defiro o pedido de antecipação de tutela requerido na petição inicial, determinando a expedição de ofício ao mencionado Cartório de Protesto para que suspenda a lançamento do protesto do título alvo da controvérsia, até ulterior decisão deste Juízo. Contudo, para o seu envio, deverá a parte autora prestar nos autos caução idônea, na forma do art.273, par. 3o c.c. 588, ambos do CPC. Lavre-se o respectivo termo. Em seguida, oficie-se. Intime-se. Regularize-se o recolhimento de custas. Após, cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.021.030265-6 - JOSELITA SILVA MOSQUEIRA, ROBERTO MERCIO SILVA MOSQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NOVA ASTRAL CAXIAS CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480) Decisão:1 - Defiro o pedido de inversão do ônus da prova, na forma do art. 6º, VIII da Lei nº 8.078/90, eis que presentes aos autos os requisitos necessários à sua aplicação.2 - Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.021.007935-0 - LUIZ ANTONIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZA MENDONCA DE CARVALHO (RJ-070897)) X AUTO VIACAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:1 - Defiro, em termos, o pedido de fl. 232.2 - Digam as partes se há mais algum crédito a ser alvo de pretensão, sendo certo que o trancurso, in albis, do prazo, implica na extinção da execução na forma do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nId: 553564"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Vera Maria Andrade Lage Tourinho \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.022821-5 - E.F.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVERTON SANTOS (RJ-090637)) X A.L.C.C. Decisão:I- Junte o patrono declaração aceitando o encargo de patrocínio gratuito, na forma da Lei 1060/50; II- Indefiro a cumulação dos pedidos de alimentos e regulamentação de visitas, emende o autor a inicial, no prazo de lei, adequando-a à forma legal; III- Esclareça o pedido do item 14 nestes autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.021.023105-6 - F.L.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO (RJ-130521)) X C.M.F. Decisão:Tendo em vista o domicílio dos alimentados, declino da competência para uma das varas de família da Comarca de Miguel Pereira. Dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos, com as nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.021.023280-2 - M.L.S.R. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X J.P.R. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça; 2.Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios para a parte autora em 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% (vinte por cento), dos ganhos brutos, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;4.Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (ACIJ) para o dia 03/07/2008, às 13:25horas;Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.023967-3 - P.A.A. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RODRIGUES ROQUE (RJ-041453)) X H.L.S.A. (Adv(s). Dr(a). ANILTON LOUREIRO DA SILVA (RJ-043965) De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01 : À parte Autora, sobre contestação de fls37/41 ,e, após ao MP \" Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.512.010846-8B - M.L.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.M.R.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE CRISTINE ARAUJO DE SOUSA (RJ-135270) DESPACHO DE FLS.02:Defiro a gratuidade de JustiçaAutue-se.Após, á parte Exequente e ao MP, vindo após cls.para sentença. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.010655-7 - K.A.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.S.R. (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA FABÍOLA DA SILVA RODRIGUES (RJ-135847) Sentença:Considerando o pagamento do débito, conforme comprovante de depósito, às fls.31/32, e, considerando, ainda, o parecer favorável do Ministério Público, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.023204-8 - C.V.P. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOLINARO (RJ-103950), Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA FREIRE (RJ-141170)) X J.S.V.P. Decisão:I- Regularize o patrono a declaração de fls. 08; II- Venha aos autos comprovante de hipossuficiência da parte autora; III- Esclareça qual o percentual ofertado na hipótese de existência de vínculo empregatício. Prazo: 10 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.011053-6 - P.C.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSECLEIDE FERREIRA ANDREU (RJ-071274), Dr(a). DENISE DE SOUSA VELLOSO (RJ-122152), Dr(a). MONICA MARIA DA SILVA SOUZA (RJ-084639) De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.028254-2 - P.V.O.P. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513)) X J.R.C. De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.012644-8 - A.G.A.C. (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X P.R.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01: Às partes, sobre laudo de fls. 67/68 e, após ao MP \" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.019462-6 - L.T.S. (Adv(s). Dr(a). IVAN BERNARDO DE OLIVEIRA (RJ-115100)) X W.S.C. De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01: Às partes, sobre laudo de fls. 50 e vº e, após ao MP \" \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.021.033791-9A - C.N.G. (Adv(s). Dr(a). SELMA DANTAS DE BERTO (RJ-084341)) X M.G.O. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086669) De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01 : À parte Autora, sobre contestação de fls.22/24 ,e, após ao MP \" \r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.022355-2 - L.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY PACHECO (RJ-048792) Despacho:Regularize-se a declaração de fls. 15, assinando-a o patrono. \r\n\r\nProc. 2008.021.022798-3 - C.J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY PACHECO (RJ-048792) Decisão:I- Defiro JG; II- Venha aos autos cópia da sentença de alimentos; III- Ao MInistério Público; IV- Em não havendo exigências, intimem-se os requerentes para que compareçam ao cartório numa 5ª feira, às 10:30 horas para fins de ratificação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.021.022437-4 - E.M.F. (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-142887)) X A.R.S.N. Decisão:I- Venha aos autos declaração do patrono aceitando o encargo de patrocínio gratuito, na forma da Lei 1060/50; II- Emende a inicial a fim de que conste o nome correto do cônjuge virago, conforme certidão de fls. 10. Prazo: 10 dias \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.021.021884-2 - M.S.S.A. (Adv(s). Dr(a). SALOME DE FATIMA ALCACOVA DE SA PIMENTEL (RJ-093278)) X M.S.P. Decisão:Defiro J.G. Designo o dia _01/07/2008, às 13:30h, para que o interditando compareça a este Juízo para os fins do art. 1.181 do CPC. Cite-se. Intime-se.. \r\n\r\nInterdição, E CURATELA \r\n\r\nProc. 2008.021.022258-4 - A.B.N. (Adv(s). Dr(a). NEY PACHECO (RJ-048792)) X S.G.N. Decisão:I- Venha aos autos declaração do patrono aceitando o encargo de patrocínio gratuito, na forma da Lei 1060/50; II- Esclareça a requerente se os irmãos da interditanda são vivos, vindo, neste caso, a concordância dos mesmos com o pedido; III- Esclareça, ainda, quais os bens deixados pelo genitor da interditanda. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.021.010407-0 - J.D.S. (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X T.C.S. (Adv(s). Dr(a). VANESSA BITTENCOURT DE SA PALMEIRA (RJ-113405) Decisão:Partes legitimas e representadas. Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, eis que, por se tratar de ação revisional de alimentos, o valor destes é arbitrado sob a ótica do binômio necessidade possiblidade. Designo AIJ para o dia 17/06/2008, às 14:30 horas. Intimem-se as partes eis que será colhido depoimento pessoal dos mesmos. O réu deverá apresentar em audiência cópia de seus 03 últimos contracheques e de certidão de seu(s) filho(s) que nasceu após julho/1998. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.021.022162-2 - C.V.P. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA FREIRE (RJ-141170)) X J.S.V.P. Decisão:I- Defiro JG; II- Venha aos autos original da procuração. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2008.021.022206-7 - M.E.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS JUNIOR DE SOUZA SANTOS (RJ-146938) Decisão:I- Defiro JG; II- Venha aos autos cópia da certidão de nascimento ou casamento do genitor da requerente; III- Oficie-se ao cartório do 1º Distrito desta Comarca a fim de encaminhem cópia do livro onde foi lavrado o assento de casamento da requerente; IV- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.021.021865-9 - E.P.L. (Adv(s). Dr(a). JORGE MONTEIRO BASTOS (RJ-040241)), Falecido: A.B.L. Despacho:Emende a inicial na forma do art. 282 e incisos do CPC (qualificação completa da requerente, fato, pedido com suas especificações, valor da causa). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1975.021.093283-0 (7558) - I.S.S.K. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615), Dr(a). DANIELLE LINS DA SILVA (RJ-147002) Decisão:Certifcado quanto ao pagamento das custas efetivamente devidas, defiro fls. 72. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.021.022694-2 - M.H.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X E.J.S.) Decisão:I- Defiro JG; II- Esclareça a parte autora se já foi ajuizada ação de separação de corpos. \r\n\r\nId: 553548"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.020444-2 - L.D.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO BUENO DA SILVA (RJ-123453)) X R.A.G.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.2.Fixo os alimentos provisórios em 25% (vinte e cinco por cento) dos ganhos líquidos do réu, caso haja vínculo remuneratório, ou 25% (vinte e cinco por cento) do salário-mínimo, caso não se comprove vínculo remuneratório.3.Designo sessão de conciliação para o dia 05/08/2008, às 11:10 horas, a ser presidida por conciliador.4.Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação (artigos 10 e 12 da lei federal nº 5.478/68, por analogia).... \r\n\r\nId: 553552"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 03/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSANDRA FELIX DA SILVA PINTO - RJ105597 \r\n\r\n2004.021.008735-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nJANETE SOLANGE DA SILVA - RJ052420 \r\n\r\n2004.021.015233-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nSIMONI PURCINO LUPARELLI - RJ077425 \r\n\r\n2006.021.019627-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nSOLINO PERES - RJ031006 \r\n\r\n1996.512.001967-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nMARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA - RJ126139 \r\n\r\n2002.021.012303-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nANDERSON SOUZA SILVA - RJ152041E \r\n\r\n2004.021.017895-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nDEBORA CRISTINA DOS SANTOS - RJ155282E \r\n\r\n2006.021.010822-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nSERGIO DOS SANTOS TIAGO - RJ078503 \r\n\r\n2006.021.015448-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nLUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO - RJ104660 \r\n\r\n2006.021.029264-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA - RJ074976 \r\n\r\n2007.021.007556-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nMARCELO PINHEIRO BRAUNE - RJ083388 \r\n\r\n2007.021.008377-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nNADEJANI MOREIRA ESTEVES - RJ082924 \r\n\r\n2007.021.020307-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nOZIVAL SANTOS MAIA - RJ104055 \r\n\r\n2007.021.028655-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nJORGE DE OLIVEIRA - RJ063271 \r\n\r\n2008.021.008719-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nDALKIR TEIXEIRA SANTOS - RJ031244 \r\n\r\n2008.021.013608-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nJORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA - RJ088173 \r\n\r\n1996.512.008240-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nJORGE EDUARDO BRAZ DE AMORIM - RJ139527 \r\n\r\n2006.021.023134-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nAMERICO DA SILVA COSTA - RJ087053 \r\n\r\n1998.512.010424-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nUBIRACI BENICIO MACIEL - RJ080811 \r\n\r\n2007.021.026396-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nVIVIANE LOPES PIRES - RJ142623 \r\n\r\n2007.021.031987-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nVALVIR SILVA MARAMBAIA - RJ059721 \r\n\r\n1997.512.004272-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nHERMES SALDANHA FILHO - RJ073893 \r\n\r\n2000.021.012303-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA - RJ131032 \r\n\r\n2003.021.008489-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\n2007.021.033561-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nCLEMILDA SILVA LEAL - RJ067090 \r\n\r\n2003.021.020407-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nMARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA - RJ121621 \r\n\r\n2007.021.032044-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nMARCIA CRISTINA LAGE ROCHA - RJ115744 \r\n\r\n2007.021.033421-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nALESSANDRA OLIVEIRA BONFATTI - RJ157602E \r\n\r\n1996.512.004024-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nIRINEU BARCELLOS - RJ051348 \r\n\r\n2002.021.017114-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nMARIA JOSE SANTOS - RJ069835 \r\n\r\n2002.021.017613-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nSILVIA ASSIS DE MELO - RJ155630E \r\n\r\n2003.021.007457-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nSELMA DA CONCEIÇÃO SAMIS - RJ099776 \r\n\r\n1995.512.010577-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nSANDRA TORRES LINS - RJ148913 \r\n\r\n2005.021.025420-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nCLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA - RJ065263 \r\n\r\n2006.021.018479-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nWILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU - RJ075301 \r\n\r\n2007.021.022650-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nNELLY MARIA DO CARMO HONORATO ROGÉRIO - RJ044435 \r\n\r\n2008.021.004215-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO NUNES DA SILVA - RJ123176 \r\n\r\n2004.021.015636-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nLUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO - RJ129570 \r\n\r\n2005.021.006752-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nJORGE LUCIO SÁ DE LIMA - RJ054199 \r\n\r\n2005.021.024333-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\n2006.021.027639-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\n2007.021.002231-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\n2007.021.036973-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nMARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA - RJ107262 \r\n\r\n2006.021.028223-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nMARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS - RJ106577 \r\n\r\n2007.021.021385-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nEDUARDO DA SILVA SIMÃO - RJ123211 \r\n\r\n2007.021.031342-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nId: 553553"
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Dr(a). GERSON MONTEIRO DE PINHO (RJ-129700)) X LUIZ CARLOS ROSA Sentença:Considerando a avença celebrada entre as partes às fls. 30, contando com a manifestação favorável do Douto Órgão do Ministério Público às fls. 33-v, HOMOLOGO o acordo de folhas 30, para que produza seus legais efeitos e, bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários compensados na forma do artigo 12 da Lei n. 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.021.014953-4 - CLAUDIA BEATRIZ DE ALMEIDA POLO (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871)) X JOSE FERNANDO DE BARROS GONÇALVES Decisão:1) Recebo fls. 12, como emenda à petição inicial. Anote-se onde couber. 2) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1998.512.009518-8 (2019) - ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X MARTA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS Sentença:Trata-se de pedido de Exoneração de Alimentos entre ANTONIO CAETANO DOS SANTOS E MARCEL CAETANO DOS SANTOSO requerido, quando da apresentação da peça inicial, às fls. 78, reconheceu a procedência do pedido, concordando com o pedido formulado.Às fls. 89, consta parecer do Ministério Público opinando pela procedência do pedido. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, com fulcro no art. 1699 do Código Civil c/c artigos 13 e 15 da Lei n°.5478/68 e exonero a (o) requerente da pensão alimentícia prestada a(ao) alimentada(o). E m conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC. Oficie-se ao órgão empregador para cancelar os descontos da pensão a que fazia jus a (o) requerida(o), se for o caso. Custas na forma do artigo 12 da lei 1060/50. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.022598-2 - CLEIDE ROSA GOMES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X JORGE GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Proceda-se como de praxe, oficiando-se ao F.E.T.J. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.013026-0 - PAOLA ARAUJO VENTURA (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X SILVIO VENTURA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.021.030021-0 - PATRICK EDUARDO COSTA VON WIESER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HENRIQUE EDUARDO VON WIESER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LAMBERT BOURSEAU (RJ-095472) Sentença:Trata-se de Ação de Execução de Alimentos entre as partes acima nominadas.A fls. 14/16, o Executado manifestou-se nos autos. Requereu a extinção da execução porque o débito exequendo já se encontra quitado. Petição instruída com documentos de fls. 17/21. Manifestação do Ministério Público às fls. 24/24-v, pela extinção da presente execução.Ante a inércia da exequente e o pagamento do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Custas e honorários na forma do artigo 12 da lei 1060/50.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.008639-8 - LINCONL MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SALDANHA DE LYRA (RJ-118820)) X DANIELE FERNANDA TAVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HELIR CAMPOS RODRIGUES (MG-058589) De acordo com a portaria 01/2007, deste juízo, remeto à ( ) digitação ( ) publicação, o seguinte despacho ordinatório: Face ao tempo decorrido, manifeste-se a parte autora, no prazo de 48 horas, acerca do andamento da ação de modificação de guarda informada às fls. 93. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.028156-2 - MANOEL CANTALEJO SANCHES (Adv(s). Dr(a). ELIETE SANTANA PENTEADO (RJ-124299)) X NEUZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-142826) Sentença:Assim sendo, face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO inicial, para exonerar o Autor, MANOEL CANTALEJO SANCHES, do pagamento da pensão alimentícia devida a NEUZA BAPTISTA, sua ex-esposa, com fulcro no art. 1699 do Código Civil c/c artigos 13 e 15 da Lei n°.5478/68. Oficie-se ao empregador para o cancelamento dos descontos da pensão referida e que fora anteriormente fixada pelo Juízo da 1ª Vara de Família desta Comarca, nos autos nº 16027, para o qual deverá ser remetida cópia da presente sentença para ciência.Condeno a Ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, suspensa sua execução, nos termos do art. 12, da Lei nº. 1.060/50, ante a Gratuidade de Justiça, que ora defiro.Transitada em julgado, certifique-se o cumprimento do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça e, após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.021.025263-8 - HERICA MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172), Dr(a). ANDRÉ LUIZ LOBATO CHAVES (RJ-126980)) X APARECIDA DE SOUZA ARAUJO), CLAUDIO DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), PEROLA DOS SANTOS ARAUJO Sentença:Trata-se de Medida cautelar de busca e apreensão entre HERICA MELLO DOS SANTOS e APARECIDA DE SOUZA ARAUJO.Considerando que já houve sentença prolatada, nos autos do processo nº 2007.021.001651-9, deste Juízo, que concedeu a guarda ao genitor e a manifestação favorável do Douto Órgão do Ministério Público (fl. 49/49-v), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, ante a perda do objeto, configurando a ausência de interesse de agir superveniente.Condeno o requerente ao pagamento das custas do processo na forma do disposto no artigo 12 da Lei 1060/1950. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.017270-0 - PAULO CORREIA (Adv(s). Dr(a). RENATO DEMEIS LEAL (RJ-115019)) X ANDREIA SILVA DE ANDRADE Sentença:Tendo em vista que os Requerentes e a Drª. Curadora, manifestaram desinteresse em recorrer, desistindo do prazo recursal, HOMOLOGO A REFERIDA DESISTÊNCIA. Determino que seja expedido formal de partilha, conforme o caso. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. Não há bens a partilhar. Declaro transitada em julgado a sentença. a presente assentada serve como mandado de inscrição no livro-e, bem como, carta de sentença de averbação, hábéis a ser apresentada perante os cartórios de RCPN competentes, na forma do art. 32, da lei 6.515/77 e do § único, do art. 33, da lei 6.015/73. Certificado o cumprimento do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.022955-2 - ANNA MARIA CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X MARCO ANTONIO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODNEY DA COSTA MUNIZ (RJ-133638) Despacho:Acollho a promoção ministerial de fls. 52, e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 02/07/08 às 14:00 horas. Intimem-se todos. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nId: 553555"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vera Maria Andrade Lage Tourinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Geancimone Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.024790-6 - CARLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X BEATRIZ FREIRE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.011816-1 - I.C.N. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X R.D.O. Despacho:Designo audiencia para o dia 24/06/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.021.008922-7 - S.G.S. (Adv(s). Dr(a). GERMANO DE ALMEIDA WERNEQUE (RJ-129809)) X V.A.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.017721-9 - N.C.S. (Adv(s). Dr(a). GERMANO DE ALMEIDA WERNEQUE (RJ-129809)) X J.L.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.021.004037-7 - G.O.O.S. (Adv(s). Dr(a). GERALDO JAYME BARBOZA (RJ-087441), Dr(a). GENIVALDO DE OLIVEIRA (RJ-132308)) X M.A.S. Em atendimento à portaria 02/07, é exarado o seguinte despacho:\"à parte interessada para retirada dos ofícios\". \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.025739-0 - S.A.L. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ARAUJO DE BRITO (RJ-080157)) X C.V.R.L. Em cumprimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.023624-8 - MIGUEL VARELA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673)) X EUCLIDES ALFENAS MILAGRES Despacho:I-Regularize o patrono declaração de fls. 10, assinando-a; II-Antes do reconhecimento judicial da paternidade, do ponto de vista legal, inexiste relação de parentesco entre a parte autora e o Réu a ensejar alimentos. Assim, deixo de deferir alimentos provisórios. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.512.002547-4 - N.C.G.M. (Adv(s). Dr(a). NADEJANI MOREIRA ESTEVES (RJ-082924)) N.J.R.M., Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.016022-7 - LUANDER GABRIEL FASSINI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). VERONICA SANTOS DE BARCELLOS (RJ-135909)) X CESAR ROMERO DE OLIVEIRA FERREIRA A parte autora para retirada de ofício. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.021.022125-7 - C.A.O. (Adv(s). Dr(a). ANSELMO JORGE VASQUES DE OLIVEIRA (RJ-048609)) X S.C.O. Decisão:Defiro JG; II- Esclareça a parte autora se há bens imóveis a partilhar ou se os mesmos já foram partilhados por ocasião da separação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1993.512.000077-6 - ANTONIO MARTINS DA SILVA X SONIA MARIA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA SILVA (RJ-049445) Em atendimento a ordem de serviço nº 02/2007.defere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art. 40, inciso II, e § 1o do CPC), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts. 195 e 196 do C.P.C. e art. 7º, § 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E.OAB). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.024605-5 - FLAVIA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X FLAVIO RICARDO PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615), Dr(a). RUBENS TINOCO MACHADO (RJ-065328) Despacho:À exequente sobre fls. 60. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.021.031435-0 - GABRIELLE FABER LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES (RJ-122610)) X REINALDO RIZANI LOPES Despacho:À exequente. Após, ao MInisterio Publico. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.016468-5 - CLARA PAULA TRINDADE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X FABIO LENGRUBER DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.008647-9 - MESSIAS DE SANTANA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA HEINE (RJ-041133)) X LADOR LUCIANO ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/c Petição de Herança \r\n\r\nProc. 2002.021.010908-0 - M.T.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODOLFO BAETA DOS SANTOS (RJ-070390)) X M.E.S.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO SOUZA FREITAS (RJ-088699), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.021.001404-5 - C.T.E. (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA TRINDADE (RJ-080107)) X V.L.C.F.E.) Despacho:Tendo em vista a informação de afastamento de lar, informe a parte autora o nº do Processo e vara onde o feito tramitou. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 553565"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ailton Augusto dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAdoção; Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2007.021.031959-0 - L.T.O. F.S.L. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Despacho:Designo A.I.J. para o dia 26/06/2008, às 13:00 horas. Intime-se e publique-se. Dê-se ciência ao MP e à DP (curadora Especial) . \r\n\r\nId: 553559"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alexandre Guimaraes Gaviao Pinto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nEscrivão: Vanda Regina Lagame\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.021.008344-2 - MP (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X SERGIO DE OLIVEIRA JUNIOR) À Defesa, em diligências. \r\n\r\nId: 553560"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Carlos Arrabida Paes \r\n\r\nEscrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.021.033831-6 - MP X DEMETRIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SOUZA FEIJÃO (RJ-112245) ... À DEFESA PARA A FORMULALÇÃO DE QUESITOS, NO PRAZO DE 05 DIAS ... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.021.016972-7 - MP X FRANCISCO ANTONIO SOARES BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061) Assim, indefiro o pedido de liberdade, mantendo a custodia cautelar do acusado Paulo Cesar. Ciencia ao MP e a Defesa. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.021.005012-8 - MP X THIAGO LEAL PIRES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILAS DA COSTA (RJ-029492) ... julgo improcedente o pedido o pedido contido na denúncia para ABSOLVER THIAGO FERREIRA e ANDRÉ LUIZ DE SOUZA BALACÓ, com fulcro no artigo 386, VI, do CPP. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2008.021.009651-7 - MP X JUNIOR CESAR BENITES MAIDANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intime-se a defesa dos acusados para que tomem ciência da data designada para oitiva de testemunhas no Estado do Mato Grosso do Sul, confome ofício de fls. 142. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.021.038311-5 - MP X EDSON DA SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334) Despacho:Recebo o recurso do acusado EDSON DA SILVA LIMA. Dê-se vista à defesa em razões. \r\n\r\nArt. 333, Caput - Corrupção Ativa C/C Art. 55 da Lei 9.605/98 - Executar Pesquisa, Lavra Ou Extração ... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.021.000811-7 - MP X CLAUDIO NUNES ROSA (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES RIBEIRO DA MOTA (RJ-027450) Despacho:Dê-se vista às partes sobre o acrescido após a produção de suas alegações finais e, querendo, aditá-las. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.021.017245-3 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO X GENTIL RAIMUNDO PIRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) CONCLUSÃO DE ORDEM: Tendo em vista o teor da certidão de fls. 24, retiro o feito de pauta, redesignando o presente ato para o dia 17/06/2008 às 13:10h. Intimem-se. \r\n\r\nId: 553561"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cosme Ribeiro Neves Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.021.014542-3 - MP X TIAGO BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILAS DA COSTA (RJ-029492), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2006.021.026487-2 - MP X JOSE MARIA VALENTE (Adv(s). Dr(a). JERUZA LOUREIRO BONFIM (RJ-000837) Resumo da Sentença de 06/05/2008: Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inserto na inicial para CONDENAR o acusado JOSE MARIA VALENTE, como incurso nas sanções do art. 15 da Lei 10.826/03... fixo-lhe as penas bases nos mínimos legais em 02 (dois) anos de reclusão e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa... O regime inicial para o cumprimento da pena privativa de liberdade será o aberto... substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, concernente em prestação de serviço a comunidade e prestação pecuniária de 01 (um) salário mínimo para entidade pública ou privada...Pagará o réu as custas do processo e a taxa judiciária... Decreto a perda da arma em favor da União, devendo a mesma ser encaminhada ao Ministério do Exército, na forma da legislação vigente.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Art. 213 do Cp - Estupro N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.021.038334-6 - MP X MAURO ILUMINATO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS (RJ-023563), Dr(a). DIDIMO FRANCISCO CAMACHO FILHO (RJ-034471), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em diligências. \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 1999.512.901501-7 (12.719) - A JP X IGNORADO(IP 598/97/59) Fica a Dra. JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO- OAB/RJ Nº 129.725, com relação a sua petição, remetida a este Juízo através de malote ( PAV- MALOTE nº 200801848800 de 13/05/2008 ), ciente de que os autos do processo nº 1999.512.901501-7, já se encontram neste Juízo. \r\n\r\nId: 553562"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lidia de Castro D Elia\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2006.002.070159-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Despacho:À ré para que se manifeste sobre fls. 653/656, no prazo de 5 (cinco) dias.Após, dê-se vistas ao M.P, voltando-me conclusos em seguida.I-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.002.019578-8 - ALZIRA ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289)) X HORTÊNCIA ALVES VIEIRA Despacho:1- Venha a última declaração de renda e bens ou declaração de isento da Requerente para fins de apreciação do pedido de gratudiade de justiça.Após, conclusos.2- Apense-se ao feito nº 2008.002.018258-7.3- Após, voltem conclusos.I-se. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.002.073379-4 - EDUARDO HENRIQUE DOMINGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Despacho:Fls. 106/107: O aviso de recebimento (AR - fls. 105) foi juntado aos autos no dia 29/05/2008. Logo, não é necessário devolver o prazo para oferecimento de contestação, já que o mesmo inicia-se hoje.Anote-se o nome do advogado subscritor de fls. 110 para que tome ciência deste despacho, advertindo-lhe quanto à regularização processual. P-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.002.002534-9 - ODONTOCLINICA SANTOS LTDA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X ESTETIC DENTAL - ODONTOLOGIA ESTETICA E RESTAURADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO MARQUES PAES (RJ-048907) Despacho:Indefiro por ora, a expedição do ofício solicitado.Aos exeqüentes para apresentarem a cópia da última alteração contratual da empresa/executada registrada na Junta Comercial, bem como a situação da referia empresa constante naquele órgão. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.018541-0 - CLAUDIO GUIMARAES NUNES (Adv(s). Dr(a). MÁRIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA (RJ-060724)) X ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Decisão:Inicialmente, diante do acórdão de fls. 114/115, ao autor para que se manifeste sobre os documentos de fls. 34/65, no prazo de 5 (cinco) dias.(...)Defere-se a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias(...)Defere-se, ainda as provas orais requeridas (...), consistente nos depoimentos pessoais do autor e do representante legal do réu e na oitiva da testemunha arrolada às fls. 33, que deverá ser ouvida através de carta precatória.Fixa-se o prazo de 10 (dez) dias a contar da data da publicação desta decisão para apresentação de preparo e cópias, caso sejam necessárias para instrução da diligência, sob pena de perda da prova.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia: 29/07/2008, às 14:00horas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.002.014591-8 - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEONARDO COLLARES LATGE Despacho:Complemente-se a taxa judiciária, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.000233-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA DA INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X DENILSON CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA FARIA (RJ-080200) Despacho:Fls. 357/358- Nada a prover, visto que não consta nos autos a concessão de efeito suspensivo no Agravo de Instrumento interposto contra a decisão prolatada nos autos da impugnação à execução em apenso.Deve-se aduzir que na ocasião da juntada do mandado de avaliação, as partes serão intimadas para se manifestarem sobre o laudo.I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.002927-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858)) X MARIA FERNANDA THOMAZ DERITO (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencedor para recolher diferença de taxa judiciária no valor de R$ 446,10 \r\n\r\nProc. 2004.002.006027-7 - GRUPO NITEROI DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR (RJ-082584)) X ODIMAR PEREIRA ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO BAPTISTA DE AMORIM (RJ-105045) Despacho:Fls. 108- Defere-se. Com as custas, expeça-se mandado de penhora, conforme requerido.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.012372-4 - CONDOMINIO MEDITERRANEO RESORT (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias.Transcorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte autora, pessoalmente e por D.O., para da andamento ao processo, na forma do art. 267, § 1º do CPC. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.009197-0 - CONDOMINIO DO EDIFCIO SOLAR CLUB DAS PRAIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)) X HUGO DA COSTA COELHO Despacho:Fs. 81: Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.002.010033-7 - RITA DE CASSIA AZEVEDO FIGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Intime-se o vencido, através de seu patrono, na forma do art. 475 - A, §1º do CPC.Nomeio perito do Juízo Dr. Charles Willian, de qualificação conhecida do Cartório, fixando desde já os honorários periciais em R$ 1.500,00 (Mil e quinhentos Reais).Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 5 (cinco) dias. Não havendo oposição quanto aos honorários, intime-se o expert para dar início à diligência, visto que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, na forma do art. 33 do CPC, fixando o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo.Com o laudo, às partes. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012245-0 - ROBERTO GOMES MARY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X HSBC BANK BRASIL S A MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 198/207, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.018963-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALMIRANTE SALDANHA (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738)) X MARIA JOSÉ VIEIRA DE SOUZA TROVÃO Despacho:Venha a Convenção do Condomínio.I-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.009997-0 - WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X RAMIRO DOS SANTOS RAMOS Despacho:Redesigno a audiência de conciliação ( art. 277 do CPC), para o dia 09/07/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se o réu.(...)Fixo o prazo de 03 (três) dias para apresentação de custas para diligência, caso necessário.I-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.071180-6 - JOSE CLAUDIO BRUM GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando a necessidade da sua produção, sob pena de indeferimento. Digam, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, sendo o silêncio interpretado como negativa.Em caso positivo deverão as partes comparecer à audiência com as respectivas propostas. P-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.004142-4 - EDUARDO ENRIQUE DOMINGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SOCIEDADE ANÔNIMA HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:Fls. 204: Aguarde-se o término do prazo para oferecimento de contestação no processo em apenso nº 2006.002.073379-4. P-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.002.013393-6 - MILTON AURELIO FONSECA NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PARREIRAS (RJ-041474)) X FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Despacho:Defere-se vista dos autos fora do cartório pelo prazo legal. P-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.006259-2 - TRILION COMERCIO E CONFECCAO LTDA E OUTROS E OUTROS X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:De acordo com a certidão de fls. 815v, a parte autora não se encontra representada nos autos, tampouco foi intimada da sentença de fls. 811/814, já que os mandados de fls. 807 e 810 foram negativos.Ao vencedor para fornecer endereços para fins de intimação. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.065961-2 - ADRIANA LESSA GAMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZEREDO RODRIGUES (RJ-108691)) X AGENCIA SUPERFORD (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:1-Intime-se o vencido para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nProc. 2006.002.065965-0 - EDUARDO AZEREDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZEREDO RODRIGUES (RJ-108691)) X AGENCIA SUPERFORD (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:1-Intime-se o vencido para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.067451-0 - RONALDO DO CARMO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907)) X ODINEO RAMOS DA SILVA), Fiador: WALTER SODRÉ AGUIAR), Fiador: MARIA LUIZA SODRÉ AGUIAR (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487), Dr(a). ALTIVA GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-074448) Despacho:Fls. 52- O vencido já foi intimado para pagamento na forma da nova sistemática processual, conforme fls. 48 e verso, assim, esclareça o Vencedor qual tipo de penhora pretende requerer para fins de prosseguimento da fase de cumprimento de sentença.I-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.020299-2 - MARIA CINIRA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA S. SANTOS (RJ-101479)) X ESPOLIO DE WILSON CNOP Decisão:Pela análise dos autos em apenso processo nº 2006.002.003398-0, verifica-se que a embargante deixou de apresentar a declaração de renda e bens como determinado pelo Juízo às fls. 10, inviabilizando o exame do alegado estado de miserabilidade.Ademais, no presente feito também não foi demonstrada a necessidade da concessão do benefício constitucional da gratuidade de justiça.Ante o exposto, indefiro JG ao exeqüente. Cumpra-se fls. 109. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.003398-0 - MARIA CINIRA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X ESPOLIO DE WILSON CNOP (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-092192) Decisão:1-Intime-se o vencido para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nProc. 2006.002.011952-6 - POSTO DE GASOLINA CARECA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X SERGIO CIRILO LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RANGEL MONTEIRO (RJ-107539) Decisão:1- Diante de fls. 66, extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença.2- Esclareça o pecionário de fls. 66, se o requerimento de extinção e baixa se estende aos autos principais.3- Certifique-se quanto à existência de despesas processuais, intimando-se o responsável, por D.O. e via postal, para o recolhimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, inclusive da diligência ora determinada, sob pena de inscrição na Dívida Ativa (art. 31 da Lei nº 3350/99). Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se a Certidão para o Fundo Especial.4- Cumpridos os itens anteriores, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.066357-5 - JORGE FERNANDES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA (RJ-023118)) X COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Despacho:Defiro a devolução de prazo requerida às fls. 136.Decorrido, retornem os autos ao Contador, dando-lhe ciência de que a parte embargante é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.002.064250-8 - GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DO SOSSEGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-065333)), Interessado: ALBERTO RIBEIRO PINTO FILHO Decisão:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, os honorários periciais conforme requerido às fls. 118, eis que compatíveis com a prática forense. Diante da gratuidade de justiça, venha o laudo em 30 dias. Intime-se as partes e o perito. Cumpra-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.071971-4A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X ANGELA PINAGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.002.071996-9A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). CHRISTIANE MORAES LEMGRUBER (RJ-145623)) X JOAO BAPTISTA COELHO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.002.001445-0 (13879) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X PAULO JORGE GONCALVES LEAL E OUTRA E OUTRO Despacho:Efetuado o correto recolhimento das custas, inclusive aquele determinado às fls. 71, oficie-se conforme requerido às fls. 73. \r\n\r\nProc. 1997.002.008181-6 (1335) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). OLINDA CONTI DA SILVA (RJ-026486)) X GILBERTO JOSE NAHUM E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencedor sobre guia de depósito às fls. 340. \r\n\r\nProc. 1999.002.018234-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL MIRAFLORES S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X MAGALI MADEIRA (Adv(s). Dr(a). MAGALI MADEIRA (RJ-032195) Decisão:Fls. 169- Defere-se o sobrestamento, conforme requerido.Decorrido o prazo, diga a Exeqüente quanto a realização ou não do acordo, independentemente de nova intimação.I-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.023905-2 - LILIA SILVA FARIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHAES (RJ-079966), Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676)) X SONIA MARIA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) Despacho:Fls. 249 - Ao exequente para atualizar o valor do débito, visto que o último valor constante dos autos data de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2002.002.017801-6 - GILBERTO BECHARA (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIANA (RJ-047327) Despacho:1- Fls. 180- Nada a prover, visto que o bem imóvel não foi levado à hasta pública nestes autos, sendo certo que o Município poderá promover a cobrança do débito de IPTU pelas vias próprias.2- Considerando a informação de fls. 258 quanto a discordância do Leiloeiro no parcelamento das despesas realizadas com o leilão, aos Executados para promover o depósito devido, no prazo de 15 (quinze dias) para fins de extinção.I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.006606-0 - LAHMANNO RIO COMERCIAL CIRURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO MOREIRA DA COSTA (RJ-065938)) X ARTMED LTDA. Despacho:O documento de fls. 160/162 não comprova a atual situação da empresa executada, se ativa ou inativa. Sendo assim, ao exequente para cumprir a última parte do despacho de fls. 156. \r\n\r\nProc. 2006.002.007640-0 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLA CRISTIANE LOPES PINTO VILLAR NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente para recolher custas da diligência \r\n\r\nProc. 2008.002.008825-0 - GRACA MARIA GONCALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X ADRIANO CESAR GOMES DE SOUZA Despacho:Recolhidas as custas necessárias, oficie-se conforme requerido às fls. 37. P-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.013055-1 - FRADEMA CONSULTORES TRIBUTÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X PERCO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. E OUTRO Despacho:Esclareça o Exeqüente o motivo da inclusão do segundo Executado Carlos Alberto, considerando o emitente da duplicata de fls. 15, sendo certo que o documento de fls. 17/20 não se trata de título executivo extrajudicial, de acordo com o art. 585, II do CPC.Após, conclusos.I-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.002.016821-3 - NARCISO PINTO BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912)) X CARLOS MARQUES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020) Despacho:Proceda-se a baixa da penhora junto ao RGI referente ao imóvel descrito às fls. 80. Considerando que os presentes autos encontram-se com baixa, publique-se este despacho para ciência do requerente de fls. 119, que deverá providenciar a remessa do ofício.Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1999.002.004306-6 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CORREA DA COSTA (RJ-082577), Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X GEORGI RUMIANTZEFF E OUTRO Despacho:Intime-se o exequente, por D.O. e via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência, bem como para cumprir a segunda parte de fls. 231 e ainda comprovar a distribuição da carta precatória de fls. 233. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.002.013723-5A - JOSE CARLOS DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). RONALD BELARMINO (RJ-079886)) X CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao impugnado sobre depósito de fls. 58. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.002.004751-9 - BRUNO DE SOUZA TERRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE VICENTE CABUSSU (RJ-108864)) X CAIXA SEGURADORA S/A. NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:ao autor para fornecer as cópias para instruir a C.P. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.018715-5 - VERLI SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 491/497, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.010378-8 - BETY BLUE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X DARIO GIUSTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218) Despacho:1- DPDRApenso2- Certifique-se quanto as custas e tempestividade. \r\n\r\nProc. 2002.002.019776-0 - PETRALCO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:1-Intime-se o vencido para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nProc. 2003.002.023719-9 - REGINALDO ROSA BERNARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NANCI & CIA LTDA. - CASA DE SAUDE SAO JOSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 482/490, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Aos apelados.Dê-se vista ao Defensor Público.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.000068-2 - LUIZ ANTONIO GUIMARAES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X MARIO TASSO DE AQUINO TEIXEIRA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746) Decisão:Vistos, etc.Complemente-se as custas no prazo de cinco dias na forma do artigo 511, § 2º, do C.P.C.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.002266-5 - ELIZABETH LIMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S/A. - TRANSTUR (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066) Despacho:Para apreciação do pedido de fls. 609, venha planilha atualizada do débito, conforme item 2 da decisão de fls. 588. P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.000051-9 - FABIO HENRIQUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DERCY DIAS RIBEIRO (RJ-003959D)) X AEROBARCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO (RJ-059083) Decisão:1-Intime-se o vencido para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nProc. 2006.002.017424-0 - BRUNO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X NITERÓI PREV (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:Ante ao acórdão de fls. 184/190, às partes para especificarem suas provas, justificando a necessidade da sua produção, sob pena de indeferimento. Digam, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, sendo o silêncio interpretado como negativa.Em caso positivo deverão as partes comparecer à audiência com as respectivas propostas. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.071958-1 - TAIZA MACHADO DA ROCHA CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Cumpra a parte autora o determinado às fls.44. \r\n\r\nProc. 2008.002.006583-2 - MARIA LÚCIA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X SERVICO DE RADIOLOGIA E ULTRA-SONOGRAFIA FARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951) Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando a necessidade da sua produção, sob pena de indeferimento. Digam, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, sendo o silêncio interpretado como negativa.Em caso positivo deverão as partes comparecer à audiência com as respectivas propostas. P-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.002.019005-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X PROMED 802 MATERIAL MÉDICO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.010825-5 - NUCLEO DE EDUCACAO CULTURA DESPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X MAURO PEREIRA ESTELITA Despacho:Ao autor para trazer aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, o comprovante de entrega do ofício de fls. 85. Decorridos sem manifestação, intime-se a referida parte, por via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência. \r\n\r\nProc. 2002.002.004464-4 - SCALA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538)) X VICENTE DE PAULA VILLAREAL CORREIA (Adv(s). Dr(a). MURILLO DE CARVALHO (RJ-062275) Despacho:A informação prestada pelo executado às fls. 196/203 de que foi procedido o bloqueio on-line em sua conta-salário não se coaduna com as informações presentes no comprovante de fls. 194/195. Sendo assim, traga o executado aos autos o extrato de sua conta-corrente a fim de se comprovar o bloqueio alegado e possibilitar a este Juízo a medida pertinente de direito. \r\n\r\nProc. 2005.002.026766-5 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X LUIS FERNANDO VIEIRA Despacho:Considerando que a planilha de fls. 33 data de março, venha a planilha atualizada de débito para fins de penhora on line.I-se. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.002.004448-6 - MARIANA CASTRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOANA CURY KASTRUP (RJ-111306)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PESSÔA CAVALCANTE (RJ-119826), Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Decisão:1-Intime-se o vencido para pagamento do valor da condenação (honorários de sucumbência), devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor.. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.015016-8 - ESPÓLIO DE ADOLPHO SIPRES (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X BRADESCO SAUDE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:Ao Apelante Bradesco Saúde para complementar as custas, conforme certidão de fls. 204, no prazo de cinco dias na forma do artigo 511, § 2º, do C.P.C.P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.002.019837-6 - CARLOS AUGUSTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI Decisão:(...)Presentes, portanto, os requisitos previstos no artigo 273 do CPC, razão pela qual defere-se liminarmente a medida, devendo a Fundação Municipal de Saúde fornecer ao autor o medicamento Symbicort 12/400mg - 60 aplicações/mês, descrito na inicial, no prazo de 5 (cinco) dias contados da intimação, sob pena de multa diária de R$ 500,00 em caso de descumprimento.Designo Audiência Prévia, na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia 09/07/2008, às 14:15horas.Cite-se e intime-se a ré desta decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.072548-9 - JORGE PEREIRA PALMA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS ALVES DE MACEDO (RJ-142152)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.009818-5 - ACCURCIO DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o agravo, eis que tempestivo. Porém, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fique retido nos autos.Preclusa a via impugnativa desta decisão, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.002.020001-9 - ESPOLIO DE JOSE CARLOS MENCHISE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-114807)) X SILVANA MENCHISE MACHADO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749) Despacho:1) Junte-se sem proger. 2) Às partes. \r\n\r\nProc. 2002.002.009542-1 - ESPOLIO DE SEBASTIAO NUNES MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CELIA DE MENDONCA MAIA (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028) Despacho:Diante da certidão de fls. 543, desentranhe a petição de fls. 495/496 e proceda a sua juntada ao feito correto.Ao agravado na forma do art. 523, § 2º do C.P.C. Com a resposta do agravado e considerando a necessidade do laudo ser refeito (fls. 486), bem como a dificuldade de se encontrar o perito Carlos Arthur, nomeio o Dr. Rubem Pereira em substituição àquele. Intime-o para dizer se aceita o encargo e propor honorários, bem como cientifique-o de que as partes são beneficiárias da gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.002.015378-7 - MARIA CRISTINA NOBRE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PRO LAR ASSESSORIA PLANEJAMENTO E EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389), Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES IGNACIO (RJ-142304) Decisão:1-Intime-se o Vencido Prolar para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. (...) \r\n\r\nProc. 2005.002.012208-0 - ESPOLIO DE CHRISTOVAO ELIAS DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO COUTO GAMMINO (RJ-116537), Dr(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO (RJ-117055)) X URBANIZADORA PIRATININGA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALESCA MENDONÇA DE SALES PEREZ CORZON (RJ-115504), Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786)), Assistente: NELSON LEAL BASTOS FILHO, Dr(a). PAULINO JOSE SOARES DE SOUZA (RJ-002044) Decisão:Certifique se a parte autora se manifestou conforme decisão de fls. 434. Em caso negativo, deverá haver a anotação do Assistente Nelson Leal Bastos Filho, ressaltando que não se trata de assistência litisconsorcial e sim na forma simples, conforme decisão de fls. 434, razão pela qual o Assistente deverá ingressar no processo na fase em que o mesmo se encontra, não havendo que se falar em novas citações como requereu às fls. 438. Certifique se a parte autora se manifestou conforme decisão de fls. 434.Diante da certidão de fls. 436, e a nova procuração de fls. 429, redesigno a audiencia para o dia 5/8/08 às 15:15horas. Intimem-se, inclusive os patronos de fls. 429. Fixo o prazo de 05 dias para o devido preparo, sob pena de perda da prova já deferida. \r\n\r\nProc. 2005.002.018266-0 - VALDENIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X MARIA SILVIA BRITO DAMM (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938) Despacho:1- Diante do petitório de fls. 130/131 e dos cálculos judiciais, intime-se a ré-vencida, por D.O, para o depósito do valor da condenação, conforme apurado às fls.139/140, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de prosseguimento da fase de cumprimento de sentença;2- Com o depósito, diga a vencedora, inclusive se dá quitação para fins de extinção;3- Decorrido o prazo determinado sem a comprovação do depósito, ao Vencedor para requerer o que for de direito para fins de prosseguimento da fase de cumprimento de sentença.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.072050-9 - RONALDO SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WALTER MAGALHÃES QUINTANA (RJ-051783)) X BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Designo Audiência de Conciliação na forma do artigo 331 do C.P.C., para o dia: 02/07/2008, 15:00horas.Compareçam as partes pessoalmente ou representadas por advogados com poderes para transigir.P-se e i-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.002.021105-6 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CELSA CONHASCA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Despacho:Ante o acórdão de fls. 296/299, cumpra-se a parte final da decisão de fls. 281.Ao exeqüente para requerer o que for de direito. P-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.013463-7 - URBI NETWORK LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X OPTIGLOBE TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA VERA MARTINI F. SPERCHT (SP-100447), Dr(a). CLAUDIA HELENA PEROBA BARBOSA (SP-129556) Despacho:Fls. 188- Defere-se a dilação do prazo por mais 10 (dez) dias, improrrogavelmente.I-se. \r\n\r\nId: 553567"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 1994.002.003773-0 - ENEIDA DA SILVA LUNDGREEN (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615), Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X JULIO FERNANDO CASCARDI DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167), Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E) Despacho:Defiro fls.264. Expeçam-se todos os atos necessários à realização do leilão, intimando-se o Réu. P.I. \r\n\r\nProc. 1994.002.003773-0 - ENEIDA DA SILVA LUNDGREEN (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615), Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X JULIO FERNANDO CASCARDI DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167), Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E) Leilão marcado para o dia 17/06/2008, às 12:00 h, no Átrio do Edifício do Fórum, Palácio da Justiça de Niterói, Praça da República, s/nº. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1998.002.007804-2 (37721) - ANNA EMILIA PETERS FREESZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X PAULO BARBOSA FREESZ ao inventariante sobre certidão de fls.298 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.019076-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X SERGIO ARAUJO RIGO (Adv(s). Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C) Em conformidade com os termos da Portaria nº 01/2003 deste Juízo: Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça 234 verso. \r\n\r\nProc. 2006.002.009531-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROSILENE FONTES PACHECO Despacho:Tendo em vista que o endereço informado às fls. 52 é o mesmo que consta às fls.22 (certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça), ao Autor para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2008.002.009138-7 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ALEXANDRE GUIMARAES AGUIAR Despacho:Tendo em vista que a jurisprudência vem entendendo que o valor da causa, nas ações de busca e apreensão fundadas em contrato de alienação fiduciária, deve ser o saldo devedor à época do ajuizamento da ação, emende-se a inicial nos termos di art. 282, V da Lei de Ritos, no prazo de 72 horas. 2007.002.03048 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 1ª Ementa DES. EDSON VASCONCELOS - Julgamento: 14/03/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL AGRAVO LEGAL - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - BUSCA E APREENSÃO - VALOR DA CAUSA - A decisão agravada alinha com a jurisprudência dominante nesta Corte de Justiça que adota o saldo devedor em aberto à época do ajuizamento da ação como critério de fixação do valor da causa nas ações de busca e apreensão fundadas em contrato de financiamento gravado com cláusula de alienação fiduciária. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. Agravo legal improvido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.003841-5 - CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)) X MARIA DE LOURDES ARAUJO MOURAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D), Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948) Despacho:Fls.146 - Para que haja o regular prosseguimento do feito, mister se faz que o Autor traga ao Juízo a certidão atualizada do RGI do imóvel individualizado na inicial, para que se verifique sua titularidade. P.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.008477-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA SAN PIETRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X FABIO DALMASSO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE OLIVEIRA CIDACO (RJ-079577) Às partes para ratearem a taxa judiciária no valor de R$ 9,80 (conta 2101-4) \r\n\r\nProc. 2005.002.026161-4 - JOSE GONCALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BATISTA VAZ (RJ-128981)) X VIVIANE DE ANDRADE VIEIRA Em conformidade com os termos da Portaria nº 01/2003 deste Juízo: AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 132. \r\n\r\nProc. 2006.002.013448-5 - MARGARETE GARIOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HOMERO PEREIRA VIANNA JUNIOR (RJ-004018), Dr(a). CLELIO RAMOS DE FARIA (RJ-003489D)) X INAPRAN MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERNANDA HENRIQUES COSTA ABRAHÃO (RJ-092011) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2006.002.067133-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA DO SOL X OSWALDO COELHO DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO COELHO DOS SANTOS FILHO (RJ-000260B)), Síndico: ELIZIA LÚCIA CORREIA DE PAULA, Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503), Dr(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO (RJ-103147) Vistos etc.Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 89/91firmado pelas partes. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III da Lei de Ritos. Custas e honorários na forma do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.002.011584-5 - JOSE EDUARDO JARDIM DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) ...cumpra-se voluntariamente o julgado, em quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.015378-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTA BARBARA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR PERTENCE INDA (RJ-086170)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso interposto no Supremo Tribunal Federal. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.013718-5 - GETULIO COUTINHO SOAES (Adv(s). Dr(a). GETULIO COUTINHO SOARES (RJ-003982)) X PAULO CESAR FARBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592) Despacho:Não havendo mais provas a serem produzidas em AIJ, manifestem-se as partes em alegações finais, no prazo comum de dez dias, sendo defesa a juntada de quaisquer novos documentos, uma vez que a fase instrutória do feito está finda. Com as alegações finais, regularizados e certificados, venham conclusos para sentença. P.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.006652-6 - EDESIO DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Ao autor s/ o deposito de fls 38. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.066843-3 - REGINA LUCIA HOSKEN SOUTO (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X OBADIAS JOSE DJEDJE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792) Em conformidade com os termos da Portaria nº 01/2003 deste Juízo: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2008.002.000145-3 - ROBERTO SALIM SAUD (Adv(s). Dr(a). ELIAS SALIM SAUD (RJ-030686)) X MODELO S/A (Adv(s). Dr(a). ARY PELEGRINO (RJ-005124) Decisão:\"(...)Recebo os embargos, porém deixo de acolhê-los, pois, após nova e detida análise dos autos como um todo, e da sentença de fls. 53/54 em especial, verifico não haver no julgado quaisquer outras obscuridades, contradições ou omissões a serem sanadas. A Rè, ora Embargante, requereu expressamente a purga da mora às fls.45, tendo o Juízo deferido seu pleito às fls.49, determinando a expedição de guia no valor solicitado pela Ré. Com o decurso do prazo, a Serventia certificou a inércia da Ré (fls.52).(...)\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.000824-5 - PLASTPEL COMERCIO DE ARTIGOS DESCARTAVES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BADI LOPES GABRIEL (RJ-076334)) X SILVIO GOMES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218) Ao autor sobre depósito fls. 98. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.002.014430-4 - ANAIR OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS (RJ-033986)) X GABRIEL LEVINSTEIN (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS R DA CUNHA (RJ-099141), Dr(a). VICTOR NEVES E FIGUEIREDO (RJ-106249) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.002.013448-5A - INAPRAN MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERNANDA HENRIQUES COSTA ABRAHÃO (RJ-092011)) X MARGARETE GARIOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HOMERO PEREIRA VIANNA JUNIOR (RJ-004018), Dr(a). CLELIO RAMOS DE FARIA (RJ-003489D) Ao excipiente para recolher as custas abaixo relacionadas: R$ 43,81 (1101-5) campo 24, R$ 0,44 - caarj - campo 42 + 5% do campo 41 de Funperj e 5% do campo 41 Fundperj. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.002.022913-0A - ANA HORTENCIA COUTINHO FRANCA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) ALIANÇA METROPOLITANA RJ COOPE RATIVA DE TRABALHO MÉDICO \" EM LIQUIDAÇÃO\", Dr(a). BRUNO GOMES DE ASSUMPÃO (DF-010249), Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Despacho:Diga a Exeqüente sobre a devolução da precatória. P.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.002.007325-7 - SUELITO FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X BEBIDAS REAL DE SAO GONCALO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Em conformidade com os termos da Portaria nº 01/2003 deste Juízo: AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.011074-2 - MARCELO BLOIS DE AZEVEDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RAUL M. GOMES ALVES (RJ-100823)) X MIRIAM PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:HOMOLOGO, para que produzam seus efeitos legais, os cálculos de fls.304/306. Preclusa esta, voltem para decisão da impugnação. P.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.011308-5 - DENIZE MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO F. MONTEIRO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258), Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Ao autor sobre depósito de fls. 214. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.002.023347-3 - DEBORA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA REGINA JACOME DE ARAUJO (RJ-079976)) X TODESCHINI S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Despacho:Nos termos da decisão de fls.92, designo AIJ para o dia 05/08/2008, às 14:30 horas, apenas para a colheita do depoimento pessoal da Autora, uma vez que a testemunha da Ré será ouvida na Comarca de Bento Gonçalves, RS (fls.185). Expeçam-se os atos necessários, devendo a parte Ré atentar para o teor da certidão exarada às fls.186. P.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.070085-5 - ANDERSON RICARDO INGRACIO (Adv(s). Dr(a). CASSIANO RICARDO INGRACIO (RS-046951)) X TELEVISAO CIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) Decisão:\"(...)Defiro a produção da prova oral, consistente no depoimento pessoal do Autor, devendo a Ré recolher as custas para sua intimação em dez dias, contados da intimação desta decisão, sob pena de perda da prova. Designo A.I.J. para o dia 05/08/2008 às 15:00 horas, com o único objetivo de ouvir o Autor. Expeçam-se os atos necessários.Defiro, ainda, a produção de prova documental suplementar, que deverá vir aos autos até a data da AIJ ora designada.P.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.010945-4 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X AL 320 COMERCIO DE VEICULOS AUTOMOTIVOS LTDA E OUTROS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.002.014915-0 - ESPOLIO DE FELIPE JOSE ELIAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CALAZANS ARRUDA MONTEIRO (RJ-029796)) X MARIA OLINDA DE FREITAS MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIA ANTONIA PEREIRA DE ABREU (RJ-042926) Despacho:Lavre-se termo de ausência, incluindo Delfim (fls.84) . Após, notifiquem-se por edital, com prazo de vinte dias. P.I. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2008.002.013952-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CELESTE (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X SAVELLI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO Decisão:Vistos, etcTendo em vista que meu marido está negociando com ambas as Rés, DECLARO MINHA SUSPEIÇÃO para atuar no feito, com fulcro no inciso II do art. 135 da Lei de Ritos. Preclusa esta, ao Douto Tabelar para exame da petição do Autor.Anote a Serventia, onde couber, a minha suspeição para que, sempre que houve necessidade de se abrir conclusão nestes autos, sejam os mesmos remetidos ao Tabelar, salvo se eu estiver afastada do Juízo, quando o substituto poderá oficiar normalmente. P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.002.010834-0 - JOSE SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA (RJ-111676), Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Em replica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.071375-8 - LIVIA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LETÍCIA PESTANA DE SOUZA (RJ-131860) Despacho:Suspendo, por ora, o cumprimento de fls.262. Esclareça a ilustre subscritora de fls.260 a dúvida lvantanda pela Serventia na certidão de fls.262. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.006819-1 - YEDA FABRINO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X DISTRIBUIDORA SÃO JOSÉ LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCILIA DE SOUZA FRÓES (RJ-019472) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. A denunciação já foi rejeitada e a decisão que a rejeitou, restou prelcusa. Portanto, quanto ao pleito de fls.326, nada há a prover. P.I. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 1981.002.000287-0A - LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO BARROS NETO (RJ-002179C), Dr(a). MARCELO VICENTE ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-079374), Dr(a). SONIA FERREIRA LOPES (RJ-059589), Dr(a). GILSON ZACARIAS FREITAS (RJ-065864), Dr(a). YOLANDA MARIA BARROS (RJ-001243B), Dr(a). SHEYLA CASTRO DE A BARROS (RJ-112807)) X ROQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY FELIPE CURY (RJ-002732) Despacho:Intime-se novamente a ilustre advogada, porquanto a carga foi feita por ela, pessoalmente, como profissional do Direito. Assim, deve providenciar a devolução dos autos ao Cartório, por ser tratar de documento público, como é cediço. Cabe a ela devolver os autos, sem transferência de responsabilidades a quem quer que seja. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.002.014362-4 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA BRENNER (RJ-110026)) X FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em conformidade com os termos da Portaria nº 01/2003 deste Juízo: AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 157. \r\n\r\nProc. 2007.002.066285-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LOURIVAL LUIZ GUARANI DA SILVA Decisão:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes. Após, o integral cumprimento do acordo, que deverá ser noticiado ao Juízo, voltem. Aguardem em Cartório. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.017130-0 - ANTONIO DE PADUA DA SILVA BELCHIOR (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760)) X UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). JOAO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Despacho:Intime-se o Réu para cumprir voluntariamente o julgado, na forma do dispsto no art. 475J, da Lei de Ritos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.002.016696-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA LUIZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781)), Síndico: ALMAR SIGILIANO DE SIQUEIRA) X EXECOPE - EXECUCOES DE OBRAS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645) Despacho:Ao Autor para requerer o que entender cabível. P.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.002.015440-0 - EDGARD DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JANUARIO DE ALMEIDA (RJ-100485)) X BRAMEGA COMPUTADORES (Adv(s). Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448) Despacho:O ofício encontra-se às fls. 419. Diga, pois, o Autor. P.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.006349-7 - RUAN CARLOS MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE BUENO CRUZ (RJ-092673)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Às partes sobre perícia designada. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.002.008602-0 - WALMA FERRAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO (RJ-067039)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO (RJ-081983) Despacho:Uma vez que não há mais provas a serem produzidas, manifestem-se em alegações finais em dez dias, sendo proibida a juntada de quaisquer novos documentos, uma vez que a fase instrutótia está finda. Com as alegações finais, regularizados e certificados, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.002.008796-3 - RICARDO KUNIHITO MITANI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA (RJ-012372) Despacho:Diga o Exeqüente - UNIBANCO- se ainda tem interesse no feito, trazendo a planilha atualizada do débito em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.002.017892-2 - EDUARDO LUIZ SILVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 267 - INDEFIRO, pois os depósitos judiciais devem ser feitos junto ao Banco.Outrossim, intime-se a Ré para depositar a parte que lhe é devida dos honorários periciais, no prazo de 5 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.002.002970-2 - FERNANDO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250)) X BANKBOSTON S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MAGALHAES LEITE (RJ-060621), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor s/ fls 217/218 (mandado de pagamento devolvido). \r\n\r\nId: 553566"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Margaret de Olivaes Valle dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.002.009915-5 - AQUILINO PARENTE FERNANDEZ, ELY FARIAS FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568)) X JOSE MANUEL ALVAREZ), ROSA MARIA AURORA IGLESIAS FIGUEROA Decisão:Lavre-se termo de ausência.Cite-se por edital para audiência de conciliação dia 24 de julho de 2008 às 13h30min.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.018746-7 - ANGELA CRISTINA FERREIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876)) X GEORGETA CURI FERREIRA Sentença:Trata-se de pedido formulado por ANGELA CRISTINA FERREIRA DE SIQUEIRA para levantamento do valor do saldo referente à restituição do imposto de renda ano base de 2006 de GEORGETA CURI FERREIRA, mãe da requerente, falecida em 31.05.2006, consoante certidão de óbito acostada à fl.11.O pedido veio devidamente instruído.Assim, cumpridas as formalidades legais , DEFIRO O PEDIDO de levantamento do valor de R$ 2.490,54 apontado no ofício de fl.36.JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, expeça-se o competente alvará, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.002.017079-9 - CLEBER DA SILVA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO EDUARDO ERTHAL CORREA (RJ-056153), Dr(a). JOSE ROBERTO DA CAMARA PESTANA (RJ-075531)) X ANTONINA DA SILVA TAVARES Despacho:Aguarde-se por trinta dias a retificação da partilha amigável para inclusão do espólio do herdeiro falecido ou o prosseguimento do presente sob o rito de inventário. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.019973-7 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X MARIZA WERNECK TOURINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLELIO RAMOS DE FARIA (RJ-003489D) Decisão:Trata-se de embargos de declaração apresentados pela ré(..)e pelo autor (..).É o relatório. Decido. Assiste razão à ré- embargante , uma vez que o pedido não foi apreciado no provimento jurisdicional em foco, sendo inegável a obrigação de liberação do veículo pela parte autora. Quanto ao pleito do autor embargante, não há que se falar em honorários, já que a ré não ofereceu resistência ao pedido, inexistindo contestação nos autos, (..)Pelo exposto, recebo os embargos de declaração de fls. 107 para desacolhê-los, tendo em vista a inocorrência das hipóteses contidas no artigo 535 do C.P.C., desafiando a matéria recurso próprio. E quanto aos embargos de fls.105/106, recebo-os e no mérito, DOU-LHE PROVIMENTO para determinar a retificação do dispositivo da Sentença, para dele constar: \"(..)Custas na forma da lei. Independentemente de trânsito em julgado, expeça-se mandado de entrega de veículo em favor da ré, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se(..) \r\n\r\nProc. 2007.002.003478-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X AUGUSTO GONCALVES DOS SANTOS Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por BANCO VOLKSWAGEN S/A em face de AUGUSTO GONÇALVES DOS SANTOS. A inicial de fls.02/03 veio instruída com os documentos de fls.04/18. Antes da citação do réu , o autor trouxe aos autos cópia de termo de acordo extrajudicial celebrado entre as partes conforme fls.24/26, (..)que não foi homologado por este Juízo. À fl.37 manifesta-se mais uma vez o autor requerendo a extinção do feito. É o relatório. Decido. (..)Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, condenando o autor ao pagamento das custas judiciais. Sem honorários, uma vez que a relação processual não foi formalizada. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.012638-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALDELIRIO DA ROSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.017043-1 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ADRIANA OLIVA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.068154-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.002.013425-2 (33430) - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL NORONHA TORREZAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246), Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X ANTONIO SERGIO DE OLIVEIRA PECANHA E S/MULHER), MARINALVA DE CARVALHO PECANHA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl.103, certificando-se o efetivo cumprimento do mesmo.Após, conclusos de imediato. \r\n\r\nProc. 2000.002.021703-0 - MARCOS VINICIUS MERCHIORATTO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE KASSIA PEREIRA BATISTA (RJ-096585)) X UNIDENTAL ASSISTENCIA ODONTOLOGICA AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 256/270 \r\n\r\nProc. 2006.002.065756-1 - DANIELA CRISTINA ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CRISTINA ALVES DE SOUSA (RJ-105253)) X LEONARDO DE QUEIROZ COSTA BRUNO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), UNIBANCO S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão, intimando-se a autora para que, querendo, apresente planilha de débito, nos termos do artigo 475-B CPC. Nada sendo requerido, cumpra-se o disposto no parágrafo 5º do artigo 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.011360-5 - ESPOLIO DE JOAO MARINHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOUCIMAR MARINHO DE CASTRO (RJ-129821)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Cite-se para audiência de conciliação dia 13 de agosto de 2008, às 11h. Anote-se na DRA a modificação do rito.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.001161-6 - GLAUCIA DA CONCEICAO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro JG à autora. Recebo a emenda da inicial de fl. 49.Em relação a inversão do ônus da prova prevista no artigo 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor,destaque-se que esta não é automática, só sendo admitida quando comprovada a manifesta dificuldade do consumidor em produzir a prova que o permitiriam demonstrar o fato constitutivo de seu alegado direito, por não ter acesso a documentos e a outros meios de prova, ou porque o acesso lhe tenha sido negado ou porque a obtenção dos referidos documentos se afigure por demais onerosa. O que não é o caso dos autos, não havendo assim,qualquer justificativa para sua concessão à autora.Assim, indefiro a inversão do ônus da prova requerida.Proceda-se à retificação na D.R.A., adequando-se, também, a capa ao novo rito.Designo o dia 13/08/2008, às 11h30min para realização de audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.019410-3 - ELIZABETH ALBUQUERQUE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Os rendimentos apresentados pela autora (fls. 13) se mostram, à evidência, incompatíveis com a alegada hipossuficiência financeira. Reside a autora em bairro nobre desta Comarca e vem a Juízo sob o patrocínio de advogado particular, em que pese a declaração de fls. 12. A autora é casada, não indicando o referido documento de fls. 13 que a declaração seja conjunta com seu marido, tudo a demonstrar que embora não tenha bens de valor considerável, eis que ausente a declaração de bens e direito, não seja considerada pobre na acepção jurídica.Assim, venha o recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Outrossim, tratando-se de ação de cobrança, deve a inicial vir instruída com planilha do crédito que a parte autora entende fazer jus.Atenda-se, no mesmo prazo, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.068722-1 - JOSEFA MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DA SILVA (RJ-072705)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL), BANCO DO BRASIL Despacho:Complemente a autora as custas na forma de certidão de fl.72, após a regularização cite-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.010765-6 - KARLA VIANNA FRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇAO LTDA Decisão:Defiro apenas provisoriamente o benefício da G.J., até que venham aos autos os documentos comprobatórios da alegada miserabilidade jurídica da autora.Indefiro a inversão do ônus da prova só cabível quando afigura-se onerosa ou de difícil obtenção a prova da pretensão autoral.Ceite-se a ré para comparecer a audiência de conciliação dia 13 de agosto de 2008, às 10h45min.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.066128-1 - DEOLINDA DE BRITO FERREIRA, LEONILDE DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCÁDIO (RJ-001583C)) X IRMAOS UNIDOS CURSOS PREPARATORIOS LTDA), Fiador: EROTILDE DA SILVA SANTOS Aos interessados sobre AR devolvido. \r\n\r\nProc. 2008.002.006799-3 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO, PROSPER DESENVOLVEDORA DE SHOPPINGS S A, IMPAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X LANCHONETE E BAR LOTON LTDA ao autor sobre AR devolvido \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.007127-1 - LICERIA LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RYLKEN DE OLIVEIRA LAMY (RJ-141772)) X SEBRAS MONTAGENS NAVAIS LTDA Ao autor sobre C.P. devolvida e certidão do OJA fls. 93 vº \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.021387-7 - VITOR MAURO DA SILVA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X PAULO VASCONCELOS PAULA ao interessado sobre AR devolvido \r\n\r\nProc. 2002.002.015397-4 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X WINER S BAR E RESTAURANTE LTDA Despacho:Esclareça o autor o documento de fls.136/143, eis que o CNPJ e o endereço da empresa ré são diferentes do descrito na inicial e no documento de fls. 11.Restaure-se a capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.002.019662-0 - CHARITAS WEBSITES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X ARWEN SERVICOS EM INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA FONSECA (RJ-114510) Decisão:Tendo em vista o que consta de fls. 149, nesta data efetuei a consulta ao sistema BACENJUD, (..) Considerando o resultado apontado pela consulta, (..) e, tendo em vista as alegações de fls. 151/153, ordenei o desbloqueio dos valores encontrados. Com efeito. Face o expressivo valor em execução, o bloqueio apurado em conta titularizada pelo segundo executado afigura-se irrisório, além do fato de ser este valor pertencente a uma conta de poupança, havendo vedação legal para penhora quando o valor não exceder quarenta salários mínimos. Com relação àquele valor encontrado em conta titularizada pela terceira executada, tendo também sido demonstrado que este encontra-se em conta de poupança, vinculada a conta salário, demonstrada pelos documentos de fls. 155 e 156, outra alternativa não resta senão determinar seu desbloqueio.(..).Assim, tendo em vista que não foram encontrados valores passíveis de penhora on line, diga a exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2005.002.013710-0 - SUPRILAINE 2002 COMERCIO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA (RJ-099056)) X ROGERIO CORREIA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO (RJ-076168) Despacho:Esclareça o exequente o pedido diante do que consta do documento de fls. 131/134. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.002.014426-6 - ROGERIO COSTA NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CORREIA DA SILVA (RJ-112373), Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X LEANDRO DA SILVA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON DE LIMA NEVES (RJ-069085), Dr(a). NELSON GONÇALVES DE AZEVEDO (RJ-081128) Decisão:Trata-se de embargos à execução de sentença ofertados por Leandro da Silva Monteiro e outro em face de Rogério Costa Nascimento e outros.Verifica-se que a sentença prolatada às fls. 336/340 transitou em julgado às fls.457, procedendo-se, em seguida, à intimação dos executados na forma do artigo 475- J do C.P.C, conforme certidão de fl.460.Ao oferecerem os embargos de fls.462/468, deixam os embargantes de obedecer ao disposto no artigo 475-J § 1 º parte final que expressamente faz menção ao recurso adequado na hipótese em tela, tendo , no entanto, o executado optado por via diversa da prevista em lei.Assim, deixo de receber os referidos embargos por falta de adequação legal. \r\n\r\nProc. 2005.002.016781-5 - DAVID FERRAZ LIMA ALTENBURG DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MATEUS DONATO SCISINIO (RJ-132564)) X TELEVISAO CIDADE S A NET (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Sentença:Trata-se de execução da sentença prolatada às fls. 38/39. Às fls. 48 foi determinada a citação do réu para cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença e a intimação da empresa executada para pagamento, na forma do art. 475-J do CPC.Constam às fls. 59 guia de depósito, efetuado pela empresa executada. Às fls. 67 a parte exeqüente requer a expedição do mandado de pagamento, que foi extraído conforme fls. 73. Ás fls. 99 informa que não se opõe ao encerramento do feito. Assim, considerando que a executada pagou o valor devido, concordando a exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, e não havendo custas a serem recolhidas, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.002.014124-2 (32320) - MARVI OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968), Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-093215), Dr(a). ANDREA LUCIANA DE A. QUARESMA (RJ-090317)), Interessado: RENATO LUIZ NAHOUM CURI, Dr(a). CELIO ERTHAL ROCHA (RJ-002683B)) X JAIR DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263), Dr(a). ALOYSIO DA SILVA FERRAO (RJ-001670A), Dr(a). MARCELO EDUARDO O. DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Decisão:Defiro a habilitação dos requerentes de fl. 607 nos autos na qualidade de cessionários de direitos sobre um dos bens do espólio. Defiro-lhes vista dos autos por 05 dias.Diga a Fazenda sobre o pedido de fls. 613/618. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.002.009941-2 - HARTMANN INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO - HOSPITALARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X EXTRA MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419), Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-099420) Decisão:Informei agravo de instrumento.Reconsidero a decisão de fls. 859, para torná-la sem efeito e determinar a penhora dos imóveis indicados pela exeqüente, ressalvada a co-propriedade do cônjuge.Lavre-se termo de penhora. Após, intime-se o executado.Comunique-se à Egrégia 9ª Câmara Cível, via fax, a presente decisão. \r\n\r\nProc. 2006.002.073635-7 - IDERALDO FOLY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X CARLOS GERALDO CANCIO DE PONTES Aos interessado sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.002.002057-3 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X MARCIA DA SILVA NUNES ROSA Sentença:Trata-se de ação monitória proposta pela INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO em face de MÁRCIA DA SILVA NUNES ROSA em que a parte autora pede a condenação da ré ao pagamento de R$ 5.568,09 (cinco mil quinhentos e sessenta e oito reais e nove centavos)...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, constituindo de pleno direito o título executivo judicial, no valor de R$ 5.568,09 (cinco mil quinhentos e sessenta e oito reais e nove centavos ) ,acrescidos de correção monetária, segundo as normas da Corregedoria de Justiça deste Estado, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data de vencimento da obrigação. Condeno a parte ré ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários de advogado à razão de 10% (dez por cento) do valor da causa... \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.002.066498-1 - JOSE ALVES TEIXEIRA CASTANON (Adv(s). Dr(a). WANESSA ALENTEJO DE SOUZA (RJ-144438)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). CRISTIANE PESSÔA CAVALCANTE (RJ-119826) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e via de conseqüência, EXTINGO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para CONDENAR os réus ao fornecimento gratuito, periódico e continuado da medicação descrita na inicial cujo uso se faz necessário para a manutenção da saúde do autor que demonstrou não ter condições econômicas de adquiri-las sem prejuízo de seu sustento, pelo tempo que se fizer necessário, sempre no prazo máximo de 20 dias após a apresentação pelo autor de receita e atestado médico atualizado, sob pena de cominação de multa diária de R$ 50,00(cinqüenta reais)Condeno os réus ao pagamento e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa e da taxa judiciária, isentando-o do pagamento das custas na forma do artigo 17º inciso 9º da Lei 3.350/90.Na forma da Lei Processual Civil encaminhe-se à Superior Instância para o reexame obrigatório. Transitada em julgado, com as anotações legais \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.072608-1 - MARIA VICTORIA CORREIA CAETANO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X AERO VEICULOS LTDA), JC FEITEIRA CIA LTDA ME), CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.074515-4 - STELLA MARIA PANAINO PINELLA (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494)) X CIPA S A), CONDOMINIO SETE DE SETEMBRO Decisão:A autora reside em bairro nobre desta cidade e apresenta rendimentos bem como bens e direitos incompatíveis com a situação de hipossuficiência econômica alegada, conforme se verifica às fls.39/56, razão pela qual INDEFIRO a gratuidade de Justiça. Venha aos autos o recolhimento das custas e taxa judiciária em 10(dez) dias, sob pena de cancelamento da Distribuição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.002.003050-6 (30085) - CIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X L R V J DA SILVA LAVANDERIA ME Sentença:COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ajuizou a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE em face de L R V J DA SILVA LAVANDARIA M.E. alegando, (..)a mora da ré em relação ao contrato de arrendamento mercantil tendo como objeto o veículo descrito na inicial , motivo pelo qual requereu a concessão de liminar para determinar a reintegração liminar do bem (..). É o relatório. Fundamento e decido. (..)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para tornar definitiva a liminar antes deferida e, em conseqüência, consolidar a posse plena do bem descrito na inicial ao auto, que deverá em sede própria buscar perdas e danos pela quebra do contrato. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO COM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se ofício ao DETRAN, na forma da lei. (..) Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.006850-6 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X RIO STEFANELLI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA Despacho:Assiste razão ao informante de fl.80.À Superior Instância, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.002.012803-2 - USA PARK ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Decisão:Recebo o recurso de fls.197/199 no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões.Após, subam a Superior Instância.Diante do artigo 42 do Código de Processo Civil indefiro o pedido de fls.206/208, cabendo a requerente, na qualidade de terceira interessada, ingressar nos autos na qualidade de assistente, apresentando, querendo, contra-razões de apelação. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.071372-2 - TEREZA REGINA DA COSTA GUEDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO LOTAÇÃO INGA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUIMARÃES XAVIER DOS SANTOS (RJ-116106), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, conforme termos expressos às fls.79/80 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Muito embora a petição de fl.86 esteja direcionada a estes autos, o recibo de fl.87 não diz respeito aos autos. Assim, desentranhe-se fl.87, devolvendo-a à parte ré, já que o recibo correto se encontra à fl.83.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.073948-6 - DILZA RODRIGUES CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO LOTACAO INGA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, conforme termos expressos às fls.70/71 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.072905-7 - LUIZ CARLOS ALBUQUERQUE CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X HSBC BANC BRASIL S/A) Despacho:Às fls. 39 o autor manifesta seu desinteresse no prosseguimento do presente feito.Entretanto, a decisão de fls. 33, que indeferiu a antecipação de efeitos de tutela, concedeu ao autor a gratuidade de Justiça provisória, até ser verificada sua miserabilidade jurídica, sendo-lhe dada a oportunidade de fazê-lo até o momento anterior à sentença.Assim, antes de apreciar o pedido de extinção, cumpra o autor o determinado às fls. 33, sob pena de revogação do benefício concedido provisoriamente, com o conseqüente recolhimento das custas devidas e, não o fazendo, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. \r\n\r\nId: 553568"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.002.024258-4 - ADALBERTO CALDAS MARQUES X MARIA DA CONCEICAO CALDAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO DE FLS 94 \r\n\r\nProc. 2004.002.006582-2 - ILDA CIRNE DA SILVA FRANCO X SEBASTIAO DE ALMEIDA FRANCO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-106606), Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606) AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2006.002.007286-8 - REGINA CELIA DE AZEVEDO SOARES X JACYRA DE AZEVEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA MELO MARQUES (RJ-129307) AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO E OFÍCIOS DE FLS 51/53 \r\n\r\nProc. 2006.002.015826-0 - SONIA VIANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO LIMA DE FREITAS (RJ-144883)) X SEBASTIÃO HERMÍNIO DO NASCIMENTO AO REQUERENTE PARA ASSINAR TERMO DE INEXISTÊNCIA DE OUTROS BENS E HERDEIROS, EM CARTÓRIO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.002.025498-9 - ROGERIO ABI RAMIA BARRETO X MARIA LUCIA ABI RAMIA BARRETO (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA A.A. CYRINO (RJ-122165) AO REQUERENTE PARA JUNTAR CERTIDÃO DA SEC. MUNIC. DE FAZENDA, REFERENTE AO IMÓVEL DO RJ \r\n\r\nProc. 2005.002.025736-2 - NELMA MALHEIROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X ARY FERREIRA AO REQUERENTE PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR O FORMAL DE PARTILHA E RECOLHER CUSTAS DE AUTENTICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.002.010073-6 - EDITH DA SILVA AGUIAR X EDILVA DA SILVA AGUIAR VIDAL (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642) VENHAM AS CÓPIAS DE FLS. 05, 07, 10 A 12, 54 A 55, 58 E 59, E 72 VERSO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.016303-9 - CLAUDIA NASCIMENTO SANTOS, KAIO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS AMARANTE DINIZ (RJ-111516), Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X SEG SOCIEDADE EXPANCIONISTA GONZALENCE LTDA AO INTERESSADO PARA QUE SE MANISTE SOBRE A CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.012633-8 - JUDITH RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030)) X DARCI DA SILVEIRA RAMOS E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA \r\n\r\nProc. 2008.002.019630-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X JOSE RIBEIRO OTERO), SILVIA MARINS RIBEIRO AO REQUERENTE PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE R$ 18,24 REFERENTE AOS ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.066458-0 - DRAGON FIGHT ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Errou este Magistrado, ao solicitar a remessa destes autos, visando ao julgamento conjunto, quando, em verdade, a análise mais cuidadosa demonstra que não existe fundamento para o julgamento conjunto. As demandas são absolutamente autônomas e não revelam conexão ou continência entr si. A manutenção do feito neste Juízo de Direito depresentaria violação ao \"princípio do Juiz Natural\". Assim, com prévia ciência das partes, determino que seja dada baixa na distribuição, remetendo-se os autos para o d. Juízo de origem, com as escusas deste Magistrado. I. Cumpra-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.070650-0 - JANAINA PESTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS (RJ-126727) Despacho:Na mesma data, este Magistrado presidirá Correição no Cartório da 115ª Zona Eleitoral desta Município, pela qual é responsável. Redesigno a audiência para o dia 10/07/2008, às 15:15 horas. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.020554-0 - MARIA HELENA DE MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). EDSON VANDER COSTA MACEDO (RJ-124683)) X HDI SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça, bem como a antecipação dos efeitos da tutela definitiva para determinar à ré o cumprimento das obrigações contratuais pelo prazo de vigência, diante da comprovação do pagamento do prêmio efetuado pelo autor da ação. Em sendo assim, determino a intimação da ré para promover o cumprimento da presente decisão, sob pena de pagamento de multa, como requerido. Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.014765-4 - MARIA JANE BARROS DE LIMA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X EGBERTO ASSUMPCAO PACHECO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837), Dr(a). JAQUELINE SALAZAR DA MATA FELIX (RJ-125505), Dr(a). MARIA HELENA ALBUQUERQUE DA COSTA (RJ-098759) ...Intime-se os advogados, Dr. Marcelo Simão de Sá, Dra Nanete Salazar da Mata e Dra Maria Helena, para deporem em audiência no dia 20 de junho, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.002.002878-8 - IZA SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X ANTONIO DE AZEVEDO Despacho:J. DEFIRO. VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.002.019973-3 - LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI Decisão:Vistos, etc. (...) Isto posto, defiro o requerimento formulado e concedo a liminar para determinar que a forneça os medicamentos indicados na petição inicial, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária no valor de 1 salário mínimo ao dia. Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.018994-4 - BB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X POSTO GAVIÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2000.002.003703-9 - TECNEW PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA BRITO DAUDT (RJ-093587), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X VETERINARIA SOUZA LTDA), Síndico: ROGERIO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NADIA SOUZA DA SILVA (RJ-081333) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 553569"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Perla Lourenço Correa \r\n\r\nEscrivão: Raimundo Vidal Pessoa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.002.019729-1 - GILSON MOREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Ao autor. Após, diga o parquet. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.002.017297-0 - SIDNEY DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X MARISA LUCAS FERRAZ E OUTRO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2008.002.000404-1 - RIVA TRINDADE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE RODRIGUES (RJ-035543)) X ESPOLIO DE DOMINGOS FERREIRA COUTO Despacho: Traga a autora, no prazo e dez dias declaração de rendimentos apresentada à SRF referente ao último exercício para fins de análise do requerimento de gratuidade. Esclareça a autora, no prazo de dez dias, a necessidade da propositura da presente uma vez que houve requerimento de alvará de autorização no bojo do inventário, conforme mencionado às fls. 19. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.002.001116-1 - ESTEFANI MARTINS DA SILVA MENDONCA E OUTRO X GEIR MENDONCA Despacho: Á parte autora. Após, ao parquet. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.071280-8 - RICARDO DO CARMO MORAES X EDITH PAULA DO CARMO MORAES (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907) VENHAM AS CÓPIAS NECESSARIAS PARA EXPEDIÇÃO DO FORMAL . \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1964.002.000013-7 - REGINA CELIA LOPES LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LEVY LOPES DE OLIVEIRA E OUTRO VENHAM AS CERTIDOES / DOCUMENTOS ATUALIZADOS \r\n\r\nProc. 1993.002.002450-2 - Inventariante: ESPÓLIO DE CACILDA FERNANDES DE CASTRO -REP. JANE FERNANDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAGANCA DA SILVA (RJ-092787)) GEOVANI DE SOUZA, Dr(a). FLORIHERMES SOUZA DOS SANTOS (RJ-003624D)) X GALDINA DE AZEREDO SOUZA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CEZAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341), Dr(a). VINICIUS SCHNEL PALHADO SILVA (RJ-079887), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654) Despacho: Com razão a Fazenda. Atenda-se, pois. \r\n\r\nProc. 1993.002.003155-5 - NEUZA BALBINA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ACYR DIAS DA FONSECA ATENDA-SE À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 1995.002.107852-3 - MARIA IZABEL SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SILMIR MACIEL DE CARVALHO Despacho: Em que pese a certidão de regularidade de fls. 189, verifico que as pendências apontadas às fls. 158 ainda não foram solucionadas. Outrossim, não consta dos autos a certidão de quitação de IPTU, sendo certo que fls. 156 trata-se de simples cópia. Assim, regularizados, voltem. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 1993.002.004189-5 - CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO BIZZOTTO DE ALMEIDA (RJ-002132C)) X CARLOS ROBERTO LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C) Despacho: Aos interessados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.002.003824-0 - J M CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141)) X EMPRESA DE ESTACAS E FUNDACOES FORTEX LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 321. \r\n\r\nProc. 1999.002.023090-5 - ESPOLIO DE CLAUDIO MOTA BARBOSA, Inventariante: CARLOS ANDRE ROCHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LINO LUIZ FROTA (RJ-073983), Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D) Despacho:Tendo em vista que os autos foram desarquivados em Janeiro de 2008 e até a presente data a parte interessada não se manifestou, voltem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.002.014346-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ALMIRANTE SYLVIO DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR MELLO ZANON (RJ-088422)) X MARCO AURELIO DE ALMEIDA LANZELLOTTI Decisão: Recebo a emenda de fls. 50. Cite-se o réu para comparecimento na audiência de conciliação designada para o dia 20/8/08, às 14:30 horas, oportunidade em que deverá apresentar a defesa que tiver, sob pena de revelia. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2008.002.020814-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL 7 DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X ARY NEVES E OUTRO ATRIBUA-SE À CAUSA VALOR COMPATÍVEL COM O PEDIDO, NA FORMA PREVISTA NO ART. 260, DO CPC. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.013700-2 - IRACEMA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA POMPEU (RJ-086455)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho: Esclareçam as partes quanto à possibilidade de acordo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.066489-0 - ROBERTO FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X LOSANGO PROMOÇÕES (Adv(s). Dr(a). WILSON OITICICA MOREIRA (RJ-121526) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS A SEGUIR DISCRIMINADAS: CONTA 1102-3 - R$ 160,66; CONTA 1107-2 - R$ 6,39; CAARJ - R$ 16,70; CONTA 6030-02449-8 - R$ 9,11; CONTA 6002-05926-6 - R$ 1,82; CONTA 2101-4 - R$ 88,00; CONTA 6002-25174-9 - R$ 8,80; CONTA 567300124-3 - R$ 8,80. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.010212-9 - MARINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho: Aguarde-se a solicitação de informações. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.012924-8 - LUCIO MAURO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IRANILDO MIZAEL DE ALENCAR (RJ-136340)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão: Fls. 112/113: Aguarde-se o momento oportuno, eis que o recurso foi recebido no duplo efeito. Fls. 123, 1ª parte: Defiro. Desentranhe-se fls. 98/108 e devolva-se ao subscritor, renumerando-se e certificando-se. Após, subam os autos ao Eg.Tribunal. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.002.018110-8 - CIDNEIA RONIFON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILVA ZILDA DIAS (RJ-044999)) X AMPLA ENERGIA ELETRICA E SERVIÇOS S A Decisão:Ante o exposto, defiro a liminar para determinar que a ré se abstenha de incluir o nome da autora em cadastros restritivos, bem como cancele o contrato de prestação de serviços referente o cliente nº 2241110-0, sob pena de multa diária no valor de duzentos reais. \r\n\r\nProc. 2008.002.018110-8 - CIDNEIA RONIFON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILVA ZILDA DIAS (RJ-044999)) X AMPLA ENERGIA ELETRICA E SERVIÇOS S A Designo audência de conciliação para 21 de agosto de 2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1998.002.019444-3 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X FRANCISCO ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CEZAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341) MANIFESTEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1995.002.101000-0 - N.M.ENGENHARIA E ANTICORROSAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X MIRIAN ANDREA ARAUJO DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753) Despacho: Recebidos os autos dos embargos à execuçao verifico que oso mesmos se encontram sentenciados, sendo certo que às fls. 29/39 consta apelação do embargante e às fls. 43/47 as contra-razões respectivas. No entanto, apesar de a última peça mencionada constar dos autos desde o ano de 1997 não foram os mesmos encaminhados ao Eg.Tribunal para exame do recurso, sendo certo que há determinação expressa para tanto (fls. 42, parte final). Assim, recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.067998-4 - DANIEL SCHWARTZ PEGADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976), Dr(a). ALLEN FERREIRA PAURA (RJ-118314)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Fls.32/33: Com razão o Embargante, desta forma devolvo o prazo para que este se manifeste sobre os despachos de fls.18 e 31. Antes, ao cartório para que anote o nome do advogado indicado às 13 na capa dos autos, bem como para as fururas publicações.( REPUBLICAR PARA CONSTAR O NOVO PATRONO DO EMBARGANTE) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.002.000780-3 - IBASM - INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129)) X MARTA NASSIF FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.002.005289-4 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684)) X GELSON CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS ALVES (RJ-024003) Despacho: ÁS PARTES. APÓS, CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.015931-9 - JORGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Considerando que o autor afirmou ter parcelado o débito, conforme fls. 196, esclareça o requerimento do depósito juicial. Prossiga-se na forma de fls. 192. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.002.000908-3 - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X OSMAN MAHMOUD E OUTROS Despacho:Ao autor para promover o andamento do feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1993.002.003485-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X DANIEL DA SILVA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORRÊA LIMA (RJ-030232), Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670), Dr(a). MARÍLIA VIANNA DA SILVA (RJ-057661) Despacho:Diante das informações apresentadas, aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1995.002.102020-0 - CITIBANK N/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ALCIR JOSE DOS SANTOS FORNEÇA O AUTOR AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O OFICIO \r\n\r\nProc. 1995.002.108031-1 - COMPANHIA REAL DE INVESTIMENTO CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X LEONARDO CAVALCANTI CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ (RJ-004859) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 1996.002.008077-9 - MARIA DE FATIMA ALTER DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA L. ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). URSULA DE AGUIAR AZEVEDO ESTEFAN (RJ-102705)) X GINGA COMERCIO DE FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARAVITA DE ARAUJO (RJ-098433) Despacho: Considerando que a exequente pleiteou às fls. 304/305 os benefícios da gratuidade de justiça, venha a cópia da última declaração apresentada o IR. \r\n\r\nProc. 2005.002.008932-4 - FERNANDO SARMENTO BASTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO (RJ-078479)) X ADELINO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOS SANTOS MACHADO (RJ-002138D) Decisão: A penhora on line foi positiva. Solicitei a transferência, conforme comprovante em anexo. Aguarde-se por dez dias e voltem. \r\n\r\nProc. 2005.002.014263-6 - ASSOCIACAO BENEFICENTE MERCEDARIA SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X FERENZ HAMORY JUNIOR Despacho: Considerando que não houve bloqueio de valores, conforme detalhamento em anexo, defiro a expedição de ofício ao DETRAN. \r\n\r\nProc. 2007.002.067758-6 - LEONARDO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298)) X CELIA MARIA ABUNAHMAN Decisão: Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo exequente. Anote-se... Venha a planilha com o valor do débito atualizado, considerando o tempo decorrido desde sua apresentação. Cite-se a executada para, em três dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de penhora. Fixo honorários em dez por cento sobre o valor do débito. No caso de pagamento integral da dívida no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida de metade. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.003163-2 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X ASPEN ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUTRA DANTAS (RJ-114154) AO AUTOR SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.002.010750-8 - PEDRO DAFLON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X LIA DAFLON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164) Despacho: Cumpra-se integralmente fls. 117 no que diz respeito à regularização da representação do Espólio. Após, analisarei o requerimento de fls. 140. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002589-3 - EVA PEIXOTO GOMES MORATO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419)) X BANCO ITAU S A AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.007013-6 - ANTONIO MANOEL DE ARAUJO BARATA (Adv(s). Dr(a). NANCY TAVARES DA SILVA (RJ-030438), Dr(a). LUIZA CLAUDIA ARAUJO (RJ-081346), Dr(a). CLAUDETE SILVA DE ARAUJO BARATA (RJ-019785), Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) VENHAM AS CÓPIAS NECESSARIAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO ). \r\n\r\nProc. 2004.002.002005-0 - MARIA ELIZABETH PECANHA BEIRUTH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Decisão:(....) É O RELATÓRIO, DECIDOOS REFERIDOS EMBARCOS DEVEM SER DESACOLHIDOS, VISTO QUE SEUS FUNDAMENTOS NÃO ADEQUAM AO DISPOSTO PELO ART. 535, INC. I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.A ALUDIDA SENTENÇA (FLS. 261/266), CLARAMENTE DECIDIU SOBRE A MATÉIA POSTA EM EXAME. A UMA , PORQUE FORA ACOLHIDO O PEDIDO DAS AUTORAS, PORÉM A FIXAÇÃO DO QUANTUM É QUE FOI FIXADA DE ACORDO COM O ENTENDIMENTO DESTE MAGISTRADO. A DUAS, PORQUE O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EDITOU A SÚMULA Nº 326 NO SENTIDO DE QUE :\" NA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, A CONDENAÇÃO EM MONTANTE INFERIOR AO POSTULADO NA INICIAL NÃO IMPLICA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA .\" ISTO POSTO, PELOS FUNDAMENTOS ACIMA EXPOSITADOS, MANTENHO A SENTENÇA DE FLS. 261/266, TAL COMO SE ENCONTRA LANÇADA. \r\n\r\nProc. 2007.002.005001-2 - MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X TELEVISAO CIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO (RJ-135079), Dr(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES (RJ-139535) Sentença:(.....) JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO INTENTADA POR MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO EM FACE DA EMPRESA TELEVISÃO CIDADE S/A, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269 , INC. I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E EM CONSEQUÊNCIA, REVOGO A CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA DE FLS. 233 DOS AUTOS. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTE FIXADO EM 10% (DEZ POR CENTO ) SOBRE O VALOR DADO À CAUSA, CORRIGIDO MONETARIAMENTE NA FORMA PERMISSÍVEL POR LEI. \r\n\r\nProc. 2007.002.005653-1 - VILMAR COSTA REGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X IVANIR GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346), Dr(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES (RJ-123522) Partes legítimas e bem representadas. Remeto as preliminares a serem decididas com a matéria de fundo por com ela se confundir. Declaro saneado o feito.Defiro prova documental superveniente e oral, consubstanciada no depoimento pessoal da parte autora e testemunhal.Designo o dia 08 de julho de 2008, às 14:00 horas para Audiência de Instrução e julgamento.Intimem-se as partes e as testemunhas porventura arroladas.P. I.( REPUBLICADA PARA CONSTAR O NOME DO ADVOGADO DA PARTE RÉ) \r\n\r\nProc. 2007.002.008327-3 - MARIA DE LURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234), Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Isto posto, tudo examinado e sopesado, e a luz das provas instadas aos autos, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO intentada por MARIA DE LURDES DOS SANTOS em face do BANCO BRADESCO S/A, condenando este a pagar a parte Autora, a título de indenização por dano moral, a importância de R$ 6.000,00 (seis mil reais), acrescido de juros moratórios a computar desde o evento, e corrigidos monetáriamente na forma permissível por lei.CONDENO ainda o Banco Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, este fixado em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, também corrigidos monetariamente.( REPUBLICADA PARA CONSTAR O NOME DO ADVOGADO DA PARTE RÉ) \r\n\r\nProc. 2007.002.070618-5 - HELIO PINTO DE AZEREDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IVER LESSA AREAL (RJ-100476), Dr(a). SAULO ROBERTO GOMES GUERREIRO (RJ-137607), Dr(a). DONATO DIAS SOLON RIBEIRO (RJ-139316)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA DE NITEROI - HOSPITAL SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783), Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Despacho: Fls. 64: Defiro, em parte, eis que não constam dos autos procuração, substabelecimento outorgando poderes ao Dr. Edson Brito Junior, de modo que as procurações devem ser efetuadas em nome do segundo causídico ali nominado. Ao Cartório para juntar petição informada pelo sistema. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.002.011599-9 - LUIZ CARLOS CAMARINHA SALGADO (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, CPC) para o dia 19 de agosto de 2008, às 15:00 horas. Cite-se/intime-se a ré para comparecimento, oportunidade em que deverá apresentar a defesa que tiver, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. Quanto ao requerimento de tutela antecipada verifico que não se faz presente um dos requisitos para sua concessão. Com efeito, não obstante a negativação do nome do autor represente, por razões óbvias, o dano, é certo que não se verifica a verossimilhança dos fatos alegados na petição inicial. Os documentos colacionados não permitem verificar, com a certeza necessária ao deferimento da medida, que o autor não solicitou a prestação dos serviços da ré no endereço ali declinado, razão pela qual indefiro a medida. Cite-se o réu, com as advertências do art.277 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.002161-0 - VENICIO DE LIMA CORTY (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230), Dr(a). WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA (RJ-048752)) X OI - VELOX TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão: Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Anote-se na capa dos autos e onde mais couber. Designo AC (art. 277, CPC) para 14/8/08, às 15:00 horas. Cite-se o réu para comparecimento, oportunidade em que deverá apresentar a defesa que tiver, sob pena de revelia. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.002.000225-1 - PAULO MOREIRA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650), Dr(a). VALMIR DULCETTI (RJ-085060)) X Inventariante: JACQUELINE COELHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE O. GUERREIRO (RJ-100936)) NEIDE COELHO RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.070477-0 - MAURO MORAES (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X REINALDO MORAES Decisão:Fls.71: Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.002.014215-0 - GISELA INGEBORG HARTMANN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X SEBASTIAN WILHELM HARTMANN ATENDA-SE À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2008.002.003688-1 - EUGENIA PEIXOTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HERMINIO BAUR SALGADO (RJ-061427)) X EDGAR ALVES DE SOUZA ATENDA-SE À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2008.002.012840-4 - ADEILCE DA SILVA PEDREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). HÉLIA MÁRCIA COSTA BRAGA (RJ-114477), Dr(a). LEA BORGES COSTA BRAGA (RJ-035765)) X JOSE LOPES DA SILVA Decisão: Nomeio inventariante a requerente. Lavre-se termo. Após, venham as primeiras declarações no prazo legal, citando-se os herdeiros em seguida. Após o cumprimento do item supra, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.002.018458-4 - AQUILA GRAVITOL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (RJ-092148)) X GLAUCIO PINHEIRO DE SOUZA Decisão:D.R.A. Defiro a gratuidade de justiça. Nomeio inventariante o requerente que prestará compromisso em 05 (cinco) dias e declarações nos 20 (vinte) dias subseqüentes. Intime-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2001.002.006100-7 - AMAURY CURY (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS CURY (RJ-058713)) X PRESIDENTE DO IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:Ao interessado para se manifestar, prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo In Albis, voltem os autos ao arquivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.002.101581-1 - BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X GEORGIA SEBASTIANA MARTINS BOMILCAR E OUTRO E OUTRO Despacho: Conforme se verifica da leitura dos autos apenas Georgina Sebastiana Bomilcar foi citada. A carta precatória expedida para citação de Jorge Onofre Alves foi devolvida (fls.272/279) em razã da inercia do autor. Do exposto, conclui-se que o feito ainda não se encontra maduro para sentença, de modo que determino a intimação da parte autora para que requeira o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.002.072138-1 - CASA DE SAUDE SANTA RITA DE CASSIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X HENITE MARIA DA SILVA E OUTRO Decisão: Não cumprido o mandado e não oferecidos os embargos, constitui-se, ex vi legis, o título executivo judicial convertido o mandado inicial em mandado executivo, nos termos do art. 1.102c do CPC. Prossiga-se na forma prevista em lei, intimando-se previamente o oautor para apresentação e planilha com o valor atualizado do débito. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.015844-9 - MARIA EDUVIGES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE (RJ-086075), Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Sentença:Diante do exposto, julgo procedente o pedido inicial para condenar os réus a fornecerem à autora os medicamentos FEMARA 2,5 ou ARIMITEX 1,0 pelo tempo e quantidades necessários a seu tratamento, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), tornando definitiva a tutela antecipadamente concedida, e, em conseqüência, extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno os réus no pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil.Sem custas.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.002.001612-1 - CARLOS ALBERTO VERZONI E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO (RJ-072235), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: Fls. 276: Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.002.016913-5 - MARIO ASSAD (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931), Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho: Ao parquet. \r\n\r\nProc. 2005.002.001824-0 - NICOLE DE ANDRADE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SAMIR LAURINDO DOS SANTOS (RJ-116182E), Dr(a). VANESSA DE SOUZA BRISIS (RJ-107243)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). ELAINE ALVES FERNANDES BARATA (RJ-024611) VENHAM AS CÓPIAS NECESSARIAS PARA EXPEDIÇÃO DOS OFICIOS . \r\n\r\nProc. 2007.002.071868-0 - HAMILTON PECANHA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Desse modo, inverto o ônus da prova para o que réu traga aos autos os extratos da conta de poupança dos autores, conforme requerido na inicial, no prazo de 30 (trinta) dias.Defiro a produção da prova pericial e nomeio perito do juízo o Dr. Carlos Arthur de A. Almeida, que servirá independente de compromisso, devendo ser intimado para ofertar seus honorários, ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.002.009972-6 - MARCEL TAVARES QUINTEIRO MILCENT ASSIS (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DIREITO SOARES (RJ-135714) Despacho: Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014808-5 - ANDREIA VIANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: Fls. 186/189: Rejeito os embargos de declaração, uma vez que ausentes os requisitos de sua interposição. Recebo a petição como pedido de reconsideração, acolhendo-o. Com efeito, a parte autora também requer a produção da prova pericial, de maneira que deverá suportar tal encargo, nos termos do art. 33 do CPC. Assim, reconsidero fls. 182 na parte em que imputa a ré o pagamento de tal verba. Intime-se. Prossiga-se nos demais termos. \r\n\r\nProc. 2008.002.012967-6 - RENATA E SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE GUIMARÃES FILHO (RJ-072765), Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A Decisão: a antecipação dos efeitos da tutela sem a oitiva da parte contrária, é medida que só está autorizada em situações exepecionalissima nas quais a espera pode provocar graves e incalculáveis prejuízos à parte. De regra, deve-se respeitar o contraditório... Assim, aguarde-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.016766-3 - DINEIA MIRANDA AZEVEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: Rejeito os embargos de declaração de fls. 213/215, eis que ausentes os requisitos. No entanto, à vista da petição, reconsidero a decisão de fls. 197 na parte em que imputa o réu o pagamento dos honorários periciais e, isto porque a prova pericial foi requerida por ambas as partes, de modo que deve o autor suportar tal despesa, nos termos do art. 33 do CPC, observando-se a gratuidade de justiça deferida. Intime-se. No mais, cumpra-se fls. 197. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.007209-3 - ROBERTO LUIZ SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X CLIN - COMPANHIA DE LIMPEZA DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OMAR DE OLIVEIRA (RJ-005497), Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as.Ao cartório para anotar os nomes dos patronos dos réus onde couber. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.002.008456-5 - SCON SABRINA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CARLOTA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094) AS PARTES Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.002.000243-7 - IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X LUZIA BRUM SERBETO (Adv(s). Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352), Dr(a). MARCELO NATALE MALVEZZI (RJ-087534) AO AUTOR \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.002.003569-1 - CIBRAN COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336), Dr(a). VALERIA NAZARE FURTADO CHAVES (RJ-064903)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO EST DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) AS PARTES \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1989.002.002354-4 - TANIA SATURNINO BRAGA ANDRE (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X MARIA DO SOCORRO BARBOSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857) Decisão:Ante o exposto, fixo o valor a ser devolvido pela autora à ré em R$ 20.969,89 (vinte mil novecentos e sessenta e nove reais e oitenta e nove centavos) e que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros a partir da data do laudo. Preclusas as vias impugnativas, encaminhem-se os autos ao Contador para atualização do valor segundo a presente decisão, intimando-se as partes para que se manifestem. Não havendo objeção, expeça-se guia para recolhimento do débito e, uma vez comprovado, intime-se a ré para desocupar o imóvel no prazo de 15 dias. Escoado o lapso fixado sem a desocupação, expeça-se mandado de reintegração de posse. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.019172-2 - CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X UNIAO DE LOJAS LEADER S A Decisão:D.R.A. Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor. Anote-se...Designo audiência de concilliação para 21 de agosto de 2008, às 13:00 horas. Cite-se o réu para comparecimento, ocasião em que deverá apresentar a defesa que tiver, sob pena de revelia. Intime-se o autor para comparecimento. Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela por não vislumbrar os requisitos necessários a seu deferimento...De igual modo, em relação a questionada cobrança mensal de seguro de vida o proprio autor afirma que a mesma é feita desde novembro de 2006, sendo certo que mais de um ano depois vem questionar tal procedimento. Desse modo, não verifico a verossimilhança dos fatos alegados na petição inicial, razão pela qual indefiro-a. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.005866-7 - MIRIAN MAIA RANZEIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO ALVES CORREA (RJ-076906)) X D MANA COIFFEUR CMA CABELEREIROS LTDA ME PROVIDENCIE A PARTE AUTORA CÓPIA PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.019483-8 - IONICIO SOUZA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AGUAS DE NITEROI S A Decisão:Diante do acima exposto defiro a tutela liminar para determinar que a ré restabeleça o serviço de água na residencia dos autores, no prazo de vinte e quatro horas, sej pelos meios próprios, ou fornecimento através de caminhões pipa até normalização, sob pena de multa diária no valor de duzentos reais. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.019483-8 - IONICIO SOUZA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AGUAS DE NITEROI S A Designo audência de conciliação para 21 de agosto de 2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.067196-1 - LUIZ OTAVIO BATISTA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Sentença:Diante do acima exposto, no tocante à ação cautelar, uma vez que a via eleita mostra-se inadequada, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com arrimo no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, condenando o autor no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Quanto à ação principal, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, com arrimo no artigo 267, I, c/c artigo 295, I, e parágrafo único, IV, ambos do Código de Processo Civil, condenando o autor no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Traslade-se cópia da presente para os autos da ação cautelar.P. R. I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.000172-6 - ARMINDA GALVAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X CAC - CAIXA DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES DA CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Despacho: Digam as partes quanto a possibilidade de acordo. Após, conclusos para as providências cabíveis. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.002.009093-0 - ROSELENE PALHETA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-134114)) X SABEMI SEGURADORA S/A Decisão: D.R.A. Emende-se a petição inicial para fazer constar o pedido com suas especificações, eis que a parte autora somente esclareceu o que pretende a título liminar não se pronunciando sobre o pedido final. (Prazo dez dias, sob pena de indeferimento) Outrossim, deverá ser esclarecido o requerimento de citação da Caixa Economica Federal, uma vez que não consta sua inclusão no polo passivo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.002.018424-7 - GLAUCIA COSTA CALIL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X WALTER JULIO DA SILVA E OUTRO VENHAM AS CUSTAS E CÓPIAS NECESSARIAS PARA CUMPRIMENTO DE FLS. 60 \r\n\r\nProc. 2008.002.017376-8 - RODNEY CASSIO DE ARRUDA GOMES (Adv(s). Dr(a). RODNEY CASSIO DE ARRUDA GOMES (RJ-098143)) X CAROLINA VARGAS MIRANDA LEAL) Decisão: D.R.A Considerando os documentos colacionados pela parte autora, defiro a gratuidade de justiça. Anote-se... Cite-se pessoalmente, pessoa em cujo nome estiver transcrito o imovel e os confrontantes. Citem-se por edital os interessados ausentes, incertos e desconhecidos (prazo de trinta dias). Cientifiquem-se, para que manifestem eventual interesse na causa, a União, o Estado e o Município, encaminhando-se, a cada um, cópia da petição inicial e dos documentos que a instruem. Após, dê-se vista dos autos ao M.Público, que obrigatoriamente intervém no feito, por força do artigo 944 do CPC, anotando-se na capa dos autos a observação. \r\n\r\nId: 553570"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flávia Siqueira da Silva de Gutiérrez\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2002.002.013579-0 - CARLOTA DOS REIS COSTA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X MANUEL LOPES Decisão:Aguarde-se, em cartório, por sessenta dias ... \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.002.068116-2 - LUCY DOS ANJOS CHANTRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)) X COMPANHIA CANTAREIRA E VIACAO FLUMINENSE Decisão:DECRETO A REVELIA... à Curadoria Especial. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.074203-7 - SEBASTIANA VIVAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA Decisão:Esclareça a requerente ... \r\n\r\nAnulatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.002.021027-3 - ORLANDO FORTUNA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUANDA MAIA NUNES DE OLIVEIRA (RJ-138914)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMBOYANT Decisão:Emende o autor a inicial, para adequar o pedido, ... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.002.011507-3 (15964) - MARIA HELENA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X JOSE MENDONCA Decisão:Regularize-se o inventário, conforme a certidão de fls. 135. \r\n\r\nProc. 1999.002.001692-0 - CELSO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LIMA COUTINHO (RJ-075152)), Cessionário: VANDA DE OLIVEIRA PINHEIRO, Dr(a). JOÃO VIANEY RAULINO MARQUES (RJ-090291)) X OLGA DE OLIVEIRA SILVA Venha aos autos a certidão de casamento da inventariada, bem como a certidão de óbito de seu cônjuge; certidão negativa conjunta da Receita Federal e Fazenda Nacional, em nome da falecida e de seu espólio. Regularize-se a representação processual do cônjuge do herdeiro Celso. Esclareçam os apontamentos constantes de fls. 47 e 56. \r\n\r\nProc. 2002.002.013350-1 - Inventariante: FERNANDO AMORA TANURE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X MARIA MAGDALENA AMORA TANURE E OUTRO DE ORDEM; AO INVENTARIATE PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIARIA NOS SEGUINTES VALORES; R$ 325,56 CONTA 1102-3, R$ 32,55 CAARJ , R$ 488,34 CONTA 21101-4 TAXA JUDICIARIA , R$ 16,27 CONTA 600225174-9 , FUNPERJ E R$ 16,27 CONTA 567300124-3 FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.002.020958-1 - FRANCISCO DE OLIVEIRA NIJO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE CARVALHO COSTA (RJ-060293)) X MARIA DE CASTRO DE OLIVEIRA Decisão:Nomeio o requerente inventariante, ...Cumpra-se o artigo 1.032 do CPC. Com as declarações, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.020923-4 - VERA LÚCIA CORVÊTO DE AZEREDO FORTES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO (RJ-020381)) X FERNANDO BAPTISTA FREIRE Decisão:... audiência para inquirição da testemunha dia 30 de julho de 2.008, às 14:30 horas... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.020194-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X TATIANA GUIMARAES SANTA RITA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.005833-3 - SILEN - AUTO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE ASSIS (RJ-089666)) X CARTAO VISA S/A Decisão:... designo audiência de conciliação para o dia 28 de agosto de 2.008, às 14:00 horas. Venha, pela autora, o recolhimento das custas atinentes à precatória, bem como o fornecimento das cópias necessárias, no prazo máximo de dez dias, sob pena de ser o feito retirado de pauta. \r\n\r\nProc. 2002.002.006530-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MOEMA BLOCO A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747)) X ESPOLIO DE JOAO LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583) Sentença:... homologo o acordo ... julgo extinto o feito ... \r\n\r\nProc. 2003.002.017166-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO DA SILVA (RJ-043437)) X KLEBER DE VASCONCELLOS GARCIA FILHO E OUTRO DE ORDEM; AO EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.002.026290-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDRADE NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896)) X HYLLO GUEDES ALCOFORADO FILHO Decisão:...designo audiência de conciliação para o dia 24 de julho de 2.008, às 15:20 horas... \r\n\r\nProc. 2006.002.016457-0 - CASA DIVINA PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X ALESSANDRO DE CASTRO GARCIA DA ROSA DE ORDEM; AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.002.011302-2 - ANSELMO DOMINGOS DA SILVA FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A DE ORDEM: Ao autor para complementar as custas, no valor de R$ 2,49- conta 1102-3 \r\n\r\nProc. 2007.002.011423-3 - ENIR FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). AILTON VIEIRA DE SOUZA (RJ-050923)) X HSBC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Rejeito, então, a alegação de ilegitimidade passiva, por ambos os fundamentos suscitados por ambos os réus.As demais argumentações trazidas a título de carência de ação e de inépcia da inicial dizem, na realidade, respeito ao mérito...a alegação de quitação não resiste a qualquer análise... rejeito, igualmente, a argüição de prescrição... nos termos do disposto nos artigos 355 e 359 do Código de Processo Civil, determino que o réu Banco Itaú traga aos autos as cópias dos extratos da conta de poupança mantida pela autora, referentes aos meses de junho de 1.987 e janeiro de 1.989, no prazo máximo de vinte dias, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos que, com tal prova, pretende ela comprovar... \r\n\r\nProc. 2007.002.011623-0 - ARLY RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PANISSET PINON (RJ-128982)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Rejeito, então, a alegação de ilegitimidade passiva... indefiro o pedido de denunciação à lide da União Federal... A preliminar de falta de interesse de agir contém fundamentação de mérito, a qual será examinada no momento processual próprio. Rejeito... a argüição de prescrição...nos termos do disposto nos artigos 355 e 359 do Código de Processo Civil, determino que o réu traga aos autos as cópias dos extratos da conta de poupança mantida pela autora, referentes aos meses de maio a julho de 1.987, bem como dos meses de dezembro e janeiro de 1.989, no prazo máximo de vinte dias, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos que, com tal prova, pretende ela comprovar. \r\n\r\nProc. 2008.002.009572-1 - DALTON ROBERTO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBA YARA ANTOUN NETTO (RJ-086935)) X BANCO ABN AMRO REAL Sentença:... homologo o acordo ... \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.002.020835-7 - DENISE DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA (RJ-074875)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Decisão:...designo audiência de conciliação para o dia 24 de julho de 2.008, às 15:40 horas... \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.064252-1 - MIGUEL APOLINARIO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218)) X CIMAN CONSTRUCOES E MONTAGENS INDUSTRIAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAURY RINALDI PACIELLO (RJ-102856) Ao autor sobre a contestação e documentos juntados. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.005148-0 - JOAO LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X ICARAI PRAIA CLUBE IPC (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento dia 30 de julho de 2.008, às 15:00 horas. Venha, pelo réu, as custas para a intimação pessoal do autor, bem como para a expedição de carta precatória para inquirição da testemunha arrolada pelo mesmo, no prazo máximo de dez dias, sob pena de ser considerado desistente da prova oral... \r\n\r\nProc. 2007.002.019459-9 - PAULO CESAR DOS SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA (RJ-142891)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.002.020722-5 - FRANCISCO PONTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A Decisão:...CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA ...determino que a parte autora apresente proposta de pagamento, indicando o valor a ser consignado, proposta esta a ser apresentada no prazo máximo de dez dias a contar da intimação desta decisão... \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.026306-4 - SERVIÇO DE ENDOSCOPIA DIGESTIVA NOSSA SENHORA AUXILIADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)) X RIO MED SERVIÇOS DE ASSITENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) DE ORDEM/ AO AUTOR SOBRE FLS 109/110. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.021032-7 - JOSE CARLOS ALVES MAINIERE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETTE SALDANHA DO NASCIMENTO (RJ-109949)) X AMERICAN EXPRESS BANK E OUTRO De ordem: Ao autor para fornecer cópia da inicial para citação do 2º réu. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.066404-8 - PAULA FONSECA MARIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X ALBA VALERIA DA CONCEICAO MARIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381) De ordem: Aos autores sobre carta precatória negativa de fls. 137/138. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.005491-0 - MARIANA BARBARA VALLADÃO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Decisão:...Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa da segunda autora... rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva... Defiro a realização de provas documental superveniente e pericial, esta requerida pela ré Dirija, nomeando o dr. MÁRCIO PINHO DE BARROS, telefones números 9177-3211, 2524-4565 e 2220-1580... facultado às partes a indicação de assistentes técnicos e o oferecimento de quesitos, no prazo legal...Após a ultimação da perícia, será examinado o cabimento da prova oral... DENEGO A TUTELA ANTECIPADA ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.015984-3 - ESPOLIO DE CARLOS EDSON E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X ESCOLINHA TIA SUZANA LTDA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LUCIA OLIVEIRA LEITE SEVERO (RJ-054978) INTIME-SE O DEVEDOR NOS TERMOS DO ART.475 -J DO CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres. \r\n\r\nProc. 2006.002.012295-1 - JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X NOVA PANIFICADORA INTERNACIONAL - LTDA), Fiador: JOAQUIM RIBEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KATS (RJ-022557) Decisão:Indique o exeqüente a conta sobre a qual pretende o bloqueio... \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 1996.002.004762-4 (14528) - ADELIR SOARES BELLOT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADELIR SOARES BELLOT DE SOUZA (RJ-056587), Dr(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (RJ-052173)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE RIO DO OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132) Decisão:Diga a parte exeqüente sobre a impugnação. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.002.066582-0 - CLAUDIO MANCEBO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO DOS SANTOS TAVARES (RJ-002154A)) X CARLOS ALBERTO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718) Decisão:Cumpra o exeqüente-embargado, a condenação expressa na sentença de fls. 47/49 (R$ 1.000,00), no prazo máximo de quinze dias, nos termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.013159-3 (15147) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X IZA COZI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS E OUTROS Decisão:... defiro o pedido de penhora \"on line\"...Aguarde-se, por dez dias... \r\n\r\nProc. 2008.002.017447-5 - JOSE AMERICO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO PEDROSO (GO-010220)) X MARCELO GORINSTEIN DE ORDEM. VENHA A CÓPIA DA PLANILHA DE DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2008.002.018386-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X NEIVA SILVA PEIXOTO Forneça, o autor, planilha de débito para a devida instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2008.002.020132-6 - HSBC BANK BRASIL S A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X OFICINA MECANICA JAWA SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME E OUTRO Forneça, o autor, planilha de débito para a devida instrução do mandado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1987.002.004902-4 (5956) - UNIBANCO -UNIÃO DO BANCOS BRASILEIROS S/A X BIG CENTER PNEUS LTDA E OUTROS Sentença:... declaro nula a execução ... \r\n\r\nProc. 2008.002.020829-1 - EQUIPAMENTOS NGK RINNAI LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X NITERBOR BORRACHA LTDA ME DE ORDEM; AO EXEQUENTE PARA RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 7,03 CONTA 2101-4. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.003715-7 - SERGIO VEIGA SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE UBALDO HORACIO DELPHIM (RJ-011918)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Decisão:Proceda-se à perícia. \r\n\r\nProc. 2001.002.007580-8 - RAYMUNDO DA COSTA COROA BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) X IVAN VIEIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). DOUGLAS SANTOS QUEIROZ (RJ-100281) Decisão:Indefiro o pedido de levantamento do valor bloqueado...Diga o exeqüente se opta pelo reforço , com a localização de novos bens para alcançar o crédito, ou o prosseguimento da execução, com a penhora do valor já bloqueado. \r\n\r\nProc. 2005.002.016330-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:(Despacho na petição) J. Expeça-se mandado de pagamento. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.002.067014-2 - ELAINE DA COSTA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). ANEMAR FERREIRA JUNIOR (MG-094955)) X VIAÇÃO SANTO ANTONIO S A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE FLS 41/42. \r\n\r\nProc. 2007.002.067015-4 - YURI DA COSTA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). ANEMAR FERREIRA JUNIOR (MG-094955)) X VIAÇÃO SANTO ANTONIO S A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE FLS 42/43. \r\n\r\nProc. 2007.002.073775-3 - IGREJA EVANGELICA CONGREGACIONAL DO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROGILDO RAMOS VEIGA (RJ-127696)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento de custas e taxa no prazo máximo de trinta dias, sob pena de inscrição do débito junto à Dívida Ativa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.002.020806-0 - MARIA DE JESUS DA COSTA DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X RONALDO DE MELLO ARAUJO Decisão:Nomeio inventariante a requerente. Lavre-se termo. Venham as primeiras declarações,... Qualifique-se, corretamente, a requerente, declinando o seu endereço real... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.074291-8 - JORGE BERNARD FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLELIO RAMOS DE FARIA (RJ-003489D)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Notifique-se a autoridade coatora ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.016714-4 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BARAO DO AMAZONAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X GRAPHONOLA BAR RESTAURANTE LTDA Decisão:Indefiro o pedido de expedição de ofício à JUCERJA, ...Aguarde-se nova manifestação válida por trinta dias. Sem ela, voltem para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2004.002.012383-4 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X VANIA LIMA MUNIZ AO AUTOR SPOBRE FLS. 101/103. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.002.019452-0 - GILBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X MARCO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE CASTRO ALVES (RJ-087009) Despacho:J. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO, SE HOUVER DEPÓSITO. APÓS , DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nObrigação de Dar, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.002.020771-7 - CARLOS MARCONDES SANTA ROSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X JULIO CESAR SALLES Decisão:... indefiro o pedido de gratuidade de justiça ... recolham-se custas e taxa, no prazo máximo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito junto à Dívida Ativa...determino que o autor emende a sua inicial ... \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.025634-5 - ANA PEREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094)) X ANA (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387) De ordem: ao réu para efetuar o recolhimento de metade das custas processuais e taxa judiciária devidas no presente feito, nos valores de:Atos do escrivão - R$ 80.33 - campo 36; conta 1102-3 Atos OJA - R$ 6.39 - campo 37- conta 1107-2.CAARJ - 10%- R$ 8.67 - campo 42 Atos distribuidores - R$ 9.11 campo 43 - conta 503002449-8FETJ - R$ 1.82 - campo 44 - conta 600205926-6 FUNPERJ - R$ 4.79 - campo 46 - conta 6002251749FUNDPERJ - R$ 4.79 - campo 47- conta 567300124-3.Taxa judiciária - R$ 50,00. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.002.010044-8 - WILSON SIMOES LUZ (Adv(s). Dr(a). DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-075624)) X PEDRO EUGENIO LUIZ WIEDEMANN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) DE ORDEM; AO EXEQUENTE PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME CERTIDÃO DE FLS 361, E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR CP INCLUSIVE DA GRERJ DE FLS 360 E DA QUE IRÁ RECOLHER. \r\n\r\nProc. 2002.002.008912-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636)) X JAIR ANASTACIO DE MACEDO De ordem: Ao autor para fornecer cópias para instruir as cartas precatórias, bem como cópias das GRERJS para tal finalidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C I; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.008040-7 - JOSE SUNKI ZUKERAM (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TERTO DOS SANTOS (RJ-142363), Dr(a). MARIZE GOULART RAVIZZINI MONTEIRO (RJ-141065)) X VIVO S A TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:... concedo a tutela antecipada ... designo audiência de conciliação para o dia 24 de julho de 2.008, às 16:00 horas... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.021233-6 - MARCO ANTONIO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DIAS (RJ-087424)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro g.j. ... denego a tutela antecipada ... designo audiência de conciliação para o dia 29 de julho de 2.008, às 14:00 horas ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.020942-8 - GILSON ANTONIO DE ARAUJO DAFLON (Adv(s). Dr(a). ANDREIA RODRIGUES FERREIRA DA SILVA (RJ-110890)) X FABIO SALMASSO COUTINHO de ordem: VENHA AOS AUTOS ENDEREÇO PARA CITAÇÃO DO RÉU, BEM COMO INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO DEVIDAMENTE PREENCHIDO, VEM QUE O CAMPO \"OUTORGANTE\" DE FLS. 05 SE ENCONTRA EM BRANCO \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.004785-4 - ANDRE CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Observo, da leitura das razões do agravo de instrumento interposto pelo autor, que sua patrona insiste em tentar induzir a erro os integrantes do Poder Judiciário...mantendo a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça, pelos fundamentos supra expostos. Outrossim, determino a expedição de ofício à Ordem dos Advogados do Brasil, conforme já determinado,, encaminhando-se cópias das peças destes autos, para apuração dos fatos e adoção de medidas disciplinares, caso assim se entenda cabível. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.002.015944-9 - GERSON ANTUNES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOERALDO MANOEL GUIMARAES BARROS (RJ-098580)) X COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Sentença:... homologo a desistência ... julgo extinto o feito ... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.016040-0 - AGF BRASIL SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081), Dr(a). TATIANA DA ROCHA POLIDO (RJ-118282)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Sentença:... homologo o acordo ... julgo extinto o feito ... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.002.013019-6 - LENILDA RIOS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Emende a autora a inicial, substituindo o réu pelo seu sucessor, face a extinção do IPERJ, indicando, ainda, a requerente, o endereço para citação. \r\n\r\nProc. 2008.002.020984-2 - KERMA FRANÇA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:Defiro g.j.... denego a tutela antecipada ... cite-se ... \r\n\r\nId: 553571"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Candida Gomes de Souza \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.002.016438-6 - ESPÓLIO DE AYRTON RODRIGUES MACIEL E OUTRO, Inventariante: AYRTON JOSÉ LEITE MACIEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA LARANJEIRA (RJ-137270)) X EMADER EMPRESA AUXILIAR DE ENGENHARIA SA Despacho:Intime-se a inventariante para dar andamento ao feito no prazo de cinco dias, \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.068085-6 - INGRID MARTINS DE SA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA ALVES FERREIRA (RJ-050820)) X ADYR MARTINS OLIVEIRA Despacho:Intime-se a inventariante para dar andamento ao feito no prazo de cinco dias, \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.010959-4 - CASA DIVINA PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X ALEXANDRE LAURIA GUIMARAES NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: Intime-se a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.002.066284-2 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X IL GRANDE CAFE Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, para condenar a parte ré a pagar à parte autora o valor de R$ 17.718,25, correspondente aos prêmios vencidos no período de setembro de 2005 até dezembro de 2005, inclusive multa contratual de 2%, com atualização monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da data de vencimento de cada prestação. Condeno a parte ré, ainda, no pagamento das custas e despesas processuais, da taxa judiciária e de honorários de advogado, à razão de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.002.006634-2 - CONDOMINIO PORTAL DAS CONCHAS (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X ESFERA CONSTRUÇÕES LTDA A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ESCRIVÃO: campo 24: Cód. 1102-3, R$ 16,44;; ATOS COMUNS: campo 25 a 28: Cód. 1110-6, R$ 3,65; EMOLUMENTOS REGISTRO/BAIXA: campo 30 a 35: Cód. 6030-02449-8, R$ 3,66; LEI 3217/99: campo 30 a 35, Cód. 6002-05926-6, R$ 0,72; TAXA JUDICIÁRIA: campo 30 a 35: Cód. 2101-4, campo 40: R$ 90,20; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 0,15, cada). \r\n\r\nProc. 2007.002.011171-2 - JOEUSA FORTUNA SALLES SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Decreto a perda da prova requerida pela ré, face à sua inércia à determinação do Juízo. O feito comporta julgamento antecipado da lide, pois se mostra desnecessária a prova documental, visto que os cálculos de eventuais valores poderão ser apurados em sede de liquidação, ou mesmo através de planilha apresentada pela autora. Regularizadas as certidões, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.012291-6 - MOACYR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X BANCO ITAU Decisão:Face ao não atendimento pela autora da determinação do Juízo, venha o pagamento das custas no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.012372-6 - ESPOLIO DE ALCINO GURGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIO GURGEL NETO (RJ-129564)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Sentença:Trata-se de Ação de Cobrança , cujas custas não foram devidamente recolhidas pela autora.Conforme decisão de fls. 19, que restou irrecorrida, foi indeferida a gratuidade, determinando-se o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição.Intimada a parte autora,a mesma quedou-se inerte.É o relatório. Decido. Tendo em vista que, mesmo depois de intimado deixou o autor de recolher as custas devidas, determino o cancelamento da distribuição e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, IV c/c 257 do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 1983.002.000411-1 (2545) - JOSE PINTO DA SILVA FILHO (2.545) X JOSE PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTHINA MOREIRA THOMAZ (RJ-040597) Despacho:Intime-se a inventariante a dar prossguimento ao feito no prazo de cinco dias. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.002.022026-2 (22595) - DARIO ALVES CORREA FILHO 22595 (Adv(s). Dr(a). DARIO ALVES CORREA FILHO (RJ-029422)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BISPO DOM JOSE (Adv(s). Dr(a). JOSE MARQUES PINHEIRO (RJ-088360) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1991.002.003119-8 - ROBERTO KANT DE LIMA (9.793) (Adv(s). Dr(a). ODETE HILU (RJ-001945)) X MILSON PIMENTEL ROCHA (Adv(s). Dr(a). FABRICIA PRADO SIMOES (RJ-094730) Despacho:Defiro expedição de ofício ao DETRAN, que poderá ser entregue à parte interessada, para que seja autorizada a vistoria e licenciamento do veículo pertencente a ROBERTO KANT DE LIMA , sem que tal determinação, contudo, signifique liberação do gravame. Intime-se o réu da presente para se manifestar sobre a substituição do bem constrito, nos termos formulados pelo autor, bem como sobre a possibildade de acordo em audiência a ser designada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.002.016374-6 - DARIO ALVES CORREA FILHO21554 (Adv(s). Dr(a). DARIO ALVES CORREA FILHO (RJ-029422)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BISPO DOM JOSE (Adv(s). Dr(a). JOSE MARQUES PINHEIRO (RJ-088360) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.074774-6 - GEDSON LEONARDO MOTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE REZENDE ANDRADE JÚNIOR (SP-188846), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) EM RÉPLICA. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.072820-0A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X DELIO LIMA DE AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.006755-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X POSTO JCB LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOLASCO DE SIQUEIRA PENNA (RJ-139104) Despacho:Conforme dados da consulta ao BACEN em anexo não há qualquer saldo disponível nas contas do executado. Assim sendo, manifeste-se o exequente como pretende prosseguir no feito. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.002.014687-0 - DARIO ALVES CORREA FILHO (Adv(s). Dr(a). DARIO ALVES CORREA FILHO (RJ-029422)) X CONDOMINIO DE EDIFICIO BISPO DOM JOSE (Adv(s). Dr(a). JOSE MARQUES PINHEIRO (RJ-088360) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.067606-3 - ESMERALDA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENNO PEREIRA (RJ-087852)) X ASSINAP ASSOCIACAO DOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES BRIGADAS MILITARES E CORPO DE BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827), Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Decisão:artes legítimas e bem representadas.Tendo em vista a presença dos pressupostos processuais e das condições da ação, bem como a inexistência de nulidades a declarar, dou o feito por saneado.... Assim sendo, e em não havendo data certa para que se pudesse identificar com precisão quando a mesma teria conhecido o teor daquela peça, impõe-se o afastamento da prescrição...Defiro a produção de provas orais, consistentes no depoimento pessoal das partes e testemunhal, bem como documental superveniente, que deverá vir aos autos no prazo de dez dias, sob pena de preclusão.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 01 / 07 /2.008, às 13:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas.Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.002.005628-2 - SUELI DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SIQUEIRA NUNES DA SILVA (RJ-126405)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DEMANDA, para confirmar a decisão antecipatória de tutela de fls. 26, declarar inexistente o débito que deu ensejo à negativação, e condenar a parte ré a pagar a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de indenização por danos morais, devidamente corrigido e acrescido dos juros legais.Condeno a parte ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.002.073953-1 - OSIRIS GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). OSIRIS GOMES DE MOURA (RJ-005575D)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.001975-3 - ASSOCIACAO DE AMIGOS DOS ENFERMOS DA CASA MARIA DE MAGDALA (Adv(s). Dr(a). ZAFER PIRES FERREIRA FILHO (RJ-025711)) X UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DEMANDA, para confirmar a decisão antecipatória de tutela de fls. 57, fixando multa de R$ 1.000,00 por cada desconto em desacordo com a presente, e condenar a parte ré a devolver, em dobro, os valores indevidamente descontados, e a pagar a quantia de R$ 15.000,00, a título de indenização por danos morais, devidamente corrigido e acrescido dos juros legais.Condeno a parte ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.018303-8 - LILIAN MARY MAEDA 183038/03 (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO (RJ-086220)) X CARLOS ENNE VIANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCUS GRANERO CORALLI (RJ-117031), Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C) \"Port.nº.01/2000\" Aos interessados sobre o laudo do Sr.Perito. \r\n\r\nProc. 2005.002.025879-2 - M.P.S.M. (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X C.I.C. (Adv(s). Dr(a). WELITON ROGER ALTOE (ES-007070) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.002.069043-8 - JANECLEIDE DA SILVA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA BRENNER (RJ-110026) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000: CITE-SE TAMBÉM O MUNICÍPIO DE NITERÓI, PARA INTETGRAL CUMPRIMENTO DO R. DESPACHO DE FLS. 62,v. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.002.001479-9 (3375) - NARCISA SANTANA DOS SANTOS X PEDRO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o inventariante a dar prosseguimento ao feito no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 1986.002.001012-9 (5177) - LENITA DA SILVA DONNOLA E OUTROS X RUBEN TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954), Dr(a). ADOLPHO SIPRES (RJ-001871C), Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749) Despacho:Conforme se verifica do exame dos autos, um dos herdeiros faleceu, de sorte que deverá ser retificado o esboço de partilha amigável para que nela conste seus sucessores, e eventual quinhão atribuído a cada um. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nProc. 1998.002.030696-8 (17738) - FLORIPES MATTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO EBRAM (RJ-002891)) X MARIA DE LOURDES AVELLAR DE MATTOS Despacho:Intime-se a inventariante para dar andamento ao feito no prazo de cinco dias,recolhendo as custas faltantes. \r\n\r\nProc. 2001.002.004386-8 (20877) - NIULZA LOPES OLIVEIRA E OUTRO(20.877) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X MANOEL EDUARDO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO (RJ-019948) Despacho:Intime-se a inventariante para dar andamento ao feito no prazo de cinco dias, \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.002.066279-0 - ANDRE MOREAU LOUZEIRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO (RJ-076793)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CAVALCANTI CID (RJ-114333), Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Especifiquem-se as provas, justificadamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/03/2008 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.015222-8 - MARCELO VILACA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ANDREA FRANCIS CURY (RJ-096900)) X CENTRAL NACIONAL UNIMED (Adv(s). Dr(a). EGBERTO MIRANDA SILVA NETO (RJ-061174) Despacho:Conforme se verifica da sentença são duas as rés, que constam do polo passivo da relação processual, UNIMED SÃO GONÇALO e a CENTRAL NACIONAL UNIMED, razão pela qual indefiro o requerimento retro. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.072540-4 - JACQUELINE FERREIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI \" Port.nº01/2000.\" Ao autor sobre fls.55/120 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.072820-0 - DELIO LIMA DE AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: AOS AUTORES, EM RÉPLICA \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.002.025314-9 (17372) - CONDOMINIO DO EDIFICIO NIVALDO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X CELMO DUARTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERITO FLS. 187. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.002.000329-0 (22019) - JAIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE MODELO 22019 (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DEMANDA, para condenar a parte ré a pagar a quantia equivalente a 300 salários-mínimos, a título de indenização por danos morais, para cada um dos autores, bem como a pagar a importância de 985,39, a título de indenização por danos materiais, devidamente corrigidos e acrescidos dos juros legais. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAção Redibitória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.074538-5 - MARCO AURELIO REIS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145)) X DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEILULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Despacho:A data que deve prevalecer para efeito de contagem do prazo é aquela constante na certidão do cartório que se encontra inscrita nos autos. Assim, sendo certifique o cartorio. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.001525-3 - SERPA E VASCONCELOS IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348), Dr(a). GILBERTO DA SILVA MACHADO (RJ-060035)) X FRANCISCO CARLOS C.GOUVEA(20.685) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2001.002.012539-3 (21312) - SCALA COMERCIO E SERVICO DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538)) X ARTUR JUNQUEIRA DE ALMEIDA(21.312) (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOPES FIGUEIREDO (RJ-094682) Despacho:Conforme consta da determinação em anexo, foi criada nova ordem ao BACEN para bloqueio das contas nos bancos indicados. Decorrido o prazo de dez dias, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.002.025712-3 - JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431)) X MARIA ALICE MORIM DE SOUZA 23537 Despacho:Defiro suspensão pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.002.015020-0 - ROVAL SG COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X TRANSPORTADORA MATTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465) Despacho:Intime-se o exequente para indicar bens do devedor passíveis de penhora, considerando a inexistência de saldo nas instituições bancárias. \r\n\r\nProc. 2007.002.011114-1 - CARLOS HENRIQUE LOPES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Digam as partes sobre o interesse na designação de audiência de conciliação. Especifiquem provas, justiticadamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.011269-8 - JOSE CARLOS COUTINHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO ITAU S A Despacho:Esclareçam as partes sobre interesse na audiência previa de conciliação. Especifiquem, justificadamente, as provas a produzir. Junte o cartório o mandado constante do sistema. \r\n\r\nProc. 2007.002.012150-0 - MARIA ELISABETH DE BARCELLOS LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303)) X UNIBANCO S A Decisão:Defiro parcelamento nos termos requeridos, face ao que dispõe o Aviso 17/06, enunciado 27. Venha , de imediato, o pagamento da primeira parcela. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.002.012190-0 - MANOEL GONCALVES REITOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Tendo em vista que a parte não recolheu as custas, nem apresentou os documentos determinados para aferição de sua condição de hiposuficiência no prazo, JULGO EXTINTO o processo, cancelando a distribuição nos termos do que dispõe o art. 257 do CPC. PRI \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.007829-2 - RUTH RAMALHO DA SILVA X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA (RJ-141050), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Digam as partes em provas. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1999.002.003482-0 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980)) X AILTON MORAES SACRAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRIS MARIA MOREIRA LINHARES (RJ-079469) Sentença:Considerando o pagamento integral do débito pelo executado, conforme informou o exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente, se o caso. Custa ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.006108-3 - JOAO DE LIMA VELOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755)) X FLAVIA SERRAO SANZ Sentença:Homologo o acordo tal como celebrado às fls. 52/55, julgando extinto o processo, na forma do art. 269, III do CPC. Esgotado o prazo da transação e nada mais sendo requerido pelas partes, certifique-se o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.002.011195-1 - ESPOLIO DE NILSON GISMONTI (Adv(s). Dr(a). ISRAEL DA SILVA MATTA (RJ-064199)) X MARIA DO CARMO FARIAS GOMES (19.897) (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640) Despacho:Intime-se a dar prosseguimento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.013637-2 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (BCN) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X JOSE LUIZ MARTINS OITAVEM Despacho:Venha o recolhimento das custas faltantes, no prazo de dez dias, sob pena de baixa e arquivamento dos presentes. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.002.063827-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X DANIEL BARBOSA DA FONSECA E OUTRO Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 90. Em decorrência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, VIII, do CPC. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2001.002.009596-0 - JORGE CALAZANS ARANTES(21.150) (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE PAULA SILVA (RJ-086441)) X KATIA EMMA PELLEGRINI (Adv(s). Dr(a). ARTUR ANTONIO DA ROCHA (RJ-085831) Despacho:Intime-se o autor para regularizar sua representação processual, tendo em vista a informação constante do sistema quanto a seu patrono. Intime-se este também para esclarecer quanto à atuação neste feito, em razão daquela informação. Sem prejuízo, intime-se a parte ré para que venha regularizar as custas processuais, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, CANCELA \r\n\r\nProc. 2006.002.017390-9 - LEDA DINIZ COELHO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS ROCHA (RJ-100990), Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Conforme se constata do documento em anexo, não foi encontrado qualquer saldo na determinação de penhora eletrônica, não obstante se tratar de uma instituição financeira. Contudo, diante da manifestação de fls. 100, venha o pagamento da diferença entre o depósito efetivado e o valor de R$ 6.183,10, que fora determinado na penhora eletrônica, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora em todas as aplicações financeiras existentes em nome do banco réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.002.003418-2 - MARIA DO CARMO FARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X ESPOLIO DE NILSON GISMONTI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235), Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835) Despacho:Intime-se a exequente a dar prosseguimento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.002.012897-9 (23620) - JOSE AMERICO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430)) X CLINICA DE REP.CORCOVADO LTDA 23620 (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PORTELLA PAIM (RJ-073445) Despacho:Tendo em vista a alegação da exequente, efetuei nesta data nova solicitação eletrônica de penhora, conforme protocolo em anexo. \r\n\r\nProc. 2003.002.017113-9 - JOAO VAMONDES NETO 171139/03 (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X DAIMLERCHRYSLER DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:Indefiro expedição de ofício ao Detran, uma vez que o ônus de localização de bens do devedor é do exequente e não do Juízo. Fls 225, anote-se onde couber. Diga o exequente com pretende prosseguir com a execução.h \r\n\r\nProc. 2007.002.074874-0 - RAFAEL LEITAO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FILIPE CORREA SILVA VICENTE CHAVES (RJ-132724)) X TAII FINANCEIRA ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareçam as partes sobre provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.002.021236-6 (17098) - THEREZA FERNANDES DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X MURILLO CUNHA DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992), Dr(a). RONNY DE MELLO GOLSTORFF (RJ-053797), Dr(a). RICARDO FERNANDES DA SILVA PORTO (DF-010241), Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760) Despacho:Intime-se a inventariante a dar prosseguimento ao feito no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.017296-8 - CLESO NOGUEIRA NERY (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PADULA (SP-093586)) X CLEIDE NOGUEIRA NERY Decisão:Defiro, por ora, o valor relativo ao ITD, para que se realize a quitação, devendo a invenariante prestar contas no prazo de dez dias após recebimento. Expeça-se Alvará. Determino, outrossim, esclareça a inventariane se existe algum bem imóvel em nome do falecido, devendo, em todo caso, em razão de haver apenas herderios maiores e capazes, ser processado o presente na forma de arrolamento, vindo, em seguida, a partilha amigável, para agilização do feito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.067912-0 - SILOFI CARDIO SUPPLY COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X GUSTAVO DA COSTA PIRES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Intime-se o devedor para pagar o debito constante da planilha de fls. 102, no prazo de quinze dias, sob pena de incidir a multa prevista no art. 475 J do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.002.020978-3 - AVELINO TEIXEIRA E OUTRA(18997) (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA POUBEL (RJ-005640)) X JOAO CARLOS REGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE AZEREDO GLORIA (RJ-044674) Despacho:Intime-se o autor para dizer se tem interesse na continuidade dos presentes, tendo em vista o acordo há muito homologado por este Juízo, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de arquivamento e baixa. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.002.005395-1 (19533) - VIANELLO FERNANDES DE SOUZA (19.533) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO DA SILVA COELHO (RJ-024416) Decisão:Intime-se o executado para que pague o valor da condenação, nos termos da planilha apresentada pelo exequente, no prazo de quinze dias,sob pena de incidência da multa prevista no art. 475,J do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.072857-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARLY AGUIAR RAMOS Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar sua representação processual, tendo em vista a certidão retro, no prazo de dez dias. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1998.002.021236-6A (17098) - RICARDO FERNANDES DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERNANDES DA SILVA PORTO (DF-010241)) X THEREZA FERNANDES DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247), Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760) Decisão:Cuida-se de requerimento de remoção de inventariante formulada por um dos herdeiros de MURILLO CUNHA DA SILVA PORTO, sob a alegação de que a inventariante dos bens deixados por falecimento de seu pai, sua genitora, desviou valores relativos ao acervo após a morte do obituado, agindo, ainda ilicitamente na administração dos bens, e com desídia na defesa dos interesses do espólio. A resposta da requerida, especialmente o que se contém às fls. 185, e demais documentos que a acompanham, além de outros mais que se encontram nos autos, fornecidos pelo próprio requerente, nos informam sobre possível indício problemas ordem emocional e psiquiátrica do mesmo. Por tal razão, e a fim de evitar futura alegação de nulidade do presente procedimento, antes de se levar a efeito a decisão necessária e já adiada há tantos anos, determino a abertura de vista ao Ministério Público.Em seguida, venham-me conclusos. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAS E MORAIS C/C Declaratória E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.002.006213-2 - PATRICIA DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Defiro prova testemunhal, requerida pela autora, assim como documental superveniente para ambas as partes, devendo vir aos autos, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão. Defiro ainda prova pericial, nomeando o Dr. Ismar Tavares Pereira, que deverá ser intimado, para dizer se aceita o encargo e o valor dos honorários pretendidos. Determino o rateio dos valores pelas partes. Laudo em trinta dias após depósito de honorários que deverá ocorrer nos cinco dias após sua fixação ou homologação pelo Juízo. Intimen-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.000088-4 - CARMEN LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recebo o agravo retido nos autos, determinando a manifestação do agravado. Apos, conclusos para decisão. \r\n\r\nId: 553572"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2008.002.016807-4 - ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DO MORRO DOS MARITIMOS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Nos termos do artigo 5º, inc. II da Lei 7.347/85, a Associação que pretende propor Ação Civil Pública contra AMPLA, portadora de serviço de energia elétrica, compelindo-a à substituição de postes, tem que incluir entre suas finalidades institucionais a proteção ao consumidor. Analisando o reol do objeto social da entidade autora ( artigo 2º do Estatuto de fls. 13), verifica-se que a requerente não preenche o requisitos legal que a legitima o manejo de ação desta naturea. Assim sendo, manifeste-se a autora acerca de sua legitimação, fazendo-o no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.002.001653-9 - EGBERTO PORTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Sentença:...Isto posto, julgo improcedente o pedido inicial, e condeno o autor em custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.002.021250-2 - HSBC BANCK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MANOEL AUGUSTO REAL Sentença:Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC, haja vista a desistência da parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.019419-0 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X GILMAR PAIXAO DOS SANTOS Despacho:Fls. 124. Defiro vistas dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nCancelamento de registro imobiliário \r\n\r\nProc. 2005.002.023639-5 - PAULO CARDOSO DA SILVA, ESPOLIO DE IVAN PEDRO DA SILVA, JANETE DIAS DE BRITO CRUZ PEREIRA PAULINO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X RAFAEL ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820)), JOAQUINA GEORGINA LEITE MACALAO), CRISTIANO DA SILVA LIMA, Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106) Decisão:Considerando que o cartório não tem personalidade jurídica para figurar no pólo passivo, anote-se a subtituição na DRA por seu Tabelião.Venha a declaração de renda e bens da Receita Federal da segunda ré, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade, após, apreciarei o pedido de denunciação da lide. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.002.016323-5 - SENAI SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL DEPARTAMENTO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MAIA DE OLIVEIRA (RJ-060501), Dr(a). ELIZABETH HOMSI (RJ-037313)) X CIA FLUMINENSE DE TECIDOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Fls. 316. Defiro. Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2001.002.002537-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096)) X JOHN BOY DE DOCES E SALGADOS LTDA Fls. 141. Oficie-se a Receita Federal.(CONTA 1110-6 R$ 3,65) \r\n\r\nProc. 2002.002.008708-4 - CONDOMINIO CAMBOINHAS MALL (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993) Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre o Laudo do Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2003.002.007342-7 - CONDOMINIO EDIFICIO SOLAR PRISCILA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BARBOSA CORTES FREITAS (RJ-026569)) X CLAUDIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728) Sentença:Considerando que às fls. 189 o exeqüente informa a quitação do débito;Considerando o princípio da utilidade processual, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.074098-1 - SERGIO COSTA DA SILVEIRA, ANDREA QUEIROZ SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812)) X RRC ASSESSORIA EMREENDIMENTOS E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA MOURA FRANCESCONI DE LEMOS PEREIRA (RJ-126530) Despacho:Manifestem-se as partes derradeiramente, em forma de memoriais, no prazo sucessivo de 15 dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.002.012452-6 - CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948)) X PAULO VIEIRA DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.014555-4 - HOSPITAL DO CORAÇAO SAMCORDIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA DA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.013969-4 - CLAUDIO LOPES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X BANCO GE CAPITAL SERVICES S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.002.026843-3 - AUREA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELLE DE AZEVEDO MACHADO (RJ-117686)) X ESPOLIO DE JOSE AIROSA GALVAO (Adv(s). Dr(a). GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS (RJ-135683) Despacho:Fls. 129. Aguarde-se pelo prazo de 60 dias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.018886-5 - GUILHERME BOLCKAU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES (RJ-102302)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 228. Aos interessados sobre os honorários do perito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.064204-1 - ELIANE VANNUCCI PEREGRINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COM PART LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Fls. 150. Aos interessados sobre os honorários do perito. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1993.002.002637-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FREZE DA SILVA (RJ-076042)) X ESPOLIO DE ALZIRA MAIA FELIX (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291) Despacho:Venha a guia de depósito efetuado no prazo de 48 horas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.000847-0 - JOSE LINO GURGEL (Adv(s). Dr(a). ALCIO GURGEL NETO (RJ-129564)) X RIVY COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL GRACA (RJ-100554)), Fiador: JOSE AUGUSTO DE GASPAR LONTRO), Fiador: WILMA DA SILVA LONTRO Despacho:Intime-se a parte ré, através de seu patrono, via DO, a fim de cumprir a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.069301-4 - SEBASTIAO CARLOS BORGES DE MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PELEGRINETI LOURENÇO (RJ-062189)), PATRICIA HARFIELD CASTANHEIRA MENEZES, Dr(a). MARIA LUIZA RODRIGUES PEGADO (RJ-032604) Sentença:...Assim, julgo procedentes os embargos à execução a fim de declarar a impenhorabilidade do bem de família. Expeça-se mandado ao R. I. para levantamento da penhora. Condeno a embargada nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 na forma do art. 20, §4º, do CPC. Venha a indicação de bens à penhora. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.003385-5 - PAULO ROBERTO CABRAL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). BRUNO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-055042)) X VALTER SINDER (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (RJ-033223) Sentença:...Assim sendo, julgo improcedentes os embargos e condeno a parte embargante nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 900,00 (novecentos reais), com fulcro no art. 20, §4º, do CPC. Prossiga-se com a execução. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.002.023304-5 (3817) - CITIBANK N.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X HIPER PEDRAS DECORATIVAS LIMITADA E OUTRO E OUTRO Ao interessado sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 1999.002.024250-6 - CENTRO MODERNO DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X TANIA MARIA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELO CARLOS BOECHAT DA SILVA (RJ-104803) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2000.002.008562-9 - RODOLFO ALMEIDA HOFFMANN (Adv(s). Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027)) X VICTOR DA C. LORIVAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Fls. 56.Defiro. Pagas as custas, expeça-se a certidão desejada.(R$ 9,12 - 1102-6 + funperj + fundperj) \r\n\r\nProc. 2002.002.002312-4 - BOTELHO REPARACAO DE VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X ADREANO PEGORARO CARNEIRO Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Procedi ao desbloqueio on-line conforme documento em anexo. Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.020775-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARIA CRISTINA DA SILVA JORGE Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão. 2. Ao exeqüente para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.002.008628-1 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACIA MARIA DE LIMA FALCAO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X SCRAP PAPER DISTRIBUIDORA DE INFORMATICA E PAPELARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.065607-6 - INDUSTRIA E COMERCIO COPAS S A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X DORMIR E AMAR COLCHOES LTDA Fls.87. Defiro. Oficie-se a Receita Federal.(CONTA 1110-6 R$ 3,65) \r\n\r\nProc. 2007.002.073505-7 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580), Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X TEMA CONSTRUCOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.003273-5 - ELEDRAULICA 2006 COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARIO LIMA FERNANDES (RJ-145382)) X OBRA CENTER MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Ao autor sobre Carta Precatória negativa. \r\n\r\nProc. 2008.002.012902-0 - CHARITAS AERO CLUBE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-092192)) X NEUZA TEIXEIRA MELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.002.011763-7 - COLCHONOBRE INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FRANÇA ALVES (MG-074102)) X C J CORTINAS LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.011856-1 - ALEDI FIGUEIREDO E FIGUEIREDO, ISRAEL FIGUEIREDO JUNIOR, CARLOS HENRIQUE FIGUEIREDO, LUIZ GUILHERME FIGUEIREDO, ANA PAULA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para cumprimento da determinação do V. Acórdão de fls. 157/162, consistente na exibição de documentos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.004688-2 - GENÉSIO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão.2. Nomeio, em substituição ao Perito de fls. 90, o Dr. Ricardo Hallais.3. Intime-se o Perito para proposta de honorários que correrão por conta da ré. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.010330-0 - LIA CARDOSO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X IMOLA SAO FRANCISCO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Fls. 290. Defiro. Oficie-se ao Detran.(CONTA 1110-6 R$ 3,65) \r\n\r\nProc. 2003.002.024829-0 - FLAVIA MACIEL ABIB (Adv(s). Dr(a). RICARDO COULAMY (RJ-104122)) X ADILSON CHAVES FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068) Decisão:1-Junte-se.2- Segue decisão separado:Defiro. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. Nesta data.Intime-se os executados para complementar o débito. \r\n\r\nProc. 2004.002.021847-0 - ANA LUCIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS SANTOS QUEIROZ (RJ-100281)) X DULCE CARIOCA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA MELLO MIRANDA (RJ-097642), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo os embargos de declaração, pois tempestivos, e dou provimento aos mesmos para sanar a obscuridade da sentença.Assiste razão à embargante, devendo serem expedidos mandados de pagamento levando em conta a guia judicial de fls. 174 dos autos em apenso. E a execução foi extinta apenas com relação à lide principal.Quanto à lide secundária, ao executado (denunciada) para completar o valor do débito, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.002.017502-2 - ANA LUCIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119)) X DULCE CARIOCA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MELO CARDOSO (RJ-067938), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Independentemente do trânsito em julgado, expeçam-se mandados de pagamento conforme requerido às fls. 179.Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.014595-1 - PAULO ROBERTO BACCARAT (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Manifeste-se o exeqüente sobre fls. 140/141. \r\n\r\nProc. 2007.002.009943-8 - MONICA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177), Dr(a). SANDRA DE ALVARENGA NATAL (RJ-080926)) X MONDO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA), ROBSON DA COSTA GUIMARAES), L E P ADMINISTRADORA LTDA), RC GUIMARAES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421) Sentença:...Isto posto, julgo em parte procedente o pedido inicial e condeno a 1ª ré a restituir à autora 70% (setenta por cento) do que por ela foi pago a título de prestação, acrescido apenas de correção monetária, sem incidência de juros compensando-se, em liquidação, os valores que já foram pagos pela empresa. Em face da sucumbência recíproca, cada parte arcará com as custas realizadas e honorários de seus respectivos advogados. Julgo improcedente o pedido formulado contra o segundo, terceiro e quarto réus, e condeno a autora em custas por estes realizadas, mais honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais devidos pela autora, na forma do artigo 12 da Lei nº. 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.018876-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X NELSON LENINE BATISTA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699) Decisão:Fls. 172. Defiro. Suspendo o feito. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2001.002.006015-5 - ESPOLIO DE GUMERCINDO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X ELIANE NEVES DA MOTA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.002967-9 - RUTH CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LEITÃO (RJ-087557), Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido, e condeno a Fundação ré no pagamento das parcelas impagas no período de maio de 2005 a setembro de 2006, referentes à gratificação de insalubridade a que faz jus a autora, na forma requerida na letra \"a\" da exordial de fls. 07. Condeno também a ré em honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, deixo entretanto de condená-la nas custas processuais, em razão da isenção concedida pelo artigo 17, inciso IX, da Lei Estadual nº. 3.350/99. Em decorrência do reexame necessário, determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Intimem-se as Partes. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.002.067596-6 - CLAUDIA MARIA RIBEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DE ARAUJO Despacho:Retiro o processo de pauta.Junte-se a petição pendente do sistema. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.002.021207-5 - CELINA FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER LUIZ GUERRA DA FONSECA (RJ-115007)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:,,,Isto posto, concedo a tutela antecipada, e determino que a Amil Assistência Médica Internacional LTDA proceda à imediata autorização e custeio do tratamento no autor de oxigenação hiperbárica e curativos, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 em caso do descumprimento deste comando judicial.4. Cite-se e Intime-se. Oficie-se à Clínica Hiperbárica Hospitalar, via fax, para ciência da presente decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.026691-0 - JOSÉ OLIVEIROS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X UNIMED SÃO GONÇALO- NITERÓI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se \r\n\r\nProc. 2007.002.001701-0 - ORMY DE CASTRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993)) X BANCO CITIBANK SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.071369-2 - EDUARDO CIAMBARELLA (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-140986)) X FLUMINAUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742) Decisão:Por ora, indefiro o pedido de tutela antecipada, tendo em vista tratar-se de obrigação solidária entre o vendedor e o comprador do veículo, conforme art. 134 do CTB, in verbis:\"No caso de transferência de propriedade, o proprietário antigo deverá encaminhar ao órgão executivo de trânsito do Estado dentro de um prazo de trinta dias, cópia autenticada do comprovante de transferência de propriedade, devidamente assinado e datado, sob pena de ter que se responsabilizar solidariamente pelas penalidades impostas e suas reincidências até a data da comunicação.\"Indefiro a denunciação à lide, porquanto nas relações de consumo só é admissível a figura do chamamento ao processo, mesmo assim na hipótese de instar o segurador à responsabilidade contratada (art. 101, II do CDC). É vedada a denunciação pretendida (art. 88 do CDC). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.002.014030-1 - VERA LUCIA FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WARNEY JOAQUIM MARTINS (RJ-030015)) X MARCOS BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.074552-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X LEANDRO DA CONCEICAO DOS ANJOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.012934-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X VERA LUCIA VASCONCELLOS Na forma da Portaria 01/2006, manifeste-se os interessados sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.009284-3 - POUSADA MANHÃ DOURADA DE RIO DAS OSTRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO (RJ-003099), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Manifeste-se o exeqüente sobre fls. 223/224. \r\n\r\nProc. 2007.002.016853-9 - ELVIO RODRIGUES DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.027235-7 - RICARDO PINHEIRO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALES DO RIO COURA LTDA CERVEJARIA CINTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.009400-3 - ESPOLIO DE SAMUEL VICENTE FIGUEIREDO, EDECY FARIA DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X ANTONIO POLLOLA), GIOVANI SHIRIGLIO (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.002.008407-5 - OTTO LUIZ LIMA FRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO ESPOJEIRO FIGUEIREDO (RJ-092978)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2004.002.025814-4 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X GERALDO SERRAO RABELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640) Sentença:Considerando que o executado efetuou o pagamento da dívida;Considerando que às fls. 419 o exeqüente informa a quitação do débito;Considerando o princípio da utilidade processual, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, independentemente de trânsito na forma requerida às fls 419.Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 553573"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lizandra de Carvalho Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 03/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nRENATA COUTINHO VIEIRA - RJ121644 \r\n\r\n2007.002.004415-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nYARA GLORIA NOGUEIRA - RJ107037 \r\n\r\n2007.002.005010-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nGISELE STORINO CAVALCANTI - RJ162815E \r\n\r\n2007.002.072880-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nRAFAEL CAVALCANTI CRUZ - RJ122370 \r\n\r\n1995.002.000922-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2003 \r\n\r\nPRISCILA KOPKE LIMA COSTA - RJ109343 \r\n\r\n2008.002.005299-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nBIANCA DOS SANTOS NOGUEIRA - RJ157002E \r\n\r\n2002.002.014409-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nJANINI AMARAL DE ASSUMPCAO OBERLAENDER - RJ090609 \r\n\r\n2005.002.005757-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nMARCO CICERO BRASIL DE BARROS JUNIOR - RJ127456E \r\n\r\n2005.002.019987-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nWILSON OZÓRIO DA ROCHA FARIAS - RJ111958 \r\n\r\n2007.002.019242-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nEDSON OLIVEIRA DOS SANTOS - RJ030251 \r\n\r\n2005.002.000886-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DOS SANTOS - RJ066985 \r\n\r\n2005.002.001413-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nALEXANDRE PAIVA PEREIRA - RJ068679 \r\n\r\n2005.002.015214-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nGUILHERME HENRIQUE SARMENTO MATOS - RJ036158 \r\n\r\n2005.002.019684-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nSCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR - RJ119746 \r\n\r\n2007.002.002900-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nMARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA - RJ098971 \r\n\r\n2007.002.067878-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nVALDEA RODRIGUES DA SILVA NEIVA - RJ153568E \r\n\r\n2007.002.068554-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nDANIELE CABRAL SIMOES COSTA - RJ164642E \r\n\r\n2008.002.003221-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nJULIANA DE BRITO RIBEIRO - RJ146242E \r\n\r\n2005.002.020407-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nMATHEUS DE OLIVEIRA CHAVES - RJ165383E \r\n\r\n2007.002.067685-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nLENILSON SANTOS DO NASCIMENTO - RJ127523 \r\n\r\n2007.002.070911-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2005.002.024849-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nRAFAEL DO VALE CRUZ - RJ163634E \r\n\r\n2006.002.014669-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nCLÁUDIO BARBOSA TASSARA - RJ115767 \r\n\r\n2006.002.015696-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nFLÁVIA COSTA DE FIGUEIREDO - RJ134322 \r\n\r\n2007.002.011574-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nWALTER MACIEL BRETAS - RJ023578 \r\n\r\n2007.002.017295-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nHENRI RAMOS - RJ032937 \r\n\r\n2007.002.019091-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nMÁRCIO VINICIUS DE ALMEIDA OLIVEIRA - RJ156910E \r\n\r\n2007.002.019606-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nESTEFANO PONTES SALES - RJ163292E \r\n\r\n2007.002.074320-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nSILVIA CRISTINA DA SILVA - RJ136892 \r\n\r\n2006.002.069320-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nJABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF - RJ046906 \r\n\r\n2006.002.072296-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nLUCIANA BEGHE DE SOUZA - RJ103098 \r\n\r\n2007.002.014137-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nLETÍCIA DE BRAGANÇA TEIXEIRA PINTO - RJ138376E \r\n\r\n1986.002.000501-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2005 \r\n\r\nEDELCYR ALVES GAMEIRO FILHO - RJ143439 \r\n\r\n2005.002.022628-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nJOANA CURY KASTRUP - RJ111306 \r\n\r\n2005.002.024622-4A \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nVÍRGINIA CAETANO DO AMARAL - RJ148333 \r\n\r\n2005.002.026744-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nANDERSON COSTA DE OLIVEIRA - RJ150375E \r\n\r\n2006.002.011679-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nILIAN NUNES VIEIRA - RJ161622E \r\n\r\n2006.002.012244-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nMARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS - RJ084289 \r\n\r\n2006.002.070829-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\n2006.002.073939-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nSERGIO ROGERIO BRITO DUARTE - RJ027397 \r\n\r\n2007.002.018866-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS METRAN - RJ117102 \r\n\r\n2007.002.073865-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nId: 553582"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.002.003141-3 (25671) - ISADORA COSTA RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR COSTA RIBEIRO (RJ-142924)) X AGUINALDO CORREA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA ARAUJO (RJ-057907) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 1995.002.001381-8 (30002) - JULIANA TIMOTHEO DA COSTA PARDAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ALBERTO MARQUES BRAGA PARDAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RABELO VIEIRA (RJ-004686D) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da decisão de fls. 39. I-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.013900-8 - AMANDA MAIA SOARES DE SOUZA, DANILO MAIA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERREIRA VILLELA (RJ-051316)) X LUIZ JOSÉ SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908) Despacho:Oficie-se ao orgão indicado a fls. 108 para desconto da pensão alimentícia.Defiro ainda a expedição do oficio ao orgão empregador indicado no item 01 de fls. 107 para apurar se o alimentante ainda mantém vinculo de emprego com o orgão e, em caso negativo, seja informado o valor das verbas recebidas em caso de rescisão do contrato de trabalho.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.022960-2 - TULLA VALERIA ALONSO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO (RJ-128600)) X MAGNO MAURICIO AMOEDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DALVA LAURINDO ROSA (RJ-083144) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de dez dias. Após, ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.016335-9 - DIEGO FREITAS LEITE PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747)) X EVALDO ROMANO LEITE PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213) Decisão:Recebo o recurso de fls. 337/339 em seu efeito devolutivo. Ao apelado. Após ao MP. Por fim, cumpra-se a parte final da decisão de fls. 329. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.071305-0 - MARCELLO CISNEIROS SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA SILVA DOS REIS (RJ-118215)) X EDSON JOSE SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416) Decisão:Defiro JG ao réu. Aguarde-se a audiência designada. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.016393-3 - LETICYA LOPES FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILIA PIMENTEL DE MESQUITA (RJ-043537)) X ALTINEU FREITAS PEREIRA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2. Fixo os alimentos provisórios em 50% (cinquenta p/ cento) do salário(s) mínimo(s), pagável(eis) até o 5º dia últil de cada mês diretamente à representante legal do menor, mediante recibo, até que seja indicada conta-corrente para essa finalidade. 3. Designo o dia 01/07/2008, às 10:00 para realização prévia de conciliação a ser realizada perante o Juizado Informal Conciliador. 4. Cite-se o réu e intimem-se as partes, com a advertência ao réu de que o prazo para resposta fluirá até a data de audiência de instrução e julgamento, caso não haja acordo. 5. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.018086-4 - MATHEUS RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)) X FELIPE CESAR FIGUEIREDO DE AZEVEDO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2. Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do réu, mediante desconto em folha de pagamento e deposito na conta -corrente indicada. 3. Designo o dia 15/07/208 às 10:15 para realização prévia de conciliação a ser realizada perante o Juizado Informal Conciliador. 4. Cite-se o réu e intimem-se as partes, com a advertência ao réu de que o prazo para resposta fluirá até a data de audiência de instrução e julgamento, caso não haja acordo. 5. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.019185-0 - FABIOLA COSTA DELFINO E FRANCINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X ROGERIO PEREIRA DELFINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ FERNANDO WAITZ (RJ-055255) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2. Fixo os alimentos provisórios em 60% (sessenta p/ cento) do salário(s) mínimo(s), igualmente divididos entre os menores, pagáveis até o 5º dia últil de cada mês diretamente à representante legal dos menores, mediante recibo, até que seja indicada conta-corrente para essa finalidade. 3. Designo o dia 29/07/2008 às 10:15 para realização prévia de conciliação a ser realizada perante o Juizado Informal Conciliador. 4. Cite-se o réu e intimem-se as partes, com a advertência ao réu de que o prazo para resposta fluirá até a data de audiência de instrução e julgamento, caso não haja acordo. 5. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.019327-5 - ANA LARISSA ALMEIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X WILSON JOSE VIEIRA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2. Fixo os alimentos provisórios em 15% (quinze p/cento) da remuneração líquida do alimentante, mediante desconto em folha de pagamento.3. Designo o dia 29/07/2008, às 10:00 para realização prévia de conciliação a ser realizada perante o Juizado Informal Conciliador.4. Cite-se e intimem-se as partes, com a advertência ao réu de que o prazo para resposta fluirá até a data de audiência de instrução e julgamento, caso não haja acordo.5. Oficie-se para abertura de conta-corrente em nome da representante legal do alimentado.6.Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.002.018775-5 - FELIPE COTTA VIEGAS SUETE (Adv(s). Dr(a). VANESSA FERREIRA MOURÃO (RJ-139368) Decisão:Defiro JG. Junte-se comprovante de residência e regularize-se a representação processual do requerente, tudo no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. I-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.002.011227-1 - SUZANA HONTANA FREIRE (Adv(s). Dr(a). JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR (RJ-120171), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-120171)) X ROBSON VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.002.010828-8 - CARLA MONNERAT MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). EVELINE ITABORAI FERREIRA (RJ-126152)) X SYLVIO JOSÉ MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839) Despacho:Fls. 76 - Defiro. I-se. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.002.071425-0 - LUIZ AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X RITA DE CASSIA CORDEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida a fls. 94.Especifiquem as provas que desejam produzir, justificadamente.I-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.002.002819-7 - IZA PIRES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489)) X JERONIMO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339) Despacho:Reporto-me à parte final do despacho de fls. 156. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.009221-5 - RICARDO COLLARES DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASTOS COLLARES (RJ-083649) ATENDA-SE AO M.P. (JUNTAR DUAS DECLARAÇÕES COM FIRMA RECONHECIDA ACERCA DO LAPSO TEMPORAL DE SEPARAÇÃO DE FATO E ESCLARECER SE O PRIMEIRO REQUERENTE TRABALHA COM VÍNCULO, BEM COMO FIXAR PERCENTUAL DE ALIMENTOS NESTA HIPÓTESE) \r\n\r\nProc. 2008.002.019249-0 - ERIVELTO ORNELOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CARNEIRO COUTINHO (RJ-098281) Despacho:Corrija-se o nome do autor. Sem prejuízo, ao MP. I-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.073959-2 - CLAUDIA AMERICANO BARROCOS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-047341)) X ROGERIO HIROSHI KIYUZATO Decisão:Homologo a renúncia de fls.24. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.019492-9 - MARIA LUCIA DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GARCIA GUIMARÃES (RJ-108184)) X CARLOS AUGUSTO FERNANDES DE MENDONÇA Decisão:Defiro JG à autora.Venha cópia da petição inicial para instruir o mandado a ser expedido.Junte-se duas declarações, com firma reconhecida, que possam atestar o decurso do lapso temporal.I-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.071425-0A - RITA DE CASSIA CORDEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X LUIZ AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida. Recolham-se as custas processuais em 48 horas, sob pena de arquivamento. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.002.001174-5 (32258) - ANDRÉA ASSUMPÇÃO SEQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931)) X GERMINAL ROCHA SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Digam os exequentes e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.007307-3 - CARLOS ALBERTO ROCHA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS REGO (RJ-068701)) X ALBERTO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718) Despacho:Fls. 171 - Indefiro, por falta de amparo legal, já que a presente execução trilha os rumos do art. 652 do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.020089-7 - FABIO LAGOS LADEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)) X FABIO LUIS LADEIRA Decisão:Aguarde-se manifestação por 30 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.010845-4 - HENRIQUE JANIS PLATAIS FREITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X JOAO BATISTA FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972) Despacho:Fls. 175 - Defiro o prazo de 90 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.023022-5 - ISRAEL SERAFIM MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076)) X AMAURY DOS SANTOS MADUREIRA Despacho:Defiro a expedição de mandado de pagamento.Ao MP.I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.024104-1 - SERGIO RAPHAEL DE MATOS BITTENCOURT LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVIA GONÇALVES MARQUES (RJ-143129)) X SERGIO MACHADO BITTENCOURT LOPES Despacho:Avalie-se o bem. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.016082-1 - RAFAEL AVELLAR MACIEL GROSSI (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964), Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X PAULO ROBERTO FONTELLES GROSSI DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Fls. 291/292 - Defiro. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.013305-5 - BRENO LAMAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA LOCHA (RJ-116109), Dr(a). THAÍS DE ANDRADE RABELO (RJ-117366)) X ROGÉRIO PAULO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-025595) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se a vinda do pedido de informações. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.065237-0 - GABRIELA DE OLIVEIRA MOURA TRIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA FRANCIS CURY (RJ-096900)) X ADRIANO SANTOS TRIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o exequente. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.071557-3 - EWELLEN DA SILVA CARMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X ANTONIO DEVIO CARMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre o ofício de fls.82. \r\n\r\nProc. 2007.002.070697-5 - NICOLLE ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIA BENFEITAS DA SILVA (RJ-109981)) X MARCELO JOSÉ DA CUNHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO (RJ-056888) Despacho:Designo audiência especial para o dia 24/07/2008 às 14:15. I-se.. \r\n\r\nProc. 2008.002.000426-0 - ALEXANDRE CHANG KAPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA ALVES DA CRUZ (RJ-083823)) X ODIR CASTRO KAPP Decisão:Intimem-se os exequentes para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.001038-7A - ALAYDE VASCONCELOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE AZEREDO CYRINO (RJ-119376)) X PAULO CESAR FADA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LEMOS BARBOSA (RJ-046393) AO AUTOR P/ INSTRUIR A CARTA PRECATORIA C/ AS DEVIDAS COPIAS, DE ACORDO C/ ART. 202 DO CPC \r\n\r\nProc. 2008.002.019148-5 - THAIANE ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO EDUARDO ANDRADE DE ALMEIDA Decisão:1) Defiro a(o) exeqüente a gratuidade de justiça requerida;2) Cite-se o executado para os fins do artigo 733 do Código de Processo Civil;3) Expeça-se mandado ou precatória, conforme o endereço informado.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.019407-3 - STEFANY ARAUJO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)) X CARLOS EDUARDO BARBOSA Decisão:Junte-se cópia de comprovante de residência, da certidão de nascimento do exequente e do titulo executivo judicial, bem como comprovante de rendimentos ou da última declaração enviada à Receita Federal por sua representante legal, tudo no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.No mesmo prazo deverá ser regularizada a representação processual do exequente e juntada cópia da inicial para instruir o mandado de citação.I-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.012031-0 - PAULO SERGIO GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141)) X ANDREA DE SOUZA MATEUS), PRISCILA MATEUS GOMES), MARCOS PAULO MATEUS GOMES Decisão:Decreto a revelia da ré. Diga o autor e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.002.067918-0 - ANTONIA DE FATIMA GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-108753)) X LUCIANNA BARBOSA RODRIGUES PEDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro Gratuidade de Justiça à apelante.2. Recebo o recurso de fls. 75/77 em seus regulares efeitos.3. Ao apelado e ao Ministério Público.4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.008749-7 - ALINE PEREIRA LOBO X JOSE VITOR PEREIRA LOBO FARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445)) PAULO FARIA JUNIOR Decisão:Acolho a preliminar de fls. 52 vº para que a parte autora corrija o pólo ativo da demanda, no qual deve figurar a genitora. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.010520-9 - REGINA QUINTANILHA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ALDA MARIA MOREIRA RAMOS (RJ-138816)) X SIMONE QUINTANILHA MARINHO Decisão:Defiro a guarda provisória à requerente. Lavre-se termo, sem prazo, consignando que a guarda provisória valerá enquanto não for proferida decisão final no processo.Cite-se a genitora do menor pessoalmente.I-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.002.071425-0B - RITA DE CASSIA CORDEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X LUIZ AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida. Venham as custas processuais em 48 horas, sob pena de arquivamento. I-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1998.002.023850-1 (35948) - PEDRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR (RJ-122838)) X MARCELO ALVES SANTOS Despacho:Fls. 60 - Defiro. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.005780-6 - KATHIA TOSTES LINHARES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DOS SANTOS URURAHY (RJ-126172)) X TADEU TOSTES LINHARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA OLIVEIRA (RJ-148061) Decisão:Diante do que consta dos autos, DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO requerida a fls. 143/145, nomeando KATHIA TOSTES LINHARES SOARES Curadora do interditado, que deverá ser intimada para prestar o compromisso em livro próprio no prazo de 05 (cinco) dias, ficando dispensada de especializar em hipoteca legal.Lavre-se o competente termo e proceda-se à averbação necessária junto ao Registro Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.008920-4 - DALMIR POLICARPO PALMERIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X VINICIUS CORREA PALMERIM Decisão:Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 17/07/2008 às 14:00. Cite-se o interditando para comparecimento, observando-se os termos dos arts. 1181 e 1182 do CPC.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.017777-4 - LEILA GOMES DOS SANTOS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DENICE TEREZA DA SILVA JARDIM (RJ-044629)) X CLEMENTINA DOS SANTOS SILVA Despacho:Defiro JG.Junte-se comprovante de residência, cópia da certidão de nascimento da requerente e declaração de idoneidade da requerente, tudo no prazo de cinco dias.I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.002.008184-5 - MARIA CRISTINA BORGES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X MARCOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607) Despacho:Diga a requerente. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.014023-6 - DANUZA FREIRE ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247)) X JORGE FERNANDES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737) Despacho:Avaliem-se os bens. I-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.002.026296-5 (36203) - FELIPE BARRETO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X GILBERTO CUNHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Ao alimentante para recolher custas de intimação. \r\n\r\nProc. 2006.002.074079-8 - TITO BARTOLOMEU MALAVAZI (Adv(s). Dr(a). JUDITH MALAVAZZI DE SOUZA (RJ-092202)) X HERDEIROS DE NESTOR MALAVAZZI Ao autor sobre o ofício de fls.72. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.002.008256-4 - MARCOS DA SILVA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BERNARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C) Despacho:Reconhecida a firma do documento de fls. 86, ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.002.010113-7 - FLAVIO RENATO DA SILVA ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X MATHEUS MORETI ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250) Despacho:Diga o exequente e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.003597-7 - FABRICIO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BITTENCOURT DA SILVA (RJ-056406)), CELI MARIA BRAGANÇA SOARES, Dr(a). IARA GOMES DA SILVA (RJ-088221)) X JULIA BRAGANCA COSTA Despacho:Oficie-se para desconto do alimentos, na proporção de 20% dos ganhos líquidos do alimentante, observado o limite mínimo de 50% do salário mínimo. I-se. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.002.006854-7 - ARTHUR MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-103651) Decisão:Indefiro o requerido a fls. 29, por falta de amparo legal, devendo ser cumprida a decisão de fls. 27 no prazo improrrogável de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial.I-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.002.074039-9 - MARCIA HELENA DE OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) X MAGNO DO ESPIRITO SANTO DE JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.002.074812-0 - JECISAI DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217) ATENDA-SE AO M.P. (ESCLAREÇA O REQUERENTE A DIVERGÊNCIA DAS CERTIDÕES DE ÓBITO DE SEUS PAIS QUANTO À QUANTIDADE DE FILHOS (4 OU 5), BEM COMO JUNTE DECLARAÇÃO DE CONCORDÂNCIA DE TODOS OS SEUS OUTROS IRMÃOS). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.015076-6 - LEANDRO MUNIZ DA MOTTA NETTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X STEPHANIE LACERDA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513) Despacho:Mantenho a designação de fls. 163. I-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1979.002.000263-0 (7843) - RONALDO DOS SANTOS ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529) Despacho:Fls. 99 - Defiro. I-se. \r\n\r\nProc. 1986.002.003902-8 (17689) - ANTONIO NUTE BELMONT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABÍO HELMOLD REÍS (RJ-119700), Dr(a). JOEL DEVILART DOS SANTOS (RJ-003833) Despacho:Mantenho o despacho de fls. 33. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.020154-1 - ANA PAULA DA COSTA RUBIM MORAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-040607)), ARGEMIRO PEREIRA MORAIS JUNIOR, Dr(a). JAQUELINE DE SOUZA RODRIGUES (RJ-125378) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.002.010835-0 - MARIA HELENA COTTA DUTRA SANTANA X ANTONIO ABEL FONTELLA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCÁDIO (RJ-001583C) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se. (Pela ratificação do acordo em cartório) \r\n\r\nId: 553575"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.002.002568-6 - NATHALIA BARBOSA MENDES (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X JUCIMAR BORGES MENDES (Adv(s). Dr(a). HELGA LISE MANSUR RAMOS DE PINHO (RJ-103800) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.069345-2 - MATHEUS ALBERTO DE ALMEIDA COTRIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TALMO RANGEL CANELLA FILHO (RJ-121755)) X CLAUDIO ALBERTO COTRIM ...Autos em cartório aguardando manifestação da parte autora. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.012956-5 - ALEXANDRE BOCCO VIDAL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CARVALHO BOCCO (RJ-142369)) X ALEXANDRE NUNES VIDAL (Adv(s). Dr(a). NANCI NUNES VIDAL (RJ-045680) ...Ao autor sobre a devolução da intimação do réu com informação de \"mudou-se\". \r\n\r\nProc. 2006.002.013988-4 - MARCIA MUDJALIEB LARA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERREIRA DA SILVA (RJ-077202), Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X RODRIGO ZAGALLO MUDJALIEB LARA) OYAMA DE LIMA LARA (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771) Autos desarquivados. À parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.002.066693-0 - ABILIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (RJ-052173)) X FERNANDO CESAR LAGO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421) Sentença:...Por ser assim, julgo PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido e condeno os réus a pensionar o autor, solidariamente, na forma do art. 12, do Estatuto do Idoso, com a importância mensal equivalente a 1 (um) salário mínimo mensal, a ser depositado em conta corrente ...Custas processuais e honorários de advogado pro-rata, nos termos do art. 21, do CPC, considerando que houve sucumbência recíproca. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.006346-0 - DAVID LUIZ COLOCCI MADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRINEI SOARES DE SOUZA (RJ-031101)) X MANOEL DAVID MADEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA JACINTHO NUNES (RJ-098550) Portaria nº 01/2004:...\"À parte autora, para levar em mãos o ofício de desconto de pensão alimentícia ao Banco Sudameris ou pagar as custas referentes à expedição do mesmo pelo correio\". \r\n\r\nProc. 2008.002.013434-9 - STEFANY PEREIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620)) X FERNANDO FERREIRA VALENTE Decisão:Defiro a gratuidade.2)Recebo a emenda a inicial de fls. 18, anote-se onde couber.3) Fixo os alimentos provisórios em 20% dos rendimentos líquidos do alimentante...Caso o alimentante esteja trabalhando sem vínculo empregatício, o pensionamento será de 30% do salário mínimo, a serem entregues em mãos do(a)(s) autor(a)(s) e/ou seu representante legal, mediante recibo, ou depositados em conta bancária, em qualquer caso até o 5° (quinto) dia útil de cada mês.5) Designo o dia 29/07/2008, às 13:40 horas, para audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o mesmo dia, às 14:30 horas, caso não haja solução consensual para a questão... \r\n\r\nProc. 2008.002.017716-6 - FÁBIO DE AZEVEDO REZENDE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZILMAR FERREIRA DE RESENDE Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2)Fixo os alimentos provisórios em 60% do salário mínimo, a serem entregues em mãos do(a)(s) autor(a)(s) e/ou seu representante legal, mediante recibo, ou depositados em conta bancária, em qualquer caso até o 5° (quinto) dia útil de cada mês.3) Considerando que o réu é domiciliado em distante Estado da Federação, deixo de designar a A.C.I.J., devendo o feito tramitar pelo rito comum ordinário a partir desta decisão.4) Cite-se o réu para, se quiser, oferecer resposta, no prazo do art. 297, do CPC, devendo constar do mandado as advertências contidas no art. 285, da mesma lei processual, e intimem-se ambas as partes desta decisão.5) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.074719-9 - IVAN JUAREZ DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020)) X JORGINA MARIA COSTA MORAES Decisão:1)Indefiro a gratuidade, diante dos ganhos do autor (cf. fls. 15/17). Recolha-se as custas, no prazo legal.2)Sem prejuízo, cumpra-se integralmente o item 2 da determinação de fls. 32. \r\n\r\nDeclaratória C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos E Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.071677-4 - GUILHERME GOMES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ABREU GOMES (RJ-099724)) X ROSINETE SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186) Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça à ré.2)Designo o dia 26/06/2008, às 13:40 horas para audiência informal de conciliação perante o JIC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.015755-2 - RODNEY SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE THOMÉ DE OLIVEIRA MORORÓ (RJ-118952) Despacho:Aos interessados sobre certidão de fls. 94. Sem prejuízo, reitere-se o ofício de fls. 86, com prazo de 10 (dez) dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2007.002.069829-2 - PAULO ROBERTO DE SOUZA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA JORGE RODRIGUES (RJ-116468) Despacho:(Fls. 36/37) Regularize-se, eis que não está firmada pela patrona constituída.Feito, ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.004079-1 - ANTONIA AVILA NUNES (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607)) X JOSE JUACIR NUNES Despacho:Nada a prover eis que a distribuição já foi cancelada. \r\n\r\nProc. 2007.002.066731-3 - VALDERECY SANTANA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA BRANDÃO DA SILVA SANTOS (RJ-077717)) X NAIR RODRIGUES SANTANA Despacho:Cumpra-se a 2ª parte da determinação de fls. 22, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.002.000101-5A - PAULO ROBERTO DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLARET DA SILVA (RJ-004287D)) X CAMILA ANDRADE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Regularize o excipiente a sua representação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.017752-8 - ARYEL EMANNUELLY PERES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126)) X DECIO DE OLIVEIRA PINTO Despacho:An tes, informe o exequente, comprovadamente, quanto ao cumprimento pelo empregador da determinação contida no ofício de fls. 97 dos autos principais em apenso.Na oportunidade, retire a parte autora o mandado de averbação de paternidade já expedido em 05/07/2007. \r\n\r\nProc. 2007.002.072668-8 - MATHEUS JOSE SILVEIRA ALVES E SILVA (Adv(s). Dr(a). JANETE DE FATIMA CANSIAN TOSTA POSSIDENTE (RJ-131600)) X MARCIO ALVES DA SILVA Despacho:1)Reitere-se fls. 40, com prazo de 10 (dez) dias para resposta.2)Sem prejuízo, venha planilha atualizada e discriminada do débito, abatendo-se os depósitos de fls. 56 e 65. \r\n\r\nProc. 2008.002.000101-5 - CAMILA ANDRADE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLARET DA SILVA (RJ-004287D) Despacho:Diga a exequente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.006398-5 - ALLAN CINTRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X ADELIO LASSE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho:Antes, manifeste-se o executado sobre a proposta de fls. 63. \r\n\r\nProc. 2007.002.006406-0 - MARIANA PEIXOTO VIEIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE HERMES BRUM RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938) Decisão:Assiste razão ao Ministério Público, como não houve o pagamento das prestações vincendas (cf. fls. 58/59), renove-se o mandado de prisão por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.002.015095-1 - HERCULES DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X INGRID BUCZYNSKI RIBEIRO E OUTROS Decisão:Adoto como razões de decidir as lançadas pelo Ministério Público e, em decorrência, defiro parcialmente a liminar para suspender o desconto de 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do autor a título de alimentos em relação à 1ª e 2º réus (INGRID e HERCULES), e quanto ao 3º réu (PATRICK) aguarde-se a resposta. Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.002.068735-0 - NADESCHDA ZIBOROFF DE SOUZA, NAYARA ZIBOROFF DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). MICHELE DA SILVA LESSA (RJ-099591) Despacho:1)Venha a declaração a que se refere o § 1º, do art. 4º, da Lei nº 1.060/50, bem como a declaração de isento emitida pela SRF e/ou comprovante de rendimentos da apelante.2)Sem prejuízo, certifique-se o valor das custas do recurso. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.002.013561-3 - ADRIANA CARVALHO RODRIGUES X IZIDORO SILVA AREAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANESSA ALENTEJO DE SOUZA (RJ-144438)), CAIO VICTOR DOS SANTOS AREAS), ANDRE CONCEICAO DOS SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Prorrogo a guarda provisória por 120 (cento e vinte) dias. Expeça-se termo. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.007032-0A - ESPOLIO DE JOSE FRANCISCO DE MARTINO, Interessado: JANETH LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X REGINA MAURA DO VALE SILVA (Adv(s). Dr(a). ZAILSON COSTA GUEIROS (RJ-077619), Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282) Decisão:...Por ser assim, REJEITO a presente impugnação, para garantir à autora os benefícios da Assistência Judiciária. P.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.002.013938-0 - MARCIO ANTONIO LAGE DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X HELIO DIAS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERIO DE ALMEIDA CORDEIRO (RJ-001341) Despacho:Indefiro o requerimento de fls. 112, por se tratar de ônus do patrono constituído. \r\n\r\nProc. 2007.002.018724-8 - MARIA CLARA FERNANDES DE CHRISTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X NORBERTO SANTOS FERNANDES Despacho:1)Prorrogo a curatela provisória por 90 (noventa) dias. Expeça-se termo. Dê-se ciência ao MP.2)Sem prejuízo, informe o cartório sobre o alegado às fls. 59. \r\n\r\nProc. 2008.002.001566-0 - GLAUCIO COUPEY QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-034704)) X SIGLIA COUPEY QUINTANILHA Despacho:Mantenho a decisão de fls. 25 por seus prórpios fundamentos. Recolha-se as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2006.002.010809-7 - LUIZ FERNANDO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEODORO CUNHA (RJ-040625)) X ELIZABETH GAZAL FEIJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Antes, intime-se pessoalmente as rés para que informem sobre outros parentes do suposto genitor, bem como se sua genitora é viva. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.014986-0 - GUSTAVO ARANTES HOFMANN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X LUIZ DAVI RIBEIRO DE OLIVEIRA Despacho:Esclareça o requerimento de fls. 166, eis que já foi autorizada a citação na forma do §2º, do art. 172, do CPC, conforme determinação de fls. 157. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.002.015942-5 - FRANCISCO EDUARDO DE SOUZA FALCON (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL (RJ-131611)) X ADRIANA FERREIRA DE SOUZA FALCON Decisão:Vistos etc.Considerando que o requerimento tem mera finalidade de prevenir eventual responsabilidade do cônjuge que pretende se retirar, defiro a liminar, para autorizar o auto-afastamento da parte requerente do lar conjugal, podendo a mesma de lá retirar apenas seus pertences de uso pessoal.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.002.016784-9 - FLAVIO RENATO DA SILVA ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). SHEILA AVELINO B. DA SILVA (RJ-116180), Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X MATHEUS MORETI ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Autos desarquivados: A parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.002.026839-6 - ANTONIO CARLOS PORTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA FRANCIS CURY (RJ-096900), Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260)) X REGINA LUCIA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSEMIR PEREIRA VITAL (RJ-004642) Autos desarquivados: A parte interessada \r\n\r\nProc. 2007.002.005718-3 - JULIA DRUMMOND NOCE (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X IRAPUAN NOCE BRAZIL Portaria nº 01/2004:...\"À parte autora, para tirar cópias da petição inicial para instruir o mandado de citação, bem como recolher as custas de correio outra vez, uma vez que a expedição do mandado será para endereço diverso ao anterior.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.013701-4 - RAISSA PESSOA BHERING (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X HELMAR BHERING Despacho:Venha a concordância do réu quanto ao pedido de desistência eis que já foi citado. \r\n\r\nProc. 2007.002.019754-0 - MARCUS MARCH GOMES E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE MENDES DOS SANTOS (RJ-140839)) X HELENA REIS DA COSTA MARCH E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:Vistos etc.Considerando que no caso em tela já restou frustrada uma tentativa de conciliação, o que indica ser improvável a obtenção da transação, passo a sanear o feito, o que faço com base no § 3º, do art. 331, do CPC, que foi acrescentado pela Lei nº. 10.444/2002. Rejeito a preliminar argüida, tendo em vista que como bem ressaltou o Ministério Público a pretensão deduzida na inicial que é de redução de alimentos, é, nesse sentido, compreensível.No mais, presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo.Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições ao regular exercício do direito de ação, não havendo questões processuais pendentes, nem nulidades a sanar, motivo pelo qual dou o feito por saneado.Defiro a produção das provas documental e orais, bem como a expedição dos ofícios requeridos pelo Ministério Público às fls. 129vº.A audiência será desiganada após a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.002.073954-3 - ELIZA CARLA GAMA MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018)) X JOSE ANTONIO MARTINS ALVES FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.074859-3 - JARBAS MARIA DA SILVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607)) X SAMYRA SEGHIR SILVEIRA E OUTRO Decisão:Mantenho a decisão arguida pelos próprios fundamentos, ressaltando que o autor sequer juntou cópia da sentença que fixou os alimentos que se pretende modificar. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.002.015241-6 - JULIANA FERNANDES RUSCHI BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO ALVES DA CRUZ (RJ-113873)) X LUIZ HENRIQUE BARROSO Autos desarquivados: A parte interessada. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.002.017021-0 - ESPOLIO DE SÉRGIO REVELES ESPÓSITO E OUTRO, Inventariante: GEORGIA PEREIRA ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO CARLOS REVELES ESPOSITO (RJ-046839)) X ELIZABETH PEREIRA ESPÓSITO (Adv(s). Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918) Despacho:Cumpra-se o E.T. da determinação de fls. 242. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.002.017614-2 - CRISTINA DUQUE ESTRADA LOPES (Adv(s). Dr(a). WAGNER MENDES BEZERRA DE MENZES (RJ-110281), Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114)) X ISSAM MUHAMMAD ISA KHALIL JABER (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CARLA MARCOLIN (SP-136140), Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139) Despacho:Antes, aguarde-se o retorno da carta precatória com o devido cumprimento (fls. 806/807).Sem prejuízo, certifique-se conforme requerido pelo Ministério Público ás fls. 808. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.002.025165-7 - LEONARDO ASSAD LOMONACO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592), Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794) Despacho:Expeça-se carta de Adjudicação em favor de Renata de Souza Pereira da Silva, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.002.001830-0 - DANIEL DE ANDRADE COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UTHANT PIMENTEL (RJ-093953), Dr(a). ALEXANDRE ARANHA FREITAS (RJ-124069) RECOLHA-SE AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO SUPRA(A GRERJ DEVE SER PREENCHIDA DA SEGUINTE FORMA: CAMPO 17: TAXA JUDICIÁRIA, CAMPO 30: CONTA 2101-4, CAMPO 43: R$ 44,45). \r\n\r\nProc. 2007.002.067140-7 - MANOEL CASTRO MARTINS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031), Dr(a). ALLAN PIRES IBRAHIM JUNIOR (RJ-105243)) X ROSANA SIQUEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) À parte interessada para recolher as custas para expedição de Carta de Sentença e autenticação de cópias, devendo a Grerj ser preenchida da seguinte forma: no campo nº 10: Atos do Escrivão; campo nº 24: conta nº 1102-3; campo nº 36: R$ 9,12; campo nº 11: APCJ; campo nº 25: conta 1110-6; campo nº 37: R$ 25,48; campo 41: R$ 34,60; campo 42: R$ 10% do campo 41; campo 34: conta 6002-25174-9 (FUNPERJ); campo 47: R$ 1,73, no campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj); campo nº 48: R$ 1,73. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.002.013051-2 - JAIR UMBELINO FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANA RITA DE OLIVEIRA (RJ-077376)) X LUCIMERE CARVALHO DA COSTA FREIRE (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-110491) Decisão:...Rejeito as preliminares, tendo em vista que não há dúvida que o autor veio a juízo buscar a separação, sendo que o fato dos filhos estarem residindo em companhia de um ou outro não esvazia o objeto do pedido de guarda...Defiro a produção das provas documental e orais.Designo o dia 08/07/08, às 15:00 horas, para a realização da A.C.I.J.Intimem-se, advertindo-se as partes de que em caso de ausência será aplicada a pena de confesso. \r\n\r\nProc. 2008.002.013221-3 - OSVALDO CORREA DA SILVA LINDENBERG (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339)) X SILVIA DOS SANTOS DE AGUIAR Decisão:1)Defiro a gratuidade.2)Designo o dia 26/06/2008, às 14:00 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação, com o objetivo de convolar a separação em consensual, a ser realizada perante o JIC.3)Cite-se e intime-se a parte ré a comparecer ao ato, ficando advertida de que, frustrada a tentativa de composição amigável do litígio, disporá do prazo de 15 (quinze) dias para oferecer resposta, a contar da data acima aprazada, por intermédio de advogado ou Defensor Público, sendo que, decorrido tal prazo sem sua manifestação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (arts. 285 e 319, ambos do CPC).4)Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.068263-4 - JANAINA DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X DJAIR ALMEIDA NOGUEIRA) Decisão:Venha a afirmação de ausência. Feito, cite-se por edital. \r\n\r\nId: 553583"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Jamyr Antonio Gomes Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2006.002.067246-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:J. Dê-se vista às partes pelo prazo de 15 dias, sucessivamente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.007986-5 - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL X CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHET S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A) Despacho:J. Defiro. Dê-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.071689-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S A RENAVE (Adv(s). Dr(a). HERNANI GERALDO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-004299D), Dr(a). YOSHISHIRO MINAME (SP-039792)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI Decisão:Isto posto, tendo em vista a discordância do Embargado, rejeito a indicação de bem à penhora feita pela parte embargante, por não obedecer a gradação legal, determinando a SUSPENSÃO dos Embargos à Execução, opostos por EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S A RENAVE, até efetiva penhora e/ou arresto dos bens desta, e, consequentemente, garantido o Juízo na forma estatuída pela Lei nº 6.830/80 (art.16,§ 1º).Prossiga-se na Execução Fiscal em apenso, procedendo-se a penhora on line, na forma requerida às fls.109 dos embargos, a fim de que seja garantido o juizo, devendo a Municipalidade, para isso, trazer aos autos os cálculos com o valor total do débito.Certifique-se.P. I. \r\n\r\nProc. 2008.002.019286-6 - ALMIRO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ASSUMPCAO E SOUZA (RJ-057589)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Proceda a parte embargante o Apostilamento da conta 1102-6 , para a conta 1105-6 dos Atos dos Escrivães da Dívida ATiva.\". \r\n\r\nProc. 2008.002.019287-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte autora o apostilamento da conta dos atos da escrivania (1102-3 p/1105-6) e a sua complementação no valor de R$ 36,52. O Funperj e o Fundperj deverão ser complementados no valor de R$ 1,82 cada.\" \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.121.022230-3 - MUNICIPIO DE NITEROI X AMAURILIO CHRISOSTOMO DE MATTOS MATHEUS (Adv(s). Dr(a). SEMIRAMIS NUNES DA COSTA (RJ-046154) Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, JULGO EXTINTO OS PROCESSOS DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI, concernente aos anos findos de 1998, 1999, 2000 e 2001 (Processo nº 2003.121.022230-3 e Apenso nº 2004.121.020957-0, 2005.121.021647-2, 2005.121.055337-3), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, bem como, DETERMINO A PROSSECUÇÃO DOS FEITOS EXECUTIVOS, relativos aos exercícios de 2002 a 2004 (Processo nº 2005.121.090927-1 e Apenso nº 2005.121.130668-7, 2005.121.177428-2), em seus ulteriores termos, desapensando-os, tornando-se o mais antigo o principal. \r\n\r\nProc. 2004.002.024000-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X WILSON EDSON FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SALOMAO ABIB (RJ-033401) Sentença:Ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, ACOLHO EM PARTE a exceção de pré-executividade, DECRETANDO a prescrição do crédito tributário discriminado na CDA que deu origem a estes autos, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de WILSON EDSON FIGUEIREDO DOS SANTOS _ Processo nº 2004.002.024000-0, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.002.001114-4 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A) Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para, extinguir o processo de EXECUÇÃO FISCAL (processos nº 2006.002.001114-4), concernente ao ano findo de 2000, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Outrossim, DETERMINO A PROSSECUÇÃO DOS FEITOS EXECUTIVOS relativos aos exercícios de 2001 e 2002 (Processos nº 2006.002.001112-0 e 2006.002.001110-7), em seus ulteriores termos, desapensando-o destes autos. \r\n\r\nProc. 2006.002.001225-2 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A) Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para, extinguir o processo de EXECUÇÃO FISCAL (processos nº 2006.002.001225-2), concernente ao ano findo de 1999, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Outrossim, DETERMINO A PROSSECUÇÃO DOS FEITOS EXECUTIVOS relativos aos exercícios de 2001 e 2002 (Processos nº 2006.002.001230-6 e 2006.002.001232-0), em seus ulteriores termos, desapensando-o destes autos. \r\n\r\nProc. 2006.002.001235-5 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A) Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para, extinguir os processos de EXECUÇÃO FISCAL (processos nº 2006.002.001235-5 e 2006.002.001236-7), concernente aos anos findos de 1999 e 2000, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Outrossim, DETERMINO A PROSSECUÇÃO DOS FEITOS EXECUTIVOS relativo ao exercício de 2001 e 2002 (Processos nº 2006.002.001239-2 e 2006.002.001240-9 ), em seus ulteriores termos, desapensando-o destes autos. \r\n\r\nProc. 2006.002.001535-6 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A) Sentença:(...) Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para, extinguir os processos de EXECUÇÃO FISCAL (processos nº 2006.002.001535-6 e 2006.002.001536-8), concernente aos anos findos de 1999 e 2000, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Outrossim, DETERMINO A PROSSECUÇÃO DOS FEITO EXECUTIVO relativo ao exercício de 2001 (Processos nº 2006.002.001538-1 ), em seus ulteriores termos, desapensando-o destes autos. \r\n\r\nProc. 2006.002.067411-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X DOCE NA BOCA DE NITEROI COM DE DOCES Decisão:(...) Ante ao acima exposto, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da presente ação devendo a penhora recair sobre os bens dos sócios procendendo-se a penhora on line dos sócios mencionados às fls. 17.Intime-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.024500-1 - CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046)) X MUNICÍPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) De acordo com a O.S. no. 01/07 deste Juízo - \" MANDADOS EXP. À DISPOSIÇÃO DAS PARTES. \" \r\n\r\nId: 553579"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cintia Santarem Cardinali \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Vieira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.017836-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RITA DE CASSIA PEREIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência do despacho de fls. 12: \"Designo o dia 10 /06/08, às 13:00 horas , para a realização da audiência. Intimem-se todos e comunique-se ao Juízo deprecante.\" - Republicado por ter saído com incorreção. \r\n\r\nId: 553577"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Helena Maria Marinho Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização C/C Art. 129, § 1º, Inciso I do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave - Se Result N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.002.014785-3 - MINISTERIO PUBLICO X MARLON EDUARDO GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002) À DEFESA DO RÉU EM CONTRA-RAZÕES \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2008.002.001613-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEONARDO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). MAUSE PIMENTEL DE OLIVEIRA COSTA (RJ-056129) À defesa do réu em diligência. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação; Art. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir Veículo em Via Pública Sem Habilitação; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.002.016869-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CAROLINA TORRES BARROS (RJ-159078E)) X JEFFERSON DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). CARLOS DONATO FRANCO DE ALMEIDA SERRA (RJ-140823) À DEFESA SOBRE FLS. 134 \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2000.002.010938-5 - MINISTERIO PUBLICO X DIEGO RANGEL MARINS (Adv(s). Dr(a). WALFRIDO BORBA DE MOURA NETO (RJ-060550) À DEFESA SOBRE FLS. 243/244 \r\n\r\nId: 553578"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rosane de Souza Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.812.003710-6 - LUIZ CARLOS PINTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X HABITACIONAL HAB-M PORTUGAL INVESTIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO AZEVEDO JABOR CAMPOS (RJ-127269) Decisão:Determinei na presente data o bloqueio de valores em contas da parte executada através do sistema BACEN JUD de penhora \"on line\", conforme protocolo anexo. Aguarde-se, por dez dias, em cartório. Após, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto ao bloqueio determinado. \r\n\r\nProc. 2006.812.010818-8 - FABRICIO OLIVEIRA MORAIS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CASARIM FERNANDES (MG-076253)) X PLANETA TERRA AZUL VIAGENS E. T. LTDA DE ORDEM: \"DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO PLENA.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.011322-8 - JAIR JOSÉ DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho: Intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.812.012259-6 - ROGERIO NADER DAMIÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA ALVES PEREIRA (RJ-105289)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). EWALDO SOARES NETO (RJ-138956E), Dr(a). MARÍLIA CANELA ADAD PARREIRAS (RJ-128472) Despacho:Diga o exequente sobre o alegado às fls. 213/215. \r\n\r\nProc. 2007.812.004613-6 - PATRICIA ORNELAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (RJ-141791)) X UNIMED-VITÓRIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DE ABREU (RJ-136703), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909), Dr(a). RENATA ANTUNES BARCELLOS (RJ-134553), Dr(a). RODRIGO RAMPINI CHAVES (RJ-147422) Decisão:RATIFICO, para que surta(m) seus jurídicos e legais efeitos, a(s) determinação(ões) exaradas pelo(a) MM. Dr(a). Juiz(a) Leigo(a) por ocasião da audiência presidida pelo(a) mesmo(a). \r\n\r\nProc. 2007.812.009081-2 - RODRIGO DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). INGRID MARQUES ADOLPH (RJ-146271), Dr(a). LILIANE FÁTIMA BARBALHO MAIA (RJ-146001)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Decisão:Determinei nesta data, conforme protocolo anexo, a transferência do valor penhorado para conta à disposição do Juízo junto ao Banco do Brasil, desbloqueando as demais contas. Intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de Lei. Decorrido o prazo in albis, o que será certificado pelo cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) exeqüente, que deverá manifestar-se quanto à quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2007.812.010452-5 - LUSILENE JERONIMO RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FÁTIMA BARBALHO MAIA (RJ-146001)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:Determinei nesta data, conforme protocolo anexo, a transferência do valor penhorado para conta à disposição do Juízo junto ao Banco do Brasil, desbloqueando as demais contas. Intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de Lei. Decorrido o prazo \"in albis\", o que será certificado pelo cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) exeqüente, que deverá manifestar-se quanto à quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2007.812.015623-9 - MANOEL JORGE PONTES DE CARVALHO X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA FERREIRA (RJ-124245), Dr(a). CRISTOVÃO DAMASCENO (RJ-103646) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se, se for o caso, a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.812.019406-0 - MAURICIO JOSE GALINDO MOTTA E OUTRO X SISTEMA EDUCACIONAL SAO JUDAS TADEU S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). JEANE MARINS DOS SANTOS CUNHA (RJ-144898), Dr(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES (RJ-123522) Despacho: Intime-se a parte ré, por publicação, conforme requerido à fl. 52, para pagamento do valor apontado, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.020194-4 - JUCÉLIO DEVALDO REIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ITABAIANA BORGES LEAL (RJ-115818)) X BANCO IBI S. A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRITO RIGHI BERNARDES (RJ-105718) Sentença:Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.023423-8 - SIDNEI MORI BEZERRA E OUTRO X TIM CELULAR E OUTRO Sentença:Restaure-se a distribuição. Tendo em vista a quitação do débito pelo 1º executado, DECLARO EXTINTA a presente execução em relação ao mesmo, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, dando-se baixa na distribuição tão somente em relação àquele, prosseguindo-se a execução com relação à 2ª reclamada, a qual deverá ser intimada, para cumprimento do fixado no acordo de fls. 38/39, no prazo de 24hs, sob pena de penhora, a ser realizada na modalidade \" on line\". Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento relativo ao depósito 58 em favor da autora. \r\n\r\nProc. 2007.812.026633-1 - WLADIMIR MOTTA ALBUQUERQUE X VRG LINHA AÉREAS S/A E OUTROS Decisão:Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. A(o) recorrida(o). Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.812.009425-6 - MARCIA BARBOSA PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA PASCHOAL (RJ-116987)) X ZENAIDE CORDEIRO DE OLIVEIRA Certifico que transcorreu in albis o prazo para oposição de Embargo à Execução. Diga a parte interessada. \r\n\r\nProc. 2008.002.020608-7 - J RIGGINGS - COMÉRCIO DE ROUPAS E DECORAÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X RODRIGO COSTA THEOPHILO Despacho:Consoante o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a excepcional possibilidade de as sociedades comerciais constituídas sob a forma de microempresa demandarem no pólo ativo nos Juizados Especiais sujeita-se às seguintes condições de procedibilidade: estarem em dia com o pagamento de tributos e se enquadrarem no conceito extraído dos arts.38 e 20 do Dec.3.474 de 19 de maio de 2000 e da lei 9841/99 Assim, intime-se a microempresa para que apresente, em até 20 dias, sob pena de extinção, A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA À ANÁLISE DA SUA CONDIÇÃO DE MICROEMPRESA, dentre a qual se destacam a cópia autenticada da declaração de enquadramento feita junto ao órgão de registro, as cópias autenticadas das 03 (três) últimas declarações de Imposto de Renda e a cópia autenticada do contrato social, este último a fim de se verificar o objeto social da empresa Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.020710-9 - LAURA SANTOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CALDEIRA RIBEIRO (RJ-116835)) X MARIA ANGÉLICA CARDIN BERTHOLD Despacho:Venha o título no original. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.002.020943-0 - JUREMA BARBOSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI LUCAS CALIL JORGE (RJ-090676)) X VIVO - S.A Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.812.009218-6 - FABIO EDUARDO SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). MAVILI DE CASSIA DA SILVA MOURA (RJ-098958)) X GIÊ CORRETORA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-095723), Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404) Despacho:Fls. 170: Defiro o prazo de 45 dias para localização de bens do devedor. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.002942-4 - ANTONIO LUIZ BARBOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO POUBEL (RJ-045803)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes, declaro extinta a presente execução, na forma do artigo 794, II do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado e regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.007834-4 - JOSE CARLOS LEANDRO GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA SIMÃO (RJ-131256)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134060) Despacho:Com a atualização da planilha de débito, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.812.013766-0 - EDIR PONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SINFRÔNIO VIZEU PEREIRA (RJ-090904)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Deixo de admitir o recurso de fls. 81, por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.018101-5 - ANA PAULA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DE CASTRO FREITAS (RJ-127780)) X INSTITUTO CULTURAL AMERICANO DE LINGUAS E INFORMATICA - ICAL DE ORDEM: FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28/07/2008 às 14:00 Horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.019087-9 - GABRIEL RAMOS GAMA DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS LOUREDO (RJ-095385)) X LUIZ AUGUSTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802), Dr(a). OLIVIER FERREIRA PINTO JUNIOR (RJ-063890) Despacho:Aguarde-se a republicação do despacho de fls. 130. Com a publicação e decorrido o prazo para interposição de embargos, cumpra-se fls. 136. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.812.021764-2 - EDINA NUNES DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRITO RIGHI BERNARDES (RJ-105718) Diga a parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.812.023354-4 - CHRISTIANE KELLY BIN LEMOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA Despacho:Atualizada a planilha de débito, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.812.023586-3 - LÍDIA DA FONSECA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE OLIVEIRA VIVAS (RJ-138133)) X LEADER CARD E OUTROS DE ORDEM: FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28/07/2008 às 14:00 Horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.025241-1 - IARAMARA SANTOLIA X COMDOMINIO DO EDIFICIO SAO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802), Dr(a). VALMIR DULCETTI (RJ-085060) Sentença:Homologo....o projeto de sentença.... \r\n\r\nProc. 2008.002.012384-4 - RAFAEL NASCIMENTO SALCIARINI (Adv(s). Dr(a). AMANDA MONACO DE CARVALHO SALCIARINI (RJ-146577)) X BANCO DE BRASIL Decisão:Defiro o aditamento requerido. Sendo assim, retire-se o feito da pauta do dia 05/06/08, redesignando-se AC e intimando-se a parte ré, para ciência do aditamento. Intimem-se as partes quanto à data designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.020524-1 - JAIR SAVELLI SANCHES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CONDEIXA DA COSTA (RJ-063401)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA Decisão:Versando a hipótese sobre relação de consumo, há que incidir na presente o Código de Defesa do Consumidor, que contém normas de ordem pública a proteger o consumidor, parte hipossuficiente na relação, garantindo a facilitação de sua defesa no Processo Civil, razão pela qual defiro a inversão do ônus da prova, na forma dos artigos 6º, VI, VIII, X, 14 e 22, da Lei nº 8.078/90), posto que é regra de julgamento aplicável a critério do Julgador.No mais, aguarde-se a audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.020564-2 - ANGELA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO ARANTES SALGADO (RJ-082162)) X FININVEST/SA Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.020581-2 - KÁTIA BONILHA VIEIRA GOLONI (Adv(s). Dr(a). SANDRO SASSE GUERREIRO (RJ-103831)) X VIVO - S.A Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.020759-6 - MAURO JOSE SANTOS FLORA (Adv(s). Dr(a). MARCIA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-135527)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...Após uma análise dos autos, verifica-se que se encontram presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para o deferimento do pedido liminar pleiteado, presentes, assim, os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, razão pela qual concedo parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à reclamada que promova o restabelecimento do serviço ao imóvel do reclamante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta) reais para cada dia de descumprimento, bem como para que se abstenha de incluir o nome do reclamante em qualquer cadastro restritivo de crédito, até ulterior deliberação judicial, sob pena de multa no montante de R$ 2.000,00 (dois mil) reais.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.009899-0 - JORGE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO VIDAL (RJ-070197)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Conforme se verifica das alegações iniciais, ainda que haja débito de locatário anterior ao autor, este admite que não vem efetuando o pagamento das faturas mensais referentes ao serviço prestado pela empresa ré (fls. 04/05). Assim, não há como se obrigar a reclamada de suspender o serviço prestado na residência do reclamante, uma vez que tal serviço foi fornecido, sem contudo, receber a empresa ré a contraprestação devida. Além disso, a providência solicitada pela parte autora demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Demais disso, eventuais prejuízos financeiros suportados pela parte autora poderão ser recompostos, de forma integral, por ocasião da sentença. Nesse passo, INDEFIRO o requerido à fl. 28, mantendo-se a decisão de fls. 18 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a audiência já designada, quando melhor se esclarecerá. \r\n\r\nProc. 2008.002.020439-0 - JANETE CHAVES KATO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Versando a hipótese sobre relação de consumo, há que incidir na presente o Código de Defesa do Consumidor, que contém normas de ordem pública a proteger o consumidor, parte hipossuficiente na relação, garantindo a facilitação de sua defesa no Processo Civil, razão pela qual defiro a inversão do ônus da prova, na forma dos artigos 6º, VI, VIII, X, 14 e 22, da Lei nº 8.078/90), posto que é regra de julgamento aplicável a critério do Julgador.Cite-se/intimem-se para comparecimento a audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.021011-0 - RICARDO SARDINHA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA (RJ-119385)) X VIVO - S.A Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.021038-8 - MARCIO CALVO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426)) X AYMORÉ CRÉDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A) Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nId: 553580"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jeronimo da Silveira Kalife \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.812.002229-9 - SCALA SOCIEDADE CULTURAL LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704), Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) ROGÉRIO DA SILVA LEITE Despacho:A renuncia deve ser formalizada nos termos da Lei (art. 45 do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.812.017088-4 - (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922), Dr(a). ANA CAROLINA ABDALA DE AGUIAR (RJ-146538), Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755) Despacho:Ao autor para que esclareça se pretende a desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2004.812.000914-5 - ELIZABETE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON EUTÁLIA MARTINS (RJ-050739)) X EDUARDO MENDONÇA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA LAPA (RJ-059784), Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392) Despacho:As partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.812.001212-2 - FERNANDO ANTONIO BARBOSA SERRANO (Adv(s). Dr(a). JOSIVALDA TUZI MARQUES (RJ-102545)) X CYNTIA DAFLOM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.012527-7 - JOAO CLAVIO SALARI FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X ROMARIO LAURIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BACELAR (RJ-071223) De ordem: Ao autor para dar andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.004520-0 - JOSÉ MARIA MEDEIROS DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). WILDSON OSORIO MEDEIROS DE FRANCA (RJ-075971)) X MÁXIMO DE FREITAS CASTRO NETO Audiência de Conciliação designada para o dia 04/08/08 às 16:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.025856-5 - IOLANDA BECHARA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GIL RIBEIRO (RJ-072537)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareça a parte autora o requerimento de fls.21. \r\n\r\nProc. 2008.002.004895-0 - PROTCARRO DO BRASIL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X MARCIO HERCULANO FERNANDES Despacho:Traga o exequente o endereço correto do executado, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.812.013457-7 - DINAIR DE OLIVEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES (RJ-066670)) X NAUTIKA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO VIEIRA OLIVEIRA (RJ-129873), Dr(a). JULIO EDUARDO PORTELA (RJ-052752) Decisão:As partes sobre fl. 138 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2001.812.014863-1 - LEONARDO GARCIA WERNERSBACH (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) MERCADOR VEÍCULOS, Dr(a). RONALDO RODRIGUES GARCIA (RJ-029397) Despacho:Ao exequente sobre fl.157. \r\n\r\nProc. 2002.812.000753-3 - ALINE MENELEU DE PONTES (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165)) CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração de IR da parte autora, mesmo que isenta. \r\n\r\nProc. 2002.812.010910-0 - SALVADOR LUIZ DE FILIPPIS (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X UNIMED Despacho:À parte ré para se manifetar, em 48h, sobre informação prestada pelo Contador Judicial. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.812.015971-0 - ANGELINO GOULART DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO (RJ-105956), Dr(a). LEANDRO PINHEIRO ROSA CONDEIXA (RJ-148527E)) TELEMAR, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Intime-se o autor para no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.812.021028-4 - MARCIO TAVARES PORTO X NITELCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA BRITO DAUDT (RJ-093587), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:As partes sobre cálculo. \r\n\r\nProc. 2003.812.010153-9 - DANIELA MARIA DE OLIVEIRA CRUZ SODRE (Adv(s). Dr(a). JOSE JUAREZ JARDIM ANTUNES (RJ-111003)) TELEMAR S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) De ordem: As partes sobre retorno do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2003.812.017247-9 - ANA PAULA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778), Dr(a). INGRID MARQUES ADOLPH (RJ-146271)) TELEMAR (NITERÓI), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Intime-se o autor para no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.812.025672-9 - NELSON ANTONIO PANTOJA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE AZEREDO CYRINO (RJ-119376)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2003.812.029314-3 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). TÂNIA REGINA CERQUEIRA (RJ-135168)) SINCLAIR AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO, Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827), Dr(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA (RJ-086020) Decisão:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2003.812.029586-3 - (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Esclareça a parte autora seu petitório de fls. 204, tendo em vista fls. 202. \r\n\r\nProc. 2004.812.013545-0 - EDUARDO ALFREDO TEIXEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PIRAGINI ROSA (RJ-032448)) CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Ao réu sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.812.019854-0 - EZYR MACHADO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SUZANE FONSECA CORREA (RJ-102206)) BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A, Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.001685-3 - HUMBERTO PACHECO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO (RJ-122781)) UNIVERSO - UNIV. SALGADO DE OLIVEIRA, Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Decisão:Fls.189 - Defiro vista pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.002963-0 - CARLOS ROBERTO VARGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KORINA DE GREGORIO PEREIRA (RJ-132341), Dr(a). TATIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-107970)) RIO MED, Dr(a). GUSTAVO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-096493), Dr(a). JOÃO RICARDO LIMA LARQUE DE SOUZA LOBO (RJ-066263) Decisão:Trata-se de embargos de declaração,os quais devem ser conhecidos, eis que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade. Verifico que assiste razão ao embargante, vez que não constou expressamente na sentença a confirmação da tutela antecipada deferida. ANTE O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para constar: ¿Confirmo os efeitos da tutela deferida às fls. 36.¿Mantenho os demais termos da sentença de fls. 102/104Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.812.003153-2 - MARIA EUGENIA ALVES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572), Dr(a). FÁBIO REGO CORDEIRO (RJ-142368)) CLARO - TELECOM LESTE S/A E OUTRO, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.812.010444-4 - OSMARINA MACHADO COTTA NAVARRO X COHARIO (COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.812.016090-3 - REVETAL LARISSA TEIXEIRA BERY (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.028570-0 - LUIZ FERNANDO ALVES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.000309-5 - NATALIA DA COSTA BARROSO X RIO DECOR NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar a ré na devolução simples da quantia de R$ 90,00 referente ao cheque compensado, monetariamente corrigida e acrescida de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, desde o desembolso (dia 18/10/2006). \r\n\r\nProc. 2007.812.002600-9 - ANA LUCIA DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X FIORELLI DESIGN MOVEIS (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.812.005464-9 - NELY SILVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO TELES (RJ-107686) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.006012-1 - (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Despacho:Intime-se a ré para se manifestar sobre descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.812.010992-4 - MIGUEL PAULO PEREIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA APARECIDA CARVALHO (RJ-134856)) X CIA ITAÚ LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.812.013764-6 - SERGIO MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882)) X ANBT - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFICIOS DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PÚBLICOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.812.013854-7 - LILIAN ALVES DE SOUZA X CLARO - TELECOM LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.812.013887-0 - MARIA LUCIA MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X ITAUCARD - FINANCEIRA S/A CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.013999-0 - OSWALDO CAPACIA FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X ELIANE BRANDAO REVOREDO Despacho:Ao autor sobre fls. 33. \r\n\r\nProc. 2007.812.014434-1 - DANIEL GOMES CABRAL (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DE SOUZA FILHO (RJ-117704)) X CASA E VÍDEO - MOBILITA COMÉRCIO E IND. (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:1- Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.2- Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.812.014508-4 - JOSÉ ANTONIO MENDES DA SILVA X LUIZ CARLOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701) Decisão:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.014666-0 - JANAINA FERREIRA DA SILVA X BANCO BRADESCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). CARLOS NEHRING NETTO (RJ-008812) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.812.014841-3 - PAULO DE TARSO CASILO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO CASILO (RJ-000594B)) X CARREFOUR (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.812.015609-4 - ARTUR ELIAS MARSKI FILHO (Adv(s). Dr(a). MICHEL DA COSTA DORO (RJ-050237)) X GE ELETRODOMESTICOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Decisão:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.017099-6 - IAMAZAK BARBOSA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON DE LIMA NEVES (RJ-069085)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA CREDER CORREA (RJ-140906) DE ORDEM: A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO TENDO EM VISTA O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.812.017713-9 - LUISE CAMARA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-131599)) X CURSO WISE UP (RAZÃO SOCIAL CBLN) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VINICIUS ARAUJO LORENA (RJ-130549) Despacho:Indefiro fls.85. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.020049-6 - JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). KATIA BRAGA ROSA (RJ-132338)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para: (1) confirmar a tutela antecipada de fls. 27; (2) condenar a ré no cancelamento dos débitos relativos a junho, julho e agosto de 2007 e relativos a 2001 e 2003, sob pena de multa equivalente ao dobro do valor cobrado ao autor em caso de envio de faturas de cobrança; (3) condenar a ré no pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, monetariamente corrigidos a partir da sentença e acrescidos de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.812.021055-6 - MARIA DA CONCEIÇAO FERREIRA COSTA X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) TORNO DEFINITIVA A TUTELA ANTECIPADA DE FLS. 28 e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA (1) condenar a ré no cancelamento imediato dos débitos posteriores a 20/09/2003, no prazo de 10 dias a contar do trânsito em julgado da sentença, fixando-se multa equivalente ao dobro do valor eventualmente cobrado da autora; e (2) condenar a ré no pagamento da quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, monetariamente corrigidos a partir da sentença, e acrescidos de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da citação \r\n\r\nProc. 2007.812.021107-0 - MARCIO JOSE MATOS GONZALEZ PEREZ (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ (RJ-122143)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar, a ré a compensar o autor na quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) com inci dência de correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria-Geral da Justiça do TJRJ e juros de 1% ao mês a partir da data da publicação desta sentença. Outrossim, condeno a ré a refaturar as contas dos meses de maio, junho e junho de 2007, excluindo-se todas as ligações, serviços de roaming e torpedos especificados a fls.24-34, no prazo de 10 (dez dias) a contar da leitura desta, sob pena de arbitramento de multa no caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.812.021526-8 - JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JULLEN WILLIAM AMORIM PASSOS DA S BRAGA EUZEBIO (RJ-142985)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a compensar a autor na quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais com incidência de correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria-Geral da Justiça do TJRJ e juros de 1% ao mês a partir da data de leitura desta sentença. Outrossim, condeno a ré a instalar o padrão e medidor no local solicitado pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de leitura desta sentença, sob pena de arbitramento de multa em caso de descumprimento. Por fim, condeno a ré nas penas da litigância de má-fé, devendo arcar com o pagamento de multa de 1% do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.812.022189-0 - NELY VENTURA BARBOSA X CASA E VÍDEO - MOBILITA COMÉRCIO E IND. (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar à parte autora o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), a título de danos morais. Determino, ainda, a realização do contrato de compra e venda do aparelho celular da marca LG Black Crystal, pelo valor de R$ 119,90 (cento e dezenove reais e noventa centavos). \r\n\r\nProc. 2007.812.025225-3 - SANDRA MARIA LIMA DE SOUZA X UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). ALEXANDRE CESAR REBEQUE CHAGAS (RJ-138474) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.027439-0 - DEBORA GABRIEL COSTA (Adv(s). Dr(a). DIOGO GABRIEL COSTA (RJ-142364)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 13/10/08 às 11:40 horas, conforme marcação no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2008.002.003134-2 - FRANCISCA MATOS DE CARVALHO X UNIDEAL ELETRO COMÉRCIO DE ARTIGOS ELÉTRICOS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ DE SOUZA BARRETO (RJ-047186), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, na forma do art. 269, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2008.002.007865-6 - MAYARA DOS SANTOS SILVA X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré ao pagamento de indenização por danos morais, fixando o montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais), devidamente corrigido e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a contar da presente. Condeno ainda ao pagamento do montante de R$ 1.482,50 (um mil e quatrocentos e oitenta e dois reais e cinqüenta centavos), devidamente corrigido e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a contar do desembolso. \r\n\r\nProc. 2008.812.000571-9 - CLAUDIO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.812.010889-1 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANKLIN LIMA BATISTA (RJ-116120), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIANA (RJ-047327), Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093), Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896), Dr(a). GILMAR PEREIRA DA SILVA (RJ-130684E) Decisão:Chamo o feito a ordem. Face a certidão de fls. 70, retro recebo os embargos de fls. 50/52. Intime-se o embargado para apresentar sua impugnação. \r\n\r\nProc. 2002.812.012981-0 - FRANCISCO DI MANGO (Adv(s). Dr(a). LUCIO MASULLO (RJ-082064)) X SONIA FIUZA DE ALMEIDA E OUTRO DE ORDEM: AO AUTOR PARA INFORMAR SE O ACORDO FOI CUMPRIDO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.812.000571-8 - DURCIO BALLIN DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) SPAZIO MOVEIS E OUTROS, Dr(a). MÁRCIA MAURILIO DA SILVA BARROS (RJ-087145) Despacho:Intime-se o autor para no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.812.012966-3 - SAMIRA SOARES KHAYAT (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896), Dr(a). GILMAR PEREIRA DA SILVA (RJ-130684E)) EUNICE VIEIRA VAZ, Dr(a). EDSON TOFFANO (RJ-005300D) Despacho:Ao réu sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2003.812.002071-0 - RODRIGO FREIRE E SILVA MARTINS FEITOSA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA (RJ-023409)) X AMERICANAS . COM COMERCIO ELETRONICO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Diga a parte ré sobre diferença apontada às fls 145/146. \r\n\r\nProc. 2003.812.009695-7 - (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759), Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989) DE ODEM: A APRTE AUTORA PARA INFORMAR EM 05 DIAS SE DÁ QUITAÇÃO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.812.026527-5 - RITA DE CASSIA ROCHA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA (RJ-005310D), Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) OI TNL PCS S/A E OUTRO, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). SIMÃO CIRINEU DOS SANTOS (RJ-028391) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Intime-se as demandadas sobre fls. 211. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.027227-9 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754), Dr(a). CRISTIANE ESTEVES BORGES (RJ-112483)) RISCOS E ARRANHÕES REPAROS DE VEICULOS LTDA, Dr(a). ARÃO FLÁVIO GUIMARÃES ALMEIDA (RJ-122580) Decisão:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2004.812.002336-1 - (Adv(s). Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.812.014019-7 - MARCOS LUIZ MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:I-se o autor para devolução da guia. \r\n\r\nProc. 2006.812.005172-5 - GUILHERME LUIS SCHEIDT FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.812.007611-4 - EDUARDO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO CÉZAR FERREIRA MASCARENHAS (RJ-154904E)) X EDITORA TRÊS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.812.011606-9 - EDMUNDO ALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA LOPES MARTINS LEITE ANTUNES (RJ-088674)) X BMG- EMPRESTIMO (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.812.020432-3 - ALEXANDRE TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR GONCALVES PETTERSEN (RJ-004511D)) X FORTCAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO quanto ao terceiro réu BANCO SANTANDER BANESPA S/A por ilegitimidade passiva ad causam, nos termos do artigo 267, VI do CPC. E JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para: (1) desfazer o contrato de compra e venda celebrado entre o autor e o primeiro e segundo réus; (2) condenar o primeiro e segundo réus solidariamente no pagamento de R$ 8.759,00 de indenização pelos danos materiais sofridos pelo autor; e (3) condenar o primeiro e segundo réus, solidariamente, no pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de indenização por danos morais, monetariamente corrigida a partir da sentença e acrescida de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da citação.Condeno o segundo réu Sr. LUIZ CARLOS DA SILVA por litigância de má-fé, apenando-o em 1% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 18 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.023263-0 - ALEXANDRE SOARES LOPES (Adv(s). Dr(a). SWANEE WAGHABI VIANNA (RJ-119052)) CARREFOUR NITEROI-MANILHA E OUTRO, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Tendo em vista fls 137, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, cientificando as partes de que decorridos 180 dias, os autos serão eliminados, facultando-se às partes a substituição dos documentos originais por cópias, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia. \r\n\r\nProc. 2006.812.026620-1 - PAULO ROBERTO SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X SONY ERICSSON MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600) Decisão:1)Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria.2) Intime-se o autor para retirar manual de instruções do aparelho celular Sony ericsson, declarando cumprida a obrigção de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.812.000211-0 - LEANDRO CASTILHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CORREA DA SILVA (RJ-101172)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA SCOFANO DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-138660) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.004752-9 - ANDRÉ LUIZ GUIMARÃES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES (RJ-087604)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:I-se tendo em vista a devolução do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.005851-5 - MARLY NERY X MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.007276-7 - CAMILA DE CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) CREDICARD S/A E OUTRO, Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Defiro a devolução do prazo tendo em vista fls. 111. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.009424-6 - ROSEMARY MARQUES PEREREIRA (Adv(s). Dr(a). ERIVELTO RODRIGUES CYRILO (RJ-117017)) X MINI MERCADO RECREIO DO FONSECA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LUTZ (RJ-097674) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.812.009922-0 - MIRIAM DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X CASA E VÍDEO - MOBILITA COMÉRCIO E IND. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE para condenar a ré no pagamento à parte autora da quantia de R$ 600,00 (seiscentos reais) a título de indenização por danos morais, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da citação.As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.010620-0 - GUIOMAR FULY BRAGA (Adv(s). Dr(a). CAMILE FULY BRAGA (RJ-114003)) X KITFILTER COMÉRCIO DE PURIFICADORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192), Dr(a). FLAVIA DAS GRACAS DE AZEVEDO MUNIZ (RJ-094488) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração de IR da parte autora, mesmo que isenta. \r\n\r\nProc. 2007.812.011513-4 - LUCIANO DE FRANÇA LAURIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.013627-7 - WILSON MACIEL CHAGAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILSON MACIEL CHAGAS JUNIOR (RJ-121038)) X SONY ERICSSON MOBILE COMM DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.812.014088-8 - JOAO LUIZ BITTENCOURT SALEK (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642)) X CVC TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.812.014140-6 - JOSE RICARDO DA COSTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SANDRO SILVA COUTO (RJ-122958)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.812.014321-0 - NILDA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JERFSON LUIZ RIBEIRO DO AMARAL (RJ-142566)) X BCO - BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.812.014445-6 - LISETE DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO (RJ-107030)) X CARLOS AUGUSTO CERQUEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.812.014867-0 - PATRICIA MARINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS DA COSTA (RJ-105941)) X HP BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Decisão:Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.014886-3 - ANDRÉ LUIZ RANGEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA FERNANDES (RJ-138287)) X TÓKIO MARINE SEGURADORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065), Dr(a). BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO (RJ-117413) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.015779-7 - ATILA SOARES MORENO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA (RJ-118253)) X BOITE EXECENTRIC (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.018748-0 - ADRIANA COSTA SOARES MORAIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA CUNHA SOARES (RJ-024179)) X TAP PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.019904-4 - ANTONIO JOAQUIM FERNANDES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803)) X LUGG MADEIRAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO THADEU BADIN DE SOUZA (RJ-098919) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar a ré no pagamento de R$ 850,00 (oitocentos e cinqüenta reais) de indenização pelos danos morais sofridos, monetariamente corrigida a partir da sentença e acrescida de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da citação, a ser pago pela ré no prazo de até 15 dias a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.020942-6 - LEONARDO MUKIM DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA (RJ-119385)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para: (1) condenar o réu no estorno na conta do autor da quantia de R$ 503,80 (quinhentos e três reais e oitenta centavos), monetariamente corrigida e acrescida de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, desde a retirada (21/05/2007); e (2) condenar o réu no pagamento da quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, monetariamente corrigida a partir da sentença e acrescida de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da citação \r\n\r\nProc. 2007.812.021584-0 - RAIMUNDA GREGÓRIO DA SILVA NETA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de danos morais, devidamente corrigido e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a contar da presente. Julgo improcedente os demais pedidos. Revogo os efeitos da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2007.812.021934-1 - DINÁ RIBEIRO DE ANDRADE KALIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.021935-3 - JOSÉ KALIL MANSOR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.024102-4 - RAPHAEL MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.812.024111-5 - CLAUDIA PRECHT PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS FÁBIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X BRASPRESS- BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI BRUNO (SP-187369) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.024147-4 - ELZA MARIA MONTEIRO MERCALDO (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA PERNAMBUCO DE FRAGA RODRIGUES (RJ-141792)) X ASSISTENCIA MÉDICA UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) JULGO PARCIELMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para (1) condenar a ré a pagar a parte autora o valor de R$ 384,00 (trezentos e oitenta e quatro reais) devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizado Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 36/2006; (2) condenar a ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 14.400,00 (catorze mil e quatrocentos reais), devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% (republicado p/constar o adv. de fls 105). \r\n\r\nProc. 2007.812.027589-7 - DENIS CLEMENCE (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192)) X AMERICAN AIRLINES INCORPORATION Despacho:Converto o julgamento em diligência para determinar que a parte autora apresente documento comprovando o valor da passagem aérea na classe econômica. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.002.003838-5 - THAIS BARBOSA FERREIRA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X LOJAS AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) De ordem: Ao autor sobre fls. 28/30. \r\n\r\nProc. 2008.002.007174-1 - CLAUDIA RIVA LOSPENNATO (Adv(s). Dr(a). ALMIR VIEIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-004828)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO condenando a ré em proceder ao pagamento da indenização a título de danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a contar da presente. \r\n\r\nProc. 2008.002.007428-6 - MARCIA DA SILVA BARBOSA X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) JULGO PAR CIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a compensar a autora na quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a título de danos morais com incidência de correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria-Geral da Justiça do TJRJ e juros de 1% ao mês a partir da data da publicação desta sentença. Outrossim, condeno a ré a restituir ao autor a quantia de R$ 444,00, corrigida monetariamente e com juros de mora de 1% ao mês desde a data de leitura desta sentença \r\n\r\nProc. 2008.002.008243-0 - FERNANDA CRUZ MACHADO X HEWLETT PACKARD BRASIL S/A-HP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIA CRISTINA HENRIQUE (RJ-097227) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o primeiro réu ao pagamento de indenização por danos morais, fixando o montante de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), devidamente corrigido e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a contar da presente. Determino a devolução do valor pago que perfaz o montante de R$ 199,90 (cento e noventa e nove reais e noventa centavos) com incidência de juros legais de 1% ao mês desde a citação e correção monetária desde o efetivo pagamento, pelo primeiro réu. Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o processo em face da segunda ré, por reconhecer a sua ilegitimidade passiva. \r\n\r\nProc. 2008.812.000194-5 - LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (Adv(s). Dr(a). PAULA BARBOSA DE CARVALHO (RJ-147922)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Nada a prover visto que o feito já está sentenciado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.011866-6 - FLAVIA SADER SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MOACYR DOS SANTOS (RJ-076423)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 08/07/08 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.020558-7 - FÁTIMA MARIA NAMEN D'ÁVILA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGURO SAÚDE Decisão:Defiro parcialmente a Antecipação dos Efeitos da Tutela \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.812.002389-3 - (Adv(s). Dr(a). MARCIO HEVEO PORTELLA PESSANHA (RJ-028552), Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020) Despacho:Às partes sobre fls. 398/400 \r\n\r\nProc. 2007.812.023045-2 - ALEX LEAL SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X PREMIO COMERCIO DE ENTRETENIMENTO ELETRONICOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVEIRA VARELLA NETTO (RJ-085338) Despacho:Ao autor sobre fls. 24. \r\n\r\nProc. 2008.002.004887-1 - DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X CRISTIANO ANSEL DA SILVA E OUTRO JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS para: (1) condenar o réu no pagamento de R$ 14.530,48 (quatorze mil quinhentos e trinta reais e quarenta e oito centavos) referente a alugueres e encargos da locação relacionados na planilha de fls. 21 \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2001.812.015820-0 - WALDIR CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X CARLOS JOSÉ CASTRO PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEOCÁDIO MOREIRA (RJ-093781) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito no valor R$ 1.226,06 (HUM MIL, DUZENTOS E VINTE E SEIS REAIS E SEIS CENTAVOS). \r\n\r\nProc. 2003.812.001794-2 - ROSENI RIBEIRO GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X REVENDEDORA DRINK GÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nId: 553581"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Alfredo Carvalho Junior \r\n\r\nEscrivão: Eliana Luz de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.812.012941-6 - MARIA AUSTECLINA DOS SANTOS CELLES (Adv(s). Dr(a). CATERINA MARGARUCCI PALOMBO GURGEL (RJ-152360E), Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927), Dr(a). RODRIGO SAUD JANNOTTI (RJ-147529E), Dr(a). THIAGO DE BARCELOS VIANA (RJ-161721E)) X JACYR DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. O processo de execução é regido pela Lei 9099/95. O § 4º do art. 53 da Lei 9099/95, dispõe: \"Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor\". A parte exequente deverá indicar o endereço da parte executada para que se possa intimá-la e dar início ou prosseguimento na execução. No caso de inércia dos exequentes, no procedimento da Lei 9099/95, deverá o processo ser extinto. Na via processual eleita pela parte, em observância aos princípios norteadores do procedimento da Lei 9099/95, entre eles o de celeridade e simplicidade, não são cabíveis diligencias para localizar a parte executada. Assim sendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme do disposto no § 4º do art. 53 da Lei 9099/95. Expeça-se Certidão de crédito. Sem verbas de sucumbência. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.013536-4 - MIRIAN NUNES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X GIOVANI CARLOS ALVES Despacho:Intime-se a executada para anexar aos autos, a guia com o valor penhorado, no prazo de 24h, sob pena de decretação da prisão do fiel depositário. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.812.008491-3 - EREDILTO JUANNES FILHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO EPAMINONDAS DA SILVA (RJ-063640)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). CARLOS ENILTON DE SOUSA BERÇOT (RJ-159835E), Dr(a). BRENO VINICIUS RAMOS (RJ-163867E) Sentença:1) A parte embargante discute excesso de execução sem apresentar qualquer valor que acha devido, apenas diz que a multa é elevada; 2) Houve desrespeito ao art.475-l§ 2º do CPC. Posto isto, rejeito os embargos. Com o trânsito, expeça-se mandado de fls.379. \r\n\r\nProc. 2006.812.014339-5 - EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO EPAMINONDAS DA SILVA (RJ-063640)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:Verifico que a ré continua a desrespeitar o comando da sentença, portanto, o valor é devido. Por outro lado, o autor já recebeu quantia superior a R$ 12.000,00. Tendo em vista o caráter perverso da multa, a natureza da obrigação imposta, converto a obrigação em perdas e danos. Posto isto, julgo improcedentes os embargos. Expeça-se fls.155 para o autor. Valor referente ao total da execução, computando perdas e danos. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.812.015565-8 - CARLOS PIRES X GRAF - GRUPO DE ASSISTENCIA FUNERAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667), Dr(a). MAURICIO DA SILVA (RJ-033957) Despacho:Defiro JG. Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.023508-3 - JADERSON DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE (RJ-119052) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação à execução. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de fls.93 para a autora. \r\n\r\nProc. 2007.812.015787-6 - RICARDO FERREIRA DE QUEIROZ X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA FERREIRA (RJ-124245) Sentença:Acolho os embargos. Houve excesso. Posto isto, julgo procedente os embargos. Com o trânsito, expeça-se fls.61 para a ré e o resto para a parte autora. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.812.017715-2 - (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA LOPES (RJ-147438), Dr(a). FABIANA DE OLIVEIRA PAIVA DA SILVA (RJ-139275), Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) À parte autora sobre a nova guia no valor de R$ 975,00 (Portaria 01/2004). \r\n\r\nProc. 2007.812.019099-5 - JEAN LUIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE RESENDE (RJ-065818)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). BRENO VINICIUS RAMOS (RJ-163867E), Dr(a). DÉBORA RAMALHO DOS SANTOS (RJ-155554E) Sentença:Com razão o embargante, foram feitas duas penhoras. Com trânsito, expeça-se fls.87 para o autor e o resto para o réu. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.812.021192-5 - LUIZ HENRIQUE DE JESUS COUTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE FREITAS MORAES GONÇALVES (RJ-070175) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.021514-1 - CARLA ORNELAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROSA PAIVA (RJ-065526)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) Sentença:Com razão o embargante. Dou provimento à impugnação. Com o trânsito, expeça-se fls.77 para a autora e o resto para a ré. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.812.021813-0 - TRAJANO LUIZ MARINHO SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:Tendo em vista o reconhecimento do pedido, julgo procedente os embargos. Expeça-se fls.88 para a parte autora e fls.85 para a ré. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.812.021900-6 - DENILSON DE PAULA FREITAS X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) AUTOS A DISPOSIÇÃO DA PARTE RÉ PRAZO DE 05 DIAS NADA REQUERIDO DEVOLVA-SE AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.812.021903-1 - LETICIA ERTHAL HERMANO CALDAS (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355)) X TELEVISAO CIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 89 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.022450-6 - RONALDO CAMPOS VIDAURRE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOLELLI TATAGIBA PROVETI (RJ-112687)) X CARREFOUR NITEROI-MANILHA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei 9.099/95), DETERMINO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, \r\n\r\nProc. 2007.812.025939-9 - THAISA XAVIER GONÇALVES FAIA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SILVA ROCHA (RJ-058368)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.027440-6 - LILLA MONTEIRO SILVA X RIO ORLA DEDETIZADORA - GRUPO FERNANDES DEDETIZADORA Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 24 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.002.002779-0 - CHRISTINA MEDEIROS LARA CORTEZ (Adv(s). Dr(a). SILVIO ALEXANDRE RIBEIRO RANGEL (RJ-106291)) X C&A MODAS Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.002.003335-1 - PATRICIA DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA SOARES (RJ-149327)) X COLEGIO E CURSO MOREIRA ALVES LTDA (Adv(s). Dr(a). PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY (RJ-090281), Dr(a). MARCELO RIBEIRO ERTHAL (RJ-084567) Despacho:Deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua intempestividade, na forma prevista no art.42 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.002.003510-4 - LICERIO EDUARDO ALVARENGA BARBOSA FRAUCHES (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644)) X TELEMIG CELULAR MINAS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PAOLIELLO (MG-080702), Dr(a). ANALURDES DA SILVA SANTOS (RJ-122227) Sentença:Vistos etc...Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a juntada da guia expeça-se mandado de pagamento.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.004096-3 - CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) X FASTSHOP COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Despacho:Defiro a isenção das custas a que fora condenada a parte autora. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.004279-0 - PAULO CESAR SILVA X OI (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). SIMONE FREITAS SANTANA (RJ-143343) Despacho:Intime-se em execução com penhora R$ 400,00. \r\n\r\nProc. 2008.002.005801-3 - RAPHAEL MINELI CRUZ X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.006961-8 - REGINA CELI CHAVES STAEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEBANEZ STAEL (RJ-024803)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.002.009885-0 - JOSEFA AUGUSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:fLS.30, A condenação é do preço, sem a isenção; Fls.31, estipulo 30 dias para a ré retirar o aparelho da residência da autora, sob pena de perdimento do bem. \r\n\r\nProc. 2008.002.011349-8 - MÁRIO JORGE DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303)) X LOSANGO SIMCRED (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA HENRIQUES (RJ-126526) Sentença:Vistos, etc.Diante da assentada da audiência de conciliação, que informa que a parte autora deixou de comparecer apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, I da Lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento das peças, mediante substituição por fotocópias. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.019429-2 - IANO DOMINGOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Assim sendo, diante da incompetência territorial deste III Juizado Especial Cível de Niterói e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.002.020278-1 - NEIMAR GILBERTO WARKEN (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SAMPAIO MUSSE (RJ-144775)) X BANCO DO BRASIL S/A Port. 01/2004. Apresente a parte autora comprovante de residência, datado e atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.002.018939-9 - ROSI RANGEL RIBEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO (RJ-105956)) X ANA CRISTINA CARVALHO GRUNER Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM SUPEDÂNEO NO ART.111 E 267, VI DO CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.002.015720-9 - MARCO AURELIO NEPOMUCENO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON MACIEL CHAGAS JUNIOR (RJ-121038)) X SISTEMA EDUCACIONAL SAO JUDAS TADEU S/C LTDA Despacho:Cite-se e intime-se em execução na forma do art.53, 1º da Lei 9.099/95, por OJA, designando AC para 01/08/08, 14h. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.812.012707-5 - MARIA LUISA LYRIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921), Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311), Dr(a). MARIA JOSÉ VILAS DE OLIVEIRA (RJ-069456)) X UNIMED LITORAL SUL PAULISTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE COSTA REBELO BOTELHO (RJ-078478) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação à execução. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2006.812.000288-0 - RAFAEL ROBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAONI DA CRUZ CHAVES (RJ-108845)) X CEÍMPRO ESCOLA DE INFORMÁTICA E OUTROS Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.812.001990-0 - MARCOS VINICIUS MANSO LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS MANSO LOPES GOMES (RJ-140959)) TAG EVENTOS E OUTROS, Dr(a). EMILIANO CESAR PEREIRA GOMES (RJ-133990), Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058), Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 117 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.008439-3 - ANDREA SAMPAIO BRUM DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913)) X CARREFOUR (CENTRO) Despacho:Defiro a isenção das custas a que fora condenada a parte autora. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.013139-5 - (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE SOUZA MUNIZ (RJ-072915), Dr(a). MARCIA LUIZA DE SOUZA MUNIZ (RJ-107480), Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346), Dr(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES (RJ-123522) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista a ausência de embargos e o pedido de adjudicação dos bens, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Carta de Adjudicação em favor do exequente. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.017410-2 - JUSTINO HENRIQUE DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE FELIPE DA SILVA (RJ-079720)) X UBIRAYR FERREIRA VAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.017737-1 - GUILHERME RIBEIRO DE MORAES NICACIO (Adv(s). Dr(a). IZABEL MARIA FREITAS DOS SANTOS PORTO (RJ-104136)) X DANIELE MALTA POLIDORI (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.017920-3 - JORGE RICARDO SANTOS KLIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES (RJ-066670)) X CAPITAL PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.812.021868-3 - FÁTIMA CRISTINA PEDRO ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARCELOS RODRIGUES (RJ-145145)) X UNIVERSO - UNIV. SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374) Despacho:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. Intime-se a executada para anexar aos autos, a guia com o valor penhorado, no prazo de 24h, sob pena de decretação da prisão do fiel depositário. \r\n\r\nProc. 2007.812.022196-7 - HERCULES DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KARLA WERÔNICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (RJ-072650)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DOS PASSOS MORGADO (RJ-106584) Sentença:Com razão o embargante, pois a ordem de corte é anterior ao acordo. Não houve descumprimento. Posto isto, julgo procedente os embargos. Com o trânsito, expeça-se fls.44 para o réu. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.812.022738-6 - MARIANA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA MOREIRA (RJ-104237)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ELENA LANDAU (RJ-140841) Sentença:Vistos e etc. Torno sem efeito despacho de fls. 69.Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls.49, no valor de R$ 184,03 em favor do exequente e o resto para o executado (fls.49 e 67) , intimando-os para levantamento. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.022926-7 - SIMONE CARVALHO TORRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARVALHO TORRES DE OLIVEIRA (RJ-142147)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:Com razão o embargante. Houve duplicidade de penhora. Posto isto, julgo procedente a presente impugnação. Com o trânsito expeça-se fls.99 para a ré e fls.104 para a autora. \r\n\r\nProc. 2007.812.024711-7 - ANTONIO JORGE GONÇALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARTUR GONÇALO COSTA (RJ-130207)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). DANIELA BION WANDERLEY (RJ-140356) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.024941-2 - THADEU MUNIZ RABELLO FAYAD (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER (RJ-088618)) X BANCO REAL S/A Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.025020-7 - ANA MARIA DUQUE (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA (RJ-141050)) X ITAUCAR FINANCEIRA S/A , CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.025572-2 - MÁRCIO DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X PRÊMIO COMÉRCIO MAQ. APARE EQUIP ELET LTDA E OUTRO Sentença: Isto Posto, JULGO PROCEDENTE em parte, o pedido da parte autora , para condenar as partes rés, solidariamente, ao pagamento do valor de R$ 8.300,00, a título de dano moral, com juros e correção monetária, a partir da citação, bem como que as rés procedam à baixa dos protestos, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.812.026079-1 - SHIRLEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DOS PASSOS MORGADO (RJ-106584) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei 9.099/95), DETERMINO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, \r\n\r\nProc. 2007.812.027210-0 - FABIANO VICTORINO FERREIRA DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS VIDAL (RJ-038870)) X AUTO LOTAÇÃO VIAÇÃO INGÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Fls.58, revogo item 1. Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.027259-8 - FÁBIO ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO REZENDE (RJ-104774)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) Despacho:Fls.57/58, Indefiro. Cabe a parte diligenciar. \r\n\r\nProc. 2007.812.027555-1 - SALVADOR REIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X CONDOMÍNIO DO EDIFICIO GOLD STAR (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.003289-9 - DANILO DE LIMA AMARO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X NESTLÉ BRASIL LTDA Despacho:Defiro JG. Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.004439-7 - ANDRÉ LIMA BERSOT (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Fls.22, comprove o alegado. Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.002.008445-0 - MARIA DAS GRAÇAS GUIMARÃES MARQUES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. Defiro. Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.010224-5 - MARCIO BEZERRA NUNES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-114807)) X BOOKSELLER EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA Sentença: Isto Posto, JULGO PROCEDENTE, o pedido da parte autora , para condenar a parte ré ao pagamento do valor de R$ 7.000,00, a título de dano moral, com juros e correção monetária, a partir da citação. Oficie-se ao SPC e à SERASA para retire o nome do autor de seus cadastros restritivos, no que tange à ré, no prazo de cinco dias, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2008.002.010857-0 - ASUARY GOMES DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA (RJ-096646)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:Vistos etc...Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a juntada da guia expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.016727-6 - FERNANDO CESAR CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Defiro JG. Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.017742-7 - OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Tendo em vista o descumprimento do art.295, inciso VI do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, I do CPC. Sem custas face à previsão legal. \r\n\r\nProc. 2008.002.018528-0 - KARINA RIBEIRO DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599)) X LF SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA (SISTEMA REI DE ENSINO) Sentença:Assim sendo, diante da incompetência territorial deste Juizado Especial Cível e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.002.018537-0 - VANDERLEY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAVÉ PARAVIDINO DE MACEDO SOARES (RJ-128978)) X PG VEÍCULOS A parte autora para informar endereço correto da parte ré tendo em vista AR negativo. (Port. 01/2004 Art. 3º IV). \r\n\r\nProc. 2008.002.019684-7 - ARMANDO ASSIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644)) X JOSEPH IMOVEIS E OUTRO Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.002.020252-5 - RICARDO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994)) X MERCADO LIVRE ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. Port. 01/2004. Apresente a parte autora comprovante de residência do endereço constante da inicial, datado e atualizado, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.005776-8 - ANDREA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.006739-7 - VERONICA MARIA DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE(CLARO) E OUTRO Sentença:1) Homologo o acordo com relação à Claro, com fulcro no art.269, III do CPC; 2) Certifique o trânsito em julgado da sentença de fls. 89/92. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.002.010924-0 - MANOEL DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722)) X UNIBANCO S/A Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE, o pedido da parte autora , para condenar a parte ré ao pagamento do valor de R$ 5.000,00, a título de dano moral, bem como ao valor de R$ 2.491,00, a título de dano material, tudo com juros e correção monetária, a partir da citação. \r\n\r\n2006.812.026900-7DR. ELIZIO PAULO VIEIRA - OABRJ-103016Despacho:\" Intime-se o patrono para devolver os autos, sob pena de extração de peças para o Ministério Público.\" \r\n\r\n2006.812.007737-4Autor: Itacolomí Lima Cardoso Adv.; Paulo Roberto Alves de Castro - RJ078479Réu; Renoyr do Bomfim GonçalvesDespacho: 13/05/08\"Junte a parte autora a cópia do acordo homologado\" \r\n\r\nId: 553584"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cesar Raymundo de Jesus Valle\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2008.212.004776-0 - LUFER 104 - COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E JARDINAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIBONDO DE LEMOS (RJ-145881)) X NARDINI PISOS E REVESTIMENTOS LTDA E OUTROS Decisão:Desta forma, considerando os argumentos expendidos pela parte autora e os documentos constantes de fls. 36/37, entendo estar demonstrada a presença dos requisitos do art. 273 do CPC, ensejadores do deferimento da tutela, na eventual ilegalidade do título levado a protesto e no enorme prejuízo que poderá advir para a autora, caso o protesto permaneça.Em sendo assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para sustar os efeitos do protesto dos títulos......Determinando-se a expedição de ofício aos respectivos Cartório de Protesto...Cite-se e Intime-se.Considerando o caráter emergencial da pretensão autoral, concedo o benefício da gratuidade de justiça provisório, devendo o autor comprovar, nos autos, a hipossuficiência financeira alegada, acostando-se aos autos os três últimos balancetes fiscais da empresa. Prazo de 30 dias, sob pena de revogação. Int. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.212.002795-2 - WANDERLEY BRITO REIS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDO NOVAES MOREIRA (RJ-131462)) X ANDERSON NEVES MACHADO Decisão:Considerando que o executado, intimado, não pagou o valor objeto da execução, aplico-lhe a multa de 10% sobre o débito exeqüendo, nos termos do art.475-J do Código de Processo Civil, a qual já está inclusa na planilha de débito acostada às fls. 35/36.Desta forma, defiro a penhora da quantia objeto da execução e procedo, nesta oportunidade, ao bloqueio on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Int. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.212.001596-2 - BANCO CITIBANK S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIA ISABEL BARROSO SOARES Decisão:Considerando que o executado, citado, não quitou o débito, tampouco indicou bens para garantia do Juízo, devolvo ao credor o direito de indicar os bens passíveis de penhora.Desta forma, defiro a penhora da quantia objeto da execução e procedo, nesta oportunidade, ao bloqueio on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Serve a presente como termo de penhora, ficando o executado intimado, na pessoa de seu patrono e via imprensa oficial, para ciência da penhora e do prazo de 15 dias para oposição de impugnação à execução (Súmula 119 do E.T.J.E.R.J). Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.004386-6 - SAVIEL FOMENTO MERCANTIL PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTIVA GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-074448)) X JARDIM ESCOLA TIA TEREZA S/S LTDA E OUTROS \"Forneça o exeqüente o endereço dos executados arrolados a fls.71, a fim de proceder a citação\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.212.004409-3 - MARLENE ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SOUZA DE ANDRADE (RJ-146030), Dr(a). HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA (RJ-142891)) X GENILCE BO GAUX DE MARTINO E OUTRO Manifeste-se o autor sobre a contestação, em 10 dias. Considerando o princípio constitucional da celeridade processual incluído no rol dos direitos e garantias fundamentais, conforme se verifica com o art. 5, LXXVIII, EC-45/04, determino que as partes dentro do mesmo prazo acima referido, digam se possuem interesse na realização de audiência preliminar (art. 331, do CPC), bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópia. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.212.001905-9 - SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). GILMAR DE ANDRADE SILVA (RJ-087254)) X KAT-ENTULHO TRANSPORTE DE ENTULHOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076), Dr(a). RAFAEL GUSMAO RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-112044), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o réu a pagar ao autor o valor de R$ 28.877,04 (vinte e oito mil oitocentos e setenta e sete reais e quatro centavos), além de juros a contar da citação e correção monetária a partir do desembolso. ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a denunciação da lide e condeno a denunciada a pagar ao réu a quantia de R$ 14.438,52 (quatorze mil quatrocentos e trinta e oito reais e cinqüenta e dois centavos), além de juros e correção monetária na forma acima fixada.... \r\n\r\nId: 553942"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.212.003353-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ISIS RESPLANDES E SOUZA Decisão:Indefiro a homologação do acordo firmado entre as partes, fls. 64/65, posto que para estar em juízo, faz-se necessária a capacidade postulatória representada por advogado devidamente constituído, não estando a parte ré devidamente representada, até porque sequer foi citada. Precedentes do TJERJ, Agravo de instrumento nº 2004.002.23012, Des. Letícia Sardas, Oitava Câmara Cível. Requeira o autor o que for de direito. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.000779-7 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X JOSENILDA TINDO ROQUE RIBEIRO Decisão:Considerando o documento de fls. 40, venha aos autos o \"AR - Aviso de Recepção\", comprobatório de que a carta do protesto foi efetivamente encaminhada ao endereço correto do devedor, até porque a certidão do cartório é singela e sequer narra se a mesma foi recebida pelo devedor, por terceiros, se foi recusada ou devolvida por ausência do réu ou insuficiencia de dados. Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.004367-4 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ANTONIO GUILHERME E MAUZ PRAXE Decisão:Comprove-se a mora do devedor, juntando aos autos o Aviso de Recepção, \"AR\", comprovando-se que a notificação foi encaminhada ao endereço correto do devedor, conforme certidão do cartório de Títulos e Documentos da comarca de Cariacica/ES, fls. 19-V. Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.212.002893-2 - MV PUBLICIDADE LTDA. (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963), Dr(a). SÔNIA REGINA ADOLPH (RJ-145921), Dr(a). FLÁVIA SAMPAIO MUSSE (RJ-144775)) X NITERÓI COMÉRCIO DE FILTRO DE ÁGUA LTDA. Ao autor, a fim de recolher as custas referentes à citação e intimação do réu, na conta: 1107-2 (A.O.J.A.), no valor de R$ 25,56, mais 10% da CAARJ, mais 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.212.003828-7 - CONDOMÍNIO QUARTIER CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X GUILHERME DIAS PEIXOTO E OUTRO Despacho:Redesigno o dia 07/07/2008 às 15:45 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se, observando-se o endereço fornecido às fls. 51. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.004601-6 - SOPRECAM SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA (RJ-089555)) X SORAIA SAFE MAIER HAGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Pelo exposto, acolho em parte a preliminar de prescrição argüida em contestação, para declarar prescrito o débito anterior a dezembro/1997, inclusive. No mais, partes legítimas e representadas. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova oral, consubstanciada na oitiva de testemunhas e documental superveniente e suplementar, que deverá ser acostada aos autos até a AIJ, sob pena de preclusão. Defiro a gratuidade de justiça provisória ao demandado, ante a assistência pela Defensoria Pública, devendo trazer o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF até a data da AIJ, sob pena de indeferimento. Designo AIJ para o dia 08/07/2008, às 14:20 horas. Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas. Venham as custas da respectiva intimação, quando devida, no prazo de até 48 horas, sob pena de ser decretada a perda da prova. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.004601-6 - SOPRECAM SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA (RJ-089555)) X SORAIA SAFE MAIER HAGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor para recolher R$ 12,78 na conta 1107-2 mais FUNPERJ e FUNDPERJ, referente à intimação da 2ª testemunha. \r\n\r\nProc. 2008.212.001961-1 - CONDOMÍNIO SÍTIO SANTO ANTÔNIO I (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEITE JERKE (RJ-140461)) X NANCI HELENA MARCHON L. RAMALHO Despacho:Designo o dia 07/07/2008 às 15:15 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.003663-3 - CONDOMÍNIO CENTRO COMERCIAL BARRAVENTO CENTER (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANÇA Despacho:Designo o dia 07/07/2008 às 15:30 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.212.000910-6 - SUZETE SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DANTAS DUTRA (RJ-079288)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264) Decisão:O Acórdão de fls. 104/105, que deu parcial provimento ao recurso da autora, não condenou o réu em obrigação de fazer, qual seja, a exclusão do nome da requerente dos cadastros de proteção ao crédito. Por tais razões, indefiro o requerido às fls. 145/146. Preclusa a via impugnativa desta decisão, dê-se baixa e arquive-se, conforme já determinado às fls. 129. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.004306-6 - ALBINO JANUÁRIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Em sendo assim, presentes os requisitos ensejadores do pedido, consoante a norma do art. 273, do CPC, defiro a antecipação de tutela pretendida, para determinar apenas que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora objeto da lide e, caso já o tenha realizado, que a restabeleça no prazo de 04 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), abstendo-se, ainda, interrompê-lo novamente até final julgamento desta demanda, relativamente ao REFAT - TOI período/Ref. 11/2007, no valor de R$ 146,10, eis que é objeto de cancelamento nesta via processual.Deve a ré, ainda, abster-se de incluir o nome da parte autora nos cadastros de proteção ao crédito e/ou protesto de títulos, sob pena de multa diária de R$ 300,00. Designo o dia 07/07/2008 às 14:30 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. Defiro J.G. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.212.003155-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CIDNÉA ARMOND PINTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SANDRO ARMOND PINTO (RJ-113509) Sentença:Considerando a manifestação das partes, fls. 42 e 45, informando ao Juízo que não mais persiste o interesse no provimento jurisdicional inicialmente requerido, ante a quitação do débito pela ré junto a parte autora, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. Custas pro rata, ficando cada parte responsável com o pagamento dos honorários de seus respectivos patronos.Indefiro a expedição de ofício ao Detran, conforme requerido às fls. 45, eis que não houve qualquer determinação de gravame por parte deste Juízo.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.212.003025-2 - MARCUS DO CARMO DUTRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X HUMBERTO CARDOSO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTOS BOMFIM DA SILVA (RJ-139985) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, declarando rescindida a locação e, em conseqüência, decreto o despejo da parte ré do imóvel objeto da demanda, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária que, não ocorrendo, será expedido mandado de despejo. Estabeleço a caução em valor equivalente a 06 (seis) meses de aluguel vigentes na data de sua prestação, para os fins do artigos 63, § 4º e 64, da Lei nº 8245/91, mas como existem débitos de alugueres, estes substituirão a caução. Condeno a parte ré ao pagamento dos alugueres e encargos da locação, vencidos e vincendos até a data da efetiva desocupação, acrescidos de correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês. Condeno-os, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 700,00, nos termos do §4º do art. 20 do CPC. P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.004325-0 - MARIA CRISTINA LACERDA DE GABRIEL (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X LEANDRO TAVARES BRITO E OUTRO Decisão:1 - Cuida-se de ação de despejo c/c cobrança, objetivando-se a parte autora, em sede de antecipação de tutela, o desalijo forçado.Considerando a natureza da demanda e o rito especial do procedimento da ação de despejo, constata-se não ser possível deferir a tutela pretendida em razão da irreversibilidade da mesma, além de não se ter prova inequívoca do alegado.Em sendo assim, como não restou, por ora, demonstrada a presença dos requisitos do art. 273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. 2 - Citem-se os réus para contestarem a presente ação, no prazo de 15 dias ou requererem a purga da mora em igual prazo, nos termos do inciso II do art. 62 da Lei 8.245/91. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o débito. Int. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.001308-2 - LUCIANA GUIMARÃES DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DA COSTA CORNELIO (RJ-092258)) X T G H COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ME Decisão:...Assim, ante a tentativa frustrada de execução em bens da empresa ré, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da executada, viabilizando que o exeqüente ingresse no patrimônio da devedora, para a materialização de seu crédito, devendo o mesmo ser garantido com os bens da sócia Gleici Andrade Freire, CPF 835.577.927-49 e IFP 04.720.167-8. Saliente-se que não se deve incluir o sócio da executada no pólo passivo da relação processual, posto que a despersonalização visa apenas garantir a efetividade da prestação jurisdicional com bens de terceiros, não havendo o que se falar em executado, posto que o sócio da empresa não manteve relação jurídica com a parte autora, tampouco integra o título judicial que embasa a execução. Indique o credor os bens passíveis de penhora, fornecendo, inclusive, planilha atualizada do débito. Int. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.212.002468-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). SABRINA DA CUNHA GONÇALVES (RJ-128013), Dr(a). JORGE HUMBERTO CARVALHO PURGER (RJ-145175)) X PEREIRA & ANDRÉ LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DO CARMO TAVARES (RJ-134713) autos desarquivados \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.212.003480-2 - SELMA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Decisão:...Desta forma, conheço dos embargos de fls. 473/477 por tempestivos e nego-lhes seguimento, por não haver obscuridade, contradição ou omissão nas decisões proferidas às fls. 467 e 471, além do que pretende o embargante conferir efeitos infringentes ao recurso, o que é incabível, devendo manifestar sua irresignação perante a instância revisora. 2 - Considerando que ao réu foi aplicada a multa de 10% sobre o débito, nos termos do art. 475-J do CPC, conforme decisão de fls. 471, apresente o credor planilha atualizada do débito e requeira o que for de direito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.004061-0 - AURELENA DA CONCEIÇÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). JAGUARÊ SMITH GONZAGA (RJ-003759)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S.A. BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAMEDE GOMES (RJ-148315) Decisão:1 - É lição de direito processual civil que os embargos de declaração visam sanar obscuridade, contradição ou omissão contidos no julgado ou decisão.Desta forma, conheço dos embargos de fls. 103/104 por tempestivos e nego-lhes seguimento, por não haver obscuridade, contradição ou omissão na sentença proferida às fls. 90/101, além do que pretende o embargante conferir efeitos infringentes ao recurso, o que é incabível, devendo manifestar sua irresignação perante a instância revisora.2 - Recebo o recurso de apelação de fls. 105/111 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.212.001422-0 - CLERIO DE MORAES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS (RJ-105199)) X MARCELO JOSÉ OLASO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO (RJ-125601) Despacho:Esclareça o autor o que pretende com a manifestação de fls. 202, valendo salientar que, conforme planilha de fls. 203, a vítima somente completaria 16 anos de idade em 2011, razão pela qual não há, ainda, valor de pensionamento a ser executado, nos termos da sentença de fls. 139/143, mantida pelo Acórdão de fls. 188/191. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.004012-9 - WAGNER ALONSO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEIXOTO DE SOUZA (RJ-116153)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1- Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos.2 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.002778-4 - NEUZA DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165)) X ARTUR JOSÉ FELIZ DE OLIVEIRA Despacho:1 - Recebo a manifestação de fls. 46/47 como emenda à inicial. 2 - Designo o dia 14/07/2008 às 14:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.003855-8 - MARINETE DOS SANTOS QUIRINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO GENIVALDO LEITE ALVES (Adv(s). Dr(a). HELAINE CRISTINA GONÇALVES DA FONSECA (RJ-124135) Despacho:Às partes sobre a manifestação do I. Perito. Após, aguarde-se a audiência designada às fls. 132. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000778-3 - VIDRAÇARIA PIRATININGA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando que o executado, intimado, não pagou o valor objeto da execução, aplico-lhe a multa de 10% sobre o débito exeqüendo, nos termos do art.475-J do Código de Processo Civil. Desta forma, defiro a penhora da quantia objeto da execução, já inclusa a multa fixada acima e procedo, nesta oportunidade, ao bloqueio on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Desde já, fica o executado intimado, na pessoa de seu patrono e via imprensa oficial, para ciência da penhora e do prazo de 15 dias para ofertar impugnação à execução. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002935-3 - DANIELLE CUNHA PESSIN OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BONEL FIDALGO (RJ-094994)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). SIMONE MELLO ERTHAL (RJ-146069) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.002492-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL TOP CENTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X FLÁVIO GOMES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANE BUENO CRUZ (RJ-092673) Ao autor, a fim de recolher as custas referentes à expedição de novo mandado de citação na conta 1107-2, no valor de R$ 21,90, mais 10% da CAARJ, mais 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.212.004458-7 - JOSÉ SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A Decisão:....Em sendo assim, presentes os requisitos ensejadores do pedido, consoante a norma do art. 273, do CPC, defiro a antecipação de tutela pretendida, para determinar que a ré restabeleça o fornecimento de telefonia na residência do autor, telefone nº 21-3602-4001, no prazo de 24 horas a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (um mil reais) pelo inadimplemento. Cite-se e intime-se. Defiro J.G. \r\n\r\nProc. 2008.212.004460-5 - VALDIR GONÇALVES CALEIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Despacho:Considerando o documento de fls. 16, venha cópia da declaração de rendas apresentada à SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 30 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.212.000935-4 - CONDOMÍNIO COMERCIAL IBIZA CENTRAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-024933)) X AUGUSTO LABOISSIERE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021) Decisão:Considerando que o executado, intimado, não pagou o valor objeto da execução, aplico-lhe a multa de 10% sobre o débito exeqüendo, nos termos do art.475-J do Código de Processo Civil, já incluso no valor descrito na petição de fls. 218. Devolvo ao credor o direito de indicar os bens passíveis de penhora.Desta forma, defiro a penhora da quantia objeto da execução e procedo, nesta oportunidade, ao bloqueio on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Desde já, fica o executado intimado, na pessoa de seu patrono e via imprensa oficial, para ciência da penhora e do prazo de 15 dias para ofertar impugnação à execução. Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.212.002998-7 - ELIAS DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307)) X JOÃO BATISTA ESTEVES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330) Despacho:1 - Defiro J.G. Ao réu. 2 - Aguarde-se pedido de informações pelo E. Tribunal de Justiça, após, voltem conclusos imediatamente. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.004486-1 - CLEUSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILSON ZACARIAS DE FREITAS Decisão:...Na hipótese vertente, não se encontra suficientemente demonstrada a aparência do direito do autor que, por cautela, deve-se determinar a audiência de justificação, o que se objetiva melhor análise da situação fática narrada na exordial. Pelo exposto, Designo audiência de justificação para o dia para o dia 17/06/2008, às 14:00 horas, oportunidade em que será apreciado o pedido liminar. 3 - Cite-se o réus nos termos do art. 929 do CPC. 4 - Intime-se a parte autora, via postal, para ciência da data da audiêcia, comparecer à Defensoria Pública, tomar ciência dos termos do processo e indicar, inclusive, as testemunhas que serão ouvidas na audiência de justificação da posse. 5 - Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas. 6 - Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.212.000532-2 - M.U.P.P.J. (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D)) X V.T.C.V.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MASCARENHAS DA GAMA (RJ-131811), Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D) autos desarquivados \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.212.004360-0 - ALESSANDRO VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826), Dr(a). LUCIANA DA COSTA POUBEL DE AMORIM (RJ-101117)) X BANCO PAN AMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 95/103 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.004392-3 - MARLENE MONTEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X TNL PCS S.A. OI Despacho:Considerando o documento de fls. 18, venha cópia da declaração de rendas apresentada à SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 30 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.212.001258-6 - LAFAYETTE MARCOS LUIZ DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). LAFAYETTE MARCOS LUIZ DA CUNHA FILHO (RJ-095694)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:1 - Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos.2 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.212.000052-1 - SIDNEY SALVIATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:1 - Considerando a conclusão do laudo pericial, prossiga-se, nos termos da decisão saneadora de fls. 85/88. 2 - Venha a prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.212.003386-3 - JOÃO GUALBERTO FERREIRA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RENATO LOUSADA GOMES (RJ-112231)) X ARGEU ALVIM E SILVA E OUTRO Despacho:Comprove o autor o protocolo da declaração de rendas de fls. 52/53 junto à SRF. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.004357-1 - JOSÉ PEDRO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (RJ-105669), Dr(a). CELUTA MARIA BARBOSA STEELE (RJ-093437)) X CARLOS EDUARDO LASSANCE CABRAL E OUTRO) Decisão:1 - Defiro J.G à 2ª autora, ante o documento de fls. 15. 2 - Comprove o 1º autor o protocolo do documento de fls. 11/14 junto à SRF. Int. \r\n\r\nId: 553943"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.212.000652-5 - CLARA PIETRANI ALVES (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X JOSÉ ALEXANDRE DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). MILTON LUIZ RODRIGUES NOVAIS (RJ-147848) Despacho:fLS. 140/141-VIDE FLS. 136. \r\n\r\nProc. 2008.212.001290-2 - MILENA CARVALHO ESCALEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (RJ-128307)) X CLÁUDIO JOSÉ ESCALEIRA DA SILVA De ordem: À parte interessada sobre o teor do ofício de fl. 46. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.001410-6 - RENATA NASCIMENTO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO AFFONSO DE ALMEIDA (RJ-105799)), JOSÉ ALEXANDRE DOS REIS CARDOZO, Dr(a). JOSE ALEXANDRE DOS REIS CARDOZO (RJ-076519) Despacho:Venham as providências cartorárias eis que já sentenciado o feito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.212.003443-0A - MARCELO MACHADO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X PEDRO ALVES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem: Atenda-se ao MP. (Requer a manifestação da parte credora). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.212.004509-9 - A.J.O. (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X G.C.O. Decisão:Defere-se J.G. Cite-se ( 15 dias ) após será dirimida sobre eventual antecipação \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.212.002440-0 - ELIDA RIOS GUIMARÃES FERREIRA, EMERSON RIOS (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X NELLY DA CUNHA Decisão:1- DEFERE-SE CURATELA PROVISÓRIA da interditanda NELLY DA CUNHA para os requerentes ELIDA RIOS GUIMARÃES FERREIRA e EMERSON RIOS, pelo prazo de 90 ( noventa ) dias; 2 - Designa-se audiência especial para o dia 25/08/2008, às 14:00 horas. Intimem-se os requerentes, bem como o Sr. Eduardo Rios, no endereço constante às fls. 86. Providências. \r\n\r\nProc. 2008.212.004860-0 - DARIIO PIMENTA LAMEIRÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO CARVALHO DE ANDRADE (RJ-115264)) X GILDA PIMENTA LAMEIRÃO Decisão: D E C I S Ã O Designo Audiência de impressão pessoal para o dia 30/06/2008 às 13:30 horas.( x ) Cite(m)-se ( x ) Intime(m)-seD.S. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.212.001896-5 - LUÍS CARLOS HYPÓLITO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PONTES PIMENTEL (RJ-140306)) X LUCAS BOGADO HYPÓLITO), JÚLIA BOGADO HYPÓLITO Decisão:Designa-se A.I.J. para 01/07/2008, às 14:30 horas; I-se; Quanto aos provisório já foram fixados as fls. 38; I.- se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.212.001300-6 - HENRIQUE PIMENTA VELLOSO NETO, JULIANA CALDAS NACIF E MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954) Decisão:Fls. 54. Atenda-se. SUSPENDENDO-SE O FEITO,pelo prazo de 60 (sessenta) dias, devendo o processo aguardar em APC. \r\n\r\nProc. 2008.212.002425-4 - LUÍS CARLOS HYPÓLITO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PONTES PIMENTEL (RJ-140306)) X MÔNICA GONÇALVES BOGADO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HUGO LEITE JERKE (RJ-107177) certifico que consultando os autos , constatei que falta recolher as seguintes custas: Oficial de Justiça R$ 12,78; Carta de sentença R$ 9,12 ; autenticações ( 12) 21,84, Caarj R$ 4,37 ; Taxa Judiciária R$ 44,45 ; Funperj R$ 2,18 ; Fundperj R$ 2,18 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.212.004832-5 - RODRIGO VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR VELASCO CEPPAS (RJ-042892)) X NILCELENE COUTINHO DA COSTA ALMEIDA) Decisão: D E C I S Ã ODefere-se JG. Designo Audiência prévia para o dia 15/07/08 às 13:30 horas.( x ) Cite(m)-se ( x ) Intime(m)-seD.S. \r\n\r\nId: 553944"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Ivan Ramos Muzy\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.054465-0 - ANA MARIA GAMA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WAGNER VIEIRA (RJ-082277)) X GENESIO ANTONIO MAFRA DA SILVA Há custas a serem recolhidas: Escrivão R$ 32,63 (1102-3), Distribuição R$ 3,65 (1102-3) ato do distribuição R$ 18,23 (2102-2), Acréscimo R$ 3,64(6002-05926-6), Taxa Judicária R$ 48,79 (2101-4) Fuindperj R$ 2,72(5673-00124-3) Funperj R$ 2,72(6002-25174-9) \r\n\r\nProc. 2007.038.040132-3 - JORGE LUIZ SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRE DA SILVA (RJ-127854), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)), Falecido: ITAMAR COSTA DA SILVA Despacho:Regularize-se a representação. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, com reintegraçao de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.035371-7 - OSMAR CARNEIRO DE OLIVEIRA, OSMARINA DE OLIVEIRA CORTES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA SILVA (RJ-118082)) X MARCIA DE JESUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381) Em provas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.038.005376-0 - Inventariante: ALVARO ANTONIO DE OLIVEIRA AFRANIO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)) X RUY AFRANIO PEIXOTO Despacho: Ao autor sobre resposta do ofício em 10 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.038.016839-1 (17.985) - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X MARIALVA GUIMARAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RILEY NUNES DAVID (RJ-020175) Despacho:Indefiro a desistência, tendo em vista que o processo já fora julgado. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.038006-0 - FUNDO DE INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CRISTIANE DA SILVA FERREIRA Decisão: Defiro a suspensão do processo por 30 dias conforme requerido às fls. 28 \"D\". Após o prazo intime-se o autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.038.016942-8 - PAULO INÁCIO LOYOLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA COSTA NOGUEIRA (RJ-111396)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A Decisão:1) Designo o dia 29/07/2008 às 14:00 horas para oitiva da(s) testemunha(s). Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data e solicitando a peça de contestação juntamente com a procuração, que deverão instruir a deprecata . Diligencie-se o cartório para o ato. \r\n\r\nProc. 2008.038.019008-9 - MARIO LOPEZ OROS (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326)) X REDE GLOBO DE TELEVISAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501) Decisão:Designo o dia 23/07/2008 às 14:30 horas para oitiva da(s) testemunha(s). Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data. Diligencie-se o cartório para o ato. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.018698-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X SERGIO ARRUDA DE FARIAS Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.013032-7 - SERGIO GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TAVARES SAMPAIO (RJ-054156)) X BANCO ITAU S/A Há custas a serem recolhidas: Escrivão R$ 157,51 (1102-3), Distribuição R$ 3,65 (1102-3) ato do distribuição R$ 18,23 (2102-2), Acréscimo R$ 3,64(6002-05926-6), Taxa Judiciária R$ 460,00 (2101-4) Fuindperj R$ 8,94(5673-00124-3) Funperj R$ 8,94(6002-25174-9) \r\n\r\nProc. 2008.038.002287-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZENYR (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X ANTONIO JOSE PAULINO FILHO E OUTRO Decisão:Designo a audiência de conciliação para o dia 16/10/2008 às 14:30 horas (art. 277 do CPC). Diligencie o cartório para o ato. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nCobrança, c/c reparaçao de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.038.013053-2 - TRANSPORTADORA SINFAB LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569)) X ZIRCONIA PARTICIPAÇOES LTDA Há custas a serem recolhidas: pela parte autora Escrivão R$ 157,01 (1102-3), Distribuição R$ 3,65 (1102-3) ato do distribuição R$ 18,23 (2102-2), Acréscimo R$ 3,64(6002-05926-6), Taxa Judiciária R$ 4.914,00 (2101-4) Fundperj R$ 8,94 (5673-00124-3) Funperj R$ 8,94(6002-25174-9) \r\n\r\nCobrança, de seguros c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.022112-2 - JOSE VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) As partes sobre laudo. \r\n\r\nDeclaratória, de desconstituição de debito c/c obrigação de fazer c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.018029-1 - LUCIA HELENA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA TOGI TEIXEIRA (RJ-037850)) X BANCO ITAU S A Decisão:1- Indefiro o pedido de tutela antecipada formulado na peça vestibular, pois a demanda exige o aprofundamento da instrução probatória, incompatível com o instituto, ante a prova documental exibida. 2- Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga a parte autora comprovante de rendimentos atualizado ou declaração de isento no imposto de renda, ainda, declaração de patrocínio gratuito, no prazo de dez dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.051755-6 - A & T EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X ANA LUCIA FERNANDES BRAGA Despacho:1) Traga a ré comprovante de que deve ser beneficiária de JG, ou seja, comprovante do IR em 05 cinco dias p/ apreciação do pedido de gratuidade.2) A ré, sobre o acrescido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueis em atraso \r\n\r\nProc. 2007.038.048922-6 - ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IEDA COSTA VIEIRA (RJ-069462)) X MARCIA GONCALVES PINTO Há custas a serem recolhidas: Escrivão R$ 314,02 (1102-3), Distribuição R$ 3,65 (1102-3) ato do distribuição R$ 18,23 (2102-2), Acréscimo R$ 3,64(6002-05926-6), Taxa Judiária $ 86,73 (2101-4) Fuindperj R$ 16,79(5673-00124-3) Funperj R$ 16,79(6002-25174-9) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.038.040286-6 - LANNA'S TOP JOIAS LTDA, MARGARIDA MARIA DE LANNA, LEONI PAULO TORRESINI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X TECHNOS DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897) Fls. 62: Ao embargante \r\n\r\nProc. 2006.038.041953-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X A LUMINOSA ELETROLINHAS IGUAÇU MATERIAL ELETRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543) Despacho:Ante certidão supra, devolvo o prazo ao autor. Publique-se. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2001.038.017192-4 (18.007) - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JESSE DOS SANTOS Dê-se vistas \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.003643-4 - GEORGINA MOREIRA RORIZ BRAGA, JORGE LUIZ MOREIRA RORIZ, LILIA MOREIRA RORIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DELPHOS SERVICOS TECNICOS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)), SUL AMERICA CIA NAC. SEGUROS, Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Diante da certidão supra, venha as alegações finais da denunciada, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.049628-0 - DANIELE PEREIRA ZENHA (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA (RJ-099300) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.530.004141-8 (12939) - LUIZ DE ALMEIDA VALDIERO, VALERIA ESTULANO DA SILVA VALDIERO (Adv(s). Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597), Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS AFONSO (RJ-098313)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E), COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E), COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E), PARTICIPACOES LTDA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2000.038.007932-0 (16.022) - CARINA LIVINA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501)) X SUPERVIA-CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) Ao réu sobre informações prestada pelo autor. \r\n\r\nProc. 2000.038.016733-5 (16523) - ABEL PEREIRA DA MOUTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE LIMA CARVALHO (RJ-089164)) X PECCIN INDUSTRIA DE BALAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELSO ELOI BODANESE (RS-022735), Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160) Despacho:Expeça-se guia conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.038.021831-3 - ALEXANDRE SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X M.R.S. LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939)), AGF BRASIL SEGUROS S/A., Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Mantenho a decisão guerreada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.038.006407-5 - DEBORA DUARTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor, exquente, sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2004.038.008624-1 - VITOR ALESSANDRO DOS SANTOS OLIVEIRA, LUCILENE CARVALHO DO NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MEDEIROS DE AMORIM (RJ-086001)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho: Espeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 211/212. Quanto ao requerimento de execução, adeque-se ao novo procedimento de cumprimento de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.038.005302-0 - RENATO DE SA LEITE, MAURO HENRIQUE RIBEIRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X HDI SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) As partes sobre proposta de honoráruios do Sr. perito. \r\n\r\nProc. 2005.038.026078-4 - MARIA CLAUDIA DE LIMA FOLY (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao EG. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.038.026242-2 - ROSEMEIRE GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459)) X POLIMPORT COM E EXPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls. 146/148. Diga o executado sobre a diferença apontada, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.038.003386-1 - GERALDO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA (RJ-108630)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Despacho:Ante certidão de fls. 63, devolvo o prazo ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.038.049849-3 - VALMIR HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X JORGE DA MATA NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE TEIXEIRA DE MESQUITA (RJ-099691) As partes sobre lauido pericial. \r\n\r\nProc. 2007.038.039892-0 - JANETE DO CARMO DE ASSIS COUTINHO, EULECI GOMES LEAL DOS SANTOS, SUEDIR ALVIM DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Aguarde-se o julgamento do recurso. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2003.038.025595-4 - KARVIA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS BARRETO DE OLIVEIRA JUNIOR (SP-006711)) X IVEL INDUSTRIA DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KAREEN ANNE DE SOUZA RILEY (RJ-115349), Dr(a). GUSTAVO SPOLIDORO GONZALEZ (RJ-125993) Despacho: Intime-se o autor, nos moldes do artigo 475-J, para pagamento da quantia indicada a fls. 422, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2007.038.009331-8 - LEONARDO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)) X EMBELEZE ESCOLA DE CABELEIREIRO E PRODUTOS DE EMBELEZAMENTO E COSMETICOS Despacho:1. A gratuidade de Justiça já foi deferida; 2. Atenda-se despacho de fls. 25, ítem 2, no prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.020066-6 - KEVIN LUIZ POLICENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488)) X LIFE SAUDE MEDICA LTDA Comprovada a verissimilnhança das alegações, ficando evidente o receio de dano irreparável ou de dificil reparação, concedo a ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para o fim de determinar que a requerida proceda à liberação da cirurgia do requerente,no prazo de 48 (quarebta e oito) horas, sob pena de incidir em nulta diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), podendo, inclusive o representante legal da ré responder pelo crime de desobediência. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.050033-7 - CRISTINA GONCALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ISAC RAMOS SANTOS (RJ-134152)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1) Homologo a desistência quanto ao item \"6\" do pedido;2) Cite-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2008.038.011325-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE DUQUE DE CAXIAS E REGIAO Há custas a serem recolhidas: pela parte autora Escrivão R$ 157,01 (1102-3), Distribuição R$ 3,65 (1102-3) ato do distribuição R$ 18,23 (2102-2), Acréscimo R$ 3,64(6002-05926-6), OJA R$ 12,78 (1107-2), Taxa Judiciária R$ 100,00 (2101-4) Fuindperj R$ 9,58 (5673-00124-3) Funperj R$ 9,58(6002-25174-9) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.530.006729-3 (9381) - Inventariante: MARIA DO PERPETUO SOCORRO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO SILVA FILHO (RJ-084784)) X ELIAS PEREIRA DA CONCEICAO Despacho: Atenda-se ao requerido pelo MP a fls. 113. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.038.005985-2 - G L MAX COMUNICAÇAO E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Há custas a serem recolhidas: pela parte autora Escrivão R$ 78,50 (1102-3), Distribuição R$ 3,65 (1102-3) ato do distribuição R$ 18,23 (2102-2), Acréscimo R$ 3,64(6002-05926-6), Fundperj R$ 5,01(5673-00124-3) Funperj R$ 5,01(6002-25174-9) \r\n\r\nProc. 2008.038.011394-0 - COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS PENSAO DA JO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X AGENTE FISCAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DA PREFEITURA DE DE NOVA IGUAÇU Decisão: Ausentes os requisitos para a concessão da liminar, indefiro a medida. Notifique-se aautoridade coatora para apresentar informações, no prazo legal. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.038.009805-3 - MARIA DALVA RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE JESUS RODRIGUES LIMA (RJ-082438)) X MARIA HELENA VAZ RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Decisão:Diante do pedido formulado, declino da nossa competência para a 6ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, em razão da prevenção.Anote-se. Dê-sebaixa encaminhem-se \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.038.007832-8 (17391) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X VAREJAO DE LEGUMES DA PRATA LTDA E OUTRO Despacho: Defiro o requerido a fls. 83, desde que substituídas por cópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2003.038.001452-5 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X RONALDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Despacho:Intime-se a parte interessada para se manifestar no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.039039-8 - AMERICAN MED TEC COMERCIAL E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079)) X THIAGO MENESCAL DE MATOS Decisão:1. Fls. 72/73. Recebo como aditamento, cuja cópia deverá instruir o mandado citatório. Cite-se. 2. Expeça-se Mandado de pagamento com prazo de 15 (quinze) dias, dele constando que o réu poderá oferecer embargos o qual suspenderá a eficácia da ordem (art. 1.102 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.038.001708-8 (15.621) - JOSE CARLOS CAMPOS RIBEIRO, MARIZA ROSSETO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES (RJ-086845)) X ALBERTO TEIXEIRA DIAS), MARIA ENJA GUIMARAES DIAS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543) Decisão:..... Assim, deve a ré comprovar o integral cumprimento da obrigação em 30 dias, sob pena de incidência da multa diária fixada na sentença, limitada, porém, a quantia de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Com relação à obra realizada na laje, não há que se falar em realização de perícia técnica sem justa causa, tendo em vista que caberia ao autor comprovar eventual descumprimento da obrigação. Fica ciente o autor que serão realizadas apenas as obras fixadas na sentença destes autos, o que não inclui troca de piso, bem como que deverá franquear a entrada dos prepostos da ré no local não só para execução dos serviços, mas também para a verificação prévia das condições do local. I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.009234-8 - OSWALDO DA SILVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Sentença:Tendo em vista o comprovado óbito da parte autora e por se tratar de ação intransmissível, em consonância com a promoção ministerial, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, IX do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.050181-0 - MONIQUE MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA ERNESTO FERREIRA RODRIGUES (RJ-130609)) X UNIBANCO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, por não se tratar de pessoa juridicamente pobre. Assim, venham as custas em 72 horas. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.019292-0 - RAQUEL GLAUCE ROQUE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X POSTO DE GASOLINA PIRAPITINGA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-108699)), CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) A autora s/Carta Precatória devolvida s/o devido cumprimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c negativa de debito c/c cobrança e danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.004426-3 - OLINDINA BARBOSA DE MELO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA LEITE DA SILVA (RJ-084267)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)), ANA MARIA OLIVEIRA DE MELO, Dr(a). ERNANI PEREIRA VALENTE (RJ-106745) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.038.010352-2 - ZULEIKA FRANKLIN CANELA (Adv(s). Dr(a). FILADELFO FRANKLIN CANELA (RJ-085165)) X MARIA JOSE DE ASSIS Despacho:1. Comprove o autor, se houve abertura de inventário (certidão Cartório Distribuidor). Caso positivo, venha o termo da nomeação e endereço do inventariante, para regularizar o pólo passivo. 2. Oficie-se como requerido às fls. 39, ítem 2. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.008055-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X EMERSON JARDIN GOMES Decisão: A parte autora para requerer o que entender de direito, tendo em vista o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.038.038837-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X IRACI SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LACY CUNHA PALMEIRA (RJ-052086) A parte ré sobre pedido de desistência do autor. \r\n\r\nProc. 2007.038.014296-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JORGE RICARDO JUSTINO Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.038.043133-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JOAO PAULO FAGUNDES Despacho:À parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.038.000298-4 - VALKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGANANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ENGEM DE IGUAÇU COMERCIO E LOCAÇOES LTDA Sentença:Trata-se de REINTEGRAÇÃO DE POSSE promovida por VOLKSWAGEM LEASING S/A em face de ENGEM DE IGUAÇU COMÉRCIO E LOCAÇÕES LTDA.A parte ré não fora ainda citada. Assim, HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 45 e via de conseqüência, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.038.020420-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS VINICIOS CONCEIÇAO XAV Há custas a serem recolhidas Ref. a Taxa Judiciária no valor de R$ 239,55 (2101-4) \r\n\r\nProc. 2008.038.020441-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X ANDERSON FERREIRA DA SILVA Há custas a serem recolhidas ref. a Taxa Judiciária R$ 80,55 (2101-4) \r\n\r\nProc. 2008.038.020448-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X ADRIANO MONTENARIO Há custas a serem recolhidas ref. a Taxa Judiciária R$ 93,55 (2101-4) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.038.012116-9 - MARCOS ANTONIO ALEX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X MARCELO VALADARES), MARCIA MEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FABIANO NASCIMENTO (RJ-110863) Decisão: Nomeio a Drª MARIA DO CARMO DE AMORIM LIMA, perita, com endereço às fls. 167, saleentado que a parte é beneficiária de JG. Após o cumprimento das formalidades legais (eventual nomeação de Assistentes, e eventual formação de quesitos e...) encaminhe-se os autos no endereço indicado às fls. 167. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1995.038.000292-2 (7858) - SOCIEDADE EDUCACIONAL DE COMENDADOR SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825)) X JOSE DE ALMEIDA NOBRE (Adv(s). Dr(a). TATIANA BASTOS DE MELLO (RJ-106259) Despacho:Fls. 134. Ao réu, no prazo de cinco dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.002652-0 - ANTONIO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X TELELISTAS ( REGIAO 1) LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão: Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.028945-2 - MANOEL LAURINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.038.045706-5 - RANULPHO JACINTO DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho: I-se para os fins do item 04 de fl. 62. \r\n\r\nProc. 2007.038.043165-0 - JEFFERSON THIERES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIVIA CAMILO ANDRADE (RJ-088200), Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040)) X EMPRESA MIRANTE Decisão:1. Defiro JG; 2. Cumpra-se o art. 276 do Código de Processo Civil, com redação da Lei nº 9.245 de 26/12/1995, vindo a quesitação e o rol de testemunhas, se for o caso. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.038.016513-0 - IVANIL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS (RJ-077065)) X MAVESA MARACANA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA (RJ-070265), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA ALEIXO (RJ-119565)), CONSORCIO NACIONAL GM LTDA, Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.038.005964-4 (17281) - MARIA ALARI ALVES (Adv(s). Dr(a). EGIDIO SAMPAIO (RJ-095841)) X AUTO VIACAO GARDEL (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES MOREIRA (RJ-051123) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.038.007929-5 - RUBEN DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RANGEL ROSA (RJ-063189)), MASTERPAV CONSTRUTORA LTDA, Dr(a). ANA PAULA FELICIANO DE MELO (RJ-001535)), LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A, Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Decisão:Inicialmente, recebo o recurso, pois tempestivo. Em seu mérito, com razão a embargante, diante do erro material, uma vez que onde consta dano de ordem material, lê-se dano de ordem moral.Pelo exposto, acolho os embargos tão somente para que conste na fls. 291 da sentença de fls. 285/297 \"Portanto, a indenização, no que concerne ao dano de ordem material, está circunscrita a 03/30 (três, trinta avos)...\", mantendo no mais a sentença em sua íntegra.Nova Iguaçu, 13 de maio de 2008. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.039405-5 - ANDRE LUIZ DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE SALOME (RJ-060089), Dr(a). FABIO SALOME CORREA (RJ-080546)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado.Após, subam ao EG. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c reparaçao de dano moral e material c/c restituiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2005.038.010148-7 - MARIA CRISTINA MOURA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA FEIJÓ DE PAULA ARANTES (RJ-108082) Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c reparaçao de danos material e moral c/c restituiçao de indebito em dobro \r\n\r\nProc. 2005.038.021672-2 - CARLOS ROBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)), TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão: Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 10 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.038.023291-9 - ALAN BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X ASSOCIAÇAO DE CARIDADE HOSPITAL IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Decisão: Ante o pedido de substituição de fls. 143, nomeio para diligência o Dr. José Roberto P. Barbosa, tel. 2768-2017, com endereço conhecido do cartório, o qual deverá ser intimado pelo responsável para apresentação de propostas de honorários. Intime-se. Certifique-se. Faculto às partes a indicação de assistente técnicos e formulação de quesitos, no prazo legal. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.038.048846-3 - ALVARO CIDADE (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Decisão: Declaro ilegal o acordo realizado às fls.14, que ainda não fora homologado. Cite-se. \r\n\r\nId: 553585"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Clara Maria Martins Jaguaribe \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vera Lucia de Oliveira Pinho\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, com cancelamento de constrição de indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.054452-1 - LIDIA APARECIDA DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSETTE DE MELLO SANTANA (RJ-072263), Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X IBICARD C&A Decisão: Fls.39: Indefiro, por falta de amparo legal. Cumpra-se fls.38. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.038.000602-1 (15330) - Inventariante: JOSE MARIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DUARTE VIANNA (RJ-004653D)) X JOSÉ MARIANO DOS PASSOS FILHO), EVANI DOS PASSOS VALADARES), ENEDINA OLIVEIRA SANTOS Ao inventariante sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 1987.038.001285-0 (16323) - Inventariante: ARTHUR FIGUEIREDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE CRISTO AIOLFI (RJ-109872), Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207)) SILVIO FIGUEIREDO DA COSTA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULINA FIGUEIREDO DA COSTA), ARTHUR GONÇALVES DA COSTA Ao inventariante sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.038.018172-7 - Inventariante: VALDEMAR VITORINO DA SILVA JOSE GUEDES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-029264)) X ANTONIA DE JESUS Despacho:Aguarde-se por 20 dias a constituição de novo patrono. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.038.007100-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X AFFONSO BRAGA LIMA AO AUTOR PARA FORNECER COPIAS E CUSTAS PARA CARTA PRECATORIA EXPEDIDA. \r\n\r\nProc. 2002.038.025091-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X WELLINGTON CARVALHO DE ANDRADE aO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DO MANDADO REQUERIDO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.530.002715-9 (27138) - JOSE LUIZ DO NASCIMENTO (ESPOLIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACE MARTUSCELLO (RJ-045836)) X SASSE FACIL SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2005.038.015383-9 - PANFLOR EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) \" 'As partes sobre proposta de honorários\" \r\n\r\nProc. 2006.038.013612-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUACU SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X IRIS PASCHOAL LEANDRO), ANA MARIA DE OLIVEIRA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venham as cópias faltantes referidas na certidão de fls.97. \r\n\r\nDeclaratória, de cobrança indevida c/c reparaçao de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.012575-7 - DROGARIA GALANTI DE NOVA IGUAÇU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850), Dr(a). MAURILIO PERES DA CUNHA (RJ-094318)) X PRISMA 2006 ASSESSORIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS NUNES DA SILVA (RJ-079465) Despacho: Em provas, justificando-as. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.038.008778-9 (31751) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DEBORAH MARIA S T GONCALVES AO AUTOR PARA CUMPRIR O ART. 202 CPC \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.530.014890-6 (23538) - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X CARROCERIAS PRATA LTDA), ADRIEL DOS REIS ALVES (Adv(s). Dr(a). CICERO TELLES VERAS (RJ-031800) Decisão: Venha demonstrativo atualizado do débito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.530.022831-3 (29475) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X RICANA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Decisão: Fls.198: recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.530.001818-4 (27108) - DEBORA NATERCIA ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GOMES DE ABREU (RJ-001221)) X ALCEU COTTA DO ALMO), ALCEU COTTA DO ALMO JUNIOR), ADILSON GAMA DO ALMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023) Decisão: Aguarde-se a iniciativa da parte interessada por 20 dias. Em não havendo manifestação no prazo, baixa e arquivo, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 1997.530.007217-0 (27408) - SONIA MARIA MACEDO RAUNHEITTI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X BAR E LANCHONETE BELEZA LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROZANNA IARA VARELLA DE PAULA OLIVEIRA (RJ-096563) Ao autor sobre ofício de fls 166. \r\n\r\nProc. 1998.530.026811-0 (29679) - MARCOS ROBERTO DA SILVA LAMENHAS LINS (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Ao exequente para adequar op pedido à luz do art. 475-j do CPC \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.038.055749-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MANOEL FERNANDO DA SILVA COELHO Decisão: Fls.36: recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.018715-0 - DEBORA MARTINS DE SOUSA, MATHEUS MARTINS ALAMO (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE BELFORD ROXO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172) \"'As partes sobre propostas de honorários.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.050768-8 - ELIESER BRAZ SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.001362-8 - JOANA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES (RJ-110757)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) \" 'As partes sobre proposta de honorários. \" \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos materiasis e morais \r\n\r\nProc. 2006.038.050779-2 - JESSICA APARECIDA DA SILVA PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão: À Autora para juntar os endereços de aus testemunhas, no prazo de 10 dias, sob pena de perdimento da prova. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.038.000426-7 (14756) - Inventariante: EDUARDO ANTONIO TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X ABEL PINTO E OUTROS Ao inventariante sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 1989.038.002386-4 (19702) - Inventariante: ANNNE MARGARETH DE SOUZA D'ALMEIDA MANSO (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) X MARIA DA GLORIA DE SOUZA MANSO Ao inventariante sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 1996.530.000034-2 (25543) - MARIA LUCIA GOES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALTERIVES GARCIA LEAL (RJ-054381)), WILLIAM CARLOS GOES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALOISIO GOES Ao inventariante sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 1996.530.015823-0 (26519) - Inventariante: JAMILI FARAGI DE LYRA (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X JOAO LOURENCO DE LYRA Ao inventariante sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 1998.530.006586-4 (28677) - Inventariante: ARLENE ALMEIDA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CELIO DE SOUZA MACHADO (RJ-060711)) X ANTONIO DE ASSIS E SILVA Ao inventariante sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 1999.038.006984-3 (30162) - Inventariante: CLAUDIA PAULA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096)) X CONCEICAO FERREIRA DE PAULA E OUTRO Ao inventariante sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2000.038.012454-3 (31959) - Inventariante: EROTILDES PINHEIRO DO REGO (Adv(s). Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743)) X EDUARDO GOMES DO REGO Ao inventariante sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.038.023943-2 - ALANY BITTENCOURT PAPALEO MONTES (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663)) X NEWTON PAPALEO MONTES Ao inventariante sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.038.024610-6 - Inventariante: ANGELO CANDIDO DA PENHA (Adv(s). Dr(a). AUDIA CANDIDA DA PENHA PEREIRA (RJ-060644)) X MARIA DE LOURDES MACHADO DA PENHA Ao inventariante sobre promoção ministerial de fls 36. \r\n\r\nProc. 2007.038.000261-1 - IOLANDA DE ALMEIDA REBELLO (Adv(s). Dr(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA (RJ-117664)) X JORGE HENRIQUES REBELLO (ESPÓLIO) Ao inventariante sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.038.010562-0 -, Inventariante: MARLENE EDITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE FREITAS FILHO (RJ-093173)) OSMAR PEREIRA Ao inventariante sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.038.008782-1 - NITURVIA NOVA IGUAÇU TURISMO E VIAÇAO LTDA, CAVALCANTI & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X EXMO. SR. PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITAÇAO DO MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIFMAN (RJ-140195) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.025155-2 - MAGNOLIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INT DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Despacho: Diga o Réu sobre os novos documentos de fls.194 e seguintes. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.038.017776-1 - LUIZ BEZERRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ABELARDO MEDEIROS TENORIO (RJ-085791), Dr(a). ANDREA CRISTINA PINTO BARRETO (RJ-085793)) X DANIEL COELHO NASCIMENTO), MARTA SOARES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÂO DAMASCENO JUNIOR (RJ-064725) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.011436-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X JOSEMAR DE ALCANTARA COELHO Ao Autor sobre ofício de fls 83/84. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1994.530.022267-7 (23975) - OSWALDO MIGUEL DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TELMO AFFONSO RODRIGUES (RJ-044277)) X CILA FRANCISCO DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046) Despacho: À Requerente de fls.93. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e financeiros \r\n\r\nProc. 2008.038.014888-7 - MARNICE TAVARES JOAQUIM PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ERNANI PEREIRA VALENTE (RJ-106745)) X LIGHT Decisão: Emende-se a inicial nos termos do art.282, II do CPC. Venha o comprovante de rendimentos da Autora. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.038.019575-0 - CHACCUR CONSTRUÇOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663)) X FRANKLIN MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.038.025014-2 - RAYANE GONÇALVES LOUZADA SEVERINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) \" 'As partes sobre proposta de honorários do sr. Perito\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c reparação de danos material e moral com restituição do indebito em dobro \r\n\r\nProc. 2005.038.014183-7 - NILSON VICENTE ALVES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)), TELEMAR NORTE LESTE S/A.) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069)), NILSON VICENTE ALVES Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.530.014430-7 (23515) - MARCIO TEIXEIRA MARTINS, CLAUDIA AZEVEDO MATOS (Adv(s). Dr(a). BENTO FERNANDES GONCALVES (RJ-029497)) X SEM REU Despacho: Aos Autores. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 1998.530.025666-0 (29632) - DAMIAO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) X JOSE DALBRONE) Ao autor sobre resposta de ofício(s). \r\n\r\nId: 553586"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Marcia Maria Barroso Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.038.000488-3 (40612) - ALFEU JOSE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para complementar as cópias fornecidas, inclusive com cópia da OAB do patrono. \r\n\r\nProc. 1985.038.000353-4 (48642) - GELSON JOSE ORNELAS (Adv(s). Dr(a). SELMA DE FARIA SANTOS (RJ-038706)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer cópia de fls. 55/56 e 127/128 para instruir o precatório judicial. \r\n\r\nProc. 1985.038.001354-0 (53625) - DEVALDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:ante a ausência de manifestação da Autarquia Previdenciária, bem como, ante a D. Promoção Ministerial; e ainda, tendo em conta o teor do art. 16, I, e 112 da Lei 8213/91, DECLARO HABILITADA INCIDENTALMENTE no presente processo SÔNIA MARIA GOMES DA SILVA, como sucessora legal de DEVALDO GOMES DA SILVA. Intimem-se as partes. Retifique-se no DRA, uma vez ultrapassado o prazo, para eventual recurso. \r\n\r\nProc. 1986.038.000359-7 (55531) - SEBASTIAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Ante a ausência de manifestação da Autarquia Previdenciária, bem como promoção ministerial; e ainda, tendo em conta o teor do art. 16 e 112 da Lei 8213/91, DECLARO HABILITADA INCIDENTALMENTE no presente processo, RITA DE CÁSSIA DOS SANTOS DA SILVA; SEBASTIÃO GOMES DOS SANTOS; ROBERTO GOMES DOS SANTOS; CARLOS ALBERTO DOS SANTPS; ROGÉRIO DOS SANTOS; DEJANIRA DOS SANTOS E MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS, como sucessores legais de SEBASTIÃO DOS SANTOS. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 1989.038.000706-8 (66673) - JOSE CARLOS ABRANHAO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA MARTINS DUARTE (RJ-033406), Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer o conjunto de cópias necessárias à instrução do precatório judicial, inclusive com cópia da identidade e CPF, do autor e de seu patrono. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.038.000996-6 - JODIF PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743)) X IARACY OLIVEIRA DE MORAES E OUTRO Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE a certidão do Oficial de Justiça às fls. 21 e 23. \r\n\r\nProc. 2008.038.008124-0 - MARIA ONEIDE ALVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ERNANI PEREIRA VALENTE (RJ-106745)) X MARCELA MELO AMUM DE ALMEIDA), THAMIRES ADLLA MELO AMUM DE ALMEIDA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para recolher diferença de taxa judiciária, que deverá incidir sobre honorários pretendidos. \r\n\r\nProc. 2008.038.008400-9 - CONDOMÍNIO COMERCIAL DALVA E JÚLIA, Síndico: CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA DE SOUSA ANTUNES DA SILVA (RJ-114526)) X JOÃO LUIZ DE AQUINO FIGUEIREDO), ÁUREA CANDIDA DA PENHA DANTAS DA SILVA), MARCO ANTÔNIO DANTAS DA SILVA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para recolher R$ 34,73 (oficial de justiça). \r\n\r\nProc. 2008.038.021199-8 - ALFREDO JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X GILBERTO PINTO DA SILVA VALLE Decisão:Para melhor analisar o pedido de gratuidade traga o Autor as duas últimas declarações de renda, inclusive a parte relativa ao patrimônio, entregues à SRF. I-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.038.052445-5 - AGILBERTO CAMPELO DE ALBUQUERQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). LACY CUNHA PALMEIRA (RJ-052086)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.038.019055-7 - JOSE ALVES GUERRA, ANTONIO ANDRADE DA SILVA GUERRA, FERNANDO DE ANDRADE GUERRA, AUGUSTO DE ANDRADE GUERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933), Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496)) X AGROPECUÁRIA SOUZA PORTO LTDA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para recolher R$ 36,53 (atos dos escrivães); R$ 171,70 (taxa judiciária); carta precatoria ou citação postal do réu e R$ 12,78 (verificação). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.038.010819-0 - JARDIM DE INFANCIA ALGODAO DOCE DO K-11 LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSIO AUGUSTO GOMES DE SOUZA (RJ-040974)) X JOSIAS DE JESUS BELLO Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao Exeqüente sobre certidão do OJA (fls 12v). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.038.050235-6 - ZULEIKA MANHAES (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA (RJ-005752)) X AUREA DE LIMA BARROS (Adv(s). Dr(a). EUDORICO CAMÕES DA SILVA MONTEIRO (RJ-038427) Despacho:Junte-se o andamento processual que segue. O que se depreende deste é, apesar da entrega do imóvel, ainda existir a ação de despejo, a qual se encontra em fase probatória de existência ou não da mora no pagamento dos alugueres, uma vez ter havido certa compensação com benfeitorias, aguardando a expedição de notificação à fiadora, ora impugnante. Diga a impugnante sobre fls. 48 em 10 dias. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2000.038.022271-1 (4731) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817)) X CIA DINAMICA DE REFRIGERANTES), Síndico: MELK ZEDELK E.A. DE ARAUJO Sentença:DISPOSITIVOPosto isso, na forma do art. 82 c/c art. 98 §1° do decreto lei 7661 e art. 267, IV, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito. Custas ex lege. Honorários de advogado que fixo em 10 % do valor da causa. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.038.011365-2 - CLAUDIO WAGNER VENEL MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). REJANA DÉBORA WAKS (RJ-124429)) X TRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:\"Pelo que se percebe, muitas são as contradições entre o relato da inicial e o depoimento pessoal do autor, razão pela qual sua versão deve ser desacreditada.Inobstante a responsabilidade da ré seja objetiva, é ônus do autor a prova do comportamento ativo ou omissivo do réu, elemento indispensável para caracterização do dever de indenizar. Assim, lamentando o trágico evento, não existe outra solução, senão julgar o pedido improcedente. DISPOSITIVOPosto isso, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido, pela fundamentação acima exposta. Condeno o vencido ao pagamento das custas e honorários de advogado, que ora fixo em R$ 1.800,00, eis que não existem causas que determinem sua majoração, atento aos critérios estabelecidos no §§ 3º e 4º do art. 20 do CPC, n/f art. 12 da lei 1060/50. P.R.I.P.R.I\" \r\n\r\nIndenizatória, c/c declaraçao de nulidade de ato administrativo e reintegração em funçao publica \r\n\r\nProc. 2003.038.023080-5 - EZIO MAIOLINO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). SANDRA MARIA MOURA (RJ-039898), Dr(a). ITANACY REIS DE SOUZA (RJ-075878) Sentença:DISPOSITIVOPosto isso:1-Julgo improcedentes os pedidos, pela fundamentação acima exposta.2- Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários de advogado, que ora fixo em R$ !2.000,00, atento aos critérios estabelecidos no art. 20 §§ 3° e 4° do CPC n/f art. 12, da lei 105/60. Oficie-se ao MP para adoção das medidas cabíveis. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2008.038.008106-9 - MARIA DA CONCEIÇAO MIRANDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007), Dr(a). LEANDRO MIRANDA DO NASCIMENTO (RJ-146418)) X BANCO HSBC S/A Decisão:Para melhor apreciar o pedido de JG venha aos autos as duas útlimas declarações de renda, inclusive a parte relativa ao patrimônio. \r\n\r\nObrigação de Dar, devoluçao de maquinarios \r\n\r\nProc. 2005.038.001476-1 - YKK DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA (SP-089398)) X MASSA FALIDA DE COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA LTDA Sentença:DISPOSITIVOPosto isso, na forma do art. 77 e §2° e 7° do decreto lei 7661 e art. 267, IV, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito.. Custas ex lege. Honorários de advogado que fixo em 10 % do valor da causa. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.003864-4 - MAURICIO TORRES ALBERTO (Adv(s). Dr(a). ALLAN CAMPANHA BARBOSA (RJ-140696), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE LIMA (RJ-123753), Dr(a). ALBERTO SANT'ANA DE CARVALHO (RJ-138894)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Venha cópia da declaração de imposto de renda, inclusive da parte relativa a patrimônio, em 10 dias, sob pena de indeferimento de gratuidade de justiça, devendo, neste caso, no mesmo prazo, recolher o autor o devido sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.009003-2 - ALEXANDRE MAROTTI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nPedido de reserva de crédito \r\n\r\nProc. 2003.038.023585-2 - CANDIDA MARIA DE FIGUEIREDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIA FERREIRA GUZZON (RJ-069183)) X ALMO & GAMA CIA LTDA Sentença:DISPOSITIVOPosto isso, na forma do art. 82 c/c art. 98 §1° do decreto lei 7661 e art. 267, IV, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito. Custas ex lege. Honorários de advogado que fixo em 10 % do valor da causa. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.038.038487-8 - RICARDO REIS (Adv(s). Dr(a). ZELIA DE ASSIS DE OLIVEIRA (RJ-047535)) X APARECIDA DA SILVA MARTINS Decisão:1) Fl. 33 - oficie-se na forma requerida.2) Digam em provas, justificadamente, sob pena de indeferimento.3) Sem prejuízo, intime-se para dizer quanto a possibilidade de conciliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.007557-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ALCYR LUIZ DE FRANÇA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 65. \r\n\r\nProc. 2006.038.001660-7 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X PAULO ROBERTO DA VITORIA BASTOS Decisão:Fl 58 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.038.034571-0 - LUIZA QUEIROZ DE CASTRO THEODORO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KATIA DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Fixo como pontos controvertidos a posse por parte da autora em tempo pretérito, a inexistência de autorização em razão da qual estariam os réus residindo no imóvel e a realização de benfeitorias. Defiro as provas documentais e testemunhais requeridas, assim como o depoimento pessoal da autora.Testemunhas a fls. 31 e 35. Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/08/2008, às 14h. Intimem-se.Retifique-se conforme fls. 33. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.038.011375-8 - GABRIELA DE SOUZA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). AUREA REGINA RUFINO (RJ-083987)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Sentença:\"O documento de fls. 78/81 esclarece a controvérsia. Com efeito, os pagamentos dos meses de março e abril foram depositados na agência e conta corrente da autora. Desta forma, conclui-se que o atraso nos pagamentos decorreu de fato imputável exclusivamente à fonte pagadora. Assim, lamentando o fatídico evento, não existe outra solução, senão julgar o pedido improcedente. DISPOSITIVOPosto isso, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido, pela fundamentação acima exposta. Condeno o vencido ao pagamento das custas e honorários de advogado, que ora fixo em R$ 1.000,00, eis que não existem causas que determinem sua majoração, atento aos critérios estabelecidos no §§ 3º e 4º do art. 20 do CPC, n/f art. 12 da lei 1060/50. P.R.I.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.017171-4 - WANDA VIEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:1. Junte-se as folhas que seguem;2. À autora, tendo em vista depósito de fls. 94/95. \r\n\r\nProc. 2007.038.006067-2 - JOSE CARLOS VILELA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PASSO FACIL CALÇADOS E MODA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO Réu para recolher a metade das custas referente acordo de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2008.038.021150-0 - LUCIANE GONÇALVES PESSÔA DALLA VECCHIA X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA, ANGELO GABRIEL DALLA VECCHIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BASTOS DE MELLO (RJ-106259) Decisão:Para melhor apreciar o pedido de JG venham aos autos comprovante de rendimentos ou, a na impossibilidade apresente as duas últimas declarações de renda/isento entregues à SRF. I-se. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.008037-3 - SONIA MENEZES DIAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571)) X ITAU BANCO INV S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410)), AUDAC - CONSULTORIA E ASSESSORIA DE COBRANÇA LTDA, Dr(a). ALESSANDRA AUGUSTA PINHEIRO LOPES (RJ-111079) Sentença: Vistos, etc.. HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre a parte autora e a 1ª Ré, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 269 inciso III do Código de Processo Civil. Quanto a 2ª Ré, HOMOLOGO a desistência n/f art. 267, VIII do mesmo Códex e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por ato ilícito c/c indenizatoria por dano moral material e lucro cessante \r\n\r\nProc. 2007.038.049129-4 - ALINE ROSA ARMELAU (Adv(s). Dr(a). GUTEMBERG DE SOUZA BARBOSA (RJ-140006)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A) Decisão:I) Recebo a emenda. Anote-se.II) Defiro JG as requerentes Monalisa e Jaqueline.III) Ao MP. \r\n\r\nId: 553588"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Helder de Paiva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.530.040118-8 (24842) - ALEXANDER CAVALCANTE REIS ARCARY, MARA BEATRIZ REIS ARCARY (Adv(s). Dr(a). JANDIRA SILVA REIS DO NASCIMENTO (RJ-070629)) X SANDER ARCARY (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-063364) Decisão:1) Defiro a JG bem como o desarquivamento. Dê-se vista pelo prazo legal, com as cautelas de praxe. Se nada requerido em 30 dias, retornem ao arquivo, dando-se baixa.2) Sem prejuízo, intimem-se os alimentandos para que esclareçam ao Juízo, em 10 dias, se há débito alimentar remanescente, eis que a execução proposta nos presentes autos encontra-se suspensa por força da decisão de fls. 60, sendo certo que seu silêncio será interpretado como quitação integral da dívida, viabilizando a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.038.014464-9 - S.F.S. (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)) X L.L.S. Despacho: O presente feito foi extinto, conforme se depreende de fls. 21, não havendo que se falar em \"prosseguimento\" (fls. 35). Aguarde-se por 30 dias e, se nada mais requerido, retornem ao arquivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.038.050841-5 - (Adv(s). Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874)) X ANDREA DO NASCIMENTO SOUSA), LUIZ EDUARDO SOUSA BARBOSA), LAIS EDUARDA SOUSA BARBOSA Decisão:1) Defiro a GJ à parte autora.2) Cumpra-se o item 3 da decisão de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2008.038.016400-5 - LUCAS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X ROGÉRIO CARLOS DA SILVA Despacho:Venha, em 10 dias, comprovante de rendimentos do autor e/ou a última declaração do IR, a fim de comprovar a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, a teor do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.038.017006-6 - GABRIELLY TRISTAO DE OLIVEIRA, RAFFAELY TRISTAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RABELLO CORTES (RJ-101340)) X RODRIGO DE OLIVEIRA VARGAS Despacho:Considerando que o documento de fls. 09 apenas informa a situação regular do CPF da RL dos autores, venha, em 10 dias, comprovante de rendimentos do autor e/ou a última DECLARAÇÃO do IR, a fim de comprovar a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, a teor do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ, sob pena de cancelamento da distribuição.Indique o (a) autor(a), na mesma oportunidade, quanto ganha aproximadamente o réu, ou os recursos de que dispõe (art.2º,caput,in fine da Lei 5478/68), sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.038.017415-1 - (Adv(s). Dr(a). GLEUSA MEDEIROS VASCONCELOS (RJ-084266)) X CARLOS HENRIQUE CORDEIRO BARBOSA), GABRIEL LIMA E SILVA BARBOSA Despacho:Venha, em 10 dias, comprovante de rendimentos do autor e/ou a última declaração do IR, a fim de comprovar a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, a teor do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.049594-9 - MARCELO DA SILVA BARRETO, ISABEL MACHADO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FIGUEIRA QUINTAL (RJ-066220) Despacho: Aguarde-se por 10 dias o cumprimento integral da promoção ministerial de fls. 30 verso, conforme requerido à fls. 32. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique o cartório e abra-se vista ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.013767-8 - THIAGO ALBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138)) X JORGE FERNANDO SANTOS DE ALMEIDA Despacho: Fls. 28: indefiro a remessa ao Contador Judicial, eis que a atualização do débito depende de simples cálculos aritméticos, com base nos percentuais pactuados nos Alimentos, constantes de fls. 09. Providencie o exequente referida atualização e, na mesma oportunidade, esclareça o pleito de fls 28 \"in fine\", eis que o réu já foi citado na presente execução(fls. 21 verso). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.049026-3 - ROGERIO MACENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X HENRIQUE FERNANDES DA SILVA), ROGER FERNANDES DA SILVA Portaria 01/2006: \"Ao autor sobre fls. 66.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.038.017986-0 - JORGE ULYCES RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FIGUEIREDO (RJ-079811)) X MILENA VITORIA COSTA ULYCES Despacho:Venha, em 10 dias, comprovante de rendimentos do autor e/ou a última declaração do IR, a fim de comprovar a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, a teor do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.038.014251-5 - J.J.E.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DA FONSECA (RJ-080255), Dr(a). MARCELO MOREIRA FARIA (RJ-080200)) X F.P.M. Despacho:Defiro a GJ bem como o desarquivamento dos autos.Dê-se vista pelo prazo legal, com as cautelas de praxe.Se nada requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.038.010504-5 - MARIA LUCIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGOS DA SILVA (RJ-068942) Despacho:1) Venha declaração de patrocínio gratuito firmada pelos advogdos constituídos (fls. 26).2) Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada, em cumprimento à promoção ministerial de fls. 06. Em caso de inércia, intime-se na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.038.042980-0 - L.M.H.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA PEREIRA DO NASCIMENTO DE MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-086081)) X Falecido: J.S. \" Ao autor sobre recolhimento de custas, conforme fls. 13 \". \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.038.000184-8 (22439) - R.V.S. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILAÇA (RJ-124726)) X J.M.S. (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743) Despacho: Fls. 240/241: anote-se onde couber. Defiro a GJ a alimentanda, bem como vista dos autos pelo prazo legal, com as cautelas de praxe, devendo a mesma se manifestar expressamente, em 10 dias, acerca do pleito exoneratório. \r\n\r\nProc. 1996.530.011779-7 (26109) - JOAO MACHADO PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680)) X GENILZA BARBOZA PECANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Defiro a JG bem como o desarquivamento.Dê-se vista pelo prazo legal, com as cautelas de praxe.Se nada requerido em 30 dias, retornem ao arquivo, dando-se baixa. \r\n\r\nId: 553589"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Efigenia Santos Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.001313-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.G.P. (Adv(s). Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857), Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)), A.F.B.P.), M.F.B.P. Sentença:Vistos e etc. Considerando que a parte autora não foi encontrada após tentada a intimação pessoal; considerando que é dever da parte manter seu endereço atualizado; considerando o que dispõe o art. 238 parágrafo único do CPC, acolho o parecer ministerial e com efeito considero a intimação de fl. 60 verso, válida, estando, portanto, caracterizado o abandono do feito, DECLARO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito com base no art. 267, III do CPC. Condeno a parte autora nas despesas processuais e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com a ressalva do artigo 12 da Lei 1060/50, sobrestadas por força do art. 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1999.530.003113-4 (5672) - M.R.S. X A.T.R.N. Despacho:Fl. 75: Defiro. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.043142-0 - (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996)) X R.C.C.), A.C.V. Despacho: Considerando que o autor continua sendo assistido pelo segundo patrono, outorgado através da procuração de fl. 04, dispenso a advogada renunciante do cumprimento do art. 45 do C.P.C. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.043142-0 - (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996)) X R.C.C.), A.C.V. Ao autor sobre certidão negativa do SR. OJ. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c anulação do registro civil \r\n\r\nProc. 2006.038.007575-2 - A.J.V.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426), Dr(a). OCTAVIANO GOMES DE ARAÚJO (DF-006099), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), E.V.D. Sentença:Julga-se procedente o pedido inicial. Em conseqüência determina-se que sejam excluídos do registro do menor o nome do pai e dos avós paternos, passando o nome do menor a constar Erick Herculano Dias, ratificados os demais termos. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.038.009093-1 - M.D.D.M. (Adv(s). Dr(a). MARILANE BARROSO BERNARDES (RJ-066823)) X H.D.I.R.C. Despacho: Fl. 108: Para continuidade do tramite processual a autora deverá recolher as custas relativas ao edital de citação. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.038.019817-9 - (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X F.R.O.S.), E.V.S.), E.R.V.S. Despacho:...Portanto, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a declaração do advogado de que patrocina gratuitamente a causa, com a ciência de seu(sua) cliente, em cinco dias. Designo audiência para o dia 21/07/08 às 14:15 \r\n\r\nProc. 2008.038.020877-0 - (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513)) X J.F.A.), A.R.A.), V.R.A. Decisão:I . Defiro a gratuidade de Justiça.II . Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do réu, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. Oficie-se, se caso. Quanto ao FGTS e ao PIS/PASEP, deverá o mesmo percentual ficar bloqueado, para garantia de possível inadimplência futura. III . Na hipótese de o requerido trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 120% (cento e vinte por cento) do salário mínimo nacional vigente à data do pagamento, a ser pago até o dia 10(dez) de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da genitora do menor.IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 31/07/2008 às 13:45 horas. Cite-se e Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.035671-8 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY DA GLORIA POPPE NEUMANN (RJ-107865)) X M.A.P.S. Despacho: I . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 31/07/2008 às 13:00 horas. Cite-se e Intimem-se as partes. II . Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.049826-4 - V.L.S.S.N. (Adv(s). Dr(a). AIMAR SEVERINO DA SILVA (RJ-056744)) X A.N. Despacho: I . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 18/09/2008 às 11:45 horas. Cite-se e Intimem-se as partes. II . Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2008.038.013288-0 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X C.H.M.), P.H.S.C. Despacho: I . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 31/07/2008 às 13:15 horas. Cite-se e Intimem-se as partes. II . Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.038.020046-0 - A.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)), G.L.S.) Decisão: Vistos e etc. I - Defiro JG. II - Fixo os alimentos provisórios na forma do oferecimento. Oficie-se ao empregador, se caso. III- Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 21/07/2008 às 14:30 horas. Cite-se e Intimem-se. IV- Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 553593"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Elizabeth Machado Louro \r\n\r\nEscrivão: Carlos Augusto Passos\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado, I,III,IV e V(6x) E Art. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado, I,III,IV e V C/C Art. 14, Ii - Tentativa, (2x) \r\n\r\nProc. 2000.038.001184-0 - MP X MARCELO MAGALHAES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ DA ROCHA BRAZ (RJ-018526)) Despacho:Defiro o pedido de adiamento formulado pelo MP, ficando o ato redesignado para o dia 05/08/2008, às 9h.Intimem-se. Renovem-se as diligências necessárias. \r\n\r\nId: 553595"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Richard Robert Fairclough \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Queila Medeiros de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.807.005845-9 - GISLANE SANCHES FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). PAULO GERALDO DA COSTA RAMOS (RJ-084254), Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247)) JORGE ALEXANDRE DA SILVA Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, \r\n\r\nProc. 2005.807.017690-6 - (Adv(s). Dr(a). ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY (RJ-105595), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Fica Vossa Senhoria intimada do desarquivamento dos autos, para requerer o que entender necessário no prazo de 5 dias, sob pena de retorno ao arquivo, conforme portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.807.018220-7 - WALDIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D), Dr(a). CYNTHIA DUARTE DE REZENDE (RJ-092127)) POSTO PARIS LTDA Sentença:Dispensado o relatório nos termos da legislação vigente. Conforme se depreende dos presentes autos o exeqüente não conseguiu reunir esforços a fim de promover a execução do julgado. Assim sendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, IV, c/c 794 do CPC. Extraia-se Carta de Sentença, intimando-se o exeqüente para retirá-la em Cartório em 05 dias, para fins de registro deste título nos cartórios competentes. Sem custas e honorários. P.R.I. Transitada em Julgado e decorrido o prazo sem que haja a retirada, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.807.021074-4 - CHEILA CABRAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMORIM MACHADO (RJ-095173)) X ANDREA ALVES BOA VENTURA Sentença:Dispensado o relatório nos termos da legislação vigente. Conforme se depreende dos presentes autos o exeqüente não conseguiu reunir esforços a fim de promover a execução do julgado, requerendo a expedição de ofício a fim de que fosse localizado o réu, pedido este que indefiro, pois não é papel do Judiciário em sede de Juizados Especiais, por afronta aos princípios norteadores. Assim sendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, IV, c/c 794 do CPC. Extraia-se Carta de Sentença, intimando-se o exeqüente para retirá-la em Cartório em 05 dias, para fins de registro deste título nos cartórios competentes. Sem custas e honorários. P.R.I. Transitada em Julgado e decorrido o prazo sem que haja a retirada, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.001790-9 - FRANCISCO RODRIGUES DOROTEU (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE FARIA MACIEL (RJ-103715), Dr(a). LUIZ CARLOS DE FARIA MACIEL (RJ-142157)) LAURA COZZOLINO RODRIGUES DE SOUZA Despacho:Intime-se o autor para em 05 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.005283-3 - ISMAEL MIRANDA DA PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES TEIXEIRA (RJ-113211)) X DELPHOS), VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1997.807.005076-4 (66291997) - (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA FREIRE BERNARD (RJ-018180) Fica Vossa Senhoria intimada do desarquivamento dos autos, para requerer o que entender necessário no prazo de 5 dias, sob pena de retorno ao arquivo, conforme portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 1999.807.001854-0 - (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS RODRIGUES (RJ-047615), Dr(a). MARCIA LOPES DA CRUZ (RJ-111027), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica Vossa Senhoria intimada do desarquivamento dos autos, para requerer o que entender necessário no prazo de 5 dias, sob pena de retorno ao arquivo, conforme portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 1999.807.003362-0 - (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA SYLVEIRA MORAES (RJ-127956), Dr(a). JOSE LEONILSON DE FRANCA (RJ-035372), Dr(a). ANGELA CRISTINA BRITTO DE FRANCA (RJ-060099), Dr(a). MARCELO BRITTO DE FRANÇA (RJ-111713), Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163) Fica Vossa Senhoria intimada do desarquivamento dos autos, para requerer o que entender necessário no prazo de 5 dias, sob pena de retorno ao arquivo, conforme portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2000.807.009751-5 - LUCIANO PEREIRA BISPO (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263)) X GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRÊS S/A E REVISTA ISTO É (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA FERRO MELHADO (SP-176931) Sentença:Conforme informado ao Juízo em outras ações em que a ré figura no pólo passivo, a mesma, atualmente, se encontra em fase de recuperação judicial, tramitando o feito junto a 2ª Vara de Falência e Recuperação da Comarca de São Paulo. Sendo assim, não há como prosseguir a execução da sentença perante este Juizado, devendo-se respeitar o Juízo falimentar, que é universal, pelo que o referido Juízo é o competente para apreciar referida matéria. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, a teor do disposto no artigo 8º da Lei 9099/95 e 794 do C.P.C.. Extraia-se certidão de dívida, intimando-se o exeqüente para retirá-la em Cartório no prazo de 05 dias, decorridos dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários. P.R.I. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2001.807.002574-9 - DALVA FERREIRA DE OLIVEIRA RANAURO (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045)) X GABRIELLE COMÉRCIO ÓTICO LTDA Despacho:Revogo fls.93. A situação apresentada é de depositário infiel. Assim sendo venha o contrato social, a fim de que seja expedido eventual mandado de prisão em face dos sócios. \r\n\r\nProc. 2003.807.015894-8 - MARIA DE FÁTIMA MOREIRA CHAIDE (Adv(s). Dr(a). MIRIAN REGINA SANCHES (RJ-070777)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). ALINE FARIAS ATALIBA (RJ-118995) Despacho:Fls. 74/75 nada a prover. Intime-se a ré para devolver a guia retirada em 48 horas. Certifique-se o decurso de prazo para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2003.807.016046-3 - FRANCISCO FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701), Dr(a). EVANDRO SOARES DA MOTA (RJ-131926E)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). MICHELE RAMOS BRANCO (RJ-119289), Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614), Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.807.018623-3 - ELIAS GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793), Dr(a). ANDERSON DE QUEIROZ BONAN (RJ-102979)) BABY MAC Despacho:Indefiro o pedido de penhora da renda diária. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.807.018742-0 - ANDRÉ BARROS BARATA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOSA DA SILVA SCHUENCK (RJ-107519), Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Decisão:Intime-se a ré para que proceda a instalação do medidor no local que julgue adequado, conforme informado nestes autos, no prazo de cinco dias, devendo informar e comprovar a este Juízo o cumprimento. Com a vinda das informações, volvam conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.807.011265-3 - MONICA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA ESCOBAR HORTA (RJ-112461), Dr(a). FERNANDA ALMEIDA MATEUS DE MELO (RJ-117721)) TELEMAR S.A, Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). MARCELA RACHID AUGUSTO DE SOUZA (RJ-127431) Decisão:Recebo a impugnação. Suspendo a execução. Ao impugnado, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.807.018525-5 - DANIEL MÁRCIO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) RAFAEL RIBEIRO DA COSTA ATAÍDE, Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.807.021062-6 - NELI MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERICA BRITO RETAMIRO (RJ-111108)) X ENGENHARIA VÍDEO INFORMÁTICA Despacho:Indefiro os pedidos, diga se deseja a extração de carta de sentença, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.807.000157-2 - CELIA REGINA ALVES DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). DIDIMO FRANCISCO CAMACHO FILHO (RJ-034471)) X S. S. VIANNA - PANIFICAÇÃO Despacho:Indefiro fls. 55, venha o endereço em 72 hroas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.807.006196-9 - (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587), Dr(a). SUELLEN CAMPELLO DA ROSA (RJ-149311E), Dr(a). MIRIAM LOUVEN DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-072747) Fica Vossa Senhoria intimada do desarquivamento dos autos, para requerer o que entender necessário no prazo de 5 dias, sob pena de retorno ao arquivo, conforme portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.807.011731-8 - DAVI FARIA FORTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436), Dr(a). SIMONI JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-086900)) TELEMAR S.A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). ROGELIA MARIA RIBEIRO OLIVIERI (RJ-105359) Decisão:Reconsidero fls. 186. Expeça-se mandado de pagamento conforme determinado. Intime-se a ré para depositar a diferença de R$ 1.766,08. em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.807.021761-1 - (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO (RJ-060314), Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185), Dr(a). MAURÍCIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA (RJ-130740), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Fica Vossa Senhoria intimada do desarquivamento dos autos, para requerer o que entender necessário no prazo de 5 dias, sob pena de retorno ao arquivo, conforme portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.807.022107-9 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RANGEL ROSA (RJ-063189), Dr(a). DANIELLE SILVA FERNANDES (RJ-143077), Dr(a). JOSÉ MANOEL FERNANDES VENTURA (RJ-137770) Fica Vossa Senhoria intimada do desarquivamento dos autos, para requerer o que entender necessário no prazo de 5 dias, sob pena de retorno ao arquivo, conforme portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.807.022171-7 - MARCOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X FININVEST S. A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.000722-9 - (Adv(s). Dr(a). TATIANA CHIABAI DE CARVALHO (RJ-120087), Dr(a). LILIAN MARTINS MOREIRA (RJ-123093) Fica Vossa Senhoria intimada do desarquivamento dos autos, para requerer o que entender necessário no prazo de 5 dias, sob pena de retorno ao arquivo, conforme portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.001810-0 - (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680), Dr(a). SUELI VIEGAS COELHO (RJ-122824), Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS COELHO (RJ-129100), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica Vossa Senhoria intimada do desarquivamento dos autos, para requerer o que entender necessário no prazo de 5 dias, sob pena de retorno ao arquivo, conforme portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.002071-4 - OLINDA DE JESUS DE MATOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ante a notícia do cumprimento da obrigação. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.005157-7 - DAMARIS CECILIA MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). CLÁUDIA LIMA LOMBA (RJ-142960) Decisão:1 - Indefiro a planilha apresentada. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 110. \r\n\r\nProc. 2006.807.006950-8 - CARLOS GONZAGA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE SOUZA BORBA (RJ-085001)) X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148)), ALTEL IGUAÇUANA ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA, Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)), MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA, Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Intime-se a ré para depositar a diferença de R$ 79,55 em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.807.007322-6 - (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE FARIA (RJ-117956), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Fica Vossa Senhoria intimada do desarquivamento dos autos, para requerer o que entender necessário no prazo de 5 dias, sob pena de retorno ao arquivo, conforme portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.009700-0 - DAYSE DA SILVEIRA SUZANO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017), Dr(a). LIDIOMAR DOS SANTOS REIS (RJ-125431)) X SIEMENS ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693)), BCP ATL/S/A - CLARO CELULAR, Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501)), BIG CELL COMERCIO LTDA Despacho:Intime-se a ré depositante (BCP S.A.) para depositar a integralidade da condenação, em 48 horas, sob pena de imediata penhora online. \r\n\r\nProc. 2006.807.009718-8 - TARCISIO TRIGOLI CANTO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266)) X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.011130-6 - REGINA ANTONIA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE ALMEIDA SANTOS (RJ-105484)) X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 129 e 142. Observados os honorários, no valor apontado às fls. 103. Intime-se a ré para depositar a diferença no valor de R$ 460,76, em 48 horas, sob pena de imediato bloqueio on line de valores. \r\n\r\nProc. 2006.807.011375-3 - (Adv(s). Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536), Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica Vossa Senhoria intimada do desarquivamento dos autos, para requerer o que entender necessário no prazo de 5 dias, sob pena de retorno ao arquivo, conforme portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.012762-4 - DIOVANE ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORIDES ANCILE MACEDO JUNIOR (RJ-089764), Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678)) MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO, Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 72 em favor do réu depositante eis, que não há condenação e da quantia depositada às fls78 em favor do autor. Intime-se a 1ª ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, em 48 horas, sob pena de incidência de multa diária que desde já fixo em 50,00. \r\n\r\nProc. 2006.807.017172-8 - LUIZ CARLOS ANTUNES DO AMARAL X WNW COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.017172-8 - LUIZ CARLOS ANTUNES DO AMARAL X WNW COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) ...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar as rés pagarem ao autor a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a se contar da sentença, à titulo de compensação pelo dano moral. Faculto ao autor a resgatar o aparelho defeituoso na assistência técnica no prazo de trinta dias a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de perder tal direito. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.807.018371-8 - MARCELO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BIANCA LINHARES DE AZEVEDO (RJ-121514), Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Despacho:A contas de consumo pagas não amparadas pela sentença devem ser objeto de ação própria. De outra forma, comprove a parte autora que a parte ré até a presente data não cancelou a cobrança de recuperação de consumo, anexando cópia das faturas. Sem prejuíso, intime-se a ré para comprovar o adimplemento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.807.020043-1 - SERGIO MANHAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677)) TELERJ CELULAR S. A Despacho:Fls. 92, defiro. \r\n\r\nProc. 2006.807.020207-5 - (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO (RJ-060314), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Fica Vossa Senhoria intimada do desarquivamento dos autos, para requerer o que entender necessário no prazo de 5 dias, sob pena de retorno ao arquivo, conforme portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.020530-1 - (Adv(s). Dr(a). ELISABETH ABRANTES MORBECK (RJ-055777) Fica Vossa Senhoria intimada do desarquivamento dos autos, para requerer o que entender necessário no prazo de 5 dias, sob pena de retorno ao arquivo, conforme portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.021200-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO VIEIRA SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X UNICARD-CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Comprove a parte autora o descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.807.021577-0 - DULCINEA BARBALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA TIMOTEO (RJ-072360)) X AMERICANAS. COM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), CREDICARD S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.021690-6 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ODILON DOS SANTOS MATTA (RJ-072260), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Fica Vossa Senhoria intimada do desarquivamento dos autos, para requerer o que entender necessário no prazo de 5 dias, sob pena de retorno ao arquivo, conforme portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.021691-8 - JANIRA PEREIRA ALVES X FININVEST S. A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.021707-8 - (Adv(s). Dr(a). RITA LUZIE RODRIGUES MADUREIRA (RJ-117598), Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Fica Vossa Senhoria intimada do desarquivamento dos autos, para requerer o que entender necessário no prazo de 5 dias, sob pena de retorno ao arquivo, conforme portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.022562-2 - LUCIENE MENEZES ALVES SIMAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO - IBIBANK (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.024201-2 - ROGERIO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.024445-8 - TÂNIA MARIA ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA ALVES DE FREITAS (PE-009646)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.024459-8 - FLAVIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.024739-3 - ANDRÉ LUIZ SILVA MAGALHÃES X SALIM PNEUS - W. SLIM COM. DE PNEUS E AUTOPEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.024944-4 - MONICA CRISTINA PAPALEO MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)) X VVD CORRETORA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)), BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS S/A, Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). MARCIO LUIS CARVALHO AMARAL (RJ-140827) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.807.000001-8 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Fica Vossa Senhoria intimada do desarquivamento dos autos, para requerer o que entender necessário no prazo de 5 dias, sob pena de retorno ao arquivo, conforme portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.807.000357-3 - INGRID DOS SANTOS CANDIDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X OIKOUMENE LTDA (ANGLO SCHOOL) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EUGÊNIO FERREIRA PRADO (SP-073840B) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.000357-3 - INGRID DOS SANTOS CANDIDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X OIKOUMENE LTDA (ANGLO SCHOOL) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EUGÊNIO FERREIRA PRADO (SP-073840B) ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato entre as partes e a inexigibilidade do débito em nome da autora referente ao contrato discutido nos autos. Condeno ainda a ré pagar à parte autora o valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), devidamente corrigido e com juros de mora de 1% ao mês a contar da sentença, a título de danos morais. Deverá o réu efetuar o pagamento do montante da condenação no prazo de 15 dias, após o trânsito em julgado, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor, independentemente de intimação, nos moldes do art. 475-J, do CPC. Sem custas ou honorários.JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO contraposto, nos moldes do art. 269, I do CPC. Sem custas, nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.807.001416-9 - MARCIO LEONARDO DE CARVALHO CYRILO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.807.001731-6 - MARIA DAS GRAÇAS DA COSTA BRITO (Adv(s). Dr(a). ERICA BRITO RETAMIRO (RJ-111108)) X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.807.002543-0 - SERGIO LUIS ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES (RJ-076472)) X ITAÚ SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.004536-1 - HYLDEKEL ROSA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA NUNES (RJ-084450)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701), Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Despacho:Intime-se a ré para devolver a guia em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.005733-8 - JOELMA LOLOBRIGIDA GONÇALVES VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA NOBREGA (RJ-134248)) X LOJAS RIA CHUELO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Decisão:O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, as custas não foram recolhidas corretamente, conforme certificado pelo cartório. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.006514-1 - DULCELENE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) DESPACHO: \"Intime-se a ré para depositar a diferença de R$ 324,00 relativa a multa estabelecida pelo art. 475-J, em 48 horas, uma vez que houve intimação neste sentido e que a obrigação foi cumprida a destempo, sob pena de penhora.\" \r\n\r\nProc. 2007.807.006647-9 - LEANDRO AUGUSTO STUDART (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X MOTOCAR - MOTO CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) Despacho:Recebo os Embargos de Declaração do autor, por tempestivos, esclarecendo que o pedido de danos morais foi apresciado e julgado improcedente, não sendo os presentes Embargos o instrumento adequado para discutir o mérito da Sentença. Quanto ao pedido de restituição em dobro este não merece prosperar, eis que não houve no caso cobrança indevida. Quanto aos Embargos de Declaração do réu, certificou o cartório a sua intempestividade. No entanto, passo a enfrentar a alegada omissão por se tratar de matéria de ordem pública. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva tendo em vista que o réu participa da relação jurídica de direito material que se discute. Intimem-se. Ao cartório para renumerar as fls. dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.807.006672-8 - RAIMUNDO JOSE DE CALDAS X ANBT- ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFICIOS DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PÚBLICOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE LACAVA MARINHO (RJ-106801), Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789), Dr(a). MARCIO CORREIA DA SILVA (SP-182516), Dr(a). JOSÉ GERALDO JARDIM MUNHOZ (SP-133714) Decisão:Fls. 239/248, indefiro o pedido de gratuidade de Justiça, venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. Fls. 249/280, face a intempestividade certificada às fls. 281, deixo de receber o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.807.006840-3 - NAZARÉ SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEORGE DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-143009)) X TELEMAR S.A Despacho:Isento das custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.007371-0 - NEUZA ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.007371-0 - NEUZA ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) ...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da autora para declarar condenar a ré a cancelar qualquer débito em nome da autora e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de R$ 1.000,00 (hum mil reais), acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária, a se contar do ato ilícito, a título de danos morais. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei nº 90099/95.P.R.I... \r\n\r\nProc. 2007.807.007616-3 - VIVIANE CAMPOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:Admitida a compensação. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.007668-0 - ALEKSANDRO ARAGUARI MARCHESOONI (Adv(s). Dr(a). ERICA BRITO RETAMIRO (RJ-111108)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) ...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: a) condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.500,00 pelos danos morais sofridos, corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros legais a contar da data da sentença; b) condenar a ré a retirar o nome do autor dos cadastros restritivos do crédito, no prazo de 05 dias a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00; c) condenar a ré a cancelar os débitos existentes relativos ao período de agosto de 2005 até março de 2006, no prazo de 05 dias a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00; d) condenar a ré a restabelecer o serviço, no prazo de 05 dias a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00; e) condenar a ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 226,84, na forma dobrada, pelos danos materiais sofridos, devidamente corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros legais a contar da data do efetivo desembolso. \r\n\r\nProc. 2007.807.007668-0 - ALEKSANDRO ARAGUARI MARCHESOONI (Adv(s). Dr(a). ERICA BRITO RETAMIRO (RJ-111108)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.007788-0 - SHEILA DE OLIVEIRA CAXEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM (RJ-031369)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA (RJ-131757) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.009163-2 - SIMONE QUEIROZ NOBRE (Adv(s). Dr(a). DORA MARIA PAPALEO MOURA (RJ-069064)) X TELEMAR S.A Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.009165-6 - ROSALYN LANNES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA ESCOBAR HORTA (RJ-112461)) X BRASIL E MOVIEMNTO S/A E CONSÓRCIO NACIONAL TRADIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361), Dr(a). FABIANE FERRARI (RJ-094851) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.009321-5 - MARIA TEREZA LOURENÇO X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANTON DE MELLO PARADA (RJ-061540), Dr(a). BRUNO SANTOS FERREIRA DA COSTA (RJ-112129) Intime-se a ré depositante (UNIBANCO AIG WARRANTY), para depositar o valor integral da condenação em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.807.012097-8 - JORGE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:HOMOLOGO o presente projeto de sentença, com base no artigo 40 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.012097-8 - JORGE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) PROJETO DE SENTENÇA: \"(...) Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para CONFIRMAR a tutela concedida a fls. 22, DECRETAR de ofício a prescrição da fatura referente ao mês de fevereiro de 2001, DECLARAR inexistentes quaisquer débitos em relação ao hidrômetro nº A97S158297, e CONDENAR o réu CEDAE ¿ COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS a: 1) realizar a mudança de titularidade das contas do imóvel do autor para o nome deste, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) por fatura emitida em nome de terceiros referente ao consumo de água e esgoto no imóvel do autor, e 2) pagar ao autor, a título de compensação por danos morais, a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) corrigida monetariamente desde a data da sentença e acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês desde o dia 28/05/2007. Dou pela extinção do processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I...\" \r\n\r\nProc. 2007.807.013871-5 - JOSEFA MARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) ...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários. PRI. Cientes as partes de que poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, na forma do art. 1º caput e § 1º do Ato Normativo conjunto 01/2005. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.807.016071-0 - PATRICIA CARLA RAMOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PARANHOS DE LIRA (RJ-137927)) X VIVO S. A. Fica Vossa Senhoria intimada do desarquivamento dos autos, para requerer o que entender necessário no prazo de 5 dias, sob pena de retorno ao arquivo, conforme portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.807.016321-7 - RENATO DE ABREU MADEIRA AMÁVEL (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA MONTRESÓR DE FIGUEIREDO (RJ-124116)) X GAFISA S. A. (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO (RJ-067703) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.017813-0 - VERA PEREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ELIANA PEREIRA MARQUES (RJ-060309)) X ANTB - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFICIOS DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PÚBLICOS ...Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI do CPC e art. 8º, § 1º, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro nos arts. 54 e 55 da Lei n°. 9.009/95. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais... \r\n\r\nProc. 2007.807.019205-9 - ANTÔNIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZABEL DA SILVA LEAL (RJ-101103)) X FENASEG/PORTO SEGURO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA 22/09/2008 ÀS 15:15 HORAS, POR MOTIVO DE EXPEDIR CARTA PRECATÓRIA PARA O ESTADO DE SÃO PAULO. \r\n\r\nProc. 2007.807.022548-0 - GLAUCIA CHAGAS DE ANDRADE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES (RJ-072810)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Audiência de Conciliação designada para 23/07/2008 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.023849-7 - CLÁUDIA AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X LOJAS RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 16/06/2008, ÀS 13:45 HORAS. (republicado por incorreção na publicação anterior) Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.807.000769-6 - MARIA HELENA CUNHA DANTAS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). MICHENNY SOARES BRUM (RJ-120105), Dr(a). MARÍLIA CANELA ADAD PARREIRAS (RJ-128472) Decisão:Ante ao que constam dos autos, majoro a multa diária para R$ 100,00, retirando a limitação imposta anteriormente fixada, ante ao descumprimento do Decisum. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.038.014097-9 - LUZIMAR FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Venham aos autos , as contas de consumo dos últimos 06 meses. Prazo 5 dias, pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.807.015115-6 - (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592) Fica Vossa Senhoria intimada do desarquivamento dos autos, para requerer o que entender necessário no prazo de 5 dias, sob pena de retorno ao arquivo, conforme portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.807.025489-2 - RODRIGO MARQUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X PAULO ROBERTO CURVELLO Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.Consoante se verifica dos autos, há inexorável impertinência subjetiva para que a parte autora figure no pólo ativo da relação jurídica processual, conforme o documento acostado à inicial, não houve endosso ao cheque nominal, sendo vedado a qualquer pessoa pleitear direito alheio em nome próprio.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Estatuto Processual Civil e art. 51 da Lei 9099/95.Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro nos arts. 54 e 55 da Lei n°. 9.009/95.Com o trânsito em julgado, obedecidas as formalidades legais, arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.010205-0 - LUIZ SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA ROSA NUNES (RJ-117230)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMNTO REDESIGNADA PARA O DIA 15/09/2008 ÀS 10:15H. \r\n\r\nProc. 2008.038.021351-0 - MARCIA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHAL JUNIOR (RJ-114476)) X LIGHT - S/A Decisão:Venham aos autos as 06 últimas contas de consumo, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.807.000724-3 - JOSÉ BORGES FILHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CONCEIÇÃO FERREIRA (RJ-036575), Dr(a). JOSÉ LUIZ CAMPBELL VIEIRA (RJ-100429), Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-103846E), Dr(a). JOSÉ FLÁVIO ANDRADE CONCEIÇÃO (RJ-100950)) X PAULO SÉRGIO RODRIGUES MACEDO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA LOUREIRO SIMOES (RJ-053009), Dr(a). KATIA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072930) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9099/95.Conheço os embargos, eis que tempestivos e garantido, conforme certidão às fls. 311.Não assiste razão à ré, pelos seus argumentos expandidos em sede de embargos, uma vez que não há qualquer indício de imputação de débito em valor superior ao estabelecido na sentença.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos, condenando a embargante ao pagamento das custas da execução nos termos do artigo 55, § único, inciso II, da Lei 9099/95.Após o trânsito em julgado, prossiga-se na execução.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.807.007888-0 - (Adv(s). Dr(a). JAIME ROBERTO TEIXEIRA SOARES (RJ-036081), Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880) Fica Vossa Senhoria intimada do desarquivamento dos autos, para requerer o que entender necessário no prazo de 5 dias, sob pena de retorno ao arquivo, conforme portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2001.807.001207-0 - (Adv(s). Dr(a). DESIRÉE MATHEUS MARTINS (RJ-102563), Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658), Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508), Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208) Fica Vossa Senhoria intimada do desarquivamento dos autos, para requerer o que entender necessário no prazo de 5 dias, sob pena de retorno ao arquivo, conforme portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2002.807.007211-0 - MARIA DE LOURDES TAVARES LYRIO, NÁDIA MARIA TAVARES LYRIO LOUZADA, ADILSON TAVARES LYRIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD NELSON GURJÃO DA SILVA (RJ-151663E), Dr(a). CLARISSA GUIMARÃES BATISTA ANTUNES (RJ-130283), Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.807.014321-0 - MARIZA GONÇALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSA GONCALVES (RJ-113568)) X TELEMAR S. A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). PEDRO CARLOS TAVARES DA SILVA NETO (RJ-091989), Dr(a). ROGELIA MARIA RIBEIRO OLIVIERI (RJ-105359) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.807.014761-6 - ANA CLAUDIA IGNACIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSA GONCALVES (RJ-113568)) X TELEMAR S. A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290) Fica Vossa Senhoria intimada do desarquivamento dos autos, para requerer o que entender necessário no prazo de 5 dias, sob pena de retorno ao arquivo, conforme portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.807.000809-6 - (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435) Fica Vossa Senhoria intimada do desarquivamento dos autos, para requerer o que entender necessário no prazo de 5 dias, sob pena de retorno ao arquivo, conforme portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.807.002306-1 - PAULA KROMBERG (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098), Dr(a). SANDRO PINTO DRUMOND CRESPO (RJ-101446), Dr(a). ODENIR LOPES DOS SANTOS (RJ-120654)) X TELEMAR S. A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). AMAURY DE JESUS PEREZ CARDELLI (RJ-129239) Despacho:Fls. 190/191, nada a prover, sentença bem lançada. Certifique-se o trânsito em julgado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.807.005512-8 - LUIZ DUTRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROMILDA VITOR RABELO DO CARMO (RJ-109762)) X GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRÊS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Sentença:Conforme informado ao Juízo a ré, atualmente, se encontra em fase de recuperação judicial, tramitando o feito junto a 2ª Vara de Falência e Recuperação da Comarca de São Paulo. Sendo assim, não há como prosseguir a execução da sentença perante este Juizado, devendo-se respeitar o Juízo falimentar, que é universal, pelo que o referido Juízo é o competente para apreciar referida matéria. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, a teor do disposto no artigo 8º da Lei 9099/95 e 794 do C.P.C.. Extraia-se certidão de dívida, intimando-se o exeqüente para retirá-la em Cartório no prazo de 05 dias, decorridos dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários. P.R.I. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.807.005612-1 - CENITA LACERDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680), Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS COELHO (RJ-129100), Dr(a). SUELI VIEGAS COELHO (RJ-122824), Dr(a). FÁBIO VIÉGAS COELHO (RJ-137711)) QUATRO ESTAÇÕES E OUTROS Despacho:Indefiro a expedição de ofícios, venham os endereços em 72 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.807.013840-0 - (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329), Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). KELEN LOUZADA GOULART (RJ-134780) Fica Vossa Senhoria intimada do desarquivamento dos autos, para requerer o que entender necessário no prazo de 5 dias, sob pena de retorno ao arquivo, conforme portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.807.014224-4 - (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784), Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). ROGELIA MARIA RIBEIRO OLIVIERI (RJ-105359), Dr(a). BIANCA GOUVÊA FERNANDES (RJ-139865) Fica Vossa Senhoria intimada do desarquivamento dos autos, para requerer o que entender necessário no prazo de 5 dias, sob pena de retorno ao arquivo, conforme portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.807.015127-0 - ANTONIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X BABY MAC COM MAQS LTDA E OUTRO Despacho:Compulse, adequadamente, os autos em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.807.019852-3 - JOSILENE MARTINS FARIA (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X INTER GLOBAL MEDICINA S/C (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180), Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382), Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO (RJ-126720) Decisão:Chamo o feito à ordem. Há sentença protalada a fls. 67, bem como já há carta de sentença devidamente expedida a fls. 69. Torno nulo os atos a partir de fls. 70. Dê-se baixa no bloqueio, de fls. 65/66, totalmente insuficiênte (R$ 61,38). Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.807.001603-4 - (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934) Fica Vossa Senhoria intimada do desarquivamento dos autos, para requerer o que entender necessário no prazo de 5 dias, sob pena de retorno ao arquivo, conforme portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.002490-2 - (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138), Dr(a). WAGNER DE ARAUJO MACHADO (RJ-105545), Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290) Fica Vossa Senhoria intimada do desarquivamento dos autos, para requerer o que entender necessário no prazo de 5 dias, sob pena de retorno ao arquivo, conforme portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.009722-0 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953), Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716) Fica Vossa Senhoria intimada do desarquivamento dos autos, para requerer o que entender necessário no prazo de 5 dias, sob pena de retorno ao arquivo, conforme portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.010025-4 - DANIELE RIBEIRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). RENATA SOARES DA CUNHA (RJ-130385) Decisão:Admitida a compensação. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.010059-0 - ADRIANA RIBEIRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220), Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700), Dr(a). ANA SELMA FERREIRA DE LIMA (RJ-115309)) BANCO FINASA, Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760)), FINANCEIRA HOEPERS S/A, Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723)), BANCO DO BRASIL, Dr(a). CYNTIA DE FREITAS EDUVIGES (RJ-106902), Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Despacho:Intime-se a ré para em 48 horas apresentar emcartório a guia paga, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.807.010299-8 - JOSE FERNANDO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X EDITORA TRÊS -RJ (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:Conforme informado ao Juízo em outras ações em que a ré figura no pólo passivo, a mesma, atualmente, se encontra em fase de recuperação judicial, tramitando o feito junto a 2ª Vara de Falência e Recuperação da Comarca de São Paulo. Sendo assim, não há como prosseguir a execução da sentença perante este Juizado, devendo-se respeitar o Juízo falimentar, que é universal, pelo que o referido Juízo é o competente para apreciar referida matéria. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, a teor do disposto no artigo 8º da Lei 9099/95 e 794 do C.P.C.. Extraia-se certidão de dívida, intimando-se o exeqüente para retirá-la em Cartório no prazo de 05 dias, decorridos dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários. P.R.I. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.010941-5 - CLEIDSON VITORINO NERY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634), Dr(a). LAILA REGINA CARDOSO MARIANO (RJ-145757E)) ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO, Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (SP-135910), Dr(a). CARLOS ANTONIO DE AGOSTINO (SP-058592) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.011798-9 - ANTONIA DE MARIA BEZERRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA CHAGAS LIMA BESERRA (RJ-064234)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Despacho:Intime-se a ré para depositar a diferença de R$ 2.193,01 em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.807.013714-9 - SILAS PERCILIANO MONTES (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805)) X TRES COMERCIO DE PUBLICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Sentença:Conforme informado ao Juízo a ré atualmente, se encontra em fase de recuperação judicial, tramitando o feito junto a 2ª Vara de Falência e Recuperação da Comarca de São Paulo. Sendo assim, não há como prosseguir a execução da sentença perante este Juizado, devendo-se respeitar o Juízo falimentar, que é universal, pelo que o referido Juízo é o competente para apreciar referida matéria. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, a teor do disposto no artigo 8º da Lei 9099/95 e 794 do C.P.C.. Extraia-se certidão de dívida, intimando-se o exeqüente para retirá-la em Cartório no prazo de 05 dias, decorridos dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários. P.R.I. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.016277-6 - ANDRE LUIZ DE CASTRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X JOÃO ISMAEL DAMASCENO), THIAGO DA SILVA OLIVEIRA Sentença:Dispensado o relatório nos termos da legislação vigente.Ante a certidão do Sr. Oficial de Justiça às fl.42v.e 44v., e ao não atendimento do despacho de fls.45, sendo requerida a penhora on line, o que indefiro. Em razão da inexistência de bens em nome da parte ré, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do 794 do CPC c/c art. 53, § 4º da Lei 9099/95, por analogia . Extraia-se certidão de crédito, intimando-se a exeqüente para retirá-la em Cartório em 05 dias, decorridos com ou sem manifestação dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários. P.R.I. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.017190-0 - ANDRÉ LUIZ CUNHA PIETZNAUER (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098), Dr(a). SANDRO PINTO DRUMOND CRESPO (RJ-101446), Dr(a). VICTOR HUGO VARELLA CEULIN (RJ-131516)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Despacho:Indefiro, eis que não houve intimação neste sentido. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.019111-9 - VALMIR SOUTO (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PERES DA CUNHA (RJ-094318)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.019484-4 - MARIA JOSE DA CONCEIÇÃO MENDES COUTO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE SOUZA BORBA (RJ-085001)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BIANCA LINHARES DE AZEVEDO (RJ-121514), Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Despacho:Intime-se a ré para depositar a diferença de R$ 550,55 em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.807.019959-3 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica Vossa Senhoria intimada do desarquivamento dos autos, para requerer o que entender necessário no prazo de 5 dias, sob pena de retorno ao arquivo, conforme portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.020364-0 - EPIS DA MOTTA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO (RJ-108293)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.020560-0 - (Adv(s). Dr(a). LIANA MORAES MALLET (RJ-107982), Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294) Fica Vossa Senhoria intimada do desarquivamento dos autos, para requerer o que entender necessário no prazo de 5 dias, sob pena de retorno ao arquivo, conforme portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.020680-9 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BAPTISTA ARAUJO SOUZA (RJ-138874) Fica Vossa Senhoria intimada do desarquivamento dos autos, para requerer o que entender necessário no prazo de 5 dias, sob pena de retorno ao arquivo, conforme portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.021867-8 - NECI SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA BATISTA RAMOS (RJ-081157)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.021944-0 - CHRYSTIAN VASCONCELOS DA MOTTA, RENATA MEDEIROS PEDROSA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEAL SILVA (RJ-119563), Dr(a). JORGE GIL DA SILVA (RJ-072138)) CEDAE, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.022995-0 - MANOEL HENRIQUE NUNES ABREU (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492)), CERDICARD ITAÚ, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.023932-3 - SELMA DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X EXTRA SUPERMERCADOS - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.024325-9 - CRISTIANE COSTA MAIA (Adv(s). Dr(a). DARLETE GOMES DA COSTA (RJ-049004)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 79/80 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.000064-0 - JONAS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X SALUTRAN (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.807.000358-5 - GOLDMAN BAPTISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se a ré para depositar a diferença de R$ 350,00 relativa a multa estabelecida no acordo, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.807.000409-7 - DENISE PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOAO SOARES LIMA (RJ-089284), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.807.001892-8 - (Adv(s). Dr(a). ELISABETH ABRANTES MORBECK (RJ-055777), Dr(a). ANDRÉA DAS GRAÇAS GOMES (RJ-139549), Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021) Fica V.Sa. intimada do desarquivamento dos autos, bem como para promover o andamento do feito no prazo de 05 dias, sob pena de retorno ao arquivo (Portaria 01/2007). \r\n\r\nProc. 2007.807.002223-3 - VITOR MOURA PASSOS (Adv(s). Dr(a). JAILZA REGINA FERNANDES FERREIRA (RJ-116370)) X VIVO CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.807.002441-2 - ORLANDO AMARAL DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA (RJ-117741), Dr(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO (RJ-100782) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.807.002484-9 - ALEXANDRE LIMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045)) X VIAÇÃO ELMAR (Adv(s). Dr(a). MARCIO GONCALVES SUETH (RJ-100647) Despacho:Isento das custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.002497-7 - MARIA DAS GRAÇAS DE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.003730-3 - ROSA COSTA PASTORINO (Adv(s). Dr(a). ERICA SOARES LANNES (RJ-124536)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Venha planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2007.807.003890-3 - (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA (RJ-085370), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Fica V.Sa. intimada do desarquivamento dos autos, bem como para manifestação no prazo de cinco dias, sob pena de retorno ao arquivo (Portaria 01/2007 - atos ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2007.807.004657-2 - IRANI COREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FONSECA MONTENARO CARDOSO (RJ-098157)) X ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITOCREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU (RJ-138791), Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) Torno nulo todo o processo a partir da citação, tendo em vista que o AR foi recebido no dia 15/06/2007, para AC designada para o dia 06/06/2007. 2) Ao cartório para Designar AC, sendo certo que a mesma será convertida em AIJ para este Magistrado. 3) Segue resposta ao pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.807.004657-2 - IRANI COREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FONSECA MONTENARO CARDOSO (RJ-098157)) X ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITOCREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU (RJ-138791), Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Audiência de Conciliação designada para 05/08/2008 às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.005667-0 - JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Ao réu, em 05 dias, para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer. Desde já arbitro multa diária de R$ 50,00 pelo descumprimento, ante ao cumprimento volutário da obrigação de pagar. \r\n\r\nProc. 2007.807.005901-3 - MARCOS ALEXANDRE MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-045220)) X PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO SALLES CRISTOFARO (RJ-060962) Decisão:O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, as custas não foram recolhidas corretamente, conforme certificado pelo cartório. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.005908-6 - MANOEL LAURINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LAURINDO DA SILVA (RJ-123336)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.807.006326-0 - ALAN DE OLIVEIRA DEPOLO (Adv(s). Dr(a). ALAIDES TOSTES PINTO RIBEIRO (RJ-070463)) X CETELEM BRASIL S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a afirmação, comprovação da hipossuficiência econômica, cópia dos 03 últimos contracheques, declaração do imposto de renda e a declaração do patrono de gratuidade na assistência jurídica. Intime-se para manifestação em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.807.006477-0 - EDMEA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA NOGUEIRA CORREA (RJ-079794)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.006547-5 - ANTONIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA COSTA (RJ-138070), Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) CREDICARD, Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810) Fica Vossa Senhoria intimada do desarquivamento dos autos, para requerer o que entender necessário no prazo de 5 dias, sob pena de retorno ao arquivo, conforme portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.807.006554-2 - (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE JESUS RIBEIRO (RJ-115989) Fica Vossa Senhoria intimada do desarquivamento dos autos, para requerer o que entender necessário no prazo de 5 dias, sob pena de retorno ao arquivo, conforme portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.807.006871-3 - JAIR SODRÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELLE DE FATIMA SILVA OTTONI (RJ-072641)) X UNIBANCO S. A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, dando por extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, parte final, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Projeto de sentença sujeito à homologação pela MM. Juiza de Direito, Dra. CARLA SILVA CORRÊA, com base no art. 40 da Lei nº 9099/95.Nova Iguaçu, 19 de novembro de 2007. LUIZ EDUARDO FERREIRA DE MORAES - JUIZ LEIGOSENTENÇA: HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz Leigo que presidiu a AIJ, o que faço ao abrigo do artigo 40 da Lei nº 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes, na forma do art. 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR) Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.807.007115-3 - FERNANDO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.007218-2 - (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-122906), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Fica Vossa Senhoria intimada do desarquivamento dos autos, para requerer o que entender necessário no prazo de 5 dias, sob pena de retorno ao arquivo, conforme portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.807.007930-9 - DANUBIO PEREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). GUTEMBERG DE SOUZA BARBOSA (RJ-140006)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.008243-6 - JORGE LUIS FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA BRILHANTINO PEREIRA (RJ-122932)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.008469-0 - MARCELA SANTOS NEGRAO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.807.008951-0 - ELISA GARCIA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA DA SILVA (RJ-137059)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Decisão:O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, havendo pedido de gratuidade de Justiça. Intimado o recorrente a fim de que comprovasse a alegada hipossuficiência econômica, este deixou seu prazo transcorrer in albis. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto às fls. 39/43. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO em favor da parte autora. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.009015-9 - (Adv(s). Dr(a). ELIZANGELA ALBUQUERQUE (RJ-136383), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Fica Vossa Senhoria intimada do desarquivamento dos autos, para requerer o que entender necessário no prazo de 5 dias, sob pena de retorno ao arquivo, conforme portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.807.009113-9 - JOSENILDO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) (...) julgo procedente (...) HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.009474-8 - EDNA CARDOSO COLLARES X ANBT- ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFÍCIOS DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PÚBLICOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789) ...Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Sem custas ou honorários. PRI. Cientes as partes de que poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, na forma do art. 1º caput e § 1º do Ato Normativo conjunto 01/2005. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.807.009543-1 - MIRTES MEIRE DA COSTA SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X ROBSON JOSÉ PEDRO DE SOUZA E OUTRO Sentença: Pelo exposto, com base no art. 267, III n/f do parágrafo 1º do art. 51 da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO. Sem custas e honorários, por força do comando legal contido nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.009839-0 - CLÁUDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DE MENEZES (RJ-070282)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) (...) JULGO IMPROCEDENTE (...) HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.010584-9 - AVAHY CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO (RJ-101490)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Desentranhe-se fls. 86/103, certificando e intmando a ré para retirá-las em cartório no prazo de 48 horas, mediante a recibo nestes autos. Certifique-se a tempestividade e o correto preparo do recurso interposto às fls. 71/85. \r\n\r\nProc. 2007.807.011112-6 - JÚLIO RODRIGUES PONTES (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.011941-1 - ROBSON ALVES (Adv(s). Dr(a). HELENA TIMOTEO (RJ-072360)) X SCHINCARIOL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/07/2008, ÀS 16:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.012387-6 - FRANKLIN BITTENCOURT VALLE (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA (RJ-120089)) X ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITÁRIO - ABEU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.012513-7 - BOLIVAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ISAC RAMOS SANTOS (RJ-134152)) X BRADESCO CARTÕES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE TROTTE MAGALHÃES (RJ-123334), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho: \"À ré em 05 dias, para comprovar o cumprimento do acordado na data aprazada, sob pena de arbitramento de multa.\" \r\n\r\nProc. 2007.807.012835-7 - ELIANA DOS SANTOS ALMEIDA FORNELOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FIGUEIREDO (RJ-079811)) X MARKA MC - COMÉRCIO ASSESSORIA E PROJETOS DE INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Despacho:Ao autor, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.014343-7 - FERNANDA MARCIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM (RJ-031369)) X MARIANO ABREU BERNADINO Despacho:Venha planilha. \r\n\r\nProc. 2007.807.017994-8 - CLAUDIO TELES FROTA X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CYNTIA DE FREITAS EDUVIGES (RJ-106902) Fica a parte ré intimada a depositar a diferença apontada no valor de R$ 5.366,26, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.807.018825-1 - CLÁUDIO VINICIUS MAIA RONDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA CABRAL FERNANDES (RJ-111936)) X BANCO FINASA S. A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Ao réu em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.807.020342-2 - ALINE TAVARES GUEDES (Adv(s). Dr(a). ERON LUIS DA COSTA BRITO (RJ-113866)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 31/07/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.023818-7 - MARIA CRISTINA VASQUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO (RJ-105327), Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X TELEFONIA TOP SHOP E OUTRO Despacho:A primeira ré não foi citada.Providencie a parte autora, em cinco dias, o endereço atualizado da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.807.025920-8 - DILSON ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ENI CAMPOS SCHUWARTEN BUSWELL (RJ-101413)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Em razão do informado à fl.35, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art 51, V da Lei 9.099/95. P.R.I. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.025997-0 - ANTONIO SATURNINO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:É de conhecimento deste Juízo que a parte ré não mais desenvolve as suas atividades no local da citação. Venha o endereço em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.026003-0 - ATHAIAS BELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251)) X BANCO BMC E OUTRO Fica V. Senhoria intimada da data de realização de audiência de conciliação; 24/07/08 às 15:50h. \r\n\r\nProc. 2007.807.026504-0 - JEFERSON TOMÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:A teor do disposto no art. 9º da Lei 9.099/95, diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art 51, I e §1º da Lei 9.099/95. Deixo de condená-la em custas ante ao que constam dos autos. Publique-se e registre-se. Dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.038.021117-2 - LILIAN FONTES TEIXEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Ao autor para esclarecer seu pedido de tutela, uma vez que informa que os fatos ocorreram de dezembro de 2007, e somente em maio requer tutela para religar a energia elétrica para endereço diverso da inicial, ou seja ,Duque de Caxias. Prazo 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.038.021280-2 - ROBSON RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207)) X LIGHT S/A Decisão:Venham comprovação de micro empresa, no prazo 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.807.000459-2 - ANA ROSA DA SILVA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X GAZO DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO Despacho:Ao autor, em 05 dias, para informar o novo endereço do réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.807.001086-5 - FLAVIO DE LIMA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS GONÇALVES DE SOUZA (RJ-147192)) X BANCO DO BRASIL S/A AO AUTOR SOBRE FLS 28. \r\n\r\nProc. 2008.807.001538-3 - WILIAM VENTURA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X BANCO SANTANDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MOREIRA DIAS (RJ-095771), Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 22/09/2008, ÀS 14:45 HORAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.038.005570-8 - LUCINO SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO (RJ-117937)) X VIVO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 28/07/2008, ÀS 13 H E 10 MIN. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.038.003479-1 - SANTINHA LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência, o autor, regularmente intimado, não compareceu à audiência de conciliação, contudo apresentou justificativa para a sua ausência. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. Deixo de condenar o autor no pagamento das custas face a justificativa apresentada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.807.012421-1 - ARLI TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUEDES DA ROCHA (RJ-072715), Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017)) ATL- TELECOMUNICAÇÕES S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). MARCOS EDUARDO GUEDES BONITO (RJ-082713) Despacho:Defiro a GJ. Recebo o recurso nos efeitos legais. Ao recoorido para contra razões. Após à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.807.005803-4 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). BRUNO BALASSIANO NIGRI (RJ-095198), Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281) Fica Vossa Senhoria intimada do desarquivamento dos autos, para requerer o que entender necessário no prazo de 5 dias, sob pena de retorno ao arquivo, conforme portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.807.016611-8 - (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158), Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615), Dr(a). TATIANA CHIABAI DE CARVALHO (RJ-120087) Fica Vossa Senhoria intimada do desarquivamento dos autos, para requerer o que entender necessário no prazo de 5 dias, sob pena de retorno ao arquivo, conforme portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.807.005814-2 - (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470), Dr(a). PEDRO LUIZ BALTAZAR SÁ FREIRE SEABRA PEREIRA (RJ-119021), Dr(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE (RJ-061847) Fica Vossa Senhoria intimada do desarquivamento dos autos, para requerer o que entender necessário no prazo de 5 dias, sob pena de retorno ao arquivo, conforme portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2003.807.015228-4A - GONÇALO AGAMENOM DE ALMEIDA E OUTRO X MARCOS AURÉLIO DE AZEVEDO GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932) Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Cuida-se de embargos de terceiros, interpostos com a alegação de nulidade dos atos praticados neste feito, requerendo a desconstituição da penhora realizada às fls. 58/59 do processo principal.O embargado, às fls.15/19, aduz em síntese que o embargos tem o intuito de procrastinar á execução, rogando pela improcedência.O embargante não cumpriu o disposto no artigo 1050 do Código de Processo Civil, fazendo prova sumária de que é a real possuidora dos bens penhorados.Impõe-se, assim, a rejeição.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE TERCEIRO. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, prossiga-se com a execução. Publique-se. \r\n\r\nId: 553600"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.042.009759-5 - MARIA CRISTINA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X CARLOS ALVES FILHO Sentença: Ante o teor de fls. 32, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto no artigo 267, VIII, do CPC. P.R.I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1971.042.008007-8 (11610) - EDWWIGES GRECCHI PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641), Dr(a). ELIAS GAMA FILHO (RJ-041118)) X CONSTANTINO MANOEL PACHECO Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a partilha de fls. 123/128, dos autos do inventário pelo falecimento de CONSTANTINO MANOEL PACHECO, atribuindo aos nela contemplados o seu respectivo quinhão, salvo erro ou omissão, ressalvados direitos de terceiros.Certificados o trânsito em julgado e o pagamento integral das custas, expeçam-se os instrumentos necessários e arquivem-se, observadas as formalidades legais. Dê-se ciência pessoal ao ilustre representante da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.042.000293-0 - Inventariante: CARLOS EDUARDO GOMES PINTON (Adv(s). Dr(a). ALINE SCHARDT MUSSEL (RJ-137192)) X CARLOS BOARETO PINTON Decisão:1- defiro J G;2- defiro a inventariança a CARLOS EDUARDO GOMES PINTON .3- venha aos autos certidão do cartório Distribuidor, relativamente a testamentos deixados pelo falecido. Período 20 anos.3- cumpra-se o disposto no artigo 1.032, do CPC. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.042.005900-1 - JOVANITA VANI VILLELA NUNES (Adv(s). Dr(a). AURELIO LAGRECA DE SOUZA (RJ-071950)) X GISELDA VANI VILLELA NUNES Sentença:Isto posto, ADJUDICO a JOVANITA VANI VILLELA NUNES os bens constantes do espólio de GISELDA VANI VILLELA NUNES salvo erro ou omissão, ressalvados direitos de terceiros. Certificados o trânsito em julgado e o pagamento integral das custas, expeçam-se os instrumentos necessários e arquivem-se, observadas as formalidades legais. Dê-se ciência pessoal ao ilustre representante da Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.042.004015-4 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LUCIMAR GOMES SIMAS (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar rescindido o contrato entre as partes, consolidando a posse e propriedade do automóvel em mãos do autor.Condeno o Réu nas despesas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em R$ 1.400,00, na forma do disposto no art. 20, § 4º do CPC.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.042.013390-5 - SINYORO ZARKO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549)) X AMIN COURI), HELOISA GOMES COURI), Fiador: ROSA COURI Decisão: Deixo de analisar o pleito de fls. 24/5, eis que tal requerimento deve ser efetivado junto ao Juízo Deprecante, porquanto se trata de penhora on line. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.532.007621-5 (0172) - CONDOMINIO RESIDENCIAL THIERS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X ESPOLIO DE MANOEL DA SILVA LIGEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578)), Inventariante: ANTONIO DA SILVA LIGEIRO NETO Decisão:1. fLS. 326/328: inclusão do meeiro no polo passivo é medida que não se confunde com a penhora visada. Assim, mantenho fls. 324, defiro a penhora dos direitos dos executados sobre o bem, como requerida. Lavre-se termo de penhora e intimem-se as partes e a terceira meeira. O exequente deverá, no prazo de 10 dias, se manifestar quanto à adjudicação de que fala o art. 673, § 1º, do CPC. Expeça-se mandado de avaliação e, cumprido, intimem-se as partes e meeiro. \r\n\r\nProc. 1998.532.005469-8 (3198) - OGI PARTICIPACOES LTDA. E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL VICTORIA PALACE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) DE ORDEM: Ao autor/apelante para recolher as custas apontadas, quais sejam, R$ 1,82 de Fundperj (conta 600225174-9) e R$ 1,82 de Funperj (conta 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2007.042.008061-5 - ESPÓLIO DE PETRONIO ALMEIDA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Manifestem-se as partes sobre a necessidade da produção de outras provas.ou se pretendem se manifestar em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2007.042.008087-1 - NOWALDO ANTÔNIO VASCONCELLOS DE MACÊDO (Adv(s). Dr(a). MARLY TEIXEIRA DE MACEDO (RJ-099144)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:AO PREGÃO respondeu somente a parte Autora. Tendo em vista a necessidade da parte Autora de verificar os saldos das contas nas datas especificadas na inicial, bem como para fins de elaboração de planilha, pela MMª Juíza foi determinado que a parte Ré apresente cópia dos extratos das contas da parte Autora nos períodos descritos na inicial, no prazo de trinta dias, a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária de R$ 50,00. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.042.008174-7 - THEREZINHA VIEIRA GAPPO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X BANCO DO BRASIL - S/A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça diante da ausência de comprovação de hipossuficiência de recursos. Proceda-se na forma do regulamento do FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.042.008174-7 - THEREZINHA VIEIRA GAPPO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X BANCO DO BRASIL - S/A DE ORDEM: Ao autor para recolher as despesas processuais, conforme certidão. \r\n\r\nProc. 2007.042.008306-9 - ANTONIO MARTURELLI (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls.67 e 69 , para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO, por conseguinte, extinto o feito, com análise do mérito, com base no disposto no artigo 269, III, do CPC. Custas na forma do acordo. I-se a Ré para que regularize o recolhimento das despesas processuais. Com a vinda do depósito, expeça-se mandado de pagamento. P. R. I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.008389-6 - MARIA GABRIELLA FERREIRA BLUNDI (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Fls. 30, defiro, concedendo prazo de 30 dias para regularização do pagamento das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.042.010177-1 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL DOUTOR THOUZET (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X MARIA APARECIDA DE S. CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ELISA FLIESS GERALDI (RJ-146146) ...remetam-se os autos ao E. TJRJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.042.013834-4 - MAGAL MARACANÃ GÊNEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905)) X CLINICA SOLAR PEDRAS BRANCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA COSTA CUNHA (RJ-094468) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido Autoral para condenar o Réu ao pagamento de R$ 2.586,41, com incidência de correção monetária desde a propositura da Ação e juros legais desde a citação, nos índices adotados por provimento da E. Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, na época do efetivo pagamento.Condeno o Réu no pagamento das despesas processuais, e honorários advocatícios de 15% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.008316-1 - RUTH COUTINHO FONSECA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIS NEIVA (RJ-083322)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls.78 e 80 , para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO, por conseguinte, extinto o feito, com análise do mérito, com base no disposto no artigo 269, III, do CPC. Custas na forma do acordo. I-se a Ré para que regularize o recolhimento das despesas processuais devidas. Com a vinda do depósito, expeça-se mandado de pagamento na forma requerida, em havendo poderes para tanto. P. R. I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.042.006795-7 - BONE COMERCIO, REPRESENTACOES E ASSESSORIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257)) X BANCO BRADESCO S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920) Sentença:Ante o teor da petição de fls. 258 e 274, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 794,I, do CPC. Em havendo poderes, expeça-se mandado de pagamento na forma requerida às 274. Em caso negativo, intime-se o interessado para que apresente o competente instrumento. P.R.I.Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.005466-0 - JORGE LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X FINIVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Logo, ACOLHO a preliminar argüida e JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, na forma do disposto no artigo 267, V, do CPC.Deixo de acolher o pleito relativo à litigância de má fé, eis que não vislumbra o Juízo a configuração de nenhuma das hipóteses legais.Condeno a parte Autora nas despesas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em R$ 1.500,00, na forma do disposto no artigo 20, §4, do CPC, observando-se a gratuidade de Justiça concedida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.042.011909-0 - PAB DISTRIBUIDORA DE CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.013596-3 - FERNANDA GOMES DA SILVA RIGER (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a Ré ao pagamento de R$ 8.000,00, com correção monetária desde a propositura da Ação e juros legais a partir da citação, consoante índices estabelecidos pela e. Corregedoria Geral de Justiça, à época do efetivo desembolso, declarando inexistente a dívida de R$ 355,60 e encargos pertinentes, além das obrigações de fazer acima delineadas.Condeno o Réu no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 15% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.042.012663-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RODOLFO ANDRADE MARCHESE Sentença:Assim sendo, defiro o pedido de fls. 26/27, e CONVERTO A PRESENTE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO PARA DEPÓSITO. Anote-se na DRA.Cite-se o devedor, na forma do disposto no artigo 902, do CPC, para, em cinco dias:a)entregar a coisa, depositá-la em Juízo ou consignar o valor do débito;b)contestar a ação. Sem custas e sem honorários.Assim sendo, defiro o pedido de fls. 26/27, e CONVERTO A PRESENTE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO PARA DEPÓSITO. Anote-se na DRA.Cite-se o devedor, na forma do disposto no artigo 902, do CPC, para, em cinco dias:a)entregar a coisa, depositá-la em Juízo ou consignar o valor do débito;b)contestar a ação. Sem custas e sem honorários. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.042.005969-4 - JACOSTURA COMERCIO DE MAQUINAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X TELEMAR NORTE LESTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). AMELIA MONICA DA COSTA SA MELLO (RJ-077332) Sentença:Ante o teor da petição de fls. 340, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento.P.R.I.Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.532.002933-2 (2844) - JOAQUIM MANOEL ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X MARGARIDA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA (RJ-064989) Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.042.004984-4 - FERNANDO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA (RJ-116444)) X MARIA DO CARMO PEREIRA PINHO DA CUNHA), Fiador: ROSANGELA DA SILVA OLIVEIRA Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.042.006183-4 - ANGELINA MARIA DIEGUES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA G BITTENCOURT (RJ-090085)) X FERNANDO CESAR GOMES Sentença: Ante a ausência do recolhimento das despesas processuais, inobstante a devida intimação, CANCELO a distribuição do presente feito. P.R.I. Proceda-se na forma do regulamento do FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.002725-8 - LEIA FANTI (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X OSMAR VIANA DE ANDRADE), ALBANO BATISTA FILHO Sentença: Ante o teor de fls. 28/30, sendo certo que a parte Ré não está com sua representação processual regularizada e a parte Autora não mais se manifestou nos autos, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do disposto no artigo 267, VI, CPC. P.R.I. Certificados o correto recolhimento das despesas processuais e o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.009952-0 - MOACIR HAMMES REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D)) X GUILHERME RABELLO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA SABOYA CARVALHO PUJOL (RJ-001791A)), VIRGINIA SABOIA CARVALHO PUJOL Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de desalijo , na forma do disposto no art. 269, II do CPC, declarando a rescisão do contrato de locação havido pelas partes, bem como para condenar os Réus ao pagamento dos alugueres e demais encargos em atraso, conforme planilha de fls. 40, excetuando-se os honorários advocatícios, bem como os alugueres que se venceram no curso da Ação até a data da imissão na posse do imóvel pelas Autoras, acrescidos de correção monetária e juros legais, a partir da data constante do documento de fls 40, consoante índices da e. Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Condeno a parte Reclamada a arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 15% do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.532.007055-1 (095) - XIQUITA SERVICOES E PLANEJAMENTO LTDA. (Adv(s). Dr(a). BRENO J.A. DE CAMARGO (RJ-084460)) X LEYCID LAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974) Sentença: Considerando-se o acordo celebrado nos autos dos embargos, e ainda diante do lapso temporal sem qualquer manifestação, JULGO EXTINTO O FEITO, com análise do mérito. Oficie-se à empresa de fls. 67, determinando o cancelamento da penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.006707-4 - ROCHA FIRME SERVIÇOS E JARDINS S/C LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUSTEN (RJ-109095)) X VIVIAN GALVÃO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351), Dr(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO (RJ-117451) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido autoral para condenar o Suplicado ao pagamento dos valores discriminados às fls. 20/2, excetuando-se os honorários advocatícios, com incidência de correção monetária e juros legais até o efetivo pagamento, na forma da determinação da E. Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Considerando-se que a parte Autora decaiu em parte mínima do pedido, condeno o Réu nas despesas processuais e honorários advocatícios de 15% sobre a condenação.P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.042.011540-1 - SALVATORE SANTORO (Adv(s). Dr(a). ALCEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-003345)) X JOSÉ CARLOS DO AMARAL), VERA LÚCIA SINDORF DO AMARAL Decisão: Arbitro os honorários, de forma provisória, em 10%. Regularize-se o recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.000596-1 - LUZIA BOAVENTURA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X AMPLA/RJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré ao pagamento de R$ 9.000,00 ( nove mil reais), com correção monetária desde a propositura e juros legais a partir da citação, consoante índices estabelecidos pela Egrégia Corregedoria-Geral de Justiça à época do pagamento. Condeno o Réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios estabelecidos em 15% sobre o valor da condenação.Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré ao pagamento de R$ 9.000,00 ( nove mil reais), com correção monetária desde a propositura e juros legais a partir da citação, consoante índices estabelecidos pela Egrégia Corregedoria-Geral de Justiça à época do pagamento. Condeno o Réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios estabelecidos em 15% sobre o valor da condenação.ace ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré ao p \r\n\r\nProc. 2006.042.001356-8 - MARILIA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEBORA M. P. FERREIRA (RJ-115355)) X UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o Suplicante nas despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em R$ 1.500,00, na forma do disposto no art. 20, § 4º do CPC, atentando-se para a gratuidade de Justiça concedida.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.042.002062-7 (5341) - MILENA DA SILVA SIMEAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X JMZ- INDUSTRIA DE PEDRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.042.008535-2 - ARLINDO ANDRE DEISTER (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247)) X BANCO BRADESCO Sentença: Ante a ausência do recolhimento das despesas processuais, inobstante a devida intimação, CANCELO a distribuição do presente feito. P.R.I. Proceda-se na forma do regulamento do FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.042.007612-0 (10714) - RIVADAVIA CORREA DA SILVA E OUTROS X EMILIA AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HAHN DA COSTA NUNES (RJ-107851) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a partilha de fls.69, relativamente ao bem objeto de sobrepartilha , dos autos do inventário pelo falecimento de EMÍLIA AZEVEDO DA SILVA, atribuindo aos nela contemplados o seu respectivo quinhão, salvo erro ou omissão, ressalvados direitos de terceiros.Certificados o trânsito em julgado e o pagamento integral das custas, expeçam-se os instrumentos necessários e arquivem-se, observadas as formalidades legais. Dê-se ciência pessoal ao ilustre representante da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.042.001500-3 - GILMAR FERNANDES X DALILA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL TEIXEIRA LINS (RJ-093691) Sentença:Isto posto, ADJUDICO a GILMAR FERNANDES O bem constante do espólio de DALILA FERNANDES DA SILVA, salvo erro ou omissão, ressalvados direitos de terceiros. Certificados o trânsito em julgado e o pagamento integral das custas, expeçam-se os instrumentos necessários e arquivem-se, observadas as formalidades legais. Dê-se ciência pessoal ao ilustre representante da Fazenda Estadual e ao Membro do MP. \r\n\r\nProc. 2003.042.006613-0 - BELINHA GAZONI HYBNER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA DA COSTA (RJ-039673)) X ALVARO HYBNER Sentença:\"...Isto posto, HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a partilha de fls. 25/26, dos autos do inventário pelo falecimento de ALVARO HYBNER, atribuindo aos nela contemplados o seu respectivo quinhão, salvo erro ou omissão, ressalvados direitos de terceiros.Certificados o trânsito em julgado e o pagamento integral das custas, expeçam-se os instrumentos necessários e arquivem-se, observadas as formalidades legais. Dê-se ciência pessoal ao ilustre representante da Fazenda Estadual.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.042.003138-8 (5476) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). ROSILENE P.SERAFIM (RJ-086628)) X PAULO ROBERTO MACHADO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE P GALVAO (RJ-066735) Sentença: Considerando-se as frustradas diligências no sentido de intimar o Autor para que promova o devido andamento ao feito, e diante das orientações do Egrégio Tribunal de Justiça, JULGO EXTINTO OS EMBARGOS, sem análise do mérito, com base no disposto o artigo 267, III, do CPC. P. R. I. Converto em executivo o mandado de fls. 23, na forma do diposto no artigo 1.102 C, do CPC. Após a apresentação de planilha atualizada de valores por parte do Exeqüente, I-se a Executada, por mandado, para que deposite os valores devidos, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do disposto 475 J, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.002604-2 - PETROCER BAZAR LTDA (ME) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MESSORES (RJ-088492)) X TELEFONICA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE RIVELLI (RJ-119131) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.042.004811-8 - ELISABETH CELY MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CELMA SOLANGE DA CUNHA (RJ-070853), Dr(a). RAFAEL DE MEDEIROS VASCONCELLOS (RJ-110621)) X VESPER SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para determinar o restabelecimento do serviço telefônico, na forma acima delineada, bem como para condenar a Ré ao pagamento de R$ 8.000,00, com correção monetária desde a propositura e juros a partir da citação, consoante índices estabelecidos pela Egrégia Corregedoria-Geral de Justiça à época do pagamento. Considerando-se que o Autor decaiu em parte menor do pedido, condeno o Réu nas despesas processuais , e honorários advocatícios de 15% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.042.004056-1 - LILIAN REGINA PIZANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (RJ-101044)) X FUNDO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA COSTA CUNHA (RJ-094468), Dr(a). LUCIANA RIBEIRO INELLA (RJ-135072) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a Ré ao pagamento de R$ 2.000,00 ( dois mil reais) a título de dano morais, acrescidos de correção monetária desde a propositura da Ação e juros legais desde a citação, com índices estipulados pelo Provimento da E. Corregedoria Geral de Justiça do Esta do Rio de Janeiro, na época do devido cumprimento.Condeno o Réu no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 15% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.014326-1 - ALICE DO PRADO ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X UNIMED SÃO GONÇALO-NITERÓI (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido convolar em definitiva a decisão de fls. 289, além de condenar a Ré ao pagamento de R$ 7.000,00, com incidência de correção monetária desde a propositura e juros legais a partir da citação, consoante índices estabelecidos pela e. Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, à época do efetivo desembolso.Condeno o Suplicado no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 15% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.042.003720-3 - ESPOLIO DE ALUIZIO FERREIRA DE ALMEIDA JUNIOR, Inventariante: SOLANGE DOS SANTOS MAIA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA TEIXEIRA MARTINS (RJ-074477)) X LENISE DE ALMEIDA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSMAR ALBERTO VISCONTI DE ARAUJO (RJ-001104C) ordem: ao autor em réplica \r\n\r\nProc. 2007.042.010368-8 - CARLOS ALBERTO SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Ao R. para regularizar representação processual, consoante alegado à fl. 78. 2. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.042.002028-3 - REJANE LAURENTINO DA SILVA, PERLA BEATRIZ DA SILVA VIDAL, EVERALDO ANTONIO DE JESUS, SEBASTIAO DA CRUZ, REINALDO DO CARMO ROCHA, PAULO CESAR SCHMIDT, ALEX SANDRO TELLES, JOSE MACHADO MADEIRA, ADELIA MARIA FERREIRA, ALZIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARIA ABI-DAUD (RJ-129475)) X VIACAO PETRO ITA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JULIANA V D MORAIS MARINHO (RJ-104081), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163) Publicação de Ordem: Intimadas as partes a se manifestarem acerca da petição do Sr Perito de fls. 255 (exame pericial marcado para o dia 17/06/2008, às 14 horas em seu consultório à rua Santa Clara, 90 casa 5 - Copacabana). \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.042.006271-3 (5855) - MARIA DAS GRACAS MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X BB - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, declarando ilegais os valores cobrados a qualquer título acima do percentual permitido, DECLARANDO que o Autor é devedor de R$ 2.223,03, sobre o qual deverá incidir correção monetária, a partir de 18/12/1998, consoante índices previstos pela E. Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Considerando-se que o Autor decaiu em parte de seu pedido, as despesas processuais devem ser rateadas e os honorários advocatícios compensados.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.042.005786-5 - JULIO MARIA CONEGUNDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X AGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o Suplicante no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em R$ 1.500,00, na forma do disposto no art. 20, § 4º do CPC, atentando-se para a gratuidade de Justiça ora concedida.P. R. I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.042.003513-8 (5518) - IMOBILIARIA SOL NASCENTE LTDA. X SKETCH ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163) Despacho:Digam as partes, esclarecendo se diante do longo tempo transcorrido é viável oacordo e se insistem na produção de prova pericial. \r\n\r\nId: 553599"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luis Otavio Carius\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.006767-2 - BEATRIZ TEIXEIRA RABAH (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095)) X ARLETE TEIXEIRA RABAH Ao autor sobre o ofício. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1994.532.012384-4 (1614) - JOSE ARI FONTAINHA DA ROCHA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322)) X ELZA DE FATIMA NEVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946) Ao executado sobre penhora efetivada, para, em querendo, impugná-la no prazo legal. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.532.010816-0 (4303) - Inventariante: ELANIR MARIA FIORINI (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA DE GUEDES VAZ (RJ-107410), Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732)) CID HERVAL MEDINA, Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315)) X LUVERCY FIORINI À requerente para providenciar as cópias necessárias para instruirem a carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2004.042.008110-7 - MARIA INES TORNAGHI GRABOWSKY BASTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357)) X MARIA DE LOURDES TORNAGHI GUIMARAES Ao requerente sobre autos desarquivados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.042.000487-9 (8269) - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A. (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X PAULO CESAR GOMES ao autor para recolher as custas da diligência. \r\n\r\nProc. 2001.042.006012-2 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A. (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X TEREZINHA MARIA DE JESUS FLORES ao autor para recolher as custas da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.042.009857-7 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X WALTER DOS SANTOS FILHO Ao autor para recolher custas no valor de R$ 12,78(1107-2), mais seus consectários legais. \r\n\r\nProc. 2008.042.004680-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AUTO POSTO GENERAL RONDON LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.532.002518-6 (3008) - HOSPITAL SANTA TERESA DA ASS.CONGR.DE S.CATAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X RONALDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906) Ao autor para recolher as custas da diligência. \r\n\r\nProc. 1997.532.003455-0 (3115) - FINASA ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO S/A. (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X FERNANDO DE MELLO KARL Ao autor para recolher as custas da diligencia. \r\n\r\nProc. 2007.042.007562-0 - JANE VERA MACHADO PASTORI (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499), Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217)) X BANCO REAL ABN ANRO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre documentos trazidos aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.042.007731-8 - ELIANE GAMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) 1.Os documentos às fls. 13 e 14 infirmam alegação de inexistência da conta trazida pelo Réu.Assim, provada a existência desta, resta saber o valor do saldo á época dos planos questionados na inicial. Para tal fim, não há necessidade de outras além dos extratos objeto da liminar. Portanto, determino ao Réu, pela última vez, eis que ainda não cumprida a determinação liminar (fls. 23), mantida pelo E. TJRJ (fls. 70), que apresente os extratos ali aludidos em 15 dias, sob pena de presunção a si desfavorável, vale dizer, de presumir--se a existência de saldo positivo na conta à época dos planos econômicos discutidos e ter de assujeitar-se à aceitação da estimativa de valor a ser apresentada pela parte autora.2. Em vindo os extratos no prazo, i-se a parte autora que apresente, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem apreciação de mérito (art. 286 c/c art. 267, IV, do CPC), o cálculo de liquidação dos valores pretendidos. Do contrário, se os extratos não vierem, da mesma \r\n\r\nProc. 2007.042.008325-2 - CARINA PESSANHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao réu (fls. 69/70). \r\n\r\nProc. 2007.042.008536-4 - TERESA SCHUTT TORRESCASANA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre documentos juntados aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.042.008545-5 - DIEGO FERNANDES FORTE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Ao réu (fls. 84-87). \r\n\r\nProc. 2007.042.010031-6 - MARCELINA SALGADO ALVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao Réu, para apresentar os extratos faltantes, conforme fls. 141. \r\n\r\nProc. 2007.042.010033-0 - RODNEY ZILVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Ante os esclarecimentos prestados, defiro ao réo o prazo de 20 dias para manifestar-se sobre os cálculos apresentados palo autor. \r\n\r\nProc. 2008.042.003653-7 - CONDOMINIO CONDOBEER (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MOURA SARMENTO (RJ-147832)) X FELIPE BACHARINI SCHIFFLER (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641) Despacho:J-se, ind.de Proger.Redesigno o ato, a realizar-se em 09/07/08 as 14:40 hs.I-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.532.005586-4 (5422) - MM EXPRESS COMERCIAL LTDA. E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CRUZ MENDES (RJ-003664)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A - BCN (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599), Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628) Ao 2º executado s/penhora havida; querendo impugnar no prazo legal.O exequente concordou com o desbloqueio as fls.452, expressamente. (republicado por incorreção \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.042.000984-4 - MARCOS GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ CARLOS BOARETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARCOS ROHLING (RJ-003061) Ao autor sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2003.042.004249-5 - IRI SERAPHIN CORUBA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714)) X ALEXANDRE ANTONIO DA CRUZ), Fiador: ESPOLIO DE DOVIR ANTONIO TARDELLI), Fiador: LENIR KOCHEM TARDELLI), Fiador: ANDREA CRISTINA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815) Decisão:Ante o provimento parcial do recurso de apelação interposto pelo locatário, Alexandre Antônio da Cruz, deferindo-lhe os benefícios da gratuidade de justiça, determino à exeqüente que retifique a planilha de débito, de modo a excluir, quanto ao locatário, as verbas respestantes às custas judiciais e honorários advocatícios. Sem prejuízo, intimem-se, desde logo, os demais executados, fiadores do contrato de locação, para pagamento do débito apontado, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.042.008950-9 - ELSON INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017)) X ANDRE LEANDRO FONSECA PIMENTEL Ao autor sobre o ofício de fls. 51-53. \r\n\r\nProc. 2008.042.005723-1 - MYRIAM LUCIA MAYWORM SAVINI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.532.005054-1 (6652) - ROBERTO OTTERO JUSTINO E S/M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X MARIO MESQUITA DE ALMEIDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Decisão:1- a matéria veiculada na impugnação já foi apreciada por meio da decisão de fls. 520/521...nada há a prover a seu respeito. 2- Defiro a penhora do imóvel apontado, mediente a expedição do termo a que alude o art. 659, § 5°, do CPC. Após, intimem-se o devedor e os co-proprietérios. \r\n\r\nProc. 2006.042.000458-0 - ANTONIO NASSIF KIMAID FARAH (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES (RJ-081648)) X ESPOLIO DE AUGUSTO MOREIRA FABIAO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) às partes sobre o laudo do perito. \r\n\r\nProc. 2007.042.010090-0 - CONFECÇÕESA FERANDA LTDA, ALVARO FERNANDO VARANDA, ANTONIO VARANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322)) X BCN S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Ante a ausência da impugnação, homologo a proposta de honoráriso do perito.I-se o embargante para depositar a 1ª parcela, sendo certo que o perito deverá iniciar, desde logo, os trabalhos, entregando-o quando do pagamento da última parcela.I-se o expert, portanto, com esse escopo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.042.007701-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X PAULO ALEXANDRE DOS S. JUNIOR Ao exequente para recolher custas no valor de R$ 12,78(1101-2), mais seus acréscimos legais. \r\n\r\nProc. 2002.042.008421-9 - BANCO BCN S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X JOSE DOMINGOS DE ASSIS E OUTRO Ao exequente para recolher as custas da diligência. \r\n\r\nProc. 2003.042.005878-8 - BARSA PLANETA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BENTO B BICKER (SP-101967)) X SANDRELI GABRICH (Adv(s). Dr(a). NELSON MIRANDA JUNIOR (RJ-112567) Decisão:...Neste sentido e com registro de se tratar de matéria de inegável interesse público, pois diz respeito à efetividade do processo de execução, reconheço a nulidade da arrematação e determino, por conseguinte, que se expeça o mandado de pagamento em favor do arrematante, para que levante o valor depositado mediante a guia de fl. 101. Ante a manifestação de exeqüente à fl. 106, de que desconhece outros bens passíveis de penhora, suspendo a execução, na forma do art. 791,III, do CPC. Intimem-se e, após,arquivem-se provisoriamente. \r\n\r\nProc. 2005.042.002027-3 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X SIMETRIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA. E OUTROS Decorrido in albis o prazo - fls. 55/56-, i-se para que indique o exeqüente bem passível de penhora, em cinco dias, equivalendo o silêncio à desistência da execução, sem prejuízo a que, futuramente, seja esta eventualmente renovada.(republicado por incorreção). \r\n\r\nProc. 2005.042.002212-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANAPOLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO G JUNIOR (RJ-005982)) X MARCIA MARIA GOMES MEIRELES GUERRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FATIMA CACADOR (RJ-095002) Decisão: Proceda-se à penhora do bem descrito às fls. 127/128.Cuidando-se de bem imóvel, após vinda da certidão do RGI (art. 659, § 5o., do CPC), lavre-se termo nos autos - dispensada a presença das partes-, ficando o executado como depositário do bem objeto da constrição.Não possuindo o executado advogado constituído nos autos, i-se-o pessoalmente (e o cônjuge, se o caso), cientificando-se-o da penhora, da nomeação havida, bem assim do prazo para oferecimento de impugnação. Impõe-se o registro da penhora no RGI. Recolhidas as custas pertinentes, ao exeqüente incumbirá obter certidão de interior teor do ato, para então proceder-se ao registro, nos moldes do disposto no art. 659, § 4o., do CPC.Decorridos quinze dias sem vinda, aos autos, de comprovação do registro da constrição no RGI, i-se o exeqüente, para que o providencie, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.004289-2 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MONTEIRO SERANTES TEIXEIRA (RJ-138456), Dr(a). FERNANDO FERNANDES GAMA (RJ-115771)) X JOSE ANTONIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134) Ao exequente (autos desarquivados). \r\n\r\nProc. 2007.042.014576-2 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS (RJ-109373), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X MARCOS JOSÉ JARDIM PADILHA Ao exequente sobre ofício da 1ª Vara Cível de Jacarepaguá (informação acerca da distribuição, Nº 2008.203.012222-6) [ \r\n\r\nProc. 2008.042.001046-9 - JOÃO SOBHI SALLOUM (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X INSTITUTO EDUCACIONAL PROFESSOR ALAOR), ABEL JOSE VARGAS FREITAS), ISIS VARGAS FREITAS), WALTER PERCIA DA PENHA Ao exequente sobre a certidao do OJA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1999.042.000525-1 (7001) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X EDUARDO DE OLIVEIRA SALUM E OUTRO E OUTRO AO EXEQUENTE SOBRE OFÍCIO DE FLS. 215. \r\n\r\nProc. 2007.042.010445-0 - OLIVIA MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899), Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X MARIA DE LOURDES NASCIMENTO DE OLIVEIRA), SIMONE NASCIMENTO DE OLIVEIRA Ao exequente para recolher as custas conforme já fora recolhida (fls 62/63), bem como cópia desta e demais para sua posterior expedição. \r\n\r\nProc. 2007.042.011745-6 - SHERWIN WILLIAMS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA (SP-095740)) X A D R PLANTZ ENGENHARIA LTDA), RAFAEL NUNES PLANTZ Ao requerente para retirar os documentos solicitados. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.008188-7 - CELSO LUIS MOREIRA NOEL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao réu sobre fls. 164 e segs. \r\n\r\nProc. 2007.042.008747-6 - RODNEY ZILVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Diante da certidão de fls. 84, devolvo ao esecutado o prazo para cumprimento da decisão de fls. 76. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.532.002233-8 (4925) - ROSANGELA MARIA LOPES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GEMINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MENDES TEIXEIRA (RJ-078745), Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) À requerente sobre autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2000.042.008519-1 (8113) - J. J. H. ACOUGUE LTDA. ME. E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA (RJ-064989), Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112)) X COOPERATIVA CENTRAL OESTE CATARINENSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). SILVIO A H GODOI (RJ-002105A) Ao credor sobre petição de fls. 273/274. \r\n\r\nProc. 2003.042.004201-0 - LUIS CLAUDIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS (RJ-100240)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303), Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Diga o exeqüente, observando-se o que foi decidido nos autos do processo d embargos em apenso. \r\n\r\nProc. 2004.042.003993-0 - MARIA IZABEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X EDILZA REGINA SCHABENLAND E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430), Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538), Dr(a). LUIZ GONZAGA SCALI DE CASTRO (RJ-005747) Ao exequente sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.042.004630-7 - LUIZ FERNANDO ARAÚJO RIZZO, MARCIA CRISTINA PIRES DA FONSECA RIZZO, CALINE DA FONSECA RIZZO, MARIA ELISABETH ALMEIDA PAGANI (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803), Dr(a). ALVARO AQUINO DE ASSIS DE SA (RJ-135467)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a ré, por D.O., nos moldes do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.042.005596-9 - CARMEM LUCIA DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SENNA CANEDO (RJ-118674)) X GILBERTO DE AZEVEDO ALMEIDA (...) Diante do exposto, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha às fls. 113/118, nos presentes autos de inventário dos bens deixados em virtude do falecimento de Gilberto de Azevedo Almeida, e, em consequência, adjudico aos herdeiros os seu respectivos quinhões, com as formalidades e cautelas legais. Custas, ex lege. Transitada esta em julgado, expeçam-se os respectivos formais de partilha. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.003323-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X V R PROMOCOES EVENTOS LTDA - ME E OUTRO Ao autor para recolher custas para intimação dos réus, no valor de R$ 38,34 (1107-2), mais seus consectários legais. \r\n\r\nProc. 2006.042.004564-9 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ALISSON MOREIRA BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.042.011819-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CORREA LOPES (MG-072969)) X DOUGLAS CESAR DE OLIVEIRA Ao autor sobre oficio juntado aos autos. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.042.000672-7 - RODRIGO GONÇALVES DUARTE CANEDO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MENDES TEIXEIRA (RJ-078745)) X MANOEL CARLOS CANEDO Despacho:J-se, ind.de Proger.Ante a justificativa apresentada, redesigno o ato a realizar-se em 05/08/08 as 14:00 hs.I-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.042.010673-0 - ANDERSON BARBOSA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre o depósito (fls. 179-180) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.042.011125-7 - SONIA MARIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). AVILA LEAL POVOA (RJ-081474)), Confrontante: NELSON GUEDES COUTO), Confrontante: PRISCILA GARCIA COUTO) X MITRA DIOCESANA DE PETRÓPOLIS Despacho:Redesigno o ato, a realizar-se em 25/06/08 as 16:00 hs.Intimm-se toos. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.042.007604-7 - IRACEMA DUTRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D), Dr(a). ELISABETE DE AMORIM MORAES CRUZ (RJ-105196)) X ESPOLIO DE MANUEL TAVARES DA SILVA E OUTROS Decisão:Antes de determinar a citação por edital dos réus, determino à autora que junte aos autos a certidão do cartório distribidor, em nome da terceira ré , Julia, com vistas a verificação da aberturado procedimento de inventário. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.042.004741-2 - IRIS GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRENO JOSE ALONSO DE CAMARGO (RJ-084460)) X HERONDINA AUGUSTO CAMARGO Decisão:É inviável o pretendido bloqueio on line, pois isso pressuporia a execução de um julgado. Aqui, na verdade, concedeu-se aos requerentes apenas uma autorização para recebimento de quantia deixada por sua mãe, já falecida, sem que se impusesse uma determinação ao órgão pagador. Assim, se existe por parte o IPERJ uma resistência para proceder ao pagamento, deverão os requerentes pleitear uma providência pela via administrativa, ou por meio de processo judicial, em que a autarquia figure no pólo passivo. Por isso, indefiro o pedido de fls. 55/56. \r\n\r\nProc. 2008.042.007661-4 - LUIZ ERNESTO DA SILVA, PAULO ROBERTO DA SILVA, MARCO AURÉLIO DA SILVA TAVARES, MARCOS PAULO DA SILVA TAVARES, ROSANGELA DA SILVA, JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767), Dr(a). CELSO LUIS NEIVA (RJ-083322)) X Falecido: NANCY THEREZINHA CANEDO DA SILVA Despacho:Para a análise do pedido de JG, venha a comprovacção dos rendimentos dos requerentes. Sem prejuizo, oficie-se ao INSS, para que a autarquia informe o saldo do benefício previdencário (fls.03) eistente em nome da falecida.Por fim, venha aos autos a certidão de (in)existência de dependentes habilitados perante a previdência social. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.042.004553-6 - VANESSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X MARIA ELIZIA DE CASTRO Diante do exposto, declaro extinto o processo, sem solução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas, ante a gratuidade de justiça conferida à inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.042.002267-4 - EDMEA CHRIST COELHO, ROSIMAR CHRIST COELHO, ROSIMERI COELHO (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064)) X BENEDICTO ALBERTO MORELLI COELHO À requerente para fornecer as cópias necessárias à expedição do formal de partilha. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.042.007512-7 - BANCO BANERJ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSE LUIS MAIA DA SILVA A PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTE A DILIGÊNCIA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2004.042.008714-6 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO SEABRA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.042.005741-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ADRIANA SODRE DE MOURA MAGALHÃES AO EXEQUENTE PARA RECOLHER CUSTAS PELA DILIGÊNCIA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2008.042.009534-7 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X FERNANDA SANTOS FERREIRA DA COSTA CARLOS Despacho:Venha a cópia da notificação remetida à ré, já que o documentode fl. 18 não escalarece os seus termos, somente a ela faz referência em sua certidão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.042.000204-4 (8225) - IMPERADOR IMOVEIS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X ESPOLIO DE GASPAR GONCALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762), Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). MARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELLOS (RJ-126108) Às sobre a informação do perito. \r\n\r\nProc. 2007.042.008127-9 - HÉLIO DUARTE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE CARVALHO DA COSTA (RJ-144523)) X ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Àsprtes, sobre a certidão de fl. 161, devendo a quem competir, providenciar a juntada aos autos da cópia do petitório ali referido. Quanto à afirmação de litispendência, tal questão já foi resolvido pela decisão de fl. 109. Sem prejuízo, dê-se vista ao autor dos docs. anexados às fls. 146/ 160. \r\n\r\nProc. 2007.042.008205-3 - CARLOS DIETRICH (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) AS PARTES SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 84 Vº. \r\n\r\nProc. 2007.042.008256-9 - DEVANIR DA CUNHA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.042.008604-6 - GENNY DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RALF FREITAS HABIB (RJ-062722)) X BANCO ITAU S.A.), BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046)), BANCO DO BRASIL S.A., Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Despacho:Apresente o 3° réu cópia legível do documento de fl. 50, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.009087-6 - OLGA REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-102681)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Concedo ao réu o prazo de 15 dias para, se desejar, ainda que em atendimento ao princípio da eventualidade, apresente os próprios cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.042.010662-8 - CEZAR LUIZ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO BRANDÃO KRONEMBERGER (RJ-143053)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Chamo o feito à ordem. ao Autor para oferecer resposta ao agravo retido. \r\n\r\nProc. 2007.042.011411-0 - MANUEL JOSÉ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X BANCO UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Digam as partes se tem interesse na realização da audiência de conciliação e outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.042.013736-4 - ALBERTO BRONSTEIN (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.042.014003-0 - RUBEN LEVIS, ESTERA LEVIS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263), Dr(a). CHRISTIANE BITTENCOURT DA SILVA (RJ-143480)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Ao réu para recolher oa valor dos honorários periciais, por guia e no prazo de 05 dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProc. 2008.042.000813-0 - ARARÉ MARINHO DE LUCAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.042.001749-0 - CONDOMINIO CHACARA FLORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214), Dr(a). CAMILA ALVES DE AZEVEDO (RJ-133442)) X COHAPEL-COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETROPOLIS LTDA E OUTROS Despacho:Antes de tudo, tendo em vista a certidão negativa de fl. 60, retiro o feito de pauta. Sem prejuízo, uma vez que o segundo réu ainda não foi citado, defiro a sua exclusão do pólo passivo. Defiro, igualmente a emenda à inicial, incluindo o possuidor do imóvel no pólo passivo (fl.65). Redesigno a audiência preliminar, a se realizar em 16/07/08, as 14:20 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.042.000450-6 - PAULO CEZAR CARVALHO HINGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503), Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934)) X BANCO REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) `A parte autora para iniciar os depósitos atinentes aos honorários periciais, devendo vir a primeira parcela em dez dias. As demais, a cada trinta dias dos meses seguintes. Acaso deixe de efetuar a parte autora quaisquer das parcelas, certifique-se o decurso em branco do prazo, e venham cls. Vindo o depósito da última parcela, i-se o perito para dar início à perícia. O laudo deverá vir aos autos em trinta dias. Com este, vista às partes. Havendo impugnação, i-se o expert para que se manifeste, em cinco dias. Após, defiro a expedição de mandado de levantamento do valor atinente aos honorários periciais. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.042.003703-2 (7521) - MARIA IVONE DE MELO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MENDES TEIXEIRA (RJ-078745)) X GILMAR AUGUSTO MENDES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429), Dr(a). ALPHONSO HALLM MARCOS (RJ-001384) Ante o pagamento integral do débito exeqüendo, extingo a presente execução, promovida pelo réu Gilmar, nos moldes do artigo 794, I, do CPC. Custas remanescentes, se for o caso, pela executada. \r\n\r\nProc. 2000.042.006099-6 (7800) - ESPOLIO DE JOSE PEREIRA DE TOJAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X JAIR THIAGO JUNIOR Despacho:Cumpra-se o r. decisum. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.042.012757-7 - SPIROS DIMITRIOU (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES SIMOES (RJ-141415)) X LEDILUTH CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA Ora, por óbvio, este processo deixou de ser necessário ao autor, o que impede que se lhe dê prosseguimento, apenas com vistas a obter-se uma condenação da ré ao pagamento de honorários de seu advogado. Ante o exposto, extingo o processo, sem solução do mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.000949-0 - ESPÓLIO DE CAMILLO SALIBA X CLÁUDIO COSTA GONÇALVES SARDINHA, Fiador: GILBERTO GUARANY, Fiador: ANA MARIA VIEIRA COSTA GUARANY (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155), Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431) A PARTE AUTORA SOBRE INFORMAÇÃO DE FLS. 95/98. \r\n\r\nProc. 2007.042.012293-2 - JOEL QUINTINO SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X MARCIA MARIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diante do exposto, julgo procedentes os pedidos, para rescindir o contrato de locação e decretar o despejo do imóvel, fixando o prazo de 30 (trinta) dias para desocupação voluntária (íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2008.042.002937-5 - MARIA DA CONSOLAÇÃO GADAS DIANA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X TELE AUDIO OFICINA DE RADIO E TELEVISÃO LTDA Decisão:A declaração de imposto de renda apresentada pela autora demonstra que ela possui bens e direitos incompatíveis com seu pedido de gratuidade de justiça...Indefiro, pois, o seu requerimento. Venha o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.042.005074-5 - CLARINDO FANTI (Adv(s). Dr(a). LILIAM SANTOS GORGES (RJ-090538)) X EDITORA GRAFICA IMPERADOR LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364), Dr(a). ANA PAULA GOMIDE DE OLIVEIRA (RJ-125130) Ante o pagamento do débito, extingo a execução, nos moldes do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.042.011307-6 - PRAIA BRASIL COMERCIO DE VESTUÁRIO LTDA, JUAN MIGUEL VAN KUYK (Adv(s). Dr(a). GERARDO GALLO CANDIDO (RJ-129858), Dr(a). EMMANUEL SIMAS RABELLO (RJ-042249), Dr(a). RENATA DE ALMEIDA DUARTE (RJ-121893)) X ROSSET E CIA LTDA Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2008.042.008350-3 - PAULO PINTO COELHO, ORLEA RAMOS COELHO (Adv(s). Dr(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG (RJ-002099D)) X AGLAEE BECHTLUFFT MENDES), MAGDA MENDES PAIVA), MAGALI MENDES DE MATOS PEREIRA Despacho:Aos Embargados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.042.013703-0 - MAURY PEIXOTO MARTINHO MORAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X MARCIA VALERIA RODRIGUES MANHÃES Ante os termos da petição de fls. 19/20, extingo o feito, nos termos do art. 367, VIII, do CPC. Sem custas. Autorizo o desentranhamento do cheque original, mediante a substituição por cópia reprográfica. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.006844-5 - CARLOS DIETRICH (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) AO RÉU SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 74. \r\n\r\nProc. 2007.042.006867-6 - WANDA PENELLO XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO HSBC S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão: Recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo. À recorrida. Após, remetam-se os autos ao e. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.042.007465-2 - JORGE LUIS MORELLI (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao e. TJRJ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.042.002811-9 - RICARDO BERNARDINO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766)) X SOCIEDADE MEDICA HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122) Decisão:Ante a certidão de fls. 178, devolvo ao réu o prazo para eventual oposição de embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2007.042.014734-5 - LUIZ DE GONZAGA DOS SANTOS GUTIERREZ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) i-se a ré para pagar a diferença apontada em 05 dias \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.042.011330-1 - THOMAS ROBERT PAVELKA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X BANCO SANTANDER S/A Despacho:Tendo em vista que a comunicação enviada ao autor pelo SERASA (fl. 26) diz respeito a um suposto inadimplemento ocorrido em data anterior ao vencimento do título mencionado na inicial, determino ao autor que junte aos autos os cokmprovantes de pagamento das mensalidades anteriores àquela vencida em 17/03/08. Após, voltem para a apreciação do pedido de antecipação de tutela. Sem prejuízo, cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.042.001883-1 - SEBASTIANA DE SÁ BARBOZA PESTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ HENRIQUE DA SILVA PESTANA Decisão:Ao contador. Defiro a expedição de ofício requerida no item 2 de fl. 46. Sem prejuízo, ante os documentos de fls. 29/30, defiro a expedição de alvará autorizando a inventariante a outorgar a escritura definitiva de metade do imóvel descrito no item 1 de fl. 46. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.042.012288-0 - FORUM DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES E ENTIDADES DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALCEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-003345)) X FAMPE - FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE PETROPOLIS ...Por estes motivos, indefiro a inicial e, diante da impossibilidade de sua emenda, extingo o processo, sem resolução do mérito, nos moldes do art. 267, IV e VI, do CPC. Custas já antecipadas pelo impetrante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.001076-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X RICARDO MAYWORM DA SILVA AO EXEQUENTE PARA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 NA CONTA 1107-2 + r$ 3,65 NA CONTA 1102-3 + 10% CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.042.010082-1 - JOSÉ ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LAMELA DE SOUZA (RJ-121414)) X ANTÔNIO J. DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471) À autora. \r\n\r\nProc. 2008.042.011519-0 - EUROKRAFT VEÍCULOS S.A. (Adv(s). Dr(a). JONATAS LOURES (RJ-111179)) X LANIA TERESA DE SOUZA BORGES Despacho:Regularize o autor o recolhimento das custas judiciais, conforme certidão de fl. 25. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.042.011811-6 - DIAMANTINO IAVECCHIA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO GEOFFROY JUNIOR (RJ-005982D)) X ITAÚ ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA - ITAU CONSORCIO Decisão:...Defiro, pois, a antecipação de tutela requerida e determino à ré que se abstenha de efetuar novos débitos na conta-corrente do autor, para quitação das mensalidades do contrato, sob pena de multa de R$ 500,00, por cada hipótese de descumprimento. Designo audiência preliminar (art. 277, do CPC), a se realizar em 09/07/08, às 15:00hs. Cite-se e intimem-se. Sem prejuízo, regularize o autor o recolhimento das custas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.004962-1 - NACERTA COMERCIAL ELETRICA E HIDRAULICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES DA SILVA (RJ-129847)) X NARDINI PISOS E REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON MOISÉS QUACCHIO (SP-147405) Decisão:Diante da inércia do(a) executado(a), requisitei on line a penhora de numerário depositado em conta bancária sua, conforme o impresso em anexo. Intimem-se. Após a fluência do prazo para a impugnação, voltem-me, com vistas a apurar-se a efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2008.042.002623-4 - HENRIQUE ARMBRUST (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:Antes de tudo, cumpra-se o item 1 da decisão de fls. 79. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.042.004069-7 - LAZARO DOS SANTOS ADAO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025)) X LUIZ ANTONIO KAPPS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA (RJ-025857) AS PARTES SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 146. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.042.001860-2 - MARIZA FERNANDES CANDREVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X ADILSON JOSE DE PAIVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 38,34 NA CONTA 1107-2 + 10% CAARJ + FUNPERJ+ FUNDPERJ. \r\n\r\nId: 553602"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jorge Luiz Martins Alves \r\n\r\nEscrivão: Nelson Manoel Fernandes Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.042.000151-9 - Inventariante: JOSE FRANCISCO SCUDESE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X ARLINDO FRANCISCO SCUDESE E OUTRO Decisão:(.) nomeio José Francisco Scudese para exercer a representação legal inventariante dos dois Espólios , exarando-se a respectiva certidão). Em um terceiro passo , s.m.j. , o conteúdo do primeiro parágrafo da segunda lauda está equivocado porquanto nos autos inexiste manifestação do representante da PGE. Em um quarto passo , descabe autorização judicial ao recolhimento da espécie tributária. Em um passo final , venham as \"declarações iniciais e o plano de partilhamento\" atualizados , bem como as respectivas certidões negativas. Estou aguardando! \r\n\r\nProc. 2008.042.000507-3 - Inventariante: IVETE MARTINS WAGNER ANDREA APARECIDA WAGNER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X RENATO WAGNER À inventariante para instruir ofício fiscal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1994.532.010194-8 (12654) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X BACCHERINI PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Decisão:Fls. 152. Verificação e Avaliação. Defiro. Expeça-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2005.042.008290-4 - BV FINACEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SANDRA MARIA NEGREIROS FURTADO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA G BITTENCOURT (RJ-090085) A BV Financeira S/A , para se manifestar sobre ofício resposta do DETRAN/RJ de fls 62/64. \r\n\r\nProc. 2007.042.012646-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ALOISIO DA COSTA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Decisão:Considerando que o objeto da argüição de falsidade é exclusivamente o falso material , determino que o Excipiente indique , com clareza , qual o documento e a conduta maculadora daquele. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.042.000107-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPEMIRIM (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X MARIA LUIZA MARTINS Ao autor, sobre certidão negativa do Sr OJA de fls 11. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.532.007734-5 (17374) - CONDOMINIO SITIO DA PONTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO S. DE CASTRO (RJ-078906)) X CARLOS ALBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor para instruir carta precatória nos termos do art. 202 do CPC e encaminhá-la. \r\n\r\nProc. 2001.042.012096-9 - PRIMEIRA VISAO INFORMATICA LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X JOAO BATISTA LUNA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARACO MARTINS (RJ-044050) AO AUTOR (SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS DE FLS. 179/188)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2007.042.007615-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GEMINI - BLOCO - C (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MENDES TEIXEIRA (RJ-078745)) X JOSE ANTONIO DA SILVA Decisão:Fls. 47. Citação e intimação de José Antonio da Silva. Designo Audiência de Conciliação [=artigo 277 , CPC] para às 14h50min do dia 05/08/2008. Cite-se e Intime-se por via postal. \r\n\r\nProc. 2007.042.007973-0 - CARLOS DIETRICH (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Sentença:(..) resolvo o mérito , julgo parcialmente procedente o pedido e condeno Banco do Brasil S.A. pagamento das quantias correspondentes aos produtos da incidência , a uma , da alíquota de 8,08% sobre o saldo existente em junho.87 nas contas 200.015.479-9 e 100.030.411-3 e , a duas , da alíquota de 19,75% sobre o saldo existente em janeiro.89 nas contas 200.015.479- e 9100.015.479-0 acrescidos de juros remuneratórios capitalizados na alíquota de 6% a.a. incidentes no lapso temporal compreendido entre a data em que deveriam integrar o capital até aquela em que ocorrer o efetivo pagamento (..) \r\n\r\nProc. 2007.042.010398-6 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL DOUTOR THOUZET (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538), Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X ALFREDO F. DA SILVA Decisão:Fls. 32. Citação de Alfredo F. da Silva. Defiro como requerido , ficando , desde já , designada a Audiência de Conciliação [=artigo 277 , CPC] para às 15h10min do dia 05/08/2008. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.011936-2 - CONDOMÍNIO CENTRO COMERCIAL DA MODA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BAILUNE MATUQUE (RJ-089821)) X LUIZ ANTONIO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON FERNANDO RIZZO (RJ-126331) Decisão:Fls. 71. Citação e intimação de Luiz Antonio Lopes. Defiro. Cite-se e intime-se em diligência postal , ficando , desde já , designada a Audiência de Conciliação [=artigo 277 , CPC] para às 15h30min do dia 05/08/2008. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.012662-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILMA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X JULIO CESAR DOS SANTOS PEYROTON Decisão:Ação de Cobrança de Cotas Condominiais. Procedimento Sumário. Autue-se. Despesas processuais. Certifique o cartório se os recolhimentos efetuados pela guia 2100065003-1 estão corretos quanto ao valor e ao tipo de receita. Se inadequados , intime-se , no prazo de 05 dias , para a sanação da irregularidade. Parte legítima. Representação processual regular. No que tange ao pedido veiculado no item II da terceira lauda da petição inicial [= juntada de cópias de documentos] , defiro. Prazo de 05 dias. Audiência de Conciliação [= artigo 277 , CPC].Designo-a para às 13h30min do dia 05/08/08. Cite-se , sendo certo que autorizo a aplicação da regra insculpida no §2º , artigo 172 , CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.001846-4 - ESPOLIO DE OTTILE XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARTA JANETE DA SILVA (RJ-048052)), Fiador: ALCEIR RODRIGUES GONÇALVES) X MARIA DA PENHA RODRIGUES BELLO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)), Fiador: MARIA MADALENA CRIST GONÇALVES, Dr(a). OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO (RJ-089099) Decisão:Fls. 122. 1- Chaves e Carnê de IPTU. Devolução. Defiro. 2- Execução. Considerando que estamos em fase de cumprimento de sentença , o credor deverá adequar a sua pretensão às alterações trazidas pela Lei 11.232/05. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.012218-0 - JOÃO LUIZ DE JESUS POMÁRICO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA VIEIRA DE GUEDES VAZ (RJ-076708), Dr(a). LUIS FERNANDO BERNARDES MEDEIROS (RJ-081477)) X CHOCOLATE BUCKI KATZ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERARDO GALLO CANDIDO (RJ-129858) Decisão:Fls. 91c.c. 92 c.c. 93//94 c.c. 95. S.m.j. , o depósito realizado pela guia que instrui a petição protocolizada por Chocolate Bucki Katz Ltda aos 13.maio.08 repercute e faz perder objeto os argumentos manejados por João Luiz de Jesus Pomarico na petição protocolizada aos 16.maio.08. Manifeste-se João Luiz de Jesus Pomarico. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.042.008992-8 - LORD COMPANY COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X LUCKY SERVIÇOS DE LIMPEZA E COMERCIO LTDA Ao exequente, sobre retorno de precatória de fls 34/38. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.042.004326-6 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X A.F. PAIXAO CONFECCOES LTDA.-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Ao autor para encaminhar dois ofícios ou recolher custas para tal fim. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1995.532.000224-6 (13027) - CONDOMINIO VALE DO SOSSEGO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766)) X TEREZA DE JESUS GALVAO FRANCO Ao autor para instruir carta precatória nos termos do art. 202 do CPC, bem como recolher custas para sua expedição ou encaminhá-la. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.006869-0 - CARLOS DIETRICH (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Sentença:(..) (...) Já na Ação de Exibição , considerando que sendo certo que as peças que ornam a Ação de Cobrança são suficientes ao desiderato de Ana Chaves de Oliveira , julgo extinto o processo sem apreciação do mérito. (..) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.042.000179-7 - JEISSIE MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ZAUDEN MARCOLINO (RJ-124342)) X CLINESP - CLINICA DE ORTODONTIA ESPECIALIZADA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) Aos litigantes, para se manifestarem sobre esclarecimentos da Srª Perita de fls 189. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.042.013164-9 - DIEGO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE CARVALHO (RJ-086272)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO Decisão:Ação Indenizatória c.c. Obrigação de Fazer. Procedimento Sumário. Autue-se. Valor da causa adequado. Gratuidade de Justiça. (.) rechaço a postulação , mas , no entanto , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final. Parte legítima. Representação processual regular. Inversão do ônus da prova. Na ambiência da relação de consumo , decreto-o ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Audiência de Conciliação [= artigo 277 , CPC]. Designo-a para às 13h50min do dia 05/08/08. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.042.012768-3 - CARLOS ALBERTO BRAGA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA DE AZEVEDO (RJ-076904)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Ação Indenizatória. Procedimento Sumário. Autue-se. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça. (.) acolho o pedido. Entrementes, certo que a regra alberga tão somente o recolhimento das custas , concedo ao autor o prazo de 10 dias para o recolhimento da taxa judiciária , sob pena de cancelamento da distribuição. Parte legítima. Lei 10.173/01. (providências cartorárias - Atenção!). Representação processual regular. Inversão do ônus da prova. Na ambiência da relação de consumo , decreto-o ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Audiência de Conciliação [= artigo 277 , CPC].Designo-a para às 14h30min do dia 05/08/08. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.012771-3 - CARLOS ALBERTO BRAGA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA DE AZEVEDO (RJ-076904)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Ação Indenizatória. Procedimento Sumário. Autue-se. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça. (.) acolho o pedido. Entrementes, certo que a regra alberga tão somente o recolhimento das custas , concedo ao autor o prazo de 10 dias para o recolhimento da taxa judiciária , sob pena de cancelamento da distribuição. Parte legítima. Lei 10.173/01. (providências cartorárias - Atenção!). Representação processual regular. Inversão do ônus da prova. Na ambiência da relação de consumo , decreto-o ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Audiência de Conciliação [= artigo 277 , CPC].Designo-a para às 14h10min do dia 05/08/08. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.042.007829-9 - FABIO RENATO GUEDES (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976), Dr(a). TIAGO LISBOA TELLES FERREIRA (RJ-123264)) X ESPÓLIO DE CARLOS TAMANCOLDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TAMANCOLDI (RJ-005238) Decisão:Fls. 140. Não obstante a diligência concernente à aquisição da certeza do ajuizamento de Ação de Inventário recaia sobre Fábio Renato Guedes , sustento-me na regra anotada no inciso II do artigo 1797 do CC para , a uma , afirmar irrelevante , ao menos neste momento , a prefalada certeza e , a duas , declarar que Carlos Aldo Tamancoldi é o administrador provisório do Espólio de Carlos Tamancoldi. Intime-se Carlos Aldo Tamancoldi em diligência encetada por OJA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.042.010853-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X JJE COMERCIO DE TECIDOS LTDA. E OUTRO Ao Banco Sudameris Barsil S/A , para se manifestar sobre ofício resposta da TELEMAR de fls 61/62. Prazo 05 ( cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.042.009245-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X EDMUNDO PEREIRA TOBLER (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535) Ao autor para encaminhar dois ofícios ou recolher custas para tal fim. \r\n\r\nProc. 2005.042.000025-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X FRADETOUR VIAGENS E TURISMO LTDA. Ao autor para instruir carta precatória nos termos do art. 202 do CPC. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.042.005218-6 - ENEAS VERGINIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587)) X JORGE LUIS FELIPE Decisão:Fls. 104/105 c.c. 109vº. Proposta de harmonização. Cota exarada pela douta representante da DP. Considerando o interesse em conciliar demonstrado por Eneas Verginio do Carmo às fls. 104/105 , acolho a manifestação lançada às fls. 109vº e designo Audiência Especial para às 15h45min do dia 12/06/2008 , observando-se a imperiosa participação das litigantes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.014771-0 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X LISBRATEL LISTA BRASILEIRAS TELEFONICAS Ao autor para encaminhar ofício. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.010180-1 - GAUDENZIA MOTTINI PICCHI (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X PLANO DE SAÚDE SMH (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) AOS LITIGANTES (SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.042.011643-7 - MINERVINA CORREA MUSSEL (Adv(s). Dr(a). LILIAM CLARA SANTOS GORGES (RJ-090538)) X FININVEST S.A. - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) AOS LITIGANTES (SOBRE MANIFESTAÇÃO DO PERITO ÀS FLS. 91)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2008.042.009288-7 - LEDENIR JOSE BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS (RJ-100240)) X UNIMED PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Decisão:Presentes os requisitos da decisão que antecipa os efeitos da tutela de mérito , acolho o pedido , declaro que o preço mensal , até ulterior decisão deste juízo ou do E. Tribunal , é de R$ 341,36 e determino que Unimed Petrópolis ultime os procedimentos necessários à efetivação desta decisão , anotando-se , todavia , que na hipótese de os autores já terem pago a fatura com vencimento no dia 25 deste mês (maio.08) , a diferença deverá ser compensada na parcela de junho.08. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.042.000373-8 - VALMIR PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA (RJ-098053)) X ALMIR DE OLIVEIRA Ao - autor - para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. 38 Tipo de Receita - Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 12,86. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.042.006231-5 - DANIELA LELLIS LEITE PELKA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CESAR ABIBE (RJ-055323)) X ESPOLIO DE EDINA PEREIRA LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529) Decisão:Com o propósito de afastar críticas dos jurisdicionados , declaro que o atraso na prolatação da sentença não foi provocado por desídia dos senhores advogados. Muito pelo contrário , estão permanentemente solicitando a resposta judicial. Neste sentido , perseverando no propósito de entregar a prestação jurisdicional nos processos ajuizados entre 1999 e 2004(...) bem como no resíduo daqueles de 2005 e 2006, informo aos jurisdicionados/litigantes e aos senhores advogados que a sentença será prolatada em julho.2008. (...) comunico que a partir de hoje os autos estão indisponíveis porquanto em fase de elaboração do relatório. Por fim , sem deslembrar que os autos aguardam sentença de há muito , na hipótese de serem apresentadas petições e/ou documentos , é possível , dês que este julgador os entenda relevantes e venha a cumprir o disposto no artigo 398 , CPC , que o ato sentencial seja postergado para o ano de 2009. \r\n\r\nProc. 2006.042.010411-3 - SANDALIAS STELA MARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA TRENTIN (RS-045553), Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Fls. 199/206 c.c. 207 c.c. 209/221 c.c. 222. Apelações. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-as. Todavia , atribuo efeito , tão somente , devolutivo por força da regra inserta no inciso VII do artigo 520 do CPC. Contra-razões. Manifeste-se Sandálias Stela Maris Ltda. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.009133-9 - ANTONIO RICARDO PAVONNE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X CLAUDIO RODOLPHO BAFFA WRIGHT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCCOLI NETO (RJ-040226), Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:(.) Meios probatórios. Defiro a produção das espécies documental , que deverá ser protocolizada no prazo de 10 (dez) dias , testemunhal e depoimentos pessoais dos litigantes , sendo certo que , com lealdade e boa fé , deverão apresentar o rol testemunhal e a comprovação do recolhimento das custas de estilo em lapso temporal superior ao estabelecido no artigo 407 , CPC (preferencialmente , 15 quinze dias). Em homenagem aos princípios da celeridade e da economia dos atos processuais , as Audiências de Conciliação e de Instrução e Julgamento realizar-se-ão na mesma data. Portanto , designando-as para o dia 06.agosto.08 , a Audiência de Conciliação terá início às 14h30min e , se inalcançada a harmonização , a Audiência de Instrução e Julgamento será inaugurada às 14h10min. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.042.007808-4 - SONIA MARIA VERISSIMO MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ DA SILVA MOURA Sentença:(.) homologo por sentença a partilha amigável expressa as fls. 51/52 [= retificadora daquela acostada às fls. 44/46] e declaro que a expedição do(s) título(s) e/ou alvará(s) está(ão) adstrito(s) à aferição da regularidade do recolhimento da espécie exacional pelo douto representante da PGE. (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.006882-2 - MONIQUE GUYER HINGEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GUEDES (RJ-005015D)) X ELAZIR TAVARES Decisão:Fls. 202vº. Certidão cartorária. Inércia da parte autora. Intime-se Monique Guyer Hingel , em diligência postal , para comprovar o recolhimento das despesas processuais lançadas na certidão de fls. 201 , no prazo de 10 dias , sob pena de inscrição no Cadastro da Divida Ativa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.042.007388-3 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIADO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X FELIPE JOSE MAYWORM Decisão:Fls. 108. Renovação de diligência. Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se o mandado , ficando o OJA responsável pela diligência autorizado a proceder na forma estabelecida pelo § 2º do art. 172 , CPC , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2006.042.001175-4 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X CEZAR ANDRADE OLIVEIRA ao autor sobre certidão negativa do sr. oja \r\n\r\nProc. 2007.042.007963-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIANO MOREIRA PINTO Decisão:Fls. 53/54. Renovação de diligência. Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se o mandado no endereço declinado na petição em epígrafe , ficando o OJA responsável pela diligência autorizado a proceder na forma estabelecida pelo § 2º do art. 172 , CPC , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.042.013931-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IGOR PELLES VEGELLE Decisão:Fls. 25. Renovação de diligência. Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se o mandado , ficando o OJA responsável pela diligência autorizado a proceder na forma estabelecida pelo § 2º do art. 172 , CPC , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2008.042.009507-4 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GILBERTO SIQUEIRA CORREA Sentença:(.) Sendo incontrovertível que Gilberto Siqueira Correia não foi citado , sirvo-me da hipótese vertida no inciso VI do artigo 267 do CPC para julgar extinta esta ação e determino que , certificada a regularidade recolhimento das custas , sejam ultimados os procedimentos conducentes ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo (.) \r\n\r\nProc. 2008.042.009986-9 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALESSANDRA QUADROS CAMMAROTA ao requerente sobre certidão do sr. oja \r\n\r\nProc. 2008.042.013268-0 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X RAFAEL DE OLIVEIRA Decisão:Ação de Busca e Apreensão. Procedimento Especial. Valor da causa adequado. Despesas Processuais. (.) Parte legítima. Representação processual regular. Mora. Ante a natureza ex re , defiro a liminar e determino a expedição do mandado de busca e apreensão , fazendo-se depositário o representante processual , ou legal , de Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S.A. Concomitantemente , cite-se nos termos do §1º do artigo 3º do DL911/67 , observando-se que autorizo a utilização das prerrogativas expressas no artigo 172 , do CPC. (.) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.042.010212-1 - M. NEUMANN CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DINÁ SOLANGE ALVES (SP-157612)) X TECELAGEM SAFIRA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.042.013252-6 - JACQUELINE COUTO SCHUINDT (Adv(s). Dr(a). CARLOS HUMBERTO MELO DOS SANTOS (RJ-073681)) X LUIZ CARLOS DE AZEVEDO Decisão:Considerando que o pedido não está albergado nas hipóteses vertidas nos artigos 84 , 87 e 88 do CODJERJ , declino da competência para uma das Varas de Família desta Comarca. Portanto, ultimados os procedimentos conducentes ao registro de baixa junto ao Setor de Distribuição , remetam os autos à livre redistribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.042.005570-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORLEANS E BRAGANCA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MATOS RIBEIRO (RJ-106871)) X DINISTER DE CASTRO SILVA Ao - autor - para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. 47. Tipo de Receita - A.E.V.C - 1102-3 - R$ 82,15 - A.P.C.J - 1110-6 - Valor R$ 7,30 - CAARJ/IAB - 2001-6 - R$ 8,94 - Atos dos Distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23 - 20% Lei 3217/99 - 6002-05926-6 - R$ 3,64 - Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 58,09 - Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 5,38 - Funperj - 6002-25174-9 - R$ 5,38. \r\n\r\nProc. 2003.042.008425-8 - MARIA DE LOURDES MOREIRA DURAN (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011)) X ADILEUSA DA COSTA RAMOS Sentença:(.) a indiscutível ausência do relevante pressuposto processual tem o condão de fazer-me determinar o cancelamento da distribuição , com a imediata remessa dos autos ao arquivo. (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.008334-3 - BENITO PEREIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(.) resolvo o mérito , julgo parcialmente procedentes os pedidos e condeno o Banco Itaú S.A. ao pagamento , a uma , de quantia correspondente ao produto da incidência de 8,04% e 19,75% sobre os saldos existentes nas contas 02296-5 e 206.3.03041-8 em jun.87 e jan.89 , respectivamente , com o acréscimo de juros remuneratórios capitalizados na alíquota de 6% a.a. incidentes no lapso temporal compreendido entre a data em que deveriam integrar o capital até aquela em que ocorrer o efetivo pagamento (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.008621-6 - VERA LUCIA FROES LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COSTA (RJ-138717)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(.) resolvo o mérito , julgo procedente o pedido e condeno o Banco Itaú S.A. ao pagamento de quantia correspondente ao produto da incidência de 8,08% sobre o saldo existente na conta poupança 09461-8 em jun.87 , com o acréscimo de juros remuneratórios capitalizados na alíquota de 6% a.a. incidentes no lapso temporal compreendido entre a data em que deveriam integrar o capital até aquela em que ocorrer o efetivo pagamento (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.008649-6 - ALDIR COSTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Sentença:(.) resolvo o mérito , julgo parcialmente procedentes os pedidos e condeno o Banco do Brasil ao pagamento da quantia correspondente ao produto da incidência de 19,75% sobre o saldo existente em janeiro.89 nas contas 100.004.562-2 e 200.004.562-0 com o acréscimo de juros remuneratórios capitalizados na alíquota de 6% a.a. incidentes no lapso temporal compreendido entre a data em que deveriam integrar o capital até aquela em que ocorrer o efetivo pagamento (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.009702-0 - ROBERTO FERREIRA DA SILVA PINHÃO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Sentença:(.) Nesta toada , resolvendo o mérito e julgando improcedentes os pedidos da Ação de Cobrança e condeno Roberto F. Silva Pinhão ao pagamento das despesas processuais e de verba honorária que fixo em R$ 800,00 , na forma do § 4º , artigo 20 , CPC. (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.010176-0 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL DOUTOR THOUZET (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X LENITA SILVINA BECKER Ao - autor - para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. Tipo de Receita - Ato do Oficial de Justiça - Cod. Receita - 1107-2 - Valor R$ 25,56 - A.E.V.C - 1102-3 - R$ 82,15 - CAARJ/IAB - 2001-6 - R$ 10,77 - Atos dos Distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23 - 20% Lei 3217/99 - 6002-05926-6 - R$ 3,64 - Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 110,00 - Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 6,29 - Funperj - 6002-25174-9 - R$ 6,29. \r\n\r\nProc. 2007.042.012124-1 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL GUSTAVO ERNESTO BAUER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X LUIZ FELIX MARTINS AO AUTOR (SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS DE FLS. 44/52)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2008.042.008358-8 - PAULO ROBERTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO HSBC S.A. Ao - autor - para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. 41 Tipo de Receita - A.E.V.C - 1102-3 - R$ 78,51 - CAARJ/IAB - 2001-6 - R$ 7,85 - Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 40,00 - Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 3,92 - Funperj - 6002-25174-9 - R$ 3,92. \r\n\r\nProc. 2008.042.008868-9 - MOISES VANTINE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S/A Ao - autor - para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. Tipo de Receita - A.E.V.C - 1102-3 - R$ 78,51 - CAARJ/IAB - 2001-6 - R$ 15,04 - Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 20,00 - Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 3,92 - Funperj - 6002-25174-9 - R$ 3,92. \r\n\r\nProc. 2008.042.012682-4 - MARIA DO SOCORRO MONTE VON MONTFORT (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X BANCO DO BRASIL Ao autor para recolher/complementar custas conforme certidão de fls. 31 - Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 138,91. \r\n\r\nProc. 2008.042.012756-7 - CAMARA DE DIRIGENTES LOGISTAS DE PETROPOLIS - CDL (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X IRMARA LOCADORA E REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA Ao autor para recolher/complementar custas conforme certidão de fls. 55 - Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 3,11. \r\n\r\nProc. 2008.042.013296-4 - CARLA MUHLHAUS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:Ação de Cobrança. Ante a robusta perspectiva de produção de prova técnica , sirvo-me da hipótese anotada no §5° do artigo 277 do CPC para declarar que este feito tramitará sob o procedimento ordinário. Autue-se. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Despesas Processuais. Parcelamento. Defiro. Observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ. Parte legítima. Representação processual regular. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-o ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Cite-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.042.013267-8 - SERRA SOM VEICULOS, PEÇAS E ASSESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X ANGELA DA SILVA GALL Decisão:Ação de Consignação. Procedimento Especial. Autue-se. Despesas Processuais. (.) Parte legítima. Representação processual regular. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Consignação do bem móvel. Absolutamente crédulo na harmonização que repercutirá na prematura extinção deste feito acionário , designo Audiência Especial para às 16h50min do dia 12/06/08 , observando-se que na malfadada hipótese do acordo não ser alcançado, apreciarei o pedido de consignação do bem móvel. Cite-se e intime-se , dês que regulares as custas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.042.003483-8 - SERGIO RICARDO DE SOUZA NEUMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X AGUAS DO IMPERADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380) Decisão:Fls. 347vº c.c. 323. Ante o trânsito em julgado do v. acórdão inexiste qualquer óbice à realização , ainda hoje , dos procedimentos conducentes ao bloqueio on line de R$ 10.172,34. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.042.006785-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X PRISCILA BRENDOLIN DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PAULO TEIXEIRA MARTINS (RJ-005711D) Decisão:Fls. 92. Suspensão do processo. Deferindo o pedido , declaro que o curso regular do feito está suspenso até , e inclusive , o dia 09 de junho de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.042.010275-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO DA SILVA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 40/42. Contestação. Manifeste-se o autor em réplica. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.042.012942-4 - ESPÓLIO DE MURILO DIAS, Inventariante: ALEXANDRA RODRIGUES GASPAR DIAS (Adv(s). Dr(a). BIANCA HENRIQUES FURTADO GONZALEZ (RJ-127971)) X OSMAR KLÔH Ao autor - réu para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. 25 Tipo de Receita - Ato do Oficial de Justiça - Cod. Receita - 1107-2 - Valor R$ 43,82 - A.E.V.C - 1102-3 - R$ 158,84 - CAARJ/IAB - 2001-6 - R$ 20,26 - Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 45,89 - Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 10,13 - Funperj - 6002-25174-9 - R$ 10,13. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.042.009647-7 - FERNANDO JOSE D'ANGELO MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). TATIANA WAGNER DE SOUZA (RJ-134846)) X ESPOLIO DE ARINOS AFFONSO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Decisão:Indagando se as testemunhas comparecerão independente de intimação , designo Audiência de Instrução e Julgamento para as 16h30min do dia 06.agosto.2008. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.042.003720-7 - MARCOS JOSE COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322)) X SAMUEL RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538) Decisão:Fls. 204. Audiência de Instrução Julgamento. Não obstante o autor na manifestação em epígrafe ter pugnado , tão somente , pela oitiva do perito , entendo , diante da narrativa dos fatos que formam a causa de pedir remota , imprescindível a realização de Audiência de Instrução e Julgamento , para oitiva do depoimento pessoal do autor e do réu , das testemunhas que deverão ser arroladas em prazo superior áquele previsto no artigo 407 do CPC , bem como para oitiva do perito Leandro Guimarães Campos Cardoso , conforme requerido. Neste sentido , designo AIJ para às 15h30min do dia 06/08/2008. Intimem-se , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.532.004115-7 (15744) - ALBATREX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X 55 STREET CRIACOES DE ROUPAS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364) Decisão:A r. sentença transitou em julgado. Portanto , os litigantes deverão requerer , no prazo de 05 dias , aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento do feito , observando a regra contida no artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.042.008049-6 - BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA. X GERALDO GOMES COIFFEUR (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.042.001693-2 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X IVETE BIANCHINI DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 92. Ausência de manifestação. Considerando a regra inserta no parágrafo 1º do artigo 267, CPC, determino a imediata intimação do autor (es), em diligência postal, para no prazo de 48 horas promover o regular impulsionamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.042.002975-0 - CELIO DE OLIVEIRA PAVAO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X ROSA DENISE GOMES MEYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449), Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964) Decisão:Fls. 162vº. Inércia da parte credora. A ausência de manifestação do credor [=anote-se que o mesmo foi intimado aos 16 de dezembro de 2005 para se manifestar acerca do despacho de fls. 157 e quedou-se inerte] tem o condão de fazer-me determinar que , após certificada a regularidade das despesas processuais , proceda-se ao registro de baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo. Outrossim , considerando que o feito encontra-se em fase de cumprimento de sentença , declaro , sob as luzes da regra inserta na parte final do § 5º do artigo 475-J do CPC , que tal decisão não implica qualquer prejuízo para o credor porquanto os autos poderão ser desarquivados a qualquer momento , prosseguindo-se a execução. \r\n\r\nProc. 2006.042.007104-1 - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO IRMÃOS NOEL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X DEISE ALVES BARRETO Ao autor para recolher custas referentes à expedição de aditamento ao mandado de citação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.042.001963-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531) Decisão:Fls. 92. Citação de Ivete Bianchini de Oliveira. Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.042.010954-8 - BELA ISCHIA IND. E COMÉRCIO DE POLPA E FRUTA CONGELADA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUILHERME BICHARA DA SILVA (MG-096438)) X DELÍCIA DO CAMPO FRUTAS E LEGUMES LTDA Decisão:Fls. 95. Ausência de manifestação. Considerando a regra inserta no parágrafo 1º do artigo 267 , CPC , determino a imediata intimação do autor(es) , em diligência postal , para no prazo de 48 horas promover o regular impulsionamento do feito , sob pena de extinção. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.006868-8 - ALDIR COSTA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Sentença:(.) Já na Ação de Exibição , observado entendimento esposado linhas acima , e sendo certo que as peças que ornam a Ação de Cobrança são suficientes ao desiderato de Aldir Costa Guimarães [= eventual cobrança no que tange aos períodos constantes nos extratos de movimentação apresentados pelo Banco do Brasil S.A.] , julgo extinto o processo sem apreciação do mérito e condeno o Banco do Brasil S.A. , ao pagamento das despesas processuais e verba honorária que , nos termos no §4º do artigo 20 do CPC , fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.007920-0 - ROBERTO FERREIRA DA SILVA PINHÃO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Sentença:(.) Já na Ação de Exibição , observado entendimento esposado linhas acima , e sendo certo que as peças que ornam a Ação de Cobrança são suficientes ao desiderato de Roberto F. Silva Pinhão [= eventual cobrança no que tange aos períodos constantes nos extratos de movimentação apresentados pelo Banco do Brasil S.A.] , julgo extinto o processo sem apreciação do mérito e condeno o Banco do Brasil S.A. , ao pagamento das despesas processuais e verba honorária que , nos termos no §4º do artigo 20 do CPC , fixo em R$ 500,00. (.) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.042.000092-0 - RICARDO JOSÉ GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X DIÁRIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.532.005615-9 (18261) - HENRI CARLOS SILVA DA COSTA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (R0-085125)) X SOCIEDADE MEDICA HOSPITALAR - REAL SOCIEDADE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)), Litisconsorte: SEHEB- SERVICO DE HEMATOLOGIA ERNESTO BAFFI S/C LTDA, Dr(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-026721) Decisão:Fls. 159 c.c. 160/161 c.c. 163. Considerando o teor da petição de fls. 163 [= perita Anna Cristina Ribeiro Domingues Portugal] com a aceitação da incumbência , manifestem-se as partes no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2000.042.004596-0 (19118) - JORGE ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X CONCER - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (Adv(s). Dr(a). MAURO NUNES DE GASPAR (RJ-010893) Decisão:Observado o conteúdo da decisão proferida ontem , declaro que ainda hoje ordenarei o procedimento conducente ao bloqueio de R$ 7.250,00. \r\n\r\nProc. 2000.042.008461-7 (19560) - NANCI MARIA PACHECO FARACO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) X SERVICO DE PATOLOGIA E CITOLOGIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273) Decisão:Fls. 208 c.c. 210. Audiência de Instrução Julgamento. Designo para às 14h30min do dia 14/08/2008. Observando-se os termos da r. decisão saneadora acostada às fls. 190/191 , intimem-se a autora e o representante legal da ré para prestarem depoimento pessoal , bem como as testemunhas arroladas às fls. 55 e 208. \r\n\r\nProc. 2003.042.007738-2 - ALEXANDRE ESTEVES MACHARUTO (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351)) X BELOCAP PRODUTOS CAPILARES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010), Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Fls. 490/491 c.c. 492/495 , petição protocolizada no dia 14.04.08. Bloqueio de R$ 7.803,91. Acolho a postulação e declaro que ordenei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo]. Fls. 496/499 c.c. 500/501, petição protocolizada no dia 26.05.08. Mandados de Pagamento. Contas judiciais número 5349806 e 5349808. Defiro. Expeçam-se a benefício de Alexandre Esteves Macharutto e/ou Eleutério V. H. Neto - OAB/RJ 98.351. \r\n\r\nProc. 2003.042.009198-6 - JM JULIANA CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MORGANA CRISTINA TONDIN (RS-066000), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Fls. 261/262. Considerando o erro material no último parágrafo da r. decisão de fls. 258 , devolvo a Vulcabrás do Nordeste S.A. o prazo de 05 (cinco) dias para sanação da irregularidade , conforme certidão de fls. 256. Quanto ao item \"c\" da petição em epígrafe , JM Juliana Calçados Ltda deverá requerer o que entender de direito. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.042.006447-0 - EDIMILSON FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ADONAE MARQUES MARTINS (RJ-031086)) X ANTONIO ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420) Ao - autor - para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. Tipo de Receita - Ato do Oficial de Justiça - Cod. Receita - 1107-2 - Valor R$ 51,12 - A.E.V.C - 1102-3 - R$ 160,66 - CAARJ/IAB - 2001-6 - R$ 16,06 - Atos dos Distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23 - 20% Lei 3217/99 - 6002-05926-6 - R$ 3,64 - Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 995,50 - Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 8,94 - Funperj - 6002-25174-9 - R$ 8,94. \r\n\r\nProc. 2005.042.009557-1 - MARIA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). DR. SERGIO PEDRO DA SILVA (RJ-115300)) X FERNANDA LOPES BORZINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535) Decisão:Fls. 259 c.c. 262 c.c. 276. Prova oral. Oitiva de testemunhas. Acolhendo a postulação , exerço o juízo positivo de retratação e designo Audiência de Instrução Julgamento para às 13h30min do dia 20/08/2008. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 259. \r\n\r\nProc. 2006.042.003710-0 - MONICA DA ROCHA BARRETO SEABRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLOVIS DA SILVA (RJ-123072)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Fls. 149 c.c. 151/152. Ao menos neste momento , afasto a litigância de má-fé afirmada na petição de fls. 151 ; determino que a irregularidade observada na petição de fls. 149 seja sanada ; indefiro o pedido expresso na mesma peça e homologo o laudo pericial acostado às fls. 119/144. No mais , designo Audiência de Instrução e Julgamento para às 13h30min do dia 06.agosto.08. \r\n\r\nProc. 2007.042.008242-9 - NEY PINTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA (RJ-133667)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA (RJ-127850), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(.) resolvo o mérito , julgo procedentes os pedidos e condeno o Banco Itaú S.A. ao pagamento , a uma , de quantia correspondente ao produto da incidência de 8,04% sobre o saldo existente em jun.87 [=contas 03188-3 , 09051-7 e 1391-2] e , a duas , ao produto da incidência de 20,37% sobre o saldo existente em jan.89 [=contas 03188-3 , 09051-7 e 1391-2] , com o acréscimo de juros remuneratórios capitalizados na alíquota de 6% a.a. incidentes no lapso temporal compreendido entre a data em que deveriam integrar o capital até aquela em que ocorrer o efetivo pagamento (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.008864-0 - MONTE TAQUARA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE COMESTÍVEIS FINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Considerando o entendimento esposado nos autos em apenso , declaro que a Audiência de Conciliação aqui designada realizar-se-á às 13h50min do dia 10.jun.08. Intimem-se pelo órgão oficial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.042.054349-0 (11252) - GENI DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A)) X CARMELITA DE JESUS DE SOUZA DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 116. Suspensão do processo. Deferindo o pedido , declaro que o curso regular do feito está suspenso até , e inclusive , o dia 11 de julho de 2008. \r\n\r\nQuebra Proc. 1996.532.000786-5 (14073) - JANETTE NOEL KAPPAUN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES BANDEIRA (RJ-056859), Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799)) X MAURO KAPPAUN Decisão:Agravo de Instrumento 3805/2008. Nesta data prestei as informações , ex vi inciso I do artigo 527 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.042.008521-2 - EDNA ELISA LEITE (Adv(s). Dr(a). IAGO CARVALHO (RJ-145511)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:(.) sirvo-me da norma vertida no inciso II do artigo 269 do código de ritos , resolvo o mérito e julgo procedente o pedido. Como corolário , o Banco Bradesco S.A. pagará as despesas processuais e verba honorária que , nos termos do § 4º do artigo 20 do CPC , fixo em R$ 1.000,00. Por fim , sob os influxos da regra inscrita no artigo 475-J , concedo aos demandados o prazo de 15 dias para o pagamento voluntário , sob pena da eclosão de multa na alíquota de 10 % , prevista naquele dispositivo legal. (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.008720-8 - EDILEA TEIXEIRA MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). IAGO CARVALHO (RJ-145511)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:(.) sirvo-me da norma vertida no inciso II do artigo 269 do código de ritos , resolvo o mérito e julgo procedente o pedido. Como corolário , o Banco Bradesco S.A. pagará as despesas processuais e verba honorária que , nos termos do § 4º do artigo 20 do CPC , fixo em R$ 1.000,00. Por fim , sob os influxos da regra inscrita no artigo 475-J , concedo aos demandados o prazo de 15 dias para o pagamento voluntário , sob pena da eclosão de multa na alíquota de 10 % , prevista naquele dispositivo legal. (.) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.001501-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X SILVANA BITENCOURT BATISTA Decisão:Fls. 91/100. Embargos à Ação Monitória. Manifeste-se o autor em réplica. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.006315-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X FABI E JU CALCADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906) Sentença:(.) Neste contexto rejeito , in totum , os embargos monitórios , declaro constituído o título executivo judicial a benefício de ICASEC - Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros , na forma determinada pelo § 3º do artigo 1102c do CPC e condeno Fabi e Ju Calçados Ltda , Arnaldo Kuster Paiva Junior e Fabiana Pereira Paiva Costa ao pagamento das despesas processuais e verba honorária que fixo na alíquota de 20% sobre o valor do título executivo judicial (.) \r\n\r\nProc. 2006.042.003481-0 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X PALMIRA REIS SANTOS Sentença:(.) Ante a inexistência de óbices porquanto o AR que revela a citação (fls. 89) foi juntado aos autos em data posterior ao pedido , julgo extinta esta Ação Moitória com fulcro no disposto no inciso VIII do artigo 267 , CPC , e determino que , certificada a regularidade recolhimento das custas , sejam ultimados os procedimentos conducentes ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo (.) \r\n\r\nProc. 2006.042.005097-9 - ROBERTO TEIXEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX FECHER TEIXEIRA BASTOS (RJ-118358)) X JUVENIL MODAS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CRISTINA DINIZ DA SILVA (RJ-121981) Fls. 63. Contra-proposta de harmonização. Manifeste-se Alcinda Marques Monteiro , observando-se , a uma , que na hipótese da harmonização ser alcançada , visto que a douta Célia Cristina Diniz da Silva poderá diligenciar diretamente com o douto Alex Fecher Teixeira Bastos [=telefone no rodapé de fls. 63] , esta deverá ser expressa em petição firmada por ambos os patronos e , a duas , que na hipótese de não ser alcançado o consenso , será , na forma determinada pela nova sistemática do cumprimento de sentença , oportunizado ao credor a indicação de bens passíveis de penhora. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.007122-5 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X BENICIO ANTONIO DA SILVA ESPOLIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.042.009807-5 - JOSE ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ATILA FIORENZANO E OUTROS AO INTERESSADO (PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA.)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.042.001765-8 - FLAVIO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X FIAT MONTADORA E OUTROS Decisão:Fls. 48 c.c. 53. Audiência Especial. Designo Audiência Especial para às 16h30min do dia 14/08/2008 , observando-se a imperiosa participação das litigantes. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2008.042.013350-6 - PALOMA DA SILVA HAM (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095)) X DELVIRA FIUZA HAM Decisão:Ação de Oposição. Procedimento Ordinário. Autue-se. Gratuidade de Justiça. Lei 1.060/50. Defiro. Valor da causa adequado , ao menos neste momento. Parte legítima. Representação processual regular. Considerando a regra inserta no artigo 59 do CPC , determino o apensamento destes autos aos da Ação de Alvará Judicial [2008.042.007700-0] e designo Audiência de Conciliação , Instrução e Julgamento à ser realizada às 16h10min do dia 05/08/2008 , conjuntamente com aqueles autos. Neste sentido , os litigantes deverão apresentar o rol testemunhal em lapso temporal superior ao estabelecido no artigo 407 , CPC (preferencialmente , 15 (quinze) dias). Cite-se e intimem-se de imediato [=pelo D.O. inteligência inserta no artigo 57 , CPC] e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.042.013398-1 - CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO X DENISE FONTE ABI DAUD E OUTROS, Inventariante: RICARDO ABI DAUD Decisão:Ação Renovatória. Procedimento Ordinário. Autue-se. Despesas Processuais. Certifique o cartório se os recolhimentos efetuados pela guia 5100136437-0 estão corretos quanto ao valor e ao tipo de receita. Se inadequados , intime-se , no prazo de 05 dias , para a sanação da irregularidade. Valor da causa adequado. Parte legítima. Representação processual regular. Absolutamente crédulo na harmonização que repercutirá na prematura extinção deste feito acionário , designo Audiência Especial para às 14h00min do dia 18.junho.08. Citem-se e intimem-se , dês que regulares as custas. Diligência Cartorária. Atenção!!! Ante o exíguo lapso temporal que medeia entre hoje e a data da audiência , autorizo que o Escrivão Nelson Manoel Fernandes Júnior , por via telefônica , comunique a designação do ato ao douto patrono do autor. No mais, expeçam-se os mandados citatórios/intimatórios , de imediato. Petrópolis , 30 de maio de 2008 \r\n\r\nProc. 2008.042.013400-6 - CASA BAHIA COMERCIAL LTDA X DENISE FONTE ABI DAUD E OUTROS, Inventariante: RICARDO ABI DAUD Decisão:Ação Renovatória. Procedimento Ordinário. Autue-se. Apensem-se aos autos do processo 2008.042.013398-1. Despesas Processuais. Certifique o cartório se os recolhimentos efetuados pela guia 5100136439-8 estão corretos quanto ao valor e ao tipo de receita. Se inadequados , intime-se , no prazo de 05 dias , para a sanação da irregularidade. Valor da causa adequado. Parte legítima. Representação processual regular. Absolutamente crédulo na harmonização que repercutirá na prematura extinção deste feito acionário , designo Audiência Especial para às 14h00min do dia 18.junho.08. Citem-se e intimem-se , dês que regulares as custas. Diligência Cartorária. Atenção!!! Ante o exíguo lapso temporal que medeia entre hoje e a data da audiência , autorizo que o Escrivão Nelson Manoel Fernandes Júnior , por via telefônica , comunique a designação do ato ao douto patrono do autor. No mais, expeçam-se os mandados citatórios/intimatórios , de imediato. Petrópolis , 30 de maio de 2008 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.532.000453-1 (17583) - MARIA DE LOURDES SOBRAL PRATA (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X LUIZ CLAUDIO HENRIQUE SALVADOR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ (RJ-097104) Decisão:Fls. 170. Inércia da parte credora. A ausência de manifestação do credor [=anote-se que o mesmo foi intimado aos 07 de outubro de 2002 para se manifestar acerca do despacho de fls. 167 e quedou-se inerte] tem o condão de fazer-me determinar que , após certificada a regularidade das despesas processuais , proceda-se ao registro de baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo. Outrossim , considerando que o feito encontra-se em fase de cumprimento de sentença , declaro , sob as luzes da regra inserta na parte final do § 5º do artigo 475-J do CPC , que tal decisão não implica qualquer prejuízo para o credor porquanto os autos poderão ser desarquivados a qualquer momento , prosseguindo-se a execução. \r\n\r\nProc. 2007.042.011048-6 - GIOVANNA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE MEDEIROS VASCONCELOS (RJ-110621)) X UNIMED/PETRÓPOLIS - COOPERATIVA DA TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Decisão:As partes são legítimas. Interesse processual indiscutível. Representação processual adequada. Processamento regular. Meios probatórios. Defiro a produção das espécies documental , que deverá ser protocolizada no prazo de 10 (dez) dias , testemunhal [Dra. Ana Cristina de Freitas Costa] e depoimento pessoal da representante legal da autora , sendo certo que , com lealdade e boa fé , Unimed Petrópolis - Cooperativa de Trabalho Médico deverá trazer aos autos o endereço para intimação da testemunha , bem como comprovar o recolhimento das custas de estilo em lapso temporal superior ao estabelecido no artigo 407 , CPC (preferencialmente , 15 (quinze) dias). Neste sentido , designo Audiência de Instrução e Julgamento para às 13h30min do dia 14/08/2008. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.042.013295-2 - ARLINDO ROSA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO EDLER (RJ-098166)) X GERALDO FRANCISCO GLÓRIA ABREU E OUTRO Decisão:Ação Rescisória c.c Indenizatória. Procedimento Ordinário. Autue-se. Despesas Processuais. (.) Representação processual regular. Parte legítima. Valor da causa adequado. Representação processual regular. Parte legítima. Absolutamente crédulo na harmonização que repercutirá na prematura extinção deste feito acionário , designo Audiência Especial para as 17h15min do dia 12.junho.08. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2003.042.004341-4 - JORGE RIBEIRO PESSOA (Adv(s). Dr(a). ALEX ARRUDA DA CUNHA (RJ-110538)) X JOSE TARCISIO PEREIRA Sentença:(.) sirvo-me da regra vertida no inciso III do artigo 267 do CPC para julgar extinta esta ação , e determinar que , certificada a regularidade recolhimento das custas , sejam ultimados os procedimentos conducentes ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo (.) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.042.004892-0 - PAULO RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BRADESCO SAUDE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:O v. acórdão transitou em julgado. Portanto , os litigantes deverão requerer , no prazo de 05 dias , aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento do feito , observando-se a regra contida no artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.532.001557-7 (14355) - ANTONIO DOMINGOS FERNANDES E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X SERGIO ROBERTO VEIGA DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FI (RJ-066543) AO INTERESSADO (PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DA MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ÀS FLS. 402)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 1999.042.000276-6 (18490) - LAR INCORPORADORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (RJ-013422), Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384), Dr(a). MARGOT MADSEN COTTA (RJ-124078)) X CESAR RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ANTONIO DE PAULA DE MOURA (RJ-054548)), Confrontante: REAL SOCIEDADE CLUBE GINASTICO PORTUGUES, Dr(a). ERNANI DE PAIVA SIMOES (RJ-007056)), Confrontante: TERMO TRANSFER EQUIPAMENTOS LTDA. Decisão:Com o propósito de afastar críticas dos jurisdicionados , declaro que o atraso na prolatação da sentença não foi provocado por desídia dos senhores advogados. Muito pelo contrário , estão permanentemente solicitando a resposta judicial. Neste sentido , perseverando no propósito de entregar a prestação jurisdicional nos processos ajuizados entre 1999 e 2004 [= antes da investidura deste julgador na titularidade desta 3ª Vara Cível] , bem como no resíduo daqueles de 2005 e 2006, informo aos jurisdicionados/litigantes e aos senhores advogados que a sentença será prolatada até , e inclusive , o mês de julho.2008.(...) \r\n\r\nProc. 1999.532.002909-7 (17887) - ORESTES MEDEIROS DAS NEVES E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X ISABEL CELSO MEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446) Decisão:Fls. 897. Inércia dos autores. Impõe-se a realização de Audiência Especial que designo para às 16h30min do dia 13/08/2008 , observando-se que esta audiência realizar-se-á no mesmo dia e horário da Audiência de Instrução e Julgamento que neste momento designarei nos autos da Ação de Usucapião nº 2000.042.002441-4. \r\n\r\nProc. 2000.042.002441-4 - PAULO ROBERTO NASSIF E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X ZELIA SANT'ANNA MEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446) Decisão:As partes são legítimas. Interesse processual indiscutível. Representação processual adequada. Processamento regular. Meios probatórios. Defiro a produção das espécies documental , que deverá ser protocolizada no prazo de 10 (dez) dias e testemunhal , sendo certo que o rol já está acostado às fls. 464/465 e aquelas [=testemunhas] comparecerão independente de intimação. Neste sentido , designo Audiência de Instrução e Julgamento para às 16h30min do dia 13/08/2008. \r\n\r\nProc. 2001.042.002033-2 (19880) - MARIA DA GLORIA FERNANDES MORAIS (Adv(s). Dr(a). NOEL HENRIQUE SOARES (MG-041100)) X JOAO BATISTA MEDEIROS DE CARVALHO E OUTRO), Confinante: JOSE ZULAMAR CAVALCANTI E SUA ESPOSA DALVA CANEDO CAVALCANTI), Confinante: IRACEMA FREITAS BRANCO Decisão:As partes são legítimas. Interesse processual indiscutível. Representação processual adequada. Processamento regular. Meios probatórios. Defiro a produção das espécies documental , que poderá ser protocolizada no prazo de 10 (dez) dias e depoimento pessoal da autora. Neste sentido , designo Audiência de Instrução e Julgamento para às 13h30min do dia 13/08/2008. \r\n\r\nProc. 2002.042.009392-0 - SUELI DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO J. SABBADINE F. COUTO COSTA (RJ-104838)) X SOCIEDADE IMOBILIARIA ITAIPAVA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641)), Confrontante: FAZENDA DO CASTELO DE ITAIPAVA), Confrontante: ESPOLIO DE PAULO CARLOS SMITH DE VASCONCELOS Ao - réu - para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. 237 Tipo de Receita - A.E.V.C - 1102-3 - R$ 160,66 - A.P.C.J - 1110-6 - Valor R$ 7,30 - CAARJ/IAB - 2001-6 - R$ 16,06 - Atos dos Distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23 - 20% Lei 3217/99 - 6002-05926-6 - R$ 3,64 - Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 1.700,00 - Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 8,94 - Funperj - 6002-25174-9 - R$ 8,94. \r\n\r\nProc. 2002.042.009562-0 - PEDRO ARCANJO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X MARCIA GERBER FONTENELLE MARRA E OUTROS), Confrontante: FERNANDO CESAR RODRIGUES CAVALHEIRO), Confrontante: OVIDIO ALVES CORREA Decisão:As partes são legítimas. Interesse processual indiscutível. Representação processual adequada. Processamento regular. Meios probatórios. Defiro a produção das espécies documental , que deverá ser protocolizada no prazo de 10 (dez) dias , testemunhal e depoimento pessoal d autor , sendo certo que , com lealdade e boa fé , deverão apresentar o rol testemunhal e a comprovação do recolhimento das custas de estilo em lapso temporal superior ao estabelecido no artigo 407 , CPC (preferencialmente , 15 (quinze) dias). Neste sentido , designo Audiência de Instrução e Julgamento para às 15h00min do dia 13/08/2008. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2008.042.002447-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), Assistente: CONDOMINIO DO EDIFICIO BAUHAUS RESIDENCIAL), Assistente: CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULO RUDGE), Assistente: CONDOMINIO DO EDIFICIO RUSSEL), Assistente: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM AFONSO), Assistente: CONDOMINIO DO EDIFICIO BAUHAUS PLAZA), Assistente: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPITOLIO), Assistente: CONDOMINIO DO EDIFICIO CRUZEIRO), Assistente: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA HELENA), Assistente: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUÊS DO PARANA), Assistente: CONDOMINIO DO EDIFICIO MIGUEL DETSI), Assistente: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA FE), Assistente: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARÃO DE LAGUNA), Assistente: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARÃO DE VASSOURAS, Dr(a). VALDIR PIETRE (RJ-050639)) X OCHIARA RESTAURANTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MOTA (RJ-145123), Dr(a). IVANA ARAUJO MOTA (RJ-113431)), Intimado: 26º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR, NA PESSOA DE CEL. JOSÉ CALIXTO BARBOSA), Intimado: GUARDA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS, NA PESSOA DE MAURÍCIO BORGES Decisão:(..) Neste rumo , recepcionando a pretensão , declaro a legalidade da intervenção qualificada e , acolhendo a postulação verbal do ilustre advogado Valdir Pietre na Audiência Especial realizada ontem , concedo-lhe o prazo de 48 horas para manifestar-se acerca da revogação da liminar , em caráter precário , admitida pelo Ministério Público , nos exatos termos da opinativa lançada às fls. 541/542. (..) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.042.000533-0 - MARIO HONORIO DE CASTRO SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X WALMYR DE CASTRO SA Ao autor, sobre ofício resposta do Unibanco S/A de fls 33. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.042.008414-7 - Inventariante: RICARDO CORVELLO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274), Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000)) X LEONARDO CORVELLO DA SILVEIRA Ao inventariante, para efetuar o recolhimento dos tributos incidentes. \r\n\r\nProc. 2006.042.009588-4 - MARIA MARTA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ TIAGO CARVALHO CUNHA (RJ-060874)) X MINERVINA CANDIDA DE JESUS A inventariante, restando a apresentar as quitações fiscais junto a Secretaria de Receita Fereral e Procuradoria da Fazenda Nacional. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.042.002378-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ODETE DE AZEVEDO ALVES ao requernte sobre certidão negativa do sr. oja \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.042.012245-4 - EDINÉA DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA (RJ-083257)) X THEREZA CHRISTINA HELAYEL MANSUR E OUTROS A autora, sobre certidão negativa do SR OJA de fls 12. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.042.012257-0 - ANNA MARIA CALVET KALLEMBACH CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Embargos à execução, manifeste-se o exequente/embargado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.042.008153-1 - ZENOBIO FERNANDO POZZATO (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X FINASA LEASING ARRENDAMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Impõe-se a realização de Audiência Especial que designo para as 15h00min do dia 18.junho.08 , anotando-se que na hipótese da almejada harmonização não for alcançada , decidirei a Impugnação [ = inicialmente rubricada como Embargos à Execução] veiculada na peça acostada às fls. 238/239. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.042.000336-8 (18617) - TRANSPORTADORA E INDUSTRIAL AUTOBUS S/A. E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732)) X FIBRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Decisão:Fls. 148. Ausência de manifestação. Considerando a regra inserta no parágrafo 1º do artigo 267 , CPC , determino a imediata intimação da autora , em diligência postal , para no prazo de 48 horas promover o regular impulsionamento do feito , sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.042.000549-0 - NEI RICARDO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALCEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-003345)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCADIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892) Ao exequente, restando a recolher R$ 24,45 de diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.000547-8 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X FATIMA REGINA DA COSTA A autora, restando a recolher 01 ( uma ) diligência de intimação via OJA. R$ 12,78 + 10% CAARJ, 5% FUNP|ERJ, 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.042.011818-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CORREA LOPES (MG-072969), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X DANIEL FEITOSA RATTES SPILBORGHS Ao autor para fornecer a necessária contra-fé. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.042.005424-0 - JORGE ROBERTO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X L. KLIPPEL CIA LTDA) Ao autor para fornecer duas contra-fés. \r\n\r\nId: 553608"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Christianne Maria Ferrari Diniz \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2005.042.002612-3 - ANALUZ PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA., CARVAL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE C PEREZ (RJ-081000), Dr(a). SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO (RJ-120764)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Decisão:1) Retifica-se o item 1 de fl.286, para que o recurso seja recebid no duplo efeito; 2) Junte-se a peça acostada, e indefere-se o levantamento. Há recurso interposto recebido no duplo efeito. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.042.010690-0 - GOVERNANÇA BRASIL TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO POFFO (SC-012851)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS -RJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)), MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ - MS, Dr(a). ALAOR JOSE DOMINGOS FILHO (MS-008871) Decisão:Manifestem-se os requeridos sobre o pedido de desistência, sendo o silencio interpretado como concordância. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.532.005384-2 - EDGAR GARCIA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:O item 3 do acordo noticiado é expresso ao mencionar que a instituição (Defensoria Pública Geral do Estado) \"dará quitação\", o que não exclui a formação do título, apenas sua exeqüibilidade. Assim, de fato não há que se falar, neste momento, em execução.Dê-se baixa e arquive-se, ciente a DPGE de que poderá solicitar o desarquivamento na hipótese de descumprimento das cláusulas do acordo celebrado. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1988.042.019159-4 (2009) - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221)) X ADMINISTRADORA ITAIPAVA S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278) De acordo com a Portaria 01/2006: FORNEÇA O EXPROPRIANTE COPIAS PARA EXPEDIÇAO DA CARTA DE ADJUDICAÇAO \r\n\r\nQuebra Dissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.042.002871-5 - EUGENIO AVRAMESCO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DAS GRACAS COSTA DIAS (RJ-095710), Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367)) X COMPANHIA FABRICA DE PAPEL PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956)), JOSE SILVANO MATTOS CARDOZO Sentença:...Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO, na forma do artigo 269, I, do CPC, julgando-se improcedente o pedido principal. Despesas processuais pela parte autora, que pagará também honorários advocatícios, de 20% sobre o valor atribuído à causa, além de multa de 1%, sobre a mesma base de cálculo.Quanto ao pedido reconvencional, a extinção é SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, IV, do CPC. Ausente condenação em despesas processuais ou honorários, em razão do benefício da gratuidade de justiça, ora deferido.P.R.I.Ao trânsito em julgado, nada requerido em vinte dias, dê-se baixa e arquive-se.Traslade cópia de fls. 1933-1935, dos autos nº 1988.042.019142-9. \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Prestação de Contas, e de apuração de haveres C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.042.002403-1 - MARIA ANGELA PIRES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722)) X EROSÃO JEANS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Decisão:1)Fl.75: não houve qualquer decisão no sentido exposto, pelo que nada há a reconsiderar; 2) À parte autora, sobre a contestação. Após, especifiquem ambas as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.042.001772-1 - SILAS MONTEIRO, MARILENE GUEDES DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082283), Dr(a). DELMA CRISTINA SILVA DE PADUA (RJ-136542)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473) Decisão:1)Fls.80/81: Manifeste-se o Município de Petrópolis;2) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.042.011150-6 - MARIA CRISTINA PIRES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) De acordo com a Portaria 01/2006:a autora sobre a certidao negativa do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2008.042.000309-0 - ALEXANDRE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221), Dr(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO (RJ-112722) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2008.042.000589-9 - ROSANA APARECIDA DE CASTRO VENTURA (Adv(s). Dr(a). RENAN OLIVEIRA REIS (RJ-077964)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), CLAUDIO HERNANES MORGADO, Dr(a). JOSÉ LUIZ MONTES (RJ-143204) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.042.003239-6 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). JOSE ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346)) X PETROTUR - EMPRESA DE TURISMO DE PETROPOLIS S/A. (Adv(s). Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714), Dr(a). ENRICO CARRANO (RJ-103934)), CERVEJARIA ITAIPAVA S/A.), TRIBUNA DE PETROPOLIS, Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009), Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704) Despacho:1) À parte autora sobre o requerimento de audiência especial de concilição;2) De toda sorte, esclareça a COMDEP, por escrito, qual sua proposta de acordo. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.042.001170-3 - MAURICEA FARIA OLEGARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:1) A DPGE noticiou acordo com a parte ré, por meio do qual os honorários a ela devidos, no período que menciona, seriam considerados quitados;2) Pugnou pelo arquivamento provisório do presente feito, pelo período de dois anos, para que seja verificado o integral cumprimento do acordo;3) O arquivamento, contudo, deve ser definitivo, facultando-se à DPGE o desarquivamento quando necessário;4) Após ciência da Defensoria, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.012430-8 - ELISABETH BERROGAIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), SMH-SOCIEDADE MÉDICO-HOSPITALAR LTDA, Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS (RJ-109373) Decisão:1) Retifique-se o pólo passivo na forma de fl.46.Anote-se na DRA; 2) Dê-se ciência as demais partes e ao MP, sobre os documentos juntados pela primeira ré;3) Manifeste-se também o MP, sobre as provas que deseja;4)Após, voltem para decisão saneadora \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.042.012192-5 - FLAVIA RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:1) Manifeste-se o autor em 05 dias sobre a satisfação de seu crédito, sendo o silêncio interpretado como concordância à extinção da execução, na forma do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.042.001025-3 - RONALDO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES (RJ-040631)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho:Ao credor sobre o alegado e também para requerer o que entender pertinente \r\n\r\nProc. 2004.042.002503-7 - ROBSON LUIS DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:O item 3 do acordo noticiado é expresso ao mencionar que a instituição (Defensoria Pública Geral do Estado) \"dará quitação\", o que não exclui a formação do título, apenas sua exeqüibilidade. Assim, de fato não há que se falar, neste momento, em execução.Dê-se baixa e arquive-se, ciente a DPGE de que poderá solicitar o desarquivamento na hipótese de descumprimento das cláusulas do acordo celebrado. \r\n\r\nProc. 2005.042.001956-8 - VANILDA COUTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:1) A DPGE noticiou acordo com a parte ré, por meio do qual os honorários a ela devidos, no período que menciona, seriam considerados quitados;2) Pugnou pelo arquivamento provisório do presente feito, pelo período de dois anos, para que seja verificado o integral cumprimento do acordo;3) O arquivamento, contudo, deve ser definitivo, facultando-se à DPGE o desarquivamento quando necessário;4) Após ciência da Defensoria, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.008580-7 - PEDRO PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...julgo extinto... \r\n\r\nProc. 2007.042.008916-3 - CILEA DO VALLE TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:1) A DPGE noticiou acordo com a parte ré, por meio do qual os honorários a ela devidos, no período que menciona, seriam considerados quitados;2) Pugnou pelo arquivamento provisório do presente feito, pelo período de dois anos, para que seja verificado o integral cumprimento do acordo;3) O arquivamento, contudo, deve ser definitivo, facultando-se à DPGE o desarquivamento quando necessário;4) Após ciência da Defensoria, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.010794-3 - SANDRO MACIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:1) A DPGE noticiou acordo com a parte ré, por meio do qual os honorários a ela devidos, no período que menciona, seriam considerados quitados;2) Pugnou pelo arquivamento provisório do presente feito, pelo período de dois anos, para que seja verificado o integral cumprimento do acordo;3) O arquivamento, contudo, deve ser definitivo, facultando-se à DPGE o desarquivamento quando necessário;4) Após ciência da Defensoria, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.012974-4 - JAIR NOMINATO FRITZ (Adv(s). Dr(a). MAIRO LUTZ MUSSEL (RJ-105722)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:1) Recebe-se o recurso do primeiro requerido, de fls.69/72, no efeito devolutivo;2) Ao apelado e MP;3) Após, subam ao E.TJRJ com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.042.000222-9 - MARTA MARIA VIANA SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho:1) Esclareçam as partes se desejam a produção de outras provas, justificadamente; 2) Caso negativo, ou ausente manifestação, retornem ao MP para promoção final, vindo em seguida conclusos para sentença;3)Diga a requerida sobre fl.63 verso. \r\n\r\nProc. 2008.042.002463-8 - THALES BALTHAZAR FLORENCIANO (Adv(s). Dr(a). IVANA SEOLDO DE OLIVEIRA (RJ-138900)), Assistente: ANA LUCIA SANTANA BALTHAZAR) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2008.042.002573-4 - WALMIR VON SEEHAUSEN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2008.042.003036-5 - IONI MARIA SIQUEIRA PAIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2008.042.003235-0 - MARIA DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS- FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.042.002430-4 - INA FERREIRA DO NASCIMENTO SCAGLIUSI (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X FUNDO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA COSTA CUNHA (RJ-094468) De acordo com a Portaria 01/2006: AO AUTOR PARA FORNECER CONTRA-FÉ PARA EXPEDIÇAO DE MANDADO DE CITAÇAO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.532.011186-2 (103) - ROSELI FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PET (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009), Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704) Despacho:1) À parte autora sobre o requerimento de audiência especial de concilição;2) De toda sorte, esclareça a COMDEP, por escrito, qual sua proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2002.042.003449-6 - LUIZ ANTONIO RELAMPO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). MARCELO JUSTEN (RJ-109095)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS- COMDEPE (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009), Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714) Despacho:1) À parte autora sobre o requerimento de audiência especial de concilição;2) De toda sorte, esclareça a COMDEP, por escrito, qual sua proposta de acordo. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.042.006541-6 - RUBENS MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Decisão:Fl.486:Defere-se; 2- Fl.481: Indefere-se. O Valor sequestrado correspondem exatamente a 243,36 Ufir, à data do depósito; 3-I. e, após, nada mais requerido, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2000.042.006771-1 - IRENE PEREIRA COLIMODIO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)) MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Sentença:Tratando-se de execução, no valor correspondente a 232,38 Ufir's, observa-se que o valor sequestrado foi correto, tendo em conta a Ufir vigente à data de sua realização. Assim, ausente saldo remanescente, expeça-se mandado de pagamento, extinta a execução (art.794,I, CPC). PRI.Ao trânsito, baixa e arquivo \r\n\r\nProc. 2001.042.002171-3 - JOSE FERREIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). DELMIR CUSTORIO DA SILVA (RJ-092599) Despacho:1) Manifeste-se o exeqüente em 05 dias, sobre a satisfação de seu crédito, para fins de extinção da execução, sendo o silêncio interpretado como concordância; 2) Expeça-se mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.042.003534-8 - EDILZA REGINA SCHWABENLAND (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA (RJ-102319), Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). DELMIR CUSTORIO DA SILVA (RJ-092599) Ao requerente para fornecer cópias para instrução do mandado de citação - art. 730. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.042.008342-2 - HENRIQUETA MARIA DE PAOLA BORTOLOTTI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS THEES COUTINHO (RJ-045829)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PETR (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). CREUSA REGINA COLOMBO SOUZA CABRAL (RJ-100065) Decisão:À parte autora \r\n\r\nId: 553606"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria Ines Zilves Maio Tallon\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.042.011024-5 - KAUÃ DA COSTA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312) Sentença:O presente acordo foi firmado por partes maiores e capazes, devidamente assistidas por advogados e atende, plenamente, os interesses do menor, no que concerne à estipulação quanto a sua guarda, visitação e alimentos. Por esses fundamentos, homologo o acordo de fls.2/5 e, por conseguinte, extingo o feito, com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, III, do CPC. Sem custas, ante a gratuidade de justiça ora conferida aos requerentes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.042.011551-6 - ALMIR MOURÃO DE SOUZA E OUTRO, LUIS FELIPE SALDANHA MOURÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312) Sentença:Tendo em vista a documentação acostada e a regularidade das cláusulas estabelecidas, o que contou com o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. 2/4, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o feito na forma do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.532.001028-0 (25017) - NELZA DAS GRACAS E SILVA (Adv(s). Dr(a). NELCI AMARO (RJ-065066)) X ALAIR BECHTEUFFT (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529) Despacho:À Autora. \r\n\r\nProc. 2006.042.002153-0 - MARCOS VINICIUS PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379)) X RODRIGO DA SILVA DE ALMEIDA Ao requerente para retirar ofício para desconto dos alimentos. \r\n\r\nProc. 2006.042.011155-5 - ALICIA IOST BERLIM (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA (RJ-096855)) X REINALDO HACK BERLIM (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095) Sentença:Ante os termos da petição de fls. 95/97, que contém acordo de alimentos para a menor, ora autora, entabulado no âmbito de processo perante a 2ª Vara de Família desta Comarca, extingo este fieto, sem solução do mérito, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, VI, do CPC. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.042.013998-1 - HILLARY VITÓRIA SANTOS FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X LUIZ GONZAGA FREIRE Sentença:Ante os termos da petição de fls. 31/32, que contém acordo de alimentos para os menores, ora autores, entabulado no âmbito de processo perante a 2ª Vara de Família desta Comarca, extingo este feito, sem solução do mérito, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, VI, do CPC. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.042.014321-2 - MATHEUS PALMEIRAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312)) X VANDERLEI DOS SANTOS Ao requerente para retirar ofício para desconto dos alimentos. \r\n\r\nProc. 2008.042.000371-4 - DOUGLAS DE SOUZA PALUELLO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO (RJ-099830)) X RICARDO DE SOUZA PALUELLO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.042.005731-0 - JOÃO VITOR OLIVEIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312)) X NILSON FERNANDO TASSI DE MACEDO Ao autor para retirar ofícios para descontos de alimentos (pasta preta) \r\n\r\nProc. 2008.042.011824-4 - THAIS MELLO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BARBOSA CLEMENTE (RJ-132521)) X DEJAIR DE CARVALHO Despacho:Antes de tudo, venha declaração de carência firmada pela R.L. da menor, a fim de ser apreciada a gratuidade de justiça. I-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.042.008196-8 - FABRICIA DIAS CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685) Sentença:Considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação data de mais de um ano e não foi noticiado descumprimento de obrigações porventura assumidas na separação, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação dos requerentes, com fundamento no artigo 1580, do Código Civil. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.042.013760-1 - ALFREDO PINTO DE MAGALHÃES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784)) X ISA BARBOSA MATOS DE MAGALHÃES Decisão:Ressalte-se que este Juízo ainda aguarda o cumprimento do item nº 2, do despacho de fls.12. Sem prejuízo, decreto a revelia da ré, pessoalmente citada. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.042.002339-7 - JOÃO LUIZ VILLAÇA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X LUCIMAR CORREIA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal em questão, com fundamento no art. 1580 do Código Civil. \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2008.042.003150-3 - ROSILENE DE FATIMA CAMARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DE BRITO ANTUNES LITO (RJ-060463)) X ADEMILSON FRANÇA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.042.002860-3 - MOEMA MOREIRA X MARIO BORATO SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO GOMES (RJ-111016) Despacho:Fls. 97/130 - Manifeste-se o requerido. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.042.002316-1 - CID MOURA DUARTE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LIMA GUIMARÃES VERLY (RJ-109322)) X JUIZO DE DIREITO Ao Autor para o recolhimento de custas do Avaliador. \r\n\r\nProc. 2003.042.006192-1 - THEREZA CRISTINA DIEHL EINSFELD (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA DA COSTA (RJ-029039), Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196), Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X CLAUDIO EINSFELD (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535), Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2008.042.002239-3 - VALDEIR GUERINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363) Sentença:Diante da recusa da mulher em ratificar o acordo, que constitui uma condição de procedibilidade deste procedimento de divórcio consensual, extingo o processo, sem solução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Sem custas, ante a gratuidade de justiça ora conferida às partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.042.009023-4 - SARA REGINA BERTOLOTTI DE ALMEIDA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA (RJ-116444) Decisão:Defiro JG. Designo A.R.C.I.J. a se realizar em 25/06/2008, às 12:55 horas. I-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.042.008874-8 - VALDA SEBASTIANA GERALDA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X EREMITO RIBEIRO DE SANTANA Sentença:Em face do exposto, julgo procedente o pedido e decreto o divórcio do casal em questão, com fundamento no dispositivo legal invocado, devendo o ex-cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2008.042.003491-7 - WALDEMAR ANTONIO MENDES FILHO (Adv(s). Dr(a). JUETA ALMEIDA ALVES DE SOUZA (RJ-051587)) X ERICA CAROLINA LEONTINA ESCH MENDES aguardando parte informar endereço correto do requerido \r\n\r\nProc. 2008.042.012097-4 - DORA CRISTINA BECK COELHO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X CARLOS ALBERTO NOGUEIRA CARVALHO DA SILVA Decisão:Designo o dia 12/08/2008, às 15:00 horas, para audiência prévia de conciliação, fluindo daí, se necessário for, o prazo para contestação. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1986.042.018256-4 - ROGERIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO CAMPOS DELL'ORTO (RJ-004657)) X JOAO CARLOS FIRJAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641) Despacho:Ao interessado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.042.006870-3 (27569) - JANETE SOARES (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO DE MELO (RJ-034256)) X CELSO DA CUNHA MAIA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CHAVES DA SILVA (RJ-109814) Sentença:Homologo o acordo de fls.2206/207, que contou com o parecer favorável do Ministério Público (fls.209) e, por conseguinte, extingo o feito, com solução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas, ante a gratuidade de justiça conferida às partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.042.002070-9 - GERMAN DE OLIVEIRA PITZER GONCALVES PAIS, ANGELO DE OLIVEIRA PITZER GONCALVES PAIS (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X MARCIO GONCALVES PAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.042.002609-1 - JOAO PEDRO MEDINA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FELICETI SCHAEFER (RJ-114976)) X ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MASSI LEAO (RJ-119393), Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129), Dr(a). CARLA SOARES MACHADO (RJ-147659) Decisão:A quitação poderá se comprovada pelo exeqüente, mediante extração de cópia da sentença. Indefiro, pois, fl.230. \r\n\r\nProc. 2004.042.005667-8 - LUIZ FERNANDO VON SEEHAUSEN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BITENCOURT DE CARVALHO (RJ-075700)) X BELINE LEITE FONSECA Ao requerente para retirar e encaminhar ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.042.002138-1 - PAUL JEFERSON DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312)) X JOSE ANTONIO RODRIGUES PATRICIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.042.006605-4 - KAIQUE PECORARO ANGELO DE SEIXAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IVONEI ANGELO DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743) Decisão:Designo o dia 07/08/2008, às 14:45 horas, para audiência especial. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.008566-8 - ANGELO RAFAEL LIMA ALVES, FERNANDA RAFAELE LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874), Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334)) X ROBSON BARBOSA ALVES Sentença:Isto posto, com fundamento no art. 267, III do CPC, JULGO EXTINTO o presente processo sem exame do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.042.001870-1 - URSULA COSTA DE SOUSA, ULLY COSTA DE SOUSA, WASHINGTON COSTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095)) X SEBASTIÃO VIEIRA DE SOUZA Despacho:Aguarde-se, por mais 45 dias, a informação do paradeiro do executado. \r\n\r\nProc. 2006.042.002990-5 - PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA MARIANO (Adv(s). Dr(a). LORENA DA SILVA LABANCA (RJ-143505)) X VALDEMIRO MARIANO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501) Despacho:Fls.101/103 - Anote-se onde couber e, após, dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2006.042.009994-4 - FELIPE DANIEL DA COSTA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X ALEX SANDRO DA COSTA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.013965-8 - JOSÉ GUILHERME HUTTER CAMMAROTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X CARLO GIORDANO QUADROS CAMMAROTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS REIS (RJ-094423) Decisão:I-se o executado para pagar a importância apontada, por meio de seus patronos, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.042.000228-0 - LARISSA TOCANTINS COSSIO (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR LEAL FERREIRA (RJ-054628)) X PAULO RENATO GONÇALVES COSSIO À autora sobre carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.042.000646-6 - JADE NATASHA DOS SANTOS FREIRES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X SEVERINO PAULINO FREIRES NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.042.001026-3 - MARIA EDUARDA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X ROBERTO RAESK MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818) Decisão:Diante do petitório de fls.19, suspendo, por ora, o comando prisional. Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2008.042.001026-3 - MARIA EDUARDA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X ROBERTO RAESK MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818) À patrona do executado, para juntar procuração nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.042.001546-7 - JOÃO VITOR POMIN SOARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE LIMONGI GONTIJO (RJ-079661)) X LINO ALBERTO MARTINS SOARES Ao autor sobre Carta Precatória negativa. \r\n\r\nProc. 2008.042.001574-1 - JULIA KIMBERLY MOREIRA BADIA URELL (Adv(s). Dr(a). MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO (RJ-142232)) X SERGIO BADIA URELL (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247) Despacho:Ao Exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.042.003172-2 - ARTHUR MOREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAMON LUIZ MEDEIROS RABELLO (RJ-139577)) X CARLOS EDUARDO ARAGÃO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.042.003430-9 - ALINE DE SOUSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VERONICA PEREIRA FERREIRA (RJ-111603)) X RAFAEL VIEIRA DA SILVA Despacho:Ao Exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.042.006092-8 - GABRIEL DANIEL CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379)) X FABIO DA SILVA CORDEIRO Aos requerentes para retirar ofício para desconto de alimentos. \r\n\r\nProc. 2008.042.011060-9 - GABRIEL FREIRE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VALESSA DO VALLE MARTINS (RJ-110781)) X CARLOS JOSÉ DE LIMA Decisão:Defiro JG. Venham as cópias da certidão de nascimento do autor e da sentença onde foram fixados os alimentos. \r\n\r\nProc. 2008.042.011975-3 - MARIA LUÍSA ANTUNES TENÓRIO (Adv(s). Dr(a). CLEMENCEAU ELIAS DAHER CHEDIER (RJ-011471)) X LUIS PAULO FARAH TENÓRIO Decisão:Defiro JG. Venha cópia do título exeqüendo e da certidão de nascimento da exequente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.042.006083-5 - ALEXANDRE DA SILVA FERNANDES MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353)) X ALEXANDRE CARLOS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706) Decisão:Ao MP, ante à quitação noticiada. A providência pretendida pelo exequente, que diz respeito a débito reclaramdo em outros, deve ser lá requerida. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.042.005208-3 - MARCELO ZENOBIO DE VASCONCELLOS COIMBRA MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906)) X CARLOS GUILHERME REISE SANTOS ZENOBIO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Por esses fundamentos, julgo procedente o pedido, para exonerar o autor da obrigação alimentar devida ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.042.013348-6 - MARCO ANTÔNIO VIEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379)) X FERNANDA UBALDO FELÍCIO VIEIRA LOPES Despacho:Diga o autor. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.042.002079-7 - ANTONIO JOSE PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X ISABELA GABRICH PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LOURDES RETONDARO DOS SANTOS (RJ-036108) Despacho:Em réplica. Sem prejuízo, designo audiência de conciliação, a realizar-se em 07/08/2008, às 15:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.003776-1 - ALEXANDRO VORONOFF, (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257)) X CECILIA VORONOFF (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.042.011202-3 - THIAGO RODRIGUES PINTO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312) Sentença:Homologo o acordo de exoneração de alimentos entabulado pelas partes, às fls.2/4 e, por conseguinte, extingo o feito, com solução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas, ante a gratuidade de justiça conferida aos requerentes. Oficie-se ao empregador do 2º réu para cancelamento do desconto sofrido. PRI \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.042.009473-0 - POMPÉIA DO ROSÁRIO MOURA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539)) X EDMILSON DA ROCHA OLIVEIRA), EMANOELLE DA ROCHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Às partes sobre estudo psicológico. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.042.010837-6 - ELVIS CARLOS MARTINS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X DANIELE DOS SANTOS DE SOUZA Decisão:Ao autor, ante o que vai à fl.25, sendo certo que, silente ele, o feito será extinto. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.042.000307-6 - JULIANA SANTANA PIRES REIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)) X DIVINO ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)), INGRID SANTANA FERREIRA Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido para deferir à Autora JULIANA SANTANA PIRES REIS a guarda, em caráter definitivo, da menor INGRID SANTANA FERREIRA, mediante a lavratura do competente termo. (ver íntegra em Cartório) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.042.008983-5A - JOSÉ VICTORINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X ANGELA MARIA LOUREIRO DE SÁ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034) Decisão:Rejeito a impugnação à gratuidade de justiça, em cujos autos deverá ser anexada uma cópia desta sentença. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1975.042.004053-3 (1939) - EFIGENIA PEREIRA DE SOUZA LIMA, MARIA DAS GRAÇAS LIMA FARIA X EDSON MARCELINO DOS REIS À Autora para retirar e encaminhar oficio. \r\n\r\nProc. 2003.042.002566-7 - ANA LUCIA BOTAFOGO JACOB SIGAUD (Adv(s). Dr(a). OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO (RJ-089099)) X THEREZA MARIA BOTAFOGO VARELLA JACOB Despacho:Recolhidas as custas faltantes, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.042.002474-4 - WILSON LOUREIRO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO C. DE M. SARMENTO (RJ-098711)) X MICHAEL PAGLIASSI DE SOUZA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.042.002346-8 - DINORAH DE MELLO RODRIGUES X OLINDINA RODRIGUES CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (ao autor p/instruir oficio). \r\n\r\nProc. 2006.042.003584-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MOREIRA (RJ-029792)) NIZE LOPES DA SILVA Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.042.005280-2 - MARIA THEREZA MOREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA CUNHA (RJ-129299)) X FABIO DO CARMO MOREIRA Senten ça:Por tais fundamentos, defiro o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de FABIO DO CARMO MOREIRA nomeando MARIA THEREZA MOREIRA DO CARMO, para o exercício da curatela em favor do interditado, ficando dispensada da hipoteca legal, tendo em vista não haver bens a serem garantidos. \r\n\r\nProc. 2007.042.006174-8 - PEDRO HUMBERTO KAPPLER (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379)) X SIDNEA MARTINS MEIRA KAPPLER Sentença:Por tais fundamentos, defiro o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de SIDNÉA MARTINS MEIRA KAPPLER nomeando PEDRO HUMBERTO KAPPLER, para o exercício da curatela em favor da interditada, ficando dispensado da hipoteca legal, tendo em vista não haver bens a serem garantidos. \r\n\r\nProc. 2007.042.010481-4 - ARNALDO CHAVES NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RODRIGUES (RJ-053350)) X VAGNER VOLLMER NEVES Ao requerente para retirar ofício para perito. \r\n\r\nProc. 2007.042.010798-0 - JOSE TEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HONORATO DE CARVALHO (RJ-029869)) X ALVARO THEODORO DA SILVA Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (AO AUTOR PARA INSTRUIT MANDADO) \r\n\r\nProc. 2007.042.011132-6 - DILSON CARREIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X ORIDES CARREIRO DE MELLO Decisão:Firmada, pois, a ausência, cite-se por edital, com o prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.011215-0 - VERA LÚCIA THEES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA COSTA TORRES (RJ-098715)) X JORGE DA COSTA VIANNA À requerente para recolher custas conforme modelo de GRERJ. \r\n\r\nProc. 2007.042.013019-9 - MARIA APARECIDA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA SAURINO (RJ-132511)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA LIMA Despacho:Intime-se a autora, por sua patrona, para a retirada do termo de curatela. \r\n\r\nProc. 2007.042.013445-4 - EDELÍCIA ANGÉLICA GOMES (Adv(s). Dr(a). SANDRO VITOR RAMOS CORREA (RJ-107901)) X EDUARDO PINHO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes. Sem prejuízo, cumpra-se fl.45. \r\n\r\nProc. 2007.042.013751-0 - AURISTELA GUTMAN DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692)) X PERLA CHRISTINA GUTMAN SCHNEIDER Ao requerente para retirar edital de publicação de sentença para remessa ao DO e mandado de inscrição. \r\n\r\nProc. 2007.042.014524-5 - FERNANDO SANCHEZ CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARILENE NERY PERDOMO (RJ-025438)) X YVONNE SANCHEZ CHAVES Sentença:Por tais fundamentos, julgo procedente o pedido e DECRETO A INTERDIÇÃO de YVONNE SANCHEZ CHAVES, conferindo a FERNANDO SANCHEZ CHAVES o exercício da curatela em favor da primeira, para o que deverá prestar compromisso. \r\n\r\nProc. 2008.042.005304-3 - HILDA FERNANDES PEDRO FORTE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687)) X ANGELO PEDRO FORTE Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.042.006680-3 - JONAS CAMILO (Adv(s). Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789)) X ROSELANE DA SILVA CAMILO), Interessado: ELZA MARIA DA SILVA VENTURA DOS SANTOS Ao requerente para instruir um mandado de citação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.042.007989-3 - ROSANE FRIAS CORREA SEQUEIRA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363) Decisão:Assim, pelas razões acima, não há como se acolher o pedido da autora, reiterando-se, mais, que não havia ordem deste juízo quanto ao bloqueio do valor que coube ao requerido por força de sua meação, o que, portanto, explica as respostas aos ofícios remetidas pelas instituições financeiras. Intime-se e, após, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.042.011180-4 - RODRIGO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIEL ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-083539) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, por conseqüência, declaro a existência do vínculo de paternidade entre as partes. (ver íntegra em Cartório) \r\n\r\nProc. 2007.042.014284-0 - FABIANA SCHIMITZ DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CHAVES DA SILVA (RJ-109814)) X FABIANO DE ASSIS Despacho:Deverão, pois, os autores informar ao Juízo, em cinco dias, o local para onde foi transferido o réu. I-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.007204-7 - THAMIRES CRISTINA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELUS BARBOZA DA SILVA (RJ-132279)) X LUCIANO RIBEIRO DE ASSIS Despacho:Fls.38/44 - À parte contrária. Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.042.003359-2 (26830) - MARIA ELIZABETH GURGEL CIRELLI (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTANNA (RJ-065122)) X GUIDO CIRELLI (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363) Decisão:O pedido de fls.301/302 deve ser dirigido ao FETJ, que, por sua vez, o encaminhará ao Juízo, tendo em vista que já se inscreveu o autor na dívida ativa. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.042.003119-9 - LUCIANE SANT'ANA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640)) X EDUARDO DE MATOS PEREIRA), EDUANE CORREIA PEREIRA), MARIANE CORREIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:Aguarde-se a resposta pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2008.042.000915-7 - JORGE LUIZ GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-052374)) X KARINA TAVARES GOMES LEAL Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.042.001027-5 - EDITE MARTINS MACHADO BORBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274) Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes e, por isso, extingo o processo, com solução do mérito, nos moldes do art. 269, III, do CPC. E-se o mandado dirigido ao Cartório do RCPN do 1º Distrito, de modo que faça constar no assento de casamento das partes que, doravante, a mulher passará a ostentar o nome de solteiro. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.042.009966-3 - MARCELO COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS (RJ-058596)) X HIVANYSE LOBO DOS SANTOS), KEVIN CRISTIAN LOBO DOS SANTOS Decisão:Venha a cópia da sentença onde se estabeleceu a guarda do menor em favor do autor. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.007040-3 - ADRIANO DE LEMOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X MANUELA DE AZEVEDO SAMPAIO Sentença:Diante da falta de manifestação dos interessados, consoante teor da assentada de fls.40, EXTINGO o feito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.042.011423-8 - CLEBER DIAS DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379)) X JULIA GONZAGA Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Fixo os alimentos provisórios conforme oferecidos na inicial; 3 - Designo o dia 12/08/2008, às 13:30 horas, para ACIJ; 4 - Cite-se. Intimem-se. E.T. Altere-se no DRA o nome da menor, que é aquele que consta de fl.06. \r\n\r\nProc. 2008.042.012766-0 - MARCOS MANUEL WERNECK DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964)) X LETÍCIA RAMOS DIAS DA SILVA WERNECK PASSOS Despacho:Defiro JG. Atribua-se correto valor à causa. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita E Guarda \r\n\r\nProc. 2007.042.010790-6 - WNAYSTER DIMITRE DE PAULA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALAIR DE SOUZA PAULA (RJ-142760)) X ANA CAROLINA RIBEIRO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA SOARES BASTOS CARNEIRO (RJ-141378) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a produçao de prova em audiência. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.042.001324-4 - ELISABETE SUELI DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994)) X ANDRE ESTEVES BECHTLUFFT (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.042.007291-8 - SUELI INACIO DAS DORES (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR LEAL FERREIRA (RJ-054628)) X OSVALDO FERNANDES DO VALE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312) Decisão:Designo o dia 15/07/2008, às 13:00 horas, para a realização da avaliação. Intiemm-se as partes. Remetam-se os autos ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2007.042.010344-5 - ROSELI BECK (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X GERSON DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446) Decisão:Fls. 95/129 - À parte contrária. Sem prejuízo, intimem-se as testemunhas arroladas para a AIJ designada. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.042.008953-0 - SILVANA ALENCAR MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES (RJ-040631)) X JACQUES BRAVERMAN (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)), MIRIAM MACIEL BRAVERMAN Sentença:SENTENÇA: \"Diante do documento de fl.276, que noticia o falecimento do requerido e a intransmissibilidade do interesse objeto da disputa, julgo extinto o feito, sem solução do mérito, com fundamento no art. 267, IX, do C.P.C. Custas já antecipadas pela autora. Sem honorários. Intimadas as partes em audiência. Registre-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de estilo\". \r\n\r\nProc. 2007.042.007352-0 - MARIA BERNADETE MORAES CHRISTO (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832)) X LUIZ CARLOS GONÇALVES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.042.007641-7 - MARIA ANGELICA GONÇALVES PENNA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X LARISSA DA FONSECA GONÇALVES PENNA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Sentença:Ante o pedido de desistência formulado à fl. 52, que contou com a anuência da ré, extingo o processo, nos moldes do art. 267, VIII, do CPC. Condeno a autora a arcar com as custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo, nos moldes do art. 20, § 4º, do CPC, em R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.042.006513-2 - TERESINHA MARQUES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064) Despacho:À autora, para esclarecr se enviou o ofício. \r\n\r\nProc. 2007.042.014805-2 - MARIA HELENA LEITE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RODRIGUES (RJ-053350) Aos requerentes para retirar mandado de retificação. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.042.003226-1 - AUGUSTO CEZAR NEUBAUER (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CEZAR NEUBAUER (RJ-120683)) X BIANCA MORET NEUBAUER (Adv(s). Dr(a). JOSE VIVEIROS DE FARIA (RJ-029066) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.042.008983-5 - ANGELA MARIA LOUREIRO DE SÁ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X JOSÉ VICTORINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377) Sentença:Diante do exposto, julgo improcedente o pedido e, por conseguinte, condeno a autora a arcar com as custas judiciais e honorários \r\n\r\nProc. 2007.042.012284-1 - LEONARDO LOIOLA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X CLÁUDIO NUNES ROCHA (Adv(s). Dr(a). MADALENA SMARZARO PORTELA (RJ-096919) Decisão:Diante da carência probatória, conforme solicitado pelo MP em sua cota de fls.118, indefiro, por ora, a antecipação de tutela. No mais, digam as partes quais as provas predendem produzir. Designo o dia 09/07/08, as 14:00 hs para AC. \r\n\r\nProc. 2007.042.013988-9 - JULIA DA SILVA LIMA STUMPF (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MOTA (RJ-145123)) X ROBSON LUIZ STUMPF (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023) Despacho:Ao réu sobre os documentos acostados. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1982.042.000137-8 (9965) - ANA MARIA KAPPAUN CARNEIRO, SIDNEY DA SILVA CARNEIRO Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (ao requerente p/retirar oficio). \r\n\r\nProc. 1991.042.043461-2 - VANIA NICOLAU DE OLIVEIRA LA GRECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282), Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377) Decisão:Esclareça o alimentário, diante dos termos equívocos de seu pedido, se pretende, desde logo, a execução dos atrasados, hipótese em que deverá formular o o pedido pertinente. \r\n\r\nProc. 1998.532.005073-0 - MARIO MARCONDES DE CASTRO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X JUIZO DE DIREITO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.042.006733-7 - ELIANE EUGENIA DA SILVA ABRANCHES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). JORGE NILTON FRANCA (RJ-151369E) Ao requerente para retirar mandado. \r\n\r\nProc. 2007.042.014438-1 - NELSON CARLOS JERONYMO WAYAND (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X ROSANA PIRES DO COUTO WAYAND (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610) Ao interessado para retirar mandado de averbação. \r\n\r\nProc. 2008.042.000448-2 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA BRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685) NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1995.532.000974-7 - MANOEL CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TIAGO CARVALHO CUNHA (RJ-060874)) X NORMA RAZUCK TUTON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (RJ-033989), Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1999.042.000098-8 (26075) - MARIA TEREZA PACHECO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542)) X ARLINDO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064) Despacho:Aguarde-se por mais dez dias. Findo o prazo e se nada for requerido, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.042.000486-7 (28047) - MAYZA DE FATIMA FURTADO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X HAMILTON MIRANDA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599) Despacho:Ainda aguardo o cumprimento do despacho de fls.394. \r\n\r\nProc. 2008.042.011599-1 - MARIA DE LOURDES DA SILVA BELO (Adv(s). Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335)) X SEVERINO JOSE BELO SEGUNDO) Decisão:Defiro JG. Designo o dia 12/08/2008, às 13:45 horas, para audiência prévia de conciliação, fluindo daí, se necessário for, o prazo para contestação. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nId: 553612"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.042.002438-9 - ANA MARGARETE MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR FELIX DE MORAES (RJ-068881) Sentença:...Assim, homologo o acordo de fls. 02/03, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, para decretar a conversão da separação em divórcio de Alexandre Lepsch Bull e Ana Margarete Mendes, extinguindo o feito na forma do art. 269, III do CPC. Sem Custas e honorários. Transitada em julgado, expeça-se o documento de que trata o art. 97 da Lei de Registros Públicos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.002900-4 - ALEX DE AZEVEDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR KLOH (RJ-104840) Sentença:...Assim, homologo o acordo de fls. 02/04, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, para decretar a conversão da separação em divórcio de Alex de Azevedo de Oliveira e Laís Daniele Jorge de Lima, extinguindo o feito na forma do art. 269, III do CPC. Sem Custas e honorários.Transitada em julgado, expeça-se o documento de que trata o art. 97 da Lei de Registros Públicos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.042.010548-0 - ZÉLIA DE FÁTIMA DE SOUZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X SELMO GONÇALVES DE LIMA Sentença:...Assim, julgo procedente o pedido para decretar a conversão da separação em divórcio de Zélia de Fátima de Sousa e Selmo Gonçalves de Lima, extinguindo o feito na forma do art. 269, I do CPC. Sem Custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito atenda-se o disposto nos artigos 97 e seguintes da LRP, procedendo-se, em seguida, a baixa e arquivamento. \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.042.009741-8 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS JORAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X ADRIANA BENIGNO JORAS E OUTRO Sentença:...Assim, julgo extinto o feito nos termos do art. 267, V do CPC. Custas de Lei. Sem Honorários. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.042.002597-0 - ROSANGELA RODRIGUES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a desistência manifestada às fls. 50, julgo extinto o feito nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem Custas e Honorários.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.042.004809-8 - RAFAELA SERAFIM NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO (RJ-086681), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001)) X JOSE HONORIO NASCIMENTO DA SILVA Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.042.006113-3 - THEREZINHA DE JESUS FERREIRA CAMARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NESTOR GUIMARAES PROENCA ROSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Assim, julgo o feito extinto nos termos do art. 267, VI do CPC. Sem Custas e Honorários. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.042.008447-0 - VANESSA VIEIRA GRIGORIO (Adv(s). Dr(a). MANOEL NOVAES NETTO (RJ-032307), Dr(a). JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS (RJ-035420)) X MARCOS VINICIUS GRIGORIO (Adv(s). Dr(a). CELSO HUMBERTO DE ALMEIDA SIMOES (RJ-100139) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.042.003326-3 - FREDERICO MENDES BIANCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MENDES TEIXEIRA (RJ-140558)) X DANTE BIANCHI Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento da dívida, comunicado às fls. 13, julgo extinto o presente feito nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem Custas e Honorários. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.042.011974-1 - EDUARDO MONTEIRO PIMENTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011)) X EDUARDO DA SILVA PIMENTA Despacho: Designo audiência especial para o dia 05/08/2008 às 16:15 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.042.011037-0 - MARIA LUCIA AZARA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379), Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312)) X BRUNO AZARA DE CARVALHO Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido para decretar a interdição de Bruno Azara de Carvalho, nomeando como seus curadores Maria Lucia Azara de Carvalho e Jaime Antonio de Carvalho, extinguindo o feito, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. Sem Custas e honorários. Expeça-se termo de curatela definitivo. Deverá a senhora Escrivã atentar para que o dispõem os artigos 1184 do CPC e 92, 93 e 94 da LRP. P.R.I. Cumpridas as formalidades legais e certificado o trânsito julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.532.005607-8 (16826) - JUAN MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CENTRO DE PESQUISAS JURIDICAS (RJ-077312)) X EUZIMAR TEIXEIRA E OUTRO E OUTRO ao autor \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.001733-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X IVAN ABREU DE SOUZA, GABRIEL GONZAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.042.007260-8 - ADRIANA BARCELLOS FREITAS SPALA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X JOÃO CARLOS FERRAZ SPALA NÃO HOUVE RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.042.001362-8 - CLAUDIO FERNANDO BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THAIRIS BORGES Sentença:Vistos, etc. Conforme se verifica de fls. 31, a questão da revisão dos alimentos foi decidida nos autos do processo 2007.042.012721-8, que tramitou junto ao Juízo da 1ª Vara de Família desta Comarca, tendo a sentença transitado em julgado.Assim, julgo extinto o feito nos termos do art. 267, V do CPC. Sem custas e Honorários. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.042.054853-0 (6737) - DOMINGOS MARQUES DE SOUZA E ANA MARIA DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DE BRITO ANTUNES LITO (RJ-060463) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2000.042.006935-5 (18786) - GILMAR JOSE VALENTE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURDES RETONDARO DOS SANTOS (RJ-036108), Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685) AO AUTOR \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.042.001212-6 - IVONETE JURADO SOARES (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X FERNANDO MARQUES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742) Sentença:Diante dos termos do petitório de fls. 102, julgo extinta a presente execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Expeça-se, incontinenti, mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.042.000532-2 - LUDMILA ANAQUIM LINHARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HEBERT LINHARES JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1998.532.007007-3 (14982) - RITA DE CASSIA VALLE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIO JOSE BALTOR (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710)), Intimado: BERNARDO VALLE DA SILVA BALTOR Despacho:Diga o alimentante. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2008 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.042.020396-0 (1764) - MARIA DE FATIMA LOPES NEVES DA SILVA E EMANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ZANELATTO CARNEIRO (RJ-122469) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.042.004336-2 - ROBSON NEIL SAAR KLIPPEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099), Dr(a). ELIZABETH HONORATO DE CARVALHO (RJ-029869) NÃO HOUVE RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE 2ª VIA DO MANDADO DE AVERBAÇÃO. \r\n\r\nId: 553629"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Afonso Henrique Castrioto Botelho \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Rabelo Portugal\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.817.007709-8 - DANIELE LOPES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO RAYBOLT DA CUNHA (RJ-141718), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho:A.E. em 24/06/08, às 10:45 .I.-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2007.817.007829-7 - ANTONIO CANHACI SIMONI Decisão:Na forma do artigo 44 do CPP, rejeito a queixa-crime e determino o arquivamento dos autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2008.042.001937-0 - ROGE RICARDO DIAS X CARLOS EDUARDO DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234) Despacho:devolvam-se os autos \r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2008.042.008736-3 - MINISTÉRIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO DA SILVA DIAS (RJ-102821)) X JOSE CARLOS SANTANA Despacho:Considerando-se a proposta ministerial, defiro de ofício a liberdade provisória do autor do fato. E. alvará de soltura, após regular sarqueamento. AE em 09/06/08 às 16:30 horas. \r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.817.011711-4 - (Adv(s). Dr(a). CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE (RJ-047698)) X JÚLIO AFONSO CARDOSO DE MELLO SILVA Sentença:... em nenhum momento está mencionado que o querelante obteve/solicitou vantagem a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função. Pelo exposto, rejeito a inicial com fulcro no artigo 43, I, do CPP. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2007.817.007521-1 - ADÃO PORTUGAL, MARIA APARECIDA COSTALONGA MELO (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529) Em atendimento à cota ministerial de fls. 87, deverá a defesa apresentar o endereço das testemunhas já arroladas. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2008.817.000371-8 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). MICHELE CORREA DE BARROS (RJ-127630)) X ALEXANDRE BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310) Despacho:A.E. em 23/06/08, às 16:00 h. I-se. \r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2005.817.008275-2 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447), Dr(a). VINICIUS FERREIRA NASCIMENTO (RJ-113198), Dr(a). ROSITA CARVALHO RAYOL (RJ-102368), Dr(a). EWERTON ZAQUIEU DA SILVA (RJ-116212)) X SIMEÃO CARLOS LIMA VIANA Sentença:...JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO NA FORMA DO ART. 84. PAR. UNICO DA LEI 9.099/95. APOS TRANSITO, ARQUIVEM-SE... \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.817.004329-3 - (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FERREIRA NASCIMENTO (RJ-113198), Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420) Sentença:...JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO NA FORMA DO ART. 84, PAR. UNICO DA LEI 9.099/95. APOS TANSITO, ARQUIVEM-SE... \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2004.817.009109-0 - SEBASTIÃO PEREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LEITAO RAMOS (RJ-105496), Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862) Sentença:... JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO NA FORMA DO ART. 84. PAR. UNICO DA LEI 9.099/95 P.R.I. APOS O TRANSITO, ARQUIVEM-SE... \r\n\r\nId: 553628"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Teresa Pontes Gazineu \r\n\r\nEscrivão: Jose Augusto Fraga de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.079.001526-7 - CINAIRA DE OLIVEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FERREIRA NASCIMENTO (RJ-113198)) X LUIZ MOREIRA LEAL Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 80% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, PAGOS TODO DIA 5, MEDIANTE RECIBO. 3) DESIGNO A.C.I.J. 30-07-08, ÀS 15:00 HS. I. 4) CITE-SE E INTIME-SE, COM AS PRERROGATIVAS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 172,CPC. 5) DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.079.001894-1A - SHEILA FREITAS ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JOSE DOS SANTOS (BA-010336)) X ORLANDO MOREIRA RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a presente exceção, suspendendo a andamento do feito principal. Ao excepto. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.079.000441-0 - LUCAS FRANCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVAN DE ABREU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDA LUCIA DA SILVA (RJ-134025) Sentença:julgo extinto \r\n\r\nProc. 2006.079.000802-7 - D.A.B.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X M.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ (RJ-107206) Sentença:Julgo extinto o processo, nos termos do artigo 794, I do CPC.P.R.I.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Defiro J.G. à parte autora, em definitivo. Custas e honorários advocatícios, estes fixados no valor equivalente a 10% do valor execução, pelo réu. \r\n\r\nProc. 2006.079.001739-9A - JULIA TOLEDO HENRIQUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X EMANOEL ELZO LEAL DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LIGIA SIMONE COSTA CALADO (PE-021928) Decisão:DIGA O EXECUTADO SE CONCORDA QUE AS PARCELAS DO ACORDO QUE PROPÔS SEJAM PAGAS MEDIANTE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.079.002120-4 - ARIDEA BARBOSA BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)) X ALTAIR CEZAR PERES BENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DE SOUZA CUNHA (RJ-071185) A AUTORA para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça - FLS. 83 \r\n\r\nProc. 2008.079.001679-0 - LEANDRO MAIA CARDOSO FARIA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539)) X TARCELY GOMES FARIA Decisão:VENHA AFIRMAÇÃO DE POBREZA. EMENDE-SE A INICIAL , UMA VEZ QUE PELO RITO ESCOLHIDO SOMENTE PODEM SER OBJETO DE EXECUÇÃO AS 3 ÚLTIMAS PARCELAS ANTERIORES A PROPOSITURA DA AÇÃO. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.079.001894-1 - ORLANDO MOREIRA RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SHEILA FREITAS ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JOSE DOS SANTOS (BA-010336) Despacho:Considerando a exceção de incompetencia, aguarde-se. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.079.000141-2 - VÂNIA DE ANESCLAR OLIVEIRA X ALEX VIEIRA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ANA CAROLINA OLIVEIRA AFFONSO, Dr(a). MILTON AFONSO RODRIGUES REIS (RJ-103035) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 25-6-08, ÀS 14:10 HORAS, DEVENDO A MENOR SER TRAZIDA PARA A REFERIDA AUDIÊNCIA. I (art. 172, CPC). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.079.000055-9 - ESTER PEREIRA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X MARCOS VINÍCIOS PACHECO À requerente para atender ao MP (cópia da cota disponível em cartório). \r\n\r\nProc. 2008.079.000133-5 - R.B.C. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SÁ FORTES FERREIRA DA COSTA (RJ-141386)) X M.A.C. Ao requerente para encaminhar ofício ao Perito, o qual apresentará proposta de honorários para efetuar o exame. \r\n\r\nProc. 2008.079.001394-5 - MARIA APARECIDA MACHADO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X FÁTIMA MARIA MACHADO Ao requerente para retirar o termo de curatela provisória, nesta Seventia, em quaisquer 4ª ou 5ª feiras, das 13h às 17h. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.079.001644-6 - WILSON ROBERTO VIANNA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335)) X RAPHAELLA MOLL VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377) Decisão:Às partes sobre a manifestação ministerial. \r\n\r\nProc. 2006.079.000047-7 - ANTONIO JOAO QUEIROZ LIMA (Adv(s). Dr(a). KEDMA CECILIA QUEIROZ LIMA (RJ-064462)) X Assistente: MARCIA LIMA CAMARA) KQL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862), Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692) Salvo a hipótese de requerimento/deferimento de Gratuidade de Justiça, ao réu para recolher as custas judicias relativas à intimação do autor, para que o mesmo se manifeste sobre a proposta de acordo apresentada às fls 103/104. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.079.002903-3 - R.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.S.S.C. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Decisão:DECISÃO:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.079.000201-7 - C.H.S.C. (Adv(s). Dr(a). VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933)) X B.T.C. Sentença:HOMOLOGO ... o acordo celebrado pelas partes ... JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.079.000455-3 - LUIZ CLAUDIO DE PAULA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X CHRISTOPHER FERNANDES HANSEN DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:A autor para que, em cinco dias, dê integral cumprimento ao requerimento formulado pelo MP. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.079.002286-5 - CLAUDIO PINTO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIZE CONCEICAO SIES (RJ-093545)) X VICTORIA PAMPLONA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... ANTGE O EXPOSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 269,I DO CPC. SEM CUSTAS E HONORARIOS... \r\n\r\nId: 553940"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Gonzaga Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.004.007163-1 - ROMULO CARDOSO ARRUDA, Falecido: JUJUE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FREITAS RODRIGUES (RJ-128353) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.004.030029-0 - IVANIR ALVES PONTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (RJ-107536)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: AO REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO OFÍCIO DE FLS. 137/140. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.004.045925-4 - Inventariante: ADRIANO NARDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIETE DA SILVA COSTA (RJ-043544)) X EURICO ADRIANO FERNANDES Venham novas cópias para reiterar ofício de fls. 202. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.019761-5 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X JOSEFA DA SILVA BELARMINO Venham cópias de fls. 02/05 (2 de cada) e custas a seguir para novas citações no endereço de fls. 88/89: c/1107-2 R$ 25,56; 10% Caarj; 5% Funperj e 5% Fundperj. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.053247-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X E. B. COMERCIO DE PAPEIS LTDA ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: \"MANIFESTE-SE O AUTOR.\" \r\n\r\nCancelamento de registro imobiliário \r\n\r\nProc. 2007.004.095879-9 - RUI CELSO PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). EGLA FERNANDES RODRIGUES PEÇANHA (RJ-118281)) X ALESSANDRO CORREA MARIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça nas fls. 90v. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.015050-9 - CONDOMÍNIO DAS SAMAMBAIAS, Síndico: MAURICIO LUIZ M SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X RODNEY GOMES DA SILVA Despacho:1) Inexiste penhora materializada a ensejar o requerimento de fl 241.2) Ao exeqüente para prosseguimento. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.004.065383-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ROSILDES PEREIRA DAS NEVES NUNES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO (RJ-107425) Despacho:1) Manifeste-se o réu quanto fl 68. \r\n\r\nProc. 2006.004.067787-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JULIAN DE OLIVEIRA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133) Despacho:Tendo em vista os termos da contestação de fls. 86/89, dê-se vista à parte autora para se manifestar. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2002.004.041370-9 - MAURICIO DA SILVEIRA CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X ELIANE ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 31/07/2008, às 12:30h.2) Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.042802-4 - BELARMINA CASSEMIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ERNANE CALADO DE SOUZA MELO JUNIOR (RJ-093014)) X VALTER PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614) Decisão:1) Tendo em vista a quitação manifestada à fl. 102, declara-se extinta a obrigação... \r\n\r\nProc. 2007.004.087942-5 - NEIDE CURADO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNDISPUMA COLCHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972) Despacho:1) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.536.015755-0 - UNIIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140)) X ARTEBRAS ARTESANATOS LTDA E OUTRO E OUTROS \"AO EXEQÜENTE, NOS TERMOS DE FL. 102.\" \r\n\r\nProc. 1999.536.001571-2 (10478) - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411), Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X BRANDAO TELEFONES LTDA E OUTROS O.S. 01/2007: À exeqüente, venham as cópias de fls. 02/04 para instruir o mandado de citação do 3º executado. \r\n\r\nProc. 2000.004.018295-1 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO-ECAD (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096)) X TAMOIO FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499) \"AO EXEQÜENTE, NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 203.\" \r\n\r\nProc. 2001.004.032913-7 - EDIMEA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BADI LOPES GABRIEL (RJ-076334)) X SANDRA REGINA AZEREDO CHAGAS ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 01/2007: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.013786-4 - CONDOMÍNIO VARANDAS JARDIM FLUMINENSE - BLOCO A (Adv(s). Dr(a). LECILDA FIGUEIREDO FERREIRA (RJ-087725), Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X ANDRÉ CLÁUDIO MATOS DA SILVA Decisão:Pagas as custas, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.076277-3 - MARIA DOROTHEA PALTRINIERE COELHO (Adv(s). Dr(a). CELSO DA SILVA GOMES (RJ-032644)) X GUTEMBERG MACHADO DOS SANTOS E OUTROS Despacho: Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.004.015784-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA VILS ALVES DE SOUZA (RJ-123609)) X G F MENCARI VEÍCULOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões NEGATIVAS do Oficial de Justiça de flsd. 58v e 59v. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.536.016307-5 (8637) - ADELIR RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELO (RJ-001435)) X EDUARDO PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1999.004.009864-4 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA (RJ-088441)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO ESCOLMOVEIS LTDA ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.536.001630-1 (10486) - MARIA IZABEL SANTOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) X VIACAO SANTA IZABEL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446), Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176) Despacho:1) Visando apreciar o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, traga a certidão atualizada da JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2001.004.019754-3 - ITA DE OLIVEIRA DONOLATO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA MARTINS BAPTISTA (RJ-074553)) X JORGE DE SOUZA ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: \"MANIFESTE-SE O EXEQUENTE.\" \r\n\r\nProc. 2002.004.012702-6 - CONDOMINIO EDIFICIO VIA LAGOS SHOPPING (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE PAIVA (RJ-063786), Dr(a). FABIANO DE LIMA CAETANO (RJ-113273)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:1) Manifeste-se a impugnante quanto fl 399, esclarecendo, desde logo, se deseja arcar com o ônus de eventual perícia. \r\n\r\nProc. 2003.004.027938-3 - CARLOS ROBERTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) Despacho:intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.004.014914-0 - ANTÔNIO GERALDO FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X HOSPITAL MUNICIPAL BARATA RIBEIRO Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.004.067864-8 - ARINEA LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, C/C Tutela Antecipa \r\n\r\nProc. 2003.004.028608-9 - GERALDO HENRIQUE RABELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:...2) Saneador à fl 157.3) Prova pericial já materializada.4) AIJ em 29/07/2008, às 15:50h. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.536.012251-0 (5.286) - Inventariante: IVONE FERRAZ DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ALFEU FERRAZ LOBATO (RJ-070761)) X CELSO FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO (RJ-066939) À inventariante sobre fls. 73/117. \r\n\r\nProc. 1997.536.012695-1 (8.330) - Inventariante: ELIANE PORTELA BICUDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051)) X CLOTILDE PARAIBA BICUDO (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731) \"MANIFESTE-SE A INVENTARIANTE, NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. RETRO.\" \r\n\r\nProc. 2005.004.076194-0 - Inventariante: ELISA MARIA MARTINS CHAVES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287)) X ENESIA DA SILVA MARTINS ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: AO INVENTARIANTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.004.095814-3 - TEREZA DE BRITO PINTO (Adv(s). Dr(a). FABIANO COLOCCI DIAS RIBEIRO (RJ-103957)) X PRESIDENTE DO IPASG - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). MARTHA VIVIANE GREICIUS PEREIRA (RJ-117700) Decisão:) Fls. 65/72: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado e MP. \r\n\r\nProc. 2008.004.012231-6 - MAURICIO RANGEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). RUY CARLOS KASTALSKI (RJ-122442)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DE SAO GONÇALO Decisão:1) A documentação acostada à inicial não demonsta em Juízo de cognição sumaríssima a prova do direito líquido e certo do autor, mormente no que concerne à legal utilização do veículo apreendido, mantendo-se, si et in quantum, a presunção de certeza e veracidade do ato da Administração Pública ora em exame. Indefere-se, pois, o pleito liminar. Ademais, o próprio art. 18 do ato anexado à fl 27 estabelece a idade limite do veículo em cinco anos, e o impetrante nada comprovou a este respeito... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.004.117903-0 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X MARIA SOLANGE PEREIRA DA SILVA Venham as custas para nova citação no endereço de fls. 46: c/1107-2 R$ 12,78; 10% Caarj; 5% Funperj e 5% Fundperj. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.000569-3 - FÁBIO RODRIGUES CHAGAS FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENTO VIEIRA FERREIRA NETTO (RJ-125591)) X SMEDSJ SERVIÇOS MEDICOS SAO JOSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BARBOSA DINIZ (RJ-091507), Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:1) Atente o cartório para o fato de que o substabelecimento de fl 107 é apenas da primeira ré, permanecendo o subscritor de fl 106 representando a segunda ré. Anote-se no DRA.2) Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.3) Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2008.004.009340-7 - MATHEUS CORRÊA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398), Dr(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA NETTO (RJ-129991)) X HIPERCAR - ESPLANADA 720 COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA E OUTRO VENHAM CÓPIAS DE FLS. 02 A 16, 68v, E 70 PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.004.050003-0 - JUSINEIA DA SILVA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NICOLAS ARCHILIA DANIEL (RJ-025049)) X IRACEMA ARAUJO DE OLIVEIRA ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO DESPACHO DE FLS. 75. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.004.035945-2 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X VANDER CLAUDIO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.004.002123-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BETANIA BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DA SILVA (RJ-111477) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.004.012034-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X KELLY DE JESUS MACHADO ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007; MANIFESTE-SE O AUTOR. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.004.011038-0 - ADALTUR VIAGEM E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CUNHA NASCIMENTO (RJ-061552)) X CLEBER JOSÉ MACHADO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295) O.S. 01/2007: À parte autora, complementem-se as custas nos seguintes valores: R$ 18,23, na conta 6030.02449-8, mais FUNPERJ, FUNDPERJ. Providencie, também, as cópias de fls. 150 e mais a cópia do novo GRERJ a ser recolhido. \r\n\r\nProc. 2008.004.003078-1 - MERCEARIA RECANTO DA PAZ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.2) Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.3) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.004.005765-8 - JONAS HENRIQUE DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:defere-se o pleito antecipatório determinando-se à parte ré que regularize a prestação do serviço na residência dos autores, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).2) Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.3) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.004.015151-1 - EDSON DO NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDSON DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-129993)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A) Decisão:...indefere-se o benefício à assistência judiciária, apoiado na Súmula nº 39 do TJRJ, com fincas na Constituição Federal.2) Pelo encimado, venha o comprovante de recolhimento de custas judiciais, em trinta dias, pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nId: 553630"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.004.086160-0 - MP X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) VISTA A RE SOBRE OS HONORARIOS PERICIAIS - R$ 3.600,00. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.049737-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARINEIA VIANNA DO VALE Ao Autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.180708-2 - BMW INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X CM DE LIMA BARRETO ME À AUTORA SOBRE O \"AR\" DEVOLVIDO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.004.063008-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WALACE ALVES DE ANDRADE VISTA À AUTORA. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.004.017253-2 - DJANIRA MARINHO DO BRAZIL X DIVA MARIA RANGEL AMARAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA MARTINS BAPTISTA (RJ-074553) À AUTORA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.051202-3 - ALUIZIO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE (RJ-025931)) X DJANIRA MARINHO DO BRAZIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA MARTINS BAPTISTA (RJ-074553) Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça a embargada.2-Defiro a produção das provas documental superveniente e oral consistente na oitiva das testemunhas arroladas pelo embargante tempestivamente e no depoimento pessoal da embargada. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02/09/08 às 14:00 hs. Intimem-se as partes, seus patronos, as testemunhas do réu que foram arroladas tempestivamente, advertindo a embargada que deverá comparecer pessoalmente para prestar depoimento pessoal sob pena de confesso. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.004.024216-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X REGINA CELIA MEDEIROS E OUTRO AO EXEQÜENTE SOBRE FLS. 58/61. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.004.000636-5 (20896) - BRJ - CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X AFONSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO EX VI DO ART. 794, I DO CPC ... \r\n\r\nProc. 2006.004.078478-3 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ELEMENTEC EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO Ao Autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.536.004615-4 (37730) - MARIA LUCIA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONCALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Despacho:J. DIGA O RÉU. \r\n\r\nProc. 2000.004.004581-9 - MARLY PATINIERE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X VIACAO SANTA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) VISTA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.039271-4 - VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218)) X AILTON BARROS VISTA A AUTORA SOBRE FLS. 48. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.004.097193-7 - NEUZA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). JULIETA DA ROCHA PEREIRA (RJ-080163)) X CANDIDO PEREIRA MORENO VISTA À REQUERENTE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.536.008901-0 (35118) - Inventariante: ELZA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA SABDIN (RJ-096989)) AUGUSTO CARLOS TEIXEIRA VIEIRA, Dr(a). MARIANA DUARTE PAVAN (RJ-063106)) X AUGUSTO VIEIRA DOS SANTOS A INVENTARIANTE SOBRE A PROMOÇAO DA FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 1998.536.014447-7 (37008) - Inventariante: NILCEA BASTOS TAVORA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191), Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817), Dr(a). JUVENIL PORTO BARBOSA (RJ-056051)) X FRANCISCO DA VEIGA BASTOS E OUTRO VISTA À INVENTARIANTE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.003463-9 - ANDREZA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA (RJ-111753) À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.004.085405-2 - ILCENIR MARIANO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem as partes quais das provas requeridas pretendem a produção, justificando. \r\n\r\nProc. 2007.004.085917-7 - CARLOS LAERTE GONÇALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Especifiquem as partes quais das provas requeridas pretendem a produção, justificando. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.004.044555-1 - NEUZA DE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X GE CAPITAL S/A (EMPRÉSTIMO CONSIGNADO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ÀS PARTES SOBRE FLS. 80. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1997.536.009504-5 (35185) - JARBAS DOS SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRO-LAR ASSES PLANEJ E EMPREEND IMOB LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEJUÉ FERREIRA (RJ-066149), Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911), Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804) Despacho:Tendo em vista a certidão retro, proceda-se a intimação das partes pessoalmente para que regularizem a sua representação processual, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.004.037512-5 - MOISES DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALLUPHAR MARTINS (RJ-103477)) X VAGNER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES AMADOR MACEDO (RJ-113852) VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.004.182595-3 - DANIELLE APARECIDA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X DANICAR VEICULOS E OUTRO Decisão:1-Mantenho a decisão atacada por seus próprios fundamentos.2-Aguarde-se o pedido de informações.3-Aguarde-se a Audiência já designada. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.536.013043-9 - MARIMAR SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X INTERESSADOS) VISTA À AUTORA, PELA VINDA DA CONTRAFÉ. \r\n\r\nId: 553631"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.004.075353-1 - ABRACON - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Fls. 325: atenda-se ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.004.010129-6 - Inventariante: ADRIANA GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE DA SILVA NEVES (RJ-089873)) X TANIA GOMES MONTEIRO AO AUTOR PARA JUNTAR A CERTIDÃO NEGATIVA DA FAZENDA MUNICIPAL RELATIVA AO IMÓVEL, BEM COMO A CERTIDÃO CONJUNTA DA PGFN/REC FEDERAL \r\n\r\nProc. 2003.004.048814-2 - MATILDE OLIVEIRA PEÇANHA X Falecido: HILTON DE OLIVEIRA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). JANAINA OLIVEIRA PECANHA EZEQUIEL (RJ-115153) SÃO DEVIDAS AS SEGUINTES CUSTAS PELA INVENTARIANTE:CAMPO 24 - 1102-3, CAMPO 36 - 1306,17CAMPO 25 - 1107-2, CAMPO 37 - CAMPO 41 - 1306,17CAMPO 29 - 2001-6 CAMPO 42 - R$ 130,61CAMPO 30 - 2102-2 CAMPO 43 - R$ 8,20CAMPO 32 - 6002-05926-6 CAMPO 45 - R$ 1,64CAMPO 33 - 2101-4 CAMPO 46 - R$ 1953,78CAMPO 34 - 6002-25174-9 CAMPO 47 - R$ 65,71CAMPO 35 - 5673-00124-3 CAMPO 48 - R$ 65,71 CAMPO 49 - R$ 3531,82 \r\n\r\nProc. 2003.004.048894-4 - EDMA BIZZO MARQUES X Falecido: DAVID DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PAULA BELO (RJ-054428), Dr(a). LEONARDO FAUSTINO LIMA (RJ-123287) ...deve a inventariante fornecer cópias p/ instruir o Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2008.004.010571-9 - SONIA MARIA BENEVENUTO DE ANDRADE X ALOISIO PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704), Dr(a). LIDIA OLIVEIRA RÊGO (RJ-108336) Decisão:Tendo em vista o último domicílio do autor da herança, conforme certidão de fl. 21, e ante o disposto no art. 127, I, \"d\" do CODJERJ acrescentado pela Lei 4513/2005, declino da competência deste Juízo em favor da Vara Cível Regional de Alcântara, com fulcro no art. 96, caput do C.P.C. Dê-se baixa e remeta-se. Intime-se \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.004.006829-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARIA ANGELICA DA ROSA BRITO AO AUTOR \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.085202-0 - BRENNO ANTONIO DE AZEVEDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA (RJ-114658)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:... reconsidero, em parte, a decisão de fls. 97, por entender incabível a inversão do ônus da prova ... Defiro, no entanto, a exibição de documentos requerida inicialmente ... intime-se o réu para apresentá-los, com referência aos meses de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989, e/ou comprovar a data do encerramento da conta se anterior ao período ora consignado, no prazo de 30 (trinta) dias ... \r\n\r\nProc. 2007.004.085541-0 - LUCIENE MAIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Cumpra-se a r. decisão de fls. 77/85.Manifeste-se a parte Autora sobre fls. 86/88, na forma do art. 398, do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.093163-0 - MARILIANE DE CASTRO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X WILTON LEONI DE AGUIAR Despacho:Expeça-se mandado de verificação e imissão de posse, conforme requerido às fls. 20. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1993.004.100553-3 (7910) - FURY AUTO PECAS LTDA, Síndico: (OAB/RJ13710) EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA X JALECAR PECAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDYR DE MATTOS LAURIA (RJ-002878)), Falido: JAYME FRANCISCO DA SILVA, Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963), Dr(a). FLÁVIA SAMPAIO MUSSE (RJ-144775), Dr(a). SÔNIA REGINA ADOLPH (RJ-145921) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.004.079282-4 - ROSILENE PEREIRA RIBEIRO DAS DORES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164), Dr(a). FERNANDA CAROLINA DE CARVALHO ROSA (RJ-147694E)) X CONSERVAS PIRACEMA S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Sentença:... Ante o exposto, julgo incluído no passivo da massa falida o crédito em favor de ROSILENE PEREIRA RIBEIRO DAS DORES, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 4.945,44 (quatro mil, novecentos e quarenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos), de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, ao Síndico para oportuna inclusão no quadro geral de credores. Após, aguarde-se no arquivo provisório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.085602-4 - NAIR LOPES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X CONSERVAS PIRACEMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Sentença:... Ante o exposto, julgo incluído no passivo da massa falida o crédito em favor de NAIR LOPES DE FARIAS, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 3.500,00, de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, ao síndico para oportuna inclusão no quadro geral de credores. Após, aguarde-se no arquivo provisório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.181612-5 - JORGE FERREIRA GOULART (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936), Dr(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS (RJ-103282)), Síndico: CLEVERSON DE LIMA NEVES OAB/RJ 69.085, Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X INDUSTRIA GRADIM Despacho:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homolgados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal.....Portanto, ao contador para cálculo e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data da quebra. \r\n\r\nProc. 2008.004.011106-9 - MARIA ALINE COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA BRAVO (RJ-124763)) X CONSERVAS PIRACEMA S.A Despacho:Regularize o habilitante sua representação processual.No mais, os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homologados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal, haja vista que este Juízo não pode rever as decisões da Justiça do Trabalho.Portanto, certifique-se a data da quebra e encaminhe-se os autos ao Contador para cálculos e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data certificada.Após, já que dispensável a publicação do aviso, com os cálculos, intimem-se as partes para manifestação.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.067343-4 - ADENILSA VILLAR CAPONE (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ELIAS RANZEIRO (RJ-072563)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos.2 - Ao recorrido para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.004.093368-7 - SUELI SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X FINANCEIRA ITAU CBD Decisão:Recebo o recurso interposto em seu efeito meramente devolutivo, à teor do disposto no artigo 520, inciso VII, do CPC. Ao apelado, Intime-se.Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio TJRJ com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.004.013123-8 - MANOEL MAURICIO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X AMPLA Decisão:Fls. 35: recebo como emenda à inicial.Defiro a gratuidade de justiça ao Autor.Designo o dia 08/07/2008, às 11:00 horas, para audiência de conciliação.Cite-se a parte ré para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.004.004846-4 - Inventariante: ANNA LUCIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) ROSANGELA DE AZEVEDO SOUZA) X ACHILES PEREIRA DE SOUZA Despacho:Esclareça a inventariante se a meeira Anna Lúcia Pereira de Souza deixou outros bens a inventariar, além de seu quinhão hereditário. \r\n\r\nProc. 2003.004.021956-8 - Inventariante: PEDRO PAULO DA SILVA ELIZABETH DE AZEVEDO DOLORES X MARIA FRANCISCA COUTINHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Deve o inventariante atender a informação do Sr. Avaliador.fls.131 \r\n\r\nProc. 2003.004.052526-6 - Inventariante: GISELE DE SOUSA OLIVEIRA, JOSÉ FELLIPE DE OLIVEIRA AMORIM SANDRA SILVA AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO DAHER MARTINS (ES-009879)) X JOSÉ DOS SANTOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALZINEIA SOUZA DE JESUS (RJ-143676), Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335) manifeste-se sobre a informação do Sr. Avaliador. fls 156 \r\n\r\nProc. 2005.004.017090-0 - Inventariante: ALESSANDRA DIAS DE MIRANDA X WILSON DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). AUREA RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106974) Atenda-se a cota fazendária de fl. 51. \r\n\r\nProc. 2005.004.025480-9 - VANY FONTES DE OLIVEIRA CARDOSO E OUTRO, Falecido: LUIZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150), Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260), Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920) Certifico e dou fé que há diferença de custas a recolher: campo 37 - R$ 100,77 e campo 38 - R$ 25,19; mais 5% FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.004.026606-0 - FELIPE CAMPOS DA COSTA RABELLO CABRAL E OUTROS, Falecido: JOSE MAURO RABELLO CABRAL (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) manifeste-se sobre informação o Sr. Avaliador fls.137 \r\n\r\nProc. 2005.004.036530-9 - MARIA DO CARMO FREITAS DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO (RJ-103764)), Falecido: FRANCISCO SANCHES DE MELO Atenda-se a cota fazendária de fl. 125. \r\n\r\nProc. 2005.004.059553-4 -, Inventariante: JOÃO BAPTISTA DA SILVA X MARIETA DA SILVA BRUM (Adv(s). Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723), Dr(a). LEANDRO DE SOUSA FERNANDES BRANDÃO (RJ-135747) ao inventariante sobre laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 2006.004.011016-4 - Inventariante: ANTONIO CARLOS EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X JOSÉ GENTIL EVANGELISTA cópias necessárias para intrução da carta deavaliação. \r\n\r\nProc. 2006.004.020556-4 - HAMILTON DE SOUZA COUTO, Inventariante: NURIMAR COUTO ARMAS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789)) X ADELINA MARIA DE SOUZA COUTO Despacho:Venha a cessão de direitos por instrumento público. \r\n\r\nProc. 2006.004.044021-8 - Inventariante: CLEUSA GUEDES PROCÓPIO X DILMA GUEDES LORETTI (Adv(s). Dr(a). KATIA FERNANDA ALMEIDA DUARTE (RJ-109502) Deve a(o) inventariante manifestar-se sobre a resposta dos ofícios de fls. 24/27. \r\n\r\nProc. 2006.004.058218-9 - Inventariante: JOSE SIMOES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X JOSE SIMOES FILHO Sentença:...DJUDICO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, em favor de JOSÉ SIMÕES JÚNIOR, destes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de JOSÉ SIMÕES FILHO, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados. \r\n\r\nProc. 2006.004.080633-0 - JOSE CARLOS DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950)) X Falecido: JOSE GONÇALVES DUARTE ao inventariante sobre laudo de avaliação \r\n\r\nInventário Negativo \r\n\r\nProc. 2003.004.014465-9 - Inventariante: WALTER AYRES (Adv(s). Dr(a). HOMERO SCHWARTZ (RJ-061741)) X YARA MEDRADO SANT'ANNA AYRES SÃO DEVIDAS AS SEGUINTES CUSTAS PELA INVENTARIANTECAMPO 24 - 1102-3, CAMPO 36 - 654,89CAMPO 25 - 1107-2, CAMPO 37 - CAMPO 41 - 654,89CAMPO 29 - 2001-6 CAMPO 42 - R$ 65,48CAMPO 30 - 2102-2 CAMPO 43 - R$ 8,20CAMPO 32 - 6002-05926-6 CAMPO 45 - R$ 1,64CAMPO 33 - 2101-4 CAMPO 46 - R$ 976,86CAMPO 34 - 6002-25174-9 CAMPO 47 - R$ 33,15CAMPO 35 - 5673-00124-3 CAMPO 48 - R$ 33,15 CAMPO 49 - R$ 1773,37 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.004.014331-9 - AILTON GLORIA BENEVENUTO (Adv(s). Dr(a). TIAGO LOMBARDI ZAMPONI (RJ-137442), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X BETANIA MADRUGA DA SILVEIRA Despacho:Comprove o autor sua legitimida para propor a presente demanda, tendo em vista que o cheque acostado à fl. 23 foi emitido em favor de terceira pessoa. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.004.001483-0 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X ESPÓLIO DE JOEL CRESPO DE SOUZA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.085388-6 - JORGE QUINTANILHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:A medida postulada à fl. 23 onera a rotina de trabalho da serventia.Aguarde-se, pois, no arquivo provisório, a manifestação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.094419-3 - WILMA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito legal. Ao apelado. Intime-se.Após, com ou sem manifestação, certificados, subam ao E. TJRJ com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.004.180840-2 - ALCEBÍADES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.004.000809-0 - ERIKA ROCHA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (OI FIXO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Não há preliminares ou irregularidades a enfrentar.Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pela parte Ré, a ser acostada aos autos no prazo de dez dias.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.018140-0 - LAIS GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GONÇALVES PINHEIRO (RJ-068975)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO E OUTRO Decisão:...devendo o Réu fornecer gratuitamente à parte Autora, por ora, mediante apresentação de receituário médico, o medicamento CLEXANE 60 mg (01 caixa), sempre no prazo máximo de 24 horas, contado da apresentação da respectiva receita. Em caso de descumprimento desta liminar, arbitro multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a parte autora para informar corretamente a quantidade mensal que necessita do medicamento. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais c/ tutela jurisdicional de urgencia \r\n\r\nProc. 2006.004.081900-1 - EDMEIA FLAUSTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu efeito meramente devolutivo, a teor do disposto no artigo 520, inciso VII, do CPC. Ao apelado. Intime-se.Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. TJRJ com as cautelas e homenagens de estilo.Fls. 91: nada a prover, eis que não foi efetuado qualquer depósito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.002921-3 - NEUZIMAR DE MENDONCA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:... . declaro saneado o feito ... inverto o ônus da prova ... indefiro prova oral ... defiro prova documental superveniente que deverá vir aos autos no prazo comum de 10 dias ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.004.015431-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELAINE CRISTINA ROCHA DA SILVA NOBRE Decisão:... indefiro a liminar requerida.Cite-se a parte Ré, para contestar o pedido no prazo de 15 dias. ... \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.004.086531-1 - AZEVEDO MOTA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X ASSOCIAÇAO DOS PROTETORES DO MAR - ONG GUARDIOES DO MAR Despacho:Ao Autor sobre a contestação de fls. 66/74. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1990.004.000307-8 (2586) - JOAO BATISTA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DARCI DE AMORIM BRAVO (RJ-059019), Dr(a). WANDERLEY DE SOUZA (RJ-027105), Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X INSS Despacho:Fls. 276: defiro. \r\n\r\nProc. 1991.004.500442-7 - JOAO SANGOS SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DARCI DE AMORIM BRAVO (RJ-059019), Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X INSS (Adv(s). Dr(a). DALVA DA SILVA LIMA (RJ-048194) Despacho:Manifestem-se os interessados. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1992.004.100553-1 - PAULO CESAR SILVARES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DARCI DE AMORIM BRAVO (RJ-059019)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES (RJ-031868) Despacho:Considerando a informação acerca da suspensão do patrono do autor, intime-se este, por AR, para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 1992.004.100555-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE ABREU GOMES X Falecido: SEBASTIAO JOSE DA ROSA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DARCI DE AMORIM BRAVO (RJ-059019)) INSS Despacho:Expeça-se certidão de dívida à SOF (DEGAR - Fundo Especial do TJ/RJ), com os cálculos das custas devidas. Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. Após, observadas as cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1993.004.100523-5 - CARMELITA DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANI MARINHO FILHO (RJ-048622)) X INSS (Adv(s). Dr(a). DALVA DA SILVA LIMA (RJ-048194) Despacho:Intime-se a parte ré, ora sucumbente, por OJA, para recolher as custas e/ou a taxa judiciária devidas em 10 dias.Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e expeça-se certidão de dívida à SOF (DEGAR - Fundo Especial do TJ/RJ), com os cálculos das custas devidas. Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. Após, observadas as cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.536.003852-4 (9094) - ANDREA DE SOUZA FERMIANO X Falecido: DANIEL MACHADO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LINS BRANDÃO (RJ-066201)) INSS, Dr(a). DALVA DA SILVA LIMA (RJ-048194) Despacho:Considerando a informação do sistema informatizado do TJRJ sobre a suspensão do patrono da parte autora, intime-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 1996.536.009176-0 (9228) - MARCELO LESSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DARCI DE AMORIM BRAVO (RJ-059019)) X INSS (Adv(s). Dr(a). DALVA DA SILVA LIMA (RJ-048194) Despacho:Expeça-se certidão de dívida à SOF (DEGAR - Fundo Especial do TJ/RJ), com os cálculos das custas devidas. Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. Após, observadas as cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.536.014880-4 (9969) - ROSANE DOS SANTOS BARROS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066), Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X INSS (Adv(s). Dr(a). DALVA DA SILVA LIMA (RJ-048194) Despacho:Cite-se o INSS, por OJA, nos termos do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.004.004253-3 - PAULO DOMINGOS DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). DALVA DA SILVA LIMA (RJ-048194) Despacho:Reitere-se, ora consignado o prazo de 5 dias para atendimento, sob pena de caracterização de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2001.004.004355-2 (4355) - ALMIR ROGERIO BERCOTT MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X INSTITUTO NACIONAL DO SERVICO SOCIAL INSS Despacho:Reitere-se, ora consignado o prazo de 5 dias para cumprimento, sob pena de caracterização do crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2002.004.032149-9 (32149) - GILBERTO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SERVICO SOCIAL Despacho:Expeça-se precatório com as cautelas de praxe.Aguarde-se em cartório a comunicação do Setor de Precatórios do TJRJ acerca da disponibilização do crédito em favor da autora.Ciência. \r\n\r\nProc. 2002.004.033163-8 - DAMIAO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066), Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO PAULO DOS SANTOS FILHO (RJ-057975) Despacho:Expeça-se precatório com as cautelas de praxe.Aguarde-se em cartório a comunicação do Setor de Precatórios do TJRJ acerca da disponibilização do crédito em favor da autora.Ciência. \r\n\r\nProc. 2002.004.036232-5 - ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Reitere-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.028165-1 - JOSE CARLOS PINHEIRO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.004.009323-0 - JOSE ANTONIO MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843), Dr(a). MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (RJ-119874)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Reitere-se, ora consignado o prazo de 5 dias para atendimento, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.004.020185-2 - JOSÉ LUIZ ARRUDA DE FARIAS X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). IZABEL SOUZA DE SEQUEIRA (RJ-041632) Despacho:Expeça-se certidão de dívida à SOF (DEGAR - Fundo Especial do TJ/RJ), com os cálculos das custas devidas. Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. Após, observadas as cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.021347-7 - RAFAEL JOSÉ DOS SANTOS X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743) Despacho:Intime-se a parte autora, por AR, para regularizar sua representação processual em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.004.087074-9 - ANA PAULA BARCELOS DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980) Despacho:Intime-se a parte autora, por AR, para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.004.035192-1 - LUANA BRAGA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692), Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:Aos interessados sobre o acrescido, voltando conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.004.042925-9 - ELISETE DA SILVA PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.004.051425-1 - AMÉRICO DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Fls. 46: indefiro o requerido, eis que, conforme bem salientado pelo Ministério Público às fls. 43 v.º, a conclusão do laudo técnico é no sentido de não haver redução de capacidade laborativa. Vista ao Ministério Público para parecer final, eis que as partes já foram instadas acerca da necessidade de produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.004.056351-1 - FERNANDO DE ALBUQUERQUE CARREIRO (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Intime-se como requerido pelo MP à fl. 105. \r\n\r\nProc. 2006.004.062946-7 - FERNANDO POMPEU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X INSS Despacho:Intime-se o INSS para pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.004.038492-4 - JORGE HENRIQUE MOREIRA DOS SANTOS MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSENIRA MADUREIRA DE AZEVEDO (RJ-044005)) X Falecido: ALEXANDRE LIMA MADUREIRA Decisão:(...)Assim, tendo em vista o disposto no art. 128, §1º do CODJERJ, declino da competência para processar e julgar o feito em favor de uma das Varas de Família de São Gonçalo. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.004.036444-3 - Inventariante: EUNIDES REIS DE AZEVEDO ANGELA CARDOSO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249)) X ILDA CARDOSO DE AZEVEDO ...ao inventariante sobre laudo de fls. 70. \r\n\r\nProc. 2006.004.032650-1 - Inventariante: SERAFIM PARADELA GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES D'ASSUNÇÃO (RJ-073994), Dr(a). ADELAIDE BRANDAO ALVES RANGEL (RJ-004200)) X SERAFIM PARADELA GOMES Venha o recolhimento da custas judiciais. \r\n\r\nCarta de ordem \r\n\r\nProc. 2008.004.018101-1 - ELENICE CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.004.033676-0 - Inventariante: VITAL DA CRUZ MENDES CURTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULINO CAMPELO (RJ-019988)) X MANOEL GONÇALVES GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). SYLLAS GUIMARAES (RJ-056405) Despacho:Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.009053-4 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA Despacho:Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.016369-0 - ANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MARCO AURELIO IACOVELLI DE SOUZA E OUTROS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao juízo de origem com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.085508-1 - FRANCISCA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes acerca do interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.016397-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL NUBAR BOGHOSSIAN, Síndico: FERNANDO CASTRO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X GASTAO BERNARDO DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Designo o dia 07/07/2008, às 11:00 horas, para audiência de conciliação.Cite-se a parte ré para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso.Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2008.004.017747-0 - LAURINDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA (RJ-004492D), Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-119746)) X CEDAE RJ Decisão:Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita, não havendo nos autos elementos que desde logo apontem a verossimilhança do alegado e que \"As meras alegações, desprovidas de base empírica, nada significam juridicamente e não se prestam a produzir certeza.\" (STJ; 1ª Turma; ROMS n° 10873/MS; Rel. Min. José Delgado), INDEFIRO a antecipação da tutela.Designo o dia 10/07/2008, às 10:20 horas, para audiência de conciliação.Cite-se o réu para comparecimento à audiência, acompanhado de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso.Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.004.001558-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X LUCIANO DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.004.181288-0 - UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (RJ-110374)) X FC FOMENTO MERCANTIL LTDA AO EMBARGADO \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.095413-7A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X NEIZE RODRIGUES MIRANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344) Decisão:.. aplicando as regras dos artigos 94 e 100, inciso IV, \"a\", ambos do CPC, declino de minha competência em favor de uma das Varas Empresariais da Comarca da Capital... \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.004.012787-1 - WARNER LAMBERT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X ARCDAMS DISTRIBUIDORA DE DOCES LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). CECILIA LOMELINO (RJ-138923)), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA Despacho:Ao Contador para apuração das custas devidas, devendo as custas referente à Contadoria serem incluídas no cálculo.Após, intime-se a requerente, para no prazo de 5 dias, promover o recolhimento das custas apuradas pelo Contador. \r\n\r\nProc. 2005.004.077932-3 - DAMIÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (RJ-084073)) X VICBERJ - VIGILÂNCIA COMERCIÁRIA E BANCÁRIA LTDA), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA Despacho:Fls. 371 e 372: ao Sr. Síndico.Fls. 373: atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.061914-0 - UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X MERCEARIA MPN PORTO NOVO LTDA Despacho:Intime-se a requerente, por AR, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.Publique-se. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 1990.004.000351-0 - PAULO CESAR BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO RODRIGUES PUCÚ (RJ-033322)) X IEME INDUSTRIA ELETRO METALURGICA E NAVAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI MOREIRA DA FONTES (RJ-053937)), Síndico: EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.037336-0 - MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492)) X MASSA FALIDA DE UNIAO BRASILEIRA DE PESCA E CONSERVAS Despacho:Certifique o cartório a tempestividade da peça de fls. 69/70. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2008.004.016881-0 - JOSE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-102642)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A Despacho:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homolgados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal.....Portanto, ao Contador para cálculo e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data certificada. \r\n\r\nProc. 2008.004.016882-1 - LUIZ CLAUDIO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A Despacho:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homolgados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal.....Portanto, ao Contador para cálculo e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data certificada. \r\n\r\nProc. 2008.004.016885-7 - ADRIANA DE SOUZA FARIAS (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A Despacho:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homolgados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal.....Portanto, ao Contador para cálculo e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data certificada. \r\n\r\nProc. 2008.004.016886-9 - ADENIRIO CARDOSO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A Despacho:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homolgados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal.....Portanto, ao Contador para cálculo e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data certificada. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.004.180598-0A - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-128753)) X COSME LUIZ LOPES LEAO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614), Dr(a). HUMBERTO JOSÉ BERCE (RJ-034058) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.085617-6 - (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X CENTRO EDUACACIONAL ANA CASTRO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIZE LAU DOS SANTOS NUNES (RJ-144193), Dr(a). MARTA MATOS CIRNE MARTINEZ (RJ-144195)), MATHEUS MEDEIROS FARIAS FREIMAN Despacho:Considerando a manifestação favorável de ambas as partes, designo audiência de conciliação para o dia 03/07/2008, às 11:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.097275-9 - NORMA MORAES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MORAES DIAS (RJ-138530), Dr(a). MARIA CRISTINA MORAES DIAS (RJ-134231)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ (TAIÍ) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), LOJAS AMERICANAS S/A, Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Considerando a manifestação favorável das partes, designo o dia 03/07/2008, às 11:00 horas, para audiência de conciliação (331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.097495-1 - DANIEL FERNANDES TAVARES (Adv(s). Dr(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA NETTO (RJ-129991), Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Homologo a desistência formulada pela parte ré. No mais, aguarde-se ato designado. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.004.005985-0 - LUIZ CARLOS SOARES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620), Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)) X REAL ENCOMENDAS E CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573) Decisão:saneado ... inverto o ônus da prova ... defiro prova documental superveniente que deverá vir aos autos no prazo comum de 10 dias ... defiro prova oral depoimento pessoal das partes ... indefiro oitiva de testemunhas ...Designo o dia 16/07/2008, às 15:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2008.004.018170-9 - ENYR DE SOUZA ROCHA X CLAUDIO LIMA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a última declaração de IR da parte autora, comprovando, se o caso, a isenção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.004.079780-5 -, Inventariante: OSVALDO ANTÔNIO RIBEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRVULO SALES FILHO (RJ-054709)) ANA MARIA DA PAIXÃO VIEIRA Cumpra o Inventariante a parte final do despacho de fl. 71. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.070131-0 - JOÃO BAPTISTA GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-104218)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Em se tratando de Procurador de INSS, a intimação é pessoal, nos termos do disposto no art. 17 da Lei Federal nº 10.910/2004.Dessa forma, intime-se por precatória. Publique-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.004.086635-2 - MÁRCIO COSTA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450), Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X TNL - PCS - S/A - OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Defiro a prova documental superveniente, que deverá vir aos autos no prazo comum de 10 dias, dando-se vista a parte contrária por igual prazo.Defiro a prova oral consistente no depoimento pessoal do reprsentante legal da ré.Designo o dia 02/07/2008, às 14:20 horas, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes e seus patronos, advertido o patrono da ré que deverá comparecer pessoalmente para prestar depoimento. \r\n\r\nProc. 2007.004.180514-0 - DAYANA ROSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X INCLUSÃO DIGITAL 39 COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919) Decisão:... saneado ...a provas documental superveniente, que deverá vir aos autos no prazo comum de 10 dias ... prova oral consistente no depoimento pessoal das partes e oitiva das testemunhas tempestivamente arroladas pela parte ré, ora fixado o prazo improrrogável de 10 dias para apresentação de rol e respectivo preparo, sob pena de perda da prova. Designo o dia 09/07/2008, às 15:30 horas, para a audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.004.004851-7 - VANESSA CAMPAGNANI SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-108753)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:defiro jg provisória ... defiro antecipação de tutela ...Designo o dia 08/07/2008, às 10:20 horas, para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.004.004854-2 - VANESSA CAMPAGNANI SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-108753)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:defiro jg provisória ... defiro antecipação de tutela ...Designo o dia 08/07/2008, às 10:40 horas, para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.004.009554-4 - MARIA DE FÁTIMA NEVES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:defiro jg ... rito ordinário ... defiro tutela ... intime-se a parte autora para efetivar o depósito da quantia oferecida no prazo de 05 (cinco), sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.004.016920-5 - JODICARLOS MENDES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO HARDUIN SOARES (RJ-125319)) X UNIMED S.A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao Autor.Verossímeis as alegações iniciais diante dos documentos de fls. 12 e 14, mais especificamente página 84 do livro. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, defiro a antecipação de tutela para determinar que a ré abstenha-se de publicar em seus livros o telefone do autor, sob pena de multa a ser fixada caso comunicado o descumprimento desta decisão.Designo o dia 10/07/2008, às 10:00 horas, para audiência de conciliação.Cite-se a parte ré para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.181994-1 - PAULO ROGERIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-133577)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Assiste razão ao autor. Dessa forma, reconsidero, em parte, a decisão de fl. 44 para deferir a oitiva da testemunha arrolada à fl. 12.No mais, as fitas cuja apresentação se requer caracterizam-se como prova a ser produzida pela parte, que arcará com as conseqüências de não se desincumbir do ônus que lhe cabe. Assim, infundado o pedido, em antecipação de tutela, de produção de prova pela parte contrária.Inverto, porém, o ônus da prova neste aspecto, considerando verossímeis as alegações do autor de que manteve diversos contatos com a ré nas datas referidas na inicial, onde, inclusive, informou os números dos protocolos referentes às ligações. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/CDANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.004.004517-4 - GILSARA DE ALMEIDA ROSA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126), Dr(a). SANDRA DE MORAES (RJ-145917)) X TELAMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Fique o recurso retido nos autos para eventual conhecimento da instância \"ad quem\".2- Manifeste-se a parte Autora sobre fls. 105/108, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.004.180598-0 - COSME LUIZ LOPES LEAO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ BERCE (RJ-034058), Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARCELLOS Despacho:Ao Autor sobre a contestação de fls. 89/117. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.180864-5 - ANTONIA BARBOSA DE FARIA, LUIZ ANTONIO CORDEIRO FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA (RJ-106729)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), FINANCEIRA ITAÚ CBD S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:... saneado ... documental superveniente e oral ... Indefiro a oitiva de testemunhas requerida pelos autores ... Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16/07/2008, às 16:00 horas, ora consignado o prazo de 10 dias para que as rés promovam o recolhimento das custas para intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nRequerimento de Auto Falência \r\n\r\nProc. 2001.004.009254-0 - ESPOLIO DE ANTONIO RAMOS AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010)) X CONSERVAS RUBI S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-040607)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Despacho:Fls. 608/609 - mantenho a decisão de fls. 602/603 por seus próprios fundamentos.Fls. 630 - ante a manifestação favorável do Sr. Síndico e do ilustre membro do Ministério Público, homologo os honorários propostos. Intime-se.Fls. 636/637 alínea C - oficiem-se como requerido.Fls. 639/640 - a remuneração máxima fixada na decisão de fls. 602/603 foi de R$ 2.500,00. Assim, esclareça o Sr. Síndico a parte final do referido petitório, destacando, ainda, as funções individualizadas que serão exercidas por cada um dos auxiliares indicados, que deverão também ser devidamente qualificados nos autos.Após, voltem. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.004.002872-8 - GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X INDÚSTRIA GRADIM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202), Dr(a). MARCOS ANTONIO MOYSES (RJ-141763)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLEVERSON DE LIMA NEVES), Interessado: INDUSTRIA E COMERCIO PARGO LTDA, Dr(a). ABRAÃO ESTACIO DE SOUZA (RJ-004096), Dr(a). ALFONSO GOMEZ MACIAS FILHO (RJ-035384) Despacho:Encaminhem-se as informações prestadas em Agravo, mantendo-se cópia nos autos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.097265-6 - SELVA DANIELE BIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123), Dr(a). WANGLER DIAS PESSOA (RJ-101834)) X UNILEVER BRASIL HIGIENE PESSOAL E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). ALEXANDRE MACEDO ALTBERG (RJ-119022) Despacho:Considerando a manifestação favorável de ambas as partes, designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 07/07/2008, às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 1998.536.017700-6 - NEIDE DOS SANTOS PEREIRA, SEBASTIAO RAIMUNDO FONSECA - FALECIDO (Adv(s). Dr(a). NAZARE CANDIDA DE SOUZA ANTUNES (RJ-102300), Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (PR-000000) Despacho:Ao 8º Contador. \r\n\r\nProc. 2005.004.065435-6 - NAIR DE PAULA NERY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X INSTITUTO NACIOANL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Intime-se a parte autora, por AR, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.004.089327-6 - EDSON DO NASCIMENTO CLETO (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X INSS) Decisão:Diante da certidão supra, decreto a revelia do réu. Em provas. \r\n\r\nId: 553643"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.004.074966-7 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE DEFICIENTES FÍSICOS DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963)) X CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO Decisão:1- Defiro a tutela antecipada para que o Município de São Gonçalo garanta a acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ao prédio em que se encontra instalada a Câmara dos Vereadores do Município de São Gonçalo, no prazo máximo de 30 dias, sob pena de multa diária R$ 1.000,00, devendo a multa ser revertida ao Fundo Especial destinado à tutela de interesses difusos, nos moldes do art. 11 da lei nº. 7347/85. |ntimem-se.2- Atenda-se ao MP, fls. 82 itens 01 e 02. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.004.012132-2 (branca) - CARLOS ALBERTO PEREIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X CANTO DO RIO FOOT BALL CLUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816), Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023), Dr(a). JOSÉ DA SILVEIRA VARELLA NETTO (RJ-085338), Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820), Dr(a). CARLA MARCIA CUNHA (RJ-108638) A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2002.004.036118-7 (BRANCA) - FLAVIA GOMES VIANNA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X CANTO DO RIO FOOT BALL CLUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C) Ao Advogado Exeqüente de honorários para recolher as custas devidas e fornecer cópias para instruir a Carta Precatória (1.Atos dos Escrivães (cód.1102-3, campo 24, da Grerj): R$ 23,73; 2)Atos dos Oficiais de Justiça Avaliadores (cód.1107-2, campos 25 a 28, da Grerj):R$ 12,78; 3) Porte de Remessa e Retorno (cód.1104-9, campos 25 a 28, da Grerj):R$ 9,12; 04) Caarj/Iab (cód.2001-6-campo 29, da Grerj): R$ 4,56 (campo 42, da Grerj); 05) FUNPERJ - cód.6002-25174-9 - campo 30 a 35 da Grerj): R$ 3,19; 06) Atos Extraj.dos Distribuidores Of. (reg/baixa-cód.6030-02449-8-Niterói, campos 30 a 35, da Grerj): R$ 18,23; 07)Acréscimo da Lei n° 3217/99-FETJ(cód.6002-05926-6, campos 30 a 35, da Grerj):R$ 3,64; 08) Fundperj (cód.5673-00124-3, campos 30 a 35, da Grerj):R$ 3,19; 19) Taxa Judiciária (cód.2101-4, campos 30 a 35, da Grerj): R$ 44,45). \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.004.010132-0 - SEBASTIÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588)) X MANOEL JOSÉ SOARES E ESPOSA Despacho:Ao autor, para que junte aos autos documentos do RGI. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1996.536.013076-5 (4972) - DANIELE FORTUNATO CANTARELLA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647)) X O JUIZO DE DIREITO ¨ATENDA-SE FLS. 126 ¨ \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.004.029238-2 - ISABEL CRISTINA DOS SANTOS SILVA BAPTISTA X FELICHINA DA SILVA BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA DA SILVA (RJ-122366) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1995.536.003893-4 (2637) - MARIA ELIDA BENITEZ GREFFE (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL JOSÉ MARTINS (RJ-087045)) X JOSE RAIMUNDO CASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO DE FLS 65 - DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS: ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA : R$ 12,78 CÓD. 1107-2ATOS DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO VIA POSTAL: R$ 7,30 CÓD. 1110-6CAARJ: R$ 2,00ATOS DOS DISTRIBUIDORES: R$ 10,00 CÓD. 2102-2FETJ: R$ 2,00 CÓD. 6002-05926-6FUNPERJ: R$ 1,00 CÓD. 6002-25174-9FUNDPERJ: R$ 1,00 CÓD. 5673-00124-3 \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.004.038923-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X JOAQUIM DE SOUZA ALVES Despacho:Ao autor para indicar endereço do réu face fls. 86 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.018360-6 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X MARIA JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651) Despacho:intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.060639-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NILTON COELHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.004.080626-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X ALINE DA SILVA SANTOS Despacho:Nada há mais a prover nesses autos eis que já há sentença considerando a posse do bem apreendido em nome do autor.Eventual diferença de valor não pago deverá vir pelas vias próprias. Dê-se baixa e aquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.098515-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X BERNARDINO DE OLIVEIRA GERMANO Em provas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.004.007031-6 - SERGIO DE AQUINO VIDAL GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO (RJ-018438)) X WARNER MUSIC BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Designo audiência para oitiva da testemunha para o dia 29/07/2008, às 15:30h. Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.536.000446-5 (5213) - COND. DO EDIF. ESCORPIAO PARQUE RESID. ZODIAC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X WILSON MARQUES FERREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-086646), Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451) Despacho:Venha planilha atualizada e CPF dos executados. \r\n\r\nProc. 2003.004.007672-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ALVES MONTEIRO (RJ-116693), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751), Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X ELIAS FRAGOSO DE ALBUQUERQUE Despacho:Venha o débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2006.004.031623-4 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X JORGE PALMERIN GONÇALVES E OUTRO Despacho:1- Intimem-se o devedor, na pessoa de seu patrono, pelo D.O., para efetuar o pagamento do montante devido, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10% e penhora.2- Defiro fls. 89, item 1. \r\n\r\nProc. 2007.004.094254-8 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SERGIO MENEZES PINTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONCALVES DUARTE (RJ-022342) Despacho:Designo AC para o dia 24/06/08, às 14:15 hs. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.179454-3 - ESPOLIO DE FRANCLIM DA CRUZ GOMES SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227)) X CEDAE Despacho:Complementadas as custas, direi. \r\n\r\nDeclaratória, de Aquisição da Propriedade Imóvel mediante Usucapião Especial Urbano \r\n\r\nProc. 2005.004.017100-0 - FRANCISCO NORMAN MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO PEREIRA DOS SANTOS), ANA GOMES DOS SANTOS Despacho:Designo AIJ para o dia 12/11/2008, às 17:00 h. Intimem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nQuebra Declaratória, de Inexistência de Débito c/c Reparação de Danos Morais e Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.056101-9 - SAMUEL DUARTE DIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO (RJ-097653), Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943), Dr(a). HOMERO STABELINE MINHOTO (SP-026346), Dr(a). NADIR GONCALVES DE AQUINO (SP-116353) Despacho:Considerando o exposto à fls. 137/138 defiro a juntada dos documentos. Dê-se vistas às partes sobre o acrescido voltando conclusos em 5 dias para sentença. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.004.032948-0 - FLÁVIA MIRTES EYER SERRANO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ EYER CARVALHO (RJ-110249)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.004.084056-9 - MÁRCIA VALÉRIA SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501) Despacho:Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.087408-7 - DARCI BRANCO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes, se desejam produzir prova pericial. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.072417-8 - MARCOS PAULO NOVOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IARA MARIA ALVES (RJ-125645)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1- Cumpra-se em 24h, á ré os despachos de fls. 45, 72 sob pena de nulidade de seus atos.2- Especifiquem-se as provas que pretendem produzir, justificando-as. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2008 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.004.011160-0 (branca) - BANCO ABN AMRO REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X NELSON COSTA DE SOUZA Despacho:Já há sentença de mérito, portanto, nada a prover sobre fls. 180. Face à apelação da sentença, subam os autos ao ETJERJ. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1996.536.003442-1 (4039) - GONCALO ANTONIO FERREIRA DA SILVA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014), Dr(a). JÉSICA MARIA FERREIRA (RJ-066748)) X LUIZ ALBERTO DE MOURA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS 88 - DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS:ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA: R$ 63,86 CÓD. 1107-2ATOS DOS AUXILIARES DO JUÍZO: R$ 25,55 CÓD. 1109-8ATOS DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO VIA POSTAL: R$ 3,65 CÓD. 1110-6CAARJ: R$ 9,30ATOS DOS DISTRIBUIDORES; R$ 10,00 CÓD. 2102-2FETJ: R$ 2,00 CÓD. 6002-05926-6FUNPERJ: R$ 5,15 CÓD. 6002-25174-9FUNDPERJ: R$ 5,15 CÓD. 5673-00124-3 \r\n\r\nProc. 1996.536.007164-5 (4377) - MARINA CANDIDA CORREA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343)) X PAULO CESAR BARRETO PACHECO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130) Despacho:Intimem-se o devedor, para recolher as custas faltantes, sob pena de ser inscrito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2000.004.021059-4 (VERDE) - SHEILA LOUREIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X ROSANGELA DE FATIMA PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.004.032356-3 - MARLENE NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA MARTINS BAPTISTA (RJ-074553)) X EDIR TERESA DA SILVA Ao interessado sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2004.004.095390-4 - ESPÓLIOS DE EDITH DE AGUIAR DUARTE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR (RJ-004985), Dr(a). CLEVERSON LINHARES DE JESUS (RJ-094287), Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X BERTOLDO JOSÉ DUARTE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)), Fiador: SÉRGIO NEVES Despacho:Ao réu sobre fls. 250. \r\n\r\nProc. 2005.004.028133-3 - JOSE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014), Dr(a). JÉSICA MARIA FERREIRA (RJ-066748)) X CLAUDIO OLIVEIRA DOS SANTOS Despacho:Ao exequente sobre fls. 52. \r\n\r\nProc. 2006.004.078843-0 - MARIA DAS NEVES FARIA LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X MARLUZA FERREIRA PINHEIRO AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.004.085751-0 - CASA DAS FECHADURAS DE NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X LI YANGNU (Adv(s). Dr(a). GILSON BATISTA TAVARES (RJ-030748) Despacho:1- Não havendo vícios ou irregularidades a ser sanada, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro o feito saneado.2- Defiro as provas requeridas.3- Designo AIJ para o dia 19/11/2008, às 17:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.004.076625-9 - PERMA INDÚSTRIA DE BEBIDAS S/A (Adv(s). Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545), Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SILVEIRA (RJ-105489)) X MANUEL DA SILVA HOMEM GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280) Sentença:Homologo por sentença, o presente acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2001.004.004497-0 - RESTAURANTE E CHURRASCARIA COLUBANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE (RJ-025931)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) Decisão:1-Considerando a inércia do(s) executado(s), deferi o pedido de penhora on-line, determinando, nesta oportunidade, à ordem para bloqueio dos valores existentes na(s) conta(s) do(s) executado(s) através do sistema bacen-jud.2- Após cinco dias, voltem conclusos para verificação sobre o resultado do bloqueio. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.004.003801-9A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550)) X MARINA DE SOUZA MATEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.536.002794-8 (3981) - HUMBERTO PESSOA PAES PINTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). MARIANA SANCTOS LIMA (RJ-110985)) X MARIA HILDA PEREIRA DO VALE E OUTRO E OUTRO Despacho:Aos interessados sobre fls. 217/18. \r\n\r\nProc. 2002.004.035376-2 - RG CORTES S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X ASSOCIACAO DAS MICRO, PEQUENAS E MEDIAS EMPRESAS GONCALENSES AMPEG E OUTROS Decisão:Deferi o pedido de penhora on line, conforme documento anexo. Decorridos 10 dias, voltem conclusos para verificação do resultado.Venha o correto CPF do réu Vinícius. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.042302-4 - ARY RICARDO LAGO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X AVELINO TEIXEIRA E OUTRO Despacho:Venha o recolhimento das custas, para expedição de nova carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.004.117249-7 - TELELISTAS (REGIÃO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MARIA KELLY DA SILVA FARIAS Despacho:1- Venham as custas.2- Após, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.014454-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DILSON REIS E OUTRO Despacho:Defiro, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.080142-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X WC CUNHA CONFECOES DE ROUPAS E CONSERVAÇAO ME E OUTRO Despacho:Defiro, fls. 54. \r\n\r\nProc. 2007.004.080252-0 - UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X CA SANTOS CONFECÇÕES ME E OUTRO Decisão:Deferi o pedido de penhora on line, confrome documento anexo. Decorridos 10 dias, voltem conclusos para verificação do resultado. Fls. 167 - anote-se onde couber. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.004.089516-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X H B FARMA LABORATORIOS LTDA E OUTROS Decisão:Defiro o sobrestamento por 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.004.001264-0 - MANOEL ANTONIO DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X INACIO ALVES QUEIROZ NETO Ao exequente sobre certidão negativa. \r\n\r\nExibição de Documentos, C/C Medida Cautelar \r\n\r\nProc. 2004.004.011459-1 - ZILMAR PINTO DE NOVAES TAVARES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078)) X BANCO BRADESCO - AGÊNCIA 5436 (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Despacho:1 - Incabível a declaração pretendida pelo autor em sede de medida cautelar. Venha pela via própria. 2 - Intime-se o banco réu para pagamento do valor da condenação, em quinze dias, na forma do art. 475J do CPC, após a apresentação pela parte autora, de planilha atualizada do débito apontado às fls. 90. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.004.028133-3A - CLAUDIO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014), Dr(a). JÉSICA MARIA FERREIRA (RJ-066748) Despacho:Digam as partes em provas. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2007.004.090585-0A - FABIO TERRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X PONTAO RIO 2001 AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Despacho:Em provas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.096226-2 - FLAVIANY NASCIMENTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO VAZ BRAGA (RJ-139415)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:1- Anote-se onde couber, fls. 77.2- Não havendo vícios ou irregularidades a serem sanados, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Declaro o feito saneado.3- Defiro as provas requeridas e inversão do ônus da prova, de acordo com o art. 6º, VIII do CDC.4- Designo AIJ para o dia 06/11/08, às 17:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.008645-2 - MAURO SERGIO PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X BANCO DO BRASIL S.A Despacho:Regularizem-se fls. 06 e 07. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2008.004.016081-0 - ANDREA FERREIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE ALMEIDA IGNACIO (RJ-145178)) X RAPIDO MACAENSE LTDA), HEWELLYN FERREIRA SANTANA DA CONCEICAO Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de justiça gratuita, apresente a parte autora seu comprovante de rendimentos ou a cópia de sua última declaração de imposto de renda. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.027949-1 - NÉLIO VIEIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). NAZARÉ CRISTINA DA ROCHA RANGEL BOECHAT (RJ-101312), Dr(a). PAULO RANGEL VIEIRA (RJ-126165)) X EMPRESA AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Recebo a apelação de fls. 173 a 180, em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais e Estéticos c/c Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2004.004.030223-1 - EDINE RAMOS NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658), Dr(a). ADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA (RJ-113232)) X VIAÇÃO COESA TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Regularize-se fls. 382. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.536.000865-0 (3803) - LAIS DUTRA DA TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JULIO DIAS JUNIOR (RJ-119371)) X PERMA INDUSTRIA DE BEBIDAS S/A (Adv(s). Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545) A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 1999.004.013703-0 (9049) - MANUEL DA SILVA HOMEM DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X PERMA INDUSTRIA DE BEBIDAS S/A (Adv(s). Dr(a). TELMA LUCIA PINHEIRO DE MELO (RJ-066861) Sentença:Homologo por sentença, o presente acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. PRI. \r\n\r\nProc. 1999.004.013703-0 (9049) - MANUEL DA SILVA HOMEM DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X PERMA INDUSTRIA DE BEBIDAS S/A (Adv(s). Dr(a). TELMA LUCIA PINHEIRO DE MELO (RJ-066861) Despacho:...Desta forma, apresente a Srª Leilloeira planilha dos valores despendidos para efetivação do leilão suspenso. I-se. \r\n\r\nProc. 2000.004.018765-1 (ROSA) - AMARO MAXIMIANO XAVIER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X MERCADO BEM MELHOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307) Decisão:Deferi o pedido de penhora on line, conforme documento anexo. Decorridos 10 dias, voltem conclusos para verificação do resultado. \r\n\r\nProc. 2001.004.020650-7 - ANTONIO RIBEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA BARROSO FIALDINI (RJ-066806), Dr(a). CÂNDIDA DIANA TERRA (RJ-001586B), Dr(a). DANIEL VIEIRA RODRIGUES (RJ-104692) Despacho:1- Ao exeqüente.2- Oficie-se ao Banco do Brasil, solicitando informações sobre a realização de transferência de valor penhorado, para conta à disposição deste juízo, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.004.031074-0 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419), Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046)) X LUIZ ORLANDO FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:Conforme fls. 373, o Dr. Marco Antonio Bragança foi nomeado perito nestes autos tendo aceitado o encargo. Homogolo os honorários do perito no valor de 10 (dez) salários mínimos, que deverão ser pagos ao final pelo vencido, visto que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita. Intime-se o Dr. Perito para dar início as trabalhos. \r\n\r\nProc. 2003.004.037633-9 - ELIANE MARTINS FARIAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS (RJ-101021)) X CARREFOUR ADM. DE CARTOES COM.PART. LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. Suspendo a execução. Expeça-se guia para pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.004.003448-0 - LUCIANO MACEDO GUEDES (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066), Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:O réu ainda não foi intimado para pagamento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.001908-0 - PAULO OTAVIO MONTEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RODRIGUES DE MENEZES (RJ-104130)) X COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274), Dr(a). VALERIA DA SILVA SANT ANNA (RJ-122569), Dr(a). MAURO NUNES DE GASPAR (RJ-010893) Decisão:Recebo a apelação de fls. 105 a 121, em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.004.039094-8 - HUDSON NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071)) X CINTRA - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALE DO RIO COURA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para 26/11/2008 às 17:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.068561-4 - ZARITA DE CASSIA DE SOUZA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FONELIMP - MANUTENÇÃO INDUSTRIAL PARQUES E JARDINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONÇALVES (RJ-047335) Despacho:Venha aos autos planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.004.061027-6 - EDNA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808), Dr(a). ANTONIA JANICY ARAÚJO SOUSA (RJ-153029E)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Homologo os honorários periciais em 6 (seis) salários mínimos. Intime-se a parte ré para depositar os honorários periciais. Com o depósito, intime-se o perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.004.068362-0 - ROBERTO PAULO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Deixo de receber a apelação de fls. 179 a 186, uma vez que esta é intempestiva. \r\n\r\nProc. 2007.004.093171-0 - JOSE CARLOS DAS NEVES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se a parte autora para recolher a diferença das custas em 72 horas. \r\n\r\nProc. 2007.004.094871-0 - JAIR JOSE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X HSBC SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.004.097592-0 - PATRÍCIA MATTOS HERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) X ALEXANDRE CARDOSO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-093066) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.004.182452-3 - FRANCISCO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE FARIAS BARROS (RJ-107268)) X RIO ITA LTDA Decisão:1- Defiro JG ao autor.2- Designo AC para o dia 01/07/08, ás 15:00 hs. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.000411-3 - PATRICIA ALVES RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes, às fls. 70/1, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC.Custas ex lege, observada a JG, caso deferida.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nIndenizatória, c/c cancelamento de cobrança indevida e cancelamento de contrição \r\n\r\nProc. 2005.004.075610-4 - ROBSON RODRIGUES CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280), Dr(a). RENATA COLACE FERRES CORREA (RJ-124694)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenizatória, C/C Obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.046767-4 - LUIZ AUGUSTO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MATHIAS CABRAL (RJ-068181)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória, C/C REVISIONAL DE CONTRATO \r\n\r\nProc. 2008.004.017039-6 - ALBERTINA OLIVEIRA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X TAIÍ Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça venha última declaração do imposto de renda e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nIndenizatória, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.080294-0 - PAULO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLA DENISE DA SILVA (RJ-063203)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:1- Indefiro o pedido de fls. 168, uma vez que o autor já teve várias oportunidades nos autos de seu pronunciamento.2- Defiro a expedição de alvará. \r\n\r\nIndenizatória, com procedimento sumario \r\n\r\nProc. 2004.004.018960-8 - ALEJANDRO DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:1- Venha os cálculos atualizados.2- Após, voltem cls. \r\n\r\nIndenizatória, DE DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.019634-2 - ABDIAS VENTURINI (Adv(s). Dr(a). IARA MARIA ALVES (RJ-125645)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)), CONDOR COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA ME, Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Esclareça o autor o correto CNPJ eis que o apontado não é o do 2º réu mas de pessoa jurídica estranha à lide. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.004.100615-0 (1044) - Inventariante: ALDO DE SOUZA X AMARO SOUZA BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042) Despacho:Para que seja apreciado o pedido de JG da requerente que representa o menor, venha aos autos comprovante de rendimentos, declaração de IR e renúncia de honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 1995.536.016015-2 - Inventariante: VERA LUCIA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)), Inventariante: VENANCIA DE SOUZA RODRIGUES, Dr(a). ANTONIO DE PADUA DA CUNHA (RJ-051635) A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 1998.536.015675-0 (8000) -, Inventariante: IRIS BATISTA MARTINS X LINO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487) Despacho:Atenda-se à FP, fls. 250, item 2. \r\n\r\nProc. 1998.536.017683-2 - Inventariante: LEDIO RODRIGUES DE MENDONCA LEDIO RODRIGUES DE MENDONA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ- 070881)) X RUTH DA SILVA MENDONCA E OUTRO Despacho:Fl. 29 - Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para juntada das certidões negativas. Quanto ao pedido de alvará para outorga de escritura diga a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.004.026254-9 - GUIOMAR CEPONTES CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X COSME DE LIMA Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerida, venha cópia da última declaração de renda prestada junto à receita federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.004.079452-1 - TEREZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ANTENOR COSTA DA SILVA Decisão:(...)Sendo assim, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das varas de Família desta Comarca, competente por distribuição.Dê-se baixa e remetam-se com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.004.013000-3 - FERNANDO JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118) Decisão:Considerando que o pedido feito na inicial é de justificação perante o INSS, e ainda conforme o disposto na SÚMULA DO STJ nº. 32 (...), declino da competência para uma das Varas Federais desta Comarca. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.004.009493-0 - MIRINA SILIS GOMES DUTRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X SECRETÁRIO DE TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Despacho:Intime-se a patrona da impetrante para suprir a falta de assinatura na petição inicial (fl. 13). \r\n\r\nMandado de Segurança, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.004.012581-0 - JAQUELINE RIBERIO ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Afasto a preliminar de incompetencia absoluta deste juízo eis que na forma do art. 127,I a Codjerj, esta vara é competente pra decidir sobre feitos da fazenda pública. \r\n\r\nMandado de Segurança, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.004.001649-8 - ELAILSON DA ROCHA SERRA (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X SECRETARIA DE TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Decisão:Recebo a apelação de fls. 50 a 55, em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.004.046516-6 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B), Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X CAMILO SOLANO DOS SANTOS A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.004.060839-3 - RACIONAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-113998), Dr(a). ANNA LUIZA MARTINHO MATTOS (RJ-127413)) X FORÇA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL TDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538), Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). NECKER CARVALHO DE CAMARGOS FILHO (RJ-122240), Dr(a). TIAGO SCHREINER GARCEZ LOPES (RJ-117852) AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.004.080269-6 - TOKEN DE QUALITY COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X DRETRICENTER COMÉRCIO E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA Decisão:Defiro a liminar para que sejam suspensos os efeitos do protesto até o deslinde deste feito.Cumpra o autor fls. 64.Anote-se o nome correto do réu às fls. 62 anotando-se onde couber. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.004.025713-2 - ANGELA MARIA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155)) X RAPHAEL FREIRE DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA (RJ-086543) Decisão:Deferi o pedido de penhora on line, conforme documento anexo. Decorridos 10 dias, voltem conclusos para verificação do resultado. \r\n\r\nProc. 2005.004.051490-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X CONSERVAS RUBI SA (Adv(s). Dr(a). LUIS DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-040607) Decisão:Deferi o pedido de penhora on line, conforme documento anexo. Decorridos 10 dias, voltem conclusos para verificação do resultado. \r\n\r\nProc. 2005.004.068234-0 - MOFFER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X VERIDIANO AMADO DE SOUZA FILHO Despacho:Defiro o desentranhamento de documentos, substituindo-se por cópias. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.004.014856-1 - ESDRA CALIXTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SERP Despacho:Complementem-se as custas.(1-Ato dos escrivães - 1102-3= r$ 23,73; 2-Ato dos oficiais de justiça- 1107-2 = r$ 5,47; 3 - Porte de remessa e retorno - 1104-9 = r$ 9,12; 4 - CAARJ - 02001-6 - r$ 3,83; 5 - Ato dos distribuidores - 6006-02696-8 = r$ 18,23; 6 - FUNPERJ - 6002-0-25174-9 = r$ 2,82; 7 - Fundperj - 5673-00124-3 - r$ 2,82). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.049818-0 - ALEX CÈSAR DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416), Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-121040)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Diga a parte autora sobre o valor depositado, inclusive se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.004.072716-7 - DELACY DE ALCANTARA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM 1.500 UFIR/RJ.POR ACHAR COMPATÍVEL AO TRABALHO A SER REALIZADO. EXPEÇA-SE GUIA.INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.004.077325-6 - JACIARA DE ARAUJO SOARES NEVES (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Certifique-se o cartório sobre a tempestividade do agravo retido de fls. 161 a 165.2- Homologo os honorários do Dr. Perito de fls. 160, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venhamm os honorários do Perito. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.004.079944-2 - LUCELIA CARVALHO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em face da certidão supra, substituo o Dr. Lúcio Carlos Guimarães Rangel, pelo Dr. Pedro Sepúlveda para ser perito do juízo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.082610-0 - ANTONIO MARCELO AZEVEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO DE FLS 49 - DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS: ATOS DOS ESCRIVÃES: R$ 80,33 - CÓD. 1102-3ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA: R$ 12,78 - CÓD. 12,78CAARJ: R$ 17,34ATOS DOS DISTRIBUIDORES: R$ 9,11 - CÓD. 2102-2TAXA JUDICIÁRIA: R$ 22,22 - CÓD. 2101-4FETJ: R$ 1,82- CÓD. 6002-05926-6FUNPERJ: R$ 9,12 - CÓD. 6002-25174-9FUNDPERJ:R$ 9,12 - CÓD. 5673-00124-3 Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.004.083771-6 - JERONIMO HENRIQUE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X CASAS BAHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:Especifiquem-se as partes, a prova que pretender produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.004.085343-6 - VALERIA ALVES EPIFANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 60/68, eis que tempestivo. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fique retido nos autos. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.004.086796-4 - VERA LUCIA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Designo AC para o dia 24/06/08, às 15:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.097887-7 - NILCILEIA LACERDA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA LINHARES (RJ-133017)) X PATRICIA MAIA DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS 16 - DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS:ATOS DOS ESCRIVÃES: R$ 160,66CAARJ: R$ 16,06ATOS DOS DISTRIBUIDORES: R$ 8,19 CÓD. 2102-2FETJ: R$ 1,63 CÓD. 6002-05926-6FUNPERJ: R$ 8,43 CÓD. 6002-25174-9FUNDPERJ: R$ 8,43 CÓD. 5673-00124-3 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E MEDIDA CAUTELAR \r\n\r\nProc. 2007.004.096969-4 - WAGNER LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Em provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c eparação de Danos Morais e Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.004.072687-4 - NAZARETH MARINHO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À autora, sobre fls. 103. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.094334-6 - MARCO AURELIO VIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X RMI - CONFECCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME AO AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR AS CÓPIAS DE FLS. 08, 20 E 25. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.004.067304-5 - MAURO MAFRA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X OI - TNL PCS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Processo em ordem e sem vícios. Desnecessária prova pericial. Defiro depoimento pessoal do autor e do representante legal do réu eis que apenas essas provas orais foram requeridas. Designo AIJ para 13/11/2008, às 17:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Danos Morais e Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.073494-5 - CARLOS ALBERTO PINTO RODRIGUES E OUTROS, PABLO DE MOURA VILELA RODRIGUES X JACKSON DE MOURA VILELA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) AMPLA, Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Tutela Antecipada c/c Dano Material e Moral \r\n\r\nProc. 2004.004.019471-9 - MARIA APARECIDA GALVOSA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES (RJ-103229)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PRESTACAO PECUNIARIA \r\n\r\nProc. 2005.004.019940-9 - GLAUCIA CARVALHO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X ELIANE DOS ANJOS O DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815), Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484) Decisão:1- Às fls. 08, nos autos apartados houve decisão da impugnação.2- Não havendo vícios ou irregularidades a serem sanados, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Declaro o feito saneado. Defiro as provas requeridas. Venha rol de testemunhas em 10 dias.3- Designo audiência de instrução e julgamento para 02/12/2008 às 17:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C RESTITUICAO DE INDEBITO E INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.024684-9 - ANAGELA FIAUX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457), Dr(a). VANESSA FIAUX DA SILVA (RJ-124869)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Expeça-se levantametno, informando a autora se dá quitação. 2 - Após, voltem cls. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com perdas e danos, materiais e morais com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.075029-0 - IRIS IZIDORO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X RAL ADMINISTRAÇÃO, PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905) Despacho:Remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.004.002378-2 - IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS DE VISTA ALEGRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695)) X IVANCY DE SOUSA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE (RJ-043578) Despacho:Fls. 175. Defiro prazo de 5 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.004.027896-4 - ANITA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IACY DAMASCENO DE MATOS (RJ-079735)) X CLEIDE MARIA PEQUENO Decisão:Defiro a produção de prova pericial, nomeando perito na pessoa do engenheiro Dr. Daher Nametala Batista Jorge, com endereço conhecido do cartório. Intime-se o perito de sua nomeação, informando se aceita o encargo, face à gratuidade de justiça deferida ao autor, e para que apresente proposta de honorários, a ser pago pelo vencido, facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.056497-7 - MARCOS CESAR CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X CLENILSON GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRY VINÍCIUS BATISTA PIRES (RJ-109450), Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222) Despacho:Digam em provas. Ao réu sobre documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2007.004.067360-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JORGE GAMA MORAES AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA - DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS: ATOS DE INTIMAÇÃO VIA POSTAL R$ 3,65CAARJ: R$ 0,36FUNPERJ: R$ 0,18 CÓD. 6002-25174-9FUNDPERJ: R$ 0,18 CÓD. 5673-00124-3 \r\n\r\nProc. 2008.004.003869-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANDREIA SANTOS DA CONCEIÇAO Decisão:Considerando que o autor comprovou a mora do Réu através de notificação, concedo a tutela antecipada, reintegrando-o na posse do bem objeto de contrato de arrendamento mercantil.No entanto, face ter sido o réu notificado por edital deverá a parte autora informar o endereço para cumprimento da reintegração. Após, expeça-se mandado de Reintegração de Posse. E cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.009722-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X IVAN BEZERRA DE MOURA Despacho:Face a citação consumada, conforme fls. 19v, intime-se o réu para dizer se concorda com a desistência da ação. \r\n\r\nProc. 2008.004.016690-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATA PATRICIO BRAGA MORAES Despacho:Complementem-se as custas. (1 - Ato dos escrivães - 1102-3 = r$ 314,02; 2- CAARJ -02001-6 = r$ 31,40; 3 - Taxa judiciária - 2101-4 = 1390,06; 4 - Funperj - 6002-25174-9 = r$ 15,70; 5 - Fundperj - 5673-00124-3 = r$ 15,70). \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.027012-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFÃO (SP-218544), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X IVAN CARLOS BARBOSA BORGES A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1993.004.100668-9 (960) - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576)) WANYR OLIVEIRA DO CARMO) X ENÉSIO DE SÁ RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MYRIAN CHRISPIM DE OLIVEIRA (RJ-058178), Dr(a). JULIETA DA ROCHA PEREIRA (RJ-080163) Despacho:Em face do ofício de fls. 212 e fls. 208. Nomeio o Dr. Péricles Augusto de Carvalho (engenheiro civil, tel.: 2429-1149, 9995-02760, para ser perito do juízo. Intimem-se. em tempo, novo telefone: 3387-7928. \r\n\r\nRenovatória, de Locação Comercial \r\n\r\nProc. 2003.004.036200-6 - C-11 CONFECÇOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042), Dr(a). FLÁVIO DE CASTRO SOBRINHO (RJ-084087), Dr(a). MARCO CICERO BRASIL DE BARROS JUNIOR (RJ-127456E)) X ARMANDO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CELSO DA SILVA GOMES (RJ-032644) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO DE FLS 189 - DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS:OUTRAS RECEITAS: R$ 699,90 CÓD. 6002-01373-5TAXA JUDICIÁRIA: R$ 173,23 CÓD. 2101-4 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.080324-8 - ALEX CURIONE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804)) X GEISE CARLA MARTINS HORI (Adv(s). Dr(a). ADILSON TOPINI (RJ-073036) Decisão: SANEADORPartes legítimas e bem representados. Sem preliminar. Defiro a produção de provas requerida. Antes de designar a AIJ oficdie-se à FENEIS(fls. 274) solciitando intérprete para audiência. Com a resposta venha para marcação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.004.085875-6 - ANA RUTE MEDEIROS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIMA ESCOLA TÉCNICA (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) AO RÉU A FIM DE PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.004.098059-8 - ANA CELIA AMARAL SANTAREM DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355), Dr(a). FABRICIO MENDONÇA BATISTA (RJ-156588E)) X MERCADO LIVRE COM ATIVIDADE DE INTERNET LTDA Despacho:Aguarde-se decisão no apenso. \r\n\r\nProc. 2008.004.016997-7 - JOVENIL ANTUNES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X RAFAEL RIBEIRO MIRANDA Despacho:Considerando o rito processual, cumpra-se o art. 276, do CPC, na íntegra, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c indenizacao por dano moral \r\n\r\nProc. 2007.004.083106-4 - EDSON MENDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Regularizem-se fls. 52 a 56, em 48 h, à ré. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.082771-1 - ELOISA RITA TEIXEIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PAPALÉO (RJ-099010)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Partes legítimas bem representadas. Sem preliminares a serem apreciadas. defiro as provas requeridas. Designo audiência de instrução e julgamento para 25/11/2008 às 17:00 hs. Venham custas para intimação da autora Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2000.004.006308-1 (ROSA) - ELISANGELA INOCENCIO GOMES BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X VEM MARCAR VEÍCULOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) Aos interessados sobre ofícios. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.073597-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X FABIO SUDA DE ANDRADE COSTA Ao autor. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.029637-5 - JEAS CASCABULHO STEELE (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484), Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815)) X BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). FILIPE QUINTANA (RJ-141627), Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451), Dr(a). ARLINDO ALVES FERREIRA FILHO (RJ-057308), Dr(a). ROSÂNGELA NILO DANTAS (RJ-083514), Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816) Decisão:Indefiro o chamamento ao processo eis que ausentes os requisitos do art. 77 CPC. Recolhidas as custas, oficie-se ao ICE conforme requerido às fls. 103. Em provas. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C RESTITUICAO DAS PARCELAS PAGAS \r\n\r\nProc. 2007.004.083378-4 - COOPERATIVA UNIAO DE TAXI LTDA-UNITAXI (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DIAS DE BARROS (RJ-037837)) X EDITORA DE LISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES VICENTE (SP-262295) Despacho:devolvo o prazo para a parte autora. Designo audiência de instrução e julgamento para 27/11/2008 às 17:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.003335-7 - KURT RICARDO MONKEN (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X CONDOMINIO ALMIRANTE COX (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823) Despacho:Defiro a multa prevista no 475J CPC. Determinei o bloqueio on-line nesta data. Retornem os autos em 10 dias para verificação do resultado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.090178-3 - IVONEIDE MACENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO RIO OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840) Decisão:1- Por falta de amparo legal, indefiro o pedido de fixação de honorários advocatícos para a fase de cumprimento de sentença.2- Considerando a inércia do(s) executado(s), deferi o pedido de penhora on-line, determinando, nesta oportunidade, à ordem para bloqueio dos valores existentes na(s) conta(s) do(s) executado(s) através do sistema bacen-jud.3- Após cinco dias, voltem conclusos para verificação sobre o resultado do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.004.085350-3 - ELIZA LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Pela derradeira vez, cumpra-se o despacho de fls. 66,72, em 48 horas, sob pena de decretação de revelia, pois está prejudicando o andamento do feito, uma vez que o substabelecimento não está preenchido nem datado. \r\n\r\nProc. 2007.004.097886-5 - SILVIA CRISTINA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:Tendo em vista o interesse da CEF. gestora do FCVS, conforme decidido no R. Esp 868880, é incompetente a Justiça Estadual. Declino da competencia em favor de uma das varas federais desta comarca. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.004.098015-0 - LUZIA SÁ DE MOURA ALVES BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864), Dr(a). JOAQUIM SALDANHA MARINHO JUNIOR (RJ-047701)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, III, do CPC.Sem Custas, face a gratuidade de justiça que ora defiro.Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.004.037077-2 - JORGE JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249), Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469) AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DE DUAS CORRESPONDÊNCIAS NEGATIVAS. \r\n\r\nProc. 2005.004.074363-8 - ADÃO MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103), Dr(a). JOÃO DA SILVA SIQUEIRA (RJ-088902)) X HIGINO GASPAR GIL Decisão:1- Declaro o feito saneado. Defiro as provas requeridas.2- Designo audiência de instrução e julgamento para 18/11//2008 às hs. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.004.013136-4 (branca) - ROSEMERY ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X ESPOLIO DE MILTON ACCIOLY LINDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698) Despacho:EM PROVAS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2007 \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.004.018952-2 - ADENAIR ALCANTARA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. Condeno a autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa, condenação esta que deverá permanecer suspensa, nos termos da Lei 1060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.004.005155-6 - SANDRA DE ARAÚJO LACZYNCSKI (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X LAERCIO OLIVEIRA DE CASTRO Sentença:...Ex-positis, JULGO EXTINTO O PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DO IMÓVEL, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. E JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I, do CPC, para: 1) Que a parte ré pague a parte autora o valor de R$ 6.856,26 (seis mil oitocentos e cinqüenta e seis reais e vinte e seis centavos), referentes a dívidas de impostos e taxas do imóvel, devidamente corrigido e acrescido de juros legais de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação até o efetivo adimplemento; e, 2) Que a parte ré pague a parte autora o valor de R$ 9.412,20 (nove mil quatrocentos e doze reais e vinte centavos), à título de perdas e danos causados no imóvel, devidamente corrigido e acrescido de juros legais de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação até o efetivo adimplemento. Os valores serão atualizados através de liquidação de sentença, devendo ser remetidos ao Contador do Juízo.Condeno a parte ré em custas e honorários advocatícios, que fixo em 20% ... \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1992.004.100738-2 (163) - Inventariante: MARINETE DA COSTA ASSIS X ALCIDIO ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090) ¨ATENDA-SE FLS. 134.¨ \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.009589-2 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X MARCOS GOMES NERY (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586), Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Ao autor sobre fls. 138/140. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.001403-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS ALBERTO DE MATOS MARTINS ¨ATENDA-SE FLS. 102.¨ \r\n\r\nProc. 2005.004.020419-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EDIVALDO JOSÉ DA SILVA Despacho:1 -Regularizem fls. 106 a 108. 2- Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2008.004.007620-3 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X NELSON TEIXEIRA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO (RJ-147224) ao autor \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.062161-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTINARI (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760), Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456), Dr(a). KARLA DIAS MARTINS (RJ-085367)) X ACONDEL AUDITORIA CONTÁBIL Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes, à fl. 123, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC.Custas ex-lege.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.092291-4 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X RONALD CORREIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449) Decisão:Defiro as provas requeridas: documental e depoimento pessoal do réu. Designo AIJ para o dia 07/12/2008 às 17:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.093673-1 - CONDOMINIO PLO INTEGRADO ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X SIMONI POLETI POSTELLA E OUTRO Decisão:Face à certidão cartorária retro, retiro o feito de pauta. Redesigno o ato para o dia 05/08/2008, às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.014659-0 - HOSPITAL DO CORAÇÃO - SAMCORDIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X LUCIANA VALENTE DE ALMEIDA E OUTRO ao autor a fim de complementar as custas faltantes \r\n\r\nProc. 2008.004.014674-6 - HOSPITAL DO CORAÇÃO - SAMCORDIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X ANA SOUZA DA SILVA E OUTRO ao autor a fim de complementar as custas faltantes \r\n\r\nCobrança, c/c Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.089961-8 - UNIMED SÃO GONÇALO - NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X GALEANO CARTDASSI LOTERIAS LTDA ME Despacho:1- Defiro fls. 115.2- Anote-se onde couber, fls. 119 e segts. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.091846-3 - RENATA DE OLIVEIRA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X ROSIANE FERREIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335), Dr(a). REGINALDO DE CASTRO SILVA (RJ-083117) Despacho:1 -Em provas. 2- Designo audiência de conciliação para o dia 02/7/2008 às 14:45h. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.093643-3 - ROSIMAR DA COSTA DIAS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-133577)) X COLEGIO EXTERNATO SANTA MONICA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA (RJ-033957) ¨ATENDA-SE FLS. 68.¨ \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.083070-9 - MARIA AMELIA PAES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)) X LG ELETRONICS DE SAO PAULO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS MARTINS (RJ-119421), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 03/7/2008 às 13:30h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.180089-0 - ANDERSON DO NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 8/7/2008 às 15:00h. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.024636-9 - HERMES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X JORGE GOMES DA CUNHA ¨ATENDA-SE FLS. 53.¨ \r\n\r\nProc. 2006.004.032070-5 - JOAO LUIZ DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES BELLOT E SILVA (RJ-055937)) X PEDRO PAULO BORGES DA SILVA Despacho:Remarco a audiência de conciliação para o dia 10/7/2008 às 14:15h. Cite-se. Intimem-se. (conf. fls. 87 verso) \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.004.055907-4 - ANTENOR XAVIER DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAX SANTOS DE BRAGANÇA (RJ-075292)) X LUAR DE SÃO GONÇALO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL DA SILVA MATTA (RJ-064199), Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774) Despacho:1 -Em provas. 2 - Designo audiência de conciliação para o dia 03/07/2008 às 14:00H. Intimem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.083070-9A - LG ELETRONICS DE SAO PAULO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS MARTINS (RJ-119421), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795)) X MARIA AMELIA PAES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312) Despacho:Intimem-se o(s) autor(es), para recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.536.003997-2 (8643) - LELINO DA SILVA MALHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216), Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X MARCOS RODRIGUES TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972) Despacho:Defiro, fls. 107. \r\n\r\nProc. 2002.004.036845-5 (AZUL) - FERNANDO SARMENTO BASTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MUNIZ DOS SANTOS (RJ-114316), Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X VIACAO SANTA IZABEL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446), Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218), Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C), Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120) Decisão:1 - Cumpra-se o v. acórdão;2 - Fls. 802/03 - Desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os processos em apenso: 2002.004.048216-8A; 2002.004.036845-5A; 2003.004.029464-5; Agravo de Instrumento e Recurso Especial 2004.137.09755 e 781337 (Ag. 663556);3 - Fls. 804/07 - Expeça-se Carta de Vênia ao MM. Juízo de Direito da 2ª Vara Cível de São Gonçalo, para que este determine a penhora do valor de R$ 2.364.000,00 dos valores a serem recebidos pelos executados desses autos em favor do exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.067685-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X VIBEL CALCADOS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214) Despacho:1-Venham as custas. 2 - Após, oficie-se. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2002.004.015120-0 - PEDRO ANTONIO PINTO (Adv(s). Dr(a). NELIA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-049927)) X TYRONE GOMES Sentença: Vistos etc.Considerando que o autor abandonou a causa por mais de 30 dias, e diante da certidão negativa de fls. 36 verso, demonstrando que este não manteve o seu endereço atualizado, o que impede o desenvolvimento válido e regular do processo, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III c/c IV do CPC. Sem Custas. P.R.I. Após o trânsito, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.004.083070-9B - LG ELETRONICS DE SAO PAULO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS MARTINS (RJ-119421), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795)) X MARIA AMELIA PAES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312) Despacho:Intimem-se o(s) autor(es), para recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.014240-2 - SELMA DA COSTA ABREU (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA FERREIRA (RJ-119959)) X DE MILLUS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155), Dr(a). JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-095483) Decisão:1 - Aguarde-se a audiência já designada às fls. 111. 2 -Indefiro fls. 112, uma vez que o processo encontra-se saneado e, às fls. 102, a autora requereu o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.004.084311-0 - RODRIGO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090), Dr(a). MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-110915)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À ré. \r\n\r\nProc. 2007.004.092995-7 - ALMIR FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1 - Defiro JG ao autor. 2 - Designo audiência de conciliação para o dia 05/8/2008 às 14:00h. Cite-se. Intimem-se. .. \r\n\r\nProc. 2008.004.010355-3 - JULIANA SENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇAO MAUA LTDA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça;2 - Designo audiência de conciliação para a data de 03/07/2008, às 14:15 horas. Cite-se, com as advertências do art. 277, § 2º e 3º, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.011777-1 - MARLENE VIQUIATO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X RENATA JANE NAVEGA DE MORAES E OUTRO AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.094218-4 - HELIO QUERES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X COOPERMUNDI - COOPERATIVA DE TRANSPORTES LTDA Despacho:Remarco a audiência de conciliação para o dia 02/7/2008 às 13:45h. Cite-se. Intimem-se. (fls. 97) \r\n\r\nProc. 2008.004.010219-6 - GLICEA SOARES MODESTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262), Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ PIMENTEL MARTINS (RJ-138764)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) em provas \r\n\r\nIndenizatória, de Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.004.003302-9 - LUCIANO AFONSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARCELLOS (RJ-113907)) X EDSON CESAR GONÇALVES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA BUCHAREL BRANDÃO AZAMBUJA (RJ-127758), Dr(a). RODRIGO ROCHA DE JESUS (RJ-130843) Decisão:Face à certidão cartorária retro, retiro o feito de pauta. Redesigno o ato para o dia 05/08/2008, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.004.080450-4 - IVANI PEIXOTO NICOLAU CELMENTE (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (RJ-060700)) X ADEMIRO BENEDICTO NICOLAU ao inventariante \r\n\r\nProc. 2008.004.007435-8 - Inventariante: EDESIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X WANDRA CELIA BARCELLOS TAVARES À inventariante a fim de assinar termo. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.004.098343-5 - JOSE FRANCISCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X WAGNER KENNEDY CABRAL DANTAS E OUTRO Sentença:...Do exposto, julgo procedente o pedido para confirmar a liminar de fls. 64 e conceder definitivamente a ordem requerida na inicial, declarando ilegal o indeferimento de habilitação do impetrante para o transporte alternativo, em razão da existência de eventuais ações cíveis contra ele. Condeno a Autoridade Impetrada ao pagamento das custas processuais. Sem verba honorária (Súmula 512 do STF). Consumado o prazo para interposição de recurso voluntário e, observado os procedimentos legais, submeta-se a presente ao duplo grau obrigatório, por força da legislação vigente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.180473-1 - ARMANDO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X WAGNER KENNEDY CABRAL DANTAS Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o processo na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem honorários advocatícios, conforme Verbete 105, da Súmula do STJ.Custas pelo Impetrante.Questão não submetida a reexame necessário, consoante art. 12, Parágrafo único, da Lei 1.533/51. Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada, esta, em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.182177-7 - ROBSON PARDINI DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO E OUTRO Sentença:.....Considerando-se que o rito da presente ação não permite a produção de provas, bem como a inexistência de prova pré-constituída, acolho a promoção do Ministério Público, visando a denegação da segurança em desfavor do Impetrante. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o processo na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, conforme Verbete 105, da Súmula do STJ.Custas pelo Impetrante. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.033173-9 - CONDOMINIO EDIFICIO MORAES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X EDNEA DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a denunciação da lide mencionada às fls. 65. Cite-se o litisdenunciado. Remarco a audiência de conciliação para o dia 10/7/2008 às 14:30h. Cite-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.086841-5 - AIRTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1 - Em provas. 2 -Designo audiência de conciliação para o dia 02/7/2008 às 14:15h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.092520-4 - RITA NUNES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo a audiência de conciliação para o dia 02/7/2008 às 15:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.181107-3 - PRISCILA CANTO DECCACHE FRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X TELERJ CELULAR S.A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Em provas.2- Designo AC para o dia 01/07/08, às 14:45hs. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.004.005132-2 - ELIZEU BORGES LACERDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO FRANK DA COSTA (RJ-053682)) X GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Despacho:1 - Em provas. 2 - Designo audiência de conciliação para o dia 02/07/2008 às 14:30horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO P/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.090127-3 - MARTA CAETANO MATOS BRITO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X OI CELULARES - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ÀS PARTES SOBRE INFORMAÇÃO DO PERITO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO P; DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.002262-9 - WALACE LINHARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557), Dr(a). CARLA DAMIANA MENEGAT DE SOUSA (RJ-149713)) X CREDICAR BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, condenação essa que deverá permanecer suspensa na forma da Lei nº 1060/50.Retifique-se o nome do réu para que conste Banco Citicard S/A, anotando-se onde couber.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.004.003297-9 - PEDRO HORÁCIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A Sentença:...Ex-positis, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que a parte ré pague a parte autora o seguro no valor de R$ 13.000,00, devidamente corrigido e acrescido de juros de 1% ao mês, a contar da citação até o efetivo adimplemento e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO de danos morais, para determinar que a parte ré indenize a parte autora no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), devidamente corrigido e acrescido de juros legais de 1% (um por cento) ao mês a contar desta até o efetivo adimplemento. Condeno a parte ré em custas e honorários advocatícios, que fixo em 20% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1998.536.012401-8 (7692) - FERNANDO BATISTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO DE JESUS BARBOSA (RJ-144459)) X CENTRO GONCALENSE DE ELETROENCEFALOGRAMA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020) Decisão:Deferi o pedido de penhora on line, conforme documento em anexo. Decorridos 10 dias, voltem conclusos para verificação do resultado. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.004.017191-1 - MARLENE CARRASCOSO (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:......defiro a tutela antecipada requerida para determinar que a parte ré se abstenha de continuar efetuando os descontos, nas faturas da autora, denominados \"SEGURO\" e \"MEGA CHANCE\", a que título for, ou sob qualquer outra alegação, até decisão final desta ação, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 3.000,00 (três mil reais). Expeça-se mandado e notifique-se para cumprimento imediato desta decisão. 3 - Designo audiência do art. 277, do CPC, para o dia 03/07/2008, às 14:30 horas. ..... \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2000.004.001375-2 - GLAUCIA DE CAMPOS VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). VERMIRA DE JESUS SPINASCO STRINA (SP-070960)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) à autora \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.004.084920-2 - RICARDO GOULART DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X SKY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Sentença:...Diante de todo exposto : 1) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para rescindir o contrato de fls. 75, assinado entre as partes e condenar o réu a devolver à tare autora a importância de R$ 10,00, em dobro, devidamente atualizada e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação até o adimplemento; 3) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de reparação por dano moral. Condeno o autor custas e honorários de 20% sobre a condenação, observado a gratuidade de justiça.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Advinda de Contrato de Seguro \r\n\r\nProc. 2004.004.017894-5 - JORGE GABRIEL VIDAL GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) ÀS PARTES SOBRE INFORMAÇÃO DO PERITO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, P/ REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.081399-0 - MANOEL DA SI VA SALES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Aos interessados sobre data da perícia ( marcada para o dia 11-07-2008, às 13:30 horas, na Av. Erasmo Braga, 115, corredor C, sala 313, Centro, RJ). \r\n\r\nId: 553645"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2007.004.093099-6 - DIONE ROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X DE TARSO INTERMEDIAÇÃO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)), BANCO BRADESCO S.A, Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316) De ordem: Ao Réu p/recolher custas p/depoimento pessoal do Autor (O.JA) e CP p/testemunha (Niterói) \r\n\r\nAdjudicação Compulsória, com Pedido Alternativo de Execução Específica de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.000927-1 - VALÉRIA CORREIA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X M C ASSESSORIA IMOBILIÁRIA Despacho:Cumpra-se fls. 64, penúltima parte, no endereço de fls. 126. OBS: Deverão ser fornecidas cópias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.094967-1 - EDUARDO BESSA KOMATSU (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORREA RIBEIRO (RJ-141776)), Falecido: LUIZ CARLOS KOMATSU Despacho:Ao requerente (fls. 32/37). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.004.082996-3 -, Inventariante: MARIA ROSA VIVAS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). VALDELAR JOSE DA ROSA (RJ-051543)) X KLEBER FRANÇA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.030743-7 - CONSÓRCIO NACIONAL MASSEY FERGUSON LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SAAD (SP-024956)) X JORGE GOMES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729) Despacho:Defere-se fls. 135 - prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.004.041872-7 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JACSON DA SILVA LARANJA De ordem: ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.081864-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RONALDO DE SOUZA PEREIRA Despacho:Defere-se fls. 55. Obs: Deverá o autor fornecer cópias para a CP \r\n\r\nProc. 2007.004.087457-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SERGIO DA CONCEICAO LAUREANO Despacho:Defere-se fls. 95. \r\n\r\nProc. 2007.004.089502-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALEX DOS REIS ESCOBAR Despacho:Defere-se fls. 52. Obs: Deverá o autor fornecer cópias para CP \r\n\r\nProc. 2007.004.091397-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X WALCIR MARINS Despacho:Desentranhe-se o mandado para cumprimento, devendo a parte autora entrar em contato com Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.091928-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANDRÉ PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) Despacho:Defere-se fls. 105. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.092665-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO SERGIO SOUZA DA CRUZ De ordem: Ao interessado acerca da resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2008.004.003972-3 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DAURO DA SILVA MARINS Despacho:Defere-se fls. 60. \r\n\r\nProc. 2008.004.017691-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X RODRIGO FERREIRA DE SOUZA Despacho:Regularize-se a representação fls. 19/20. \r\n\r\nProc. 2008.004.017916-8 - BANCO VILKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANTONIO WILSON DE LIMA Despacho:Regularize-se a representação fls. 06/07. Venha planilha discriminada e atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2008.004.018121-7 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EVERALDO DE JESUS LOPES Despacho:Corrija-se o valor da causa de acordo com a planilha apresentada complementando-se a taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.004.018384-6 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X MARCOS PAULO MONTENEGRO DA SILVA Despacho:Regularize-se a representação fls. 08. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.004.017911-9 - MAXWEL GONCALVES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Designa-se o dia 25/06/08 às 14h30min para inquirição da testemunha... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.074579-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COLINAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X COHARIO - COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Indefere-se o requerimento de levantamento. Aguarde-se o cumprimento integral da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.004.074585-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COLINAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X COHARIO - COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Indefere-se o requerimento de levantamento. Aguarde-se o cumprimento integral da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.004.024031-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LETICIA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751), Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X DEJACIR DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813) Despacho:Defere-se fls. 108. OBS: Deverão ser recolhidas as custas do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.004.041758-0 - CDR CLINICA DE DOENÇAS RENAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X ESPÓLIO DE LUIZ GONZAGA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ARMOND PINTO (RJ-089254) Despacho:A publicação de 08/05/2008, as fls. 188, foi equivocada devendo ser reconsiderada. Cumpra-se fls. 186. \r\n\r\nProc. 2007.004.000074-9 - SAMCORDIS SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA CARDIOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X JOAO FIGUEIREDO SAO MARCOS E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls. 107 - complementação das custas para expedição de carta precatória para citação do primeiro réu. \r\n\r\nProc. 2007.004.091077-8 - JOSÉ GALVÃO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MORAES (RJ-145917)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) DE ORDEM: Ao autor, em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.004.003366-6 - WALDIR DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA COSTA (RJ-028169)) X GISELA DE SOUZA FONSECA Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.004.018164-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESMERALDA (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X MARIA JOSE NUNES BARTOHO E OUTROS Despacho:Complementem-se as custas e a taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.004.018615-0 - CONDOMINIO VIVENDAS DE MARICA - EDIFICIO JARDIM DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X JORGE LUIZ DE SOUZA PINTO Despacho:Complementem-se as custas e taxa judiciária. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.098424-5 - JOSÉ CARLOS SCHIMIDT (Adv(s). Dr(a). RICARDO VIEIRA CAETANO (RJ-109733)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2007.004.180798-7 - MARIA DA CONCEIÇAO MELO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De ordem: A parte para recolher os honorários periciais (R$ 2.700,00). \r\n\r\nDeclaratória, C/C Indenização e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.004.005451-7 - MARCOS SIMÕES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X AMPLA - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defere-se fls. 33. \r\n\r\nDeclaratória, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.004.003119-0 - AIDE DA SILVA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Mantém-se a decisão proferida por seus próprios fundamentos. Certifique-se... \r\n\r\nDeclaratória, de Aquisição da Propriedade Imóvel mediante Usucapião Extraordinário \r\n\r\nProc. 2004.004.052636-4 - ANTONIA RODRIGUES MORENO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476) Despacho:Reconsidera-se fls. 132. Defere-se fls. 134. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Dívida c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.081815-1 - DENISE SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO HERMILIO FERREIRA FRAGA DA SILVA (RJ-096233)) X BANCO FIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.004.011791-6 - ALEX CESAR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.004.182609-0 - SIRLEY DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LILIAN QUELEN DOS SANTOS ANDRADE (RJ-105876)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2008.004.004599-1 - ALCELIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DE SOUZA FILHO (RJ-117704)) X OI/TELEMAR (TELECOMUNICAOES DO RIO DE JANEIRO S/A) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À agravada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Indenizatória por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.059869-0 - SOLANGE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Defere-se o levantamento da quantia incontroversa. Diga o banco sobre a discordância e a planilha apresentada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.054254-0 - EDMÉIA DE OLIVEIRA SIMÕES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153), Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X LUCIANA DA SILVA RODRIGUES), LUIZ CLÁUDIO SOARES JULIACE (Adv(s). Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962), Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449), Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747) Despacho:Esclareça-se o requerimento de fls. 243, item 1. Penhora do imóvel, da renda auferida, ..... \r\n\r\nProc. 2006.004.024033-3 - EDYR MATURANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X JORGE LUIZ DA SILVA PALMIER (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORRÊA DA CRUZ (RJ-122604) Despacho:Defere-se fls. 76. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.009116-2 - ALBERTO PINHEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X JEFFERSON GONÇALVES PEREIRA DA SILVA Despacho:Defere-se fls. 24. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.075135-2 - SIMONE TAVARES SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROSO SILVA (RJ-121741)) X PAULO RENATO DA SILVA SANTOS E OUTRO), Fiador: LEONINA MENCARE LEAL (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte ré sobre fls. 122/123. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.004.012786-7 - ZALMIR GOMES (Adv(s). Dr(a). IÊDA JULIATTI DE CARVALHO (RJ-050865)) X JOSE AUGUSTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO DA SILVA GOMES (RJ-032644) Despacho:Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.004.020205-1 - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA THEODORO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X SOLANGE MORAES MONTEZZANO (Adv(s). Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805) Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.004.018612-4 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X VALDEIA RODRIGUES MARTINS Despacho:Complemente-se a taxa judiciária. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.004.181728-2 - ESPÓLIO DE FRANCISCO SOUTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X PAULO JORGE CARDOSO Despacho:Desentranhe-se o mandado para cumprimento devendo a parte autora entrar em contato com o Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.004.015873-6 - UKA'S FESTAS SERVIÇOS DE BUFFET LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO E OUTRO Despacho:Comprove-se a necessidade de gratuidade de justiça com a juntada dos três últimos balancetes. Venha cópia autenticada do título. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.041610-1 - LILIAN VALERIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CELIO MARCOS DA CUNHA (RJ-100806)) X AUTOBOM VEICULOS E PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MORAND PAIXÃO ABDELHAY (RJ-120599), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora - fls. 243/244. Cumpra-se fls. 229, parte final. Mantém-se a decisão proferida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.004.056342-0 - JOSE MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X ADMINISTRADORA OLIMAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614), Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161) Despacho:J.I. Remarca-se A.I.J. para o dia 08/07/08 às 15:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.064366-0 - ALINE MASSANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (RJ-113853)) X VIAÇÃO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Mantém-se a decisão proferida de fls. 162 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.004.095246-3 - MARCELINO DIAS DE GOIS (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Expeça-se certidão requerida as fls. 71. Manifeste-se nos autos a parte autora sobre fls. 71/72. \r\n\r\nProc. 2007.004.119972-0 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIACAO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), MILLENA COUTINHO VIANA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.179497-0 - CLEIDE PERES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS REGO (RJ-068701)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Nada a prover ante a sentença de fls. 165/167. \r\n\r\nProc. 2008.004.013295-4 - CHRISTIAN ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X AIS COMPUTAÇÃO GRÁFICA - CENTRO DE TREINAMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO (RJ-129213) Despacho:Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. Cumpra-se fls. 18, itens 2 e 4. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO \r\n\r\nProc. 2007.004.005559-3 - COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS E DOCES GOLFINHO 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CARLOS FERREIRA (RJ-030618)) X BONA MESA ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Redesigna-se audiência de conciliação para o dia 30/06/08 às 14h45min. Cite-se a primeira Ré, na forma requerida, às fls. 138 e 139. OBS: Deverão ser recolhidas as custas para a nova diligência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais por Acidente de Veículo em via terrestre \r\n\r\nProc. 2004.004.083615-8 - GABRIEL MONTEIRO LOBO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035), Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554)) X AMBEV - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA), BEBIDAS REAL DE SÃO GONÇALO LTDA Despacho:Cumpra-se fls. 414. Indefere-se fls. 416 por sua intempestividade. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2008.004.006038-4 - LUIZ FELIPE SIQUEIRA CASTELLA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Recolham-se as custas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2007.004.180682-0 - VALDEMIR BATISTA SALES (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)), COOPERAR ASS. ADM. CORR. SEGS. LT, Dr(a). ANTONIO RUFINO SOBRINHO (RJ-072936) Despacho:Custas rateadas entre autor e primeira ré. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.004.005020-5 - MARIA CÉLIA MARINHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-078958)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:Tendo em vista que não há comprovação do recebimento do ofício de fls. 386, reitere-se com AR. \r\n\r\nProc. 2004.004.054105-5 - ALCIMAR LAUREANO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Defere-se fls. 225. \r\n\r\nProc. 2006.004.061952-8 - PAULO FERNANDO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À ré sobre fls. 206/210. Ao autor sobre fls. 211/213. \r\n\r\nProc. 2007.004.092769-9 - VALDYRA DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404)) X BANCO IBI SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Proceda-se a transferência, via sistema, da quantia penhorada as fls. 92. \r\n\r\nIndenizatória, DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2005.004.003434-2 - PEDRO JULIAO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951), Dr(a). DIOGO PEDRO DE FARIAS OURIQUE (RJ-139059), Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170)) X RIO ITA LTDA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nIndenizatória, por Atropelamento com Morte c/c Reponsabilidade Civil e Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.056688-0 - JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADEJAIR RIOS (RJ-031059)) X CARLOS EDUARDO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COUTINHO SOARES (RJ-002183C) Despacho:Proceda-se ao desbloqueio, via sistema, da quantia penhorada no Banco Bradesco. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.004.012844-6 - ANDREA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELUSIO GOMES DE LIMA (RJ-043090)) X MARIA FRANCISCA DA SILVA Despacho:Cumpra-se fls. 09. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2003.004.039855-4 - ROSELI VICENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X ELIAS PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) Despacho:À parte autora sobre fls. 466 tendo em vista o mandado de fls. 457. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.004.002117-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCO ANTÔNIO DA COSTA RETTA Decisão:Indefere-se fls. 104 por falta de amparo legal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.004.037571-4 - NEW'S HOVER LIGHT E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA GONÇALVES DE OLIVEIRA (SP-213518), Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842)) X MARTA DA CUNHA LIMA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora sobre o endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2005.004.119338-5 - UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA - UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X SILVANO PEREIRA NETO Despacho:Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.004.011221-3 - ROZANA ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO ALVES (RJ-044855), Dr(a). JULIO CESAR DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-145590)) X MARCELO DOS SANTOS SILVA De ordem: à autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.091930-3 - ANDREA RIBEIRO DE AZEVEDO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X BANCO A B N AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.004.014961-5 - EDSON FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X C&C CASA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA MASSOCO (SP-176935) Despacho:Defere-se fls. 186. Proceda-se a conversão, via sistema, da quantia penhorada as fls. 176, no Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.004.070355-2 - ANSELMO BURICHE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.004.084799-0 - GRAZIELLA FRATTAROLA DASILVA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X AMPLA - ENERGIA ESERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Tendo em vista o não atendimento do despacho de fls. 78, verso, majora-se a multa diária para R$ 800,00. \r\n\r\nProc. 2007.004.087021-5 - ESPOLIO DE LUIZ ANDRE GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X VIVO S.A Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.090379-8 - CRISTIANE GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Defere-se fls. 92, verso. OBS: O réu deverá pagar as custas do processo, conforme cálculo de fls. 86. \r\n\r\nProc. 2007.004.095713-8 - SONIA MARIA FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se fls. 131. \r\n\r\nProc. 2007.004.098499-3 - ELISANGELA PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Cumpra-se fls. 77, penúltima parte. (DIGAM AS PARTES.) \r\n\r\nProc. 2007.004.180492-5 - BENO ALVES NOSCHANG (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X INSS Despacho:Redesigno dia 08/07/08 às 14h, para audiência de conciliação (art. 277 do CPC). Expeça-se carta precatória para citação da parte ré e intmem-se parte autora e MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.181704-0 - ZARITA DE CASSIA DE SOUZA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se fls. 62. \r\n\r\nProc. 2008.004.000455-1 - ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS MARTINS CAMPOS (RJ-128971)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se fls. 55. \r\n\r\nProc. 2008.004.000581-6 - PAULO SERGIO RORIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222)) X UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:Defere-se fls. 105. OBS: Deverão ser recolhidas as custas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.004.008510-1 - MARLUCIA ALVES VALENTIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CARDOSO COUTO (RJ-089261)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Despacho:Cumpra-se fls. 41, item 2, juntando faturas da empresa Ré em nome da Autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.004.015168-7 - MARIONIR PERDOMO SANTAREM (Adv(s). Dr(a). ALZINEIA SOUZA DE JESUS (RJ-143676)) X ANDREA FERNANDES VIEIRA E OUTRO Despacho:Esclareça o motivo da propositura da presente ação nesta Comarca... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.080879-0 - NICOLAU SAMPAIO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte ré sobre fls. 180. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais C/C Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.004.039783-5 - BITTIG COMERCIO E SERVIÇOS DE AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077), Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251), Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRÉ (RJ-118213)) X NIVEA MARIA MORAIS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Despacho:1- Cumpra-se fls. 136, item 3. 2- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Declaratória \r\n\r\nProc. 2005.004.077089-7 - DIONYSIA DA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte ré sobre a penhora realizada as fls. 251/254. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.049773-3 - CILNEA SOUZA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA RIBEIRO (RJ-083808)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.067518-2 - PRISCILA ROSA DE ANDRADE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO P/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.065530-2 - MARCOS HENRIQUE DE SOUZA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X EMBRATEL/LIVRE ( EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES ) (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.182649-0 - SAULO RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X OI TNL PCS S/A E OUTRO Decisão:Defere-se fls. 23. Anote-se na DRA. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.094405-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDREZA FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451) Despacho:Defere-se fls. 115. OBS: O autor deverá recolher as custas da CP. \r\n\r\nProc. 2008.004.010528-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LAUREANA LOPES DE CARVALHO Despacho:Defere-se fls. 26 sendo que, quanto ao item a, oficie-se solicitando apenas informações sobre o endereço. Obs: Deverá o autor recolher as custas para expedição dos ofícios \r\n\r\nProc. 2008.004.014344-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALUISIO BASTOS GOMES PINTO Despacho:Cumpra-se fls. 19. \r\n\r\nProc. 2008.004.018248-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JHONNIE DE MENDONCA JORDAO Despacho:Regularize-se a representação fls. 08/11. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.004.085842-2 - FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X ALZIRA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325), Dr(a). LUCIO FROTA DE CARVALHO (RJ-004392) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.004.007706-3 - ITTAGUL BAR E MERCEARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-065748)) X TRANSPORTADORA MINUANO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GOMES MOREIRA (RJ-052029) Despacho:Aguarde-se o retorno da carta precatória. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS- ; Rescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.004.027333-6 - PAULO CESAR GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X FLORENTINO DOS SANTOS VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488) Despacho:Defere-se fls. 197. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Perdas e Danos com pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.004.002001-6 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X LEDA PEREIRA LOPES FELICIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534) Despacho:Defere-se fls. 132. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.052722-0 - JORGE CAETANO CASIMIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:À ré para que cumpra fls. 343. \r\n\r\nProc. 2005.004.087202-5 - PAULO ROGÉRIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-133577)) X RESTAURANTE CANECO 90 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo para pagamento (fls. 173). \r\n\r\nProc. 2006.004.040558-9 - WILLIAM PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO MAUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Defere-se fls. 208. Obs: Deverá o réu recolher as custas para intimação da testemunha \r\n\r\nProc. 2006.004.047149-5 - RAQUEL DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X COG - SERVIÇOS MÉDICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822) Despacho:Ao réu para que complemente as custas do recurso, em cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.004.073914-5 - ALOIZIO TAVARES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). RENATA LIMA FERREIRA (RJ-115813) Despacho:Fls. 129: anote-se. À autora sobre fls. 141 verso. \r\n\r\nProc. 2007.004.091159-0 - ELIZETE DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora - fls. 42/54. \r\n\r\nProc. 2007.004.094215-9 - TÂNIA REGINA GUIMARÃES DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defere-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.004.096133-6 - DENISE DE ALMEIDA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-091768)) X UNIMED DO ESTADO DO PARANA FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.002601-7 - EVALDICÉA FERREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.004.006767-6 - MOISES DOS SANTOS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:Comungo do mesmo entendimento esposado, às fls. 68, verso. Assim, cite-se a empresa Ré. Defere-se a gratuidade. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANO MATERIAL E MORAL \r\n\r\nProc. 2005.004.038689-1 - JORGE JOAREZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO (RJ-129213)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nId: 553660"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.004.005950-3 - ALEXANDRE NATIVIDADE DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO ARAUJO PONTES (RJ-087111)) X MARISTELA DE ARAUJO ALMEIDA Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.092367-0 - FLÁVIO NUNES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X MÔNICA PEREIRA COUTINHO Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1987.004.000466-6 (15.297) - EDUARDO ANTONIO FONSECA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X LUIZ CARLOS DE MELO Ao autor. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.083746-3 - HELLEN FORTES DA SILVA SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) RUBENS SILVA SALES, Dr(a). GLORIA MARIA VIEIRA DE MENEZES (RJ-120736) Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.004.097344-2 - MATEUS DA SILVA COSTA FOLY (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736)) X JOELMIR OLIVEIRA FOLY Despacho:1 - O executado já apresentou justificativa (fls. 21/27). Desentranhem-se fls. 33/39, para entrega a parte interessada, pois trata-se de mera cópia da resposta.2 - Designo audiência especial, perante o Juízo Informal, para o dia 20/06/08, às 10:00 horas, na forma requerida pelo MP (fl. 32). Intimem-se pessoalmente as partes. \r\n\r\nProc. 2008.004.013176-7 - (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO XAVIER ALVES (RJ-073765)) X ITALO NARCISO VOLOTAO), MATHEUS MORETH NARCISO VOLOTAO Decisão:1 - Defiro JG.2 - Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 12, esclarecendo o rito da execução (art. 733 ou 732 do CPC).Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.004.016400-1 - (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X ADRIANO DA SIVLA LEITE), JUAN RENANN E SILVA LEITE Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.004.017389-0 - EDIMEA GOMES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X LAURO DE SOUZA Ao exeqüente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.090352-6 - EDUARDO CESAR ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X MARIANA ANTUNES ALVES À parte autora sobre fl. 49. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.004.019912-0 - SHEILA SUELI RALLO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RIBEIRO DA CUNHA (RJ-127384)) X JORGE FERREIRA RIBEIRO Despacho:1- Considerando a documentação apresentada, em destaque os atestados médicos de fls. 32/33, que demonstram a gravidade do estado de saúde do interditando, com quadro de AVC e sequelas neurológicas, bem como a manifestação favorável do MP (fl. 49), defiro a curatela provisória à requerente pelo prazo de 120 dias. Lavre-se o termo respectivo.2- Designo AIP para o dia 07/07/08, às 14:30 horas. Cite-se. Int. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.004.082149-6 - JOACIR CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA (RJ-039130)) X TELMA CONCEIÇAO CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770) As partes sobre laudo de fls.33/36. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2001.004.032700-1 - JOAO FERNANDO BARBOSA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILAÇA (RJ-124726), Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.004.097569-4 - ELLEN VALERIA BRANDAO GOMES DAVILA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X SERGIO ALEXANDRE RANGEL DAVILA Despacho:Designo audiência prévia para o dia 05/08/08, às 09:30 horas, perante o Juízo Informal de Conciliação. Se não houver acordo, o prazo para contestar terá como termo inicial a data da audiência.Cite-se e intimem-se, sendo o réu no endereço de fl. 36. \r\n\r\nTutela, NOMEAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.004.088026-9 - JORGE CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-061709)), VICTOR RIBEIRO RANGEL), ANDRESSA RIBEIRO RANGEL) As partes sobre laudo de fls.35/40 \r\n\r\nId: 553647"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Guilherme Chaves Rosas Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcos Vinicios Goncalves da Encarnacao\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E II DO CP \r\n\r\nProc. 2007.004.088819-0 - MP X ADRIANO SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS PIMENTA (RJ-140983), Dr(a). JOÃO RAMON LOMBARDI DE CARVALHO (RJ-144925) Despacho:Recebo o recurso. Venham as razões. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nArt. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno, e § 4º inciso IV do CP \r\n\r\nProc. 2006.004.078721-8 - MP E OUTRO X RAMON SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Sentença:(...) Ante o exposto JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA CONDENAR RAMON SILVA PINHEIRO nas penas do art. 155, § 1º e 4º, inciso IV, na forma do art. 65, I, todos do CP,(...) \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso V da Lei 10.826/03 - Vender Arma de Fogo a Criança Ou Adolescente E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.004.008054-1 - MP X ALEXSANDRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163) Decisão:Pelo MM Juiz, foi prolatado a seguinte DECISÃO: Nada se modificou nos autos depois da decisão de fls. 112 que indeferiu o pedido de liberdade e assim mantenho os mesmos fundamentos para indeferir o pedido de liberdade no dia de hoje. Encerrada a instrução criminal, abra-se vista em diligências e, se nada for requerido, em alegações finais. \r\n\r\nId: 553655"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Patricia Lourival Acioli \r\n\r\nEscrivão: Manuel Garcez de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação...; Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.004.069204-7 - MP X ALDEIR JOSÉ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555), Dr(a). TÂNIA MONIQUE FAIAL CORREA (RJ-133182) Despacho:Designo o dia 16.02.09 às 13:00 horas para julgamento. Intimem-se/requisite-se/notifique-se. . \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2007.004.094693-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RENÊ CAETANO LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). CARLOS DONATO FRANCO DE ALMEIDA SERRA (RJ-140823), Dr(a). CARLOS VARGAS DA COSTA (RJ-025148), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521) Despacho:Na verdade o documento de fls. 387/692 é uma impugnação ao laduo, inclusive com quesitação ao perito. Assim rematam-se os autos para esclarecimento do perito. Fls. 694/714. Às partes. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples \r\n\r\nProc. 2003.004.038467-1 - MP X ROBSON WANDERMUREM (Adv(s). Dr(a). TATHIANA TRAVASSOS SEABRA LEBRE (RJ-098960) Decisão:Fls. 130/131. Recebo o(s) lilbelo(s). Dê-se cópia ao(s) acusado(s). Após, à(s) defesa(s) para contrariedade(s). Defiro as diligências requeridas. Oficie-se... \r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2008.004.010095-3 - MP X JOSE LUIZ GOMES DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). PERCÍLIO LATTANZI JÚNIOR (RJ-130121), Dr(a). ALEXANDRE FIGUEIREDO GUARANHO (RJ-144544) Despacho:À defesa em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 1986.004.000357-0 (4341) - JP X GILBERTO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a Defes Técnica. Após o prazo, ao MP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.004.017932-6 - MP X ORLANDO SOUSA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO SPANO BARCIA (RJ-072890) Designo o dia 26/06/2008, às 14h30min para a realização do ato deprecado. Cite-se/Intime-se. Comunique-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nId: 553657"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Isabelle da Silva Scisinio Dias \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Raquel Bittencourt Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.809.013430-1 (199372001) - ANGELA CAETANO ANDRADE PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559), Dr(a). ÂNGELA CAETANO ANDRADE PINTO (RJ-127560)) X SUELI DA SILVA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). ARLY PORTO BARBOSA (RJ-028210) Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório. O § 4º do art. 53 da Lei 9099/95, dispõe: \"Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor\". O dispositivo legal se aplica a execução de títulos executivos judiciais e extrajudiciais.Não sendo localizado o devedor e não sendo encontrados bens que bastem para execução do título judicial, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem verbas de sucumbência. Expeça-se carta de crédito em nome da parte autora. Após as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.004403-9 - ANA MARIA SANTOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553)) X ROBERTA AGUIAR DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342) PORT.: 01/03 - FICA DESIGNADA AIJ PARA 08/07/08, ÀS 11:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.012899-5 - ELIZETE FRANCISCA SILVA OZAWA (Adv(s). Dr(a). VANESSA FERREIRA MOURÃO (RJ-139368), Dr(a). MICHELLE OLIVEIRA DIAS DE SOUZA (RJ-153031E)) X SEGURADORA BRADESCO AUTO/ RE CIA. DE SEGUROS E OUTRO PORT. 01/03 - FICA DESIGNADA AIJ PARA 07/07/08, ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.809.014386-0 - TERESA CRISTINA BORGES MANHÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). VICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA (RJ-095224)) GOLDEN CROSS, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2003.809.026875-9 - PAULO SERGIO BATISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296)) X MAD - VEÍCULOS LTDA. - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536), Dr(a). SHEILA BARRETO MACHADO DE SOUZA (RJ-107814), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Firme nessas razões, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO na forma do art. 267, VI do CPC quanto a ré Banco ABN Amro Real S A, JULGO IMPROCEDENTE nos termos do art. 269, IV do CPC quanto ao réu Mad Veículos Ltda. \r\n\r\nProc. 2005.809.019459-8 - DIVA MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631), Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). WAGNER TÁVORA REBELLO (RJ-112482), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Decisão:Assim, intime-se o réu para pagamento da quantia de R$ 5.000,00, em 15 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.809.021595-4 - LADY HAMILTON ARAÚJO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) SANDEX COMÉRCIO DE MÓVEIS LT ME E OUTRO, Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Considerando que cabe ao executado diligenciar no sentido de impulsionar o feito, fornecendo o endereço do executado de modo a viabilizar a prestação da tutela jurisdicional, não tendo tal providência sido adotada em tempo razoável e tendo em vista os princípios informadores do procedimento especialíssimo verificado em sede de Juizados Especiais, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.809.025993-3 - ELIANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO (RJ-022371)) X KST TREINAMENTO EM INFORMÁTICA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO FERREIRA LISBOA (SP-092369) Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.809.013696-5 - VALÉRIA DO LAGO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X VISA (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Firme nessas razões, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2006.809.028428-0 - (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342), Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156) Despacho:Comprove a parte autora o alegado, juntando cópia da petição protocolada, no prazo de 5(cinco) dias, pois nada consta no sistema acerca de petição a ser juntada. \r\n\r\nProc. 2006.809.036566-8 - JOANA CHAGAS DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534)) X DROGARIA TAMOIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Sentença:HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela MM. Juíza Leiga no processo ..., na forma do art. 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.809.003467-8 - WANESSA NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) HOMOLOGAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.809.015478-7 - ROSANE FERREIRA PEIXOTO X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2007.809.017302-2 - FERNANDA ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X BERNADETH SANTOS DA SILVA PORT.: 01/03 - FICA DESIGNADA AIJ PARA 08/07/08, ÀS 11:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.017527-4 - MARLY DA SILVA GERON X SHOPPING SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). MARCELO FABREGAS (RJ-144875) Firme nessas razões, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.809.019493-1 - JULIO LESSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORT.: 01/03 - FICA DESIGNADA AIJ PARA 08/07/08, ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.022809-6 - RODRIGO GOMES DOS SANTOS X UNIBANCO S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) ...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2007.809.025917-2 - SAMUEL DE LIMA BARROS X BANCO CITICARD S/A - ADM DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) ...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2007.809.025943-3 - MÔNICA CRISTINA MORAES DE SOUZA X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810) ...julgo em procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2007.809.026450-7 - JUSSARA DE JESUS ANDRADE LIONEZA X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) ...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2007.809.026450-7 - JUSSARA DE JESUS ANDRADE LIONEZA X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) ...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2007.809.026755-7 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA FREITAS X CCE IND. E COM. DE COMP ELETRONIC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Firme nessas razões, JULGO EXTINTO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO nos termos do art. 267, VI do CPC quanto ao pedido de troca do mouse; JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. \r\n\r\nProc. 2007.809.026763-6 - ANTÔNIO JORGE RIBEIRO MARINHO X CASAS BAHIA(SÃO GONÇALO) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2007.809.027830-0 - MARCELO SALCÊDO COELHO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DA COSTA PINHO (RJ-100708)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) ...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2007.809.027831-2 - SILVIA REGINA RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X BANCO ITAU S/A - ALCÂNTARA E OUTRO julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2007.809.027901-8 - DJALMA ROBERTO ALMEIDA DO CARMO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2007.809.027965-1 - MARIA DE FÁTIMA NEVES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2007.809.028246-7 - CARLOS ALBERTO AZEVEDO VIRGÍNIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029)) X VIVO-S/A ...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2007.809.028784-2 - OSIAS NERY SANTOS X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela MM. Juíza Leiga no processo ..., na forma do art. 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.809.028800-7 - JORGE GALVÃO DE OLIVEIRA FILHO X UNIBANCO S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) ...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2007.809.028863-9 - RENATA PORTO FESTAS E EVENTOS LTDA - ME X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) ...julgo extinto... \r\n\r\nProc. 2007.809.028987-5 - SONEIDE NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2008.004.001097-6 - ALTIVO ALEIXO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso II, da lei nº 9.099/95. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.004.006166-2 - VITOR NASCIMENTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RAMOS DE MELLO (RJ-040486)) X GENESE 3000 INTEGRAÇÃO IND COM Despacho:Defiro desentranhamento requerido mediante substituição por cópias, certificando-se nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.809.017604-1 - JOSÉ ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Firme nessas razões, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nProc. 2005.809.028308-0 - LORENA DE OLIVEIRA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.809.016304-0 - ANA PAULA BAPTISTA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE FARIAS BARROS (RJ-107268), Dr(a). FABIA DE FARIAS BARROS VELOZO (RJ-142885)) L. F. SISTEMA EDUCACIONAL (SISTEMA REI DE ENSINO), Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.809.037285-5 - ENYSIMARA DA MATA CORREA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450)) X BARBARA REGINA TORRES DA SILVA Despacho:Face o decurso do tempo e o fato de que a AIJ foi realizada por Juíza leiga já desvinculda deste Juízo e, considerando, ainda, os documentos juntados aos autos, intime-se a Autora para que diga, no prazo de cinco dias, se desiste dos pedidos relativos ao pagamento de multas, transferência do CRV e entrega da cópia do documento, por perda do objeto. Em caso positivo, esclareça se subsite somente o pedido de dano moral e, em caso negativo, esclareça qual obrigação ainda encontra-se em aberto. Após, dê-se vista a Ré por igual prazo e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.182502-3 - SAMANTHAIATI DE LIMA MORGADO (Adv(s). Dr(a). CARLA LEAL LOURENCO (RJ-098673)) X BARCAS S.A TRANP. MARITIMOS Venha a comprovação de hipossuficiência e a declaração de isento do imposto de renda a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.809.014542-7 - MANUELA DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:... fixo o valor total da execução em R$ 2000,00 englobando, neste, o valor da multa devida pelo descumprimento da obrigação de fazer e da conversão desta em perdas e danos, ressaltando-se que não há que se falar em cômputo de juros e correção monetária relativos a condenação por danos morais, tendo em vista a data de depósito efetuado pelo réu.Assim, intime-se o réu para pagamento da quantia de R$ 2000,00, em 15 dias, sob pena de penhora on line.No que tange ao valor incontroverso e já depositado as fls. 34, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora ou de seu patrono se com poderes para tanto. \r\n\r\nProc. 2007.809.015712-0 - CLOVIS SANTIAGO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA REGIS QUINTANILHA MARQUES (RJ-091336)) X ITAU CARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YARA COSTA BEZERRA (RJ-066124) Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2007.809.019001-9 - IVAN DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PONTES VIEIRA JOAQUIM (RJ-139964)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e julgo extinto o feito com julgamento de mérito, com fulcro no art.269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.809.019261-2 - MARCIUS VINÍCIUS DE SOUZA ALMEIDA X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Despacho:Fl.32 - Aguarde-se o decurso do prazo de 5(cinco) dias, contados do trânsito em julgado para cumprimento pela ré da rescisão contratual pactuada. \r\n\r\nProc. 2007.809.020713-5 - MARCIA MACIEL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DILSON MARTINS GUIMARÃES FILHO (RJ-136917)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.809.021308-1 - SABRINA DE LIMA GARUBA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X BETH FESTAS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642) Venha a comprovação de hipossuficiência e a declaração de isento do imposto de renda a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.809.021839-0 - GIOVANI ARANHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2007.809.025423-0 - MÁRCIA DE ALMEIDA NEVES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE FARIAS BARROS (RJ-107268)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047), Dr(a). WAGNER DE JESUS CONCEICAO (RJ-114464) Despacho:Ao réu sobre fls. 25 \r\n\r\nProc. 2007.809.025449-6 - MARIA ALICE CORREIA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711), Dr(a). CLAUDIO CORREIA DA SILVA (RJ-112373)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Firme nessas razões. JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.809.027821-0 - AILTON PAULINO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE FATIMA SALES NAYLOR (RJ-071380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ...julgo parcialmente procedente... \r\n\r\nProc. 2007.809.028276-5 - DENISE ABREU VALENTIM QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) ...julgo extinto... \r\n\r\nProc. 2007.809.028292-3 - EDIMAR MOURA CAETANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-111195)) X EMPRESA LIVRE - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142) ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2007.809.029011-7 - LUCIA HELENA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO DE SOUZA SILVA (RJ-085149)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) ...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2007.809.030866-3 - LILIANE MARIA DA ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA ROCHA AZEVEDO DA SILVA (RJ-147066)) X LIBERTY PAULISTA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2008.004.000494-0 - EUZI DE SOUZA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANÇA QUARESMA (RJ-044478)) X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art.269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.004.001081-2 - LUIS FERNANDO PEREIRA PINA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art.269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.004.002529-3 - MARCIA IGNACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDSON DE OLIVEIRA (RJ-001236B)) X BCP TELECOMUNICAÇOES S.A - CLARO PORT.: 01/03 - FICA DESIGNADA AIJ PARA 08/07/08, ÀS 10:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.004.004482-2 - SARA CLEMENTE BILLÉ X FININVEST (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença: Dispensado o relatório na forma do art.38 da Lie 9099/95. Homologo o acordo...para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, destarte, JULGO EXTINTO o processo com análise do mérito, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários na forma da lei. Intimadas as partes presentes. Registre-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.182229-0 - LUCIA HELENA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865)) X TELEMAR S/A (CENTRO) Venha a comprovação de hipossuficiência e a declaração de isento do imposto de renda a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.004.001241-9 - MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art.269, I do Código de Processo Civil. Revogue-se a tutela de fls. 13. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.809.024696-7 - ANTONIO JOSE DA SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORTARIA 01/2003: Fica redesignada a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 08/07/2008 - 13h30min. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.809.005068-5 - ELSIO ORTIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724), Dr(a). JORGE ANTÔNIO ALVES MAIA (RJ-072701)) X JAYME BORGES NETO PORTARIA 01/2003: Fica redesignada a audiência de conciliação, instrução e julgamento para 08/07/2008, às 12h00. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.008978-7 - MARCOS VINÍCIUS BRANCO REI (Adv(s). Dr(a). EMILLY ARANTES LEAL (RJ-138500)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. PORT. 01/03 - FICA DESIGNADA AIJ PARA 08/07/2008, ÀS 11:45 HORAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.019924-6 - MARIA NAZARE DUQUE ESTRADA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOPES AGUIAR (RJ-106216)) X CEDAE Despacho:Junte-se no prazo de 10(dez) dias o comprovante de fornecimento de água em nome da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.004.019931-3 - LUIZ CARLOS DUQUE ESTRADA TENORIO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOPES AGUIAR (RJ-106216)) X CEDAE (COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO) Despacho:Venha o comprovante de residência no prazo de 10(dias), sob pena de indeferimento. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.809.018203-8 - NELY ROSA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) BEM MAIS FÁCIL, Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) Despacho:Fl.163-171 - Comprove a parte ré o alegado mediante a juntada de documento hábil \r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.809.018196-1 - FRANCISCO BRANCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X ISMAEL PORT. 01/03 - AO AUTOR SOBRE FLS. 24 v. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.809.021070-8 - CLAUDIO EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILENA BASTOS FERREIRA (RJ-105122)) X PARADA GREENS AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GONÇALVES PINHEIRO (RJ-068975) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2003.809.024887-6 - REGINA FÁTIMA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CINTIA BORGES DOS SANTOS (RJ-106713)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JORGE LEAL DA ROCHA (RJ-114383), Dr(a). FABIO AZEREDO TERRA (RJ-149402E), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Venha o comprovante de isento da declaração do imposto de renda a fim de que se possa apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2004.809.017818-9 - ALOÍSIO CARDOZO DE MARINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CARDOSO COUTO (RJ-089261)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). MARIANA SALGUEIRO PEREIRA OREIRO (RJ-125348) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.001621-4 - DULCINÉA DOS SANTOS DE OLIVEIRA X A. I. S. - COMPUTER TRAINING E FOLLOW ME - UNIDADE NITERÓI AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.809.019473-6 - AUREA AUGUSTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.809.019629-0 - ALTAMIR DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X UNIBANCO S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.809.021585-5 - JORGE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE BARBOSA (RJ-083587)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.809.022533-2 - MARIA DE NAZARÉ RIBEIRO RAMALHO SANTOS X EMPRESA LIVRE - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.809.030909-6 - LEIDIMARA SALVADORA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WANESSA ALENTEJO DE SOUZA (RJ-144438)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao recorrido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.809.008810-1 - FRANCISCO WAGNO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X JORNAL O DIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Venha o comprovante de isento de declaração de imposto de renda para que se possa apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2003.809.008811-3 - JOÃO BATISTA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X JORNAL O DIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Venha o comprovante de isento de declaração de imposto de renda para que se possa apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2003.809.008830-7 - VALTER DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X JORNAL O DIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LIGIA MACIEL DO NASCIMENTO (RJ-035946) Venha o comprovante de isento da declaração do imposto de renda a fim de que se possa apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2003.809.008831-9 - GILSON CALLADO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X JORNAL O DIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LIGIA MACIEL DO NASCIMENTO (RJ-035946) Venha o comprovante de isento da declaração do imposto de renda a fim de que se possa apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2003.809.026817-6 - RENATO ELIAS GIANNERINE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X EDITORA O DIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Venha o comprovante de isento de declaração de imposto de renda para que se possa apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2004.809.009191-6 - ROBERTO AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Venha a comprovação de hipossuficiência e a declaração de isento do imposto de renda a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2004.809.023180-5 - MARIA JOSÉ DAS GRAÇAS DE FREITAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). FABIO AZEREDO TERRA (RJ-149402E) Venha o comprovante de isento de declaração de imposto de renda para que se possa apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.809.001347-8 - DIOGO ALVES MAIA (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALVES MAIA (RJ-088917)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) PORTARIA 01/2003 - AO RÉU ... \r\n\r\nProc. 2007.004.182507-2 - GELSON PEREIRA MANGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA MANGUEIRA (RJ-141565)) X INSTITUTO CULTURAL BRASIL- ESTADOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145), Dr(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ (RJ-087554) Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.809.001923-9 - ENESIO VARGAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MOREIRA BARROSO (RJ-108387)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) PORT. 01/03 - AO AUTOR... \r\n\r\nProc. 2007.809.003477-0 - CLAUDIA MARIA DO NASCIMENTO BARROS (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHÃES FREITAS (RJ-049921)) X CONDOMINIO JOÃO ALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630) Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.809.015193-2 - MARIA APARECIDA SILVA DA MOTTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X JAQUELINE BARBOSA DA COSTA LEMOS Fica designado o dia 09/07/2008, ás 09:45 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.026020-4 - FRANCISCO DE ASSIS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES (RJ-131413)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Venha o comprovante de isento da declaração do imposto de renda a fim de que se possa apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.809.029802-5 - RODRIGO SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO LIMA DE FREITAS (RJ-144883)) X NESTLÉ BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.809.029836-0 - MARIA DA GLÓRIA VIANA TERRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PINHEIRO CHAGAS (RJ-068970)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.809.030708-7 - ANDERSON FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X C&A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2008.004.000445-9 - EDILÉA GONÇALVES DOS SANTOS CESARIO (Adv(s). Dr(a). HAULER FERREIRA SEKIGUCHI (RJ-098611)) X DULCE REGINA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). VÂNIA CRISTINA DE SÁ (RJ-056624) AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2008.004.003539-0 - WAGNER PINHEIRO ECKHARDT X CANECO 90 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835) Fica designado o dia 09/07/2008, ás 10:00 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nId: 553658"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.003611-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ALESSANDRO CORREA MARIANO AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 18,23 NA CONTA 603002449-8, NO CAMPO N° 30 REFERENTE À EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIA PARA COMARCA DE NITERÓI; BEM COMO CÓPIA DO DESPACHO DE FL. 12 \r\n\r\nProc. 2007.087.004721-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARACATY DOS SANTOS MOREIRA Ao autor para regularizar as custas para expedição da CP:Oficial de Justiça - conta 1107-2 - R$ 12,78Atos dos Distribuidores - conta 600202696-8 - R$ 18,23Acréscimo de 5% devido ao FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 0,63Acréscimo de 5% devido ao FUNPERJ - conta 6002-25.174-9 - R$ 0,63 \r\n\r\nProc. 2008.087.005129-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA DA PENHA DALVI Despacho:Autentique-se fls. 15. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.087.008156-6 - ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE LIMA E SILVA BAGNO (RJ-110807), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)) X VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO Decisão:Designo Aud. p/ oitiva da testemunha para o dia 02/07/2008 às 14:30 horas. I-se. Oficie-se ao Juízo deprecante. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.005958-3 - CREMILDA MARIA DE FATIMA SANTOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X BANCO ITAU S/A AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.007395-6 - CONDOMÍNIO TIRANTE RAUL VEIGA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951)) X JOSÉ ANTÔNIO DO AMARAL Decisão:Recebo fls. 23, como emenda à inicial. Retifique-se e anote-se no DRA o pólo passivo como requerido às fls 26. Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 24/07/2008, às 14:00h.. \r\n\r\nProc. 2007.087.007728-7 - ESPOLIO DE OSWALDO RODRIGUES PEREIRA, Inventariante: VANIA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO Despacho:Tendo em vista fls. 51. retiro o feito de pauta. Redesigno a AC para o dia 21/07/2008, às 16:15h. I-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.087.008021-5 - CONDOMINIO RESIDENCE COUNTRY II (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X LILIAN PATRICIO PAIVA Decisão:Rito Sumário: Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 21/07/2008, às 15:30h.. \r\n\r\nQuebra Declaração de ausência \r\n\r\nProc. 2008.087.004750-9 - ANA CRISTINA PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTERNANDES GARÇIA (RJ-050298)) X EZEQUIAS DE AZEREDO Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.087.006069-1 - SONIA REGINA MARTINS DE CARVALHO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE PROTESTOS DE TÍTULOS E OUTRO Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nDeclaratória, E Indenizatória por Danos Morais com Medida Cautelar \r\n\r\nProc. 2007.087.009273-2 - LUIZ CARLOS BERNARDO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-118439)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) EM RÉPLICA \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.001597-8 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CANAL 183 MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME), JOSÉ MARIA MARTINS DE SOUZA Ao AUTOR para recolher as seguintes custas:Oficial de Justiça - conta 1107-2 - R$ 25,56Atos de Citação/ Intimação/ Ofício por via postal e conferência de cópias - conta 1110-6 - R$ 10,95Acréscimo de 5% devido ao FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 1,82Acréscimo de 5% devido ao FUNPERJ - conta 6002-25.174-9 - R$ 1,82 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.087.000290-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CIANO COMERCIO DE METAIS LTDA), ULIANA DA SILVA GOMES), LUCIANO CARVALHO DA SILVA Ao autor para recolher as seguintes custas:Oficial de Justiça - conta 1107-2 - R$ 12,78Acréscimo de 5% devido ao FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 0,63Acréscimo de 5% devido ao FUNPERJ - conta 6002-25.174-9 - R$ 0,63 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.008325-1 - MARISA GONÇALVES DA CUNHA X AMPLA (Adv(s). Dr(a). KARLA WERÔNICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (RJ-072650), Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2008.087.001416-4 - THEREZA CRISTINA MENDONÇA BENTO MENDES (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X MERCADO LIVRE COM. ATIVIDADES DE INTERNET LTDA NOME Decisão:1- Homologo a desistência formulada pela autora, com relação ao 2º reú. Retifique-se e anote-se no DRA. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 21/07/2008, às 16:30h.. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.087.008280-7 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SAO PEDRO, Síndico: MARCELO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X EDSON LUIZ DAMASCENO Ao Autor para complementar as seguintes custas:Oficial de Justiça - conta 1107-2 - R$ 5,47Acréscimo de 5% devido ao FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 0,27Acréscimo de 5% devido ao FUNPERJ - conta 6002-25.174-9 - R$ 0,27 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.004659-0 - AMINADALBA RODRIGUES LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOANA DARC OLIVEIRA DE MACEDO (RJ-109918)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Venham os quesitos da parte autora em cinco dias. 2- Homologo os honorários requeridos pelo expert. 3- Comprove-se o depósito dos honorários, pelo réu, em dez dias, sob pena de preclusão da prova. \r\n\r\nProc. 2007.087.008179-5 - NADJA MARIA DE SOUZA LEAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643)) X BANCO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito.Ao Apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.004696-5 - ROMILTON FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Junte o autor, em cinco dias, cópias legíveis das faturas acostadas às fls 22/23. \r\n\r\nPreceito Cominatório, C/C REPARACAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.087.007639-8 - HAYRTON MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA (RJ-134693), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo os Recursos no efeito devolutivo (art 520 VII do CPC). Aos Apelados. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.001648-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GRACIELLA LIMA FERREIRA Ao autor para recolher as custaspara expedição dos ofícios:Atos de Citação/ Intimação/ Ofício por via postal e conferência de cópias - conta 1110-6 - R$ 36,50Acréscimo de 5% devido ao FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 1,82Acréscimo de 5% devido ao FUNPERJ - conta 6002-25.174-9 - R$ 1,82 \r\n\r\nProc. 2007.087.004153-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCOS GREIK VIANA RANGEL Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.087.008534-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JULIO CESAR SENNA Decisão:Oficie-se \r\n\r\nProc. 2007.087.008534-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JULIO CESAR SENNA Ao AUTOR para recolher as seguintes custas:Atos de Citação/ Intimação/ Ofício por via postal e conferência de cópias - conta 1110-6 - R$ 10,95Acréscimo de 5% devido ao FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 0,54Acréscimo de 5% devido ao FUNPERJ - conta 6002-25.174-9 - R$ 0,54 \r\n\r\nProc. 2008.087.007142-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS LEANDRO DA SILVA Decisão:...Face ao exposto, defiro liminarmente a medida e determino a expedição de mandado de reintegração de posse do veículo, o qual deverá ser entregue ao representante legal da autora. Proceda-se, ainda, a citação da ré para, em cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente ou, em quinze dias, apresentar defesa, fazendo-se as advertências legais.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.007142-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS LEANDRO DA SILVA AO AUTOR PARA INDICAR O DEPOSITÁRIO DO BEM ASER APREENDIDO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.007953-3 - DIOGO DOS SANTOS VAZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816), Dr(a). PATRICIA GAMA CHUQUER (RJ-124250)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:I-se para pagamento em quinze dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), cf art 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.007953-3 - DIOGO DOS SANTOS VAZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816), Dr(a). PATRICIA GAMA CHUQUER (RJ-124250)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o pagamento do montante da condenação, sob pena de não o fazendo lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem e cheguem para garantia da execução, ficando ciente de que: a) não efetuado o cumprimento do determinado será acrescido ao valor da execução, multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.087.008553-5 - M.A. CAMPOS DE LEMOS MERCEARIA ME (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X TIM CELULAR S.A Ao Autor para complementar as seguintes custas:Escrivão - conta 1102-3 - R$ 82,15Acréscimo de 5% devido ao FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 4,10Acréscimo de 5% devido ao FUNPERJ - conta 6002-25.174-9 - R$ 4,10 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.005549-8 - JAKELINE KELLEN RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X BANCO REAL - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) ÁS PARTES (FLS. 74/80) \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.005440-8 - ANA MARIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228)) X SANTO ANTÔNIO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122), Dr(a). PAULA MOURA DE CARVALHO (RJ-127910) À PARTE PARA QUE FORNEÇA CÓPIA DA PETIÇÃO Nº 200801221569 (REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO), PROTOCOLADA EM 28/03/2008 NA COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nId: 553948"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel \r\n\r\nEscrivão: Iraci Pires Rohem\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.000450-8 - ISABELA LOPES RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO COLOMBO D AVILA JANNOTTI (RJ-138105)) X EDIMILSON RANGEL DA SILVA De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, cumpra-se o Venerando Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.087.002172-5 - EMILLY FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X CARLOS EDUARDO DOS PRAZERES LOPES De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29/11/2007, às fls 45, autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2007.087.004136-0 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X CLAUDIO CRUZ), RAFAEL ALEXSANDER GOUVEA FORTUNATO DA CRUZ Decisão:Retifique-se e anote-se no DRA a substituição do pólo passivo por Cláudio Cruz (fls 25). Cite-se e intimem-se pata Audiência de Conciliação a ser realizada em 16/06/08 às 16:00. No mais, cumpra-se fls 16. \r\n\r\nProc. 2007.087.009262-8 - ANA CLARA DE LIMA MUSCARDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO AFONSO PORTES MUSCARDI (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR DE OLIVEIRA BORGES (RJ-071837) Decisão:Matenho a decisão impugnada, uma vez quenão comprovou o réu a onerosidade que sofrerá com a fixação dos alimentos provisórios. Aguarde-se a data designada p/Audiência. \r\n\r\nProc. 2008.087.001864-9 - (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X CLEBER VIANA COUTINHO), JULYANA FERNANDES DE MORAES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios em trinta por cento (30 %) dos rendimentos líquidos do Alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, que deverão ser depositados em conta corrente de titularidade da representante legal da parte autora. Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a oitenta por cento (80 %) do salário mínimo nacional vigente a época do pagamento, e deverão ser entregues à Representante Legal da parte autora até o dia 05 (cinco) do mês subseqüente ao vencido.Designo o dia 04/08/08, às 17:20 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.002189-2 - MILENA DE LEMOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X MARCELO ALCÂNTARA RODRIGUES Despacho:Tendo em vista impedimento do patrono do autor em comparecer à Audiência designada (cf fls 26), remarco para o dia 16/07/08 às 13:30 horas. No mais, cumpra-se fls 24. \r\n\r\nProc. 2008.087.004893-9 - GABRIEL LUIS ZANATTA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE GOMES (RJ-065319)) X ANDRÉ LUIS PRADO DE MATTOS Decisão:Fixo os alimentos provisórios em vinte por cento (20 %) dos rendimentos líquidos do Alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, que deverão ser depositados em conta corrente de titularidade da representante legal da parte Caso o ali mentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a quarenta quatro por cento (44 %) do salário mínimo nacional vigente a época do pagamento, e deverão ser entregues à Representante Legal da parte autora até o dia 05 (cinco) do mês subseqüente ao vencido.Designo o dia 04/08/08, às 16:20 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.005248-7 - LUCAS ARAÚJO DE SALES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X JOSÉ ROBERTO PEREIRA DE SALES Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios em vinte por cento (20 %) dos rendimentos líquidos do Alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, que deverão ser depositados em conta corrente de titularidade da representante legal da parte autora. Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a setenta e cinco por cento (75 %) do salário mínimo nacional vigente a época do pagamento, e deverão ser entregues à Representante Legal da parte autora até o dia 05 (cinco) do mês subseqüente ao vencido.Designo o dia 04/08/08, às 17:00 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.005647-0 - YURI SERPA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LENY MORAES CARNEIRO (RJ-101503)) X JUAN CARLOS RAMOS BRAGA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios em trinta por cento (30 %) dos rendimentos líquidos do Alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, que deverão ser depositados em conta corrente de titularidade da representante legal da parte autora. Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a oitenta por cento (80 %) do salário mínimo nacional vigente a época do pagamento, e deverão ser entregues à Representante Legal da parte autora até o dia 05 (cinco) do mês subseqüente ao vencido. Designo o dia 04/08/08, às 16:40 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2007.087.008060-2 - AURELIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-074243)) X MARLENE MARINS DE OLIVEIRA Decisão:Converto o julgamento em diligência, na conformidade da promoção ministerial. Venham os quesitos em cinco dias. Após, concluso para nomeação do perito. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.087.006486-4 - ERIKA FERREIRA FERNANDES AMBROSIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHANA MARIA CORRÊA MOTTA (RJ-116783) Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 02/05 e 22 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes para todos os efeitos legais. Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Após o trânsito em julgado, expeça-se a carta de sentença (artigo 97 da Lei nº 6.015/73).P.R.I. Ciência ao M.P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.087.000377-4 - NEUZIMAR MACIEL DE ABREU SALGADO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X JORGE AMÉRICO NUNES SALGADO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA BERNARDI (RJ-052036) Port. nº 002/07. De ordem: À parte autora sobre contestação e documentos de fls 32/49. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.087.008589-2A - VIVIANE MAGALHÃES BORGES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) MAX VITOR SARZEDAS BORGES, Dr(a). MARIA DAS GRACAS JOVENTINO DIAS (RJ-080907), Dr(a). DIEGO JOVENTINO DIAS (RJ-098285)) X THAIS FERREIRA MAGALHÃES Port. nº 002/07. De ordem: Ao excipiente sobre certidão supra, para recolher custas. \r\n\r\nProc. 2008.087.003057-1A - KENIA SIMONE SILVA DE ARAUJO GERMANO (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X ERONALDO GERMANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA COUTINHO DE AZEVEDO (RJ-120232) De acordo com a portaria 002/07: ao excepto e ao excipiente para apresentação de declaração de renda, bem como os três últimos comprovantes de renda. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.034563-5 - JOSÉ SABINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165)) X ISLANIA SABINO DOS SANTOS Ao autor sobre certidão supra (deixei de expedir os ofícios de praxe em virtude de não constar destes autos o CPF da parte ré) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.087.002526-3 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VELASCO X MARCELA GONÇALVES DE SILVA, CARINE GONÇALVES VELASCO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA LATGE KWAMME (RJ-054771) De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, à parte autora para fornecer contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.087.007538-2 - MARIA JOSE DA SILVA LEITE X CLEO SIQUEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER PEREIRA DA SILVA (RJ-052588)), KAIQUE SIQUEIRA ARAUJO LEITE, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com a portaria 002/07, publicada no D.O. de 29.11.07, às fls 45, à parte autora sobre promoção de fls.30 (esclarecer se tem interesse no prosseguimento do feito) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.087.005666-1 - NEILTON DE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DIAS MOREIRA DA FONSECA (RJ-131219)) X UBINAJARA JUREMA FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451) PORTARIA 02/07: AS PARTES, SOBRE O PARECER PSICOLOGICO DE FLS. 44/47 \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.008248-9 - ROBERTO SILVA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437), Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699) Sentença: (...) Em assim sendo, HOMOLOGO, por Sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre os requerentes e constante às fls. 02/05, que contou com a concordância do Ministério Público e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC.Custas, ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/05/2008 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.004.054838-8 - MARIA APARECIDA SANTANA GALLO (Adv(s). Dr(a). ELIANA CHRISTINA MIRANDA DA SILVA (RJ-129446)) X ANDRE JOÃO GALLO Despacho:Nomeio Curador Especial ao Interditando na pessoa do ilustre Defensor Público tabela. Dê-se vista. Sem prejuízo, venha a declaração da Requerente em relação ao artigo 1735 do CC. \r\n\r\nProc. 2008.087.002855-2 - VERA DE JESUS MACHADO BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X AUGUSTO BRITO Decisão:1- 34 Atenda-se ao MP; 2- Cite-se e I-se p/ audiencia de impressão pessoal que designo para o dia 12.08.08 às 13:00h \r\n\r\nProc. 2008.087.002877-1 - NEIDE MARIA SANT'ANNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MATHIAS CABRAL (RJ-068181)) X NAIRA GONÇALVES DE SANTANA Ao requerente sobre Certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.087.005372-8 - SELMA NAZARETH VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X ANANIAS BARBOSA DA SILVA Decisão:1- Atenda-se ao MP; 2- Cite-se e I-se p/ audiencia de impressão pessoal que designo para 06.08.08 às 13:00h \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.087.002637-1 - JAQUELINE SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X JEFFERSON MAGNO DE SANTANA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177) PORTARIA 02/07: INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM AO EXAME DE DNA NO DIA 21/08/08 AS 12:00 HORAS NO LABORATORIO DA UERJ - AV MARECHAL RONDON 381 - SÃO FRANCISCO XAVIER . OBS: NÃO É NECESSARIO JEJUM \r\n\r\nProc. 2007.087.003773-3 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-109091)) X JOSE WILSON GOUVEIA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NEIZA LIMA GUIÃO (RJ-143804)), LUCAS DA SILVA QUEIROZ PORTARIA 02/07: INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM AO EXAME DE DNA NO DIA 21/08/08 AS 12:00 HORAS NO LABORATORIO DA UERJ - AV MARECHAL RONDON 381 - SÃO FRANCISCO XAVIER . OBS: NÃO É NECESSARIO JEJUM \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.003469-0 - (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X FAUSTO LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404)), ARTHUR BERNARDINO PEREIRA PORTARIA 02/07: INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM AO EXAME DE DNA NO DIA 21/08/08 AS 12:00 HORAS NO LABORATORIO DA UERJ - AV MARECHAL RONDON 381 - SÃO FRANCISCO XAVIER . OBS: NÃO É NECESSARIO JEJUM \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.005805-0 - GLEYSON DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X MATHEUS DE CASTRO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMA REGINA DE SOUZA (RJ-129406) PORT. Nº 002/07. DE ORDEM: À PARTE RÉ SOBRE ITEM 2 DA PROMOÇÃO DE FLS 42, VERSO:\"...REQUER O MP A INTIMAÇÃO DA RL DO RÉU PARA QUE SE MANIFESTE.\" - QUANTO À PETIÇÃO DE FLS 32 E DOCUMENTOS DE FLS 33/37 E DE FLS 43/46. \r\n\r\nPartilha, de bens em sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.087.004055-0 - JULIANA MASCARENHAS BORBA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X ODAIR CAETANO DE SOUZA BAETA (Adv(s). Dr(a). ALZIR RODRIGUES (RJ-003921) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 06/08/08 às 14:00 horas. Intime-se parte e MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.087.002791-0 - GEOVANA GUIMARAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X ALEXANDRE MOREIRA DE ALMEIDA Port. nº 002/07. De ordem: Às partes para assinarem termo de ratificação do acordo de fls 43, conforme requerido na promoção de fls 44. \r\n\r\nProc. 2007.087.009631-2 - JUDITE GODIM SENNA RABELO (Adv(s). Dr(a). ROGERIA CELIA VIEIRA CRUZ (RJ-068317)) X VICENTE DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). HILMA COELHO VAN LEUVEN (RJ-032720) Despacho:Designo AC p/ o dia 05.08.08 às 13:00h. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.087.009312-8 - ALEXANDRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILTON PEREIRA CORREA Decisão:Designo AC para dia 16/07/08 às 16:00. Intime-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.087.002047-2 - COSME DE SA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)) X ANA BEATRIZ BENEVENUTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887) Decisão:Designo AIJ para o dia 16/07/08 às 14:00. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.005298-9 - ALENCAR OSORIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-142424)) X AMANDA SILVA DE CARVALHO E OUTROS Decisão:Designo Audiência Expecial para o dia 23/07/08 às 13:00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.007364-6 - ROMUALDO POTIGUARA TAVARES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SANTOS MALAFAIA (RJ-101147), Dr(a). ANA CLÁUDIA ABREU LOURENÇO (RJ-103779)), ANA CAROLINA POTIGUARA DE SA ALBUQUERQUE SIQUEIRA Despacho:Designo AC para o dia 23.06.08 às 16:20h. I-se (JIC) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.087.007831-0 - GISELE MIRANDA SILVA DE CARVALHO FIUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879) Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 02/05 e 28 e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL dos requerentes para todos os efeitos legais. Expeça-se ofício para a abertura de conta corrente em nome da representante legal do menor, tendo em vista o estabelecido às fls. 04, c.Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Após o trânsito em julgado, expeça-se a carta de sentença (artigo 97 da Lei nº 6.015/73).P.R.I. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.087.009334-7 - ZILANDA GARCIA FONSECA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MOISES GOMES PEREIRA (RJ-038294)) X JOAO GILBERTO MARINS GONÇALVES Despacho:1 - Fls 14, retifique-se e anote-se no DRA para que conste como separação consensual. 2 - Venham duas declarações, com firma reconhecida, firmada por pessoas que confirmem, digo, Intime-se para proceder à Ratificação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.087.009320-7 - CARLUCIO JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARIANE DOS SANTOS BARROZO (RJ-134918)) X VERONICA DE MORAES LIMA PEREIRA PORTARIA 02/07: ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.087.009391-8 - SILVIO MIGUEL LOPES DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALICE RITTER PINHEIRO RIBEIRO (RJ-146478)) X ELIZABETE MARTINS COSTA DE SOUZA RIBEIRO De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29/11/2007, às fls 45, à parte autora sobre contestação e documentos de fls45/60. \r\n\r\nProc. 2008.087.001876-5 - JORGE AMÉRICO NUNES SALGADO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA BERNARDI (RJ-052036)) X NEUZIMAR MACIEL DE ABREU SALGADO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936) PORTARIA 02/07: AO AUTOR, EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2008.087.003057-1 - ERONALDO GERMANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA COUTINHO DE AZEVEDO (RJ-120232)) X KENIA SIMONE SILVA DE ARAUJO GERMANO) De acordo com a portaria 002/07: ao autor sobre contestação de fls 22/25 e ao rú para apresentar declaração de renda, bem como os 3 últimos comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nId: 553949"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciana Gomes de Paiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Wallace Menezes Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.809.020981-2 - (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312) Despacho:Defiro o desarquivamento e vista dos autos em Cartório, pelo prazo de cinco dias. Nada sendo requerido em tal prazo, voltem imediatamente ao arquivo geral. \r\n\r\nProc. 2005.809.018011-3 - MÁRCIA MOURA BORGES (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR DE OLIVEIRA BORGES (RJ-071837)) X LUCIANO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE NOGUEIRA DA SILVA (RJ-097053) Despacho:- Intime-se a parte autora para manifestar-se, sobre a certidão \"negativa\" do Sr.OJA., às fls. 28/29. \r\n\r\nProc. 2007.809.003092-2 - JOSE MARTINS DE BRITO X EDGARDO RIBEIRO DA SILVA FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA A DATA DE 26/06/2008 ÀS 17:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.087.002283-5 - RODRIGO CHRISTIANO CAVALCANTI FARIA (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963)) X PATRÍCIA CONCEIÇÃO PIRES PONTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.809.002061-5 - ZENILDA MENDES DA CUNHA COSTA (Adv(s). Dr(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-080858)) TELEMINIO SERVIÇOS TELEMATICA LTDA, Dr(a). FERNANDO REIS DE MORAES (RJ-134833), Dr(a). MOZART BACELLAR NETO (RJ-086606), Dr(a). LAURA FERNANDEZ SUAREZ (RJ-130742), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Ao autor sobre fls 254/255. \r\n\r\nProc. 2000.809.002849-3 - JAIR IVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA CHAVES (RJ-069714)) KOREAUTO COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE AUTOMOVEIS CORREIA LTDA E OUTROS, Dr(a). ARISTÓTELES ALMEIDA FILHO (RJ-052158), Dr(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE (RJ-098027), Dr(a). GALILEU DOS SANTOS COSTA (RJ-065428) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2003.809.002777-0 - ALESSANDRA NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUEISA DE SOUZA CHAVES (RJ-094011), Dr(a). LEANDRO COUTINHO CORREIA (RJ-117541)) NOVA HYUNDAI E OUTRO, Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). ALLAN ANDRE NERI MAGALHAES (RJ-091587) Despacho:- Intime-se os réus, para manifestarem, em 72 horas, sobre a planilha de débito de fls. 199/201. Após, o prazo, voltem concluso. \r\n\r\nProc. 2003.809.008595-1 - (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907), Dr(a). ANDRÉ LUÍS RHEIN DA SILVA CORDEIRO (RJ-064389), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Defiro o desarquivamento e vista dos autos em Cartório, pelo prazo de cinco dias. Nada sendo requerido em tal prazo, voltem imediatamente ao arquivo geral. \r\n\r\nProc. 2003.809.011941-9 - MÁRIO DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058)) SUPERMERCADO EXTRA S/A E OUTRO, Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). RODRIGO DA CRUZ NUNES (RJ-128598) Decisão:Em que pese a sentença nestes autos ter sido prolatada por outro Juiz, é possível a apreciação por esta Magistrada dos embargos interpostos, tendo em vista o que consta do Enunciado 11.10 resultante dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turma Recursais do Estado do Rio de Janeiro.Assim, recebo os embargos de declaração, visto que tempestivos, porém, nego-lhes provimento, por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC.Os embargos visam esclarecer dúvidas ou sanar eventuais omissões ou contradições da sentença ou decisão, não podendo, através dos mesmos, pretender o embargante modificação de seu conteúdo quanto à decisão de mérito, e nem muito menos corrigir a interpretação ou apreciação dada pelo Magistrado em sua fundamentação.Desta forma, rejeito os declaratórios, mantendo a sentença na forma como foi lançada. P.I.. \r\n\r\nProc. 2004.809.001251-2 - LUIZ GMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) Decisão:Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certidão de fls.192v . Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.809.004153-6 - JOSE PAULO BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA (RJ-122809), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). RÔMULO CEZAR AGUIAR DOS SANTOS (RJ-151492E) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.809.011455-2 - LUCIANA FERREIRA LEITE MACHADO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090), Dr(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA (RJ-107320)) TNL PCS S. A. - OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI E OUTRO, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Despacho:- Intime-se a primeira ré, para pagamento do valor de R$ 4.698,13, conforme planilha do contador de fls.122/123, em 72 horas, face a condenação solidária, sob pena de penhora imediata. \r\n\r\nProc. 2004.809.025255-9 - SELMA AGUIAR DAS SILVA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). LUCIO MASULLO (RJ-082064)) GOLDEN SAÚDE E LAZER, Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Despacho:- Dê-se ciência ao Autor, sobre o desarquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2004.809.026203-6 - JOSIEL ANACLETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746), Dr(a). JOSE CLAUDIO BRUM GUIMARÃES (RJ-155972E)) CERJ - S/A, Dr(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-112190), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:A análise dos autos revela a necessidade de converter o julgamento em diligência. Com efeito, os embargos impugnam basicamente a atualização do débito promovida pelo Exeqüente. Assim, considerando que o juízo não possui conhecimento técnico suficiente para averiguar a exatidão dos cálculos, entendo conveniente a remessa dos autos ao Contador, devendo o Sr.Auxiliar do juízo atentar para o fato de que a correção monetária deverá incidir até a data do depósito (fls.126). Após, digam as partes, no prazo comum de cinco dias. Em seguida, cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.809.001085-2 - NILCIMAR DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X TBA-BR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENILDA SOUZA DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-068443) Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento do valor apontado pela parte autora (R$ 1.053,97), em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2005.809.004809-0 - REGINA DA CUNHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX ALVES DE ARAUJO (RJ-108415)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:- Defiro o requerido pela ré as fls. 113, pelo prazo de 72 horas, sem prejuízo, manifeste-se a mesma, sobre o alegado na pet. de fls.116/117. \r\n\r\nProc. 2006.809.004533-9 - LENIRA MACHADO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). RAQUEL SANTOS DA COSTA (RJ-133059) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.809.008627-5 - JORGE ADOLCINO FERREIRA X NOSLEN RODRIGUES LIMA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.809.008843-0 - RAIMUNDO BERNARDO SALES (Adv(s). Dr(a). WANESSA ALENTEJO DE SOUZA (RJ-144438)) X CIFRA S/A CRED FINANC. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES (RJ-095258) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A AUDIÊNCIA, REDESIGNADA PARA A DATA DE 05.09.08 ÀS 10:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.809.013285-6 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-141141) Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento do valor apontado pela parte autora (R$ 969,36), em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2006.809.013709-0 - SUELY ROSANGELA CUSTODIO DE VARGAS (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Defiro o desarquivamento e vista dos autos em Cartório, pelo prazo de 72 horas, nada sendo requerido em tal prazo, devolva-se imediatamente ao arquivo geral. \r\n\r\nProc. 2006.809.017723-2 - LIANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X ABN AMRO AYMORE FINANCIAMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE ABREU PEREIRA (RJ-105627), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento do valor apontado pela parte autora (R$ 2.654,67), em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2006.809.023177-9 - ANA PAULA FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASCIMENTO PASTOR (RJ-129837)) VIVO TELERJ CELULAR, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento do valor apontado pela parte autora (R$ 420,00), em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2006.809.023687-0 - ANDREA MARIA RAMOS OLIVEIRA X BANCO REAL ABN AMRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). TANALY DE FARIAS CUMIN (RJ-117546) Despacho:Intime-se as reclamadas para se manifestarem sobre o alegado, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.029679-8 - ALMIRA CRISTINA BRITO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X CITICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (RJ-109658), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Pelo exposto, acolho os embargos de declaração para o fim de dar-lhes provimento, para o fim de fazer constar na parte dispositiva da sentença o que se segue: ... \r\n\r\nProc. 2006.809.030973-2 - CLAUDIO FREDERICO LACERDA (Adv(s). Dr(a). ALZINEIA SOUZA DE JESUS (RJ-143676)) X MOBILITA COMERCIO E INDÚSTRIA E REPR. LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento do valor apontado pela parte autora (R$ 1.732,50), em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2006.809.032853-2 - EDERCILIA ALVES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA VANIZE DE FREITAS SOUZA (RJ-078269), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321)) X SONY ERICSSON MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento do valor apontado pela parte autora (R$ 1.494,69), em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2006.809.035091-4 - MARIA CHAVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA (RJ-140561) Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento do valor apontado pela parte autora (R$ 2.432,00), em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2006.809.037203-0 - PADARIA E LANCHONETE NOVO ALCÂNTARA LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a reclamada para que junte a guia de depósito devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de imediata penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.087.009681-6 - LILIAN QUELEN DOS SANTOS ANDRADE X COMPRA FÁCIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA AZEREDO COUTINHO FRANKLIN (RJ-130394) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Após, o Transito em Julgado da sentença,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.001439-4 - ELIZETE REZENDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620), Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento do valor apontado pela parte autora (R$ 1.000,00), em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2007.809.001799-1 - MARCELO ANDERSON FERREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) L. F. SISTEMA EDUCACIONAL S/A LTDA (GPI, SISTEMA REI DE ENSINO), Dr(a). TANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT (RJ-100544) Despacho:- Intime-se o autor para manifestar-se, sobre a certidão negativa do sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2007.809.003933-0 - QUELI DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NAILTON BARCELOS MIRANDA (RJ-124737)) X CDM FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA A DATA DE 10/09/2008 ÀS 12:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.004405-2 - WYSTERCLEY MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:- Intime-se a ré para manifestar-se, em 48 horas, sobre o alegado na pet. de fls. 140. Após o prazo, em caso negativo, voltem para pehora \"On Line\". \r\n\r\nProc. 2007.809.004924-4 - JOSE DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-110307)) GE DAKO E OUTRO, Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento do valor apontado pela parte autora (R$ 800,00), em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2007.809.004954-2 - JOZINEY DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:- Intime-se o autor para manifestar-se, em 5 (cinco) dias, sobre o alegado nas pets. de fls. 75/76 e 77. \r\n\r\nProc. 2007.809.004986-4 - JOSÉ ORLANDO NUNES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópias, exceto a procuração, no prazo de cinco dias. Decorrido tal prazo sem movimentação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.005086-6 - KELLY KARINE BORGES SALABERT (Adv(s). Dr(a). ALINE MENDES DOS SANTOS (RJ-140839)) X ATACADAO DOS MOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156), Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Despacho:Renovo o prazo em favor do reclamado. \r\n\r\nProc. 2007.809.008035-4 - MARCOS DECCACHE TELES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823)) X ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Revogo o despacho de fls.214, e determino que seja expedido mandado de pagamento em favor da reclamada que efetuou o depósito. Intime-se o reclamante para pagamento das custas a que foi condenado, bem como dos honorários advocatícios, no prazo de 48 horas, sob pena de inicio da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.008854-7 - GILCEA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) X AMESCOA COMERCIO DE INTERFONES LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCELO FERNANDES DE SOUZA (RJ-086933) Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento do valor apontado pela parte autora (R$ 3.448,93), em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2007.809.009395-6 - LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-111195)) X HEWLETT PACKARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIA CRISTINA HENRIQUE (RJ-097227), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.009633-7 - UBIRAJARA DO NASCIMENTO COTRIM X NOKIA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.010316-0 - ANA PAULA RIBEIRO JORGE MARINS (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:- Diga a parte autora, quanto ao petido de conversão da \"obrigação de fazer\" em \"perdas e danos\". \r\n\r\nProc. 2007.809.010638-0 - FABÍOLA OLIVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES JANNUZZI (RJ-106293)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento do valor apontado pela parte autora (R$ 576,10), em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2007.809.011105-3 - ADMILSON DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso já depositado pelo réu em fls. 63.2- Intime-se o réu para pagamento da quantia de R$ 390,00, relativa à diferença entre o valor depositado e o valor apurado pelo Contador Judicial, em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora na forma requerida pela credora (CPC, art. 475-J). \r\n\r\nProc. 2007.809.011756-0 - WANGLER DIAS PESSOA (Adv(s). Dr(a). WANGLER DIAS PESSOA (RJ-101834)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Certifique-se quanto à publicação do despacho de fls.85. 2 - Junte a parte Autora faturas posteriores a janeiro de 2008, contendo o demonstrativo do serviço utilizado. \r\n\r\nProc. 2007.809.012317-1 - VANIA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANEMAR FERREIRA JÚNIOR (MG-094955)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142) Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento do valor apontado pela parte autora (R$ 1.978,18), em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2007.809.014525-7 - ALEXANDRE DA SILVA TATAGIBA (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE AZEVEDO FERREIRA (RJ-143978)) X BCP SA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.015297-3 - LUIZ FERNANDO NASCIMENTO DIAS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X RESIDENCIAL GIRASSOIS-ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). VANDERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-110589) Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento do valor apontado pela parte autora (R$ 14.370,06), em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2007.809.015609-7 - FLAVIA RAMOS DE CASTRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397)) X CREDICARD ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.015775-2 - DENNER REIS MONTOVANI (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.016604-2 - ADILCELDA GOMES BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X TERRA NETWORKS BRASIL S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748) Fica designada o dia 08-07-08, às 1600hs, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.016605-4 - SUNELLE CRISTINE PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X BANCO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Intime-se a parte Reclamada em execução , na forma do art.52, IV da Lei 9.099/95, para que pague a quantia de R$ 1.203,00 ou indique bens a penhora, no prazo de 24 horas. Decorrido o prazo e quedando-se a mesma inerte, proceda-se, desde logo, à penhora, bem como, para cumprimento da obrigação de fazer, no mesmo prazo, acima estipulado. \r\n\r\nProc. 2007.809.016708-3 - LAERTE DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994)) X MOTOROLA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.200,00 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.016796-4 - LARISSA MEDEZANE PASSARELE (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987)) X VIVO-S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento do valor apontado pela parte autora (R$ 1.249,69), em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2007.809.017886-0 - JOÃO MARIA PEREIRA X SONY ERICSSON MOBILE COM DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:- Intime-se a Ré para manifestar-se, em 72 horas, sobre o alegado nas pets. de fls. 58 e 61/62. Após o prazo, em caso negativo, proceda-se com a penhora no valor de R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2007.809.017928-0 - ROBSON DECROIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AMARAL DA SILVA (RJ-138405)) X EDITORA SCIPIONE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102), Dr(a). SABRINA DE FATIMA MIRANDA PEREIRA (RJ-146432) Decisão:Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão de fls.82. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.019575-3 - JÚLIO DE LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NILSON MENEGOI COUTO (RJ-104009)) X RECURSO - RECUPERADORA DE CRÉDITO E INFORMAÇÕES CADASTRAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JASIEL DOMINGOS DA SILVA (RJ-063054) Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento do valor apontado pela parte autora (R$ 4.130,00), em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2007.809.019645-9 - JOSAFÁ ALVES DA NÓBREGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X CAIXA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.020683-0 - JAQUELINE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.020993-4 - MIRALVA GOMES RODRIGUES PACHECO (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.021655-0 - FRANKLIN DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) FICA A PARTRE AUTORA INTIMADA A APRESENTAR CONTRA-RAZÕES NO PRAZO DE 10 DIAS.- \r\n\r\nProc. 2007.809.021667-7 - ROBERTO FRANCISCO VIANA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ TOSTES LONTRA BRUGGER (RJ-127153)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento do valor apontado pela parte autora (R$ 324,98), em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2007.809.023954-9 - SÔNIA REGINA GONÇALVES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-142432)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PABLO JUSTINO PEIXOTO (RJ-136257), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento do valor apontado pela parte autora (R$ 3.000,00), em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2007.809.023965-3 - WANDERSON DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA CUNHA COSTA JÚNIOR (RJ-139725)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:- Face a certidão de fls.78v, intime-se a reclamada a manifestar-se, em 48 horas, sobre o alegado no requerimento de fls.71/73. Após o prazo, voltem os autos concluso. \r\n\r\nProc. 2007.809.024247-0 - SANDRO GABRIEL FRANÇA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DAS NEVES ROMEIRA (RJ-132687)) X EXTRA ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DESIGNO AIJ., ´PARA O DIA 25.06.08, ÀS 12:00HS. \r\n\r\nProc. 2007.809.024951-8 - RONALDO LEITE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.026115-4 - SHEILA MARIA GONÇALVES DOS SANTOS NICOLAU (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Defiro o pedido de desentranhamento requerido, mediante substituição por cópias, exceto a procuração, nada sendo realizado no prazo de cinco dias, dê-se imediata baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.026467-2 - IVONEIDE DA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X CASA E VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.026774-0 - JORGE ANTONIO DE SOUZA DANTAS X ROUGE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após, o transito em julgado da sentença, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.027973-0 - MIRIAN NUNES PADILHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X HOKEN INTERNATIONAL COMPNY FICAM TODAS AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA A DATA DE 24/06/2008 ÀS 12:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.027979-1 - LUCELINA MARIA DE NAZARETH (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após, o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.809.028031-8 - ALICE DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após, o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.809.028092-6 - ANTÔNIO CÉSAR DE ARRUDA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.028143-8 - HELLEN CRISTINE MONTEIRO RABELLO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM GARCIA MENDES (RJ-106143)) X NR OTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR BATISTA HERRERIAS (RJ-140786) AO RECLAMANTE SOBRE PROPOSTA DE ACORDO DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.809.028455-5 - CRISTIANE CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRINEIA BARRETO JARDIM (RJ-034832)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.028606-0 - THEREZINHA PADILHA DO ROSARIO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANNA CORRÊA DE ASSIS FONSECA (RJ-132623)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.028844-5 - JOÃO AGNES BASTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ EYER CARVALHO (RJ-110249)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Após, o Transito em Julgado da sentença,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.029021-0 - SERGIO RICARDO GUEDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA(S.G) (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Indefiro o desarquivamento. Já foi expedida certidão de crédito em favor do reclamante, documento necessário para promover a execução de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2007.809.029771-9 - ANTONIO CARLOS PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSELI DIAS MARQUES (RJ-124006)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a reclamada para apresentar a guia de depósito devidamente paga no prazo de 48 horas, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.809.029940-6 - JUSSARA EVANGELISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). VALTERNANDES GARÇIA (RJ-050298)) X BANCO ITAU S/A - AG. 6173 (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após, o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.809.030217-0 - SONIA MARIA GARCIA DE NAZARÉ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após, o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.030250-8 - LUZINETE DE JESUS VITORIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORDY (RJ-083693)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após, o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.030255-7 - JERONIMO NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.030257-0 - HEIMAR BARROS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-142432)) X DIRECT TV / SKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264), Dr(a). VERÔNICA TORRES FERNANDES (RJ-137983) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.030466-9 - SEVERINA MARGARIDA DOS SANTOS X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). AMAURI VALLADARES BARANDAS (RJ-117585), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após, o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.809.030481-5 - ANA PAULA DE SOUZA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após, o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.087.000363-4 - ADRIANA FÉLIX DE LIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RAMOS (RJ-086749)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.001330-5 - MARGARIDA MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA BUCCOS SILVEIRA (RJ-097519), Dr(a). DAYANE DE SOUZA DUARTE SIQUEIRA (RJ-140948), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.004189-1 - GLEISE DE ALENCAR GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). NELIA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-049927)) X BANCO FINASA S/A DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 08-07-08, ÀS 11:30HS \r\n\r\nProc. 2008.087.006931-1 - ENILDA COSTA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) FICA DESIGNADO O DIA 25.06.08, ÀS 10:40HS PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.009673-7 - JOSÉ AFONSO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEIA BROTTO E DACO (RJ-086144)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Após, o Transito em Julgado da sentença,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.001154-0 - PRISCILLA GOMES MOURA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557)) X BV FINANCEIRA S.A. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA A DATA DE 30/06/2008 ÀS 11:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.087.001327-5 - CLAUDETE PAIXÃO CONCEIÇÃO BARROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X CASA & VÍDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.001458-9 - ALBA VALÉRIA DE CARVALHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VILMA REGINA DE SOUZA (RJ-129406)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO REINALDO RABELO FILHO (RJ-118895) Decisão:Converto o julgamento em diligência a fim de que a parte Autora, no prazo de 5 dias, junte aos autos planilha das ligações que alega não reconhecer nas faturas ora impugnadas, sob pena de extinção do feito sem análise do mérito...... \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.000182-0 - GELDA XAVIER DE OLIVEIRA MARTINS X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). DIOGENES RODRIGUES PINTO NETO (RJ-053589) FICAM TODAS AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA A DATA DE 18/06/2008 ÀS 12:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.087.000462-6 - ALTAIR COSTA DE OLIVEIRA X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após, o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.087.001121-7 - CHRISTIE DE CASTRO LEAL X DRESS TO KILL (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.087.001835-2 - ELOÍDE BATISTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X AIG BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA CASTELLO PEREIRA (SP-219975), Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após, o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.087.004053-9 - GERSON LUIZ BRANQUINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR CALVO DEMIDOFF (RJ-118789)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Converto o julgamento em diligência a fm de que a parte Autora, no prazo de 5 dias, junte aos autos comprovante de pagamento da conta de energia com vencimento em agosto de 2006.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.809.002311-2 - (Adv(s). Dr(a). MARCELLA CHRISTINNA FERREIRA GUIMARÃES SANTOS (RJ-096949), Dr(a). JANE SOARES PEREIRA (RJ-150307E) Despacho:Intime-se o reclamante para manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 24 horas, sob pena de extinção e consequente expedição de certidão de crédito. Decorrido tal prazo, sem manifestação, voltem imediatamente conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.037943-6 - PERICLES CORDEIRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON GONÇALVES DE AZEVEDO (RJ-081128)) X ELETRONICA APOLO II LTDA FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA A DATA DE 25/06/2008 ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.020103-0 - ALCIDÉA VIANNA BASÍLIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA STIPP MAGNI (RJ-108405)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA Despacho:alega a parte autora haver realizado um acordo extrajudicial com o reclamado, portanto determino que seja o mesmo juntado aos autos no prazo de cinco dias para homologação devidamente ratificado por ambas as partes e seus patronos, se for o caso, sob pena de extinção. Após, me manifestarei sobre o pedido de sobrestamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.023562-3 - LUIZ ALBERTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X SÔNIA REGINA DOS SANTOS INÁCIO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE ALMEIDA (RJ-137882) FICA A PARTE AUTOR INTIMADA A COMPARECER A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA A DATA DE 09/07/2008 ÀS 15:20 HORAS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.087.006881-1 - JULIÃO VIEGAS DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X A. R. DA SILVA JABOTICABAL ME FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA A DATA DE 01/07/2008 ÀS 16:15 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.809.006479-2 - (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-112190) Despacho:Defiro o desarquivamento e vista dos autos em Cartório, pelo prazo de cinco dias. Nada sendo requerido em tal prazo, voltem imediatamente ao arquivo geral. \r\n\r\nProc. 2004.809.013025-9 - MARILUCE DO NASCIMENTO CARVALHO AVELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X COLIBRI AZUL DISTRIBUIDORA DE BEBIDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES (RJ-000794), Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.809.023175-1 - (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:-Intime-se a Ré para manifestar-se, em 5(cinco) dias, sobre o alegado na pet. de fls.99/101. Após, voltem concluso. \r\n\r\nProc. 2005.809.004989-6 - GIZELE TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE ASSIS (RJ-089666)) ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). ANDERSON DE FARIAS PEREIRA (RJ-141103) Sentença:Pelo exposto, julgo parcialmente procedentes os embargos oferecidos por BCP S/A e reduzo o valor da execução para R$ 5.000,00 e converto a obrigação de fazer em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2005.809.009161-0 - MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCÂNTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). CAROLINA FONSECA VILHENA (RJ-152428E) Despacho:- Intiome-se a ré para manifestar-se, em 5 (cinco) dias, sobre a planilha de fls.241/243. Após, o prazo, em caso negativo, proceda-se com a penhora . \r\n\r\nProc. 2005.809.017753-9 - EDNA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUDMILA MAIA PEREIRA PINTO (RJ-112212) Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento do valor apontado pela parte autora (R$ 245,40), em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2005.809.022773-7 - ANA PAULA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X EDUARDO OZÓRIO PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). RONAN DE ARAUJO SOUZA (RJ-146436E) Decisão:Intime-se o reclamante para se manifestar sobre a certidão negativa do Sr. OJA, indicando desde logo novo endereço para realização da diligência ou para que informe se deseja a expedição de certidão de crédito para futura execução, no prazo de 48 horas, sob pena de imediata extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.024873-0 - ALCIR DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA CUNHA COSTA JÚNIOR (RJ-139725)) CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VICENTE DE LIMA CLETO, Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260), Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150) Decisão:Deixo de receber os declaratórios de fls.69/71, ante a sua intempestividade, conforme certificado à fls.72. \r\n\r\nProc. 2006.809.003365-9 - VANIA MARIA DE LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA (RJ-095633), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento do valor apontado pela parte autora (R$ 825,00), em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2006.809.004659-9 - ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO VIELLAS LIMA (RJ-108750)) X ART DREAMS TURISMO LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTENOR NUNES PEREIRA (RJ-086276) Decisão:Em que pese a sentença nestes autos ter sido prolatada por outro Juiz, é possível a apreciação por esta Magistrada dos embargos interpostos, tendo em vista o que consta do Enunciado 11.10 resultante dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turma Recursais do Estado do Rio de Janeiro.Assim, recebo os embargos de declaração, visto que tempestivos, porém, nego-lhes provimento, por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC.Os embargos visam esclarecer dúvidas ou sanar eventuais omissões ou contradições da sentença ou decisão, não podendo, através dos mesmos, pretender o embargante modificação de seu conteúdo quanto à decisão de mérito, e nem muito menos corrigir a interpretação ou apreciação dada pelo Magistrado em sua fundamentação.Desta forma, rejeito os declaratórios, mantendo a sentença na forma como foi lançada. P.I.. \r\n\r\nProc. 2006.809.005551-5 - WALDINEY CUSTÓDIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X TÂNIA REGINA SANTANA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). UILSON DA FONSECA (RJ-115346) Despacho:- Deixo de receber a impugnação à execução, face a não garantia do juízo, conforme certidão de fls.95. \r\n\r\nProc. 2006.809.006953-8 - IARA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENILSON DE OLIVEIRA QUINTANILHA (RJ-122778)) X VESPER (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA DA CRUZ MARQUES (RJ-130853) Despacho:- Intime-se a ré a manifestar-se, em 5 (cinco) dias, sobre o alegado na pet. de fls. 93/97, sob pena de ser verdadeiros os fatos nela narrados. Após o prazo em caso negativo, expeça-se mandado de penhora no valor da planilha de fls. 94/97. \r\n\r\nProc. 2006.809.017629-0 - FELIPE GOMES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DA SILVA FERREIRA (RJ-107373)) ÓTICA MAVISION LTDA-ME, Dr(a). MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHÃES (RJ-079966), Dr(a). JORGE OTAVIO BARCELOS THEODORO (RJ-082649) Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento do valor apontado pela parte autora (R$ 1.020,61), em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2006.809.025837-2 - DÉBORA TERRA DOS VALLES (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SORAYA RODRIGUES COELHO (RJ-061796) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.809.035231-5 - ANTONIA DE MARIA XIMENES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CASTRO MARTINS DA SILVA (RJ-134857)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051), Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (RJ-133498) Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento do valor apontado pela parte autora (R$ 1.039,38), em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2006.809.037715-4 - PAULO CÉSAR CARDOSO SAMPAIO X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.809.013235-4 - SEBASTIÃO MARTINIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.809.014152-5 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS JESUS (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Defiro o desarquivamento e vista dos autos em Cartório, pelo prazo de cinco dias. Nada sendo requerido em tal prazo, voltem imediatamente ao arquivo geral. \r\n\r\nProc. 2007.809.015599-8 - NILTON GREGÓRIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DAVID RODRIGUES DE SOUSA (RJ-129211)) X D. S. G. UTILIDADES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Recebo os embargos de declaração, visto que tempestivos, porém, nego-lhes provimento, por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC.Os embargos visam esclarecer dúvidas ou sanar eventuais omissões ou contradições da sentença ou decisão, não podendo, através dos mesmos, pretender o embargante modificação de seu conteúdo quanto à decisão de mérito, e nem muito menos corrigir a interpretação ou apreciação dada pelo Magistrado em sua fundamentação.Desta forma, rejeito os declaratórios, mantendo a sentença na forma como foi lançada. P.I.. \r\n\r\nProc. 2007.809.017511-0 - ELIZABETH OLIVEIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X LOJAS COMPETIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso já depositado pelo réu em fls. 52.2- Intime-se o réu para pagamento da quantia de R$ 406,90, relativa à diferença entre o valor depositado e o valor apurado pelo Contador Judicial, em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora na forma requerida pela credora (CPC, art. 475-J). \r\n\r\nProc. 2007.809.018084-1 - JOSE EDUARDO DE ALMEIDA DO CARMO X CARDIOLAB (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA (RJ-052566), Dr(a). SANDRA REGINA SILVA DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-126805) FICAM TODAS AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA A DATA DE 24/06/2008 ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.021368-8 - WIDIS MIRTILA COSTA MEZAVILLA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X ITAUCARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.022541-1 - LEANDRO DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469)) X PLANO AMIGO ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). HUGO LEONARDO SOUZA JUNQUEIRA LOPES (RJ-104190) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.809.022613-0 - EMÍLIA SABINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO (RJ-147224)) X BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento do valor apontado pela parte autora (R$ 1.966,67), em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2007.809.023595-7 - SILVANA COUTO SARDINHA MELO (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento do valor apontado pela parte autora (R$ 2.275,25), em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2007.809.024752-2 - DENIRA MARVILA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão de fls.141. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.024754-6 - CIUMAR DO NASCIMENTO JUNGER (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão de fls.139. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.026500-7 - JORGE LUIZ MIRANDA BRIGIDO (Adv(s). Dr(a). LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM (RJ-097363)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.027800-2 - CLÁUDIA MARIA PASSOS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X HSBC - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.087.000360-9 - MARCELO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ TOSTES LONTRA BRUGGER (RJ-127153)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após, o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.087.005102-1 - VANESSA DE MOURA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) FICAM TODAS AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA A DATA DE 25/06/2008 ÀS 10:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.087.005765-5 - EPIFANIO TAVARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FREITAS BARBOZA (RJ-118587)) X BANCO ITAU E OUTROS FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA A DATA DE 25/06/2008 ÀS 15:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.087.006929-3 - COSME DELATORRE FONTE BOA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE CARVALHO (RJ-076926)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA25-06-08,ÀS 11:OOHS \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.002875-8 - LUCIENE DE FATIMA FREIRE RODRIGUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA GOMES DE SOUSA (RJ-105311)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A FICA DESIGNADA NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA 25-06-08, ÀS 11:40 HS. \r\n\r\nProc. 2008.087.002983-0 - ENILDA DE OLIVEIRA FREITAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Converto o julgamento em diligência a fim de que a parte autora, Sra.Enilda de Olvieira ......., junte aos autos comprovante de residência no prazo de 5 dias...... \r\n\r\nProc. 2008.087.006928-1 - MARIA RIBEIRO DA ONCEIÇÃO AMADO X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29-08-08, ÀS 15:20HS \r\n\r\nProc. 2008.087.006933-5 - LUANA RIBEIRO BARBOSA X FARMAPLUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA PASSOS (RJ-111309) FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO P/ O DIA 07-07-08, AS 15:15HS. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.001165-5 - ALBA ROSA RIBEIRO X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.087.002260-4 - SUNELY CRISTINA RIBEIRO BICHARA DARRIEUX (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DAS NEVES ROMEIRA (RJ-132687)) X TEKNO EXPRESS (ARACAMBUS ASSISTENCIA TÉCNICA LTDA - ME) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA A DATA DE 05/09/2008 ÀS 14:40 HORAS. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2003.809.022915-8 - (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190), Dr(a). CARLOS ALBERTO BUENO DOS SANTOS (RJ-072404) Despacho:Intime-se o reclamante para se manifestar no prazo de cinco dias, devendo indicar endereço para realização da diligência ou ainda informar se deseja a expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nId: 553951"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciana Gomes de Paiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Wallace Menezes Rangel\r\n\r\nExpediente do dia 03/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nRICARDO DE QUEIROZ DA COSTA - RJ117940 \r\n\r\n2005.809.013747-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\n2006.809.013613-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\n2006.809.021949-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\n2006.809.030939-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\n2007.809.014280-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nWERLEY BORGES DE ARAÚJO - RJ105314 \r\n\r\n2006.809.005438-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO - RJ129315 \r\n\r\n2006.809.013007-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nERICA GAMEIRO - RJ085678 \r\n\r\n2006.809.028931-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nBEATRIZ SILVA PEREIRA - RJ159632E \r\n\r\n2007.809.012858-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nELBA SANTOS FERREIRA DE SOUZA - RJ160909E \r\n\r\n2003.809.000437-9A \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nMARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA - RJ106825 \r\n\r\n2004.809.012445-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nAILTON SANTOS FERREIRA NETO - RJ110296 \r\n\r\n2005.809.004229-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nGLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO - RJ105317 \r\n\r\n2005.809.010571-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES - RJ066670 \r\n\r\n2005.809.025019-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nRENATA COLACE FERRES CORREA - RJ124694 \r\n\r\n2005.809.031659-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\n2006.809.013233-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nROBERTA ARAUJO CAMPOS - RJ159925E \r\n\r\n2006.809.022069-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\n2007.809.015723-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nLUIZ VINICIUS ARAUJO LORENA - RJ130549 \r\n\r\n2007.087.009687-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nCASSIA BESERRA DA SILVA - RJ079051 \r\n\r\n2007.809.009403-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nEDGAR DA SILVA FERREIRA - RJ040014 \r\n\r\n2007.809.025624-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nLEONARDO DE AZEVEDO COSTA - RJ110432 \r\n\r\n2003.809.018053-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\n2003.809.018903-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\n2003.809.019807-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nLEONARDO FEITOZA VELLOSO - RJ090987 \r\n\r\n2003.809.022679-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nUBIRAJARA LISBOA - RJ048384 \r\n\r\n2004.809.009949-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nLUIS FLAVIO NAGEM MORALES - RJ083522 \r\n\r\n2004.809.012549-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nFERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO - RJ107109 \r\n\r\n2005.809.021361-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nMICHELLE OLIVEIRA DIAS DE SOUZA - RJ153031E \r\n\r\n2006.809.020597-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nMARCELO REIS LOPES - RJ140663 \r\n\r\n2006.809.032333-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nMARIO MURILO MOTA DA SILVA - RJ149183E \r\n\r\n2007.809.013004-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR - RJ103402 \r\n\r\n2007.809.025595-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nLEANDRO BASTOS DA SILVA - RJ123700 \r\n\r\n2003.809.000981-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nIVAN DE ALBUQUERQUE - RJ052386 \r\n\r\n2003.809.005941-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\n2005.809.004655-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nPAULO JOSÉ EYER CARVALHO - RJ110249 \r\n\r\n2003.809.019963-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nSERGIO LUIZ MARTINS DE SOUZA - RJ114121 \r\n\r\n2003.809.023755-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nLINCOLN ALVES RODRIGUES RIBAS - RJ163107E \r\n\r\n2004.809.022311-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nSCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR - RJ119746 \r\n\r\n2006.809.005061-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nMARIANA DE SOUZA MELLO - RJ107941 \r\n\r\n2006.809.027677-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nMARGARIDA DA SILVA SILVEIRA - RJ105918 \r\n\r\n2007.809.004326-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nFERNANDO GARCIA DOS SANTOS - RJ092415 \r\n\r\n2007.809.006052-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nRODRIGO PASSOS MARQUES DA COSTA - RJ161938E \r\n\r\n2007.809.013562-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS SOARES DOS SANTOS - RJ100171 \r\n\r\n2007.809.024306-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nSANDRO LIMA GUIMARÃES - RJ114216 \r\n\r\n2002.809.022985-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\n2005.809.002729-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\n2005.809.027467-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nRITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS - RJ116118 \r\n\r\n2003.809.000427-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\n2004.809.021375-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nRODRIGO MENDES DE ARAÚJO - RJ144571E \r\n\r\n2003.809.003979-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nFERNANDA CRISTINA CÓCARO VALENTE - RJ117049 \r\n\r\n2003.809.007167-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nANTONIO SEBASTIÃO DA CRUZ - RJ005314D \r\n\r\n2005.809.002927-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2006 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS MACHADO PINTO - RJ145034E \r\n\r\n2005.809.026397-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nIZABELLE MARIA SOUZA TAVARES - RJ124254 \r\n\r\n2005.809.028521-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nROGÉRIO DE CARVALHO BUSCH - RJ095803 \r\n\r\n2006.809.011727-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nGLORIA MARIA TRINDADE - RJ080107 \r\n\r\n2006.809.012149-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nIVAN CAMACHO LEAL - RJ004724 \r\n\r\n2006.809.031197-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nSYLVIO PEREIRA DA SILVA - RJ028796 \r\n\r\n2006.809.037885-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\n2007.809.025075-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nLUCIANO SANTANA - RJ142780 \r\n\r\n2007.809.014570-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nJACY ANTUNES GONÇALVES - RJ107526 \r\n\r\n2007.809.018995-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nENEZIO PEREIRA CORTE - RJ104154 \r\n\r\n2007.809.019381-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nCELSO DE OLIVEIRA CANDIDO - RJ065414 \r\n\r\n2007.809.027243-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nROGERIO VIERA DA SILVA - RJ091823 \r\n\r\n2008.087.004361-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nAUGUSTO CESAR ALVES SA - RJ146344 \r\n\r\n2003.809.012571-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\n2006.809.021091-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nCAMILA CARMO DOS SANTOS - RJ162977E \r\n\r\n2003.809.016299-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\n2006.809.009521-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nCLÁUDIO LOURENÇO NUNES - RJ079539 \r\n\r\n2004.809.000039-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nJOSE CLAUDIO BRUM GUIMARÃES - RJ155972E \r\n\r\n2004.809.020513-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\n2004.809.026241-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nALAN DA COSTA DANTAS - RJ150679E \r\n\r\n2005.809.030943-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nRENATA SILVEIRA DE ALMEIDA - RJ145462 \r\n\r\n2006.809.004925-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\n2007.809.001557-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nLEONARDO XAVIER DOS SANTOS - RJ113207 \r\n\r\n2006.809.010185-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nJOYCE ABREU DE LIRA - RJ157964E \r\n\r\n2006.809.011745-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nBRUNO RAMOS DOS SANTOS - RJ134980E \r\n\r\n2006.809.020805-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nVERA MARINA CHVIDCHENKO - RJ028253 \r\n\r\n2007.809.003301-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nCLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS - RJ117557 \r\n\r\n2007.809.025446-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE JESUS - RJ157474E \r\n\r\n2003.809.019647-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\n2005.809.023971-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nSIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO - RJ114239 \r\n\r\n2003.809.026231-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\n2007.809.007451-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nVLADIMIR TEIXEIRA MOURA - RJ033855 \r\n\r\n2005.809.031791-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nJOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA - RJ102668 \r\n\r\n2006.809.004383-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nCLAUDIA MÁRCIA DE SOUZA MATOS - RJ134433 \r\n\r\n2006.809.024361-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nNILSON DA SILVA - RJ100430 \r\n\r\n2006.809.024997-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nSOLANGE ALVES DE ARAUJO SALES - RJ106965 \r\n\r\n2006.809.032009-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nFRANCINE DOS SANTOS KOCHEM - RJ137581 \r\n\r\n2007.809.000941-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\n2007.809.006769-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nNILZA DE SANTANA MATOS - RJ116099 \r\n\r\n2007.809.023791-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nEMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA - RJ115207 \r\n\r\n2007.809.024740-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nJUAREZ JARDIM DAHER - RJ048440 \r\n\r\n2007.809.029563-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nSERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES - RJ066779 \r\n\r\n2008.087.002896-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nJOSÉ LUIZ MESSIAS SALES - RJ001711B \r\n\r\n2002.809.002967-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nFLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE - RJ111045 \r\n\r\n2004.809.022025-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nRITA DE CASSIA LABIER NOLASCO - RJ108364 \r\n\r\n2005.809.001849-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nSOLANGE REGINA SANGREMAN THEOPHILO - RJ118464 \r\n\r\n2005.809.018617-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR - RJ119534 \r\n\r\n2005.809.026827-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA - RJ115399 \r\n\r\n2006.809.000031-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nAUREA RODRIGUES DE MENEZES - RJ106974 \r\n\r\n2006.809.004647-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nPEDRO FARIAS - RJ067825 \r\n\r\n2006.809.013809-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\n2008.087.002195-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nDANIEL TAVORA ESCOCARD - RJ161486E \r\n\r\n2006.809.024571-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nDANIELA MELLO MENDONCA - RJ096094 \r\n\r\n2006.809.036353-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nLARISSA GABRIELE CARNEIRO CANUTO - RJ162842E \r\n\r\n2007.809.008894-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nMÁRCIO ANDRÉ RODRIGUES VIEIRA - RJ153569E \r\n\r\n2007.809.015144-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nId: 553950"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.054.016777-3 - MARIA ELIZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI (RJ-110588)) X SEVERINA EULALIA NEVES Despacho:1) Intimem-se os irmãos de fls. 34. 2) Oficie-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 2008.054.000534-9 - MONICA DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). AURENICE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-138258)) X HAROLDO RODRIGUES ALVES Decisão:1- Defiro a gratuidade requerida.2- Autentique-se certidões de fls. 07/08.3- Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido.4- Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público e à Fazenda Estadual, independentemente de novo despacho. \r\n\r\nProc. 2008.054.090143-4 - RITA ELIANE GONÇALVES NEVES SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163)) X JOSE DOS SANTOS Decisão:1- Defiro a gratuidade requerida. 2- Autentique-se as certidões de fls.07, 13,18, 24 e 27.3- Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido.4- Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público e à Fazenda Estadual, independentemente de novo despacho. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1979.054.000017-1 (8.604) - Inventariante: DENIZE FREITAS BRAVO (Adv(s). Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999), Dr(a). VALMIR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-019832)) X NELSI BARBOSA DE OLIVEIRA Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) INVENTARIANTE quanto a(o) CERTIDÃO de fls.160 Vº , sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador para que dê andamento ao feito, sob as penas das Lei, (port. 02/04) \r\n\r\nProc. 1998.538.003152-0 (31.016) - Inventariante: CELIA DOS SANTOS TIMOTIO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DOHERTY LANDEIRA MOTA (RJ-084649)) X LICINIO BARROS TIMOTIO Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) INVENTARIANTE quanto a(o) CERTIDÃO de fls.71 Vº , sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador para que dê andamento ao feito, sob as penas das Lei, (port. 02/04) \r\n\r\nProc. 2007.054.008084-9 - Inventariante: PAULO AGUIAR ALVES (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DAS GRACAS CUNHA (RJ-102774)) X AURELIO ALVES Despacho:Cumpra-se Cota Fazendária de fls. 46 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.054.004863-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X FLAVIO FERREIRA OLIVEIRA Despacho: Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2007.054.011315-6 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X SELMA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). RODNEY DA COSTA MUNIZ (RJ-133638) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.054.011678-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JORGE FELIPE DOS S NEVES (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747) Despacho:Ao Autor, sobre pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.054.084561-3 - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X ROSANGELA BASTOS PESSOA Decisão:Defiro o sobrestamento requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.011667-2 - AGUINELO PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-079273)) X VALTER MARTINS JORGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373) Despacho:Comprove o disposto no Art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.006980-5 - ESPOLIO DE CARLOS FERREIRA BOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho:I-se a parte autora na forma do § 1º do Art. 267 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.006990-8 - ELAINE VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA DE CARVALHO (RJ-129470)) X BANCO DO BRASIL Certidão e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação AO AUTOR para que recolha custas processuais , a saber: (10) AEVC (24) 1102-3 (36)R160,66 / (17) Atos do dist (30) 2102-2 ( 43) R$ 18,23// ( 18) Acréscimo de 20%/FETJ ( 31 ) 6002-05926.6 ( 44 ) R$ 3,64// (20) FUNPERJ (33). 6002 -25174-9 (46) R$ 8,94 // ( 21) FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 8,94 \r\n\r\nProc. 2008.054.001474-0 - ANDRE FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DA SILVA (RJ-148153)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Venha a comprovação do endereço da parte ré, por documento hábil, para análise da revelia. \r\n\r\nDeclaratória, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.054.006090-5 - RODRIGO SILVA DA MOTTA COSTA (Adv(s). Dr(a). JUVENAL PEREIRA ALENCAR (RJ-012813)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c repeticao de indebito c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.004338-5 - ZENAIDE RODRIGUES DRUMOND (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Na decisão de fls. 62 não foi determinado que as partes indicassem assistentes técnicos, nem tampouco que apresentassem quesitos, o que deveria ter sido feito na inicial e contestação, eis que o rito é sumário. Logo, desentranhem-se fls. 92/93, vez que intempestivos, colhidos os quesitos apenas da autora, porque tempestivos. Tendo em vista os honorários pretendidos pela Perita e a impugnação apresentada pela ré, homologo os honorários periciais em R$ 3.000,00 e nomeio, em substituição, o engenheiro Roberto Portes Criscuolo, telefone 9267-8006, a se manifestar se aceita o encargo e iniciar os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.054.004338-5 - ZENAIDE RODRIGUES DRUMOND (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Certifico que remeto à publicação para ré sobre decisão fls. 108 e teor de fls. 109. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.054.009172-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X LEANDRO LIMA BRAZ (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA (RJ-117591) Despacho:Ao Réu, sobre pedido de desistência de fls. 191. \r\n\r\nProc. 2005.054.014326-0 - B V FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X REGINALDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTOR quanto a(o) DESPACHO de fls.86 , sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.000857-9 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X RENATO AUGUSTO DA ROCHA FRAGOSO C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE CUSTAS DEVIDAS À CITAÇÃO / DEPÓSITO: R$ 18,25 (OJA / 1107-2) CAMPO: 37, 11 E 25, R$ 0,91 (FUNPERJ / 6002251749) CAMPO: 46, 20 E 33, R$ 0,91 (FUNDPERJ / 5673001243) CAMPO: 47, 21 E 34. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.054.012127-0 - AUTO POSTO DO TRABALHO XIX LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X MM RIO TRANSPORTES E DISTRIBUIÇÃO LTDA Decisão:1) Defiro a expedição de ofício ao JUCERJA.2) Quanto aos demais ofícios, indefiro, devendo a parte autora comprovar o exaurimento na busca do endereço da parte ré. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.054.082440-3 - KLEBER PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:Defiro as provas requeridas às fls. 20. Oficie-se ao HM de Duque de Caxias solicitando o PAM e registro de entrada de pacientes em 10/09/2007.Defiro provas testemunhal e documental.Com as respostas acima, voltem conclusos p/ designação de AIJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.010370-7 - IRINEIA LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X CASA DE SAUDE MATERNIDADE DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172) Decisão:1- Recebo o Agravo retido. 2- Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2008.054.090923-8 - ALEX ALVES SEGNE (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X POSTO DE COMBUSTIVEL CANDIDO BENICIO LTDA Decisão:1- Rito sumário. Cumpra-se o artigo 276 do CPC, sob pena de preclusão.2- Venham os comprovantes de rendimentos, para justificar a necessidade da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2007.054.006333-5 - JOSILENE GOMES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CORREA DA SILVA (RJ-124141)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA (RJ-087345) Despacho:Às partes para manifestação sobre Audiência preliminar do Art. 331 do CPC, em 5 dias. Em caso negativo, voltem para apreciação das provas e designação da AIJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.054.010130-0 - NILZA IGNACIO RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRA MARIA RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445) Decisão:Sem preliminares a enfrentar, partes bem representadas, presentes as condições e dos pressupostos de constituição e desenvolvimento válidos e regular do processo, dou o feito por saneado. Defiro provas testemunhal. Defiro item c de fls. 88. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nIndenizatória, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.006512-3 - MARCELO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Fls. 109, item 6.1, esclareça o autor o informado pelo Sr. perito, em 10 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.054.000007-8 (20.289) - Inventariante: DJANE PENA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA AZEREDO MOTA (RJ-045524)), Cessionário: JOSE MARTINS COELHO, Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419)), Cessionário: SILVAN DE FREITAS, Dr(a). HOMERO VILAS BOAS DUARTE (RJ-021235)) X DJALMA LIMA DE ANDRADE Despacho:I-se a dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1993.054.099409-1 (27096) - Inventariante: ANTONIO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO TAVARES DA SILVA (RJ-037567)) X VIRGINIA PEREIRA E OUTRO Decisão:1. Homologo os cálculos de fls. 87, destes auts de Inventário do bens deixados por JOSÉ DA COSTA & VIRGINIA PEREIRA.2. Comprove-se o recolhimento do tributo.3. Venham as certidões negativas. Oficie-se à SRF.4. Com o cumprimento do item 2, dê-se vista à Fazenda Estadual.5. Após, remetam-se os Autos ao Partidor.6. Apresentado o esboço de partilha, intimem-se todos os interessados para manifestação.7. Com a concordância de todos, e presentes as certidões negativas, certifique-se na forma do Art. 245, IV da Consolidação Normativa.8. Após, venham os Autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.054.023981-5 - Inventariante: LUIZA GANDRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X ALBERTO CLEMENTINO DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se Certidão Cartorária de fls. 161. \r\n\r\nProc. 2005.054.004702-7 - Inventariante: JUDITE ASSINY INACIO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO SILVA (RJ-032264)) X JOAO INACIO Despacho:À Inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.054.004862-0 - Inventariante: MARIA ZILDA SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE FRANCO DI CIERO (RJ-087341)) X SEBASTIAO LIMA DA SILVA Despacho:à Inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.054.013583-8 - Inventariante: ADIR MIRANDA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DECIO LUIZ BASTOS RODRIGUES (RJ-045602)) X LUCY MIRANDA ARAUJO Decisão:1) Nomeio o requerente o Inventariante.2) Sendo todos capazes, venha na forma do Art. 1.031 do CPC e seguintes.3) Oficie-se ao Bradesco. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.054.008958-8 (33.424) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X JOSE LEOPOLDO IRMAO C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE CUSTAS DEVIDAS À CITAÇÃO: R$ 12,78 (OJA / 11072) CAMPO: 37, 11 E 25, R$ 0,63 (FUNPERJ/ 6002251749) CAMPO: 46, 20 E 33, R$ 0,63 (FUNDPERJ / 5673001243) CAMPO: 47, 21 e 34. \r\n\r\nProc. 2002.054.020604-4 (35.038) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). RENATO BRAGA VASCONCELLOS (RJ-151909E)) X CONFECCOES CLASSE JEANS LTDA E OUTRO Despacho:Indique bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.054.008083-7 - AIR TIME ENGENHARIA E INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA CHAVES (RJ-088567)) X NOITE NA PISTA SHOWS DISCOTECA E ESTACAIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188) Despacho:À Ré sobre fls. 42/48. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.054.013307-9 - ALEXANDRE SALVIANO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191)) X CORSA AUTOMOVEIS E SEDEUG AUTOMOVEIS LTDA Despacho:Venha a planilha de cálculo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, de nulidade de cobrança \r\n\r\nProc. 2008.054.088667-6 - TNB - TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO Decisão:1 v- Indefiro a expedição de guia para depósito.2 - Diante da verossimilhança das alegações autorais, vem como, por se tratar de bem essencial a vida e que deve ser prstado de forma contínua, defiro a antecipação de tutela para determinar que a empresa ré se abstenha de interromper o fornecimento de água para empresa autora, sob pena de multa única de R$ 1.000,00.3 - Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.054.003684-8 - JOSE EUDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813)) X HSBC BANK BRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento regular, bem como, as condições da Ação. Dou o feito por saneado. Defiro provas documentais supervenientes, testemunhal e pericial, nomeando a Drª. LÚCIA DAS GRAÇAS DE ALMEIDA, de telefone conecido do Cartório, como perita do Juízo. I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.017684-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FRANCISCO ASSUELO GOMES LIMA Decisão:1) Defiro a expedição de ofício ao DETRAN.2) Quanto aos demais ofícios, indefiro, devendo a parte autora comprovar o exaurimento na busca do endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.054.018848-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUIZ DUARTE MOREIRA Decisão:1) Defiro a expedição de ofício ao DETRAN.2) Quanto aos demais ofícios, indefiro, devendo a parte autora comprovar o exaurimento na busca do endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.054.091119-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MAURO DA SILVA GUERRA Despacho:Comprove-se a notificação. \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.054.090938-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X THIAGO ZUZA GONCALVES Despacho:Comprove-se a Notificação. \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem móvel c/ liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.054.002596-4 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CARLOS LEANDRO ALMEIDA DE BARROS Despacho:I-se a parte autora na forma do § 1º do Art. 267 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.054.000287-7 - ANTONIO CARLOS MARIANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). RICARDO VARANDA PACHECO (RJ-140859)) X CAVALCANTI COMPANHIA LTDA - NILOPOLITANA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). THAIS MATOS VALLE (RJ-124973) Decisão:1) Defiro a expedição de ofício requerido às fls. 05.2) Defiro a produção de provas documentais supervenientes, testemunhal e pericial médica, nomeando o Dr. JOEL COELHO DUARTE, como perito do Juízo. I-se.3) Com a apresentação do laudo e resposta do ofício, dê-se vistas as partes por 5 dias, após, voltem para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.054.082786-6 - MARCOS ANTONIO PADILHA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Para que não haja prejuízo para as partes e arquição de nulidade, dê-se vistas em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2008.054.091092-7 - JACKSON JORGE GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE ARAUJO REIS (RJ-147242)) X CONSEIL LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Rito sumário. Cumpra-se o artigo 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.054.091108-7 - SEBASTIAO BARBOSA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X LUCIANO ROCHA DA SILVA Despacho:A petição inicial está apócrifa. Regularize-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1985.054.000020-7 (18.145) - JAIME POUBEL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA SPERANDIO DE ABREU (RJ-066742), Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775) Certidão e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação AO AUTOR para que recolha custas remanescentes, cf. SENTENÇA ,a saber: (11) ATOS DE OJA (25) 1107-2 ( 37) R$ 12,78 // (12) APCJ (26) 1110-6 (38) R$ 3,65 //(17) Atos do dist (30) 2102-2 ( 43) R$ 10,02 // ( 18) Acréscimo de 20%/FETJ ( 31 ) 6002-05926.6 ( 44 ) R$ 2,00 // (20) FUNPERJ (33). 6002 -25174-9 (46) R$ 1,32 // ( 21) FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 1,32 \r\n\r\nProc. 1997.538.005327-5 (30.315) - VALDIR SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X ESPOLIO DE NATALINO VIEIRA E OUTROS) Despacho:Tendo em vista certidão cartorária, redesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/06/2008 às 13:00 hs. Intimem-se partes, testemunhas, MP. \r\n\r\nId: 553661"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Lygia Maria Rodrigues de Chavez\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2004.054.003582-5 - HELLAN BASTOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Sentença:...Isto posto, julgo improcedente o pedido contido na inicial na forma do art. 269, inciso I, do CPC e condeno o Autor ao pagamento das custas honorários advogaticios que arbitro em R$ 500,00 na forma do art. 20, § 4º do CPC c/c art 10 da Lei 4717/1965. Remetam-se os autos ao TJRJ na forma do artigo 19 da Lei 4717/1965. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.054.000132-3 (4646) - ANTONIO DE GOUVEIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006 - Despacho OrdinatórioAo patrono do autor, a fim de que informe o endereço atualizado de seu constituinte. (TAJ - matr. 01/21633) \r\n\r\nProc. 1983.054.000255-8 (1435) - EVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERONIDES FERRAZ BARBOSA (RJ-018261)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). LING ING (RJ-076012) DIGA O AUTOR O PORQUÊ(MOTIVO)DO NÃO COMPARECIMENTO A PERÍCIA \r\n\r\nProc. 1986.054.000225-5 (16741) - MOISES BISPO GAMA, Habilitado: DALVA DE SOUSA GAMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Sentença:Considerando que o débito foi liquidado pelo Executado. JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I, do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 1986.054.000973-0 (15995) - CLEBIO JOSE DUARTE (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DOS SANTOS (RJ-010766)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o débito foi liquidado pelo Executado. JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I, do CPC. PRI. Apód o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1988.054.001574-6 (23014) - ROBERTO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006 - Despacho Ordinatório Às partes, sobre fls. 52. (TAJ - matr. 01/21633) \r\n\r\nProc. 1989.054.000834-3 (24303) - MARINO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho Ordinatório - Portaria 01/20061-EXPEÇA-SE GUIA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS;2-AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO DO PERITO;3-COM DEVULUÇÃO DA GUIA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO PERITO; \r\n\r\nProc. 1991.054.000109-7 (32948) - SEVERINO MARIANO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). GEISA SALGADO GARCIA RIBEIRO (RJ-127831)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Portaria 01/2006:Ao Autor.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1991.054.000536-4 (31827) - ANTONIO JOAO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488) Portaria 01/2006 - Despacho OrdinatórioAo autor, face à certidão supra. (TAJ - matr. 01/21633) \r\n\r\nProc. 1991.054.001690-8 (33168) - ANTONIO JOSE DE SOUZA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). IVANETE DE ASSIS BALDUCCE (RJ-049127)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho Ordinatório - Portaria 01/20061-EXPEÇA-SE GUIA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS;2-AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO DO PERITO;3-COM DEVULUÇÃO DA GUIA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO PERITO; \r\n\r\nProc. 1997.538.004081-5 (33735) - VALDONIER PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608), Dr(a). AUREA REGINA RUFINO (RJ-083987), Dr(a). ROSANA DA VEIGA MARINHO DOS SANTOS (RJ-110526)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Portaria 01/2006:Ao Autor para fornecer cópias dos CPF´s seu e de seu patrono.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.054.033498-0 - ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677), Dr(a). LEANDRO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-112605)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672) Portaria 01/2006:Às partes sobre o retorno dos autos da Superior Instância.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.054.006454-3 (14228) - MARCOS VINICIO SANTOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Portaria 01/2006 - Despacho Ordinatório Ao autor, sobre fls. 110. (TAJ - matr. 01/21633) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.054.092022-2 - DELSON DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE GILBERTO DE QUEIROZ (RJ-117853), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO LIMA SOUSA (RJ-118966)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI ao autor para fornecer as copias necessárias para instruir os mandados \r\n\r\nProc. 2008.054.092133-0 - ELIZABETH FERNANDES FURTADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MALAFAIA DE AZEVEDO (RJ-121229)) X SECRETARIO DE SAUDE DA PEREFEITURA DE SAO JOAO DE MERITI ao autor paa fornecer as cópias necessárias para a expedição dos mandados. \r\n\r\nMandado de Segurança, preventivo \r\n\r\nProc. 2005.054.009443-1 - ASSERJ - ASSOCIACAO DE SUPERMERCADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X COORDENADOR DO PROCON DE SAO JOAO DE MERITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Portaria 01/2006:Às partes sobre o retorno dos autos da Superior Instância.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.054.015242-1 - TANIA CRISTINA DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914), Dr(a). ANDREIA ROBALLO BRETAS VALADÃO (RJ-108041)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Sentença:...Na conformidade do exposto JULGO PROCEDENTE, em parte o pedido, para condenar o Réu a paga à Autora quantia de 28.276,38 (vinte e oito mil, duzentos e setenta e seis reais e trinta e oito centavos).Custas pro-rata - observando-se, quanto a parte devida pela Autora, a condição suspensiva a que alude o artigo 12, da Lei 1060/50 - compensada a verba honorária.Fluinde, in albis, o prazo para eventuais recurso voluntários, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, ex-vi do disposto pelo art. 475, nº II, da Lei instrumentária. \r\n\r\nProc. 2008.054.086889-3 - (Adv(s). Dr(a). WILMONE MATOS ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-148687)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI), TAIANE DA SILVA DO ESPIRITO SANTO EM RÉPLICA, APÓS AO MP \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danps morais \r\n\r\nProc. 2008.054.000394-8 - LUIS CLAUDIO DA SILVA SOARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Portaria 01/2006 - Despacho OrdinatórioEm réplica. (TAJ - matr. 01/21633) \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2007.054.015621-0 - MARIO SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SELMA MACIEIRA GRANADO (RJ-030610)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Determino a realização de prova pericial por especialista em oftalmologia, nomeando perito do Juízo, em substituição, o DR. JOSÉ BICHARA, cujo endereço é do conhecimento do cartório, sendo designado o dia 05/06/2008, às 13:00h, para realização da perícia. Intime-se o Autor para, na data designada, apresentar-se ao expert do Juízo na sala de perícias médicas do Fórum Central da Comarca da Capital, que se situa na Av. Erasmo Braga, nº 115, lâmina II, Corredor \"C\", sala 313, Centro, Rio de Janeiro, trazendo consigo todos os documentos e/ou exames porventura existentes em seu poder, relativos à patologia informada na inicial. Laudo em dez (10) dias após a realização do exame por tratar-se de pedido de antecipação de tutela, Mantenho a decisão de fls.35 em seus demais termos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.090919-6 - GILBERTO COSTA GRADIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA MESQUITA (RJ-148395)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Determino a realização de prova pericial por especialista em ortopedia nomeando perito do Juízo, o DR. RAFAEL VELLOSO SPINOLA, cujo endereço é do conhecimento do cartório, sendo designado o dia 25/06/2008, às 11:00h, para realização da perícia. Intime-se o Autor para, na data designada, apresentar-se ao expert do Juízo na sala de perícias médicas do Fórum Central da Comarca da Capital, que se situa na Av. Erasmo Braga, nº 115, lâmina II, Corredor \"C\", sala 313, Centro, Rio de Janeiro, trazendo consigo todos os documentos e/ou exames porventura existentes em seu poder, relativos à patologia informada na inicial. Laudo em dez (10) dias após a realização do exame por tratar-se de pedido de antecipação de tutela. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos. Cite-se/Intimem-se. Defiro J.G. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1996.538.003361-7 (33672) - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020)) X GERALDO DUARTE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615), Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737) Despacho Ordinatório - Portaria 01/20061-EXPEÇA-SE GUIA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS;2-AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO DO PERITO;3-COM DEVULUÇÃO DA GUIA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO PERITO; \r\n\r\nId: 553662"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Janderson Barros Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.054.012218-2 - THIAGO MANHANINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DE LIMA (RJ-045508)) X OLTAMIR DA SILVA MANHANINI Despacho:Intime-se a parte Autora na forma do artigo 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.054.088825-9 - MARCIO GUIMARAES ARAUJO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GUIMARÃES ARAUJO MOTTA (RJ-149896)) X MAGNO ARAUJO MOTTA Despacho:1 - Desentranhem-se fls. 25/27, tendo em vista tratar-se de cópias.2 - Ao Autor sobre certidão de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2008.054.088985-9 - CELINA DA SILVA BONFIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X RICARDO DOS SANTOS Despacho:Regularize fls. 10, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.054.089541-0 - SARAH SANTOS PEIXOTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE SOUZA PECLAT (RJ-126835)) X MARCELO DOS SANTOS MOREIRA Decisão:Emende-se à inicial no prazo de 10 dias, a fim de fazer constar corretamente o nome da Representante Legal da Autora, a vista do documento de fls. 07 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.054.004175-1 - Inventariante: JOEL MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006)) X ENEDINA VEIGA FERREIRA E OUTRO À inventariante, para assinar termo de re-ratificação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.054.011911-9 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X CARLOS ALBERTO PANAO RODRIGUES JR Ao autor para recolher R$ 7,30 conta-1110-6 + 5% dos fundos, referente às intimações via postal ja realizadas. fls. 27/38 \r\n\r\nProc. 2007.054.012018-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ADELACIR PEREIRA COELHO Despacho:Revogo o despacho de fls. 36.Esclareça o Autor o pedido de fls. 30, tendo em vista fls. 33 e certidão cartorária de fls. 36vº. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.010790-9 - LEONARDO BARROS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). GLORIA FATIMA TEIXEIRA LOUREIRO (RJ-059287) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.054.012259-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (SP-157875), Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X MAURO CORDEIRO SALES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.054.011744-1 - NOVA ALGEZ DISTRIBUIDORA LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713)) X LUZIA DA CONCEICAO RODRIGUES NASCIMENTO Ante a informação supra redesigno a Ai para o dia 15 de julho de 2008, às 14:45 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.001771-2 - WALTER PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA PESSÔA (RJ-103024), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Às partes, sobre laudo pericial. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade parcial de clausulas contratuais c/c revisão de saldo devedor e pedido de antecipação d \r\n\r\nProc. 2007.054.013542-5 - FERNANDO LUIZ MAGNO DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MAGNO DE CARVALHO FILHO (RJ-127803)) X C&A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Regularize a ré a representação. Após em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.018570-2 - MANOEL FERNANDO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625)) X LUZIA BRITO ROSA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.054.088730-9 - LUCELIA DA SILVA ESTEVAM (Adv(s). Dr(a). NELSON OLEGARIO COSTA (RJ-142298)) X JOSENICE DA SILVA ALMEIDA Decisão:1 - Emende à inicial no prazo de 10(dez) dias, a fim de fazer constar corretamente o nome da Requerente;2 - Regularize fls. 06, conforme certidão de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2008.054.088992-6 - LOURDES GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436)) X GLAUCIA MARTINS MOREIRA E OUTRO Despacho:Venha aos autos, em dez dias, declaração do patrono no sentido de que não haverpa cobrança de honorários. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.054.015320-6 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X TENTASORTE DE EDEN LOTERIAS LTDA E OUTROS Ao autor para recolher R$ 34,68 conta- 1107-2 + 5% dos fundos, referente à penhora e intimações. \r\n\r\nProc. 2007.054.001760-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CENTER PASSAPORTE GRANDE RIO BOLSAS E CALCADOS LTDA E OUTRO Ao exequente, sobre retorno da precatória. \r\n\r\nProc. 2008.054.089399-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X F P DINIZ DO NASCIMENTO CALÇADOS E OUTRO Despacho:Ao Autor sobre certidão de fls. 26. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.054.089070-9 - MARCIO JOSE DE SOUZA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X CETELEM BRASIL S/A Despacho:Venha aos autos declaraçã do patrono no sentido de que não haverá cobrança de honorários. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.054.001316-7 - AURENICE PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALDECI RAMOS SILVA (RJ-112431)) X CLINICA ESTETIC CENTER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SILVA GOMES (RJ-098672) Despacho:Às partes quanto à necessidade das provas deferidas às fls. 112. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2007.054.001463-4 - WALTER BATISTA BORBA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Decisão:Nomeio o Dr. Joel perito do Juízo, fixando seus honorários em seis salários mínimos. Intime-se para elaboração do laudo em 30 dias. Após laudo às partes. \r\n\r\nProc. 2007.054.001463-4 - WALTER BATISTA BORBA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Às partes, para ciência da perícia a ser realizada no dia 02/07/2008, às 09:00 hs, na Rua General Câmara, 18 - sala 303 - Centro - D. Caxias - RJ ( próximo à 59ª DP ). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.054.011853-6 - FABIANO MARQUES SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Às partes sobre Laudo Pericial apresentado às fls.197/218. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.054.007054-6 - ANDRESA DA SILVA MATHIAS PINHA (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800)) X NEIRACY LUZIE MATHIAS E OUTRO À inventariante (os cônjuges dos herdeiros não estão habilitados e que o nome da inventariante está errado no termo de inventariante). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.054.004963-4 - ARISTIDES BENEVIDES MASSA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-132495), Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316)) X NATUREZA VILAR COMERCIO DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908) Despacho:Vista as partes quanto a necessidade de produção de outras provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.054.014359-6 - FLAVIO ALVES SALVADOR (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425)) X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Vista as partes quanto as provas que pretendem produzir, sendo que as preliminares serão analisadas quando do saneamento do processo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.005768-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X VALDINEI TAVARES COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.054.084412-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CLEA DOS SANTOS LIMA Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.054.089448-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GUTIERRE GOMES DA SILVA Despacho:Ante o determinado na Súmula nº 103 do ETJERJ. Esclareça o Autor o endereço constante no contrato de fls. 09, bem como da notificação de fls. 12. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.010681-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X BIANCA MIRELLA DANTAS DE ARAUJO SILVA À parte autora, sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2007.054.001062-8 - RUTE LEIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI COMPANHIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) À parte ré - faltam R$ 36,50 de taxa judiciária da denunciação. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Ressarcimento de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.054.089321-8 - CLEIDE NUNES EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA MOTTA CAPUTO (RJ-089054)) X AUTO IGUACU LTDA E OUTRO Despacho:Venha aos autos a declaração de hipossuficiência da parte Autora e declaração do patrono de que não haverá cobrança de honorários.. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.054.002508-5 - JEAN REZENDE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI & CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Às partes, para ciência da perícia a ser realizada no dia 18/06/2008, às 11:00 hs, na Rua General Câmara, 18 - sala 303 - Centro - Duque de Caxias - RJ ( próximo à 59ª DP ). \r\n\r\nProc. 2008.054.000353-5 - IRIS PINHO LEAO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIACAO BEIRA MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) Às partes, para ciência da perícia a ser realizada no dia 02/07/2008, às 09:00 hs, na Rua General Câmara, 18 - sala 303 - Centro - D. Caxias - RJ ( próximo à 59ª DP ). \r\n\r\nProc. 2008.054.000353-5 - IRIS PINHO LEAO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIACAO BEIRA MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) Ao réu (as custas foram recolhidas em conta errada, conta correta 1110-6 R$ 7,30 + fundos e que faltam R$ 12,78 + fundos na conta 1107-2 da intimação do autor para prestar dep. pessoal). \r\n\r\nId: 553665"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Raquel Santos Pereira Chrispino \r\n\r\nEscrivão: Helena dos Anjos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.054.009385-4 (32626) - R.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALIPIO FELIX DE ALMEIDA (RJ-044479)) X D.A.C. (Adv(s). Dr(a). CELSO BENFEITAS (RJ-056170) Despacho:Intime-se o requerente para que junte aos autos comprovação de possibilidade de levantamento de FGTS no caso de pedido de demissão. \r\n\r\nProc. 2004.054.002437-2 - F.V.R.N. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X F.S.N. Decisão:Expeça-se alvará para levantamento do FGTS na forma requerida. Após a entrega, nada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.054.004508-0 - M.F.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARQUES DE BRITO (RJ-108890)) X J.V.F.M. (Adv(s). Dr(a). BRIZABELLA POMPÉIA DA SILVEIRA LAEBER (RJ-117188) Diante da inércia da parte interessada, retornem os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.054.003306-9 - F.J.P.A. (Adv(s). Dr(a). NILMA DE MOURA BRITO PORTO (RJ-075959)) X J.P.A. Despacho:Cite-se no endereço e horário indicados. Expeça-se precatória com urgência (através de fax). \r\n\r\nProc. 2007.054.004206-0 - D.F.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X P.S.S. Despacho:Foi designada audiência de Instrução e julgamento, à qual não compareceu a parte autora. Intime-se a mesma, pessoalmente, para dar andamento ao processo, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267, parag. 1o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.011786-1 - (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA (RJ-125989)) X M.M.S.), J.M.S.), K.C.M.S. Despacho:I- Retiro o feito de pauta;II- Redesigno audiencia de concilição pra o dia 06/08/2008, às 14:15h, ofici-se a juízo deprecando informando a nova data, devendo o ofício ser remetido por fax para o gabinete da MM Dr. Juíza. Publique-se a nova data designada. \r\n\r\nProc. 2007.054.013502-4 - JENNIFER ELIAS CALIXTO (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X CARLOS ALBERTO CORDEIRO CALIXTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Decisão:Fls. 31/32: trata-se de requerimento de cancelamento dos alimentos provisórios fixados às fls. 14 sob o argumento de que houve aditamento do pólo passivo. Entende o Juízo que o aditamento não prejudica totalmente os alimentos provisórios fixados, que são urgentes em razão da própria natureza da demanda. No entanto, neste ato, reduzo os alimentos para 10% (dez por cento) dos rendimentos do primeiro réu, Sr. Carlos Alberto Cordeiro Calixto, o que faço por não estar esclarecida a possibilidade dos demais réus. Oficie-se ao empregador.Aguarde-se, no mais, a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.054.014587-0 - VALDERE SALES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA BARBOSA (RJ-082541)) X WILSON FERNANDES DO NASCIMENTO Despacho:Diante da certidão de fls. 49vº e petição de fls. 52, retiro o feito de pauta.Intime-se o autor para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.054.018237-3 - MARLENE CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WASHINGTON LUIZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119864) Sentença:IV - DO DISPOSITIVO:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o réu a prestar alimentos para a autora no equivalente a 10 % (dez por cento) sobre os ganhos título de benefício previdenciário, mediante des-conto mensal, incidindo também sobre 13º salário e demais gratificações. Deixo de prever a hipótese de inexistência de vínculo por ser o réu aposentado. Oficie-se para desconto em folha dos alimentos fixados.Sem custas em razão da gratuidade de justiça que ora defiro também ao réu. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.054.000641-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) L.G.B., Dr(a). PEDRO DOMINGOS (RJ-085717)) X R.J.B. Sentença:...III - DO DISPOSITIVO:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o réu o pagamento de alimen-tos para a autora no valor de 30% (trinta por cento) do salário mínimo, a serem pagos até o dia 10 (dez) do mês seguinte ao devido, diretamente à representante legal da autora mediante recibo ou depósito bancário, em conta a ser informada nos autos, para o caso de trabalho sem vínculo empregatício, como ocorre atualmente. No caso de trabalho com vínculo empregatício, os alimentos são fixados no equivalente a 20% (vinte por cento) sobre os ganhos brutos do Réu, excetuados os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, mediante des-conto mensal em folha de pagamento, incidindo também sobre 13º salário, férias e demais gratificações, perma-necendo o percentual retido sobre o FGTS e PIS-PASEP no caso de eventual rescisão contratual para assegurar eventual inadimplência do Alimentante.Sem custas em razão da gratuidade que ora também defiro ao réu.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.054.084640-0 - (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X JORGE ROTUNDARIO DE AMORIM), JULIANA SASHA DA SILVA AMORIM Sentença:...III - DO DISPOSITIVO:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o réu o pagamento de alimen-tos para a autora no valor de 30% (trinta por cento) do salário mínimo, a serem pagos até o dia 10 (dez) do mês seguinte ao devido, diretamente à representante legal da autora mediante recibo ou depósito bancário, em conta a ser informada nos autos, para o caso de trabalho sem vínculo empregatício, como ocorre atualmente. No caso de trabalho com vínculo empregatício, os alimentos são fixados no equivalente a 20% (vinte por cento) sobre os ganhos brutos do Réu, excetuados os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, mediante des-conto mensal em folha de pagamento, incidindo também sobre 13º salário, férias e demais gratificações, perma-necendo o percentual retido sobre o FGTS e PIS-PASEP no caso de eventual rescisão contratual para assegurar eventual inadimplência do Alimentante.Sem custas em razão da gratuidade que ora também defiro ao réu.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.054.086846-7 - (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382)) X MILTON BRAGA FERREIRA), MARIA EDUARDA DA SILVA FERREIRA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, se for o caso. Defiro os alimentos provisórios pois presentes os pressupostos para tal.2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o mesmo a ser desconstituído, arbitro os alimentos provisórios em 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo, a serem pagos até o dia 10 (dez) de cada mês. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual, a título de pagamento para prestações alimentícias futuras. Em qualquer das hipóteses, a obrigação deverá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da parte autora ou sua representante legal, ou em mãos, mediante recibo a ser assinado por aquela.4. Designo audiência de conciliação para o dia 06/08/2008, às 14:00horas. \r\n\r\nProc. 2008.054.087031-0 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVA DE LIMA (RJ-149620)) X ABRAAO DE LIMA), YAGO DOS SANTOS DE LIMA Decisão:Defiro J.G, se for o caso.2.Deixo de fixar os provisórios para a mulher, tendo em vista não haver elementos de convencimento, initio litis, da existência da obrigação;3.Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios para o filho em 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 4.Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% (vinte por cento), dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;5.Designo audiência de Conciliação (ACIJ) com o juízo para o dia 28/08/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.054.087114-4 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-045968)) X LEANDRO JOSE DE ARAUJO COUTINHO), LARISSA DA SILVA COUTINHO), LEONARDO DA SILVA DE ARAUJO COUTINHO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, se for o caso. Defiro os alimentos provisórios pois presentes os pressupostos para tal.2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o mesmo a ser desconstituído, arbitro os alimentos provisórios em 100% (cem por cento) do salário mínimo, a serem pagos até o dia 10 (dez) de cada mês. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual, a título de pagamento para prestações alimentícias futuras. Em qualquer das hipóteses, a obrigação deverá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da parte autora ou sua representante legal, ou em mãos, mediante recibo a ser assinado por aquela.4. Designo audiência de conciliação para o dia 02/07/2008, às14:45horas. \r\n\r\nProc. 2008.054.087260-4 - (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X RUI RODRIGUES BARBOSA), RENAN NOVAIS BARBOSA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, se for o caso. Defiro os alimentos provisórios pois presentes os pressupostos para tal.2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o mesmo a ser desconstituído, arbitro os alimentos provisórios em 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo, a serem pagos até o dia 10 (dez) de cada mês. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual, a título de pagamento para prestações alimentícias futuras. Em qualquer das hipóteses, a obrigação deverá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da parte autora ou sua representante legal, ou em mãos, mediante recibo a ser assinado por aquela.4. Designo audiência de conciliação para o dia 02/07/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.054.088365-1 - CELISE SILVA DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JERÔNIMO XAVIER (RJ-120107)) X DIONISIO GOMES NOBRE DA TRINDADE Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, se for o caso. Defiro os alimentos provisórios pois presentes os pressupostos para tal.2. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual, a título de pagamento para prestações alimentícias futuras. Em qualquer das hipóteses, a obrigação deverá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da parte autora ou sua representante legal, ou em mãos, mediante recibo a ser assinado por aquela.3. Designo audiência de conciliação com o juízo para o dia 04/09/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.054.088547-7 - (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X PAULO GERFFERSON PASCHOAL NAZARETH), NATHALY DE ARAUJO NAZARETH Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, se for o caso. Defiro os alimentos provisórios pois presentes os pressupostos para tal.2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o mesmo a ser desconstituído, arbitro os alimentos provisórios em 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo, a serem pagos até o dia 10 (dez) de cada mês. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual, a título de pagamento para prestações alimentícias futuras. Em qualquer das hipóteses, a obrigação deverá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da parte autora ou sua representante legal, ou em mãos, mediante recibo a ser assinado por aquela.4. Designo audiência de conciliação para o dia 02/07/2008, às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.054.088716-4 - (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERREIRA PESTANA (RJ-140202)) X MARCIO DE MATOS GOMES DE FRANCA), NATHAN SOUZA FRANCA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, se for o caso. Defiro os alimentos provisórios pois presentes os pressupostos para tal.2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o mesmo a ser desconstituído, arbitro os alimentos provisórios em 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo, a serem pagos até o dia 10 (dez) de cada mês. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual, a título de pagamento para prestações alimentícias futuras. Em qualquer das hipóteses, a obrigação deverá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da parte autora ou sua representante legal, ou em mãos, mediante recibo a ser assinado por aquela.4. Designo audiência de conciliação para o dia 07/08/2008, às13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.054.088952-5 - IARA ISABELLE RODRIGUES NOBRE (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X ELVIS MAGAO RODRIGUES Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, se for o caso. Defiro os alimentos provisórios pois presentes os pressupostos para tal.2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o mesmo a ser desconstituído, arbitro os alimentos provisórios em 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo, a serem pagos até o dia 10 (dez) de cada mês. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual, a título de pagamento para prestações alimentícias futuras. Em qualquer das hipóteses, a obrigação deverá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da parte autora ou sua representante legal, ou em mãos, mediante recibo a ser assinado por aquela.4. Designo audiência de conciliação para o dia 02/07/2008, às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.054.089029-1 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845), Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099), Dr(a). ROBERTA GONÇALVES FONTOURA (RJ-165728E)) X WAGNER BARRETO DE MELO), RAFAELLY MAGALHAES DE MELO), RAYANE MAGALHAES DE MELO Decisão:firo a Gratuidade de Justiça, se for o caso. Defiro os alimentos provisórios pois presentes os pressupostos para tal.2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o mesmo a ser desconstituído, arbitro os alimentos provisórios em 100% (cem por cento) do salário mínimo, a serem pagos até o dia 10 (dez) de cada mês. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual, a título de pagamento para prestações alimentícias futuras. Em qualquer das hipóteses, a obrigação deverá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da parte autora ou sua representante legal, ou em mãos, mediante recibo a ser assinado por aquela.4. Designo audiência de conciliação para o dia 07/08/2008, às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.054.089211-1 - SILTON DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943), Dr(a). KARINA DA SILVA VIANA DE FREITAS (RJ-131979)), AMANDA VALERIANO RAMOS Despacho:Venham aos autos certidão de nascimento da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.054.089476-4 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPÍRITO SANTO (RJ-141963), Dr(a). GUARACY DA SILVA (RJ-137592E)) X ERIVELTON ALVES DE SOUZA), ISABELLE MORAIS VILLAS BOAS DE SOUZA), KETLEN MORAIS VILLAS BOAS DE SOUZA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, se for o caso. Defiro os alimentos provisórios pois presentes os pressupostos para tal.2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o mesmo a ser desconstituído, arbitro os alimentos provisórios em 100% (cem por cento) do salário mínimo, a serem pagos até o dia 10 (dez) de cada mês. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual, a título de pagamento para prestações alimentícias futuras. Em qualquer das hipóteses, a obrigação deverá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da parte autora ou sua representante legal, ou em mãos, mediante recibo a ser assinado por aquela.4. Designo audiência de conciliação para o dia 07/08/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.054.089575-6 - (Adv(s). Dr(a). ALINE DE SOUZA E SOUZA (RJ-104332)) X FABIO COSTA BASTOS), REBECCA DE VASCONCELOS BASTOS Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, se for o caso. Defiro os alimentos provisórios pois presentes os pressupostos para tal.2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o mesmo a ser desconstituído, arbitro os alimentos provisórios em 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo, a serem pagos até o dia 10 (dez) de cada mês. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual, a título de pagamento para prestações alimentícias futuras. Em qualquer das hipóteses, a obrigação deverá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da parte autora ou sua representante legal, ou em mãos, mediante recibo a ser assinado por aquela.4. Designo audiência de conciliação para o dia 02/07/2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nAlimentos, com pedidos de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2008.054.089629-3 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPÍRITO SANTO (RJ-141963), Dr(a). GUARACY DA SILVA (RJ-137592E)) X CLEBER SANTOS DA COSTA), KLEVERSON DE SOUZA DA COSTA), LUCAS DE SOUZA DA COSTA), RAYSSA DE SOUZA DA COSTA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, se for o caso. Defiro os alimentos provisórios pois presentes os pressupostos para tal.2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o mesmo a ser desconstituído, arbitro os alimentos provisórios em 130% (cento e trinta por cento) do salário mínimo, a serem pagos até o dia 10 (dez) de cada mês. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 40% (quarenta por cento) dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual, a título de pagamento para prestações alimentícias futuras. Em qualquer das hipóteses, a obrigação deverá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da parte autora ou sua representante legal, ou em mãos, mediante recibo a ser assinado por aquela.4. Designo audiência de conciliação para o dia 10/07/2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.054.086482-6 - (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUEIROZ DE FARIAS MAZZEI (RJ-118536)), LAIS ALVES MACHADO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.054.012909-5 - VALDECIR DE ORNELAS VERDAN (Adv(s). Dr(a). HILARIO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-040899)) X GABRIEL CAVALCANTE VERDAN (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHO SILVA (RJ-133625) Decisão:Trata o presente processo de ação de anulação de registro de nascimento ajuizada pelo pai registral de GABRIEL CAVALCANTE VERDAN. Na contestação, informou o réu que foi ajuizada ação de investigação de paternidade c/c anulação de registro de nascimento que tramita perante a 2a. Vara de Família desta Comarca.Verificou o Juízo que efetivamente existe ação de investigação de paternidade c/c reforma de registro de nascimento tramitando perante o Juízo da 2a. Vara de Família, ação conexa à presente, e que foi distribuí-da e despachada em data posterior à presente ação.Foi proferida decisão naqueles autos de declínio de competência em razão da conexão.Aguarde-se o envio dos autos e apensem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.054.088514-3 - ROSILENE VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE BARREIROS VENUTO (RJ-144089) Decisão:Examinando os presentes autos, verifica-se que as partes não residem na Comarca de São João de Meriti.A divisão territorial do Judiciário não visa exclusivamente à comodidade dos jurisdicionados mas, também, à racionalidade dos trabalhos judiciários.Conforme bem salientou Yussef Said Cahali em sua obra Divorcio e Separação, 8a ed. Ed: RT: São Paulo, 1995, p. 148 \"... se exclui uma arbitrária eleição de foro pelos separandos, escolhendo um juízo que não seja da residência ou do domicilio de qualquer dos cônjuges\".Inácio de Carvalho Neto, em Separação e Divorcio - Teoria e Pratica, Ed: Juruá, Curitiba, 1999, p. 79, nos informa \"Conjugando-se ambos os dispositivos, conclui-se sem qualquer esforço que os cônjuges podem escolher o foro da residência de qualquer deles para a propositura da separação consensual. Anote-se, no entanto, que não podem os cônjuges escolher terceiro foro. Não há, portanto, foro de eleição, não tendo aplicação o disposto no art. 111 do CPC\"Assim, também, já \r\n\r\nProc. 2008.054.089725-0 - SILVANIA FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) Decisão:DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. Defiro a Gratuidade de Justiça.Designo audiência de ratificação para o dia 23/07/2008, às 14:00 horas.Intimem-se as partes, ficando cientes de que o não comparecimento à audiência importará em extinção do feito sem julgamento do mérito. (a intimação se dará por publicação no caso de as partes serem assistidas por advogado).Tragam os requerentes 2 (duas) cópias da inicial e da certidão de casamento para instrução da Carta de Sentença ou do Mandado de Averbação.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1997.538.000310-3 - SOLANGE SOARES DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON TEIXEIRA (RJ-050342)) X ALFREDO CARLOS FERREIRA DOS SANTOS Sentença:...Entretanto, presente o pressuposto temporal para a decretação do divórcio, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a extinção do vínculo matrimonial entre as partes, devendo o cônjuge mulher reassumir o nome que tinha antes do casamento, por força de Lei. Não há bens a serem partilhados. Sem custas e sem verba honorária por não haver a parte ré resistido à pretensão. Gratuidade extensiva aos atos cartorários de acordo com o aviso 400/2002 da CGJ. Serve a presente como mandados de inscrição e averbação nos cartórios do R.C.P.N. competentes.Após, arquivem-se, com baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.054.012146-1 - MARCOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)) X MARIA NILZA DA CRUZ DO NASCIMENTO Retornem os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.054.011479-3 - JUCARA PACIFICO DE SOUZA ROVEA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X ROBERTO ROVEA ao autor. certidão negativa do oficial \r\n\r\nProc. 2007.054.011739-3 - RICARDO FRANCO PORTO (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X CRISTIANE DE CARVALHO PIMENTA PORTO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, com fulcro no art. 1.580, § 2º, da Lei nº 10.406, de 10/01/02, decreto o divórcio do casal acima mencionado. Sem custas e sem verba honorária em razão da a gratuidade de justiça que ora defiro também ao réu. Expeçam-se mandados de inscrição e averbação nos cartórios do R.C.P.N. competentes.Após, arquivem-se, com baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.054.015429-8 - PAULO CLAUDIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X LUCIA DE SOUZA CLAUDIANO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, com fulcro no art. 1.580, § 2º, da Lei nº 10.406, de 10/01/02, decreto o divórcio do casal acima mencionado. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. Não há bens a serem partilhados. Sem custas face a gratuidade de justiça que ora defiro também a parte ré por não ter a mesma resistido à pretensão autoral. Gratuidade extensiva aos atos cartorários de acordo com o aviso 400/2002 da CGJ. Serve a presente como mandados de inscrição e averbação nos cartórios do R.C.P.N. competentes. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.054.088706-1 - FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO DA SILVEIRA (RJ-148305)) X MARISTELA MOREIRA DOS SANTOS Despacho:Esclareça o pedido. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.054.010492-1 - JOSE RODOLFO CANNOBIETTI X MARIA DAS GRACAS DA SILVA PIO, Assistente: FUNDAÇÃO LEÃO XIII Decisão:Designo o dia 14/08/2008, às 14:30 horas, para oitiva das testemunhas, devendo as mesma comparecerem independentemente de intimação. Intime-se a requerida.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.054.002812-8 - C.B.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.C.P.B. (Adv(s). Dr(a). HELIO VALADAO MORENO (RJ-090629) Decisão:1. A presente execução tramita pelo rito do art. 733 do CPC, relativamente a valores devidos a partir de fevereiro/2005 até a presente data.2. Considerando a justificativa apresentada pelo executado e objetivando a tentativa de acordo entre as partes, designo audiência especial com o juízo para o dia 28/08/2008, às 14:00 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. 3. Intime-se o executado para trazer à audiência todos os recibos originais de pagamento de pensão alimentícia relativamente ao período executado. Intime-se a parte exeqüente para trazer à audiência planilha atualizada do débito. Serve a cópia da presente como mandado de intimação (a intimação se dará por publicação no caso de as partes serem assistidas por advogado). 4. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.054.008786-2 - CAIO GUILHERME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOARES E SILVA (RJ-120974)) X CARLOS RICARDO BRAGA CALADO (Adv(s). Dr(a). CASSIUS VALÉRIO TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-138632), Dr(a). SELMA DE FARIA SANTOS (RJ-038706) Decisão:1. Trata-se de execução de alimentos, pelo rito do art. 733 do Código de Processo Civil, visando à execução do crédito alimentar referente ao período de fevereiro de 2004 até a presente data.2. As partes fizeram acordo, conforme fls. 40, tendo sido o mesmo homologado às fl. 46, ocasião em que se estabeleceu que o executado seria preso caso não pagasse qualquer das parcelas do ajuste, devendo ser intimado para tal. 3. às fls. 76v, foi intimado o autor, tendo o Ministério Púbico emitido parecer favorável à prisão. 4. A prisão civil do devedor de alimentos é o meio coercitivo adequado para obrigá-lo a pagar o dé-bito alimentar. É medida violenta, mas justifica-se face às necessidades do alimentado. Não se pode admitir que, com justificativas inconsistentes, se abra à possibilidade de que o pai fuja de seu de-ver. Tal comportamento do alimentante, que denota imensa insensibilidade quanto à necessidade de sustento do(s) filho(s) menor(es), não encontra guarida na lei vigente e não pod \r\n\r\nProc. 2005.054.003441-0 - F.D.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARQUES DE BRITO (RJ-108890)) X S.D.W.G.L. Decisão:Considerando que a mãe dos menores os tem sob sua guarda e não lhe foi dada oportunidade de manifestar-se, designo audiência especial com o Juízo para o dia 04/09/2008, às 14:00 horas. Intime-se a RL dos exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2006.054.010933-3 - G.R.F.R. (Adv(s). Dr(a). AURENICE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-138258)) X G.R.A.R. (Adv(s). Dr(a). MARCIA A. LEAL VANINE (SP-100129) Sentença:Trata-se de processo de execução onde as partes fizeram acordo às fls. 63/64.Em decisão de fls. 93, o Juízo suspendeu a execução pelo prazo para seu cumprimento, de acordo com o artigo 792 do CPC.Em que pese o acerto e técnica da decisão, a signatária, magistrada titular desta Vara, tem por hábito a homolo-gação e extinção do processo quando da realização de acordo pelos motivos que passa a expor.Deve o Juízo zelar pela eficiência da gestão administrativa do cartório, e a existência de processos paralisados por vários meses (a presente hipótese por mais de dois anos) em muito dificulta o trâmite dos processos urgen-tes em andamento. Ademais, há grave problema de espaço e a distribuição média da Vara é bastante grande. Caso fossem enviados os autos para arquivo, haveria maior prejuízo para as partes com a demora para desar-quivamento no caso de descumprimento do acordo.Pelos motivos expostos, entendendo o Juízo que a distribuição de nova ação interessa a parte e ao Judiciário, \r\n\r\nProc. 2006.054.013978-7 - V.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA DE MATTOS (RJ-101329)) X J.R.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento no feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.008354-1 - V.L.G.L. (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X M.G.F.N. Sentença:Deste modo, HOMOLOGO o acordo de fls. 39, e determino que o não pagamento de qualquer das parcelas implique no vencimento antecipado de todo o débito e no ajuizamento de nova execução pelo rito do artigo 733 do CPC (coa-ção pessoal). Deixo de suspender a execução nestes autos por motivo de gestão cartorária e por entender que é conveniente para a parte, por ser mais célere, o ajuizamento de nova execução de alimentos instruído com presente título.Sem custas em razão da gratuidade de justiça que ora defiro a ambas as partes.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.054.000673-0 - C.M.M.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA (RJ-128263)) X W.M.A.S. Decisão:1. A presente execução tramita pelo rito do art. 732 do CPC de acordo com requerimento do exeqüente, apesar de haver débito recentes, que poderiam ser cobrados pelo procedimento da coação pessoal (prisão, artigo 733 do CPC). 2. Intime-se o executado pessoalmente para pagar o débito de fls. 35/39, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 J do CPC e de execução forçada de seus bens. 3. Após, não havendo pagamento espontâneo, voltem conclusos para apreciação. \r\n\r\nProc. 2007.054.003113-9 - R.F.S.S. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X P.R.S. Decisão:9. Pelo exposto, acolho o requerimento formulado pela parte exeqüente e DECRETO A PRISÃO CIVIL do executado, com fulcro no artigo 733, § 1o. do CPC, com prazo de custódia de 30 (trinta) dias, ciente o mesmo de que poderá ilidir sua prisão procedendo ao depósito judicial do valor referente aos 03 (três) últimos meses de pensão alimentícia, a contar do período anterior ao ajuizamento da execução, acrescido dos valores vencidos no curso da mesma, mediante guia a ser expedida pelo Cartório desta Vara de Família, no horário de atendimento ao público.10. Na presente hipótese, o débito do executado é R$ 7.906,99 (sete mil, novecentos e seis reais e noventa e nove cen tavos), incluídas as pensões vincendas, sendo este o valor a ser depositado pelo réu para evitar a prisão ou para liberar-se. 11. Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.054.004613-1 - T.S.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X M.M.S. Decisão:Trata-se de processo de execução de alimentos devidos a partir de janeiro de 2005.No entanto, em apenso processo de execução de alimentos entre as mesmas partes relativamente a débito a partir de agosto de 2005, ou seja, há coincidência de causa de pedir nas duas execuções. Ademais, verifica o Juízo que o executado fez alguns pagamentos e que ambas as execuções tramitam pelo procedimento da coação pessoal, ou seja, aquele previsto no artigo 733 do CPC, apesar de também incluírem débito mais antigo, em desrespeito à súmula 309 do STJ.Deste modo, diante da necessidade de atualização do débito e, se for o caso, de cisão da execução em respeito à sumula mencionada, designo audiência especial neste autos para o dia 04/09/2008, às 14:30 horas. Na ocasião, será apreciada a questão da litispendência e atualizado o débito.Intimem-se as partes, devendo o executado trazer todos os recibos que comprovem pagamentos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.054.089255-0 - ISRAEL DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PAES DA FRAGA (RJ-138267)) X ALINE FRANÇA DE OLIVEIRA SOUZA Decisão:DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. Defiro JG. Designo audiência prévia de conciliação, com o Juízo, para o dia 28/08/2008, às 13:30h. Cite-se a parte ré. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 (quinze) dias para contestar a ação, a contar da data designada para a audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à audiência. Fica advertida a parte ré que, não sendo contestada a ação no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial, conforme copia em anexo. Intime-se a parte autora. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.054.090472-1 - I.O.S. X A.F.O.S. Despacho:I- Regularize-se a representação;II- Emende-se a inicial na forma do art 282, VII. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2007.054.005644-6A - R.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.M.S. (Adv(s). Dr(a). GILSON BUARQUE DE GUSMÃO (RJ-035586) Decisão:...É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO.Primeiramente, observa o Juízo que, após a oportunidade que lhe foi concedida, manteve-se o autor inerte quan-to as provas determinadas e esclarecimentos. O documento de fls. 04, salvo melhor Juízo, afirma que o impug-nando fez declaração de imposto de renda em 2006, estando dispensado \"da declaração anual de isento 2006\".Quanto à Impugnação apresentada, pode afirmar o Juízo que as alegações da impugnando não têm natureza de mera suspeita e desconfiança, pois baseadas em situação objetiva, concreta, precisa, a de que impugnado pos-sui renda proveniente de alugueis de imóveis. Tal alegação não foi contestada especificamente pelo autor, ônus que lhe cabia, o mesmo ocorrendo com a comprovação, por parte do mesmo, de seus rendimentos através de declaração de imposto de renda. Assim sendo, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA por entender que o autor não é merecedor da gratuidade deferida e determino o regular recolhimento das custas no \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.054.015057-8 - EDSON LUIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X ISABEL CRISTINA DE CARVALHO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2007.054.014519-4 - DINALVA CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-090724)) X LOURIVAL AVELINO DA SILVA Despacho:Intime-se a requerente para que junte cópia da certidão de casamento. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.054.001325-0 - JEFFERSON AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO DA COSTA TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCCELLO COSTA DE SOUSA (RJ-098150) Sentença:Conforme noticiado na certidão de fls. 46, a parte autora mudou-se sem comunicar nos autos seu novo endereço.O Ministério Público manifestou-se às fls. 50.Considerando os termos do art. 238, § único, com a nova redação que lhe deu a Lei nº 11.382/2006, o fato de que o autor abandonou a causa por mais de 30 (trinta) dias, (art. 267, III do CPC), e diante da impossibilidade de intimá-lo para os termos do art. 267, § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, II, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro às partes. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.054.009225-2 - I.F.R. (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421)) X D.S.L. (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497) Decisão:...Desde já, arbitro os alimentos provisórios, requeridos na inicial, nos seguintes termos:a)Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o mesmo a ser desconstituído, arbitro os alimentos provisórios em 40% (quarenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 10 (dez) de cada mês;b)Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 15% (quinze por cento), dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciá-rios e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual, a título de pagamento para prestações alimentícias futuras. Em qualquer das hipóteses, a obrigação deve-rá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da Representante legal do(a)(s) alimentado(a)(s), ou, em mãos, mediante recibo a ser assinado por aquela;2. Já há contestação nos autos, conforme fls. 34/38.Designo audiência de instrução e julgamento, para o dia 04/09/2008 às 15:00 horas, ocasião e \r\n\r\nProc. 2005.054.013277-8 - LUIZA NAZARETH SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933)) X EDUARDO ROBERTO DE OLIVEIRA MARCAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085) Sentença:...Isto posto, e por tudo o mais que dos autos consta:a)JULGO PROCEDENTE o pedido declaratório da paternidade para afirmar que a autora é filha do réu, sendo avós paternos ROBERTO MARÇAL DE LOURDES e ANA MARIA DE OLIVEIRA MARÇAL. A autora passará a se chamar LUÍZA NAZARETH SIMÕES MARÇAL;a)JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de alimentos para condenar o réu o pagamento de a-limentos para a autora no valor de 15% (quinze por cento) sobre os ganhos brutos do Réu, excetuados os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, mediante desconto mensal em folha de pagamento, incidindo também sobre 13º salário, férias e demais gratificações, permanecendo o percentual retido sobre o FGTS e PIS-PASEP no caso de eventual rescisão contratual para assegurar eventual inadim-plência do Alimentante. No caso de trabalho sem vínculo empregatício, os alimentos são fixados em 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo, conforme oferecimento da contestação, a serem pagos até o dia 10 (dez) do m \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.054.004573-4 - A.A.G.S. (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B)) X A.G.S. (Adv(s). Dr(a). CAMILA DOS SANTOS MENDES (RJ-132059) Às fls. 48 o alimentante compareceu à audiência de fls. 40, onde estava presente o Ministério Público, e manifestou sua vontade, livre e espontanea, de continuar prestando alimentos a filha. Na ocasião, caso não tivesse sido feito acordo, deveria iniciar o prazo para resposta, o que não ocorreu. O acordo foi devidamente homologado conforme fls. 41, tendo sido intimadas as partes para leitura de sentença, que ocorreu em 28/02/2008. O réu manteve-se inerte. Não há se falar em \"desistência\" do acordo quando a manifestação de vontade se deu livremente pelas partes. Ademais, caso não o fosse, deveria o réu apresentar resposta ou recurso no prazo legal, o que não ocorreu. Deste modo, encerrada está a prestação jurisdicional. No entanto, considerando a questão humana que fundamenta a presente ação, bem como o interesse de entendimento entre o alimentante e sua filha maior (a quem o mesmo concordou ajudar ainda por algum tempo), informe o alimentante se tem interesse em realizar uma outra a \r\n\r\nProc. 2008.054.087882-5 - MAURO AMIRATO SEHADE (Adv(s). Dr(a). FABIANE AZEREDO TEBALDI (RJ-142284)) X CRISTIANE BORBA SEHADE Decisão:DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. Designo audiência prévia de conciliação, com o Juízo, para o dia 30/07/2008, às 12:45h. Cite-se a parte ré. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 (quinze) dias para contestar a ação, a contar da data designada para a audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à audiência. Fica advertida a parte ré que, não sendo contestada a ação no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial, conforme copia em anexo. Intime-se a parte autora. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.054.015083-5 - MOISES BATISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209), Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247)) X MICHELLE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS DE BARROS (RJ-118739E) Decisão:Trata-se de processo já extinto, onde o autor apresentou apelação às fls. 37/39. No entanto, a sentença foi publicada, conforme certidão de fls. 13v, sendo intempestivo o recurso de apelação. Portanto, deixo de receber o recurso em razão de sua flagrante intempestividade. Aguarde-se em cartório por dez dias. Caso nada seja requerido, ao arquivo. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.054.014113-7 - M.A.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES PESSOA (RJ-120724)) X A.A.F.S. Decisão:Expeça-se alvará para levantamento do FGTS na forma requerida. Após a entrega, nada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.054.018660-3 - JOSE PEREIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA SIMÕES COSTA (RJ-061518)), PHELLIPE PRADO GONCALVES PEREIRA FERRAZ Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o autor ao pagamento de alimentos para o réu no valor de 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo, a serem pago até o dia 10 (dez) do mês seguinte ao devido diretamente à representante legal da autora mediante depósito bancário, em conta a ser aberta para esta finalidade e informada nos autos em 48 horas. No caso de trabalho com vínculo empregatício, os alimentos equivalerão a 20% (vinte por cento) sobre os ganhos brutos do Réu, excetuados os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, mediante desconto mensal em folha de pagamento, incidindo também sobre 13º salário, férias e demais gratificações, permanecen-do o percentual retido sobre o FGTS e PIS-PASEP no caso de eventual rescisão contratual para assegurar even-tual inadimplência do Alimentante. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta bancária para a mãe do réu.Deixo de condenar as partes nas custas e honorários em razão da gr \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.054.005644-6 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). GILSON BUARQUE DE GUSMÃO (RJ-035586)) X R.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Na data de hoje, foi acolhida impugnação à gratuidade deferida ao autor. Intime-se o autor para recolhimento das custas sob pena de não recebimento do recurso de apelação. Após, apreciarei pedido de fls. 117v, devolvendo à Defensoria Pública, se for o caso, o prazo para apresentar contra-razões. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.054.009000-0 - N.A.F. (Adv(s). Dr(a). VANIA DE GONDRA FERREIRA (RJ-096109)) X C.M.C.S. E OUTROS Ao autor sobre certidão negativa do sr.oficial de justiça \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.013722-7 - A.T.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089), Dr(a). DAISY LUCE MARTINS (RJ-128729)) X A.L.A.G. Decisão:Nos termos do artigo 331 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 03/09/2008, às 14:30 horas.Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procu radores habilitados a transigir. Caso não seja feito acordo, será proferida decisão saneadora, ficando desde já intimadas as partes para, na ocasião, especificarem as provas que pretendem produzir. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.054.001741-2 - EDNALDO ANTONIO LINS (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349)), DANIELI CRISTINA DOS SANTOS Despacho:Intime-se o requerente para que atenda a promoção do Ministério Público de fls. 58, devendo juntar aos autos as certidões de nascimentos dos demais filhos. \r\n\r\nProc. 2008.054.081875-0 - CLAUDIA PINTO DA ROCHA, BRUNO PINTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JUVENAL PEREIRA ALENCAR (RJ-012813) Decisão:1. Designo audiência para oitiva da requerente e de duas testemunhas para o dia 02/09/2008, às 14:00 horas. 2. Intime-se a requerente, devendo comparecer à audiência acompanhada de duas testemunhas. Serve a cópia da presente como intimação postal/mandado de intimação (a intimação se dará por publicação no caso de as partes serem assistidas por advogado). 3. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.054.089213-5 - DOUGLAS MAGNO MOLINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO MARQUES DE CARVALHO (RJ-080963)) X DANIELLA PERRELA TORRES Decisão:Defiro a gratuidade.Designo audiência prévia de conciliação, com o Juízo, para o dia 27/08//2008, às 15:00h. Cite-se a parte ré. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 (quinze) dias para contestar a ação, a contar da data designada para a audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à audiência. Fica advertida a parte ré que, não sendo contestada a ação no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial, conforme copia em anexo. Intime-se a parte autora. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.054.006669-5 - R.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.A.S. Ao autor sobre certidão negativa do sr.oficial de justiça \r\n\r\nRetificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2003.054.020346-0 - IARA MARTIMINIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). SANDRO GOMES DA SILVA (RJ-095584), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688) Sentença:Trata-se de pedido de registro tardio no qual foi juntada certidão de nascimento da requerente, conforme fls. 92.O Ministério Público, à fl. 99, opina pelo indeferimento do pedido inicial em razão da certidão juntada. Frente ao exposto, INDEFIRO o pedido inicial com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, acolhen-do parecer ministerial. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida.P.R.I. Após, arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nRetificação de Registro de Óbito \r\n\r\nProc. 2003.054.021453-5 - N.M.P.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERNARDO DOS SANTOS (RJ-116891) Sentença:...Em razão do exposto, ACOLHO o requerimento para determinar a retificação do registro de óbito de FERNANDO DA SILVA MORAES, para que passem a constar as informações de nome FERNANDO SILVA DE MORAES, filho de Fernando Pan Moraes e Neli Maria Pereira da Silva, com 32 anos de idade (nascido em 4 de agosto de 1969), no estado civil de solteiro, no assento de óbito lavrado às fls. 29 do livro C-0034, sob o número 18828 no RCPN da 11a. Circunscrição, Freguesia de Inhaúma, 6a. Zona, e CONHEÇO O MÉRITO do presente processo, com fulcro no artigo 1.109 do CPC.Sem custas. Expeça-se mandado de retificação. Após, arquivem-se com baixa.P.R.I. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.054.011260-7 - MARIA DAS DORES VIANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385)) X JOSE AUGUSTO SILVA Decisão:Verifica-se erro material da sentença, erro este que poderá ser retificado de ofício.Deste modo, retifico a sentença para que conste o nome do obituado como sendo JOSÉ AUGUSTO SILVA, mantendo os seus demais termos. Retifique-se o registro de sentença e proceda-se à averbação, instruído o mandado. \r\n\r\nProc. 2008.054.000703-6 - N.S.N., Falecido: C.D.N. (Adv(s). Dr(a). ALINE DUTRA FERNANDES (RJ-112971) Despacho:Intime-se a requerente na forma requerida pelo Ministério Público ás fls. 16 e vº. \r\n\r\nProc. 2008.054.081975-4 - NORMA LEAL DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA DAVID MITRE (RJ-069121)) X ALAYDE LEAL DE ALVARENGA Decisão:1. Designo audiência especial para oitiva do declarante do óbito para o dia 02/09/2008, às 13:30horas. 2. Intime-se o requerente, devendo comparecer à audiência acompanhado do declarante do óbito, Sr. Evaldo da Rocha Leal, a fim de que o mesmo seja ouvido pelo Juízo. Serve a cópia da presente como intimação postal/mandado de intimação (a intimação se dará por publicação no caso de as partes serem assistidas por advogado). 3. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.054.001866-0 - BARBARA CRSITINA DE MELLO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO GONÇALVES LOPES DA CRUZ (RJ-150921E), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) Despacho:Sobre justificação e pedido de parcelamento do débito, diga a parte exeqüente. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.054.017625-7 - JOSELIA FERREIRA DA SILVA DELPHINO (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X PAULO ROBERTO SOARES DELPHINO DA SILVA Sentença:Trata-se de Ação de Separação Litigiosa, onde a parte ré, devidamente citada, apresentou sua concordância com o pedido, conforme fls. 12.Manifestação ministerial favorável à decretação da separação, conforme fls. 13.É o relatório. Decido. O pleito deve ser apreciado de plano, pois comprovadas as condições exigidas pela Lei n.º 6515/77. Eventuais bens existentes poderão ser partilhados posteriormente.O casal não possui filhos. Frente ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A SEPARAÇÃO DO CASAL, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, devendo o cônjuge mulher reassumir o nome de solteira.Sem custas em razão da gratuidade que ora defiro também ao réu. Averbe-se. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, feitas as anotações necessárias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.054.088362-6 - CLEIDIMAR SILVA DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JERÔNIMO XAVIER (RJ-120107)) X DIONISIO GOMES NOBRE DA TRINDADE Decisão:Defiro a gratuidade.Deixo de receber o pedido de antecipação de tutela, por tratar-se de pedido com natureza cautelar (arrola-mento), devendo a autora vir pelas vias próprias. Designo audiência prévia de conciliação, com o Juízo, para o dia 03/092008, às 14:00horas. Cite-se a parte ré. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 (quinze) dias para contestar a ação, a contar da data designada para a audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não com-pareçam à audiência. Fica advertida a parte ré que, não sendo contestada a ação no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial, conforme copia em anexo. Intime-se a parte autora. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.054.013229-1 - JOSE CARLOS PEREIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-052821)) X ANNE BEATRIZ PEREIRA SANTIAGO) Despacho:Em derradeira oportunidade, diga o requerente, pois não é possível deferir tutela à criança que tem mãe viva e que exerce seu poder familiar. Parece ao Juízo que o requerente pretende lhe seja deferida a guarda da neta, não a tutela. Manifeste-se em cinco dias, adequando o pedido, se o desejar, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nId: 553664"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Mello Pozenato\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.018947-1 - J.A.M.P. (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531), Dr(a). DANIEL MAURICIO BRUM (RJ-124944)) X C.H.C.P. (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO DE OLIVEIRA ARAÚJO (RJ-071753) Despacho:Pela ordem o patrono do réu requereu (...) que fossem revistos os alimentos deferidos provisoriamente nestes autos para que sejam fixados no patamar ofertado pelo alimentante nos autos do processo n° 2007.054.018973-2, que tramita nesta Vara de Família. (...) DESPACHO: a) considerando que o réu ajuizou ação de oferecimento de alimentos c/c regulamentação de visita (...) determino o apensamento dos autos do processo n°2007.054.018973-2; b) diga a parte autora sobre o requerimento do réu lançado linhas acima no prazo de cinco dias; \r\n\r\nProc. 2008.054.085205-8 - F.C.L.F.N. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047)) X A.F.F.N. Foi redesignada a audiência de conciliação para o dia 02/07/08, às 14:00 horas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.054.009248-7 - N.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS (RJ-081634) Audiência de Ratificação em 23?06/08, às 11:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.054.011119-6 - M.G.G.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA LATTANZI (RJ-063526), Dr(a). ANA MARIA GOMES CLEMENTE (RJ-080087) FOI DESIGNADO O DIA 23/06/08, ÀS 11:00 HORAS, PARA RATIFICAÇÃO DOS TERMOS DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.054.015572-2 - L.M.S.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:MARCO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 12 DE JUNHO DE 2008, ÀS 13:00 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES POR MANDADO. \r\n\r\nId: 553668"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Elias Silvares Gonçalves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Roselea Alves Rafael\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.806.011624-1 - AB COSTA ENSINO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO VIÉGAS COELHO (RJ-137711)) X JORGE DE OLIVEIRA FILHO Despacho:1- Designo o dia 22/07/2008 às 15:30 horas para audiência de conciliação a qual poderá ser convolada em AIJ para o mesmo dia. 2- considerando que a parte ré já foi citada e intimada pessoalmente, determino a sua intimação pessoal para comparecimento à audiência. I-se o autor por DO. \r\n\r\nProc. 2006.806.011624-1 - AB COSTA ENSINO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO VIÉGAS COELHO (RJ-137711)) X JORGE DE OLIVEIRA FILHO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO DIA 22/07/08 ÁS 15:30H. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.806.004321-1 - LORRAINE DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:1-Defiro Justiça Gratuita; 2- Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 3-ao Recorrido, em contra-razões; 4-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.806.004314-6 - HELENA CAETANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS PINHEIRO (RJ-131236)) X CEDAE-COMPANHIA E.DE ÁGUAS/ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:I-se a parte ré para depositar a quantia de R$ 4.704,40, no prazo máximo de 15 dias sob pena de multa de 10% sem prejuízo da penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2008.806.000325-6 - SUZANA ARAGÃO X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965) Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para (1) condenar a ré a pagar a autora o valor de R$ 1.000,00, acrescido de correção monetária, contada desde a leitura da presente, e juros de 1% ao mês, contados desde citação, a título de dano moral; (2) condenar a ré a pagar a autora o valor de R$ 29,90, acrescido de correção monetária, contada desde 30/11/07, e juros de 1% ao mês, contados desde citação, a título de dano material. Fica a ré obrigada a retirar no domicílio da autora o cinto defeituoso, no prazo de 15 dias, a contar da leitura da presente, sob pena de perda. \r\n\r\nProc. 2008.806.000325-6 - SUZANA ARAGÃO X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965) Fica a parte ré desde já intimada de que o pagamento voluntário da obrigação deve ser efetuado no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9.099/95, de acordo com consolidado entendimento das Turmas Recursais Cíveis, publicado em Enunciado constante do Aviso nº 036/2006. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.806.009514-2 - CLAUDIA ALVES DA SILVA BASTOS X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho: Fl. 113 - Anote-se o nome do advogado onde couber. Defiro o pedido de vista de autos fora de cartório pelo prazo de cinco dias. Após, nada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.806.007765-0 - MAIRES VIEIRA SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-075725)) X THE CLIENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.806.010435-4 - LUCIA GABRIELE PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531)) X MOTOROLA S. A .ISTO POSTO JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2006.806.012322-1 - ROGERIO MARQUES DA CUNHA PINHEIRO X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) ....julgo parcialmente procedentes os pedidos... \r\n\r\nProc. 2007.806.002889-5 - JOSÉ IVAN VENCESLAU FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Despacho:1 - Certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado; 2 - Em caso positivo intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.806.005182-0 - MIGUEL SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( UNICARD) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269, III do C.P.C, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.806.006920-4 - KLEBER SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VLADEMIR LEMOS DE SOUZA (RJ-107064)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Sentença:Do exposto, julgo procedente o pedido para condenar a parte ré a: 1- indenizar a parte autora, pelos danos morais sofridos, com a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigida a partir desta data e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação; 2- efetuar a troca do produto defeituoso por outro novo em perfeitas condições da mesma marca e modelo ou modelo superior, no prazo máximo de 30 dias, independentemente do trânsito em julgado, a contar da intimação, sob pena de multa única de R$ 1.500,00, sem prejuízo da perda do bem defeituoso em favor da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.806.008607-0 - TERESA CRISTINA BARBOSA ALMEIDA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA-SÃO J. MERITI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para (1) condenar a ré a pagar a autora o valor de R$ 1.000,00, acrescido de correção monetária, contada desde a leitura da presente, e juros de 1% ao mês, contados desde citação, a título de dano moral; (2) condenar a ré a pagar a autora o valor de R$ 499,00, acrescido de correção monetária, contada desde 05/05/07, e juros de 1% ao mês, contados desde citação, a título de dano material. Fica a ré obrigada a retirar o produto da residência da autora, no prazo de 15 dias, a contar da leitura da presente, sob pena de perda. \r\n\r\nProc. 2007.806.008607-0 - TERESA CRISTINA BARBOSA ALMEIDA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA-SÃO J. MERITI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Fica a parte ré desde já intimada de que o pagamento voluntário da obrigação deve ser efetuado no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9.099/95, de acordo com consolidado entendimento das Turmas Recursais Cíveis, publicado em Enunciado constante do Aviso nº 036/2006. \r\n\r\nProc. 2007.806.008756-5 - FABIANA MONTEIRO VIANA X SEQUENCE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.806.008764-4 - MARIA ALICE DOMINGUES FRANCISCO X LIGHT-SERV.ELETRIC.S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449), Dr(a). GUILHERME FORTES FERREIRA (RJ-053979) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PLEITO DA AUTORA, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil, para (1) condenar a ré a pagar a autora o valor de R$ 3.000,00, acrescido de correção monetária, contados desde a leitura da presente, e juros de 1% ao mês, contados desde a citação, a título de dano moral; (2) condenar a ré a pagar a autora o valor de R$ 1.293,16, acrescido de correção monetária e juros de 1% ao mês, contados desde a citação, a título de dano material; (3) condenar a ré a refaturar todas as contas em nome da autora, a partir de julho de 2006, excluída as de setembro daquele ano, e as de fevereiro a julho de 2007, no prazo de 30 dias, a contar da leitura da presente, sob pena de extinção do crédito; (4) condenar a ré a substituir na residência da autora o medidor de energia elétrica, no prazo de 15, a partir da leitura da presente, sob pena de multa única de R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.806.008764-4 - MARIA ALICE DOMINGUES FRANCISCO X LIGHT-SERV.ELETRIC.S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449), Dr(a). GUILHERME FORTES FERREIRA (RJ-053979) Fica a parte ré desde já intimada de que o pagamento voluntário da obrigação deve ser efetuado no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9.099/95, de acordo com consolidado entendimento das Turmas Recursais Cíveis, publicado em Enunciado constante do Aviso nº 036/2006. \r\n\r\nProc. 2008.806.000050-4 - CINTIA PEREIRA TERRA (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S. A. - JORNAL EXTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, I do CPC, para (1) condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 1.000,00, acrescido de correção monetária, contados desde a leitura da presente, e juros de 1% ao mês, contados desde a citação, a título de dano moral; (2) condenar a ré a entregar na residência da autora, no prazo de 15 dias, a partir da leitura, o kit com o respectivo aparelho celular, sob pena de multa única no valor de R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2008.806.000156-9 - DENISE COSTA DA SILVA X IBI CRED Sentença:Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.806.004741-5 - MAURO ALVARENGA AYRES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO (RJ-082838)) X NELSON PEREIRA DA SILVA FACE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER ENDEREÇO NO PRAZO DE TRINTA DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.806.006484-0 - SEVERINO ROBERTO DA SILVA X NOKIA DO BRASIL E OUTRO Despacho:Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.806.009325-1 - ADILSON PEREIRA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). DERVOR RIBEIRO DAS NEVES JUNIOR (RJ-103019), Dr(a). EDUARDO BRUM COSTA (RJ-112347)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.806.006802-7 - JORGE TEIXEIRA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1-Defiro Justiça Gratuita; 2- Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 3-ao Recorrido, em contra-razões; 4-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.054.001381-4 - FLAVIA MARTINS PEIXOTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MALAFAIA DE AZEVEDO (RJ-121229)) X COTRIM - COMÉRCIO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA E OUTRO FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER NOVO ENDEREÇO DA SEGUNDA RÉ NO PRAZO DE TRINTA DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.054.001388-7 - FLAVIA MARTINS PEIXOTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MALAFAIA DE AZEVEDO (RJ-121229)) X VIVO - TELERJ S/A FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ NO PRAZO DE TRINTA DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.806.004761-9 - ROBSON DE ALMEIDA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PACHECO DA SILVA (RJ-042734)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A(BOTAFOGO) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/07/2008 ÀS 11H45MIN, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.054.084420-7 - SONIA DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LEMY DA SILVA ARAÚJO (RJ-140480)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, E JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA À FL. 22.REGISTRE-SE, E APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.806.007195-6 - BARBARA VERONICA RAPOSO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X DENISE DUARTE DA SILVA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 02/07/2008, às 11 horas. Cite-se/intime-se nos termos da decisão de fl. 10. Faculto a autora acompanhar o Sr. OJA no cumprimento da diligência, devendo estabelecer contato com o mesmo em prazo razoável para realização do ato, sob pena de extinção. Ciência a parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.806.004222-8 - DIRCILENE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) BANCO ITAÚ S.A. E OUTROS, Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). VERÔNICA TOSCANO DE MENEZES (RJ-087071), Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566), Dr(a). LUCIANA CRISTINA FERREIRA (RJ-106210), Dr(a). THIAGO LIMA NUNES DA COSTA (RJ-156694E) Fica o advogado do réu, Thiago Lima Nunes da Costa, OAB/RJ156.694E, intimado para devolver os autos ao cartório no prazo de 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.806.006609-2 - ANA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X CASAS GUANABARA LTDA Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.806.004704-0 - MARIA DE FÁTIMA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X TELERJ CELULAR S/A ( VIVO) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a refaturar a conta do mês de abril de 2007, para que conste somente o valor da franquia contratada, qual seja R$ 49,90, com vencimento em trinta dias contados da data do recebimento da fatura pela autora em sua residência, sob pena de cancelamento total do débito, condeno, ainda, no pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de danos morais, corrigido monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescido de juros legais de 1% ambos contados da data da intimação da sentença. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.806.005202-2 - FERNANDA RAQUEL BRAYNER DA GLÓRIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-075725)) X FALA CELL TELEFONIA CELULAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho: Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 02/07/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.806.007316-5 - MARIA JOSÉ SERAFIM SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X LIGHT-SERV.ELETRIC.S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269, III do C.P.C, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. P.R.I. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.806.008922-7 - GISELE SANT'ANNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA (RJ-117591)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária de fl. 30 retire-se o feito de pauta. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 01/07/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.806.009175-1 - ACIDÁLIA FRANCISCA DOS SANTOS X BANCO BRADESCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03/07/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.091696-6 - SERGIO SOUSA CLARO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DA COSTA MELO (RJ-105441)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Para análise do pedido de antecipação de tutela, junte-se aos autos as três últimas contas pagas com comprovante de pagamento. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.806.000057-7 - MARCOS ANTONIO MENEZES X LIGHT-SERV.ELETRIC.S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269, III do C.P.C, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. P.R.I. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.054.091290-0 - MARCELO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRUM COSTA (RJ-112347)) X LIGHT SERV. DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Para análise do pedido de antecipação de tutela, junte-se aos autos as três últimas contas pagas com comprovante de pagamento. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.806.007792-7 - JOSÉ FRANCISCO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMOEIRO SILVA (RJ-107926)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (EXTRA HIPERMERCADO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672), Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676) Fica a advogada do réu, Maria de Lourdes Alonso, OAB/RJ097.672, intimada para devolver os autos ao cartório no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.806.001529-0 - JOSE CARLOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) X CLOVIS FERREIRA DE SOUZA E OUTROS Despacho:A nova penhora \"on line\" realizada foi parcialmente cumprida conforme protocolo que segue. Intimem-se os executados pessoalmente para oferecer embargos do devedor se desejarem, no prazo de 15 dias. I-se o exeqüente através de seu advogado para indicar outro bens suscetíveis à penhora até o valor ainda restante. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.806.008902-0 - VALÉRIA ESTULANO DA SILVA VALDIERO (Adv(s). Dr(a). CILENE FERNANDES PINTO (RJ-077548)) X TOK E STOK (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077), Dr(a). FERNANDO PADILHA JURCAK (SP-200193) Despacho:I-se a parte autora para dentro do prazo de 30 dias juntar aos autos planilha atualizada de seu crédito sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.806.000547-1 - (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458), Dr(a). EURICO GUIMARAES NEVES (RJ-025589), Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES DE FREITAS (RJ-083195), Dr(a). IRAN MAIA LUTEBARK (RJ-082915) Sentença:A parte ré está em liquidação. Assim, impossível o prosseguimento da execução. Deverá o exeqüente habilitar seu crédito no Juízo competente. Do exposto, julgo extinta a execução na forma do artigo 51, inciso II da lei nº 9.099/95. Sem custas ou honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Expeça-se certidão de crédito para o autor. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.806.012147-9 - MARIA AUXILIADORA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:1- Torno sem efeito a penhora \"on line\" sob o protocolo nº 20080000805451, o que já foi comunicado ao BACEN, posto que foi informado equivocadamente por este Juiz que o Juízo seria o da 4ª Vara Cível desta Comarca, tudo conforme protocolos que seguem. 2- No mais, determinei nova penhora \"on line\", a qual foi realizada conforme protocolo que segue. \r\n\r\nProc. 2006.806.012607-6 - MARIA LUIZA FERNANDES CASTRIOTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X RAIBOW HOLDINGS DO BRASIL Despacho:Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.806.002833-0 - SONIA RIZETE HORA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A CRÉDITO E OUTRO ...Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.806.005244-7 - ADILSON CAMPOS SOARES X LIGHT-SERV.ELETRIC.S/A Isto posto, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no artigo 51 II da Lei 9.099/95. Sem custas, nem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.806.005460-2 - MARIA DA GRAÇA BRANDÃO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). NADIA BETÂNIA DUARTE DE PINHO (RJ-140372)) X BANCO PANAMERICANO Despacho:Consta do AR de fl. 27 que a citação/intimação foi feita em data posterior a realização da audiência. Designo audiência de conciliação para o dia 08/07/2008, às 12:30 horas. Cite-se/intime-se. Ciência a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.806.005817-6 - VERA LUCIA DO NASCIMENTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVEIRA MACHADO (RJ-046050)) X EMBRATEL-EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNCIÇÕES S/A Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 08/07/2008, às 14:15 horas. Cite-se/intime-se. Ciência a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.806.007077-2 - JORGE GOMES X TELEMAR NORTE LESTE S/A(BOTAFOGO) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a restituir o autor da quantia de R$ 42,44, em dobro, e a pagar a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de danos morais, corrigido monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescido de juros legais de 1% ambos contados da data da intimação da sentença. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. P.R.I.São João de Meriti, 28 de março de 2008.RAFAEL ALVES DE OLIVEIRAJuiz LeigoHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo MM Juiz Leigo no processo n o 2007.806.007077-2, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.CARLOS ELIAS SILVARES GONÇALVESJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.806.007261-6 - MICHERLON BRISSANTT (Adv(s). Dr(a). LENILSON ANTONIO FERREIRA (RJ-138971)) X LIGHT-SERV.ELETRIC.S/A Despacho:1- Certifique quanto ao trânsito em julgado; 2- Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação no valor de R$ 5.200,00, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.806.008032-7 - LILIANE RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no artigo 269, I do CPC, para (1) condenar a ré pagar a autora o valor de R$ 5.000,00, acrescido de correção monetária, contada a partir da leitura da presente, e juros de 1% ao mês, contados desde a citação, a título de dano moral; (2) condenar a ré a excluir o nome da autora dos cadastros restritivos, no prazo de 7 dias, a partir da leitura da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada em R$ 15.000,00; (3) declaro inexistente dívida no valor de R$ 104,70, em nome da autora, sob pena de pagamento em dobro do que vier a ser indevidamente cobrado. \r\n\r\nProc. 2007.806.008032-7 - LILIANE RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Fica a ré desde já intimada de que o pagamento voluntário da obrigação deve ser efetuado no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9.099/95, de acordo com consolidado entendimento das Turmas Recursais Cíveis, publicado em Enunciado constante do Aviso nº 036/2006. \r\n\r\nProc. 2007.806.008452-7 - WESLEY MELO DE OLIVEIRA X SOCIEDADE CIVIL ESCOLA EDISON (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA ROCHA SPIEGEL PIMENTA DE MELLO (RJ-130116) POSTO ISSO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar o Réu a pagar ao autor a quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), a título de compensação pelos danos morais, acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir da sentença até a data do efetivo pagamento.JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS, consoante fundamentação supra.Sem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível.Remeto os autos ao MM. Juiz Togado nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.São João de Meriti, 24 de abril de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.806.008614-7 - FLAVIO FERNANDES DOS SANTOS X LIGHT-SERV.ELETRIC.S/A Sentença:...Homologo a Sentença... \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.806.005688-8 - ELCENYR JOSE DA GAMA (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680)) X CEDAE-COMPANHIA E.DE ÁGUAS/ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.806.008212-9 - ÂNGELO ANTÔNIO VALDIVINO DA SILVA X LOJAS COMPETIÇÃO Sentença:...Homologo a Sentença... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.806.011366-5 - SOCIEDADE EDUCACIONAL CORTES DA ROCHA LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO (RJ-082838)) X SIDNEY SILVA DA CRUZ FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ NO PRAZO DE TRINTA DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.806.007918-7 - VANDA DE ARAÚJO SILVA GERHARDT (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:1- Revogo a decisão de fl. 114 e defiro Justiça Gratuita; 2- Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 3-ao Recorrido, em contra-razões; 4-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo; 5 - Oficie-se à Turma Recursal informando que a decisão proferida em 19/12/2007 foi revogada ficando, desta forma, prejudicado o mandado de segurança. \r\n\r\nProc. 2005.806.009839-0 - ALMERINDA PAULA JULIO ROMEU (Adv(s). Dr(a). EDSON AYRES FONTES JUNIOR (RJ-073269)) CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA E OUTRO, Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:1 - Certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado; 2 - Em caso positivo intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito \r\n\r\nProc. 2006.806.007308-4 - VANESSA GOMES DA SLVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A ( BENEDITINOS) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Pelo exposto, 1) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para: 1.1- Condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), a título de dano moral, corrigida monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral... \r\n\r\nProc. 2006.806.012957-0 - MARLY DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X CREDICARD ADM.DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A E OUTROS Intimar a parte autora da audiência de conciliação marcada para o dia 23/10/08 as \r\n\r\nProc. 2007.806.008736-0 - ALEXSANDRO MIRANDA MOREIRA X ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.806.009298-6 - WELLINGTON FERNANDO VAZ RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ROBERTO BIGHI (RJ-109861)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIVACQUA (RJ-088754), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:Do exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar a parte ré a: 1- indenizar a parte autora, pelos danos morais sofridos, com a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigida a partir desta data e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação; 2- efetuar a entrega de um novo cartão à parte autora, sem qualquer ônus para este, mantidos os termos do contrato já existente, no prazo máximo de 30 dias, a contar da intimação do réu, independentemente do trânsito em julgado, tudo sob pena de multa única no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). \r\n\r\nProc. 2008.054.087100-4 - FRANSOL COMÉRCIO DE PNEUS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119864)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:A sociedade é pessoa diversa da pessoa do sócio, assim, tomando por base o valor da causa, junte-se procuração em relação a 2ª autora em cinco dias.Designo AC para o dia 25/08/2008 às 14:00h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.806.004117-9 - LUIZ CLÁUDIO E SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO OLIVEIRA PEREIRA (RJ-098560), Dr(a). MARIA DE LOURDES RODRIGUES LOPES MOREIRA (RJ-135565)) S. J. E. AUTOMÓVEIS LTDA, Dr(a). LUCIANA GOMES MACHADO CARVALHO (RJ-095836) INTIMAR A PARTE RÉ, ATRAVÉS DE SUA PATRONA, DRA LUCIANA GOMES MACHADO - OAB/RJ 095836, A RESPONDER SE OS REFERIDOS AUTOS SE ENCONTRAM EM SEU PODER, EM CASO POSITIVO DEVOLVÊ-LO AO CARTÓRIO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nId: 553670"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Humberto Gomes de Novaes\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.546.006447-3 (24747) - Inventariante: MARCELO DE MONLEVAD (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195)) ESPÓLIO DE MARCO AURELIO DE MONLEVAD E OUTROS), Interessado: LILIAN MENDES DE MONLEVAD, Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802), Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACÊDO SILVA (RJ-133894), Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)), Interessado: MARIA DE FATIMA GONCALVES SANTOS, Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)), Interessado: ELSON EVANGELISTA DE FARIA, Dr(a). NILTON PEIXOTO NELSON (RJ-041132)), Interessado: ASSOCIAÇAO DE APOIO AOS PORTADORES DO VIRUS HIV, Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)), Interessado: ESPOLIO DE DJALMA CALDAS, Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X ANDRE DE MONLEVAD Despacho:Fls. 461 - Defiro. Expeça-se carta de adjudicação ao herdeiro Ricardo de Monlevad, dos imóveis referente ao seu quinhão na herança conforme descrito às fls. 445. \r\n\r\nProc. 2005.066.008988-8 - Falecido: JEAN ANNE KLIMICK PEREIRA, Inventariante: CARLOS EDUARDO KLIMICK PEREIRA, Cessionário: BRUNO BARBOSA DA SILVA, Cessionário: JOSÉ MOURA CAVALCANTE FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X Interessado: EDUARDO SARAIVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337) Despacho:Fls. 127 - Indefiro o prazo requerido pelo cessionário, vez que devidamente intimado, conforme fls. 126, o inventariante não se manifestou. Cumpra-se última parte do despacho de fls. 82, datado de 29/06/2006. \r\n\r\nProc. 2007.066.003484-3 - Falecido: MARIA DA CONCEIÇAO DE OLIVEIRA ALMEIDA, Inventariante: ELIANE DE ALMEIDA HELENICE DE OLIVEIRA ALMEIDA, ELIAS JOSE DE ALMEIDA, ELAINE MARIA DE ALMEIDA, ROSELI FATIMA DE ALMEIDA, CLEBER DE ALMEIDA, HERCULES DE ALMEIDA, ERICK DE ALMEIDA, RANIERI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403) Despacho:1) Esclareça, a inventariante, se o herdeiro/falecido Mauricio de Almeida deixou outros bens além do seu qui nhão na herança, para fins de aplicação do Art. 1.044 do CPC;2) venha a certidão de dados cadastrais dos imóveis situados no bairro Voldac, conforme descrição de fls. 90/91. \r\n\r\nProc. 2007.066.005922-0 -, Falecido: MARIA LUCINDA SABINO MESSIAS, Inventariante: LUIZ FERNANDES MESSIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223) Decisão:1) Fls. 50 - Tendo em vista a declarada \"divergência\" existente entre os herdeiros, revogo decisão de fls. 44, devendo os autos tramitar sob o rito solene. Anote-se onde couber; 2) citem-se os herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.066.008240-0 - MARIA DE FATIMA DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X JESSU LOPES DA SILVA), NAIR DIAS DA SILVA Despacho:Fls. 64 - Defiro sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.004148-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680)) X GLEUBE ROCHA SARGENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:[...] Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando rescindido o contrato e consolidados no autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem descrito na inicial, cuja apreensão liminar torno definitiva. Condeno a ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 830,00 (oitocentos e trinta reais), tudo com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.066.000859-4 (29528) - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X CABRINI CONFECÇOES LTDA-SUM. DE COBRANÇA patrono do autor para atendimento do requerido no ofício de fls. 267. \r\n\r\nProc. 2006.066.003584-5 - RAYMUNDO AVELINO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES (RJ-059027)) X ESPOLIO DE MERCEDES DA SILVA AVELINO), ESPOLIO DE JOSE AVELINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.066.008796-1 - JAQUELINE BRITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:[...] Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar o valor correspondente 31,20 (trinta e um inteiros e vinte milésimos) salários mínimos, que nesta data correspondem a R$ 12.948,00 (doze mil novecentos e quarenta e oito reais) acrescidos de juros legais desde a citação. Correção monetária aplicada aos débitos judiciais a partir desta data. Condeno a ré, ainda, no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em quinze por cento do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.066.006285-1 - VICTORINO GERALDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Sentença:[...] Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), tudo com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.006501-3 - ELZIRA DA CUNHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:[...] Fixo como pontos controvertidos os valores dos saldos na data em que o expurgo alegado (Plano Verão) teria ocorrido, no caso daquelas contas cujas existências estão comprovadas por documentos. para apuração, nomeio perito o contador Cíneas Lúcio Leal, que, nos casos em que não haja documentos indicando data de abertura ou encerramento das ditas contas, deverá tomar por base o saldo disponível de data mais próxima do mencionado expurgo e realizar a respectiva progressão ou regressão, conforme a hipótese, como se saques e depósitos não tivessem ocorrido no período. As partes poderão a apresentar quesitos e indicar assistentes no prazo de dez dias. Após, intime-se o perito para estimar seus honorários. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.006719-8 - ANTONIO MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Vistos etc. As partes tiveram oportunidade para trazer aos autos a prova da existência do contrato de depósito em caderneta de poupança e nenhum documento eficaz veio aos autos. A verificação sobre se estão presentes ou não os requisitos para a inversão do ônus da prova depende de uma questão lógica antecedente, que vem a ser a prova da própria existência da relação de direito material alegada pelo pretenso poupador. Cabe a este último - e somente a ele, provar que realmente mantinha a caderneta de poupança junto ao réu. Sobre isto não há nenhuma possibilidade de inversão do ônus da prova, sob pena de consagrar-se situações absurdas. Não há como exigir do réu que traga a prova de que um contrato nunca existiu. Neste contexto, fixo o prazo final de 30 dias para que a parte autora traga da prova documental da existência do contrato nas datas mencionadas na inicial. Após, venham os autos conclusos para deliberação. \r\n\r\nProc. 2007.066.006919-5 - ANTONIO ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Recebo a apelação de fls. 64/73 nos efeitos suspensivo e devolutivo. Ao Apelado-autor. \r\n\r\nProc. 2007.066.007023-9 - MARIO JORGE PINTO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Sentença:[...] Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à parte autora os valores correspondentes à atualização monetária dos saldos acima mencionados, decorrentes das diferenças líquidas assinaladas e, a partir daí, os índices integrais de correção monetária, isto é, sem os expurgos dos planos econômicos subseqüentes. Os valores encontrados deverão ser acrescidos da remuneração ordinária da caderneta de poupança, ou seja, juros de 0,5% ao mês a partir de cada data até o efetivo pagamento, capitalizados mês a mês, na forma do contrato. Os juros legais incidirão somente a partir da citação. Quanto aos períodos não relacionados acima, deixo de condenar ao pagamento em função da falta de comprovação de saldo nas datas-alvo ou porque, em razão da data de aniversário das referidas contas, as mesmas não sofreram as perdas reclamadas. [...] \r\n\r\nProc. 2007.066.007079-3 - JOSE OSMAR NUNES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:[...] Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à parte autora os valores correspondentes à atualização monetária dos saldos acima mencionados, decorrentes das diferenças líquidas assinaladas e, a partir daí, os índices integrais de correção monetária, isto é, sem os expurgos dos planos econômicos subseqüentes. Os valores encontrados deverão ser acrescidos da remuneração ordinária da caderneta de poupança, ou seja, juros de 0,5% ao mês a partir de cada data até o efetivo pagamento, capitalizados mês a mês, na forma do contrato. Os juros legais incidirão somente a partir da citação. Quanto aos períodos não relacionados acima, deixo de condenar ao pagamento em função da falta de comprovação de saldo nas datas-alvo ou porque, em razão da data de aniversário das referidas contas, as mesmas não sofreram as perdas reclamadas. [...] \r\n\r\nProc. 2007.066.007129-3 - VICENTE DE PAULA NETO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Ante a concordância do réu às fls. 88, homologo, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência de fls. 85 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pela parte desistente, cuja exigência fica sustada face ao deferimento da gratuidade de justiça às fls. 13. Com o trânsito em julgado e, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007761-1 - JOSE CARLOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Sentença:[...] Isto posto, reconheço ex officio a inépcia da inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), tudo com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.010094-3 - LEILA APARECIDA BARBOSA LIRA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Despacho:Determino ex officio o depoimento das partes, devendo o réu ser representado por especialista no assunto. Designo audiência em 13/8/2008, às 15h30min. \r\n\r\nProc. 2007.066.010447-0 - FRANCISCO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082)) X BANCO ABN ANRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Vista aos patronos das partes sobre cálculos \r\n\r\nProc. 2007.066.016656-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON APART (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X REGINA CUSIELO LEITE PINTO Vista ao patrono do autor sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.066.005985-4 - JACINTO LEVINO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nProc. 2008.066.010886-5 - SEBASTIAO LOPES LOBO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Sentença:[...] Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à parte autora os valores correspondentes à atualização monetária dos saldos acima mencionados, decorrentes das diferenças líquidas assinaladas e, a partir daí, os índices integrais de correção monetária, isto é, sem os expurgos dos planos econômicos subseqüentes. Os valores encontrados deverão ser acrescidos da remuneração ordinária da caderneta de poupança, ou seja, juros de 0,5% ao mês a partir de cada data até o efetivo pagamento, capitalizados mês a mês, na forma do contrato. Os juros legais incidirão somente a partir da citação. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor da condenação. [...] \r\n\r\nProc. 2008.066.011912-7 - MAURO DA CRUZ SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:[...]Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à parte autora os valores correspondentes à atualização monetária dos saldos acima mencionados, decorrentes das diferenças líquidas assinaladas e, a partir daí, os índices integrais de correção monetária, isto é, sem os expurgos dos planos econômicos subseqüentes. Os valores encontrados deverão ser acrescidos da remuneração ordinária da caderneta de poupança, ou seja, juros de 0,5% ao mês a partir de cada data até o efetivo pagamento, capitalizados mês a mês, na forma do contrato. Os juros legais incidirão somente a partir da citação. [...] \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.066.003342-3 - ROSANGELA SILVA PINTO NUNES (Adv(s). Dr(a). DEJAMIR ANDRADE PAULO (RJ-055272)) X ETELVINA MEDEIROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGO ROCHA PANÇARDES (RJ-131431) Despacho:Intime-se o patrono do réu, por DO, para que promova, no prazo de 24 horas, recolhimento das custas de desarquivamento e tome conhecimento do contido no ofício de fls. 105, sob as penas da lei. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.066.016038-1 - YOLANDA DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X LUIS CLAUDIO ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179) Despacho:Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.066.016995-5 - MITRA DIOCESANA DE BARRA DO PIRAI E VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191)) X JOSÉ MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE NEREO MILITAO (RJ-028692) Sentença:[...] Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a rescisão do contrato de locação e condenar o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, tudo com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.066.012964-9 - CLAUDIA CRISTINA LAUREANO (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X NATALIA NERY DE OLIVEIRA Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença o acordo de fls. 28/31 e JULGO EXTINTO E PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários pro rata na forma do art. 26, §2º, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, bem como a inexistência de custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.066.010417-8 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X IVO DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610) Sentença:[...] Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. Condeno a embargante no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em dez por cento do valor atribuído à causa. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.066.009371-9 - SEBASTIAO VIDAL VARELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAOMED COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCEU MARCZYNSKI (PR-021143) Despacho:Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.066.007735-1 - CORAU VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) X MARIO ANTONIO LUZ Sentença:Ante o teor do documento de fls. 145, que demonstra a satisfação da obrigação por parte do executado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC, levantando-se a penhora efetuada às fls. 23.Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente. Custas remanescentes pelo executado. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.066.007667-9 - MAURICIO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEANDRA FRANCISCA BRAGA (RJ-133967)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Ante a concordância do requerido às fls. 60, homologo, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência de fls. 57 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pela parte desistente, cuja exigência fica sustada face ao deferimento da gratuidade de justiça às fls. 13. C om o trânsito em julgado e, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.066.010584-5A - PÉRSIO KOZLOWSKI DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X Habilitado: LEONOR CABRAL BARREIRA CRAVO), Inventariante: ANTONIETA CABRAL BARREIRA CRAVO Despacho:Fls. 33 - Indefiro. Cumpra-se item 3 da decisão de fls. 32. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.066.004806-6 - QUEVEN DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Despacho:Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.066.010584-5 - Falecido: LEONOR CABRAL BARREIRA CRAVO, Inventariante: ANTONIETA CABRAL BARREIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X Interessado: PÉRSIO KOZLOWSKI DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)), Interessado: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)), Interessado: JORGE LUIZ DE LIMA TEIXEIRA, Dr(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DÓRIA (RJ-072953)), Interessado: DEMAS PEREIRA DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se a imobiliária \"Alvimar Imobiliária\", cujo endereço se encontra às fls. 410, solicitando que forneça a relação dos imóveis que estão sob sua administração, de propriedade da falecida Leonor Cabral Barreira Cravo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.066.031645-1 - MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Sentença:[...] Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Também julgo improcedente a medida cautelar, inexistindo a fumaça de bom direito. Condeno o autor no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 600,00 (seiscentos reais), tudo com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.066.005132-1 (28998) - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X CONSERVADORA VOLTA REDONDA LTDA\\OUTROS-MONITORIA E OUTROS Sentença:Trata-se de Ação Monitória ajuizada por Banco Itaú S/A em face de Conservadora Volta Redonda Ltda. e Outros, todos qualificados na inicial.O feito foi ajuizado em 14/03/2000 e as citações ainda não foram concluídas. Apesar das reiteradas oportunidades, houve a omissão do autor. O feito não pode ficar pendente, sem a citação, ao menos por edital, da parte ré. isto posto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 284, parágrafo único, do CPC. Custas pelo Autor. Cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se, registre-se, intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.066.003113-0 (29652) - ANTONIO AGANTE DA SILVA-AÇ MONITORIA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X MANOEL ADEMIR DO CARMO\\OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando-se os documentos anexados aos autos às fls. 198/208, venha a certidão atualizada do RGI referente ao imóvel que coube à devedora. \r\n\r\nProc. 2004.066.006833-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ALVARO C DE SA E BENEVIDES ME Sentença:Trata-se de Ação Monitória ajuizada por Banco Itaú S/A em face de Alvaro C de Sá e Benevides - ME, todos qualificados na inicial.O feito foi ajuizado em 22/03/2004 e as citações ainda não foram concluídas. Apesar das reiteradas oportunidades, houve a omissão do autor. O feito não pode ficar pendente, sem a citação, ao menos por edital, da parte ré.Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 284, parágrafo único, do CPC.Custas pelo Autor. Cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se, registre-se, intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.003385-1 - SARA PINHEIRO GIOSEFFI (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231)) X SIMONE BRAGA COUTINHO Despacho:À credora. \r\n\r\nProc. 2007.066.016575-5 - FUNDACAO OSWALDO ARANHA (Adv(s). Dr(a). MELLINA ARAUJO DE AGUIAR (RJ-135557)) X KARINA NOVAES DE ALMEIDA Sentença: Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para que procedesse o preparo do processo, no prazo de trinta dias, quedou-se inerte, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, XI do CPC. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.066.014263-9 - EUNICE MORAIS PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão:Recebo a apelação de fls. 62/67 nos efeitos suspensivo e devolutivo. À Apelada-autora. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.066.015508-5 - MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Sentença:[...] Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Também julgo improcedente a medida cautelar, inexistindo a fumaça de bom direito.Condeno o autor no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 600,00 (seiscentos reais), tudo com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.009551-2 - NORIVAL OTONI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X SERASA SA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Ao autor sobre a contestação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.066.012057-9 - MIGUEL LOURENÇO DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GOULART (RJ-113361)) X MAURECY ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.066.015584-3 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ILDETE ROSA DO NASCIMENTO Vista ao patrono do autor sobre mandado negativo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.066.005920-5 - VAGNER VILELA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X MARCELO ANTONIO PEREIRA DE SOUZA), ALGAMAR VEÍCULOS LTDA), EMANUEL FRANÇOIS AZEVEDO), RENATO JOSÉ RICARDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437) Vista ao Dr. FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA - OAB/RJ 111.437 sobre o despacho de fls. 163 : Regularize o réu sua representação processual, sob as penas do art. 13, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.013958-6 - NATHALIA BARCELOS BRANDAO, MARISTELA MORAES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CEZAR PERES HUAIS JUNIOR (RJ-146195)) X UNIMED MACAÉ (Adv(s). Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160) Despacho:Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.066.014321-8 - GLEUBE ROCHA SARGENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Sentença:[...] Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO tão-somente para condenar o réu na obrigação de excluir ou abster-se de lançar o nome do autor em cadastro de devedores inadimplentes. Condeno o autor, que sucumbiu na porção mais relevante, no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 830,00 (oitocentos e trinta reais), tudo com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.066.017189-7 - JULIO CESAR MEDINA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254)) X VIVO TELERJ CELULAR SA Decisão: 1) Defiro a gratuidade; 2) Tendo em vista que o autor nega a realização do negócio jurídico que deu azo a inscrição de seu nome nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito e que tal prova não pode ser exigida, ANTECIPO PARCIALMENTE OS EFEITOS DA TUTELA para determinar ao réu que se abstenha de lançar ou, se lançado, exclua o nome do autor dos cadastros de proteção ao crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. 3) Designo audiência em 1º/7/2008, às 13h50min. 4) Intimem-se e cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.066.010574-8 - ADILSON TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.066.009806-5 - GERSON MOURA MARTINS, LAURELICE DE LIMA MARTIS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Sentença:[...] Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu na obrigação de abster-se de promover descontos sobre os salários dos autores, confirmando a antecipação de tutela, bem como para declarar a ilegalidade da capitalização mensal dos juros nos empréstimos entre as partes, que deverão promover os respectivos expurgos no momento da apuração da dívida. Com a sucumbência recíproca os honorários ficam compensados e as despesas processuais deverão ser suportadas em partes iguais. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.005138-5 - E. P. BASTOS ARMARINHOS ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Vista ao patrono do autor para, no prazo de sessenta dias, recolher as custas pendentes. \r\n\r\nId: 553672"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro \r\n\r\nEscrivão: Cleide Vitória da Silva Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.066.010904-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GOTHARDO LOPES NETO (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA BENEDITO (RJ-073955) Despacho:Digam em provas \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.009203-0 - PEDRO LACERDA DA SILVA, MARIA DA GLORIA RAYMUNDO DA SILVA X Falecido: REYNALDO RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153) Sentença:Considerando que foi satisfeita a pretensão dos requerentes com a expedição de alvará, em fls. 39, JULGO EXTINTO o procedimento, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.011016-0 - MARIA DE LOURDES AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556)) X RICARDO DA SILVA Sentença:Tendo em vista que a requerente foi devidamente intimada (fl. 28), restando a mesma inerte até a presente data, conforme certificado à fl. 29, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fincas no art. 267, III do CPC. Custas pela parte autora, e sem honorários advocatícios. P. R. I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.015327-3 - CLEUZA DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA PRADO (RJ-088306)) X JOSE CARLOS AZEVEDO Despacho:Diga a requerente, observando-se as demais pessoas apontadas à fl. 03, e eventual necessidade de regularizar-se o pólo ativo. \r\n\r\nProc. 2007.066.015945-7 - SIDNEI ROSA DE OLIVEIRA, VALDIR JOSÉ DE OLIVEIRA, UBERLANDES ROSA DE OLIVEIRA, LAIR ROSA DE SOUZA, VALDELIRIO JOSE DE OLIVEIRA, APARECIDA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X Falecido: ANTONIA ROSA DAS CHAGAS Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fls. 23 e 33, acostando, aos autos, os comprovantes de rendimentos de todos os requerentes, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.066.003353-0 - Inventariante: IRENE RODRIGUES DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X JORGE LEONIDAS VIEIRA Decisão:Fl. 56 - Indefiro o requerido, uma vez que a extinção do processo de inventário apenas pode ocorrer quando verificada a inexistência de bens a serem inventariados, o que não é o caso em tela. O pedido de indeferimento de gratuidade de justiça se deu ante o não cumprimento, integral, das determinações de fls. 11, 40 e 51. Assim, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.013405-7 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X DAIANA GUIMARAES Certifico e dou fé que a diligencia requerida foi realizada através de precatoria na Comarca de Barra Mansa/RJ , razão pela qual faz-se necessário recolhimento de novas custas judiciais para nova expedição , uma vez que foi negativa a diligência anterior por inércia do autor. \r\n\r\nProc. 2008.066.011469-5 - BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIA HELENA DOS SANTOS AUGUSTO CANCIO Despacho: Fl. 21/22 - Defiro a suspensão do feito até 14/07/2008. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.546.004174-2 (17433-9) - IRACEMA SOARES MENDES E OUTROS, Habilitado: GELSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Despacho:Digam as partes e o Ministério Público sobre fl. 712. \r\n\r\nProc. 2002.066.009356-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MARFER COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)), MARIA HELENA GESSEL Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.066.008851-0 - HI TECH SISTEMAS E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO NUNES DA SILVA (RJ-082367) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.066.004167-3 - ADMAR GOMES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ROCHA DOS SANTOS (RJ-115580)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551) Despacho:Defiro fl. 227. I-se a municipalidade para juntar aos autos, no prazo de cinco dias, documento hábil a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.066.003668-2 - THALES ABREU TEDOLDI (Adv(s). Dr(a). JULIANA COSTA ABREU (RJ-118257)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ABREU SOARES RODRIGUES (RJ-125055), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.066.006603-0 - JAIR JANUARIO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: À parte autora para impulso. \r\n\r\nProc. 2007.066.006880-4 - AILTON JOSE LINO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO (RJ-133258)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.007009-4 - MARLENE SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.007456-7 - RAIMUNDO GABRIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.066.009280-6 - ANIZIO MANOEL SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X CBS- CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DA CSN Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.066.012830-8 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA (RJ-106338), Dr(a). MARIA INES SALES DE SOUZA COSTA (RJ-097257)) X CBS CAIXA DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.066.013863-6 - ESPOLIO DE SEBASTIAO HYPOLITO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CATIA VALERIA PEREIRA GONCALVES (RJ-087959)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Defiro fl. 25. \r\n\r\nProc. 2007.066.015701-1 - JORGE RAYMUNDO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão: Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pelo autor, que deverá ser acostada aos autos no prazo de quinze dias. Oficie-se ao réu determinando apresentação dos extratos correspondentes aos períodos referidos na inicial no prazo de sessenta dias, a contar da data da intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. A necessidade de produção de prova pericial será decidida após o encerramento da produção de prova documental. \r\n\r\nProc. 2008.066.006805-3 - MERIO GARCIA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO BEMGE - ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654)), BANCO HSBC BAMERINDUS, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho: Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.066.004274-4 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA GESUALDI CHAVES (RJ-028829)) X SHRLEY GAVIAO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Intime-se a parte autora para satisfazer a obrigação determinada em sentença, prazo de quinze dias, conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.005593-7 - OLINCIO MONTEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:1) Recebo o recurso em seus jurídicos e legais efeitos; 2) Ao apelado para contra-razões; 3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.007825-3 - RUI PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO DA TRINDADE (RJ-055426)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.066.008301-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GIULIANO CUNHA FROTA VIOTTI Despacho:Diga à parte autora. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.066.002558-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X HELIO FRANCO DE AZEVEDO), IVAN VITOR (Adv(s). Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301) Despacho:Digam as partes sobre fls. 68/69. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.000737-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Sentença:Tendo em vista a guia de depósito acostada, em fl. 61 e a manifestação do exeqüente, à fl. 62, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.003918-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Sentença:Tendo em vsita que o Exeqüente informou à fl. 60 que o Executado satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.066.004581-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:Intime-se o Município para se manifestar acerca do pedido de fl. 53. \r\n\r\nProc. 2006.066.007908-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X JORGE LUIZ VIEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.066.002962-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.066.005989-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.066.007980-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925)) X JOSE GERALDO DO LEITE ATHANAZIO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Sentença: Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE os embargos, para determinar que a execução prossiga pelos valores encontrados pelo contador às fls. 21/24, e EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do Art. 269, I do CPC. Outrossim, condeno a embargante aos honorários advocatícios que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), com fulcro no Art. 20, § 4º, do CPC, deixando de condenar nas custas ante a isenção legal. P.R.I. Transitada esta em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007991-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.066.009016-0 - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CARLOS ANTONIO TEIXEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835) Despacho:1) Cumpre-se o v. acórdão; 2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.066.014818-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CELSO DE ALMEIDA SENA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Sentença:\"...Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido para determinar o prosseguimento da execução e EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. Condeno o embargante aos honorários advocatícios, que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais) com base no artigo 20§ 4º, do CPC, deixando ante a isenção leal. P.R.I. Transitada esta em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2006.066.000739-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Sentença:Tendo em vsita que o Exeqüente informou à fl. 55 que o Executado satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.000101-0 - ROSELI DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA (RJ-030926)) X MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao Município. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.066.010586-2A - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X VIAÇÃO FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257) Despacho:Após o cumprimento ao determinado nos autos principais, atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.066.028707-4 - ANA MARIA PRATA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D), Dr(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA (RJ-113969), Dr(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI (RJ-114505)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551), Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Após, cls. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.066.008828-3 - NAMIR MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X UNIMED Despacho:Ante o teor de fl. 13, regularize-se o pólo ativo. Adeqüe-se o valor da causa ao bem jurídico pretendido, observando-se o previsto no art. 259, II do CPC, bem como o procedimento previsto no art. 275, I do mesmo diploma. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.066.015696-1 - Inventariante: WANDICK JOSE RODRIGUES FAJARDO (Adv(s). Dr(a). DECIO CARDOSO DE MENDONCA (RJ-081654)) WANDICK JOSÉ RODRIGUES FAZARDO), WILLIAM DO CARMO RODRIGUES FAZARDO), WALDO RODRIGUES FAJARDO) X WANDICK BARBOSA FAJARDO Despacho: 1) Fl. 27 - Defiro o aditamento das primeiras dedlarações. Lavre-se o termo de re-ratificação das primeiras declarações; 2) Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 1997.546.006751-5 (17021-2) - BEATRIZ APARECIDA TRINDADE DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE FREITAS MARTINS (RJ-002642) Despacho:Ao Impetrado e após, ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.066.016407-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X RAPHAEL MAGESTE SANTIAGO Despacho:Diga à parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.009568-2 - CENIRA DA SILVA ANTAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Tendo em vsita que o Exeqüente informou à fl. 113 que o Executado satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.066.010574-2 - ISRAEL FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Tendo em vsita que o Exeqüente informou à fl. 125 que o Executado satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.066.000592-0 - EDUARDO SANTANA MOLICA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Tendo em vista que o Exeqüente informou à fl. 109 que o Executado satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.066.002377-6 - TEREZINHA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Atenda-se à DP. \r\n\r\nProc. 2006.066.009651-2 - SONIA DE JESUS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Fl. 86 - Dê-se vista à requerente no prazo legal. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.066.008237-9 - JOSE DARCI SILVA (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.017329-6 - LUIZ CESAR DA SILVA MATTEA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA (RJ-116170)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:1) Certifique o cartório a tempestividade da peça de defesa; 2) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.066.012444-5 - REGIANE DE SOUZA PERES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X TELEMAR NORTE LESTE SA Decisão:1)Defiro a emenda de fl. 18, anotando-se onde couber; 2)Cite-se. Com a resposta direi sobre o pleito liminar. \r\n\r\nObrigação de Fazer, de Fornecimento de Serviço \r\n\r\nProc. 2007.066.017845-2 - VALDELUCIA DE ALVARENGA CALDAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:1) Aguarde-se pedido de informação; 2) Digam as partes sobre eventual possbilidade de acordo; 3) Em caso negativo, digam em provas especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.066.020201-9 - LOURDES SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Sentença:Tendo em vsita que o Exeqüente informou à fl. 153 que o Executado satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.066.029247-1 - MANOEL HENRIQUE NORA ARANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Sentença:Tendo em vista que o Exeq6uente ifnormou à fl. 161 que o Executado satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do Código de Processo Civil. PRI. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.009461-4 - NILSON GONÇALVES VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Despacho:Cumpra-se o determinado na sentença de fl. 136. \r\n\r\nProc. 2004.066.018450-0 - ANTONIO PACHECO DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Tendo em vista que o Exeqüente informou à fl. 109 que o Executado satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do Código de Processo Civil. PRI. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.019689-7 - DEIA GONÇALO DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Tendo em vista que o Exeqüente informou à fl. 138 que o Executado satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do Código de Processo Civil. PRI. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.020617-9 - ANTONIO CARLOS NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Tendo em vsita que o Exeqüente informou à fl. 114 que o Executado satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.066.008405-6 - MAURICIO DE SOUSA MORAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110822)) X EXPRESSO VERAMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARINHO TAVARES (RJ-143537) Despacho: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.066.010188-0 - LUIZ JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D) Despacho:Aos interessados. Após, cls. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2004.066.006486-5 - ADELIO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCHTEIN SALOMAO (RJ-115578)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:I-se o INSS, na pessoa do chefe do serviço de benefícios, para apresentar a relação dos 36 salários de contribuição do autor, compreendidos entre fev./1989 e fev./1992. Com o atendimento, dê-se vista ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.066.010583-9 - PEDRO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAYCON CÉSAR INÁCIO ABRANTES (RJ-125906)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Designo o dia 25.06.2008, às 15:00 horas para realização da audiência de conciliação. I-se e cite-se pelo rito sumário. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.066.004716-0 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493), Dr(a). MARCELO ROBERTO DA SILVA (RJ-109423)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:\"...Por tais razões, julgo improcedente pedido inicial, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, deixando de condenar a Autora nos ônus da sucumbência em virtude da isenção legal do art. 129, parágrafo único da Lei 8.213/91. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, feitas as anotações pertinentes. P.R.I.\" \r\n\r\nSúplica \r\n\r\nProc. 2002.066.007747-8 - LUIZ MICHELINE NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777) Sentença:Trata-se de requerimento de jurisdição voluntária, através do qual o LUIZ MICHELINE NETTO E BENILDES APARECIDA FUMIAN MICHELINEpretendem a retificação das medidas de seu imóvel junto ao Cartório do Serviço Notarial e Registral de Volta Redonda. Parecer do Ministério Público às fls. 168/169 manifestando-se favoravelmente ao requerimento. É O RELATÓRIO. DECIDO. A pretensão merece acolhida. Compulsando os autos, verifico que restaram comprovadas pelo requerente todas as exigências previstas no Art 213, da Lei Nº 6.015/73, não constando nos autos qualquer manifestação contraria a pretensão do requerente.Pelo fio do exposto, defiro o requerimento na forma do Art. 269, I, do CPC e Art. 213 da lei 6015/73 e determino a expedição de mandado judicial para proceder à retificação conforme requerido na inicial. Custas pelo requerente. P. R. I. Ao transito dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 553673"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.066.016522-6 - J.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE CASTRO CAMPOS (RJ-131568)) X G.S. E OUTROS Decisão:1. Recebo a emenda de fl. 19. Anote-se onde couber;2. Citem-se os demandados, observando-se item 3 e 10 de fl. 16/16v e fl. 19;3. Venham os estudos social e psicológico;4. Atenda-se ao Ministério Público, itens 6 e 11 de fl. 16v. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.066.001062-4 (8274) - D.T.P. X A.P. (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO (RJ-060875) Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2002.066.017606-7 - G.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X L.C.G.J. Vista a parte interessada, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.066.006688-8 - T.M.R.O.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DIAS SILVA (RJ-075506)) X R.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.066.002146-0 - L.G.S.A.P. (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914)) X F.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de Ação de Alimentos, onde as partes, objetivando pôr fim à demanda, entabulam acordo, cujas cláusulas encontram-se discriminadas às fls. 52/53. O Ministério Público, à fl.55, opinou pela sua homologação.Frente ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls.52/53, para que surta seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Sem custas, em virtude da gratuidade de justiça que ora defiro ao demandado.P.R.I.Oficie-se para o desconto dos alimentos em caráter definitivo.Preclusa a via impugnativa, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, feitas as pertinentes anotações. \r\n\r\nProc. 2007.066.003495-8 - M.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE SOUZA ROMA (RJ-138184)) X R.P.C. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375) Decisão:1) Recebo a apelação de fls. 115 e seguintes nos efeito devolutivo. 2) Ao apelado, para as contra-razões. 3) Após, ao Ministério Público. 4) Por fim, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.013265-8 - T.C.D.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X P.R.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Ratifiquem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.015279-9 - R.M.M.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X V.B. Decisão:1) Defiro JG.2) Fixo os alimentos provisórios em favor dos autores no valor 36%(trinta e seis por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, excluídos para o cálculo apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios.3) Oficiem-se à empregadora do alimentante, para que proceda os descontos dos alimentos fixados.4) Remetam-se os autos ao JIC para Audiência de Conciliação. Audiência designada para o dia 28 de julho de 2008, às 14:30 horas. Intimem-se.5) Cite-se, constando no mandado que não havendo acordo, o prazo para a contestação será até a audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nAnulatória, DE NEGOCIO JURIDICO(NEGATORIA DE PATERNIDADE) \r\n\r\nProc. 2006.066.005105-0 - L.C.B. (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X L.S.B. (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556) Intimem-se as partes, com urgência, para comparecimento ao exame pericial, devendo o Sr. Oficial de Justiça observar que o endereço da parte demandada, já foi localizado em diligências anteriores, conforme fl. 47.(DNA designado para o dia 04/06/2008, às 11h30 , e que o patrono ao autor providencie o recolhimento de uma diligência referente ao OJA para proceder a intimação da ré . \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.066.005976-3 - A.L.R. (Adv(s). Dr(a). SIRLEY LOPES (RJ-122776)) X J.A.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUSA MOREIRA (RJ-132470) Ao autor em réplica. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.066.008842-0 - C.J.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSA ARRUDA FEIJO (RJ-087965), Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464) Sentença:... \r\n\r\nProc. 2007.066.016176-2 - A.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR PEREIRA DA SILVA (RJ-072496) Despacho:Aos requerentes sobre promoção ministerial de fl.25. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.066.016156-5 - R.G.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X M.E.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venham as cópias das certidões de nascimento dos filhos no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.010053-0 - B.M.R.A. (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X M.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:........ \r\n\r\nProc. 2008.066.011226-1 - A.R.O. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARROSO ARANTES ARAGAO (RJ-067661)) X J.C.S.O. Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.015039-0 - C.H.F. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-136627)) X S.A.M. Decisão:1)Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Ao Juizado Informal de Conciliação para Audiência. Audiência designada para o dia 28 de julho de 2008, às 15:30 horas. Intimem-se. 3) Cite-se, com as advertências contidas no art. 285, do CPC, devendo constar no mandado que, no caso de não haver acordo, o prazo para contestação fluirá a partir da data da realização da audiência. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.066.001172-6 (22585) - K.C.R.A. (Adv(s). Dr(a). LUCILENE PAZOLINI (RJ-082104)) X S.C.F. (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) atenda-se ao Ministério Público ( item 3 fls.187- item 2 de fls,.164v-sem prejuízo, planilha atualizada e detalhada do débito até a atualidade). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.066.012223-6A - L.F.O.S.S. (Adv(s). Dr(a). AMAURI BRAZ FERREIRA (RJ-062732)) X V.P.S. (Adv(s). Dr(a). ALOÍZIO PEDRO DE SOUZA (RJ-058452) Decisão:1. Expeça-se alvará conforme requerido pelo Ministério Público, item 1;2. Atenda-se ao Ministério Público, item 2;3. À parte exequente sobre itens 3 e 4 de fl. 65. \r\n\r\nProc. 2006.066.004383-0 - V.H.S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ANTHONY PATRIOTA DE CARVALHO (RJ-129635)) X H.C.A. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563) Fls. 49: Atenda-se ao Ministério Público. (\" 1- cópia da assentada; 2- estabeleçam as partes índice e data de reajuste das parcelas vencidas\"). \r\n\r\nProc. 2007.066.008979-0 - M.C.S.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA PRADO (RJ-088306)) X R.S.C.J. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALVES PAULINO RODRIGUES (RJ-134905) Em cumprimento a R. decisão de fls. 126, foi lavrado Termo de Penhora, referente ao imóvel de fls. 63/67: Lote de terreno nº 28,quadra 03 - com 85,00m2 de aréa construida - prolongamento do loteamento Vila Nunes - Rua Francisco Velloso, 185 - Lorena - SP. e nos termos do art. 475 J, $ 1º, fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado, para oferecer impugnação, querendo, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.066.014992-2 - L.C.G.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VITOR DA SILVA (RJ-095737)) X E.F.S.F. Despacho:Esclareça a parte exequente o rito que pretende adotar na presente execução. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.066.002796-6 - J.V.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA (RJ-134213) Intime-se a parte para prosseguimento \r\n\r\nProc. 2007.066.004373-0 - H.M.H. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X M.T.H. (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893) Despacho:Intime-se a parte demandada para cumprir o R. Despacho de fl. 58, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.014765-0 - A.S.B. (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X C.C.B. Despacho:Fl. 24: Defiro. Aguarde-se em cartório pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.066.003532-1 - A.F. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X L.C.F. Despacho:Cumpra-se o item 2 do R. Despacho de fl. 17. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.066.012703-1 - L.P.L.Q. X M.P.Q.G. (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO RIBEIRO MONTEIRO (RJ-115582)) A.L.P.Q. Despacho:Venha o comprovante de rendimentos. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.066.000855-0 - S.S.C. (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) X B.S.G.), J.P.C.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878) Despacho:A R. Sentença de fls. 20/21 já transitou em julgado conforme certidão cartorária de fl. 23v, portanto, venha o pedido pela via própria. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1994.066.000832-6 (11940) - N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X A.C. (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665), Dr(a). IVANIL JACOMO DA SILVA (RJ-062024) Atenda-se ao Ministério Público.( ...Natália deve promover, em face de Antonio, o disposto no CPC 475-J, com planilha atual e detalhada do débito) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.002904-3 - R.R.M. (Adv(s). Dr(a). CACILDA MARIA DE ANDRADE CRUZ (RJ-085628)) X V.H.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/c partilha de bens e alimentos provisorios \r\n\r\nProc. 2004.066.004062-9 - M.N.C. (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588)) X J.R.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTANA NOGUEIRA (RJ-099396) As partes sobre as informações de fls. 181/185. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.066.014436-3 - J.A.V. (Adv(s). Dr(a). MARLI HOT DOS SANTOS (RJ-088036)) X J.L.L.T. Ante a informação de fl. 38, retornem ao JIC para designar nova audiência. Cite-se e intimem-se.(Ac designada para o dia 15/07/2008, às 10:00h) \r\n\r\nRevogação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.066.014975-9 - MIRIAN RAMALHO PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRISTINA DE SOUZA (RJ-108806), Dr(a). ALINE CRISTINA BRANDAO (RJ-110274)) X JUSSARA COELHO E OUTRO 1) Nomeio o Defensor Público em exercício junto ao órgão de atuação da Defensoria Pública perante este Juízo para o exercício do encargo de Curador Especial da primeira ré. Dê-se-lhe vista; 2) atendam-se aos itens 2 e 3, alínea d, da promoção do Ministério Público de fl. 52. ( item 2 de fls.52- reitera item e de fls.24v ( cópia de fls.68/71 do processo de guarda) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.066.014851-9 - C.T.S.S. (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA (RJ-035466)) X H.S. EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº 01/2007, ART. 3º, INCISO V, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.066.008073-7 - M.G.O.N. (Adv(s). Dr(a). ANA NERI MARTINS MACHADO (RJ-052550)) X J.B.N. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731) Ante o requerido à fl. 43 e 47, ao JIC para designar nova data para a realização da audiência. Informe a nova data ao Juízo deprecado. (Ac designada para o dia 28/07/2008, às 11h) \r\n\r\nProc. 2008.066.015844-3 - J.C.G. (Adv(s). Dr(a). ANA CLEA FERREIRA (RJ-090759)) X M.J.G.) 1) Defiro a JG.2) Ao Juizado Informal de Conciliação para audiência. 3) Cite-se, com as advertências contidas no art. 285 do CPC, devendo constar no mandado que, no caso de não haver acordo, o prazo para contestação fluirá a partir da data da realização da audiência.Designo o dia 28/07/2008, às 10:00 horas, para a realização de audiência de conciliação, intimem-se. \r\n\r\nId: 553674"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nEscrivão: Isa Lopes Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2006.066.010926-9 - PANÇARDES CONSULTORIA JURIDICA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) item 3 da decisão de fls. 179: Fls. 165/176 - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.066.001458-3 - CIMENTO TUPI S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH (RJ-028717), Dr(a). LUCIANA LOUREIRO TERRINHA PALMA DE JORGE (RJ-097734)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho: 1- Ao autor; 2- Caso sejam solicitadas informações, voltem conclusos, com urgência. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2003.066.011499-4 - CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798), Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Portaria 01/2000: Ao Embargante em face de decisão de fls. 86/90. \r\n\r\nProc. 2003.066.028955-1 - AFFONSO JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA SILVA MARQUES (RJ-141524)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Portaria 201/2000: Vista ao Embargante conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.066.000897-9 - VOLDAC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça - RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.066.017082-9 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Conf. r. portaria 01/2000: \" ao autor, em réplica.\" \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1998.546.004459-8 (17910) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CHURRASCARIA CELCAR DE VOLTA REDONDA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506) Despacho:Aos excipientes sobre fls. 55/169. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 1998.546.014968-3 (19703) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X A A COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448) Decisão:Conheço dos embargos de fls. 60/61, mas lhes nego provimento, por não vislumbrar nenhuma obscuridade, contradição ou omissão na decisão embargada, sendo a irresignação do embargante referente ao mérito da decisão, que deve ser discutida pela via própria. \r\n\r\nProc. 1998.546.015267-6 (19820) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X GAIOLA DE OURO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044) Despacho:Diga o Executado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.066.016839-0 (29601) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X REIS ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL (RJ-038776) Informo que compulsando os autos constatei não haver procuração do peticionário de fl.s 51/53. PORTARIA 01/ 2000: Ao patrono do executado sobre informação supra. \r\n\r\nProc. 2002.066.023772-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA X HIRAM SALVADOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRIS OLIVEIRA (RJ-044403) Portaria01/2000: Ao executado para retirar em cartório a guia requerida. \r\n\r\nId: 553678"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Christiano Gonçalves Paes Leme \r\n\r\nJuiz de Direito: Flavia Fernandes de Melo \r\n\r\nJuiz de Direito: Katylene Collyer Pires \r\n\r\nEscrivão: Francisca Nelma do Prado Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, ambos do C.P. \r\n\r\nProc. 2001.066.010525-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRE CAETANO DAS DORES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463) Diga a Defesa quanto ao não pagamento da multa a que foi condenado o réu \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa, TODOS N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2005.066.012103-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BRUNO LIMA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE SIQUEIRA NUNES (RJ-061479), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"À defesa do réu Bruno, em alegações finais\" \r\n\r\nArt. 302, § único, inciso II da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo praticado em faixa de pedestres... \r\n\r\nProc. 2006.066.010814-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VALDECIR DOS SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763) Despacho:Venha a FAC atualizada e esclarecida. Após, voltem conclusos para sentença \r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, (duas vezes) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.066.006024-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ X RAFAEL AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081) Ante o exposto, julgo admissível o jus accusationis para PRONUNCIAR o réu RAFAEL AUGUSTO DA SILVA, remetendo-o a julgamento pelo E. Tribunal do Júri pela prática da conduta delituosa descrita no artigo 121, caput, c/c artigo 14, inciso II (por duas vezes), na forma do artigo 69, todos do Código Penal.O réu deverá permanecer solto, até por que nenhum dos motivos da decretação de prisão preventiva vem a se fazer presente. Com o trânsito, anote-se e dê-se vista ao Ministério Pú-blico, pelo prazo legal, para oferta do libelo. Após, observe-se o disposto no art. 421 do CPP. P.R.I. \r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado, Inc. II e IV e artigo 1º, Inc. I da Lei 8.072/90 \r\n\r\nProc. 1997.546.020354-0 (12291) - MINISTERIO PUBLICO X SILVIO CESAR SILVA (Adv(s). Dr(a). MISAEL DA SILVA DUQUE JUNIOR (RJ-084157) Despacho:Intime-se a testemunha Antonia e Rosemare nos endereços informados às fl.309 e 418. Ciência às partes. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado C/C Art. 147 do Cp - Ameaça N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.066.004464-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRE MAGNO BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) \"À defesa, em alegações finais\" \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.066.005876-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EZEQUIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893) \"por determinação verbal foi designado o dia 24/06/08 às 13:30 horas para oitiva das testemunhas de defesa\" \r\n\r\nId: 553675"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Carlos dos Santos Bitencourt \r\n\r\nEscrivão: Fatima de Lourdes Leal Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2008.066.004502-8 - THALITA BARBOSA DE CASTRO X MIRIAM APARECIDA COSTA Despacho:Defiro gratuidade. I.Após,ao MP \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.066.003551-5 - JP X CAIO FILIPE DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556) Despacho:1) Vista à defesa.2) fls-180 vº fine,defiro .Dê-se vista \r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008 \r\n\r\nProc. 2004.066.017466-0 - JP X ARIEL RODRIGUES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683) Despacho:A defesa \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2007.066.008085-3 - JP X JOSE HENRIQUE PORCIDELI (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409) Despacho:A defesa \r\n\r\nId: 553677"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz \r\n\r\nJuiz em Exercício: Flavia Fernandes de Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luciana da Cunha Martins Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Evaldo Paiva Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.819.005212-8 - PAULO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742), Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744), Dr(a). ROGER SIQUEIRA GANGANA (RJ-110830), Dr(a). CAMILA GOMES DE SOUZA (RJ-157950E), Dr(a). ANA KETY ALVES DE OLIVEIRA FAVIERI (RJ-138538)) MARIA JOSÉ DOS PASSOS SOUZA Despacho:Tratando-se a parte ré de pessoa física, a penhora on-line poderá recair sobre verba alimentar, tendo em vista a inexistência de limitação de penhora no sistema BACEN JUD 2.0. De tal maneira, indefiro a medida pleiteada. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.819.005236-0 - ADRIANA WEIBEL DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742), Dr(a). CAMILA GOMES DE SOUZA (RJ-157950E), Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744), Dr(a). MAXWELL ANDRADE DOS SANTOS (RJ-151434E)) MARCELO FERREIRA PINTO E OUTRO Decisão:Indefiro fls. 66, tendo em vista certidão de fls. 63v. Indique a autora, no prazo de 5 dias, outros bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.819.005658-4 - 441 J. R. MÓVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633)) X JOSE CARLOS DE ABREU Despacho:Defiro o desentranhamento do documento, mediante substituição por cópia. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.819.006172-7 - LUIZ HENRIQUE CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). ESTÊVÃO SILVA (RJ-072371)) X GENIVALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283) Decisão:Recebo os embargos de fls.35/37, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls. 33. Em sede de Juizado Especial Cível, o Magistrado não está obrigado a responder todas as alegações das partes, se já encontrou motivos suficientes para fundamentar sua decisão, nem se obriga a se ater aos fundamentos indicados por ela. Neste sentido, vide Ementa 300 do ETRJECERJ. \r\n\r\nProc. 2004.819.007802-8 - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CAPOBIANGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633)) X ANTONIA CONSTÂNCIA REIS (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125) Despacho:Diante de fls. 104, defiro o desentranhamento do documento em favor da parte ré, mediante substituição por cópia. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.819.007868-5 - SEBASTIÃO CELSO PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296), Dr(a). RONALDO RANGEL DE AQUINO (RJ-043587)) AYRTON LAURO DE OLIVEIRA, Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969) Despacho:Fls. 117/118. Indefiro, diligência que cabe à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.819.001358-0 - LUIZ CARLOS SARTORI (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE AGUIAR LUCIO JUNIOR (RJ-114636)) AGNALDO ANTUNES DA SILVA Despacho:Defiro o desentranhamento do documento, mediante substituição por cópia. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.001368-3 - AILSON BARBOZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757), Dr(a). IDELMAR SODRE CORREA (RJ-145411)) FABIO COSME DA SILVA Sentença:Compulsando os autos verifica-se que os títulos relacionados encontram-se prescritos. Nos termos do art. 2.028 do CC, os prazos prescricionais que até a entrada em vigor do Código não alcançaram sua metade passaram a serem regulamentados pelo novo diploma legal. O art. 206, § 3º, VIII, do CC, estabelece que a pretensão de pagamento de título de crédito prescreve em três anos a contar do vencimento do referido título. Assim, tendo sido a presente demanda ajuizada após 11/01/2006, a pretensão encontra-se sepultada sobre o manto da prescrição extintiva. Dessa forma, JULGO EXTINTO O FEITO, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, IV, do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.007242-0 - DESTRA ROUPAS E ARMARINHO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X LUCIANO ROMAO DUARTE Despacho:Indefiro, diligência que cabe a parte autora. Indique a parte autora o endereço correto do réu, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Sem prejuízo, certifique o cartório se a decisão de microempresa foi devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.819.007822-7 - ANTONIO DONIZETTI SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHEL DE ALMEIDA MUNIZ (RJ-123196)) X I. C. CUNHA MÓVEIS ME Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para CONDENAR a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 10.759,56 (Dez mil, setecentos e cinqüenta e nove reais e cinqüenta e seis centavos), já corrigidos monetariamente a partir da data do vencimento e acrescido de juros legais. \r\n\r\nProc. 2006.819.008154-8 - THAÍS PERES DE ALVARENGA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633)) X LARISSA JATOBÁ MESQUITA SOTTI ALVES Despacho:Defiro JG a parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.008506-2 - ARACI FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X RONALD ADRIANI ARAÚJO DO CARMO Despacho:Tratando-se a parte ré de pessoa física, a penhora on-line poderá recair sobre verba alimentar, tendo em vista a inexistência de limitação de penhora no sistema BACEN JUD 2.0. De tal maneira, indefiro a medida pleiteada. Intime o exeqüente para requerer o que for cabível, bem como juntar planilha atualizada do débito, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.819.000538-0 - JOSÉ EDUARDO VALE (Adv(s). Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586)) X RANY DOS SANTOS FURCINA E OUTRO Despacho:Emende-se à inicial no que tange ao pedido de purga da mora. \r\n\r\nProc. 2007.819.001890-7 - DESTRA ROUPAS E ARMARINHO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X DORVALINA AUGUSTA DE AZEVEDO Despacho:À parte autora para que cumpra integralamente a decisão de fls. 22, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.819.002465-8 - JACI ELIAS CURY (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633)) X MARIA JOSÉ DOS SANTOS PRECH Despacho:Defiro a suspensão pelo prazo requerido. Após, ao autor para impulso, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.819.002500-6 - ANDERSON DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473), Dr(a). GERALDO ROBERTO MARTINS (RJ-063749) Despacho:Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.819.002843-3 - DESTRA ROUPAS E ARMARINHO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971), Dr(a). MARCELA VIEIRA RIMOLI (RJ-139674)) GIRLANE MORAES SANTOS Sentença:O exeqüente não conseguiu localizar o novo endereço ou bens penhoráveis do devedor e requereu a extinção do processo e a expedição da carta de crédito. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 53, §4º, da Lei nº 9099/95. Certificado o trânsito em julgado, forneça-se cópia da sentença exeqüenda, com força de certidão de crédito em favor do credor(a), conferindo-se com a original e certificando-se nos autos. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55, 1º parte, da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.007192-2 - LINCOLN DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X IZABELLA PETRUSKA DA SILVA MELO E OUTROS Despacho:Emende-se à inicial no que tange ao pedido de purga da mora. \r\n\r\nProc. 2007.819.007350-5 - JOÃO FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARLON SIQUEIRA DA SILVA (RJ-144728)) X JOSÉ FERREIRA DE PAULA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do merito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.007491-1 - EMERSON LUIZ CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO (RJ-096499)) X ANA MARIA ALVES COUTO Sentença:Vistos, etc..Tendo em vista a ilegitimidade de parte ativa, uma vez que o(a) autor(a) não é beneficiário das cártulas de fl. 07, JULGO EXTINTO o presente processo, nos moldes do artigo 267, VI, do CPC. Sem custas.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.007690-7 - AILSON BARBOZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X DARCY GONÇALVES DE OLIVEIRA Despacho:INTIMAR A PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO CORRETO DA PARTE RÉ, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.819.007798-5 - AILSON BARBOZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X LUCIA HELENA DE AMORIM DE PAULA Sentença:Considerando que decorreu o prazo requerido pela parte autora, estando o processo paralisado por mais de trinta dias, retiro o feito de pauta e JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópias nos autos. Sem custas na forma da lei. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. \r\n\r\nProc. 2007.819.010065-0 - LUIZ ANTONIO DA SILVA X CARLOS ALBERTO SILVERIO COUTINHO Sentença:Vistos, etc..Tendo em vista a ilegitimidade de parte ativa, uma vez que o(a) autor(a) não é beneficiário da cártula de fl. 04, JULGO EXTINTO o presente processo, nos moldes do artigo 267, VI, do CPC. Sem custas.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.010136-7 - MIRIAM NICOLAU TOLENTINO BREDER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X RAVY DOS SANTOS PURCINA Despacho:Fls. 05. Título em prol de terceiro, esclareça a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.819.010247-5 - CRISTIANI FERREIRA DA SILVA ME (Adv(s). Dr(a). PRIMERROZ COSTA GOMES (RJ-045029)) X KENYA NONATO ZACARIAS Despacho:Intime a parte autora para fornecer endereço correto da parte ré, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.819.010405-8 - CELIO GONÇALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (RJ-128205)) X ORESTES JOSÉ DA SILVA JUNIOR Despacho:Venha o título original. \r\n\r\nProc. 2007.819.010529-4 - MIRIAM NICOLAU TOLENTINO BREDER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X WILSON RAMOS DA CUNHA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do merito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.011066-6 - MIGUEL PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X MARCO AURELIO DE SOUZA CAMILO Sentença:Considerando que decorreu o prazo requerido pela parte autora, estando o processo paralisado por mais de trinta dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópias nos autos. Sem custas na forma da lei. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. \r\n\r\nProc. 2008.066.005878-3 - ALINE CRISTINA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRISTINA DE SOUZA (RJ-108806)) X JOISEANE ALVES ROSA Sentença:Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência e não justificou sua ausência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquive-se dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.066.006319-5 - TEREZINHA TEIXEIRA DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261)) X PATRICIA RODRIGUES Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.08 para que produza seus efeitos legais e juridicos e JULGO EXTINTO O FEITO com análise do mérito, na forma do art.269, III, do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.066.007236-6 - CRISTIANI FERREIRA DA SILVA - ME X SHEILA CRISTINA GESSEL MOTA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do merito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.007319-0 - CRISTIANI FERREIRA DA SILVA - ME (Adv(s). Dr(a). ANRIELLY CRISTINA COSTA GOMES (RJ-136419)) X CARLOS DA SILVA BREVES Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do merito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.008043-0 - JOSÉ SÉRGIO COSTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X TRES POÇOS COMÉRCIO DE VELAS LTDA ME Sentença:Vistos, etc..Tendo em vista a ilegitimidade de parte ativa, uma vez que o(a) autor(a) não é beneficiário das cártulas de fl. 06, JULGO EXTINTO o presente processo, nos moldes do artigo 267, VI, do CPC. Sem custas.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.819.000644-0 - LUIZ ANTONIO DA SILVA X FERNANDA SANTOS Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.(...) para que produza seus efeitos legais e juridicos. Não havendo nada mais a ser cumprido e nada mais a ser requerido pelas partes acordantes. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.819.000780-9 - JOÃO MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798), Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952) Decisão:Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que não houve o bloqueio total da importância reclamada, conforme recibo em anexo. Diga o autor. Sem prejuízo, manifeste-se a ré sobre fls. 176. Anote-se fls. 162. \r\n\r\nProc. 2003.819.005678-0 - JUAREZ EMILIO DE FARIA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217), Dr(a). FERNANDA CURSINO CABRAL (RJ-141171E)) BANCO REAL ABN AMRO BANK, Dr(a). ALCELENI DE LIZA PACCELLI BRITO (RJ-113961), Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2004.819.002186-9 - SEBASTIÃO HORTA PONTES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). FERNANDA CURSINO CABRAL (RJ-141171E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E, CONSEQÜENTEMENTE, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, DETERMINO QUE LEVANTE-SE A PENHORA DE FLS. 265. SEM PREJUÍZO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS À FLS. 256, CONFORME REQUERDO PELO AUTOR. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se, resgistre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.819.007676-7 - ROSANA DE FREITAS DALPRA COELHO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094), Dr(a). GENILDA ALVES DA CONCEICAO (RJ-112888)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). RAFAELA SILVEIRA SANTOS (RJ-133968) Despacho:Digam as partes se pretendem outras provas. \r\n\r\nProc. 2004.819.007792-9 - KENNEDY ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GENILDA ALVES DA CONCEICAO (RJ-112888)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). RAFAELA SILVEIRA SANTOS (RJ-133968) Despacho:Reconsidero fls. 134. Tendo em vista fls. 127, recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.819.008142-8 - JADIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). MICHELLE ANGELICA DE SOUZA (RJ-129636), Dr(a). ANA CAROLINA MIRANDA TEIXEIRA (RJ-139590) Sentença:Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E, DECLARO QUE A EXECUÇÃO PROSSIGA NOS MOLDES DOS CÁLCULOS ELABORADOS PELO CONTADOR. SEM PEJUÍZO, EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGAMENTOS DOS VALORES DEPOSITADOS À FLS. 154 CONFORME REQUERIDO PELAS PARTES. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.819.008170-2 - GABRIEL BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). ALINE MARQUES NOVO SILVA (RJ-156764E), Dr(a). IGOR ALEXEI DE CASTRO (RJ-161128E)) TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). JULIANA COSTA ABREU (RJ-118257) Sentença:Em face do exposto. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO VEICULADO EM SEDE DE EMBARGOS E DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM SEUS MOLDES ATUAIS. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO NO VALOR DE R$ 67,57 EM FAVOR DO EMBARGADO, DEVENDO A DIFERENÇA SER EXPEDIDA EM FAVAOR DO EMBARGANTE. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.819.002614-6 - ANTONIO PALMEIRA FIRME (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). IGOR ALEXEI DE CASTRO (RJ-161128E)) TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JULIANA COSTA ABREU (RJ-118257) Despacho:Diga a parte ré se concorda com os cálculos elaborados pelo contador. \r\n\r\nProc. 2005.819.002616-0 - HUMBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS X TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836), Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Despacho:Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.819.004254-1 - LEONARDO JUDICE MAXIMIANO ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Intime-se a paarte autora para que se manifeste sobre os cálculos de fls. 205/206. \r\n\r\nProc. 2005.819.009650-1 - MARCIA APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRUGNI VELLOSO E SILVA (RJ-133235)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Digam as partes se pretendem outras provas. \r\n\r\nProc. 2006.819.000782-8 - FRANCISCO CARLOS DA SILVA BRANDÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). IGOR ALEXEI DE CASTRO (RJ-161128E)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Despacho:Segue recibo de desbloqueio de valores. Em nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.001732-9 - IRANI DA SILVA ROQUE (Adv(s). Dr(a). DEDIER DE CARVALHO ALVES (RJ-134269), Dr(a). RONATO IGNACIO DA SILVA (RJ-132704)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELÍSIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Esclareça a parte autora sobre a quitação. \r\n\r\nProc. 2006.819.004182-4 - SANDRA REGINA DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). GENILDA ALVES DA CONCEICAO (RJ-112888), Dr(a). RAFAELA SILVEIRA SANTOS (RJ-133968)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Diga a parte autora se pretende produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2006.819.006032-6 - LUCIANO ARAÚJO OLIVETTI (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (RJ-131114)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Digam as partes se pretendem outras provas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.819.007154-3 - CARLA VANESSA ROSESTOLATO ROBADEY (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X REDE FAST INFORMÁTICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho: Fls. 144/145. Defiro a devolução do prazo conforme requerido. Sem prejuízo, intime-se a parte autora para que junte o cópia do comprovante de rendimentos e IR, para apreciação da JG do recurso de fls. 140/143, em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.819.008918-3 - PAULO ROBERTO SANCHES SCHETINO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SCHETINO FERREIRA (RJ-112514)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO VEICULADO EM SEDE DE EMBARGOS E DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM SEUS MOLDES ATUAIS. Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.009898-6 - ARLAN DA VIDSON DA SILVA OLIVEIRA X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Defiro JG a parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.011338-0 - ANTÔNIO CARLOS ROCHA DA SILVA X MERCADO REI DA ECONOMIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335) Decisão:Recebo os embargos de fls. 24, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls. 22. Em sede de Juizado Especial Cível, o Magistrado não está obrigado a responder todas as alegações das partes, se já encontrou motivos suficientes para fundamentar sua decisão, nem se obriga a se ater aos fundamentos indicados por ela. Neste sentido, vide Ementa 300 do ETRJECERJ. \r\n\r\nProc. 2006.819.011362-8 - RAMIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO NERY CAMPANARIO (RJ-037898)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Despacho:Diga a parte ré sobre fls. 117/120. \r\n\r\nProc. 2007.819.000765-0 - ESPOLIO DE CLARICE APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X HSBC BANK BRASIL S. A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Comprove-se a parte ré o cumprimento da obrigação, conforme item 1 da sentença de fls. 79, no prazo de 05 dias, sob pena de multa a ser arbitrada por esse Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.819.000803-3 - ILCEMÁRIA ERMELINDA BATISTA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILCEMARIA ERMELINDA BATISTA (RJ-081266)) X SERRALHERIA 250 LTDA ME Decisão:Indefiro a desconsideração da pessoa jurídica, tendo em vista não vislumbrar, no caso em tela, os requisitos previstos no artigo 28, do CDC. Sem prejuízo, levante-se a penhora de fls. 29. Após, voltem conclusos para penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2007.819.001464-1 - CARLA CRISTINA MANFRE GONZALES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.819.001503-7 - ZILENE PEREIRA DE ALMEIDA CRUZ X GRADIENTE ELETRÔNICA (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Despacho:Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.819.002107-4 - IVO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782) Despacho:O MANDADO DE PAGAMENTO SÓ É EXPEDIDO QUANDO NÃO HOUVER MAIS CONTROVÉRSIA QUANTO AO VALOR DEPOSITADO. POSTO, PARA TAL, HÁ NECESSIDADE DE QUITAÇÃO TOTAL. PORTANTO , INDEFIRO, POR ORA FL. 59. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA PROCEDER O PAGAMENTO DO VALOR RESI \r\n\r\nProc. 2007.819.002110-4 - PAULO ROBERTO IONES TEMPONI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:O MANDADO DE PAGAMENTO SÓ É EXPEDIDO QUANDO NÃO HOUVER MAIS CONTROVÉRSIA QUANTO AO VALOR DEPOSITADO. POSTO, PARA TAL, HÁ NECESSIDADE DE QUITAÇÃO TOTAL. PORTANTO , INDEFIRO, POR ORA FL. 59. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA PROCEDER O PAGAMENTO DO VALOR RESI \r\n\r\nProc. 2007.819.002860-3 - ADRIANA PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:1) FLS. 75. DEVOLVO O PRAZO À PARTE AUTORA. 2) RECEBO O RECURSO DE FLS. 56/69 NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 2007.819.003168-7 - ANDRÉIA CRISTINA CARVALHO PEREIRA X A DA SILVA MAIA CONFECÇÕES ME (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSATTO (RJ-096651) Despacho:Diante de fls. 55, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.003612-0 - CLARICE KATIA DOS SANTOS FONTES (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Despacho:O MANDADO DE PAGAMENTO SÓ É EXPEDIDO QUANDO NÃO HOUVER MAIS CONTROVÉRSIA QUANTO AO VALOR DEPOSITADO. POSTO, PARA TAL, HÁ NECESSIDADE DE QUITAÇÃO TOTAL. PORTANTO , INDEFIRO, POR ORA FL. 59. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA PROCEDER O PAGAMENTO DO VALOR RESI \r\n\r\nProc. 2007.819.004416-5 - CLÉVERSON STOCCO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Despacho:1) Deixo de receber o recurso de fls. 141/143, posto que incabível em sede de Juizado. 2) Subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.004940-0 - ADÉLIA REGINA CORDEIRO ROSA X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.819.005093-1 - ANA MARIA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso noticiado. \r\n\r\nProc. 2007.819.005099-2 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA PEREIRA X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (AMERICANAS. COM) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.819.005452-3 - JUSSARA SILVINO DO ESPIRITO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:Defiro JG . Recebo o recurso de fls.49/52 no efeito devolutivo. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.005904-1 - PATRÍCIA RITA MEDEIROS SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431)) X UNIVERSO ONLINE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384), Dr(a). JOAO PAULO FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Recebo o recurso de fls (...) no efeito devolutivo. O recorrido apresentou suas contra-razões (fls... ). Encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.006350-0 - WAGNER REDUZINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). MARCO ANTONIO PACHECO (RJ-150447E)) COMPACTO INGLÊS E INFORMÁTICA LTDA - ME (CNI - ESCOLA DE INFORMÁTICA) E OUTRO Decisão:Recebo os embargos de fls. 57/58, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls. 56. Em sede de Juizado Especial Cível, o Magistrado não está obrigado a responder todas as alegações das partes, se já encontrou motivos suficientes para fundamentar sua decisão, nem se obriga a se ater aos fundamentos indicados por ela. Neste sentido, vide Ementa 300 do ETRJECERJ. \r\n\r\nProc. 2007.819.006365-2 - DEVANIR JORGE LESSA X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SALGADO DE QUEIROZ BATISTA (RJ-109663), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para: 1) Condenar a ré ao pagamento de R$ 398,00 (trezentos e noventa e oito reais), a título de restituição em dobro dos valores cobrados indevidamente; 2) Condenar a ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 830,00 (oitocentos e trinta reais), corrigidos monetariamente e incidentes de juros legais a contar da data da leitura de sentença até o efetivo pagamento. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei no 9.099/95. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.006673-2 - MARIA CRISTINA PUELLO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BCP S/A ( CLARO ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Despacho:Para apreciação da JG, junte o autor/recorrente cópia do comprovante de rendimentos e IR, em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.819.006688-4 - ROGERIO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TELMA LUCIA RODRIGUES DA COSTA FERREIRA (RJ-126448)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.819.007028-0 - ZENITA PACHECO MOREIRA AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE (RJ-106172)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento total do acordo entabulado, no prazo de 5 dias, sob pena de multa a ser arbitrada por esse r. juízo. \r\n\r\nProc. 2007.819.007201-0 - MARCOS ROGÉRIO DE AZEVEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA OLIVEIRA MENDES (RJ-109333)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Certificado o trânsito em julgado, intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.819.007414-5 - DANIEL LEONIDIO GOMES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Para apreciação da JG, junte o autor/recorrente cópia do comprovante de rendimentos e IR, em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.819.007426-1 - CAMILLA MENDONÇA STREVA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Para apreciação da JG, junte o autor/recorrente cópia do comprovante de rendimentos e IR, em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.819.008104-6 - MARIA DA GLÓRIA CABRAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO CITICARD S/A Despacho:Para apreciação da JG, junte o autor/recorrente cópia do comprovante de rendimentos e IR, em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.819.008130-7 - SEBASTIÃO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-110449)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Intime-se o exequente para apresentar planilha de débito atualizado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.819.008603-2 - JULIANA GONZAGA DO NASCIMENTO X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a (1) cancelar o contrato 5274680027107777, bem como declarar inexistente todo e qualquer débito referente a ele; (2) proceder à retirada do nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo de 30 dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 50,00, até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e; (3) condenar o réu ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de dano moral, corrigidos monetariamente e incidentes juros legais a contar da data da intimação da sentença até o efetivo pagamento.Sem custas na forma do artigo 55, da Lei no 9.099/95. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.819.009820-4 - NELSON SANTIAGO CERUTTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com relação ao réu RODRIGO DOS SANTOS CERUTTI, com fulcro no art. 267, VI, do CPC e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para restituir em o dobro do valor pago indevidamente, no montante de R$ 600,00 (seiscentos reais), corrigido monetariamente a contar do desembolso, incidentes juros legais a contar da data da citação e; JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno o réu a pagar ao primeiro autor à quantia de R$ 1.000,00 (hum mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da data de leitura da sentença. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei no 9.099/95. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.009839-3 - FRANCISCO CARLOS FERREIRA X VISUAL DE VOLTA REDONDA ELETRÔNICOS LTDA. Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial.Sem custas na forma do art. 55, da Lei no 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.009864-2 - SIMONE HENRIQUE DE PAULA X BANCO IBI S/A ( C & A ) (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para (1) condenara ré a proceder à retirada do nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais), (2) condenar a ré a declarar inexistente todo e qualquer débito referente ao seguro, abstendo-se de sua cobrança em faturas posteriores, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo e; (3) condenar a ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de dano moral, corrigidos monetariamente e incidentes juros legais a contar da data marcada para a leitura de sentença até o efetivo pagamento.Sem custas na forma do artigo 55, da Lei no 9.099/95. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.819.009924-5 - VALÉRIO JOSÉ OSÓRIO MONTEIRO X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Sentença:Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 830,00 (oitocentos e trinta reais), a título de danos morais, corrigido monetariamente e incidentes juros legais a contar da data marcada para a leitura da sentença até o efetivo pagamento.Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.009929-4 - ANA EUNICE DOS REIS NASCIMENTO X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Sentença:Ante os fatos apresentados, REJEITO a preliminar e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE pretensão autoral, para apenas anular o débito atribuído à parte autora no Termos de Ocorrência de Irregularidade.Sem custas na forma do artigo 55, da Lei no 9.099/95. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.009933-6 - MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082)) X FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA. Sentença:Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para (1) condenar o banco réu a promover a retirada do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação da presente, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais); (2) condenar o réu a declarar inexistente todo e qualquer débito referente ao cartão nº 5493.2903.8058.0191 de titularidade do autor e; (3) condenar o banco réu ao pagamento, a título de danos morais, da quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), corrigida monetariamente e incidentes de juros legais a contar da data da leitura de sentença até o efetivo pagamento.Sem ônus sucumbenciais em razão do art. 55 da Lei n. 9.099/95. Após o transito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.009954-3 - RAQUEL GOMES DA SILVA X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a cancelar o contrato de seguro, abstendo-se das suas cobranças, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo; e condenar ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), corrigido monetariamente e incidentes de juros legais a contar da data da leitura de sentença até o efetivo pagamento. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei no 9.099/95. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.009975-0 - LÍVIA PINHEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ANDRE NASSIF GIMENEZ (SP-142106) Sentença:Isso posto, REJEITO a preliminar e prejudicial e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a segunda ré a restituir a quantia de R$ 299,00 (duzentos e noventa e nove reais) devidamente corrigida a partir do desembolso e acrescidos de juros legais de 1% ao mês a partir da citação. No que toca à pretensão de danos morais, condeno as rés, solidariamente, ao pagamento da quantia de R$ 830,00, corrigidos monetariamente a partir da leitura de sentença e acrescidos de juros legais de 1% ao mês a partir da citação. Com o pagamento, o aparelho passará à propriedade da segunda ré que deverá buscá-la na casa da autora, mediante contato entre as partes.Sem custas na forma do artigo 55, da Lei no 9.099/95. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.009993-2 - MARCELO ROCHA LOPES X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Portanto, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 51, II, da Lei nº 9.099/95. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.011148-8 - MARILENA DUARTE FURTADO X BRA TRANSPORTES AÉREOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (SP-122443), Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Indefiro a gratuidade. O simples fato de estar em liquidação, não se enquadra no conceito de miserabilidade jurídica. Venha o preparo, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Sem prejuízo, fica a parte intimada para regularizar a representação processual no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.066.006057-1 - VALDECI JOSÉ GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564)) X COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA. Sentença:Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência e não justificou sua ausência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquive-se dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.066.006378-0 - MARLY FERREIRA DOS SANTOS SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art.269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do merito. Oficie-se ao Banco do Brasil conforme requerido pela autora a fls. 23. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.006379-1 - IDALCI MARIA DE FREITAS X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.27 para que produza seus efeitos legais e juridicos e JULGO EXTINTO O FEITO com análise do mérito, na forma do art.269, III, do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.066.006814-4 - MARIA DE SOUZA OLIVEIRA X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência e não justificou sua ausência de forma plausível, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Isento o autor do pagamento de custas. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.007395-4 - MAYARA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Mantenho decisão de fls. 19/22. Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2008.066.007946-4 - JOSÉ MARCELIO DE MELLO X BRASIL TELECOM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2008.819.000211-2 - CLEBER DE ALMEIDA X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.819.000645-2 - LÚCIA ELENA BELO BENTES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:FLS. 71/74. DIGA A PARTE AUTORA NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.819.001408-4 - JOÃO CARLOS SOUZA NOE DA COSTA X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.819.000418-8 (119882000) - VIPISO - MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644)) CONSTRUTORA GRANDE PISO LTDA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.819.008524-0 - NIVALDO BAETA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233)) X ROAZ ELETROMECÂNICA LTDA Despacho:Fls. 86 vº. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.819.008392-0 - SALETE SARETTA LADEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDIL DA SILVA (RJ-063953)) X DANIEL CASSIO RODRIGUES Sentença:SENTENÇADispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.O exeqüente comunicou o pagamento integral do débito.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, inciso I, do CPC.Levante-se a penhora.S \r\n\r\nProc. 2006.819.002016-0 - MARIA CRISTINA FURLANI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802), Dr(a). CATHERINE TENORIO SILVA (RJ-123612)) M A A DELGADO TELHAS Despacho:Intime-se o exequente para apresentar planilha de débito atualizado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.819.004142-3 - ADEMAR ESPOSTI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X ALUÍZIO GOMES FALCÃO (Adv(s). Dr(a). ARIANE LAMIN MENDES (SP-245988) Decisão:Suspendo a execução conforme requerido. Decorrido o prazo, intime-se o exequente para que informe acerca do cumprimento do acordo em 05 dias. No silêncio, o acordo será considerado cumprido, dando-se baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.819.011628-9 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X ROBERTO CARLOS DA SILVA Despacho:Defiro o desentranhamento conforme requerido mediante substituição por cópia, no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.819.005340-3 - ETELVINA MEDEIROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X CRISTIANA RIBEIRO SOARES E OUTROS Despacho:Tratando-se a parte ré de pessoa física, a penhora on-line poderá recair sobre verba alimentar, tendo em vista a inexistência de limitação de penhora no sistema BACEN JUD 2.0. De tal maneira, indefiro a medida pleiteada. Indique a parte autora , no prazo de 20 dias, bens passíveis de penhora sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.819.009432-6 - FORRODIV COMÉRCIO DE FORROS E DIVISÓRIAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE AGUIAR LUCIO JUNIOR (RJ-114636)) X MARIA NEUSA NARCISO DA SILVA Despacho:Diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.819.010335-2 - EMERSON LUIZ CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO (RJ-096499)) X DEOLINDA ALVES MACHADO Sentença: Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei n.º 9.099/95. Pela sistemática da Lei instituidora do Juizado \r\n\r\nProc. 2008.066.007405-3 - SIMONE FLORES DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE FATIMA CHAGAS RIBEIRO (RJ-142075)) X WILSON JOSÉ SOARES GABRY Despacho:Defiro a suspensão pelo prazo requerido. Após, ao autor para impulso, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.066.008321-2 - ROSÂNGELA MESQUITA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X MARIA ADELIA MEZABARRA DE CARVALHO E OUTRO Sentença:Reconsidero despacho de fls. 33, posto que o presente trata-se de título extrajudicial. Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Levante-se eventual Penhora. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.066.016949-0 - MARGARETH DE LENA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X SADY MONTEIRO DE CASTRO SOBRINHO Despacho:Venha o título original, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.819.000659-2 - DILMA CRUZ PIRES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA PADILHA VELASCO (RJ-005888D)) X ANDRÉ OLIVEIRA ANANIAS Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.11/12, para que produza seus efeitos legais e juridicos e JULGO EXTINTO O FEITO com análise do mérito, na forma do art.269, III, do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.819.005344-7 - MARIA MADALENA NEVES LAURINDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CHAPIM SOARES (RJ-129639)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347) Despacho:O MANDADO DE PAGAMENTO SÓ É EXPEDIDO QUANDO NÃO HOUVER MAIS CONTROVÉRSIA QUANTO AO VALOR DEPOSITADO. POSTO, PARA TAL, HÁ NECESSIDADE DE QUITAÇÃO TOTAL. PORTANTO ,DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.819.005078-3 - ELISMAR DE CASTRO NETO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975), Dr(a). LIDIA CARLA DE ALMEIDA (RJ-141827)) MÓVEIS CLAMAR DE BARRA MANSA LTDA - MOMAR MÓVEIS E OUTRO, Dr(a). WISSAN SANTANA NSAIF (RJ-114341), Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866) Despacho:Adeque-se planilha tendo em vista fls. 81,82 e 83. \r\n\r\nProc. 2006.819.005526-4 - (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038), Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835) Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por cópia. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.008478-1 - DANIEL ANTUNES LAUREANO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X ROSELI VIEIRA DOMINGOS E OUTRO Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, em relação ao réu JULIO CESAR CANDEIAS JUSTINIANO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC e JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais e condeno a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 825,00 (oitocentos e vinte e cinco reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar do efetivo desembolso. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.009846-9 - MARIA APARECIDA GONÇALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA VELOSO PEREIRA (RJ-119397)) X HUMANO CENTER (Adv(s). Dr(a). CEZAR VENCESLAU FARNESE TORRES (RJ-043857) Despacho:Defiro. Intime-se a autora para buscar o título, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.819.010342-8 - EDNALVA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Venham cópias dos documentos de todos os herdeiros. \r\n\r\nProc. 2006.819.011228-4 - KHALIL BARBOSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARTINS GOMES (RJ-128176)) X CREDICARD CITICARD S/A E OUTRO Sentença:Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para (1) condenar o banco réu a promover a retirada do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação da presente, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais); (2) condenar o réu a declarar inexistente todo e qualquer débito referente ao cartão nº 5493.2903.8058.0191 de titularidade do autor e; (3) condenar o banco réu ao pagamento, a título de danos morais, da quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), corrigida monetariamente e incidentes de juros legais a contar da data da leitura de sentença até o efetivo pagamento.Sem ônus sucumbenciais em razão do art. 55 da Lei n. 9.099/95. Após o transito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.011288-0 - ROSIMEIRE SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X IGREJA METODISTA DO RETIRO (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131) Despacho:Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.819.011664-2 - ISRAEL CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Compulsando os autos verifica-se que a penhora on line restou infrutífera. Posto, cumpra-se a parte autora decisão de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2007.819.000160-9 - JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X CREDICARD VISA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 107, ao recorrente para que complemente a GRERJ de fls. 104, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.819.002034-3 - MARCO AURÉLIO DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802), Dr(a). ALETUSA MACHADO NOGUEIRA (RJ-153848E) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.819.003500-0 - CLÁUDIO CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X HOTEL YPIRANGA Despacho:Intime-se o exequente para apresentar planilha de débito atualizado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.819.004876-6 - JOSÉ VALDAIR DE LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.819.004928-0 - AGRO R. H. DE VOLTA REDONDA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SUELY DE FATIMA MARQUES ROCHA (RJ-143668)) X NOVA DUTRA - CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Despacho:Intime-se a parte autora para cumprir corretamente a decisão de fls. 49, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.819.005673-8 - MARIA DOS REIS FREITAS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-131350)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Defiro JG . Recebo o recurso de fls.(...) no efeito devolutivo. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.006888-1 - LENICE MAGALHÃES DUQUE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, COM AS CONTRA-RAZÕES OU TENDO TRANSCORRIDO O PRAZO PARA A SUA APRESENTAÇÃO, SUBAM AO E. CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.819.006974-5 - ANTONIO BELLONI (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Aguarde-se a data conforme fls. 69. \r\n\r\nProc. 2007.819.007293-8 - LEONILDA DE OLIVEIRA LADEIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X EXPRESS-REPAROS EXPRESSOS AUTOMOTIVOS Despacho:Defiro JG a parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.007331-1 - CÍNTIA DAS GRAÇAS ROCHA X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.819.007418-2 - ELIEZER DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X BANCO SCHAHIN E OUTROS Despacho:Fls. 119. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.819.007428-5 - SERGIO RICARDO RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.819.007937-4 - LECILENE CAETANI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X BANCO SANTANDER Despacho:Defiro JG. Recebo o recurso de (fls... ) no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentor suas contra-razões . Após com as contra-razões, ou transcorrido o prazo para apresentação. Encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com n \r\n\r\nProc. 2007.819.008765-6 - FABIANA MEDEIROS CALDAS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA PADILHA VELASCO (RJ-005888D)) CLARO Sentença:Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a (1) declarar nulo todo e qual quer débito em nome da autora referente à linha nº 24 9258-7425 e (2) ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 830,00 (oitocentos e trinta reais), corrigidos monetariamente e incidentes de juros legais a contar da data da leitura de sentença até o efetivo pagamento. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei no 9.099/95. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.008771-1 - KATIA APARECIDA DE PAULO (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-103961)) X VIVO S/A Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, com base no art. 51, II, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.819.009063-1 - ADILSOM DE JESUS ASSIS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563)) X MUNDO DOS COLCHÕES - LÚCIO E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA THEOPHILO DA ROCHA (RJ-135810) Despacho:Defiro JG. Recebo o recurso de (fls... ) no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentor suas contra-razões . Após com as contra-razões, ou transcorrido o prazo para apresentação. Encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com n \r\n\r\nProc. 2007.819.009249-4 - ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DERLY WANDER LUSTOSA LOPES (RJ-085838)) X DAIMAR RANGEL FARIAS Despacho:Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.819.009405-3 - ALBERTO SAVIGNON CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607)) X TELECOMUNICAÇÕES DE GOIÁS - TELEGOIÁS S/A (VIV0) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 38/41. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.819.009871-0 - SÔNIA MARIA PUELLO (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno o réu a pagar à autora a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da data de leitura da sentença. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei no 9.099/95. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.009914-2 - MATHEUS ELENILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). SUELY RICCIOTTI (RJ-055952) Sentença:Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), corrigidos monetariamente e incidentes de juros legais a contar da data da leitura de sentença até o efetivo pagamento. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei no 9.099/95. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.009968-3 - ROBSON CORDEIRO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a (1) cancelar os contratos 5409682872 e 5409682848, bem como declarar inexistente todo e qualquer débito referente a eles; (2) proceder à retirada do nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo de 30 dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 50,00, até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e; (3) condenar o réu ao pagamento de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a título de dano moral, corrigidos monetariamente e incidentes juros legais a contar da data da intimação da sentença até o efetivo pagamento.Sem custas na forma do artigo 55, da Lei no 9.099/95. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.819.009971-3 - MARIA FERNANDA RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X OI (TELEMAR NORTE LESTE S/A) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Defiro JG a parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.009974-9 - MARIA ALBINA SAMPAIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:EM FACE DO EXPOSTO JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O BANCO RÉU A PROMOVER A RETIRADA DO NOME DA AUTORA DOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO, NO PRAZO DE 10 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00, ATÉ O LIMITE DE 10.000,00, CONDENAR O RÉU A DECLARAR NULAS TODAS AS COBRANÇAS REFERENTES AO SEGURO VIDA MULHER, CONDENAR O BANCO RÉU AO PAGAMENTO, A TÍTULO DE DANOS MORAIS, DA QUANTIA DE 3.500,00, CORRIGIDA MONETARIAMENTE E INCIDENTES DE JUROS LEGAIS A CONTAR DA DATA DA LEITURA DA SENTENÇA ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO. SEM ONUS SUCUMBENCIAIS EM RAZÃO DO ART.55 LEI 9099. APÓS O TRANSITO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.819.010150-1 - ANGELO DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X BANCO SANTANDER BRASIL-S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o réu a restituir a quantia de R$ 6.550,51 (seis mil, quinhentos e cinqüenta reais e cinqüenta e um centavos) devidamente corrigida a partir do desembolso e acrescidos de juros legais de 1% ao mês a partir da citação. No que toca à pretensão de danos morais, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Sem custas na forma do artigo 55, da Lei no 9.099/95. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.010541-5 - MICHELE GONÇALVES SILVA X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do merito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.010678-0 - APARECIDA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Defiro JG a parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.006810-7 - LIGIA VALERIO SOTERO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do merito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.007479-0 - MARIA CRISTINA DA SILVA RORIZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do merito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.007484-3 - EDSON LUIS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência e não justificou sua ausência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquive-se dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.066.016051-6 - ALINE TATIANA DE SA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X CÉLIO ADRIANO Sentença:Trata-se de petição inicial flagrantemente e intencionalmente inepta, com a exclusiva finalidade de possibilitar a realização de audiência de conciliação, antes da prolatação de Sentença de extinção do feito.Não foi acostada qualquer documentação aos autos. Falta ao processo pedido e causa de pedir.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art.267, I, c/c art.295, parágrafo único, I, II, III, todos do CPC.O ajuizamento de novas demandas de igual natureza importará em aplicação da pena de litigância de má-fé.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.066.016129-6 - JOSÉ SÉRGIO COSTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X EDINALDO GUILHERME DA SILVA CORDELLA Sentença:Trata-se de petição inicial flagrantemente e intencionalmente inepta, com a exclusiva finalidade de possibilitar a realização de audiência de conciliação, antes da prolatação de Sentença de extinção do feito.Não foi acostada qualquer documentação aos autos. Falta ao processo pedido e causa de pedir.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art.267, I, c/c art.295, parágrafo único, I, II, III, todos do CPC.O ajuizamento de novas demandas de igual natureza importará em aplicação da pena de litigância de má-fé.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.066.016404-2 - EDIMILSOM DE ARAÚJO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X ALEXSANDRO ADÃO Sentença:Trata-se de petição inicial flagrantemente e intencionalmente inepta, com a exclusiva finalidade de possibilitar a realização de audiência de conciliação, antes da prolatação de Sentença de extinção do feito.Não foi acostada qualquer documentação aos autos. Falta ao processo pedido e causa de pedir.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art.267, I, c/c art.295, parágrafo único, I, II, III, todos do CPC.O ajuizamento de novas demandas de igual natureza importará em aplicação da pena de litigância de má-fé.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.066.012299-0 - ARGEMIRO DIAS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X CONCERTUBOS - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. E OUTROS Despacho:Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.819.000562-0 - JOSUÉ CARLOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889), Dr(a). RENATO CANDREVA (RJ-070292)) FINÁUSTRIA CIA. DE CRÉDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS( SUCESSORA DA CIA. MAPPIN ), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Diga o embargante se pretende outras provas. \r\n\r\nProc. 2004.819.000108-1 - TIAKI SAKA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866)) X ROSEMARIA SILVA LOPES DOS SANTOS ME (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ TELES (RJ-112513) Despacho:Fls. 119. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.819.004892-9 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607)) X CETELEM BRASIL S/A CREDITO FININVEST (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Diga a ré sobre o cumprimento da tutela antecipada deferida a fls. 30. \r\n\r\nProc. 2006.819.007284-5 - MARIA TEREZA PELLEGRINO DE AVILA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141), Dr(a). MARIA TEREZA PELLEGRINO DE AVILA (RJ-034854)) PRISCILA APARECIDA PIASSI MACHADO MARQUES, Dr(a). GILMA AZEVEDO GARÇÃO TEIXEIRA (RJ-066662) Despacho:Defiro a penhora on-line, tendo em vista que o crédito da autora tem caráter alimentício. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.066.016052-8 - JOSÉ SERGIO COSTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X HELENIZA MARIA FERREIRA DA ROCHA Sen tença:Trata-se de petição inicial flagrantemente e intencionalmente inepta, com a exclusiva finalidade de possibilitar a realização de audiência de conciliação, antes da prolatação de Sentença de extinção do feito.Não foi acostada qualquer documentação aos autos. Falta ao processo pedido e causa de pedir.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art.267, I, c/c art.295, parágrafo único, I, II, III, todos do CPC.O ajuizamento de novas demandas de igual natureza importará em aplicação da pena de litigância de má-fé.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.066.016112-0 - ALINE TATIANA DE SA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X CHARLES DAYAN DE SIQUEIRA Sentença:Trata-se de petição inicial flagrantemente e intencionalmente inepta, com a exclusiva finalidade de possibilitar a realização de audiência de conciliação, antes da prolatação de Sentença de extinção do feito.Não foi acostada qualquer documentação aos autos. Falta ao processo pedido e causa de pedir.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art.267, I, c/c art.295, parágrafo único, I, II, III, todos do CPC.O ajuizamento de novas demandas de igual natureza importará em aplicação da pena de litigância de má-fé.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.066.016853-9 - REGINALDO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X RENATA FERREIRA DE OLIVEIRA Sentença:Trata-se de petição inicial flagrantemente e intencionalmente inepta, com a exclusiva finalidade de possibilitar a realização de audiência de conciliação, antes da prolatação de Sentença de extinção do feito.Não foi acostada qualquer documentação aos autos. Falta ao processo pedido e causa de pedir.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art.267, I, c/c art.295, parágrafo único, I, II, III, todos do CPC.O ajuizamento de novas demandas de igual natureza importará em aplicação da pena de litigância de má-fé.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.066.016675-0 - EDIMILSON DE ARAUJO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X ANGELA MARIA MOREIRA DA SILVA Sentença:Trata-se de petição inicial flagrantemente e intencionalmente inepta, com a exclusiva finalidade de possibilitar a realização de audiência de conciliação, antes da prolatação de Sentença de extinção do feito.Não foi acostada qualquer documentação aos autos. Falta ao processo pedido e causa de pedir.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art.267, I, c/c art.295, parágrafo único, I, II, III, todos do CPC.O ajuizamento de novas demandas de igual natureza importará em aplicação da pena de litigância de má-fé.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2004.819.006588-5 - LÊDA MARIA DE MELLO DELGADO (Adv(s). Dr(a). WILSON TEREZINHO ADDARIO (RJ-004504D)) X TRANSPORTADORA SAMOA LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE AGUIAR LUCIO JUNIOR (RJ-114636) Sentença:Tendo em vista que a embargante pretende a penhora on-lin do valor devido, JULGO EXTINTO os embargos por perda do objeto (falta de interesse) com fulcro no artigo 267, VI, do CPC, determinando o levantamento de penhora de fls. 78. Proceda-se à penhora on-line. Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nId: 553680"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes Estrella \r\n\r\nEscrivão: Marilda de Paula Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAnulatória, de debito c/c com danos morais c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.052.008462-0 - DOMINGOS DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067)) X CASAL COML. DE AUTS. E SERV. ALCANTARA LTDA VOLKSWAGEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B), Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211) Decisão:(...) DEFIRO as provas requeridas pelas partes, às fls. 07, 131 e 132, à exceção da prova pericial que é desnecessária para o deslinde da questão trazida à apreciação judicial. Venham os documentos em 10 dias a contar da data da publicação desta decisão.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/08/2008, às 14h e 30 min.Arrolem as partes suas testemunhas no prazo de dez dias. Intimem-se as testemunhas eventual e tempestivamente arroladas, deprecando-se a oitiva das testemunhas residentes fora desta Comarca.INTIMEM-SE as partes para que compareçam à audiência e prestem depoimento pessoal, fazendo-se constar do mandado a advertência do art. 343, § 1º do Cód. de Processo Civil.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.008462-0 - DOMINGOS DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067)) X CASAL COML. DE AUTS. E SERV. ALCANTARA LTDA VOLKSWAGEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B), Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211) Ficam intimados os réus a recolherem custas de Precatória ,para intimação do autor para prestar depoimento em audiência, bem como, custas de OJA r$ 12,78 com devido funperj e fundperj. \r\n\r\nAnulatória, DE TITULOS C/C COM REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.052.008544-0 - SIGIL SOCIEDADE INDUSTRIAL DE GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X LIDER COMERCIO DE CORREIAS POLIAS E ACESSÓRIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor sobre retorno da carta precatória. Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.052.003573-6 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DO NASCIMENTO SILVA (RJ-141328E), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARGARETE MATIOLI C. SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.052.005682-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036)) X MATHEUS E LUCCA FONTES COMÉRCIO DE OTOS E CARROS E LTDA E OUTRO Despacho Ordinatório: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas. Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nProc. 2006.052.009001-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X ISAAC JOSE DA SILVA Despacho Ordinatório: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas. Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nProc. 2006.052.010183-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X PAULO RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (OJA não localizou o endereço da diligência.) \r\n\r\nProc. 2007.052.010788-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VANESSA NUNES DA SILVA Decisão:Fl. 25 - Defiro, venham os documentos autenticados em dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.052.002866-6 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GUSTAVO DOS SANTOS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (OJA tem dúvida em efetivar a citação, face à pessoa que reside no endereço chamar-se Gustavo Marinho Vieira) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.052.004861-4 - ALEXANDRE SOARES NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerando o teor de fl. 11, de que um dos titulares da conta poupança deixou bens, comprove o autor o término do inventário do Sr. Sidney de forma a comprovar sua legitimidade ativa, devendo vir, também, declaração de que a Srª. Clara (fl. 12) não deixou bens e que inexistem outros herdeiros. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominais \r\n\r\nProc. 2008.052.004270-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASABLANCA, Síndico: SADI PACHECO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562)) X CARLA REGINA AZEREDO SANTA RITA Decisão:Designo Audiência de Conciliação, na forma do artigo 277, do Código de Processo Civil para o dia 05/08/2008; às 15h e 30 min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 1992.052.004213-1 (7191/00) - BANCO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637)) X W CORREA CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO LTDA Decisão:Fl. 108 - Defiro, conforme requerido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.052.004108-7 - ELIENAI MARINHO DE ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO Despacho:Venham as três últimas declarações de I.R. do autor, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c indenização por danos oriundos de má prestação de serviços com pedido de antecipação de tutela p \r\n\r\nProc. 2008.052.004833-1 - LUANA FRANCESCHI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X OI TNL PCS S/A Despacho:Regularize-se fl. 13. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1993.052.000091-6 (2823) - MANOEL LUIZ DE FREITAS NETO (Adv(s). Dr(a). ARYLTON XAVIER (RJ-003637D)) X BANERJ- BANCO DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA RENATA REGO SANTOS (RJ-053832) Decisão:Fl. 59 - Defiro, conforme requerido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nExecução Contra Devedor Insolvente \r\n\r\nProc. 1992.052.004224-6 (252) - BANERJ- BANCO DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455), Dr(a). MAGDA RENATA REGO SANTOS (RJ-053832)) X MANOEL LUIZ DE FREITAS NETO (Adv(s). Dr(a). ARYLTON XAVIER (RJ-003637D) Decisão:Fl. 67 - Defiro, conforme requerido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1992.052.004223-4 (1611) - W. CORREA CONSTR. PAVIMENTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). MAGDA RENATA REGO SANTOS (RJ-053832), Dr(a). NELSON ROBERTO TURCO (SP-031190)) X Síndico: PABLO GONÇALVES E ARRUDA (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989) Decisão:Fl. 299 - Defiro, conforme requeirdo. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1992.052.004213-1A - W CORREA CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO LTDA X BANCO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Decisão:Fl. 54 - Defiro, conforme requerido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.052.001420-5 - HELENA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL Despacho ordionatório- À parte autora. Araruama, 20.05.08. Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208 ( OJA deixou de citar e intimar, face ser a a citanda desconhecida no local). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.052.000667-2 - JOSE LESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417), Dr(a). ANDERSON CARDOSO MOURA (RJ-124144)) X VIACAO MONTES BRANCOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Fl. 583 - Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.052.000667-2 - JOSE LESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417), Dr(a). ANDERSON CARDOSO MOURA (RJ-124144)) X VIACAO MONTES BRANCOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Fica intimada a parte ré a efetuar o pagamento de R$ 86.277,17, em quinze dias, sob pena de inxcidir a multa do artigo 475 J CPC. \r\n\r\nIndenizatória, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2008.052.000316-5 - ROSA MARIA DE SOUSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Sentença:...Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos e declaro a extinção da dívida objeto da presente e condeno o réu a pagar à autora a quantia de R$ 10.000,00 a título de danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir desta data (Ap. civ 66128/07 e 20662/07). Torno, outrossim, definitiva a tutela deferida a fls. 21.Condeno o réu, por fim, ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios que ora fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação. Transitada em julgado, nada requerendo as partes no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de reparação de danos- pelo procedimento ordinário \r\n\r\nProc. 2007.052.002599-7 - POOL SHOP PISCINAS E SAUNAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X VISANET INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Decisão:As partes são capazes e estão bem representadas. Não há preliminares a serem apreciadas. Presentes, outrossim, os pressupostos processuais e as condições da ação.Do cotejo entre a inicial e a contestação, verifica-se que são controvertidos os seguintes pontos:a) se foram realizados descontos indevidos;Em vista dos pontos controvertidos fixados, pertinente apenas a prova requerida pela autora à fl. 85.Isto Posto, DECLARO o feito saneado.Fixo como controvertido o ponto acima elencado.Defiro as provas requeridas pela parte à fl. 85. Venham os documentos em 10 dias a contar da data da publicação desta decisão. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/08/2008, às 14:30h. INTIMEM-SE a parte ré na pessoa do seu representante legal, para que compareça à audiência e preste depoimento pessoal, fazendo-se constar do mandado a advertência do art. 343, § 1º do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.002599-7 - POOL SHOP PISCINAS E SAUNAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X VISANET INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Fica intimado o réu a recolher custas de OJA r$ 12,78, com devido funperj efundperj, para intimação da parte autora a prestar depoimento em audiência. \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.052.003015-0 - NAIM ARAUJO DE LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho:Fl. 263: indefiro, diante de fl. 260. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.052.000834-1 (00) - AMERICA RIBEIRO MARINHO, Falecido: CELSON ANTUNES MARINHO (Adv(s). Dr(a). CLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA (RJ-066082) Despacho Ordinatório: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nProc. 1995.052.000867-1 (5926) -, Inventariante: THEREZA MENDES DOIN X IZIDORO DE CAMPOS DOIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (RJ-069688) Despacho Ordinatório: Ao inventariante (sobre os cálculos do contador). Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nProc. 2000.052.001136-7 - Inventariante: MARIZA GARCIA SIMOES X AUGUSTO LUIZ SIMOES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM S. MOUTINHO NETTO (MG-079118B) Despacho Ordinatório: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nProc. 2004.052.000142-1 - Inventariante: JOSE CAMILO DA SILVA X CENELY SALGUEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA FREIRE TAVORA (RJ-106980), Dr(a). JAVAN BARRETO FARIAS (RJ-079464) Despacho Ordinatório: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nProc. 2005.052.000743-7 - LUCIA DA CONCEIÇÃO GOMES CORDEIRO X IVAN OLIVEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VENANCIO DOS SANTOS (RJ-118232) Despacho Ordinatório: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nProc. 2006.052.001220-4 - LUIZ CARLOS DE ARAUJO E OUTROS, Falecido: ELYSIO NUNES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FARIAS PETTI ANIENTO (RJ-098612) Despacho Ordinatório: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.052.004777-6 - RINALDO ALVES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO KULKAMP CASEMIRO (RJ-135528)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES DO RIO DE JANEIRO-DETRO Despacho:Venham as três últimas declarações de I.R. do impetrante, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.052.005012-0 - NEILTON FERREIRA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013)) X CORONEL ADILSON DE OLIVEIRA NASCIMENTO E OUTROS Decisão:Defiro J.G. ao impetrante. Requisitem-se as informações. Após, venham conclusos para apreciação do pedido liminar. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.052.003874-0 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE AZEVEDO (RJ-149443E), Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X CARLOS FRANCA PEREIRA Despacho:Cumpra-se a contento o despacho de fl. 12. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.052.008905-5 - EUDICEIA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X JOÃO JOSÉ RIBEIRO ALVES Despacho Ordinatório: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2008.052.004328-0 - MARIZA MARIA DA SILVA TOLEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AROLDO DA SILVA JESUS (RJ-149539)) X COMPLEXO RESIDENCIAL SONHO VIDA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça às autoras.2) Fls. 43/45: recebo a emenda.3) Defiro liminarmente o embargo, independentemente de justificação liminar, visto que a documentação trazida com a inicial é suficiente para servir de base à medida, especialmente as fotografias de fls. 23/27. Assim, determino que o réu suspenda a obra mencionada na petição inicial, abstendo-se de retirar terras irregular e ilegalmente, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), em caso de descumprimento. Cite-se e intimem-se, observando-se o disposto no artigo 938 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.052.007237-5 - CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL NILO PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). IZABEL LUNA DOS SANTOS (RJ-100707)) X AGUAS DE JUTURNAIBA (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902) Republicação do despacho de fl. 251 à parte ré: \"Face ao acordo de fls.245/247 é devida diferença de taxa judiciária a saber R$ 287,28, devendo ser recolhida na proporção de 50% para cada parte. Não são devidas custas.\". \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.052.004725-9 - PAULO DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA LEPSCH RONFINI (RJ-138150)) X GALPÕES PREMOLDADOS LTDA Despacho:Venham as três últimas declarações de I.R. do autor, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.052.003098-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS MAGNO DOS SANTOS RUAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (residência encontra-se fechada) \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.052.004782-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANGELICA CRISTINA SOUZA COSTA Despacho:Fls. 13//15 e 18/19 - Venham os originais ou cópias auteticadas dos documentos acostados. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.002900-0 - CIA ITALEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÍ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCO WALTER WERNER) Certidão de correto recolhimento de custas para desarquivamento dos autos que encontram-se à disposição do interessado na Serventia. \r\n\r\nId: 553873"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Arilson Rodrigues de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.052.005079-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X HELENY CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.052.003484-8 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MAGNO DA SILVA MESQUITA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/PEDIDO LIMINAR \"INITIO LITIS\" \r\n\r\nProc. 2008.052.000202-1 - BANCO DAYCOVAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X JOSÉ MAGNO VIEIRA DE CARVALHO Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, para enviar um preposto, para acompanhar a diligência, a ser efetuada pelo Oficial de Justiça. \r\n\r\nCancelamento de Cláusulas e Gravames, C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/ PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.003576-0 - MARIA DE LOURDES COELHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:A planilha apresentada, novamente encontra-se equivocada, já que a sentença de fls. 84/88 limitou a multa diária em 100 dias/multa. Assim, retifiquem-se os cálculos, elaborando-os em total consonância com o julgado. \r\n\r\nProc. 2007.052.003576-0 - MARIA DE LOURDES COELHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Mantenho o despacho de fls. 115, já que a sentença confirmou a decisão que antecipou os efeitos da tutela e limitou-a a 100 dias/multa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.052.002814-0 - CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X REGINA CELIA MOUTINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Processo desarquivado \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2008.052.005081-7 - MUNICIPIO DE ARARUAMA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172), Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902)) X ANTENOR SOARES DE SOUZA E OUTROS Decisão:...Isso posto, INDEFIRO, POR ORA, A IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE do bem.Nomeio perito Gustavo Signorelli R. Santamaria, engenheiro civil, com endereço na Rua Alcindo Guanabara, n° 24/1501, e que pode ser contactado pelos tels. (21) 2532-5785 e 7832-4906.Intime-se o perito (por telefone), com urgência devido a relevância do caso, para dizer se aceita o múnus e fazer proposta de honorários.Com a manifestação do perito, intime-se o autor para dizer se concorda com o valor apresentado.Em caso de resposta positiva, intime-se o autor para depósito no prazo de 05 dias.Com o depósito, intime-se o perito para dar início ao trabalho, sendo fixado, desde já, o prazo de 20 dias para a entrega do laudo.Intime-se e cite-se, observando a informação contida no item 3 de fls. 148. \r\n\r\nProc. 2008.052.005083-0 - ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172)) X ANTENOR SOARES DE SOUZA E OUTROS Decisão:...Isso posto, INDEFIRO, POR ORA, A IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE do bem.Nomeio perito Gustavo Signorelli R. Santamaria, engenheiro civil, com endereço na Rua Alcindo Guanabara, n° 24/1501, e que pode ser contactado pelos tels. (21) 2532-5785 e 7832-4906.Intime-se o perito (por telefone), com urgência devido a relevância do caso, para dizer se aceita o múnus e fazer proposta de honorários.Com a manifestação do perito, intime-se o autor para dizer se concorda com o valor apresentado.Em caso de resposta positiva, intime-se o autor para depósito no prazo de 05 dias.Com o depósito, intime-se o perito para dar início ao trabalho, sendo fixado, desde já, o prazo de 20 dias para a entrega do laudo.Intime-se e cite-se, observando a informação contida no item 3 de fls. 147. \r\n\r\nProc. 2008.052.005085-4 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172)) X STELLA SOARES LAGES E OUTRO Decisão:...Isso posto, INDEFIRO, POR ORA, A IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE do bem.Nomeio perito Gustavo Signorelli R. Santamaria, engenheiro civil, com endereço na Rua Alcindo Guanabara, n° 24/1501, e que pode ser contactado pelos tels. (21) 2532-5785 e 7832-4906.Intime-se o perito (por telefone), com urgência devido a relevância do caso, para dizer se aceita o múnus e fazer proposta de honorários.Com a manifestação do perito, intime-se o autor para dizer se concorda com o valor apresentado.Em caso de resposta positiva, intime-se o autor para depósito no prazo de 05 dias.Com o depósito, intime-se o perito para dar início ao trabalho, sendo fixado, desde já, o prazo de 20 dias para a entrega do laudo.Intime-se e cite-se, observando a informação contida no item 3 de fls. 165. \r\n\r\nProc. 2008.052.005086-6 - MUNICIPIO DE ARARUAMA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172), Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902)) X ESPOLIO DE SILENIO BARBOSA SOARES E OUTROS Decisão:...Isso posto, INDEFIRO, POR ORA, A IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE do bem.Nomeio perito Gustavo Signorelli R. Santamaria, engenheiro civil, com endereço na Rua Alcindo Guanabara, n° 24/1501, e que pode ser contactado pelos tels. (21) 2532-5785 e 7832-4906.Intime-se o perito (por telefone), com urgência devido a relevância do caso, para dizer se aceita o múnus e fazer proposta de honorários.Com a manifestação do perito, intime-se o autor para dizer se concorda com o valor apresentado.Em caso de resposta positiva, intime-se o autor para depósito no prazo de 05 dias.Com o depósito, intime-se o perito para dar início ao trabalho, sendo fixado, desde já, o prazo de 20 dias para a entrega do laudo.Intime-se e cite-se, observando a informação contida no item 3 de fls. 149. \r\n\r\nProc. 2008.052.005087-8 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172), Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902)) X ANTENOR SOARES DE SOUZA E OUTROS Decisão:...Isso posto, INDEFIRO, POR ORA, A IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE do bem.Nomeio perito Gustavo Signorelli R. Santamaria, engenheiro civil, com endereço na Rua Alcindo Guanabara, n° 24/1501, e que pode ser contactado pelos tels. (21) 2532-5785 e 7832-4906.Intime-se o perito (por telefone), com urgência devido a relevância do caso, para dizer se aceita o múnus e fazer proposta de honorários.Com a manifestação do perito, intime-se o autor para dizer se concorda com o valor apresentado.Em caso de resposta positiva, intime-se o autor para depósito no prazo de 05 dias.Com o depósito, intime-se o perito para dar início ao trabalho, sendo fixado, desde já, o prazo de 20 dias para a entrega do laudo.Intime-se e cite-se, observando a informação contida no item 3 de fls. 153. \r\n\r\nProc. 2008.052.005088-0 - MUNICIPIO DE ARARUAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172)) X ANTENOR SOARES DE SOUZA E OUTROS Decisão:...Isso posto, INDEFIRO, POR ORA, A IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE do bem.Nomeio perito Gustavo Signorelli R. Santamaria, engenheiro civil, com endereço na Rua Alcindo Guanabara, n° 24/1501, e que pode ser contactado pelos tels. (21) 2532-5785 e 7832-4906.Intime-se o perito (por telefone), com urgência devido a relevância do caso, para dizer se aceita o múnus e fazer proposta de honorários.Com a manifestação do perito, intime-se o autor para dizer se concorda com o valor apresentado.Em caso de resposta positiva, intime-se o autor para depósito no prazo de 05 dias.Com o depósito, intime-se o perito para dar início ao trabalho, sendo fixado, desde já, o prazo de 20 dias para a entrega do laudo.Intime-se e cite-se, observando a informação contida no item 3 de fls. 147. \r\n\r\nProc. 2008.052.005089-1 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172), Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902)) X ANTENOR SOARES DE SOUZA E OUTROS Decisão:...Isso posto, INDEFIRO, POR ORA, A IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE do bem.Nomeio perito Gustavo Signorelli R. Santamaria, engenheiro civil, com endereço na Rua Alcindo Guanabara, n° 24/1501, e que pode ser contactado pelos tels. (21) 2532-5785 e 7832-4906.Intime-se o perito (por telefone), com urgência devido a relevância do caso, para dizer se aceita o múnus e fazer proposta de honorários.Com a manifestação do perito, intime-se o autor para dizer se concorda com o valor apresentado.Em caso de resposta positiva, intime-se o autor para depósito no prazo de 05 dias.Com o depósito, intime-se o perito para dar início ao trabalho, sendo fixado, desde já, o prazo de 20 dias para a entrega do laudo.Intime-se e cite-se, observando a informação contida no item 3 de fls. 155. \r\n\r\nProc. 2008.052.005091-0 - MUNICIPIO DE ARARUAMA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172)) X ANTENOR SOARES DE SOUZA E OUTROS Decisão:...Isso posto, INDEFIRO, POR ORA, A IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE do bem.Nomeio perito Gustavo Signorelli R. Santamaria, engenheiro civil, com endereço na Rua Alcindo Guanabara, n° 24/1501, e que pode ser contactado pelos tels. (21) 2532-5785 e 7832-4906.Intime-se o perito (por telefone), com urgência devido a relevância do caso, para dizer se aceita o múnus e fazer proposta de honorários.Com a manifestação do perito, intime-se o autor para dizer se concorda com o valor apresentado.Em caso de resposta positiva, intime-se o autor para depósito no prazo de 05 dias.Com o depósito, intime-se o perito para dar início ao trabalho, sendo fixado, desde já, o prazo de 20 dias para a entrega do laudo.Intime-se e cite-se, observando a informação contida no item 3 de fls. 140. \r\n\r\nProc. 2008.052.005093-3 - MUNICIPIO DE ARARUAMA ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172)) X ANTENOR SOARES DE SOUZA E OUTRO Decisão:...Isso posto, INDEFIRO, POR ORA, A IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE do bem.Nomeio perito Gustavo Signorelli R. Santamaria, engenheiro civil, com endereço na Rua Alcindo Guanabara, n° 24/1501, e que pode ser contactado pelos tels. (21) 2532-5785 e 7832-4906.Intime-se o perito (por telefone), com urgência devido a relevância do caso, para dizer se aceita o múnus e fazer proposta de honorários.Com a manifestação do perito, intime-se o autor para dizer se concorda com o valor apresentado.Em caso de resposta positiva, intime-se o autor para depósito no prazo de 05 dias.Com o depósito, intime-se o perito para dar início ao trabalho, sendo fixado, desde já, o prazo de 20 dias para a entrega do laudo.Intime-se e cite-se, observando a informação contida no item 3 de fls. 174. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.052.007250-0 - LEONARDO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento conforme requerido às fls. 108.2) Com base no art. 475-B, § 3°, do CPC, remetam-se os autos ao contador para o auxiliar do juízo informar se, diante do depósito já efetuado pelo réu, ainda existe algum saldo remanescente a favor do autor. Após, direi sobre fls. 108/109.3) Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.052.003148-6 - BERNARDINA ROSA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X TORCATO PEREIRA DE MAGALHÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.052.007698-0 - SADY SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VALENCA LEPORACE (RJ-075824)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1) Fls. 103: Defiro em parte. Mantenho o bloqueio do valor de R$ 64.287,40 no Banco do Brasil, desbloqueando as demais contas nesta data, conforme documento anexo.2) Percebendo a intenção do réu de, agora, após o bloqueio de valores, cumprir a decisão liminar, bastando para isso que seja localizado o autor, designo audiência especial para o dia 11/06/2008 às 16h00min, a fim de que seja formalizado um acordo com o estabelecimento de um cronograma para o cumprimento das obrigação pelas partes.3) Intimem-se o autor, cuja presença ao ato é indispensável, na pessoa de seu advogado.4) Intime-se o réu, assim como o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, este último para prestar esclarecimentos em audiência. Advirta-se que o não comparecimento do réu na audiência ora designada importará na transferência do valor bloqueado para o autor, a fim de que seja realizada a cirurgia. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.052.001506-5 - JOAO FRANCISCO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LEITE BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao interessado sobre juntada da carta precatoria com intimação negativa \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.052.009862-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ELIZABETH CARDOSO DE ABREU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.052.000523-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VALDELI PARAISO DA SILVA Despacho:Esclareça o autor fls. 123/125, eis que trata-se de pedidos idênticos requeridos às fls. 52/54, e deferidos às fls. 56. \r\n\r\nProc. 2007.052.010043-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X GILBERTO LOPES DOS SANTOS 1110-6 ATOS DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFICIO POR VIA POSTAL E CONFERÊNCIA DE CÓPIAS R$ 3,65; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 0,36; 5673-00124-3 FUNDPERJ R$ 0,18; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,18 TOTAL R$ 4,37. Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte _autor__ no que tange À EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO/DETRAN e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 30/05 /2008. \r\n\r\nProc. 2007.052.010660-2 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X VALDERLIM FREITAS Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.052.004215-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ANDREA SOUZA GAMA Despacho:Com base no art. 3º, da LAF, indefiro a liminar requerida, eis que não foi comprovada a mora do devedor. Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.052.002717-7 - BETTY MACHADO LOPES (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423)) X ALEXANDRE MARCIO ANDRADE Despacho:1) Considerando a data de distribuição da presente carta (25/04/2006), defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias.2) Expirado o prazo supra, sem manifestação, oficie-se ao Juízo Deprecante para que a autora informe se deseja acompanhar a diligência ou como pretende viabilizar o cumprimento da precatória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.052.002087-9 - CONDOMINIO VILLA DAS CONCHAS (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X ARNALDO DA SILVEIRA BORBA Despacho:Fls. 130 - Defiro. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nCobrança, de Proventos \r\n\r\nProc. 1991.052.005243-2 - ESMERALDA FIALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MERCEDES VALENTIN GARZON (RJ-049894) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Cumpra - se o V. ACÓRDÃO \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c pedido de tutela antecipada e danos morais \r\n\r\nProc. 2008.052.000343-8 - HILTON JOÃO COELHO (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963), Dr(a). FLÁVIA SAMPAIO MUSSE (RJ-144775), Dr(a). SÔNIA REGINA ADOLPH (RJ-145921)) X BGN S/A Decisão:Mantenho a decisão de fls. 63. A assistência judiciária gratuita é instituto que visa a atender aos juridicamente necessitados.No caso em tela, o autor não faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, eis que os documentos acostados aos autos não autorizam a conclusão de ser o mesmo juridicamente necessitado.Assim, mantenho a decisão que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo autor.Venha aos autos o pagamento das custas processuais, no prazo de 48 horas, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.052.009776-5 - LATICINIO BOA ESPERANÇA DE ARARUAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231)) X EDSON BARROS DE OLIVEIRA Despacho:Tendo em vista a aparente ausência de bens penhoráveis, intime-se o exeqüente para dizer como pretende dar andamento à execução, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.052.010861-1 - ALINE PINTO BRAS LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X INJEFLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:1) Defiro J.G. à autora.2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.052.004131-2 - ANGELICA CABRAL DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Despacho:1) Considerando a justificativa de fls. 31/32, redesigno a audiência preliminar (art. 277, do CPC) para o dia 30/06/2008, às 14:00h. Cite-se e intime-se nos termos do item '3', de fls. 26. Retire-se de pauta a audiência anteriormente designada (fls. 26).2) Fls. 35/42: Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2008.052.001830-2 - AGOSTINHO MOREIRA DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES (RJ-080351), Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667)) X ROSALINA PINHEIRO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao autor, sobre inércia dos réus.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.052.007699-1 - JANETE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VALENCA LEPORACE (RJ-075824)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1- Anote-se onde couber o endereço do autor, informado a fls. 88.2- Fls. 89: Indefiro por ora.Considerando verdadeiras as alegações do réu no sentido de que o autor havia \"desaparecido\", inclusive, deixando de manter contato com seu patrono (fls. 88/98), o que impediu o réu de dar cumprimento à decisão liminar e providenciar a cirurgia do autor e, considerando ainda que o réu parece pretender cumprir a ordem judicial, precisando, no entanto, da colaboração do autor, maior interessado, designo audiência especial para o dia 11/06/2008, às 16h30min, a fim de que seja formalizado um acordo com o estabelecimento de cronograma para o cumprimento das obrigações pelas partes.3- Intime-se o autor, cuja presença ao ato é indispensável, na pessoa de seu advogado.4- Intime-se o réu, assim como o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, este último para prestar esclarecimentos em audiência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.052.010014-2 - AGOSTINHO MOREIRA DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667)) X ROSALINA PINHEIRO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurado a viabilidade e proveito do ato.Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a esse despacho, operando-se a preclusão.Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.052.005180-9 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JORGE LUIZ ALVES DA SILVA Decisão:I) Comprovada a mora e, portanto, identificado o esbulho, defiro a LIMINAR requerida, nomeando-se a parte autora depositaria do bem. II) Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.052.002581-8 - MARIA DE SÁ MARINHO (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X VILSON DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788) Despacho:Tendo em vista a morte da autora, conforme documento de fls. 136, regularize-se o pólo ativo da ação. Traga a requerente (fls. 134) o termo de inventariante. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.052.001385-0 - MARCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X VIAÇAO RAPIDO MACAENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:...Pelo exposto, rejeito os embargos de declaração e mantenho a sentença tal como foi prolatada.Intime-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.052.003650-6 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ALESSANDRO DOS SANTOS GOMES Despacho:1) Esclareça o cartório a \"cópia\" da sentença juntada às fls. 28/29.2) Intime-se para pagamento, sob as penas do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.052.004418-4 (0) - MARIA DA GRAÇA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-093840)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1- Restaure-se a capa dos autos.2- Indefiro a devolução de prazo para embargos ao INSS, eis que os motivos alegados às fls. 156/158 (acumulo de serviço) não justifica a inércia daquele que já possui prazo em dobro para se manifestar.3- Ao exeqüente para dar andamento ao feito.4- Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.052.000927-0 - MARCOS POLATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-121175)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.052.005094-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X KATIUSCIA PINHEIRO DE FREITAS Despacho:Com base no art. 3º, da LAF, indefiro a liminar requerida, eis que não foi comprovada a mora do devedor. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.052.002772-9 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO PRINCESS PARK (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X ARLEI MATIAS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534) Despacho:O processo se encontra em fase de execução, motivo pelo qual inadimissível é a homogação requerida; assim sendo, aguarde-se o cumprimento do acordo firmado às fls. 440/441. \r\n\r\nProc. 2007.052.006386-0 - COMPLEXO DOS CONDOMINIOS ROTA DO SOL, VERDE MAR E LAGOA AZUL (SONHO DE VIDA) (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X CARLA PATRICIA DE SOUZA MOURÃO E OUTRO Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 28/ 07/2008, às 14h 30min. Cite-se o 2º réu e intimem-se 1º e 2º réus para comparecerem à audiência preliminar (art. 277, do CPC), devendo ser observado um intervalo mínimo de 10 (dez) dias. Advirtam-se os réus de que sua ausência terá como conseqüência a produção do efeito material da revelia, presumindo-se \"iuris tantum\" a veracidade dos fatos alegados pelo autor (art. 277, § 2º, do CPC).Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.052.010459-9 - ROMILDA CORREA LACERDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito.Ao Apelado, para oferecer contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.052.005386-7 - CONDOMINIO DA PRAIA, Síndico: JOAO CARLOS FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854), Dr(a). INESSA PONTES PEREIRA (RJ-143602)) X HAMILTON DOS SANTOS BARBOSA Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Complementar taxa judiciária no valor de R$ 3,63.\" \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual, C/C AÇÃO DE COBRTANÇA DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.052.002868-6 - ADÃO WITTE DO AMARAL, Procurador: MIGUEL EMERY (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA MARIA CALDEIRA JARDIM COELHO (RJ-130281)) X MARCUS VINICIUS DE A. CÂMARA Despacho:Cientifique-se a fiadora no endereço de fls. 65. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C ORIGAÇÃO DE FAZER C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E REPRETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2008.052.005043-0 - CELINA SOUSA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HEBERT SOUSA DA CRUZ (RJ-135715)) X BANCO ITAÚ S.A Despacho:No prazo de 05 (cinco) dias, traga a parte autora aos autos declaração de patrocínio gratuito, com o ciente da parte, para fins de apreciar-se o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória, C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES \r\n\r\nProc. 2006.052.001981-8 - FRANCISCO DE ASSIS MOTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-093840)) X MERCEDES BENS - LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao Réu, sobre a resposta do perito, na petição de fls 209/211 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.052.005079-9 - JOSE TAVARES PIQUENO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIEIRA DA SILVA (RJ-134207), Dr(a). JAKELINE CORREIA RIBEIRO (RJ-143750)) X Falecido: TANIA TAVARES PIQUENO Decisão:1) Nomeio inventriante o(a) requerente, que prestará o devido compromisso em cinco dias, apresentando as primeiras declarações, em até vinte dias após, observando-se os requisitos do art. 993 do CPC, em especial, o do inciso IV, letra \"h\", que eventualmente permitirá a supressão da avaliação judical; ... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.052.004778-8 - MARIA LUCIA DA SILVA MENDOZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO KULKAMP CASEMIRO (RJ-135528)) X GUARDA MUNICIPAL DE ARARUAMA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, com liminar \r\n\r\nProc. 2004.052.004422-5 - MELANIE LUPIS (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843), Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Às partes, sobre os cálculos de fls 309/310 \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com ressarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2004.052.000482-3 - GERALDO ANDRÉ DE MIRANDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 553882"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renata Guimarães Rezende Rodrigues \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Neil Machado Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2003.052.003936-7 - A.P.B.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). OSCAR DA SILVA FIGUEIRO NETO (RJ-053736) Despacho:Nada a prover, visto que este processo está findo, devendo a parte interessada vir pela via própria. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.052.005092-0 - M.C.P.N. (Adv(s). Dr(a). ANGELO MEDEIROS DA SILVA (RJ-145499)) X M.A.S.M.N. R. despacho de fl. 18v: \"(...)Decreto, assim, sua revelia. Anote-se. Atenda-se ao MP(pelo reconhecimento das firmas de fls. 10/12). Após, dê-se-lhe vista. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.052.006457-7 - G.J.M. (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X Y.S.B.M. Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada haja vista que não há verossimilhança nas alegações autorais, considerando que a Ré, apesar de ter atingido a maioridade, ainda não possui meios próprios para sua manutenção.Em provas. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.052.001225-7A - M.C.G.D.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.J.A. (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563) Despacho:1) Ao Impugnado;2) Ao Ministério Público. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c DECLARATORIA DE NULIDADE DE ASSENTO DO REGISTRO DE NASCIMENTO \r\n\r\nProc. 2004.052.001998-0 - N.S.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (RJ-076539), Dr(a). SEBASTIÃO DIAS DA SILVA (RJ-001132)) X C.F.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183) Ao interessado para retirar os documentos desentranhados. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.052.007829-8 - G.C.B.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDES VICTORIA (RJ-022011)) X N.C. (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426) Despacho:Suspendo o feito pelo prazo de 90 (noventa) dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.052.001225-7 - S.J.A. (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X M.C.G.D.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Fls. 55-56: defiro gratuidade de justiça à parte ré;2) Com base em consulta realizada no sistema de informação - DCP, verifica-se que a tutela jurisdicional dos autos do processo mencionados na resposta da ré, fl. 56, já fora entregue.Traslade-se cópia da sentença a estes;3) Em réplica. \r\n\r\nId: 553877"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nEscrivão: Regina Lucia de Almeida Paiva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.823.000482-1 - HELENO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO KULKAMP CASEMIRO (RJ-135528), Dr(a). JOSÉ CORRÊA DA FONSECA NETO (RJ-128554)) X EDUARDO H. N. GUIMARÃES ... FOI DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17.9.08 ÀS 10:30 HORAS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.823.000521-1 - ALCINÉA SOARES FONTES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457), Dr(a). DALSON DOS SANTOS CARVALHO (RJ-085000)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fl. 192 - À Autora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.823.000583-9 - MELENTINA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X AMLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.823.001526-2 - MARCIO FRANCO PIMENTEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON MARTINS DE ALMEIDA (RJ-114062)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.823.001834-2 - MARCO ANTONIO LUCAS SOUZA X BANCO UNIBANCO Decisão:Defiro J.G. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.823.002207-2 - JORGE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Traga o recorrente, no prazo de 05 dias, declaração de hipossuficiência econômica e cópia de suas 03 (três) últimas declarações de renda, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.823.002232-1 - FABIO DE ARAUJUO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LANIA LUCIA PIMENTEL (RJ-131704), Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.823.002408-1 - RAIMUNDO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \"Ao autor sobre guia paga nos autos\" \r\n\r\nProc. 2007.823.003140-1 - MARLI SIMÕES LIMA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SIQUEIRA FERNANDES (RJ-045206)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) \"Fica redesignado, por motivo de força maior, AIJ para o dia 08/09/2008, às 16:45 horas.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.823.000696-3 - ELIAS MACHADO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788), Dr(a). KARINA DA SILVA VELOZO (RJ-158576E)) LUIZ CARLOS GUTTMANN BICHO, Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) Despacho:Traga o autor o CPF do réu/executado, a fim de viabilizar a medida. \r\n\r\nProc. 2004.823.001579-6 - NATANAEL MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183)) CERJ, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 244/245- Digam as partes \r\n\r\nProc. 2004.823.003113-3 - MARIÂNGELA REIS COELHO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163)) VIVO, Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Despacho:Em provas, justificadamente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.823.001699-7 - NILZA SUELI SMERDEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979), Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854)) X CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902), Dr(a). DOUGLAS GUIA DE SOUZA (RJ-152850E) Despacho:Deixo de apreciar a petição de fls. , tendo em vista que a postulação em sede de JEC é ato privativo de advogado, em observância aos termos do art. 3º, §2º c/c o art. 1º, inciso I, da Lei n. 8.906/94, e a mesma está assinada tão-somente por estagiário. Desentranhe-se e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2005.823.002389-8 - LUCIMAR NENES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SUZANE MARTINS (RJ-100250)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) \"Ao autor sobre guia paga nos autos\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.823.001416-4 - ROGÉRIO DE ARAÚJO VINAGRE (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218)) NILCEIA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Deferida e realizada a penhora on line, conforme documentos anexos, a mesma foi feita de forma parcial, eis que somente recaiu sobre as contas bancárias da 1ª ré, ante a não informação acerca do CPF do 2° réu, não possuindo a 1ª ré saldo suficiente para a integralização da penhora. Diga o autor se pretende informar o CPF do 2° réu ou se pretende que a penhora seja feita portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.823.001608-2 - JOAQUIM BARBOSA DAVID (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SUZANE MARTINS (RJ-100250)) X CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA (Adv(s). Dr(a). XÊNIA DE LIMA CAVALCANTE PEREIRA (RJ-067393), Dr(a). FABIANA DE MARINS PEREIRA (RJ-134198) Despacho:Fls.92 . Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.823.001811-0 - WILLIAN MOTA NUNES (Adv(s). Dr(a). ELOMIR MAURICIO (RJ-099623)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.823.002900-3 - NELZA MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X TELERJ CELULAR S. A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:REgularize a parte autora a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.823.000062-3 - LUZIETE MARINHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X TOP MARINE \"Ao autor sobre depósito judicial\" \r\n\r\nProc. 2007.823.000141-0 - DENNIS FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) \"Ao autor sobre depósito judicial\" \r\n\r\nProc. 2007.823.000155-0 - HERALDINO JOSÉ GAVAZZA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORA BEATRIZ LIMA MORAES CARACIOLO (RJ-132540) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.823.000303-0 - LUCIANA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-121175)) X EMBRASIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO FERNANDES JARDIM (RJ-071250), Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982) Despacho:Fls.69/70. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.823.000305-3 - WILLIAMS RIBEIRO FERRIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843)) X BARRAFOR NITEROI VEÍCULOS Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.823.000356-9 - DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854)) X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.823.000434-3 - ADRIANA PEIXOTO DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718), Dr(a). ROSAURA BENTO BLANDY DA SILVA (RJ-102505)) X CENTRO MEDICO PROGYN (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707) ... FOI DESIGNADA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 13.10.08 ÀS 17:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.823.000657-1 - HENRIQUE PERES CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X CAC - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE Decisão:Defiro J.G. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.823.000771-0 - ABIMAEL COSTA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X TELEMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) \"Fica designada AIJ para o dia 13/10/2008, às 16:45 horas\" \r\n\r\nProc. 2007.823.000933-0 - RODOLFO ALVES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163)) X IHSBC BANK BRASIL - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Traga o recorrente, no prazo de 05 dias, declaração de hipossuficiência econômica e cópia de suas 03 (três) últimas declarações de renda, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.823.000977-8 - LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (Adv(s). Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244)) X ADLER TURISMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VICENTE ALVES (RJ-117752), Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320) Decisão:Deferida e realizada a penhora on line, conforme documentos anexos, lavre-se termo de penhora e intime-se o devedor, na forma do art. 475, J, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.823.000986-9 - MARIA DE LOURDES DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOANE CONCEIÇÃO CORRÊA DE SÁ PINHEIRO (RJ-135423), Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro. J.G. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se osautos ao E. Conselho recursal, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.823.001018-5 - ANTONIO ROBERTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ESPIRITO SANTO QUINTANILHA (RJ-035409), Dr(a). TATIANA ZOFFOLI QUINTANILHA (RJ-094145)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.823.001075-6 - GERMANO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X DIX AMIGO PLANO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). TATHIANE APARECIDA ALVES FERREIRA (RJ-140191) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.823.001079-3 - WILSON LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Traga o recorrente, no prazo de 05 dias, declaração de hipossuficiência econômica e cópia de suas 03 (três) últimas declarações de renda, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.823.001082-3 - WILSON LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Traga o recorrente, no prazo de 05 dias, declaração de hipossuficiência econômica e cópia de suas 03 (três) últimas declarações de renda, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.823.001100-1 - LUCIANO FERNANDES DE FONTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.823.001219-4 - CATIA SIMONI ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONNI VIANNA FROES DE JESUS (RJ-120250)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). DIEGO AMERICO DE MORAES (RJ-133778) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.823.001528-6 - ROBERTO LJUCIO DIS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X COMPANHIA DE ELETRCIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) ... AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 11.8.08 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.823.001620-5 - LUCIANA DA SILVEIRA TERRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-121175)) X TELERJ CELULARS/A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.823.001685-0 - DANIEL LEVY (Adv(s). Dr(a). BRUNO SOUZA DA SILVA (RJ-107277)) X AR LAGOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração opostos, porque tempestivos, e os acolho para determinar que a substituição do aparelho deverá ser efetivada coma devolução do aparelho defeituoso, na forma estipulada na sentença. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.823.001701-5 - DJAIR NUNES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.823.001717-9 - WLLINGTON LUIS OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067)) X ABC BARATEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.823.001778-7 - AURINO ALVES PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1- Regularize-se, junto ao distribuidor, a autuação, para que da mesma passe a constar o correto nome do réu e o nome da 2ª autora, conforme a petição inicial; 2- Defiro a gratuidade de Justiça aos recorrente; 3- Recebo o recurso de fls. 48/54 em seu efeito devolutivo; 4- Ao recorrido, para apresentar contra-razões; 5- Decorrido o prazo das contra- razões, como ou sem elas, subam os autos ao E. Conselho Recursal, como nossas homenagens. 6- Fls. 64- Anote-se onde couber o nome do advogado do Réu. \r\n\r\nProc. 2007.823.001794-5 - MARIA APARECIDA DA SILVA DELATORRE (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) \"Ao autor sobre depósito judicial\" \r\n\r\nProc. 2007.823.001905-0 - WANDERSON DA FONSECA ESTANI (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DE OLIVEIRA AFFONSO (RJ-124994)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.823.001926-7 - ELIZABETH CRUSEIRO LEAO (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X FOCO ELETRONICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.823.001934-6 - SANDRA GOMES DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-121175)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.823.001961-9 - RAQUEL MENDONÇA TERRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.823.002002-6 - ELIANE BRAGA GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X OI TNL PCS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.823.002052-0 - FERNANDA ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \"À parte autora sobre guia paga nos autos\" \r\n\r\nProc. 2007.823.002236-9 - GEORGINA CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GISELLE CANTO CUGLIANA (RJ-143474)) X CREDCARD BANCO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração opostos, porque tempestivos, mas os rejeito por não haver na sentença obscuridade, contradição, omissão ou dúvida. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.823.002298-9 - SERGIO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA (RJ-083257)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \"Ao autor sobre guia paga nos autos\" \r\n\r\nProc. 2007.823.002437-8 - JORGE ROMERIO AZEVEDO DIAS (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191)) X TELERJ - VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração opostos, porque tempestivos, mas os rejeito por não haver na sentença obscuridade, contradição, omissão ou dúvida. Remetam-se os autos ao ilustre prolator da sentença de fl. 33 para regularização. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.823.002446-9 - JARBAS SOARES SUPLANO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163)) X TNL PCS (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.823.002483-4 - VALDEMIR CARVALHO DE MELO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA SANTOS SILVA (RJ-044861)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Traga o recorrente, no prazo de 05 dias, declaração de hipossuficiência econômica e cópia de suas 03 (três) últimas declarações de renda, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.823.002539-5 - TIAGO FERREIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.823.002573-5 - MARCIO DO AMARAL RAUL (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE MARINS PEREIRA (RJ-134198)) X TIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) \"Ao autor sobre guia paga nos autos\" \r\n\r\nProc. 2007.823.003108-5 - KELLY CRISTINA VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872) Sentença:Face à ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, não obstante regularmente intimada , JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas do processo, o que se impõe, à luz do art. 51, § 2º, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.823.003362-8 - SERGIO LUIZ VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X UNIBANCO Despacho:Ao recorrente sobre a certidão retro. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.823.001896-9 - LOURENÇO INÁCIOTEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X ATL CELULAR (CLARO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) AO AUTOR SOBRE PENHORA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.823.002970-0 - EDUARDO VENANCIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) X BV FINANCEIRA S. A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CESAR PINTO (RJ-129010), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) \"À parte autora para recolher Carta de Adjudicação nos autos\" \r\n\r\nProc. 2005.823.003011-8 - MARCOS VINICIUS SERPA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) VALDEIR GODINHO CORREA, Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041) Decisão:Fls. 47/51. Diga a parte exeqüente. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.823.000797-4 - ADRIANO DOS SANTOS LEONARDO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654), Dr(a). SANDRA DOS SANTOS ARAUJO (RJ-086264) Despacho:1. Certifique-se quanto à interposição de embargos. 2. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 112, com as devidas cautelas legais. 3. Após, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.823.001621-5 - REGINA DO CARMO SÁ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A E OUTRO, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). RAQUEL DIAS LIMA (RJ-138044), Dr(a). VALERIA ARAUJO REGO (RJ-137915) A PARTE AUTORA SOBRE GUIA PAGA NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.823.001931-9 - MARIA HELENA ALVES BARCELLOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) CASTELO DOS MÓVEIS DE ARARUAMA, Dr(a). JOÃO AUGUSTO LOURENÇO GONÇALVES (RJ-051463) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.823.002725-0 - HUMBERTO SOARES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)) X SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). PRISCILA DE SOUSA MESQUITA (RJ-113519) Decisão:Pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte decisão: Considerando que as partes não foram devidamente intimadas, conforme certidão à fl.135v, designo AIJ para o dia 15/07/2008 às 15:00 horas. Intimem-se, com urgência, tendo em vista a prioridade do autor (pessoa idosa \r\n\r\nProc. 2006.823.002842-4 - DÉBORA CRISTINA MIKALOSKI FURTADO (Adv(s). Dr(a). CELIO ANTONIO DA SILVA FILHO (RJ-129314)) X LEONARDO DOMINGUES FRANCESCHTI (Adv(s). Dr(a). MAGGY TEIXEIRA CABRAL ISSA FRANCESCHI (RJ-131977) Decisão:- Nos termos do art. 463,I do CPC... \r\n\r\nId: 553879"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "553880": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Zoniltao Marins Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2008.052.001162-9 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ CASTELO TAVARES (RJ-149134)) X ELIAS FIALHO SILVA ... JULGO EXTINTA a punibilidade do fato imputado a ELIAS FIALHO SILVA, com fundamento no art. 107, inciso V, do Código Penal. Sem custas, na forma do Provimento nº 12/2000 da CGJERJ. \r\n\r\nArt. 21 do Decreto-lei 3.688/41 - Vias de fato \r\n\r\nProc. 2008.052.001054-6 - ANA HELENA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282) ... JULGO EXTINTA a punibilidade do fato imputado a ANA HELENA DE OLIVEIRA SANTOS, com fundamento no art. 107, inciso V, do Código Penal. Sem custas, na forma do Provimento nº 12/2000 da CGJERJ. \r\n\r\nId: 553880"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Fabelisa Gomes de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Raquel de Andrade Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcello Mota Spacek Myrrha\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1990.006.000202-0 (057/93) - BENEDITO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591), Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Sobre o cálculo, digam as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias.\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do CP \r\n\r\nProc. 2008.006.002284-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RODRIGO DE FREITAS MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081) Decisão:Recebo a Denúncia, uma vez que presentes todas as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos de existência e validade do processo.Designo Interrogatório dos réus para o dia 16/06/2008, às 10:00 horas. Citem-se. Intimem-se. Defiro a cota ministerial.No que tange ao pedido de prisão preventiva passo a me manifestar...Pelo acima exposto, DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA dos réus ANDERSON LUIZ GONÇALO NUNES, RODRIGO DE FRIETAS MARTINS e EMILSON ROLLEMBER BARRETO. Expeçam-se os respectivos mandados de prisão. \r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas \r\n\r\nProc. 2006.006.002428-9 - JP X ALESSANDRO COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366) Despacho:Aceito a justificativa. Prorrogo, no entanto, o prazo da suspensão por 02 (dois) meses. Intime-se. \r\n\r\nArt. 302 da Lei 9.503/97- Homícidio Culposo, por duas vezes, n/f do art. 70 do CP. \r\n\r\nProc. 2003.006.005439-1 - MP X ANTONIO CARLOS DA SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Fica a defesa do acusado intimada a se manifestar em alegações finais, na forma do artigo 500 do CPP \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.006.003839-0 - MARIA DA GLORIA DA SILVA NORA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI), SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) \" Aos Impetrados sobre fls. 117/119\". \r\n\r\nProc. 2007.006.003125-9 - LUIZ PAULO RAPOZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/2000: \"Dê-se ciência do V. acórdão às partes e ao Ministério Público.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.006.001583-9 - NEIDA DE FREITAS BENÍCIO (Adv(s). Dr(a). KLAUS KHRISTIE ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-101644)) X MUNCIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Assim, presentes os requisitos para concessão da medida, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a ré providencie as obras necessárias para captação e escoamento das águas pluviais que descem pelo Morro do Gama ao longo de toda a extensão da Rua Siqueira Campos, no prazo de 20 (vinte), sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). Cite-se e intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nArt. 10, Caput da Lei 9.437/97-possuir,deter,portar,fabricar,vender Arma de Fogo... E Art. 10, § 1º, Iii da Lei 9.437/97-disparar/acionar Arma de Fogo em Lugar Habitado \r\n\r\nProc. 2001.006.000298-2 (697/01) - JUSTIÇA PUBLICA X ARINHO ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). ESTÊVÃO SILVA (RJ-072371) Defiro o requerido às fls. 96 \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.006.001042-6 - JP X EDSON MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA (RJ-133895), Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194) Fica a Defesa intimada de que foi designado o dia 29/05/2008, às 13:30 horas para oitiva da testemunha Alessandro Teixeira, no Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Volta Redonda-RJ \r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.006.003242-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X JOSE LEANDRO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Despacho:Intime-se a Defesa técnica do acusado Rogério para apresentação das alegações finais no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.006.005002-1 - ELIETI REALINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). ROGÉRIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS (RJ-106346)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/2000: \"Dê-se ciência do V. acórdão às partes e ao Ministério Público.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.006.006168-3 - TANIA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ELIER DE OLIVEIRA (RJ-037933)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Ao Embargante.\" (para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico) \r\n\r\nProc. 2007.006.001044-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X TRANSPORTADORA SARGATA LTDA Sentença:Desta forma, REJEITO LIMINARMENTE os presentes Embargos à Execução, com fundamento no artigo 739, inciso I do Código de Processo Civil e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.Condeno o Embargante ao pagamento das custas processuais, observada a isenção legal de que goza a Fazenda Pública. Sem honorários, vez que não constituída a relação processual, com a citação do Embargado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.006.001927-9 - MARIA AMELIA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424), Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Fls. 271/275 - À impetrante. \r\n\r\nProc. 2005.006.002934-0 - HELENA AMANCIO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Fls. 191/193 - Ao impetrado. \r\n\r\nProc. 2005.006.003093-7 - FLAVIO BILHEIRO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Traga a impetrante o rol específico dos medicamentos faltantes e a quantidade necessária. Intime-se via D.O. \r\n\r\nProc. 2005.006.003571-6 - ROSEMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI), SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583), Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933) Despacho:1) Face a situação fática retratada nos autos, suspendo o fornecimento dos medicamentos. 2) Aguarde-se em cartório por 30 dias, nada sendo reclamado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.006.001048-5 - ILTON DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Fls. 130 - Especifique quais os medicamentos faltantes. \r\n\r\nProc. 2006.006.003670-0 - JOEIS LIMA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Fls. 90/94 - Ao impetrante. \r\n\r\nProc. 2006.006.004569-4 - LEONARDO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Fls. 97 - Diga o impetrado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.006.004785-0 - NELY PINTO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:1) Revogo fls. 88. 2) Diga a impetrante sobre fls. 89/91. \r\n\r\nProc. 2008.006.000494-5 - ANA FABIELE LOPES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE Despacho:Diga a impetrante quanto ao cumprimento da tutela deferida às fls. 25. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.006.000055-6 - ROGERIO FURTADO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Portaria 01/2000: \"Dê-se ciência do V. acórdão às partes e ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.001343-9 - MARIA HELENA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BRETAS DUARTE (RJ-026328)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Fls. 142 - Esclareça, antes, quais os medicamentos que não estão sendo forncecidos. \r\n\r\nProc. 2008.006.001109-3 - ELBIO JORGE CANTARINO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958)) X MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Em Réplica.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.006.002353-8 - IRAN TRINDADE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela formulado pelo autor, por pelo qual pretende a condenação do Município-Réu a forneçer gratuitamente os medicamentos descritos na inicial, vez que não reúne condições financeiras para adquiri-los. O pedido de liminar está em condições de ser deferido. A verossimilhança das alegações está devidamente comprovada pelo documento de fls. 23, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, já que o uso dos medicamentos é essencial para minorar os efeitos nocivos do mal que acomete o autor. Assim, presentes os requisitos para concessão da medida, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o município-réu forneça gratuitamente ao Autor os medicamentos descritos no item \"a\" de fls. 08, no prazo de 72 horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).Cite-se e intime-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário, de Aposentadoria Acidentária c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.006.003802-1 - MAXWHEL DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Ficam as partes intimadas da designação da perícia médica a ser realizada no autor, no dia 18/06/2008, na parte da manhã ou tarde, na Clínica Mediclin Rua Moraes Barbosa, 103, centro, Barra do Piraí, com o Dr. Silas Hermnson Carvalho. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.006.006593-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE AUGUSTO ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENSIMAN IUNES (RJ-124230) Decisão:Tendo em vista a consulta formulada pela diligente servidora à fl. 332-verso, informo que o incidente de dependência toxicológica (ao contrário do incidente de sanidade mental) não possui o condão de suspender o curso do processo por falta de previsão legal, ampliando, apenas, o prazo para realização da audiência de instrução e julgamento (art. 56, § 2º da Lei 11343/06) \r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1991.006.000047-4 (15775) - PAULO DA SILVA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nAnulatória, de debito fiscal \r\n\r\nProc. 2006.006.004390-9 - MRS LOGISTICA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUDSON FERNANDO COUTO (MG-063493), Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Fls. 369 - Anote-se onde couber. 2) Digam as partes em provas, justificando-se a necessidade e utilidade, bem como para informar se têm interesse na realização da audiência para tentativa de conciliação. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2007.006.000456-6 - JP X CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS VEIGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843), Dr(a). CARLOS DONATO FRANCO DE ALMEIDA SERRA (RJ-140823) Decisão:Indefiro o requerimento de revogação da prisão preventiva, tendo em vista que permanecem presentes os motivos que autorizaram a decretação anterior.Assim, por necessidade da instrução criminal, mantenho a ordem de prisão consubstanciada na decisão de fls. 230, a fim de resguardar a provável segunda fase deste procedimento, garantindo que a prova testemunhal seja colhida livre de quaisquer influências maléficas do acusado.Tendo em vista a identificação do telefone público em que a testemunha sofreu as ditas ameaças (fls. 273/275), requisite-se, com urgência, à Telemar, a conta reversa do respectivo número, relativa ao período de quatro meses, a partir da data do fato.Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para a defesa apresentar o endereço da testemunha Alexandra. \r\n\r\nProc. 2007.006.000456-6 - JP X CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS VEIGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843), Dr(a). CARLOS DONATO FRANCO DE ALMEIDA SERRA (RJ-140823) Fica a defesa intimada da audiência designada no Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Vassouras no dia 05/06/2008, às 13:10 horas, para oitiva da testemunha Camila de A. Cantizani Ladeira Silva. \r\n\r\nArt. 129, § 2º, inciso IV do CP - Lesão corporal de nat. grave se resulta deformidade permanente \r\n\r\nProc. 2005.006.000094-5 - MP X MARCOS AURELIO OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040) Defiro o requerido pelo MP (prazo de 20 dias). (REQUER O MP SEJAM INTIMADOS OS RÉUS E A DEFESA PARA QUE DEMONSTREM O CUMPRIMENTO DA PENA IMPOSTA NA R. SENTENÇA, NO PRAZO FIXADO POR V. EXª.) \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2007.006.000193-0 - MP X JOÃO ANTONIO DE PAULA COUTO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE SOUZA ARRUDA (RJ-005990) Fica a Defesa intimada a se manifestar em alegações finais (art. 500, CPP) no prazo de lei. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.006.002940-0 - JOEL GUIMARÃES GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Fls. 46/52 - Ao autor. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.006.002229-5 - DARLAN GOMES DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/2000: \"Dê-se ciência do V. acórdão às partes e ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.002597-1 - JOSÉ MARCUS DA COSTA PAGLIARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/2000: \"Dê-se ciência do V. acórdão às partes e ao Ministério Público.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.006.001388-9 - FABIO SIRNE PASSOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o Município de Barra do Piraí a fornecer ao demandante o exame descrito na inicial, sem qualquer ônus.Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas judiciais e taxa judiciária, observada a isenção legal de que goza a Fazenda Pública.Outrossim, diante da realização do procedimento (cf.fls.60 e 64), revogo a multa diária fixada.Fixo os honorários advocatícios em 1% (um por cento) sobre o valor da causa, com fundamento no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil. Deixo de submeter a sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, com fundamento no artigo 475, § 2º, do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.006.004828-4 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609), Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o Município de Barra do Piraí a fornecer à demandante o exame descrito na inicial, sem qualquer ônus.Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas judiciais e taxa judiciária, observada a isenção legal de que goza a Fazenda Pública.Outrossim, diante da realização do procedimento (cf.fl.56), revogo a multa diária fixada.Fixo os honorários advocatícios em 1% (um por cento) sobre o valor da causa, com fundamento no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil. Deixo de submeter a sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, com fundamento no artigo 475, § 2º, do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2003.006.005517-6 - MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE TARCITANO DA FONSECA DORIA GONDINHO (RJ-053689), Dr(a). GUSTAVO NISKIER (RJ-116923), Dr(a). INGRID FERREIRA DA SILVA (RJ-149385) Despacho:Ao Ministério Público . \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.006.007538-4 - MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X ELIAS FRANCISCO DE ALMEIDA), VALDEMIR CIRILO), ANGELA DE FATIMA DA SILVA), SONIA MARIA DA SILVA MATHEUS), JOSE MARIA DA SILVA), ANA DA SILVA), JOSIENE GOMES ALVES), LUCIMAR BENEDITA MOREIRA), VANESSA APARECIDA DA SILVA Decisão:1) Homologo os honorários estimados às fls. 166.2) Diga ao réu, explicitamente, se deseja ou não produzir prova pericial, ciente do seu ônus probatório processual. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.006.002839-0 - MARILIA ANABELA ROSA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995)) X CASA DE CARIDADE SANTA RITA E OUTRO Portaria 01/00 - Em réplica \r\n\r\nProc. 2008.006.000020-4 - MOISÉS AFONSO DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00 - Em réplica. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2000.006.002028-3 (11988/2000) - DENISE VENTURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES (RJ-005656D)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Portaria 01/2000: \"Dê-se ciência do V. acórdão às partes e ao Ministério Público.\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.006.002088-4 - MARIA DAS GRAÇAS PIRES DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X RIOPREVIDENCIA Despacho:Defiro a gratuidade. Ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1990.006.000096-4 (056/93) - JOAO LEONOR, MARIA APARECIDA DE FREITAS LEONOR, RONALDO DE FREITAS LEONOR, EDSON DE FREITAS LEONOR, MARCO ANTONIO DE FREITAS LEONOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:FLs. 307/308 - Ao autor. Após, ao 8º contador. \r\n\r\nProc. 2002.006.001282-5 - CARLOS HENRIQUE NACLE GOMES (Adv(s). Dr(a). OSMARINO NOBREGA (RJ-033690)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Fls. 213 - Diga o réu. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2008.006.000165-8 - M.P.E.R.J. X L.N.G. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-061590), Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160) Decisão:Indefiro o requerimento de liberdade provisória, bem como o de revogação da prisão preventiva por excesso de prazo, tendo vista que permanecem presentes os motivos que autorizaram a decretação anterior...Oficie-se, com urgência, ao Hospital Heitor Carrilho requisitando o laudo de sanidade mental do réu. Com a juntada, dê-se vista às partes para manifestação e para que apresentem suas alegações finais. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2007.006.001114-5 - JP X PAULO CEZAR DAVID (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Fica a defesa do acusado intimada para apresentação das alegações finais, na forma do artigo 500 do CPP. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.006.005162-1 - ELZA MARIA GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Ao Autor sobre o cumprimento do r. despacho de fl. 125.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.006.002019-5 - TEREZINHA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Ao Autor sobre o declarado na f. 92.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.004258-0 - MARIA JOSE CONCEIÇÃO DE PAIVA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"F. 86 - ao Réu.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de fixação de multa \r\n\r\nProc. 2007.006.001311-7 - NORMA SUELY DE MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"às partes sobre o v. acórdão.\" \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.006.004151-2 - MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583), Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933)) X DENISE LÚCIA DE PAULA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036) Despacho:Esclareça o Município-autor quanto a elaboração do laudo mencionado às fls. 215. \r\n\r\nId: 553755"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "553756": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Aroldo Goncalves Pereira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Thiago Gondim de Almeida Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.856.000355-5 - ALCI EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254), Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840), Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO (RJ-051682)) X ARMANDO RICARDO FURTADO CORREIA PORTO Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 12/06/08, às 10:40 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.856.000849-4 - FLAVIO DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO RICARDO COELHO MEIRELLES (RJ-128371), Dr(a). TATIANA RODRIGUES LIMA (RJ-126171), Dr(a). FABIO TADEU DE LIMA GUSTAVO (RJ-147134)) MAURICIO CARVALHEIRA-ME, Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687) Despacho:Indique a parte autora o novo endereço da parte ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.856.002930-8 - DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA RODRIGUES LIMA (RJ-126171), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:A Impugnante não logrou êxito em provar que cumpriu o determinado na decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito, eis que as telas trazidas aos autos nada comprovam nesse sentido, já tendo sido tal questão apreciada por ocasião da sentença. Dessa forma, fixo a data do cumprimento da obrigação em 08.01.2007, como informado pelo Autor, não havendo prova em contrário pela Executada. No mais, certifique o cartório se a Ré foi regularmente intimada das decisões que majoraram a multa diária fixada, apontando o ato de intimação. Com tal medida, voltem conclusos para decisão na impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.856.003760-5 - NORIVAL SANTOS DA COSTA X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) A.I.J. redesignada para o dia 12/06/08, às 10:20h. \r\n\r\nProc. 2007.856.003790-3 - KATIA SILENE DE SOUSA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2008.006.002330-7 - IVETE COELHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SUELY DE ALMEIDA (MG-064380)) X BANCO ITAÚ - BARRA DO PIRAÍ Decisão:Comprove a parte autora a sua negativação. \r\n\r\nProc. 2008.856.000345-2 - ANA MARIA DA SILVA X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 12/06/08, às 09:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.856.000356-7 - PABLO MARTINS RODRIGUES X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 12/06/08, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.856.000397-0 - MARCO AURELIO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) A.I.J. redesignada para o dia 12/06/08, às 13:50h. \r\n\r\nProc. 2008.856.000438-9 - CLAUDINEI MARIA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) A.I.J. redesignada para o dia 12/06/08, às 15:10h. \r\n\r\nProc. 2008.856.000626-0 - PAULO CESAR DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA SIQUEIRA ALVES DE SOUZA (RJ-118258)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 12/06/08, às 15:30 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.856.000460-2 - FABIANA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254), Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840)) X MICHELLE DA SILVA PEREIRA DO NASCIMENTO SANTOS Decisão:Suspendo a execução pelo prazo necessário ao cumprimento do acordo noticiado, após, intime-se a exeqüente para informar sobre o cumprimento, valendo o silêncio como satisfação da obrigação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.856.001259-0 - LUCIANO DE ALMEIDA BARROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148)) X TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.856.000470-3 - CINTHIA VIVIANE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALVES DE BARROS (RJ-129777)) HELEN MAGELLA Despacho:1) A adjudicação do bem penhorado à parte autora depende de que a mesma se disponha a devolver a diferença apurada entre o valor da execução R$ 617,10 e o valor da avaliação feita R$ 700,00. Assim, diga a parte exeqüente. 2) Vindo o comprovante de depósito no valor da diferença, defiro a adjudicação do bem penhorado e em depósito com o devedor em favor da parte exeqüente. Expeça-se mandado de busca, apreensão e entrega, a ser cumprido pelo Sr. Oficial de Justiça, que promoverá a tradição dos bens, de tudo lavrando certidão circunstanciada, devendo a parte autora/exeqüente acompanhar a diligência e arcar com os custos de remoção dos bens. Após, expeça-se carta de adjudicação e voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.856.000578-1 - SEBASTIÃO LUIZ SEMEDO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X JONAS DOS REIS IZIGUIEL Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 45 em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.856.001169-0 - ALEXANDRE DOMINGUES LEONARDO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505), Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE GOUVEA (RJ-157203E)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120), Dr(a). MARINA MEDEIROS FELIPPE (RJ-138496) Despacho:Fls. 159/160 - Venha planilha completa do débito. \r\n\r\nProc. 2007.856.002019-8 - ANDREIA DA CUNHA CARDOSO X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.006.002285-6 - MAP GURGEL - INFORMATICA - ME (Adv(s). Dr(a). KLAUS KHRISTIE ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-101644)) X TIM CELULAR S/A (RIO) Despacho:Venha a documentação faltante, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.006.002325-3 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589)) X BANCO BMG S/A Decisão:Comprove a parte autora a sua negativação. \r\n\r\nProc. 2008.006.002364-2 - JOSÉ MARIA JOVÊNCIO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SUELY DE ALMEIDA (MG-064380)) X BANCO BRADESCO - BARRA DO PIRAÍ Decisão:Comprove a parte autora a sua negativação. \r\n\r\nProc. 2008.006.002415-4 - JOSIMAR EZIDIO INOCÊNCIO (Adv(s). Dr(a). CAMILA BERTAGNONI LEITE (RJ-131551)) X TELEMAR S/A Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.856.000197-2 - MARCELO CALEGARI FORCATO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X EDITORA ABRIL (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito realizado, caso requerido, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.856.000339-7 - MARIA GALDINO REALINO TELES (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635), Dr(a). GEORGE MARLON DIAS GROETARES (RJ-151427E)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) A.I.J. redesignada para o dia 12/06/08, às 10:00h. \r\n\r\nProc. 2008.856.000394-4 - MAURA CONCEIÇÃO SATYRO PAULINHO BATERIAS (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589)) X ATL - CLARO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 12/06/08, às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.856.000545-0 - IDAMIR DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005), Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 12/06/08, às 14:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.856.000628-3 - JAIMIR LOPES ANASTÁCIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743), Dr(a). HELIA PATRICIA RODRIGUES PEREIRA (RJ-099361)) X RAIBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) A.I.J. redesignada para o dia 11/06/08, às 10:00h. \r\n\r\nProc. 2008.856.000634-9 - GILMAR SAMUEL CARLOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005), Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X BANCO ITAÚ - BARRA DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 12/06/08, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.856.000638-6 - MARILIA EFIGÊNIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALVES DE BARROS (RJ-129777)) X BANCO ABN AMRO REAL - B. DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) A.I.J. redesignada para o dia 11/06/08, às 11:00h. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.006.002447-6 - ANTONIO FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FRANCA DOS SANTOS (RJ-107405), Dr(a). LUCIO EDUARDO OLIVEIRA DE MEDEIROS DA SILVA (RJ-109926)) X BANCO BMG S/A Decisão:- \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.856.000274-5 - MARCOS AURELIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA RIBEIRO (RJ-114633)) X ANDRÉ LUIZ BRAZIL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 12/06/08, às 11:10 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.856.000010-1 (32821999) - JOSÉ ALMAIR DA SILVA X HÉLIO FAUSTINO Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.856.002604-6 - FLORA MARIA MAZZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) X JOSÉ DE PAULA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.856.002475-1 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777), Dr(a). JOAO ALFREDO BARBOSA NETO (RJ-124627) Despacho:Aguarde-se, por 15 dias, a manifestação da parte interessada. Decorrido o mesmo, sem manifestação, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.006.002017-3 - ORGANIZAÇÃO FUNERÁRIA BOM JESUS DA BARRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE CASTRO ADAO (RJ-032546)) X ANTONIO JOSE MARIA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, para apresentar a documentação faltante, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.006.002019-7 - ORGANIZAÇÃO FUNERÁRIA BOM JESUS DA BARRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE CASTRO ADAO (RJ-032546)) X ANGELA MARIA RAPOSO DA SILVA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, para apresentar a documentação faltante, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.006.002037-9 - ORGANIZAÇÃO FUNERÁRIA BOM JESUS DA BARRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE CASTRO ADAO (RJ-032546)) X LUIS ANTONIO DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, para apresentar a documentação faltante, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.006.002038-0 - ORGANIZAÇÃO FUNERÁRIA BOM JESUS DA BARRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE CASTRO ADAO (RJ-032546)) X MARCELO LUIZ ELEUTÉRIO Despacho:Intime-se a parte autora, para apresentar a documentação faltante, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.856.003164-9 - IRINEIA CORREA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). KLAUS KHRISTIE ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-101644), Dr(a). DJANNA MARIA BRAGA ARVELLOS PINTO (RJ-131683)) CCE DA AMAZÔNIA S/A, Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:A controvérsia gira em torno do número de série do aparelho de TV fornecido à Autora. Dessa forma, é necessária a identificação do mesmo. Diga a Impugnante, tendo em vista a certidão do OJA às fls. 119, esclarecendo a numeração ali apontada. Após, voltem conclusos para eventual determinação de nova diligência. \r\n\r\nProc. 2007.856.001958-5 - JULIANA NORA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS Despacho:Considerando que a Segunda Primeira Executada LG não chegou a ser intimada para pagamento na forma do disposto no artigo 475-J, não é devida a multa de 10%. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a exceção de fls. 97/98, para afastar a incidência de tal verba. Expeçam-se mandados de pagamento, relativos às guias de fls. 82 e 83, em favor da Parte Exequente e/ou seu patrono com poderes para receber. Após, venha planilha atualizada com os encargos fixados na sentença. Em seguida, venham conclusos para decisão acerca da guia de fls. 118. \r\n\r\nProc. 2007.856.003055-6 - MARCELO MEDEIROS IUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 97 - Expeça-se a guia. \r\n\r\nProc. 2007.856.003286-3 - LEONARDO DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:Cumpra-se fl. 33. \r\n\r\nProc. 2008.006.000595-0 - JOÃO RODRIGUES DE OLIVEIRA X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 26/06/08, às 16:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.006.000604-8 - JOSÉ RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005), Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 26/06/08, às 16:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.006.001347-8 - JOÃO RODRIGUES DE OLIVEIRA X DASLÚ COMERCIAL DE MÓVEIS - SONOLEVE E OUTRO Audiência Conciliatória designada para o dia 24/06/08, às 14:30h. \r\n\r\nProc. 2008.856.000270-8 - LUIZ OLIVEIRA HORÁCIO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016), Dr(a). JOVIANO DA CUNHA MEDEIROS (RJ-104405)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 25/06/2008 ÀS 10HS20MIN. \r\n\r\nProc. 2008.856.000439-0 - DAVID PCHECO BARBOSA X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Audiência Conciliatória designada para o dia 13/08/08, às 14:45h. \r\n\r\nProc. 2008.856.000474-2 - CHRISTIANE ALVES LEVY X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 26/06/08, às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.856.000476-6 - JOÃO PAULO DA SILVA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 26/06/08, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.856.000668-4 - CLAUDIANE DO CARMO DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X DATA PLANET - CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E OUTRO Audiência Conciliatória designada para o dia 30/07/08, às 15:30h. \r\n\r\nProc. 2008.856.000731-7 - GERRI ADRIANI DOS SANTOS X HSBC (CENTRAL) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 26/06/2008 ÀS 14HS30MIN. \r\n\r\nProc. 2008.856.000745-7 - ADA ADRIANA REIS LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO MOTA SPACEK MYRRHA (RJ-091757)) X ATL - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 26/06/08, às 15:30 horas. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.006.001429-0 - VICENTE JOSÉ MULLER ALVES (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X ROBERTO ANTONIO LUCHESI (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589) Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC. Sem prejuízo, intime-se o embargado para constituir novo patrono. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.856.000630-1 - P.C.G - COUTO BOUTIQUE ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424)) LUIZ ANDRÉ INOCÊNCIO Audiência Conciliatória designada para o dia 13/08/08, às 14:30h. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.856.000397-4 - DIRCELENE DE CARVALHO CESAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COSTA DE FREITAS (RJ-092620)) X LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANI DE ALMEIDA MALTEZ (RJ-107439), Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, para controle de pertinência e admissibilidade. Em igual prazo, esclareçam se há interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.856.002535-2 - FRANEY FERNANDES DA SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X ANSL - CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL SILVA DE BRITO (RJ-130113), Dr(a). PEDRO SILVA E SILVÉRIO (RJ-132214) Despacho:Diante do resultado negativo, em anexo, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.856.002608-5 - JULIANA DE FÁTIMA CARDOSO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350), Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) B2W COMPANHIA GLOBAL VAREJO E OUTRO, Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (RJ-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. Intime-se a Rés para efetuarem o pagamento da diferença apontada, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.856.003519-0 - REGINA LÚCIA MONTEIRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CAMILA BERTAGNONI LEITE (RJ-131551)) X CREDICARD CITI S. A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À parte Ré para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.856.003767-8 - MARCIO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643)) X CARTÃO REAL VISA FÁCIL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. Intime-se a para Ré para efetuar o depósito da quantia apontada (R$ 200,00), sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.856.003805-1 - ISABELE CAETANO SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X ELZA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620) AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 25/06/2008 ÀS 09HS40MIN. \r\n\r\nProc. 2007.856.003854-3 - ALEXANDRE SILVÉRIO BALBINO X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 17/07/08, às 13:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.006.000646-2 - GUILHERME DE OLIVEIRA BALBI (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BARBOSA (RJ-005230)) X CLARO - BCP (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 26/06/08, às 11:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.006.002372-1 - MARIA ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005), Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X BANCO ABN AMRO REAL - B. DO PIRAÍ Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.006.002373-3 - MARCIO LUCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005)) X BRASIL TELECOM E OUTRO Decisão:Comprove a parte autora a sua negativação. \r\n\r\nProc. 2008.856.000346-4 - DILZA ALONSO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON COUTINHO AZADO (RJ-105507), Dr(a). BEATRIZ LEE COUTINHO AZADO (RJ-085311)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 25/06/08, às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.856.000350-6 - MARIA JUREMA ALMEIDA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 25/06/2008 ÀS 10HS. \r\n\r\nProc. 2008.856.000353-1 - DAVI LOPES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CAMILA BERTAGNONI LEITE (RJ-131551)) X OI CELULAR (TNL PCS) S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 25/06/2008 ÀS 11HS10MIN. \r\n\r\nProc. 2008.856.000388-9 - FABIO DE FREITAS CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X SANTANA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220) A.I.J. redesignada para o dia 25/06/08, às 11:30h. \r\n\r\nProc. 2008.856.000490-0 - ALOIZIO DE SOUZA LUIZ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DOS SANTOS DA CRUZ (RJ-139881)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 25/06/2008 ÀS 10HS40MIN. \r\n\r\nProc. 2008.856.000740-8 - MAISA MOREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANACARLA MOREIRA DO CARMO (RJ-134159)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 26/06/2008 ÀS 13HS10MIN. \r\n\r\nProc. 2008.856.000741-0 - MARIA HELENA DO NASCIMENTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA (RJ-101838)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 26/06/2008 ÀS 14HS10MIN. \r\n\r\nProc. 2008.856.000742-1 - TARCÍSIO EDUARDO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220)) X MAIR DE MOURA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840) AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 26/06/2008 ÀS 13HS30MIN. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.006.002342-3 - ANA NILCE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALVES DE BARROS (RJ-129777)) X JOÃO GONÇALVES MEDEIROS E OUTRO Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.006.001817-8 - ANA PAULA GAMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GAMA DE ALMEIDA (RJ-132587)) X MAPARTY EVENTOS SOCIAIS E SERVIÇOS LTDA.312027550112 Fornecer novo endereço da parte Ré. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.856.002538-0 - SEBASTIÃO RODRIGUES NEVES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643)) X TELEMAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ALÍCIA CRISTINA DE SOUZA REIS (RJ-137456) Despacho:Fls. 135 - Intimem-se as Executadas, por seus patronos, para pagamento, em quinze dias, na forma do disposto no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.856.000140-6 - FLÁVIO ALAN NASCIMENTO AMANCIO X CASA DE CARIDADE SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 25/06/2008 ÀS 11HS. \r\n\r\nId: 553756"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.007.004921-3 - WALTER BORGES CARREIRO (Adv(s). Dr(a). DAVID MOREIRA CARREIRO (RJ-115123)) X WALFREDO GOMES CASTRO MOHRILHE E OUTROS Despacho:Fls. 147 - À parte autora. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.007.006039-9 - ANTONIO CELSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)) X ESPOLIO DE DAMIAO MEDEIROS Ao requerente para promover o recolhimento das custas:Oficial de Justiça (1107-2) R$ 12,78 + Atos,Cit/Int/Of.via postal/conferencia de cópias (1110-6) R$ 3,65 + Escrivão/Distribuição (1102-3) R$ 36,18 + CAARJ/0AB (10%)(2001-6) + ; Atos do Distribuidor (2102-2) R$ 18,23 + Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(6002-05926-6) R$ 3,64 + Taxa Judiciária (2101-4) R$ 44,45 + 5% FUNPERJ (600-225-174-9) + FUNDPERJ (5673-00124-3) . \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.007.006865-6 - FERNANDO SERGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499) Ao requerente para promover o recolhimento das custas: Escrivão/Distribuição (1102-3) R$ 36,18 + CAARJ/0AB (10%)(2001-6) + Atos do Distribuidor (2102-2) R$ 18,23 + Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(6002-05926-6) R$ 3,64 + Taxa Judiciária (2101-4) R$ 44,45 + 5% FUNPERJ (600-225-174-9) + FUNDPERJ (5673-00124-3) . \r\n\r\nProc. 2007.007.006904-1 - LUIS CARLOS SILVA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES (RJ-039444) Despacho:Fls. 24 verso - Atenda-se ao PGE. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.007.003792-4 -, Inventariante: DULCE D'ALMEIDA DE LIMA ROCHA X MARINO DE LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARILCE D ALMEIDA ROCHA (RJ-005251) Despacho:1) Venha CND do Distribuidor;2) Fls. 135/136 - Lavre-se termo de re-ratificação das primeiras declarações;3) Ao PGE;4) Após, lavre-se certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2005.007.002155-6 - Inventariante: LILIANA LOPES SÁ (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MARTINS BOTELHO DE SOUZA (RJ-131226)) X JOSÉ FIALHO LOPES E OUTRO Ao inventariante para fornecer cópias para a expedidção do formal de partilha. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1996.506.003274-1 (26164) - Inventariante: MARIA CELIA CHIARADIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X ARY FLORES DE CARVALHO Despacho:Fls. 249/253 - À inventariante, ao PGE e ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.003533-0 - ANDREIA RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A), Assistente: BANCO NACIONAL S/A-EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Decisão:1)Fls. 97/117 - Mantenho decisão agravada , de fls. 95, por seus próprios fundamentos; 2) Fls. 135 considerando aceitação quanto ao pedido de assistência, anote-se no DRA a inclusão do assistente de fls. 22, que atuará como auxiliar da parte principal; 3) fls 137/138. Considerando afirmação do reu que não possui os extratos, bem como o ingresso do assistente litisconsorcial, que foi o detentor da conta de caderneta de poupança, venha este em 10 dias com os extratos do período indicado na ação inicial ( junho e julho /87 ). \r\n\r\nCobrança, COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.007.011725-0 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X INTERNATIONAL CAN LTDA Decisão:1) Considerando certidão supra, decreto a revelia a parte ré;2) Defiro antecipação dos efeitos da tutela, permitindo que a parte autora suspenda os serviços para a parte ré, diante da verossimilhança das alegações iniciais, consistentes em dívida aproximada de R$ 125.000,00.3) Intimem-se;4) Em provas, em cinco dias, valendo o silêncio como pedido de julgamento antecipado. \r\n\r\nCobrança, Execução \r\n\r\nProc. 2003.007.005163-5 - CONVERTEDORA METANO PONTE ALTA-ME (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X ALEXANDRE LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento de Aluguéis \r\n\r\nProc. 1999.506.004229-3 (28817) - GRW-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X GERMANO SERRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620) Decisão:Fls. 1612. Defiro, com prazo de 10 dias para resposta, sob pena de incorrer em crime de desobediência o representante legal da instituição financeira, no caso, o gerente-geral da agência. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.007.004194-5 (29421) - RBM DE BARRA MANSA RETIFICA DE MOTORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X SERGIO PERUSIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787) Decisão:1) Fls.316 - Homologo honorários periciais, pois compatíveis com o encargo;2) Aos Réus para depósito, em 5 (cinco) dias;3) Fls. 339 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Repetição de Indébito c/c Reparação de Danos Morais c/c Ant. de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.007.014145-1 - ANTONIO DE SOUZA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.006557-6 - JOSE LOPES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X FININVEST SA - NEGOCIOS DE VAREJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1) Decreto revelia do 1º réu;2) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de convenção e julgamento por juiz arbitral \r\n\r\nProc. 2006.007.020355-7 - LUIZ COSME CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651)), MARIO SILA FERRAZ CHAVES, Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135) ao 2º réu, para recolhimento das custas, para intimação do autor: Oficial de Justiça (1107-2) R$ 12,78; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 1,27; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,63; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,63 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.007.017415-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X FERNANDO JOSE MORAES (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164) Despacho:1) Fls. 163 - Certifique-se se a procuradora está constituída nos autos. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em fls. 45, como requerido, observando se a procuradora tem poderes para tal ato;2) Defiro sobrestamento do feito por 20 (vinte) dias. Após, à parte autora para informar o atual endereço da parte ré para citação do mesmo, na ação de depósito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.506.001622-3 (25883) - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X AMORIM TINTAS LTDA E OUTRO Despacho:1) Fls. 136/138 - Oficiem-se como requerido;2) Esclareça sobre o requerente de fls. 136, diante de fls. 120. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.007.008044-3 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X JOSE MARASSI DE CASTRO E OUTRO Decisão:Fl. 86 - Recolhidas as custas, cite-se em execução, na forma do art. 652 do CPC. Honorários de 10% (dez por cento), reduzindo-se de metade no caso de pagamento integral no prazo de três dias, como disposto no art. 652 A, parágrafo único do CPC. bservando-se o segundo endereço em fl. 72. \r\n\r\nProc. 2004.007.008044-3 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X JOSE MARASSI DE CASTRO E OUTRO Ao autor, para recolhimento das custas, para expedição de mandado: Oficial de Justiça (1107-2) R$ 21,90; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 2,19; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 1,09; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,09 \r\n\r\nProc. 2005.007.003824-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X TRIGOSUL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA), JORGE FIGUEIRA MACHADO NETO), RENATA COUTINHO MONTEIRO MACHADO Ao autor, para recolher custas subsistentes: Porte de Remessa e Retorno (1104-9) R$ 9,12; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 0,91; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,45; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,45 \r\n\r\nProc. 2007.007.013486-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING HOUSE SPECIAL (Adv(s). Dr(a). ANICETO GONCALVES DOS SANTOS (RJ-087762)) X ANTONIO LUIZ PIRES Despacho:Fls. 16/33 - Venha o título executivo no original. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.007.000130-8 - MGI - MINAS GERAIS PARTICIPACOES S.A. (Adv(s). Dr(a). MATEUS DE MOURA LIMA GOMES (MG-105880), Dr(a). WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA (MG-102533), Dr(a). ADRIANO CARDOSO SILVA (MG-098540)) X SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARIO MEDEIROS (RJ-131882) Despacho:Fls. 88/90 - Ao Excepto. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.007.002970-4B - SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARIO MEDEIROS (RJ-131882)) X ANGELA DE OLIVEIRA SERPA (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919) Despacho transladado dos autos principais de nº 2001.007.002970-4; \"1) Fls. 314 - Diante da ausência de garantia do juízo, indefiro efeito suspensivo;2) Autue-se em apartado, na forma do art. 475 - M, § 2º CPC;3) Após, regular autuação, diga o impugnado;4) Translade cópias desta decisão para os autos da impugnação.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 1998.506.005794-3 (27908) - REGINALDO FONSECA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). CLEONIR FONSECA LOURENCO (RJ-063186)) X BAHIATECH-BAHIA TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO MACHADO JUNIOR (SP-141020)), BANCO ABN AMRO S/A), BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473)), BANCO CIDADE S/A, Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Ao réu para recolher as custas subsistentes.Atos,Cit/Int/Of.via postal/conferencia de cópias (1110-6) R$ 47.45 ; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 4,74 ; Atos do Distribuidor (2102-2) R$ 18,23 ; Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(6002-05926-6) R$ 3,64 ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 3,28 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 3,28. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.007.005476-0 - VILSON VENTURIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448), Dr(a). ANTÔNIO LUIZ DE JESUS LOPES (RJ-147827E)) X GV - ASSESSORIA E CONSULTORIA E GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANELISE DE SOUZA VAZ (MG-079241) 2) Fls. 70/96 - Ao autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.007.000488-1 - VIVIANI APARECIDA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEJAMIR ANDRADE PAULO (RJ-055272)) X MILTON DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se item 2 de fls. 105. \r\n\r\nProc. 2007.007.005676-9 - CATARINA GENOVEVA DA SILVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE SOUZA ROSA (RJ-129721)) X ANTONIO RODRIGUES VALENTE E OUTRO Decisão:1) Fls. 60 - Indefiro recolhimento das custas processuais ao final. 2) Acoste-se a declaração de IR ou de isento, de todos os herdeiros, para ser apreciado o pedido de JG;3) fls. 15 - Lavre-se termo de inventariante. Int-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.004178-1 - JOSE ALBERTO RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X AURORA SILVA DE OLIVEIRA Despacho:1) Defiro JG ao requerente;2) Informe-se sobre os herdeiros e seus endereços, diante da informação em fls. 12;3) Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.007.001741-9 - PAULO DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Sentença:...Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para CONCEDER A SEGURANÇA, confirmando medida liminar de fls. 50/51, determinando que a autoridade coatora forneça o tratamento médico indicado, em fls. 13 e 54, ou outros que se fizerem necessários, referentes à mesma moléstia, mediante apresentação de receitas médicas atualizadas do SUS, sob pena de incorrer em multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a contar da data da intimação, na forma do artigo 461, § 5º, do CPC.Sem custas, nos termos do artigo 17, IX, da Lei Estadual n. 3.350/99, observando-se a ressalva do parágrafo primeiro (Enunciado n. 28 FETJ), deixando de condenar o Impetrado nos honorários advocatícios por ser incabível na espécie (Enunciado n. 105 da Súmula do S.T.J., que confirma e substitui o Enunciado n. 512 da Súmula do S.T.F.).Oficie-se à Autoridade Impetrada, comunicando o inteiro teor da sentença, por força do artigo 11 da Lei n. 1.533/51.Observe-se o reexame necessário, na forma do artigo 12, parágrafo único, ... \r\n\r\nMandado de Segurança, C/ Pedido de Liminar de Urgência \r\n\r\nProc. 2008.007.000023-7 - ROGERIO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) Sentença:... Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para CONCEDER A SEGURANÇA, confirmando medida liminar de fls. 59, para o que seja concedida ao Impetrante licença sindical, na forma do artigo 98 da Lei Orgânica Municipal.Sem custas, nos termos do artigo 17, IX, da Lei Estadual n. 3.350/99, observando-se a ressalva do parágrafo primeiro (Enunciado n. 28 FETJ), deixando de condenar o Impetrado nos honorários advocatícios por ser incabível na espécie (Enunciado n. 105 da Súmula do S.T.J., que confirma e substitui o Enunciado n. 512 da Súmula do S.T.F.).Oficie-se à Autoridade Impetrada, comunicando o inteiro teor da sentença, por força do artigo 11 da Lei n. 1.533/51.Observe-se o reexame necessário, na forma do artigo 12, parágrafo único, da Lei n. 1.533/51.Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2000.007.002148-0 (29171) - VERA MARIA PADILHA PERUSIN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X R B M DE BARRA MANSA RETIFICA DE MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Fls. 234 verso - À parte autora, sobre certidão do OJA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.007.008062-5 - DELLA VIA PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GONZALES (RJ-085169)) X TRANSPORTE E COMERCIO CARLITOS LTDA Despacho:Ao autor sobre fls. 51. \r\n\r\nProc. 2007.007.014235-2 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SEBASTIAO JOSE BRANDÃO DA COSTA Decisão:Considerando que não foram opostos embargos, diante da ausência de manifestação da parte ré, como certificado em fls. 59, apesar de regularmente citada, em fls. 58 verso, e a constituição de pleno direito, o título executivo em judicial (fls. 24/25), converto o mandado inicial em mandado executivo. Intime-se em execução, na forma do art. 475 - J do CPC, sob pena de incorrer em multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.007.014235-2 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SEBASTIAO JOSE BRANDÃO DA COSTA Ao autor, para recolhimento das custas, para expedição de mandado: Oficial de Justiça (1107-2) R$ 12,78; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 1,27 ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,63; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,63 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.007.004845-6 - CARFACIL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) X APARECIDA DE FATIMA PEREIRA OTAVIANO Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.007.003984-0 - CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866) Despacho:1) Em provas, justificadamente;2) Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.007.002394-8 - ROBERTO ROQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X APISUL ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS Decisão:1) Fls. 29/32. Considerando que não foi trazido pela ré dados concretos a respeito do caso da parte autora, defiro antecipação dos efeitos da tutela, para seja permitido que o autor realize transporte de cargas, considerando, ainda, certidões negativas criminais, acostadas em fls.14/15, sob pena de incorrer em multa diária de R$ 100,00 até o limite de R$ 20.000,00.2) Intimem-se em caráter de urgência.3) Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c rescisão contratual \r\n\r\nProc. 2005.007.001650-0 - CARLOS ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X HEDI ELVIRA GRAEFF (Adv(s). Dr(a). LUCIANO F. S. FERREIRA (SP-167780) Ao autor ante a devolução da intimação. Portaria 02/03. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2003.007.001621-0 - LUIZ GONZAGA CHEMINAND FORTES (Adv(s). Dr(a). IVY CHEMINAND MONTEIRO DE BARROS (RJ-118060), Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X REGINA MARIA NOGUEIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032) Decisão:1) Defiro JG à ré; 2) Retifique-se o nome da ação no DRA, excluindo-se o termo execução;3) Reputo como corretas as contas apresentadas em fls. 78, uma vez que a parte ré não apresentou contas, como determinado na sentença de fls. 55/57, na forma do artigo 915, § 2º, do CPC, não obstante intimada em fls. 104 v, conforme petição de fls. 106/114;4) Fls. 154, item 1. Anote-se onde couber;5) Fls. 153/154. Ao autor, na forma do art. 918 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2008 \r\n\r\nPrestação de Contas, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 2002.007.004080-5 - ELIAS JUSTINO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X MARIO PEIXOTO NELSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663), Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933) Decisão:1) Fls. 348 - Expeça-se mandado de penhora e avaliação e intimação do bem 343/346;2) Oficie-se ao DETRAN, para que realize bloqueio de transferência, de Erivécio Mendonça (executado) a terceiros, referente ao veículo indicado em fls. 343/348. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.007.005547-6 (29728) - GOLD MOTORS RETIFICA DE MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X R.B.M.DE BARRA MANSA RETIFICA DE MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Despacho:À parte autora para fornecer cópias para instruir precatória, conforme certidão de fls. 312. \r\n\r\nProc. 2000.007.094014-9 (29496) - VERA MARIA PADILHA PERUSIN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X R.B.M. DE BARRA MANSA RETIFICA DE MOTORES LTDA. (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931) Despacho:Designo AIJ para o dia 05/08/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.007.004807-9 - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X JEFFERSON SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Despacho:Designo AIJ para o dia 12/08/2008, às 15:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2004.007.004807-9 - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X JEFFERSON SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Ao autor para recolher;Oficial de Justiça (1107-2) R$ 12,78; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,64 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,64 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.007.002970-4 (30195) - ANGELA DE OLIVEIRA SERPA (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL E TURISMO LTDA), VITOR SÉRGIO DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARIO MEDEIROS (RJ-131882)), MARIA DA GLORIA COTIA CAMBRAIA), SONIA MARIA CAMBRAIA GOMES), MARIA DAS GRAÇAS COTIA CAMBRAIA DE CARVALHO Decisão:1) Fls. 314 - Diante da ausência de garantia do juízo, indefiro efeito suspensivo;2) Autue-se em apartado, na forma do art. 475 - M, § 2º CPC;3) Após, regular autuação, diga o impugnado;4) Translade cópias desta decisão para os autos da impugnação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de tutela antecipatoria \r\n\r\nProc. 2005.007.002547-1 - EMBALATEC-EMBALAGENS DESCARTAVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WALTENCIR MORAES ANDRE (RJ-062826)) X BANCO NOSSA CAIXA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638) Ao réu para promover o recolhimento das custas: Atos,Cit/Int/Of.via postal/conferencia de cópias (1110-6) R$ 32,85 + Escrivão/Distribuição (1102-3) R$ 160,66 + CAARJ/0AB (10%)(2001-6) + Atos do Distribuidor (2102-2) R$ 18,23 + Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(6002-05926-6) R$ 3,64 + Taxa Judiciária (2101-4) R$ 1.261,65 + 5% FUNPERJ (600-225-174-9) + FUNDPERJ (5673-00124-3) . \r\n\r\nProc. 2005.007.002547-1 - EMBALATEC-EMBALAGENS DESCARTAVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WALTENCIR MORAES ANDRE (RJ-062826)) X BANCO NOSSA CAIXA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638) Ao patrono do autor para promover o recolhimento da taxa judiciaria:Taxa Judiciária (2101-4) R$ 44,45 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.003820-2 - GERALDA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO BRADESCO Despacho:Fl. 27 - À parta autora para esclarecer o que requer, diante da r. sentença de fls. 21/22, com trânsito em julgado em fls. 26. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.007.001815-8 - ANGELO AFONSO MODESTO, MARIA MADALENA DA COSTA MODESTO (Adv(s). Dr(a). THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS (RJ-129709)) X ESPOLIO DE JOSE RAIMUNDO NONATO A requerente para fornecer cópia de fls.17. Portaria 02/03. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1997.506.007951-6 (27278) - DOMINGOS DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERREIRA DUQUE DE ALMEIDA (RJ-027613), Dr(a). FRANCISCA MARIA DA SILVA RAMOS (RJ-024350)) X ESPOLIO DE JANDYRA REIS DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:1) Anote-se na capa dos autos a patrona subscritora da petição de fls. 366;2) À patrona do autor para informar o atual endereço de seu constituinte, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.007.000609-2 - MARINELSON CARVALHO SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361)) X ESPOLIO DE MARIA EMILIA MACIEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justifiadamente. Regularize-se rep. da ré no D.R.A \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1979.007.000002-0 (22.078) - Inventariante: FERNANDO TEIXEIRA PEDRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)), Interessado: WELINGTON JOSE DIAS VIDAL), Interessado: MARIA DE FATIMA PIRES VIDAL, Dr(a). FÁBIO SÉRGIO SABIONI MACHADO JUNIOR (RJ-140579)) X MARIA TEREZA DA COSTA DE ABREU TEIXEIRA Decisão:Fls.170/171 - Expeça-se alvará, condicionado a manifestação do PGE em fls. 192. Int-se. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1999.506.000708-0 (28.243) - MARIA INES FIDELIS DE OLIVEIRA X DARCIO DE CASTRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Ao inventariante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.003553-5 - ALVARO FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X BANCO ABN AMRO S/A E OUTROS Despacho:1) Certifique-se, o cartório, o valor à recolher referente a taxa judiciária. Após, intime-se a parte autora para regularização;2) Esclareça o pedido quanto ao período e índices pleiteados;3) Emende-se a inicial na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.003553-5 - ALVARO FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X BANCO ABN AMRO S/A E OUTROS Ao autor, para complementação da taxa judiciaria no valor de R$ 415,55 \r\n\r\nProc. 2008.007.003989-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X ALCINO TEIXEIRA DE MELLO Decisão:1) Complementem-se as custas, conforme certidão em fls. 31;2) Emende-se a inicial na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.007.009072-6 - CARLOS LEONARDO GUEDES LEAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher custas abaixo:Oficial de Justiça (1107-2) R$ 31,95 ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 1,60 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,60. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.002081-5 - ANA RITA ALVES (Adv(s). Dr(a). DARIO ARAGÃO NETO (RJ-093604)) X JOSE MARIA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663) Fls. 164/165 ao autor. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.007.000281-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X FARMABAM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA), MAURO SERGIO VIANNA Despacho:Fls.120/123 - Venha demonstrativo de débito atualizado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.003265-0 - EZEQUIEL FERREIRA ARANTES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SAAE-BM SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Ao partrono do autor para apor sua assinatura na petição de fls. 73. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.007.004432-0 - BENEDITA SILVERIO DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X FACULDADE OSVALDO ARANHA-FOA E OUTRO Despacho:1) Acoste-se a declaração de IR ou de isento para ser apreciado o pedido de JG;2) Esclareça a parte autora sobre o pólo passivo, eis que consta em fls. 02/03 apenas dois réus e, em fls. 04, faz menção do terceiro réu. Int-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.007.005619-8 - MODARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN SILVIA VILLAVERDE GONZALEZ REIS (RJ-132950)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Às partes se têm interesse na audiência de conciliação. O silêncio presumir-se-á como recusa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.007.000527-9 - HUGO ALVES CHIEREGATE MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE RAMOS DA SILVA (RJ-132157)) X MARLI DE SOUZA BRUNO (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186) Despacho:1) Certifique-se publicação da decisão de fls. 78 verso;2) Designo AIJ para o dia 02/07/2008, às 14:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.007.006712-3 - MATEUS CIRALDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519), Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO DARÓZ (RJ-118516), Dr(a). RONALDO DORNELAS MACHADO (RJ-145180)) MUNICIPIO DE BARRA MANSA, Dr(a). ALINI CORREA ABREU (RJ-085849) 1) Fls. 47 - À parte autora; \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.001606-1 - DISTONE BM 75 INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X VIVO S/A Ao autor, sobre fls. 89 e 91. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.007.005225-0 - LIVIA RESENDE DINIZ (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298)) X DETRAN - RJ Despacho:1) Defiro JG;2) Cumpra-se fls. 13. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.007.006092-0 - MARTIM FABIANO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE ESTIGARRÍBIA BUSS MACEDO (RJ-128704) Despacho:1) Em provas, justificadamente;2) Após, ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.007.006600-3 - JOSE VINCIPROVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D)) X SANDRO AQUILES DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Fls. 59 - Intime-se os réus na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.006600-3 - JOSE VINCIPROVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D)) X SANDRO AQUILES DE ALMEIDA E OUTRO Ao autor, para recolhimento das custas, para intimação dos reus: Oficial de Justiça (1107-2) R$ 25,56; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 2,55 ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 1,27; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,27 \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.007.004882-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA APARECIDA GOMES DE VASCONCELOS Despacho:Venha comprovação da mora. \r\n\r\nReparação de Danos, compensatoria por dano moral c/c açao de dano material \r\n\r\nProc. 2008.007.004572-5 - MAURO ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA (RJ-133565)) X CETELEM BRASIL S.A Despacho:Acoste-se a declaração de IR ou de isento para ser apreciado o pedido de JG. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.007.005597-4 - PAULO JOSE LOPES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALCILENE MARIA LIMA (RJ-035158)) X CORAU-VEICULOS E PEÇAS LTDA E OUTRO Decisão:1) Acoste-se a declaração de IR ou de isento para ser apreciado o pedido de JG;2) Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para autorizar o autor a devolver o veículo para a ré, mediante regular inspeção desta, na sede da 1ª ré, em 09/06/08, às 13:00 horas. Int-se, em caráter de urgência. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Cobrança, em execução \r\n\r\nProc. 2002.007.017295-3 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JANE DENIS MARINS KLEPAC), RENAN RIBEIRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726) Decisão:Fls. 283/284 - 1) Certifique-se se há custas pendentes; 2) Desnecessária a intimação, segundo interpretação do artigo 475-J, CPC, conferida pelo STJ 954.859; 3) Certifique-se o decurso do prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC; 4) Acoste-se planilha, incluindo-se a multa legal. 5) Indique-se bem para penhora. \r\n\r\nProc. 2002.007.017295-3 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JANE DENIS MARINS KLEPAC), RENAN RIBEIRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726) Ao exequente para recolher :Taxa Judiciária (2101-4) R$ 57,16 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.007.005187-5 - JOSE JORGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MORAES NOGUEIRA (RJ-135425) Ao réu para recolher custas abaixo:Oficial de Justiça (1107-2) R$ 6,39 ; Atos,Cit/Int/Of.via postal/conferencia de cópias (1110-6) R$ 1,82 ; Escrivão (1102-3) R$ 80,32 ; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 8,85 ; Atos do Distribuidor (2102-2) R$ 9,11 ; Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(6002-05926-6) R$ 1,82 ;Taxa Judiciária (2101-4) R$ 22,22 ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 4,88 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 4,88 \r\n\r\nId: 553734"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.007.001283-3 - ROGERIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836), Dr(a). SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (RJ-115503)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Fls.66/67: As partes. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.007.004721-5 - ANDRE LUIZ GONÇALVES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836) Sentença:Sentença - Presentes os elementos da espécie expeça-se o alvará perquirido. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 1997.506.000218-1 (18449) - ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D), Dr(a). AURA MEDEIROS DE PAIVA LIMA (RJ-049533)) X GERALDO OSORIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MANOEL BENEDICTO LIMA (RJ-008196) Sentença:Vistos. A sentença exarada nos apensos embargos de devedor, confirmada em sede recursal, acarretou a perda de objeto da execução em espécie. Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem mérito, na forma do artigo 267, IV, CPC. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.007.012547-3 - Inventariante: MARIA DA CONCEICAO APARECIDA GUIMARAES MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969), Dr(a). DIRLENE CRISTINA BENEVIDES (RJ-089739)) X PAULO SERGIO GUIMARAES Despacho:Defiro a substituição na Inventariança. Lavre-se o termo. Cumpra-se fl. 60, item 3 - Cartório. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1994.506.001793-4 (16.458) - Inventariante: NILSON ANTÔNIO ALVES (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) NILSON ANTÔNIO ALVES E OUTROS, Dr(a). VANDA MARTINS NETTO (RJ-063557), Dr(a). NILTON DE OLIVEIRA DUARTE (RJ-118447)) X ABEL ALVES E OUTRO Aos interessados, sobre os cálculos do contador, prazo comum . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.000757-6 - PRODATEC COMERCIO E MANUTENÇÃO DE COMPONENTES PARA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SANDRA REJANE OLIVEIRA LACERDA (SP-161538), Dr(a). ALESSANDRA DOS REIS BRITO (RJ-116073)) X SIDERURGICA BARRA MANSA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) Portaria 001/2003. As partes para manifestação derradeira no prazo comum de 10 (dez) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.007.003555-9 - JOSE PAULO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.007.003730-1 - FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (MG-028819)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Rejeito, de plano, a denunciação da lide posta na contestação em razão da falta de preparo. \r\n\r\nProc. 2007.007.003777-5 - LAIR PEREIRA DE SALES (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.007.003799-4 - PAULO ERICO DOS SANTOS CURTY (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1 - Providencie a ré o acostamento de fotocópia legível de fl. 100. \r\n\r\nProc. 2007.007.004042-7 - MARIE AMÁLIA NIGOL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo a apelação de fls. 113/124 no duplo efeito. À apelada. \r\n\r\nProc. 2007.007.009827-2 - CREMILDA CUNHA BARBOSA LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Recebo o Agravo. Mantenho a decisão. Permaneça retido. \r\n\r\nProc. 2008.007.003348-6 - MISAEL DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Portaria 001/2003. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.007.003988-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X GUIDO RICARDO COCA ESPINDOLA Sentença:Pelo MM. dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: HOMOLOGO a transação avençada pelas partes, a fim de que surtam os seus efeitos legais, EXTINGUINDO o processo, nos termos do art. 269, III, Código de Processo Civil. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. Sentença prolatada e publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. \r\n\r\nCobrança, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.007.003550-0 - NEWTON GUIMARAES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FABIO FRAGOSO (RJ-088953), Dr(a). ROGERIO ALEXANDRE FRAGOSO (RJ-088770)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo a apelação de fls. 79/91 nu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nCobrança, com Pedido de Antecipação de Tutela (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.007.026573-0 - QUALIVIDA CONSULTORIA EMPRESARIAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D), Dr(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI (RJ-114505), Dr(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA (RJ-113969)) X EMPRESA JORNALISTICA FATOS E FOTOS LTDA - \"JORNAL A VOZ DA CIDADE\" (Adv(s). Dr(a). GERALDO HYPÓLITO MENDONÇA (RJ-031854) Despacho:Fls. 274: Oficie-se, a fim de que seja retido o valor de crédito da executada até alcançar o débito em execução - R$ 6.000,00 (seis mil reais). \r\n\r\nCobrança, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2002.007.000650-0 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X NITOLE E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES (RJ-059027) Fls.201/02: As partes. \r\n\r\nProc. 2005.007.005089-1 - MATTOS E MATOS INFORMÁTICA LTDA M.E. (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA SOUZA ELETRÔNICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MARTINS MONTORO (PR-006004) Despacho:Fls. 130: Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2008.007.002100-9 - TEREZINHA LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO NETTO (RJ-072880)) X FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT Decisão:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.506.001780-9 (20335) - FLAVIO LAERCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Despacho:Fls. 193/199: Às partes. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.005443-8 - MARIA DA GLÓRIA VIANA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA (RJ-126367), Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160), Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Portaria 001/2003. As partes para razões finais no prazo comum de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.007.004239-6 - PATRICK ROCHA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:1 - Defiro a JG. 2 - Acostem-se as faturas relativos ao contrato. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.007.001679-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ADRIANO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-134118) Despacho:Fls. 78/81: Defiro o sobrestamento previsto no acordo entabulado. Aguarde-se e, AP. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.506.004605-7 (18.916) - MARIA DAS GRACAS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X DOMINGOS CUSTODIO RAMOS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Fls.197/98: Ao réus/executados. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.007.000546-7 - ENIO SALES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Ao exequente, para manifestar-se sobre fls. 166. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.007.002022-3 - DIOGO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC G. ALVES (RJ-070103)) X MARIA CRISTINA CARRARO CALLUCCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO FURTADO (RJ-038497) As partes sobre laudo fls. 218/228, prazo comum. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.003899-8 - GERALDO MAGELA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE DE ALMEIDA LUIZ (RJ-105949)) X SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, determinando que a ré proceda à exclusão do nome do autor do cadastro de devedores. Diante da sucumbência recíproca, custas rateadas e honorários compensados, observado o artigo 12, Lei 1.060/50, no que pertine ao autor.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.007017-1 - EDGARD JOSÉ DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALCELENI DE LIZA PACCELLI BRITO (RJ-113961), Dr(a). ALINE MARQUES NOVO SILVA (RJ-156764E)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 86/87: Às partes. \r\n\r\nIndenizatória, DE ACIDENTES PESSOAIS C/C INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.007.003715-1 - EMERSON DA SILVA SÁ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X ITAU PREVIDÊNCIA E SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Sentença:Vistos. Diante da quitação levada a efeito, julgo extinta a execução, a teor do artigo 794, I, CPC. Intime-se a executada para recolher metade das custas e taxa ao FETJ, consoante v. Acórdão de fls.29/4. Baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nIndenizatória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2003.007.000345-8 - GENI CAROLINA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D) Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.506.003543-6 (16.921) - Inventariante: SOLANGE CHAGAS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ANA NERI MARTINS MACHADO (RJ-052550)) X LUIS CARLOS RAIMUNDO (DIVERSOS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-109351) Decisão:1 - Acostem-se documentos grampeados na contracapa. 2 - Defiro a JG. 3 - Intime-se a Inventariante conforme cota da DP. 4 - Oficie-se conforme cota da DP. 5 - Anote-se a habilitação do sucessor Bruno. \r\n\r\nProc. 1996.506.005515-6 - JANETE DE SOUZA LIMA PIAZERA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-068153)) X ABEL DE SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189) Sentença:Vistos. O deferimento da cumulação de sucessões no apenso, com inclusão dos bens deixados por Abel de Sousa Lima naquele, acarretou a perda de objeto deste. Pelo exposto, julgo extinto o processo, a teor do artigo 267, VI, CPC. Baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nProc. 1997.506.006104-8 (18999) - Inventariante: GERALDA EURÍPEDES REZENDE (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) FERNANDO TEIXEIRA PEDRA E OUTROS, Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D), Dr(a). RODRIGO AMORIM CAMARGO (RJ-119661)), Interessado: MOACYR MENDES VILLELA), Interessado: IRACI ELIAS DA SILVA JÚNIOR, Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X ABÍLIO TEIXEIRA PEDRA Despacho:Fls. 423: Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2003.007.003208-2 - Inventariante: JUAREZ DE SOUZA LIMA ELY DE PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-068153)) X MARIA DE LOURDES SOUSA LIMA/FALECIDA EM 24/05/2003 Sentença:...Vistos. Homologo, por sentença, a partilha de fls.60/67, do Inventário, sob o procedimento de arrolamento, dos bens deixados por sucessão de Abel de Sousa Lima e Maria de Lourdes Sousa Lima, falecidos a 15/10/1996 e 24/05/2003, respectivamente, figurando como inventariante Juarez de Sousa Lima, obedecidas às formalidades da espécie. Decorrido o prazo recursal, consumado o recolhimento do tributo incidente e das custas judiciais, com a aquiescência da Fazenda Estadual, expeça-se o formal de partilha.Em seguida, arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.007.002725-6 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X ESPÓLIO DE SILDA FERREIRA DA SILVA REPRESENTADO P/LUCIMAR APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ESPÓLIO DE FRANCISCO DE MELLO RESENDE REPRESENTADO P/MARIA JOSÉ KLOTZ DE RESENDE, Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134) Decisão:...Desta forma, defiro a conversão em título executivo judicial em razão da conversão do mandado monitório.Apresente a exeqüente planilha atualizada de débito e indique bem para penhora, desnecessária a intimação dos executados de acordo com o sistema processual civil vigente.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.006618-9 - JULIO CEZAR GUERRA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). NIVEA MORAES MARQUES (RJ-104094) Despacho:Recebo a apelação de fl.s 115/116 no duplo efeito. Ao Apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.007.006980-4 - VANISE DE FATIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) Despacho:1 - Desentranhem-se fls. 215/218, cópia de fls. 211/214, devolvendo a peã ao advogado. 2 - Fls. 233/265: À autora sobre os novos documentos. \r\n\r\nProc. 2006.007.007389-3 - RICARDO AUGUSTO DE PAIVA BARROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA PORTES (RJ-119148)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). NIVEA MORAES MARQUES (RJ-104094) Despacho:Recebo a apelação de fl.s 185/210 no duplo efeito. Ao Apelado. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.007.008370-9 - EDNA SOLANGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Sentença:...Por tais fundamentos, procedente em parte o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, tornando definitiva a tutela antecipada de fls.46/47, condenando a ré a assumir integralmente o procedimento médico reclamado pela autora, além das despesas processuais e honorária em dez por cento sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.002089-1 - SALOMÃO DE SOUZA COUTO (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA (RJ-133565)) X FACSUL- BAHIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA FRANCO (BA-017407), Dr(a). RODRIGO BARRA MENDES (BA-018003), Dr(a). GIANPAOLO ZAMBIAZI BERTOL ROCHA (MG-086425) Sentença:...Por tais fundamentos, julgo extinto o processo, por perda de objeto superveniente, na forma do artigo 267, VI, CPC, sem resolução de mérito, no que pertine ao fornecimento de documentos; e julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, I, Código de Processo Civil, no que diz respeito ao prisma indenizatório moral e material, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado arbitrado em R$ 300,00 (trezentos reais), aplicando-se o artigo 12, Lei 1.060/50, por beneficiário da JG.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.002586-4 - WALDEMAR BATISTA CARNEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (RJ-141971)) X EDMAR DOS SANTOS E OUTRO Despacho:1 - Fl. 53: Citação regular por OJA à fl. 48. 2 - Certifique-se o decurso do prazo para resposta. 3 - Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.007.003186-4 - ROVANI GAMA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e verba honorária dez por cento sobre o valor da causa, aplicando-se o artigo 12, Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.003877-9 - POSTO BOA VISTA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando a ré ao pagamento da importância de R$ 706,69 (setecentos e seis reais e sessenta e nove centavos), aplicando-se correção monetária pelos índices do TJ/RJ a contar da data da distribuição e juros de um por cento ao mês desde a data da citação, além das despesas processuais e verba honorária em dez por cento sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.004092-0 - MARILENA PEREIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). FABIANA POMPEU PINTO (RJ-120154) Despacho:1 - Em provas, justificando necessidade e finalidade. 2 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.013902-0 - MARIA DA GLORIA GONLÇALVES LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (RJ-101938)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.007.014080-0 - MARIA DA GLORIA GONÇALVES LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (RJ-101938)) X FUNDAMP-FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANEBTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, tornando definitiva a tutela antecipada de fl.46/47, determinando que o réu proceda ao cancelamento do desconto relativo ao Fundamp, condenando-a ao pagamento das despesas processuais e verba honorária em dez por cento sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.007.000901-0 - ANDRE LUIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES (RJ-090358), Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185), Dr(a). SUELY RICCIOTTI (RJ-055952) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, decretando a inexistência da relação jurídica e, por conseqüência, do débito, condenando a ré ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de reparação por dano moral, aplicando-se correção monetária pelos índices do TJ/RJ e juros de um por cento ao mês desde a data da sentença, além das despesas processuais e verba honorária em dez por cento sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, /c indenização e antec. de tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.020436-7 - DORALICE DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, tornando definitiva a tutela antecipada de fls.26, condenando o réu a fornecer os medicamentos necessários à saúde da autora, na forma dos receituários acostados com a inicial, sempre que houver prescrição médica para tanto, podendo, se menos oneroso, fornecer medicamentos genéricos.Sem custas e taxa em virtude da isenção legal. Honorários em cinco por cento sobre o valor da causa.Decorrido o prazo recursal, ao Egrégio Tribunal de Justiça para exame em duplo grau obrigatório.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.007.011352-9 - AIDA GOULART TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Portaria 001/2003. Aos Autores. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2006.007.006397-8 - LUIZ CARLOS BENEVIDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X CARROSCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589) Sentença:...Por tais fundamentos, julgo procedente em parte o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando a ré a fornecer a documentação necessária à regularização do sistema GNV do veículo, bem como ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), como reparação por dano moral, aplicando-se correção monetária pelos índices do TJ/RJ e juros de um por cento ao mês desde a data da sentença, como também ao pagamento das despesas processuais e verba honorária em dez por cento sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.007.000094-8 - JOSE LUIZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692)) X CASSI- CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Sentença:1 - Vistos. Homologo a desistência lançada na peça de fl.116, julgando extinto o processo em relação ao segundo ré (HIMJA), a teor do art.267, VIII, CPC. Anote-se DRA a exclusão no pólo passivo. 2 - As partes afirmaram que não pretendem roduzir outras provas em fls.124 e 125, inviável a transação. Desta feita, encerrada a instrução. Faculto razões finais no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.007.004775-4 - SELMA AGUIAR NOGUEIRA FRAGA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Fl. 117: Proceda-se ao bloqueio eletrônico. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.007.011345-1 - ALVA VALERIA FERNANDES DE ALMEIDA CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Portaria 001/2003. Aos Autores. \r\n\r\nProc. 2005.007.011476-5 - RENATA COUTINHO MONTEIRO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Portaria 001/2003. Aos Autores. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c preceito cominatorio e efeitos imediatos da antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.009165-2 - AÉCIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, tornando definitiva a tutela antecipada de fl.124/125, determinando que o réu proceda ao cancelamento do desconto relativo ao Fundamp, condenando-a ao pagamento das despesas processuais e verba honorária em dez por cento sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.007.002815-2 - DILENE REGIS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS BRUNO (RJ-001849), Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932)), Interessado: JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA MEDEIROS), Interessado: CLÁUDIA LUCIA DE SOUZA MEDEIROS, Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X DIONE REGIS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, com âncora no art. 269, I, Código de Processo Civil, condenando a ré a prestar contas no prazo de quarenta e oito horas e ao pagamento das custas processuais e verba honorária em R$ 500,00 (quinhentos reais).P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.007.003950-4 - DALVA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X Falecido: JOAO BATISTA RODRIGUES DE SOUZA) THAIS DO NASCIMENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NILTON DA SILVA RANGEL (RJ-119740) Decisão:Suspendo o curso do processo, a teor do artigo 265, III, CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.007.014434-8 - DEVAIL SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA (RJ-126367)) X SILVANA PEREIRA DA SILVA Sentença:SENTENÇA: Vistos. HOMOLOGO a transação avençada pelas partes, a fim de que surtam os seus efeitos legais, EXTINGUINDO o processo, nos termos do art. 269, III, Código de Processo Civil. Custas rateadas e honorários compensados, observada a JG estendida à parte ré. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. Sentença prolatada e publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.002993-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MICHELI FERNANDA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.007.000829-5 - AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). FILIPE MURY (RJ-123610)) X RAFAEL VALENTE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tornem ao arquivo. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.007.013497-5 - MARIA CECILIA FONTAINHA DE ALMEIDA GAMA (Adv(s). Dr(a). THAIS ROSA ARAUJO (RJ-134036)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA Despacho:1 - Em provas, justificando necessidade e finalidade. 2 - Ao MP. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c declaratória de inexistencia de débito c/c reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.007.000783-9 - CARLOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160), Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Portaria 001/2003. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.007.005963-1 - AGUIDA BERBERT DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SAAE -SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393), Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160) Despacho:Fls. 183/184: à parte autora. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.007.001250-1 - MARINA ALMEIDA VIANA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848)) X VIVO CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Em provas, justificando necessidade e finalidade. 2 - Esclareçam sobre a possibilidade de transação, evitando-se inócua audiência de conciliação. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Restituição de Valores \r\n\r\nProc. 2008.007.000173-4 - PAMELA ELIZABETH STEIN NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081)) X CALZOLARI E NASCIMENTO INFORMATICA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 331, CPC) para o dia 24/06/2008, às 14h40m. Intimem-se, sendo as partes por via postal. Ciência MP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.006516-3 - LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO LEITAO LEAO VELLOSO (RJ-033288)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Fls.73/74: As partes. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.007.001789-4 - ULYCEA FRANCESCONI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ITAU S.A Decisão:Indefiro a JG. Recolham-se custas e taxa, pena de aplicação do artigo 257, CPC. \r\n\r\nRestituição de Indébito, C/C CANCELAMENTO DE DESCONTO INDEVIDO \r\n\r\nProc. 2007.007.012964-5 - FABIO DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X FUNDAMP FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA RJ (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e verba honorária em dez por cento sobre o valor da causa, observada o artigo 12, Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.007.007138-0 - MANOEL REIS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:Tornem ao 8º Contador Judicial. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.007.011812-6 - RICARDO NUNES RAMOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Recebo a apelação de fls. 244/258 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.007.012918-9 - GRUPO ECONOMIZE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1 - Desentranhe-se fls. 150/514, vez que o original do v. Acórdão encontra-se adunado a fls. 156/136. 2 - Cumpra-se o v. Acórdão. 3 - Acoste-se certidão atualizada do RGI diante da longevidade da certidão de fl. 121. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.007.005573-0 - CLAUDEMIR DE OLIVEIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865), Dr(a). ANDRÉIA MOURA DE SOUZA (RJ-124579), Dr(a). FERNANDO ANTONIO FERNANDES (RJ-128169)) X HSBC - BANK BRASIL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILENA WALESKA LIMA CAIRES (RJ-137170), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692) Sentença:...Por tais fundamentos, julgo extinto o processo, na forma do artigo 267, VI, Código de Processo Civil, no que pertine ao Hsbc Bank Brasil S.A., por ilegitimidade para a causa, condenando a autora ao pagamento de honorários arbitrados em R$ 300,00 (trezentos reais), observado o artigo 12, Lei 1.060/50;e julgo procedente em parte o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando Primo Ar Ltda. ao pagamento da importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de reparação por dano moral, com a aplicação de correção monetária pelos índices do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e juros de um por cento ao mês desde a data da sentença, além das despesas processuais e honorários de dez por cento sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.007.006073-9 - LUIZ GONZAGA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS (RJ-073094)) X ESPOLIO DE JORGE DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça o autor acerca do confrontante à direita, conforme cota da CE de fl. 150v. \r\n\r\nId: 553735"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nJuiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nEscrivão: Francisco Americo Cardozo de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.007.017809-8 - FRANCISCO ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591), Dr(a). JIORGINA OLIVEIRA MENDONCA (RJ-082841), Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:1. Ao autor sobre o laudo pericial. 2. Após, ao MP. 3. Fls. 141/142: ao ilustre Juiz Titular. \r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2007.007.007002-0 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL X Interessado: SEBASTIAO EMILIO DO VALLE NETO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931) Fls. 12: Defiro.(AO INTERESSADO - PRAZO DE 15 DIAS) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.007.005130-0 - ROSANEI FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIRLEIDE MARIA MENEGATI ALVES (RJ-140181)) X JOAO CARLOS RODRIGUES DA SILVA Despacho:1. Acoste-se cópia de declaração do IR p/ ser aferida a hipossuficiência. 2. Esclareça-se quanto ao sucessor menor de idade que consta da certidão de óbito. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.007.001651-8 - MARIA DA CONCEIÇAO SANTOS XAVIER, FABIOLA SANTOS XAVIER, FABIANA SANTOS XAVIER, LEONARDO AUGUSTO SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ANTONIO MARQUES FERREIRA (RJ-090682)) X JOSE LOPES XAVIER Despacho:1- Fls. 42/3: Defiro a dilação de prazo. 2 - O rito de arrolamento, em princípio não comporta a expedição de alvará, ainda mais sem esboço de partilha e recolhimento do ITD. Indefiro, portanto. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.007.007165-1 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X ANTONIO CAETANO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591) 1 - Fls. 50: Às partes( AO AUTOR) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.007.005021-4 - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X TRIGOSUL DISTRIBUIDORA ALIMENTICIA LTDA), JORGE FIGUEIRA MACHADO NETO), RENATA COUTINHO MONTEIRO MACHADO Despacho:Fls. 55: Recolhidas as custas, oficie-se, à exceção do TRE. \r\n\r\nProc. 2008.007.003978-6 - MASTERTEMP RECURSOS HUMANOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS (RJ-106346)) X IMV-INDUSTRIAS METAIS DO VALE LTDA Recolham-se custas e taxa. (OFICIAL DE JUSTIÇA - R$ 31,57 ; ESCRIVÃO - R$ 3,44 ; ATOS DOS DISTRIBUIDORES - R$ 0,78 ; FETJ - R$ 0,20 ; FUNPERJ - R$ 1,78 ; FUDPERJ - R$ 1,78 - TOTAL = R$ 39,55) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.007.001666-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X GALVABRAS IND E OUTROS Despacho:Fls. 76: Precatória expedida e em tramite (fls. 75). Esclareça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.002095-7 - JOSE JANDER SODRE (Adv(s). Dr(a). MIRIA APARECIDA BORGES DE AMORIM (RJ-129707)) X FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA-FOA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES PRADO (RJ-062726) Digam se existe possibilidade de transação.(PRAZO SUCESSIVO) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/ ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.007.004186-0 - JOSE MARCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR MARQUES (RJ-035986)) X SILNEI DELGADO Despacho:Complemente-se a qualificação do réu. 2. Acoste-se a integralidade do contrato de promessa de venda e compra (fls. 19). 3. Esclareça o autor a indicação de imóvel do Barra Sul para caução. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.005776-2 - LUCIO DELGADO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) 1 - Esclareça o autor a modalidade de prova pericial requerida. 2 - Digam sobre possibilidade de transação.(PRAZO SUCESSIVO) \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.007.004643-2 - ROVANE DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ROVANE DOMINGUES (RJ-062882)) X BANCO DO BRASIL S.A Despacho:Indefiro a JG. O autor é advogado de renome na Comarca, Coordenador Jurídico da Prefeitura e com várias demandas sob seu patrocínio. Hipossuficiente não pode ser considerado. Recolham-se custas e taxa, pena de aplicação do artigo 257, CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.007461-7 - FRANCISCO DOMINGOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Atenda-se ao MP.(AO RÉU) \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C REVISIONAL C/C COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.007.004827-1 - POLIANA AZEVEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X LEROY MERLYM), BANCO FININVEST S/A) Despacho:Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nId: 553737"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiane Tomaz Buosi \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Renato de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.007.000165-0 (2076) - JOAO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS (RJ-073094)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Decisão: 1) Nomeio para realização das perícias os peritos: OFIR DE CASTRO LOBO FILHO (neuroses); FRANCISCO DE ASSIS MOTA BORGES (redução de audição).Fixo o prazo de 30 dias para entrega dos laudos, sendo fixados os honorários periciais de acordo com a Resolução n. 02/2003 do Conselho da Magistratura do TJ/RJ. Diante do longo período em que o feito ficou paralisado, faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se. 2) Fls. 102 - Certifique-se como requerido pelo MP \r\n\r\nProc. 1988.007.000087-2 (486) - JOAO CESAR RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDMAR JOSE DE SOUZA (RJ-059533)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 2004.007.003615-6 - HOMERO FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591), Dr(a). JIORGINA OLIVEIRA MENDONCA (RJ-082841)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Decisão:... Isto posto, ACOLHO PARCIALMENTE OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para que conste no dispositivo da sentença a condenação do réu a condeder ao autor o benefício do auxílio-acidente, a contar da citação, mantendo-se inalterados os demais termos da referida sentença, por não estarem presentes os vícios previstos no artigo 535 do CPC. \r\n\r\nAnulatória, C/C RESSARCIMENTO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.013234-6 - AYLTON CIANNI (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X BANCO SCHAHIM S/A Sentença:...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos para: condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 1161,60, a título de danos materiais, acrescida de juros e correção monetária desde a data da citação, e a pagar a quantia correspondente a R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), a título de danos morais, devidamente corrigido a partir da data da sentença, além das despesas processuais e verba honorária arbitrada em dez por cento sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.007.009813-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646), Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937), Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X UBIRAJARA FERREIRA SOARES Despacho:1) Fls. 27/29 - Anote-se onde couber. 2) Reitere-se a diligência de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.007.012267-5 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUZIA HELENA FRANCISCO DE ALMEIDA Despacho:Reitere-se a diligência de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.007.013161-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIA MARIA DA SILVA Despacho:Reitere-se a diligência de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2008.007.004379-0 - HSBC BANK BRASIL S.A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SAULO CESAR COELHO Decisão:...Na enseada do exposto, DEFIRO A LIMINAR pleiteada, determinando a busca e apreensão do bem, consolidando cinco dias após executada a liminar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária (Lei 911/69, artigo 3º, §1º alterado pela Lei 10.931/04). Efetivada a medida, cite-se o devedor fiduciante para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (Lei 911/69, artigo 3º, §2º alterado pela Lei 10.931/04). O devedor fiduciante poderá apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar (Lei 911/69, artigo 3º, §3º \r\n\r\nProc. 2008.007.004799-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCIO HELENO NETO CONTI Decisão:... Na enseada do exposto, DEFIRO A LIMINAR pleiteada, determinando a busca e apreensão do bem, consolidando cinco dias após executada a liminar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária (Lei 911/69, artigo 3º, §1º alterado pela Lei 10.931/04). Efetivada a medida, cite-se o devedor fiduciante para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (Lei 911/69, artigo 3º, §2º alterado pela Lei 10.931/04). . O devedor fiduciante poderá apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar ... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.007.002332-8 - SIDERURGICA BARRA MANSA S.A (Adv(s). Dr(a). MARIANA ENGEL BLANES FELIX (RJ-127200)) X HOLDER ENGENHARIA DE MANUNTENÇÃO LTDA Despacho:Renove-se a diligência de citação, devendo o sr. OJA proceder a citação por hora certa, caso entenda presentes os requisitos do art. 227 do CPC. Desde já autorizo a citação na forma do art. 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.007.005108-7 - EMILIO CIZINO MARIANO (Adv(s). Dr(a). NAOKO MATSUSHIMA TEIXEIRA (SP-106301)) X JULIA CESAR MARIANO Despacho:1) Proceda-se a avaliação judicial, devendo ser intimado o inventariante para acompanhar a diligência.2) Realizada a avaliação, abra-se vista ao PGE e oficie-se ao juízo deprecante para que os interessados se manifestem sobre o laudo. 3) Concordes com o laudo, ao contador judicial. 4) Vindo o cálculo do imposto, abra-se vista ao PGE e oficie-se ao juízo deprecante para que os interessados para se manifestem e, concordes com os cálculos, procedam junto ao órgão administrativo competente, o devido recolhimento. 5) Após, cumpridas as determinações anteriores, dê-se baixa e devolva-se ao juízo deprecante, com as homenagens do juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.006127-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANDIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-090635), Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X SANITARIA ANGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135) Sentença: Diante da quitação noticiada a fls. 101, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I, Código de Processo Civil. Expeçam-se mandado de pagamento na forma requerida a fls. 101. Observadas as formalidades e recolhidas as custas, acaso existirem, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.003530-4 - MAURO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, para CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora a diferença de correção monetária da caderneta de poupança adotando os seguintes índices:... \r\n\r\nProc. 2007.007.003779-9 - IVAN MARCELINO PEDROZO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...Fixo como ponto controvertido a existência de valor devido ao autor correspondente à diferença de saldo de sua conta poupança nos períodos junho de 1987, janeiro de 1989, abril a maio de 1990 e janeiro a março de 1991..Ante a comprovação que a parte autora era poupadora, conforme os documentos de fls. 91, inverto o ônus da prova, por se tratar de relação de consumo e estarem presentes os requisitos autorizadores, nos termos do art. 6º, VIII do CDC. À parte ré apresente os extratos da conta poupança, referente ao(s) pedido(s) constante(s) na peça inicial, no prazo de 15 (quinze) dias. Transcorrido o prazo supra, intimem-se as partes para que apresentem planilha, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.Fls. 103/104 ¿ Ao cartório para que desentranhe e junte a petição de fls. 99/100 nos autos nº. 2007.007.003818-4, mediante certidão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.003834-2 - LUCIA MARIA BITTENCOURT CALDERARO (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X BANCO ITAU Sentença: Tendo em vista que devidamente intimada para promover o recolhimento das despesas processuais, face o indeferimento da JG, a parte autora quedou-se inerte, conforme certidão de fls. 18, determino o cancelamento da distribuição. Despesas \"ex vi legis\". Sem honorários. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.003845-7 - ARLETE DE OLIVEIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Custas e honorários pela parte autora, os quais arbitro em 10% sobre o valor dado à causa, cobrança esta que ora suspendo, em razão da gratuidade de justiça deferida às fls. 18.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.004063-4 - PAULO ROBERTO MORAES BRAZ (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO NETTO (RJ-072880)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, para CONDENAR a parte ré a pagar ao autor a diferença de correção monetária da caderneta de poupança do requerente pelo índice de 26,06%, que corresponde a 8,04%, aplicado no mês de junho de 1987 nas cadernetas nº. 2574241, 2813742 e 216671, conforme extratos de fl. 79, 81 e 83, a ser apurado em liquidação de sentença.Sobre o calculo deverá ser acrescido juros remuneratórios de 0,5% ao mês, capitalizados, a contar do(s) mês(es) do plano objeto dos presentes, com termo na data da citação, e juros de um por cento ao mês desde a data da citação, bem como correção monetária pelos índices do TJ/RJ a contar da data da distribuição.Condeno, ainda, o réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o total da condenação.... \r\n\r\nProc. 2007.007.006089-0 - MAURO ELIAS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos do autor, nos termos do art. 269, I, CPC, para determinar que a ré inclua, para efeito de cálculo do valor das horas extras pagas ao autor, a sua remuneração habitual total, nela incidindo o adicional por tempo de serviço, insalubridade (se for o caso) e produtividade, bem como a pagar os valores correspondentes a este título, referentes às verbas pretéritas, os quais deverão ser apurados em liquidação de sentença, respeitada a prescrição quinquenal, acrescido de juros e correção monetária a contar da data em que deveriam ser pagos, até a efetiva quitação. Sem custas. Honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação, sob ônus do réu.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.006945-4 - ZILMA AZEVEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Ante a decisão de fl. 99/100, à autora para que informe se pretende produzir outra prova. \r\n\r\nProc. 2007.007.012896-3 - IVANIR GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art.269, I, Código de Processo Civil, referente ao plano do período de junho de 1987, maio e junho de 1990 e PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora a diferença de correção monetária da caderneta de poupança adotando os seguintes índices:... \r\n\r\nProc. 2007.007.013594-3 - ANA ROCHA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1) Designo Audiência para o dia 16/07/2008, às 13:30horas.2) Cite-se o réu, para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC. 3) Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.007.001938-6 - SEBASTIÃO INACIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S/A Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo Audiência para o dia 15/07/2008, às 14:50horas.3) Cite-se o réu, para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC. 4) Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.007.004075-2 - COLEGIO NOSSA SENHORA DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459), Dr(a). ELEN GONÇALVES DO VALE MONTEIRO (RJ-142759E)) X BANCO DO BRASIL Despacho:1) Designo Audiência para o dia 16/07/2008, às 14:10horas.2) Cite-se o réu, para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC. 3) Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.007.005336-9 - ISRAEL DE OLIVEIRA SALES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X BANCO DO BRASIL S.A \"À PARTE AUTORA.-é necessário complementar a Taxa Judiciária no valor de R$ 24,46. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.007.006101-1 - PALMIRA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Duplicata C/ Pedido de Antecipação de Tutela p/ Cancelamento do Registro do Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.007.003169-6 - CRISTIANO GALDINO RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X T F J HAZ - LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME E OUTRO Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo Audiência para o dia 15/07/2008, às 14:30'horas.3) Cite-se o réu, para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC. 4) Intimem-se as partes. 5)Intime-se a parte ré para se manifestar sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1995.007.000227-0 (3356) - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458)) X MASSA FALIDA DE HERMES MACEDO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSAFA ANTONIO LEMES (PR-017624), Dr(a). MARCELO ZANON SIMÃO (PR-029029)), Síndico: MARCELO ZANON SIMÃO Despacho:1) Fls. 422/425 -Anote-se onde couber. 2) Fls. 420 - Diga a parte expropriada. \r\n\r\nProc. 2005.007.001304-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X PLANISA-PLANEJAMENTOS IMOBILIARIOS INVESTIMENTOS SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Decisão:... Assiste razão ao embargante, vez que, equivocadamente, constou da sentença o termo município, isto posto, ACOLHO PARCIALMENTE OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para que retificar o dispositivo da sentença para que conste a declaração de incorporação ao patrimônio do Estado Expropriante a aréa de terras descritas inicialmente, mantendo-se inalterados os demais termos da referida sentença, por não estarem presentes os vícios previstos no artigo 535 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.506.005510-2 (4603) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X MILVIA IENNACO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.005624-9 (3478) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X GERALDA DE SOUZA VARGAS (Adv(s). Dr(a). HELIO PAIVA (RJ-005478) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.005123-0 - PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X GILDA DE ALMEIDA LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-048045) Despacho:Digam as partes sobre cálculos de fls. 151/152. \r\n\r\nProc. 2007.007.000565-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X BENTO TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728), Dr(a). LUIS LEOPOLDO TOLEDO OZORIO JUNIOR (RJ-098042) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os embargos, para determinar que a execução realizada nos autos 1997.506.005028-3 prossiga nos termos dos cálculos de fls. 29 dos presentes. Custas e honorários pela embargada, os quais fixo em 5% dos valores dado à causa, devendo ser observado, no que se refere à cobrança, a gratuidade de justiça deferida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.001192-0 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866)) X MANOEL AFONSO ARANTES (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 35/53 E AO M.P.\" \r\n\r\nProc. 2008.007.000209-0 - FUMECARP FUNDICAO DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR MARQUES (RJ-035986)) X CAMARGO MILLEN LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081) Sentença: Tendo em vista que devidamente intimada para promover o recolhimento das despesas processuais, a parte autora quedou-se inerte, conforme certidão de fls. 12, determino o cancelamento da distribuição. Despesas \"ex vi legis\". Sem honorários. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.007.000351-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X HOMERO DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR (RJ-072866), Dr(a). ROSILENE CESAR DOS SANTOS (RJ-128175) Decisão:1) Recebo os embargos. 2)Suspendo a execução. 3)Dê-se vista ao embargado para, querendo, impugnar.4) Após, ao embargante. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.007.000149-9 (3777) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO( EM LIQUIDAÇAO ) - BERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X VALTER DA SILVA SIMOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"AO REQUERENTE.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.007.009155-0 - ATHENABANCO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMEIRE GOMES MOTA DE ÁVILA (SP-125139), Dr(a). FLAVIO POLO NETO (SP-150059)) X VIA DUTRA TOP PNEUS LTDA Despacho:Diga o exeqüente sobre certidão de fls. 40 vº. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.007.018275-2 - CONSTRUTORA CAMARGO MILLEN LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X ALVARO AFONSO TORRES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304), Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-120971) Despacho:Cumpra-se integralmente o determinado a fls. 121. \r\n\r\nProc. 2006.007.007434-4 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA- COLÉGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350), Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X RENATA PATRICIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687) Decisão: Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos. Entretanto, não há nada a prover, visto que finda a instrução probatória, em regular contraditório. Insta observar que não há fase específica para instrução espécie de procedimento, devendo os documentos comprobatórios do alegado ser anexados pela parte quando da apresentação da inicial. Assim, rejeito os embargos de declaração interpostos por não estarem presentes os vícios previstos no artigo 535 do CPC, devendo a sentença alvejada permanecer tal como foi lançada. Não obstante, considerando o novo documento trazido, intime-se a parte exeqüente para se manifestar, apresentando planilha atualizada do valor devido. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.004883-7 - ANA PAULA AREDES GOUVEA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651), Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148) Sentença: Diante dos mandados de pagamento de fls. 94/95 e considerando que a exeqüente devidamente intimada para se manifestar quanto a satisfação do pediodo quedou-se inerte, conforme certidão de fls. 101, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I, Código de Processo Civil. Observadas as formalidades e recolhidas as custas, acaso existirem, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.005993-0 - DANIEL DE ALMEIDA NATAL (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297)) X UNIAO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, ficando o processo extinto, na forma do art. 269, inciso I do CPC.Custas e honorários que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pela autora, na forma do art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.006576-0 - SILVIA MARIANA DE ANDRADE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044), Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA Sentença: Tendo em vista que devidamente intimada para promover o recolhimento das despesas processuais, face o indeferimento da JG, a parte autora quedou-se inerte, conforme certidão de fls. 24, determino o cancelamento da distribuição. Despesas \"ex vi legis\". Sem honorários. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.009855-7 - CEBAMA-CEREAIS BARRA MANSA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (RJ-086028)) X TIM CELULAR S/A Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, ficando o processo extinto, na forma do art. 269, inciso I do CPC.Custas e honorários que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pela autora, na forma do art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.010329-2 - VANDA APARECIDA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEUZA FERREIRA DE BRITTO (RJ-134363)) X INDÚSTRIAS MATARAZZO DE ÓLEOS E DERIVADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELICIO (SP-187456) \"À PARTE AUTORA.\" (FLS. 110/111) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.004961-3 - EVERALDO GESTEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X HOSPITAL ADVENTISTA SILVESTRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031), Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Despacho:1) Diante da documentação acostada aos autos reconsidero a decisão de 509 vº, deferindo gratuidade de justiça a ré Hospital Adventista Silvestre.2) Recebo a denunciação da lide de fls. 231, tendo em vista que, diante do contrato de seguro acostado a fls. 295/304, se encontram presentes os requisitos do art. 70 do CPC. 3) Cite-se o(a) denunciado(a) da lide. 4) Determino a suspensão do processo(artigo 72, Código de Processo Civil). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.007.000086-9 - JORGE GARCIA DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia correspondente a R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais), a título de danos morais, devidamente corrigido a partir da data da sentença. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.007.003755-2 - CARLOS JOSE PIRES (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651), Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148) Despacho:Fls. 104/105 - Diga a parte executada e o MP \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.007.000822-2 - ALCIDES OLIVEIRA CARMINATTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.007.003223-4 - NILO G. REIS BAR- ME (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2005.007.006542-0 - GERALDO OZORIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X TAISA SILVA OZORIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419), Dr(a). JOÃO ROMEU CORREA GOFFI (SP-123121), Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347), Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Deixo de fixar honorários, por inexistir sucumbência.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.007.006824-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. - BR (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-093419)) X POSTO DE GASOLINA PONTE ALTA LTDA Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido. Após, intime-se a parte autora/exeqüente para se manifestar. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.007.002599-1 (5822) - SERGIO LUIZ BENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) \"À PARTE AUTORA.\" (fls. 303) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.007.012655-6 - SOLANGE FRANCISCO DA SILVA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866) Despacho:Fls. 500/504 - Recolham-se as custas e taxa judiciária referente a execução dos honorários advocatícios. Após comprovado o recolhimento, cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.007.006058-6 - BENEDITA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). NIVEA MORAES MARQUES (RJ-104094) Despacho: Fls. 221/224 - Recolham-se as custas e taxa judiciária referente a execução dos honorários advocatícios. Após comprovado o recolhimento, cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.007.007260-6 - RICARDO AUGUSTO DE PAIVA BARROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA PORTES (RJ-119148)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA-RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866) Decisão:... Processo em ordem. Fixo como pontos controvertidos a forma de pontuação referntes aos títulos e a preterição do autor no concurso público. Defiro o depoimento pessoal do representante legal da parte ré, pena de confesso. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 08/07/2008, às 15;50horas. Intimem-se o representante legal da parte ré, nos contornos do art. 343, Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.004561-7 - MARCELO JOSE XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.001638-3 - ANTONIO JOACYR ROSSA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X FUNDAMP-FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BM (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:Fls. 84 - Venha na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.005524-8 - BENEDITA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454), Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FABIANA POMPEU PINTO (RJ-120154) Decisão:Recebo o recurso de fls. 150/155 em seus regulares efeitos. Ao apelado e ao MP. Após, subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do juízo. \r\n\r\nProc. 2007.007.006345-2 - NELSON DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES (RJ-006063)) X FUNDAMP (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Decisão:...Ante ao exposto, DEFIRO A LIMINAR pleiteada e determino a suspensão dos descontos do FUNDAMP da remuneração da autora a partir da intimação desta decisão, que se fará por ordem a ser cumprida por Oficial de Justiça.Intime-se. Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. \r\n\r\nProc. 2007.007.006577-1 - ELAINE LUCIA DELGADO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044), Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e condeno o Município réu a proceder o reenquadramento da autora diante das Leis 2176/88 e 1717/83, corrigindo a remuneração com os adicionais previstos no nível 12 e referência VIII do plano de carreira, arcando o réu com todos os atrasados relativos aos sucessivos reenquadramentos não devidamente efetivados, acrescidos dos adicionais vencidos e vincendos, a contar do qüinqüênio anterior à distribuição do feito até o efetivo pagamento, tudo devidamente atualizado e acrescido de juros legais a contar do trânsito em julgado, cabendo-se a compensação com valores pagos pelo município a título de adicional por tempo de serviço. O valor deverá ser liquidado através de cálculos aritméticos.Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município réu no pagamento da taxa judiciária, na forma do Enunciado nº 42 do FETJ do TJ/RJ, bem como em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da dívida. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.012284-5 - VITORIO CHERUBINO ANDRIGHI (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X FUNDAMP FUNDO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BM Despacho:Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. \r\n\r\nProc. 2008.007.001933-7 - NILSON DE ALMEIDA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA Despacho:Emende-se a inicial para regularizar o pólo passivo, indicando a competente pessoa jurídica de direito público. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.007.006257-5 - JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSALBA TEIXEIRA PINTO (RJ-129370)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) \"EM RÉPLICA.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança e antecipação dos efeitoas da tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.005194-0 - PEDRO PAULA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA PORTES (RJ-119148)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o Município réu a proceder ao reenquadramento da autora diante das Leis 2176/88 e 1717/83, corrigindo a remuneração com os adicionais previstos no nível IX do plano de carreira, arcando o réu com todos os atrasados relativos aos sucessivos reenquadramentos não devidamente efetivados, acrescidos dos adicionais vencidos e vincendos, a contar do qüinqüênio anterior à distribuição do feito até o efetivo pagamento, tudo devidamente atualizado e acrescido de juros legais a contar do trânsito em julgado, cabendo-se a compensação com valores pagos pelo município a título de adicional por tempo de serviço. O valor deverá ser liquidado através de cálculos aritméticos.Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela uma vez que o pedido dos autores busca a correção de vencimentos, sendo tal medida vedada pelo art. 5º da Lei nº 4348/64 e também pelo art. 1º da Lei nº 8437/92.Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.007.004664-0 - SILVIO JOSE DA CONCEIÇAO, Procurador: MARIA DULCE BRAZ CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO PANAMERICANO E OUTRO Despacho: Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.007.006407-9 - JOSE APARECIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X SAAE-SERVIÇO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE ESTIGARRÍBIA BUSS MACEDO (RJ-128704) Decisão:As partes são legítimas e bem representadas. As condições da ação e os pressupostos processuais de existência e validade se encontram em sintonia com a norma processual, pelo que, decreto saneado o feito. Fixo como ponto controvertido o descumprimento das normas referentes a escala de plantão, cálculo das horas extraordinárias, incidência do adicional de insalubridade e reajuste salarial.Defiro(i) o depoimento pessoal do autor, sob pena de confesso, nos contornos do art. 343, Código de Processo Civil.Defiro(ii) prova testemunhal, cujo rol deverá ser oportunamente acostado. Registre-se, por oportuno, que arrolamento de testemunha que resida fora desta Comarca, a ser ouvida por precatória, não implicará na suspensão do feito, nos termos do art. 338, Código de Processo Civil. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16/07/2008, às 13:50horas.Intimem-se, as partes e o MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.007.001001-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALESSANDRO MARQUES DOS SANTOS' Despacho:Comprove-se a mora do devedor, acostando-se aos autos a notificação referida a fls. 03. \r\n\r\nProc. 2008.007.002325-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X QUINTINO JOSE DOS SANTOS Sentença: Vistos. Tendo em vista o pedido de desistência formulado a fls. 22, julgo extinto o processo, na forma do artigo 267, VIII, Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. PRI \r\n\r\nProc. 2008.007.004616-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WASHINGTON JUNIOR DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte autora/exeqüente para regularizar o recolhimento das custas/taxa judiciária, conforme certidão de fls.17 . \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.007.003379-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X REGINALDO DE OLIVEIRA Decisão: O negócio jurídico avençado pelas partes contém cláusula de rescisão automática em caso de impagamento das prestações. Outrossim, o réu foi regularmente notificado para o pagamento do débito (fls. 21). Patente, pois, o esbulho, defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.007.001005-0 - ESPOLIO DE MARIA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X ANA CRISTINA DE SOUZA Despacho:Considerando que o documento de fls. 21/22 não se trata de declaração de isento, acoste-se aos autos as primeiras declarações apresentadas no inventário para ser aferida a hipossuficiência \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.007.013417-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARCOS DARLAN GRIMALDI DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2008.007.003126-0 - LUIZ EDUARDO LOUREIRO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIO PANNO WAKNIN (RJ-131193), Dr(a). WAGNER ANTONIO NAHUR (RJ-113572E)) X 2º TABELIONATO DE NOTAS PROTESTOS E REGISTROS DE IMOVEIS DE BARRA MANSA Decisão:1)Indefiro a gratuidade de justiça requerida, pois se verifica dos documentos acostados aos autos não ser caso de hipossuficiência. 2) Recolha-se a taxa judiciária e custas judiciais, no prazo de trinta dias, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC.3) Cumpra-se o determinado no item \"2\" de fls. 55. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.007.001299-9 - SILVANIA APARECIDA DE FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). THAIS ROSA ARAUJO (RJ-134036)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA Despacho:1) Defiro JG. 2) Indefiro a tutela antecipada pleiteada, uma vez que trata-se de questão patrimonial, não havendo \"periculum in mora\" a justificar a concessão da medida.3) Cite-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.007.012995-5 - CLOTILDE DO CARMO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (SAAE-BM) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Despacho:Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c obrigacao de nao fazer c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.007.002439-2 - ANTONIO DO CARMO PAULA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (SAAE-BM) (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160) Despacho:Fls. 134 - Digam as partes. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1996.506.002707-1 - LUB-BAMA LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X TRANSPORTADORA VALE DO PARAIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DE MELO MONTERO (RJ-002202A) ATENDA-SE AO MP.( BANCO BRADESCO/DRA. MARIA DAS GRAÇAS) \r\n\r\nProc. 2004.007.004337-9 - CARMEM RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X FRIGORIFICO IRAPURU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971), Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284), Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629) Despacho:Cumpra-se o determinado a fls. 203 através de documentos atuais. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.007.006385-1 - ROSANGELA CALINÇANI COSTA (Adv(s). Dr(a). NILTON PEIXOTO NELSON (RJ-041132)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/07/2008, às 15:10horas. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.003817-2 - GERALDA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Custas e honorários pela parte autora, os quais arbitro em 10% sobre o valor dado à causa, cobrança esta que ora suspendo, em razão da gratuidade de justiça deferida às fls. 21.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.005932-1 - HOMERO FERMIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550), Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468) Despacho:1) Regularize o cartório as fls. 03 e 04 dos autos que se encontram invertidas. 2) Na forma do art. 113, § 2º do CPC e considerando que já foi apresentada contestação, intime-se a parte autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário, Acidentário c/c Pedido de Aposentadoria por Invalidez Acidentária \r\n\r\nProc. 2003.007.006593-2 - CARLOS PEDRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão: Designo AIJ para o dia 15/07/2008, às 15:50horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1987.007.000088-2 - IGNEZ PORTUGAL PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963), Dr(a). RIZELE NOVAES FAGUNDES (RJ-130484)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Cite-se na forma do art. 730 do C.P.C ( tirar cópias p/ instrução do mandado ). \r\n\r\nProc. 1990.007.000087-0 (4515) - FRANCISCO NOGUEIRA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL TORRES MARTINS GOMES (RJ-002582D)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Sentença: Vistos. Ante a quitação noticiada a fls. 131 dos embargos em apenso, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I, Código de Processo Civil. Observadas as formalidades e recolhidas as custas, acaso existirem, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1991.007.000138-4 (5256) - LUIZ FONTES VIDAL (Adv(s). Dr(a). ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA (RJ-036568)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença: Vistos. Diante dos mandados de pagamento de fls. 129 e 130 e considerando que a exeqüente devidamente intimada para se manifestar quanto a satisfação do pediodo quedou-se inerte, conforme certidão de fls. 136, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I, Código de Processo Civil. Observadas as formalidades e recolhidas as custas, acaso existirem, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.506.005124-7 (1884) - BENICIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Sentença: Vistos. Diante do mandado de pagamento de fls. 158 e considerando que o exeqüente devidamente intimado para se manifestar quanto a satisfação do pediodo quedou-se inerte, conforme certidão de fls. 160, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I, Código de Processo Civil. Observadas as formalidades e recolhidas as custas, acaso existirem, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.506.005301-0 (1907) - THEREZINHA DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). TERTULIANO FEITOSA (RJ-005378D)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso interposto nos embargos em apenso. \r\n\r\nProc. 1997.506.005595-1 (591) - EVA ROSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) \"ÀS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DE FLS. 179 E AO M.P.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.005668-0 (1174) - HELIO DE PAULA MAURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA (RJ-036568)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Atenda-se ao M.P. ( pela manifestação da parte autora sobre a documentação acrescida ). \r\n\r\nProc. 1997.506.006893-0 (2631) - EVA DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO, Habilitado: LAISE DE SOUZA OLIVEIRA MEDEIROS, Habilitado: IVO LUIZ DE MEDEIROS, Habilitado: ROSANE DE SOUZA OLIVEIRA SERQUEIRA, Habilitado: REGINALDO MILTON DE CERQUEIRA, Habilitado: MARIA NATALIA OLIVEIRA KNUPP, Habilitado: EDMILSON BOECHAT KNUPP (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão: Fls. 206 - Esclareça a parte autora de forma especificada os valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 1997.506.007039-0 (2501) - JOSE ALVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Digam as partes sobre fls. 147. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 1997.506.007055-1 (1921) - JOSE DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"ÀS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DE FLS. 202 E AO M.P.\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.007.000343-5 (2778) - MARIO JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1989.007.000488-0 (566) - JOAQUIM PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354), Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505), Dr(a). EMERSON BERNARDO PEREIRA (RJ-060166)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:...Apesar da argumentação trazida pela autarquia-ré assiste razão ao Ministério Público em seu parecer de fls. 110/111, o qual acolho como razão de decidir, quando afirma que o documento que comprova RMI do autor foi juntado com a inicial, não tendo o ocorrido por parte da autarquia-ré qualquer impugnação durante o processo de conhecimento. Outrossim, não há comprovação da incorreção do referido, deixando o INSS de trazer aos autos o processo administrativo de concessão do beneficio ao autor. Isto Posto, deixo de acolher a impugnação da autarquia-ré e considero os cálculos de fls. 59/62 como aptos a embasar a execução. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1997.506.002516-5 (340) - ANITA CARBOTO NEVES SANDIM (Adv(s). Dr(a). IVAN RODRIGUES MACHADO (RJ-043385)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença: Os cálculos de fls. 66/70 apuraram não ocorrer crédito em favor do exeqüente, visto que foi utilizado o salário mínimo de referência em substituição ao piso nacional de salários, conforme determinado pela r. decisão monocrática de fls. 69/75 dos embargos a execução em apenso, a qual transitou em julgado, não havendo portanto título apto a embasar a presente execução. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, \"ex vi\" do artigo 794 c/c 267, VI do CPC. Custas \"ex lege\". Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.506.003011-8 (2219) - ANTONIO BINHOTTI (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493), Dr(a). MARCELO ROBERTO DA SILVA (RJ-109423)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.003568-3 (219) - ERONDINA DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:1 - Ao réu e ao MP; 2 - Inexistindo oposição ao pleito do autor, aguarde-se os presentes em arquivo provisório;3 - Devolvidos os embargos, desarquivem-se os presentes, intimando-se as partes e o MP. \r\n\r\nProc. 1997.506.004213-2 (1076) - JOSE PEDRO BASILIO (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO MOREIRA (RJ-043971), Dr(a). LEILA MARIA MOTA (RJ-048639)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença: Assiste razão ao Ministério Público em sua manifestação de fls. 117 vº, motivo pelo qual reconsidero o despacho de fls. 117. Os cálculos de fls. 102/109 apuraram não ocorrer crédito em favor da parte exeqüente, portanto não há título apto a embasar a presente execução. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, \"ex vi\" do artigo 794 c/c 267, VI do CPC. Custas \"ex lege\". Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.506.005339-8 (193) - SADI FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença: Vistos. Ante a quitação noticiada a fls. 200, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I, Código de Processo Civil. Observadas as formalidades e recolhidas as custas, acaso existirem, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.506.005435-1 - ODIRY JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963), Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"ÀS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DE FLS. 170 E AO M.P.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.005640-0 (1247) - ARISTEU MENDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença: Os cálculos de fls. 88/90 apuraram não ocorrer crédito em favor do exeqüente, visto que foi utilizado o salário mínimo de referência em substituição ao piso nacional de salários, conforme determinado pela r. decisão monocrática de fls. 98/102 dos embargos em apenso, a qual transitou em julgado, não havendo portanto título apto a embasar a presente execução. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, \"ex vi\" do artigo 794 c/c 267, VI do CPC. Custas \"ex lege\". Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.506.006573-6 (1113) - ARAMIDES MARIA BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença: Vistos. Diante dos mandados de pagamento de fls. 194/195 e considerando que a exeqüente devidamente intimada para se manifestar quanto a satisfação do pediodo quedou-se inerte, conforme certidão de fls. 201 vº, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I, Código de Processo Civil. Observadas as formalidades e recolhidas as custas, acaso existirem, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.506.006871-9 (1190) - JOAO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-016894)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL/INPS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 67/70 E AO M.P.\" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, C/C CÁLCULO DO MESMO \r\n\r\nProc. 1990.007.000174-6 (2591) - VARLENES SILVERIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NILTON PEIXOTO NELSON (RJ-041132), Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:Vistos. Diante dos mandados de pagamento de fls. 209/210 e considerando que o exeqüente devidamente intimado para se manifestar quanto a satisfação do pediodo quedou-se inerte, conforme certidão de fls. 212, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I, Código de Processo Civil. Observadas as formalidades e recolhidas as custas, acaso existirem, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 1989.007.000471-5 (3210) - Habilitado: MANOELITA MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA X Falecido: GABRIEL JOSE LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARILEY DE FATIMA IUSTEN PROHMANN (RJ-046955), Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400), Dr(a). JOSELICE APARECIDA AFONSO CARNEIRO CARAVIERI (RJ-115808)) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 87/91 E AO M.P.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.007.008163-4 - LEVY DE PAULA BRUNO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044), Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Não tendo ocorrido impugnação, homologo os honorários periciais requeridos a fls. 95.2) Prossiga-se na forma da decisão de fls. 93. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.007.007243-8 - DOMINGOS SALVE PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)), Confinante: JORGE LUIZ PEREIRA), Confinante: MARIA DO SACRAMENTO JUSTINO), Confinante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA) X ARTUR GUILHERME MARTINS ANDRÉ E OUTRO) Decisão:1)Indefiro a gratuidade de justiça requerida, diante da inércia da parte autora em cumprir o determinado a fls. 98, visto não se tratarem de declarações de isento os documentos de fls. 103/105. 2) Recolha-se a taxa judiciária e custas judiciais, no prazo de trinta dias, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. \r\n\r\nId: 553740"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "553736": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Roberto Henrique dos Reis \r\n\r\nEscrivão: Rose Mar Silva Coelho Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.824.002235-0 - (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte interessado devidamente intimada a retirar os autos que já se encontram em cartório, tendo em vista o desarquivamento dos mesmos, ciente de que a retirada dos autos do cartório dependerá de constituição do patrono nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.824.003335-0 - ELIZABETH GUIMARÃES ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X MARIA CIRENE TEIXEIRA BARBOSA), EDILSON GONÇALVES CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2007.824.002379-6 - RONALDO FERREIRA MODAS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X EUVIRA CARDOSO SILVA Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2007.824.002662-1 - HELENA GERALDA REZENDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189)) WAGNER VIEIRA DA SILVA, Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933) Ao autor para que se manifeste sobre a diligencia \r\n\r\nProc. 2007.824.005757-5 - RONALDO FERREIRA MODAS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X VANDERLEI DA SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a diligência. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.824.002430-0 - MARILZA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BCAF- COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120)), ELMEC- ELETROMECANICA JARDIM AMALIA LTDA), ATLAS INDUSTRIA DE ELETRODOMESTICOS LTDA Despacho:Recebo fls. 72/76 como embargos à execução. Certifique-se quanto a tempestividade e garantia. Após, dê-se vista ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.824.004513-3 - RAIMUNDO ADÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.824.005236-8 - WELLINGTON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABELA MOURA RAFFUL (RJ-104703)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Às partes, em cinco dias, sobre a certidão lançada no anverso. Transcorrido, in albis, o prazo supra, cumpra-se fls. 56. \r\n\r\nProc. 2006.824.005506-0 - ROSA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM MARGARETH VIEIRA (RJ-131087)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.000451-0 - CARLOS EDUARDO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X CIA. SÃO GERALDO DE VIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDSON WIZIACK JUNIOR (RJ-133969), Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537) Despacho:Às partes sobre o acrescido. Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.824.001988-4 - SILVANO ARLINDO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874)) X BANCO BRADESCO S.A.), BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO VISA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.002109-0 - LUCIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) CREDICARD S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), BANCO ITAU, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.002403-0 - RICARDO MACIEL RAMUNDO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X GLOBEX UTILIDADES S/AN - PONTO FRIO), LG ELETRONICA Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.002796-0 - EDIMAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:À parte autora, em cinco dias, esclarecendo de forma comprovada a dúvida lançada no anverso da presente. \r\n\r\nProc. 2007.824.003451-4 - ANGELICA DE QUEIROZ NACARATH (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.003693-6 - PEDRO ALVANYR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUÍZA DE ARAÚJO (RJ-122249) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14 de julho de 2008, às 16:00 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2007.824.003697-3 - ANGELICA SOARES RAMOS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X GLOBEX UTILIDADES S.A-PONTO FRIO-B.MANSA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261)), ELETROLOG IMP. DISTRIB. PRODUTOS PARA USO DOMESTICO LTDA, Dr(a). ALEXANDRE VENTURINI (SP-173098) Despacho:Fls. 45- Anote-se onde consta o requerimento quantos às publicações para a parte autora. Retifique-se na DRA o nome da 2º ré. Certifique-se quanto à intimação da 1ª ré para audiencia de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.824.004084-8 - MARILEISE VIEIRA PARREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X UNIFOA - CENTRO UNIVERSITARIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MELLINA ARAUJO DE AGUIAR (RJ-135557) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.004371-0 - CLAUDIA ARAUJO VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.004497-0 - CLEONIR FONSECA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118)), METASYA NOTEBOOK MICROBOARD, Dr(a). JOAO HENRIQUE RENAULT (MG-004428) Despacho:Decreto a revelia da primeira ré. Venha a carta de preposto da segunda ré, no prazo de dez dias. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.824.004614-0 - VALERIA ROSA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). BRUNO VOLPE MACIEL (RJ-061882)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.004614-0 - VALERIA ROSA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). BRUNO VOLPE MACIEL (RJ-061882)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.004847-1 - ROBERTA BARROS SALOMÃO X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Dispensado o relatório. Ante a manifestação da parte autora, acima, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. PRI. Defiro o desentranhamento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.004872-0 - TATIANA RODRIGUES FERREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). INGRID CARDOSO CUNHA (RJ-138055)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos. Assiste razão à embargante quanto a omissão da sentença no que se refere ao pedido de condenação em obrigação de não fazer. A fundamentação lançada na sentença de fls. 47/48 é suficiente para embasar a presente decisão. Isto posto, julgo procedentes os embargos de declaração para integrar o decisum e acrescentar ao dispositivo da sentença a condenação da ré no sentido de que a mesma se abstenha de efetivar novos bloqueios fora dos casos contratados, limtando-se a bloquear o funcionamento da linha telefônica da reclamante apenas quando atingido o consumo das cotas e créditos cobertos pela franquia de 90 minutos, sob pena de multa a ser fixada por este juízo para o caso de descumprimento. P. R. I. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.005669-8 - ELAINE CEZÁRIO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X LEADER CARD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539)), PROMOCRED RECUPERADORA, Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044) Decisão:A segunda ré é pessoa jurídica, com seu quadro social integrado por quatro sócios. Qualquer outro sócio ou preposto poderia representá-la em audiencia. Assim, o atestado de fls. 49 não justifica a ausência. Isto posto, decreto a revelia da segunda ré. Intime-se. Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.824.006426-9 - ELISABETE APARECIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Presentes os requisitos ensejadores, defiro o pedido de tutela antecipada, no sentido de que o réu exclua os dados da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ -50,00 (cinquenta reais).Intime-se \r\n\r\nProc. 2008.007.001466-2 - NORBERTO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X LOJA BRASIL Designo Audiência de Conciliação para o dia 12 de SETEMBRO de 2008, às 14:15hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2008.007.004644-4 - NEIDE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE COTIA DE SOUZA VIANA (RJ-135550)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 23 - Recebo como aditamento aos fundamentos da demanda. Cite-se e intime-se a terceira ré. \r\n\r\nProc. 2008.007.005548-2 - SEBASTIAO MALAQUIAS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:1-Esclareça a autora se já realizou compras com o cartão de crédito mencionado na exordial. 2- Defiro o pedido de tutela antecipada tão somente no sentido de a ré se abster de efetivar novos débitos diretamente na conta corrente da autora referentes ao cartão de crédito de titularidade da mesma, sob pena de multa correspondente ao dobro do valor de cada desconto efetivado. \r\n\r\nProc. 2008.824.000004-0 - ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDIL DA SILVA (RJ-063953)) X BANCO GE CAPITAL SA (Adv(s). Dr(a). LUCILENE PAZOLINI (RJ-082104) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.824.000548-6 - RODRIGO SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MELLO DE ANDRADE (RJ-129172)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se o réu para que, em cinco dias, comprove o cumprimento da decisão de fls.19, sob pena de exasperação da multa diária para R$ -100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.824.000758-6 - FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA - SIEMENS LTD E OUTRO Decisão:Decreto a revelia da primeira ré. Venha o correto endereço da segunda ré, em dez dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.007.003651-7 - MARCIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARIO MEDEIROS (RJ-131882)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. Despacho:À parte autora, em cinco dias, sobre fls. 14 e seguintes. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.007.004072-7 - NELY VILAS BOAS QUINTINO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO PANAMERICANO Designo Audiência de Conciliação para o dia 12 de SETEMBRO de 2008, às 14hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2008.007.004519-1 - VANESSA LUIZ JARDIM (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X TNL PCS S/A E OUTRO Fica designada audiencia de conciliação para o dia 20/08/2008 às 11:00 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, indenização \r\n\r\nProc. 2008.007.002692-5 - LUCIA VASCONCELOS GAVIOLI X SILAS MECÂNICO (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR DA SILVA CRUZ (RJ-144929) Despacho:Antecipo a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/07/2008 às 16:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.005567-6 - ANDERSON FERREIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X BANCO ABN AMRO - REAL S/A Despacho:Venha o comprovante da negativação. Sem prejuízo, cite-se e intime-se para AC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, indenizatoria \r\n\r\nProc. 2008.007.001185-5 - FRANCISCO CORNELIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA (RJ-028296)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). IREINEU ROBERTO ALVES (SP-054950) Despacho:Regularize a ré sua representação processual, em cinco dias. Intime-se. Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.007.001196-0 - RAFAEL MACHADO SILVA X NOKIA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:Defiro a exclusão da sengunda ré do pólo passivo. Retifique-se na DRA. Intime-se. Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2008.007.001657-9 - EDILENE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL Despacho:Cumpra-se o item \"2\" de fls. 15. \r\n\r\nProc. 2008.007.001667-1 - TAMARA FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Aguarde-se a audiencia designada. \r\n\r\nProc. 2008.007.001678-6 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). THAIS ROSA ARAUJO (RJ-134036)) X BANCO FINASA S/A Redesigno Audiência de Conciliação para o dia 12 de SETEMBRO de 2008, às 11:30hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2008.007.003435-1 - HELIOMAR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO BMG Despacho:Fls. 38 - Indefiro, por ser incabível a consignação em pagamento em sede de JECS. \r\n\r\nProc. 2008.007.003948-8 - NELY VILAS BOAS QUINTINO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A Designo Audiência de Conciliação para o dia 12 de SETEMBRO de 2008, às 14:30hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2008.007.004278-5 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-131350)) X RONALDO PAIXAO RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO Despacho:Considerando a cumulação de pedidos, venha a emenda da inicial, retificando os pedidos e valor da causa, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, Preliminarmente \r\n\r\nProc. 2008.007.005638-3 - ENILDO LOPES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X CEAD CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA Fica designada Audiencia de Conciliação para o dia 15/09/2008 às 09:45 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.007.001951-9 - ADRIANO R. IGNÁCIO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO GOSS SILVA (RJ-143541)) X RENDA MODERNA ARMARINHO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.007.002172-1 - ALESSANDRA E JUNIOR COMERCIO DE PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X MARCIO BATISTA AVELINO MATOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.007.002181-2 - ALESSANDRA E JUNIOR COMERCIO DE PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X VALQUIRIA APARECIDA PIRES VIEIRA Ao autor para que se manifeste sobre a diligência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.824.001472-2 - JOSE DENILSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA THEOPHILO DA ROCHA (RJ-135810)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.001865-0 - MARIA CELESTE DIAS MORCERF (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-129369)) X R. S. CNOP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826) Tendo em vista o erro material na última publicação, fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência negativa Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.824.004374-6 - LUIZ PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125)) X MIRANDA EMPRESTIMO PESSOAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) Despacho:1 - Defiro a expedição de mandado de pagamento. - 2 - Intime-se a ré sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.824.005054-4 - JOSÉ PAULO CAETANO (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081)) X EURO EMPREENDIMENTOS E REPRESENTAÇÕES LTDA Sentença:Dispenso relatório. Ante a manifestação da parte autora no anverso da presente, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, com base no artigo 267, VIII do CPC. Sem custas e honorários. PRI. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.824.005652-2 - DONALD DA SILVA ARRUDA X HOSPITAL SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020), Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Despacho:Manifeste-se a parte ré, em cinco dias, sob pena de perda do direito à produção de prova. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.001619-1 - MARIA APARECIDA COUTINHO DA SILVEIRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X LG ELETRONICS SÃO PAULO - LTDA Despacho:Ante e exiguidade de tempo, aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.007.003136-2 - ARIADNE ROCHA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960)) X RODRIGO RITSON ALVES GREGORIO Despacho:Manifeste-se a parte autora, em cinco dias, sobre fls. 22 e seguintes. Após, concluso para decisão. \r\n\r\nProc. 2008.007.005438-6 - CLOVIS DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO (RJ-118505)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Decisão:Considerando a possibilidade de pagamento parcial da fatura, indefiro o pedido de tutela antecipada formulado. cite-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2008.007.005438-6 - CLOVIS DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO (RJ-118505)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Diligencie a parte autora junto ao Cartório, com urgência, para fornecimento de cópia da inicial, a fim de possibilitar citação do 2º réu, uma vez que só foi fornecida uma cópia . \r\n\r\nProc. 2008.007.005479-9 - AUGUSTO ALAN MARCELINO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VIVIAN DAYSE ALVES COSTA (RJ-140167)) X EDITORA PEIXES S/A E OUTRO Diligencie a parte autora junto ao Cartório, com urgência, para fornecimento de cópia da inicial, a fim de possibilitar citação do 2º réu, uma vez que só foi fornecida uma cópia . \r\n\r\nProc. 2008.007.005645-0 - THIAGO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO VIEIRA (RJ-148896)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Despacho:Venha o comprovante da permanência da negativação. Sem prejuízo, cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.824.000232-1 - ANDREZA CARLA GAMA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ (RJ-130660)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Oficie-se ao SPC para que informe quem incluiu o o nome da parte autora em seus cadastros e a data da inclusão. Intime-se o réu para que, em cinco dias, comprove o cumprimento da decisão de fls. 16, sob pena de multa diária de R$ -100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.824.000293-0 - SIMONE BARBOSA MANTOVANI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ANTONIO MARQUES FERREIRA (RJ-090682)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Cumpra-se integralmente o despacho ordinatório. \r\n\r\nProc. 2008.824.000293-0 - SIMONE BARBOSA MANTOVANI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ANTONIO MARQUES FERREIRA (RJ-090682)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor já depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.824.000403-2 - ANDERSON DE FEITAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARINHO TAVARES (RJ-143537)) X POSTO ANDRESSA - BOA SORTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Despacho:Traga o autor, em cinco dias, o atestado médico do alegado em fls. 33, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.824.000570-0 - WELLINGTON BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160)) X FINIVEST- ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)), CREDITONE SA SOL. INTEGRADAS DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS, Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Decisão:Considerando a boa fé processual exigida dos litigantes e para evitar prejuízo, retifico a sentença para extinguir o feito em relação à Fininvest, com base no art. 269, III, do CPC e determino o prosseguimento em relação à Creditone, retificando o erro material contido na sentença. Venha a prova do cumprimento do acordo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.824.000829-3 - FRANCISCO GUILHERME SAVIOLO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261)), GRADIENTE ELETRONICA S/A Despacho:Decreto a revelia da segunda ré. Aguarde-se a AIJ \r\n\r\nObrigação de Fazer, indenizatoria \r\n\r\nProc. 2008.007.003085-0 - DANIELE VIEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X CONVENCE CAL LTDA Despacho:À parte autora, em cinco dias, sobre fls. 13/14. Após, concluso para decisão. \r\n\r\nRessarcimento, indenização \r\n\r\nProc. 2008.007.004129-0 - OZEIAS DE SOUZA LAPOENTE (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X EXCELSIOR INTERMEDIAÇÕES COMERCIAIS & NOGÉCIOS LTDA ME Ao autor sobre diligência negativa. \r\n\r\nRessarcimento, indenizatoria \r\n\r\nProc. 2008.007.001724-9 - SHAYENE PAULA MOREIRA SALAZAR DE PAULA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), TAII FINANCEIRA ITAU, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nId: 553738"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Aloisio Pacheco Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.824.002603-7 - FRANCISCO CHAGAS BRUNO X MARCIO ANTONIO BRITO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES E, EM SEGUIDA, VOLTEM CONCLUSOS PARA DESIGNAÇÃO DE AUD. INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nId: 553750"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Bianca Paes Noto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nJuiz em Exercício: Elisa Pinto da Luz Paes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nEscrivão: Edson Trindade Pereira Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.008.007895-0 - FRANCILENE PINHEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X FRANCISCO DE ASSIS ALVES Decisão:Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 04/06/2008, às 14:30 horas. Cite-se e Intimem-se por Oficial de Justiça, devendo o réu ser intimado ainda da decisão de fls. 15.Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2008.008.002335-0 - ISABEL CRISTINA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X PAULO ROBERTO DA SILVA RAMOS Decisão:I - Recebo a emenda à inicial de ff. 29. Anote-se onde couber;II - Defiro Gratuidade de Justiça;III - Em razão da adoção do rito concentrado, por este Juízo, e do agendamento prévio com o ilustre Perito, designo o dia 15/07/2008, às 14:00 horas, para a Audiênica de Impressão Pessoal, nomeando perito o psiquiatra Dr. Arnaldo, para exame do Interditando na data supra referida, em audiência, podendo apresentar o laudo, se assim já for possível, hipótese na qual poderá o ato ser convolado em Audiência de Instrução e Julgamento.IV - Citem-se e intimem-se.V - Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.008.000681-7 - FABIO CALASSARA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X CLEUSA PEREIRA COSTA CALASSARA (Adv(s). Dr(a). LUZIA PORTUGAL FERRINO (RJ-102511) Despacho:Inicialmente, proceda o Cartório a abertura do 2º volume do feito.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29/07/2008, às 14:30 horas.Intimem-se as partes por via postal.Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.004550-1 - MARCOS DA SILVA BUENO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS (RJ-079618)) X DARLEA DA CONCEICAO DE PAULA BUENO INTIMAR O PATRONO DA PARTE AUTORA SOBRE FLS. 21/24. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.008.010858-2 - GABRIEL JANDER NOBREGA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X GILMAR JANDER RIBEIRO DO PRADO Despacho:Mantenho o despacho de fls. 50. Designo audiência especial de conciliação para o dia 29/07/2008, às 14:00 horas. Intimem-se as partes por via postal.Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.008.008226-0 - NASARIA DIAS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA TROVÃO (RJ-096532)) X SEBASTIAO BEZERRA DE OLIVEIRA Decisão:I - Cobre-se a devolução da deprecata de fl. 61, independentemente de cumprimento;II - Em razão da adoção do rito concentrado, por este Juízo, e do agendamento prévio com o ilustre Perito, designo o dia 15/07/2008, às 14:30 horas, para a Audiênica de Impressão Pessoal, nomeando perito o psiquiatra Dr. Arnaldo, para exame do Interditando na data supra referida, em audiência, podendo apresentar o laudo, se assim já for possível, hipótese na qual poderá o ato ser convolado em Audiência de Instrução e Julgamento.III - Cite-se e intimem-se, a autora para, inclusive, cumprir os itens 2A e 3A da promoção de fl. 25.IV - Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 553893"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alexandre Guimaraes Gaviao Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Floriano dos Santos Marins\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.008.001764-5 - MP X HUMBERTO DOS SANTOS MARTINS CEZARIO LIMA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MACHADO DE SOUZA (RJ-076812), Dr(a). ROBERTO DE CARVALHO FILHO (RJ-149389), Dr(a). LEONARDO DE SOUZA NUNES (RJ-145791) Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecado a fim de devolver a itinerante independentemente de cumprimento. Intime-se o acusado no endereço declinado no petitório de fl. 191. \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade, E 226, II N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2001.008.010095-9 - MINISTERIO PUBLICO X AFONSO RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). OSNI DOS SANTOS FEITOSA (RJ-119613) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.008.011203-4 - MP X MARIO HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149), Dr(a). RONALDO DA SILVA SOUZA (RJ-071543) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DEDUZIDA NA DENÚNCIA, PARA CONDENAR O RÉU MÁRIO HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº. 11.343/06, pelo que passo a aplicar a pena que entendo justa e necessária para reprovação e prevenção do crime, observando o critério trifásico disciplinado pelo art. 68 do Código Penal.1ª FASEAtento às diretrizes dos arts. 59 do Código Penal e 42 da Lei nº. 11.343/06, tenho que nada há a recomendar a fixação da pena-base acima do mínimo legal, motivo pelo qual a fixo em 5 (cinco) anos de reclusão e multa de 500 (quinhentos) dias, à razão unitária mínima prevista no art. 43 da Lei nº. 11.343/06.2ª FASENão existem atenuantes ou agravantes a serem consideradas. Isto posto, mantenho, nesta fase, a pena fixada na etapa anterior.3ª FASEConsiderando-se, por fim, a inexistência de qualquer causa de diminuição ou aumento de pena, até porque a prova dos autos revelou que o acusa \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., ambos C/C Art. 40, IV da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Praticado Com Violência, Grave Ameaça,..., em concurso material \r\n\r\nProc. 2008.008.000010-6 - MP X MARCO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA FERREIRA PACHECO (RJ-128794), Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO PUNITIVA DEDUZIDA NA DENÚNCIA, PARA CONDENAR O RÉU MARCO ANTÔNIO DA SILVA PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI Nº. 11.343/06, E ABSOLVÊ-LO DA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 35 DA LEI Nº 11.343/06, pelo que passo a aplicar a pena que entendo justa e necessária para reprovação e prevenção do crime, observando o critério trifásico disciplinado pelo art. 68 do Código Penal.1ª FASEAtento às diretrizes dos arts. 59 do Código Penal e 42 da Lei nº. 11.343/06, tenho que nada há a recomendar a fixação da pena-base acima do mínimo legal, motivo pelo qual a fixo em 5 (cinco) anos de reclusão e multa de 500 (quinhentos) dias, à razão unitária mínima prevista no art. 43 da Lei nº. 11.343/06.2ª FASENão existem atenuantes ou agravantes a serem consideradas. Isto posto, mantenho, nesta fase, a pena fixada na etapa anterior.3ª FASEConsiderando-se, por fim, a inexistência de qualquer causa de dimi \r\n\r\nId: 553900"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Pimentel Cruz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Lemos Antunes\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.813.001694-1 - JOÃO GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X JOEL MARTINS E OUTRO A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.813.003065-4 - BENEDITA MONTEIRO DA SILVA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) JULGO EXTINTO O PROCESSO....CONDENO A PARTE RÉ A INDENIZAR A PARTE AUTORA A TÍTULO DE DANOS MORAIS NA QUANTIA DE R$ 1.000,00... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.008.008061-8 - AGNER ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AGNER ALVES PEREIRA (RJ-076428)) X ANDREIA DIAS DA SILVA MESSIAS Despacho:VENHA COM A DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO E COM A COMPROVAÇÃO DO TRANSITO JULGADO MEDIANTE CERTIDÃO. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.813.005235-0 - FRANCISCO JOSÉ ALVES, SEBASTIÃO JOAQUIM FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115), Dr(a). ROBERTA RODRIGUES LIMA (RJ-162531E)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA (RJ-131757) Decisão:Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 44/48, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.813.006801-1 - DAIANA BORGES CAMPOS X VIA SHOW (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188) ...DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.813.004028-3 - LUZENIR ARAÚJO GOMES (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO DE FLS. 80/82. \r\n\r\nProc. 2007.813.004300-4 - SILVANA DA CONCEIÇÃO ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385)) X CREDINFORM ADM. C CREDITO . INF. COBRANÇA SC LTDA Decisão:Intime-se a parte autora para comprovar a hipossuficiência no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2008.008.000280-2 - MARIANA MEDINA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- RETIRE-SE DA PAUTA; 2- VENHA COM O ACORDO ASSINADO PELOS AUTORES. EM, 23.05.2008. \r\n\r\nProc. 2008.008.009454-0 - LUIZ ANTONIO BARRETO (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHARON E OUTRO Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA QUAL O OBJETO E A CAUSA DE PEDIR E QUEM SÃO AS PARTES DA AÇÃO EM TRÂMITE PERANTE A 33ª VARA CÍVEL, NO PRAZO DE 10 DIAS. EM, 21.05.2008. \r\n\r\nProc. 2008.008.009468-0 - MARILZA COSTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JADIR DE SOUSA (RJ-069841), Dr(a). NILSON DE OLIVEIRA (RJ-146892E)) X ESPAÇO DE BELFORD ROXO COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA. (SONOLEVE) E OUTROS Decisão:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA CONTRA QUAL RÉ PRETENDE QUE SEJA DEFERIDA A TUTELA ANTECIPADA E O QUE PRETENDE A TÍTULO DE TUTELA ANTECIPADA. ( PRAZO : 10 ( DEZ ) DIAS ). \r\n\r\nProc. 2008.008.009776-0 - ANDRÉ LUIZ DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LANA CRISTINA MENEZES DA SILVA (RJ-085339)) X QUEM REPAROS DE ELETRODOMESTICOS LTDA. E OUTRO Decisão:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA CONTRA QUAL RÉ PRETENDE QUE SEJA DEFERIDA A TUTELA ANTECIPADA. ( PRAZO : 10 ( DEZ ) DIAS ). \r\n\r\nProc. 2008.008.010001-0 - DIOGO RODRIGUES LIRIO (Adv(s). Dr(a). ELOY DE CASTRO PAES LEME (RJ-078138)) X OI TNL PCS - S/A Despacho:ESCLAREÇA O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, ESPECIFICANDO-O, NO PRAZO DE 10 DIAs. \r\n\r\nProc. 2008.008.010135-0 - GEREMIAS GUILHERME DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELOY DE CASTRO PAES LEME (RJ-078138)) X PREMIO LTDA E OUTRO Despacho:NÃO HÁ PEDIDO A SER APRECIADO DE TUTELA ANTECIPADA. EM, 28.05.08. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.813.005863-1 - ROSELI BURGO MARTINS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731), Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)), COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E PRODUÇAO DA CONSTRUÇÃO Despacho:Fls. 49 - Diga a ré, explicitamente, se desiste do pedido com relação à 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2005.813.005013-2 - SOMINE ESTEVES COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LÍVIO CORDEIRO (RJ-128107)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BIANCA LINHARES DE AZEVEDO (RJ-121514), Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731), Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222), Dr(a). GERSON LIMA DE ABREU VIEIRA (RJ-104195) À RECLAMADA SOBRE DOCUMENTOS JUNTADOS PELA AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.813.007527-1 - IVANY BORGES ROCHA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO PIRES DA SILVA (RJ-140769) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.813.001971-3 - FERNANDA ALVES MORALI (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Despacho:Fls. 92/93 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento em favor do RÉU, para levantamento do depósito de fls. 89. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.813.004638-8 - LEILA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Decisão:Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls.56/65 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.813.005054-9 - NEUZA LYRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.(PAVUNA) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)), ENG. VIDEO ASSISTENCIA TÉCNICA AUTORIZADA, Dr(a). MIRIAN REGINA SANCHES (RJ-070777) COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 23/07/2008 AS 13:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.813.005835-4 - CARLOS ALBERTO GOMES ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MAZZUTTI SOBRAL (RJ-144038)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) JULGO PROCEDENTE EM PARTE.... \r\n\r\nProc. 2007.813.006326-0 - ANA LUCIA MATEUS ALVES (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981)) X IBICARD ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) À RECLAMADA SOBRE DOCUMENTOS JUNTADOS PELA AUTORA. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.813.007465-8 - MARCO ANTÔNIO MOURA DE OLIVEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)) KARSUK COMÉRCIO DE PEÇAS PARA VEÍCULOS LTDA.), ALVORADA DIESEL LTDA. Despacho:FLs. 50 - Diga o autor se deseja a adjudicação ou a alienação judicial do bem penhora às fls.38. \r\n\r\nProc. 2007.813.005162-1 - CLEVIS GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061), Dr(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS (RJ-099812)) IBICARD C&A VISA NACIONAL E OUTRO Despacho:1)Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora para levantamento do depósito de fls. 36. 2)Intime-se a parte autora a retirá-lo no prazo de 5 dias, oportunidade em que deverá dizer se dá quitação ao débito. 3)Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2000.813.003075-4A - ROMA FIAT VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009), Dr(a). JUSSARA DA SILVA GATTO REGALLA (RJ-098938)) X NILSON PIMENTEL DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978), Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747) Decisão:Desentranhe-se a petição de fls. 159/162, entranhando-a nos autos principais. Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos, abrindo-se conclusão no feito principal para análise. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.813.003409-8 - MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA MAGALHAES (RJ-076138), Dr(a). ELOI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-028719), Dr(a). ALMIR DOMINGUES DE SOUZA (RJ-079494)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:1- INFORME A PARTE AUTORA O CNPJ DA EMPRESA RÉ. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nId: 553899"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "553912": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Alberto Nunes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Helilton Ramos Paes Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.846.000090-6 - ANTONIO GALDINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AGRIPINA CLOTILDES DE MIRANDA (RJ-142614), Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)) SANDRO JOSÉ CAMILO Fls. 53/54: Diga a parte ré. Prazo: 03 (três) dias. I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.846.000339-7 - WILSON FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LUCIO TELES (RJ-092911)) HOSPITAL SÃO VICENTE PAULO - PLANO DE SAÚDE, Dr(a). TANIA APARECIDA BIANCHI OLIVEIRA (RJ-136792), Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613) Dê-se baixa e arquive-se. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.001160-6 - DANIEL DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091), Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432), Dr(a). MARISTELA RAMIRO NEY TEIXEIRA (RJ-084470), Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759)) X MAXUEL DA SILVA GALDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA HENRIQUES BACELLAR ANDRETTI (RJ-134253), Dr(a). TERESA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-147940) Despacho:1. Defiro o pedido formulado às fls. 55/57. Retire-se de pauta. 2. Ciência à parte autora sobre as correspondências de fls. 30/31. 3. Depois, conclusos para designação de nova data à AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.846.001174-6 - LEONARDO TEIXEIRA SCHWAN E OUTRO X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) 1. Redesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12 de agosto de 2008, às 15h. \r\n\r\nProc. 2007.846.001393-7 - NELZA TEIXEIRA RABELLO X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) 1. Redesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12 de agosto de 2008, às 14h10min. 2. Compareçam as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001405-0 - MÁRCIA MARTINS MARQUES X CEDAE-CIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) 1. Redesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12 de agosto de 2008, às 14h20min. 2. Compareçam as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001617-3 - DALINA DUARTE SALES CAVICHINI X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Assim, HOMOLOGO, por sentença, a desistência da ação formulada pela parte requerente e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem incursão pelo mérito, submisso na disposição contida no artigo 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Intime-se. Registre-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.846.000998-0 - SEBASTIÃO DE OLIVEIRA AGUIAR X JOAQUIM SILVERIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (RJ-118357), Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER (RJ-116368) Renove-se o despacho de fls. 58-verso, intimando o réu pessoalmente. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.001489-7 - ROGÉRIO ABREU DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130), Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321)) X FERREIRA DUARTE FERRAMENTAS LTDA Diga o credor sobre o acrescido. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.846.000493-4 - OTÁLIA BOECHAT COELHO (Adv(s). Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806)) GAUTHIER FIGUEIREDO FILHO E OUTRO, Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). LYGIA OLIVEIRA TARDIN ROZEIRA (RJ-146013) Fls. 36: Diga a parte credora. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.001092-2 - MAURÍCIO OLIVEIRA DO CARMO MORAES (Adv(s). Dr(a). HOMERO BRAZ DA SILVA ROSA JUNIOR (RJ-110068)) X BIC BANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MUCCIOLO OLIMPIO (RJ-096452) Junte-se. Diante da impugnação do cálculo (fls. 165), retorne-se ao Contador Judicial. Com o novo cálculo, digam as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000266-6 - ESIO ANTONIO PEREIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806)) X MOBILITÁ COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. (CASA & VÍDEO) (Adv(s). Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736), Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (RJ-118399) Intime-se como requerido. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.001083-3 - MARTINS PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104)) X PRECE - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fls. 137/v: 1) Segue, em separado, decisão sobre os novos Embargos Declaratórios promovidos pela PRECE. 2) Diante da argumentação da Embargante PRECE, confira na serventia se houve publicação correta da sentença, aliás, já corrigida de embargos, porque não vejo nos autos depois de bem compulsá-los, nenhuma inclusão de tal parágrafo como dito pela ora Embargante. Se houver, cuide-se da republicação, corretamente. 3) Certifique-se. Intimem-se. (Fl. 138/140): ... Por tais motivos, REJEITO os Embargos de Declaração interpostos. Cumpra-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001416-4 - FABIOLA BASTOS DE OLIVEIRA X KATIUL ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela PARTE AUTORA (FABIOLA BASTOS DE OLIVEIRA) em face da PARTE RÉ (KATIUL COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA), e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inciso I, do artigo 269, do CPC, com incursão pelo mérito. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.010.000627-3 - CIRLEY ROSA LISBOA PASCOAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER (RJ-116368)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) (Fl. 32/v): Certifico e dou fé que a APC foi reincluida na pauta do dia 17/07/2008 às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.010.001047-1 - JOSÉ GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663), Dr(a). LÍVIA ANASTACIO DE PAULA (RJ-139715), Dr(a). VITOR COSTA FURTADO (RJ-132707)) X OI TELEMAR AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO dia 15/07/2008, às 14:45 h. (Fl. 25): defiro, parcialmente, o pedido liminar formulado (inaudita altera parte), ou seja, determinar a parte Ré se abstenha de incluir o nome do autor JOSÉ GONZAGA, no rol de cadastro de inadimplentes, ou seja, no SPC e SERASA, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), até ulterior deliberação deste Juízo, tudo com base nos fatos articulados nesta demanda. Expeça-se mandado e oficie-se. Aguarde-se a audiência prévia de conciliação. Intime-se. Cite-se a empresa requerida no endereço constante das faturas juntadas as autos, ou seja, Rua General Polidoro, nº 99, Rio de Janeiro - RJ. Cumpra-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.010.001048-3 - JOAQUIM BARBOSA LEITE (Adv(s). Dr(a). MOACIR LUIZ MUNIZ LIMA (RJ-078874)) X BANCO CITICARD S.A AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO dia 15/07/2008, às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.010.001049-5 - ANTÔNIO CÉSAR PEREIRA MOULIN (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (RJ-118357)) X T. VENTURA COMÉRCIO ELETRÔNICO - ME AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO dia 15/07/2008 às 15:15 h. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.010.001054-9 - PAULO BRAZ MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS DA SILVEIRA MIRANDA (RJ-104757)) X HELENA PEDRINA DA SILVA DALLA - ME) AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO dia 16/07/2008, às 13:15 h. \r\n\r\nId: 553912"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.011.000441-6 - DORILDE NUNES SALDANHA (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO (RJ-134994)) X TERRITORIAL SANTA CANDIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626) Certifico, nos termos do artigo 236 do CPC, dos Provimentos 47/2001, 63/2002, 98/2002 da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça e da Portaria nº 02/2003 deste Juízo, que, nesta data, remeto à publicação no Diário Oficial o seguinte despacho ordinatório: Intime a parte ré na pessoa de seu patrono para dar cumprimento à sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% prevista no artigo 475J do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.011.006230-0 - FLAVIA LUCIA DAS DORES RODRIGUES, Falecido: PAULO SERGIO DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OSNY DE SOUZA FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-102067)) X ESTE JUÍZO Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e determino a expedição de alvará para levantamento pela requerente do valor referente ao seguro DPVAT por morte de PAULO SÉRGIO DE SOUZA RODRIGUES, junto à seguradora de fl. 67.Custas ex lege, observado o deferimento de gratuidade de justiça.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.006783-7 - HELENA MARIA PIRES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VENTURA BEZERRA (RJ-098634)) X Falecido: PAULO DE OLIVEIRA COUTINHO Despacho:Venha a concordância dos filhos do de cujus com o pedido autoral. \r\n\r\nProc. 2007.011.004843-2 - CLOVIS LEITE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: AUREA LEITE CARNEIRO) X JUIZO DE DIREITO Fl. 33 - Diga a parte autora . \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.011.004387-3 - ALDA MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-037916)) X AYLTON SILVA E OUTRO Fl. 151/152 - Diga a parte requerente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.011.001373-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA GOULART COIMBRA (RJ-103817), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X OLIVIO BRITO DE FARIAS FILHO Ao AUTOR para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 13, APCJ: campo 27 - 1110-6 e campo 39 - R$ 3,65; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 0,18; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 0,18. \r\n\r\nProc. 2002.011.001477-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X PATRICIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DECIO JOSE RAGAZZONI CARELLI PEREIRA (RJ-034893) Ao AUTOR para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 10, AEV: campo 24 - 1102-3 e campo 36 - R$ 23,73; - campo 11, OJA: 25 - 1107-2 e campo 37 - R$ 12,78; - campo 12, remessa e retorno: campo 26 - 1104-9 e campo 38 - R$ 9,12; - campo 13, APCJ: campo 27 - 1110-6 e campo 39 - R$ 10,95; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 17, Atos Distribuidores: campo 30 - 600202696-8 e campo 43 - R$ 18,23; - campo 18, 20% FETJ: campo 31 - 600205926-6 e campo 44 - R$ 3,64; - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 3,74; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 3,74. \r\n\r\nProc. 2003.011.002076-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELIETE PACHECO FELIX Ao AUTOR para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 13, APCJ: campo 27 - 1110-6 e campo 39 - R$ 7,30; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 0,36; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 0,36. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.011.003766-1 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LAURO SERGIO SOUZA DA CRUZ Fl. 89/90 - Diga a parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.011.008521-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FABRICIO MARCILI DORA Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 11, OJA: 25 - 1107-2 e campo 37 - R$ 65,72 ; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 3,28 ; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 3,28 . \r\n\r\nProc. 2007.011.006747-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VANIA SOARES SANTANA Fl. 39/45 - Diga a parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.011.007348-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FILIPE DA COSTA SIMAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.011.007352-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IVETE ALVES DE SOUZA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 10 dias. Após, informe a autora quanto ao interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.011.009856-3 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X PAULO HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 32, não tendo a parte ré ainda sido citada, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Recolhidas as custas, oficie-se ao DETRAN e ao SERASA como requerido.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.011.007048-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEITE PEREIRA LONTRA (RJ-102588)) X CARLOS EDUARDO LABIS VIEIRA Despacho:1- Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa.2- Regularizem-se os documentos que instruem a inicial (fls. 05/07 - cópias sem autenticação). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.007038-5 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PATRICIA MORAES CARDINOT Despacho:1- Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa.2- Regularize-se o documento de fl. 15 - cópia sem autenticação. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.011.007124-9 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WESLEY DA SILVA COSTA ALVES Despacho:1- Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa.2- Recolham-se as custas faltantes, fl. 21.3- Regularize-se o documento de fl. 15. \r\n\r\nProc. 2008.011.007125-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PAULO BEZERRA MALTA Despacho:1- Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa.2- Recolham-se as custas faltantes, fl. 21.3- Regularizem-se os documentos que instruem a inicial (fls. 06/08 e 14 - cópias sem autenticação). \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.011.007126-2 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDRE LUIZ DA SILVA FERREIRA Despacho:1- Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa.2- Recolham-se as custas faltantes, fl. 21.3- Regularizem-se os documentos que instruem a inicial (fls. 06/08 e 14). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.007080-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X GUALTER FERREIRA DA SILVA Despacho:Regularizem-se os documentos que instruem a inicial (fls. 06/10 - cópias sem autenticação). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.011.006957-7 - THEREZA ARAUJO MOURA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENÇO (RJ-018117)) X HELIO RANGEL MOURA Decisão:Considerando que a presente carta precatória não veio corretamente instruída, conforme disposto no aviso 25 da CGJ, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.011.007153-5 - OPERAÇÃO RESGATE TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA DANTAS (RJ-096843)) X CHEADE ENGENHARIA LTDA Despacho:Recolham-se as custas devidas. (fls 04) \r\n\r\nProc. 2008.011.007153-5 - OPERAÇÃO RESGATE TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA DANTAS (RJ-096843)) X CHEADE ENGENHARIA LTDA Ao para recolher as custas abaixo discriminadas: campo 10 (Atos dos Escrivães): campo 24 - 1102-3; campo 36 - R$ 1,65: Porte remessa e retorno (campos 25 ao 28 - código 1104-9) R$ 0,63; AAJ (campos 25 ao 28 - código 1108-0) R$ 154,83; AAJ - 6097-12274-8 R$ 38,70 - CAARJ 10% (campo 42): R$ 0,22+19,35= 19,57; Atos dos Distribuidores (campos 30 ao 35 - cód. 2102-2) R$ 1,29 FUNPERJ (campos 30 ao 35 - código 6002-25174-9); campos 43 ao 48 - R$ 0,17+-9,67=9,84 ; campos 17 ao 22: FUNDPERJ (campos 30 ao 35 - código 567300124-3); campos 43 ao 48,R$ 0,17+9,67=9,84 \r\n\r\nProc. 2008.011.007154-7 - ELISE GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLEIDE ROSANE CAMPOS CURY (RJ-136337), Dr(a). FABRÍCIO DE ALMEIDA ELIAS (RJ-136206)) X ROBERTO SALLES DE OLIVEIRA Decisão:Considerando que a presente carta precatória não veio corretamente instruída, conforme disposto no artigo 202 do CPC e na forma do Aviso 25 da CGJ de 11/01/2005, fl. 05,, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.508.001624-7 (33602) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR EDUARDO (RJ-033786), Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877)) X MARIA DA PENHA BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:J. E-se mandado de pagamento no valor de R$ 3.518,22 em favor do inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.011.005669-2 - CONDOMINIO SEREIA AZUL (Adv(s). Dr(a). RAILTON DE AQUINO (RJ-000769)) X EDIFICAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368) Decisão:Fls. 153/155 - Já foi determinada a publicação correta do edital da praça a ser realizada no processo nº 2004.011.000883-0. Anote-se naquele feito a reserva do valor de R$ 17.374,53 em favor do condomínio exequente, a título de débito condominial do imóvel penhorado.Certifique o Cartório quanto à manifestação da parte executada sobre o despacho de fl. 151.Aguarde-se a realização da praça nos referidos autos. \r\n\r\nProc. 2006.011.008262-0 - JOAO CARLOS FONSECA ALBERTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233)) X JOSE LUIZ MARQUES FERREIRA Fl. 56/59 - Diga a parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.011.001083-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ GONÇALVES DE SOUZA CRUZ (DF-010295)) X D K M COMERCIO DE VIDROS LTDA E OUTROS Ao AUTOR para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 13, APCJ: campo 27 - 1110-6 e campo 39 - R$ 3,65; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 0,18; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 0,18. \r\n\r\nProc. 2007.011.009504-5 - MARCIA CRISTINA DOS SANTOS LUIZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Designo ACIJ para o dia 13/08/2008 às 14:45 horas. Renove-se a intimação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.011.009507-0 - SIMONE DOS SANTOS LUIZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Designo ACIJ para o dia 13/08/2008 às 15:00 horas. Renove-se a intimação do réu. \r\n\r\nProc. 2008.011.007130-4 - CONDOMINIO SAN MARINO, Síndico: VANDA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X SERGIO MARIO HATENREITER MEIRELES Despacho:Regularizem-se os documentos que instruem a inicial (fls. 07/27 - cópias sem autenticação). \r\n\r\nProc. 2008.011.007131-6 - CONDOMINIO SAN MARINO, Síndico: VANDA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X MARCELO DOS SANTOS SILVA Despacho:Regularizem-se os documentos que instruem a inicial (fls. 07/27 - cópias sem autenticação). \r\n\r\nCobrança, COTAS CONDOMINIAIS E TAXA EXTRA \r\n\r\nProc. 2008.011.007046-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JULIANA, Síndico: CLEIDE APARECIDA AMARAL (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X CARLOS ROBERTO QUINTINO E OUTRO Despacho:Regularizem-se os documentos que instruem a inicial (fls. 10/23 - cópias sem autenticação). \r\n\r\nCobrança, de contas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.011.009932-4 - CONDOMINIO COLINA DOS FLAMBOYANTS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134)) X ELIZABETH SILVA Despacho:Cumpra-se a parte autora corretamente o determinado a fl 183, item 1. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 2001.011.001705-7 (35626) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RITA DE CASSIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X PAULO HENRIQUE CUNHA DE MARCO E OUTRO Despacho:Fl. 191 - Atenda-se. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.011.008106-0 - CONDOMINIO COLINA DOS FLAMBOYANTS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134)) X ALDERIDES AMORIM DA SILVA Despacho:Designo ACIJ para o dia 26/08/2008, às16:10 horas. Cite(em)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nCobrança, de encargos condominiais \r\n\r\nProc. 2008.011.000016-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS DO FORTE, Síndico: MARLEM MARIA GONÇALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X GILSON PONTES ROZEIRA FILHO Despacho:Designo ACIJ para o dia 26/08/2008, às 16:20 horas. Cite(em)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.011.005192-3 - ELIZABETH DA SILVEIRA SANTOS GALLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMARA NORTE LESTE S/A Sentença:...Tratando-se, na espécie, de matéria de ordem pública, dela conheço, portanto, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. CONDENO o autor nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) do valor da causa. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se estes autos. PRI \r\n\r\nProc. 2007.011.005755-0 - JANE SUELI SOBRAL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123)) X CIA ITAULEASING MERCANTIL - GRUPO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644) Despacho:Fls. 77/78 - Diga o primeiro réu se concorda com o pedido de desistência da ação em face do mesmo, ratificando seu patrono a assinatura constante do requerimento sem identificação. Regularize ainda sua representação processual, vindo a ata de assembléia que nomeou o diretor gerente Cláudio Rudge Ortenblad que outorga o mandato em nome da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2008.011.006963-2 - ELCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE NAZARÉ RIBEIRO (RJ-073357)) X BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Despacho:1- Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade.2- Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa.3- Adeque o autor seu pedido, eis que a ação consignatória não se presta a revisão de cláusulas contratuais. \r\n\r\nDeclaratória, de existencia de relação juridica, cumulada com pedido de rescisao, bem como devolução de valores pa \r\n\r\nProc. 2005.011.001050-3 - EDNA MARTINS ANDERSEN (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446)) X ELZA ABRANTES DE SA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SANT ANNA (RJ-075361) Ao AUTOR para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 10, AEV: campo 24 - 1102-3 e campo 36 - R$ 23,73; - campo 11, OJA: 25 - 1107-2 e campo 37 - R$ 12,78; - campo 12, remessa e retorno: campo 26 - 1104-9 e campo 38 - R$ 9,12; - campo 13, APCJ: campo 27 - 1110-6 e campo 39 - R$ 3,65; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 17, Atos Distribuidores: campo 30 - 2102-2 e campo 43 - R$ 18,23; - campo 18, 20% FETJ: campo 31 - 600205926-6 e campo 44 - R$ 3,64; - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 3,37; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 3,37. \r\n\r\nDeclaratória, E INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2007.011.005584-9 - JUAREZ VALE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)) X CREDICARD S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Diante do certificado à fl. 45, decreto a revelia do primeiro réu CREDICARD S/A, devidamente citado à fl. 42. Fls. 33/40 - Diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia \r\n\r\nProc. 2002.011.001242-6 - JORGE SIMAO ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOISÉS SIMÃO (MG-083577)) X CLEUZA VICENTE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 239 - O mandado já foi desentranhado e encontra-se na Central de cumprimento de mandados, conforme certificado às fls. 21/220. Comunique-se o fato à I. Oficial de Justiça indicada, para cumprimento conjunto com o mandado oriundo da 3ª Vara Cível. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.011.006943-7 - CONSTRUTORA QUITO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO (RJ-135064)) X WALTER SANTOS MENDES E OUTRO Despacho:Regularizem-se os documentos que instruem a inicial (fls. 13/17 e 25/30 - cópias sem autenticação). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.011.007083-0 - FELISMINA ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES (RJ-125267), Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520)) X RIDES AMBROZINO CAETANO E OUTRO Despacho:1- Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade.2- Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa.3- Regularizem-se os documentos que instruem a inicial (fls. 14/16 - cópias sem autenticação). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.011.006944-5 - ANDREA CARDOSO COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Vista à DP. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1999.011.005350-4 (34097) - BELOCAP PRODUTOS CAPILARES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-001201)) X MY DREAMS IMPORTADORA LTDA Ao AUTOR para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 13, APCJ: campo 27 - 1110-6 e campo 39 - R$ 3,65 - campo 42 (10% CAARJ); - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 0,18; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 0,18. \r\n\r\nProc. 2000.011.004799-0 (35104) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X WASHINGTON LINO PEREIRA E OUTRO Fl. 158/161- Diga a parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.011.004388-7 - MINERAÇAO LITORANEA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X DEBOMAR MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA - ME Ao AUTOR para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 13, APCJ: campo 27 - 1110-6 e campo 39 - R$ 3,65; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 0,18; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 0,18. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.011.004698-4 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X EDIFICAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251), Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, fls. 298/321.Prossiga-se na execução, dando cumprimento ao despacho de fl. 264. \r\n\r\nProc. 2006.011.004772-3 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A (Adv(s). Dr(a). ASTÊNIO EVANGELISTA DE OLIVEIRA (RJ-070713)) X CARLOS ALEXANDRE MARTINS MACHADO Ao AUTOR para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 13, APCJ: campo 27 - 1110-6 e campo 39 - R$ 3,65; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 0,18; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 0,18. \r\n\r\nProc. 2006.011.006291-8 - VIDROLAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ CAMPOS PEREIRA (MG-078459)) X WALDELAN FLORIANO GONCALVES LTDA Ao AUTOR para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 13, APCJ: campo 27 - 1110-6 e campo 39 - R$ 3,65; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 0,18; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 0,18. \r\n\r\nProc. 2008.011.007015-4 - LUMINÁRIAS CABOFRIENSE LTDA M.E. (Adv(s). Dr(a). ADRIANE DIAS RIBEIRO PATRÃO DRUMOND (RJ-109525)) X EDSON MIGUEL DA SILVA FILHO Despacho:Emende-se a inicial para atribuir percentual e honorários advocatícios, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.011.002221-2 - SOLUÇÃO DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GISELE DE MORAES MENEZES (RJ-142742)) X SILVIANA CAMPOS ROCHA Ao AUTOR para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 13, APCJ: campo 27 - 1110-6 e campo 39 - R$ 3,65; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 0,18; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 0,18. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2008.011.006610-2 - KATIA LINSENMAYER KNIELING DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ERIKA VALLE SOARES DA SILVA (RJ-138384)) X ANDREA DA CUNHA ALVES Despacho:1- Regularizem-se os documentos que instruem a inicial, fls. 09/13.2- Ao autor para adequação do pólo passivo. \r\n\r\nExtinção de composse \r\n\r\nProc. 2008.011.002608-6 - APARECIDA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADIR FARIA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) À parte autora em réplica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.011.004369-5 - CARLOS ANDRE PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). GECELI DO COUTO (RJ-101657)) X SUPERMERCADO ABC BARATEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNUS ASCARI JUNIOR (SP-066402), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) Decisão:Proceda-se à abertura do 2º volume.Fls. 197/202 - Defiro a devolução de prazo requerida. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.011.005494-0 - JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AZUIL BARBOSA PAES (RJ-037753)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Defiro JG.Cite-se. Após a resposta direi sobre a antecipação de tutela pretendida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.011.003073-8 - RACHEL PINTO VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO AFONSO MAINIER (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais propostos à fl. 279.Em sendo a parte autora beneficiária de gratuidade de justiça, intime-se o louvado para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.011.007390-6 - IGOR FLORES TRIGO (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Ao RÉU para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 10, AEV: campo 24 - 1102-3 e campo 36 - R$ 82,15; - campo 11, OJA: 25 - 1107-2 e campo 37 - R$ 12,78; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 17, Atos Distribuidores: campo 30 - 2102-2 e campo 43 - R$ 18,23; - campo 18, 20% FETJ: campo 31 - 600205926-6 e campo 44 - R$ 3,64; - campo 19, taxa judiciária: campo 32 - 2101-4 e campo 45 - R$ 100,00; - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 5,65; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 5,65. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2007.011.005639-8 - SONIA REGINA BRANDAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062)) X CREDICARD BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A RÉ para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 10, AEV: campo 24 - 1102-3 e campo 36 - R$ 160,66; - campo 11, OJA: 25 - 1107-2 e campo 37 - R$ 12,78; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 17, Atos Distribuidores: campo 30 - 2102-2 e campo 43 - R$ 18,23; - campo 18, 20% FETJ: campo 31 - 600205926-6 e campo 44 - R$ 3,64; - campo 19, taxa judiciária: campo 32 - 2101-4 e campo 45 - R$ 363,00; - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 9,58; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 9,58. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.011.000014-8 (3547) - Inventariante: CAMILLO PEREIRA CARNEIRO BURLE (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)) X PAULO JOSÉ DE QUEIROZ Despacho:J. Defiro. Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 1985.011.000110-3 (17321) - Inventariante: FRANCISCO DE ASSIS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X JAIR MACEDO SAMPAIO Decisão:HOMOLOGO os cálculos de fl. 326 referente ao imposto devido nos autos de inventário dos bens deixados por JAIR MACEDO SAMPAIO......Assim, descabe o pagamento da multa requerida pela Fazenda Estadual. Dê-se-lhe ciência, manifestando-se ainda sobre o pedido de alvará para alienação do imóvel. \r\n\r\nProc. 1992.011.000247-5 (27285) - Inventariante: SUZANA QUINTANILHA CELANO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES (RJ-063402), Dr(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON (RJ-096990)), Cessionário: FRANCISCO JOSE GAVINHO GERALDO, Dr(a). JOSE ANTUNES GONCALVES (RJ-035247)) HUMBERTO SANCHEZ QUINTANILHA, Dr(a). ALZINA ABREU (RJ-079342), Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X CLAUDIO LINDEMBERG QUINTANILHA E OUTRO Decisão:Diante do requerido pelo patrono, expeça-se um único mandado de pagamento discriminado da seguinte forma: - 2,5 % do saldo total depositado em favor do patrono;- o saldo restante em favor dos quatro herdeiros, na proporção de 25% para cada um. \r\n\r\nProc. 1997.508.001304-9 (32657) - CARLINDA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARINA DE MONTIS NOGUEIRA (RJ-035506)) X ANTONIO RAMALHO Despacho:Cumpra-se a parte inventariante corretamente o determinado à fls. 245 \r\n\r\nProc. 2000.011.001132-6 (34648) - Inventariante: JOMAR GOMES PORTO X ESPOLIO DE NELSON FERNANDES PORTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). JOSE ANTUNES GONCALVES (RJ-035247) Despacho:Fl. 218 - Ao inventariante sobre o certificado. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 1995.508.006472-2 (30886) - ESPÓLIO DE LUCIO FELIX PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES (RJ-121024)) X DAVID RAFFOUL SHALON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B), Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763), Dr(a). DÉLIO WILCHES MONSORES (RJ-051091) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nManutenção de Posse, cumulada com Usucapião \r\n\r\nProc. 2008.011.004251-1 - JOSE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MEDEIROS SPALLA (RJ-072337)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A Sentença:Em face do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, na forma do artigo 267, inciso I do CPC.Custas pela parte autora.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.011.006738-6 - MORGANA DE PINHO AMORIM PARGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDER ALVES CALHEIR0 Decisão:Defiro JG.Figurando a autora como arrendatária do veículo descrito na inicial em virtude de contrato de arrendamento mercantil celebrado com a Cia Itau Leasing de Arrendamento Mercantil, conforme comprova a documentação acostada, defiro liminarmente a medida e determino a busca e apreensão do automóvel. Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1995.508.004838-7 - ESPOLIO DE JOSE PEREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915)) X ESPOLIO DE CONRADO DA COSTA SIMAS E OUTRO Ao AUTOR para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 13, APCJ: campo 27 - 1110-6 e campo 39 - R$ 7,30; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 0,36; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 0,36. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.508.002963-0 (31842) - CERAMICA DECORITE S/A X LOJA DA AVENIDA D\"CABO FRIO AZULEJOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Ao AUTOR para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 13, APCJ: campo 27 - 1110-6 e campo 39 - R$ 7,30; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 0,36; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 0,36. \r\n\r\nProc. 2007.011.009501-0 - JAIR OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA SILVA SANTOS (RJ-143809)) X ISAIAS DE LOURDES ONOFRE Despacho:A citação é pessoal. Diante do certificado à fl. 29, diligencie o autor o endereço do réu para renovação da diligência. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1993.011.013414-0 (28011) - SONIA REGINA TINAGLIA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X LOGOS SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) A RÉ para recolher as custas abaixo discriminadas (INTIMAÇÃO, PENHORA E OFÍCIO): - campo 11, OJA: 25 - 1107-2 e campo 37 - R$ 31,03; - campo 13, APCJ: campo 27 - 1110-6 e campo 39 - R$ 3,65; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 1,73; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 1,73. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.011.005698-4 - FERNANDO ASSIS ZANGRANDO (Adv(s). Dr(a). ALCIONE DOS SANTOS ALVES (RJ-135386)) X EDIFICAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO Despacho:Apense-se ao processo nº 2005.011.004698-4.Esclareça o autor seu pedido, considerando que o imóvel indicado à penhora foi adquirido pelo autor a título de dação em pagamento realizada pela executada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.011.007163-8 - LUÍS ROGÉRIO DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). MOACYR MOREIRA DOS SANTOS (RJ-021612)) X LIDER MULTI MARCAS Despacho:1- Venha a declaração de imposto de renda, declaração de isento ou documento comprobatório da hipossuficiência para apreciação do pedido de gratuidade.2- Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.011.001676-7 - GUILHERME DE SENA VARJÃO (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797), Dr(a). JOSÉ LUIZ RODRIGUES RUBBO (RJ-114830)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Para fins de apreciação do pedido de antecipação de tutela, traga o autor a resposta da concessionária ré quanto ao recurso noticiado à fl. 48. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1999.011.007519-6 (34371) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIBERDADE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807), Dr(a). WANDERLEY SOARES DE OLIVEIRA (RJ-023225)) X WALDYR MENDES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCIO CARVALHO TEIXEIRA DE MELLO (RJ-089009) Ao AUTOR para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 13, APCJ: campo 27 - 1110-6 e campo 39 - R$ 3,65; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 0,18; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 0,18. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.011.006030-2 - ROSEMAR SILVEIRA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X CELSO DE MERINHO RESENDE Fl. 64/69 - Diga a parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1996.011.000060-8 (31621) - VICTORIA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179), Dr(a). RODOLFO MENDES CORREA (RJ-054352)) X ELIAS SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660) Despacho:Processo findo, fl. 158.Cumpra-se fl. 171. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.011.006146-1 - JOSÉ PESSANHA GANDRA (Adv(s). Dr(a). MARIGLEI GONÇALVES DA SILVA (RJ-132396), Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883)) X ALCENIR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA DE CARVALHO VILELLA (RJ-059821) Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nProc. 2008.011.007172-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X RENATO CRUZ DE CASTRO Decisão:Comprovada a mora do arrendatário (notificação), defiro liminarmente a medida de reintegração de posse quanto ao bem objeto do arrendamento mercantil. Expeça-se mandado de reintegração e cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.011.004633-5 - SELMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Defiro JG ao réu Daniel.Diga a parte autora sobre a contestação e documentos de fls. 103 e seguintes. \r\n\r\nReintegração de Posse, (com pedido de liminar) \r\n\r\nProc. 2008.011.005203-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CLAUDIA BARROS FARIA MONTEIRO Despacho:Fls. 31/32 - Recebo a emenda ao valor da causa.Recolham-se as custas faltantes, fl. 28. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.007102-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TANIA HELENA DE AMORIM VIEIRA Despacho:1- O valor referente ao percentual de honorários advocatícios não integra o valor da causa. Adeque-se.2- Regularizem-se os documentos que instruem a inicial (fls. 08/10 e 12/13 - cópias sem autenticação). \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.007112-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X ROSANGELA DE OLIVEIRA Despacho:1- Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa.2- Recolham-se as custas faltantes.3- Regularizem-se os documentos que instruem a inicial (fls. 04/06, 08 e 11/12 - cópias sem autenticação). \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.011.001822-1 - HELOISA MACEDO SECO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DA COSTA MACEDO NETTO (RJ-005537D)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Intimação da parte AUTORA para providenciar as cópias necessárias à instrução da carta precatória a ser expedida (despacho e grerj). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.011.005600-6 - SERGIO FALCÃO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (RJ-110647), Dr(a). VERA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-111934)) X JURACY PERNAMBUCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LION VIEIRA (RJ-079471) Sentença:...Tratando-se, na espécie, de matéria de ordem pública, dela conheço, portanto, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. CONDENO o autor nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) do valor da causa. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se estes autos. PRI \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.011.006410-8 - JOSE CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO SALINEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nReparação de Danos, POR ACIDENTE DE VEICULO C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2006.011.005503-3 - ALDEI ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MIRANDA FARIA (RJ-115430)) X BRINKS SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:Fls. 200/201 - As testemunhas indicadas comparecerão independentemente de intimação. Cumpra-se o determinado na assentada de fl. 192. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.011.001351-1 - LENY PARANHOS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA NETO (RJ-145212)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Cumpra a parte autora corretamente o determinado à fls. 34. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.011.000422-5 - VOLKSWAGEN LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X M.A. DOS SANTOS MATERIAL DE CONSTRUCAO E MADEIRAS LTDA A AUTORA para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 13, APCJ: campo 27 - 1110-6 e campo 39 - R$ 7,30; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 0,36; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 0,36. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.011.006440-1 - IARA DE VASCONCELOS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Fls.102 - Aos interessados sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2008.011.005808-7 - MARIA JOSE CARDOZO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-114425)) X BANCO FINASA S.A. Decisão:Defiro JG.Diante da comprovação do óbito do filho da autora Sandro Cardozo Monteiro, ocorrido em 05/02/1995, defiro a antecipação de tutela para determinar que a parte ré proceda à exclusão do nome do mesmo dos cadastros restritivos de crédito (SPC e SERASA), em razão do débito de R$ 1.357,38 com vencimento em 03/08/2006, com inclusão em 18/09/2006, portanto mais de onze anos após o óbito do titular. Prazo de 10 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 1996.508.001135-9 (31334) - MARILDA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) X ESPOLIO DE EMERENCIANA MARIA DA CONCEICAO Despacho:Cumpra a parte autora corretamente o determinado a fls.116. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.011.003707-0 - ANDREIA LUIZA ALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X FINIVEST S/A NEGOCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Retiro o feito de pauta, fl. 117.Custas ex lege, observado o deferimento de gratuidade à fl. 23. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.011.007646-4 - HELENA PERES PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S/A Fl. 81/87 - Diga a parte autora sobre resposta de ofício . \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, (REVISÃO DE DÉBITO) \r\n\r\nProc. 2008.011.007049-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JAYME PASSOS E DOMENICO LAZZARINI, Síndico: ADRIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO Despacho:1- Recolham-se as custas devidas, fl. 25. Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2- Venha aos autos a convenção do condomínio autor. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.011.001429-7 (34695) - MARIA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA BARREIRA (RJ-066793), Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973)) X PEDRO CARLOS BREGALDA DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANILTO JOSÉ DA SILVA (RJ-031132) Despacho:Reconsidero fls. 192/193. Smj, os demais réus ainda não haviam sido citados quando do início do pedido de restauração de autos face à infestação por cupins. Certifique o Cartório se os réus que vieram aos autos manifestaram-se acerca da decisão de fl. 182. \r\n\r\nId: 553758"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Fernandes Arruda \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Valeria Cristina Martins Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.011.003043-8 (4391) - (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X VANDERLEI FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido à fl. 173. \r\n\r\nProc. 2008.011.002155-6 - MARIA CECILIA GONCALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). WAGNER GIL DE SOUZA (RJ-148423)) X RODOLFO PAULO MAURO REFE (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665) Decisão:Os documentos juntados aos autos revelam condição econômica incompatível com a gratuidade de justiça. Portanto, indefiro a JG.Recolham-se as custas e taxa judiciária devidas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.011.004452-7 - SEVERINA MARIA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919), Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663)) X JOSÉ MARTINS ALVES Despacho:1- Pela derradeira vez, intimem-se os requerentes para que se manifestem sobre o alegado às fls. 65/67;2- Sem prejuízo, diga a Sra. Maria Ferreira do Nascimento acerca do documento de fls. 76/81. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.011.004706-6 - BANCOS ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X EDNA TEREZINHA RAMOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça a parte autora o requerido às fls. 174 ante o teor das certidões do OJA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.011.002334-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036)) X ARLLEN FASHION LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307) Despacho:À parte ré para comprovar a inatividade. \r\n\r\nProc. 2006.011.007629-2 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA - NÃO PADRONIZADO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X WASHINGTON CHAFFIN Decisão:1 - Defiro a substituição no pólo ativo. Anote-se na D.R.A.2 - Dê-se vista pelo prazo requerido à fl. 110. \r\n\r\nProc. 2006.011.008027-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE ANTONIO BARRA ao autor para comprecer a ccm para acompanhar diligencia. \r\n\r\nProc. 2007.011.001392-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAGALI ESTEVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.011.002764-7 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X LITORANEA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Decisão:A sentença foi publicada em sua íntegra conforme informado à fl. 98 e certificado à fl. 84. Desta forma, não assiste razão a alegação do item 2 de fl. 89. Entretanto, assiste razão a parte autora no alegado no item 1. O prazo encerrava no dia 19/03/08 e dia 17/03/08 foi juntada uma petição e os autos conclusos. Assim, entendo que a parte autora teve prejuízo com o ocorrido e devolvo ao autor o prazo de 3 dias para interposição da medida cabível. Publique-se esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.011.003046-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS CEZAR PEIXOTO GARBETO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597) Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.011.007798-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO SERGIO RIBEIRO ao autor sobre resposta de oficio fl.47 \r\n\r\nProc. 2007.011.008680-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X JOAO CARLOS SOUZA ANDRADE Decisão:1 - Defiro, por ora, a expedição de ofício ao Detran para evitar eventual alienação do bem.2 - Indefiro os demais pedidos acostados à fl. 35, eis que compete ao autor fornecer a correta qualificação do réu, consoante o disposto no art. 282, inciso II do C.P.C. Ressalte-se ainda que, antes da atuação judicial, que é supletiva, é necessário que o autor comprove nos autos ter exaurido os meios próprios de localização do réu, tais como, consulta a órgãos públicos e concessionárias de serviços públicos, através de certidões e resultados de pesquisas, o que, no caso destes autos, não ocorreu; 3 - Intime-se, pois, a parte autora para que qualifique corretamente a parte ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.011.009704-2 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RICARDO NARCISO DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.011.006189-0 - BANCO VOLKSWGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X VILMA ALVARENGA DE OLIVEIRA Decisão: Defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, na forma do art. 172, § 2º, do CPC, dando-se-lhe cumprimento e ficando o(a) Suplicante como depositário(a), com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. Executada a liminar, cite-se e intime-se a(o) ré(u) para, em até cinco dias, pagar a integralidade da dívida, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, segundo dispõe o § 2º do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, bem como a apresentar resposta, no prazo de 15 dias da execução da liminar, conforme previsto nos §§ 3º e 4º do art. 3º do referido Decreto, com redação dada pela Lei 10.931/04. \r\n\r\nProc. 2008.011.006521-3 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NILTON FIGUEIRA DA SILVA Decisão: Defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, na forma do art. 172, § 2º, do CPC, dando-se-lhe cumprimento e ficando o(a) Suplicante como depositário(a), com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. Executada a liminar, cite-se e intime-se a(o) ré(u) para, em até cinco dias, pagar a integralidade da dívida, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, segundo dispõe o § 2º do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, bem como a apresentar resposta, no prazo de 15 dias da execução da liminar, conforme previsto nos §§ 3º e 4º do art. 3º do referido Decreto, com redação dada pela Lei 10.931/04. \r\n\r\nProc. 2008.011.006522-5 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X COSME DE SOUZA Decisão: Defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, na forma do art. 172, § 2º, do CPC, dando-se-lhe cumprimento e ficando o(a) Suplicante como depositário(a), com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. Executada a liminar, cite-se e intime-se a(o) ré(u) para, em até cinco dias, pagar a integralidade da dívida, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, segundo dispõe o § 2º do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, bem como a apresentar resposta, no prazo de 15 dias da execução da liminar, conforme previsto nos §§ 3º e 4º do art. 3º do referido Decreto, com redação dada pela Lei 10.931/04. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.005926-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FLAVIA VILAÇA (MG-084274)) X DILMAR DA SILVA MACEDO Despacho:Esclareça a parte autora o pedido de fl. 67 tendo em conta que a ação é de busca e apreensão, a liminar não foi deferida e no mandado de citação e intimação de fls. 32-33 consta certidão do OJA informando que a diligência foi negativa em virtude da imperfeição do endereço fornecido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.004061-3 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROOSEVELT NEVES MAIA (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT NEVES MAIA (RJ-054878) Despacho:Fls. 224. Venha aos autos cópia do Termo de Cessão mencionado. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.007089-9 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS ALESSANDRO PESSANHA DA SILVA Decisão:1 - Defiro, por ora, a expedição de ofício ao Detran conforme solicitado à fl. 32.2 - Indefiro a expedição de ofício à Receita Federal, eis que compete ao autor fornecer a correta qualificação do réu, consoante o disposto no art. 282, inciso II do C.P.C. Ressalte-se ainda que, antes da atuação judicial, que é supletiva, é necessário que o autor comprove nos autos ter exaurido os meios próprios de localização do réu, tais como, consulta a órgãos públicos e concessionárias de serviços públicos, através de certidões e resultados de pesquisas, o que, no caso destes autos, não ocorreu; 3 - Intime-se, pois, a parte autora para que qualifique corretamente a parte ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.011.003002-8 - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X LUIS CARLOS SAMPAIO CARVALHO Decisão:1- Fls. 26. Defiro o sobrestamento pelo prazo de 60 dias;2- Sem prejuízo, oficie-se ao DETRAN para que faça constar em seus cadastros junto aos dados do veículo a existência da presente ação. \r\n\r\nProc. 2008.011.006424-5 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). ALICE RANGEL FERES DE CARVALHO (RJ-137112)) X PEDRO HENRIQUE DA SILVA Decisão: Defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, na forma do art. 172, § 2º, do CPC, dando-se-lhe cumprimento e ficando o(a) Suplicante como depositário(a), com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. Executada a liminar, cite-se e intime-se a(o) ré(u) para, em até cinco dias, pagar a integralidade da dívida, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, segundo dispõe o § 2º do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, bem como a apresentar resposta, no prazo de 15 dias da execução da liminar, conforme previsto nos §§ 3º e 4º do art. 3º do referido Decreto, com redação dada pela Lei 10.931/04. \r\n\r\nProc. 2008.011.006425-7 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). ALICE RANGEL FERES DE CARVALHO (RJ-137112)) X RITA DOS SANTOS AZEREDO Decisão: Defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, na forma do art. 172, § 2º, do CPC, dando-se-lhe cumprimento e ficando o(a) Suplicante como depositário(a), com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. Executada a liminar, cite-se e intime-se a(o) ré(u) para, em até cinco dias, pagar a integralidade da dívida, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, segundo dispõe o § 2º do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, bem como a apresentar resposta, no prazo de 15 dias da execução da liminar, conforme previsto nos §§ 3º e 4º do art. 3º do referido Decreto, com redação dada pela Lei 10.931/04. \r\n\r\nCancelamento de Cláusulas e Gravames C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.011.000448-9 - TANIA CANDIDO DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). MARCOS TEIXEIRA DE MENESES (RJ-136677)) X ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.011.004834-6 - Inventariante: HELIO VARELLA JACOB FILHO (Adv(s). Dr(a). HELIO VARELLA JACOB FILHO (RJ-015676)) X HELIO VARELLA JACOB (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES (RJ-040631) As partes sobre os cálculos do Contador de fls. 260. \r\n\r\nProc. 2008.011.007478-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO INNSBRUCK (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X JOSE CARLOS PORTUGAL AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS NA FORMA QUE SE SEGUE: CAMPO 36 (ESCRIVÃES): R$ 21,08; CAMPO 37 (AOJ(: R$ 0,54; CAMPO 39 (REMESSA E RETORNO): R$ 0,38; CAMPO 43 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES): R$ 0,78; CAMPO 45 (FETJ): R$ 0,15. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.011.003523-2 - COOPERDUNAS - COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO, FRETAMENTO, TURISMO, TRANSPORTE EM GERAL, MUNICIPAL E INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (RJ-110647)) X AFONSO COSTA PENKO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 337, 386/387 e 389, necessárias para instrução do MANDADOS DE PENHORA E AVALIAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.011.002557-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL KAISER II (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538), Dr(a). CAMILA NEHMY ARAGAO DUTRA (RJ-145000)) X LIZETE ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) Despacho:A intimação por edital é exceção à regra. Portanto, antes de ser determinada, deve a parte autora exaurir todos os meios possíveis para descobrir o endereço da ré. Venha, pois, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.011.003869-9 - MASTER COB - COBRANÇA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS DINIZ (RJ-100977)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Decisão:Fls. 242. Indefiro, eis que compete à parte informar ao Juízo o endereço da testemunha por ela arrolada. Sendo assim, cumpra-se o disposto na assentada de fls. 237, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.011.001475-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALM BEACH (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X AURI MARIO SEIBT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CUSTODIO (RJ-118233) As partes sobre os cálculos do Contador de fls. 116/117. \r\n\r\nProc. 2006.011.000001-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036)) X LARREMA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS Ao autor sobre ar negativo de fl. 150 \r\n\r\nProc. 2006.011.007914-1 - CONDOMINIO SAN MARINO (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X MARCOS ADRIANO DA SILVA PIO Decisão:1 - A executada sequer foi intimada para pagamento motivo pelo qual não deve incidir, neste momento, a multa prevista no artigo 475-J do CPC.2 - Intime-se para pagamento na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.011.008598-0 - ARTECON PREMOLDADOS DE CIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X LUIS CARLOS LEANDRO CONSERVADORA Despacho:É preciso trazer aos autos a comprovação do alegado à fl. 68. \r\n\r\nProc. 2007.011.004344-6 - NILTON ABDALA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.011.005728-9 - GERALDO FRANCISCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLA SANNY SOARES DE ANDRADE (RJ-116985), Dr(a). GERALDO FRANCISCO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-156207E), Dr(a). ALEXANDRE VASCONCELLOS DE MENDONÇA (RJ-155467E)) X BANCO DO BRASIL S/A Ao INTERESSADO para providenciar 1 cópia de fls. 21, necessária para instrução dos MANDADOS DE CITAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nCobrança, c/c pedido de indenização por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.011.005268-2 - SERGIO DURSO (Adv(s). Dr(a). ANGELA APARECIDA CONSORTE (RJ-119776)) X COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:Intime-se por D.O. para recolhimento das custas devidas, no prazo legal, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.011.004913-2 - CLEICE REJANE BARRETO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERIVECIO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933) Despacho:1- Cumpra-se o v. acórdão; 2- Intime-se o recorrente para recolhimento das custas de apelação, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.011.003209-4 - BRASIL ECO TOURS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Decisão:1- Indefiro o pedido de fls. 180 eis que a sentença de fls. 137/138 determina que o levantamento dos valores depositados deve ser feito pelo réu/credor;2- Sendo assim, ao réu para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.011.001712-1 - YURI DA SILVA MELO FICHER DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X JORGE LUIZ MELO A parte Autora sobre fls. 91 (cota do MP). \r\n\r\nDeclaratória, ´de anulabilidade de negócio jurídico \r\n\r\nProc. 2008.011.001903-3 - MARIA LIRA DANTAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADERBAL GOMES DA FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDA \r\n\r\nProc. 2006.011.000020-2 - JORGE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741), Dr(a). IARA PINHEIRO DO NASCIMENTO SILVA (RJ-141759)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:1- Fls. 121. anote-se onde couber o nome do patrono;2- Diga a parte autora sobre os documentos juntados pelo réu às fls. 122 e seguintes. \r\n\r\nDeclaratória incidental \r\n\r\nProc. 2007.011.003046-4A - CARLOS CEZAR PEIXOTO GARBETO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.011.001400-8 - JOSE CARLOS ALCANTARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELMA CRISTINA SILVA DE PADUA (RJ-136542)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao autor para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 44,45 no campo 45. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2004.011.005915-0 - GEORGE JOSE OLIVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMARAL NOVAES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502) As partes sobre os cálculos do Contador de fls. 84/85. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.011.004410-7 - IMOBILIARIA MAGALHAES LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA MACHADO (RJ-001483)) X VILMA TAVARES PINHEIRO DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS (RJ-072700) Despacho:Comprove o exeqüente o cumprimento do disposto no artigo 659, §4º do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.508.004444-0 - PESCADOS SAO BENEDITO LTDA CAPTURA,COMERCIO,T, Habilitado: SUELY DA COSTA SAMPAIO CARRERETTE PINTO, Habilitado: MARCO CARRERETTE PINTO, Habilitado: CHARLITON DA COSTA PEREIRA SAMPAIO, Habilitado: GIOVANA PEREIRA DA COSTA SAMPAIO, Habilitado: MÁRCIA CRISTINA DA COSTA SAMPAIO, Habilitado: MARCELO DA COSTA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MOOG AMARAL (RS-025462)) X A M DA HORA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)), CLARA REGINA DA SILVA PEREIRA SAMPAIO Despacho:1 - Expeça-se guia conforme requerido à fl. 158.2 - Ao exeqüente sobre fl. 160. \r\n\r\nProc. 2007.011.005704-4 - UNIMED CABO FRIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710), Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628)) X PLANO DE AUTO-GESTÃO EM SAÚDE DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SIND-SAÚDE Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.011.000696-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CLEONIR LOPES DOS SANTOS Despacho:Esclareça o Exeqüente o pedido formulado às fls. 34 ante o informado pelo OJA às fls. 31. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.508.003297-3 - PERYPLAST EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488), Dr(a). MARCIO LUIZ DE SOUZA RAMOS (RJ-083163)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). NATALIE GIORDANO ANTUNES DE SOUZA (RJ-098305), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Despacho:Às partes sobre o ofício de fls. 421. \r\n\r\nProc. 1998.508.007421-5 - ELIZABETH DE ARAUJO LEITE DE PINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X MARINA PORTO BUZIOS HOTEIS E TURISMO SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567), Dr(a). MARCELO MARTIN CAROLINO DE PAIVA (RJ-101057), Dr(a). MARIA TERESA MELLO NOGUEIRA (RJ-015837), Dr(a). TERESA CRISTINA GONÇALVES PANTOJA (RJ-021400) Decisão:1- Recebo a impugnação e deixo de conceder-lhe efeito suspensivo ante a ausência de requerimento nesse sentido;2- Desentranhem-se fls. 517 e seguintes e autue-se a impugnação em apartado, consoante o disposto no artigo 475-M, § 2º do CPC;3- Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 1999.011.006900-7 (2646/99) - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X AUTO POSTO SHOPPING BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). ROSEMARY SILVESTRE (RJ-129648) Despacho:Ao Executado sobre o alegado às fls. 173/174. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.508.007421-5B - MARINA PORTO BUZIOS HOTEIS E TURISMO SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567), Dr(a). MARCELO MARTIN CAROLINO DE PAIVA (RJ-101057), Dr(a). MARIA TERESA MELLO NOGUEIRA (RJ-015837), Dr(a). TERESA CRISTINA GONÇALVES PANTOJA (RJ-021400)) X ELIZABETH DE ARAUJO LEITE DE PINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) DECISÃO1. Recebo a Impugnação e deixo de conceder-lhe efeito suspensivo ante a ausência de requerimento nesse sentido;2. Desentranhem-se fls. 517 e seguintes e autue-se a impugnação em apartado, consoante o disposto no art. 475-M , § 2º do CPC;3. Ao impugnado. Cabo Frio, 28/04/2008. André Fernandes Arruda - Juiz Titular \r\n\r\nProc. 1998.508.007421-5B - MARINA PORTO BUZIOS HOTEIS E TURISMO SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567), Dr(a). MARCELO MARTIN CAROLINO DE PAIVA (RJ-101057), Dr(a). MARIA TERESA MELLO NOGUEIRA (RJ-015837), Dr(a). TERESA CRISTINA GONÇALVES PANTOJA (RJ-021400)) X ELIZABETH DE ARAUJO LEITE DE PINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Ao Impugnante, para recolher TAXA JUDICIÁRIA no valor de R$ 3.255,34 (três mil, duzentos e cinqüenta e cinco reais e trinta e quatro centavos). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.011.004931-8 - PORTICO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Intime-se o autor, ora Executado, a efetuar o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de multa, conforme o disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.009122-2 - LEONARDO ABEL SINOPOLI (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X ANA PAULA DE MORAIS Decisão:1 - Decreto a revelia da parte ré.2 - Esclareça a parte autora acerca das provas que ainda pretende produzir, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.508.003924-2 - P.C.O.S. X P.V.B.S., T.B.S. (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) A.V.S., Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:1- Cumpra-se o v. acórdão; 2- Defiro vista conforme requerido às fls. 727. \r\n\r\nProc. 2001.011.003701-9 (4503/01) - GULF STREAM - SORVETES LTDA- ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho: Não obstante o certificado às fls. 511, verifico que a parte Executada não foi intimada na forma do art. 475-J do CPC para pagamento da diferença. Sendo assim, intime-se na forma mencionada, observando-se a planilha apresentada às fls. 498/499. \r\n\r\nProc. 2007.011.001803-8 - ANDRE LUIZ NICOLITT (Adv(s). Dr(a). CIPRIANA NICOLITT CORDEIRO (RJ-121335)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Em contra-razões. Após, remetam-se os autos ao E.TJRJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2005.011.002629-8 - NAIR RIBEIRO SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X CONDOMINIO DE FATO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SANT ANNA (RJ-075361) Despacho:Tendo em conta o informado na petição de fls. 162, venha aos autos, autorização assinada pelos demais condôminos para que a Sra. Djanira aute no presente feito como represente do Condomínio. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.508.000525-6 (932/98) - EDNA FRANCISCONI COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X RUBENS GOMES COUTO ao autor sobre resposta de oficio a fl.251 \r\n\r\nProc. 1999.011.003688-9 (2322/99) - LUCIA MARIA LOPES LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340), Dr(a). BRUNO OLEGARIO FONSECA LIMA (RJ-108640)) X JEFFERSON BECK Despacho:Ante o certificado, comprove o herdeiro Zairck Beck sua condição de hipossuficiente. \r\n\r\nProc. 2003.011.003962-8 - NAZIRA DE SOUZA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ANTONIO DA COSTA (RJ-104926)) X NELSON DE SOUZA CARVALHO E OUTROS Despacho:(...)Portanto, a multa pleiteada pela Fazenda Estadual não deve incidir na hipótese dos autos, pois o recolhimento do tributo deu-se tempestivamente.Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.011.003185-7 - RUTH MACHADO SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X CARLOS ALBERTO FIGUEIRA CAMPOS Decisão:Ante a renda demonstrada indefiro o pedido de custas ao final. Recolham-se as custas e taxa judiciária devidas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.011.005060-8 - THEREZA SANTANNA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400)), Falecido: CLAUDIO REGINALDO DA ANUNCIACAO Ao interessado para providenciar 1 cópia de fls. 10/12, 27/30, 34/39, 42/46 e 2 cópias de fls. 02/04, 20, 75/46, necessárias para instrução do MANDADO DE AVALIAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. FALTA APRESENTAR: CERTIDÃO RGI DOS ITENS 1 E 3 DE FL.28 IPTU DO ITEM 5 DE FL.28 \r\n\r\nProc. 2008.011.002645-1 - ALMERIO DALTRO RAMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA (RJ-030097)) X ESTE JUIZO Ao autor para providenciar 3 cópias de fls. 02, 12 e 14/16, necessárias para instrução dos MANDADOS DE CITAÇÃO que encontram-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.011.006488-9 - NAIR FERREIRA X JOSEMAR PEREIRA SODRÉ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) Decisão:1- Dfefiro a J.G.;/ 2- O rito de arrolamento pressupõe a vinda, com a inicial, de relação de bens e herdeiros, atribuição de valor aos bens do espólio, observado o disposto no art. 993 do CPC, e o esboço de partilha amigável na forma do art. 1.036 do CPC com a redação da Lei nº 7.019/82.É necessário prova de quitação de tributos relativos dos bens do espólio e de suas rendas.Emende o requerente a inicial, atendendo às exigências legais acima mencionadas, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.011.006750-7 - GUIOMAR GONCALO PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO FERREIRA DE PAIVA Despacho:1- Defiro a J.G.; 2- Nomeio inventariante o requerente. Tome-se o compromisso por termo, em 5 dias, e venham as primeiras declarações nos 20 dias subseqüentes.Após, citem-se, conforme o caso, para os termos do inventário e partilha, o cônjuge, os herdeiros, os legatários, a Fazenda Pública, o Ministério Público, se houver herdeiro incapaz ou ausente, e o testamenteiro, se o de cujus deixou testamento, observando-se o art. 999 § 1º, do CPC. Cumprido, dê-se vista às partes, por 10 dias.(...) \r\n\r\nProc. 2008.011.006752-0 - JOSE LOPES DE ALBUQUERQUE NETO X SUELY PEREIRA ALBUQUERQUE Despacho:1- Defiro a J.G.; 2- Nomeio inventariante o requerente. Tome-se o compromisso por termo, em 5 dias, e venham as primeiras declarações nos 20 dias subseqüentes.Após, citem-se para os termos do inventário e partilha, conforme o caso, o cônjuge, os herdeiros, os legatários, a Fazenda Pública, o Ministério Público, se houver herdeiro incapaz ou ausente, e o testamenteiro, se o de cujus deixou testamento, observando-se o art. 999 § 1º, do CPC. Cumprido, dê-se vista às partes, por 10 dias.(...) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.508.003003-2 (308/97) - ESCOLA SAGRADO CORACAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X LUCIA REGINA MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Ao INTERESSADO para providenciar 1 cópia de fls. 315/316, 324, 327/330 e 2 cópias de fls. 331, necessárias para instrução doOFÍCIO e MANDADOS DE CITAÇÃO que encontram-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.011.000046-0 - LC COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570), Dr(a). CAMILA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-122965)) X MARCIA DE FATIMA M. DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.011.005137-4 - IVAN MANOEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:1- Certifique o Cartório se o advogado subscritor da petição de fls. 69 está devidamente constituído nos autos;2- Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.011.004357-4 - GILSON PONTES ROZEIRA (Adv(s). Dr(a). UENES MARTINS DA SILVA (RJ-124051), Dr(a). NEEMIAS PEREIRA LIMA (RJ-114743)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.011.005827-9 - LUCENIRA CIRINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COUTINHO CORREIA (RJ-117541)) X ALAIR SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883), Dr(a). MARIGLEI GONÇALVES DA SILVA (RJ-132396) Despacho:Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento, devendo, na mesma oportunidade dizer se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.005935-3 - LUCI SANTANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X UNIMED - CABO FRIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Decisão:A declaração de rendimentos da autora revela condição econômica incompatível com a gratuidade de justiça. Portanto, indefiro a JG.Recolham-se as custas e taxa judiciária devidas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.011.003973-2 - VALERIA GAMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CUSTODIO (RJ-118233), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Despacho:Fls. 229-231: Manifeste-se a executada. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, revisional de contrato \r\n\r\nProc. 2008.011.001868-5 - WILSON SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1- Defiro a J.G.;2- Tendo em conta o valor atribuído à causa, emende-se à inicial para adequá-la ao rito sumário, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.011.006000-4 - GELSON RANGEL TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). UENES MARTINS DA SILVA (RJ-124051)) X GLAUCA MARIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.011.004823-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAXWELL LIMA DOS SANTOS Decisão:Tendo em conta que não há prova da notificação do devedor indefiro a liminar. Cite-se o réu. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.007181-6 - CINTIA GARCIA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDES GARCIA FERREIRA (RJ-072001)) X WELLINGHTON DE OLIVEIRA GONÇALVES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre auto de verificação \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.006427-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X CELINA GONÇALVES DOS SANTOS Decisão:(...)Trata-se de pedido liminar de reintegração de posse formulado por BANCO ITAUCARD SA/, em face de CELINA GONÇALVES DOS SANTOS, pleiteando a reintegração liminar de um veículo marca Mercedes-Benz, tipo Classe - A 160, Classic, 1.6, cor azul, ano de fabricação 1999, modelo 1999, placa LCW 6682, chassis 9BMMF33E2XA004577, por não ter a ré cumprido sua parte no contrato de Arrendamento mercantil.In casu, verifica o Juízo a existência dos requisitos necessários à concessão da liminar reintegratória, mormente no que tange ao Contrato de Arrendamento Mercantil colacionado aos autos e à mora da arrendatária ora ré.Assim, por estarem presentes os requisitos que autorizam o deferimento da medida, quais sejam, o fummus boni iuris e periculum in mora, CONCEDO a liminar requerida para reintegrar liminarmente o autor na posse do bem mencionado na exordial e supradescrito, ficando este também como fiel depositário.Expeça-se o mandado de reintegração e cite-se na forma do art. 930 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.011.006585-7 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA Decisão:(...)Trata-se de pedido liminar de reintegração de posse formulado por DIBENS LEASING S/A - Arrendamento Mercaltil, em face de PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA, pleiteando a reintegração liminar de um veículo marca Fiat, modelo Palio Weekend ELX, ano/modelo 2007/2007 e chassis 9BD17301A74208669, por não ter o réu cumprido sua parte no contrato de Arrendamento mercantil.In casu, verifica o Juízo a existência dos requisitos necessários à concessão da liminar reintegratória, mormente no que tange ao Contrato de Arrendamento Mercantil colacionado aos autos e à mora do arrendatário ora réu.Assim, por estarem presentes os requisitos que autorizam o deferimento da medida, quais sejam, o fummus boni iuris e periculum in mora, CONCEDO a liminar requerida para reintegrar liminarmente o autor na posse do bem mencionado na exordial e supradescrito, ficando este também como fiel depositário.Expeça-se o mandado de reintegração e cite-se na forma do art. 930 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.011.003341-4 - BRUNA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763), Dr(a). PEDRO RENE SANTOS (RJ-035914)) X BRASFISH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS (RJ-072700) Despacho:Diga a ré, no prazo de 10 dias, sob o alegado às fls. 234. \r\n\r\nProc. 2006.011.004205-1 - GENIVALDO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO (RJ-095788), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Despacho:1- Dê-se vista à ré dos documentos juntados pela parte autora;2- Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.011.004206-3 - CELSO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO (RJ-095788), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Despacho:1- Dê-se vista à parte Ré dos documentos apresentados pelo autor;2- Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.011.004211-7 - ENILSON PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO (RJ-095788), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Despacho:1- Dê-se vista à parte Ré dos documentos apresentados pelo autor;2- Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.011.006999-8 - JOSE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Ao Advogado/Exquente para recolher a taxa judiciária referente à execução dos honorários advocatícios no valor de R$ 44,45. \r\n\r\nProc. 2007.011.008547-7 - JORGE NOGUEIRA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211) Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 02/09 e 48/49, necessárias para instrução dos MANDADOS DE CITAÇÃO POSTAL que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.011.006587-7 - MARLEIDE NUNES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). CRISTIANE MIRANDA FARIA (RJ-115430), Dr(a). ANA PAULA CUSTODIO (RJ-118233)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Ao autor sobre petição de fls. 240/241. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com Pedido Reintegração de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.011.009074-6 - LEAL PORTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593)) X NATALIA COSTA ALENCAR MORAES Decisão:1- Recebo os Embargos eis que tempestivos, no entanto, deixo de acolhê-los em virtude de não haver nenhuma omissão na sentença a ser sanada;2- No que tange ao pedido do item 1 de fls. 39, recebo a emenda à inicial no que tange à exclusão do pedido de rescisão contratual. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/c danos morais c/c perdas e dansos \r\n\r\nProc. 2008.011.001926-4 - ALESSANDRA SALDANHA SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) em replica \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.011.005494-7 - ESPOLIO DE MARIA CARLOTA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE OLIVEIRA CAPPE (RJ-107602), Dr(a). PAULO RICARDO GOMES CARDOSO (RJ-024207)) X ESPOLIO DE CLAUDIO LINDEMBERG QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). RODOLFO MARTINS DE SOUZA BANDEIRA (RJ-104044), Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125), Dr(a). RICARDO MACHADO MASSA (RJ-033990), Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Despacho:Aos autores sobre fls. 365/366. \r\n\r\nUsucapião, (ESPECIAL URBANO) \r\n\r\nProc. 2008.011.004761-2 - VERA ABREU DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X ESPÓLIO DE JAIRO BAPTISTA JUNIOR) Decisão:1. Defiro a J.G.; 2- Venha aos autos cópia da certidão de ônus reais do imóvel, devendo a parte autora, se for o caso, emendar a inicial para adequá-la aos exatos termos do artigo 942, incluindo-se no pólo passivo da relação processual aquele em cujo o nome estiver registrado o imóvel. 3 - Comprove o valor venal do imóvel, atribuindo o correto valor da causa, nos termos do art. 131 do CTE (dec. Lei nº5 de 15/03/75). Recolhendo, eventual diferença de custas devidas, prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.4. Intime-se a parte autora para juntar aos autos:(x) ADescrição completa do imóvel usucapiendo, indicando localização exata, metragens, área total, acessões e benfeitorias;(x)BIndicação de todos os confinantes de fato e de direito, com os nomes dos cônjuges, se casados;(x)CCertidão atualizada do imóvel usucapiendo, exarada pelo Registro Geral de Imóveis e da qual conste(m) o(s) nome(s) do(s) proprietário(s).(...) \r\n\r\nId: 553766"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Janaina Pereira Pomposelli \r\n\r\nJuiz em Exercício: Carlos Sergio dos Santos Saraiva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maurilio Teixeira de Mello Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Charles Lage de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nArt. 213 - Estupro, 14 E 213; \r\n\r\nProc. 2002.011.004518-3 - MP X JOSE JORGE DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455) Fica o Patrono do acusado intimado de que ficou designada audiência para oitiva das testemunhas arroladas pela Defesa, na comarca de Nova Iguaçu/RJ, em 27/05/2008, às 14:30 horas, junto à 2ª Vara Criminal daquela comarca(Carta Precatória n.º 2008.038.018531-8). \r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.011.006332-9 - JUSTICA PUBLICA X JOSE VITORINO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597) Às partes em alegações finais. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, c/c 14, II DO CP \r\n\r\nProc. 2006.011.002185-0 - JUSTICA PUBLICA X MAGNO BARCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MIRANDA FARIA (RJ-115430), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCIANA GIRON BARROS DE ASSIS (RJ-150403E) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente a denúncia para condenar o réu MAGNO BARCELOS DA SILVA, como incurso nas sanções do art. 155, § 4º, I, c.c art. 14, II, ambos do Código Penal, à pena de 08 (oito) meses de reclusão, em regime inicialmente aberto, e 08 (oito) dias-multa, em valor unitário fixado em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo nacional. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, C/C ART. 14 inciso II do CP \r\n\r\nProc. 2007.011.004636-8 - M.P.E.R.J. X S.M.X. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MILTON FREIRE MENDES (RJ-053650), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS SECCA (RJ-061318) \"... à defesa em diligências. ...\" \r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.011.001427-6 - JUSTICA PUBLICA X LERIVON BRESCO COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B) Despacho:Diante do informado na certidão de fl. 95, intime-se a defesa para se manifestar acerca da interposição do recurso pelo acusado. \r\n\r\nArt. 155 § 4º, Incisos Ii/iv do Cp - Furto Qualificado - Abuso de Confiança e em Concurso... N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.011.004049-2 - JUSTICA PUBLICA, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-121417)) X INACIO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237), Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198) Fica o assistente da acusação intimado da sentença de fls. 249/261: \"...Considerando que os réus preenchem os requisitos objetivos e subjetivos, concedo-lhes a substituição da pena supracitada pela restritiva de direito, consubstanciada na prestação de serviço à comunidade por uma hora de serviço por dia de condenação, na Prefeitura da cidade de Cabo Frio, bem como a entrega de uma cesta básica no valor de R$ 100,00 na instituição LBV, bimensalmente.Isto posto, julgo procedente em parte a pretensão punitiva estatal para condenar INÁCIO PEREIRA, CARLOS AUGUSTO PEREIRA TORRES e PEDRO PAULO SANTOS DA SILVA a 03(três) anos de reclusão e 15(quinze) dias-multa, à razão mínima unitária, a ser cumprida pelos acusados em regime aberto.\" Condeno-os ainda ao pagamento das custas e taxa judiciária. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.011.003769-0 - JUSTIÇA PUBLICA X JOSE MANUEL ARRUDA PAULO (Adv(s). Dr(a). MAURO DA SILVA PORTO (RJ-120390) Decisão:1) Recebo o aditamento de fls. 70/71, devendo o mesmo ser posto após a denúncia, bem como a quota de fl. 69. Lavre-se termo. Anote-se onde couber.2) Indefiro requerimento de nº 02 de fl. 69, tendo em vista que a proposta anteriormente não foi aceita à fl. 46.3) Defiro item 03 de fl. 69.4) Intime-se a defesa para informar se deseja que o seja submetido à novo interrogatório, bem como para manifestar-se acerca de produção de outras provas, no prazo de 05(cinco) dias, interpretando-se o silêncio como desistência das provas.5) Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2006.011.004106-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WILLIAM FELIPE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Sentença:...Isto posto, julgo improcedente a pretensão punitiva do Estado, e absolvo Willian Felipe da prática do injusto do artigo 155, §3º, do Código Penal, com fulcro no art. 386, inciso VI do C.P.P. Sem custas processuais e taxa judiciária. Intime-se para ciência desta sentença. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2001.011.002738-5 (8317) - A JUSTICA PUBLICA X ALESSANDRO SOUZA DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista o teor da certidão de fls. , declaro extinta a punibilidade do acusado ALESSANDRO SOUZA DOS SANTOS, nos termos do artigo 107, I, do Código Penal.Intimem-se. Cumpridas as formalidades de praxe, arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, C/C ARTIGO 14, INCISO II DO CP \r\n\r\nProc. 2007.011.004096-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DEBORAH DE LIMA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"... Isto posto, julgo procedente a pretensão punitiva do Estado e condeno DEBORAH DE LIMA NASCIMENTO a 02(dois) anos, 09(nove) meses e 10(dez) dias de reclusão e 26(vinte e seis) dias-multa, à razão mínima unitária, pela prática do injusto do art. 171, na forma do art. 71, ambos do Código Penal, devendo a pena privativa de liberdade ser inicialmente cumprida em regime aberto. Substituo a pena na forma supracitada. \r\n\r\nArt. 180, Caput - Receptação \r\n\r\nProc. 2003.011.004250-0 - A JUSTIÇA PUBLICA X VANDERLEI SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA (RJ-005416) Sentença:\"... Isto posto, impõe-se a improcedência da pretensão punitiva do Estado, com a conseqüente absolvição do acusado VANDERLEI SILVEIRA, nos termos do art. 386 IV do CPP. Transitada em julgado, expeçam-se as comunicações de praxe, em especial ao INI, IFP e TRE. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. ...\". \r\n\r\nPedido de prisão temporária \r\n\r\nProc. 2004.011.005139-4 - A JUSTIÇA PUBLICA X SEBASTIÃO DA PAZ (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR (RJ-119744) Sentença:\"... Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão estatal para pronunciar como PRONUNCIO SEBASTIÃO DA PAZ, para submetê-lo a julgamento por este Tribunal do Júri, pelo homicídio qualificado de Ricardo Soares Rosa, conduta tipificada no artigo 121, § 2º, I e IV do C.P.. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.011.000184-3 - JUSTIÇA PUBLICA X PAULO CIPRIANO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BANDEIRA RANGEL (RJ-116968), Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134) Às partes na forma do art. 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 168, §1º Incisos I A I I I - Apropriação Indébita Qualifi \r\n\r\nProc. 1999.508.000512-1 - A JUSTICA PUBLICA X ALEXANDRE FERNANDES FELIX (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237) Decisão:Recebo o recurso interposto pela defesa à fl. 504, bem como pelo acusado à fl. 506 e diante dos requerimentos de fls. 504 e 508/509, remeta-se ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.011.000284-5 - JUSTIÇA PUBLICA X ALEXANDRO PIRES (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR (RJ-119744) Sentença:...Isto posto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal para condenar ALEXANDRO PIRES a 02(dois) anos de reclusão e 10(dez) DIAS-MULTA, à razão mínima unitária, em regime aberto, pela prática do crime previsto no art. 14 da lei nº 10.826/03.... \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso III do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa; Art. 329 do Cp - Resistência, e mais nas penas do artigo 14 da Lei 10826/03 \r\n\r\nProc. 2006.011.003483-2 - JUSTIÇA PUBLICA X MARCO ANTONIO SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO RAMOS (RJ-099086) Sentença:Tendo em vista o teor da certidão de fls. 224 , DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado MARCO ANTONIO SOARES FERREIRA, nos termos do artigo 107, I, do Código Penal.Intimem-se. Cumpridas as formalidades de praxe, arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, c/c art. 14 do CP \r\n\r\nProc. 2004.011.005667-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X JOÃO CARLOS COELHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO DA SILVA PORTO (RJ-120390) Despacho:Às partes na forma do artigo 500 do CPP.Cabo Frio, __/__/____. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, c/c art. 14, II do CP \r\n\r\nProc. 2005.011.001909-9 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARIA DOLORES BORGES FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA (RJ-132163), Dr(a). UENES MARTINS DA SILVA (RJ-124051), Dr(a). JORGE ANTONIO SILVA DA CONCEICAO (RJ-098123) Sentença:JULGO cumprido o \"sursis processual, e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO, com relação aos fatos que lhe foram imputados na denúncia, com fulcro no art. 89, §5º, da Lei 9099/95. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, C/C 14 II DO CP \r\n\r\nProc. 2005.011.000375-4 - JUSTICA PUBLICA X JOÃO CARLOS COELHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO DA SILVA PORTO (RJ-120390), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Fica o Patrono da parte ré intimado a se manifestar na forma do art. 499 do C.P.P. \r\n\r\nArt. 163 § único,inciso III-Dano contra o patrimônio da União,Estado,Município,empresa... \r\n\r\nProc. 2003.011.004946-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDVALDO MOURAO DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDEVAN OLIVEIRA DE JESUS (RJ-148345), Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256), Dr(a). WILBERG LIMA DOS SANTOS (RJ-143115), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:A defesa do acusado Antônio Fernandes pugnou pelo reconhecimento da prescrição pela pena ideal na assentada de fls. 897/898, tendo o Ministério Público opinado favoravelmente à fl. 918.Merece prosperar o requerimento defensivo, devendo ser estendido aos demais réus, tendo em vista que entre a data do fato e o do recebimento da denúncia transcorreu lapso temporal superior a dois anos. Por hipótese ainda que os denunciados fossem condenados por quase o dobro da pena mínima, a pretensão punitiva estatal seria atingida pela prescrição retroativa, nos termos do art. 110, §§ 1º e 2º, do CP. Diante o exposto, acolho o pedido do ilustre Defensor Público e declaro extinto processo sem apreciação do mérito, em relação à todos os denunciados, nos termos do art. 43, III, do CPP. Após o trânsito em julgado, bem como das anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.011.005224-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X OTÁVIO GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE HOLANDA CAVALCANTE (RJ-147821) Decisão:Recebo a denúncia, eis que presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, notadamente a justa causa. Defiro a cota. Designo o interrogatório para o dia 04/06/2008, às 14:45 horas. Requisite(m)-se, cite(m)-se e intime(m)-se. Intime(m)-se o Ministério Público e a defesa do acusado, ad cautelam a Defensoria Pública, caso o acusado não tenha constituído advogado, tendo em vista a nova redação do artigo 188 do CPP, dada pela lei 10792/2003. Requisite-se FAC, CAC e laudos. \r\n\r\nArt. 155, § 4º I/ I V- Furto Qualificado \r\n\r\nProc. 1999.011.008666-2 - GUIDAS ROMANHA (Adv(s). Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398) Decisão:\"...às partes para apresentação das alegações finais. ...\". \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2007.011.000234-1 - JUSTIÇA PUBLICA X ALEXANDRO DA SILVA FERNANDO (Adv(s). Dr(a). EDMAR ALMENARA DA COSTA (RJ-078749) Despacho:Tendo em vista que, apesar de devidamente intimado, conforme certidão de fls. 73, o Patrono da parte ré não comprovou o alegado às fls. 58/59, nem se manifestou em diligências, mantenho a prisão em flagrante, conforme determinado às fls 54. Às partes na forma do art. 500 do CPP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.011.004690-3 - MP X J.M.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B), Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597) Despacho:ÀS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.011.000994-1 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297), Dr(a). LUIZ FILIPE LANZILLOTTI SOARES (RJ-140930)) X VALERIA BRAGA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DOS SANTOS BARROS (RJ-079257) Despacho:Fl. 340 - Ao MP e após à lesada. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º I/ I V- Furto Qualificado \r\n\r\nProc. 1996.508.000658-4 (1373) - A JUSTICA PUBLICA X LEDIO FRANCISCO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221), Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271) Intimar da defesa para que se manifeste acerca da certidão de fl. 281, no sentido de que o apenado, s.m.j., terminou de cumprir a prestação de serviços na APAE, e não comprovou o recolhimento de multa e custas. \r\n\r\nArt.148, Caput do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado E Art.158, Caput - Extorsão \r\n\r\nProc. 2005.011.002168-9 - (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018), Dr(a). REINALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-108699), Dr(a). ALMIR BUENO PEÇANHA (RJ-043677)) WANDERSON CALORI PIMENTEL E OUTROS, Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564), Dr(a). MANOELITO MOURA ROLLEMBERG (RJ-106898), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843), Dr(a). REGINA CELIA LEITE DA SILVA (RJ-084267) Sentença:Em razão do exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS AUTORES DO FATO WANDERSON CALORI PIMENTEL, LUIZ ANTÔNIO COSTA PEDRO e CLÉBIO DE ALMEIDA SILVA, nos termos do art. 109, VI do Código Penal c/c art. 6º da lei nº 4.898/65 c/c art. 61 do CPP. Dê-se ciência ao MP da presente, às defesas e aos autores do fato. P.R.I. Após as comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2004.011.001866-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EMIDIO BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO TANAZIO (SP-162223) Despacho:Redesigno o sumário de culpa para o dia 05/08/2008 às 13:15 horas. Renove-se a diligência de fl. 199 para intimação da primeira testemunha arrolada na denúncia, devendo o oficial de justiça diligenciar junto ao número do telefone constante no mandado. Intime-se o acusado e seu patrono. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.011.002275-5 - JUSTICA PUBLICA X DEMETRIUS DIAS NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398), Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597) Despacho:Fl. 64 - Defiro o adiamento. Redesigno os interrogatórios para o dia 03/07/2008 às 13:30 horas. Intimem-se os acusados e as respectivas defesas do adiamento, bem como da nova data. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.011.000194-6 - JUSTICA PUBLICA X BRUNO DA CONCEIÇÃO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MAURO DA SILVA PORTO (RJ-120390) Dê-se vista às partes na forma do art. 499 do CPP. \r\n\r\nId: 553757"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ana Paula Azevedo Gomes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gelcilene Alves Bousquet\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2008.012.000717-9 - ETIENE MELLO ROIFÉ X MÁRCIA CARLA ROIFFÉ Decisão:Acolho a manifestação ministerial de fl. 07vº e determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, após as necessárias anotações e comunicações, inclusive baixa na distribuição. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2006.839.001561-4 - (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474) Foi designada uma audiência preliminar nestes autos para o dia 16/06/2008 às 13:00 horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nId: 553682"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Spartaco Lepore\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.023.009672-2 - CENTRO COMUNITARIO DOS MORADORES E ASSISTENCIA SOCIAL DO APOLO E ADJACENCIAS ITABORAI RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A Decisão:Considerando as partes envolvidas na presente; a sua natureza, o pedido aqui deduzido e a causa petendi, bem como a ação que tramita perante a 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, afere-se a ocorrência de conexão e, considerando, ainda, que no feito ora mencionado figura no pólo passivo a ANEEL, óbvia a competência da Justiça Federal para processar e julgar o feito, em observância à regra prevista no art. 109 da Constituição Federal.Pelo exposto, DOU-ME POR ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR ESTE FEITO, DECLINANDO EM FAVOR DA 5ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.Dê-se baixa e remetam-se os autos com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.023.010943-0 - JAYME RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X JOAQUIM DO NASCIMENTO De acordo com o Prov.47/01, intimo o Requerente para se manifestar sobre ofícios respondidos. \r\n\r\nProc. 2005.023.005266-4 - MARCOS DE AGUIAR MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTO (RJ-113814)) X DULCINEA DE AGUIAR MONTEIRO De acordo com o Prov.47/01, intimo a Requerente para complementação de custas relativas a quatro ofícios expedidos (R$ 14,60 mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.023.006277-0 - LEONARDO DE OLIVEIRA FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE FARIAS DE OLIVEIRA), LEANDRO DE OLIVEIRA FARIAS Despacho:Venha a cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração do IR da parte autora no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.023.006303-7 - MARGARIDA GOMES DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X SEBASTIÃO CORREA DA SILVA), DIEGO GOMES CORREA DA SILVA), TAYRINE GOMES CORREA DA SILVA Despacho:Venha a cópia da declaração de isenta do IR da primeira requerente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.023.002768-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JOAO TOMAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 47, CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2007.023.009453-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X FELIPE VITORINO LIMA Despacho:No derradeiro prazo de dez dias, regularizem-se os documentos juntados por fotocópia. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.023.006629-4 - HILDA MARIA DA CONCEIÇÃO CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X LIQUIGÁS S/A Despacho:Designo audiência para oitiva das testemunhas arroladas para o dia 06/08/08 às 14:00 horas. I-se-as. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.023.009765-7 - FERNANDA DE CAMPOS PERES ALVES (Adv(s). Dr(a). RIZETE LONGO MATIAS COUTINHO (RJ-101234)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) REPUBLICANDO :1-Retifique-se o pólo passivo para que conste BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO. 2-A litispendência foi acolhida nos autos do processo nº 2004.023.009525-9. 3-Considerando o documento de fl. 13 dos autos em apenso, que tomo como prova emprestada, demonstrando que a mãe da autora pagava quantia relativa à seguro (CABESP), que era debitada de sua conta-corrente junto ao réu, inverto o ônus da prova em favor da autora, quanto à existência do contrato de seguro alegada na inicial, diante da verossimilhança das suas alegações e da sua hipossuficiência como consumidora, pois o contrato de seguro se acha em poder do réu. Assim, determino ao réu que traga aos autos cópia do contrato de seguro a que se refere o débito em conta comprovado pelo documento referido, no prazo de 20 dias.4-Traslade-se cópia de fl. 13 dos autos em apenso para estes autos. \r\n\r\nProc. 2008.023.006054-1 - FABIO MOREIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X BRADESCO SEGUROS S/A Despacho:Venha a cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração do IR da parte autora no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.023.000001-0 - ADILON DIAS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBEROT CARDOSO P DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a petição de fl. 273, dando conta da satisfação da obrigação pela parte executada, JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil.Expeça-se o mandado de pagamento em favor da parte exeqüente.Recolhidas as custas, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.023.012766-9 - CRISTIANE DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LILIA TAVARES PERES (RJ-115327), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para confirmar a tutela antecipada concedida e declarar a inexistência de qualquer débito e/ou relação contratual em nome da Autora junto ao Réu. Condeno, ainda, o Réu a indenizar a Autora pelas despesas efetuadas conforme recibos de fls. 35/37, no valor de R$ 99,87(noventa e nove reais e oitenta e sete centavos), acrescido de correção monetária desde a data do desembolso e juros de mora a contar da citação, bem como a pagar à Autora a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais sofridos, corrigida monetariamente a partir da presente data e acrescida de juros de mora a contar da citação. Quanto ao pedido de apresentação dos contratos e documentos pelo Réu, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, ... \r\n\r\nProc. 2008.023.006430-3 - ILMA SANTOS DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-057631)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Venha a cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração do IR da parte autora no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.023.002730-1 - JORGE DE MEDEIROS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679), Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte Ré para recolhimento das custas seguintes: Atos de Escrivães (R$ 317,67); Atos de Oficiais (R$ 25,56); CAARJ (R$ 34,32); Atos de Distribuidores (R$ 18,23); Lei 3217/99 (R$ 3,64); taxa judiciária (R$ 101,54); FUNPERJ (R$ 18,07); e FUNDPERJ (R$ 18,07). \r\n\r\nProc. 2007.023.005416-2 - FRIGORÍFICO MELIMAX LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:\"Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: \"Vistos e etc. Diante do informado pelas partes, verifica-se a ausência superveniente de interesse de agir na presente demanda, pois o pedido principal veiculado na inicial foi alcançado por via de composição extrajudicial firmada entre as partes. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO C.P.C. Quanto à tutela antecipada deferida nos autos, fica a mesma sem efeito pró-futuro. Custas pro rata e sem honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2001.023.010321-3 - OFICIAL DO REGISTRO DE IMOVEIS DA SEGUNDA CIRCUNSCRICAO DO MUNICIPIO DE ITABORAI X Interessado: DARLAN DA SILVA PANZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396) De acordo com o provimento 47/01, republico o despacho de fl. 59 por não ter constado o advogado do interessado.: \"De acordo com o Prov.47/01, informo que os autos encontram-se em Cartório aguardando manifestação dos interessados.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.023.002912-7 - SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650)) X GERALDO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Despacho:Manifestem-se as partes acerca dos esclarecimentos prestados pelo i. contador. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.514.002769-2 (11840) - MINERACAO SARTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO (RJ-107097)) X SUPERWATT COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA NATAL FERREIRA DOS SANTOS (RJ-048196), Dr(a). NEY FERREIRA (RJ-005062D) Despacho:Ao Exequente sobre resultado da penhora on line. \r\n\r\nProc. 1998.514.002784-6 (11845) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ACOUGUE RACIONAL LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.023.003785-3 - BRASKEM S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X SBO FREITAS TURBOS ME E OUTRO Despacho:Ao Exequente sobre o resultado da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.023.003633-8 - ZV LAGOAS ESTABELECIMENTO DE ENSINO - ME (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161)) X ELIEL DIAS DA SILVA Despacho:Esclareça-se o pedido de fl. 27 no que tange ao requerimento de certidão. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1998.514.001863-4 (11743) - PAULO ERICO SILVA CASTELO BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383), Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS-CIBRAN De acordo com o Prov.47/01, informo ao i. peticionário de fl. 304 (OAB 89127) que os autos encontram-se em Cartório disponibilizados para carga pelo prazo legal. No entanto. para isso mister se faz a costituição nos autos, ou autorização expressa da MM. Juíza. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.023.006413-3 - JORGE ANSELMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO ARAUJO PONTES (RJ-087111)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE Despacho:Venha a cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração do IR da parte autora no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.002746-8 - RONALDO DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:Diante da nova legislação em vigor e da ausência de dano irreversível, e-se mandados de pagamento na forma requerida. Sem prejuízo, diga a parte autora se dá quitação ou se há débito remanescente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.023.002672-2 (14478) - LUIZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X ITA SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628) Despacho:Adequem-se os pedidos de liquidação e cumprimento de sentença à nova legislação em vigor. \r\n\r\nProc. 2003.023.019383-8 - DOMINGOS ABEL MOREIRA MOURAO (Adv(s). Dr(a). JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X BELTEC TANGUA IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSEONE DE JESUS (RJ-099610) Despacho:Defiro a penhora on line. Aguarde-se resposta conforme recibo de protocolamento em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.023.004572-4 - LADISLAU DA SILVA MAGDALENA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO MARINHO ANTUNES (RJ-072313)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) À parte autora: o mandado de pagamento se encontra na contra capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.023.008555-6 - COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN (Adv(s). Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540) Sentença:...Assim, prescrita a pretensão relativa aos cortes do fornecimento de energia ocorridos a partir de 12.1.1993, já que, neste caso, aplica-se o prazo de três anos a contar da data da entrada em vigor do Novo Código, tendo sido a ação ajuizada em 14.7.2006.Do exposto, acolho os embargos de fls. 1222/1227 para que seja sanada a omissão apontada, reconhecendo a prescrição quanto aos danos suportados pela autora a partir de 11.1.1993, na forma da fundamentação supra, RESOLVENDO-SE O MÉRITO, nos termos do art. 269, inciso IV do CPC, quanto a este período.Prossiga-se quanto ao período não atingido pela prescrição, sobre o qual deverá recair a perícia... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.023.010464-3 - ELZIRA BARRETO CARDOZO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120)) X HILSON RIBEIRO Despacho:Proceda-se ao reconhecimento das firmas constantes do esboço de partilha, bem como rubriquem-se suas folhas. Sem prejuízo, à Fazenda Estadual com urgência para que se manifeste acerca do pedido de alvará. Após, cumpra-se o despacho de fl. 153 e voltem conclusos. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2005.023.011474-8 - ELISVANIA BATISTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199) Sentença:\"...razão pela qual o MM. Juiz de Direito proferiu a seguinte SENTENÇA: JULGO, por sentença, para que produza seus efeitos, a presente justificação, ex vi do artigo 866 da Lei de Ritos, ABSTENDO-ME DE APRECIAÇÃO DE MÉRITO DE PROVA, consoante o disposto no parágrafo único do dispositivo em epígrafe. Intimem-se, dê-se baixa e, decorridas 48 horas, entreguem-se os autos a requerente, independentemente de translado. Caso contrário, transcorridos, in albis, o prazo legal para devolução dos autos, arquive-se. Intimados os presentes. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.023.003928-3 - VALTER PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X MILITINO DA CUNHA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) AUTORA para se manifestar sobre a devolução dos autos do E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.023.006414-5 - HUMBERTO MEDINA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572)) X ALFREDO FERREIRA DA COSTA Despacho:Venha a cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração do IR da parte autora no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.023.005773-0 - MAGAL MARACANA GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X MERCADO FRIENDS DE ITABORAI LTDA Despacho:Esclareça-se o pedido de fls. 69/70, considerando a manifestação da exeqüente de fls. 58/61. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.023.006273-2 - JOSÉ CARLOS RAMOS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ E OUTRO Despacho:Venha a cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração do IR da parte autora no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.514.002668-0 - CALVINO LOUSADA DE FARIAS E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARLY FERREIRA LUZ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639) Despacho:Regularize o espólio de Marly Ferreira Luz sua representação processual, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.023.009944-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROSIANE SOUZA DOS SANTOS Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse entre as partes qualificadas na inicial. Considerando o teor da manifestação de fl. 31 e, considerando, ainda, que a parte ré sequer foi citada, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas pelo desistente. Dê-se dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.023.012859-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X JORGE CLÁUDIO COUTINHO Despacho:Sem prejuízo da juntada da petição constante do sistema de informática, esclareça a parte autora o seu pedido, considerando os termos da certidão do Sr. OJA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.514.006178-5 - EKILMA FERNANDES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO FERNANDO RODRIGUES DE CAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). MARCELO DE OLOIVEIRA GOMES (RJ-097266) Despacho:Aguarde-se resposta de ofício ao DIPEJ. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.023.001952-1 - TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X MARIA DAS GRACAS MIRANDA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 47, CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.023.005616-5 - JOSE CARLOS RANGEL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SCHONHARDT FRANCO (RJ-112184), Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DE ABREU (RJ-136703) Despacho:Às partes, em provas, justificadamente, dizendo, inclusive, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.023.002832-9 - SERGIO LUIS HORSTS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Despacho:Considerando a natureza da presente, esclareça a parte autora, fundamentadamente, quanto à necessidade da prova oral requerida, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.023.009438-7 - MARIA CECILIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MARAVILHA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte Ré para recolhimento das custas seguintes: Atos de Escrivães (R$ 82,15); Atos de prática comum-diligências postais (R$ 10,95); CAARJ (R$ 9,31); Atos de Distribuidores (R$ 18,23); taxa judiciária (R$ 154,00; FUNPERJ (R$ 5,56); FUNDPERJ (R$ 5,56). \r\n\r\nProc. 2007.023.007045-3 - LUIZ CARLOS SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X JUAREZ ZANIBONI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES AMADOR MACEDO (RJ-113852), Dr(a). ALESSANDRO LUIZ GOMES DE JESUS (RJ-142901), Dr(a). ALESSANDRA PAIVA ZANIBONI (RJ-123591) Despacho:Às partes, em provas, justificadamente, dizendo, inclusive, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.023.002804-7 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X CERÂMICA SERFIL LTDA ME Despacho:Designo AC prevista no art. 275 do CPC para o dia 17/07/08 às 14:30 horas. Cite-se e i-se a parte ré. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.023.003589-9A - MICHAEL PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS (RJ-107139)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Considerando o disposto no art. 1065, §1º do CPC, manifeste-se a requerida, no prazo de cinco dias. Sem prejuízo, certifique o cartório quanto a sua eventual manifestação acerca do agravo interposto pela requerente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.023.003931-6 - OSAIAS AZEVEDO MENESES (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681)) X VIRGILIO PINTO BARRETO E OUTRO), Confinante: PAULO ROBERTO DA CONCEICAO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EDIMÁRIO MENDES DA SILVA (RJ-105287) Despacho:Manifeste-se a parte autora e, em seguida, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nId: 553765"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nEscrivão: Emanuel Nazareno Pereira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2008.023.003749-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X LUCIO MAURO DE ANDRADE MACHADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES MACHADO (RJ-086479) (...) por ordem verbal do MM.Dr. Juiz de Direito, fica a audiência designada para hoje, adiada para o dia 09/06/2008 às 13:30 horas, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.023.010699-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARCELO DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ABREU (RJ-108167) ...Tendo em vista a informação retro designo audiência para oitiva da testemunha Viviane para o dia 10/06/2008, às 13:30h. Intimem-se.... \r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.023.003003-2 - JUSTIÇA PÚBLICA X JULIO CESAR PINHEIRO NEVES (Adv(s). Dr(a). NÉLIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-115386) Despacho:PELO MM. DR. JUIZ FOI PROFERIDO O SEGUINTE DESPACHO: \"O interrogando aduz que tem advogado, já tendo outorgado procuração ao seu patrono, mas com a ausência do mesmo, não se opôs à assistência, no ato, pelo Defensor Público perante o Juízo. Fica designado o dia 19 de junho de 2008 às 13:45h para Audiência de Prova de Acusação. Intimados os presentes. Requisite-se o réu.\" \r\n\r\nId: 553767"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "553768": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Michel Valle da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.024.000084-9 - RENATO GABRIEL (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS Despacho:Ao INSS \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.024.001317-9 (7321/01) - MARIA DAS GRACAS REZENDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X MARIA NERY DOS SANTOS Despacho:Reitere-se ofício de fls. 106, concedendo o prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.024.002200-8 (3008/96) - FABIANA DE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JORGE DOS SANTOS Sentença:SENTENÇA Tendo em vista a documentação acostada aos autos, DEFIRO o pedido formulado na inicial. Expeça-se alvará na proporção de 1/6 para cada requerente . Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Dê-se ciência a Fazenda Estadual. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.024.003505-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DELMARK DE SOUZA GOMES Despacho:Venha aos autos cópia autenticada de fls. 09/12, e prova da constituição do réu em mora, no endereço declarado em sede de contrato. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Medida Cautelar de Vistoria C/ Pedido de Concessão de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.024.000914-0 - SEMP TOSHIBA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152), Dr(a). MARCELLO EDUARDO FURMAN BORDON (SP-158803)) X SCIB - SERVIÇO E COMÉRCIO INDÚSTRIA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIRO MANOEL DE OLIVEIRA (MG-035873) Decisão:Recebo a(s) apelaçã(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra arrazoar(em). Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.024.000200-9 (2817/96) - SENAI - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO (RJ-050660), Dr(a). MARIA JOSÉ MAIA DE OLIVEIRA (RJ-060501)) X CIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751)), Síndico: JHARBAS T. BARSANTI RIBEIRO Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral e condeno a parte ré ao pagamento de R$ 32.023,16 ( trinta e dois mil e vinte e três reais e dezesseis centavos) Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. P.R.I., com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2008 \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1976.024.000055-9 (6835/76) - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-002478D)) X NORIVAL BENFICA Decisão:Fls. 141. Defiro. Ao contador. \r\n\r\nProc. 1987.024.000108-9 (13.651/87) - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632)) X KLÉBER DAMIANCE Despacho:1)Reconsidero o despacho de fls. 167;2)Certifique-se quanto ao cumprimento integral do art. 34 do DL 3365/41;3)Após, conclusos.Itaguaí, 02/06/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 1999.024.001040-2 (5215/99) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632)) X OTAVIO IZALTINO ALVES E OUTRO Decisão:Fls. 186. Defiro. Ao contador. \r\n\r\nDesapropriação, com requerimento de imissão provisória na posse \r\n\r\nProc. 2008.024.003456-3 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589)) X SOCIEDADE ITAGUAÍ DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA E OUTRO Despacho:Esclareça o expropriante se o imóvel esta desocupado de pessoas e coisas. \r\n\r\nProc. 2008.024.003457-5 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589)) X SOCIEDADE ITAGUAÍ DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA E OUTRO Despacho:Esclareça o expropriante se o imóvel esta desocupado de pessoas e coisas. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 1998.024.000307-9 (4614/98) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO TRINDADE BACELLAR (RJ-078189)) X MASSA FALIDA DA CIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899), Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Esclareçam os interessados a possibilidade jurídica de habilitação de crédito, cujo título apresentado são notas fiscais fatura, desprovidas das duplicatas. Após, ao MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2004.024.005707-4 - GIL JORGE SANTOS DE AQUINO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA DELFINA DE REZENDE (RJ-058632)) X MASSA FALIDA DA COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL - INGÁ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO CORRÊA CANEPPA (RJ-024568), Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2001.024.004657-4 (03) - ZULMAR LISBOA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PASTOR DOS SANTOS (RJ-049848)) X MASSA FALIDA DA CIA. MERC. E IND. INGÁ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO CORRÊA CANEPPA (RJ-024568) Despacho:Fls. 40. Ao Autor, ao Síndico, após ao MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.024.002957-5 - MARIA LUCIA PEREIRA FALCÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME UBIRATAN APPOLONIO DE SOUZA (RJ-078791)) X LIGTH - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872) Despacho:Fls. 95/96. Ao autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.024.000151-7 (1.289/94) - Inventariante: ISABEL DA SILVA RODRIGUES X EUCLYDES THOMAZ RODRIGUES Sentença:\"(...) É O RELATÓRIO. DECIDO. Tendo-se em vista a observância das formalidades legais, conforme o teor do relatório de fls. 204, bem como a concordância dos senhores fiscais a fls. 205 e 207, HOMOLOGO, para que produza os devidos e regulares efeitos, a PARTILHA de fls. 157/160, elaborada nos autos do inventário dos bens deixados por morte de EUCLYDES THOMAZ RODRIGUES, falecido em 19 de janeiro de 1992. Transitada em julgado, expeça-se, com as cautelas legais, o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (CPC artigo 1.031, parágrafo 2º). Condeno a requerente ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária, observada a gratuidade de justiça deferida (fls. 02). P.R.I. Dê-se ciência às Fazendas Estadual e Municipal.\" \r\n\r\nProc. 1996.024.000251-4 (2771/96) - MARIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIGUEL CASTRO FERNANDES Sentença:\"(...) Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do inciso III do artigo 267 do CPC. Condeno a inventariante ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária, observada a gratuidade de justiça deferida (fls. 05). Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2001.024.001923-6 (7330) - CARMEM LUCIA SANTOS YAMAKI (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)) X KATSHUTOSHI YAMAKI Despacho:1) Regularize-se a numeração das folhas dos autos; 2) Oficie-se em resposta a Fazenda Nacional com os dados solicitados. \r\n\r\nProc. 2003.024.001925-3 - MARIA DE LOURDES DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ALMEIDA (RJ-061720)) X ENUS ERNANI CORREA Portaria: Intimação da parte autora para recolher custas para conferência de 2 (duas) cópias para instruir Carta de Adjudicação \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.024.000732-7 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X AREAL NOVA GERACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Recebo a(s) apelaçã(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra arrazoar(em). Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça 1)Recebo a apelação no duplo efeito; 2)Ao apelado; 3) Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.024.004888-7 - T I R S 9841 - COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547), Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO PIRES (RJ-128408)) X RADIO MUSICAL FM DE ITAGUAÍ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCI FRANCISCA DA SILVA ALMEIDA (RJ-062014) Despacho:1) Nesta data foi realizada transferência para cta. da exequente nos termos do protocolo em anexo; 2) Diga o exequnete se o crédito se encontra satisfeito. \r\n\r\nObrigação de Dar, coisa certa C/C Declaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.024.000703-6 - SUELEN LIMA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSELI CÂNDIDA TOMAZ SOUZA (RJ-132674)) X UNIG, INIVERSIDADE IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) Portaria 003/01 - Aos interessados sobre fls 164 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.024.004238-5 - JOÃO JOAQUIM ANTÔNIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733)) X WILSON TORRES MILHEME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão: Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.024.003978-9 - DIEGO FONSECA GUSTAVO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DELGADO DIAS (RJ-130806)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Decisão:1) Ao autor; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 27/08/08, às 16:00hs. Intimem-se as partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2008 \r\n\r\nQuebra Pedido de Restituição \r\n\r\nProc. 1997.024.000203-6 (3307/97) - BRADESCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X CIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751), Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO CORRÊA CANEPPA (RJ-024568) Portaria 03/01: Ao autor. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1999.024.000157-7 (5751/99) - JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856)) X TANIA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora pelo D.O. para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1988.024.000138-9 (14.295/88) - NACIONAL LEASING S. A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X SUPERIOR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:1) Fls. 63. Nada a prover, tendo em vista a decisão de fls. 59, item 01; 2) Certifique-se o ocorrido nos autos e comunique-se ao F.E.T.J (art. 101, Resolução nº 15/99 do Conselho da Magistratura). Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Demolitória, C/C taxa mensal de ocupação c/c cominação de pena \r\n\r\nProc. 2006.024.002519-3 - GILCÉLIA EIRAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELES CAMPOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736) Decisão:1) Fls. 153. Defiro a substituição das testemunhas. Intimem-se; 2) A parte ré. \r\n\r\nReivindicatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.024.005619-9 - MARTHA ARPINO GATTO (Adv(s). Dr(a). ACYR PEREIRA DA MOTTA (RJ-013012)) X MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA FULGÂNIO Decisão:Recebo a(s) apelaçã(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra arrazoar(em). Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReivindicatória, c/pedido de Antecipação Parcial de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.024.004844-4 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO DE NOVA IGUAÇÚ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO (RJ-131092)) X RENATO QUEIROZ DE MIRANDA Despacho:1) Fls. 167. Esclareça a parte autora os documentos que deseja desentranhar; 2)Intime-se a parte autora, via postal, com AR, para recolhimento das custas em 60 dias, sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nRenovatória, de contrato de locação \r\n\r\nProc. 2008.024.003452-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X JOSÉ CARLOS MARQUES DE AMORIM Decisão:Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.024.000269-6 (6780/00) - CARLOS ALBERTO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON CARDOSO DOS SANTOS (RJ-063743)) X PASTIFICIO SANTA AMALIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RILDO ERNANI PEREIRA (RJ-087072), Dr(a). EVANILDO LEITE ALKMIN (MG-090122) Despacho:1) Fls. 262. Esclareça o executado o motivo da rejeição, justificadamente. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.024.002418-0 - FORMULA DE ITAGUAÍ VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)) X ELISANGELA GONÇALVES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:1)Considerando o teor de fls. 127/128, desentranhe-se fls. 48/79, anexando-as na contracapa;2)Fls. 126. Defiro a substituição das testemunhas como requerido. Intimem-se. Ciência a parte ré.Itaguaí, 02/06/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1995.024.000127-1 (2006/95) - Síndico: JHARBAS T. BARSANTI RIBEIRO X COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751), Dr(a). BERNARDO DE SOUSA LIMA UCHOA COSTA (MG-059474), Dr(a). ODORICO DE MESQUITA NETO (MG-026388) DECISÃOProc. nº 1995.024.000127-1Ao síndico, falido, MP e interessados para que digam se existem requerimentos não apreciados ou mencionados na presente decisão.1. Aguarde-se manifestação do Procurador da União sobre o item 4 de fls. 15.375 da manifestação do Ministério Público.2. Intime-se pessoalmente o credor para que se manifeste sobre o item 5 de fls. 15.376 da manifestação do Ministério Público.3. Considerando a concordância do Ministério Público a fls. 16.470, autorizo a contratação conforme proposta de honorários, de Perito Contábil para atuar como Assistente Técnico da Massa Falida em habilitação de crédito do BNDES.4. Considerando a certidão de fls. 14.374, referente ao lote 9 do auto de arrematação de fls. 11.795/11.798, homologo a prestação de contas do leiloeiro, após manifestação favorável do MP a fls. 14.513.5. Fls. 16.384/16.404. Ciente do agravo interposto. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Segue informações a fls. 16.458/16.459.6. Fls. 16.408/16.409. Nada a prover considerando decisão já proferida indeferindo o pagamento total do débito trabalhista. 7. Fls. 16.410/16.413. Oficie-se em resposta.8. Fls. 16.414, 16.416, 16.417, 16.433. Defiro. Expeçam-se mandados de pagamento. Ao MP, ao falido e aos interessados sobre a prestação de contas do Advogado da Massa Falida.9. Fls. 16.418/16.422. Nada a prover, considerando decisão de janeiro de 2008, já preclusa, a qual autorizou a venda do domínio útil do parque industrial da Ingá.10. Fls. 16.429 e 16.431. Defiro. Expeçam-se ofícios.11. Fls. 16.443. Indefiro o pagamento do aditivo da COPPETEC, posto que não foi autorizado por este Juízo, devendo esclarecer o Sr. Síndico a necessidade do aditivo ao Contrato de \"Acompanhamento geotécnico das intervenções emergenciais\", no valor de R$ 27.500,00, considerando que defasagem de custos e novas sondagens não justificam esta quantia.12. Fls. 16.445. Venha cópia do julgado.13. Fls. 16.446. Indefiro a contratação da Empresa Ecodigital, posto que desnecessário ao deslinde do leilão, sendo que o objeto da proposta deverá ser realizado pelo adquirente do imóvel, e não pela massa falida. 14. Fls. 16.450. Defiro. Oficie-se como requerido.15. Fls. 16.467, 16.468. Defiro. Expeçam-se mandados de pagamento. 16. Fls. 16.485/16.486. Ao síndico.17. Fls. 16.470, item 10. Ao síndico para cumprimento.18. Ao MP sobre fls. 16.423/16.424, itens 2, 8, 9 e 12 de fls. 15.375/15.376 da manifestação do Ministério Público. 19. Fls. 16.477. Ao MP para ciência da decisão de modificação da data do leilão para o dia 27/06/2008 às 11:00hs.20. Fls. 16.481. Ao falido e aos interessados sobre o auto de leilão e arrematação dos rejeitos de tratamento de efluentes líquidos. Itaguaí, 02 de junho de 2008.Jane Carneiro S. de AmorimJuiz de Direito \r\n\r\nRestauração de Autos; Inventário \r\n\r\nProc. 2006.024.003575-7 - MIRIAN DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ASSUMPÇÃO DA SILVA FERNANDES CARDIANO (RJ-135304)) X DELFHIN MARRA DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:1) Fls. 84. Defiro. Desentranhem-se os documentos, substituindo-os por cópias; 2) Após, dê-se baxa e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.024.004537-4 - JOÃO CARLOS ROSMAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550)) X ESPÓLIO DE PAULO DA SILVA PINHEIRO Despacho:1)Intime-se o herdeiro de Paulo da Silva Pinheiro (fls. 58 e verso), para esclarecer ao juízo quanto a abertura de inventário do mesmo, e os dados qualificativos do inventariante;2)Fls. 63, item 03. Oficie-se como requerido.Itaguaí, 02/06/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nUsucapião, Extraordinário \r\n\r\nProc. 1996.024.000080-3 (2737/96) - JEREMIAS LOURENCO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA CANDIDA XAVIER COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), Assistente: LIGARIÃO LOURENÇO DE OLIVEIRA) Sentença:\"(...) Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do inciso III do artigo 267 do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária, observada a gratuidade de justiça deferida (fls. 23). Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nId: 553768"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nCobrança C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.024.000017-0 - MAURO CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Às partes, sobre os esclarecimentos da perita (fls. 131). Após, ao M.P. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.024.000037-9 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ACCACIO DOS SANTOS LAZARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho Ordinatório (fl. 320): As parte sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 1980.024.000074-4 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ACCACIO DOS SANTOS LAZARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). HÉLIO DE ALMEIDA (RJ-026983) Despacho Ordinatório (fl. 397v): Recolha a Expropriante as custas para remessa dos autos ao Contador, conforme certidão de fl. 397. (Certifico que as custas judiciais... deverão ser recolhidas, consoante demonstrativo abaixo aduzidos:Atos dos Auxiliares do Juízo - 1109-8 - R$ 70,45; Subtotal - R$ 70,45; CAARJ/IAB - 2001-6 - R$ 7,04; FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 3,52; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 3,52; TOTAL - R$ 84,53) \r\n\r\nProc. 1980.024.000084-7 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ACCACIO DOS SANTOS LAZARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho:1-Junte-se. Às partes sobre o laudo.2-Expeça-se o mandado de pagamento com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1980.024.000126-8 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X FELICIA THEREZA LAZARO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando que o laudo constante nos autos foi elaborado há mais de dez anos (fls. 189/194), certamente não reflete a atual realidade no mercado imobiliário de Itaguaí. Assim, a fim de alcançar a justa indenização prevista na Constituição da República, determino de ofício a realização de nova perícia como prova do Juízo, sendo certo que o expropriante arcará com os honorários periciais, conforme preceitua o artigo 33 do CPC. Para tanto, nomeio como Perita do Juízo o Drª TERESINHA MANIER GUTIERREZ, tel. 2539-3855 OU 9914-2330. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos. Intime-se a Drª. Perita para apresentação de honorários periciais. Laudo em 30 dias, a partir do depósito. \r\n\r\nProc. 1980.024.000165-7 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ACCACIO DOS SANTOS LAZARO), MARIA TEREZA BEATO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316)), EDNEIA SILVA Despacho Ordinatório (fl. 312v): Recolha a Expropriante, corretamente as custas, conforme certidão de fl. 312. (Certifico que as custas judiciais... deverão ser recolhidas, conforme demonstrativos abaixo aduzidos: Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 6,72; AOJA (1107-2) - R$ 0,24; Sub-total - R$ 6,96; CAARJ/IAB - 2001-6 - R$ 0,69; Atos dos Distribuidores (2102-2) - R$ 0,78; FETJ - (6002-05926-6) - R$ 0,15; FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 0,38; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,38; TOTAL - R$ 9,34) \r\n\r\nProc. 1998.024.000367-5 - MUNICIPIO DE SEROPEDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565)) X ESPÓLIO DE JOSÉ ACYR MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-135361) Despacho:1. Promova o cartório a anotação do nome da representante legal do espólio (LUZIA DE MOURA MEDEIROS) na capa dos autos e no sistema.2. Certifique o cartório se o art. 34 do D.L. 3365/41 foi integralmente cumprido.3. Ao expropriante, sobre cálculos de fls. 281/282. \r\n\r\nProc. 1999.024.000175-9 - MUNICIPIO DE SEROPEDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPÓLIO DE PEDRO JUVENAL NARCIZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ BAPTISTA (RJ-141277), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que nesta data expedi o seguinte despacho ordinatório: \" Ao expropriante, sobre certidão de fls 314v\". \r\n\r\nProc. 2007.024.002605-9 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X JACINTO FRANCINE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre esclarecimentos prestados pela perita. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.024.002830-5 - LÚCIA HELENA MOREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X LÚCIA HELENA MOREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE SANGY NASCIMENTO (RJ-122607) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, não havendo nulidades ou irregularidades a serem saneadas, razão pela qual declaro saneado o processo. Defiro a produção da prova oral requerida pelas partes, devendo ser intimadas as testemunhas arroladas a fls. 87. saliente-se que aquelas relacionadas a fls. 97, comparecerão independentemente de intimação. Deverão, autor e réu, juntar os róis, no prazo de 10 dias, observando do disposto no artigo 407 do CPC, sob pena de perda da prova. Assim, determino a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 02/07/2008, às 14:30. Determino, por fim, que seja juntada aos autos cópia da petição inicial e sentença do processo n.º 2006.826.002884-0, mencionado a fls. 03. P.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.024.002099-7 - MÁRCIA MORAIS VIANA (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912), Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845), Dr(a). MAURICIO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-135361)) X ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES E AUXILIARES ADMINISTRATIVOS DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO RJ Despacho:Ao subscritor de fls. 24/25, sobre certidão de fls. 26. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.024.000653-7 - EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO - RJ (Adv(s). Dr(a). JOSE VELLOSO (RJ-016869)) X ARLETE GOMES GUIMARAES MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) certifico e dou fe que nesta data foi dado o seguinte despacho ordinatório: ...\" ao autor sobre o cálculo do contador as fls 316\". \r\n\r\nId: 553773"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "553769": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Cesar Carvalho de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.024.002885-6 - R.N.S. (Adv(s). Dr(a). MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO (RJ-105890)) X P.C.M. (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450) Decisão:Processo em ordem. Presentes os pressupostos processuais de existência e validade e as condições para o regular exercício do direito de ação, declaro saneado o feito.Defiro a produção das provas requeridas. Venham os documentos supervenientes requeridos no prazo de 05 (cinco) dias.Designo AIJ para o dia 19/06/08 às 15:00_horas. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso e testemunhas tempestivamente arroladas sendo que o rol da autora se encontra à fl. 106.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.024.001814-2 - D.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.L.R. ADV. ROSELI CANDIDA T. SOUZA OAB/RJ 132674REGULARIZE O REQUERENTE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.024.002976-0 - HORTÊNCIA PONTES VARGAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X ROBERTO FRANKLIN DOS SANTOS AOS AUTORES SOBRE FLS.54 \r\n\r\nProc. 2007.024.004943-6 - V.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X J.M.M.S. À AUTORA SOBRE FLS.23 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.024.004204-1 - J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.D.L.S. (Adv(s). Dr(a). SONIA ROCHA NOGUEIRA (RJ-081486) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 24/07/08 às 15:30_ horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.024.001515-5 - S.S.C. (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X A.F.C. AO REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 24/25 \r\n\r\nProc. 2008.024.003156-2 - G.M.T. (Adv(s). Dr(a). ROSELI CÂNDIDA TOMAZ SOUZA (RJ-132674)) X V.P.T. Decisão:1- Venha declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de JG;2- Comprove-se o lapso temporal de separação de fato mediante a juntada de declarações de duas testemunhas com a firma reconhecida.3- Venha documentação relativa ao lote de terreno mencionado na petição inicial. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.024.001819-9 (12.534/00) - CINTIA DE OLIVEIRA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMILSON SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA TOTH (RJ-073866) Decisão:1- De acordo com a Súmula 309 do STJ, o débito alimentar que autoriza a prisão do devedor é o que compreende as três prestações alimentícias anteriores ao ajuizamento da ação e as que se vencerem no curso do processo de execução. Assim, considerando o constante às fls.157/158 ,intime-se pessoalmente o executado para que comprove o pagamento das parcelas referentes aos meses de dezembro/07, janeiro/08, fevereiro/08, no prazo de 72 horas, sob pena de ser decretada sua prisão. Inicialmente publique-se eis que o executado tem patrono dos autos.2- Indefiro o pedido formulado pelo executado à fl.161 no tocante ao apensamento à ação de exoneração de alimentos, uma vez que em nada irá contribuir para a celeridade processual, até porque possuem procedimentos diversos.3- Manifeste-se a parte exequente acerca do item 2 de fl.161. Dê-se vista a DP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.024.003492-1 - D.M.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DA SILVA AXIOTELIS (RJ-083605)) X J.M.P.S. À PARTE EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2008.024.001904-5 - C.E.S.S.O. (Adv(s). Dr(a). SUELY ROCHA DUTRA (RJ-063347)) X M.R.G.O. À PARTE EXEQUENTE SOBRE JUSTIFICAÇÃO APRESENTADA \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.024.000570-6 - H.B.F. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X R.C. Decisão:Defiro JG ao executado. Diga a parte exequente. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.024.000571-8 - H.B.F. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X R.C. Despacho:Ao exequente. Intime-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.024.004576-5 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131)) X M.D.M.R. Decisão:1- Considerando que os documentos juntados aos autos não demonstram a mudança na situação financeira do autor a ensejar a redução pretendida, uma vez que os problemas apresentados ocorreram em data anterior a celebração do acordo formulado pelas partes, indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada. Intime-se.2- Diga a parte autora sobre a contestação. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.024.000882-5 - D.M.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)) X D.M.B. Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se inicialmente, eis que o autor tem advogado. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.024.002869-6 - M.L.S.M. X A.S.O., D.L.O.M. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO (RJ-120335) Sentença:Considerando que o autor não dá prosseguimento ao feito desde o ano de 2006; considerando que o autor mudou de endereço sem informar ao Juízo, conforme certidão de fl.396 verso; considerando que a criança se encontra sob os cuidados da avó paterna, segundo declarado por sua genitora à fl.403, acolho o parecer do MP e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, pela falta de interesse de agir superveniente, com fulcro no art.267, IV do CPC.Condeno o autor ao pagamento das custas do processo, aplicando-se o disposto no art.12 da Lei 1060/50.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.024.003225-4 - H.M.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.R.C.G. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GUIMARÃES DA SILVA (RJ-018214)), A.C.O.C.G. Despacho:1- Diga a requerente sobre fl. 80, devendo esclarecer se o ofício expedido à fl. 79 foi suficiente para atender as exigências do INSS.2- Digam as partes sobre o laudo. Após, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.024.002087-9 - M.L.A.S.A. (Adv(s). Dr(a). AMIR GONCALVES FILHO (RJ-027022)) X M.S.A. Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se inicialmente. \r\n\r\nInterdição, e Curatela \r\n\r\nProc. 2007.024.001004-0 - I.C.O. (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X R.G.C.G. DÊ-SE VISTA Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 1996.024.000267-8 (5.943/96) - B.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.J.I. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO COSTA SILVA (RJ-132869) DÊ-SE VISTA Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nProc. 2001.024.000975-9 (13968/01) - A.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS (RJ-117248)) X R.G.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONCALVES CAVALCANTE (RJ-058758) Despacho:Diga a parte exequente. Intime-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.024.001002-7 - F.M.Y. (Adv(s). Dr(a). ROSELI CÂNDIDA TOMAZ SOUZA (RJ-132674)) X F.M.Y.J. E OUTROS Decisão:1- Considerando a decisão proferida nos autos do processo nº 96/2198-3, a qual exonerou o autor da obrigação alimentar com relação a Frank Massayochi Yusa Junior, bem como a sentença proferida nos autos 07/2056-2 exonerando o autor da obrigação alimentar quanto ao filho Carlos Eduardo Yusa, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, ante a perda do objeto, em relação aos alimentandos Frank Massayochi Yusa Junior e Carlos Eduardo Yusa, com fulcro no art.267, VI do CPC. I.Registre-se.2- No tocante à ré Paula, designo audiência de conciliação para o dia 31/07/08 às 14:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.024.004335-5 - A.S.G. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES PRATA (RJ-069840)) X S.A.S.G. (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA STREVA (RJ-133955) Despacho:Ao autor sobre fls. 38/46. Após, ao MP. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.024.000636-0 - HISSAKO YWAZAWA (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316)) X CELSO KAZUO ISSOBE Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.024.001397-1 - I.G.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395)) X H.V.S.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ELIANA GONCALVES EVANGELISTA (RJ-101659) Despacho:Em provas, justificadamente. Intimem-se. Dê-se vista ao curador especial. \r\n\r\nProc. 2008.024.000256-2 - M.O.B. (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)) X E.J.L.S. Despacho:Emende-se a inicial para incluir os herdeiros do \"de cujus\" no pólo passivo, qualificando-os para que possam ser citados. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.024.001392-0 - ROSANE DA SILVA SENRA (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X ANTONIO CARLOS GOMES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEOTONIO GARCEZ (RJ-136078) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.024.001330-0 - A.C.B.A.F. (Adv(s). Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271)) X P.S.P. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656), Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860), Dr(a). ANDRÉ PINTO RODRIGUES (RJ-138766) Decisão:Recebo o recurso interposto às fls.112/116 no duplo efeito. Ao apelado. Com as contra-razões dê-se vista ao MP para parecer recursal. Após, remetam-se ao Eg.Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.024.004082-2 - HILDEGARDIS ÂNGELO MASCARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAYURI NOMURA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MATEOTI GOMES (RJ-122003), Dr(a). IVAN VIEIRA DE CARVALHO (RJ-140177)), LUCAS TADASHI NOMURA MASCARO Decisão:1 - Considerando o teor do estudo social de fls. 39/42, segundo o qual o requerente pareceu ter uma vida estabilizada e estar ciente de suas responsabilidades com o filho, reconsidero, em parte, a decisão de fl. 37 a fim de que o pai possa ter o filho em sua companhia aos sábados no horário compreendido entre 11:00 h e 19:00 h., apanhando-o e devolvendo-o na residência materna. Intimem-se.2 - Digam as partes sobre o estudo social, esclarecendo se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.024.003875-0 - MÁRCIO RODRIGUES COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DO NASCIMENTO AMARAL (RJ-139300)) X VICTÓRIA MARIA VIEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214) Decisão:Defiro JG à ré. Diga o autor sobre a contestação. Intime-se. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2000.024.000557-0 (11350/00) - A.V.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEZERRA DE MENEZES (RJ-000512) ADV. MAURICIO MAIA DE OLIVEIRA, OAB/RJ 135.361AO REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO CARTORÁRIA. INTIME-SE. \r\n\r\nADV. IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA OAB/RJ 103430AO REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO CARTORÁRIA. INTIME-SE. \r\n\r\nId: 553769"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nApuração de Haveres, e cobrança,ANOTAR A RECONVENÇÃO, FLS.168/171. \r\n\r\nProc. 2006.026.009555-3 - EDSON GOMES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099)) X ADMINISTRADORA HOSPITALAR SANTA LUZIA DE ITAPERUNA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354) Certifico e dou fé que as audiências designadas para o dia 03/06/2008 não se realizarão, tendo em vista que a Dra. SHEILA DRAXLER PEREIRA DE SOUZA, Juíza em Exercício neste Juízo não poderá presidi-las, em virtude da pauta de audiências designadas na vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso, da qual é titular. O referido é verdade. Eu, Adriana de Freitas Paiva, o escrevi e assino. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.026.002171-0 - POMPEU LACERDA SOARES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEREIRA MARCICANO (RJ-109677), Dr(a). LUIZ AURELIO IMBIRIBA DA ROCHA (RJ-128943)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA DINAMARCO (SP-126256), Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Certifico e dou fé que as audiências designadas para o dia 03/06/2008 não se realizarão, tendo em vista que a Dra. SHEILA DRAXLER PEREIRA DE SOUZA, Juíza em Exercício neste Juízo não poderá presidi-las, em virtude da pauta de audiências designadas na vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso, da qual é titular. O referido é verdade. Eu, Adriana de Freitas Paiva, o escrevi e assino. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, com pedido liminar inaudita altera parte \r\n\r\nProc. 2008.026.003567-6 - SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA REDENTOR (Adv(s). Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Tendo em vista o endereço da ré pertencer à Comarca de Niterói, são devidas custas para citação postal no valor de R$ 3,65 - três reais e sessenta e cinco centavos - APCJ - cód. 1110-6, caso o autor não prefira a exp. de precatória. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.026.000381-5 (17.519/00) - ATHENAS S.A. FACTORING FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (MG-081392)) X ANA LUCIA XIMENES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH RIBEIRO MARREIROS (RJ-125499) Despacho:Intime-se a executada, pela via oficial, para que providencie o encaminhamento do ofício que se encontra anexado à contracapa destes, bem como para que dê cumprimento à parte final de fl. 166. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.026.003623-1 - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU - SESNI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LANNES BARROSO (RJ-142138), Dr(a). MARCELO LANNES SANTUCCI (RJ-112678)) X CARLOS FELIPE NOCRATO LOIOLA E OUTRO Uma vez que os executados residem em Comarcas de outros estados, o exeqüente deverá providenciar as cópias e as custas necessárias (R$ 18,24 - dezoito reais e vinte e quatro centavos - Porte de Remessa e Retorno - cód. 1104-9), caso não prefira encaminhar as precatórias a serem expedidas em mãos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.026.004094-3 - ELY ROCHA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES BASTOS (RJ-139285)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Intime-se o Executado, pela via oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.026.004678-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X SÉRGIO ROBERTO GERMANO E OUTROS Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Despesas processuais remanescentes pelo executado. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente, conforme requerido às fls.111. Certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1996.026.000068-7 (13.463) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X METRIL - MONTAGENS ELETRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Despacho:Diante da informação prestada às fls. 265/266 e tendo em vista que retornou ao Cartório o mandado de pagamento original, anteriormente expedido, deverá o Cartório expedir novo mandado com as alterações necessárias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.026.000633-5 - NILO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177), Dr(a). EUDE DE SOUZA ESQUERDO (RJ-051222)) MARIA DAS GRAÇAS CAETANO E OUTRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que as audiências designadas para o dia 03/06/2008 não se realizarão, tendo em vista que a Dra. SHEILA DRAXLER PEREIRA DE SOUZA, Juíza em Exercício neste Juízo não poderá presidi-las, em virtude da pauta de audiências designadas na vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso, da qual é titular. O referido é verdade. Eu, Adriana de Freitas Paiva, o escrevi e assino. \r\n\r\nId: 553776"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso I da Lei 10.826/03 - Suprimir Marca de Identificação de Arma de Fogo... C/C Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.026.004611-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MIQUEIAS FRANÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe da data da audiência de sumário de acusação designado neste Juízo para o dia 24/06/2008, às 16:00 horas. \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo C/C Art. 302, § Único, Inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro \r\n\r\nProc. 2006.026.002390-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDUARDO FLORES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099) Decisão:Recebo o recurso interposto, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade.Venham as razões recursais.Anote-se, onde necessário, o nome do causídico signatário de fl182.Em termos, subam os autos à Superior Instância. \r\n\r\nArt. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa C/C Art. 302, § Único, Inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido Culposo - Dirigir Sem Habilitação C/C Art. 302, § Único, Inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro E Art. 147 do Cp - Ameaça N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.026.001747-7 - MINISTERIO PUBLICO X LUCIANO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029) Despacho:DESPACHO: \"Conside rando que o acusado não foi citado no endereço indicado na petição de fl. 67, redesigno o ato para o dia 24/06/2008, às 14 horas. Expeça-se novo mandado para citação do acusado no correto endereço indicado pela defesa.\" \r\n\r\nArt. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir Veículo em Via Pública Sem Habilitação E Art. 329 do Cp - Resistência E Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve E Art. 329 do Cp - Resistência, § 2º E Art. 331 - Desacato \r\n\r\nProc. 2004.026.002211-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DANIEL DE OLIVEIRA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RUBENS JUSTINO LESSA (RJ-047339) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) dos acusados devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe da data da audiência de sumário de acusação designada neste Juízo para o dia 24/06/2008, às 15:30 horas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.026.002741-0 - SONIA MARIA NEVES MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Itaperuna a fornecerem à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito. Defiro, ainda, substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, ou da mesma classe terapêutica (monodrogas), desde que atestada a possibilidade por profissional médico e farmacêutico e não haja no receituário indicação de impossibilidade de substituição. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.026.003340-0 - VANIA MARIA DOS SANTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). ANNY RAMOS VIANA (RJ-141381)) X EXMO. SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ-RJ, SR. JOSÉ HYLEN GOMES NEY Decisão:Sabe-se que os requisitos para o alcance de uma providência de natureza cautelar são, basicamente, o fumus boni iuris, que representa o interesse amparado pelo direito objetivo, do qual a impetrante se considera titular, exteriorizado por elementos que, prima facie, possam formar no juiz uma opinião de credibilidade mediante um conhecimento sumário e superficial, em conjunto com o periculum in mora, representado pelo fundado receio de que uma parte possa causar à outra lesão grave e de difícil reparação.No caso em tela, não vislumbro a presença do primeiro requisito antes mencionado, imprescindível para o acolhimento da medida inaudita altera parte, já que a documentação que instrui a exordial não é capaz de corroborar, num primeiro momento, as alegações veiculadas pela impetrante. Diante das razões expostas, INDEFIRO a liminar requerida.Requisitem-se as informações no prazo legal.Com ou sem elas, dê-se vista ao MP.Defiro a JG.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.026.001801-0 - ALEXANDRO PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562), Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Trata-se de demanda ajuizada por ALEXANDRO PEREIRA VIEIRA em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO.No curso processual, antes mesmo da comprovação da citação da parte ré, manifestou-se a parte autora às fls. 25 e 30, desistindo expressamente da presente ação, requerendo, assim, a extinção do processo.A pretensão extintiva merece acolhimento, posto que foram observadas as formalidades legais atinentes à espécie.Diante do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso VIII, do CPC.REVOGO a decisão antecipatória anteriormente prolatada.Solicite-se a devolução da deprecata independentemente de cumprimento.Sem custas e honorários, posto que o demandante é beneficiário da gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.026.002780-0 - VERA LÚCIA GARCIA RIBEIRO VIANA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Itaperuna a fornecerem à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito. Defiro, ainda, substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, ou da mesma classe terapêutica (monodrogas), desde que atestada a possibilidade por profissional médico e farmacêutico e não haja no receituário indicação de impossibilidade de substituição. \r\n\r\nProc. 2007.026.003301-0 - SUELI RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Itaperuna a fornecerem à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito. Defiro, ainda, substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, ou da mesma classe terapêutica (monodrogas), desde que atestada a possibilidade por profissional médico e farmacêutico e não haja no receituário indicação de impossibilidade de substituição. \r\n\r\nProc. 2007.026.003310-0 - ARLENE SILVEIRA PELLIZON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Itaperuna a fornecerem à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito. Defiro, ainda, substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, ou da mesma classe terapêutica (monodrogas), desde que atestada a possibilidade por profissional médico e farmacêutico e não haja no receituário indicação de impossibilidade de substituição. \r\n\r\nProc. 2007.026.003490-6 - GESSI DE VASCONCELOS TERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Itaperuna a fornecerem à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito. Defiro, ainda, substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, ou da mesma classe terapêutica (monodrogas), desde que atestada a possibilidade por profissional médico e farmacêutico e não haja no receituário indicação de impossibilidade de substituição. \r\n\r\nProc. 2007.026.003790-7 - MARIA DA GLÓRIA DOMINGOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Itaperuna a fornecerem à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito. Defiro, ainda, substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, ou da mesma classe terapêutica (monodrogas), desde que atestada a possibilidade por profissional médico e farmacêutico e não haja no receituário indicação de impossibilidade de substituição. \r\n\r\nProc. 2007.026.003801-8 - MARIA FERREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Itaperuna a fornecerem à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito. Defiro, ainda, substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, ou da mesma classe terapêutica (monodrogas), desde que atestada a possibilidade por profissional médico e farmacêutico e não haja no receituário indicação de impossibilidade de substituição. \r\n\r\nProc. 2007.026.004481-0 - EDITH DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO) Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Itaperuna a fornecerem à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito, sendo certo que a multa diária ali cominada é limitada, neste ato, ao prazo de 30 (trinta) dias. Defiro, ainda, substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, ou da mesma classe terapêutica (monodrogas), desde que atestada a possibilidade por profissional médico e farmacêutico e não haja no receituário indicação de impossibilidade de substituição. \r\n\r\nId: 553777"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.026.001539-5 - V.P.C. (Adv(s). Dr(a). ROSELENE APARECIDA CARREIRO (RJ-114041)) X V.P.C. Despacho corforme Portaria 02/2003: Desarquive-se como requerido. Aguarde-se 30 dias em Cartório. Não havendo manifestações, retornem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.001378-2 - I.C.M.F. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X C.O.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho corforme Portaria 02/2003:Desarquive-se como requerido. Aguarde-se 30 (trinta) dias em Cartório. Não havendo manifestações, retornem ao arquivo. Regularize representação. \r\n\r\nProc. 2008.026.000008-0 - G.N.L.D.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA CORDEIRO DE MEDEIROS TOLEDO (RJ-122219)) X L.G.N.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663) Desp.port. 02/03. Aos autores sobre contestação de fls. 113/142. \r\n\r\nAveriguação oficiosa de investigação dee Paternidade \r\n\r\nProc. 2005.026.006925-4 - M.P., K.S.M. X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRUZ DOS SANTOS (RJ-134010) DESPACHO CONFORME A PORTARIA N. 02/2003 DO JUIZO: Cumpra-se integralmente o Despacho de fls. 83. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.026.003535-2 - I.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874) Sentença:...É o sucinto relatório. Passo, pois, a decidir.Instruída a inicial com a certidão de casamento, com a averbação da separação judicial datada de mais de um ano (fls.10), e considerando satisfeitas as exigências legais, não sendo noticiado o descumprimento de obrigações assumidas na separação (art. 1.580, §1º, do Código Civil de 2002), converto em divórcio a separação de Izilda Andrade da Silva e José da Consolação Mariano e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. P.R.I.Sem custas em razão da gratuidade de justiça deferida às partes (fls.15).Após o trânsito em julgado, extraia-se cópia da presente, e demais peças pertinentes, que servirão como mandado de averbação no Cartório do RCPN competente, nos termos do art. 97, da Lei 6.015/73.Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.Itaperuna, 26 de maio de 2008.Sheila Draxler Pereira de SouzaJuíza de Direito \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.026.004645-3 - E.S.O. (Adv(s). Dr(a). WALTER DIAS SUETH (RJ-045321), Dr(a). BRUNO SUETH SILVA (RJ-132615)) X M.H.R.C. Sentença:Instruído os autos com a certidão de casamento (fls. 07), com averbação da separação judicial datada de mais de um ano, e considerando satisfeitas as exigências legais, não sendo noticiado o descumprimento de qualquer obrigação assumida na separação (art. 1580, §1º, do Código Civil de 2002 c/c art. 36, parágrafo único, I e II da Lei 6515/77), CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO de Edésio Sutero de Oliveira e Maria Heloisa Rosa da Cruz.\"Custas ex-lege\".P.R.I.Após o trânsito em julgado, extraia-se cópia da presente e demais cópias necessárias, que servirão como mandado de averbação junto ao Cartório do RCPN competente, nos termos do art. 97, da Lei 6.015/73.Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.000224-5 - L.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-060780)) X R.H.S.J. Sentença:A despeito de a revelia não ter o condão de fazer presumir a veracidade dos fatos alegados na inicial, em razão do disposto no artigo 320, II, do CPC, observa-se que estão presentes os requisitos autorizadores da conversão da separação em divórcio, exigidos pelo artigo 1580, § 1º, do Código Civil de 2002 c/c art. 36, parágrafo único, I e II da Lei 6515/77, e não sendo noticiado o descumprimento de obrigações assumidas na separação, CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO de Luciana Cabral Pereira e Ramon Henriques da Silva Júnior.Sem custas e honorários em razão da gratuidade de justiça deferida a fls. 13, observada a regra do art. 12, da Lei 1060/50.P.R.I.Após o trânsito em julgado, extraia-se cópia da presente, e demais peças pertinentes, que servirão como mandado de averbação junto ao Cartório do RCPN competente, nos termos do art. 97, da Lei 6.015/73. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.026.012395-0 - L.S.C.P.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARNEIRO LACERDA (RJ-116375) Sentença:...Em razão das declarações de fls.28/30 e considerando que as partes ratificaram por termo as cláusulas pactuadas na inicial, HOMOLOGO o acordo de fls.02/05 e 59/60, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decreto o divórcio consensual do casal postulante, na forma dos artigos 226, §6º, da CRFB/88 e 1580, §2º, do Código Civil de 2002. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas e honorários face ao deferimento de gratuidade de justiça (fls.34).O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, qual seja: Jane Márcia Marreiros Pereira.P.R.I.Transitada esta em julgado, extraia-se cópia da presente, e demais peças pertinentes, que servirão como mandado de averbação no Cartório do RCPN competente, nos termos do art. 97, da Lei 6.015/73.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.001626-6 - E.O.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B) Sentença:É obrigação da parte informar ao Juízo seu endereço, para efeitos de intimação pessoal. A parte que, na inicial, informar ter sede em determinado endereço, em caso de mudança do mesmo deverá comunicar o sucedido ao juízo, pena de sofrer sanções processuais. Intimação via postal para andamento do processo. Mudança de endereço não comunicada tempestivamente ao juízo. Extinção do feito sem julgamento do mérito. Acerto da decisão. Manutenção da sentença monocrática.Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III e VI c.c. §1º do CPC.Sem custas e honorários em razão da gratuidade de justiça deferida a fls.17, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50.P.R.I.Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.026.004673-8 - M.P.F. (Adv(s). Dr(a). ROSELENE APARECIDA CARREIRO (RJ-114041)) X P.E.F. Despacho conf. portaria 02/2003, do Juízo:Ao autor sobre fls. 37/40. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.026.004706-8 - A.S.G. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B)) X J.M.G.G. Sentença:...Em razão da concordância do Ministério Público (fls.23-v), HOMOLOGO por sentença o acordo de fls.19/20, para que produza os seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Sem custas e honorários em razão da gratuidade de justiça deferida a fls.11, observada a regra do art. 12, da Lei 1060/50.P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.026.003886-9 - S.J.B.R. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X G.S.O. Sentença:Trata-se de reconhecimento de união estável proposta por Silméria de Jesus Barbosa Rodrigues em face de Getúlio Santiago de Oliveira. A gratuidade de justiça foi indeferida às fls.37 e foi determinado o recolhimento das despesas processuais, em decisão publicada em 18 de abril de 2008 (fls. 39).Não obstante regularmente intimada, até a presente data a requerente não atendeu à determinação judicial.É o sucinto relatório. Decido.O não pagamento das custas processuais pertinentes leva ao cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil. Posto isso, determino o cancelamento da distribuição e julgo EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 257, do CPC. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.026.000164-2 - E.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333) Sentença:A teor literal do disposto no § 2º, do art. 1122, do CPC, não sendo ratificado o pedido, impõe-se o arquivamento.POSTO ISSO, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, determinando-se seu ARQUIVAMENTO, nos termos do art. 267, XI, c/c art. 1122, § 2º, ambos do Código de Processo Civil.Custas \" ex-lege\". P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.001940-3 - J.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167) Sentença:...É o relatório. Passo, pois, a decidir.Em razão da concordância do Ministério Público (fls. 21-v) e da documentação apresentada, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, ratificado pelas partes a fls. 24, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decreto a separação de JOSÉ ROGÉRIO DA SILVA e MARIA HELENA CORREA DOS SANTOS SILVA, de acordo com os artigos 1571, III, 1574/1577, do Código Civil de 2002. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC.\" Custas ex-lege\".P.R.I.Após o trânsito em julgado, extraia-se cópia da presente, e demais peças pertinentes, que servirão como mandado de averbação no Cartório do RCPN competente, nos termos do art. 97, da Lei 6.015/73.Itaperuna, 15 de maio de 2008.Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Guarda e Regulamentação de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.026.001625-4 - C.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B), Dr(a). LELIANE BEATRIZ DE ASSIS (RJ-153565E)) X A.O.S.) Sentença:É obrigação da parte informar ao Juízo seu endereço, para efeitos de intimação pessoal. A parte que, na inicial, informar ter sede em determinado endereço, em caso de mudança do mesmo deverá comunicar o sucedido ao juízo, pena de sofrer sanções processuais. Intimação via postal para andamento do processo. Mudança de endereço não comunicada tempestivamente ao juízo. Extinção do feito sem julgamento do mérito. Acerto da decisão. Manutenção da sentença monocrática.Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III c.c. §1º, do CPC.P.R.I.Sem custas e honorários em razão da gratuidade de justiça deferida a fls.13.Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 553779"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "553781": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Adriano Loureiro Binato de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nJuiz Substituto: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Marilyn Neffa Lisboa\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.827.003319-6 - REAL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DE ITAPERUNA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARNEIRO LACERDA (RJ-116375)) X MARCOS ANTONIO MAIA \"(...)Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 1.207,40 (hum mil, duzentos e sete reais e quarenta centavos), corrigida monetariamente desde o ajuizamento da demanda e acrescida de juros legais de 1% ao mês a contar da data da citação, extinguindo o processo, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC.Sem custas e honorários por expressa vedação legal.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.004379-7 - HORTA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X BRUNO MOURA PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA BARROSO JUNIOR (RJ-121553), Dr(a). ANDERSON GOMES GODINHO (RJ-120917) CERTIFICO que, por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA , em razão de sua convocação pelo TJ para participação de Seminário Obrigatório , fica REDESIGNADA a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/06/2008 às 11h20min. \r\n\r\nProc. 2007.827.004388-8 - HORTA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) MÁRCIA DA SILVA INFANTE, Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (RJ-137328) CERTIFICO que, por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA , em razão de sua convocação pelo TJ para participação de Seminário Obrigatório , fica REDESIGNADA a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/06/2008 às 11h30min. \r\n\r\nProc. 2007.827.004672-5 - JANETE CARREIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100), Dr(a). JORGE EVANGELISTA ALVES PIMENTEL (RJ-135904), Dr(a). SIDNEI NOGUEIRA LEMOS (RJ-139054)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). MARILIA CARALINE DE ALMEIDA (RJ-130954) CERTIFICO que, por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA , em razão de sua convocação pelo TJ para participação de Seminário Obrigatório , fica REDESIGNADA a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/06/2008 às 09h50min. \r\n\r\nProc. 2007.827.004767-5 - MANOEL LOPES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)) X SONIA REGINA ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280) CERTIFICO que, por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA , em razão de sua convocação pelo TJ para participação de Seminário Obrigatório , fica REDESIGNADA a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/06/2008 às 11h40min. \r\n\r\nProc. 2008.026.002590-7 - MARCELO ABREU PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895), Dr(a). JOÃO PAULO MEDEIROS DA SILVA (RJ-145525)) X TREVO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME E OUTRO Intimar para participar de audiência de conciliação designada para o dia 17/06/2008 às 11:20 h, podendo seguir-se imediatamente a audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2008.026.002646-8 - MARLUCIA DE SOUZA GEOVANINI DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415), Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X ITAÚ SEGUROS S/A Intimar para participar de audiência de conciliação designada para o dia 18/06/2008 às 10:50 h, podendo seguir-se imediatamente a audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2008.026.002672-9 - SOUZA SOARES DROGARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). IURE SIMIQUEL BRITO (RJ-142189)) X PAULO CÉSAR CASTRO Intimar para participar de audiência de conciliação designada para o dia 19/06/2008 às 10:50 h, podendo seguir-se imediatamente a audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2008.026.002674-2 - ELETRÔNICA FITARONI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). IURE SIMIQUEL BRITO (RJ-142189)) X ROBERTA CANAZARRO DE SOUZA Intimar para participar de audiência de conciliação designada para o dia 19/06/2008 às 11:20 h, podendo seguir-se imediatamente a audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2008.026.003244-4 - LUVANEZ JOÃO FERREIRA X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FILIPE CODEÇO DE OLIVEIRA (RJ-139530) Intimar para audiência de Conciliação designada para o dia 07/07/2008, ás 09:40 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2008.026.001371-1 - VERA LÚCIA XIMENES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes cientes de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, tendo em vista o Ato Normativo Conjunto nº01/05, publicado no D.O. Parte III de 07/01/05, no qual estabelece em seu Art.1º, que os autos findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.827.004405-4 - SEBASTIANA DE SOUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). EDU FRANCISCO TEIXEIRA (RJ-126406)) X SISCOM-SISTEMA DE COBRANÇA MODULAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) CERTIFICO que, por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA , em razão de sua convocação pelo TJ para participação de Seminário Obrigatório , fica REDESIGNADA a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/06/2008 às 14h20min. \r\n\r\nProc. 2007.827.004697-0 - ROSIMERI LOPES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) CERTIFICO que, por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA , em razão de sua convocação pelo TJ para participação de Seminário Obrigatório , fica REDESIGNADA a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/06/2008 às 09:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004726-2 - JACKELINE DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) CERTIFICO que, por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA , em razão de sua convocação pelo TJ para participação de Seminário Obrigatório , fica REDESIGNADA a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/06/2008 às 09h10min. \r\n\r\nProc. 2007.827.004727-4 - POLIANA TOLEDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X JORGELAN ELETROMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875) CERTIFICO que, por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA , em razão de sua convocação pelo TJ para participação de Seminário Obrigatório , fica REDESIGNADA a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/06/2008 às 09h30min. \r\n\r\nProc. 2007.827.004728-6 - MARIA DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-134110) CERTIFICO que, por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA , em razão de sua convocação pelo TJ para participação de Seminário Obrigatório , fica REDESIGNADA a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/06/2008 às 09h20min. \r\n\r\nProc. 2007.827.004762-6 - CLAUDETE GABRIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X INSTITUTO DE ESTUDOS SOCIAL E DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL LTDA-IESDE (Adv(s). Dr(a). ROMULO VINICIUS DIAS (RJ-124243) CERTIFICO que, por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA , em razão de sua convocação pelo TJ para participação de Seminário Obrigatório , fica REDESIGNADA a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/06/2008 às 15h10min. \r\n\r\nProc. 2007.827.004773-0 - LIZETE DA GLÓRIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO BERGAMASCHI CEI (RJ-143694)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CERTIFICO que, por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA , em razão de sua convocação pelo TJ para participação de Seminário Obrigatório , fica REDESIGNADA a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/06/2008 às 10h30min. \r\n\r\nProc. 2007.827.004778-0 - CLAUDIO RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) CERTIFICO que, por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA , em razão de sua convocação pelo TJ para participação de Seminário Obrigatório , fica REDESIGNADA a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/06/2008 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004786-9 - FABIANA DE AZEVEDO PILLAR GRILO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CERTIFICO que, por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA , em razão de sua convocação pelo TJ para participação de Seminário Obrigatório , fica REDESIGNADA a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/06/2008 às 10h20min. \r\n\r\nProc. 2007.827.004797-3 - SÉRGIO BARROS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-140068), Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X JOSÉ CARLOS MÜLLER GUEDES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CAPITA DIAS (RJ-111534) CERTIFICO que, por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA , em razão de sua convocação pelo TJ para participação de Seminário Obrigatório , fica REDESIGNADA a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/06/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004799-7 - MARLY DE ALMEIDA BASTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507), Dr(a). ELENIO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-119595)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DAYSE RAMOS TROVAO (RJ-130491) CERTIFICO que, por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA , em razão de sua convocação pelo TJ para participação de Seminário Obrigatório , fica REDESIGNADA a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/06/2008 às 14h30min. \r\n\r\nProc. 2007.827.004802-3 - JOSÉ ROBERTO CARALINE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARLON DA SILVA FIGUEIRA (RJ-155298E), Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562)) X BV FINANCEIRA S. A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHÃES (MG-091045) CERTIFICO que, por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA , em razão de sua convocação pelo TJ para participação de Seminário Obrigatório , fica REDESIGNADA a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/06/2008 às 10h10min. \r\n\r\nProc. 2007.827.004805-9 - ANTONIO MARCIO REIS MARTINS X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) CERTIFICO que, por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA , em razão de sua convocação pelo TJ para participação de Seminário Obrigatório , fica REDESIGNADA a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/06/2008 às 11h10min. \r\n\r\nProc. 2008.026.001370-0 - EDNA SILVA SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). ANNY RAMOS VIANA (RJ-141381)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes cientes de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, tendo em vista o Ato Normativo Conjunto nº01/05, publicado no D.O. Parte III de 07/01/05, no qual estabelece em seu Art.1º, que os autos findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.026.001463-6 - LETICIA DE OLIVEIRA FARIA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Ficam as partes cientes de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, tendo em vista o Ato Normativo Conjunto nº01/05, publicado no D.O. Parte III de 07/01/05, no qual estabelece em seu Art.1º, que os autos findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.026.001489-2 - IVANILDA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE PEREIRA RIDOLFI (RJ-133702)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes cientes de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, tendo em vista o Ato Normativo Conjunto nº01/05, publicado no D.O. Parte III de 07/01/05, no qual estabelece em seu Art.1º, que os autos findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.026.002668-7 - KARLA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A Intimar para participar de audiência de conciliação designada para o dia 19/06/2008 às 09:50 h, podendo seguir-se imediatamente a audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2008.026.003005-8 - MARIA LUIZA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEREIRA MARCICANO (RJ-109677)) X CREDFAR/LOJAS COLOM Intimar para participar de audiência de conciliação designada para o dia 01/07/2008 às 10:00 h, podendo seguir-se imediatamente a audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2008.026.003006-0 - MARIA LUIZA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEREIRA MARCICANO (RJ-109677)) X PONTO FRIO Intimar para participar de audiência de conciliação designada para o dia 01/07/2008 às 10:10 h, podendo seguir-se imediatamente a audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2008.026.003213-4 - AILTO DE SOUZA ASSIS (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895), Dr(a). CARLOS EDUARDO LOPES PINHEIRO (RJ-144389)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Intimar para audiência de Conciliação designada para o dia 04/07/2008, ás 09:30 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.026.003274-2 - LYGIA GUIMARÃES BINO (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Intimar para audiência de Conciliação designada para o dia 08/07/2008, ás 09:20 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.827.000050-8 - GILMAR GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANGELINA PATRICIA RODRIGUES MARTINS (RJ-123565), Dr(a). ROMULO VINICIUS DIAS (RJ-124243)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ficam as partes intimadas da audiência de Conciliação desiganada para o dia 16/07/2008, às 10:20h, sabendo que a mesma poderá ser convolada em audiência de Instrução e Julgamento caso não haja acordo. \r\n\r\nProc. 2008.827.000222-0 - EDÉSIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415), Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) CERTIFICO que, por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA , em razão de sua convocação pelo TJ para participação de Seminário Obrigatório , fica REDESIGNADA a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/06/2008 às 09h40min. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.827.002051-7 - ODUWALDO FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)) X CRÉBYLON G SILVA (Adv(s). Dr(a). WEVERSON FERNANDES LOPES (RJ-149099) CERTIFICO que, por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA , em razão de sua convocação pelo TJ para participação de Seminário Obrigatório , fica REDESIGNADA a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/06/2008 às 11h50min. \r\n\r\nProc. 2007.827.002773-1 - HORTA INFORMÃTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655), Dr(a). ANDREA DE FREITAS PAIVA (RJ-104008), Dr(a). CLARISSA SANTOS NERY (RJ-147534)) X EDNA APARECIDA DAMASCENO DA CUNHA \"(...)Diante do exposto, com fulcro no § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA a presente Execução.Sem custas.Após o trânsito em julgado, devolva-se à credora a documentação que instrui a exordial mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., intimando-se tão-somente a exeqüente.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2008.827.000551-8 - MARILAINE CAMPOS COELHO (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X RENATA SANTOS GODOY DE ABREU Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de que a ré \"mudou-se\". \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.827.001229-2 - JOSÉ GERALDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDU FRANCISCO TEIXEIRA (RJ-126406), Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X JOSÉ HENRIQUE VIANA AMORIM Manifeste-se o autor sobre a certidão do oficial de justiça de fls. 65/66. \r\n\r\nProc. 2006.827.002172-6 - ADÃO JORGE DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X INDÚSTRIAS QUÍMICAS CATAGUASES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427), Dr(a). GIOVANI MOURA SOUSA (MG-094427) Diga a parte autora se o depósito de fls.108, no valor de R$ 1.448,00, satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.002662-1 - EZEQUIAS LOPES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X TECNOW COMÉRCIO DE INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO NOVAES FILHO (ES-010640) Ao autor para dizer se o depósito de fl.76 no valor de R$ 167,58 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000238-2 - FERNANDA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA BARROSO JUNIOR (RJ-121553), Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166)) ROCHA CARDOSO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME E OUTRO, Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) \"(...)Pelo exposto, com fulcro no art. 739, inciso I, do CPC, aqui aplicável de forma subsidiária, e tendo-se em conta o entendimento jurisprudencial predominante acerca do termo a quo da contagem do prazo (Enunciado nº 13.2.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos), REJEITO LIMINARMENTE os embargos ofertados pelo devedor às fls. 92/93.Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado, esclareça a credora o que efetivamente pretende em relação aos bens penhorados.P. R. I.\"Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.827.001385-9 - ALAN DE CARVALHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). CIRLENE DAMASCENO MIRANDA (RJ-142401), Dr(a). SERGIO RICARDO RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-112187), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)) LG - ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA. E OUTROS, Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). CLAUDIA JALES TOSTES (RJ-119271), Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663) Fica a parte autora intimada para manifestar se o depósito de fl. 77, no valor de R$ 1.140,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.026.002629-8 - SANDRA CEZARETE DO CARMO FREITAS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-140068) Intimar para participar de audiência de conciliação designada para o dia 18/06/2008 às 09:05 h, podendo seguir-se imediatamente a audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2008.026.002642-0 - WALTER LUIZ GONÇALVES TORRES (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Intimar para participar de audiência de conciliação designada para o dia 18/06/2008 às 10:05 h, podendo seguir-se imediatamente a audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2008.026.002670-5 - ADRIANA DOMINGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IURE SIMIQUEL BRITO (RJ-142189)) X SERASA Intimar para participar de audiência de conciliação designada para o dia 19/06/2008 às 10:20 h, podendo seguir-se imediatamente a audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2008.026.002671-7 - ÂNGELA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IURE SIMIQUEL BRITO (RJ-142189)) X CLARO S/A Intimar para participar de audiência de conciliação designada para o dia 19/06/2008 às 10:35 h, podendo seguir-se imediatamente a audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2008.026.002779-5 - MARIA DAS GRAÇAS CASTRO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JALES TOSTES (RJ-119271)) X MOBILITÁ COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA Intimar para participar de audiência de conciliação designada para o dia 24/06/2008 às 08:30 h, podendo seguir-se imediatamente a audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.827.001350-8 - CLAUDIA REGINA DA SILVA BITTENCOURT LEMOS X THERMAS VALE DAS ÁGUAS DE ITAPERUNA E OUTRO Manifeste-se o autor sobre a certidão do oficial de justiça de fls.95v. \r\n\r\nProc. 2007.827.004302-5 - MARCOS VINÍCIUS DA SILVA PELIZON (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes cientes de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, tendo em vista o Ato Normativo Conjunto nº01/05, publicado no D.O. Parte III de 07/01/05, no qual estabelece em seu Art.1º, que os autos findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.827.004777-8 - JOANA DARC FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO RIBEIRO PEREIRA (RJ-139431)) X FARMÁCIA NITERÓI DE ITAPERUNA LTDA /RJ (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857) CERTIFICO que, por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA , em razão de sua convocação pelo TJ para participação de Seminário Obrigatório , fica REDESIGNADA a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/06/2008 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004793-6 - JORGE VALENTINO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (RJ-118399), Dr(a). VINICIUS GOULART ARRAES (RJ-164081E)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) CERTIFICO que, por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA , em razão de sua convocação pelo TJ para participação de Seminário Obrigatório , fica REDESIGNADA a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/06/2008 às 14h10min. \r\n\r\nProc. 2007.827.004803-5 - JANE PEIXOTO ROCHA TINOCO (Adv(s). Dr(a). MARINA CICILIA GONCALVES (RJ-140060)) X INSTITUTO DE ESTUDOS SOCIAIS E DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL LTDA (IESDE/RJ) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAES BARRETO SALOMÃO (RJ-095263) CERTIFICO que, por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA , em razão de sua convocação pelo TJ para participação de Seminário Obrigatório , fica REDESIGNADA a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/06/2008 às 15horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.001348-6 - PAULO HENRIQUE MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ficam as partes cientes de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, tendo em vista o Ato Normativo Conjunto nº01/05, publicado no D.O. Parte III de 07/01/05, no qual estabelece em seu Art.1º, que os autos findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.026.001458-2 - IGNÁCIO MEDEIROS NETTO (Adv(s). Dr(a). LARA BORGES DE SOUZA (RJ-105572)) X BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Ficam as partes cientes de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, tendo em vista o Ato Normativo Conjunto nº01/05, publicado no D.O. Parte III de 07/01/05, no qual estabelece em seu Art.1º, que os autos findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.026.001687-6 - LETÍCIA DE OLIVEIRA FARIA X MARBI COMERCIO DE CALÇADOS E ACESSÓRIOS LTDA Ficam as partes cientes de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, tendo em vista o Ato Normativo Conjunto nº01/05, publicado no D.O. Parte III de 07/01/05, no qual estabelece em seu Art.1º, que os autos findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.026.002587-7 - DENERSON DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Intimar para participar de audiência de conciliação designada para o dia 17/06/2008 às 11:05 h, podendo seguir-se imediatamente a audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2008.026.002645-6 - SEBASTIÃO GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Intimar para participar de audiência de conciliação designada para o dia 18/06/2008 às 10:35 h, podendo seguir-se imediatamente a audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2008.827.000231-1 - HENIO FARIAS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RONEI GALOSA (RJ-122819)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO (SP-126504) CERTIFICO que, por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA , em razão de sua convocação pelo TJ para participação de Seminário Obrigatório , fica REDESIGNADA a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/06/2008 às 14h50min. \r\n\r\nProc. 2008.827.000232-3 - CARLOS JOSÉ RIOS PAES (Adv(s). Dr(a). PAULO SETÚBAL DE OLIVEIRA GOMES (RJ-031445)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) CERTIFICO que, por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA , em razão de sua convocação pelo TJ para participação de Seminário Obrigatório , fica REDESIGNADA a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/06/2008 às 10h40min. \r\n\r\nProc. 2008.827.000235-9 - ANA LUCIA LOURENÇO DE MENEZES OLIVEIRA X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846) CERTIFICO que, por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA , em razão de sua convocação pelo TJ para participação de Seminário Obrigatório , fica REDESIGNADA a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/06/2008 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000237-2 - HELEN OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) CERTIFICO que, por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA , em razão de sua convocação pelo TJ para participação de Seminário Obrigatório , fica REDESIGNADA a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/06/2008 às 10h50min. \r\n\r\nProc. 2008.827.000389-3 - MARLENE RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Ficam as partes cientes de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, tendo em vista o Ato Normativo Conjunto nº01/05, publicado no D.O. Parte III de 07/01/05, no qual estabelece em seu Art.1º, que os autos findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.827.000390-0 - DAVI MACHADO BARRETO (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO (SP-126504) CERTIFICO que, por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA , em razão de sua convocação pelo TJ para participação de Seminário Obrigatório , fica REDESIGNADA a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/06/2008 às 14h40min. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.026.001460-0 - CARMEN SOARES GOMES X CEDAE- CONPANHIA DE ÁGUA E ESGOTA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ficam as partes cientes de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requeri mento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, tendo em vista o Ato Normativo Conjunto nº01/05, publicado no D.O. Parte III de 07/01/05, no qual estabelece em seu Art.1º, que os autos findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.026.002710-2 - MARCIA REGINA FREITAS ABREU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JALES TOSTES (RJ-119271)) X UNOPAR - UNIÃO NORTE DOA PARANÁ DE ENSINA LTDA Intimar para participar de audiência de conciliação designada para o dia 25/06/2008 às 08:40 h, podendo seguir-se imediatamente a audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.026.001466-1 - CLAYRE COUTINHO VITTOR (Adv(s). Dr(a). CIRLENE DAMASCENO MIRANDA (RJ-142401)) X FISMATEK-INDÚSTRIA DE COMÉRCIO LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167) Ficam as partes cientes de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, tendo em vista o Ato Normativo Conjunto nº01/05, publicado no D.O. Parte III de 07/01/05, no qual estabelece em seu Art.1º, que os autos findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.026.002649-3 - CEZAR ROMERO ROSA PINTO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415), Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X STOP PLAY COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ELETRO-ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA-ME Intimar para participar de audiência de conciliação designada para o dia 18/06/2008 às 11:05 h, podendo seguir-se imediatamente a audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.026.002581-6 - ROGÉRIO FARIA VASCONCELOS X VIVO S.A Intimar para participar de audiência de conciliação designada para o dia 17/06/2008 às 10:20 h, podendo seguir-se imediatamente a audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.026.003599-8 - ELIZA PEREIRA FARIA FANY (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522)) X INTER LINE COMÉRCIO DE APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação designada para o dia 16.07.2008 às 09:30 horas, podendo ser CONVOLADA em AIJ caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.026.002711-4 - ANTONIO TOSTES FREITAS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Intimar para participar de audiência de conciliação designada para o dia 25/06/2008 às 08:50 h, podendo seguir-se imediatamente a audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.026.003158-0 - JEFFERSON MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415), Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X BIC BANCO S/A Intimar para audiência de Conciliação designada para o dia 04/07/2008, ás 08:30 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.827.004816-3 - DENILSON FABIO DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DIAS ZANELLI (RJ-143409)) X FLAVIO DE OLIVEIRA ARCENO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167) CERTIFICO que, por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA , em razão de sua convocação pelo TJ para participação de Seminário Obrigatório , fica REDESIGNADA a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/06/2008 às 15h20min. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.827.001962-0 - JOSÉ CARLOS RAPOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE FREITAS ALMEIDA (RJ-121478)) X VALDOMIRO PEREIRA ROSA Certifico que, nesta data, foi redesignada audiência de conciliação para o dia 17/07/2008, tendo em vista que, por equívoco a carta precatória não foi enviada ao destinatário correto. \r\n\r\nProc. 2007.827.002452-3 - HORTA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655), Dr(a). ANDREA DE FREITAS PAIVA (RJ-104008)) X SOLANGE DA SILVA MACHADO a autora deverá fornecer novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.827.002615-5 - HORTA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARISSA SANTOS NERY (RJ-147534)) X RAQUEL DA COSTA TORRES (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655) \"(...)Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela autora para condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 561,24 (quinhentos e sessenta e um reais e vinte e quatro centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de 1% ao mês, ambos a contar da data da citação, extinguindo o processo, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC.Sem custas e honorários de advogado por expressa vedação legal.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., intimando-se tão-somente a parte autora.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.003970-8 - HORTA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X SILMÉRIA DE JESUS BARBOSA Ficam as partes cientes de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, tendo em vista o Ato Normativo Conjunto nº01/05, publicado no D.O. Parte III de 07/01/05, no qual estabelece em seu Art.1º, que os autos findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.827.004494-7 - GERALDO RODRIGUES PICANÇO (Adv(s). Dr(a). RANYLSON LUIZ PINTO DE AGUIAR (RJ-005307)) X SEBASTIÃO MACHADO DE OLIVEIRA \"(...)HOMOLOGO o acordo de fl. 36/38 para produção de seus efeitos legais, e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC.Sem custas e honorários na forma da lei.P.R.I. Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.026.001415-6 - EDSON FERREIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ANDRADE MALTA (RJ-077322)) X MARIA JOSÉ SENTINELA NOVATO Ficam as partes cientes de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, tendo em vista o Ato Normativo Conjunto nº01/05, publicado no D.O. Parte III de 07/01/05, no qual estabelece em seu Art.1º, que os autos findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.827.003485-1 - ROSANE DE OLIVEIRA CALDAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.003700-1 - CARLOS FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) (...)Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça formulado pelo (a) recorrente.Por conseqüência, tendo-se em conta que o preparo não efetuado no prazo estabelecido no § 1º do art. 42 da Lei 9.099/95, DECLARO DESERTO o recurso interposto pela parte autora às fls. 66/68.Certificado o trânsito em julgado do decisum, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.004809-6 - MICHELE SALLES MARI (Adv(s). Dr(a). CARLYLIAN AMORIM DUARTE (RJ-118015), Dr(a). PATRICIA VIEIRA CELLIS (RJ-140065)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) CERTIFICO que, por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e em razão das audiências a serem realizadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/06/2008 às 09h10min. \r\n\r\nProc. 2007.827.004813-8 - GILBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO (RJ-158637E)) X INTERMÉDICA SISTEMA DE SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) CERTIFICO que, por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e em razão das audiências a serem realizadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/06/2008 às 09h40min. \r\n\r\nProc. 2007.827.004814-0 - ROSA MARIA SILVA BERALDI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) CERTIFICO que, por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e em razão das audiências a serem realizadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/06/2008 às 09h50min. \r\n\r\nProc. 2007.827.004819-9 - WELLINGTON DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243) CERTIFICO que, por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e em razão das audiências a serem realizadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/06/2008 às 10h10 min. \r\n\r\nProc. 2007.827.004820-5 - MÁRCIA FERREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CERTIFICO que, por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e em razão das audiências a serem realizadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/06/2008 às 10h20min. \r\n\r\nProc. 2007.827.004821-7 - JOSÉ MARIA PEREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH RIBEIRO MARREIROS (RJ-125499)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) CERTIFICO que, por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e em razão das audiências a serem realizadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/06/2008 às 10h30min. \r\n\r\nProc. 2007.827.004823-0 - ADRIANA DA MATA GONÇALVES PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE CODEÇO DE OLIVEIRA (RJ-139530)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) CERTIFICO que, por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e em razão das audiências a serem realizadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/06/2008 às 10h40min. \r\n\r\nProc. 2008.026.003346-1 - TELMA ESPOSTI PACHECO (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796)) X SBV-SISTEMA BRASILEIRO DE VÍDEO LTDA (PROJETO RENASCER) Intimar para audiência de Conciliação designada para o dia 10/07/2008, ás 08:20 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.827.000305-4 - NELY DUTRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CERTIFICO que, por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e em razão das audiências a serem realizadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/06/2008 às 11h20min. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.026.002521-0 - LUIS ANTONIO BASTO DE OLIVEIRA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO a parte autora deverá fornecer o endereço atual da ré. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.827.002712-3 - HORTA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822), Dr(a). ANDREA DE FREITAS PAIVA (RJ-104008), Dr(a). CLARISSA SANTOS NERY (RJ-147534)) X MARCOS CORREA DOS SANTOS Fica a parte autora intimada a retirar os títulos que instruem a inicial mediante recibo e substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.827.002719-6 - HORTA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE FREITAS PAIVA (RJ-104008), Dr(a). CLARISSA SANTOS NERY (RJ-147534), Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X LUCIANO COELHO NOGUEIRA Fica o credor intimado a retirar o título original que instrui a inicial mediante recibo e substituição por cópia \r\n\r\nProc. 2007.827.002721-4 - HORTA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE FREITAS PAIVA (RJ-104008), Dr(a). CLARISSA SANTOS NERY (RJ-147534), Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X LUCIANO COELHO NOGUEIRA Fica o credor intimado a retirar o título original que instrui a inicial mediante recibo e substituição por cópia \r\n\r\nProc. 2007.827.002729-9 - HORTA INFOMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE FREITAS PAIVA (RJ-104008), Dr(a). CLARISSA SANTOS NERY (RJ-147534), Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X ADIVAL MOREIRA DA CRUZ Fica o credor intimado a retirar o título original que instrui a inicial mediante recibo e substituição por cópia \r\n\r\nProc. 2007.827.002761-5 - HORTA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655), Dr(a). ANDREA DE FREITAS PAIVA (RJ-104008), Dr(a). CLARISSA SANTOS NERY (RJ-147534)) X ADRIANA DA SILVA DAMACENO Ao autor, para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça de fls.52v. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.827.001611-3 - MARIA AUXILIADORA DE SOUZA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). THIAGO MAGACHO MESQUITA (RJ-146180) 1) Tendo-se em conta o teor das petições de fls. 138 e 146, expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte autora para levantamento do valor apontado à fl. 139, uma vez que o mesmo ostenta poderes especiais para receber e dar quitação, consoante demonstra o instrumento de mandato acostado à fl. 12.2) Anote-se na DRA a execução judicial do crédito remanescente (R$ 477,00).3) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada no item \"2\", sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias. \r\n\r\nProc. 2007.827.003072-9 - ROBERTO SILVIO ZANELLI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DIAS ZANELLI (RJ-143409)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Tendo em vista o teor da petição de fl. 82, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor para levantamento do depósito de fl. 57, restando, assim, PREJUDICADOS os embargos interpostos às fls. 71/73.Oficie-se ao Banco do Brasil em busca de informações a respeito do depósito decorrente da penhora on line. Com a resposta, expeça-se mandado de pagamento em favor da EXECUTADA.Após, retornem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.026.000827-2 - JOSÉ DOMINGOS VIANA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X ADAUTO LUIZ DE OLIVEIRA Certifico que foi redesignada audiência de conciliação para o dia 17/07/2008, 09:50h, sabendo que a mesma poderá ser convolada em audiência de Instrução e Julgamento caso não haja acordo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.827.002124-6 - ANTÔNIO AZEVEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X INDÚSTRIAS QUÍMICAS CATAGUASES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427) Decisão:Considerando que a V. Decisão de fls. 112/113 do E. Supremo Tribunal Federal no Agravo de Instrumento em apenso negou seguimento ao mesmo, intime-se o autor para trazer aos autos demonstrativo de crédito atualizado no prazo de 15 (quinze) dias, tendo-se em conta o tempo decorrido.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.000840-2 - MARTA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X BRASIL TELECOM S. A. Fica a parte autora ciente de que foi designada audiência de conciliação para o dia 17/07/2008, às 09:30h sabendo que a mesma poderá ser convolada em audiência de Instrução e Julgamento caso não haja acordo. \r\n\r\nProc. 2007.827.004126-0 - JORGE RABELLO (Adv(s). Dr(a). MARIZA NEVES LOPES (RJ-131148)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica ciente de que podera, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, tendo em vista o Ato Normativo Conjunto nº01/05, publicado no D.O. Parte III de 07/01/05, no qual estabelece m seu Art.1º, que os autos findos dos Juizados Especiaia Civeis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.827.004806-0 - ELIÊSE PEREIRA CURVELLO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NOGUEIRA LEMOS (RJ-139054)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). RENATA AMIL DE OLIVEIRA (RJ-111631) CERTIFICO que, por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e em razão das audiências a serem realizadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/06/2008 às 09:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004810-2 - CRISTINA GARCIA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) CERTIFICO que, por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e em razão das audiências a serem realizadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/06/2008 às 09h20min. \r\n\r\nProc. 2007.827.004812-6 - GENILMA CONCEIÇÃO GOMES MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X IRMÃOS CHEQUER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) CERTIFICO que, por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e em razão das audiências a serem realizadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/06/2008 às 09h30min. \r\n\r\nProc. 2007.827.004817-5 - ANDREA DE FREITAS PAIVA (Adv(s). Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822), Dr(a). CLARISSA SANTOS NERY (RJ-147534)) X CASSI - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) CERTIFICO que, por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e em razão das audiências a serem realizadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/06/2008 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004824-2 - SAULO MACHADO SA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU - SESNI (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080) CERTIFICO que, por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e em razão das audiências a serem realizadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/06/2008 às 10h50min. \r\n\r\nProc. 2007.827.004826-6 - ELIZETE HERDY COSTA (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) CERTIFICO que, por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e em razão das audiências a serem realizadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/06/2008 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.001602-5 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SANTOS CERQUEIRA (RJ-138841)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552) Ficam as partes autora e ré intimas para comparecerem à audiência de conciliação designada para o dia 17/07/2008 às 08:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.003300-0 - BERNADETE LACERDA SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X PONTO CERTO COMÉRCIO E COMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO Fica a parte autora intimada para a Audiência de Conciliação designada para 09.07.2008 às 08:40 horas, sabendo que poderá ser convolada em AIJ, caso não haja acordo entre as partes, ficando intimado também, para apresentar 1 (uma) contrafé a fim de possibilitar a citação da segunda ré. \r\n\r\nProc. 2008.026.003364-3 - ANGELA MARIA GOULART DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X BCP S/A Intimar para audiência de Conciliação designada para o dia 10/07/2008, ás 09:50 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.026.003366-7 - ELAINE DIONÍSIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO - S.A Intimar para audiência de Conciliação designada para o dia 10/07/2008, ás 10:00 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.026.003368-0 - MARIA DE JESUS ALEIXO MARCOLONGO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO - S.A Intimar para audiência de Conciliação designada para o dia 10/07/2008, ás 10:10 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.026.003369-2 - EDIMAR JOSE GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO - S.A Intimar para audiência de Conciliação designada para o dia 10/07/2008, ás 10:20 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.026.003370-9 - IZABEL CRISTINA BRAGA COSTA BUY (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO R.J Intimar para audiência de Conciliação designada para o dia 10/07/2008, ás 10:30 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.827.000291-8 - TINOCO AGOPECUARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) CERTIFICO que, por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e em razão das audiências a serem realizadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/06/2008 às 11h10min. \r\n\r\nProc. 2008.827.000293-1 - JORGE RABELLO (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) CERTIFICO que, por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e em razão das audiências a serem realizadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/06/2008 às 11h30min. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.026.003374-6 - DIOGO MEDEIROS TEIXEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NOGUEIRA LEMOS (RJ-139054)) X BRASEIRO LTDA) Intimar para audiência de Conciliação designada para o dia 11/07/2008, ás 08:40 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nId: 553781"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica Aparecida Teixeira Muruci\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2008.026.000619-6 - (Adv(s). Dr(a). PAOLA LILIAN PEREIRA NOVAIS (RJ-132579)) X JOSÉ CARLOS ESPOSTI Por tais motivos, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO (JOSÉ CARLOS ESPOSTI), ante a DECADÊNCIA, o que faço nos termos do art. 107, inciso IV do Código Penal. PRI \r\n\r\nArt. 150, § 1º do CP - Violação de domícilio durante à noite, ou em lugar ermo \r\n\r\nProc. 2008.827.000111-2 - (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551)) X ERIVANILSON ALVES CABRAL Tendo em vista a composição civil realizada a fls. 15, HOMOLOGO a mesma para que surta seus devidos e jurídicos efeitos conforme o disposto no art. 74 da Lei nº 9.099/95, e nos termos do parágrafo único do citado artigo, combinado com o art. 107, V do Código Penal, declaro extinta a punibilidade do Autor do Fato (ERIVANILSON ALVES CABRAL). \r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas \r\n\r\nProc. 2007.827.002882-6 - RICARDO DETALOND SIEIRO (Adv(s). Dr(a). EDWARD JENNER DE FARIA (MG-051223) Assim, declaro extinta a punibilidade do autor do fato (RICARDO DETALOND SIEIRO), ante o integral cumprimento da transação penal, o que faço nos termos do artigo 84, parágrafo único da Lei 9099/95. Transitada em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações de praxe. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.827.003221-0 - EUCLIDES TEIXEIRA CURTY NETO (Adv(s). Dr(a). CIRLENE DAMASCENO MIRANDA (RJ-142401), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706) Assim, declaro extinta a punibilidade do autor do fato (EUCLIDES TEIXEIRA CURTY NETO), ante o integral cumprimento da transação penal, o que faço nos termos do artigo 84, parágrafo único da Lei 9099/95. Transitada em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações de praxe. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2007.827.003918-6 - ZELIA MARIA BARRETO PEREIRA CARPI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074) Por tais motivos, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS AUTORES DO FATO (ZÉLIA MARIA BARRETO PEREIRA CARPI e NILSON JOSÉ DE PAULA), ante a DECADÊNCIA, o que faço nos termos do art. 107, inciso IV do Código Penal. PRI. \r\n\r\nArt. 330 - Desobediência \r\n\r\nProc. 2008.827.000209-8 - ANTONIO DA G. DE A. MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELINA PATRICIA RODRIGUES MARTINS (RJ-123565), Dr(a). ROMULO VINICIUS DIAS (RJ-124243), Dr(a). LARA BORGES DE SOUZA (RJ-105572) Decisão:Acolho integralmente a promoção de fls 39/40 e determino o arquivamento do procedimento instaurado em razão de ANTÔNIO DA G. DE MONTEIRO E NORTON W. DE PINHO MARTINS. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 47 do Decreto-lei 3.688/41 - Exercício ilegal de profissão ou atividade \r\n\r\nProc. 2008.026.002019-3 - FILADÉLFIO GONÇALVES NEVES (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083) Certifico que a AIJ foi designada para o dia 10/07/08 às 10:40 horas. \r\n\r\nId: 553780"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Oscar Lattuca \r\n\r\nEscrivão: Luiza Helena Maggessi de Moura\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.028.007682-7 - MARIA ANGELICA DE SOUZA RIBEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIS THOMAZ TOLISANO (RJ-134393) Ao requerente sobre resposta de ofício de fls.27. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.028.002054-8 - ELETEC SERVIÇOS EM ELETRÔNICA, INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057), Dr(a). SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA (RJ-030926)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S/A Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.028.003092-8 - ROSSANA COSTA DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)), ORLANDO HUGUENIN FRANÇA) X ORLANDO HUGUENIN FRANÇA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464)), ROSSNA COSTA DE SOUZA NUNES Despacho:Aos interessados sobre a certidão de fls. 195. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.520.013175-8 (13175/95) - IDALINA DE MOURA FRANCA COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X NELSON BATISTA COUTO Despacho:Face a inércia da parte por mais de 30 dias, ao arquivo provisório. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.028.001713-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VITOR DE SOUZA BARCELOS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.005791-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X DENISE LOURENÇO SILVA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.028.005941-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIZ GUSTAVO P. CORGA Ao autor para recolher custas do mandado a ser desentranhado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.028.002225-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIAS AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X ADRIANO COSTA AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA MANCEBO (RJ-100896) Decisão:1- Suspendo o processo na forma do art. 265, inciso I do CPC.2- Intime-se o patrono do Réu para fornecer o endereço dos herdeiros, visando a habilitação dos mesmos na presente demanda. \r\n\r\nProc. 2008.028.004569-9 - SANDRA ELIZABETH BOECHAT TAMANQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (RJ-089845), Dr(a). ADNILRA BARBOSA CALMON DE SIQUEIRA (RJ-082258)) X LUIZ CARLOS THOMAZ), ROSANGELA DA SILVA THOMAZ Decisão:1- JG - Defiro.2- Esclareça a Autora o valor da condenação postulada no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.520.001129-8 (4042/99) - ABREU MAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-093163), Dr(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA (RJ-089161)) X BANCO FORD SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Sentença:... iante do exposto, com fundamento no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.028.003375-7 - JOAQUIM FRANCISCO DIAS (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505), Dr(a). EDREI MOREIRA MARCHON (RJ-128944)) X UNIMED -MACAÉ (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777) Decisão: Fls. 203 - Cumpra o Patrono o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.028.003824-0 - ALDINEI DE BRITO RANGEL (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075), Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161)) X FINASA - CREDITO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho: Aguarde-se o retorno do Juiz vinculado. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia neg.jurid.c/c obrig.de fazer,regularização conta exclusão nome spc e serasa, indeniz; Tutela Antecipada, cobrança em dobro e indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.006431-8 - SHIRLEY SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1- Diante da ausência de questões processuais a serem enfrentadas, declaro o feito saneado.2- Digam as partes se ainda têm provas a produzir ou preferem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, comercial c/c pedido de apuração de haveres e pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.028.003157-0 - ANTÔNIO CARLOS CAETANO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292)) X EDEMILSON APARECIDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA SILVA BENTO (RJ-132645) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.028.006642-0 - JOÃO FRANCISCO PASSOS (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-119170)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)), LECIO LUIS AMARAL PATROCINIO, Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703)), JOEL TAVARES PASSOS, Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D) Ao Embargante para recolher custas para a expedição de três Mandados de citação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.520.003541-1 (1381/96) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X JOSE FRANCISCO RUZENE E OUTRO Ao requerente sobre informação do Avaliador. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.028.001906-0 - VOETUR TURISMO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES (RJ-077360), Dr(a). YANÁ CRISTINA EUBANK GOMES CERQUEIRA (DF-018789), Dr(a). ANDRÉIA LIMA (SP-182374)) X FIVE STAR DE MACAÉ SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466), Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685) Despacho:Esclareça o exequente se o valor depositado quita integralmente o débito. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.028.001177-0 - MARIA IMACULADA SOARES CANFIELD (Adv(s). Dr(a). CARLA TOMAZ DE SOUZA PAULA (RJ-120074)) X SANDRA JUREMA MERLY GONTIJO), RENATA MERLY GONTIJO Ao Autor para recolher custas referente à expedição de Carta Precatória ou dizer se a levará em mãos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.028.008272-5 - SOCIEDADE EDUCACIONAL BRUNO OSTMANN LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104)) X IARA REGINA TEIXEIRA RIBEIRO E OUTRO Ao autor sobre resposta de ofício de fls.82/83. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1996.520.003521-7 (1377/96) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X IZADIR DA SILVA ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-093163) Decisão:1- Realizei, nesta data, consulta ao Sistema Bacen Jud, com o intuito de verificar se houve a realização do bloqueio, conforme decisão de Fls. 96;2- O valor exequendo não foi integralmente bloqueado por insuficiência de saldo nas contas da executada. Assim, requeira o exequente o que entender cabível, no prazo de 10 dias.3- Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório, na forma do art. 791, III, do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, a imagem \r\n\r\nProc. 2008.028.000317-6 - IVONILSON JOSE DRUMOND PIRES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA DE AGUIAR (RJ-122983)) X MARCIO RODRIGUES DA COSTA), JOSUE PEREIRA FRANÇA), PLINIO CESAR DE MELO), CARLOS TADEU PEIXOTO FAGUNDES), RICARDO AMARAL SARLO), PEDRO JOSE MELO SANGUEIDO), DOMINGOS SAVIO REZENDE Despacho:Fls. 316 - Defiro, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.520.004591-8 (3714/98) - CREUZA SANTOS GAVINHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606), Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334), Dr(a). ANA PAULA GALDEANO (RJ-150330)) X AMAURY MACHADO (Adv(s). Dr(a). SANDRA LUCIA M. DA SILVA (RJ-058886), Dr(a). CLAUDIA CALVANO (RJ-084278), Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823) Decisão:1- Realizei, nesta data, consulta ao Sistema Bacen Jud, com o intuito de verificar se houve a realização do bloqueio, conforme decisão de Fls. 183;2- O valor exequendo não foi bloqueado por insuficiência de saldo. Assim, defiro a expedição de ofício à RFB para que forneça a última declaração de imposto de renda do executado.3 - Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.028.001790-8 - Inventariante: IRANI DA SILVA DIAS, Procurador: MARCIO LUIZ DA SILVA X IZALTINO JOSE DA SILVA E OUTRO Despacho:1 - Fls. 89/90 - Anote-se na DRA.2 - Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. Em nada sendo requerido, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1999.520.000116-0 (3804/99) - IRACEMA DE ARAUJO BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715), Dr(a). ANA BEATRIZ RANGEL COOPER ERRICHELLI DE SOUZA (RJ-069214)) X CELIO ESPINDOLA BOTELHO Ao requerente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2001.028.004758-9 - Inventariante: IVONETE DA MOTA LOPES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LOPES (RJ-005500), Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935)) X ZILDA DE CASTRO GUIMARAES Aos interessados sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.028.004617-1 - RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227)), Falecido: ROBERTO ANDRADE LEVASSEUR ROCHA ...2 - À inventariante sobre carta precatória devolvida. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.004618-7 - IVAN VIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104)) X CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CMDCA Decisão:decisão \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.028.006594-4 - INSTITUTO NOSSA SENHORA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO DOS ANJOS (RJ-008206)) X VANILTON LESSA POYARES E OUTRO Decisão:1- Realizei, nesta data, consulta ao Sistema Bacen Jud, com o intuito de verificar se houve a realização do bloqueio, conforme decisão de Fls. 69;2- O valor exequendo não foi bloqueado por insuficiência de saldo nas contas da executada. Assim, requeira o exequente o que entender cabível, no prazo de 10 dias.3- Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório, na forma do art. 791, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.028.003579-3 - TRANSPORTADORA MACABU LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)) X ECOP EMP. CAPIXABA OBRAS PROJ LTDA Sentença:Sentença \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.028.006146-0 - FRANCISCO GOMES ROCHA (Adv(s). Dr(a). NILZA GOMES ROCHA (RJ-062753), Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X ROSANE DE SOUZA SOARES MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.028.000876-1 - GUALTER SCHELES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X GILMAR HENRIQUES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.028.009869-1 - PAN MARINE DO BRASIL TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO (RJ-009142), Dr(a). DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA (RJ-036636)) X AGOSTINHO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GULATER SCHELES (RJ-037768) Despacho:1- Junte-se.2- Concedo o prazo de 15 dias conforme requerido. \r\n\r\nId: 553800"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Clarice da Matta e Fortes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvana Oliveira Carvalho Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.028.000372-3 - BIENCLIN SERVIÇOS MÉDICOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO AMARAL ANDRADE MUSSI MOLISANI (RJ-143584)) X ANSETT TECNOLOGIA E ENGENHARIA LTDA) Ao Autor sobre fls. 47/47v. \r\n\r\nId: 553803"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.028.001790-0 - SYLVIA CRISTINA CASTRO TEIXEIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628)), Falecido: LUIZ SYLVIO TEIXEIRA LEITE Decisão:Fls. 175 - defiro. Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.028.001790-0 - SYLVIA CRISTINA CASTRO TEIXEIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628)), Falecido: LUIZ SYLVIO TEIXEIRA LEITE Ao Requerente para recolher R$ 3,65 na conta 1110-6, R$ 0,18 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,18 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/ pedido tutela \r\n\r\nProc. 2005.028.004009-9 - OIL MEDICINE ASSISTANCE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475)) X JOSÉ MAURO SIQUEIRA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA (RJ-124084), Dr(a). BRUNO MURAT DO PILLAR (RJ-095245) À 2ª Ré para recolher R$ 3,65 na conta 1110-6, R$ 0,18 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,18 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.028.001950-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SWS TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339) Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão, tendo as partes celebrado acordo, conforme consta de fls. 99/104. Isto posto, HOMOLOGO o acordo e, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.005223-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148)) X JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão, tendo as partes celebrado acordo, conforme consta de fls. 32/34.Ante ao exposto, HOMOLOGO o acordo e, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos requeridos a fls.41, mediante juntada de cópias.Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.006537-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). ALBERTO LANG GUEDES PEREIRA (RJ-114555), Dr(a). EDISON LACERDA FREIRE NETO (RJ-132406)) X HELIO SILVA JUNIOR Decisão:Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental de fls. 39/41, que demonstra o inadimplemento injustificado da parte Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor da parte Autora. Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.004632-1 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). RITA GEORGIA SIQUEIRA (RJ-129711)) X JOCIMAR DA SILVA SANTOS Decisão:Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental de fls. 08/10, que demonstra o inadimplemento injustificado da parte Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor da parte Autora. Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.004635-7 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIEMTNO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RITA GEORGIA SIQUEIRA (RJ-129711), Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ADEMIR PACHECO DA SILVA Decisão:Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental de fls. 08/10, que demonstra o inadimplemento injustificado da parte Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor da parte Autora. Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.004639-4 - B V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RITA GEORGIA SIQUEIRA (RJ-129711), Dr(a). SAMIR MEN DONCA (RJ-122448)) X SOLANGE MARIA DA COSTA GOMES Decisão:Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental de fls., 08/09 que demonstra o inadimplemento injustificado da parte Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor da parte Autora.Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2007.028.005894-1 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDSON OLIVEIRA BOTELHO Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão, em que a parte Autora juntou petição de fls. 46, requerendo a desistência da presente.Isto posto, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.028.003256-5 - REFRIGERAÇÃO SUDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X A.C. BENJAMIM COMERCIO MANUTENÇÃO EM REFRIGERAÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.028.004043-4 - JOILSON ARAUJO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMALDO LIMA (BA-009052)) X DURVAL TRINDADE BISPO FILHO Decisão:1-Retiro o feito de pauta em vista da certidão de fls. 20 vº. 2-Diga o Autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.028.005217-0 - GUSTAVO TEIXEIRA BELITARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA MAY RIBEIRO (RJ-122033), Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505)) X INTER JAPAN VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Comunique-se ao Perito o endereço indicado a fls. 230. \r\n\r\nProc. 2008.028.001137-9 - J P PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO TOLEDO FERNANDES (RJ-144421), Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X AABB - ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL À autora para recolhimento das custas judiciais referentes à intimação do representante legal da ré para prestar depoimento pessoal, no valor de R$ 12,78 na conta nº 1107-2 + 10% de CAARJ. \r\n\r\nProc. 2008.028.001137-9 - J P PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO TOLEDO FERNANDES (RJ-144421), Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X AABB - ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL À autora para recolher R$ 0,64 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,64 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2008.028.001137-9 - J P PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO TOLEDO FERNANDES (RJ-144421), Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X AABB - ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL À ré para recolhimento das custas judiciais referentes à intimação do representante legal da autora para prestar depoimento pessoal, no valor de R$ 12,78 na conta nº 1107-2 + 10% de CAARJ. \r\n\r\nProc. 2008.028.001137-9 - J P PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO TOLEDO FERNANDES (RJ-144421), Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X AABB - ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL À ré para recolher R$ 0,64 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,64 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nCobrança, de mensalida de escolar \r\n\r\nProc. 2008.028.002535-4 - COOPERATIVA DOS PROFESSORES DE MACAÉ -COOPROF (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B)) X RITA DE CASSIA MAROTTI SALES (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161) Sentença:Trata-se de ação de cobrança, tendo as partes celebrado acordo, conforme consta de fls. 43. Isto posto, HOMOLOGO o acordo e, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.028.013603-4 - RENATA AUXILIADORA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X CASA BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) À 1ª ré (Casa Bahia) para recolhimento das custas judiciais referentes à intimação da autora para prestar depoimento pessoal, no valor de R$ 12,78 na conta nº 1107-2 + 10% de CAARJ. \r\n\r\nProc. 2007.028.013603-4 - RENATA AUXILIADORA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X CASA BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) À 1ª ré para recolher R$ 0,64 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,64 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C IND. POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.028.003426-4 - SETIN-MAN SERVIÇOS TECNICOS DE INSTRUMENTAÇÃO E MAN LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017), Dr(a). CRISTIANO CONDE GALVAO (RJ-133644)) X R P FILHO SERVIÇOS HIDRAULICOS LTDA À autora para recolhimento das custas judiciais referentes à postagem do ofício de fls. 41, no valor de R$ 3,65 na conta nº 1110-6 + 10% de CAARJ. \r\n\r\nProc. 2008.028.003426-4 - SETIN-MAN SERVIÇOS TECNICOS DE INSTRUMENTAÇÃO E MAN LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017), Dr(a). CRISTIANO CONDE GALVAO (RJ-133644)) X R P FILHO SERVIÇOS HIDRAULICOS LTDA À autora para recolher R$ 0,18 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,18 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c rep de danos morais c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.028.003417-3 - LPRINT INFORMÁTICA E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). INGRID BARBOSA VIEIRA (RJ-099925)) X PREMIO COMERCIO DE MAQUINAS APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA Despacho:Diga a Autora sobre resposta de ofício de fls. 40. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.028.003848-9 - MACOFE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EMERSON FARIA ROCHA (RJ-110696)) X MARA BARRETO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939) Decisão:Diante do descaso da parte executada em não cumprir a determinação Judicial consistente em indicar bens passíveis de penhora e seus respectivos valores, DECLARO sua conduta atentatória à dignidade da Justiça nos termos do art. 600, inciso IV do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei 11.382/06. CONDENO a parte executada ao pagamento da multa que fixo em 05 % (cinco por cento), sobre o valor atualizado do feito, em favor da parte exeqüente nos termos do art. 601 do Código de Processo Civil. Defiro a expedição de ofício à Secretaria da Receita Federal solicitando a relação dos bens indicados na última declaração de rendas. Recolhidas as custas, oficie-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.028.003848-9 - MACOFE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EMERSON FARIA ROCHA (RJ-110696)) X MARA BARRETO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939) Ao Exeqüente para recolher R$ 3,65 na conta 1110-6, R$ 0,18 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,18 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.028.000906-6 - MÁRCIA MARIA RACON MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X MARCOS PONTES LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758) Decisão:Certifique, o Cartório, se o Executado cumpriu a decisão de fls.189, vindo após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.028.004416-0 - MILLS RENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X FIVE STARS DE MACAÉ SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466) Decisão:Fls.128/129 - defiro. Oficie-se conforme requerido.Recolhidas as custas, ao Contador para atualização do débito. \r\n\r\nProc. 2005.028.004416-0 - MILLS RENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X FIVE STARS DE MACAÉ SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466) Ao Exeqüente para recolher R$ 3,65 na conta 1110-6, R$ 0,18 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,18 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2005.028.004416-0 - MILLS RENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X FIVE STARS DE MACAÉ SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466) Ao Exeqüente para recolher R$ 25,56 na conta 1109-8, R$ 1,28 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 1,28 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2005.028.015437-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GUSTAVO BALBINO DA SILVA Decisão:Fls. 139 - defiro. Recolhidas as custas, expeça-se mandado de execução para o endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2006.028.003265-2 - POSTO LV DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743)) X GOMES MENEZES TRANSPORTES LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 114 - defiro. Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.028.001456-3 - VILAREJO DE MACAÉ MATERIAS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880), Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X LUIZ CARLOS LEAL PONTES Decisão:Defiro a expedição do ofício à Receita Federal para informar o atual endereço do Réu; Indefiro a expedição de ofício aos demais órgãos de caráter privado, pelo fato de que a medida se torna excessivamente onerosa para o Judiciário, devendo a parte diligenciar também em seu favor. Não há como este Juízo atender a todos os pedidos de ofícios solicitados pelas instituições financeiras, fato este que sobrecarrega, e muito, os trabalhos desta Serventia. Nestes casos, entende este Magistrado que o deferimento da expedição de ofícios deve ser levado em conta os limites da razoabilidade, não podendo deferir a expedição de ofícios para todos os órgãos de caráter estadual e privado. \r\n\r\nProc. 2008.028.001456-3 - VILAREJO DE MACAÉ MATERIAS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880), Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X LUIZ CARLOS LEAL PONTES Ao Exeqüente para recolher R$ 3,65 na conta 1110-6, R$ 0,18 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,18 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2008.028.004117-7 - RODOMAC DE MACAÉ RODOVIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X FC CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se precatória. \r\n\r\nProc. 2008.028.004117-7 - RODOMAC DE MACAÉ RODOVIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X FC CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA Ao Exeqüente para recolher R$ 3,65 na conta 1110-6, R$ 0,18 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,18 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2008.028.004117-7 - RODOMAC DE MACAÉ RODOVIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X FC CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA Ao Exeqüente para providenciar as cópias com a finalidade de instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.028.004594-8 - COMERCIAL PASSION FIELDS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE AZEVEDO COUTINHO (RJ-116437), Dr(a). DIEGO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-132697)) X HELP SERVICE SERVIÇOS DE APOIO E MANUTENÇÃO LTDA Decisão:1- Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento).2- Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, devendo a mesma tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal.3- Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668, do art. 738 e art. 745-A do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.004127-0 - MARCELO LACERDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) X PAULO SERGIO CRUZ DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Fls.415/416 - ao Exeqüente. Oficie-se conforme decisão de fls. 413. \r\n\r\nProc. 2007.028.003677-5 - LILIANE BOTELHO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARIANA MEIRELLES VIEIRA (RJ-142437), Dr(a). MICHELE DE AZEREDO QUARESMA (RJ-144801)) X ARCO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA SOARES BALBONE NUNES (RJ-036924), Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085) Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito, excluido o valor referente a multa constante da planilha, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima.(...) \r\n\r\nProc. 2007.028.003677-5 - LILIANE BOTELHO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARIANA MEIRELLES VIEIRA (RJ-142437), Dr(a). MICHELE DE AZEREDO QUARESMA (RJ-144801)) X ARCO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA SOARES BALBONE NUNES (RJ-036924), Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085) Continuação da decisão de fl.(132): 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.4- Faça constar ainda no mandado que caso haja oferecimento de impugnação e esta vir a ser rejeitada, será fixado honorários advocatícios nos termos do §4º do art. 20 do Código de Processo Civil, em favor do patrono do Autor.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.003677-5 - LILIANE BOTELHO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARIANA MEIRELLES VIEIRA (RJ-142437), Dr(a). MICHELE DE AZEREDO QUARESMA (RJ-144801)) X ARCO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA SOARES BALBONE NUNES (RJ-036924), Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085) À parte executada para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme determinado na decisão de fl. 132. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.020754-3 - RAFAEL NASCIMENTO MARCOS ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837), Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137), Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321) Digam os interessados sobre o laudo pericial de fls. 141/149. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.028.011699-1 - FELIPE FARAY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO AZEVEDO SOBRINHO (RJ-093302)) X GUSTAVO FARAY DOS SANTOS) PAULO SERGIO CRUZ DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). ALEXANDRE MASSIMO DO NASCIMENTO LEMGRUBER (RJ-107639) Decisão:1- Em vista do extrato de fls. 714, DEFIRO o desbloqueio da conta salário do Executado. 2- Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando o desbloqueio da conta salário do Executado. 3- Cumpra o Executado o disposto no inciso IV do art. 600 do CPC, no prazo de 5 dias, sob as penas legais. \r\n\r\nProc. 2007.028.008131-8 - ANDRE LUIZ ALMEIDA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515), Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso II do Código de Processo Civil para CONDENAR o Réu a título de danos materiais no valor de R$ 17.618,30 (dezessete mil, seiscentos e dezoito reais e trinta centavos), corrigido monetariamente na forma da Lei 6.899/81, contados da data do evento danoso, conforme inteligência do verbete 54 da Súmula do STJ. CONDENAR o Réu a título de danos morais no valor de na quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigida monetariamente na forma da Lei 6.899/81, com juros legais de 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil de 2002 c/c Enunciado nº 20 CJF), contados a partir da citação. (...) \r\n\r\nProc. 2007.028.008131-8 - ANDRE LUIZ ALMEIDA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515), Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935) Continuação da sentença de fls. 92/95: (...)CONDENAR o Réu nos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre a condenação. Deixo de condenar o Réu ao pagamento das custas do processo em virtude da isenção concedida pelo art. 17 da Lei Estadual nº 3.350/99. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição por expressa disposição do art. 475 inciso I do Código de Processo Civi. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.028.004666-7 - Inventariante: CLELIA JOSE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X CARLOS ALBERTO MACEDO DA SILVA Decisão:1- Traga a Requerente cópia de sua última declaração de renda, a fim de que o benefício da gratuidade de justiça possa ser apreciado pelo Juízo.2- Traga a Requerente prova de sua condição de companheira do de cujus, a fim de que o processo de inventário não fique suspenso para resolver questão de alta indagação nas vias ordinárias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.028.011481-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X R D MACAENSE ENGENHARIA MANUTENÇÃO INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS LTDA), Fiador: VIVIANE MARTINS SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.028.005663-2 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X PETROGATE INFORMÁTICA LTDA-ME E OUTRO Diga o Autor sobre o ofício de fls. 105. \r\n\r\nProc. 2008.028.002758-2 - REAL CGN CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CARVALHO DA CRUZ (RJ-135480)) X DOUGLAS FERREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147) Sentença:Trata-se de ação monitória, tendo as partes celebrado acordo, conforme consta de 19/20. Isto posto, HOMOLOGO o acordo e, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Desentranhe-se o cheque, mediante a juntada de cópia, conforme requerido no acordo.Certificado o trânsito em julgado da sentença e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.028.020733-6 - VERÔNICA ROCHA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para DETERMINAR ao Réu no prazo de 10 (dez) dias, que proceda com a nomeação e posse da Autora no cargo de Agente de Combate a Endemias (PMM 004), sob pena de multa diária que fixo no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).CONDENAR o Réu ao pagamento dos honorários advocatícios que, na forma do § 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais).Sentença sujeita ao reexame necessário nos termos do inciso I do art. 475 do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.004736-2 - CECILIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) X INTERLAGOS VEICULOS Decisão:1- Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça, na medida em que o perfil da Autora não ses amolda no disposto da Lei 1.060/50, pois não é crível que uma pessoa compre dois veículos e não possua verbas para arcar com o pagamento das custas judiciais.2- Recolham-se as custas em até 30 dias, sob as penas do art. 257 do CPC.3- Retifique a Autora seu pedido final de acordo com o requerimento de antecipação de tutela (princípio da congruência), sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.028.001659-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NELSON VITORINO VICENTE Decisão:Fls.70 - defiro. Recolhidas as custas, expeça-se precatória conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.028.001659-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NELSON VITORINO VICENTE Ao Autor para providenciar as cópias com a finalidade de instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.028.001659-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NELSON VITORINO VICENTE Ao Autor para recolher as custas referentes à expedição da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.028.001634-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDREA MATTOS DA CONCEIÇÃO COSTA Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse, em que a parte Autora juntou petição de fls. 19, requerendo a desistência da presente.Isto posto, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.028.004657-6 - DANIEL AUGUSTO ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173), Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X VIVO S.A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.028.004661-8 - JORGE LUIZ DOS SANTOS PAULA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1- JG - Defiro.2- Indefiro o requerimento de antecipação de tutela, em vista da ausência de prova inequívoca das alegações do Autor, no sentido de que o Réu negativou seu nome junto ao SERASA.3- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.028.005821-7 - CONTHEC COMÉRCIO SERVIÇOS DE INFORMÁTICA ME (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil e art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, para DECLARAR a nulidade dos valores cobrados indevidamente pela Ré.CONDENAR a Réu na devolução em dobro do valor cobrado indevidamente de R$ 70,00 (setenta reais). CONDENAR a Ré a título de danos morais no valor de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), corrigidos monetariamente na forma da Lei 6.899/81, com juros legais de 1 % (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil de 2002 c/c Enunciado n° 20 CJF), contados a partir da citação. CONDENAR a Ré ao pagamento das processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento), sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.028.004668-0 - JULIO CESAR BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X AUTO VIAÇÃO 1001 Decisão:1- Traga o Autor sua última declaração de renda, a fim de que o benefício da gratuidade de justiça possa ser apreciado pelo Juízo.2- Cumpra o Autor o disposto no art. 276 do CPC no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do referido diploma legal. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais e materiais c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.028.003868-3 - JMKV COMERCIO DE ALUMINIO E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). PAULA DANIELLE ALVES ALCANTARA DE PAULA (RJ-092231)) X VIVO S.A Decisão:Retifique a autora seu pedido final, de acordo com o requerimento de antecipação de tutela no prazo de 10 dias, sob as penas do artigo 284 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.028.004643-6 - IZALTINA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO MÓSSO JUNIOR (RJ-028209)) X ESPOLIO DE ELY TAVARES DA SILVA E OUTROS) Decisão:1- Traga a Autor cópia de sua última declaração de renda, a fim de que o benefício da gratuidade de justiça possa ser apreciada pelo Juízo.2- Cumpra a Autora o disposto no inciso II do art. 282 do CPC, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do referido diploma legal. \r\n\r\nId: 553805"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Clarice da Matta e Fortes \r\n\r\nEscrivão: Augusto Estevao Felizola Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.028.001723-9 - JAQUELINE SOUZA NASCIMENTO SOARES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA DE AGUIAR (RJ-122983)) X CLÁUDIO AFONSO GOMES SOARES Sentença:... CONVERTO a separação do casal postulante em DIVÓRCIO, JULGANDO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, inciso I, do C.P.C.Custas ex lege. ... \r\n\r\nDissolução de União Estável, CONSENSUAL \r\n\r\nProc. 2006.028.006735-6 - FERNANDO SILVA ROMEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE AZEVEDO FERNANDES (RJ-126059) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, e determino o cancelamento do feito na distribuição. ... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.028.004492-7 - IESO BARCELOS GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEANDRO FERNANDES DE AZEVEDO (RJ-116022) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a desistência dos requerentes às fls 37, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Defiro a gratuidade de justiça. Feitas as anotações de estilo, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. P. R. I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.028.002310-5 - L.O.A.A., A.C.S.A., L.F.A.N. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909)) X A.F.S. Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o acordo firmado entre as partes, conforme se vislumbra na sentença homologatória às fls 216/217, proferida nos autos sob nº 2004.028.001744-0, a presente demanda perdeu o seu objeto. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.028.015860-8 - F.H.S.F. (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X N.G.M.), B.M.S. Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a desistência da presente ação pela parte autora às fls 62, bem como a concordância tácita da parte ré conforme certidão de fls 66, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Pagas as eventuais custas, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.028.006946-0 - MILTON FELIX DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENILDO RIBEIRO (RJ-080321) Sentença:... JULGO EXTINTA a presente ação, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 284, parágrafo único c/c artigo 267, inciso I, todos do CPC. Custas ex lege. ... \r\n\r\nProc. 2008.028.002409-0 - SÉRGIO DE OLIVEIRA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI (RJ-110588) Sentença:... HOMOLOGO o acordo de fls 02/07, firmados e ratificados entre as partes às fls 42, para que surta os efeitos regulares de direito, e DECRETO a separação consensual do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais, voltando a mulher a usar o nome de solteira, Raquel de Souza Lyrio, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, inciso I, do C.P.C.Custas ex lege. ... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.028.000821-6 - MARCIA CRISTINA MACHADO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X AMARILDO NEVES DA SILVA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a desistência da requerente à fls 25, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Pagas as eventuais custas, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. P. R. I. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.028.002011-1 - MÁRCIA VALÉRIA PESSANHA BARROS BUYS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA SOARES BALBONE NUNES (RJ-036924)) X CARLOS FREDERICO BUYS JUNIOR Sentença:Trata-se de Ação de Separação Consensual promovida por Márcia Valéria Pessanha Barros Buys e Carlos Frederico Buys Junior, distribuída em 28/03/2007, com documentos instrutórios de fls. 08/66.Às fls. 79, despacho determinando a emenda da petição inicial, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.Às fls. 79, supra, certidão da devida publicação do despacho, no D.O. de 18/03/2008, às fls. 248.A parte Autora deixou transcorrer sem qualquer providência o prazo legal, conforme o certificado às fls. 79vº, em 13/05/2008, apesar de regularmente intimada nos termos do artigo 284 do CPC.ISTO POSTO, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTA a presente ação, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 284, parágrafo único c/c artigo 267, inciso I, todos do CPC. Custas ex lege.Pagas as eventuais custas, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.028.002101-0 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X CARLOS ALBERTO SIMÕES DE ALMEIDA), VITOR ALVES DE ALMEIDA Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.028.003530-6 - (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA DE AGUIAR (RJ-122983), Dr(a). FELIPE CASTELLO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-143591)) X P.F.F.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA PEREIRA DE MACEDO (RJ-066917)), G.O.C.), A.O.M.C.), T.O.M.C. Decisão:1) Cumpra-se integralmente o art. 194 do CNCGJ, certificando o seu cumprimento.2) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.028.003531-0 - (Adv(s). Dr(a). WEVERSON DA SILVA VIEGAS (RJ-113363)) X M.C.M.), M.B.L.C.M.), M.B.L.C.M. Decisão:1) Indefiro o pedido de decretação de revelia do réu, eis que a presente tramita pelo rito especial, podendo o réu apresentar contestação até a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.2) Quanto ao pedido de expedição de ofício, esclareça a parte autora, eis que o mesmo foi devidamente respondido às fls 31. \r\n\r\nProc. 2007.028.006459-0 - ROSANY DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MICHELI STROLIGO PINHEIRO (RJ-118852)) X EDSON DE OLIVEIRA COSTA Despacho:1) À autora.2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.028.021054-4 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ TAVARES LESSA (RJ-048328)) X ANDRE CANUTO NUNES), ANDREW DE SOUZA NUNES Sentença: A parte autora foi intimada através de Diário Oficial para promover a emenda da petição inicial, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, contudo, a parte Autora deixou transcorrer sem qualquer providência o prazo legal, conforme certidão retro. Diante do exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTA a presente ação, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 284, parágrafo único c/c artigo 267, inciso I, todos do CPC. Custas ex lege. Pagas as eventuais custas, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.028.021076-3 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054)) X CARLOS MARINS FRANÇA), BRUNO MIRANDA MARINS FRANÇA), JOÃO BRENO MIRANDA MARINS Sentença: A parte autora foi intimada através de Diário Oficial para promover a emenda da petição inicial, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, contudo, a parte Autora deixou transcorrer sem qualquer providência o prazo legal, conforme certidão retro. Diante do exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTA a presente ação, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 284, parágrafo único c/c artigo 267, inciso I, todos do CPC. Custas ex lege. Pagas as eventuais custas, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.028.002212-2 - (Adv(s). Dr(a). ANA AGLEICE PONCIO (RJ-123103)) X SERGIO TADEU DOS PRAZERES), JANSEN POLES DOS PRAZERES Decisão:1) Fls 25: defiro a retirada dos autos da pauta de audiência.2) Os autos permanecerão em cartório por 30 (trinta) dias, caso nada seja requerido, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.028.004009-4 - RACHEL DE SOUZA PAVÃO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X CHARLES DA SILVEIRA AZEVEDO Despacho:Emende-se a inicial a fim de retificar o pólo ativo. \r\n\r\nProc. 2008.028.004245-5 - JOSE MARIA WENDERROSCHY (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)), MYLENA FRANÇA WENDERROSCHY Despacho:1) Emende-se a inicial na forma do art. 282 do CPC.2) Esclareça a parte autora o pedido, eis que não consta o requerimento de alimentos definitivos. \r\n\r\nProc. 2008.028.004323-0 - (Adv(s). Dr(a). JENILDA ANDRADE SANTOS DE SOUZA (RJ-158923E), Dr(a). EMERSON MACHADO PORTO (RJ-126844), Dr(a). DARLIANA DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-161437E)) X LEANDRO CONCEIÇÃO DA COSTA), LUYANA SOUZA DA COSTA Despacho:Venha o pedido de alimentos provisórios em percentual dos ganhos líquidos do réu. \r\n\r\nAlimentos, regulamentação de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.028.004374-5 - LUCIANO NAZARETH BAIENSE, GUSTAVO DE OLIVEIRA BAIENSE, ADRIELLE DE OLIVEIRA BAIENSE (Adv(s). Dr(a). MARIALVA RODRIGUES (RJ-115534) Despacho:1) Emende-se a inicial na forma do art. 282, 283 e 284 do CPC, em dez dias sob pena de indeferimento da inicial.2) Retifique-se a procuração de fls 03, eis que a mesma é dirigida ao Juizado Especial Cível.3) Recolham-se devidamente as custas.4) Venha o valor aproximado dos ganhos líquidos do réu, adequando-se o valor da inicial. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.028.000990-5 - ALFREDINA DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Sentença: A parte autora foi intimada através de Diário Oficial para promover a emenda da petição inicial, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, contudo, a parte Autora deixou transcorrer sem qualquer providência o prazo legal, conforme certidão retro. Diante do exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTA a presente ação, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 284, parágrafo único c/c artigo 267, inciso I, todos do CPC. Custas ex lege. Pagas as eventuais custas, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.028.007039-4 - FREDERICO RICARDO DE CASTRO NORONHA (Adv(s). Dr(a). ELDO ALVES (RJ-068399)) X EDNA MARIA DE SOUZA Despacho:1) Ao autor.2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.028.003945-6 - CESAR AUGUSTO MOTA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARBOSA DA SILVA BICA (RJ-133351)) X ADRIANA ESTEVES FRAGOSO Despacho:Recolham-se devidamente as custas. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.028.007589-6 - ANDERSON GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356) Despacho:Os autos permanecerão em cartório por 30 (trinta) dias, caso nada seja requerido, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.028.008357-1 - S.F.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENAILE MARIA FOLIGNO CARVALHO DE SIQUEIRA (RJ-062028) Sentença: A parte autora foi intimada através de Diário Oficial para promover a emenda da petição inicial, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, contudo, a parte Autora deixou transcorrer sem qualquer providência o prazo legal, conforme certidão retro. Diante do exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTA a presente ação, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 284, parágrafo único c/c artigo 267, inciso I, todos do CPC. Custas ex lege. Pagas as eventuais custas, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2000.028.006191-2 - C.N.S.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252), Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909)) X F.G.R. (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622) Despacho:Aos interessados sobre fls. 258/259. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.028.003353-3 - LUIZ ANTONIO LEÂO PROENÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.028.003589-2 - C.G. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X E.P.G. Despacho:Os autos permanecerão em cartório por 30 (trinta) dias, caso nada seja requerido, retornarão ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.028.005615-4 - LENILZA PACHECO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592)) X DELCI DE AZEVEDO SILVA Despacho:Às partes em provas justificando-as em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.028.004411-7 - FRANCISCO FERREIRA DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X SIMONE VIANA VENTAPANE VIEIRA Despacho:1) Os ritos são, em tese, inconciliáveis. Assim, adeque-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento. 2) Sem prejuízo do acima determinado, venha a declaração de 2 (duas) testemunhas, com firma reconhecida, ou fotocópia dos documentos de identidade, para prova de separação de fato por mais de dois anos. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, c/c separação de fato para restauração de autos \r\n\r\nProc. 2008.028.003801-4 - OILIR MUNARINI X NELCI DE MOURA MUSSI MUNARINI Despacho:Certifique o cartório se o feito original não foi localizado, após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.028.001699-5A - MARIZETE LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X HÉLIO LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369) Decisão:1) Tendo em vista o teor da certidão retro, proceda o cartório a devida regularização no sitema informatizado, devendo constar que a presente tem como feito principal o processo sob nº 2007.028.001699-5, certificando o seu cumprimento. 2) Não há que se falar em gratuidade de justiça no presente pedido, eis que o mesmo trata-se de medida para cumprimento de sentença, não sendo considerada nova ação.3) Intime-se o executado, na forma do art. 475-J do CPC, para pagar o débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2007.028.003622-2 - (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X M.M.M.), L.L.M.), L.L.M. Despacho:Cumpra-se despacho de fls.23. \r\n\r\nProc. 2007.028.006712-7 - (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033)) X A.C.C.), N.P.C. Sentença: A parte autora foi intimada através de Diário Oficial para promover a emenda da petição inicial, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, contudo, a parte Autora deixou transcorrer sem qualquer providência o prazo legal, conforme certidão retro. Diante do exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTA a presente ação, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 284, parágrafo único c/c artigo 267, inciso I, todos do CPC. Custas ex lege. Pagas as eventuais custas, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.028.001056-9 - MARIZETE LEMOS (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X HÉLIO LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369) Despacho:À Exeqüente sobre depósito de fls. 19. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.028.000289-5 - GILVAN MARCELINO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA (RJ-065841)) X GIRLANDE DA SILVA MELO Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.028.002405-2 - VALTER CARVALHO BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935)) X ALBERTO BORGES BITENCOURT Despacho:Esclareça o requerente qual o percentual de alimentos destinado a ex-esposa, e qual é o percentual destinado a cada filho. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.028.003244-7 - FLORIANO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435), Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292)) X ROBERTA SILVA MARIANO), ALICE SILVA DE SOUZA), KETELLYN SILVA DE SOUZA Despacho:Às partes em provas justificando-as em cinco dias. \r\n\r\nGuarda, com pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.003645-3 - LISSIA DE ALMEIDA GARCIA X JORGE LUIS RODRIGUES VICENTE FERREIRA, JHONATAN GARCIA VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES SARMANHO (RJ-131328) Despacho:Às partes em provas justificando-as em cinco dias. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.028.003086-4 - CIBELE BASTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592), Dr(a). WEVERSON DA SILVA VIEGAS (RJ-113363)) X ANDERSON MADUREIRA LOPES E OUTRO), ALAN TAVARES MADUREIRA LOPES), JULIA TAVARES RIBEIRO Despacho:À autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.028.001804-9B - S.L.V.S. (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935)) X I.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Nada a prover, eis que já consta decisão às fls 17, e, caso o impugnante não concordasse da mesma poderia ter agravado, o que não ocorreu. Portanto, cumpra-se integralmente a decisão de fls 17. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.028.002620-2 - (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B)) X ALEX BERSOT MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DUQUE RAMOS (RJ-117272)), TAMIRES RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.028.003854-0 - JAIRO FRANCO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X JAIRO KAYAN BELO DE AGUIAR Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.028.004525-0 - LACY MARIA BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OSMAR DA ROSA PACHÚ (RJ-124679)) X CARLOS ALBERTO MACEDO DA SILVA Despacho:Emende-se a inicial, devendo retificar o pólo passivo. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c alimentos in natura c/c pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.021001-5 - MARCIA SALES (Adv(s). Dr(a). ALINE SALARINI VIEIRA (RJ-124710)) X DENYS FREDERICO DO NASCIMENTO Despacho:À autora sobre certidão negativa \r\n\r\nRegistro Tardio de Nascimento, c/c registro de obito \r\n\r\nProc. 2004.028.006198-2 - A.P., Falecido: V.P.S. (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879), Dr(a). LUIZ FERNANDO BORBA PESSANHA (RJ-114134), Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737) Despacho:Ao autor sobre certidão negativa de fls. 68. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.028.007439-9 - E.P.L. (Adv(s). Dr(a). NUNNO PENHA COSTA (MA-006961)) X E.N.N.C.), R.B.C.L. Sentença: A parte autora foi intimada através de Diário Oficial para promover a emenda da petição inicial, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, contudo, a parte Autora deixou transcorrer sem qualquer providência o prazo legal, conforme certidão retro. Diante do exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTA a presente ação, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 284, parágrafo único c/c artigo 267, inciso I, todos do CPC. Custas ex lege. Pagas as eventuais custas, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.028.000347-6 (49858) - JOSE AUGUSTO DE LAURO FERREIRA E OUTRO Despacho:Os autos permanecerão em cartório por 30 (trinta) dias, caso nada seja requerido, retornarão ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 1994.520.001168-2 - SONIA CRISTINA ALVES DE AGUIAR X CARLOS ALBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526) Despacho: Vista ao patrono subscritor de petição de fls.21, por 05 ( cinco ) dias. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.002861-7 - K.C.F.P. (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X I.P.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA GOMES (RJ-004800) Despacho:Ao Patrono subscritor da petição de fls 147, dê-se-lhe vista. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.028.003996-0 - GEISA MORGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393)) X TÚLIO CESAR VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173) Despacho:Ratifique-se por termos nos autos, perante o Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.028.007375-9 - JUNIO BELIENY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369)) X PAOLA CONCEIÇÃO DO ROSÁRIO PIRES BELIENY Despacho:A fim de se evitar possível nulidade, dê-se vista ao autor para esclareça a data em que ocorreu a separação de fato. \r\n\r\nProc. 2008.028.000243-3 - ADRIANA OLIVEIRA DO ROZÁRIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104)) X NORIVAL FARIA FILHO ROZÁRIO Despacho:À autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, COM PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS \r\n\r\nProc. 2004.028.000885-2 - A.S.F.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292), Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X R.F.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104) Despacho:Diga a autora sobre fls. 113 e seguintes. \r\n\r\nId: 553802"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Estevam Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, de Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.029.004803-8 - O MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CONCESSIONARIA DE DISTRIBUIÇAO DE ENERGIA ELETRICA - AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Ao autor ; Justifique o requerimento de prova pericial . \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1988.029.000030-7 - SEBASTIAO DIONISIO VIEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho:Ao autor sobre fls. 174. \r\n\r\nProc. 1990.029.000114-0 - JOSE AUGUSTO DEODATO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Decisão:Tendo em vista o teor da informação trazida aos autos à fl. 174, nomeio o Dr. Antonio Carlos Pantaleão Júnior, telefone 9984-1284 e 2710-7292 em substituição . I. o expert para pestar compromisso e oferecer proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 1990.029.000132-2 - FLAVIO VICENTE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LINS DA SILVA (RJ-147002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 1990.029.000173-5 - ELCI BATISTA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Defiro a devolução, dê-se vista. \r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2006.029.001207-8 - FRANCISCO DE ASSIS CASTILHO X DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇAO MINERAL Sentença:Tendo em vista a manifestação à fl. 21, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil. Custas ex lege. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1990.029.000231-4 (11112) - SUZANA ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059), Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125)) X Falecido: MARIA KATIA CEZAR ALMEIDA Despacho:Às partes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2003.029.002080-9 - GEIZILAINE CORREIA FLOR (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815), Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656), Dr(a). FABIANE RIBEIRO DE SIQUEIRA (RJ-106620)) X ALZEIR FRANCISCO FLOR Sentença:Tendo em vista a presença dos requisitos legais, bem como a concordância do Ministério Público às fls. 79/80, JULGO PROCEDENTE o pedido de alvará formulado por GEIZILAINE CORREIA FLOR para levantamento do equivalente a 1/3 (um terço) das quantias descritas nos presentes autos. Sem custas. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.029.004266-4 - VALCIR DOS SANTOS COSTA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115)), Falecido: JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS COSTA MAIA Sentença:Tendo em vista a presença dos requisitos legais, JULGO PROCEDENTE o pedido de alvará formulado pelos requerentes para levantamento da quantia descrita à fl. 35. Sem custas face a gratuidade deferida. P.R.I. Ao trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.029.002731-8 - HENDERSON SANTOS DA CONCEIÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: JOSE DA CONCEIÇAO Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado à fl. 30, JULGANDO EXTINTA a presente, nos termos do artigo 267, VIII do C.P.C. Sem custas face a gratuidade deferida à fl. 19. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.029.001719-4 - AUREA PINTO GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)), Falecido: ALAMIR PEREIRA GOMES CERTIFICO que, nesta data, com fulcro na Portaria 01/2002 deste Juizo de Direito da 1ª Vara Cível de Magé, e com base no art. 162 § 4º do CPC expeço a seguinte publicação: \"Ao interessado para providenciar endereço da Imprensa Nacional Casa Civil da Presidencia da Republica para expedição de oficio. \" \r\n\r\nProc. 2008.029.000292-2 - NORMA SUELI ALVES (Adv(s). Dr(a). CONSUELO PINTO SILVA (RJ-117667)), Falecido: SUELEN ALVES Despacho:Fl. 27 - Recebo o aditamento à inicial. Oficie-se para vinda do saldo. \r\n\r\nAnulatória, , c/c Obrigação de Fazer e Compensação por Danos Imateriais, com Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2006.029.005011-0 - MARCOS MATIAS JULIO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:Fixo os honorários do ilustre perito no valor de R$ 2.500,00.I.o Expert para compromisso ... \r\n\r\nAnulatória, de Alvará de Autorização p/ Lavratura de Escritura Definitiva c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 1987.029.000068-8 (10781) - ESP. DE SERAFIM DOS SANTOS CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NEVES RAMOS (SP-126585), Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895), Dr(a). SIRLEY TEIXEIRA DA SILVA (RJ-044997)) X ESP. DE JOAO SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609), Dr(a). ALVANIR VIEIRA FORTES (RJ-018759) Decisão:Fls. 700 - Defiro JG ao requerente. Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.029.046714-2 - BANCO VOLKSWAGENS S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X GETULIO HERCILIO DA VICTORIA (Adv(s). Dr(a). JOSEPH CLEBER ALMEIDA DA CUNHA (RJ-104645) Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.029.000779-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X RUBENS DOS SANTOS ALVES Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado a fls. 195, JULGANDO EXTINTA a presente, nos termos do artigo 267, VIII do C.P.C. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.029.003133-2 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X RICARDO PINHEIRO Despacho:Fls. 83 - Defiro o sobrestamento do feito por 60(sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.029.001667-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCELO ABREU DE OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado a fls. 73/74, JULGANDO EXTINTA a presente, nos termos do artigo 267, VIII do C.P.C. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.029.002043-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X IVES DE ARAUJO MARTINS Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado a fls. 30, JULGANDO EXTINTA a presente, nos termos do artigo 267, VIII do C.P.C. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.029.003604-8 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HELCIO JOSE NOGUEIRA JUNIOR Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado a fls. 27, JULGANDO EXTINTA a presente, nos termos do artigo 267, VIII do C.P.C. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.029.004976-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALVARO PEREIRA CALDEIRA Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado a fls. 23, JULGANDO EXTINTA a presente, nos termos do artigo 267, VIII do C.P.C. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.029.005103-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X EURICO PEREIRA DE SOUZA Decisão:1) Defiro a liminar.2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente em poder do réu, entregando-o ao representante legal da parte autora. Lavre-se o respectivo auto.3) Efetivada a medida, cite-se a ré para no prazo de 15(quinze) dias apresentar defesa, ou para pagar no prazo de 5(cinco) dias, nos termos do art. 56 da Lei 10.931/04. \r\n\r\nProc. 2007.029.005129-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ANA BARBOSA DA SILVA Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado a fls. 22, JULGANDO EXTINTA a presente, nos termos do artigo 267, VIII do C.P.C. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.029.005331-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARY JANE ARRUDA DA SILVA Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado a fls. 18, JULGANDO EXTINTA a presente, nos termos do artigo 267, VIII do C.P.C. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.029.002474-7 - MARIA JOSE CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X MARIA DILMA DONA COELHO Despacho:Complementem-se as custas. Após, voltem. \r\n\r\nQuebra Declaratória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2003.029.000630-8 - ESPOLIO DE ADENILDO RIBEIRO MARTINS, Inventariante: MARIA RITA SIMOES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.029.004084-0 - CENEFRO - CENTRO DE NEFROLOGIA MAGEENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-099280)) X BIOXXI SERVIÇOS DE ESTRERILIZAÇAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SANCHES MARQUES (RJ-061089), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.029.000520-0 - JUÇARA DA SILVA BARBOSA MELLO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X BANCO BMG Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado a fls. 19, JULGANDO EXTINTA a presente, nos termos do artigo 267, VIII do C.P.C. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade C/C Revisional de Obrigação Creditícia Com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.029.002504-4 - LEANDRO GOMES MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Despacho:Em razão do teor da informação trazida à fl. 128, nomeio o perito Dr. José Carlos Bousquet em substituição. I. o expert para prestar compromisso e formular proposta de honorários. \r\n\r\nDemolitória, C/C Indenização por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.029.001783-0 - JOSE ROSA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X DARLI MOREIRA MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETTE GARCIA MACHADO ROSA (RJ-032095) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2005.029.000560-6 - O MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DA PIEDADE DE MAGE S/A (Adv(s). Dr(a). JUDÁ JESSÉ DE BRAGANCA SOARES (RJ-003068), Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1997.522.003734-4 (16.740) - JUBERTO DE MIRANDA TELLES (Adv(s). Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130), Dr(a). JUARES SOUZA PORTO (RJ-025882)) X JOSE MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944) Despacho:Fls. 95/97: Defiro a devolução do prazo para manifestação do requerente. \r\n\r\nProc. 2002.029.001824-2 (19.502) - ROBERTO LOPES XAVIER (Adv(s). Dr(a). JUARES SOUZA PORTO (RJ-025882), Dr(a). ANDRÉA ANDRADE PORTO (RJ-110043)) X MARITZA DE AZEVEDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o requerido à fl. 92. Expeça-se mandado de penhora sobre o bem descrito à fl. 90. Expeça-se ofício ao Detran. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Despejo Por Infração Contratual, C/C Cobrança de Aluguéis atrasados e Acessórios da Locação \r\n\r\nProc. 2006.029.004783-4 - ENYR TEIXEIRA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-120822)) X VALERIO VARGAS VELLASCO Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado a fls. 28, JULGANDO EXTINTA a presente, nos termos do artigo 267, VIII do C.P.C. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2002.029.003671-2 - LICIA DE CARVALHO VALLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X GILBERTO BRANDAO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D) Despacho:Venha a planilha para o deferimento do requerido - 5 dias. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, Liquidação \r\n\r\nProc. 2003.029.001754-9 - JOAO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES TORRES (RJ-065230)) X FLAVIA MENDONÇA ALAM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial para dia 02/09/08, às 14:00h. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.029.001288-1 - PETROLEO BRASILEIROS S.A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917)) X DALVA PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348) Decisão:Recebo os embargos, mas deixo de acolhê-los, posto não haver qualquer contradição a ser sanada, considerando que a embargada não fez qualquer requerimento de J.G. nos autos, quedando-se inerte durante o trâmite dos embargos decididos às fls. 27/28. \r\n\r\nProc. 2008.029.000399-9 - O MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PRATA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL ROCHA DE SOUZA (RJ-053390) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.029.000624-4A - CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X MARIA REGINA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se vistas pelo prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2006.029.001321-6B - NÚBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783)) X VINICIUS LEAL CAVALLEIRO E OUTROS Despacho:Ciência às partes . \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1983.029.000136-2 (N/C) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A X PAULO FRANCISCO SIQUEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA (RJ-044273) Sentença:O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o exequente promova os atos e diligências que lhe competem. Intimado à fls. 57/verso para promover o prosseguimento do feito, quedou-se inerte. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.029.001572-9 - IFAL INTERCAMBIO DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X SERVILU FORROS E COBERTURAS LTDA Despacho:Defiro o sobrestamento dos autos por 60(sessenta ) dias. \r\n\r\nProc. 2007.029.003953-0 - ASSOCIAÇÃO GONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X CRISTIANE MOREIRA LINHAUS SOARES Despacho:Ao excepto, fls. 35 e seguintes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.029.005562-6 - FRANCILAYNE QUINTANILHA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X BIG MIX (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909) Despacho:Ao Autor em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais C/C Extinção Contratual por Vício Redibitório \r\n\r\nProc. 2006.029.001301-0 - ALEXANDRE DECARLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013)) X FONTCAR VEICULOS Sentença:O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o autor promova os atos e diligências que lhe competem. Intimado a fls. 83 para promover o prosseguimento do feito, quedou-se inerte. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais \r\n\r\nProc. 2007.029.005563-8 - WINSTON PESTANA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X BIG MIX (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909) Despacho:Ao Autor em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais C/ Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.029.001860-5 - CLAUDIA ROSEANE LIMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) Despacho:Em provas, justificadamente \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.522.001223-9 - CRISTIANE PENHA BRIVES (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796)) X SEEL-SERVICOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) Despacho:Diga a autora sobre fls. 385. \r\n\r\nProc. 2000.029.002563-1 (18260) - JORGE LUIZ DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X SERGIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao excipiente. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2001.029.001920-7 (19000) - SILVANA BATISTA DE FREITAS # (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250), Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:I. o Município para comprovar o depósito do valor relativo aos honorários, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.029.001621-9 - KATIA CRISTINA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) Despacho:Ao réu sobre fls. 64/65. Após, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.029.002942-1 - CLEBIO LUIZ BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.029.003844-6 - FRANCISCO EVANDRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211) Despacho:Em provas justificadamente . \r\n\r\nProc. 2007.029.005081-1 - C.C.P.P. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X G.B.I.L. ...CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o réu retire do ar, em 24 (vinte e quatro) horas, o perfil pornográfico ...... quer?\", sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Concedo ainda a antecipação dos efeitos da tutela pretendida para determinar que o réu informe ao Juízo em 15 (quinze) dias os dados completos que constem em seus cadastros do usuário criador do perfil supramencionado, informando números de Ips, registros eletrônicos de criação e demais registros, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais)... \r\n\r\nProc. 2007.029.005096-3 - MARCELA DA SILVA PENETRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA Decisão:...CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o réu retire do ar, em 24 (vinte e quatro) horas, o perfil ...., sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Concedo ainda a antecipação dos efeitos da tutela pretendida para determinar que o réu informe ao Juízo em 15 (quinze) dias os dados completos que constem em seus cadastros do usuário criador do perfil supramencionado, informando números de Ips, registros eletrônicos de criação e demais registros, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais)... \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.029.004761-5 - JORGINA VEIGA GIL (Adv(s). Dr(a). JUCINEIA ALVES TOLEDO DA SILVA (RJ-138257)) X DGM ELETROMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 26/08/2008, às 14:00h. I. \r\n\r\nIndenizatória, C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.029.003631-0 - ANNA REGINA DE OLIVEIRA MARIZ (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.029.000011-0 (14.049) - Inventariante: ELCIAS TEIXEIRA GABRIEL ESPOLIO DE MARLENE TEIXEIRA GABRIEL CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006), Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-033458), Dr(a). OSWALDO LUIZ MACHADO (RJ-072611)) X MARIA TEIXEIRA GABRIEL E OUTRO Decisão:Intime-se a inventariante para promover o prosseguimento do feito no prazo de 10 dias, sob pena de destituição da inventariança. \r\n\r\nProc. 1996.522.002051-7 - NEUB SAMPAIO DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X PEDRO FAGUNDES DA SILVA Despacho:Defiro vista pelo prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1998.522.001341-8 - Inventariante: LUANA DE NOVAIS KAPPS (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA FERREIRA DA SILVA (RJ-134089)), Interessado: CARLA DE SOUZA KAPPS) LUCIANA DE NOVAIS KAPPS E OUTRO, Dr(a). DYSON FERREIRA DE PAIVA (RJ-022532)), Interessado: CARLA DE SOUZA KAPPS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), Interessado: CARLOS DOUGLAS ALVES DE SOUZA), Interessado: MARLI ALVES DE SOUZA, Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403)), Interessado: JOSÉ PADILHA DE OLIVEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS COELHO KAPPS Despacho:1)Fl. 274 - Defiro vista pelo prazo de 5(cinco) dias;2) Após, apreciarei o pedido de habilitação requerido. \r\n\r\nProc. 1999.522.002103-5 (17740) - Inventariante: IRACILDA DABREU MOURA VICENTE (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205)) YOLE VICENTE MITCHELL) X OGER CULLINER VIVENTE Despacho:Fl. 122 - Defiro. Concedo prazo de 30(trinta) dias à requerente para regularizar a pendência. I. \r\n\r\nProc. 2000.029.006162-3 (18.515) - Inventariante: RISOLETA DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261)) X MANOEL LOPES Despacho:Fls. 238 - Defiro o sobrestamento do feito por 60(sessenta) dias. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/C MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.029.004694-7 - SIMONE MARTINS DE ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 157 . Ciente. Dê-se ciências às partes e ao MP. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/C Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.001421-1 - ALCIDES DOS SANTOS MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:... Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA para, diante da nulidade do ato de demissão do impetrante, determinar que a autoridade coatora retorne o impetrante ao Cargo de Médico, com os vencimentos inerentes ao cargo, devendo efetuar o pagamento dos vencimentos a partir da data da impetração do presente mandamus, nos termos do disposto no art. 1º da Lei n. 5021/66, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). Custas ex lege. Sem honorários advocatícios (Súmula 105 do STJ e Súmula 512 do STF). Dê vista ao Ministério Público e intimem-se as partes. Sentença sujeita ao reexame necessário. Após o decurso do prazo recursal, submeto a matéria ao duplo grau necessário .... \r\n\r\nProc. 2007.029.002782-5 - IVONE TAVARES (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:... ... Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA para, diante da nulidade do ato de demissão da impetrante, determinar que a autoridade coatora retorne o impetrante ao Cargo de Professor II, com os vencimentos inerentes ao cargo, devendo efetuar o pagamento dos vencimentos a partir da data da impetração do presente mandamus, nos termos do disposto no art. 1º da Lei n. 5021/66, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). Custas ex lege. Sem honorários advocatícios (Súmula 105 do STJ e Súmula 512 do STF). Dê vista ao Ministério Público e intimem-se as partes. Sentença sujeita ao reexame necessário. Após o decurso do prazo recursal, submeto a matéria ao duplo grau necessário .... \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.029.004691-1 - KELLER VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)) X ANDERSON COZZOLINO Sentença:... Diante do exposto, DENEGO A SEGURANÇA, sendo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no art. 269, I, do CPC. Sentença sem reexame necessáiro. Custas ex lege. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nMandado de Segurança, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.004204-6 - MARIO TEJADA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE MAGE Despacho:Ao impetrante. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.029.002140-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SÃO MARCOS ( ART I ) (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Para efetivação da medida venham aos autos: 1) Nome completo do exequente;2) CPF do exequente;3) Nome completo do executado;4) CPF ou CNPJ do executado;5) Valor atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2007.029.003454-4 - SUELI FERREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.029.003951-7 - MAURINO DA SILVA EUNES (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). HUGO RABHA NUNES SANTIAGO (RJ-099400), Dr(a). LUANA CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-141198) Despacho:Em réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/c Indenização c/ pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.029.000654-6 - MICROFARMA INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X ATL TELECOM LESTE S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:recebo os embargos posto que tempestivos, mas deixo de acolhê-los, por inexistir qualque omissão. Quando à ausência da multa cominatória no que pertine a obrigação da autora em devolver os bens mencionados na sentença, as mesmas serão determinadas, caso haja descumprimento, no momento oportuno, haja vista a posição ocupada pela autora no processo, considerando que a mesma não deu causa ao inadimplemento reconhecido por sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.029.003070-4 - MANUEL FARIA PENEDO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862)) X SOCIEDADE HESPANHOLA DE BENEFICIENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161) Despacho:I. as partes para ciência do V.acordo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Repetição de Indébito com Pedido de Antecipação Parcial da Tutela \r\n\r\nProc. 2007.029.002973-1 - MERCADO LDR LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Em replica . \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, Com Pedido de Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.029.003326-4 - EDUARDO RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696)) X MAGE TENIS CLUBE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656) Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes a fls. 200/201 e JULGO EXTINTO o processo com o julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Após o trânsito em julgado, certificado o regular recolhimento das custas judiciais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2000.029.007590-7 (18617) - THAIZA RANGEL BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515)) X GENEROSA SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO BENTO MIRANDA (RJ-066259) Decisão:Intime-se para pagamento nos termos do disposto no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nReadmissão de servidor \r\n\r\nProc. 2007.029.000493-0 - CELSO ANDRADE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228), Dr(a). BARBARA CATIA COSTA DA SILVA (RJ-145720E)) X MUNICIPIO DE MAGE Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-as. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.029.003762-2 - ELIAS PEREIRA DO NASCIMNETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES RAPOSO FILHO (RJ-071040)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 57 - Venha o documento em 10 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1984.029.000065-7 - NELSINA DOS ANJOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IRAMAR DUARTE DE SÁ (RJ-054579)) ESPOLIO DE CAETANO PEREIRA ROCHA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR 2 (TJ-000004)), Cessionário: ARGEU ALVES DOS SANTOS, Dr(a). MARINETE DE SOUZA SILVA (RJ-081178), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO que, nesta data, com fulcro na Portaria 01/2002 deste Juízo de Direito da 1ª Vara Cível de Magé, e com base no Art. 162, § 4° do CPC, expeço nova publicação da r. decisão de fl. 234, tendo em vista não ter constado no expediente anterior o nome do patrono de fl. 233: \"Em conformidade com a decisão que saneou o feito às fls. 208 e 209 e, para evitar futura alegação de nulidade, designo AIJ para dia 12/08/2008, às 15:30h, devendo as partes juntarem o rol de testemunhas no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. I.\" \r\n\r\nProc. 1994.029.000104-5 - RUTH KAMISKI DA COSTA E S/M (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X DOMINGOS BATISTA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos autores, diante da decisão proferida à fl. 223, sobre petições às fls. 215 e 222. \r\n\r\nProc. 2000.029.008223-7 (18.691) - ANTONIO TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X SILVIO DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559) Despacho:Ao autor sobre mandado negativo às fls. 275. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1984.029.000180-7 - JOSE MARIA MACHADO MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE SÁ (RJ-054424)) X MARIA EDINA DE AZEVEDO E SILVA (Adv(s). Dr(a). CALIANIRA TEIXEIRA MOURA DA SILVA (RJ-064375) Despacho:Aguarde-se memoriais do réu. \r\n\r\nProc. 2007.029.001531-8 - ROSANGELA MARIA EISENBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384)) X DJALMA FRANÇA PEÇANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR VILLELA MAC CORD NOGUEIRA (RJ-145199) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.029.001004-9 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X NELSON QUEIROZ TEJADA Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado a fls. 29, JULGANDO EXTINTA a presente, nos termos do artigo 267, VIII do C.P.C. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.001524-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOAO PAULO RIBEIRO FRANCO Decisão:1) Defiro a liminar.2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente em poder do réu, entregando-o ao representante legal da parte autora. Lavre-se o respectivo auto.3) Efetivada a medida, cite-se a ré para no prazo de 15(quinze) dias apresentar defesa, ou para pagar no prazo de 5(cinco) dias, nos termos do art. 56 da Lei 10.931/04. \r\n\r\nProc. 2008.029.001847-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANGELA CRISTINA SILVA FAGUNDES Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado a fls. 17, JULGANDO EXTINTA a presente, nos termos do artigo 267, VIII do C.P.C. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.002844-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA SANTOS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.029.003940-7 - TAN BIE LIE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D)) X IGREJ A ASSEMBLÉIA DE DEUS E OUTROS Despacho:Ao réu. \r\n\r\nReivindicatória; Tutela Antecipada, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2003.029.047103-0 - MARIZE BRAVO CERU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X JORGE DE TAL Despacho:Aos interessados sobre certidão do Oficial de Justiça de fls. 94v. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.029.004333-6 - WALDO PERIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Digam as partes quais provas desejam produzir de forma justificada. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.029.005260-1 - VERA LUCIA BITTENCOURT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)) X MUNICIPIO DE MAGÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao Autor em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.029.001660-2 - NILCEIA CAMPELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA E OUTRO Decisão:Desconsidero a personalidade jurídica da 1ª ré, diante da teoria acolhida em nosso ordenamento jurídico no art. 28, § 5º do CDC, para que os sócios Guliver Pereira Gonçalves e Romero Teixeira Pinto respondam pelos riscos inerentes ao negócios desempenhado pela empresa, já que há nítida prova nos autos de que a personalidade da 1ª ré tornou-se obstáculo ao seguimento do feito, diante da inatividade da pessoa jurídica. Citem-se. Cite-se a 2ª ré, conforme requerido às fls. 115/116. \r\n\r\nProc. 2005.029.003906-9 - ALMIR FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). EDIVAR SOUZA TAVARES (RJ-097630)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito, conforme noticiado a fls. 134, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, I do C.P.C. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.029.000834-0 - MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)) X MUNICIPIO DE MAGE Despacho:Mão obstante a revelia ocorrida , isto é , ausênsia da contestação , sem efeitos não insidem na hipótese , considerando o direito indisponível existente no hitígil posto sob exame . Portanto , especifiquem provas . \r\n\r\nProc. 2007.029.002211-6 - NEIVA DUTRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944)) X CLICK MOTOS JUIZ DE FORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA (MG-055553)), Litisconsorte: BANCO PANAMERICANO S.A, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Com Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.029.001633-5 - MAURIZIO BEZERRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X MUNICIPIO DE MAGE Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2001.029.006772-0 - CIBRAFERRO DISTRIBUIDOR DE VERGALHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046), Dr(a). DAMARIS DIAS MOURA (SP-186852)) X UNIBANCO S\\A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Certifico o correto recolhimentos das custas conforme fls. 205. (\"Dê-se vistas ao réu ...) .Expeço publicação com fulcro no Art. 162, § 4 do CPC). \r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.029.004878-4 - JOAO BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDENILSON CANDIDO DE CARVALHO (RJ-084957)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) CERTIFICO que, nesta data, com fulcro na Portaria 01/2002 deste Juízo de Direito da Vara Cível de Magé, e com base no Art. 162, § 4° do CPC, expedi novamente a Decisão de fls. 56, por não ter sido publicado no DIÁRIO OFICIAL, apesar da expedição às fls. 56°. \"Designo audiência de conciliação para o dia 12/08/2008, às 14:30h. I\". \r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1978.029.000015-8 - MARIO BELIANI (Adv(s). Dr(a). MARIA EUNICE PEREIRA DA SILVA (RJ-031364)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Decisão:Nada a prover ante decisão à fl. 209. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.005619-9 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X NIVALDO MACHADO TEIXEIRA Decisão:1) Defiro a liminar.2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente em poder do réu, entregando-o ao representante legal da parte autora. Lavre-se o respectivo auto.3) Efetivada a medida, cite-se a ré para no prazo de 15(quinze) dias apresentar defesa, ou para pagar no prazo de 5(cinco) dias, nos termos do art. 56 da Lei 10.931/04 e §§. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.029.002215-5 - SEVERINO FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755) Decisão:Designo dia 15/07/08, às 14:00h para a oitiva da testemunha. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.029.008597-4 - MARIA PIEDADE FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUARES SOUZA PORTO (RJ-025882)) X SEGUROS BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Designo audiência de conciliação para dia 05/08/08, às 16:00h. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.029.001493-7 - VILMA DOS SANTOS MUSTRANGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON COELHO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677) Sentença:...Isto posto, nos termos dos artigos 269, I do CPC e 16 do Decreto-lei nº 58/37, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder em favor da autora, Vilma dos Santos Mustrange Pereira, a propriedade do imóvel constituído pelo lote de terreno nº 19 da quadra 10, do loteamento denominado Jardim Bela Floresta, servindo esta como título hábil a transcrição perante o Registro de Imóveis competente, uma vez atendidas as exigências fiscais.Posto isso, expeça-se mandado ao titular do cartório do 2º ofício de Magé a fim de que o mesmo proceda a transcrição relativa ao imóvel acima descrito... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.029.001449-1 - ISMAEL MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048)) X POSTO DE GASOLINA AGGI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614) Despacho:Designo audiência de conciliação para dia 26/08/08, às 15:30h. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.029.005425-7 - ANTONIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:Tendo em conta a essencialidade do serviço de energia elétrica, bem como a verossimilhança das alegações autorais, DERIFO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para que a ré restabeleçao fornecimento de energia, no prazo de 24 (vinte quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), o que faço com fulcro no art. 273 do CPC. 2. Defiro JG. 3. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.029.003048-4 - WINSTON PESTANA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X BERNARDO RODRIGUES DUARTE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.029.004782-2 - JOSE RIBAMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Designo audiência de conciliação para dia 26/08/08, às 16:00h. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.522.004327-6 - LUCAS SILVA DE SOUZA ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOURA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-077747), Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656)) X LUXOR TRANSPORTES LTDA Decisão:Certifique-se conforme requerido pelo MP à fl. 303/vº. Designo audiência especial para o dia 26/08/2008, às 15:00h. I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.029.002163-8 - JETER DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) Despacho:Venham os memoriais em 10 dias, prazo sucessivo. \r\n\r\nProc. 2007.029.000966-5 - MAR E MAR DE MAGE SANITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHARLES PINHEIRO FERNANDES (RJ-133151)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Certifique-se quanto a tempestividade da contestação apresentada. Após, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.029.001370-0 - LUIZ ROGERIO CUNHA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X MAGE TENIS CLUBE (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815) Decisão:A preliminar de ilegitimidade argüida será analisada no mérito, tendo em vista tratar-se de exame a ser feito sobre a responsabilidade civil do réu.Não há irregularidades a serem sanadas, portanto, dou o feito por saneado.Defiro a prova oral requerida.Designo AIJ para o dia 09/09/2008, às 14:00h.Rol de testemunhas em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.029.002102-1 - TIAGO MONTEIRO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO BAPTISTA PINTO (RJ-070650) Despacho:Designo audiência de conciliação para dia 22/07/08, às 16:00h. I. \r\n\r\nProc. 2007.029.002237-2 - WALDIR FRANCISCO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Indefiro fl. 36 - Digam as partes se tem interesse na designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória, Em Declaratória de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais, Em Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.029.002587-9 - JOSE CELSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BENNY SCHUH (RJ-077573)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1 - Tendo em vista a essencialidade do serviço de energia elétrica, bem como a verossimilhança das alegações autorais, DERIFO a antecipação dos efeitos da tutela para que a ré se abstenha de interromper o serviço de energia, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), o que faço com fulcro no art. 273 do CPC. 2. Defiro JG. 3. Cite-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.029.002643-2 - MARIA MAGINEIDE NOGUEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) MIGUEL PIRES FERREIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Tendo em vista a comprovação de que a autora exerce a posse do imóvel objeto da presente lide há mais de 10(dez) anos nos termos dos depoimentos colhidos em audiência de justificação, DEFIRO A LIMINAR pretendida para determinar que o réu se abstenha de turbar ou ameaçar a posse da autora no imóvel em tela. 2) Sem prejuízo, defiro o requerimento formulado pelo réu à fl. 70, última parte, somente no que tange a restauração do encamento de água do poço lá existente, no prazo de 10(dez) dias, já que tal medida não trará prejuízos à autora. 3) Desentranhe-se fls. 71/73, autuando-se em apenso, após voltem. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.029.003451-9 - MARIA EDUARDA NASCIMENTO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1- Tendo em vista o descumprimento da decisão, DEFIRO a expedição de mandado de busca e apreensão dos medicamentos, conforme requerido a fls. 61. Caso não sejam encontrados os referidos remédios, defiro, desde já, o bloqueio do valor de R$ 390,00 (trezentos e noventa reais) da conta corrente nº 73003-3 titulada pelo Município de Magé, devendo ser expedido, logo após, mandado de pagamento relativo ao valor acima mencionado, ciente do autor que deverá prestar contas da aquisição dos medicamentos no prazo de 10 dias, servindo a presente como mandado. 2- Após, ao MP. 3- Ciência a DP. P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.029.000690-1 - NELSON FERREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1- Tendo em vista o descumprimento da decisão, DEFIRO a expedição de mandado de busca e apreensão dos medicamentos, conforme requerido a fls. 103, servindo a presente como mandado. 2- Em provas, justificadamente. 3 - Intime-se o autor para apresentar laudo e receituário recentes, conforme requerido à fl. 103. 4 - Fls. 103/verso - Esclareça o autor conforme requerido pelo MP. 5 - Após, ao MP. 6- Ciência a DP. P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2008.029.001503-5 - RISOLETA MAMEDE DA COSTA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). MARIA GISELE BARAO DA SILVA (RJ-128020)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Tendo em vista a verossimilhança das alegações do(a) reclamante e o risco de dano irreparável, com fundamento no artigo 273 do CPC, DEFIRO EM PARTE A TUTELA ANTECIPADA para que o réu se abstenha de efetuar descontos nos proventos da autora, a título de empréstimos, até decisão final no presente feito,sob pena de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) por desconto indevido realizado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.029.000242-9 - MADALENA DAS GRAÇAS BISSOLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X GLOBEX S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:À autora em réplica. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.029.003136-1 - GENIVALDO FERREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Esclareça o réu se insiste na produção de prova oral. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.029.003484-9 - CRENIR CAMPOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.029.000325-3 - REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A RFFSA (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X JONATAS RODRIGUES SOARES) CERTIFICO que, nesta data, com fulcro na Portaria 01/2002 deste Juizo de Direito da 1ª Vara Cível de Magé, e com base no art. 162 § 4º do CPC expeço a seguinte publicação: \"Ao interessado para providenciar endereço da Advocacia Geral da União e a VALEC para expedição de oficio . \" \r\n\r\nId: 553782"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "553790": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade \r\n\r\nEscrivão: Wilme Ferreira Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.029.003797-6 - A.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.P.V. (Adv(s). Dr(a). JACYR PIMENTEL DE BARROS (RJ-073374) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.029.002586-5 - M.C.C.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.J.A. Decisão:Colho o parecer ministerial retro, cujas razões passam a integrar a presente decisão, e indefiro o pedido de fl. 38, salientando a prova documental de fl. 45, no sentido da matrícula da alimentanda em estabelecimento de ensino, o que indicia a permanência de sua necessidade de receber alimentos. Promova o réu, se for de seu interesse, a competente ação de exoneração. P.R.I. Junte-se o mandado informado no sistema. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.029.000919-9 - R.N.B. (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395)) X W.O.B. Despacho:Regularize o autor sua representação processual, em dez dias, sob pena do art. 13, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.029.002383-4 - E.P.F.P. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORRÊA (RJ-119736)) X P.P.F. Decisão:\"(...)3- CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento e que desde já designo o dia 22/07/2008 às 14.30 horas. Cite-se o réu na forma do art. 172, § 2º do CPC. Intimem-se as partes por OJA. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.029.003085-0 - P.C.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DA ROSA OLIVEIRA (RJ-074325)) X M.L. Despacho:1) Recebo a apelação em seu efeitos legais. 2) Ao apelado. Após ao MP. 3) Finalmente, subam os autos ao Egrégio TJERJ , com as homenagens de estilo. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.029.001710-0 - V.T.S. (Adv(s). Dr(a). ANANDHA ODILA SANTOS LOURENÇO (RJ-104175)) X M.T.S.), M.S.S.), E.M.S.L.J.), M.E.S.S. Decisão:Tendo em vista o não atendimento à determinação retro, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Venha o recolhimento das custas em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.029.001692-0 - M.J.S.A.P. (Adv(s). Dr(a). JUARES SOUZA PORTO (RJ-025882)) X C.S.A. Certifico e dou fé que, de acordo com a Ordem de Serviço nº 01/2005, remeto para publicação o que segue: À requerente para providenciar as cópias necessárias à expedição de mandados.\" \r\n\r\nInterdição, Com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.029.003887-0 - E.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X E.R.S. Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.029.001801-2 - E.S. (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295)) X C.R.C. Decisão:Tendo em vista o não atendimento à determinação retro, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Venha o recolhimento das custas em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Alimentos; Guarda; Partilha; Regulamentação de Visita, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.029.001205-8 - J.P.L. (Adv(s). Dr(a). KARLA INGRID FARIA DE SANT'ANNA (RJ-132340)) X F.S.L. Sentença:Homologo a desistência manifestada em fl. 31 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do Cód. de Processo Civil. Custas pela requerente, observada a gratuidade de justiça concedida. P.R.I. Com o trânsito em julgado, desentranhem-se os documentos requeridos em fl. 32, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.029.001243-5 - M.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA GISELE BARAO DA SILVA (RJ-128020)) X A.R.S. Decisão:1) Recebo a emenda. Anote-se onde couber. 2) Desentranhe-se fl. 35, juntando-se na posição correta da inicial. 3) Esclareça a autora se pretende a partilha da posse do imóvel, mediante a informação de que \"referido imóvel não possui RGI\", constante de fl. 05. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.029.003992-0 - P.T.C. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO (RJ-082225)) X M.D.S. Decisão:1) Tome-se por termo a ausência. 2) Decreto a revelia. 3) Nomeio Curador Especial ao réu na pessoa da Dra. Defensora Pública. Abra-se-lhe vista. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.029.002348-0 - M.A.S.C. (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295)) X S.J.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-120822) Decisão:1) Tendo em vista a certidão de fl. 100, reconsidero o item 1 de fl. 99 e defiro as provas requeridas pelo réu em fls. 95/96. Oficie-se conforme requerido. 2) Cumpra-se fl. 99, item 2. \r\n\r\nProc. 2007.029.003271-7 - A.P.S.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390)) X F.B.S. Decisão:1) Indefiro fls. 51-verso e 52, eis que a perícia requerida não se mostra imprescindível à homologação do acordo. 2) Ao MP, para parecer final. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.029.001450-0 - S.B.F. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORRÊA (RJ-119736)) X I.F.F. Sentença:Tendo em vista o não atendimento à determinação retro, indefiro a inicial, nos termos do art. 284, par. único do Cód. de Processo Civil e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, I do mesmo diploma legal. Custas pelo autor, observada a gratuidade de justiça concedida. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.029.002646-8 - R.B.S. (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X C.P.B.S.) Despacho:Às partes, em memoriais. Após, ao MP para parecer final. Finalmente, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nId: 553790"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Suzana Vogas Tavares Cypriano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Altair Camara da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.075.002994-0 - VALERIA REGINA RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712)) X Falecido: DARIO RODRIGUES DE SOUZA LIMA Despacho:Dê-se baixa e remetam-se os autos ao D. Juízo competente com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.075.000387-4 - MARGARETH CRISTINA OLIOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMARILIO MARQUES ROCHA (RJ-084990)) X Falecido: ADENILDO BAPTISTA DOS SANTOS Cumpra-se, integralmente, fls. 19. Assino por ordem da MM. Juíza - O.S.01/2003 111 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.075.000468-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EVILAZIO FORTE AGUINELO Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nProc. 2006.075.001380-2 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCOS AURELIO P. RODRIGUES Despacho:1. Decorrido o prazo de seis meses de suspensão do processo, diga o autor se pretende o andamento do feito ou a homologação do acordo.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.003033-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MOISES SANTOS HIPOLITO Desentranhe-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.075.003317-7 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X CLONY THEOPHILO DE OLIVEIRA Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nProc. 2008.075.003065-8 - COMPANHIA DE CRÉDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X FABIANA GONÇALVES DA ROCHA Venha aos autos o comprovante de constituição do devedor em mora e o complemento da taxa judiciáriaTaxa Judiciária - 2101-4 - R$ 1397,14Total - R$ 1397,14Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/2003. \r\n\r\nProc. 2008.075.003145-6 - HSBC BANK BRASIL S.A.-BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X OZENIR CABRAL PESSANHA Decisão:Presentes os pressupostos legais, especialmente a constituição do devedor em mora (fls. 15/17), defiro, liminarmente, a medida de busca e apreensão do bem descrito na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem descrito na inicial com a autora e cite-se o réu para querendo purgar a mora no prazo de cinco dias, o que, desde já, defiro, bastando, para tanto, solicitar verbalmente ao cartório a expedição de guia.Para tanto, desde já, defiro a purga da mora nos termos acima e autorizo a expedição de guia para o depósito, de modo que eventual pedido por petição será inócuo, podendo ensejar inclusive a preclusão temporal (perda do prazo) ao direito de purga da mora, sendo incabível nova intimação pessoal da parte, pois esta já estará sendo intimada no momento da citação. \r\n\r\nProc. 2008.075.003150-0 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CRISTINA PONTES GERALDO Decisão:Presentes os pressupostos legais, especialmente a constituição do devedor em mora (fls. 09/10), defiro, liminarmente, a medida de busca e apreensão do bem descrito na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem descrito na inicial com a autora e cite-se o réu para querendo purgar a mora no prazo de cinco dias, o que, desde já, defiro, bastando, para tanto, solicitar verbalmente ao cartório a expedição de guia.Para tanto, desde já, defiro a purga da mora nos termos acima e autorizo a expedição de guia para o depósito, de modo que eventual pedido por petição será inócuo, podendo ensejar inclusive a preclusão temporal (perda do prazo) ao direito de purga da mora, sendo incabível nova intimação pessoal da parte, pois esta já estará sendo intimada no momento da citação. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001618-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS JOSE BENTO RODRIGUES Ao autor, sobre certidão negativa de fls. 30vº.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.002281-7 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X PEDRO FONSECA DE PAULA JUNIOR Despacho:Aguarde-se em cartório até 20/08/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.075.002908-5 - SUELY CARDOZO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X JOSE CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Oficie-se o juízo deprecante solicitando cópia da carta precatória assinada pelo MM. Juiz.Assino por ordem do MM Juiz OS 01/2003. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.075.000484-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X VALDAIR MENDONCA Complementem-se as custas e/ou taxa judiciáriaAtos dos oficiais de justiça avaliadores - 1107-2 - R$ 12,78Subtotal - R$ 12,78CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 1,27FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 0,64FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,64Total - R$ 15,33Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/2003. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis \r\n\r\nProc. 2001.075.000061-4 (690) - MANUEL MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA DE MENEZES (RJ-088512)) X NEIDE DE ARAUJO DURVAL), Fiador: RAYMUNDO FERREIRA SANTOS Intime-se a parte autora, por AR, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nEmbargos À Execução E Embargos À Penhora \r\n\r\nProc. 2007.075.002331-7 - CLAUDIO FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)) X ADIMOVEIS LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JEANGREGORIO RODRIGUES (MG-064146), Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.075.000325-5 - SOCIEDADE EDUCACIONAL RENATO COZZOLINO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D), Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-033458), Dr(a). CLAUDIO DANIEL DOMINGUES (RJ-095197)) X RUTE VIEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). TELMA MARIA PIMENTA DE FRANCA (RJ-118367) Recolham-se as custas e/ou taxa judiciária pela parte autora.Atos dos oficiais de justiça avaliadores - 1107-2 - R$ 38,34Atos de citação/intimação/ofício por via postal - 1110-6 - R$ 7,30Porte de remessa e retorno - 1104-9 - R$ 9,12Subtotal - R$ 54,76CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 5,47FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 2,73FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 2,73Total - R$ 65,69Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/2003. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.075.002237-0 - JAMYR VASCONCELLOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X FARMACIA DANIMARA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA BAZONI (RJ-116013) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.075.002195-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA E OUTROS Despacho:1. Defiro o prazo de 30 dias. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, por falta de documento indispensável à propositura da ação.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.002931-0 - QUIMPEL INDUSTRIA QUIMICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU CONTESINI (SP-061106)) X ACEE MAGÉ INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL RECICLADO LTDA. Complemente-se a taxa judiciáriaTaxa Judiciária - 2101-4 - R$ 15,78Total - R$ 15,78Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/2003. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.075.003733-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MIMOPEL PAPEIS HIGIENICOS LTDA E OUTROS Despacho:Fl. 28: Defiro. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.075.002142-9 - ATALIBA SABINO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580), Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205), Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)) X HSBC SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Às partes sobre os honorários periciais. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 105 \r\n\r\nProc. 2007.075.003509-5 - LUIZ ANTONIO DA SILVA PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) Ao autor sobre a contestação. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.075.000762-0 - DENAIR DOS SANTOS SA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PAULA (RJ-073636)) X ENERGIA E SERVICOS S/A AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810) Despacho:À parte autora quanto à petição de fls. 250/251. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2008.075.000840-9 - MARCILENE TEIXEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.075.003715-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MANOEL ROBERTO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.075.002065-3 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO DE AMORIM REIS Decisão:1. Para comprovação da mora é suficiente a notificação por carta com AR entregue no endereço do devedor, não se exigindo que a assinatura constante do referido aviso seja a do próprio destinatário. Ocorre que, no caso em tela, a notificação não foi entregue, conforme informação de fl.25. Assim, considerando que o autor não comprovou a constituição do devedor em mora, indefiro a liminar requerida. 2. Cite-se, com as advertências legais (artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil).3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.003045-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MAURO CESAR MACEDO NASCIMENTO Decisão:1. Regularize-se, no prazo de 10 dias, a representação processual, pois o subscritor de fl. 04, pois não possui procuração nos autos.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.003064-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X REGINALDO LOPES DIAS Despacho:1. Venha, no prazo de 10 dias, o comprovante de recebimento da notificação de fl. 14.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.003089-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GISLENE RAMOS SANTOS LIMA Regularize-se a representação processual com a assinatura do subscritor de fls. 04. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 132 \r\n\r\nProc. 2008.075.003090-7 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LEANDRO GONÇALVES Regularize-se a representação processual com a assinatura do subscritor de fls. 04. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 132 \r\n\r\nProc. 2008.075.003120-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X ASSIS SOARES DA COSTA Despacho:1. Venha, no prazo de 10 dias, o comprovante de recebimento da notificação de fl. 14.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.003148-1 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ELLEN DE ALMEIDA DOMINGOS Decisão:1. A liminar deve ser deferida, visto que estão presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil, e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do citado diploma legal. 2. Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora; o esbulho, uma vez aceita a posse, é evidente, diante do estabelecido no contrato celebrado entre as partes e na constituição do devedor em mora, conforme documento de fls. 10/11.3. Em razão de tais fundamentos, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se, com as advertências legais (artigos 319, 285 e 930 do Código de Processo Civil).4. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C com Condenação por Descumprimento Contratual \r\n\r\nProc. 2008.075.000164-6 - ESPOLIO DE EMILIA ARAGAO, Inventariante: VALERIA NOEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEÇANHA ALDIGHIERI (RJ-134678)) X ELIAS DA SILVA MAURICIO Despacho:1. Designo audiência de justificação para o dia 29/07/2008, às 14: 45h. Cite(m)-se e intime(m)-se, devendo constar do mandado que o prazo para a resposta começará a fluir da intimação do deferimento ou não da liminar (art. 285, 319 e 930 parágrafo único do CPC).2. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000003-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CLAUDIA DA SILVA LOPES Intime-se a parte autora, por Ar, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nProc. 2007.075.003759-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MAICON BRUNO RAMOS VIANA Desentranhe-se e cumpra-se. Assino por ordem da MM. Juíza - O.S.01/2003 114 \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.075.003394-3 - DANIEL LOPES ROBAINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Ao autor sobre a contestação Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.075.003140-7 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X LIGIA MARIA DOS SANTOS Complementem-se as custas e taxa judiciáriaAtos dos distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 244,70FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 0,91FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,91Total - R$ 264,75Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/2003. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Tutela Antecipada, e Revisão de Relação Obrigacional Creditícia \r\n\r\nProc. 2003.075.002394-1 - MONICA APARECIDA DE SOUZA PESSUTE (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Às partes sobre os honorários periciais. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 105 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.075.001614-1 - LIGIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796)) X ERMELINDO TINOCO FERNANDES) Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nId: 553922"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eunice Bitencourt Haddad \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2006.031.001089-5 - LUCY VIEIRA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)) X EDSON MACHADO IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Republicando o R. Despacho de fls. 114 em seu inteiro teor: \" Acautelem-se as chaves em cartório. Ao Réu. \" \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.031.000570-6 - MARGARETH NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES D.P. AMARO (RJ-074800)) X RISOLENE PESSOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO BIANCHI (RJ-131926) \"AO REQUERENTE PARA RECOLHER R$ 20,02 REFERENTE AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO, CONTA 1110-6.\" \r\n\r\nProc. 2005.031.000026-7 - MARIA CLAUDIA FERREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SODRE BRAGA PINHEIR (RJ-086099)) X OLAIR FRANCISCO DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APPARICIO MIRANDA DE SOUZA (RJ-043893) Decisão:Diante do decurso de tempo, o impedimento relatado às fls. 178/180 não deve mais subsistir. Desta forma, os réus devem apresentar a CND, no derradeiro prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00, nos termos da decisão de fls. 176. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.031.016708-5 - AIDA CORREA DA CONCEICAO X JOSE MOREIRA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ALVARO VIDAL DE PINHO (RJ-020020) Despacho:Cumpra-se integralmente a r.decisão de fls. 33. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2008.031.003715-8 - ISMAEL DE OLIVEIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621), Dr(a). EMANOEL DE ASSIS COSTA (RJ-124804), Dr(a). PAULO VINÍCIUS MOTTA DE GOMES TOSTES (RJ-138382)) X MARICARRO DE MARICÁ VEICULOS LTDA), BARRAFOR VEICULOS LTDA), FORD MOTOR COMPANY DO BRASIL LTDA (FORD DO BRASIL) Despacho:Venha cópia da última declaração do IR e comprovante de rendimentos para análise do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nQuebra Arrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.031.009971-7 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA CAMELO (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X PEDRO ELIAS CAMELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756) Decisão:1 - Oficie-se ao Banco Central para que informe a existência de conta corrente ou poupança, além de aplicações em nome do réu e seu CPF.2 - A parte autora deverá trazer aos autos documentos dos bens móveis e imóveis descritos na inicial. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.031.003250-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JACKELINE MARCELY AMORIM DA CUNHA Decisão:A inicial veio devidamente instruída dos documentos necessários ao deferimento da liminar, inclusive a comprovação da constituição da parte Ré em mora.Assim, expeça-se o mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Executada a liminar, ato contínuo deverá ser intimado(a) e citado(a) o(a) devedor(a), para que no prazo de 05 dias pague a integralidade da dívida na forma da planilha apresentada pelo credor ou apresente, no prazo de 15 dias contados a partir do cumprimento da liminar, a defesa que tiver. Feito o depósito ou apresentada resposta, dê-se vista ao credor fiduciário para manifestar-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.003374-8 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ALBERTO DE MACEDO Decisão:A inicial veio devidamente instruída dos documentos necessários ao deferimento da liminar, inclusive a comprovação da constituição da parte Ré em mora.Assim, expeça-se o mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Executada a liminar, ato contínuo deverá ser intimado(a) e citado(a) o(a) devedor(a), para que no prazo de 05 dias pague a integralidade da dívida na forma da planilha apresentada pelo credor ou apresente, no prazo de 15 dias contados a partir do cumprimento da liminar, a defesa que tiver. Feito o depósito ou apresentada resposta, dê-se vista ao credor fiduciário para manifestar-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.031.000233-0 (8250) - CONDOMINIO RESIDENCIAL MARICA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MARTINS DE CARVALHO (RJ-144492)) X SERGIO FERNANDES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1 - Penhora on line efetivada, conforme comprovante que se segue. 2 - No entanto, considerando o seu insucesso, diga o exeqüente. 3 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.031.000333-3 - CONDOMINIO SAO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA LAUX (RJ-073189)) X FERNANDO JOSÉ NOGUEIRA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818) Despacho:Esclareça o exeqüente seus cálculos (R$ 3.263,61) tendo em vista a decisão de fls. 288 que fixou quantia de R$ 1.415,70 a ser executada. \r\n\r\nProc. 2007.031.014014-9 - SEAI SOCIEDADE DE EXPLORAÇÕES AGRICOLAS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877)) X IVAN CALIXTO AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL PARA CONTRA-FÉ.(PORTARIA Nº 2/2005) \r\n\r\nProc. 2008.031.003376-1 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X JOSÉ CARLOS NOGUEIRA JUNIOR Decisão:1. Designo o dia 17/07/2008 às 13:00 horas, para audiência de conciliação. 2. Cite(m)-se o(s) Réu(s), para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência.3. Intime(m)-se o(s) Autor(es), pessoalmente e por seu patrono. \r\n\r\nCobrança, securitária \r\n\r\nProc. 2008.031.003693-2 - JACY FERREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:Venha cópia da última declaração do IR e comprovante de rendimentos para análise do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória, USUCAPIÃO \r\n\r\nProc. 2008.031.003547-2 - ROSEMARY GONÇALVES LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO (RJ-106448)) X JÚLIA DE CASTRO Despacho:Venha cópia da última declaração do IR e comprovante de rendimentos para análise do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.031.020286-4 - ALFREDO DIAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-080626)) X ARIADNA ALMEIDA AZEVEDO Decisão:Expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nProc. 2006.031.021961-0 - JOSE AUGUSTO VALE VENTURA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-080626)) X MARCOS BRAGA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767), Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499) Decisão:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.031.021962-1 - JOSÉ AUGUSTO VALE VENTURA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-080626)) X MARCOS BRAGA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767), Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499) Decisão:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueis e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2008.031.003573-3 - RAULINO CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X HEBERT RICARDO PEIXOTO DE SOUZA Despacho:Venha a cópia da última declaração do IR e comprovante de rendimentos para análise do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.031.000214-7 (6925) - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X EGIDIO NUNES BATISTA E OUTRO Decisão:Fls. 131 - Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.031.008110-0 - JOAO CARLOS RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ-133416), Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:1 - Considerando o certificado às fls. 212-verso, DECLARO DESERTO o Recurso de Apelação de fls. 207.2 - Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.031.020847-7 - ANTONIO JOSÉ SOARES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA (RJ-135661)) X JOAQUIM ANTONIO SOARES), MARIA BERNADETE CAETANO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALCINEO LIMA CORREA (RJ-039244) Despacho:Nos termos do artigo 331 do CPC, designo audiência para o dia 13/08/2008, às 14:15 horas. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nProc. 2007.031.002481-2 - MÕNICA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229), Dr(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA (RJ-104124)) X C & A MODAS Decisão:1 - Tendo em vista a certidão supra, decreto a revelia da parte ré.2 - Diga o autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.031.009780-5 - ANTONIO JOAQUIM DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X DICASA MOTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Decisão:Declaro preclusa a prova pericial. Após decorrido o prazo das vias impugnativas, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.031.006278-7 - MARIA ANGELICA DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO (RJ-091441)) X IBI ADM E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). DENISE CASTELLANO M DA C ANUNCIACAO (RJ-063492) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.031.009205-2 - ULYSSES MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR (RJ-130683)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087) Decisão:1 - Defiro a denunciação da lide requerida pela parte ré.2 - Cite-se.3 - Designo AC, nos termos do art. 277, para 06/08/2008, às 14:30 horas.4 - Intimem-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.031.004896-8 - MANUEL MACEIRA PUENTE (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO (RJ-067274)) X MARIA ADELAIDE MOREIRA DE SOUZA Decisão:1 - O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise a parte autora afirma que a parte ré chegou a murar o terreno, fato este que denota esbulho possessório a ensejar a necessidade de dilação probatória. Além disso, a presente ação, diante de sua natureza possessória, suspende o prazo prescricional para aquisição por usucapião o que afasta o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação para a parte autora. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela.2 - Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.031.000159-6 (13734) - IZIDRO JACINTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-080626)) X JULIA MARIA DA COSTA Despacho:(...) 4 - Cumpridas as determinações posteriores, resta a juntada das certidões da Justiça Federal, em nome dos inventariados e dos espólios, conforme informado às fls. 239.5 - Assim, após a juntada das certidões acima mencionadas, expeça-se certidão cartorária de regularidade e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.031.000024-6 (2462) - CLERY SILVA TEIXEIRA DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO VIANNA MARQUES (RJ-007944), Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361), Dr(a). ARMANDO ASSUMPCAO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-004398), Dr(a). JOSÉ ALEIXO FREIRE DE CARVALHO (RJ-063115), Dr(a). JOSE ARLINDO NOGUEIRA GOMES (RJ-015183)) X CLAUDIO SILVA TEIXEIRA DE FREITAS Decisão:1 - Tendo em vista a concordância da Fazenda Pública às fls. 439-verso, defiro a expedição de alvará para levantamento de quantias depositadas no Banco Itaú e no Banco do Brasil pelos herdeiros Clery Teixeira de de Freitas e Clewer Silva Teixeira de Freitas, cabendo a cada um a quantia referente a 1/3 dos valores depositados, ressalvada a reserva de quinhão na proporção de 50% do acervo hereditário.2 - Sem prejuízo, digam os interessados acerca de eventual trânsito em julgado da sentença de reconheceu a união estável em favor de João Alberto de Oliveira Barros. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.031.015236-7 - NILZA DA COSTA PAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862)) X MARLI APARECIDA MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARYANNE TEIXEIRA CAMPOS (RJ-128531) Decisão:1 - Indefiro o requerimento de chamamento ao processo realizado pela parte autora por não existir qualquer das hipóteses previstas na lei processual, art. 77.2 - Preclusas as vias impugnativas, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.031.003666-0 - SEBASTIÃO FURTADO DE MEDEIROS, FÁTIMA MARIA ARAÚJO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DE FÁTIMA REIS MENDES (MG-069232)) X LAURENTINA DE JESUS DA SILVA PAIS Despacho:Venha cópia da última declaração do IR e comprovante de rendimentos da segunda autora para análise do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.031.003542-3 - JAILSON ALMEIDA COSTA COSTA BAZAR ME (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela.2 - Cite(m)-se, como requerido.3 - Contestado o pedido e certificada a tempestividade, à parte autora, em réplica.4 - Decorrido o prazo legal sem resposta, certifique-se o fato e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.031.020692-4 - ANTÔNIO CARLOS MARTINS SANTARÉM (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104)) X DICASA - DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)), CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:1 - Primeiramente, cumpra-se o item 1 do r.despacho de fls. 129.2 - Fls. 134 - Esclareça o peticionário. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.031.003241-0 - EDSON MAURO DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA (RJ-106729)) X TELEMAR - LESTE OESTE Despacho:Venha cópia da última declaração do IR e comprovante de rendimentos para análise do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.031.007621-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SOL PRAIA & PRAIAMAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ESCOBAR CINELLI (RJ-081015)) X JOSE LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA P. R. BITTENCOURT (RJ-117155) Despacho:Ao réu para que esclareça, justificadamente, a necessidade em produzir prova oral e pericial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.031.000492-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ELIZABETH MACHADO MARIANO CERTIFICO QUE NO CAMPO 30 O CÓDIGO DA RECEITA CORRETO É 2102-2; NO CAMPO 45 FOI RECOLHIDO A MAIS R$ 25,85; DESTA FEITA, DEVEM SER RECOLHIDAS NOVAMENTE AS CUSTAS DOS ATOS DOS DISTRIBUIDORES CORRETAMENTE. (PORTARIA Nº 02/2005). \r\n\r\nProc. 2008.031.003465-0 - BANCO ITAULEASING S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO BRAZIL LOPES Despacho:Venha o comprovante da notificação que constitui o réu em mora. \r\n\r\nProc. 2008.031.003689-0 - OZIEL MOREIRA PIMENTA, ELIZABETH RAMIREZ GOMES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONÇALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254)) X GILCEMAR RODRIGUES NETO), LUCIA MARIA SANTOS DA SILVA Despacho:Venha cópia da última declaração do IR e comprovante de rendimentos para análise do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.031.006351-9 - ESPÓLIO DE AILTON ALVES DE ABREU, Inventariante: REGINA ALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372)) X JOSE REIS LEMOS DE ARAUJO Decisão:1 - O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise a parte autora afirma que o réu encontra-se na posse do imóvel desde o ano de 2005, tempo considerável, a ensejar a necessidade de dilação probatória. Além disso, a presente ação suspende o prazo prescricional para aquisição por usucapião o que afasta o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação para a parte autora. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela.2 - Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.031.004365-5 - NECI EVANY CORREA SUN (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, nos termos do acórdão de fls. 283/285. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.031.004371-9 - BELGO SIDERURGIA S/A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE L SCHUTZ (SP-122124)) X COMERCIAL MODULAR DE INOA LTDA-ME Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.031.006959-2 - RICARDO TAVARES SANTINI (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X SUB-EMPREITEIRA CARVALHO MARTINS E SERVICOS LTDA E OUTRO Decisão:1 - Defiro a exclusão da primeira ré do polo passivo da demanda, conforme requerido pela parte autora. Anote-se no DRA.2 - Tendo em vista ao requerido às fls. 67/68, esclareça a parte autora se deseja o prosseguimento do feito com a desconsideração do acordo celebrado ou a sua homologação para posterior intimação nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de Danos, causados em acidente de veículos \r\n\r\nProc. 2008.031.000064-0 - VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). ESLEY ORLANDI MARGE STOQUE (RJ-079250)) X ALZIRA ARAÚJO MACEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR BARBEIRO (RJ-049612)), AGF SEGUROS BRASIL S/A, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:1 - Inexistem preliminares a serem enfrentadas. Declaro o feito saneado.2 - No tocante às provas, observando-se o rito processual, defiro a produção de prova testemunhal requerida pela parte autora em sua inicial.3 - Indefiro o pedido de depoimento pessoal da parte autora pois não houve justificativa para tal, sendo certo que não há qualquer ponto a ser esclarecido pela mesma.4 - Designo AIJ para 05/08/2008, às 14:30 horas.5 - Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.031.001009-8 - THAIS GUEDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO PIRES BASTOS (RJ-103935)) X BANCO ITAU S.A \"AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR COPIA DA EMENDA PARA CITAÇÃO, COM URGENCIA.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.031.003548-4 - LUIZ CARLOS GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO (RJ-106448)) X VERA LUDIMILA VANATKO E OUTRO) Despacho:Venha cópia da última declaração do IR e comprovante de rendimentos para análise do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nId: 553902"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nEscrivão: Antonio Jorge Raibert da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2006.031.011885-2 - ANTONIO VIEIRA FILHO X MUNICIPIO DE MARICA E OUTRO Decisão:Presentes os pressupostos processuais e condições da ação, não se falando em inépcia, mesmo porque houve interposição de peça de resposta, não havendo que se falar, ainda, em impossibilidade jurídica do pedido. Ás partes nos termos do artigo 7º, V da lei 4717/65. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2006.031.021740-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO ALFREDO GOMES (Adv(s). Dr(a). JASIEL DOMINGOS DA SILVA (RJ-063054) Despacho:À Defesa para que ofereça contra-razões de recurso. Int-se. Certifique o Cartório quanto à publicação da sentença. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2008.031.000990-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDISON FONTOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA SOARES (RJ-137341), Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337) a defesa em alegações finais no prazo legal \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade \r\n\r\nProc. 2007.031.001751-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). ANDRE LUIS GOMES PEREIRA (RJ-144158), Dr(a). CRISTIANE MIRANDA FARIA (RJ-115430) Sentença:Por tudo o que foi exposto, impõe-se a procedência da pretensão punitiva do Estado, o que faço nesse momento, para CONDENAR, como condeno, MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS pela prática do injusto do art. 214 c/c 224 \"a\" e 61, II \"h\", na forma do art. 71 do Código Penal. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.031.000122-8 - RONALDO GOULART DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X MUNICIPIO DE MARICA Decisão:Vislumbra-se a presença dos pressupostos processuais e das condições da ação, de tal sorte que se dá o feito por saneado. Defere-se prova documental superveniente requerida pelo Ministério Público àsfls. 57. Apresente a parte autora os contracheques no período de janeiro de 2001 a agosto de 2004, e o Réu o texto da Lei Complementar Municipal nº 85/01, no prazo de dez dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.004650-9 - MARIA DO CARMO MARCONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO CARDOZO (RJ-104766)) X MUNICÍPIO DE MARICÁ Despacho:Especifiquem as provas, esclarecendo as partes se têm interesse na conciliação, a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.031.009263-5 - MARX DE JESUS BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X MUNICIPIO DE MARICÁ Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação. Intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.031.008716-8 - MARIA CRISTINA REZENDE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X COMLURB - CIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). JULIANA VIEIRA DE FIGUEIREDO E FARO (RJ-131185), Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-se. Intimem-se. Após, certifique-se a manifestação das partes e dê-se vista ao MP. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.031.007506-0 - VITLIN MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA CARVALHO (RJ-117532)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BENEDITO (RJ-029653), Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). RODRIGO SOUZA SILVA (RJ-143569E) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo as partes se têm interesse na conciliação, a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.031.000117-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X MARIA FERNANDA D ANUNCIACAO PENHA DAS CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA DRUMNOND RHADDOUR (RJ-092277) Despacho:Ao Exeqüente sobre fls. 213 e seguintes. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.031.007552-2 - LOURIVAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X MUNICIPIO DE MARICÁ Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Cumpra-se fls. 19. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.031.011856-9 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X HOSPITAL MUNICIPAL CONDE MODESTO LEAL E OUTRO Despacho:Venha, pelas partes, o anexo mencionado no item 01 do acordo apresentado às fls. 48/50. Após, ao MP. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.031.008041-4A - MUNICIPIO DE MARICÁ X LUCIMAR PEDRO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.031.008821-8A - MUNICIPIO DE MARICA X GEISA PONTES VELASCO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.031.009263-5A - MUNICIPIO DE MARICÁ X MARX DE JESUS BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.031.005631-0 - MONICA ALVES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CORDEIRO RAMOS (RJ-048846), Dr(a). JOÃO PAULO RAMOS OLIVEIRA (RJ-139169), Dr(a). PRISCILLA MACHADO PONTES (RJ-139689)) X MUNICIPIO DE MARICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877), Dr(a). LEONARDO QUINTÃO FERNANDES (RJ-117001) Despacho:1) Fls. 308 - Anote-se. 2) Decreto a revelia dos réus PAULO CEZAR SANTOS e SUELY DA COSTA MONTEIRO, nos termos do art. 319 do CPC, pois não apresentaram contestação, conforme certidão de fls. 289. 3) Ao Ministério Público para declinar interesse. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.031.010173-6 - MILTOM MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE LEMOS (RJ-112891)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nIndenizatória, de conceção de beneficio \r\n\r\nProc. 2007.031.005644-8 - NAZARÉ SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SINFRÔNIO VIZEU PEREIRA (RJ-090904)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Diga a Autora sobre a resposta do réu. Sem prejuízo, venha cópia da sentença proferida no processo a que se referem os documentos de fls. 65/78. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.031.014097-3 - MUNICIPIO DE MARICA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Necessária a manifestação do ente político. Ao Município. \r\n\r\nProc. 2007.031.002233-5 - SUELI AZEREDO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X MUNICIPIO DE MARICÁ Despacho:Digam as partes sobre a promoção do MP às fls. 91, no prazo de 5 dias. Intimem-se. Após cls. \r\n\r\nProc. 2007.031.002234-7 - ELENILZA NOVATO SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X MUNICIPIO DE MARICÁ Despacho:Digam as partes sobre a promoção do MP às fls. 101, no prazo de 5 dias. Intimem-se. Após cls. \r\n\r\nProc. 2007.031.004685-6 - SANDRA REGINA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X MUNICÍPIO DE MARICÁ Despacho:Digam as partes sobre a promoção do MP às fls. 90, no prazo de 5 dias. Intimem-se. Após cls. \r\n\r\nProc. 2007.031.004687-0 - CLAUDIA MARIA RIBEIRO LUTTERBACK DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X MUNICÍPIO DE MARICÁ Despacho:Especifiquem as provas, esclarecendo as partes se têm interesse na conciliação, a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.031.004778-2 - SUELI LEMOS DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X MUNICIPIO DE MARICÁ Despacho:Digam as partes sobre a promoção do MP às fls. 87, no prazo de 5 dias. Intimem-se. Após cls. \r\n\r\nProc. 2008.031.003354-2 - KAREN PATRÍCIA LEMBO (Adv(s). Dr(a). THIAGO BORGES PAES DE LIMA (RJ-131901), Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X MUNICÍPIO DE MARICÁ Despacho:Emende-se a inicial para esclarecer o pedido referente à antecipação de tutela pretendida. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.003758-4 - MILLENA BORGES MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MARICÁ E OUTRO Despacho:Venha declaração de IR prestada à SRF, pela representante legal da Autora, assim como cópia de comprovante de rendimentos do genitor da Autora. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.031.008822-0 - ANGELA RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X MUNICÍPIO DE MARICÁ Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.031.013940-8 - MARCELO PREDES SANCHES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MACHADO (RJ-116393)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha comprovante de rendimentos \r\n\r\nReparação de Danos, MORAL E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2008.031.003550-2 - SERGIO RICARDO DOS SANTOS TRAVI (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE SANTOS TRAVI (RJ-060993)) X MUNICÍPIO DE MARICÁ Despacho:Venha cópia da última declaração de rendimentos entregue à SRF ou declaração de isento. Intime-se o Autor. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2000.031.000296-4 (1344) - MARIA ESTELA CAVALLEIRO FROHNKNECHT (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-104051), Dr(a). FREDERICO ANJOS DE FIGUEIREDO (RJ-137266), Dr(a). ALBERTO PIERRE VIEGAS DORNELLES (RJ-116935), Dr(a). AMANDA CAVALCANTI DA SILVA ALVARENGA (RJ-157692E), Dr(a). MONICA GOMES DA CONCEICAO (RJ-159493E)) X INSS Decisão:o tema refere-se a questão de fundo. Digam as partes se possuem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.031.000980-0 - JOÃO COUTINHO DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS NEPOMUCENO (RJ-094607)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art. 62, Inciso I do Cp - Circustâncias Agravantes - Promove Ou Organiza a Cooperação No Crime, (duas vezes) na forma do art. 70 todos do CP. N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.031.010477-7 - MINISTÉRIO PUBLICO X MÁRCIA MELLO DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA KEIZA DOS SANTOS GOMES (RJ-107992) Despacho:Designo o dia 16/07/08, às 14:15 horas, para o Sumário de Acusação. Intimem-se as testemunhas. Requisitem-se os policiais, se for o caso. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso I da Lei 10.826/03 - Suprimir Marca de Identificação de Arma de Fogo... C/C Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas \r\n\r\nProc. 2007.031.011914-8 - MINISTERIO PUBLICO X FILIPE PEREIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Despacho:Tendo em vista a juntada da petição requerendo o adiamento do ato pela serventia nesta data, redesigno audiência para o dia 02/07/2008, ás 14:30horas. Intimado o acusado. Intime-se o seu patrono para ciência da nova data. Intimados os presentes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.031.021238-9 - NILCEA DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477)), INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ, Dr(a). CARLOS JOSE ARAUJO SILVA (RJ-119552) Decisão:Diga a requerente sobre fls. 188. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.031.001305-6 (1367) - BANCO DO ESTAO DO RIO DE JANEIRO S/A, EM LIQUIDAÇÃO - BERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). JOSE MARIO NEVES (RJ-031173)) X IRACY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LENICE DOS SANTOS (RJ-108097), Dr(a). ALBERENICE SANTOS FORTUNATO (RJ-040494) Decisão:Fls. 382. Regularize-se no DRA. Proceda-se a habilitação. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.031.005524-9A - MUNICÍPIO DE MARICÁ X LIDIA MARIA DA SILVA FORTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.031.014007-1 - CLEBER CUNHA LUIZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PAULA TEIXEIRA DE OLIVEIRA LUIZ (RJ-138934)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO E OUTROS) AO PATRONO PARA FORNECER CONTRAFÉ. \r\n\r\nId: 553907"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Selma Fernandes Testas\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.820.000554-9 - SERSAN 166 TINTAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE ARAUJO SILVA (RJ-119552)) X RAFAEL CIODARIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.031.001287-3 - AILTON VIEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico que devido a incorreção no sistema fica a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/09/2008, às 16:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.031.002183-7 - IVAN DE OLIVEIRA MAURITY (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155)) X BANCO BRADESCO AUD.CONC.PARA O DIA 13/08/08 - 11.30 HS. SFT 14176 \r\n\r\nProc. 2008.820.000874-9 - CELITA MARINS PEDRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SILVA ALVARENGA (RJ-130383)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AIJ PARA O DIA 22/10/08 - 15.45 HS. SFT 14176 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.820.005676-6 - MACEDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISMAR SANTOS DE QUEIROZ (RJ-115856)) X WALFRIDO JORGE VIEIRA DE SANT´ANNA PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre certidão do oficial de justiça de fls. 19. (mat. 01/17001) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.820.000211-8 - LUISMAR FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X RAFAEL AUTOMÓVEIS (RAFAEL CONSIGNAÇÕES LTDA ME) E OUTRO PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre certidão do oficial de justiça de fls. 137 v. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2008.031.001292-7 - ALEXANDRE DE SOUZA LEAL (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X JOAQUIM ANTONIO AFFONSO VIANNA Certifico que a audiência de Instrução e Julgamento foi designada para o dia 02/10/2008, às 16:00 horas, devido a incorreção no sistema. \r\n\r\nProc. 2008.031.001293-9 - ROBERTO GIMENEZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Certifico que devido a problema no sistema operacional, fica a audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 01/10/2008, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.031.001295-2 - VANY NEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311) Certifico que devido a incorreção no sistema, fica a audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 02/10/08, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.031.001298-8 - ROBERTO GIMENEZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Certifico que devido a problema no sistema operacional, fica a audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 02/10/2008, às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.031.002741-4 - MARCIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico que devido a problemas no sistema, fica a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 01/10/2008, às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000640-6 - SEBASTIÃO VIRGINIO DE BARROS FILHO X BANCO DO BRASIL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.820.000682-0 - MARLENE GALHARDO RITA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) AIJ PARA O DIA 22/10/8 - 15.30 HS . SFT 14176 \r\n\r\nProc. 2008.820.000783-6 - ERALMIR BEZERRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.Tendo em vista que as partes pactuaram entre si às fls.15. HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.031.002841-8 - NILCEA FÁTIMA BUENO SEIBEL (Adv(s). Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS (RJ-134249)) X CASA & VÍDEO - MOBILITÁ COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 26. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2008.031.003937-4 - MARIA DA GUIA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA LANNES DONNOLA (RJ-081947)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não estão demonstrados os pressupostos ensejadores de um provimento liminar, quais sejam, o fumus boni iuris e o periculum in mora, não havendo nos autos prova mínima e suficiente que revele a necessidade da liminar inaudita altera pars, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória, sendo a antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser acolhida. Ciência à parte reclamante. \r\n\r\nProc. 2008.031.004077-7 - HELIO GARCIA PINTO (Adv(s). Dr(a). RENATO PESSANHA DA ENCARNAÇÃO (RJ-142981)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não estão demonstrados os pressupostos ensejadores de um provimento liminar, quais sejam, o fumus boni iuris e o periculum in mora, não havendo nos autos prova mínima e suficiente que revele a necessidade da liminar inaudita altera pars, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória, sendo a antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser acolhida. Ciência à parte reclamante. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.820.002354-3 (17012002) - JOSÉ RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877)) X ALAOR PINHEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA LATGE KWAMME (RJ-054771), Dr(a). CYNTHIA SANTOS VALENTE (RJ-104468) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.820.003978-6 - MÔNICA MARIA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X ALOISIO GUEDES COUTINHO Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento.- \r\n\r\nProc. 2004.820.003992-0 - LEDO BARROSO BITTENCOURT FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROCHA ESSER CAVALCANTI (RJ-068836), Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910)) REGINA CÉLIA DE LIMA Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.820.001162-6 - MARCOS DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) X XRA COMERCIO DE ACESSÓRIOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.820.000604-9 - BAZAR ACHE FÁCIL MATEIRAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155)) X PAULO CESAR FERNANDES DA SILVA Despacho:Fls. 152 - Indefiro o pedido, venha aos autos em 10 dias endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.820.004835-4 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS, POSSUIDORES E MORADORES DO CONDOMÍNIO PONTA NEGRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI (RJ-106779)) X VILMA SOARES DE SENNA Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.820.004838-0 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS, POSSUIDORES E MORADORES DO CONDOMÍNIO DE PONTA NEGRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI (RJ-106779)) X ALCINÉIA GONÇALVES CASTRO Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.820.000089-0 - CAROLINOS RIO CONSULTORIA E NEGÓCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA SANTOS (RJ-107007)) X LEONARDO AMARAL MOITINHO Sentença: O autor foi intimado, com a regular advertência, porém não se manifestou, quando lhe cabia a iniciativa. Tendo em vista o abandono da ação pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.820.002494-7 - GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS (RJ-134249)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Uma vez que não houve manifestação do autor sobre o depósito de fls. , indefiro o pedido de gratuidade. comprove o autor o recolhimento das custas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.820.002514-9 - RITA DE CÁSSIA PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GERILSA RODRIGUES DA SILVA (RJ-107819), Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Uma vez que não houve manifestação do autor sobre o despacho de fls. 75. Indefiro o pedido de gratuidade. Comprove o autor o recolhimento das custas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.820.002517-4 - RITA DE CÁSSIA PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GERILSA RODRIGUES DA SILVA (RJ-107819), Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Uma vez que não houve manifestação do autor sobre o despacho de fls. 75. Indefiro o pedido de gratuidade. Comprove o autor o recolhimento das custas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.820.002519-8 - MACEDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). GERILSA RODRIGUES DA SILVA (RJ-107819), Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Uma vez que não houve manifestação do autor sobre o despacho de fls. 75. Indefiro o pedido de gratuidade. Comprove o autor o recolhimento das custas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.820.002522-8 - MACEDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). GERILSA RODRIGUES DA SILVA (RJ-107819), Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Uma vez que não houve manifestação do autor sobre o despacho de fls. 75. Indefiro o pedido de gratuidade. Comprove o autor o recolhimento das custas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.820.002526-5 - ELTON MACHADO (Adv(s). Dr(a). GERILSA RODRIGUES DA SILVA (RJ-107819)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Uma vez que não houve manifestação do autor sobre o depósito de fls. , indefiro o pedido de gratuidade. comprove o autor o recolhimento das custas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.820.003520-9 - ALEXANDRE RODRIGUES NETO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X MANOEL LIBORO E OUTROS PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 59 (fornecer novo endereço da ré Creuza) (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2008.031.001087-6 - JOSÉ TADEU CORREIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910)) X VALDENIR SILVA BARROSO Despacho:Fls. 20. Defiro prazo de 05 dias para juntada de justificativa, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.820.000551-0 - NIVALDO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498), Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-110527), Dr(a). CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI (RJ-107978), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Tendo em vista a quitação do débito noticiada às fls.146/147. DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Levantem-se eventuais atos constritivos.Comprovado o correto recolhimento de custas, se houver, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.002162-2 - KARINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202)) X TNL CONTAX S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSAN GUIMARÃES DE OLIVEIRA MELLO (RJ-130772), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). BARBARA ROQUE DA SILVA (RJ-159276E) Despacho:Venha planilha atualizada do valor do débito com multa de 10% que ora aplico. \r\n\r\nProc. 2006.820.002303-5 - MARIA LUCIA MONNERAT FRANCO BRAGA (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750) Decisão:Na forma do § 1º do artigo 42 da Lei 9.099/95, o prazo para preparo do recurso é de 48 horas, não tendo aplicabilidade em sede de Juizados Especiais o disposto no artigo 511, § 2º do CPC. O recorrente recolheu incorretamente as custas, em conta diversa, razão pela qual foi determinado que providênciasse o correto recolhimento das custas no prazo de 48 horas. Todavia, quedou-se inerte a parte recorrente, conforme certificado pela Serventia. Assim, JULGO DESERTO o recurso interposto pela parte autora. Intimem-se. Prossiga a execução. \r\n\r\nProc. 2006.820.004820-2 - BEATRIZ ROSA DE OLIVEIRA ARJONA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Diga a parte ré, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.820.001157-6 - NEUZA MARIA DE SOUZA VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO BIANCHI (RJ-131926)) X EDITORA THE CLIENTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento.- \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.820.002785-7 - LEANDRO AZEREDO GOULART (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.002815-1 - VICTOR DIAS MOREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO RIMES DE CARVALHO (RJ-093854)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão: Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.004994-4 - CARLOS HENRIQUE CARDOSO DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Dispensado o relatório, na forma doa art. 38 da lei 9099/95. Diante da ausência injustificada da parte autora à Audiência de Conciliação, apesar de regularmente intimada às fls. , JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 51. I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora a arcar com as custas do processo. PRI.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.000961-8 - MARIA CHRISTINA DA COSTA MACHADO X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da L. 9099/95. Diante da ausência injustificada da parte autora à Audiência de Conciliação, apesar de regularmente intimada, às fls. 02/03, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei 9099/95. Tendo em vista a justificativa de fls 27, isento a autora do pagamento das custas do processo. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.031.003959-3 - KATIA REGINA VOLOTÃO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877)) X VIVO S/A Despacho:Diga a parte autora, em 5 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.820.001249-0 - LEVINO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROCHA ESSER CAVALCANTI (RJ-068836)) X LEZIRÉE MARINHO BARROS JARDIM (Adv(s). Dr(a). LEZIREE MARINHO BARROS JARDIM (RJ-017698) Despacho:Diga a parte autora, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.820.003944-4 - ANTÔNIO TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690)) X PAULO MAURÍCIO ALVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.820.000721-4 - O. C. OFICINA DO CHURRASCO LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). RONALDO SAMPAIO MOTTA (RJ-129259), Dr(a). RODRIGO SAMPAIO MOTTA (RJ-138401)) X NEREIDA DA SILVA PRADO Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.820.003421-7 - WRIACY SIMÕES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-083291)) X ROBERTO CARLOS LOPES DA SILVA Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.820.004153-2 - HEITOR LUIZ MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) X JUMAR CAMILO FARIAS DA SILVA Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.820.001906-0 (18802002) - CARLOS ROBERTO XAVIEIR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811)) X GRAFFITE 2002 FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA MELO (RJ-104164) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2003.820.002867-1 - JORGE NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA (RJ-105555)) ELETRÔNICA ESTRELA, Dr(a). CLITO LUGAO DA VEIGA (RJ-019418), Dr(a). MARLI RODRIGUES CALDEIRA (RJ-074059) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.820.003635-9 - RITA MARIA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190), Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227)) ERICSSON E OUTRO, Dr(a). ALEXANDRE PAVÃO CORRÊA (RJ-112624), Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (RJ-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.820.005074-9 - AGUINAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761)) X EDITORA THE CLIENT LTDA. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.820.005167-5 - (Adv(s). Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento.- \r\n\r\nProc. 2006.820.005313-1 - JAIR DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227), Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE VIGILÂNCIA LTDA. Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.820.005317-9 - LUIZ GUSTAVO GOMES CURVELO (Adv(s). Dr(a). ALCINEO LIMA CORREA (RJ-039244)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha planilha atualizada com o valor do débito com multa de 10% que ora aplico . \r\n\r\nProc. 2007.820.000243-5 - (Adv(s). Dr(a). DALENE RODRIGUES BRAVO (RJ-105027), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento.- \r\n\r\nProc. 2007.820.000886-3 - IZAIAS LOURENÇO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X SOLUSTECH - SISTEMA E SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) Despacho:Venha planilha de cálculo atualizada com o valor do débito com multa de 10% que ora aplico - art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.820.001017-1 - SINDINEY CHAHIM DE AVELLAR ALCHORNE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AZEVEDO MOZER (RJ-129275) Decisão:Assim, não merece acolhimento a pretensão do reclamado, razão pela qual indefiro fls. 162/164.Considerando que a sentença foi anulada, e para evitar futura argüição de nulidade, REVOGO a decisão de fls. 117/118, por ser este Juizado competente para o julgamento da demanda. Tendo em vista o expresso requerimento de provas formulado na petição inicial, além de ser indispensável a realização da AIJ no procedimento instituído pela Lei 9.099/95, mantenho a audiência já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.001472-3 - MARCIO DOS SANTOS CARRINHO (Adv(s). Dr(a). JULYANA VON MATTER DE AVILA (RJ-142534)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Venha declaração do IR ou comprovante de isento, para apreciação da Gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.820.002328-1 - THIAGO NÓBREGA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Decisão:Uma vez que não houve manifestação do autor sobre o despacho de fls. 75. Indefiro o pedido de gratuidade. Comprove o autor o recolhimento das custas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.820.002340-2 - DILMA GUEDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). RAPHAEL DE ANDRADE PEREIRA (RJ-120401) Despacho:Diga a parte ré, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.820.002365-7 - ROBERTO RIBEIRO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.002392-0 - MARIOLINA CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615), Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Uma vez que não houve manifestação do autor sobre o depósito de fls. , indefiro o pedido de gratuidade. comprove o autor o recolhimento das custas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.820.002393-1 - FERNANDO ANTONIO FERNANDES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X FIRMA PISCINA DE MARICÁ LTDA. Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.820.002415-7 - TANIA CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MÁRCIO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-163887E) Decisão: Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.002446-7 - JOSÉ CARLOS LINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOBO FIGUEIRA (RJ-118529) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.002461-3 - CRISTINA SIQUEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Uma vez que não houve manifestação do autor sobre o despacho de fls. 75. Indefiro o pedido de gratuidade. Comprove o autor o recolhimento das custas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.820.002610-5 - CRISTIANO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) X IBI CARD S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão: Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.002817-5 - ARNALDO LUIZ FEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X BRASPRESS - BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA MARTINS (RJ-133545), Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821), Dr(a). MARIANA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS (RJ-135835) Decisão: Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.820.002822-9 - JORGE ANTONIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NILTON PEDRO DOS SANTOS (RJ-014200)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão: Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.002830-8 - LOURDES CONCEIÇÃO DE LEÃO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996), Dr(a). DANNIEL FERREIRA VIEIRA (RJ-139168E)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista a intempestividade do recurso certificada às fls. 66, deixo de recebê-lo. Certifique-se o trânsito em julgado. Cumpra-se o determinado na sentença. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.002838-2 - LUIZ ANTÔNIO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DIAS PAES LEME (RJ-100633)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S;/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão: Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.003013-3 - EDSON MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X ALMIR GOMES JULIANELLI (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052) Despacho:Venha declaração do IR ou comprovante de isento, para apreciação da Gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.820.003351-1 - HELOISA HELENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AUGUSTO (SP-032250)) X MARINA MARQUES DA SILVA Despacho:Venha planilha atualizada do valor do débito com a multa de 10% que ora aplico - art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.820.004230-5 - FELISMINO ELIEU DA SILVA X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ANGELO CARLOS BOECHAT DA SILVA (RJ-104803) Despacho:Esclareça a parte autora se a 1ª ré (Casas Bahia) entregou o controle original, conforme determinado na sentença de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2007.820.004347-4 - ANDREA RODRIGUES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE SANTOS TRAVI (RJ-060993)) X ALEXANDRA SILVA MONTEIRO Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.820.005009-0 - JOSÉ ANTONIO DIAS SODRÉ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Dispensado o relatório, na forma doa art. 38 da lei 9099/95. Diante da ausência injustificada da parte autora à Audiência de Conciliação, apesar de regularmente intimada às fls. , JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 51. I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora a arcar com as custas do processo. PRI.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.005235-9 - JOSÉ ANTONIO DIAS SODRE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Dispensado o relatório, na forma doa art. 38 da lei 9099/95. Diante da ausência injustificada da parte autora à Audiência de Conciliação, apesar de regularmente intimada às fls. , JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 51. I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora a arcar com as custas do processo. PRI.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.005281-5 - TANIA MARIA DE LIMA MELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da L. 9099/95. Diante da ausência injustificada da parte autora à Audiência de Conciliação, apesar de regularmente intimada, às fls. 02, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei 9099/95. Revogo os efeitos da tutela deferida às fls. 13. Condeno a parte autora a arcar com as custas do processo. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.820.005455-1 - SAMANTHA GUIMARÃES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da L. 9099/95. Diante da ausência injustificada da parte autora à Audiência de Conciliação, apesar de regularmente intimada, às fls. 02/03 e não tendo a mesma justificado a ausência no prazo, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei 9099/95. Condeno a parte autora a arcar com as custas do processo. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.820.005947-0 - CLOVIS REN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Esclareça o autor se deseja aditar o pedido formulado na P.I. \r\n\r\nProc. 2008.820.000126-3 - ALEXANDRE GONÇALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SILVA ALVARENGA (RJ-130383)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.820.000370-3 - JUÇARA ALMEIDA ROLÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Fls. 19. Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.820.000569-4 - DELCILEI DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEZIREE MARINHO BARROS JARDIM (RJ-017698)) X TELERJ CELULAR S/A. VIVO Despacho:Fls. 19. Defiro. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.820.002207-1 (20442002) - LINO SOUZA MAIA (Adv(s). Dr(a). LINO SOUZA MAIA (RJ-077678)) X BENEDITO DA COSTA Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.820.000013-0 - LUCIA DOS SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X TELEMAR-TELECOMUNICAÇÃOES DO RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.031.001300-2 - VERA LOPES HERZGSELL X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.Tendo em vista que as partes pactuaram entre si às fls.. HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 553906"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Enisete Ana Freire\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.820.005325-8 - VIRGINIA MARIA LOPES COELHO CARRETIEIRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA CATARINO DO NASCIMENTO DUARTE DA ROSA (RJ-065659)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). WASHINGTON MARINS FERREIRA (RJ-107138) PORTARIA Nº 01/2005.CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO, COM ADVERTÊNCIA DO ART 475 J DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.820.001777-1 - HERCULES RELVAS MOURA (Adv(s). Dr(a). ALINE MEDEIROS SANTOS ROCHA (RJ-124616)) HENKEL LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) PORTARIA Nº 01/2005.CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.820.002458-1 - EUNICE FERNANDES VIEIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Diga a ré em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.820.002267-7 - ROSILENE DOMINGOS GARRIDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORTARIA Nº 01/2005.CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO, COM ADVERTÊNCIA DO ART 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.820.002750-0 - PAULO CESAR REIS TAVARES X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA E OUTRO Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento.2 - Diga a Ré sobre fls. 62. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.820.004138-0 (18572004) - MARIA DAS GRAÇAS LIMA PEIXOTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X ABN AMRO REAL S. A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO SODRE (RJ-138405E), Dr(a). VIVIANE CRISTINA ALCANTARA CRUZ (RJ-141237E), Dr(a). RAFAEL RAMOS PINTO (RJ-159640E), Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA (RJ-157963E) Portaria 01/2005: Às partes sobre informações. \r\n\r\nProc. 2004.820.004690-0 (16762004) - (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865), Dr(a). PAULO ROBERTO CHAVES FERNANDES (RJ-034744), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) PORTARIA Nº 01/2005.CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO, COM ADVERTÊNCIA DO ART 475 J DO CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.820.003818-8 - HAMILTON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ISMAEL TAVEIRA DE LIMA JUNIOR (RJ-002806)) X BANCO VOTORANTIM- FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA CRUZ DE FRANCA (RJ-131267), Dr(a). ELIANA BRASILIENSE PIMENTEL BATISTA (RJ-131596), Dr(a). VERÔNICA APARECIDA CARVALHO (RJ-134856) Despacho:1 - Certifique a serventia o cumprimento do despacho de fls. 226 pela parte ré, ou a expiração de seu prazo.2 - Com a manifestação, remetam-se ao contador para esclarecimentos sobre a petição de fls. 228/229. \r\n\r\nProc. 2006.820.002439-8 - CARLOS ANDRE SALVADOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476), Dr(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUSA STOFANELLI (RJ-133930) PORTARIA Nº 01/2005.CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.820.001803-0 - ROVANDA FERREIRA HOMEM (Adv(s). Dr(a). BARBARA LAMBRAKI (RJ-136576)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352) Decisão:Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.820.002428-3 - SIDNEY LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES (RJ-111700) Despacho:As partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.820.006086-0 - PATRICIA TIMES VASCONCELOS MOTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) SENTENÇA JUIZ VINCULADO... Pelo exposto, DECLARO EXTINTO o feito, sem análise de mérito, com base no artigo 51, II da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.820.001579-8 - JORGE LUIZ DA SILVA X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) PORTARIA Nº 01/2005.CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.820.001592-0 - DAMIÃO COELHO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X LEDA FERREIRA BIZARRIA RODRIGUES GASPAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729) PORTARIA Nº 01/2005.CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO, COM ADVERTÊNCIA DO ART 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.820.005043-9 - LUIZ HENRIQUE DA CUNHA DE OLIVEIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORTARIA Nº 01/2005.CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO, COM ADVERTÊNCIA DO ART 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.820.005107-9 - ANDERSON BARBOSA TITO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE (RJ-082178)) TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142) PORTARIA Nº 01/2005.CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO, COM ADVERTÊNCIA DO ART 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.820.005719-7 - EDUARDO PEIXOTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) BANCO BRASDESCO S/A PORTARIA Nº 01/2005.CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO, COM ADVERTÊNCIA DO ART 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.820.000216-2 - JORGE LUIZ ESTEVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). MARIA CRISTINA OLIVEIRA PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-052745) PORTARIA Nº 01/2005.CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.820.001383-4 - IVONE BERTA RIBEIRO BAIMA (Adv(s). Dr(a). LINO SOUZA MAIA (RJ-077678)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO IVO FREIRE (RJ-116731), Dr(a). ELAINE ANDREA OLIVEIRA VIEIRA (RJ-112885) PORTARIA Nº 01/2005.CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO, COM ADVERTÊNCIA DO ART 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.820.001748-7 - MARCELA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736), Dr(a). CLAUDIO NUNES DE SOUZA (RJ-143988) PORTARIA Nº 01/2005.CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.820.001790-6 - ANNA LUCIA LEMOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORTARIA Nº 01/2005.CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO, COM ADVERTÊNCIA DO ART 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.820.001798-0 - REGINALDO AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDREA FARIAS CASTELO BRANCO (RJ-105556)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ELAINE ANDREA OLIVEIRA VIEIRA (RJ-112885) PORTARIA Nº 01/2005.CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.820.002038-3 - JOSÉ MARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X CIDA PISCINAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624), Dr(a). FRANKLIN DE FIGUEIREDO (RJ-148730) Nesta data foi remarcada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20 de Janeiro de 2009 às 15:00 horas, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.820.002106-5 - LUIZ AUGUSTO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORTARIA Nº 01/2005.CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO, COM ADVERTÊNCIA DO ART 475 J DO CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.820.006031-7 - MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A PORTARIA Nº 01/2005.CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO, COM ADVERTÊNCIA DO ART 475 J DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.820.001779-5 - WILLIANS ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A PORTARIA Nº 01/2005.CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO, COM ADVERTÊNCIA DO ART 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.820.001906-8 - CRISTIANE DIAS CONSTANTINO DE OLIVEIRA X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) PORTARIA Nº 01/2005.CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.820.002543-3 - ALINE SANTOS ANDRADE X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) PORTARIA Nº 01/2005.CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO, COM ADVERTÊNCIA DO ART 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.820.003047-7 - RICARDO PENEDO GONÇALVES X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) PORTARIA Nº 01/2005.CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO, COM ADVERTÊNCIA DO ART 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.820.003634-0 - AABC MINERAÇÃO SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORTARIA Nº 01/2005.CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.820.004586-9 - ANDRÉ LUIZ GONÇALVES VALENTIM (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385), Dr(a). ANDRE LUIZ GONÇALVES VALENTIM (RJ-104797)) BANCO DO BRASIL S/A., Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) PORTARIA Nº 01/2005.CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO, COM ADVERTÊNCIA DO ART 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.820.004629-1 - MARCELO TINOCO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347), Dr(a). RODOLFO MELLO DA SILVA FARIA (RJ-139435)) VIVO TELEFÔNICA CELULAR - S.A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORTARIA Nº 01/2005.CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.820.005153-5 - OPTICA REFRAÇÃO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE (RJ-082178)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) PORTARIA Nº 01/2005.CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.820.005563-2 - SONIA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORTARIA Nº 01/2005.CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO, COM ADVERTÊNCIA DO ART 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.820.005728-8 - SABRINA DE BRITO MELO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEAL BICUDO (RJ-108363), Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) PORTARIA Nº 01/2005.CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.820.000502-3 - MARIA CANDIDA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SILVA ALVARENGA (RJ-130383)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846), Dr(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO (RJ-129049) PORTARIA Nº 01/2005.CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO, COM ADVERTÊNCIA DO ART 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.820.001309-3 - ALEXANDRE SOUZA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498), Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A PORTARIA Nº 01/2005.CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.820.001383-4 - IVONE BERTA RIBEIRO BAIMA (Adv(s). Dr(a). LINO SOUZA MAIA (RJ-077678)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO IVO FREIRE (RJ-116731), Dr(a). ELAINE ANDREA OLIVEIRA VIEIRA (RJ-112885) PORTARIA Nº 01/2005.CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO, COM ADVERTÊNCIA DO ART 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.820.001387-1 - NELSIMAR MACHADO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANOEL FERNANDES VENTURA (RJ-137770)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). MARIA CRISTINA OLIVEIRA PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-052745) PORTARIA Nº 01/2005.CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO, COM ADVERTÊNCIA DO ART 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.820.001750-5 - MARLENE FARIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORTARIA Nº 01/2005.CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.820.001990-3 - VERA LUCIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEAL BICUDO (RJ-108363)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORTARIA Nº 01/2005.CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO, COM ADVERTÊNCIA DO ART 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.820.002013-9 - JACQUELINE ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A, Dr(a). ELAINE ANDREA OLIVEIRA VIEIRA (RJ-112885) PORTARIA Nº 01/2005.CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO, COM ADVERTÊNCIA DO ART 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.820.002239-2 - ELAINE GUIMARÃES GIL X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORTARIA Nº 01/2005.CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO, COM ADVERTÊNCIA DO ART 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.820.002428-5 - MARIA DA PENHA SHELCK LIMA (Adv(s). Dr(a). LEZIREE MARINHO BARROS JARDIM (RJ-017698)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORTARIA Nº 01/2005.CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO, COM ADVERTÊNCIA DO ART 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.820.003416-3 - IVONE BERTA RIBEIROBAIMA (Adv(s). Dr(a). LINO SOUZA MAIA (RJ-077678)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A PORTARIA Nº 01/2005.CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO, COM ADVERTÊNCIA DO ART 475 J DO CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.820.004977-2 - CARLOS HENRIQUE JORGE VIDAL X VIVO TELEFÔNICA CELULAR - S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 4.750,35, em nome do autor, R$ 950,47 em nome do patrono do autor e o saldo remanescente em favor da Reclamada, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.003839-9 - JOSE CARLOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Nesta data foi remarcada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03 de fevereiro de 2008 às 14:00 horas, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.820.004102-7 - DENIS SOUSA MANHAES (Adv(s). Dr(a). JULYANA VON MATTER DE AVILA (RJ-142534)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.820.004138-0 (18572004) - MARIA DAS GRAÇAS LIMA PEIXOTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X ABN AMRO REAL S. A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO SODRE (RJ-138405E), Dr(a). VIVIANE CRISTINA ALCANTARA CRUZ (RJ-141237E), Dr(a). RAFAEL RAMOS PINTO (RJ-159640E), Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA (RJ-157963E) Decisão:No acórdão não ficou determinado o pagamento do débito que originou o protesto realizado por terceiros. Com razão a ilustre Magistrada prolatora da decisão de fls. 297, que passa a fazer parte integrante da presente decisão, que demonstra claramente que o protesto foi realizado por terceiro, não atingindo pelo Acórdão, revogando a decisão de fs. 300/300v. Ao contador para apuração dos valores, levando-se em conta a presente decisão. Com os cálculos , digam as partes em 05 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.820.005690-0 - NANCI MARIA RIBEIRO MARINHO DE ANDRADE X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414) Nesta data foi remarcada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03 de fevereiro de 2008 às 14:30 horas, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.820.005695-0 - ADILSON DA SILVA CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ABREU ALBUQUERQUE (RJ-081234)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A Nesta data foi remarcada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03 de fevereiro de 2009 às 14:15 horas, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.031.003362-1 - ROBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS (RJ-134249)) X VIVO TELEFÔNICA CELULAR - S.A Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não estão demonstrados os pressupostos ensejadores de um provimento liminar, quais sejam, o fumus boni iuris e o periculum in mora, não havendo nos autos prova mínima e suficiente que revele a necessidade da liminar inaudita altera pars, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória, sendo a antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser acolhida. Ciência à parte reclamante. \r\n\r\nProc. 2008.031.003364-5 - ROBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS (RJ-134249)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não estão demonstrados os pressupostos ensejadores de um provimento liminar, quais sejam, o fumus boni iuris e o periculum in mora, não havendo nos autos prova mínima e suficiente que revele a necessidade da liminar inaudita altera pars, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória, sendo a antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser acolhida. Ciência à parte reclamante. \r\n\r\nProc. 2008.031.003415-7 - LUIZ GONZAGA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). UILTON AFONSO VIANA (RJ-034230)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Tendo em vista a verossimilhança das alegações da parte reclamante e o risco de dano de difícil reparação, com fundamento no artigo 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a parte reclamada se abstenha de incluir o nome da parte reclamante nos cadastros de inadimplentes do SPC e do SERASA, sob pena de multa ÚNICA de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.031.003462-5 - GENTIL RIBEIRO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LEZIREE MARINHO BARROS JARDIM (RJ-017698)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:Tendo em vista a verossimilhança das alegações da parte reclamante e o risco de dano de difícil reparação, com fundamento no artigo 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para o fim de determinar a EXCLUSÃO do nome da parte Autora dos cadastros restritivos do SPC e SERASA em virtude dos fatos apontados na inicial. OFICIE-SE aos órgãos para que o nome da parte Autora seja excluído dos seus cadastros até provimento final. \r\n\r\nProc. 2008.031.003489-3 - FERNANDA ROCHA DE CARVALHO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A Decisão:Tendo em vista a verossimilhança das alegações da parte reclamante e o risco de dano de difícil reparação, com fundamento no artigo 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a parte reclamada se abstenha de incluir o nome da parte reclamante nos cadastros de inadimplentes do SPC e do SERASA, sob pena de multa ÚNICA de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.031.003566-6 - A B DELGADO MINIMERCADO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE SOUZA NETTO CUNHA (RJ-146340)) X CARTÃO VISA E OUTRO Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não estão demonstrados os pressupostos ensejadores de um provimento liminar, quais sejam, o fumus boni iuris e o periculum in mora, não havendo nos autos prova mínima e suficiente que revele a necessidade da liminar inaudita altera pars, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória, sendo a antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser acolhida. Ciência à parte reclamante. \r\n\r\nProc. 2008.031.003567-8 - NOVA FARMA SANTO ANDRÉ 2002 LTDA ME (Adv(s). Dr(a). KATIA LEAL BICUDO (RJ-108363)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não estão demonstrados os pressupostos ensejadores de um provimento liminar, quais sejam, o fumus boni iuris e o periculum in mora, não havendo nos autos prova mínima e suficiente que revele a necessidade da liminar inaudita altera pars, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória, sendo a antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser acolhida. Ciência à parte reclamante. \r\n\r\nProc. 2008.031.003586-1 - IVAN LAMBERTI (Adv(s). Dr(a). IVAN LAMBERTI (RJ-050689)) X BRADESCO CARTÃO DE CRÉDITO S/A E OUTRO Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não estão demonstrados os pressupostos ensejadores de um provimento liminar, quais sejam, o fumus boni iuris e o periculum in mora, não havendo nos autos prova mínima e suficiente que revele a necessidade da liminar inaudita altera pars, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória, sendo a antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser acolhida. Ciência à parte reclamante. \r\n\r\nProc. 2008.031.003609-9 - MARIA CECÍLIA CORR~EA BISCAIA (Adv(s). Dr(a). AMAURY VICENTE BAPTISTA DO NASCIMENTO (RJ-123960)) X TNL PCS S/A Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não estão demonstrados os pressupostos ensejadores de um provimento liminar, quais sejam, o fumus boni iuris e o periculum in mora, não havendo nos autos prova mínima e suficiente que revele a necessidade da liminar inaudita altera pars, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória, sendo a antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser acolhida. Ciência à parte reclamante. \r\n\r\nProc. 2008.031.003611-7 - ANTONIO MARCOS VIEIRA DOS SANTOS X GARAGE MOTORS COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO Decisão:Tendo em vista a verossimilhança das alegações da parte reclamante e o risco de dano de difícil reparação, com fundamento no artigo 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a parte reclamada se abstenha de incluir o nome da parte reclamante nos cadastros de inadimplentes do SPC e do SERASA, sob pena de multa ÚNICA de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.031.003619-1 - ELANE SANTOS ROCHA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A Despacho:Tendo em vista a verossimilhança das alegações da parte reclamante e o risco de dano de difícil reparação, com fundamento no artigo 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar: 1) que a parte Reclamada se ABSTENHA de interromper o fornecimento de energia elétrica à parte Reclamante, sob pena de cominação de multa única que arbitro no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), e 2) que a parte reclamada se abstenha de incluir o nome da parte reclamante nos cadastros de inadimplentes do SPC e do SERASA, em razão do débito discutido nesta demanda, sob pena de multa ÚNICA de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.031.003644-0 - TATHIANA ALVES BARBERO (Adv(s). Dr(a). ROMILDO CANDIDO DA SILVA (RJ-107731)) X TNL PCS S/A Decisão:Presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, configurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para o fim de determinar que a reclamada se ABSTENHA de interromper o serviço prestado à Autora , no que se refere à linha telefônica nº 21 2638-7206, sob pena de cominação de multa única que arbitro no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.820.000111-0 - MARIA FERREIRA DE LIMA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Venha a guia paga. \r\n\r\nProc. 2007.820.003078-9 - HELKA MARIA PEREIRA DA COSTA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A Despacho:Nada a reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2007.820.004456-9 - CELSO VANDERLEI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A Nesta data foi remarcada a Audiência de Conciliação para o dia 16 de setembro de 2008 às 13:45 horas, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.820.004491-0 - CELSO VANDERLEI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X CARREFOUR COM. IND. LTDA (NITERÓI) Nesta data foi remarcada a Audiência de Conciliação para o dia 16 de setembro de 2008 às 13:30 horas, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.820.005307-8 - LUIZ FERNANDO ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA OLIVEIRA MENDONCA BADEGA (RJ-082120)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Nesta data foi remarcada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10 de fevereiro 2008 às ´13:45 horas, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.031.001118-2 - RAPHAEL DE AGOSTINI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Nesta data foi remarcada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16 de dezembro de 2008 às 15:45 horas, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.031.003411-0 - MARIA ANGÉLICA ALVES FARIA (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736)) X CLARO CELULAR Decisão:Tendo em vista a verossimilhança das alegações da parte reclamante e o risco de dano de difícil reparação, com fundamento no artigo 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para o fim de determinar a EXCLUSÃO do nome da parte Autora dos cadastros restritivos do SPC e SERASA em virtude dos fatos apontados na inicial. OFICIE-SE aos órgãos para que o nome da parte Autora seja excluído dos seus cadastros até provimento final. \r\n\r\nProc. 2008.031.003427-3 - GUAIRA ANDRADE SANTANA SANTOS X BCP/S/A Decisão:Tendo em vista a verossimilhança das alegações da parte reclamante e o risco de dano de difícil reparação, com fundamento no artigo 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a parte reclamada se abstenha de incluir o nome da parte reclamante nos cadastros de inadimplentes do SPC e do SERASA, sob pena de multa ÚNICA de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.031.003477-7 - RAQUEL RODRIGUES DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A Decisão:Presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, configurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para o fim de determinar que a parte Reclamada restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte Reclamante, no prazo de 24 horas, sob pena de cominação de multa diária que arbitro no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao prazo de 10 (dez) dias, sujeita à majoração em caso de descumprimento, o que deverá ser noticiado pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.031.003516-2 - MARCIO ALEXANDRE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA IVA GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-051349)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DOS GANSOS 1 Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não estão demonstrados os pressupostos ensejadores de um provimento liminar, quais sejam, o fumus boni iuris e o periculum in mora, não havendo nos autos prova mínima e suficiente que revele a necessidade da liminar inaudita altera pars, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória, sendo a antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser acolhida. Ciência à parte reclamante. \r\n\r\nProc. 2008.031.003605-1 - EDIMAR CRISTINA DOS SANTOS AZEVEDO MATOS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não estão demonstrados os pressupostos ensejadores de um provimento liminar, quais sejam, o fumus boni iuris e o periculum in mora, não havendo nos autos prova mínima e suficiente que revele a necessidade da liminar inaudita altera pars, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória, sendo a antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser acolhida. Ciência à parte reclamante. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.820.005892-1 - NILZA DA COSTA CORREA (Adv(s). Dr(a). ELIANA MARIA RAMOS (RJ-061068)) X WALTER MATOS NOGUEIRA Nesta data foi remarcada a Audiência de Conciliação para o dia 10 de julho de 2008 às 15:30 horas, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.820.005310-6 - SOLANGE ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntáriamente pague a quantia de R$ 500,00 (fls. 77/80), no prazo de qunze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescidos de 10% (dez por cento), na forma do art. 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.031.003372-4 - RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X VIVO TELEFÔNICA CELULAR - S.A Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não estão demonstrados os pressupostos ensejadores de um provimento liminar, quais sejam, o fumus boni iuris e o periculum in mora, não havendo nos autos prova mínima e suficiente que revele a necessidade da liminar inaudita altera pars, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória, sendo a antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser acolhida. Ciência à parte reclamante. \r\n\r\nProc. 2008.031.003386-4 - DANIELE VAZ ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308)) X BIGAS DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PEÇAS PARA AUTOMÓVEIS LTDA Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não estão demonstrados os pressupostos ensejadores de um provimento liminar, quais sejam, o fumus boni iuris e o periculum in mora, não havendo nos autos prova mínima e suficiente que revele a necessidade da liminar inaudita altera pars, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória, sendo a antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser acolhida. Ciência à parte reclamante. \r\n\r\nProc. 2008.031.003481-9 - JOSÉ ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308)) X BIGAS DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PEÇAS PARA AUTOMÓVEIS LTDA Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não estão demonstrados os pressupostos ensejadores de um provimento liminar, quais sejam, o fumus boni iuris e o periculum in mora, não havendo nos autos prova mínima e suficiente que revele a necessidade da liminar inaudita altera pars, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória, sendo a antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser acolhida. Ciência à parte reclamante. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.820.000223-8 - JOÃO BATISTA MACHADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308)) COMPETIÇÃO MÓVEIS, Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547), Dr(a). MARIO RANGEL DE AZEREDO COUTINHO NETO (RJ-152089E) Decisão:Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.820.000078-5 - ALESSANDRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SINFRÔNIO VIZEU PEREIRA (RJ-090904)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). RICARDO SAAD RODRIGUES (RJ-134517) Despacho:VENHA, PELO AUTOR, PLANILHA DO VALOR QUE PRETENDE EXECUTAR, ESPECIFICANDO O PERÍODO A QUE SE REFERE A MULTA. APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2007.820.001252-0 - ELIZANGELA APARECIDA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA MARIA NEGRELLOS (RJ-095880)) X FINANCEIRAS AMERICANAS ITAÍ S/A Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntáriamente pague a quantia de R$ 7036,57 (fls. 21), no prazo de qunze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescidos de 10% (dez por cento), na forma do art. 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.820.002129-6 - BENIGNO MONTEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). ELAINE ANDREA OLIVEIRA VIEIRA (RJ-112885), Dr(a). LEANDRO LUIS ALENCAR IWANAGA (RJ-142375) A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2007.820.003584-2 - JORGE ROBERTO RODRIGUES CARDOSO X VIVO TELEFÔNICA CELULAR - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo-se o feitom na forma do art. 269, I do CPC, para condenar a reclamada a: 1- Restabelecer os serviços contratados do plano R$ 35,00 35 minutos; 2- Refaturar as contas de maio e junho de 2007 para o valor contratado, sob pena de multa de R$ 500,00 por cada cobrança enviada para residência da autora... e R$ 1.000,00 por danos morais.. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.820.000750-0 - ARLETE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SILVA ALVARENGA (RJ-130383), Dr(a). CLAUDIO ALVES DE FERRO (RJ-120464E)) X CREDICARD SP (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON MARINS FERREIRA (RJ-107138) PORTARIA Nº 01/2005.CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO, COM ADVERTÊNCIA DO ART 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.820.001038-9 - EURIPEDES FRANCISCO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) PORTARIA Nº 01/2005.CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.820.002414-5 - LUCIANA SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA VIEIRA MAIA (RJ-103380)) X VIVO TELEFÔNICA CELULAR - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) PORTARIA Nº 01/2005.CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO, COM ADVERTÊNCIA DO ART 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.820.002629-4 - ALVARO CHAGAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275), Dr(a). CARLOS PABST PRILLWITZ (RJ-108235)) X FÁTIMA REGINA FERNANDES MADER (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513) Sentença:JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2007.820.004972-5 - MARCELO ARAUJO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Nesta data foi remarcada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/02/2009 às 14:45 horas, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.031.003625-7 - ADAURI FURTADO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEAL BICUDO (RJ-108363)) X TABELIONATO DO 3 OFÍCIO DE PROTESTO DE TÍTULOS E OUTROS Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não estão demonstrados os pressupostos ensejadores de um provimento liminar, quais sejam, o fumus boni iuris e o periculum in mora, não havendo nos autos prova mínima e suficiente que revele a necessidade da liminar inaudita altera pars, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória, sendo a antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser acolhida. Ciência à parte reclamante. \r\n\r\nProc. 2008.031.003670-1 - RAFAEL ARAUJO CUNHA (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X CLARO S/A Decisão:Tendo em vista a verossimilhança das alegações da parte reclamante e o risco de dano de difícil reparação, com fundamento no artigo 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para o fim de determinar a EXCLUSÃO do nome da parte Autora dos cadastros restritivos do SPC e SERASA em virtude dos fatos apontados na inicial. OFICIE-SE aos órgãos para que o nome da parte Autora seja excluído dos seus cadastros até provimento final. \r\n\r\nProc. 2008.031.003716-0 - JORGE LUIZ LAVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROMILDO CANDIDO DA SILVA (RJ-107731)) X TNL PCS S/A Decisão:Tendo em vista a verossimilhança das alegações da parte reclamante e o risco de dano de difícil reparação, com fundamento no artigo 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para o fim de determinar a EXCLUSÃO do nome da parte Autora dos cadastros restritivos do SPC e SERASA em virtude dos fatos apontados na inicial. OFICIE-SE aos órgãos para que o nome da parte Autora seja excluído dos seus cadastros até provimento final. \r\n\r\nProc. 2008.031.003717-1 - IRANI FUENTES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LEILA DA ROCHA GONÇALVES (RJ-123458)) X LOSANGO Decisão:Tendo em vista a verossimilhança das alegações da parte reclamante e o risco de dano de difícil reparação, com fundamento no artigo 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para o fim de determinar a EXCLUSÃO do nome da parte Autora dos cadastros restritivos do SPC e SERASA em virtude dos fatos apontados na inicial. OFICIE-SE aos órgãos para que o nome da parte Autora seja excluído dos seus cadastros até provimento final. \r\n\r\nProc. 2008.031.003728-6 - ROSANGELA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SILVA ALVARENGA (RJ-130383)) X FININVEST/SA Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não estão demonstrados os pressupostos ensejadores de um provimento liminar, quais sejam, o fumus boni iuris e o periculum in mora, não havendo nos autos prova mínima e suficiente que revele a necessidade da liminar inaudita altera pars, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória, sendo a antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser acolhida. Ciência à parte reclamante. \r\n\r\nProc. 2008.031.003740-7 - JOSE AUGUSTO BATISTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RENATO RIBEIRO PEDROSA (RJ-123814)) X TNL PCS S/A Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não estão demonstrados os pressupostos ensejadores de um provimento liminar, quais sejam, o fumus boni iuris e o periculum in mora, não havendo nos autos prova mínima e suficiente que revele a necessidade da liminar inaudita altera pars, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória, sendo a antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser acolhida. Ciência à parte reclamante. \r\n\r\nProc. 2008.031.003745-6 - DIVA DUARTE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEAL BICUDO (RJ-108363)) X MULTIBRÁS S/A ELETRODOMÉSTICOS Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não estão demonstrados os pressupostos ensejadores de um provimento liminar, quais sejam, o fumus boni iuris e o periculum in mora, não havendo nos autos prova mínima e suficiente que revele a necessidade da liminar inaudita altera pars, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória, sendo a antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser acolhida. Ciência à parte reclamante. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.820.005154-7 - OPTICA REFRAÇÃO LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE (RJ-082178)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) PORTARIA Nº 01/2005.CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2008.031.003779-1 - ANDRE LUIZ MACEDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HANDERSON SOUSA MURTHA (RJ-085117)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não estão demonstrados os pressupostos ensejadores de um provimento liminar, quais sejam, o fumus boni iuris e o periculum in mora, não havendo nos autos prova mínima e suficiente que revele a necessidade da liminar inaudita altera pars, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória, sendo a antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser acolhida. Ciência à parte reclamante. \r\n\r\nProc. 2008.031.003782-1 - MARIA ALICE DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DOS REIS (RJ-045408)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não estão demonstrados os pressupostos ensejadores de um provimento liminar, quais sejam, o fumus boni iuris e o periculum in mora, não havendo nos autos prova mínima e suficiente que revele a necessidade da liminar inaudita altera pars, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória, sendo a antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser acolhida. Ciência à parte reclamante. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.820.003509-8 - RONALDO CASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE ARAUJO SILVA (RJ-119552)) X LILIAN CRISTINA ARDISSON SOUZA CERTIFICO QUE REDESIGNEI AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23/09/2008 ÀS 10h30min. \r\n\r\nProc. 2006.820.003730-7 - GLORIA DIANA BASTOS KIRK (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) X JOSÉ CARLOS ZERAIK E OUTRO CERTIFICO QUE DESIGNEI NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23/09/2008 ÀS 11h45min. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.820.001563-4 - ILIDIO GOMES RODRIGUES X SANSUNG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA (RJ-119385), Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) CERTIFICO QUE DESIGNEI AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/09/2008 ÀS 11h45min. \r\n\r\nProc. 2007.820.001476-0 - ANTONIA ANA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEAL BICUDO (RJ-108363)) X BV FINANCEIRA S/A CRED E FINAN E INVEST. (Adv(s). Dr(a). FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ (PR-024102B), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUZA (SP-196847) PORTARIA 01/2005: Cumpra-se o V. Acórdão, com a advertência do art. 475, J, do CPC \r\n\r\nProc. 2007.820.002891-6 - STANY MARTINS NUNES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Venha cópia da declaração de IR para apreciação da JG. \r\n\r\nProc. 2007.820.002973-8 - DOUGLAS BORGES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CERTIFICO QUE REDESIGNEI A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23/09/2008 ÀS 10h00min. \r\n\r\nProc. 2007.820.003086-8 - RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308)) X VIVO TELEFÔNICA CELULAR - S.A CERTIFICO QUE DESIGNEI AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 03/03/2009 ÀS 15h15min. \r\n\r\nProc. 2007.820.005511-7 - ATALICIO JUSTINO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X BANCO HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Nesta data foi remarcada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10 de março de 2009 às 13:00 horas, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.820.000545-1 - BIANCA DA ROCHA FROTA (Adv(s). Dr(a). JOEL DE BARROS SANTANA (RJ-143847)) X CASA & VÍDEO S/A Nesta data foi remarcada a Audiência de Conciliação para o dia 26 de junho de 2008 às 13:00h horas, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.820.005592-9 - ROSILENE CARVALHO DE ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO (RJ-136101)) X FININVEST/SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). DAVID DA SILVA CARVALHO (RJ-133008) Despacho:Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias. Na negativa ouno silêncio, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/12/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.820.001211-8 - PAULO ROBERTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447)) X PONTO 15 INOÃ AGOPECUÁRIA LTDA Sentença:Vistos, etc.Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Desentenhe-se os cheques devolvendo-os a executada. Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95) P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.820.002327-8 - ANTONIO MOREIRA DE ALBUQUERQUE X GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480) CERTIFICO QUE DESIGNEI AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 10/03/2009 ÀS 14h15min. \r\n\r\nProc. 2006.820.005114-6 - PERFUMARIA JÉSSICA DE INOÃ (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X FOLIE COMERCIAL LTDA CERTIFICO QUE DESIGNEI NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 30/09/2008 ÀS 14h15min. \r\n\r\nProc. 2007.820.004265-2 - JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA Nesta data foi remarcada a Audiência de Conciliação para o dia 30 de setembro de 2008 às 14:45 horas, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.820.005306-6 - TELMA FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEAL BICUDO (RJ-108363)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Nesta data foi remarcada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17 de março de 2009 às 13:45 horas, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.820.005334-0 - BRUNA CARAM RODRIGUES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X VIVO TELEFÔNICA CELULAR - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Nesta data foi remarcada a Audiência de Instrução e julgamento para o dia 17 de março de 2009 às 13:30 horas, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.820.005518-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Nesta data foi remarcada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17 de março de 2008 às 13:15 horas, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.820.005526-9 - TANIA REGINA DE AZEVEDO RAMALHO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Nesta data foi remarcada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17 de março de 2009 às 13:00 horas, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.820.005536-1 - MÔNICA MARIA GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Nesta data foi remarcada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10 de março de 2009 às 15:30 horas, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.820.005544-0 - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Nesta data foi remarcada a Audiência de Instrução e julgamento para o dia 10 de março de 2009 às 15:15 horas, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.820.005556-7 - ROSENETE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEAL BICUDO (RJ-108363)) X MUNIZ MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187), Dr(a). JULIO CESAR SILVA SANTOS (RJ-107007) Nesta data foi remarcada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10 de março de 2009 às 14:45 horas, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.820.005585-3 - CENIRA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Nesta data foi remarcada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10 de março de 2009 às 15:00 horas, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.820.005622-5 - TULIA BRIZZI X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Nesta data foi remarcada a Audiência de Conciliação para o dia 30 de setembro de 2008 às 13:30 horas, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.031.003980-5 - TATIANA LOPES BRAGA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Tendo em vista a verossimilhança das alegações da parte reclamante e o risco de dano de difícil reparação, com fundamento no artigo 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a parte reclamada se abstenha de incluir o nome da parte reclamante nos cadastros de inadimplentes do SPC e do SERASA, sob pena de multa ÚNICA de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.031.003944-1 - MICHELLE SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X CIA TUKI INDUSTRIAL E OUTRO Decisão:Tendo em vista a verossimilhança das alegações da parte reclamante e o risco de dano de difícil reparação, com fundamento no artigo 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para o fim de determinar a EXCLUSÃO do nome da parte Autora dos cadastros restritivos do SPC e SERASA em virtude dos fatos apontados na inicial. OFICIE-SE aos órgãos para que o nome da parte Autora seja excluído dos seus cadastros até provimento final. \r\n\r\nProc. 2008.031.004001-7 - ALEXANDRE GOMES NAZARÉ (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO DE LOURENÇO MUNIZ (RJ-042197)) X BANCO ITAÚ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A Decisão:Tendo em vista a verossimilhança das alegações da parte reclamante e o risco de dano de difícil reparação, com fundamento no artigo 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para o fim de determinar a EXCLUSÃO do nome da parte Autora dos cadastros restritivos do SPC e SERASA em virtude dos fatos apontados na inicial. OFICIE-SE aos órgãos para que o nome da parte Autora seja excluído dos seus cadastros até provimento final. \r\n\r\nProc. 2008.031.004006-6 - MARCIO DA SILVA RANGEL CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A Decisão:Tendo em vista a verossimilhança das alegações da parte reclamante e o risco de dano de difícil reparação, com fundamento no artigo 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte Reclamada se ABSTENHA de interromper o fornecimento de energia elétrica à parte Reclamante, sob pena de cominação de multa única que arbitro no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.031.004007-8 - LINDALVA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A Decisão:Presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, configurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para o fim de determinar que a parte Reclamada restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte Reclamante, no prazo de 24 horas, sob pena de cominação de multa diária que arbitro no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao prazo de 10 (dez) dias, sujeita à majoração em caso de descumprimento, o que deverá ser noticiado pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.031.004008-0 - ADILSON PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SILVA ALVARENGA (RJ-130383)) X MOBILITA Decisão:Tendo em vista a verossimilhança das alegações da parte reclamante e o risco de dano de difícil reparação, com fundamento no artigo 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para o fim de determinar a EXCLUSÃO do nome da parte Autora dos cadastros restritivos do SPC e SERASA em virtude dos fatos apontados na inicial. OFICIE-SE aos órgãos para que o nome da parte Autora seja excluído dos seus cadastros até provimento final. \r\n\r\nProc. 2008.031.004028-5 - KENIA MENDES VALADÃO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANTOS CARNEIRO PINTO (RJ-050711)) X TELEMAR - BENEDITINOS E OUTRO Decisão:Tendo em vista a verossimilhança das alegações da parte reclamante e o risco de dano de difícil reparação, com fundamento no artigo 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a parte reclamada se abstenha de incluir o nome da parte reclamante nos cadastros de inadimplentes do SPC e do SERASA, sob pena de multa ÚNICA de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.031.004047-9 - VALÉRIA DE MORAES PRINCISVAL (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X VIVO TELEFÔNICA CELULAR - S.A Decisão:Tendo em vista a verossimilhança das alegações da parte reclamante e o risco de dano de difícil reparação, com fundamento no artigo 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para o fim de determinar a EXCLUSÃO do nome da parte Autora dos cadastros restritivos do SPC e SERASA em virtude dos fatos apontados na inicial. OFICIE-SE aos órgãos para que o nome da parte Autora seja excluído dos seus cadastros até provimento final. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.820.003261-0 - LUANA BRAGANÇA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). ELAINE ANDREA OLIVEIRA VIEIRA (RJ-112885), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CERTIFICO QUE DESIGNEI NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21/07/2008 ÀS 15h00min. \r\n\r\nProc. 2007.820.005310-8 - SILVIO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS KNOPP (RJ-128373)) X CETELEM BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Nesta data foi remarcada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17 de março de 2009 às 14:45 horas, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.820.005312-1 - HENRY VIANNA PIVARI (Adv(s). Dr(a). GELCEDIR DURVAL (RJ-115361)) X CASAS BAHIA COM. LTDA(MARICÁ) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Nesta data foi remarcada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17 de março de 2008 às 14:30 horas, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.820.005313-3 - HENRY VIANNA PIVARI (Adv(s). Dr(a). GELCEDIR DURVAL (RJ-115361)) X LEADER MAGAZINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026) Nesta data foi remarcada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17 de março de 2009 às 14:15 horas, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.820.005532-4 - REGINALDO FREITAS DOS SANTOS FILHO X OI CHIP (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Nesta data foi remarcada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17 de março de 2009 às 14:00 horas, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.820.005895-7 - ANTONIO JORGE LIMA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO (RJ-097392)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:O art. 273 do CPC dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há prova inequívoca a embasar um convencimento de verossimilhança das alegações autorais, carecendo de dilação probatória. Não se vislumbra ainda dano irreparável ou de difícil reparação ou de difícil reparação a impedir a observância dos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.820.005895-7 - ANTONIO JORGE LIMA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO (RJ-097392)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a parte reclamada se abstenha de incluir o nome da parte reclamante nos cadastros de inadimplentes do SPC e do SERASA, sob pena de multa ÚNICA de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais)... \r\n\r\nProc. 2008.031.003102-8 - JANAINA ROCHA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-080626)) X BANCO REAL Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não estão demonstraos os pressupostos ensejadores de um provimento liminar... \r\n\r\nProc. 2008.031.003977-5 - ROSANE ARANTES ARTHIDORO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IASNAIA MALAI BAPTISTA ARANTES (RJ-148403)) X AGÊNCIA ÓTIMA DE TURISMO LTDA E OUTROS Despacho:Nada a prover. Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.820.001351-2 - LUIZ MARIO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-097096) CERTIFICO QUE REDESIGNEI AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 17/03/2009 ÀS 15h00min. \r\n\r\nProc. 2008.820.000197-4 - MANOEL PEREIRA ROMÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE MEDEIROS VECCHIONE (RJ-048673)) X BERTONIO BAKUN E OUTRO Nesta data foi remarcada a Audiência de Conciliação para o dia 12 de junho de 2008 às 15:15 horas, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.820.002726-9 - MILTON HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENÉZIO PEREIRA CÔRTE (RJ-104154)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Nesta data foi remarcada a Audiência de Conciliação para o dia 12 de agosto de 2008 às 16:45 horas, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.820.002164-6 - KLEITE GUEDES RANGEL (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279)) X BMC S. A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSÉ MARTINS DE LIMA (RJ-001063B) PORTARIA Nº 01/2005.CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO, COM ADVERTÊNCIA DO ART 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.820.004666-7 - PAULO HENRIQUE RIBEIRO LUCENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANDREIA SANTOS TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-126085) PORTARIA Nº 01/2005.CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.820.000439-0 - ALEXSANDRO ROCHA LOUGON (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MOACYR DOS SANTOS (RJ-076423)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SILVA (SP-214700) PORTARIA Nº 01/2005.CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.820.003909-4 - MARIA HELENA CLAUDIO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X TAM LINHAS AÉREAS Nesta data foi remarcada a Audiência de Conciliação para o dia 13 de outubro de 2008 às 10:15 horas, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.820.003911-2 - PAULO ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X TAM- LINHAS AÉREAS Nesta data foi remarcada a Audiência de Conciliação para o dia 02 de outubro de 2008 às15:15 horas, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.820.003912-4 - ULISSES LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X TAM- LINHAS AÉREAS Nesta data foi remarcada a Audiência de Conciliação para o dia 02 de OUTUBRO de 2008 às 14:45 horas, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.820.004706-6 - MARIA JOSÉ RODRIGUES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Nesta data foi remarcada a Audiência de Conciliação para o dia 02 de outubro de 2008 às14:30 horas, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.820.000198-6 - MAGNO VALE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X FLEXCELL LLTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750) Nesta data foi remarcada a Audiência de Conciliação para o dia 12 de junho de 2008 às 10:15 horas, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.820.000203-6 - MARIA JOSÉ RODRIGUES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A Nesta data foi remarcada a Audiência de Conciliação para o dia 12 de junho de 2008 às 10:45 horas, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.820.000204-8 - VALCIR DOS SANTOS CIRINO (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A Nesta data foi remarcada a Audiência de Conciliação para o dia 12 de junho de 2008 às 11:00 horas, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.820.000205-0 - VALCIR DOS SANTOS CIRINO (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A Nesta data foi remarcada a Audiência de Conciliação para o dia 12 de junho de 2008 às 11:15 horas, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.820.000206-1 - CARMEM LUCIA IZAIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A Nesta data foi remarcada a Audiência de Conciliação para o dia 12 de junho de 2008 às 11:30 horas, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.820.000207-3 - CARLOS OSWALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Nesta data foi remarcada a Audiência de Conciliação para o dia 12 de junho de 2008 às 11:45 horas, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.820.000567-0 - CELIA MARIA DO AMARAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA (RJ-106306)) X ITAUCARD MASTERCARD NACIONAL) Nesta data foi remarcada a Audiência de Conciliação para o dia 12 de junho de 2008 às 10:00 horas, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nId: 553909"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Nascimento Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.034.000717-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MUNICIPÍO DE MIRACEMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ROBERTO DA SILVA CARVALHO (RJ-061119), Dr(a). RODRIGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-101351) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nId: 553691"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvana Sardella Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.838.000802-9 - WALTENCI VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL GRANJA SANTAGADA JUNIOR (MG-082666)) X JORGE LUIZ DA SILVA SENTENÇA:Tendo em vista que os autos encontram-se paralisados há mais de 60 dias, sem que a parte autora promovesse o útil andamento do feito, bem como o teor do Enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 39/2007, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil e artigo 51, caput e parágrafo 1º da Lei nº 9099/95. Sem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95. P.R.I. Após o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.838.000026-6A - UNIG-UNIVERSIDADE IGUAÇU-CAMPUS V (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANNES SANTUCCI (RJ-112678), Dr(a). ALEXANDRE LANNES BARROSO (RJ-142138), Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080)) X CRISTIANO NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIVALNEY GONÇALVES MENDONÇA (RJ-124568) SENTENÇA;Trata-se de exceção de incompetência oferecida em sede de Juizado Especial Adjunto Cível.Porém, a incompetência argüida tem natureza absoluta, uma vez que estabelecida em razão da pessoa.Com efeito, o excipiente afirma haver interesse da União na solução da lide, o que remeteria a análise e julgamento para a Justiça Federal.Ora, incompetência absoluta deve ser reconhecida de ofício pelo juiz, podendo ser provocado para tanto através de mera petição interposta nos autos do processo.Desta forma, não sendo necessária a instauração do incidente, falta ao excipiente interesse de agir, o que impõe a extinção do feito sem análise de mérito.Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Sem custas na forma da Lei 9.099/95.Publique-se, registre-se e intimem-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa, desapensem-se e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.838.001192-2 - MARIA MADALENA ZACARIAS CONSTÂNCIO (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA DE AZEVEDO MIGUEL (RJ-124056)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se V. Acórdão, cientes do disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.838.000230-3 - MARCO AURÉLIO DE SÁ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA MOREIRA NETO (RJ-112901)) X HUGO LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS TROUFA LENCASTRE RODRIGUES (RJ-119234) SENTENÇA:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. A parte autora renunciou ao direito sobre que se funda a ação. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, inciso V, do CPC. Sem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.838.000473-7 - ISAIAS SOARES ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA MOREIRA NETO (RJ-112901)) X SNOB CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS LEMOS GUIMARÃES (MG-041359) Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.838.000503-1 - CLAUDIA REGINA SABINO MARIANO (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA DE AZEVEDO MIGUEL (RJ-124056)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fls. 75/76 - Diga o credor se oferta quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.838.000554-7 - JANINE CHIARELLI LINHARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER (RJ-099314)) X LEONARDO CHIARELLI LINHARES Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 10/06/2008, às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.838.000830-5 - RICARDO JESUS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO BASTOS GONCALVES (RJ-081980)) X B2W-COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). SILMARA MONTEIRO BERNARDO (SP-146506) Considerando que não veio aos autos comprovação de cumprimento do art. 45 do CPC, intime-se o patrono da 2ª ré para integral cumprimento de fls. 51. (Fls. 51: Cumpra-se o art. 45 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.838.001215-1 - FABRICIO MERCANTE GHOSSI X ELINA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO BASTOS GONCALVES (RJ-081980) DECISÃO:Defiro a gratuidade de justiça.Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam à egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nId: 553692"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Sergio Ricardo Correa Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.036.005501-6 - ELIANE RODRIGUES AMBROSIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Oficie-se à CEF. Com a juntada da resposta, aos requerentes. 3. Venha declaração de inexistência de bens e outros herdeiros, sob as penas da lei. \r\n\r\nAnulatória; Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.036.004886-1 - NORMA LEMOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X MARIA LUCIA COELHO LORDETO (Adv(s). Dr(a). MARTA PINTO DA ROCHA (RJ-123902) Decisão:.... Rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial por ausência de documento essencial, ...... Antes de analisar as provas cuja produção foi requerida pelas partes e, com intuito de melhor verificar a pertinência da manutenção da decisão que antecipou os efeitos da tutela, determino à ré que, no prazo de cinco dias, junte aos autos cópias dos títulos de crédito que se encontram em seu poder, bem como daqueles já protestados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.524.001178-2 (24654) - ANGELA MARIA SILVA DOS SANTOS E OUTRO X LUZIA TOALHAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ADILSON JOSÉ DOS SANTOS (RJ-144654) Decisão:Fls. 243/244. Oficie-se como requerido, juntando-se cópia do documento de fls. 247.Fls. 249. Cumpra-se o art. 45 do CPC.Sem prejuízo, remetam-se os autos ao Ministério Público, em cumprimento à parte final de fls. 242. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.036.002666-0 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X RUI JOAQUIM DE ALMEIDA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão ajuizada por Banco Fiat S/A em face de Rui Joaquim de Almeida, que não chegou a ser citado.A parte autora foi intimada pessoalmente para dar andamento ao feito, conforme certidão de fls. 99, no entanto, deixou de se manifestar nos autos, encontrando-se o processo paralisado há mais de cinco meses, aguardando que o autor pague as custas necessárias à expedição de ofícios.Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, III, do CPC. Custas \"ex lege\".Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.036.002232-1 - B.V FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ANTONIO MAURICIO G DE FREITAS JUNIOR Decisão:Regularize o autor sua representação processual, uma vez que os documentos de fls. 06/09, são meras cópias sem autenticação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.036.005375-8 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (HOSPITAL BARRA D'OR) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X RUY DIEGUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Recebo o recurso de fls. 291/296 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.036.015748-0 - LIGIA MARIA CAMARANO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR NUNES RIBEIRO (RJ-011508)) X GERUSA SIQUEIRA DE LIMA Sentença:\"...HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e JULGO EXTINTO O FEITO, com análise do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, III, do CPC. Defiro a gratuidade de justiça à ré. Custas ex-lege, observada a gratuidade de justiça deferida às partes. Transitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publicada em audiência, intimadas as partes neste ato, registre-se.\"Nada mais havendo, foi encerrado o presente termo, que vai por todos assinados. \r\n\r\nDeclaratória, de cobrança indevida com inversão do nus da prova c/c danos morasi \r\n\r\nProc. 2008.036.000483-5 - SEBASTIAO GOMES DE ABREU, MARILENE DETONI DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES TEIXEIRA (RJ-113211)) X BANCO CITIBANK S/A), SUPERMERCADOS EXTRA Decisão:Defiro GJ. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após as respostas das rés. Citem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INDEBITO C/C REPARAÇAO P/DANOS MORAIS C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.036.000134-2 - JANETE FELICIA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X DACASA FINANCEIRA S/A Decisão:1. Indefiro a denunciação da lide da União Federal, já que a autora é considerada consumidora por equiparação, pois sofreu os efeitos da prestação do serviço promovida pela ré, razão pela qual a questão rege-se pelas normas do Código de Defesa do Consumidor, em especial, o artigo 88 que veda a intervenção de terceiros. Ademais, não há relação contratual entre denunciante e denunciado, por isso eventual direito de regresso deve ser exercido através da demanda própria.2. À autora em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de negócio jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.036.000538-2 - ISABEL SABOIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186), Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO IBI MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Deixo de decretar a revelia da ré, uma vez que sua citação não obedeceu a antecedência mínima de dez dias prevista no art. 277 do CPC, por isso tempestiva a resposta, que foi apresentada na mesma data em que realizada a audiência de conciliação, em que pese a ausência da ré ao ato. 2. Considerando que já foi deferida a inversão do ônus da prova pela decisão de fls. 20, concedo à ré o prazo de cinco dias para apresentar a prova documental superveniente, consubstanciada no contrato subscrito pela autora, na qual foi autorizada a cobrança do seguro que foi impugnada na petição inicial. \r\n\r\nDeclaratória, de protesto C/C Ressarcimento de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.036.016053-3 - ANA LUCIA SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X GRAMERCY PARTICIPACOES LTDA), LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Ao 2º réu para se manifestar sobre o pedido de desistência formulado pela autora quanto ao 1º réu, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1991.036.000225-7 (18935) - MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330)) X MARIO DE PAULA E SILVA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ORLOWSKI (RJ-087506) Sentença:...homologo o reconhecimento do pedido e decreto a desapropriação dos lotes descritos às fls. 05 e 06 em favor do autor...Homologo o reconhecimento do pedido quanto à indenização fixada. Sem custas e honorários...PRI. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/ pedido de antecipação de tutela c/c reparação por danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.036.008081-0 - ARY DE ALMEIDA PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Defiro a produção de prova documental suplementar. Fixo o prazo de vinte dias para a juntada dos documentos faltantes.Defiro a produção de prova pericial.Nomeio Perito do Juízo, Dr.MOISES JESUS HILAL ( 96314483), para a elaboração do laudo.Intime-se o Sr. Perito para dizer se aceita o encargo e para indicar honorários, que deverão ser pagos pela parte ré, já que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça.No prazo de cinco dias, indiquem as partes, querendo, assistente técnico e apresetem quesitos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.036.000795-0 (29649) - ESPOLIO DE JOAQUIM VIEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) SERGIO ANTUNES MOREIRA E OUTRO Decisão:Lavre-se o termo de penhora do imóvel descrito às fls. 96. Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.036.000920-1 - ARMINDA MARIA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071)) X CLEBER TERTULIANO DA SILVA), Fiador: ELAINE CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA), Fiador: ÂNGELO ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 22 - Antes de se analisar o pedido formulado, cumpra o autor o determinado às fls. 15, já que sua representação processual permanece irregular. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2007.036.005618-3 - GAIDE AIRES GARGANO (Adv(s). Dr(a). NELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-123080)) X MARCOS AURELIO TEIXEIRA LAGES Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.036.007171-6 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MARIA DO LIVRAMENTO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.524.000542-9 (25940) - CARLOS ALBERTO PECIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) X ISA FATIMA ROCHA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996) Despacho:Fls. 122. Expeça-se ofício conforme requerido, mediante ao prévio recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 1998.524.000542-9 (25940) - CARLOS ALBERTO PECIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) X ISA FATIMA ROCHA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996) \"Ao autor para recolher as custas processuais necessárias a expedição do ofício ou para que compareça em cartório para retirá-lo \" \r\n\r\nProc. 2003.036.005443-8 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CD PEREIRA COUROS LTDA E OUTROS Despacho:Tendo em vista ao lapso temporal, venha planilha de cálculos atualizada do valor que a exeqüente entende por executar. Com a juntada, venha conclusos para análise do requerido a fls. 94. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.036.002758-6 - MARCOS JOSE DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO FONSECA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE CASTRO SOARES (RJ-127258) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, traga o embargante seus comprovantes de rendimentos. Sem prejuízo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, por quantia certa. \r\n\r\nProc. 2003.036.001508-1 - SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913), Dr(a). PAULO GUSTAVO MIRANDA VIVACQUA (RJ-075772), Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529)) X DISTRIBUIDORA DE GAS SAO JORGE DE NILOPOLIS LTDA Despacho:Venha certidão atualizada da JUCERJA. Com a juntada venham conclusos para análise do pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.036.003140-7 (29.075) - MARIA DE NAZARETH ANDRADE SALES (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (RJ-055943)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA POSE SANCHES (RJ-083185), Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569) Decisão: Oficie-se ao Banco do Brasil para que promova a transferência para conta à disposição deste Juízo do saldo decorrente do depósito judicial comprovado às fls. 132, originariamente à disposição do d. Juízo da 48ª Vara Cível, bem como para que informe a movimentação realizada na conta, discriminando a data de eventual levantamento, seu beneficiário, além da remuneração creditada ..... \r\n\r\nProc. 2001.036.000052-8 (29526) - COLEGIO SOEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MARIA LUIZA CAMARGO VIEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à executada.Fls. 73/74. Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1998.524.006197-3 (26915) - UNIÃO (FAZENDA NACIONAL E OUTRO X SANEPAV SANEAMENTO E PAVIMENTACAO LTDA E OUTROS Decisão:Defiro a renovação da penhora on line. Segue comprovante. Aguarde-se o resultado do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2002.036.001008-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AUTO POSTO COPA DO BRASIL LTDA E OUTROS Decisão:Defiro a penhora on line. Segue comprovante. Aguarde-se o resultado do bloqueio. Junte-se a planilha do crédito presa à contra-capa. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.036.004447-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SECRET GARDEN AUTO POSTO LTDA ME Decisão:Defiro a penhora on line das contas do executado. Segue comprovante. Aguarde-se o resultado do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.036.004448-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SECRET GARDEN AUTO POSTO LTDA ME Decisão:Defiro a penhora on line das contas do executado. Segue comprovante. Aguarde-se o resultado do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.036.007155-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MARCO ANTONIO PIRES DE SOUZA Decisão:Reconsidero em parte a decisão de fls.15/16 para cancelar a determinação de expedição de ofício ao Bacen, já que a providência pode ser obtida através do sistema BacenJud. Defiro a penhora on line. Segue comprovante. Aguarde-se o resultado do bloqueio. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.036.003285-0 - ADELIA MOREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X PRONIL-CASA DE SAUDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927), Dr(a). CARLOS JOSÉ VIGNÉ AMARAL (RJ-121781)), REAL SEGUROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) \"Às partes sobre o laudo\" \r\n\r\nProc. 2008.036.000289-9 - NATANIEL MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X MICROINVEST S/A SOCIEDADE CIVIL), UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Citem-se, via postal, nos endereços de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2008.036.000289-9 - NATANIEL MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X MICROINVEST S/A SOCIEDADE CIVIL), UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A \"Ao autor para providenciar as cópias para expedição de MANDADOS.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2003.036.007047-0 - MABILIA PEREIRA DA COSTA-ME (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743)) X INDÚSTRIA DE BEBIDAS PIRASSUNUNGA LTDA. Despacho:Cumpra-se, integralmente, o determinado às fls. 71, devendo o patrono comprovar o cumprimento do disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2004.036.005993-1 - DEA GERALDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE OLIVEIRA RAMOS MACHADO (RJ-069032)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), Assistente: MOVSES PARGHIAN Decisão:Recebo o recurso de fls. 241/251 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.036.005383-5 - ANSELMO MARTINHO (Adv(s). Dr(a). WALLACE SOUZA FERREIRA (RJ-098288)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Intime-se o réu para pagamento das custas, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.036.002061-3 - CINTIA CATIA FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X NILOPOLITANA CAVALCANTE E CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 188. Anote-se.Esclareçam a ré e a denunciada, se insistem na produção da prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.036.000864-4 - ITAU SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X RICARDO GIOVANNI DE SETA COSTA Sentença:\"...HOMOLOGO o acordo apresentado neste ato pelas partes e JULGO EXTINTO O FEITO, com análise do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas ex-lege. Transitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publicada em audiência, intimadas as partes neste ato, registre-se.\" Nada mais havendo, foi encerrado o presente termo, que vai por todos assinados. \r\n\r\nIndenizatória, c/c antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.004566-5 - ANA PAULA ALVES XIMENES (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PINTO DANTAS (RJ-130382)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Fls. 74. Venham os novos documentos em dez dias.Sem prejuízo, traga o réu proposta concreta de acordo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.036.002815-0 (27.684) - VERALUCIA MORAES VOGAS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE AUDE DO NASCIMENTO (RJ-091860) Decisão:Fls. 180. Indefiro, uma vez que a certidão da Receita Federal pode ser obtida diretamente pela parte através da internet. \r\n\r\nProc. 2005.036.003437-7 -, Inventariante: MÁRCIA REGINA NEVES DO NASCIMENTO WALESKA PESSANHA SAMICO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE LIMA DE ALMEIDA (RJ-086967)) X ARTHUR SAMICO DO NASCIMENTO Ao autor sobre cópias das primeiras declarações para instruir o ofício \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.036.019974-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X IRSON ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 210. Aguarde-se por 45 dias a manifestação do autor. Regularize o autor sua representação processual. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.036.003959-8 - DAVI GABRIEL DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 129 e JULGO EXTINTO O FEITO, com análise do mérito, com fulcro no art. 269, III do CPC, sendo mantida a decisão que antecipou os efeitos da tutela.Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público.Custas na forma do art. 26, § 2º do CPC, observada a gratuidade deferida à parte autora.Após, as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.036.002336-9 - AMADOR BULLA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)) X BRADESCO SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Traga o réu cópia legível do contrato. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2004.036.005451-9 - ROBERTA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MARIA DA SILVA (RJ-115677)) X BANCO ITAU S/A), BANCO BANERJ S.A), ADMINISTRADORA DE CARTÕES MASTERCARD - ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Em que pese o requerimento do Ministério Público de fls. 90, entendo que a questão debatida nos autos é unicamente de Direito, por isso desnecessária a produção das provas requeridas. Assim, retornem os autos ao Ministério Público para justificar a pertinência das provas especificadas ou, se for o caso, apresentar seu pronunciamento final. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.036.006444-1 - JANE DE OLIVEIRA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:... Por tal razão, INVERTO O ÔNUS DA PROVA para facultar à ré a especificação das provas que entende necessárias para comprovar o desvio da energia elétrica alegado na contestação, no prazo de cinco dias. ... \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.036.004497-0 - Inventariante: CELSO DOS SANTOS MALHADO LEILA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOPES DA CRUZ (RJ-111027)) X HEITOR DOS SANTOS MALHADO Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurada viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.036.015933-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NICHOLA VIEIRA BARBOSA Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada pelo autor às fls. 19, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC.Custas \"ex lege\".Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.036.001068-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X WASHINGTON LUIS CAZE \"Ao autor para recolher as custas processuais necessárias a expedição do ofício ou para que compareça em cartório para retirá-lo. \" \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.036.004440-4 (4440/01) - BAZAR SANTANA DE OLINDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X BAZAR MALFIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674) Decisão:1. Tendo em vista que o réu deixou de promover o pagamento dos honorários do Sr. Perito no prazo fixado às fls. 168, o que era ônus seu, pois tal prova foi por ele requerida, DECRETO A PERDA DA PROVA PERICIAL. 2. Digam as partes se insistem na produção da prova oral no prazo de cinco dias, devendo, no mesmo prazo, caso ainda haja interesse na realização da audiência, apresentar o respectivo rol de testemunhas. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais E Indenização Por Danos Morais C/C Exibição de Documentos, e pedido de tutela antecipada na obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.036.001905-6 - PAULO HENRIQUE MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:...julgo parcialmente procedente o pedido de fls. 14, \"c\", para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 16.600,00 a título de indenização por danos morais...Julgo parcialmente procedente o pedido de fls. 14, \"h\" para condenar a ré a restituir ao autor a quantia de R$ 9.000,00... Torno definitiva a tutela antecipada deferida às fls. 31/32. Condeno, também, a parte ré em custas e honorários advocatícios que fixo em 15% do valor da condenação. PRI... \r\n\r\nReparação de Danos, morais e danos materiais C/C Cobrança, indevida c/c danos morais e danos morais patrimoniais. \r\n\r\nProc. 2004.036.006980-8 - WILLIAM RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Despacho:Esclareça a parte ré se insiste na produção da prova oral. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.036.000147-5 - CLEIDE PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X OABPREV-RJ - FUNDO DE PENSÃO MULTIPATROCINADO DA OAB- SEÇÃO RJ E DA CAIXA DE ASSIST. DOS ADV. DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298)), MONGERAL PREVIDENCIA E SEGUROS, Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Sentença:...julgo improcedentes os pedidos...Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% do valor da causa, observada a regra do artigo 12, da Lei 1060/50. PRI. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c pedido indenizatório por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2003.036.005097-4 - JORGE ANDRE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Recebo o recurso de fls. 94/99 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais. \r\n\r\nProc. 2004.036.005762-4 - JHENIFER REIS ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ IANEZ RAMOS (RJ-088426)) X CLINICA MEDICA SANTA CECILIA S.A. LTDA (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.036.000164-7 - FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ SIDRONIO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:...Por tudo que foi acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial e extingo o feito na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor atribuído à causa, observada, no entanto, a suspensão da cobrança em virtude da gratuidade de justiça que lhe foi deferida.... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c nulidade de cláusula. \r\n\r\nProc. 2002.036.005185-0 - MANOEL LUIS OLIVEIRA DE SOUZA, IVANISE CORDEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537), Dr(a). MARIANA VASCONCELOS NAGEM (RJ-126280)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Sentença:Trata-se de ação de revisão de cláusulas contratuais ajuizada por Manoel Luis Oliveira de Souza e Ivanise Cordeiro Pereira em face de Associação de Poupança e Empréstimo - POUPEX.Considerando que as partes compuseram-se extrajudicialmente e que o acordo foi cumprido integralmente, houve a perda superveniente do interesse processual do autor, não havendo qualquer motivo para se prosseguir com o processo, logo, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nId: 553806"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "553812": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Carolina Villaboim da Costa Leite \r\n\r\nEscrivão: Jorge Carlos Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1971.036.000014-0 (10952) - ANTONIA PIMENTEL DOS SANTOS, Interessado: DANIEL PIMENTEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO DE JESUS Decisão:Assim, defiro o pedido de fls. 28 e determino que seja procedida a averbação requerida no assento de nascimento de.......... \r\n\r\nProc. 2008.036.001506-7 - ERICA AZEVEDO MONTENEGRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA CONCEICAO AZEVEDO MONTENEGRO (RJ-070349)) X JOSE EDUARDO FARIAS Despacho:1 - Recebo a emenda de fls. 18/19. Anote-se onde couber, inclusive regularizando o nome da primeira autora. 2 - Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 17, informando ainda que de forma aproximada os rendimentos do réu, adequando-se valor da causa que deve ser atribuído conforme art. 259, VI do CPC.3 - Emende-se a petição inicial para fazer pedido de pensão alimentícia, com base no salário mínimo, para a hipótese de inexistência de vínculo empregatício. \r\n\r\nAlimentos, c/c pedido liminar de Alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.036.000657-0 - (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MOURA DE SOUZA (RJ-101875)) X T.P.R. (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800), Dr(a). CLÁUDIA SOUZA DE MELO (RJ-109533)), M.V.P.R. Despacho:Tendo em vista que no acordo de fls. 26/27 não houve previsão de incidência do percentual sobre as verbas relativaso ao FGTS venha aos autos declaração de concordância do alimentante com o pedido de levantamento. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.036.004870-8 - MARIA DA PENHA GOMES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JEOVANIA ROCHA FURTADO (RJ-146758) Ao patrono da requerente para que atenda a cota retro do MP, a saber: regularize a representação processual da requerente, informando em 48 horas, sob pena de extinção do processo, se a mesma já é interditada. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.036.005468-0 - MARCELO SATYRO TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X ROSANE SAETTA CORREIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora para que especifique provas que deseja produzir \r\n\r\nProc. 2008.036.005978-2 - ANDREZA BRAGA DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X CRISTIANO CORREA DA SILVA VIANNA Despacho:À parte autora para juntar documento que comprove sua residência na comarca, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer, (execução para Entrega de Coisa) \r\n\r\nProc. 2006.036.001656-0 - M.P.O. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177), Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923)) X A.S.F. Decisão:Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes e, por conseguinte, SUSPENDO a presente fase processual. Em caso de inadimplemento fixo multa de 10% sobre cada parcela vencida e não paga. Esclareço ao requerido que em caso de inadimplemento ocorrerá o vencimento antecipado do débito. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.036.018976-5 - T.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X A.P.S. Despacho: À exequente para acostar planilha atualizada de débito com o fim de possibilitar o acolhimento do requerido à fl. 84. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.036.006328-6 - J.P.S., T.P.S. (Adv(s). Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285)) X G.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Compulsando os autos verifica-se que já foi realizada audiência especial conforme fls. 116/117 momento em que as parte entabularam acordo. Desta forma, indefiro o pedido de fl.142. Esclareça o requerente se pretende a intimação do executado para pagamento na forma da terceira clásula do acordo celebrado. \r\n\r\nProc. 2006.036.003569-4 - M.V.S.S., Assistente: N.V.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERRO AFONSO (RJ-094234)) X A.S.T.S. À exequente para que se manifeste sobre o oficio de fls. 87 \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.036.003799-1 - CELIO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X ISI RANGEL DA SILVA E OUTROS Decisão: 1 - Ao autor para retificar o pólo passivo uma vez que o pedido de guarda deve ser proposto em face da genitora e não dos menores, no prazo de 10 dias. 2 - Junte-se cópia das certidões de nascimento dos menores. 3 - Após ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.036.000605-2 - E.W.B. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071) Despacho:Indefiro fl. 31. Regularize-se a complementação das custas no prazo de 05 dias. I-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1992.036.000124-3 (20.699) - A.F. (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495), Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-088655)) X A.S.P. E OUTROS SENTENÇA de fls. 240/241: ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2003.036.005528-5 - G.A.M. (Adv(s). Dr(a). VALDSON RANGEL ALECRIM (RJ-052837)) X M.S.S.M. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017), Dr(a). LIDIOMAR DOS SANTOS REIS (RJ-125431) Decisão: Esclareça a parte requerente, Sr.ª Márcia de S.S. Mendes e Vinícius S. Mendes no prazo de 10 dias, se pretendem a execução do débito integral na forma de cumprimento de sentença, quando deverão adequar o pedido aos arts. 475-J e ss. do CPC. Caso também pretendam a execução parcial na forma do art. 733 do CPC deverá haver a redução das parcelas, que serão cobradas na via própria, do cálculo de fl. 51. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.036.003430-0 - ANGELA MARIA LIMA X Falecido: MARIA ANTONIETA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905) Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.036.005996-2 - THAMIRES DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTROS X LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA RODRIGUES (RJ-107908) Despacho:1 - Oficie-se conforme requerido à fls. 18 e 24, acrescido da solicitação ministerial de fls. 45/45-v. Com a resposta conclusos para decisão acerca do pedido de antecipação de tutela. 2 - Anote-se a reconvenção; 3- I-se o autor reconvindo acerca da reconvenção oferecida às fls. 25/27, na forma do artigo 316 do CPC.. \r\n\r\nId: 553812"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "553819": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rodrigo Faria de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Lucia Alves Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.036.004623-0 - M.P. X D.P.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TACI MELLO DA ROCHA E SILVA (RJ-094924), Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023) Sentença:...Considerando que no final do ano de 2007 expirou o mandato das Conselheiras, rés na presente ação, bem como já terem sido empossados novos conselheiros eleitos, em janeiro do corrente ano, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC, face à ausência de interesse jurídico superveniente.Sem custas, por se tratar de procedimento relativo à criança e adolescente (art.141, § 2°, ECA). Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Nilópolis, 24 de abril de 2008.RODRIGO FARIA DE SOUSAJuiz de Direito \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.036.003503-0 - CONSUELO BARBOSA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALDAIR DE JESUS MORAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ANDREIA ANTONIO MAGALHÃES (RJ-081173), Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, bem como os pressupostos de existência e validade da relação processual. Defiro depoimento pessoal das partes, prova testemunhal e documental superveniente até a data da AIJ. Designo o dia 10/09/2008, às 14:40 horas, para realização de AIJ. Intimem-se todos. Intimem-se o companheiro e a filha da autora, nos endereços fornecidos a fls. 63/63 vº. \r\n\r\nProc. 2007.036.001576-4 - ADRIANA PALMEIRA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUREMA MENDES BARBOZA (RJ-039571)) X MARCOS VINICIUS FERNANDES DE SOUSA Sentença:...Pelo exposto, com fundamento no artigo 267, VI do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, por ausência de interesse jurídico superveniente. Condeno a parte autora nas custas judiciais, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. Oficie-se ao empregador do réu para que cancele os descontos determinados pelo ofício nº 1569/2007/OF.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.003610-0 - MYLENA QUEIROZ MARQUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIZEU CANDIDO GONCALVES Sentença:...Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 16, com base no art. 269, III do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Custas pro-rata, observada a gratuidade de justiça deferida à autora, às fls. 10, e ao réu, nesta oportunidade.Oficie-se à 1ª Vara de Família desta Comarca, enviando cópia da presente Sentença, bem como do acordo de fls. 16.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.036.004410-7 - JONATHAS FERNANDO FRANCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA (RJ-107594), Dr(a). MARCELO CARDOSO MAGALHAES (RJ-105966)) X JOSE GOMES DE OLIVEIRA O.S. Nº. 01/2007 - AO AUTOR, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O TEOR NEGATIVO DA CERTIDÃO ACOSTADA À FLS. 29 V. . \r\n\r\nProc. 2007.036.004509-4 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDEMILSON PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)), EDUARDO PAULO DOS SANTOS Sentença:Trata-se de Ação de Alimentos proposta por EDUARDO PAULO DOS SANTOS, rep. por sua genitora, em face de CLAUDEMILSON PAULO DOS SANTOS, devidamente qualificados na peça exordial. Petição inicial às fls. 02/03, acompanhada pelos documentos de fls. 04/07. Alimentos provisórios deferidos às fls. 09. Audiência realizada junto ao Juizado informal de conciliação, às fls. 16/17, tendo as partes realizado acordo, nos termos ali constantes. Parecer favorável do M.P. às fls. 22. Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 16/17, com base no art. 269, III do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Oficie-se ao empregador da parte ré, a fim de que proceda aos descontos definitivos.Custas pro-rata, observada a gratuidade de justiça deferida à autora, às fls. 09, e à ré, nesta oportunidade.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.005915-9 - ALEXANDRE BARRETO FIDELIS RAMILO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE FIDELIS RAMILO (Adv(s). Dr(a). PAULLA GRASIELA DOS SANTOS SILVA GOMES (RJ-142652) Sentença:...Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 14/15, com base no art. 269, III do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Oficie-se ao empregador do alimentante para desconto dos alimentos definitivos em folha de pagamento. Oficie-se ao Banco do Brasil S.A. para a abertura de conta bancária em nome da representante legal do autor.Custas pro-rata, observada a gratuidade de justiça deferida à autora, às fls. 07, e ao réu, nesta oportunidade.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Nilópolis, 31 de janeiro de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.036.006662-0 - (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X MILTON CESAR NEVES), PAULO HENRIQUE SOBRINHO NEVES), PEDRO HENRIQUE SOBRINHO NEVES), CARLOS HENRIQUE SOBRINHO NEVES Sentença:...Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 22/23, com base no art. 269, III do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Custas pro-rata, observada a gratuidade de justiça deferida à autora, às fls. 14, e ao réu, nesta oportunidade.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Nilópolis, 14 de abril de 2008.RODRIGO FARIA DE SOUSAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.036.007181-0 - (Adv(s). Dr(a). YÊDA DE SOUZA RIBEIRO MACÊDO (RJ-074300)) X DJALMA DOS SANTOS FERNANDES), GABRIEL TOVICK DA SILVEIRA FERNANDES À PARTE AUTORA P/ SE MANIFESTAR SOBRE O ACRESCIDO \r\n\r\nAlimentos, c/ antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.007889-9 - SONIA REGINA ROSA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X JOSÉ CARLOS TELLES DE CAMPOS decisão do juiz: Assim, acolho integralmente o parecer do Ministério Público e revogo os alimentos provisórios fixados à fl. 22. Oficie-se ao empregador para cancelamento do desconto. Designo ACIJ para o dia 23/07/2008 às 15:00 horas. I-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.036.001425-7 - G.R.B. (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934) Sentença:...Tendo em vista o alvará judicial expedido às fls. 15, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE PROCEDIMENTO. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Custas ex-lege.Registre-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Nilópolis, 15 de abril de 2008.RODRIGO FARIA DE SOUSAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nArt. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve, C/C Art.140 caput CP. \r\n\r\nProc. 2005.036.001518-8 -,, (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911) Sentença:Em face do exposto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC, face à ausência de interesse jurídico superveniente.Sem custas, por se tratar de procedimento relativo à criança e adolescente (art.141, § 2°, ECA). Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e Inciso II C/C art. 14 II do CP \r\n\r\nProc. 2008.036.005417-6 -, (Adv(s). Dr(a). SILVIA CUNHA DE OLIVEIRA (RJ-125932) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a representação, reconhecendo que houve a prática dos atos infracionais análogos aos crimes tipificados nos art. 157, § 2º, I e II c/c art. 14, II, ambos do Código Penal, aplicando ao representado IAGO DOS SANTOS a medida sócio-educativa de INTERNAÇÃO, a ser cumprida junto ao CAI-BAIXADA/RJ, que deverá apresentar relatórios bimestrais. Designo, desde já, audiência de reavaliação para o dia 21/08/2008 às 13:00 horas. Observe-se o disposto no art. 120, § 1º do ECA. Oficie-se ao CAI,requisitando-se o menor para comparecimento na próxima audiência, bem como para que providencie atendimento médico necessária a sua reabilitação. A presente assentada valerá como ofício de desligamento junto ao Instituto Padre Severino. Intimados os presentes. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. NADA MAIS. Eu, ________ , Beatriz, TAJ, mat. 01/28068, digitei e imprimi. \r\n\r\nProc. 2008.036.005417-6 -, (Adv(s). Dr(a). SILVIA CUNHA DE OLIVEIRA (RJ-125932) E.T.: Tendo em vista que a data supra é feriado municipal, redesigno a audiência de reavaliação para o dia 20/08/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nCancelamento de Pensão, alimentícia. \r\n\r\nProc. 2006.036.007506-0 - CARLOS ALBERTO KELLER (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X ANA BEATRIZ SOUZA KELLER E OUTRO O.S. Nº 01/07: À PARTE AUTORA P/ SE MANIFESTAR SOBRE PROMOÇÃO DE FLS. 11. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.036.004061-0 - ROSA MARIA INACIO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-163985E) O.S. Nº 01/07: À PARTE AUTORA P/ SE MANIFESTAR SOBRE PROMOÇÃO DE FLS. 18. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.036.006304-3 - EDISON DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X JANETE FRANCISCO COELHO O.S. Nº. 01/2007 - AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE QUANTO AO TEOR NEGATIVO DA CERTIDÃO ACOSTADA ÀS. FLS. 40 V. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.036.005709-2 - KARINA RIBEIRO GRACA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720), Dr(a). ROSIANE PEREIRA DA CUNHA (RJ-118034)) WINCKELMAN GRACA TOLEDO, Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385) O.S. Nº. 01/2007 - AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE QUANTO AO TEOR DA JUSTIFICATIVA ACOSTADA ÀS. FLS. 35/35. \r\n\r\nProc. 2005.036.007024-2 - THAIS MEDEIROS LUZ GABRIEL (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092), Dr(a). MARCIA MONSORES MARTINS XAVIER (RJ-137543E), Dr(a). EDIR DE OLIVEIRA E SILVA JUNIOR (RJ-132007E)) X JAILTON LUIZ DOS SANTOS GABRIEL Decisão:Regularize-se a capa dos autos.I - Apense-se à execução 1845-8/06.II - A presente execução tem por objeto os meses de maio/05 até outubro/05 e, segundo a exeqüente, o débito correspondente a tais meses totalizava R$ 1159,25 (fls. 44), em fevereiro deste ano.No entanto, em acorod firmado em 30/08/2007 a fls. 48/49 da execução 1842-8/06, a exeqüente \"informa que são devidas as prestações alimentícias vencidas a partir de novembro de 2005\".Sendo assim, esclareça a exeqüente se deu quitação do objeto da presente. \r\n\r\nProc. 2006.036.005852-9 - THAIS BEZERRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMERICO JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANA BENATI FARIAS (RJ-095080) Despacho:I - Regularize-se fls. 47.II - Aguarde-se o resultado do habeas corpus. \r\n\r\nProc. 2006.036.007680-5 - CLARA DE FIGUEIREDO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARDOSO MAGALHAES (RJ-105966)) X ANTONIO CARLOS PIMENTEL MAGALHAES Despacho:Tendo em vista que a presente execução segue o rito do art. 732 do CPC, às partes para que observem o item 1 da manifestação ministerial de fls. 47 e para que se manifestem quanto ao item 2 da mesma promoção. \r\n\r\nProc. 2007.036.003269-5 - YASMIN DA HORA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X WANDERLEY FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073), Dr(a). FABIO TELLES DA SILVA (RJ-125438) O. S. Nº. 01/2007 - À PARTE EXEQUENTE, PARA QUE SE MANIFESTE QUANTO O TEOR DA JUSTIFICATIVA ACOSTADA ÀS FLS. 32/40 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.036.000202-4 - ANACLETO MARCOS ZUMPICHIATTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIDALVA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351) Despacho:I - Oficie-se ao INSS conforme requerido a fls. 125 vº, em cumprimento à decisão de fls. 103/104.II - Designo o dia 29/07/2008, às 14:20 horas para realização de audiência junto ao JIC. Intimem-se as partes, observando-se os endereços constantes da petição inicial. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1999.036.004666-7 (4838) - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.R.S.S. Despacho:I - As publicações dos Editais no D.O.E.R.J. são agora remetidas via sistema Comarca. As certidões juntadas às fls. 84, 87/88 suprem a juntada das publicações no D.O.E.R.J., pois o texto integral publicado é automaticamente gerado nas respectivas certidões.II - Atenda-se aos demais requerimentos do MP de fls. 96/96vº. \r\n\r\nProc. 2003.036.006654-4 - A.M.S. X H.M.S. (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293) O.S. Nº 01/07: À PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 65 \r\n\r\nProc. 2007.036.000043-8 - LEILA REGINA BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA LEITAO PINHEIRO RIBEIRO (RJ-112920)) X ISAIAS DA SILVA O.S. Nº 01/07: ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO, DEVENDO AINDA, ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.036.003773-5 - EDUARDO BRITO D ALMEIDA E OUTROS X JOSE LUIS BRITO D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933), Dr(a). JANE PAES LEME DO NASCIMENTO (RJ-134229), Dr(a). ALINE CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-148442) O.S. N º 01/07: ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE PROMOÇÃO DE FLS. 66, PARECER PSIQUIÁTRICO ÀS FLS. 64/65, DEVENDO AINDA INDICAREM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR , JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nInterdição, e curatela. \r\n\r\nProc. 2006.036.006568-6 - CLEOPATRA DE MORAES GANDRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X LUDMILA DE MORAES PERCI GANDRA Sentença:...Desta forma, por tudo que dos autos consta, e Princípios Gerais do Direito, considerando também o parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de LUDMILA DE MORAES PERCI GANDRA, declarando-a absolutamente incapaz para a prática de todos os atos da vida civil, com fulcro no art. 3º, II c/c art.1.767, I, ambos do Código Civil, nomeando-lhe curadora na pessoa de CLEÓPATRA DE MORAES GANDRA, ora requerente. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, consoante o disposto no art. 269, I, do CPC.Dispensada a caução legal, face à inexistência de bens do interditando.... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.036.005178-0 - MARCUS VINICIUS NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANÇA PICANÇO (RJ-114331) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, bem como os pressupostos de existência e validade da relação processual. Defiro depoimento pessoal das partes, prova testemunhal e documental superveniente até a data da AIJ. Tendo em vista a ausência de impugnação ao laudo de DNA, fixo como ponto controvertido o binômio necessidade-possibilidade. Designo o dia 13/07/2008, às 13:00 horas, para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2006.036.003447-1 - FERNANDA LUCIA SILVA DOS SANTOS, Assistente: VERA LUCIA CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). HELILIANE FERREIRA DA SILVA (RJ-064971), Dr(a). KELLEN MARA DA LUZ RIBEIRO (RJ-104568)) X SERGIO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, e estabelecimento de clausulas de visitaçao \r\n\r\nProc. 2007.036.004937-3 - CARLOS CESAR SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR TADEU DA SILVA (RJ-092899)), CAMILA HELENA MESQUITA DE OLIVEIRA O.S. Nº 01/07: AOS REQUERENTES P/ SE MANIFESTAREM SOBRE PROMOÇÃO DO MP ÀS FLS. 26. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.036.003148-0 -, K.M.R. (Adv(s). Dr(a). CATIA CHIRLENE NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-126540)) X K.P.B.N.), Falecido: J.C.S.N.), Interessado: O.S.N. Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 269, II do CPC, e DECLARO KAMILA MARTINS RIBEIRO, filha de JOSÉ CARLOS DA SILVA NOGUEIRA, devendo constar em seus assentamentos o nome do pai, bem como o nome da avó paterna: OLGA DA SILVA NOGUEIRA, passando a requerente a chamar-se: KAMILA MARTINS RIBEIRO NOGUEIRA. Expeça-se mandado de inscrição/averbação. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Nilópolis, 26 de maio de 2008.RODRIGO FARIA DE SOUSAJuiz de Direito \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.036.002207-7 - MARCIA ELANE FEITOSA (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684)) X HERDEIROS DE JOSE ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE BARROS SILVA (RJ-116917) Sentença: . Pelo exposto acolho a promoção ministerial de fl. 53 e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III e §1º do CPC... \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2000.036.000547-0 - ELIZETE VIANA ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092) O.S. Nº 01/07: INTIMAR OS REQUERENTES P/ SE MANIFESTAREM SOBRE A PROMOÇÃO SUPRA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.036.001788-6 - JOSIANE CRISTINA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROBERTA ARANHA SILVA (RJ-144848) Sentença:...onsiderando que foram cumpridas as formalidades previstas na legislação específica e nos artigos 1.577 do CC e no artigo 46 e parágrafo único da Lei nº 6515/77, e, considerando ainda, o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. 19/20 e, por conseguinte, JULGO RESTABELECIDA A SOCIEDADE CONJUGAL do casal postulante.Transitada esta em julgado, promova-se perante o Registro Civil o cancelamento da averbação da separação do casal, expedindo-se, para tanto, o competente mandado. O cônjuge virago voltará a usar o nome de casada. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 553819"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Rodrigo Faria de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Roberto Esteves da Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei...; Art. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização...; Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada...; Art. 17 da Lei 10.826/03 - Adquirir No Exercício de Atividade Comercial Arma de Fogo, E 19 DA LEI 10.826/2003 \r\n\r\nProc. 2007.036.004734-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDNALVARO MAIA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800), Dr(a). EUCYR BARBOSA CORDEIRO (RJ-020286) Despacho:1- Esclareça-se a FAC do acusado Ednalvaro. 2- Após, dê-se ciência às partes. 3- Voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.036.003009-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: MARCELO CAILLEAUX CÉZAR X CAMILO FÉLIX DE AZEVEDO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WANIA IDE ECCARD SALGADO (RJ-042645), Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815), Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-121417), Dr(a). PAULO CESAR LIMA DA COSTA (RJ-129202) Sentença: (...). Assim, em vista do efetivo cumprimento das condições da suspensão, DECLARO EXTINTA A PUNIBILOIDADE DO ACUSADO CAMILO FÉLIX DFE AXEVEDO COSTA. (...). \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inc. II do cp. \r\n\r\nProc. 2005.036.006170-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEANDRO LOPES MILITAO CESAR (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773) Despacho:FLS. 242 E 243 - DEFIRO GRATUIDADE. MANTENHO DECISÃO DE FL. 238. DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. APÓS, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nCarta de execução de sentença (CES) \r\n\r\nProc. 2008.036.001136-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADRIANO GARCEZ DANIEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-050492) Despacho:SUBSTITUO A INSTITUIÇÃO DESIGNADA NA SENTEÇA PELA IGREJA DO NAZARENO EM NILÓPOLIS. I-SE O APENADO P/CIÊNCIA E ENCAMINHAMENTO. CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nId: 553817"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.808.001954-1 - CROSS WAY COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477), Dr(a). JOSE FLORENTINO DOS SANTOS (RJ-075823), Dr(a). ROSEVALDO FONSECA DA SILVA (RJ-074112)) X POLO POSITIVO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48h, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.808.002297-8 - TARCISIO MATOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935), Dr(a). YÊDA DE SOUZA RIBEIRO MACÊDO (RJ-074300)) RIO TELECOM, Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157), Dr(a). MILENE FRANCO E SOUZA (RJ-067731) Despacho:Na forma do art. 45, do CPC, cabe ao advogado notificar o mandante da pretendida renúncia ao mandato que lhe foi outorgado.Nesse sentido, tem sido o entendimento majoritário dos nossos tribunais, in verbis: \" O ônus de notificar (texto primitivo), provar que cientificou (texto atual) o mandante é do advogado-renunciante e não do juízo. A não localização da parte impõe ao renunciante o acompanhamento do processo até que, pela notificação e fluência do decêndio, se aperfeiçoe a renúncia\" (JTAERGS 101/207).\"Enquanto o mandante não for notificado e durante o prazo de dez dias após a sua notificação, incumbe ao advogado representá-lo em juízo, com todas as responsabilidades inerentes à profissão\" (STJ-4ªT., REsp 320.345-GO, rel. Min. Fernando Gonçalves, j. 5.8.03, DJU 18.8.03, p. 209).Assim, indefiro o requerido pelos patronos das partes, às fls. 60 e 69. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.808.005337-0 - STELA MARIA MOREIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VENICE AFFONSO RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-104690)) X CONCESSIONÁRIA CARJÃO LTDA E OUTRO Despacho:Indefiro a expedição de ofícios. Cabe à parte interessada diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. Ademais, trata-se de dilação incompatível com o rito dos Juizados Especiais Cíveis. Diga como pretende prosseguir, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.808.006338-9 - CARLOS ALBERTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351), Dr(a). LEONARDO DA SILVA MIRANDA (RJ-142852), Dr(a). JILSELHI ARAUJO SCARINCI (RJ-156570E), Dr(a). ANDRÉ MARTINS LOUREIRO (RJ-155863E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). RITA DE CÁSSIA MENDES RIBEIRO (RJ-093535), Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Diante do que se verifica do documento de fl. 242, o autor não se enquadra no perfil de hipossuficiência traçado pela Lei 1.060/50, motivo pelo qual INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas devidamente recolhidas em 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso por deserto. \r\n\r\nProc. 2006.808.006076-9 - GETULIO SILVA MATOS X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREITAS GOMES (RJ-089312) Despacho:I - Atenção ao cartório! Renumerem-se os autos a partir de fl. 55.II - Anote-se corretamente o nome do patrono da parte ré, conforme requerido às fls. 31. Republique-se o despacho de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2007.808.000232-2 - LUISA MARIA RODRIGUES NASCIMENTO X GLOBEX UTILIDADES ( PONTO FRIO ) (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). SANDRA HELENA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-124641) Despacho:Fls. 65/66: À patrona da autora para regularizar sua representação. Após, apreciarei o pedido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003791-9 - PATRICIA DA SILVA RÊGO (Adv(s). Dr(a). PABLO LUIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-145557E)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48h, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.003871-7 - EMILSON FELIPE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:I - ... Enunciado n° 10.5, constante do Aviso 39/2007 deste Tribunal de Justiça e da Comissão Estadual dos Juizados Especiais e Adjuntos Cíveis e Criminais (IX Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais - de 03/09/07), ao afirmar que \"A sentença em sede de Juizados Especiais Cíveis não é auto-exeqüível\", com o que se concorda, eis que os princípios conformadores da Lei nº 9.099/95 são distintos do processo civil comum. A parte autora té a presente data não requereu a citação da parte ré para cumprimento da obrigação de fazer. Assim, mantenho a decisão de fls. 42, item II, por seus próprios fundamentos. II - penhore-se dez por cento da renda diária da executada, até atingir o montante em execução (R$ 5.000,00), na forma do art. 655, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.808.004002-5 - SANDY DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA AMORIM DE OLIVEIRA BATISTA (RJ-125720)) X WHIRLPOOL S/A - UN. ELETRODOM. MULTIBRÁS (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACHADO (RJ-142937) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48h, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.004783-4 - SUZANE DE PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO FRANKLIN FONTES (RJ-138855)) X UNIMED SÃO GONÇALO/ NITERÓ - SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:À parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.006320-7 - VIVIANE DOS SANTOS MENDES X CASA E VÍDEO E OUTRO Despacho:Intime-se a 2ª ré para que devolva a guia retirada, conforme ata de fl. 28, devidamente depositada, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de dar-se início à execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.006780-8 - IRANETE CARDOSO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CORRÊA RAMOS (RJ-147366)) X ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688) Decisão:I - As rés já foram devidamente citadas para o cumprimento da obrigação de fazer (fls. 51 e 53). Assim, intimem-se, por publicação no D.O., para comprovarem nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, conforme acordo firmado às fls. 20, cientes que há multa diária fixada às fls. 47 em virtude do descumprimento, este comprovado pela autora pelos documentos de fls. 46 e 63.II - Sem prejuízo, penhore-se dez por cento da renda diária da executada, até atingir o montante em execução da multa apurada (fls. 59/62), na forma do art. 655, I, do CPC.Efetuada a penhora em dinheiro, DEVE, a parte executada, transferir o valor penhorado para conta judicial, à disposição deste Juízo, junto ao Banco do Brasil, através de GUIA JUDICIAL.O valor depositado através da guia judicial DEVE ser comprovado em Juízo, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de sofrer, a parte executada, as sanções legais cabíveis. \r\n\r\nProc. 2007.808.007005-4 - SUELY PALMARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA DE ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor da condenação, atualizado à fl. 58, como requerido pela parte autora, no prazo de 48h, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.007067-4 - GUARACYARA DOS SANTOS X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). TULIO CLAUDIO IDESES (RJ-095180), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:Recebo os embargos. Não há omissão, contradição ou obscuridade na decisão. Isto posto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2007.808.007561-1 - JEAN PIERRE DA SILVA GOMES X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Sentença:Pelo exposto, ACOLHO os embargos à execução para reduzir a quantia a ser executada para R$ 902,83 (novecentos e dois reais e oitenta e três centavos) - fl. 35. Após o trânsito em julgado da presente, prossiga a execução, expedindo-se mandado de pagamento da quantia acima mencionada em favor da Exeqüente/Embargada, e da diferença depositada às fls.40 em favor da embargante. Sem sucumbência, na forma do parágrafo único, do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.004269-1 - ANTONIO FERNANDES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). GERSON SERRANO FILHO (RJ-033051)) X EISENHOWER MAZZEI DA SILVA Despacho:Ao patrono da parte autora para juntar aos autos a procuração original e para assinar, com o autor, o aditamento de fls. 19/20, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.808.004102-3 - ALESSANDRA FLORES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X REAL SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:A execução foi requerida pela parte ré, conforme se vê às fls. 204/205. Assim, intime-se a mesma para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a certidão de fls. 211. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.006256-9 - EDGAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911), Dr(a). FLÁVIA CRISTINA COSTA (RJ-138070), Dr(a). VIVIANE CRISTINA DA SILVA SOUTO MAIOR (RJ-121496)) X BIG HOME DECORAÇÕES LTDA. Decisão:I - Diante da manifestação do devedor às fls. 74 e da comprovação do 1º depósito do parcelamento requerido, reconsidero a decisão de fls. 62 e 71 que decretou a prisão do depositário de fls. 54. Recolha-se o mandado de prisão expedido.II - Ao exeqüente para informar, no prazo de 10 (dez) dias, se concorda com o parcelamento do total devido, conforme requerido às fls. 74, ficando ciente que o silêncio implicará em concordância tácita, o que ensejará na homologação do acordo pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.005439-3 - EDNA DOS SANTOS OLIVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Tendo em vista a manifestação da autora à fl. 76, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.006656-5 - MARCELO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329)) X SM VEÍCULOS MULTIMARCAS (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436), Dr(a). LÍGIA DANTAS DE ARAÚJO VARELA DAMASCENO (RJ-119599) Despacho:A sentença de fls. 29/31 prevê que a devolução do bem deverá ser feita após o pagamento da condenação, razão pela qual indefiro, por ora, o requerido às fls. 67. Cumpra-se como determinado. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002667-3 - (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510), Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor da condenação, atualizado à fl. 72, como requerido pela parte autora, no prazo de 48h, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.002994-7 - ELTON MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA MAIA JUNIOR (RJ-131775)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO S/A) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fl. 44: Nada a prover, tendo em vista que a multa diária pelo descumprimento da obrigação de fazer já foi fixada à fl. 41. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.808.003066-4 - ANILSON JOSÉ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201), Dr(a). ANDREA SOARES DA CONCEIÇÃO FREIXO (RJ-135895)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS (RJ-140150), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Despacho:Intime-se o executado para que, no prazo de 48 horas, devolva ao cartório a guia nº 5615934, retirada na secretaria deste Juízo em 06/03/2008, devidamente depositada, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.003884-5 - RAFAEL SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JEANE RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA (RJ-135910), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48h, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.004076-1 - ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS (Adv(s). Dr(a). ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS (RJ-004251D)) X MILCIADES DOS SANTOS CALAZANS Decisão:Diante do que consta às fls. 85 e 89, intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões, na forma da decisão de fl. 81. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.006187-9 - DANIELE DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOTTI TEIXEIRA PAULO (RJ-134066)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48h, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.006612-9 - ALEXANDRE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PINTO COELHO (RJ-145072), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:[Cód. DI-022] Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.006614-2 - ROSANA DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:[Cód. DI-022] Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.007009-1 - CLÁUDIO PINTO CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor da condenação, atualizado à fl. 64, como requerido pela parte autora, no prazo de 48h, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.007027-3 - VERA REGINA SOARES VIANA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE CASTRO (RJ-079838)) X SUPERMERCADOS PREZUNIC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). HELIO SYLVESTRE TAVARES NETO (RJ-127250), Dr(a). JOSÉ AIRTON DE PAULA FILHO (RJ-119451) Despacho:Intime-se a 2ª ré (Claro) para efetuar o pagamento do valor da condenação, atualizado às fls. 77/81, como requerido pela parte autora, no prazo de 48h, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.007114-9 - RENATA VERONICA PORCIUNCULA LUIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Comprove objetivamente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, que faça jus ao benefício da gratuidade de justiça pleiteada, juntando aos autos o último contracheque ou declaração de isento do IRPF, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.808.007290-7 - CARLOS ALBERTO MONTEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEBORAH DIAS PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-136152)) X TELERJ CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.007447-3 - DAVIDSON MAIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVANO SPAVIER (RJ-130964)) X ITAUCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 42/47: Nada a prover. Aguarde-se a realização da audiência designada, oportunidade em que serão apreciadas as alegações das partes e proferida decisão de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.808.007449-7 - ANTONIO CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.808.006337-9 - RUSSECY LIBERATA DA SILVA X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:[Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 113, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nDr. ERICA METELO GARCIA OAB/RJ 98369: DESPACHO: \"Os autos estão arquivados. Intime-se a parte requerente para recolher as custas judiciais referentes ao desarquivamento. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem a manifestação da parte interessada, arquive-se a petição em pasta própria. Com o recolhimento, desarquivem-se. Com a vinda dos autos, dê-se vista à parte interessada. Decorrido o prazo de 30(trinta) dias sem manifestação, devolvam-se os autos ao arquivo.\" \r\n\r\nId: 553818"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Ana Carolina Villaboim da Costa Leite \r\n\r\nJuiz Substituto: Katylene Collyer Pires \r\n\r\nEscrivão: Marialva Silva Trigueiro\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.808.005827-1 - (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (RJ-085870)) X MARISA FAIAO PECIL MATEUS Sentença:Homologo a transação penal, nos termos expostos pelo Ministério Público e aceitos pelos envolvidos, conforme fls.49, o que não importará em reincidência, e nem constará de certidão de antecedentes criminais, assim como não gerará qualquer efeito civil, nos termos do parágrafo sexto do art. 76 da Lei 9099/95.Em vista do efetivo cumprimento dos termos da transação penal, acolho a promoção do Ministério Público de fls.68, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DA CONDUTA DE MARIZA FAIAO PECIL MATEUS, ex vi o art. 84 da Lei 9099/95. Ciência ao MP e à Defesa. Custas ex lege.Oficie-se. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.808.003447-5 - (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153)) X TATIANE DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA COSTA (RJ-138070) Sentença:Em vista da retratação da representação da vítima a fls.20, prevista no artigo 16 da Lei 11.340/06, acolho a promoção do Ministério Público e, em consequência, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DA AUTORA DO FATO LETICIA SANTOS GARRIDO, ex vi os artigos 88 e 91 da lei 9099/95. Façam-se as comunicações e anotações. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.808.005963-0 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218)) X KÁTIA DA SILVA Sentença:Em vista da retratação da representação da vítima a fls.19, prevista no artigo 16 da Lei 11.340/06, acolho a promoção do Ministério Público e, em consequência, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DA AUTORA DO FATO KATIA DA SILVA, ex vi os artigos 88 e 91 da lei 9099/95. Façam-se as comunicações e anotações. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nArt. 136, caput do CP - Maus tratos \r\n\r\nProc. 2007.808.007917-3 - (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869)) X ROBERTO ANTONIO DE OLIVEIRA GIRARD Sentença:Em vista a retratação da representação da vítima a fls.13, prevista no artigo 16 da Lei 11.340/06, acolho a promoção do Ministério Público e, em consequência, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO ROBERTO ANTONIO DE OLIVERA GIRARD, ex vi os artigos 88 e 91 da lei 9099/95. Façam-se as comunicações e anotações. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.808.004149-2 - (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAQUIM DE LIMA FILHO (RJ-071748), Dr(a). KATIA REGINA SOUZA RICARDO (RJ-076831), Dr(a). ERIKA CAMPELO DE LIMA (RJ-134797), Dr(a). VERÔNICA MARIA VIEIRA (RJ-128460)) X WALDEMAR PORTO DE CARVALHO Sentença: Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público. Foi proposta composição civil de que trata o artigo 74 da lei 9099/95 em Audiência, a qual foi aceita pelas partes (fls.38). O Ministério Público opinou pela homologação da avença e conseqüente extinção da punibilidade do autor do fato.Tendo em vista a manifestação concorrente das partes, e, ainda, a viabilidade das cláusulas entabuladas, HOMOLOGO a composição civil para que surta seus regulares efeitos ex vi o disposto no art. 74 da Lei 9.099/95 e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE WALDEMAR PORTO DE CARVALHO, nos moldes do artigo 107, V, do Código Penal.Sem custas na forma do provimento 12/2000.Proceda o Cartório às comunicações e anotações cabíveis e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.808.003366-5 - (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204), Dr(a). VINICIUS ROSNER BRAZ MORAES (RJ-135372E)) X ANDRESSA MENDES DE OLIVEIRA SILVA Despacho:DESIGNO O DIA 17 DE JUNHO DE 2008 AS 13:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. CITE-SE/REQUISITE-SE O AUTOR DO FATO NOS TERMOS DO ARTIGO 78 DA LEI 9099/95 E INTIMEM-SE TODOS, INCLUSIVE O PATRONO/DEFENSOR PÚBLICO DO AUTOR DO FATO. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.808.003355-0 - JORGE LUIZ DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913) Decisão:Tendo em vista que o autor do fato Jorge Luiz de Santana vem cumprindo as condições da suspensão condicional do processo pelo, acolho a promoção do Ministério Público de fls.60 e mantenho o benefício de fls.57.Ciência ao Ministério Público e à defesa. \r\n\r\nProc. 2007.808.004638-6 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS MANSUR DE CARVALHO (RJ-106948)) X MARCELI MACHADO SANTOS FONSECA Sentença:Homologo a transação penal, nos termos expostos pelo Ministério Público e aceitos pelo autor do fato e seu defensor, conforme fls.22, o que não importará em reincidência, e nem constará de certidão de antecedentes criminais, assim como não gerará qualquer efeito civil, nos termos do parágrafo sexto do art. 76 da Lei 9099/95.Em vista do efetivo cumprimento dos termos da transação penal, acolho a promoção do Ministério Público de fls.31v, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DA CONDUTA DE MARCELI MACHADO SANTOS SONSECA, ex vi o art. 84 da Lei 9099/95. Ciência ao MP e à Defesa. Custas ex lege.Oficie-se. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.808.004884-0 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720)) X ROBERIO AGLERA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE AGUILLERA MELO VILLA MAIOR (RJ-056727) Sentença:Em vista da retratação da representação da vítima Lívia Fernandes Silva (fls.20), prevista no artigo 16 da Lei 11.340/06, acolho a promoção do Ministério Público de fls.20 e, em consequência, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO ROBERIO AGLERA DE MELO. Façam-se as comunicações e anotações. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.808.005114-0 - (Adv(s). Dr(a). REGINA LOPES CARLOS TOMPSON (RJ-085236)) X NILCINÉIA DA ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325) Sentença:Em vista a retratação da representação da vítima a fls.19, prevista no artigo 16 da Lei 11.340/06, acolho a promoção do Ministério Público e, em consequência, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DA AUTORA DO FATO NILCINEIA DA ROCHA MACHADO, ex vi os artigos 88 e 91 da lei 9099/95. Façam-se as comunicações e anotações. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.808.005970-8 - MÁRIO SÉRGIO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815) Sentença:Em vista a retratação da representação da vítima a fls.30, prevista no artigo 16 da Lei 11.340/06, acolho a promoção do Ministério Público e, em consequência, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO MARIO SERGIO, ex vi os artigos 88 e 91 da lei 9099/95. Façam-se as comunicações e anotações. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.808.006173-9 - RENATA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678) Sentença:Em vista a retratação da representação da vítima a fls.16, prevista no artigo 16 da Lei 11.340/06, acolho a promoção do Ministério Público e, em consequência, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DA AUTORA DO FATO RENATA COSTA DA SILVA, ex vi os artigos 88 e 91 da lei 9099/95. Façam-se as comunicações e anotações. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nArt. 180, § 3º do CP - Receptação qualificada por desproporção entre o valor e o preço \r\n\r\nProc. 2007.808.004735-4 - (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204) Sentença:Homologo a transação penal, nos termos expostos pelo Ministério Público e aceitos pelos envolvidos, conforme fls.60, o que não importará em reincidência, e nem constará de certidão de antecedentes criminais, assim como não gerará qualquer efeito civil, nos termos do parágrafo sexto do art. 76 da Lei 9099/95.Em vista do efetivo cumprimento dos termos da transação penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DA CONDUTA DE JOICE DAMAZIO RIBEIRO DA SILVA e MARCIO DE OLIVEIRA DE MELO, ex vi o art. 84 da Lei 9099/95. Ciência ao MP e à Defesa. Custas na forma do Prov. 12/2000. Oficie-se. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/04/2008 \r\n\r\nArt. 304 da Lei 9.503/97 - Omissão de socorro \r\n\r\nProc. 2008.036.000788-5 - NÃO IDENTIFICADO (Adv(s). Dr(a). ATAUALPA DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-086651), Dr(a). EMERSON BANDEIRA CORREA (RJ-106853) Decisão:Acolho a promoção do Ministério Público de fls.52, e em consequência, determino o ARQUIVAMENTO destes autos. Anote-se, comunique-se e arquive-se, dando-se baixa. \r\n\r\nArt. 42 do Decreto-lei 3.688/41 - Pertubar alguém, o trabalho ou o sossego alheios \r\n\r\nProc. 2007.808.003010-0 - ROSANGELA PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046) Sentença:Acolho a promoção do Ministério Público de fls.106/107, em face de não ter sido caracterizado delito, bem como pelo decurso do prazo decadencial, disposto no Art. 38 do C.P.P, e com fulcro no Art. 107, IV, do Código Penal. Em conseqüência, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos autores do fato Rosangela Pinheiro de Medeiros e Telmo Pinheiro.Anote-se, comunique-se e arquive-se, dando-se baixa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/04/2008 \r\n\r\nOutras contravenções penais \r\n\r\nProc. 2007.808.000203-6 - MAURICIO FARIA MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIRIATO DE MEDEIROS (RJ-088341) Despacho:COMPROVE A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA (FLS.29). \r\n\r\nId: 553829"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paula do Nascimento Barros Gonzalez Teles \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.037.000833-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JANICE ROCHA DE JESUS Por ordem do Juízo, intimo o autor a se manifestar sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.037.005162-3A - ERINEA TIMOTHEO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Decisão:Fl. 117. Considerando a insuficiência de depósito para a expedição de um novo mandado de levantamento para a parte Autora, determino, primeiramente, a BUSCA E APREENSÃO dos seguintes medicamentos: a) 03 (três) caixas de EBIX 10mg; 03 (três) frascos de SANISKIN LOÇÃO; 08 (oito) pacotes de fraldas G e 01 (uma) caixa de ALPRAZOLAN. Não sendo encontrados os medicamentos, DETERMINO O BLOQUEIO DO VALOR DE R$ 2.146,53 (dois mil cento e quarenta e seis reais e cinquenta e três centavos) nas contas dos Réus, devendo a quantia ser transferida para a mesma conta vinculada a este processo.Uma vez bloqueada a quantia, expeça-se mandado de levantamento no valor de R$ 715,51 (setecentos e quinze reais e cinquenta e um centavos), em favor do Representante Legal do Autor, o qual deverá prestar contas nos autos juntando o original da nota fiscal, no prazo de 15 (quinze) dias após a retirada do mandado, sob pena de não serem expedidos os mandados seguintes, sem prejuízo das sanções penais cabíveis. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.037.004502-8 (9645) - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X PLASTEC IND. E COM DE PLASTICOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). LILIAN SOUZA CARDINOT (RJ-108916) Despacho:Venham aos autos as petições mencionadas às fls.316. \r\n\r\nProc. 2007.037.003993-5 - HERMÍNIA MONTECHIARI VANELLI (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). BIANCA PEREIRA SIQUEIRA DA SILVA (RJ-141099), Dr(a). SANDRA MONTECHIARI TAVARES (RJ-144965)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fl.238: Considerando que o Banco réu manifestou interesse na realização da audiência prevista no artigo 331, do CPC, designo o dia 13/08/2008, às 16:30horas para realização do ato. Considerando ainda, que constam nos autos, extratos das contas poupança indicadas na inicial, tragam as partes, caso queiram, planilhas com os valores que consideram devidos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.004170-0 - LUDY SPEROTTO DIEGUES (Adv(s). Dr(a). AMARO GERVASIO FILHO (RJ-142272)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Fl. 139: Em contato verbal com o Juízo, o ilustre perito concordou em reduzir seus honorários para R$ 1.000,00(um mil Reais), valor que desde já homologo para que surta seus devidos e legais efeitos. Dê-se vista ao Perito para manifestação quanto ao parcelamento requerido pela Autora. \r\n\r\nProc. 2007.037.013148-7 - PATRÍCIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Certifico que as custas foram recolhidas incorretamente, não tendo sido recolhidas as custas de citação. Outrossim, deixo de certificar os valores corretos, por inexistir na inicial o endereço para citação da parte ré. \r\n\r\nCobrança, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.037.003943-1 - CENY DUARTE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA VALERIA BLAUDT (RJ-109736), Dr(a). CARLOS SODRE SPITZ BRITO (RJ-109740)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Fl. 158: Já decorrido o prazo ali pretendido sem que outros documentos viessem aos autos, pelo, indefiro novo prazo.Remetam-se os autos ao Sr. Perito para que se manifeste sobre as impugnações ao laudo.Com a resposta do Expert, dê-se ciência as partes.No mais, voltem conclusos para a decisão que couber. \r\n\r\nCobrança, DE EXPURGOS MONETARIOS DE POUPANÇA C/ OBIRGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.037.004428-1 - MARCOS FERNANDO DE PAULA PINTO SANCHES (Adv(s). Dr(a). ADENAUER SANCHES HUGUENIN (RJ-146017)) X BANCO ITAU S.A Despacho:1) Esclareçam as partes se há interesse concreto na realização de Audiência Preliminar de Conciliação (art. 331, do CPC), valendo o silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente. I-se. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.037.003696-7 (8490) - CONDOMINIO DO EDIFICIO EXECUTIVE CENTER (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893), Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925) Despacho:Oficie ao Banco solicitando informações sobre o total do valor depositado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.037.003736-8 - MARIA AUXILIADORA LIMA JACOME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.037.002156-0 - JOSE FRANCISCO AGUIAR DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973), Dr(a). KAREN NOGUEIRA LEMGRUBER (RJ-122464)) X RG TELECOMUNICAÇOES DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). MAURO VINICIUS DUARTE ALVES (RJ-109183), Dr(a). LIDIA CARPI DA SILVA (RJ-129871) Despacho:Penhora on line efetivada. Determinada a transferência para conta de depósito judicial e o desbloqueio do valor excedente nesta data, conforme protocolo. Lavre-se termo de penhora. Intime-se a executada. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.004474-8 - APARECIDA BRAGA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495), Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A Por ordem do Juízo, dou ciência às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça com o Venerando Acórdão/Decisão, cabendo as mesmas requerem o que couber. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débitos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.004456-6 - PAULO SÉRGIO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTROS Decisão:Fls.102-Defiro. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1995.037.000026-6 (1467) - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BRAZ POVOLERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO BRAZ POVOLERI (RJ-042022), Dr(a). FÁBIO ROBERTO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-139429) Despacho:Intime-se o Réu para manifestar-se sobre a quantia depositada e sobre a abertura do Inventário em nome de Elisa Povoleri Malheiros. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, e liquidação \r\n\r\nProc. 2008.037.004762-4 - ROBERTO LUIZ GONÇALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOPES BANJAR (RJ-132171)) X IVANETE BARBOSA MONTEIRO Decisão:Ao autor para manifestar sobre a certidão de fls.64. Após a apresentação da contestação analisarei o pedido de antecipação de tutela. Cite-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.037.000315-8 - JOSE ARMANDO UFARTE VENTOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ORLANDO BOHRER (RJ-119241)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892), Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391) Por ordem do Juízo, dou ciência às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça com o Venerando Acórdão, cabendo as mesmas requerem o que couber. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.528.010022-6 (3493) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE CARLOS GOMES BOCHIMPANI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO CRUZ (RJ-043311), Dr(a). BEATRIZ LEUBA LOURENÇO (RJ-136410) Despacho:Venha aos autos o valor atualizado do débito, a fim de que possa ser feita a penhora on line deferida. \r\n\r\nProc. 2001.037.002694-0 (9324) - FERNANDO JOSE PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D)) X LUIZ SERGIO VOGT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) Despacho:Ao Avaliador, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.037.004662-1 - A.G. SIMOES DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581)) X ANTONIO CORREA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PEREIRA BARROS (RJ-117795) Decisão:HOMOLOGO o acordo formulado pelas partes às fls.69, para que produza seus devidos efeitos legais, e, em conseqüência, SUSPENDO o feito até seu integral cumprimento. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.037.009718-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X D E M DE FRIBURGO LINGIERE LTDA - ME E OUTROS Por ordem do Juízo, intimo as partes para se manifestarem sobre o Termo Informativo do Sr. Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.037.007254-9 - MOTO SCALA DE FRIBURGO COMÉRCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA SORRENTINO DE OLIVEIRA (RJ-131242)) X SANTANA E REIS DE MON TRAN LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE (RJ-136376) Despacho:A exemplo da guia de fl. 32 é desnecessária a determinação do juízo para a expedição de guia para depósito dos valores referentes a despesas processuais e honorários advocatícios. Venha o comprovante de depósito.Diga o exequente sobre fl.s 30/32. I-se \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 1994.528.000686-9 (1290) - ANTONIO CARLOS GARCIA DE QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)), Interessado: ROSILENE DOS SANTOS FERREIRA, Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X LUIZ GONZAGA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794) Despacho:Intimem-se os autores através do patrono dos mesmos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.037.005070-3 - LUIZ GONZAGA CARDINOT (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA (RJ-118106)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.037.006821-2 - ANDRE HENRY PIRES (Adv(s). Dr(a). ESDRES SOARES DOS SANTOS (RJ-145357)) X MOBILITA COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTAÇOES LTDA - CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). FABIANO FIGUEIRA IECHER (RJ-123566) Por ordem do Juízo, em cumprimento à ordem de serviço nº 06/2007, intimo o autor a se manifestar sobre a devolução da intimação postal de fl. 68. \r\n\r\nProc. 2008.037.003484-8 - ALEXANDRE DA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENILDA BONIFÁCIO (RJ-076586)) X CONCESSIONARIA ROTA 116 S.A Despacho:Cumpra-se o determinado às fls.39, devendo a nobre advogada atentar pelo art.276 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C TUTELA ANTECIPADA C/C MULTA DIARIA \r\n\r\nProc. 2007.037.004830-4 - FRANCISCO ANDRE CORREA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391), Dr(a). CICERO PEREIRA BATISTA (RJ-120484), Dr(a). CAROLINE DA SILVA (RJ-144639)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls.126-Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.528.005902-3 (6681) - MARIA JACINTHA PENHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060), Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703)) X FILO S.A. (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228) Despacho:A perita nomeada já justificou seu atraso, sendo que a nomeação de outro perito acarretará maior atraso à prestação jurisdicional. Intime-se a autora para comparecimento ao exame designado. \r\n\r\nProc. 2004.037.012920-6 - CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA VEIGA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GONÇALA RIBEIRO EYER (RJ-132005)) X HOSPITAL UNIMED NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)), ADRIANO MARQUES DA FONSECA, Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C) Despacho:Tendo em vista que a prova pericial também foi requerida pela parte Ré, intime-a para o devido depósito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.037.012648-6 (13118) - Inventariante: MARIA LOURDES DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROMULO LUIZ COLLY (RJ-098592), Dr(a). RONEI QUERINO COLLY (RJ-132221)) ARINDA REIS SOARES MADALENA, Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540)) X ARLINDO REIS Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestar sobre o Termo Informativo do Sr. Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.037.001227-9 - Inventariante: RITA DE CASSIA HUGUENIN LADEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE LEITE BARROS (RJ-125511)) VALMIR SANDES DE OLIVEIRA JUNIOR, Dr(a). PATRÍCIA REGINA DE MORAES (SP-231048), Dr(a). MAURO LIMA DE QUEIROZ (AC-002280)) X VALMIR SANDES DE OLIVEIRA Despacho:1 - Fls. 12: Anote-se onde couber, especialmente para fins de publicação;2 - Diante da manifestação de fls. 108/118, verificando não haver concordância entre os herdeiros, CONVERTO o presente para o rito ordinário (INVENTÁRIO). Anote-se onde couber;3 - Diga a inventariante sobre fls. 108/118, retificando as primeiras declarações;4 - Após manifestem-se as Fazendas Estadual e Municipal sobre fls. 108/118. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.037.004508-1 - UNICRED NOVA FRIBURGO LTDA - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS MÉDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X COF - CENTRO ORTOPÉDICO FRIBURGUENSE Decisão:Tendo em vista a dívida representada através dos documentos acostados às fls.34/40 e a inadimplência mencionada às fls.41/45 e o repasse da verba declarada às fls.46, DEFIRO PARCIALMENTE O BLOQUEIO MENSAL de 20%(vinte) dos referidos repasses realizados pela Fundação Municipal de Saúde, até a quitação do débito. Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.037.003506-2 - CELINA CELIA MONCAO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:A Segunda Ré já informou que não tem cópia do contrato em seus arquivos, sendo dispicienda a intimação requerida. Manifestem-se as partes se ainda há provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.037.002612-8 - JOAQUIM ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED NOVA FRIBURGO - COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA Despacho:1) Esclareçam as partes se há interesse concreto na realização de Audiência Preliminar de Conciliação (art. 331, do CPC), valendo o silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.037.006109-4 - IDACI CELINA DUTRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO (RJ-108357)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472), Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Decisão:...Expeça-se mandado de busca e apreensão dos medicamentos indicados à fl. 172. Na hipótese da não localização dos medicamentos, ou localização parcial, deverá o Sr. OJA certificar e, ato contínuo, dirigir-se ao Banco em que os Réus mantenham conta e proceder ao bloqueio de R$ 906,20(novecentos reais e vinte centavos), devendo a quantia ser transferida para conta Judicial, vinculada a este processo. O valor do bloqueio é suficiente a aquisição de todos os medicamentos necessários para dois meses de tratamento, conforme se verifica do orçamento de menor preço acostado à fl. 173. Após, expeça-se mandado de pagamento à Autora, no valor de R$ 453,10, devendo a mesma comprovar, em quinze dias, a aquisição dos medicamentos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.037.004796-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO BENEVENUTI DE OLIVEIRA Despacho:Venha a notificação constituindo o Réu em mora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.037.002707-6 - ESTELA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Oficie-se ao CDL, informando o CPF da Autora (070.294.927-22). \r\n\r\nReparação de Danos, causados em acidente de veículo c/c lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2003.037.003916-1 - TAVARES E FUHR INDUSTRIA, COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)) X VIAÇAO SANTA IZABEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Ao requerente para esclarecer o pedido, tendo em vista a informação de fls.231. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.037.002281-0 - JULIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706)) X TELEBAHIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923), Dr(a). FLÁVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (BA-017423) Despacho:1 - A r. sentença de fls. 111/117 condenou a Ré ao pagamento de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) sobre o qual incide juros legais e atualização monetária a partir de 08/01/2003. A planilha de fls. 191/194 adotou a taxa Selic para fins de correção. Tal taxa, entretanto, não se presta para tanto. Assim, com vistas a evitar o retardamento do fim do litígio, venha a planilha atualizada nos termos da sentença;2 - Considerando o lapso temporal entre a planilha de fls. 191/194 e a \"dupla\" penhora de fls. 248 e 252, deixo de determinar o levantamento de uma das penhoras até a apresentação da planilha de débito atualizada;3 - Lavre-se termo de penhora e intime-se a Executada. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Reparação de Danos; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.037.001764-2 - WALDYLAN HECKERT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391), Dr(a). CICERO PEREIRA BATISTA (RJ-120484)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:1) Esclareçam as partes se há interesse concreto na realização de Audiência Preliminar de Conciliação (art. 331, do CPC), valendo o silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente. I-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, REVISÃO DE DEBITO C/C REPETIÇÃO DO INDEBITO C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.037.003842-8 - MARCIO FARIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). SORAYA ORICHIO ZERAIK (RJ-148916)) X BANCO HSBC S.A) Decisão:Defiro a JG. Pelos documentos acostados com a inicial não se pode verificar os pressupostos do art.273 do CPC, eis que não há prova inequívoca do direito do Autor, sendo assim, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Cite-se. \r\n\r\nId: 553830"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Paula Azevedo Gomes \r\n\r\nEscrivão: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.818.005166-8 - MARIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077), Dr(a). MARIA LUIZA DURAN DE BASTOS FERREIRA (RJ-152813E)) MARCO AURÉLIO NOVAES Despacho:Considerando que o Juízo não se encontra garantido e conseqüentemente não houve oportunidade para interposição de embargos, indefiro o pedido de adjudicação. Forneça a exeqüente meios para o prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.818.005625-5 - SUELI CACILDA SCHUINDT X CAENF (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). THAIS MARTINS DE CASTRO BATISTA (RJ-156337E) Despacho:Intime-se a ré para que comprove o recolhimento, em 48 horas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.818.006784-3 - MARIA AUXILIADORA FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar , valendo o seu silêncio como negativa ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2007.818.006867-7 - VALDINEI BORHER MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar ... \r\n\r\nProc. 2007.818.006892-6 - MAURICIO BRAZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936), Dr(a). MARLON FREIMANN VIEIRA (RJ-132309E)) X FRIBURGUENSE ATLÉTICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992) Despacho:À parte ré sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.818.006964-5 - FERNANDA DE SOUZA AZIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CATERINA CASSANO (RJ-111464)) X VIVO - S.A E OUTRO Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar , valendo o seu silêncio como negativa ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2008.037.002324-3 - SÁVIO JOSÉ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES (RJ-120569)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Diante do perigo da demora, defiro o pedido de antecipação de tutela requerida, para que seja restabelecido o serviço em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 \r\n\r\nProc. 2008.037.004825-2 - MARLENE QUINTEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARLETTO DA SILVEIRA (RJ-143282)) X CASAS BAHIA Decisão:Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.818.000141-0 - JOÃO SALOMÃO BORGES X MARIA CANDIDA COMERCIO DE CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VOLKART (RS-024675) AIJ designada para o dia 08/09/08 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.818.000170-6 - MAGNO ANTONIO GOMES DA SILVA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AIJ designada para o dia 15/09/08 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.818.000171-8 - PAULO ILDEFONSO FOLLY X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) AIJ designada para o dia 16/09/08 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.818.000172-0 - MARILDA CELESTE DE SÁ X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AIJ designada para o dia 16/09/08 às 10:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.818.000174-3 - HELOISA GOMES RODRIGUES X MARANATA - THOME & RIZZATO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AIJ designada para o dia 16/09/08 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.818.000233-4 - CARLOS HENRIQUE PIMENTEL DE PAULA X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) AIJ designada para o dia 16/09/08 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.818.000247-4 - FABIANA DE SANTANA ALMEIDA X LÁCTEA COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA - SONOLEVE (Adv(s). Dr(a). HELENA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-143518) AIJ designada para o dia 16/09/08 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.818.000266-8 - ELIZEU RODRIGUES CAMARA X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AIJ designada para o dia 17/09/08 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.818.000267-0 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA LIMA X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) AIJ designada para o dia 17/09/08 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.818.000291-7 - REYSLA CARDOSO PEREIRA - ME X CLARO ATL RJ (Adv(s). Dr(a). ANDREA PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-127911) AIJ designada para o dia 18/09/08 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.818.000293-0 - MARCOS ANTONIO SEVERINO DE AQUINO X SUBMARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-126429) AIJ DESIGNADA PARA O DIA 30/09/08 ÀS 10:45 H \r\n\r\nProc. 2008.818.000297-8 - RICARDO DA COSTA SERENO X TIM CELULAR S/A(SÃO PAULO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AIJ designada para o dia 18/09/08 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.818.000305-3 - EVANDRO JOSÉ DE SCHEPPER X VIVO S/A TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AIJ designada para o dia 18/09/08 às 15:15 horas. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.818.006331-0 - PATRÍCIA ALEJANDRA HERMOSILLA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047)) X JOSÉ MAURÍCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.818.006260-5 - JURANDI JAEL HOTT (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)) LOJAS CUP. FRIB. COM. IND. R. LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 67: Defiro, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.818.005927-3 - MARCIO GONÇALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596), Dr(a). MARIA LUIZA DURAN DE BASTOS FERREIRA (RJ-152813E)) COOPERATIVA MUNICIPAL DE TRANSPORTE ALTERNATIVO - UNICOOP DE NOVA FRIBURGO, Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077) Decisão:Dispenso conclusão formal. Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que não houve o bloqueio de qualquer importância da executada, uma vez que não há saldo disponível em conta. Forneça o(a) exeqüente meios para o prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.818.006750-6 - HILDA DE OLIVEIRA VEIGA (Adv(s). Dr(a). GALILEU DE FREITAS (RJ-125537), Dr(a). RENATO JONAS HENRIQUES (RJ-126884)) X HAMILTON BATISTA GONÇALVES Portaria 01/2008: Ao exeqüente sobre fls. 52. \r\n\r\nProc. 2007.818.002543-5 - ALS DA ROCHA BAUZER (Adv(s). Dr(a). ROMULO PINTO MARTINS (RJ-123560)) X LUCIA MARIA MACHADO CAMPOS Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.818.002544-7 - ALS DA ROCHA BAUZER (Adv(s). Dr(a). ROMULO PINTO MARTINS (RJ-123560)) X INGRID CAMPOS JARSKE Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.818.005137-9 - WELLITON PAULA PINTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO HASEGAWA KASSUGA (RJ-118335), Dr(a). RENATA GRANDINI DE OLIVEIRA (RJ-119865)) X CARLOS ALBERTO DA ROSA PINHEIRO port 01/08 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.818.006582-2 - DOUGLAS MORETH MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X FRANCA LIGENRIE LTDA ME Portaria 01/2008: Ao exeqüente sobre fls. 15 verso. \r\n\r\nProc. 2007.818.006716-8 - RODRIGO GONÇALVES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). HELIANE EDUARDA GONÇALVES GUIMARÃES (RJ-132658)) X NILSON FIGUEIRA DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO HENRIQUE DE ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-110701) Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar , valendo o seu silêncio como negativa ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.818.006392-6 - MARIO CEZAR ESTEVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO CEZAR ESTEVES JUNIOR (RJ-114541)) X EDITORA NOVA FRIBURGO LTDA - JORNAL A VOZ DA SERRA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, ficando desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.818.005886-7 - JOSE ODILON DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ODILON DOS SANTOS FILHO (RJ-111610)) X FABRICIO LOPES BALTHAZAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819) Despacho:Compulsando os autos denoto que em momento algum houve garantia do Juízo, sendo que ao executado não foi concedido prazo para embargar à execução. Dessa forma, indefiro o pedido de adjudicação do auto. Forneça o exeqüente meios para o prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.818.006086-8 - ALEXANDRO MONNERAT (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO (RJ-126494)) X MICROMANIA INFORMATICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988) Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar , valendo o seu silêncio como negativa ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2005.818.006754-1 - JANETE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARCIA DE SOUZA AZEVEDO (RJ-088192)) X PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO (RJ-135089) Despacho:Venha planilha com o valor do débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2006.818.005887-6 - CAROLINA DE SOUZA CRESPO ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). GUARACI CORRÊA PORTO (RJ-060689)) GOL TRANSPORTES AEREOS S/A, Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, ficando desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.005002-8 - FABIO JUNIOR DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063), Dr(a). LEONARDO VASCONCELLOS ZAHAR (RJ-141786)) X YANO CLUBE DE LASER E FÉRIAS (YAHOO FAMILY PARK) Lei 9099/95 - Ao recorrido \r\n\r\nProc. 2007.818.005235-9 - SERGIO LIVIO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL TAVARES GARCIA (RJ-138241), Dr(a). ELIZANDRA IEZZE SCHLUPP (RJ-135616), Dr(a). ANGELO BORGES DA CRUZ (RJ-143113)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Lei 9099/95 - Ao recorrido \r\n\r\nProc. 2007.818.006163-4 - CARMEM PINTO MARANHÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar valendo o seu silêncio como negativa, ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.006314-0 - AROZILDO VIEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar ... \r\n\r\nProc. 2007.818.006676-0 - MARCIO WERMELINGER (Adv(s). Dr(a). ALCIR TOLEDO DE SOUZA (RJ-137909)) X ALICE DAS GRAÇAS DA SILVA Decisão:Ante o efeito infringente, à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.818.006706-5 - JACQUELINE FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar, valendo o seu silêncio como negativa , ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2007.818.006826-4 - ENEZITA MARTINS DA MOTA (Adv(s). Dr(a). RENATO JONAS HENRIQUES (RJ-126884)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para rescindir o negócio jurídico, objeto da lide, e condenar a ré a ressarcir à autora os valores pagos, R$ 554,70, em dobro, ou seja R$ 1.109,40 (hum mil cento e nove reais e quarenta centavos), acrescido de correção monetária e juros de mora de 1 % ao mês, incidentes a partir da data da citação, posto que o negócio já havia sido cancelado quando houve a cobrança. \r\n\r\nProc. 2008.037.004507-0 - JAEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO Decisão:Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.818.000177-9 - SOLANGE PINTO TEIXEIRA X CASA & VÍDEO - MOBILITA IND. COM. REP. L (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) AIJ designada para o dia 16/09/08 às 10:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.818.000237-1 - ELAINE CORDEIRO CORREIA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CORDEIRO CORREIA PACHECO (RJ-124659), Dr(a). ELAINE WERNECH RIBEIRO (RJ-126545)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (LEADER MAGAZINE) (Adv(s). Dr(a). BARBARA CASTELO BRANCO PUPE (RJ-126427) AIJ designada para o dia 16/09/08 às 14:45 horas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.818.006244-9 - KAROLINE DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA (RJ-104900), Dr(a). CLAUDIA MELAS AROUCA (RJ-093013), Dr(a). ANA CHRISTINA SANTOS SILVA (RJ-125227), Dr(a). NIVEA MARIA DUTRA PACHECO (RJ-099343), Dr(a). FELIPE REIS DA SILVA (RJ-160591E)) NOLETO E CIA. LTDA E OUTRO Despacho:O Juízo não se encontra garantido, considerando que o débito somava a quantia de R$ 11.006,48 e a ordem de bloqueio penhorou somente R$ 8.939,21. Dessa forma, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 74. \r\n\r\nProc. 2004.818.006546-3 - CARLOS FEERNANDES DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA (RJ-112607), Dr(a). MÁRCIA HERDY (RJ-127023), Dr(a). NATHALIA FERNANDES CERQUEIRA (RJ-149534E)) TECSAT VÍDEO LTDA, Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841) Sentença:A sentença de fls. 44 julgou parcialmente procedente o pedido para condenar a \r\n\r\nProc. 2004.818.006591-8 - SIMONE LONGO DE ALMEIDA GOULART (Adv(s). Dr(a). CRISTINA ESTEBANEZ ROCHA E SILVA (RJ-088261), Dr(a). NILSON DE CARVALHO HERMIDA (RJ-140730), Dr(a). LEONARDO LOPES DOS SANTOS (RJ-133652E)) TELEMAR S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao réu para dizer se tem algo mais a reclamar ... \r\n\r\nProc. 2005.818.006512-0 - BEATRIZ ANDRADE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060), Dr(a). FERNANDA DA MOTTA GOMES (RJ-141431), Dr(a). LUCIANA KNUIVERS FURTADO (RJ-094383), Dr(a). DIEGO DE SOUZA GOMES (RJ-159534E), Dr(a). MONICA MOURA FARIA (RJ-153501E)) BANCO BMC S/A, Dr(a). MÁRCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES (RJ-080116) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento pela quantia depositada, intimando-se a autora para que apresente nova planilha com o valor remanescente.2) Cumpra-se fls. 178. \r\n\r\nProc. 2006.818.005165-1 - LUZIA GLÓRIA BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DE CARVALHO VALVERDE (RJ-043956)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422) Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar, valendo o seu silêncio como negativa , ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2006.818.005243-6 - WOLLAS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILO SÉRGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-126248)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Discrimine a parte autora os valores a serem levantados a título de principal corrigido e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.818.005287-4 - SILVIO ROBERTO BADINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060), Dr(a). DIEGO DE SOUZA GOMES (RJ-159534E), Dr(a). FERNANDA DA MOTTA GOMES (RJ-141431)) X UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.005412-3 - SONJA LEITE COSTA DAMES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X JAL -JAPAN AIRLINES INTERNACIONAL CO. LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA E SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-135623), Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481), Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084), Dr(a). BÁRBARA BUCHAREL BRANDÃO AZAMBUJA (RJ-127758) Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar , valendo o seu silêncio como negativa ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2006.818.005481-0 - BEM BRASIL DE FRIBURGO BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda e das duas últimas contas de luz. \r\n\r\nProc. 2006.818.005557-7 - (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Portaria 01/2008: Ao autor sobre fls. 63/64. \r\n\r\nProc. 2006.818.005802-5 - SILVIA ALVES FROSSARD (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487), Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos de devedor, extinguindo o feito com julgamento de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para reconhecer o excesso de execução, fixando o débito exeqüendo em R$ 160,00 (cento e sessenta reais). \r\n\r\nProc. 2006.818.006022-6 - MARLY FERREIRA CHICHARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE (RJ-136376)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar valendo o seu silêncio como negativa, ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.006024-0 - MICHELLE MÁRCIA PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MÁRCIA PEREIRA BASTOS (RJ-132284), Dr(a). CAROLINE TERRA FERRE (RJ-133548)) VIVO S/A TELEFONIA CELULAR, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar , valendo o seu silêncio como negativa ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2006.818.006163-2 - THALITA CAMPOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME DE VASCONCELLOS CORREA PIMENTA (RJ-143592), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148)) SIEMENS LTDA E OUTROS, Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (RJ-131600), Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Despacho:À exeqüente sobre fls. 100/156. \r\n\r\nProc. 2006.818.006546-7 - ELAINE BRANDÃO COELHO (Adv(s). Dr(a). WALLACE CORREA HERDY (RJ-095621)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA (RJ-126830) Despacho:Fl. 138: Tal medida não é necessária, pelo que a indefiro. Caso a parte autora pretenda a execução, deve cumprir o disposto no artigo 614, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.818.006680-0 - ALEX SANDRO DE JESUS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE DE ALMEIDA SILVA (RJ-130275)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar ... \r\n\r\nProc. 2006.818.006706-3 - CLÁUDIA MARIA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICSEM GOMES HENRIQUE DE SOUZA (RJ-130109)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANTONIO OLIVIER GONCALVES SERAFIM (RJ-141090), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Ao autor e réu para dizerem se tem algo mais a reclamar , valendo o seu sil~encio como negativa ciente den que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento \r\n\r\nProc. 2006.818.006766-0 - ROGERIO KNUPP MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE CORRÊA MENDES (RJ-130155), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA (RJ-112607), Dr(a). MARCELA BISCACIO HUBACK CRUZ (RJ-150393E)) LACTEA COMERCIAL DE MOVEIS LTDA, Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Decisão:Dispenso conclusão formal. Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que houve o bloqueio totalizando a importância de R$ 13.358,62, nos bancos HSBC BANK BRASIL e UNIBANCO, sendo que determinei, nesta data, a transferência do referido valor para conta à disposição do Juízo. Considerando que o Juízo não se encontra garantido, forneça a parte autora meios para o prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.818.006859-6 - CARMEN HELENA TOMÉ DA ROSA (Adv(s). Dr(a). GALILEU DE FREITAS (RJ-125537), Dr(a). RENATO JONAS HENRIQUES (RJ-126884)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). MAIKON RODRIGUES SALGADO (RJ-135988) Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar ... \r\n\r\nProc. 2006.818.006958-8 - MATILDE LANNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICSEM GOMES HENRIQUE DE SOUZA (RJ-130109)) X BRASTEMP (Adv(s). Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436), Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106), Dr(a). JONATAS RUFINO VIEIRA ABRIL (RJ-154582E) Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar , valendo o seu silêncio como negativa ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2007.818.005185-9 - MAYCON MORAES (Adv(s). Dr(a). FABIANO FIGUEIRA IECHER (RJ-123566)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA REIS DA ROCHA (RJ-127447) port 01/08 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.818.005207-4 - DIOMEDES SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BITTENCOURT MIRANDA (RJ-027914)) X CASA BAHIA S/A(NOVA FRIBURGO) E OUTRO Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar valendo o seu silêncio como negativa, ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.005550-6 - TANIA SILVA STANCHER (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DE LEMOS CAVALCANTI (RJ-121604)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar ... \r\n\r\nProc. 2007.818.005565-8 - PATRICIA GOLÇALVES (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar , valendo o seu silêncio como negativa ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2007.818.005991-3 - SILVANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)) X VIVO S/A TELEFONIA CELULAR Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar , valendo o seu silêncio como negativa ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2007.818.006020-4 - CAIMARO BAZAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). IVAN DE MOURA MACHADO (RJ-037523)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar, valendo o seu silêncio como negativa , ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2008.037.004638-3 - PLÍNIO ECCARD BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300), Dr(a). CAROLINA DE SOUZA SILVA (RJ-131360)) X BANCO CITICARD S/A Decisão:Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2005.818.005284-7 - MARIA DAILOR LUZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIA CARPI DA SILVA (RJ-129871), Dr(a). RODRIGO ROCHA DE JESUS (RJ-130843)) SAPATARIA EXPRESSO LTDA, Dr(a). SARITA BREDER ERTHAL (RJ-120856), Dr(a). FABIANO FIGUEIRA IECHER (RJ-123566) Decisão:Considerando que penhora recai sobre a renda diária e não sobre o lucro diário, depreendo que a executada teria condições de depositar o valor em Juízo. Intime-se a mesma para que deposite a quantia devida, em 48 horas, ficando, desde já, o cartório autorizado a expedir mandado para prisão do depositário, no caso de descumprimento. \r\n\r\nId: 553832"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Augusto Affonso de Lacerda\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.040.001488-8 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). FREDERICO BICHARA MARTINS (RJ-113369)) X CERÂMICA BERNARDES DE PARAÍBA DO SUL LTDA), AVERALDO DE ALMEIDA BERNARDES), JOSÉ GERALDO BERNARDES), ALOÍSIO DE ALMEIDA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO MONTEIRO JUNIOR (MG-079246), Dr(a). LINCOLN SOUZA DE MIRANDA (MG-075217) À requerente para recolher as custas devidas para intimação do Perito do Juízo, a saber: diligência postal (campo 25: conta 1110-6) - R$ 3,65; CAARJ - R$ 0,36; FUNPERJ (campo 30: conta 6002.25174-9) - R$ 0,18 e FUNDPERJ (campo 31: conta 5673.00124-3) - R$ 0,18, totalizando o valor de R$ 4,37. \r\n\r\nProc. 2007.040.001680-4 - WILLIAM SAID ATALA (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484)) X MARY GUIMARÃES PARREIRAS Despacho:Fl. 70- Diante do efeito suspensivo concedido, aguarde-se o julgamento do A.I. \r\n\r\nDeclaratória, de existência de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.040.001106-7 - DELAIR FONTOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA GAMA DE CARVALHO DINIZ (RJ-076863)) X ESPÓLIO DE MARIA DAS DORES SANTOS Ao Requerente sobre cota do Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.040.002877-9 - OFICINA DO PÃO DE PARAÍBA DO SUL ME (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639)) X BETO'S PADARIA E CONFEITARIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO (RJ-072682) Despacho:Ao embargante para dar andamento ao processo, no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.040.001762-6 - ZILDA FELICIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL NOSSA SENHORA DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601) Ao requerido sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.040.001591-8 - Inventariante: ILZA NELIA PECORARO LISBOA X BRIGIDA DE OLIVEIRA PECORARO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889) À inventariante sobre o esboço de partilha. \r\n\r\nJustificação, de Reconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2008.040.000925-5 - EZILDA MELLO (Adv(s). Dr(a). PAOLA DOMINGUES JACOB (RJ-137373), Dr(a). ANTONIO GERSON RAMOS JACOB (RJ-031978) À Requerente sobre cota do Ministério Público. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.040.000080-7 (16.002) - BETO'S PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465)) X ROBERTO VIEIRA DA SILVA JUNIOR Decisão:Ao autor para dar andamento ao processo, no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.040.001566-4 - NUNO SOARES VAZ, MARIO GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011), Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B)) X CYNTHIA MONTEIRO VAZ DE AGUIAR), NELSON MONTEIRO VAZ), JOSÉ LUIZ RIBEIRO DE AGUIAR), PAT-PARTICIPAÇÕES, ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISA TURQUES DE SAR SALU (RJ-098487)), ESPÓLIO DE LOPO SOARES VAZ), DULCE MARIA VAZ DE AZEREDO LOPES, Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158)), CERÂMICA VAZ LTDA Decisão:...Neste sentido, indefiro a tutela antecipada pelos fundamentos acima...Neste sentido, não se falando em dissolução societária, descabe a inclusão da sociedade no pólo passivo, razão pela qual, afasto a citação da pessoa jurídica, afirmando sua ilegitimidade.Anote-se na DRA... \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha, de bens \r\n\r\nProc. 2007.040.001527-7 - CLAUDIA MARIA DE MIRANDA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORANDIR LUIZ PIRES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889) À parte ré para especificar provas. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.040.001410-0 - LUIZ EMANUEL CORREA DE ANDRADE, MARGARETTE LIMA AZEVEDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465)) X OTACILIO VIEIRA DE CARVALHO), NELSON NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639)), ROBERTO VIEIRA DA SILVA JUNIOR Despacho:Aos requerentes. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.040.001018-6 - CÁSSIA APARECIDA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). BIANCA FONTES CORTAS (RJ-086862) Ao requerido sobre os esclarecimentos do Perito do Juízo à fl. 408 \r\n\r\nId: 553913"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nEscrivão: Edilio Lima da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.040.000143-6 - EUFRASIA ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) X CRISTÓVÃO FRANCISCO DA SILVA Despacho:Fl 55 v - Diga o requerente. \r\n\r\nProc. 2008.040.001122-5 - JOSÉ MARIA FILHO, CASSIO MARCELLUS DE OLIVEIRA, CRISTIANE DE MELLO NEVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531) Despacho:1 - Oficie-se ao Banco Bradesco S/A para que informe a este juízo o saldo na conta poupança mencionada às fls. 03, bem como o valor do crédito referente ao título de capitalização depositado em conta corrente da Sra. Iris D'addazio.2 - Oficie-se, ainda, ao INSS para que informe se a Sra. Iris D'addazio recebia benefício previdenciário, e caso positivo, se houve habilitação quando de seu falecimento. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.040.000062-4 - NELSON ESPINDOLA DE AGUIAR, GERALDO ESPINDOLA DE AGUIAR, LINCON ESPINDOLA DE AGUIAR, DOMINGOS ESPINDOLA DE AGUIAR, HELDER ESPINDOLA DE AGUIAR, SONIA MARIA AGUIAR FONTANET, POSTO BEIRA RIO LTDA, OLARIA SAO GERALDO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA (RJ-070407), Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). GERALDO SOUSA VIEIRA (RJ-130885), Dr(a). ORLANDO ANTONIO CERQUEIRA LEITE DANTAS (RJ-146806)) X MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Diga a parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2005.040.001530-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X THIAGO FARIA CHAVES (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146) Despacho:Recebo o recurso de fls. 138 v.Dê-se vista à defesa para apresentação das razões. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.040.001111-9 - A JUSTIÇA PÚBLICA X SEBASTIÃO PIO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146) Despacho:Nada a prover com relação a petição de fls. 119, considerando que a matéria é restrita ao âmbito da OAB, sendo certo que conforme fls. 122 aquela autarquia já foi comunicada. Neste sentido, dê-se ciência da revogação do mandato à advogada anteriormente constituída, através de publicação em DO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.040.000908-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO INFANTE MAGALHÃES GOMES (MG-031485), Dr(a). MARTHA ANGELICA V. MORAES (MG-057248)) X MARIA DAS GRAÇAS BASTOS DE ASSIS Despacho:Intime-se o requerente para manifestar-se acerca da certidão de fls. 23. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.040.001229-1 - JOSE RITA BALBINO (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA NASCIMENTO COELHO (MG-060676)) X FRONT PRODUÇÕES LTDA), SATELITE 2005 MARKETING E PRODUÇÕES DE EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES FURTADO DE MENDONCA (MG-056993) Despacho:Designo o dia 17 de junho de 2008 às 14:30 horas para a realização da diligência deprecada.Proceda-se à intimação da requerida, oficiando-se ao juízo deprecante informando da data ora designada, rogando, ainda, que proceda à intimação do requerente e os outros requeridos para o ato. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.040.000762-3 - ANICEIA DE FATIMA SAMOEL DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO (RJ-123729)) X CEREAIS BRAMIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D), Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437), Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141), Dr(a). FABIANA CORREA DE CASTRO (RJ-138477) Despacho: Designo audiência para oitiva da testemunha para o dia 17 de junho de 2008 às 14:45 horas. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.040.001202-6 - ESPÓLIO DE RONALDO LUIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979), Dr(a). ADEZIO BARBOSA GUEDES (RJ-125769)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (CEDAE) (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade Contratual c/c Revisional de Obrigação Creditícia c/ c Repetição de Indébito c/ Antecipa \r\n\r\nProc. 2007.040.001983-0 - MARIA DA GLÓRIA VIEIRA GOVEA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2005.040.001628-9 - MUNICIPIO DE PARAÍBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SERRANA DA ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho ordinatório: \"Diga o requerido sobre os esclarecimentos do Sr. Perito de fls. 179.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.040.001408-1 - ANTONIO APARECIDO DE SOUZA DA SILVA, ANA CARLA NUNES DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADEZIO BARBOSA GUEDES (RJ-125769) Despacho:Ao autor sobre fls. 19 v. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.040.001098-6 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X TRANSPORTADORA RIO PARAÍBA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515) Decisão:Regularize-se o nome do exequente na autuação. Considerando o pedido formulado pelo exeqüente, DEFIRO a suspensão, na forma do § 1º do art. 40 da LEF, devendo o processo aguardar no arquivo provisório.Decorrido o prazo de 1 ano sem manifestação, arquivem-se os autos na forma do § 2º do art. 40 da LEF. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.040.000912-7 - JARDEL DE SOUZA STELMAN RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS AUGUSTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ROCHA TEIXEIRA (RJ-109843) Despacho:Regularize o réu a sua representação no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nIndenizatória, CONDENATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.040.000958-7 - LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:\"...Neste sentido, se revela imprescindível fixar multa cominatória a dar efetividade à determinação judicial. Ressalto que o réu sequer trouxe aos autos justificativas, isto é, permaneceu inerte. Na esteira da decisão de fls. 58, intime-se o réu para apresentar em juízo os extratos bancários no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 380,00.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.040.000733-7 - MARCO ANTONIO GRECO PESSOA (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146), Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B)) X MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes em provas justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS COM ANTECIPAÇÃO PARCIAL DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.040.001224-2 - RESTAURANTE BAR SÃO GERALDO LTDA. (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.040.001630-5 - GILBERTO LEAL COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELA ODETTE FERREIRA BARBOZA (RJ-121912), Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172)) X LUMA DA SILVA LEAL COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Despacho:Intime-se mais uma vez a peticionária de fls. 53. Se não hover manifestação nos autos, retornem ao arquivo. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.040.000528-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA APARECIDA CARVALHO (RJ-134856)) X ANA PAULA MEDEIROS DE OLIVEIRA Despacho:Desentranhe-se o mandado, renovando-se a diligência de busca e apreensão do bem. Mantenha o Sr. OJ contato com o requerente, no endereço anunciado na petição de fls. 27, para fins de agendamento de data para cumprimento da determinação. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.040.001420-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X VANESSA SILVA RIBEIRO DE AVELLAR Despacho:Diga o requerente sobre a certidão do Sr. OJ de fls. 22. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.040.000919-0 - ELISIO JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) X VIVO S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Pretende o autor a concessão de tutela antecipada, objetivando a exclusão de seu nome dos cadastros restritivos de crédito, eis que se encontra com o nome negativado, sendo que jamais realizou qualquer contrato com a ré.A pretensão preenche os requisitos necessários previstos em lei, em especial, a verossimilhança da alegação autoral, já que se o autor afirma que jamais realizou a contratação com a ré, não é possível lhe exigir a realização de prova negativa.Ademais, presente também o risco da irreversibilidade da medida, se acaso indeferida, eis que o autor permanecerá com a restrição junto aos órgãos de crédito.Posto isso, DEFIRO o pedido de tutela antecipada, para que se oficie aos órgãos restritivos de crédito - SPC e SERASA, para excluam o nome do autor de seus cadastros, por obra da ré, no prazo de 5 dias, sob pena de desobediência.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.040.000020-5 - SILVIO LEAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889), Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Despacho:Dê-se vista ao autor para informar se remanesce crédito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.040.001804-7 - SONIA MARIA CARVALHO SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). PEDRO ELI NASCIMENTO SILVA (RJ-142249), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.040.001158-2 - ADALBERTO DADDAZIO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA (RJ-092933)) X TERESA CRISTINA DE ALMEIDA DADDAZIO (Adv(s). Dr(a). HELENA LUCIA ALVES (RJ-130044) Despacho:Considerando o escoamento do prazo de suspensão do processo, deferio na assentanda de fls. 149, determino a intimação das partes para se manifestarem sobre a partilha dos bens. \r\n\r\nId: 553914"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Encarregado pelo Expediente: Jossaine Gonçalves de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.844.000751-8 - ISABEL VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979), Dr(a). MARTA BOIM LEAL (RJ-074516), Dr(a). BRUNO LEONARDO BOIM LEAL (RJ-149869E)) X ANDRÉIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484) Decisão:Digam as partes se possuem provas a produzir em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.844.001100-5 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889) Decisão:Intime-se para pagamento, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.844.000760-9 - CARLOS ROBERTO DOS SANTOS X CETELEM - CARTÃO AURA (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.844.001084-0 - MARIA IGNÁCIA DOMINGOS BASTOS X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Em cumprimento à decisão de fls. 101, faço publicar o seguinte: \" Fica a parte ré intimada para pagamento da multa no valor de R$ 6.550,00 (seis mil e quinhentos e cinqüenta reais)\". \r\n\r\nProc. 2008.040.001197-3 - ADOZINDA ROMEU COSTA X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS- CEDAE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ROCHA TEIXEIRA (RJ-109843) CERTIDÃO: CERTIFICO E DOU FÉ que em cumprimento a decisão de fls. 29 faço publicar o seguinte: Fica a advogada da parte autora Dra. Melanie de Paula - OAB/RJ nº. 105.748 intimada para regularizar sua representação nos autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.844.001918-6 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889), Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Decisão:1) Fl. 105 - Defiro. Expeça-se mandado de penhora e avaliação, na forma requerida; 2) Restaure-se a distribuição do processo. \r\n\r\nProc. 2007.844.001046-3 - BRAWNER DE SOUZA COSTA MARCATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAWNER DE SOUZA COSTA MARCATO (RJ-144557), Dr(a). IGOR CRAVEIRO GOULART (RJ-142701)) X ÉRIKA STALONNE LOPES DE SOUZA E OUTRO Decisão:Fl. 16 - Defiro. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.844.001764-9 - LUCIANO TEIXEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). IGOR CRAVEIRO GOULART (RJ-142701)) X WELLINGTON DE MIRANDA DUARTE Decisão:Defiro a suspensão do processo pelo prazo requerido. Anote-se onde couber. Após, ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.844.000445-1 - LEANDRO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X BANCO ITAÚ S/A (ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Decisão:Fl. 113 - Defiro. Intime-se para depósito da multa. \r\n\r\nProc. 2007.844.000445-1 - LEANDRO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X BANCO ITAÚ S/A (ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Em cumprimento à decisão de fls. 114, faço publicar o seguinte: \" Fica a parte ré intimada para depositar o valor de R$ 640,00 (seiscentos e quarenta reais), referente ao pagamento de 8 (oito) dias de multa cominatória\". \r\n\r\nProc. 2007.844.000700-2 - SANDRA THEREZINHA DA SILVA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224), Dr(a). PATRICIA BERNARDES COSTA (RJ-120016), Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137)) BANCO ITAUCARD S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Diga a parte autora sobre o depósito, devendo dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.844.001464-0 - ROSÁRIA RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO SPINELLI SAMPAIO (RJ-135251) Decisão:Diga a parte autora sobre o depósito, devendo dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.844.000642-6 - PAULO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). TATIANA CAIAFFA ALONSO (RJ-123359)) ERNANE RODRIGUES DA SILVA Decisão:Initme-se para pagamento, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.844.000837-3 - RAFAEL DE OLIVEIRA RAIBOLT (Adv(s). Dr(a). ADEZIO BARBOSA GUEDES (RJ-125769), Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594), Dr(a). RENATA MENEZES DE JESUS FERREIRA (MG-076619)) TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO, Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-125671), Dr(a). FLÁVIA GANEM (RJ-122459), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). DAVID RICARDO VELTRI SANTIAGO (RJ-095644) Despacho:Fls. 219/222 - Dê-se ciência à parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.844.000358-4 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). SERGIO RICARDO RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-112187), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:1) Dê-se vista à 2ª ré, conforme requerido a fl. 99; 2) Restaure-se a distribuição do feito. \r\n\r\nProc. 2006.844.001511-2 - ANDRÉ LUIZ DE AGUIAR VICENTE (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JULIANA CALDEIRA E TEIXEIRA (RJ-099262), Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). PEDRO DA SILVA DINAMARCO (SP-126256) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.844.000481-5 - DAGER MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488), Dr(a). GLORIA MARIA SANTOS MALHEIROS (RJ-124902)) X BENQ-SIEMENS LTDA Decisão:O CNPJ informado não corresponde mais ao devedor, ainda que inscrito na própria alteração contratual trazida aos autos. Neste sentido, havendo indícios de que o devedor alterou sua razão social ou mesmo se dissolveu irregularmente, oficie-se à receita federal e à junta comercial do Estado do Amazonas para que informe ao juízo, com urgência, se há alterações registradas em nome do réu indicando o CNPJ que consta dos autos. Após, apreciarei o pedido de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.844.000486-4 - LUIS GUSTAVO ARANTES NUNES (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). VALESCA OLIVEIRA BASTOS (RJ-101364) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento, para levantamento da quantia depositada; 2) Intime-se, para depósito da diferença, conforme planilha de fl. 56. \r\n\r\nProc. 2007.844.000486-4 - LUIS GUSTAVO ARANTES NUNES (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). VALESCA OLIVEIRA BASTOS (RJ-101364) Em cumprimento à decisão de fls. 57, faço publicar o seguinte: \" Fica a parte ré intimada para depositar a diferença no valor de R$ 40,00 (quarenta reais)\". \r\n\r\nProc. 2007.844.000506-6 - ANA CRISTINA OLIVEIRA RUFINO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943), Dr(a). FREDERICO BICHARA MARTINS (RJ-113369) Decisão:1) Fl. 84 - Expeça-se mandado de pagamento; 2) Fls. 89/90 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.844.000517-0 - GEOVANA APARECIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ADRIANA ARRUDA PEREIRA (RJ-134438) Despacho:Ao credor sobre resultado da penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.844.000831-6 - LUCIANE SANT'ANA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Diga o credor sobre o resultado da penhora e os depósitos indicados pelo devedor. \r\n\r\nProc. 2007.844.000923-0 - (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826), Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737) Despacho:Fl. 48 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.844.001082-7 - HELIO GASPAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES (RJ-133833), Dr(a). CRISTIANE SARMENTO SATO (RJ-153219E), Dr(a). DOUGLAS RIBEIRO PAULINO (RJ-142043E)) X VIVO CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se para pagamento, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.844.001142-0 - VALQUIRIA FARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) X ITAÚ SEGUROS S. A. (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida, se houver poderes para tanto. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.844.001323-3 - DANIEL PAULINO DE SOUZA X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ- UNIVERSDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ABUD KAPPEL (RJ-139778), Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Em cumprimento ao despacho de fls. 105, faço publicar o seguinte: \" Intime-se para complemento da execução no valor de R$ 116,72 (cento e dezesseis reais e setenta e dois centavos), no prazo de 03 dias sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nId: 553916"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Paula Gomes Florenzano de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAção Redibitória, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.045.006978-6 - RODRIGO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X UNINTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674) Decisão:1) Fl. 213vº: intime-se o recorrente para proceder ao complemento do valor do preparo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção (artigo 511 e seu §2º, CPC).2) Regularizado o preparo no prazo legal:a) recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito;b) venham as contra-razões.3) Não efetuado o preparo ou sendo seu valor insuficiente:a) deixo de receber o recurso por falta de preparo;b) dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.4) Publique-se no órgão oficial de publicação a situação verificada. \r\n\r\nAnulatória, de minuta de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.045.003957-5 - OSWALDO RIBEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511)) X MARCELINO MURILO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232) Sentença:Pelo exposto JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de formulados na inicial e, em conseqüência, extingo o processo com julgamento do mérito, nos termos do Art. 269, I do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. \r\n\r\nAnulatória, de titulo cambial c/c dano mora e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.045.004024-1 - J E J COMERCIO DE MOVEIS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X CLAUDEMIR VALVERDE MOVEIS NE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1) Fl. 139: assiste total razão ao peticionante e, assim sendo:a) revogo a decisão de fl. 137;b) defiro a devolução do prazo ao réu.2) Publique-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.045.003600-2 - Inventariante: CECILIA CAMACHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511)) X ARY BENICIO CAMACHO E OUTROS Apesar dos termos dazidos na petição retro, atenda urgente a inventariante a certidão de fls. 255 uma vez que é necessário que o interessado pormenorizadamente informe os nomes dos obituados (uma vewz que é um inventario cumulativo), o nome dos herdeiros ativos, o nome dos herdeiros renunciantes, os bens inventariados, a partilha e a quem será adjudicada à herança, informando as respectivas folhas que se encvontram, sob pena de não haver possibilidade de andamento do feito. Como já se pronunciou a serventia, menlhor seria uma planilha unificada, nos qual constante efetivamente todos os dados necessários. Era o que havia a certificar. \r\n\r\nProc. 2006.045.003066-1 - Inventariante: ROSALINA DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). DARIO FERREIRA MAGALHAES (RJ-066434)) X AROLDO MENDES SOARES Decisão:Fl. 112, item 2: considerando os termos da promoção ministerial (fl. 114), defiro o prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.001415-3 - Inventariante: ILMA DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X FLORIANO VIANNA Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao interessado para regularizar ítens 8.3, 8.4, 8.5 e 9 da certidão de fls. 76\". \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1996.534.004928-8 (0899) - BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X TRANSROGEL TRANSPORTE DE CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Decisão:Fl. 185: Anote-se onde couber. Defiro vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.045.005663-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURO MARCELIANO DE MELO MACHADO Sentença:...Ante o exposto, considerando que a parte autora expressamente desistiu do exercício do direito de ação em face do réu nesta demanda, bem como que o pedido não necessita de sua anuência, porsto que não citado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com base no art. 267, inciso VIII do C.P.C.... \r\n\r\nProc. 2007.045.007413-7 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIS ANTONIO DA SILVA Sentença:... julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2008.045.000428-9 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NECI COSTA DE OLIVEIRA Sentença:...Em conseqüência, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 267, inciso VIII, Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2008.045.001750-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANO DA COSTA CARVALHO Decisão:Fl. 34: defiro a suspensão do feito até 15/08/2008. \r\n\r\nProc. 2008.045.002891-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WALLACE GUILHERME MACEDO AGUIA Decisão:1) Indefiro a busca e apreensão do bem descrito na inicial, liminarmente, uma vez que o autor deixou de comprovar a mora do réu.2) Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.045.004318-7 - MARIA APARECIDA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102)) X ATTICO EYNG (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) Decisão:Fls. 135/137: cumpra-se o v. Acórdão.Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.045.006430-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL AGULHAS NEGRAS, Síndico: OCLYDES BROLESE FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO PRADO DE CARVALHO (RJ-049093)) X ADELAIDE DE SOUZA MIONI (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175) Despacho:Esclareça a ré a contradição existente entre a Declaração Anual de Isentos/2007, onde consta que a demandada não é proprietária de imóvel (fl. 73) e a afirmação de que aufere renda do aluguel do imóvel existente no condomíno autor (fl. 94), juntando cópia do respectivo contrato, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça e prosseguimento da fase atinente ao cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.045.002780-9 - LAURO CIRO PEDERASSI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284), Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JOSE DA CONCEICAO (RJ-139108) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"às partes sobre a manifestação do Dr. Perito de fls 113\". \r\n\r\nProc. 2007.045.002876-0 - NORIVALDO CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X ABN AMRO REAL S/A Decisão:1) Fl. 27: levando-se em consideração que o autor possui mais de 77 (setenta e sete) anos de idade (fl. 10), revogo a decisão de fl. 25, item 2 e, em conseqüência, defiro em seu benefício a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação de que trata o artigo 277, Código de Processo Civil para o dia 26/06/2008, às14:30 horas. 3) Cite-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo, e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.002891-7 - MANOEL RIZZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Decisão:Fl. 122: defiro o prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.002905-3 - ROBERTO ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...No que tange à inversão do ônus da prova, revendo meus posicionamentos anteriores, entendo que, não obstante se tratar de relação de consumo, o mesmo não deve ser invertido, eis que não estão presentes os requisitos autorizadores previstos no Art. 6º, VIII do CDC. ... defiro a realização de perícia contábil. .... \r\n\r\nProc. 2007.045.002911-9 - AFONSO BATISTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ato Ordinatório: Republico a sentença de fls. 87/95 por não ter constado o nome do patrono da parte Ré:\"... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, e em conseqüência, extingo o processo com julgamento de mérito, nos termos do Art. 269, I do CPC. Condeno a parte autora nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (quinze por cento) sobre o valor da causa.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.045.003946-0 - FRANZ HERMANN HEINRICH BAUERMEISTER (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RIMES RANGEL (RJ-136526)) X BANCO UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:...Inverto o ônus da prova, por se tratar de relação de consumo e estarem presentes os requisitos autorizadores, nos termos do Art. 6º, VIII do CDC no que tange a aplicação dos índices.... defiro a realização de perícia contábil.... \r\n\r\nProc. 2007.045.006329-2 - SONIA SIMÃO PELLINI (Adv(s). Dr(a). MARCIO PRADO DE CARVALHO (RJ-049093)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:...Defiro a produção da prova documental suplementar... Pelo exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.045.007494-0 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314)) X TOP MOTOS RESENDE COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO \"Aos interessados acerca da Certidão do Oficial de Justiça de fl 54 vº\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nProc. 2008.045.000417-4 - JUVENAL OSÓRIO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JUVENAL OSORIO DO AMARAL (RJ-000563B)) X BANCO REAL ABN AMARO Decisão:...defiro a realização de perícia contábil... \r\n\r\nConcordata Preventiva \r\n\r\nProc. 2001.045.005854-4 - DROGARIA RION LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES SEIXAS TAVARES (RJ-113367)), Síndico: DAVI MOURA - OAB/RJ 69519 Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao síndico\". \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.045.002340-4 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL DOM BOSCO-AEDB (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA ROSA ESTELLITA LINS (RJ-110866) Sentença:...DECLARO EXTINTO o feito com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Titulo cc Indenização \r\n\r\nProc. 2006.045.004013-7 - HOTEL FAZENDA TRES PINHEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407)) X NESTLE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA REYMAO (RJ-123444) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.045.000222-7 - S.N. PORTELA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164)) X CEG RIO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:...inverto o ônus da prova a favor da autora. ...Defiro a produção de prova documental suplementar, ... Indefiro a produção de prova oral, eis que desnecessária ao deslinde do feito.....Manifeste-se o réu sobre os documentos de fls. 184/198. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.045.007074-0 - MONICA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE - ESAMUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar, ...Indefiro a produção de provas orais, eis que desnecessárias ao deslinde do feito...Apresente a autora as contas de água, cujo valor é cobrado pela ré... Diga a ré se houve notificação prévia do corte do serviço, na forma do Art. 40, § 2º da Lei 11445/07. Em caso, positivo comprove nos autos....Apresente a parte autora a Lei 4335/07. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.045.003071-3 - ESPOLIO DE NILSON LOPES, Inventariante: FRANCISCO LOPES NETO, Procurador: DANIELA DE OLIVEIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X ANGELA VICENTINA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fl. 84: indefiro, considerando que a fase para tal diligência há muito foi ultrapassada, sendo certo que tal ato não trará nenhuma eficácia ao feito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.045.001834-0 - ROGERIO MADUREIRA STEFANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X RAPHAEL ANDRADE DE CASTRO Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se CP. \r\n\r\nProc. 2007.045.004343-8 - RESEN-MADE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X PROGRESSO DE VOLTA REDONDA - MECANICA E LANTERNAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)), Fiador: JULIO CESAR MARTINS Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial: 1) para rescindir o contrato de locação firmado entre as partes e, em conseqüência, decretar o despejo do imóvel, com fulcro no inciso III do artigo 9º da Lei nº 8.245/91; 2) para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento dos valores locatícios em atraso, devidamente corrigidos e acrescidos dos juros legais desde a citação até a data do efetivo pagamento.Fixo em 15 (quinze) dias o prazo para desocupação voluntária, de acordo com a letra \"b\" do parágrafo 1º do artigo 63 do mesmo diploma legal. Expeça-se mandado de notificação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.045.006478-8 - DARIO VARGAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X PIRAPITINGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232) Sentença:...Ante o exposto, determino o cancelamento da distribuição na forma do artigo 257, CPC... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.534.000650-8 - VARIG S/A -VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X JOSE DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Decisão:Manifeste-se o exequente sobre fl. 230, bem como sobre o comprovante que se segue. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.045.002023-7 - ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR, POSTO DE GASOLINA GOLD DE RESENDE LTDA X POSTO DE GASOLINA GOLD DE RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)), ESPOLIO DE ANTONIO RIZZO), Inventariante: ANGÉLICA RIZZO BASTOS \"Aos interessados acerca da Certidão do Oficial de Justiça de fl 305 vº\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nProc. 2007.045.001522-4 - MICHEL ABDO ARBEX (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X CARLOS ANTONIO MARTINS SERRA \"Aos interessados acerca da Certidão do Oficial de Justiça de fl. 27 vº\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.045.006131-1 - JORGE RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PENHA FERREIRA (SP-237910)) X MANOEL TEXEIRA MESQUITA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548) Despacho:Manifeste-se o exequente sobre fl. 100. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.045.002615-3 - MARIA LUCIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRO AQUILES DE ALMEIDA (RJ-088913)) X JOÃO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARTA LUCIA BARROS CASTRO (RJ-089140) Despacho:1) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04/06/2008, às 15:00 horas.2) Fl. 90: uma vez que a data da audiência designada no Juízo Deprecado já foi ultrapassada, aguarde-se o retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.045.005084-2 - PAULA IRENE VELOSO LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Decisão:Ao executado para pagar a diferença apontada a fl. 207, em cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2008.045.002271-1 - VICENTE BASILIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANEAR AGENCIA DE SANEAMENTO BASICO DE RESENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Decisão:1) Fls. 26/27: mandado de citação sem qualquer vício, uma vez que a Serventia não é obrigada a saber a natureza jurídica de cada pessoa jurídica em litígio.Se a ré é uma autarquia municipal cabe a mesma, simplesmente e antecipadamente, informar ao Juízo que utilizará o prazo especial que a lei adjetiva lhe faculta para contestar.Assim sendo, declaro a validade do mandado de citação expedido à fl. 24vº, cuja cópia encontra-se acostada à fl. 25.2) Aguarde o cartório o retorno da 1ª via do mandado, devendo a contagem do prazo se iniciar com a juntada do referido expediente, uma vez que a procuração outorgada não confere aos causídicos poder especial para receber a citação (fl. 28). Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.045.000183-1 - LUIZA DAS GRAÇAS VALIM MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X VINICIUS LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Cumpra-se o V. Acórdão\". \r\n\r\nIndenizatória, po Danos Materiais e Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2007.045.000695-8 - CLAMA - COMERCIO DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO LINCOLN TICOM (RJ-065246)) X EDUARDO UDINE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE BRUNO (RJ-063949) Decisão:1- Tendo em vista a informação de fl. 83, retire-se o feito de pauta. 2- Ao réu para recolher as custas de intimação das testemunhas, bem como pra indicar o endereço das mesmas. Prazo: 5 dias.3- Após, voltem para designação da audiência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.045.000682-0 - MAX WOLFGAN DA SILVA DENEGRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)), Inventariante: SIMONE LESSA SAMPAIO) X Inventariante: CLENAIR FAGUNDES DENEDRI (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752), Dr(a). ANDREA REGINA BONETH (RJ-125082)) SERGIO ASSIS FAGUNDES DENEGRI Decisão:À inventariante para atender ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.045.002479-3 - Inventariante: ANDERSON FRITZ NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA BARREIROS VASCONCELOS (RJ-079210), Dr(a). PAULO SÉRGIO MARTINS VASCONCELOS JUNIOR (RJ-114750)) X AILTON BATISTA DE SOUZA Decisão:Fl. 62: Defiro a dilação do prazo por cinco dias. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.045.006096-5 - TEREZINHA MARTINI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407)) X PREFEITO MUNICIPAL DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC.Condeno a impetrante no pagamento das despesas processuais.Sem honorários, na forma do enunciado nº 105 da súmula do E. STJ. \r\n\r\nProc. 2007.045.006207-0 - MARCIO ANTONIO DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:Recebo os embragos de declaração de fls. 200/203, eis que tempestivos, mas os desacolho por não vislumbrar na sentença embargada omissão, contrariedade ou obscuridade. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.045.000925-0 - POSTO E CHURRASCARIA EMBAIXADOR LRDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X DIMENSÃO TRANSPORTES LTDA Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido, constituindo de pleno direito o título executivo judicial em favor do autor.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor do débito. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.045.005321-3 - INSTITUTO SÃO JOSÉ-SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X ANA PAULA DA SILCA DE GOUVEIA Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao autor para apresentar o comprovante de recolhimento de custas referentes à expedição de carta precatória bem como cópia da respectiva guia de recolhimento\". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.045.001830-4 - MARTA HELENA DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:1) Especifiquem provas, no qüinqüídio, justificadamente.2) Fl. 82vº: atenda-se ao Ministério Público.Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.045.003823-6 - MARIA GENI CONCEIÇÃO LOPES (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:...Defiro a produção da prova documental suplementar, ... Indefiro a produção de provas orais, já que desnecessárias ao deslinde do feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c antecipação liminar de tutela e pedido de danos morais \r\n\r\nProc. 2008.045.003579-1 - ALZIRA SOUZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780)) X UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA Decisão:Apresente a parte autora as duas últimas declarações de IR, em cinco dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.001746-4 - NEUSA LAURINDO BENEDITO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICÍPIO DE RESENDE Decisão:Fl. 181: atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.045.003825-0 - ROGERIO NATAL VILELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:...Defiro a produção da prova documental suplementar,....Indefiro a produção de provas orais, já que desnecessárias ao deslinde do feito. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.045.007395-9 - EUGENIO DE GODOY MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178), Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409)) X ROGERIO GERHARD DA GAMA (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894) \"Em Réplica\" (Ato Ordinatório cf Portaria 01/2007) \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.045.002448-0 - WALLACE DO NASCIMENTO VALERIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Cumpra-se o v. acórdão\". \r\n\r\nProc. 2006.045.003052-1 - JOSE PAULO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Fl. 72: atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.045.003342-1 - JOANA D'ARC PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)), Assistente: SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RESENDE) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Fl. 149: atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.045.007116-1 - CARMEM LUCIA MARTINS LIMA, Assistente: SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Em réplica\". \r\n\r\nProc. 2008.045.002138-0 - NARLY SALES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:1) Fls. 17/28: as Declarações de Ajuste Anual comprovam que a autora não é pobre na acepção jurídica do termo, possuindo condições de arcar com o pagamento das despesas processuais e, dessa forma, indefiro a gratuidade de justiça.2) Faculto a emenda da inicial para correção do valor atribuído à causa, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.3) Uma vez que, ao que parece, a autora é plenamente capaz para os atos da vida civil, esclareça a razão de estar sendo assistida pela APMR - Associação dos Professores do Município de Resende.Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/05/2008 \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.045.004165-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCO AURELIO DINIZ (Adv(s). Dr(a). QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-076631) Despacho:1) Fls. 76/83: esclareça o autor a razão de ter se manifestado, novamente, em réplica.2) Digam as partes se há concreta possibilidade de conciliação, evitando-se, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o artigo 331, §3º, CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.045.000432-0 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSA LAURA DA SILVA Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre os demandantes as fls. 27/28 nos exatos termos em que restou transcrito e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com análise do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2008.045.000820-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO RODRIGUES TEIXEIRA Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao autor para acompanhar diligência do Oficial de Justiça\". \r\n\r\nReintegração de Posse, MEDIDA LIMIMAR \r\n\r\nProc. 2008.045.002148-2 - BANCO FINASA S.A, (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCOS ROBERTO DE CASTRO \"Aos interessados acerca da Certidão do Oficial de Justiça de fl 30\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.045.005141-6 - MATILDES DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X BEL-TOUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO relativo ao dano material e, em conseqüência, CONDENO a Ré a pagar à Autora o valor de R$ 5,00, acrescido de juros legais e correção monetária a partir da data da citação.Quanto ao dano moral, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e, em conseqüência, condeno a Ré a pagar à Autora o valor de R$ 10.000,00.Julgo extinto o processo, com análise do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Outrossim, condeno a Ré a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa. P.R.I.Após o trânsito em julgado, intime-se a Ré, na pessoa do seu advogado, para o cumprimento da sentença, com a advertência de que não efetuando o pagamento no prazo de 15 dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10%, nos termos do artigo 475-J, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.000731-8 - MANUEL AUGUSTO ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Fl. 148: intime-se conforme requerido. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.045.004234-1 - SUELLY WINTER ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X ELIE PAUL NASTAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Despacho:Fls. 191/193: a realização de perícia foi requerida somente pelo réu (fl. 115) com o deferimento deste Juízo, conforme decisão saneadora (fls. 171/172).Dessa forma, deve o réu arcar com o pagamento dos honorários do expert nos termos do artigo 33, segunda parte, CPC.Venha o pagamento dos honorários do perito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de revogação da decisão que deferiu a realização da referida prova. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, obrigação de fazer c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.045.004778-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA LOBOS - BLOCO III (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550)) X REIS ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES (RJ-059027), Dr(a). RODRIGO TREZZA BORGES (MG-078792) Sentença:...Homologo o acordo a que chegaram as partes as fls. 159/162 dos autos em epígrafe para que surta os seus devidos efeitos legais. Em conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, Código de Processo Civil.... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.045.004561-3 - JEOVA FERREIRA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID MOREIRA CARREIRO (RJ-115123), Dr(a). OSWALDO MAIA (SP-115391)) X ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Decisão:1- Expeça-se mandado de pegamento em favor do Dr. Perito.2- Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nUsucapião, de bem móvel \r\n\r\nProc. 2007.045.005026-1 - RITA DE CÁSSIA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-094497)) X PAULO CESAR PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541) Despacho:1) Às partes para, em 5 (cinco) dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2) No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o artigo 331, §3º, CPC. \r\n\r\nId: 553837"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.534.003778-6 (8270) - V.O.O.A., Assistente: D.M.O. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349)) X J.R.A. à parte autora para retirar documento. \r\n\r\nProc. 2001.045.006328-0 - N.G.P., K.G.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA BRITO (RJ-043804)) X J.A.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIA WERLANG (RS-022952) Despacho:1 - Fl. 99 - Atenda-se à cota ministerial. Prazo: cinco dias.2 - Diante do que consta no item 03 de fl. 98, reconsidero o item 03 de fl. 94. 3 - Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.045.006287-1 - J.R.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.R.T. (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511) Ao réu para que tome ciência da conta-corrente a ser depositado os alimentos arbitrados conforme se segue: número 46.560-7, agência 0131-7, em nome de Beatriz Ramos. \r\n\r\nProc. 2008.045.002484-7 - R.M.P.M. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261), Dr(a). SIMONE TEIXEIRA CARNEIRO BREVILIERE (RJ-126908)) X J.C.M. Decisão:...Posto isso, ausentes os pressupostos legais, indefiro, por ora, o pedido de fixação dos alimentos provisórios, como pleiteado na inicial, o que poderá ser posteriormente reapreciado. Designo audiência prévia de conciliação (a ser realizada por conciliador) para o dia 26/06/2008, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. Intimem-se todos, sendo as partes pessoalmente. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.045.003681-3 - CARLOS SAMUEL SALES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ATHAYDE PEDRA RIBEIRO (RJ-148940)) X CARLOS ALBERTO SALES DA SILVA Decisão:...Fl. 02 - Retifiquem os autores o nome da segunda autora, haja vista o que consta em fl. 09. Prazo: cinco dias. Desde já, fixo os alimentos provisórios, na hipótese de existência de vínculo empregatício, em 30% dos rendimentos brutos mensais do réu, na proporção de 15% para cada autor, percebidos a qualquer título abatidos somente os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento, incidindo tal percentual sobre 13.º salário e férias.... No caso de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 110% do salário mínimo nacional, na proporção de 55% para cada filho...Designo audiência prévia de conciliação (a ser realizada por conciliador) para o dia 14/08/2008, às 14:20 horas. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. Intimem-se todos, sendo as partes pessoalmente. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.045.003687-4 - A.L.J.S., I.J.S. (Adv(s). Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) X A.C.C. Decisão:...Fixo os alimentos provisórios, na hipótese de existência de vínculo empregatício, em 30% (trinta por cento) dos rendimentos brutos mensais do réu, na proporção de 15% para cada autora, percebidos a qualquer título abatidos somente os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento, incidindo tal percentual sobre 13.º salário e férias. Com relação ao PIS/PASEP e FGTS ficará retido o percentual de 30% a ser liberado em favor dos alimentandas, na hipótese de inadimplemento das prestações alimentícias, na proporção de 15% para cada autora. No caso de ausência de vínculo empregatício...Designo audiência prévia de conciliação (a ser realizada por conciliador) para o dia 26/06/2008, às 15:40 horas. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. Intimem-se todos, sendo as partes pessoalmente. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.045.003764-7 - C.M.F.S., C.F.S., R.M.F.S., M.F.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X E.B.S. Decisão:Defiro GJ aos autores.Retifique-se na inicial o nome da segunda autora, haja vista o que consta no documento de fl. 14. Prazo: cinco dias.Sem prejuízo, retifique o Cartório o nome da segunda autora na autuação. Fixo os alimentos provisórios, na hipótese de existência de vínculo empregatício, em 40% , na proporção de 10% para cada autor, dos rendimentos brutos mensais do réu, percebidos a qualquer título abatidos somente os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento, incidindo tal percentual sobre 13.º salário e férias....Designo audiência prévia de conciliação (a ser realizada por conciliador) para o dia 19/06/2008, às 15:20 horas. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. Intimem-se todos, sendo as partes pessoalmnete. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/Execução de Sentença \r\n\r\nProc. 2005.045.000592-5 - E.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X C.A.M. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PORCENO (RJ-073319) Despacho:Designo audiência especial a realizar-se no dia 02/07/2008, às 13:20 horas. Intimem-se todos, sendo as partes pessoalmente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.045.004048-2 - L.S.C., C.S.C. (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023)) X Z.L.C. (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894) Despacho:Fl. 81verso - Atenda-se à cota ministerial (dizer se ratifica todos os atos praticados). Intime-se pessoalmente. Prazo: cinco dias. Sem prejuízo, publique-se para ciência de sua advogada. Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.045.005117-0 - V.R.R., L.E.R.R. (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X F.E.G.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) À parte autora sobre certidão de fl. 51 e para que retire documento em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.045.005327-2 - V.R.R., L.E.R.R. (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X F.E.G.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) À parte autora sobre certidão de fl. 61. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.045.005978-0 - R.G.O.B. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X M.O.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Fl. 45, segundo parágrafo - Defiro. Aguarde-se por sessenta dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.045.006032-0 - M.S.L. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X M.S.P.L. \" Ao autor.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.045.001237-5 - R.R.O. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X P.L.R.O. À parte autora sobre certidão de fl. 50. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.045.006198-2 - L.A.M. (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X P.M.M. À parte autora sobre certidão de fl. 31. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.045.003569-3 - C.M.C.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.C.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), Interessado: M.A.C., Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028) Despacho:Considerando que não há nos autos o atual endereço de Cleide, mas diante da prova oral requerida pelo Ministério Público (fl. 64), esclareça a genitora do interditando se tem conhecimento do atual endereço de Cleide, devendo, em caso positivo, informá-lo nos autos. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nInterdição, cc Curatela \r\n\r\nProc. 2007.045.006750-9 - R.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X M.J.N. Despacho:A fim de apreciar o requerimento formulado em fls. 45/46, venha aos autos o laudo médico que comprove a impossibilidade da interditanda de comparecer em Juízo para a realização da audiência designada em fl. 42. Prazo: setenta e duas. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Anulatória, de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2003.045.001581-1 - L.R.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X L.S.L.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareçam as partes se ainda têm provas a produzir. Em caso positivo, especifique-as justificadamente. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.045.000628-5 - A.A.L. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X L.E.L. (Adv(s). Dr(a). FABIANA RESENDE CORREA (RJ-118449) Decisão:Considerando que no acordo celebrado em fl. 20 não há previsão para que o percentual devido aos alimentos incidisse sobre o FGTS e verbas rescisórias do alimentante, diante da discordância manifestada por Artur em fl. 57 e não havendo nos autos notícia acerca da existência de débito alimentar em atraso, indefiro, por ora, o pedido de alvará formulado à fl. 49, o que poderá ser reapreciado em caso de existência de tal débito. Intimem-se. Preclusas as vias impugnativas, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.006224-0 - M.E.F.S., C.E.F.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 44 - Defiro. Aguarde-se por sessenta dias. Decorrido este prazo, se nada for requerido, retornem os autos ao arquivo. Publique-se para ciência do patrono. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.045.004389-8 - A.M.A.N. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620)) X A.N.F. Decisão:Verifico que a sentença acostada às fls. 51/53 não condenou o requerido ao pagamento de honorários de sucumbência, haja vista a ausência de lide. Neste sentido, não poderia o requerido, igualmente, ser condenado ao pagamento das custas judiciais, uma vez que não sucumbiu. Diante do narrado, impõe-se a correção, de ofício, do erro material constante na sentença de fls. 51/53. Assim, onde se lê: \"...Custas pelo requerido...\", leia-se: \"Sem condenação ao pagamento de custas judiciais, haja vista a gratuidade de justiça que ora defiro à requerente. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.045.002464-6 - A.M.F.S., L.C.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Despacho:Fl. 94 - Defiro o sobrestamento do feito por sessenta dias. Decorrido este prazo, se nada vier, ao MP e conclusos. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.045.004895-4 - C.L.F.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X J.F.S.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Considerando que o exeqüente Cristiano, embora intimado pessoalmente, não regularizou sua representação processual, o feito deve prosseguir apenas com relação aos exeqüentes Rodrigo e Carlos. Assim, retifique-se a planilha de fl. 98 para que conste os valores devidos tão-somente a Rodrigo e a Carlos, com relação às três últimas parcelas vencidas antes do ajuizamento da presente e as que se venceram no curso do processo, já que nos termos da Súmula 309 do STJ somente tais valores autorizam a prisão civil. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.045.000545-5 - T.F.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.L. (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284) Ao executado acerca dos cálculos de fls. 95/97. \r\n\r\nProc. 2006.045.000930-1 - D.C.B.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SERPA SALVIANO (RJ-131417) Despacho:Eg. STJ assim dispõe: \"O débito alimentar que autoriza prisão civil do alimentante é o que compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que vencerem no curso do processo\".No caso vertente, a execução foi ajuizada em 16/03/2006, certo que o débito corresponde às parcelas vencidas a contar do mês de janeiro de 2006, como se observa em fl. 58. Desse modo, diversamente do alegado, não há que se falar na expedição de alvará de soltura, na medida em que o executado - a quem já foram oferecidas várias oportunidades de parcelamento do débito - limitou-se a efetuar o pagamento de valor pouco superior ao referente aos três últimos meses anteriores à data de sua prisão, o que, evidentemente, não se confunde com a do ajuizamento desta execução.(...)Por tais fundamentos, nada há a reconsiderar. Prossiga-se conforme despacho de fl. 91. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.045.005976-8 - G.R.M.J. (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA BATISTA (RJ-056887)) X G.R.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Homologo a alínea \"b\" de fl. 24 e fl. 32. Com fulcro no artigo 792 do CPC, suspendo a execução até o término do prazo ajustado para o cumprimento do parcelamento. Intime-se o alimentante para dar início ao parcelamento, devendo a primeira parcela ser paga no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo de suspensão, se nada vier, intime-se o alimentando para esclarecer se o débito alimentar em atraso foi quitado. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.045.001726-0 - L.C.R.P. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). DANIELA LISBOA IGNACCHITI (RJ-133509)) X J.R.P.J. Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça à exeqüente. 2 - Cumpra a exeqüente as determinações contidas nas alíneas \"a\" e \"b\" do item 04 do despacho de fl. 09. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.045.003286-8 - L.M.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VON PARASKI (RJ-142145)) X A.S.C. Despacho:1 - Venham aos autos, no prazo de cinco dias:(a) cópia da certidão de nascimento da exeqüente;(b) cópia da sentença em que foram fixados os alimentos e sendo esta homologatória, dos termos do acordo;(c) declaração de hipossuficiência.2 - Retifique-se a planilha constante em fl. 04, uma vez que a prisão civil prevista no artigo 733 tem sido admitida unicamente na hipótese...3 - Sem prejuízo, retifique-se o valor do débito exeqüendo no segundo parágrafo de fl. 03. 4 - Simultaneamente, regularize-se a representação processual da exeqüente. Prazo: cinco dias.5 - Retifique-se o valor atribuído à causa. Prazo: cinco dias.6 - Como se depreende da inicial, o executado labora com vínculo empregatício. Assim, esclareça a exeqüente porque as prestações alimentícias não estão sendo descontadas junto ao empregador do alimentante e depositadas na conta bancária mencionada em fl. 02. Prazo: cinco dias.7 - Venha a cópia da inicial e da emenda para instruir a citação. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, c/c fixação de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.045.002244-9 - P.L.L.I. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-146703), Dr(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO (RJ-118505)) X T.B.I. Em réplica. \r\n\r\nSeparação Consensual, C/ PARTILHA DE BENS (fl. 191) \r\n\r\nProc. 1997.534.005055-0 (9777) - E.R.S.C. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DE CASTRO (RJ-002029C)) X A.C.C. (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996) Decisão:Diante do silêncio da parte contrária, que se quedou inerte mesmo após ter sido devidamente intimada, HOMOLO a partilha de fls. 208/212.Ciência às partes para prosseguimento do feito. \r\n\r\nId: 553834"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Cláudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia 03/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nROSIMAR DA SILVA ALMEIDA - RJ083994 \r\n\r\n2000.045.001604-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nLUCAS NEVES CORDEIRO - RJ004028 \r\n\r\n2000.045.002936-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nMAURICIO JOSE DO SACRAMENTO - RJ069679 \r\n\r\n2001.045.004424-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nALTAIR JOSE DE OLIVEIRA - RJ137164 \r\n\r\n2006.045.006122-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nERIKA MACHADO DE ALMEIDA - RJ119450 \r\n\r\n2007.045.006595-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nTATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT - RJ121791 \r\n\r\n2002.045.001827-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nANDREA REGINA BONETH - RJ125082 \r\n\r\n2002.045.003706-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\n2003.045.004427-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES - RJ046780 \r\n\r\n2005.045.001612-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nEDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ - RJ051894 \r\n\r\n2002.045.001953-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nSIMONE TEIXEIRA CARNEIRO BREVILIERE - RJ126908 \r\n\r\n2002.045.003131-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\n2006.045.004140-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nVILMAR NASCIMENTO SALES - RJ092039 \r\n\r\n2005.045.002232-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\n2007.045.004233-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\n2007.045.007190-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nJOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA - RJ082220 \r\n\r\n2006.045.000831-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nMAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA - RJ092220 \r\n\r\n2005.045.003625-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nFERNANDA RIBAS RUSSO - RJ150723E \r\n\r\n2007.045.003241-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nPOLIANA SOUSA VIRISSIMO FARIA - RJ154441E \r\n\r\n2005.045.001885-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nHIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA - RJ118763 \r\n\r\n2006.045.005640-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nVALDECI GUIMARAES RODRIGUES - RJ107896 \r\n\r\n2007.045.005246-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA REZENDE - RJ144302 \r\n\r\n2007.045.005931-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nJULIA DA SILVA - RJ041777 \r\n\r\n2007.045.007187-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\n2008.045.000182-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nLUCIMAR COSTA MAGALHAES - RJ110826 \r\n\r\n2001.045.004582-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nFERNANDO ATHAYDE PEDRA RIBEIRO - RJ148940 \r\n\r\n2003.045.006444-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nMARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL - RJ086644 \r\n\r\n2004.045.004170-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nId: 553839"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Cristiane Tomaz Buosi \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Paulo do Espirito Santo\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.045.000975-0 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MARCELO FRANCISCO (SP-219825), Dr(a). JOÃO BOSCO WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS (RJ-037421)) X GILMAR DE CARVALHO RAIMUNDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES DA COSTA (RJ-132082), Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069), Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139) 1] Designo o dia 18/09/08 às 15;00 horas para o sumário de defesa. 2] Int. as testemunhas 1, 2 e 3 de fls. 468. 3] Ciência ao MP e às defesas. 4] No mais, aguarde-se a devolução das demais precatórias expedidas p/a oitiva das testemunhas de defesa residentes em outras comarcas. \r\n\r\nProc. 2005.045.000975-0 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MARCELO FRANCISCO (SP-219825), Dr(a). JOÃO BOSCO WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS (RJ-037421)) X GILMAR DE CARVALHO RAIMUNDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES DA COSTA (RJ-132082), Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069), Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139) \" Pelo presente of[icio, tenho a honra de informar a Vossa Excelência que a Carta Precatória supra referida, extraída dos autos da ação penal contra ANDRÉ CANDIDO DOS SANTOS, foi distribuída a este juízo em 24/08/2007, sendo designado o dia 19/06/2008 às 14:15 horas para audiência de inquirição da testemunha....\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., e 35 da Lei 11.343/06 \r\n\r\nProc. 2008.045.000109-4 - MINISTERIO PUBLICO X DIEGO LUIS CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO PICORELLI FILHO (RJ-139682) Decisão:Como se trata de crime de tráfico, inviável se mostra a soltura antes da realização da AIJ, como forma de garantir a ordem pública. Assim, indefiro o pedido de liberdade provisória. Não há o que se falar de excesso ou de qualquer outra nulidade nos autos, que pudesse justificar o ralaxamento de prisão. Assim sendo, igualemtne indefiro o pedido de relaxamento do flagrante. prossiga-se com o preparo da audiência designada às fls. 104 dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.045.000109-4 - MINISTERIO PUBLICO X DIEGO LUIS CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO PICORELLI FILHO (RJ-139682) 1] Recebo a denúncia já que há nos autos indícios que conferem justa causa, com relação aos crimes narrados na petição inicial acusatória. 2] Designo AIJ para o dia 10/06/2008 às 13:00 horas. 3] Intime-se/requisite-se os réus e as testemunhas arroladas na denúncia. 4] Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nId: 553835"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Alberto Barbosa da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carla Regina de Almeida Rios\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.829.002911-1 - MARISA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) R. Decisão de fl 173: \" Corrijo o ERRO MATERIAL contido na sentença de fls.165, eis que o valor do mandado de pagamento a ser expedido em favor da ré é de R$ 20.006,53. Assim, recolha-se o mandado de fls. 167, expedindo-se novo mandado com o valor correto. ..\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.829.000509-1 - OLIVINA APARECIDA SILVA NOGUEIRA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102)) X LUIZ ROGÉRIO DA SILVA R. Decisão de fl 33: Designe-se leilão do bem penhorado.\" INTIMAR a parte ré qto a designação de leilões, do bem penhorado às fl 28, nos dias 19/06/2008 e 03/07/2008, sempre às 14:00 horas, no Átrio do Fórum, situada à Av. Rita Maria Ferreira da Rocha, 500, Jardim Jalisco, Resende, RJ. \r\n\r\nProc. 2007.829.001828-0 - ELVIRA MARTINS PANIZZUTTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). VANDERSON FERNANDES CHAGAS (RJ-140972), Dr(a). ADENILSON PAREDES BOTELHO (RJ-130445)) VIVO-S. A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeçam-se mandados de pagamentos como requerido dizendo a parte autora se dá quitação valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.004967-7 - JOSE ANGELITO SILVA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARLOS DO AMARAL (RJ-106989)) X CEG-RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) - Intimar aparte ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer (baixa do contrato). \r\n\r\nProc. 2007.829.005177-5 - LENILDO GRAZIANI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA (RJ-128155) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.005221-4 - PAULA ROBERTA DA NOBREGA SOOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). ROGELIO DE MENEZES GARCIA (RJ-155584E)) X OI - TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). TELMA BRAGA DUQUE (RJ-129975) Intimar a parte autora a comparecer, no prazo de 05 dias, no Banco do Brasil, Agência Campos Elíseos, munido de Carteira de Identidade e CPF - Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.045.003727-1 - MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA R. Despacho de fl 12: \" Necessário um mínimo contraditório. Intime-se a demandada, em cinco dias, sobre o pedido de tutela antecipada \".AC dia 13/08/2008 às 16:00 - Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.003729-5 - SABRINA ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X CREDICARD CITI-MASTERCARD R. Decisão de fl 17: \" Ausentes os requisitos ensejadores, indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada...\" AC dia 13/08/2008 às 16:40 - Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.003730-1 - MARIA APARECIDA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X CREDICARD CITI-MASTERCARD R. Decisão de fl 14: \" Ausentes os requisitos ensejadores indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada.\" AC dia 14/08/2008 às 13:00 - Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.003733-7 - ANGELO ANTONIO LEAL MATA (Adv(s). Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763)) X BANCO ITAU S.A-ITAUCARD R. Decisão de fl 23: \" Ausentes os requisitos ensejadores, indefiro o pedido de tutela antecipada. .. \" AC dia 14/08/2008 às 14:20 - Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.003904-8 - ALINE VIANA XAVIER (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X SUETH AUTOMÓVEIS R. Despacho de fl 18: \" Necessário uma maior dilação probatória para apreciação da antecipação da tutela. ..\" AC dia 22/08/2008 às 13:00 - Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.003912-7 - ELAINE REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-146703)) X EMPRESA BANCO CREDICARD S/A R. Decisão de fl 39: \" Ausentes os requisitos ensejadores, indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada...\" AC dia 22/08/2008 às 15:00 - Conciliação \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.045.003909-7 - ELIAS MARINHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ANDRADE JÚNIOR (MG-072908)) X TELEVISÃO CIDADE S/A R. Decisão de fl 14: \" ... DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutwela jurisdicional pretendida...\" AC dia 22/08/2008 às 14:20 - Conciliação \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.829.001170-0 - FATIMA BIANCHI (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHOPPING CENTER DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232) Decisão:1) Indefiro fls 269/270... 2) Expeça-se mandado de pagamento do valor mencionado às fls. 253... \r\n\r\nProc. 2008.045.001123-3 - ANA AMÉLIA PORTELA COTRIM MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164), Dr(a). LUCILAINE DE RESENDE (RJ-139124)) X FINASA S.A AC dia 21/08/2008 às 16:00 - Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.003706-4 - GIOVANI BATISTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X DE SKINA VEICULOS E OUTRO R. Despacho de fl 15: \" Não há pedido de tutela a ser apreciado. ..\" AC dia 12/08/2008 às 15:40 - Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.003923-1 - TIAGO LUIS CEZARETTO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-110449), Dr(a). NEY ARATAU DE ANDRADE SILVEIRA (RJ-144657)) X VIVO S/A R. Decisão de fl 26: \" ... DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida...\" AC dia 25/08/2008 às 13:40 - Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.003958-9 - MICHELE FERREIRA DE CASTRO OLEGARIO PIERONI (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE OLIVEIRA THOMAZINI (RJ-125516), Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X UNIBANCO -UNIÃO BANCOS BRASILEIROS S/A R. Decisão de fl 13: \" ... DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida... \" AC dia 27/08/2008 às 13:00 - Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.003959-0 - ADRIANO DE OLIVEIRA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE OLIVEIRA THOMAZINI (RJ-125516), Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A R. Despacho de fl 14: \" Venha o comprovante de negativação...\" AC dia 27/08/2008 às 13:20 - Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.829.000021-6 - AMANDA APARECIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MATOS (RJ-126263), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314), Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.829.000343-6 - CARLOS EDUARDO SCHNEIDER MACHADO (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X AMPLA-ENERGIA E SERVIÇO S/A (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179) Intimar a parte autora a comparecer, no prazo de 05 dias, no Banco do Brasil, Agência Campos Elíseos, munido de Carteira de Identidade e CPF - Mandado de Pagamento \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.045.002399-5 - JOSE CÃNDIDO FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321)) X CRISPIM VEICULOS E OUTRO R. Decisão de fl 29: \" Fls. 26/27: recebo como emenda à inicial... DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida...\" AC dia 24/06/2008 às 16:20 - Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.003700-3 - JONATHA OLIVEIRA VITORINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550)) X MOTO HONDA DA AMAZÔNICA LTDA E OUTRO R. Despacho de fl 27:\" Necessário uma maior dilação probatória para apreciação da antecipação da tutela ...\" AC dia 12/08/2008 às 14:20 - Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.003708-8 - FRANCISCO NOGUEIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506), Dr(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA (RJ-137164)) X ITAU CARD BANCO ITAU S/A R. Despacho de fl 13: \" Ante o documento de fls. 09, esclareça a parte autora o seu pedido de tutela antecipada...\" AC dia 12/08/2008 às 16:00 - Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.003709-0 - MARIA DE LOUDES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506), Dr(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA (RJ-137164)) X BANCO BMG S/A R Despacho de fl 13: \" Ante fls. 08/09, esclareça a parte autora o pólo passivo da presente ação, em 05 dias. Após, voltem conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2008.045.003725-8 - LUIS CARLOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506), Dr(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA (RJ-137164)) X OI TNL PCS S/A R. Despacho de fl 21: \" Ante o pedido de tutela antecipada, esclareça a parte autora o nº da linha telefônica móvel habilitada em nome da parte autora...\" AC dia 13/08/2008 às 15:20 - Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.003726-0 - JOSE MACIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506), Dr(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA (RJ-137164)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A R. Decisão de fl 16: \" Ausentes os requisitos ensejadores, indefiro o pedido de tutela antecipada formulado na inicial...\" AC dia 13/08/2008 às 15:40 - Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.003728-3 - CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A( VELOX) R. Despacho de fl 17: \" Venham as três últimas contas pagas...\" AC dia 13/08/2008 às 16:20 - Conciliação \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.829.003388-2 - MARIA HELENA CORDEIRO CASTRO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). VANDERSON FERNANDES CHAGAS (RJ-140972)) LABORATÓRIO DIAGNOSE, Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Despacho:Renove-se o mandado de fl. 93. Intime-se \r\n\r\nProc. 2005.829.003307-0 - RUBENS GUIMARÃES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736), Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X JOSE GERALDO NUNES Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.829.001391-9 - CRISTIANE MANTOANO BUZZI (Adv(s). Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) VIVO-S. A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Incabível a aplicação da multa prevista no art. 475-J eis que trata-se de execução de sentença homologatória de acordo, aplicável tão somente a multa prevista pelo excesso de prazo no cumprimento da obrigação. Assim, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte exequente no valor de R$ 300,00 referente ao depósito noticiado à fl. 34 liberando-se o valor remanescente em nome da parte ré. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.001773-1 - PATRICIA CRISTINA MUNIZ DE SOUZA LIMA FRIAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468), Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). MARCOS VINICIUS MAIA PITANGA (RJ-161603E)) MADEIRARTE -MARTINS & SCATENA LTDA, Dr(a). ADÃO VALENTIM GARBIM (SP-095425) R. Decisão de fl 99: \" Não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada na decisão de fl. 92. Assim, rejeito os embargos de declaração. Cumpra-se como determinado em fl. 92 \". \r\n\r\nProc. 2007.829.004562-3 - IZAEL BERNARDES FILHO (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X FABIANO DA SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) R. Decisão de fl 57: \" Não há qualquer omissão contradição ou obscuridade a ser sanada na sentença. Assim, recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, mas para rejeitá-los, com base na fundamentação supra \" \r\n\r\nProc. 2008.045.003898-6 - CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178)) X CANELA CENTER AUTOMÓVEIS R. Decisão de fl 23: \" ...DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada ..\" A C dia 21/08/2008 às 13:20 - Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.003900-0 - ÂNGELO MÁRCIO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X VIVO S/A R. Decisão de fl 28: \" ... DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida...\" AC dia 21/08/2008 às 16:40 - Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.003908-5 - ROSA MARIA GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMULO ANTONIO DE SOUZA (RJ-069973)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A R. Decisão de fl 21: \" Ausentes os requisitos ensejadores, indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada...\" AC dia 22/08/2008 às 13:40 - Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.003910-3 - SILVANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGAR PONTES CUNHA (RJ-127022)) X VIVO S/A R. Decisão de fl 22: \" Ausentes os requisitos ensejadores, indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada. ..\" AC dia 22/08/2008 às 14:40 - Conciliação \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.045.003710-6 - AMILTON LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MOREIRA DA SILVA (RJ-066632)) X BANCO HSBC R. Despacho de fl 16: \" Necessário uma maior dilação probatória para apreciação da antecipação da tutela. ..\" AC dia 12/08/2008 às 16:40 - Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.003771-4 - FABIO PRAZERES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X TNL PCS S/A(OI) R. Despacho de fl 22: \" Venha o comprovante de residência da parte autora. \" \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.045.003772-6 - JAIME FLAVIO (Adv(s). Dr(a). ROMULO ANTONIO DE SOUZA (RJ-069973)) X BANCO REAL S/A) R. Decisão de fl 23: \" ...DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada ...\" AC dia 15/08/2008 às 16:40 - Conciliação \r\n\r\nId: 553836"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Chaves Espindola \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2002.046.001766-8 - FABIO DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO MENDES DE ARAUJO (RJ-092237), Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)), VICTOR HUGO MARINS DE SOUZA OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a inércia da parte autora, que, embora regularmente intimada, não deu andamento ao presente feito, JULGO-O EXTINTO, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor, observando-se eventual gratuidade de justiça. Sem honorários. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado e eventual recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.046.006287-7 - FRANCISCO SIMÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295)) X JOSÉ CARLOS FERREIRA DE CARVALHO E OUTRO Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a inércia da parte autora, que, embora regularmente intimada, não deu andamento ao presente feito, JULGO-O EXTINTO, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor, observando-se eventual gratuidade de justiça. Sem honorários. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado e eventual recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.046.000433-9 (3965/02) - DARFILE MONIQUE MAGALHAES DE AZEVEDO E DAIANE MAGALHAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA AGUIAR PIMENTEL (RJ-100251)) X ALMIR MARTINS DE AZEVEDO Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a inércia da parte autora, que, embora regularmente intimada, não deu andamento ao presente feito, JULGO-O EXTINTO, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor, observando-se eventual gratuidade de justiça. Sem honorários. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado e eventual recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.046.000361-1 - TATIANA FELIX MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X FABIANO CARVALHO MARTINS E OUTRO Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a inércia da parte autora, que, embora regularmente intimada, não deu andamento ao presente feito, JULGO-O EXTINTO, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor, observando-se eventual gratuidade de justiça. Sem honorários. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado e eventual recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.046.001320-5 - RENAN FELIX CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA VALÉRIA PAIXÃO XIMENES (RJ-117182)) X PAULO LUIZ RIBEIRO DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a inércia da parte autora, que, embora regularmente intimada, não deu andamento ao presente feito, JULGO-O EXTINTO, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor, observando-se eventual gratuidade de justiça. Sem honorários. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado e eventual recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.046.005149-8 - MARCOS VINICIOS MOREIRA LABRE (Adv(s). Dr(a). ESTELLA PAULA SOARES SANTOS (RJ-061634)) X JOSE LUIZ LABRE Decisão: Conforme determinação da Portaria CGJ 02 de 23/02/2001 da Eg. Corregedoria de Justiça deste Estado, o pedido inserido às fls. 39 e 41 deve ser realizado em sede própria. Ademais, a Lei 11.232/05 não alterou os artigos 732/735 do CPC, razão pela qual permaneca em vigor a execução do crédito alimentar através de ação própria, em autos apartados, e não o modelo de cumprimento de sentença disposto nos arts. 475-J e seguintes do CDC. Assim sendo, defiro, desde já, mediante recibo, o desentranhamento e entrega das peças em referência ao ilustre subscritor. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.046.005472-4 - ALANA MARTINS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MERILUCI MORAES MARTINS (RJ-112969)) X CARLOS ALBERTO DIAS REIS Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a inércia da parte autora, que, embora regularmente intimada, não deu andamento ao presente feito, JULGO-O EXTINTO, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor, observando-se a gratuidade de justiça que ora defiro nos termos do art. 12 da lei 1060/50. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado e eventual recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.046.005560-1 - VICTOR LUIZ RODRIGUES NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X LUIZ AMILTON DA SILVA NOGUEIRA Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a inércia da parte autora, que, embora regularmente intimada, não deu andamento ao presente feito, JULGO-O EXTINTO, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor, observando-se eventual gratuidade de justiça. Sem honorários. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado e eventual recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.046.003830-7 - SHIRLEY DE SOUZA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X LUCIANO DA CONCEIÇÃO Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a inércia da parte autora, que, embora regularmente intimada, não deu andamento ao presente feito, JULGO-O EXTINTO, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor, observando-se eventual gratuidade de justiça. Sem honorários. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado e eventual recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.046.004122-7 - ANDERSON PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X ROGERIO DE OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a inércia da parte autora, que, embora regularmente intimada, não deu andamento ao presente feito, JULGO-O EXTINTO, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor, observando-se eventual gratuidade de justiça. Sem honorários. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado e eventual recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.046.005023-0 - (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MAGALHÃES CARVALHO (RJ-132681), Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X EDSON DE ALMEIDA), CRISLENE DA SILVA ALMEIDA), KÉTLIN DA SILVA NASCIMENTO DE ALMEIDA Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a inércia da parte autora, que, embora regularmente intimada, não deu andamento ao presente feito, JULGO-O EXTINTO, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor, observando-se eventual gratuidade de justiça. Sem honorários. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado e eventual recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.046.005928-3 - G.E.A.B. (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X C.G.B. Despacho:Fls. 32: Não há o que se falar em \"não desconto\" dos valores já pagos, pois o autor somente passou a receber a pensão descontada junto ao INSS no mês de janeiro de 2007 e o réu pagou somente os meses de agosto, setembro e outubro, conforme alegado pelo mesmo.Nada mais havendo dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.046.006754-1 - (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X ADRIANO PEREIRA DE SOUZA), AMANDA RANGEL DE SOUZA), WALACE RANGEL DE SOUZA Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a inércia da parte autora, que, embora regularmente intimada, não deu andamento ao presente feito, JULGO-O EXTINTO, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor, observando-se eventual gratuidade de justiça. Sem honorários. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado e eventual recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.046.002757-0 - L.C.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X U.P.N. Despacho:Designo o dia 04/08/2008, às 13:30 horas, para a realização de ACIJ. Intimem-se, atentando-se para o endereço do réu às fls. 60. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nProc. 2007.046.005650-8 - RAYLANE BRAGA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (RJ-124485)) X TÉRCIO WILLIAM MARTINS DUARTE Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a inércia da parte autora, que, embora regularmente intimada, não deu andamento ao presente feito, JULGO-O EXTINTO, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor, observando-se eventual gratuidade de justiça. Sem honorários. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado e eventual recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.046.005838-4 - LARISSA SILVA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X LUIS EDGAR DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482) Despacho:Com a assinatura do patrono do réu no acordo, voltem para homologação. \r\n\r\nProc. 2008.046.001528-4 - M.M.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X J.A.G. Ao patrono da requerente acerca de certidão negativa do OJA às fls. 25v \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.046.004090-9 - MARGARIDA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761) Ao requerente acerca de ofício de fls. 46. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.046.004809-3 - CAROLINA GOMES BERTONE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE PAIXÃO BORTONE (RJ-143707) Sentença:HOMOLOGO a desistência da autora em prosseguir com o feito, manifestada a fls. ** e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC.Sem custas.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.046.005906-6 - LUZIA BISPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACI SANTOS BORGES (RJ-079875) Desp. Ord. (Port. 01/06) - \" Atenda-se ao MP.\" RB, 27/05/08. \r\n\r\nProc. 2007.046.006034-2 - MAYARA CORREA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE PAIXÃO BORTONE (RJ-143707) Desp. Ord. (Port. 01/06) \" Atenda-se ao MP.\" RB, 27/05/08. \r\n\r\nProc. 2008.046.002550-2 - (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)), Y.N.C.), D.N.C.), S.O.C. Desp. Ord. (Port. 01/06) - \" Atenda-se a parte final da promoção ministerial de fls. 23.\" RB, 27/05/08. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.046.000350-2 (1395) - MARIA IZABEL ALVES VASCONCELLOS PIMENTEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FARIA (RJ-110464)) X EMMANUEL ELYSIO DE VASCONCELLOS E OUTRO Despacho:Fls. 161: Esclareça a requerente, tendo em vista o informado no item 3 de fls. 152. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.046.004232-3 - ROSANY MOREIRA CUNHA, Falecido: ILSON CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GENILDO AFONSO DA SILVA (RJ-086174), Dr(a). ROBERTO GONCALVES PESSANHA (RJ-103786) Desp. Ord. (Port. 01/06) - \"Atenda-se à Fazenda Estadual.\" RB, 28/05/08. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.046.000340-8 (256) - VOLKSWAGEN SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MARIO MURILO MOTA DA SILVA Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do inciso III do artigo 267 do CPC... \r\n\r\nProc. 2002.046.001379-1 - SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL TRADECASH LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PONTUAL DE LEMOS (RJ-027213), Dr(a). MARLY FREITAS PINTO (RJ-087010), Dr(a). JESSÉ FAEDRICH CUNHA (RJ-097789)) X WALTER DA COSTA PORTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761), Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-110491) Decisão:Pelo exposto, REJEITO a mpugnação de fls. 83/84. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.046.001921-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X DALVO MARTINS FIGUEIREDO Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência da autora em prosseguir com o feito, manifestada a fl. 112 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC.Custas pelo autor.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.046.004971-8 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MARINETE DA SILVA ARAUJO Ao autor acerca de certidão de fls. 28(\"\" Recolha-se o autor as custas referente a nova diligência). \r\n\r\nProc. 2006.046.000234-0 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X RUBEM DA SILVA Ao Autor para retirar os ofícios na serventia, conforme requerido as fls. 36. \r\n\r\nProc. 2006.046.002158-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CIRILO DA CONCEIÇÃO Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência da autora em prosseguir com o feito, manifestada a fl. 48 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC.Custas pelo autor.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.046.005580-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PRISCILA ROSA FROES Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência da autora em prosseguir com o feito, manifestada as fls. 24 e 28 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC.Custas pelo autor.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.046.006017-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X EDSON BARRETO DA SILVA Sentença:HOMOLOGO a desistência da autora em prosseguir com o feito, manifestada a fls. ** e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC.Sem custas.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.046.006277-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X THALIS SERVIÇOS GERAIS LTDA. Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a desistência manifestada pelo autor, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. Sem honorários. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado e eventual recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.046.006279-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X THALIS SERVIÇOS GERAIS LTDA. Sentença:HOMOLOGO a desistência da autora em prosseguir com o feito, manifestada a fls. 30 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC.Sem custas.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.046.006301-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ BENITES FREIRES Sentença:HOMOLOGO a desistência da autora em prosseguir com o feito, manifestada a fls. ** e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC.Sem custas.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.046.002302-5 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RICARDO CARNEIRO DE SOUZA Despacho:Ao autor, sobre a certidão supra. Sem prejuízo, comprove o autor o cumprimento do §2º do artigo 2º do DL 911/69. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.046.002302-5 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RICARDO CARNEIRO DE SOUZA Certidão inicial de fls. 14: \"Há diferença a ser recolhida referente a tax. jud. R$ 516,69. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.046.002613-0 - OMNI S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X ROGERIO MILESI SOARES Despacho:Venham os atos constitutivos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.046.003872-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOSE MARIA PEREIRA ANTUNES E OUTRO Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a desistência da parte autora, manifestada à fl. 82, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. Sem honorários. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado e eventual recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.046.004535-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X FAHRUS SERVIÇOS E ZELADORIA PATRIMONIAL E OUTROS Ao autor acerca de retorno de Cartas Precatórias às fls. 39/47 e 49/58. \r\n\r\nProc. 2007.046.004535-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X FAHRUS SERVIÇOS E ZELADORIA PATRIMONIAL E OUTROS Ao autor acerca de retorno de Carta Precatória às fls. 60/66. \r\n\r\nProc. 2007.046.005231-0 - EDNA MARTHA QUINTANILHA PINTO (Adv(s). Dr(a). KAREN LÍVIA DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-129461)) X BANCO ITAÚ (ANTIGO BANERJ) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: 01- Fls. 86: Atente a parte autora, pois, o réu já foi citado, bem como apresentou contestação. 02- Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, de forma objetiva, justificando-as, na foram do art. 451 do C.P.C. 03- Informem as partes se possuem interesse na conciliação. Prazo: cinco (05) dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.046.005262-0 - MARIO CESAR DE ABREU SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: 01- Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, de forma objetiva, justificando-as, na foram do art. 451 do C.P.C. 02- Informem as partes se possuem interesse na conciliação. Prazo: cinco (05) dias. Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.046.001249-0 - H.M.P.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.R.O. (Adv(s). Dr(a). EVERARDO MENDES DE ARAUJO (RJ-092237) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos, inexistindo qualquer óbice para tal e DECRETO o Divórcio entre as partes, julgando EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito nos moldes do art. 269, II do CPC. Após o trânsito em julgado, expeça-se o competente mandado para averbação e registro de sentença no Registro Civil competente. Custas rateadas e honorários compensados, observando-se a gratuidade de justiça que ora defiro às partes na forma do art. 12 da lei 1060/50. Ciência à DP e ao MP. Cumpra-se o disposto no Artigo 211 da Resolução CGJ nº 02/2005, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nDespejo para uso de ascendente ou descendente \r\n\r\nProc. 2000.046.000299-5 (2712) - ESPOLIO DE EDGAR MOREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES (RJ-069784)) X JOAQUIM MONTEIRO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1994.046.000067-8 (1703) - ESP. DE ALMIRA ALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). GUARACI SANTOS BORGES (RJ-079875)) X ALCIDES SENNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de despejo proposta por Almira Alves Mendes em face de Alcides Senana. À fl. 130 o espólio da autora informou a desocupação do imóvel pelo réu, aduzindo, inclusive, que tal imóvel já foi demolido. Assim sendo, verifica-se que a ação perdeu o seu objeto. Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, e eventual recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-seP.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.046.006290-7 - HELIO BERNARDINO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X POSTO HB LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608) Decisão:Trata-se de embargos de declaração interpostos contra sentença que decretou o despejo do imóvel ocupado pelo embargante, além da condenação ao pagamento dos alugueres e acessórios da locação.Alega o embargante, resumo, que há confusão processual uma vez que, o autor, ora embargado, também é sócio da sociedade empresarial ocupante do imóvel.O embargante afirma que embora seja sócio da sociedade comercial, não exerce a sua gerência, não havendo qualquer obstáculo ao despejo do imóvel, já que comprovada a titularidade do bem.É o breve relatório. Decido.Recebo os embargos posto que tempestivos. No mérito nego-lhes provimento já que a sentença não foi obscura, contraditória ou omissa, devendo a matéria ventilada ser discutida em sede própria.Intime-se. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, c/c a sua Liquidação. \r\n\r\nProc. 2003.046.000486-0 - ADILTON DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X ADILCLE PINTURA E LANTERNAGEM LTDA- E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR ARCÊNIO DE ANDRADE (RJ-105367), Dr(a). SAULO BORGES DE MENDONÇA (RJ-079682), Dr(a). RODRIGO FERREIRA DE MENDONÇA (RJ-119253) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça as fls. 100v. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2008 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.046.006296-0 - MAIR DEILA TORRES CAETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231) Desp. Ord. (Port. 01/06) - \" Atenda- se ao MP.\" RB, 27/05/08. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.046.005681-2 - VILMA DE SOUZA MACHADO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X JORGE LUIZ CARDOSO Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a inércia da parte autora, que, embora regularmente intimada, não deu andamento ao presente feito, JULGO-O EXTINTO, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor, observando-se eventual gratuidade de justiça. Sem honorários. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado e eventual recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.046.002024-2 - SARA DA CONCEIÇAO CRISPINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE CARLOS CRISPINA Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a inércia da parte autora, que, embora regularmente intimada, não deu andamento ao presente feito, JULGO-O EXTINTO, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor, observando-se eventual gratuidade de justiça. Sem honorários. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado e eventual recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.046.000108-6 (17472/99) - JONATHAN FERREIRA LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X MANUEL FRANCISCO LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSICLETO PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-039562) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a inércia da parte autora, que, embora regularmente intimada, não deu andamento ao presente feito, JULGO-O EXTINTO, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor, observando-se eventual gratuidade de justiça. Sem honorários. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado e eventual recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.046.000801-7 - PATRÍCIA, SUELEN E ANDRESA DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X OVÍDIO DA CONCEIÇÃO Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a inércia da parte autora, que, embora regularmente intimada, não deu andamento ao presente feito, JULGO-O EXTINTO, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor, observando-se eventual gratuidade de justiça. Sem honorários. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado e eventual recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.046.003643-8 - E.V.M.N. (Adv(s). Dr(a). CINTIA CRISTINA ALVES VIANNA MILLER (RJ-115311)) X P.S.C.M. (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a inércia da parte autora, que, embora regularmente intimada, não deu andamento ao presente feito, JULGO-O EXTINTO, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor, observando-se eventual gratuidade de justiça. Sem honorários. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado e eventual recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.046.004489-7 - LUIZA NUNES MARINHO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X RAPHAEL LOPES MARINHO Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a inércia da parte autora, que, embora regularmente intimada, não deu andamento ao presente feito, JULGO-O EXTINTO, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor, observando-se eventual gratuidade de justiça. Sem honorários. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado e eventual recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.046.005081-6 - E.B.S.A. (Adv(s). Dr(a). GESSYVANE LUCAS SALVADOR COSTA (RJ-108426)) X H.F.A. Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a inércia da parte autora, que, embora regularmente intimada, não deu andamento ao presente feito, JULGO-O EXTINTO, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor, observando-se eventual gratuidade de justiça. Sem honorários. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado e eventual recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.046.005343-0 - CLARA BEATRIZ SOWADA VARELLA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X FERNANDO JOSE VARELLA Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a inércia da parte autora, que, embora regularmente intimada, não deu andamento ao presente feito, JULGO-O EXTINTO, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor, observando-se eventual gratuidade de justiça. Sem honorários. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado e eventual recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.046.005892-0 - MAYARA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X MARCELO PEREIRA DE SOUZA Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a inércia da parte autora, que, embora regularmente intimada, não deu andamento ao presente feito, JULGO-O EXTINTO, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor, observando-se eventual gratuidade de justiça. Sem honorários. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado e eventual recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.046.006175-9 - (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), R.G.L.C. Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a inércia da parte autora, que, embora regularmente intimada, não deu andamento ao presente feito, JULGO-O EXTINTO, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor, observando-se eventual gratuidade de justiça. Sem honorários. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado e eventual recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.046.006409-8 - ALCILEI DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGO a desistência da autora em prosseguir com o feito, manifestada a fls. ** e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC.Sem custas.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.046.000130-3 - C.B.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X R.O.D. Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 18v. \r\n\r\nProc. 2008.046.002684-1 - (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X J.H.S.), B.M.S.), M.M.S. Despacho:Venha o comprovante de isenção de imposto de renda, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.046.000170-5 (6038) - YOLANDA DE VASCONCELOS MELLO BORGES (Adv(s). Dr(a). ADAMILSE BRANT DO COUTO (RJ-061250)) X FERNANDO JOSE RODRIGUES CORREA E OUTROS Sentença:Vistos etc.Nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTA a presente execução, tendo em vista o pagamento integral da obrigação, conforme manifestação de fl. 102 dos autos dos embargos em apenso. Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.046.000166-0 (3408/01) - ALBERTO CARDOSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052)) X ERICO ANDRADE PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567) Sentença: Vistos, etc.Em face da efetivação do pagamento do débito, satisfazendo o devedor a obrigação (fl. 89), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.046.000322-9 (3326/01) - LUCILA MARIA SOARES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074), Dr(a). NELI DA SILVA GARCIA (RJ-069314)) X MANOEL FERREIRA DE OLIVEIRA E S/M ANNA MARIA GARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761) Despacho Ordinatório de fls.113:\"Diga o réu sobre o Laudo de fls.111/112.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.046.005982-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X TECNOPINT RIO TECNOLOGIA DE PINTURAS E REFORMAS LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 79 e ss.: Ao Exequente. I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/05/2008 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1997.046.000089-2 (7296) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). YACY RODRIGUES MELLO (RJ-047267)) X ROSALDO VELASCO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a inércia da parte autora, que, embora regularmente intimada, não deu andamento ao presente feito, JULGO-O EXTINTO, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Custas pelo autor. Sem honorários. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado e eventual recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.046.000194-0 (7318) - BANCO ABN AMRO S/A X HELIO MOTTA LIMA E OUTRO Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a inércia da parte autora, que, embora regularmente intimada, não deu andamento ao presente feito, JULGO-O EXTINTO, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor, observando-se eventual gratuidade de justiça. Sem honorários. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado e eventual recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.046.002605-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PLANO RIO SAÚDE LTDA. E OUTRO Decisão:Citem-se em execução. Honorários em 10%. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.046.001610-0 (4.280) - E.V.C.N., P.L.C.N. (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X J.B.M. (Adv(s). Dr(a). EVERARDO MENDES DE ARAUJO (RJ-092237) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a inércia da parte autora, que, embora regularmente intimada, não deu andamento ao presente feito, JULGO-O EXTINTO, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor, observando-se eventual gratuidade de justiça. Sem honorários. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado e eventual recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.046.000071-5 (8966/97) - RENATA E LEONARDO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR ARCÊNIO DE ANDRADE (RJ-105367)) X VALDIR GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052), Dr(a). LUIS HENRIQUE BORGES (RJ-103999) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a inércia da parte autora, que, embora regularmente intimada, não deu andamento ao presente feito, JULGO-O EXTINTO, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor, observando-se eventual gratuidade de justiça. Sem honorários. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado e eventual recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.046.006670-8 - CICERO GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FARIA (RJ-110464)) X ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693), Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034), Dr(a). PRISCILA MAUADIÉ SOUZA (RJ-093284) Despacho Ordinatório de fls.70:\"Diga o autor sobre a contestação de fls.28/69 e sobre o retorno do Mandado de Citação via postal de fls.26 com informação negativa.\" \r\n\r\nProc. 2008.046.000486-9 - JOSÉ SOARES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X IVAMIR DA COSTA LOPES E OUTROS Ao autor acerca de Ar devolvido irregular às fls. 33. \r\n\r\nProc. 2008.046.002592-7 - ANTONIO MARIANO DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). JEAN PIERRE AMARAL MOTTA (RJ-146168)) X PARQUE AQUÁTICO RECANTO DO RIO BONITO E OUTRO Decisão:01- Defiro J.G., na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.02- Citem-se na forma requerida. \r\n\r\nIndenizatória C/C Desconstituição de Débito, e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.046.000199-6 - DIONICIA DE OLIVEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MOYSES (RJ-141763)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao autor acerca de contestação de fls. 34/58. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais c/cpedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.046.001696-4 - TRANPORTADORA BERLINDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVINO PÁDUA MERIZIO (ES-007834)) X GLEISON MARINHO GUIMARAES Ao Autor para se manifestar sobre a Carta Precatória de fls. 202/215. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.046.000755-9 (4272) - SONIA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X MAGNO DOS SANTOS PIRES Sentença:Isto posto, ACOLHO O PEDIDO e decreto a INTERDIÇÃO de MAGNO DOS SANTOS PIRES, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do Código Civil, nomeando-lhe curadora a requerente SÔNIA REGINA DOS SANTOS. Lavre-se o termo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.046.000015-3 (10865/90) - Inventariante: MARLY DE ALMEIDA FARIA MORAES (Adv(s). Dr(a). EVERARDO MENDES DE ARAUJO (RJ-092237), Dr(a). JAQUELINE KARLA DE OLIVEIRA (RJ-085788), Dr(a). LITIANE MOTTA MARINS ARAÚJO (RJ-100842)) RENI COSTA FARIA, Dr(a). YACY RODRIGUES MELLO (RJ-047267), Dr(a). KATHIA DE MELLO (RJ-110798)) X AECIO PEREIRA DE FARIA E OUTRO), Cessionário: OTAVIO LUIS MELLO FARIA (Adv(s). Dr(a). GUARACI SANTOS BORGES (RJ-079875) Vemham as custas para expedição do ofício requerido as fls. 404. \r\n\r\nProc. 1990.046.000019-0 (11107/90) - Inventariante: MARIA HELENA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485)) X ANTONIO FERRERIA LOPES Decisão:1) HOMOLOGO os cálculos de fls. 162/163 dos autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento de Antonio Ferreira Lopes.2) Expeça-se ofícios requisitando as informações fiscais, inclusive ao Distribuidor local.3) Venha o compovante do pagamento dos impostos devidos. \r\n\r\nProc. 1995.046.000432-7 (4629) - Inventariante: HUMBERTO TANTU DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDSON LUIZ MOURA DE ARAÚJO (RJ-141807)) X ALBERTO PINTO DE ARAÚJO E OUTRO Desp. Ord. (Port. 01/06) - \"Atenda-se a Fazenda Estadual.\" RB, 28/05/08. \r\n\r\nProc. 1997.046.000107-0 (9301/97) - Inventariante: JOSEMAR PINTO (Adv(s). Dr(a). ESTELLA PAULA SOARES SANTOS (RJ-061634)) X ROSANGELA DOS SANTOS ROBALO PINTO Venha a certidão atualizada da Justiça Federal em nome do ESPÒLIO e o recolhimento da taxa judiciária atualizada, no valor de R$ 488,34. \r\n\r\nProc. 2003.046.001186-3 - Inventariante: FABIO BERNARDO ALVARES (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (RJ-124485)) X TEREZA BERNARDO Despacho Ordinatório de fls.65:\"Proceda o Patrono constituido nos autos, o cumprimento integral do art. 45 do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2006.046.006821-1 - ANA CRISTINA SOUZA MARINHO COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE BOIA COSTA (RJ-090055)) X NILVA IVETTE SOUZA MARINHO Desp. Ord. (Port. 01/06) - \" Atenda- se à Fazenda Estadual.\" RB, 28/05/08. \r\n\r\nProc. 2007.046.006564-9 - NANOR CHAVES DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X ALBERTO JOAQUIM PEREIRA Ao requerente para assinatura do Termo de Inventariante. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c petição de herança \r\n\r\nProc. 2003.046.001870-5 - B.T. (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X C.B.P.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806) Proceda o patrono constituido nos autos, o cumprimento integral do art. 45 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.046.006701-4 - CARLA SIMONE DE CASTRO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X ANTONIO DE PADUA BENTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES DA SILVA (RJ-120461) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência da autora em prosseguir com o feito, manifestada a fl. 42 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC.Custas pelo autor, observando-se eventual gratuidade de justiça.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.046.001039-0 - MÍRIAN HENRIQUES DE ARAUJO LESSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOURA DE ALMEIDA (RJ-147927)) X CASSI - CAIXA DE ASSISTÊNCIA AOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Diga o Autor sobre contestação de fls. 55/70. \r\n\r\nProc. 2008.046.002541-1 - KOBE ELIJA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELISSON SOARES CUNHA (RJ-134379)) X ROBSON LUIZ DA SILVA CHAGAS Decisão:Cite-se. Com a vinda da contestação, apreciarei a tutela requerida. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.046.004233-9 - J.C.C.C.A. X A.C.C.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 21/07/2008, às 13:30 horas para realização de ACIJ. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.046.006656-3 - J.F.S. (Adv(s). Dr(a). SÂMAR DOS SANTOS BATISTA (RJ-125850)) X S.C.S. Decisão:Fixo como alimentos provisórios em favor da requerida o equivalente a 15% dos rendimentos brutos do requerente, excetuando-se apenas os decontos obrigatórios, intimando-se o mesmo para pagamento.Sem prejuízo, designo o dia 21/07/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. Ciênica ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.046.006189-9 - PAULO CESAR GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C.Oficie-se para implemento dos alimentos. Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Guarda, cOMPARTILHADA DE MENOR \r\n\r\nProc. 2008.046.002916-7 - A.J.V.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270)) X M.C.P. Despacho:Cite-se. O pedido de antecipação será apreciado após resposta. Sem prejuízo, na esteira da manifestação do MP, designo audiência especial para o dia 18 de junho de 2008, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1993.046.000039-1 (653) - FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X AUTO POSTO FONSECAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a inércia da parte autora, que, embora regularmente intimada, não deu andamento ao presente feito, JULGO-O EXTINTO, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. Sem honorários. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado e eventual recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.046.003543-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X SANDRA MARIA FARIA NASCIMENTO Diga o auto sobre ofícios de fls. 45 e seg. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.046.006362-8 - JAHU INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA RIBEIRO DE LIMA (RJ-101410)) X SOROS CONSULTORIA E PROJETOS LTDA Sentença:HOMOLOGO a desistência da autora em prosseguir com o feito, manifestada a fl. 73 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC.Custas pela autora. Sem honorários. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido liminar c/c indenização por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.046.003992-4 - SOCIEDADE AGRO INDUSTRIAL SÃO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485)) X ZENI ESTÁCIO MORENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista que já houve indeferimento da liminar por decisão inrecorrida e que a designação de Audiência de Justificação postergaria desnecessariamente o desfecho do feito, designo AIJ para o dia 23/07/2008, às 13:30 horas. Venha o competente rol de testemunhas na forma do art. 207 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.046.003867-0 - ESPÓLIO DE EDGAR MOREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ TOSTES LONTRA BRUGGER (RJ-127153), Dr(a). ANA CRISTINA GOMES (RJ-069784)) X ALAIDE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUREA RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106974) Despacho:Digam as partes se há interesse na oitiva das testemunhas já arroladas, haja vista que, às fls. 98/104, estão acostados termos de depoimentos das referidas testemunhas que foram ouvidas em Juízo em audiência realizada no processo 2006.046.003866-8, de igual ação e figurando como autor o Espólio de Edgar Moreira. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.046.000706-5 (3851) - JULIO CEZAR DRUMOND (Adv(s). Dr(a). LUIZ BENITES FREIRES (RJ-088466)) X JORGE MARINHO CORREA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR GOMES DE SÁ (RJ-092972), Dr(a). DANIEL RONDINELLI DE SÁ (RJ-112713) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a inércia da parte autora, que, embora regularmente intimada, não deu andamento ao presente feito, JULGO-O EXTINTO, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor, observando-se eventual gratuidade de justiça. Sem honorários. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado e eventual recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRepresentação civil \r\n\r\nProc. 2004.046.003375-7 - M.P.E.R.J. X J.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207) Sentença:Vistos, etc. Tratam os presentes autos de representação civil intentado pelo M.P., através de representação em face de Josias da Conceição e Léa da Conceição. O Ministério Público, às fls. 116, opinou no sentido da extinção do feito, face a adolescente Jociléa, filha dos representados, ter completado 19 anos de idade, não tendo mais interesse em prosseguir com a presente demanda.Compulsando os autos, verificou-se no processo a existência de Certidão de Nascimento da adolescente Jociléa Silva Rocha, às fls. 91, onde se constata que a mesma já atingiu a maioridade, não havendo pois, condições para o prosseguir com a presente.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, pelos motivos exposto, o que faço com fulcro no artigo 2.º, da Lei 8069, de 13/07/90. Isento de custas.P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/ Pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.046.004906-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANA CARLA MARMO DOS SANTOS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, DECLARAR a rescisão contratual e conceder a tutela pleiteada, com a retomada do VEÍCULO HONDA C 100 BIZ - KS - 2002/2003 - VERMELHA - CHASSI 9C2HA07003R009350 ao autor, condenando-se a ré ao pagamento do saldo devedor, equivalente às contraprestações vencidas e não pagas, atualizadas nos termos do contrato, sendo o crédito abatido do valor apurado com a venda do veículo, ressalvada a conversão da presente em perdas e danos na hipótese do autor não ser reintegrado na posse do bem acima \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c obrigação de fazer c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.046.007033-3 - JOSÉ JORGE MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X RECANTO RIO BONITO PARQUE AQUÁTICO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito somente pelo prazo de 30 dias para que o autor diligêncie acerca do endereço do réu.Em relação a suspenção dos presentes autos para apuração referida em petição retro, INDEFIRO.Decorrido o prazo, venham conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.046.004632-8 - LUIZ ALFREDO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719) Ao autor para atendimento ao ofício de fls. 188, referente à CP para oitiva de testemunhas(fls. 185/190). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.046.005091-3 - MARIA DE FATIMA DIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X JOSE MARCOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.046.004945-0 - JOSE MARCOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X MARIA DE FÁTIMA DIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.046.000440-6 (5043/95) - E.M.X. E OUTRO Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a inércia da parte autora, que, embora regularmente intimada, não deu andamento ao presente feito, JULGO-O EXTINTO, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor, observando-se eventual gratuidade de justiça. Sem honorários. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado e eventual recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.046.002338-4 - VALCI MARCOS LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO MORAES DA SILVA (RJ-145389) Desp. Ord. (Port. 01/06) - \" Atenda- se ao MP.\" RB, 27/05/08. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.046.004887-8 - NELSON SIQUEIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MAURÍCIO TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-038195)) X ESPÓLIO DE HYGINO JOSÉ CASTILHO) Despacho:Aos interessados para que promovam a habilitação, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 553908"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Chaves Espindola \r\n\r\nJuiz de Direito: Flavia Goncalves Moraes Alves \r\n\r\nJuiz de Direito: Roberta dos Santos Braga Costa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Cristiana Aparecida de Souza Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Cardoso Monteiro de Barros \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristina Alcantara Quinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.046.001653-7 - SAULO DARIO ALVES (Adv(s). Dr(a). SAULO DARIO ALVES (RJ-114101)) X CARLOS JOSÉ DOS SANTOS HANZEN Ao autor a respeito de devolução de Ar. negativo \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.046.001429-2 - UBIRATAN MACHADO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531)) X CREDICAR CITI Ao autor a respeito de devolução de Ar. negativo \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.046.002111-9 - MARILENE DA SILVA AZEVEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DOS SANTOS SOUZA (RJ-096208)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Ao autor a respeito de devolução de AR negativo \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.046.001398-6 - ALEXANDRE CORDEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HERMAR ANTUNES MARCELLO (RJ-104157)) X CREDICARD/SA - ADM, DE CARTÕES DE CRÉDITO Ao autor a respeito de devolução de Ar. negativo \r\n\r\nProc. 2008.046.001539-9 - BRUNO GUIMARÃES SOARES (Adv(s). Dr(a). THIAGO MORAES DA SILVA (RJ-145389)) X CREDICARD CITI S/A Ao autor a respeito de devolução de Ar negativo \r\n\r\nProc. 2008.046.001623-9 - VANUSA SIQUEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X AVON Ao Autor a respeito de devolução de AR negativo \r\n\r\nProc. 2008.046.002102-8 - JOÃO FRANCISCO SOARES LONGO (Adv(s). Dr(a). MARTA VALÉRIA PAIXÃO XIMENES (RJ-117182)) X VIVO CELULAR Ao autor a respeito de devolução de AR negativo \r\n\r\nProc. 2008.046.002246-0 - SOLANGE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHEL VALADARES SADER (RJ-135226), Dr(a). GLAUBER NAVEGA GUADELUPE (RJ-136023)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO) Ao autor a respeito de AR. negativo \r\n\r\nId: 553910"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Juliana Goncalves Figueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Margareth Helena de Sant'anna Pintor da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.068.005527-0 - MP X RAFAEL SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIX ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-129139) Despacho:Designo o dia 05/08/2008 às 16:30 para interrogatório. Expeça-se mandado de intimação. Advirto o acusado que, a despeito da justificativa ofertada, o tratamento voluntário a que se submeteu não o impede de comparecer a este Juízo, conforme compromisso assumido no ato de sua soltura. Nada impede que o acusado deixe o tratamento por alguns dias para comparecer à audiência. Intimados os presentes. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, e artigo 157, § 2º, I do Código Penal, na forma do artigo 69 do mesmo estatuto \r\n\r\nProc. 2008.068.000190-0 - MP X ROBSON CHARDELI CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS TELES DE OLIVEIRA (RJ-064189) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II c/c art. 14, II ambos do CP \r\n\r\nProc. 2008.068.002499-7 - MP X SAMUEL RODRIGUES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526) Decisão:I. O Ministério Público ofereceu denúncia contra SAMUEL RODRIGUES VIEIRA e JHONATAN TOBIAS, com base no auto de prisão em flagrante nº 461/08, imputando-lhes a prática de fato que se subsume, em tese, ao artigo 157,§2.° I e II, na forma do artigo 70, todos do CP. II. Recebo a denúncia, em razão de estarem presentes as condições para o exercício do legítimo direito de agir, notadamente a justa causa. III. Designo interrogatório para o dia 17/06/08, às 14h30. IV. Requisitem-se e citem-se os denunciados. V. Defiro a cota do MP. \r\n\r\nArt. 331 do CP - Desacato \r\n\r\nProc. 2007.068.007418-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABIO NOGUEIRA ALVARENGA Decisão:Arquivem-se, na forma da promoção ministerial, dando-se baixa. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, de união estável post mortem c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.068.009104-2 - ERONICIA MARIA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Sobre contestação e documentos, manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.068.043074-0 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ANDRE BARRETO Despacho:Ante o cumprimento do mandado de fl. 20 v°., esclareça a parte autora o requerido à fl. 23. \r\n\r\nProc. 2006.068.043075-2 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CARLA GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.068.001540-4 - MUNICIPÍO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Sobre contestação e documentos, manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.068.001647-0 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X ROSILENE NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUDREI CRISTIANE RAMOS MOREIRA (RJ-128558) À Ré para apresentar licença para construir \r\n\r\nProc. 2007.068.002148-9 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X GILCIMA ALCANTARA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MOACYR LIMA JUNIOR (RJ-099399) Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.068.002463-6 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). CARLOS WELLINGTON DE SOUZA SILVA (RJ-121899)) X ELIANE DO NASCIMENTO PAES (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924) Despacho:Designo o dia 02/07/08, às 14:00 horas, para audiência de conciliação, na forma do art. 331, do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1998.068.000088-3 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HERDEIROS E SUCESSOES DE BENTO COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C) Ao Expropriante. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.068.003331-5 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS - CENTRO DE SAUDE DE NOVA CIDADE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ (Adv(s). Dr(a). MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS (RJ-128646), Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725) Despacho:Especifique a parte ré, as provas que pretende produzir. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.068.003213-0 - UNIÃO X ALOYSIO CARNEIRO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715) Decisão:...Em razão do exposto, indefiro a exceção de pré-executividade. Ciência às partes. Preclusa a decisão, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.068.002548-0 - JONICE ROCHA MARENDAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-096570)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). LUIS HENRIQUE BORGES (RJ-103999) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intimem-se às partes, inclusive o i. Perito, de fls. 131/137. \r\n\r\nProc. 2005.068.002549-1 - PAULO ROBERTO GOULART MARINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-096570)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:À parte autora sobre fls. 125/126. \r\n\r\nProc. 2007.068.006593-6 - CLAUDIA GONÇALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649)) X MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho: I. Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento, no prazo de cinco dias. II. No mesmo prazo, informem se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nIndenizatória, POR DESAPROPRIACAO INDIRETA \r\n\r\nProc. 2006.068.000242-0 - MARIA CARLOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Os honorários periciais serão cumpridos pela parte sucumbente ao final. A parte autora não se opôs aos honorários, conforme fls. 88/89. Intime-se a parte ré sobre fl. 86. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2002.068.001802-9 - CARLOS ROBERTO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DINANCY DE ALMEIDA SANTOS JUNIOR (RJ-053678)) X CONSTRUTORA TRITON LTDA E OUTRO Ao Autor para fornecer contrafé. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.068.002448-1 - VENTOS GERENCIAMENTO E PRODUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GABRIEL ENNE (RJ-062680)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS Despacho:Desta forma, à vista dos documentos juntados, não é possível verificar de forma inconteste a existência de abuso de direito ou de ato ilegal que autorize, de imediato, a concessão da liminar pleiteada. Notifique-se a autoridade apontada como coatora, encaminhando cópia da inicial e dos documentos para as informações cabíveis.Intime-se.Cite-se o Município.Após, ao MP para promoção final. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.068.010776-0 - MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ- 043500)) X WEBSTER VEIPASS MOHRIAK (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649) Ao Réu para apresentar os documentos que comprovem a regularidade de sua construção. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.068.014829-3 - MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X AURELINO PACHECO DE ARAUJO Diga a parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.068.005556-4 - TANIA APARECIDA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROCHA FILHO (RJ-017359)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Desnecessária a designação de audiência preliminar, na forma do artigo 331, §3º do CPC. Quanto às preliminares argüidas em contestação: a) impossibilidade jurídica do pedido:... A existência ou não do direito é matéria a ser apreciada no mérito. b) litisconsórcio necessário:...Afasta-se, pois, a preliminar. III. Quanto ao ponto controvertido: Fixo o ponto controvertido na violação do direito à nomeação e posse da autora, em razão de o Município ter contratado profissionais de forma temporária, ainda no prazo de validade do concurso. IV. Quanto às provas: ... desnecessárias para o julgamento da questão, de forma de devem ser indeferidas. Quanto à prova documental superveniente, deve ser deferida para ambas as partes, que deverão produzi-la no prazo de 20 dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público para promoção final. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2002.068.001418-8 - MARCIA DA SILVA CHIANELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS Despacho:À parte ré sobre fl. 55 v°. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nPedido de prisão temporária \r\n\r\nProc. 2008.068.002497-3 - MP X LEANDRO DO ROSARIO MARTINS E OUTRO Decisão:Recebo a denúncia, eis que os depoimentos colhidos em sede policial, bem como os reconhecimentos, demonstram a existência de condições para o legítimo exercício do direito de agir, notadamente a justa causa. Em razão do exposto, defere-se a prisão preventiva. Expeça-se mandado de prisão.Designo interrogatório para o dia 17/06/08, às 13h. Citem-se e intimem-se os acusados. Ciência ao MP. \r\n\r\nReparação de Danos; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.068.002549-5 - CESAR AUGUSTO PRATA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:...Em razão do exposto, indefere-se a tutela antecipada. Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento, no prazo de cinco dias. II. No mesmo prazo, informem se há possibilidade de acordo. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.068.001726-3 - LICAIR DE JESUS PINHEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606)) X I.N.S.S.) Despacho:Ao requerente sobre fls. 126/129. \r\n\r\nId: 553705"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Geraldo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.050.001090-5 - (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE TINOCO (RJ-110665)) X E.D.I.), L.F.I. Decisão:4) Designo a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 25/06/2008, às 17:00 horas. 5) Expeça-se mandado para intimação e citação do suplicado. 6) Intimem-se a representante legal do autor, seu patrono e o Doutor Curador de Família. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.050.002452-5 - S.M.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X R.B.R. (Adv(s). Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331, CPC), para o dia 01/07/2008, às 13:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 1997.050.000209-2 (1272/96) - MARIA J. PEREIRA PADILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-002327C)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980) Despacho:SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 11ª CÂMARA CÍVEL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.050.002476-6 - (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)) X M.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), B.J.A.C. Despacho: Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 01.07.2008, às 15:30 horas. ... \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c petição de herança \r\n\r\nProc. 2003.050.000450-5 - K.V.F.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C.M.M.), Falecido: C.M.M. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Despacho:Designo audiência especial para o dia 24/06/08, às 14:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Partilha de Bens. \r\n\r\nProc. 2007.050.000973-1 - S.C.T.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.B.A. (Adv(s). Dr(a). RAMIRO JARDIM MIGUEL (RJ-064973) Decisão:Partes legítimas, bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, DECLARO SANEADO O FEITO. Defiro as provas requeridas às fls.23 e 23-v. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 24/06/08, às 16:30 horas. Intimem-se os patronos e as partes, devendo constar no mandado desta as dvertências do art. 343, §1º, do CPC. Intimem-se as testemunhas arroladas tempestivamente. Expeça-se carta precatória para inquirição da testemunha residente fora desta Comarca, se for o caso. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.050.000792-8 - F.R.F. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581), Dr(a). JACYR MALHANO JUNIOR (RJ-049133), Dr(a). ADMAR FALANTE PEREIRA (RJ-134445)) X K.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: SENTENÇAHOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 39/40, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, em consequência JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269 III, do CPC. Custas pelo réu nos termos do ar5t. 12 da Lei nº 1060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora lhe defiro. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.050.001752-1 - (Adv(s). Dr(a). JOSIANY JARDIM PANCOTTE (RJ-144319)) X E.A.B. (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)), M.C.A.) Despacho: Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 03/07/08, às 14:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nId: 553884"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Erica Tavares Cler Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.845.000105-4 (13992000) - ALMIR MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) ROGÉRIO BARRETO DA CONCEIÇÃO Ao autor, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.845.000047-7 (10881999) - MARLUCE M. DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501)) X ANTÔNIO FÁBIO REIS ALVIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581) Digam as partes sobre o acrescido, no prazo de cinco dias.. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.845.001147-6 - ALEXANDRE DE ORNELLAS DAIBES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MIGUEL SARRUF (RJ-132577)) X MARCELO POSSIDENTE CAMPANÁRIO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09-09-08, ÀS 13:15 H, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO JUIZADO CÍVEL - GALERIA PÔR DO SOL- 2º PISO- NESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.845.002427-6 - MARGARIDA DO CABO BUTIQUE LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA MIGUEL (RJ-115090)) X EZILENE FRAUCHES FLOR Ao autor para indicar bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.845.000425-5 - BOUTIQUE MULHER DE PÁDUA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE WILSON JOBIM DA SILVA JUNIOR (RJ-136194)) X DANIELLE LIMA DE SOUZA NOGUEIRA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/09/08, ÀS 14:15 H, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO JUIZADO CÍVEL - GALERIA PÔR DO SOL- 2º PISO- NESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2008.845.000455-3 - BOUTIQUE MULHER DE PÁDUA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE WILSON JOBIM DA SILVA JUNIOR (RJ-136194)) X EMANUELLE LIMA DE SOUZA NOGUEIRA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/09/08, ÀS 14:00 H, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO JUIZADO CÍVEL - GALERIA PÔR DO SOL- 2º PISO- NESTA COMARCA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.050.001414-5 - JOABES RODRIGUES BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694), Dr(a). OSEIAS NUNES DE SOUZA (RJ-120471)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 21/10/08, ÀS 15:00 HORAS, NO EDIFÍCIO DO FÓRUM DESTA COMARCA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.845.001218-1 - SELITO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139)) X TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Ao autor (retirar certidão crédito) \r\n\r\nProc. 2006.845.002715-9 - VIRGÍNIA ALVES MILER (Adv(s). Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202), Dr(a). KARLA EMILENE BUGIN ASSEF MAIA (RJ-130448)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Por ordem o MM Juiz de Direito, na forma da Portaria 10/2006, cumpra-se o V. Acórdão, ficando desde já advertido quanto à aplicação do art 475 ,J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.845.000044-2 - ULISSES BORGES FARIA (Adv(s). Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Por ordem o MM Juiz de Direito, na forma da Portaria 10/2006, cumpra-se o V. Acórdão, ficando desde já advertido quanto à aplicação do art 475 ,J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.845.000887-8 - ILSON DOS SOUZA PAES (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.845.001166-0 - JOSÉ ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER (RJ-099314)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.845.001954-2 - FELIPE DA SILVA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Por ordem o MM Juiz de Direito, na forma da Portaria 10/2006, cumpra-se o V. Acórdão, ficando desde já advertido quanto à aplicação do art 475 ,J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.050.000953-8 - JAMILTON GULINELLI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MUNIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-115855)) X CARTÃO DE CRÉDITO MASTERCARD Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2008.845.000215-5 - MARIA APARECIDA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202), Dr(a). KARLA EMILENE BUGIN ASSEF MAIA (RJ-130448)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02/09/08, ÀS 15:00 H, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO JUIZADO CÍVEL - GALERIA PÔR DO SOL- 2º PISO- NESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2008.845.000647-1 - MARCO ANTÔNIO DE JESUS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600)) X J. CAVALIERI E CIA LTDA EPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Por ordem do MM. Juiz, ao 2º réu para esclarecer a divergência quanto ao nome do autor na última petição. \r\n\r\nIndenizatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.050.001327-0 - CRISTIANE PADILHA XAVIER LUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER (RJ-099314)) X BANCO ITAUCARD S/A) Por vislumbrar a necessidade de uma maior dilação probatória indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nId: 553885"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Beatriz Maia e Maia Beliene\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.051.001143-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS ANTÔNIO DE MAGALHÃES GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857), Dr(a). JOAO BAPTISTA CORREA DE MELLO (RJ-002672), Dr(a). CARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO (RJ-096110) Despacho:Tendo em vista que esta Magistrada encontra-se acumulando as funções da 1ª e da 2ª Vara desta Comarca e que nesta data há outras audiências criminais urgentes a serem realizadas, redesigno a AIJ para o dia 03/09/2008, às 13:00h. Intimem-se as partes, seus patronos e as testemunhas. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.051.001661-4 - MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JARBAS DE SOUZA JÚNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113), Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857), Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155), Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500), Dr(a). RICARDO LUIZ BURGOS ROCHA (RJ-115636) Decisão:Da análise dos autos, verifica-se que assiste razão à Curadora Especial, já que não foram esgotadas as tentativas de localização dos réus antes da citação editalícia de fls. 539.Sendo assim, declaro nula a citação editalícia de fls. 539.Oficie-se conforme requerido pelo MP a fls. 551. \r\n\r\nAnulatória, de ato contratual c/c obrigação de fazer e indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.051.000232-0 - JANETE SANT'ANNA SOARES DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D), Dr(a). RITA GEORGIA SIQUEIRA (RJ-129711)) X SANTANDER LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro o prazo de 30 dias para a juntada do contrato pela parte ré.No mesmo prazo, deverá a ré atender ao item 2 de fls. 121.Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.051.001350-3 - Inventariante: SANTA CARRARINI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X BRAZ JOSÉ DOS SANTOS Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça à inventariante, bem como a emenda da inicial requerida a fls. 48. Anote-se.2 - Lavre-se o termo da renúncia noticiada a fls. 48.3 - Proceda-se à avaliação administrativa do monte.4 - Expeçam-se os ofícios fiscais.5 - Após, manifeste-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.051.001162-4 - Inventariante: ZILMA SERRA FRATTANE (Adv(s). Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857), Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096), Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765)) X VICENTE FLORIANO FRATTANE pROVIDENCIAR CÓPIAS PARA FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2007.051.001879-0 - Inventariante: ODÍLIA DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X JOSÉ GRANADO GONÇALVES Decisão:1 - Defiro a expedição do alvará para levantamento da quantia mencionada na alínea \"E\" de fls. 05, ficando, desde já, ciente a inventariante de que o valor levantado deverá ser utilizado para o pagamento dos impostos. 2 - Intime-se a inventariante para o integral cumprimento da decisão de fls. 30, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.051.000809-9 - Inventariante: SANDRA REGINA PONTES LOPES (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X ADÉLIA BITTENCOURT PONTES Decisão:1) Defiro a inventariança à requerente.2) Comprove a requerente sua condição de hipossuficiência com a juntada do comprovante dos seus rendimentos, bem como da declaração de isento ou da última declaração de imposto de renda, a fim de justificar a concessão da Gratuidade de Justiça.3) Após, proceda-se à avaliação administrativa do monte.4) Cumprido os itens anteriores, expeçam-se os ofícios fiscais.5) Estando os interessados devidamente representados, manifeste-se a Fazenda Estadual.6) Oficie-se ao Cartório Distribuidor para que informe acerca da existência de registro de testamento em nome da inventariada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.051.000254-6 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X CANATURAL IND. COM. REP. I. E LTDA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) À parte autora sobre certidão negativa do OJA do mandado de penhora de fl. 115. \r\n\r\nProc. 2007.051.001201-5 - B. V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384), Dr(a). MOISES BATISTA DE SOUZA] (SP-149225)) X JOSE DE OLIVEIRA DURCO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias como requerido a fls. 31. Anote-se. Decorrido o prazo sem manifestação do autor, intime-se na forma do artigo 267, §1° do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.051.000850-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JOSIAS DIAS DA SILVA Despacho:Fls. 35 - Esclareça o autor, cabendo salientar que o AR de fls. 32 não foi recebido pelo réu.(Fl. 35 certidão cartorária do seguinte teor: O encereço da notificação judicial não é o mesmo da contrafé do contrato) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ medida liminar inaudita \r\n\r\nProc. 2008.051.000815-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X FABIO LUIS DA SILVA SANTOS Despacho:Intime-se o requerente para complementação das custas judiciais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.051.000839-7 - MÁRCIO AURÉLIO LESSA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X FEDERAÇÃO INTERMUNICIPAL DOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO NORTE , NOROESTE E SUL FLUMINENSE - FIAPM Despacho:Comprove o (a) autor (a) sua hipossuficiência econômica, com a juntada da última declaração de IR ou de isento, a fim de ser apreciado o pedido de Gratuidade de Justiça, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança, de seguro \r\n\r\nProc. 2008.051.001015-0 - VILMAR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113), Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Comprove o (a) autor (a) sua hipossuficiência econômica, com a juntada do comprovante dos rendimentos auferidos através de sua empresa, dos rendimentos anuais, bem como da última declaração de IR da mesma, a fim de ser apreciado o pedido de Gratuidade de Justiça, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança, de seguro - DPVAT \r\n\r\nProc. 2008.051.000928-6 - ILAURINDO VIEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA (RJ-119476)) X MBM S/A E OUTRO Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça ao requerente.2 - Designo a Audiência de Conciliação e Resposta, prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 02/10/2008, às 15:00 horas. Intime-se.3 - Cite-se e intime-se a ré, advertindo-se que deverá comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja oferecida sua resposta. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.051.000790-4 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). RODRIGO GOMES PAES CARVALHO (RJ-146072E), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SILDISIO JOSE DE SOUZA À parte autora para tomar ciência do despacho de fls. 109 do seguinte teor: \"Intime-se na forma do artigo 267, parágrafo 1º, do CPC.\" \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.051.001022-3 - BARTOLOMEU PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CINTIA BORGES DOS SANTOS (RJ-106713)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249) INTIMAR o requerido para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10%, sem prejuízo da expedição do mandado de penhora e avaliação, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de aluguel c/c pedido de cobrança \r\n\r\nProc. 2008.051.000836-1 - ESPÓLIO DE ALZIRA LESSA DE SOUZA X MARIA VILMA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Despacho:Intime-se o requerente para recolhimento das custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.051.000571-9 - MARIA ALICE GUEDES FESCINA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967)) X MANOEL OSÓRIO GAUDARD BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975), Dr(a). OTO NIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249) Decisão: Trata-se de recurso de Embargos de Declaração postulado pelo Embargado Manoel Osório Gaudard Barbosa. Conheço dos Embargos ante sua tempestividade. No mérito, dou-lhes provimento para reconhecendo a omissão na Sentença de fls. 62/65, a fim de fixar honorários advocatícios no patamar de 10 % (dez) por cento do valor executado, pois este representa a causa de pedir dos Embargos e se adequa de forma mais lídima com o que preceitua no art. 20, parágrafo 4º, do CPC. No mais, mantenho a Sentença nos termos lançados. P. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.051.000012-8 - G.MACHADO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Tendo em vista que esta Magistrada encontra-se acumulando as funções da 1ª e da 2ª Vara desta Comarca e que nesta data há outras audiências criminais urgentes a serem realizadas, redesigno a AIJ para o dia 27/08/2008, às 15:30h. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.051.000010-9 (3728) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FIDELIS PEREIRA DA SILVA (RJ-004134)) X ALDEJAR RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). ELIANA JRAIGE (RJ-084298), Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595), Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) Considerando o disposto no artigo 686, VI do CPC, a fim de evitar irregularidades, em cumprimento ao despacho de fl. 79, ficam redesignados os dias 02 e 23 de julho, às 15 horas, para realização da 1ª e 2ª praças, respectivamente. Intimados os interessados. Certifico, ainda, que foi cumprido o artigo 229, VI da CNCGJ conforme petição e documentos de fls. 83/91. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.051.000672-0 - MANOEL OSÓRIO GAUDARD BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975), Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249), Dr(a). CLAUDIA COUTINHO DA SILVA (RJ-133398)) X PAULO RENATO JÓIA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FERREIRA ROCHA PESSANHA (RJ-117520), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634), Dr(a). PAULO FERNANDO LIMA COSTA VAZ (RJ-141620), Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561) Decisão:1 - Diante do equívoco dos executados na indicação da totalidade do bem a ser penhorado, sem a devida ressalva da meação do cônjuge do 1° executado, conforme consignado na decisão de fls. 74/75, determino a lavratura de novo termo de penhora do bem indicado a fls. 15/17, sendo certo que o ato de constrição deverá recair somente sobre 50% do referido imóvel. Diligencie-se.2 - Intimem-se os executados e respectivos cônjuges para lavratura de novo termo de penhora.3 - Em seguida, recolhidas as custas, expeça-se mandado de avaliação.4 - Sem prejuízo dos itens anteriores, intime-se o exeqüente para que junte aos autos a certidão do RGI do imóvel situado na Rua Frei Ângelo, 653, Centro, nesta cidade.5 - Cumprido os itens anteriores, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.051.000831-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ROSEMBERG CARVALHO CRUZ ME Despacho:Intime-se o exeqüente para complementação das custas judiciais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, declaratória de inexistência de débito c/ liminar \r\n\r\nProc. 2008.051.000889-0 - MARIA DAS GRAÇAS ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X AAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:Pelo exposto, estando presentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, DEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela para determinar a intimação da AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A para que se abstenha de cortar o serviço de energia elétrica na residência da autora, cujo nº do cliente é 2661676-9, ou, se for o caso, que proceda ao religamento da energia elétrica. Deverá, ainda, a ré se abster de incluir o nome da autora em cadastros de proteçao ao crédito, em razão dos fatos discutidos em Juízo, ou proceder a retirada do nome da autora de tais cadastros, caso já o tenha incluído, no prazo de 10 (dez) dias. Tudo sob pena de incidência de multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais), limitada ao valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.051.000430-0 - J. L. CAÇADOR - ME (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043), Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X TECNO MASTER EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA LIMA (SP-183404), Dr(a). DIOGO SPALLA FURQUIM BROMATI (SP-226427), Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362) Despacho:...Intime-se pessoalmente o Dr. Abel Donato Deluqui, a fim de que informe se continuará exercendo o patrocínio da empresa ré, no prazo de 5 dias.Intimem-se, por DO e por via postal, os advogados Dr. Jorge da Silva Lima e Dr. Diogo Spalla (fls. 152), a fim de que se manifestem nos autos, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.051.001172-5 - GESSY BRAGA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA VALERIA GARCIA DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-094479)) X PATRICIA SILVA PEDREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Intimação da exequente, da seguinte forma:Manifeste-se a exeqüente acerca das alegações de fls. 209/216 \r\n\r\nProc. 2008.051.000785-0 - EMANOEL CESAR GOMES DIAS M.E. X ESPÓLIO DE NUNES DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA (RJ-120353) Despacho:Intime-se o autor para complementar o recolhimento das custas, no prazo máximo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.051.000065-2 (6575) - Inventariante: DULCINÉIA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043)) X GRIMALDO MARIANO DA SILVA Os autos encontram-se desarquivados, em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.051.000822-1 - Inventariante: CLAUDIA MARIA DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113), Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143)) X MARIA JOSÉ DE ALMEIDA E SILVA Decisão:1 - Defiro a inventariança à requerente. 2 - Esclareça a requerente se pretende seguir o rito de arrolamento.Em caso afirmativo: Com as primeiras declarações, as certidões de praxe, a partilha assinada por todos os herdeiros com firma reconhecida e estando os interessados devidamente representados, aos fiscais. Em caso negativo: Lavre-se termo de inventariança. Venham as primeiras declarações devidamente instruídas, lavrando-se o respectivo termo.3 - Após as primeiras declarações, decidirei sobre o requerimento de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.051.000908-0 - Inventariante: ONEZIS DA COSTA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). CONSTANTE CHURCHIL DA FONSECA (RJ-004983D)) X NAIR VIEIRA DA FONSECA SEIXAS Despacho:Intime-se o inventariante para complementação das custas judiciais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.051.001388-4 - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X JOSIAS SILVA SIMIAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) Despacho:Regularizem os embargantes sua representação processual no feito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.051.001502-9 - BANCO DO BRASIL SA. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X J R SUHETT SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE SOUZA MOTA CASTRO (RJ-106141), Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355) Certifico que, em cumprimento ao item 02 de fl. 304 dos autos da Ação de Revisão de Cláusulas Contratuais, distribuída sob o nº 2002.051.000820-7, desapensei este feito daquele processo retromencionado. Certifico, ainda, que a parte exequente apresentou planilha atualizada às fls. 139, eis por que encaminho os presentes autos à intimação ( artigo 475-J do CPC), valendo ressaltar que as custas encontram-se recolhidas (fls. 116, a diferença às fls. 131/132), observando-se a certidão exarada à fl. 133 (INTIMAÇÁO DO artigo 475-J do CPC: INTIMAR o requerido para pagar o débito de R4 59.098,04, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% sem prejuízo da expedição do mandado de penhora e avaliaçáo, na forma do artigo 475, J do CPC) \r\n\r\nProc. 2003.051.000331-5 - BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X NANA NENEN CONFECÇAO INFANTIL LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). CINTIA BORGES DOS SANTOS (RJ-106713) Decisão:1 - Defiro a expedição do mandado de penhora no rosto dos autos do inventário do co-responsável Roberto Rodrigues Santos. Expeça-se o necessário.2 - Em seguida, intime-se na forma do artigo 475-J, § 1°, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.051.001440-1 - ADRIANO MORAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765), Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689)) X CANDIDO ISIDORO MACHADO BRASIL Despacho:Traga o autor cópias das suas três últimas declarações de IR ou de isento, a fim de ser apreciado o pedido de JG. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de indenização \r\n\r\nProc. 2003.051.001359-0 - LINDAMAR MINEIRO WERNECK (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000001)) X EMILSON DA ROCHA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975) ... redesigno a AIJ para o dia 25/06/2008, às 14:00h. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.051.001363-5 - YURI KHRYSTOFFERSON KEWIN GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X AMARILDO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal do autor, bem como na prova testemunhal requerida a fls. 64 e 65. Venha o rol de testemunhas no prazo legal.Defiro a produção de prova documental suplementar. Venham os documentos no prazo de 10 dias.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/08/2008, às 15:00 horas. Intimem-se todos, alertando o autor sobre o disposto no artigo 343, §1° do CPC... \r\n\r\nReparação de Danos, morais por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2008.051.000320-0 - MARLENE PEREIRA ANGELO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113)) X WILIAM SILVEIRA ROCHA E OUTRO Tendo em vista que esta Magistrada encontra-se acumulando as funções da 1ª e da 2ª Vara desta Comarca e que nesta data há outras audiências criminais urgentes a serem realizadas, redesigno a AIJ para o dia 27/08/2008, às 15:00h. Intimem-se as partes e seus patronos.(À parte autora sobre certidão negativa do OJA de fl. 84vº e 88 vº). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.051.000375-2 - BRUNO DA SILVA HENTZY (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689), Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765)) X BANCO ITAÚ Decisão:...Sendo assim, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que não foram preenchidos os requisitos previstos no artigo 273 do CPC.3 - Designo Audiência de Conciliação e Resposta, prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 02/10/2008, às 14:30 horas. Intime-se.... \r\n\r\nQuebra Revisão de Cláusulas Contratuais, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.051.000885-3 - EDGAR CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113), Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:[...] Pelo exposto, estando presentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, DEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela formulado e determino a intimação do réu, por mandado, na pessoa do gerente da agência local, para que se abstenha de efetuar desconto dos proventos de aposentadoria que superem o montante de 30 % (trinta por cento) dos seus rendimentos líquidos, sob pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais), em razão de cada desconto que desobedeça a presente decisão. [...] \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c tutela antecipada, repetição de indébito e dano moral \r\n\r\nProc. 2008.051.000888-9 - JOSIMAR GOMES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689)) X BANCO ITAÚ S.A. Despacho:Comprove o (a) autor (a) sua hipossuficiência econômica, com a juntada do comprovante de seus rendimentos, bem como da última declaração de IR ou de isento, a fim de ser apreciado o pedido de Gratuidade de Justiça, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, COM BASE NO COD. DE DEFESA DO CONSUMIDOR C/ LIMINAR -REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.051.000903-1 - GENY MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113), Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143)) X BANCO ITAÚ S/A) Decisão:[...]Pelo exposto, estando presentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, DEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela formulado e determino a intimação do réu, por mandado, na pessoa do gerente da agência local, para que se abstenha de efetuar desconto da pensão percebida pela autora que superem o montante de 30 % (trinta por cento) dos seus rendimentos líquidos , sob pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais), em razão de cada desconto que desobedeça a presente decisão. \r\n\r\nId: 553918"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nEscrivão: Marisa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.053.000944-7 - MARCELLE BENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600) Sentença:A prova documental (fls.05/15 e 20), bem como a promoção ministerial de fl.31 justificam satisfatoriamente a petição de fls. 02/04. Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino que se expeça mandado para seu atendimento, observando-se o parágrafo 4º do art. 109, c/c art. 111, da Lei 6.015/73.Condeno a requerente ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, §2º do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça a requerente, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de 5 anos, conforme o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Após as devidas cautelas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.053.004393-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUSINELI CARDOSO NEVES Despacho:Certidão de fl. 16: Intime-se a parte autora para que proceda ao recolhimento da complementação das custas. Taxa Judiciária no valor de R$ 566,12 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.053.000796-7A - MARSELE DE SOUZA HENRIQUE NUNES DA CRUZ NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CAMILE DE SOUZA HENRIQUE NUNES DA CRUZ (RJ-134254)) X ALEX GONÇALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Decisão:Ante as razões expostas, bem como o teor da manifestação ministerial de fl. 15, a qual passa a integrar a presente, ACOLHO a exceção, pelo que declino da competência deste juízo para uma das varas da comarca de Campos dos Goytacazes.Intime-se.Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.053.000458-5 - M.L.B.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.G. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Sentença:Tendo em vista o noticiado a fl.113, que importa em quitação do débito do executado, JULGO EXTINTA a presente execução de alimentos, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, no forma do art. 20, parágrafo 4º c/c 26 do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça, que ora defiro ao réu, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência, pelo prazo de 5 anos, confrome o art. 12 da Lei 1060/50.Recolha-se, se for o caso, o mandado de prisão. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.053.001443-1 - R.R.S. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X A.L.P.S. Sentença:Tendo em vista o noticiado a fl.26, que importa em quitação do débito do executado, JULGO EXTINTA a presente execução de alimentos, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, no forma do art. 20, parágrafo 4º c/c 26 do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça, que ora defiro ao réu, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência, pelo prazo de 5 anos, confrome o art. 12 da Lei 1060/50.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquiveM-se. P.R.I \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.053.000801-7 - M.V.B. X A.R.R., V.V.A.R. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado a fl. 21, bem como a concordância do Ministério Publico (fl. 26), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o referido pacto, na forma do artigo 269, III, do CPC. Expeça-se o Termo de Guarda Definitiva, para que a menor Valéria Vitória Alves Ribeiro permaneça sob os cuidados da Srª Maria Vilma Barreto.Condeno os requerentes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, §2º do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça aos requerentes, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de 5 anos, conforme o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Dê ciência pessoal ao MP e à DP.Após o Trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.053.001259-8 - JAILTON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES (RJ-059301)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Decisão: Trata-se de ação de indenização por danos morais, de rito ordinário, proposta por Jailton Pereira dos Santos em face da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE.Considerando que a demanda foi proposta em face de sociedade de economia mista (CEDAE) e tendo em vista o disposto no art. 97, inciso I, letra \"a\" do CODJERJ, verifica-se a incompetência absoluta deste Juízo, que deve ser declarada de ofício, salientando-se, inclusive, que a referida incompetência foi alegada por ocasião da contestação, razão pela qual DECLINO da competência deste Juízo para o Juízo da 2ª Vara desta Comarca. Dê-se baixa e remetam-se os autos. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.053.000223-7 (12581/03) - LEGILDA DE AZEVEDO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO JOÃO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FILIPE FRANCO ESTEFAN (RJ-077031) Decisão:Defiro a prova testemunhal e o depoimento pessoal do autora. Indefiro o depoimento pessoal do representante legal da ré, tendo em vista que sua oitiva não se afigura necessária para o julgamento desta lide, já que suas funções são eminentemente administrativas, de modo que nada pode ilucidar sobre a ocorrência de erro médico no caso em questão.Designo AIJ para o dia 05/08/2008 às 14:15 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas a fl. 160 (autora).Intimem-se o, digo, a ré para apresentar rol, no prazo de 10 dias, bem como para dar-lhe ciência da data designada.Intime-se a autora, atentando-se para o fato de que irá prestar depoimento pessoal.Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.053.000136-3 (7130-4) - MARIZETE RAIMUNDO BARRETO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEIZI MARA SOARES DE ABREU (RJ-040140)) X JOÃO BATISTA GOMES NETO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JOSE VIEIRA (RJ-075463) Sentença:Presentes os pressupostos legais e ante a concordância do Ministério Público, manifestada a fl. 47vº, julgo PROCEDENTE o pedido, pelo que decreto a conversão da separação judicial em divórcio do casal JOÃO BATISTA GOMES NETO E MARIZETE RAIMUNDO BARRETO GOMES, com fundamento no art. 1.580 do Código Civil, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira, qual seja, Marizete Raimundo Barreto. Condeno os requerentes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, montante a ser rateado, nos termos do §4º do artigo 20 c/c artigo 24, ambos do Código de Processo Civil. Defiro a gratuidade de justiça aos requerentes, de modo que suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado expeça-se carta de sentença.Após, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas legais. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.053.001504-8 - MARIANA ALVARENGA AZEVEDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE LEO BARRETO DE ARAUJO (RJ-124467)) X MARCUS ALEXANDRE RIBEIRO ROCHA Decisão: 1)Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Fixo os alimentos provisórios no montante de 40 % (quarenta por cento) do salário mínimo, a ser pago mediante depósito em conta no Banco do Brasil, devendo ser oficiado para a abertura da mesma, até o quinto dia de cada mês; 3) Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 07/07/2008, às 14:00 horas. 4) Cite-se o réu da presente ação, entregando-o cópia da inicial, e intime-se para a audiência acima designada.6) Intimem-se. 7)Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público. 8) Oficie-se ao Banco do Brasil S/A, agência desta Cidade, para abertura de conta corrente em favor da representante legal da parte autora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.053.000655-0 - B.V. FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). DEBORAH HAFFNER MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-161293E)) X ANTÔNIO ALFREDO ELIAS RAPOSO (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-048511), Dr(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-120514), Dr(a). PAULA DE OLIVEIRA VARGAS (RJ-140223) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, pelo que torno definitiva a apreensão liminar e declaro consolidada nas mãos da parte autora a propriedade e a posse do veículo descrito na petição inicial. Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, nos termos do § 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.053.001704-3 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384)) X EMILCE SANTOS Sentença: Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, pelo que torno definitiva a apreensão liminar e declaro consolidada nas mãos da parte autora a propriedade e a posse do veículo descrito na petição inicial. Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, nos termos do § 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas legais. \r\n\r\nDestituição do Poder Familiar C/C Adoção \r\n\r\nProc. 2006.053.001437-4 - E.L. E OUTRO X A.T.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), M.T.V.S., Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600) Despacho:Intime-se a patrona da parte autora, para fornecer o atual endereço de seus constituintes, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.053.000236-0 - E.C.F. (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)) X E.J.F. Fl. 49 - Ao exeqüente. \r\n\r\nExtinção de Comodato, c/c Obrigação de fazer e Tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.053.004928-9 - JOÃO MANOEL FERREIRA CINTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ AUGUSTO CHAGAS TRINDADE E OUTRO Despacho:Determino que o Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita:\"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Intime-se. Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PELO RITO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2008.053.004752-9 - GILSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) X VISTO-CAR CARGAS PERIGOSAS LTDA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, tendo em vista que não restou demonstrada a hipossuficiência, mormente pelo documento de fl.27. Recolha-se as custas, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.053.000173-4 - ENI ALVES (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO JOÃO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FILIPE FRANCO ESTEFAN (RJ-077031) Decisão:\"...Desde já esclareço que os honorários periciais devem ser suportados pela parte que a requereu, como estatuído pelo artigo 33 do Código de Processo Civil, no caso em tela, a parte ré. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo máximo de 05 (cinco) dias, nos termos da norma do artigo 421 do Código de Processo Civil.Após a vinda do laudo, será avaliada a eventual necessidade da produção de prova oral e conseqüente designação de Audiência de Instrução e Julgamento, até para que se possibilite o cumprimento da regra do artigo 433 do Código de Processo Civil.Venham os documentos supervenientes em até 20 dias, sob pena de perda da prova.Oficie-se ao hospital dos Plantadores de Cana requisitando cópia do inteiro teor do laudo médico referente ao 1º exame de ultrassonografia a que foi submetida a ré logo assim que chegou removida da Santa Casa de Misericórdia de São João da Barra, o que ocorreu em 26 de outubro de 2005.Intimem\" \r\n\r\nProc. 2007.053.000277-5 - ELENITO ARÊAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PESSANHA CRESPO (RJ-126382)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO- AMPLA- (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871), Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:(...)Recebo as apelações de fls. 109/117 e 121/124 no efeito devolutivo. Aos apelados.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.053.003122-4 - BRUNA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE GOMES DE CARVALHO (RJ-050137)) X AMARO RIBEIRO DE ABREU E OUTRO Despacho:Redesigno a audiência de conciliação para o dia 15/07/2008, às 14:15 horas, tendo em vista o requerimento de fls. 43/44, bem como os documentos que o acompanham dando conta de que o peticionário já tinha sido intimado para audiência em outro juízo no mesmo dia e que a mesma fora designada anteriormente à presente,Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.053.004918-6 - Inventariante: CILDA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCINEI MACHADO DA SILVA (RJ-037864), Dr(a). LUCIA DE FATIMA DOS SANTOS LIMA (RJ-051946)) X JOBE PASCHOAL DA SILVA Despacho:Determino que o Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita:\"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Intime-se. Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2006.053.001277-8 - F.C.L. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X L.A.S.), C.S.L. Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 16/07/2008, às 14:00 horas. Intimem-se, inclusive os menores. Dê-se ciência pessoal ao MP e à DP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, e Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2006.053.000123-9 - M.B. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X A.A.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 20/08/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência pessoal ao MP e à DP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.053.004438-3 - JERONIMO PESSANHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630)) X GRUSSAÍ IMÓVEIS Despacho:Determino que o Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita:\"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Intime-se. Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.053.000936-6 - RENATA SOUZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA (RJ-043644) Diga a parte autora - Fornecer cópias para instrução dos mandados de citação. \r\n\r\nId: 553886"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcio Alexandre Pacheco da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.055.011447-9 - DELCIO ELY CRUZ VIANNA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801)) X SÔNIA MARIA SILVA DOS SANTOS Despacho:1- Quanto ao pedido de citação por edital, venha a afirmação de ausência.2- Sem prejuízo, defiro a expedição dos ofícios requeridos no sentido de localizar a ré. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.055.012360-2 - JURACI ARRUDA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RUY RANGEL BARTRAS (RJ-142010)) X BANCO BVA S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (art.331, do CPC) para o dia 03/07/2008, às 16:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.055.001545-4 - OSCAR FERNANDO XAVIER DA SILVA AFFONSO E OUTROS X Inventariante: OSCAR FERNANDO XAVIER DA SILVA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MAURÍCIO DE SOUZA (RJ-132522), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS (RJ-135785)) WANDA XAVIER DA SILVA AFFONSO Certifico e dou fé que há deferimento de gratuidade de justiça às fls. 20, o qual não foi revogado. \r\n\r\nProc. 2006.055.007407-8 - Inventariante: MARIA LEONARDO DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MILA MARIA GOMES BUONOMO (RJ-088713), Dr(a). ROBERTA NAIM BASTOS BUONOMO (ES-010361)) X AECIO MENDES ROCHA Despacho:Cumpra-se decisão de fls. 75, segunda parte. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.055.006689-8 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ALBERTO NEVES DE LIMA CERTIDÃOCertifico que a parte autora deverá recolher as custas pertinentes a carta precatória expedida às fls. 67, com a finalidade de intimá-la para providenciar o prosseguimento do feito, a saber:Porte Remessa e Retorno - conta 1104-9 - R$ 9,12;FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 0,45 ;FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 0,45 ;Portaria 01/01: A parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.055.010732-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ADITECH INDUSTRIA E COMERCIO DE ARGAMASSA LTDA ME Decisão:Regularize-se conforme certificado às fls. 96. \r\n\r\nProc. 2008.055.000760-4 - BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARIA DE LOURDES DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.055.013309-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDNO TELLES GUIMARÃES Decisão:Fls. 29 - Recolhidas as custas, expeçam-se ofícios conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.055.013309-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDNO TELLES GUIMARÃES Portaria 01/01: A parte autora para recolher custas para expedição do(s) ofício(s) deferido(s): R$ 3,65 - conta 1110-6 (APCJ); R$ 0,18 - conta 5673-00124-3 (Fundperj);R$ 0,18 - conta 6002-25174-9 (Funperj), PARA CADA OFÍCIO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.055.001576-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X GUILHERMINA DE MEDEIROS ASSIS Portaria 01/2001Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça juntada ás fls 25v dos autos\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.055.000734-0 (9085/01) - CONDOMINIO CISNE BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VATIMO DOS SANTOS (RJ-097566)) X MAURO CESAR FREITAS DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que encaminho estes para ao Setor de Informática para expedição de carta precatória (fls. 202 e 176).Certifico, ainda, que deixo de expedir o mandado requerido às fls. 202, tendo em vista que as custas pertinentes ao mesmo não foram recolhidas. \r\n\r\nProc. 2004.055.002532-4 - CONDOMINIO SAINT PIERRE DU VILLAGE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X SORAIA JUNGER LAHUD E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação (artigo 277 do CPC) para o dia 24/07/2008, às 14:00 hs. Cite-se e intime-se no endereço indicado às fls. 124. \r\n\r\nProc. 2005.055.000574-1 - SAMUEL SABINO DE ALBUQUERQUE, MARILENE FARIAS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951)) X ESPOLIO DE JOAO DE DEUS AZEVEDO), Inventariante: DULCE SILVEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) Decisão:Diante da certidão de fls. 86, recebo o recurso de apelação de fls.81/83 em seus regulares efeitos. Ao apelado para resposta. Com a resposta ou não no prazo legal, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.055.001520-7 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS - APRODZ (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRIITO (DF-006613)) X DECIO CARDOSO DE MATOS E OUTRO Decisão:Designo o dia 24/07/2008, às 13:30 horas, para audiência (Art. 277, do CPC). Cite(m)-se para comparecimento, sob pena de revelia, observando-se, para tanto, o endereço indicado às fls. 99. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunhas e quesitos formulados, se requerida perícia, será oferecida na própria audiência . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.055.007725-0 - A APRODZ - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRITTO (DF-006613)) X MARCIO GAMA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.055.000694-6 - CONDOMINIO CHACARA DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X ALVERSON JORGE DA SILVA SOUZA Despacho:A questão envolvendo a gratuidade de justiça já foi apreciada pelo Juízo(fls. 106 e122). Assim, diante da certidão de fls. 123/123v, ao autor para proceder ao recolhimentos das custas e taxa judiciária devidas, conforme certidão de fls. 110. Após, voltem os autos conclusos para a homologação da desistência. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.055.011504-6 - MARLENE BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEBER VICTOR DE OLIVEIRA MELO (RJ-146034)) X PROLAGOS - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Decisão:...Pelo exposto, INVERTO O ÔNUS DA PROVA, nos termos do artigo 6º, VIII, do Código de Proteção e Defesa do Consumidor. Destarte, diga o réu, em cinco dias, quais as provas que pretendem produzir, a fim de afastar a presunção de responsabilidade que contra si paira, sob pena de preclusão, considerando a sua inércia como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. (íntegra nos autos) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2008.055.000243-6 - MARCIO SOUZA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652)) X ALESSANDRO JEZINI GARCIA Portaria 01/2001 - Ao autor para fornecer cópia de emenda da inicial, tendo em vista instruçaõ de mandado de citação\" \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1998.055.000416-5 (5908/98) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALCEU CAMPOS DA PAZ FILHO (RJ-121261)) X CHURRASCARIA PITORIA LTDA ME E OUTRO \"Ao exequente para fornecer cópias de fls114/117 para instrução de carta precatória\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.055.000429-4 (7889/00) - HELCILENE LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA ROCHA FERNANDES SANTOS (RJ-106828)) X PADARIA E CONFEITARIA SOCIETY LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZIO IGNÁCIO RANGEL JUNIOR (RJ-050317), Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652)), Fiador: VALERIO NUNO DO QUEITAL FIGUEIREDO), Fiador: ANTONIO NUNES BORGES, Dr(a). RENATO RIBEIRO BHERING (RJ-059767)), Fiador: ESPÓLIO DE MANOEL JOAQUIM FERREIRA SOUTELO, Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909) Decisão:Diante da certidão cartorária de fls. 392, defiro ao requerente de fls. 385/386 a devolução do prazo para manifestação e interposição de eventual recurso em face da decisão 381. Após, diante do que consta às fls. 390, concedo a exequente o prazo de 10 dias para vista dos autos, com cautelas de estilo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.055.000325-9 (2.524/96) - CREDI-LAGOS - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652)) X ISRAEL GOMES DA C. FILHO Despacho:Esclareça o exequente se tem interesse na adjudicação dos bens penhorados às fls. 19 e 30. \r\n\r\nProc. 2007.055.010090-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CASA SANTOS DA PRAIA LTDA. E OUTRO Portaria 01/01: A parte autora sobre devolução da carta precatória. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.055.000104-4 - GERALDO DA CUNHA POLICARPO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372)) X VANDERLEI DE SIQUEIRA LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS LOBO (RJ-026494), Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652) Decisão:Parte legítimas e devidamente representadas, balizadas a pretensão e a resistência pela petição inicial e pela contestação, respectivamente.Presentes os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo. Sem preliminares a examinar dou o feito por saneado.Defiro a produção da prova documental superveniente. Venham os novos documentos no prazo de 10 dias. Defiro a prova oral requerida pelos réus. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/08/2008, às 13:00 hs. Intimem-se as partes bem como as testemunhas tempestivamente arroladas. Ciencia, se for o caso, ao MP e DP. \r\n\r\nProc. 2003.055.000104-4 - GERALDO DA CUNHA POLICARPO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372)) X VANDERLEI DE SIQUEIRA LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS LOBO (RJ-026494), Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652) Certifico que a parte autora deverá recolher as custas para intimação da parte ré para audiência:Para intimação de Vanderlei de Siqueira Lobo:Atos Escrivães de Vara Cível - conta 1102-3 - R$ 20,08;Atos dos OJAs - conta 1107-2 - R$ 12,78;Porte Remessa e Retorno - conta 1104-9 - R$ 9,12;Distribuição - conta 1102-3 - R$ 3,65;Atos Distrib. Oficializados - conta 2102-2 - R$ 18,23Acréscimo 20% -conta 6002-05926-6 - R$ 3,64;FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 3,19;FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 3,19;Para intimação de Stefano Nunes Leite:Atos dos OJAs cód. 1107-2 R$ 12,78Funperj conta 6002-25174-9 R$ 0,64Fundperj conta 5673.00124-3 R$ 0,64 \r\n\r\nProc. 2003.055.000104-4 - GERALDO DA CUNHA POLICARPO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372)) X VANDERLEI DE SIQUEIRA LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS LOBO (RJ-026494), Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652) CERTIDÃOCertifico que o 2º réu deverá recolher as custas para intimação do autor para audiência:Atos dos OJAs cód. 1107-2 R$ 12,78Funperj conta 6002-25174-9 R$ 0,64Fundperj conta 5673.00124-3 R$ 0,64 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.055.008354-7 - JUCILEIA FONSECA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020)) X PAULO JOSE VALLE DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA COELHO VELOSO (RJ-131871) Despacho:Diante do que consta às fls. 12, regularize a parte autora o polo ativo, que deverá ser integrado por todos os herdeiros da falecida. \r\n\r\nProc. 2007.055.010160-6 - JORGELI FONSECA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199), Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). FERNANDA ALVES COELHO SILVEIRA (RJ-141709)) X IGREJA EVANGÉLICA CONGREGACIONAL CAMPO REDONDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE GARCIA SILVA (RJ-143178) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 17/07/2008, às 16:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.055.000029-1 (6972/80) - Inventariante: RONALDO ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORRÊA (RJ-024591)) X ROSALVO ALVES MOREIRA Despacho:Fls. 178 - Esclareça o requerente, vez que o espólio não possui capacidade para ocupar o cargo de inventariante. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2008.055.002295-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COQUEIROS D'IGUABA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE JESUS MAIA CUNHA (RJ-096398), Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856)) X JOÃO LUIZ CAMPELLO DA SILVA E OUTRO Portaria 01/2001 -\"Ao autor para fornecer cópias necessárias à instrução de cartas precatórias de citação, na forma do art. 202 do CPC\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.055.012292-0 - DANIEL SIDNEY LEITÃO DA SILVA, CHARLES SIDNEY LEITÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VENTURA BEZERRA (RJ-098634)) X SUPERMERCADO CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA (RJ-097965), Dr(a). CAROLINA MANNA BARBOSA (RJ-155093E) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (art.331, do CPC) para o dia 10/07/2008, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.055.001180-2 - EDSON PIRES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE DIAS RIBEIRO PATRÃO DRUMOND (RJ-109525)) X BANCO SANTANDER LEASING Despacho:Fls. 42 - Cumpra, o autor, o despacho de fls. 39. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.055.007900-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X BARBARA ELIODORA RODRIGUES MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/01: A parte autora sobre devolução da carta precatória. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.055.000008-7 - RADIO SUDOESTE FM LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X TERCEIROS Portaria 01/01, fica deferido o desentranhamento do mandado conforme requerido às fls. 61, devendo a parte autora comparecer ao cartório para acompanhar a diligência no prazo de 10 dias, a partir desta intimação. \r\n\r\nReivindicatória C/C Imissão de Posse E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.055.002041-4 - PAULO ROGERIO MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SARAIVA PRUDENTE (RJ-124091), Dr(a). DANIELLE DE SOUZA SOARES PRUDENTE (RJ-124095)) X ENEAS DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Defiro justiça gratuita. Designo audiência de Justificação para o dia 17/07/08, às 15:00 horas, devendo o autor arrolar tempestivamente as testemunhas. Cite-se o réu (art. 928, CPC) para comparecer à audiência e, querendo, intervir, por intermédio de advogado. O prazo para contestar de 15 dias (art. 297, CPC), contar-se-á a partir da intimação do deferimento ou não da medida liminar (art. 930, parágrafo único, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.055.001665-0 - ROBERTA SIQUEIRA DO CARMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA ROCHA FERNANDES SANTOS (RJ-106828)) X ZL MUSSA COSMÉTICA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON EDUARDO LOPES RAMOS (SP-229640) Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisória, c/c cancelamento de debito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.055.009545-0 - ZENILDA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233)) X ITAJURÚ VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (art.331, do CPC) para o dia 03/07/2008, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 553888"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Geber Amelia Fanteza Malheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.055.001900-9 - JOSE MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656), Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X INSS Despacho:Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II c/c 14 II do CP e mais ans penas do art. 1º da Lei 2252/54 em concurso material \r\n\r\nProc. 2007.055.013323-1 - MINISTERIO PÚBLICO X CRISTIANO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAGALHÃES DE ARAUJO (RJ-073739) Despacho:Venham as contra-razões.Após, subam ao E. TJRJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.055.010617-3 - MINISTERIO PÚBLICO X ROGERIO DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). IÉDIO ROSA DA SILVA (RJ-003547) Despacho:Diante da petição de fls. 188, revogo a decisão que recebeu o recurso.Cumpra-se a R. Sentença. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.055.002478-0 - JOSÉ MENDES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X SUBSECRETARIO DE SEGURANÇA E AÇÃO COMUNITÁRIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA Despacho:Venha aos autos a declaração oficial de renda, ou de isento, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.055.002480-8 - ANA LUCIA LEITUGA LIMA RITA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X PRESIDENTE DO DETRO - RJ Despacho:Venha aos autos a declaração oficial de renda, ou de isento, bem como afirmação de pobreza de que trata a Lei 1060/50, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.055.002362-2 - WALACE GAGO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CAVALCANTE DE OLIVEIRA (RJ-148663)) X MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA Decisão:Diante do exposto, DEFIRO liminar requerida, para determinar a liberação do veículo descrito na inicial, sem qualquer ônus para o autor, no prazo de 24 hs, sob pena de multa diária, que fixo em R$ 500,00. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.055.000906-6 - PAULO ROBERTO DE SOUZA JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ Decisão:Diante do exposto, DEFIRO parcialmente a liminar requerida, para determinar a liberação do veículo descrito na inicial, sem qualquer ônus para o autor, no prazo de 24 hs, sob pena de multa diária, que fixo em R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2008.055.000907-8 - ZAQUEU DE AZEREDO FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ) Decisão:Diante do exposto, DEFIRO parcialmente a liminar requerida, para determinar a liberação do veículo descrito na inicial, sem qualquer ônus para o autor, no prazo de 24 hs, sob pena de multa diária, que fixo em R$ 500,00. \r\n\r\nId: 553889"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo de Mattos Pereira \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roque Floriao Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2005.055.000725-7 - L.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628) Ao requerente sobre ofício de fls 44 \r\n\r\nProc. 2007.055.012587-8 - MARCIO WILLIAN PENA ROSA X MONIQUE CEZAR ALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 48, recebo a apelação de fls. 38/42 , no seu efeito devolutivo, em razão do disposto no art. 520, II do CPC.Ao apelado.Certificado a tempestividade das contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.Diante da gravidade dos fatos relatados às fls. 45/47, oficie-se a fonte pagadora, para que se proceda a suspensão dos descontos, até decisão final. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.055.012388-2 - DARIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA TAVARES GARCIA (RJ-090895)) X MARIA VIRGINIA POLICARPO DE FARIA Decisão:Designo audiência especial para o dia 09/07/2008, às 14:00 horas.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.055.012388-2 - DARIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA TAVARES GARCIA (RJ-090895)) X MARIA VIRGINIA POLICARPO DE FARIA Intimar a adotanda para oitiva na audiência \r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.055.001826-3 - E.C.A.O.T., Inventariante: A.T.S. (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652)) X E.C.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO (RJ-054509) Despacho:Conforme consta de fls. 155 dos autos o gravame foi instituido em outro processo . Venham os autos mencionados para apreciação do pedido de liberação . \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.055.000218-2 (20485) - LUAN DE OLIVEIRA CARVALHO X CARSON DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372) Ao réu sobre o desarquivamento dos autos e para regularizar representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.055.012649-4 - VINICIUS MARTINS DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783)) X JOSE MARIA ALVES DE ABREU Decisão:1 - Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15/07/08 às 13:30 horas. Intimem-se todos, inclusive as testemunhas arroladas.2 - Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.055.013152-0 - ANA CLAUDIA JOSÉ DE SOUSA X BRUNO GOMES DOS SANTOS, JOÃO PEDRO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IÉDIO ROSA DA SILVA (RJ-003547) Às partes para cumprirem cota do Ministério Público ( esclarecer qual o valor da pensão alimentícia em caso de vínculo empregatício, além da guarda e visitação) \r\n\r\nProc. 2008.055.000731-8 - CLAUDIO DA SILVA BASTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221)) X CLAUDIO DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA COUTO DANTAS (RJ-120687) DESPACHO:Inobstante as alegações da inicial, não informou a requerente dados suficientes para que se procedesse o desconto em folha de pagamento.1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Fixo os alimentos provisórios em 200%(duzentos por cento) do salário minimo, a ser depositado em conta corrente informada, até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencico. 3 - Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal a ser marcada pela serventia da VFIJI. 4 - Cite e intime-se para audiência de conciliação, junto ao Juizado informal, constando a observação que nesta oportunidade será designada AIJ, onde necessariamente serão produzidas todas as provas. 5 - Oficie-se à Secretaria Municipal de Educação de Cabo Frio, bem com à Secretaria Estadual de Educação...AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 13/08/2008, às 11:00 horas \r\n\r\nProc. 2008.055.000806-2 - ANA CAROLINA FREIRE GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO (RJ-080857)) X NAZARÉ DO NASCIMENTO GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) 1 - Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15/07/08 às 14:00 horas. Intimem-se todos, inclusive as testemunhas arroladas.2 - Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.055.010330-5 - ERANE DA SILVA MENDONÇA MIRANDA X SIMONE PEREIRA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RAMOS DA SILVA (RJ-135766), Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912) Decisão:1 - Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08/07/08 às 16:00 horas. Intimem-se todos, inclusive as testemunhas arroladas.2 - Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2004.055.000905-7 -,, (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783) Sentença:Tendo em vista a informação de fls 148, informando que o adolescente Gustavo cumpriu integralmente a MSE à ele aplicada e manifestação do MP de fls 151, julgo extinto o feito em relação ao mesmo. Após o trânsito, dê-se baixa em relação ao mesmo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.055.011659-2 - ADRIANO DA CONCEIÇÃO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA CRISTINA SEIBERLICK (MG-062851) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e 26/27 e decreto o Divórcio Direto do Casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, extinguindo o feito na forma do art. 269, III do CPC.Custas na forma da lei.Transitado em julgado, promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, carta de sentença. O Cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2007.055.013137-4 - HAROLDO HERDY PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÉIA LAGO SANTOS DE MENEZES (RJ-141534) Aos requerentes para fornecer cópias, bem como para recolher custas da carta de sentença no valor de R$ 9,12; conferência de cópias R$ 7,28 e ofício pelo correio R$ 3,65. \r\n\r\nProc. 2007.055.013478-8 - LEANDRO NEWLEY FERREIRA BELOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAYTON ALVIM DE MEDEIROS (RJ-141899) Decisão:Defiro J.G.1- Venha aos autos declaração de duas testemunhas, com firma reconhecida, que comprovem o lapso temporal.2- Após, ratifiquem em cartório o acordo de fls. 02/05.3- Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.055.000332-5 - ANTONIO JOSE BRASILEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IÉDIO ROSA DA SILVA (RJ-003547) Decisão:Ratifiquem em cartório o acordo de fls. 02/03.Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.055.000497-4 - ANIZIO CARVALHO LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090) Decisão:Defiro J.G.Ratifiquem em cartório o acordo de fls. 02/05.Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.055.001043-3 - JOAQUIM MAGALHÃES DOS SANTOS X EDSON BELCHIOR MAGALHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372) Ao autor sobre certidão negativa de fls. 23Vº. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.055.011046-2 - JAQUELINE DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DOS SANTOS DIAS (RJ-128108)) X EDILSON JARDIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Decisão:1 - Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 09/07/08 às 15:00 horas. Intimem-se todos, inclusive as testemunhas arroladas.2 - Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.055.002252-0 - CLAUDIO DRUMOND X ALEX PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224) AO RÉU PARA COMPARECER NO DIA 27 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 14:00 HORAS NO LABORATÓRIO DE DIAGNÓSTICOS POR DNA/LDD/UERJ, SITUADO A AV. MARECHAL RONDON, Nº 381, BAIRRO SÃO FRANCISCO XAVIER/RJ, PARA REALIZAÇÃO DO EXAME DE DNA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.055.012892-2 - EDISON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PONTES BARBOSA (RJ-096111)), BRENDA ALMEIDA DA SILVA, Dr(a). REGINALDO MARQUES SANT'ANNA (RJ-145267) Cumpra-se corretamente uma vez que na petição de fls. 43/44 nada constou sobre o item 2 da Cota Ministerial de fls. 41. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.055.000359-3 - VIRGINIA ELIANE COELHO SEILHE MOTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA ROCHA FERNANDES SANTOS (RJ-106828)) X LEONARDO SEILHE MOTA À autora sobre certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.055.002239-3 - SEBASTIÃO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDEIR TEIXEIRA VIEIRA (RJ-079855)) X AMANDA MORAES DOS SANTOS Despa cho:DIANTE DA NOVA DOCUMENTAÇÃO E DOS ARGUMENTOS PRODUZIDOS, E LEVANDO CONSIDERAÇÃO O INTERESSE DA CRIANÇA, REVOGO A DECISÃO DE FLS. 26. RECOLHA-SE O MANDADO, DIGO, INTIME-SE O AUTOR A SE MANIFESTAR EM RÉPLICA. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.055.000425-1 - VALDIR BARRETO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DA SILVA CAMPOS (RJ-131703)) X CAROLINA SALGADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EMILIO DE BESSA (RJ-025590) Ao autor para recolher custas conforme demonstrativo nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.055.000425-1 - VALDIR BARRETO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DA SILVA CAMPOS (RJ-131703)) X CAROLINA SALGADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EMILIO DE BESSA (RJ-025590) Às partes sobre decisão de fls. 46: \"Não assiste razão ao signatário da petição de fls. 43/4 uma vez que o alimentante só está obrigado a prestar alimentos à sua filha a partir da ciência da decisão que os estipulou , portanto, umavez que a decisão de fls. 23 dos autos foi remetida à imprensa oficial em 04/03/2008 , este só tomou ciência a partir do dia da publicação , ou seja após o dia 05 de março . Considerando que a decisão estipula que os alimentos provisórios são devidos até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido e a ciência da decisão é de março de 2008 , os alimentos serão devidos a partir do mes de abril de 2008. No caso de não ter sido descontado em folha os alimentos referentes a março posto que o ofício foi expedido em 28 de abril , os mesmos deverão ser requeridos através de execução pela via própria.Não assiste também razão ao signatário com relação a suposta demora na expedição do ofício pois, apesar de intimada...\" (íntegra nos autos) \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.055.005147-0 - SUZANA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO (RJ-134994)) X RONALDO MOTHÉ DE BARCELOS Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora, extinguindo o feito com base no art. 267, VIII do CPC. Traslade-se cópia da presente para o processo acima mencionado. Oficie-se ao empregador do réu para que cesse os descontos determinados a título de alimentos provisórios, FORT CAR, com endereço na Rua Av. América Central, 845 - Bairro São Cristóvão - Cabo Frio. Publicada em audiência, intimados os presentes. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas na forma da lei. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha E Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2007.055.011200-8 - CRISTIANY BIANCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234)) X MARCOS HORTA DE ALMEIDA Sentença: Trata-se de Ação de Reconhecimento e Dissolução de Sociedade de Fato com Partilha de Bens proposta por CRISTIANY BIANCA DA SILVA em face de MARCOS HORTA DE ALMEIDA.Com a inicial vieram os documentos de fls. 11 e 17/25.As partes entabularam acordo, conforme se verifica de fls. 33 e 38.Parecer do Ministério Público às fls. 38,v, pugnando pela homologação do acordo.Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 33 e 38, extinguindo-se o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Venha o comprovante de rendimentos do réu para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Transitado em julgado, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.055.007528-9 - LUCINEIDE FELIFICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652)) X HERDEIROS DE JOSÉ CARLOS PINHEIRO MARQUES E OUTRO 1 - Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06/08/2008 às 13:00 horas. Intimem-se todos, inclusive as testemunhas arroladas.2 - Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.055.001836-5 - MARLENE BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). REGINA RIBEIRO GONÇALVES (RJ-061514)) X Falecido: ANTONIO DA SILVA Decisão:Regularize-se a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 1999.055.000266-3 (522/01) - L.M.C. (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959), Dr(a). VALÉRIA COUTO DANTAS (RJ-120687)) X V.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES DE LIMA (RJ-021671), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856), Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194) Ao requerente para regularizar representação processual \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.055.001580-7 - VICTOR CORREA MARINHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663)) X WILLIAM MARINHO DE ALMEIDA Decisão:Reconsidero, por ora, a decisão de fls. 14.Emende-se a inicial, para dela constar o correto pólo ativo, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.055.001214-7 - A.B.N. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DANTAS ROCHA (RJ-077157)) X P.Q.S. (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863) Decisão:Fls. 267 - Defiro o levantamento da quantia depositada às fls. 265. Expeça-se mandado de pagamento.Reconsidero o despacho de fls. 262.Intime-se o autor para recolher as custas devidas (fls.263). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.055.010151-5 - ULISSES OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Despacho:Fls. 23 - Defiro a expedição de 2ª via. \r\n\r\nProc. 2007.055.011783-3 - CLÁUDIA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RAMOS DA SILVA (RJ-135766)) X JAYME GOMES FERREIRA FILHO Despacho:Indefiro os pedidos de fls. 91 uma vez que, conforme se observa de fls. 85 e de fls. 02, os atos praticados por esta serventia não se encontram eivados de erro.Assim, conclui-se que as divergências apontadas na petição de fls. 91, bem como na certidão de fls. 92 decorrem de erro material ocorrido quando da averbação determinada pelo Cartório do RCPN.Conclui-se, portanto, que a reparação do erro deve ser pleiteada pela via administrativa, diretamente ao Tabelião responsável. \r\n\r\nProc. 2008.055.000262-0 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE QUEIROZ VIANA (RJ-104245) Sentença:Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.C. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.055.002333-7 - B.C.A.L. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-108120), Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162)) X S.L. Decisão:Designo audiência especial para o dia 09/07/2008, às 15:30 horas.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.055.002760-8 - MARIA UCIA MOZER BETTCHER (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X ARNALDO SILVA BETTCHER (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DOS SANTOS BARROS (RJ-079257) Os autos encontram-se desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.055.005749-4 - NANCI DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372)) X AGNALDO ROGER CABRAL ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO (RJ-080857) Decisão:1 - Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05/08/08 às 15:00 horas. Intimem-se todos, inclusive as testemunhas arroladas.2 - Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.055.000526-7 - JOÃO MANUEL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RAMOS DA SILVA (RJ-135766)) X ANA CRISTINA NEVES DE LIMA Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 59v revogo o despacho anterior de fls. 59 , mantendo o despacho de fls.57 com prazo a partir da intimação. \r\n\r\nProc. 2008.055.001908-4 - NELSON ALVES PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801)) X ZENAIDE GOMES PINTO Decisão:Venha declaração de hipossuficiência, renúncia de honorários, bem como comprovante de rendimentos do requerente, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.Retifique-se a autuação.Intime-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.055.013731-5 - MARIA APARECIDA SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDILENE PORTO QUINTANILHA (RJ-125038)) X JOSÉ LUIZ MARINHO DA CRUZ) Ao autor em réplica. \r\n\r\nId: 553890"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danielle Ciufo Poeys\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1995.058.000118-4 (311/97) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X BAR BAIXO ITAUNA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BENEDITO DA SILVA (RJ-034069), Dr(a). RICARDO TADEU LINDENBERG DA SILVA (RJ-091395) Vistos, etc.Defiro em parte, o requerimento do Exequente. Embora o convênio BACEN/JUDICIÁRIO permita a penhora on line, tal procedimento acarreta inumeros transtornos ao Juizo, que fica incumbido, pessoalmente, de operacionalizar a penhora requerida, mediante o uso de senha.Este Juizo possui inumeras execuções fiscais em curso, além das execuções em trâmite no Juizado Especial Adjunto e, se fossemos pessoalmente realizar todas as penhoras on line requeridas, não nos sobraria tempo para realizar audiências, prolatar despachos, decisões e sentenças. Desta forma determino que se oficie ao BACEN para que bloqueie o valor da execução caso o executado possua conta-corrente vinculada ao sistema bancário.Dê-se ciência ao Exequente. \r\n\r\nProc. 1995.058.000141-0 (15511/95) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ULTRASHOW COMERCIO DE CEREAIS BARCELOS LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER GUSMÃO (RJ-127191) Vistos, etc.Defiro em parte, o requerimento do Exequente. Embora o convênio BACEN/JUDICIÁRIO permita a penhora on line, tal procedimento acarreta inúmeros transtornos ao Juízo, que fica incumbido, pessoalmente, de operacionalizar a penhora requerida, mediante o uso de senha.Este Juízo possui milhares de execuções fiscais em curso, além das execuções em trâmite no Juizado Especial Adjunto e, se fossemos pessoalmente realizar todas as penhoras on line requeridas, não nos sobraria tempo para realizar audiências, prolatar despachos, decisões e sentenças. Oficie-se ao BACEN para que bloqueie o valor da execução caso o executado possua conta-corrente vinculada ao sistema bancário.Dê-se ciência ao Exequente. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.058.000509-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X LECY DE SAQUAREMA IND E COM DE MADEIRAS E ESQUADRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389) Vistos, etc.Defiro em parte, o requerimento do Exequente. Embora o convênio BACEN/JUDICIÁRIO permita a penhora on line, tal procedimento acarreta inúmeros transtornos ao Juízo, que fica incumbido, pessoalmente, de operacionalizar a penhora requerida, mediante o uso de senha.Este Juízo possui milhares de execuções fiscais em curso, além das execuções em trâmite no Juizado Especial Adjunto e, se fossemos pessoalmente realizar todas as penhoras on line requeridas, não nos sobraria tempo para realizar audiências, prolatar despachos, decisões e sentenças. Oficie-se ao BACEN para que bloqueie o valor da execução caso o executado possua conta-corrente vinculada ao sistema bancário.Dê-se ciência ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2004.058.001235-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X NAZA PROJETOS E SISTEMAS AUTPMOTIVOS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO LAIO DO NASCIMENTO (RJ-130934), Dr(a). PAULO CRUZ DA SILVA JUNIOR (RJ-095627) Vistos, etc.Defiro em parte, o requerimento do Exequente. Embora o convênio BACEN/JUDICIÁRIO permita a penhora on line, tal procedimento acarreta inúmeros transtornos ao Juízo, que fica incumbido, pessoalmente, de operacionalizar a penhora requerida, mediante o uso de senha.Este Juízo possui milhares de execuções fiscais em curso, além das execuções em trâmite no Juizado Especial Adjunto e, se fossemos pessoalmente realizar todas as penhoras on line requeridas, não nos sobraria tempo para realizar audiências, prolatar despachos, decisões e sentenças. Oficie-se ao BACEN para que bloqueie o valor da execução caso o executado possua conta-corrente vinculada ao sistema bancário.Dê-se ciência ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2005.058.000788-0 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X JOSE FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IVAN BARROSO (RJ-022548) Vistos, etc.Defiro em parte, o requerimento do Exequente. Embora o convênio BACEN/JUDICIÁRIO permita a penhora on line, tal procedimento acarreta inúmeros transtornos ao Juízo, que fica incumbido, pessoalmente, de operacionalizar a penhora requerida, mediante o uso de senha.Este Juízo possui milhares de execuções fiscais em curso, além das execuções em trâmite no Juizado Especial Adjunto e, se fossemos pessoalmente realizar todas as penhoras on line requeridas, não nos sobraria tempo para realizar audiências, prolatar despachos, decisões e sentenças. Oficie-se ao BACEN para que bloqueie o valor da execução caso o executado possua conta-corrente vinculada ao sistema bancário.Dê-se ciência ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.058.001365-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X OLGA CARDOSO MATTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Vistos, etc.Defiro em parte, o requerimento do Exequente. Embora o convênio BACEN/JUDICIÁRIO permita a penhora on line, tal procedimento acarreta inúmeros transtornos ao Juízo, que fica incumbido, pessoalmente, de operacionalizar a penhora requerida, mediante o uso de senha.Este Juízo possui milhares de execuções fiscais em curso, além das execuções em trâmite no Juizado Especial Adjunto e, se fossemos pessoalmente realizar todas as penhoras on line requeridas, não nos sobraria tempo para realizar audiências, prolatar despachos, decisões e sentenças. Oficie-se ao BACEN para que bloqueie o valor da execução caso o executado possua conta-corrente vinculada ao sistema bancário.Dê-se ciência ao Exequente. \r\n\r\nId: 553901"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Rosilda de Oliveira Feo\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.061.008487-3 - AURORA DOS ANJOS TEIXEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO FREITAS CARNEIRO (RJ-115842)) X Testador: ADELINA DOS ANJOS A Testamenteira para recolher as custas processuais a seguir descritas, referentes as intimações postais de fls. 23 e 33: Atos de Prática Comum (código 1110-6-), R$ 7,30; CAARJ (10%) (código 2001-6), R$ 0,73; FUNPERJ (código 6002.25174-9), R$ 0,36; FUNDPERJ (código 5673.00124-3), R$ 0,36. \r\n\r\nProc. 2008.061.004081-3 - NEWTON ALBERTO SANTOS FILHO X Testador: NEWTON ALBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Despacho:1. Apense-se o presente Testamento aos autos do Inventário nº2008.061.004080-1.2. Esclareça o Requerente a abertura do presente Testamento nesta Comarca, considerando as informações contidas na certidão de óbito (fls.07) quanto à residência do \"de cujus\". Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nAnulatória, DE ATOS ADMINISTRATIVOS DELEGADOS C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.061.000640-4 - CYRO DADALTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS (UNIFESO) (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos e pelos fundamentos expostos nas INFORMAÇÕES que presto adiante por fax e por malote. \r\n\r\nAnulatória, de negocio juridico c/c indenização por danos morais e patrimoniais \r\n\r\nProc. 2004.061.008780-8 - EMANOEL JOAQUIM DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANE SANTANA DE ARAUJO (RJ-105617)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL PARK DA CASCATA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Fls.269/270: embora a sentença tenha transitado em julgado, a execução da mesma deve ser requerida com a apresentação da planilha do débito, para que a parte devedora seja intimada, nos termos do art.475-J do CPC. Caso não haja pagamento do débito, incidirá a multa de 10% (dez por cento). Recolha-se a diferença de taxa judiciária (art.135 -CT/RJ)..... \r\n\r\nProc. 2004.061.008780-8 - EMANOEL JOAQUIM DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANE SANTANA DE ARAUJO (RJ-105617)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL PARK DA CASCATA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) DESPACHO ORDINATÓRIO - ao credor para apresentar nova planilha de débito, excluindo a multa de 10% (art. 475-J, CPC), ainda não devida. Na ocasião, recolha-se R$ 44,45, na conta 2101-4, referente a taxa judiciária, em execução de honroários. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2001.061.003150-0A - ALEXANDRE CHRISTIAN GUILHERME FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556), Dr(a). SANDRA SILVA MACHADO (RJ-079585) Despacho:1- Fls.55: anote-se na capa do processo.2-Fls.88: compete ao Escrivão intimar de ofício o advogado detentor de autos não devolvidos no prazo assinado, nos termos inciso XII do art.216 da Consolidação Normativa da CGJ. Sobre o pagamento das custas devidas pelo advogado, há decisão da CGJ no Processo nº2006-58458 (D.O. 21/08/06 -Pág.57) no sentido que as mesmas são devidas pelo advogado que reteve os autos indevidamente. Aplica-se ao caso o princípio da causalidade. Sendo assim, intime-se a ilustre advogada a recolher as custas devidas no prazo de 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1999.540.004500-5 (6215/99) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ARTHESIUM ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTD (Adv(s). Dr(a). CARLOS M. MAC-DOWELL DA COSTA (RJ-004453) Decisão:Fls.61: defiro a suspensão do feito por 30 (trinta) dias. Após o decurso do prazo, manifeste-se a parte autor. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.061.008656-2 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS EDUARDO R DE S JUNIOR Fls.36: defiro a expedição dos ofícios à SRF, TELEMAR e CLARO para que informem o endereço do Réu. Oficie-se ao DETRAN para que deixe de proceder a qualquer transferência do veículo objeto da presente ação, pagas as custas. (RETIRAR OFÍCIOS) \r\n\r\nProc. 2007.061.010033-9 - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X ANTONIO PONTES DE SOUSA Sentença:HOMOLOGO a DESISTÊNCIA manifestada a fls.27 julgando extinto o processo sem exame do mérito com base no art. 267 VIII do CPC.Custas pelo desistente. Junte-se petição e GRERJ da parte autora, que seguem, certificando a serventia a finalidade daquele recolhimento. P.R.I.Transitada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.061.000174-1 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JAYR RESENDE DE OLIVEIRA Despacho:1. Defiro a expedição de ofícios à Secretaria da Receita Federal, TELEMAR e CLARO, solicitando informações acerca do atual endereço da parte ré. 2. Defiro ainda, a expedição de ofícios ao DETRAN, DRFVAT, como requerido, bem como à Polícia Rodoviária Federal, somente para que informe se o veículo, objeto da busca e apreensão, encontra-se acautelado em seu pátio, ou se o mesmo foi objeto de apreensão, por ocasião de alguma operação policial. 3. Nos autos as respostas, manifeste-se a parte autora. 4. Antes, porém, recolha a parte autora as custas para o ato. I. \r\n\r\nProc. 2008.061.002727-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DIONE HELENO SILVA PEREIRA Despacho:1. Fls.20: defiro a emenda à inicial, concernente ao novo valor atribuído à causa. Anote-se. 2. Comprove o autor, juntando-se certidão expedida pelo cartório do RTDPJ de Uberlândia, ter sido a Notificação Extrajudicial de fls.15 encaminhada e entregue no endereço da fornecido pela ré. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2008.061.002884-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VLAUDOMIR MOURA DA SILVA HIATH Decisão:...3. Defiro a busca e apreensão LIMINAR do bem.4. Expeça-se mandado de busca, apreensão e citação, depositando-se o bem em nome do credor fiduciário ou quem ele indicar, cabendo-lhe fornecer meios para efetivação da medida......6. No mesmo ato proceda-se a citação da parte ré para: a) em cinco (05) dias purgar a mora mediante o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo autor, cuja cópia da planilha acompanhará o mandado (fls.18), isso sob pena de a posse e propriedade plena do bem se consolidarem em mãos do credor nesse prazo, em caráter de antecipação do provimento, por força do art. 3º, §1º do Dec.Lei nº911/69 com a redação da Lei nº10.931/04 E/OU b) em quinze (15) dias oferecer resposta à demanda sob pena de revelia......9. Defiro os benefícios do art. 172, §2º do CPC. I. \r\n\r\nProc. 2008.061.004292-5 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ALCIR VIEIRA PEREIRA Despacho:O instrumento procuratório de fls.15/15vº é público e deverá ser juntado no original ou cópia autenticada. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2008.061.004322-0 - BANCO FIAT S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CAROLINA DOS ANJOS CAMPOS Despacho:Venha a planilha do débito prevista no §2º do art. 3º do Dec.Lei nº911/69. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.005982-0 - ESTHER SALEM SICRI (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X MOISE SICRI Sentença:VISTOS,1. Homologo o cálculo de fls.32 destes autos da Carta Precatória , cujo inventário se processa na 1ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital, dos bens deixados por MOISE SICRI.2. Recolha-se o ITD e a diferença de custas apontada a fls.33..3. Nos autos, diga à Fazenda Estadual.4. Se concordes, devolva-se a presente deprecata com as nossas homenagens, procedendo-se a baixa.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.061.001117-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALLADIUM (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X ADRIANO FERREIRA DA SILVA Sentença:HOMOLOGO a DESISTÊNCIA manifestada a fls.60 julgando extinto o processo sem exame do mérito com base no art. 267 VIII do CPC.Custas pelo desistente. P.R.I.Transitada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.061.003740-0 - CONDOMINIO COMARY GLEBA 6-A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967)) X JOÃO RENATO ALVARENGA DO VALLE E OUTRO Despacho:1. Designo Audiência de Conciliação e Resposta para o dia 12 de agosto de 2008, às 15h.2. Citem-se e intimem-se os Réus, no endereço de fls.86, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecerem ao ato, acompanhados por Advogado ou Defensor Público, ocasião em que deverão oferecer resposta, cientes de que, não comparecendo por si ou por preposto que tenha poderes para transigir, ou não contestando, presumir-se-ão verdadeiros os fatos contra si alegados, se o contrário não resultar da prova dos autos.3. Intime-se o Autor e seu patrono para o comparecimento pessoal ou por preposto com poderes específicos para transigir.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.003740-0 - CONDOMINIO COMARY GLEBA 6-A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967)) X JOÃO RENATO ALVARENGA DO VALLE E OUTRO De ordem: Ao autor para recolher as custas para diligência de fls. 88, se por via postal, R$ 7,30 - APC - 1110-6 + FUNPERJ e FUNDPERJ - R$ 0,36; se por carta precatória as custas necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.061.004355-1 - ANITA RAQUEL BLAND DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MELLO TAPAJÓZ DE OLIVEIRA (RJ-142017)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"...4. Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válidos do processo, bem como as condições da ação, declaro saneado o presente feito.5- Determino a realização de perícia Contábil, para tanto nomeio o Dr. CARLOS HENRIQUE MARQUES DA SILVA, de endereço conhecido do Cartório.6- Indiquem as partes assistentes técnicos, se desejarem. Apresentem quesitos (art.421 do CPC)...\" \r\n\r\nProc. 2007.061.004399-0 - LUCIOLA SOARES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017)) X BANCO ITAU S/A -SUCESSOR DO BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA Despacho:1. Defiro o desentranhamento do documento de fls.09, e posterior entrega a parte autora, ou ao seu patrono, substituindo-o por cópia autenticada nos autos e mediante recibo. 2. Após, não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004966-8 - ROGERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Ante o alegado a fls.111, apresente a parte ré os extratos já solicitados. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.005092-0 - SERGINO MOREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) 1- Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válidos do processo, bem como as condições da ação, declaro saneado o presente feito.2- Defiro a produção das provas documental superveniente e pericial requeridas.3- Ante os termos da decisão de fls.156 e a informação do Contador JUdicial a fls.158, determino a realização de perícia Contábil, para tanto nomeio o Dr. Carlos Henrique Marques da Silva, de endereço conhecido do Cartório.4- Indiquem as partes assistentes técnicos, se desejarem. Apresentem quesitos (art.421 do CPC).... \r\n\r\nProc. 2007.061.009397-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL DOM BOSCO, Síndico: ANTONIO JOAQUIM DE VASCONCELOS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047)) X CHARLOE INDUSTRIES CORP), Procurador: FLAVIO GARCIA DA COSTA Ao Autor sobre fls. 56/61 e 63 \r\n\r\nProc. 2008.061.004180-5 - DANIELLE DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO Despacho:Para análise do pedido de Gratuidade de Justiça requerido, traga a Autora a cópia de sua última declaração de renda, em INTEIRO teor, ou a comprovação de sua isenção, bem como a cópia de seu último contracheque. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nCobrança, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.061.004890-1 - CLAUDECIR SIMPLICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA BREDER (RJ-092528)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ante o alegado a fls.85, manifeste-se a parte ré. I. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1997.540.001872-0 (4036/97) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE ALPINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X ESPOLIO DE PLACIDO JOSE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA PIEDADE DA SILVA BARRETO (RJ-098256) Despacho:1. Retiro de pauta o feito designado a fls.322.2. Redesigno Audiência de Conciliação e Resposta para o dia 19 de agosto de 2008, às 13h30min.3. Citem-se e intimem-se os Réus indicados às fls.385/386 nos endereços fornecidos, e intimem-se os já citados (por seus patronos), com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecerem ao ato, acompanhados por Advogado ou Defensor Público, ocasião em que deverão oferecer resposta, cientes de que, não comparecendo por si ou por preposto que tenha poderes para transigir, ou não contestando, presumir-se-ão verdadeiros os fatos contra si alegados, se o contrário não resultar da prova dos autos. Expeçam-se as Cartas Precatórias. 4. Intime-se o Autor e seu patrono para o comparecimento pessoal ou por preposto com poderes específicos para transigir.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.061.007459-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDILSON RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...ASSIM SENDO, reformo parcialmente a decisão de fls. 64 para adequá-las aos termos acima, determinando a citação do réu para responder em cinco dias aos termos de fls. 57/58 e 68.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.061.005902-9 - PATRÍCIA AMARAL ZIMBRÃO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017)) X MALU CELL DE TERESÓPOLIS COMÉRCIO LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE GONÇALVES DA SILVA (RJ-142686) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls.48/49, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas conforme pactuado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.061.004077-1 - HABILIS SOLUÇAO EM TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES (RJ-118932)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Por tempestivos, recebo os presentes Embargos, suspendendo o curso da Execução.2- Ao Embargado para impugnar, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias.3- Sobre a eventual impugnação, diga o Embargante.4- Após, manifestem-se as partes sobre o interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, e na oportunidade, especifiquem as provas que pretendem produzir, para a defesa de seus direitos, JUSTIFICADAMENTE. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.061.027981-1 (3407/96) - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS ...ao autor... \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.540.000584-4 (5570/99) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA DA SERRA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X ESPOLIO DE ISAAC SPRITZER (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738) Despacho:1- Ante o que dispõe o § 5º do art.659 do CPC, intime-se o executado, através de seu patrono, para ciência que por este ato fica constituído depositário do bem penhorado a fls.100.2- A seguir, expeça-se certidão para fins de averbação da penhora no RGI.3-Nos autos, expeça-se mandado de avaliação, cumprindo-se no mais o § 1º do art.475-J do CPC. I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.061.001331-4 (7552/01) - POSTO VILA FLORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601)) X REVISTA COBERTURA EDITORIAL-JORNALISMO,PROMOCAO E EVENTOS LT (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415) Ao Autor sobre fls. 273/80. \r\n\r\nProc. 2005.061.011588-0 - HELIO JOSE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676)) X DETRAN/RJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO MOREIRA MARTINS JACOB (RJ-025918) Providencie a parte interessada as cópias necessárias para instruir a diligência que requereu. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.061.001093-6A - LUCIANO MACHADO COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO (RJ-139357)) X IMOBILIARIA TRIUNFO LTDA (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Para análise do pedido de GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerido pelo IMPUGNANTE, junte-se aos a sua última declaração de renda, bem como a de seu cônjuge, em INTEIRO teor. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.061.008053-0 - DIULIA SERQUEIRA DE JESUS (REPRESENTADA POR ANDREA CERQUEIRA FERREIRA) (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X DON PEDRO DE TERESOPOLIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). NILSON RICARDO LIMA DE ALMEIDA (RJ-100754) Decisão:... O juízo, no caso, é exercido em dois momentos e duas instâncias: a primeira, em sede de retratação, pelo órgão a quo; a segunda, em sede preliminar de apelação, pelo órgão ad quem.Presto informações adiante por fax e por malote.COMPLEMENTAÇÃO DO SANEAMENTO.Antes de determinar a realização de prova pericial, determino traga a autora aos autos a cópia integral e autenticada do inquérito criminal, principalmente contendo o respectivo laudo pericial do material apreendido, porque as peças de fls. 146/149 são incompletas. Prazo: 10 dias.Nos autos a documentação acrescida, diga o réu em 10 dias.Após, conclusos.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.061.016055-4 (5399/98) - ESPÓLIO DE ROSA REY BLANCO (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA LOQUES MARRELLI (RJ-090715)) X MANOEL CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707), Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094) Despacho:Arquivem-se com base no § 5º do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2001.061.007042-5 - GOLDEN SERVICE ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X TECNO & QUALITY TELEMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO NASCIMENTO (DF-009189), Dr(a). GILENO DA CUNHA SILVA (DF-005464) Despacho:Diga o credor. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.540.003110-4 (4774) - Inventariante: MARIANA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA BREDER (RJ-092528)) HELIEZIO SILVA MAIA E OUTROS, Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962), Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X CLERIO BENTO MAIA Decisão:...2. Considerando que o automóvel sofreu considerável depreciação, o que tornou dificultoso a sua alienação pelo valor obtido em avaliação anterior, determinei nova avaliação judicial, cujo laudo encontra-se a fls.322/325, com a concordância dos demais herdeiros e Inventariante, DEFIRO a expedição de Alvará para alienação do veículo, com venda não inferior ao valor apurado. Prazo: 60 (sessenta) dias. Oportunamente, expeça-se a guia de depósito dos valores obtidos, em até 10 (dez) dias.3. Manifeste-se a Inventariante, sobre o Parecer da Fazenda Estadual {as fls.213vº, parte final. Prazo: 10 (dez) dias. 4. Em seguida, informe o herdeiro CLÉRIO DE BRITO LIMA MAIA, se o seu patrocínio está sendo feito de forma gratuita, e, em caso positivo, junte-se a Declaração de Hipossuficiência. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2008.061.004080-1 - Inventariante: NEWTON ALBERTO SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X NEWTON ALBERTO SANTOS Decisão:Esclareça o Requerente a abertura do presente Inventário nesta Comarca, considerando as informações contidas na certidão de óbito (fls.07) quanto à residência do \"de cujus\". Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nQuebra Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 1998.540.006234-4 (5378/98) - ESPOLIO DE CARLOS NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094) Despacho:Fls.286/287: defiro o desentranhamento do mandado de fls.265, devendo o patrono do Requerente agendar a diligência junto à Central de Mandados. Após, dê-se ciência ao Ministério Público da decisão de fls.284. I. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.061.000588-2 - MARIA NAZARETH RODRIGUES VAZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068)) X ELISMAR CARDOSO COSTA Ao autor para recolher as custas processuais a seguir descritas:Atos dos Oficiais de Justiça (código 1107-2), R$ 25,56; Atos de Prática Comum (código 1110-6-), R$ 7,30; CAARJ (10%) (código 2001-6), R$ 3,28; FUNPERJ (código 6002.25174-9), R$ 1,64; FUNDPERJ (código 5673.00124-3), R$ 1,64. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.061.007505-1 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DE FATIMA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884), Dr(a). GIAN MARIA TOSETTI (RJ-036685), Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Sobre os documentos acrescidos, manifestem-se as partes no prazo comum de 20 (vinte) dias. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.061.003860-9 - BEATRIZ DE MEDEIROS RAPOSO DE SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PINHO (RJ-135587)) X MARIA DA CONCEIÇAO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE JESUS SOARES (RJ-110748) Despacho:1. Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 13 de agosto de 2008, às 13 h.2. Para o ato supra designado, intimem-se as partes ao comparecimento pessoal - ou por advogado com poder específico para transigir -, bem como seus patronos.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.061.004308-5 - MARCIO JOSE MEDEIROS MARTINHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA DE SOUZA TOMASSINI (RJ-136031)) X BANCO REAL ABN AMRO E OUTRO Decisão:1. Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA ao Autor. Anote-se. 2. Traga a ilustre advogada, subscritora da peça inicial, o instrumento procuratório conferindo poderes para ingressar em Juízo na representação da parte assistida. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Nulidade de Cobrança c/c Indenização p/Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.061.007808-5 - IDENILSON MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291)) X BV FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ (PR-024102B), Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937) De ordem: Ao Réu para complementar as custas a seguir descritas : Taxa Judiciária c/ 2101-4 - R$ 188,00. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CONDENATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.061.004258-3 - HILDO LUIZ DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ELIETE TERRA DE ABREU COUTO (RJ-111930)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) 1- Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válidos do processo, bem como as condições da ação, declaro saneado o presente feito.2- Defiro a produção das provas documental superveniente e pericial requeridas.3- Determino a realização de perícia Contábil, para tanto nomeio o Dr.Carlos Henrique Marques da Silva, de endereço conhecido do Cartório.4- Indiquem as partes assistentes técnicos, se desejarem. Apresentem quesitos (art.421 do CPC).... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.061.001093-6 - IMOBILIARIA TRIUNFO LTDA (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334)) X LUCIANO MACHADO COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO (RJ-139357) Despacho:Para análise do pedido de GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerido pelo Réu, junte-se aos a sua última declaração de renda, bem como a de seu cônjuge, em INTEIRO teor. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2008.061.004288-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ROBSON BARBOSA DE ALMEIDA Despacho:O instrumento procuratório de fls.08/09 é público e deverá ser juntado aos autos no original ou cópia autenticada. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2008.061.005349-2 - REAL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO BONIFACIO RODRIGUES SOUZA Ao AUTOR para recolher as custas processuais a seguir descritas: FUNPERJ (código 6002.25174-9), R$ 2,09; FUNDPERJ (código 5673.00124-3), R$ 2,09. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.061.008049-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X AGROPECUARIA DEDO DE DEUS LTDA Decisão:...3. A liminar dever ser deferida, visto que, a esta altura, já são presentes os requisitos do art. 927 do CPC e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do mesmo diploma processual.4. Cumprido o mandado de reintegração, cite-se o réu, para que ofereça resposta em 15(quinze) dias. 5. Expeça-se mandado de vistoria do bem(por analogia ao art. 1071, parágrafo 1º do CPC) e busca e apreensão. Defiro os benefícios do art. 172, §2º CPC. I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.061.009096-0 - APA EMPREENDIMENTOS IMOBIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X CLAUDIA BARROS MENEZES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964) Despacho:Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 30/07/2008, às 13:00h.Para o ato supra designado, intimem-se as partes ao comparecimento pessoal - ou por advogado com poder específico para transigir -, bem como seus patronos.I. \r\n\r\nRessarcimento, c/c danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2003.061.007583-0 - MARIA JULIETA LEAL ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201)) Decisão:1. Fls.161/167 e 178/183: mantenho a decisão agravada (fls.157), por seus próprios fundamentos. 2. Cumpra-se o despacho de fls.131. \r\n\r\nId: 553840"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nEscrivão: Paula de Souza Leite Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, POR IMPROBIDADE ADMINSITRATIVA \r\n\r\nProc. 2006.061.002278-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X LUIZ FERNANDO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215), Dr(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-121998) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos (Fls. 302).Recebo o agravo retido.Ao agravado, para contra razões.Decorrido o prazo, cumpra-se fls. 302, 2º parágrafo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.061.008098-5 - JOSE MARTINS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JARBAS CARVALHO DA SILVEIRA JÚNIOR (RJ-136843)), Falecido: JUVENAL MARTINS) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.061.008687-2 - THEREZINHA PEREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOHN GOULART (RJ-113883)), Falecido: FRANCISCO AUGUSTO DA SILVA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Sentença:Com efeito, presentes os pressupostos para a concessão da ordem, assim como a concordância da Fazenda Pública Estadual, D E F I R O o pedido inicial, devendo ser expedido em favor da Requerente o competente alvará referente ao valor de fl.93 na ordem de R$ 5.159,24 (cinco mil, cento e cinqüenta e nove reais e vinte e quatro centavos) a ser levantado junto à Agência da Caixa Econômica Federal desta cidade, conta nº 4021.005.308091-5, tudo com os acréscimos legais que houver. Sem custas. P.R.I Transitada, cumpra-se expedindo-se o alvará, devendo o mesmo seguir com cópia do oficio de fls. 93. Após, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.061.001972-1 - LUCIA MARIA DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA PIEDADE DA SILVA BARRETO (RJ-098256)) X MARCIA REGINA DE ALMEIDA RODRIGUES Despacho:Aguarde-se a resposta da CEF. Nos autos o ofício, diga a Fazenda Estadual, inclusive sobre fl. 20. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.010143-5 - MARILZA GONÇALVES DA CUNHA NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X EUROBARRA RIO LTDA E OUTRO Decisão:Defiro JG provisória, devendo as custas serem recolhidas a final. Cite-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.540.001694-6 (13723) - Inventariante: MIRELLA TAVARES DIAS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X ADEMIR DALLIA DIAS DA ROSA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.061.005642-1 - Inventariante: ODETE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO GUIMARÃES DE MELLO JUNIOR (RJ-132887)) IRACEMA MARIA DA GRAÇA E OUTROS) X SEBASTIAO MARTINIANO DA GRAÇA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao inventariante \r\n\r\nProc. 2003.061.006411-9 - Inventariante: ROSE ANNY DE ARRUDA HAUILA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X OSMAR DE ARRUDA Despacho:Fls. 85: Regularize a inventariante sua representação, em 10 dias.No silêncio, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.061.007268-2 - NELLY DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOSSO PINHEIRO (RJ-050320)) X Falecido: JOSE THOMAZ PEREIRA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao inventariante \r\n\r\nProc. 2006.061.005699-3 -, Inventariante: ARACY DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431)) ELPIDIO RIBEIRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao inventariante \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.061.001359-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X VALNEI NOGUEIRA LOURENÇO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor para fornecer as cópias necessárias para expedição do mandado (fls. 22 ) \r\n\r\nProc. 2008.061.001359-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X VALNEI NOGUEIRA LOURENÇO Decisão:Recebo fls. 22 como emenda a inicial.É regular o contrato (fls. 23/24) e está devidamente comprovada a mora da parte devedora (doc. de fls. 15/16).Assim sendo, defiro a liminar, na forma do art. 3º do Decreto-Lei 911/69.Expeça-se mandado de busca e apreensão.Apenas depois de executado o mandado, cite-se o devedor, observando-se a regra dos §§1 ao 4º do art. 3º do DL 911/69, com a redação da Lei 10.931/04. \r\n\r\nProc. 2008.061.002480-7 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NARCISO DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.061.002582-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X CARLOS EDUARDO DE ANDRADE REIS Despacho:Cumpra-se fls. 18. \r\n\r\nProc. 2008.061.004964-6 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X FELIPPE ANTONIO DA COSTA NETO Despacho: É regular o contrato (fls. 18 ) e está devidamente comprovada a mora da parte devedora (doc. de fls. 19). Assim sendo, defiro a liminar, na forma do art. 3º do Decreto-Lei 911/69. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Apenas depois de executado o mandado, cite-se o devedor, observando-se a regra dos §§1 ao 4º do art. 3º do DL 911/69, com a redação da Lei 10.931/04. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.061.004964-6 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X FELIPPE ANTONIO DA COSTA NETO Certifico que encaminhei o(s) mandado(s) retro à central nesta data. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.000705-4 - DECIO DE OLIVEIRA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA CARVALHO DE OLIVEIRA SOARES MOTTA (RJ-098553)) X JAMES NAUCK PIRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.061.002574-5 - MARCONY GOLDENBERG E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086), Dr(a). NURIA MANSUR (RJ-018446)) X CIMEIRA ENGENHARIA LTDA E OUTROS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao exequente p/ encaminhar cópias p/ citação \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.540.002347-0 (13804) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERTO DAVID SION (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X ROSALMIR BAPTISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA MANSUR (RJ-071262) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, com fulcro no artigo 267, III do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.061.000082-3 - SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS HOSPITAL SIRIO LIBANES (Adv(s). Dr(a). ELIAS FARAH (SP-010064), Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876), Dr(a). LUCIANE CORRÊA MENDES (RJ-130155)) X ESPOLIO DE NILZA CHIAPETA FADIGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) Despacho:1 - O recolhimento ao final das custas da denunciação à lide foi deferido à fl. 338, estando anotado na capa dos autos (2º volume).2 - Fls. 347 e seguintes: Diga o denunciante, em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.061.004473-5 - CONDOMINIO COMARY DA GLEBA 06-A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967)) X ESPÓLIO DE CLAUDIO LUCIO DE CASTRO LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE SOUZA PAIM (RJ-030859) Despacho:Intimem-se as partes para cumprimento do que foi decidido na assentada de fl. 148. \r\n\r\nProc. 2007.061.004199-2 - SERGIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga o agravado, no prazo de dez dias (art. 523 § 2º do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.061.004292-3 - ANTONIO REQUEIJO BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA LEAL MARTINS COSTA (RJ-138683)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2008.061.000747-0 - CLUBE DA SERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017)) X MAURO EDUARDO GRANJA DA MOTTA Despacho:F. 189: Diga o autor sobre os documentos acostados. \r\n\r\nProc. 2008.061.004913-0 - ESPOLIO DE JOAQUIM RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Junte o autor cópias das primeiras declarações e, se houver, das últimas declarações, do processo de inventário de Joaquim R. Pereira, para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nCobrança, C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2006.061.003156-0 - ROBSON MARINS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201), Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781) Despacho:Face a certidão de fl. 62, recolha o réu Banco ABN as custas relativas à intervenção de terceiros, em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCobrança, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.061.004119-2 - LOURIVAL CORREA NETO FADIGA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CARDOSO ROCHA (RJ-135586)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao autor. \r\n\r\nCobrança, DE CONTRIBUIÇÃO CONDOMINIAL \r\n\r\nProc. 2007.061.006275-2 - CONDOMINIO GREEN VILLAGE, Síndico: CELSO CATALAO PESSOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X CHU KWOK CHEN Despacho:Fls. 52: Comprove o alegado. \r\n\r\nDeclaratória, c/c reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2008.061.001919-8 - IRENEU CEZAR PAULINO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação bem como especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, C/CREPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.061.004812-5 - WANESSA DOS SANTOS PAULA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro JG.A autora encontra-se inadimplente (somente pagou em 10/05/2008 a fatura vencida em 14/04/2008 e não pagou a fatura vencida em 12/05/2008).Pelo exposto, indefiro a liminar.Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistencia de Débito c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.061.006850-0 - ALESSANDRO LIMA PITZER (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Na forma do art. 523 § 2º do CPC, diga o agravado. Após, decidirei. \r\n\r\nDemolitória, c/cpedido de tutela antecipada e reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.061.002053-6 - LUIZ FREDERICO LEAL FAILACE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X SILVIA MARIA FLORENZANE CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312), Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084), Dr(a). NATASCHA STRUCCHI RABELLO (RJ-130357) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : às partes sobre o laudo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.061.000182-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VANDERLEI BATISTA DE MEDEIROS Despacho:Tem-se notícia que o veículo encontra-se em poder do réu. Assim, intime-se-o, pessoalmente, por mandado, para que compareça à Defensoria Pública, a qual, a partir de sua intimação pessoal, iniciar-se-á o prazo para proceder a entrega do bem em 24hs, sob pena de prisão do réu. O autor deverá ser intimado(via telefone, se possível), para vir receber o veiculo no pátio do Fórum, designando-se dia e hora para tal (24hs após a intimação do Defensor Público), devendo o Sr. Oficial de Justiça lavrar termo circunstanciado.I-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.061.004639-6 - FABIANO DE OLIVEIRA REGO SALOMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK (RJ-143828)) X LUIZ CARLOS ENNES De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor p/ fornecer cópias para citação \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.061.006277-4 - JAYME JAGODA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X CLAUDIA SILVEIRA KOSLOWSKI), Fiador: CARLOS DE SOUSA NOGUEIRA Despacho:1.Comprove o EXECUTADO, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do débito exeqüendo, sob pena de incorrer na multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 475-J do Código de Processo Civil. 2.Optando o EXECUTADO por não efetuar o pagamento no prazo acima determinado, INDIQUE, no prazo de mais 5 (cinco) dias, contado do término do prazo determinado no item 1, BENS À PENHORA, preferencialmente dinheiro, atendendo à ordem legal do artigo 655 do CPC, efetuando o depósito da quantia à disposição do Juízo; OU indique outros bens à penhora, (...) sob pena de incorrer na multa de mais 20% (vinte por cento) sobre o valor da execução, na forma do artigo 600, inciso IV, do Código de Processo Civil, aplicável cumulativamente à multa de 10% (dez por cento) prevista no citado artigo 475-J (...). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.061.002051-2 - JORGE FERNANDO BROLLO TARRAGO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496)) X FUNERARIA BERLIM COM.IND.LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.061.010455-9 - DILSON MARTIINS ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X SILVA POTELA S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A), Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089) Despacho:Diga o exequente sobre fs. 174 e seguintes, considerando-se que o agravo perante o STJ é desprovido de efeito suspensivo. \r\n\r\nProc. 2008.061.004398-0 - A B 2000 MALHARIA LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:A guatuidade de justiça já foi deferida às fls. 160 dos autos principais.Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2002.061.001151-4 - ROSALMIR BAPTISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA MANSUR (RJ-071262)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERTO DAVID SION (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, com fulcro no artigo 267, III do C.P.C. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2003.061.007105-7 - JULIETA AUGUSTA MAIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA MANSUR (RJ-071262)) X CONDOMINIO DE EDIFICIO ALBERTO DAVID SION (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, com fulcro no artigo 267, III do C.P.C. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.061.001985-0 - ICASEC-COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X RONALDO HORACIO CUMPLIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao exequente \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.061.003902-1 - JAQUELINE NATALIA COMBAT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIEIRA MUNIZ (RJ-148007), Dr(a). LIVIA BARRADAS LOUVISE (RJ-141854E)) X SANDRA REGINA ROCHA DA CRUZ Decisão:Fs. 17/18: Defiro JG provisória. Anote-se. Venha comprovante da Receita Federal em dez dias, sob pena de indeferimento da JG definitiva. Cite-se em execução. Fixo honorários em 10%. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.540.003806-3 (13459) - NEUZA MARIA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X ESPOLIO DE JOAO BAPTISTA CORGUINHA), Inventariante: LAUDICÉIA CORGUINHA SOARES (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Certifico que as praças foram designadas para os dias 02/07/2008 e 15/07/2008 às 14:30 hs no átrio do Forum de Teresópolis R/J, referente ao imóvel penhorado e avaliado. \r\n\r\nQuebra Proc. 1998.540.006476-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIRADENTES (Adv(s). Dr(a). CINTIA CRISTINA CARVALHO LIMA (RJ-137210)) X HAMID YOUSSEF LAKKIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291)), Interessado: IONICE CORREA YOUSSEF LAKKIS), Interessado: ELIAS GOMES RIBEIRO FILHO, Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796), Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250) Decisão:F.355: A diferença do crédito deverá ser apontada pelo exeqüente, trazendo planilha com os valores que entender corretos, procedendo-se a execução da diferença na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.061.002715-5 (17098) - ALFA ARRENDAMEENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LUIS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao interessado para fornecer cópias para avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.061.003641-9 - DEVANIR JOSE PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023), Dr(a). ROBERTO WILLS XAVIER MOTA (RJ-100449)) X GILDA MARIA POLDERMAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao executado p/ recolher custas do processo \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.540.006377-4 (14526) - CONDOMINIO GREEN HOUSES (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X LIDER FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor para fornecer as cópias na forma do aviso 25/05 da CGJ . \r\n\r\nProc. 2004.061.006675-1 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Na forma do art.162, § 4º do CPC: ao executado para proceder ao pagamento mediante guia específica, encontrada no site: www.dpge.rj.gov.br, na área de \"downloads\". \r\n\r\nProc. 2005.061.010964-8 - CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA (CEJUR/DPGE) E OUTRO X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Na forma do art.162, § 4º do CPC: ao executado para proceder ao pagamento mediante guia específica, encontrada no site: www.dpge.rj.gov.br, na área de \"downloads\". \r\n\r\nProc. 2006.061.000364-2 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DETERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Na forma do art.162, § 4º do CPC: ao executado para proceder ao pagamento mediante guia específica, encontrada no site: www.dpge.rj.gov.br, na área de \"downloads\". \r\n\r\nProc. 2006.061.000555-9 - CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA (CEJUR/DPGE) E OUTRO X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Executado. \r\n\r\nProc. 2006.061.000657-6 - TERECOOP- COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X PAULO FERNANDO WENTZEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao exequente \r\n\r\nProc. 2006.061.001965-0 - CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA(CEJUR/DPGE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao executado \r\n\r\nProc. 2006.061.003281-2 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Na forma do art.162, § 4º do CPC: ao executado para proceder ao pagamento mediante guia específica, encontrada no site: www.dpge.rj.gov.br, na área de \"downloads\". \r\n\r\nProc. 2006.061.003891-7 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Na forma do art.162, § 4º do CPC: ao executado para proceder ao pagamento mediante guia específica, encontrada no site: www.dpge.rj.gov.br, na área de \"downloads\". \r\n\r\nProc. 2006.061.005007-3 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao réu \r\n\r\nProc. 2006.061.005676-2 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Na forma do art.162, § 4º do CPC: ao executado para proceder ao pagamento mediante guia específica, encontrada no site: www.dpge.rj.gov.br, na área de \"downloads\". \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.061.009868-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON MARTINS SANCHES (SP-085657)) X HARAS LF LTDA E OUTRO Decisão:1 - Defiro a suspensão, nos termos do art. 791, III do CPC. 2 - Ao arquivo provisório, nos termos da Resolução 22/06 do E. Órgão Especial. 3 - Anote-se o nome do novo patrono onde couber. \r\n\r\nExibição de Documentos, c/c pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.061.003927-4 - MARIA ESTHER FONSECA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788)) X BANCO REAL - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Recebo a apelação de fls. 40 em seu efeito devolutivo. Ao apelado. Após subam ao E.T.J.. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.061.002992-1 - CONDOMINIO DO VENTURA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362), Dr(a). IENSUNY BAPTISTA MOUZINHO MORAIS (RJ-069256)) X Habilitado: LUCKY WEAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444) Despacho:Manifeste-se o síndico, no prazo de dez dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.061.007105-7A - CONDOMINIO DE EDIFICIO ALBERTO DAVID SION (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X JULIETA AUGUSTA MAIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA MANSUR (RJ-071262) Despacho:Intime-se para o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.061.006580-7A - FERNANDO NUNES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X ALINE CARNEIRO MARCELO (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608) Decisão:O rol de bens e direitos da impugnada é totalmente incompatível com a sua alegação de hipossuficiência econômica. Assim, INDEFIRO A JG. Anote-se onde couber. Após, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.061.006825-1 - GEIZILANE DA SILVA COSTA NATALIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X CLINICA MEDICA LAGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760), Dr(a). VANIA LÚCIA NOBRE DE OLIVEIRA (RJ-076995), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:F. 505: Defiro. Aguarde-se notícia da decisão do E. STJ. \r\n\r\nProc. 2007.061.004265-0 - WALDELI FRANCISCO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.061.001996-4 - MARIO ANDRES SABLICH FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHEIRA COSTA NEVES (RJ-105683)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.061.003743-7 - GRACIELE SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK (RJ-143828)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ABC BARATEIRO Despacho:Defiro JG. Anote-se. Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 20/08/2008, às 14:40 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.061.002701-5 (17102) - REGINA CELIA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023)) X FAMIDENTE - PRESTACAO DE ASSIS. ODONTOLOGICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor para fornecer cópias. \r\n\r\nProc. 2008.061.000793-7 - ANA PAULA RIBEIRO QUEIROZ DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X CLAUDIA LAUAND (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, dizendo ainda se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2004.061.002271-1 - RODOLFO DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967), Dr(a). MOACIR CESAR PENA JUNIOR (RJ-122223)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao exequente para fornecer cópias para citação \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.061.001347-5 (4125) - Inventariante: HILDA MARIA DE LEMOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X TALITA DE MORAES Decisão: Diante do acima exposto, informe a inventariante quais eram os bens, bem como os respectivos valores, que possuia o testador no momento de seu falecimento, para se descobrir qual é o valor da legítima, nos termos do art. 1722 do CC/16, atentando quanto ao item II de fls. 125, bem como o disposto nos artigos 1726 a 1728 do mesmo diploma anteriormente citado. \r\n\r\nProc. 2000.061.002555-7 (15971) - Inventariante: THIAGO BARROS PINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X CLAUDIO BASTARDO SIMOES PINHO Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2000.061.002907-1 (16044) - Inventariante: LUCY CUNHA ALIMANDRO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X NAIR CUNHA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao inventariante \r\n\r\nProc. 2000.061.004045-5 (16243) - Inventariante: MARIA EUNICE MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354)) CARLOS ANTONIO DA SILVA DIAS DA SILVA E OUTROS, Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA VIANA (RJ-080544), Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196)) X LAURA DE SOUZA FELIPPE Despacho:Ante a controvérsia suscitada às fs. 486/487, expeça-se ofício ao Banco do Brasil, como requerido. Cumpra-se ítem \"2\" do despacho de fl. 485. \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.061.004045-5 (16243) - Inventariante: MARIA EUNICE MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354)) CARLOS ANTONIO DA SILVA DIAS DA SILVA E OUTROS, Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA VIANA (RJ-080544), Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196)) X LAURA DE SOUZA FELIPPE De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor para recolher custas de ofício \r\n\r\nProc. 2003.061.007707-2 - Inventariante: JOAO BATISTA FURTADO (Adv(s). Dr(a). MOACIR CESAR PENA JUNIOR (RJ-122223)) X ANTONIO JOSE FURTADO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.061.002996-1 - Inventariante: MARIA DA GLORIA GUARILHA CORREA (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.061.003358-7 -, Inventariante: MARLI DA ROSA BRITES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X AIRTON JACOB BRITES Sentença:Trata-se do inventário dos bens deixados por Airton Jacob Brites, sendo nomeada inventariante Marli da Rosa Brites (fls.60/vº).Considerando-se as provas de quitações fiscais, assim como a manifestação favorável da douta Fazenda do Estado (fls. 130), HOMOLOGO a partilha apresentada às fls.02/05 (retificada às fls. 81/83), nos termos do art. 1.026 do CPC, para que produza os seus devidos efeitos legais, conferindo os quinhões nela consignados aos respectivos herdeiros.Somente após cumpridas as formalidades do art. 1.031, § 2º do CPC, é que deverá ser expedido o formal de partilha.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.061.001035-8 - Inventariante: ALBA VALERIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) RAFHAEL PORTAL CORRÊA REP P/FÁTIMA DE MELO PORTAL, Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752)) X LUIZ CARLOS BARRETO CORREA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.061.002749-8 - Inventariante: ENOFRINA QUINTANILHA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261)) X PAULO BORGES DE AZEVEDO JUNIOR Despacho:À inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.061.006005-4 - Inventariante: ROSALINA YOSHIDA TOSTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X POMPEA TOSTES De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : à inventariante \r\n\r\nProc. 2006.061.006782-6 - Inventariante: MARINA RELLO FALCÃO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501), Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740)) MARCOS RELLO FALCÃO, Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)) X DJALMA ALVES FALCÃO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : às partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2006.061.007695-5 - Inventariante: MARIA ESTER DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE RODRIGUES DE CARVALHO NETO Sentença:Considerando-se a manifestação favorável dos interessados e da Fazenda Pública, homologo os cálculos de fls. 64/65, para que produzam os seus devidos efeitos, nos termos do art. 1.013, § 2º, do CPC.Declaro encerrada a fase de inventário e iniciada a de partilha. Após o trânsito em julgado, venham os pedidos de quinhão ou a proposta de partilha amigável.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.008550-6 - AUDALIO DA COSTA DANTAS (Adv(s). Dr(a). CREMILDA ROSA MANHÃES VARELA (RJ-042077)) X NATALIA DE LIMA DANTAS Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.061.000032-1 - Interveniente: JOSE OLIVEIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133)) X ARLETE DE OLIVEIRA ROZA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao inventariante para fornecer as cópias necessárias para instruir o mandado de avaliação ( aviso nº 25/05 ) \r\n\r\nProc. 2007.061.007495-0 - Inventariante: LUIZ SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA DE PAULA (RJ-136632)) X DARLIZ LUIZ ALVES De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao inventariante sobre o laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 2007.061.008037-7 - Inventariante: MARILDA DANTAS DE CAMPOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CREMILDA ROSA MANHÃES VARELA (RJ-042077)) X AUDALIO DA COSTA DANTAS Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.061.001988-5 - Inventariante: EMERSON TAVARES (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334)) MARIA MORAES ARAÚJO E OUTRO, Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479)) X DINORAH DE ANDRADE CASAES BARBOSA Despacho:Fls. 25: Anote-se.Cumpra-se fls. 18. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.061.006700-2 - TEREZINHA DE FATIMA SGRO (Adv(s). Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182)) X PAULO JOSE DE MOURA Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.061.009369-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X REVERSON ESTIVI AZEVEDO DE OLIVEIRA Decisão:F. 39: Certifique-se o trânsito. Se transitada, cumpra-se a sentença (fl. 37). \r\n\r\nProc. 2007.061.009369-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X REVERSON ESTIVI AZEVEDO DE OLIVEIRA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor para recolher custas de mandado \r\n\r\nProc. 2007.061.009407-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (SUCESSOR DO BANCO HOLANDES S/A) (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LUIZ FABIANO DA SILVA ABREU De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor p/ fornecer custas de ofício \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2000.061.003346-3 (16145) - CONDOMINIO VILLE NEUVE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X CONDOMINIO INAZA E MANSUR HABIB (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458) Sentença:1.Julgo por sentença, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, a presente produção antecipada de prova requerida por Condomínio Ville Neuve contra Condomínio Inaza e Mansur Habib, declarando findo este processo cautelar.2.Ante a inexistência de lide, não há sucumbência neste processo.3.Permaneçam os autos em cartório, de acordo com o art. 851 do CPC, no aguardo de eventuais requerimentos dos interessados, que poderão obter certidões, pelo prazo de trinta dias. 4.Após este prazo, arquivem-se com baixa.5.P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.061.005879-5 - LINCOLN NOGUEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726)) X FACULDADES UNIFICADAS SERRA DOS ORGAOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a ré a efetuar a matrícula do autor no primeiro período do curso da faculadade de Direito, no segundo semestre do ano letivo de 2006, bem como a renovar a matrícula nos períodos subseqüentes, desde que o autor logre aprovação para os semestres seguintes. Confirmo, pois, a tutela antecipada a f. 02. Sem condenação em custas, nem honorários, tendo em vista que a ré não é sucumbente (não tem interesse próprio nesta lide). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.061.005966-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X VIAÇAO TAMANDARE LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157)), Fiador: DOUGLAS RODRIGUES DE ALMEIDA, Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897)), Fiador: JACQUES OURIQUES DE OLIVEIRA), Fiador: LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA, Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Cpmprovado o recolhimento das custas judiciais, cumpra-se a decisão de fls 410 V. \r\n\r\nProc. 2006.061.002985-0 - KAFEMA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO (RJ-139357), Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA AMORIM (RJ-133048)) X CLAUDIA MARIA DE MATTOS Despacho:Junte o credor planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.061.009985-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X AGNES DISTRIBUIDORA FITAS E OUTRO Despacho:F. 24: Recolhidas as custas, expeça-se o ofício, como requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.061.009190-9 - VINICIUS RIBEIRO REZENDE MARQUES (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:Fls. 54: Devolvo o prazo requerido, o qual se inicia com a publicação desta decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.006520-9 - IZABEL DA CONCEIÇAO GASPAR SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COBRANÇA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM \r\n\r\nProc. 2007.061.005025-7 - ROMULO REAL REBOREDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X UNIBANCO AIG VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : as partes sobre os honorários do perito \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Consignaçao em Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.061.000358-0 - LEONARDO FEIGENBAUM (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427)) X AILTON PIMENTEL DE QUEIROZ E OUTROS Despacho:Providencie o autor a citação do 2º réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.061.000261-7 - VANDERLI CUNHA PAIM ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação bem como especifiquem provas, justificadamente.Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.061.006755-5 - JEAN GUSMÃO YOSHII (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X STOPPLAY.COM.BR - STOP PLAY COM. E DISTR. DE ELETRO E INFOR. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA VILAR DE CASTRO (SP-204228) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o primeiro pedido e condeno a ré a entregar ao autor o bem descrito no pedido inicial (computador notebook Sony Vaio Mod VGNC190 Core 2 Duo 2,0/MB 1GB/120GB/DVD-RW/13,3'' com conexão PCMCIA), no prazo fixado na decisão que havia deferido a antecipação da tutela, a f. 60, decisão esta que torno definitiva, sob pena de incorrer na multa ali fixada (mil reais por dia), multa que igualmente confirmo desde a data daquela decisão. E JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido relativo ao dano moral, e condeno a ré a pagar ao autor, a título de compensação por danos morais experimentado, o valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), corrigido monetariamente a partir da data da sentença e acrescido de juros de mora a partir do trânsito em julgado. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários de advogado no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pois foi a ré sucumbente na causa, em que pese o valor da condenação por danos morais ser inf \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DESCONSTITUTIVA DE DÉBITOS E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.061.002562-9 - RACHEL PASKIN (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : em réplica \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, c/c Indenizaçao por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.061.006680-0 - ROSANE DA SILVEIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A Despacho:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.061.001587-9 - JULIO CESAR PIRES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:HOMOLOGO o acordo constante da assentada de fs. 24/25 e ratificado pelo autor às fs. 43/44, JULGANDO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC.Custas repartidas entre as partes.Sem honorários.P.R.ITendo em vista que as partes manifestaram sua renúncia ao prazo recursal, conforme fl. 24, cláusula 5ª, ratificada à f. 43, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2006.061.010112-3 - ANDERSON DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X FACULDADE UNIFICADAS SERRA DOS ÓRGÃOS FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o primeiro pedido e condeno a ré a efetuar a matrícula do autor no primeiro semestre do curso da faculadade de Direito, do ano letivo de 2007, bem como a renovar a matrícula nos períodos subseqüentes, desde que o autor logre aprovação para os semestres seguintes. Confirmo, pois, a tutela antecipada a f. 16. E JULGO IMPROCEDENTE o pedido de compensação por dano moral, por inexistência de ato ilícito. Sem condenação em custas, nem honorários, tendo em vista que a ré não é sucumbente (não tem interesse próprio nesta lide). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido indenizatorio por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.061.001269-2 - CARLOS HENRIQUE GONÇALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA FREDERICA RODRIGUES DA COSTA (RJ-118129)) X INTERMÉDICA SISTEMA DE SAÚDE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Despacho:Cumpra a parte autora a decisão de fl. 248. Aguarde-se a resposta do ofício de fl. 249. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.061.003443-6 - MARIA DAS GRAÇAS PACHECO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO Decisão:Venha cópia integral do comprovante de IRPF junto à Receita Federal. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.010040-6 - MARIA DA CONCEIÇAO SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL SOARES DE MELLO HUCK (RJ-131644)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708) Despacho:Fls. 84: Anote-se.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.061.007200-9 - JULIANA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Diga o municipio sobre o alegado à fl.86/87. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.061.003567-9 - ILDA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X ELIAS VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702), Dr(a). VANESSA CORRÊA GOMES RANGEL (RJ-147484E) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos e condeno o réu a, no prazo de sessenta dias, contado desta sentença, concluir obra com o fim de adequar as janelas da parede que faz divisa com o terreno da autora às medidas e altura previstas no parágrafo segundo do artigo 1301, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais). Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, vez que os fatos encontram-se provados e o direito da autora foi reconhecido nesta sentença, antecipo os efeitos da tutela para tornar esta sentença prontamente exeqüível relativamente à obrigação de fazer acima determinada. Deverá o réu, no prazo de sessenta dias acima fixado, comprovar nos autos o cumprimento desta obrigação, sob pena de incorrer, de pleno direito, na multa ora cominada. JULGO, igualmente, PARCIALMENTE procedente o pedido e condeno o réu a pagar, à autora, o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de compensação por danos morais, corrigido monetariamente a partir da data da sentença \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.061.002169-5 - JOAO MARCOS FERNANDES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X EVELISE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao denunciante p/ fornecer cópias para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2008.061.004028-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (SP-094774), Dr(a). ROBERTO CORREA LOPES (MG-072969)) X ALEX DUARTE DE OLIVEIRA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Autor para recolher diferença de custas de Oficial de Justiaç, no valor de R$ 52,94, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.007638-6 - SEBASTIAO EUSEBIO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIRIA DE TAL Despacho:1 - Fls. 81/82 - Defiro. Oficie-se na forma requerida pelo Ministério Público.2 - Fls. 71/74 - À parte ré e ao MP sobre os documentos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.061.007446-2 - SIRLENE MARIA DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027), Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377)) X VANDA LUCIA DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDREA MATURANO RODRIGUES (RJ-124268), Dr(a). THIAGO FREITAS (RJ-114535) Despacho:Fls. 264 - Defiro a vista requerida pelo prazo de 15 dias. Int. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/05/2008 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.061.006743-3 - FERNANDO JOSE VIANNA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO DINNERS CLUB INTERNATIONAL (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho: Intime-se o Senhor Perito para esclarecer se na confecção de sua planilha inseriu o valor da obrigação de retirar o nome do requerente dos cadastros restritivos, uma vez que tal circunstância não faz parte da liquidação do julgado, tendo em vista que essa liquidação está restrita, tão-somente, à revisão da dívida com exclusão dos juros capitalizados. Cabe ao titular da obrigação de fazer executá-la na forma do art. 461, e seguintes do CPC, comprovando eventual manutenção da restrição. Constatado o equívoco do perito, retifique-se o laudo. I. \r\n\r\nProc. 2004.061.006743-3 - FERNANDO JOSE VIANNA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO DINNERS CLUB INTERNATIONAL (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : às partes sobre o acrescido \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL \r\n\r\nProc. 2008.061.004392-9 - HELVIA MARIA DORTA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918)) X RICARDO SILVA PATACO E OUTROS Decisão:O comprovante de IRPF apresentado é antigo. Venha cópia integral da última declaração de IRPF da autora, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2008.061.004392-9 - HELVIA MARIA DORTA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918)) X RICARDO SILVA PATACO E OUTROS Sentença:Homologo a desistência e julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do artigo 267 VIII do CPC. Sem custas diante da gratuidade que defiro à parte autora. Sem condenação em honorários, visto que ainda não despachada a inicial. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Independentemente do trânsito em julgado, fica desde já autorizado o desentranhamento dos documentos originais pela patrona da parte autora. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2000.061.004063-7 (16251) - PROFIT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X MARIA FERNANDA VASCONCELLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e declaro a resolução do contrato de promessa de compra-e-venda relativo ao lote número 23 da quadra \"A\" do Condomínio Vale dos Eucaliptos, celebrado entre as partes, e, conseqüentemente, restituo as partes ao status quo anterior, devendo a promitente-vendedora devolver o pagamento percebido, atualizado, e as promitentes-compradoras restituírem a posse do imóvel à promitente-vendedora. Todavia, acolho a exceção relativa ao direito de retenção, e asseguro às promitentes-compradoras o exercício do ius retentionis enquanto não forem indenizadas do valor da benfeitoria, calculado pelo perito (R$ 570.032,00, valor da data do laudo). Sem condenação em honorários, e custas repartidas, em decorrência da sucumbência recíproca, pelo acolhimento do direito de retenção em favor das rés. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.061.009588-3 - CENTER CÓPIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:...Desta forma, tendo em vista que a citação foi recebida por funcionário da ré, bem como também ter o recebedor se manifestado declarando ter poderes para o ato, conforme certidão de fls. 44 vº, indefiro o pedido de anulação da citação e dos efeitos da revelia decretada, mantendo a decisão agravada.Certifique-se sobre o cumprimento do art. 526 do CPC e aguarde-se o pedido de informação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.061.002588-1 - MOZART RIBEIRO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X ANETTE GISELE GRUNEBAUM E OUTRO), Confrontante: COREL COLETORA DE RESIDUOS LTDA), Confrontante: MELTRON SOCIEDADE ANONIMA) Decisão:Tendo em vista a não observância dos prazos previstos no art. 232, III do CPC, bem como considerando as manifestações do Ministério Público e da Curadoria Especial, declaro a nulidade das citações editalícias.Antes de determinar a repetição do ato, oficie-se à Receita Federal para que informe os en dereços dos réus, bem como à Polícia Federal para que informem a situação dos réus no País, por serem estrangeiros, fornecendo, se possível, seus atuais endereços.Nos autos as respostas dos ofícios, venham à conclusão. \r\n\r\nId: 553843"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.061.000802-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELIZABETE MARIA CORREA DUARTE (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312) Despacho:Manifeste-se o réu sobre a dúvida lançada à fl.138. \r\n\r\nProc. 2007.061.009860-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758), Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DA SILVA (MG-104530), Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)) X ARACY DA SILVA PENHA Despacho:Cumpra o autor o último parágrafo da decisão de fl.27. \r\n\r\nProc. 2008.061.004512-4 - BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA (RJ-129997)) X EDILENE CARDOSO GODINHO Sentença:Tendo em vista que ainda não foi efetuada a citação, HOMOLOGO a desistência manifestada a fls. 14, e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno o Autor ao pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 26, do CPC.Sem condenação ao pagamento dos honorários advocatícios, porquanto a desistência ocorreu antes da citação ou do ingresso nos autos do advogado do Réu.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os Autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.008428-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X CLAUDIO INACIO DO CARMO De Ordem: Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se; devendo o autor providenciar os meios para efetivação da medida. (republicação) Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.061.004361-7 - MARIA AMELIA ZANON (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Manifeste-se a autora sobre os documentos de fls.98/116. \r\n\r\nProc. 2008.061.001699-9 - HILDA MARIA ASTORI (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES FILHO (RJ-148588)) X MARCELO BARRETO NICK Decisão:A mera alegação de hipossuficiência da autora não condiz com a situação econômica apresentada nos documentos de declaração de renda constante as fls. 51/68. Note-se que a autora é proprietária de 50% de imóvel, tem 7500 cotas em sociedade na Cidade e possui quase R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) em conta bancária. Portanto, não restou comprovado que a autora terá que se privar de recursos essenciais para ter acesso ao Poder Judiciário. Sendo assim, indefiro a gratuidade de justiça, devendo a parte autora comprovar o recolhimento de custas judiciais, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.002408-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO, Síndico: GERALDO DA SILVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310), Dr(a). SHEILA PAIM PIMENTEL (RJ-136391)) X MARIA EMILIA GARCIA DE MAGALHÃES Sentença:Ao(s) 28 de maio de 2008, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Juiz Dr. MÁRCIO OLMO CARDOSO, à hora marcada, realizou-se a audiência preliminar nestes autos. Ao pregão, respondeu a advogada do Autor, bem como a Ré. Pela Ré foi requerida a extinção do processo, tendo em vista que quitou a obrigação. A advogada do Autor confirmou às informações prestadas pela Ré e manifestou-se pela desistência da ação. Pelo MM. Juiz foi dito: Considerando que o Autor manifestou-se pela desistência do pedido e o Réu concordou com a manifestação, não há óbice a extinção do processo. Posto isso, HOMOLOGO a desistência manifestada nesta audiência pelo Autor, para que produza os seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas \"ex lege\". P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Nada mais havendo a presente audiência foi encerrada \r\n\r\nDeclaratória, de FAlsidade Documental c/c Reintegraçao de Posse c/c Danos Morias e Materiais e Liminar Inaudita \r\n\r\nProc. 2008.061.000562-0 - DANIEL RODRIGO CALDEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). EMANUELA LIMA MELLO DE QUEIROZ CAMPOS (RJ-145725)) X ANA PAULA FERREIRA PINTO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389), Dr(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES (RJ-141351) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao Reconvinte, para recolher custas de reconvenção: Escrivão - R$ 40,16 - 1102-3CAARJ - R$ 4,16 - 2001-6Taxa - R$ 918,66 - 2101-4 Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.008854-6 - VIRGILIO TURANO (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707)) X BANCO PANAMERICANO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.diante da falta do retorno do aviso de recebimento, diga o autor.. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.061.009672-1 - CARLOS ANTONIO CARREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-042763)) X FREEZE VAC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Despacho:Apresente o exequente demonstrativo atualizado do débito. Sem prejuízo certifique o cartório se há custas a serem recolhidas, quando da apresentação da planilha. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.061.004376-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X HUGUETTE VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932), Dr(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS (RJ-067891) Despacho:Recebo os embargos à execução. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.061.007714-5 - HSBC BANCK BRSIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X TOCA DE TERESOPOLIS DO CHOCOLATE LTDA E OUTROS Decisão:Expeça-se mandado de penhora e avaliação, na forma do art. 652, §1º, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.061.007714-5 - HSBC BANCK BRSIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X TOCA DE TERESOPOLIS DO CHOCOLATE LTDA E OUTROS De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Venha as custas da diligência, no valor de R$ 18,25 + R$ 12,78 - conta 1107-2. \r\n\r\nProc. 2007.061.000437-5 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AGRO SAFIL DE TERESOPOLIS LTDA E OUTROS De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao autor, sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.061.004241-0 - SO TINTAS TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA CRISTINA TURL DE SOUZA BORBA (RJ-114384)) X ROBERTO GARIBALDI D. FILIZZOLA Sentença:Trata-se de ação de execução por quantia certa contra devedor solvente proposto por Só Tintas Teresópolis Ltda em face de Roberto Garibaldi D. Filizzola, ambos quanlificado nos autos a fls. 02.A Exeqüente noticiou a satisfação do débito, requereu o desentranhamento dos cheque, além da extinção do processo (fls. 195).É o breve relatório. Passo, pois, a decidir.Nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.Defiro, os necessários levantamentos e liberação da penhora realizada.Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExibição de Documentos, C/ CAUTELAR \r\n\r\nProc. 2007.061.001105-7 - BRUNO MARCELO PENA BARATA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)) X LEANDRO AZEVEDO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CHU SHIU FEI (RJ-120737) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao credor para recolher taxa judiciária, nio valor de R$ 44,45. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.061.003753-7 - DROGA CENTER DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479)) X LEME PONTAL DISTRIBUIDORA LTDA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.540.004582-2 - Inventariante: JOSÉ RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS (RJ-137768), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) RENATA RODRIGUES DA SILVA E OUTROS, Dr(a). HELIO GUIMARÃES DE MELLO JUNIOR (RJ-132887)) X RUTH DO AMARAL SILVA E OUTROS Autos desarquivados à disposição dos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.061.003376-3 - Inventariante: HERCY DA SILVA BRANCO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X SYMPHORIANO DE OLIVEIRA BRANCO E OUTRO Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fl.254. \r\n\r\nProc. 2005.061.010725-1 - Inventariante: CACILDA DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705)) X GUSTAVO ADOLPHO BARTHEL ROSA Autos desarquivados à disposição dos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.061.005027-0 - Inventariante: ALEXANDRINA DA SILVA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) CACILDO FERREIRA DA SILVA E OUTROS) X MANOEL FERREIRA DA SILVA De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao inventariante, para assinar termo de últimas declarações. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 1998.540.005417-1 - ESPÓLIO DETHULIO DO AMARAL COUTO (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705)), Inventariante: SANDRA MOREIRA DA SILVA, Dr(a). OCTAVIO SERGIO PEREIRA COELHO (RJ-053340)) X PREFEITO MUNICIPAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Manifeste-se o impetrante, após ao Ministério Público. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.061.007000-1 - CELINA BARBOSA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DIAS PESTANA (RJ-139754)) X LUIZ CARLOS RAPOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Em razão do acordo formulado nos autos do processo nº 2007.061.003902-0, que tramitou na 1ª Vara de Família desta Comarca, conforme acostado à estes autos a fls. 70/73, a presente ação perdeu seu objeto.Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC.Defiro às partes a gratuidade de Justiça.Custas \"ex lege\", observada a regra do art. 12, da Lei 1060/50Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.061.005058-2 - CLAYTON SILVA (Adv(s). Dr(a). JARBAS CARVALHO DA SILVEIRA JÚNIOR (RJ-136843)) X GLAUCIA SILVA E OUTRO Decisão:Determino que o(s) requerentes comprove (m) a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.061.007935-6 - OSMAR RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702)) X ESPOLIO DE LIVIO CECCHINI BRUNI De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao Autor, para providenciar cópias para instruir mandado de citação \r\n\r\nProc. 2004.061.009233-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU (RJ-132053)) X JOSE PINHEIRO VIEGAS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor sobre o retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.061.008279-9 - MONICA CAETANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA NUNES (RJ-054569)) X CLAUDIA LOLITA DA SILVA FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA LOLITA DA SILVA FREITAS (RJ-141460) Decisão:As partes apresentaram a fls. 168/169, petição onde informam a celebração de acordo buscando por fim à demanda e requereram a suspensão do processo.Assim, HOMOLOGO os termos do acordo de fls. 170/176 , para que produza seus legais efeitos, e SUSPENDO o processo até o integral cumprimento do acordo.Defiro o desentranhamento dos títulos, objeto desta ação, devendo os mesmo ser substituídos por cópias. Certifique-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.006857-0 - CLEMILDA MESQUITA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Autos desarquivados à disposição dos interessados. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.008527-2 - JURANDY LEAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:[...]Declaro saneado o processo.Fixo os pontos controvertidos como sendo se a Ré tem obrigação de fornecer ao Autor os materiais cirúrgicos descritos na inicial (fls. 11) e se tais materiais são compatíveis com a patologia do Autor.Para tanto, defiro a produção de prova pericial e documental suplementar.Nomeio como perito o Dr. Julio Cesar Francis Cury, CRM 52.46974-9, telefone (21) 2492-1135/ 2620-1220/2704-3669 e celular 99894196/88357100, endereço Rua Gildásio Amado, 55 s/301 - Barra da Tijuca - RJ ou Rua Moreira César, 26 s/919 - Icarái, Niteróis- RJ.Proposta de honorários em 5 dias, devendo os interessados, em igual prazo, manifestar-se.No prazo legal, indiquem as partes assistentes técnicos e formulem quesitos.Laudo em 30 dias, a contar da intimação do depósito.Os honorários periciais deverão ser suportados pela Ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.061.011902-2 - RENI NEVES BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS - Dr. Jorge Luiz Rezende Correia - OAB/RJ nº 53.192 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.061.005480-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DESIRRE COLINAS DE FREITAS De Ordem: Ao autor para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 366,79, cumprir o comando do artigo 259, V c.c. 120 do D.L. 05/75-CTE, bem como comprovar a notificação do réu. \r\n\r\nProc. 2008.061.005485-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X EDMAR CAMPOS DOS SANTOS De Ordem: Ao autor para cumprir o comando do artigo 259, V do CPC e recolher R$ 145,15 de diferença de taxa judiciária, bem como comprovar a notificação do réu. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C MANUTENÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.005500-0 - LUIZ CARLOS RAPOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X APARECIDA BARBOSA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO PESTANA (RJ-059341) Sentença:Em razão do acordo formulado nos autos do processo nº 2007.061.003902-0, que tramitou na 1ª Vara de Família desta Comarca, conforme acostado à estes autos a fls. 62/65, a presente ação perdeu seu objeto.Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC.Defiro às partes a gratuidade de Justiça.Custas \"ex lege\", observada a regra do art. 12, da Lei 1060/50Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PERDAS E DANOS, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.000567-7 - JOSE ELSON DO CANTO BILLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X ELIANE CHAVIER DE MACEDO BARRETO (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE JESUS FERREIRA (RJ-114696) Despacho:Compulsando melhor os autos traga a Ré a certidão de casamento, para fins de apreciar uma de suas preliminares argüidas. Após, venham os autos conclusos para proferir despacho saneador. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.061.009485-6 - DIBENS LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PAULO SERGIO MENEZES VIEIRA DE BRITO Sentença:(...)Na hipótese vertente não há necessidade de produção de outras provas, pois a pretensão do autor se acha devidamente comprovada. Além disso, mesmo corretamente citado, o réu manteve-se inerte, devendo, por essa razão, ser a ele aplicado a pena de revelia prevista no art. 319 do CPC, presumindo-se verdadeiros os fatos articulados na exordial.Pelo exposto, julgo procedente o pedido, confirmando a liminar concedida e consolidando a posse e propriedade plena e exclusiva do bem descrito na inicial em seu patrimônio.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze)reais.P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.061.009271-9 - ESPÓLIO DE JORGE LEITE ALVES (Adv(s). Dr(a). KÁTIA OLIVEIRA BRITES (RJ-053339)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). NEWTON ZAPPALA FILHO (RJ-061324) Despacho:À requerente para cumprir a decisão de fl.331, na forma da certidão de fl.330. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.061.010765-2 - VICTOR VITORIA CONFECÇOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLA ALEXANDRE DE C FERNANDES (MG-075394)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Autos desarquivados à disposição dos interessados. \r\n\r\nId: 553848"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.061.009669-1 - R.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656), Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377)) X R.M. De Ordem: Atenda-se ao MP (Resta aos Autores manifestarem-se no mérito). \r\n\r\nProc. 2007.061.009658-0 - M.E.P.P. (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X J.L.B.P. (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542) De ordem: Aos interessados sobre a informação de fls 129. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.002864-1 - I.C.O.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA LAURIA BAPTISTA GUIMARÃES (RJ-094169) De ordem: À parte para retirar e instruir a carta de sentença. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.008154-0 - D.R.J. (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). BRUNO BERNARDINO CORREIA (RJ-156434E), Dr(a). PATRICIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS (RJ-077330), Dr(a). CID CARVALHO DE SOUZA (RJ-156701E)) X P.A. De ORDEM: À parte para instruir e retirar o mandado de averbação. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1997.061.018051-1 (22.779) - I.Q. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556)) X E.V.S. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) DE ordem: ÁS PARTES sobre a manifestação do perito. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1975.061.001065-5 - J.D.G.C. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X J.R.C. Decisão:Fls. 18 - Dê-se-lhe vista, conforme requerido. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.061.003905-5 - A.C.M.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.V.A. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) Despacho:Fls. 32vº - fim: Cumpra-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, Provisórios \r\n\r\nProc. 1996.061.027977-0 - A.C.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X S.B. (Adv(s). Dr(a). MARCELLA TEIXEIRA SOARES COUTO (RJ-061483) Decisão:Diante da informação de fls. 41, certifique-se o valor das custas devidas.Após, nos termos da cópia do acordo efetuado nos autos de nº. 21.746, transladado para esses autos à fl. 37, cláusula 7, intime-se o Réu, ora Autor nestes autos, para recolher as custas. \r\n\r\nProc. 1996.061.027977-0 - A.C.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X S.B. (Adv(s). Dr(a). MARCELLA TEIXEIRA SOARES COUTO (RJ-061483) À publicação, de ordem: Ao Autor, para informar o valor mensal dos alimentos provisórios fixados, com vistas ao cálculo da taxa judiciária, que integrará a certidão relativa às custas judiciais incidentes no presente Feito. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.061.009101-0 - V.M.L.A. (Adv(s). Dr(a). DJALMA BAPTISTA TELHEIRO (RJ-021989)) X E.S.A. DE ordem: Ao subscritor de fls.45. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.061.004683-7 - L.M.F. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X G.S.F. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Sentença:Assim, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 34, aditado à fl. 43, devidamente ratificado à fl. 35 e decreto a separação do casal. Por conseqüência, na forma do artigo 269, III do CPC, JULGO EXTINTO ESTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO. O cônjuge-mulher voltará a usar o nome de solteira. O único bem do casal permanecerá em condomínio.Custas ex lege.Expeça-se mandado de averbação ao Registro Civil de pessoas naturais competente.Retifique-se a distribuição para que passe a constar \"Ação de Separação Consensual\". Comunique-se ao distribuidor. Anote-se onde couber.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.061.012355-4 - N.C.P.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X A.P.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nAlimentos, c/pedido de alimentos provisorios \r\n\r\nProc. 2007.061.007756-1 - L.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAICON JOSÉ DA ROSA GALLO (RJ-127294)) X D.T.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) De ordem: Ao réu sobre fls 35/36. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.061.006459-1 - M.G.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARA ROCHA (RJ-117978), Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA KENUP (RJ-114665)) X A.R.T.N. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057) Sentença:VER ÍNTEGRAEx positis, julgo PROCEDENTE o pedido para converter em divórcio a separação judicial das partes, mantidos todos os demais ajustes do casal decorrentes da separação, e EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação do divórcio no Cartório de Registro Civil competente.Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro a ambas as partes. Após, dê-se baixa de arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.061.007275-5 - E.O.F.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De Ordem: À parte sobre ofício de fls. 61. \r\n\r\nDeclaratória, DE UNIÃO ESTÁVEL E DISSOLUÇÃO POR MORTE \r\n\r\nProc. 2008.061.001761-0 - J.D.M. X E.D.H.M. (Adv(s). Dr(a). JÚLIA MARIA MANSOUR MARONÊS (RJ-142175) Defiro a gratuidade de justiça.Venha o original ou equivalente da procuração de fls. 37. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.061.009824-2 - G.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309), Dr(a). KELY CRISTINA DA SILVA CARDINOT (RJ-156517E)) X R.P.S. De Ordem: À parte sobre mandado de citação (certidão de fls. 36) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.061.000229-3 - L.B.M.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X J.R.C.C. (Adv(s). Dr(a). ISAURA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-053502) De Ordem: Autos desarquivados. Ao subscritor de fls. 32 pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nQuebra Extinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.061.003648-0 - M.E.G. (Adv(s). Dr(a). ALUCARD FERNANDES DOS SANTOS (RJ-084449)) X M.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA LIMA DA COSTA (RJ-143331) De ordem: Aos interessados sobre informação do Avaliador às fls 95/96. \r\n\r\nRedução de Alimentos, Redução do percentual de desconto de pensão alimentícia em folha C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.061.009212-4 - F.A.Y. (Adv(s). Dr(a). MARIA PIEDADE DA SILVA BARRETO (RJ-098256)) X M.V.C.Y. E OUTRO Sentença:Ante a ausência de citação, termos de fls. 57 e promoção às fls. 59, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, o que faço com fulcro no art. 267, VIII - CPC.Após o trânsito em julgado, com as cautelas devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.061.001139-3 - A.M.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA BAPTISTA TELHEIRO (RJ-021989) De Ordem: Autos desarquivados. Ao subscritor de fls. 70 pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.061.009332-1 - V.A.C.C.P. (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA DE SOUZA TOMASSINI (RJ-136031)) X N.C.P. De Ordem: Autos desarquivados. Vista pelo prazo de 05 dias após a regularização da representação. \r\n\r\nProc. 2008.061.001322-6 - J.J.P.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) Sentença:Assim, HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 02/05, devidamente ratificado à fl. 19, e decreto a separação do casal requerente. Por conseqüência, na forma do artigo 269, III do CPC, JULGO EXTINTO ESTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO. O cônjuge-mulher voltará a usar o nome de solteira. Os bens móveis já foram partilhados. Não há bens imóveis a partilhar.Após o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença, para averbação junto ao Cartório de Registro Civil competente, observando-se os termos do art.230, parágrafo único da CNCGJRJ (cf. Resolução CGJ nº12/2004), se for a hipótese.Sem custas ante a gratuidade de justiça já deferida.Com as cautelas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.Pu blique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 553841"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Ricardo Ferreira de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Elisama Dutra da Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.061.007980-0 - M.L.N.C.F. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X L.J.N.J. (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671) Despacho:Expeça-se certidão para o Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2005.061.001672-5 - F.M.R. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723)) X H.F.S.R. Despacho:Expeça-se certidão para o Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2006.061.006088-1 - V.H.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644)) X V.M.C. De ordem: Audiência de Conciliação redesignada para o dia 15/07/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.061.004114-3 - ALANA SOUZA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309), Dr(a). JAYME RAMALHO BRAGA (RJ-159577E)) X EDSON DOS SANTOS CALIXTO De Ordem: Autora para insturir a Carta Precatória. \r\n\r\nAlimentos, C/C Alimentos Provisorios \r\n\r\nProc. 2003.061.002104-2 - K.A.B. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X J.R.B. Despacho:Aguarde-se por 60 dias a iniciativa da parte interessada, independente de intimação. \r\n\r\nAlimentos, c/c alimentos provisorios \r\n\r\nProc. 2006.061.001348-9 - R.F.V.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889), Dr(a). DANIELLE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-135566)) X R.V.S. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962), Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA DE ANDRADE (RJ-084185) As partes para recolhimento das custas judiciais devidas, na forma do demosntrativo de fls.163/164. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2005.061.003676-1 - P.S.R.G.C. (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X M.A.R.C. De ordem, à parte Autora sobre certidão negativa de fls. 143. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.002821-5 - M.A.I.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) Depacho ordinatório: Ao Autor pelo prazo legal. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.007955-7 - D.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIO LUIZ RECKER (RJ-050611) De ordem, ao Requerente de fls. 23 para receber e instruir mandado de averbação \r\n\r\nConversão em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1997.061.017516-3 - M.C.C. E OUTRO X J.D.V.F. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARA ROCHA (RJ-117978), Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA KENUP (RJ-114665) Despacho:Às partes sobre a cota da Fazenda Estadual. (Requeiro o pagamento do itd em sede administrativa.) \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2002.061.005546-3 - N.R.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.F.A.C. (Adv(s). Dr(a). MICHEL ROSENBERG (RJ-015093) Despacho:Venha cópia do espelho do IPTU e do registro do imóvel a fim de possibilitar a avaliação dos bens. Após, vindo aos autos, expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c Partilha de Bens e Guarda Definitiva \r\n\r\nProc. 2008.061.000090-6 - A.L.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X L.L.B. Despacho:Designo audiência especial com o Juízo para o dia 17/06/2008 às 15:30 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1996.061.027332-8 - D.P.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GASPAR FLORES CARQUEJA (RJ-144234), Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656), Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) De ordem: \" fls. 72. A parte Autora\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.061.003214-2 - V.O.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.\" ( 1-aditar-se a inicial para que da cláusula alimentar passe a constar a forma de pagamento, procedendo-se a ratificação do9 aditamento. 2) regularização da apócrifa declaração de fls,18, a par de juntar-se as identidades de ambas as testemunhas.)\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.061.006381-1 - D.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.R.S. (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Despacho:Designo nova audiência para o dia 27/08/2008 às 14:00 horas. Cumpra-se fls. 75/76. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2008.061.000710-0 - M.O.P. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JACINTO CABRAL (RJ-125519)) X C.F.P. Ao autor em réplica. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.061.001420-0A - V.M.C. X M.C.P. (Adv(s). Dr(a). MOACIR CESAR PENA JUNIOR (RJ-122223) Decisão:Considerando a extinção do processo principal pela inércia da parte autora e a qualificação das partes defiro a gratuidade de justiça. Arquivem-se com baixa. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.540.002384-2 - J.C.R.M.O.M.(. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582)) X J.T.G.M. Despacho:Designo nova audiência para o dia 19/08/2008 às 16:45 horas. Cumpra-se fls. 100. \r\n\r\nProc. 2003.061.002166-2 - R.C.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X A.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO TANURE CORREA (RJ-088051), Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Decisão:Considerando as razões e os documentos anexados aos autos, defiro a gratuidade de justiça. Arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.061.000670-5 - B.O.S. (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541), Dr(a). EDUARDO MARTELO SOUZA DA FONSECA (RJ-111084)) X C.F.S. De ordem, à Autora sobre documentos juntados pelo Réu às fls. 127/145 \r\n\r\nProc. 2004.061.006437-7 - J.L.G. E OUTRO, Assistente: R.L.G. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X E.G.L. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658), Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621) Despacho:Venha informação quanto ao número do CPF do réu a fim de possibilitar as diligências do Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.061.001673-7 - T.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.M.L.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DA SILVA ROSA (RJ-047572), Dr(a). FATIMA DE MOURA MACIEL (RJ-080409) Despacho:Oficie-se ao Conselho Tutelar do Município dando-se ciência (com cópia) de fls. 73 e seguintes com requerimento de encaminhamento aos órgaos assistenciais municipais.Designo audiência especial com o Juízo para o dia 24/06/2008 às 16:45 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.061.011276-3 - J.R.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X F.P.D. De ordem, à Autora sobre fls. 122 (xerox de depósito bancário) \r\n\r\nProc. 2007.061.008212-0 - R.R.S. (Adv(s). Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182)) X M.A.P.S. Despacho:Esclareça-se o fato de que o CPF que consta do documento emitido pela secretaria da Receita Federal é o mesmo informado pela parte autora na inicial. Venha comprovante de rendimentos da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.061.008925-3 - S.L.O. (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936), Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027)) X M.E.G. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159) Despacho:Expeça-se, imediatamente, oficio ao INSS para desconto em folha de proventos.Designo audiência especial com o Juízo para o dia 24/06/2008 às 16:30 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.061.003292-9 - (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566), Dr(a). VIVIANE BAPTISTA LIMA DE SA MENEZES (RJ-099497)) X L.M.L.), J.M.M.L. Despacho:1- A presente execução tramita pelo rito do art. 733 do CPC.2- Considerando os pagamentos efetuados e a justificativa apresentada pelo executado e objetivando a tentativa de acordo entre as partes, designo audiência especial com o Juízo para o dia 24/06/2008 às 13:30 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. 3- Intime-se o executado para trazer á audiência todos os recibos originais de pagamento de pensão alimentícia relativamente ao período executado.4- Após a expedição das intimações para as partes e a remessa à publicação, defiro a retirada dos autos de cartório pela exequente a fim de se manifestar sobre os documentos juntados pelo executado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.061.005128-6 - (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752)) X F.A.S.), H.P.S.A.S. Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento no feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.061.008067-5 - E.H.R.B. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FONTOURA REGNANI (RJ-102552)) X A.S.G. (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)), G.G.B. Sentença: Frente ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro também à parte ré. P.R.I. Após, arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nGuarda, C/C ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2007.061.002928-1 - M.L.F.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068)) X C.F.R. Decisão: Decreto a revelia da parte ré não incidindo, entretanto, os efeitos materiais da revelia. À parte ré, citado por hora certa, nomeio curador especial na pessoa do Dr. Defensor Público atuante neste juízo. Dê-se-lhe vista pelo prazo legal. Após, ao MinistérioPúblico. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.061.002655-3 - T.J.G.A. (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726)) X T.R.C. E OUTRO), B.O.C. Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, o que faço com base no art. 269, I do CPC.Sem custas e sem honorários, tendo em vista a natureza da demanda. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.061.004642-2 - H.P.S.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936) Despacho:Venha substabelecimento específico para estes autos. Após, republique-se em nome do novo patrono. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.061.003671-8 - C.J.R.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). JORDANA GONÇALVES DA SILVA (RJ-136253)) X V.B.R. R. despacho de fls. 19 -lSegundo o artigo 1181 do CPC, \"o interditando será CITADO para, em dia designado, comparecer perante o juiz....\"O requerente, em sua petição de fls.17 pressupõe que o interditando não possui capacidade para ser citado o que, na verdade, será apurado nestes autos.Recolham-se as custas devidas.De ordem, conforme certidão de fls. 15, recolher custas de oficial de Justiça R$ 12,78 e FUNDPERJ e FUNPERJ R$ 5,66 cada. \r\n\r\nInventário, por separação e divórcio \r\n\r\nProc. 2005.061.007820-2 - M.C.N.S.X. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X O.X.S. Decisão:Não se trata aqui de procedimeto a seguir o rito simplificado do arrolamento mas sim o procedimento do inventário. Cumpra-se fls. 70. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.061.002096-0 - M.C.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.V. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237), Dr(a). CARMEN MARIA DOS S LOPES MONTEIRO D DA SILVA (RJ-096967) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça às partes. Arquivem-se com baixa. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.061.005173-0 - L.C.G.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA DE ANDRADE (RJ-084185)) X E.U.C.P. E OUTROS Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18/06/2008 às 14:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas cujas declarações encontram-se nestes autos. \r\n\r\nProc. 2007.061.005173-0 - L.C.G.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA DE ANDRADE (RJ-084185)) X E.U.C.P. E OUTROS A parte autora para fornecer endereço das testemunhas arroladas às fls.43/47 ou informar se as mesmas comparecerão a audiência independente de intimação. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, C/C DISSOLUÇÃO DA MESMA POR CONSEQUENCIA DIVISÃO DOS BENS COMUNS \r\n\r\nProc. 2005.061.007876-7 - M.M.A. (Adv(s). Dr(a). DENISE CRISTINA KRONEMBERG (RJ-080555), Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403), Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES (RJ-081648), Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158)) X T.C.V.G. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852) Despacho:Expeça-se certidão para o Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.004786-6 - E.M.A. (Adv(s). Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973)) X E.A.C.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319), Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821) Decisão:Pelo exposto, retire-se do polo passivo o espólio, que apesar de não ter sido regularmente citado, veio espontâneamente aos autos (fls. 320). Intime-se a parte autora da presente decisão. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.061.002132-6 - M.S.G. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FABRÍCIO BRAGA DINIZ (RJ-144417)) X G.C.S. Decisão:Designo audiência de ratificação para o dia 08/07/2008 às 14:15 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.061.002132-6 - M.S.G. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FABRÍCIO BRAGA DINIZ (RJ-144417)) X G.C.S. regularize-se procuração da sra Genilda . \r\n\r\nRedução de Alimentos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.061.001826-1 - MARCELO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRÍCIA FALCÃO DA SILVA (RJ-120888)) X MARCELA GONÇALVES DA SILVA E OUTRO Decisão: Designo nova audiência de conciliação para o dia 10/07/2008, às 17:30h. Cite-se. Intimem-se as partes. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data designada para a audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à audiência. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.061.002228-2 - R.D.R. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740)) X E.D. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS (RJ-021257), Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291), Dr(a). UBIRAJARA CANELAS LOPES (RJ-044076), Dr(a). LUCIA HELENA LOPES CARDOSO (RJ-108950) Sentença:Trata-se de Ação de Regulamentação de visitas, na qual a demandante, à fl.110, manifesta sua desistência do processo. A parte ré (fls.118/119) não se opôs à desistência formulada. Ressalte-se que a desistência apresentada pela autora, por não se tratar de renúncia, refere-se apenas a este processo e não ao direito de visitação, direito este já tutelado em outros autos e que permanece incólume. O Ministério Público, à fl.120, opina pela homologação da desistência, extinguindo-se o processo sem julgamento do mérito. Frente ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada à fl.110 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Após, arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.061.008854-4 - A.M.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.O.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763), Dr(a). DANIEL MARQUES COELHO (RJ-132762), Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758) Decisão:Considerando os superiores interesses dos menores e objetivando a solução da presente lide, defiro a inclusão no polo passivo dos avós paternos que detém a guarda dos menores. Cite-se no endereço de fls. 72.Designo audiência de conciliação, com o juízo, para o dia 25/06/2008 às 15:00 horas. Intimem-se todas partes e o Ministério Público.Indefiro, por ora, a alteração nas clausulas referentes ao direito de convivência, pactuadas provisoriamente às fls. 22. Aguarde-se a audiência designada para data próxima. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2006.061.000371-0 - R.D.R. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740)) X B.E.D. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida nestes autos. Arquivem-se com baixa. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2008.061.003204-0 - L.G.M. (Adv(s). Dr(a). MARCUS BORGES DA CUNHA (RJ-137946) Despacho:Diga a parte autora sobre o parecer ministerial. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 1997.540.002252-3 - L.M.M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625)) X H.M.F. (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) Decisão: Conforme comprovante em anexo, foi efetivada penhora on line no Banco Bradesco S/A, no valor total de R$ 2.161,04 (Dois mil cento e sessenta e um reais e quatro centavos). Foi determinado pelo juízo, também pelo procedimento on line, a transferência do valor penhorado para o Banco do Brasil, agência Teresópolis, onde se concentram todos os depósitos judiciais. Intime-se a parte ré para ciência da penhora efetuada e para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal.Sem prejuízo do cumprimento do que foi acima determinado, designo audiência especial com o juízo para o dia 24/06/2008 às 15:15 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.061.000926-3 - F.M.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309), Dr(a). DAYSE MOTTA FIRMIANO DE OLIVEIRA (RJ-155084E), Dr(a). LEANDRO CAMELO DA SILVA (RJ-160962E)) X L.H.O.S. Despacho:Aguarde-se por 30 dias a iniciativa da parte interessada, independente de intimação. \r\n\r\nProc. 2006.061.008937-8 - E.W.M.D. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CASTRO SILVA SCHMITT (RJ-116188)) X P.J.D. (Adv(s). Dr(a). FLORIANO ARTHUR VASCONCELOS DE MIRANDA (RJ-075648) Atenda-se ao Ministério Público. ( Cota do MP: \" Pela prévia manifestação do Autor, ante os termos de r. decisão de fls. 196. ET. reitero o adendo à promoção de fls. 186, ainda inatendido.\") \r\n\r\nProc. 2008.061.005071-5 - L.C.M. (Adv(s). Dr(a). MARLENE ALVES DA SILVA BATISTA (RJ-053887)) X L.H.S.), L.H.S.M.), C.H.S.M. De ordem, venha aos autos o instrumento procuratório. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.061.004908-7 - ALEXANDRE SPECTOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE CARDOSO BOURDON SPECTOR (RJ-138038), Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Decisão:Designo audiência de ratificação para o dia 08/07/2008 às 14:00 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.061.008620-6 - J.V.N. (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158)) X C.S.N.J. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CARDOSO VIEIRA (RJ-099414), Dr(a). CLEUMENES DA SILVA GONÇALVES (RJ-098499) Despacho:Arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.061.008096-8 - H.G.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) X J.V.S. Despacho ordinatório: Ao autor pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 2007.061.009630-0 - M.F.Z.C. (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X B.R.Z.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) Despacho:Arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.061.004840-0 - -ANDRE DE OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181)) X MIRIAN SANT'ANA MOURA) Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação, com o juízo, para o dia 10/07/2008, às 15:00h. Cite-se. Intimem-se as partes. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data designada para a audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à audiência.Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nId: 553849"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 10, Caput da Lei 9.437/97 - Possuir, Deter, Portar e Vender Arma de Fogo \r\n\r\nProc. 2004.061.006643-0 - MINISTERIO PUBLICO X VALDENIR CANTO BRAGA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023) SENTENÇA:... ASSIM SENDO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE CONDENAÇÃO DO RÉU PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART 10 DA KEU 9437/97, ... DE ACORDO COM O ART 44 DI COM SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR PENA RESTRITIVA DE DIREITOS CONSISTENTE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNITÁRIOS PELO MESMO PRZO DA PENA SUBSTITUÍDA, NOS TERMOS DO ART 46 § 3º DO CP EM ENTIDADE A SER INDICADA PELA CPM... TRANSITADA EM JULGADO AO CONTADOR... RETORNEM PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2008.061.004157-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013)) X JORIEL BARDOINO JUNIOR Decisão:FLS. 31. A DEFESA RQUER A LIBERAÇÃO DE NUMERÁRIO APREENDIDO POR OCASIÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE DO ACUSADO, FLS. 21, POR ENTENDER LÍCITA SUA ORIGEM. COMO BEM DISSE O MP, PREMATURA A FASE PROCESSUAL PARA SE TER COM CLAREZA DEFINIÇÃO ACERC A DA NATUREZA DA VERBA APREENDIDA. ISSO POSTO, INDEFIRO O PEDIDO. FLS. 34/35. DEFIRO A INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL DO ACUSADO NA FORMA DOS ARTS. 149 E SS DO CPP. DEIXO DE SUSPENDER O FEITO POR SE TRATAR DE PROCESSO COM RÉU PRESO. NOMEIO CURADOR O DR. PATRONO DO RÉU. FORME-SE POR SE TRATAR DE PROCESSO COM RÉU PRESO. NOSMEIO CURADOR O DR. PATRONO DO RÉU. FORME-SE O RESPECTIVO INSTRUMENTO, DANDO-SE VISTAZ ÀS PARTES PARA APRESENTAÇÃO DOS QUESITOS. APÓS, ENCAMINHE-SE AO H. HEITOR CARRILHO PARA REALIZAÇÃO DO EXAME. DEIXO, PORÉM DE ENCAMINHAR DE IMEDIATO O RÉU A EXAME, UMA VEZ QAUE NÃO COMPROVADA A NECESSIDADE DA MEDIDA. I-SE. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.061.000106-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDERSON FERRAZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) Decisão:...NESSE SENTIDO, EM QUE PESE A MANISFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO , ENTENDO PRESENTES O FUMES COMISSI DELECTI E PERICULUM LIBERTATIS, CONSISTENTE NA VULNERAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA. ISSO POSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA DO ACUSADO RICARDO BATISTA DOS SANTOS, COM FULCRO NOS ARTIGOS 312 DP CPP, 44 DA LEI 11343/06 E 2º,II DA LEI 8072/90. CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas.; Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 333, Caput - Corrupção Ativa, 2x n/f do art. 70 do CP tudo n/f do art. 69 do CP \r\n\r\nProc. 2008.061.000511-4 - MINISTERIO PUBLICO X F.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-121998), Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063), Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO MACHADO VINAGRE (RJ-093111), Dr(a). IVAN GOMES BARRETO (RJ-052684) 1. TRATA-SE DE REQUERIMENTO DE LIBERDADE PROVISÓRIA EM FAVOR DO RÉU LEONARDO, CONFORME FLS. 335/336. O MP MANIFESTOU-SE FAVORAVELMENTE AO PEDIDO, CONFORME FLS. 352/352V. HÁ QUE SE CONSIDERAR, CONTUDO, QUE A OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO SERÁ REALIZADA EM DATA PROXIMA, DIA 10 DE JUNHO, SENDO TEMERÁRIO SUA SOLTURA ANTES DA REALIZAÇÃO DO CITADO ATO PROCESSUAL. ISSO POSTO, AGUARDE-SE A DATA APRAZADA, QUANDO ENTÃO DECIDIREI: 2. DEFIRO A INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL DO ACUSADO EDUARDO BARRETO COM FULCRO NOS AR. 149 E SS. DO CPP. DEIXO DE SUSPENDER O FEITO POR SE TRATAR DE RÉU QUE SE ENCONTRA PRESO. NOMEIO CURADOR O DR. PATRONO DO AC USADO, QUE DEVERÁ ACEITAR O ENCARGO. FORME-SE O RESPECTIVO INSTRUMENTO DANDO-SE VISTA ÀS PARTES PARA OFERTECIMENTOP DOS QUESITOS, ENCAMINHANDO-SE, APÓS, AO H.HEITOR CARRILHO PARA ELEABORAÇÃO DA REFERIDA PEÇA TÉCNICA: 3. CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nId: 553846"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nEscrivão: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.831.002495-9 - JOSE JORGE DE OLIVEIRA BITTENCOURT X ALBERTO CARLOS JUSGSTED BINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 78, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.831.004603-0 - ANTENA 2001 COM. DE BOLSAS LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES TORRES (RJ-065230), Dr(a). GILSON CARDOSO REZENDE (RJ-136910E)) X MARILZA DE SOUZA SANTOS Designo o dia 18/08/2008 às 12:20 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.831.003616-6 - CONCEIÇÃO REBELLO NEVES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656), Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377)) PAULO GONÇALVES DA SILVA Fica designado o dia 19.AGSTO.2008, às 14:00 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.831.006693-6 - JEFERSON CAVALCANTI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X CONDOMÍNIO JARDIM DO ALTO Fica designado o dia 19.AGOSTO.2008, às 15:20 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.831.007559-7 - AFONSO DAVI BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VELITH DA SILVA RIBEIRO (RJ-145982), Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK (RJ-143828)) X RICARDO ARAÚJO GOMES Despacho:Não há que se falar em revelia, uma vez que não houve citação pessoal. Designe-se nova AC, devendo o réu ser citado por carta precatória. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.007559-7 - AFONSO DAVI BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VELITH DA SILVA RIBEIRO (RJ-145982), Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK (RJ-143828)) X RICARDO ARAÚJO GOMES Audiência de conciliação designada para o dia 18/08/2008, às14:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.061.003919-7 - MAURÍCIO DO AMARAL COSTANTINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CORTAZIO MEDEIROS (RJ-146127)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, eis que o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a Audiência já designada. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.831.001323-6 - LUIZ HENRIQUE PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165)) VERTBELO COMERCIO DE MAQUINAS LTDA., Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486), Dr(a). BRUNO DE MORAES ULHARUSO (RJ-121766) Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.831.000452-5 - ARLETE LUCAS MACHADO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA KENUP (RJ-114665), Dr(a). ANDRÉA MARA ROCHA (RJ-117978)) CAR MANIA DE TERESÓPOLIS VEÍCULOS LTDA E OUTRO, Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530), Dr(a). VANESSA TAVARES MONTEIRO GONÇALVES PEREIRA (RJ-112775), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). THIAGO DE SÁ NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-140318E), Dr(a). LUISA PEREIRA SIMÕES (RJ-081829) O leilão dos bens penhorados foi designado para os dias 16/07/2008 e 30/07/2008, ambos às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.831.001832-9 - (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). ADRIANA CARVALHEIRA COSTA NEVES (RJ-105683), Dr(a). JORDANA GONÇALVES DA SILVA (RJ-136253), Dr(a). ANA LUCIA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-146753E), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.831.002527-9 - TATIANA ROMEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) MALU CELL ASSISTENCIA TECNICA E OUTRO Despacho:Fls. 92/93 - Comprove a exeqüente a presença dos requisitos do mencionado dispositivo. \r\n\r\nProc. 2005.831.006245-8 - MINIMERCADO RIBEIRO E CANTO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656), Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377)) BANCO ITAU S/A E OUTRO, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936) Sentença:1-.Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido entre o autor e o 2º réu nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. Não há custas processuais. 2- Fls. 189/210: Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.001697-9 - LUIZ CLAUDIO PEREIRA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354), Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). ANA FLÁVIA DE MELLO SÁ (RJ-140263)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2006.831.005529-8 - ZAQUEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Intime-se a ré para pagar espontaneamente, em 5 dias, sob pena de penhora de bens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.831.000523-6 - JOSÉ ANTONIO DE VIVIEROS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354), Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165)) X B C P TELECOMUNICAÇÕES S/ A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Decisão:1. Defiro a suspensão da multa;2. Intime-se o autor sobre o alegado às fls. 157/167;3. Expeça-se Mandado de Pagamento do valor depositado às fls. 178 em favor do autor e/ou advogado, se houver poderes, bem como em favor do advogado, no que couber. \r\n\r\nProc. 2007.831.001395-6 - HERMANN YASUO TOKUDA (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201), Dr(a). JOSE MAURO NEDER (RJ-011708), Dr(a). CINTIA REGINA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-122199)) X RICARDO HALIM MALUF (Adv(s). Dr(a). RENATA CORRÊA PASCOAL (RJ-095851) Despacho:Ao autor sobre fls.27v. \r\n\r\nProc. 2007.831.002217-9 - ALESSANDRA PINHEIRO DANTAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO MACEDO (RJ-029948), Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK (RJ-143828), Dr(a). FERNANDO DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-146754E)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 08 a 13, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.003657-9 - TANIA MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X BCP S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Intime-se a ré para pagar o valor da diferença apurada pela autora, espontaneamente, em 5 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.004114-9 - ELIANE PEREIRA DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627), Dr(a). LUIS GUILHERME DA COSTA OLIVEIRA (RJ-163966E)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Esclareça o autor se desiste do recurso interposto às fls.50/54. \r\n\r\nProc. 2007.831.004842-9 - JOSÉ RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601), Dr(a). JULIANA DE JESUS ROCHA (RJ-120723)) X VIAÇÃO DEDO DE DEUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONÇALVES JUNIOR (SP-018992) Decisão:Recebo os embargos de fls. 164/169, eis que tempestivos. No mérito, não vislumbro omissão, contradição ou obscuridade na sentença recorrida. Quer o Embargante, na verdade, a concessão de prazo para complementação do preparo. Tendo em vista o princípio da celeridade que rege o procedimento sumaríssimo dos juizados especiais cíveis foi editado o Enunciado 11.6.1, inserido no Aviso 39/2007 do TJ-RJ, assim ementado\" - O não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no Art. 42, § 1º, da lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo\". Posto isso, NEGO PROVIMENTO aos embargos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.831.004938-0 - MARCO ANTONIO SILVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763), Dr(a). DANIEL MARQUES COELHO (RJ-132762), Dr(a). JULIANA EL-KHOURI (RJ-122174), Dr(a). LETÍCIA DELGADO VIDAL (RJ-132877), Dr(a). ALEXANDRE LINHARES DE AZEVEDO BITTENCOURT (RJ-144802)) X DICASA - CONCESSIONÁRIA FIAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Designo o dia 24/07/2008 às 13:30 horas, para a audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.831.005222-6 - MARILIA LOURO PESSOA X TOCA DO NOEL - BRINQUEDOS E FESTAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.006350-9 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Recebo os embargos de fls. 62/63, eis que tempestivos. No mérito, não vislumbro omissão, contradição ou obscuridade na sentença recorrida. Quer o Embargante, na verdade, atribuir efeitos modificativos a recurso que não os possui. A irresignação indicada deverá ser objeto do recurso apropriado. Posto isso, NEGO PROVIMENTO aos embargos. P.R.I;2) Quanto ao recurso interposto pela Ré, deixo de recebê-lo, ante a insuficiência de preparo certificado à fl. 70;3) Em vista da oposição de embargos de declaração, aguarde-se o prazo legal para eventual interposição de recurso inominado por parte da Autora;4) Transcorrido o prazo sem recurso, certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.831.006431-9 - VALÉRIA DE QUEIROZ CORREA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X SUPERMERCADOS ABC BARATEIRO-SENDAS DIST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos. No mérito, não vislumbro omissão, contradição ou obscuridade na sentença recorrida quanto ao acolhimento da pretensão de desbloqueio do cartão. Caso não seja possivel o cumprimento específico da obrigação de fazer, deverá a Embargante emitir novo cartão em favor da parte Autora. Quanto ao pedido de danos morais, o dispositivo que o acolheu deve ser esclarecido. A responsabilidade das Demandadas é solidária e, portanto, a condenação à compensação dos danos morais em R$ 2.000,00 deverá ser cumprido, de forma solidária, por ambos os Réus. Posto isso, DOU PARCIAL PROVIMENTO aos embargos para que o item c da sentença de fl. 60 passe a constar com a seguinte redação: c) Procedente o pedido para condenar as Rés, solidariamente, a pagarem a Autora o valor de R$ 2.000,00, a título dos danos morais, acrescido de correção monetária e juros legais, a contar da data de leitura da senteça. Mantenho a sentença em seus demais termos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.831.006709-6 - JOSÉ CARLOS DE AGUIAR X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a ré para devolver a guia retirada às fls.47, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.006712-6 - DARIO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMANUELA LIMA MELLO DE QUEIROZ CAMPOS (RJ-145725)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Intime-se a ré para pagar espontaneamente, em 5 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.007181-6 - MARIA AUXILIADORA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627), Dr(a). IZABEL MARIA SAAR FONTENELLE (RJ-141901)) X AMPLA E OUTRO Audiência de conciliação designada para o dia 18/08/2008, às14:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.831.007208-0 - ADRIANA DE SEQUEIRA MATTOS RODRIGUES X CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165) Designo o dia 18/08/2008 às 12:20 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.061.003002-9 - CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REJANE LUCIA RODRIGUES LEITE (RJ-081812)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Mantenho a decisão de fls. 21 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.061.003839-9 - BENEDITO VENACIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X BANCO BONSUCESSO S/A Decisão:Ausente um dos requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ante a carência de suporte probatório inequívoco da verossimilhança das alegações autorais, se fazendo necessário o contraditório em Audiência. P.I.Cite-se para a Audiência já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.004651-7 - MARIA APARECIDA DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, diante da inexistência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, eis que o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a Audiência já designada. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.004679-7 - AIDA SILVA D'AMATO (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, diante da inexistência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, eis que o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a Audiência já designada. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.004689-0 - JANINE DE ASCENÇÃO PEDRENHO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Manifeste-se a reclamada sobre o pleito de tutela antecipada, em 05 dias. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.004774-1 - VALDECK ANTONIO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-132883)) X CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO S/A - PROLAGOS Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Aguarde-se a Audiência já designada. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.004850-2 - JOÃO DE SOUZA MAIA (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, diante da inexistência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, eis que o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a Audiência já designada. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.004885-0 - CLEBIO DA ROCHA VIANA (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PINHO (RJ-135587)) X BANCO CITICARD S/A Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, diante da inexistência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, eis que o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a Audiência já designada. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.004933-6 - LADISLAS BOBANY (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X BCP S/A Decisão:Ausente um dos requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ante a carência de suporte probatório inequívoco da verossimilhança das alegações autorais, se fazendo necessário o contraditório em Audiência. P.I.Cite-se para a Audiência já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.004963-4 - JORGE DE MEDICI (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X J F AUTOMOVEIS E OUTRO Decisão:Ausente um dos requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ante a carência de suporte probatório inequívoco da verossimilhança das alegações autorais, se fazendo necessário o contraditório em Audiência. P.I.Cite-se para a Audiência já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.004999-3 - JOSÉ VICENTE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X POINTCAR Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, diante da inexistência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, eis que o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a Audiência já designada. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.005000-4 - MARIA DE LOURDES CHAVES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCUS BORGES DA CUNHA (RJ-137946)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Ausente um dos requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ante a carência de suporte probatório inequívoco da verossimilhança das alegações autorais, se fazendo necessário o contraditório em Audiência. P.I.Cite-se para a Audiência já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.005104-5 - THIAGO TADEU MESQUITA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X VIVO S/A Decisão:Ausente um dos requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ante a carência de suporte probatório inequívoco da verossimilhança das alegações autorais, se fazendo necessário o contraditório em Audiência. P.I.Cite-se para a Audiência já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.005123-9 - MARIO SÉRGIO DE CASTRO DOURADO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DIAS PESTANA (RJ-139754)) X POLO PROMOTORA DE VENDAS E OUTRO Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, eis que o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a Audiência já designada. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.005262-1 - MARTA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627), Dr(a). HELOISA MARIA DE SOUZA TOMASSINI (RJ-136031)) X LEROY MERLIN S/A E OUTRO Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, diante da inexistência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, eis que o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a Audiência já designada. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.005263-3 - MARIA ARMINDA CORREIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627), Dr(a). HELOISA MARIA DE SOUZA TOMASSINI (RJ-136031)) X CLARO S.A. Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, diante da inexistência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, eis que o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a Audiência já designada. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.005359-5 - MARLI NEVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014), Dr(a). CRISTIANE GUARILHA MENDES (RJ-135622)) X MOBILITA COM. E IND. E REPRESENTAÇÃO LTDA.(CASA E VÍDEO) Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, diante da inexistência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, eis que o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a Audiência já designada. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000033-2 - ANA CAROLINA DE OLIVEIRA PACHECO X ÓTICA DI TOSCANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA ALMEIDA NUNES DE SOUZA (RJ-053038) Sentença:Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. Publique-se e registre-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ficam cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termo do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no DOERJ de 07.01.2005. \r\n\r\nProc. 2008.831.000312-6 - ANA PAULA CARDOZO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X UNOPAR - UNIÃO NORTE DO PARANÁ DE ENSINO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869) Despacho:1. Defiro a inclusão no pólo passivo, conforme requerido. Anote-se onde couber;2. Designe-se nova data para a realização de AC. Citem-se, sendo a primeira ré, por OJA, com as prerrogativas do art. 172 §2º do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000312-6 - ANA PAULA CARDOZO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X UNOPAR - UNIÃO NORTE DO PARANÁ DE ENSINO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869) Fica designado o dia 18.AGOSTO.2008, às 16:00 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.831.000496-9 - RICARDO DOS SANTOS GRANITO (Adv(s). Dr(a). MAICON JOSÉ DA ROSA GALLO (RJ-127294)) X CLARO -BCP S/A E OUTRO Fica designado o dia 18.agosto.2008, às 16:20 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.831.000515-9 - MARIA DO CARMO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X TELEMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:1- Defiro a inclusão da empresa OI Internet no pólo passivo da demanda. 2- Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000577-9 - JOSE TEIXEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.831.007354-9 - ISABEL DEMÉTRIO ARNAUD (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763)) X ROBERTO GARCIA DA COSTA Despacho:Venha o novo endereço do réu . \r\n\r\nProc. 2007.831.000263-6 - PAULO SÉRGIO DA MOTTA GONÇALVES LISBOA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA (RJ-125715)) X MARA CRITINA MAIA HIATHS Despacho:Mantenho o despacho de fls. 13. Após tal prazo, sem manifestação do exeqüente, voltem conlcusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.831.002301-9 - IRACY DE PAIVA REGADAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415), Dr(a). ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO (RJ-102583), Dr(a). JACKSON EMANOEL CLAUSSEN SOARES (RJ-160528E)) CARLOS EDUARDO COLONEZE PELOGIA E OUTRO Despacho:Fls.76/84: intime-se a autora para informar se concorda com a proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2007.831.002783-9 - HERBERT NASCIMENTO MOTA (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181), Dr(a). JULIANA DA FONTE PEREIRA (RJ-128886)) X AMARILDO EDMILSON QUIRINO E OUTRO Despacho:Esclareça a autora se pretende desistir do feito, para que se possa corrigir o erro material da sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.831.003860-9 - ARTUR CARLOS BECKER JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). ADRIANA CARVALHEIRA COSTA NEVES (RJ-105683), Dr(a). ANA LUCIA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-146753E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386), Dr(a). MARCIA LOUREIRO DA SILVA (RJ-141373), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832) Despacho:Ao autor sobre fls. 159/160. \r\n\r\nProc. 2007.831.003171-5 - RONALTI MEDEIROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X VIAÇÃO PRIMEIRO DE MARÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496) Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos ou a última declaração do IR, atualizada, na íntegra, para comprovar a condição de hipossuficiência, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.831.006879-9 - IVONI MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627), Dr(a). LUIS GUILHERME DA COSTA OLIVEIRA (RJ-163966E), Dr(a). HELOISA MARIA DE SOUZA TOMASSINI (RJ-136031)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 553847"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Carolina Gantois Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Jussara Quintella de Toledo Ribas\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 2001.063.002314-3 (52.732) - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADRIANO DA SILVA KNEIP (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-080815), Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) C E R T I D Ã O - (ATO ORDINATÓRIO) - Certifico que, conforme determinado no art. 10 da Portaria nº 01/2006 baixada no dia 05/9/2006 pela MM. Juíza de Direito Titular desta Vara, o Ministério Público e a Defesa devem dizer se subsistem, ou não, bens, valores ou armas apreendidos e quais as providências que desejam em relação aos mesmos. Três Rios, 26/5/2008. Olimar Galvino de Melo, Analista Judiciário, mat. Nº 01/17080 \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 1995.063.000409-6 (027) - MINISTÉRIO PÚBLICO X NEULIOMAR RODRIGUES FREIRE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE OLIVEIRA FRANCA (RJ-039037) Despacho:Intime-se a defesa do acusado sobre o aditamento à denúncia de fls. 239 (onde passou a constar o nome correto do acusado, ou seja, Neuliomar Rodrigues Freire). Após as anotações e comunicações de praxe, arquive-se. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2005.063.010868-6 - JUSTIÇA PUBLICA X VILMAR GILBERTO JUVENCIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES BARBOSA (RJ-117716) Decisão:Recebo o libelo-crime acusatório de fls. 243/244. Etregue-se cópia do libelo ao acusado, no prazo de três dias. Após, à defesa para oferecer a contrariedade. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.063.003597-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X ALESSANDRO VIEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818) Despacho:Designo A.E. para o dia 10/07/2008, às 13:30 horas. Intime-se o acusado. Dê-se ciência ao MP e Defesa. \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização..., e inc.IV da Lei 10.826/03 E Art. 29 da Lei 9.605/98 - Matar, Perseguir, Caçar, Apanhar Espécimes da Fauna Silvestre, § 1º, inc. III, N/F do art. 69 doCP \r\n\r\nProc. 2004.063.004875-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDUARDO DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296), Dr(a). MARCELO BERNARDES BRASIEL (RJ-133345) C E R T I D Ã O - (ATO ORDINATÓRIO) - Certifico que, conforme determinado no art. 10 da Portaria nº 01/2006 baixada no dia 05/9/2006 pela MM. Juíza de Direito Titular desta Vara, o Ministério Público e a Defesa devem dizer se subsistem, ou não, bens, valores ou armas apreendidos e quais as providências que desejam em relação aos mesmos. Três Rios, 12/5/2008. Olimar Galvino de Melo, Analista Judiciário, mat. Nº 01/17080 \r\n\r\nArt. 184, § 2º do Cp - Violação Direito Autoral, Por Venda, Exposição À Venda... E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.063.004607-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X ALMIR PAZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238) Decisão:Defiro a inutilização requerida pela Autoridade Policial, do material apreendido e mencionado às fls. 197, devendo ser oficiado à 108º DP para informar sobre esta decisão. Designo AE para o dia 18/06/08, às 16:00horas. Intime-se o acusado. Dê-se ciência ao MP e Defesa. \r\n\r\nArt. 302, § Unico da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício de Profissão... E Art. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa, (3 vezes) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2005.063.000386-4 - JUSTICA PUBLICA X MARCELO DA GAMA SIMOES LOPES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238) CERTIDÃO (ATO ORDINATÓRIO) Certifico que, conforme determinado no art 10 da Portaria nº 01/2006 baixada no dia 05/09/2006 pela MM Juíza de Direito Titular desta Vara, o Ministério Público e a Defesa devem dizer se subsistem, ou não, bens, valores ou armas apreendidos e quais as providências que desejam em relação aos mesmos. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2005.063.005307-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARIO FERNANDO PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594) CERTIDÃO (ATO ORDINATÓRIO) Certifico que, conforme determinado no art 10 da Portaria nº 01/2006 baixada no dia 05/09/2006 pela MM Juíza de Direito Titular desta Vara, o Ministério Público e a Defesa devem dizer se subsistem, ou não, bens, valores ou armas apreendidos e quais as providências que desejam em relação aos mesmos. \r\n\r\nArt. 339, Caput - Denunciação Caluniosa \r\n\r\nProc. 2005.063.000383-9 - JUSTICA PUBLICA X VALÉRIA DO CARMO SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SILVEIRA (RJ-001030B) Cumpra-se V. Acórdão. { (...) acordam os Desembargadores que integram a Colenda Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em julgamento realizado nesta data, por Unanimidade de votos, em negar provimento ao presente apelo.} \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.063.000563-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X SERGIO ADÃO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA MOREIRA (MG-085410) Fica o Sr. Advogado intimado da redesignação da audiência para o dia 04/06/2008 às 13:30 horas, a fim de inquirir a 2ª testemunha da denúncia. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.063.003443-0 - MARILENE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). GERALDO SOUSA VIEIRA (RJ-130885), Dr(a). MONIQUE DE ANDRADE SILVA (RJ-127060)) X MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN), CÂMARA MUNICIPAL DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da autora para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003823-8 - JOEL MAZZA SARMENTO X Procurador: IRENE LACERDA SARMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) CERTIFICO, conforme portaria nº 01/2006 deste Juízo, nesta data, FICAM INTIMADAS AS PARTES A SE MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO PERICIAL JUNTADO NOS AUTOS \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.063.006463-8 - NEWTON DALCOL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) CERTIFICO e dou fé que, conforme portaria nº 01/2006 deste Juízo, nesta data, FICAM INTIMADAS AS PARTES A SE MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO PERICIAL JUNTADO NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2007.063.010089-8 - WALTENCIR MATOLA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) CERTIFICO que o réu foi citado através de mandado, o qual juntado aos autos em 26/02/08, tendo apresentado a sua CONTESTAÇÃO em 15/04/08, estando a mesma TEMPESTIVA. O referido é verdade. Certifico, nos termos da Portaria nº. 01/2006, deste Juízo que ficam os patronos do autor intimados a se manifestarem em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de cobrança abusiva C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004202-3 - SIDNEI NUNES (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)), LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). FREDERICO BICHARA MARTINS (RJ-113369), Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Certifico que, revendo os autos não constou da publicação do despacho de 179 os patronos do 2º réu , razão pela qual encaminho os autos para a republicação da referido despacho: Digam as partes se têm outras provas a produzir. Em 26/02/2008 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.063.003359-3 - CARINE LANSKY BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), BIG CARD ADMINISTRADORA DE CONVENIOS E SERVICOS LTDA, Dr(a). WALLACE ELLER MIRANDA (MG-056780), Dr(a). OSVALDO DA SILVA LANÇA (MG-070392B), Dr(a). LADIR FERNANDES DE OLIVEIRA (MG-021951), Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224) CERTIFICO que o patrono da autora forneceu cópias para formação de precatório, entretanto, forneceu apenas 01 (uma) via, quando o necessário são (02) duas, bem como está faltando xerox de algumas peças obrigatórias dos autos para instrução do mesmo, na forma do Ato Normativo nº. 01/2002 . Assim, na forma da Portaria nº. 01/2006 INTIMO o ilustre causídico para completar as cópias faltantes da forma a seguir discriminada: Faltam 02 (duas) cópias: - Fls. 179/182; 183v.; 222/222v.; 225 e cópia da OAB do patrono da causa; Lei Municipal nº. 2995 de 12 de março de 2007 (já tem no cartório)Falta 01(uma) cópia: - Fls. 02/11; 127/134; 215/217. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.063.006293-9 - MÁRIO TEIXEIRA JOÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350), Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS), SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) CERTIFICO e dou fé que, conforme portaria nº 01/2006 deste Juízo, nesta data, FICAM INTIMADAS AS PARTES A SE MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO PERICIAL JUNTADO NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2007.063.009579-9 - CLÁUDIO NUNES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350), Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICÍPIO DE TRES RIOS), SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) CERTIFICO que o 1º réu: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS foi citado através de mandado, o qual juntado aos autos em 18/01/08, tendo apresentado sua CONTESTAÇÃO em 09/05/08, estando a mesma INTEMPESTIVA. O referido é verdade. CERTIFICO que o 2º réu: SAAETRI foi citado através de mandado, o qual foi juntado aos autos em 18/01/08, tendo apresentado sua CONTESTAÇÃO em 04/03/08, estando a mesma TEMPESTIVA. O referido é verdade. Certifico, nos termos da Portaria nº. 01/2006, deste Juízo que ficam os patronos do autor intimados a se manifestarem em réplica. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2008.063.001212-4 - JULIANA MOREIRA BADARÓ CRAVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO SOUZA (RJ-123449)) X PREFEITO MUNICIPAL DE TRÊS RIOS CERTIFICO e dou fé que, conforme portaria nº 01/2006 deste Juízo, nesta data, FICA INTIMADO A AUTORA A SE MANIFESTAR SOBRE AS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO IMPETRADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.063.005347-1 - VALDENIR BARROZO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B), Dr(a). ANA PAULA DA SILVA SOARES (RJ-134397)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE AREAL - SAAESA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA (RJ-070407) Sentença:(...) Pelo exposto, extingo o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC e JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o autor nas custas processuais e honorários de advogado no valor de R$ 500,00 na forma do art. 12 da Lei 1060/50. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Três Rios, 14 de maio de 2008. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.008257-4 - MARIA CHRISTINA FURTADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada, jurisdicional \r\n\r\nProc. 2008.063.001172-7 - NAIR SELEME FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D) CERTIFICO e dou fé que, conforme portaria nº 01/2006 deste Juízo, nesta data, INTIMO O AUTOR em RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, pelo procedimento ordinpario C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.005929-0 - ELVIRA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN), SAELEG SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). JOSE SOUTO TOSTES (RJ-085199) Na forma da Portaria nº. 01/2006, INTIMO o MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN a depositar o valor dos honorários do perito, Dr. Sergio Kallas Chimelli, CPF nº. 667.414.407-04 formulado à fl. 90 (R$ 1.200,00) possibilitando assim o prosseguimento do feito, na forma da r. decisão deste Juízo de fl. 110 que acolheu a promoção do Ministério Público de fls. 108/108v. O referido é verdade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais, e materiais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.000151-5 - DILMAR JOADIR LAU (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Certifico que nesta, em consonância com a Portaria 01/06 deste Juízo, procedo a intimação da parte autora para que se manifeste nos autos EM RÉPLICA. O referido é verdade. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Ressarcimento de Danos Materiais e Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.009839-9 - ALEX CASTRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) CERTIFICO que o réu foi citado através de carga pessoal em 13/05/08, tendo apresentado a sua CONTESTAÇÃO em 14/05/08, estando a mesma TEMPESTIVA. O referido é verdade. Certifico, nos termos da Portaria nº. 01/2006, deste Juízo que ficam os patronos do autor intimados a se manifestarem em réplica.Três Rios, 30/05/2008.Aurelio Fernandes - Analista Judiciário - Matr. 01/25587 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.010881-2 - EVANDRO CÉSAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Certifico que nesta em consonância com a Portaria 01/06 deste Juízo, procedo a intimação dos autores para que se manifeste nos autos em RÉPLICA. O referido é verdade. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.006313-0 - MIGUEL CARNEIRO MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) CERTIFICO e dou fé que, conforme portaria nº 01/2006 deste Juízo, nesta data, FICAM INTIMADAS AS PARTES A SE MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO PERICIAL JUNTADO NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2007.063.006912-0 - EDSON LEANDRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) CERTIFICO e dou fé que, conforme portaria nº 01/2006 deste Juízo, nesta data, FICAM INTIMADAS AS PARTES A SE MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO PERICIAL JUNTADO NOS AUTOS \r\n\r\nId: 553862"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ronald Pietre \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Karem Michelly de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.063.004095-6 - JULIANA FRANÇA DUARTE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA VIEIRA Despacho:Fls. 15. Defiro, como requer. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.063.004702-1 - V.M.R. X C.D.R. (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA (RJ-108458) Sentença:... Diante do exposto, julgo procedente o pedido, para fins de decretar a total interdição de Cacilda Diniz Raposo, por causa de problemas psiquiátricos, ficando nomeada Vera Maria Raposo como curadora. Cumpram-se as formalidades do art. 1.184 do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 553866"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mara Grumbach Mendonça \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Octávio de Andrade Torno\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.063.007511-9 - L.C.B., L.A.C.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.S.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SILVEIRA (RJ-001030B) Sentença:Tendo em vista o pagamento noticiado a fls. 19, julgo extinta a presente execução de alimentos, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Sem custas, nem honorários. PRI. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 553869"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ronald Pietre \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Karem Michelly de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.835.003636-0 - LETICIA CALDEIRA PECENE X BANCO DO BRASIL S/A (AGÊNCIA DE TRÊS RIOS) (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:A quantia penhorada (fls. 147) deverá ser depositada em uma conta judicial. Expeça-se guia e mandado de depósito da quantia penhorada (R$ 300,00) \r\n\r\nId: 553867"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Elen de Freitas Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Victor Pires da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.063.001801-1 - ROBSON DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). MARIA GABRIELA CAMPOS DA SILVA MENEZES CORTES (RJ-097344) Despacho:Cancelo a audiência designada para o dia 09/07/2008, às 16:00 horas. Intimem-se as partes para audiência de instrução e julgamento designada para o dia 12/06/2008, às 16:00 horas, em ambos os feitos. \r\n\r\nProc. 2008.835.000632-1 - ROBSON DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). MARIA GABRIELA CAMPOS DA SILVA MENEZES CORTES (RJ-097344) Despacho:Defiro o apensamento requerido às fls. 22. \r\n\r\nProc. 2008.835.000632-1 - ROBSON DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). MARIA GABRIELA CAMPOS DA SILVA MENEZES CORTES (RJ-097344) Audiência de Instrução e Julgamento dia 12/06/2008 às 16:00 h. \r\n\r\nId: 553865"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mara Grumbach Mendonça \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Octávio de Andrade Torno\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.063.003630-0 - CARMEM LÚCIA MAIA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X GERALDO REIS FILHO) Decisão:DRA. Considerando a documentação acostada, entendo que estão presentes os requisitos que autorizam o deferimento da tutela antecipada, quais sejam: A verossimilhança das alegações e o periculum in mora. A parte autora comprovou que os cheques recebidos foram devolvidos. Ante o exposto, defiro a tutela antecipada nos termos requeridos. Expeça-se mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nId: 553868"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nJuiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Wania Oliveira Sanglard\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2008.064.000072-6A - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO PIRES GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ABRITTA VENTURA (RJ-132936), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À Defesa para apresentação de quesitos \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.064.001183-9 - JOÃO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA (RJ-128066) Despacho:Cumpra o nobre causídico subscritor de fl. 46/47 o que determina o art. 45 do CPC. \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2007.064.004000-0 - JUSTIÇA PÚBLICA Decisão:Homologo o douto parecer do Ministério Público, detentor d aopinio delicti no sistema processual penal acusatório, para DETERMINAR O ARQUIVAMENTO deste procedimento. P.R.I. Comuniquem-se aos órgãos de praxe. Após a consumação da reclusão, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1997.064.000314-7 (1070/97) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ESPÍNOLA CATRAMBY (RJ-859954)) X ELISA DE SOUZA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SANTOS LOJ (RJ-031203) Sentença:O exequente pleiteou a extinçao do feito em face da quitação integral do débito. Assim, tendo em vista o pagamento total do débito exequendo, e com fulcro no art. 794 I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Custas ex lege. Deixo de condenar a executada em honorários advocatícios, uma vez que já foram pagos, conforme fl. 195. Proceda-se ao desbloqueio da conta poupança. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 553870"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Carlos Motta Machado \r\n\r\nEscrivão: Leila de Fatima Guimaraes Yost\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.064.002727-4 - ANTÔNIO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TEIXEIRA CARNEIRO BREVILIERE (RJ-126908)) X CIBILA DE OLIVEIRA FARANI Fica a parte autora intimada acerca do teor de fl. 35 (ofício RCPN Volta Redonda/RJ.) \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.064.000780-3 - JOÃO VICTOR SIQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (RJ-139709), Dr(a). THIAGO SOARES MARTY (RJ-137172)) X RODRIGO DA SILVA DE SOUZA Decisão:\"Desentranhe-se a petição de fls. 71/78, na forma do Aviso CGJ nº 281/2007, por se tratar de processo arquivado (fl. 54), além de ser a execução sob pena de prisão. Certificado nos autos, devolva-se a referida petição ao advogado, mediante recibo. D.R.A. em apenso, voltem.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.003165-4 - ISABELLE MACHADO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (RJ-132937)) X HÉLIO NASCIMENTO AMARAL ALMEIDA E OUTRO Decisão:\"Defiro G.J. Redesigno a ACIJ para o dia 05/08/08, às 15:45 horas. Anote-se o endereço de fl. 63 no sistema. Após, citem-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.003553-2 - MATHEUS DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X ADRIANO MARTINS MACHADO \"AO AUTOR, PARA CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FL. 22, DOS AUTOS.\" \r\n\r\nProc. 2008.064.002319-2 - GUSTAVO DOS SANTOS PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBA OLIVIA KELLY (RJ-105415)) X VINICIUS GOMES DE PIMENTEL Decisão:\"Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios em dois salários mínimos mensais para o primeiro autor, devidos a partir da citação, a serem pagos até o dia 10 de cada mês. Deixo de arbitrar alimentos provisórios para a segunda autora, tendo em vista tratar-se de pessoa jovem, que sempre trabalhou, sem prejuízo da possibilidade de os arbitrar após a instrução probatória. ACIJ em 14/08/08, às 16:00 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nArt. 331 do CP - Desacato \r\n\r\nProc. 2007.064.000425-0 -, (Adv(s). Dr(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (RJ-088283) Sentença:\" ... Tendo em vista o cumprimento da medida pelo representado R. R. B. T. V., conforme consta de fl. 54, DECLARO EXTINTO O PROCESSO. ... \" \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.064.002116-4 - COMISSARIADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-091755)) X ESPAÇO GOSPEL (Adv(s). Dr(a). HELIO BATISTA BILHERI FILHO (RJ-129577) Despacho:\"Diante do resultado negativo da penhora \"on line\", conforme minuta que segue em anexo, manifestem-se exeqüente e MP.\" \r\n\r\nDeclaratória, de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.064.003366-8 - KETLEN CLEMENTE COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CÉLIO ANTONIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA (RJ-068010) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.064.003680-9 - ALEXANDRE RAIMUNDO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Fica a advogada dos requerentes intimada para ciência da certidão de fls. 27 verso, não comparecimento do 1º requerente para ratificação em cartório . \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.064.000789-3 (6651) - CYNARA GUIMARÃES MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA (RJ-088293)) X CLAISSON LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERSON DINIZ DE ARAUJO (RJ-061592) Despacho:\"Processo com sentença transitada em julgado. Não há o que decidir.\" \r\n\r\nProc. 2006.064.003531-1 - ELIANE APARECIDA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231)) X CLÁUDIO FRANCISCO MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"Vistos, etc. Tendo em vista a prevenção do juízo de família de Teresópolis, conforme os documentos de fls. 39/42, contra os quais o réu nada alegou, e considerando o disposto nos arts. 106 e 219, caput, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, V, do CPC. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.003268-3 - RUBES DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUSTAVO DE ALMEIDA RUBIAO (RJ-004245)) X FABIANA MARIA GABRIEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Decisão:\"Especifiquem provas, justificadamente, sob pena de indeferimento.\" \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.064.003711-8 - K.M.R.S., D.R.S.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074)) X J.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"Defiro G.J. e o pedido de desarquivamento dos autos.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.064.004596-6 - GABRIEL MASCARENHAS CRUZ E OUTROS, Assistente: SAMANTA MASCARENHAS BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041)) X JOÃO BATISTA LEITE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SANTOS (RJ-085762) Decisão:Ante os termos da petição de fl. 193, suspendo, por ora, o cumprimento do mandado de prisão. Recolha-se-o. Após, manifestem-se os exeqüentes sobre eventual quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2003.064.004866-9 - JOYCE DA SILVA MURAT (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X JEAN PAULO MURAT (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.064.000813-5 - JOYCE DA SILVA MURAT (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X JEAN PAULO MURAT Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.064.002107-7 - DOUGLAS GUIMARÃES PINA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ROBERTO TORRES BASTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171) Sentença:\"Homologo, por sentença, a quitação instrumentada...\" \r\n\r\nProc. 2007.064.003894-6 - LARISSA MELLO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAISON LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERSON DINIZ DE ARAUJO (RJ-061592) Decisão:\"Ainda que se provasse o alegado pelo executado, não restaria provado o pagamento do valor sob execução, o qual se refere aos valores de setembro a novembro de 2007. Isto posto, decreto a prisão civil do executado, pelo prazo de 60 dias. E. mandado.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.064.002407-2 - ALESSANDRA NOGUEIRA SELVANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X HÉLCIO LUIZ BUENO LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES (RJ-005656D) Decisão:\" ... Não houve qualquer omissão, obscuridade ou contradição. A decisão que o embargante pretende ver modificada é a de fl. 127, a qual já foi reformada pela decisão de fl. 131. Isto posto, não conheço dos embargos. Não obstante a improcedência dos embargos, verifica-se nos embargos em apenso, pela sentença de fls. 105/107, foram estes julgados procedentes em parte, para determinar o abatimento da importância de dez mil reais no valor da execução, contra o que insurge-se a exeqüente, pretendendo eternizar a execução ... O fato é que a exeqüente não cumpriu até o presente momento as várias decisões que determinaram o abatimento da importância de dez mil reais, inclusive o acórdão ... Determino a remessa dos autos ao contador, para apurar o valor da execução ... Com os cálculos, prossiga-se com a execução, publicando-se os editais do segundo leilão.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.000782-2 - TAISA VITÓRIA DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X ELAINO SALVADOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\" ... Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III e § 1º do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora nas custas, na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50. ...\" \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.064.002951-1 - E.V.C. (Adv(s). Dr(a). GERSON DINIZ DE ARAUJO (RJ-061592)) X M.O.R.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao requerente para ciência do ofício de fls. 38. \r\n\r\nGuarda; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.064.000522-0 - RENATO PIRES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ILZEMERE FURTADO COSTA TAVARES (RJ-113555)) X ADRIANA ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Decisão:\"Junte-se a afirmação de pobreza grampeada à contracapa dos autos. Defiro a visitação na forma proposta na fl. 34, por estarem acordes as partes e diante do parecer favorável do MP, assim como o estudo social.\" \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.064.002480-5A - VALENTIM DE SOUZA LIMA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X ELIANE APARECIDA MAZZEO RESENDE (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GERALDO DE PAIVA (RJ-067846) Ao requerente para ciência da certidão de fls. 30. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.064.003066-2 - PAULO JOSÉ ANTÔNIO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BASTOS DE MATTOS (RJ-081642)) X ANDRÉ JOSÉ ANTÔNIO Fica a parte autora intimada acerca do teor de fl. 77/81. (Laudo Médico Psiquiátrico) \r\n\r\nProc. 2008.064.002486-0 - ELIANA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X NILTON DIAS DE CARVALHO Despacho:\"Enquanto estiver internado em unidade hospitalar o interditando não pode sequer ser citado, quanto mais interrogado. Aguarde-se.\" \r\n\r\nInterdição, e Curatela \r\n\r\nProc. 2007.064.003476-0 - ELZERINA DE ALMEIDA DA MOTA RUFINO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476)) X ARLETE PEREIRA PASCHOAL Decisão:\"Designo audiência de impressão pessoal para o dia 09/07/08, às 14:15 horas.Nessa data, será apreciado o pedido de curatela provisória. Cite-se e intimem-se, inclusive o MP.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.064.003281-2 - LETÍCIA CRISTINA NIDECK GIOSEFFI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X GUILHERME VASCONCELOS BARROS PENNA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544) Despacho:Defiro JG ao Réu. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Execução de Honorários Advocatícios \r\n\r\nProc. 1991.064.000105-8 (685/91) - B.W.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601), Dr(a). GERSON DINIZ DE ARAUJO (RJ-061592)) X M.P.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170) Sentença:\"Diante do mandado de fl. 638, que comprova o pagamento do débito, julgo extinta a execução de honorários, na forma do art. 794, I do CPC. Condeno o executado nas custas da execução...\" \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, de Alteração de Guarda e Regulamentação Provisória do Direito de Visita \r\n\r\nProc. 2008.064.002043-9 - VINICIUS GOMES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MYRKO OLIVEIRA SANTOS (RJ-075662)) X GLAUBIA PEREIRA DOS SANTOS Decisão:\"...Isto posto, indefiro a medida liminar requerida. Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.064.003294-2 - JANE ROSIMERE DA SILVA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DINIZ DOS REIS (RJ-086478)) X ADAIL DELFINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"...Isto posto, julgo improcedente o pedido e condeno a parte autora a pagar as custas do processo e honorários de advogado, fixados estes em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, devidamente corrigidos, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50 e da Súmula nº 41 do TJRJ...\" \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.064.001905-2 - JOSÉ DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041)) X SAMUEL BAHIA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Ficam as partes intimadas acerca do teor de fl. 121/123 (laudo DNA). \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade; Anulatória, de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2006.064.002924-4 - LUIZ CLÁUDIO CAULO PIERRE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X JOICE SOARES MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao autor para ciência do Laudo de DNA de fls. 61/63. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.064.000124-0 - ANNA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562)) X DEISIMAR NOGUEIRA ROCHA Decisão:\"Recebo as emendas de fls. 17/18 e 32. Retifique-se a D.R.A. Regularize-se o rol de testemunhas, qualificando-as corretamente.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.064.002329-1 - FÁBIO CRISTÓVÃO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897)) X FÁBIO HENRIQUE ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.064.001397-6 - JIYOUJI DUQUE HOSHI (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X MITSUE SAMARA HOSHI E OUTROS Despacho:\"Concedo mais uma oportunidade, pelo prazo de 15 dias, para o correto cumprimento da decisão de fl. 13.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.064.002656-7 - VERÔNICA LUCIA LIMA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Despacho:\"Arquivem-se os autos, na forma do art. 1.122, § 2º do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.003177-0 - MARIA LÚCIA MAIA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Sentença:\" ... Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e emendas de fls. 20 e 23, ratificado na fl. 28, e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante. Custas pelos requerentes, na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50. ...\" \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.064.000421-3 - JOÃO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X GERALDA CONCEIÇÃO SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"Partes legítimas e regularmente representadas. As condições da ação estão presentes. Não existe nulidade aparente. Declaro saneado o feito. Defiro as provas requeridas. Designo o dia 06/08/08, às 16:00 horas, para AIJ. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nId: 553871"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Subst. do Escrivão: Roberto Esteves Siqueira Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.855.000084-6 - (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA (RJ-101838) Ao Autor sobre fls. 69. \r\n\r\nProc. 2008.064.000790-3 - E. HYPÓLITO ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X JULIANA ALVES DA S. RIBEIRO Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 10/07/2008 às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.064.000803-8 - S. O. SOUZA E SILVA LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS MELO Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 10/07/2008 às 15:40 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.855.000205-0 - CLAUDIA IELPO VALLADARES X OI S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-125671), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). RAUL DE FREITAS VIEIRA (RJ-089174) Decisão:Defiro fl. 25. Anote-se onde couber. Retire-se o feito de pauta. Designe-se nova AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.855.000205-0 - CLAUDIA IELPO VALLADARES X OI S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-125671), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). RAUL DE FREITAS VIEIRA (RJ-089174) Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 10/07/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.855.002638-2 - SEBASTIÃO JOSÉ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885), Dr(a). SEBASTIAO JOSE DA CONCEICAO (RJ-139108)) X FONTINHA VEÍCULOS LTDA ( TROPICAR VEÍCULOS) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HAUCH DA SILVA (RJ-125892) Despacho:Intime-se o devedor para que, em 48 horas, informe a localização do bem. Com a informação, expeça-se mandado para penhora e intimação. Efetivada a penhora, oficie-se ao DETRAN para anotação no registro do véiculo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.855.002478-0 - ENEIDA MARIA DE SOUZA LAGO. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MYRKO OLIVEIRA SANTOS (RJ-075662), Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180), Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X VIVO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareça a autora os motivos do pleito de fl. 36 e se destitui seu antigo patrono. Intime-se, por mandado, o advogado subscritor da inicial (fl. 05) e que recebeu o mandado de pagamento de fl. 33, para que, em cinco dias, informe quanto ao recebimento da quantia depositada. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.855.003199-0 - LAÉRCIO DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X VIVO S/A. (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON RIBEIRO DAS CHAGAS (RJ-141893) Despacho:Considerando os termos da sentença, intime-se a ré para manifestação, em cinco dias, sobre fls. 93/96. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.064.002492-5 - MOACYR VITORETTI (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1- Tendo em vista a verossimilhança das alegações do reclamante e o risco de dano irreparável, com fundamento no artigo 273 do CPC, defiro a tutela antecipada para que a reclamada proceda ao restabelecimento da energia elétrica na residência do(a) Reclamante, ou abstenha-se de interrompê-la, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais);2- ... inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95); \r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.855.002103-9 - KALKUTAR CONFECÇÕES LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231)) X EDNA DOS SANTOS COUTO Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no aludido dispositivo. Sem custas. P. R. I. ficando as partes, desde já, notificadas de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, caso requerido, o desentranhamento dos documentos originais juntados ao processo, desde que substituídos por cópias legíveis. Defiro, ainda, desde logo, a expedição pelo cartório de certidão de dívida, caso pleiteado pela parte credora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000854-2 - COMÉRCIO E CONFECÇÕES YAMASHITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074)) X FELIPE PEREIRA ERNESTO \"Diga o exeqüente sobre a certidão de fls. 29 do Sr. Oficial de Justiça\". \r\n\r\nProc. 2007.855.001208-9 - ALFA VALENÇA COMERCIAL E BAZAR (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X BERNADETE DA SILVA \"Diga o exeqüente sobre a certidão de fls. 32vº do Sr. Oficial de Justiça\". \r\n\r\nProc. 2007.855.001299-5 - J. GOMES ELETRO ELETRÔNICOS - ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X GLÓRIA REGINA TEIXEIRA LIMA Sentença:Vistos e etc. Considerando o que dos autos consta, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Expeça-se o respectivo mandado de pagamento. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001461-0 - LEANDRO NOGUEIRA - ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X LÚCIA HELENA DA SILVA \"Diga o exeqüente sobre a certidão de fls. 37vº do Sr. Oficial de Justiça\". \r\n\r\nProc. 2007.855.002330-0 - LEANDRO NOGUEIRA - ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X ALEX NEVES ROCHA \"Diga o exeqüente sobre a certidão de fls. 24 do Sr. Oficial de Justiça\". \r\n\r\nProc. 2007.855.002353-1 - LEANDRO NOGUEIRA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X MICHELLE APARECIDA PEREIRA \"Diga o exeqüente sobre a certidão de fls. 25vº do Sr. Oficial de Justiça\". \r\n\r\nProc. 2007.855.002596-5 - J A MOREIRA DA ROCHA ME (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA DUBOC (RJ-130030)) X GENY SANTOS NASCIMENTO \"Diga o exeqüente sobre a certidão de fls. 23 do Sr. Oficial de Justiça\". \r\n\r\nProc. 2007.855.003116-3 - ARMARINHO CAMPELO E MIRANDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). BIANCA BOARETO FARANI DOS SANTOS (RJ-143472), Dr(a). JOSE ALENCAR MIRANDA SOUZA (RJ-144050)) X ADRIANA APARECIDA GOMES. \"Diga o exeqüente sobre a certidão de fls. 19 do Sr. Oficial de Justiça\". \r\n\r\nProc. 2007.855.003257-0 - FELIPE PAIVA DIAS LEMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO ROCHA NASCIMENTO (RJ-145720)) X ENIR DE SOUZA \"Diga o exeqüente sobre a certidão de fls. 17vº do Sr. Oficial de Justiça\". \r\n\r\nProc. 2008.064.000593-1 - FLÁVIO FERNANDES PEDRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X LUÍS CARLOS SOARES COSTA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Despacho:Tendo em vista as férias no mês de junho de 2008 desta magistrada, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 09/07/2008, às 10h15mim. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.001916-4 - ALFA VALENÇA COMERCIAL E BAZAR LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X JAQUELINE MATOS FERREIRA \"Diga o exeqüente sobre a certidão de fls. 16vº do Sr. Oficial de Justiça\". \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.855.000070-1 - CARLOS DIMAS DE SOUZA X LOJAS CEM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento com relação ao depósito de fls. 83. Sem prejuízo, intimem-se a segunda executada para juntar aos autos a guia de depósito original de fls. 79. \r\n\r\nProc. 2007.855.002133-9 - MAURO AURÉLIO VITORINO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) VIVO S/A, Dr(a). FREDERICO RIBEIRO (RJ-141526) Decisão:Defiro a gratuidade à autora. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido (réu). Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.855.003232-5 - FÁBIO MENDONÇA TELLES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GERALDO DE PAIVA (RJ-067846)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983) Decisão:Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao recorrido - autor, em contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.855.003269-6 - KARLA MARIA FERREIRA AMÉRICO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SALLES HERMANNY (RJ-127219)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso inominado de fls.62/65, no efeito devolutivo. Ao recorrido em contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.064.000556-6 - IGNÁCIO PEREIRA FURTADO X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Sentença:Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos exatos termos do artigo 38 da Lei 9099/95, DECIDO: A parte autora, não obstante regularmente intimada conforme fls. , deixou de comparecer à audiência de conciliação às fls. , razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Sem custas ou honorários advocatícios. P.R.I., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.000582-7 - MARIA DA GLORIA BARBOZA GUIMARÃES X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Tendo em vista as férias no mês de junho/2008 desta Magistrada, redesigno a audiência de instrução e julgamento neste feito, para o dia 11/06/2008, às 17h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.000772-1 - DIRCILENE MARTINS DA SILVA X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Tendo em vista as férias no mês de junho de 2008 desta magistrada, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 02/07/2008, às 11h30mim . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.855.000382-0 - EULINA SIMÕES X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Tendo em vista as férias no junho de 2008 desta magistrada, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 25/06/2008, às _10:40h . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.855.000431-9 - SEBASTIÃO JOSÉ DA SILVA X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-125671), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Tendo em vista as férias no junho de 2008 desta magistrada, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 25/06/2008, às 11h . Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.855.001950-8 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983), Dr(a). VANESSA DA FONSECA MARTINS (RJ-112191) \"Regularmente recolhidas as custas, o que o Cartório certificará, defiro o desarquivamento e vistas dos autos, pelo prazo de 05 (cinco) dias\". \r\n\r\nProc. 2006.855.003236-0 - LOURIVAL JOSE RAMOS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X MARIA JOSE MARCOS DE PAULA SOUZA E OUTRO Sentença:ISTO POSTO, julgo improcedentes os embargos.Custas ex lege, mas com a ressalva do Art. 12 da Lei n.º 1.060/50, eis que defiro, neste momento, os benefícios da JG aos embargantes.Transitada em julgado, intime-se o embargado para que nomeie, em 30 (trinta) dias, bens passíveis de constrição, sob pena de extinção da execução por falta de bens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.855.001443-8 - VALDIR NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897)) X PAULO BELIZÁRIO FRANCISCO E OUTROS \"Diga a exeqüente sobre a certidão de fls. 49 do Sr. Oficial de Justiça\". \r\n\r\nProc. 2007.855.001978-3 - ROSALI KREJCI (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372), Dr(a). SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA (RJ-133718)) RAFAEL DOS SANTOS SILVA \"Diga o exeqüente sobre a certidão de fls. 24 do Sr. Oficial de Justiça\". \r\n\r\nProc. 2007.855.002164-9 - JOÃO DA CRUZ LASNOR (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897)) X ANTONIO DOMINGOS DA SILVA E OUTRO \"Diga o exeqüente sobre a certidão de fls. 19vº e 20vº do Sr. Oficial de Justiça\". \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.064.000723-0 - AGITO & USO ROUPAS E CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-125671)) X LILIANE OLIVEIRA CAETANO DOS SANTOS \"Diga o exeqüente sobre a certidão de fls. 12vº do Sr. Oficial de Justiça\". \r\n\r\nProc. 2008.064.000726-5 - AGITO & USO ROUPAS E CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-125671)) X REGINA DO ROSÁRIO COSTA \"Diga o exeqüente sobre a certidão de fls. 13vº do Sr. Oficial de Justiça\". \r\n\r\nProc. 2008.064.000758-7 - 7º ART VIDEOLOCADORA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X JOHN DE OLIVEIRA \"Diga o exeqüente sobre a certidão de fls. 16vº do Sr. Oficial de Justiça\". \r\n\r\nProc. 2008.064.000759-9 - 7º ART VIDEOLOCADORA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X DIEGO PEGO FOIS \"Diga o exeqüente sobre a certidão de fls. 15vº do Sr. Oficial de Justiça\". \r\n\r\nProc. 2008.064.000768-0 - 7º ART VIDEOLOCADORA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X EDSON PINTO BARBOSA \"Diga o exeqüente sobre a certidão de fls. 18vº do Sr. Oficial de Justiça\". \r\n\r\nProc. 2008.064.000869-5 - BRUNO DA SILVA DUBOC (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS (RJ-124054)) X D. TOLEDO UTILIDADES DO LAR \"Diga o exeqüente sobre a certidão de fls. 12vº do Sr. Oficial de Justiça\". \r\n\r\nProc. 2008.064.001144-0 - LOURENÇO DE ALMEIDA CAPOBIANCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X S. LIPPMAN - ME. \"Diga o exeqüente sobre a certidão de fls. 10vº do Sr. Oficial de Justiça\". \r\n\r\nProc. 2008.855.000494-0 - LOURENÇO DE ALMEIDA CAPOBIANCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X FÁBIO CEZAR SILVA \"Diga o exeqüente sobre a certidão de fls. 11vº do Sr. Oficial de Justiça\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.855.001122-0 - DROGARIA XV DE AGOSTO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-125671)) X FOLIE COMERCIAL LTDA Despacho:Esclareça a autora como obteve o endereço de fl.45, no prazo de 05 (cinco) dias, evitando-se sentença sujeita à nulidade. \r\n\r\nProc. 2007.855.002945-4 - MARIA APARECIDA ATANAZIO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180), Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA FLÁVIA DE MELLO SÁ (RJ-140263), Dr(a). JANAINA SIQUEIRA PAES (RJ-059868) Decisão:1- Deixo de receber o recurso inominado de fls113/116, por deserto;2- Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, intimando-o para levantamento da quantia depositada e para que diga se tem algo a reclamar, prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência. Após, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.000511-6 - VANDERLEIA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179) Despacho:Tendo em vista as férias no junho de 2008 desta magistrada, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 25/06/2008, às 16h . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.000598-0 - NELI DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IDALINA DE SOUZA (RJ-101252)) X SEBASTIÃO DA SILVA LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ABRITTA VENTURA (RJ-132936) Despacho:Tendo em vista as férias no mês de junho de 2008 desta magistrada, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 09/07/2008, às 10h30mim . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.000668-6 - MARIA JOSÉ BEZERRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA DUBOC (RJ-130030)) X BANCO UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE AZEVEDO TINOCO (RJ-104662), Dr(a). GLAUCE PINHO DA ROCHA (RJ-121818), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). CLARA VAINBOIM (RJ-117219) Despacho:Tendo em vista as férias no mês de junho de 2008 desta magistrada, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 02/07/2008, às 11h15mim . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.000675-3 - ANIZIO PINHEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Tendo em vista as férias no junho de 2008 desta magistrada, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 25/06/2008, às _10h . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.000788-5 - JORGE LUIZ DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-091755)) X BRADESCO S A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Tendo em vista as férias no junho de 2008 desta magistrada, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 25/06/2008, às 16h40mim. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.001372-1 - MARIA TORRES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO BONSUCESSO E OUTRO Despacho:Redesigno a audiência de conciliação para o dia 08.07.2008, às 15:00 horas, devendo constar do mandado a ressalva de que a mesma poderá ser convolada em AIJ de acordo com a conveniência do Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.064.002394-5 - CESAR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, por não vislumbrar na hipótese o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, como exige o artigo 273, do CPC, para a concessão da medida.Cite-se e intime-se para audiência de conciliação, com a ressalva de que a mesma poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.064.002538-3 - WALDIR XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X BANCO BRADESCO S/A. Despacho:Venha aos autos, em cinco dias, comprovante idôneo e atualizado de residência nesta Comarca, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito, ciente desde já que não aceita fatura de telefônia móvel. Cumprida a exigência, apreciarei o pedido de tutela. I-se \r\n\r\nProc. 2008.855.000031-4 - JOSÉLIO PENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSELIO PENA DA SILVA (RJ-049123)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - Torno sem efeito a decisão anterior, face ter constado como recorrente a parte autora;2 - Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao recorrido (autor) em contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.855.000273-6 - ALINE VIANNA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS FERREIRA ROSA (RJ-090727)) X GRADUAR NET PRODUÇÕES DE EVENTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241) Despacho:Incabível o oferecimento de contestação nesta fase processual. Dersentranhem-se fls. 49/71, devolvendo-as ao seu subscritor. Certifique-se, renumerando o feito. Após, conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.855.000379-0 - JOSÉ MONTEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (RJ-132526)) X BRASTEM - ELETRO ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610) Despacho:Tendo em vista as férias no mês de junho de 2008 desta magistrada, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 02/07/2008, às 14h . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.855.000424-1 - PAULO HENRIQUE DUQUE (Adv(s). Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565)) X LIDIANA DIAS DA SILVA Despacho:Tendo em vista as férias no mês de junho de 2008 desta magistrada, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 08/072008, às 14:45h . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.855.000457-5 - MARIA TEREZA MEDEIROS ARINELLI (Adv(s). Dr(a). TATIANA GALVAO VASCONCELLOS (RJ-142581)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Despacho:Tendo em vista as férias no mês de junho de 2008 desta magistrada, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 02/07/2008, às 10:00h . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.855.000478-2 - ALAN BASTOS DUBOC (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DUBOC FERREIRA BRANDAO (RJ-103805)) X SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO - SULACAP (Adv(s). Dr(a). AILENE VASQUES DE SANTANA (RJ-034312) Despacho:Tendo em vista as férias no mês de junho de 2008 desta magistrada, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 02/07/2008, às 11h45mim . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.855.000486-1 - PAULO CÉZAR ANGELO (Adv(s). Dr(a). GISELE CHICARINO OLIVEIRA (RJ-139679)) X FROTA NOBRE Despacho:Tendo em vista as férias no mês de junho de 2008 desta magistrada, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 02/07/2008, às 14h45mim . Intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.855.001437-2 - VANESSA DA FONSECA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X MEDALHÃO PERSA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). SIMONE ZONARI LETCHACOSKI (PR-018445) Despacho:1 - Intime-se as partes para que compareçam no Cartório deste Juizado, no dia 18/06/2008, às 11:00h, para que seja efetuada a devolução do colar, objeto da presente, sob pena de perdimento do bem. A devolução dar-se-á DIRETAMENTE entre partes, porém, deverá o Cartório certificar nos autos o referido ato.2 - Com o cumprimento do item 1, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, intimando-o para levantamento e para que diga se tem algo a reclamar, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.003224-6 - REGINA CÉLIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X ALDAIR CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897) Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração completa do imposto de renda, no prazo de 48horas, ou recolham-se as custas devidas ao recurso, no mesmo prazo, sob pena de deserção. O documento de isento não serve para esta finalidade. \r\n\r\nProc. 2008.855.000463-0 - AGUINEL FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Tendo em vista as férias no junho de 2008 desta magistrada, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 25/06/2008, às 11h40mim. Intimem-se. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2008.064.000568-2 - ADRIANA APARECIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Tendo em vista as férias no junho de 2008 desta magistrada, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 25/06/2008, às 16:20h . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.855.000488-5 - CÉLIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074)) X BANCO FININVEST S. A. (Adv(s). Dr(a). GLAUCE PINHO DA ROCHA (RJ-121818) Despacho:Tendo em vista as férias no mês de junho de 2008 desta magistrada, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 02/07/2008, às 10:30h . Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.064.000532-3 - JOSÉ AILTON CEZAR DA SILVA X HAMILTON FREITAS (Adv(s). Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565) Despacho:Tendo em vista as férias no mês de junho de 2008 desta magistrada, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 08/072008, às 15h15mim . Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.064.000592-0 - LIZIA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X LOURDES TERRA Despacho:Tendo em vista as férias no mês de junho de 2008 desta magistrada, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 09/07/2008, às 10h . Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.855.003259-3 - SÔNIA MARIA MONTEIRO DE OLIVEIRA X ASB FINANCEIRA CRED. -FINANC E INVEST. (Adv(s). Dr(a). WILSON NEY BELCHIOR (RJ-043557) Despacho:Tendo em vista as férias no mês de junho de 2008 desta magistrada, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 02/07/2008, às 15h45mim . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.000494-0 - JUCELIA ANCELMO MARCELINO NEVES X TIM S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Tendo em vista as férias no mês de junho de 2008 desta magistrada, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 02/07/2008, às 10:45h . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.000497-5 - MARIA VILMA DE AZEVEDO X TELEMAR NORTE LESTE S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ORLANDO BARBOSA (RJ-005230) Despacho:Tendo em vista as férias no mês de junho de 2008 desta magistrada, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 02/07/2008, às 16h30mim . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.000526-8 - POUSADA TALISMÃ X CLARO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Tendo em vista as férias no mês de junho de 2008 desta magistrada, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 02/07/2008, às 11h . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.000540-2 - JACQUELINE MANHÃES DE AMORIM MENEZES X CASA E VÍDEO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736) Despacho:Tendo em vista as férias no mês de junho de 2008 desta magistrada, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 08/072008, às _14h . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.000626-1 - GENY GOMES DOMINGOS X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:Tendo em vista as férias no mês de junho de 2008 desta magistrada, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 02/07/2008, às 16h15mim . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.000706-0 - ANA MARIA FERREIRA SOARES X CLARO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690) Despacho:Tendo em vista as férias no mês de junho de 2008 desta magistrada, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 08/07/2008, às13:45h . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.000715-0 - JOAQUIM DE SOUZA LIMA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Tendo em vista as férias no junho de 2008 desta magistrada, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 25/06/2008, às 10:20h . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.000736-8 - ROBERTO TADEU VIEIRA DA SILVA X TIM S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Tendo em vista as férias no mês de junho de 2008 desta magistrada, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 02/07/2008, às 16h45mim . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.855.000205-0 - CLAUDIA IELPO VALLADARES X OI S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-125671), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). RAUL DE FREITAS VIEIRA (RJ-089174) Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 10/07/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.855.000426-5 - RODRIGO MONTE X CLARO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Tendo em vista as férias no junho de 2008 desta magistrada, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 25/06/2008, às 17h . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.855.000455-1 - CARLOS HENRIQUE ALVES X BRADESCO PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Tendo em vista as férias no junho de 2008 desta magistrada, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 25/06/2008, às 11h20mim . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.855.000461-7 - MARA LÚCIA AMARAL DE SOUZA X LOJAS CEM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Despacho:Tendo em vista as férias no mês de junho de 2008 desta magistrada, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 02/07/2008, às 17h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.855.000479-4 - DARCY GONÇALVES X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Tendo em vista as férias no mês de junho de 2008 desta magistrada, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 02/07/2008, às 10:15h . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.855.000480-0 - ENY SGRANCIO TOLEDO X BANCO CITICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Tendo em vista as férias no junho de 2008 desta magistrada, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 25/06/2008, às 15h40mim . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.855.000482-4 - PAULO ROBERTO RAMALHO DA COSTA X OI - TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Tendo em vista as férias no mês de junho de 2008 desta magistrada, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 08/072008, às 15h . Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.855.003388-3 - ROBERTO GONÇALVES NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-047181)) X VIVO S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALEX VASCONCELLOS PRISCO (RJ-123382) Decisão:O adimplemento da obrigação de fazer deve anteceder ao início da fase de execução, sob pena de perpetuar o descumprimento da decisão e a incidência da multa cominatória, dificultando a ultimação da relação processual. Deste modo, indefiro, por ora, a deflagração da execução da obrigação de pagar, enquanto não for resolvida a obrigação de fazer, pois ainda que haja distinção entre as obrigações, a execução partilhada afronta diametralmente os princípios norteadores da Lei n.º9.099/95, especialmente, o princípio da economia processual. Intime-se o autor para que diga se o obrigação de fazer foi cumprida, no prazo de quinze dias. No mesmo prazo, intime-se as rés para dar cumprimento à sentença de fls.38/39, sob pena de aplicação da multa prevista no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.064.000492-6 - PEDRO AUGUSTO GERVÁSIO BENEDICTO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE CARVALHO (RJ-043128)) X LOJAS CEM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059) Despacho:Tendo em vista as férias no mês de junho de 2008 desta magistrada, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 08/072008, às 15h45mim . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.000714-9 - MÁRIO VITORIO VILLANI X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Tendo em vista as férias no mês de junho de 2008 desta magistrada, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 02/07/2008, às 16h . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.855.000423-0 - JOÃO ALVES BASTOS X FRANCISCO RAIMUNDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BORGES DA CUNHA (RJ-106424) Despacho:Tendo em vista as férias no mês de junho de 2008 desta magistrada, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 08/072008, às 14:30h . Intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.855.000499-9 (58492002) - MARIA INES DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) LOJAS LUMELO S/A, Dr(a). ALOIZIO MOREIRA DE MELLO (RJ-069717) Decisão:1 - Pela última vez, diga o exequente se deseja adjudicar os bens de fls. 35, no prazo de dez dias, sob pena de levantamento da penhora; 2 - Face ao teor de fls.122/123, declaro levantada a penhora de fls.106, independentemente de auto ou termo;3 - Deixo de receber os embargos de terceiro pela perda do objeto; 4 - A fim de se evitar futuros embargos de terceiro, comprove o exequente o atual endereço no executado, diligência que pode ser facilmente adquirida pela parte, no prazo de dez dias, sob pena de baixa e arquivamento; 5 - Revogo decisão de fls.93; 6 - Vinda a comprovação, voltem conclusos para que possa ser novamente deferida a penhora sobre a renda diária do executado. I-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.064.000496-3 - RENATO DELFINO CONCEIÇÃO X CASAS BAHIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Tendo em vista as férias no mês de junho/2008 desta Magistrada, redesigno a audiência de instrução e julgamento neste feito, para o dia 18/06/2008, às 16h40mim. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.000543-8 - LUCIOLA FRANÇA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Tendo em vista as férias no mês de junho/2008 desta Magistrada, redesigno a audiência de instrução e julgamento neste feito, para o dia 11/06/2008, às 10h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.000545-1 - ELIANE MARIA FRANÇA GRAÇA X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Tendo em vista as férias no mês de junho/2008 desta Magistrada, redesigno a audiência de instrução e julgamento neste feito, para o dia 11/06/2008, às 10h20mim. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.000570-0 - CARMEM LUCIA DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Tendo em vista as férias no mês de junho/2008 desta Magistrada, redesigno a audiência de instrução e julgamento neste feito, para o dia 11/06/2008, às 10h40mim. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.000573-6 - ROSE MARY LIMA ESTEVES X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Tendo em vista as férias no mês de junho/2008 desta Magistrada, redesigno a audiência de instrução e julgamento neste feito, para o dia 11/06/2008, às 11h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.000574-8 - CELSO MILLEN BADAUÉ X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Tendo em vista as férias no mês de junho/2008 desta Magistrada, redesigno a audiência de instrução e julgamento neste feito, para o dia 11/06/2008, às 11h20mim. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.000577-3 - ALICE DA SILVA GUEDES X TELEMAR NORTE LESTE S.A Despacho:Tendo em vista as férias no mês de junho/2008 desta Magistrada, redesigno a audiência de instrução e julgamento neste feito, para o dia 11/06/2008, às 15h40mim. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.000578-5 - PAULO CESAR SIMÕES CORREA X TELEMAR NORTE LESTE S.A Despacho:Tendo em vista as férias no mês de junho/2008 desta Magistrada, redesigno a audiência de instrução e julgamento neste feito, para o dia 11/06/2008, às 11h40mim. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.000579-7 - JORGE CORREA RAMOS X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Tendo em vista as férias no mês de junho/2008 desta Magistrada, redesigno a audiência de instrução e julgamento neste feito, para o dia 11/06/2008, às 16h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.000580-3 - IONE DE PAIVA X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Tendo em vista as férias no mês de junho/2008 desta Magistrada, redesigno a audiência de instrução e julgamento neste feito, para o dia 11/06/2008, às 16h20mim. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.000581-5 - MARCELO HENRIQUE FARIA DE ARAUJO X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Tendo em vista as férias no mês de junho/2008 desta Magistrada, redesigno a audiência de instrução e julgamento neste feito, para o dia 11/06/2008, às 16h40mim. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.000585-2 - MARCIA CRISTINA COSTA X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Tendo em vista as férias no mês de junho/2008 desta Magistrada, redesigno a audiência de instrução e julgamento neste feito, para o dia 18/06/2008, às 10h Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.000587-6 - SILVIA VIEIRA BARRA X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Tendo em vista as férias no mês de junho/2008 desta Magistrada, redesigno a audiência de instrução e julgamento neste feito, para o dia 18/06/2008, às 10h20mim. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.000589-0 - JULIANA ALVES ROQUE X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Tendo em vista as férias no mês de junho/2008 desta Magistrada, redesigno a audiência de instrução e julgamento neste feito, para o dia 18/06/2008, às _____h_____mim. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.000590-6 - UBIRAJARA RIOS PECORARO X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Tendo em vista as férias no mês de junho/2008 desta Magistrada, redesigno a audiência de instrução e julgamento neste feito, para o dia 18/06/2008, às 11h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.000649-2 - SANDRA GLIELMO LOUREIRO X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Tendo em vista as férias no mês de junho/2008 desta Magistrada, redesigno a audiência de instrução e julgamento neste feito, para o dia 18/06/2008, às 11h20mim. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.855.000013-2 - CARINA GUEDES RODRIGUES X CASA BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Tendo em vista as férias no mês de junho/2008 desta Magistrada, redesigno a audiência de instrução e julgamento neste feito, para o dia 18/06/2008, às 11h40mim. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.855.000041-7 - CLÁUDIA RIBEIRO DE CARVALHO X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso inominado de fls. 81/92, no efeito devolutivo. Ao recorrido em contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.855.000391-1 - ANTONIO VICENTE X CASAS BAHIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Tendo em vista as férias no mês de junho/2008 desta Magistrada, redesigno a audiência de instrução e julgamento neste feito, para o dia 18/06/2008, às 15h40mim. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.064.000551-7 - GEORGE WALLAS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180), Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Tendo em vista as férias no mês de junho/2008 desta Magistrada, redesigno a audiência de instrução e julgamento neste feito, para o dia 18/06/2008, às 17h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.855.000460-5 - SYLVIO DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Tendo em vista as férias no mês de junho/2008 desta Magistrada, redesigno a audiência de instrução e julgamento neste feito, para o dia 18/06/2008, às 16h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.855.000475-7 - ADRIANO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Tendo em vista as férias no mês de junho/2008 desta Magistrada, redesigno a audiência de instrução e julgamento neste feito, para o dia 18/06/2008, às 16h20. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.855.003182-5 - SANDRA REGINA JUVÊNCIO ESTEVES X OI - TNL PCS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29/07/2008, às 13:30h . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.003471-1 - KIVIA LEAL SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X FURJ, FUNDAÇÃO DE APOIO A UNIRIO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SARDINHA MENESES DOS REIS (RJ-119316) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 09/07/2008, às 14:30h . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.000493-8 - VIVIANE JESUS VIEIRA X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23/07/2008, às 11:30h . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.000832-4 - ROSELI PEREIRA DA SILVA X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 09/07/2008, às 11:30h . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.000922-5 - TERESA DIAS ALVES X BANCO REAL S/A Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15/07/2008, às 14h15mim. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.001003-3 - LARA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29/07/2008, às 14:45h . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.001032-0 - CRISTINA FATIMA FERREIRA RIBEIRO X CREDICARD CITI Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15/07/2008, às 15h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.001081-1 - WILLIAM PIO CORREA X ITAUCARD S/A Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23/07/2008, às 10:15h . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.001142-6 - CARLOS ALBERTO MOUFFRON PEREIRA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23/07/2008, às 10:00h . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.001191-8 - ARACI DE OLIVEIRA PAULA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X CREDICARD CITY S/A Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 30/07/2008, às 11:00h . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.001201-7 - JORGE FRAGA (Adv(s). Dr(a). ALINE ALVES BORGES (RJ-144105)) X VIVO S/A Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16/072008, às 15:00h . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.001202-9 - JORGE CELSO SIMÕES X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16/072008, às 11:00h . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.001254-6 - PEDRO MIGUEL PETRATO COUTEIRO X LOJAS CEM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16/07/2008, às10h . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.855.000034-0 - JOVANE MARIA FERNANDES DOS SANTOS X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 09/07/2008, às 12:00h . Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.064.001012-4 - EDSON DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23/07/2008, às 10:30h . Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.855.000592-9 - MAURICIO COELHO MACEDO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266)) X J. LAMFES REPRESENTAÇÕES, COMERCIO, IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Despacho:Consultando os autos verifiquei que o endereço de fls.27, vº, não está completo. A fim de evitar futura arguição de nulidade, designo nova audiência de conciliação para o dia 10/07/2008, às 10h40mim. I-se. (Audiência a ser realizada nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95 (possibilidade de ser convertida em AIJ), ficando também ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999 de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte.) \r\n\r\nProc. 2007.855.002642-8 - JÚLIO WAKI (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587), Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO BMC. (Adv(s). Dr(a). BARBARA CRISTINA LOPES MARTINS (RJ-143388) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05/08/2008, às 15:45h . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.003541-7 - SILMARA DA SILVA NEVES RAUL (Adv(s). Dr(a). FELIPE FULGENCIO FARIAS (RJ-133023)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29/07/2008, às 15:15h . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.000923-7 - ARIANE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (RJ-088283)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15/07/2008, às 14h45mim. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.000992-4 - ANTONIO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GIOVANA APARECIDA ANGELO MARCELLO (RJ-138127)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GLAUCE PINHO DA ROCHA (RJ-121818) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29/07/2008, às 14:30h . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.001043-4 - NANCY PEREIRA DUBOC (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA DUBOC (RJ-130030)) X BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PINHEIRO DA SILVA FERNANDEZ (RJ-100381) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15/07/2008, às13h30mim . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.001143-8 - GILMAR BARRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X BANCO MATONE S/A. (Adv(s). Dr(a). GABRIEL BASUALDO RESMINI (RJ-147884) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23/07/2008, às 11:15h . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.001262-5 - JOSÉ SANGLARD TOLEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE SANGLARD TOLEDO (RJ-073956)) X ISAELY.COM Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15/07/2008, às 15h30mim Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.001271-6 - RICARDO ANTÔNIO MUNIZ BRAZ X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05/08/2008, às 13:45h . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.001274-1 - WILSON DE ASSIS SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X BANCO BONSUCESSO (Adv(s). Dr(a). MARCINA MAQUINE SANTANA (MG-029327), Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 30/07/2008, às 11:15h . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.001291-1 - CARLOS HENRIQUE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A. Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 30/07/2008, às 14:30h . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.001292-3 - ALCINO LOUREIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A. Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 30/07/2008, às 15:00h . Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.064.001293-5 - ALEXSANDER PINTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05/08/2008, às 14:00h . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.855.000251-7 - DÁRIO MEDEIROS TOLEDO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16/072008, às 14:45h . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.855.000252-9 - RAFAEL VASSALO NETO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16/072008, às 10:45h . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.855.000469-1 - ELAINE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IDALINA DE SOUZA (RJ-101252)) X TNL PCS S. A -\" OI CONTROLE. \" E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:1 - Defiro a inclusão no pólo passivo da demanda, de Paggo Adm. de Crédito Ltda; 2 - Anote-se onde couber; 3 - Ao autor para que providencie cópias necessárias a diligência no prazo de cinco dias. Designe-se audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 06/08/2008, às 11:00h . 4 - Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.064.001171-2 - LUIS FELIPE CAMELO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE FULGENCIO FARIAS (RJ-133023)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 30/07/2008, às 11:30h . Intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.855.000663-5 (43052001) - CLARA REGINA DA GRAÇA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X ROBERTO DE ALMEIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE PAULA ALMEIDA (RJ-072359), Dr(a). PAOLA CARVALHO GOMES DA SILVA (RJ-137549) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido constante dos presentes embargos para fixar o montante total da presente execução em R$ 11.579,13 (onze mil quinhentos e setenta e nove reais e treze centavos) levando-se em consideração os cálculos de fl. 167/169 acrescidos de multa correspondente a 5% do valor da causa conforme artigo 601 c/c 740, parágrafo único do Código de Processo Civil.Em razão de fl. 171, oficie-se à 1ª Vara da Comarca de Valença para informar o valor atualizado da execução. Condeno o embargante ao pagamento das despesas processuais, na forma do artigo 55, II, p. único da Lei nº 9.099/95. Determino que se prossiga a execução.P.R.I. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2008.064.001253-4 - WALTER THEODORO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (RJ-132937)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16/07/2008, às 10:15h . Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.064.000801-4 - S. O. SOUZA E SILVA LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X MARIA CORREA DE LIMA Designo Audiência de Conciliação para o dia 17/07/2008 às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.855.000438-1 - S. O. SOUZA E SILVA LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X GILENO L. PEREIRA DE BARROS Designo Audiência de Conciliação para o dia 17/07/2008 às 14:40 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.855.003270-2 - GENY FERREIRA DOS REIS X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso inominado de fls.61/70 , no efeito devolutivo. Ao recorrido em contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.855.002340-3 - ENIR ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)) X ALMERINDA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23/07/2008, às 12:15h . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002747-0 - E. HYPOLITO - ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X MARIA DE FATIMA MOREIRA MEDEIROS AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.855.002816-4 - E. HYPOLITO - ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X MARCELA CARLA CRUZ AO EXEQUENTE. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.855.001751-0 - CELSO ROBERTO SPERLE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MOREIRA MACHADO (RJ-113322)) TELEMAR S/A, Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE (RJ-107912), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). RICARDO FILHO DE ARRUDA (RJ-106857) Decisão:Recebo o recurso inominado de fls. 156/166, no efeito devolutivo. Ao recorrido em contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.855.002239-0 - MARCELO NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) EDITORA MAIO Decisão:Fls.60/61 - Indefiro a expedição de ofício à SRF, pois a informação pode ser adquirida pelo autor através de outras diligências, sendo de sua atribuição exclusiva, e não do Juízo. Cumpra-se parte final de fls. 58, no prazo de 10 dias, sob pena de baixa e arquivamento. Se decorrido este prazo sem manifestação das partes, dê-se BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.855.003320-0 - ISABEL CRISTINA DE LIMA REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE LIMA REIS (RJ-121474)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido constante dos presentes embargos para fixar o montante total da presente execução em R$ 1.370,98 (mil trezentos e setenta reais e novena e oito centavos). Condeno o embargante ao pagamento das despesas processuais, na forma do artigo 55, II, p. único da Lei nº 9.099/95. Determino o prosseguimento da execução. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.855.002707-0 - JOSÉ CARLOS SCHUABB (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544), Dr(a). GUSTAVO FONTAINHA FERREIRA (RJ-141859)) X TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO RIBEIRO (RJ-141526), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO (RJ-135079), Dr(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES (RJ-139535) Decisão:Recebo o recurso inominado de fls.118/120, no efeito devolutivo. Ao recorrido em contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.855.003521-1 - REGINA CÂNDIDA DA SILVA X MULTIBRÁS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Conheço dos embargos, pois tempestivos. No mérito, rejeito-os, pois não há omissão, contradição, obscuridade na sentença. A irresignação do sucumbente deve vir postulada pela via adequada .I-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.000929-8 - FRANCISMARA SOUZA MOREIRA X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 30/07/2008, às 10:15h . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.001060-4 - MILENE PIMENTEL BRAGA X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 09/07/2008, às 12:15h . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.001079-3 - MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA MORET X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 09/07/2008, às 11:15h . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.001200-5 - ELY MARIA STOGMULLER DE FARIA X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16/072008, às 11:15h . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.855.000289-0 - JAYME SOARES DE SOUZA GONZAGA X ÁGUAS DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-125671) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 30/07/2008, às 12:30h . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.855.000298-0 - BENTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se o réu para se manifestar, no prazo de quinze dias, sobre a diferença apontada às fs.60, deduzida do valor já levantado pelo autor, fls.64, valendo o silêncio como anuência quanto a esta diferença, e sob pena de deflagração da execução e bloqueio on line. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.855.003470-8 - MARILIA BORGES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372), Dr(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS (RJ-124054), Dr(a). SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA (RJ-133718)) ROBERTO CARLOS GONÇALVES AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2008.064.001169-4 - FUTURA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X VICTOR EZURA CARVALHO DE SOUZA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2008.064.001893-7 - AGITEEN ROUPAS E CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-125671)) X KELEN MERY DA FONSECA BRUNÓRIOS AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2008.064.001895-0 - AGITEEN ROUPAS E CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-125671)) X MARJORIE BLUMER GONÇALVES AO EXEQUENTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.064.000809-9 - WILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16/072008, às 15:15h . Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.855.003539-9 - CLÁUDIA OLIVEIRA DE TOLEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA DUBOC (RJ-130030)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22/07/2008, às 15:30h . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.001140-2 - CARLOS HENRIQUE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO ITABORAI FERREIRA (RJ-121905)) X HOSPITAL ALBERT SABIN LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO ALVIM SOARES (MG-086004) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23/07/2008, às 11:00h . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.001149-9 - MARIA CRISTINA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587), Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23/07/2008, às 11:45h . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.001190-6 - MAURO SÉRGIO FLORÊNCIO (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 30/07/2008, às 15:15h . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.001210-8 - GLORIA REGINA MAGALHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562)) X AGF BRASIL SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 30/07/2008, às 11:45h . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.001289-3 - FÁBIO REIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 30/07/2008, às 14:45h . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.001299-6 - NILZA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587), Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO BRADESCO S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05/08/2008, às 13:30h . Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.064.001080-0 - ROSANE NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANE NEVES DE SOUZA (RJ-126381)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29/07/2008, às 15:00h . Intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.855.001897-4 (60752002) - MARINEZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361)) X JOSINO DIAS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA (RJ-067561), Dr(a). FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA (RJ-088293) Decisão:A gratuidade de justiça à autora foi deferida às fls.81. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.855.000801-1 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (RJ-086427) DEFIRO DESARQUIVAMENTO VISTA CINCO DIAS... \r\n\r\nProc. 2007.855.002742-1 - TACITO SALLES ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CHRISTINA SOUZA VALLADARES (RJ-130711)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:1 - Fls. 86/87 - Apesar da ré de não ter sido intimada a cumprir a obrigação, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J, do CPC (Enunciados Jurídicos Cíveis, 13.9.1 c/c 13.9.2), efetuou o depósito parcial dentro do prazo (fls.80 - 01/04/2008), desta forma não há aplicação do referido dispositivo no total ;2 - Fls. 88/89 - Intime-se o autor para que comprove o alegado, e o réu para se manifestar, ambos no prazo comum de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.855.000062-4 - IONE DAS DORES FURTADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE LIMA REIS (RJ-121474)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso inominado de fls.95/99 , no efeito devolutivo. Ao recorrido em contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2008.855.000081-8 - ROGÉRIO DOS SANTOS GOUVEA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X BANCO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e 1) CONDENO a empresa ré ao pagamento de indenização no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) à título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da prolação desta sentença e, acrescida de juros legais desde a citação; 2) DETERMINAR que a empresa ré proceda a baixa na restrição cadastral que consta em nome do autor nos cadastros restritivos de crédito no prazo de até dez dias sob pena da incidência de multa diária no valor de R$ 50,00 limitada ao teto de R$ 5.000,00. Sem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente da nova intimação. \r\n\r\nId: 553875"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Victor Silva dos Passos Miranda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.065.001676-3 - IVO HENRIQUE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE ALMEIDA PACHECO (RJ-069554) Decisão:Fls. 38: Defiro mediante juntada de cópias. \r\n\r\nProc. 2007.065.000858-6 - MARIA DE LOURDES DE SOUZA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071) Sentença:Vistos, etc. MARIA DE LOURDES DE SOUZA TAVARES, representada por MARIA VERÔNICA TAVARES MOTA requereu ALVARÁ para levantamento de valores junto ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES (DNIT), em nome de seu finado marido, MANOEL ANTONIO TAVARES, falecido ab intestato. Com a petição inicial vieram os documentos de fls. 05/14.A parte requerente às fls. 28 informou que já hove levantamento da quantia em questão, requerendo, assim, o arquivamento do presente feito.Isto Posto, diante da perda de objeto, JULGO EXTINTO o feito, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Sem custas.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.065.002541-7 - MARIA LUCIA MEXIAS SIMON (Adv(s). Dr(a). ISIS MARIA BERNARDES DE SOUZA (RJ-032077)) X Falecido: MARIA HELENA REIS Aos interessados sobre fl. 64. (Banco do Brasil informa o saldo) \r\n\r\nProc. 2007.065.001630-3 - Inventariante: MARIA CECILIA DE JESUS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVONE DE JESUS MACHADO VAZ Decisão:Recebo fl. 45 como aditamento às primeiras declarações.Convolo os presentes autos para o rito de arrolamento. Anote-se onde couber.Juntem-se aos autos cópias das certidões de óbito que se encontram na contracapa.Venham as quitações fiscais.Sem prejuízo, venha certidão de ônus reais do imóvel a ser inventariado. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1995.065.000038-2 (8989) - Inventariante: GERALDO MATTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MATTOS MAIA (RJ-018425)) X Falecido: ANTONIETTA DE MORAES PLASTINA MAIA Despacho:Ao Inventariante às fls. 109. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.065.001232-7 - COMISSARIADO DE JUSTIÇA DA INFANCIA E JUVENTUDE X FLUMINENSE FUTEBOL CLUB (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA CRUZ (RJ-089395) Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, inciso I, do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.065.002094-8 - BSNCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X PATRICIA GOMES BELARMINO Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.065.000382-7 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO MARIA ALVES Despacho:Fls. 21/22: Defiro a suspensão do feito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.065.000939-6 - NADIR AUGUSTO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nConcordata Preventiva \r\n\r\nProc. 1988.065.000054-3 (6561) - BASBUS FILHOS E CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687), Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627) Despacho:A teor do art. 155, caput, do Decreto-lei nº 7.661/45, bem como do entendimento esposado pelo e. STJ no REsp nº 19.424/PR, não se afigura possível o encerramento da concordata antes do pagamento da correção monetária do crédito habilitado, mormente aquele que tem em seu favor decisão judicial transitada em julgado.Digam o falido, o comissário e o MP. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.065.002274-1 - ESPOLIO DE ALCIONE BRAGA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FARTES DE ALMEIDA (RJ-088282)) X ANDERSON VALADAO FLORES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065)), Fiador: ANGELA MARIA DA ROCHA), Fiador: LUIS ANTONIO NUNES FERREIRA, Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B), Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) Ao autor sobre fls. 40/73 \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato; Oferecimento de Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.065.001289-0 - RODRIGO DELGADO MEDEIROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)) X GRAZIELE BATALHA DA SILVA Decisão:Defiro JG.Impossível a cumulação pretendida em razão da diversidade de ritos.Emende o autor a petição inicial indicando com qual das ações pretende prosseguir, no prazo de dez dias. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.065.001369-3 - RUTE BORBA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALEXANDRE JORDAO DO AMARAL (RJ-084067) Sentença:... Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, 20 e 27, v., julgando extinto o feito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC, para reconhecer e dissolver a sociedade de fato existente entre os requerentes, no período entre o início do ano de 1996 e o ano de 2005. Sem custas em razão da gratuidade de justiça deferida aos requerentes. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2001.065.000248-0 (15298) - M.A.P.A. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LEE COUTINHO AZADO (RJ-085311)) X M.C.V.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo fls. 139/140 como aditamento à partilha de fls. 103/105.Venham as quitações fiscais.Após, à Fazenda. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.065.001856-3 - (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA (RJ-085113)) X JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758)), ALESSANDRA DA SILVA), LUIS FELIPE DA SILVA Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, inciso I, do CPC. Sem custas e honorários, diante da gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.065.000038-4 (10191) - ESPÓLIO DE LEVINDO BAPTISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CAMILO ROMUALDO BAZZARELLA (RJ-041459)) X UNIAO CARVALHEIRA COM. IMPO. LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115), Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 120 dias.Findo o prazo, diga o exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1986.065.000023-0 (2512) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X MARIA ADELAIDE LEITE CID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.065.000330-8 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X MARCO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D) Despacho:Fls. 59: Defiro, devendo o mesmo ser substituído por cópia. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.065.000207-9 - BENEDITA SANCHES MATEUS E OUTRO X ROSANGELA AVELAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)), VLADIMILA DOS SANTOS DE AVELAR, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Traslade-se cópia de fls 60/62 dos autos nº 258-4/07 para este feito. Junte-se cópia do laudo de estudo social produzido na CP. Considerando que os documentos acima referidos, bem como a petição de fls 230/235, não evidenciam qualquer omissão de trato médico da atual guardiã, assim como a alta recebida por Vladimila em relação ao problema cardíaco, indefiro fls 216/217. Oficie-se ao Hospital de cardiologia de Laranjeiras para que informe sobre a condição de saúde da menor, especialmente quanto ao resultado da cirurgia e se permanece a existência de risco cardíaco.Com o retorno da Carta precatória, digam as partes e, após, sigam os autos ao MP para parecer final. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.065.001932-8A - BV FINANCEIRA S/A CRED.,FINANC., INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X WALLACE BORBA COUTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974) Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 1988.065.000054-3B - IDEAL STANDARD WABCO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ PASCUAL DE LIMA ALMEIDA BRAGA (RJ-015470)) X BASBUS FILHOS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687)), Síndico: EUNICIO BERNARDES DE SOUZA Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, em razão da perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. Condeno a impugnante ao pagamento das custas. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1988.065.000054-3C - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA JUCÁ CALDEIRA BERTHOLINI (RJ-017070), Dr(a). THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA (RJ-016805)) X BASBUS FILHOS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687)), Síndico: EUNICIO BERNARDES DE SOUZA Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, em razão da perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. Condeno a impugnante ao pagamento das custas. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.065.000465-8 (15507) - EDIR MARTINS PIVETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) X AMARO ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290), Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216), Dr(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ (RJ-060498) Despacho:1) Fls. 543: Aguarde-se conforme requerido.2) Fls. 545/546: Anote-se no sistema e autuação, após aguarde-se o resultado dos Agravos de Instrumentos interpostos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.065.001416-0 - MARIA ANGÉLICA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA PEREIRA (RJ-084513)) X PLAYARTE PICTURES ENTRETENIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO BRITO ANDRADE (SP-057606) Despacho:Fls. 83: À autora, se concordes, intime-se a parte ré sobre fls. 89. \r\n\r\nProc. 2007.065.000177-4 - JOAO MORAIS PENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES BATALHA (RJ-101635)) X ITAU - SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Considerando a propositura de Ação conexa nesta data, retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.065.000324-2 - OLANIR CESAR FIGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VASSOURA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548) Despacho:Fls. 86: Defiro o sobrestamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.065.001770-8 - REJANE MARIA STUMPF (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 26/06/08, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.065.000093-2 (5988-4 of) - Inventariante: MARGARIDA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416)) X Falecido: ANA MARIA PELUZO À inventariante para assinar termo de inventariante. \r\n\r\nProc. 1995.065.000021-7 (9378) - Inventariante: JORGE CARLOS DE MEDEIROS GONÇALVES EDMUNDO PEREIRA FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)) X Falecido: ADAO DE OLIVEIRA GONÇALVES), Falecido: ADELIA DE MEDEIROS GONCALVES Sentença:Vistos, etc... Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, o esboço de partilha de fls. 140/143, atribuindo aos nele contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. Após a comprovação, verificada pela Fazenda Pública, do pagamento de todos os tributos, expeça-se Carta de adjudicação. Custas ex-lege. P. R. I. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.065.002775-0 - NAIR WERNECK DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D), Dr(a). MARIA NATHALINA MATTOSO DA COSTA (RJ-071966)) X PEDRO WERNECK DE SOUZA MELLO Aos interessados sobre fls. 76/77. (CEF e Banco do Brasil informam o saldo) \r\n\r\nProc. 2008.065.000112-0 - Inventariante: CELMA DE ALMEIDA CARVALHO X MARIA DE LOURDES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045) Fls. 82: Atenda-se. (o inventariante deverá informar os endereços dos herdeiros) \r\n\r\nProc. 2008.065.001240-3 - MARIA PALMIRA MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA (RJ-085113)), Inventariante: JOSÉ ROBERTO MARTINS COSTA Decisão:1.Deixo para apreciar o pedido de gratuidade de justiça após as primeiras declarações.2.Nomeio inventariante o (a) requerente, que prestará compromisso em cinco dias e declarações nos vinte dias subseqüentes. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.065.000709-0 - GABRIELA PINTO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUSA MELLO (RJ-118325), Dr(a). VIRGILIO RICARDO COELHO MEIRELLES (RJ-128371)) X JORGE LUIZ MACHADO DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804) Despacho:Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 26/06/08, às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.065.000348-5 - JORGE LUIZ MACHADO DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X GABRIELA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386), Dr(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA (RJ-005588), Dr(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA JUNIOR (RJ-082336), Dr(a). TATIANA RODRIGUES LIMA (RJ-126171) Despacho:Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 26/06/08, às 13:30 horas. Intimem-se.Sem prejuízo, transladem-se cópias do Estudo Social de fls. 28/32 do processo nº 2007.065.000709-0, em apenso, para estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.065.001637-6 - LUCIO MAURO ROCHA CARAVANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065)) X SANDRA LUCIA THOMAZIO Sentença: Vistos, etc... Trata-se de MODIFICAÇÃO DE GUARDA ajuizada por LUCIO MAURO ROCHA CARAVANA em face de SANDRA LUCIA THOMAZIO. Às fls.18/18Vº a parte Requerente, foi intimada pessoalmente a dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, ob pena de extinção, tendo a mesma quedado-se inerte, conforme se observa de fls. 19. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. Sem custas face a Gratuidade de Justiça que ora defiro. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.065.000654-1 - TRANSFACTO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X LUCIA HELENA SOARES BELCHIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758) Decisão:Decisão ... As partes às fls. 58, celebraram acordo, requerendo a suspensão do feito até o integral cumprimento do mesmo.Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado livremente entre as partes às fls. 58 para que surta seus regulares efeitos e SUSPENDO o presente feito até o integral cumprimento do pactuado, na forma do artigo 265, inciso II do CPC.P.I. Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.065.000936-2 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X MARIA ALEXANDRA MENDES PIMENTEL DE SERPA PINTO Ao autor para encaminhar citação ou recolher o valor de R$ 3,65 na conta 1110-6, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.065.000942-8 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X MARJORIE DE FATIMA CADIMA Ao autor para encaminhar citação ou recolher o valor de R$ 3,65 na conta 1110-6, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.065.001132-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X ALBERTO ALVES DOS SANTOS Ao autor para encaminhar citação ou recolher o valor de R$ 3,65 na conta 1110-6, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.065.001133-2 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X PEDRO PAULO AZEVEDO DE OLIVEIRA Ao autor para encaminhar citação ou recolher o valor de R$ 3,65 na conta 1110-6, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.065.000957-9 (15728) - RENATA PINHEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA (RJ-062977)) X CARLOS CESAR MATTOSO FURTADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B), Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-056923), Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071) Despacho:fls. 176: À parte contrária. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.065.001842-7 - ELISÂNGELA DO NASCIMENTO FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ RAIMUNDO PEREIRA E OUTROS Despacho:1) Anote-se o pedido de reconvenção na capara dos autos;2) Suspendo o presente feito, face o ajuizamento de exceção de incompetência, ora em apenso. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.065.002056-7 - ALMIR MARCELO RESENDE DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X UNIMED - BARRA DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.065.002936-4 - LUIZ HENRIQUE GOULART DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758)) X UNIMED - BARRA DO PIRAI Sentença:Vistos, etc...Trata-se de OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por LUIZ HENRIQUE GOULART DE AZEVEDO em face de UNIMED - BARRA DO PIRAI, qualificados às fls. 02.Às fls. 36Vº a parte Autora, foi intimada através de edital, a dar andamento ao feito em quarenta e oito horas, sob pena de extinção, tendo a mesma quedado-se inerte.Isto posto JULGO EXTINTO o presente processo, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas ex-lege.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.065.002296-5 - IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DA CIDADE DE VASSOURAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.065.001932-8 - WALLACE BORBA COUTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974)) X BV FINANCEIRA S/A CRED.,FINANC., INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.065.000446-5 - PEDRO DE MORAES VENANCIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X CARMEM LUCIA DE SOUZA VENANCIO), ANDERSON DE SOUZA VENANCIO Ao autor sobre fl. 40 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.065.000772-3 - SONIA MARIA DE MIRANDA GARCIA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NATALIA DOS REIS BARCELLOS BORGES (Adv(s). Dr(a). SANDRA LISBOA FERNANDES (RJ-109334) Despacho:Fls. 48: Diga a parte contrária. \r\n\r\nProc. 2007.065.002132-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSUE TEIXEIRA DE BARROS Sentença:Vistos, etc...Trata-se de REINTEGRAÇÃO DE POSSE ajuizada por CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL em face do JOSUE TEIXEIRA DE BARROS, qualificados às fls. 02.Às partes às fls. 17/18, celebraram acordo, requerendo a homologação do mesmo.Isto posto, HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 17/18, e em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com fundamento no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil.Custas ex-lege. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.065.001131-0 - CARLOS ALBERTO DIAS MARINO (EXECUTADO) (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X RENAULT DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841), Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C) Despacho:Intime-se na forma do art. 475-J, do CPC.Intime-se o(a) executado(a) para que efetue o pagamento do débito, no valor de R$ 1850,00 (mil, oitocentos e cinquenta Reais), ciente de que, caso não o faça, no prazo de 15 dias, o débito será acrescido de 10% e, a requerimento do credor, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação, na forma do Art.475J do CPC \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.065.000121-9 (8821) - RENATA DA CUNHA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X IRMANDADE DA STA. CASA DE MISERICORDIA DE VASSOURAS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos; Tutela Antecipada; Medida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2005.065.001882-4 - ESPÓLIO DE RICARDO LUIZ COPLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-118192), Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 108: À parte contrária. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2004.065.002553-0 - REGINA CELIA NUNES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X EMPRESA DE ONIBUS E TURISMO PEDRO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MARTINS BRANDAO (RJ-049097) Sentença: Vistos, etc...Trata-se de RESPONSABILIDADE CIVIL ajuizada por REGINA CELIA NUNES em face de EMPRESA DE ONIBUS E TURISMO PEDRO ANTONIO LTDA. A parte autora foi intimada para dar andamento ao feito às fls. 58/59 em 10/01/08, sendo certo que houve inércia da parte requerente por mais de trinta dias. A não manifestação da parte requerente, regularmente intimada, enseja a extinção do processo sem julgamento do mérito.Isto Posto, JULGO EXTINTO o presente processo, e faço-o com fulcro no artigo 267, inciso III do C.P.C. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.065.001558-6 - HAROLDO LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA DE MIRANDA (RJ-059941) Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Sem custas, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro aos requerentes, com a ressalva do art. 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.065.000751-2 - LIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANDA TEIXEIRA GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISIS MARIA BERNARDES DE SOUZA (RJ-032077) Despacho:Fls. 168: Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.065.001044-4 - MANOEL FELISBINO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X OCTAVIO PINHEIRO DE SOUZA) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (fl. 114) ... aguarda o Ministério Público o retorno da Carta Precatória) \r\n\r\nId: 553919"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Marco Antonio Alves Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa...; Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2006.065.001474-2 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). ISABELA COSTEIRA GALVÃO (RJ-105174)) X JULIO AVELINO DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONINA AVELINO BARROSO DE OLIVEIRA (RJ-132907)) Despacho:Fls. 857/858 e 861/862: Defiro, conforme requerido. Oficie-se. \r\n\r\nId: 553920"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Laurindo de Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.065.001476-0 - MARIA CLÁUDIA FARTES (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FARTES DE ALMEIDA (RJ-088282)) X NANCY WANDA FERNANDES), Fiador: SINDAYR SEBASTIÃO GOMES Fica(m) intimado(as) o(as) patrono(as) do(as) reclamante(s) para Audiência de Conciliação designada para o dia 04/09/2008, às 11h30min (n.f. da ordem de serviço nº 08/2001). \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2008.065.000268-9 - JOSÉ WALTER DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON TURETA (RJ-087401)) X BRADESCO SEGUROS S/A Despacho:Considerando a minha recente assunção à titularidade nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas (Criminal, Tribunal do Júri, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizados Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada. Assim, redesigno a AIJ para o dia 11 de SETEMBRO de 2008, às 13:50 horas. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.852.000951-1 - MARIA DE FÁTIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA FARTES (RJ-088282)) ISAIAS DA SILVA DOS SANTOS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.852.001320-4 - SANDRA LISBOA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SANDRA LISBOA FERNANDES (RJ-109334), Dr(a). ANDRÉA SAYÃO DE PAULA LEITE (RJ-085335)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). RICARDO FILHO DE ARRUDA (RJ-106857), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Defiro a expedição de mandado de pagamento das quantias depositadas às fls. 203 e 206, conforme requerido à fl. 208. Após, manifeste-se a autora se considera cumprida a obrigação, valendo o silêncio como concordância para extinção da execução nos termos do artigo 794,I do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.852.001848-4 - BERNARDO ANTÔNIO MURTINHO COUTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974), Dr(a). MARCELLA DE SÁ MANSUR (RJ-136566E)) AMIL - ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA, Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904), Dr(a). BÁRBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-129012) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nProc. 2005.852.000874-2 - ALAÍDE NOGUEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Cite-se a parte ré no endereço de fls. 02 dos autos da impugnação. Inclua-se na pauta de conciliação. Intime-se. Retifique-se o endereço da ré no sistema, incluindo-se também o nome do advogado (fl 02). Renumere-se os autos a partir da fl. 37. Diga a parte ré sobre o depósito judicial de fls. 49. Designo Audiência de Conciliação para o dia 28/08/2008, às 11h:00min. \r\n\r\nProc. 2006.852.000661-9 - JOÃO CARLOS LEAL NERI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDES LAVINAS DO CANTO (RJ-085585), Dr(a). ANTONIO JOSE DA CRUZ (RJ-089395)) X CIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Fica(m) intimado(as) o(as) patrono(as) do(as) reclamante(s), para comparecer a esta secretaria, a fim de receber Mandado de Pagamento que encontra-se a sua disposição. \r\n\r\nProc. 2007.852.000359-1 - JESSICA GUIMARÃES AMORIM (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SILVEIRA GONCALVES (RJ-143122)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Sentença:. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.852.000622-1 - SÔNIA REGINA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). HELEN CARVALHAES DE OLIVEIRA (RJ-029015)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando intimado(as) à(s) parte(s) reclamante(s) para pagamento do débito devido no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de incidência de multa em 10%. Caso não haja atendimento ao determinado, prossiga a presente ação em execução, em conformidade com o art. 475-J do CPC e de acordo com o Aviso nº 36/2006 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.852.000936-2 - JOSÉ ERNANI DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X BANCO HSBC - CARTÕES DE CRÉDITO - VISA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Levante-se eventual penhora. Custas ex lege. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.852.001072-8 - BRUNO CESAR RIBEIRO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758)) BRASMED MÓVEIS, EQUIPAMENTOS E INSTRUMENTAIS CIRÚRGICOS VETERINÁRIOS Cumpra-se o V. Acórdão, ficando intimado(as) à(s) parte(s) reclamante(s) para pagamento do débito devido no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de incidência de multa em 10%. Caso não haja atendimento ao determinado, prossiga a presente ação em execução, em conformidade com o art. 475-J do CPC e de acordo com o Aviso nº 36/2006 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.852.001115-0 - PAULA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X T. N. L. P. C. S. S/A ( OI CELULAR) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.852.001136-8 - CINTIA MOTTA COSTA X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido 4 de fls. 3 e CONDENO O RÉU A RETIRAR O LIMITE DE CRÉDITO DE CHEQUE ESPECIAL DA CONTA CORRENTE da autora (ag. 2287, conta 01.001367-9 - fls. 6), podendo eventual astreinte ser fixada em sede de cumprimento de sentença. Julgo improcedentes os demais pedidos.Julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei no 9.099/95). As partes ficam cientes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto n. 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.852.001264-6 - SÉRGIO LUIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758)) X BANCO BONSUCESSO S/A Fica(m) intimado(as) o(as) patrono(as) do(as) reclamante(s) para Audiência de Conciliação designada para o dia 04 de setembro de 2008, às 13h45min (n.f. da ordem de serviço nº 08/2001). \r\n\r\nProc. 2007.852.001373-0 - ADEMAR RODRIGUES DE ASSIS X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Considerando a minha recente assunção à titularidade nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas (Criminal, Tribunal do Júri, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizados Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada. Assim, redesigno a AIJ para o dia 10 de JULHO de 2008, às 13:10 horas. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.852.001458-8 - ANGELA MARIA PAIXÃO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Considerando a minha recente assunção à titularidade nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas (Criminal, Tribunal do Júri, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizados Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada. Assim, redesigno a AIJ para o dia 28 de AGOSTO de 2008, às 13:35 horas. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.065.000527-7 - REGINA MARIA BITTENCOURT DE CARVALHO X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Defiro a emenda da inicial, conforme requerido pela Douta Defensoria Pública. Concedo a inversão do ônus da prova. DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, para determinar a suspensão da cobrança dos valores referentes ao parcelamento, devendo a conta de água ser emitida somente com o valor do consumo, por entender que estão presentes os requisitos autorizativos previstos no artigo 273 do CPC. Intime-se para cumprimento. Cite-se e intime-se a ré. Inclua-se novamente na pauta de conciliação. Audiência de Conciliação designada para o dia 11 de setembro de 2008, às 10:30 h. \r\n\r\nProc. 2008.065.000804-7 - ISAURA CILENE PENEDO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (RJ-132526)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Considerando os termos do artigo 22 da Lei 8.078/90 que dispõe que as concessionárias de serviços públicos não podem suspender o fornecimento de serviços considerados essenciais, devendo prestá-los de forma adequada, eficiente, segura e contínua e sendo o serviço de água caracterizado como serviço essencial, conforme definido na Portaria n° 03 de 19 de março de 1999, ... Assim, DEFIRO PARCIALMENTE a tutela antecipada para determinar que a empresa reclamada restabeleça o fornecimento do serviço de água do imóvel matrícula - 0937468-6, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 5,00 (cinco reais), em caso de descumprimento, a partir da intimação, a incidir sobre a pessoa do responsável pelo cumprimento da decisão, conforme preceitua o parágrafo único do artigo 14 do CPC. Intime-se para cumprimento. Concedo a inversão do ônus da prova. Audiência de Conciliação dia 09/06/2008, às 11:45 horas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.065.001120-4 - ADRIANA LOPES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DAVID SILVA GONCALVES (RJ-149136)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Considerando a minha recente assunção à titularidade nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas (Criminal, Tribunal do Júri, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizados Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada e ainda para viabilizar a convolação das audiências, em homenagem ao princípio da celeridade. Assim, redesigno a audiência de conciliação para o dia 10/07/2008, às 14:00 horas. Publique-se. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.065.001165-4 - MÁRCIA VASCONCELLOS VIEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974)) X BCP S/A Indefiro, por ora, a concessão da antecipação da tutela pleiteada por não vislumbrar os requisitos que autorizam a medida. Considerando a minha recente assunção à titularidade nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas (Criminal, Tribunal do Júri, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizados Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada e ainda para viabilizar a convolação das audiências, em homenagem ao princípio da celeridade. Assim, redesigno a audiência de conciliação para o dia 24/07/2008, às 12:45 horas. Publique-se. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.065.001425-4 - MARCELO COELHO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974)) X BCP-SA Tendo em vista os termos do artigo 22 da Lei 8.078/90 que dispõe que as concessionárias de serviços públicos não podem suspender o fornecimento de serviços considerados essenciais, devendo prestá-los de forma adequada, eficiente, segura e contínua e sendo o serviço de telefonia caracterizado como serviço essencial, conforme definido na Portaria n° 03 de 19 de março de 1999 da Secretaria de Direito Econômico - Ministério da Justiça (água, energia elétrica e telefonia), entendo que estão presentes o fumus boni juris e o periculum in mora que autorizam a concessão da medida. Assim, DEFIRO a tutela antecipada para determinar que a empresa reclamada restabeleça totalmente o serviço telefônico da linha (24) 9225-9653 no prazo máximo de 48 horas, a partir da intimação, enquanto perdurar a demanda e referente ao débito que se discute nos autos. Intime-se para cumprimento. Concedo a inversão do ônus da prova. Cite-se e intime-se. Audiência de Conciliação o dia 28/08/2008, às 12:15 h. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.065.001163-0 - GERALDO BASTOS VILLAS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. ome e CPF do reclamante de quaisquer cadastros de restrição ao crédito, apenas no que tange ao débito que se discute nos autos e enquanto perdurar a demanda, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, em caso de descumprimento, a incidir sobre a pessoa do responsável pelo cumprimento da presente decisão, nos termos do parágrafo único do artigo 14 do CPC, 48 horas a partir da intimação, tendo em vista a verossimilhança do alegado na inicial, sobretudo em razão dos documentos juntados pelo autor, que demonstram o fumus boni juris e o periculum in mora, necessários à concessão da liminar. Intime-se para cumprimento.Concedo a inversão do ônus da prova. ... Assim, redesigno a audiência de conciliação para o dia 24/07/2008, às 12:15 horas. Publique-se. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.852.000116-6 - HELIO LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). HELEN CARVALHAES DE OLIVEIRA (RJ-029015)) EMPRESA DE TRANSPORTE E TURISMO VIGO LTDA., Dr(a). JOSÉ RANGEL ROSA (RJ-063189)), ALCIDES DEOCLECIO DOS SANTOS Fica(m) intimado(as) o(as) patrono(as) do(as) reclamante(s) para apresentar cálculo do acréscimo de 10% sobre o valor do débito para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.852.000121-1 - JOÃO PAULO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B), Dr(a). LEANDRO AMARAL EIRAS (RJ-142925)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Satisfeita integralmente a obrigação, JULGO EXTINTO O FEITO, o que faço com fulcro no artigo 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 96.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.852.000312-8 - MÁRCIA REGINA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220), Dr(a). DECIO SISTI VALLE FILHO (RJ-104879)) BELA VISTA HOTÉIS CLUBE, Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510) Despacho:Defiro a expedição de mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 82.Diga a exeqüente se considera satisfeita a obrigação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância para a extinção da execução, na forma do artigo 794, I, do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.852.001153-8 - LÚCIO FLÁVIO MONSORES LAVINAS (Adv(s). Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049), Dr(a). GABRIEL SILVEIRA GONCALVES (RJ-138368)) VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA., Dr(a). MARCIA THURLER DA SILVA (RJ-111500) Sentença:S E N T E N Ç ADispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.Trata-se de ação proposta por LÚCIO FLÁVIO MONSORES LAVINAS em face de VIAÇÃO NORMANDY O TRIÂNGULO LTDA, objetivando a reclamante a condenação por danos morais. O reclamado, em sua peça de bloqueio, requer que seja declarada a decadência ou, caso não seja aceita tal tese, a improcedência do pedido.Rejeito a preliminar argüida, em razão do disposto no artigo 27 do CDC.Compulsando o autos, verificam-se certas inconsistências entre os horários informados na inicial e no registro de ocorrência, a saber: o R.O. foi lavrado às 22:00 horas, constando que o tempo da primeira parada foi de cinco minutos e a chegada à cidade de Engenheiro Paulo de Frontin foi às 20:30. Já na inicial consta que o tempo de parada foram 15 minutos e a chegada à cidade foi às 22:30h. A fim de se verificar a extensão do suposto direito do autor, reputo válidas as informações contidas no documento público (R.O.), que in \r\n\r\nProc. 2007.852.001284-1 - FLÁVIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORDAO DO AMARAL (RJ-084067)) X B. C. P. S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Fica(m) intimado(as) o(as) patrono(as) do(as) reclamante(s) para Audiência de Conciliação designada para o dia 30/08/2008, às 10h30min (n.f. da ordem de serviço nº 08/2001). \r\n\r\nProc. 2007.852.001595-7 - LÚCIA DE FÁTIMA PISANI (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA PISANI (RJ-029523)) X VINICIUS SILVA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-060657) Fica(m) intimado(as) o(as) reclamante(s) em causa prórpira, para Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 28/08/2008, às 12h55min (n.f. da ordem de serviço nº 08/2001). \r\n\r\nProc. 2008.065.000284-7 - CELMO JOSÉ DE OLIVEIRA GANHADEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ASSIS BARRETO DA COSTA (RJ-089959)) X CLEVI NASCIMENTO CANAVALE E OUTROS Despacho:Considerando a minha recente assunção à titularidade nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas (Criminal, Tribunal do Júri, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizados Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada. Assim, redesigno a AIJ para o dia 11 de SETEMBRO de 2008, às 13:30 horas. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.065.000285-9 - ROSÂNGELA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ROSA COUTO (RJ-136609)) X VOCÊ PODE CORRETORA DE SEGUROS E PROMOTORA DE VENDAS LTDA. E OUTRO Despacho:Considerando a minha recente assunção à titularidade nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas (Criminal, Tribunal do Júri, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizados Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada. Assim, redesigno a AIJ para o dia 04 de SETEMBRO de 2008, às 13:10 horas. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.065.001320-1 - VINÍCIUS ROSA COUTO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ROSA COUTO (RJ-136609)) X JEFERSSON E OUTROS Dependendo a matéria versada de cognição exauriente, incompatível com o mecanismo do artigo 273 do CPC, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se e intime-se. Audiência de conciliação designada para o dia 21/08/2008, às 12:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.065.001436-9 - RICARDO CHAVES FARIAS LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758)) X MEGA SHOP LM ELETRO ELETRÔNICOS LTDA ME INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por não vislumbrar os requisitos autorizadores da medida. Audiência de Conciliação para o dia 28/08/2008, às 13:45 h. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.065.001321-3 - MARINA HUDSON NEVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X CENTRO EDUCACIONAL TIA CONCEIÇÃO E JARDIM ESCOLA PETER PAN DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré entregue o histórico escolar da autora, no prazo de 72 horas, a partir da intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, em caso de descumprimento, a incidir sobre a pessoa do responsável pelo cumprimento da presente decisão, nos termos do parágrafo único do artigo 14 do CPC. Intime-se para cumprimento.Cite-se e intime-se. Designo Audiência de Conciliação para o dia 21/08/2008, às 12h:15min. \r\n\r\nProc. 2008.065.001423-0 - CARLOS ALBERTO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA LISBOA FERNANDES (RJ-109334)) X OI CELULAR S/A Tendo em vista a presunção da verossimilhança do direito alegado na inicial, sobretudo em razão dos documentos juntados pelo autor, que demonstram o fumus boni juris e o periculum in mora, necessários à concessão da liminar, defiro parcialmente o pedido de antecipação da tutela, para determinar que a ré proceda a exclusão do nome e CPF do reclamante de quaisquer cadastros de restrição ao crédito, apenas no que tange ao débito que se discute nos autos e enquanto perdurar a demanda, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, em caso de descumprimento, a incidir sobre a pessoa do responsável pelo cumprimento da presente decisão, nos termos do parágrafo único do artigo 14 do CPC, 48 horas a partir da intimação. Intime-se para cumprimento. Certifique o cartório se o processo 2007.852.000001-2 já foi arquivado e incinerado. Designo Audiência de Conciliação para o dia 28/08/2008, às 11h:45min. \r\n\r\nProc. 2008.065.001428-0 - ANA LÚCIA MARCONDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA CRUZ (RJ-089395)) X UNIVERSIDADE SEVERINO SOMBRA Tendo em vista a presunção da verossimilhança do direito alegado na inicial, sobretudo em razão dos documentos juntados pelo autor, que demonstram o fumus boni juris e o periculum in mora, necessários à concessão da liminar, defiro parcialmente o pedido de antecipação da tutela, para determinar que a ré proceda a exclusão do nome e CPF do reclamante de quaisquer cadastros de restrição ao crédito, apenas no que tange ao débito que se discute nos autos e enquanto perdurar a demanda, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, em caso de descumprimento, a incidir sobre a pessoa do responsável pelo cumprimento da presente decisão, nos termos do parágrafo único do artigo 14 do CPC, 48 horas a partir da intimação. Intime-se para cumprimento. Aguarde-se a audiência de Conciliação já designada para o dia 28/08/2008, às 12:45 h. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2005.852.000874-2A - CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X ALAÍDE NOGUEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225) Sentença:. \r\n\r\nId: 553921"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliane Martins de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.078.000925-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ROSEANE CORDEIRO DE MELO Decisão:O feito não se presta à discussão de cláusulas.Inobstante, a emenda da mora é prevista legalmente. Assim, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial para que apure o quantum debeatur devendo este observar as limitações legais, os termos do contrato, as custas judiciais totais, os honorários sucumbenciais e demais corolários da dívida.Após os cálculos, acerca deles manifestem-se as partes, no prazo comum de cinco dias. Com as manifestações, ou sem elas, conclusos para as demais decisões.Intimem-se.Cumpra-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.078.000455-8 - KATIA DE OLIVEIRA EDUARDO (Adv(s). Dr(a). KATIA DE OLIVEIRA EDUARDO (RJ-064172)) X FIAT LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTO GOBIS (SP-221094), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.078.002326-3 - ANTONIO CESAR DE SANTIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLAÇA DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-070914)) X CARLOS ALBERTO LOPES MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARBOSA MAIA (RJ-135250), Dr(a). AMINNE BARBOSA MAIA (RJ-138103) digam os autores sobre fl. 372 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.078.000859-4 - ADRIANA DA SILVA SIQUEIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Digam as partes sobre fl.122. (honorários do perito) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.078.001674-8 - JOACI MARQUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXEI IGNACCHITTI ARAÚJO DE NAVARRO (RJ-143158)) X MILANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON RAMOS DE MELO (RJ-105254), Dr(a). ADILIO PAULA SALAZAR FILHO (RJ-078999) Forneça o autor 3 cópias de planta de localização detalhada . \r\n\r\nProc. 2006.078.005046-1 - JANICE BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (RJ-010750)) X EMPRESA LATINO AMERICANA DE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA) diga o autor sobre fls. 69 e 79. \r\n\r\nId: 553719"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sheyla Cohen\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.875.000292-4 - VANESSA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741)) X MARCOS PAULO ROCHA ORTIGAO Despacho:Intime-se a autora para apresentar a planilha discriminada e atualizada do cálculo, ou declarar se dispensa a correção. \r\n\r\nProc. 2007.875.001374-0 - TRDV DE CABO FRIO PAPELARIA E ARMARINHO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529)) X RUBEN NELSON QUIROCA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.875.000508-0 - ALMIR MENDES DA CRUZ X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se o executado na pessoa de seu patrono, para pagamento do valor apontado na planilha no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) nos termos do art. 475-J do CPC. O não pagamento voluntário acarretará, ainda, a incidência de honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor exequendo na fase executiva. \r\n\r\nProc. 2007.875.000842-2 - ELIEL PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO (RJ-132987)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Autos recebidos do Conselho Recursal em 19/05/08, cpm o Trânsito em Julgado do V. Acórdão ocorrido em 30/04/08. \r\n\r\nProc. 2007.875.001302-8 - RICARDO ALCANTARA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATO GONÇALVES DE SOUZA (RJ-133724)) X BANCO DO BRASIL S/A AG. ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Sentença:Em face da ausência injustificada da parte autora à audiência conciliatória, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 9º, caput, c/c art. 51, inc. I da Lei 9.099/95. Custas pelo(a) autor(a). Defiro o desentranhamento de documentos originais, havendo requerimento da parte, sendo os mesmos substituídos por cópia. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.005.000703-2 - FRANCISCO MARCONDES GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA SILVA (RJ-133559)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Visando a apreciação do pedido de antecipação da tutela, diga a ré no prazo de cinco dias, voltando conclusos para decisão pertinente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.875.000579-2 - LUIZ EDISON DA SILVA VIDAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDISON DA SILVA VIDAL (RJ-129701)) VIVO S/A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Intime-se o executado na pessoa de seu patrono, para pagamento do valor apontado na planilha no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) nos termos do art. 475-J do CPC. O não pagamento voluntário acarretará, ainda, a incidência de honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor exequendo na fase executiva. \r\n\r\nProc. 2007.875.000603-6 - ALMIR MENDES DA CRUZ X BANCO ITAÚ S/A AG. ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista a notícia de quitação do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. PRI. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.875.000862-8 - ISAQUE DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA SILVA (RJ-133559)) X APOSENTEC PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A DO GRUPO SILVIO SANTOS Despacho:Entendo que a citação postal de pessoa jurídica só é válida quando seu recebedor pode ser perfeitamente identificado, inclusive com número de matrícula funcional ou RG, o que inocorreu in casu. Sendo assim, visando evitar futuras arguições de nulidade, designe-se nova AC, devendo a citação ser realizada por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.875.000890-2 - SIRLENE LIMA SANT'ANA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343)) X BANCO ITAÚ S/A AG. ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista a notícia de quitação do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. PRI. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.875.001159-7 - LARISSA DE ANDRADE FULY (Adv(s). Dr(a). THIAGO PEREIRA VIANA (RJ-146237)) X VIVO - S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Considerando a certidão de fls.106 e documento de fl.110, defiro a Gratuidade de Justiça à recorrente e recebo o recurso em seu regular efeito devolutivo. Ao(s) recorrido (s) para apresentar (em) as contra-razões. Após, subam ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.875.000996-7 - DELVAN ROCHA DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502)) X ANA TEREZA DE ALMEIDA E OUTRO) Sentença:Em face da ausência injustificada da parte autora à audiência conciliatória, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 9º, caput, c/c art. 51, inc. I da Lei 9.099/95. Custas pelo(a) autor(a). Defiro o desentranhamento de documentos originais, havendo requerimento da parte, sendo os mesmos substituídos por cópia. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 553704"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Hevelise Scheer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosangela Pereira Bezerra\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1994.009.000036-7 (1) - JOSÉ ANTONIO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X MUNICÍPIO DE BOM JARDIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO MAGGESSY MONNERAT (RJ-048379), Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992), Dr(a). CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (RJ-088980), Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063), Dr(a). CARLA FERREIRA FERNANDES (RJ-117306) 1- Homologo os cálculos de fls. 416/420.2- Intimem-se os executados, por DO, para efetuar o pagamento do débito apontado pelos cálculos de fls. 416/420, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de dez por cento, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.009.000415-7 - MARIA DA PENHA DOMINGOS ANDRÉ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA MARQUES DA CONCEIÇÃO PORTELLA (RJ-130938)) X MARCO ANTONIO ANDRÉ Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Fixo em favor dos filhos, tão-somente, alimentos provisórios em valor equivalente a 01 salário mínimo, na proporção de metade para cada um, a serem pagos diretamente à R.L. dos menores até o dia 5 de cada mês, até que seja aberta conta corrente para depósito. Autorizo a abertura de conta no Banco do Brasil em nome de Maria da Penha Domingos André, independentemente de numerário.Expeça-se alvará.Designo, desde logo, o dia 14/10/2008, às 14:00 horas para ACIJ.Intimem-se os autores, ciente de que o não comparecimento acarretará no arquivamento do processo.Cite-se o requerido e intime-se-o quanto aos provisórios ora fixados.Retifique-se o pólo ativo para constar a R.L. dos menores também como autora.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.009.001345-2 - Inventariante: MARY ELAINE PEÇANHA ERTHAL (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611)) X NILSON ERTHAL Fls. 66 verso - Atenda-se à Fazenda Estadual. (Notas do Cartório: \"pela vinda de comprovante de recolhimento de ITD, ...\")Fls. 68 - À inventariante para regularização.Após, voltem às fazendas. \r\n\r\nArt. 1º, inciso V da Lei 8.137/90 - Negar ou deixar de fornecer nota fiscal quando obrigatório \r\n\r\nProc. 2006.009.000724-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADIR LEITE DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MACEDO ABRAHÃO JUNIOR (RJ-138754) Despacho:À defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 180, Caput - Receptação E Art. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada \r\n\r\nProc. 1994.009.000027-6 (4034) - JOSE ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611) Despacho:Fls. 192 - Dê-se ciência à defesa do condenado José Antonio da Silva. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.009.000799-0 - H.C.S.E. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373), Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611) Decisão:Em face da não localização de bens penhoráveis, suspendo o processo com fundamento no artigo 791, III do CPC. Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.009.000470-2 - B.C.\".C. (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSE DE LOURENÇO (RJ-142334) Decisão:Recebo os embargos e declaro a sentença para que passe a vigorar em sua parte dispositiva com a seguinte redação:\"Em face do exposto, provada a ocorrência da infração e a exclusiva responsabilidade do autuado, que assumiu o encargo de observar e cumprir o Estatuto da Criança e do Adolescente e as normas editadas por este Juízo, JULGO PROCEDENTE a representação, com fundamento no artigo 258 do ECA, e APLICO ao autuado, a multa de três salários mínimos, observada nessa fixação o fato de ser o primeiro evento por ele promovido nesta Comarca, devendo ser a multa convertida ao Fundo gerido pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Bom Jardim, na forma do artigo 214 do referido estatuto.\"Persiste, no mais, a sentença em todos os seus termos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.009.000471-4 - B.J.E. (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSE DE LOURENÇO (RJ-142334) Decisão:Recebo os embargos e declaro a sentença para que passe a vigorar em sua parte dispositiva com a seguinte redação:\"Em face do exposto, provada a ocorrência da infração e a exclusiva responsabilidade do autuado, que assumiu o encargo de observar e cumprir o Estatuto da Criança e do Adolescente e as normas editadas por este Juízo, JULGO PROCEDENTE a representação, com fundamento no artigo 258 do ECA, e APLICO ao autuado, a multa de três salários mínimos, observada nessa fixação o fato de ser o primeiro evento por ele promovido nesta Comarca, devendo ser a multa convertida ao Fundo gerido pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Bom Jardim, na forma do artigo 214 do referido estatuto.\"Persiste, no mais, a sentença em todos os seus termos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.009.000472-6 - B.V.P. (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSE DE LOURENÇO (RJ-142334) Decisão:Recebo os embargos e declaro a sentença para que passe a vigorar em sua parte dispositiva com a seguinte redação:\"Em face do exposto, provada a ocorrência da infração e a exclusiva responsabilidade do autuado, que assumiu o encargo de observar e cumprir o Estatuto da Criança e do Adolescente e as normas editadas por este Juízo, JULGO PROCEDENTE a representação, com fundamento no artigo 258 do ECA, e APLICO ao autuado, a multa de três salários mínimos, observada nessa fixação o fato de ser o primeiro evento por ele promovido nesta Comarca, devendo ser a multa convertida ao Fundo gerido pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Bom Jardim, na forma do artigo 214 do referido estatuto.\"Persiste, no mais, a sentença em todos os seus termos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.009.000555-0 - R.S.R. (Adv(s). Dr(a). RONALDO ERTHAL CALVO (RJ-135784) Sentença:\" ... Em face do exposto, provada a ocorrência da infração e a exclusiva responsabilidade do autuado, que assumiu o encargo de observar e cumprir o Estatuto de Criança e do Adolescente e as normas editadas por este Juízo, JULGO PROCEDENTE a representação, com fundamento no artigo 258 do ECA, e APLICO ao autuado, a multa de três salários mínimos, observada nessa fixação o fato de ser o primeiro evento por ele promovido nesta Comarca, devendo ser a multa revertida ao Fundo gerido pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Bom Jardim, na forma do artigo 214 do referido estatuto. Preclusa esta, intime-se o autuado para recolhimento da multa no prazo de 10 dias.Custas na forma da lei.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.009.000111-9 - Comunicante: C.J.I.J. X B.C. (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSE DE LOURENÇO (RJ-142334) Despacho:Designo o dia 15/10/08, às 14:30 horas, para a audiência de instrução e julgamento.Intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \"INITIO LITIS\" \r\n\r\nProc. 2008.009.000156-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GILCIMAR MOREIRA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.009.001228-9 - CARLOS GUSTAVO SOARES SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO SOARES SILVEIRA (RJ-119598), Dr(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS (RJ-095410)) X MUNICÍPIO DE BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Fls. 70 - Aos exeqüentes. (Notas do Cartório: Certidão: decorreu o prazo da citação sem apresentação de embargos) \r\n\r\nProc. 2007.009.001022-2 - ANA MARIA DE AGUIAR CALANZANI (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-137686)) X GERALDO LUIZ RODRIGUES ERTHAL E OUTRO Fls. 36verso - À autora. (Nota do Cartório: certidão o OJA negativa as fls. 36verso) \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.009.000572-2 (10344) - JOANINHA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA EMMERICK (RJ-114337)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Dê-se ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.009.000193-7 - AUGUSTA DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA EMMERICK (RJ-114337)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL À autora. (Notas do Cartório: petição de fl. 191/192) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.009.000736-3 - GERSON BRAVO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Cumpra-se, integralmente, fls. 53/54. (Notas do Cartório: decisão) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.009.001236-0 - JUAREZ NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANTUIL MARQUES CHIAPINI (RJ-111261) Sentença:\"...Pelo exposto e por tudo o mais que dos autos consta, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05 e 30, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e DECRETO o divórcio de JUAREZ NUNES e MARIA REGINA MACHADO DE OLIVEIRA NUNES.O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira.Transitada em julgado, expeça-se a competente carta de sentença, devendo constar o exposto no Aviso 400/02 CGJ, publicado no D.O. de 03/09/02, seção I, fls. 27, que a gratuidade abrange o registro, a averbação e a expedição da primeira certidão,Sem custas.Transitada em julgado, arquive-se com as cautelas.P.R.I.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.009.000157-0 - MUNICÍPIO DE BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SHEYLLA GUEDES AMARAL (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182), Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495), Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125) Recebo os embargos no efeito suspensivo e suspendo a execução.Certifique-se nos autos principais.Ao credor, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.009.000474-1 - PAULO VIEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSE DE LOURENÇO (RJ-142334)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao embargante para recolher as custas judiciais. (Notas do Cartório: Há diferença de Custas Judiciais e taxa judiciária a serem recolhidas : Atos dos Escrivães/distribuidor: R$ 36,53; CAARJ 10% R$ 3,65; Taxa Judiciária: R$ 258,84; FUNPERJ 5% R$ 1,83; Outras receitas (Fundperj 5%) R$ 1,83) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.009.000416-7A - MUNICÍPIO DE ITAPERUNA, Procurador: SERGIO ARAUJO NUNES X NELIA NERY DIAS CARRIELLO (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185), Dr(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN (RJ-112769) Despacho:Cumpra-se e v. Acórdão. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos. Após, remetam-se os autos ao Juízo da 2ª Vara de Itaperuna, como determinado às fls. 16. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.009.000140-5 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X FRANCISCO ALFREDO ERTHAL NETO Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, POR QUANTIA CERTA \r\n\r\nProc. 1999.009.000048-2 (7273) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892), Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391)) X JOSÉ DE MELLO ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973), Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715), Dr(a). DAIANA WERMELINGER THURLER (RJ-115843) Decisão:Fls. 207 - Anote-se onde couber.Fls. 206 - Defiro a vista requerida pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1997.009.000055-6 (6192) - CONSTROE COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373)), Síndico: THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES Decisão:Intime-se a síndica para que apresente o quadro geral de credores, na forma do artigo 96 do Decreto-lei 7661.Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o saldo atualizado em nome da Massa Falida.Certifique a Sra. Escrivã quais os bens da falida encontram-se penhorados e indique as execuções fiscais respectivas.Intime-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.009.000119-3A - ALOYSIO DOS SANTOS ERTHAL (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228), Dr(a). RODRIGO NASCIMENTO MARTINS (RJ-111226), Dr(a). PATRICIA PEDRO SILVA (RJ-130388)) X LUIZ JOSÉ MONNERAT (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.009.000416-1 - NILTO FAUSTO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X ASSOCIAÇÃO DE CAMPINGS DO BRASIL - CAMBRÁS (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CANALE (RJ-027535) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.009.000459-1 - ANTONIO JOSÉ SANGY (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182)) X JOSÉ CARLOS VIVEIRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622) Intime-se o apelante para complementação das custas, conforme fls. 204. (Notas do Cartório: Funperj 5% R$ 0,45; Outras Receitas - Fundperj 5% R$ 0,45) \r\n\r\nProc. 2007.009.001090-8 - PAULO SÉRGIO BARROSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSE DE LOURENÇO (RJ-142334), Dr(a). ANA LUCIA LOPES PEREIRA (RJ-144613)) X SADERLEY MARQUES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLÍVIA MORAES ERTHAL (RJ-140727), Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341) Despacho:Designo o dia 15/10/08, às 15:30 horas, para a audiência de que trata o art. 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.009.000119-3 - LUIZ JOSÉ MONNERAT (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X ALOYSIO DOS SANTOS ERTHAL (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228), Dr(a). RODRIGO NASCIMENTO MARTINS (RJ-111226), Dr(a). PATRICIA PEDRO SILVA (RJ-130388) Despacho:Ao autor em 10 dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.009.000556-4 - MARIA IZABEL MONNERAT ERTHAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373)) X MARIA NANCY SCHOTT MONNERAT ERTHAL Fls. 165 - Atenda-se ao MP. (Notas do Cartório: \"Pela manifestação do perito sobre impugnação do valor atribuido ao bem\")Após, digam os interessados.Em seguida, voltem ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.009.000021-6 (2592) - Inventariante: SEBASTIÃO ASSIS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611)) X MARIA SIRLÉA BALMANT DOS ANJOS Notas do Cartório: (Certifico e dou fé que as custas Judiciais devidas pelo inventariante para expedição de Carta Precatória para Cálculo e Recolhimento do Imposto são: Atos dos Escrivâes/Distribuidor: R$ 23,73; Porte de Remessa e Retorno R$ 9,12; CAARJ 10% R$ 18,99; Atos do Distribuidor (Registro e baixa) R$ 18,23; Acrescimo de 20% R$ 3,64; FUNPERJ 5% R$ 10,40; Outras receitas (FUNDPERJ) R$ 10,40) \r\n\r\nProc. 1999.009.000043-3 (7625) - Inventariante: MARIA NAZARÉ BUARQUE MONNERAT DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO MONNERAT AGUIAR (RJ-003556)) X CELSO MONNERAT DE AGUIAR Despacho:À inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.009.001193-5 -, Inventariante: JOSUÉ CARLOS DA SILVA GRIMALDO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA TAVARES (RJ-130937) Despacho:Às últimas declarações, atermando-se.Após, manifestem-se todos.Não havendo impugnação ou acréscimos, ao contador, com vistas aos interessados e fiscais. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.009.001264-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JORDAN LUIZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSE DE LOURENÇO (RJ-142334), Dr(a). ANA LUCIA LOPES PEREIRA (RJ-144613)), MARIA EDUARDA DA CONCEIÇÃO TARDIM Despacho:Designo o dia 22/07/08, às 11:00 horas, para a audiência especial.Intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.009.000265-3 - HERLEN ZENERITO STUTZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (RJ-098528)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Assino ao autor o prazo de 10 dias para que traga aos autos as demais declarações de imposto de renda. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.009.000148-0 - BENEDITO VICENTE CAETANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (RJ-098528)) X JOSÉ BATISTA Decisão:Defiro a gratuidade. Designo o dia 18/06/08, às 14:30 horas, para audiência de conciliação.Cite-se o réu com a advertência do § 2º do art. 277 do CPC, ciente de que não obtida a conciliação deverá oferecer contestação na citada audiência.Intime-se o autor. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.009.001171-8 - ESPÓLIO DE JAYR BALASSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ LUIZ FAGUNDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSE DE LOURENÇO (RJ-142334) Fls. 74 - Retifique-se onde couber o pólo ativo para que passe a constar o Espólio de Jayr Balassa.Fls. 69/71- Aos réus-reconvintes. (Notas do Cartório: contestação à reconvenção) \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.009.000847-0 - TELMA MACHADO DUTRA (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X MUNICÍPIO DE BOM JARDIM Despacho:Ausente a advogada Drª. Wilma das Graças Azevedo Constantino, OAB-RJ 114106. Presente o réu Município de Bom Jardim representado por sua assessora jurídica Drª Marta Emmrick. Pella MM Juíza foi remarcado o ato para 16 de outubro de 2008 as 15h30min. Presentes as testemunhas Pedro Francisco e Luiz Antonio. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.009.000950-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231), Dr(a). PATRICIA FLAVIA VILACA (MG-084274), Dr(a). GLAUBER MARTINS MIRANDA XAVIER (MG-074176)) X SEBASTIÃO EDER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611), Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373) Despacho:Considerando a convocação para o Encontro da Administração do Tribunal de Justiça com o 9º NUR e a visita do Presidente do TJ/RJ às Comarcas do interior na data designada para audiência, remarco AIJ para o dia 27/08/2008, às 15:30 horas.Cumpra-se, no mais, o despacho de fls. 108.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.009.000410-0 - ANA MARIA PASSOS PINTO (Adv(s). Dr(a). RENATA GRANDINI DE OLIVEIRA (RJ-119865), Dr(a). GUSTAVO HASEGAWA KASSUGA (RJ-118335)) X MUNICÍPIO DE BOM JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 113 - Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.009.000513-3 - VARLEI GONÇALVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X TRANSPORTADOR RIO MILAGRES 2002 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). FLÁVIO FERNANDES FERREIRA (RJ-111076), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial de fls. 185/187.Designo, desde logo, o dia 15/10/08, às 16:00 horas, para AIJ.Intimem-se, observado quanto ao autor o disposto no artigo 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.009.000184-3 - DILMA DA ROCHA AGUIAR SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-137686)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Ao autor, em 10 dias, para manifestar-se sobre a contestação de fls. 27/40 e sobre o Agravo Retido de fls. 47/50. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.009.000416-7 - NELIA NERY DIAS CARRIELLO (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185), Dr(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN (RJ-112769)) X MUNICÍPIO DE ITAPERUNA Despacho: Tendo em vista a decisão proferida nos autos da exceção de incompetência, dê-se baixa e remetam-se os autos ao honrado juízo da 2ª Vara da Comarca de Itaperuna. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.009.000511-3 - FRANCISCO ELIOMAR SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BIANCHINI DE CARVALHO MILIOSI (RJ-111556), Dr(a). RUY DI MARCO NICOLIELLO (RJ-112845) Decisão:D.R.A.Designo, desde logo, o dia 17/07/08, às 12:15 horas, para ratificação do pedido.Intimem-se.Diga o MP, inclusive sobre as cláusulas do acordo. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.009.000672-3 - D.N.O. (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611)) X E.M.O. Despacho:Designo o dia 22/07/08, às 11:45 horas, para a audiência de conciliação.Intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeqüestro, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.009.000414-5 - GISLENE APARECIDA THER (Adv(s). Dr(a). LEILA MARQUES DA CONCEIÇÃO PORTELLA (RJ-130938)) X JOSÉ ALCEMÁRIO GUERREIRO Atenda-se ao MP, no prazo de 10 dias. (Notas do Cartório: \"Pare que se configure a Hipótese legalmente prevista do sequestro (art. 822, III CPC), o MP requer seja informada sobre a propositura o andamento da ação dita como proposta para reconhecimento e dissolução da sociedade de fato, até para analisar se os bens descrito na inicial foram adquiridos na sua constância. Ademais, requer a juntada do documento de propriedade do veículo VW Fusca, bem como a indicação do nome de quem será o fiel depositário dos bens sequestrados.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.009.000182-7 (9076) - JOÃO ADEOTADO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA KARLA MULLER RAMOS DA SILVA (RJ-100534)) X ALCIDINO STUTZ E OUTRO Aos requerentes. (Notas do Cartorio: sobre certidão de fls. 128/129) \r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.009.000130-3 (10939) - Inventariante: ILZA DA CONCEIÇAO FERREIRA X JORGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA MARQUES DA CONCEIÇÃO PORTELLA (RJ-130938) Sentença:ADJUDICO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a ILZA DA CONCEIÇÃO FERREIRA os bens descritos às fls. 04/05 destes autos de inventário dos bens deixados por JORGE FERREIRA, que se processou sob o rito de arrolamento.Transitada em julgado e comprovado o pagamento dos tributos incidentes, dê-se ciência à Fazenda para os fins do parágrafo 2º, do art. 1031 do CPC.Se não houver impugnação, expeça-se a competente carta de adjudicação e alvará que se fizer necessário.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.009.000381-5 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ROSILENE COELHO DA SILVA MELLO Sentença:Vistos, etc.Diante da desistência manifestada às fls. 22, declaro extinto o presente feito, sem julgamento do aspecto meritório, ex vi do art. 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Transitada esta em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.009.000750-8 - ANA MARIA ERTHAL MORETTI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 79/80 por seus próprios fundamentos.Cumpra-se-a integralmente. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.009.000744-2 - JOÃO MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 57/58 por seus próprios fundamentos.Cumpra-se-a integralmente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.009.000160-0 (9813) - SUPERTHAL SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373)) X MOISES RENTO Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.009.000015-7 - SILVETEX DEPÓSITO DE RENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228), Dr(a). RODRIGO NASCIMENTO MARTINS (RJ-111226)) X DANIEL PAULO EMERICK ME Decisão:Fls. 68 Defiro a suspensão pelo prazo requerido.Após, ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.009.000534-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B)) X JOSÉ CARLOS BAPTISTA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373), Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.009.000385-2 - WANDERSON CARLO DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA SALLES GOMES (RJ-133335)) X POSTO DE GASOLINA BOM JARDIM Decisão:Considerando o elevado valor da causa, defiro, com fundamento no Enunciado Administrativo nº 27, o parcelamento das custas e da taxa judiciária, de forma que a diferença ainda não recolhida se dê no prazo de três meses a partir desta data, salvo hipótese de extinção do processo antes do decurso do prazo, quando a diferença das custas e da taxa deverá ser recolhida de imediato, ainda antes da sentença. Fixo, desde já, os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa.Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2008.009.000386-4 - MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KARLA SALLES GOMES (RJ-133335)) X POSTO DE GASOLINA BOM JARDIM Decisão:Considerando o elevado valor da causa, defiro, com fundamento no Enunciado Administrativo nº 27, o parcelamento das custas e da taxa judiciária, de forma que a diferença ainda não recolhida se dê no prazo de três meses a partir desta data, salvo hipótese de extinção do processo antes do decurso do prazo, quando a diferença das custas e da taxa deverá ser recolhida de imediato, ainda antes da sentença. Fixo, desde já, os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa.Cite-se em execução. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1983.009.000001-5 (2087) - FAZENDA NACIONAL X MASSA FALIDA CALÇADOS BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE GONZAGA NETO (RJ-034550) Decisão:\"Rejeito a argüição de prescrição intercorrente suscitada pela executada às fls. 88/91, porque a petição de fls. 54 foi juntada em 25/04/96 e a petição de fls. 83 foi juntada em 23/04/01, não transcorrendo, portanto, o prazo de 5 (cinco) anos.No que pertine à multa fiscal, a súmula 45 do extinto TRF dispõe que \"as multas fiscais, sejam moratórias ou punitivas, estão sujeitas à correção monetária\".Quanto aos honorários advocatícios, prevalece o entendimento contido na súmula 168 do extinto TRF, segundo o qual \"o encargo de 20% do Decreto Lei 1025 de 1969, é sempre devido nas execuções fiscais da União e substitui, nos embargos, a condenação do devedor em honorários advocatícios\".No caso dos autos, o pagamento dos honorários advocatícios fixados nos embargos de devedor foi de apenas 10% sobre o valor do débito, restando ainda o pagamento da diferença, para que o encargo perfaça os 20% de que trata o art. 1º do DL 1025/69. (...)\" \r\n\r\nProc. 1983.009.000002-7 (2211 - 2 Ofcio) - FAZENDA NACIONAL X MASSA FALIDA DE CALÇADOS BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE GONZAGA NETO (RJ-034550), Dr(a). ROBERTO DAVID COSTA (RJ-016118) Decisão:\"Rejeito a argüição de prescrição intercorrente suscitada pela executada às fls. 88/91, porque a petição de fls. 60 foi juntada em 27/06/97 e a petição de fls. 75 foi juntada em 29/04/01, não transcorrendo, portanto, o prazo de 5 (cinco) anos.No que pertine à multa fiscal, a súmula 45 do extinto TRF dispõe que \"as multas fiscais, sejam moratórias ou punitivas, estão sujeitas à correção monetária\".Quanto aos honorários advocatícios, prevalece o entendimento contido na súmula 168 do extinto TRF, segundo o qual \"o encargo de 20% do Decreto Lei 1025 de 1969, é sempre devido nas execuções fiscais da União e substitui, nos embargos, a condenação do devedor em honorários advocatícios\".No caso dos autos, o pagamento dos honorários advocatícios fixados nos embargos de devedor foi de apenas 10% sobre o valor do débito, restando ainda o pagamento da diferença, para que o encargo perfaça os 20% de que trata o art. 1º do DL 1025/69. (...)\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.009.000084-4 (6769) - Inventariante: CATALINA GARCIA BONGIOVANI GOMES X MARIO MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DAVID ROMEU LIMA SALOMÃO (RJ-005780) Despacho:À inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.009.000900-6 -, Inventariante: SAMANTHA SOURBECK REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373)) SANDRO LUIZ SOUZA BARROSO Despacho:À inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.009.000662-0 - MICHELINE PINTO DE ALMEIDA X MARCUS SÁVIO MONNERAT DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). OLÍVIA MORAES ERTHAL (RJ-140727) Decisão:Às últimas declarações, atermando-se.Após manifestem-se os interessados.Em seguida, dê-se vista à Fazenda e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.009.000705-3 -, Inventariante: LUCILDA MELLO DIAS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (RJ-098528)) CELSO HENRIQUE DE BARROS Despacho:Regularize-se a representação dos herdeiros de fls. 46.Venha a certidão atualizada do RGI.À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.009.001348-0 -, Inventariante: SOELY SOUSA BREDER (Adv(s). Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE FILHO (RJ-002915)) SAMUEL SOUZA À inventariante para cumprimento integral da decisão de fls. 15. (fls.15 Nomeio a requerente inventariante dos bens do espólio, mediante compromisso.Venham as primeiras declarações, atermando-se.) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.009.001092-0 - M.P.E.R.J. X L.C.R. (Adv(s). Dr(a). FRANK JAMES FERNANDES (RJ-042992)), C.E.R.S. Despacho:Venha aos autos cópia do documento de identidade do genitor do menor.Diga o autor sobre o nome do menor a ser averbado. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.009.000561-7 - ADYR SERRAZINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (RJ-098528) Despacho:Tragam os requerentes aos autos cópias das três últimas declarações do imposto de renda ou declaração de isento. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.009.000104-1 - GISLENE APARECIDA THER (Adv(s). Dr(a). LEILA MARQUES DA CONCEIÇÃO PORTELLA (RJ-130938)) X JOSÉ ALCEMÁRIO GUERREIRO) Despacho:À parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nId: 553679"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Elisabete Franco Longobardi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.084.000699-2 - SANDRO ROSA JARDIM (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DOS SANTOS (RJ-114616)) X BANCO CITICARD S/A A Audiência de Conciliação foi designada para o dia 23/06/2008, às 10:15 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.084.000698-0 - RENATA CAVALCANTE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DOS SANTOS (RJ-114616)) X BANCO ITAÚ S/A) A Audiência de Conciliação foi designada para o dia 23/06/2008, às 10:00 horas. \r\n\r\nId: 553728"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carla Silva Correa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Carlos de Padua Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.017.001202-0 - MARISE XAVIER DE MENEZES FILHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)) X SUPERMERCADO SOL Fica designada audiência de conciliação para o dia 10/09/2008, ás 14:45 horas, neste Juizado. \r\n\r\nProc. 2008.843.000226-5 - HELOIS HELENA MORAES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA MORAES DE CASTRO ANDRADE LADEIRA (RJ-131347)) X BENQ-SIEMENS E OUTRO Sentença:Posto isto: 1) - JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e condeno as rés, solidariamente, a pagar à autora o valor de R$ 399,00, pago pelo aparelho defeituoso, de forma simples, com juros de 1% ao mês a partir da citação e correção pela UFIR a partir de 18/09/2007; 2) - JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno as rés, de forma solidária, a pagar à parte autora o valor de R$ 2.000,00, com juros de 1% ao mês a partir do evento danoso e correção pela UFIR a partir da publicação desta, tudo até o efetivo pagamento; 3) - JULGO IMPROCEDENTE o pedido de devolução em dobro do valor pago pelo novo aparelho adquirido pela autora, diante da ausência de amparo legal. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.017.001134-8 - JOSÉ AMÉRICO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416)) X COMPRA CERTA Fica designada audiência de conciliação para o dia 09/09/2008, às 14:00 horas, neste Juizado. \r\n\r\nProc. 2008.017.001156-7 - FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416)) X COMPRA CERTA Fica designada audiência de conciliação para o dia 09/09/2008, às 14:30 horas, neste Juizado. \r\n\r\nProc. 2008.017.001184-1 - GLEISON LOTERIO PASCOAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416)) X COMPRA CERTA) Fica designada audiência de conciliação para o dia 10/09/2008, às 14:00 horas, neste Juizado. \r\n\r\nId: 553683"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.018.003182-2 - WAGNER CAETANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE BERSOT FERNANDES (RJ-109201), Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448), Dr(a). LEDI MACEDO CARDOSO VIEIRA (RJ-143220)) X BRADESCO SEGURO), DELPHOS SEGURADORA S/A Decisão:1. Designe-se nova data de audiência, tendo em vista o teor do ofício de fl. 45;2. Oficie-se ao Juízo Deprecado, informando a nova data;3. Intimem-se as partes;4. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.018.001721-7 - MARCUS ANDRÉ FERREIRA NEGREIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475)) X TRANSPORTADORA MACABU LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976) Decisão:. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais, e Material \r\n\r\nProc. 2007.018.001220-7 - VALDIR SANTIAGO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X FARMÁCIA BARBOSA & BASTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475)), MARCELO BARBOSA MACHADO, Dr(a). GUILHERME RODRIGUES PACHECO (RJ-129952) Decisão:1. Diante da manifestação da parte autora na fl. 223, designe-se audiência de conciliação;2. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as;3. Indefiro o pedido de suspensão do processo em virtude da existência de ação que tramita na Vara Federal, uma vez que não há nos autos prova de eventual decisão proferida naquele juízo que possa influenciar o prosseguimento da presente ação;4. Intimem-se. \r\n\r\nId: 553684"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Lilian Linhares de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.848.000094-8 - CARLOS DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990)) X TELERJ CELULAR S. A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) CUMPRA-SE O V.ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2008.019.000332-1 - HERCY AZEVEDO LADEIRA X UNICARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO o feito, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 28 do Código de Processo Civil e 51, § 2º da lei 9.099/95. Decorrido o prazo legal, remeta-se os autos ao contador (se for o caso) e intime-se pessoalmente à parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de 60 dias (lei estadual nº 1.010, art. 16). Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (se for o caso) e anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legRepublicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.019.000742-9 - ICC DE CORDEIRO COMÉRCIO DE CELULARES LTDA X ALUIZIO CARLOS S.DA SILVA JUNIOR Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, IV do Código de Processo Civil. P.R.I. Sem custas e honorários face aos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.848.000705-0 - ALESSANDRA ANDRADE MARIOZA X ADRIANA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO (RJ-116752) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2008.019.000339-4 - CELINA DAS GRAÇAS RIBEIRO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-072773)) X MÁRCIA ROSANA DA COSTA BASTOS SOUZA E OUTRO Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar cada Reclamada a pagar a Reclamante a quantia de R$ 1.000,00(mil reais), totalizando a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida e acrescida dos juros de 1% ao mês desde a data da citação até a data do efetivo pagamento. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. P.R.I. Sem custas e honorários face ao que preceitua o art. 55 da Lei 9.099/95. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.848.000092-6 - TEREZA FERNANDA ZANIBONI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO (RJ-116752), Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X EMPRESA SIEMENS LTDA Sentença:Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Reclamada a pagar à Reclamante a quantia de R$ 399,00(trezentos e noventa e nove reais) a título de danos materiais, bem como a quantia de R$ 2.000,00(dois mil reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidas e acrescidas dos juros de 1% ao mês desde a data da citação até a data do efetivo pagamento. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. P.R.I. Sem custas e honorários face ao que preceitua o art. 55 da Lei 9.099/95. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.848.000714-1 - HELENA CARRIELLO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LARA REDER RICHA (RJ-112825)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Intime-se a parte executada para cumprir a obrigação de fazer , conforme Sumúla de fls. 147/118. Intime-se, ainda, o devedor, para que pague o valor devido, conforme Sumúla de fls. 147/118, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedição de mandado de penhora e avaliação (artigo 475-J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/06). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do artigo 236 do CPC ou, caso não tenha constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.848.000922-8 - JOSIANE ALMEIDA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341)) X WELLA - BELFAN INDÚSTRIA COSMÉTICA S. A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS VAZ E DIAS (RJ-147683) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.848.000858-3 - MARILEA FARINHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341)) X MERCADO GRAN FAMÍLIA DE CORDEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373) Despacho:Apresente a recorrente seu comprovante de rendimentos ou na ausência deste declaração de bens junto a Receita Federal ou de insento, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nId: 553685"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk \r\n\r\nEscrivão: Domingos Savio Pires Calvo\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.020.000143-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOÃO LUIZ BARBETTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARROSO SOARES (RJ-112983) Despacho:Quanto ao pedido de liberdade já foi decidido às fls.137. \r\n\r\nDeclaratória, de cancelamento de compra e inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2008.020.000196-0 - EVA MARIA FONTES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306), Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715)) X NEGUINHA FOTOGRAFIAS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. ME. E OUTRO Decisão:Defiro a JG. Indefiro a antecipação de tutela por não estarem presentes os pressupostos do art.273 do CPC. Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.020.000267-8 - MUNICIPIO DE DUAS BARRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124), Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146) ...Ao Embargado (CRF/RJ)... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.020.000280-7 - PEDRO LUCAS ALVARENGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO GIOVANI DA CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR JOSE TEIXEIRA (RJ-126400) Despacho:Designo audiência especial para o dia 02/07/2008, às 14:45hs. Intimem-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.020.000822-2 - MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS X EMP IMOBILIARIOS MERELIN LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421) Decisão:Tendo em vista a sentença já proferida, rejeito a presente exceção. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.020.000403-4 - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE DUAS BARRAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391), Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306)) X BANCO BANERJ S/A. (Adv(s). Dr(a). ALEX PURGER RICHA (RJ-087147), Dr(a). ROBERTO CESAR RICHA (RJ-004850) Despacho:Ao autor para manifestar-se sobre fls.580/583. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.020.000145-3 - ELI DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONCEIÇÃO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO SOARES SILVEIRA (RJ-119598)), E. C. S. S.), E. D. S. S.), L. E. S. C. Despacho:Designo o dia 01.07.2008, às 15:15 hs para realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.020.000680-3 - LUIS CARLOS DA COSTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE LOURDES PINTO ABEL (Adv(s). Dr(a). IVAN DE MOURA MACHADO (RJ-037523)), CASSIANE ABEL ROCHA Despacho:Às partes e ao MP sobre o estudo social, devendo a parte autora fornecer o endereço da Ré na Comarca de Carmo, a fim de possibilitar o encaminhamento de carta precatória, conforme sugerido pela Assistente Social deste Juízo. \r\n\r\nGuarda, e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2007.020.000219-6 - MARCO ANTONIO JASMIM FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LILIANE SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001) Sentença:Vistos, etc.JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VI do CPC.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.020.000230-7 - JOSÉ ARAÚJO DE BARROS NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)) X ANTONIO CARLOS RODRIGUES TURQUE Despacho:Intime-se para o devido recolhimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.020.000009-5 (021/94) - Inventariante: MARIO RIBEIRO SERAFIM (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO NAFFAH (RJ-056971)), Cessionário: JAIR DE MEDEIROS FERREIRA) X JOAO BATISTA SERAFIM Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados, no arquivo provisório, por 180 dias. \r\n\r\nProc. 1995.020.000010-3 (681/95) - Inventariante: MARIA ELIZABET LACK CALVO (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715)) X JOSÉ DOMINGOS DE MELLO CALVO Despacho:À Inventariante. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, e depósito \r\n\r\nProc. 2008.020.000111-0 - JORDAN GONÇALVES VOGAS (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA COSTA (RJ-108011)) X CLAUDIO MACARIO JUNIOR Despacho:Fls.15 verso-Ao autor. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.020.000312-3 - MARCELO DA SILVA DINIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS (RJ-095410), Dr(a). CARLOS GUSTAVO SOARES SILVEIRA (RJ-119598)) X MOTO SCALA DE FRIBURGO COMÉRCIO DE MOTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439), Dr(a). MARCELA SORRENTINO DE OLIVEIRA (RJ-131242) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/cindenização por danos materiais e moraes, com pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.020.000004-5 - CARLOS ALBERTO HABIB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992), Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326), Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUASE ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.314 e seguintes, em seus regulares efeitos.Ao Apelado. \r\n\r\nPrestação de Contas, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.020.000003-7 - MARIA DO CARMO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805)) X DIRCEU BATISTA MENDES E OUTROS) Decisão:Pelo que se conclui da narração da inicial a sociedade já existe há muitos anos, sendo que a gerência sempre foi exercida pelo primeiro Réu Dirceu Batista Mendes, não havendo provas suficiengtes nesta 1ª fase para embasar a retirada do 1º Réu da gerência, razão pela qual INDEFIRO por ora o afastamento dos dois primeiros Réus da adminsitração da empresa. Oficie ao Detran conforme requerido no item 06 pág.29. Cite-se \r\n\r\nId: 553686"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Denise Salume Amaral do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andréa Guelpeli Coelho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.868.000368-0 - LILIAN MARIA MARTINS ROMANO X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista que a parte executada cumpriu integralmente a obrigação (principal e honorários), julgo EXTINTO o feito, na forma do artigo 794, inciso I, do C.P.C. Custas pela executada. Publique-se.R.egistre-se.Intimem-se.Após o trânsito em julgado, pagas as custas remanescentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.868.000335-0 - CARLA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:\"...Isto posto, julgo improcedente o pedido e, em conseqüência, julgo extinto, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil.Sem custas com fulcro no art. 54 da Lei 9.099/95.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.868.000138-9 - ALMIR JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PENHA DA SILVA FRANCO (RJ-125634), Dr(a). PRISCILA APARECIDA VENTURA PULLIG (RJ-139713)) X MOACIR MEINICKE Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, I da Lei 9099/95. Custas pelo autor. Defiro o desentranhamento de documentos pelo autor. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.868.000205-9 - JOSÉ GERALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398)) X PAN AMERICANO ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:Tendo em vista que a parte executada cumpriu integralmente a obrigação, julgo EXTINTO o feito, na forma do artigo 794, inciso I, do C.P.C. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente.Oficie-se ao Juízo Deprecado de fls. 70 solicitando a devolução da CP.Sem custas. Publique-se.R.egistre-se.Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.868.000231-0 - MARÍLIA DE FÁTIMA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). HELEN CARVALHAES DE OLIVEIRA (RJ-029015)) TELEMAR NORTE LESTE, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, I da Lei 9099/95. Custas pela autora, eis que indemonstrada sua hipossuficiência financeira. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.022.000107-2 - IVETE APIO PULLIG (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PENHA DA SILVA FRANCO (RJ-125634)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido.Tratam os presentes autos de responsabilidade civil movida por IVETE APIO PULLIG em face de TIM CELULAR S/A.Verifica-se dos autos que a autora foi regularmente intimada, conforme consta de fls. 42, para a audiência de conciliação designada para o dia 14/05/2008, porém não compareceu, configurando, assim, sua revelia. Conforme disposto no Aviso nº 39/2007 do E. TJ/RJ - Enunciados Jurídicos nºs: \"7.2 - A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para a prática de atos processuais, dispensa a da parte\"; e 8.1 - \"A presença das partes - pessoas físicas e/ou jurídicas, representadas por preposto - é obrigatória nas audiências de conciliação e/ou julgamento.\"Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, I da Lei 9099/95. Custas pela autora.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nId: 553687"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Myriam Therezinha Simen Rangel Cury \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Olinda Maria de Oliveira Feitosa\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.073.001405-0 - MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO SERGIO CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE STEFAN DE ALBUQUERQUE (RJ-100361) Sentença:...Por todo o exposto, e o mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL para CONDENAR PAULO SÉRGIO CARVALHO DIAS, devidamente qualificado nos autos, nas penas do artigo 33, caput, da Lei 11.343/06... \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 34 da Lei 11.343/06 - Fabricar,..., Maquinário,..., Destinado À Fabricação de Drogas. E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2007.073.003795-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WANDERLEI DOS SANTOS FARIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179) Decisão:Recebo a denúncia, uma vez que lastreada em conjunto probatório mínimo, consubstanciado no APF que a instrui. Designo AIJ para o dia 24/06/2008, às 15h30minutos. R \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.073.000663-6 - ELOISA FERREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA CONCEICAO CHAGAS DA SILVA ASSIS (RJ-068193)) X JOSÉ LOURENÇO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213) ...após, em provas, justificadamente. Esclareçam as partes, ainda, se concordam com a designação de conciliação e, em caso afirmativo, designe o cartório data para o ato e intime as partes. Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.073.000647-4 - SUELI MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SELMA DANTAS DE BERTO (RJ-084341)) X GILBERTO CARLOS HUGHES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213) Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos originais, desde que substituídos por cópias reprográficas. Int. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.073.001595-7 - EUNICE MICHELE LEONEL (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA RUELA (RJ-109114)) X JÉSSICA LEONEL DE SOUZA Compareça a parte requerente ao cartório para retirada do Termo de Guarda Provisória, bem com manifeste-se quanto ao requerimento do MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.073.002209-1 - M.O.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C.S.G. (Adv(s). Dr(a). NELY DA COSTA LUZ (MG-074503)), M.D.S. Decisão:Defiro a renovação da guarda por mais 180 (cento e oitenta) dias, lavre-se o termo;Atenda-se o item 2 da cota do MP;À equipe técnica para estudo do caso;Designo AIJ para o dia 11/06/08, às 16:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.073.003896-0 - JOSUÉ DIAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REBELLO MENENDES (RJ-132975)), Falecido: NOEMIA DRIUSY COSTA Diga a parte autora sobre fls 42 - resposta de ofício ao INSS. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2005.073.000643-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X JOÃO ABRAHÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDINA PEREIRA (RJ-073911), Dr(a). MARGARETH DE MOURA MAGALHÃES (RJ-062447) Diga a parte autora sobre a certidão negativa do OJA às fls 261 - Carta Precatória diligência negativa. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.073.000348-0 - JHONATAN SCHMITT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANE RIBEIRO MELO (RJ-135441), Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO MELO (RJ-132716)), Falecido: RENATA SCHMITT DE ARAÚJO Sentença:Vistos.Trata-se de pedido de alvará formulado por MANOEL MACHADO DOS SANTOS, por si e representando seu filho menor impúbere JHONATAN SCHMITT DOS SANTOS, para recebimento do seguro DPVAT pela morte em acidente de trânsito de sua filha JHENEFER SCHMITT DOS SANTOS e de sua companheira RENATA SCHMITT DOS SANTOS.ujus\".Ouvido o MP, o mesmo manifestou-se favoravelmente à concessão do pedido.É o breve relatório. Decido.O pedido merece prosperar, ante à documentação juntada aos autos. Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino a expedição de ALVARÁS em nome dos requerentes a fim de que os mesmos possam receber a quantia referente ao seguro DPVAT pelos fatos narrados na inicial. P.R.I.C.Sem custas ou honorários, face à gratuidade deferida.Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2006.073.000793-6 - MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS ROBERTO DOMINGOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-033458) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.073.000018-6 (766) - CIBRAPEL S.A.-INDÚSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS (RJ-023856), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FABIANA VIDEIRA LOPES (RJ-095327)) X CERJ(AMPLA) (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950) Decisão:Tratam-se de Embargos de declaração interposto por ambas as partes em face da sentença prolatada às fls. 1997/2003.No tocante ao recurso interposto pela parte autora, DEIXO de recebê-lo em razão de sua intempestividade, conforme certidão de fls. 2022.Recebo os embargos interposto pela Ampla diante da tempestividade. No mérito, os acolho parcialmente por vislumbrar a contradição apontada no tocante a condenação nas verbas de sucumbência.Isto porque, efetivamente houve sucumbência recíproca e a teor do disposto no art. 21 do Código de Processo Civil, as custas deverão ser pagas de forma pro rata e cada parte deverá arcar com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos.No mais, permanece a sentença como lançada.P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.073.000788-9 - GUIDO SABATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANKLIN DE ARARIPE (RJ-040826)) X JOSÉ PEIXOTO DE SIQUEIRA E SUA ESPOSA), Confinante: BENÍCIO GOMES DA MOTA E SUA ESPOSA GERMANA DA MOTA), Confinante: ELÍZIA CORREIA LEITE Diga a parte autora sobre fls 125 - resposta do oficio da Prefeitura. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menor C/C Art. 226, Incisos I,II e III do Cp - Forma Qualificada Por Conc. de Pessoas, Parentesco, Casamento, 3 vezes E Art. 136, Caput do Cp - Maus Tratos \r\n\r\nProc. 2007.073.003100-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLAUDIA VALERIA BISPO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA (RJ-034371), Dr(a). NELSON VINAGRE CARDOSO (RJ-081786) À Defesa em alegações finais \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.073.001113-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LEILA CARDOSO GACHET DA SILVA O mandado de busca, apreensão e citação foi encaminhado ao oficial de justiça em 21/05/2008. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.073.001833-0 - IVAM FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES FABIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007), Dr(a). CLÁUDIO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-093035) Despacho:Designo para o dia 18/06/2008 às 13:30 horas. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.073.002069-4 - CONDOMÍNIO VALE DO RIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983)) X FERNANDO GOMES CID E OUTRO Decisão:1 - Defiro a emenda à inicial. Retifique-se o pólo passivo na DRA. 2 - Designo ACIJ (art. 277 do CPC) para o dia 18/06/2008 às 14:00 horas. Intimem-se as partes. Cite-se o réu com a advertência contida no § 2º do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.073.002069-4 - CONDOMÍNIO VALE DO RIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983)) X FERNANDO GOMES CID E OUTRO Providencie a pate autora o recolhimento das custas para citação e intimação da parte ré. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.073.000356-0 - F.J.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540)) X C.C.C. O complemento das custas do Escrivão foram corretamente recolhidas, porem não houve recolhimento das custas pertinentes à citação. Recolha-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.073.000116-8 - SÔNIA MARIA DE CARVALHO NASCIMENTO X MAURI VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE CARVALHO DA SILVA (RJ-049141)), ROMULO DE CARVALHO NASCIMENTO, Dr(a). DALMATIE FERREIRA LANNES (RJ-090828) Compareça a parte autora ao cartório para retirar o termo de guarda e resposabilidade. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.073.003953-8 - MAURÍCIO CARNEIRO FONTES (Adv(s). Dr(a). ANICHELLE NOGUEIRA VIVAS LOVATTE (RJ-142775)) X GELSON JUNG Despacho:Redesigno o ato para o dia 16/07/2008 às 13:00 horas. Cite-se e intime-se o réu por precatória. Int. \r\n\r\nProc. 2007.073.003953-8 - MAURÍCIO CARNEIRO FONTES (Adv(s). Dr(a). ANICHELLE NOGUEIRA VIVAS LOVATTE (RJ-142775)) X GELSON JUNG Providencie o autor o recolhimento das custas para o cumprimento de fls 49 bom como as cópias necessárias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.073.000640-4 (390) - FLÁVIO ALECSANDER ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU JUNIOR (RJ-051252)) X ESPOLIO DE SEBASTIÃO MAXIMINIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656) Providencie a parte ré o recolhimento das custas para intimação pessoal da parte autora, a fim de prestar depoimento pessoal, conforme requerido as fls. 131/132. \r\n\r\nProc. 2007.073.000317-9 - FRANCISCA CYRIACO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ABILIO ALVES SOARES (RJ-127393)) X ANTONIO DE MELO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (RJ-124218), Dr(a). ROBERTO JOSÉ MINERVINO (SP-034086) Decisão:SANEADOR.Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a serem analisadas. Não há nulidades nem vícios a serem sanados. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Dou por saneado o processo. Defiro as provas requeridas pela parte autora, quais sejam, prova documental superveniente, depoimento pessoal dos réus, sendo o do segundo réu na pessoa de seu representante legal e testemunhal, cujo rol a autora deverá trazer aos autos no prazo de 10 (dez) dias. O direito dos réus requererem provas precluiu, eis que instados a se pronunciarem em provas justificadamente, conforme despacho de fl. 68 e publicação de fl. 69, quedaram-se inertes. Designo audiência de instrução e julgamento para a data de 04/06/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.073.000010-4 (1299) - ESPÓLIO DE THOMIX JUNGER VIDAURRE (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X LEA DE FREITAS SIGGIA E OUTRO Providencie a parte autora as cópias necessárias para expedição das precatórias para citação dos réus, quais sejam: 02 cópias da petição inicial, 02 cópias da procuração fornecida ao seu patrono, 02 cópias do despacho que determinou a citação dos réus. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.073.000857-7 (776) - REGINALDO DO NASCIMENTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TERRA DE ABREU COUTO (RJ-111930)) X RAUL DE SIQUEIRA Despacho:Oficie-se solicitando informações acerca dos valores efetivamente devidos ao Requerente e anexando cópia de fls. 38, 41 e 53/54. \r\n\r\nProc. 2005.073.002068-9 - ROGERIO DUTRA NUNES JUNIOR, Assistente: SUELI ANSELMO (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295)) X ROGÉRIO DUTRA NUNES (FALECIDO) Despacho:Oficie-se em resposta informando que já foi determinado o pagamento aos herdeiros do ex-servidor, dos valores eventualmente devidos a este pelo órgão empregador, anexando cópia da sentença de dos alvarás autorizadores. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., c/c art. 14, II do CP \r\n\r\nProc. 2001.073.001497-8 (875) - MP X PAULO CESAR DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). RUDÁ VIEIRA PINTO (RJ-128837) Decisão:Trata-se de pedido de liberdade provisória efetuado pela Defesa de PAULO CÉSR DE JESUS SILVA, tendo o MP opinado contrariamente ao pleito. De fato, a prisão do réu foi decretada para garantia da aplicação da lei penal, eis que o réu foi pronunciado em abril de 2001 e até esta data não foi possível a realização da sessão plenária do Tribunal do Júri, sendo certo que o pronunciado está foragido desde o ano de 2006. Desta forma, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória e designo o dia 07/08/2008 às 11:00 horas para a realização da sessão plenária. Intimem-se. Ciência à Defesa e ao MP. Providencie o cartório as intimações necessárias para a realização do ato ora designado. Requisite-se o pronunciado. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.073.003723-2 - MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SIMOES (RJ-106166)) X RAUF CARVALHO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DONALDISON DE OLIVEIRA (RJ-068382) Decisão:Defiro as diligências requeridas pela Defesa, designando audiência especial para o dia 05/06/08, às 13h30min, para oitiva da testemunha Ana Beatriz da Silva Ferreira. Ao MP sobre o pedido de liberdade provisória. P.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.073.000517-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LIRON JONHSON ALVES ROSA Despacho:Anote-se a mudança de patrocínio da parte autora. Defiro a expedição dos ofícios requeridos, pagas as custas se houver. \r\n\r\nProc. 2006.073.000722-5 - BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ESTER DA SILVA Despacho:Defiro o desentranhamento e cumprimento do mandado, pagas as custas se houver. Int. \r\n\r\nProc. 2007.073.003083-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X MARCELO DA SILVA Despacho:Defiro a expedição dos ofícios requeridos pela parte autora, pagas as custas se houver. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.073.000017-4 (1757) - CONDOMINIO BOSQUE DO SOSSEGO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLENE VIEIRA (RJ-053332)) X PAULO PETROY (Adv(s). Dr(a). SANDRO GOMES DOS SANTOS (RJ-144197), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se a carta de adjudicação requerida. Quanto às parcelas vencidas durante o curso do processo e, tendo em vista que o valor da execução foi fixado no acordo de fls. 60, que não fala em parcelas vincendas, deve o pleito ser veiculado pela via apropriada. Tudo feito, baixem-se e arquivem-se. Int. \r\n\r\nProc. 2006.073.000987-8 - CONDOMÍNIO DA FERRADURA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475), Dr(a). MYRNA DE MOURA MACHADO FREIRE (RJ-125539)) X SEBASTIÃO ORLANDI E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. Autorizado o OJA a efetuar a diligência na forma do art. 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.073.001380-0 - LUIZ RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAPTISTA LIMA DE SA MENEZES (RJ-099497)) X BANCO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Manifeste-se o autor sobre o documento juntado pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.073.001384-7 - VANY SOLANGE VIVAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.073.003479-6 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JAIR DE AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.073.001744-0 - TERECOOP - COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE TERESÓPOLIS/RJ (Adv(s). Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA NEVES VARELA COELHO (RJ-039079) Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.073.000502-9 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JULIO CESAR NARCISO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.073.002339-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LUIZ GONZAGA THAUMATURGO FILHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a promover o andamento do feito recolhendo as custas devidas, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.471.000555-8 - EDMUNDO CORBACHO CAPEANS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOMINGUES ESCOBAR (RJ-107502)) X JOEL SANTANA DOS SANTOS Despacho:Este Juízo ainda não está cadastrado para a realização de penhora \"on line\", entretanto, oficie-se ao Banco Bradesco (agências Guapimirim e Magé), bem como, aos bancos ITAÚ, CEF, BANCO DO BRASIL, HSBC, UNIBANCO e REAL, agências localizadas em Magé e Teresópolis, para que informem se o Executado possui conta corrente naquelas instituições bancárias e em caso afirmativo, qual o saldo atual da referida conta. \r\n\r\nProc. 2006.073.001600-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X EMBUTIDOS GUAPIMIRIM LTDA E OUTRO Despacho:Proceda-se à penhora portas a dentro, com a autorização contida nos arts. 661 e seguintes do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.073.001348-4 (2883) - MERCADINHO DAIVAN LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). DAVID ANTUNES DE SOUZA (RJ-015033)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais requeridos e, tendo em vista que a perícia foi requerida genericamente na inicial e especificadamente à fls. 68 pela ré, bem como, que a parte autora possui a gratuidade de justiça, oficie-se ao Tribunal de Justiça para o pagamento ao perito da ajuda de custo mencionada à fls. 95, intimando-se o expert a iniciar os trabalhos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.073.000629-5 (833) - RENI MEDEIROS CARUZO (Adv(s). Dr(a). GEDER VIDAL DA SILVA (RJ-106587)) X FERNANDO DE OLIVEIRA CARUZO Despacho:Defiro a expedição do ALVARÁ requerido, devendo ser intimada a inventariante a comprovar a quitação do débito fiscal, no prazo de até dez dias após o recebimento do alvará em cartório. Int. \r\n\r\nProc. 2007.073.003428-0 - CONCEIÇÃO DE AZEVEDO ADÃO X JACIRA MENEZES DE AZEVEDO Despacho:Defiro a conversão do presente em ALVARÁ JUDICIAL. Defiro a gratuidade de justiça provisoriamente. Expeçam-se os ofícios à CEF e BANCO DO BRASIL para que informem se há valores não recebidos em vida pela falecida JACIRA, a título de FGTS e PIS. Oficie-se ainda à BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA com o mesmo fim, referente à apólice de fls. 12 e ao BANCO BRADESCO, agência Magé para que informe o saldo da conta poupança de fls. 22. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.073.004064-4 - JOAQUIM MUNIZ DE MELO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA Despacho:Em réplica. Após, manifestem-se as partes em provas, justificadamente. Digam ainda se possuem interesse na conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.073.001864-8 - JOSANE BRAGA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). CINTIA REGINA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-122199) Despacho:Digam as partes se tem outras provas a produzir além das que estão nos autos. Nada sendo requerido dê-se vista ao MP para parecer final. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.073.003919-8 - M.D.S. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CELSO MAGALHÃES (RJ-084685)) X V.S. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA CONCEICAO CHAGAS DA SILVA ASSIS (RJ-068193) A parte autora, para em 5 dias, oferecer memorias por escrito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.073.000196-0 - MANOEL ANTONIO DE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA NASCIMENTO (RJ-135118)) X GEILDO DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TERRA DE ABREU COUTO (RJ-111930) Despacho:Intime-se o réu a dizer se concorda com a desistência manifestada pelo autor, no prazo de 48 horas, valendo o silêncio por concordância. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.073.001763-4 - LUCAS ANTÔNIO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDECIR SALLES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614) Despacho:Em provas, justificadamente. À conciliação. Int. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.073.001459-8 - LIGIA VITURIANA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X CLAUDIO LUIZ RIBEIRO ESTEVES Despacho:D.R.A. em apenso a execução proposta, certificando-se quanto ao correto recolhimento das custas. Quanto ao processo principal, intime-se o réu ao recolhimento das custas devidas, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nRescisão de Contrato E Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.073.001696-0 - AUGUSTO FARAH MALUF (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)) X MARILENE LUCHEZZI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.073.001363-0 (3632) - CASSIA CILENE SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE FERREIRA (RJ-075487)) X EMPRESA DE ÔNIBUS PARAÍSO VERDE Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.073.002214-7 - BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JORGE FERREIRA LUCIO Decisão:Defiro a Suspensão do feito até o cumprimento integral do acordo firmado entre as partes. Ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.073.000884-5 - LAIS CARNEIRO DO REGO FILHO (Adv(s). Dr(a). ADELIA MATTOS LIMA (RJ-082427)) X VIRGÍLIO AGUIAR & COMPANHIA Decisão:1 - Cite-se o réu, por edital com prazo de trinta dias, e, sem prejuízo, expeçam-se os ofícios de praxe para a localização do seu atual endereço, inclusive à JUCERJA solicitando cópia da última alteração contratual registrada naquela Junta;2 - Citem-se os confinantes, pessoalmente;3 - Citem-se os réus em local incerto e eventuais interessados por edital com prazo de trinta dias;4 - Notifiquem-se as Fazendas Públicas da União, Estado e Município, para que esclareçam se possuem interesse na área usucapienda.5 - Tudo feito, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.073.000947-3 - IRACEMA CERQUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO (RJ-130750), Dr(a). MARCELO CARVALHO SASSE (RJ-144276)) X CONSUELLO GATTELL PEDERMEIRA Despacho:Atenda-se ao MP, integralmente, intimando-se a parte autora para o que lhe couber. Após, dê-se nova vista ao Parquet. \r\n\r\nProc. 2006.073.000882-5 - JOÃO ANTÔNIO COSTA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REBELLO MENENDES (RJ-132975)) X MANOEL VALEJO PEREIRA Despacho:Atenda-se ao MP, integralmente, intimando-se a parte autora para o que lhe couber. Após, dê-se nova vista ao Parquet. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2007.073.000109-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WANDERLEI DOS SANTOS FARIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia e CONDENO VANDERLEI DOS SANTOS FARIA por violação ao artigo 12 da lei 6.368/76.(...)perfazendo uma pena privativa de liberdade final de 01 (um) ano de reclusão e 16 (dezesseis) dias-multa, em regime inicialmente fechado, pois trata-se de crime definido em lei como hediondo.(...) \r\n\r\nArt. 29, § 3º da Lei 9.605/98 - Matar, caçar animais da fauna silvestre nativa migratórias... \r\n\r\nProc. 2005.073.000088-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X CIBRAPEL S/A INDÚSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Ciência às partes.Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.073.000618-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALPHA 1 DO LIMOEIRA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ERNANI DA FRANÇA VIANNA E OUTRO Decisão:Intime-se pessoalmente a parte autora, por OJA, para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2008.073.000619-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALFHA 1 DO LIMOEIRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LEANDRO LUIS CRUZ DOS REIS E OUTRO Decisão:Intime-se pessoalmente a parte autora, por OJA, para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.073.001145-7 - PATRICIA RODRIGUES LUDUVICE (Adv(s). Dr(a). IRANILZA EVANGELISTA MOREIRA (RJ-036657)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (RJ-111071) Despacho:O julgamento deste feito pode ser afetado pelo resultado da perícia, aguarde-se a apresentação do laudo da perícia determinada nos autos em apenso, após, voltem para prolação de sentença. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.073.001852-3 - CARLA EMERICH BARRETO CATULADEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Em réplica. Após, manifestem-se as partes em provas, justificadamente, bem como, se concordam com a designação de conciliação. Int. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.073.000999-5 (1621) - MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SEGAP SOCIEDADE AGRO PECUARIA LTDA Decisão:Decreto a revelia da ré que, citada através de seu representante legal, não contestou os pedidos deduzidos nesta ação. Ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.073.000025-8 (987/01) - MANOEL LOPES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ (RJ-036494)) X PREMAG - SISTEMA DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283) Despacho:Intime-se a Executada, pessoalmente através de seu representante legal, a promover o pagamento da pensão determinada na sentença. Expeça-se mandado de penhora de tantos bens quantos bastem para a satisfação do crédito do Exequente, uma vez que este Juízo ainda não possui o cadastro para a efetivação da penhora on-line. Observe-se a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.073.002491-9 - MARIA AUGUSTA SANTOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE FREITAS CÂMARA (RJ-059186)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606), Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:À Conciliação. Int. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.073.000438-6 - POLIMIX CONCRETO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435)) X EMESE - EMPRESA METROPOLITANA DE SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA. Despacho:A citação por hora certa é uma faculdade do OJA, não podendo ser determinada de plano pelo Juízo. Cite-se no endereço de fls. 83, por OJA, que deverá verificar se o representante legal da empresa ré se oculta para não receber a citação. Venham as custas devidas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.073.003514-4 - ILDETE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REBELLO MENENDES (RJ-132975)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:REVOGO a decisão de fls. para conceder a antecipação parcial dos efeitos da tutela com o fim de DETERMINAR que a Reclamada se ABSTENHA de efetuar a suspensão do serviço de fornecimento de energia elétrica para a residência da autora, até decisão final deste Juízo, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00 (cinquenta reais). Int. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.073.001384-0 (4076) - TOP LINE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X JAIRA COMERCIO DE CARNES LTDA E OUTROS Despacho:Atenda-se ao MP, no que couber ao cartório. Nomeio para o exercício das funções de Síndica a Sr.ª Liquidante Judicial. Intime-se-a. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.073.000664-7 (1557) - ADÉLIA MATTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ADELIA MATTOS LIMA (RJ-082427)) X ESPÓLIO DE LUCY MAGALHÃES CUFARO E OUTRO), Confrontante: CARLOS PEREIRA), Confrontante: ADEUTO GOLVEIA DA SILVA), Confrontante: CARLOS VIVAS DE SOUZA Despacho:Cumpra-se fls. 198, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Int. \r\n\r\nProc. 2001.073.001452-8 (1600) - FRANCISCA DE FATIMA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)) X MARTINS FRANCISCO MARCONDES BUARQUE Despacho:À autora para emendar a inicial com os dados constantes da certidão de fls. 194. \r\n\r\nId: 553924"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz Substituto: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Ubirajara da Rocha Viana Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.069.001496-2 - ELENIR JOSINO ALVES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356)) X ESPÓLIO DE GLEBEM PINHEIRO E OUTRO Despacho:Designo nova audiência na forma do art. 277 do CPC para o dia 25/07/2008, às 12:00hs. Intime-se. Oficie-se ao Juízo Deprecado informando a nova data. \r\n\r\nArt. 33, § 1º, I da Lei 11.343/06 - Importar, (...) Produtos Destinados À Preparação de Drogas.; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.069.001495-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS VANDO LOPES RAMALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Expeça-se mandado de prisão em relação ao 3º acusado, notificando-o do presente. Recebo a denúncia de fls. 02-A/02-B. Defiro a cota ministerial. Designo interrogatório para o dia 12/06/08 às 13h20min. Requisite(m)-se, se necessário.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.069.001371-2 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ILDIBERTO LUIZ LESSA Despacho: Anote-se fls 79. Venha o termo de cessão mencionado em fls 74. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/05/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.069.005121-0 - RENATO DE SOUZA COUTO (Adv(s). Dr(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (RJ-101070)) X BRADESCO SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) \"À parte ré, sobre fls. 197/198.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.069.001981-9 - WILSON LIRIO D SOUSA (Adv(s). Dr(a). SABRINA TZOULAS DA SILVA MATOS (RJ-146884), Dr(a). MANOEL DA SILVA MATOS (RJ-122701)) X MARLY RODRIGUES DE SOUSA Inicialmente, decreto a revelia da ré, apesar dos efeitos da mesma não se operarem, em razão da natureza do direito em questão.Considerando que já houve o decurso de mais de um ano do trânsito em julgado da sentença que decretou a separação do casal, e portanto, presentes os requisitos legais do art. 1580 do Código Civil, e tendo em vista a manifestação favorável do Ministério Público de fls. 18, DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO DE WILSON LIRIO DE SOUSA E MARLY RODRIGUES DE SOUSA EM DIVÓRCIO, extinguindo o processo com mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários que ora fixo em 10% do valor dado à causa.Ciência ao Ministério Público.P.R.I. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil competente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.069.000186-5 (3101/02) - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X PEDRO PAULO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"À parte autora.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, Fundada em Título Judicial \r\n\r\nProc. 2003.069.000271-9 (3426/03) - ROBERTO JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372)) X LUIZ CARLOS PORTO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B) \"À parte autora para providenciar o recolhimento das custas processuais devidas, no valor de R$ 23,73, referentes a: Mandado de intimação de Penhora, 02 mandados de intimação e expedição de ofício à imprensa.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nProc. 2003.069.000271-9 (3426/03) - ROBERTO JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372)) X LUIZ CARLOS PORTO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B) \"À parte ré para providenciar o recolhimento das custas processuais devidas, no valor de R$ 23,73, referentes a: Mandado de intimação de Penhora, 02 mandados de intimação e expedição de ofício à imprensa.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nExtinção de Condomínio, cumulada com perdas e danos com antecipaçãp de tutela urgente \r\n\r\nProc. 2005.069.000993-7 - REDIMAR GUIMARÃES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO MAZZEI (RJ-076222)) X ESPÓLIO DE AYLTON BARBOSA GUIMARÃES E OUTRO), Inventariante: MARIA DA GLÓRIA NAZARETH GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE BELO BRASIL (RJ-128039), Dr(a). LIA FERREIRA GUZZON (RJ-069183) Despacho:Designo audiência de cociliação para o dia 13/06/08 às 12:45hs. Intimem-se todos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.069.000661-8 - ARLETE PAIM SODRÉ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS CAMPOS XAVIER (RJ-063498)) X CARLOS ALBERTO CIDRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO JOSE DE ALMEIDA (RJ-027334) Despacho:Em réplica \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.069.000074-2 (685/99) - AURELIZ ALVES ANCIÃES (Adv(s). Dr(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (RJ-101070), Dr(a). GABRIELA ARCANJA DA SILVA (RJ-107937)) X SOLAR ENGENHARIA - PROJETOS, CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.069.000804-6 - DEBORA PINTO DEMARTINI X MARCELO AMARAL CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY LEITE BELCHIOR (RJ-003167) Decisão:Defiro JG.Indefiro, por ora, o pedido de antecipação da tutela, ante a necessidade de dilação probatória. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.069.000344-5 (425/99) - Inventariante: DEMOSTHENES ALVES RODRIGUES GABRIEL PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS (RJ-135431)) X FRANCISCA VIEIRA DE F. RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128) \"Ao requerente para providenciar o recolhimento das custas faltantes, referente à expedição da Carta de Adjudicação, conforme se segue: Campo 36: R$ 9,12 pela 1ª página + R$ 9,12 pela página de encerramento ; Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41; Campo 20: FUNPERJ; Campo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 FUNPERJ; Campo 21: FUNDPERJ; Campo 34: 5673-00124-3; Campo 47: 5% do campo 41 - FUNDPERJ .\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nProc. 1999.069.000344-5 (425/99) - Inventariante: DEMOSTHENES ALVES RODRIGUES GABRIEL PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS (RJ-135431)) X FRANCISCA VIEIRA DE F. RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128) \"À Inventariante para providenciar as cópias que instruirão a Carta de Adjudicação, bem como recolher as custas, conforme se segue: Campo 11: Atos de conferência de cópias; Campo 25: 1110-6; Campo 37: R$ 1,82 (por cópia conferida); Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41; Campo 20: FUNPERJ; Campo 33: 600225174-9; Campo 46: 5% do campo 41 FUNPERJ; c ampo 21: FUNDPERJ; Campo 34: 5673-00124-3; Campo 47: 5% do campo 41 - FUNDPERJ .\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nProc. 2002.069.000403-9 (3224/02) - Inventariante: FÁTIMA DE JESUS CERQUEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220), Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X GONÇALO NUNES FONSECA \"Aos requerentes para providenciar cópias para os formais de partilha, bem como, recolher as custas relativas ao formal excedente. \" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.069.000730-1 - VASTI LESSA GOMES BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARLÚCIA CÂNDIDO CASTILHO (RJ-071012)) X SIND-SAÚDE-PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710) \"À parte autora sobre as contestações de fls. 114/203 e 205/220.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nProc. 2008.069.000821-6 - ÍTALA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO COUTINHO VENENO (RJ-166237E)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:1) Desentranhe-se fls 06/09, eis que se trata de contra-fé. 2) Defiro JG.3) Indefiro, por ora o pedido de tutela antecipada, ante a necessidade de dilação probatória. Designo Audiência de Conciliação para o dia 25/07/2008 ás 11:45 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.069.000150-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JAQUELINE CONCEIUÇÃO DA SILVA Assinatura: \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.069.000346-1 (2659/02) - BCF- EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRUNO YOUNG SIEBERATH FILHO (RJ-089990)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE OSTRAS CATA VENTO LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C), Dr(a). GIZELLE BABO SOARES ZICHTL (RJ-105638), Dr(a). ORIDES ANCILE MACEDO JUNIOR (RJ-089764), Dr(a). DANIELE ROCHA DE PAIVA (RJ-097082), Dr(a). BRUNO GILI FILHO (RJ-113967), Dr(a). JULIANA GODINHO BAPTISTA ZAPANI (RJ-113966) \"À parte autora.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2005.069.000767-9 - JOSE MARIA BENTO DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X ITALO PRIMIANO MARROFINO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE SOUZA JOTTA (RJ-005723) \"Às partes sobre fls. 116/128.\" \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2003.069.000359-1 (3816/03) - ANDREIA DE MELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MORAES DE ARAUJO (RJ-133231)) X CENIR AMORIM PEREIRA) \"À parte requerente, para que recolhas as custas processuais referentes ao Desarquivamento do presente feito, eis que, diferentemente do relatado no petitório de fls. 61, o Benefício da Gratuidade de Justiça não foi deferido.Seguem as custas:Desarquivamento: Cód.: 1111-4 - R$ 18,25FUNPERJ: 6002-05926-6 - R$ 0,92FUNDPERJ: 5673-00124-3 - R$ 0,92.\" \r\n\r\nId: 553706"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz Substituto: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Ubirajara da Rocha Viana Filho\r\n\r\nExpediente do dia 03/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSTÉFANO NUNES LEITE - RJ071329 \r\n\r\n2007.069.001508-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nLUCIA MARIA CASTRO SANTOS - RJ042154 \r\n\r\n2000.069.000072-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nJOAO GILBERTO ARAUJO PONTES - RJ087111 \r\n\r\n2007.069.000286-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\n2007.069.000287-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nVANESSA PESSANHA DE MELLO MAGALHÃES - RJ121006 \r\n\r\n2007.069.000736-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nGERALDO AFONSO DE CASTRO - RJ000455B \r\n\r\n2003.069.000660-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nGABRIELA ARCANJA DA SILVA - RJ107937 \r\n\r\n2006.069.002400-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nKARINA DA SILVA VELOZO - RJ158576E \r\n\r\n2006.069.002847-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\n2006.069.003009-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\n2006.069.003042-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\n2006.069.003090-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nMATHEUS GOMES DOS SANTOS CARMONA - RJ147417 \r\n\r\n2007.069.000726-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nGILBERTO DE SOUZA JOTTA - RJ005723 \r\n\r\n1999.069.000033-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR - RJ101070 \r\n\r\n1999.069.000045-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\n2004.069.000335-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nDANIELE MARTINS SILVA - RJ160808E \r\n\r\n1999.069.000511-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nALEXANDRE GOULART GOMES - RJ092897 \r\n\r\n2000.069.000125-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nMARIO ROCHA FILHO - RJ017359 \r\n\r\n2002.069.000280-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nRENATA MARCIA DA ANUNCIACAO DE S R FRUCTUOSO DA SILVA - RJ113892 \r\n\r\n2006.069.000785-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nCLARICE FERNANDES LEMOS WANDERLEY - RJ149362 \r\n\r\n2004.069.000261-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\n2006.069.000989-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nRAPHAEL VAZ DOS SANTOS - RJ152050E \r\n\r\n2007.069.000709-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nPEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO - RJ125128 \r\n\r\n2005.069.000753-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nBRUNO FORTUNATO BRASIL DE CARVALHO - RJ161780E \r\n\r\n2006.069.000808-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nFABIO GAMA SPINELLI - RJ112505 \r\n\r\n2006.069.005196-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nMARÍLIA CANELLAS RIBEIRO - RJ129296 \r\n\r\n2007.069.000388-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\n2007.069.000401-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\n2007.069.000466-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\n2007.069.001994-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\n1999.069.000356-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\n1999.069.000420-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\n2003.069.000249-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\n2004.069.000713-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nMARIANNEA LARA LEAL - RJ064302 \r\n\r\n2008.069.000057-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nJANYMÁRCIA RUYS MATTOS - RJ085563 \r\n\r\n1999.069.000034-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\n2004.069.000561-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nMANOEL FLORENCIO - RJ066237 \r\n\r\n2001.069.000038-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nHERNANE CHAVES GUIMARÃES - RJ132248 \r\n\r\n2003.069.000307-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nId: 553707"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.080.000051-5 (3744/02) - ELECIR FIGUEIRA AZEVEDO, ELENILTON FONTES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (RJ-139442), Dr(a). LUCIANO TEIXEIRA ROSALINO (RJ-158179E)), Interessado: NERILANE CORDEIRO FIGUEIRA, Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880), Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Despacho:1) Fls. 120. Anote-se onde couber. 2) Fls. 117. Atenda-se a Fazenda Estadual, em cinco dias. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente C/C Art. 180, Caput do Cp - Receptação C/C Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor C/C Art. 307 - Falsa Identidade \r\n\r\nProc. 2007.080.001698-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X ALAN GEORGE BARBOSA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARCELO APARECIDO CARVALHO DE SOUZA), JOSSANDRO DA SILVA AZEVEDO, Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (RJ-093934) Despacho:1) Fls. 508/510. Anote-se onde couber. 2) Considerando o alegado às fls. 507/508, designo o dia 18/06/2008 às 10:00 horas para re-interrogatório dos acusados MARCELO e JOSSANDRO, nos termos do art. 196 do C.P.P. Requisite-se. Intimem-se. 3) Quanto ao acusado ALAN GEORGE, dê-se vista a Defensoria Pública COM URGÊNCIA para ratificar o pedido de re-interrogatório, considerando que o requerente não patrocina os interesses do acusado. 4) Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.080.000037-1 - M.S.F. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). LUCIANO TEIXEIRA ROSALINO (RJ-158179E)) X N.V.F. Despacho:1) Cumpra-se o item 03 da decisão de fls. 15. 2) Após, cite-se a ré por edital, com prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.080.000780-6 - DISTRIBUIDORA DE CIMENTO BALNEÁRIO SJB ME (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A) Despacho:Ao embargante para se manifestar sobre fls. 38/46. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2007.080.000386-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X DISTRIBUIDORA DE CIMENTO BALNEÁRIO SJB ME (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162) Despacho:Aguarde-se manifestação do exequente nos autos em apenso. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.080.000033-4 - JANEY DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X BANCO FINASA S.A. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à autora. 2) Intime-se a autora a cumprir integralmente o despacho de fls. 18, em cinco dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nInventário, e Homologação de Partilha \r\n\r\nProc. 2004.080.000891-9 - Inventariante: MARIA JOSÉ BARRETO DA SILVA D'URÇO (Adv(s). Dr(a). HÉRCULES SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-086953)) ALESSANDRA FLORIDO DA SILVA RIBEIRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ BARRETO DA SILVA Ao autor para fornecer cópia de fls. 42/47 e 08/12, a fim de instruir mandado de avaliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.080.000442-0 - POSTO ITALVA LTDA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X O NAVARRO RODRIGUES - ME Despacho:Emende-se a inicial, vindo aos autos os originais dos cheques cujas cópias encontram-se às fls. 09/10. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.080.000171-8A - PAULO ROBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)), NEUSA GARCIA RODRIGUES, Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GAMA E SILVA (RJ-111344)), GILBERTO GARCIA DE OLIVEIRA, Dr(a). ALCIMAR PESSOA WON-HELD JUNIOR (RJ-080920)) X OSÉLIA ROSA DE ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), EDISON MAGNO DE OLIVEIRA Despacho:Ao autor para se manifestar sobre as contas apresentadas em cinco dias. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2000.080.000027-4A - MARIA LOURENÇO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RANGEL (RJ-087893)) X Inventariante: DALCY FERREIRA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) MANOEL LOURENCO) Decisão:Considerando os documentos juntados às fls. 36/38, defiro a gratuidade de justiça à requerente. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 553720"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Batista Dias da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2007.025.000679-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EXPEDITO JORGE TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE ITAOCARAVARA ÚNICAEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE JURADOS SORTEADOS A Doutora KEYLA BLANK DE CNOP, Juíza de Direito da Comarca de Itaocara, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...FAZ SABER:- a todos quanto o presente EDITAL de Convocação de Jurados virem, ou dele conhecimento tiverem, que foi designado o dia 03 (três) de julho de 2008, às 10:00 horas, para instalação da Terceira Sessão Ordinária do Tribunal do Júri desta Comarca, tendo sido sorteados para servirem, de conformidade com a Lei vigente, os seguintes cidadãos: PRIMEIRO DISTRITO: 1)ANA FRANCISCA DE SOUZA BELLOTI 2)ANA GABRIELA DE SOUZA ALVES 3)ANTÔNIO JOSÉ CAMPOS DUARTE 4)BRUNO DEFANTE BEIRO 5)DOUGLAS SILVÉRIO CIDADE 6)ELIZABETH TERRAÇÃO 7)ERILZA FARIA RIBEIRO 8)GERLI FERREIRA DOS SANTOS 9)JOSÉ ANTÔNIO PINHEIRO CORREA 10)JOSÉ CARLOS FULY JUNIOR 11)LINETE GUIMARÃES DOS SANTOS ALMEIDA 12)LUDMILLA ALVES CARDOSO 13)PEDRO ANTÔNIO DE ARAÚJO NETTO 14)ROGÉRIO FIGUEIRA REZENDE 15)WAGNER FIDÉLIS DE SOUZA 16)WINNER SOUZA DA SILVA - SEGUNDO DISTRITO: 17)MISLENE BASTOS DE OLIVEIRA 18)PAULO WAGNER SANTOS MARINHO 19)ROGÉRIO QUEIROZ XAVIER - TERCEIRO DISTRITO: 20)IVANI SANTOS DE SOUZA LESSA - SEXTO DISTRITO: 21)JAQUELINE LÚCIA DE FARIA. JURADOS SUPLENTES: PRIMEIRO DISTRITO:1)HAROLDO DE SOUZA COELHO 2)HELNER NARA ROCHA 3)SILVIA DE OLIVEIRA CURI - QUARTO DISTRITO: 4)EDUARDO FABER MARRA - SEXTO DISTRITO: 5)EVA JEANET PINTO DA SILVA. CONVOCA, pois, a todos os Jurados acima relacionados para que compareçam perante o Tribunal do Júri desta Comarca, no dia e hora acima designados e para que permaneçam no recinto enquanto durarem as reuniões, sob as penas da Lei. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou expedir o presente Edital que será afixado em local público e de costume, à entrada do Edifício do Fórum e publicado na Imprensa Oficial.DADO E PASSADO nesta Cidade e Comarca de Itaocara, Estado do Rio de Janeiro, Cartório da Vara Única, aos dois dias do mês de junho de dois mil e oito (02/06/2008). (a)JOÃO BATISTA DIAS DA SILVA, matr. 01/17898, Responsável pelo Expediente,subscrevo.(Aa)KEYLA BLANK DE CNOP-Juíza de Direito. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.025.000429-2 - MARLENE GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) \" Ao réu para apresentar Alegações Finais, no prazo legal.\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.025.000286-6 - ANTONIO FERREIRA ORMAND (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PROD SIDERÚRGICOS AÇOMAX (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA JUNIOR (MG-053356) Recebo os embargos e suspendo a execução.Ao Embargado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.025.000013-3 (110/94) - Inventariante: ELISABETH ALVES MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TABATA PALLUCCY ALVES MOREIRA DA SILVA (RJ-117512), Dr(a). SABRINA MARA MUNIZ BUCKER DE CARVALHO (RJ-117312)) X ADYLSON MOREIRA DA SILVA Venham as quitações fiscais atualizadas e comprovante de pagamento do ITD. Oficiem-se. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.025.002832-2 - N.E.C. (Adv(s). Dr(a). DIANA DA SILVA LIMA (RJ-140991) \"Certifico (...) foram adiadas as audiências para hoje designadas (18/03/2008), ficando redesignadas para o dia 08/07/2008, às 14h e 30m.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.025.000003-8 (2987/98) - MAMEDE GESUALDI BLANC (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LUIZ SILVA PASSOS (RJ-067339)) X JOAO BOU ISSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480) Despacho : Chamo o feito à ordem, nos seguintes termos:1 - À fl. 57 foi determinada a avaliação dos bens penhorados e, conquanto tenha deferido o reforço de penhora, não verifico dos autos a referida avaliação, sendo a publicação de fl. 58, aparentemente equivocada. Certifique.2 - Considerando especialmente o fato de que ainda não foi efetivado o reforço, suspendo os efeitos da decisão de fl. 62 até ulterior determinação, após o cumprimento do item seguinte.3 - Avaliem-se os imóveis penhorados.4 - Fl. 67: para efetivação de praça, cumpra-se o item 3 supra e traga o exeqüente: as respectivas certidões de ônus reais; quitações fiscais; certidões de ações e execuções cíveis; certidões de ações e execuções da fazenda pública; e certidões de tutelas e interdições.5 - Fls. 76 e 83: ante a ausência de restrição e ausência de demonstração inequívoca de insuficiência da garantia, indefiro os pedidos de intimação. \r\n\r\nReintegração no cargo \r\n\r\nProc. 2005.025.003101-1 - EDSON DESOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X MUNICÍPIO DE ITAOCARA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONISSE DE AMORIM (RJ-075826) Designo audiência de conciliação para o dia 17/07/2008, às 14 h 30m. \r\n\r\nId: 553689"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.081.000980-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ PEDRO BRUNO GAVIÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (RJ-005357), Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822), Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA (RJ-123573), Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742) oitiva da testemunha ERASMO RAMOS CORREIA designada para o dia 17/06/2008 às 14:30h \r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.081.001646-4 - SILMARA CORREA RAMOS DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956), Dr(a). MARIA APARECIDA SINHORINHO MARCATO (RJ-043887)) X CRISTIAN CARVALHO DE OLIVEIRA O instrumento procuratório de folhas 05 fora outorgado apenas pela requerente SILMARA CORREA RAMOS DA SILVA OLIVEIRA, não fazendo qualquer menção sobre representação de seus filhos menores impúberes.Assim sendo, pela derradeira e última vez, providencie a autora a regularização da representação processual dos filhos, sob pena de extinção e conseqüente arquivamento do presente feito, no prazo de 10 (dez) dias... \r\n\r\nProc. 2007.081.002613-5 - A.L.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284) Manifeste-se a autora acerca da contestação apresentada. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.081.001497-2 - CARLOS ROBERTO GAUDÊNCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LÚCIA MARIA LOPES GUADÊNCIO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349) audiência de conciliação designada para o dia 14/07/2008 às 14:00h \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.081.001284-7A - A.M.F., A.M.M. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X V.M.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416) 1) Venha o recolhimento das custas no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.081.001201-0 - MICHAELA FEST PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SINVAL DOS SANTOS PAIVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) designo audiência de instrução e julgamento, conjunta e simultânea nos três feitos, para o dia 23/07/08 às 16:00h \r\n\r\nProc. 2008.081.000943-7 - F.T.S. (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490)) X A.S.J. 1) Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.081.000956-5 - D.J.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ATHAYDE PEDRA RIBEIRO (RJ-148940)) X J.S.A. 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Cite-se o devedor para, em 03 (três) dias, efetuar o pagamento, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de ser decretada a sua prisão, na forma do artigo 733 e §1º do Código de Processo Civil.3) COM o depósito, diga a exequente.4) SEM depósito, mas apresentada JUSTIFICATIVA, diga a exequente e o Ministério Pùblico.5) SEM RESPOSTA, CERTIFIQUE-SE E DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.081.000091-2 - J.S.G. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349)) X L.R.A.G. Diante da ausência de manifestação, DECRETO A REVELIA DO RÉU e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, EXONERANDO O AUTOR JOAQUIM DOS SANTOS GERMANO DE SUA OBRIGAÇÃO DE ALIMENTAR LEONARDO RAMOS DE ARAUJO GERMANO, extinguindo o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, I do CPC.Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios no importe de 10% do valor atribuido à causa, dos quais fica isenta por força da gratuidade de justiça que ora defiro.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.ICiência ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.081.001669-3 - C.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X M.L.S. ...Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE MARIA LÚCIA DOS SANTOS, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, inciso II, e 1.767, inciso I, ambos do Código Civil/2002. Nomeio curadora a irmã da interditanda, CÁSSIA DA CONCEIÇÃO SANTOS, já qualificada nos autos. Lavre-se termo de compromisso (artigo 1.187, CPC), ficando exonerada de prestar garantia de hipoteca legal, ante a inexistência de patrimônio. Em obediência ao disposto no artigo 1.184 do Código de Processo Civil e no artigo 9º, inciso III, Código Civil/2002, inscreva-se a presente no Registro Civil de Pessoas Naturais e publique-se na imprensa local e no Órgão Oficial, por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias. Sem custas e honorários, em razão da gratuidade de justiça deferida às fls. 14. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.081.000580-6 - M.H.R.S.O. (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490)) X J.C.O. (Adv(s). Dr(a). CLEBER PINTO DE OLIVEIRA (RJ-129159) HOMOLOGO, por sentença, a desistência da ação consoante requerimento formulado às folhas 51 dos autos em epígrafe, para os fins do artigo 158, parágrafo único do Código de Processo Civil.JULGO, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas \"ex lege\". \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.081.000095-0 - C.H.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.J.H. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349)), J.F.C.H.), S.H.C.H. Considerando o requerimento acostado às folhas 25 bem como face à não manifestação da parte autora, até a presente data, podendo ser interpretado o seu silência como desinteresse com relação ao presente feito, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei, deferindo nesta ato os benefícios da Justiça Gratuita ao suplicado.P.R.I.Preclusas as vias impugnativas, arquivem-se os autos em epígrafe, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.081.002086-8 - R.M.O.J. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-146703) ...É O BREVE RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO.Diante da prova documental apresentada e do parecer favorável do Ministério Público, defiro o pedido inicial e determino que seja efetuada a retificação requerida no registro de casamento de ROSA MARIA DE OLIVEIRA JENKNER, lavrado sob o n° 35/1989 à fls. 141 do livro de Registro de Nascimento, Casamentos e Óbitos do Consulado Geral da República Federativa do Brasil, em Frankfurt/ Main, passando a constar o nome correto da genitora da requerente, qual seja, \"JOANA LEONEL DE OLIVEIRA\", para que a partir de tal documento retificado possa ser regularizada a transcrição no cartório do 1° distrito de Resende.Custas pela requerente.P.R.I. \r\n\r\nId: 553727"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Milton Delgado Soares \r\n\r\nJuiz Substituto: Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia Fernandes de Melo \r\n\r\nEscrivão: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.083.029185-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CARLOS ALEXANDRE LOPES SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.083.002653-9 - HELENA SOUZA TURQUE, Falecido: JOSÉ ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: (MAT.6913703) MARCO ANTONIO DE ANDRADE), CATHERINA VALENÇA DA SILVA FERNANDES \"Isso posto, JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus efeitos, a presente justificação (art. 866 do CPC), abstendo-me da apreciação de mérito da prova (art. 866, parágrafo único). Intime-se e, decorridas 48 horas, o que certificará o cartório, entreguem-se os autos ao requerente, independentemente de traslado. Sem custas. P.R.I.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.083.000592-9 - (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)), JUAN CARLOS SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.083.000299-9 - JACIR APOLINÁRIO DA SILVA, SABRINA DE FÁTIMA BARRETO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.083.002082-3 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JORGE CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.083.003642-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ALEXANDRO GERALDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.083.003753-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALCEMIR FIGUEIREDO DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.083.000989-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSE LUIZ CABRAL DE MELO) Decisão:1-Trata-se de em ação de reintegração de posse, alegando o Autor que o veículo é de sua propriedade, estando arrendado ao Réu, que está em atraso com o pagamento das prestações pactuadas. Assim, requer, seja deferido liminarmente a reintegração da posse do bem.2-O Autor comprovou a mora do Réu através de sua notificação pessoal efetuado pelo Ofício de Registro de Título e Documentos, bem como a propriedade e posse do bem através do contrato de arrendamento mercantil, celebrado entre as partes. Desta forma, interrompendo o Réu o pagamento das prestações, configurada a sua mora, a posse anteriormente justa, torna-se a injusta. Constatado o esbulho, defiro a medida liminar para reintegrar provisoriamente o Autor na posse do veículo, com fulcro no art. 928, caput, do C.P.C.3-E, mandado de reintegração e cite-se o Réu para contestar no prazo de 15(quinze) dias.4- Anote-se onde couber o nome do Dr. Carlos Alberto Baião, OAB/RJ 19.728. \r\n\r\nId: 553723"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciana Fiala de Siqueira Carvalho \r\n\r\nJuiz de Direito: Gloria Heloiza Lima da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Leonardo Teles \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcelo Nobre de Almeida \r\n\r\nJuiz de Direito: Viviane Tovar de Mattos Abrahão \r\n\r\nJuiz em Exercício: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nJuiz Substituto: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nJuiz Substituto: Andre Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celestino Fassbender Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2008.039.000282-8 - PAULO ROBERTO RUSSO Despacho:redesigno interrogatório para o dia 05/06/2008 às 16,30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 553693"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Admara Schneider \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andrea Beltrao Salgado\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.858.000727-8 - VITOR NATALINO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico que a diligência de Verificação na Empresa Autora determinada em AIJ realizada em 06/12/07, fica redesignada para o dia 17/06/2008, às 11hs. O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nId: 553694"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Adriano Loureiro Binato de Castro \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marco Antonio da Conceicao de Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro, art. 214 e 224, \"a\", todos do CP, em concurso material \r\n\r\nProc. 2007.072.002498-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RONALDO GARCIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TERESINHA MARTIRE (RJ-066599) Decisão:Diante do exposto, defiro a produção da prova requerida para determinar a vinda aos autos do diário da vítima, que será analisado em audiência especial sigilosa, da qual participarão somente o Ministério Público, um advogado de defesa e, este Magistrado, com o seu secretário. Após a análise do diário, os textos pertinentes a este feito serão transcritos, devolvendo-se aquele à vítima. \r\n\r\nId: 553712"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Adriano Loureiro Binato de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Denise Salume Amaral do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Carmen Regina Silva do Lameiro\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.887.000235-6 - CENTRO EDUCACIONAL ESPAÇO LÚDICO - C. E. E. L. (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192), Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) MARCELO DA SILVA CARVALHO De ordem: Ao exequente para se manifestar sobre certidão de fls.40 vº dando prosseugimentio ao feito \r\n\r\nProc. 2007.887.000410-9 - RANDOLPHO NIR LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914), Dr(a). ANDREA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)) X VANDA LÚCIA DA SILVA DE ORDEM: AO EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.26 \r\n\r\nProc. 2007.887.000545-0 - MARCIA EUGÊNIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833), Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X ELINTON SABAG VALENTE E OUTRO Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 29 DE JULHO DE 2008, ÀS 15:15 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.072.000432-3 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA PEREIRA X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO ESTABELECIDO PELAS PARTES. TENDO EM VISTA O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES NA FORMA DO ARTIGO 269,III DO CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. APÓS TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.072.000497-9 - JOSE MAURICIO DE OLIVEIRA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, d~e-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.072.000583-2 - NORA NEI VIANA CLARIMUNDO X CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:\" HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO ESTABELECIDO ENTRE AS PARTES. TENDO EM VISTA O ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO. APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE\" \r\n\r\nProc. 2008.072.000586-8 - MARLENE PEREIRA DA SILVA X CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS.11 PARA QUE PRODUZA OS EFEITOS LEGAIS E REGULARES DE DIREITO, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE FEITO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 267 VIII, DO C.P.C.. SEM VERBAS DE SUCUMBÊNCIA. AO TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE\" \r\n\r\nProc. 2008.887.000028-3 - ROBERTO CARLOS QUIMENTE OLIVEIRA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença: AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Ao quinto dia do mês de maio de dois mil e oito, nesta Comarca, na sala de audiências, onde presente se achava o MM. Juiz de Direito, DOUTOR ADRIANO LOUREIRO BINATO DE CASTRO, feito o competente pregão, constatou-se a ausencia do autor, presente o réu na pessoa de seu preposto e seu Advogado. Pelo MM. Dr. Juiz de Direito foi proferida a seguinte SENTENÇA:Apesar de ciente deste ato, conforme fls 32, o autor deixou de comparecer, o que determina a extinção do feito na forma do inciso I, do Art 51, da Lei 9099/95. posto isso julgo extinto o feito, se resolução do mérito. Após o transito e julgado de-se baixa e arquive-se. Sem custas. Nada mais. Determinou o Juiz que se encerrasse o presente. Eu , Ricardo Louzada de Jesus ¿ TAJ ¿ Mat 01/29402 o digitei. \r\n\r\nProc. 2008.887.000063-5 - EXPEDITA CANTUÁRIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNÁCIA GOMES CANTUÁRIA (RJ-061248)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Sentença:HOMOLOGO , por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo establecido pelas partes. tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades llegais, d~e-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.887.000064-7 - JOSE ANTONIO XAVIER E SILVA X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Sentença: HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS. 21 ARA QUE PRODUZA OS EFEITOS LEGAIS E REGULARES DE DIREITO, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE FEITO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 267 VIII, DO C.P.C.. SEM VERBAS DE SUCUMBÊNCIA. AO TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE\" \r\n\r\nProc. 2008.887.000069-6 - JORCELINO GOMES GUIMARÃES X LIGTH-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Sentença:HOMOLOGO , por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo establecido pelas partes. tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades llegais, d~e-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.887.000074-0 - LIZANDRA PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X CLARO E OUTROS Sentença:HOMOLOGO , por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo establecido pelas partes. tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades llegais, dê-s baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.887.000470-1 - SHEILA REGINA DA SILVA CALÁBRIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500), Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA QUEIROZ (RJ-128808)) LUCIANA MACHADO SALDANHA E OUTRO Sentença:SENTENÇAVistos, etc.Considerando que às fls. 79 a exeqüente informa que houve a satisfação da obrigação, requerendo, por conseguinte, a extinção do feito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Paty do Alferes, 14 de maio de 2008.ADRIANO LOUREIRO BINATO DE CASTROJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.887.000352-0 - KELLY CRISTINA TASHIMA (Adv(s). Dr(a). ALBA HELENA TALLENS MEDEIROS DE LIMA (RJ-115407), Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156)) ADRIANA MADALENA DOS SANTOS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 01 DE JULHO DE 2008 ÀS 13:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.887.000040-4 - MAGNA LUCIA TEIXEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X LUCIA HELENA MATTOS DA COSTA Decisão:DECISÃO: Cite-se para pagamento em 03 (três) dias, ou nomear bens à penhora, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal, juros e outros.Efetuada a penhora, intime-se o (a) devedor (a) para comparecer á audiência de conciliação, com data a ser designada pelo Cartório, quando poderá oferecer embargos por escrito ou verbalmente ( art. 652, 659 do CPC, c/c art. 53 parágrafo 1º da Lei 9.099/95. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.887.000373-5 - MIRIAN ROSANGELA STILBEN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LATTARI (RJ-069853)) JACI SOBREIRA DA COSTA (VULGO JAQUEIRA) DE ORDEM: AO EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DANDO ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.887.000651-9 - ANGELA MARIA BARBOSA CURITYBA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA QUEIROZ (RJ-128808)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 29 DE JULHO DE 2008, ÀS 14:005 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.887.000658-1 - ZENI CONCEIÇÃO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PEREIRA BRAGA (RJ-109841)) X BAHAL CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO BARBOSA (RJ-089326), Dr(a). FABIANA DE LA ROCQUE DANIEL BARBOSA (RJ-090069), Dr(a). PHILOMENA DE LA ROCQUE DANIEL (RJ-090214) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 29 DE JULHO DE 2008, ÀS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.072.000625-3 - ELENILSO GUIMARAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:\" HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO ESTABELECIDO ENTRE AS PARTES. TENDO EM VISTA O ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO. APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE\" \r\n\r\nProc. 2008.072.000691-5 - ANTONIO ROSA (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN BIANCHINI PENNA LAROSA (RJ-105000)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS VILLELA DE SOUZA (RJ-112628), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:\" HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO ESTABELECIDO ENTRE AS PARTES. TENDO EM VISTA O ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO. APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE\" \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.887.000385-3 - IZAURA MACIEL DE PAULA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Despacho:FLS. 61: Isento a parte Autora das despesas processuais. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.887.000516-3 - ALESSANDRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA QUEIROZ (RJ-128808)) X TIM CELULAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914) Sentença:TENDO EM VISTA A EXEQÜENTE CONSIDERAR CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO PELA PRIMEIRA RÉ CONFORME NOTICIADO A FLS. 145 DOS PRESENTES AUTOS, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 794, I DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. AO TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA TÃO SOMENTE COM RELAÇÃO À PRIMEIRA RÉ.NO MAIS, DESIGNO AIJ PARA O DIA 24 DE JUNHO DE 2008, ÀS 10:00 HORAS, DEVENDO O CARTÓRIO INTIMAR ALÉM DA AUTORA, OS DEMAIS RÉUS. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.887.000867-8 - DEJANDIRA MARIA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) X CARLOS ALBETO DOS SANTOS HENRIQUES E OUTRO DE ORDEM: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 01 DE JULHO DE 2008, ÀS 13:15 HORAS. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.887.000664-3 - CARLOS DA CONCEIÇÃO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482)) X RENATO DA CONCEIÇÃO) AUDIÊNCIA ESPECIAL DESIGNADA PARA O DIA 01 DE JULHO DE 2008, ÀS 13:00 HORAS \r\n\r\nId: 553718"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1986.043.000002-1 (1929/86) - NILO GONÇALVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: PERÍCIA MÉDICA DESIGNADA PARA DIA 15.08.08, ÀS 11h45min, COM DR.CARLOS EDUARDO. \r\n\r\nProc. 1996.043.000077-2 (2084/96) - ANTONIO JOSÉ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho Ordinatório:\" As Partes sobre Laudos Periciais.\" \r\n\r\nProc. 1997.043.000130-4 (2956/97) - EDSON D'ASSIS (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Ás partes sobre fls. 221, perícia com o Dr. Carlos E. Menezes, dia 23/06/08 às 12 horas, NO CONSULTÓRIO DO PERITO, SITO À R. JARDIM BOTÂNICO, 635, SALA 608, BARRO JARDIM BOTÂNICO- RJ. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.043.000001-7 (3641/93) - Inventariante: RAUL GARGIONI SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEYDE AGUIAR NETTO (RJ-075498)) LINCOLN MELO DA SILVA E OUTROS, Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975), Dr(a). MICHELLE BAUER GOMES DA SILVA (RJ-106706)), Interessado: MARIA DA PIEDADE MARQUES), Interessado: JOEL FABIO BALIERE, Dr(a). ELISEU SIPRIANO DE OLIVEIRA (RJ-047764)), Interessado: MARIA LUIZA DE MELO DA SILVA, Dr(a). JOSÉ RANGEL ROSA (RJ-063189)) X RAUL ANTONIO DA SILVA JUNIOR Despacho Ordinatório: Aos requerentes para que apresentem as certidões referidas às fls. 388. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.043.001752-5 - ELIANE CRISTINA DE OLIVEIRA GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X ESPOLIO DE SEBASTIÃO LUIZ SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087) Audiência de Conciliação agendada para o dia 19/09/2008 às 15h. \r\n\r\nProc. 2007.043.001752-5 - ELIANE CRISTINA DE OLIVEIRA GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X ESPOLIO DE SEBASTIÃO LUIZ SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087) Designe-se audiência de conciliação.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.043.000874-8 - NS - ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho Ordinatório: Ao Autor. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cláusula Contratual c/c Danos Morais e Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.043.000777-7 - P C G COUTO BOUTIQUE ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X BANCO BRADESCO S/A 1 - Retifique-se o valor da causa, observando-se o dispsoto no art. 259, inciso V, do CPC. 2 - Regularize-se a representação, instruindo-a com cópia dos atos constitutios da autora. 3 - Recolha-se a Taxa Judiciária e complementem-se o recolhimento das custas devidas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.043.000242-1 - EDSON EMÍLIO GOULART JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X SANDRA DE OLIVEIRA OFREDE GOULART (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2008.043.000516-1 - MARIA DE FÁTIMA BANDOLI VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA RESENDE NOGUEIRA (RJ-121467), Dr(a). SANDRA FATIMA DE OLIVEIRA (RJ-075549)) X SEBASTIÃO FERREIRA DE VASCONCELLOS Audiência de conciliação designada para o dia 19/09/2008 às14:50h. \r\n\r\nProc. 2008.043.000516-1 - MARIA DE FÁTIMA BANDOLI VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA RESENDE NOGUEIRA (RJ-121467), Dr(a). SANDRA FATIMA DE OLIVEIRA (RJ-075549)) X SEBASTIÃO FERREIRA DE VASCONCELLOS Defiro a gratuidade de justiça.Recebo a emenda de fl.27/28 e 32. Retifique-se a DRA, fazendo constar a ação de PARTILHA JUDICIAL.Designe-se audiência de conciliação.Cite-se, instruindo-se o mandado com cópia da inicial e emenda, as quais deverão ser fornecidas pela autora, no prazo de 5 dias.Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.043.004254-0A - A.H.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON VESPASIANO DOS SANTOS (RJ-071655)) X J.V.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA FILIZOLA (RJ-064276) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS DE TERCEIRO opostos por ANDREIA HONÓRIO SANTOS em face de JOÃO PIRES CORREA e MARIA CAROLINA PIRES CORREA, para determinar a DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA DE FLS. 86 E DECLARAR LEVANTADA A PENHORA do televisor. Condeno os embargados ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, a serem revertidos ao Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Piraí, 15 de maio de 2008.LUIZ CLAUDIO SILVA JARDIM MARINHO-Juiz de Direito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.043.001353-9 - C.T.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.F.O. (Adv(s). Dr(a). JUCIARA LOURENCO (RJ-122722), Dr(a). ALZEMIRO DOS SANTOS DIAS (RJ-066087) Intime-se o executado, pessoalmente, para cumprimento da obrigação, na forma do art. 475-b acrescido pela Lei 11.232/05. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação, será aplicada a multa de 10% ( dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.043.000767-7 - GERDAU S/A, Interessado: JOÃO BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SEGRETO FILHO (RJ-096765)) X O. P. VASCONCELOS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ME), Cessionário: JOÃO BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CALHEIROS CASIMIRO (MG-062857), Dr(a). AILTO SILVA NETO (RJ-117341) Fls. 325/326 deferido. Expeça-se certidão como requerido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.043.001264-3 - MARLENE SOARES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-082716)) X ITAUCARD/BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Audiência de instrução e julgamento agendada para o dia 29/07/2008 às 15h. \r\n\r\nProc. 2007.043.001264-3 - MARLENE SOARES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-082716)) X ITAUCARD/BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Partes legitimas e bem representadas, não havendo preliminares a serem apreciadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Declaro saneado o feito.Defiro a produção de prova oral e documental superveniente.Designo Audiência de Instrução e Julgamento a ser agenda por certidão nos autos.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.043.000008-5 (2123/96) - ESPÓLIO DE WALTER FILIZZOLA, Habilitado: RAFAEL FILIZOLA, Habilitado: WALQUIRIA FILIZOLA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A), Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159)) X LIGHT- SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado (fl.316), bem como o silêncio do exeqüente quanto ao cálculo apresentado pelo contador judicial, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no disposto no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor dos exequentes e/pu de seu patrono.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais. Transitada em julgado, não havendo pendência de custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.043.000345-9 - J. POSE GARCIA & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517), Dr(a). MARISOL SILVA LOPES (RJ-140671)) X CERVEJARIAS CINTRA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)), BINDER FC+G COMUNICAÇÃO LTDA, Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CUNHA GONÇALVES (RJ-164424E), Dr(a). MARCELO LEONARDO CRISTIANO (RJ-097811) Despacho Ordinatório: ESPECIFIQUEM PROVAS \r\n\r\nObrigação de Fazer, com ped. de tutela ant. c/c rev. de débito c/c inden. por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.043.000259-5 - ANDRE LUIS FERREIRA DUQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). JOSÉ SEGRETO FILHO (RJ-096765) Ao réu sobre fls. 125. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE LIMINAR ESPECÍFICA \r\n\r\nProc. 2006.043.001143-0 - Falecido: JOÃO JOSÉ CANDIDO, Habilitado: MARIA ABDALLA CANDIDO, Habilitado: EDIVALDO ABDALLA CANDIDO, Habilitado: EDINEIA ABDALLA CANDIDO MENDES, Habilitado: ELOIR ABDALLA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A), MAPFRE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) Despacho Ordinatório: Às partes sobre fls.252 \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.043.000763-3 - S.F.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.C.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA (RJ-096855), Dr(a). LUCIA ANGELA MALDONADO PEREIRA (RJ-079281) Reconsidero decisão de fls. 168. Venha comprovante de renda e cópia da última declaração de imposto de renda do denunciante no prazo de 10 dias para aferição do pedido de gratuidade de justiça argüido às fls. 110. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.043.004412-3 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO FARIA DOS SANTOS, MARIA ELENA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X CERVEJARIAS CINTRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433)), COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). PAULO SERGIO DO NASCIMENTO DA SILVA (RJ-117845), Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA (RJ-035213)), PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, Dr(a). ANTONIO RODRIGUES FERREIRA (RJ-025628), Dr(a). JOAO CARLOS DA SILVA (RJ-055117), Dr(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR (RJ-110186) 1 - Fl.309 - Defiro.2 - Sem prejuízo, intime-se o ilustre perito para dar início aos trabalhos, devendo o laudo pericial ser apresentado no prazo de até 45 dias. \r\n\r\nProc. 2007.043.000306-0 - ISMAEL RIBEIRO NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X VIAÇÃO BARRA DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). RENATA SOUSA SALOMAO (RJ-125960)), HDI SEGUROS S/A., Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654) Nomeio como Perito do Juízo o Dr. AMILCAR DA SILVA PEREIRA - CRM-52.09357-9, devendo o mesmo ser intimado para dizer se aceita o encargo e para apresentar proposta de honorários, devendo o cartório remeter-lhe os autos do processo para exame, conforme solicitado às fl.160,.devendo o mesmo restituí-lo no prazo de até 15 dias.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.043.000557-4 - ROQUE SEBASTIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X GIOVANI CALZAVARA Audiência de conciliação designada para o dia 19/09/2008 às14:30h. \r\n\r\nProc. 2008.043.000557-4 - ROQUE SEBASTIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X GIOVANI CALZAVARA Fl.39/40 - Defiro. Designe-se nova audiência.Intimem-se. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.043.000966-8 - MADALENA MARIA DA CONCEIÇÃO NEVES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVANO SPAVIER (RJ-130964) Ao autor sobre fls. 32. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 1985.043.000004-3 (1556/85) - MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Às partes sobre fls. 279. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.043.000659-2 - DEBORA CLEIA CAMARGO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEP PUBLICO (DP-000001), Dr(a). JOAO CARLOS DA SILVA (RJ-055117) ...HOMOLOGO a RECONCILIAÇÃO e DECLARO RESTABELECIDA a SOCIEDADE CONJUGAL dos Requerentes, nos exatos termos em que fora constituída e com os efeitos previstos no art. 46 e seu parágrafo único da Lei 6.515/77, sendo que a ex-virago voltará a usar o seu nome de casada, a saber: DÉBORA CLÉIA CAMARGO DA SILVA. Averbe-se no Registro Civil competente, expedindo-se, para tanto, a Mandado de Averbação. Sem custas. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 553695"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alleyna de Vaz Carelli\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas \r\n\r\nProc. 2007.874.001498-0 - EROS DE BRITO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-074290) Sentença:.... Face ao exposto, HOMOLOGO a transação penal aplicada às fls. 34, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de EROS DE BRITO ARAÚJO, com base no disposto no parágrafo único do artigo 84 da Lei 9.099/95. Anote-se onde couber, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nId: 553696"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Rogeria Aparecida Lima Albino\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.071.001316-1 - RAIMUNDO CORREA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X JOSE CARLOS AUGUSTO), MARIA REGINA DE OLIVEIRA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Nada a prover. prossiga-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.071.001080-2 - LORRAINE RABELO DA SILVA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X MARCO ANTONIO DA SILVA MESQUITA Ao requerente \r\n\r\nProc. 2008.071.000170-2 - N.C.A.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X J.M.N.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS (RJ-073094) Despacho:ao autor após ao MP \r\n\r\nProc. 2008.071.000283-4 - M.A.O.S.C. (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047)) X M.S.C. Ao autor sobre AR Negativo de fls 17vº. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.071.000566-5 - GIULIANO MARTINS PANIZZA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Despacho:Ao autor para que se manifeste, sendo certo que o FGTS não estava previsto como verbas sobre as quais incidiriam os alimentos, estando excluídas as verbas de caráter indenizatório. \r\n\r\nAnulatória, de negócio de compra de venda \r\n\r\nProc. 2008.071.000169-6 - GONÇALO VICENTE DE ARAÚJO, MARIA APARECIDA DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ORCILIO POLIDORO (RJ-141825)) X ANTENOR MARTINS GONÇALVES), MAGNA DE OLIVEIRA GONÇALVES Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.071.000881-0 - ANA RITA ORIOLI DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA FONSECA FELIPPE (RJ-062981), Dr(a). EDUARDO BERNARDELLI BARBOSA (RJ-112335)) X LUCIANO ORIOLI DE SOUZA Despacho:Atenda-se a FE \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2006.071.000957-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Recebo o recurso em seus regulares efeitos. 2) Dê-se vista A DP para apresentação de suas razões recursais. 3) Dê-se vista ao MP para apresentação das contra-razões recursais. 4) Certifique o Cartório o trânsito em julgado para o MP. 5) Cobre-se a intimação pessoal do acusado no que tange a sentença condenatória proferida em seu desfavor. 6) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.071.000369-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEO SANTOS DA SILVA Despacho:Venha aos autos a notificação do requerido. \r\n\r\nProc. 2008.071.000513-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO MENDES FILGUEIRAS Decisão:Defiro a suspensão do feito até a data aprazada. Decorrido o prazo sem manifestação das partes, voltem cls para sentença. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.071.001066-0 - J M CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X GENIVALDO MACEDO DE MORAES Despacho:ao autor sobre fls 36v. \r\n\r\nProc. 2007.071.001297-7 - CEREAIS VENEZA QUATIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X GERALDO SALESIO TEIXEIRA Despacho:Venha o pagamento das custas após cls p sentença \r\n\r\nProc. 2007.071.001302-7 - CEREAIS VENEZA QUATIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X JOSÉ ANTONIO BARBOSA Despacho:Venha o pagamento das custas devidas após cls p sentença \r\n\r\nProc. 2007.071.002537-6 - OSWALDO LUIZ GONÇALVES FELIPPE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X MARIA CELIA ALVES FELIPPE Despacho:ao autor \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZAÇÃO DE PERDAS, DANOS E LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2007.071.001700-8 - J T CARDOSO LEAL PENSÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X USIMINAS MECANICA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho:Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação em audiência \r\n\r\nCobrança, DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.071.000869-0 - MARIA LINDALVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA (RJ-094907)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Determino o prazo de 10 (dez) dias sucessivos para apresentação de memoriais, inicialmente ao autor e após ao réu. Após, cls. p/ sentença. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nDeclaratória de Nulidade de Registro de Nascimento, C/C RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE \r\n\r\nProc. 2006.071.000203-9 - TATIANA CRISTINA LUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X JOSE BENEDITO LUCAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:aos interessados sobre a promoção ministerial. Em não havendo oposição, oficie-se p agendamento de exame de DNA \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.071.000005-6 (2072/01) - MUNICIPIO DE PORTO REAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207), Dr(a). MARINA SILVA MOTTA (RJ-157903E)) X COMPANHIA COMERCIO INDUSTRIA FREITAS SOARES), Interessado: ANGELA MARIA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MARINHO MIGLIOLI (RJ-118884)), Interessado: BEATRIZ SOUBREIRO DE CAMPOS, Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.071.000918-8 - ROSE ELIANE NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X REGINALDO DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao patrono do autor para que firme a assentad de fls 44. No que tange aos bens descritos na inicial, venham aos autos os títulos de propriedades dos mesmos. Após, retornem os autos ao MP e voltem cls. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.071.000805-6 - FRANCISCA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X LUIZ CARLOS GONÇALVES DA SILVA Decisão:FACE A CERTIDÃO DE FLS 17 DECRETO A REVELIA DO RÉU. AO AUTOR. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.071.000088-0 - CARLOS FREDERICO PINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X ELIANA DO CARMO RODRIGUES SILVA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.071.000349-4 - JOAQUIM PEDRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047)) X EDILEUSA ALVES BATISTA PEDRO Foi designado o dia 19/06/2008 às 13:30 horas, para realização de audiência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.071.000566-0 - SEBASTIÃO GIL DE CASTRO - ME (VIRTUAL SAT) (Adv(s). Dr(a). ELIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-146244)) X EDSON AMANCIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA RANGEL COTRIM BRUNO (RJ-135760) Ao autor p/ que se manifeste sobre certidão Negativa do OJA as fls 66. \r\n\r\nProc. 2006.071.000848-0 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A X OLDACIR JOSÉ PINHEIRO Ao autor sobre de fls. 49. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.071.001013-9 - MARINA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047)) X JOÃO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO A requerente sobre promoção de fls 31. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.071.000364-4 - C.C.S. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X V.G. Despacho:Atenda-se o MP. Prazo: dez dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.071.001023-6 - RAFAEL PAULO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.071.000249-3 (4152/02) - Inventariante: FRANCISCA AQUINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GIL COUTINHO CARDOSO (RJ-002890D)) X PAULINO MARQUES DE OLIVEIRA Decisão:HOMOLOGO OS CÁLCULOS de fls 58 p q produza seus legais efeitos. Venha o pagamento do tributo no prazo legal. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR, DE URGÊNCIA \r\n\r\nProc. 2008.071.000546-0 - SERGIO BERNARDELLI (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL E OUTRO Despacho:Notifique-se a autoridade coatora p q preste as informações no prazo legal, após, apreciarei o pedido de liminar \r\n\r\nMandado de Segurança, em caráter preventivo \r\n\r\nProc. 2007.071.002606-0 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). PAULA CRISTINA HONORATO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-123292)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE QUATIS (Adv(s). Dr(a). EDSON ANDRADE DE LIMA (RJ-146946) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. ao MP. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.071.000040-5 - RAIMUNDO CORREIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X JOSE CARLOS AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:VENHA O PAGAMENTO DAS CUSTAS APÓS CLS P SENTENÇA \r\n\r\nModificação de Cláusula, DE PENSÃO ALIMENTICIA \r\n\r\nProc. 2008.071.000154-4 - E.I.P. (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047)) X N.A.S.P. E OUTROS Ao autor sobre fls 17/21. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.071.000605-7 - MUNICIPIO DE QUATIS (Adv(s). Dr(a). EDSON ANDRADE DE LIMA (RJ-146946)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271) Decisão:FLS 40. DEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO REQUERIDA. I-SE CONFORME REQUERIDO \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.071.001988-1 - LEONARDO CAVALCANTI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BÁRBARA MARQUES DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261) Foi designado o dia 17/06/2008 às 15:00 horas, para realização de audiência. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.071.000035-2 (0650/2000) - COOPERATIVA AGROPECUARIA DE QUATIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419), Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE - CENC (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082), Dr(a). CLAUDIO LUIS JORGE REPSOLD MORORÓ (RJ-073038), Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949) Despacho:Especifiquem as partes as provas pretendidas justificando sua necessidade \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.071.000709-0 - ALEXANDRE EMIDIO CASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X JARBAS VOLLOTÃO SUHETT Ao autor sobre de fls. 100. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAL E BANCÁRIO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.071.000614-0 - SEBASTIÃO GIL DE CASTRO ELETRONICA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X TOMASSO FERRAGENS LTDA (CASA TRIANGULO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.071.000163-0 - ENOQUE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X TALYSSON FAUSTINO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Despacho:Face à informação de fls. 86, regularize-se a procuração, em cinco dias. \r\n\r\nId: 553710"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Ernestino Domingos Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.859.000388-5 - MARIA ROBERTA MATEUS (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). CRISTIANE TREVISAN POLLI (RJ-129860), Dr(a). THIAGO MAROTTA DE ASSIS QUEIROZ (RJ-152815E)) LUIZ DO CARMO DOMINGOS Despacho:Cumpra-se o mandado de intimação de fls 64 eis q já foi encontrada a intimamnda neste endereço conforme fls 19 \r\n\r\nProc. 2007.859.000096-7 - ORAZIO CORAZZA FILHOS (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X MARLI APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS Despacho:I-se o requerido na forma do art 475 J do CPC \r\n\r\nProc. 2007.859.000265-4 - PAULO CÉSAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S. A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Sentença:Vistos, etc... HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza seus devidos e legais efeitos o acordo formulado entre as partes e em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO , com base no art. 269, III do CPC. Certificado o trânsito em julgado imediato, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.859.000454-7 - JEFERSON DO CARMO VERÍSSIMO (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:certifique-se o trânsito em julgado após cls \r\n\r\nProc. 2008.071.000453-3 - MARIA ALDONIZETE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALEANDRA FRANCISCA BRAGA (RJ-133967)) X RAFAELA DE CARVALHO MAGELA Decisão:Dê-se baixa e arquive-se os autos devendo o Cartório certificar o trânsito em julgado da sentença \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.859.000472-9 - MARIA APARECIDA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELÍSIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Retornem os autos ao Ilustre Juiz vinculado para prolação de sentença, vez que presidiu a AIJ conforme assentada de fls 43. \r\n\r\nProc. 2007.859.000652-0 - MARRIELLI CRISTINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679), Dr(a). THIAGO MAROTTA DE ASSIS QUEIROZ (RJ-152815E)) X COMIBRÁS LITORAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Despacho:Fls 26 defiro em temros \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.859.000388-7 - (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975), Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373), Dr(a). LIDIA CARLA DE ALMEIDA (RJ-141827), Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Despacho:Designe audiência pós-penhora \r\n\r\nProc. 2008.071.000820-4 - PAULO EDSON DE ABREU CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679), Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X ACQUA LAR COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA - ME E OUTRO CERTIFICO que, em cumprimento ao disposto no art. 270 inciso III, da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça foi designado o dia 07/08/2008 às 14:00 horas, para audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.071.000802-2 - SEBASTIÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679), Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X RONALDO RODRIGUES MARTINS CERTIFICO que, em cumprimento ao disposto no art. 270 inciso III, da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça foi designado o dia 07/08/06/2008 às 14:15 horas, para audiência de conciliação. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.859.000628-1 - PEDRO ERNESTO GOMES CHRISTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO GOMES CHRISTO (RJ-124340)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Decisão:Expeça-se mandado de pagamento após cl p extinção \r\n\r\nProc. 2007.859.000026-8 - JOÃO DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973), Dr(a). ALINE CORREA DA SILVA STEVAUX (RJ-132119)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Decisão:Expeça-se o competente mandado de pagamento vindo após cls p extinção \r\n\r\nProc. 2007.859.000327-0 - LUCIANO LUIZ DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (RJ-115503), Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X UFI - INDÙSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARDOSO SODERO TOLEDO (SP-200029) Despacho:Segue recibo de protocolamento de valores. \r\n\r\nProc. 2007.859.000329-4 - PEDRO ERNESTO GOMES CHRISTO (Adv(s). Dr(a). ZILDA GOMES PRISTO (RJ-045389), Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511), Dr(a). LUCIANE RODRIGUES DE LIMA CHRISTO (RJ-088473)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:Ao exeqüente \r\n\r\nProc. 2007.859.000634-9 - ARSENIO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679), Dr(a). THIAGO MAROTTA DE ASSIS QUEIROZ (RJ-152815E)) WILSON RODRIGUES GUIMARÃES Despacho:a autor \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.071.000848-4 - RONALDE CARVALHO DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO (RJ-059951), Dr(a). JUNIOR VIANA AZEVEDO (RJ-141439)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS S/A) CERTIFICO que, em cumprimento ao disposto no art. 270 inciso III, da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça foi designado o dia 26/06/2008 às 15:00 horas, para audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 553711"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nJuiz de Direito: Celso Silva Filho \r\n\r\nJuiz de Direito: Fabelisa Gomes de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos da Silva Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.847.000164-4 - SUELY SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA (RJ-096855), Dr(a). LUCIA ANGELA MALDONADO PEREIRA (RJ-079281)) COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE RIO CLARO, Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D) Despacho:Defiro o pedido de fl. 94. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.847.000204-3 - ISAIAS DE SOUZA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917)) X STOCK CAR VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)), BANCO FINASA S/A, Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Diga o executado sobre o alegado e requerido às fls. 83/84 e 90. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.847.000202-0 - CRISTIANE PORTUGAL DELCOURT (Adv(s). Dr(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA (RJ-044038), Dr(a). ANA KETY ALVES DE OLIVEIRA FAVIERI (RJ-138538)) MARIA DA GLÓRIA PORTUGAL, Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663) Despacho:Defiro os pedidos de fl. 48. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.047.000326-6 - ELIANA MELO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CALMON BARBOSA (RJ-144209)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Considerando que o serviço prestado pela requerida é essencial, e tendo em vista que a requerente comprovou o pagamento das faturas vencidas em fevereiro e março de 2008, concedo a antecipação de tutela, para que a requerida restabeleça o fornecimento de energia elétrica, no prazo de 05 dias, a contar de sua intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Designe-se audiência de conciliação, devendo a requerente trazer aos autos o comprovante de pagamento das faturas de abril e seguintes. Fica designada Audiência de Conciliação para o dia 27/06/2008, às 14 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.847.000322-9 - ODIMAR DE CARVALHO BREVES (Adv(s). Dr(a). ANA KETY ALVES DE OLIVEIRA FAVIERI (RJ-138538)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321)), CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA, Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Despacho:Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial, para pagamento da quantia indicada às fls. 33/34, sob pena de aplicação de multa de 10% e honorários de execução, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.047.000327-8 - JOSÉ REINALDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA KETY ALVES DE OLIVEIRA FAVIERI (RJ-138538)) X CETELEM BRASIL S/A Decisão:Indefiro o requerimento da antecipação de tutela, por falta de prova inequívoca do alegado. Designe-se audiência de conciliação. Fica designada Audiência de Conciliação para o dia 27/06/2008, às 13 h e 30 minutos. \r\n\r\nProc. 2008.847.000013-9 - EMILIANA BASTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALINE PENNA (RJ-119520)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Despacho:Defiro o requerido à fl. 33-vº. Após. dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.847.000054-1 - NAZIRA AMARAL RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA APARECIDA MARTINS MOREIRA (RJ-098371)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Regularize-se a autuação com a devida inclusão do patrono da ré. Diante do prazo exíguo e justificada ausência à audiência de conciliação, redesigno a mesma para o dia 13/06/2008, às 14 horas. Intimem-se as partes, por publicação, para comparecimento à audiência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.847.000019-8 - CARMENLUCIA BATISTA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917)) VIVO S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Considerando a concordância da exeqüente com os valores depositados, conforme petição hoje apresentada, bem como, a manifestação da executada à fl. 92, JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, na forma do art, 794, I, do CPC. Custas remanescentes pela executada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.847.000310-2 - NEURENI DE FREITAS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA (RJ-044038)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial, para pagamento da quantia indicada às fls. 98/99, sob pena de aplicação de multa de 10% e honorários de execução, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.847.000324-2 - ALEXANDRE FLEMMING DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA CRISTINA PEREIRA LOPES (RJ-145913)) X TECSAT NORDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MOACYR DE OLIVEIRA COELHO JUNIOR (RJ-065411) Despacho:Ao contador conforme requerido à fl. 34. Vindo os cálculos, manifeste-se a credora. Intime-se. \r\n\r\nId: 553698"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nJuiz de Direito: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth de Oliveira Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício..., na forma do artigo 71 do CP \r\n\r\nProc. 2007.048.000276-1 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X JOÃO INÁCIO DA CRUZ Despacho:1 - Fl. 89 - Procedam-se às devidas anotações; 2 - À defesa.. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.048.000109-6 -, Inventariante: MARIA JOSÉ RODEGHERI DE OLIVEIRA, Falecido: JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA Despacho:1 - Aos interessados; 2 - Intimem-se, procedendo-se às devidas diligências. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.048.000049-3 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D ANDRÉ ARCOVERDE X VIRGINIA CARLA LIMA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180), Dr(a). PRISCILA DE PAIVA ALMEIDA (RJ-149511) CERTIFICO QUE ENVIO GABARITO PARA A PUBLICAÇÃO AFIM DE A EXEQUENTE MANIFESTE - SE QUANTO AO TEOR DA CERTIDÃO DO Sr OJA \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.048.000158-8 - GILMAR XAVIER (Adv(s). Dr(a). IGNEZ VIRGILIO MEDEIROS (RJ-143819)) X MARIA FERNANDA SILVA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON TORRES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-085232) CERTIDÃO. Certifico que, encaminho os presentes autos à publicação para ciência da parte final do R. Despacho de fls. 36 e vº, a saber: \"... Em réplica...\" \r\n\r\nId: 553699"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elenice de Fatima Silva Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.048.000184-9 - RENATA VALLE DE SOUZA X BCP S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Sentença:\"...Isto posto, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a Reclamada a substituir o aparelho da Reclamante, objeto deste feito, por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária que fixa-se em R$ 100,00 (cem reais) e, via de conseqüência EXTINGUE-SE o presente feito, com resolução de mérito, com fulcro no disposto no artigo 269, inciso I, primeira figura, do CPC. ...\". Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nId: 553700"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Eloiza Gomes da Conceição\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.070.000715-6 - M.G.S. X A.P.G.S.-.\". (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769) Sentença:Trata-se de Ação de Alimentos, intentada por MAYSA GONÇALVES DA SILVA, representada por sua mãe, MARIA DA PENHA ALVES GONÇALVES, em face de ADENIR PEREIRA GOMES DA SILVA, vulgo 'MARRECO'.A inicial, de fls. 02/05 veio instruída com os documentos de fls. 06/11.Em Sessão de Conciliação, as partes resolveram pôr fim ao litígio, mediante acordo, conforme fl. 60.Manifestação do Ministério Público, à fl. 61-verso, pela homologação.Isso posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fl. 60 celebrado entre as partes. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC.Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida.P.R.Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.070.001519-0 - G.C.C. E OUTRO X G.V.C. (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA CALDAS ALEXANDRE CHERENE (RJ-129955) Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de fls. 24, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o feito com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, inciso III, do CPC.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Nomeio o Defensor Público em atuação nesta Comarca para a defesa dos interesses do réu. Dê-se-lhe ciência.Sem custas em face da gratuidade de justiça deferida à autora e que ora defiro ao requerido. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.070.001519-0 - G.C.C. E OUTRO X G.V.C. (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA CALDAS ALEXANDRE CHERENE (RJ-129955) Despacho:Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.070.001206-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DIEGO DIAS MANHÃES Certidão para complementação das custas: campo 19: taxa judiciária; campo 32: 2101-4; campo 45: 0,08; campo 49: 0,08 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ Medida Liminar Inaudita Autera Pars \r\n\r\nProc. 2008.070.000438-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). BIANCA LOTT DE MORAES CAPPOLA (RJ-118943)) X MARCOS ROBERTO DA SILVA MELO Decisão: \"Intime-se o requerente para que proceda ao devido recolhimento das custas processuais, conforme certidão de fl.24, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento da distribuição\". Certidão para complementação das custas: campo 25: 1107-2; campo 37: 12,78; campo 41: 12,78; campo 16: CAARJ/IAB (10%); campo 29: 2001-6; campo 42: 1,27; campo 33: 600225174-9; campo 46: 0,63; campo 34: 567300124-3; campo 47: 0,63; campo 49: 15,31. \r\n\r\nDeclaratória, de Anulação de Lançamentos Tarifários com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.070.000053-1 - MAELI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA (RJ-100298)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO Ato ordinatório: Ao autor sobre fls. 50.Certidão para complementação das custas: campo 14: campo 28: 1110-6; campo 40: 7,30; campo 41: 7,30; campo 33: 600225174-9; campo 46: 0,36; campo 34: 567300124-3; campo 47: 0,36; campo 49: 8,75. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.070.000701-8 - U.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DO AMARAL (SP-233246)) X E.B.F. Defiro a Gratuidade de Justiça. Apense-se à ação de prestação alimentícia autuada sob o nº 2005.070.000386-0.Inclua-se em pauta de Sessão de Conciliação.Cite-se. Intime-se.Cientifique o M.P.CERTIDÃO: Certifico que, nesta data, em cumprimento ao pronunciamento judicial de fls. 32, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 25/06/2008, às 12:00 hs. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.070.000648-6 (1600/99) - Inventariante: ROBERTO VIERA TERRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONÇALVES (RJ-128040)) X LUIZ DE ALMEIDA TERRA) Ato ordinatório: Venham aos autos as quitações fiscais. \r\n\r\nId: 553709"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Aridelson Queiroz de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.884.001402-9 - GEZILDA CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO (RJ-097212)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-089620) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para CONDENAR a ré a pagar a autora o valor equivalente a 40 salários mínimos vigentes, descontados R$ 6.754,00, corrigido monetariamente desde então acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Em conseqüência, EXTINGO o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I do CPC;Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/05/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.884.000538-9 - JOELSON CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GOMES BARRETO (RJ-040046)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842) Sentença:...Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.884.000089-8 - GERMANO ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS (RJ-140914) Decisão:JUÍZO DE DIREITO DESTA COMARCA E DO JEAC JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVELCOMARCA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA-RJ.Aridelson Queiroz de Mattos-TAJ - Matr. 01/18.411 - Encarregado pelo ExpedienteAÇÃO:- Reparação por Danos Morais e Materiais[PROCESSO Nº. 2007.884.000089-8PARTE AUTORA:- GERMANO ALVES FERNANDESPARTE RÉ :- BANCO PANAMERICANODECISÃOConsiderando o 2º item da Certidão cartorária de fl. 83. DEFIRO a gratuidade de justiça requerida pela parte.Considerando o 1º item da mesma Certidão, no que tange tempestividade, RECEBO O RECURSO interposto pela parte autora no efeito devolutivo - (artº. 43 da Lei 9.099/95). Ao recorrido para se manifestar.Com a apresentação das contra-razões tempestivdmente, ou transcorrido \"in albis\" o prazo, certifique-se e Subam os autos ao Eg. Conselho Recursal com as nossas homenagens. São Francisco de Itabapoana-RJ, 29/04/2008Leonardo Cajueiro d'AzevedoJuiz de Direito Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.884.000687-6 - MÁRCIO DO NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705), Dr(a). IVANA BATISTA CARDOSO (RJ-146207)) X J. R. B. COMÉRCIO DE ARTIGOS FUNERÁRIOS - PLANO BOA VIAGEM Sentença:ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.070.000199-7 - ROZANA LEMOS DE ALMEIDA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X VIVO S.A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/05/2008 \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.884.000445-2 - GERALDO SANTANA GOMES X CEDAE - COMP. ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE (RJ-128546) Sentença:Pelo MM Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista ausência da parte autora apesar de devidamente intimada, alem de que consta nos autos certidão (fl. 46) de que a mesma compareceu em cartório manifestando desinteresse na demanda. JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 51, I da Lei 9.099/95.Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.884.000878-2 - INSTITUTO DA CRIANÇA PINOKIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Despacho:Esclareça a autora se a medida foi cumprida.Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/05/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.884.000222-6 - CENTRO EDUCACIONAL SÃO FRANCISCO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JUNIA DA SILVA BARRETO RIBEIRO (RJ-143666)) X WALTER MATEUS FILHO Sentença:SENTENÇA. Dispensado o relatório da forma do artigo 38 da Lei 9099/95. Trata-se de Ação de Cobrança entre as partes referidas na autuação. A fl. 20 temos petição do autor comunicando a celebração de acordo extrajudicial e a conseqüente desistência da ação. Perda superveniente do interesse de agir que este juízo reconhece. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito nos termos do art. 268, VI, do CPC. Incida o art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. como de praxe. SFI, 21/09/2007. Leonardo Cajueiro d'Azevedo. Juiz de Direito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.884.000597-5 - RTBERNARDO-ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X ILDO SINFLORIO Sentença:Processo nº 2007.884.000597-5Ação: Execução CambiáriaExeqüente: R.T. Bernardo-MEExecutado: Ildo SinflórioSENTENÇADispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9099/95. Trata-se de de manda movida em face de réu não domiciliado nesta comarca. Regra ordinária de competência que impõe a demanda no domicílio do réu. Enunciado 2.2.4. do Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis.\"Dessa feita, não deve o feito prosseguir perante este Juizado. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, IV, do CPC. Declaro a incidência do art. 55 da Lei 9099/95.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Anote-se como de praxeSão Francisco de Itabapoana, 21/09/2007Leonardo Cajueiro d'AzevedoJuiz de Direito \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.884.000632-3 - MARILENE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JUNIA DA SILVA BARRETO RIBEIRO (RJ-143666), Dr(a). BRUNO GARCIA DA MATA (RJ-159515E)) X BANCO ITAU S/A Decisão:JUÍZO DE DIREITO DESTA COMARCA E DO JEAC JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVELCOMARCA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA-RJ.Aridelson Queiroz de Mattos-TAJ - Matr. 01/18.411 - Encarregado pelo ExpedienteAÇÃO:- Indenização por Danos Morais e Materiais[PROCESSO Nº. 2007.884.000632-3PARTE AUTORA:- MARILENE DA SILVA GOMESPARTE RÉ :- BANCO ITAÚ S/ADECISÃODIFIRO a gratuidade de justiça requerida pela parte autora à fl. 54.Considerando a certidão de tempestividade à fl. 63. RECEBO O RECURSO interposto pela parte autora no efeito devolutivo - (artº. 43 da Lei 9.099/95). Ao recorrido para se manifestar.Com a apresentação das contra-razões ou transcorrido \"in albis\" o prazo, certifique-se e Subam os autos ao Eg. Conselho Recursal com as nossas homenagens. São Francisco de Itabapoana-RJ, 31/08/2007Leonardo Cajueiro d'AzevedoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.884.000813-7 - GIOVANDO PEREIRA BARRETO X JOELSON CORREIA NUNES Sentença: ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para CONDENAR SOLIDARIAMENTE JOELSON CORREIA NUNES E JOANETE CORREIA NUNES A INDENIZAR GIOVANDO PEREIRA BARRETO NO VALOR DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS), a serem pagos através de depósito em conta-poupança, em nome do reclamante, da Caixa Econômica Federal, Agência 1331, Conta 013. 00007297-9, em até 5(cinco) dias após o trânsito em julgado desta decisão. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.884.001797-7 - ANA CARDOUZO JAMMAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA JORGOV (RJ-075291)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Sentença:Dispenso conclusão formal. Segue Sentença.Trata-se de processo que, dentre outros, me foram encaminhados haja vista a convolação de todas as audiências de conciliação em AIJ's realizadas na data de hoje.Conforme se depreende de fls. 21 a autora não compareceu na audiência de conciliação. Logo, faz-se aplicável o art. 51, I da Lei 9.099/95.Isso Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 51, I da Lei 9.099/95.Sem custas com fulcro no art. 55 da mesma Lei. PRI. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.884.000522-5 - CIDCLEI GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE (RJ-128546) Decisão:DECISÃOConsiderando a certidão supra de fl. 116, de tempestividade e recolhimento de custas, RECEBO O RECURSO INOMINADO interposto pela parte ré nos autos \"in tela\" no efeito devolutivo - (artº. 43 da Lei 9.099/95. Ao recorrido para Contra-Razões.Com a apresentação das Contra-Razões, ou transcorrido \"in albis\" o prazo, subam os autos ao E. CONSELHO RECURSAL com as nossas homenagens, com anotações de praxe. São Francisco de Itabapoana-RJ, 25/10/2007Leonardo Cajueiro d'AzevedoJuiz de Direito \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.884.000922-1 - PEDRO MENDES GOMES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVEIRA ELIAS (RJ-145164)) X RICARDO DA SILVA GOMES Sentença:Processo nº 2006.884.001218-7Ação: ReclamaçãoParte Autora: Carlos Eduardo Francisco MadalenaParte Ré: César Moreira dos Santos OliveiraSENTENÇATendo em vista o acordo celebrado pelas partes às fls. 17/18, HOMOLOGO POR SENTENÇA, nos termos do art. 22, parágrafo único da Lei 9099/95, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, inc. III, do CPC.Havendo notícia nos autos do adimplemento do acordo, dê-se baixa e arquive-se. Por outro lado, havendo a informação do não cumprimento, intime-se a parte ré na forma do art. 52, IV da Lei 9.099/95, combinado com o Artº. 475-J do CPCDefiro o desentranhamento dos títulos mediante substituição por cópias. P.R.I.São Francisco de Itabapoana, 11/10/2007Leonardo Cajueiro d'AzevedoJuiz de Direito \r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.070.000783-5 - ROSIMARA ELIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUANA RIBEIRO FERNANDES TEIXEIRA (RJ-132710)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:Considerando a verossimilhança do alegado e presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, no sentido determinar que a parte ré AMPLA ENERGIA E SERVIÇO, efetue a religação da Energia Elétrica na residência do autor no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ -100,00-(cem reais) por dia. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.884.000044-0 - SONIA MARIA FONSECA ALVES (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X GLOBEX UTILIDADE S/A - PONTO FRIO BONZÃO Sentença:ISSO POSTO, julgo procedente em parte o pedido inicial, em conseqüência: 1- Condeno a ré a compensar a autora no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reias) sob os quais incidirão juros de 1% ao mês e correção monetária contada da Sentença pelo índice oficial da CGJ/RJ, ambos contados da Sentença; 2- JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, com base no art. 269 do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.070.000784-7 - PATRÍCIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUANA RIBEIRO FERNANDES TEIXEIRA (RJ-132710)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:JUÍZO DE DIREITO DESTA COMARCA E DO JEAC JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVELCOMARCA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA-RJ.Aridelson Queiroz de Mattos-TAJ ¿ Matr. 01/18.411 ¿ Encarregado pelo ExpedienteCONCLUSÃOAÇÃO:- INDENIZATÓRIAPROCESSO Nº. 2008.070.000784-7PARTE AUTORA:- PATRICIA MONTEIROPARTE RÉ :- AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDAFaço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito destaComarca Dr. Leonardo Cajueiro d¿Azevedo.Aridelson Queiroz de Mattos-TAJEncarregado pelo ExpedienteMatr. 01/18.411DECISÃOINDEFIRO, por ora, o pedido de Tutela Antecipada, tendo em vista a ausência dos requisitos do artº. 273 do CPC. Aguarde-se a realização da Sessão de Conciliação a ser designada. São Francisco de Itabapoana-RJ, 20/05/2008.Leonardo Cajueiro d¿AzevedoJuiz de Direito \r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.070.000681-8 - CHRISTOVAM DA SILVA LEMOS X ISMAEL NUNES DA SILVA Sentença:Tendo o autor renunciado ao direito sobre que se funda a ação, conforme noticiado à fl. 09, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inc. V, do CPC.Deixo de condenar em custas processuais e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9099/95.Defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópias.Cientes as partes de que estes autos serão eliminados definitivo, conforme disposto no art. 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.070.000826-8 - ALCEMAR MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-139843)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:Considerando a verossimilhança do alegado e presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, e DETERMINO que a parte ré AMPLA ENERGIA E SERVIÇO cumpra o seguinte:1)Que se abstenha de negativar o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito sob pena de R$ 1.000,00 (hum mil reais) por evento;2)Que se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica no estabelecimento do autor sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia; \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.070.000823-2 - SILVIO BATISTA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Despacho:INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA UMA VEZ QUE NÃO HÁ PROVA DOCUMENTAL A EMBASAR AS ALEGAÇÕES INICIAIS. NA EVENTUALIDADE DE SEREM JUNTADAS AS CONTAS DO PERÍODO DE 12/2007 À 04/2008 DEVIDAMENTE PAGAS, APRECIAREI O PEDIDO, DE OFÍCIO. SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA-RJ, 21/05/2008 - LEONARDO CAJUEIRO d'AZEVEDO - JUIZ DE DIREITO. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.884.000546-0 - WILLIAN GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ELIAS GOMES FERREIRA (RJ-038020)) X PEDRO PAULO AZEVEDO PESSANHA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.884.001992-5 - DOMIRES CAMPOS DE OLIVEIRA X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Isso Posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inaugural, em consequência, extingo o processo COM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do art. 269,I do CPC. Sem ônus sucumbenciais face ao disposto no art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.884.000079-7 - ANGELO DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CACIA COSTA ALVES (RJ-146831)) X BANCO BRADESCO S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.070.000331-3 - ROSARIA DE FATIMA BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:JEAC-Juizado Especial Adjunto CívelN.P.A. - Núcleo de Primeiro AtendimentoCOMARCA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA-RJAridelson Queiroz de Mattos-TJ-I - Matr. 01/18411 - Enc/RE p/ExpedientesAÇÃO:- Reclamação de Consumidor para a Cobrança de Seguro c/c com Pedido de Indenização por Dano MoralPROCESSO Nº . 2008.070.000331-3PARTE AUTORA:- ROSARIA DE FÁTIMA BARRETO DA SILVAPARTE RÉ.........:- BANCO ITAÚ S/AFaço nesta data, os presentes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito desta Comarca, Dr. Leonardo Cajueiro d'Aazevedo.Aridelson Queiroz de MattosEnc/RE P/expedientesMatr. 01/18411 DESPACHOConsiderando a Sessão Prévia de Conciliação de fl. 44, determino que: 01):- Retore-se de pauta de AIJ - Audiência de Instrução de Juglamento;02) - Inclua-se no pólo passivo ITAÚ VISA E PREVIDÊNCIA;03) - Renove-se a A/C - Audiência de Conciliação e04) - Atenção ao conciliador p/fazer constar da Assentada, se houve proposta ou não pelo referido no item \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.884.000538-9 - JOELSON CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GOMES BARRETO (RJ-040046)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842) Decisão:Considerando a certidão de fl. 110, de tempestividade e recolhimento de custas, RECEBO O RECURSO INOMINADO interposto pela parte ré, no efeito devolutivo- (artº. 43 da lei 9.099/95). Ao recorrido para Contra-Razões. Com apresentação das Contra-Razões, ou transcorrido prazo , subam os autos ao E. CONSELHO RECURSAL com as nossas homenagens , com anotações de praxe. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.884.000525-2 - RAPHAEL CARALINE DE ALMEIDA LINO (Adv(s). Dr(a). JULLIANA CARALINE DE ALMEIDA SANTOS (RJ-137011)) X BCP S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:JUÍZO DE DIREITO DESTA COMARCA E DO JEAC JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVELCOMARCA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA-RJ.Aridelson Queiroz de Mattos-TAJ - Matr. 01/18.411 - Encarregado pelo ExpedienteAÇÃO:- Indenização por Danos Morais e Materiais c/c Declaratória de Extinção de Vínculo Contratual.[PROCESSO Nº. 2007.884.000525-2PARTE AUTORA:- RAPHAEL CARALINE DE ALMEIDA LINOPARTE RÉ :- BCP S/A - CLARODECISÃOConsiderando a Certidão supra cartorária de fl. 139, de tempestividade e recolhimento de custas, DECIDO O SEGUINTE:-01) - RECEBO O RECURSO interposto pela parte ré, no efeito devolutivo (artº. 43 da Lei 9.099/95).02) - Ao recorrido para Contra-Razões.03) - Com a apresentação das Contra-Razões, ou transcorrido \"in albis\" o prazo, com as anotações de praxe, subam os autos ao EG. CONSELHO RECURSAL com as nossas homenagens. São Francisco de Itabapoana-RJ, 02/06/2008Leonardo Cajueiro d'AzevedoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.070.000239-4 - SILVANA MARQUES DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X BRADESCO CARTÕES PROCESSO:2008.070.000239-4CERTIFICO e dou fé, de ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca, haver redesignado AIJ-Audiência de Instrução e Julgamento dos autos ¿in tela¿ para do dia 06/06/2008 às 13:00h para 09/06/2008 às 13:40h, tendo em vista, que esse magistrado acumula funções, inclusive, junto ao TRE- Tribunal Regional Eleitoral, atendendo convocações. A referida é verdade, dou fé. São Francisco de Itabapoana, 02/06/2008. \r\n\r\nProc. 2008.070.000243-6 - WILLARDYO DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A CERTIDÃOPROCESSO:2008.070.000243-6CERTIFICO e dou fé, de ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca, haver redesignado AIJ-Audiência de Instrução e Julgamento dos autos ¿in tela¿ para do dia 06/06/2008 às 13:30h para 09/06/2008 às 13:50h, tendo em vista, que esse magistrado acumula funções, inclusive, junto ao TRE- Tribunal Regional Eleitoral, atendendo convocações. A referida é verdade, dou fé. São Francisco de Itabapoana, 02/06/2008. Aridelson Queiroz de Mattos-TAJEncarregado pelo ExpedienteMatr. 01/18.411 \r\n\r\nProc. 2008.070.000264-3 - DULCE MARIZA AVILA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201)) X TNL PCS S.A-OI CERTIDÃOPROCESSO:2008.070.000264-3CERTIFICO e dou fé, de ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca, haver redesignado AIJ-Audiência de Instrução e Julgamento dos autos ¿in tela¿ para do dia 06/06/2008 às 14:00h para 09/06/2008 às 14:00h, tendo em vista, que esse magistrado acumula funções, inclusive, junto ao TRE- Tribunal Regional Eleitoral, atendendo convocações. A referida é verdade, dou fé. São Francisco de Itabapoana, 02/06/2008. Aridelson Queiroz de Mattos-TAJEncarregado pelo ExpedienteMatr. 01/18.411 \r\n\r\nProc. 2008.070.000294-1 - PAULO ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A CERTIDÃOPROCESSO:2008.070.000294-1CERTIFICO e dou fé, de ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca, haver redesignado AIJ-Audiência de Instrução e Julgamento dos autos ¿in tela¿ para do dia 06/06/2008 às 14:30h para 09/06/2008 às 14:10h, tendo em vista, que esse magistrado acumula funções, inclusive, junto ao TRE- Tribunal Regional Eleitoral, atendendo convocações. A referida é verdade, dou fé. São Francisco de Itabapoana, 02/06/2008. Aridelson Queiroz de Mattos-TAJEncarregado pelo ExpedienteMatr. 01/18.411 \r\n\r\nProc. 2008.070.000313-1 - MARCOS ROBERTO SACRAMENTO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROMARIO TEIXEIRA BERNARDO (RJ-141986)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO-CEDAE CERTIDÃOPROCESSO:2008.070.000313-1CERTIFICO e dou fé, de ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca, haver redesignado AIJ-Audiência de Instrução e Julgamento dos autos ¿in tela¿ para do dia 06/06/2008 às 16:30h para 09/06/2008 às 14:40h, tendo em vista, que esse magistrado acumula funções, inclusive, junto ao TRE- Tribunal Regional Eleitoral, atendendo convocações. A referida é verdade, dou fé. São Francisco de Itabapoana, 02/06/2008. Aridelson Queiroz de Mattos-TAJEncarregado pelo ExpedienteMatr. 01/18.411 \r\n\r\nProc. 2008.070.000316-7 - ERALDO CARLOS RIBEIRO VIANA (Adv(s). Dr(a). ROMARIO TEIXEIRA BERNARDO (RJ-141986)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO CERTIDÃOPROCESSO:2008.070.000316-7CERTIFICO e dou fé, de ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca, haver redesignado AIJ-Audiência de Instrução e Julgamento dos autos ¿in tela¿ para do dia 06/06/2008 às 17:00h para 09/06/2008 às 14:50h, tendo em vista, que esse magistrado acumula funções, inclusive, junto ao TRE- Tribunal Regional Eleitoral, atendendo convocações. A referida é verdade, dou fé. São Francisco de Itabapoana, 02/06/2008. Aridelson Queiroz de Mattos-TAJEncarregado pelo ExpedienteMatr. 01/18.411 \r\n\r\nProc. 2008.070.000317-9 - HUMBERTO LUIZ DE ANDRADE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROMARIO TEIXEIRA BERNARDO (RJ-141986)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CERTIDÃOPROCESSO:2008.070.000317-9CERTIFICO e dou fé, de ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca, haver redesignado AIJ-Audiência de Instrução e Julgamento dos autos ¿in tela¿ para do dia 06/06/2008 às 17:30h para 09/06/2008 às 15:00h, tendo em vista, que esse magistrado acumula funções, inclusive, junto ao TRE- Tribunal Regional Eleitoral, atendendo convocações. A referida é verdade, dou fé. São Francisco de Itabapoana, 02/06/2008. Aridelson Queiroz de Mattos-TAJEncarregado pelo ExpedienteMatr. 01/18.411 \r\n\r\nProc. 2008.070.000323-4 - MAÉCIO MONTEIRO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE RAUL TEIXEIRA DE FARIA (RJ-084791)) X BRASPRESS -BRASIL TRANSPORTES IRTERMODAL LTDA. CERTIDÃOPROCESSO:2008.070.000323-4CERTIFICO e dou fé, de ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca, haver redesignado AIJ-Audiência de Instrução e Julgamento dos autos ¿in tela¿ para do dia 09/06/2008 às 13:30h para 09/06/2008 às 13:10h, tendo em vista, que esse magistrado acumula funções, inclusive, junto ao TRE- Tribunal Regional Eleitoral, atendendo convocações. A referida é verdade, dou fé. São Francisco de Itabapoana, 02/06/2008. Aridelson Queiroz de Mattos-TAJEncarregado pelo ExpedienteMatr. 01/18.411 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.070.000293-0 - JULIANA DA SILVA CINDRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXTERNATO IMACULADA CONCEIÇÃO CERTIDÃOPROCESSO:2008.070.000293-0CERTIFICO e dou fé, de ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca, haver redesignado AIJ-Audiência de Instrução e Julgamento dos autos ¿in tela¿ para do dia 06/06/2008 às 16:00h para 09/06/2008 às 14:30h, tendo em vista, que esse magistrado acumula funções, inclusive, junto ao TRE- Tribunal Regional Eleitoral, atendendo convocações. A referida é verdade, dou fé. São Francisco de Itabapoana, 02/06/2008. Aridelson Queiroz de Mattos-TAJEncarregado pelo ExpedienteMatr. 01/18.411 \r\n\r\nProc. 2008.070.000318-0 - EDMIR CORREA FLÁVIO (Adv(s). Dr(a). JUNIA DA SILVA BARRETO RIBEIRO (RJ-143666)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A CERTIDÃOPROCESSO:2008.070.000318-0CERTIFICO e dou fé, de ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca, haver redesignado AIJ-Audiência de Instrução e Julgamento dos autos ¿in tela¿ para do dia 06/06/2008 às 15:00h para 09/06/2008 às 14:20h, tendo em vista, que esse magistrado acumula funções, inclusive, junto ao TRE- Tribunal Regional Eleitoral, atendendo convocações. A referida é verdade, dou fé. São Francisco de Itabapoana, 02/06/2008. Aridelson Queiroz de Mattos-TAJEncarregado pelo ExpedienteMatr. 01/18.411 \r\n\r\nProc. 2008.070.000329-5 - MARIA HELENA BARRETO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-110177)) X PAULO ROBERTO OLIVEIRA ABILIO E OUTRO) CERTIDÃOPROCESSO:2008.070.000329-4CERTIFICO e dou fé, de ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca, haver redesignado AIJ-Audiência de Instrução e Julgamento dos autos \"in tela\" para do dia 09/06/2008 às 14:00h para 09/06/2008 às 13:20h, tendo em vista, que esse magistrado acumula funções, inclusive, junto ao TRE- Tribunal Regional Eleitoral, atendendo convocações. A referida é verdade, dou fé. São Francisco de Itabapoana, 02/06/2008. \r\n\r\nId: 553708"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.076.000633-2 - CAMILA MAURICIO GUERRA X ANTONIO GUERRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.85. Defiro o desarquivamento, em gratuidade. Aguarde por 10 (dez) dias. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.076.000056-5 - MARILIA LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X MANUEL CORREIA DE LIMA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nArt. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo; Art. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol \r\n\r\nProc. 2005.076.000399-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SEBASTIÃO PRIORI SATYRO (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706) Despacho:Dê-se vista ao Defensor quanto ao solicitado à fl.63.Após, voltem. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.076.000388-0 - JOSÉ FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425)) X PECULIO UNIÃO - PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Diga o autor, em réplica, em 10 (dez) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, especifiquem provas, em igual período, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção porventura solicitado. Na oportunidade, esclareçam os litigantes se há interesse na designação da audiência a que alude o art.331 do CPC. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.076.000382-0 - JOSÉ AGNALDO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Fls.73/77. Cumpra-se. Considerando que a matéria é eminentemente de direito, digam os litigantes, em 05 (cinco) dias, se desejam a produção de mais alguma prova, valendo o silêncio como negativa. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.076.000399-6 - MARIA DA GLORIA QUINTAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em 5 (cinco) dias, digam os litigantes se desejam a produção de mais alguma prova, valendo o silêncio como negativa. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.076.000754-0 - GRANJA ECONOMICA AVÍCOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X LUCIANA DA COSTA CARVALHO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269) Despacho:Seja designada audiência a que alude o art.331 do CPC conforme pauta, com presença obrigatória e intimação de todos. \r\n\r\nProc. 2007.076.000754-0 - GRANJA ECONOMICA AVÍCOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X LUCIANA DA COSTA CARVALHO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269) Designo A.C. para o dia 02.07.2008, às 14 h. \r\n\r\nProc. 2007.076.000793-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GOMES DA CUNHA (RJ-109972), Dr(a). MARIANA GOMES CIARELLI (RJ-149165E)) X SABRILINE AUTOMÓVEIS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706) Despacho:Certidão de fl.77. Diga o autor, em réplica, em 10 (dez) dias.Na oportunidade, esclareçam os litigantes se desejam a produção de mais alguma prova, valendo o silêncio como negativa e pedido de julgamento do processo no estado.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.076.000235-0 - NADIA GARCIA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Recebo fl.30 como emenda à inicial. Anote-se.No mais, cumpra-se fl.29. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.076.000481-0 - JOSÉ CARLOS DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado, se nada for requerido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.076.000678-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ANDRIOLO AVES ABATIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064) Despacho:Fls.82/83, diga a parte contrária em 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.076.000056-0 - FLAVIA DE LIMA BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269)) X UNIÃO TRANSPORTE INTER ESTADUAL DE LUXO LTDA E OUTRO Decisão:Recebo fl.32. Anote-se.Sejam citados os réus. \r\n\r\nManutenção de aposentadoria por invalidez \r\n\r\nProc. 2007.076.001516-0 - VALDIR PEREIRA HERDY (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho:Certifique a manifestação do autor em réplica.Após, especifiquem provas, em 10 (dez) dias, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção eventualmente solicitado.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.076.000063-2 - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284), Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X VANDO SILVA LUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979), Dr(a). ANTONIO LUIZ FENTANES GARCIA (RJ-162930E) Despacho:Fl.103. Em 5 (cinco) dias, venha planilha discriminada e atual dos valores em execução.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.076.000253-0 - POSTO CASTELO LTDA (Adv(s). Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714)) X ANTONIO CARLOS FURTADO Despacho:Fl.37. Defiro, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.076.000254-2 - POSTO CASTELO LTDA (Adv(s). Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714)) X OSVALDO DA ROCHA BENEVIDES Despacho:Fl.57. Em 05 (cinco) dias, venha planilha discriminada e atual dos valores em execução.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.076.000730-6 - R P DE SOUZA PEÇAS E ACESSÓRIOS ME (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Fl.112. Intime-se pela diferença, na forma do que dispõe o art.475, J do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.076.001163-0 - CYNTHIA NEWBY LUCE (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X MANOEL DA COSTA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA DE OLIVEIRA JUCA (RJ-111989)) Ao autor sobre Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 553724"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.840.000492-9 - SONIA MARIA RODRIGUES MANSO (Adv(s). Dr(a). RENATO FABIANO MARQUES OLIVEIRA (RJ-091921)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a autora, por Oficial de Justiça, para retirar mandado de pagamento e requerer o que for de direito, em 05 (cinco) dias, sob pena de remessa dos autos para o arquivo.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.840.000281-9 - ROBERTA XAVIER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GRASIELE DA SILVA ESTEVES (RJ-139651)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Certidão de fl.72. Diga o exeqüente, em 05 (cinco) dias. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.076.000245-3 - ANÉSIO PEREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro a liminar para que o réu não faça qualquer desconto nos proventos do autor, até o julgamento final da lide, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por lançamento levado a efeito. Intime-se.No mais, cite-se para a audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.840.000463-2 - ELIEL JOSÉ DIAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425)) X MAGNO DA MATA AGOSTINI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA (RJ-114122) Despacho:Fl.85. Defiro.Após, nada mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.840.000027-4 - IRACEMA CORRÊA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO FABIANO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091921), Dr(a). MARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ (RJ-097104)) MANOEL ANTONIO DE OLIVEIRA, Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706) Despacho:Em 05 (cinco) dias, venha planilha discriminada e atual do débito em execução.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2007.840.000205-4A - PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X EDNA FERREIRA ROZADINHO PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018) Despacho:Em 5 (cinco) dias, digam os litigantes se desejam a produção de mais alguma prova, valendo o silêncio como negativa. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nId: 553725"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Virginia Lúcia Lima da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Francisco de Oliveira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.056.000683-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.D.F. (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112), Dr(a). DIANA DA SILVA LIMA (RJ-140991)), Á.B.C.D.F. Despacho:Regularize-se a petição de fls. 34/38 apondo o advogado sua assinatura. Regularize-se da mesma forma, o advogado, sua representação no presente feito, juntando a procuração no prazo de 15 dias. Aguarde-se a audiência já designada às fls. 33. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.056.000118-0 - JULIO SERGIO QUEIROZ FARIA (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112), Dr(a). DIANA DA SILVA LIMA (RJ-140991) Despacho:Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.056.000068-1 (4203/03) - FINAÚSTRIA COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WHYTT DIAS TAVARES Despacho:Ante a certidão de fls. 65 intime-se a parte autora para que proceda à regularização do recolhimento das custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.056.000156-6 - ALEX LIMA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIANA DA SILVA LIMA (RJ-140991)) X MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (Adv(s). Dr(a). GISELE PIETRANI CONCEIÇÃO QUEIROZ (RJ-084793) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir. Deixo de designar a audiência conciliatória prevista no art. 331 do CPC, ante o teor de fls. 46/47 \r\n\r\nProc. 2007.056.000753-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MORAES RIBEIRO (RJ-115917), Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393)) X J R ALTENSE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA), ROSSANA CRETTON DE BARROS LATINI MAGALHÃES), DEJAIR BOQUIMPANI), CARLOS JOSÉ BADINI), JORGE LUIZ NEVES TAVARES Despacho:Manifeste-se o autor sobre os expedientes de fls. 68/72. \r\n\r\nProc. 2007.056.000754-4 - GERALDO GOMES CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SALES ROCHA (RJ-115328)) X MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (Adv(s). Dr(a). GISELE PIETRANI CONCEIÇÃO QUEIROZ (RJ-084793), Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). ALVIMAR DE MARINS SILVARES (RJ-043955) Despacho:Redesigno a audiência para a data de 16/07/08 às 14:00h. Renovem-se os expedientes necessários para a realização do ato. \r\n\r\nProc. 2008.056.000199-4 - ONE WAY DO ALTO COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SORAYA ORICHIO ZERAIK (RJ-148916), Dr(a). JEANNE SIAS FARIA (RJ-161689E)) X VERA LÚCIA P. LOPES BOAVENTURA Despacho:Comprove a parte autora sua hipossuficiência jurídica, instruindo com cópia das 03 últimas declarações do Imposto de Renda. Após apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.056.000102-5 - OLANDI DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191), Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771), Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Em provas. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.056.000181-5 - CECÍLIA DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593), Dr(a). RUBILENE SCARINO DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-123808)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nConcessão de Benefício, Previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.056.000274-0 - ZILMA PINHEIRO BARDASSON (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Redesigno AIJ para a data de 20/08/2008 às 13:00 hs. Renovem-se os expedientes necessários para a realização do ato. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.056.000028-7 (2920/01) - MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUIZ DA SILVA BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BELLINE FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-083899) Despacho:Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de valores devidos \r\n\r\nProc. 2006.056.000366-4 - RONILDA MARRA GAMA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CRISTINA FERREIRA LOPES (RJ-098327)) X RONALDO ALBANO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certifique-se quanto a manifestação da parte autora em provas. Após cls. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.056.000014-8 - S.A.S.M.P. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES (RJ-135504), Dr(a). DAYANNA DA ROCHA PIETRANI (RJ-143823)) X G.T.P. Despacho:Manifeste-se a parte autora no prazo de 05 dias, sobre o expediente de fls. 31/37. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.056.000036-3B (3380/02) - RANDREY GUALBERTO DE TOLEDO PIZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão dando ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.056.000290-0 - K.F.M.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.M.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Considerando que o executado foi devidamente citado, na forma do art. 733 do C.P.C. e até o momento não providenciou o pagamento do débito exequendo conforme planilha de fls. 04. Em que pese a justificativa apresentada pelo executado, não trouxe o mesmo qualquer prova da quitação do débito alimentar. Considerando que está havendo exacerbada procrastinação do feito sem a satisfação da obrigação assumida, tendo em vista a necessidade dos alimentos à mantença diária do(s) alimentado(s). Apesr de entender que a prisão por dívida é medida extrema, porém legal e, ante a falta de comprovação pelo alimentante/executado do pagamento em atraso, e ainda, pelo fato da justificataiva apresentada às fls. 12/13 não se consubstanciar na efetiva impossibilidade no cumprimento da obrigação alimentar, não resta outra alternativa, senão decretar a prisão de José Aloízio Mattos Diniz, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão em seu desfavor. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.056.000493-3 (3954/02) - MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (Adv(s). Dr(a). GISELE PIETRANI CONCEIÇÃO QUEIROZ (RJ-084793)) X ADRIANA CABRAL ROSA Sentença:Considerando que o executado procedeu ao pagamento do débito, conforme noticiado pelo exeqüente às fls. 23, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução Fiscal em que é exequente Município de São Sebastião do Alto e executado Adriana Cabral Rosa, com base no art. 794, inciso I do C.P.C.. Custas de lei pelo executado. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.056.000338-1 - MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (Adv(s). Dr(a). GISELE PIETRANI CONCEIÇÃO QUEIROZ (RJ-084793)) X MARIA HELENA MARTINS Sentença:Considerando a regularização do débito em sede administrativa, conforme noticiado pelo exeqüente às fls. 08, JULGO EXTINTA a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAl com base no art. 794, inciso II do C.P.C.. Custas de lei pelo executado. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.056.000336-6 - M.A.F.G. X M.F.G., M.G.C., A.G.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial e concedo a guarda de Mayara Gacia Cardoso e Amanda Garcia Cardoso a Maria Amélia Fraga Garcia. Julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, inciso I do C.P.C.. Lavre-se o termo de guarda definitivo. Sem custas face à Gratuidade de Justiça já deferida. P.R.I.. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.056.000175-0 - RICARDO DINIZ DE AGUIAR, KESIANE DE SOUZA OLIVEIRA DE AGUIAR, JAMILLY OLIVEIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573)) X ROGÉRIO SERÓDIO (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619), Dr(a). RAUL MELICIO MACHADO DE ARRUDA CAMARA (RJ-100729)), HOSPITAL MUNICIPAL SÃO SEBASTIÃO, Dr(a). ALVIMAR DE MARINS SILVARES (RJ-043955)), PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631) Despacho:Ao Ministério Público. Ante o teor de fls. 226 designo audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC para a data de 19/08/2008 às 16:00 hs. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.056.000185-2 - M.Q.F. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES (RJ-135504), Dr(a). DAYANNA DA ROCHA PIETRANI (RJ-143823)) X A.Q.F. Sentença:Considerando a ocorrência do óbito da interditanda, conforme documento de fls. 35, conforme informado pela requerente à fls. 34 e a manifestação do Ministério Público de fls. 38, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, ante à perda do objeto, com base no art. 267, inciso VI do C.P.C. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.056.000001-0 (799/72) - Inventariante: DILZA ESTEVES FARIA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES (RJ-135504), Dr(a). JEANNE SIAS FARIA (RJ-161689E)), Interessado: PAULO ESTEVES FARIA, Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X SEBASTIÃO FARIA SALGADO FILHO Despacho:Fls. 78: Anote-se onde couber. Em apreciação aos requerimentos formulados na petição de fls. 76/77 nada mais há prover, eis que o processo já se findou, não cabendo nenhuma providência judicial a ser tomada no presente feito. \r\n\r\nProc. 2000.056.000054-6 (2491/00) - Inventariante: ADÉLIA DE ARAÚJO MORETH X JOSÉ MORETH (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764) Despacho:Manifeste-se o inventariante sobre a cota fazendária de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2007.056.000603-5 - Inventariante: ELENICE NOGUEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593)) X ITAGILDÁSIO GOMES DA FONSECA Despacho:Fls. 17: Defiro o pedido de sobrestamento pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.056.000614-0 - Inventariante: CLÁUDIO DAFLON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191), Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771), Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593), Dr(a). RUBILENE SCARINO DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-123808)) X IRANIR GONÇALVES FERREIRA Despacho:Fls.12: Defiro o pedido de sobrestamento pelo prazo de 90 (noventa) dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 1991.056.000010-4 (301/91) - C.O.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681)) X G.G.M. Despacho:Não há como deferir o pedido de fls. 131 tendo em vista que já foi proferida sentença no presente feito às fls. 108/109. Nada mais a prover. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c com cancelamento de Registro de Nascimento e Exoneração de Alimentos. \r\n\r\nProc. 2005.056.000315-7 - I.W.E. (Adv(s). Dr(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN (RJ-112769), Dr(a). MARIA DE LOURDES CARIELLO ROSA (RJ-084307), Dr(a). ANA LUCIA LOPES PEREIRA (RJ-144613)) X I.V.O.E. (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623) Decisão:Concedo a antecipação da tutela requerida às fls. 84, diante da prova inequívoca da verosssimilhança da alegação, consubstanciada no laudo de exame de DNA de fls. 77/77v e por haver fundado receio de dano irreparável ou de díficil reparação ao autor já que a não concessão do provimento poderá ser irreversível por se tratar de verba alimentar. Diante da tutela antecipada ora deferida, fica o autor desobrigado ao pagamento da pensão alimentícia em favor da menor a Izabel Vitória Oliveira Emmerick, atualmente descontada diretamente em folha de pagamento. Oficie-se ao empregador do autor (fls. 86) para que deixe de efetuar o desconto, relativamente à pensão alimentícia paga à Izabel Vitória Oliveira Emmerick. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.056.000291-1 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (Adv(s). Dr(a). GISELE PIETRANI CONCEIÇÃO QUEIROZ (RJ-084793)) X CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES (RJ-135504) Sentença:(...) Isto posto, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva argüida na contestação e JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI do C.P.C.. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.056.000283-3 (3242/02) - J.Z. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622), Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935) Despacho:Regularize-se a petição de fls. 123 apondo a advogada subscritora da mesma sua assinatura. Regularizada a petição, venham conclusos incontinenti. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nCobrança, de honorários advocatícios c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.056.000159-0 - JONCLEI MARTIGNONI, CAMILA MARTIGNONI (Adv(s). Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710), Dr(a). CAMILA MARTIGNONI (RJ-098043)) X ESPÓLIO DE IZAMAR MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEITAS BRAGA (RJ-129212) Decisão:Diante da certidão de fl. 225 julgo deserto o recurso de fls. 83/85. Diante da regularidade do recurso de fls. 95/102, subam os autos à superior instância. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.056.000242-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEONARDO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) Despacho:Fls. 95: Atenda-se, encaminhando-se as cópias. Após, ao Ministério Público e à Defesa para ciência do acrescido. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.056.000193-3 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ANTONIO CARLOS RODRIGUES Despacho:Venha aos autos o contrato original no prazo de 05 (cinco) dias. Após direi. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.056.000196-7 - HAMILTON BRAZ TALARICO TEMPERINI, MATHEUS PIETRANI TEMPERINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Com efeito, assiste razão a Defensoria Pública em sua manifestação de fls. 52. Assim, determino o desentranhamento de fls. 26/50, o que deverá ser certificado, grampeando na contra-capa dos autos. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.056.000090-0 - VANIR LOPES DA COSTA MOTA (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido a fim de determinar ao INSS a implantação do benefício previdenciário consistente em aposentadoria por idade em favor da autora retroativamente a março/2004, devendo pagar todos os valores em atraso, acrescidos de juros de mora e correção monetária, até a data do efetivo pagamento, tornando definitiva a tutela antecipada deferida. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso I, do C.P.C. P.R.I.. Em razão da sucumbência, condeno o Instituto-réu, ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Transcorrido o prazo para apresentação de recurso voluntário, remetam-se os autos ao Egrégrio Tribunal Regional Federal, com ou sem interposição dos mesmos, em razão do duplo grau obrigatório de jurisdição. P.R.I. Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.056.000622-9 - A.R.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Despacho:Ddigam as partes no prazo de 5 dias se tem interesse na realização da audiência conciliatória prevista no art. 331 do CPC. Sem prejuízo, digam as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.056.000023-5 (1855/98) - Inventariante: NAUZEIR BARBOSA CABRAL X THEILDES PONTES CABRAL (Adv(s). Dr(a). DIANA DA SILVA LIMA (RJ-140991) Despacho:Ao Sr. Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.056.000225-0 - Inventariante: ALMERI FAGUNDES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593)) X ELCY ALMEIDA DO AMARAL Despacho:Fls. 08: Defiro o pedido de sobrestamento pelo prazo de 90 (trinta) dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.056.000110-3 (3127/01) - CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO SALGADO FARSURA (RJ-086612)) X TELEFÔNICA CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso III do C.P.C. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PEDIDO DE GUARDA E ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.056.000698-9 - B.L.P.G. (Adv(s). Dr(a). DAYANNA DA ROCHA PIETRANI (RJ-143823)) X M.S.B.) Sentença:Considerando a desistência manifestada pela autora às fls. 17 e manifestação do Ministério Público de fls. 18v, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, inciso VIII do C.P.C.. Sem Custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 553701"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 321D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2243 e-mail: cap03vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1998.001.107925-2, movida por ESPÓLIO DE ARGENTINO DE OLIVEIRA em face de WADIH JORGE BEDRAN, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu WADIH JORGE BEDRAN, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 9 de maio de 2008. Eu, ______________ Ana Luiza Soares Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28592, digitei. E eu, ______________ Gracia Maria Santos Silva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/16488, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 553160"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL-RJ.\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA DÉCIMA TERCEIRA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE 1ª., 2ª. PRAÇA E INTIMAÇÃO, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Rito Sumário proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESTRELA DO MAR contra CLÁUDIO MACÁRIO CONSTRUTORA LTDA., (Processo nº 1995.001.009974-1), na forma abaixo:\r\n\r\nA DRA. ANA LUCIA VIEIRA DO CARMO, Juíza de Direito da Décima Terceira Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à CLÁUDIO MACÁRIO CONSTRUTORA LTDA., na pessoa de seu representante legal, que no dia 02.07.2008, às 16:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 14.07.2008, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, o imóvel arrestado às fls. 194 - convolado em penhora às fls. 196 - tendo sido a devedora intimada por editais - descrito e avaliado às fls. 291 (em 30/11/2006).- LAUDO DE AVALIAÇÃO: DO IMÓVEL: Apartamento nº 801 do bloco 01 do nº 310 da Rua projetada C (Rua Jornalista Henrique Cordeiro), com direito a duas vagas de garagem, na freguesia de Jacarepaguá e correspondentes frações ideais do apartamento de 0,00259 e de cada vaga de garagem de 0,00018 do respectivo terreno, caracterizado e dimensionado sob a matrícula nº 169629 do 9º Ofício do Registro de Imóveis. Imóvel com noventa metros quadrados de área edificada, com idade de 1994, de posição frente, de utilização residencial, com tipologia para apartamento. Divide-se em sala, dois quartos, banheiro, cozinha, dependências e área de serviço. Imóvel com piso em cerâmica. DO PRÉDIO: De ocupação residencial, revestido em pastilha, com esquadria de alumínio, com interfone e porteiro eletrônico, com seis elevadores, com hall de portaria com porta em blindex com paredes em fórmica e piso em cerâmica, com vinte e dois pavimentos sendo oito imóveis por andar. AVALIO o imóvel acima em R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 279.371,47 (duzentos e setenta e nove mil, trezentos e setenta e um reais e quarenta e sete centavos).- Conforme Certidão do 9º Ofício do Registro de Imóveis, acostada às fls. 397/399, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 169.629.- Constando da referida certidão: R-04 - Promessa de Compra e Venda: Pela escritura de 30/10/89 do 24º Ofício, Livro 3911, fls. 46, prenotada em 15/12/89, sob o nº 450.872, às fls. 215 do Livro 1-CF, Clama Construtora Limitada, prometeu vender o imóvel, em caráter irrevogável e irretratável, a Paulo César Teixeira, e sua mulher Margareth Moraes Teixeira, casados pelo regime da comunhão de bens; conforme certidão do 6º Ofício de Distribuição, acostada às fls. 336/337, consta rescisão da dita Compra e Venda, que faz Clama Construtora Ltda., a Paulo César Teixeira e s/m. Margareth Moraes Teixeira.- Constando ainda da referida matrícula: R-05 - Hipoteca em 1º Grau: Clama Construtora Ltda., deu em hipoteca de 1º grau o imóvel desta matrícula à Caixa Econômica Federal; R-06 - Promessa de Compra e Venda Unilateral: pela escritura de 30/04/91, do 10º Ofício, Lº 4715, fls. 182, prenotada em 05/06/91, sob o nº 484854 às fls. 132, do Lº 1-CM, a proprietária Clama Construtora Ltda., prometeu vender unilateralmente o imóvel desta matrícula a Brascan Imobiliária S/A., de forma irrevogável e irretratável, ficando facultada à promitente compradora, até a data de 15/07/92, expressar sua concordância para convolar a presente promessa unilateral em bilateral; conforme petição acostada às fls. 93, Brascan Imobiliária S/A., informa que não prometeu comprar e também não exerceu a faculdade ajustada, da forma prevista na escritura de Promessa de Dação em Pagamento e outros pactos, resultando conforme previamente avençado, na absoluta inoperância e ineficácia da referida promessa de venda unilateral, valendo como se nunca tivesse existido; constando ainda da referida matrícula: Av-07 - Mudança de Denominação: Clama Construtora Ltda., mudou sua denominação para Cláudio Macário Construtora Ltda.; R-08 - Hipoteca em 2º Grau: Cláudio Macário Construtora Ltda., deu o imóvel em hipoteca de 2º Grau a Caixa Econômica Federal; Av-13 - Cessão: Pela escritura de 01/06/04 do 1º Ofício de Brasília-DF, livro 2489-E, fl. 1, prenotada em 06/04/06 com o nº 1059797 à fl. 127 do livro 1-FP, fica averbada a Cessão de Créditos feita pela Caixa Econômica Federal em favor de Empresa Gestora de Ativos - EMGEA, oriundos da hipoteca registrada com o nº 8; Av-14 - Cessão: Pela escritura de 01/06/04 do 1º Ofício de Notas de Brasília-DF, livro 2489-E, fl. 1, prenotada em 21/07/06 com o nº 1073463 à fl. 20 do livro 1-FR, fica averbada a Cessão de Créditos feita pela Caixa Econômica Federal em favor de Empresa Gestora de Ativos - EMGEA, oriundos da hipoteca registrada com o nº 5; constam ainda 3 títulos prenotados com os nºs 806579 - Ofício nº 2306/00 da 14ª Vara Cível, de 27/10/00 - Penhora; 982833, Mandado de 17.03.04 da 12ª V.F.P. - Penhora, 995523, Mandado de 28.05.04 da 12ª V.F.P. - Penhora, 1042828 - Ofício nº 1348/05 de 03/06/2005 da 14ª V.C. - Penhora; e 1069550, Mandado de 01.09.05 da 12ª V.F.P. - Penhora, que foram adiados pelos motivos expostos no mesmo.- Conforme Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, acostada às fls. 400, este apresenta débitos com IPTU referente aos exercícios de 1994 = R$ 1.648,81; 1995 = R$ 1.649,42; 1997 = R$ 509,26; 1998 = R$ 3.070,77; 1999 = R$ 3.422,79; 2000 = R$ 3.651,76; 2001 = R$ 3.360,50; 2002 = R$ 31,86; 2003 = R$ 24,12; 2004 = R$ 2.510,63; 2005 = R$ 2.236,69, e 2007 = R$ 1.709,11.- Conforme Certidão do 9º Distribuidor, acostada às fls. 464, constam distribuições na 3ª Vara de Fazenda Pública referente a débitos com IPTU nos exercícios de 1994 e 1995; e na 12ª Vara de Fazenda Pública referente a débitos com IPTU nos exercícios de 1997 a 2001.- O imóvel será vendido livre de débito de IPTU, condomínio e taxas, de acordo com o Art. 130 do CTN, desde que o produto da venda comporte, após satisfeito o crédito do autor. Caso contrário, fica ciente o arrematante que arcará com os mesmos.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes que a arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, ou no prazo de até 15 (quinze) dias mediante caução, sendo 30% (trinta por cento) de sinal, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- As certidões referentes ao Art. 229, inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de Junho do ano de dois mil e oito.- Eu, Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira, Responsável pelo Expediente, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Ana Lucia Vieira do Carmo - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG Id: 553173"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL/RJ\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO 16ª VARA CÍVEL DA CAPITAL/RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1ª, 2ª PRAÇA E INTIMAÇÃO, prazo de 20 dias, extraído da Ação de Execução em que MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA move em face de JOAQUIM FERREIRA MARQUES E VERA LÚCIA DE FREITAS proc. 2005.001.074557-7 na forma abaixo: AO M.M. Drª Adriana Sussena, Juíza de Direito da DécimaSexta Vara Cível da Comarca da Capital/RJ, FAZ SABER A TODOS, ESPECIALMENTE AOS DEVEDORES: JOAQUIM FERREIRA MARQUES E VERA LÚCIA DE FREITAS que no dia 30/06/2008, às 15:00 horas, no Átrio do Fórumda Capital pelo Leiloeiro ROMULO GUERRA, será vendido acima da avaliação, ou em 10/07/2008, no mesmo horário e local, pela melhor oferta, imóvel penhorado e avaliado conforme o LAUDO DE AVALIAÇÃO FLS:149. TERRENO designado por lote 02 do PA 28926, na RUA DONA FELICIANA BORGES 31, em PAQUETÁ, Freguesia do Senhor Bom Jesus do Monte, lote residencial. Encontra-se devidamente dimensionado caracterizado e registrado sob a matrícula 2690 do cartório do 3º RGI (capital), tudo conforme Certidão de ônus reais que instrui o presente mandado que faz parte desse Laudo. Trata-se de casa de 02 pavimentos, bom padrão de construção Área Edificada: 270 m2 - Constam débitos de IPTU no valor aproximado de R$ 2.203,00(dois mil, duzentos e três reais). Avalio indiretamente o imóvel em: R$ 350.000,00(Trezentos e cinquenta mil reais). Para conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, será publicado e afixado no local de costume. Condições: À vista, ou 20% de sinal e saldo em até quinze dias, 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e 1% de custas até o máximo permitido. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de Maio de dois mil e oito. Eu, TJJ Responsável Pelo Expediente, o fiz digitar e subscrevo. Drª Adriana Sussena- Juíza de Direito.\r\n\r\nId: 547044. Valor: R$ 976,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Seabra Varella - Juiz Titular do Cartório da 47ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 201 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2224 e-mail: cap47vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.001.085876-3, movida por ESPOLIO DE ANDRE AHLERT e Inventariante: EDNA MÁRCIA FRANÇA AHLERT em face de AURENIR OLIVEI RA MARQUES DE SOUZA e OUTRAS, objetivando as CITAÇÕES. Assim, pelo presente edital CITA as rés, LIA OLIVEIRA MARQUES DE SOUZA - CPF/MF: 702.281.167-91 e NÉLIA MARQUES DE LAVO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Marco Aurelio Correia - Analista Judiciário - Matr. 01/18959, digitei. E eu, ______________ Giselia Fernandes da Silva - Escrivão - Matr. 5532, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 548642"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO Com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gerardo Carnevale Ney da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.erasmo Braga, 115 corredor D-sala 202 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2369 e-mail: cap02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 1999.001.134166-0, movida por JERINALDO JOSE DA SILVA em face de SANDRA MARINA NOBREGA CACHOLA DA SILVA, objetivando, assim, pelo presente edital CITAR a ré SANDRA MARINA NOBREGA CACHOLA DA SILVA, nascida em 24/03/1969, Angolana, Passaporte AO 0080019 DE LUANDA - ANGOLA, filha de Artur Cachola e Maria Manuela de Nobrega Cachola, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 17 de março de 2008. Eu, Marcia Lopes de Azevedo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13962, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 550065"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paula Feteira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.001.123345-2, movida por GIOVANA MONTEIRO TARGINO DE SANTANA em face de DENIS POULIOT MORNEAU, objetivando CITAÇÃO da parte DENIS POULIOT. Assim, pelo presente edital CITA o réu DENIS POULIOT MORNEAU, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de maio do ano de dois mil e e oito. Eu, Regina Celi Nunes da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27923, digitei. E eu, Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 553189"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2005.001.051559-6, movida por CAMILLA SANTANA FERNANDEZ, Rep. p/ Sandra de Jesus Santana, RG nº 09.472.829-2 em face de JOSÉ LUIS AVALLE FERNANDEZ, objetivando pensão alimentícia. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ LUIS AVALLE FERNANDEZ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, e para intimá-lo a pagar os alimentos provisórios no valor de 150% do salário mínimo, mensalmente, mediante recibo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, trinta de maio de dois mil e oito. Eu, Vergilio Storani Salgado Pinha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29434, digitei. E eu, Vera Lucia Marcello da Silva - Escrivão - Matr. 01/5692, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 553196"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 9ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2003.001.058804-2 em que é Autor EDILENE TEREZA DO NASCIMENTO e Réu FRANCISCO GOMES DA SILVA FILHO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 28 de maio de 2008. Eu, Mario Vinicius Rosario Wu - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28553, digitei. E eu, Vera Lucia Marcello da Silva - Escrivão - Matr. 01/5692, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 550073"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Anna Eliza Duarte Diab Jorge - Juiz em Exercício do Cartório da 10ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 10ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 1997.001.051757-9 em que é Autor LARISSA ARANTES PEREIRA SKVIRSKY, e Réu GENADY SKVIRSKY. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 210\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2226 e-mail: cap10vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 02 de junho de 2008. Eu, _______________ Luiz Mario Sartini Meira Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/16397, digitei. E eu, ________________ Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes - Escrivão - Matr. 01/4223, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 553201"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.001.040561-6A em que é Autor C. H. B., representada por JOCIELMA HENRIQUES ALVARENGA, RG nº 09.755.473-7 Detran-RJ, e Réu IREMAR DE MELO BARBOSA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A. CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 30 de maio de 2008. Eu, ______ Nari Luci Silva Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25788, digitei. E eu,_____ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 553227"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2007.001.184230-4 em que são Autores E. S. DA S. DE S e M. DA S. DE S., REPRESENTADOS POR MARIANE DA SILVA PEREIRA, RG nº 20.944.604-6 DETRAN, e Réu CARLOS EDUARDO DE SOUZA. E, para INTIMAR os Autores para darem andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 30 de maio de 2008. Eu, _____ Daicy Cordeiro Gil Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28456, digitei. E eu, ______ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 553212"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2002.001.108047-7 em que é Autor L. M. D. R. REPRESENTADA POR MARIA GERARDA MADEIRAS DANTAS, RG nº 007.675.727-7, e Réu ROBERTO CARLOS DE LIMA RAMOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 02 de junho de 2008. Eu,_____ Daicy Cordeiro Gil Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28456, digitei. E eu,______ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 553205"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Oferecimento de alimentos \" nº 2006.001.008775-8 em que é Autor BRUNO LOPES DOS SANTOS, RG nº 129577409 IFP RJ, e Réu V. L. D. S., representada por CATIA LEAL DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A. CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 30 de maio de 2008. Eu,_____ Nari Luci Silva Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25788, digitei. E eu, ____ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 553245"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.001.110700-8, movida por MARIA ANDRÉ VIEIRA em face de JOÃO CLAUDINO DO NASCIMENTO, objetivando A DESCONSTITUIÇÃO DO VÍNCULO MATRIMONIAL. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOÃO CLAUDINO DO NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, CINCO DE JUNHO DE 2008. Eu, ____ Daicy Cordeiro Gil Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28456, digitei. E eu, ____ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 553218"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2007.001.091850-7 em que é Autor C. H. B., representada por JOCIELMA HENRIQUES ALVARENGA, RG nº 09.755.473-7 Detran-RJ, e Réu IREMAR MELO BARBOSA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A. CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 30 de maio de 2008. Eu, _____ Nari Luci Silva Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25788, digitei. E eu, ______ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 553239"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.001.158742-9, movida por MARIA DO SOCORRO SILVA PASCOAL em face de FRANCISCO DE ASSIS PASCOAL, objetivando A DESCONSTITUIÇÃO DO VÍNCULO MATRIMONIAL. Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO DE ASSIS PASCOAL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, trinta dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______ Nari Luci Silva Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25788, digitei. E eu,_______ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 553215"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.001.101985-2 em que é Autor I. L. R. REPRESENTADO POR MARIA VALMIRA LOPES BENECIO, RG nº 07.787.282-8 IFP, e Réu PEDRO RODRIGUES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 30 de maio de 2008. Eu,____ Daicy Cordeiro Gil Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28456, digitei. E eu,_______ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 553233"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.001.068594-7 em que é Autor D. V. DE A. REPRESENTADA POR TELMA DE OLIVEIRA VIEIRA, RG nº 09.620.099-3 IFP , e Réu MARCELO DE ALMEIDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 30 de maio de 2008. Eu, ____ Daicy Cordeiro Gil Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28456, digitei. E eu, ______ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 553230"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2007.001.178946-6 em que é Autora ROGÉRIA VILELA DE MELLO, RG nº 11087990-5 Detran-RJ, e Réu ROGÉRIO MENEZES DE MELLO. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A. CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 30 de maio de 2008. Eu, _____ Nari Luci Silva Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25788, digitei. E eu, ______ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 553222"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.001.102016-7 em que é Autor I. L. R. REPRESENTADO POR MARIA VALMIRA LOPES BENECIO, RG nº 07.787.282-8 IFP, e Réu PEDRO RODRIGUES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 30 de maio de 2008. Eu,____ Daicy Cordeiro Gil Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28456, digitei. E eu,_______ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 553236"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2007.001.040907-8 em que é Autor E. E. G.DE S. REPRESENTADO POR CINTIA GOMES DE SOUZA, RG nº 12.717.600-6, e Réu EDSON ARNALDO DE SOUZA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 30 de maio de 2008. Eu, _____ Daicy Cordeiro Gil Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28456, digitei. E eu, _____ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 553208"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.001.180661-0, movida por SONIA FATIMA CARNEIRO em face de MARIO DIAS CARNEIRO, objetivando A DESCONSTITUIÇÃO DO VÍNCULO MATRIMONIAL. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIO DIAS CARNEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, trinta dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______ Nari Luci Silva Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25788, digitei. E eu,______ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 553224"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade \" nº 1997.001.057349-2 em que é Autora PAULA MARCIA DE OLIVEIRA BRAGA, RG nº 10.090.564-5 IFP; e Ré, ELIANE LESSA DA SILVA e ANA PAULA LESSA DA SILVA. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 02 de junho de 2008. Eu, ____ Daicy Cordeiro Gil Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28456, digitei. E eu,____ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 553241"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.001.134157-7 em que é Autor MAIARA DE PAULA DA SILVA; WILSON CAETANO DA SILVA JUNIOR, rpm NADIA MARIA DE PAULA DOS SANTOS, RG nº 076896422 DTRAN-DIC, e Réu WILSON CAETANO DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 30 de maio de 2008. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 553330"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2007.001.177693-9 em que é Autor HEVERTON INÁCIO DA SILVA; LECILDA BÁRBARA INÁCIO, RG nº 09.303.595 IFP, e Réu OTÁVIO JOAQUIM DA SILVA FILHO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 30 de maio de 2008. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 553333"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.001.094292-3, movida por ANA LÚCIA SALVIANO LIMA DO NASCIMENTO em face de MANOEL FERREIRA DO NASCIMENTO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MANOEL FERREIRA DO NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, trinta de maio de 2008. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 553327"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC.\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) brasileiro, casado, aposentado, CPF nº 362.560.727-15, nascido em 24/02/1933, filho de Sebastião Pereira e de Maria Leopoldina de Souza, para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2002.001.091140-9, distribuído a este Juízo em 29/07/2002, ciente de que este Juízo funciona Av. Erasmo Braga, 115 D/113 CEP: 20020-000 - Centro- Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2482, e-mail: cap02vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, digitei e o subscrevo. (a) Roseli Nalin - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 6Id: 521389"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \"Arrolamento\" nº 2005.001.076115-7, em que figura como Autor GERALDO LINHARES BITTENCOURT, e como Inventariado ANTONIETA MOCITAIBA LINHARES DA CUNHA. E, estando a herdeira MYRIAM LINHARES BITTENCOURT TRESCAVAGE, residindo no exterior, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 30 de Abril de 2008. Eu, Patricia Lima Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28995, digitei. E eu, Livia da Silva Tavares - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25248, o subscrevo.\r\n\r\nId: 522880. Valor: R$ 654,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.165986-6, foi decretada a Interdição de Maria da Glória Fonseca , Viúva - Filiação: Pai - Clarismundo de Moraes Rego Mãe - Raymunda Gomes de Moraes, CPF: 17954053768 - RG: 529055 - reidente avenida N. Sra. de Copacabana, 44, Apto. 901 - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lilian Fonseca, Solteira , aposentada, CPF: 09909478749, . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 28 de maio de 2008. Eu, ___________ Camilo Augusto Magalhães Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 9100, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3Id: 548470. Valor: R$ 440,30"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.001.146735-2, foi decretada a Interdição de Regina Celia da Silva Barros - 992.563.637/04, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carmen da Silva Barros - CPF: 03399235712, RG: 1766600 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, sendo 1(uma) vez no Órgão Oficial e 2(duas) vezes em jornal de grande circulação. Rio de Janeiro, oito dias do mês de maio do ano dois mil e oito. Eu, Shirley Gonçalves Pereira - Escrivão - Matr. 5674, o subscrevo.\r\n\r\nId: 526133. Valor: R$ 404,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nJUIZ: DR. LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nPROCESSO 2008.001.059018-8\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(Art. 98, § 1º da L.F.)\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito de WALDIR SANT' ANNA na Falência de CORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, no valor de R$ 23.3330,52. Rio de Janeiro, 02.06.08. Antônio Baptista de Oliveira Silva , Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 553114"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nJUIZ: DR. LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nPROCESSO 2008.001.0546138\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(Art. 98, § 1º da L.F.)\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito de ESPÓLIO DE MANOEL DOS SANTOS na Falência de MULLER S/A INDUSTRIA E COMÉRCIO, no valor de R$ 95.675,28. Rio de Janeiro, 02.06.2008 Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 553111"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "(COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nAV. ALMIRANTE BARROSO, 139, 6 ANDAR\r\n\r\nCódigo da Serventia 200111-7\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.001.216159-0\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte ) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor Luiz Roberto Ayoub, Juiz de Direito da Primeira Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, a fim de que os interessados possam intervir no processo . E, para que os interessados requeiram o que for de direito, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital, com o prazo de 20 (vinte ) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Almirante Barroso, 139, 6º andar Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dois dia do mês de agosto do ano dois mil e sete. Eu, Julia Pascoal, Técnico Judiciário I, matrícula 01/24011, digitei. E eu, Antônio Batista de Oliveira Silva, Escrivão, o subscrevo. Ass.) Luiz Roberto Ayoub - Juiz Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 553104"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nJUIZ: DR. LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(Art. 98, § 1º da L.F.)\r\n\r\n2008.001.008046-0 \r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito de SEVERINO ROMILDO RODRIGUES BARBOSA na Falência de MF DE CONSTRUTORA VAZ LTDA ., no valor de R$ 6.913,12. Rio de Janeiro, 02.06.08 Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 553106"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PROCESSO: 2005.001.065800-0\r\n\r\nEDITAL com prazo de 20 (vinte) dias para a CITAÇÃO de MARCOS DE CASTRO MOREIRA, cpf 706412507/20, por se encontrar em lugar incerto e não sabido. O DOUTOR LUIZ ROBERTO AYOUB , JUIZ DE DIREITO NA 1ª VARA EMPRESARIAL, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório, se processa a Ação Declaratória de Inexistência de Negócio Jurídico ,formulado por Douglas da Cruz Schmiedek , devendo a requerida apresentar a defesa que tiver, no prazo de 15 (quinze ) dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros, os fatos alegados na inicial e ter a FALÊNCIA decretada nos termos da Lei. Este Juízo tem sede na Av. Almirante Barroso, 139, 6º andar - RJ. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, ordenou, que passasse o presente edital publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. RJ, 30.05.2008. Digitado por Julia Pascoal, Técnico Judiciário I e subscrito por Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão, (Ass.) LUIZ ROBERTO AYOUB - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 553102"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nJUIZ: DR. LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(Art. 98, § 1º da L.F.)\r\n\r\n2008.001.040412-5\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito de JOSÉ MARCOS DE LIMA na Falência de MF DE MULLER SA INDUSTRIA E COMÉRCIO, no valor de R$ 274.472,16. Rio de Janeiro, 12-06-2008. Antônio Baptista de Oliveira Silva , Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 553110"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nJUIZ: DR. LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(Art. 98, § 1º da L.F.)\r\n\r\n2008.001.071312-2\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito de RICARDO ALVES MAURÍCIO na Falência de ARKI SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA, no valor de R$ 34.798,62. Rio de Janeiro, 02.06,2008 Antônio Baptista de Oliveira Silva , Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 553116"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "CARTÓRIO DO SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL\r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES\r\n\r\nMassa Falida de COSATTA CONSTRUTORA SANTOS DA COTTA LTDA\r\n\r\nA D I T A M E N T O\r\n\r\nCRÉDITOS TRABALHISTAS JULGADOS\r\n\r\nLuiz Carlos Gomes (proc. 02/027964-0) 2.739,21\r\n\r\nPedro Manoel Virgolino Alves (proc. 02/002200-7) 2.414,92 \r\n\r\nT O T A L 5.154,13\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nJuiz: Drª Márcia Cunha Silva Araújo de Carvalho\r\n\r\nSíndico: Roberto José Carneiro de Mattos (2º Liq. Jud.) \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 553127"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEGUNDA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 20 (vinte dias), a ANTÔNIO CARVALHO DE SANTANA e VALMIR MEDEIROS DE PAIVA, na forma abaixo:\r\n\r\nA JUÍZA DE DIREITO, Drª. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital de citação virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ANTÔNIO CARVALHO DE SANTANA e VALMIR MEDEIROS DE PAIVA, inscritos nos CPF/MF nºs 135.584.207-72 e 106.107.207-59, respectivamente, que por este Juízo se processa a Ação Declaratória, processo nº 2005.001.115847-3, formulado por BÁRBARA ANGÉLICA ALVES DA SILVA, e como os réus não foram encontrados, é o presente para a citação dos mesmos com prazo de 15 (quinze) dias para apresentarem defesa, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Rua Av. Almirante Barroso, nº 139, 10 º andar. Rio de Janeiro, 29 de maio de 2008. Eu, (Sheila Lopes), TAJ, mat. 01/27456, digitei. Eu (Fernando Limeira Gomes), o subscrevo. (ass.) MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 553119"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "CARTÓRIO DO SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL\r\n\r\nAvenida Nilo Peçanha, 11 - 3º andar\r\n\r\nCentro - Rio de Janeiro\r\n\r\nCEP 20020-100\r\n\r\nFALÊNCIA DE COMPANHIA DE SEGUROS MONARCA\r\n\r\nProc. nº 2000.001.083441-1\r\n\r\nO Segundo Liquidante Judicial da Comarca Capital do Estado do Rio de Janeiro, em cumprimento a que dispõe o art. 7º, § 2º da Lei nº 11.101/2005, faz publicar este edital contendo a relação de credores que apresentaram suas habilitações, sendo certo que não há créditos relacionados pela devedora (art. 99, III), encontrando-se este Administrador Judicial da Massa Falida supra, diariamente no período de 12:00h às 13:00h, na Avenida Nilo Peçanha, nº 11, 3º andar, Castelo/RJ, à disposição as pessoas indicadas no art. 8º, sendo facultado às mesmas (qualquer credor, devedor ou seus sócios), no prazo comum de 10 (dez) dias, o acesso aos documentos que fundamentarem a elaboração dessa relação, podendo ser apresentada perante o Juízo de Direito da 2ª Vara Empresarial, por onde tramita o processo falimentar, a respectiva impugnação diante da ausência de qualquer crédito ou, ainda, manifestação contra a legitimidade, importância ou classificação dos créditos relacionados:\r\n\r\nQUIROGRAFÁRIO\r\n\r\nFORTUNATO RUSSO SOBRINHO TECIDOS LTDA R$ 33.542,30\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 553130"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEdital de Leilão, com o prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da Falência de ATRI NYLOX DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LDTA, (processo nº 2002.001.150422-8), na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA MARCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, JUIZA DE DIREITO DA SEGUNDA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa de que no próximo dia 26 DE JUNHO DE 2008, ÀS 15:00 HORAS, no Átrio do Fórum da Capital, sito na Av. Erasmo Braga, 115 - Térreo (hall dos Elevadores) - Centro - RJ, pela Leiloeira Pública TERESA BRAME será apregoado e vendido a quem maior lance oferecer acima da avaliaçção, ou em seguida, a quem mais der, na forma do Art. 692 do CPC, o veículo arrecadado, a saber: 1) Automóvel PAJERO GLX-8, ano 1996/1997, gasolina, cor azul, chassi JMYONV330TJ001222, placa LBR-1019/RJ, Renavam 674799550, avaliado indiretamente em R$ 20.00,00 (vinte reais). Encontrado na Rua General Clarindo, nº 222..-. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital que será publicado e anexado no local de costume, na forma da Lei. Condições da Venda: Art. 690 do C.P.C. - A arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante ou, no prazo de 15 (quinze) dias, mediante caução que será depositada na data do pregão ou no primeiro dia útil subseqüente, caso encerrado o expediente bancário. OBS: Sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: Comissão de 5% ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório de 1% até o limite máximo permitido.- Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Jneiro, aos vinte e nove dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, matr. 01/4096, o fiz digitar e subscrevo. (as) MARCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - JUIZA DE DIREITO \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 553124"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEdital de Leilão e Intimação, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Reintegração de Posse que a Massa Falida de REALVILLE ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA. promove em face de ARISVALDO DE OLIVEIRA PAIVA (processo nº 2002.001.106836-2), na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA MARCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, JUIZA DE DIREITO DA SEGUNDA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao réu ARISVALDO DE OLIVEIRA PAIVA - Adv. Dra. Cátia Ferreira de Carvalho - OAB/RJ Nº 124.699, de que no próximo dia 26 DE JUNHO DE 2008, ÀS 15:00 HORAS, no Átrio do Fórum da Capital, sito na Av. Erasmo Braga, 115 - Térreo (hall dos Elevadores) - Centro - RJ, pela Leiloeira Pública TERESA BRAME serão apregoados e vendidos a quem maior lance oferecer acima da avaliação, ou no dia 08 DE JULHO DE 2008, no mesmo horário e local, em 2º leilão, a quem mais der, na forma do Art. 692 do CPC, tudo de conformidade com o laudo a seguir - Bens encontrados na rua Maestro Felício de Toledo, 551/707 - Niterói - 4 cadeiras simples, cor preta, com estofado grafite, em regular estado, R$ 240,00; mesinha de centro com estrutura em péssimo estado, R$ 50,00, mesa cor cinza, em fórmica, estrutura de metal d 1,20m, em regular estado, R$ 50,00; aparelho telefônico, Nextel, cor cinza, duas linhas, em regular estado, R$ 100,00; duas cadeiras giratórias, tipo diretor, cor preta, com estofado grafite, R$ 100,00; duas cadeiras de braço, cor preta com estofado grafite, R$ 70,00; mesa cor bege e preta, com fórmica, estrutura de madeira, 1,40 x 0,69, R$ 50,00; dois armários de duas portas, méd. 0,90 x 0,47 x 0,70 de altura, cor cinza, R$ 100,00; telefone/fax cor bege Panassonic, mod. Plaice Papaer Fax Copier Function, R$ 100,00; mesinha para computador,cor bege, estrutura de metal, R$ 50,00; radio/tv, de 5 polegadas, marca Daytrou, portátil, cor cinza, R$ 100,00; telefone cor cinza grafite marca Siemens, mod. Euroset 805 S, R$ 5,00; quatro prateleiras,cor bege, estrutura de metal,cor preta, R$ 40,00; aparelho de som marca Aiwa, mod. LCX 137, com duas caixas acústicas, R$ 150,00; gaveteiro com três gavetas, cor cinza, em fórmica, R$ 40,00; impressora HP, mod. 640C, cor bege, R$ 100,00; um Scarvijet 3200C, marca HP, cor bege, R$ 100,00, computador composto de monitor marca Spectrum SE, 14, teclado CE, mouse CE, estabilizador nergy, um kit multimídia marca Polar Bear, CPU marca PCI na cor bege, R$ 500,00; impressora Epson LX-300, R$ 100,00; computador composto de monitor, marca TCE 14 pol., CPU s/marca, teclado marca Netrix, cor bege, R$ 450,00; geladeira frigobar macra Cônsul, mod. Top, cor branca, R$ 100,00 e recipiente para porta garrafão de água mineral de água mineral de 20 litros, marca Esmalte, mod. Baby, R$ 20,00. Total - R$ 2.615,00.-.E, ara que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital que será publicado e anexado no local de costume, na forma da Lei. Condições da Venda: Art. 690 do C.P.C. - A arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante ou, no prazo de 15 (quinze) dias, mediante caução que será depositada na data do pregão ou no primeiro dia útil subseqüente, caso encerrado o expediente bancário. OBS: Sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: Comissão de 5% ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório de 1% até o limite máximo permitido.- Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Jneiro, aos vinte e nove dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, matr. 01/4096, o fiz digitar e subscrevo. (as) MARCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - JUIZA DE DIREITO \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 553126"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMassa Falida de REMAR AGENCIAMENTO E ASSESSORIA LTDA.\r\n\r\nProcesso 2006.001.024872-9\r\n\r\nAVISO (art. 22, III, a, da Lei 11.101/05)\r\n\r\nO Segundo Liquidante Judicial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, representado por seu titular, Dr. Roberto José Carneiro Mattos, na qualidade de Administrador Judicial da Massa Falida supra, comunica aos credores e demais interessados estar à disposição dos mesmos, diariamente, no período de 12:00h às 13:00h, na Avenida Nilo Peçanha, 11, 3º andar. Rio de Janeiro, 30 de maio de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ, 01/27456, digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão-Titular, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 553131"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE VEICULAÇÃO PAINÉIS, PROPAGANDA, PUBLICIDADE, PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA. \r\n\r\nA JUIZA DE DIREITO, DOUTORA MARCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, titular na 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que, em 28 de fevereiro de 2008, às 17:30 horas, foi decretada a FALÊNCIA DE VEICULAÇÃO PAINÉIS, PROPAGANDA, PUBLICIDADE, PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA., processo 2002.001.041521-2, inscrita no CGC sob o nº 04.218.557/0001-54, sociedade com sede na Rua Junqueira Freire, nº 51, Engenho de Dentro, CEP: 20770-210, Rio de Janeiro - RJ. Sendo nomeado Síndico o 2º Liquidante Judicial estabelecido na Av. Nilo Peçanha, nº 11, 3º andar, nesta cidade. O teor da Sentença é o seguinte: AÇOS LUMINAR S/A INDUSTRIAL, qualificada na inicial de fls.02/03, ajuizou requerimento de falência em face de VEICULAÇÃO PAINÉIS, PROPAGANDA, PUBLICIDADE, PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA., igualmente ali qualificada, alegando ser credora da ré de importância representada por título de crédito vencido e protestado, não pago. Acompanham a inicial os documentos de fls.04/39. Cálculos do contador a fls.47/49.\r\n\r\nCitada por edital (fls.94), a requerida não se manifestou, conforme certidão de fls.108, sendo-lhe decretada a revelia e nomeado Curador Especial para sua defesa.\r\n\r\nCuradoria Especial apresenta contestação a fls.127/128, cuja preliminar de nulidade de citação é rejeitada pela decisão de fls.131, irrecorrida. No mérito contesta por negação geral. Parecer do Ministério Público a fls.135, opinando pela decretação da quebra.É o relatório. Decido.Trata-se ação de falência ajuizada por sociedade comercial com base em título de crédito líquido e certo, vencido e protestado, que não foi adimplido.A impontualidade está comprovada pelo protesto, caracterizando a insolvência, presentes, assim, os pressupostos do estado de falência. Citada por edital, a ré não se manifestou, tendo a Curadoria Especial contestado por negação geral. Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para decretar, hoje, às 17:30 horas, com base no art. 1º do Decreto Lei 7661/45, a falência de VEICULAÇÃO PAINÉIS, PROPAGANDA, PUBLICIDADE, PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA., com sede na Rua da Junqueira Freire nº 51 - Engenho de Dentro, CEP 20770-210, CNPJ nº 04.218.557/0001-54, da qual são administradores JOSÉ ROOSEVELT SANTOS DE MAGALHÃES, CPF nº 374.254.127-72 e ROBSON SANTOS DE MAGALHÃES, CPF nº 387.547.977-72.Determino o fechamento dos estabelecimentos, com lacre, no prazo máximo de 48 horas, pelos Oficiais de Justiça, autorizada a requisição de força policial e prisão de quem resistir, se necessário. Nomeio para o cargo de administrador o 2º Liquidante Judicial, que deverá ser intimado para o compromisso.Marco o prazo de 15 (quinze) dias para os credores apresentarem suas habilitações de crédito, e fixo o termo legal da falência no nonagésimo dia anterior ao primeiro protesto por falta de pagamento.Intime-se o representante legal da Falida para os fins constantes dos arts. 99, III e 104 da Lei 11.101/2005.Proíbo a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens da falida.Para evitar qualquer dúvida, estabeleço, desde já, que os créditos serão pagos com juros e correção monetária.Façam-se as publicações e comunicações previstas no art. 99, VIII, X, XIII e § único da Lei 11.101/2005.\r\n\r\nCustas na forma legal. PRI.\" A relação de credores não foi informada porque o falido não foi localizado. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente edital que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, cientes de que este Juízo funciona na Rua Almirante Barroso, nº 139, 10 º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 29 de maio de 2008. Eu, (Sheila Lopes), TAJ, mat. 01/27456, digitei. E eu (Fernando Limeira Gomes), Escrivão, o subscrevo. (ass.) MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 553122"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, do art. 156, § único da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, Juíza de Direito titular na 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo se processou a Falência de GARAGEM RIO PETRÓPOLIS., processo 2001.001.008922-7, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de encerramento às fls. 321/322, cujo teor é o seguinte: \"Falência decretada em 13/04/2007 (fls. 215/217). Nomeado para administração o 2º Liquidante Judicial. Edital chamando os credores interessados para que apontassem possíveis bens passíveis de arrecadação publicado, nenhum credor respondeu ao chamamento. Relatório do Administrador, conforme art. 186 da Lei 11.101/2005, a fls. 305/307. O Ministério Público ofereceu denúncia diretamente a um dos juízos criminais (fls. 309/313). A fls. 318, relatório final do Administrador (art. 155 da lei 11.101/2005), onde informa inexistirem credores trabalhistas ou quirografários, além de atestar que o ativo da Massa é nulo. O passivo restringe-se aos encargos e débito fiscal. Manifesta-se pelo encerramento da falência, com o que anuiu o MP a fls. 319. É o relatório. Decido. Falência na qual não foi arrecadado nenhum bem. Credores chamados por editais permaneceram inertes. Processo que se encerra. Isto posto declaro ENCERRADO o processo de falência de GARAGEM RIO PETRÓPOLIS LTDA.., inscrita no CNPJ/MF sob nº 33.011.065/0001-91, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. Publiquem-se os editais do artigo 156 § único da Lei Falimentar. Expeçam-se os ofícios necessários. Dê-se ciência pessoal ao Administrador e à Curadoria de Massas Falidas. P.R.I.\" E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139, 10º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de maio de 2008. Eu, (Tatiana Oliveira), TJI, 01/29166, digitei. E eu, (Fernando L. Gomes), Escrivão, o subscrevo. (ass.) MARCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 553136"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE SAM INDÚSTRIAS S/A\r\n\r\nA JUIZA DE DIREITO, DOUTORA MARCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, titular na 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que, em 27 de fevereiro de 2008, às 17:30 horas, foi decretada a falência de FALÊNCIA DE SAM INDÚSTRIAS S/A, processo 2007.001.001936-7, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33017039/0001-70, sociedade com sede na Av. Nilo Peçanha, 155, sala 709, Centro, Rio de Janeiro - RJ. Sendo nomeado Síndico a Fundação de Seguridade Social Brasligth, Dr. Sérgio Landau, estabelecido na Av. Marechal Câmara, 271, 9º andar, nesta cidade. O teor da Sentença é o seguinte: \"SENSO CORRETORA DE CÂMBIO E VALORES MOBILIÁRIOS S/A E FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILIGHT, qualificadas na inicial de fls.02/25, ajuizaram requerimento de falência em face de SAM INDÚSTRIAS S/A, DANIEL BENASAYAG BIRMANN E BOUDLER PARTICIPAÇÕES LTDA., igualmente ali qualificados, alegando que a 2ª autora é credora da 1ª ré em razão da aquisição de 2.118 debêntures emitidas pela devedora, por escritura lavrada em 05.03.1990. A 1ª ré foi nomeada agente fiduciário no instrumento de re-ratificação, com legitimidade para requerer a falência, nos termos do art. 68, § 3º, c, da Lei 6.404/76. Defendem a competência deste Juízo. Informam que, em 02/02/90, a 1ª ré lançou no mercado, em primeira emissão, 7.000 debêntures escriturais, com garantia flutuante e no valor inicial de NCz$ 100.000,00, com vencimento em 1998. A 3ª ré, controladora da 1ª ré, subscreveu 2.118 debêntures de emissão da 1ª ré, que vendeu para 2ª autora em 11.11.94, pelo preço de R$ 7.723.350,00. A 2ª autora é credora da quantia de R$ 40.093.671,37, atualizada até o dia 02/12/04. O protesto dos títulos foi procedido após vencidos óbices judiciais e efetuado por edital, em razão do abandono da sede estatutária da 1ª ré. Houve, ainda, o protesto judicial, para que não paire dúvida sobre a impontualidade da devedora. Embora a 1ª ré continua a informar à CVM e a BOVESPA que seu principal estabelecimento comercial situa-se em Nova Iguaçu, está comprovado que em tal endereço funciona outra empresa, locatária do imóvel, conforme certidão do oficial de justiça da 3ª Vara Cível de Nova Iguaçu. Trata-se de abandono de estabelecimento comercial, por má-fé dos administradores da 1ª ré, para ocultarem-se dos credores da companhia. Nos termos do art. 94, III, f, da Lei de Falências. Os administradores da 1ª ré, visando fraudar os credores, esvaziaram todo o seu patrimônio. Na época da aquisição das debêntures a 1ª ré era empresa financeiramente saudável, com o controle acionário da empresa FICAP S/A, que, por sua vez, detinha diversos ativos relevantes, dentre os quais fábricas e unidades produtivas, que constituíam a garantia de pagamento das debêntures. Após a emissão das debêntures, a 1ª ré e os demais integrantes do grupo do qual faz parte aprovaram redução do capital social da FICAP para R$ 50.000.000,00, em valor de 1997, e todos os bens imóveis, unidades produtiva e ativos financeiros foram entregues aos acionistas, entre eles a própria 1ª ré, que recebeu R$ 45.000.000,00, à época, em bens e espécie. A ata da AGE não informa quais foram os acionistas beneficiados nem consta apresentação de laudo de avaliação dos bens partilhados. Além disso, nas demonstrações financeiras da SAM, posteriores à redução do capital não constam, qualquer correspondência financeira que justifique o recebimento da quantia, ou seja, o dinheiro desapareceu. Posteriormente, a 1ª ré transferiu o controle acionário da FICAP para outra sociedade, com sede nas Ilhas Caymam. Em inquérito administrativo da CVM, foi constatado que a 1ª ré fez empréstimo à 3ª ré, sua controladora, no valor de quase R$ 20.000.000,00, cujo pagamento realizado pela 2ª ré e 3ª ré foram ações da companhia CEMEPE Investimentos S/A, avaliadas em pouco mais de 3.500.000,00. O 2º ré foi, ainda, condenado pela CVM por criar condições artificiais de mercado, objetivando seu próprio favorecimento em compra e vendas de ações intermediadas por corretora do grupo. Em 30/03/2005, a CVM aplicou a maior multa de sua história ao 2º réu, no valor de 243.000.000,00, em razão de, por intermédio da 3ª ré, ter sangrado todos os recursos da 1ª ré, por contratos de mútuo entre estas últimas, em condições altamente prejudiciais para a 1ª ré e seus acionistas. Está caracterizada a fraude, confusão patrimonial entre controlador e controlada e a intenção de frustrar o pagamento dos credores da 1ª ré. A extensão dos efeitos da falência a empresas do mesmo grupo econômico é admitida pela jurisprudência, independentemente da propositura de ação autônoma. Encontram-se presentes os requisitos para desconsideração da personalidade jurídica regulada pelo art. 50 do CCB, de modo a se estender os efeitos da falência da 1ª ré aos seus controladores diretos e indiretos, como única forma de pagamento aos credores. Requerem a comunicação do Banco Central do Brasil sobre as graves irregularidades noticiadas na petição inicial, quanto ao Banco ARBI, que poderá, no futuro ser responsabilizado pelos prejuízos causados aos credores da 1ª ré, o que poderá impactar sua liquidez. Requerem a decretação da falência da 1ª ré, seja pela impontualidade, seja pelo abandono do estabelecimento comercial, com a desconsideração da personalidade jurídica e conseqüente extensão dos efeitos da quebra para os 2º e 3º réus, com a imediata indisponibilização de seus bens. Acompanham a inicial os documentos de fls.28/344. Citada, a 1ª ré apresenta contestação a fls. 364/396, alegando incompetência absoluta do Juízo e nulidade de citação, como preliminares, já tratadas. Ainda em preliminar, repugna a aplicação da taxa ANBID prevista na cláusula 16 do título, que não mais se aplica. Não se trata de crédito líquido, pois seu acertamento depende de equação complexa. Em execução de crédito representado em debêntures oriundas de empréstimos compulsórios em benefício da Eletrobrás, a 18ª Câmara Cível deste Tribunal já decidiu que tais títulos não se revestem de liquidez, certeza e exigibilidade. Portanto há falta de interesse de agir. Sustenta a ilegitimidade do 1ª autor, pois este estaria autorizado a postular como substituto processual, o que afasta o debenturista, o que não se dá no caso presente. O pedido é juridicamente impossível porque se trata de credor com garantia, que a ela não renunciou. Decorreu o prazo prescricional de três anos. O primeiro protesto foi de natureza cambial e não interrompeu a prescrição. O protesto judicial foi realizado fora da sede da devedora, além de ter sido realizado por credor com garantia. Os títulos estão prescritos. As autoras poderiam ter efetuado o protesto desde novembro de 1999, mas somente o fizeram em 2004, já decorrido o prazo prescricional. No mérito, afirma que somente a impontualidade não é suficiente para o decreto da falência, sendo necessária a existência de insolvência. A 1ª ré não está insolvente, apenas passa por momentânea dificuldade como várias outras empresas e está em processo de reestruturação. Comprova sua solvabilidade o fato de há menos de um mês haver pago substancial crédito tributário. Tem gerência própria, não conta com credores trabalhistas ou quirografários. Tem créditos a receber e a credora conta com garantia. Acrescenta que a decisão da CVM não transitou em julgado. Os controladores devem responder em ação de responsabilidade, provado o prejuízo e a relação de causa e efeito entre o ato e a omissão e o prejuízo verificado. Nega a liquidação precipitada de ativos, a prática de atos simulados, alienação irregular de estabelecimento principal e de outro, que era mera filial transferida, abandono do estabelecimento, onde se encontra também outra empresa. Ressalta que a garantia real existe em favor da credora. A desconsideração da personalidade jurídica exige demonstração de fraude em ação específica.\r\n\r\nResposta acompanhada dos documentos de fls. 397/439. Réplica a esta contestação a fls. 461/483. Parecer do Ministério Público a fls. 608/610, pela apreciação da preliminar de incompetência, com sua rejeição. \r\n\r\nResposta do 2º réu a fls. 612/626, onde alega a incompetência absoluta deste Juízo, bem como preliminar de ilegitimidade do 1ª autor, de impossibilidade jurídica do pedido, falta de interesse de agir e prescrição, pelos mesmos fundamentos sustentados pela 1ª ré. Sustenta que a desconsideração da personalidade jurídica depende de comprovação de fraude em ação específica. Não está comprovada a insolvência, até mesmo em razão do alto valor da multa fixada pela CVM. A LREF prevê a possibilidade de ser apresentado plano de recuperação. Afirma que não houve o abandono do estabelecimento comercial. Se o principal estabelecimento é em Nova Iguaçu, este Juízo seria incompetente, se considerado no Rio de janeiro, não pode prevalecer a tese do abandono. O valor do débito não é o apresentado na planilha, como demonstrará a prova pericial. Se houve fraude, deve ser comprovada em ação própria, não sendo possível presumi-la com base em decisão administrativa. \r\n\r\nContestação acompanhada dos documentos de fls. 627/628. Contestação da 3ª ré a fls. 629/645, onde repete as preliminares de incompetência absoluta, ilegitimidade da 1ª autora e prescrição. No mérito, afirma que a hipótese defendida pelas autoras de extensão da falência somente se aplica à falências já decretadas, antecedida de inquérito decorrente de intervenção em instituição financeira, o que não é o caso. A extensão dos efeitos da falência aos 2º e 3º réus somente poderia ocorrer em ação específica a ser ajuizada pelo administrador judicial. Como os demais réus, alega que a simples impontualidade não é suficiente para decreto da falência, devendo estar demonstrada a situação de insolvência. A devedora não está insolvente, mas apenas, como várias empresas brasileiras, passou por momento de dificuldades e está em processo de reorganização. Além do mais, a credora goza de garantia flutuante. A devedora permanece no estabelecimento principal. Também na mesma linha de defesa dos demais réus, aduz a i iliquidez e incerteza do título. Igualmente nega a ocorrência de fraude. \r\n\r\nContestação acompanhada dos documentos de fls. 646/652. Nova réplica a fls. 661/675. Decisão a fls. 679/680, que afasta a preliminar de incompetência absoluta. Comunicação de interposição de agravos de instrumento contra a decisão acima referida a fls. 683/733. \r\n\r\nComunicação do indeferimento do efeito suspensivo a fls. 734/736.\r\n\r\nParecer do Ministério Público pelo acolhimento da preliminar de nulidade de citação a fls. 748/749. Decisão a fls. 756/757 afastando a nulidade de citação. Parecer do Ministério Público a fls. 759/767 opinando pela quebra da 1ª ré. Interposição de agravo retido contra a decisão que não reconheceu a nulidade de citação a fls. 768/772. Petição da 2ª ré, ainda não juntada, requerendo seja-lhe concedido o encargo de administrador judicial. É o relatório. Decido. Trata-se ação de falência ajuizada em litisconsórcio pela credora do título e pelo agente fiduciário, com escopo de obter a decretação da falência da 1ª ré e extensão do decreto aos 2º e 3º réus, ao argumento de que desvio de patrimônio da 1ª ré efetuados por seus controladores, os dois outros réus, com o escopo de engrandecer de forma ilícita o patrimônio destes e evitar o pagamento dos credores da 1ª ré. O título de crédito consiste em debênture emitida pela 1ª ré, com vencimento em 02.02.1998 que, em razão de ajustes posteriores, foi estendido até 1º.02.2004. Em primeiro lugar devo analisar as preliminares ainda pendentes de decisão. A preliminar de ilegitimidade da 1ª autora não se sustenta. Ela está legitimada de forma extraordinária pelo disposto no art. 68, § 3º, c, da Lei das S/A. O fato de o legitimado ordinário estar manejando a ação não afasta a legitimidade extraordinária, ou seja, uma legitimidade não exclui a outra e ambos podem, simultaneamente, ajuizar a ação, conjunta ou separadamente. Trata-se de legitimação concorrente. Aliás, a teoria da legitimação não contém hipótese de legitimação subsidiária: ou se está legitimado, ou não se está. Não existe previsão de se estar legitimado apenas se outro legitimado não manejar a ação. A ação, se considerada um direito, é de natureza potestativo, de modo que cabe ao titular ou titulares exercê-lo ou não, sem ter que dar qualquer justificativa para qualquer das duas opções. No presente caso, ambos legitimados decidiram manejar a ação em litisconsórcio, que é o quanto basta. Os réus sustentam, ainda em preliminar, ausência de interesse de agir (e não impossibilidade jurídica do pedido), por não ser a ação de falência a via própria, pois o título não goza de certeza, liquidez e exigibilidade, além de se tratar de credor com garantia. A planilha de fls. 190 demonstra que a dívida foi incrementada com aplicação correção pela TR, de juros de mora de 1% ao mês, simples, e multa de 10%, e não houve aplicação da taxa média da ANBID. No documento de re-ratificação da escritura de emissão das debêntures, foi alterada a cláusula 26 da referida escritura, para estabelecer atualização monetária, juros remuneratórios e juros de mora de 1% ao mês e multa de 10% (fls. 129). Portanto, o cálculo efetuado pelas autoras corresponde exatamente à formula simples de liquidação do crédito estabelecida no referido documento. Não há nada de potestativo na cláusula de atualização e rendimento do crédito, até porque as condições foram estabelecidas unilateralmente pela própria devedora, como é da natureza da debênture. \r\n\r\nPortanto, o crédito é certo, líquido e está vencido e não pago, pode não ser exigível caso tenha ocorrido a prescrição, o que será verificado mais adiante. Como a certeza e a liquidez, o título é hábil a aparelhar ação de falência. Quanto à existência de garantia real e flutuante, muito bem se pronunciou o Ministério Público. A nova Lei 11.101/2005 não repetiu o disposto no art. 9º, III, b, do Decreto-lei 7.661/45, que exigia que o credor, com garantia real, renunciasse a ela ou demonstrasse sua insuficiência para cobrir o crédito, para que pudesse ajuizar a ação de falência. Atualmente, qualquer credor, privilegiado ou quirografário, pode requere a falência de devedor empresário. O protesto da debênture foi efetivado por duas vezes, uma, extrajudicial, na Comarca de Nova Iguaçu, onde deveria se encontrar o principal estabelecimento e sede da devedora, e outra, judicial, nesta comarca. Portanto, como ressaltou o Ministério Público, nada mais se poderia exigir da credora. Mais uma vez, a via desta ação se mostra correta, afastando, por completo a alegação de falta de interesse de agir. Conforme se lê na certidão de fls. 84v, em 25.09.1995, as partes devedora e credora ajustaram modificar a data de vencimento da debênture para 01.02.2004, momento a partir do qual tornou-se exigível, nascendo a pretensão do credor. O prazo prescricional, por fulminar a pretensão, que consiste na faculdade de exigir o cumprimento de determinada obrigação, somente pode começar a fluir tão logo nasça a pretensão, ou seja, o direito potestativo de exigir o cumprimento da obrigação. No caso em tela, tal direito surgiu com o último termo pactuado, em 01.02.2004 e a ação foi distribuída em 08.01.2007, antes de decorrido o prazo de três anos defendido pelos réus. O fato de o instrumento de renovação do prazo de vencimento carecer da assinatura de uma testemunha é desinfluente, pois o título que aparelha o pedido é a escritura de emissão da debênture, e não as re-pactuações que se seguiram, meramente acidentais, Não houve impugnação específica à planilha de fls. 190, que, como dito acima, limitou-se a simples cálculo aritmético de acertamento de valor, com conversão para o novo padrão monetário e aplicação dos acréscimos pactuados. Simples cálculo de contador mediante rudimentares operações aritméticas apuram o valor, sem qualquer necessidade de perícia. A impontualidade está comprovada, o que faz presumir a insolvência, presunção não afastada que seja pelo depósito elisivo, quer seja por qualquer comprovação de capacidade de pagamento por parte da devedora. Também entendo demonstrado o abandono do estabelecimento comercial. Em tentativa de citação da 1ª ré, o oficial de justiça esteve no estabelecimento principal e sede da ré e constatou que esta não mais se encontrava ali estabelecida, e sim terceiro, proprietário de todos os meios de produção existentes no local (fls. 143). O fato de a ré manter filial, não significa que não tenha abandonado a atividade empresarial. Aliás, no presente caso, conforme consta na certidão da JUCERJA e no estatuto social da devedora, seu objeto social é a indústria e comércio de fios, cabos elétricos, substâncias químicas, artefatos de borracha, etc, etc... Ora, é evidente que tal atividade requer muito espaço para ser exercida e, portanto, não pode se dar em uma sala de edifício comercial no Centro da Cidade, até porque constitui atividade de risco e poluente, vedada sua prática neste bairro pelas Posturas Municipais. Resta evidente que a 1ª ré não exerce mais a atividade declarada publicamente, caracterizando o abandono de estabelecimento comercial. Muito embora conste nos autos apenas a decisão emitida no processo administrativo CVM RJ 2001/4474, o relatório goza de fidedignidade, não só pelo reconhecido valor do trabalho da instituição, mas também em razão de as rés, em momento algum, terem negado nesta ação quaisquer das ocorrências mencionadas na decisão administrativa e repetidas na inicial, de modo a se aplicar o disposto no art. 302 do CPC. Na decisão da CVM, a fls. 150, consta que o 2º réu declarou que \"existia justificativa de interesse da SAM para alienação das participações detidas nas subsidiárias Fiacap S.A e Marvin Ltda. e para concessão de empréstimos à Bouler, uma vez que tais operações tinham por objetivo viabilizar o saneamento financeiro do Banco Arbi, do qual a SAM era acionista desde 1989\". Continua \"as garantias e avais prestados pela SAM a empresas ligadas não acarretaram prejuízo efetivo para a Companhia, uma vez que todas as dívidas por ela garantidas foram regularmente pagas pelos respectivos devedores principais\". É alarmante a constatação no referido processo de que após a alienação das duas subsidiárias, Marvin e Ficap, a 1ª ré elevou sues mútuos para o Banco Arbi para o equivalente a 95,58% do valor de seu patrimônio líquido ( nem instituições financeiras têm tal comprometimento patrimonial), justificado, segundo a defesa do próprio 2º réu, pelo fato de que também a 1º ré era acionista do banco e, por força do disposto na Lei 6.024/76, efeitos da liquidação do banco poderiam lhes ser estendidos. Contudo, na época, a participação acionária da 1ª ré no capital do banco era de apenas 10,107% e a do 2º réu, cerca de 80%. Ora o 2º réu, como controlador da 1º ré e do banco, estava, em verdade, salvando a própria pele e não a da sociedade, pois caso fosse decretada a indisponibilidade de seus bens, estaria limitada à sua participação no capital do banco. Ressalto que indisponibilidade não representa, efetivamente, responsabilidade, mas a 1º ré, de fato, foi levada por seu controlador a responder por débitos do banco, em valor muito superior ao que, em hipótese remota seria condenada a fazê-lo. A investigação da CVM apurou que os mútuos foram contratados em condições muito mais favoráveis para o banco do que as oferecidas pelo mercado, com prazo indeterminado para pagamento. A defesa do 2ª réu reconheceu que as condições dos mútuos eram favoráveis ao banco, afirmando \" não se justificava que os aludidos mútuos fossem remunerados com base em taxas de juros compatíveis com as praticadas no mercado\". Ou seja, às custas dos recursos da companhia, de seus acionistas minoritários e de seus credores, o 2º réu sangrou a 1ª ré, transformada em banco de cliente único, que culminou deixar esta em situação de iliquidez. Como se isso não bastasse, o dinheiro mutuado à controladora, 3ª ré, e repassado para o Banco Abri, foi paga à 1ª ré por ações, e não em dinheiro, como foi mutuado. Tal atitude constitui grave abuso do acionista controlador, tipificado no art. 117, § 1º, a, c e f, da Lei das S/A. A desconsideração da personalidade jurídica é de longa data admitida pela doutrina e jurisprudência, e agora incluída no art. 50 do CCB, para coibir abusos da personalidade jurídica pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, para salvaguardar interesses de terceiros contra fraudes e ilícitos perpetrados com a máscara da personalidade de sociedade. Também já se encontra sedimentado na jurisprudência a possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica no curso de ação de execução singular ou coletiva, sem necessidade de ação própria e específica. Pelos fatos acima narrados, que constituem apenas uma pequena parte dos ilícitos constatados no processo presidido na CVM, corroborados pela ausência de impugnação específica por parte dos réus e, especialmente pelo comprovado abandono da atividade empresarial e estado de insolvência da 1ª ré, tenho como comprovados fatos mais do que suficientes para caracterizar o abuso da personalidade jurídica da 1ª ré por parte de seus controladores direto e indireto, 2º e 3º réus, causadores do estado de insolvência em que aquela se encontra, com graves prejuízos para seus credores e acionistas minoritários. Por essa razão, entendo deva ser estendido aos demais réus os efeitos da falência da 1ª ré. Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para decretar, hoje, às 17:30 horas, com base no art. 94, I e III, da Lei 11.101/05, a falência de SAM INDÚSTRIAS S/A, com estabelecimento na Av. Nilo Pessanha 155, sala 709, Centro, CNPJ/MF nº 33017039/0001-70, da qual são diretores Manuel de Barros Guerra, CIC 313041337/53 e Maria Aparecida de Souza, CIC 865607276/53; e para estender os efeitos da falência a DANIEL BENASAYAG BIRMANN, CIC 095657870-53 e BOUDLER PARTICIPAÇÕES LTDA., com sede na Rua Dias Ferreira, 190, sala 201, Rio de Janeiro, CNPJ/MF 28214567/0001-80, da qual são diretores Manuel de Barros Guerra, CIC 313041337/53 e DANIEL BENASAYAG BIRMANN, CIC 095657870-53. Determino o fechamento dos estabelecimentos, com lacre, no prazo máximo de 48 horas, pelos Oficiais de Justiça, autorizada a requisição de força policial e prisão de quem resistir, se necessário. Nomeio para o cargo de administrador a 2º autora, Fundação de Seguridade Social Braslight, que deverá ser intimado para o compromisso. Marco o prazo de 15 (quinze) dias para os credores apresentarem suas habilitações de crédito, e fixo o termo legal da falência no nonagésimo dia anterior ao primeiro protesto por falta de pagamento.\r\n\r\nIntime-se o representante legal da Falida para os fins constantes dos arts. 99, III e 104 da Lei 11.101/2005. Proíbo a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens da falida e daqueles que estão também sob os efeitos da falência. Para evitar qualquer dúvida, estabeleço, desde já, que os créditos serão pagos com juros e correção monetária. \r\n\r\nFaçam-se as publicações e comunicações previstas no art. 99, VIII, X, XIII e § único da Lei 11.101/2005. Decreto a indisponiilidade de todos os bens de DANIEL BENASAYAG BIRMANN e de BOUDLER PARTICIPAÇÕES LTDA. Comunique-se. Oficie-se à Receita Federal para remeta ao Juízo cópia das três ultimas declarações de IR dos réus. Oficie-se à BOVESPA comunicando sobre a indisponibilidade dos bens.Providenciarei o bloqueio de contas-correntes e aplicações financeiras dos réus junto ao BACEN-JUD. Custas na forma legal. P.R.I. \" A relação de credores é: 1- DEBENTURISTAS: Fundação de Seguridade Brasligth: 17.793.169,74 - DFV OMAP S/A: 302.433,48 - SUB-TOTAL: 18.095.603,22 - FORNECEDORES: Ternig Incorp. Imobiliárias Ltda: 8.572,96 - Sbil Segurança Ltda: 14.786,80 - SUB-TOTAL: 23.359,76 - 3- OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS: 5.864,63 - 4- TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES: TRIBUTOS FEDERAIS: PARCELAMENTO ESPECIAL - PAES: DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS: 106.372,16 - DÉBITOS SRF/PGFN: 2.927.453,86 - RETENÇÃO DE INSS: 2.057,28 - RETENÇÃO LEI 10.833/03 - PIS/COFINS/CSLL: 1.613,67 - IRF S/SERV. PREST. P/PESSOA JURÍDICA: 437,16 - PROVISÃO P/RISCOS FISCAIS: COFINS: 17.937.062,68 - IRPJ/CSLL: 18.799.948,98 - IPI: 526.771,35 - TRIBUTOS ESTADUAIS - PROVISÃO P/RISCOS FISCAIS - SEFAZ NOVA IGUAÇU - RJ: 5.561.634,49 - SEFAZ PAVUNA-RJ: 1.886.166,31 - SEFAZ AMERICANA-SP: 3.689.077,16 - TRIBUTOS MUNICIPAIS: ISS - IMPOSTO S/SERVIÇOS: 935,13 - SUB-TOTAL : 51.439.530,23 - TOTAL DE DÉBITOS POR CREDORES: 69.564.357,84 - CIRCULANTE: 18.442.267,20 - LONGO PRAZO: 51.122.090,64. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente edital que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, nº 139, 10º andar, Centro - RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 30 de maio de 2008. Eu, (Sheila Lopes), TAJ, mat. 01/27456, digitei. E eu (Fernando Limeira Gomes), Escrivão, o subscrevo. (ass.) MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 553134"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGÊNCIAS DE VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2002.001.004285-7 - SAPUCAIA TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA: R$ 2.257,50 (dois mil, duzentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos). Rio de Janeiro, 28 de maio de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 551640"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFALÊNCIA de Expresso Show 2003 Perfumaria Ltda,\r\n\r\nroc. nº2004.001.095461-9 , art. 132 § 2º, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA GALLIZA DO AMARAL , JUIZA DE DIREITO NA QUARTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL do ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo, tramitam os autos de falência supra, e que esta foi encerrada nos termos da sentença de fls.:238/239\"......Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de Expresso Show 2003 Perfumaria Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 05.908.416/0001-26, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção...\". E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou expedir o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro em 30/05/2008. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 553142"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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Nomeia-se Administrador Judicial o 4º Liquidante Judicial, que deverá ser intimado, de imediato, para desempenhar suas funções.Requisitem-se informações aos órgãos, repartições públicas e outras entidades, comunicando o decreto e solicitando informações sobre a existência de bens e direitos do falido, observando-se as rotinas constantes na Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça.Intime-se o Falido para cumprimento do artigo 104 da Lei n. 11.101/2005.Proceda-se ao lacre do estabelecimento até que se encerre a arrecadação de bens ou estejam seguros os bens da Massa.Intime-se o Ministério Público e comunique-se por carta às Fazendas Públicas Federal e de todos os Estados e Municípios em que o devedor tiver estabelecimento, para conhecimento da falência.Publique-se o edital, contendo a íntegra da decisão que decreta a falência e a relação dos credores.Dê-se ciência ao MP e a Curadoria Especial.P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, Juiz de Direito.\" Cientes de que este Juízo funciona à Rua Dom Manuel, 29 - 4º andar. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou expedir o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 29/05/2008. Eu, Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho, Escrivã , mandei digitar, o subscrevo. (a) FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, Juiza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 553144"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDª FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, JUIZA DE DIREITO\r\n\r\nMASSA FALIDA DE JATOCRET S/A \r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES CONSOLIDADO\r\n\r\n(Valores atualizados através dos índices estabelecidos pelo Prov nº 3 do E.T.J.E.R.J. -Lei nº 6899/91- para o ano de 2008).\r\n\r\nCRÉDITOS PREVILEGIADOS TRABALHISTAS, JULGADOS E PENDENTES DE PAGAMENTO \r\n\r\n001 ADRIANO FRANCISCO DA CONCEIÇÃO \r\n\r\n2004.001.020113-7 1.952,61 \r\n\r\n002 ADROALDO SILVA DE BARROS \r\n\r\n2003.001.003093-6 24.503,57 \r\n\r\n003 ÁLVARO ROUBERT \r\n\r\n2003.001.003080-8 37.114,80 \r\n\r\n004 ANTONIO CARLOS SALDANHA AZEVEDO 2003.001.038792-9 1.752,93 \r\n\r\n005 ANTÔNIO HENRIQUE FLORIANO \r\n\r\n2003.001.003057-2 1.374,43 \r\n\r\n006 ANTONIO MONTEIRO RAMOS \r\n\r\n2004.001.138960-2 4.881,90 05/09/05\r\n\r\n007 ARIOVALDO LEITE DA SILVA \r\n\r\n2003.001.002978-8 1.378,14 \r\n\r\n008 BALBINO BISPO DE SANTANA \r\n\r\n2004.001.042866-1 2.709,91\r\n\r\n009 BENEDITO FRANCISCO FILHO \r\n\r\n2004.001.042683-4 1.086,00 \r\n\r\n010 CARLOS ENÉAS DOS SANTOS \r\n\r\n2004.001.018760-8 1.754,17 \r\n\r\n011 CARLOS JOSÉ DA SILVA \r\n\r\n2003.001.003009-2 2.600,00 \r\n\r\n012 CELINA DO ROSÁRIO \r\n\r\n2004.001.108111-5 1.272,00 \r\n\r\n013 CELIO SANTOS DE NAZARETH \r\n\r\n2004.001.019439-0 1.894,00 \r\n\r\n014 CLEMILTON FIDÉLIS DOS SANTOS \r\n\r\n2003.001.002981-8 1.027,95 \r\n\r\n015 CRISTINA DA SILVEIRA PATE \r\n\r\n2006.001.018571-9 18.350,00 \r\n\r\n016 CYD FAUSTINO PEREIRA \r\n\r\n2003.001.003128-0 7.000,00 \r\n\r\n017 DAMIÃO CONCEIÇÃO DE JESUS \r\n\r\n2003.001.003130-8 \r\n\r\n018 DEOCLECIO LUIZ DE MELO \r\n\r\n2002.001.126320-1 27.818,05 \r\n\r\n019 EDÍLSON PEDRO DA SILVA \r\n\r\n2003.001.003213-1 138,73 \r\n\r\n020 EDISON LUIZ DA SILVA \r\n\r\n2003.001.003216-7 42.619,56 \r\n\r\n021 EDSON ARAUJO SANTA RITA \r\n\r\n2004.001.018759-1 1.882,00 \r\n\r\n022 EDSON PIMENTEL DA SILVA \r\n\r\n2004.001.018941-1 1.020,23 \r\n\r\n023 EDUARDO ROCHESTE REZENDE \r\n\r\n2003.001.003219-2 1.499,59 \r\n\r\n024 EDUARDO VASCONCELOS DOS S.DANTAS 2003.001.038792-9 6.573,51 \r\n\r\n025 ELIAS DA COSTA RAMOS \r\n\r\n2004.001.043239-1 602,82 \r\n\r\n026 EVERALDO VIEIRA \r\n\r\n2005.001.059740-0 2.500,00 \r\n\r\n027 FABRICIO DE CASTRO SILVA \r\n\r\n2003.001.037934-9 4.031,47 \r\n\r\n028 FERNANDO CASSIANO \r\n\r\n2004.001.018942-3 1.937,00 \r\n\r\n029 FLAVIO REMEDIOS PINTO \r\n\r\n2003.001.020489-6 24.000,00 \r\n\r\n030 GEDALVA Mª. DO N.CRILLANOVICK \r\n\r\n2005.001.089352-9 530,64 \r\n\r\n031 GENIVAL ANTONIO RAMOS \r\n\r\n2003.001.130665-2 4.000,00 \r\n\r\n032 GILBERTO DA SILVA MARTINS \r\n\r\n2005.001.016350-3 6.476,39 \r\n\r\n033 GILVAN FERNANDES SILVA \r\n\r\n2004.001.043104-0 5.999,16 \r\n\r\n034 GUILHERME JOSE AXT \r\n\r\n2004.001.041496-0 1.000,00 \r\n\r\n035 HELENO DE FARIAS SOUTO \r\n\r\n2004.001.041927-1 1.991,47 \r\n\r\n036 ISAIAS LOPES FRANÇA \r\n\r\n2007.001.003155-0 990,00 \r\n\r\n037 IVONE DA SILVA RANGEL \r\n\r\n2004.001.019396-7 5.980,25 \r\n\r\n038 JAIRO ARAÚJO OLIVEIRA \r\n\r\n2003.001.130666-4 18.373,73 \r\n\r\n039 JEZO ANTONIO RODRIGUES LOPES \r\n\r\n2003.001.003147-3 671,99 \r\n\r\n040 JOÃO BATISTA \r\n\r\n1995.001.037415-6 297,06 \r\n\r\n041 JOÃO CARLOS FERREIRA DA SILVA \r\n\r\n2002.001.107357-6 750,00\r\n\r\n042 JOÃO DAMÁSIO FERREIRA \r\n\r\n2003.001.003020-1 2.363,76 \r\n\r\n043 JOÃO EVANGELISTA DE ALMEIDA \r\n\r\n2004.001.096908-8 3.153,00 \r\n\r\n044 JOÃO LEONARDO RODRIGUES MARTINS 2003.001.020483-5 22.144,38 \r\n\r\n045 JOAQUINA BOMBINHO DOS SANTOS \r\n\r\n2004.001.018761-0 3.131,00 \r\n\r\n046 JOIR ROZA FILHO \r\n\r\n2004.001.045466-0 1.432,75 \r\n\r\n047 JORGE DE CARVALHO \r\n\r\n2003.001.018571-3 2.661,69 \r\n\r\n048 JORGE ONES \r\n\r\n2004.001.042866-1 1.852,73 \r\n\r\n049 JOSE AFONSO BRAGANÇA BORGES \r\n\r\n2003.001.038792-9 3.396,31 \r\n\r\n050 JOSE BARBOSA \r\n\r\n2004.001.042271-3 2.408,00 \r\n\r\n051 JOSE CARLOS APARECIDO\r\n\r\n2003.001.003206-4 272,30 \r\n\r\n052 JOSE CLAUDIO GARCIA PINHEIRO \r\n\r\n2003.001.132270-0 7.091,46 \r\n\r\n053 JOSE DAMIÃO DA SILVA \r\n\r\n2003.001.003015-8 938,22 \r\n\r\n054 JOSÉ ELIAS MAGANHI \r\n\r\n2003.001.003022-5 7.242,00 \r\n\r\n055 JOSÉ PEREIRA DE ALMEIDA \r\n\r\n2003.001.003160-6 1.351,87 \r\n\r\n056 JOSÉ PINHEIRO BOULLOSAS \r\n\r\n2003.001.003052-5 3.017,00 \r\n\r\n057 JOSÉ PINTO DA ROCHA \r\n\r\n2003.001.003052-3 2.030,00 \r\n\r\n058 JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA \r\n\r\n2004.001.018940-0 1.870,00 \r\n\r\n059 JOSÉ SEVERINO DE SOUZA\r\n\r\n2003.001.003062-6 4.627,61 \r\n\r\n060 JOSÉ SEVERINO FACÍFICO \r\n\r\n2002.001.106645-6 234,86 \r\n\r\n061 JOSÉ SOUZA DA SILVA \r\n\r\n2003.001.003064-0 1.069,22 \r\n\r\n062 JOSUÉ CRUZ BORGES \r\n\r\n2004.001.042866-1 1.007,49 \r\n\r\n063 JURACY CRUZ SANTANA \r\n\r\n2004.001.042866-1 1.809,97 \r\n\r\n064 KATIA ANDRADE PARANHOS \r\n\r\n2002.001.064876-0 14.552,50 \r\n\r\n065 LÉCIO DA SILVA \r\n\r\n2003.001.003073-0 1.450,00 \r\n\r\n066 LINDOLFO GALDINO \r\n\r\n2003.001.003079-1 1.869,49 \r\n\r\n067 LOURIVAL DE JESUS MUNIZ \r\n\r\n2004.001.042866-1 1.259,19 \r\n\r\n068 LUCIANO LOUREIRO TINOCO \r\n\r\n2003.001.003082-1 2.100,00 \r\n\r\n069 LUIZ CLAUDIO DA SILVA \r\n\r\n2003.001.098141-4 5.663,52 \r\n\r\n070 LUIZ DAMIÃO DE SOUZA \r\n\r\n2003.001.003052-3 3.983,00 \r\n\r\n071 MANOEL DOS SANTOS BASTOS \r\n\r\n2004.001.041880-1 2.898,00 \r\n\r\n072 MANOEL SEBASTIÃO NETO\r\n\r\n2004.001.043480-6 2.590,00 \r\n\r\n073 MÁRCIA RODRIGUES PONTES PIRES 2004.001.019409-1 1.353,00 \r\n\r\n074 MÁRCIA ROSA DO NASCIMENTO \r\n\r\n2003.001.130927-6 1.229,91 \r\n\r\n075 MÁRCIO BARBOSA DE AGUIAR \r\n\r\n2003.001.002980-6 31.000,00 \r\n\r\n076 MARCOS ANTÔNIO DA SILVA\r\n\r\n2004.001.019402-9 870,55 \r\n\r\n077 MARCOS JACÓ DA LUZ \r\n\r\n2003.001.002986-7 917,56 \r\n\r\n078 MARIA ALICE ANTUNES CARDIA \r\n\r\n2003.001.002990-9 8.602,39 \r\n\r\n079 MARIA APARECIDA LIMA \r\n\r\n2003.001.002991-0 914,30 \r\n\r\n080 MARIA DE LOURDES EICHENBERG KRAHE 2004.001.099971-8 9.622,51 \r\n\r\n081 MAX RONALD DAS NEVES \r\n\r\n2006.001.153503-9 1.600,00 \r\n\r\n082 MILTON FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n2003.001.020488-4 1.500,00 \r\n\r\n083 MOACIR ARAÚJO DA SILVEIRA \r\n\r\n2003.001.003093-6 2.669,36 \r\n\r\n084 MOACIR GUIMARÃES \r\n\r\n2004.001.044046-6 3.803,00 \r\n\r\n085 MOACIR JOÃO DALDON \r\n\r\n2003.001.002983-1 113,35 \r\n\r\n086 NELSON DIAS ALVES \r\n\r\n2003.001.003004-3 1.725,00 \r\n\r\n087 OLÍMPIO VITORINO DOS SANTOS \r\n\r\n2003.001.003006-7 2.800,00 \r\n\r\n088 ONÓRIO FERREIRA DOS SANTOS \r\n\r\n2003.001.003007-9 400,00 \r\n\r\n089 ORCAIL GONÇALVES \r\n\r\n2003.001.003009-2 2.000,00 \r\n\r\n090 ORLANDO MARINHO PIRES FILHO \r\n\r\n2004.001.019405-4 1.363,68 \r\n\r\n091 OSWALDO DE SOUZA \r\n\r\n2004.001.020322-5 2.642,00 \r\n\r\n092 PAULO DUARTE SEABRA \r\n\r\n2003.001.003021-3 3.000,00 \r\n\r\n093 PAULO ROQUE SANTOS RIGOR \r\n\r\n2004.001.042866-1 1.540,82 \r\n\r\n094 PEDRO AMÉRICO NETO MACHADO \r\n\r\n2003.001.003035-3 600,00\r\n\r\n095 RAIMUNDO GONÇALVES ARAÚJO \r\n\r\n2003.001.003171-0 239,52 \r\n\r\n096 RICARDO ALEXANDRE DO AMOR DIVINO SILVA 2004.001.041879-5 927,00 \r\n\r\n097 ROGÉRIO FERREIRA DA SILVA \r\n\r\n2003.001020484-7 35.562,73 \r\n\r\n098 ROGÉRIO GATIS PERES \r\n\r\n2004.001.137925-6 59.552,13 \r\n\r\n099 RONALDO DE SOUZA \r\n\r\n2003.001.039123-4 2.956,94 \r\n\r\n100 RONALDO ROBSON RODRIGUES \r\n\r\n2003.001.003160-6 990,38 \r\n\r\n101 SANDRA DE OLIVEIRA GONÇALVES MONTEIRO 2004.001.019438-8 1.502,93 \r\n\r\n102 SEBASTIÃO JOSÉ PEREIRA\r\n\r\n2003.001.003153-9 1.060,25 \r\n\r\n103 SEBASTIÃO RODRIGUES NETO \r\n\r\n2003.001.003154-0 5.000,00 \r\n\r\n104 SERGIO LUIZ DE ALMEIDA \r\n\r\n2003.001.099128-6 5.249,04 \r\n\r\n105 SEVERINO BENTO DE OLIVEIRA \r\n\r\n2003.001.084403-4 1.596,52 \r\n\r\n106 VALDIR RODRIGUES DA SILVEIRA \r\n\r\n2005.001.135324-5 2.966,00 \r\n\r\n107 VALMIR DE ALMEIDA \r\n\r\n2003.001.003176-0 1.500,00 \r\n\r\n108 VANDERLEI ALVES NUNES \r\n\r\n2004.001.020323-7 5.971,00 \r\n\r\n109 VERA SONIA DE VASCONCELOS SILVA 2004.001.066310-8 2.041,61 \r\n\r\n110 VITOR JESUS TEIXEIRA DE LEMOS \r\n\r\n2003.001.003178-3 6.771,81 \r\n\r\n111 WASHINGTON MACHADO DE ASSIS \r\n\r\n2004.001.019864-3 838,00 \r\n\r\nTOTAL 598.560,21 - 1.244.738,50 - \r\n\r\n* Data para correção determinada pela Sentença. \r\n\r\nCRÉDITOS PREVILEGIADOS TRABALHISTAS, COM RESERVA JUNTO AO B. BRASIL S/A \r\n\r\n001 ALMIRO OLIVEIRA DE SOUZA \r\n\r\n2003.001.003083-3 1.500,00 \r\n\r\n002 ALOIZIO DA SILVA PURIFICAÇÃO \r\n\r\n2003.001.003084-5 3.973,28 \r\n\r\n003 ANTÔNIO CARLOS BISPO DOS PASSOS 2003.001.003063-8 509,31 \r\n\r\n004 ARISTIDES DA CONCEIÇÃO ANDRADE 2003.001.003053-5 2.850,00 \r\n\r\n005 AUGUSTO FRANCISCO DA SILVA \r\n\r\n2003.001.003049-3 522,29 \r\n\r\n006 CACILDO BOEIRA ALVES \r\n\r\n2003.001.003105-9 216,73 \r\n\r\n007 CARLOS ALBERTO SILVEIRA ALEIXO \r\n\r\n2003.001.003113-8 500,00 \r\n\r\n008 CARLOS RODRIGUES COUTINHO \r\n\r\n2003.001.003063-8 507,97 \r\n\r\n009 CÍCERO BARBOSA LIMA \r\n\r\n2003.001.003049-3 437,07 \r\n\r\n010 DARCY ADRIANO DA SILVA \r\n\r\n2003.001.003133-3 534,11 \r\n\r\n011 DARVOIN CONDE CUSTODIO \r\n\r\n2003.001.003135-7 1.772,76 \r\n\r\n012 EDIO DE OLIVEIRA \r\n\r\n2003.001.003214-3 708,59 \r\n\r\n013 EDIVALDO EUZÉBIO DE SOUZA \r\n\r\n2003.001.003217-9 4.872,50 \r\n\r\n014 EDIVALDO SÉRGIO SILVA DOS SANTOS 2003.001.003049-3 604,05 \r\n\r\n015 ELIAS MARQUES DA SILVA \r\n\r\n2003.001.003221-0 301,16 \r\n\r\n016 ENESIA MELO DE MORAES \r\n\r\n2003.001.003222-2 5.879,65 \r\n\r\n017 ENOQUE GALVÃO DE ARAÚJO \r\n\r\n2003.001.003223-4 1.988,44 \r\n\r\n018 ESIO PAULINO DA SILVA \r\n\r\n2003.001.003226-0 970,00\r\n\r\n019 FLÁVIO DELFINO \r\n\r\n2003.001.003063-8 469,02 \r\n\r\n020 FRANCISCO BERNARDO DOS SANTOS 2003.001.003233-7 94,29 \r\n\r\n021 GILDÁSIO GONÇALVES PEREIRA \r\n\r\n2003.001.003184-9 425,52 \r\n\r\n022 GILMAR POOCK \r\n\r\n2003.001.003185-0 500,00 \r\n\r\n023 HELENA MARIA DOS SANTOS \r\n\r\n2003.001.003188-6 1.500,00 \r\n\r\n024 JOÃO DERLI SCHNEIDER \r\n\r\n2003.001.003197-7 3.967,14 \r\n\r\n025 JOSÉ CARMO DOS SANTOS \r\n\r\n2003.001.003210-6 1.000,00 \r\n\r\n026 JOSE HENRIQUE DA COSTA \r\n\r\n2003.001.003026-2 1.500,00 \r\n\r\n027 JOSE MARCOS DA SILVA \r\n\r\n2003.001.003045-6 238,08 \r\n\r\n028 JOSÉ SEVERINO DA SILVA FILHO \r\n\r\n2003.001.003060-2 400,00 \r\n\r\n029 LAURI SCHEFFER DA SILVA \r\n\r\n2003.001.003071-7 1.150,00 \r\n\r\n030 LUIZ CARLOS DE ABREU \r\n\r\n2003.001.003088-2 1.088,00 \r\n\r\n031 MANOEL DOS SANTOS \r\n\r\n2003.001.003100-0 1.200,00 \r\n\r\n032 MANOEL FRANCISCO DA COSTA \r\n\r\n2003.001.003102-3 500,00 \r\n\r\n033 MANOEL RITA DA CRUZ \r\n\r\n2003.001.003138-2 1.300,00 \r\n\r\n034 MANOELITO BISPO DO ROSÁRIO \r\n\r\n2003.001.003096-1 710,42 \r\n\r\n035 MARCELO PAIVA DE SOUZA \r\n\r\n2003.001.003114-0 1.000,00 \r\n\r\n036 MARCOS ANTÔNIO BRAZERO SOARES 2003.001.002983-1 566,77 \r\n\r\n037 MARCOS DA SILVA \r\n\r\n2003.001.002985-5 1.075,66\r\n\r\n038 MARIA EUGENIA MONTEIRO DE O \r\n\r\n2003.001.002992-2 14.245,73 \r\n\r\n039 MILTON JOSÉ DOS SANTOS \r\n\r\n2003.001.002997-1 589,52 \r\n\r\n040 NAZARENO GENÁRIO FERNANDES \r\n\r\n2003.001.003001-8 1.806,66 \r\n\r\n041 OLÍMPIO BALBINO DE SOUZA \r\n\r\n2003.001.003005-5 244,66 \r\n\r\n042 OSMAR RODRIGUES SANTANA \r\n\r\n2003.001.003013-4 1.534,79 \r\n\r\n043 RAIMUNDO DIAS DE OLIVEIRA \r\n\r\n2003.001.003040-7 2.562,90 \r\n\r\n044 RICARDO LUIZ TABOSA DA APRESENTAÇÃO 2003.001.003136-9 10.700,54 045 \r\n\r\nRICARDO PAIVA FERREIRA \r\n\r\n2003.001.003138-2 4.187,06 \r\n\r\n046 RINALDO DE QUEIROZ BARROS \r\n\r\n2003.001.003139-4 1.093,44 \r\n\r\n047 SELINO PAULO DA CRUZ \r\n\r\n2003.001.003155-2 316,05 \r\n\r\n048 SERGIO PINHEIRO JARDIM \r\n\r\n2003.001.003160-6 1.039,85 \r\n\r\n049 SEVERINO FERREIRA VENCESLAU \r\n\r\n2003.001.003162-0 600,00\r\n\r\n050 SOLEIDE DE OLIVEIRA MATTOS \r\n\r\n2003.001.003168-0 600,00 \r\n\r\n051 VALCI DA SILVA \r\n\r\n2003.001.003171-0 63,19 \r\n\r\n052 VALDEMIR BONFADINI CALORI \r\n\r\n2003.001.003063-8 499,53 \r\n\r\n053 VALDIR JOSE DOS SANTOS\r\n\r\n2003.001.003175-8 1.440,04 \r\n\r\n054 VANDERLEI COSTA LEITE \r\n\r\n2003.001.003053-5 2.600,00 \r\n\r\nTOTAL 91.456,77 \r\n\r\nCRÉDITOS PREVILEGIADOS TRABALHISTAS, PAGOS PELO B. BRASIL S/A\r\n\r\n001 ABEL CARDOSO \r\n\r\n8511 73.369,49 \r\n\r\n002 ADELINO JOSE DE ARAUJO \r\n\r\n2003.001.003115-1 569,12 \r\n\r\n003 ADILSON DA SILVA \r\n\r\n2003.001.003120-5 1.309,79 \r\n\r\n004 ADILSON DE MELO TORQUATO \r\n\r\n2003.001.003098-5 46.122,49 \r\n\r\n005 ADMAR SANTANA DA SILVA \r\n\r\n2003.001.003095-0 4.651,79 \r\n\r\n006 AGOSTINHO GONÇALVES PINTO \r\n\r\n2003.001.003092-4 3.124,90 \r\n\r\n007 AGUINALDO JOSE SILVA PARAÍSO \r\n\r\n2003.001.003070-5 107.752,51 \r\n\r\n008 ALCIDES CRISTOVAM PEREIRA \r\n\r\n2003.001.003089-4 3.423,42 \r\n\r\n009 ALCIMAR RODRIGUES BARCELLOS \r\n\r\n2003.001.018063-6 2.245,22 \r\n\r\n010 ALEXANDRE FERNANDES BRAGA \r\n\r\n2003.001.018063-6 3.034,18 \r\n\r\n011 ALUIZIO ASSUMPÇÃO BASTOS \r\n\r\n2003.001.003081-0 7.554,36 \r\n\r\n012 ALVIMAR DIAS DE CERQUEIRA LIMA \r\n\r\n2003.001.003009-2 9.066,00 \r\n\r\n013 ANA RITA DELORME RAHAL \r\n\r\n2003.001.003076-6 81.545,17 \r\n\r\n014 ANDRE LUIZ BRAGA SILVA\r\n\r\n81.001.702784-0 13.870,08 \r\n\r\n015 ANDREA PEREIRA SILVA \r\n\r\n2003.001.003074-2 6.172,53 \r\n\r\n016 ANFRISIO TAVARES JULIÃO \r\n\r\n2003.001.003072-9 2.217,34 \r\n\r\n017 ANNA CORREA MOUTINHO \r\n\r\n81.001.702784-0 5.405,11 \r\n\r\n018 ANTONIETA BARCELOS SANTANA \r\n\r\n81.001.702784-0 941,26 \r\n\r\n019 ANTONIO BORGES DA FONSECA \r\n\r\n2003.001.003065-1 6.285,55 \r\n\r\n020 ANTONIO CARLOS OLAIA \r\n\r\n2003.001.003059-6 2.268,55 \r\n\r\n021 ANTONIO HERMENEGILDO DA SILVA \r\n\r\n2003.001.003042-0 8.849,51 \r\n\r\n022 ANTONIO ILDEFONSO DA SILVA \r\n\r\n2003.001.003055-0 4.700,61 \r\n\r\n023 ANTONIO JOSE DA SILVA \r\n\r\n2003.001.003042-0 10.965,70 \r\n\r\n024 ANTONIO LIBÓRIO DA ROCHA CÂNDIDO 6.267,86 \r\n\r\n025 AROLDO LEITÃO \r\n\r\n2003.001.003051-1 5.570,65 \r\n\r\n026 ARTUR ALEANDRO SILVA ROLDAN \r\n\r\n2003.001.003050-0 2.168,24 \r\n\r\n027 AURORA DAS GRAÇAS RAMOS FERREIRA 2003.001.003050-0 36.797,85 \r\n\r\n028 BARTOLOMEU DA SILVA \r\n\r\n2003.001.003103-5 5.967,80 \r\n\r\n029 CANDIDO ANDRADE \r\n\r\n2003.001.003106-0 7.188,41 \r\n\r\n030 CARLOS ALBERTO CHESTER FRANCO 2003.001.003104-7 128.232,41 \r\n\r\n031 CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MARTINS 2003.001.003111-4 6.645,99 \r\n\r\n032 CARLOS ALBERTO JANOT MARTINS \r\n\r\n8511 21.706,05 \r\n\r\n033 CARLOS ANTONIO PESCE \r\n\r\n2003.001.003115-1 63.573,98 \r\n\r\n034 CARLOS EDUARDO COSTA OLIVEIRA 2003.001.003119-9 10.486,71 \r\n\r\n035 CARLOS EDUARDO DA SILVA \r\n\r\n2003.001.003117-5 17.094,95 \r\n\r\n036 CARLOS FERNANDO NEVES HENRIQUES 2003.001.003120-5 2.357,62 \r\n\r\n037 CARLOS SALES DE OLIVEIRA \r\n\r\n2003.001.003121-7 6.566,92 \r\n\r\n038 CÍCERO CAMILO DE LIMA \r\n\r\n2003.001.003122-9 13.113,55 \r\n\r\n039 CLARA E.T. MONFORTE ADV. ASSOCIADOS \r\n\r\n8.346 717.874,74 \r\n\r\n040 CLARA E.T. MONFORTE ADV. ASSOCIADOS \r\n\r\n8.346 971.691,97 \r\n\r\n041 CLAUDIO MARIO BRESSAN \r\n\r\n2003.001.0204487-2 55.000,00 \r\n\r\n042 CLAUDIONOR SILVA RODRIGUES \r\n\r\n2003.001.018063-6 3.129,49 \r\n\r\n043 CLOVIS DA MOTTA ALMADA\r\n\r\n8511 21.517,74 \r\n\r\n044 COSME FELIPE SANTIAGO \r\n\r\n2003.001.0031278-1 7.051,28 \r\n\r\n045 CRISTIANE ANTUNES CARDIA \r\n\r\n2003.001.003177-1 5.516,46 \r\n\r\n046 DANIEL GONÇALVES \r\n\r\n2003.001.003127-8 5.389,42 \r\n\r\n047 DANIEL RIBEIRO ALVES \r\n\r\n2003.001.003127-8 3.962,69 \r\n\r\n048 DANIELE ARAUJO DE OLIVEIRA \r\n\r\n2003.001.0031242-2 13/06/03 2.574,82 \r\n\r\n049 DAVID DEL ROSSO \r\n\r\n2003.001.003115-1 901,82 \r\n\r\n050 DEUSDETH VIEIRA DOS SANTOS \r\n\r\n8.346/94 25.000,00 \r\n\r\n051 DIVINO JOSE DO CARMO \r\n\r\n2003.001.003115-1 2.410,18 \r\n\r\n052 EDESIO SEVERINO ALVES \r\n\r\n2003.001.003212-0 9.402,23 \r\n\r\n053 EDIO DE OLIVEIRA \r\n\r\n2003.001.003214-3 708,59 \r\n\r\n054 EDNALDO DA SILVA SANTOS \r\n\r\n2003.001.003218-0 3.166,85 \r\n\r\n055 EDUARDO ANTUNES CARDIA \r\n\r\n2003.001.003177-1 5.516,46 \r\n\r\n056 ELANE SOARES FERREIRA PINTO \r\n\r\n2003.001.003220-9 3.962,09 \r\n\r\n057 ELIO NICASSIO DA SILVA \r\n\r\n2003.001.003020-1 3.690,00 \r\n\r\n058 ELSON MOREIRA DA SILVA \r\n\r\n2003.001.084404-6 2.321,45 \r\n\r\n059 ENÉSIA MELO DE MORAES \r\n\r\n2003.001.003222-2 5.879,65 \r\n\r\n060 ERIVALDO SANTANA \r\n\r\n2003.001.003225-8 10.064,76 \r\n\r\n061 ESCRITÓRIO DE ADV. LAUDELINO DA C. MENDES NETO 8.346 53.496,72 \r\n\r\n062 EVARISTO JOSE DE BRITO \r\n\r\n2003.001.003176-0 2.786,63 \r\n\r\n063 EXPEDITO DE NAZARETH RUDES \r\n\r\n2003.001.147741-5 90.000,00 \r\n\r\n064 FABIO HENRIQUE DE AZEVEDO REIS 2003.001.003228-3 4.119,49 \r\n\r\n065 FERNANDO MENEZES DE ALCANTARA 2003.001.083231-3 4.466,99 \r\n\r\n066 FLAVIO RICARDO CAMARA DE SANTANA 2003.001.003232-5 11.518,00 \r\n\r\n067 FRANCISCO DA CONCEIÇÃO FIAZ \r\n\r\n2003.001.0030235-0 10.717,58 \r\n\r\n068 GENECY LOPES SOARES \r\n\r\n2003.001.018063-6 3.913,73 \r\n\r\n069 GENI DE JESUS PEREIRA \r\n\r\n2003.001.066100-4 19.981,25 \r\n\r\n070 GENILSON HELENA DE SOUZA \r\n\r\n2003.001.003183-7 3.967,27 \r\n\r\n071 GERALDO JOSÉ GUIMARÃES \r\n\r\n2003.001.003143-6 8.137,30 \r\n\r\n072 GIOVANI FRANCISCO DOS SANTOS \r\n\r\n2003.001.003186-2 3.998,26 \r\n\r\n073 HELENA CRISTINA DE FIGUEIREDO DUTRA RODRIGUES \r\n\r\n2003.001.003219-2 2.780,75 \r\n\r\n074 HELENO GOMES DA SILVA \r\n\r\n2003.001.003189-8 6.479,54 \r\n\r\n075 HELIO BAPTISTA \r\n\r\n2003.001.003190-4 2.333,10 \r\n\r\n076 HUGO BUARQUE \r\n\r\n94.001.099475-2 1.969,04 \r\n\r\n077 ITACIR FORLIN \r\n\r\n2003.001.003043-2 488,10 \r\n\r\n078 JAIME RIBEIRO \r\n\r\n8511 13.038,60 \r\n\r\n079 JAIRO MARQUES DA CUNHA FILHO \r\n\r\n2003.001.003195-3 13.710,97 \r\n\r\n080 JAIRTO OLAIA RIBEIRO \r\n\r\n2003.001.3196-5 1.984,98 \r\n\r\n081 JOÃO MORET FIDELIS \r\n\r\n2003.001.003200-3 20.232,88 \r\n\r\n082 JOÃO RODRIGUES NETO \r\n\r\n2003.001.003199-0 12.500,19 \r\n\r\n083 JOAQUIM DIMAS PRIMO \r\n\r\n2003.001.003009-2 3.814,48 \r\n\r\n084 JOAQUIM LIMA DA SILVA \r\n\r\n2003.001.003201-5 675,25 \r\n\r\n085 JONAS DA CRUZ \r\n\r\n2003.001.003050-0 4.290,78 \r\n\r\n086 JORGE DOS SANTOS \r\n\r\n2003.001.003158-8 5.587,83 \r\n\r\n087 JORGE EDMO DE ABREU MACIEL \r\n\r\n8.346 6.266,00 \r\n\r\n088 JORGE LUIZ CESAR LOPES \r\n\r\n2003.001.003044-4 2.688,30\r\n\r\n089 JORGE SARAIVA DE MOURA \r\n\r\n2003.001.003203-9 3.235,46\r\n\r\n090 JOSÉ ALBERTO RODRIGUES DA SILVA 2003.001.003204-0 15.054,26 \r\n\r\n091 JOSÉ CARLOS MUNIZ DA SILVA \r\n\r\n2003.001.003208-8 35.574,27 \r\n\r\n092 3843 JOSE DE LIMA XAVIER \r\n\r\n2003.001.003017-1 2.368,51 \r\n\r\n093 JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO 2003.001.003023-7 6.060,92\r\n\r\n094 JOSE INACIO DE SANTANA \r\n\r\n2003.001.003027-4 8.003,94 \r\n\r\n095 JOSÉ IVAN RODRIGUES DE SOUSA MELO 2003.001.003029-8 24.566,97 \r\n\r\n096 JOSE IZIDORO \r\n\r\n2003.001.003032-8 7.197,82 \r\n\r\n097 JOSE JOÃO DE ASSIS \r\n\r\n2003.001.002981-8 2.811,49 \r\n\r\n098 JOSE LUIZ CARDOSO \r\n\r\n8511 70.584,58 \r\n\r\n099 JOSE MARCOS DE SOUZA \r\n\r\n2003.001.003034-1 3.266,94 \r\n\r\n100 JOSE MARCOS PEREIRA DO ROSÁRIO 2003.001.003044-4 2.986,99 \r\n\r\n101 JOSE MARIA CAMILO DE OLIVEIRA \r\n\r\n2003.001.003036-5 14.868,49 \r\n\r\n102 JOSE MARIA GONÇALVES DOS SANTOS 2003.001.003039-0 3.747,43 \r\n\r\n103 JOSE MARTINS DA SILVA \r\n\r\n2003.001.003046-8 9.015,57 \r\n\r\n104 JOSE PEREIRA DOS SANTOS \r\n\r\n2003.001.003048-1 2.040,05 \r\n\r\n105 JOSE PEREIRA RODRIGUES \r\n\r\n81.001.702784-0 12.633,09 \r\n\r\n106 JOSE REMIGIO CABRAL NETO \r\n\r\n2003.001.003173-4 5.443,37 \r\n\r\n107 JOSE VILAR DE SOUZA \r\n\r\n2003.001.003186-2 2.036,56 \r\n\r\n108 JUAREZ ONÉSINO DOS REIS \r\n\r\n2003.001.003067-5 20.073,89 \r\n\r\n109 JUCIMAR ALTAIR TIBURCIO \r\n\r\n2003.001.003009-2 2.767,86 \r\n\r\n110 JULIO CESAR SROUR RODRIGUES \r\n\r\n2003.001.003044-4 16.360,91 \r\n\r\n111 LAISE MARIA FREIRE RIBEIRO \r\n\r\n2002.001.000649-0 71.803,93 \r\n\r\n112 LENILSON DUARTE DE SOUZA \r\n\r\n2003.001.003075-4 4.044,90 \r\n\r\n113 LEONARDO BOTTINO \r\n\r\n2003.001.003043-2 11.542,84 \r\n\r\n114 LUCIANO JOSE DE ARAUJO \r\n\r\n2003.001.003115-1 389,40 \r\n\r\n115 LUIZ ALBERTO DINIZ DA SILVA \r\n\r\n2003.001.003050-0 23.749,84 \r\n\r\n116 LUIZ CARLOS XAVIER DE OLIVEIRA \r\n\r\n2003.001.003044-4 2.986,99 \r\n\r\n117 LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA 8.346/94 20.026,72 \r\n\r\n118 LUIZ JOSE GRANDE \r\n\r\n2003.001.003094-8 7.865,04 \r\n\r\n119 MANOEL FRANCISCO DO REGO \r\n\r\n2003.001.003104-7 2.194,32 \r\n\r\n120 MANOEL JOAQUIM DOS ANJOS \r\n\r\n2003.001.003017-1 10.283,95 \r\n\r\n121 MANOEL LIONEL DA SILVA \r\n\r\n2003.001.003110-2 76,38 \r\n\r\n122 MARCIO AUGUSTO DE OLIVEIRA \r\n\r\n2003.001.003118-7 - 3.413,99 MARCIONILIO SANTOS 2003.001.002981-8 7.436,15 \r\n\r\n124 MARCO ANTONIO DOS SANTOS \r\n\r\n2003.001.002982-0 5.001,90 \r\n\r\n125 MARCOS ANTONIO DOS SANTOS PAULA 2003.001.002984-3 1.668,45 \r\n\r\n126 MARCOS ANTUNES CARDIA \r\n\r\n2003.001.003177-1 5.516,46 \r\n\r\n127 MARCOS MARTINS DE SOUZA \r\n\r\n2003.001.002987-9 35.724,90 \r\n\r\n128 MARCOS MOTTA DA COSTA \r\n\r\n2003.001.002988-0 4.948,65 \r\n\r\n129 MARIA ALBERTINA ESCANDIEL DUNKER 2003.001.002989-2 5.479,84 \r\n\r\n130 MARIA MADALENA DE ANDRADE CARDOSO \r\n\r\n8511 19.439,96 \r\n\r\n131 MARIO AUGUSTO SILVA \r\n\r\n2003.001.002993-4 4.945,45 \r\n\r\n132 MARIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO 2003.001.002994-6 19.892,00 \r\n\r\n133 MARIO FRANCISCO \r\n\r\n2003.001.002995-8 2.391,55 \r\n\r\n134 MAXWELL DA SILVA \r\n\r\n2003.001.002996-0 17.960,35 \r\n\r\n135 MIRIAN FELICIDADE CHERTTI SHOR \r\n\r\n2003.001.002998-3 73.030,00 \r\n\r\n136 MOACIR AURELIO DA SILVA \r\n\r\n2003.001.002999-5 3.957,21 \r\n\r\n137 MONIQUE RANGEL DAS CHAGAS \r\n\r\n2003.001.003158-8 9.001,54 \r\n\r\n138 NILSON CARDOSO LEAL \r\n\r\n2003.001.003003-1 1.024,95 \r\n\r\n139 NILTON MARINHO QUINTANILHA \r\n\r\n2003.001.003002-0 5.022,14 \r\n\r\n140 ORACY MARTINS DE OLIVEIRA \r\n\r\n2003.001.003008-0 2.952,86 \r\n\r\n141 ORLANDO AFONSO TEIXEIRA \r\n\r\n2003.001.003010-9 6.331,27 \r\n\r\n142 ORLANDO PEREIRA DA CONCEIÇÃO \r\n\r\n2003.001.003011-0 1.641,97 \r\n\r\n143 OSVALDO LUIZ LUCAS CHUEK \r\n\r\n2003.001.003014-6 14.568,68 \r\n\r\n144 OSVALDO LUIZ SCHOROEDER FERNANDES 2003.001.003016-0 4.190,81 \r\n\r\n145 OTAVIO GONTIJO FERNANDES \r\n\r\n2003.001.003018-3 37.285,90 \r\n\r\n146 PAULO DA CONCEIÇÃO \r\n\r\n2003.001.003020-1 6.633,82 \r\n\r\n147 PAULO FERREIRA SILVA \r\n\r\n2003.001.003160-6 2.819,45 \r\n\r\n148 PAULO FONSECA \r\n\r\n2003.001.003028-6 7.012,21 \r\n\r\n149 PAULO JOSE DA SILVA BATISTA \r\n\r\n2003.001.003024-9 1.311,29 \r\n\r\n150 PAULO MATIAS DOS SANTOS \r\n\r\n2003.001.003030-4 782,43 \r\n\r\n151 PAULO ROBERTO XAVIER ARAUJO \r\n\r\n2003.001.003031-6 4.024,63 \r\n\r\n152 PAULO SÉRGIO BENTO PEREIRA \r\n\r\n2003.001.003025-0 7.693,59 \r\n\r\n153 PEDRO ALVES PEREIRA \r\n\r\n2003.001.003033-0 19.536,99 \r\n\r\n154 PEDRO INACIO DOS SANTOS \r\n\r\n2003.001.003041-9 7.693,59 \r\n\r\n155 PEDRO TOMAZ DE OLIVEIRA \r\n\r\n2003.001.003037-7 9.403,61 \r\n\r\n156 RAIMUNDO COSME OLIVEIRA \r\n\r\n2003.001.003104-7 2.902,94 \r\n\r\n157 RAIMUNDO GONÇALVES DE SALES \r\n\r\n2003.001.003042-0 2.885,31 \r\n\r\n158 RAMIRO MARTINHO DA COSTA ARRUDA 81.001.702784-0 12.805,78 \r\n\r\n159 RAPHAEL GALVÃO NETO \r\n\r\n2003.001.003043-2 22.634,24 \r\n\r\n160 REGINALDO CANDIDO DA SILVA \r\n\r\n2003.001.003126-6 4.098,31 \r\n\r\n161 REGIVALDO JOSE DE SANTANA \r\n\r\n2003.001.003129-1 8.676,38 \r\n\r\n162 REINALDO DE QUEIROZ DA SILVA \r\n\r\n2003.001.003132-1 893,02 \r\n\r\n163 RENATO GOMES DA SILVA \r\n\r\n2003.001.003134-5 9.574,39 \r\n\r\n164 RICARDO PITOMBO FAINSTEIN \r\n\r\n8511 19.107,58 \r\n\r\n165 ROBERTO GOMES DA SILVA \r\n\r\n2003.001.003142-4 5.950,91 \r\n\r\n166 ROGÉRIO GERALDO DE SOUZA \r\n\r\n2003.001.003143-6 17.958,75 \r\n\r\n167 ROSELI ROCHA \r\n\r\n2003.001.003144-8 5.389,16 \r\n\r\n168 ROSEMARY REIS TOURINHO \r\n\r\n2003.001.003145-0 2.810,99 \r\n\r\n169 RUBEM DA SILVA \r\n\r\n8.346/94 8.140,26 \r\n\r\n170 SALVADOR RODRIGUES LOPES \r\n\r\n2003.001.003115-1 2.056,64 \r\n\r\n171 SAMUEL DE OLIVEIRA SANTOS \r\n\r\n2003.001.018063-6 4.093,14 \r\n\r\n172 SEBASTIÃO AMARO \r\n\r\n2003.001.003009-2 2.979,14 \r\n\r\n173 SEBASTIÃO CANDIDO DA SILVA 2003.001.003151-49.137,67 \r\n\r\n174 SEBASTIÃO DOS SANTOS \r\n\r\n2003.001.003115-1 3.089,98 \r\n\r\n175 SEBASTIÃO FERREIRA \r\n\r\n2003.001.002976-4 50.629,91 \r\n\r\n176 SEBASTIÃO FERREIRA SOARES \r\n\r\n2003.001.003152-7 14.367,00 \r\n\r\n177 SEBASTIÃO XIMENES DE FREITAS \r\n\r\n2003.001.018063-6 6.443,80 \r\n\r\n178 SERGIO CATARINO DA SILVA \r\n\r\n2003.001.003156-4 3.207,14 \r\n\r\n179 SERGIO DA SILVA PUPO \r\n\r\n2003.001.003158-8 12.096,58 \r\n\r\n180 SEVERINO FERREIRA DA SILVA \r\n\r\n2003.001.003161-8 6.258,78 \r\n\r\n181 SEVERINO FERREIRA DA SILVA \r\n\r\n2003.001.003161-8 6.902,91 \r\n\r\n182 SEVERINO FRANCISCO GOMES \r\n\r\n2003.001.003163-1 1.623,02 \r\n\r\n183 SEVERINO PAULINO SOARES \r\n\r\n2003.001.003157-6 4.062,17 \r\n\r\n184 SILVIO BRUM DE SOUZA GUERRA \r\n\r\n2003.001.003164-3 9.155,55 \r\n\r\n185 SIND DOS TRAB. NAS IND. DA CONSTR CIVIL, L. C.M. G. E DA C. \r\n\r\n2003.001.003115-1 3.956,76 \r\n\r\n186 SIVALDO GUEDES COSTA \r\n\r\n2003.001.003165-5 5.641,34 \r\n\r\n187 TEMER ANTÔNIO DA SILVA \r\n\r\n2003.001.003169-2 8.302,26 \r\n\r\n188 TEREZA MARIA ARAUJO DE OLIVEIRA 2003.001.003170-9 7.390,30 \r\n\r\n189 TEREZINHA DE JESUS PEREIRA DA SILVA 81.001.702784-0 622,33 \r\n\r\n190 UBIRAJARA MENDES DA SILVA \r\n\r\n2003.001.003173-4 3.752,32 \r\n\r\n191 VALDECI ALVES DA SILVA \r\n\r\n2003.001.003172-2 11.092,07 \r\n\r\n192 VALDECI GOMES DA SILVA \r\n\r\n2003.001.003174-6 387,31 \r\n\r\n193 VALMAR MUZITANO \r\n\r\n2003.001.002973-9 14.399,91 \r\n\r\n194 VICENTE FERREIRA DAS DORES \r\n\r\n2003.001.003177-1 5.124,75 \r\n\r\n195 WALTER DA SILVA SANTOS \r\n\r\n2003.001.003179-5 6.560,18 \r\n\r\n196 WALTER DANIEL NETO \r\n\r\n2003.001.003180-1 4.792,28 \r\n\r\n197 WALTER FABRIZ FANTAUS \r\n\r\n2003.001.003020-1 7.695,23 \r\n\r\n198 WESLY FREIRE DE ALMEIDA \r\n\r\n2003.001.003139-4 35.192,05 \r\n\r\n199 WILMA DOS SANTOS ARAUJO \r\n\r\n2003.001.003182-5 16.345,73 \r\n\r\nTOTAL - 4.107.448,91 \r\n\r\nCRÉDITOS COM PRIVILEGIOS ESPECIAIS, \r\n\r\nPENDENTES DE PAGAMENTO. \r\n\r\n0001 SENAI SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL 2002.001.147078-4 2.735,35 \r\n\r\n0002 SIND TRAB.NAS IND. DA CONST. CIVIL DO MUNIC. DO RJ 2003.001.003166-7 60,00 \r\n\r\nTOTAL 2.795,35 \r\n\r\nCRÉDITOS FISCAIS \r\n\r\n0001 FAZENDA MUNICIPAL \r\n\r\n1994.001.099475-2 114.346,50 \r\n\r\n0002 FAZENDA MUNICIPAL - DIVIDA ATIVA 1994.001.099475-2 209.936,79 \r\n\r\n0003 FAZENDA NACIONAL \r\n\r\n1994.001.099475-2 429.126,62 \r\n\r\n0004 INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1994.001.099475-2 887.323,43 \r\n\r\nTOTAL - 1.640.733,34 \r\n\r\nCRÉDITOS QUIROGRAFÁRIOS, JULGADOS E PENDENTES DE PAGAMENTO. \r\n\r\n0001 AMORTECEDORES BONSUCESSO LTDA 2003.001.000506-1 180,82 \r\n\r\n0002 BANCO BOAVISTA S.A \r\n\r\n2003.001.018571-3 215.000,00 \r\n\r\n0003 BANCO BRADESCO S/A \r\n\r\n2003.001.000507-3 30.841,86 \r\n\r\n0004 BANCO BRADESCO S/A \r\n\r\n2003.001.000513-9 50.000,00 \r\n\r\n0005 BANCO DO BRASIL S.A \r\n\r\n2003.001.018571-3 485.000.000,00 \r\n\r\n0006 BANCO DO ESTADO DA BAHIA S.A \r\n\r\n2003.001.018571-3 397.000.000,00 \r\n\r\n0007 BANCO FRANCÊS E BRASILEIRO S/A \r\n\r\n2003.001.036502-8 275.810,55 \r\n\r\n0008 BANCO FRANCÊS E BRASILEIRO S/A \r\n\r\n2003.001.036505-3 16.692,74 \r\n\r\n0009 BANCO MERCANTIL S/A \r\n\r\n2002.001.106646-8 141.499,34 \r\n\r\n0010 BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A \r\n\r\n2003.001.000508-5 164.756,48 \r\n\r\n0011 BANCO UNIVERSAL S.A \r\n\r\n2003.001.018571-3 175.940,00 \r\n\r\n0012 CASA ARTHUR HAAS COM. E IND. LTDA 2002.001.147066-8 190,00 \r\n\r\n0013 COFESA - COM. DE FERRO SANTO ANTONIO 2003.001.018571-3 1.628,84 \r\n\r\n0014 CIA DE MATERIAIS SULFOROSOS MATSULFUR 2002.001.147069-3 3.635,36 \r\n\r\n0015 CONCRETO REDIMIX DO BRASIL S/A \r\n\r\n2002.001.147068-1 1.620,00 \r\n\r\n0016 DPASCHOAL AUTOMOTIVA LTDA \r\n\r\n2002.001.147071-1 363,64 \r\n\r\n0017 DUAUTO PEÇAS PARA VEÍCULOS LTDA 2002.001.147072-3 142,20 \r\n\r\n0018 ELETROMEL MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA 2002.001.147081-4 118,63 \r\n\r\n0019 EMBRASMEQ COM. E LOC. DE MÁQ. E EQUIP. PARA CONST. CI 2002.001.147073-5 795,00 \r\n\r\n0020 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS 2003.001.000512-7 16.076,68 \r\n\r\n0021 ENGEFLEX ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA 2002.001.147074-7 6.407,00 \r\n\r\n0022 FELAP S/A MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 2002.001.147075-9 680,39 \r\n\r\n0023 FOSECO INDÚSTRIA E COMÉRCIO \r\n\r\n2003.001.018571-3 8.849,58 \r\n\r\n0024 IMPER RIO COMÉRCIO DE MAT. DE CONST. LTDA 2003.001.018571-3 1.050,00 \r\n\r\n0025 ITAUTEC INFORMÁTICA S/A GRUPO ITAUTEC 2002.001.147076-0 2.143,74 \r\n\r\n0026 JAHU INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA \r\n\r\n2002.001.147077-2 2.832,25 \r\n\r\n0027 MADEIRAS PONTO ALTO LTDA \r\n\r\n2003.001.018571-3 931,20 \r\n\r\n0028 MADEIRAS TROPICAIS \r\n\r\n2003.001.018571-3 4.208,20 \r\n\r\n0029 MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVIÇOS LTDA 2003.001.000516-4 4.605,47 \r\n\r\n0030 MINAS COMERCIAL MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA 2003.001.000515-2 8.774,50 \r\n\r\n0031 NOVA TEXAS S.A \r\n\r\n2003.001.018571-3 303,20 \r\n\r\n0032 PEDREIRA OURO BRANCO LTDA \r\n\r\n2003.001.000514-0 352,00 \r\n\r\n0033 R A CONCRETO PROJETADO, OBRAS E SERVIÇOS 2003.001.018571-3 103.186,31 \r\n\r\n0034 RECOVEMA REP. E COM. DE VEÍCULOS E MÁQUINAS S.A 2003.001.018571-3 89,82 \r\n\r\n0035 SIND.DOS TRAB.NA CONST.CIVIL DE CANDEIAS, S. FILHO, SÃO 2003.001.002975-2 1.930,72 \r\n\r\n0036 SUMARE INDÚSTRIA QUÍMICA S/A \r\n\r\n2002.001.147079-6 2.058,12 \r\n\r\n0037 TECPONT ENGENHARIA DE PROJETOS S/C LTDA 2002.001.147080-2 13.724,73 \r\n\r\n0038 WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS 2003.001.018571-3 580,56 \r\n\r\nTOTAL 883.257.999,93 \r\n\r\nCRÉDITOS NÃO JULGADOS \r\n\r\n001 ALMIR RANGEL PINTO \r\n\r\n2007.001.117687-0 4.300,00 \r\n\r\n002 ANDRE LINS DA SILVA \r\n\r\n2004.001.097916-1 5.000,00 \r\n\r\n003 ANTONIO BATISTA DOS SANTOS \r\n\r\n2007.001.150043-0 3.317,49 \r\n\r\n004 CICERO DOMINGOS DA SILVA \r\n\r\n2006.001.121900-2 3.212,00 \r\n\r\n005 DELSON BARBOSA \r\n\r\n2007.001.037359-0 12.500,00 \r\n\r\n006 EDIMO SALERMO DE QUADROS \r\n\r\n2003.001.020486-0 143.733,45 \r\n\r\n007 ELIAS MANOEL DOS SANTOS \r\n\r\n2007.001.017040-9 30.855,94 \r\n\r\n008 JARDEL PAES DA SILVA \r\n\r\n2006.001.080985-5 1.347,73 \r\n\r\n009 JOÃO CARLOS BANDEIRA DA SILVA \r\n\r\n2007.001.149952-0 3.932,00 \r\n\r\n010 JOÃO PEREIRA SOBRINHO \r\n\r\n2007.001.037417-9 9.460,53 \r\n\r\n011 JOSÉ CARLOS TOLEDO MARIA \r\n\r\n2006.001.119170-3 2.928,12 \r\n\r\n012 JOSÉ MARIA DIAS \r\n\r\n2003.001.002979-0 6.815,00 \r\n\r\n013 JOSÉ MARQUES DA SILVA \r\n\r\n2005.001.045961-1 4.313,03 \r\n\r\n014 JOSÉ PEDRO MACHADO \r\n\r\n2007.001.145916-8 11.311,91 \r\n\r\n015 LAISE MARIA FREIRE RIBEIRO \r\n\r\n2005.001.065079-7 105.340,62 \r\n\r\n016 LUCIANALDO JUSTINO DA SILVA \r\n\r\n2006.001.121911-7 5.269,65 \r\n\r\n017 LUÍS FERNANDO GOMES RODRIGUES 2006.001.143676-1 17.112,00 \r\n\r\n018 MARCELO DO ROSÁRIO FRANCISCO \r\n\r\n2007.001.150013-2 2.700,00 \r\n\r\n019 MÁRCIO ROBERTO FERREIRA DA COSTA 2003.001.086163-9 3.019,84 \r\n\r\n020 MARIA DE FÁTIMA RICARDO DE MEDEIROS 2003.001.002977-6 70.806,60 \r\n\r\n021 PAULO ROBERTO MARQUES DA MOTA 2007.001.099611-7 14.829,11 \r\n\r\n022 OSVALDO MIRANDA \r\n\r\n2003.001.099128-6 1.780,00 \r\n\r\n023 RICARDO LUIZ T. DA APRESENTAÇÃO 2004.001.145870-3 31.551,23 \r\n\r\n024 SEBASTIÃO FERNANDO DA SILVA \r\n\r\n2007.001.104280-4 6.242,22 \r\n\r\n025 SEVERINO PEDRO DA SILVA \r\n\r\n2006.001.150934-0 9.291,69 \r\n\r\n026 SIMÃO GAMA SILVA \r\n\r\n2007.001.078454-0 2.556,00 \r\n\r\n027 VALTUDE CARNEIRO DA SILVA \r\n\r\n2007.001.110620-0 10.000,00 \r\n\r\n028 VERA SONIA DE VASCONCELOS SILVA 2007.001.118404-0 16.576,12 \r\n\r\nTOTAL 540.102,28 \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 553140"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nart. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por CARLOS JOSÉ LACERDA BARONE, no processo 2007.001.264291-8, no valor de R$ 10.200,72, na Falência de HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A. Rio de Janeiro, 29 de maio de 2008. Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\n(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 551756"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE PEOPLE JAZZ BAR LTDA\r\n\r\nEDITAL do art.194, § 4º da Lei de Falências nº 11.101/2005, com o prazo de 15 (quinze) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, JUÍZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO da 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que FOI DECRETADA POR ESTE JUÍZO, EM 19 de maio de 2008, A FALÊNCIA DE PEOPLE JAZZ BAR LTDA, processo Nº 2003.001.070468-6, constando dos autos como credor BETO CONFECÇÕES LTDA, pelo valor correspondente a 3.213,7397 UFIRs, tudo de acordo e nos termos da sentença a seguir transcrita: \" S E N T E N Ç A: BETO CONFECÇÕES LTDA. requer a decretação da falência da empresa PEAPLE JAZZ BAR LTDA., consubstanciada em cheques, protestados e não honradas pela empresa Ré. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/16. Novos documentos às fls. 22/32. Cálculos às fls. 38/39. A empresa Ré, regularmente citada, conforme mandado de fl. 211, verso, apresentou contestação de fls. 213/216, alegando que a sociedade já encerrou suas atividades por ter seu alvará de funcionamento cassado pelo Ministério Público. Afirma que os fatos narrados na inicial não são verdadeiros e que suportou enorme prejuízo quando assumiu a sociedade empresarial. Junta os documentos de fls. 217/218 e 224. Réplica às fls. 227/230. O Ministério Público opinou pela decretação da falência, conforme seu parecer de fls. 233/234. É o relatório. Decido. Ação de pedir falência. Cheques protestados e não pagos. A empresa Ré apresentou contestação limitando-se a alegar que suas atividades já se encerraram. Com efeito, a empresa Ré não comprovou a existência de qualquer vício ou nulidade dos títulos de crédito emitidos. Os cheques foram regularmente protestados, configurando documento hábil para instruir o pedido de quebra. A empresa Ré, sem relevante razão de direito, não pagou no vencimento obrigação líquida constante de título que legitima a ação executiva. Como bem dito pelo Ministério Público à fl. 234: \" Em verdade, não emergem dos autos quaisquer irregularidades ou causas que obstem o pagamento senão a presumida incapacidade da ré em encetá-lo.\" Assim, evidenciada a impontualidade e inexistindo justificativa, impõe-se a decretação da quebra. Isto posto, DECRETO A FALÊNCIA de PEOPLE JAZZ BAR LTDA., sociedade comercial do ramo de bar, restaurante e boite, com sede na Av. Bartolomeu Mitre, nº 370, Loja A e Subsolo, Leblon, Rio de Janeiro/RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 27.862.259/0001-06. Consta como sócios à época da quebra com poderes de gerência e administração: -FREDERICO G. SCRHOLL JÚNIOR, brasileiro, solteiro, comerciante, portador da carteira de identidade nº 10656072-5, expedida pelo IFP, inscrito no CPF/MF nº 072.073.947-05, residente e domiciliado à Av. Gastão Senges, nº 327, apartamento 2006, Barra da Tijuca - Rio de Janeiro/RJ; -RAFAEL ANDRADE BARBOSA SILVA, brasileiro, solteiro, comerciante, portador da carteira de identidade nº 10766290-0, expedida pelo IFP, inscrito no CPF/MF nº 106.307.567-08, residente e domiciliado à Av. das Américas, nº 2300, casa 15, Barra da Tijuca - Rio de Janeiro/RJ. Fixo o termo legal da falência no nonagésimo dia útil anterior à data do primeiro protesto por falta de pagamento, ou, não havendo ou não sendo identificado, a partir da distribuição do pedido. Os credores deverão habilitar seus créditos no prazo de quinze dias, contados da publicação do edital previsto no artigo 99, parágrafo único, da Lei n. 11.101/2005. Determino a suspensão de todas as ações ou execuções contra a falida, ressalvadas as hipóteses previstas em lei. Fica proibida a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens da Falida, sem autorização judicial ou do Comitê, se houver, ressalvados os bens cuja venda faça parte das atividades normais do devedor se autorizada a continuação provisória. Expeça-se ofício ao Registro Público de Empresas para que proceda à anotação da falência, passando a constar a expressão \"Falido\", a data da decretação da falência e a inabilitação para o exercício da atividade empresarial. Nomeia-se Administrador Judicial o 4º Liquidante Judicial, que deverá ser intimado, de imediato, para desempenhar suas funções. Requisitem-se informações aos órgãos, repartições públicas e outras entidades, comunicando o decreto e solicitando informações sobre a existência de bens e direitos do falido, observando-se as rotinas constantes na Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça. Intime-se o Falido para cumprimento do artigo 104 da Lei n. 11.101/2005. Proceda-se ao lacre do estabelecimento até que se encerre a arrecadação de bens ou estejam seguros os bens da Massa. Intime-se o Ministério Público e comunique-se por carta às Fazendas Públicas Federal e de todos os Estados e Municípios em que o devedor tiver estabelecimento, para conhecimento da falência. Publique-se o edital, contendo a íntegra da decisão que decreta a falência e a relação dos credores. P.R. I. Rio de Janeiro, 19 de maio de 2008. (a) FERNANDA GALLIZA DO AMARAL - Juíza de Direito\". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Cientes de que este Juízo funciona na Avenida Almirante Barroso, 139, 11º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 20 de maio de 2008. Eu, Mônica dos Santos Teixeira, Técnico de Atividade Judiciária, digitei. E eu, GUIOMAR DE AZEVEDO ZARIFE, ESCRIVÃ, o subscrevo. (a) Dra. FERNANDA GALLIZA DO AMARAL - JUÍZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 550140"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE TRANSPORTADORA CORAL S/A.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: FRANCISCO VIEIRA SANTOS, com o crédito de R$ 84.140,79, para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 30 de maio de 2008 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nProc. nº 2008.001.113668-0\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 553318"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nSÉTIMA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA, Juiz de Direito da Sétima Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos credores interessados, que em nove de maio de dois mil e sete, o processo de falência da empresa SANTOLA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, foi julgado encerrado, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção, cujos sócios são WALDEMAR BORGES FALCÃO, com endereço nesta cidade, à Travessa da Liberdade, nº 202, Fundos, Mangueira, identidade nº 01.555.001-5, inscrito no CPF/MF sob o nº 263.277.837-91 e ALMERINDO RAMOS FILHO, com o mesmo endereço, identidade nº 040.59531-6 e CPF nº 541.230.387-00. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, passou-se o presente Edital de ENCERRAMENTO, em duas vias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Alm. Barroso, nº 139, 6º andar, sala 608, Centro, R.J. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Fábio B.A.S. Corrêa digitei, e eu, Sergio Vieira de Mello, Escrivão, o subscrevo (A) CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA - JUIZ DE DIREITO. - Proc. nº 2000.001.054464-0\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 553316"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAV. ERASMO BRAGA, 115, SL.206, C. \r\n\r\nTEL.3133-2440\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Wilson Marcelo Kozlowski Junior - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste Juízo, denunciou o nacional Eli Goncalves Bordini Junior - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/02/1980 Idade: 28 - Filiação: Pai - Eli Gonçalves Bordoni Mãe - Maria da Gloria Paes Bordoni - RG: 0109593889 Emissor: IFP - Endereço: Rua Senhor do Bonfim, nº 5 - Jacarezinho - Rio de Janeiro - RJ, denunciado nos autos de nº 2003.207.000907-0, oriundo do Inquérito, nº 666/00 de 05/12/2000, da 37ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, caput - Homicídio simples, . Como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, intima o referido denunciado para, querendo, oferecer contra-razões ao recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público contra Decisão de rejeição da denúncia, no prazo de dois dias, por intermédio de advogado que deverá constituir regularmente nos autos, ou por defensor público. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 02 de junho de 2008. Eu, ______________ Florisvaldo Rosa Rodrigues - Escrivão - Matr. 8756, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 553251"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Lucia Regina Esteves de Magalhaes - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Laura Barbosa Gonçalves - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Decorador - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/07/1953 Idade: 54 - Filiação: Pai - Antonio Gonçalves Teixeira Mãe - Santa Maria Gonçalves - IFP/DETRAN: 04.049.850-3 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Sargento Acácio, nº 41 Tel. 9348-2553 - Estácio - Rio de Janeiro - RJ; Rua Luiz Guimarães, nº 698 - Centro - Nova Iguaçu - RJ; Rua do Senado, nº 311 Apto 712 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.051991-1, oriundo do Inquérito, nº 5/02 de 13/05/2002, da 13ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 606 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 17/07/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 30 de maio de 2008. Eu, ______________ Silviane da Rocha Rodrigues - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22097, o subscrevo.\r\n\r\nLucia Regina Esteves de Magalhaes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 553259"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Agneildo Ribeiro de Jesus - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Salvador - BA - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/06/1953 Idade: 54 - Filiação: Pai - Agnelo Dias Rego Mãe - Hilda Ribeiro de Jesus - RG: 12590066 Emissor: SSP/SP - Endereço: Rua General Caldwell, nº 212 casa - CEP: 20230-193 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.116095-5, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 4039/07 de 17/07/2007, da 12ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 58, § 1º, Alínea \" a \" da Decreto-lei 6.259/44 - Realizar Jogo do Bicho Como Intermediário C/C Art. 58, § 1º, Alínea \"B\" da Decreto-lei 6.259/44 - Transporte de Listas/realizar O Jogo do Bicho, C/C 58 § 1º ,ALINEA D DO DL 6259/44, Art. 58, § 1º, Alínea \" a \" da Decreto-lei 6.259/44 - Realizar Jogo do Bicho Como Intermediário; Art. 58, § 1º, Alínea \"B\" da Decreto-lei 6.259/44 - Transporte de Listas/realizar O Jogo do Bicho, E \"D\" DO DEC. LEI Nº 6259/44.. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 17/07/2008 às 12:55H, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 02 de junho de 2008. Eu, ______________ Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 01/13810, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 553260"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rosa Helena Penna Macedo Guita - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional David Coelho de Souza - Nacionalidade Brasileira - MG - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 28/07/1968 Idade: 39 - Filiação: Pai - Fabio de Jesus Mãe - Felicidade Coelho de Souza - RG: 3947407 Emissor: SSP MG - CPF: 700.898.176-72 - Endereço: Rua Sacadura Cabral,, nº 181, - Saude - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3895-9647/3181-3820; Rua Doutor Nunes, nº 204 Apt 301 Frente - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.050457-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 424/07 de 25/01/2007, da 4ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, (11 vezes) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, (11 vezes) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 604\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 27/06/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo constituir advogado, caso contrário ser-lhe-á nomeado defensor dativo. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 28 de maio de 2008. Eu, ______________ Eva Malena Monteiro Assayag - Escrivão - Matr. 01/9537, o subscrevo.\r\n\r\nRosa Helena Penna Macedo Guita - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 553262"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 20 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2005.001.150369-3, Ação Art. 304 - Uso de documento falso, Jurandir Ferreira Ramos - Nacionalidade Brasileira - PB - Profissão: Motorista - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 23/03/1964 Idade: 44 - Filiação: Pai - Paulo Pereira Ramos Mãe - Josefa Ferreira Ramos - CPF: 815.987.507-04 Emissor: MIN. FAZ. - Endereço: Rua Filomena Nunes,, nº 427 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 22094276; Rua B Lote 03 - Quadra 77 - CEP: 25264-570 - Jardim Anhangá - Duque de Caxias - RJ, ... SENTENÇA: \"... Isto posto, atendendo ao que dispõe o artigo 89, § 5º, da Lei nº 9099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO CRIME ...\". E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608 - CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2303. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dois dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Rodrigo Menezes Meireles - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25183, digitei. E eu, ______________ Claudineia Azevedo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21779, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 553265"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Evandro Marinho Fontes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Motorista - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 11/01/1968 Idade: 40 - Filiação: Pai - Octacilio Cavalcante Fontes Mãe - Eli Dulce Marinho Fontes - RG: 78737624 Emissor: IFP - Endereço: Rua Treze de Maio, nº 735 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.053871-3, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3395/01 de 12/10/2001, da 17ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 302, § único, inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo no exercício da sua profissão ..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608 - CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2303, no dia 30/06/2008, às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 02 de junho de 2008. Eu, ______________ Claudineia Azevedo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21779, o subscrevo.\r\n\r\nDenise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 553264"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Joel Pereira dos Santos - Juiz Titular do Cartório da 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Adriana Moraes da Silveira - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/03/1981 Idade: 27 - Filiação: Pai - Agnelo Moreira da Silveira Mãe - Luzia de Moraes Silveira - CPF: 04619438677 - RG: 12759137-8 - Endereço: Rua Andre Cavalcanti, nº 44 Ap 312 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 22525413 ou Rua Silvio Franca, 8, Jamapara, Sapucaia, Rio de Janeiro, RJ, acusada nos autos de nº 2008.001.112112-3, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1901/07 de 02/04/2007, da 10ª Delegacia Policial, como incursa no Art. 147 do CP - Ameaça, CP. Como não tenha sido possível citá-la pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita a referida denunciada a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 710 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 11/08/08 às 13:00 h, a fim de ser interrogada e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 02 de junho de 2008. Eu, ______________ Maria Domingas Vieira de Almeida - Escrivão - Matr. 01/12081, o subscrevo.\r\n\r\nJoel Pereira dos Santos - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 553279"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Joel Pereira dos Santos - Juiz Titular do Cartório da 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jan Bjarne Mikalsen - Nacionalidade Norueguesa - PB - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/07/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Ingvar Mikalsen Mãe - Randi Mikalsen - Passaporte: 25027563 Emissor: GOV.ESTRAN - Endereço: Rua Aires Saldanha, nº 48 Htl Rio Roiss - CEP: 22060-030 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ ou Rua Novstubben, 5, Stavanger, CEP. 4044, tel. 98035220, acusado nos autos de nº 2007.001.213752-5, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3916/07 de 19/11/2007, da 13ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 710 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 11/08/08 às 13:00 h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 02 de junho de 2008. Eu, ______________ Maria Domingas Vieira de Almeida - Escrivão - Matr. 01/12081, o subscrevo.\r\n\r\nJoel Pereira dos Santos - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 553283"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular do Cartório da 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ronaldo de Souza Pessanha - Nacionalidade Brasileira - Campos dos Goytacazes - - Profissão: Motorista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/06/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Agrimaldo Pessanha Mãe - Ana Maria de Souza Pessanha - RG: 10359547-6 Emissor: IFP - Endereço: Rua Ari Machado, nº 34 Casa - Goitacazes - Campos dos Goytacazes - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.167965-0, oriundo do Inquérito, nº 100/01 de 21/02/2001, da 25ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas; Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 712 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap27vcri@tj.rj.gov.br, no dia 10/07/2008 às 16:05, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 30 de maio de 2008. Eu, ______ Edilce Feliciano de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13484, o subscrevo.\r\n\r\nFlavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 553289"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Adriana Cabral da Silva - Data de Nascimento: 17/04/1976 Idade: 32 - Filiação: Pai - Manoel Gomes da Silva Mãe - Elizabete Inez Cabral da Silva - RG: 10.127.263-1 Emissor: IFP - Endereço: Avenida Princesa Isabel, nº 334 Ap. 1008 - CEP: 22011-010 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 37071241; Rua Barata Ribeiro, nº 96 Aptº 1206 - CEP: 22011-002 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ; Nossa Senhora de Copacabana, nº 583 Apto 1203 - CEP: 22050-002 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 22362473, acusado nos autos de nº 2007.001.163805-1, oriundo do Inquérito, nº 4447/06 de 24/04/2007, da 9ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, caput do CP - Furto, Art. 155, Caput do CP - Furto. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 802\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 05/08/2008 às 13:10, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 30 de maio de 2008. Eu, ______________ Neusa Maria Coelho Corredeira - Escrivão - Matr. 01/5825, o subscrevo.Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nJG Id: 553338"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 10 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Tereza Donatti - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Walberto Carlos Batista - Nacionalidade Brasileira - SP - Profissão: Vendedor do Comércio Varej. e Atacadista - Estado Civil: Separado Judicialmente - Data de Nascimento: 21/03/1969 Idade: 39 - Filiação: Pai - José Carlos Batista Mãe - Maria Aparecida Bernardo Batista - RG: 22417797-7/SSP-SP - CPF: 130881348-17 - Endereço: Rua Afonso Formentes, nº 175 Beija-flor Bauru-sp - São Paulo - SP - Tel.: (67) 92487662, acusado nos autos de nº 2005.001.162895-8, oriundo do Flagrante, nº 120/05 de 30/11/2005, da 70ª Delegacia Policial, como incurso no Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Art. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível notificá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, notifica o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 804, CEP: 20020-907 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br, no dia 10/06/2008 às 13:00, a fim de apresentar defesa preliminar no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 55 da Lei 11.343/2006, e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 02 de junho de 2008. Eu, ______________ Leonardo da Silva Lopes - Responsável pelo Expediente - Matr. 28518, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 553340"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 10 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Tereza Donatti - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Vanderlei Pereira de Lima - Nacionalidade Brasileira - PR - Profissão: Vendedor do Comércio Varej. e Atacadista - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 23/01/1974 Idade: 34 - Filiação: Pai - Sebastião Pereira de Lima Mãe - Maria Serafim de Lima - RG: 1169101-SSP-MS - CPF: 932756761-72 - Endereço: Rua Santopeba, nº QD 2 Lote, 7, Ouro Preto, Campo Grande-ms - MATO GROSSO DO SUL - MS, acusado nos autos de nº 2005.001.162895-8, oriundo do Flagrante, nº 120/05 de 30/11/2005, da 70ª Delegacia Policial, como incurso no Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Art. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível notificá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, notifica o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 804,CEP: 20020-907 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br, no dia 10/06/2008 às 13:00, a fim de apresentar defesa preliminar no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 55 da Lei 11.343/2006, e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 02 de junho de 2008. Eu, ______________ Leonardo da Silva Lopes - Responsável pelo Expediente - Matr. 28518, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 553341"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz em Exercício do Cartório da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Edson José Vianna - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Padeiro - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 27/05/1959 Idade: 49 - Filiação: Pai - Gelcio José Vianna Mãe - Maria Carmelita Dias Vianna - RG: 5715734-9 Emissor: IFP - Endereço: Rua Santo Amaro, nº 30 - CEP: 22211-230 - Glória - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.109257-3, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 4916/07 de 14/08/2007, da 9ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 58, caput da Decreto-Lei 6.259/44 - Realizar jogo do bicho como participante, comprador..., Outras contravenções penais. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 810 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 06/08/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 02 de junho de 2008. Eu, ______________ Tania Molisani Sarkis - Escrivão - Matr. 01/5652, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 553343"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Rudi Baldi Loewenkron - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Wellington de Souza Vitor - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Feira de Santana - BA - Profissão: Músico - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/12/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - Manoel da Conceição Vitor Mãe - Maria Timo - RG: 22435904-2 - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2008.001.053844-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1697/08 de 07/03/2008, da 14ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 10/07/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo vir acompanhado de advogado ou ser-lhe-á nomeado Defensor Público. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 29 de maio de 2008. Eu, ______________ Aldina da Conceição Tavares - Escrivã - Matr. 01/6658, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 553346"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Réu preso\r\n\r\nEDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 05 (CINCO) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Fortuna Teixeira - Juiz Titular do Cartório da 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2007.001.098283-0, Ação Art. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Marcelo de Oliveira Barbosa - Data de Nascimento: 10/07/1972 Idade: 35 - Filiação: Pai - Valdemir Barbosa Mãe - Leia Fernandes de Oliveira - RG: 90984855 Emissor: IFP - Endereço: Rua Leopoldo Bulhoes, nº 00 Favela Mandela 3 - Manguinho - Rio de Janeiro - RJ, ...\"Reitere-se a expedição da carta precatória. Ad cautelam, intime-se por edital, no prazo fixado pelo CPP, para a ciência da sentença.\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 904 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Cloves Cruz do Nascimento - Analista Judiciário - Matr. 01/19901, digitei. E eu, ______________ Regina Coeli e Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/5506, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 553348"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Fortuna Teixeira - Juiz Titular do Cartório da 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2006.001.159826-9, Ação Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., ART. 33 E 35 DA LEI11343/06, TODOS NA FORMA DO ART. 69 DO CODIGO PENAL E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., ARTIGOS 12 E 16 PARAGRAFO UNICO, INCISO III, DA LEI 10.826/03 , NA FORMA DO ART 69 DO CODIGO PENAL, Angelo Marcio da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/02/1978 Idade: 30 - Filiação: Pai - Angelo Marcio da Silva Mãe - Tania Maria da Silva - IFP/DETRAN: 122088321 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua das Oficinas, nº 180 Fundos - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ; Bruno Alberto da Silva Franca - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Vendedor do Comércio Varej. e Atacadista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/07/1988 Idade: 19 - Filiação: Pai - Albertino Franca Mãe - Ana Paula da Silva - Cart.Trab.: 17205 Emissor: MTPS - Endereço: Rua das Oficinas, nº 180 Fundos - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ, \"... EX POSITIS, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER os Acusados ANGÉLICA TEIXEIRA FELICIANO, ÂNGELO MARCIO DA SILVA e BRUNO ALBERTO DA SILVA, devidamente qualificados, das imputações feitas na denúncia, com base no inc. VI do art. 386 do C.P.P. Sem custas. Expeçam-se os respectivos ALVARÁS DE SOLTURA. Transitada em julgado, anote-se, comunique-se...\". E como não tenha sido possível intima-los pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças ABSOLUTÓRIAS acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 904 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro. Eu, Martha Moraes Braga - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29509, digitei. E eu, Regina Coeli e Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/5506, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 553349"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Losada Albuquerque Lopes - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Dom Manoel, nº 29, 1º pavimento, Centro - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de título extrajudicial, de nº 2007.001.134310-5, movida por MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em face de AMEBRAS ASSOCIAÇÃO DE MULHERES EMPRESÁRIAS DO BRASIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objetivando CITAR a ré. Assim, pelo presente edital CITA a ré AMEBRAS ASSOCIAÇÃO DE MULHERES EMPRESÁRIAS DO BRASIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 26 de maio de 2008. Eu, ______________ Maria Elizabeth Fiuza Sauwen - Analista Judiciário - Matr. 01/25715, digitei. E eu, ______________ Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira - Escrivão - Matr. 01/4296, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 547184"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.204.014182-3, movida por MARIA CARMELITA DO NASCIMENTO BORGES em face de ANTONIO DANIZETE BORGES, objetivando CITAR o réu ANTONIO DANIZETE BORGES, brasileiro, nascido em 06/08/1964, filho de Joaquim Borges de Lima e de Maria Caitano de Lima, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de abril do ano de dois mil e oirto. Eu, ______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ______________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 553434"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.204.012215-4, movida por TEODORO NETO MACHADO PINTO em face de MARIA DE FATIMA PEREIRA PINTO, objetivando . CITAR a ré MARIA DE FATIMA PEREIRA PINTO, brasileira, nascida em 22/12/1951, filha de Isidoro Basílio Pereira e de Maria José Pereira, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ______________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 553431"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.204.003110-6\r\n\r\nAVISO DE 1º E 2º LEILÃO, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, MM. Juiz de Direito da 3ª Vara de Família Regional de Bangu - Comarca da Capital-RJ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei, FAZ SABER a todos os interessados, especialmente ao devedor ROGÉRIO FERRAZ SOARES, brasileiro, solteiro, autônomo, filiação: Manoel Rodrigues Soares e Yara Pinto Ferraz, que no dia 04/8/2008 às 13:00h, o Sr. Oficial de Justiça Avaliador realizará no átrio deste Fórum, por preço igual ou superior à avaliação, o 1º leilão dos bens descritos no auto de penhora à fl. 33 dos autos, e, sendo esse negativo, o 2º leilão será realizado em 19/8/2008 às 13:00h, pela melhor oferta, por qualquer valor, respeitado o disposto no art. 692 do CPC. O bem é o seguinte: 01 (um) relógio de pulso marca Séculus, avaliado em R$ 250,00. Para conhecimento dos interessados foi expedido o presente com as cautelas de estilo, ficando o devedor intimado da hasta pública se não for encontrado, suprida a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, RJ, aos 29 dias do mês de maio do ano de 2008. Eu, Bernadette Patrícia Figueiredo Abreu, Escrivã, matrícula 01/13824, o subscrevo. (a) Dr. ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 551859"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina de Brito Lima - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 3º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj01vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Alteração do regime de bens, de nº 2006.209.007050-0, movida por FLAVIO SOUZA RODRIGUES DA CUNHA E VERONICA PIMENTEL DIVAN RODRIGUES DA CUNHA objetivando a modificação do regime de bens para o regime da separação total de bens. Assim, para publicidade ampla ao procedimento foi digitado o presente edital. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Rose Maria Neves Galante Viola - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19889, digitei. E eu, ______________ Rose Maria Neves Galante Viola - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19889, o subscrevo.\r\n\r\nId: 551964. Valor: R$ 765,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Lucio Durante - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que fica CITADO IRIS MEDRADO SANT'ANA, brasileiro, casado, servidor público, portador do CPF 646.386.001-82, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, conforme consta dos autos da ação de Execução de Título Extrajudicial, processo nº 2006.205.002827-2, que lhe move NIVAL DE INACIO DE ALMEIDA para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a importância de R$ 7.000,00 (sete mil reais) mais honorários advocatícios fixados em 10% do valor do débito, após findo o prazo deste edital, ficando ciente de que: caso não efetue o pagamento naquele prazo, ocorrerá a penhora e avaliação de bens (Art. 652, CPC e parágrafo1º do mesmo artigo); poderá oferecer embargos no prazo de quinze dias (Art.738, caput, do CPC); no caso de integral pagamento no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (Art. 652-A, parágrafo único). Ciente de que este Juízo funciona na Rua Carlos da Silva Costa, 141 BL 02 - 2 º ANDAR, CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 24168858. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e nove dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ____________ Sandra Regina Simoes Lessa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27739, digitei. E eu,_____________ Valeria Ribeiro de Oliveira da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15729, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 553447"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA DE PRONUNCIA\r\n\r\nCom o prazo de 30(trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Pomarico Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Jose Erivonaldo dos Santos - PE - Profissão: Ajudante de Caminhão - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/06/1966 Idade: 41 - Filiação: Pai - Jose Rodrigues dos Santos Mãe - Maria Zilda Florencio dos Santos - RG: 09929133-8 Emissor: IFP Ref. processo: 1998.205.100819-9, Ação Art.121, § 2º do Cp - Homicídio Qualificado, , II do CP C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa. E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença de pronuncia acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 3º andar Blc. 3CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos Vinte e nove dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___ Jose Figueira de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6113, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 553446"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60(sessenta ) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Pomarico Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Cosme Fernandes da Silva - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 01/07/1970 Idade: 37 - Filiação: Pai - Paulo Fernandes da Silva Mãe - Bibiana Veras da Silva - RG: 5751592-6 Emissor: IFP - Endereço: Rua Ofelicio Costa, Quadra G, Lote 07, Arnaldo Eugenio, - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJAlex Nogueira Pinto - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 14/04/1979 Idade: 29 - Filiação: Pai - Onofre Faustino Pinto Filho Mãe - Léa Alves Nogueira - RG: 11703905-7 Emissor: IFP. Ref. processo: 2006.205.002096-0, Ação Art. 155, caput do CP - Furto - Endereço não informado.E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 3º andar Blc. 3 CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos Vinte e nove dias do mês maio do ano de dois mil e oito . Eu, ________Jose Figueira de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6113, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 553444"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Revisão de alimentos \" nº 2006.207.006792-1 em que é Autor RONALDO RODRIGUES DA SILVA, RG nº 07481796-6, expedida em 20/02/1985, e Réu CARINA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 24 de abril de 2008. Eu, ______________ Fabiana Dantas Rocha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27868, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenco Neto\r\n\r\nJuiz Titular \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 551941"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2005.207.006267-2, movida por JONAS DE SOUZA DOS SANTOS, r/p/s/mãe SILEIA RODRIGUES DE SOUZA em face de LUZIA TARGINO DOS SANTOS, objetivando INTIMAÇÃO para comparecer à audiência dia 30/07/2008 às 14:00h, na sede deste Juízo, sendo certo que, o não comparecimento ou, caso compareça se recuse a depor, o Juiz poderá lhe aplicar a pena de confissão prevista no parágrafo 2º do art. 343 do CPC.. Assim, pelo presente edital INTIMA a ré LUZIA TARGINO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 30/05/2008. Eu, Simone Haigert de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25451, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 551928"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.203.009349-2, movida por PETER PAUL BINDSCHEDLER em face de LUIZ JOSÉ DEL PRIORE SARACENI TEIXIEIRA\r\n\r\nFRANCISCO ANTUNES TEIXEIRA NETO, JOSÉ FERREIRA TEIXEIRA FILHO\r\n\r\nNOEMI DE OLIVEIRA TEIXEIRA, THEREZINHA LESYÊ TEIXEIRA BRAGA\r\n\r\nLIBÉRIO DA COSTA BRAGA, ABIGAIL FERREIRA TEIXEIRA, MARIA FERREIRA TEIXEIRA BRAGA, MARIA DAS DORES TEIXEIRA VARGAS, MARIA PIEDADE FERREIRA TEIXEIRA, TERCINA FERREIRA TEIXEIRA, JOSÉ DAMASCENO SANTOS, MARIA IRENE TEIXEIRA CARVALHO, objetivando a Adjudicação do Imóvel situado na Rua Soldado João da Silva, 185 - Cidade de Deus. Assim, pelo presente edital CITA os réus Luiz José Del Priore Saraceni Teixeira, Francisco Antunes Teixeira Neto, José Ferreira Teixiera Filho, Noemi de Oliveira Teixeira, Therezinha Lesyê Teixeira Braga, Libório da Costa Braga, Abigail Ferreira Teixeira, Maria Ferreira Teixeira Braga, Maria das Dores Teixeira Vargas, Tercina Ferreira Teixeira, José Damasceno Santos e Maria Irene Teixeira Carvalho, que se encontram em local incerto e não sabido, e Intimação para comparecerem à audiência designada para o dia 10/09/08 às 10:50, no Juízo da 4ª Vara Cível de Jacarepaguá, pessoalmente, podendo, entretando, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Não sendo obtida a conciliação, a parte ré deverá oferecer, na própria audiência, resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e, se for o caso, de quesitos, podendo, também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertindo-os que deverão comparecer à audiência acompanhados de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção de veracidade dos fatos alegados na petição inicial (artigo 319 do CPC), salvo se o contrário resultar da prova dos autos. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e sete dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, __________ Luiza Helena de Souza Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25268, digitei. Eu, ______________ Belalma Soares Beckman - Escrivão - Matr. 01/6630, o subscrevo. E eu, _________ Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juíza de Direito, assino.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 553415"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2006.203.002197-1, movida por MOACYR CONSULI MORAES em face de FELIPE DIAS CONSULI MORAES, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu FELIPE DIAS CONSULI MORAES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E SETE DE MAIO DE 2008. Eu, ______________ Lucia Desmarais Machado da Silva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28438, digitei. E eu, ______________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 547218"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.203.012356-3, movida por ANTÔNIA NEIDE GONÇALVES em face de LIANE TEIXEIRA ROZA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu LIANE TEIXEIRA ROZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e sete dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Carlos Eduardo de Sa - Analista Judiciário - Matr. 01/8582, digitei. E eu, ______________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 547221"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.203.014323-9, movida por NELSON ALVES MOREIRA em face de JANE COSTA RESENDE, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu JANE COSTA RESENDE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E SETE DE MAIO DE 2008. Eu, ______________ Lucia Desmarais Machado da Silva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28438, digitei. E eu, ______________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 547214"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.203.008653-0, foi decretada a Interdição de Sueli Moreira dos Santos - CPF: 060.179.977-18 - Endereço: RUA JOSAFA, VAGAO D, CASA 08, QD.167 - CEP: 22763-520 - Cidade de Deus - Rio de Janeiro - RJ, absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosangela dos Santos Rodrigues de SouzaCPF: 00338671781RG: 086553138 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, DOIS DE JUNHO DE 2008. Eu, ___________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 553407"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Malvar Barambo - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Lucena S/n,esq.c/plinio Bastos, S/n CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3976-5797, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.210.003330-2, movida por FRANCISCA TEIXEIRA GOMES, objetivando citar eventuais interessados no imóvel situado na Rua Pinto Junior, 56 - Olaria - Rio de Janeiro/RJ, antigo lote 13 da quadra 02 da antiga Travessa Vicente Durante, medindo 208,00m², tendo como confrontantes os proprietários dos imóveis situados na mesma rua, Pinto Junior, nº 42 - pertencente ao Espólio de Nery Alves Vieira e nº 58, Espólio de Getúlio da Cruz. Assim, pelo presente edital CITA os eventuais interessados no referido imóvel, para, no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e nove dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Luzia Alba de Melo Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/17034, digitei. E eu, ______________ Ana Paula Tinoco Baptista - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 29391, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 553514"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Debora Maria Barbosa Sarmento - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2006.202.013895-6, movida por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILA DA PENHA; CARLOS PEREIRA FILHO em face de MAURÍCIO DE CARVALHO COSTA, objetivando CITAR E INTIMAR O RÉU . Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA o réu MAURÍCIO DE CARVALHO COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/08/08 AS 13:30 HORAS, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ João Carlos Frangolho Ferreira de Almeida - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25430, digitei. E eu, ______________ Claudia Lucia Costa Rodrigues - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24163, o subscrevo.\r\n\r\n2 de 3Id: 532910. Valor: R$ 654,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel Gouveia da Cunha Portugal - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.202.013939-0, movida por LUIZ AUGUSTO BORGES DE SOUZA em face de MARIA DE FÁTIMA BARRETO DE SOUZA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA DE FÁTIMA BARRETO DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 05 DE OUTUBRO DE 2007. Eu, ______________ Rita de Cassia Rosario Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22128, digitei. E eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3Id: 419231. Valor: R$ 595,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2002.202.014186-6, movida por EDILEUSA MACIEL LIMA DE AZEVEDO em face de ISMA MACIEL RAMOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ISMA MACIEL RAMOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 20 DE MAIO DE 2008. Eu, ______________ Rita de Cassia Rosario Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22128, digitei. E eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 548668"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.202.007217-7, foi decretada a Interdição de Sonia Maria Brasil Moreira - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/02/1950 Idade: 58 - Filiação: Pai - Petronilo Jamary Moreira Mãe - Durvalina Brasil Moreira - Endereço: Rua da Inspiração, nº 270 101 - Fds - CEP: 21221-330 - Vila da Penha - Rio de Janeiro - RJ, em virtude de ser portador(a) de enfermidade mental, CID 10 F 70 (Retardo Mental Leve) e CID 10 F32.2 (Transtorno Depressivo Grave), sem condições de gerir pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 5º, II, do Código Civil sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ermelinda de Nazaré Moreira de CarvalhoNacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar Estado Civil: Solteiro RG: 2.909.577 Emissor: IFP - CPF: 035.624.247-10 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 29 de maio de 2008. Eu, ___________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 553396"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2003.202.014946-6, movida por EURIDES FERREIRA GOIS em face de ELI DE AZEVEDO GOIS, NASCIDO EM 15/05/1934, FILHO DE MARIA PURESA DOS SANTOS, CPF: 033.853.295-15, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELI DE AZEVEDO GOIS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 29 DE MAIO DE 2008. Eu, ______________ Rita de Cassia Rosario Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22128, digitei. E eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 553393"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2008.202.012194-8, movida por MARIA DE LORDES DE SOUZA BARBOSA em face de VIVIANE FARIAS DOS SANTOS, objetivando a CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu VIVIANE FARIAS DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e sete dias do mês de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Fabian Mendes Barbosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28398, digitei. E eu, ______________ Leila Lucia Paiva Nideck - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16346, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 550200"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade, post mortem, de nº 2007.202.005931-1, movida por ANDERSON VINICIUS CARDOSO DE SOUZA em face de POSSIVIES HERDEIROS DO SR. JOSE MARIA MARQUES, CPF nº 097.189.907-04, objetivando a CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os POSSIVIES HERDEIROS DO SR. JOSE MARIA MARQUES, CPF nº 097.189.907-04, incertos e desconhecidos, residentes em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e um dias do mês de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Fabian Mendes Barbosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28398, digitei. E eu, ______________ Leila Lucia Paiva Nideck - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16346, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 550215"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do Poder Familiar, c/c registro civil de nascimento e inclusão no Programa Familia acolhedora, de nº 2008.202.008435-6, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO( 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL ) em face de MARIANA DOS SANTOS PACHECO SANTANNA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIANA DOS SANTOS PACHECO SANTANNA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, trinta de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Suzana Flores Pinto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27672, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 550225"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do Poder Familiar, C/C REPRESENTAÇÃO POR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA C/C BUSCA E APREENSÃO, de nº 2008.202.012236-9, movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de GINO JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nLUCRECIA BORGES NEVES, objetivando seu CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os réus GINO JOSE DE OLIVEIRA e LUCRECIA BORGES NEVES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, trinta de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Rose Mary Vieira Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22204, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 550222"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.202.012934-9, movida por MADALENA GOMES DA PAIXAO em face de ROMILDO FERREIRA SOARES, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROMILDO FERREIRA SOARES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, TRINTA DE MAIO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Marina I. L. L. dos Santos - Outros - Matr. 120000001682, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 550227"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção, cumulada com pedido liminar de guarda provisória ., de nº 2007.202.011866-2, movida por PAULO CÉSAR DE ALMEIDA; OZELINA DOS SANTOS DE ALMEIDA; JÔNATAS CAVALCANTI OU JÔNATAS ALCÂNTARA em face de FABIANA DE ALCANTARA, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA a ré FABIANA DE ALCANTARA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, TRINTA DE MAIO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Marina I. L. L. dos Santos - Outros - 20889512-8, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 550220"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Representação por infração administrativ, de nº 2008.202.010289-9, movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; NATALIA CASCARDO DE SOUZA em face de CIRLEA OU SIRLEA DOS SANTOS CASCARDO, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu CIRLEA OU SIRLEA DOS SANTOS CASCARDO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, trinta de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Marina I. L. L. dos Santos - Outros - Matr. 20889512-8, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 550231"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Obrigação de Fazer, OU NOMEAÇÃO DE GUARDIÃO, de nº 2008.202.003924-7, movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO / R.J. em face de MARCIA ANGELICA MARTINS DA SILVA, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ . Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCIA ANGELICA MARTINS DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, trinta de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Marina I. L. L. dos Santos - Outros - Matr. 120000001682, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 550229"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Erica de Paula Rodrigues da Cunha - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais, de nº 2006.208.005576-9, movida por ROSEMARY TEIXEIRA DE SIQUEIRA ALEXANDRINO FERREIRA; MARX PIERRE ALEXANDRINO FERREIRA em face de EXPANSÃO IMOBILIÁRIA LTDA, na pessoa dos seus representante legais ALAN LASSANCE SEABRA RAFAEL e EDINA LASSANCE SEABRA RAFAE objetivando CITAR os réus EXPANSÃO IMOBILIÁRIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação . Assim, pelo presente edital CITA o réu EXPANSÃO IMOBILIÁRIA LTDA na pessoa dos seus representantes legais , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos trinta dias do mês de maio do ano de dois mil e oito . Eu, Andreia Moura Ferreira Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25958, digitei. E eu, ______________ Getulio Augusto Cavalcanti de Albuquerque de Menezes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23156, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 553478"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Erica de Paula Rodrigues da Cunha - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Arrolamento \" nº 2001.208.002415-3, em que figura como requerente JOSE GONCALVES DE CASTRO, e como inventariado MARLENE PINTO CASTRO. E, estando os herdeiros colaterais e seus sucessores ,possíveis herdeiros e/ou interessados em local incerto e não sabido para se habilitarem ni inventério dons bens deixados por MARIA DA CONCEIÇÃO PINTO , foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, Aos vinte e sete dias do mês de maio do ano de dois mil e oito . Eu, Andreia Moura Ferreira Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25958, digitei. E eu, _______________ Getulio Augusto Cavalcanti de Albuquerque de Menezes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23156, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 548722"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Erica de Paula Rodrigues da Cunha - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Arrolamento \" nº 2001.208.002415-3, em que figura como requerente JOSE GONCALVES DE CASTRO, e como inventariado MARLENE PINTO CASTRO. E, estando os herdeiros colaterais e seus sucessores ,possíveis herdeiros e/ou interessados em local incerto e não sabido para se habilitarem ni inventério dons bens deixados por MARIA DA CONCEIÇÃO PINTO , foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, Aos vinte e sete dias do mês de maio do ano de dois mil e oito . Eu, Andreia Moura Ferreira Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25958, digitei. E eu, _______________ Getulio Augusto Cavalcanti de Albuquerque de Menezes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23156, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 548725"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcos Bento de Souza - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2005.208.012320-7, movida por WILMA VICTÓRIA DUARTE em face de TOMAZ ANTONIO DE ALMEIDA, LAURA ROSA RIBEIRO DE ALMEIDA e MARIA DA GLÓRIA, objetivando CITAÇÃO . Assim, pelo presente edital CITA os réus TOMAZ ANTONIO DE ALMEIDA, LAURA ROSA RIBEIRO DE ALMEIDA e MARIA DA GLÓRIA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e sete dias do mês de maio de dois mil e oito . Eu, ______________ Isabela Laplana Beltrao - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26074, digitei. E eu, ______________ Katia Salvador - Escrivão - Matr. 01/5495, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 553490"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, 53 MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO, titular da 1ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação de Divórcio Litigioso, de nº 2008.208.007573-6, movida por ELIZABETH DO NASCIMENTO, brasileira, solteira, portadora do RG 10509443-7 e do CPF nº 271.871.874-91, residente e domiciliada à Rua Vinte e Quatro de Maio, 731 - Sampaio - Rio de Janeiro (RJ) - CEP 20950-091, em face dos eventuais herdeiros de AUGUSTO ROBERTO DOS SANTOS, falecido em 22/02/2008, com registro junto ao CPF sob o nº 095.141.717-72 e RG nº 00429363-5, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Carlos Eduardo Fernandes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29118, digitei. E eu, ______________ , Antônio Francisco de Sousa Neto - Escrivão - Matr. 01/15670, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 550300"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane de Sá Bertrand Hooper - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.208.007301-6, foi decretada a Interdição de Renato de Souza Sarmento - Filiação: Pai - Milton Rodrigues Sarmento Mãe - Eufrosina de Souza Sarmento - RG: 255386 - CPF: 491.524.597-72 - Endereço: Rua Pedro de Carvalho, nº 302 Apt. 302 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Luiza Pereira Sarmento - Filiação: Pai - Antonio dos Santos Pereira Mãe - Benedita da Silva Pereira CPF: 384.459.217-20 - RG: 055010789 - Endereço acima informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 02 de junho de 2008. Eu, ___________ Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo - Responsável pelo Expediente - Matr. 24726, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 553484"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO DO ARRESTO, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2002.208.010104-6\r\n\r\nAutor: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO BARAO\r\n\r\nRéu: BELKISS PEREGRINO COLLARES\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane Cantisano Martins - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Cobrança \" nº 2002.208.010104-6 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado a seguir relacionado, BELKISS PEREGRINO COLLARES, para ciência do Arresto efetuado por este Juízo, o qual recaiu sobre o seguinte bem: Imóvel da Rua Barão do Bom Retiro nº 1225, apartamento 704, Engenho Novo, RIo de Janeiro - RJ, ficando ciente de que este Juízo funciona na Rua Aristides Caire, 53 \r\n\r\n- Méier - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 3279-8140. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 29 de novembro de 2007. Eu, _______________ Daniel Athouguia Fajardo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28207, digitei. E eu, ________________ Jose Carlos da Cunha Fernandes - Escrivão - Matr. 01/5153, o subscrevo.\r\n\r\nId: 382171. Valor: R$ 749,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.015618-7, foi decretada a Interdição de Felizarda de Lourdes Fontes, brasileira, viúva, aposentada - Endereço: Rua Raul Cardoso, nº 56 Casa 1 - CEP: 20715-170 - Engenho Novo - Rio de Janeiro - RJ, com certidão de casamento lavrada na 13ª Circunscrição do RCPN da Comarca da CAPITAL - RJ, sob o nº 3.696, fls. 54 do livro nº 13-B, sendo portadora de \"doença de alzheimer\", sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lúcia Maria Fontes Libonati, brasileira, casada, aposentada, CPF: 074590207-37, RG 02986611-8 IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 30 de maio de 2008. Eu, ___________ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 553501"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.001990-1, foi decretada a Interdição de Nery Reis de Almeida, brasileiro - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - CPF: 632503067-20 - RG: 01844718-5 Emissor: IFP, com certidão de casamento lavrada na 6ª Circunscrição do RCPN da Comarca da Capital - RJ, sob o nº 18.082, fls. 10 do livro nº B.117, sendo portador de \"Síndrome demencial\" - Endereço: Estrada Adhemar Bebiano, nº 525 Apt. 102 A-7 - Del Castilho - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lia Vieira de Almeida Oliveira - CPF: 672416467-20 - RG: 01388191292 Emissor: DETRAN - Endereço: Estrada Adhemar Bebiano, nº 525 Apt. 102 A-7 - Del Castilho - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 30 de maio de 2008. Eu, ___________ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 553497"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr01vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.206.008434-0, movida por ANGELA BARBOSA PEREIRA DOS SANTOS em face de WILTON LUCIANO DOS SANTOS, objetivando CITAÇÃO . Assim, pelo presente edital CITA o réu WILTON LUCIANO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dois dias do mês de junho de 2008. Eu, ______________ Suzana Matos Ximenes - Analista Judiciário - Matr. 01/24474, digitei. E eu, ______________ Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 01/13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 553459"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.206.000153-8, foi decretada a Interdição de Homero Carbone Filho - Estado Civil: Solteiro - RG: 038812426 Emissor: IFP - CPF: 852.600.107-87 - Endereço: Travessa da Paz, nº 11A Praia da Brisa - CEP: 23530-610 - Sepetiba - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARCOS HENRIQUE TAVARES DOS SANTOS - RG 08.565.781-5 E CPF 053.770.697-65. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dois dias do mês de junho de 2008. Eu, ___________ Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 01/13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 553465"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.007924-0, foi decretada a Interdição de Erivan Coelho da Silva - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Mãe - Tereza Idalina de Oliveira - RG: 061504254 Emissor: IFP - Endereço: Rua Freitas, nº 168 - CEP: 21833-260 - Senador Camará - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 21572557, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Tereza Idalina de OliveiraNacionalidade Brasileira Profissão: Aposentado Estado Civil: Solteiro CPF: 59201258704RG: 095133229 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dois dias do mês de junho de 2008. Eu, ___________ Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 01/13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 553463"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ e-mail: scr02viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do Poder Familiar C/C Medida Cautelar Inominada, de nº 2007.206.009561-2, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO( 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL ) em face de MARCELO MUNIZ SANTOS, objetivando Citar. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCELO MUNIZ SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Vinte e Seis de Maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Renata Ferreira A. de Salles - digitei. E eu, ______________ Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 19872, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 551920"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ e-mail: scr02viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do Poder Familiar C/C Adoção, de nº 2008.206.000177-2, movida por ALDOVANO JORGE SIQUEIRA; NOELY MACEDO em face de CARLA ALEXANDRA COIMBRA CABO VERDE, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLA ALEXANDRA COIMBRA CABO VERDE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, cinco de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Raquel Augusto Lessa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28990, digitei. E eu, ______________ Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19872, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 551909"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ e-mail: scr02viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2006.710.003248-0, movida por MARIA VERONICA DA SILVA CONCEIÇAO em face de SILVANIA DE LIMA MENDES, objetivando efetuar a intimação editalícia de Sidney Nogueira dos Santos para que se manifeste quanto à paternidade que lhe é imputada. Assim, pelo presente edital INTIMA o SIDNEY NOGUEIRA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer RESPOSTA. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Natália S. R. do Nascimento, digitei. E eu, ______________ Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19872, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 551914"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ e-mail: scr02viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2007.206.007128-0, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de JORGE LUIS DA SILVA, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE LUIS DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e seis de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Raquel Augusto Lessa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28990, digitei. E eu, ______________ Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19872, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 551917"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Bessa Ferraz - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luiz Carlos Pereira Henriques - Data de Nascimento: 05/11/1962 Idade: 45 - Filiação: Pai - Mario Henriques da Silva Mãe - Izaltina Pereira Gomes - Endereço: Estrada Angra Getulândia, nº 36 - Casa 09 - Japuíba - Angra dos Reis - RJ, acusado nos autos de nº 2007.003.000918-5, oriun do do Flagrante, nº 198/07 de 25/02/2007, da 166ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, N/F DO 14, II DO CP, pelo presente edital, intimo o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Pr. Marquês de Tamandaré, 156 \r\n\r\n- Centro - Angra dos Reis - RJ Tel.: 024-3365-2925, no dia 10/07/2008 às 13:00, a fim de ser ouvido e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Angra dos Reis, 02 de junho de 2008. Eu, ______________ Alba Leite Cavalcante Lessa - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21864, o subscrevo.\r\n\r\nJuliana Bessa Ferraz - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 553733"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nProc.: 2007.003.003308-4\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Bessa Ferraz - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Paulo dos Reis Ferreira - Nacionalidade Brasileira - MG - Data de Nascimento: 31/12/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Jorge Alberto Barouch Mãe - Jaqueline Ferreira dos Reis - RG: 21053958-1 - Endereço: Rua Maria Luiza de Oliveira, nº 48 - CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ, acusado nos autos de nº 2007.003.003308-4, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2505/06 de 12/06/2005, da 166ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Pr. Marquês de Tamandaré, 156 - Centro - Angra dos Reis - RJ Tel.: 024-3365-2925, no dia 31/07/08 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Angra dos Reis, 30 de maio de 2008. Eu, Alba Leite Cavalcante Lessa - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21864, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 553731"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Ana Beatriz Mendes Estrella - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel 021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.052.000422-3, movida por ALAIDE ROSA DA CONCEICAO em face de MARIA VICTÓRIA DE FARIAS TORRES E S/M MANOEL RODRIGUES TORRES e OUTROS, cuja inicial em síntese diz: \"que a autora reside no imóvel situado na Rua Nanci, antiga Rua são Pedro, lt. 13, Qd. 55, Loteamento Cidade Atlântica, Araruama - RJ, há 28 anos de forma mansa, contínua e pacífica, tendo inclusive construído sua casa no mesmo e realizou algumas benfeitorias; que requer a concessão da Gratuidade de Justiça; a citação dos confinantes de fato e de direito, dos sucessores de IRINEU VARGAS; a intimação da Fazenda Pública; a oitiva do Ministério Público; que seja julgado procedente o pedido; que protestam pela produção de todos os meios de prova em direito admitidos; que dão à causa o valor de R$ 20.000,00. Assim, pelo presente edital CITA o réu MANOEL RODRIGUES TORRES E VERANISTAS IATE CLUBE DE PRAIA SECA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Araruama, Aos vinte e um dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Rogaciano Magno Correa Dantas - Analista Judiciário - Matr. 01/19817, digitei. E eu, (as)Marilda de Paula Assis - Escrivão - Matr. 01/6364, o subscrevo. (as) Ana Beatriz Mendes Estrella - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 550675"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. João Carlos de Souza Corrêa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Búzios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Estrada da Usina, Rua Dois, s/nº - Centro - Armação dos Búzios - RJ, tramitam os autos da Ação Reintegração de Posse, de nº 2003.078.001282-9, de uma data de terras, de forma tringular, no lugar denominado Saco Fora, Município de Armação dos Búzios, que faz testada para a estrada que dos Manguinhos, medindo 440m ou 200 braças mais ou menos, pela frente com a dita estrada, por onde faz frente e confrontando mais com os terrenos de outorgantes doadores de um lado e com propriedades de José Pereira das Neves ou seus sucessores, do terceiro lado, neste terreno acha-se construída uma casa de vivenda, torres coberta de telhas, tendo frente uma porta e duas janelas, cujo terreno e suas benfeitorias, a outorgante doadora houvera conjuntamente com outros bens incorporados no seu capital, movida por MUNICIPIO DE ARMAÇAO DE BUZIOS em face de CLEBIO CABRAL BORHER, RENATA MARIA DA SILVA, MARCELO TEIXEIRA, NILSON RIBEIRO DOS SANTOS, BENILDES GASPAR, ADRIANA DA SILVA, REGINALDO SANTANA, MARIA MAGDALENA DIONIZIO HENRIQUE, ENY BENTO e ALUÍZIO DE SOUZA ARAÚJO, objetivando CITAR os réus que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para responderem aos termos da presente ação, no prazo legal e INTIMAR para comparecerem à AIJ designada para o dia 28 de agosto de 2008, às 15:00 horas, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Armação dos Búzios, 27 de Maio de 2008. Eu, Simone Ferreira de Almeida - Analista Judiciário - Matr. 01/19179, digitei. E eu, Eliane Martins de Oliveira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/29296, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 547614"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Drº Paulo José Bastos Coseza - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa/RJ, FAZ SABER aos que o presente Edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Argemiro de Paula Coutinho, nº 2000, - CEP.: 27.310-020 - Barbará - Barra Mansa/RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião de nº 2008.007.002374-2, movida por MARIA APARECIDA MOREIRA em face de MARIA DA CONCEIÇÃO MOURA, objetivando CITAÇÃO do REU em lugar incerto e não sabido e dos eventuais terceiros interessados para que tomem conhecimento da presente ação e, para, quarendo, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumeir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, aos seis dias e do mês de maio do ano de dois mil e oito. Francisco Américo Cardozo de Faria - Escrivão - matr. 01/14342, o subscrevo. Francisco Ferraro Junior - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 552185"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) CRISTIANE TOMAZ BUOSI do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER - a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, principalmente ARACELI JOSÉ EMERICK, que tramita por este Juízo os Autos de nº 2005.007.011227-6 de EXECUÇÃO FISCAL, requerida pelo (a) SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE, e como dos autos consta que o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, para que o Executado tome conhecimento dos termos da referida execução e do valor executado que importa em R$ 236,70 (duzentos e trinta e seis reais e setenta centavos), atualizado em 15/12/2005, devendo, para tanto, efetuar o pagamento integral do débito, no prazo do edital, acrescido das cominações legais, bem como das custas e honorários de 10%, ou indicar bens à penhora, tantos quantos bastem para garantir o referido pagamento. Ciente de que não se manifestando no prazo do Edital presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo Exequente. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos dois dias de junho de 2008. Eu, Maria Isabel da Silva Machado, Substituta da Escrivã, Matr. 01/15.773 o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 553744"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) CRISTIANE TOMAZ BUOSI do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER - a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, principalmente ESPÓLIO DE FRANCISCO M. MALAQUIAS, que tramita por este Juízo os Autos de nº 2003.007.005321-8 de EXECUÇÃO FISCAL, requerida pelo (a) SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE, e como dos autos consta que o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, para que o Executado tome conhecimento dos termos da referida execução e do valor executado que importa em R$ 990,32 (novecentos e noventa reais e trinta e dois centavos), atualizado em 18/09/2003, devendo, para tanto, efetuar o pagamento integral do débito, no prazo do edital, acrescido das cominações legais, bem como das custas e honorários de 10%, ou indicar bens à penhora, tantos quantos bastem para garantir o referido pagamento. Ciente de que não se manifestando no prazo do Edital presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo Exequente. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos dois dias de junho de 2008. Eu, Maria Isabel da Silva Machado, Substituta da Escrivã, Matr. 01/15773 o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 553739"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) CRISTIANE TOMAZ BUOSI do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER - a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, principalmente GABRIEL SEBASTIÃO DE PAULA, que tramita por este Juízo os Autos de nº 2005.007.011084-0 de EXECUÇÃO FISCAL, requerida pelo (a) SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE, e como dos autos consta que o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, para que o Executado tome conhecimento dos termos da referida execução e do valor executado que importa em R$ 1.019,92 (hum mil e dezenove reais e noventa e dois centavos), atualizado em 19/12/2005, devendo, para tanto, efetuar o pagamento integral do débito, no prazo do edital, acrescido das cominações legais, bem como das custas e honorários de 10%, ou indicar bens à penhora, tantos quantos bastem para garantir o referido pagamento. Ciente de que não se manifestando no prazo do Edital presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo Exequente. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos dois dias de junho de 2008. Eu, Maria Isabel da Silva Machado, Substituta da Escrivã, Matr. 01/15773 o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 553742"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE PENHORA c/ prazo de 30 dias.\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane Tomaz Buosi - Juiz Titular do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER - a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, principalmente USIPRETEC MECANICA LTDA, ILO BISPO FILHO E ROSIRES GAMAS BISPO, que tramita por este Juízo os Autos de nº . 2004.007.001320-0 de EXECUÇÃO FISCAL, requerida pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO, e como dos autos consta que o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, para que o Executado tome conhecimento da penhora realizada às fls. 87 dos autos, qual seja: a) LOTE DE TERRA, SITUADO NA RUA JOSÉ FAGUNDES PINTO, Nº 40, BAIRRO GETÚLIO VARGAS, NESTA CIDADE, Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para opor embargos à execução. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos dois de junho de 2008. Eu, Maria Isabel da Silva Machado, Substituta da Escrivã, Matr. 01/15.773, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 553741"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) CRISTIANE TOMAZ BUOSI do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER - a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, principalmente ALBERTINA DA COSTA, que tramita por este Juízo os Autos de nº 2005.007.011819-9 de EXECUÇÃO FISCAL, requerida pelo (a) SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE e como dos autos consta que o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, para que o Executado tome conhecimento dos termos da referida execução e do valor executado que importa em R$ 1.126,26 (hum mil cento e vinte seis reais e vinte seis centavos), atualizado em 21/12/2005, devendo, para tanto, efetuar o pagamento integral do débito, no prazo do edital, acrescido das cominações legais, bem como das custas e honorários de 10%, ou indicar bens à penhora, tantos quantos bastem para garantir o referido pagamento. Ciente de que não se manifestando no prazo do Edital presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo Exequente. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos dois dias de junho de 2008. Eu, Maria Isabel da Silva Machado, Substituta da Escrivã, Matr. 01/15773 o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 553746"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) CRISTIANE TOMAZ BUOSI do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER - a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, principalmente ESPÓLIO PAULO DA SILVA PAIXÃO que tramita por este Juízo os Autos de nº 2005.007.011787-0 de EXECUÇÃO FISCAL, requerida pelo (a) SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE, e como dos autos consta que o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, para que o Executado tome conhecimento dos termos da referida execução e do valor executado que importa em R$ 1.118,49 (hum mil cento e dezoito reais e quarenta e nove centavos), atualizado em 20/12/2005, devendo, para tanto, efetuar o pagamento integral do débito, no prazo do edital, acrescido das cominações legais, bem como das custas e honorários de 10%, ou indicar bens à penhora, tantos quantos bastem para garantir o referido pagamento. Ciente de que não se manifestando no prazo do Edital presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo Exequente. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos dois dias de junho de 2008. Eu, Maria Isabel da Silva Machado, Substituta da Escrivã, Matr. 01/15773 o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 553745"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) CRISTIANE TOMAZ BUOSI do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER - a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, principalmente ARNALDO M. SILVA, que tramita por este Juízo os Autos de nº 2005.007.011011-5 de EXECUÇÃO FISCAL, requerida pelo (a) SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE, e como dos autos consta que o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, para que o Executado tome conhecimento dos termos da referida execução e do valor executado que importa em R$ 846,76 (oitocentos e quarenta e seis reais e setenta e seis centavos), atualizado em 16/12/2005, devendo, para tanto, efetuar o pagamento integral do débito, no prazo do edital, acrescido das cominações legais, bem como das custas e honorários de 10%, ou indicar bens à penhora, tantos quantos bastem para garantir o referido pagamento. Ciente de que não se manifestando no prazo do Edital presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo Exequente. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos dois dias de junho de 2008. Eu, Maria Isabel da Silva Machado, Substituta da Escrivã, Matr. 01/15773 o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 553743"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) CRISTIANE TOMAZ BUOSI do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER - a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, principalmente MARIA CRISTINA DA CONCEIÇÃO, que tramita por este Juízo os Autos de nº 2006.007.000521-8 de EXECUÇÃO FISCAL, requerida pelo (a) SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE, e como dos autos consta que o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, para que o Executado tome conhecimento dos termos da referida execução e do valor executado que importa em R$ 639,77 (seissentos e trinta e nove reais e setenta e sete centavos), atualizado em 29/12/2005, devendo, para tanto, efetuar o pagamento integral do débito, no prazo do edital, acrescido das cominações legais, bem como das custas e honorários de 10%, ou indicar bens à penhora, tantos quantos bastem para garantir o referido pagamento. Ciente de que não se manifestando no prazo do Edital presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo Exequente. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos dois dias de junho de 2008. Eu, Maria Isabel da Silva Machado, Substituta da Escrivã, Matr. 01/15773 o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 553748"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) CRISTIANE TOMAZ BUOSI do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER - a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, principalmente EUCLAIR SATURNINO SOUZA, que tramita por este Juízo os Autos de nº 2006.007.001053-6 de EXECUÇÃO FISCAL, requerida pelo (a) SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE, e como dos autos consta que o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, para que o Executado tome conhecimento dos termos da referida execução e do valor executado que importa em R$ 95,44 (noventa e cinco reais e quarenta e quatro centavos), atualizado em 29/12/2005, devendo, para tanto, efetuar o pagamento integral do débito, no prazo do edital, acrescido das cominações legais, bem como das custas e honorários de 10%, ou indicar bens à penhora, tantos quantos bastem para garantir o referido pagamento. Ciente de que não se manifestando no prazo do Edital presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo Exequente. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos dois dias de junho de 2008. Eu, Maria Isabel da Silva Machado, Substituta da Escrivã, Matr. 01/15773 o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 553751"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) CRISTIANE TOMAZ BUOSI do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER - a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, principalmente ESPÓLIO DE MARIA J.R. SOUZA, que tramita por este Juízo os Autos de nº 2006.007.000103-1 de EXECUÇÃO FISCAL, requerida pelo (a) SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO -SAAE, e como dos autos consta que o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, para que o Executado tome conhecimento dos termos da referida execução e do valor executado que importa em R$ 656,15 (seissentos cinquente e seis reais e quinze centavos), atualizado em 17/12/2005, devendo, para tanto, efetuar o pagamento integral do débito, no prazo do edital, acrescido das cominações legais, bem como das custas e honorários de 10%, ou indicar bens à penhora, tantos quantos bastem para garantir o referido pagamento. Ciente de que não se manifestando no prazo do Edital presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo Exequente. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos dois dias de junho de 2008. Eu, Maria Isabel da Silva Machado, Substituta da Escrivã, Matr. 01/15773 o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 553747"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) CRISTIANE TOMAZ BUOSI do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER - a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, principalmente ANTONIO ANASTÁCIO, que tramita por este Juízo os Autos de nº 2006.007.000909-1 de EXECUÇÃO FISCAL, requerida pelo (a) SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE, e como dos autos consta que o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, para que o Executado tome conhecimento dos termos da referida execução e do valor executado que importa em R$ 961,16 (novecentos sessenta e um reais e dezesseis centavos) atualizado em 28/12/2005, devendo, para tanto, efetuar o pagamento integral do débito, no prazo do edital, acrescido das cominações legais, bem como das custas e honorários de 10%, ou indicar bens à penhora, tantos quantos bastem para garantir o referido pagamento. Ciente de que não se manifestando no prazo do Edital presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo Exequente. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos dois de junho de 2008. Eu, Maria Isabel da Silva Machado, Substituta da Escrivã, Matr. 01/15.773 o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 553749"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(com o prazo de 15 dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Mauricio Magnus Ferreira - Juiz Titular do Cartório do Juizado Especial Criminal da Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Emerson Ferreira Rezende - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Ajudante de Caminhão - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 23/05/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Francisco de Souza Rezende Mãe - Deni Maria Ferreira Rezende - RG: 12.342.942-5 Emissor: IIFPRJ - Endereço: Rua Leonidia Reis Conceicao, nº 154 casa 1 - CEP: 27320-700 - Vista Alegre - Barra Mansa - RJ; Rua Três, nº 176 - CEP: 27400-000 - Vista Alegre - Barra Mansa - RJ, acusado nos autos do processo nº 2007.824.002300-0, oriundo do Inquérito, nº 2610/2006 de 28/12/2006, da DEAM - Volta Redonda - Delegacia de Atendimento à Mulher, como incurso no Art. 147 do CP - Ameaça, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Barbará, CEP: 27310-020 - Centro - Barra Mansa - RJ Tel.: 24-3325-3600, no dia 12/06/2008, às 10:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Barra Mansa, 15 de maio de 2008. Eu, ______________ Aloisio Pacheco Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 23018, o subscrevo.\r\n\r\nMauricio Magnus Ferreira\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 553752"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL\r\n\r\nDA COMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nRua Ministro Gama Frilho, s/nº - Braga - Cabo Frio \r\n\r\nCEP.: 28908-090 - tel.: 22-26462600\r\n\r\nAÇÃO PENAL Nº. 2005.011.001347-4\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com o prazo de 15(QUINZE) dias, na forma abaixo...\r\n\r\nA Doutora JANAÍNA PEREIRA POMPOSSELLI, Juíza de Direito da Vara Criminal de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei etc.\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de 15(QUINZE)dias, que correm em seus trâmites legais o processo-crime nº. 2005.011.001347-4, no qual o réu MARCOS DA ROSA, filho de Antônio da Rosa e de Valéria da Rosa, nascido em 01/05/1975, RG nº N/C, respondem como incurso nas penas do artigo 155, caput c/c art. 14, II do CP, foi condenado a 04 (quatro) meses de reclusão em regime inicialmente aberto e sua pena privativa de liberdade substituída pela restritiva de direitos na modalidade prestação de serviços à comunidade e que não sendo possível intimá-lo pessoalmente, por estar em local incerto e não sabido, é o presente edital para INTIMÁ-LO a comparecer no Juízo da comarca de Cabo Frio a fim ser encaminhado para iniciar o cumprimento, e para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, em especial do referido acusado, mandei expedir o presente edital que será afixado no lugar público de costume e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de março de dois mil e oito. Eu, Rubens José de Siqueira Terra Campos, Titular de Cartório, Matr. 01/13842, mandei digitar e subscrevo. (as.) Janaína Pereira Pomposelli, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG Id: 553761"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL\r\n\r\nDA COMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nRUA MINISTRO GAMA FILHO, S/Nº, BRAGA, CABO FRIO/RJ\r\n\r\nAÇÃO PENAL Nº. 2006.011.006729-1\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com o prazo de 90 (noventa) dias, na forma abaixo...\r\n\r\nO Doutor CARLOS SÉRGIO DOS SANTOS SARAIVA, Juiz de Direito em exercício da Vara Criminal de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei etc.\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de 90 (noventa) dias, que correm em seus trâmites legais o processo-crime nº. 2006.011.006729-1, no qual os réus RODRIGO SÁ GUIMARÃES, filho de Antonio Rodrigues Guimarães e de Dinéa Sá Guimarães, nascido em 14/01/1983, RG nº 20102138-3, e ANDERSON LEBRE SPILARE, filho de Neivaldo Spilare e de Nair Pereira Lebre, nascido em 12/04/1981, RG nº 13280383-4, respondem como incursos nas penas do artigo 12 da Lei 6368/76 c/c lei 8072/90, foram condenadas conforme sentença cujo teor é o seguinte:\"... Por tudo que foi exposto, julgo procedente a pretensão punitiva do Estado e condeno RODRIGO SÁ GUIMARÃES e ANDERSON LEBRE ESPILARE a 01 (um) ano e 08 (oito) meses de reclusão e multa de 27 (vinte e sete) dias, à razão unitária mínima da lei especial, pela prática do injusto do artigo 12 da lei nº 6.368/76, devendo a pena de reclusão ser cumprida em regime ABERTO. Condeno-os, ainda, ao pagamento das custas processuais (art. 804 CPP)... \", que, não sendo possível intimá-lo(as) pessoalmente, por estar(em) em local incerto e não sabido, é o presente edital para INTIMÁ-LOS da sentença prolatada nos autos em epígrafe, bem como intimá-los do prazo de 05 (cinco) dias para a interposição do recurso, e para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, em especial dos referidos acusados, mandei expedir o presente edital que será afixado no lugar público de costume e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, aos 19 dias do mês de maio do ano de 2008. Eu, Rubens José de Siqueira Terra Campos, Titular de Cartório, Matr. 01/13842, mandei digitar e subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 553762"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL\r\n\r\nAÇÃO PENAL Nº 2007.011.006292-1\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 15 (quinze) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor MAURÍLIO TEIXEIRA DE MELLO JÚNIOR, Juiz de Direito na Vara Criminal de Cabo Frio em exercício, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, na forma da Lei, etc.\r\n\r\nF A Z S A B E R, a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de 15 (quinze) dias, que o Dr. Promotor Público, em exercício neste Juízo, denunciou ALCILANO DA SILVA RODRIGUES, filho de Antônio Reinaldo da Silva Rodrigues e de Neuza da Siva rodrigues, nascido em 20/01/1979, MARLOS ANRELIS MONTEIRO ALONSO, filho de Sérgio Ferreira Alonso e de Rosângela Almeida Monteiro, nascido em 16/02/1979 e LEONARDO BEZERRA GOMES, filho de Carlos Augusto de Ataíde Gomes e de Ana Cristina de Azeredo Bezerra, nascido em 17/11/1981, como incurso nas penas do Art. 354 e 163 , § único, III c/c 62 e 69 do C.P. . E como não foi possível citar os réus pessoalmente, por se encontrarem em local incerto e não sabido, pelo presente edital citam os denunciados dos termos descritos acima e intima-os a comparecerem neste Juízo, situado no Edifício do Fórum, RUA MINISTRO GAMA FILHO S/Nº - BRAGA - CABO FRIO - RJ, no dia 05/08/2008 às 13:30 horas, a fim de serem interrogados e assistirem aos demais termos do respectivo processo, até a final sentença e sua execução, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o edital na forma da lei. Dada e passada nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Charles Lage de Carvalho, Matr. 01/20.459, Substituto do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio, mandei digitar e subscrevo. (as.) MARCÍLIO TEIXEIRA DE MELLO Jr. - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 553764"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL\r\n\r\nDA COMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nRua Ministro Gama Filho, s/n - Braga - Cabo Frio \r\n\r\nAÇÃO PENAL Nº. 2006.011.008370-3\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com o prazo de 15(QUINZE) dias, na forma abaixo...\r\n\r\nA Doutora JANAÍNA PEREIRA POMPOSELLI, Juíza de Direito da Vara Criminal de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei etc.\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de 15(QUINZE)dias, que correm em seus trâmites legais o processo-crime nº 2006.011.008370-3, no qual o réu MARINALDO DOS SANTOS, filho de pai não declarado e de Suely dos Santos, nascido em 14/02/1988, RG nº 21.466.090-4 / IFP respondem como incurso nas penas do artigo 155,caput do CP, foI condenado e sua pena privativa de liberdade substituída pela restritiva de direitos na modalidade prestação de serviços à comunidade e que, não sendo possível intimá-lo pessoalmente, por estar em local incerto e não sabido, é o presente edital para INTIMÁ-LO a comparecer no Juízo da comarca de Cabo Frio a fim ser encaminhado para iniciar o cumprimento, e para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, em especial do referido acusado, mandei expedir o presente edital que será afixado no lugar público de costume e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de março de dois mil e oito. Eu, Rubens José de Siqueira Terra Campos, Titular de Cartório, Matr. 01/13842, mandei digitar e subscrevo. (as.) Janaína Pereira Pomposelli, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG Id: 553759"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL\r\n\r\nAÇÃO PENAL Nº 2007.011.005835-8\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 15 (quinze) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora CARLOS SERGIO DOS SANTOS SARAIVA, Juíza de Direito da Vara Criminal de Cabo Frio em exercício, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, na forma da Lei, etc.\r\n\r\nF A Z S A B E R, a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de 15 (quinze) dias, que o Dr. Promotor Público, em exercício neste Juízo, denunciou CLEUSIANE RIGUEIRA DOS SANTOS, filho de Francisco Rigueira e de Cleusa Matos de Almeida, nascida em 17/12/1980, como incurso nas penas do Art. 129, § 9º do CP. E como não foi possível citar o réu pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital cita o denunciado dos termos descritos acima e intima-o a comparecer neste Juízo, situado no Edifício do Fórum, RUA MINISTRO GAMA FILHO S/Nº - BRAGA - CABO FRIO - RJ, no dia 05/08/2008 às 13:00, a fim de ser interrogada e assistir aos demais termos do respectivo processo, até a final sentença e sua execução, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o edital na forma da lei. Dada e passada nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de maio de dois mil e oito. Eu, Rubens José de Siqueira Terra Campos, Matr. 01/13842, Titular de Cartório da Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio, mandei digitar e subscrevo. (as.) CARLOS SERGIO DOS SANTOS SARAIVA, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 553763"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL\r\n\r\nDA COMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nRua Ministro Gama Filho, s/nº - Braga - Cabo Frio\r\n\r\nAÇÃO PENAL Nº. 2002.011.003740-0\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com o prazo de 15(QUINZE) dias, na forma abaixo...\r\n\r\nA Doutora CARLOS SÉRGIO DOS SANTOS SARAIVA, JuIz de Direito da Vara Criminal de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei etc.\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de 15(QUINZE)dias, que correm em seus trâmites legais o processo-crime nº2002.011.003740-0, no qual o réu JORGE SACRAMENTO DA SILVA , filho de José Francisco da Silva e de Elza Sacramento da Silva, nascido em 21/12/1948, RG nº 81.016.070-5 do IFP, respondem como incurso nas penas do artigo 155, § 4º, II, n/f art. 14, II, todos do CP, foI condenado e sua pena privativa de liberdade substituída pela restritiva de direitos na modalidade prestação de serviço à comunidade e que, não sendo possível intimá-lo pessoalmente, por estar em local incerto e não sabido, é o presente edital para INTIMÁ-LO a comparecer no Juízo da comarca de Cabo Frio a fim ser encaminhado para iniciar o cumprimento, e para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, em especial do referido acusado, mandei expedir o presente edital que será afixado no lugar público de costume e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de maio de dois mil e oito. Eu, Rubens José de Siqueira Terra Campos, Titular de Cartório, Matr. 01/13842, mandei digitar e subscrevo. (as.) Janaína Pereira Pomposelli, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG Id: 553760"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Heitor Carvalho Campinho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.014.003365-0, movida por ADEMILSON PEREIRA GONÇALVES em face de FRANCISCO ROMEIRO CAVALCANTI, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO ROMEIRO CAVALCANTI, bem como eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, seis dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Ana Cristina Coutinho Aguiar - Analista Judiciário - Matr. 01/18259, digitei. E eu, ______________ Maria Lucia Gomes Mosso - Escrivão - Matr. 01/9137, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 550351"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada do Correio Imperial, 1003 CEP: 28735-000 - Piteiras - Quissamã - RJ Tel.: 022-27686810, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.084.000848-5, movida por ANTONIO DA SILVA; IDALINA DOS SANTOS SILVA em face de MARIA THEREZA DE QUEIRÓZ ALMEIDA CUNHA, objetivando usucapir o imóvel uma área de terra situada de frente para a rua do Bambuzal (atual rua Adyr Pessanha) medindo 64,10 m de frente, onde confronta-se com a rua já mencionada, por 50,80 m do lado direito, onde confronta-se com as terras do Sr. João Alves Machado; 54,50 m do lado esquerdo, onde confronta-se com as terras do do Senhor conhecido como \"Dininho\" ou Dilinho (Sr. Adyr Pessanha) e finalmente 69,10 m na linha dos fundos, onde confronta-se com as terras do Senhor Januário, situado na localidade de Quissamã e os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.084.000847-3, movida por ANOR DE SOUZA CHAGAS; ZÉLIA MARIA DE JESUS CHAGAS, objetivando usucapir o imóvel constituído por uma área de terra medindo 80:00 m de frente com a Travessa 1 D (atual Rua Adyr Pessanha), 80:00 m de fundo com Januária do Espírito Santo ou Sucessores; 65:00 m do lado direito com herdeiros de Adyr Pessanha (Dilinho); 65:00 m pelo lado esquerdo com João Alves Machado Filho, perfazendo uma área total de 5.200,00 m², objetivando intimar as partes faltantes e os demais interessados para manifestarem-se sobre o seguinte acordo: 1) que o imóvel a ser usucapido possui a metragem de 5.200 metros quadrados; 2) Caberá ao Sr. Anor de Souza Chagas e sua esposa Zélia Maria de Jesus Chagas 70% do imóvel acima descriminado e os demais 30% ficarão com os autores do processo 2003.084.000848-5; 3) O Sr. Anor dá aos demais acordantes total quitação dos tributos e demais encargos incidentes no aludido imóvel pagos até a presente data; 4) A parte que caberá ao Sr. Anor, fará divisa com o terreno do Sr. Jamil Pessanha, filho de Adyr Pessanha e a parte dos demais acordante, fará divisa com o imóvel do Sr. João Machado.\" ou para comparecerem a audiência redesignada para o dia 02/07/2008 às 12:00 horas, cientes de que o silêncio ou ausência importará em anuência com o acordo.\". Assim, pelo presente edital INTIMA as partes faltantes e os demais interessados para manifestarem-se acerca da proposta de acordo e/ou para comparecerem a audiência redesignada para o dia 02/07/2008 às 12:00 horas, a ser realizada na Sala de Audiências do Fórum de Quissamã (Estrada do Correio Imperial, 1003 CEP: 28735-000 - Piteiras - Quissamã - RJ Tel.: 022-27686810). Dado e passado nesta cidade de Quissamã, aos dois dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Adriana Monteiro de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29456, digitei. E eu, ______________ César Barreto Monteiro - Resp. pelo Expediente - Matr. 01/19662, o subscrevo. ELISABETE FRANCO LONGOBARDI - JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 553726"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA CÍVEL \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO (ARTIGO 1.161 DO CPC).\r\n\r\nNA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nA DOUTORA NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA, JUÍZA DE DIREITO, DA 2ª. VARA CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, indo devidamente assinado, passado nos autos da Ação de Declaratória, nº 2005.021.005884-4, movida por MARIA JOSÉ VICENTE CORREIA,RG nº 8815656-7, IFP para convocação de EGLAIR ANTUNES CORREIA, que teve sua ausência declarada por sentença transitada em julgado, proferida em 31 de maio de 2005, ficando o mesmo convocado para vir e entrar na posse de seus bens, que foram devidamente arrecadados, conforme nos autos consta, sendo curadora DENISE VICENTE CORREIA. Ciente de que este Juízo funciona na R. Gal. Dionísio, 764, 2º and., 25 de Agosto, DC. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, notadamente da pessoa acima mencionada, fica expedido o presente edital, que será publicado de dois em dois meses, durante um ano conforme o art. 1.161 do C.P.C. o presente será afixado no local público de costume. Duque de Caxias, 02 de junho de 2008. Eu, Fernando Dias Peixoto, Responsável pelo Expediente, subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 6Id: 553535"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juíza Titular, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Gal. Dionísio, 764 \r\n\r\nCEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da ação Monitória, nº 2005.021.004122-4, requerida por BANCO DO BRASIL S/A, em face de ALMINART INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, ALMIR PAIVA MACHADO e SAIONARA SILVEIRA BALDEZ VERDAN. Assim, pelo presente edital, CITA os executados ALMINART INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-CNPJ nº 05.322.643/0001-75, ALMIR PAIVA MACHADO-CPF nº 874.404.157-87 e SAIONARA SILVEIRA BALDEZ VERDAN-CPF nº 003.079.057-30 , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de 15 (quinze) dias promoverem o cumprimento do determinado, sob pena de não o fazendo lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem e cheguem para garantia da execução, ficando cientes de que: a) não efetuado o cumprimento do determinado será acrescido ao valor da execução, multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos da Lei 11.232/05. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias.Eu,_____________ , Fernando Dias Peixoto- Responsável pelo Expediente- Matr. 01/22495, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 553536"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª. VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nJUIZA: Dra VERA MARIA ANDRADE LAGE TOURINHO\r\n\r\nESCRIVÃ: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES \r\n\r\nEDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProcesso: 2007.021.031161-0\r\n\r\nA Dra. VERA MARIA ANDRADE LAGE TOURINHO - Juiz em Exercício no Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo, transitada em julgado, foi decretada a INTERDIÇÃO de JOÃO DA SILVA, brasileiro, solteiro, aposentado, RG nº 2.330.681, declarando-a absolutamente incapaz de reger a si mesmo e administrar seus bens, tendo sido nomeado como sua CURADORA a Srª STELA SOUZA DA SILVA, brasileira, casada, pensionista, RG nº 2.032.489- CPF nº 542.236.527-53, residente e domiciliada neste Município na Rua Paranapeuna, lote 11, Qd 14, Bairro Arcampo II, Vila Maria Helena, Duque de Caxias/RJ, beneficiária da gratuidade de justiça, patrocinada pela Defensoria Pública deste Estado, conforme sentença prolatada em 07/04/08, transitada em julgado. Este Edital será publicado por 03(três) vezes, com intervalos de 10 dias. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca em 28 de maio de 2008. Eu, Osmar Carlos dos Reis, Téc. Judiciário I, Mat. 01/24434, digitei, e Eu, MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES, Escrivã, Mat. 01/011768, subscrevo e assino por ordem da MMª Juíza de Direito Drª VERA MARIA ANDRADE LAGE TOURINHO. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 553549"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Gal. Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.021.011905-0, movida por CLERO VALMORIO DOS SANTOS em face de ZELIA DE SOUZA DOS SANTOS, objetivando Citar a parte ré para ciência da presente ação, bem como para oferecer resposta no prazo legal. Fica a parte ré ciente de que: \"Não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelo réu como verdadeiros os fatos articulados pelo autor\" (art. 285 do C.P.C.). e \"Se o réu não contestar a ação reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor\" (art. 319 do C.P.C.). Prazo para resposta (defesa): 15 (quinze) dias.. Assim, pelo presente edital CITA o réu ZELIA DE SOUZA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Aos dois dias do mês de junho do ano de dois mil e oito.. Eu, ______________ Luciomar Gomes Martins - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23984, digitei. E eu, ______________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 553554"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Danielle Coutinho Cunha Gomes - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.023250-2, foi decretada a Interdição de Elvira Miguel de Mello, declarando-a absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Mirian Miguel de Mello Luciano, que deverá exercer fielmente o munus, sob pena de destituição. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, aos dois de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Selma Vieira Santos - Escrivão - Matr. 01/12043, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 553556"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de QUINZE dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de QUINZE dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2007.073.002127-3, movida por JOSÉ DOMINGOS DA SILVA em face de KÍSSILA PACHECO DA SILVA\r\n\r\nANDRESA PACHECO DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os réus KÍSSILA PACHECO DA SILVA e \r\n\r\nANDRESA PACHECO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, Em 19 de maio de 2008. Eu, Rodrigo Santiago dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28803, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 553925"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2008.073.000815-5, movida por NEILA MENDONÇA DA SILVA e JOSÉ IRAN MAGALHÃES BRITO em face de MILTON OTERO GALHARDO BRAGA, objetivando usucapião do lote de terreno número 3-A, da quadra 21, do loteamento denominado Granja Cadete Fabres, Zona urbana do município de Guapimirim - RJ. Assim, tendo em conta o disposto no artigo 942 do CPC, foi expedido o presente edital para citação dos réus que se encontram em lugar incerto e desconhecido e de eventuais interessados, para que, para no prazo de quinze dias, oferecereçam contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, aos quinze dias do mês de maio de 2008. Eu, Anderson Sant´anna da Rocha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28388, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 550746"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes, demais interessados e réus incertos, com o prazo de quinze dias, na forma abaixo: O MM. Juiz de Direito Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 15 (quinze) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2003.073.001190-8, em que figura como Autor ELISABETH SOARES DIAS, e como Réu HERDEIROS E/OU SUCESSORES DE ALZIRO DE MENEZES MOREIRA E ESMERALDINA DA COSTA MOREIRA. E, estando o Réu HERDEIROS E/OU SUCESSORES DE ALZIRO DE MENEZES MOREIRA E ESMERALDINA DA COSTA MOREIRA, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Guapimirim, treze de maio de dois mil e oito. Eu, _______________ Marcia Novaes de Assis - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14763, digitei. E eu, _______________ Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 550743"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.073.000334-9, movida por JORGE CLÁUDIO DE OLIVEIRA em face de IVANETE DOS SANTOS OLIVEIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu IVANETE DOS SANTOS OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, Em,13/05/2008. Eu, Rodrigo Santiago dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28803, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 550731"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Demarcatória \" nº 1986.073.000001-4 em que é Autor JOSÉ MARIA MACHADO MOTTA; LEILA BARCHA MOTTA, RG nº , expedida em , e Réu ANTÔNIO MARTINS DIAS. E, para INTIMAR o Réu ANTONIO MARTINS DIAS da prolação da sentença \"...Julgo Procedente o pedido para determinar a demarcação da propriedade do autor na forma do laudo pericial de fls 491/511 e 540/546...determino desta forma sejam efetuadas as retificações necessárias no Registro Geral de Imóveis quanto ao aqui decidido, retificando o constante do registro de propriedade do autor e do réu, no que couber. Condeno o réu em custas e honorários advocatícios que fixo em 20% ( vinte por cento) sobre o valor da causa, na forma do art 20 § 3º do CPC... foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Guapimirim, 13 de maio de 2008. Eu, _______________ Marcia Novaes de Assis - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14763, digitei. E eu, ________________ Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 550734"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 15 dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, s/n, Fórum, CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2008.073.000387-0, movida por SANDRA MARIA MACENA RODRIGUES em face de ENIAS RIBEIRO RODRIGUES, objetivando à CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ENIAS RIBEIRO RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, 13 de maio de 2008. Eu, Filipe Paredes Barrozo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28362, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo. Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 550740"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 15 dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, s/n, Fórum, CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.073.000310-8, movida por ORLANDA PAULINO DA FONSECA BAPTISTA em face de JOSÉ MARQUES QUINTANILHA BAPSTISTA, objetivando à CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ MARQUES QUINTANILHA BAPSTISTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, 13 de maio de 2008. Eu, Filipe Paredes Barrozo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28362, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 550738"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Réu preso\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ubiratan Rosa Silva - Endereço: Rua Brasília, nº 42 - Barbuda - Magé - RJ, acusado nos autos de nº 2007.073.003677-0, oriundo do Flagrante, nº 000093/07 de 04/10/2007, da DRF - Delegacia de Roubos e Furtos I, como incurso no Art. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada Imperial, S/N FÓRUM\r\n\r\nCEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, no dia 17/07/2008 às 14 HORAS, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Guapimirim, 21 de maio de 2008. Eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 553928"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2008.073.000757-6, movida por SIMONE GERALDO DA CONCEIÇÃO JESUS em face de MARTIM FRANCISCO MARCONDES BUARQUE, objetivando usucapião do lote de terreno de nº 25, da quadra 81, Rua W do loteamento denominado Cidade Jardim Guapimirim, zona urbana do Município de Guapimirim - RJ. Assim, tendo em vista o disposto no artigo 942 do Código de Processo Civil, foi expedido o presente edital para citação dos réus que se encontram em lugar incerto e desconhecido e de eventuais interessados para, no prazo de quinze dias, oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, aos vinte e sete dias do mês de maio de 2008. Eu, Anderson Sant´anna da Rocha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28388, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 553937"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de quinze dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \" nº 2005.073.000353-9 em que é Autor ELISÂNGELA CAMPOS LIMA,, e Réu JOÃO KIENEN NETO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Guapimirim, 26 de maio de 2008. Eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo. Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 553932"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \" nº 2006.073.002349-8 em que é Autor PATRICK LUAN NASCIMENTO ALVARENGA, RG nº , expedida em , e Réu RENATO VITAL ALVARENGA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Estrada Imperial, s/n, Fórum, CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Guapimirim, 12 de maio de 2008. Eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo. Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 550728"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.023.010514-2, movida por GLORIA DE SOUZA CHAVES em face de JOAO MARIA DOS SANTOS, objetivando Citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOAO MARIA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, 26 de maio de 2008. Eu, ______________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 550594"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.024.002310-1, movida por EDJANE DA SILVA BRITO em face de ELIANA VIEIRA DA SILVA e EDILSON ALVES DE BRITO JÚNIOR, objetivando a guarda do menor V.H.V.A.. Assim, pelo presente edital CITAM os réus ELIANA VIEIRA DA SILVA e EDILSON ALVES DE BRITO JÚNIOR, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, 02 de junho de 2008. Eu, ______________ Marina Aguiar Valladão Carreira - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28335, digitei. E eu, ______________ Roberto Cesar Carvalho de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28395, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 553770"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Samara Freitas Cesario - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Italva, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Vanderly Dias de Carvalho - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Motorista - Data de Nascimento: 22/01/1973 Idade: 35 - Filiação: Pai - José Dias de Carvalho Mãe - Inez Augusta de Carvalho - RG: 105.885.784 Emissor: IFP/RJ - CPF: 044.306.287-00 - Endereço: Rua Cel. José Bastos, nº 1592 - CEP: 28300-000 - Aeroporto - Itaperuna - RJ, acusado nos autos de nº 2006.080.000588-1, oriundo do Inquérito, nº 215/03 de 12/07/2003, da 143ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Aristides Gonçalves de Souza, 86 Fórum - Centro - Italva - RJ, no dia 02/07/2008 às 16:50, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Italva, 26 de maio de 2008. Eu, (a) Môzer Pimentel Ferreira - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 27565, o subscrevo. (a) Dra. Samara Freitas Cesario - Juíza Titular\r\n\r\nJG Id: 553722"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE ITAPERUNA\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nCOM O PRAZO DE 90(noventa) DIAS\r\n\r\nA Doutora Leidejane Chieza Gomes da Silva, Juíza de Direito desta Vara Criminal, faz saber que o acusado ANDERSON DA SILVA SANTOS, brasileiro, solteiro, servente, natural de Itaperuna/RJ, nascido em 21/06/1988, filho de Orestes da Silva Santos e de Ângela Maria da Silva Santos, RG 23.805.243-5 IFP/RJ, residente na Rua Projetada 4 - Recanto dos Colibris - próximo ao Haras do Leleco - Vinhosa - Itaperuna/RJ, responde neste Juízo aos autos da ação penal nº 2006.026.011182-0, Flagrante nº 156/06, de 04/11/06, da 138ª DP de Itaperuna, tendo sido condenado, como incurso nas sanções do art. 155, § 4º, IV, do CP, c/c art. 1º, da Lei 2.252/54, n/f do art. 70, do CP, à pena de 02(dois) anos e 04(quatro) meses de reclusão e 12(doze) dias-multa, regime inicial aberto, tendo sido substituída a pena privativa de liberdade, conforme arts. 44, 46 e 55, todos do CP, por uma pena restritiva de direitos, consistente na prestação de serviços à comunidade, por sentença datada de 07/12/2007.\r\n\r\nE como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito réu intimado da sentença acima referida, bem como do prazo de 05 (cinco) dias para recorrer, ciente de que a sede deste Juízo funciona no edifício do Foro Criminal, na BR-356 - Km 01 - Ed. Fórum - próximo ao 29º BPM - Itaperuna/RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o edital na forma da lei.\r\n\r\nItaperuna-RJ, 03 de junho de 2008. Eu, Ângelo P. de Oliveira, Analista Judiciário, mat. 01/17163, o digitei, e, eu, Antonio C. D. Girão, mat. 01/15355, Responsável pelo Expediente, o subscrevo. LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 553778"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.083.001260-5, movida por DANIELE DA CRUZ RIBEIRO em face de WILSON RODRIGUES GONÇALVES, CASADO, COMERCIANTE, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu WILSON RODRIGUES GONÇALVES E EVENTUAL ESPOSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, doze de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 531641"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.083.001260-5, DO IMÓVEL: À RUA BOSTON, Nº 08, QD-93, VILA CENTRAL, ENGº PE DREIRA-JAPERI-RJ movida por DANIELE DA CRUZ RIBEIRO em face de WILSON RODRIGUES GONÇALVES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA OS CONFINANTES , INTERESSADOS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, doze de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 531645"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.083.001260-5, movida por DANIELE DA CRUZ RIBEIRO em face de ESPOLIO DE CARMO CAMPANELLA REP. POR SUA INVENTARIANTE EMMA MANCINI CAMPANELLA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPOLIO DE CARMO CAMPANELLA POR SUA REP. LEGAL EMMA MANCINI CAMPANELLA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, doze de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 531643"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MACAÉ/RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º, 2º PRAÇA E INTIMAÇÃO, com o prazo de 20 dias, extraído da Ação de Execução em que BANCO DO BRASIL S/A move em face de VICENTE LIBERALINO DE ALBUQUERQUE NETO e sua mulher MARIA CARLOTA ASSIS DE ALBUQUERQUE processo nº1989.028.001906-1, a intimação de Vera Lúcia de Freitas por Edital com prazo de vinte dias a ser publicado, na forma abaixo: O M.M. Dr. OSCAR LATTUCA, Juiz de Direito da Primeira Vara Cível da Comarca de Macaé/RJ, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa especialmente os devedores VICENTE LIBERALINO DE ALBUQUERQUE NETO e sua mulher MARIA CARLOTA ASSIS DE ALBUQUERQUE de que no dia 03/07/2008 às 12:00 horas, Átrio do Fórum, pelo Leiloeiro Público ROMULO GUERRA, será apregoado e vendido acima da avaliação, ou 14/07/2008, no mesmo horário e local, pela melhor oferta, o bem imóvel penhorado e avaliado conforme o LAUDO DE AVALIAÇÃO (fls118) -IMÓVEL: 1) Imóvel Rural denominado \"providência\", situado no sétimo distrito deste Município de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, na localidade de Glicério, não foreiro e fora do perímetro urbano, com área de 58(cinquenta e oito) alqueires de terras mais ou menos, ou seja, 280,70ha (duzentos e oitenta hectares e setenta ares), confrontando-se pela frente, com herdeiros dos Pires, fundos, com terras do Estado, e, ainda de um lado, com Paulo Domingos, e, de outro, com José Cristóvão, ou quem mais de direito, adquirido através de escritura pública de compra e venda, de 05/06/86, lavrada por Aryan de Deus Pimentel, cartório de Barra de Macaé, 2º distrito, registrada sob nº R-3, fls 90 do livro 2-l, em 06/06/86, no registro de imóveis do 3º ofício da comarca de macaé, possuindo uma casa sede e mais cinco casas de colono, a primeira em bom estado de conservação, com sala, 3 quartos, cozinha, banheiro, área de serviço, já as casas de colono de construção rústica, modestíssimas, possuindo cada apenas três cômodos, em péssimo estado de conservação. A propriedade é topográficamente acidentada, possuindo encostas, não mecanizáveis, vegetação nativa, solo sem nenhum preparo, com alguns pés de banana, propriedade totalmente abandonada, que avalio em R$ 116.000,00(cento e dezesseis mil reais), ATUALIZADO NESTA DATA EM R$ 312.978,86. Condições Praça: Arrematação à vista ou em quinze dias mediante 30% caução idônea; 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido por lei. As certidões (Art.229, VI da CNCGJ), serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato. E para conhecimento dos interessados e intimação dos Devedores (§5º art.687CPC), foi expedido o presente, será publicado e afixado no local de costume. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de Maio do ano de dois mil e oito. Eu, Claudio Roberto Fried Fantappie - Analista Judiciário, Matr. 01/25738, o fiz digitar e eu Luiza Helena Maggessi de Moura - Escrivão, Matr. 01/5701 o subscrevo. Dr. OSCAR LATTUCA, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 553801"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE ACTIVE E ATRATIVE BENEF.ROUPAS E TECIDOS LTDA - PROCESSO N° 1995.522.000410-7, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Domingues Salustiano - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Magé, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que não sendo encontrados bens a serem arrecadados na falência supra e, não havendo assim meios para atender às despesas do processo, foi requerido pelo Síndico, JOSÉ WANDERLEY DAMASCO DO REGO, a expedição do presente edital (com base no art. 75 da Lei de Falências) pelo qual ficam cientes os interessados na Massa Falida acima, para se quiserem, requererem o prosseguimento da falência, arcando com as despesas necessárias ao processamento considerada encargos da Massa. Se, no prazo previsto, nenhum credor se manifestar, será o processo encerrado na forma da Lei. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Rua Domingos Bellize, 178 \r\n\r\nCEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Magé, vinte e cinco de março de 2008. Eu, Carlos Murilo dos Santos Nascimento - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/26576, o subscrevo. Patricia Domingues Salustiano - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 553783"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de Separação consensual nº 2007.029.004322-3 em que são REQUERENTES ELIZABETE DE ANDRADE FIGUEIRA, RG nº 07248097-3 IFP 15/05/87, e ALBERTO GONÇALVES RIBEIRO, RG nº 02728650-9 IFP 01/08/97. E, para INTIMAR os REQUERENTES para darem andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Domingos Bellize, 178 - CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Magé, 16 de maio de 2008. Eu, _______________ Wilme Ferreira Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7010, fiz digitar, conferi e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 553797"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Modificação de cláusula \" nº 2007.029.002800-3 em que é Autor IVANI DA SILVA E SILVA, CTPS nº 79537-134-RJ, CPF nº 097.613.967-70, e Réu FERNANDO ANTONIO DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Domingos Bellize, 178 - CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Magé, 15 de maio de 2008. Eu, _______________ Wilme Ferreira Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7010, fiz digitar, conferi e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 553793"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO DE ALMIR GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade, Juiz de Direito Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou conhecimento tiverem que, neste Juízo e Cartório, que funciona na Rua Domingos Bellizze, 178, Centro, Magé/RJ ¿ CEP 25900-000, tramitou os autos de Ação de Interdição de nº 2007.029.003806-9, movida por ADONIAS GONÇALVES DE SOUZA em face de ALMIR GONÇALVES DE SOUZA, e, que atendendo as provas constantes dos autos, por sentença prolatada em 19/03/2008, às fls. 50/51, foi decretada a INTERDIÇÃO do requerido ALMIR GONÇALVES DE SOUZA, brasileiro, solteiro, portador de RG nº 04.721.600-7, expedido pelo DETRAN/RJ em 08/03/2005, CPF nº 025.093.097-81, nascido em 24/12/1953, filho de Alberto Gonçalves de Souza e de Izabel Simão de Souza, Certidão de Nascimento nº 6.993, lavrada à fl. 46v, do Livro nº 22-A, emitida pelo Cartório de RCPN do 2º Distrito da Comarca de Magé - Estado do Rio de Janeiro, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curador ADONIAS GONÇALVES DE SOUZA, brasileiro, solteiro, aposentado, portador de RG nº 84.900.800-8, expedido pelo DETRAN/RJ em 09/01/2006, CPF nº 028.302.467-48, nascido em 06/12/1951, filho de Alberto Gonçalves de Souza e de Izabel Simão de Souza, devendo o mesmo prestar compromisso e especializar a hipoteca legal dos imóveis necessários, caso haja bens a serem garantidos. E, para que a referida sentença produza seus efeitos e para o conhecimento de todos os interessados, e para que ninguém possa alegar ignorância, é expedido o presente Edital, que será fixado na sede deste Juízo, no lugar de costume e, por cópia, publicado por três vezes na imprensa oficial, com intervalo de dez dias, na forma da lei. Dado e passado nesta Comarca de Magé, aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ,Wilme Ferreira Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7010, fiz digitar e o subscrevo. (Ass.) Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 553791"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, de JOÃO CARLOS CASTRO COSTA E S/MULHER, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Domingues Salustiano - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Magé, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Município de Magé, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO 2002.029.023363-3, CDA 18804, LIVRO 10, FLS.23, LAVRADO EM 02/01/1997. Dado e passado nesta cidade de Magé, aos dois dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Vanessa de Oliveira Marins - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24998, digitei. E eu, ____________ Sonia Maria Teixeira Carrao - Matr. 01/14180, o subscrevo.\r\n\r\nPatricia Domingues Salustiano - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 553784"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, de CIRIA FÁTIMA PICOLE MORAES, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Domingues Salustiano - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Magé, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO 2006.029.001922-0, CDA 2006/001.049-1, LIVRO 001, FLS.350, LAVRADO EM 23/02/2006. Dado e passado nesta cidade de Magé, aos dois dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Vanessa de Oliveira Marins - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24998, digitei. E eu, ____________ Sonia Maria Teixeira Carrao - Matr. 01/14180, o subscrevo.\r\n\r\nPatricia Domingues Salustiano - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 553788"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, de RICARDO CARMO ANTUNES, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Domingues Salustiano - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Magé, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO 2006.029.001489-0, CADA 2005/020.024-3, LIVRO 17, FLS.266, LAVRADO 12/12/2005. Dado e passado nesta cidade de Magé, aos dois dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Vanessa de Oliveira Marins - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24998, digitei. E eu, ____________ Sonia Maria Teixeira Carrao - Matr. 01/14180, o subscrevo.\r\n\r\nPatricia Domingues Salustiano - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 553787"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, de ADALGISA MARIA DA HORA BONFIM, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Domingues Salustiano - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Magé, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O MUNICIPIO DE MAGE, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO 2006.029.003056-1, CDA 46750, LIVRO 07, FLS.98, LAVRADO EM 02/01/2002.. Dado e passado nesta cidade de Magé, aos dois dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Vanessa de Oliveira Marins - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24998, digitei. E eu, ____________ Sonia Maria Teixeira Carrao - Matr. 01/14180, o subscrevo.\r\n\r\nPatricia Domingues Salustiano - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 553789"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Suzana Vogas Tavares Cypriano - Juiz Titular do Cartório da Vara Cível da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2004.075.002010-3, em que figura como Autor MARIA FRIZIO DE MATTOS DE OLIVEIRA - CPF 603.140.607-15, e como Inventariado WALDECIR GOUVEIA. E, estando os Herdeiros ALDA DO ESPIRITO SANTO GOUVEIA; JOÃO BATISTA DO ESPÍRITO SANTO GOUVEIA; ADILSON DO ESPÍRITO SANTO GOUVEIA, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestar a ação supramencionada, no prazo de 10 (dez) dias, cientes de que, caso não o façam, as primeiras declarações serão aceitas como corretas e prestadas. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Magé, dezoito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, _______________ Frederico Antonio Nogueira da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20554, digitei. E eu, _______________ Maria Angelita Ramos Francisco - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/26567, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 550723"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Eunice Bitencourt Haddad - em exercício na 1ª Vara da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Jovino de Oliveira Duarte, s/n CEP: 24900-000 - Araçatiba - Maricá - RJ Tel.: (21)2637-5030, tramitam os autos de Usucapião, de nº 1998.031.000128-5, movida por MARLENE FERREIRA DA SILVA em face de NILTON JOSE DE MARINS e ALCEBÍADES CUNHA. E tendo em vista que os Confinantes JUDITH VIEIRA RANGEL, ANÍSIO RANGEL FILHO e MARIA BARBOSA DE ANDRADE, encontram-se em lugar incerto, tem o presente o fim de CITÁ-LOS bem como seus representantes legais, herdeiros ou sucessores, e terceiros interessados, para que no prazo de quinze (15) dias apresentem defesa que tiver ao pedido inicial, sob pena de não o fazendo, serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (Arts. 285 e 319 do CPC), e para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e no futuro não aleguem ignorância, determinou o MM Juiz que fosse expedido o presente edital e afixado, por cópia dos autos, no lugar de costume e na forma da Lei. Cientes ainda, de que este Juízo e Cartório Têm sede à Rua Jovino Duarte de Oliveira, s/nº. Araçatiba - Marica/RJ. Dado e passado nesta cidade de Maricá, . Eu, ______________ Nilton Wanderley Cardozo - Analista Judiciário - Matr. 01/21034, digitei. E eu, ______________ Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26874, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 553903"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de SIMONE ALMEIDA DA SILVA, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora ANA CAROLINA VILLABOIM DA COSTA LEITE, Juiz de Direito Titular da Primeira Vara de Família da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO, Nº 1992.036.000517-0 em que é requerente Maria das Dores Almeida Silva e requerido Simone Almeida da Silva, onde foi decretada por sentença prolatada em 210/08/1993, a interdição de SIMONE ALMEIDA DA SILVA por ser a mesma portadora de doença mental, não estando apta a gerir a sua conduta e administra seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeada como CURADORA MARIA DAS DORES ALMEIDA SILVA, brasileira, divorciada, professora, residente à Rua Tenente Agapito , 71, Nova Cidade, Nilópolis. E para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, aos 2 dias do mês de junho do ano de 2008. Eu, Vanderléia de Oliveira Corrêa, TAJ, o digitei e Eu (a) Jorge Carlos Pereira, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 553813"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Villaboim da Costa Leite - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção C/C com Destituição de Poder Familiar, de nº 2001.036.018698-3, movida por JOAO QUIRINO DE OLIVEIRA e JULIA CUSTODIO DE ARAUJO em face de CLEONICE DE CASTILHO VITORINO (MAE DA MENOR), objetivando CITAÇÃO da Sr.ª CLEONICE DE CASTILHO VITORINO, para oferecer resposta escrita, no prazo de 10 ( DEZ ) DIAS, na forma do art.158 do E.C.A., indicando as provas a serem produzidas e oferecendo desde logo o rol de testemunhas e documentos.. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLEONICE DE CASTILHO VITORINO (MAE DA MENOR), que se encontra em lugar incerto e desconhecido, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Jorge Luiz da Silva Barros - Analista Judiciário - Matr. 01/22484, digitei. E eu, ______________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 553820"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e Responsabilidade, de nº 2002.036.004359-1, movida por MARIA DA GRACA SOARES DE FARIAS em face de Bianca Gomes Cardoso . Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, . Eu, ______________ Ana Paula, matrícula 01/28290-, digitei. E eu, ______________ , Lúcia Alves Nogueira, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 553824"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.036.005888-6, foi decretada a Interdição de Marcus Vinicius Alvarenga da Silva, brasileiro, solteiro, estudante, identidade 12913366-6 do IFP, CPF 104.774.837-12, residente na Av. Mirandela, 788, casa 07, Centro, Nilópolis-RJ,sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marly das Graças Alvarenga, CPF: 367.747.827-87, residente no mesmo endereço do interditado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, vinte e sete de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 553825"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO de CARMINELA PANZA INÁCIO e MARIA DO CARMO PANZA INÁCIO, BEM ASSIM DOS RÉUS EM LUGAR INCERTO E DE EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES E INTERESSADOS, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Republicano de Macedo Junior - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Caetano Monteiro próx ao nº 1281 CEP: 24320-570 - Pendotiba - Niterói - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.212.003714-1, movida por JOSÉ MOREIRA DA SILVA e AIDA MAIA DA SILVA em face de CARMINELA PANZA INÁCIO e MARIA DO CARMO PANZA INÁCIO, tendo como objeto os lotes nºs 114, 115 116, 117 e 118 da Estrada de Maceió - Maceió - Niterói/RJ . Assim, pelo presente edital CITA os réus CARMINELA PANZA INÁCIO e MARIA DO CARMO PANZA INÁCIO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 30 de maio de 2008. Eu, Alberto de Oliveira Junior - Analista Judiciário - Matr. 01/20523, digitei. E eu, Cesar Valle, matr 23436, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 552347"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.072.000276-2 - INTERDIÇÃO\r\n\r\nO doutor Adriano Loureiro Binato de Castro, Juiz em exercício da Comarca de Paty do Alferes, faz saber, a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que por este juízo e cartório tramitam os autos acima mencionados, requeridos por Cecília Gomes Ribeiro, sendo interditanda SABRINA DE JESUS SILVA, sendo a causa da interdição doença mental grave (Síndrome de Down), e é o presente edital para intimação da sentença que decretou sua INTERDIÇÃO, sendo nomeada curadora a requerente, tornando a interditanda absolutamente incapaz para reger os atos de sua vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento, mandou o MM. Juiz de Direito que se expedisse o presente edital que será publicado por três vezes na imprensa oficial com intervalo de dez dias e afixado em local próprio na sede deste fórum, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, aos 03 de junho de 2008. Eu, (a) Walter Luís Esteves de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28936, digitei. E eu, (a) Marco Antônio da C. de Assis - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9393, o subscrevo. (a) Adriano Loureiro Binato de Csstro - Juiz em exercício.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 553715"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adriano Loureiro Binato de Castro - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça George Jacob Abdue, s/nº CEP: 26950-000 - Centro - Paty do Alferes - RJ, tramitam os autos da Ação Inventário, de nº 2006.072.001143-8, movida por THEREZA DA COSTA MELLO em virtude do falecimento de JOÃO DE MELLO. Assim, pelo presente edital CITA o herdeiro JOÃO DA COSTA MELLO e sua esposa REGINA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para ciência dos presentes autos e, no prazo de 10 (dez), dias oferecerem contestação, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, 03 de Junho de 2008. Eu, (a) Walter Luis Esteves de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28936, digitei. E eu, (a) Marco Antonio da Conceicao de Assis - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9393, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 553717"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Declaratória de nulidade de registro de nascimento, de nº 2006.042.006687-2, movida por ARNOLDO MACHADO HAUTZ NETO em face de MANOEL PINTO, ZÉLIA HAUTZ BETTANIO GUIMARÃES e LUIZ ANTÔNIO HENRIQUES DO VALE, objetivando Declaratória de nulidade de registro de nascimento . Assim, pelo presente edital CITA o réu ZÉLIA HAUTZ BETTANIO GUIMARÃES e LUIZ ANTÔNIO HENRIQUES DO VALE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, vinte e nove de maio de 2008. Eu, Adriana dos Santos Gheren Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24941, digitei. E eu, Maria Inês Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 553615"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.042.009221-6, movida por PAULO ROBERTO DE AZEVEDO NUNES em face de CARLA MARINHO DA SILVA, objetivando GUARDA de seu filho KAUÃ MARINHO AZEVEDO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLA MARINHO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, vinte e nove de maio de 2008. Eu, Adriana dos Santos Gheren Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24941, digitei. E eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 553619"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Cancelamento de registro de nascimento, de nº 2006.042.004025-1, movida por MAURÍCIO PEREIRA FIALHO FREITAS em face de GISELE SANTOS DA SILVA, objetivando cancelamento de registro de nascimento de Pedro Henrique da Silva Freitas. Assim, pelo presente edital CITA o réu GISELE SANTOS DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, vinte e oito de maio de 2008. Eu, Adriana dos Santos Gheren Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24941, digitei. E eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 553611"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2008.042.003429-2, movida por MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA em face de ARI CESAR MARQUES CORREAS, objetivando GUARDA E RESPONSABILIDADE de seu filhos Alef Matheus Marques Correa e Arilton Matheus Marques Correa. Assim, pelo presente edital CITA o réu ARI CESAR MARQUES CORREAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, vinte e oito de maio de 2008. Eu, Adriana dos Santos Gheren Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24941, digitei. E eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 553622"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Posse e Guarda, de nº 2008.042.002577-1, movida por ROSILENE HANSEN MEDEIROS em face de JORGE DA SILVA, objetivando POSSE E GUARDA de seu filho.. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE DA SILVA, filho de Maria José da Silva, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, vinte e oito de maio de 2008. Eu, Adriana dos Santos Gheren Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24941, digitei. E eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 553625"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Claudio Silva Jardim Marinho - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Barão do Piraí, 322 CEP: 27175-000 - Centro - Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de Coisa Móvel, de nº 2007.043.001204-7, movida por APARECIDA DE SOUZA DA SILVEIRA em face de ESPÓLIO DE MILTON FLORES B. CAVALCANTI (NA PESSOA DE SEUS HERDEIROS), objetivando Citar por Edital, com o prazo de 20 dias, pelos fundamentos descritos às fls. 03: Há mais de 05 anos, a requerente possui como seu, sem qualquer oposição e sem interrupção, sem justo título e de boa-fé, o víeulo automotor, a seguir descrito e caracterizado: VEÍCULO AUTOMOTOR VW/PASSAT, ANO 1981/1981, COR CINZA, PLACA KTX 8682, CHASSI N. BT4785691, RENAVAM N,. 288599624, EM NOME DE NILTON FLORES B.CAVALCANTI, CPF Nº 000.670.917-68. Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPÓLIO DE MILTON FLORES B. CAVALCANTI - CPF 000.670.917-68, falecido em 27.09.98,(NA PESSOA DE SEUS HERDEIROS), que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Piraí, TRÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, SPS A.Jud. - Matr. 01/15303, digitei. E eu,(a) Silesia Lemos Guedes Lima - Responsável pelo Expediente - Matr. 28352, o subscrevo.(a) Dr.Luiz Claudio Silva Jardim Marinho - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 553697"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Flávio Pimentel de Lemos Filho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Resende, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2008.045.003393-9, em que figura como Autor LUCI DE AGUIAR DIAS, e como Réu TÁCITO VIANNA RODRIGUES. Foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos herdeiros e demais interessados para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Resende. Eu, Maria de Fatima Neves Siqueira - Analista Judiciário - Matr. 01/23464, digitei. E eu, Marcia Abranches Ribeiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15752, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 550650"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Reparação de Danos, de nº 2001.004.026960-8, movida por NIVALDO ROBERTO NESPOLI em face de ANA PAULA MATA STEINER, objetivando proceda a CITAÇÂO E INTIMAÇÂO da parte ré: ANA PAULA MATA STEINER para comparecer à audiência do dia 27/06/2008, às 10:40 horas pessoalmente podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Ciente a parte ré de que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer sua resposta. oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: o réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial (art. 319, CPC) cuja cópia segue em anexo e deste fica fazendo parte integrante, salvo se do contrário resultarem as provas dos autos. Assim, pelo presente edital . Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos vinte e oito (28) dias do mês de maio do ano de dois mil e oito (2008). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Gonzaga Lopes - Escrivão - Matr. 12171, o subscrevo.\r\n\r\nId: 548860"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\ncom o prazo de vinte (20) dias\r\n\r\nA DRª. ISABELA PESSANHA CHAGAS, Juíza de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, por nomeação, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, tombada sob o nº 2005.004.118802-0, em que é autor o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e são réus EDSON EZEQUIEL DE MATOS E OUTROS; e que através do presente promove a NOTIFICAÇÃO da ré MIRAK ENGENHARIA LTDA, CNPJ 28.251.247/0001-08, a qual se encontra em local incerto e não sabido, para oferecer contestação preliminar, que poderá ser instruída com documentos e justificações, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 17, § 7º, da Lei nº 8.429/92. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, procedeu-se à publicação deste e se afixou cópia do mesmo na sede deste Juízo, sito na Rua Getúlio Vargas, nº 2.512, 4º andar, Santa Catarina, nesta cidade. São Gonçalo, 03 de junho de 2.008. Eu, PAULO CESAR MANGIA, Escrivão, subscrevo. (a) DRª. ISABELA PESSANHA CHAGAS - JUIZ DE DIREITO. \r\n\r\nJG Id: 553637"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\ncom o prazo de vinte (20) dias\r\n\r\nA DRª. ISABELA PESSANHA CHAGAS, Juíza de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, por nomeação, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, tombada sob o nº 2005.004.116760-0, em que é autor o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e são réus M. DA COSTA PIRES CONSTRUÇÕES LTDA E OUTROS; e que através do presente promove a NOTIFICAÇÃO da ré MÔNICA SPARES CASTELAR, identidade nº 06.324.811-9 - IFP, a qual se encontra em local incerto e não sabido, para oferecer contestação preliminar, que poderá ser instruída com documentos e justificações, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 17, § 7º, da Lei nº 8.429/92. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, procedeu-se à publicação deste e se afixou cópia do mesmo na sede deste Juízo, sito na Rua Getúlio Vargas, nº 2.512, 4º andar, Santa Catarina, nesta cidade. São Gonçalo, 03 de junho de 2008. Eu, PAULO CESAR MANGIA, Escrivão, subscrevo. (a) DRª. ISABELA PESSANHA CHAGAS - JUIZ DE DIREITO. \r\n\r\nJG Id: 553636"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Marreiros da Silva Melo Neto - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Reparação de Danos, em Decorrência de Ato Ilícito, de nº 2003.004.038629-1, movida por em face de HERONDINA DE FATIMA RIBEIRO SALGUEIRINHO. Assim, pelo presente edital CITA o réu HERONDINA DE FATIMA RIBEIRO SALGUEIRINHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, DOIS DE JUNHO DE 2008. Eu, Denise Chavao Simonato - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17922, digitei. E eu, Elinar Silva de Souza - Escrivão - Matr. 01/8222, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 553646"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.063010-0, foi decretada a Interdição de Maria do Carmo Costa dos Santos - Endereço: Rua Alfredo Azamor, nº 675 - CEP: 24466-000 - Boa Vista - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Graça Costa dos Santos - CPF: 45733147768 - Endereço: Rua Alfredo Azamor, nº 675, Boa Vista, São Gonçalo/Rj. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, dois de junho de dois mil e oito. Eu, Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 553648"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.004.081292-6, foi decretada a Interdição de Antônio Severino da Silva - Estado Ci vil: Solteiro - CPF: 02368529730 - RG: 1098376 Emissor: IPC - Endereço: Rua Antonio Pedro, 147, Casa/01 - Porto Velho- - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Suely Clara de CastroEstado Civil: Solteiro CPF: 01026882737 - RG: 0620531-6 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, Aos 03 dias do mês de junho do ano de 2008. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 553651"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Drª. Luciana Cesario de Mello Novais - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua São Benedito, 222 CEP: 28200-000 - Centro - São João da Barra - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.053.000977-9, movida por JORGE DA CRUZ PINTO em face de INTERESSADOS INCERTOS E NÃO SABIDOS, objetivando CITAÇÃO do confrontante do imóvel localizado na Ruas 28, nº 576, Praia do Açu, São João da Barra (RJ), pelos fundos, Sr. Manoel José, domiciliado em Niterói (RJ). Assim, pelo presente edital CITA o réu e INTERESSADOS INCERTOS E NÃO SABIDOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João da Barra, Aos trinta dias do mês de maio do ano de 2008. Eu, ___, José Renato Pinheiro Bastos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27561, digitei e eu, ____, Marisa Rodrigues - Escrivã - Matr. 01/15097, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 553887"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1988.054.002045-6 em que é Autor JOSELITO SIQUEIRA MARTINS, CTPS nº 68.819 série 057 RJ, expedida em 06/10/1986, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. E, para INTIMAR os eventuais interessados para darem andamento ao feito, regularizando a sucessão processual, promovendo a sua habilitação, no prazo de 20 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 20 de maio de 2008. Eu, _______________ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei. E eu, ________________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 547486"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ EM EXERCÍCIO: Drª. Claudia Maria de Oliveira Motta\r\n\r\nSUBST. DO ESCRIVÃO: Janderson Barros Coutinho \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DOS CONFRONTANTES DE DIREITO, ABÍLIO CORREA DO CARMO, MERCEDES OLIVEIRA DO CARMO, JOÃO LUIZ FERREIRA, CÂNDIDA MONTEIRO FERREIRA E DA FIRMA COMERCIAL ABÍLIO FERREIRA E CIA, HERDEIROS, SUCESSORES, CONFINANTES, TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS E NÃO SABIDOS, COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DRª. Claudia Maria de Oliveira Motta, Juiz de Direito em exercício na 4ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que tramitam por este Juízo os autos da Ação de USUCAPIÃO, Proc. nº. 2002.054.025313-7, requerida por MARIA RAIMUNDA DE SANTANA MIRANDA E OUTROS em face de ALFREDO DA SILVA, visando usucapir o imóvel: Lote de terreno nº 14. que mede 12,50 ms de frente para a Rua Letícia, com igual largura na linha dos fundos, por 65,40 ms de extensão da frente aos fundos por um lado e 64,20 ms pelo outro, confrontando pelo lado direito com o lote 16, pelo lado esquerdo com o lote 12, em Éden, no Município de São João de Meriti, que a requerente afirma possuir ininterruptamente e sem oposição, há mais de 10 anos. O QUE PARA CONSTAR, manda expedir o presente Edital com prazo de 30 dias, que será fixado em lugar público de costume, para CITAÇÃO DE ABÍLIO CORREA DO CARMO, MERCEDES OLIVEIRA DO CARMO, JOÃO LUIZ FERREIRA, CÂNDIDA MONTEIRO FERREIRA E DA FIRMA COMERCIAL ABÍLIO FERREIRA E CIA, HERDEIROS, SUCESSORES, CONFINANTES, TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS E NÃO SABIDOS, para ciência da presente ação, para contestar, querendo, no prazo legal, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, decretando-se a revelia (arts. 285 e 319 do CPC). Ciente que este Juízo funciona na Av. Pres. Lincoln, 857, Vilar dos Teles. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos 21 dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Janderson Barros Coutinho, Subst. do Escrivão, o digitei, e o subscrevo.\r\n\r\n(a)CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 550487"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ EM EXERCÍCIO: Drª. Claudia Maria de Oliveira Motta\r\n\r\nSUBSTITUTO DO ESCRIVÃO: Janderson Barros Coutinho \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DO RÉU JOÃO SKUPLIK E SEUS EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, CONFINANTES, TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS E NÃO SABIDOS, COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DRª. Claudia Maria de Oliveira Motta, Juiz de Direito em exercício na 4ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que tramitam por este Juízo os autos da Ação de ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA, Proc. nº. 2006.054.009929-7, requerida por ALMIRO HEMOGENIO DE SOUZA E MARIA FRANCISCA SILVA DE SOUZA em face de JOÃO SKUPLIK e seus eventuais sucessores, visando outorgar a escritura definitiva do imóvel: Lote de terreno nº 10 da quadra 03. da Avenida João V. Rosa, que mede 10,00 ms de frente, para a Avenida Brasil, igual largura na linha dos fundos, por 105,03ms de extensão da frente aos fundos por ambos os lados, com área total do terreno 1.130,30m2, confrontando pelo lado esquerdo com os lotes 1 e 9-C e nos fundos com a Rua Berlim e pelo direito com o lote 10-A, situado no Jardim Metrópole, no Município de São João de Meriti, que os requerentes afirmam serem legítimos possuidores do imóvel adquirido, através de Escritura de Promessa de Compra e Venda, lavrada no livro 23-A Fls. 63, no Cartório do 5º Ofício de Justiça da Comarca de São João de Meriti, realizado em 30 de janeiro de1968. O QUE PARA CONSTAR, manda expedir o presente Edital com prazo de 30 dias, que será fixado em lugar público de costume, para CITAÇÃO DE JOÃO SKUPLIK E SEUS EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, CONFINANTES, TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS E NÃO SABIDOS, para ciência da presente ação, para contestar, querendo, no prazo legal, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, decretando-se a revelia (arts. 285 e 319 do CPC). Ciente que este Juízo funciona na Av. Pres. Lincoln, 857, Vilar dos Teles. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos 26 dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Janderson Barros Coutinho, Substituto do Escrivão, o digitei, e o subscrevo.\r\n\r\n(a) CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 550482"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL-CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de trinta dias, na forma do art. 8º, inc. IV da Lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA Drª CLÁUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível-Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc.,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório os Autos dos EXECUTIVO FISCAL nº2003.054.001430-3, certidão 001875, Executado: AVELINO DE FREITAS MORAES, onde não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o Exequente: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de cinco (05) dias a dívida, com acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham satisfazer a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionados. Dado e Passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos trinta (30) dias do mês de maio (05) do ano dois mil e oito (2008). Eu, Regina Célia Alves Vasconcellos, Escrivã mat. 01/6729, o fiz digitar e subscrevo. Cláudia Maria de Oliveira Motta, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 553669"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Rios Goncalves - Juiz Titular, do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr.FERNANDO AUGUSTO MACHADO DOS SANTOS - Endereço: ignorado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2007.054.017467-4 da ação Adoção Parcial relativa ao menor FERNANDO AUGUSTO RIBEIRO DOS SANTOS, nascido em 07/02/93 na Maternidade Pró - Matre em Rio de Janeiro, proposta por FERNANDO GAMBA DIAS, onde mandei expedir o presente Edital por 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra será afixada no lugar público de costume pelo prazo de 30 dias e a outra será publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para CITAR O Sr. FERNANDO AUGUSTO MACHADO DOS SANTOS, genitor do menor FERNANDO AUGUSTO RIBEIRO DOS SANTOS a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 \r\n\r\nCEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Luiz Antonio Sampaio de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/11329, o subscrevo. Regina Lucia Rios Goncalves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 550497"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Sapucaia, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Barão de Ayuruoca, 75 CEP: 25880-000 - Centro - Sapucaia - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2005.057.000559-0, movida por NEI BATISTA DE ASSIS em face de DEMIVAL DE SOUZA FERREIRA e outros, objetivando promover a citação do réu abaixo qualificado. Assim, pelo presente edital CITA o réu DEMIVAL DE SOUZA FERREIRA, CPF nº 805.319.387-00, RG nº 06.803.154-1 IFP, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Sapucaia, aos vinte e sete dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, (ass.) Cristiano Pinto Queiroz da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27663, digitei. E eu, (ass.) Vera Lucia Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13381, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 553703"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Olmo Cardoso - Juiz em Exercício na 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1981.061.001381-0, foi decretada a Interdição de MARIA LUCIA ZAMPINI FALCÃO, brasileira, solteira, certidão de nascimento lavrada à fl. 1, livro nº A-22, sob o nº 11092, RCPN 1º Distrito da Comarca de Teresópolis - RJ e deferida a SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR, passando a responder pelo encargo a Srª. CARLA CRISTINA RIBEIRO FALCÃO, brasileira, solteira, do lar, RG nº 12163039-6 - IFP/RJ, CPF nº 076.821.007-02, residente na Rua Mercúrio, nº 55 - Fonte Santa - Teresópolis - RJ, em lugar de MARIA LUIZA ZAMPINI FALCÃO, tendo a nova Curadora prometido servir ao encargo em boa e sã consciência, prestando o compromisso legal. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 30 de maio de 2008. Eu, Giselle Rebello Pinto, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/19214, digitei e eu, ___________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 553842"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Amadeu Mendes Campanati - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Rescisão de Contrato, de compra e venda de imóvel, de nº 2007.063.005599-6, movida por MARIA DA GLORIA DE JESUS em face de SELMA ALVES DOS SANTOS DINIZ, objetivando rescindir o contrato de compra e venda do imóvel situado na Rua Professor Moreira, n° 95, Vila Isabel, Três Rios-RJ - RGI 2B, matrícula 687, restituindo o valor pago em dobro à autora. Assim, pelo presente edital CITA o réu SELMA ALVES DOS SANTOS DINIZ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, 28.05.2008 (vinte e oito de maio de doismil e oito). Eu, Nelise Merces Ferreira de Toledo - Analista Judiciário - Matr. 01/15143, digitei. E eu, Decio Luiz Ornelas da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14655, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 553850"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Amadeu Mendes Campanati - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.063.003339-1, movida por JOSÉ FELIX em face de , objetivando declarar o domínio do autor sobre o imóvel localizado na Rua Iglésias Lopes, nº 721 - Cantagalo - Três Rios/RJ. Assim, pelo presente edital CITA os confrontantes de direito SILVIO GUARACIABA DE ALMEIDA e Espólio de URBANO CARLOS DE ALMEIDA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, 14.05.2008 (quatorze de maio de dois mil e oito). Eu, Nelise Merces Ferreira de Toledo - Analista Judiciário - Matr. 01/15143, digitei. E eu, Decio Luiz Ornelas da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14655, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 553859"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Amadeu Mendes Campanati - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Rescisão de Contrato, de negócio jurídico C/C Reintegração de Posse E Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada, de nº 2006.063.005265-8, movida por THEREZA CHRISTINA SERDEIRA CALDAS em face de JUCIVALDO JOSÉ BARROSO DOS SANTOS, objetivando rescindir o contrato de cessão e transferência de direitos e obrigaçõespactuado entre as partes e reintegrar a autora definitivamente na posse do veículo FIAT Strada Working, ano 2000 - placa KML1615. Assim, pelo presente edital CITA o réu JUCIVALDO JOSÉ BARROSO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, vinte e oito demaio de 2008. Eu, ___ Nelise Merces Ferreira de Toledo - Analista Judiciário - Matr. 01/15143, digitei. E eu, Decio Luiz Ornelas da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14655, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 553853"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Amadeu Mendes Campanati - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.063.001634-9, movida por OSMAR DA SILVA em face de espólio de Ana de Almeida Costa, objetivando declarar o domínio do autor sobre o imóvel situado na Rua Sebastião Ferreira de Almeida, n° 158, Vila Isabel, Três Rios-RJ, com área total de 116,35m2, registrado no RGI do 1° Ofício no Livro 3-B, fls 172, matrícula 2.458. Assim, pelo presente edital CITA os confrontantes de direito pelo lado esquerdo Benedito Ferreira de Almeida e pelo lado direito com José de Almeida, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, vinte e oito de maio de 2008 (28.05.2008). Eu, Nelise Merces Ferreira de Toledo - Analista Judiciário - Matr. 01/15143, digitei. E eu, Decio Luiz Ornelas da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14655, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 553855"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPoder Judiciário\r\n\r\nTribunal de Justiça\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nCartório da 2ª Vara\r\n\r\nAvenida Tenente Enéas Torno, 42 Fórum\r\n\r\nCEP: 25802-330 - Três Rios - RJ\r\n\r\nTel.: (24) 2252 3042\r\n\r\nProcesso: 2006.063.004643-9\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nFICA INTIMADO por este Juízo da 2ª Vara - Comarca de Três Rios/RJ, sito na Av. Tenente Enéas Torno, nº 42, Ed. do Fórum, Três Rios-RJ, o acusado JORGE MENDES DE BRITO, filho de Walter de Brito e Mercedes Mendes da Silva, nascido em 29/11/1951, portador do RG nº 04.326.142-9, residente à Rua Sebastiana da Silva, nº 73, Purys, Três Rios/RJ, atualmente em lugar incerto e não sabido, que foi proferida Sentença datada de 03 de setembro de 2007, nos autos do processo 2006.063.004643-9, oriundo do Flagrante nº 93/2007, de 11-01-2007, da 108ª Delegacia de Polícia de Três Rios/RJ, que a Justiça Pública lhe move por infração ao art. 33 da Lei nº 11.343/2006, nos seguintes termos: \"Vistos etc... Por todo o já narrado, julgo procedente em sua totalidade o pedido inicial para condenar o denunciado Jorge Mendes de Brito, nas penas do art. 33 da lei 11.343/2006. Passo a dosar a pena. Trata-se de acusado que ostenta em sua folha penal algumas anotações, porém nenhuma delas pode configurar antecedente penal. Não há ainda indicação de que tenha o acusado personalidade ou conduta social negativas, ou voltadas para a prática de delitos. A quantidade da droga apreendida, embora de certa monta, não indica grave culpabilidade por parte do acusado, embora possa indicar a intenção de tráfico. Assim sendo, fixo a pena do acusado no mínimo legal, ou seja, em 5 (cinco) anos de reclusão. Ausentes circunstâncias agravantes ou atenuantes. Presente a causa de diminuição do § 4º do art. 33 uma vez que o acusado é comprovadamente primário, não tem antecedentes penais e obviamente não se dedica a atividades criminosas, exceto a que está sendo julgada, nem muito menos há na lei brasileira o que vem a ser organização criminosa. Como o legislador não indicou qual o critério para a redução de um sexto a dois terços prevista no § 4º supramencionado, reduzo do máximo, encontrando pena definitiva de 1 (um) ano e 8 (oito) meses de reclusão. O citado parágrafo quarto veda a conversão da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos. O acusado iniciará o cumprimento de suas penas no regime aberto, uma vez que a lei que fixou o regime fechado para os crimes hediondos ou equiparados a hediondos, é posterior aos presentes fatos e o stf já indicou como inconstitucional o regime integralmente fechado. Condeno ainda o acusado em pena de multa que fixo, ainda com fulcro no art. 59 do c.p., em 500 (quinhentos) dias-multa e cada dia-multa em 1/30 (um trigésimo) do maior salário mínimo vigente no país à época dos fatos. Ainda quanto à pena de multa, meu entendimento no que tange às multas fixadas nos preceitos secundários dos tipos penais do código penal, bem como de outras leis especiais, é que para a fixação do numero de dias-multa leva-se em consideração somente às circunstâncias judiciais, ou seja, não são levadas em consideração para a fixação do numero de dias-multa, circunstâncias agravantes ou atenuantes, ou causas de aumento ou de diminuição da pena. No entanto, o parágrafo quarto do citado art. 33, afirma que \"nos delitos definidos no caput. As penas poderão ser reduzidas de um sexto a dois terços\". Ora, duas são as penas indicadas no preceito secundário do art. 33. A primeira privativa de liberdade e a segunda de multa. Assim, quando o parágrafo quarto afirma que se aplica às penas a causa de diminuição contida no mesmo, refere-se tanto à pena privativa de liberdade, quanto à pena de multa. Por isso reduzo ainda de dois terços a pena de multa supra fixada, encontrando pena de multa definitiva de 166 (cento e sessenta e seis) dias-multa, desprezada a fração. Condeno o acusado em custas. O acusado não poderá recorrer sem se recolher à prisão. Após o trânsito em julgado lance-se o nome do réu no rol dos culpados. Anote-se e comunique-se. P.R.I.\" E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. DADO E PASSADO, nesta cidade e Comarca de Três Rios/RJ, aos dois dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Letícia da Gama Simões Lopes Rodrigues, Analista Judiciário, Mat. 01/19.846, o digitei. E eu, Jussara Quintella de Toledo Ribas, Escrivã do Cartório, Mat. 01/5064, o subscrevi e assino por Ordem do MM. Juíza de Direito Titular Dra. Ana Carolina Gantois Cardoso. \r\n\r\nJG Id: 553863"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio Litigioso, direto, de nº 2007.063.005963-1, movida por VALDIRENE DA COSTA MARQUES PAULINO em face de FLAVIO DE JESUS PAULINO. Assim, pelo presente edital CITA o réu FLAVIO DE JESUS PAULINO, brasileiro, casado, borracheiro, filho de Oswaldo Paulino e de Ana Maria de Jesus; que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, 28 de maio de 2008. Eu, Lucia Elena Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17822, digitei. E eu, Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 550663"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE VALENÇA-RJ\r\n\r\nSECRETARIA DA 1ª VARA\r\n\r\nGIL DANTAS MOREIRA FILHO - ESCRIVÃO\r\n\r\nAVISO (Artigo 98 § 1º da LF), NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nAos interessados para ciência de que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito de ROSA NALIA DE OLIVEIRA LAUREANO na falência de CASMACON MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA, Feito nº 2007.064.002437-6, no valor de R$ 358,95 (trezentos e cinqüenta e oito reais noventa e cinco centavos) para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentarem a impugnação que tiverem. Valença, 30/05/2008. (a) Gil Dantas Moreira Filho - mat. 01/14390. Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 552281"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 30 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Christiano Gonçalves Paes Leme - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2002.066.009203-0, Ação Art. 155, § 4º I/ IV- Furto Qualificado, Roni Peterson Neves Leal - Profissão: Técnico de Eletrônica - Data de Nascimento: 06/09/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Milton Liborio Borges Leal Mãe - Euzi da Penha Neves - Endereço: Rua a - Lateral, nº 1063 - Santo Agostinho - Volta Redonda - RJ, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença proferida: \"Vistos ect. Julgo EXTITA A PUNIBILIDADE de RONI PETERSON NEVES LEAL, com fulcro no § 5º do artigo 89 da Lei 9099/95, conforme certidão de fl 264 verso, com como bem salientou o ilustre Promotor de Justiça em sua promoção. Custas ex lege. P.R.I. Transitada, certifique-se, arquivem-se, fazendo as anotações de estilo.\", bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Des. Ellis Hermydio Figueira, 194 1º andar - CEP: 27215-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ Tel.: (24)3347-3728. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, . Eu, Francisca Nelma do Prado Gomes - Escrivão - Matr. 01/12066, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 553676"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Convocação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nComarca da Capital \r\n\r\nProger - Protocolo Geral das Varas \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ \r\n\r\nExpediente do dia 03/06/2008 \r\n\r\nPetição n. 2008-01327315 (ref. proc. 944/95) - Autor: BANCO ABN AMRO REAL S/A, adv. CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (oab RJ072940) - Motivo: Não foi possível localizar o endereçamento correto \r\n\r\nPetição n. 2008-01597082 (ref. proc. 2005.002.008560-4) - Autor: BANCO FINASA S/A, adv. LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (oab RJ126842) - Motivo: A carta precatória foi devolvida ao juízo deprecante, motivo pelo qual foi devolvida ao PROGER. \r\n\r\nPetição n. 2008-01612591 (ref. proc. 2006.021.014074-5) - Autor: PAULO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA, adv. CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (oab RJ142239) - Motivo: PET. DEV 4ª FM DE CAXIAS TENDO EM VISTA DESPACHO DA JUIZA: \"REMETA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO\" \r\n\r\nPetição n. 2008-01760438 (ref. proc. 7398/97) - Autor: RITA DE CÁSSIA C. HENRIQUE, Defensor Público: PAULA VERÔNICA RODRIGUES BRANDÃO - Motivo: Petição devolvida pelo cartório. Não foi possível a localização do processo. \r\n\r\nPetição n. 2008-01919622 (ref. proc. 2007.001.099839-4) - Autor: BANCO BRADESCO S/A, adv. ANA MARIA P L BARROS (oab RJ001545A) - Motivo: PETIÇÃO PROTOCOLIZADA EM DATA POSTERIOR AO ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nPetição n. 2008-01948779 (ref. proc. 2008.700.003215-1) - Autor: AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA, adv. JOSÉ CLÁUDIO MELLO FERREIRA CARREIRO (oab RJ138897E) - Motivo: OS AUTOS NÃO SE ENCONTRAM NO CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nPetição n. 2008-01979476 (ref. proc. 2006.001.162993-0) - Autor: LEDA MARIA BRANDÃO DE ABREU, adv. SOFIA SABÓIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARÃES (oab RJ072859) - Motivo: Não foi possível localizar o nº do processo correto. \r\n\r\nPetição n. 2008-02015413 (ref. proc. 2007.810.001224-8) - Autor: JEAN PIERRE CONTELLI DE SOUZA, adv. MARCOS NASSEH TABET (oab RJ084748) - Motivo: Não foi possível localizar o nº do processo correto. \r\n\r\nPetição n. 2008-02055827 (ref. proc. 1994.001.017923-0) - Autor: MARIA DE LOURDES DA SILVA RODRIGUES, adv. JOÃO DE DEUS LIMA (oab RJ035329) - Motivo: PET ENDEREÇADA AO JUIZ DO PRECATÓRIO JUDICIAL \r\n\r\nPetição n. 2008-02101345 (ref. proc. 2008.204.011605-3) - Autor: SECRETARIA DE ESTADO DE ADM JUDICIÁRIA, Portador: MARCO AURÉLIO DA COSTA GAMA(CAP PM) DIRETOR - SEAP/CCPM - Motivo: Nº DO PROCESSO NÃO CORRESPONDE AO ENDEREÇAMENTO E AO NOME DAS PARTES. \r\n\r\nId: 553383"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO REGISTRO CIVIL DA CAPITAL\r\n\r\nCNPJ 02.768.502/0001-92\r\n\r\nHABILITAM-SE PARA CASAMENTO: FLAVIO MARCELINO NOGUEIRA e ANA CAROLINA FERNANDES DOS SANTOS; ROGERIO GONÇALVES LEAL e KARINE CRISTINA SILVA DOS SANTOS; ALBERTO RODRIGUES DE QUEIROZ e ROBERTA DE PONTES BARBOSA; JOSÉ FERREIRA PORTO e MARIA NALVA DE JESUS; TIAGO GOMES DA SILVA e DANIELE LEITE CORRÊA; MARCO ANTONIO GOERCH ALMEIDA JUNIOR e VÂNIA SOLANGE LOPES TOLEDO BRIZOLA; LAERCIO PEREIRA e SARA SOTO SOUZA; FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS e ELISE CAÇONIA MARTINS; JOHN ADRIANO SILVA AZEREDO e ALINE SOARES DE OLIVEIRA; ANTÔNIO OLIVEIRA SOARES e MARIA GORETTI DA SILVA; RÔMULO DE CASTRO SOBRAL e NATALIA ROMÁN MARTÍNEZ; BRUNO RAFAEL AGUIAR RUBIM e MICHELLE FAGUNDES JACOB; THIAGO VIDAL VILLELA ROCHA e LILIAN DA SILVA DELMONDES; ALEXANDRE DA SILVA CHAVES e ROBERTA CARVALHO ARRUZZO; JOSUEL SANTOS DO SACRAMENTO e EDENILCE AVELINA DA SILVA; RODRIGO FRANCO FERREIRA DIAS e ELIZABETH TAVEIRA VAZ; DANIEL FERNANDES FIGUEIREDO FRIAS e ELAINE BRANDÃO DE ARAUJO. Rio, 02/06/2008. \r\n\r\nId: 552390"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Circunscrição da Capital\r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta Serventia: Antonio Carlos Barreto de Oliveira e Patrícia Cardoso Alves (Proc. 23.383); Ricardo Luiz Provinzano e Mônica Cristina dos santos Silva ( Proc.23.384).Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nId: 553042"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: MATEUS RODRIGUES FURTADO e JULIANA BAILLY MEIRA DE VASCONCELLOS -QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 03 de junho de 2008. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 552708"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "9º RCPN E TABELIONATO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nCNPJ: 03.184.746/0001-90\r\n\r\nRelação de Processos do expediente de 02/06/2008.\r\n\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: 46524 (Retificação de Casamento) Robson Machado Tavares e Ercineia Alves Cordeiro - 46527 (Retificação de Casamento) Danilo Caio Marucci Marques e Rosicléa Coutinho Lobato - 46529 (Retificação de Nascimento) Marcio Arcanjo de Sousa Ferreira - 46530 (Retificação de Casamento) Alexandre Luis dos Santos e Ligia Gouvêa dos Santos - 46539 (Retificação de Óbito) Euzedina Galdino de Oliveira - 46365 (Retificação de Nascimento) Jorge Ângelo Bottino - 46463 (Retificação de Casamento) Andréia Lacerda Ferreira e Wagner Carvalho da Silva - 46532 (Retificação de Casamento) José de Assis Isidoro dos Santos e Maria da Aparecida - 46549 (Retificação de Óbito) Jose Ferreira Lobo - Maria Odi da Silva - 45894 (Averbação de Nascimento) Dandára Cristina Santos da Silva - 45895 (Averbação de Nascimento) Yvonette Cristina Santos da Silva - 46494 (Averbação de Nascimento) Rillany Tleice Alves - 46561 (Averbação de Nascimento) Jefferson Luiz da Silva - 46536 (Registro de Óbito Tardio) Natimorto - Filho de Kátia Kopke Nascimento - 46537 (Registro de Óbito Tardio) Natimorto-Filho de Cristiane Rodrigues Trindade - 46538 (Registro de óbito Tardio) Natimorto-Filho de Maria Natividade Silva Souza - 46565 (Alvará de Exumação para Cremação)Urbano de Oliveira Alves Junior - 45920 (Averbação de Nascimento) Paulo Henrique Leal Araújo - 46506 (Restauração de Registro) Jaqueline Santos de Castro - 46325 (Registro de Nascimento Tardio) Jorgemar Albano Bastos - 46566 (Averbação de Conversão em Divórcio por escritura) Joedi Rocha da Silva e Nice dos Santos - 46521 (Averbação de Divórcio por Escritura) Alexandre Symari Cardosoe Marici Liboni Neves - 46440 (Averbação de Conversão em Divórcio por escritura) Luiz Carlos Ferreira Barbosa e Rosa Helena do Nascimento Araújo - 46340 (Retificação de Nascimento) Tatiane Fraga do Nascimento - 46341 (Retificação de Nascimento) Mariângela Fraga do Nascimento.\r\n\r\nPROCESSOS INDEFERIDOS: 46567 (Retificação de Casamento) Jorge da Silva e Antonia de Oliveira - 46307 (Retificação de Óbito) Armando Pacheco Barbosa - 46421 (Retificação de Nascimento) Cléa Alvarino dos Santos - 46459 (Retificação de Óbito) Marina Felix - 46531 (Retificação de Nascimento) Ana Lucia de Almeida Gomes - 46540 (Retificação de Óbito) Cláudio Lopes da Silva - 46547 (Retificação de Óbito) Homem - 46575 (Retificação de Casamento) Manoel Domingos de Lima e Maria da Conceição Figueiredo - 46535 (Registro de Óbito Tardio) Mariana César de Carvalho Fernandes - 46252 (Alvará de Exumação para Cremação) Darcy da Motta Lima Bastos.\r\n\r\nId: 553975"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam - se para Casamento: Jair do Nascimento Guardengui e Vanessa Monteiro dos Santos. João Clementino da Silva e Rosangela Francisca dos Santos. André Luiz da Silva e Claudia de Castro Mesquita. Miguel de Abreu e Yumi Komooka. Paulo Henrique de Oliveira e Maria Cristina Oliveira do Vale. Reinaldo Fernandes Odilon e Michela Silva Ribeiro. Robson de Aguiar Ribeiro e Ana Paula de Jesus Oliveira. Rodrigo Gaia dos Santos e Catia Veloso Gomes. Sebastião Carlos de Freitas Filho e Lucy da Cruz Cunha. Julio Felipe Costa Aude e Cleide Gomes de Barros. Se Alguém souber de algum impedimento acuse -o na forma da lei. Rio de Janeiro, 02 de Junho de 2008. \r\n\r\nId: 552417"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n= = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = =\r\n\r\n3º Subdistrito do 1º Distrito - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProclamas de Casamento\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: ANDERSON JOSÉ DOS SANTOS BARRETO e ANDREA DE SOUZA MENELI (PROC. Nº 6035) - WAGNER RIBEIRO BISPO e GRAZIELY APARECIDA PAPALEOS ZANELLA (PROC. Nº 6036) - ROMILDO MACHADO DA SILVA e GISELE NASCIMENTO COSTA (PROC. Nº 6037) - WALAS RIBEIRO CLEMENTE e CARMEN LUCIA SOUZA CARVALHO (PROC. Nº 6038) - FRANKCIMAR HENRIQUE e GENILSE MORAES MONTEIRO (PROC. Nº 6039) - EDVAN CORDEIRO DA SILVA e ROBERTA FERNANDES DIAS (PROC. Nº 6040) - JOSÉ ANTONIO GOMES DA SILVA e ADELINA NUNES DOS SANTOS (PROC. Nº 6041) - RAMIRO CARVALHO NUNES e ADRIANA MARTINS (PROC. 6042) - JOÃO BATISTA RIBEIRO DA SILVA e MARIA NILCE FILIZARDO DA SILVA (PROC.6043) - WELLINGTON FELIPE ALMEIDA DE SOUZA e MAIARA PRADO MACABÚ (PROC. 6044) - ANTÔNIO MARCOS HONORIO PIRATININGA e MARGARETH CRUZ RANGEL (PROC 6045) - JOILSON SOUZA DE CAMPOS JÚNIOR e MARILANE DA MOTTA SANTOS (PROC. 6046) - CHRISTIAN LAMONICA DE AZEREDO DUARTE e VALDENICE SANTOS DA SILVA (PROC. 6047) - WILLIANS RIBEIRO ELIAS e EVA CRISTINA DO NASCIMENTO (PROC. 6048) - BRUNO BARRETO LOPES e MARTA CRISTINA NASCIMENTO DE SOUZA (PROC. 6049) - QUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-OS NA FORMA DA LEI. CAMPOS DOS GOYTACAZES, 03/06/08. ANA CLAUDIA OLIVEIRA PEDALINO COSTA - OFICIAL REGISTRADOR.\r\n\r\nId: 552693"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN DO 2º DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - BRASIL\r\n\r\nAv.Jornalista Moacir Padilha, Lj. A, Lote I - Quadra 24 - Jardim Primavera - Duque de Caxias-RJ.\r\n\r\nCEP.: 25215-250 - Tel.: (0xx21) 3650-7993 / 3650-7861\r\n\r\nANTONIO MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\nNotário e Registrador Matr. nº 90/23.\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CASAMENTO\r\n\r\nHABILITAM-SE PARA CASAR: JORGE SOARES DA SILVA e ILMA LUCIANO BARRETO; 014638, MARCOS DE JESUS BERNARDO e ANDRÉIA ROSA; 018639, JÚNIO FERREIRA BERNARDO e NADILANE MARIA DE OLIVEIRA; 018640, JORGE ALBERTO COUTINHO DE ABREU e KELMA CRISTINA RANGEL ARAUJO DA SILVA; 018641, LEONARDO DA SILVA E SOUZA e BRUNA RAFAELA LACERDA DE ASSIS PEREIRA; 018642, LEANDRO CARLOS DOS SANTOS SILVA e DIRLENE FERREIRA DE OLIVEIRA; 018643, ISRAEL CONSTANTE LEMOS e JESSICA FERNANDES DOS SANTOS; 018644, CLAUDIO PURCENEO DE PAULA e EDJANE DO NASCIMENTO DE CASTRO; 018645, ALESSANDRO CERQUEIRA VIEIRA e GRAZIELE CORDEIRO BARRETO; 018646, JORGE LUIS BOTELHO SCHUBERT e JANE JESUS DE CARVALHO; 018647, CARLOS ROBERTO LORENÇONE DE BARROS e MARIA LUIZA DE SOUZA; 018648, MICHEL BARBOSA LOMBONI e AMANDA MANGEROT DE LIMA; 018649, SILVANEI BARBOSA MATOS e MARCIA ALVES DE MELO; 018650, LEONARDO DA SILVA FIRMINO e TALITA COSTA; 018651, JAIR ROSA PIRES e KELLY DE FREITAS DA SILVA; 018652, ALCIDES REZENDE ESPIRITO SANTOS e ALEXSANDRA MACHADO; 018653, RICARDO FARIAS DA LUZ e ANA CRISTINA DE FARIAS; 018655, WENDSON SILVEIRA PEREIRA e CLAUDIA LEAL DA SILVA; 018656, MIGUEL ARCANJO MACHADO JUNIOR e MONIQUE MELLO DE OLIVEIRA; 018657, FRANCINEI FARIAS CATARINO e JÉSSICA SANT'ANA DA SILVA; 018658, EDUARDO LUIZ TOLEDO e ERENILDA DE JESUS COELHO; 018659, SANDRO GREGORIO DE SOUZA e MARIANA NASCIMENTO LUPARELI; 018660, MAURILIO COSTA GAMA e MÔNICA VELASCO DOS SANTOS; 018662, CLAUDEMIR TELES PEREIRA e MARINALVA NUNES SIMÕES; 018663, SEBASTIÃO LOPES DE CARVALHO e GENI MARIA DA SILVA; 018664, CRISTIANO DE OLIVEIRA LIMA e AMANDA BETANIA DE OLIVEIRA CORDEIRO; 018665, LUCIANO AVELINO DE SOUSA e ANA PAULA BRITO ALVES; 018666, FRANCISCO RUBIANO DE SOUZA e ROSANA DA SILVA; 018667, MARCOS ANTONIO DOS SANTOS e SIMONE FELIX RAMIM; 018668, LUIZ AUGUSTO MACHADO CASTILHO e GEIZI GONÇALVES BARBOSA; 018669, VALTER DOS SANTOS FERREIRA e ELIANE RIBEIRO DA SILVA; 018670, PATRICK SANTOS DA SILVA e TAYNARA REGIS MARIA; 018671, FERNANDO CESAR ALVES e ELIANE MOREIRA FERREIRA; 018672, FABIO SANTOS DO ROSARIO e MICHELLE SILVA DE ABREU; 018673, CLAUDENIR BASTOS e CELI JOSÉ FERREIRA; 018675, RONI PETERSON DOS SANTOS ANTONIO e ANDRÉIA DO NASCIMENTO RODRIGUES; 018676, JOÃO BATISTA CANTUARES AGUIAR e CLAUDINA DA SILVA CARDOSO; 018677, CARLOS HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES e LUCIANA MARIA NUNES; 018678, MESSIAS LIMA SOUZA e MICHELLE BEZERRA PONTES; 018679, DECÂNTIO DE PAULO SILVA DE CAIO e MARIA TATIANA BARBOSA; 018680, EDVALDO BATISTA VANDERLEI e DENISE OLIVEIRA COSTA; 018681, FLAVIO SILVA DE OLIVEIRA e BARBARA PIMENTEL SOARES DA SILVA; 018682, ALEXANDRE ESTANISLAU FELIPPE e KELIA DE ALMEIDA DE BRITO; 018683, CARLOS HENRIQUE LIMA DE CASTRO e ZILENE ARAUJO DA COSTA; 018684, HEITOR PESSOA DA SILVA e ALICE FELIPE; 018685, WILLIAN DA SILVA VARGAS e JESSICA SILVA DOS SANTOS; 018686, JOSÉ MARIA TEMÓTEO PINHEIRO e KASSILIANA GAMA; 018687, MARCO ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA e GISELE DOS SANTOS DIAS; 018688, ELOY CARVALHO DOS SANTOS e MARIA JOSÉ SILVA DE SOUZA; 018690, JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA VALENTIM e ANGELA DA CONCEIÇÃO CRUZ; 018691, REGINALDO PEREIRA GONÇALO e NAZARETH DOS SANTOS SOUZA; 018692, LEONARDO DIAS DE FREITAS e MARIA LUIZA DA SILVA; 018693, WAGNER COSTA DO NASCIMENTO e LUCIENE PINTO DE ALMEIDA; 018694,. Edital de Fora: ONOFRE DE ASSIS GONÇALVES e MÁRCIA DUARTE BERNARDO; 018654, JÚLIO DOS SANTOS GABRIEL e SEBASTIANA JUSTINA PEREIRA FILHA; 018661, CARLOS ALBERTO FERREIRA DA CONCEIÇÃO e ÉRICA MOREIRA DE MOURA; 018674, LEANDRO EVANGELISTA DOS SANTOS e DANIELLE DE SOUZA GREGORIO; 018689, . Se alguém souber de algum impedimento acuse-o na forma da Lei. Duque de Caxias, 02 de Junho de 2008. ANTONIO MEDEIROS DA SILVA - Notário e Registrador Matr. 90/23.\r\n\r\nId: 552820"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN e Tab. do 4º Distrito de Duque de Caxias-RJ\r\n\r\n======================================\r\n\r\nHabilitam - se para casar nesta serventia: RAFAEL CARLOTO DE SOUZA E LIDIANE GOMES MELO// (PROC. 14.795)// ROGER EUFRASIO DA SILVA E ANE CAROLINE DE OLIVEIRA //(PROC. 14.796)// ULISSES ANTONIO DE BARROS NETO E MIRIAM LEMOS FERNANDES DA SILVA //(PROC. 14.797)// ANDRÉ LUIS MAXIMIANO MONTEIRO E NEUZA MARIA DA COSTA//(PROC. 14.798)// JOSÉ JEFERSON PEREIRA DO NASCIMENTO E CIRLANE DOS SANTOS DE ANDRADE//(PROC.14.799)//Fábio ribeiro Gomes e Vanessa Martins Barreto)//(PPROC.14.800)// RUBENS ALEXANDRE RANGEL E GEOVANA FREITAS JOSÉ)//(PROC.14.801)// CLAUDIO LUIZ FREITAS DE CARVALHO E JOSELLY DE PAULA MOREIRA//(PROC.14.802)// ALESSANDRO RANGEL DE SOUZA E LAIS PARREIRA MIGUEL//(PROC.14.803)// JUAREZ ALVES FIALHO E LOURDES BRAZ ATAIDE //(PROC.14.804)//WANDERSON ALMEIDA DOS SANTOS E RENATA MOREIRA DA SILVA//(PROC.14.805)// HERCULES HORA CAMACHO E ADRIANA DA SILVA OLIVEIRA //(PROC.14.806)// CARLOS JOSÉ CORRÊA PAULO E MÔNICA DA SILVA ALMEIDA //(PROC.14.807)// ISAIAS ALVES E PATRICIA MATHEUS FOURNIER //(PROC.14.808)// SEBASTIÃO ALBINO DA SILVA NETO E EDINA DIAS GOMES //(PROC.14.809)// GILMAR DIAS DE SUZA E ALESSANDRA ANDRADE DE CARVALHO//(PROC. 14.810)// PAULO EDUARDO ADELINO NUOVI E ANA CRISTINA DOCASAR//(PROC.14.811)//. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Duque de Caxias, 29 de Maio de 2008. José Renato Vilarnovo Garcia - Oficial Titular. \r\n\r\nId: 552854"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN DA SEGUNDA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, Luciano Tosoni da Eira Aguiar, Oficial do Registro - Rua Presidente Backer, n.º 229, Icaraí, Niterói, faz saber que pretendem se casar: Edital n.º 026/2008.\r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO LIMA DO REGO e LETICIA MATTOS TAVARES VALENTE DOS REIS, solteiros, ele filho de Carlos Lima do Rego e Luci Marlene Lima do Rego, ela filha de Antonio Augusto Valente dos Reis e Kátia Maria Mattos Tavares Valente dos Reis. PROCESSO 21.043 DE 26/05/2008.\r\n\r\nBRUNO TROTE SCOFANO e VIVIANE DA VIT´ROA FREITAS, solteiros, ele filho de Julio Couto Scofano e Maria da Conceição Santana Trote Scofano, ela filha de Valci Figueira de Freitas e Elida da Vitória Freitas. PROCESSO 21.044 DE 26/05/2008.\r\n\r\nPAULO SOARES BARRETO FILHO e CLARISSA VIANA DEMÉZIO DA SILVA, solteiros, ele filho de Paulo Soares Barreto e Maria José Paula Antunes Barreto , ela filha de Benedito Demézio da Silva e Maria do Carmo Viana Demézio da Silva. PROCESSO 21045 DE 26/05/2008.\r\n\r\nCARLOS ABILIO CORRÊA CALDAS e ELIZABETH FURGHIERI BYLAARDT,ele divorciado, filho de Abílio Ferreira Caldas, ela solteira, filha de Raul Van Den Bylaardt e Ida Furghiari Bylaardt. PROCESSO 21.046 DE 27/05/2008.\r\n\r\nMARCELO DE ALMEIDA SILVEIRA e DANIELLE PEREIRA VIEIRA, solteiros, ele filho de Carlos Alberto da Costa Silveira e Nair de Almeida Silveira, ela filha de Luiz Carlos Guimarães Vieira e Ângela Maria Pereira Vieira. PROCESSO 21.048 DE 27/05/2008.\r\n\r\nENEAS PEIXOTO e ANDRELINA SOARES PEREIRA, ele solteiro, filho de Delphino Peixoto e Eldina Bastos Peixoto, ela divorciada, filha de Jorge Alves Soares e Veridiana Ferreira Soares. PROCESSO 21.050 - JUSTIÇA GRATUITA - 27/05/2008.\r\n\r\nCARLOS ESMERALDINO DE OLIVEIRA CALDAS e MARIA ELIZA MARCONE FERNANDES, divorciados, ele filho de Athayde Caldas e Maria de Lourdes Oliveira Caldas, ela filha de Dagoberto de Souza Fernandes e Iza Marcone Fernandes. PROCESSO 21.051 DE 27/05/2008.\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA GOMES e ARLETE PEREIRA TAVARES, solteiros, ele filho de José augusto Brito Gomes e Terezinha de Jesus Ferreira Gomes, ela filha de Geraldo França Tavares e Conceição Pereira Tavares. PROCESSO 21.054 DE 27/05/2008.\r\n\r\nLEANDRO CONRADO DE FARIAS e JULIANA CUNHA GARCIA, solteiros, ele filho de João Luiz Viellas de Farias e Angela Maria Conrado de Farias, ela filha de Alexandre Silvestre Garcia e Regina Helena Cunha Garcia. PROCESSO 21.056 DE 27/05/2008. \r\n\r\nADRIANO SILVA MATTOS e DEBORA VIDAL FREIRE, ele divorciado, filho de Alfredo Menezes de Mattos e Maria Inês Silva Mattos, ela solteira, filha de Marcus Thadeu Lopes Freire e Regina Maria Vidal Freire. EDITAL DE PROCLAMA DO CARTORIO DA 6ª ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI - 28/05/2008.\r\n\r\nMAURO PIERUCCINI PIMENTA e DANIELE SOUZA DE ARAUJO , solteiros, ele filho de Ivan Pimenta Francisco e Enedina Pieruccini Pimenta, ela filha de Edmundo Fialho de Araujo e Maria da Cunha Souza Lourenço. PROCESSO 21.063 DE 28/05/2008.\r\n\r\nJOSÉ CLAUDIO PEREIRA e VALDINÉA SOUZA LOURENÇO, solteiros, ele filho de José Aureliano Pereira Gonçalves e Conceição Marques, ela filha de Ari Agripino Silva Lourenço e Maria da Penha Souza Lourenço.PROCESSO 21.064 DE 28/05/2008.\r\n\r\nJEFERSON BORDINHÃO BARCELOS e FABIANA BATISTA DE MACEDO, solteiros, ele filho de Nelcir Barcelos e Ilda Bordinhão Ferreira, ela filha de Francisco Vale de Macedo e Maria Creuzi Ribeiro Batista. PROCESSO 21.066 DE 28/05/2008.\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS CARDOSO MARINS e RENATA AZEVEDO RIBEIRO, solteiros, ele filho de Edgard de Oliveira Marins Filho e Claudia Regina Cardoso Marins, ela filha de Luiz Mariano Ribeiro e Roseli Azevedo Ribeiro. PROCESSO 21.068 DE 28/05/2008.\r\n\r\nGLAUCIO RIBEIRO DE MORAES e STELAMAR VALENTINI, ele divorciado, filho de Floriano de Moraes e Célia Maria Ribeiro de Moraes, ela solteira, filha de João Baptista Valentini e Rosa Marcadenti Valentini. PROCESSO 21.070 DE 28/05/2008.\r\n\r\nRÔMULO TOREZANI e MARIA LUIZA ROSA GOUVÊA, solteiros , ele filho de Zilda Torezani , ela filha de Luiz Roberto da Costa Gouvêa e Sonia Regina Rosa Gouvêa. EDITAL DE PROCLAMA DA 6ª ZONA JUDICIARIA DE NITERÓI - 29/05/2008.\r\n\r\nRAFAEL GONÇALVES DA SILVA e SABINA DOS SANTOS, solteiros, ele filho de Manoel da Silva Mendes e Magnólia Gonçalves de Amorim, ela filha de Rosangela Maria dos Santos. PROCESSO 21.077 DE 29/05/2008.\r\n\r\nMARCELO SANTOS ANTUNES e TATIANA DA SILVA LOBO , solteiros, ele filho de Jonhy da Cunha Antunes e Vilma Oliveira Santos Antunes, ela filha de Luiz Roberto Nogueira Lobo e Teresa Cristina da Silva Lobo. PROCESSO 21.078 DE 29/05/2008.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ALVES MUNIZ e NILCIANE LADEIRA CARDODO, solteiros, ele filho de Carlos Alberto da Cunha Muniz e Zaira Coelho Alves Filha, ela filha de Nilson de Castro Cardoso e Ana Maria Ladeira Cardoso. PROCESSO 21.079 DE 29/05/2008.\r\n\r\nLUIZ FELIPE ASP DE QUEIROZ e ALESSANDRA DE LUCAS CHAZIN, solteiros, ele filho de Ivson da Silva Queiroz e Carmen Lucia Asp de Queiroz, ela filha de Alberto Chazin e Neuza de Lucas Chazin. PROCESSO 21.081 DE 30/05/2008.\r\n\r\nANTHONELLI WHITE e ANA BEATRIZ RIBEIRO DA COSTA, ele divorciado, filho de Charles Clifton White e Patrícia Mãe White, ela solteira, filha de Francisco Antonio da Costa e Zilas Ribeiro da Costa. PROCESSO 21.083 DE 30/05/2008.\r\n\r\nRAPHAEL LEANDRO DA SILVA e VIVIANE SILVA MARTINS, solteiros, ele filho de Edmilson Miguel da Silva e Lindete Leandro da Silva, ela filha de José Luiz Teixeira Martins e Marlene Silva Martins. PROCESSO 21.085 DE 30/05/2008.\r\n\r\nADRIANO FERREIRA MAGALHÃES e GLAUCIA MARIA FERREIRA, ele divorciado, filho de Genésio Sousa Magalhães e Antonia Nensinha Ferreira Magalhães , ela solteira , filha de Reginaldo José Ferreira e Maria Braga Ferreira. EDITAL DE PROCLAMAS DO CARTÓRIO DA 3ª ZONA JUDICIARIA DE NITERÓI - 30/05/2008.\r\n\r\nQuem souber de impedimentos, acuse-os\r\n\r\nId: 552759"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "C A R T Ó R I O D A 5ª ZONA JUDICIÁRIA 2º Distrito de Niterói-RJ. Habilitam-se para casar nesta serventia- Proc.15.823 - Ronaldo do Nascimento e Gilmara Gomes da Silva.- Proc. 15.824 - Carlos Eduardo da Cunha e Danielle Moema Lopes de Oliveira.- Proc. 15.825 Claudio Julio da Conceição de Mello e Maria Auxiliadora Araújo Gomes.- Proc. 15.828 - Eduardo Augusto Fernandes Viegas e Tatiana Euma de Medeiros.- Proc. 15.829 - Marcelo Marques Galo e Francine Freire Ribeiro.- Proc. n. 15.831 - Carlos Alberto de Almeida Alves e Verônica Maria Ferreira Bravo.- Proc. n. 15.832 - José Luiz Rodrigues da Silva e Paula dos Santos Barbosa.- Quem souber de qualquer impedimento, acuse-o. 0 0ficial - Paulo Roberto de Almeida Sabdin. - \r\n\r\nId: 552451"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "O CARTÓRIO DA 1ª ZONA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - Luis Gustavo Jucá Bender e Letícia Vilella Neves Monteiro\r\n\r\n2 - Arlindo Tesch da Costa e Maria de Fatima Garcia da Rocha\r\n\r\n3 - Rafael de Carvalho e Claudia Balbino\r\n\r\n4 - Geraldo César Valcher e Renilda Maria Volkers\r\n\r\n5 - Gustavo Luis Gonçalves Benedicto e Alessandra Vidal Chagas\r\n\r\n6 - Andre Pereira e Catia Maria Ribeiro da Silva\r\n\r\n7 - Josinei Vitor Schmidt e Simone Regina de Oliveira\r\n\r\n8 - Vanderlei Miguez de Jesus Pedro e Teresa Cristina Bauer\r\n\r\n9 - Alexandre Carlos da Costa Klôh e Juliana Medeiros de Freitas\r\n\r\n10 - Diogo Bahiense Pereira da Silva e Francine Miranda da Silva\r\n\r\n11 - Flávio Roberto Mendes e Lilia Procópio da Silva\r\n\r\n12 - Felipe Kraus e Nina Maria Policastro Ribeiro\r\n\r\n13 - Breno Francisco de Paiva e Cyntia Maria de Freitas Alves\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nLuiz Manoel Carvalho dos Santos, Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 552727"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "CARTÓRIO DO RCPN DO 1º DISTRITO DE SÃO GONÇALO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDrª Elaine Garcia Ferreira\r\n\r\nOficial e Registradora\r\n\r\nEm meu Cartório estão fixados os editais de casamento de:\r\n\r\nProcesso nº 42.263 - FRANCISCO JOSÉ TÁVORA LIMA E MARISOL LORENZO SOLTO. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele, Solteiro, filho de Jorge Lima e Ana Lucia Távora e Lima. Ela, Divorciada, filha de Manuel Lorenzo Diaz e Divina Souto Antelo.(Republicação)\r\n\r\nQuem souber dos impedimentos, acuse-os.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de Março de 2008\r\n\r\n_______________________________\r\n\r\nELAINE GARCIA FERREIRA\r\n\r\nOficial e Registradora\r\n\r\nId: 552411"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "CARTÓRIO DO RCPN DO 1º DISTRITO DE SÃO GONÇALO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDrª Elaine Garcia Ferreira\r\n\r\nOficial e Registradora\r\n\r\nEm meu Cartório estão fixados os editais de casamento de:\r\n\r\nProcesso nº 42.437 - HANOLDO JESUS DA COSTA FIGUEIREDO E PATRÍCIA SOUZA DA SILVA. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele, viúvo, filho de Hanoldo Ferreira de Figueiredo e Celia da Costa Figueiredo. Ela, solteira, filha de Elias José da Silva e Lourdes Souza da Silva.\r\n\r\nProcesso nº 42.438 - PAULO ANDRÉ MAGALHÃES DE OLIVEIRA E FERNANDA BARROSO DA SILVA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Paulo Fernandes de Oliveira e Rosangela de Fatima Muniz Manhães . Ela, filha de Juberto Luiz Santos da Silva e Jandiara Barroso da Silva.\r\n\r\nProcesso nº 42.439 - RODOLFO PATRÍCIO DE AZEVEDO ALVES E ANA CAROLINA AGAZIL PACHECO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Domingos Teixeira Alves e Maria de Fatima Azevedo. Ela, filha de Celia Agazil Pacheco.\r\n\r\nProcesso nº 42.440 - SEVERINO MARIANO DA SILVA E LUZIA MARIA DE MAGALHÃES. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele, divorciado, filho de Maria do Carmo da Silva. Ela, solteira, filha de Luiza Guilherme de Magalhães.\r\n\r\nProcesso nº 42.441 - EDSON VIEIRA TEIXEIRA E VIVIANE RAMOS DOS SANTOS. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Adilson Alves Teixeira e Rosemeri de Carvalho Vieira. Ela, filha Plácido José dos Santos e Herly Souza Ramos.\r\n\r\nProcesso nº 42.443 - ANDERSON VEIGA DE PAULO E GISELA VIÉGA LOPES. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Antonio José de Paulo e Sonia Veiga de Paulo. Ela, filha de Roberto dos Santos Lopes e Maria Elisa Viégas Lopes.\r\n\r\nProcesso nº 42444 - FABIO DE FREITAS BUSQUET DO AMARAL E FABIANA JOAQUINA DA SILVA. Ambos brasileiros e solteiros. Ele, residente em São Gonçalo, filho de Adilson Gonçalves do Amaral e Márcia de Freitas Busquet do Amaral. Ela, residente em Rio de Janeiro, filha de José Antonio da Silva e Elizabete Antonio Joaquim da Silva. \r\n\r\nQuem souber dos impedimentos, acuse-os.\r\n\r\nSão Gonçalo, 02 de Junho de 2008\r\n\r\n______________________________\r\n\r\nELAINE GARCIA FERREIRA\r\n\r\nOficial e Registradora\r\n\r\nId: 552692"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN do 3º Distrito de São Gonçalo\r\n\r\nEdital de Proclamas\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta Serventia: CESAR PEREIRA DA CONCEIÇÃO e RAQUEL DE SOUSA MENDONÇA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Antonio da Conceição e de Célia Pereira da Conceição. Ela filha de Francisco Pereira Mendonça e de Maria Gonçalves de Sousa.\r\n\r\nMANOEL DA SILVA GIRON e MARILDA XAVIER MOREIRA. Brasileiros. Ele viúvo, filho de Miguel Giron Filho e de Idalina Ferreira da Silva Giron. Ela solteira, filha de Hermínio Moreira e de Vicentina Xavier Moreira.\r\n\r\nTHIAGO LUCENA CARVALHO e STEPHANIE DOS SANTOS DA SILVA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Herly Santos Carvalho Junior e de Silvia Maria Lucena de Azevêdo Carvalho. Ela filha de Samuel Leite da Silva e de Leila Mara dos Santos da Silva.\r\n\r\nUBIRACI SOUSA MATTOS e ELIZETE VIEIRA. Brasileiros. Ele solteiro, filho de Philadelpho Oliveira Mattos e de Erli Sousa Mattos. Ela divorciada, filha de Pedro Vieira e Etelvina de Assis Vieira.\r\n\r\nMARLON BARBOSA DAMASCENO e BÁRBARA KELLY ROCHA ARAGÃO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Cleide Barbosa Damasceno. Ela filha de Jorge Luis Rocha Aragão e de Edilamar da Costa Abelha.\r\n\r\nJOSÉ DOS SANTOS PEREIRA e SANDRA COSTA DA SILVA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Janira dos Santos Pereira. Ela filha de Antonio Cassiano da Silva e de Maria dos Prazeres Silva.\r\n\r\nABIMAEL CIRIACO DA SILVA e MARCIA DA SILVA ABREU. Brasileiros, divorciados. Ele filho de Manoel Ciriaco da Silva e de Maria de Lourdes do Nascimento. Ela filha de Clovis Abreu e de Olívia Simphrosa da Silva Abreu.\r\n\r\nRUBENS ANTONIO DA SILVA e JAQUELINE DOS SANTOS DELMIRO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de José Antonio da Silva e de Maria Belmiro da Silva. Ela filha de João Delmiro Filho e de Maria das Neves dos Santos.\r\n\r\nVAGNER FERREIRA DE OLIVEIRA e ANA CRISTINA PEREIRA LIMA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de José Carlos de Oliveira e de Dineuza Ferreira de Oliveira. Ela filha de Brasilina Pereira Lima.\r\n\r\nFLAVIO DA CUNHA FERREIRA e KELLY MENDES DA SILVA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Helio Adolcino Ferreira e de Elci da Cunha Ferreira. Ela filha de Nilton Francisco da Silva e de Denise Mendes da Silva.\r\n\r\nDIEGO LEITE CORRÊA e ANA CLÁUDIA DOS SANTOS. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Jorge Luiz Louza Corrêa e de Eliane Leite Corrêa. Ela filha de Cesário Tertuliano dos Santos e de Ana Raquel Pimentel.\r\n\r\nMARCOS PAULO MENDES MACEDO e ADRIANA CATIA PIMENTEL SANTOS. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Gustavo Ribeiro Macedo e de Ciléa Mendes Macedo. Ela filha de Cesario Tertuliano dos Santos e de Ana Rachel Pimentel.\r\n\r\nMARIO JOSÉ DA SILVA BELO e ROBERTA SOARES DE SOUZA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de José Amaro da Silva Belo e de Derly Meira da Silva. Ela filha de Adão Sebastião Rodrigues de Souza e de Marcia Soares de Souza.\r\n\r\nEDERLI ROSA DA CONCEIÇÃO e GRACILÉIA ESTEVÃO DA SILVA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Edecio Rosa da Conceição e de Ilma da Silva. Ela filha de José Gomes da Silva e de Sebastiana Mathias Estevão.\r\n\r\nANDERSON SALES DOS SANTOS e GABRIÉLLA GOMES TORRES. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Mirian Sales dos Santos. Ela filha de Paulo Cesar Freire Torres e de Eloisa Terezinha Gomes da Silva Torres.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, São Gonçalo, 30 de maio de 2008. Aldenir Silva dos Santos, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 551115"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN DO 3º DISTRITO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta Serventia: Proc. nº 12119-08 / RODRIGO LOPES CURVELO E JÉSSICA SAMPAIO DE OLIVEIRA / Proc. nº 12126-08 / ERNESTO FABIANO DOS SANTOS E MICHELLI E OLIVEIRA MARCOLINO / Proc. nº 12134-08 / EDGAR PATROCINIO DA SILVA E MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO DA SILVA / Proc. nº 12136-08 / RAFAEL DO NASCIMENTO MACHADO E SILVIA MARIA MAGON DE OLIVEIRA / Proc. nº 12137-08 / SEBASTIÃO LIBERTADOR FARIA DUQUE E VERA LUCIA MACHADO PIRES / Proc. nº 12120-08 / ESEM DUTRA DA TRINDADE E ROSALI DE OLIVEIRA BENTO / Proc. nº 12121-08 / AGUINALDO DE SOUZA FARIA JUNIOR E VANESSA DUARTE HENRIQUES PINHEIRO / Proc. nº 12122-08 / ROMILSON JOSÉ DA SILVA E TATIANE DOS SANTOS MARTINS / Proc. nº 12123-08 / ANDERSON LUÍS ROCHA ORTIGÃO E BARBARA JULIENE ARAUJO DE OLVEIRA / Proc. nº 12124-08 / PETER FERREIRA PEIXOTO E ALINE GOMES FERREIRA DE SOUZA / Proc. nº 12125-08 / MICHEL DE MORAES DOS SANTOS SILVA E CRISTIANE LEITÃO ALVES DOS SANTOS / Proc. nº 12127-08 / JONNY DA SILVA GUIMARÃES E PRISCILA DA SILVA DE LIMA / Proc. nº 12128-08 / ALEXANDRO PEDRO DA SILVA E KELLY REGINA GONÇALVES SANTOS / Proc. nº 12129-08 / JOÃO EVANGELISTA DOS SANTOS E GEOVANA DE ALMEIDA FERNANDES / Proc. nº 12130-08 / ROGÉRIO PEIXOTO DE ARAUJO E RENATA DA SILVA CARNEIRO / Proc. nº 12131-08 / WAGNER DE VASCONCELOS BRAGANÇA E MARICELIA MENDES BARROS / Proc. nº 12132-08 / ANDERSON MELLO RAMOS E SUELANE COUTINHO DE OLIVEIRA / Proc. nº 12133-08 / WASHINGTON ROCHA DA SILVA E CINTIA GONÇALVES DOS SANTOS / Proc. nº 12135-08 / VALDILIO PEREIRA DA SILVA E TELMA IGNACIO / Porc. Nº 12149-08 / ROMILDO PIMENTEL DE SOUZA e ROSALINA FERNANDES MARQUES DE MELO / (EDITAL DE FORA). Quem souber de impedimento acuse-o na forma da lei.São João de Meriti, 29/05/2008.Aparecida de Fátima Santiago Soares.Escrevente Substituta.\r\n\r\nId: 551662"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS \r\n\r\n==================================\r\n\r\nVOLTA REDONDA - 1ª CIRCUNSCRIÇÃO\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHABILITARAM-SE PARA CASAR NESTA SERVENTIA: ARTUR JOSÉ BERNARDES e GRAZIELA GOMES RAMOS - ANTONIO FERNANDES FILHO e EDINÉIA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA - ANTONIO DAS GRAÇAS PEIXOTO e SAMIRA TAHA EL GHAZZAQUI ERNANE - ARI JOÃO DA SILVA e CARMEN LUCIA SAMPAIO LOPES - ANSELMO SILVA SANTOS e TERESA CHRISTINA CASSAVARA - ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS e SILVANA FÁTIMA RODRIGUES CAMPBELL - BENJAMIM RAMOS e HILDA MARIA DA SILVA - BERNARDO RICARDO ARAÚJO FILHO e MARIA DO SOCORRO PEREIRA LIMA - CLEYTON JOSÉ BULA BRUM e ANA PAULA DIAS DE CARVALHO - CARLOS JOSÉ LOURENÇO DOS SANTOS e ÉRIKA NATHANY DA COSTA - CLEBER PORTELA SILVESTRE e CARLA RENATA DE OLIVEIRA SOUZA - DELANE DE AVILA GOUVÊA e ARMANDA DE SOUZA EUGENIO - EDILON GOMES DA SILVA e CAROLINA DE OLIVEIRA SANTOS - EDSON MANOEL DE OLIVEIRA e CIRLENE MARIA MARTINS - ELISEU DA SILVA MARTINS e FABIANA DIAS - FLÁVIO RICARDO GOMES DA SILVA e ROSÂNGELA FRANCISCO - GEANDERSON DE SOUZA SILVA e CLÁUDIA GONÇALVES MARTINS - GLAUCINEI VICENTE GARCIA AMARO e MARIA ANDRÉA MEDEIROS MIRANDA - GONÇALO ADÃO NASCIMENTO URBÂNO e BERNARDETE ROSA DE JESUS - GILBERTO LUÍS DOS SANTOS e SIMONE DOS SANTOS AGUIAR - GILSON BAFFA e ELIZETE LUIZ PEREIRA - JÚNIOR GABRIEL DIAS e ANDJARA CAMPOS SILVA - JOSÉ SILVA DE MATTOS e ALESSANDRA SILVA DE OLIVEIRA - JOSÉ CARLOS DE ALCANTARA e NILDA TEODORO DA SILVA - JEAN DOS SANTOS SEVERINO e DIRÉLIA ALVES DE SOUZA - JOSÉ RICARDO DAMIÃO MARTINS e SIMONE DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO - JOSÉ LUIZ ALVES DE ANDRADE e ELISABETE HONORIO DOS SANTOS - LUCIANO BARCELAR DE OLIVEIRA e THATIANA RAMBALDI DE OLIVEIRA - LUIZ RICARDO GOMES e BEATRIZ DA SILVA - MANOEL ANDRADE e ROSIMAR DE SOUZA - MAURICIO CRISTINO OUVERNEY e ELIENE DE OLIVEIRA - MARCO AURÉLIO DOMINGOS MAUTONI e FRANCISCA ALVES DOS SANTOS - MANOEL EDUARDO GARCIA DE MATTOS e SOLANGE DE FÁTIMA DA SILVA - MILTON DE SOUZA MATIAS e ADRIANA PIMENTEL DE OLIVEIRA - MAXWELL DE SOUZA ROQUE e CAMILLA MARIA DA SILVA FERREIRA - PETERSON MONTEIRO RODRIGUES e GENY HELEN DE ASSIS NOGUEIRA DA CONCEIÇÃO - PEDRO CARLOS DA SILVA SANTOS e CRISTIANA APARECIDA VICENTE DE CARVALHO - RONALDO BOTELHO DE LIMA e GLAUCIA MACHADO DA SILVA - ROBERTO CARLOS DA SILVA e CLAUDIA SIMÃO NUNES - SEBASTIÃO ROCHA e LUCIANA APARECIDA PAULA - SILVIO CESAR FONTES DA SILVA e JOZE MARQUES DA SILVA - SÉRGIO RICARDO DE OLIVEIRA JÚNIOR e FABÍOLA DE OLIVEIRA MARTINS MONTERRAZO - VALTUIR RODRIGUES DOS SANTOS e MARIA APARECIDA VIEIRA - WENIS FERNANDO PEREIRA DOS SANTOS e FLÁVIA PINTO DOS SANTOS - WENDERSON PEREIRA DOS SANTOS e ELISÂNGELA AMORIM DE SOUZA - WESLEI DE OLIVEIRA SILVA e JOSANE MILENA OLIVEIRA. QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Volta Redonda, 03 de junho de 2008. Luciana Guilherme de Barros - Responsável pelo Expediente. \r\n\r\nId: 552690"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS \r\n\r\n==================================\r\n\r\nVOLTA REDONDA - 1ª CIRCUNSCRIÇÃO\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHABILITARAM-SE PARA CASAR NESTA SERVENTIA: LEANDRO FERNANDES BARBOZA e MARCELA CRISTINA ALMEIDA FARIA - EDMILSON SILVA PARANHOS e ROSIANE BAPTISTA DE OLIVEIRA - JOSE CARLOS NONATO NETO e CAMILA BELTRÃO CHAVES SOBRAL - VINICIUS RIBEIRO DA FONSECA e JANAINA ALVES DA CONCEIÇÃO - MARCELO MACHADO DA SILVA e VIVIANE DA SILVA PEREIRA - FRANCHARLES NEVES EVARISTO e PAULA DE CASSIA VIDEIRA NASCIMENTO - ALESSANDRO SINFRONIO PEREIRA e CLAUDIA HELENA BENTO DOS SANTOS - EDER FONSECA ALVES e JULIA MARIA MOREIRA DE MAGALHÃES. QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Volta Redonda, 03 de junho de 2008. Luciana Guilherme de Barros - Responsável pelo Expediente. \r\n\r\nId: 552694"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN - 1º DISTRITO DE ANGRA DOS REIS-RJ\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: EDESON EUCLIDES DE CASTRO e MARLENE MENDES DO NASCIMENTO - MARCIO MIGUEL DE OLIVEIRA e MARLÚCIA VIEIRA MOREIRA - KLÉBER ALEXANDRE DA SILVA SOUZA e LUANA SILVA OLIVEIRA - JOSÉ CARLOS SANTOS DE ARAÚJO e GENILDA JORDÃO DA SILVA - JACSON TREVA MACHADO e ANA PAULA ARAUJO DA SILVA - ANDERSON DA FONSECA LOURENÇO e JULIANA ANTUNES DA COSTA - HUGO MENEZES LAURO e YUDI MARIBEL GUACHETA RODRIGUEZ- ALEXANDRE QUEIROZ FERNANDES e ROSINEIDE SALVINO DE OLIVEIRA - WALLACE CARLOS DA SILVA e MERYANE HENRIQUE DA SILVA - RICARDO DE MATTIA e WELICA SOUZA SILVA - MARCELO WILTON DA SILVA GARCIA e ANA BENEDITA DOS SANTOS MATOS - DERMEVAL CAVALCANTE MATIAS e ALAIDE GOMES DA SILVA - MARCOS AURÉLIO REIS DA GLÓRIA e TÂNIA MARA SYRIO RAMOS - WILLIAM CARDOSO DE SOUZA e GRAZIELA DUTRA DOS SANTOS- QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, ANGRA DOS REIS, 30 de Maio de 2008. BRUNO LUIS ARCARO.\r\n\r\nId: 552549"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "REGISTRO CIVIL DO 1°DISTRITO DE RIO BONITO - Tel(21)2734-4012\r\n\r\nHABILITAM-SE A CASAR: ALAUBERTO REDINGLÊS DE MOURA e JOSI CARLA MATTA LEAL. (Proc.5.227-Tombo:26-05-2008), ANDRÉ LUIZ ALVES DE SOUZA e MONIQUE DA CONCEIÇÃO DIAS. (Proc.5.229-Tombo:26-05-2008), WANDERSON CRESPO DA CONCEIÇÃO e MARINETE BATISTA DOS SANTOS. (Proc.5.230-Tombo:29-05-2008), LEVI MARTINS QUINTANILHA e REGINA TRINDADE CRESPO. (Proc.5.231-Tombo:29-05-2008), VALDECI DA SILVA MONTEIRO e NILCENÉA MARIA DA CONCEIÇÃO CARVALHO. (Proc.5.232 -Tombo:29-05-2008), ADENILSON SILVA ROSA e GILCIMAR RANGEL CLASS. (Proc.5.233-Tombo:30-05-2008). Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio Bonito, 02 de Junho de 2008. Renata Ovidia F. da Silva - Oficial Titular.\r\n\r\nId: 553982"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE VALENÇA\r\n\r\nCARTÓRIO DO RCPN DO 1ºDISTRITO (SEDE)\r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosana Motta de Oliveira\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS\r\n\r\nFaz saber que pretendem se casar em meu cartório:\r\n\r\n(9857) PAULO CESAR ROSA DE OLIVEIRA & ANA PAULA JERONIMO DOS SANTOS\r\n\r\nE quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Valença/RJ, 03 de Junho de 2008\r\n\r\nId: 552883"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN DO 4º DISTRITO - BOM JARDIM - RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO em tramitação nesta serventia:\r\n\r\nProc. nº 154, tombado em 27/05/2008- CRISTOVÃO ALEXANDRE e JIOVANA DA SILVA, ele filho de Maria Luzia Jordão Alexandre, nascido em 01/10/1980, ela filha de João Batista da Silva e Clair Schuenguer da Silva, nascida em 27/02/1977.\r\n\r\nSe alguém tiver conhecimento de algum impedimento, ACUSE-O, na forma da Lei.\r\n\r\nId: 553013"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE PARACAMBI-RJ \r\n\r\nQuerem se casar: João Carlos Lidoíno Pereira e Bernadete Antonia da Silva-Flávio de Oliveira França e Andreia Neves Rezende-Pedro Paulo da Silva Junior e Patricia Tone- Marcelo Marendaz Nascimento e Gisele Oliveira dos Santos-Emerson Carlos Santana da Silva e Raphaelle Batista da Fonseca. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Paracambi, 02 de junho de 2008. \r\n\r\nId: 552372"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE PIRAÍ - RJ \r\n\r\nRCPN DE ARROZAL - 3º DISTRITO \r\n\r\nEndereço: rua: Cel. Ribeiro Sobrinho nº 80.\r\n\r\nCEP: 27.185-000 - Tel/fax. (24) 3333-2016\r\n\r\nRE: Enezias Rocha Lima\r\n\r\nSubstituto: Antonio Jorge Martins \r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS PARA CASAMENTO, PRAZO 15 DIAS\r\n\r\nEnezias Rocha Lima, A. J., matr. 01/18.253, na forma da lei, etc... Faz saber que se habilitam para casar e apresentaram os documentos exigidos pelo art. 1.525 do Código Civil Brasileiro, os nubentes abaixo:\r\n\r\n1- ELIEL DA CUNHA AURELIANO, brasileiro, solteiro, técnico em eletrônica, nascido em Piraí-RJ no dia 13 de fevereiro de 1990, residente na Rua Cel. Ribeiro Sobrinho, n.º 195, casa 3, Arrozal - Piraí-RJ, filho de Aroldo Aureliano e de Maria Helena da Cunha; CIRLEIA VIEIRA DA ROCHA, brasileira, solteira, estudante, nascida em Rio Claro-MG, no dia 19 de dezembro de 1990, residente na Rua Cel. Ribeiro Sobrinho, n.º 195, casa 3, Arrozal - Piraí-RJ, filha de Adenir Vieira da Rocha e de Diva Medeiros da Rocha.\r\n\r\n2- JEIVERSON RAMOS COBUCI DA SILVA, brasileiro, solteiro, controlador de produção, nascido em Volta Redonda-RJ no dia 13 de janeiro de 1989, residente na Rua 1, n.º 16, Arrozal - Piraí-RJ, filho de José Luiz da Silva e de Maria Aparecida Ramos Cobuci Silva; MAÍRA DE SOUSA MACHADO, brasileira, solteira, agente comunitária de saúde, nascida em Juiz de Fora-MG, no dia 09 de setembro de 1985, residente na Rua Nossa Sra. da Conceição, n.º 96, Arrozal-RJ, filha de Paulo Marques Machado e de Maria Aparecida de Sousa Machado.\r\n\r\n3- JULIO CEZAR RAMOS GARCIA, brasileiro, solteiro, churrasqueiro, nascido em Piraí-RJ no dia 07/09/1962, residente na Rua Nossa Sra. da Conceição, n.º 236, Arrozal - Piraí-RJ, filho de Vicente Ramos Garcia e de Marina Gomes Garcia; ELIZABETH SANTINA DE OLIVEIRA, brasileira, solteira, do lar, nascida em Piraí-RJ, no dia 10/08/1960, residente na Rua Nossa Sra. da Conceição, n.º 236, Arrozal-RJ, filha de Mario Pinto de Oliveira e de Maria Santina de Oliveira.\r\n\r\nRJ, filha de Paulo Marques Machado e de Maria Aparecida de Sousa Machado.\r\n\r\n4- MAURO CÉSAR DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, ajudante de pedreiro, nascido em Barra Mansa-RJ no dia 08 de maio de 1972, residente na Praça José Caetano de Faria, n.º 43, Arrozal - Piraí-RJ, filho de Oswaldo de Oliveira e de Maria de Lourdes Vieira de Oliveira; MARIA APARECIDA DE JESUS DA ROCHA DE SOUZA, brasileira, viúva, diarista, nascida em Getulândia, Rio Claro-RJ, no dia 13 de agosto de 1965, residente na Praça José Caetano de Faria, n.º 43, Arrozal, Piraí-RJ.\r\n\r\nSe alguém souber de algum impedimento elencado no art. 1.525 e incisos do Código Civil Brasileiro, oponha-o no prazo legal e na forma da lei, em 15 dias, contados da publicação do presente edital. Dado e passado neste 3.º Distrito de Piraí-RJ, aos 26 de maio de 2008. \r\n\r\nId: 551496"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "546802": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000113\r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 96.0006372-9 JORGE MENDES ARTEFATOS DE PAPEL LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDMUNDO RAMON GOGENURI). . I - Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do teor dos formulários de folhas 211/212.\r\n\r\nII - Após, voltem-me conclusos para envio das requisições de pagamento.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 95.0015532-0 PAULO ROBERTO DOS SANTOS FRASSATO (Adv. PATRICIA GOMES COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . I - Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do teor dos formulários de folhas 224/225.\r\n\r\nII - Após, voltem-me conclusos para envio das requisições de pagamento.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.004931-7 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . I - Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do teor dos formulários de folhas 468/742.\r\n\r\nII - Após, voltem-me conclusos para envio das requisições de pagamento.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.000566-0 SOLANGE BORGES RAMOS (Adv. MAURICIO ALVES COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOAO CARLOS BERTOLA FRANCO DE GOUVEIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000254/2008 FOLHA 452/456 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nSOLANGE BORGES RAMOS, qualificada na inicial, ajuizou a presente AÇÃO PELO RITO ORDINÁRIO, em face da UNIÃO FEDERAL objetivando que a Ré se abstenha de determinar a restituição dos valores percebidos pela Autora, referentes ao índice de 84,32%, como suposto débito, em razão de decisão judicial em medida cautelar.\r\n\r\nSustentou a Autora, em síntese, que é pensionista do Departamento de Polícia Federal e que, em época remota, ajuizou medida cautelar, quando era entendido devido o índice de 84,32% (processo n. 92.0021299-9), sendo deferida liminar em novembro de 1994. Desse modo, em razão de decisão judicial, vinha percebendo o índice em referência. Alegou, por outro lado, que, em janeiro de 2001, a Autora foi notificada de que, a partir do pagamento de fevereiro de 2000, seria suspenso o pagamento referente ao índice de 84,32%, sendo, ainda, informada de que deveria repor as importâncias recebidas, desde a primeira percepção.\r\n\r\nJuntou documentos (fls. 21/56), sendo as custas recolhidas à fl. 57.\r\n\r\nPossível prevenção apontada à fl. 58, sendo afastada pelo despacho de fl. 60.\r\n\r\nFoi proferida sentença, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito (fls. 65/66).\r\n\r\nA parte autora interpôs apelação (fls. 70/79).\r\n\r\nSubindo os autos ao E. TRF da 2a Região, foi proferida decisão, determinando o retorno dos autos à 1a Vara para regular processamento do feito (fls. 93/95).\r\n\r\nA CEF apresentou contestação às fls. 103/111, sustentando a prescrição. No núcleo do mérito, pugnou pela improcedência do pedido. \r\n\r\nFoi proferida decisão, deferindo o pedido de antecipação da tutela (fls. 112/114).\r\n\r\nA União interpôs agravo retido (fls. 124/126).\r\n\r\nA parte autora não se manifestou em réplica (fl. 127).\r\n\r\nA União não manifestou interesse na produção de provas (fl. 128).\r\n\r\nEste o relatório do essencial. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir no estado.\r\n\r\nNa hipótese versada nestes autos, a Autora requer que a Ré se abstenha de determinar a restituição dos valores percebidos pela Autora, referentes ao índice de 84,32%, como suposto débito, em razão de decisão judicial em medida cautelar.\r\n\r\nNão se discute a possibilidade de a Administração Pública rever os atos administrativos eivados de ilegalidade, até porque o art. 37 da CR/88, em seu caput, deixa claro que a Administração fica jungida ao princípio da legalidade.\r\n\r\nPor outro lado, o art. 46 da Lei 8.112/90 regulamenta o desconto dos valores recebidos a maior pelo servidor e pensionista nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 46 As reposições e indenizações ao erário, atualizadas até 30 de junho de 1994, serão previamente comunicadas ao servidor ativo, aposentado ou ao pensionista, para pagamento, no prazo máximo de trinta dias, podendo ser parceladas, a pedido do interessado. (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)\r\n\r\n§ 1o O valor de cada parcela não poderá ser inferior ao correspondente a dez por cento da remuneração, provento ou pensão. (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)\r\n\r\n§ 2o Quando o pagamento indevido houver ocorrido no mês anterior ao do processamento da folha, a reposição será feita imediatamente, em uma única parcela. (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)\r\n\r\n§ 3o Na hipótese de valores recebidos em decorrência de cumprimento a decisão liminar, a tutela antecipada ou a sentença que venha a ser revogada ou rescindida, serão eles atualizados até a data da reposição. (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)”\r\n\r\nEntretanto, verifico que tal dispositivo deve ser interpretado à vista do princípio da boa fé, a qual deve reger as relações dos administrados (e especialmente dos servidores) com a Administração Pública em geral.\r\n\r\nDe acordo com o entendimento do C. Superior Tribunal de Justiça sobre a matéria, uma vez verificada a boa-fé do servidor, não é cabível o desconto das diferenças recebidas indevidamente pelo mesmo.\r\n\r\nNeste sentido, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL Processo: 200672000041783 UF: SC Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA Data da decisão: 07/12/2006 Documento: TRF400140162 Fonte D.E. DATA:07/02/2007 Relator(a) CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ Decisão A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA OFICIAL E JULGAR PREJUDICADO O AGRAVO RETIDO.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PROVENTOS DE APOSENTADORIA. DECISÕES PROVISÓRIAS. PAGAMENTO. RESTITUIÇÃO AO ERÁRIO. CARÁTER ALIMENTAR.\r\n\r\n1. Inexigível a devolução dos valores recebidos de boa-fé pelo segurado, a título de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, em razão do princípio da irrepetibilidade de verba alimentar. Precedentes do STJ.\r\n\r\n2. De acordo com o recente posicionamento do STJ é incabível o desconto das diferenças recebidas indevidamente pelo servidor, em decorrência de errônea interpretação ou má aplicação da lei pela Administração Pública, quando constatada a boa-fé do beneficiado. Precedentes.\r\n\r\n3. A jurisprudência desta Corte firmou entendimento de ser incabível a restituição de valores recebidos indevidamente em razão de interpretação equivocada ou má aplicação da lei, quando verificada a boa-fé dos servidores beneficiados. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no Resp 597.827/PR, Rel. Ministro PAULO GALLOTTI, SEXTA TURMA, julgado em 17.08.2006, DJ 25.09.2006 p. 319:\r\n\r\n4. Apelação e remessa oficial improvidas. Prejudicado o agravo retido.\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: AGA - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 722105 Processo: 200501927155 UF: RJ Órgão Julgador: QUINTA TURMA Data da decisão: 02/02/2006 Documento: STJ000669761 Fonte DJ DATA:06/03/2006 PÁGINA:434 Relator(a) GILSON DIPP Decisão Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça. \"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental.\" Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Arnaldo Esteves Lima e Felix Fischer votaram com o Sr. Ministro Relator.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. VALORES INDEVIDOS PAGOS PELA ADMINISTRAÇÃO. RESTITUIÇÃO DOS VALORES\r\n\r\nRECEBIDOS DE BOA-FÉ. INVIABILIDADE. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INVIABILIDADE. SÚMULA 07/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.\r\n\r\nI - O Superior Tribunal de Justiça vinha se manifestando no sentido de que a Administração Pública, após constatar que estava procedendo erroneamente o pagamento de valores, podia efetuar a correção do ato administrativo, de forma a suspender tal pagamento, bem como proceder ao desconto das diferenças recebidas indevidamente pelo servidor.\r\n\r\nII - Em recentes julgados a Eg. Quinta Turma, revendo o posicionamento anterior, entendeu que diante da presunção de boa-fé no recebimento de valores pelo servidor, incabível é a restituição do pagamento efetuado erroneamente pela Administração. Precedentes.\r\n\r\nIII - É inviável, em sede de recurso especial o reexame de matéria fático-probatória, tendo em vista o óbice contido no verbete Sumular nº 07/STJ: \"A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.\"\r\n\r\nIV - Agravo interno desprovido.\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nNo caso em tela, diante da presunção de boa-fé no recebimento dos valores deferidos nos autos do processo n. 92.0021299-9 (fls. 03, 26 e 104), e, em se tratando de verba de natureza alimentar, a Administração não pode exigir a restituição das diferenças recebidas indevidamente pela Autora.\r\n\r\nAssim sendo, merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que a Ré se abstenha de exigir a restituição dos valores percebidos pela Autora em razão de decisão judicial proferida nos autos do processo n. 92.0021299-9.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios de 10(dez por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre o agravo retido interposto pela União.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.000615-1 ANTONIO FRANCISCO CAMILLO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOAO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARAES, FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000256/2008 FOLHA 456/460 Custas para Recurso - Autor: R$ 110,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTÔNIO FRANCISCO CAMILLO DE OLIVEIRA, ESTHER GUITMANN, MARIA DA GLORIA BASTOS GOMES, RACHEL BIASOTTO MANO, MARIA HELENA DE CARVALHAL JUNQUEIRA, GESSY PEREIRA ZARIFE, ASTRID CABRAL FELIX DE SOUSA, ONDINA DE CASTRO FERREIRA, GILDA CELESTE SANTANNA, LUZIA FEO e MARIA AUGUSTA DE CARVALHO qualificados na inicial, ajuizaram a presente AÇÃO ORDINÁRIA, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a condenação da Ré a se abster de proceder aos descontos que vem efetuando nos proventos dos Autores, devendo creditar em folha os valores ilegalmente descontados. \r\n\r\nAduziram, em síntese, que ajuizaram o processo n. 00.0931326-5, objetivando que a Ré procedesse ao pagamento das diferenças vencidas e vincendas resultantes da incidência do percentual da gratificação adicional por tempo de serviço sobre seus vencimentos, tendo sido proferida sentença julgando procedente o pedido, ressalvadas a prescrição qüinqüenal. Alegaram, por outro lado, que, em agosto de 2005, foram informados pela Ré de que, a partir de setembro de 2005, passariam a ser descontados no percentual de 10% do total de seus rendimentos a título de reposição ao Erário, referente à reversão da decisão judicial proferida.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 33/178, sendo as custas recolhidas às fls. 179 e 254.\r\n\r\nA parte autora juntou a documentação de fls. 192/237 e 239/242.\r\n\r\nFoi afastada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada (fl. 244).\r\n\r\nDocumentos complementares juntados às fls. 257/267.\r\n\r\nA petição de fls. 251/252 foi recebida como emenda à inicial (fl. 270).\r\n\r\nDocumentos complementares juntados às fls. 291/337 e 348/447.\r\n\r\nFoi afastada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada (fl. 449).\r\n\r\nA União Federal apresentou contestação às fls. 457/473, alegando a improcedência do pedido. Juntou documentos às fls. 475/498.\r\n\r\nFoi proferida decisão às fls. 499/501, deferindo o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nRéplica às fls. 514/518.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir. \r\n\r\nNão se discute a possibilidade de a Administração Pública rever os atos administrativos eivados de ilegalidade, até porque o art. 37 da CR/88, em seu caput, deixa claro que a Administração fica jungida ao princípio da legalidade.\r\n\r\nPor outro lado, o art. 46 da Lei 8.112/90 regulamenta o desconto dos valores recebidos a maior pelo servidor e pensionista nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 46 As reposições e indenizações ao erário, atualizadas até 30 de junho de 1994, serão previamente comunicadas ao servidor ativo, aposentado ou ao pensionista, para pagamento, no prazo máximo de trinta dias, podendo ser parceladas, a pedido do interessado. (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)\r\n\r\n§ 1o O valor de cada parcela não poderá ser inferior ao correspondente a dez por cento da remuneração, provento ou pensão. (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)\r\n\r\n§ 2o Quando o pagamento indevido houver ocorrido no mês anterior ao do processamento da folha, a reposição será feita imediatamente, em uma única parcela. (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)\r\n\r\n§ 3o Na hipótese de valores recebidos em decorrência de cumprimento a decisão liminar, a tutela antecipada ou a sentença que venha a ser revogada ou rescindida, serão eles atualizados até a data da reposição. (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)”\r\n\r\nEntretanto, verifico que tal dispositivo deve ser interpretado à vista do princípio da boa fé, a qual deve reger as relações dos administrados (e especialmente dos servidores) com a Administração Pública em geral.\r\n\r\nDe acordo com o entendimento do C. Superior Tribunal de Justiça sobre a matéria, uma vez verificada a boa-fé do servidor, não é cabível o desconto das diferenças recebidas indevidamente pelo mesmo.\r\n\r\nNeste sentido, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL Processo: 200672000041783 UF: SC Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA Data da decisão: 07/12/2006 Documento: TRF400140162 Fonte D.E. DATA:07/02/2007 Relator(a) CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ Decisão A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA OFICIAL E JULGAR PREJUDICADO O AGRAVO RETIDO.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PROVENTOS DE APOSENTADORIA. DECISÕES PROVISÓRIAS. PAGAMENTO. RESTITUIÇÃO AO ERÁRIO. CARÁTER ALIMENTAR.\r\n\r\n1. Inexigível a devolução dos valores recebidos de boa-fé pelo segurado, a título de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, em razão do princípio da irrepetibilidade de verba alimentar. Precedentes do STJ.\r\n\r\n2. De acordo com o recente posicionamento do STJ é incabível o desconto das diferenças recebidas indevidamente pelo servidor, em decorrência de errônea interpretação ou má aplicação da lei pela Administração Pública, quando constatada a boa-fé do beneficiado. Precedentes.\r\n\r\n3. A jurisprudência desta Corte firmou entendimento de ser incabível a restituição de valores recebidos indevidamente em razão de interpretação equivocada ou má aplicação da lei, quando verificada a boa-fé dos servidores beneficiados. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no Resp 597.827/PR, Rel. Ministro PAULO GALLOTTI, SEXTA TURMA, julgado em 17.08.2006, DJ 25.09.2006 p. 319:\r\n\r\n4. Apelação e remessa oficial improvidas. Prejudicado o agravo retido.\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: AGA - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 722105 Processo: 200501927155 UF: RJ Órgão Julgador: QUINTA TURMA Data da decisão: 02/02/2006 Documento: STJ000669761 Fonte DJ DATA:06/03/2006 PÁGINA:434 Relator(a) GILSON DIPP Decisão Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça. \"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental.\" Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Arnaldo Esteves Lima e Felix Fischer votaram com o Sr. Ministro Relator.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. VALORES INDEVIDOS PAGOS PELA ADMINISTRAÇÃO. RESTITUIÇÃO DOS VALORES\r\n\r\nRECEBIDOS DE BOA-FÉ. INVIABILIDADE. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INVIABILIDADE. SÚMULA 07/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.\r\n\r\nI - O Superior Tribunal de Justiça vinha se manifestando no sentido de que a Administração Pública, após constatar que estava procedendo erroneamente o pagamento de valores, podia efetuar a correção do ato administrativo, de forma a suspender tal pagamento, bem como proceder ao desconto das diferenças recebidas indevidamente pelo servidor.\r\n\r\nII - Em recentes julgados a Eg. Quinta Turma, revendo o posicionamento anterior, entendeu que diante da presunção de boa-fé no recebimento de valores pelo servidor, incabível é a restituição do pagamento efetuado erroneamente pela Administração. Precedentes.\r\n\r\nIII - É inviável, em sede de recurso especial o reexame de matéria fático-probatória, tendo em vista o óbice contido no verbete Sumular nº 07/STJ: \"A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.\"\r\n\r\nIV - Agravo interno desprovido.\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nNo caso em tela, diante da presunção de boa-fé no recebimento dos valores deferidos em liminar proferida nos autos do processo n. 00.0931326-5 (fls. 78/79), e, em se tratando de verba de natureza alimentar, a Administração não pode exigir a restituição das diferenças recebidas indevidamente pela parte autora.\r\n\r\nAssim sendo, merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que a Ré se abstenha de exigir a restituição dos valores percebidos pela parte autora em razão de decisão judicial proferida nos autos do processo n. 00.0931326-5.\r\n\r\nCondeno, ainda, a União Federal a pagar aos Autores os valores comprovadamente descontados, os quais deverão ser atualizados monetariamente, nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e acrescido de juros de 6% (seis por cento) ao ano (art. 1-F da Lei 9.494/97), a contar da citação.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.008009-4 MARIA DA CONCEICAO BON (Adv. ANDREIA AVELAR CLEMENTE) x UNIAO FEDERAL-IMPRENSA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000273/2008 FOLHA 138/139 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo C.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO BON propõe AÇÃO ORDINÁRIA em face da UNIÃO FEDERAL - IMPRENSA NACIONAL, objetivando a declaração de ilegalidade da Portaria 576/2000; a declaração de que a produção suplementar paga é salário-tarefa, parte integrante da remuneração, dotada de irredutibilidade; a declaração da prescrição administrativa do direito da ré em anular a incidência dos percentuais relativos à gratificação de atividade executiva para o pagamento da produção suplementar devida; a condenação da ré a proceder, em definitivo, à incorporação da importância da maior média anual auferida, a título de produção suplementar, ante a irredutibilidade, bem como o pagamento das diferenças entre os valores a serem pagos e os valores recebidos a título de produção suplementar.\r\n\r\nTendo em vista fls. 105, HOMOLOGO a desistência da ação, declarando EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFaculto à parte desistente o desentranhamento de peças após o trânsito em julgado, mediante cópias fornecidas pela mesma. Observe a Secretaria \r\n\r\nas cautelas de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.023216-7 CLAUDEMIRO MASCARENHAS (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000255/2008 FOLHA 446/451 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nCLAUDEMIRO MASCARENHAS, qualificado na inicial, ajuizou ação ordinária em face da UNIÃO FEDERAL, com pedido de tutela antecipada, objetivando seja reintegrado na reserva remunerada, requerendo, outrossim, que as promoções alcançadas sejam na graduação de Capitão-de-Mar-e-Guerra, com proventos de Contra-Almirante, observando os termos do art. 6o, §3o, da Lei 10.559/02. Pleiteou, ainda, o pagamento de todas as vantagens legais, gratificações inerentes à graduação requerida, PASEP e de efeitos financeiros (dos valores devidos atrasados) contados a partir de outubro de 1988, de acordo com a regra contida no art. 8o do ADCT/CF, com atualização monetária a partir de cada respectivo débito (por se tratarem de créditos de natureza alimentar) e com incidência dos juros de mora à taxa de 1% ao mês contados a partir data da citação.\r\n\r\nAduziu que a pretensão tem como fundamento o art. 6o da Lei 10.559/2002, que garante as promoções com a exigência apenas da idade-limite e do tempo de permanência em atividade. Sustentou que este é o atual entendimento do STF para aplicação das promoções com fundamento no art. 8o do ADCT/88, revisando, com isso, o entendimento de que havia uma expectativa de direito.\r\n\r\nOs autos vieram instruídos com a procuração e documentos (fls. 23/249).\r\n\r\nCustas recolhidas à fl. 250.\r\n\r\nA União apresentou contestação às fls. 258/276, alegando, preliminarmente, a falta de interesse processual, bem como a litispendência. Como prejudicial de mérito, sustentou a prescrição. No núcleo do mérito, pugnou pela improcedência do pedido. Juntou documentos às fls. 277/280.\r\n\r\nO pedido de antecipação de tutela foi indeferido (fls. 281/284).\r\n\r\nA parte autora informou a interposição do agravo de instrumento às fls. 336/353.\r\n\r\nO autor manifestou-se em réplica às fls. 355/374.\r\n\r\nAs partes não manifestaram interesse em produzir provas (fl. 377).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nResta superada a análise das preliminares e da prejudicial de mérito suscitadas pela União, diante da decisão de fls. 281/283.\r\n\r\nPasso à análise do núcleo do mérito.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária na qual o autor almeja sua reintegração na reserva remunerada, e que as promoções alcançadas sejam na graduação de Capitão-de-Mar-e-Guerra, com proventos de Contra-Almirante, observando os termos do art. 6o, §3o, da Lei 10.559/02. Pleiteia, ainda, o pagamento de todas as vantagens legais, gratificações inerentes à graduação requerida, PASEP e de efeitos financeiros (dos valores devidos atrasados) contados a partir de outubro de 1988, de acordo com a regra contida no art. 8o do ADCT/CF.\r\n\r\nO artigo 2º da Lei 10.559/2002 define quem deve ser considerado anistiado político para fazer jus ao regime que estabelece, esclarecendo, em seu caput, que de vem ser assim considerados aqueles que no período de 18 de setembro de 1946 até 05 de outubro de 1988, por motivação exclusivamente política, sofreram os atos de exceção ali descritos, dentre eles: desligamento e licenciamento, expulsão ou afastamento de atividades remuneradas ainda que com fundamento na legislação comum (art. 2º, XI). Confira-se:\r\n\r\nArt. 2o São declarados anistiados políticos aqueles que, no período de 18 de setembro de 1946 até 5 de outubro de 1988, por motivação exclusivamente política, foram:\r\n\r\nI - atingidos por atos institucionais ou complementares, ou de exceção na plena abrangência do termo;\r\n\r\nII - punidos com transferência para localidade diversa daquela onde exerciam suas atividades profissionais, impondo-se mudanças de local de residência;\r\n\r\nIII - punidos com perda de comissões já incorporadas ao contrato de trabalho ou inerentes às suas carreiras administrativas; \r\n\r\nIV - compelidos ao afastamento da atividade profissional remunerada, para acompanhar o cônjuge;\r\n\r\nV - impedidos de exercer, na vida civil, atividade profissional específica em decorrência das Portarias Reservadas do Ministério da Aeronáutica no S-50-GM5, de 19 de junho de 1964, e no S-285-GM5;\r\n\r\nVI - punidos, demitidos ou compelidos ao afastamento das atividades remuneradas que exerciam, bem como impedidos de exercer atividades profissionais em virtude de pressões ostensivas ou expedientes oficiais sigilosos, sendo trabalhadores do setor privado ou dirigentes e representantes sindicais, nos termos do § 2o do art. 8o do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias;\r\n\r\nVII - punidos com fundamento em atos de exceção, institucionais ou complementares, ou sofreram punição disciplinar, sendo estudantes;\r\n\r\nVIII - abrangidos pelo Decreto Legislativo no 18, de 15 de dezembro de 1961, e pelo Decreto-Lei no 864, de 12 de setembro de 1969;\r\n\r\nIX - demitidos, sendo servidores públicos civis e empregados em todos os níveis de governo ou em suas fundações públicas, empresas públicas ou empresas mistas ou sob controle estatal, exceto nos Comandos militares no que se refere ao disposto no § 5o do art. 8o do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias;\r\n\r\nX - punidos com a cassação da aposentadoria ou disponibilidade;\r\n\r\nXI - desligados, licenciados, expulsos ou de qualquer forma compelidos ao afastamento de suas atividades remuneradas, ainda que com fundamento na legislação comum, ou decorrentes de expedientes oficiais sigilosos.\r\n\r\nXII - punidos com a transferência para a reserva remunerada, reformados, ou, já na condição de inativos, com perda de proventos, por atos de exceção, institucionais ou complementares, na plena abrangência do termo;\r\n\r\n...\r\n\r\nOra, o dispositivo em comento deve ser interpretado no sentido de que o desligamento da atividade remunerada que enseja a aplicação do regime da anistia deve ter por fundamento fático a motivação política, mesmo que tenha tido por fundamento formal a legislação comum, sendo, portanto, objeto de prova a ser produzida pelo autor da demanda.\r\n\r\nDa análise de fls. 278, verifica-se que foi reconhecida a condição de anistiado político do Autor. \r\n\r\nNa presente demanda, por sua vez, o Autor almeja as promoções nos termos do art. 6o, §3o, da Lei 10.559/02, garantindo-se aquela correspondente à graduação de Capitão de Mar e Guerra, com proventos de Contra-Almirante.\r\n\r\nVejamos os artigos 5o e 6o da Lei 10.559/2002:\r\n\r\nArt. 5o A reparação econômica em prestação mensal, permanente e continuada, nos termos do art. 8o do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, será assegurada aos anistiados políticos que comprovarem vínculos com a atividade laboral, à exceção dos que optarem por receber em prestação única.\r\n\r\nArt. 6o O valor da prestação mensal, permanente e continuada, será igual ao da remuneração que o anistiado político receberia se na ativa estivesse, considerada a graduação a que teria direito, obedecidos os prazos para promoção previstos nas leis e regulamentos vigentes, e asseguradas as promoções ao oficialato, independentemente de requisitos e condições, respeitadas as características e peculiaridades dos regimes jurídicos dos servidores públicos civis e dos militares, e, se necessário, considerando-se os seus paradigmas.\r\n\r\n§ 1o O valor da prestação mensal, permanente e continuada, será estabelecido conforme os elementos de prova oferecidos pelo requerente, informações de órgãos oficiais, bem como de fundações, empresas públicas ou privadas, ou empresas mistas sob controle estatal, ordens, sindicatos ou conselhos profissionais a que o anistiado político estava vinculado ao sofrer a punição, podendo ser arbitrado até mesmo com base em pesquisa de mercado.\r\n\r\n§ 2o Para o cálculo do valor da prestação de que trata este artigo serão considerados os direitos e vantagens incorporados à situação jurídica da categoria profissional a que pertencia o anistiado político, observado o disposto no § 4o deste artigo.\r\n\r\n§ 3o As promoções asseguradas ao anistiado político independerão de seu tempo de admissão ou incorporação de seu posto ou graduação, sendo obedecidos os prazos de permanência em atividades previstos nas leis e regulamentos vigentes, vedada a exigência de satisfação das condições incompatíveis com a situação pessoal do beneficiário.\r\n\r\n§ 4o Para os efeitos desta Lei, considera-se paradigma a situação funcional de maior freqüência constatada entre os pares ou colegas contemporâneos do anistiado que apresentavam o mesmo posicionamento no cargo, emprego ou posto quando da punição.\r\n\r\n§ 5o Desde que haja manifestação do beneficiário, no prazo de até dois anos a contar da entrada em vigor desta Lei, será revisto, pelo órgão competente, no prazo de até seis meses a contar da data do requerimento, o valor da aposentadoria e da pensão excepcional, relativa ao anistiado político, que tenha sido reduzido ou cancelado em virtude de critérios previdenciários ou estabelecido por ordens normativas ou de serviço do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, respeitado o disposto no art. 7o desta Lei.\r\n\r\n§ 6o Os valores apurados nos termos deste artigo poderão gerar efeitos financeiros a partir de 5 de outubro de 1988, considerando-se para início da retroatividade e da prescrição qüinqüenal a data do protocolo da petição ou requerimento inicial de anistia, de acordo com os arts. 1o e 4o do Decreto no 20.910, de 6 de janeiro de 1932.\r\n\r\nNo que tange às promoções asseguradas pelo art. 8º do ADCT, regulado pela Lei n. 10.559/02, é importante ressaltar que devem ser respeitados, necessariamente, os regimes jurídicos dos militares e as características e peculiaridades inerentes às carreiras que integravam na época, como previsto na parte final do dispositivo constitucional em referência e no caput do art. 6o da Lei n. 10.559/02.\r\n\r\nO C. Supremo Tribunal Federal, revendo a sua jurisprudência, firmou entendimento no sentido de que o que a norma do art. 8o do ADCT exige, para a concessão de promoções, na aposentadoria ou na reserva, é a observância, apenas, dos prazos de permanência em atividade inscritos nas leis e regulamentos vigentes, inclusive, em conseqüência, do requisito de idade-limite para ingresso em graduações, ou postos, que constem de leis e regulamentos vigentes na ocasião em que o servidor, civil ou militar, seria promovido (RE 165.438, Relator Ministro Carlos Velloso, DJ de 05/05/2006).\r\n\r\nSegundo tal orientação, em tema de anistia, a interpretação deve ser sempre ampla e generosa, na medida em que se deve ter em mente que o anistiado não pôde demonstrar seu eventual merecimento para fins de promoção, por culpa exclusiva do Estado.\r\n\r\nDesta forma, filio-me ao entendimento do C. Supremo Tribunal Federal, para reconhecer o direito do Autor às promoções como se estivesse na ativa durante o período de afastamento compulsório, inclusive aquelas que pressupõem merecimento, de acordo com o estatuído nas leis e regulamentos vigentes na ocasião em que o servidor seria promovido.\r\n\r\nNo que se refere ao critério a ser utilizado na correção das parcelas remuneratórias pagas com atraso, entendo deva ser aplicada a Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom relação aos juros moratórios das prestações atrasadas, dispõe o art. 1º-F da Lei n.º 9.494/97, cuja redação foi dada pela MP 2.180-35/01:\r\n\r\nArt. 1o-F. Os juros de mora, nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, não poderão ultrapassar o percentual de seis por cento ao ano. (NR) (Artigo incluído pela Medida provisória nº 2.180-35, de 24.8.2001)\r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\nPor se tratar de norma restritiva de direitos, será aplicada restritivamente ao pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, que é a hipótese dos autos.\r\n\r\nAssim sendo, merece prosperar, em parte, o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para reconhecer o direito do Autor às promoções como se estivesse na ativa durante o período de afastamento compulsório, inclusive aquelas que pressupõem merecimento, com as vantagens daí decorrentes, de acordo com o estatuído nas leis e regulamentos vigentes na ocasião em que o servidor seria promovido, na forma do artigo 6o da Lei 10.559/02, conforme se apurar em liquidação de sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, a União Federal pagar ao Autor os valores atrasados, observada a prescrição qüinqüenal, os quais deverão ser atualizados monetariamente, nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e acrescido de juros legais de 6% (seis por cento) ao ano (art. 1-F da Lei 9.494/97, com a redação da MP 2.180/35/01), a contar da citação.\r\n\r\nFaculto à União o direito de proceder à compensação dos valores comprovadamente pagos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios compensados, nos termos do art. 21 do CPC.\r\n\r\nOficie-se ao i. Relator do Agravo de Instrumento interposto. \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.023942-3 SUELI CARVALHO DA CUNHA E OUTRO (Adv. LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000271/2008 FOLHA 136/137 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo C.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nSUELI CARVALHO DA CUNHA e WILMA FERNANDES DE CARVALHO propõem AÇÃO ORDINÁRIA em face da UNIÃO FEDERAL (MINISTÉRIO DA MARINHA), objetivando o reconhecimento do direito de “cumular” a pensão especial de que trata o artigo 53 do ADCT da Constituição Federal, com os proventos de pensão, fruto da reforma do pai, de caráter exclusivamente previdenciário, condenando a ré no pagamento dos atrasados relativos aos últimos cinco anos, incluindo os 13º salários.\r\n\r\nTendo em vista fls. 61, HOMOLOGO a desistência da ação, declarando EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFaculto à parte desistente o desentranhamento de peças após o trânsito em julgado, mediante cópias fornecidas pela mesma. Observe a Secretaria \r\n\r\nas cautelas de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.026206-8 MARIA DA CONCEICAO PENA MACIEL (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000290/2008 FOLHA 164/165 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo C.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO PENA MACIEL propõe AÇÃO ORDINÁRIA em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a condenação da ré à implantação da GDPGTAS - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa e de Suporte em seus proventos, com pagamento dos valores correspondentes ao percentual em grau máximo consoante carreira de Agente Administrativo, classe S, Padrão/Nível III, bem como o pagamento relativo às diferenças recebidas a menor desde a implantação da referida Gratificação.\r\n\r\nTendo em vista fls. 42, HOMOLOGO a desistência da ação, declarando EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFaculto à parte desistente o desentranhamento de peças após o trânsito em julgado, mediante cópias fornecidas pela mesma. Observe a Secretaria \r\n\r\nas cautelas de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.029720-4 ROBERTO DANTAS DE OLIVEIRA (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000275/2008 FOLHA 142/143 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo C.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nROBERTO DANTAS DE OLIVEIRA propõe AÇÃO ORDINÁRIA em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a condenação da ré à revisão de sua reforma e ao pagamento de Auxílio Invalidez, devendo as parcelas atrasadas serem monetariamente corrigidas e acrescidas de juros moratórios, retroativamente a cinco anos, bem como ao pagamento indenizatório por danos morais e materiais.\r\n\r\nTendo em vista fls. 46, HOMOLOGO a desistência da ação, declarando EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas, face à gratuidade que ora defiro. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFaculto à parte desistente o desentranhamento de peças após o trânsito em julgado, mediante cópias fornecidas pela mesma. Observe a Secretaria \r\n\r\nas cautelas de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2002.51.01.008448-0 SERGIO DA COSTA WESTERMANN - REP/ P/ PATRICIA SOARES ARAUJO REIS E OUTRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. JORGE MELLO PINTO, ANDRE PIRES GODINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE MELLO PINTO, ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000258/2008 FOLHA 138/149 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Vistos, etc.\r\n\r\nI. DO RELATÓRIO.\r\n\r\nSERGIO DA COSTA WESTERMANN REP/ P/ PATRÍCIA SOARES ARAÚJO REIS e KILSE VALENTIM ALBERTO WESTERMANN REP/ P/ PATRICIA SOARES ARAÚJO REIS, qualificados na inicial, ajuizaram Ação Ordinária em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA, objetivando que sejam afastadas as cláusulas que impõem o duplo índice de juros utilizadas para correção do saldo devedor, determinando que o saldo devedor seja recalculado utilizando-se o Plano de Equivalência Salarial. Requereram que seja expurgada a TR. Pleitearam, ainda, que o saldo devedor seja recalculado pelo Método Hamburguês. Requereram, também, a devolução em dobro dos valores cobrados a maior. Por fim, requereram a condenação da Ré ao pagamento de indenização por danos morais.\r\n\r\nAduziram, em síntese, que são mutuários do SFH em virtude da aquisição de sua casa própria. Sustentaram que o contrato estabeleceu uma metodologia de cálculos do reajuste das prestações absolutamente ilegal.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 59/107.\r\n\r\nRecebida a petição de fls. 114/115 como emenda à inicial (fl. 116).\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça (fl. 116).\r\n\r\nFoi proferida decisão à fl. 121, deferindo os depósitos judiciais.\r\n\r\nA CEF apresentou contestação, alegando, preliminarmente, sua ilegitimidade passiva, bem como a legitimidade passiva da EMGEA. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido (fls. 129/136). Juntou documentos às fls. 137/151. \r\n\r\nRéplica às fls. 157/168. \r\n\r\nAs partes requereram a produção de prova pericial (fls. 171/172 e 174). \r\n\r\nIndeferido o pedido de antecipação da tutela (fls. 177/178).\r\n\r\nA parte autora informou a interposição de agravo de instrumento (fls. 184/193).\r\n\r\nFoi proferida decisão, afastando a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela CEF, reconhecendo a legitimidade da EMGEA, bem como determinando a realização de prova pericial (fls. 228/229).\r\n\r\nAs partes apresentaram quesitos (fls. 232/234 e 236/238).\r\n\r\nCópia da decisão que não conheceu do agravo de instrumento (fls. 256/259).\r\n\r\nManifestação dos autores às fls. 276/277.\r\n\r\nLaudo pericial às fls. 280/285.\r\n\r\nManifestação das partes às fls. 299/303 e 323/324.\r\n\r\nEsclarecimentos do perito do Juízo às fls. 328/333.\r\n\r\nManifestação das partes às fls. 336/357 e 361/362.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nII. DA FUNDAMENTAÇÃO.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, na qual a parte autora objetiva que sejam afastadas as cláusulas que impõem o duplo índices de juros utilizadas para correção do saldo devedor, determinando que o saldo devedor seja recalculado utilizando-se o Plano de Equivalência Salarial. Requer que seja expurgada a TR. Pleiteia, ainda, que o saldo devedor seja recalculado pelo Método Hamburguês. Requer, também, a devolução em dobro dos valores cobrados a maior. Por fim, a parte autora requer a condenação da Ré ao pagamento de indenização por danos morais.\r\n\r\nII.1. DO PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL. CATEGORIA PROFISSIONAL (PES/CP).\r\n\r\nImpõe-se, inicialmente, seja traçado um breve histórico, da disciplina normativa aplicável à matéria ora questionada.\r\n\r\nA Lei n.º 4.380/64 instituiu o Banco Nacional de Habitação, o Sistema Financeiro de Habitação e a correção monetária nos contratos relativos a imóveis, criando, desta forma, o Plano Nacional de Habitação, com objetivo de assegurar a todos o direito à casa própria.\r\n\r\nCom vistas a viabilizar tal projeto, estabeleceu uma relação de equilíbrio entre o valor da prestação e a renda do mutuário, vinculando o reajustamento das prestações à alteração do salário mínimo.\r\n\r\nCom o advento do Decreto-lei n.º 19/66, foi estabelecido que a correção das prestações seria feita com base em índice fixado pelo Conselho Nacional de Economia, razão pela qual ficou definido que as normas constantes dos parágrafos do art. 5.º da citada Lei nº 4.380/64 teriam sido derrogadas por incompatibilidade com a nova ordem legal, já que abolida a proporcionalidade entre a prestação e o salário mínimo, consoante se vê da Representação n.º 1.288-3-DF, julgada pelo excelso Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nO Decreto n.º 63.182/68, por sua vez, que fixou critérios para a concessão de financiamentos, estabeleceu que a renda familiar era essencial para a obtenção do crédito, cabendo, até mesmo, a perda do registro ou da autorização de funcionamento do agente financeiro, caso essa norma fosse descumprida.\r\n\r\nO extinto BNH, responsável desde o Decreto-lei n.º 19/66 pelos índices de correção das prestações, prestigiando, uma vez mais, a relação salário/prestação, instituiu, através da Resolução n.º 36/69, o Plano de Equivalência Salarial, que estabelecia uma proporção entre o valor da prestação, o salário do mutuário e a variação do salário mínimo.\r\n\r\nA partir de 1973, quando o salário mínimo passou a ter reajustes superiores à correção monetária, o BNH houve por bem criar o salário-mínimo habitacional, pela Resolução n.º 12/73, equivalente ao salário-mínimo menos a taxa de produtividade, que passaria então a servir como fator de correção para as prestações do Plano de Equivalência Salarial - PES.\r\n\r\nSobrevindo a Lei n.º 6205/75, o salário-mínimo foi descaracterizado como fator de correção para todos os efeitos, mantendo-se no art. 2.º, porém, que o coeficiente de correção monetária seria baseado no fator de reajustamento salarial, com a exclusão do coeficiente de aumento de produtividade, tal qual já constava da resolução n.º 12/73.\r\n\r\nCom a edição da Lei n.º 6423/77 e a Resolução n.º 01/77, posteriormente regulamentada pela RD n.º 10, ficou estabelecido que o reajuste das prestações e as majorações do saldo devedor, inclusive no PES, seriam feitos de acordo com a variação das Unidades Padrão de Capital - UPC, cuja variação continuava inferior àquela do salário-mínimo.\r\n\r\nJá o Plano de Equivalência Salarial por Categoria Profissional foi criado pelo Decreto-Lei n.º 2164/84, alterado pela Medida Provisória n.º 133, de 15 de fevereiro de 1990, convertida na Lei n.º 8004/90.\r\n\r\nEra esse o quadro das normas vigentes quando da celebração do contrato de mútuo entre as partes, através do qual foi estabelecida a proteção à equação salário x prestação, cuja observância é imperiosa não só para o cumprimento do contrato, mas também para a sobrevivência do próprio sistema.\r\n\r\nA manutenção do equilíbrio econômico-financeiro da avença se revela pela necessária observância a um limite máximo na majoração das prestações, sob pena de se impor aos financiados aumentos superiores àqueles efetivamente por eles percebidos.\r\n\r\nTanto é certo que, mesmo diante do estabelecimento de faixas salariais pela Lei n.º 6708/79, foi mantida a compatibilidade entre salário x prestação, cuja equação deve ser resguardada até o resgate final do débito.\r\n\r\nA violação dessa equivalência, sem dúvidas, acarreta a inadimplência da maioria dos mutuários, que são assalariados, além de se afastar dos fins sociais a que se visa atingir.\r\n\r\nAo ser ultrapassado o teto fixado para o reajuste das prestações, evidencia-se afronta ao ato jurídico perfeito, preconizado no art. 5.º, XXXVI, da magna Carta, já que aos mutuários foi assegurado que o aumento das prestações jamais alcançaria índices superiores aos de seus salários.\r\n\r\nReputado o ato jurídico perfeito como o já consumado segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou, de acordo com o art. 6.º, § 1.º, da Lei Introdução ao Código Civil, que é norma de sobredireito, transcrevo o escólio de JOSÉ AFONSO DA SILVA, por elucidativo:\r\n\r\n“Ato jurídico perfeito, nos termos do art. 153, §3.º [art. 5.º, XXXVI], é aquele que sob o regime da lei antiga se tornou apto para produzir os seus efeitos pela verificação de todos os requisitos a isso indispensável. É perfeito ainda que possa estar sujeito a termo ou condição.” (in Curso de Direito Constitucional Positivo, 10.ª ed., pág. 414) \r\n\r\nO reajuste das prestações em índices superiores aos dos salários dos mutuários conduz ao rompimento do equilíbrio a ser necessariamente observado, em manifesta infringência ao princípio da obrigatoriedade da convenção.\r\n\r\nIsto porque as obrigações contratuais devem ser compreendidas em função das circunstâncias que serviram de base para a respectiva avença, em face da qual as partes, notadamente o mutuário, tendo como presente a equivalência do reajuste das prestações ao seu salário, passaram a ter expectativa de determinados resultados que assegurariam a execução do ajuste. Havendo mudança dos meios de reajuste anteriormente estabelecidos, impõe-se ao mutuário um ônus indevido que o dificulta, sobremodo, para cumprir a obrigação que lhe é devida.\r\n\r\nUm princípio fundamental na estrutura do direito contratual é o do pacta sunt servanda, diante do qual aquilo que for estipulado e aceito de comum acordo entre as partes deverá ser fielmente cumprido. Revela, pois, a intangibilidade ou a imutabilidade contratual, temperada pela regra de que a convenção não permanece em vigor se as coisas não permanecerem como eram no momento da celebração - rebus sic stantibus.\r\n\r\nNesse sentido, é a construção jurisprudencial do e. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, como se afere das ementas de julgados a seguir transcritas:\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 328429 Processo: 199551010089100 UF: RJ Órgão Julgador: Sétima Turma Esp. Data da decisão: 11/05/2005 Documento: TRF200139913 Fonte DJU DATA:10/06/2005 PÁGINA: 307 Relator(a) JUIZ SERGIO SCHWAITZER \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nSISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - REAJUSTE DAS PRESTAÇÕES - PES - PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL - SALDO DEVEDOR - CORREÇÃO DE 84,32% RELATIVO A MARÇO /90 - APLICAÇÃO.\r\n\r\nI - Nos contratos do SFH, firmados de acordo com o Plano de Equivalência Salarial, o reajuste das prestações deve corresponder à variação salarial do mutuário.\r\n\r\nII - o desrespeito à equivalência salarial não restou demonstrada, vez que sequer foram trazidos aos autos os comprovantes da evolução da remuneração dos mutuários, de forma a viabilizar, no cotejo com a planilha do financiamento, a verificação de eventual majoração excessiva do encargo mensal. Assim, competindo à parte autora o ônus da prova quanto ao fato constitutivo do seu direito (CPC, art. 333, I), e não estando este direito devidamente comprovado, não há como o Juiz suprir sua inércia, em razão do princípio dispositivo que norteia a instrução probatória no processo civil.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nDe igual modo, decide o C. Superior Tribunal de Justiça a respeito:\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 113956 Processo: 199600733023 UF: RS Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 16/09/2004 Documento: STJ000584615 Fonte DJ DATA:13/12/2004 PÁGINA:272 Relator(a) CASTRO MEIRA \r\n\r\nEmenta \r\n\r\n(...)\r\n\r\n2. Nos contratos de mútuo do SFH, regidos pelo PES, o reajuste das prestações dar-se-á de acordo com a variação salarial.\r\n\r\n3. Recurso especial improvido.\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 419237 Processo: 200200211704 UF: SC Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 24/08/2004 Documento: STJ000576408 Fonte DJ DATA:08/11/2004 PÁGINA:197 Relator(a) FRANCISCO PEÇANHA MARTINS \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nSFH - REAJUSTE DAS PRESTAÇÕES E DO SALDO DEVEDOR - PLANO DE\r\n\r\nEQUIVALÊNCIA SALARIAL (PES) - VANTAGENS PESSOAIS INCORPORADAS DEFINITIVA- MENTE AO SALÁRIO - INCLUSÃO NO CÁLCULO - PRECEDENTES.\r\n\r\n- Nos contratos vinculados ao PES, o reajustamento das prestações deve obedecer à variação salarial dos mutuários, incluindo-se as vantagens incorporadas definitivamente aos salários ou vencimentos, a fim de preservar a equação econômico-financeira do pactuado.\r\n\r\n- A exemplo das prestações mensais, o saldo devedor há que ser reajustado pelo Plano de Equivalência Salarial.\r\n\r\n- Recurso conhecido e provido.\r\n\r\n(grifos inexistentes no original)\r\n\r\nAdemais, considerando o fim social a que a lei visa a atender, mister faz-se a manutenção do equilíbrio pactuado desde a origem do contrato firmado entre as partes.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, a parte autora esclarece que a CEF obedeceu corretamente o percentual de variação de renda do mutuário (fls. 276/277 c/c fl. 280, resposta ao quesito “a” deste Juízo).\r\n\r\nII.2. DA APLICAÇÃO DO SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO SÉRIE EM GRADIENTE.\r\n\r\nPelo sistema de amortização Série em Gradiente, espontaneamente assumido pelo mutuário, este se obriga a pagar mensalmente parcela da prestação ou prestações iniciais, cujo valor foi diferido no tempo, onerando o mutuário com o normal reajuste das prestações e mais o acréscimo pelo qual deixou de pagar inicialmente.\r\n\r\nAnotem-se as considerações do MM. Juiz Federal Juiz Eustáquio, no julgamento da Apelação Cível n. 1000563480, Processo n. 1997.010.00563480, TRF 1ª Região, 4ª Turma: \r\n\r\n“Todavia, no presente caso, como se verifica do(s) contrato(s) junto(s) ao(s) processo(s), nas prestações mensais deve incidir o sistema de amortização pactuado, ou seja SERIE EM GRADIENTE, criado com o objetivo de facilitar o acesso do trabalhador aos financiamentos imobiliários. Quando da avença, o mutuário tinha ciência das condições e reflexos da sistemática estabelecida. O Judiciário não deve modificar aquilo que, por sua livre vontade, as partes pactuaram.\r\n\r\nAdemais, não houve desrespeito ao PES, que paralelamente à recuperação gradativa da diferença das parcelas pagas, inicialmente, a menor, continuou a ser praticado.”\r\n\r\nSobre o tema, registrem-se os seguintes julgados:\r\n\r\nTRF 1ª Região, AC nº 01378170/GO, 4ª Turma, DJ de 04.11.1996, Relatora JUÍZA ELIANA CALMON\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nCIVIL - SFH - CAUTELAR - SÉRIE EM GRADIENTE. \r\n\r\n1. Pela sistemática da SÉRIE em GRADIENTE, além de ocorrerem as majorações normais das prestações, as quais obedecem ao PES, há ainda amortização de parte das primeiras prestações que não foram integralmente quitadas. \r\n\r\n2. Escalonamento do valor das primeiras prestações para pagamento futuro, segundo contrato que assim estipulou. \r\n\r\n3. Improcedência da pretensão em expurgar das prestações a amortização contratada. \r\n\r\n4. Recurso improvido.\r\n\r\nTRF 1ª Região, EDAC n. 01536914, 4ª Turma, DJ de 07.08.1997, Relatora JUÍZA ELIANA CALMON\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - EFEITO MODIFICATIVO. 1. Omitiu-se a sentença, bem assim o contrato, quanto à peculiaridade contratual: mútuo do SFH, com opção pela modalidade SÉRIE EM GRADIENTE. 2. Prova pericial que, desprezando a peculiaridade contratual, apresentou resultado não condizente com a questão.\r\n\r\n3. Examinando a querela com a supressão da omissão, tem-se contrato com o sistema da SÉRIE EM GRADIENTE, espontaneamente assumida pelo mutuário, que o vincula ao PES e o obriga a pagar mensalmente parcela da prestação ou prestações iniciais, cujo valor foi diferido no tempo.\r\n\r\n4. Efeito modificativo aos embargos para dar-se provimento aos recursos e à remessa oficial e reformar a sentença, julgando improcedente o pedido. 5. Embargos de declaração acolhidos, com efeito modificativo. \r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL Processo: 200504010005120 UF: PR Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA Data da decisão: 17/10/2006 Documento: TRF400138111 Fonte DATA:13/12/2006 Relator(a) CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ Decisão APRESENTADO EM MESA POR TER SIDO ADIADO NA SESSÃO DE 10/10/2006. A TURMA, POR UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA. REVISÃO CONTRATUAL. SISTEMA FINANCEIRO HABITACIONAL. SEGURO HABITACIONAL. SALDO DEVEDOR. CORREÇÃO. TABELA PRICE. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA. PES/CP. CÓDIGO DO CONSUMIDOR. PLANO COLLOR. BTNF DE 41,28%. COEFICIENTE DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL - CES.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. Os sistemas de amortização do saldo devedor, seja SACRE, SAC, PRICE ou Série Gradiente, não importam em oneração contratual, ao contrário, em uma economia sem flutuação inflacionária objetivam a redução do saldo devedor, e este sistema é apartado da modalidade de correção das prestações mensais, no caso, regida pelo Plano de Equivalência Salarial, e nenhuma destas duas formas de atualização é responsável pela capitalização de juros, o que é vedado nos contratos vinculados ao Sistema Financeiro da Habitação (entendimento consubstanciado na Súmula 121 do STF). No entanto, em ocorrendo, como no caso em tela, amortização negativa de juros, estes devem ser excluídos do saldo devedor e lançados em conta apartada, sujeitos a atualização monetária.\r\n\r\n4. Não há ilegalidade no procedimento de correção do saldo devedor antes da amortização, uma vez que o pagamento da prestação ocorreu no mês seguinte ao da celebração do contrato, sendo devida a correção do saldo devedor no mesmo período para após ser realizada a amortização da prestação paga.\r\n\r\n5. Não restam dúvidas a respeito da aplicação do Código Consumerista aos contratos de mútuo financeiro habitacional, mas isto não significa que a mera alegação do Autor importe na transferência ao agente financeiro da prova do seu cumprimento ao estabelecido no contrato, assim impunha-se à parte Autora a demonstração da prática de infração à clausula PES.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL Processo: 200170000225958 UF: PR Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA Data da decisão: 05/06/2006 Documento: TRF400130772 Fonte DJU DATA:16/08/2006 PÁGINA: 456 Relator(a) VÂNIA HACK DE ALMEIDA Decisão A TURMA, POR UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃO. SFH. CONTRATO BANCÁRIO -EMPRÉSTIMO/FINANCIAMENTO. SÉRIE EM GRADIENTE. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. TABELA PRICE. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.\r\n\r\n- É válido o sistema de amortização denominado Série em Gradiente, em que há progressivo aumento do valor das prestações, em decorrência de descontos concedidos nas primeiras prestações.\r\n\r\n- Nos contratos regidos pelo SFH há capitalização de juros quando ocorre amortização negativa, pois a parcela de juros que não foi paga é adicionada ao saldo devedor, sobre o qual serão calculadas as parcelas de juros dos meses subseqüentes.\r\n\r\n- No Sistema Price a taxa de juros aplicada é a nominal, e não a efetiva, não se verificando cobrança de juros sobre juros, salvo quando ocorrer amortização negativa.\r\n\r\n- Os contratos bancários em geral submetem-se à disciplina do Código de Defesa do Consumidor, conforme dispõe o artigo 3º, § 2º, da Lei nº 8.078/90. Precedentes do STJ.\r\n\r\n- Se cada litigante for em parte vencedor e vencido, serão recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados entre eles os honorários e as despesas.\r\n\r\nPrequestionamento delineado pelo exame das disposições legais pertinentes ao deslinde da causa. Precedentes do STJ e do STF.\r\n\r\n(grifos inexistentes nos originais)\r\n\r\nAssim sendo, é válido o sistema de amortização denominado Série em Gradiente.\r\n\r\nPor sua vez, o saldo devedor do financiamento imobiliário deve ser atualizado antes da amortização das prestações pagas, conforme dispõe o artigo 20 da Resolução BACEN nº 1980/93, exteriorizando orientação do Conselho Monetário Nacional, disciplinando o funcionamento do Sistema Financeiro da Habitação, nos termos do art. 7º do Decreto-lei nº 2.291/86.\r\n\r\nAmortizar a prestação paga para, a seguir, corrigir o saldo devedor representa critério incorreto, porque dentro do mês entre os pagamentos, o saldo devedor não pode ficar sem correção. Seria o mesmo que, por exemplo, contratando um empréstimo no dia 1º do mês, no valor de R$ 100,00 (cem reais), para ser pago no final do mesmo mês, a uma taxa de juros fixa de 5% (cinco por cento), no vencimento, o devedor se propusesse a pagar apenas os R$ 100,00 (cem reais), sem o pagamento do encargo contratado. Ou, ainda, que nas cadernetas de poupança, no dia do aniversário, o cliente da instituição efetuasse uma retirada, e esse valor fosse abatido, antes que fosse corrigido o saldo naquele período.\r\n\r\nIn casu, com relação à indagação sobre a existência de anatocismo, esclareceu o perito do juízo que, “logo nas primeiras prestações, verifica-se a amortização negativa, aumentando, desta forma, o saldo devedor, e sobre este a incidência de juros sobre juros” (fl. 281).\r\n\r\nDesta forma, conforme os esclarecimentos do i. perito do Juízo, no presente caso, verifica-se a ocorrência de anatocismo, vedado em lei.\r\n\r\nCom efeito, instado a esclarecer o valor do saldo devedor, excluindo-se a cobrança de juros sobre juros, o i. perito do Juízo manifestou-se à fl. 328, nos seguintes termos:\r\n\r\nApresentamos o anexo I (Planilha conforme juros simples), onde ficou demonstrado que o saldo devedor na prestação 161, constava de R$ 59.668,73, já abatido os créditos pagos a maior ao agente financeiro e embutidas as prestações em atraso. \r\n\r\nAssim sendo, merece acolhida o pedido de que seja expurgada a capitalização de juros praticada no contrato (anatocismo).\r\n\r\nII.3. CORREÇÃO PELA TAXA REFERENCIAL - TR.\r\n\r\nPor outro lado, cabível a atualização do saldo devedor de acordo com as regras e coeficientes aplicáveis às cadernetas de poupança, inclusive com a utilização da Taxa Referencial - TR.\r\n\r\nInicialmente porque previsto de modo expresso no contrato de financiamento imobiliário (fl. 104 verso, cláusula nona) e, de outro modo, porque a TR também é aplicada na atualização das contas de poupança e do FGTS, cuja captação financia os mútuos habitacionais do SFH, devendo haver um equilíbrio entre a forma de correção dos recursos captados pelo agente financeiro e os índices de atualização dos empréstimos concedidos com esses mesmos recursos.\r\n\r\nSobre o tema, anote-se o seguinte julgado:\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 216684 Processo: 199900464532 UF: BA Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 26/04/2005 Documento: STJ000630157 Fonte DJ DATA:22/08/2005 PÁGINA:180 Relator(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. AÇÃO PROPOSTA POR MUTUÁRIO CONTRA A CEF. TR. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. VANTAGENS PESSOAIS.\r\n\r\n1. É firme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido de admitir-se, nos contratos imobiliários do Sistema Financeiro da Habitação, a TR como fator de atualização monetária quando este for o índice ajustado contratualmente.\r\n\r\n2. Havendo previsão contratual de reajuste com base no plano de equivalência salarial (PES), permite-se a inclusão das vantagens pessoais incorporadas definitivamente no salário ou vencimento percebidos pelos mutuários no cálculo das prestações de seu financiamento.\r\n\r\n3. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, provido.\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nSão precisas as considerações do e. Ministro Milton Luiz Perreira sobre o ponto em controvérsia:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nAberto, pois, o exame das questões postas à consideração, primeiramente, ganha espaço lembrar que, no pertencente à aplicação da Taxa Referencial-TR, o excelso Supremo Tribunal Federal, julgando o RE 175678-MG, Rel. Min. Carlos Velloso, in DJU de 4.8.95 - Seção I, p. 22.549, lineou:\r\n\r\n'O Supremo Tribunal Federal, no julgamento das ADINs 493, Relator o Sr. Ministro Moreira Alves, 768, Relator o Sr. Ministro Marco Aurélio, 959-DF, Relator o Sr. Ministro Sydney Sanches, não excluiu do universo jurídico a Taxa Referencial - TR, vale dizer, não decidiu no sentido de que a TR não pode ser utilizada como índice de indexação. O que o Supremo Tribunal decidiu, nas referidas ADINs, é que a Taxa Referencial não pode ser imposta como índice de indexação em substituição a índices estipulados em contratos firmados anteriormente à Lei 8.177, de 1.3.91. Essa imposição violaria os princípios constitucionais do ato jurídico perfeito e do direito adquirido. C.F., art. 5º, XXXVI.” (fls. 259).\r\n\r\nNessa lida, incontroverso que os recursos do SFH são decorrentes da poupança, os empréstimos pactuados no seu âmbito devem ser corrigidos conforme a correção da poupança, efetivada pela variação da TR, salvo se alterasse o índice para a atualização da poupança. Enfim, contraria a lógica que os recursos captados para a poupança sejam corrigidos pela TR e quando emprestados aos mutuários a correção se positivasse por outro índice - no caso, pelo IPC ou INPC -. A contradição afetaria o equilíbrio da equação financeira do ajuste.\r\n\r\n(...)” \r\n\r\nAssim sendo, incabível o pedido de exclusão da TR na atualização do saldo devedor.\r\n\r\nII.4. DA DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS A MAIOR.\r\n\r\nConsiderando que a perícia apurou a cobrança de juros sobre juros, vedado em lei, em havendo valores pagos a maior, cabível a sua restituição ao mutuário, preferencialmente mediante compensação com prestações vincendas ou, em inexistindo prestações passíveis de integrarem o encontro de contas, via de devolução em espécie.\r\n\r\nPor outro lado, segundo entendimento de nossos Tribunais, nos contratos firmados no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação, entende-se aplicável a repetição do indébito em dobro, prevista no art. 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, tão-somente naquelas hipóteses em que há prova de que o credor agiu com má-fé, o que não restou comprovado nos presentes autos.\r\n\r\nSobre a matéria, vejamos a ementa do acórdão a seguir:\r\n\r\nTRF4-AC - APELAÇÃO CIVEL Processo: 2004.04.01.050166-0 UF: SC Data da Decisão: 30/08/2005 Orgão Julgador: PRIMEIRA TURMA SUPLEMENTAR \r\n\r\nInteiro Teor: Citação: Fonte DJU DATA:19/10/2005 PÁGINA: 1039 Relator LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nADMINISTRATIVO. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL \r\n\r\n- APLICAÇÃO DO CDC.\r\n\r\n- Caracterizada como de consumo a relação entre o agente financeiro do SFH, que concede empréstimo oneroso para aquisição de casa própria, e o mutuário, as respectivas avencas estão vinculadas ao Código de Defesa do Consumidor - Lei n. 8.078/90.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n- RESTITUIÇÃO DE VALORES - COMPENSAÇÃO - DEVOLUÇÃO EM ESPÉCIE.\r\n\r\n- Cabível a restituição dos valores eventualmente pagos a maior pelo mutuário, com fulcro no art. 23 da Lei 8.004/90, preferencialmente mediante a compensação com prestações vincendas ou, em inexistindo prestações passíveis de integrarem o encontro de contas, via de devolução em espécie.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n- RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS A MAIOR. ART. 23 DA LEI 8004/90 \r\n\r\nDOBRO LEGAL. ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CDC.\r\n\r\n- Entende-se aplicável a repetição do indébito em dobro, prevista no art. 42, parágrafo único, do CDC, tão-somente naquelas hipóteses em que há prova de que o credor agiu com má-fé, nos contratos firmados no âmbito do SFH.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII.5. DANOS MORAIS.\r\n\r\nPor derradeiro, é descabida a fixação de danos morais. Inicialmente, porque não se verifica que a CEF tenha causado qualquer tipo de sofrimento ou abalo psicológico aos Autores. Por outro lado, a renegociação das condições do contrato de financiamento poderia ser requerida diretamente pelos mutuários em contato com a CEF, o que demonstra que os Requerentes concorreram para os eventuais prejuízos causados.\r\n\r\nAssim sendo, merece acolhida em parte o pleito exordial.\r\n\r\nIII. DO DISPOSITIVO.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido contido na Ação Ordinária, para determinar que a CEF proceda ao expurgo da capitalização de juros praticada no contrato (anatocismo), na forma do Anexo I do laudo pericial (Planilha conforme juros simples - fls. 328/333), onde ficou demonstrado o valor correto do saldo devedor, já compensados os créditos pagos a maior ao agente financeiro e inlcuídas as prestações em aberto (R$ 59.668,73 - atualizado até março/2008).\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios compensados, nos termos do art. 21 do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.001563-9 SEBASTIAO DA SILVA ROSARIO (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Baixo o feito em diligência:\r\n\r\nREVOGO as decisões de fls. 167/168 e 183.\r\n\r\nDETERMINO que o autor esclareça o pedido constante no item “f” de fl. 28.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.004427-9 MARIA CLEOCY MOTA LIMA (Adv. ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Vistos, etc.\r\n\r\nDe acordo com o disposto no art. 50 da Lei 10.931/04, o depósito do valor incontroverso deve ser feito junto à CEF e tem natureza de condição específica para o regular exercício do direito de ação, de modo que o feito somente pode prosseguir acaso a parte autora comprove o atendimento ao disposto no § 1º do referido dispositivo.\r\n\r\nDa análise da documentação de fls. 130/155, bem como da manifestação da CEF às fls. 169, verifica-se que foi efetuado o pagamento do valor incontroverso.\r\n\r\nAssim sendo, não merece prosperar a preliminar de inépcia da inicial e de falta de cumprimento do pressuposto processual previsto na Lei 10.931/04.\r\n\r\nRejeito, ainda, o pedido de litisconsórcio passivo necessário e denunciação da lide da Seguradora, uma vez que sendo a CEF quem cobra o seguro do(s) Autor (es), ainda que venha a repassar os valores à Seguradora, é ela a responsável pelas seqüelas jurídicas perante os autores/mutuários. Lembre-se que a obrigação pelo pagamento do seguro consta de contrato em que a Seguradora não participou.\r\n\r\nRejeito a preliminar de litisconsórcio passivo necessário do agente fiduciário, na medida em age em obediência aos ditames da Caixa Econômica Federal. Neste sentido, registre-se o julgado a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL Processo: 9704434170 UF: RS Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA Data da decisão: 27/08/1998 Documento: TRF400063941 Fonte DJ DATA:07/10/1998 PÁGINA: 446 Relator(a) JUIZA MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nSISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA \" AD CAUSAM \". A Caixa Econômica Federal - CEF é parte legítima para figurar no pólo passivo da ação uma vez que ao executar os imóveis vinculados ao Sistema Financeiro de Habitação o agente fiduciário está agindo e obediência aos ditames da Caixa Econômica Federal - CEF. Apelação conhecida em parte e, nesta parte, improvida.\r\n\r\nPor fim, não merece acolhida a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam suscitada pela Caixa Econômica Federal, tendo em vista ser a CEF a administradora do contrato, na qualidade de agente financeiro.\r\n\r\nInexistindo outras questões processuais, determino a realização de prova pericial, nomeando como perito do Juízo a Dra. EMÍLIA MARIA DE OLIVEIRA, cujo endereço é conhecido da Secretaria.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor máximo da tabela do Conselho de Justiça Federal (Resolução nº 281, de 15 de outubro de 2002).\r\n\r\nInformo, também, que o pagamento será efetuado imediatamente após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo respectivo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois desses.\r\n\r\nDeve o laudo ser entregue no prazo máximo de 20 (vinte) dias, esclarecendo o i. perito: \r\n\r\na) se o contrato ajustado entre as partes, inclusive quanto ao reajuste das prestações e do saldo devedor, está sendo cumprido de acordo com as suas disposições;\r\n\r\nb) em caso negativo, esclarecer, discriminadamente, quais os termos não corretamente cumpridos, e, em especial se o inadimplemento alcança as prestações e/ou saldo devedor, qual o valor correto das primeiras e quais os valores eventualmente pagos a mais, bem como qual o valor correto do saldo devedor, e ainda se está ocorrendo a cobrança de juros sobre juros.\r\n\r\nIndiquem as partes Assistentes Técnicos, formulando quesitos, se quiserem, pelo prazo de quinze dias.\r\n\r\nINTIME-SE O PERITO para ciência do compromisso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2002.51.01.025188-7 CLAUDIO CAMPOS BARCELOS (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000280/2008 FOLHA 148/149 Custas para Recurso - Autor: R$ 110,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo C.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCLAUDIO CAMPOS BARCELOS propõe AÇÃO ORDINÁRIA em face de CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando indenização por danos sofridos em virtude de saque efetuado por terceiros em sua conta de FGTS.\r\n\r\nTendo em vista fls. 45, HOMOLOGO a desistência da ação, declarando EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFaculto à parte desistente o desentranhamento de peças após o trânsito em julgado, mediante cópias fornecidas pela mesma. Observe a Secretaria \r\n\r\nas cautelas de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.004314-7 ADALBERTO ANTONIO SALLES PEREIRA E OUTROS (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000288/2008 FOLHA 162/163 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo C.\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nADALBERTO ANTONIO SALLES PEREIRA, ALBA PALISSY DA GAMA ROSA, ESMERALDA RIBEIRO SILVA, HILDA MATURANA e VICTOR MANUEL SIMÕES ANTUNES propõem AÇÃO ORDINÁRIA em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL objetivando a condenação da ré a pagar as diferenças creditadas a menor em suas contas de FGTS, em função dos expurgos de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987; 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7% (TR) para fevereiro de 1991.\r\n\r\nPelo que se verifica, às fls. 90/104, a presente ação é idêntica a do Processo nº 95.0011088-1 em curso perante a 18 ª Vara Federal, no qual figura o autor ADALBERTO ANTONIO SALLES PEREIRA.\r\n\r\nNão se tolera em direito processual que uma mesma lide seja objeto de mais de um processo simultaneamente.\r\n\r\nAssim, configurando a litispendência em relação ao Autor ADALBERTO ANTONIO SALLES PEREIRA, o EXCLUO DO FEITO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC, devendo o feito prosseguir em relação aos demais litisconsortes. Sem custas, face à gratuidade que ora defiro. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, à SEADI para excluir o autor ADALBERTO ANTONIO SALLES PEREIRA do polo ativo.\r\n\r\nProvidenciem os autores remanescentes, no prazo de 10 dias, a juntada da procuração original relativa à autora Esmeralda Ribeiro Silva, bem como a juntada de cópias das Carteiras de Trabalho dos autores Alba Palissy da Gama Rosa, Hilda Maturana e Victor Manuel Simões Antunes.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.023961-3 EDU DE ALMEIDA LOPES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000287/2008 FOLHA 160/161 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença tipo C.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEDU DE ALMEIDA LOPES promove AÇÃO ORDINÁRIA em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL objetivando a condenação da ré a pagar o saldo do FGTS, com a aplicação dos índices relativos aos Planos Verão e Collor I e II, pagando em parcela única, sem qualquer deságio.\r\n\r\nTendo em vista que o(s) Autor(es) não cumpriu(ram) o despacho de fls. 19, conforme certidão de fls. 21; que, intimado pessoalmente, conforme fls. 23/24, não houve manifestação, de acordo com a certidão de fls. 25, demonstrando sua falta de interesse no prosseguimento do feito e que o mecanismo judiciário, já extremamente assoberbado, não comporta sucessivas esperas, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Sem custas, face à gratuidade que ora defiro. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFica deferido, se requerido, o desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, devendo a parte interessada promover a substituição por cópias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.023580-6 NATALINA RODRIGUES FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000291/2008 FOLHA 166/167 Custas para Recurso - Autor: R$ 230,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo C.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nNATALINA RODRIGUES FERREIRA propõe AÇÃO ORDINÁRIA em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a condenação da ré ao ressarcimento das perdas da caderneta de poupança, com a aplicação dos índices de 19,75% (janeiro/89 - Plano Verão), 44,80% (abril/90 - Collor I), 7,87% (maio/90 - Collor I) e 21,87% (fevereiro/91 - Collor II).\r\n\r\nTendo em vista fls. 15/16, HOMOLOGO a desistência da ação, declarando EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFaculto à parte desistente o desentranhamento de peças após o trânsito em julgado, mediante cópias fornecidas pela mesma. Observe a Secretaria \r\n\r\nas cautelas de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.030444-0 ANDRE SOUZA LOPES (Adv. MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000281/2008 FOLHA 150/151 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo C.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nANDRÉ SOUZA LOPES propõe AÇÃO ORDINÁRIA em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando garantir seu prosseguimento no 3º Concurso Público para ingresso na 2ª categoria da carreira de Defensor Público da União, especialmente para a realização da prova escrita discursiva no dia 16/12/2007, bem como a anulação dos itens cujo gabarito foi alterado (itens 14, 40, 48, 57, 90, 93, 114, 136, 178), com a conseqüente atribuição dos pontos relativos aos mesmos e, em caso de não acolhimento do pedido retro, a abertura de prazo para recurso em face do novo gabarito, nas mesmas condições do item 16 do Edital.\r\n\r\nTendo em vista fls. 56, HOMOLOGO a desistência da ação, declarando EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFaculto à parte desistente o desentranhamento de peças após o trânsito em julgado, mediante cópias fornecidas pela mesma. Observe a Secretaria \r\n\r\nas cautelas de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.030476-2 LUIZ ROBERTO MOURAO (Adv. DENISE ASSUNCAO DOS SANTOS DIAS DE PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000286/2008 FOLHA 158/159 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo C.\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nLUIZ ROBERTO MOURÃO propõe AÇÃO ORDINÁRIA em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a condenação da ré a pagar a diferença de 20,3611%, desde janeiro/1989, incidente sobre os valores de suas contas de poupança nºs. 0211/00927796-9, 1343/01726256-9, 1343/01725911-8 e 1343/01726086-8, aplicando sobre a referida diferença, ainda, os índices de 44,80%, 7,87% e 21,87%, correspondentes à variação do IPC/IBGE verificada nos meses de abril/90, maio/90 e fevereiro/91.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 23/40. Custas pagas \r\n\r\nàs fls. 41.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPelo que se verifica, às fls. 52/82, a presente ação é idêntica a do Processo nº 2007.5101010206-5 em curso perante a 22ª Vara Federal.\r\n\r\nNão se tolera em direito processual que uma mesma lide seja objeto de mais de um processo simultaneamente.\r\n\r\nAssim, configurando a ocorrência de litispendência entre dois processos, o segundo deve ser extinto, sem resolução do mérito.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC. Custas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n20 - 2007.51.01.015741-8 VICTOR JOAQUIM MARTINS (Adv. ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY) x DIRETOR DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL DA AERONAUTICA-DIRAP E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000283/2008 FOLHA 154/155 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença tipo C.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nVICTOR JOAQUIM MARTINS impetra MANDADO DE SEGURANÇA contra ato do DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA AERONÁUTICA - DIRAP e do CHEFE DO CENTRO DO CORREIO AÉREO NACIONAL - CECAN objetivando seja reconhecido e declarado o direito à licença especial, no decênio 1991 a 2001.\r\n\r\nTendo em vista que o impetrante não cumpriu o despacho de fls. 14, conforme certidão de fls. 16; que, intimado pessoalmente, conforme fls. 20/22, não houve manifestação, ficando demonstrada sua falta de interesse no prosseguimento do feito e que o mecanismo judiciário, já extremamente assoberbado, não comporta sucessivas esperas, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Custas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFica deferido, se requerido, o desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, devendo a parte interessada promover a substituição por cópias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.021763-4 ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ESTAGIO E EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000278/2008 FOLHA 146/147 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo C.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA impetra MANDADO DE SEGURANÇA contra ato do PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ESTÁGIO E EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ, objetivando a atribuição de pontuação à 1ª e à 3ª questões do 31º Exame de Ordem.\r\n\r\nTendo em vista fls. 54, HOMOLOGO a desistência da ação, declarando EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFaculto à parte desistente o desentranhamento de peças após o trânsito em julgado, mediante cópias fornecidas pela mesma. Observe a Secretaria \r\n\r\nas cautelas de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2007.51.02.001320-0 ROBERTO ARCE GOMES (Adv. ALINE CASTELLI DE MACEDO) x PRESIDENTE DA FUNDACAO JOSE PELUCIO FERREIRA. . Vistos etc.\r\n\r\nEm sede de mandado de segurança, a competência para o processo e julgamento é definida segundo o domicílio da autoridade apontada como coatora.\r\n\r\nNesse sentido, registre-se o seguinte precedente do C. Superior Tribunal de Justiça: \r\n\r\nRESP 87593/SP Fonte DJ de 16.06.1997, pág. 27318 Relator Min. DEMÓCRITO REINALDO, 1ª Turma \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO DAS PESSOAS JURÍDICAS. AUTORIDADE COATORA. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE OSASCO - SP\r\n\r\nA competência para processar e julgar o mandado de segurança é determinada pela qualidade, graduação e sede funcional da autoridade indigitada coatora.\r\n\r\nAutoridade coatora, segundo conceito predominante na jurisprudência, é aquela que, direta e imediatamente, pratica o ato, ou se omite quando deveria praticá-lo. Nesse sentido, sendo o Delegado da Receita Federal de Osasco - SP, a única autoridade que poderia cumprir a ordem judicial, acaso concedida a segurança, a ela caberia a competência para julgar o mandamus.\r\n\r\nRecurso provido, sem discrepância.\r\n\r\n(grifos inexistentes no original)\r\n\r\nNo presente mandamus, a autoridade impetrada possui domicílio em Niterói.\r\n\r\nDe outro giro, é importante ressaltar que a competência das varas regionais é funcional, devendo ser declarada de ofício pelo Juiz, nos termos do art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSobre a matéria, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 261686 Processo: 200102010116953 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 15/04/2002 Documento: TRF200094305 Fonte DJU DATA:06/03/2003 PÁGINA: 215 Relator(a) JUIZA JULIETA LIDIA LUNZ Decisão A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos\r\n\r\ndo voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSO CIVIL - COMPETÊNCIA FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS.\r\n\r\nI - A lei favorece o domicílio do autor.\r\n\r\nII - Competente, entretanto, para julgar o feito é uma das Varas Federais localizadas no Foro de Niterói, pois prevalece o disposto na Resolução nº 35/98, art. 10, deste Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 40597 Processo: 9902284914 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 04/10/2000 Documento: TRF200073542 Fonte DJU DATA:23/01/2001 Relator(a) JUIZ SERGIO FELTRIN CORREA \r\n\r\nDecisão Por unanimidade, deu-se provimento ao agravo de instrumento na\r\n\r\nforma do voto do Relator.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS.\r\n\r\nI - As Varas Federais deste Estado constituem-se parcela única da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, sendo o critério de fixação de competência, in casu, funcional.\r\n\r\nII - A incompetência absoluta de ordem pública, devendo ser declarada de ofício (artigo 113, Código de Processo Civil).\r\n\r\nIII - Entendimento da E. 2ª Turma desta Corte no sentido de afigurar-se rigorismo em demasia sacrificar determinado jurisdicionado, obrigando-o a ajuizar a ação na vara federal do seu domicílio, sem trazer-lhe benefício com tal medida.\r\n\r\nIV - Ressalva do entendimento do Relator.\r\n\r\nV - Agravo provido.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nEm face do exposto, DECLARO a incompetência deste juízo para apreciar e julgar a presente demanda, DECLINANDO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais de Niterói.\r\n\r\nRedistribuam os autos para uma da Varas Federais de Niterói.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.005446-4 LABO CINE DO BRASIL LTDA (Adv. ROGÉRIO JOAQUIM INÁCIO) x INSPETOR CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000274/2008 FOLHA 140/141 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo C.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nLABO CINE DO BRASIL LTDA. impetra MANDADO DE SEGURANÇA contra ato do INSPETOR CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO objetivando a imediata liberação da mercadoria objeto da DI nº 08/0456235-5.\r\n\r\nDecisão às fls. 49/50, deferindo, em parte, a liminar.\r\n\r\nInformações da autoridade coatora às fls. 64/65.\r\n\r\nTendo em vista fls. 68, HOMOLOGO a desistência da ação, declarando EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFaculto à parte desistente o desentranhamento de peças após o trânsito em julgado, mediante cópias fornecidas pela mesma. Observe a Secretaria \r\n\r\nas cautelas de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.005922-0 PETRIZI E PEREIRA LTDA (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x INSPETOR DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Baixo o feito em diligência:\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.007245-4 MD DREAMS CARS COM/ IMP/ DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA (Adv. ALEXANDRE MENEZES MELLO) x INSPETOR DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO GALEAO DO RIO DE JANEIRO. . Sobresto, por ora, os efeitos da decisão de fl. 52.\r\n\r\nAbra-se vista à impetrante para ciência e manifestação sobre o termo de solicitação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.007664-2 CECILIA PEREIRA REGOTTO DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDA PALMA MACHADO) x PRESIDENTE DA OAB-ORDEM DOS DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECCIONAL RIO DE JANEIRO. . Vistos etc.\r\n\r\nDEFIRO a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm tema de concurso, a atuação do Poder Judiciário está restrita a verificar se o procedimento administrativo está revestido de suas formalidades legais, não podendo se substituir à banca examinadora quanto à correção e valoração das respostas. Isto é, o controle judicial sobre os atos da Administração Pública é exclusivamente de legalidade, não se adentrando ao mérito.\r\n\r\nEsse é o magistério jurisprudencial encontrado no C. Supremo Tribunal Federal, como se depreende da ementa a seguir transcrita:\r\n\r\nRE nº 140.242, 2ª Turma, relator para acórdão Ministro Carlos Velloso, RDA nº 210/280-294\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nNão cabe ao Poder Judiciário, no controle jurisdicional do ato administrativo, valorar o conteúdo das opções adotadas pela banca examinadora, substituindo-se a esta, mas verificar se ocorreu ilegalidade no procedimento administrativo, apenas, dado que, se as opções adotadas pela banca foram exigidas de todos os candidatos, todos foram tratados igualmente.\r\n\r\nRE não conhecido.\r\n\r\nAnalisando os autos, verifico que, na realidade, a Impetrante pretende que o Poder Judiciário aprecie a valoração do conteúdo da prova prático profissional formulada no certame, o que lhe é vedado.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR.\r\n\r\nOficie-se à autoridade coatora para ciência da presente decisão.\r\n\r\nSolicitem-se as informações, NÃO SEM ANTES a impetrante adequar a inicial aos termos do art. 39, I, do CPC.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.801306-2 MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA (Adv. GUSTAVO STUSSI NEVES) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO-RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000277/2008 FOLHA 144/145 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo C.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nMSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. impetra MANDADO DE SEGURANÇA contra ato do INSPETOR DA ALFÂNDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO - RJ, objetivando que a autoridade impetrada autorize o embarque de todos os equipamentos e produtos necessários para a realização de evento promovido pelo grupo Pão de Açúcar no navio “MSC Opera”, ou, alternativamente, realize a imediata análise do(s) Pedido(s) de Autorização de Embarque dos referidos produtos.\r\n\r\nLiminar deferida às fls. 126/127.\r\n\r\nA autoridade impetrada prestou informações às fls. 141/142, acompanhada dos documentos de fls. 143/148.\r\n\r\nTendo em vista fls. 138, HOMOLOGO a desistência da ação, declarando EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nQuebra Faculto à parte desistente o desentranhamento de peças após o trânsito em julgado, mediante cópias fornecidas pela mesma. Observe a Secretaria \r\n\r\nas cautelas de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n28 - 2005.51.01.010001-1 JOSE LUIZ MESSIAS SALES (Adv. JOSE LUIZ MESSIAS SALES, DANIELLE DA SILVA MENDES) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO/RJ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000284/2008 FOLHA 156/157 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença tipo C.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ MESSIAS SALES impetra MANDADO DE SEGURANÇA contra ato do PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO RJ objetivando manter a posse de seu documento de identidade nº 1711B, expedido pela OAB/RJ, até o trânsito em julgado da decisão a ser proferida em outra ação.\r\n\r\nA autoridade coatora prestou informações às fls. 26/28, juntando os documentos de fls. 29/33.\r\n\r\nTendo em vista que o impetrante não cumpriu o despacho de fls. 34, conforme certidão de fls. 36; que o mandado expedido para sua intimação pessoal (fls. 39), resultou na certidão negativa de endereço de fls. 40, sendo que é dever do autor manter seu endereço atualizado nos autos, a teor do art. 238, parágrafo único, do CPC, ficando demonstrada, dessa forma, a falta de interesse no prosseguimento do feito e que o mecanismo judiciário, já extremamente assoberbado, não comporta sucessivas esperas, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Custas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFica deferido, se requerido, o desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, devendo a parte interessada promover a substituição por cópias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n29 - 2008.51.01.002812-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT, DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT) x LUCIO DA CONCEICAO GOMES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000282/2008 FOLHA 152/153 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo C.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL propõe Ação Possessória em face de LUCIO DA CONCEIÇÃO GOMES, objetivando a condenação do réu a desocupar o imóvel da Rua Jacundá nº 415, bloco 23, aptº 104, Bangu, RJ.\r\n\r\nTendo em vista fls. 36, REVOGO a audiência designada para o dia 15/05/08 e HOMOLOGO a desistência da ação, declarando EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFaculto à parte desistente o desentranhamento de peças após o trânsito em julgado, mediante cópias fornecidas pela mesma. Observe a Secretaria \r\n\r\nas cautelas de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2006.51.01.007081-3 VALUTHI IND/ COM/ LTDA ME (Adv. WALTENIR TEIXEIRA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000253/2008 FOLHA 135/137 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nVALUTH IND/ COM/ LTDA ME, qualificada na inicial, ajuizou ação pelo rito sumário, em face da UNIÃO FEDERAL, almejando a condenação da Ré ao pagamento da importância de R$ 940,00, bem como ao pagamento de quantia não inferior a R$ 5.000,00, em razão dos danos emergentes, considerando o tempo em que o único veículo da Autora ficou indisponível para reparo.\r\n\r\nAduziu em síntese, que no dia 30/08/2005, o veículo da Autora trafegava pela pista central da Av. Brasil, sentido zona oeste, quando a viatura militar do Exército Brasileiro colidiu com o seu veículo na lateral. \r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos às fls. 05/16, sendo as custas recolhidas à fl. 23.\r\n\r\nA União Federal apresentou contestação às fls. 36/37, pugnando pela improcedência do pedido. Juntou documentos às fls. 38/41.\r\n\r\nNa audiência designada por este Juízo, foram colhidos os depoimentos dos motoristas envolvidos na colisão (fls. 64/66).\r\n\r\nManifestação da União Federal às fls. 77/78.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação sumária, na qual a Requerente almeja a condenação da Ré ao pagamento da importância de R$ 940,00, bem como ao pagamento de quantia não inferior a R$ 5.000,00, em razão dos danos emergentes, considerando o tempo em que o único veículo da Autora ficou indisponível para reparo.\r\n\r\nDa análise dos documentos juntados aos autos, bem como do depoimento dos motoristas envolvidos na colisão (fls. 13/14 e 65/66), entendo que o veículo do Exército deveria ter aguardado para ingressar na pista central, a uma porque o veículo da Autora já se encontrava na pista central, e, portanto, a este veículo pertencia preferencial. A duas porque o veículo da Ré se tratava de um caminhão e, destarte, com dimensões muito superiores ao veículo da Autora.\r\n\r\nAssim sendo, não tendo o veículo da Ré aguardado para ingressar na pista que já se encontrava o veículo da Autora, resta configurada a sua responsabilidade na colisão de que trata a peça vestibular, e, conseqüentemente, a sua obrigação de reparar o dano a que deu causa, no valor de R$ 940,00 (novecentos e quarenta reais), conforme documento de fl. 16.\r\n\r\nNecessário registrar que a exigência que se faz da apresentação de no mínimo três orçamentos tem a finalidade de comprovar que o valor despendido na reparação do dano foi realizado pelo menor preço, evitando assim, onerosidade para a parte oposta.\r\n\r\nContudo, não se pode olvidar que a apresentação de três orçamentos não é uma obrigação legal, não importando a falta dos mesmos em inviabilidade da pretensão.\r\n\r\nPor outro lado, de acordo com o inciso II do art. 333 do CPC, “o ônus da prova incumbe ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor”.\r\n\r\nDesta forma, caberia ao Réu comprovar a existência de qualquer irregularidade no orçamento apresentado.\r\n\r\nNeste sentido, destaca-se a ementa adiante, do E. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul:\r\n\r\nEMENTA: Responsabilidade Civil. Acidente de trânsito. Ação de Indenização. I. Colisão. Via preferencial. Imprudência daquele que provinha de via secundária caracterizada. Ausência de prova quanto à velocidade excessiva desenvolvida pelo autor. Inexistência de culpa concorrente. II. Comprovação, por documentos, da remuneração paga à pessoa que auxiliou o autor durante o período de convalescença. III. Dano material na motocicleta. Apresentação de um único orçamento. Viabilidade. Não há exigência legal para a apresentação de três orçamentos, podendo ser considerado aquele trazido pelo autor, desde que idôneo. Não basta a mera impugnação, devendo ser comprovada a efetiva irregularidade do orçamento. IV. Correta a apuração dos lucros cessantes mediante liquidação de sentença se nos autos não existem elementos que permitam auferir-se o valor das horas-extras que eram habitualmente percebidas pelo autor. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70004442026, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge André Pereira Gailhard, Julgado em 27/08/2003) \r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\nPor fim, não merece prosperar o pedido de indenização pelos danos emergentes, na medida em que não consta dos autos documento que comprove a configuração do referido dano.\r\n\r\nAssim sendo, merece acolhida, em parte, o pleito exordial. \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO de condenação do Réu ao pagamento da importância de R$ 940,00 (novecentos e quarenta reais), corrigível desde janeiro/2006 (fl. 16). Tal valor deve ser acrescido de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e de juros de mora fixados em 1% ao mês, a contar do evento danoso (30/08/2005 - fls. 13/14), nos termos do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.000871-1 CONDOMINIO DO EDIFICIO BRONX (Adv. LEONARDO MIGUEL SAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000259/2008 FOLHA 461 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BRONX em face da sentença de fls. 299/303, proferida nos autos em epígrafe.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Decido.\r\n\r\nAo examinar a petição dos Embargos Declaratórios constato, ab initio, nela não se contemplarem as três hipóteses de seu cabimento, insculpidas nos incisos I e II, do art. 535, do CPC, sinalizando, conseqüentemente, a sua rejeição. \r\n\r\nRessalte-se que os Embargos de Declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão.\r\n\r\nEm face do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por falta de amparo legal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n32 - 2007.51.01.011782-2 EDMILSON BARBOSA BARREIROS (Adv. NELMA DA COSTA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000257/2008 FOLHA 124/125 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Vistos, etc.\r\n\r\nEDMILSON BARBOSA BARREIROS, qualificado na inicial, ajuizou a presente Medida Cautelar, com pedido de liminar, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando que a CEF exiba os extratos de sua conta de poupança.\r\n\r\nJuntou documentos às fls. 07/11.\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça (fl. 21).\r\n\r\nA CEF apresentou contestação às fls. 27/36. Juntou documentos às fls. 37/65 e 68/95.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir\r\n\r\nNa hipótese dos autos, o Requerente pretende que sejam exibidos os extratos de sua conta de poupança.\r\n\r\nDestarte, a liminar requerida na presente ação cautelar não tem razão de ser, visto que já foi ajuizada ação ordinária onde o Requerente poderá requerer a exibição dos referidos extratos.\r\n\r\nÉ necessário registrar que, com advento da Lei nº. 8.952/94, que alterou a redação do artigo 273 do Estatuto Processual Civil, a antecipação dos efeitos da sentença de mérito deve ser pleiteada no bojo do processo de conhecimento, devendo a Requerente utilizar-se das vias ordinárias, eventualmente, com pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nAssim sendo, está ausente o interesse de agir. \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença, bem como dos documentos de fls. 10/11 e 69/95 para os autos principais. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, com exceção do instrumento procuratório, devendo ser substituídos por cópias.\r\n\r\nUma vez decorrido o trânsito em julgado desta sentença, determino o arquivamento dos autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n33 - 2005.51.01.010069-2 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ, MARCIA MARIA NEVES CORREA, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x PERICLES SOARES GALVAO (Adv. ANA CLAUDIA MOUCHALOUAT DO ROSARIO CARDOSO, JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO, SITO KOWSMANN). . Vistos em decisão.\r\n\r\nI - Diante da decisão que deu provimento ao agravo de instrumento (fls. 110/114), revogo as decisões de fls. 67, 75/76 e 103.\r\n\r\nII - Com efeito, intime-se o Embargado para que cumpra o v. acórdão de fls. 110/114, trazendo aos autos os extratos da conta de poupança relativo ao período pleiteado nos autos principais. Prazo de 10 dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, intime-se pessoalmente o Embargado.\r\n\r\nIII - Após a juntada dos extratos, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apurar os valores devidos de acordo com a sentença transitada em julgado.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nIV - Não sendo juntados os extratos, apesar de intimada pessoalmente, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.024165-6 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ELBA CRISTINA DIAS DE MELO E OUTROS (Adv. MARCIA REGINA BORGES DUARTE ALVES DE CAMARGO PEREIRA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nAssiste razão à Embargante na alegação de fl. 46.\r\n\r\nCom efeito, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apurar os valores devidos de acordo com a sentença transitada em julgado, contando-se os juros a partir da citação.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 23\r\n\r\nId: 546802"
                            ],
                            "546803": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000116\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.012767-0 JAMYR VASCONCELLOS S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da redistribuição do feito a este Juízo, devolvo às partes o prazo recursal.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.002488-4 STUDIO ALFA ARTES GRAFICAS LTDA (Adv. ANDRE SIMAO SANTOS, RENATA YAMADA BURKLE) x UNIAO FEDERAL. . Revogo o despacho de fl. 169.\r\n\r\nTendo em vista a sentença de fls. 143/14/ e 157, dê-se vista à Fazenda Nacional, em 15 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me para apreciar a apelação do autor.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0102727-2 DJALMA GUADELUPE SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Fls. 725/730 - Dê-se vista aos autores, em 10 dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.000746-1 ORLANDO MOTTA BARBOSA (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Cumpram as partes o despacho de fl. 304, no prazo sucessivo de 20 dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.012553-6 HELOISA MARIA BOTELHO DUNCAN E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Cumpram as partes o 1º parágrafo de fl. 262.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 95.0008594-1 BRUNO NEVES BONVINI (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Reconsidero o 1º § e 2º § de fl. 160.\r\n\r\nExpeça-se o Alvará de Levantamento dos honorários sucumbenciais, conforme guia de fls. 156/159. devendo o patrono do autor agendar junto à Secretaria a retirada do mesmo.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 95.0010479-2 JOAO BATISTA BELINTANI (Adv. ELENICE MARIA HIRLE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO). . Fls. 221: O critério de correção dos valores históricos expurgados em 01/1989 deverá ser o IPC de janeiro/1989 (fls. 73). Os juros deverão ser os moratórios à ordem de 6% ao ano (fls. 74).\r\n\r\nApós, abra-se vista para o autor.\r\n\r\n8 - 96.0013240-2 AIDA NEIDE ROCHA (Adv. NANCI NUNES VIDAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Requeira a CEF o que for de direito, em 10 dias.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.002777-6 PAULO CESAR MACIEL GRACA (Adv. CHRISTIANE PENIX SANTOS CRUZ) x CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv. REGINALDO PEIXOTO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . Diante da redistribuição do feito a este Juízo, republique-se o 1º e 2º parágrafo de fl. 521 a seguir:\r\n\r\n“À segunda ré, Construtora Jóia ltda, para que cumpra o despacho à fl. 519. \r\n\r\nÀs rés, na forma do art. 475-J do CPC, para que, no prazo de 15 dias, procedam ao pagamento do quantum apurado pela , conforme petições às fls. 508/510 e 512/”.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.015504-3 ALINE DAMACENA MOREIRA (Adv. WILTON CARLOS SANTINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Diante da sentença de fls. 171/174, dê-se vista à AGU, em 15 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.016134-9 ANTONIO CARLOS DA SILVA TORRES E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Cumpra a CEF, em 45 dias.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.006495-3 NILO DE OLIVEIRA PINTO FILHO (Adv. ENOCK BARRETO DESIDERIO) x UNIAO FEDERAL. . Diante da redistribuição e este Juízo, devolvo ao Autor o prazo recursal.\r\n\r\nApós, dê-se ciência a Ré da sentença.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 2004.51.01.014073-9 VALDIRA DA SILVA E SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 197/207 - Dê-se vista às Impetrantes, em 10 dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.003502-7 SINDICATO DOS SERVIDORES CIVIS DAS FORCAS ARMADAS - SINFA/RJ (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO, THOMAZ MALAN D'ANGROGNE) x COMANDANTE DA SUBDIRETORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL DA AERONAUTICA-PAIS. . Diante da sentença de fls. 384/385, dê-se vista à AGU e em seguida ao MPF, em 15 dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n15 - 2007.51.01.026126-0 PUBLIO ROMERO (Adv. MARIA FATIMA RODRIGUES DA CONCEICAO) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 93.0010721-6 JUSTINIANO SOARES ALVES E OUTROS (Adv. PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO). . Fls. 462/494 - Dê-se vista aos autores, em 10 dias.\r\n\r\nProvidencie o patrono do autor junto à Secretaria a retirada do Alvará do Levantamento dos honorários sucumbenciais, em 10 dias. Após, expeça-se o referido Alvará, conforme guia de fl. 461.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 96.0010595-2 SUELI CORREA VIEIRA DA ROSA E OUTROS (Adv. VANIA CRISTINA DO SACRAMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARLETE FERREIRA GOMES). . Traslade a Secretaria cópia dos cálculos dos Embargos à Execução de fls. 06/28, para estes autos.\r\n\r\nRequeira a AGU, o que for de direito, em 15 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 2001.51.01.026100-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x AIDA NEIDE ROCHA (Adv. NANCI NUNES VIDAL). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.014457-6 UNIAO FEDERAL (Adv. JERONIMO PACHECO PEREIRA NETTO) x SUELI CORREA VIEIRA DA ROSA E OUTROS (Adv. VANIA CRISTINA DO SACRAMENTO). . Decorrido o prazo de recurso para os Embargados, dê-se vista ao Embargante, em 15 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 546803"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal": {
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                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000065\r\n\r\nExpediente do dia 15/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0111566-9 EDITORA O DIA LTDA (Adv. EDUARDO SERGIO DE SOUZA, JOSE SCALFONE NETO, WALMYR MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA) x COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. RENATO HENRIQUES TEIXEIRA, OCTAVIO BLATTER PINHO, JOSE PAULO DA SILVA DE OLIVEIRA). . Fls. 240 - Manifeste-se a 1ª Ré. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0075180-5 ANTONIO JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 490, em 10 (dez) dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n3 - 98.0000391-6 AGENOR ARCELINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES, NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Promova a parte autora o início da execução na forma e para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\nPrazo de 30 (trinta) dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.003054-0 JONECIR DA SILVA MENESES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora para que providencie cópia da petição inicial do(s) processo(s) relacionado(s) no Termo de Informação de Prevenção, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.004124-0 ANESIO VARGAS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora para que providencie cópia da petição inicial do(s) processo(s) relacionado(s) no Termo de Informação de Prevenção, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2008.51.01.000380-8 ADRIANE PIGNATARO CERRANO (Adv. CELI REGINA DA SILVA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 91.0114141-4 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF/RJ (Adv. MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA, RICARDO XAVIER DE A FEIO, FERNANDA DE SOUZA RAMOS, MARCIA LANGE COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ALICE PAIM LYARD). . Fls. 195. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 99.0013567-9 MARIA DA CONCEICAO GAMA E OUTRO (Adv. SONIA MARIA DE JESUS RIBEIRO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Cumpra a parte autora, corretamente, o despacho de fls. 166, requerendo expressamente a citação da ré pelo art. 730, bem como juntando cópia dos cálculos, para instruir o mandado de citação.\r\n\r\n9 - 99.0020574-0 FRANCISCO JOSE SAMPAIO E OUTROS (Adv. WAGNER AZEVEDO COE, ANDREA DUARTE RIBEIRO DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 279/285. Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.015042-4 MARIA RITA DOS SANTOS (Adv. ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista que a certidão de óbito de fls. 22 atesta que o de cujus tinha bens à época do óbito, providencie a parte autora o Termo de Inventariança, ou, no caso de seu encerramento ou de não ter havido inventário , a integração dos demais herdeiros no pólo ativo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.019381-2 MARIA COSNTANCA DE MORAIS E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Fls. 133/142. Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.003457-0 PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA MINEIRA LTDA-PLAM (Adv. VANESSA GUIMARAES DA COSTA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Dê-se vista à parte autora para que providencie cópia da petição inicial do(s) processo(s) relacionado(s) no Termo de Informação de Prevenção, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.011862-4 PAULO RODRIGUES TAVARES E OUTROS (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora para que providencie cópia da petição inicial do(s) processo(s) relacionado(s) no Termo de Informação de Prevenção, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n14 - 2006.51.01.000941-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x DISTRIPOLO EMPRESA DE DISTRIBUICAO LTDA E OUTROS. . Traga a parte autora a memória discriminada e atualizada dos cálculos, na forma do art. 614, II c/c art. 475-B, ambos do CPC. \r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, citem-se os executados no endereço fornecido à fl. 34 para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida.\r\n\r\nNa mesma ocasião, intime-se o executado para que, caso não seja efetuado o pagamento no prazo acima, indique imediatamente ao Oficial de Justiça bens passíveis de penhora e o local onde se encontram, exibindo a respectiva prova de propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus, devendo o executado abster-se de qualquer atitude que dificulte ou embarace a realização da penhora, sob pena de multa que desde já fixo no valor de 5% sobre o valor da causa, nos termos do inciso IV do art. 600; § 3º do art. 652; § 1º do art. 656; bem como do parágrafo único do art. 14; todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeverá o Oficial de Justiça observar o disposto no § 1º do art. 652 do CPC, promovendo as diligências de citação, intimação, penhora e avaliação independentemente da expedição de novo mandado, valendo-se, ato contínuo e independentemente de nova ordem judicial, da segunda via do mandado inicial para realização dos atos acima referidos.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n15 - 00.0161390-1 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x EDMIR DOS SANTOS RABELLO (Adv. JOSE EDUARDO LAZARY TEIXEIRA, ITALO MORA GUARNASCHELLI). . Tendo em vista que o precatório em apenso até a presente data não foi autuado no TRF, forneça o réu a memória discriminada e atualizada dos cálculos homologados às fls. 183. Prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União Federal pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 00.0539728-6 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ANDRE LUIZ DE MARIA) x MARIA DO CARMO RIBEIRO (Adv. EDNA CAVALCANTE DE SOUZA). . Substituo o Curador anterior e nomeio para funcionar como Curador Especial o Dr. João Paulo de Freitas Lamas, inscrito na OAB/RJ, sob o nº 135.946. Proceda a secretaria ao cadastramento. Intime-se da nomeação. \r\n\r\nIntime-se a parte ré da sentença de fls. 171/173.\r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n17 - 87.0004864-0 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER, WALDIR DE OLIVEIRA, ENIO DANTAS ROSA, ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x IRINEIA PEREIRA (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS, ALESSANDRA SILVEIRA VASCONCELOS, LUCIANO RAVIGNAN BARROSO UCHOA). . Fls. 270 - Proceda a Secretaria ao cadastramento do advogado que subscreve a petição.\r\n\r\nApós, cumpra a parte ré, em 10 (dez) dias, o despacho de fls. 269.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n18 - 2004.51.01.016614-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x ARLETE SOUZA DE ARAUJO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000214/2008 FOLHA 220 Custas para Recurso - Autor: R$ 56,13. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) \r\n\r\nAssim, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil, EXTINGO O PROCESSO. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.P.R.I.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, mediante cópia nos autos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n19 - 2002.51.01.014190-5 CHOCOLATRAS ANONIMOS COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . Junte a CONAB o parecer do Assistente Técnico que deveria ter acompanhado a petição de fls. 95. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n20 - 2003.51.01.002036-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x MARIA HELVETIA BENEVIDES DE ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 54. A baixa será efetuada após a entrega dos autos à parte autora.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.003928-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, FLAVIO MENEZES BACELLAR) x ISABEL CRISTINA PITARO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora (CEF) para retirar os autos, no prazo de 48 horas, independentemente de traslado, nos termos do art. 872 do CPC.\r\n\r\nApós a entrega proceda a secretaria a baixa definitiva, ou, não ocorrendo a retirada dos autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2007.51.01.029453-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x MARINHO SOLUCOES E SISTEMAS INTEGRADOS EM COM/ EXTERIOR LTDA. . Sobre o acordo de folhas 40/42 diga a ré em 10 (dez) dias.\r\n\r\nFindo o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n23 - 95.0047370-4 ACAO S/A CORRETORA DE VALORES E CAMBIO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO, SERGIO ROS BRASIL, SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARION SANTOS WANDERLEY, RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA). . Fls. 963/964. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nApós, ao INSS para o mesmo fim.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n24 - 93.0000546-4 MILTON COSTA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. AMILTON SOUZA DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000213/2008 FOLHA D Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAssim, EXTINGO o processo sem apreciação do mérito, na forma do inciso VI do artigo 267 do CPC. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais e cópias autenticadas, com exceção da procuração.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 2007.51.01.027085-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA ARRUDA SILVA CARNEIRO) x DAVID POLMON E OUTRO (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000220/2008 FOLHA 039 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...) Por isso, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para fixar o quantum debeatur em R$ 27.518,12 (vinte e sete mil, quinhentos e dezoito reais e doze centavos), atualizados até agosto/2007. \r\n\r\nCustas de lei. Fixo os honorários de R$ 1.000,00 (hum mil reais). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes, certificando nos autos principais, onde o feito deve prosseguir.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente, dos cálculos de fls. 04/06 e da certidão de trânsito em julgado para os autos principais.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n26 - 2008.51.01.012797-2 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE) x MANOEL DE SOUZA RIBEIRO (Adv. DARLAN CORREA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000225/2008 FOLHA 043 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n“(...) Diante do reconhecimento da procedência da pretensão deduzida no presente feito, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para fixar o quantum debeatur em R$ 47.842,70 (quarenta e sete mil, oitocentos e quarenta e dois reais e setenta centavos).\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a embargada ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente, do cálculo de fls. 03/07 e da certidão de trânsito em julgado para os autos principais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes, certificando nos autos principais, onde o feito deve prosseguir.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n27 - 98.0000456-4 ANGELO TAVARES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Em virtude do art. 12 da Resolução nº 559, de 26-06-2007, do CJF, intimem-se as partes do teor da requisição de fls. 399, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n28 - 2001.51.01.011283-4 DERMEVAL GRACILIANO CAJAZEIRA (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 369:\r\n\r\n“(...) Após, dê-se vista à parte autora, para se manifestar sobre o cumprimento do julgado. Prazo: 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2006.51.01.018135-0 SAMUEL DE OLIVEIRA PETERSEN (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 58:\r\n\r\n“(...) Após, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n30 - 2004.51.01.012569-6 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS) x VIOLETA DE REZENDE CORREA (Adv. WANDA MARIA DA SILVA BORGES, ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 69:\r\n\r\n“(...)Após, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, ora embargada.”\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 551449"
                            ],
                            "551450": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000066\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.007249-1 GERONIMO TADEU DOS SANTOS MONTEIRO (Adv. JOAO NASCIMENTO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Concedo Assistência Jurídica ao autor (CF, art. 5º LXXIV).\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nCom a vinda da contestação apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.007126-7 RENILDA MODESTO DE MEDEIROS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Concedo Assistência Jurídica ao autor (CF, art. 5º LXXIV).\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nCom a vinda da contestação apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.026686-7 JOAO CLAUDIO FERREIRA ALVES (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Fl. 114 - Intimem-se as partes, sendo que o autor pessoalmente, para que compareçam à perícia médica, no dia 20/06/2008, às 8 horas, no consultório do médico designado, Dr. André de Souza Lima (ORTOPEDISTA), na Av. Nossa Senhora de Copacabana, 807/406 - Copacabana - Rio de Janeiro / RJ, munidas de todos os documentos de que dispuserem relacionados à doença apontada na inicial.\r\n\r\nAs partes serão responsáveis pelo comparecimento dos assistentes técnicos.\r\n\r\nO laudo deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias, contados da realização do exame.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 95.0011836-0 CONSULADO GERAL DA DINAMARCA (Adv. JOAO LUIZ COELHO DA ROCHA, MANOEL ANTONIO NABUCO) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE, MARIA LUIZA DE MENDONCA). . Cumpra-se a r. decisão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 99.0008168-4 RED INDIAN S/A IND/ COM/ (Adv. DIRCEU ALVES PINTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se a r. decisão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 99.0023277-1 TRIM-TRANSPORTE RODOVIARIO INTERMODAL E MARITIMO LTDA/ (Adv. HENRIQUE OSWALDO MOTTA, LILIAN SCHAEFER, MARISE CAMPOS) x PRESIDENTE DO TRIBUNAL MARITIMO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 99.0061116-0 BATEAU MOUCHE RIO TURISMO LTDA (Adv. WILTON LOPES MACHADO, FLAVIO GONCALVES LOPES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se a r. decisão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.011286-0 SHIRLEY VIRGINIA COUTINHO E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 382. Defiro a prorrogação do prazo, conforme requerido.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.008815-0 SANDRO DA SILVA SANT ANNA (Adv. CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.014365-0 MARION DA GRACA CUNHA FERREIRA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.005495-9 MARIA CLARA REUTER LIMA (Adv. JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR) x REPRESENTANTE DO MINISTERIO DA SAUDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.027773-4 HELENA PEREIRA DE ARAUJO (Adv. GISELE WAINSTOK) x DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/HSE/MS. . Recebo a apelação da parte impetrada (fls.77/81), somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para apresentar contra-razões.\r\n\r\nVindas ou certificada a sua ausência, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.028458-1 WALDEMAR DA SILVA (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. . Recebo a apelação da parte impetrada (fls.68/71), somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para apresentar contra-razões.\r\n\r\nVindas ou certificada a sua ausência, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.030287-0 MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv. EDGINA HENRIQUETA SOARES DE CARVALHO SILVA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIROR E OUTRO (Adv. CARLOS EUGENIO DE LOSSIO E SEIBLITZ FILHO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.031255-2 ARIANA TEIXEIRA REIS BRAGA (Adv. DIANA SOARES CORTEZE) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CREMERJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000244/2008 FOLHA 054/056 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n“Em face do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, para determinar à autoridade impetrada que aceite o certificado de conclusão do curso de medicina apresentado pela impetrante, em substituição ao diploma, para fins de registro junto ao CREMERJ, uma vez observadas as demais exigências legais.\r\n\r\nCustas ex lege.Sem honorários (súmula 512 do STF).\r\n\r\nP. R. I.O.”\r\n\r\n16 - 2008.51.01.004654-6 LEAR DO BRASIL IND/ E COM/ DE INTERIORES AUTOMOTIVOS LTDA (Adv. RODRIGO JACOBINA BOTELHO) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000237/2008 FOLHA 091/093 Custas para Recurso - Autor: R$ 957,69. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Em face do exposto, nos termos da fundamentação supra, CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA, tão-somente para ratificar em parte a liminar e determinar à autoridade impetrada que promova os atos de sua competência relativos ao desembaraço das mercadorias de que cuida a Declaração de Importação nº 08/0406954-3, bem como para que promova a respectiva liberação caso preenchidos os requisitos legais para tanto.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. \r\n\r\nP. R. I.O.”\r\n\r\n17 - 2008.51.01.005155-4 BRASIL BEAUTY COSMETICOS LTDA (Adv. CLAYTON DA SILVA CAMPANHA) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000242/2008 FOLHA 079/081 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n“Em face do exposto, nos termos da fundamentação supra, CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA, tão-somente para ratificar em parte a liminar e determinar à autoridade impetrada que promova os atos de sua competência relativos ao desembaraço das mercadorias de que a Declaração de Importação nº 08/0462004-5, bem como para que promova a respectiva liberação caso preenchidos os requisitos legais para tanto.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. \r\n\r\nP. R. I.O.”\r\n\r\n18 - 2008.51.01.005176-1 DENSO SISTEMAS TERMICOS DO BRASIL LTDA (Adv. CAMILA NEOLACIO ANDRADE) x CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000239/2008 FOLHA 085/087 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n“Em face do exposto, nos termos da fundamentação supra, CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA, tão-somente para ratificar em parte a liminar e determinar à autoridade impetrada que promova os atos de sua competência relativos ao desembaraço das mercadorias de que cuida a Declaração de Importação nº 08/0512308-8, bem como para que promova a respectiva liberação caso preenchidos os requisitos legais para tanto.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. \r\n\r\nP. R. I.O.”\r\n\r\n19 - 2008.51.01.005185-2 GUERBET PRODUTOS RADIOLOGICOS LTDA (Adv. MONICA ELISA DE LIMA) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO GALEAO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000236/2008 FOLHA 073/075 Custas para Recurso - Autor: R$ 250,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n“Em face do exposto, nos termos da fundamentação supra, CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA, tão-somente para ratificar em parte a liminar e determinar à autoridade impetrada que promova os atos de sua competência relativos ao desembaraço das mercadorias de que cuidam os Conhecimentos de Transporte HAWB de nos. 680142403, 680170701 e 680170702, bem como para que promova a respectiva liberação caso preenchidos os requisitos legais para tanto.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. \r\n\r\nP. R. I.O.”\r\n\r\n20 - 2008.51.01.005186-4 GUERBET PRODUTOS RADIOLOGICOS LTDA (Adv. MONICA ELISA DE LIMA) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000245/2008 FOLHA 057/059 Custas para Recurso - Autor: R$ 250,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n“Em face do exposto, nos termos da fundamentação supra, CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA, tão-somente para ratificar em parte a liminar e determinar à autoridade impetrada que promova os atos de sua competência relativos ao desembaraço das mercadorias de que cuidam os Conhecimentos de Transporte (Bill of Landing) de nos. LEH801854-01, 7800049, 65/835460 e 65/835618, bem como para que promova a respectiva liberação caso preenchidos os requisitos legais para tanto.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. \r\n\r\nP. R. I.O.”\r\n\r\n21 - 2008.51.01.005232-7 RIMA INDL/ S/A (Adv. MAX LANSKY) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000243/2008 FOLHA 082/084 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Em face do exposto, nos termos da fundamentação supra, CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA, tão-somente para ratificar em parte a liminar e determinar à autoridade impetrada que promova os atos de sua competência relativos ao desembaraço das mercadorias de que a Declaração de Importação nº 08/0512813-6, bem como para que promova a respectiva liberação caso preenchidos os requisitos legais para tanto.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. \r\n\r\nP. R. I.O.”\r\n\r\n22 - 2008.51.01.005622-9 LEAR DO BRASIL IND/ E COM/ DE INTERIORES AUTOMOTIVOS LTDA (Adv. RODRIGO JACOBINA BOTELHO) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000241/2008 FOLHA 076/078 Custas para Recurso - Autor: R$ 957,69. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n“Em face do exposto, nos termos da fundamentação supra, CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA, tão-somente para ratificar em parte a liminar e determinar à autoridade impetrada que promova os atos de sua competência relativos ao desembaraço das mercadorias de que cuida a Declaração de Importação nº 08/0427971-8, bem como para que promova a respectiva liberação caso preenchidos os requisitos legais para tanto.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. \r\n\r\nP. R. I.O.”\r\n\r\n23 - 2008.51.01.006018-0 CHINVEST COM/ IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. ILANA FRIED BENJO, ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000240/2008 FOLHA 088/090 Custas para Recurso - Autor: R$ 250,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Em face do exposto, nos termos da fundamentação supra, CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA, tão-somente para ratificar em parte a liminar e determinar à autoridade impetrada que promova os atos de sua competência relativos ao desembaraço das mercadorias de que cuidam as Declarações de Importação de nos. 08/0394314-2, 08/0402162-1, 08/0514867-6, 08/0410064-5 e 08/0522076-8, bem como para que promova a respectiva liberação caso preenchidos os requisitos legais para tanto.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. \r\n\r\nP. R. I.O.”\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n24 - 2007.51.01.026254-8 SINDICATO DOS SERVIDORES DO COLEGIO PEDRO II-SINDSCOPE (Adv. ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO) x DIRETOR GERAL DO COLEGIO PEDRO II. . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n25 - 2002.51.01.001950-4 DULCINO MONTEIRO DE CASTRO FILHO E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 854. Defiro a dilação do prazo, conforme requerido.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.020973-9 IBP IND/ BRASILEIRA DE PINTURAS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. SERGIO PRADO) x GERENTE EXECUTIVA-RJ-NORTE (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.031271-0 JOSE VEILLARD REIS (Adv. MARCELO DE MEDEIROS REIS) x DELEGADO DA DERAT DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000246/2008 FOLHA 060/063 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Em face do exposto, CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA, para determinar às autoridades impetradas que se abstenham de negar ao impetrante o fornecimento de certidão de regularidade fiscal, bem como que se abstenham de bloquear a restituição do Imposto de Renda relativo ao exercício 2007, salvo se existirem outros débitos que não aqueles inscritos em Dívida Ativa da União sob os números 70.6.07.000637-08 e 70.6.07.010610-32, enquanto estes se encontrarem com a exigibilidade suspensa pelo depósito judicial realizado nos autos do processo nº 2007.51.01.009503-6, que tramita perante a 11ª Vara Federal.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários (súmula nº 512 do STF).\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário, nos termos do parágrafo único do art. 12 da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nP. R. I.”\r\n\r\n28 - 2008.51.01.004876-2 ALFREDO ELICHCOWICH SCHWARTZ (Adv. CELIO SALLES BARBIERI) x DELEGADO INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. . DESPACHO\r\n\r\nEmende o impetrante a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para especificar, comprovadamente, o conteúdo econômico da demanda, bem como para atribuir à causa valor com ele compatível, devendo, no mesmo prazo, recolher a diferença de custas, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.005733-7 IESA OLEO E GAS S/A (Adv. LYGIA BOJIKIAN CANEDO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO. . DECISÃO\r\n\r\nSão requisitos para a concessão da liminar em sede de Mandado de Segurança, de acordo com o disposto no art. 7º, II, da Lei nº 1.533, de 31.12.1951, a relevância do fundamento, bem como o risco de ineficácia da medida caso seja deferida somente ao final do processo, por ocasião da prolação da sentença.\r\n\r\nEm outras palavras: a liminar deve ser concedida toda vez que estiverem presentes a fumaça do bom direito e o perigo da demora.\r\n\r\nNo caso dos autos, a concessão da medida urgente se revela desnecessária, tendo em vista a celeridade que tem sido empregada no processamento do rito sumaríssimo do mandado de segurança perante este Juízo, razão pela qual afigura-se mais seguro apreciar o pedido inicial em juízo de cognição exauriente, por ocasião da prolação da sentença, à mingua de prova concreta acerca da existência de risco de ineficácia do provimento caso concedido ao final.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n30 - 2000.51.01.010730-5 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. EUNICE RUBIM DE MOURA) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANAIVA OBERST CORDOVIL) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA) x IRMAOS TEDESCO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - ITEC (Adv. ELIZABETH ROSARIO CASTRO DE OLIVEIRA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ ANTONIO BARRETTO). . Recebo as apelações de fls. 499/511 (União Federal) e fls. 541/543 (IBAMA) em seu duplo efeito.\r\n\r\nAos apelados para apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.012019-9 SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra a parte autora, corretamente, o despacho de fls. 97, fornecendo cópia da petição inicial do processo relacionado no Termo de Informação de Prevenção (Proc. n.° 93.0011478-6). Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2007.51.01.020625-9 CIA/ MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Adv. ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Em vista das informações prestadas, inexiste prevenção. \r\n\r\nDesigno audiência para o dia 12/08/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nCite-se e intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n33 - 95.0019453-8 PANIFICADORA E CONFEITARIA TRES MIL LTDA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE O DESPACHO DE FL. 284.\r\n\r\nTendo em vista que o sistema informatizado da Seção Judiciária do Rio de Janeiro acusa petição pendente, protocolada em 24/08/2006, não localizada até a presente data no âmbito desta Secretaria, intimem-se a União Federal/Fazenda Nacional para se manifestar no prazo de cinco dias, fornecendo cópia da mesma, se for o caso.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 551450"
                            ],
                            "551451": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000067\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.029935-3 GILBERTO BARBOSA GAMA (Adv. CARLUCIO LEITE DA SILVA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista o disposto na informação retro, verifico que inexiste a prevenção apontada.\r\n\r\nConcedo Assistência Jurídica ao autor (CF, art. 5º, LXXIV).\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nCom a vinda da contestação apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 94.0046188-7 ACARITA ARTEFATOS DE CIMENTO ARMADO SANTA RITA LTDA (Adv. ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA, LEONARDO ACHKAR CURY, MARCELO ACHKAR CURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA). . Em virtude do art. 12 da Resolução nº 559, de 26-06-2007, do CJF, intimem-se as partes do teor da requisição de fls. 187/188, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.004156-2 LUIZ LYRIO NETO E OUTRO (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO, MARIA CHRISTINA KREITLON) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO, JOSE PEDRO DE ALENCAR PARREIRAS HORTA). . Em virtude do art. 12 da Resolução nº 559, de 26-06-2007, do CJF, intimem-se as partes do teor da requisição de fls. 130/133, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.022557-6 ALEX DE QUEIROZ PESSANHA (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS, DARLENE BELLO DA SILVA, EDUARDO DE ABREU TAVARES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Defiro a prova pericial requerida pelo autor, nomeando como peritos do juízo o Dr. André de Souza Lima, na especialidade ortopedia e o Dr. Zamir Ciraudo Nicolau Jorge, na especialidade cirurgia geral. \r\n\r\nIntimem-se os peritos para que digam se aceitam o encargo, atentando para o fato de que o processo tramita sob a gratuidade de justiça e que os honorários periciais obedecem à Resolução nº 558, de 22/05/2007, cujo valor fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais)\r\n\r\nHavendo concordância, deverá o perito indicar a data e o endereço para realização do exame. As partes deverão apresentar seus quesitos e designar assistentes técnicos no prazo de cinco dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.024461-3 VALCI ARAUJO DA SILVA (Adv. GEHISA ARIDE GONCALVES BUONOCORE NUNES) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 70 - Intimem-se as partes, sendo que o autor pessoalmente, para que compareçam à perícia médica, no dia 16 / 06 /2008, às 08:00 horas, no consultório do(a) médico(a) designado(a), Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA LIMA (ORTOPEDISTA), na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 807, sala 406, Bairro Copacabana/ RJ, munidas de todos os documentos de que dispuserem relacionados à doença apontada na inicial.\r\n\r\nAs partes serão responsáveis pelo comparecimento dos assistentes técnicos.\r\n\r\nO laudo deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias, contados da realização do exame.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.003443-0 ADRIANO FERREIRA MEIRELES (Adv. ALBERTO HAROUCHE NETO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 52/75 como emenda à inicial.\r\n\r\nAnote-se, na exordial e no sistema, o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\nCom a vinda da contestação, apreciarei o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2004.51.01.005166-4 ETELVINO RODRIGUES DO NASCIMENTO FILHO (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x DIRETOR DO ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO-AMRJ-01 (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se a r. decisão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.010354-5 SOLEX IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x SUPERINTENDENTE DA 7ª REGIAO FISCAL E OUTROS (Adv. PATRICIA BAIA VIDAL). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.017746-6 LEANDRO GODOIS TEIXEIRA (Adv. SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RJ E OUTRO. . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.026722-4 NELSON RIET CORREA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR, VANESSA ALVES LEITE) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA - RJ. . Recebo a apelação da parte impetrada(fls.95/97), somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para apresentar contra-razões.\r\n\r\nVindas ou certificada a sua ausência, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.027850-7 FABIO MAROT KAIR (Adv. ROSALIA RIOS MAROT) x PRESIDENTE DA 3ª COMISSAO PERMANENTE DE DISCIPLINA DA CORREGEDORIA REGIONAL DE POLICIA DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLICIA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.000015-7 LUIZ HENRIQUE MINEIRO DA CUNHA (Adv. FERNANDA CHAVES ROCHA) x COMANDANTE DA 1A REGIAO MILITAR (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 73/76. Manifeste-se a parte impetrante.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.002331-5 BIANCA SANTOS DA SILVA (Adv. ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS, ANGELO DE SA FONTES) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ESTAGIO E EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DA SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000314/2008 FOLHA 159/162 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários (sumula 512 do STF).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.003846-0 STOEVAL SILVA SANTOS E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. . Fls. 55/58. Manifeste-se a parte impetrante. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.006208-4 PRIDE DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. DAVID LEINIG MEILER) x INSPETOR DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000313/2008 FOLHA 014 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n“Em face do exposto, nos termos da fundamentação supra, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. \r\n\r\nP. R. I.O.”\r\n\r\n16 - 2008.51.01.007748-8 PATRICIA BITTENCOURT DE LIMA (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x DIRETOR RESPONSAVEL PELA DIVISAO DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL DO INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA. . DECISÃO\r\n\r\nSão requisitos para a concessão da liminar em sede de Mandado de Segurança, de acordo com o disposto no art. 7º, II, da Lei nº 1.533, de 31.12.1951, a relevância do fundamento, bem como o risco de ineficácia da medida caso seja deferida somente ao final do processo, por ocasião da prolação da sentença.\r\n\r\nEm outras palavras: a liminar deve ser concedida toda vez que estiverem presentes a fumaça do bom direito e o perigo da demora.\r\n\r\nAnalisando o caso dos autos, verifico que o fundamento da impetração é a inobservância do devido processo legal administrativo por ocasião do afastamento da impetrante.\r\n\r\nOcorre que a própria impetrante informa na inicial que demandou em juízo o direito de acumular dois cargos públicos, tendo sido julgado improcedente o seu pedido em segunda instância.\r\n\r\nAinda que não haja o trânsito em julgado do acórdão que decidiu pela impossibilidade de acumulação de cargos, o fato é que os recursos especial e extraordinário não têm o condão de promover a suspensão da decisão recorrida.\r\n\r\nSe a parte pretende promover alguma medida excepcional no sentido de obter a suspensão do acórdão, deve adotar as medidas processuais cabíveis perante os órgãos competentes para o juízo de admissibilidade recursal e nunca mediante a impetração, à livre distribuição, de mandado de segurança perante a primeira instância.\r\n\r\nPor outro lado, descabe discutir o direito ao devido processo legal em sede administrativa se a própria parte já submeteu a questão da existência do direito à acumulação de cargos à apreciação do Judiciário, tendo em vista que a decisão emanada deste órgão, dentro do devido processo legal, tem o condão de tornar prejudicada a discussão acerca do procedimento administrativo, haja vista a natureza substitutiva da jurisdição.\r\n\r\nEm outras palavras, se a parte interessada pede o reconhecimento do direito à acumulação remunerada de cargos e o Judiciário denega uma tal pretensão, não pode, depois, pretender discutir questões afetas ao reconhecimento desse mesmo direito em sede administrativa, simplesmente porque o Poder Judiciário cuidou de apreciar, com foros de definitividade, a existência mesma do direito material alegado, e para tanto fez observar o devido processo legal e a ampla defesa.\r\n\r\nSeria o mesmo que pedir a instauração de um processo administrativo que tenha por objeto o cumprimento de uma determinação emanada do Judiciário, o que obviamente não tem cabimento.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR.\r\n\r\nVenham as informações no decêndio legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.011578-7 NILTON DE SOUZA HOLANDA (Adv. RENATA COSTA NERES) x COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO - MINISTERIO DA SAUDE. . “(...) Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n18 - 2007.51.01.007081-7 SAVEIROS CAMUYRANO SERVICOS MARITIMOS S/A (Adv. ROBERTO PEREIRA GRILLO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT - NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se a r. decisão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.024291-4 XAVIER BERNARDES BRAGANCA SOC/ DE ADVOGADOS (Adv. LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação da parte impetrada (fls. 173/180), somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para apresentar contra-razões.\r\n\r\nVindas ou certificada a sua ausência, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.000655-0 ROSEMERI MORAES E OUTROS (Adv. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES, BARBARA ELIZA XAVIER DOS SANTOS, ANGELO DE SA FONTES) x PRESIDENTE DA OAB-ORDEM DOS DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECCIONAL RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000315/2008 FOLHA 165/169 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (.....)\r\n\r\nEm face do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada por Maria de Fátima Pinon Frias de Souza e DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários (sumula 512 do STF).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nÀ SEADI para excluir do pólo ativo a impetrante Maria de Fátima Pinon Frias de Souza.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.002773-4 TRANSRIO CAMINHOES ONIBUS MAQUINAS E MOTORES LTDA (Adv. ADALBERTO CALIL) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000309/2008 FOLHA 170/173 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, DENEGO A SEGURANÇA e condeno a impetrante nas custas. Sem honorários (súmula 512 do STF).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.006712-4 INTERBANK INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. HELLEN BORGES FIAUX LOPES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . DECISÃO\r\n\r\nIndefiro o pedido de liminar, tendo em vista que o pedido de compensação tinha por base o crédito decorrente do pedido de restituição que fora objeto de desistência por parte da impetrante. Logo, deixando de existir a origem do crédito por conta da referida desistência, não há que se falar em possibilidade ou viabilidade de acolhimento do pedido de compensação, muito menos de homologação tácita deste.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n23 - 89.0005051-6 SOC/ UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv. MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA, GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA, GABRIELA MESQUITA DE CARVALHO) x DELEGADO REGIONAL DA SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO - SUNAB (Adv. REGINA SPIELMANN). . A caução prestada nos autos foi a caução fidejussória (fls. 78), na qual o devedor apenas apresenta um fiador, que se responsabilizará pela obrigação no caso de inadimplemento. Portanto, inexistem valores a serem levantados. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n24 - 2005.51.01.007345-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x YARA PEREIRA BODART. . Designo audiência especial para o dia 23/06/2008, às 14h, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntimem-se as partes a comparecerem acompanhadas de seus advogados. Traga a CEF, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.005017-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x CANDIAS EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS. . Designo audiência especial para o dia 23/06/2008, às 13h30 , diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntimem-se as partes a comparecerem acompanhadas de seus advogados. Traga a CEF, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.005123-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x POSTO DE GASOLINA MARITA LTDA E OUTROS. . Designo audiência especial para o dia 23/06/2008, às 15h , diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntimem-se as partes a comparecerem acompanhadas de seus advogados. Traga a CEF, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.005716-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x WALTER GAVALDA ARTEIRO (Adv. FLAVIA ZEBULUM). . Fls. 39/44 - Defiro.\r\n\r\nSem prejuízo, designo audiência especial para o dia 23/06/2008, às 16h , diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntimem-se as partes a comparecerem acompanhadas de seus advogados. Traga a CEF, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.024115-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x POWER - BOX INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBELAGEM LTDA E OUTROS. . Designo audiência especial para o dia 23/06/2008, às 15h30, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntimem-se as partes a comparecerem acompanhadas de seus advogados. Traga a CEF, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.026343-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x M G DE MOURA COSTA SOBRINHO E OUTRO. . Designo audiência especial para o dia 23/06/2008, às 14h30 , diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntimem-se as partes a comparecerem acompanhadas de seus advogados. Traga a CEF, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n30 - 2005.51.01.018587-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x PADARIA LUAR DA PEDRA LTDA ME E OUTROS. . Designo audiência especial para o dia 24/06/2008, às 15h , diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntimem-se as partes a comparecerem acompanhadas de seus advogados. Traga a CEF, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.020892-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x MVA MILENIO ROUPAS LTDA E OUTRO. . Designo audiência especial para o dia 24/06/2008, às 14h30, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntimem-se as partes a comparecerem acompanhadas de seus advogados. Traga a CEF, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.020522-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x MARCELO ALBINO DE MARCOS MOTTA. . Designo audiência especial para o dia 24/06/2008, às 13h30 , diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntimem-se as partes a comparecerem acompanhadas de seus advogados. Traga a CEF, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.002598-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x MARCIA CRISTINA DE SOUZA PINTO. . Designo audiência especial para o dia 24/06/2008, às 14h , diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntimem-se as partes a comparecerem acompanhadas de seus advogados. Traga a CEF, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n34 - 2006.51.01.021430-6 COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM, MYRIAM IOVANOVICH, VANJA SUELI DE ALMEIDA ROCHA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n35 - 2006.51.01.019664-0 HENRIQUE CEZAR PEREIRA SOARES E OUTROS (Adv. MARIA LUCIA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . PUBLICA-SE A DECISÃO DE FL.213.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração interpostos pela União Federal ao argumento de que o Juízo se omitiu na apreciação da alegação de prescrição.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que este Juízo julgou improcedente o pedido, apreciando o mérito propriamente dito.\r\n\r\nPor outro lado, a alegação de prescrição pode ser conhecida em qualquer tempo e grau de jurisdição.\r\n\r\nPortanto, tendo a demanda sido solucionada favoravelmente à União, inclusive com a apreciação do mérito, não há interesse em recorrer, faltando ao recurso interposto o requisito da sucumbência.\r\n\r\nEm face do exposto, deixo de conhecer os embargos de declaração.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n36 - 2006.51.01.024223-5 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x LUIS HENRIQUE PINTO RAMOS. . PUBLICA-SE A SENTENÇA DE FL. 34.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.01.024223-5\r\n\r\nEXEQÜENTE: Fundação Habitacional do Exército (FHE)\r\n\r\nEXECUTADO: Luis Henrique Pinto Ramos\r\n\r\nJUIZ: José Luis Castro Rodriguez\r\n\r\nSENTENÇA - ( C )\r\n\r\nFundação Habitacional do Exército (FHE), qualificada nos autos, propôs ação de execução de título extrajudicial em face de Luis Henrique Pinto Ramos, objetivando receber quantia decorrente de contrato de empréstimo firmado com a parte ré. Juntou procuração e documentos.\r\n\r\nDeterminada a citação, a parte ré não se manifestou.\r\n\r\nÀs fls. 31, a exeqüente pede a extinção do feito, tendo em vista a realização de acordo extrajudicial com o executado.\r\n\r\nPor isso EXTINGO A EXECUÇÃO sem apreciação do mérito, na forma do artigo 794, II do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento dos documentos originais e cópias autenticadas, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 551451"
                            ],
                            "551452": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000068\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0012468-2 SIDNEY REIS DA CRUZ E OUTROS (Adv. JOAO FLAVIO DANTAS P. DA SILVA, JOSE TADEU GONCALVES FERREIRA, ELENA MARIA DA SILVA FERREIRA, LUIS HENRY BOFFY) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO, MARIA LUIZA DE MENDONCA). . Fl(s). 147/167 - Intime-se a parte autora do(s) depósito(s) do(s) RPV/Precatório(s) em seu favor. O levantamento independe da expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.003255-3 LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PEDRO DE ALENCAR PARREIRAS HORTA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.004443-9 LILIAN DE OLIVEIRA DURAN E OUTROS (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Fl(s). 415/422 - Intime-se a parte autora do(s) depósito(s) do(s) RPV/Precatório(s) em seu favor. O levantamento independe da expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.014979-5 DAVI AGOSTINHO FILHO E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOAO MAURICIO VILLASBOAS ARRUDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 95.0025809-9 VALDIRA SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES, GEORGE ALBERTO C. DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS, ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Fls. 499 - Defiro, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 96.0009601-5 NERVAL VERAS NETO (Adv. ELCIR O. RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES, NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 97.0005319-9 HORACIO FERREIRA MACHADO E OUTROS (Adv. LUCIANA MACEDO DARZE, WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Fl. 717 - Intime-se a parte autora do depósito do RPV/Precatório em seu favor. O levantamento independe da expedição de alvará.\r\n\r\nFls. 704/709 - Promovam os interessados as habilitações. Prazo de trinta dias.\r\n\r\n8 - 97.0009130-9 JUREMA FONSECA DA SILVA E OUTROS (Adv. ANTONIO CELIO DE BARROS, MARIZA PESSANHA BARCELOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fl(s). 253/254 - Intime-se a parte autora do(s) depósito(s) do(s) RPV/Precatório(s) em seu favor. O levantamento independe da expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 97.0012255-7 ALBERTO DOMINGOS DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA, MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI, VANESSA MARIA MILLAR GLASHERSTER) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 412. Indefiro o pedido de remessa dos autos ao Contador Judicial, tendo em vista que a parte autora não é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPromova a parte autora o início da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.007834-0 JOAO BORGES PEREIRA (Adv. ANDRE ANDRADE VIZ, DIOGO DA SILVEIRA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.021529-7 HELIO ALMEIDA E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Defiro a prioridade de idoso a que se refere a Lei nº 10.173, de 09/01/2001.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, desde que a parte autora traga aos autos, no prazo de 10 dias, a declaração de hipossuficiência de recursos, nos termos do art. 4º, da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCumprida a exigência, cite-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.026504-5 MILTON RODRIGUES DUARTE (Adv. IVALDO RODRIGUES DUARTE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.003657-7 IVANIL CARLOS DA COSTA (Adv. CELIA VERISSIMO DA PURIFICACAO SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Concedo assistência judiciária ao autor.\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 17/18 como emenda à inicial. Anote-se na exordial e no sistema o novo valor atribuído à causa. Forneça a parte autora, em 5 (cinco) dias, cópia da emenda à inicial, a fim de instruir o mandado.\r\n\r\nCumprida a exigência, cite-se a União Federal.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2000.51.01.018964-4 ARTHUR BERNARDES RIBAS DA SILVA (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 132, em 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.004614-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DO LAZER (Adv. CHRISTIANE D'ELIA, GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 309/315 - Intime-se o devedor para cumprimento da sentença/acórdão, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.003150-6 ITALO ANTONIO DALLACORTE (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para regularizar o documento de fls. 11, eis que apócrifo.\r\n\r\nCumprida a exigência, cite-se e intime-se a CEF para, no prazo de 60 (sessenta) dias, trazer os cálculos para eventual acordo, tendo em vista os extratos apresentados pela parte autora.\r\n\r\nApós a juntada dos cálculos, intime-se a parte autora sobre a contestação e para se manifestar acerca da possibilidade de acordo, especificando as provas que pretende produzir, caso não concorde com a proposta de acordo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n17 - 00.0734554-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARILDA AMORIM VIANNA) x JORGE PEREIRA CASTILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o exeqüente (CEF) para dizer se pretende promover o requerimento de que cuida o art. 655-A, do CPC. \r\n\r\nPrazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.024313-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x NEUSA PIRES DE SOUZA. . Intime-se o exeqüente para dizer se pretende promover o requerimento de que cuida o art. 655-A, do CPC. \r\n\r\nPrazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.014487-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x CARINA DE BARROS MENDONCA. . Intime-se o exeqüente (CEF) para dizer se pretende promover o requerimento de que cuida o art. 655-A, do CPC. \r\n\r\nPrazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.033428-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ILZA BORGES BOULLOSA. . Tendo em vista que o endereço fornecido pela Receita Federal é o mesmo da certidão negativa do oficial de justiça, traga a OAB/RJ aos autos o atual endereço da parte ré.\r\n\r\nPrazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.033443-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JORGE LUIZ CARDOSO. . Tendo em vista que o endereço fornecido pela Receita Federal é o mesmo da certidão negativa do oficial de justiça, traga a OAB/RJ aos autos o atual endereço da parte ré.\r\n\r\nPrazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n22 - 00.0513665-2 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. JOSE OLAVO VIANA LEITE, ANDRE LUIZ DE MARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x JOAQUIM TEIXEIRA DA COSTA (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA). . Intime-se a parte autora (FURNAS) para que forneça as cópias necessárias para instruir o Mandado de Registro Imobiliário. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nApós, proceda a Secretaria à conferência com o original e a expedição do mandado.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n23 - 2007.51.01.026394-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x CENTRO DE MEDICINA DO TRABALHO S/C LTDA E OUTROS (Adv. MARIA HELENA VENCIONEK MELLO). . Recebo os embargos e suspendo a eficácia do mandado monitório.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecer impugnação no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n24 - 98.0030010-4 ANTONIO FERNANDES DUARTE (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n25 - 2002.51.01.016567-3 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO DE SOUZA CIRINO, REGINA CELIA SAMPAIO MONTEZ) x COLORADO COUROS S/A (Adv. CARLOS JOILSON VIEIRA, JOSE EDUARDO DIAS DA FONSECA, ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETO). . Intime-se a parte ré para depositar o valor dos honorários periciais. Prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n26 - 2002.51.01.003310-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x DILERMANO ROMANO DE PADUA E OUTRO (Adv. ERYKA ALBUQUERQUE FARIAS, SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da Contadoria Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, ora embargada.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.028032-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS) x ADILSON MOREIRA DE CARVALHO (Adv. LIA CARLA CARNEIRO CALDAS, SERGIO M DE MACEDO). . Fls. 11/12 - Devolvo o prazo para que a parte embargada se manifeste.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2008.51.51.010380-4 JOSE RAIMUNDO PROFETA (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que os autos do processo deflagrador da possível prevenção se encontram no TRF da 2ª Região, conforme movimentação processual em anexo, intime-se a parte autora para que providencie cópia da petição inicial do(s) processo(s) relacionado(s) no Termo de Prevenção, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n29 - 2007.51.01.018210-3 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. JOÃO CARLOS BERTOLA) x ISA SILVA ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da Contadoria Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, ora embargada.\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nId: 551452"
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                                "03ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000043\r\n\r\nExpediente do dia 13/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0100693-3 WIGAPLAN ENG/ LTDA E OUTRO (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . I - Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nII - Aguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\n2 - 99.0003111-3 CELTA IND/ COM/ LTDA (Adv. ROSARIO FRANGELLA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO JERONIMO DE OLIVEIRA). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.015935-4 ARAUJO ABREU ENGENHARIA S/A (Adv. ILIDIO BENITES DE OLIVEIRA ALVES) x SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE (Adv. JOSE MARCIO CATALDO DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . I - Fls. 363/364 - Manifeste-se a parte autora, ora executada, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nII - Após, à SEADI para retificar o pólo passivo para FAZENDA NACIONAL em substituição ao INSS.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.025876-9 JARDIM DE ALAH CENTRO CIRURGICO LTDA (Adv. OSMAR FERNANDES TERRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO JERONIMO DE OLIVEIRA). . I - Intime-se a parte autora, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.016758-6 JOSE CARLOS DE MIRANDA (Adv. JORGE CARLOS DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.014881-0 ANTONIO DA SILVA BARBOSA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 94.0028116-1 AGUINALDO COELHO MURTA E OUTROS (Adv. MANOEL FERREIRA DA SILVA) x SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP (Adv. JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA). . Expeça(m)-se o(s) competente(s) Ofício(s) Requisitório(s), na forma da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal. A expedição de requisitório fica condicionada à existência, nos autos, de número de CPFs.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que, em casos de crédito de natureza alimentar, os depósitos serão efetuados em conta individualizada para cada beneficiário e os saques obedecerão às normas aplicáveis aos depósitos bancários, tudo na forma prevista pela Resolução nº 559/2007, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nApós, mantenha-se suspenso o andamento do feito, no aguardo da comunicação do depósito e do efetivo pagamento.\r\n\r\n8 - 95.0021707-4 BENEDICTO LOPES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. MUNYR ANTONIO ELIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial na fl. 490, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n9 - 97.0012333-2 SELMO RACHEVSKY (Adv. CARMEN MARIA LOURENCO SERRA) x CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - CNPQ (Adv. GUILHERME GALVAO CALDAS DA CUNHA). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. II - Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.000867-4 EPHRAIM DE OLIVEIRA MARINS (Adv. MONICA DO LAGO ROSSI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.005322-2 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LUCIANO BALINSKI (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a AGU, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.004395-3 CRISTIANO GUIMARAES SANTOS (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. II - Não imposta sucumbência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.021659-8 JULIA MARA FERRERAS MEY E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.006873-5 MARIA JOSE DE SOUZA CASTRO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. II - Não imposta sucumbência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.008371-2 JOSE FARIA DA ROCHA (Adv. LUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.014375-7 ANAGE TRINDADE MEDEIROS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. \r\n\r\nII - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado, devendo fornecer cópia da inicial da execução e do(s) cálculo(s), com planilha discriminada, por beneficiário, para acompanharem o mandado e o número do C.P.F. do advogado, de acordo com a Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Fica ciente a parte autora, ora credora, de que a planilha acima mencionada deverá ser elaborada com base em dados oriundos do órgão pagador, tais como, os índices residuais devidos ao servidor contidos no Relatório de Evolução Funcional, Ficha do SIAPE, denominada de “Consulta de Diferença”, Matrícula do servidor composta de 12 dígitos (5 dígitos do órgão e 7 dígitos do servidor) - para cálculo no SCNJ - OU planilha de diferenças líquidas devidas (devido-recebido), em moeda da época, fornecida pela União Federal, abrangendo TODO o período exeqüendo (01/1993 a 06/1998), e, ainda, no caso de “Acordo Administrativo”, os valores pagos administrativamente.\r\n\r\nIV - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.015684-3 ALESSANDRO DIAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. \r\n\r\nII - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado, devendo fornecer cópia da inicial da execução e do(s) cálculo(s), com planilha discriminada, por beneficiário, para acompanharem o mandado e o número do C.P.F. do advogado, de acordo com a Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Fica ciente a parte autora, ora credora, de que a planilha acima mencionada deverá ser elaborada com base em dados oriundos do órgão pagador, tais como, os índices residuais devidos ao servidor contidos no Relatório de Evolução Funcional, Ficha do SIAPE, denominada de “Consulta de Diferença”, Matrícula do servidor composta de 12 dígitos (5 dígitos do órgão e 7 dígitos do servidor) - para cálculo no SCNJ - OU planilha de diferenças líquidas devidas (devido-recebido), em moeda da época, fornecida pela União Federal, abrangendo TODO o período exeqüendo (01/1993 a 06/1998), e, ainda, no caso de “Acordo Administrativo”, os valores pagos administrativamente.\r\n\r\nIV - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.022921-4 HELIO D'AVILA CARNEIRO REP/ P/ MARCIA BEZERRA D´AVILA (Adv. JOSE FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nCertifique-se e só após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.020528-0 ARI PIMENTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x CANDIDO LUZ (Adv. HENRIQUE CONCENTINO NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . I - Fls. 109/110 - Anote-se. \r\n\r\nII - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a)(s) advogado(a)(s) constante(s) da procuração. \r\n\r\nIII - Cite-se, devendo o mandado ser acompanhado de cópia do despacho de fl. 108.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 2003.51.01.022318-5 MARIA ENY CAMARA DA SILVA (Adv. ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nDefiro a prorrogação do prazo requerida pela CAIXA, por 10 (dez) dias, a partir da publicação deste despacho.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.007475-2 JORGE BENTO DA SILVA E OUTRO (Adv. PRISCILA GUILHERME SENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte ré no duplo efeito. À parte autora, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 91.0121050-5 NILTON CASTILHO BERTIN (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA) x BANCO REAL S/A (Adv. GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n23 - 92.0074015-4 JAIRO DOS SANTOS (Adv. YARA DE SOUZA ANDRE) x BANCO ITAU S/A (Adv. MARCUS THADEU FERRER LOPES, MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SONIA REGINA YESSIN RAMOS). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - À SEADI para excluir do pólo passivo o BANCO ITAÚ S/A.\r\n\r\nIII - Manifeste-se o BACEN, ora credor, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n24 - 94.0006549-3 MARCIO AGUIAR MONTEIRO (Adv. LUIZ AFONSO PECANHA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - À SEADI para excluir do pólo passivo a CAIXA. \r\n\r\nIII - Manifeste-se o BACEN, ora credor, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n25 - 95.0003855-2 ANTONIO GOMES LOURENCO E OUTROS (Adv. MARIA ANGELICA DA FONSECA SAN GIL) x BANCO CENTRAL DO BRASIL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . I - Intime-se a parte autora, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n26 - 95.0007382-0 ROSANGELA XAVIER DO SACRAMENTO (Adv. ELENIR SOARES BERRIEL) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n27 - 96.0007580-8 LUIZ EDUARDO VILLAR ELAEL (Adv. SANDRA RODRIGUES PECANHA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. PAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA) x BANCO REAL S/A (Adv. TANIA MARIA ABRAHAO) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. VERA LUCIA MARTINS PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n28 - 96.0017005-3 GABRIEL DA SILVA E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). . \r\n\r\nI - Defiro a prorrogação do prazo, requerida pela parte autora, por 10(dez) dias, contados a partir da publicação deste despacho.\r\n\r\nII - Nada sendo requerido e diante do cumprimento da obrigação, nos termos das Lei 11.232/2005 e 11.382/2006, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 97.0071717-8 MARIA NEUCI ALENCAR SANTOS (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO TRIGO CISNE DO ESPIRITO SANTO) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - À SEADI para excluir do pólo passivo a UNIÃO e o BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ.\r\n\r\nIII - Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 98.0000630-3 JOEL DE OLIVEIRA SUHETT FILHO (Adv. CLAUDIO LUIS F.C.DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. II - Não imposta sucumbência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 99.0007903-5 BAMBOZZI S/A MAQUINAS HIDRAULICAS E ELETRICAS (Adv. ALCIDES RIBEIRO FILHO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n32 - 99.0022485-0 SONAE DISTRIBUICAO BRASIL S/A (Adv. GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. JOSE GRACA ARANHA) x CONST/ LIDER LTDA/ (Adv. JOSE CARLOS CABRAL LINHARES). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n33 - 2000.51.01.032392-0 ALBERTO EDUARDO ALVES GONCALVES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, EDMILSON BAPTISTA ALVES, LEANDRO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . I - Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do T.R.F.\r\n\r\nII - Aguarde-se por 30(trinta) dias a manifestação da parte autora quanto ao seu interesse na execução do julgado.\r\n\r\nIII - Em caso positivo, intime-se a CAIXA para em 30(trinta) dias, nos moldes do artigo 632 do CPC, utilizando-se dos extratos juntados por cópia nos autos em apartado ao presente feito, reconstituir as contas fundiárias dos Autores beneficiados pelo julgado exeqüendo, CARLOS ALBERTO COELHO, LUIZ ANTONIO DA CONCEIÇÃO, MARCIA MARIA SOARES BIANCHINI MAGANO, PAULO PEREIRA MAGANO, ANTONIO SOUZA DE MATTOS e MARIA VANDER LOUREIRO, com as diferenças dos índices expurgados, como determinado no julgado exeqüendo, devendo ser compensados os índices comprovadamente já depositados(42,72% no mês de janeiro/89 - Plano Verão e 44,80% no mês de abril/90 - Plano Collor I; 6% de juros de mora por ano, a partir da citação, sem honorários sucumbenciais), devendo ainda quanto aos autores ANTONIO SOUZA DE MATTOS e MARIA VANDER LOUREIRO proceder à aplicação da taxa progressiva de juros em suas contas fundiárias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até o valor máximo correspondente a 20% do valor da execução, em benefício de cada autor, a contar do 31o. dia da intimação, devendo juntar aos autos os respectivos comprovantes de depósito, com planilha de cálculos detalhada, para posterior abertura de vista a parte interessada.\r\n\r\nIV - Comprovados os depósitos e estando os Autores em uma das condições de movimentação de suas contas fundiárias, deverão os mesmos comparecer na agência da CAIXA, com a documentação necessária, para que se efetive o levantamento administrativo dos respectivos valores.\r\n\r\nV - Decorrido in albis o prazo concedido no inciso II, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n34 - 2002.51.01.003905-9 LUIZ PAULO FONSECA (Adv. JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte autora, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.000533-2 JOSE AUGUSTO DOS SANTOS (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nDefiro a prorrogação do prazo requerida pela parte autora, por 20 (vinte) dias, a partir da publicação deste despacho.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.009095-5 ARIALDO AGUIAR HOLANDA (Adv. EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.001893-1 JULIO CEZAR FARIA FERRAZ (Adv. LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . I - Fixo os honorários periciais no valor de R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), nos termos da Resolução nº 558/07 do Conselho da Justiça Federal, como disposto na Decisão de fl. 40.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte autora sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, caso queira, apresentar parecer de seu assistente técnico.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.009220-5 FRANCESCO GAUDIO (Adv. SERGIO SARAGIOTTO DELCIELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a CAIXA, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.006763-0 LIVRARIA PONTE DE TABUAS LTDA (Adv. FELIPE CUIABANO BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Pelo exposto, reconsidero a decisão em debate e concedo a antecipação dos efeitos da tutela para que a ré expeça certidão positiva com efeitos de negativa, no prazo de quarenta e oito horas a contar da intimação, caso o único impedimento seja a inscrição em dívida ativa decorrente do processo n° 10768.201559/2005-50.\r\n\r\nIntime-se e cite-se a ré para cumprimento e para oferecer sua contestação no prazo legal.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n40 - 91.0026065-7 PAES MENDONCA S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELIANA CORDEIRO MARIA). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n41 - 99.0004885-7 JOAO BATISTA PARENTE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Comprove a CAIXA, no prazo de 10(dez) dias, a baixa na hipoteca do imóvel relativo ao autor MANOEL DA ROCHA MONTEIRO, tendo em vista a audiência especial realizada, onde as partes alcançaram a conciliação.\r\n\r\n42 - 2001.51.01.010785-1 JARDIM DE ALAH CENTRO CIRURGICO LTDA (Adv. OSMAR FERNANDES TERRA) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. PAULO JERONIMO DE OLIVEIRA). . I - Intime-se a parte autora, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n43 - 2001.51.01.008684-7 EDSON FERREIRA DE BRITO (Adv. ROSANGELA DE ABREU SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte autora, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n44 - 2003.51.01.009627-8 JOSE LUIZ DA SILVA RIBEIRO (Adv. LENITA RODRIGUES GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte ré no duplo efeito. À parte autora, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n45 - 92.0055711-2 ANTONIO CARLOS GOMES (Adv. JOSE AUGUSTO DE S. SOARES) x SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JOAQUIM GOMES DA SILVA). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. II - Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n46 - 91.0026413-0 NILTON CASTILHO BERTIN (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA) x BANCO REAL S/A (Adv. GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL) x BANCO CENTRAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. II - Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 98.0047954-6 POSTO PASMADO LTDA (Adv. GUILHERME STUSSI NEVES, SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n48 - 2001.51.01.021351-1 CARLOS ALBERTO ABSALAO DE SOUZA (Adv. EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO) x CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA (Adv. GUSTAVO CORTES DE LIMA). . I - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n49 - 2008.51.01.007382-3 GERALD PIERRE MICHEL VILLENAVE E OUTRO (Adv. MARIA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo o recurso de apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo. À Caixa para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n50 - 2001.51.01.022262-7 CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - CNPQ (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x SELMO RACHEVSKY (Adv. CARMEN MARIA LOURENCO SERRA). . I - Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nII - Traslade-se cópia do julgado para os autos principais.\r\n\r\nIII - Após, desapensados, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n51 - 2003.51.01.019119-6 SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP (Adv. AUGUSTO GONCALVES DA SILVA NETO) x AGUINALDO COELHO MURTA E OUTROS (Adv. MANOEL FERREIRA DA SILVA). . I - Traslade-se cópia do julgado para os autos principais.\r\n\r\nII - Após, desapensados, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n52 - 2008.51.01.010506-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x CONDOMINIO DO EDIFICIO VITORIA REGIA (Adv. CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA). . À parte Embargada, autora.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 51\r\n\r\nId: 549744"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "5ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000140\r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 94.0068015-5 LUIZ CARLOS MOREIRA BARBOSA E OUTROS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Digam as partes, sobre o laudo, em 10 dias, sucessivamente, a começar pela parte autora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 97.0011316-7 DULCENEA PEREIRA VIANA (Adv. ONDINA RODRIGUES EIRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀs partes sobre o laudo.\r\n\r\nExpeça-se Alvará.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 93.0023779-9 GILBERTO MAIA E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000711/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, HOMOLOGO, para que produza seus efeitos legais, a desistência manifestada por WALDEMIRO NAPOLEÃO (fls. 84/85), extinguindo o processo, sem julgamento do mérito, na forma prevista no art. 267, inciso VIII, do CPC. Custas ex lege e sem honorários.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art.269, inciso I, do CPC, para condenar a CEF a efetuar a capitalização dos juros dos depósitos do FGTS dos autores GILBERTO MAIA, JOSÉ VENDELINO DE PAULA, DINO REGATTIERI, ELSON BOECHAT RIBEIRO, conforme progressão determinada pelo §3º, do art.13, da Lei 8.036, de 11/5/90, acrescidos de 6% ao ano a partir da citação e correção monetária segundo os índices aplicáveis às cadernetas de poupança, a partir da data do evento. Condeno-a, ainda, no reembolso das custas, deixando de condenar em honorários advocatícios em razão do disposto na Medida Provisória nº 2.164-40, de 27.07.2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 96.0005319-7 JOSE VICENTE DE ANDRADE (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI) x BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA, ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES). . Verifico que a penhora foi em valor inferior ao decidido nos Embargos à Execução.\r\n\r\nAssim, determino à CEF o cumprimento total do julgado, depositando o valor remanescente de R$ 5.837,06 (cinco mil oitocentos e trinta e sete reais e seis centavos).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.010491-7 ROMERO BERNARDINO RODRIGUES (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000713/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, contido na exordial, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, deixando de condenar o autor nas custas, diante da gratuidade de justiça deferida e sem honorários advocatícios em razão do disposto na Medida Provisória nº 2.164-40, de 27.07.2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.021895-9 EDSON GOMES DA SILVA (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000712/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, contido na exordial, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, deixando de condenar o autor nas custas, diante da gratuidade de justiça deferida e sem honorários advocatícios em razão do disposto na Medida Provisória nº 2.164-40, de 27.07.2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.000418-0 SANDRA REGINA SALES KELLY (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000714/2006 . Isso posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 98.0004788-3 BRADESCO SEGUROS S/A E OUTROS (Adv. LEO KRAKOWIAK) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Aguarde-se o resultado do Agravo interposto.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n9 - 2006.51.01.003138-8 ANA PAULA DE SOUTO SILVA (Adv. JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000715/2006 . Assim, ACOLHO os embargos de declaração passando o dispositivo da sentença ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA, determinando que a autoridade coatora não efetue a cobrança do imposto de renda incidente sobre férias e décimo terceiro salário indenizados, adicional de 1/3 incidentes sobre férias vencidas, adicional por tempo de serviço indenizado e a parcela de indenização denominada ”liberalidade compensável” recebidas por força da rescisão de trabalho da impetrante e, se efetuado o desconto, devolva os valores obtidos acrescidos dos juros de 1% ao mês e correção monetária segundo os índices aplicáveis aos precatórios da Justiça Federal, até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nSubsiste, no mais, a sentença conforme proferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.003197-2 RODRIGO AUGUSTO MAURICIO SOARES (Adv. THOME E DA F COSTA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nRecebo a apelação da Procuradoria da Fazenda Nacional no seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós a ciência do MPF, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a.Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.006558-1 TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv. MARCELO DE MARSILLAC) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nRecebo a apelação da Procuradoria da Fazenda Nacional no seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós a ciência do MPF, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a.Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n12 - 99.0062154-9 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x NIVALDO AUGUSTO DA CRUZ E OUTRO (Adv. CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES) x NIVALDO AUGUSTO DA CRUZ E OUTRO (Adv. CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES). . Tendo em vista que houve descumprimento de ordem judicial pelo senhor Analista Judiciário (Execução de Mandados) Elcio Eiras de Souza, determino que seja oficiado à Direção do Foro solicitando esclarecimentos, bem como à digna Juíza Federal que coordena a Central de Mandados.\r\n\r\nExtraia-se novo mandado de imissão, com urgência, devendo o Oficial de Justiça comparecer à sede do Comando de Apoio Regional da 1ª Região Militar para solicitar apoio na desocupação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 99.0056459-6 UNIAO FEDERAL (M. DA MARINHA) (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES) x GABY RABELO VARELA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000716/2006 . Isso posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12004 - EMBARGOS DE RETENCAO\r\n\r\n14 - 2005.51.01.027016-0 NIVALDO AUGUSTO DA CRUZ E OUTRO (Adv. CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000707/2006 . Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC. Sem honorários em razão da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2001.51.01.001739-4 REINALDO JOSE BARRETO (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se alvará da verba honorária depositada na fl. 71.\r\n\r\nApós, manifestem-se as partes, em 10 dias, sobre o laudo pericial, sucessivamente, a começar pela parte autora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 2003.51.01.025838-2 ELIZABETH MARIA DA COSTA (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000708/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, REVOGO A LIMINAR DEFERIDA E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, pelo que fica a CEF desde já autorizada a proceder à execução extrajudicial do imóvel.\r\n\r\nCondeno a Autora em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50, por ter sido deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.028353-4 FERNANDO MAURICIO DE LIMA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO F. TAMBASCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000709/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. a) REVOGO A LIMINAR DEFERIDA E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DO PROCESSO Nº 2004.5101010905-8; e\r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DO PROCESSO Nº 2003.5101028353-4.\r\n\r\nCondeno o Autor em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), consideradas as duas ações, observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50, por ter sido deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.010905-8 FERNANDO MAURICIO DE LIMA SILVA (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000710/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. a) REVOGO A LIMINAR DEFERIDA E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DO PROCESSO Nº 2004.5101010905-8; e\r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DO PROCESSO Nº 2003.5101028353-4.\r\n\r\nCondeno o Autor em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), consideradas as duas ações, observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50, por ter sido deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 98.0009835-6 NILTON DE MEDEIROS (Adv. ANDREA FERNANDES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Tendo em vista o disposto nos artigos 461 e 644 do CPC, intime-se a CEF para que cumpra a decisão judicial em 60(sessenta) dias. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 98.0032481-0 MARLENE RAMOS GONCALVES (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nFls.216: Defiro a vista requerida pelo prazo de dez dias, valendo seu silêncio como concordância.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.021334-2 SALVADOR PAES DA SILVA (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000720/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem honorários, com fulcro no art. 29-C da Lei 8.036/90 (acrescentado pela MP 2.164-41, de 24/08/2001), e sem custas, de acordo com o parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95 (incluído pela MP 1984-18/00 e suas reedições).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.001662-0 MANOEL FAUSTINO DA SILVA (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000721/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem honorários, com fulcro no art. 29-C da Lei 8.036/90 (acrescentado pela MP 2.164-41, de 24/08/2001), e sem custas, de acordo com o parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95 (incluído pela MP 1984-18/00 e suas reedições).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.019764-0 RITA DE CASSIA MOREIRA DOS SANTOS (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000719/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem honorários, com fulcro no art. 29-C da Lei 8.036/90 (acrescentado pela MP 2.164-41, de 24/08/2001), e sem custas, de acordo com o parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95 (incluído pela MP 1984-18/00 e suas reedições).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n24 - 2004.51.01.004575-5 FERNANDO MAURICIO DE LIMA SILVA (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.017650-0 WALTER CELESTE E OUTRO (Adv. WALTER CELESTE) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . DECISÃO\r\n\r\nEmbora a inicial apresentada necessite ser emendada em diversos pontos, decido desde logo a liminar ante a urgência do caso.\r\n\r\nVejamos, é inegável que o processo não conta com os elementos necessários para a perfeita formação da convicção deste julgador, já que não foi juntada a cópia da negativa de cobertura ora impugnada ou mesmo do contrato de prestação de serviços existente entre as partes. \r\n\r\nApesar disso, há ao menos comprovação de que a Autora é cliente do plano de saúde mantido pela Ré e que tal situação perdura há quase vinte anos.\r\n\r\nOra, embora tal não seja suficiente à configuração do fumus boni iuris, ao menos comprova a existência de vínculo entre as partes, o que basta nesse momento tendo em vista a necessidade iminente da cirurgia (marcada para hoje à noite - fl. 05) e a gravidade do estado de saúde da Autora. \r\n\r\nAdemais, acaso se conclua, ao final, pelo descabimento da pretensão autoral, a medida é perfeitamente reversível, pois se trata de questão de natureza unicamente patrimonial.\r\n\r\nDo exposto, DEFIRO A LIMINAR, para determinar à Ré que custeie a aquisição de Válvula Programável Codman com 18 posições de pressão e reprogramável externamente (fornecedor Oscar Iskin - fl. 05), a fim de possibilitar a realização da cirurgia da Autora agendada para a data de hoje.\r\n\r\nINTIME-SE COM A MÁXIMA URGÊNCIA PARA IMEDIATO CUMPRIMENTO.\r\n\r\nOportunamente, voltem-me conclusos para determinação de emenda à inicial.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n26 - 2002.51.01.017008-5 UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES) x LUIZ BARROS DE OLIVEIRA (Adv. MARIA LOPEZ LAGO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000722/2006 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para fixar o quantum da condenação em R$ 23.132,36 (vinte e três mil, cento e trinta e dois reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nHonorários advocatícios fixados, em favor da Embargante, em R$ 50,00 (cinqüenta reais), que devem ser descontados do valor total a ser pago ao Embargado.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos do processo principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.020543-6 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x ZENITH DOS SANTOS RODRIGUES E OUTROS (Adv. FATIMA EUPHEMIO GALVAO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000717/2006 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, julgando extinta a execução.\r\n\r\nHonorários advocatícios fixados, em favor da Embargante, em R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos do processo principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.013043-3 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x JOAO CARLOS CERQUEIRA LIMA (Adv. ANTONIO MOREIRA, LUIZ CARLOS DANTAS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000718/2006 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para fixar o quantum da condenação em R$ 891.133,38 (oitocentos e noventa e um mil, cento e trinta e três reais e trinta e oito centavos), atualizado em janeiro de 2006.\r\n\r\nHonorários advocatícios fixados, em favor da Embargante, em R$ 50,00 (cinqüenta reais), que devem ser descontados do valor total a ser pago ao Embargado.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos do processo principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n29 - 2006.51.01.017166-6 ANGELA DA SILVA LIMA (Adv. MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE A COSTA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000706/2006 . Basta uma simples leitura do art. 1046 do CPC para se verificar que a ação de embargos de terceiro não se presta para veicular alegação de nulidade de citação em processo de conhecimento sob o fundamento de que o citado não é representante legal da Ré.\r\n\r\nAssim, ante a evidente impropriedade da via eleita, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 267, I e VI, do CPC).\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 551239"
                            ],
                            "551240": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "5ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000141\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 96.0013912-1 AMISA - ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA SANTO ANTONIO LTDA (Adv. MARCOS CHEHAB MALESON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONICE MARTINS). . \r\n\r\nFls. 418: Defiro a vista requerida pelo prazo de 30 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.011612-2 SERVENCO SERVICOS DE ENGENHARIA CONTINENTAL S/A (Adv. LUCIANO DE SOUZA LEAO JR.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000738/2006 . Isso posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.011340-1 ZEZELIO DIAS (Adv. ANTONIO FERNANDO FURTADO DA SILVA) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.007067-5 FATIMA REGINA DA SILVA DANTAS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000736/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. FÁTIMA REGINA DA SILVA DANTAS, devidamente qualificada, ajuizou ação ordinária em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a incidência do índice de 47,11% sobre o seu vencimento remuneratório, por força de reestruturação da carreira previdenciária. Com a inicial vieram os documentos de fls. 14/57.\r\n\r\nPelo Juízo foi concedida a Gratuidade de Justiça postulada, conforme decisão de fls. 59.\r\n\r\nA parte autora, atendendo ao despacho do Juízo, apresentou os documentos de fls. 64/70.\r\n\r\nRegularmente citada, o INSS ofereceu a contestação de fls. 73/81, alegando preliminarmente, a prescrição. No mérito, requer a improcedência do pedido por falta de amparo legal.\r\n\r\nRéplica às fls. 84/91, reiterando os termos iniciais.\r\n\r\nO INSS declinou da produção de provas.\r\n\r\nA parte autora apresentou os memoriais de fls. 97/165.\r\n\r\nVieram os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de prescrição vez que tal instituto somente alcança parte da pretensão.\r\n\r\nO litígio está relacionado à possibilidade de percepção de reajuste da rubrica “adiantamento do PCCS”, no período de 11/12/1990 até 30/11/2003.\r\n\r\nUm dos princípios basilares a ser seguido pela Administração Pública é o da legalidade estrita. Sobre o tema, MARIA SILVIA ZANELLA DI PIETRO, professora de Direito Administrativo da Universidade de São Paulo, afirma:\r\n\r\n“ ...\r\n\r\nSegundo o princípio da legalidade, a Administração Pública só pode fazer o que a lei permite; no âmbito das relações entre particulares, o princípio aplicável é o da autonomia da vontade, que lhes permite fazer tudo o que a lei não proíbe. Essa é a idéia expressa de forma lapidar por Hely Lopes Meirelles (1989:78) e corresponde ao que já vinha explícito no artigo 4o. da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789: “ a liberdade consiste em fazer tudo aquilo que não prejudica a outrem; assim, o exercício dos direitos naturais de cada homem não tem outros limites que os que asseguram aos membros da sociedade o gozo desses mesmos direitos. Esses limites somente podem ser estabelecidos em lei”. (Direito Administrativo, editora Atlas, São Paulo, 1993, p. 59).\r\n\r\nPor sua vez, HELY LOPES MEIRELLES, discorrendo sobre vantagens pecuniárias, afirma:\r\n\r\n“ Vantagens pecuniárias - Já vimos que os servidores públicos são estipendiados por meio de vencimento. Além dessa retribuição estipendiária podem, ainda, receber outras parcelas em dinheiro, constituídas pelas vantagens pecuniárias a que fizerem jus, na conformidade da leis que as estabelecem. Neste tópico veremos a natureza e efeitos das vantagens pecuniárias bem como as espécies e modalidades em que geralmente se repartem.\r\n\r\nVantagens pecuniárias são acréscimos de estipêndio do funcionário concedidas a título definitivo ou transitório, pela decorrência do tempo de serviço (ex facto temporis), ou pelo desempenho de funções especiais (ex facto officii), ou em razão das condições anormais em que se realiza o serviço ( propter laborem), ou, finalmente, em razão de condições pessoais do servidor (propter personam). As duas primeiras espécies constituem os adicionais (adicionais de vencimento e adicionais de função), as duas últimas formam a categoria das gratificações (gratificações de serviço e gratificações pessoais). Todas elas são espécies do gênero retribuição pecuniária, mas se apresentam com características próprias e efeitos peculiares em relação ao beneficiário e à Administração. “\r\n\r\n( Direito Administrativo Brasileiro, RT, 1978, p. 437)\r\n\r\nNessa trilha, faz-se necessária a análise das legislações invocadas.\r\n\r\nA Medida Provisória n. 20/88, de 11/11/1988, transformada na Lei n. 7.686/88, legitimou o abono pecuniário “adicional de PCCS”, que havia sido criado por decisão administrativa, ao legalizar a sua existência.\r\n\r\nPosteriormente, com a entrada em vigor da Lei n. 8.460/92, o referido abono foi incorporado à remuneração dos servidores do INSS, com a conseqüente exclusão da rubrica “adicional de PCCS”.\r\n\r\nRessente-se, a autora, do reajuste de 47,11%, concedido à categoria em janeiro de 1988, ou seja, anterior à legalização do “adicional de PCCS”, não ter incidido sobre o mesmo, que já compunha a sua remuneração apesar de somente vir a ser legalizado em novembro do mesmo ano, como dito acima.\r\n\r\nResulta desse entendimento, que o reajuste pretendido não poderia incidir sobre abono pecuniário que somente viria a ser legalizado dez meses após.\r\n\r\nEssa vem sendo a posição do Egrégio STJ:\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL. ADIANTAMENTO DO PCCS. PERÍODO ANTERIOR À LEI Nº 7.686/88. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO.\r\n\r\n1.A matéria relativa à remuneração de servidores públicos de autarquias federais depende de lei de iniciativa do Presidente da República. É indevido, pois, o adiantamento do Plano de Classificação de Cargos e Salários concedido por decisão administrativa no período de outubro de 1987 a outubro de 1988.\r\n\r\n2. Apenas após a MP nº 20/88, convertida na Lei nº 7.686/88, o benefício foi validamente instituído, sem, no entanto, legitimar o seu recebimento em período anterior à edição da lei em apreço.\r\n\r\n3. Recurso especial não provido..”\r\n\r\n(STJ, 6a. TURMA, RESP 273146, PROCESSO 200000833720/MG, RELATOR MINISTRO HÉLIO QUAGLIA BARBOSA, DJ 04/10/2004, p. 341)\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. REAJUSTE. PCCS. LEI 7.686/88. INCIDÊNCIA DA URP. DL 2.335/87.\r\n\r\nA Lei 7.686/88 não tem efeito retroativo, por isso o adiantamento do “PCCS” só tem existência legal a partir de sua vigência. \r\n\r\nRecurso provido.”\r\n\r\n(STJ, 5a. TURMA, RESP 524014, PROCESSO 200300407740/MS, RELATOR MINISTRO JOSÉ ARNALDO DA FONSECA, DJ 13/09/2004, p. 278)\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. VENCIMENTOS. ADIANTAMENTO DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS. REAJUSTE. INCORPORAÇÃO. DIREITO. INEXISTÊNCIA. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. SÚMULA 95 DO STJ.\r\n\r\nI - O abono pecuniário denominado \"Adiantamento de PCCS\" não pode ter o seu valor reajustado nos termos do art. 8° do DL 2.335/87 no período de janeiro/88 a outubro/88.\r\n\r\nII - A Lei 7.686/88, que tornou legítimo o pagamento desta verba, somente produz efeitos a partir de sua vigência, não podendo ser aplicada retroativamente. (Precedentes.)\r\n\r\nIII - O servidor público tem direito adquirido ao quantum remuneratório, mas não ao regime jurídico de composição dos vencimentos. (Precedentes.)\r\n\r\nIV - Tendo a Lei 8.460/92 determinado expressamente a incorporação do adiantamento pecuniário (concedido pela Lei 7.686/88) aos vencimentos dos servidores, com ressalva para o pagamento de eventual diferença, de modo a evitar a redução do quantum, não há direito à manutenção do pagamento dessa verba.\r\n\r\nV - Na espécie, não há que se falar em prescrição qüinqüenal, afinal, a teor da súmula 85 do STJ, in verbis: \"nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação\"(o grifo não consta do original).\r\n\r\nRecurso não conhecido.”\r\n\r\n(STJ, 5a. TURMA, RESP 587672, PROCESSO 200301581853/PE, RELATOR MINISTRO FELIX FICHER, DJ 19/12/2003, p. 622)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. ADMISSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. QUESTÃO SURGIDA NO ACÓRDÃO RECORRIDO. SERVIDOR PÚBLICO. VENCIMENTOS. ADIANTAMENTO DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS. REAJUSTE. LEI 7.686/88.\r\n\r\nI - O recurso, no que diz respeito à alegada violação aos arts. 128 e 460 do CPC, não pode ser conhecido, em face da ausência de prequestionamento dessa matéria na instância de origem. Mesmo em se tratando de violação à lei surgida no acórdão recorrido, faz-se mister a oposição de embargos declaratórios para suscitar o\r\n\r\npronunciamento do Tribunal sobre o tema. Precedente.\r\n\r\nII - Por outro lado, o abono pecuniário denominado \"Adiantamento e PCCS\" não pode ter o seu valor reajustado nos termos do art. 8° do DL 2.335/87 no período de janeiro/88 a outubro/88.\r\n\r\nIII - A Lei 7.686/88, que tornou legítimo o pagamento desta verba, somente produz efeitos a partir de sua vigência, não podendo ser\r\n\r\naplicada retroativamente. Precedentes.\r\n\r\nRecurso provido.”\r\n\r\n(STJ, 5a. TURMA, RESP 280079, PROCESSO 200000990620/PB, RELATOR MINISTRO FELIX FISCHER, DJ 04/12/2000, p. 104)\r\n\r\nDa análise dos autos e expressamente dos fundamentos invocados, evidencia-se a impossibilidade da pretensão autoral prosperar.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, deixando de condenar a autora nas verbas sucumbenciais em razão da Gratuidade de Justiça concedida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.007069-9 VERALUCIA DA SILVA FERREIRA SOUZA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Sobre a contestação, diga a parte autora.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.016237-5 VANDA LUCIA ALVES GONZALEZ (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Sobre a contestação, diga a parte autora.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.027094-9 MARIA DO CARMO BARROS (Adv. SERGIO RICARDO SCHOENCHE NUNES) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora para trazer aos autos o Termo de Inventariança e a declaração judicial de inventariante, conforme solicitado pela União Federal\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2001.51.01.003549-9 ADILSON JOVANINO TEIXEIRA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo as apelações do Autor (fls.438/460) e da CEF (fls.461/473) em seu duplo efeito. Aos apelados.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.011127-1 CARLOS DA COSTA E OUTRO (Adv. HELLEN NOGUEIRA, JOAO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Defiro o depósito das prestações na CEF Posto da JUSTICA FEDERAL;\r\n\r\nII - Fixo os honorários periciais no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), conforme Tabela II da Resolução n. 440/2005 de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Ao perito para laudo, no prazo de 60 dias;\r\n\r\nIV - Com o laudo, emita-se formulário e dê-se vista às partes, por 15 dias, sucessivamente, a começar pela parte autora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 96.0009440-3 ANIBAL THEOPHILO DA SILVA RODRIGUES JUNIOR E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . A sentença determinou a correção das contas fundiárias, isto é, execução de obrigação de fazer. \r\n\r\nIntime-se a CEF, com base nos artigos 461 e 644 do CPC, para cumprir a decisão judicial, no prazo de 30 dias, devendo os autores fornecerem a cópia da sentença/acórdão necessária à instrução do mandado. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 99.0016815-1 RONALDO FORESTI WERNECK DA SILVA (Adv. TATIANA SANTOS DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Recebo as apelações do Autor (fls.407/414) e da CEF (fls.415/423) em seu duplo efeito. Aos apelados.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.022340-9 LUIZ CEZAR FRANCA E OUTROS (Adv. MARCUS ALEXANDRE S MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo o Recurso Adesivo retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.019417-7 DANIEL SAMPAIO DE LEO (Adv. RODRIGO ESTEVES REZENDE ) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Fixo os honorários periciais no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), conforme Tabela II da Resolução n. 440/2005 de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEmita-se formulário de pagamento enviando-o ao Diretor do Foro.\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial, em 10 dias, sucessivamente, a começar pela parte autora.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.024487-9 GERSON LOPES JUNIOR (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000723/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 85,04\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, contido na exordial, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, condenando a CEF a corrigir a conta vinculada de FGTS nos percentuais dos planos: “Verão” (fevereiro/89 - 10,14%); “Collor I” (abril/90 - 44,80%), acrescido de 6% ao ano a partir da citação e correção monetária segundo os índices aplicáveis às cadernetas de poupança, a partir da data do evento. Condeno-a, ainda, no reembolso das custas, deixando de condenar em honorários advocatícios em razão do disposto na Medida Provisória nº 2.164-40, de 27.07.2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.024365-0 NEWTON ROGELIO NUNES LESME (Adv. FLAVIO MULLER PUPO, CRISTINA TAVES DE CAMPOS) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000737/2006 . Isso posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.003422-5 HELMUTH AMINGER (Adv. CLAUDIA EWERTON FAJARDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Comprove a CEF ter reconstituído a conta fundiária do autor atualizando-a de acordo com os expurgos de janeiro de 1989 (42,72%).\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.016125-9 LIVIA PIMENTEL DELGADO (Adv. GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA). . \r\n\r\nMantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se a vinda da Contestação, após venham-me conclusos para despacho.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n18 - 00.0733458-3 HOEIHST AKTIENGESELLS CHAFT (Adv. LUIZ GONZAGA MOREIRA LOBATO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARCIA VASCONCELLOS BOAVENTURA). . I - O réu já foi citado para cumprimento da obrigação de fazer, devendo, entretanto, esclarecer, em 10 dias, o motivo de não ter dado cumprimento total ao julgado, vez que a sentença determinou a expedição de nova carta patente.\r\n\r\nII - Cite-se o réu na forma e para os fins do art.730 do CPC, fornecendo o autor as cópias da petição requerendo a execução e os cálculos dos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n19 - 2004.51.01.016757-5 DIOGO DINARTE DO SOUTO (Adv. CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS) x COMANDANTE DO COLEGIO MILITAR DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, a\r\n\r\ncomeçar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.000374-1 JOANA DA SILVA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . À impetrante, para cumprir exigências contidas no Ofício de fls. 95/96.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.015794-3 IVANDO ANTUNES DA SILVA (Adv. NAO CADASTRADO) x COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS - VICE-ALMIRANTE ALVARO AUGUSTO DIAS MONTEIRO. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nIVANDO ANTUNES DA SILVA, devidamente qualificada na exordial, impetrou Mandado de Segurança em face do COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, postulando liminar autorizativa a fim de que ser incluído no rol de candidatos a uma vaga no corpo de Formação de Soldados Fuzileiros Navais (C-FSD-FN), aduzindo violação a dispositivos legais e constitucionais.\r\n\r\nA inicial veio instruída com documentos.\r\n\r\nForam prestadas as devidas informações.\r\n\r\nOs autos vieram conclusos para decisão.\r\n\r\nO juízo de cognição sumária, próprio das medidas liminares deve buscar a caracterização de dois pressupostos básicos, de todos conhecido, consistentes na realização do fumus boni juris, que indica a aparência do bom direito postulado, mas não sua certeza, e do periculum in mora, este último a referir a necessidade de pronta medida, vital para impedir grave lesão à coisa litigiosa, ou o seu perecimento, permitindo amplo debate sobre as questões fundamentais para o deslinde da controvérsia.\r\n\r\nO litígio está claramente narrado na peça exordial e consiste em identificar, de início, o provável direito do autor em ser admitido no curso de formação de Soldados Fuzileiros Navais, tendo em vista que houve sua reprovação em exame médico, ao argumento de ser portador de Prognatismo Mandibular.\r\n\r\nÉ fato incontroverso que o edital é a lei do concurso público e, mesmo que não haja autorização legal expressa suas normas constituem o padrão a ser seguido.\r\n\r\nNão desnatura tal circunstancia a remissão ao Estatuto dos Militares que faz menção à obediência a regulamentos internos. A boa ordem democrática e o princípio administrativo da transparência não toleram, salvo excepcionalíssimas situações, estas com base no interesse público, aí incluída a segurança nacional, regulamentos sigilosos.\r\n\r\nNo caso em tela, o regulamento é expresso quanto às anomalias que impedem o exercício da atividade militar e não incluiu a situação do autor. Por outro lado, o regulamento interno é extremamente genérico quanto à saúde bucal, não fazendo referencia à situação do impetrante.\r\n\r\nÉ certo que o prognatismo mandibular decorre de má formação do aparelho dentário sendo atribuído a questões genéticas e conhecido como “mandíbula de Habsburgo”, dentre outras nomenclaturas atribuídas aos nobres que realizavam casamentos entre seus familiares, com intuito de manter, em família, o seu poder.\r\n\r\nQuebra As restrições médicas devem ter sempre em mente a realização de uma finalidade. No caso do serviço militar nada impede que os requisitos sejam mais rigorosos do que no restante do serviço público, tendo em vista a peculiaridade das funções exercidas que demandam atividade física e mental exigidas no limite, inclusive causando riscos à vida dos seus integrantes.\r\n\r\nNo caso concreto o Prognatismo Mandibular não impede os exercícios físicos, nem a atividade mental do impetrante, a par de não estar previsto no edital e nos regulamentos de forma expressa.\r\n\r\nÉ certo também que o Prognatismo não é mal incurável e nem transmissível a outrem, podendo, até mesmo ser facilmente corrigido com cirurgia.\r\n\r\nA obediência aos regulamentos deve ser temperada pela interpretação adequada. No caso vertente parece razoável permitir que o candidato se submeta ao curso de formação para o qual foi aprovado em todas as fases, exceto na realizada pelo serviço médico odontológico.\r\n\r\nAnalisando a questão perfunctoriamente verifica-se estar caracterizado o fumus boni juris. \r\n\r\nO periculum in mora por outro lado está perfeitamente caracterizado tendo em vista que o curso será realizado nos próximos meses, devendo a duração do presente processo ultrapassar a sua duração.\r\n\r\nEstão, assim, preenchidos os pressupostos legais\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO a liminar postulada, assegurando ao impetrante o direito à matrícula no curso de formação de Soldados Fuzileiros Navais.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora ou quem possa representá-lo em sua ausência, comunicando a presente decisão.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, Ao M.P.F.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.016401-7 MARIA BEZERRA DO NASCIMENTO CARRANHAO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO - SIP/1. . Traga a impetrante aos autos declaração de hipossuficiência .\r\n\r\n23 - 2006.51.01.017601-9 VERA LUCIA DOS SANTOS GARCIA E OUTRO (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x COMANDANTE DA 1A REGIAO MILITAR. . \r\n\r\nSolicitem-se as informações, nos moldes dos artigos 6o., parágrafo único, e 7o., inciso I da Lei no. 1.533, de 31/01/51.\r\n\r\nApós, venham conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n24 - 2001.51.01.014759-9 SINDSPREV-SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, a\r\n\r\ncomeçar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n25 - 2003.51.01.003638-5 CESAR ROBERTO ROMANI GONZALEZ (Adv. SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDefiro a conversão em renda requerida.\r\n\r\nOficie-se à Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.018752-9 MARLY JUDICE ARANTES E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do impetrante no seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós a ciência do MPF, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a.Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n27 - 99.0058335-3 UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x RAIMUNDA RAILDA LIMA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000739/2006 . A UNIÃO FEDERAL opôs Embargos à Execução promovida por RAIMUNDA RAILDA LIMA, NORMA DE ARAÚJO, ILÁRIA PINHEIRO DE SOUSA, SÍVIA LEVY, DIRCE ALVES CARDOSO, DANIEL BECHER, MAGNÓLIA FIGUEIREDO BRAGA, LAÍSI ALVES DE CONCEIÇÃO SILVA e JOANA CATARINA BUENO nos autos do processo n.º 93.0026202-5, requerendo a redução do quantum debeatur em razão da não dedução dos valores já pagos, nos cálculo da execução. \r\n\r\nA parte embargada apresentou a impugnação de fls. 10/24, alegando ausência de previsão para se efetuar a compensação pretendida pela União.\r\n\r\nManifestação da Embargante às fls. 26/28, reiterando os termos iniciais.\r\n\r\nPelo MM. Juiz, foi prolatada a sentença de fls. 30/32, julgando improcedentes os embargos.\r\n\r\nA União recorreu da sentença, conforme apelação de fls. 35/46.\r\n\r\nOs Embargados apresentaram as contra-razões de fls. 50/57.\r\n\r\nÀs fls. 65/68, pela 4a. Turma do Eg. TRF - 2a. Região, foi dado parcial provimento ao recurso de apelação interposto.\r\n\r\nA União Federal, fls. 75/107, informou da celebração de acordo administrativo com os exeqüentes DIRCE ALVES CARDOSO, DANIEL BECHER e JOANA CATARINA BUENO, e juntou as fichas de evolução funcional dos autores. \r\n\r\nOs Embargados se manifestaram às fls. 115.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nQuanto à possibilidade de os valores já pagos administrativamente, por força das Leis 8622 e 8627, ambas de 1993, serem compensados dos valores da condenação, o Eg. STJ assim decidiu:\r\n\r\n“EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. 28,86%. MEDIDA PROVISÓRIA 583/94. COMPENSAÇÃO. \r\n\r\nNo julgamento dos Embargos de Declaração no RMS 22.307-7/DF, o Supremo Tribunal Federal explicitou a necessidade de serem compensados os valores devidos à título de reajuste de 28,86%, aos servidores públicos federais, com os valores porventura já pagos a esse título. Orientação seguida pelo STJ.\r\n\r\nUma vez determinada a compensação, desnecessária a limitação temporal imposta pelo acórdão quanto ao pagamento dos valores devidos até a edição da MP 583/94.\r\n\r\nEmbargos de Declaração acolhidos.”\r\n\r\n(STJ, 5a. TURMA, EDRESP 178122, PROCESSO 199800430199/PR, RELATOR MINISTRO GILSON DIPP, DJ 24/05/1999, P. 187)\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. VENCIMENTOS. LEIS Nº 8.622/93 E 8.627/93. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 583/94, CONVERTIDA NA LEI 9.367/96.\r\n\r\nOs servidores públicos civis têm direito ao reajuste de seus vencimentos no percentual de 28,86% concedido aos militares, procedendo-se à compensação com os valores que tenham sido pagos a título de revisão, em decorrência das Leis 8.622/93 e 8.627/93.\r\n\r\nAcórdão afeiçoado ao entendimento do STF (EDcl/RMS nº 22.307-7/DF) e aos precedentes desta Corte.\r\n\r\nAfastada a limitação do reajuste até a edição da MP 583/94, considerando que o precedente do STF determina a compensação dos valores que já tenham sido pagos, o que deve ser apurado em liquidação de sentença.\r\n\r\nRecurso especial conhecido e provido.”\r\n\r\n(STJ, 5a. TURMA, RESP 178122, PROCESSO 199800430199/PR, RELATOR MINISTRO GILSON DIPP, DJ 14/12/1998, P. 277)\r\n\r\nPortanto, os percentuais recebidos antecipadamente na forma da Lei deverão ser devidamente deduzidos dos cálculos da execução.\r\n\r\nFace ao exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do CPC, em relação a DIRCE ALVES CARDOSO, DANIEL BECHER e JOANA CATARINA BUENO, condenando-os em honorários advocatícios que fixo em R$ 40,00 (quarenta reais), per capita.\r\n\r\nEm relação aos demais autores, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, determinando o prosseguimento da execução com base nos valores apontados às fls. 77/107, condenando-os em honorários advocatícios que fixo em R$ 40,00 (quarenta reais), per capita., a serem deduzidos do montante a ser pago.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 77/107 para os autos da ação principal, onde o feito deverá prosseguir, certificando-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2002.51.01.025014-7 UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES) x DIRCE GALVAO DA COSTA CRUZ E OUTROS (Adv. FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000740/2006 . UNIÃO FEDERAL ajuizou a presente ação de Embargos à Execução que lhe movem DIRCE GALVÃO DA COSTA CRUZ, MARIA LUÍZA VON HAELING LIMA, PAULO WOLNEY BELACHE, RAYMUNDA RIBEIRO ARLOTTA, RUY FERREIRA DOS SANTOS, SYLVIO ALVIM DE LIMA, WALTER BRAGA FONTAIN e YEDDA PORCIUNCULA COELHO, alegando haver excesso de execução em razão da cobrança de valores referentes a autores que celebraram acordo administrativo com a Executada.\r\n\r\nIntimados, os Embargados apresentaram a impugnação de fls. 17/19, alegando ineficácia do acordo administrativo.\r\n\r\nParecer do Contador Judicial às fls. 21, e manifestação da parte embargada às fls. 13/61.\r\n\r\nNovo parecer do Contador Judicial às fls. 63.\r\n\r\nOs Embargados apresentaram a manifestação de fls. 65 e a União Federal, a de fls. 68/71. \r\n\r\nVieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nTratando-se de hipótese que se insere na norma do parágrafo único do artigo 740 do CPC e estando suficientemente instruído o processo, passo a decidir.\r\n\r\nDiante da manifestação de fls. 07, a União Federal ajuizou os presentes embargos à execução em face, apenas, dos exeqüentes DIRCE GALVÃO DA COSTA CRUZ, MARIA LUÍZA VON HAELING LIMA e RUY FERREIRA DOS SANTOS, concordando com os cálculos de execução dos demais exeqüentes.\r\n\r\nFace à comprovada celebração de acordo administrativo com a Executada, legítima a sua resistência em aceitar a execução proposta por esses autores.\r\n\r\nOs termos acordados entre a União Federal e os exeqüentes, configuram-se resultado da manifestação de vontade das partes envolvidas, não podendo ser desfeitos por decisão unilateral. Mesmo o Poder Judiciário só poderia anular um acordo administrativo se o mesmo estivesse contaminado de vício quanto a sua legalidade ou constitucionalidade e, uma vez que não houve a comprovação de nenhuma ilegalidade que pudesse tornar sem efeito o acordo celebrado, cumpre reconhecê-lo válido.\r\n\r\nTodavia, dado o caráter autônomo da verba honorária decorrente da sucumbência, tal contraprestação não deverá ser atingida pela transação efetuada pelas partes à revelia do advogado.\r\n\r\nNesse sentido, as seguintes decisões:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REAJUSTE DE 28,86%. TRANSAÇÃO JUDICIAL ENTRE AUTOR E RÉU. HOMOLOGAÇÃO. HONORÁRIOS CONCEDIDOS POR SENTENÇA. NÃO ABRANGÊNCIA. LEI Nº 8.906, DE 4.7.94, ARTIGOS 22 e 24, § 4º. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO COM A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO EXPEDIDO PELO SIAPE: POSSIBILIDADE. § 2º DO ARTIGO 7º DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.169/2001. VERBA HONORÁRIA CALCULADA SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. INCIDÊNCIA DO REAJUSTE DE 28,86% SOBRE OS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS.\r\n\r\n1. O acordo celebrado revela a concordância das partes com suas cláusulas. Assim, a homologação da referida transação judicial é medida que se impõe para o seu aperfeiçoamento, conferindo os efeitos jurídicos pretendidos pelas partes.\r\n\r\n2. A prestação de serviço profissional assegura ao advogado o direito aos honorários convencionados, aos fixados por arbitramento judicial e aos de sucumbência. O acordo celebrado entre as partes, sem aquiescência do advogado, não lhe prejudica os honorários convencionados ou concedidos por sentença (Lei nº 8.906, de 4.7.94, artigos 22 e 24, § 4º). Precedente da 1ª Turma.\r\n\r\n3. A comprovação, por meio de extrato emitido pelo Sistema Integrado de Administração de Pessoal - SIAPE, de que o apelante José Tavares da Costa celebrou acordo com a Administração e já está recebendo o reajuste de 28,86%, é suficiente para homologação, nos termos do § 2º do artigo 7º da Medida Provisória nº 2.169/2001.\r\n\r\n4. Os honorários de sucumbência devem incidir sobre o valor da condenação e não sobre o valor transacionado pelas partes. \r\n\r\n5. O reajuste de 28,86% incide integralmente sobre os cargos D.A.S., funções gratificadas e sobre as vantagens pessoais decorrentes de incorporação de quintos/décimos.\r\n\r\n6. Apelação a que se dá parcial provimento, para determinar a inclusão, nos cálculos de liquidação, do valor dos honorários devidos aos advogados dos exeqüentes Maria do Carmo de Aguiar Merola e José Tavares da Costa, que firmaram Termo de Transação Judicial com a União; determinar que os honorários de advogado sejam calculados sobre o valor da condenação e que o reajuste de 28,86% incida sobre o valor das funções comissionadas que integram a remuneração do exeqüente Élvio de Menezes Lira.”\r\n\r\n(AC 199934000904110, TRF 1ª Região, Rel. Desembargador Federal Antonio Sávio de Oliveira Chaves -- DJU 15/03/2004)\r\n\r\n“TRANSAÇÃO - HONORÁRIOS - AUSÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO DOS ADVOGADOS DOS EXEQUENTES - MANUTENÇÃO DA VERBA IMPOSTA NA SENTENÇA - INAPLICABILIDADE DO ART. 26, §2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n1. Os termos do acordo firmado pelas partes a elas se restringe e não atingem o advogado que dele não participou.\r\n\r\n2. Não cabe aos exeqüentes transacionar acerca dos honorários advocatícios uma vez que tal parcela da condenação não lhes é devida, a teor do art. 23, da Lei 8906/94.\r\n\r\n3. O art. 26, § 2º, do Código de Processo Civil não se aplica ao advogado que não participou da avenca.\r\n\r\n4. Apelação a que se nega provimento.”\r\n\r\n(AC 38000348810, TRF-1a. Região, Relator: Juiz Amílcar Machado, DJ 26/03/2001, pg. 55)\r\n\r\nFace ao exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, EXTINGÜINDO A EXECUÇÃO em relação a DIRCE GALVÃO DA COSTA CRUZ, MARIA LUÍZA VON HAELING LIMA e RUY FERREIRA DOS SANTOS, com fulcro no art. 794, I, do CPC, condenando-os em honorários advocatícios que fixo em R$ 40,00 (quarenta reais), per capita. Ressalvada a execução autônoma dos honorários de sucumbência.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da ação principal, onde o feito deverá prosseguir, certificando-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n29 - 2003.51.01.016141-6 PELMEX IND/ REUNIDAS LTDA (Adv. ROBERTO GRISI) x INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/-INMETRO SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO PARANA (Adv. SEM ADVOGADO, CARLOS CAMPUZANO MARTINEZ, HAROLDO DE OLIVEIRA ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000733/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 13,97. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. I - Relatório\r\n\r\nPELMEX INDÚSTRIAS REUNIDAS S/A propôs a presente ação ordinária, perante a Seção Judiciária de São José do Rio Preto, em face do INMETRO, objetivando a anulação do auto de infração lavrado pelo réu, sob o fundamento de violação ao princípio da legalidade. \r\n\r\nContestação de fls. 40/46, onde se defendeu a improcedência do pedido.\r\n\r\nAcolhida exceção de incompetência, foram os autos remetidos ao Rio de janeiro e distribuídos a essa vara. \r\n\r\nSem réplica e sem mais provas, veio o processo concluso para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nAnalisando-se a autuação ora impugnada sob a ótica do direito administrativo, conclui-se que não houve ofensa ao princípio da legalidade, uma vez que a conduta do Réu encontra expresso amparo na Lei 9.933/99, arts. 8º e 9º, verbis:\r\n\r\nArt. 8º Caberá ao Inmetro e às pessoas jurídicas de direito público que detiverem delegação de poder de polícia processar e julgar as infrações, bem assim aplicar aos infratores, isolada ou cumulativamente, as seguintes penalidades:\r\n\r\nI - advertência;\r\n\r\nII - multa;\r\n\r\nIII - interdição;\r\n\r\nIV - apreensão;\r\n\r\nV - inutilização. \r\n\r\nParágrafo único. Na aplicação das penalidades e no exercício de todas as suas atribuições, o Inmetro gozará dos privilégios e das vantagens da Fazenda Pública.\r\n\r\nArt. 9o A pena de multa, imposta mediante procedimento administrativo, obedecerá os seguintes valores:\r\n\r\nI - nas infrações leves, de R$ 100,00 (cem reais) até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais);\r\n\r\nII - nas infrações graves, de R$ 200,00 (duzentos reais) até R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais);\r\n\r\nIII - nas infrações gravíssimas, de R$ 400,00 (quatrocentos reais) até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).\r\n\r\n§ 1o Na aplicação da penalidade de multa, a autoridade competente levará em consideração, além da gravidade da infração:\r\n\r\nI - a vantagem auferida pelo infrator;\r\n\r\nII - a condição econômica do infrator e seus antecedentes;\r\n\r\nIII - o prejuízo causado ao consumidor.\r\n\r\n§ 2o As multas previstas neste artigo poderão ser aplicadas em dobro em caso de reincidência.\r\n\r\n§ 3o O regulamento desta Lei fixará os critérios e procedimentos para aplicação das penalidades de que trata o art. 8o e de graduação da multa prevista neste artigo. \r\n\r\n§ 4o Os recursos eventualmente interpostos contra a aplicação das penalidades previstas neste artigo e no art. 8o deverão ser devidamente fundamentados e serão apreciados, em última instância, por comissão permanente instituída pelo Conmetro para essa finalidade.\r\n\r\n§ 5o Caberá ao Conmetro definir as instâncias e os procedimentos para os recursos, bem assim a composição e o modo de funcionamento da comissão permanente.\r\n\r\nDe fato, tendo em vista o disposto no § 3º, é legítimo que os critérios e procedimentos para aplicação de penalidades sejam fixados por regulamento, razão pela qual “não fere o princípio da legalidade, insculpido nos arts. 5º, II, da CR/88 e 153, § 2º, da EC/01 à CF/67, o fato de a lei atribuir à posterior normatização administrativa detalhes técnicos que, por necessitarem de conhecimento técnico-científico apurado evoluindo rapidamente e necessitando de atualização constante, encontra neste nível a melhor forma de regulação” (TRF 4ª Região, Quarta Turma, Rel. Juiz Valdemar Capeletti, AC processo nº 2003.72010054104, DJU de 27.06.2005).\r\n\r\nNo mesmo sentido, o seguinte julgado, colhido dentre muitos outros:\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES. COMPETÊNCIA. INMETRO. AUTO DE INFRAÇÃO. ILEGALIDADE NÃO RECONHECIDA.\r\n\r\n- A Lei nº 9.933/99, art.3º, II e III, atribui competência ao INMETRO para elaborar e expedir, com exclusividade, regulamentos técnicos na área de Metrologia, abrangendo o controle das quantidades com que os produtos são comercializados, assim como exercer, com exclusividade, o poder de polícia administrativa na área de Metrologia Legal. Regulamentar a lei, completá-la para lhe conferir maior efetividade, é função típica de instrumentos administrativos, não ocorrendo nisso qualquer ilegalidade, sobretudo quando a finalidade precípua é a defesa do consumidor, sendo este direito fundamental garantido pela Constituição e princípio orientador da ordem econômica por esta estabelecida. Infringência aos artigos 1º e 2º da Portaria nº 05/98, do INMETRO, e 39, inciso VIII, da Lei 8078/90. Ilegalidade da autuação não reconhecida.\r\n\r\n(TRF 4ª Região, Segunda Seção, Rel. Juiz Edgard ª Lippmann Junior, EIAC processo nº 200270000292605, DJU de 13.07.2005)\r\n\r\nAssim, considerando haver autorização legal para tanto, é perfeitamente admissível que os contornos das infrações sejam previstos em sede de regulamento, pois tal veículo normativo dispõe da agilidade necessária ao acompanhamento da evolução das situações fáticas objeto de regulamentação, de modo que hígido o princípio da legalidade.\r\n\r\nNo mais, absolutamente impertinente a evocação de princípios tributários como fundamento da nulidade do auto de infração, pois é cediço que tributo não é sanção de ato ilícito (art. 3º do CTN), pelo que a multa imposta à autora tem natureza administrativa e não tributária. \r\n\r\nPortanto, não socorre a Autora o disposto nos arts. 78 do CTN e 145 e 150 da Constituição da República, já que inaplicáveis à hipótese vertente.\r\n\r\nComo se vê, por qualquer ângulo que se examine a pretensão, a improcedência do pedido é de rigor.\r\n\r\nQuebra III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a Autora em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se alvará de levantamento em favor do Réu do valor depositado.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.017711-4 SIDNEY ROSAS DE SA E OUTROS (Adv. SIMONE BRILHANTE DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000730/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 340,73. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. I - RELATÓRIO\r\n\r\nSIDNEY ROSAS DE SÁ, SINVAL DE OLIVEIRA FILHO, CARLOS FELIPE MEIGA SANTIAGO e ALBA REGINA PIAZZA RAFFUL, qualificados na inicial, ajuizaram a presente ação ordinária, com pedido de antecipação de tutela, em face da UNIÃO, objetivando o reconhecimento da isenção da complementação de aposentadoria que recebem no que tange à incidência do imposto de renda, condenando-se a parte ré a restituir os valores recolhidos. \r\n\r\nInicial instruída com procuração, documentos e guia de recolhimento de custas de fls. 16/111 e 119/120.\r\n\r\nDeferida a tutela antecipada, conforme fls. 121.\r\n\r\nA União contestou o feito às fls. 127/133, alegando a prescrição qüinqüenal, a ausência de embasamento legal para o provimento do pedido autoral e a improcedência do pedido.\r\n\r\nPetição da parte autora, requerendo ordem para que a CEF promova a abertura de conta para recebimento do depósito judicial concedido (fls. 135/136).\r\n\r\nPelo Juízo foi deferido o pedido (fls. 144) e determinado a expedição de mandado de intimação (fls. 147).\r\n\r\nA CEF informou, fls. 150, do cumprimento da decisão.\r\n\r\nRéplica de fls. 156/162, reiterando os termos iniciais.\r\n\r\nSem mais provas, vieram os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nEm primeiro lugar, acolho a alegação de prescrição das parcelas recolhidas há mais de cinco anos da propositura da ação (31/07/1998), nos termos do art. 168 do CTN. \r\n\r\nNo mais, penso que os valores vertidos pelo empregador ao Fundo de poupança possuem nítido caráter remuneratório, já que não representam a compensação por eventual perda sofrida pelo empregado (como, p.ex., no caso de programa de demissão voluntária), mas sim verdadeiro acréscimo patrimonial. De conseguinte, o quantum correspondente, quando recebido a título de resgate, deve sofrer a incidência do imposto de renda.\r\n\r\nQuanto ao montante decorrente de contribuição efetuada pelos empregados, deve ser feita breve digressão acerca da evolução legislativa sobre o tema.\r\n\r\nVejamos, a incidência do imposto de renda sobre os benefícios de pensão e resgate recebidos por Plano de Previdência Privada foi disciplinada pela Lei 7.713/88, que em sua redação original assim dispunha:\r\n\r\n“Art. 6º. Ficam isentos do imposto de renda os seguintes rendimentos percebidos por pessoa física:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVII - Os benefícios recebidos de entidades de previdência privada:\r\n\r\nquando em decorrência da morte ou invalidez permanente do participante;\r\n\r\nrelativamente ao valor correspondente às contribuições cujo ônus tenha sido do participante, desde que os rendimentos e ganhos de capital produzidos pelo patrimônio da entidade tenham sido tributados na fonte.”\r\n\r\nCom a edição da Lei 9.250/95, os valores referentes às contribuições passaram a ser dedutíveis da base de cálculo do tributo, conforme determina o art. 8º, inciso II, “e”, do referido diploma, a saber:\r\n\r\n“Art. 8º. A base de cálculo do imposto devido no ano-calendário será a diferença entre as somas:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - das deduções relativas:\r\n\r\ne) às contribuições para as entidades de previdência privada domiciliadas no País, cujo ônus tenha sido do contribuinte, destinadas a custear benefícios complementares assemelhados aos da Previdência Social;”\r\n\r\nPor sua vez, os resgates de contribuições realizadas e os benefícios recebidos pelo Fundo passaram a sofrer incidência do IR, nos termos do art. 33 da Lei 9.250/95, que assim dispõe:\r\n\r\n“Sujeitam-se à incidência do imposto de renda na fonte e na declaração de ajuste anual os benefícios recebidos de entidade de previdência privada, bem como as importâncias correspondentes ao resgate de contribuições.” (grifos nossos)\r\n\r\nInterpretando os dispositivos acima, o Superior Tribunal de Justiça pacificou entendimento no sentido de que “não incide o Imposto de Renda sobre o resgate das contribuições recolhidas pelo contribuinte para planos de previdência privada quando o valor corresponde aos períodos anteriores à vigência do art. 33, da Lei 9.250/95” (REsp 226.263).\r\n\r\nAs decisões do STJ foram acatadas pelo Poder Público, o qual editou a Medida Provisória nº 1.459/96, cuja edição atual é a de nº 2.159, de 24/08/2001, prevendo em seu art. 8º (atual 7º) que:\r\n\r\n“Exclui-se da incidência do imposto de renda na fonte e na declaração de rendimentos o valor do resgate de contribuições de previdência privada, cujo ônus tenha sido da pessoa física, recebido por ocasião de seu desligamento do plano de benefícios da entidade, que corresponder às parcelas de contribuições efetuadas no período de 1º de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1995.”\r\n\r\nAssim, não deve incidir o IR apenas em relação ao resgate decorrente das contribuições efetuadas pelo Autor no período entre 01.01.1989 e 31.12.1995, sendo certo que, mesmo em relação a este período, incidirá imposto de renda sobre a parcela referente ao rendimento do capital formado por tais contribuições, face à configuração de aumento patrimonial (TRF 1ª Região, 3ª Turma, Rel. Juiz Eustáquio Silveira, AMS 01000485898, DJ de 23.02.2001, p. 285). “O resgate, porém das contribuições feitas nos períodos anterior e posterior à vigência da Lei nº 7.713/88 está sujeito ao IR/PF nos termos respectivamente, do art. 4º do Decreto-lei nº 1.642/78 e da Lei nº 9.250/95 (a partir de 1º de janeiro de 1996)” (TRF 1ª Região, 3ª Turma, Rel. Des. Fed. Luciano Tolentino Amaral, DJ de 08.11.2002, p. 64). Quanto ao montante vertido pelo empregador, como visto, caberá a incidência do Imposto de Renda sobre o resgate correspondente, independentemente do período em que realizado.\r\n\r\nDe conseguinte, não há como se acolher na íntegra o pedido de que seja reconhecida a isenção dos valores recebidos a título de complementação de aposentadoria. Deve, então, a União ser condenada apenas à restituição dos valores recolhidos em desacordo com a fundamentação supra, atualizados pela aplicação da Taxa SELIC, nos termos do art. 39, § 4º, da Lei 9.250/95, que, por ser composta de taxa de juros e de correção monetária, exclui a aplicação de qualquer outro índice, tudo conforme se apurar em liquidação de sentença.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a União a restituir aos Autores os valores recolhidos a partir de 31.07.1998 a título de imposto de renda incidente no resgate correspondente às contribuições por eles efetuadas no período de 01.01.1989 a 31.12.1995. Ressalto que, nos termos da fundamentação supra, os valores recolhidos serão atualizados pela aplicação da Taxa Selic, incidindo o IR sobre o resgate correspondente ao rendimento do capital formado por tais contribuições.\r\n\r\nDiante da sucumbência recíproca, condeno a União em metade das custas, sem honorários advocatícios.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nAutorizo a manutenção dos depósitos, que, após o trânsito em julgado desta sentença, deverão ser levantados pelas partes na proporção em que se apurar em liquidação de sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.009963-6 RAROS-AGRO IND/ DE PRODUTOS AROMATICOS S/A (Adv. JOSE WILSON A.C. GOMES NETTO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. CARLOS CEZAR ALCANTARA DE AMORIM, JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000734/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 6,39. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. I - RELATÓRIO\r\n\r\nDA AÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nRAROS AGROINDÚSTRIA DE PRODUTOS AROMÁTICOS S/A, qualificada na petição inicial, ajuizou perante ação ordinária perante a Seção Judiciária de Natal, em face da UNIÃO e da COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, objetivando o reconhecimento da prescrição quanto à taxa de fiscalização cobrada pela segunda ré em relação ao período de 1990 a 1996, cancelando seu registro no Cadin. Pleiteou, também, que, quanto aos demais períodos, seja vedada sua inclusão naquele cadastro enquanto não for decidida a legalidade da taxa em ação própria já ajuizada. \r\n\r\nDecisão de fls. 59/60 indeferiu a tutela antecipada, o que foi confirmado em sede de agravo de instrumento.\r\n\r\nA União contestou o feito às fls. 70/86, sustentando sua ilegitimidade passiva e a improcedência do pedido.\r\n\r\nÀs fls. 104/105 foi declinada a competência em favor de uma das varas desta cidade.\r\n\r\nA União apresentou nova contestação às fls. 112/118.\r\n\r\nA CVM contestou às fls. 121/134, pugnando pela improcedência do pedido.\r\n\r\nDA AÇÃO CAUTELAR\r\n\r\nRAROS AGROINDÚSTRIA DE PRODUTOS AROMÁTICOS S/A, qualificada na petição inicial, ajuizou a presente ação cautelar, em face da UNIÃO e da COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, objetivando a exclusão de sua inscrição no Cadin, sob o fundamento de que discute judicialmente a legalidade da taxa de fiscalização cobrada pela segunda Ré e de que prestaria, acaso exigido, caução idônea do débito. \r\n\r\nLiminar deferida às fls. 176/177.\r\n\r\nA União contestou o feito às fls. 182/187, sustentando sua ilegitimidade passiva e a improcedência do pedido.\r\n\r\nA CVM contestou às fls. 197/198, pugnando pela improcedência do pedido. À fl. 222, foi comunicada a interposição de agravo de instrumento.\r\n\r\nSem réplica e sem mais provas, vieram ambos os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nPreliminarmente, reconheço a ilegitimidade da União, uma vez que o tributo em tela é arrecadado por e destinado para a Comissão de Valores Mobiliários, pelo que deve a primeira Ré ser excluída do pólo passivo.\r\n\r\nNo mérito, cumpre registrar desde logo que neste feito não se discute a legalidade da taxa de fiscalização em favor da CVM instituída pela Lei 7.940/89, mas sim a possibilidade de inscrição no Cadin em virtude dos débitos descritos na inicial.\r\n\r\nNesse ponto, consigno que as partes incorreram em certa confusão quanto aos institutos da prescrição e decadência tributárias, valendo-se em certos momentos de uma expressão no lugar da outra. Apesar disso, a hipótese dos autos será analisada tecnicamente, independente da nomenclatura atribuída. \r\n\r\nVejamos, vem entendendo a jurisprudência mais recente do Superior Tribunal de Justiça que o prazo decadencial para a realização do lançamento nos tributos sujeitos à homologação é de apenas cinco anos, superando, portanto, a teoria dos “cinco mais cinco”. Confira-se, a propósito, o seguinte julgado:\r\n\r\nLANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. DECADÊNCIA. TERMO INICIAL. ARTS. 150, § 4º E 173, I, DO CTN.\r\n\r\n1. Se não houve pagamento antecipado pelo contribuinte, é cabível o lançamento direto substitutivo, previsto no art. 149, V do CTN, e o prazo decadencial rege-se pela regra geral do art. 173, I do CTN. Precedentes da 1ª Seção.\r\n\r\n2. O fato gerador ocorreu em 1989. Portanto, o prazo para constituir o crédito tributário iniciou-se em 1º.01.90, encerrando-se em 31.12.94, sem notícia de qualquer medida preparatória indispensável ao lançamento. Assim, a dívida acha-se fulminada pela decadência.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido em parte e improvido. \r\n\r\n(STJ, Segunda Turma, Rel. Min. Castro Meira, Resp. 829028, DJ de 23.05.2006)\r\n\r\nPartindo-se dessa premissa, a análise dos docs. de fls. 135/144 da ação ordinária indica que, quanto ao período de 1991, configurou-se a decadência, já que o lançamento ocorreu apenas em 2001, pelo que inválida a constituição desse crédito.\r\n\r\nDiferente é a conclusão em relação aos anos de 1992 a 1994, pois o respectivo lançamento deu-se em 1996. O mesmo se diga quanto a 1995 a 1997, cujo lançamento foi efetuado em 1999.\r\n\r\nAssim, somente se pode reconhecer a decadência no que se refere aos períodos de1990 e 1991.\r\n\r\nQuanto à prescrição, o art. 174 do CTN é claro no sentido de que a ação para cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos contados da sua constituição definitiva.\r\n\r\nTendo em vista que os lançamentos válidos acima identificados ocorreram em 1996 e 1999, a CVM teria até 2001 e 2004, respectivamente, para realizar sua cobrança, o que não ocorreu.\r\n\r\nNem se diga que a ação ajuizada pela Autora (processo nº 90.00.10459-9) teria o condão de interromper esse prazo, uma vez que não se enquadra nas hipóteses do parágrafo único do art. 174, sendo certo que, ao que tudo indica, em nenhum momento foi proferida decisão (liminar, sentença ou acórdão) em favor da Autora, de modo que a CVM nunca esteve impedida de promover a cobrança correspondente.\r\n\r\nDestarte, está configurada a prescrição em relação aos períodos de 1992 a 1996, pelo que extinta não só a ação, mas os créditos tributários correspondentes, nos termos do art. 156, V, do CTN. Nesse contexto, sendo insubsistentes todos os débitos que originaram a inscrição da Autora no Cadin, deve ser determinada sua exclusão desse cadastro.\r\n\r\nPleiteou, ainda, a Autora sua não inclusão no Cadin quanto aos períodos posteriores a 1996, sob o fundamento de que discutia judicialmente a legalidade da taxa de fiscalização. Ocorre que, em decorrência do trânsito em julgado daquela demanda contrariamente à pretensão autoral, este pedido perdeu o objeto.\r\n\r\nPassando ao exame da pretensão cautelar, tem-se que, face ao decidido no processo acima mencionado no sentido da legalidade da taxa de fiscalização, não há como se obstar a CVM de proceder à inscrição da Autora no Cadin quanto a todo e qualquer débito daquele tributo. Assim, o pedido deve ser julgado procedente apenas em parte, tão somente para impedir a inscrição da Autora quanto aos períodos reconhecidos como indevidos na ação ordinária, pelo que o alcance da liminar anteriormente deferida deverá ser limitado. \r\n\r\nIII. DISPOSITIVO:\r\n\r\nDo exposto,\r\n\r\nA) JULGO EXTINTOS AMBOS OS PROCESSOS SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RELAÇÃO À UNIÃO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCondeno a Autora em metade das custas e em honorários que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), já considerados os dois processos.\r\n\r\nB) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO ORDINÁRIA, para, quanto à taxa de fiscalização CVM, reconhecer a decadência em relação aos períodos de 1990 e 1991 e a prescrição em relação aos períodos de 1992 a 1996, pelo que determino à CVM o cancelamento do registro da Autora no Cadin no que tange a esses débitos. \r\n\r\nC) REVOGO PARCIALMENTE A LIMINAR E JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO CAUTELAR, para determinar à CVM o cancelamento do registro da Autora no Cadin no que tange aos períodos de 1990 a 1996, ficando a Ré livre a promover sua inscrição em relação aos períodos posteriores.\r\n\r\nCondeno a CVM em metade das custas e em honorários que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais) já considerados os dois processos.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n32 - 97.0009515-0 ADILSON MARCOLINO E OUTROS (Adv. ALAIDE ROSA DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . \r\n\r\nExpeça-se ofício requisitório, devendo a parte autora informar seu CPF e o de seu patrono.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.016117-0 ANDREA DE THUIN ALVAREZ DA CRUZ (Adv. DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Nos termos do art. 217 da Lei 8.112/90, a única hipótese de beneficiário da pensão vitalícia passível de abranger a autora é a do inciso I, alínea e, que se refere à pessoa portadora de deficiência que viva sob a dependência econômica do servidor.\r\n\r\nOcorre que a verificação da deficiência autoral e de sua dependência econômica exige dilação probatória, de modo que não há como se considerar configurada, nesse momento, a verossimilhança das suas alegações.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Emende a parte autora a inicial, a fim de atribuir à causa valor compatível com o rito ordinário.\r\n\r\nFeito isso, cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n34 - 99.0005525-0 MARLENE DA SILVA LUSTOSA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Considerando as informações apresentadas pela CEF (fls. 329/344), diga a parte autora sobre a aparente perda de objeto do presente feito, em cinco dias, valendo seu silêncio como concordância.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2001.51.01.018575-8 ALEXANDER FLEMING NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO (Adv. JOSE SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Apresente a CEF, em cinco dias, cópia do procedimento administrativo de execução extrajudicial do imóvel. Em seguida, dê-se vista a parte autora, no mesmo prazo, se forem os documentos apresentados.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.005064-0 VERA LUCIA NOGUEIRA DE PAULA (Adv. JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Excluo a SASSE do feito, já que não manteve relação jurídica direta com a Autora, de modo que não deve figurar no pólo passivo.\r\n\r\nÀ Seadi para excluir.\r\n\r\nApós, cite-se a CEF.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.007742-6 JOSE ROBERTO DA CRUZ E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000727/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. A) JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO DO DIREITO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA;\r\n\r\nB) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NO ITEM G.\r\n\r\nC) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO em relação aos demais pedidos nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCondeno os autores em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.013662-5 MAURO ROBERTO DE SOUZA SILVA (Adv. KARINE C DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000725/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno o Autor em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) em favor da CEF, observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50, por ter sido deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n39 - 94.0047787-2 BIBOR MEN CONFECCOES LTDA (Adv. ADAIR CORREA NAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONICE MARTINS). . \r\n\r\nExpeça-se ofício requisitório, devendo a parte autora informar seu CPF e o de seu patrono.\r\n\r\n40 - 95.0002814-0 CARLOS DE ANDRADE SANTANA E OUTROS (Adv. ADAO DINIS MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - À SEADI para excluir a UNIÃO FEDERAL do pólo passivo;\r\n\r\nII - Após, intime-se a ré para que traga aos autos os valores a serem usados como base de cálculo dos honorários advocatícios. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n41 - 98.0027173-2 TEREZINHA DO NASCIMENTO SANTOS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000726/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, condenando a CEF a corrigir a conta vinculada de FGTS nos percentuais dos planos: “Verão” (janeiro/89 - 42,72%); “Collor I” (abril/90 - 44,80%), descontado o percentual aplicado administrativamente, acrescidos de 6% ao ano a partir da citação e de 1% ao mês a partir da vigência do Novo Civil, e correção monetária segundo os índices aplicáveis às cadernetas de poupança, a partir da data do evento.\r\n\r\nSem honorários, com fulcro no art. 29-C da Lei 8.036/90 (acrescentado pela MP 2.164-41, de 24/08/2001), e sem custas, de acordo com o parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95 (incluído pela MP 1984-18/00 e suas reedições).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2000.51.01.015937-8 WALTER FERREIRA HONORATO RODRIGUES (Adv. WALTER FERREIRA HONORATO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ao Autor, por 10 (dez) dias, sobre os cálculos elaborados, valendo seu silêncio como concordância.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.002562-8 SILVIO CLAUDIO DA SILVA (Adv. FLAVIO ANTONIO PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDesigno audiência para o dia 28/11/2006, às 15:30 horas, onde serão colhidos os depoimentos pessoais da autor e da ré, devendo as estas comparecerem pessoalmente, sob pena de se reputarem confessados os fatos contra elas alegados, na forma do art. 343, par. 1o. do CPC, bem como ouvidas as testemunhas arroladas pelas partes, que deverão comparecer independente de intimação do Juízo.\r\n\r\nIntimem-se a AGU e o patrono do autor, por mandado.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.008758-4 ZENY SILVA DE OLIVEIRA (Adv. GIANCARLO BRUNI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nApresente a parte autora declaração de necessidade jurídica, essencial à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, ou traga aos autos comprovante de depósito das custas recolhidas, sob pena de deserta a Apelação, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n45 - 2004.51.01.007979-0 DANIEL MARTINS DA SILVA JUNIOR (Adv. CRISTINE MONTEIRO DE CARVALHO) x DIRETOR DE CONCURSOS DA FUNDACAO JOSE PELUCIO-NUCLEO DE COMPUTACAO ELETRONICA-NCE/UFRJ (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, a\r\n\r\ncomeçar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2004.51.01.025269-4 MARIA LUIZA MADDALENA (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL INATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO. . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.002010-6 ALEXANDRINA DE SOUSA NASCIMENTO (Adv. TATIANA MARIA ASSIS LIMA) x COMANDANTE DA ESCOLA DE SAUDE DO EXERCITO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000729/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. I - RELATÓRIO\r\n\r\nALEXANDRINA DE SOUSA NASCIMENTO impetrou o presente Mandado de Segurança contra ato do COMANDANTE DA ESCOLA DE SAÚDE DO EXÉRCITO, objetivando fosse restabelecida a promoção anteriormente deferida, com todos os consectários decorrentes. \r\n\r\nLiminar deferida às fls. 43/44.\r\n\r\nInformações no sentido da legalidade do ato impugnado.\r\n\r\nO MPF não se manifestou em concreto sobre o objeto do feito. \r\n\r\nA seguir, os autos vieram conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista o decidido nos autos do Mandado de Segurança anteriormente ajuizado pela Impetrante, processo nº 2003.5101017412-5, (“CONCEDO A SEGURANÇA, confirmando a liminar, para determinar que a autoridade impetrada aceite a inscrição da impetrante no concurso público para admissão e matrícula no Curso de Formação de Sargentos da QMS/Saude - Auxiliar de Enfermagem - 2004, permitindo sua regular participação no certame”), é evidente que não poderia a autoridade coatora, diante do êxito da Impetrante naquele curso, furtar-se de promovê-la em igualdade de condições com os demais alunos, sob pena de completo esvaziamento daquela decisão.\r\n\r\nDe fato, é inegável que a participação em um Curso de Formação de Sargentos não representa um fim em si mesmo, de modo que o interesse do candidato não se esgota com sua simples aprovação, mas sim com os efeitos a ela inerentes, como as promoções na carreira.\r\n\r\nAssim, não há porque se atribuir à referida sentença efeitos restritivos que frustram sua ratio, tanto quanto basta para que seja julgado procedente o pedido.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANÇA, para, afastando o ato que revogou a promoção da Impetrante, determinar o restabelecimento do status quo ante, inclusive no que tange à remuneração a que faz jus, autorizando a sua progressão normal na carreira em igualdade de condições com os demais militares. \r\n\r\nCustas pela União. Sem honorários advocatícios, como dispõem as Súmulas 512 do STF e 115 do STJ.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.006205-8 RONALDO ALVES FERNANDES E OUTRO (Adv. ARTUR SOUZA RAMOS) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, a\r\n\r\ncomeçar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.012291-2 BRUNO LEONARDO CHAVES DA COSTA E OUTRO (Adv. MARLENE SALUM FAHUR) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000742/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. I - RELATÓRIO.\r\n\r\nBRUNO LEONARDO CHAVES DA COSTA e CARINA ARAUJO DA SILVA, qualificados na inicial, impetraram o presente Mandado de Segurança contra ato do PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA, objetivando a concessão de seus registros profissionais, independentemente de realização e aprovação em exame de aferição.\r\n\r\nDeferida a liminar (fls. 59/60).\r\n\r\nA autoridade coatora apresentou informações (fls. 66/77), sustentando a falta de interesse de agir e a legalidade do ato impugnado. \r\n\r\nO Ministério Público Federal opinou pela concessão da segurança (fls. 80/81).\r\n\r\nA seguir, vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório. D E C I D O.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO.\r\n\r\nEm primeiro lugar, a tese de falta de interesse de agir não prospera, uma vez que os Impetrantes acostaram os documentos suficientes para o exame de sua pretensão.\r\n\r\nNo mais, deve ser julgado procedente o pedido, pois a Constituição da República, em seu art. 5º, XIII, estabelece que “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”, pelo que é vedado à Administração exigir, por ato infralegal, qualquer condição para o exercício profissional não prevista expressamente em lei.\r\n\r\nNessa linha, a análise da Lei nº 5.517/68, que disciplina a carreira de médico-veterinário, indica que a aprovação em exame de certificação não foi estabelecida como requisito necessário ao exercício da profissão em tela, de modo que sua previsão não poderia ser feita por simples resolução, tal como pretende a autoridade coatora. \r\n\r\nDestarte, ausente o amparo legal, e tendo em conta ainda os argumentos expendidos pelo Ministério Público Federal e o pacífico entendimento de nossa jurisprudência, a procedência do pedido é de rigor.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANÇA, para, confirmando a liminar anteriormente deferida, determinar à autoridade coatora que proceda aos registros profissionais dos Impetrantes independentemente de aprovação em exame de aferição.\r\n\r\nCustas pelo Conselho Regional de Veterinária. Sem honorários advocatícios (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.020844-2 ANTONIO CELSO DE OLIVEIRA (Adv. ROSALIA FERNANDES COSTA) x DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO. . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.011689-8 SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv. CARLA PINTO R RODRIGUES) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.013309-4 CERAS JOHNSON LTDA (Adv. CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA) x INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.013624-1 ALCICLA IND/ E COM/ S/A (Adv. PAULO ROBERTO COIMBRA) x CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO-7A R.F. E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000741/2006 . ALCICLA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A impetrou Mandado de Segurança contra ato do CHEFE DA ALFÂNDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO - 7a.REGIÃO E OUTRO, com objetivo de liberar mercadorias apreendidas ou ordenar o imediato prosseguimento do processo de desembaraço das mercadorias importadas através da Declaração de Importação nº.05/1084752-2. \r\n\r\nA liminar foi concedida a fls. 33/34. \r\n\r\nO Ministério Público opinou pela extinção do processo, sem julgamento do mérito, vez que cessou a greve dos servidores públicos, responsáveis pela atividade em questão.\r\n\r\nTendo em vista que a autoridade coatora noticia que a greve em tela findou antes da Impetração deste Mandado de Segurança, carece a Impetrante de interesse processual. JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, VI, do CPC, sem honorários, conforme Súmula 512 do E. STF e 105 do E. STJ.\r\n\r\nCustas pela Impetrante.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.014683-0 LEONARDO SILVA TENORIO (Adv. JOEL ALVES DE BRITO) x COMANDANTE DA UNIDADE MILITAR PARQUE DE MATERIAL BELICO DA AERONAUTICA DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000732/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. I - RELATÓRIO.\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA TENÓRIO, qualificado na inicial, ajuizou o presente mandado de segurança contra ato do COMANDANTE DA UNIDADE MILITAR PARQUE DE MATERIAL BÉLICO DA AERONÁUTICA DO RIO DE JANEIRO, objetivando a sua permanência na Força Aérea Brasileira.\r\n\r\nSustentou, em síntese, que foi licenciado indevidamente, uma vez que se encontrava em tratamento médico e o seu estado de saúde o impede de manter sua subsistência.\r\n\r\nCom a inicial vieram procuração e documentos (fls. 08/43).\r\n\r\nA apreciação do pedido de liminar foi remetida para ocasião posterior à juntada das informações (fls. 44).\r\n\r\nA autoridade coatora apresentou os documentos de fls. 45/54.\r\n\r\nA seguir, vieram os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO.\r\n\r\nPretende o impetrante, liminar e definitivamente, obter sentença que lhe garanta a permanência na Força Aérea Brasileira.\r\n\r\nNo entanto, não demonstrou com clareza a liquidez do direito pretendido.\r\n\r\nCom efeito, a estreita via do writ não tolera dilação probatória, sendo fundamental que a parte impetrante apresente prova pré-constituída dos fatos suscitados. \r\n\r\nNo caso dos autos, a pretensão autoral depende de prova pericial médica, o que acarreta a necessidade da aludida dilação. Destarte, tendo em vista que o mandado de segurança não é o remédio processual próprio para assegurar direitos que dependam de dilação probatória, falece ao Impetrante razão na utilização do mandamus.\r\n\r\nNesse sentido, a seguinte ementa:\r\n\r\n“MANDADO DE SEGURANÇA: LIQUIDEZ E CERTEZA, AUSENCIA.\r\n\r\nI - A AÇÃO DE PEDIR SEGURANÇA PRESSUPÕE SITUAÇÃO DE FATO INDENE DE DUVIDAS, PORQUE COMPROVADA DE PLANO, DOCUMENTALMENTE OU INCONTROVERSA, DE MOLDE A PERMITIR A INCIDENCIA DE DIREITO APLICAVEL.\r\n\r\nII - NA AUSENCIA DE TAIS REQUISITOS, CONFIRMA-SE A R. SENTENÇA DENEGATORIA DO WRIT.\r\n\r\nIII - APELAÇÃO CONHECIDA, MAS IMPROVIDA.\r\n\r\nTRIBUNAL: TR2 ACORDÃO RIP:00000000 DECISÃO:07-11-1990 “\r\n\r\n(TRF 2ª Região - 3ª T. AMS 206938/90-RJ -- Juiz Relator Dr. Arnaldo Lima)\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 267, VI, CPC), ressalvada a utilização da via ordinária.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários advocatícios (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n55 - 2005.51.01.014399-0 EDMILSON SANTOS BAENCE (Adv. LUIZ C. V. DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000731/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. I -RELATÓRIO\r\n\r\nEDMILSON SANTOS BAENCE, qualificado na inicial, propôs a presente ação consignatória em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando o reconhecimento de quitação quanto aos valores por ele depositados.\r\n\r\nAudiência de conciliação realizada conforme ata de fl. 27.\r\n\r\nEfetuado o depósito e deferida a gratuidade de justiça, a CEF apresentou contestação de fls. 32/35.\r\n\r\nA seguir, vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório. D E C I D O.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nComo se infere do doc. de fl. 40, o Autor deixou de residir no imóvel objeto de arrendamento, situação que ensejou a rescisão do contrato celebrado entre as partes, nos termos do item V de sua cláusula décima-oitava (fl. 46).\r\n\r\nNem se diga que a ocupação do imóvel por terceiro seria justificável diante dos fatos narrados na inicial, seja porque inexiste prova que os corrobore, seja porque foi conferida procuração pela parte autora à atual ocupante (fl. 41), onde lhe cedeu definitivamente os direitos sobre o bem, já que lhe conferiu “poderes especiais, para representar os outorgantes em caráter irrevogável e irretratável, os mais amplos e especiais poderes, podendo vender, prometer vender, ceder, prometer ceder...” o imóvel arrendado.\r\n\r\nAssim, resta claro que o Autor pretendeu transferir o imóvel em tela à pessoa estranha ao contrato, o que gerou a sua rescisão. Em conseqüência, é legítima a recusa da CEF em receber os valores por ele depositados nesta ação, de modo que de rigor a improcedência do pedido.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista que o montante depositado refere-se a período posterior à rescisão contratual, deve ser levantado pelo Autor, sendo certo que eventuais valores por ele devidos à CEF deverão ser cobrados em ação própria, pois extrapolam o objeto do feito.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno o Autor em custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento dos valores depositados em favor do Autor.\r\n\r\nOficie-se à Quarta Vara de São João de Meriti (processo nº 2005.51.10.004685-6), encaminhando-lhe cópia desta sentença, a fim de instruir a exceção de incompetência apresentada.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n56 - 2003.51.01.006244-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. JOSE FERREIRA S. NETO) x ALVARO VIANNA TOSTES (Adv. SEM ADVOGADO). . O réu já foi citado por Edital. Neste sentido, defiro o prazo de cinco dias para a CEF apanhar os autos. \r\n\r\nInerte, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n57 - 2006.51.01.012290-4 SONIA SALES DE SOUZA (Adv. JOSE GUILHERME S S DE A MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO). . Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDesigno o dia 14/11/2006, às 15:30 horas, para a audiência de justificação.\r\n\r\nEsclareça a parte autora, se as testemunhas comparecerão à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.016892-8 LEILA CRISTINA FORTUNATO VOLOTAO (Adv. PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDesigno o dia 21/11/2006, às 15:00 horas, para a audiência de justificação.\r\n\r\nEsclareça a parte autora, se as testemunhas comparecerão à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n59 - 2000.51.01.003156-8 BANCO FININVEST S/A (Adv. LEO KRAKOWIAK, RICARDO KRAKOWIAK) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Assiste razão à parte Autora.\r\n\r\nSe o valor devido em julho de 2002 era de R$ 2.901.939,11, deve-se identificar o valor principal e atualizá-lo até a presente data e não simplesmente atualizar aquela primeira quantia até os dias de hoje, sob pena de incidência de juros sobre juros, o que foge da sistemática da Taxa Selic.\r\n\r\nNão obstante, a expedição de alvará nos termos requeridos deve ser precedida de vista à Ré, para que tome ciência do decidido.\r\n\r\nAbra-se, pois, vista à União Federal.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença de homologação de renúncia e expedição de alvará e conversão em renda da União.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n60 - 2004.51.01.020742-1 RAROS-AGRO IND/ DE PRODUTOS AROMATICOS S/A (Adv. ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETO, ANDREIA CALINE BATISTA ARRUDA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000735/2006 . I - RELATÓRIO\r\n\r\nDA AÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nRAROS AGROINDÚSTRIA DE PRODUTOS AROMÁTICOS S/A, qualificada na petição inicial, ajuizou perante ação ordinária perante a Seção Judiciária de Natal, em face da UNIÃO e da COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, objetivando o reconhecimento da prescrição quanto à taxa de fiscalização cobrada pela segunda ré em relação ao período de 1990 a 1996, cancelando seu registro no Cadin. Pleiteou, também, que, quanto aos demais períodos, seja vedada sua inclusão naquele cadastro enquanto não for decidida a legalidade da taxa em ação própria já ajuizada. \r\n\r\nDecisão de fls. 59/60 indeferiu a tutela antecipada, o que foi confirmado em sede de agravo de instrumento.\r\n\r\nA União contestou o feito às fls. 70/86, sustentando sua ilegitimidade passiva e a improcedência do pedido.\r\n\r\nÀs fls. 104/105 foi declinada a competência em favor de uma das varas desta cidade.\r\n\r\nA União apresentou nova contestação às fls. 112/118.\r\n\r\nA CVM contestou às fls. 121/134, pugnando pela improcedência do pedido.\r\n\r\nDA AÇÃO CAUTELAR\r\n\r\nRAROS AGROINDÚSTRIA DE PRODUTOS AROMÁTICOS S/A, qualificada na petição inicial, ajuizou a presente ação cautelar, em face da UNIÃO e da COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, objetivando a exclusão de sua inscrição no Cadin, sob o fundamento de que discute judicialmente a legalidade da taxa de fiscalização cobrada pela segunda Ré e de que prestaria, acaso exigido, caução idônea do débito. \r\n\r\nLiminar deferida às fls. 176/177.\r\n\r\nA União contestou o feito às fls. 182/187, sustentando sua ilegitimidade passiva e a improcedência do pedido.\r\n\r\nA CVM contestou às fls. 197/198, pugnando pela improcedência do pedido. À fl. 222, foi comunicada a interposição de agravo de instrumento.\r\n\r\nSem réplica e sem mais provas, vieram ambos os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nPreliminarmente, reconheço a ilegitimidade da União, uma vez que o tributo em tela é arrecadado por e destinado para a Comissão de Valores Mobiliários, pelo que deve a primeira Ré ser excluída do pólo passivo.\r\n\r\nNo mérito, cumpre registrar desde logo que neste feito não se discute a legalidade da taxa de fiscalização em favor da CVM instituída pela Lei 7.940/89, mas sim a possibilidade de inscrição no Cadin em virtude dos débitos descritos na inicial.\r\n\r\nNesse ponto, consigno que as partes incorreram em certa confusão quanto aos institutos da prescrição e decadência tributárias, valendo-se em certos momentos de uma expressão no lugar da outra. Apesar disso, a hipótese dos autos será analisada tecnicamente, independente da nomenclatura atribuída. \r\n\r\nVejamos, vem entendendo a jurisprudência mais recente do Superior Tribunal de Justiça que o prazo decadencial para a realização do lançamento nos tributos sujeitos à homologação é de apenas cinco anos, superando, portanto, a teoria dos “cinco mais cinco”. Confira-se, a propósito, o seguinte julgado:\r\n\r\nLANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. DECADÊNCIA. TERMO INICIAL. ARTS. 150, § 4º E 173, I, DO CTN.\r\n\r\n1. Se não houve pagamento antecipado pelo contribuinte, é cabível o lançamento direto substitutivo, previsto no art. 149, V do CTN, e o prazo decadencial rege-se pela regra geral do art. 173, I do CTN. Precedentes da 1ª Seção.\r\n\r\n2. O fato gerador ocorreu em 1989. Portanto, o prazo para constituir o crédito tributário iniciou-se em 1º.01.90, encerrando-se em 31.12.94, sem notícia de qualquer medida preparatória indispensável ao lançamento. Assim, a dívida acha-se fulminada pela decadência.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido em parte e improvido. \r\n\r\n(STJ, Segunda Turma, Rel. Min. Castro Meira, Resp. 829028, DJ de 23.05.2006)\r\n\r\nPartindo-se dessa premissa, a análise dos docs. de fls. 135/144 da ação ordinária indica que, quanto ao período de 1991, configurou-se a decadência, já que o lançamento ocorreu apenas em 2001, pelo que inválida a constituição desse crédito.\r\n\r\nDiferente é a conclusão em relação aos anos de 1992 a 1994, pois o respectivo lançamento deu-se em 1996. O mesmo se diga quanto a 1995 a 1997, cujo lançamento foi efetuado em 1999.\r\n\r\nAssim, somente se pode reconhecer a decadência no que se refere aos períodos de1990 e 1991.\r\n\r\nQuanto à prescrição, o art. 174 do CTN é claro no sentido de que a ação para cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos contados da sua constituição definitiva.\r\n\r\nTendo em vista que os lançamentos válidos acima identificados ocorreram em 1996 e 1999, a CVM teria até 2001 e 2004, respectivamente, para realizar sua cobrança, o que não ocorreu.\r\n\r\nNem se diga que a ação ajuizada pela Autora (processo nº 90.00.10459-9) teria o condão de interromper esse prazo, uma vez que não se enquadra nas hipóteses do parágrafo único do art. 174, sendo certo que, ao que tudo indica, em nenhum momento foi proferida decisão (liminar, sentença ou acórdão) em favor da Autora, de modo que a CVM nunca esteve impedida de promover a cobrança correspondente.\r\n\r\nDestarte, está configurada a prescrição em relação aos períodos de 1992 a 1996, pelo que extinta não só a ação, mas os créditos tributários correspondentes, nos termos do art. 156, V, do CTN. Nesse contexto, sendo insubsistentes todos os débitos que originaram a inscrição da Autora no Cadin, deve ser determinada sua exclusão desse cadastro.\r\n\r\nPleiteou, ainda, a Autora sua não inclusão no Cadin quanto aos períodos posteriores a 1996, sob o fundamento de que discutia judicialmente a legalidade da taxa de fiscalização. Ocorre que, em decorrência do trânsito em julgado daquela demanda contrariamente à pretensão autoral, este pedido perdeu o objeto.\r\n\r\nPassando ao exame da pretensão cautelar, tem-se que, face ao decidido no processo acima mencionado no sentido da legalidade da taxa de fiscalização, não há como se obstar a CVM de proceder à inscrição da Autora no Cadin quanto a todo e qualquer débito daquele tributo. Assim, o pedido deve ser julgado procedente apenas em parte, tão somente para impedir a inscrição da Autora quanto aos períodos reconhecidos como indevidos na ação ordinária, pelo que o alcance da liminar anteriormente deferida deverá ser limitado. \r\n\r\nIII. DISPOSITIVO:\r\n\r\nDo exposto,\r\n\r\nA) JULGO EXTINTOS AMBOS OS PROCESSOS SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RELAÇÃO À UNIÃO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCondeno a Autora em metade das custas e em honorários que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), já considerados os dois processos.\r\n\r\nB) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO ORDINÁRIA, para, quanto à taxa de fiscalização CVM, reconhecer a decadência em relação aos períodos de 1990 e 1991 e a prescrição em relação aos períodos de 1992 a 1996, pelo que determino à CVM o cancelamento do registro da Autora no Cadin no que tange a esses débitos. \r\n\r\nC) REVOGO PARCIALMENTE A LIMINAR E JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO CAUTELAR, para determinar à CVM o cancelamento do registro da Autora no Cadin no que tange aos períodos de 1990 a 1996, ficando a Ré livre a promover sua inscrição em relação aos períodos posteriores.\r\n\r\nCondeno a CVM em metade das custas e em honorários que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais) já considerados os dois processos.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 551240"
                            ],
                            "551241": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "5ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000142\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.000339-5 LEONE FERREIRA DO COUTO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0410734-9 CIA/ DE TERRENOS QUITANDINHA (Adv. MARINHO CAMPOS DELL ORTO) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. FABIO MARCELO DE RESENDE DUARTE). . Digam as partes se ainda há algo a requerer em 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 91.0004064-9 EXPEDITO DE REZENDE MAIA (Adv. ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA JUSTICA) (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.010403-1 MONICA LOURDES LINS GASPAR E OUTROS (Adv. GREISE DA COSTA MENDENGUE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. SEM ADVOGADO) x MERCIA DE LOURDES GASPAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.030862-1 JACY THEODORO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO, MARCELO OLIVEIRA ROCHA). . Recebo a apelação do autor (fls.601/605) e do INSS (fls.607/611) em seu duplo efeito. Aos apelados.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.021768-1 MAURICIO LOURENCO AMORIM (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao autor, por cinco dias, sobre resposta do Dr. Perito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.025784-1 TERESA ANTONIA BARROS (Adv. ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.022235-1 MARCOS CESAR CERQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv. VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.027466-1 MARCOS ANTONIO FURTADO DE OLIVEIRA (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação retro em seu efeito devolutivo, face à ratificação do deferimento da antecipação de tutela, nos termos do art. 520, VII, do CPC. Ao apelado. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.023520-9 VICTOR MEDEIROS DO PACO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.023464-7 WANDA ROCHA PAES E OUTROS x SYLVIA CARDOSO NOBRE DE LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.024631-5 MARIA DOS SANTOS BRAGA (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 98.0004979-7 JOAO BERNARDO DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS ROBERTO A. DORIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . À CEF para esclarecer as alegações da parte autora de fls. 154, no prazo de dez dias.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.026507-5 AFFONSO MENDONCA (Adv. JOSE RODRIGUES MANDU, VERA LUCIA COSTA CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ao Autor, por 10 (dez) dias, sobre os cálculos elaborados.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.012470-9 NEYDE FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. JOSE CARLOS GONCALVES VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Autor, por 10 dias, sobre os cálculos elaborados.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.023630-5 ANA DANIELA VANNUCCI DE SIQUEIRA (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação retro em seu efeito devolutivo, face à ratificação do deferimento da antecipação de tutela, nos termos do art. 520, VII, do CPC. Ao apelado. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.004289-1 JAUCELINO FERREIRA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ A. DA SILVEIRA REIS). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n18 - 2004.51.01.010360-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x IOLA VALENTE CARVALHO VIANA (Adv. FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA, JOYCE GOMES DE MENEZES). . Devolvo o prazo para recurso, tendo em vista não terem constado as advogados na publicação da sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 2003.51.01.018208-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA) x CARLOS ROBERTO PIRES DE PAULA (Adv. FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO). . Recebo a apelação retro em seu efeito devolutivo a teor do art.520, V do CPC. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.023618-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x ARGINO LOPES MONTEIRO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.017159-9 UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON DUCCINI) x JORGE MONTASSIER (Adv. JOSE PERELMITER, RICARDO SPELTA, JORGE LUIZ P. DE PAIVA). . \r\n\r\nRecebo os embargos. Ao embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n22 - 2001.51.01.014557-8 ELSIO EXPEDITO SCARPA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n23 - 2000.51.01.030276-0 MARIA DA CONCEICAO MELLO FELIX (Adv. ELIANA SANTOS DE GOES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x SOLANGE NUNES DE SOUZA E OUTRO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA NUNES). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.009088-8 EUNICE PINTO DE BARROS (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.002097-0 CHRISTOVAM COLOMBO PAIVA PINHEIRO (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.008260-4 JOSE ARCHIMEDES DO ROSARIO (Adv. RENATA MERATH GONZAGA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.012154-3 MARIA ZILA CAPUTO DA SILVA E OUTROS (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS, LEONARDO CAPORAL, GUILHERME DAVID JORGE) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.012314-0 JAQUELINE DO VALLE ALVINE DE ALMEIDA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.017814-0 MAURICIO LEITAO PIMENTEL (Adv. ARMANDO COELHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.020380-8 EUNICE MARIA DA SILVA FRAGA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.026406-8 ALMERINDA FIGUEIREDO MAIO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.027259-4 ALEXANDRE BRAGA DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv. CAMERINA JULIANA MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.003785-8 STANTION MAGNO LENO PESSOA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.006053-4 HUMBERTO DA SILVA QUADRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação. \r\n\r\nCite-se o réu para responder ao recurso, a teor do art.285 - A, § 2º, do C.P.C.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n35 - 2000.51.01.013586-6 ROBERTO DOS SANTOS (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n36 - 2003.51.51.021995-0 THIAGO JULIO DE OLIVEIRA (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação retro em seu efeito devolutivo, face ao deferimento da antecipação de tutela, nos termos do art. 520, VII, do CPC. Ao apelado. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.008595-2 CARLOS ALBERTO DE CARVALHO AFONSO (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da CEF (fls.125/137) e do autor (fls.141/143) em seu duplo efeito. Aos apelados.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.017706-8 MARLENE CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv. ELIZABETH PIZELLI SOARES GRILLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.021141-6 MARIA ANGELICA ANDRADE LEAO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n40 - 2004.51.01.012048-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x JOAO GONCALVES DE AZEVEDO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n41 - 2001.51.01.024015-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x NEYDE BAPTISTA CRAVO (Adv. SANDRA ANTUNES DO NASCIMENTO). . Recebo a apelação retro em seu efeito devolutivo a teor do art.520, V do CPC. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n42 - 2003.51.01.011113-9 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES) x ANTONIO ROMERO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. EDVANDO NASCIMENTO SANTOS). . I - Fls.48/49 - A Apelação é tempestiva, já que os autos foram remetidos à União Federal - AGU, em 02/07/2004. Quanto aos honorários, por serem acessórios ao principal impugnado pela União, deve-se aguardar a solução do valor devido.\r\n\r\nII - Recebo a apelação retro em seu efeito devolutivo a teor do art.520, V do CPC. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as\r\n\r\nnossas homenagens.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.017068-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x ERIC ALEXANDRE MEIRA DIAS (Adv. DEANE WEIKERSHEIMER, MARCO TULIO DE BARROS E CASTRO). . Recebo a apelação retro em seu efeito devolutivo a teor do art.520, V do CPC. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.008548-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA) x AFFONSO CONCLI JUNIOR (Adv. MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA). . Recebo a apelação retro em seu efeito devolutivo a teor do art.520, V do CPC. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTotal Despacho : 44\r\n\r\nId: 551241"
                            ],
                            "551242": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "5ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000143\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.004836-6 PAO DE ACUCAR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA (Adv. NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES, LUIZ ALFREDO BIANCONI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 144/147, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.001394-8 TILIFORM INFORMATICA LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. AYRTON JOSE FERREIRA FILHO, JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Desentranhe-se petição de fls. 254/536, colocando-a na pasta. \r\n\r\nApanhe a Contestação, oferecida equivocadamente, a Eletrobrás, na Secretaria da Vara.\r\n\r\nRenumerem-se os autos.\r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.010114-0 ANTONIO LUIZ LONGO E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000747/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 449,20. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. I - RELATÓRIO\r\n\r\nANTÔNIO LUIZ LONGO, EISO HASSUNUMA, JAZON FREITAS ALVES, NIVALBER REICH OSÓRIO e RAIMUNDO NONATO CABRAL BARBOSA, qualificados na inicial, ajuizaram a presente ação ordinária, com pedido de antecipação de tutela, em face da UNIÃO, objetivando a declaração de não incidência do IR sobre a complementação da aposentadoria paga pela Fundação Embratel de Seguridade Social, formada até 1995, bem como a restituição das quantias descontadas indevidamente.\r\n\r\nInicial instruída com procuração, documentos e guia de recolhimento de custas de fls. 13/53 e 59/60.\r\n\r\nÀs fls. 62/63 foi deferida a tutela antecipada e autorizado o depósito da exação questionada.\r\n\r\nA União contestou o feito às fls. 70/78, alegando a prescrição qüinqüenal, a ausência de embasamento legal para o provimento do pedido autoral e a improcedência do pedido.\r\n\r\nRéplica às fls. 87/91, reiterando os termos iniciais.\r\n\r\nJuntada das guias de depósito às fls. 95/106.\r\n\r\nSem mais provas, vieram os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nEm primeiro lugar, acolho a alegação de prescrição das parcelas recolhidas há mais de cinco anos da propositura da ação, nos termos do art. 168 do CTN. \r\n\r\nNo mais, penso que os valores eventualmente vertidos pelo empregador ao Fundo de poupança possuem nítido caráter remuneratório, já que não representam a compensação por eventual perda sofrida pelo empregado (como, p.ex., no caso de programa de demissão voluntária), mas sim verdadeiro acréscimo patrimonial. De conseguinte, o quantum correspondente, se recebido a título de resgate, sofre a incidência do imposto de renda.\r\n\r\nQuanto ao montante decorrente de contribuição efetuada pelos empregados, deve ser feita breve digressão acerca da evolução legislativa sobre o tema.\r\n\r\nVejamos, a incidência do imposto de renda sobre os benefícios de pensão e resgate recebidos por Plano de Previdência Privada foi disciplinada pela Lei 7.713/88, que em sua redação original assim dispunha:\r\n\r\n“Art. 6º. Ficam isentos do imposto de renda os seguintes rendimentos percebidos por pessoa física:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVII - Os benefícios recebidos de entidades de previdência privada:\r\n\r\nquando em decorrência da morte ou invalidez permanente do participante;\r\n\r\nrelativamente ao valor correspondente às contribuições cujo ônus tenha sido do participante, desde que os rendimentos e ganhos de capital produzidos pelo patrimônio da entidade tenham sido tributados na fonte.”\r\n\r\nCom a edição da Lei 9.250/95, os valores referentes às contribuições passaram a ser dedutíveis da base de cálculo do tributo, conforme determina o art. 8º, inciso II, “e”, do referido diploma, a saber:\r\n\r\n“Art. 8º. A base de cálculo do imposto devido no ano-calendário será a diferença entre as somas:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - das deduções relativas:\r\n\r\ne) às contribuições para as entidades de previdência privada domiciliadas no País, cujo ônus tenha sido do contribuinte, destinadas a custear benefícios complementares assemelhados aos da Previdência Social;”\r\n\r\nPor sua vez, os resgates de contribuições realizadas e os benefícios recebidos pelo Fundo passaram a sofrer incidência do IR, nos termos do art. 33 da Lei 9.250/95, que assim dispõe:\r\n\r\n“Sujeitam-se à incidência do imposto de renda na fonte e na declaração de ajuste anual os benefícios recebidos de entidade de previdência privada, bem como as importâncias correspondentes ao resgate de contribuições.” (grifos nossos)\r\n\r\nInterpretando os dispositivos acima, o Superior Tribunal de Justiça pacificou entendimento no sentido de que “não incide o Imposto de Renda sobre o resgate das contribuições recolhidas pelo contribuinte para planos de previdência privada quando o valor corresponde aos períodos anteriores à vigência do art. 33, da Lei 9.250/95” (REsp 226.263).\r\n\r\nAs decisões do STJ foram acatadas pelo Poder Público, o qual editou a Medida Provisória nº 1.459/96, cuja edição atual é a de nº 2.159, de 24/08/2001, prevendo em seu art. 8º (atual 7º) que:\r\n\r\n“Exclui-se da incidência do imposto de renda na fonte e na declaração de rendimentos o valor do resgate de contribuições de previdência privada, cujo ônus tenha sido da pessoa física, recebido por ocasião de seu desligamento do plano de benefícios da entidade, que corresponder às parcelas de contribuições efetuadas no período de 1º de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1995.”\r\n\r\nAssim, não deve incidir o IR apenas em relação ao resgate decorrente das contribuições efetuadas pelo Autor no período entre 01.01.1989 e 31.12.1995, sendo certo que, mesmo em relação a este período, incidirá imposto de renda sobre a parcela referente ao rendimento do capital formado por tais contribuições, face à configuração de aumento patrimonial (TRF 1ª Região, 3ª Turma, Rel. Juiz Eustáquio Silveira, AMS 01000485898, DJ de 23.02.2001, p. 285). “O resgate, porém das contribuições feitas nos períodos anterior e posterior à vigência da Lei nº 7.713/88 está sujeito ao IR/PF nos termos respectivamente, do art. 4º do Decreto-lei nº 1.642/78 e da Lei nº 9.250/95 (a partir de 1º de janeiro de 1996)” (TRF 1ª Região, 3ª Turma, Rel. Des. Fed. Luciano Tolentino Amaral, DJ de 08.11.2002, p. 64). Quanto ao montante vertido pelo empregador, como visto, caberá a incidência do Imposto de Renda sobre o resgate correspondente, independentemente do período em que realizado.\r\n\r\nDe conseguinte, não há como se acolher na íntegra o pedido de que seja reconhecida a isenção dos valores recebidos a título de complementação de aposentadoria. Deve, então, a União ser condenada apenas à restituição dos valores recolhidos em desacordo com a fundamentação supra, atualizados pela aplicação da Taxa SELIC, nos termos do art. 39, § 4º, da Lei 9.250/95, que, por ser composta de taxa de juros e de correção monetária, exclui a aplicação de qualquer outro índice, tudo conforme se apurar em liquidação de sentença.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a União a restituir aos Autores o valor recolhido a partir de 03/06/1999 a título de imposto de renda incidente no resgate correspondente às contribuições por eles efetuadas no período de 01.01.1989 a 31.12.1995. Ressalto que, nos termos da fundamentação supra, os valores recolhidos serão atualizados pela aplicação da Taxa Selic, incidindo o IR sobre o resgate correspondente ao rendimento do capital formado por tais contribuições.\r\n\r\nDiante da sucumbência recíproca, condeno a União em metade das custas, sem honorários advocatícios.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nAutorizo a manutenção dos depósitos, que, após o trânsito em julgado desta sentença, deverão ser levantados pelas partes na proporção em que se apurar em liquidação de sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.012873-2 ANGELA PINAGEL (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . Com efeito, entendo que sendo réus diferentes não há litispendência.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.024222-0 CENTRO EDUCACIONAL DE JAGUARIUNA LTDA E OUTROS (Adv. PAULO ZABEU DE SOUSA RAMOS, GEASE HENRIQUE DE OLIVEIRA MIGUEL) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Emende, a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, a fim de adequar o valor da causa ao benefício patrimonial pretendido, recolhendo, eventual, diferença de custas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.011392-7 CIA/ BRASILEIRA DE ALUMINIO (Adv. CLAYTON SALLES RENNO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. . \r\n\r\nO pagamento das custas é feito mediante documento de arrecadação das receitas federais, na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, conforme determinação do artigo 2º e do artigo 14 da Lei nº 9.289 de 04/07/96, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de 1º e 2º graus.\r\n\r\nIsso posto, recolha o autor as custas, de acordo com a lei, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme artigos 257 do CPC. Certificado o depósito, intime-se a União Federal (PFN), a fim de que diga, em 5 dias, se tem interesse em integrar a lide.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 94.0010349-2 BEATRIZ FATIMA MEDEIROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x BANCO ITAU (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA). . Manifestem-se as partes sobre a petição protocolizada em 10/11/05 e não localizada por esta Secretaria, em 5 (cinco ) dias. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 94.0044563-6 LUIZ CARLOS DE LIMA NASCIMENTO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . \r\n\r\nExpeça-se ofício requisitório, devendo a parte autora informar seu CPF e o de seu patrono.\r\n\r\n9 - 95.0015103-0 GUILHERME AUGUSTO RAMOS FILHO E OUTRO (Adv. GERALDO KAUTZNER MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Intime-se o réu para pagamento, no prazo de 15 dias, nos termos e para os fins do art. 475-J, do CPC, sob pena de incidência de multa de 10%.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 99.0007131-0 RENELI TAVARES MENDES E OUTROS (Adv. SONIA REGINA D MARTINS) x FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (Adv. PAULO EDUARDO GAMA VIEIRA). . Desentranhe a Secretaria a petição de fls. 115 a 153 destes autos, devolvendo-se a parte autora, conforme requerido às fls. 156. \r\n\r\nSobre o pedido de habilitação da sra. Maria José Fernandes de Oliveira Lima, de fls. 362, manifeste-se a parte ré, no prazo de dez dias.\r\n\r\n11 - 99.0024787-6 DILMA ALVES COSTA E OUTROS (Adv. MARCELO CHALREO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. BARBARA DOS SANTOS PROA MELO). . \r\n\r\nCite-se o réu na forma e para os fins do art.730 do CPC, fornecendo o autor as cópias necessárias para instruir o mandado.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.017403-4 MARCIO MAVINIER ESCAPUCCINI (Adv. LUIZA HELENA WILHELMI CANTELMO, TEREZA M F MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o desarquivamento dos presentes autos, dê-se vista a parte autora, pelo prazo de dez dias, a fim de requerer o que entender de direito. Silente, retornem ao arquivo.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.011343-8 ULRICH SILVA DA COSTA BAPTISTA (Adv. JOSE BATISTA FLORES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . O Sr. Perito indicou o data para a realização da perícia. \r\n\r\nAssim, devem as partes apresentarem assistentes técnicos, querendo. Para tanto, concedo o prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, intimem-se todas as da realização da perícia no dia 24/10, às 14:00 horas, na Av. das Américas 505, loja I, BARRAMED, Barra da Tijuca, telefone 2493-4563, devendo o autor comparecer portando exame radiológico recente de até 3 meses da data da perícia.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.014395-6 JOSE MONTEIRO NETTO (Adv. CINTHIA BASTOS CRESPO) x TCU-TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO. . JOSÉ MONTEIRO NETTO propôs Ação Cautelar Inominada objetivando, através de liminar, que qualquer de seus proventos de inatividade não seja caçado, em virtude de ato administrativo emanado do TCU, com base em processo administrativo instaurado pelo mesmo.\r\n\r\nNesta trilha, sendo que o “thema decidendum” da liminar cinge-se a este pedido, vislumbro sua natureza satisfativa, incabível em sede de Cautelar.\r\n\r\nPor esta razão, emende a parte autora a inicial, adequando seu pedido ao rito ordinário, em 10 dias. E, ainda, no mesmo prazo, promova a emenda quanto ao réu indicado, vez que o mesmo não possui personalidade jurídica. \r\n\r\nApós, venham-me conclusos para decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.016133-8 MIRIAN DO AMARAL LOPES (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAnalisarei a postulação de Tutela Antecipada após a vinda da contestação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 2006.51.01.013618-6 ROSERVAN CASEMIRO (Adv. IVAN LEAL DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora, no prazo de 10 dias, a inicial, sob pena de extinção, a fim de:\r\n\r\nformular claramente o pedido;\r\n\r\nb) especificar o valor pleiteado a título de danos morais; \r\n\r\nc) atribuir à causa valor superior a 60 salários-mínimos, recolhendo a diferença de custas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 00.0714046-0 HELIO JORGE LEONI E OUTROS (Adv. PAULO HENRIQUE VILLELA PEDRAS, ISABELLE MONTEIRO) x B R J CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. MARCOS TOFANI BAER BAHIA, JAIME UBIRATAN DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Defiro vista ao BANCO BRJ S/A, pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nNada requerido, retornem os autos ao Arquivo.\r\n\r\n18 - 89.0037835-0 LAURA DALE PINTO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x COLEGIO PEDRO II (Adv. WANDERLEY JOSE DA COSTA, LIDIA MARIA DELDUQUE GEVEGIR). . Assiste razão ao Colégio Pedro II quanto aos limites do título judicial. \r\n\r\nContudo, não há provas do suscitado excesso de execução, até porque a petição de fl.582 é clara no sentido do cumprimento do julgado apenas quanto ao mês de fevereiro de 1989. \r\n\r\nAssim, comprove o Colégio Pedro II o alegado quanto a maior, voltando-me conclusos em seguida.\r\n\r\n19 - 92.0057114-0 JOSE DA SILVA FERNANDES (Adv. MARIA CRISTINA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x CITIBANK (Adv. AFFONSO CARLOS AGAPITO DA VEIGA). . Digam as partes se ainda há algo a requerer em 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 94.0001793-6 ALMIR DE ARAUJO LIMA (Adv. RAQUEL CAMINHA MAMEDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI) x CITIBANK (Adv. ROBERTO BENJO). . Ao autor para esclarecer sobre o cumprimento do julgado, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nSilente, venham-me conclusos para Sentença de Extinção da Execução.\r\n\r\n21 - 95.0019408-2 WILSON SILVA JUNIOR E OUTROS (Adv. EDMILSON ANTONIO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A (Adv. GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000743/2006 . Tendo sido cumprida pelo devedor sua obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários sucumbenciais.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 97.0000845-2 WILSON ANTONIO CORDEIRO E OUTROS (Adv. LUCIANI E. E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . O Acórdão de fls. 237/239 deu parcial provimento à apelação da CEF e reformou, parcialmente, a sentença determinando a sucumbência recíproca. Assim, entendo não haver honorários sucumbenciais a executar como quer o advogado dos autores.\r\n\r\nManifestem-se, portanto, sobre o “Resumo e Memória de Cálculo” trazidos pela CEF.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 97.0021997-6 IRACEMA DE SOUZA DEZERTO (Adv. LEONI SOARES F. DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . \r\n\r\nCite-se o réu na forma e para os fins do art.730 do CPC, fornecendo o autor as cópias necessárias para instruir o mandado.\r\n\r\n24 - 97.0100671-2 GILSON LOURO MARCHESINI (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUSA MARIA NEIVA DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO T.C.E. SANTO). . Intime-se o réu para pagamento, no prazo de 15 dias, nos termos e para os fins do art. 475-J, do CPC, sob pena de incidência de multa de 10%.\r\n\r\n25 - 98.0001699-6 EDSON BERNADO (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Desentranhe a Secretaria a petição de fls. 230/232, devolvendo-se a CEF, eis que as partes elencadas não se referem a estes autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 98.0005945-8 NILANDIO CAMPOZIL LEITE (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nExpeça(m)-se alvará(s), devendo o interessado comparecer à Secretaria deste Juízo para agendamento da entrega do(s) mesmo(s), em 10 dias, pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n27 - 99.0061423-2 ARMANDO PRIOR (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Manifestem-se as partes sobre a petição protocolizada em 18/07/06 e não localizada por esta Secretaria, em 10 (dez) dias. No mesmo prazo, diga a parte autora acerca do cumprimento do julgado pela CEF. Silente, voltem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n28 - 2000.51.01.002350-0 KLEBER NAHID MANSUR (Adv. CLEMERSON MACIEL NETO, ELIANA CASTRO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Traga a CEF, em 15 dias, a memória de cálculo de modo que se possa aferir o valor alcançado no Resumo de Crédito acostado á fl. 130, pena de aplicação de multa a teor do art. 14 do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n29 - 2000.51.01.021333-6 MANOEL FERREIRA DE SOUZA FILHO (Adv. ALAERTE JACINTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ao autor para esclarecer sobre o cumprimento do julgado, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nSilente, venham-me conclusos para Sentença de Extinção da Execução.\r\n\r\n30 - 2000.51.01.026286-4 DENISE TEIXEIRA VIANA (Adv. LEONARDO DA SILVA GUIMARAES BOSCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista o desarquivamento dos presentes autos, dê-se vista a parte autora, pelo prazo de dez dias, a fim de requerer o que entender de direito. Silente, retornem ao arquivo.\r\n\r\n31 - 2001.51.01.018879-6 ALISON FRANCISCO SARAIVA ASSISTIDO POR ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA REITORIA (Adv. MONICA RIÇA, ALFREDO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . Intime-se o autor para pagamento (fl 168), no prazo de 15 dias, nos termos e para os fins do art. 475-J, do CPC, sob pena de incidência de multa de 10%. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.006791-6 JOAO BATISTA MENESCAL FIUZA (Adv. ANA LUISA DE S C DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE A. MARIZ). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2003.51.01.017064-8 CHRISTOVAO DE OLIVEIRA REIS FILHO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE A. MARIZ). . Fls: 70 a 73: Indefiro, pois, o art.29-C da Lei 8036/90 veda a condenação de honorários nas ações de FGTS, o que abrange a execução. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.006948-6 LUIZ CARLOS DA SILVA PEREIRA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Indefiro o postulado de execução dos honorários sucumbenciais, haja vista o determinado na sentença.\r\n\r\nForneça a parte autora cópias da inicial, sentença, relatório, voto, acórdão,certidão de trânsito em julgado a fim de acompanhar mandado de intimação para a CEF, tendo em vista o disposto nos artigos 461 e 644 do CPC, devendo tomar as providências necessárias a fim de cumprir o julgado conforme determinado na Sentença. Prazo de 60 dias. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.014475-0 ALEXANDRE DA CUNHA LOBO SOUTO (Adv. CLAUDIA MARCIA PEREIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa. Após, cite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.000686-2 INSTITUTO DOUTOR FRANCISCO SPINOLA (Adv. JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Sobre a contestação, diga a parte autora, especificando provas.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.007736-4 JORGE SARAIVA DA FONSECA (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VONLASPERG). . Regularize a CEF a Contestação de fls. 19/26.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.009036-8 SANTA HELENA ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA (Adv. CLAUDIO SCHOWE) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Às partes para especificar provas. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.010671-6 GILSON NOGUEIRA DE ANDRADE (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que o valor atribuído à causa é inferior a 60 salários-mínimos e corresponde ao benefício patrimonial pretendido nessa demanda, declino da minha competência em favor de um dos Juizados Cíveis desta Seção Judiciária.\r\n\r\nRemetam-se os autos, com nossos cumprimentos. À SEADI da Av. Venezuela.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.015855-8 RENATA CRISTINA BATISTA SA RORIZ (Adv. CHRISTIANE DE LIMA MAGALHAES, CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Dê-se ciência às partes da redistribuição do feito, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, pelo prazo de dez dias, a começar pela parte autora que deverá, ainda, emendar, no mesmo prazo, a inicial atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito (superior a 60 salários-mínimos), recolhendo as custas judiciais. Intime-se a CAARJ. E. mandado.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.016389-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELAINE KER MARRARA) x JAC - TRANSPORTES E SERVICOS LTDA. . Defiro a parte autora a isenção de custas. Regularize a subscritora da inicial, em 5 dias, o substabelecimento de fl.15. Após, cite-se. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.016635-0 CLEBIO JOSE DE SOUZA JUNIOR (Adv. HILTON MIRANDA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nEmende a parte autora, em dez dias, a inicial atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito (superior a 60 salários-mínimos). Certificado, cite-se.\r\n\r\nAnalisarei a postulação de Tutela Antecipada após a vinda da contestação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n43 - 2006.51.01.011559-6 DENISE WANDERLEY ESTEVES (Adv. JOSE JAURES VIANA) x SECRETARIO-EXECUTIVO DO MINISTERIO DA SAUDE. . Conforme ressaltado pela autoridade coatora, os documentos apresentados pela Impetrante não atendiam aos requisitos previstos expressamente no edital, uma vez que o item 10.14 dispunha que a comprovação do tempo de serviço deveria ser feita por meio de cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social, não bastando simples afirmação do empregador.\r\n\r\nNessa linha, como a Impetrante não apresentou a cópia de sua CTPS, não atendeu satisfatoriamente à exigência editalícia que, por óbvio, não desconhecia e foi aplicada a todos os candidatos indistintamente. Ademais, não se vislumbra irrazoabilidade em tal disposição, que apenas visa à efetiva prova do tempo de serviço.\r\n\r\nDo exposto, ausente o fumus boni iuris, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.012608-9 APARECIDA DO CARMO DA SILVA FERNANDES (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS DO INCA-INSTITUTO NACIONAL DE CANCER NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000748/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas pela impetrante. Sem honorários, conforme Súmulas 512 do E. STF e 105 do E. STJ.\r\n\r\nComunique-se. Dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n45 - 2004.51.01.004439-8 JORGE ORLANDO DE SOUZA (Adv. JULIANA PAULON DA COSTA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, a\r\n\r\ncomeçar pela parte autora, por cinco dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, suspenda-se o feito até o julgamento do agravo.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.524702-8 SEMEL - SERVICOS MEDICOS LEOPOLDINENSE LTDA (Adv. MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nSolicitem-se as informações, nos moldes dos artigos 6o., parágrafo único, e 7o., inciso I da Lei no. 1.533, de 31/01/51.\r\n\r\nApós, venham conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n47 - 98.0021176-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OSCAR LOPES, SHEILA CAVALCANTE T. DE BRAGANÇA) x JOSE RAYMUNDO FERREIRA DE FIGUEIREDO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 115/119 - À CEF, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n48 - 2004.51.01.013006-0 ELIONE JOAQUIM DOS SANTOS (Adv. FERNANDO SANTIAGO VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDa leitura do art. 45 do CPC se depreende que cabe ao advogado comunicar ao outorgante sua renúncia ao mandato. Sendo assim, cumpra, o subscritor da petição de fl. 110, o disposto no artigo acima mencionado. \r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o autor para constituir novo advogado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.015638-0 WALDEMAR MOREIRA DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE SANTANA DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO . . Tendo sido prolatada sentença nos autos do processo nº 2001.51.01.008432-2, em 24/07/2006, não se justifica a distribuição por dependência. Portanto, à SEADI a fim de remeter os presentes autos à 2ª Vara Federal. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n50 - 2006.51.01.012522-0 SINTRASEF/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x ESCOLA TECNICA FEDERAL DE QUIMICA DO RIO DE JANEIRO. . Fls. 12/13 - Defiro o prazo de 30 dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6006 - ACAO CIVIL PUBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n51 - 2003.51.01.001110-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARIA HELENA C. N. DE PAULA, RAQUEL BRANQUINHO P MAMEDE NASCIMENTO) x RUY LOURENCO MARTINS (Adv. ELY JOSE MACHADO, PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA, NEY MOREIRA DA FONSECA) x RAMON EDUARDO BARROS BARRETO (Adv. ROBERTO IANNIBELLI) x UNISYS BRASIL LTDA (Adv. MANOEL FERNANDO THOMPSON M. FILHO) x CLAUDIO FERREIRA (Adv. MANOEL FERNANDO THOMPSON M. FILHO) x ROBERTO CALONICO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ELY JOSE MACHADO) x ROBERTO JOSE BRITES VILLANO (Adv. CELSO DE ALBUQUERQUE BARRETO) x NILSON DE FREITAS FILHO (Adv. VALTER PEREIRA DA SILVA) x WAGNER DIDOLICH MAFRA E OUTRO (Adv. MIRIA BARBOSA PEREIRA) x NABUCO FRANCISCO BARCELOS DA SILVA (Adv. PEDRO AUGUSTO GUIMARAES, THOMAS BENES FELSBERG) x CESAR CASTELLO BRANCO ORLANDO (Adv. LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO). . Manifestem-se as partes sobre a petição protocolizada em 22/06/05 e não localizada por esta Secretaria, em 5 (cinco ) dias, após voltem-me conclusos para apreciação do pedido de liminar .\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n52 - 2004.51.01.020710-0 IND/ COM/ DE DOCES ALEGRE LTDA x SILVERIO DELUCA E OUTROS (Adv. IRANI DA SILVA PEREIRA) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. ALFREDO CLAUDIO LEAL DA FONSECA, GUILHERME EISENLOHR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000746/2006 . I - RELATÓRIO.\r\n\r\nINDÚSTRIA E COMÉRCIO DE DOCES ALEGRE LTDA, SILVERIO DELUCA, MARIA ORMASTRONI DELUCA, JOSE ALBERTO NALLI e ELZA SONHEZ SIMON NALLI opuseram os presentes Embargos à execução que lhes move FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP, objetivando a extinção da execução ou a redução dos valores executados. \r\n\r\nA Embargada ofereceu impugnação, pugnando pela improcedência do pedido (fls. 23/36).\r\n\r\nA seguir, vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório. D E C I D O.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO.\r\n\r\nAnte o disposto no art. 10 do Decreto-lei nº 413/1969, deve ser reconhecida a natureza executiva da cédula de crédito industrial. Confira-se:\r\n\r\nArt 10. A cédula de crédito industrial é título líquido e certo, exigível pela soma dela constante ou do endosso, além dos juros, da comissão de fiscalização, se houver, e demais despesas que o credor fizer para segurança, regularidade e realização de seu direito creditório. \r\n\r\n§ 1º Se o emitente houver deixado de levantar qualquer parcela do crédito deferido, ou tiver feito pagamentos parciais, o credor desconta-los-á da soma declarada na cédula, tornando-se exigível apenas o saldo. \r\n\r\n§ 2º Não constando do endosso o valor pelo qual se transfere a cédula, prevalecerá o da soma declarada no título, acrescido dos acessórios, na forma deste artigo, deduzido o valor das quitações parciais passadas no próprio título. \r\n\r\nDe fato, a clareza da redação do supracitado artigo 10 indica que a cédula de crédito industrial é um título executivo, decorrendo suas certeza, liquidez e exigibilidade não só do valor principal, mas também dos acréscimos contratualmente previstos.\r\n\r\nEm conseqüência, inexiste irregularidade na execução do valor originário da cédula acrescido dos encargos indicados pela FINEP, de modo que a necessidade de apresentação de planilha não desconfigura a natureza executiva do título.\r\n\r\nA propósito, vem entendendo o Superior Tribunal de Justiça que “a cobrança de dívida oriunda de cédula de crédito industrial se faz pelo valor originário constante do título, acrescido dos encargos contratuais admitidos em lei, montante esse que se tem como satisfatoriamente comprovado pelo demonstrativo de evolução da dívida” (STJ, Quarta Turma, Rel. Min. Aldir Passarinho, Resp. 65904, DJ de 05.09.2005).\r\n\r\nDe conseguinte, é perfeitamente cabível o rito executivo estabelecido pelo CPC para a cobrança do crédito previsto na cédula em questão, nos termos em que promovido pela FINEP.\r\n\r\nFixada essa premissa, tem-se que, no que tange aos juros moratórios, assim dispõe a cédula de crédito sob exame:\r\n\r\n4.4 A FINANCIADA inadimplente ficará ainda sujeita ao pagamento de juros moratórios de 1% a.m. (hum por cento ao mês) ou fração de mês, sobre o saldo devedor médio diário da conta especial mencionada no item 4 acima, capitalizados tais juros moratórios no final de cada mês e até a data da liquidação dos débitos inadimplidos.\r\n\r\nOcorre que, sempre na esteira do entendimento pacífico do STJ, os juros moratórios nas cédulas de crédito industrial estão limitados a 1% ao ano (STJ, Terceira Turma, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, AgRg no Resp 241834, DJ de 12.09.2005), de modo que descabida a fixação de juros de 1% ao mês.\r\n\r\nE assim ocorre, pois a matéria encontra-se expressamente regulamentada pelo parágrafo único do art. 5º do DL 413/69: “Em caso de mora, a taxa de juros constante da cédula será elevável de 1% (um por cento) ao ano”.\r\n\r\nNo mesmo sentido, o seguinte julgado, colhido dentre muitos outros:\r\n\r\nCÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. JUROS. ELEVAÇÃO EM CASOS DE INADIMPLEMENTO DO DEVEDOR. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA.\r\n\r\n- Na hipótese de mora do devedor, os juros serão eleváveis em apenas 1% ao ano (art. 5º, parágrafo único, do Decreto-Lei nº 167, de 14.2.1967).\r\n\r\nRecurso especial conhecido e provido.\r\n\r\n(STJ, Quarta Turma, Rel. Min. Barros Monteiro, Resp 171533, DJ de 17.11.2003).\r\n\r\nComo se vê, a procedência do pedido limita-se à redução dos juros moratórios, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para reduzir os juros de mora para a taxa de 1% ao ano, mantido no mais a forma de atualização promovida pela Embargada. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios em virtude da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I., trasladando-se cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\n53 - 2004.51.01.025519-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x EDUARDO DA SILVA (Adv. ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000744/2006 . I - RELATÓRIO.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.51.01.025520-8\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL ajuizou a presente ação de Embargos à execução que lhe move EDUARDO DA SILVA, objetivando o reconhecimento do excesso na presente execução.\r\n\r\nIntimado, o Embargado manifestou-se às fls. 18/22 por meio de “contra-razões do apelado”.\r\n\r\nInstado a esclarecer sua petição, quedou-se silente.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.51.01.025519-1\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL ajuizou a presente ação de Embargos à execução que lhe move EDUARDO DA SILVA, objetivando a extinção da execução em virtude da celebração de acordo pelo Embargado. \r\n\r\nA seguir, vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório. D E C I D O.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO.\r\n\r\nTendo a CEF sido citada nos termos do art. 652 do CPC, apresentou dois embargos à execução, um sob o fundamento de que o exeqüente não descontou os índices aplicados administrativamente e outro em virtude de sua adesão ao acordo de que trata a Lei Complementar 110. Em paralelo, na ação ordinária, a Caixa apresentou cópia do acordo celebrado pelo Autor (fl. 169).\r\n\r\nPois bem, face à inegável celebração pelo Autor de acordo extrajudicial para recebimento na via administrativa dos valores objeto dessa demanda, cuja validade e irretratabilidade já foram reconhecidas pelo Supremo Tribunal Federal, deve a execução ser extinta, mormente se considerado que já houve o pagamento dos valores devidos (fls. 08/09 do processo 2004.51.01.025519-1).\r\n\r\nAssim, por economia processual e abstraídos maiores rigores de ordem técnico-processual, julgo conjuntamente os embargos nos termos abaixo.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para extinguir a execução promovida pelo Autor, nos termos do art. 794, II, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos do processo principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os três feitos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2004.51.01.025520-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x EDUARDO DA SILVA (Adv. ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000745/2006 . I - RELATÓRIO.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.51.01.025520-8\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL ajuizou a presente ação de Embargos à execução que lhe move EDUARDO DA SILVA, objetivando o reconhecimento do excesso na presente execução.\r\n\r\nIntimado, o Embargado manifestou-se às fls. 18/22 por meio de “contra-razões do apelado”.\r\n\r\nInstado a esclarecer sua petição, quedou-se silente.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.51.01.025519-1\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL ajuizou a presente ação de Embargos à execução que lhe move EDUARDO DA SILVA, objetivando a extinção da execução em virtude da celebração de acordo pelo Embargado. \r\n\r\nA seguir, vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório. D E C I D O.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO.\r\n\r\nTendo a CEF sido citada nos termos do art. 652 do CPC, apresentou dois embargos à execução, um sob o fundamento de que o exeqüente não descontou os índices aplicados administrativamente e outro em virtude de sua adesão ao acordo de que trata a Lei Complementar 110. Em paralelo, na ação ordinária, a Caixa apresentou cópia do acordo celebrado pelo Autor (fl. 169).\r\n\r\nPois bem, face à inegável celebração pelo Autor de acordo extrajudicial para recebimento na via administrativa dos valores objeto dessa demanda, cuja validade e irretratabilidade já foram reconhecidas pelo Supremo Tribunal Federal, deve a execução ser extinta, mormente se considerado que já houve o pagamento dos valores devidos (fls. 08/09 do processo 2004.51.01.025519-1).\r\n\r\nAssim, por economia processual e abstraídos maiores rigores de ordem técnico-processual, julgo conjuntamente os embargos nos termos abaixo.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para extinguir a execução promovida pelo Autor, nos termos do art. 794, II, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos do processo principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os três feitos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 44\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 551242"
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                                "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000069\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nQuebra 1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0737378-3 VINA DA SILVA VICENTE E OUTROS (Adv. CLAUDIA KARLA MULLER RAMOS DA SILVA, OSWALDO DUARTE DE SOUZA, DIONE MOREIRA DE BRITO) x RENATO DE ANDRADE LIMA E OUTROS (Adv. LUIZ SERGIO ALECRIM MOL) x NAPOLEAO CARVALHO DA FONSECA E OUTRO (Adv. VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO) x NADYR SEBA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . FLS. 667: Indefiro o requerimento de remessa dos autos ao Contador, uma vez que a autora não é beneficiária da gratuidade de justiça, cabendo à interessada promover a execução do julgado, apresentando planilha discriminada de cálculos com os documentos indispensáveis (contas telefônicas) que serviram de base para sua elaboração.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, voltem-me conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n2 - 92.0130625-3 ODALEA DA SILVA TORRES E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Fl. 319 - Defiro a dilação do prazo requerido pela parte autora, por dez dias.\r\n\r\nFindo o prazo, inexistindo manifestação acerca do cumprimento da parte final da decisão de fl. 317, voltem-me os autos conclusos para extinção da execução com relação à autora Odalea da Silva Torres.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.008322-8 PORTFOLIO IND/ COM/ DE COUROS LTDA (Adv. RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Em face das alegações da parte autora, defiro o prazo de vinte dias para cumprimento do despacho retro.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.025498-9 JOSE MARTINIANO XAVIER DE MENDONÇA (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nVistos.\r\n\r\n1. Verifico que o requerimento de liminar envolve os depósitos da exigência mencionada. \r\n\r\n2. A jurisprudência em matéria tributária é acorde quanto a ser direito do contribuinte depositar a exação que vem questionar.\r\n\r\n3. Sendo assim, autorizo o depósito judicial do imposto de renda incidente sobre a parcela recolhida no decorrer dos anos a título de formação \r\n\r\nde fundo previdenciário e resgatada gradualmente pelo autor, oficiando-se à PREVI (fl. 07) para que proceda ao depósito judicial, mês a mês, do imposto de renda objeto de impugnação neste processo, até ulterior deliberação deste juízo.\r\n\r\n4. Cite-se. Int.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.004719-8 CATEDRAL CORRETORA DE CAMBIO E TITULOS MOBILIARIOS LTDA (Adv. ANDRE BARACHISIO LISBOA, SYLVIO ALFREDO VIANNA GARCEZ) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. . Intimem-se as partes da distribuição dos autos a esta Vara Federal, devendo manifestar seu interesse no prosseguimento do feito no prazo de dez dias.\r\n\r\nEm igual prazo, apresente a parte autora seu contrato social e a última alteração, bem como cartão do CNPJ.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se a Vara de origem solicitando que seja colocado a disposição da 06ª Vara Federal as quantias referentes aos depósitos judiciais efetuados na agência da CEF 0640, operação 005, conta 10008086-4.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 93.0014414-6 WALDEMAR COSTA REP/ P/ IRACEMA SIMOES DA COSTA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, VIVALDO DE PAULA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . 1. Regularize-se o requerimento de fls. 393/394, eis que não se encontra assinada.\r\n\r\n2. Tendo em vista o falecimento do autor Waldemar Costa, suspendo o andamento do feito, a teor do art. 265, I do CPC até que os interessados promovam habilitação, nos termos do art. 1060 do CPC.\r\n\r\n3. Considerando que a certidão de óbito acostada à fl. 413 informa que o falecido autor deixou bens, esclareça os requerentes na habilitação acerca da existência de processo de inventário em curso, devendo, em caso positivo, promover a sucessão processual, nos termos do art. 12, V do CPC.\r\n\r\n4. Atendidas as determinações contidas nos itens 1 e 3, abra-se vista à União Federal para, no prazo de dez dias, se manifestar quanto ao requerimento de habilitação formulado.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.021220-1 MARCIA MOSS DE MELLO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL-MINISTERIO DA EDUCACAO (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Fls. 120/123 - Fornecidas as cópias, cite-se a União Federal, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.013672-4 ELIANA MARIA GLASSER (Adv. MAURO BUMASCHNY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo as apelações da parte autora e ré em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAos apelados.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.000101-7 CELIA AMILTES DA SILVA MUNIZ (Adv. MARIA ISABEL SERRANO) x SANDRA MARIA NUNES MARCELO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Chamo o feito à ordem pra incluir SANDRA MARIA NUNES MARCELO no pólo passivo, tendo em vista tratar-se de litisconsórcio passivo necessário. O endereço para citação deverá ser fornecido pela autora, que deverá diligenciar no endereço de fls. 64, pelas informações da beneficiária da pensão, conforme informações prestadas pelo Ministério da Fazenda.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para anotação.\r\n\r\nCom a vinda das informações e cópia para instruir o mandado, cite-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.007985-7 HELENA DA COSTA MOTTA REP/ P/ MONICA SORIO DA MOTTA BORDA (Adv. ANDREIA AVELAR CLEMENTE) x UNIAO FEDERAL-IMPRENSA NACIONAL. . Defiro o desentranhamento tão-só do documento de fls. 39, eis que os demais são cópias.\r\n\r\nFornecida a cópia de fl. 39, em cinco dias, promova a secretaria o desentranhamento do original com entrega ao interessado, mediante recibo.\r\n\r\nFindo o prazo acima fixado, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.005849-4 DARIO ARAUJO DE AZEVEDO JUNIOR (Adv. VITOR DE MIRANDA PADUA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, atribuindo à causa valor compatível com o rito ordinário.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 96.0075709-7 ESPOLIO DE PEDRO MUNIZ DA FONSECA E OUTRO (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA, VALTER DE AZEVEDO GONCALVES JUNIOR, SERGIO CORREA LEITE DE CAMPOS, EDSON DE MATOS BAYMA FILHO, VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA, ROBERTO RICHETTI, DAVID ARMOND DE ALMEIDA, RENATO SALDUNBIDES JARDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DALIDE BARBOSA ALVES CORREA, DANIEL VERSIANI CHIEZA, CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA, JORGE PAULO SCHLEMM NETO). . Deixo de receber a apelação dos autores, diante de sua deserção.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.024686-7 MARIA JAZETTE GUEDES DA COSTA E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo as apelações do autor e do réu em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAos apelados para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.018159-0 LUIZ FABRICIO E OUTRO (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA, TUTECIO GOMES DE MELLO, CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA, VINICIUS MARI, ANA CARLA PAIVA VICENCIO). . Dê-se vista às partes, por 10 (dez) dias, sobre o laudo pericial.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se alvará de levantamento dos depósitos de fls. 321 e 325,em favor do perito.\r\n\r\nNão havendo mais provas a produzir, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.006994-0 MARCELO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA) x PLANHAB S/A - PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO HABITACIONAL E OUTROS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, DANIEL VERSIANI CHIEZA, JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES, RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA, CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA). . Cumpra a parte autora o despacho de fl. 695, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.010507-4 VERONICA DOS SANTOS SEVERO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Recebo as apelações do autor e do réu em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAos apelados para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.016272-4 GILSON AGUIAR DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA, LEONARDO MARTUSCELLI KURY). . \r\n\r\nVistos.\r\n\r\n1. A inversão do ônus da prova, tal como previsto no artigo 6o., incisoVIII, da Lei no. 8.078/90, é medida excepcional, afastando a incidência do artigo 333, I, do CPC, e como tal, exige a presença de requisitos que não se verificam no presente caso: (a) a verossimilhança da alegação; (b) a hipossuficiência do consumidor. Assim, descabe neste caso a inversão do ônus da prova.\r\n\r\n2. O feito se encontra em ordem, sem nulidade ou irregularidades, motivo pelo qual DECLARO-O saneado.\r\n\r\nDefiro a produção dos seguintes meios de provas:\r\n\r\na) Documental, já apresentada e superveniente;\r\n\r\nb) Pericial, tal como requerido pelo(a) autor(a), nomeando o Dr. Antônio Carlos Bonfadinni como perito do Juízo, que deverá ser notificado para atuar na forma da Resolução 558/2007 - CJF.\r\n\r\n3. As partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de dez dias.\r\n\r\n4. Com base no art. 426, II do CPC, seguem os quesitos do juízo;\r\n\r\nConsiderando o valor da prestação inicial e o valor da prestação cobrada pela CEF quando da apresentação de defesa, indique o percentual de comprometimento da renda dos autores quando do início do contrato e quando da cobrança da última parcela antes do ajuizamento da presente e ainda do valor atual cobrado de cada prestação;\r\n\r\nInforme o perito se as condições de reajustes contratuais estão sendo ob servadas pela CEF no cálculo da evolução do financiamento. Indique ainda se os índices utilizados são compatíveis com os índices de reajuste recebidos pelos autores (se não for possível, compare os de sua categoria, devendo indicar a fonte das informações utilizadas);\r\n\r\nDemonstre com base na resposta anterior o valor que entende correto da prestação com base no contrato. Deve o perito observar a limitação do comprometimento da renda do mutuário que deve permanecer idêntica à originalmente contratada e informar se há necessidade de diferimento do prazo do contrato; (sugiro que o diferimento do prazo seja analisado como resultado da avaliação conjunta da prestação e do saldo devedor, nos casos em que se configurar um financiamento impagável no prazo normal pactuado)\r\n\r\nQuanto ao saldo devedor, indique o perito o critério utilizado pela CEF e se este é matematicamente compatível com o contrato;\r\n\r\nDemonstre a amortização do saldo devedor com base na Tabela Price e se ocorresse primeiro a amortização e depois a atualização do saldo devedor;\r\n\r\nInforme se os valores depositados incluem encargos de mora e se estão todos completos desde o ajuizamento;\r\n\r\nIndique separadamente nos cálculos o que corresponde a valores devidos em função do sistema gradiente;\r\n\r\nInforme se ocorreu a incorporação das parcelas de agosto, setembro, outubro e novembro de 1999 ao saldo devedor;\r\n\r\nPor fim, esclareça como deve dar-se a fixação das prestações vincendas nos termos do contrato, indicando ainda o saldo devedor vencido, deduzidos os depósitos;\r\n\r\nInforme qual o montante total dos juros que foram incorporados ao saldo devedor, devido amortizações negativas, atualizado pelo mesmo índice de correção do saldo devedor;\r\n\r\nInforme o valor total do saldo devedor corrigido, sendo expurgadas todas as parcelas de juros que foram incorporadas ao saldo devedor, devido a amortizações negativas;\r\n\r\nEfetuar novos cálculos de desenvolvimento do financiamento, considerando os seguintes critérios:\r\n\r\nConsiderar um percentual de amortização mínimo do saldo devedor igual ao percentual do saldo devedor previsto de ser amortizado com cada prestação no Sistema Price, considerando a mesma taxa de juros e prazo de resgate do financiamento em questão;\r\n\r\nCaso a prestação seja insuficiente para essa amortização, considerar a prestação integralmente para amortização;\r\n\r\nComputar as parcelas de juros porventura não pagos em uma conta a parte, com atualização pelo mesmo índice empregado para correção do saldo devedor;\r\n\r\nTotalizar o saldo devedor com o montante de juros não pagos\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.003362-0 IVONE MARIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES) x CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE NAVAL E OUTRO. . Vistos.\r\n\r\nEm primeiro lugar, o depósito independe de autorização judicial e serve para purga da mora e demonstração da boa-fé objetiva do autor.\r\n\r\nAlém disso, a parte autora não demonstrou que as rés teriam agido em contrariedade aos princípios da boa-fé objetiva, lealdade e probidade.\r\n\r\nNão há verossimilhança nas alegações da parte autora, que não juntou aos autos planilha de evolução do financiamento a fim de comprovar sua adimplência, limitando-se a alegar que a ré se recusou a fornecer referido documento, sem, contudo, apresentar qualquer comprovação de haver solicitado administrativamente.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação de tutela para os fins requeridos.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial no prazo de dez dias, devendo atribuir à causa valor compatível com o rito ordinário e proceder ao recolhimento das custas judiciais, sob pena de extinção. Considerando que a autora recebe uma renda líquida de cerca de R$ 5.665,23, conforme documentos de fls. 49/51, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumprida a determinação, citem-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.003364-3 SHIRLEY JANE BAPTISTA DE JESUS (Adv. FERNANDO SANTIAGO VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEm primeiro lugar, o depósito independe de autorização judicial e serve para purga da mora e demonstração da boa-fé objetiva do autor.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, declaração de hipossuficiência ou recolha as custas judiciais, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.005520-1 RENATO ANTONIO BARCELLOS (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos.\r\n\r\nEm primeiro lugar, o depósito independe de autorização judicial e serve para purga da mora e demonstração da boa-fé objetiva do autor.\r\n\r\nAlém disso, a parte autora não demonstrou que a CEF teria agido em contrariedade aos princípios da boa-fé objetiva, lealdade e probidade.\r\n\r\nAssim, neste momento a mora é inequívoca, não havendo verossimilhança nas alegações da parte autora, inadimplente desde 07/2005, e que somente recorreu ao Poder Judiciário quando recebeu a notificação de execução extrajudicial do imóvel dado em garantia.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação de tutela para os fins requeridos.\r\n\r\nConcedo o benefício da gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.005618-7 MARCIA MILLIER DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos.\r\n\r\nConsiderando que a jurisprudência já vem admitindo a alteração de ofício do valor dado à causa, bem como para atender ao rito Ordinário, fixo o valor da causa no montante de R$ 24.901,00 (vinte e quatro mil e novecentos e um reais). Anote-se ao pé da inicial o novo valor da causa.\r\n\r\nA parte autora não demonstrou que a CEF teria agido em contrariedade aos princípios da boa-fé objetiva, lealdade e probidade.\r\n\r\nAssim, neste momento a mora é inequívoca, não havendo verossimilhança nas alegações da parte autora, inadimplente desde 09/2006.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação de tutela para os fins requeridos.\r\n\r\nConcedo o benefício da gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 94.0004608-1 ROBERTO MACEDO RIBEIRO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Fl. 250 - Nada a reconsiderar.\r\n\r\nMantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se pelo prazo de dez dias, manifestação do interessado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, inexistindo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 97.0012669-2 OSWALDO MORAES (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 258: Dê-se vista ao Autor pelo prazo de 20 dias para providenciar o solicitado pelo Banco Bradesco e dar prosseguimento ao feito.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.028483-5 JUAN LISCHINSKY - ESPOLIO (Adv. HITLER LITAIFF) x BRINDES BRASIL S/A (Adv. LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Indefiro o requerimento de fls. 301, uma vez que o autor poderá extrair cópias das peças necessárias.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o prazo de dez dias para que a parte interessada, querendo, tire cópias dos documentos que entender necessários para posterior requerimento de levantamento do saldo no juízo competente.\r\n\r\nFindo o prazo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2002.51.01.008927-0 LEVI DE ASSIS MONTEIRO E OUTRO (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE, ICLEA TRISTAO RODRIGUEZ, EDUARDO VALIANTE DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diante da ausência de manifestação da parte interessada, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.490302-0 LUCIANE CALAIS OLIVEIRA (Adv. MARCUS ANDRE DE OLIVEIRA PERES) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 136/146: Mantenho a decisão de fls. 126/127 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nFls. 147/157: No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.000376-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO. . Esclareça a CEF no prazo de dez dias o endereço do réu, considerando que o endereço informado às fls. 02 corresponde ao endereço da empresa Rosch Administradora de Serviços e Informática, conforme fls. 19.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.003602-4 LUCIANA GOMES DE ALMEIDA BOTELHO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena fazem jus ao reajuste, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. É ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC, de forma que pedidos de expedição de ofício à CEF nesse sentido não serão atendidos. \r\n\r\nDetermino a regularização com recolhimento das custas judiciais, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. Tendo em vista os baixos custos da Justiça Federal, indefiro a gratuidade de justiça, mesmo porque a natureza do litígio mostra que não há hipossuficiência a comprometer a sobrevivência da parte autora. Ademais, deve haver comprometimento da parte no ajuizamento da demanda a evitar lides manifestamente incabíveis sob o fundamento de que não há “nada a perder”.\r\n\r\nEm igual prazo, apresente a parte autora cópia legível do documento de fls. 16.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n29 - 00.0696346-3 ANA MARIA FARIAS SANTOS (Adv. ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. MARIA LUZIA RODRIGUES). . Fls. 229/236 - Esclareça a parte autora quanto foi efetivada a implantação do benefício na forma do julgado, considerando que a execução por quantia certa referente aos atrasados deve ter como termo final a data da implantação da pensão, esclarecendo, ainda, em caso positivo, se houve pagamento de valores a título de atrasados.\r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias, inexistindo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n30 - 91.0017810-1 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. MARCELO LIPCOVITCH QUADROS DA SILVA) x FAZENDA NOVA QUERENCIA EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA E OUTROS (Adv. SADY ANTONIO B. PIGATTO, LUCIANA OLICSHEVIS). . Manifeste-se o exeqüente, no prazo de dez dias, quanto ao seu interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.021198-2 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. JULIO CESAR GOMES RIBEIRO DA COSTA, JORGE FERNANDO SCHETTINI BENTO DA SILVA) x BOBMACK BACALHAU LTDA E OUTROS. . Não demonstra o exeqüente a realização de diligências com vistas a localizar bens dos executados suficientes para que se proceda ao reforço da penhora.\r\n\r\nAssim, primeiramente, necessário que a exeqüente cumpra a determinação de fl. 186, considerando que as informações acostadas aos autos não indicam a existência de bens suficientes a satisfação do débito.\r\n\r\nDesta forma, defiro novo prazo de sessenta dias, para que o exeqüente promova e comprove a realização de diligências e traga aos autos a indicação de outros bens dos executados passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.032113-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x VIVIANE BEZERRA LEVY. . Revejo o despacho de fl. 15, tendo em vista que a Ordem dos Advogados do Brasil não goza de isenção do pagamento das custa judiciais, na forma do art. 4º, parágrafo único da Lei 9289/96. Ademais, as custas da Justiça Federal são muito baixas.\r\n\r\nSendo assim, recolha a parte autora as custas, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.033630-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ENOC FELICIANO DA SILVA. . Revejo o despacho de fl. 15, tendo em vista que a Ordem dos Advogados do Brasil não goza de isenção do pagamento das custa judiciais, na forma do art. 4º, parágrafo único da Lei 9289/96. Ademais, as custas da Justiça Federal são muito baixas.\r\n\r\nSendo assim, recolha a parte autora as custas, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n34 - 2007.51.01.031159-6 CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA CFIAER (Adv. MARCO FIORAVANTE VILLELA DI IULIO) x SILAS DE LIMA E OUTRO. . Diante da certidão de fls. 55, transfiro a audiência anteriormente designada para a data de 05 / 08 / 2008, às 14 horas.\r\n\r\nExpeça-se Carta Precatória para citação da parte ré e intime-se com urgência a parte autora da nova data, ocasião em que será apreciado o pedido de reintegração liminar.\r\n\r\nIntime-se também o ocupante do imóvel objeto da lide para comparecer a referida audiência.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n35 - 2005.51.01.022528-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLE GOMES DA CRUZ) x ANDREA DA SILVA RIBEIRO MENEZES. . Defiro o desentranhamento tão-somente dos documentos acostados às fls. 11/12, 26 e 28/29, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.030695-3 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 1 REGIAO/RJ (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES) x JORAO GOMES. . Regularize a parte autora, no prazo de dez dias, sua representação processual, devendo a procuração de fls. 14 ser assinada pelo presidente do CRECI, tendo em vista que o documento de fls. 13 apenas confere poderes para o procurador substabelecer e não para constituir advogado em nome do CRECI. Em igual prazo, apresente a parte autora o original do documento de fls. 05.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se a(o) ré(u), para pagamento, em 15 (quinze) dias. Sendo efetuado o pagamento do valor indicado na inicial, no prazo fixado, estará dispensada(o) do desembolso das custas e dos honorários de advogado, podendo apresentar, no mesmo prazo, embargos, nos termos do artigo 1.102, \"c\", do CPC, independentemente de prévia segurança do Juízo, e que serão processados como resposta. No caso, haverá desembolso de custas e pagamento de honorários de advogado.\r\n\r\n6006 - ACAO CIVIL PUBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n37 - 2006.51.01.010590-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCIA MORGADO MIRANDA) x ENIR DE PAULA (Adv. HUMBERTO BARBOSA DE MELLO) x LUIS OTAVIO NUNES DA SILVA (Adv. EVARISTO ORLANDO SOLDAINI) x CARMEN SUSANA DE MELO RIBEIRO (Adv. EDMILSON BARBOZA MACHADO) x JOSE ANTONIO DE SOUZA VEIGA (Adv. VERA LUCIA MARQUES CALDAS) x JOSE DIOCLECIANO PEIXOTO (Adv. CELSO PINTO DE MIRANDA) x JUAREZ MOREIRA LESSA (Adv. LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA). . Processo recebido em redistribuição da nona vara federal cível, transformada. \r\n\r\nProcesso com desenvolvimento regular. Afasto a alegação de inadequação da via eleita, tendo em vista que o presente feito é ação de improbidade regulada por lei própria. A nomenclatura deriva do cadastro da distribuição que agrega ação civil pública às ações de improbidade. Rejeito a alegação de inépcia da inicial, considerando que foi observado o artigo 282, do CPC e foi amplamente contestada a demanda, de forma que não houve qualquer dificuldade de compreensão dos fatos. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o processo saneado. \r\n\r\nDefiro a produção de prova oral requerida por José Deocleciano Peixoto e designo o dia 22 de julho de 2008, às 14hs para oitiva das testemunhas arroladas às fls. 2908 que deverão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nNão é possível a prova pericial tão ampla como requerido pelo réu Enir de Paula às fls. 2911. Neste sentido, defiro o prazo de 30 dias para prova documental suplementar quando o réu poderá apresentar relatórios sobre sua origem e destino das verbas cujo desvio é alegado pelo MPF. A necessidade de complementação com prova pericial será analisada em audiência. Intimem-se. Tendo em vista que o processo não foi ao MPF após a réplica, diga o MPF se tem outra prova a requerer.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 2008.51.01.005468-3 AGECOM SISTEMAS DE COMUNICACAO LTDA (Adv. MONICA ANTUNES GUINHO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Tendo em vista o valor atribuído à causa, inferior a 60 salários-mínimos, converto o presente feito para o rito sumário.\r\n\r\nÀ SEADI para modificações.\r\n\r\nApós, apresente a parte autora no prazo de dez dias comprovante de inscrição no CNPJ.\r\n\r\nCumprida a determinação, venham-me conclusos para designação de audiência.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n39 - 2007.51.01.030259-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x IGUARACI BORGES VILLAS BOAS. . A Ordem dos Advogados do Brasil não goza de isenção do pagamento das custa judiciais, na forma do art. 4º, parágrafo único da Lei 9289/96. Ademais, as custas da Justiça Federal são muito baixas.\r\n\r\nSendo assim, recolha a parte autora as custas, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprida a determinação, venham-me conclusos para apreciar o pedido de liminar.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n40 - 2006.51.01.008714-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO) x AGENCIA BRASILEIRA DE COM/ E TURISMO S/A (Adv. WALDEMAR DECCACHE). . \r\n\r\nNo prazo de dez dias, manifestem-se as partes sobre os cálculos elaborados pelo Contador.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n41 - 97.0009403-0 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES TECNICOS ADMINISTRATIVOS DA UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - ASUNIRIO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNI-RIO (Adv. ALEXANDER CELESTINO DE BARROS, RITA CRISTINA ZAMPA DA SILVA). . Diante do trânsito em julgado da sentença que julgou os embargos, tornando definitiva a execução, aguarde-se, por dez dias, eventual requerimento da parte interessada, nos termos do art. 100 da Constituição Federal.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n42 - 00.0982207-0 MARCOS VINICIUS DE AGUIAR E SILVA (Adv. CATIA COSTA CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . Em face do tempo decorrido, manifeste-se a parte autora quanto ao cumprimento do julgado pela ré. Em caso positivo, dê-se vista à União Federal para encaminhar a este Juízo a planilha de cálculos, conforme determinado na decisão de fl. 311.\r\n\r\nApós, dê-se nova vista à parte autora, para que promova o início da execução nos autos. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 97.0013524-1 ROBERTO CARLOS RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . 1) Dê-se vista ao autor, por dez dias, sobre o constante de fls. 290/295.\r\n\r\n2) Cumpra-se o determinado à fl. 287, parte final, expedindo-se alvará dos honorários.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo de dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 98.0021789-4 EVANDRO DA SILVA PINTO E OUTROS (Adv. MURILO CEZAR R.BAPTISTA, THAIS CABRAL BARROSO BATISTA, CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA, CLEYDE AGUIAR NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, JAILTON ZANON DA SILVEIRA, JOANNA VISCAINO FERNANDES, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Os cálculos de fls. 353/417 e 425//441 não podem ser aceitos, uma vez que a autora Denise Xavier do Canto Mendonça não faz jus ao expurgo de 44,80% , conforme já decidido à fl. 484.\r\n\r\nAdemais, devem os autores deduzir de seus cálculos os valores já creditados pela CEF nas contas fundiárias (fls. 452).\r\n\r\nAssim, decorridos dez dias, sem nova manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2001.51.01.013617-6 WANDA DA FONSECA LIMA AMORIM (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Recebo a apelação da parte autora em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado (CEF).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.003478-0 UBERABA DA SILVA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 84/89: Considerando que a CEF apresentou cálculos às fls. 80/83, caso a parte autora não concorde, deverá manifestar as razões de sua discordância, justificadamente, em dez dias. Deverão ser refeitos seus cálculos, pois tem que ser deduzido o valor creditado pela CEF, evitando-se o pagamento de valores em duplicidade.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.012173-0 ALFREDO JOSE BATISTA JUNIOR (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Recebo a apelação da parte autora em seus regulares efeitos.\r\n\r\nÀ apelada (CEF).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.015385-8 WOLCELEY PEREIRA DOS SANTOS (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 84/85: Considerando que a CEF persiste em trazer a mesma questão já decidida, intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, promova o cumprimento da sentença, apresentando planilha discriminada de cálculos, nos termos do art. 475-B c/c 475-J, ambos do CPC.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.023375-1 HENRIQUE CESAR DO PRADO LIMA REP/ P/ HERALDO DA SILVA LIMA JUNIOR E JAQUELINE ADELAIDE DO PRADO DORIA LIMA (Adv. MARCO AURELIO FREIRE DIAS, MURILO CORREIA SAMPAIO, SOLANGER DO NASCIMENTO CAVALCANTE) x UNIAO FEDERAL. . Digam as partes sobre o laudo pericial de fls. 259/260, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.000736-6 JOSE DIOGO (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Diante do trânsito em julgado da sentença proferida neste feito, não havendo o que executar, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n51 - 99.0057622-5 MARLICE MOREIRA SALES (Adv. ANDRE BRITO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Informe a CEF o saldo existente na conta 0625.005.6002057-0. Após, Expeça-se alvará de levantamento, conforme requerido pela CEF à fl. 129.\r\n\r\nPor fim, comprovado o pagamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n52 - 2007.51.01.011377-4 ERNESTO GEISEL-ESPOLIO-REP/ P/ AMALIA LUCY GEISEL E OUTRO (Adv. HENRIQUE MOURA COSTA SOARES, HELVIO DE SIQUEIRA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Torno sem efeito os despachos de fls. 42 e 53, dessa forma, verifico a perda de objeto dos embargos de declaração de fls. 54/58.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para retificar a autuação fazendo constar como rito ordinário.\r\n\r\nDetermino a regularização, devendo a parte autora no prazo de dez dias, sob pena de extinção, emendar a inicial atribuindo à causa valor compatível com o rito ordinário e proceder ao recolhimento complementar das custas processuais.\r\n\r\nConsiderando o tempo decorrido desde a solicitação de extratos pela parte autora junto ao Banco, conforme documentos de fls. 31/36, compareça a parte autora à agência da CEF para retirada dos extratos referentes a todos os períodos constantes na inicial, solicitados administrativamente, devendo juntá-los aos autos no prazo de dez dias. É ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC, de forma que pedidos de expedição de ofício à CEF nesse sentido não serão atendidos. \r\n\r\nCumprida a determinação e com a vinda dos extratos, cite-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n53 - 90.0005737-0 SONIA MARIA CAMPOS LEAL E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIO PIMENTEL DE ALBUQUERQUE). . Diante da expressa concordância da União Federal, defiro a habilitação de GABRIELA ALMEIDA CARMIUS DE OLIVEIRA, ALEXANDRE DE ALMEIDA CARMIUS HELMOLTZ e MONICA DE ALMEIDA CARMIUS HELMHOLTZ, determinando a remessa dos autos à SEADI para retificar o pólo ativo, fazendo constar os nomes dos herdeiros acima mencionados em substituição a CELIA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA CARMIUS.\r\n\r\nApós, expeçam-se ofícios requisitórios em favor dos autores acima referidos, no valor de R$ 24.618,12 para cada um.\r\n\r\nCumprida a determinação, intimem-se as partes para ciência das quantias requisitadas.\r\n\r\nApós, suspendo o andamento do feito até que sejam disponibilizadas as verbas solicitadas.\r\n\r\nPor fim, efetuados os depósitos pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, intime-se a parte beneficiada para ciência de que deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará.\r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.018043-6 EVANDERSON DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv. JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA) x UNIAO FEDERAL. . Digam as partes sobre o laudo pericial pelo prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n55 - 2008.51.01.000598-2 EDSON RODRIGUES DE FARIA (Adv. Syulla Nara Luna de Medeiros) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n56 - 94.0008767-5 ROBERTO DE MATTOS FERNANDES E OUTROS (Adv. SERGIO RAMOS PACHECO, MARCELO DE SOUZA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Despacho de fl. 769:\r\n\r\nNo prazo de quinze dias, diga a parte autora sobre a impugnação apresentada pela CEF às fls. 765/768.\r\n\r\nEm igual prazo, digam os autores sobre o constante de fls. 770/772.\r\n\r\n57 - 98.0023332-6 JAIR PEREIRA LEAL E OUTROS (Adv. MARTA PIMENTEL ABREU) x ROBSON DE SOUZA GOMES E OUTROS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Despacho de fls. 279: \r\n\r\n(...).\r\n\r\nApós, dê-se vista à autora, por dez dias.\r\n\r\nFindo o prazo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n58 - 2008.51.01.011339-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x JOAO BATISTA DA MOTA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Republicação do despacho de fls. 02:\r\n\r\nA. Ao(s) Impugnado(s).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n59 - 2008.51.01.010403-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA) x PEDRO CANUTO DE LIMA FILHO (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA). . Ao(s) Embargado(s).\r\n\r\n60 - 2008.51.01.010404-2 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ADRIANA CARVALHO DE MOURA) x JOAO RICARDO DA HORA FERREIRA (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA). . Ao(s) Embargado(s).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 50\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nId: 551193"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "551386": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000109\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.019457-8 MAURI SOARES CARDOSO (Adv. CLAUDIA BARRETO MONTEZ) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000327/2008 . Vistos, etc. (...)ISTO POSTO, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por serem tempestivos, e DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO (...).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.017654-0 SINTRASEF-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000364/2008 FOLHA 79 Custas para Recurso - Autor: R$ 48,40. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.(...) Julgo PROCEDENTE, o pedido(...).\r\n\r\n3 - 2004.51.01.019396-3 LUCIA PATROCINIO DE SOUZA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Converto o julgamento em diligência. \r\n\r\nAnte o noticiado pelo réu Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores Públicos Militares e Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no que concerne à decretação de sua liquidação extrajudicial (fls. 44 e 50), intime-se o Ministério Público Federal para ciência do processado e eventual manifestação. \r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.016605-8 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTROS (Adv. LUISA DE PINHO VALLE) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARINETE DE JESUS SOUSA NASCIMENTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000376/2008 FOLHA 79 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. Vistos etc.(...)Por estas razões, na presente ação, julgo o pedido PROCEDENTE EM PARTE(...)\r\n\r\n5 - 2005.51.01.025835-4 EXPEDITA DIAS ALVES LIMA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000317/2008 . Vistos, etc. (...) julgo improcedente o pedido (...)\r\n\r\n6 - 2006.51.01.002710-5 ADROILDA GUIMARAES LIMA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000316/2008 . Vistos, etc. (...) julgo improcedente o pedido (...)\r\n\r\n7 - 2006.51.01.003423-7 IMA REBELATO WANDERLEY (Adv. ILANA FRIED BENJO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nVistos, (etc...) Converto o julgamento em diligência:\r\n\r\nI- Esclareça a Autora a divergência verificada quanto ao seu nome, diante da certidão de casamento de fls. 64 e o seu contracheque (fls. 46), a fim de ser regularizada a autuação deste feito.\r\n\r\nII- Esclareça a parte autora se persiste seu interesse no pedido item 2 da inicial (fls. 12), diante da informação de que a sua pensão por morte foi adequada a partir de outubro de 2006, “não havendo meses anteriores a serem pagos à beneficiária de pensão, uma vez que não houve alteração no valor do benefício, conforme comprovante anexo” (fls. 180).\r\n\r\nPrazo: dez dias\r\n\r\n8 - 2006.51.01.010987-0 MARILIA SILVA DINIZ E OUTROS (Adv. CRISTOVAO SIMONIN RAMALHO, ANNA PENHA BARBOSA R DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000315/2008 . Vistos, etc. (...)julgo IMPROCEDENTE o pedido(...).\r\n\r\n9 - 2006.51.01.014885-1 CARLOS ALBERTO ZIM (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000338/2008 . Vistos, etc. (...)julgo o pedido PROCEDENTE(...).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2005.51.01.013794-0 MATHILDE GONÇALVES AMARO E OUTRO (Adv. IZABEL ZOGHBI TAYAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA FORTES FARAH TEIXEIRA DA CRUZ). . Vistos etc. Converto o julgamento em diligência. Em homenagem ao princípio do contraditório dê-se vista à CEF dos documentos de fls. 94/108. Prazo: cinco dias. Após, venham conclusos para sentença. P.I. Rio, 27/5/08.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2001.51.01.022985-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x SINDICATO DOS EMPREGADOS DO COMERCIO DE NITEROI (Adv. AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000328/2008 FOLHA 78 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos, Etc., 1. Homologo o acordo (...) 2. Extinguo o processo (...)\r\n\r\n12 - 2005.51.01.009184-8 JOAQUIM ALVES PEREIRA FILHO (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000340/2008 . Vistos, etc. (...)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO(...).\r\n\r\n13 - 2005.51.01.012225-0 PIERANGELA FRANCI DA COSTA E OUTROS (Adv. PATRICIA PICORELLI, CLAUDIA MARCIA PEREIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000360/2008 FOLHA 79 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc. (...)julgo o pedido IMPROCEDENTE(...).\r\n\r\n14 - 2005.51.01.017606-4 DALVA MARTINS HISSA (Adv. MAG CARVALHO PALETTA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO). . Vistos etc.Converto o julgamento em diligência.(...)\r\n\r\n15 - 2006.51.01.001319-2 RENATO DE JESUS (Adv. CLAUDIO BRANDT FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND C. RÊGO). . \r\n\r\nVistos, etc (...) Converto o julgamento em diligência:\r\n\r\nO demonstrativo de débito de fls. 82 refere-se ao contrato nº 310240007285-7, no qual figura como mutuário Paulo César Senra Thomaz, com endereço distinto do imóvel financiado. Tal planilha indica que o contrato foi liquidado em 11/12/2000.\r\n\r\nA planilha de evolução de financiamento de fls. 127 a 143 refere-se ao contrato nº 901980470048-6, em que o Autor figura como mutuário e em estado de inadimplência, com referência ao endereço do imóvel financiado.\r\n\r\nAnte o exposto, defiro o prazo de dez dias, a começar pelo Autor:\r\n\r\nI- Para que o Autor promova a juntada da cópia do contrato de mútuo originariamente celebrado com a CEF, bem como cópias da decisão e/ou acórdão com certidão de trânsito em julgado relativamente à ação processada e julgada na 6ª Vara Cível Federal (fls. 35 a 97).\r\n\r\nII: a) Para que a CEF esclareça objetivamente se deferiu e promoveu a transferência do contrato celebrado com o Autor para o Sr. Paulo Senra Thomaz, tendo em conta que nada aborda sobre esse fato em sua defesa. Em caso positivo, deverá promover a juntada do respectivo instrumento contratual e informar sobre o estado em que se encontra a avenca (liquidado, em execução, etc).\r\n\r\nb) Para que a CEF promova a juntada do contrato nº 310240007285-7 a que se refere o demonstrativo de fls. 82.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.001989-3 MASTER SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv. ALEXANDRE ARNAUT DE ARAUJO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000375/2008 FOLHA 79 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc. (...) julgo improcedente o pedido (...)\r\n\r\n17 - 2006.51.01.002300-8 GASTAO DE SOUZA MATTOS-ESPOLIO-REP/ P/ MARCELO HENRIQUE MORAES MATTOS (Adv. RENATO ALVES SILVA) x SOBEU - SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv. FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA) x BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv. ANTONIO CARLOS COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000366/2008 FOLHA 78 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc. (...)julgo o pedido PROCEDENTE (...).\r\n\r\n18 - 2006.51.01.012684-3 MARIO FIGUEIREDO (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000368/2008 FOLHA 78 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc. (...) julgo o pedido PROCEDENTE (...).\r\n\r\n19 - 2006.51.01.015403-6 UNIMED DE CHAPECO-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DA REGIAO OESTE CATARINENSE LTDA (Adv. MARILEA BOTTON ROSA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000374/2008 FOLHA 79 Custas para Recurso - Autor: R$ 18,63. . 1. Vistos, etc. (...) julgo os pedidos improcedentes (...)\r\n\r\n20 - 2006.51.01.017958-6 PEDRO FREIRE SCANZI (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000358/2008 FOLHA 79 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc. (...)JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO(...).\r\n\r\n21 - 2006.51.01.018205-6 DANIEL AUGUSTO DA SILVA ROSAS (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000367/2008 FOLHA 78 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc. (...)julgo o pedido PROCEDENTE(...).\r\n\r\n22 - 2006.51.01.019962-7 ERITON MAXIMO DA SILVA E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000377/2008 . Vistos, etc.(...) NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO(...).\r\n\r\n23 - 2006.51.01.019968-8 ANA CLAUDIA MONTEIRO LANZONI (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000361/2008 FOLHA 79 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc. (...) julgo o pedido IMPROCEDENTE(...).\r\n\r\n24 - 2006.51.01.024381-1 CLAYTON SALLES RENNO E OUTROS (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000363/2008 FOLHA 79 Custas para Recurso - Autor: R$ 112,90. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc. (...), julgo o pedido IMPROCEDENTE (...)\r\n\r\n25 - 2007.51.01.002559-9 CARLOS RODRIGUES (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000362/2008 FOLHA 79 Custas para Recurso - Autor: R$ 111,92. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc. (...)julgo o pedido PROCEDENTE (...).\r\n\r\n26 - 2007.51.01.007139-1 OSWALDO SICILIANO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000357/2008 FOLHA 79 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc. (...)julgo o pedido IMPROCEDENTE(...).\r\n\r\n27 - 2007.51.01.009254-0 LAERTE GOMES LEITE (Adv. ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000365/2008 FOLHA 79 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc. (...)JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO(...).\r\n\r\n28 - 2007.51.01.010664-2 LUZIA AGUIRRE DE SOUSA-ESPOLIO REP/ P/ LUCIA AGUIRRE DE SOUSA (Adv. JOAO QUINTINO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000359/2008 FOLHA 79 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc. (...)julgo o pedido PROCEDENTE(...).\r\n\r\n29 - 2007.51.01.011957-0 JOSE ANDRADE DE SENA FILHO (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000416/2008 FOLHA 82 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,70. Custas para Recurso - Réu: R$ 120,70. . Vistos, etc.(...) julgo o pedido procedente em parte(...).\r\n\r\n30 - 2007.51.51.056792-0 MARILENA LACERDA TENORIO (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000355/2008 FOLHA 78 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO (...)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n31 - 2005.51.01.009186-1 ISA RITA POLITO VITA (Adv. RISONETE NUNES ALVES) x DIRETOR REGIONAL DA LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. TATIANA MONICA RODRIGUES DE ALVARENGA, MONICA GOES DE ANDRADE, PATRÍCIA MACEDO GUIMARÃES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000372/2008 FOLHA 80 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. Vistos, etc. (...)Por estas razões, na presente ação, CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA(...)\r\n\r\n32 - 2008.51.01.000767-0 CARLA RODRIGUES SARDENBERG PESTANA E OUTROS (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOAO PEDRO CHAVES VALLADARES PADUA, EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000371/2008 FOLHA 78 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (...)\r\n\r\n33 - 2008.51.01.001173-8 MARILUCIA DE OLIVEIRA MOREIRA DA SILVA (Adv. IRIS RENE BRITO DE MATTOS) x DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000369/2008 FOLHA 78 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc. (...)julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO e DENEGO A SEGURANÇA(...).\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n34 - 2007.51.01.025096-0 TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA INSTALACOES E APOIO MARITIMO S/A (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA, MARIANA FIORANI DE ALMEIDA, LUCIANA MARTINS DE OLIVEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL-PREVIDENCIARIA NO RIO DE JANEIRO-CENTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000356/2008 . Vistos etc. (...) Conheço dos embargos para lhe negar provimento, mantendo o sentenciado por sua própria fundamentação. R.I.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.001130-1 ZINGARA POWER RECURSOS HUMANOS E PROMOCOES LTDA (Adv. LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA, BRUNO DE ABREU FARIA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000322/2008 FOLHA 78 . 3. Por tais razões, HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA da ação e DECLARO EXTINTO o presente mandado, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, Inciso VIII, do C.P.C.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n36 - 99.0013268-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x ELMA LIMA DOS SANTOS (Adv. LORIVAL ALMEIDA DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000373/2008 FOLHA 79 Custas para Recurso - Autor: R$ 24,14. Custas para Recurso - Réu: R$ 24,14. . 1. Vistos, etc.(...)Por estas razões, REJEITO os embargos opostos, declarando constituído o título executivo judicial(...)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n37 - 2005.51.01.024037-4 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x ANGELA ACCIOLY COSTA FARIA (Adv. ANGELA TERESA RIERA M. CORREA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000354/2008 . 1.Vistos etc.(...)HOMOLOGO como verdadeiros, bons e reais os cálculos de fls. 32/33, para a execução da importância de R$ 19.796,24, julgando IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS(...)\r\n\r\n38 - 2007.51.01.023097-3 UNIAO FEDERAL x DILCEIA PEREIRA BERNADES (Adv. VALERIA CAVALCANTI VIEGAS). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000370/2008 FOLHA 78 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. Vistos (etc...) 3. Por estas razões, julgo PROCEDENTES os presentes Embargos e HOMOLOGO, por sentença, para que produzam seus efeitos jurídicos e legais, o cálculo apresentado pela Embargante às fls. 11/12, com concordância expressa da parte Embargada (fls. 71/72), no valor total de R$ 36.204,76 (trinta e seis mil, duzentos e quatro reais e setenta e seis centavos), planilha emitida em 06 de agosto de 2007, que será automaticamente atualizado quando da expedição do precatório.\r\n\r\nCondeno a parte Embargada ao pagamento de honorários advocatícios, na razão de 5% (cinco por cento) sobre o valor ora homologado.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.028012-5 UNIAO FEDERAL (Adv. JOÃO CARLOS BERTOLA) x ALCINETE MOREIRA E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000332/2008 . Vistos, etc. (...) conheço dos embargos à execução, para declarar PROCEDENTE (...)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n40 - 2005.51.01.011619-5 QUEIROZ GALVAO PERFURACOES S/A (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE PEREIRA DE PAIVA GABRIEL). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000320/2008 . Vistos etc. (...) recebo os (...) embargos de declaração (...) mas nego-lhes provimento (...)\r\n\r\n41 - 2006.51.01.013083-4 EJH ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA (Adv. ALINE ZUCCHETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000378/2008 FOLHA 80 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO, a renúncia ao direito a que se funda a ação, manifestada pela parte autora, e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269,V, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) do valor da causa atualizado, em apreciação eqüitativa.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.013374-4 PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. JOSE GUILHERME F DE A COSTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000334/2008 . Vistos Etc. (...) recebo os presentes embargos de declaração, (...) , mas nego-lhes provimento, (...)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n43 - 00.0776161-9 ELZA COUTINHO AGUIAR (Adv. HUNALDO TEIXEIRA GOMES, MARIA VICTORIA SANTOS COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELY GUEDES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000409/2008 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . HOMOLOGO, para os efeitos do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência manifestado às fls. 246 pela parte autora, sem oposição pela parte Ré. \r\n\r\nEm conseqüência, julgo por sentença, EXTINTA A EXECUÇÃO , com base no art. 794, III c/c art. 795, ambos do CPC.\r\n\r\n44 - 97.0111886-3 SINTRASEF SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICA PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, PAULO AMERICO LOPES FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIRCE BARBOSA DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000408/2008 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nHOMOLOGO, para os efeitos do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência manifestado pelo substituído processual MARIO PAULA DA SILVA , às fls. 562. \r\n\r\nEm conseqüência, julgo por sentença, EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\n45 - 2002.51.01.018973-2 JORGE MARCELO SILVA CANDIDO (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA, HUMBERTO LOPES LIMONGI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000395/2008 FOLHA 81 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc., (...) julgo procedente, em parte, o pedido (...)\r\n\r\n46 - 2003.51.01.024789-0 MARIA IVANISE SILVA (Adv. SEBASTIAO FIORETT, RICARDO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000394/2008 FOLHA 81 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc. (...) julgo improcedente o pedido (...) P.R.I.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.012533-0 ROBERTO MANOEL DE MELLO (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000389/2008 FOLHA 81 Custas para Recurso - Autor: R$ 134,93. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc. julgo IMPROCEDENTES os pedidos(...).\r\n\r\n48 - 2006.51.01.003984-3 ANTONIO VIANA (Adv. ANTONIO VIANA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000391/2008 FOLHA 81 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, Etc., (...) julgo extinto o feito (...) julgo procedente o pedido (...) julgo procedente o pedido (...) Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.006052-2 DIRCEU NUNES MACHADO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000418/2008 FOLHA 81 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido com resolução de mérito, com base no art. 269, IV, do CPC na forma da fundamentação acima.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.006078-9 DILCE CANDIDO MARCELINO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000420/2008 FOLHA 81 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido com resolução de mérito, com base no art. 269, IV, do CPC na forma da fundamentação acima.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.013124-3 CARMEN LUCIA PINTO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000419/2008 FOLHA 81 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido com resolução de mérito, com base no art. 269, IV, do CPC na forma da fundamentação acima.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.016579-4 NUNO DUARTE DA COSTA BITTENCOURT (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000398/2008 FOLHA 81 Custas para Recurso - Autor: R$ 118,77. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, Etc., (...) julgo procedente o pedido (...)\r\n\r\n53 - 2007.51.51.038646-9 MARIA DAS GRACAS DO CARMO NERY (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000404/2008 FOLHA 80 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, (etc...) Por essas razões, julgo EXTINNTO o feito, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, V, c/c art. 301, §3º, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n54 - 99.0015714-1 WALTER JOAO VIRCULINO DA SILVA E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DALIDE BARBOSA ALVES CORREA, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, EDUARDO JOSE LAPA TORRES, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, JORCIMAR NUNES FERREIRA, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000399/2008 FOLHA 81 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 26,50. . Vistos, Etc., (...) julgo procedente em parte o pedido (...)\r\n\r\n55 - 2004.51.01.011303-7 GABRIELA PINTO-PAIVA (Adv. REGINA RODRIGUES L L P N DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000390/2008 FOLHA 81 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 94,90. . Vistos, Etc., (...) julgo procedente, em parte, o pedido, (...) Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.015395-0 CARLOS SANTANA DA SILVA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000379/2008 FOLHA 80 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO, a renúncia ao direito a que se funda a ação, manifestada pela parte autora, e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269,V, do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n57 - 95.0014232-5 EVARISTO PIZETTA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000415/2008 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nA parte Autora, intimada a se manifestar sobre os termos de acordo firmado com a Ré (fls. 496/498), nos termos da LC 110/2001, concorda.\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO, para que produza os regulares efeitos de direito, o acordo celebrado entre EVARISTO PIZETTA e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, estampado às fls.496/498, e julgo extinta a execução com base no art.794, II, c/c art.795, do CPC, com relação ao referido Autor.\r\n\r\nTransitada em julgado, prossiga-se em relação aos Autores remanescentes.\r\n\r\n58 - 95.0020103-8 WILSON LUIZ MOURA DA SILVA (Adv. JORGE LUIZ MOURA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000381/2008 FOLHA 80 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVisto, etc (...) Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base nos artigos 794,I c/c 795, do CPC.\r\n\r\n59 - 97.0011153-9 MARIZA FERREIRA JACINTO E OUTROS (Adv. ANDREA COSTALONGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000407/2008 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO, para que produza os regulares efeitos de direito, o acordo celebrado entre JOÃO PEDRO MOLTER e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, estampado às fls. 337 , para fins do art. 475 -N, III, do CPC, CPC, e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com relação a este Autor , com fulcro no art. 794, II, c/c art. 795, ambos do CPC.\r\n\r\n60 - 97.0020629-7 RONALDO BUSQUET DE SOUZA E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000401/2008 FOLHA 80 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc. (...) julgo EXTINTA A EXECUÇÃO (...).\r\n\r\n61 - 97.0104718-4 JOSEFA SOUZA DA SILVA E OUTROS (Adv. GLYCERIO DA SILVA SAMPAIO BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000417/2008 FOLHA 81 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc (...) Quanto ao Autor Florisvaldo Souza, ante o noticiado às fls. 383, no sentido de que efetuou saque em sua outra conta vinculada, afirmação não impugnada, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, por falta de interesse de agir (art, 267, inciso I, do CPC), com relação ao referido Autor.\r\n\r\n62 - 99.0002654-3 PAULO JOSE MENDES E OUTROS (Adv. LUIZ OCTAVIO D. R. DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000405/2008 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO, para que produza os regulares efeitos de direito, o acordo celebrado entre ROBERTO FLORES e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, estampado às fls. 349/349, para fins do art. 583 do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, prossiga-se na execução.\r\n\r\n63 - 99.0009642-8 JEHUDE RIBEIRO DE BRITTO E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON, RENATO GONCALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000411/2008 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nA parte Autora, intimada a se manifestar sobre os termos de acordo firmado com a Ré (fls. 229 e 230), nos termos da LC 110/2001, não se manifestou, o que demonstra a ausência de ânimo de impugnar a validade da referida transação.\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO, para que produza os regulares efeitos de direito, o acordo celebrado entre ODETTE GOUVEA CARDOSO CONDEIXA e ODETE ROSE MORAIS DA GAMA e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, estampados às fls. 229 e 230, para fins do art. 583 do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, prossiga-se em relação ao demais Autores.\r\n\r\n64 - 2000.51.01.001980-5 DELBIO ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000414/2008 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nA parte Autora, intimada a se manifestar sobre os termos de acordo firmado com a Ré (fls.347, 348/349 e 350), nos termos da LC 110/2001, com eles concorda.\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO, para que produza os regulares efeitos de direito, os acordos celebrados entre ADILSON RIBEIRO DOS SANTOS, JOSE SEBASTIÃO DA SILVA, MARIA HELENA LAMEIRÃO FILPI e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, estampados às fls. 347, 348/349 e 350 , para fins do art. 583 do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, prossiga-se em relação aos Autores remanescentes.\r\n\r\n65 - 2000.51.01.011822-4 GENAIR ROMAO (Adv. ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA, JOSE MARIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000412/2008 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nA parte Autora, intimada a se manifestar sobre o termo de acordo firmado com a Ré (fls. 175/176), nos termos da LC 110/2001, não se manifestou, o que demonstra a ausência de ânimo de impugnar a validade da referida transação.\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO, para que produza os regulares efeitos de direito, o acordo celebrado entre GENAIR ROMÃO e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, estampado às fls.175/176, para fins do art. 583 do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n66 - 2000.51.01.019299-0 JANETE DE OLIVEIRA FELIPPE (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000406/2008 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, HOMOLOGO, para que produza os regulares efeitos de direito, o acordo celebrado entre JANETE DE OLIVEIRA FELIPE e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, estampado às fls. 138 , e julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, II, c/c art.795, ambos do CPC.\r\n\r\n67 - 2001.51.01.012899-4 LUIZ CARLOS DE CAVALCANTE E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000380/2008 FOLHA 80 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com relação a WALTENCIR GONÇALVES (...)\r\n\r\n68 - 2001.51.01.018467-5 ALAIDE REGINA DE SOUZA (Adv. CARLOS DA COSTA ROCHA, PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS, ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Vistos, etc. Converto o julgamento em diligência. (...)\r\n\r\n69 - 2004.51.01.019207-7 MARCELO COSTA VIANNA (Adv. PATRICIA AVALONE VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000353/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 157,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) Ante o exposto, recebo os presentes embargos de declaração e dou-lhes provimento (...)\r\n\r\n70 - 2004.51.01.023168-0 MAIMELL SAUDE EMPRESARIAL S/C LTDA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000352/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 186,63. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) Ante o exposto, recebo os presentes embargos de declaração, mas nego-lhes provimento, na forma da fundamentação acima exposta. (...)\r\n\r\n71 - 2005.51.01.018895-9 UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. MARCELO GONCALVES DE AMORIM, ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS) x SPOT DA FE ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000396/2008 FOLHA 81 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 38,23. \r\n\r\n. Vistos, Etc., (...) julgo procedente o pedido (...)\r\n\r\n72 - 2005.51.01.023346-1 VALFREDO OLIVEIRA SANTOS (Adv. JANETE VERCOZA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000410/2008 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, para todos os fins de direito, o acordo celebrado, VIA INTERNET, entre VALFREDO DE OLIVEIRA SANTOS e a CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nÀs fls.71/76 a Caixa Econômica Federal apresenta demonstrativo dos créditos efetuados em favor de VALFREDO DE OLIVEIRA SANTOS, cumprida assim a prestação jurisdicional.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n73 - 2006.51.01.004384-6 SAUDE MEDICOL S/A (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000351/2008 FOLHA 78 Custas para Recurso - Autor: R$ 795,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, Etc., (...) julgo os pedidos improcedentes (...)\r\n\r\n74 - 2006.51.01.005182-0 SERGIO NOGUEIRA (Adv. CARMELIA DE MATTOS GONCALVES CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000388/2008 FOLHA 81 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 162,00. . Vistos, etc. (...) I - julgo extinto o feito (...) II - julgo improcedente o pedido (...) Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n75 - 2006.51.01.511407-7 ANTONIA PERES DE LIMA (Adv. ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND C. RÊGO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000392/2008 FOLHA 81 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, Etc., (...) julgo parcialmente procedente o pedido (...)\r\n\r\n76 - 2007.51.01.025592-1 WALTER DE OLIVEIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência:\r\n\r\nPromova o Autor a juntada das cópias da inicial e sentença (ou acórdão) com trânsito em julgado da ação ordinária nº 2002.5101014980-1, distribuída e processada perante o Juízo da 27a Vara Federal, tendo em vista que fundamenta seu pedido em julgado proferido naquele feito.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n77 - 2007.51.01.029553-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x JANSER DA SILVA SALOMAN. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000400/2008 FOLHA 80 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1. Vistos, (etc...) 3. Por estas razões, julgo EXTINTO o feito SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por decretada a litispendência, conforme o artigo 267, V, c/c art. 301, § 3º, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n78 - 92.0074593-8 JUREMA DOS SANTOS (Adv. ANTONIO BATISTA DOS SANTOS) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JOAQUIM GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIA NEVES PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000413/2008 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 522,59. \r\n\r\n. Ante o exposto, HOMOLOGO, para que produza os regulares efeitos de direito, o acordo celebrado entre JUREMA DOS SANTOS e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, estampado às fls.193, para fins do art. 583 do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n79 - 2008.51.01.000562-3 ANA CRISTINA NUNES PEREIRA (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA, TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x DIRETOR DO INSTITUTOT NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000403/2008 FOLHA 80 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos (etc...) Por tais razões, HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA DA AÇÃO e DECLARO EXTINTO o presente mandado, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, Inciso VIII, do C.P.C.\r\n\r\n80 - 2008.51.01.011040-6 VAGNER BENEVENUTO CELLINE (Adv. JOSE HENRIQUE DE BARROS NETO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - 5ª SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - MINISTERIO DA JUSTICA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000402/2008 FOLHA 80 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1. Vistos, (etc.) 3. Isto posto, JULGO EXTINTO DO PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, V, do CPC.\r\n\r\n81 - 2008.51.01.011088-1 MARCELO JARDIM DE CAMPOS (Adv. VITOR BATISTA HERRERIAS) x REITOR DA UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000393/2008 FOLHA 81 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. Vistos, etc. (...) 3. Ante o exposto, concedo a segurança, (...) P.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n82 - 2007.51.01.018623-6 GILBERTO BRASIL LIGNON (Adv. MARIO GOMES FILHO, ISABEL CRISTINA CUSTODIO TORTORA DE OLIVEIRA, JULIANA ARAUJO MOREIRA DE SOUZA, SUELI DINIZ FRANCO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000336/2008 . Vistos etc. (...) recebo os presentes embargos de declaração (...) e dou-lhes provimento (...)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n83 - 2000.51.01.008045-2 FRANKLIN FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS x COOHASGON-COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000397/2008 FOLHA 81 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 25,00. . Vistos, Etc., (...) julgo extinto o feito: (...)\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n84 - 2007.51.01.021252-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x AUGUSTO ANTONIO BARBOSA (Adv. JOSELIA DE ARAUJO MELLO CASTRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000387/2008 FOLHA 80 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, (etc...) Por estas razões, com fulcro no art. 7°, da Lei 1.060/50, rejeito a Impugnação ao benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\n85 - 2007.51.01.023102-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x IDA BRUNOCILLA BARROCA (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000386/2008 FOLHA 80 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, (etc...) Por estas razões, com fulcro no art. 7°, da Lei 1.060/50, rejeito a Impugnação ao benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\n86 - 2007.51.01.025078-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x MARIA DA GRACA BACELAR LIMA MILHOMEM (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000385/2008 FOLHA 80 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, (etc...) Por estas razões, com fulcro no art. 7°, da Lei 1.060/50, rejeito a Impugnação ao benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\n87 - 2007.51.01.025088-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x VANIA PIZARRO MOTA (Adv. CELSO ANICET LISBOA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000421/2008 FOLHA 81 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc (...) Ante o exposto, julgo extinta a presente impugnação, por falta de interesse de agir, na forma da fundamentação acima exposta.\r\n\r\n88 - 2007.51.01.025091-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x ALEGRIA SALGADO BOHADANA (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000383/2008 FOLHA 80 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, (etc...) Por estas razões, com fulcro no art. 7°, da Lei 1.060/50, rejeito a Impugnação ao benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\n89 - 2007.51.01.026085-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA (Adv. ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000384/2008 FOLHA 80 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, (etc...) Por estas razões, com fulcro no art. 7°, da Lei 1.060/50, rejeito a Impugnação ao benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\n90 - 2007.51.01.026087-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x LUIGI ESPOSITO (Adv. RICARDO LOPES FERREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000382/2008 FOLHA 80 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, (etc...) Por estas razões, com fulcro no art. 7°, da Lei 1.060/50, rejeito a Impugnação ao benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n91 - 2003.51.01.019602-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x NOELI LIMA RAVACHE (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000425/2008 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (...)\r\n\r\n92 - 2003.51.01.020673-4 UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x WALDIR PALUMBO BRAGA (Adv. ALEXANDRE FREITAS CAMARA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000423/2008 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (...)\r\n\r\n93 - 2004.51.01.007621-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA) x VANDER JOSE PIRES TELES (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000422/2008 FOLHA 82 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. Vistos, etc. (...) julgo improcedentes (...) homologo (...) PRI\r\n\r\n94 - 2005.51.01.013068-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS) x WALDEMAR HENRIQUE FERREIRA AIVA (Adv. JOSE HENRIQUE FERREIRA AIVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000424/2008 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (...)\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 87\r\n\r\nId: 551386"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "551343": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000057\r\n\r\nExpediente do dia 26/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.022883-6 JOSE CARRETEIRO FILHO-ESPOLIO REP/ RONALD PINTO CARRETEIRO (Adv. ROGILD PINTO CARRETEIRO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. JANAYDE GRICE FEYDIT ELIAS). . Fls.retro, junte-se. Diga o Incra.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.009093-4 CRISTINA MARIA GIGLIO LAMAS E OUTROS (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). . Indefiro o pedido de desistência de fls. 139/140, uma vez que o processo já se encontra extinto pela sentença de fl. 130.\r\n\r\nEsclareçam os Autores seu pedido de levantamento de valores depositados, uma vez que constam dos autos recibos de pagamento e não de depósito.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.008339-2 ALBERTO DA COSTA TRIGO JUNIOR E OUTRO (Adv. SANDRA MEDEIROS DE ALBIUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se como requerido.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.005822-6 MARIA DO SOCORRO MENDES DE LIMA (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte a Autora cópia da petição inicial, sentença, e inteiro teor da decisão proferida pelo TRF da 2a. Região, referentes ao processo nº 2005.51.01.027101-2 (6a. VF/RJ), esclarecendo, ainda, comprovadamente, a alegada ocorrência da hipótese prevista no art. 471, I, do CPC.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 98.0000853-5 RICARDO STAVOLA CAVALIERE (Adv. GILMAR QUEIROZ TAVARES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA). . Fls. retro, junte-se. Defiro a expedição de Precatório Requisitório (RPV), com as devidas cautelas de estilo.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.022935-6 PAULO SERGIO GOMES CHARLES (Adv. ANTONIO CARLOS T B DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro, junte-se. Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 80/81 dos embargos em apenso, intime-se a CEF para que comprove o cumprimento do julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.016848-9 NEUZA DE VASCONCELLOS LAPA (Adv. NEUSA MARIA NEPOMUCENO, TERESA CRISTINA MARANGONI RIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n8 - 00.0205886-3 UNIAO FEDERAL (Adv. RENATA GOMES DE PAIVA) x ELIZABETH CRISTINA RENGER E OUTROS (Adv. CARLOS MAGALHAES MASSENA). . Fls.retro, junte-se. Aos Expropriados.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n9 - 00.0246974-0 JOSE MARIA DE OLIVEIRA NEVES (Adv. JOSE MARIA DE OLIVEIRA NEVES, RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SYLVIO BASTOS MACHADO). . Aos Requerentes para que se manifestem ao alegado pela União Federal às fls. retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.022782-2 IVONE SEBASTIANY (Adv. WASHINGTON JORGE LEITE NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTRO. . Face a certidão de fls.58, diga a justificante no prazo de 10(dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n11 - 2008.51.01.007822-5 PRESSIGRAF COMERCIO E SERVIÇOS GRAFICOS LTDA E OUTRO (Adv. TIAGO LEZAN SANT'ANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Regularizem as Autoras sua representação, apresentando instrumento de procuração original, bem como os atos constitutivos da empresa (art. 12, VI, do CPC), no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2005.51.01.021109-0 SONALI MOTA MONTEIRO DE BARROS (Adv. VANIA FOLLY BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Fls.34/38. Recebo a apelação da CEF. A(os) apelados para contra-razões.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n13 - 99.0002473-7 MALVA DEFENSIVOS E EQUIPAMENTOS FITO E DOMISSANITARIOS LTDA E OUTRO (Adv. CINTHIA COSTA E SOUZA, REGINA CELIA BELTRAME) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA). . Fls.retro, junte-se. Proceda a Secretaria as devidas anotações. Após, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\n14 - 99.0003593-3 CONFEITARIA MAJESTOSA DO JARDIM GUANABARA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. VITOR FELTRIM BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Tendo em vista a petição da Fazenda Nacional às fls.284, desnecessário a sua manifestação ao requerido pelo autor às fls.retro. Aguarde-se o cumprimento do mandado de fls.293, em favor do INSS.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 90.0052973-5 ALMERINDA CERQUEIRA SILVA E OUTROS (Adv. GUSTAVO CANTINHO MARIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AYRES ANTONIO PEREIRA CAROLLO). . Indefiro a concessão de prazo para interposição do recurso, por entender que o pedido deveria ter sido feito antes do decurso do prazo recursal, viabilizando-se assim controle acerca da urgência do provimento e conseqüente atuação da Procuradoria Federal ainda que em estado de greve.\r\n\r\nTendo em vista, no entanto, o disposto no artigo 475 do CPC, remetam-se os autos ao TRF-2, com as devidas homenagens.\r\n\r\n16 - 95.0021750-3 JOSE NUNES BOTELHO REP/ P/ JOSELMO RODRIGUES BOTELHO (Adv. ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls 297/298.\r\n\r\n17 - 97.0009183-0 WALTER MARTINS E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls.retro, junte-se. \r\n\r\nAtendam os autores integralmente o despacho de fls.312, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 97.0009277-1 ANTONIO ALVES DE SOUSA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Atenda o autor o despacho de fls.276, manifestando-se quanto a petição da U.F. de fls.262/275, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 97.0105316-8 CARLOS MACHADO COELHO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Dê-se ciência às partes do acórdão de fls 284/285.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.519593-2 GUIOMAR CAETANO DA SILVA (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA, PAULA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls 124.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.017720-8 FRANCISCO JOSE MARCOLA E OUTRO (Adv. BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Recebo a Apelação dos autores, na forma da lei. \r\n\r\nAo Apelado para contra-razões.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.000104-1 OLGA FALCAO DO MONTE (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO, ALINE DA COSTA FONTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls 144/145.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.022948-2 ONESIMO LUCIO DE SOUZA (Adv. ARTUR SOUZA RAMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.004665-3 MARIA PAULA LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Dê-se ciência às partes do acórdão de fls 95.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.028222-2 PAULO MEDEIROS FERREIRA REP/ P/ MARIA APARECIDA MEDEIROS FERREIRA ALVES (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Esclareça o autor, quanto a necessidade da prova pericial requerida às fls. 68, bem como a especialidade.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 95.0009760-5 MARCO ANTONIO DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv. SONIA REGINA D MARTINS) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - COORDENACAO REGIONAL DO FGTS (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Dê-se vista a parte autora para que requeira o prosseguimento dos autos nos termos da legislação processual civil vigente.\r\n\r\n27 - 95.0015433-1 FLORIANO VASCONCELOS JUNIOR E OUTROS (Adv. JORGE CASTAING D'OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Tendo em vista o tempo decorrido do despacho de fls.291, defiro o prazo razoável de 10 (dez) dias, requeridos pela CEF às fls.retro.\r\n\r\n28 - 98.0017784-1 ROSANGELA SOARES (Adv. MARCELO SILVEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Dê-se ciência às partes do acórdão de fls 161/162.\r\n\r\n29 - 2000.51.01.007669-2 PAULO CESAR LIMA DUQUE ESTRADA COSTA (Adv. ANA MARIA PEREIRA LOPES, TANIA AMARAL GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Após, regularizada pela parte autora a petição protocolada em 03.12.2007, junte-se e voltem conclusos.\r\n\r\n30 - 2000.51.01.031560-1 LUCIANO JACQUES DE MORAES JUNIOR (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Face o requerido pelo autor às fls. retro, intime-se a C.E.F, para que se manifeste no prazo de 15(quinze) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\n31 - 2002.51.01.022991-2 CARLOS ALBERTO DA SILVA SALVADORETTI (Adv. GEISA MARIA BARBOSA GONTIJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls 113/115.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.017605-5 ANTONIO CARLOS VIDIGAL (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 201/207, intime-se a C.E.F conforme requerido as fls. retro.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.013765-4 EDUARDO ANTONIO CARNEIRO LEAO (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE, EDUARDO VALIANTE DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Dê-se ciência às partes do acórdão de fls 147.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 95.0010512-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. JOAO RIBEIRO DE SOUZA FILHO, FRANCISCO JOSE PIO B. DE CASTRO) x MARCELO PONTES MELIM (Adv. EMANOEL MACABU MORAES). . Dê-se ciência às partes do acórdão de fls 79.\r\n\r\n35 - 95.0046730-5 MARCELO PONTES MELIM (Adv. EMANOEL MACABU MORAES) x EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. JOAO RIBEIRO DE SOUZA FILHO). . Dê-se ciência às partes do acórdão de fls 64.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n36 - 2001.51.01.010353-5 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO) x GILDA IGNEZ ARAUJO LIMA (Adv. MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls 140/141.\r\n\r\n37 - 2003.51.01.004043-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.) x ILZIO MOREIRA CADIZ (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls 91/92.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n38 - 96.0063123-9 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x EMPRESA DE NAVEGACAO ALIANCA S/A (Adv. ANTONIO PAULO M.FAGUNDES, ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES). . Fls.109 - Proceda a Secretaria a expedição do Precatório Requisitório com as devidas cautelas de estilo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n39 - 00.0434089-2 EMPRESA DE NAVEGACAO ALIANCA S/A (Adv. ANTONIO PAULO M.FAGUNDES, ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . As Partes.\r\n\r\n40 - 94.0021594-0 MATADOURO PIABETAO IND/ COM/ DE CARNES E DERIVADOS LTDA (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU). . Face a cota da União Federal de fls. 164 Vº, diga o autor.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n41 - 97.0009447-2 CREMILDA FALEIRO CRUZ E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls.258 e seguintes, digam os autores.\r\n\r\n42 - 97.0107207-3 ALMERI DE BITTENCOURT GOMES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . As Partes.\r\n\r\n43 - 97.0107825-0 BEATRIZ SILLMAN ARAGAO E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI, VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls.retro. Cientes as partes.\r\n\r\n44 - 98.0017954-2 WILTON MEDEIROS MENDES (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Ao autor.\r\n\r\n45 - 2004.51.01.000579-4 LEDA MARCIA DUTRA SERIACO (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. retro, junte-se. A Autora.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.007833-2 MARIA DA GUIA DE ALBUQUERQUE LEITE (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Fls. retro, junte-se.\r\n\r\nDiga a Autora.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.017826-4 OSWALDO ANNES PIRES NETO E OUTROS (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n48 - 95.0022284-1 SUELY LIMA DE CASTRO (Adv. OLGA ALVES GRANATO) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SYLVIO BASTOS MACHADO). . Fls. retro, junte-se.\r\n\r\nA Autora.\r\n\r\n49 - 98.0017740-0 ALBERTO DA COSTA TRIGO JUNIOR E OUTRO (Adv. SANDRA MEDEIROS DE ALBIUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro, junte-se. Diga a C.E.F.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.002328-4 JOSE CARLOS NEVES E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. retro, junte-se. Diga a C.E.F.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n51 - 99.0010721-7 FATIMA ARLENE AWAD MACEDO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, LUISA DE PINHO VALLE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Aos Autores.\r\n\r\n52 - 2000.51.01.022083-3 SEVERINO LOPES DA SILVA (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO, AUREA DA CRUZ PACHECO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Diga a CEF, em 10 dias.\r\n\r\n53 - 2001.51.01.004809-3 JORGE VIANA E OUTROS (Adv. FATIMA GOMES SERRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro, junte-se. Digam os autores.\r\n\r\n54 - 2003.51.01.021010-5 ESTER DE SOUZA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls.retro, junte-se. A Autora.\r\n\r\n55 - 2004.51.01.003339-0 EVERALDO DE SOUZA MENDES (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls.retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n56 - 2004.51.01.017098-7 CARLOS ALBERTO MOISES DOS SANTOS (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. retro, junte-se. Ao autor.\r\n\r\n57 - 2004.51.01.018523-1 HELOISIO RODRIGUES (Adv. CELSO LIMA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Fls. retro, junte-se.\r\n\r\nAs partes.\r\n\r\n58 - 2005.51.01.018789-0 EMPRESA COMERCIAL AMA DABLAN LTDA (Adv. SILVINA FERREIRA LOPES DAS CHAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . Ao autor.\r\n\r\n59 - 2005.51.01.018972-1 LIFE SYSTEM ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv. JOSE SILVEIRA LIMA, JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.005511-3 JULIO COSTA ANDRE (Adv. ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.020324-2 ARTUR REIS TEIXEIRA AZEREDO E OUTROS (Adv. ROBERTO FREIRE BLOISE JUNIOR) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.012434-6 LUIZ FERREIRA (Adv. ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aos Autores.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.023608-2 ALTAIR MARTINS DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n64 - 00.0432578-8 ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR (Adv. VERA MARIA BINI) x JOAO FRANCISCO GOMES - ESPOLIO (Adv. JOSIMAR FERREIRA DA SILVA). . Fls.retro, junte-se. Regularize o subscritor a sua representação, trazendo aos autos termo de inventariança.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n65 - 2007.51.01.004265-2 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aos Autores.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n66 - 2007.51.01.002564-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA, ANTONIO EMILIO CAPORALI) x HILZANIRA DOS SANTOS CANTANHEIDE FERREIRA (Adv. LEENA MARIA CUNHA PRUDENTE). . Fls.retro, junte-se. Diga o Réu.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n67 - 95.0006702-1 MILTON FELIX DOS SANTOS (Adv. ELIANE COPELO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Fls. retro, junte-se. \r\n\r\nDiga a C.E.F.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n68 - 2002.51.01.002840-2 RENATA MARINHO GOMES (Adv. ROSANGELA MARINS LOPES COUTO) x LARCKY SOC/ DE CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). . Fls. 142/160- Diga a autora.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.011494-8 CELESTE DE CASTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n70 - 2007.51.01.021338-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x CELESTE DE CASTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO). . Fls.12 e seguintes, diga a CEF.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n71 - 2005.51.01.017154-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS) x MILTON FELIX DOS SANTOS (Adv. ELIANE COPELO DOS SANTOS). . Fls. retro, junte-se. \r\n\r\nDiga a C.E.F.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.021069-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIA TEIXEIRA BIZARRO) x FLORISDETE CARDOSO DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO). . Aos Embargados.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 33\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 551343"
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                            "549396": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000058\r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2008\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0001197-2 DROGARIA REX LTDA (Adv. JOAO CARLOS ALVES MASSA, JORGE ANTONIO CULUCHI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Desarquivem-se os autos. Após, restaurados, dê-se vista em Secretaria pelo prazo legal. Ultrapassado o prazo, sem que a parte interessada tenha se manifestado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n2 - 95.0020667-6 BAR BOCA LIVRE LTDA-ME E OUTROS (Adv. ETTORE DALBONI DA CUNHA, RODOLFO MARNON BARROS GONCALVES, MAURO PEREIRA DE MIRANDA, WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA). . Face a informação do terminal eletrônico em anexo, devolva-se a petição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 95.0014405-0 RICARDO RODRIGUES DO PATROCINIO (Adv. CLEVERSON CAVALCANTE J. DE SOUZA, MARSELHA DE LUCA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Desarquivem-se os autos. Após, restaurados, dê-se vista em Secretaria pelo prazo legal. Ultrapassado o prazo, sem que a parte interessada tenha se manifestado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n4 - 98.0003923-6 AILTON ALVES ELIAS (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Desarquivem-se os autos. Após, restaurados, dê-se vista em Secretaria pelo prazo legal. Ultrapassado o prazo, sem que a parte interessada tenha se manifestado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n5 - 98.0011082-8 CARLOS ALBERTO PATROCINIO (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Desarquivem-se os autos. Após, restaurados, dê-se vista em Secretaria pelo prazo legal. Ultrapassado o prazo, sem que a parte interessada tenha se manifestado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n6 - 99.0016296-0 OSVALDO LUIZ NUFER (Adv. JANETE VERCOZA SILVA, MILSON LUCIANO BEZER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Desarquivem-se os autos. Após, restaurados, dê-se vista em Secretaria pelo prazo legal. Ultrapassado o prazo, sem que a parte interessada tenha se manifestado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nId: 549396"
                            ],
                            "549397": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000059\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 99.0021202-9 ANAPP-ASSOCIACAO NACIONAL DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv. RODRIGO JOSE DE KUHL E CARVALHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Defiro a vista requerida pelo Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.030344-1 EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S/A (Adv. ROSANA GALVAO, RODRIGO DE ASSIS RODRIGUES) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação na forma da lei.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s) para contra-razões, querendo, no prazo legal.\r\n\r\nCumprida a determinação, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF/2a. Região com as cautelas de praxe e homenagens de estilo.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.018888-4 FEDERACAO BRASILEIRA DE HOSPITAIS-FBH (Adv. JOSUE R DA SILVA) x DIRETOR-PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação na forma da lei.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s) para contra-razões, querendo, no prazo legal.\r\n\r\nCumprida a determinação, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF/2a. Região com as cautelas de praxe e homenagens de estilo.\r\n\r\n4 - 2004.51.04.000630-2 FUNDACAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL - FERP (Adv. RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS) x GERENTE DE GRANDES CLIENTES COMERCIAIS DA LIGHT (Adv. AFFONSO JOSE SOARES FILHO, LAILA VIANA PAES, CRISTIANE CORREA LEITE BUCHAUL, MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO, ANDREA MIRANDA DA COSTA, PATRICIA MARIA PESSOA DE MAGALHAES PEREIRA, ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE, MARIA DA GLORIA M. BOTELHO, ELUZACECILIA MACHADO VALIM SOARES, JULIANA COSTA ABREU, FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS, GENILDA ALVES DA CONCEICAO, FREDERICO BICHARA MARTINS, JOSE SEGRETO FILHO, DELVAIR FERREIRA DA SILVA). . Recebo a apelação na forma da lei.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s) para contra-razões, querendo, no prazo legal.\r\n\r\nCumprida a determinação, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF/2a. Região com as cautelas de praxe e homenagens de estilo.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.003514-7 ANDERSON DA SILVA NASCIMENTO (Adv. JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA, PABLO NERUDA RODRIGUES GONCALVES) x CHEFE DE DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DO BNDES. . Isto posto, ausente o pressuposto legal do fumus boni iuris, indefiro a liminar.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos da lei 1060/50.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.006314-3 DIVA MAGALHAES GUARIENTO (Adv. ERICA CRISTINA BARBOSA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DA SECAO DO RIO DE JANEIRO-RJ. . Defiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nO pedido de liminar será apreciado após as informações.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Impetrada para que preste as informações, no prazo legal.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.006419-6 ROSIMERI FUNDAO POYARES (Adv. RUBIRACI BATISTA DA SILVA) x DIRETOR DO CENTRO DE PAGADORIA DA MARINHA. . Indefiro, por ora a liminar pleiteada por ausência de periculum in mora. Reapreciarei o pedido após informações da Impetrada.\r\n\r\nIntime-se a Impetrada para prestar informações.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.006748-3 LEV TERMOPLÁSTICOS LTDA (Adv. RODRIGO CARLO DE CAMPOS BOTELHO) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Isto posto, defiro a liminar, para determinar à Autoridade Impetrada que, no exercício regular de suas funções, e preenchidos os requisitos da legislação vigente, dê prosseguimento ao trânsito aduaneiro, iniciado no Porto do Rio de Janeiro, com destino à EADI - USIFAST LOG. INDUSTRIAL S/A - BETIM - MG, das mercadorias importadas pela Impetrante, conforme DTA nº 08/0195883-0 e 08/0195834-2.\r\n\r\nNotifique-se, com urgência, comunicando-se a presente para imediato cumprimento e solicitando-se informações.\r\n\r\nIntime-se a União Federal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n9 - 2002.51.01.001944-9 MARCOS PEREIRA VIANNA E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO, FERNANDO GOMES RAPOSO NINA, CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO, ANA CRISTINA SCHEFFER, DANIELLA QUEIROZ EMERENCIANO DA CRUZ, EMANUEL DE S. A. MACHADO DE AZEVEDO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). . Fls retro, junte-se. Aguarde-se a decisão ao Agravo de Instrumento nº 2006.02.01.010698-2.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.012182-4 DH DAY HOSPITAL S/C LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação na forma da lei.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s) para contra-razões, querendo, no prazo legal.\r\n\r\nCumprida a determinação, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF/2a. Região com as cautelas de praxe e homenagens de estilo.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.021198-9 CIA/ SIDERURGICA NACIONAL (Adv. ANTONIO CORREA RABELLO, RODRIGO DE SALAZAR E FERNANDES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação na forma da lei.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s) para contra-razões, querendo, no prazo legal.\r\n\r\nCumprida a determinação, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF/2a. Região com as cautelas de praxe e homenagens de estilo.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.021570-3 ARMCO STACO S/A IND/ METALURGICA (Adv. JOAO MARCOS COLUSSI, FERNANDA DONNABELLA CAMANO, LIVIA B F SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação na forma da lei.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s) para contra-razões, querendo, no prazo legal.\r\n\r\nCumprida a determinação, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF/2a. Região com as cautelas de praxe e homenagens de estilo.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.012622-3 PAULO RICARDO OLIVEIRA FERNANDES (Adv. CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação na forma da lei.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s) para contra-razões, querendo, no prazo legal.\r\n\r\nCumprida a determinação, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF/2a. Região com as cautelas de praxe e homenagens de estilo.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.006876-1 FENTON IND/ COM/ DE CIGARROS IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. FABIANO BARBOSA RIBEIRO) x PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL-PGFN. . Cumpra o Impetrante integralmente o despacho de fls. 183, juntando cópia da inicial do processo nº 2006.5101007591-5.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.006908-0 ALL NATIONS COM/ EXTERIOR LTDA (Adv. SONIA ZUCHELLI DA SILVA D'ALMEIDA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO DERAT NO RIO DE JANEIRO. . Isto posto, DEFIRO A LIMINAR para determinar que a autoridade apontada como coatora proceda, no prazo de 48 horas, à análise do Pedido de Revisão de Débitos Inscritos em Dívida Ativa da União, referente ao processo administrativo nº 10768.502368/2007-74, e que, caso deferido o pedido de revisão e na hipótese de inexistência de outros débitos exigíveis, expeça, também no prazo de 48 horas, a competente Certidão Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União.\r\n\r\nNotifique-se, comunicando-se a presente para cumprimento e solicitando-se informações.\r\n\r\nIntime-se a União Federal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n16 - 2001.51.01.012917-2 SAGA IMP/ EXP/ S/A (Adv. RHEA SILVIA BARROS DE MELLO) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação na forma da lei.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s) para contra-razões, querendo, no prazo legal.\r\n\r\nCumprida a determinação, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF/2a. Região com as cautelas de praxe e homenagens de estilo.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.012427-1 DANIELLE MATTOS GEORGES SEMAAN E OUTRO (Adv. MARLENE SALUM FAHUR) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Fls retro, junte-se. Atenda-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.031556-5 BERNARDO COSTA SIMAS BERNARDES (Adv. MARCOS ANTONIO SIMAS BERNARDES) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsidero, que, de fato, o ajuizamento da reclamação trabalhista não se inclui, conforme expressa previsão legal, no elenco das atividades privativas de advogado e o edital era expresso ao dizer que uma parte da prova da segunda etapa do Exame de Ordem consistiria na elaboração de uma peça privativa de advogado, devendo, portanto, tendo em vista o princípio segundo o qual o edital é a lei do concurso, a questão ser anulada. Isso é o que se conclui a partir da evidente contradição que há entre o enunciado editalício e o gabarito divulgado pela banca examinadora.\r\n\r\nRevendo posicionamento anteriormente adotado, verifico, que isso, no entanto, não significa dizer que ao Impetrante deva ser atribuída a pontuação integral da questão.\r\n\r\nIsto porque a atribuição da pontuação correspondente é apenas uma dentre outras soluções possíveis, sendo certo que cabe à Administração Pública decidir qual solução atenderá ao interesse público, com observância da legalidade, da razoabilidade, da proporcionalidade, bem como dos demais princípios que a norteiam.\r\n\r\nNo caso específico analisado, é necessário ponderar que desde sempre foi exigida nos editais de Exame de Ordem a elaboração de peças privativas de advocacia e também desde sempre se exigiu, nas provas de segunda, dentro da especialidade de direito do trabalho, a elaboração de petições de reclamação trabalhista.\r\n\r\nO problema que se apresenta para a Administração Pública, portanto, é muito maior do que se imagina.\r\n\r\nDiversos candidatos reprovados em diversos Exames de Ordem passarão, a prevalecer o entendimento do Impetrante, a ter assegurado o direito à inscrição como advogado, mediante a simples obtenção de um provimento jurisdicional que aplique o entendimento segundo o qual “o edital é a lei do concurso, razão pela qual a pontuação deve ser atribuída a quem foi considerado reprovado”.\r\n\r\nSó que o ordenamento jurídico consiste em um sistema de princípios e regras, os quais devem ser objeto de interpretação sistemática e harmônica a fim de se extrair a regra aplicável ao caso concreto.\r\n\r\nAssentada uma tal premissa, já é possível observar que a mera atribuição dos pontos aos candidatos não atende, nem à legalidade, nem tampouco ao interesse público.\r\n\r\nIsto porque a Lei nº 8.906/94 exige, em seu art. 8º, IV, a aprovação em Exame de Ordem, como condição indispensável para que tenha lugar a inscrição do bacharel como advogado e, com isso, possa exercer tão importante munus público.\r\n\r\nA partir da exigência legal se conclui que a intenção do legislador foi a de submeter o bacharel em direito a uma avaliação acerca da sua habilitação técnica para o efetivo exercício da profissão.\r\n\r\nPor isso, considero relevante indagar: existe avaliação possível se uma questão que vale a metade do total dos pontos de uma prova é anulada, com a conseqüente atribuição dos pontos a todos os candidatos, sendo certo que a aprovação se obtém com nota sete?\r\n\r\nA resposta correta, a meu ver, é a negativa, porque nesse caso bastaria ao candidato obter, de fato, apenas 20% da pontuação total para lograr aprovação na segunda fase do exame.\r\n\r\nE se a resposta é negativa, obviamente que a inscrição do interessado sem uma efetiva avaliação, viola o postulado da legalidade, já que não foi observada a disposição do art. 8º, IV, da Lei nº 8.906/94.\r\n\r\nPortanto, devemos observar que o princípio da legalidade não foi observado pela Administração Pública ao exigir a elaboração de peça não privativa de advocacia, como também não estará sendo observado se for atribuída a pontuação correspondente a todos os candidatos. \r\n\r\nNesse caso, entendo que cabe à Administração Pública, ao promover a anulação da questão, realizar uma nova avaliação, apenas em segunda fase, para aqueles que saíram prejudicados a partir da ilegalidade observada no procedimento.\r\n\r\nPor acreditar que a anulação da questão leva à conclusão no sentido de que, em verdade, frustrou-se a intenção do legislador, qual seja, a de avaliar efetivamente os candidatos, ou seja, por acreditar que a absoluta ausência de avaliação em segunda fase não pode dar origem ao nascimento do direito à inscrição de que cuida o art. 8º da Lei nº 8.906/94, é que considero inadequada e, portanto, desprovida de razoabilidade e legalidade, a solução do problema mediante a atribuição, pelo Judiciário, da pontuação dos pontos da questão ao impetrante.\r\n\r\nEm face do exposto, reconsidero, em juízo de retratação, a decisão de fls. 49/52 e INDEFIRO A LIMINAR. \r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Relator do Agravo de Instrumento, encaminhando-se cópia da presente.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal, conforme já determinado à fl. 52.\r\n\r\nP.I. e Notifique-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.003869-0 ALCIDES PEREIRA MONTEIRO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . Fls. 28 e verso - Digam os Impetrantes.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.006275-8 MAURA PATRICIA FERNANDES LUCAS RATO (Adv. ANA LUIZA CRUZ VIZACO) x REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-UERJ. . Isto posto, DEFIRO A LIMINAR determinando que a autoridade impetrada conclua o procedimento de revalidação do Diploma da Impetrante no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a contar da intimação da presente decisão.\r\n\r\nIntime-se, com urgência, a Autoridade Impetrada para cumprimento e prestação de informações.\r\n\r\nIntime-se, ainda, pessoalmente e com urgência, a Impetrante dos termos da presente decisão.\r\n\r\nApós ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.006539-5 ALTAIR SILVA MONTEIRO E OUTROS (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Deste modo, INDEFIRO o pedido de liminar, uma vez que ausentes os pressupostos autorizadores.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade apontada coatora para prestar as informações no decênio legal.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.010511-3 LABO CINE DO BRASIL LTDA (Adv. ROGÉRIO JOAQUIM INÁCIO) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Isto posto, defiro a liminar, para determinar à Autoridade Impetrada que, no exercício regular de suas funções, dê prosseguimento ao desembaraço aduaneiro das mercadorias objeto da Declaração de Importação nº 08/0437656-0, que se encontram no Porto do Rio de Janeiro, ficando consignado que a efetiva liberação das mercadorias está condicionada ao preenchimento de todas as normas legais aplicáveis à espécie.\r\n\r\nNotifique-se, com urgência, comunicando-se a presente para imediato cumprimento e solicitando-se informações.\r\n\r\nIntime-se a União Federal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.03.000461-2 GILDA QUINTANILHA (Adv. LUCIANO FAVORETE ALVES) x PRESIDENTE DA OAB-ORDEM DE ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL RIO DE JANEIRO. . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de pedido de liminar em mandado de segurança, em que se pede a anulação da questão de peça prático-profissional, da 2a. fase do 33º Exame de Ordem, e que seja atribuída à Impetrante a pontuação referente à questão.\r\n\r\nComo causa de pedir, sustenta, em síntese, que deve ser anulada uma das questões da prova da segunda fase do 33º Exame de Ordem, qual seja, a que exigia do candidato a elaboração de uma petição de reclamação trabalhista, tendo em vista que a referida peça processual não se insere no rol de atividades privativas de advocacia conforme especificava o edital respectivo, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 1º, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nA ação foi inicialmente ajuizada perante o Juízo da 2a. Vara Federal de Campos, que declinou da competência conforme decisão de fls. 37/38.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nDe fato, o ajuizamento da reclamação trabalhista não se inclui, conforme expressa previsão legal, no elenco das atividades privativas de advogado e o edital era expresso ao dizer que uma parte da prova da segunda etapa do Exame de Ordem consistiria na elaboração de uma peça privativa de advogado.\r\n\r\nPortanto, tendo em vista o princípio segundo o qual o edital é a lei do concurso, a questão deve ser anulada. Isso é o que se conclui a partir da evidente contradição que há entre o enunciado editalício e o gabarito divulgado pela banca examinadora.\r\n\r\nMas isso não significa dizer que à Impetrante deve ser atribuída a pontuação integral da questão.\r\n\r\nIsto porque a atribuição da pontuação correspondente é apenas uma dentre outras soluções possíveis, sendo certo que cabe à Administração Pública decidir qual solução atenderá ao interesse público, com observância da legalidade, da razoabilidade, da proporcionalidade, bem como dos demais princípios que a norteiam.\r\n\r\nNo caso específico analisado, é necessário ponderar que desde sempre foi exigida nos editais de Exame de Ordem a elaboração de peças privativas de advocacia e também desde sempre se exigiu, nas provas de segunda, dentro da especialidade de direito do trabalho, a elaboração de petições de reclamação trabalhista.\r\n\r\nO problema que se apresenta para a Administração Pública, portanto, é muito maior do que se imagina.\r\n\r\nDiversos candidatos reprovados em diversos Exames de Ordem passarão, a prevalecer o entendimento dos impetrantes, a ter assegurado o direito à inscrição como advogado, mediante a simples obtenção de um provimento jurisdicional que aplique o entendimento segundo o qual “o edital é a lei do concurso, razão pela qual a pontuação deve ser atribuída a quem foi considerado reprovado”.\r\n\r\nSó que o ordenamento jurídico consiste em um sistema de princípios e regras, os quais devem ser objeto de interpretação sistemática e harmônica a fim de se extrair a regra aplicável ao caso concreto.\r\n\r\nAssentada uma tal premissa, já é possível observar que a mera atribuição dos pontos aos candidatos não atende, nem à legalidade, nem tampouco ao interesse público.\r\n\r\nIsto porque a Lei nº 8.906/94 exige, em seu art. 8º, IV, a aprovação em Exame de Ordem, como condição indispensável para que tenha lugar a inscrição do bacharel como advogado e, com isso, possa exercer tão importante munus público.\r\n\r\nA partir da exigência legal se conclui que a intenção do legislador foi a de submeter o bacharel em direito a uma avaliação acerca da sua habilitação técnica para o efetivo exercício da profissão.\r\n\r\nPor isso, considero relevante indagar: existe avaliação possível se uma questão que vale a metade do total dos pontos de uma prova é anulada, com a conseqüente atribuição dos pontos a todos os candidatos, sendo certo que a aprovação se obtém com nota sete?\r\n\r\nA resposta correta, a meu ver, é a negativa, porque nesse caso bastaria ao candidato obter, de fato, apenas 20% da pontuação total para lograr aprovação na segunda fase do exame.\r\n\r\nE se a resposta é negativa, obviamente que a inscrição do interessado sem uma efetiva avaliação, viola o postulado da legalidade, já que não foi observada a disposição do art. 8º, IV, da Lei nº 8.906/94.\r\n\r\nPortanto, devemos observar que o princípio da legalidade não foi observado pela Administração Pública ao exigir a elaboração de peça não privativa de advocacia, como também não estará sendo observado se for atribuída a pontuação correspondente a todos os candidatos. \r\n\r\nNesse caso, entendo que cabe à Administração Pública, ao promover a anulação da questão, realizar uma nova avaliação, apenas em segunda fase, para aqueles que saíram prejudicados a partir da ilegalidade observada no procedimento.\r\n\r\nPor acreditar que a anulação da questão leva à conclusão no sentido de que, em verdade, frustrou-se a intenção do legislador, qual seja, a de avaliar efetivamente os candidatos, ou seja, por acreditar que a absoluta ausência de avaliação em segunda fase não pode dar origem ao nascimento do direito à inscrição de que cuida o art. 8º da Lei nº 8.906/94, é que considero inadequada e, portanto, desprovida de razoabilidade e legalidade, a solução do problema mediante a atribuição, pelo Judiciário, da pontuação dos pontos da questão à impetrante.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora para prestar informações no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se, nos termos do art. 3º, da Lei 4.348/64, alterado pela Lei 10.910/04.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n24 - 2004.51.01.004473-8 NESTLE WATERS BRASIL - BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv. MICHEL ALMEIDA, CLAUDIA DUTKAS DE LIMA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação na forma da lei.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s) para contra-razões, querendo, no prazo legal.\r\n\r\nCumprida a determinação, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF/2a. Região com as cautelas de praxe e homenagens de estilo.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.019511-0 KOCH CORRETORES DE SEGUROS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação na forma da lei.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s) para contra-razões, querendo, no prazo legal.\r\n\r\nCumprida a determinação, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF/2a. Região com as cautelas de praxe e homenagens de estilo.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.025343-1 REXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S/A (Adv. LINNEU DE ALBUQUERQUE MELLO, MARIA EUGENIA SAMPAIO GOULART) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO - DERAT. . Recebo a apelação na forma da lei.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s) para contra-razões, querendo, no prazo legal.\r\n\r\nCumprida a determinação, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF/2a. Região com as cautelas de praxe e homenagens de estilo.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.004643-1 GERDAU S/A (Adv. GERALDO BEMFICA TEIXEIRA, WALMIR LUIZ BECKER, ANDRE LEAL FERREIRA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL-7A REGIAO FISCAO NO RIO DE JANEIRO/RJ. . Fl. 266 - Anote a Secretaria.\r\n\r\nFl. 269 - Mantenho a decisão agravada, pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal, conforme já determinado à fl. 264.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 549397"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000063\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 2008.51.01.010635-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS) x SAMUEL MUSSE E OUTRO (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO). . Fls retro, juntem-se.\r\n\r\nProceda a Secretaria a expedição de Precatório Requisitório da parte incontroversa, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nApós, ao Contador para que se manifeste sobre o alegado excesso de execução.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 550990"
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                            "551530": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000079\r\n\r\nExpediente do dia 02/06/2008\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 92.0029119-8 PAULO RIBEIRO (Adv. MARIO PEIXOTO NELSON, RAFAEL ARCANJO MENEZES) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DO EXERCITO (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Desarquivem-se os autos. Após, restaurados, dê-se vista em Secretaria pelo prazo legal. Ultrapassado o prazo, sem que a parte interessada tenha se manifestado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n2 - 94.0046489-4 RITA MARIA COSTA (Adv. PAULO ROBERTO B. MARROCOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . Desarquivem-se os autos. Após, restaurados, dê-se vista em Secretaria pelo prazo legal. Ultrapassado o prazo, sem que a parte interessada tenha se manifestado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n3 - 98.0005579-7 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES TECNICO ADMINISTRATIVOS DA UNI-RIO-ASUNIRIO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL, PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO, PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO-UNI-RIO (Adv. LETICE SANTOS DE S´A E BENEVIDES). . Desarquivem-se os autos. Após, restaurados, dê-se vista em Secretaria pelo prazo legal. Ultrapassado o prazo, sem que a parte interessada tenha se manifestado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 96.0078406-0 SYLVIA REGINA LEITE ALVES E OUTROS (Adv. RAFAEL MORELLI CUNHA, RICARDO FREITAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Desarquivem-se os autos. Após, restaurados, dê-se vista em Secretaria pelo prazo legal. Ultrapassado o prazo, sem que a parte interessada tenha se manifestado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n5 - 91.0013618-2 ARMINDO LEITE FERNANDES E OUTRO (Adv. ROBERTO SANTOS) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA INES WORTMANN) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE P.SILVA). . Desarquivem-se os autos. Após, restaurados, dê-se vista em Secretaria pelo prazo legal. Ultrapassado o prazo, sem que a parte interessada tenha se manifestado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nId: 551530"
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                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                                "EDITAL\r\n\r\nA DOUTORA LANA MARIA FONTES REGUEIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 8ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nConsiderando a realização da inspeção anual nesta 8ª Vara, no período de 23 a 27 de junho de 2008, referente ao exercício do ano de 2007, DETERMINA a expedição do presente Edital, a fim de que os Srs. Advogados fiquem intimados a devolverem os processos que se encontram em seu poder, com prazo ultrapassado. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Carlos Henrique de Araújo Souza, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Marcus Nery Magalhães do Vabo, Diretor de Secretaria, subscrevo. (a) LANA MARIA FONTES REGUEIRA, Juíza Federal - 8ª Vara Federal. \r\n\r\nId: 550932"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000318\r\n\r\nExpediente do dia 19/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0131483-3 FONOBRAS DISTRIBUIDORA FONOGRAFICA BRASILEIRA LTDA (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA, HAMILTON BRAGA SALLES) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Às partes sobre o teor da requisição, por cinco dias, intimando-se a União Federal pessoalmente, tendo em vista o disposto no art. 3o. da Resolução no. 429, de 14/05/2005, do Eg. CJF.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 00.0253923-3 OCTAVIO DE OLIVEIRA PINTO E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). . 1) Fls. 413/414 - \r\n\r\nMARIA DO ROSÁRIO foi habilitada à pensão por morte de seu marido, OCTÁVIO DE OLIVEIRA PINTO, junto ao INSS. É o bastante para admiti-la como sucessora processual do autor.\r\n\r\nDefiro o pedido de habilitação. À SEADI, para retificação do pólo ativo, nos registros e na autuação.\r\n\r\n2) Fls. 428/433 - \r\n\r\nA sentença foi proferida em 07/01/1982 (fls. 223) e publicada no DOERJ de 12/01/82 (fls. 224 vº). As apelações interpostas pelos réus (fls. 225/227; 229/233; e 237) não foram conhecidas, tendo o acórdão de fls. 252/256 e 259 sido publicado em 21/3/84 (fls. 261). Os apelos, conhecidos como embargos infringentes, foram improvidos em 09/8/84 (fls. 260).\r\n\r\nOs autores pediram requisição de informações aos réus, a fim de que se pudesse proceder aos cálculos de liquidação (fls. 266; 268; 276; 282; 287; 289; 292; 305; 311; 316 e 320), e, até a intimação de fls. 321, publicada em 25/09/92, os réus ainda não haviam logrado prestar todas as informações requisitadas pelo juízo.\r\n\r\nOs autores voltaram a manifestar-se, pedindo nova expedição de Ofícios pelo MM Juízo, em 28/4/93 (fls. 325/326); 03/10/95 (fls. 332/333); 03/10/96 (fls. 337/339); e 16/11/98 (fls. 361/362).\r\n\r\nSomente com a juntada dos elementos de fls. 351/359 e 366/374 foi que tornou-se possível proceder-se à liquidação por cálculos.\r\n\r\nOs autores foram intimados da juntada das informações de fls. 366/374 em 13/4/99 (fls. 375) e manifestaram-se, pedindo a remessa dos autos à Contadoria Judicial, em 04/5/99 (fls. 377/378).\r\n\r\nEm 26/5/99, o MM. Juízo Federal da 36ª Vara suscitou Conflito Negativo de Competência (fls. 380), decidido pela Colenda 5ª Turma do Eg. TRF - 2ª Região em 24/11/99 (fls. 384).\r\n\r\nOs autos retornaram a esta Vara e os autores foram intimados a providenciarem a liquidação e a execução, em trinta dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nO despacho foi publicado em 18/01/2000 (fls. 386).\r\n\r\nSomente a partir daí é que poderia começar a correr prescrição da pretensão executória contra os réus.\r\n\r\nAté, então, os réus omitiram-se em colaborar com o Juízo, tendo levado - o INSS - cerca de 15 (quinze) anos, para fornecer os elementos necessários à liquidação (fls. 268 vº e 365/374).\r\n\r\nOs autores pediram as citações dos réus para a execução em 25/4/2000 (fls. 387/397), ou seja, cerca de três meses daquela intimação.\r\n\r\nNão há que se falar em prescrição intercorrente. Os autores fizeram tudo o que puderam, por cerca de quinze anos, para que os réus fornecessem as informações necessárias à liquidação. Não podiam, sem essas informações, exercer o direito de execução contra os réus. Não podem, conseqüentemente, sofrer declaração de prescrição intercorrente contrária àquele direito.\r\n\r\nNão há erro material dos cálculos exeqüendos, mas discordância da União Federal quanto ao conteúdo da execução. Para fazer tal impugnação, deveria ter oferecido os embargos à execução. Não o fez, no largo prazo privilegiado que a lei lhe concedeu; não pode pretender fazê-lo a destempo, sem ação, por meio de simples petição, sem forma e nem figura de juízo.\r\n\r\nIndefiro os pedidos.\r\n\r\nIntimem-se a União Federal e o INSS, pessoalmente, desta decisão.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 96.0076306-2 LEONIDES BAYER (Adv. JOAO CARLOS C. NOGUEIRA, VALDECI FRANCO GALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Às partes sobre o teor da requisição, por cinco dias, intimando-se a União Federal pessoalmente, tendo em vista o disposto no art. 3o. da Resolução no. 429, de 14/05/2005, do Eg. CJF, devendo, na mesma oportunidade, tomar ciência da informação de fls. 553/554.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 98.0060291-7 JORGE PATROCINIO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FNS (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Às partes sobre o teor da requisição, por cinco dias, intimando-se a FNS, na pessoa da Procuradoria Regional Federal pessoalmente, tendo em vista o disposto no art. 3o. da Resolução no. 429, de 14/05/2005, do Eg. CJF.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.029940-2 EDUARDO ANTONIO SILAME FERREIRA E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES, NILCIR TADEU PENICHE NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Devolvo à parte autora o prazo de trinta dias, conforme requerido ás fls. 691, para que cumpra na íntegra a determinação de fls. 686.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2008.51.01.007308-2 PAOLA DE ALBUQUERQUE MARANHAO RHENIUS (Adv. BARBARA ROSA MONCOSSO DE ARAGAO, FABIAN MONTEIRO DE BARROS) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Defiro o beneficio da gratuidade de justiça.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para que preste as informações cabíveis, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.008182-0 ANA FLAVIA FREITAS AGUIAR (Adv. MARILIA AGUIAR PAIVA) x DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS-ANP. . A Impetrante não pode ser prejudicada porque o estabelecimento de ensino superior - federal - não conseguiu emitir seu diploma, embora passados já cerca de sete meses do respectivo requerimento.\r\n\r\nNão há tratamento diferenciado e discriminatório, com a concessão da presente medida liminar. O óbice enfrentado pela Impetrante é tipificável na categoria de caso fortuito ou força maior, elidente de responsabilidade pelo incumprimento de obrigação, no caso, apresentação do diploma registrado.\r\n\r\nIsto posto, defiro o pedido liminar , determinando à autoridade impetrada que autorize a participação da Impetrante no Curso de Formação a iniciar-se em 02/06/08, observada sua ordem de classificação.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada desta medida liminar, por “fax”, bem como a prestar as informações no prazo legal.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.801295-1 POSTO MOBIAL DE SERVICOS LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES, MARCIO VASCONCELOS MARQUES DA SILVA JUNIOR) x DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. SIMONE MAGALHAES ABREU). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000576/2008 FOLHA S/FL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação extinta, nos termos dos arts. 267, VI , do CPC. \r\n\r\nCustas efetivamente dispendidas pela parte autora.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, “ut” Súmula no. 105 do Eg. STJ.\r\n\r\nOficie-se a autoridade impetrada, comunicando o inteiro teor desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de eventual recurso voluntário, remetam-se os autos ao ilustre órgão do Ministério Público Federal, nos termos do Provimento no. 46/94 da Vice-Presidência e Corregedoria do Eg. TRF-2a. Região.\r\n\r\nDecorrido novo e igual prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n9 - 2008.51.01.005958-9 TRANSLAR SERVICOS HOSPITALARES E AUXILIARES LTDA (Adv. ROBERTO MORENO DE MELO, MARIA LYGIA PIRES GONCALVES) x DELEGADO DE JULGAMENTO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL. . Em acréscimo ao despacho de fls. 102, examino o pedido liminar, ante a proximidade da data de renovação de contrato administrativo de prestação de serviços - 02.06.2008 (fls. 08 e 71/85).\r\n\r\nA Impetrante, segundo se depreende dos documentos de fls. 40/55, aproveitou o procedimento de manifestação de inconformismo contra sua exclusão do PAEX para, também, pedir incidentemente a declaração de compensação de créditos/débitos fiscais, como meio de extinção dos débitos em razão dos quais foi excluída daquele regime de parcelamento.\r\n\r\nMas os procedimentos de manifestação de inconformismo contra a exclusão de contribuinte do PAEX e de reconhecimento de direito à compensação de créditos/débitos fiscais são distintos e autônomos, e desenvolvem-se perante órgãos com atribuições e competências também distintos, não sendo possível, assim, esses pedidos serem cumulados em um único procedimento.\r\n\r\nO “error in procedendo” em que incorreu a Impetrante leva-me a não atribuir à omissão da autoridade administrativa em decidir o pedido feito em âmbito administrativo a conseqüência de deferir o efeito suspensivo postulado neste “writ”.\r\n\r\nA simples omissão não teria como convalidar a miscelânea procedimental praticada pela Impetrante.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido liminar.\r\n\r\nCumpra a Secretaria o despacho de fls. 102, imediatamente.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2008.51.01.006770-7 CONDOMINIO EDIFICIO ESCORIAL (Adv. RONNY JOSE DA SILVA, FLAVIO FERNANDES JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 23/24.\r\n\r\nAcolho a emenda à inicial.\r\n\r\nMantenho a audiência designada.\r\n\r\nCite-se e intime-se, conforme já determinado às fls. 20.\r\n\r\nAUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 23/06/2008 ÀS 14 HORAS (fls. 21)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2002.51.01.011583-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA) x OCTAVIO DE OLIVEIRA PINTO E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000588/2008 FOLHA S/FL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo os Embargos improcedentes. Sem custas (art. 7o. da Lei no. 9.289/96). Sem honorários advocatícios, dada a inexistência de atividade processual por parte dos Embargados.\r\n\r\nIntime-se o INSS pessoalmente desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se (art. 475, II e parágrafo 2o. do CPC, “contrario sensu”), juntando-se cópia desta sentença nos autos principais.\r\n\r\nP . R. I .\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n12 - 91.0022291-7 ANTONIO NARRETTI E OUTROS (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA) x UNIAO FEDERAL - DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. MYRCE MARIA CHAVES HERMIDA VILAR). . Expeça-se Ofício Requisitório dos valores apresentados pela União Federal às fls. 173 dos autos dos Embargos em apenso, uma vez que há evidente erro material nos cálculos apresentados pelo Contador Judicial às fls. 166 dos mesmos autos na alínea “ressarcimento das custas”.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 91.0109789-0 JANDIRA DE LIMA DORNELLAS E OUTROS (Adv. MARIA DO CARMO DE SOUSA NOGUEIRA, ANIBAL FONSECA LIMA FILHO, MARCELLE VALPACOS FONSECA LIMA, MARGARIDA MATILDE NEWLANDS DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA). . Tendo em vista a Ordem de Serviço nº 01/2000 da Eg. Vice-Presidência do TRF - 2a Região, aguarde-se o julgamento do Agravo interposto, suspendendo-se o presente feito.\r\n\r\n14 - 97.0008919-3 ZILMA GONCALVES PITA E OUTROS (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Considerando a concordância da União Federal, expeça-se Ofício Requisitório nos valores constantes do mandado de fls. 374.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2002.51.01.001993-0 TIBAGI ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA E OUTROS (Adv. GERALDO LUIZ F. GORDILHO, CLAUDIA DE CARVALHO CORREA, ANDR'E LUIZ DOS SANTOS LIMA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n16 - 2008.51.01.008187-0 JOAO MARCELLO TEIXEIRA BERTÃO (Adv. EVANDRO HORACIO DE SOUZA VALLE) x DIRETOR DE ENSINO DA MARINHA. . Em princípio, pode-se ter a impressão de que não se afigura razoável o indeferimento da inscrição por uma diferença de 23 dias. Todavia, confirmando-se o autor como inscrito, com que base seria indeferida a inscrição de um candidato apenas um dia mais novo do que ele? E, assim, caso fosse seguido o mesmo raciocínio indefinidamente, percebe-se que, na prática, não haveria limite algum. Por tal razão, assim como acontece - por exemplo - nas competições esportivas das categorias de base, impõe-se a rigidez absoluta do limite.\r\n\r\nNão vislumbro, portanto, fumus boni iuris nas alegações ventiladas na inicial, razão pela qual INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada para que preste informações no decêndio legal.\r\n\r\nCom a vinda destas ou transcorrido o prazo, ao MPF.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n17 - 2005.51.01.003193-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x EMILIA CHUEMGUE (Adv. JOSE CARLOS MOURAO). . Comprove a executada que o valor referido às fls. 81 a 84 cuida de verba de natureza alimentar, inclusive, se for o caso, juntando os contra-cheques aos autos.\r\n\r\nNa mesma ocasião, diga como pretende saldar sua dívida com a empresa pública.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 549603"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000319\r\n\r\nExpediente do dia 19/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.022300-4 GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv. GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Às partes sobre a proposta de honorários periciais, em 10 dias, bem como para que apresentem seus quesitos.\r\n\r\nEm havendo concordância, providencie a parte autora o respectivo depósito, em 5 dias, independentemente de expedição de guia pela Secretaria.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 99.0021097-2 JOSE SANTANA SOBRAL E OUTROS (Adv. MARINA ADELAIDE G. B. MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO). . Cumpra a parte autora o item 2 de fls. 214, fornecendo as cópias necessárias à instrução do mandado, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.021522-0 ISAURA VASCONCELOS (Adv. MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. POLIANA CYRIACO). . Diante da existência de litisconsórcio passivo necessário entre a União Federal e Eloa Rangel Vasques, beneficiária da pensão por morte objeto da lide, à SEADI, para incluir esta no pólo passivo.\r\n\r\nApós, cite-se no endereço constante no sistema da Receita Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 98.0013067-5 JOSE SEVERINO DA SILVA E OUTROS (Adv. SEBASTIAO FERNANDO CABRAL D ALMADA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Ao autor, em 5 (cinco) dias, para cumprimento da determinação de fls. 229, 2º parágrafo.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.017573-4 GERMANO KAMAROFF (Adv. LYMARK KAMAROFF) x CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - CAARJ (Adv. ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO). . À parte autora, em 5 (cinco) dias para cumprimento da determinação de fls. 193, 2º parágrafo.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 549604"
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                            "549605": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000320\r\n\r\nExpediente do dia 19/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n1 - 95.0020271-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x HILDA HELENA FERNANDES E OUTROS (Adv. MARCOS TORRES FONSECA). . Fls. 113/115.\r\n\r\nÀ Secretaria para anotações, certificando.\r\n\r\nDefiro á CEF a vista requerida, bem como para que cumpra a determinação de fls. 89, 2o. parágrafo, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n2 - 94.0008839-6 EDILMAR CORREA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Fls. 1.021 e 1.066: Aos autores, para trazerem aos autos os elementos solicitados pelo perito, em quinze dias, sob pena de desistência da prova.\r\n\r\nApós o decurso do prazo, envie os autos ao perito para que elabore os cálculos em relação aos autos cujos elementos encontram-se nos autos.\r\n\r\nCom a vinda dos autos, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pelos autores.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 549605"
                            ],
                            "549606": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000321\r\n\r\nExpediente do dia 19/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 94.0047686-8 MARIA DE LOURDES ASSIS RANGEL (Adv. SANDRA BETANIA GAMA TAVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . 1) Ao Contador Judicial, para cálculo dos valores devidos pela União Federal, aplicando os juros de mora e a correção monetária, partindo da premissa de que a autora é o beneficiário nos documentos de fls. 167/234.\r\n\r\n2) A seguir, intime-se o Instituto Nacional de Seguro Social, na pessoa do Sr. Gerente Regional, por mandado, a esclarecer os valores pagos ao ex-companheiro da autora, HUGO DA CUNHA FREITAS, postalista da EBCT - Ministério das Comunicações, matrícula SIAPE 1047366, no período de junho de 1984 a dezembro de 1990, inclusive.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.006982-0 HOSPITAL MARECHAL CANDIDO RONDON LTDA (Adv. OSCAR E NASIHGIL, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARIA HELENA MAGALHAES VALENTE). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000577/2008 . Fls. 734/735 - \r\n\r\nQuanto às AIHs nºs 2566928420, 2566958526, 2567009710, 2567084795, 2567563383 e 2569421460, (fls. 195 e 196), há previsão contratual de cobrança por atendimento em estabelecimentos hospitalares fora da área de abrangência territorial da Operadora, mediante cobrança de um “Fator Moderador” de trinta por cento - assim, e.g., veja-se a Cláusula 1ª, n. 5 do instrumento contratual de fls. 241, verdadeira cláusula - padrão.\r\n\r\nQuanto à AIH nº 2564861530, o documento de fls. 341 é datado de 06/08/1998, enquanto que a declaração de pagamento feito diretamente ao Hospital Policlínica Rondon Ltda, prestada pela filha do beneficiário atendido é datada de 20/12/2002.\r\n\r\nMas, se a declaração não prova o efetivo pagamento, por si só, já que desacompanhada de qualquer documento representativo do negócio, serve de indício, não obstante, e no mínimo, de que pode ter acontecido o fato declarado, situação que, se confirmada, importaria em prática de ato ilícito por aquele estabelecimento hospitalar, tendo em vista que o atendimento deveria ter sido gratuito, em relação ao paciente, e também beneficiário do plano de saúde, prestado como foi no âmbito do SUS.\r\n\r\nSendo assim, não poderia a ANS ter se limitado a não reconhecer eficácia probatória formal à declaração de fls. 340.\r\n\r\nEm atenção ao princípio da legalidade, e no exercício do poder de buscar a verdade material dos fatos, deveria ter procedido a diligências fiscalizatórias naquele estabelecimento hospitalar e junto à pessoa declarante de fls. 340, e para isso existem os procedimentos, não só de cobrança a título de ressarcimento, mas a título de fiscalização do modo como o serviço de atendimento à saúde pública veio a ser prestado, em um caso concreto.\r\n\r\nDiga-se, em acréscimo, que embora o documento de fls. 341 não seja contemporâneo da declaração e do fato declarado às fls. 340, revela, contudo, uma prática de indevida cobrança por iniciativa direta do estabelecimento hospitalar conveniado ao SUS, nada havendo que possa afastar a dúvida sobre se, afinal de contas, a ilicitude não se teria repetido anos depois.\r\n\r\nO crédito resultante da AIH nº 2564861530 é, assim, incerto e ilíquido, e como tal deverá ser considerado, enquanto a ANS não ultimar as diligências de fiscalização supra referidas, descabendo, portanto, sua cobrança.\r\n\r\nQuanto às demais alegações feitas nos embargos declaratórios, está a autora a discutir o fundo do direito, razão pela qual não as conheço.\r\n\r\nIsto posto, dou provimento aos embargos de declaração, apenas para excluir da cobrança feita pela ré à autora o crédito resultante da AIH nº 2564861530, mantendo o restante da sentença.\r\n\r\nDevolvo às partes o prazo recursal, por inteiro.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o Sr. Procurador Federal da ANS.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.007832-0 MARIA CRISTINA CONCEICAO SOARES (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Admito o recurso da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.025610-0 SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTA MOTTA - SUAM (Adv. RENATA YAMADA BURKLE) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA). . Admito o recurso da União Federal.\r\n\r\nA apelada para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2002.51.01.021655-3 ROSA ADRIANO DE OLIVEIRA (Adv. SELMA DANIEL JACINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2006.51.01.024675-7 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BURLAMAQUI) x LEILA DIAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LIA CARLA CARNEIRO CALDAS). . Admito o recurso da embargada.\r\n\r\nÀ União Federal para ciência da Sentença e contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 95.0024190-0 ASSOCIACAO PROFISSIONAL DOS SERVIDORES DO INSTITUTO BRASILEIRO DO PATRIMONIO CULTURAL - ASPAC E OUTROS (Adv. ELIANE LIMA C. M. DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Aos autores, em quinze dias, conforme despacho de fls. 790.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 549606"
                            ],
                            "549607": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000322\r\n\r\nExpediente do dia 27/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0007651-2 NILZA HENRIQUES DA SILVA E OUTROS (Adv. ELENA MENDES GOYTACAZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 282.\r\n\r\nDevolvo à parte autora o prazo requerido, por cinco dias.\r\n\r\nApós, havendo concordância, providencie a Secretaria a confirmação e o envio dos Ofícios Requisitórios expedidos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n2 - 2006.51.01.016993-3 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA-ASSER E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. ALEXANDER ALI SHAH). . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 551, no prazo improrrogável de sessenta dias, devendo trazer aos autos as petições iniciais e as sentenças, caso haja, dos processos 2006.51.01.024391-4, 2006.51.01.016773-0, 2002.51.01.016957-5, 2006.51.01.038273-3 e 2003.51.01.002614-8, sob pena de extinção quanto aos substituídos constantes das referidas ações. \r\n\r\nConforme determinado, todas as cópias deverão ser trazidas de uma única vez.\r\n\r\nDecorrido o prazo venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.021814-1 LUIZ CARLOS DE SOUZA CAETANO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 98.0011655-9 OSWALDO GOMES (Adv. EDINA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . 1) Homologo a habilitação requerida.\r\n\r\nÀ SEADI para incluir no pólo ativo MARIA DE LOURDES GOMES, SUZANA MARIA GOMES e SIMONE MARIA GOMES no lugar do falecido autor OSWALDO GOMES.\r\n\r\n2) Após, à Caixa Econômica Federal para cumprimento do julgado.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.016914-7 FLAVIO TEIXEIRA DA SILVA FILHO (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Admito ambos os recurso.\r\n\r\nAos apelados para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n6 - 2006.51.01.019374-1 GUSTAVO ARAUJO DO NASCIMENTO (Adv. CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA). . Admito o recurso da União Federal.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2001.51.01.022094-1 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . À parte autora, em 10 (dez) dias, para cumprimento da determinação de fls. 453.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 95.0021718-0 ELIANE MARIA DOS SANTOS FRAMBACH (Adv. MARIO AMERICO CALIANO DE ALENCAR, ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ A. DA SILVEIRA REIS). . Á autora, conforme despacho de fls. 434.\r\n\r\n9 - 97.0021236-0 EDISON MAURICIO MOREIRA E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . À parte autora, em cinco dias, conforme despacho de fls. 496.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 549607"
                            ],
                            "549608": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000323\r\n\r\nExpediente do dia 27/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.012310-4 JACOMO PALLADINO E OUTROS (Adv. VIRGINIA MORAES ROLIM) x UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Traga a parte autora aos autos cópias da petição inicial, inclusive cálculos, bem como da apelação interposta pela União Federal nos embargos á execução no. 2006.51.01.001094-4, para fins de apuração da parte incontroversa.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria a determinação de fls. 266, com urgência.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.023202-7 RICARDO JOSE DE AZEVEDO (Adv. ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY) x UNIAO FEDERAL. . Providencie o autor o recolhimento das custas junto à CEF, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.016126-7 ALEX CARDOSO DOS SANTOS (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY). . Às partes sobre o laudo pericial, intimando-se a UF pessoalmente.\r\n\r\nApós, oficie-se à DIRFO solicitando o depósito dos honorários periciais.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.012416-8 MAURICIO FERREIRA (Adv. ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se por 5 dias a regularização da representação processual.\r\n\r\nSilente, venham conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n5 - 2007.51.01.009396-9 FORUM CONFECCOES LTDA (Adv. TIAGO MENDES CUNHA) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 2007.51.01.025648-2 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x RALPH DE PAULA OLIVEIRA. . À parte autora acerca do desentranhamento deferido às fls. 29, item 2.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n7 - 2007.51.01.002682-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x DAMIAO DE SOUSA SALES (Adv. MONICA PEREIRA DOS SANTOS, ELLYANE MARY DUARTE AMIGO). . Torno insubsistente o despacho de fls. 44 e de fls. 38.\r\n\r\nCite-se, nos mesmos moldes do despacho de fls. 26, no endereço fornecido às fls. 35.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2008.51.01.006537-1 AFONSO MOREIRA E OUTROS (Adv. ADILSON FONSECA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 99.0060240-4 GILBERTO LEMOS DA SILVA (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS, JOSEVALDA SILVA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Admito ambos os recursos.\r\n\r\nAos apelados para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n10 - 99.0064848-0 GILBERTO LEMOS DA SILVA (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS, CHRISTIANA KUNIGAMI, JOSEVALDA SILVA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Admito o recurso da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.008116-0 GILBERTO LEMOS DA SILVA (Adv. JOSEVALDA SILVA DIAS, CHRISTIANA KUNIGAMI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Admito ambos os recursos.\r\n\r\nAos apelados para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n12 - 2007.51.01.023898-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x TONY ANDERSON SILVA SANTOS (Adv. MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA). . Admito o recurso da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 96.0013457-0 NELCY CARDOSO PEREIRA (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x UNIBANCO/NACIONAL (Adv. CARLOS ALBERTO SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . À CEF, por cinco dias, em atendimento à determinação de fls. 220.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.015391-1 MILTON CARLOS COLLOPY CARRIJO E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Às partes, pelo prazo sucessivo de cinco dias, iniciando-se pelo autor, conforme despacho de fls. 338.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.011354-5 IONE MEIRELES RANZATO (Adv. MARCUS B. MONTALVAO MONTESANTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Às partes, pelo prazo sucessivo de cinco dias, iniciando-se pela parte autora, conforme despacho de fls.129.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 549608"
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                            "549609": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000324\r\n\r\nExpediente do dia 27/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.001396-2 CREMILDA DE CASTRO WALVY (Adv. MARCELO LUIZ PERISSE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Admito o recurso da UF.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.016336-4 DIRCE LIMA DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE HENRIQUE MENDONCA LEAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA BARBOSA MARTINS GOMES). . À autora sobre a documentação anexada.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 93.0000342-9 WILSON MONTEIRO SANTAREM E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO). . 1) Traslade a Secretaria para estes autos cópia de fls. 80/81 e 83 do AI no. 99.02.26264-3 e fls. 79 e 80 do AI no. 99.02.26265-1, desapensando-os e certificando a remessa de ambos para o arquivo.\r\n\r\n2) Fls. 811/814.\r\n\r\nÀ parte autora, por dez dias, devendo, na mesma oportunidade, informar se concorda com os valores que se encontram depositados quanto aos demais autores.\r\n\r\n4 - 95.0066798-3 JOAO BOSCO LAMARCA VITRAL (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x MESON ENGENHARIA S/A (Adv. JOSE ANTONIO FICHTNER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Às partes sobre a proposta de honorários periciais, bem como para que providenciem a juntada aos autos dos elementos solicitados pela Srª Perita, em 10 dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2001.51.01.023952-4 LAURO NOGUEIRA FURTADO DE MENDONCA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 376 - \r\n\r\nProvidencie a Requerente, em cinco dias.\r\n\r\nApós, devolvam-se os autos a UF.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.020212-9 DIRCE LIMA DOS SANTOS (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x CHEFE DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Baixem-se e arquivem-se, certificando-se, inclusive nos autos principais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2008.51.01.005703-9 EDNA SA DE LIMA VALENÇA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.006333-7 ARLINDO LEAO DE JESUS E OUTROS (Adv. JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES, DALVA GIL VIANNA GUIMARAES SALLES) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a prioridade no processamento.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.006965-0 OSMAR GOMES MACIEL FILHO (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.022559-0 PASTIFICIO SANTA AMALIA LTDA (Adv. LUIZ CARLOS PRADO PEREIRA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. VANJA SUELI DE ALMEIDA ROCHA). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nAo apelado para ciência da Sentença e contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 549609"
                            ],
                            "549610": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000325\r\n\r\nExpediente do dia 27/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 93.0028002-3 NOIR SANTOS CERQUEIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ALEXANDRE SERGIO FERREIRA NEVES, JOSE BURGOS DE MENEZES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA DE PAULA OLIVEIRA). . Fls. 195 - \r\n\r\nAnote-se, certificando-se.\r\n\r\nDefiro a vista requerida por 10 (dez) dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 95.0001806-3 JAIME RIBEIRO DE LIMA (Adv. LINO MACHADO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA). . Face à notícia de óbito do advogado do autor às fls. 281/282, substitua a Secretaria o RPV expedido às fls. 278 em nome do falecido patrono, referente aos honorários advocatícios, para o representante indicado às fls. 281, 2o. parágrafo.\r\n\r\nApós, providencie a confirmação e o envio dos ofícios requisitórios já expedidos.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n3 - 91.0147560-6 REGINALDO LAGARES SILVA (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n4 - 92.0028288-1 CIA/ VALE DO RIO DOCE E OUTRO (Adv. AUGUSTO CARNEIRO DE OLIVEIRA FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. DALTON MIRANDA). . Expeça a Secretaria o Alvará de Levantamento do saldo total da conta nº 0625.005.10.000351-5, em favor da Impetrante.\r\n\r\nCumprido, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n5 - 2005.51.01.004908-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARCUS VINICIUS WELTRI. . Fls. 61/63.\r\n\r\nÀ Secretaria para anotações, certificando.\r\n\r\nCumpra a CEF a determinação de fls. 56, último parágrafo, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2007.51.01.021272-7 UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x APARECIDA DAS GRACAS ROCHA E OUTROS (Adv. ROCCO MELIANDE NETO, LEANDRO LIMA). . À parte embargada, conforme despacho de fls. 77.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 549610"
                            ]
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                    "11ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000303\r\n\r\nExpediente do dia 06/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0021091-6 MARIO OSCAR CABRAL E OUTROS (Adv. MAURO JOSE FERRAZ LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BURLAMAQUI) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VANILDA FATIMA MAIOLINE HIN). . Nos termos do inciso XIV, art. 1º, da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à União (PFN) para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.005614-0 MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVICOS LTDA (Adv. ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Nos termos do inciso XIV, art. 1º, da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à União (AGU) para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0009549-5 ZELIA MARIA VASCONCELOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Nos termos do inciso XIV, art. 1º, da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.008537-6 REGINA CELI VIEIRA MARINHO (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . Nos termos do inciso XIV, art.1o, da Portaria nº02/2007, abra-se vista aos réus para que requeiram o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 90.0012493-0 LLOYD LIBRA NAVEGACAO S/A (Adv. PAULO ROBERTO PARREIRAS) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Nos termos do inciso XIV, art.1o, da Portaria nº02/2007, abra-se vista à União Federal (AGU) para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 92.0072869-3 GLAUBER SERODIO GUEDES (Adv. ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO) x BANCO BAMERINDUS S/A (Adv. MARCELO CRUZ EVANGELISTA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. GEISA DE ASSIS RODRIGUES). . Nos termos do inciso XIV, art.1o, da Portaria nº02/2007, abra-se vista aos réus para que requeiram o que for de seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 93.0011281-3 RICARDO WAGNER FERNANDES DA SILVA (Adv. LEONARDO MIGUEL SAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Nos termos do inciso XIV, art.1o, da Portaria nº02/2007, abra-se vista à União Federal (AGU) para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 98.0032923-4 LENALDO DE ARAUJO SILVA (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA). . Nos termos do inciso XIV, art.1o, da Portaria nº02/2007, abra-se vista ao BACEN para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.023806-2 ADEIR PEREIRA DA SILVA (Adv. ZIRILDO LOPES DE SA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.023562-4 AIDA BORGES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a parte autora, em réplica.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n11 - 2003.51.01.009458-0 ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR (Adv. SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA, FRANCIS TENORIO DUARTE PINTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Nos termos do inciso XIV, art.1o, da Portaria nº02/2007, abra-se vista ao impetrante para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 2004.51.01.013775-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x ALMIR GOMES ESCOBAR (Adv. JEOVANNI HERSEN PENHA). . Fl. retro: abra-se vista à Exeqüente.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.020452-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA, KATIA LEIDENS TAJRA) x SAFI BROS COM/ DOCES E SALGADOS E OUTROS. . Fl. 49: abra-se vista à Exeqüente.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.032417-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARCELO E SILVA SANTOS. . Abra-se vista à parte autora sobre certidão de fl. 18.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n15 - 97.0016147-1 MARIA ALICE PEREIRA (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . Nos termos do inciso XIV, art.1o, da Portaria nº02/2007, abra-se vista à CEF para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 15\r\n\r\nId: 551321"
                            ],
                            "551322": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000304\r\n\r\nExpediente do dia 29/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.022920-5 CALTEC ENGENHARIA LTDA (Adv. LUIZ GUSTAVO A.S.BICHARA, ERNESTO JOHANNES TROUW, FERNANDA BERENDT) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Nos termos do inciso XIV, art.1o, da Portaria nº02/2007, abra-se vista à União Federal (Fazenda Nacional) para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.017039-2 CEMERU CENTRO MEDICO RURAL LTDA (Adv. CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. ROBERTA PADILHA CARESTIATO DANIEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Nos termos do inciso XIV, art.1o, da Portaria 02/2007, abra-se vista à União Federal (Fazenda Nacional) e à Eletrobrás para que requeiram o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.023432-2 ALEXANDRE LUCIO SILVA DA ROCHA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . Fls.196/230: abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.019057-7 LUIZ CARLOS PEREIRA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, DANIELLE DE BARROS ABREU, CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Abra-se vista às partes sobre o laudo pericial.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 88.0026052-7 BAYER AKTIENGESELLSCHAFT (Adv. LUIZ GONZAGA MOREIRA LOBATO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO). . Nos termos do inciso XIV, art. 1º, da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 94.0023293-4 EUNICIA BOECHAT ALVARENGA (Adv. JULIO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGUETTE LISBOA VIEIRA). . Nos termos do inciso XIV, art.1o, da Portaria nº02/2007, abra-se vista ao INSS para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.013334-1 THE COCA-COLA COMPANY (Adv. RICARDO PINHO, RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARGARETH GAZAL E SILVA) x DISTRIBUIDORA E FABRICA DE BEBIDAS SAO JOSE LTDA (Adv. GIORGIA CRISTIANE PACHECO). . Nos termos do inciso XIV, art.1o, da Portaria nº02/2007, abra-se vista a parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.021813-9 SILVIO GERALDO DE APIVA PINTO (Adv. NAIDE MARINHO DA COSTA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA). . Nos termos do inciso XIV, art. 1º, da Portaria nº 02/2007, abra-se vista ao BACEN para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n9 - 92.0025688-0 ANA CRISTINA SOUZA FROCHA (Adv. ENNYR DE A. B. DIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Nos termos do inciso XIV, art.1o, da Portaria nº02/2007, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n10 - 98.0010148-9 LIANA REZENDE VIEIRA E OUTRO (Adv. VANESSA MARIA MILLAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Nos termos do inciso XIV, art.1o, da Portaria nº02/2007, abra-se vista à União federal (AGU) para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nId: 551322"
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                            "551323": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000307\r\n\r\nExpediente do dia 06/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0000877-0 LATAS DE ALUMINIO S/A - LATASA (Adv. DIRCEU ALVES PINTO, MARCELA SIQUEIRA COCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Fl. 278: Dê-se vista à parte ré (União - P.F.N.) para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n2) Fl. 280: regularize a parte autora sua representação processual, uma vez que a outorgante da procuração de fl. 281 é estranha a estes autos.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.022143-1 FREUDENGERG-NOK COMPONENTES BRASIL LTDA (Adv. GUSTAVO DAUAR) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Fls. 193/197: Indefiro. Cabe a parte providenciar, pela via administrativa, os elementos necessários, uma vez que podem ser obtidos voluntariamente, sendo desnecessária a via substitutiva do judiciário.\r\n\r\nOcorrendo eventual recusa, deve a parte autora especificar os fatos e esclarecer a razão da mesma, comprovadamente.\r\n\r\nPrazo : 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nDefiro a juntada dos referidos extratos no curso do processo.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.029210-8 ADILENE RODRIGUES BASTOS TOLEDO E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO LEITE CHARLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a autora Ilza Maria Gomes para ciência da efetivação do crédito de fls. 239/242.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.005291-4 MARIA INES CORREIA (Adv. MAURICIO LIMA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x BANCO ITAU S/A (Adv. ANA CANDIDA BAESSO MOURA). . 1 - Recebo o agravo retido de fls. 113/115.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte autora para que esta ofereça sua contraminuta.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.014983-1 MARCIO JOSE FERREIRA DE MATTOS (Adv. CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 72/73: esclareça a parte autora em que termos requer o prosseguimento do feito, tendo em vista o crédito de fl. 65.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.011826-7 MARLENE DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Reconsidero o último parágrafo da decisão proferida à fl. 36.\r\n\r\n2 - Cite-se a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.015043-6 MARIA HELENA DA SILVA FRANÇA (Adv. ZENAIDE AUGUSTA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Ante a possibilidade da CEF de fornecer administrativamente os extratos das contas-poupança, intime-se a parte autora para juntá-los aos autos, no prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de extinção do processo, nos termos dos arts. 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do parágrafo anterior, independentemente de nova intimação, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n8 - 90.0002670-9 JAYR BELIZARIO FILHO E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x SILVIA ALVES (Adv. AMADEU GONCALVES ESPINGARDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Torno sem efeito o determinado à fl. 190.\r\n\r\nTendo em vista que o título judicial de fls. 129/131 condenou a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 5% para cada réu, intime-se a CEF para esclarecer o percentual adotado na planilha de cálculos de fl. 187.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 93.0014392-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WILSON VERGILIO REAL RABELO, RUY VELLEDA MARTINS RIBEIRO) x JULIA MACHADO DE SOUZA MENDES - ESPOLIO - REP/ P/ ZINAH PEREIRA MENDES x RONALDO GANTUS ALZUGUIR (Adv. RAFAEL SANTA ANNA ROSA). . Fl.168: Aguarde-se por 120 (cento e vinte) dias. \r\n\r\nTranscorrido o prazo supra, abra-se vista à CEF.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.006811-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, KATIA LEIDENS TAJRA) x AUSTEM DE OLIVEIRA SIMOES. . Fls. 59/62: 1) anote-se.\r\n\r\n2) defiro a vista dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias, devendo a CEF, inclusive, manifestar-se sobre o item 3 de fl. 52.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.024801-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x ARCO IMPERIAL RESTAURANTE LTDA E OUTROS. . Ante o teor da informação de fl. 84, devolvo o prazo recursal à CEF, conforme requerido à fl. 78.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 551323"
                            ],
                            "551324": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000308\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0163598-0 ESPOLIO DE AGOSTINHO OLAVO RODRIGUES (Adv. LELIO RIBEIRO D ALCANTARA RAMALHO, ELEN LIMA DO PATROCINIO DE ALMEIDA CYRINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . 1 - Os documentos juntados aos autos comprovam que o inventário de Agostinho Olavo Rodrigues já foi concluído, observando-se, porém, que o direito de crédito ora pleiteado não foi objeto da partilha. \r\n\r\n2 - Assim, intime-se a parte autora para que esclareça se pretende juntar aos autos instrumento de representação ou para que promova a inclusão no pólo ativo dos herdeiros que devem obrigatoriamente fazer parte da presente demanda.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.019220-5 CEG RIO S/A (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, ANDRE PINTO DA ROCHA OSORIO GONDINHO) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. MARIANA MOREIRA E SILVA, FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A-NOVADUTRA (Adv. ROBERTO SARDINHA JUNIOR). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a União da sentença.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.014312-9 JORGE LUIZ NASCIMENTO DE SOUZA E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Cumpra-se a r. decisão de fls. 570/572.\r\n\r\n2 - Cumpra a Secretaria o item 7 de fl. 528.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n4 - 2007.51.01.001943-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x MANUEL MOURAO DIAS. . Fl.72: Defiro a vista requerida no prazo legal.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2000.51.01.009608-3 UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x ESPOLIO DE AGOSTINHO OLAVO RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO CAMELO DA SILVA, LELIO RIBEIRO D ALCANTARA RAMALHO, ELEN LIMA DO PATROCINIO DE ALMEIDA CYRINO). . 1 - Intime-se a peticionária Elizabeth Rodrigues Faber Lopes Ferreira, na pessoa de seu advogado - Dr. Lélis d'Alcântara Ramalho, para que tome ciência de que seus requerimentos serão apreciados junto ao feito principal, de nº 00.0163598-0, para o qual deverão ser dirigidas suas próximas manifestações.\r\n\r\n2 - Cumprido o item 1, aguarde-se o cumprimento do que fora determinado nesta data nos autos do processo em apenso.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n6 - 00.0984257-8 ROBERTO MAURO FREIRE GREVE (Adv. HENRIQUE CLAUDIO MAUES) x FINEP - FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (Adv. JOAO DE LIMA TEIXEIRA FILHO). . ...Cumpridas as determinações, abra-se vista ao Reclamante para que elabore nova memória de cálculo, observadas as diretrizes acima fixadas, bem como atentar para o art.879, §1º - A, da Consolidação das Leis Trabalhistas.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 551324"
                            ],
                            "551325": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000309\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0136876-1 GUSTAVO ALVES DA COSTA JUNIOR (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Concedo o derradeiro prazo de 05 dias para que sejam prestadas as informações mencionadas às fls. 110, sob pena de devolução da verba requisitada ao erário.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.017048-0 MARCELLO COSTA DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO FANI TAMBASCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.233: defiro a dilação do prazo por 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 97.0002981-6 GILBERTO LOPES ALVES (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA). . Cumpra a parte autora, em 15 (quinze) dias, o despacho de fl.201.\r\n\r\n4 - 97.0011923-8 UMBRO INTERNATIONAL J.V. (Adv. RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR) x ARCAL S/A IND/ DO VESTUARIO E AGROPECUARIA (Adv. RAUL BARTHOLOMAY) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ROSA MARIA RODRIGUES MOTTA, ZOENI XIMENES TOMPAKOW). . Cumpra-se a última parte do item 2 de fl. 317.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.022227-1 MARIA JOSE PINHO (Adv. ROGERIO PORTELLA PAIM) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Reconsidero o despacho de fl. 183. Tendo em vista que o acórdão de fls. 124/129, dando parcial provimento à apelação, excluiu da condenação os índices apontados no julgado de fl. 78 - item 4, esclareça a parte autora o seu interesse no cumprimento da sentença.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.003608-4 JURDICYNEI GOMES DA SILVA (Adv. JANETE PORTELA DE VERCOZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a CEF para, no prazo de quinze dias, apresentar o extrato da conta vinculada no FGTS da parte autora.\r\n\r\n2- Cumprido o item 1, abra-se vista ao demandante pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 95.0012247-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY) x CARLOS RODRIGUES RAMOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a CEF para fins do item 3 de fls. 197, bem como para se manifestar sobre a notícia de falecimento do réu Carlos Rodrigues Ramos (fl. 205).\r\n\r\n8 - 2005.51.01.005796-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, KATIA LEIDENS TAJRA, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x IRACEMA CORDEIRO REIS (Adv. IRACEMA CORDEIRO REIS). . 1 - Lavre-se novo termo de penhora, indicando-se a executada como depositária do bem.\r\n\r\n2 - Após, observando-se o aditamento de fl. 49, cumpra-se o último parágrafo de fl. 46.\r\n\r\n3 - Oportunamente, abra-se vista à CEF, conforme requerido em fl. 52.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n9 - 2007.51.01.001354-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x HELENA DA CONCEIÇÃO CORRÊA. . Tendo em vista o Convênio celebrado entre a Secretaria da Receita Federal e a Justiça Federal, proceda a Secretaria a consulta do endereço do réu no banco de dados da Receita Federal, conforme requerido à fl. retro.\r\n\r\nApós, abra-se vista à CEF.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n10 - 2006.51.01.000863-9 BATISTA SOARES FILHO (Adv. IAPERINA MARTA AIELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Deixo de apreciar a petição de fl. 60, eis que a CEF apresentou recurso de apelação às fls. 53/55.\r\n\r\n2) Cumpra-se o último parágrafo de fl. 58.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.012554-5 ALMIR RODRIGUES CARREIRA (Adv. ALMIR RODRIGUES CARREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Reconsidero o despacho de fl. 35;\r\n\r\nDefiro o aditamento requerido à fl. 24 para que também passem a constar no pólo ativo LUCIANO DEODADTO SALIMENA CARREIRA e ROBERTA SALIMENA CARREIRA BRIARD. Ao SEADI para as devidas anotações.\r\n\r\nCom o retorno, cite-se a CEF.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 551325"
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                            "551326": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000310\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0131356-8 CARLOS POPOIRE WANDERLEY E OUTROS (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . ... intimem-se as partes pelo prazo sucessivo de dez dias, a iniciar pelos exeqüentes.\r\n\r\n2 - 95.0024100-5 EDITORA LIDADOR LTDA E OUTROS (Adv. CID AUGUSTO MENDES CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.024773-3 LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE BRITO REP/ P/ MARILZA SOUZA RIBEIRO (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Sobre o documento de fls.114/124, abra-se vista às partes. \r\n\r\nApós, defiro a vista dos autos ao MPF, conforme requerido à fl.99 - verso.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.005470-1 CONCEICAO GEORGINA VALENTINI DE SOUZA E OUTRO (Adv. DANIELA LEMOS FARRULLA) x UNIAO FEDERAL. . Explicite a parte autora os critérios utilizados para atribuir valor à causa, nos termos do art. 259 e 260 do CPC, sendo certo que nas hipóteses de litisconsórcio aplica-se o disposto na súmula 261 do extinto TFR.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 99.0022184-2 CLAUDIO COSTA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE MARCO TAYAH, BARBARA ALVES MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Intime-se o autor Cláudio Costa dos Santos para ciência da efetivação do crédito de fl. 285.\r\n\r\nAbra-se vista à autora Luciana Ribeiro de Almeida sobre fls. 283/284.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.006573-6 MARCOS ANDRE DE BRITO LEANDRO (Adv. ROGERIO DOMINGUES RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 198/201: deixo de receber a apelação da parte autora, porque intempestiva, eis que termo final para recurso findou em 17.05.2001.\r\n\r\nRetornem os autos ao TRF da 2ª Região para prosseguimento do julgamento do recurso de apelação interposto pela CEF.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.016940-6 FABIO AUGUSTO BARBOSA GAMELEIRA (Adv. ANA CRISTINA GRAU GAMELEIRA WERNECK, PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. 231/232: abra-se vista à parte autora.\r\n\r\nOportunamente, intime-se a CEF para os fins de fl. 231, última parte.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n8 - 99.0008173-0 AGENCIA DE CORREIOS FRANCHISING NICARAGUA LTDA E OUTRO (Adv. CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO, SERGIO ROBERTO FERNANDES NETTO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a requerente para dizer se persiste interesse no feito.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 551326"
                            ],
                            "551327": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000381\r\n\r\nExpediente do dia 27/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.024474-7 ABIGAIL VALOIS DE OLIVEIRA (Adv. SUELY DO NASCIMENTO BEZERRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o Trânsito em Julgado da Sentença proferida no feito em tela, intime-se a Parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos até eventual comparecimento espontâneo do(a) interessado(a).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.021642-3 GILBERTO TEIXEIRA DE FREITAS (Adv. ANTONIO GOMES DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL. . Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça em relação à parte autora, na forma da Lei 1.060/50.\r\n\r\nManifeste-se a parte Autora acerca da peça de bloqueio apresentada pela União Federal, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se o(a) ilustre representante da UF para que especifique, justificadamente, qual(is) prova(s) pretende colacionar aos autos. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 95.0013135-8 MARIA LUCIA COSTA MOURA DE CAMARGO E OUTROS (Adv. FERNANDO BAPTISTA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . À parte exeqüente, para que se manifeste a respeito da impugnação acostada às fls. 304/305, no prazo de 15(quinze) dias, bem como sobre o contido às fls. 309/312, oportunidade na qual deverá requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciação.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.025131-8 EZEQUIEL BARROSO ALEXANDRINO (Adv. JORGE ROBERTO HALL BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . Ante o tempo decorrido, reitere-se a intimação da União Federal, para fins de cumprimento do determinado à fl. 90, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista ao autor, por 10(dez) dias.\r\n\r\nOportunamente será apreciado o pedido de prova oral requerida pela parte autora.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n5 - 98.0045091-2 MILTON SUMAS DE ASSIS E OUTRO (Adv. PATRICK CHARLES WUILLAUME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Recebo a Apelação da parte Autora (fls. 456/459) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo Apelado (CEF) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, retornem os autos à 07ª Turma Especializada do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 551327"
                            ],
                            "551328": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000397\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0486446-8 PPS - PLANEJAMENTO PROJETOS SISTEMAS LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO TEIXEIRA ALVARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Encontra-se na Secretaria do Juízo, à disposição da parte autora, o alvará nº 123/08.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 551328"
                            ],
                            "551329": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000398\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.007658-1 ROQUE DA COSTA LIMA E CASTRO (Adv. JOSEVALDA SILVA DIAS) x JAQUELINE AMEIXA DOS SANTOS E CASTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS). . 1) Designo audiência de conciliação, a ser realizada no dia 02.7.2008 às 14:30min, em regime de mutirão, na 11a Vara Federal, 7º andar do prédio da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, localizado na Avenida Rio Branco n. 243, Anexo II . Para tanto, determino:\r\n\r\na intimação pessoal do(s) mutuário(s)e/ou de eventual(ais) ocupante(s) do imóvel, caso este não esteja sendo ocupado pelo(s) próprio(s) mutuário(s), incumbindo ao Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, de proceder à identificação do(s) atual(ais) ocupante(s), constatando o título de sua ocupação, dando-lhe(s), ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência e de que a equipe de engenharia da CEF/EMGEA poderá comparecer ao imóvel para realizar a avaliação do mesmo, para fins de subsidiar as propostas de acordo. A certidão deverá ser detalhada, com o máximo de informações sobre o histórico do imóvel que o Sr. Oficial puder apurar. \r\n\r\nA intimação dos advogados das partes pela Imprensa Oficial da data e horário designados para a audiência de conciliação. \r\n\r\n2) Devem ser esgotados todos os meios possíveis de contato com os intimandos, inclusive consulta do endereço em banco de dados (SRF e CEG), telefone e correio eletrônico.\r\n\r\n3) O adquirente do imóvel que não for o mutuário original deverá comparecer à audiência munido de toda a documentação pertinente à transação, especialmente procuração outorgada pelo mutuário e a escritura de cessão do imóvel. Além disso, para facilitar as negociações, poderá trazer o número do PIS/PASEP para consulta de eventual saldo do FGTS (e/ou do cônjuge), o último carnê de IPTU relativo ao imóvel, bem como declaração de que está em dia com o pagamento das cotas condominiais, se for o caso.\r\n\r\n4) Cumpridas as determinações acima, que deverão ser devidamente certificadas nos autos, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nEm caso de dúvidas, o interessado poderá comparecer pessoalmente na sede do juízo da 11ª Vara Federal (Avenida Rio Branco, 243 - Anexo II 7º andar), entrar em contato pelo telefone (21) 2510-8111 (Elisa Cruz ou Claudia Schäfer), ou pelo e-mail concilia11vf@jfrj.gov.br, para obter maiores informações.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.009432-0 MARLUCI DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1) Designo audiência de conciliação, a ser realizada no dia 02.7.2008 às 16:00min, em regime de mutirão, na 11a Vara Federal, 7º andar do prédio da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, localizado na Avenida Rio Branco n. 243, Anexo II . Para tanto, determino:\r\n\r\na intimação pessoal do(s) mutuário(s)e/ou de eventual(ais) ocupante(s) do imóvel, caso este não esteja sendo ocupado pelo(s) próprio(s) mutuário(s), incumbindo ao Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, de proceder à identificação do(s) atual(ais) ocupante(s), constatando o título de sua ocupação, dando-lhe(s), ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência e de que a equipe de engenharia da CEF/EMGEA poderá comparecer ao imóvel para realizar a avaliação do mesmo, para fins de subsidiar as propostas de acordo. A certidão deverá ser detalhada, com o máximo de informações sobre o histórico do imóvel que o Sr. Oficial puder apurar. \r\n\r\nA intimação dos advogados das partes pela Imprensa Oficial da data e horário designados para a audiência de conciliação. \r\n\r\n2) Devem ser esgotados todos os meios possíveis de contato com os intimandos, inclusive consulta do endereço em banco de dados (SRF e CEG), telefone e correio eletrônico.\r\n\r\n3) O adquirente do imóvel que não for o mutuário original deverá comparecer à audiência munido de toda a documentação pertinente à transação, especialmente procuração outorgada pelo mutuário e a escritura de cessão do imóvel. Além disso, para facilitar as negociações, poderá trazer o número do PIS/PASEP para consulta de eventual saldo do FGTS (e/ou do cônjuge), o último carnê de IPTU relativo ao imóvel, bem como declaração de que está em dia com o pagamento das cotas condominiais, se for o caso.\r\n\r\n4) Cumpridas as determinações acima, que deverão ser devidamente certificadas nos autos, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nEm caso de dúvidas, o interessado poderá comparecer pessoalmente na sede do juízo da 11ª Vara Federal (Avenida Rio Branco, 243 - Anexo II 7º andar), entrar em contato pelo telefone (21) 2510-8111 (Elisa Cruz ou Claudia Schäfer), ou pelo e-mail concilia11vf@jfrj.gov.br, para obter maiores informações.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.009493-9 SILENE TAVARES DE SOUZA E OUTRO (Adv. CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1) Designo audiência de conciliação, a ser realizada no dia 03.7.2008 às 14:30min, em regime de mutirão, na 11a Vara Federal, 7º andar do prédio da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, localizado na Avenida Rio Branco n. 243, Anexo II . Para tanto, determino:\r\n\r\na intimação pessoal do(s) mutuário(s)e/ou de eventual(ais) ocupante(s) do imóvel, caso este não esteja sendo ocupado pelo(s) próprio(s) mutuário(s), incumbindo ao Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, de proceder à identificação do(s) atual(ais) ocupante(s), constatando o título de sua ocupação, dando-lhe(s), ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência e de que a equipe de engenharia da CEF/EMGEA poderá comparecer ao imóvel para realizar a avaliação do mesmo, para fins de subsidiar as propostas de acordo. A certidão deverá ser detalhada, com o máximo de informações sobre o histórico do imóvel que o Sr. Oficial puder apurar. \r\n\r\nA intimação dos advogados das partes pela Imprensa Oficial da data e horário designados para a audiência de conciliação. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a Defensoria Pública da União.\r\n\r\n2) Devem ser esgotados todos os meios possíveis de contato com os intimandos, inclusive consulta do endereço em banco de dados (SRF e CEG), telefone e correio eletrônico.\r\n\r\n3) O adquirente do imóvel que não for o mutuário original deverá comparecer à audiência munido de toda a documentação pertinente à transação, especialmente procuração outorgada pelo mutuário e a escritura de cessão do imóvel. Além disso, para facilitar as negociações, poderá trazer o número do PIS/PASEP para consulta de eventual saldo do FGTS (e/ou do cônjuge), o último carnê de IPTU relativo ao imóvel, bem como declaração de que está em dia com o pagamento das cotas condominiais, se for o caso.\r\n\r\n4) Cumpridas as determinações acima, que deverão ser devidamente certificadas nos autos, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nEm caso de dúvidas, o interessado poderá comparecer pessoalmente na sede do juízo da 11ª Vara Federal (Avenida Rio Branco, 243 - Anexo II 7º andar), entrar em contato pelo telefone (21) 2510-8111 (Elisa Cruz ou Claudia Schäfer), ou pelo e-mail concilia11vf@jfrj.gov.br, para obter maiores informações.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.025887-0 NORMA SUELI DO AMARAL (Adv. ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS, MANOEL DIONISIO MATOS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). . 1) Designo audiência de conciliação, a ser realizada no dia 02.7.2008 às 15:00min, em regime de mutirão, na 11a Vara Federal, 7º andar do prédio da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, localizado na Avenida Rio Branco n. 243, Anexo II . Para tanto, determino:\r\n\r\na intimação pessoal do(s) mutuário(s)e/ou de eventual(ais) ocupante(s) do imóvel, caso este não esteja sendo ocupado pelo(s) próprio(s) mutuário(s), incumbindo ao Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, de proceder à identificação do(s) atual(ais) ocupante(s), constatando o título de sua ocupação, dando-lhe(s), ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência e de que a equipe de engenharia da CEF/EMGEA poderá comparecer ao imóvel para realizar a avaliação do mesmo, para fins de subsidiar as propostas de acordo. A certidão deverá ser detalhada, com o máximo de informações sobre o histórico do imóvel que o Sr. Oficial puder apurar. \r\n\r\nA intimação dos advogados das partes pela Imprensa Oficial da data e horário designados para a audiência de conciliação. \r\n\r\n2) Devem ser esgotados todos os meios possíveis de contato com os intimandos, inclusive consulta do endereço em banco de dados (SRF e CEG), telefone e correio eletrônico.\r\n\r\n3) O adquirente do imóvel que não for o mutuário original deverá comparecer à audiência munido de toda a documentação pertinente à transação, especialmente procuração outorgada pelo mutuário e a escritura de cessão do imóvel. Além disso, para facilitar as negociações, poderá trazer o número do PIS/PASEP para consulta de eventual saldo do FGTS (e/ou do cônjuge), o último carnê de IPTU relativo ao imóvel, bem como declaração de que está em dia com o pagamento das cotas condominiais, se for o caso.\r\n\r\n4) Cumpridas as determinações acima, que deverão ser devidamente certificadas nos autos, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nEm caso de dúvidas, o interessado poderá comparecer pessoalmente na sede do juízo da 11ª Vara Federal (Avenida Rio Branco, 243 - Anexo II 7º andar), entrar em contato pelo telefone (21) 2510-8111 (Elisa Cruz ou Claudia Schäfer), ou pelo e-mail concilia11vf@jfrj.gov.br, para obter maiores informações.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.014976-7 ROSEMARY BERNARDO GOMES FERNANDES E OUTRO (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . 1) Designo audiência de conciliação, a ser realizada no dia 02.7.2008 às 15:30min, em regime de mutirão, na 11a Vara Federal, 7º andar do prédio da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, localizado na Avenida Rio Branco n. 243, Anexo II . Para tanto, determino:\r\n\r\na intimação pessoal do(s) mutuário(s)e/ou de eventual(ais) ocupante(s) do imóvel, caso este não esteja sendo ocupado pelo(s) próprio(s) mutuário(s), incumbindo ao Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, de proceder à identificação do(s) atual(ais) ocupante(s), constatando o título de sua ocupação, dando-lhe(s), ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência e de que a equipe de engenharia da CEF/EMGEA poderá comparecer ao imóvel para realizar a avaliação do mesmo, para fins de subsidiar as propostas de acordo. A certidão deverá ser detalhada, com o máximo de informações sobre o histórico do imóvel que o Sr. Oficial puder apurar. \r\n\r\nA intimação dos advogados das partes pela Imprensa Oficial da data e horário designados para a audiência de conciliação. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a Defensoria Pública da União.\r\n\r\n2) Devem ser esgotados todos os meios possíveis de contato com os intimandos, inclusive consulta do endereço em banco de dados (SRF e CEG), telefone e correio eletrônico.\r\n\r\n3) O adquirente do imóvel que não for o mutuário original deverá comparecer à audiência munido de toda a documentação pertinente à transação, especialmente procuração outorgada pelo mutuário e a escritura de cessão do imóvel. Além disso, para facilitar as negociações, poderá trazer o número do PIS/PASEP para consulta de eventual saldo do FGTS (e/ou do cônjuge), o último carnê de IPTU relativo ao imóvel, bem como declaração de que está em dia com o pagamento das cotas condominiais, se for o caso.\r\n\r\n4) Cumpridas as determinações acima, que deverão ser devidamente certificadas nos autos, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nEm caso de dúvidas, o interessado poderá comparecer pessoalmente na sede do juízo da 11ª Vara Federal (Avenida Rio Branco, 243 - Anexo II 7º andar), entrar em contato pelo telefone (21) 2510-8111 (Elisa Cruz ou Claudia Schäfer), ou pelo e-mail concilia11vf@jfrj.gov.br, para obter maiores informações.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.027233-8 MARIA LINDINALVA DE MIRANDA SANTOS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Designo audiência de conciliação, a ser realizada no dia 03.7.2008 às 14:00min, em regime de mutirão, na 11a Vara Federal, 7º andar do prédio da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, localizado na Avenida Rio Branco n. 243, Anexo II . Para tanto, determino:\r\n\r\na intimação pessoal do(s) mutuário(s)e/ou de eventual(ais) ocupante(s) do imóvel, caso este não esteja sendo ocupado pelo(s) próprio(s) mutuário(s), incumbindo ao Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, de proceder à identificação do(s) atual(ais) ocupante(s), constatando o título de sua ocupação, dando-lhe(s), ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência e de que a equipe de engenharia da CEF/EMGEA poderá comparecer ao imóvel para realizar a avaliação do mesmo, para fins de subsidiar as propostas de acordo. A certidão deverá ser detalhada, com o máximo de informações sobre o histórico do imóvel que o Sr. Oficial puder apurar. \r\n\r\nA intimação dos advogados das partes pela Imprensa Oficial da data e horário designados para a audiência de conciliação. \r\n\r\n2) Devem ser esgotados todos os meios possíveis de contato com os intimandos, inclusive consulta do endereço em banco de dados (SRF e CEG), telefone e correio eletrônico.\r\n\r\n3) O adquirente do imóvel que não for o mutuário original deverá comparecer à audiência munido de toda a documentação pertinente à transação, especialmente procuração outorgada pelo mutuário e a escritura de cessão do imóvel. Além disso, para facilitar as negociações, poderá trazer o número do PIS/PASEP para consulta de eventual saldo do FGTS (e/ou do cônjuge), o último carnê de IPTU relativo ao imóvel, bem como declaração de que está em dia com o pagamento das cotas condominiais, se for o caso.\r\n\r\n4) Cumpridas as determinações acima, que deverão ser devidamente certificadas nos autos, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nEm caso de dúvidas, o interessado poderá comparecer pessoalmente na sede do juízo da 11ª Vara Federal (Avenida Rio Branco, 243 - Anexo II 7º andar), entrar em contato pelo telefone (21) 2510-8111 (Elisa Cruz ou Claudia Schäfer), ou pelo e-mail concilia11vf@jfrj.gov.br, para obter maiores informações.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.006131-9 MAGALI DE FATIMA ALVES DA ROCHA (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x BANCO MORADA S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . 1) Designo audiência de conciliação, a ser realizada no dia 02.7.2008 às 14:00min, em regime de mutirão, na 11a Vara Federal, 7º andar do prédio da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, localizado na Avenida Rio Branco n. 243, Anexo II . Para tanto, determino:\r\n\r\na intimação pessoal do(s) mutuário(s)e/ou de eventual(ais) ocupante(s) do imóvel, caso este não esteja sendo ocupado pelo(s) próprio(s) mutuário(s), incumbindo ao Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, de proceder à identificação do(s) atual(ais) ocupante(s), constatando o título de sua ocupação, dando-lhe(s), ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência e de que a equipe de engenharia da CEF/EMGEA poderá comparecer ao imóvel para realizar a avaliação do mesmo, para fins de subsidiar as propostas de acordo. A certidão deverá ser detalhada, com o máximo de informações sobre o histórico do imóvel que o Sr. Oficial puder apurar. \r\n\r\nA intimação dos advogados das partes pela Imprensa Oficial da data e horário designados para a audiência de conciliação. \r\n\r\n2) Devem ser esgotados todos os meios possíveis de contato com os intimandos, inclusive consulta do endereço em banco de dados (SRF e CEG), telefone e correio eletrônico.\r\n\r\n3) O adquirente do imóvel que não for o mutuário original deverá comparecer à audiência munido de toda a documentação pertinente à transação, especialmente procuração outorgada pelo mutuário e a escritura de cessão do imóvel. Além disso, para facilitar as negociações, poderá trazer o número do PIS/PASEP para consulta de eventual saldo do FGTS (e/ou do cônjuge), o último carnê de IPTU relativo ao imóvel, bem como declaração de que está em dia com o pagamento das cotas condominiais, se for o caso.\r\n\r\n4) Cumpridas as determinações acima, que deverão ser devidamente certificadas nos autos, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nEm caso de dúvidas, o interessado poderá comparecer pessoalmente na sede do juízo da 11ª Vara Federal (Avenida Rio Branco, 243 - Anexo II 7º andar), entrar em contato pelo telefone (21) 2510-8111 (Elisa Cruz ou Claudia Schäfer), ou pelo e-mail concilia11vf@jfrj.gov.br, para obter maiores informações.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 551329"
                            ],
                            "551330": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000399\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.008165-0 FRANCISCO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv. CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . 1) Designo audiência de conciliação, a ser realizada no dia 03.7.2008 às 15:00min, em regime de mutirão, na 11a Vara Federal, 7º andar do prédio da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, localizado na Avenida Rio Branco n. 243, Anexo II . Para tanto, determino:\r\n\r\na intimação pessoal do(s) mutuário(s)e/ou de eventual(ais) ocupante(s) do imóvel, caso este não esteja sendo ocupado pelo(s) próprio(s) mutuário(s), incumbindo ao Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, de proceder à identificação do(s) atual(ais) ocupante(s), constatando o título de sua ocupação, dando-lhe(s), ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência e de que a equipe de engenharia da CEF/EMGEA poderá comparecer ao imóvel para realizar a avaliação do mesmo, para fins de subsidiar as propostas de acordo. A certidão deverá ser detalhada, com o máximo de informações sobre o histórico do imóvel que o Sr. Oficial puder apurar. \r\n\r\nA intimação dos advogados das partes pela Imprensa Oficial da data e horário designados para a audiência de conciliação. \r\n\r\n2) Devem ser esgotados todos os meios possíveis de contato com os intimandos, inclusive consulta do endereço em banco de dados (SRF e CEG), telefone e correio eletrônico.\r\n\r\n3) O adquirente do imóvel que não for o mutuário original deverá comparecer à audiência munido de toda a documentação pertinente à transação, especialmente procuração outorgada pelo mutuário e a escritura de cessão do imóvel. Além disso, para facilitar as negociações, poderá trazer o número do PIS/PASEP para consulta de eventual saldo do FGTS (e/ou do cônjuge), o último carnê de IPTU relativo ao imóvel, bem como declaração de que está em dia com o pagamento das cotas condominiais, se for o caso.\r\n\r\n4) Cumpridas as determinações acima, que deverão ser devidamente certificadas nos autos, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nEm caso de dúvidas, o interessado poderá comparecer pessoalmente na sede do juízo da 11ª Vara Federal (Avenida Rio Branco, 243 - Anexo II 7º andar), entrar em contato pelo telefone (21) 2510-8111 (Elisa Cruz ou Claudia Schäfer), ou pelo e-mail concilia11vf@jfrj.gov.br, para obter maiores informações.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.011495-2 JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . 1) Designo audiência de conciliação, a ser realizada no dia 03.7.2008 às 15:30min, em regime de mutirão, na 11a Vara Federal, 7º andar do prédio da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, localizado na Avenida Rio Branco n. 243, Anexo II . Para tanto, determino:\r\n\r\na intimação pessoal do(s) mutuário(s)e/ou de eventual(ais) ocupante(s) do imóvel, caso este não esteja sendo ocupado pelo(s) próprio(s) mutuário(s), incumbindo ao Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, de proceder à identificação do(s) atual(ais) ocupante(s), constatando o título de sua ocupação, dando-lhe(s), ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência e de que a equipe de engenharia da CEF/EMGEA poderá comparecer ao imóvel para realizar a avaliação do mesmo, para fins de subsidiar as propostas de acordo. A certidão deverá ser detalhada, com o máximo de informações sobre o histórico do imóvel que o Sr. Oficial puder apurar. \r\n\r\nA intimação dos advogados das partes pela Imprensa Oficial da data e horário designados para a audiência de conciliação. \r\n\r\n2) Devem ser esgotados todos os meios possíveis de contato com os intimandos, inclusive consulta do endereço em banco de dados (SRF e CEG), telefone e correio eletrônico.\r\n\r\n3) O adquirente do imóvel que não for o mutuário original deverá comparecer à audiência munido de toda a documentação pertinente à transação, especialmente procuração outorgada pelo mutuário e a escritura de cessão do imóvel. Além disso, para facilitar as negociações, poderá trazer o número do PIS/PASEP para consulta de eventual saldo do FGTS (e/ou do cônjuge), o último carnê de IPTU relativo ao imóvel, bem como declaração de que está em dia com o pagamento das cotas condominiais, se for o caso.\r\n\r\n4) Cumpridas as determinações acima, que deverão ser devidamente certificadas nos autos, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nEm caso de dúvidas, o interessado poderá comparecer pessoalmente na sede do juízo da 11ª Vara Federal (Avenida Rio Branco, 243 - Anexo II 7º andar), entrar em contato pelo telefone (21) 2510-8111 (Elisa Cruz ou Claudia Schäfer), ou pelo e-mail concilia11vf@jfrj.gov.br, para obter maiores informações.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.026098-1 JOSE AUGUSTO BONFIM DOS SANTOS (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . 1) Designo audiência de conciliação, a ser realizada no dia 03.7.2008 às 16:00min, em regime de mutirão, na 11a Vara Federal, 7º andar do prédio da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, localizado na Avenida Rio Branco n. 243, Anexo II . Para tanto, determino:\r\n\r\na intimação pessoal do(s) mutuário(s)e/ou de eventual(ais) ocupante(s) do imóvel, caso este não esteja sendo ocupado pelo(s) próprio(s) mutuário(s), incumbindo ao Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, de proceder à identificação do(s) atual(ais) ocupante(s), constatando o título de sua ocupação, dando-lhe(s), ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência e de que a equipe de engenharia da CEF/EMGEA poderá comparecer ao imóvel para realizar a avaliação do mesmo, para fins de subsidiar as propostas de acordo. A certidão deverá ser detalhada, com o máximo de informações sobre o histórico do imóvel que o Sr. Oficial puder apurar. \r\n\r\nA intimação dos advogados das partes pela Imprensa Oficial da data e horário designados para a audiência de conciliação. \r\n\r\n2) Devem ser esgotados todos os meios possíveis de contato com os intimandos, inclusive consulta do endereço em banco de dados (SRF e CEG), telefone e correio eletrônico.\r\n\r\n3) O adquirente do imóvel que não for o mutuário original deverá comparecer à audiência munido de toda a documentação pertinente à transação, especialmente procuração outorgada pelo mutuário e a escritura de cessão do imóvel. Além disso, para facilitar as negociações, poderá trazer o número do PIS/PASEP para consulta de eventual saldo do FGTS (e/ou do cônjuge), o último carnê de IPTU relativo ao imóvel, bem como declaração de que está em dia com o pagamento das cotas condominiais, se for o caso.\r\n\r\n4) Cumpridas as determinações acima, que deverão ser devidamente certificadas nos autos, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nEm caso de dúvidas, o interessado poderá comparecer pessoalmente na sede do juízo da 11ª Vara Federal (Avenida Rio Branco, 243 - Anexo II 7º andar), entrar em contato pelo telefone (21) 2510-8111 (Elisa Cruz ou Claudia Schäfer), ou pelo e-mail concilia11vf@jfrj.gov.br, para obter maiores informações.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n4 - 2005.51.01.023029-0 JOSE AUGUSTO BONFIM DOS SANTOS (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, RODRIGO LESSA PEREIRA, DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se a realização de audiência de conciliação designada nos autos em apenso.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.009439-8 FRANCISCO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv. CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se a realização de audiência de conciliação designada nos autos em apenso.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 551330"
                            ],
                            "551331": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000400\r\n\r\nExpediente do dia 02/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n1 - 2006.51.01.020514-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO MARTUSCELLI KURY, JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA) x JCT CARAVANA IND/ COM/ DE EMBALAGENS LTDA E OUTROS. . Designo audiência especial para o dia 23.6.2008, às 15 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes. Para tanto determino: \r\n\r\na) a intimação pessoal do(s) réu(s) para que compareça(m) no 13º andar do local designado para o mutirão (Auditório), acompanhado(s) de seu advogado; \r\n\r\nb) a intimação dos advogados das partes pela Imprensa Oficial da data e horário designados para a audiência de conciliação;\r\n\r\nc) que a CEF traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nDevem ser esgotados todos os meios possíveis de contato com os intimados, inclusive consulta do endereço em banco de dados (SRF e CEG), telefone e correio eletrônico.\r\n\r\nCumpridas as determinações acima, que deverão ser devidamente certificadas nos autos, aguarde-se a audiência.\r\n\r\nEm caso de dúvidas, o interessado poderá comparecer pessoalmente na sede do Juízo da 11a Vara Federal (Av. Rio Branco, n. 243 - Anexo II - 7o andar), entrar em contato pelo telefone (21) 2510-8111 (Elisa Cruz ou Cláudia Schäfer), ou pelo e-mail concilia11vf@jfrj.gov.br, para obter maiores informações.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 551331"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000122\r\n\r\nExpediente do dia 19/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0009796-0 CARLOS EDUARDO ARAUJO DE SEIXAS (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO J. F. BELMIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000304/2008 FOLHA 219 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nTendo em vista a efetivação do pagamento devido na presente execução ao autor e seu advogado, por meio dos depósitos realizado de fls. 134 e 136, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.C. Anote-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.006866-5 MARCELO DA SILVEIRA NOVO E OUTROS (Adv. ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO, PAULO MARIO REIS MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000321/2008 . 3. Pelo exposto, REJEITO os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0470120-8 TEREZINHA DE JESUS VENTURINE (Adv. JANDIRA FERREIRA DAVID, MARILANE LUIZA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000327/2008 FOLHA 230 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nTendo em vista a efetivação dos pagamentos devidos na presente execução à autora e sua advogada, por meio dos depósitos realizados na Caixa Econômica Federal (fls. 334 e 336), JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n4 - 93.0025516-9 ROGENIA LEITE CHAVES DE CASTRO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000300/2008 FOLHA 215 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nTendo em vista a efetivação do pagamento devido na presente execução aos autores: Leonor Messias de Almeida, Norma Colino Sarmento Figueiredo, Sérgio Thiesen, Rita Rosa da Silva Pinto, Magda Wanderley Soares e Mauro Pereira de Oliveira Quites, bem como ao Dr. Mauro Roberto Gomes de Mattos, por meio dos depósitos realizados de fls. 292/301 e fl. 303, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.C. Anote-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.000442-0 JOSE AUGUSTO GONCALVES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000334/2008 FOLHA 275 . 3. Por tais razões, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios fixados em R$ 300,00 (trezentos reais), para cada autor.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2004.51.01.015852-5 HELOISA MARTILIANO DE MACEDO GOMES E OUTRO (Adv. PAMELA FREIRE DA SILVA, PATRICIA F DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000309/2008 FOLHA 265 Custas para Recurso - Autor: R$ 92,30. Custas para Recurso - Réu: R$ 92,30. . 3. Pelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito quanto ao pedido de declaração de nulidade da cláusula contratual que prevê a execução extrajudicial da dívida, com fulcro no artigo 267, inciso IV do CPC, julgando IMPROCEDENTES os demais pedidos, com base no artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 00.0430934-0 CLARINDA MIRABELLA SILVEIRA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO CALDEIRA FUTSCHER, WALNER BORGOMONI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000324/2008 FOLHA 227 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nTendo em vista a efetivação dos pagamentos devidos na presente execução aos autores: Clarinda Mirabella Silveira, Ademar Francisco Silveira, Lindaura Mirabella Silveira, Adelson Francisco Silveira, Lourdes Mirabella Silveira e Lizete Silveira Athayde e ao Dr. Wainer Borgomoni, por meio dos depósitos realizados na Caixa Econômica Federal (fls. 367/373), JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.C. Anote-se.\r\n\r\n8 - 00.0771924-8 VANISE REGINA DA SILVA (Adv. ELIANE LIMA C. M. DA SILVA, LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000328/2008 FOLHA 233 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nTendo em vista a efetivação do pagamento devido na presente execução à autora Vanise Regina da Silva por meio do depósito realizado na Caixa Econômica Federal (fl.207), JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n9 - 00.0774148-0 ABMAEL DE JESUS ABREU E OUTROS (Adv. CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES, ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO, ISABEL CRISTINA CAMPELO ARANTES). . Pelo exposto, DEFIRO O REQUERIMENTO DOS AUTORES DE FLS. 969/971 para determinar a inclusão da DATAPREV e da GEAP no pólo passivo e a conseqüente citação para contestarem a presente ação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 94.0012478-3 ANTONIO WILMAR DE MOURA E OUTROS (Adv. LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO, CARLOS HUMBERTO REIS NETO) x FUNDACAOO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FREDERICO TEIXEIRA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000325/2008 FOLHA 228 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nTendo em vista a efetivação dos pagamentos devidos na presente execução aos autores: Marcos Roberto Muffareg, Jorgimar Ribeiro, Gilberto Moreira, Gerson de Siqueira Correa, Lúcio Henrique Bandeira, Marcos Rogério Rodrigues e Paulo Roberto Correa Frisch, por meio dos depósitos realizados na Caixa Econômica Federal (fls. 432/435 e 437/439), JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n11 - 94.0012800-2 MARILU DO SOCORRO QUEIROZ FRANCA (Adv. AGOSTINHO CAMPOS) x MARIA DO CARMO FRANCA DINIZ (Adv. MARLENE CARNEIRO) x CINTIA DE FATIMA QUEIROZ DINIZ (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000305/2008 FOLHA 220 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nTendo em vista a efetivação dos pagamentos devidos na presente execução à parte autora Marilu do Socorro Queiroz França e seu advogado, por meio dos depósitos realizados na Caixa Econômica Federal (fls. 458 e 460), JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.C. Anote-se.\r\n\r\n12 - 94.0013026-0 ARMANDO SOARES PEREIRA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000323/2008 . 3. Pelo exposto, REJEITO os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 96.0006466-0 RAIMUNDA ESTEVES DA COSTA (Adv. PEDRO XAVIER SOBRINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LICIA ROSENFELD). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000326/2008 FOLHA 229 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nTendo em vista a efetivação dos pagamentos devidos na presente execução ao autor e seu advogado, por meio dos depósitos realizados na Caixa Econômica Federal (fls. 206/207), JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.C. Anote-se.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.007174-1 JOAO CELIO BARROS BRANDAO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000302/2008 FOLHA 217 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nTendo em vista a efetivação do pagamento devido ao autor e seu advogado, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.C. Anote-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.017560-3 ENEIDA DE VASCONCELLO SCHEER (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a autora para que exiba, na Secretaria, no prazo de 10 (dez) dias, sua carteira de trabalho original para conferência dos lançamentos constantes às fls. 13/14.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.030154-2 FERNANDO ANTONIO DO MONTE (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000314/2008 FOLHA 213 Custas para Recurso - Autor: R$ 246,94. . 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, I, combinado com o art. 295, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, por não aperfeiçoada a relação jurídica processual. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n17 - 2007.51.01.025628-7 FERNANDO ALEXANDRE MOLAR E OUTROS (Adv. ALESSANDRA LEITE SOBREIRA) x SUPERINTENDENTE DA POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000319/2008 . 3. Isto posto, não conheço dos Embargos de Declaração, por intempestivos. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4999 - EXECUCOES A CLASSIFICAR\r\n\r\n18 - 00.0490648-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO SALLES MONTEIRO, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x CID DA COSTA LAGE E OUTROS (Adv. AILTON ARANTES VIEIRA, LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES, RICARDO CANELLAS RINALDI). . Portanto, DEVOLVAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n19 - 2004.51.01.005983-3 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA) x MARIA ADELAIDE (Adv. ANA LUCIA JATOBA MAIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000310/2008 FOLHA 033 Custas para Recurso - Autor: R$ 4,45. Custas para Recurso - Réu: R$ 4,45. . 3. Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido da parte autora para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 3.644,85 (três mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos), acrescida da multa contratual de 10%, ou seja, R$ 364,48 (trezentos e sessenta e quatro reais e quarenta e oito centavos), quantias estas que devem ser acrescidas de correção monetária desde 31/03/2004 (fl. 09), com base na Tabela de Precatórios da Justiça Federal. O valor devido deverá ser acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do artigo 406, do Novo Código Civil e §1º, do artigo 161, do CTN, desde a citação (artigo 219, do CPC).\r\n\r\nCustas ex lege. Tendo em vista a ínfima sucumbência da parte autora, condeno a parte Ré ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n20 - 2006.51.01.022276-5 NEMIAS ALENCAR (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, ANA LUCIA RODRIGUES, LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. KARLA PINTO FERRAZ MAFRA CURTY). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000303/2008 FOLHA 218 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nTendo em vista a efetivação dos pagamentos devidos, na presente execução, ao autor Nemias Alencar e seus advogados, por meio dos depósitos realizados na Caixa Econômica Federal, a título de Requisições de Pequeno Valor (fls. 82/84 e fl. 86), JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.C. Anote-se.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n21 - 2005.51.01.021870-8 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA, GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. NELSON LACERDA SOARES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000322/2008 . 3. Pelo exposto, REJEITO os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nQuebra 10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n22 - 2004.51.01.023320-1 IRAN PAULO ALMEIDA SILVA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO, BRUNO MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000335/2008 FOLHA 040 Custas para Recurso - Réu: R$ 93,54. . 3. Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, haja vista o deferimento do benefício da gratuidade de justiça. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.018774-8 SALTO JAURU ENERGETICA S/A (Adv. LUIZ ROSELLI NETO, ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA, MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON DUCCINI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO, THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO). . Tendo em vista que a procuração juntada com a petição inicial (fl. 50) excluiu os poderes especiais constantes do art. 38, do CPC, bem como determinou que não poderiam os patronos ali constituídos substabelecer no todo ou em parte, regularize a parte autora sua representação processual para que seja viabilizada a apreciação do pedido de desistência formulado à fl. 446.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n24 - 2008.51.01.010242-2 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES) x JOSE CARLOS BRUSTOLINI (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000308/2008 FOLHA 273 . 3. Pelo exposto, julgando procedente a pretensão apresentada, ACOLHO os Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base no valor total de R$ 535.834,68 (quinhentos e trinta e cinco mil, oitocentos e trinta e quatro reais e sessenta e oito centavos), em outubro de 2007.\r\n\r\nHonorários advocatícios, pela parte embargada, à base de R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente decisão e dos cálculos de fl. 06 aos autos principais. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n25 - 94.0043685-8 CHRISTY PARTICIPACOES LTDA (Adv. SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERGIO MAURICIO DA BOAMORTE, AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000301/2008 FOLHA 216 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nTendo em vista a efetivação do pagamento devido na presente execução ao autor Christy Participações Ltda, por meio dos depósitos realizados na Caixa Econômica Federal (fls. 253 e 256), JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.C. Anote-se.\r\n\r\n26 - 2001.51.01.020420-0 RIO SUL LINHAS AEREAS S/A E OUTROS (Adv. EDUARDO BRAGA TAVARES PAES, ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES, MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, ALEXANDRE DE M. WALD, ARNOLDO WALD FILHO) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA-INFRAERO (Adv. SACHA CALMON NAVARRO COELHO, CAROLINA MAGALHAES FERREIRA, MARIA CECILIA DE MARCO ROCHA, SACHA CALMON NAVARRO COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Cumpra-se o determinado no final da sentença, à fl. 1258, remetendo-se o autos à SEADI para inclusão do ESTADO DA SANTA CATARINA no processo na qualidade de assistente simples, intimando-o da sentença, dos embargos de declaração e das contra-razões da União.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n27 - 94.0026965-0 CARLOS AUGUSTO VILELA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, MARCO ANTONIO NOEL GALLICCHIO, RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, DEBORA LERNER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000330/2008 FOLHA 237 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nTendo em vista a efetivação dos pagamentos devidos na presente execução aos autores: José Carlos Pacheco, Carson Neves, Marcos de Freitas Teixeira, Carlos Augusto Vilela de Almeida, Oldemar Pacheco da Silva, Cleoni Araújo Wanderley, Maria José da Silva Silveira Scarlati, Arides Faria Peres e José Américo de Oliveira, e ao Dr. Mauro Roberto Gomes de Mattos, por meio dos depósitos realizados na Caixa Econômica Federal (fls. 559/565 e 567/578), JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n28 - 95.0023565-0 CELESTE MARTINS PEREIRA E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI, CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI) x UNIAO FEDERAL (REPRESENTANDO O MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. JOSE GUILHERME CANEDO DE MAGALHAES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000317/2008 FOLHA 225 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nTendo em vista a efetivação dos pagamentos devidos na presente execução aos autores: Celeste Martins Pereira, Adyr Figueiredo Silva, Marcelo da Silva Caldas, Amaury Burlamaqui Dias, Gabriel da Silva Maia, Cleuza Cecília Teixeira Vianna, Dulcinea Guimarães Rodrigues da Luz e Alexandre Lugon Soares, e à Dra. Valeria Tavares de Sant'anna, por meio dos depósitos realizados na Caixa Econômica Federal (fls. 454/459 e 461/465), JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.C. Anote-se.\r\n\r\n29 - 2002.51.01.025107-3 JAYME PEREIRA DA CONCEICAO (Adv. WAGNER JOAO SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000336/2008 FOLHA 047 . 3. Por tais razões, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a União Federal a conferir ao autor a patente correspondente a Terceiro-Sargento, a partir de 14/02/2002, quando reformado administrativamente pela Aeronáutica, condenando, ainda, a ré a pagar ao autor as diferenças de proventos entre os graus hierárquicos de Soldado de Primeira Classe e Terceiro-Sargento.\r\n\r\nOs valores atrasados deverão ser acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês, a partir da citação, e correção monetária com base na tabela de precatórios da Justiça Federal a partir do vencimento de cada parcela.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, haja vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.018557-3 ROSIMAR PRADO DE OLIVEIRA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. BEATRIZ MONTEZ DE MORAES). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos a autorização para ajuizamento da presente ação, nos termos dos artigos 1.748, inciso V e 1.774, ambos do Código Civil.\r\n\r\nRessalte-se que a adoção de tal medida imposta por lei não traz prejuízo à parte autora, tendo em vista que, de acordo com os documentos de fls. 301/302, a Autora foi reintegrada, com efeitos a contar de 22/01/2004, em cumprimento à decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela nestes autos.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.009391-0 BRUNO FABIANI MONTEIRO E OUTROS (Adv. PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO). . Fls. 515/516 - O comprovante de rendimentos - competência novembro/2007 - relativo ao servidor JUAREZ RIBEIRO PINTO (fl. 517) evidencia o descumprimento das decisões de fls. 323/324 e 348.\r\n\r\nTendo em vista que o Oficial de Justiça não certificou no mandado o nome e a matrícula do servidor responsável pelos descontos efetuados, conforme determinado à fl. 348, repita-se a diligência ali determinada.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 93.0024381-0 HERCULES LUIZ GONCALVES (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000315/2008 FOLHA 223 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nTendo em vista a efetivação do pagamento devido na presente execução ao autor, por meio do depósito realizado na Caixa Econômica Federal (fl.213), JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n33 - 95.0041341-8 ANTONIO CARLOS MARTINS E OUTRO (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000318/2008 FOLHA 226 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nTendo em vista a efetivação dos pagamentos devidos na presente execução aos autores: Antônio Carlos Martins e José Luiz Martins, e ao Dr. Mauro Dantas Pinto Guimarães, por meio dos depósitos realizados na Caixa Econômica Federal (fls. 181 e 183/184), JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.C. Anote-se.\r\n\r\n34 - 96.0075753-4 MARIA PUREZA SANTOS SALES (Adv. BRAZILINA LUIZ DA SILVA) x NADIR EVARISTO DE MENEZES (Adv. CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA, MARIA DA CONCEICAO BATISTA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, JERONIMO PACHECO PEREIRA NETTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000329/2008 FOLHA 238 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nTendo em vista a efetivação do pagamento devido na presente execução à autora, por meio do depósito realizado na Caixa Econômica Federal (fls. 343), JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n35 - 97.0002389-3 EMILIA PIRES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. NEIDE MACIEL CORDEIRO, FELIPE DA SILVA SIMAO, WALTER FERREIRA LUIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000333/2008 FOLHA 232 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nTendo em vista a efetivação dos pagamentos devidos na presente execução aos autores: Emilia Pires dos Santos, Dulcinea Angelito de Oliveira e Lecy Cordeiro de Souza, por meio dos depósitos realizados na Caixa Econômica Federal (fls. 264/265 e 267), JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n36 - 97.0006351-8 MARIA STUART FERREIRA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR, JORGE CARLOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000331/2008 FOLHA 236 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nTendo em vista a efetivação dos pagamentos devidos na presente execução aos autores e ao advogado constituído, por meio dos depósitos realizados na Caixa Econômica Federal (fls. 263/274 e 276), JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n37 - 97.0015595-1 CARLOS BAPTISTA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. JOSUE DA SILVA ANDRADE) x PARTE BAIXADA (Adv. MARIA DE LOURDES F. A. SAMPAIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000332/2008 FOLHA 235 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nTendo em vista a efetivação dos pagamentos devidos na presente execução aos autores: Carlos Baptista de Azevedo, Neide Baptista Câmara Simões e Osmar Batista de Azevedo, por meio dos depósitos realizados na Caixa Econômica Federal (fls. 326/328), JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n38 - 97.0101505-3 GELRIA PINHEIRO DE ABREU (Adv. TANIA MARA VIANNA GAETA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000316/2008 FOLHA 224 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nTendo em vista a efetivação dos pagamentos devidos na presente execução à autora e sua advogada, por meio dos depósitos realizados na Caixa Econômica Federal (fls.173/175), JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.010326-4 ISABEL CRISTINA PIMENTEL DE MELLO (Adv. JOSEMAR MELLO DA CONCEICAO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. RODRIGO COSTA AZEVEDO, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000338/2008 FOLHA 278 . 3. Por tais razões, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC, diante da ilegitimidade passiva.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), observado o art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nApós o prazo in albis para recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.014735-8 ELSO VENANCIO VIEIRA FONSECA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000339/2008 . 3. Pelo exposto, REJEITO os embargos de declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.011105-8 OSWALDO DE SA - ESPOLIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000306/2008 FOLHA 221 . 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, I, combinado com o art. 295, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, por não aperfeiçoada a relação jurídica processual. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n42 - 2007.51.01.490289-1 CLASSE A INTERNACIONAL LTDA (Adv. FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA, LUIZ EDUARDO DA ROCHA SPIEGEL PIMENTA DE MELLO) x SAUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DA 07A REGIAO FISCAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000313/2008 FOLHA 211 Custas para Recurso - Autor: R$ 244,57. . 3. Pelo exposto, com base na fundamentação supra, homologo a desistência requerida à fl. 165, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inciso VIII, e 158, parágrafo único, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios com base nas Súmulas 512, do E. STF e 105, do E. STJ.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.006735-5 GOLDEN GATE DE RESENDE SERVICOS LTDA (Adv. EDSON RAMOS NOGUEIRA) x INSPETOR DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Emende a Impetrante a inicial, no prazo de 10 dias, já que pleiteia em nome próprio direito alheio, porquanto para o ato de desembaraço tem legitimidade a empresa importadora indicada; atribuindo, ademais, à causa valor compatível com o benefício econômico almejado, in casu, o valor das mercadorias, devendo, ainda, complementar as custas processuais.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n44 - 2007.51.01.024331-1 RICARDO ANDDRE RIBEIRO DA SILVA (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000337/2008 FOLHA 043 . 3. Isso posto, CONCEDO A SEGURANÇA requerida para determinar a não incidência a título de Imposto de Renda na Fonte incidente especificamente quanto à parcela paga a título de “compensação extraordinária”, no bojo do termo de rescisão do contrato de trabalho com a empresa SANOFI - AVENTIS FARMACÊUTICA LTDA.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem verba honorária, a teor do que dispõem as Súmulas 512 do Supremo e 105 do STJ.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se à autoridade Impetrada.\r\n\r\nDeixo de comunicar ao MPF, tendo em vista a manifestação de fl. 73, em que conclui não haver interesse público que justifique sua intervenção.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, libere-se em favor do Impetrante o depósito efetuado, destacando-se que eventuais acertos relativos ao imposto devido no ano-base 2007 deverão ser efetivados em sede própria.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n45 - 2003.51.01.010357-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO MENEZES BACELLAR, LUIZ OSCAR LOPES, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x DEISE DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a CEF a regularizar sua representação processual, visto que nos autos não consta procuração que confira poderes da cláusula ad juditia a seus advogados, mas apenas substabelecimentos. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n46 - 2005.51.01.018155-2 CELIO DE CARVALHO BASTOS E OUTRO (Adv. ANDREA REGINA BASTOS GARRIDO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. NELSON FERREIRA DE ARAUJO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000311/2008 FOLHA 037 . 3. Pelo exposto, julgando improcedente a pretensão apresentada, REJEITO os Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base no valor total de R$ 2.844,45 (dois mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), em julho/2003.\r\n\r\nSem custas. Honorários advocatícios, pela Embargante, fixados em R$ 200,00 (duzentos reais). \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.008923-8 UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x FLEX-A CARIOCA IND/ DE PLASTICOS LTDA (Adv. MANOEL COELHO MARTINS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000320/2008 . 3. Pelo exposto, REJEITO os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 38\r\n\r\nId: 551655"
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                            "551746": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000126\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.021556-6 HELIO FARIA CAPANEMA GARCIA E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO, JENOELCIO GOMES DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000398/2008 FOLHA 366 Custas para Recurso - Autor: R$ 569,24. . 3. Pelo exposto, julgo o pedido PROCEDENTE EM PARTE, para declarar a inexistência de relação jurídica tributária quanto à incidência de imposto de renda sobre as prestações mensais de suplementação/complementação de aposentadoria da parte autora, e condenar a ré a restituir-lhe os valores cobrados a título de imposto de renda sobre complementação/suplementação de aposentadoria, com o cômputo de acréscimos legais, quanto aos cinco anos que antecedem ao ajuizamento da ação, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nHonorários advocatícios pela ré à base de 10% sobre o valor da condenação, por ser ínfima a sucumbência da parte autora. Custas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 93.0019710-0 FELIPE BEER FRENKEL E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000341/2008 FOLHA 231 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nTendo em vista a efetivação dos pagamentos devidos aos autores: Felipe Beer Frenkel, Élson Ferreira Machado, Maria Fátima de Almeida Winter Moreira, Luiz Renato Portilho Cavalcante, Ricardo de Sá Padilha e Vicente José Costa e ao Dr. Mauro Roberto Gomes de Mattos, por meio dos depósitos realizados na Caixa Econômica Federal (fls. 350/358 e 362/364), JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.020932-5 LIDIA PEREIRA BAPTISTA E OUTROS (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, PEDRO IVO FREIRE ROSTEY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000393/2008 FOLHA 069 . 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 269, IV, do Código de Processo Civil quanto aos pedidos de reforma, concessão de adicional de invalidez, e de vantagens devidas aos inativos, em razão da prescrição; e quanto aos pedidos de concessão de casa própria e de inclusão do percentual de 25% previsto no DL 8.795/46, em razão da decadência; e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de concessão de pensão de ex-combatente, condenando a União Federal a conceder à parte autora pensão de ex-combatente, com base nos proventos de Segundo-Tenente, retroativamente a 29/10/2001, data do ajuizamento da ação, bem como para condená-la a pagar à parte autora os valores devidos a partir da concessão, até a data do óbito do autor JOEL DE OLIVEIRA BAPTISTA (13/09/2004), com correção monetária com base na tabela de precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 0,5% ao mês, estes a contar da citação.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, haja vista a sucumbência recíproca. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.002734-8 MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA (Adv. ADILSON FONSECA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000397/2008 FOLHA 111 . 3. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), observado o art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.010232-2 ROMULO AUGUSTUS PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv. ROMULO AUGUSTUS PEREIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000392/2008 FOLHA 080 . 3. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação supra, com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a continuar pagando aos autores, nos respectivos contra-cheques, o acréscimo de 20% sobre seus proventos, previsto no art. 184, III, da Lei nº 1.711/52, até que seu montante seja absorvido pelo subsídio fixado em lei para o Ministro do Supremo Tribunal Federal, pagando-lhes os valores retidos desde agosto de 2005.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios, pela parte ré, à base de 10% do valor da condenação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.019954-8 RONEI DE OLIVEIRA BEBIANO (Adv. MARCELO NUNES FERREIRA, MILENE DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000396/2008 FOLHA 061 . 3. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a União Federal a pagar ao autor o valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) a título de indenização por danos morais e estéticos, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios haja vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.005546-4 ANDRE WILLIAN CAMILO BAPTISTA (Adv. GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LICIA ROSENFELD). . Converto o julgamento em diligência para que a ré apresente os esclarecimentos seguintes, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nQual o tempo de serviço do Cabo Josué Alves Campos Bezerra em 01/04/2004 (data do licenciamento do autor - fls. 54/56)?\r\n\r\nPor que motivo o Cabo André Willian Camilo Baptista foi licenciado em 01/04/2004 e o Cabo Josué Alves Campos Bezerra continuou no serviço ativo, já que o autor obteve a 10ª colocação, enquanto Josué a 11ª, no que se refere à reserva para ingresso no Curso Especial de Habilitação para Promoção a Sargento, conforme consta das informações de fls. 47 e 47-verso?\r\n\r\nQuais os motivos e critérios adotados para o licenciamento do Cabo André Willian Camilo Baptista, considerando que o Cabo Josué Alves Campos Bezerra foi mantido?\r\n\r\nEm algum momento houve manifestação de vontade do autor no sentido de seu licenciamento?\r\n\r\nDeverão, ainda, ser juntadas aos autos, pela parte ré, no mesmo prazo, as fichas funcionais do autor e do Cabo Josué Alves Campos Bezerra, além de demais documentos julgados pertinentes.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 99.0018908-6 SCHEHAZADE A FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. ALDENS DA COSTA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000391/2008 FOLHA 352 Custas para Recurso - Autor: R$ 28,32. Custas para Recurso - Réu: R$ 28,32. . 3. Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, nos termos da fundamentação, para condenar a ré a:\r\n\r\npromover a revisão das prestações do contrato n.º 0224.1.8000852-0, pela aplicação dos mesmos reajustes que incidiram sobre o salário da parte autora, no período de abril de 1994 a novembro de 1998, observados os reflexos da revisão nos reajustes subseqüentes das prestações, e promovendo o correspondente recálculo do saldo devedor, considerando, para tal, a apropriação dos valores de prestações depositados à disposição do Juízo;\r\n\r\npromover o recálculo do saldo devedor do contrato habitacional descrito no item a, deduzindo o valor correspondente à capitalização de juros no período de amortização negativa, ou seja, nos meses de 30/04/93; 30/06/93; 30/08/93; 30/10/93 a 30/12/93, abstendo-se de fazer incidir os juros contratuais, doravante, sobre eventual parcela de amortização negativa;\r\n\r\nc) promover os recálculos e revisões determinados nos itens acima, indicando o saldo devedor acumulado até 09/12/98, devendo considerar tal montante para efeito de renegociação, e, a partir de então, aplicar os parâmetros contidos nas disposições contratuais da novação. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, em razão da sucumbência recíproca. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, intime-se a CEF, nos termos do caput e parágrafos do artigo 461, do CPC, para no prazo de 60 dias apresentar planilha atualizada de evolução do financiamento da parte autora, de acordo com a presente sentença, bem como abatendo do saldo devedor as quantias efetivamente pagas a maior pela parte autora. \r\n\r\nDeverá, também, ficar ciente a CEF de que os bloquetos de cobrança das prestações vincendas, após o trânsito em julgado da sentença, deverão ser emitidos em consonância com o dispositivo do julgado, cujo eventual descumprimento deverá ser comunicado a este juízo pela parte autora interessada, por meio de petição de desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.016810-5 LUIZ CLAUDIO PAZ (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS, FABIANA RABELLO RANDE STANE, CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PENELOPE KUWADA OBERG FERRAZ, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000395/2008 FOLHA 331 Custas para Recurso - Réu: R$ 186,97. . 3. Pelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito quanto ao pedido deduzido no item X da petição inicial (fl. 26), com fulcro no artigo 267, inciso IV do CPC, julgando IMPROCEDENTES os demais pedidos, com base no artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), observado o art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida. Custas ex lege.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, após baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 00.0207906-2 MARIO VENTURA TAVARES (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000340/2008 FOLHA 234 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nTendo em vista a efetivação dos pagamentos devidos na presente execução ao autor Mário Ventura Tavares e ao Dr. Leonel Rodrigues, por meio dos depósitos realizados na Caixa Econômica Federal (fls. 337 e 339), JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n11 - 00.0211858-0 LYDIA TROIANI CORDEIRO DE MIRANDA E OUTROS (Adv. MYRIAM COSTA CARVALHO NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. ELIZABETH CHRISTINA N. DE ATHAYDE). . Aos autores sobre as peças de fls. 1453 e 1455/1457. Prazo: 5 dias;\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n12 - 00.0603016-5 SETAL INSTALACOES INDUSTRIAIS S/A (Adv. TANIA MARIA DO AMARAL DINKHUYSEN) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUBIA SANTANA THEVENARD). . Considerando que no julgamento dos embargos à execução é que será conhecido o valor efetivamente devido e que, ademais, os honorários sucumbenciais variam de acordo com o montante devido, indefiro os pedidos de expedição de precatórios, às fls. 714/715 e 810/812.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.006930-0 LUIZ ANTONIO REBACK CAVA (Adv. ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000349/2008 . 3. Pelo exposto, REJEITO os embargos de declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n14 - 2007.51.01.021832-8 CARMITA SARDINHA NETTO (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO, DANIELLA MARINHO RIBEIRO) x DELEGADO DA DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000380/2008 FOLHA 260 . 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, I, combinado com o art. 295, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, por não aperfeiçoada a relação jurídica processual. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.029859-2 EDISON FREITAS DE SIQUEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S E OUTROS (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE VALORES IMOBILIARIOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Conquanto conste às fls. 936/961 petição da parte impetrante intitulada “incidente de ordem pública”, protocolada em 09/01/2008, à fl. 963 consta petição dos impetrantes, protocolada em 21/01/2008, em que requereram desentranhamento de documentos, bem como a baixa e arquivamento dos autos, abrindo mão de todo e qualquer prazo recursal, tendo sido, inclusive, à fl. 966-verso, certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 925/927.\r\n\r\nNão obstante, as petições de fls. 936/961 e 968/982 suscitam fatos e questões que merecem exame pelo Ministério Público Federal, até porque à fl. 944 é requerida a remessa de cópias ao Parquet Federal. Além disso, tendo sido o processo sumariamente extinto, com indeferimento da petição inicial, não houve sequer remessa dos autos ao Ministério Público Federal, que ora se impõe.\r\n\r\nAssim, remetam-se os autos, para vista, ao MPF e, no retorno, nada sendo requerido, ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.002586-5 MONICA TEREZINHA ROSADO DE SOUZA (Adv. MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ESTAGIO E EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000384/2008 FOLHA 117 . 3. Isso posto, DENEGO A SEGURANÇA requerida.\r\n\r\nSem condenação em custas, em virtude da gratuidade de Justiça concedida.\r\n\r\nSem honorários advocatícios em face das Súmulas 512, do E. STF e 105, do E. STJ.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nComunique-se ao MPF e à autoridade impetrada.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.003168-3 TERRAS GAUCHAS COMERCIO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA) x DELEGADO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DA 5ª SRPFR/RJ - SECAO DE POLICIAMENTO E FISCALIZACAO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000382/2008 FOLHA 095 . 3. Portanto, CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA requerida, nos termos da fundamentação, para, confirmando a liminar deferida, determinar que a autoridade impetrada se abstenha de praticar qualquer ato de repreensão, autuação ou aplicação de sanção decorrente do descumprimento da MP nº 415/2008 em relação à impetrante.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios em face das Súmulas 512 do E. STF e 105 do E. STJ.\r\n\r\nComunique-se ao MPF e à autoridade impetrada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.004626-1 PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv. RENATA YAMADA BURKLE) x INSPETOR DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO-ANTONIO CARLOS JOBIM-ALF-GIG-7A REGIAO FISCAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000375/2008 FOLHA 268 . 3. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários, em face da Súmula 512, do E. STF, e da Súmula 105, do E. STJ.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de recurso, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.005030-6 LEONARDO THIRE DO AMARAL (Adv. RENATO FERREIRA DA COSTA TERRA TEIXEIRA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000385/2008 FOLHA 055 . 3. Portanto, CONCEDO A SEGURANÇA requerida, tornando definitiva a ordem liminar, para determinar ao impetrado que aceite a inscrição da parte impetrante para participar do 35º Exame de Ordem, independentemente de apresentação do certificado de conclusão do curso de graduação em direito, ou equivalente, observadas as demais disposições do respectivo edital.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios em face das súmulas 512, do E. STF e 105, do E. STJ.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nComunique-se ao MPF e à autoridade impetrada.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.005220-0 REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A (Adv. GUILHERME CORREA DE ARAUJO) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000376/2008 FOLHA 266 . 3. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários, em face da Súmula 512, do E. STF, e da Súmula 105, do E. STJ.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de recurso, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.005296-0 CARLOS GUSTAVO RODRIGUES DE FARIA E OUTROS (Adv. MARCIO DE SOUZA CASTRO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000386/2008 FOLHA 308 . 3. Portanto, CONCEDO A SEGURANÇA requerida, tornando definitiva a ordem liminar, para determinar ao impetrado que aceite a inscrição da parte impetrante para participar do 35º Exame de Ordem, independentemente de apresentação do certificado de conclusão do curso de graduação em direito, ou equivalente, observadas as demais disposições do respectivo edital.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios em face das súmulas 512, do E. STF e 105, do E. STJ.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nComunique-se ao MPF e à autoridade impetrada.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.005410-5 BMB - BELGO MINEIRA BEKAERT ARTEFATOS DE ARAME LTDA (Adv. DONOVAN MAZZA LESSA, SACHA CALMON NAVARRO COELHO) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000378/2008 FOLHA 262 . 3. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários, em face da Súmula 512, do E. STF, e da Súmula 105, do E. STJ.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de recurso, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.005450-6 FERNANDA TAVARES DA SILVA RIBEIRO (Adv. PATRICIA SCHROTER KALACHE) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000387/2008 FOLHA 305 . 3. Portanto, CONCEDO A SEGURANÇA requerida, tornando definitiva a ordem liminar, para determinar ao impetrado que aceite a inscrição da parte impetrante para participar do 35º Exame de Ordem, independentemente de apresentação do certificado de conclusão do curso de graduação em direito, ou equivalente, observadas as demais disposições do respectivo edital.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios em face das súmulas 512, do E. STF e 105, do E. STJ.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nComunique-se ao MPF e à autoridade impetrada.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.006454-8 AMSTED MAXION FUNDICAO E EQUIPAMENTOS FERROVIARIOS S/A (Adv. LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO) x INSPETOR FISCAL DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000377/2008 FOLHA 264 . 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, I, combinado com o art. 295, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, por não aperfeiçoada a relação jurídica processual. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.011170-8 GUSTAVO MEDINA GOMES BURLAMAQUI (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COELHO, DULCINEA DE OLIVEIRA) x DIRETOR DA ESCOLA DE MUSICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-UFRJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000388/2008 FOLHA 325 . 3. Pelo exposto, CONCEDO a segurança, tornando definitiva a ordem liminarmente deferida, para assegurar ao impetrante sua inscrição no Concurso para Seleção de Professores Substitutos da Escola de Música da UFRJ, regulamentado pelo Edital n.º 03, de 11/01/2008, independentemente da apresentação do diploma de Bacharelado em Música/Piano, observados os demais requisitos para a inscrição.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, adotando-se o entendimento expresso na Súmula n.º 105 do E. STJ. Custas ex lege. Sentença sujeita ao reexame necessário. Intime-se o Ministério Público Federal e expeça-se ofício à autoridade impetrada com cópia da presente decisão.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.011562-3 NAIR RIBEIRO SALOES DO AMOR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR, VANESSA ALVES LEITE) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA/RJ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000381/2008 FOLHA 090 . 3. Isso posto, DENEGO A SEGURANÇA, revogando a decisão liminar, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada.\r\n\r\nDeixo de comunicar ao Ministério Público Federal tendo em vista a manifestação no sentido de ausência de interesse público que justificasse sua intervenção.\r\n\r\nP.R. I..\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n27 - 2007.51.01.027908-1 LIMPPANO S/A (Adv. ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANCA, LEONARDO PIETRO ANTONELLI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO RIO DE JANEIRO - DERAT/RJ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000379/2008 FOLHA 098 . 3. Pelo exposto, CONCEDO EM PARTE a segurança, nos termos da fundamentação, para declarar a existência de relação jurídica em que assegurada à parte impetrante a compensação de valores recolhidos a título de PIS e COFINS incidentes sobre receitas não operacionais, no período anterior a 01/12/2002, quanto ao PIS (artigo 68, inciso II, da Lei 10.637/02) e anterior a 01/02/2004, quanto à COFINS (artigo 93, inciso I, da Lei 10.833/2003), observando-se, ainda, a não incidência de COFINS sobre as receitas não operacionais decorrentes de venda de ativo permanente da impetrante, nos termos do artigo 2.º, inciso II, da Lei 10.833/2003, observadas as restrições legais, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor da Súmula n.º 105 do E. STJ. Custas ex lege. \r\n\r\nOficie-se à autoridade para ciência da presente decisão. \r\n\r\nDispensada a comunicação ao MPF, ante o Parecer de fl. 402.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n28 - 96.0000086-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO JORGE TAVARES DA S. TERRA, BRUNO FABIANI MONTEIRO) x LUZINETE PINTO DE ALMEIDA (Adv. RICARDO BORGES CAVALCANTE, CLEIDE RODRIGUES CAVALCANTE). . Converto o julgamento em diligência para intimação do INSS, para que se manifeste acerca das alegações de fls. 87/89, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n29 - 2006.51.01.008360-1 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER, MARGARETTE BRITES BARBOZA) x LYDIA TROIANI CORDEIRO DE MIRANDA E OUTROS (Adv. MYRIAM COSTA CARVALHO NOGUEIRA, ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000352/2008 FOLHA 258 . Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do inciso VI do art. 267 do CPC quanto ao embargado Affonso Ialongo, haja vista que quanto aos outros embargados já houve a extinção de fls. 09/10.\r\n\r\nTendo em vista o acolhimento da desistência do recurso de apelação, deixo de remeter os autos ao E. TRF para exame do recurso de fls. 26/31.\r\n\r\nDeixo para apreciar os pedidos dos itens 3 e 4 de fl.65 nos autos da ação ordinária, por tratarem de matéria estranha aos contornos dos embargos. \r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios fixados no montante de R$ 500,00 (quinhentos reais), pelo embargante, valor a ser acrescido ao precatório a ser expedido nos autos principais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação das partes, traslade-se cópia desta Sentença para os autos da Ação Ordinária n.º000211858-0. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.008380-7 UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x SETAL INSTALACOES IND/ S/A (Adv. TANIA MARIA DO AMARAL DINKHUYSEN). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000351/2008 . 3. Pelo exposto, REJEITO os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.024050-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA CELESTE CARVALHO DOS REIS, HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x JEFERSON OLIVEIRA E SOUSA E OUTROS (Adv. LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO, LUIZ CARLOS CAVALCANTI GUEDES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000348/2008 . 3. Pelo exposto, REJEITO os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.002056-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x FELIPPE CURCIO FILHO (Adv. ERIKA BENEMOND). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000353/2008 FOLHA 321 . 3. Pelo exposto, julgando procedente a pretensão apresentada, ACOLHO os Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base no valor total de R$ 12.526,39 (doze mil, quinhentos e vinte e seis reais e trinta e nove centavos), em setembro/2006, já incluídos os ônus sucumbenciais dos autos principais.\r\n\r\nSem custas. Honorários advocatícios, pela Embargada, fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente decisão e dos cálculos da Fazenda Nacional, de fls. 03 a 08, aos autos principais. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n33 - 00.0432630-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x RICARDO WAGNER KULBIEJ BERTHOLO E OUTRO (Adv. JOSE NAUFEL, FLAVIA NAUFEL MALHEIRO WALKER). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000357/2008 FOLHA 083 . 3. Pelo exposto, HOMOLOGO, por correto, o valor devido a título de principal, apurado na segunda perícia judicial (fl. 974), na forma da tabela acima, correspondente aos valores mensais especificados, observando tratar-se de moeda da época, ou seja, cruzeiros.\r\n\r\nHonorários advocatícios, pela parte requerida, à base de 5% sobre o valor da execução, a ser deduzido do montante devido. Decorrido o prazo legal sem interposição de recurso, remetam-se os autos ao Contador Judicial para atualização monetária e apuração de juros moratórios. Após a atualização, deverá ser calculado o Imposto sobre a Renda a ser retido na fonte.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n34 - 2002.51.01.016254-4 MARIA CELIA BARCELLOS COSTA DE OLIVEIRA (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000394/2008 FOLHA 341 . 3. Pelo exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, com base no artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré a:\r\n\r\npromover a revisão das prestações contratuais pela aplicação dos mesmos reajustes que incidiram sobre o salário da parte autora, em novembro de 1991 a janeiro de 1992; março a setembro de 1992; novembro de 1992 a janeiro de 1993; março, maio e julho de 1993; maio de 1994 a julho de 1997, observados os reflexos da revisão nos reajustes subseqüentes das prestações, e promovendo correspondente recálculo do saldo devedor;\r\n\r\npromover o recálculo do saldo devedor do contrato habitacional em questão, deduzindo o valor correspondente à capitalização de juros no período de amortização negativa, abstendo-se de fazer incidir os juros contratuais, doravante, sobre eventual parcela de amortização negativa.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, em razão da sucumbência recíproca. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, intime-se a CEF, nos termos do caput e parágrafos do artigo 461, do CPC, para no prazo de 60 dias apresentar planilha atualizada de evolução do financiamento da parte autora, de acordo com a presente sentença, bem como abatendo do saldo devedor as quantias efetivamente pagas a maior pela parte autora. \r\n\r\nDeverá, também, ficar ciente a CEF de que os bloquetos de cobrança das prestações vincendas, após o trânsito em julgado da sentença, deverão ser emitidos em consonância com o dispositivo do julgado, cujo eventual descumprimento deverá ser comunicado a este juízo pela parte autora interessada, por meio de petição de desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n35 - 2007.51.01.007615-7 VERA LUCIA SOUZA DOS SANTOS (Adv. LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO, RUBENS JOSE N.F.VELLOZA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO, MARIA CELESTE CARVALHO DOS REIS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000383/2008 FOLHA 389 . 3. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para declarar a não-incidência do Imposto de Renda sobre o benefício recebido pala parte autora e pago pela CITIPREVI SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA correspondente às contribuições vertidas no período de vigência da Lei nº 7.713/88, em janeiro de 1989, até o início de vigência da Lei nº 9.250, de 26.12.95, a ser apurado em liquidação de sentença. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, haja vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nTratando-se de pedido meramente declaratório, determino a suspensão dos depósitos judiciais, devendo os valores já depositados ser revertidos em favor da parte autora, quando do trânsito em julgado, limitada a quantia ao valor equivalente ao tributo incidente sobre as contribuições vertidas no período de 01/01/1989 a 31/12/95.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n36 - 2007.51.01.002471-6 VITAMAR JOSE SALES E OUTROS (Adv. CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA CAROLINA FIGUEIREDO BRANDAO SQUADRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000345/2008 FOLHA 284 . 3. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, à base de 5% sobre o valor atribuído à causa, observado o art. 12, da Lei nº 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n37 - 2006.51.01.014141-8 ELISIO JOSE FAGUNDES RIBEIRO E OUTRO (Adv. ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000344/2008 . 3. Pelo exposto, ACOLHO os Embargos de Declaração interpostos pela CEF, nos termos da fundamentação, para condenar a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), observado o art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida, devendo a decisão passar a integrar a sentença de fls. 218/223; e REJEITO os Embargos de Declaração interpostos pela parte autora, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 2005.51.01.002893-2 MARIA JOSE FADUL ABRANTES - ESPOLIO (Adv. RICARDO FREIRE VIEIRA, WILSON DE MELLO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000363/2008 FOLHA 314 . 3. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a CEF a creditar o valor equivalente aos índices de 42,72% relativo ao mês de janeiro de 1989 e 44,80% relativo ao mês de abril de 1990 na conta vinculada ao FGTS de número 05697000154154/129875, de titularidade de NAIR FADUL ABRANTES, pagando à parte autora as diferenças devidas. \r\n\r\nAs diferenças decorrentes da aplicação dos índices acima deferidos sofrerão a incidência de correção monetária e juros remuneratórios, na forma prevista pelo art. 13 da Lei 8.036/1990. No caso da conta vinculada ter sido movimentada pelo titular nas hipóteses legalmente previstas, incidirá também juros de mora de 1% ao mês (artigo 406 do novo CC combinado com o artigo 161 do CTN), a contar da citação e correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nSem honorários, por força do disposto no art. 29-C da Lei 8036/90, com redação dada pelo MP 2164-41. Custa ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.004317-2 DULCINEIDE SOARES ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000364/2008 FOLHA 311 . 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ex vi do art. 267, VI do CPC, no que toca aos índices referentes aos meses de junho/1987 (18,02%), maio/1990 (5,38%) e fevereiro/1991 (7%).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, com base no artigo 29 - c da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.006789-9 JEREMIAS DE AZEVEDO SILVA (Adv. WEBER VIANA DA MOTTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000343/2008 FOLHA 239 . 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, I, combinado com o art. 295, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios. Custas ex lege.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.017515-5 RICARDO ALFREDO DE ANDRADE PERISSE (Adv. RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD, TUTECIO GOMES DE MELLO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000362/2008 FOLHA 318 . 3. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para, confirmando a decisão em antecipação dos efeitos da tutela, condenar a CEF a creditar o valor equivalente ao índice de 44,80% relativo ao mês de abril de 1990 (Plano Collor I) na conta vinculada ao FGTS de titularidade do Autor, pagando as diferenças devidas. \r\n\r\nAs diferenças decorrentes da aplicação dos índices acima deferidos sofrerão a incidência de correção monetária e juros remuneratórios, na forma prevista pelo art. 13 da Lei 8.036/1990. No caso da conta vinculada ter sido movimentada pelo titular nas hipóteses legalmente previstas, incidirá também juros de mora de 1% ao mês (artigo 406 do novo CC combinado com o artigo 161 do CTN), a contar da citação e correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nSem honorários, por força do disposto no art. 29-C da Lei 8036/90, com redação dada pelo MP 2164-41. Custa ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.021390-9 LUIZ FELIPPE CARNEIRO DE LACERDA FILHO REP/ P/ ANGELA MARIA LACERDA KASTRUP DE FARO (Adv. FREDERICO DE SOUZA LEAO KASTRUP DE FARO, JOSE ALEXANDRE CARNEIRO FELIPPE DOS SANTOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nÀ SEADI para retificação do termo de autuação para que passe a constar no pólo ativo ESPÓLIO DE LUIZ FELIPPE CARNEIRO DE LACERDA FILHO REPRESENTADO POR ÂNGELA MARIA LACERDA KASTRUP DE FARO.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos cópia do documento de identidade da inventariante ÂNGELA MARIA LACERDA KASTRUP DE FARO e da certidão de óbito de LUIZ FELIPPE CARNEIRO DE LACERDA FILHO.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.008411-7 NANY CAROLINA RODRIGUES DA MOTTA E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000366/2008 FOLHA 377 . 3. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, ex vi do art. 269, I, do CPC, nos termos da fundamentação\r\n\r\nSem honorários, por força do disposto no art. 29-C da Lei 8036/90, com redação dada pelo MP 2164-41. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.009655-7 DEYSE MALVAR NUNES (Adv. HUMBERTO CARTIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000347/2008 FOLHA 292 . 3. Por tais razões, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF a creditar o valor equivalente ao índice de 26,06% relativo ao mês de junho de 1987 na conta poupança de titularidade da Autora. \r\n\r\nAs diferenças decorrentes da aplicação dos índices acima deferidos sofrerão a incidência de correção monetária e juros remuneratórios, na forma da legislação específica, além de juros de mora de 1% ao mês (artigo 406 do novo CC combinado com o artigo 161 do CTN), a contar da citação.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.009949-2 EDSON GRIPPI CAVALCANTI (Adv. ELIZABETH SOARES CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000367/2008 FOLHA 385 . 3. Por tais razões, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF a creditar o valor equivalente ao índice de 26,06% relativo ao mês de junho de 1987 na conta poupança de nº 00430514-5, de titularidade do Autor. \r\n\r\nAs diferenças decorrentes da aplicação dos índices acima deferidos sofrerão a incidência de correção monetária e juros remuneratórios, na forma da legislação específica, além de juros de mora de 1% ao mês (artigo 406 do novo CC combinado com o artigo 161 do CTN), a contar da citação.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios, pela União Federal, à base de 10% sobre o valor da condenação, por ser ínfima a sucumbência da parte autora.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.010429-3 JOAO AUGUSTO SCOFIELD SOUZA (Adv. JOSE MENDES DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000360/2008 FOLHA 301 . 3. Pelo exposto:\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ex vi do art. 267, VI do CPC, no que toca ao índice referente ao mês de junho de 1987 (26,06%);\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a CEF a creditar o valor equivalente ao índice de 42,72% relativo ao mês de janeiro de 1989 na conta vinculada ao FGTS de titularidade do Autor.\r\n\r\nAs diferenças decorrentes da aplicação do índice acima deferido sofrerão a incidência de correção monetária e juros remuneratórios, na forma prevista pelo art. 13 da Lei 8.036/1990. No caso da conta vinculada ter sido movimentada pelo titular nas hipóteses legalmente previstas, incidirá também juros de mora de 1% ao mês (artigo 406 do novo CC combinado com o artigo 161 do CTN), a contar da citação e correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nSem honorários, por força do disposto no art. 29-C da Lei 8036/90, com redação dada pelo MP 2164-41. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.012113-8 LUCIA REGINA ROMAGUERA DOMINGUES DE OLIVEIRA (Adv. ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO, CARLOS EDUARDO KONDER LINS E SILVA, GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000346/2008 FOLHA 288 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,36. Custas para Recurso - Réu: R$ 120,36. . 3. Por tais razões, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF a creditar o valor equivalente ao índice de 42,72% relativo ao mês de janeiro de 1989 na conta poupança de titularidade da Autora. \r\n\r\nAs diferenças decorrentes da aplicação dos índices acima deferidos sofrerão a incidência de correção monetária e juros remuneratórios, na forma da legislação específica, além de juros de mora de 1% ao mês (artigo 406 do novo CC combinado com o artigo 161 do CTN), a contar da citação.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, haja vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.014936-7 ROSIMERI AVILA LETA (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA, JOSE GREGORIO MARQUES, PATRICIA REGINA MONTEIRO CAVALCANTE, NATHALIE MOURA DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000342/2008 FOLHA 280 Custas para Recurso - Réu: R$ 238,64. . 3. Por tais razões, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC, diante da ilegitimidade passiva, quanto ao pedido de correção dos saldos da conta poupança nos meses de março de 1990 (84,32% - IPC); abril de 1990 (44,80% - IPC); maio de 1990 (7,87% - IPC); fevereiro de 1991 (21,87% - IPC); e março de 1991 (11,79% - IPC); e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de correção dos saldos da conta poupança nos meses de junho de 1987 (26,06% - IPC); e janeiro de 1989 (42,72% - IPC).\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), observado o art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nApós o prazo in albis para recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.015827-7 WALDYR ASSIS DOS SANTOS (Adv. RICARDO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000361/2008 FOLHA 298 . 3. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a CEF a creditar o valor equivalente aos índices de 42,72% relativo ao mês de janeiro de 1989 e 44,80% relativo ao mês de abril de 1990 na conta vinculada ao FGTS de titularidade do Autor, pagando as diferenças devidas. \r\n\r\nAs diferenças decorrentes da aplicação dos índices acima deferidos sofrerão a incidência de correção monetária e juros remuneratórios, na forma prevista pelo art. 13 da Lei 8.036/1990. No caso da conta vinculada ter sido movimentada pelo titular nas hipóteses legalmente previstas, incidirá também juros de mora de 1% ao mês (artigo 406 do novo CC combinado com o artigo 161 do CTN), a contar da citação e correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nSem honorários, por força do disposto no art. 29-C da Lei 8036/90, com redação dada pelo MP 2164-41. Custa ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.021909-6 PAULO CESAR VIEIRA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000365/2008 FOLHA 381 . 3. Pelo exposto:\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ex vi do art. 267, VI do CPC, no que toca aos índices referentes aos meses junho de 1987 (18,02%), maio de 1990 (5,38%) e fevereiro de 1991 (7%); e\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido quanto ao índice referente ao mês de fevereiro/1989 (10,14%); bem como o pedido quanto às diferenças de janeiro de 1989 (16,65%) e abril de 1990 (44,80%), visto que a parte autora aderiu ao acordo de adesão de que trata a Lei Complementar nº110/2001 sem, no entanto, ter demonstrado a ocorrência de vício de consentimento.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, com base no artigo 29-c da Lei n° 8.036/90. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n51 - 2008.51.01.004627-3 PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv. RENATA YAMADA BURKLE) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO-7A REGIAO FISCAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000369/2008 FOLHA 242 . 3. Por tais razões, com fulcro no artigo 267, VI do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução de mérito pela superveniente perda de objeto. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n52 - 2008.51.01.005047-1 STAR ONE S/A (Adv. MARCOS ANDRE VINHAS CATAO) x INSPETOR DA ALFANDEGA DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO (GIG/GALEAO-TOMJOBIM). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000373/2008 FOLHA 244 . 3. Por tais razões, com fulcro no artigo 267, VI do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução de mérito pela superveniente perda de objeto. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n53 - 2008.51.01.005311-3 ELECTRO VIDRO S/A (Adv. ILANA FRIED BENJO) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000368/2008 FOLHA 252 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,88. . 3. Por tais razões, com fulcro no artigo 267, VI do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução de mérito pela superveniente perda de objeto.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n54 - 2008.51.01.005379-4 ANA CAROLINA RIBEIRO DE SOUZA (Adv. PRISCILLA SILVEIRA DOS SANTOS) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ESTAGIO E EXAME DE ORDEM DA SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL RESPONSAVEL PELO 35º EXAME DE ORDEM/RJ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000358/2008 FOLHA 058 . 3. Portanto, CONCEDO A SEGURANÇA requerida, tornando definitiva a ordem liminar, para determinar ao impetrado que aceite a inscrição da parte impetrante, independentemente de apresentação do certificado de conclusão do curso de graduação em direito, ou equivalente, caso atendidas as demais exigências editalícias.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios em face das súmulas 512, do E. STF e 105, do E. STJ.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nComunique-se ao MPF e à autoridade impetrada.\r\n\r\n55 - 2008.51.01.005577-8 BRUNO JENDIROBA FERNANDES E OUTROS (Adv. FLAVIO DE FRANCA PEREIRA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000359/2008 FOLHA 328 . 3. Portanto, CONCEDO A SEGURANÇA requerida, tornando definitiva a ordem liminar, para determinar ao impetrado que aceite a inscrição da parte impetrante, independentemente de apresentação do certificado de conclusão do curso de graduação em direito, ou equivalente, caso atendidas as demais exigências editalícias.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios em face das súmulas 512, do E. STF e 105, do E. STJ.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nComunique-se ao MPF e à autoridade impetrada.\r\n\r\n56 - 2008.51.01.005603-5 MERCOCLEAN IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO LTDA (Adv. EMI NISHIO VIEIRA, MICHELLE THOMAZ VARGAS) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO/RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000370/2008 FOLHA 246 . 3. Por tais razões, com fulcro no artigo 267, VI do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução de mérito pela superveniente perda de objeto.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57 - 2008.51.01.005955-3 GOLDEN GATE DE RESENDE SERVICOS LTDA (Adv. EDSON RAMOS NOGUEIRA) x INSPETOR DO AEROPORTO INTERNACIONAL ANTONIO CARLOS JOBIM. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000374/2008 FOLHA 256 . 3. Por tais razões, com fulcro no artigo 267, VI do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução de mérito pela superveniente perda de objeto.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n58 - 2008.51.01.006111-0 BANDEIRANTES DRAGAGEM E CONSTRUCAO LTDA (Adv. ILANA FRIED BENJO) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO GALEAO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000372/2008 FOLHA 250 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,59. . 3. Por tais razões, com fulcro no artigo 267, VI do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução de mérito pela superveniente perda de objeto.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n59 - 2008.51.01.006363-5 GREEN WAY ASSESSORIA COM/ EXTERIOR LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x INSPETOR RESPONSAVEL PELA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO/ GALEAO - ANTONIO CARLOS JOBIM. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000371/2008 FOLHA 248 Custas para Recurso - Autor: R$ 172,18. . 3. Por tais razões, com fulcro no artigo 267, VI do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução de mérito pela superveniente perda de objeto.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n60 - 2008.51.01.006704-5 ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES (Adv. ALDECIR COSTA PEREIRA) x GERENTE DA AGENCIA MADUREIRA DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000389/2008 FOLHA 254 . 3. Isso posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, pela ausência de condição da ação específica, nos termos do art. 8º, da Lei 1.533/51 c/c o art. 267, I e VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em honorários, em face da Súmula 512, do E. STF, e da Súmula 105, do E. STJ.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n61 - 2008.51.01.011547-7 GERDAU ACOS LONGOS S/A (Adv. WALMIR LUIZ BECKER, GERALDO BEMFICA TEIXEIRA, ANDRE LEAL FERREIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000350/2008 . Pelo exposto, conheço dos embargos, porque tempestivos, mas NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n62 - 2007.51.01.025133-2 AUTOMATOS TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDA (Adv. FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR) x GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL NO RIO DE JANEIRO - PRESIDENTE VARGAS E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000390/2008 FOLHA 271 Custas para Recurso - Autor: R$ 1904,01. . Isto posto, com base na fundamentação supra, homologo a desistência requerida à fl. 133, nos termos do art. 158, parágrafo único do CPC e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, por não formada a relação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n63 - 2005.51.01.024139-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO COIFMAN, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x VERA LUCIA BOTELHO GASPAR (Adv. VERA LUCIA BOTELHO GASPAR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000355/2008 FOLHA 077 . 3. Pelo exposto, julgando improcedente a pretensão apresentada, REJEITO os Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base no valor total de R$ 8.693,28 (oito mil, seiscentos e noventa e três reais e vinte e oito centavos), apurado em novembro de 2007 e condenando a parte embargante ao pagamento de multa por litigância de má-fé à base de 1% sobre o valor atribuído à causa, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas. Honorários advocatícios, pela parte embargante, fixados em R$ 800,00 (oitocentos reais).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente decisão e dos cálculos de fls. 43/44, aos autos principais. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.029241-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA ARRUDA SILVA CARNEIRO) x ASTROGILDO JOSE DE JESUS E OUTROS (Adv. MARGARIDA MATILDE NEWLANDS DE FREITAS, MARIA INES SAMPAIO NEWLANDS FONTOURA, MARIA DO CARMO DE SOUSA NOGUEIRA). SENTEN ÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000356/2008 FOLHA 296 . 3. Pelo exposto, julgando procedente a pretensão apresentada, ACOLHO os Embargos, nos termos do artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos valores totais sustentados pela embargante indicados na tabela acima, em junho de 2007.\r\n\r\nSem custas. Honorários advocatícios, pela parte embargada, à base de 10% sobre a diferença entre os valores apresentados por cada embargado e os respectivos valores sustentados pela embargante.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente decisão e dos cálculos do INSS de fls. 09, 11, 16, 18, 20, 21, 22, 33, 36, 40, 49, 57, 59, 60 e 69, aos autos principais. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2008.51.01.010235-5 UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES) x GLORIA GARCIA DO CARMO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000354/2008 FOLHA 323 . 3. Pelo exposto, julgando procedente a pretensão apresentada, ACOLHO os Embargos, nos termos do artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil, para determinar o prosseguimento da Execução com base no valor total de R$ 4.867,94 (quatro mil, oitocentos e sessenta e sete mil e noventa e quatro centavos), em agosto de 2007.\r\n\r\nSem custas. Honorários advocatícios, pela parte embargada, fixados em R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente decisão e dos cálculos da União Federal de fl. 04 aos autos principais. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 59\r\n\r\nId: 551746"
                            ]
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000072\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 94.0042498-1 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA AGRICULTURA-ASA E OUTROS (Adv. SERGIO HENRIQUE DE BARROS SILVA, MARCUS KLAUSS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000462/2008 FOLHA 97 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, em relação aos autores CARLOS ALBERTO EMRICK, ANTONIO LUIZ ASSAD, JOSÉ LUIZ LEANDRO, MOYSES PEDRO ALVES, ODILON FERRAZ SOBRINHO e TALITA SÁ, nos termos do art. 267, VI, do CPC, condenando a União Federal no reembolso das custas judiciais proporcionais e em honorários advocatícios, que fixo em R$ .200,00, nos termos do art. 20, § 4º, do CPC, uma vez que a Ré deu causa ao ajuizamento da ação. \r\n\r\n2) JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO formulado pelos autores AMAURY VIEIRA DE MENDONÇA, ASÉLIO HERMIDA PASSOS, YUBIRAJARA CORRÊA e pela viúva de CARLOS ALBERTO MESQUITA, condenando a Ré ao pagamento da diferença do índice de 28,86%, corrigida monetariamente, incidindo juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, devendo ser compensados eventuais valores concedidos em decorrência dos enquadramentos e reposicionamentos funcionais, como mencionado na fundamentação.\r\n\r\nCondeno a Ré no reembolso da metade das custas judiciais, proporcionais, deixando de condenar em honorários advocatícios, face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOportunamente, ao SEADI para excluir do pólo ativo CARLOS ALBERTO MESQUITA e incluir CONCEIÇÃO TEIXEIRA MESQUITA.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.022158-3 LYETTE CHRISTINA BECKMANN MONTEIRO (Adv. MARCIO DE ASSIS BRASIL CARMO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000467/2008 FOLHA 102 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nCLÁUDIA Mª P.BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuíza Federal da 14ª Vara\r\n\r\n3 - 2008.51.01.005732-5 ELIANE HERMES DOS SANTOS (Adv. MARCELO FRANCA LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A Lei nº 10.259-01, editada com respaldo no parágrafo único do art. 98 da Constituição da República, acrescido pela Emenda Constitucional nº 22-99, estabelece, em seu art. 3º, \"caput\", que ao Juizado Especial Federal Cível compete processar e julgar as causas no valor de até 60 (sessenta) salários mínimos, sendo certo que a presente demanda não versa sobre as matérias arroladas nos incisos do parágrafo 1º do referido dispositivo legal, que estariam excluídas da competência do Juizado Especial Federal Cível.\r\n\r\nConsiderando que o valor atribuído à causa encontra-se nos limites previstos para o Juizado Especial e que a causa não se amolda às hipóteses do parágrafo. 1º do art. 3º, da Lei nº 10.259/01, declaro a incompetência absoluta da 14ª Vara Federal para processar e julgar a presente ação e determino a remessa dos autos para uma das Varas do Juizado Especial Federal do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 97.0007337-8 JOSE ANTONIO DE MESQUITA (Adv. CARLOS A. N. ROCHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . 1) Considerando que a passagem para a inatividade remunerada do Autor, com a sua inclusão em folha de pagamento, se consubstancia em obrigação de fazer, forneça o Autor cópias das peças necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n2) Cumprido o item 1º, intime-se o Diretor do Serviço de Inativos e Pensionistas da 1a. Região Militar (SIP/1), a fim de que dê cumprimento ao julgado, procedendo à reforma do Autor, desde o licenciamento, com a sua inclusão em folha de pagamento, na graduação de Terceiro Sargento, com proventos de Segundo Tenente, fornecendo, outrossim, a relação dos valores devidos, mês a mês, desde o licenciamento, ocorrido em 27/11/1989, no prazo de trinta dias, devendo constar do mandado que o descumprimento da determinação ensejará a aplicação da multa diária prevista no art. 461, parágrafo 4º do CPC e da multa estabelecida no parágrafo único do art. 14 do CPC, com a redação introduzida pela Lei 10.358/2001, aplicável ao responsável, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis.\r\n\r\n5 - 98.0022972-8 LUIZ HENRIQUE HESPANHOL (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000475/2008 FOLHA 102 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 51/55, 88/90 e 103. Tendo em vista que foi cumprida a obrigação em relação ao Autor, como se verifica às fls. 142/144, e o depósito de fls. 140/141 referente aos honorários advocatícios, julgo extinta a fase executiva, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpeça-se alvará em favor da Patrona do Autor, para levantamento do valor depositado na conta nº 09004395-1, devendo ser providenciada a retirada, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.011580-1 MARIA TERESA FREIRE COUTINHO E OUTRO (Adv. FATIMA TEIXEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A Lei nº 10.259/2001, editada com respaldo no parágrafo único do art. 98 da Constituição da República, acrescido pela Emenda Constitucional no. 22-99, estabelece, em seu art. 3º, \"caput\", que ao Juizado Especial Federal Cível compete processar e julgar as causas no valor de até 60 (sessenta) salários mínimos, sendo certo que a presente demanda não versa sobre as matérias arroladas nos incisos do parág. 1º do referido dispositivo legal, que estariam excluídas da competência do Juizado Especial Cível.\r\n\r\nConsiderando o requerimento da Autora de fls. 28/29 e que o valor atribuído à causa encontra-se nos limites previstos para o Juizado Especial Federal, não ocorrendo às hipóteses do parág. 1º, do art. 3º, da Lei nº 10.259/2001; considerando, ainda, que a Autora e a Ré podem ser partes no Juizado Especial Federal Cível (art. 6º, I e II), remetam-se os autos ao Setor de Distribuição para que sejam redistribuídos para uma das Varas do Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, como requerido às fls. 28/29, por ser o valor da causa inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, nos termos do art. 3º, caput e seu parágrafo 3o, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.016024-7 CARMEN DAS DORES DIAS (Adv. JOSE TEIXEIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A Lei nº 10.259-01, editada com respaldo no parágrafo único do art. 98 da Constituição da República, acrescido pela Emenda Constitucional nº 22-99, estabelece, em seu art. 3º, \"caput\", que ao Juizado Especial Federal Cível compete processar e julgar as causas no valor de até 60 (sessenta) salários mínimos, sendo certo que a presente demanda não versa sobre as matérias arroladas nos incisos do parágrafo 1º do referido dispositivo legal, que estariam excluídas da competência do Juizado Especial Federal Cível.\r\n\r\nConsiderando que o valor atribuído à causa deve corresponder ao conteúdo econômico do pedido e que inexistem elementos nos autos que indiquem haver incorreção quanto ao valor da causa atribuído na petição inicial; considerando a ausência de manifestação da Autora acerca do despacho de fls. 18; considerando que o valor atribuído à causa encontra-se nos limites previstos para o Juizado Especial; considerando, ainda, que a causa não se amolda `as hipóteses do parágrafo. 1º do art. 3º da Lei nº 10.259/01 e que a Autora e a Ré podem ser partes nos Juizado Especial Federal Cível (art. 6º, I e II), DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA da 14ª Vara Federal para processar e julgar o presente feito e determino a remessa dos autos para uma das Varas do Juizado Especial Federal do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.031764-1 WALDIRA MARIA GONÇALVES DE MELO (Adv. CLAUDIA MARCIA PEREIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000466/2008 FOLHA 102 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas judiciais, face à gratuidade de justiça deferida. Sem honorários advocatícios, uma vez que a sentença foi proferida nos termos do art. 285-A do CPC, introduzido pela Lei 11.277/06, sem que tenha havido citação da CEF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado sem a interposição de recurso pela Autora, dê-se ciência à CEF. Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2002.51.01.011380-6 ELZA FERREIRA PINTO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA-COMANDO DA PRIMEIRA REGIAO MILITA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra a Impetrante corretamente o despacho de fls. 147, fornecendo as cópias necessárias à instrução da notificação.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.028776-4 PABLO ROSE ELIAS (Adv. ANDREIA LOPES BARREIRINHAS) x PRESIDENTE DA ORDEM DE ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000473/2008 FOLHA 100 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, denegando a segurança, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\nOficie-se ao eminente Desembargador Federal relator do Agravo de Instrumento interposto pelo Impetrante, comunicando o teor desta decisão, com o encaminhamento do ofício via fax, nos termos do Provimento nº 09, de 11/07/2003 (art. 63, § 1º) do Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nCLÁUDIA Mª P.BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuíza Federal da 14ª Vara\r\n\r\n11 - 2008.51.01.006106-7 TRABLIN-TRADING BRASILEIRA DE LIGAS E INOCULANTES S/A (Adv. RUBENS GONCALVES BARROS) x INSPETOR FEDERAL DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000474/2008 FOLHA 102 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, tornando definitiva a liminar concedida, a fim de que a autoridade impetrada tome as medidas necessárias à fiscalização e análise do procedimento de desembaraço aduaneiro das mercadorias constantes do extrato de declaração de despacho nº 2080413599/1 e do registro de operações de exportação nº 08/0563076-001.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nCLÁUDIA Mª P.BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuíza Federal da 14ª Vara\r\n\r\n12 - 2008.51.01.006436-6 OMR COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE, GUSTAVO DE MARCHI E SILVA) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000461/2008 FOLHA 101 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, tornando definitiva a liminar concedida, a fim de que a autoridade impetrada tome as medidas necessárias à fiscalização e análise do procedimento de trânsito aduaneiro das mercadorias constantes da DTA nº OMR 08/0188169-2.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n13 - 2006.51.01.008638-9 PEDRO PAULO ROCHA (Adv. CRISTINA KAWAY STAMATO, IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000476/2008 FOLHA 102 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nPEDRO PAULO ROCHA promove Execução Provisória em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando o cumprimento do acórdão, que deu parcial provimento à apelação, para anular o ato de reforma do Autor das Forças Armadas, reintegrando-o no quadro de Oficiais Engenheiros do serviço ativo da FAB, com o pagamento de todas as vantagens decorrentes das promoções por antigüidade a que teria direito, respeitada a prescrição qüinqüenal e, em tais condições, ser transferido para a reserva remunerada.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 03/125.\r\n\r\nDespacho às fls. 127, instando a manifestação do Exeqüente para requerer o que for de direito.\r\n\r\nPetição do Exeqüente fls. 129, requerendo a liquidação por artigos.\r\n\r\nDespacho às fls. 130, determinando ao Exeqüente que fornecesse os elementos necessários à liquidação requerida, na forma do art. 475-B.\r\n\r\nPetição do Exeqüente às fls. 135, requerendo a “notificação” da Executada para apresentação dos contracheques do período de dezembro de 1983 até dezembro de 1990.\r\n\r\nDespacho às fls. 136, deferindo a expedição de ofício, como requerido às fls. 135, e determinando a redistribuição dos autos, originários da 9a. Vara Federal, nos termos do art. 2o, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008. \r\n\r\nÉ o breve Relatório. Decido.\r\n\r\nO art. 2o. B, da Lei 9494/97, com a alteração introduzida pelo art. 4o. da MP 2180/2001, veda a execução da sentença, que tenha por objeto “a liberação de recurso, inclusão em folha de pagamento, reclassificação, equiparação, concessão de aumento ou extensão de vantagens a servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive de suas autarquias e fundações”, antes do trânsito em julgado.\r\n\r\nA hipótese dos autos se enquadra no dispositivo acima aludido, por importar o julgado em reintegração e transferência para a reserva remunerada, que acarreta a inclusão em folha de pagamento, não comportando execução provisória, somente podendo ser executada após o trânsito em julgado.\r\n\r\nNesse sentido, convém citar os comentários ao art. 587 do CPC, de Theotonio Negrão, “in” Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a. edição, Saraiva, pág. 619, anteriormente à edição da MP 1984-16:\r\n\r\n“Art. 587 : 6b. Nem todas as sentenças comportam execução provisória. Assim, a sentença que concede tutela antecipada, mandado de segurança ou medida cautelar, “visando à reclassificação ou equiparação de servidores públicos, ou à concessão de aumento ou extensão de vantagens” só pode ser executada depois de transitada em julgado (Lei 4.348, de 26/06/64, art. 5o. , par. ún., no tít. MANDADO DE SEGURANÇA; Lei 7.969, de 22/12/89, art. 1o. , em CPC 804, nota 3a; Lei 9.494, de 10/09/97, art. 1o. , em nota 3 ao art. 273 do CPC”.\r\n\r\nNo que se refere ao pagamento dos atrasados, além de depender do cumprimento da obrigação de fazer, é, igualmente, inviável a sua execução provisória, ante o disposto no parágrafo 1o. do art. 100 da Constituição Federal, com redação alterada pela EC 30/2000.\r\n\r\nSobre a questão convém citar as seguintes ementas:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - PENSÃO MILITAR - PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO PROVISÓRIA - AUSÊNCIA DO TRÂNSITO EM JULGADO - APLICAÇÃO DO ARTIGO 2.º-B, DA LEI N.º 9.494/97\r\n\r\n- Não tendo se verificado, até a presente data, o trânsito em julgado da decisão colegiada (haja vista a interposição de agravo de instrumento, pela União Federal, contra a decisão que inadmitiu o seu recurso especial), cumpre aplicar o disposto no artigo 2.º - B, da Lei n.º 9.494/97 - dispositivo este acrescentado pela Medida Provisória n.º 1.798/99.\r\n\r\n- Portanto, na hipótese vertente, a execução provisória não é admitida, porquanto se trata de decisão concessória de inclusão em folha de pagamento, para fins de percepção de pensão militar.\r\n\r\n- Apelo improvido.”\r\n\r\n(TRF/2a Região, AC, processo nº 2003.51.01.015580-5/RJ, Quinta Turma Especializada, rel. Des. Fed. Vera Lúcia Lima, j. 13/04/2005, DJU 02/05/2005, p. 194)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO PROVISÓRIA - REINTEGRAÇÃO DE ANISTIADO (EC 26/85). \r\n\r\nI - Tendo vista o que dispõe o art. 20-B da Lei 9.494/97, acrescentado pela MP 1984-20/2000 e suas sucessivas reedições, é impossível, no caso, a execução provisória da sentença, sendo certo que a reintegração do Autor acarretará a implantação em folha de pagamento.\r\n\r\nII - Sentença confirmada”\r\n\r\n(TRF/2a Região, AC, processo nº 2000.02.01.071446-3/RJ, Quarta Turma, rel. Des. Fed. Valmir Peçanha, j. 07/08/2001, DJU 01/11/2001)\r\n\r\n“EMBARGOS INFRINGENTES. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. LEI 9494, DE 1997.\r\n\r\nINCLUSÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO.\r\n\r\n- O artigo 2-B da Lei 9494, de 1997 veda a execução provisória de sentença que determine inclusão em folha de pagamento.\r\n\r\n- Embargos infringentes improvidos.”\r\n\r\n(TRF/4a Região, EIAC, processo nº 2001.71.05.003018-5/RS, Segunda Seção, rel. Des. Fed. Amaury Chaves de Athaide, j. 14/04/2003, DJU 23/07/2003, p. 159)\r\n\r\nAdemais, a determinação do valor da condenação, na hipótese de ocorrer o trânsito em julgado em favor do Autor, dependerá apenas de cálculo aritmético, após o fornecimento dos elementos por parte do órgão de origem, através de ofício, não sendo hipótese de liquidação por artigos, como requerida às fls. 129, por não haver necessidade de se alegar e provar fato novo.\r\n\r\nIsto posto, julgo extinta a execução provisória, nos termos do art. 267,VI, c/c art. 598 do CPC e indefiro a liquidação por artigos requerida. Sem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n14 - 2006.51.01.020990-6 ALFAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000477/2008 FOLHA 102 Custas para Recurso - Autor: R$ 958,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, julgo extinta a execução, nos termos do art. 269, IV, do CPC c/c art. 598 do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos,com baixa na distribuição.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n15 - 2008.51.01.011706-1 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n(...) Após, decorridas 48(quarenta e oito) horas, entreguem-se os autos à Requerente independentemente de traslado, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n16 - 2008.51.01.007940-0 MANOEL THIAGO RIBEIRO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de Ação Cautelar de exibição de extratos da conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nApesar de existir ato normativo infralegal da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais (art. 6o, II, do Provimento nº 02, de 10/01/2002), vedando o processamento de ações cautelares específicas, como a exibição, perante os Juizados Especiais Federais, o Superior Tribunal de Justiça, que é competente para dirimir conflitos e interpretar a legislação federal, firmou entendimento no sentido de que a ação cautelar de exibição não é incompatível com o procedimento da Lei nº 10.259/2001, podendo ser processada nos Juizados Especiais Federais, conforme decisão a seguir transcrita:\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA - JUÍZO FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL E JUSTIÇA FEDERAL COMUM - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - COMPETÊNCIA PARA APRECIAR O CONFLITO - OCORRÊNCIA - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS EM FACE DE EMPRESA PÚBLICA - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - Após a vigência da Lei n.º 10.259/2001, os Juizados Especiais Cíveis Federais passaram a ter competência absoluta para conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos - COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL FEDERAL. \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de conflito negativo de competência estabelecido entre o r. JUÍZO FEDERAL DA 4ª VARA CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, suscitante, e o r. JUÍZO FEDERAL DO PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, suscitado, relativo à competência para processar e julgar ação de exibição de documento.\r\n\r\nVerifica-se, da análise dos autos, que LUIS CARLOS PEREIRA DO NASCIMENTO ajuizou ação cautelar de exibição de documento perante o Juizado Especial Federal, em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a exibição dos extratos bancários de sua caderneta de poupança, no período de fevereiro de 1986 a março de 1991.\r\n\r\nDistribuídos os autos perante o Juizado, o r. Juízo suscitado declinou de sua competência, sob o argumento de que a ação cautelar de exibição de documentos, sendo um procedimento cautelar específico, possui regramento diverso do concebido para a tramitação de feitos perante o Juizado Especial Federal, nos termos do art. 15, II, da Resolução n. 1/2007 do TRF da 2ª Região (fl. 7). Por sua vez, o r. Juízo Federal suscitou o presente conflito, alegando que a competência para processar e julgar a demanda é do Juizado Especial, por ser de R$ 100,00 (cem reais) o valor da causa, atraindo a competência do Juizado. Além disso, o rito cautelar não está excluído da competência do Juizado, nos termos do art. 3º, § 1º, da Lei n. 10.259/2001 (fls. 8/12).\r\n\r\nO parecer do ilustre representante do Ministério Público Federal é pela competência do Juizado Especial Cível (fls. 17/22). \r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nInicialmente, é necessário assinalar que compete ao Superior Tribunal processar e julgar, originariamente, \"os conflitos de competência entre quaisquer tribunais, ressalvado o disposto no art. 102, I, 'o', bem como entre tribunal e juízes a ele não vinculados e entre juízes vinculados a tribunais diversos\" (Constituição Federal, art. 105, I, d).\r\n\r\nNa hipótese em tela, o conflito deu-se entre Juízo Federal de Juizado Especial e Justiça Federal comum, ou seja, juízes vinculados a diferentes tribunais (Turma Recursal e Tribunal Regional Federal, reciprocamente).\r\n\r\nA Lei n. 10.259/2001, em seu art. 3.º, caput, elege como critério para a definição da competência dos Juizados Especiais Federais Cíveis o valor da causa até 60 (sessenta) salários mínimos:\r\n\r\n“Art. 3º. Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças\".\r\n\r\nDesse modo, a Lei nº 10.259, de 2001, adotou como regra geral de competência em matéria cível, a do valor da causa e, a partir dela,\r\n\r\nestabeleceu diversas exceções:\r\n\r\n\"§ 1o Não se incluem na competência do Juizado Especial Cível as causas:\r\n\r\nI - referidas no art. 109, incisos II, III e XI, da Constituição Federal, as ações de mandado de segurança, de desapropriação, de divisão e demarcação, populares, execuções fiscais e por improbidade administrativa e as demandas sobre direitos ou interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos;\r\n\r\nII - sobre bens imóveis da União, autarquias e fundações públicas federais;\r\n\r\nIII - para a anulação ou cancelamento de ato administrativo federal, salvo o de natureza previdenciária e o de lançamento fiscal;\r\n\r\nIV - que tenham como objeto a impugnação da pena de demissão imposta a servidores públicos civis ou de sanções disciplinares aplicadas a militares.\"\r\n\r\nSob o ponto de vista da natureza do pedido imediato, a regra da competência abrange, como decorre do texto normativo, todas as causas de competência federal. Portanto, após a vigência da Lei n.º 10.259/2001, os Juizados Especiais Cíveis Federais passaram a ter competência absoluta para conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nIsso significa que ela é suscetível de controle de ofício pelo Judiciário, tanto no Juizado Especial, quanto na Vara Federal comum. \r\n\r\nNesse sentido é a jurisprudência desta Corte:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA COMUM ESTADUAL E JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ESTADUAL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. COMARCA QUE NÃO É SEDE DE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. ART 109, § 3º, DA CF/88. NÃO APLICAÇÃO DO ART. 20 DA LEI 10.259/01 ÀS CAUSAS PREVIDENCIÁRIAS. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\" (CC n.º 046.673 - 5.ª Turma do STJ, Rel. Min. Laurita Vaz, DJU 01/07/2005) e (CC n.º 58.796 - 1.ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, Min. Rel. Teori Albino Zavascki, j. 09/08/2006).\r\n\r\nNo presente caso, o valor da causa é inferior a 60 salários mínimos, e a matéria é de competência da Justiça Federal. Ademais, o caso não se enquadra nas exceções do art. 3.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nAssim, conhece-se do conflito, para se declarar competente o r. JUÍZO FEDERAL DO PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO\r\n\r\nSANTO, ora suscitado.\"\r\n\r\n(STJ, CC nº 092191//ES, em 25/02/2008, rel. Min. Massami Uyeda, in DJ 06/03/2008)\r\n\r\nAssim, considerando que o valor atribuído à causa encontra-se nos limites previstos para os Juizados Especiais, este Juízo da 14a Vara Federal é absolutamente incompetente para processar a ação, razão pela qual declino de minha competência, determinando a remessa dos autos para uma das Varas dos Juizados Especiais Federais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.007942-4 JOEL ANTONIO RAMIRO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de Ação Cautelar de exibição de extratos da conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nApesar de existir ato normativo infralegal da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais (art. 6o, II, do Provimento nº 02, de 10/01/2002), vedando o processamento de ações cautelares específicas, como a exibição, perante os Juizados Especiais Federais, o Superior Tribunal de Justiça, que é competente para dirimir conflitos e interpretar a legislação federal, firmou entendimento no sentido de que a ação cautelar de exibição não é incompatível com o procedimento da Lei nº 10.259/2001, podendo ser processada nos Juizados Especiais Federais, conforme decisão a seguir transcrita:\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA - JUÍZO FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL E JUSTIÇA FEDERAL COMUM - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - COMPETÊNCIA PARA APRECIAR O CONFLITO - OCORRÊNCIA - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS EM FACE DE EMPRESA PÚBLICA - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - Após a vigência da Lei n.º 10.259/2001, os Juizados Especiais Cíveis Federais passaram a ter competência absoluta para conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos - COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL FEDERAL. \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de conflito negativo de competência estabelecido entre o r. JUÍZO FEDERAL DA 4ª VARA CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, suscitante, e o r. JUÍZO FEDERAL DO PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, suscitado, relativo à competência para processar e julgar ação de exibição de documento.\r\n\r\nVerifica-se, da análise dos autos, que LUIS CARLOS PEREIRA DO NASCIMENTO ajuizou ação cautelar de exibição de documento perante o Juizado Especial Federal, em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a exibição dos extratos bancários de sua caderneta de poupança, no período de fevereiro de 1986 a março de 1991.\r\n\r\nDistribuídos os autos perante o Juizado, o r. Juízo suscitado declinou de sua competência, sob o argumento de que a ação cautelar de exibição de documentos, sen do um procedimento cautelar específico, possui regramento diverso do concebido para a tramitação de feitos perante o Juizado Especial Federal, nos termos do art. 15, II, da Resolução n. 1/2007 do TRF da 2ª Região (fl. 7). Por sua vez, o r. Juízo Federal suscitou o presente conflito, alegando que a competência para processar e julgar a demanda é do Juizado Especial, por ser de R$ 100,00 (cem reais) o valor da causa, atraindo a competência do Juizado. Além disso, o rito cautelar não está excluído da competência do Juizado, nos termos do art. 3º, § 1º, da Lei n. 10.259/2001 (fls. 8/12).\r\n\r\nO parecer do ilustre representante do Ministério Público Federal é pela competência do Juizado Especial Cível (fls. 17/22). \r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nInicialmente, é necessário assinalar que compete ao Superior Tribunal processar e julgar, originariamente, \"os conflitos de competência entre quaisquer tribunais, ressalvado o disposto no art. 102, I, 'o', bem como entre tribunal e juízes a ele não vinculados e entre juízes vinculados a tribunais diversos\" (Constituição Federal, art. 105, I, d).\r\n\r\nNa hipótese em tela, o conflito deu-se entre Juízo Federal de Juizado Especial e Justiça Federal comum, ou seja, juízes vinculados a diferentes tribunais (Turma Recursal e Tribunal Regional Federal, reciprocamente).\r\n\r\nA Lei n. 10.259/2001, em seu art. 3.º, caput, elege como critério para a definição da competência dos Juizados Especiais Federais Cíveis o valor da causa até 60 (sessenta) salários mínimos:\r\n\r\n“Art. 3º. Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças\".\r\n\r\nDesse modo, a Lei nº 10.259, de 2001, adotou como regra geral de competência em matéria cível, a do valor da causa e, a partir dela,\r\n\r\nestabeleceu diversas exceções:\r\n\r\n\"§ 1o Não se incluem na competência do Juizado Especial Cível as causas:\r\n\r\nI - referidas no art. 109, incisos II, III e XI, da Constituição Federal, as ações de mandado de segurança, de desapropriação, de divisão e demarcação, populares, execuções fiscais e por improbidade administrativa e as demandas sobre direitos ou interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos;\r\n\r\nII - sobre bens imóveis da União, autarquias e fundações públicas federais;\r\n\r\nIII - para a anulação ou cancelamento de ato administrativo federal, salvo o de natureza previdenciária e o de lançamento fiscal;\r\n\r\nIV - que tenham como objeto a impugnação da pena de demissão imposta a servidores públicos civis ou de sanções disciplinares aplicadas a militares.\"\r\n\r\nSob o ponto de vista da natureza do pedido imediato, a regra da competência abrange, como decorre do texto normativo, todas as causas de competência federal. Portanto, após a vigência da Lei n.º 10.259/2001, os Juizados Especiais Cíveis Federais passaram a ter competência absoluta para conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nIsso significa que ela é suscetível de controle de ofício pelo Judiciário, tanto no Juizado Especial, quanto na Vara Federal comum. \r\n\r\nNesse sentido é a jurisprudência desta Corte:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA COMUM ESTADUAL E JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ESTADUAL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. COMARCA QUE NÃO É SEDE DE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. ART 109, § 3º, DA CF/88. NÃO APLICAÇÃO DO ART. 20 DA LEI 10.259/01 ÀS CAUSAS PREVIDENCIÁRIAS. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\" (CC n.º 046.673 - 5.ª Turma do STJ, Rel. Min. Laurita Vaz, DJU 01/07/2005) e (CC n.º 58.796 - 1.ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, Min. Rel. Teori Albino Zavascki, j. 09/08/2006).\r\n\r\nNo presente caso, o valor da causa é inferior a 60 salários mínimos, e a matéria é de competência da Justiça Federal. Ademais, o caso não se enquadra nas exceções do art. 3.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nAssim, conhece-se do conflito, para se declarar competente o r. JUÍZO FEDERAL DO PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO\r\n\r\nSANTO, ora suscitado.\"\r\n\r\n(STJ, CC nº 092191//ES, em 25/02/2008, rel. Min. Massami Uyeda, in DJ 06/03/2008)\r\n\r\nAssim, considerando que o valor atribuído à causa encontra-se nos limites previstos para os Juizados Especiais, este Juízo da 14a Vara Federal é absolutamente incompetente para processar a ação, razão pela qual declino de minha competência, determinando a remessa dos autos para uma das Varas dos Juizados Especiais Federais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n18 - 2008.51.01.005204-2 CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A (Adv. CLAUDIO JOSE PONTUAL FILHO, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A via da exceção de incompetência é imprópria para ser argüida a conexão de ações, por ser a conexão causa modificadora da competência, não importando em incompetência dos juízos onde se processam ações conexas.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“Como os juízos por onde tramitam causas conexas são competentes para julgá-las, não pode ser argüida por exceção de incompetência. Esta somente se presta à impugnação da incompetência relativa do juízo” (“Código de Processo Civil”, pág. 365, ed. RT, Nelson Nery Junior e Rosa Maria Andrade Nery)\r\n\r\nJunte-se a petição aos autos, vindo-me, posteriormente, conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 2005.51.01.010377-2 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x HELIO CARDOSO COELHO E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000463/2008 FOLHA 99 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, reconhecendo o excesso de execução, fixando o montante a ser executado em R$ .5.652,11, atualizado até 18/10/2007, conforme demonstrativo de cálculo fornecido pela Embargante às fls. 74/89.\r\n\r\nDeixo de condenar os Embargados em honorários advocatícios, ante o reduzido valor do excesso de execução. Sem custas.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls. 74/89 para os autos da ação de rito ordinário.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.021074-0 UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE P DE PAIVA GABRIEL) x TEREZINHA HERMONT (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000464/2008 FOLHA 100 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Embargante em honorários advocatícios, que fixo em R$ .200,00, nos termos do § 4º do art. 20 do CPC.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos da ação de rito ordinário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nCLÁUDIA MªP.BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuíza Federal da 14ª Vara\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 91.0130910-2 JAIR JULIO DA SILVA (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 445: Defiro à CEF o prazo de vinte dias.\r\n\r\n22 - 91.0131911-6 NILMA MARIA CARDOSO BARRETO (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 86/92 e 98: Abra-se vista à CEF para que forneça os extratos, no prazo de trinta dias.\r\n\r\n23 - 95.0003379-8 RICARDO WAGNER CAPLLONCH E OUTROS (Adv. MARIA ANGELICA M. DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO T.C.E. SANTO). . Ante o contido às fls. 166/170 e 174, digam os AUTORES se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n24 - 96.0077967-8 PAULO CESAR FERREIRA E OUTROS (Adv. HENRIQUE OSWALDO NOVAES MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 641: Defiro à CEF o prazo de vinte dias.\r\n\r\n25 - 97.0008407-8 MARIA CHRISTINA NAPOLITANO (Adv. JORGE OTAVIO BARRETO, ELIANE SEVERO YUNES, NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 398/401: Abra-se vista à CEF para que cumpra o determinado no despacho de fls. 387.\r\n\r\n26 - 97.0011566-6 ALBERTO DE ANDRADE CORDOVA E OUTRO (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO) x BANCO EXCEL ECONOMICO S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 215: Defiro à CEF o prazo de vinte dias para que comprove o cumprimento do julgado em relação ao Autor LUIZ EDUARDO 27 - 98.0000699-0 FRANCISCO PAULA VICENTE DA SILVA (Adv. MAROLI CAMARA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000471/2008 FOLHA 102 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 85/95, 128/130, 146 e 187/188. Tendo em vista que foi cumprida a obrigação em relação ao Autor, como se verifica às fls. 266/268, o teor da certidão de fls. 270, e o depósito de fls. 165, referente à multa fixada às fls. 146, julgo extinta a fase executiva, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOficie-se ao Gerente da CEF da Agência 4021 para que transfira o valor depositado na conta nº 5324, referente à multa, para uma conta à disposição do juízo da 14ª Vara Federal/RJ, ag. 0625.\r\n\r\nO ofício deverá ser instruído com cópia de fls. 165.\r\n\r\nVindo a resposta, com a informação do nº da conta na agência 0625, expeça-se alvará de levantamento em favor do AUTOR.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 98.0006149-5 SONIA MOREIRA SANTOS E OUTROS (Adv. PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA, JOSE BRANCO DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fls. 216, 222, 301, 305 e 306: Dê-se ciência aos Autores DENISE SOARES BARCELOS, JORGE LAURIA PINTO, ARIEL ESCOBAR VIANA, MARCIA GOMES PESSOA e SONIA MOREIRA SANTOS.\r\n\r\nFls. 313/322: Aos Autores GEORGIA THAIS LIMA CORDEIRO, NELSON PIMENTA DE CASTRO e SANDRA MARIA SANTOS ALVES CORREA.\r\n\r\nAbra-se vista à CEF para que comprove o desbloqueio das contas vinculadas dos Autores ANGELA MARIA ALMEIDA E SILVA e MARLENE BRAGA DA COSTA RAMOS, conforme planilha de fls. 286, no prazo de quinze dias.\r\n\r\n29 - 98.0007067-2 OTHONIEL FELISBERTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, JOANNA VISCAINO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000469/2008 FOLHA 102 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 190/193 e 207. Tendo em vista que foi cumprida a obrigação em relação aos Autores, como se verifica às fls. 450/457 e 467/468, o certificado às fls. 497 e o teor da petição de fls. 500, julgo extinta a fase executiva, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2000.51.01.007076-8 AFONSO HENRIQUES DE MAGALHAES PEREIRA (Adv. MONICA MONTANHA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ante o contido às fls. 261/265, abra-se vista à CEF para que junte o termo de adesão do Autor AFONSO HENRIQUES DE MAGALHÃES PEREIRA, no prazo de quinze dias.\r\n\r\n31 - 2000.51.01.011330-5 OSMARINA CONCEICAO SOUZA DE SANT ANNA (Adv. BERTO RANGEL CORDEIRO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ante a decisão de fls. 231/236, abra-se vista à AUTORA para esclarecer se houve o pagamento do alvará expedido às fls. 185.\r\n\r\n32 - 2001.51.01.005329-5 JOSE ANTONIO CORDEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 487/489 e 491/497: Diga o PATRONO dos Autores.\r\n\r\n33 - 2002.51.01.011887-7 MANOEL VAZ DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga o AUTOR se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n34 - 2002.51.01.023492-0 OROANDIM PEREIRA DA SILVA (Adv. SERGIO REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 92/93: Dê-se ciência ao AUTOR.\r\n\r\n35 - 2003.51.01.016125-8 OTACILIO MATEUS BARROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 229: Defiro à CEF o prazo de vinte dias.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.007990-0 ANTONIO ASSAD CALIL TANNUS E OUTROS (Adv. LIA CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 474: Defiro à CEF o prazo de vinte dias.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.009742-1 OLIMPIO GOMES DA SILVA FILHO (Adv. LUCILEA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 67/74: Ao AUTOR.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.003884-6 MARCOS ANDRE DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fls. 128/130: Às partes, pelo prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.006291-9 DIVANEIS DE ASSIS DA SILVA (Adv. MARCOS LUIS NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000472/2008 FOLHA 70 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 216,53. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO DE CONDENAÇÃO EM DANOS MATERIAIS, na forma da fundamentação, para condenar a Ré a transferir à conta de titularidade da Autora nº 0219.013.03108116-1 o valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), com os acréscimos a que referida conta faria jus, desde os saques indevidos, mais juros de mora de 1% ao mês desde a citação. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS, na forma da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege. Cada parte suportará os honorários de seus advogados, em virtude da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.021822-1 MAURA MOREIRA GOMES (Adv. ARTHUR MACHADO PAUPERIO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Ante o contido às fls. 61/65, diga a AUTORA se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.006833-1 IRENE ALVES CAMPOS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 70 e 71/72: Defiro à AUTORA o prazo requerido para cumprimento do despacho de fls. 68.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.010109-7 MAURICIO NEY MUSSO DOS SANTOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.011209-5 EVERALDO ANACLETO DE MELO (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra o Autor, integralmente, o item 2, letra a, do despacho de fl. 15, sob pena de extinção.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.011973-9 MARIA CRISTINA DE AGUILERA NEGRETE (Adv. MARIA DE LOURDES OLIVEIRA CAVALCANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Fl. 93 - Recebo como emenda à inicial. Anote a Secretaria o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\n2 - Cumpra-se o item d, do despacho de fl. 48.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.014929-0 ADELAIDE PEREIRA DE FARIA-ESPOLIO REP/ P/ MARIA VITORIA PEREIRA DE FARIA (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n46 - 2007.51.01.018486-0 SEBASTIAO CAMARGO DE SOUZA E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 104 e 105: Defiro aos AUTORES o prazo de quinze dias.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.023599-5 MARIA DE LOURDES RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Diga a Autora sobre a contestação e sobre fls. 57/68.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.027334-0 SILVIO GABRIEL PEREIRA DA COSTA (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Abra-se vista à CEF para que junte o termo de adesão do Autor SILVIO GABRIEL PEREIRA DA COSTA, no prazo de quinze dias.\r\n\r\n49 - 2008.51.01.000455-2 ALMIR SILVEIRA (Adv. MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES, CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Junte o Autor o termo de opção retroativa homologada pela Justiça do Trabalho ou cópia da carteira de trabalho constando a data de admissão e saída da empresa, a opção nas anotações gerais, o termo de rescisão do contrato de trabalho e os últimos extratos do FGTS, em cinco dias. Após, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n50 - 2006.51.01.007839-3 ROBERTO FERES JUNIOR (Adv. LUCIA ANDRE SAUER) x COORDENADOR DO NUCLEO DE COMPUTACAO ELETRONICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000470/2008 FOLHA 102 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, com resolução de mérito, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, consoante o disposto no art. 269, I do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. P.R.I.C.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.024101-2 LUIZ FELIPE DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv. GUSTAVO EID BIANCHI PRATES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO - 7ª REGIAO FISCAL - DERAT -RJO. . \r\n\r\n1) Recebo a apelação, no efeito devolutivo. Ao apelado para as contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\n2) Posteriormente, considerando o teor da manifestação de fls. 247/249, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n52 - 2006.51.09.000465-6 DAVID MANENTE (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x COMANDANTE DA 1ª REGIAO MILITAR - COMANDO MILITAR DO LESTE. . \r\n\r\n1) Recebo a(s) apelação(ões), no efeito devolutivo. Ao(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\n2) Posteriormente, considerando o teor da manifestação de fls. 73, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n53 - 2007.51.01.023053-5 LOJAS AMERICANAS S/A (Adv. CLAUDIA REGINA MARTINS LACERDA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL PREVIDENCIARIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CENTRO. . \r\n\r\n1) Recebo a(s) apelação(ões), no efeito devolutivo. Ao(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\n2) Posteriormente, considerando o teor da manifestação de fls. 158, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n54 - 2003.51.01.026612-3 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND/ PETROQUIMICAS DE DUQUE DE CAXIAS E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA SANT ANNA CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Ante o contido às fls. 446, defiro o prazo de trinta dias para que a CEF comprove o cumprimento do julgado em relação aos Autores CARLOS ALBERTO DIAS CARNEIRO, MARCELO PERON DI PUGLIA, MARCIO COSTA MAGALHÃES, JOSÉ RAIMUNDO NASCIMENTO e RENATO CANDIDO FARIA.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n55 - 2005.51.01.019353-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ASTY DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO E OUTROS. . Cumpra a CEF, corretamente, o despacho de fl. 45, sob pena de extinção.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n56 - 2008.51.01.001913-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x GILSON MOURA HENRIQUE. . Fls. 14 - Diga a CEF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n57 - 2004.51.01.011539-3 ASSOCIACAO DOS PROCURADORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-APAFERJ E OUTROS (Adv. CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS, CLARISSA SCHULZ FONTOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Segue publicação de despacho proferido pelo MM. Juiz Federal Substituto no Exercício da titularidade - 9ª Vara Federal - Dra. Alessandra Belfort Bueno Barroso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte interessada acerca do desarquivamento do feito em tela.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual manifestação.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem ao arquivo judiciário com nova baixa na distribuição. \r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 551542"
                            ]
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                    },
                    "16ª Vara Federal": {
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                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000226\r\n\r\nExpediente do dia 02/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 94.0048667-7 MARIA HELENA CARVALHO DE MOLINA (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Apresente a autora, em 10 dias, planilha contendo os valores recebidos pela autora junto ao INSS, no período de janeiro/91 a dezembro de l994.\r\n\r\nEm sendo impossível a autora fornecer tais dados, oficie-se ao INSS para tal cumprimento, fixando o prazo de 20 dias para resposta\r\n\r\n2 - 2002.51.01.016167-9 JOSE FERREIRA MACIEL (Adv. LUIZ LUCAS ARAUJO) x MARIA FERREIRA PASSOS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . \r\n\r\nFls. 376/377 e 379/380 - Ao autor, em 5 dias, para ciência e atender às exigências administrativas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 98.0009604-3 THERESINHA DO MENINO JESUS TEIXEIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . Ao Contador ante a impugnação retro, recalculando se necessário.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.011282-9 FERNANDO ALVES CARDOSO E OUTRO (Adv. JOSE CLEMENTE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Ao Contador para esclarecer se o julgado - no que concerne à correção do saldo da conta fundiária pelos índices dos planos Verão (jan/89 - 42,72%) e Collor (abr/90 - 44,80%) - foi efetivamente cumprido pela CEF, consoante a documentação acostada aos autos.\r\n\r\nRessalto que os esclarecimentos deverão ser didaticamente expostos, facilitando a compreensão, a localização dos elementos formadores do parecer técnico solicitado.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.001610-2 BRAULIO BERNARDINO DE CASTRO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000254/2008 FOLHA 942 . Vistos etc.,\r\n\r\nTendo em vista que não foi efetuado o preparo inicial no prazo previsto no art. 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, XI do citado diploma legal.\r\n\r\nDê-se baixa na Distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.013683-2 CENTRO HOSPITALAR ATIBAIA S/C LTDA-CLIMED SAUDE (Adv. ALEXANDRE ARNAUT DE ARAUJO, VANESSA MARQUES VASQUES) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARIO ROBERTO B.BRUM). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000256/2008 FOLHA 2966/2973 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIII\r\n\r\nDo exposto:\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com relação ao pedido de declaração da inconstitucionalidade do ressarcimento ao SUS, com base no art. 267, VI, do CPC;\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, na forma da fundamentação, declarar a inexistência de relação jurídica de direito material entre as partes, no que concerne ao artigo 32 da Lei 9.656/98, bem como declarar a inexistência do débito relativo aos boletos bancários n.ºs 17.409.231.885-1, 17.409.236.950-2 e 16.273.924.308-6 (fls. 50, 54 e 59) emitidos pela ANS, desde que estes sejam referentes exclusivamente ao ressarcimento ao SUS.\r\n\r\nDeverá a Agência Nacional de Saúde abster-se da prática de qualquer ato punitivo tendente a exigir da autora o pagamento de valores a título do ressarcimento previsto pelo artigo 32 da Lei nº 9656/98, bem como de cobrar, inscrever o nome da requerente em cadastros de devedores inadimplentes, sancionar ou admoestar a autora pela não observância de tal norma.\r\n\r\nAnte a sucumbência recíproca, o pagamento de honorários advocatícios deverá obedecer a sistemática estabelecida no art. 21 do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSubmeta-se o decisum, oportunamente, ao reexame necessário do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 2005.51.01.018786-4 LOJA RADAN LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS E OUTRO. . Presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, conheço dos embargos de declaração opostos às fls. 584/588.\r\n\r\nNão verifico, todavia, existir na decisão atacada nenhum dos vícios elencados no art. 535 do CPC. Eventual insatisfação do Réu com o teor da decisão prolatada (fls. 579/582) deverá ser deduzida através do instrumento processual cabível.\r\n\r\nDesta feita, nego provimento aos Embargos de Declaração opostos pela parte autora (fls. 584/588).\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n8 - 00.0205178-8 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SYLVIO BASTOS MACHADO) x FRANCISCO GERALDO DA SILVA E OUTROS (Adv. MERALDO DA SILVEIRA VELLOSO). . Aguarde-se por 60 dias a comprovação pela União do registro da adjudicação determinada.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2001.51.01.015482-8 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x PAULO ROBERTO PACHECO LOPES E OUTROS (Adv. LINCOLN MASSENA, EDUARDO MACHADO DOS SANTOS). . \r\n\r\n1. Intimadas as partes do retorno dos autos dos Embargos à Execução - onde se discute a obrigação de pagar - do Tribunal, remetam-se os autos ao Contador para conferência dos valores exeqüendos apresentados pelo embargante (fls. 09/12), com fulcro nos relatórios SIAPE e fichas financeiras já acostadas. \r\n\r\n2. Com a conta, dê-se vista às partes, em 10 dias, sucessivos. \r\n\r\n3. Após, voltem-me para decidir.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 551474"
                            ],
                            "551475": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000227\r\n\r\nExpediente do dia 02/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.006633-7 CENTRO DE DIAGNOSTICO ULTRASSONOGRAFICO LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO, FABRIZIO PIRES PEREIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000255/2008 FOLHA 2959/2965 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nIII.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado na petição inicial e condeno a parte Ré a restituir os valores indevidamente recolhidos pela Autora, a partir de 01.01.1996, a título de IRPJ, cuja base de cálculo tenha sido apurada mediante aplicação de percentual superior a 8% da receita bruta auferida (Art. 15, caput, da Lei nº 9.249/1995). \r\n\r\nA restituição ora determinada ocorrerá através de compensação, com parcelas vencidas e vincendas de quaisquer outros tributos administrados pela Secretaria da Re ceita Federal, sem as limitações instituídas pela Lei 9.032/95 e suas alterações posteriores. \r\n\r\nOs valores a serem compensados deverão ser corrigidos monetariamente pelos mesmos índices empregados pelo Fisco para atualização dos créditos tributários, até a data de vigência do §4° do artigo 39 da Lei n° 9.250/95.\r\n\r\nApós a referida data, incidirá, apenas, a taxa SELIC, que inclui, tanto correção monetária, como juros moratórios. \r\n\r\nCondeno a Ré ao pagamento das custas processuais, bem como, ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita à reexame necessário. Remetam-se os autos, oportunamente, ao E. TRF - 2a. Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.006870-5 GILSON JOSE LEAO CARDOSO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000257/2008 FOLHA 2974/2983 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 652,11. . \r\n\r\nIII.\r\n\r\nPelas razões expostas, julgo procedente, em parte, o pedido, com o que:\r\n\r\ndefiro o pleito de alteração do contrato de mútuo, estabelecido entre as partes, e destinado à aquisição de imóvel pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH) - para que a atualização do saldo devedor observe a variação do INPC, em substituição à Taxa Referencial (TR);\r\n\r\ncondeno a Caixa Econômica Federal a rever o financiamento resultante do contrato objeto dos autos, desde a primeira prestação, observada a sistemática estabelecida no item 1, e expurgar do saldo devedor do contrato a diferença apurada em virtude da substituição da TR pelo INPC, como índice de correção monetária; \r\n\r\nreconhecida, incidentalmente (item 2 da fundamentação supra), a existência de vício de constitucionalidade na execução extrajudicial do contrato de mútuo celebrado entre as partes, anulo a adjudicação à Caixa Econômica Federal do imóvel inscrito sob a Matrícula N° 131.277, junto ao 4° Ofício do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro - Comarca da Capital (fls. 23/23-verso);\r\n\r\n4. ante os termos do item 4 da fundamentação supra, condeno a CEF a pagar à União 1/3 das custas processuais - salientado que, por ser beneficiário de isenção, o Autor não antecipou o recolhimento da referida taxa (item 1 de fl. 44) - bem como, condeno a CEF a pagar ao Advogado do Autor honorários de sucumbência no valor de R$ 1.341,02, atualizado até 3 de maio de 2001, o qual deverá ser corrigido monetariamente pelos mesmos índices empregados pela Justiça Federal para atualização dos precatórios.\r\n\r\nTransitada em julgado, promova a Secretaria a expedição de ofício ao 4° Ofício do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro - Comarca da Capital, para determinar o cancelamento do registro R - 6, realizado na certidão do imóvel de Matrícula N° 131.277. O referido ofício deverá ser instruído com cópia do título transitado em julgado, bem como do documento de fls. 23/23 verso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.023775-0 GILSON MAZZEO PEREIRA E OUTRO (Adv. ROBSON REIS MAUTONI) x SASSE - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS - CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Recebo as petições de fls.140/141 e 143 como emenda à inicial e tendo em vista que, por previsão do contrato, a ocorrência de sinistro faz surgir o direito à quitação, sendo, portanto, intransmissíveis os seus efeitos ao espólio, razão pela qual, indefiro a habilitação do mesmo para que conste no pólo ativo da demanda apenas o cônjuge supérstite - MÁRCIA COUTO MAZZÊO PEREIRA -, uma vez que a mesma é a única titular da relação contratual, discutida nos autos.\r\n\r\n2 - Quanto à medida liminar requerida, em aresto relatado pelo eminente Desembargador Federal Castro Aguiar, o E. Tribunal Regional Federal da Segunda Região endossou a tese da inconstitucionalidade da disciplina contida no Decreto-Lei n 70/66, referente à execução extrajudicial. Eis o teor do decisum:\r\n\r\n\"SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - CASA PRÓPRIA - FINANCIAMENTO - PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - DL 70/66.\r\n\r\nI - O REAJUSTAMENTO DAS PRESTAÇÕES, DE ACORDO COM OS ÍNDICES DE REAJUSTE SALARIAL DOS MUTUÁRIOS, NÃO DESCUMPRE O ART. 1. DO DECRETO-LEI N. 19/66 E O ART. 13 DA LEI N. 5.107/66, NEM SE INSURGE CONTRA O ART. 187 DO RISTF, FACE À DECISÃO PROFERIDA NA REPRESENTAÇÃO N. 1.288-3/DF.\r\n\r\nII - O SALÁRIO DO MUTUÁRIO E A PRESTAÇÃO SÃO ELEMENTOS INSEPARÁVEIS DA EQUIVALÊNCIA SALARIAL.\r\n\r\nIII - SEM O DEVIDO PROCESSO LEGAL, SEM CONTRADITÓRIO E SEM AMPLA DEFESA, A EXECUÇÃO PROMOVIDA PELA CEF, NOS TERMOS DO DECRETO-LEI N. 70/66, PADECE DO VÍCIO DA INCONSTITUCIONALIDADE, O QUE A TORNA JURIDICAMENTE NULA.\r\n\r\nIV - RECURSO IMPROVIDO\". (TRF/2 Reg., AC N 021349-7 - RJ, Segunda Turma, Des. Fed. Castro Aguiar, Unânime, j. 12.03.96, DJ. 14.05.96, p. 30, in JTRF-CD. 10 ed., Brasília: CD-Graf Publicações Eletrônicas Ltda., setembro de 1996, doc. TR2000039676. Grifei.)\r\n\r\nNeste mesmo sentido se manifestaram, também, os EE. Tribunais Regionais Federais das Terceira e Quarta Regiões :\r\n\r\n\"ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL - SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - DECRETO-LEI N. 70/66 - INCONSTITUCIONALIDADE - OFENSA AOS INCISOS LIV E LV DO ART. 5 DA CF.\r\n\r\nI - NÃO SE ADMITE, SOB RISCO DE OFENSA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA TUTELA JURISDICIONAL, DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, SEJA ALGUÉM PRIVADO DE SEUS BENS SEM O DEVIDO PROCESSO LEGAL, ASSIM CONCEBIDO O PROCEDIMENTO JUSTO, SOB O CRIVO DO MAGISTRADO.\r\n\r\nII - PERMITIR AO CREDOR QUE, POR MEIO DE EXECUÇÃO PRIVADA, RETIRE DO UNIVERSO PATRIMONIAL DO DEVEDOR O BEM DADO EM GARANTIA É PERMITIR TOTAL AFRONTA AOS PRINCÍPIOS CONTIDOS NOS INCISOS XXV, LV E LIX DO ART. 5 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.\r\n\r\nIII - A EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL E POSTERIOR LEILÃO E ARREMATAÇÃO DO BEM REALIZADOS COM BASE NA PARTE FINAL DO ART. 30 E ARTS. 31 A 38 DO DECRETO-LEI N. 70/66 DEVEM SER ANULADOS, EM FACE DE NÃO TER TAL DIPLOMA SIDO RECEPCIONADO PELA CARTA MAGNA. PRCEDENTES JURISPRUDENCIAIS.\r\n\r\nIV - APELOS IMPROVIDOS. SENTENÇA MANTIDA.\" (TRF/3 Reg., AC. n 0304040-7 - Des. Fed. Sylvia Steiner DJ. 20.11.96, p. 88977)\r\n\r\n\"CAUTELAR - LIMINAR - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - LEILÃO - SUSPENSÃO.\r\n\r\nA EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL PREVISTA NO DL. 70/66 É DE DUVIDOSA CONSTITUCIONALIDADE, POR AFRONTAR OS PRINCÍPIOS DO JUIZ NATURAL, DO CONTRADITÓRIO E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL.\r\n\r\nA EXECUÇÃO PRIVADA, SEM CONTROLE JUDICIAL IMEDIATO E SEM POSSIBILIDADE DE DEFESA DIRETA, PERMITINDO QUE O SUPOSTO DEVEDOR SEJA DESAPOSSADO LIMINARMENTE DO IMÓVEL HIPOTECADO, ACARRETA POR SI MESMA, INEQUIVOCAMENTE, RISCO DE DANO IRREPARÁVEL, OU, PELO MENOS, DE DIFÍCIL REPARAÇÃO.\r\n\r\nPRESENTES OS REQUISITOS DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA, INCENSURÁVEL A DECISÃO QUE SUSPENDEU O LEILÃO PARTICULAR DO IMÓVEL FINANCIADO.\" (TRF/4 Reg., AG. n 042971-0 - Des. Fed. Amir Finocchiaro Sarti, DJ. 16.11.95, p. 78865)\r\n\r\nAfigura-se-me evidente, pois, a plausibilidade da tese da parte autora, quanto à antijuridicidade da execução extrajudicial, cujas certidões de fls.145 e 146, demosntram a sua efetivação pela CEF.\r\n\r\nReconheço, também a presença, in casu, do requisito do periculum, em vista das gravíssimas consequências resultantes do processo de execução impugnado, que se revelam tanto mais drásticas por cogitarem da perda da residência da autora, financiada pelo Sistema Financeiro da Habitação.\r\n\r\nQuanto a medida liminar para que a ré se abstenha de efetuar a cobrança das prestações vincendas, também deve ser deferida, pois, na hipótese dos autos, com base nas cláusulas décima-nona e vigésima do contrato, o falecimento do demandante, detentor de 100% (cem porcento) da composição de renda utilizada como base do financiamento, em razão da doença absolutamente incapacitante de que era acometido à época do ajuizamento do feito, conforme certidão de óbito de fl.141, faz surgir o direito à quitação do contrato\r\n\r\nAssim, presentes os requisitos do artigo 273, parágrafo 7º, do CPC, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR postulada para determinar a imediata suspensão - ou cancelamento, se já efetuado - do registro da venda extrajudicial do imóvel dos autores, junto ao Registro de Imóveis, até o julgamento, em definitivo, neste processo e suspender, em relação à parte autora, a cobrança das prestações vincendas do contrato, desde o ajuizamento do feito.\r\n\r\n3- Comunique-se, com urgência.\r\n\r\n4- À SEADI para as anotações do item 1, fazendo constar no pólo ativo apenas MÁRCIA COUTO MAZZÊO PEREIRA.\r\n\r\n5- Após, citem-se os réus.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2000.51.01.030443-3 HELIO TORRES CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv. SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA, SILAS JOSE DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifeste-se a parte autora, em 5 dias, sobre os termos de adesão acostados aos autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.022128-1 NAFITALI MARTINS DE LIMA (Adv. LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nRecebo a apelação apenas no seu efeito devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (IMPETRANTE) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta região.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.003536-2 CRISTIANE CARDOSO AVOLIO GOMES REP/ P/ DALVA CARDOSO (Adv. MARCO APOLO DA SILVA RAMIDAN) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-UFRJ. . \r\n\r\nRecebo a apelação apenas no seu efeito devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (IMPETRANTE) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta região.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.008572-9 IZABEL DURANTI DE VASCONCELLOS (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . \r\n\r\nRecebo a apelação apenas no seu efeito devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (IMPETRANTE) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta região.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.030573-0 MATEUS SCISINIO CONDE MOTA (Adv. MARIANA BURITY MARTINS) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL RIO DE JANEIRO-OAB/RJ (Adv. GUILHERME PERES DE OLIVEIRA). . Submeta-se o decisum ao reexame necessário do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ªRegião.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.011435-7 BRUNA NASCIMENTO DA SILVA DE BARROS (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x DIRETOR DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO. . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAo MPF, por cinco dias.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n10 - 2001.51.01.021332-8 RONALDO SA NICOLAY E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. DENISE P DE PAIVA GABRIEL). . Manifestem-se os Impetrantes sobre a Impugnação de fls.298/301 da Procuradoria da Fazenda.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.013998-9 LAFARGE BRASIL S/A (Adv. ROBERTO DUQUE ESTRADA DE SOUSA, ANDRE LUIZ DE CASTRO MARTINS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nRecebo a apelação apenas no seu efeito devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (IMPETRANTE) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta região.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n12 - 2006.51.01.019156-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x HELIO TORRES CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv. SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA, SILAS JOSE DE ALMEIDA). . Às partes, por 5 dias, sobre os cálculos do contador.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n13 - 92.0046071-2 JUDITH SOARES DE PAULA SILVA (Adv. AUGUSTO CARLOS CUNHA CORREA PINA) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. DILEA RODRIGUES PEREIRA DO NASCIMENTO). . Iniciado o prazo de 5 dias para vista à parte autora para promover a execução, na forma do art. 730 do CPC, de acordo com o despacho de fls.197.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2002.51.01.012164-5 CARLOS GONCALVES BRAZ FILHO (Adv. CARMEN MARIA LOURENCO SERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Iniciado o prazo de 10 dias para vista às partes, de acordo com o despacho de fls. 293.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.030124-4 GLOBO COMUNICACOES E PARTICIPACOES S/A (Adv. JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA) x AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA. . Iniciado o prazo de 10 dias para a ANVISA especificar provas, justificando-as, sob pena de preclusão, conforme despacho de fls. 340.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 551475"
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                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000087\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0020898-7 JAC ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA/ E OUTROS (Adv. CID AUGUSTO MENDES CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . \r\n\r\nSuspendo a execução até ulterior decisão a ser proferida em sede de embargos, ex vi do parágrafo 1º, do art. 739-A do CPC.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.021914-1 J ALVES IRMAO ELETRODOS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nDa mesma forma, não havendo interesse na execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.016861-0 RENART FOTOLITO FOTOCOMPOSICAO E EDITORA LTDA/ (Adv. GILBERTO SEIXAS MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES, JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000848/2008 FOLHA 105/108 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a parte autora nas custas e honorários de advogado que fixo na razão de R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 93.0025480-4 CARLOS VAGO RIBEIRO E OUTROS (Adv. LUIZ ANDRE MACHADO VELHO) x FUNDACAO CENTRO BRASILEIRO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA (Adv. MARISA SCHELESINGER, MIGUEL LOBATO, SIDNEI DA COSTA SOARES). . Em atenção ao art. 12 da resolução 559, de 26/06/2007 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.013026-6 MIGUEL DA COSTA CARVALHO (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que foi mantida a sentença de fls.27/28 e que não há o que se executar no presente feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.022262-8 MARCIO FERNANDO CORREA DA SILVA (Adv. IVO BISPO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Considerando que a sentença de fls. 152/156 foi mantida e que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita, ficando a execução das verbas sucumbenciais condicionada à cessação do estado de miserabilidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se a União Federal.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.006450-0 LUCIO MAURO SAIORON (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Inicialmente defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- esclarecer o pedido de tutela.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2001.51.01.002306-0 MARISTELA DE ALMEIDA ROSAS (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ, LEA TEIXEIRA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SHEILA CAVALCANTE T. DE BRAGANÇA). . Intime-se a CEF para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nDa mesma forma, não havendo interesse na execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 87.0005470-4 MARIA AMELIA BATISTA DE MELO (Adv. PAULO GOLDRAJCH) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nDa mesma forma, não havendo interesse na execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 91.0121664-3 SUMATEX PRODUTOS QUIMICOS IND/ COM/ LTDA (Adv. VANIA BRAGA PIGNATARI, SIMONE B. PIGNATARI SIQUEIRA) x BANCO ITAU S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nA sentença extintiva de fls. 26/27 foi anulada pelo Eg. TRF da 2a. Região há quase 11 anos (fls. 48/49 e 51). Os autos só baixaram a este Juízo, porém, em fevereiro de 2003 (fl. 74) e acabaram retornando àquele Tribunal em agosto de 2004, em cumprimento ao despacho de fl. 225 dos autos da Cautelar em apenso, uma vez que o Juízo verificou que os Recursos Especiais interpostos por três dos réus daquele feito não haviam sido processados pelo TRF.\r\n\r\nA baixa definitiva ocorreu, assim, em junho de 2005, conforme certidão de fl. 240-v daqueles autos, que se encontram, desde então, em fase de execução dos honorários de sucumbência.\r\n\r\nO trâmite da presente Ação Ordinária encontra-se indevidamente paralisado, uma vez que, apesar da sentença una proferida por este Juízo (fls. 26/27 deste feito e 113/114 da Cautelar), o Eg. TRF decidiu de forma diversa para as duas ações: na cautelar, a sentença foi reformada em parte apenas para determinar o reembolso das custas e o pagamento de honorários a serem suportados pelos réus mediante rateio (fls. 144/146 e 148); e na presente ordinária, como já consignado acima, a sentença foi anulada, tendo sido determinado o prosseguimento do feito, no que diz respeito ao pedido de atualização monetária.\r\n\r\nAssim, em vista do longo lapso temporal verificado não só a partir da anulação acima referida, mas desde a propositura da inicial (17.09.1991), intime-se a autora a se manifestar se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n11 - 93.0013778-6 ADAGMAR RIBEIRO PAOLINO E OUTROS (Adv. JOAO TANCREDO) x RAMON RODRIGUEZ CRESPO E OUTROS (Adv. ROGERIO MACHADO DA COSTA, LUIZ EDUARDO MARINHO B. CHAVES, JOSE ROBERTO A. COUTINHO, MARCELA MAFFEI QUADRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x BATEAU MOUCHE RIO TURISMO LTDA (Adv. AGUSTINHO FERNANDES DIAS DA SILVA, JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000845/2008 FOLHA 113/115 . Isto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 98.0010814-9 DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA, AMILTON THEMISTOCLES DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Fl. 586-v: Ciente de que a União não mais deseja iniciar a liquidação da verba honorária.\r\n\r\nArquivem-se com baixa.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.007076-1 GUARACINY VIEIRA DE ASSIS (Adv. CARLA RENATA PINTO MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES). . Defiro a devolução de prazo requerida pelas partes por improrrogáveis 15 (quinze) dias, sucessivos, a começar pela autora.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.001730-6 MARIO RAMOS DA SILVA (Adv. MARIO RAMOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nDa mesma forma, não havendo interesse na execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.010900-6 AUREA FERREIRA PACOTE (Adv. FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE, SIMONE ALMEIDA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Oficie-se à Direção do Foro, para pagamento dos honorários devidos ao Perito do Juízo.\r\n\r\nII - Dê-se vistas às partes acerca do laudo pericial acostado às fls. 205/208. \r\n\r\nPrazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nIII - Não havendo pedidos de esclarecimentos, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.023488-3 ABEL DE CARVALHO NETO (Adv. MARCIO ALVIM DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000847/2008 FOLHA 109/110 . Isto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n17 - 2008.51.01.003780-6 TEREZINHA MENDONCA DE MORAIS (Adv. SONIA HENRIQUES GONCALVES DE SOUZA) x DIRETOR GERAL DO INCA-INSTITUTO NACIONAL DO CANCER. . I - Recebo a apelação no efeito devolutivo. \r\n\r\nII - Ao MPF.\r\n\r\nIII - Considerando o indeferimento da inicial e a não-reforma do decisum, encaminhem-se os autos imediatamente ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em consonância ao art. 296, § único\r\n\r\n18 - 2008.51.01.005402-6 ANA CARLA NUNES BORGES (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x DIRETOR GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE CANCER-INCA. . \r\n\r\nI - Defiro a substituição - dos documentos originais e daqueles autenticados - por fotocópia a ser realizada diretamente dos autos. Excetuam-se da substituição requerida os documentos oriundos deste Juízo, assim como o instrumento de procuração original, que deverão permanecer nos autos. \r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nII - Realizada ou não a substituição e certificado o decurso de prazo, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/TRIBUTARIO\r\n\r\n19 - 2007.51.01.002374-8 SINDICATO DAS ACADEMIAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO-SINDACAD/RJ (Adv. ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO, DIOGO SANTESSO FREITAS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000846/2008 FOLHA 111/112 . Isto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n20 - 00.0206112-0 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ELVIRA DA SILVA (Adv. MARGARIDA PENHA CARNEIRO). . Diversas vezes este Juízo oficiou ao 3º Ofício do Registro de Imóveis de Itaguaí , conforme se verifica às fls. 244, 252 e 256 e até o momento não houve resposta acerca da efetivação do registro imobiliário em favor da União, causando embaraço à efetivação do provimento judicial.\r\n\r\nAssim, oficie-se novamente, com urgência, ao Sr. Oficial do 3º Ofício de Registro de Imóveis de Itaguaí, para que informe se foi realizado o Registro Imobiliário, sob pena de multa , que fixo moderadamente em R$ 40,00 (quarenta reais) por dia de atraso no atendimento deste despacho.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias para cumprimento, a contar da juntada nos autos do aviso de recebimento do ofício.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se vista à União.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n21 - 2005.51.01.007546-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CORTES NETO, FRANCISCO L PORTELA BEZERRA) x EDILZA DOS SANTOS PONTES. . Fls. 59: Anote-se.\r\n\r\nDefiro a vista requerida pela CEF, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre o despacho de fls.46.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n22 - 2002.51.01.014361-6 BIG DOG DO HUMAITA COM/ LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS CORREA, NELSON FERREIRA DA COSTA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. AFONSO CESAR BURLAMAQUI, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000841/2008 FOLHA 414/417 Custas para Recurso - Réu: R$ 19,63. . ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinando a renovação do contrato locatício por novo período de cinco anos, a contar de 01/02/2003, mantidas as mesmas bases e valores contratuais, sobre os quais incidirão os aumentos legais.\r\n\r\nCustas e honorários divididos entre os demandantes.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2002.51.01.022714-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KARIN RAYOL RUBEZ PRIMO) x HELIO DA COSTA CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000842/2008 FOLHA 411/413 Custas para Recurso - Réu: R$ 57,78. . ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, consolidando a posse em favor da CEF, condenando a parte ré na taxa de ocupação, que fixo em R$ 100,00 (cem reais) mensais, compreendido o período que medeia o registro da carta de adjudicação no RGI e a data da desocupação do imóvel. Condeno, ainda, a parte ré nas custas e honorários que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.002306-6 MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . Versa a ação apontada como preventa sobre a possibilidade, ou não, de reposição do percentual de 11,98% aos vencimentos dos servidores públicos do Poder Judiciário, do Poder Legislativo e do Ministério Público da União, diferença ocorrida quando da instituição do Plano Real.\r\n\r\nJá esta demanda possui como objeto a execução das verbas supramencionadas.\r\n\r\nA despeito desta ação estar baseada em sentença proferida por este Juízo INEXISTE PREVENÇÃO ante a decisão, preclusa, exarada em ação coletiva (nº 97.0012466-5), a qual permitiu a liquidação do direito genericamente reconhecido, possibilitando a propositura das ações executivas individuais nos diversos domicílios dos associados.\r\n\r\nAdemais, como reforço de argumentação, ressalto que a Lei 11.232/05, que deu nova redação ao art. 475 (letra P) facilitou o cumprimento das ações individuais, fazendo a clara dissociação entre competência de conhecimento e de liquidação, o que, a fortiori, se aplica ao processo coletivo.\r\n\r\nTodavia, a fim de que seja suscitado o pertinente conflito negativo de competência, determino, por ora, a distribuição do feito a este Juízo.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n25 - 2007.51.01.032802-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x JAMES DE OLIVEIRA. . Defiro a devolução de prazo requerida às fls. 25/26.\r\n\r\n“SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTrata-se de protesto judicial proposto por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de JAMES DE OLIVEIRA objetivando, em síntese, a interrupção da prescrição de futura ação de cobrança de crédito decorrente de contrato hipotecário.\r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/07.\r\n\r\nDespacho determinando a emenda à inicial às fls. 10.\r\n\r\nCustas recolhidas às fls. 08.\r\n\r\nA CEF foi instada a emendar a peça vestibular, nos termos do despacho de fls. 10. Todavia, não atendeu adequadamente a determinação do Juízo, deixando de adequar o pedido ao disposto no art. 867 do CPC, e não juntando aos autos cópia do contrato descrito na exordial.\r\n\r\nRessalto que a despeito da determinação da emenda a requerente somente pleiteou a dilação do prazo por 20(vinte) dias.\r\n\r\nOra, a CEF diante da possibilidade de emenda à inicial deveria ter atendido efetivamente à determinação do Juízo, no prazo que lhe foi assinalado para tanto.\r\n\r\nAssim, considerando a oportunidade dada à parte autora para a sanação da falta constatada e o seu não cumprimento é de se impor o indeferimento da inicial, pois a natureza do prazo de emenda, nos termos do parágrafo único do art. 284, do Código de Processo Civil, é peremptória.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - EMENDA DA INICIAL - REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL-EXTINÇÃO DO FEITO-ART. 284, CPC. \r\n\r\nI - O prazo para a emenda da inicial é peremptório. Tendo em vista que a parte autora não atendeu à determinação do Juízo de forma efetiva, o feito deve ser extinto, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 284 do CPC;\r\n\r\nII - Na hipótese, a representação processual da Autora continua pendente de regularização, sendo de observar-se que também as signatárias do apelo não têm procuração nos autos; \r\n\r\nIII - Sentença confirmada.”\r\n\r\n(AC - 141069 - Proc. 9702189683 - RJ - TRF - 2ª Região , Rel. Juiz Valmir Peçanha, DJU 07.12.2000, pág. 440/471).\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n26 - 2008.51.01.001020-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RENATO CORTES NETO) x EDSON SA RAICK. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000853/2008 FOLHA 439/442 . Isto posto, NÃO CONHEÇO dos embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.001242-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RENATO CORTES NETO) x FATIMA SANT ANNA CUNHA. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000854/2008 FOLHA 435/438 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF interpõe os Embargos de Declaração de fls. 16/20 contra a sentença de fls. 12.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nNão merecem ser conhecidos os presentes embargos, por ausência de um dos pressupostos intrínsecos do recurso, qual seja, o interesse de recorrer.\r\n\r\nDe modo geral, o interesse recursal assenta-se no binômio utilidade/necessidade, assim entendido como útil o recurso capaz de levar o recorrente sucumbente a uma condição mais favorável e necessário aquele que se revela capaz de alcançar tal desiderato.\r\n\r\nNo caso dos embargos de declaração, o interesse do recorrente cinge-se ao pronunciamento judicial mediante a existência de um dos vícios previstos no art. 535 do CPC. O recurso deve apenas pretender aclarar, precisar, esclarecer o julgado, porque, de acordo com o dispositivo legal, são cabíveis os embargos declaratórios somente quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição, ou ainda, quando for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal.\r\n\r\nO rol do cabimento do referido recurso é taxativo, afastando a possibilidade do uso da via aclaratória para reapreciação da matéria ou manifestação a respeito de todos os pontos, teses e argumentos suscitados pelas partes. \r\n\r\nA mera rejeição dos argumentos expostos pela parte não lhe outorga interesse para recorrer via embargos declaratórios. (Confira-se: Resp 727080, Rel. Min. Gomes de Barros, EJSTJ 6-15/242). \r\n\r\nAlém disso, os embargos não podem servir de meio para que as partes insistam em obter pronunciamento favorável às teses por ela defendidas. (Confira-se: STJ, EDARMC 11524, Rel. José Delgado, DJ05/10/2006, pág. 234).\r\n\r\nA respeito do tema, vale transcrever preciosa lição do professor Sandro Marcelo Kozikoski, segundo o qual,\r\n\r\n“Pelo prisma da ausência do interesse em recorrer, não se afigura possível a interposição de recurso baseado tão-somente nas razões do decidir ou na motivação apresentada pela decisão impugnada, eis que se mostram irrelevantes os argumentos acolhidos ou mesmo rejeitados, devendo ele ater-se basicamente ao conteúdo dispositivo exarado para efeitos de averiguação de tal requisito.” (in “Embargos de Declaração Teoria Geral e efeitos infringentes”, ed. RT, 2004, pág. 120). \r\n\r\nNa mesma senda, já se pronunciou a jurisprudência, como se colhe dos seguintes arestos:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DENÚNCIA ESPONTÂNEA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE VÍCIO NO JULGADO. PRETENSÃO RECURSAL DESVINCULADA DOS LIMITES PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC.\r\n\r\n1. Embargos de declaração em face de julgado segundo o qual: \"o\r\n\r\npagamento da multa, conforme decidiu a 1ª Seção, é independente da ocorrência do parcelamento. O que se vem entendendo é que incide a multa pelo simples pagamento atrasado, quer à vista quer ocorrido o parcelamento.\"\r\n\r\n2. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição ou for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o Juiz ou Tribunal.\r\n\r\n3. A empresa embargante não indicou a presença de qualquer dos vícios previstos no art. 535 do CPC a ensejar a oposição do recurso\r\n\r\nintegrativo. A sua pretensão recursal é reapreciar a matéria de mérito desenvolvida no agravo regimental, o que, entretanto, não é função da via aclaratória.\r\n\r\n4. Sobre o tema, já manifestei: \"A mera indicação de violação do teor do art. 535, I e II, do CPC, desprovida das razões para que seja anulado o acórdão embargado, é insuficiente para embasar o seu seguimento. Há necessidade de que o embargante fundamente o seu pedido, apontando especificamente qual vício (omissão, obscuridade ou contradição) macula o julgado proferido.\" (EDcl no Resp 678988/PR, 29/08/2005).\r\n\r\n5. Embargos de declaração não-conhecidos.\r\n\r\n(EARESP 795460, Rel. José Delgado, DJ 03/08/2006, pág. 218)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU OBSCURIDADE. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. UTILIZAÇÃO INDEVIDO DO RECURSO ACLARATÓRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-CONHECIDOS.\r\n\r\n1. Os embargos de declaração somente são cabíveis quando “houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, dúvida ou contradição” ou “for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o Juiz ou Tribunal” (incisos I e II do art. 535 do CPC).\r\n\r\n2. Na espécie, os embargos declaratórios inquinam de omissão o acórdão embargado ao argumento de que não foi trazida aos autos da presente medida cautelar a petição, formulada pelo Estado do Rio de Janeiro, que requereu a penhora de renda da empresa, o que impossibilitaria o exame da controvérsia. Contudo, o pedido recursal é de manifesta improcedência. Isso porque a instrução dos autos foi realizada, pela empresa requerente, de forma suficiente a tornar possível a oferta da jurisdição, tal como restou expressamente assinalado.\r\n\r\n3. Resta configurado o uso impróprio dos embargos de declaração ante a evidência direta e objetiva de que não estão presentes omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado.\r\n\r\n4. Embargos de declaração não-conhecidos.\r\n\r\n(EMC 9673, Rel. Jose Delgado, DJ 22/05/2006, pág. 149)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE QUALQUER DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO.\r\n\r\n1. Os embargos de declaração têm como requisito de admissibilidade a indicação de algum dos vícios previstos no art. 535 do CPC, constantes do decisum embargado, não podendo ser conhecidos quando o embargante visa, unicamente, ao \"reexame em substância da matéria julgada\".\r\n\r\n2. Embargos de declaração não conhecidos.\r\n\r\n(EARESP 565487, Rel. Luiz Fux, DJ 28/2/2005, pág. 196)\r\n\r\nNessa conformidade, deve a embargante indicar a presença do(s) vício(s) previsto(s) na norma e, ainda, demonstrar as razões para a integração do julgado, assente que a mera indicação de violação ao dispositivo legal é insuficiente para embasar o seu seguimento.\r\n\r\nNo caso dos autos, a recorrente sequer indicou a eventual existência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão atacada. Deflui-se da petição que, em verdade, a embargante se insurge contra os fundamentos da decisão atacada, pretendendo o reexame da matéria com o conseqüente efeito modificativo do recurso. Falece-lhe, portanto, interesse em recorrer, impondo-se o não conhecimento do recurso.\r\n\r\nIsto posto, NÃO CONHEÇO dos embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.001258-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RENATO CORTES NETO) x LAILTON PINTO MONTEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000852/2008 FOLHA 443/446 . \r\n\r\nIsto posto, NÃO CONHEÇO dos embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.001594-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RENATO CORTES NETO) x MONICA DOS SANTOS BEZERRA. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000860/2008 FOLHA 421/424 . Isto posto, NÃO CONHEÇO dos embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.001762-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RENATO CORTES NETO) x DAMIAO CANDIDO TINOCO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000850/2008 FOLHA 451/454 . Isto posto, NÃO CONHEÇO dos embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.001848-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RENATO CORTES NETO) x MARCOS WAGNER BISPO DOS SANTOS. SENTEN ÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000851/2008 FOLHA 447/450 . Isto posto, NÃO CONHEÇO dos embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.001922-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RENATO CORTES NETO) x JOSINETE FERREIRA SILVA. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000849/2008 FOLHA 454/458 . Isto posto, NÃO CONHEÇO dos embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n33 - 91.0032968-1 SUMATEX PRODUTOS QUIMICOS IND/ COM/ LTDA (Adv. VANIA BRAGA PIGNATARI) x BANCO ITAU S/A (Adv. TELMA CARMEM ANNECHINO R. HORTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Fls. 392/393:\r\n\r\n1 - Expeça-se alvará de levantamento dos depósitos de fls. 322, 334 e 343, em favor da patrona da autora, ciente a Secretaria que o CPF da mesma está indicado à fl. 302.\r\n\r\n2 - A execução em face do BACEN já se encontra liqüidada, ante o depósito de fl. 302 e a tácita concordância de fl. 306. Assim, oportunamente, após o levantamento dos depósitos efetuados pela CEF, pelo Banco Itaú e pelo Banco Bradesco, acima determinado, venham os autos conclusos para extinção da execução em relação aos 4 devedores mencionados.\r\n\r\n3 - Em relação ao devedor BANERJ, a autora não concordou com a nomeação à penhora do bem indicado às fls. 337/338, requerendo, mais uma vez, a penhora on line, o que indefiro, pelas mesmas razões já expostas à fl. 306.\r\n\r\nCumprido o item 1, publique-se para ciência da autora (item 3), que deverá, em 10 dias, requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n34 - 2005.51.01.027068-8 UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT) x CARLOS HENRIQUE ALVES DOS SANTOS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000843/2008 FOLHA 116/117 . Isto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.024669-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR) x NILDA BARBOSA VARGAS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000844/2008 FOLHA 98/104 . ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido nos presentes embargos, fixando o valor da execução em R$ 5.041,78 (cinco mil e quarenta e um reais e setenta e oito centavos), atualizado até 18/07/07, a teor dos cálculos judiciais de fls. 55/64, o qual deve ser corrigido pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal ao ensejo da expedição do requisitório.\r\n\r\nSem custas (art. 7o da Lei 9.289/96). \r\n\r\nCondeno a Embargante em honorários advocatícios de 10% sobre o valor atribuído à causa, com fulcro no art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls. 55/64 para os autos principais. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.011202-6 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x JAC ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA E OUTROS. . Recebo os embargos por tempestivos, atribuindo-lhes efeito suspensivo nos termos do parágrafo 1º, do art. 739-A do CPC.\r\n\r\nIntime-se o embargado a se manifestar no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido, in albis, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n37 - 2002.51.01.023645-0 LUIZ SERGIO TAVARES DA ROCHA (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Dê-se vistas às partes acerca do laudo pericial acostado às fls. 346/364.\r\n\r\nPrazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nII - Após, não havendo pedidos de esclarecimentos, oficie-se à Direção do Foro, para pagamento dos honorários devidos ao Perito do Juízo.\r\n\r\nIII - Ao fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.024209-0 EDUARDO LUIZ CASSANO (Adv. PAULO ANDRE VIANNA NASSER, EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação (AUTOR) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Ao apelado (UNIÃO FEDERAL) para oferecer suas contra-razões no prazo legal. Deverá na mesma oportunidade ser intimada acerca da sentença.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.006741-0 LEILA FRAGA (Adv. JORGE ROBERTO DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL. . Inicialmente defiro o pedido de gratuidade de justiça e a prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n40 - 00.0438193-9 ANTONIO CARLOS UCHOA DE MEDEIROS (Adv. EUSEBIO CANTANHEDE, VENCESLAU PERES DE SOUSA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. IVAN BARBOSA REZENDE) x IMOBILIARIA NOVA YORK S/A (Adv. JOSE SCHEINKMAN) x HELIO VELHO GARCIA (Adv. MARIA JOSE CEREJO RODRIGUES). . Em vista das mudanças no diploma processual civil, bem como ante o lapso temporal decorrido desde a última atualização da verba de sucumbência executada pelo BACEN (fls. 1240/1241, maio/2005), reconsidero o despacho de fl. 1285 e determino a intimação do referido exeqüente (BACEN) para requerer o cumprimento da sentença nos moldes do art. 475-J do CPC, devendo, ainda, apresentar memória atualizada da dívida. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.006815-3 RICARDO DOS REIS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConcedo à parte autora autores o prazo de 10 (dez) dias para, nos termos do artigo 284 do CPC, emendar a inicial, sob pena de seu indeferimento:\r\n\r\na) dando cumprimento ao art. 50 da Lei 10.931 de 2004, discriminando dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter;\r\n\r\nb) indicando, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC.\r\n\r\nc) indicando, especificamente, os aumentos ilegais aplicados pela CEF. \r\n\r\nd) discriminando se existem prestações em atraso e, em caso positivo, há quanto tempo, informando, ainda, o montante do débito cobrado e as diferenças que deseja repetir.\r\n\r\ne) fornecer cópia da emenda para contrafé e de comprovante de residência.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n42 - 96.0075675-9 ADILSON DE OLIVEIRA ALVES E OUTROS (Adv. LUCIO DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . I - Fls. 509/514: dê-se vista a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Após, à CEF, no mesmo prazo.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.005767-2 SUELI FEFER DE MORAES MORGADO (Adv. ANDRE LUIZ DA COSTA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Deverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- juntar aos autos comprovante de residência.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.006201-1 PAULO DE CARVALHO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Deverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- manifestar-se sobre a possível litispendência ou coisa julgada em relação ao feito nº 95.0003141-8, devendo fornecer cópia da petição inicial do referido processo e de sentença eventualmente já prolatada naquele feito, bem como esclarecer sobre eventual identidade entre causa de pedir e pedido de ambas as ações.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.006868-2 ANA CARLA NUNES BORGES (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - INCA. . Deverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- adequar o pedido de tutela aos requisitos do art. 273 do CPC.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.007289-2 MARCIO ABI RAMIA CHIMELLI (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- fornecer, ainda, e para que não haja dificuldade de julgamento do mérito da causa, a documentação hábil à comprovação dos fatos constitutivos do direito que aponta como ofendido, completando-se, dessa forma, a inicial, nos termos do art. 284 do CPC, no prazo legal, ou seja, deverá juntar aos autos cópia do processo administrativo 33902.020364/2005-14.\r\n\r\n- esclarecer e comprovar documentalmente qual o ato que implicou no bloqueio dos bens do requerente.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n47 - 2008.51.01.490081-3 GUSTAVO KHALED VASCONCELLOS DA SILVA DELGADO (Adv. JABER MENDONCA MONTEIRO) x COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000861/2008 FOLHA 86/91 . Ante o exposto, nos termos da fundamentação, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANÇA para anular o ato convocatório do ora impetrante para prestação do serviço militar obrigatório junto ao Exército Brasileiro, devendo ser expedido Certificado de Dispensa de Incorporação em favor daquele, comprobatório da regularidade de sua situação militar.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nSentença sujeita ao obrigatório duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP. R. I. Oficie-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n48 - 99.0019124-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x EDUARDO EUGENIO DE SOUZA MOURA E OUTRO (Adv. HEBE DERBLI C. BAPTISTA). . I - Fls. 171/172: indefiro a remessa ao contador, visto que a parte exeqüente não litiga sob o pálio da gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Requeira a CEF o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n49 - 2004.51.01.022163-6 UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA) x CASPUFEM-CAIXA DE ASSISTENCIA DO SERVIDOR PUBLICO FEDERAL ESTADUAL E MUNICIPAL (Adv. SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000862/2008 . SENTENÇA- B1\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação possessória e de ação sumária proposta pela União em face da CAPUFEM-CAIXA DE ASSISTÊNCIA DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL ESTADUAL E MUNICIPAL visando a reintegração de posse de imóvel de propriedade da União bem como a quitação da dívida decorrente de aluguéis atrasados.\r\n\r\nAs partes fizeram acordo administrativamente trazendo aos autos da ação possessória documentos que comprovaram a quitação administrativa da dívida bem como a informação da entrega das chaves do aludido imóvel (fls. 153/154 e 171/172).\r\n\r\nO acordo é ato pelo qual as partes põem termo ao litígio, por via de transação ou conciliação, em regra, cada uma abdicando do direito de obter sua pretensão total, no interesse comum, desde que não atentem contra os preceitos de ordem pública. \r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO O ACORDO realizado e JULGO EXTINTO os processos nº 2004.51.01.022163-6 (ação possessória) e nº 2005.51.01.001062-9 (ação sumária), com fulcro no art 269, III do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n50 - 96.0003317-0 MARIO GONCALVES RODRIGUES JUNIOR E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . I - Dê-se vista às partes sobre a proposta de honorários periciais (fl. 305) que integraliza o valor de R$ 650,00 (seiscentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nPrazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Havendo concordância, retornem-me conclusos para fixação dos honorários. \r\n\r\nIII - Fixados, o autor deverá, na mesma oportunidade, comprovar o respectivo depósito.\r\n\r\nIV - Comprovado o depósito, intime-se o Dr. Perito para retirada dos autos e início dos trabalhos. \r\n\r\nLaudo em 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n51 - 88.0015075-6 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA, VIRIATO MONTENEGRO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x BANCO DO COM/ IND/ DE SAO PAULO - COMIND E OUTRO (Adv. VANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO, VOLMAR DE PAULA FREITAS). . Fixo os honorários periciais em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), conforme requerido pelo perito às fls. 356 e anuído pelas partes.\r\n\r\nConsiderando que o mesmo já foi depositado pelo autor, intime-se Perito para início da perícia.\r\n\r\nLaudo em 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n52 - 2007.51.01.032831-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x ALLAN KARDEC FERREIRA DA COSTA. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Considerando o indeferimento da inicial e a não-reforma do decisum, encaminhem-se os autos imediatamente ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em consonância ao art. 296, § único do CPC.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.033137-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x JORGE ASCENCAO DA ROSA COSTA. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Considerando o indeferimento da inicial e a não-reforma do decisum, encaminhem-se os autos imediatamente ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em consonância ao art. 296, § único do CPC.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.033201-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x NADJA NAIRA DE LEMOS E LEMOS. . Defiro a devolução de prazo requerida às fls. 25/26.\r\n\r\n“SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTrata-se de protesto judicial proposto por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de NADJA NAIRA DE LEMOS E LEMOS objetivando, em síntese, a interrupção da prescrição de futura ação de cobrança de crédito decorrente de contrato hipotecário.\r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/07.\r\n\r\nDespacho determinando a emenda à inicial às fls. 10.\r\n\r\nCustas recolhidas às fls. 08.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nA CEF foi instada a emendar a peça vestibular, nos termos do despacho de fls. 10. Todavia, não atendeu adequadamente a determinação do Juízo, deixando de adequar o pedido ao disposto no art. 867 do CPC, e não juntando aos autos cópia do contrato descrito na exordial.\r\n\r\nRessalto que a despeito da determinação da emenda a requerente somente pleiteou a dilação do prazo por 20(vinte) dias.\r\n\r\nOra, a CEF diante da possibilidade de emenda à inicial deveria ter atendido efetivamente à determinação do Juízo, no prazo que lhe foi assinalado para tanto.\r\n\r\nAssim, considerando a oportunidade dada à parte autora para a sanação da falta constatada e o seu não cumprimento é de se impor o indeferimento da inicial, pois a natureza do prazo de emenda, nos termos do parágrafo único do art. 284, do Código de Processo Civil, é peremptória.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - EMENDA DA INICIAL - REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL-EXTINÇÃO DO FEITO-ART. 284, CPC. \r\n\r\nI - O prazo para a emenda da inicial é peremptório. Tendo em vista que a parte autora não atendeu à determinação do Juízo de forma efetiva, o feito deve ser extinto, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 284 do CPC;\r\n\r\nII - Na hipótese, a representação processual da Autora continua pendente de regularização, sendo de observar-se que também as signatárias do apelo não têm procuração nos autos; \r\n\r\nIII - Sentença confirmada.”\r\n\r\n(AC - 141069 - Proc. 9702189683 - RJ - TRF - 2ª Região , Rel. Juiz Valmir Peçanha, DJU 07.12.2000, pág. 440/471).\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n55 - 2008.51.01.001601-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RENATO CORTES NETO) x LUIZ KLEBER CORREIA LIMA. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000859/2008 FOLHA 425/426 . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo, na íntegra, a sentença de fls. 12, nos termo da fundamentação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n56 - 2008.51.01.001771-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RENATO CORTES NETO) x DUILIO GOMES DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000858/2008 FOLHA 427/428 . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo, na íntegra, a sentença de fls. 12, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57 - 2008.51.01.001779-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RENATO CORTES NETO) x EDUARDO MARQUES DA SILVA. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000856/2008 FOLHA 431/432 . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo, na íntegra, a sentença de fls. 12, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n58 - 2008.51.01.001915-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RENATO CORTES NETO) x GERSON GARCIA ALVES. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000855/2008 FOLHA 433/434 . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo, na íntegra, a sentença de fls. 12, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n59 - 2008.51.01.002243-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RENATO CORTES NETO) x UMBERTO IRINEU DA SILVA. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000857/2008 FOLHA 429/430 . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo, na íntegra, a sentença de fls. 12, nos termo da fundamentação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n60 - 2005.51.01.001062-9 UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA) x CASPUFEM-CAIXA DE ASSISTENCIA DO SERVIDOR PUBLICO FEDERAL ESTADUAL E MUNICIPAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000863/2008 . SENTENÇA- B1\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação possessória e de ação sumária proposta pela União em face da CAPUFEM-CAIXA DE ASSISTÊNCIA DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL ESTADUAL E MUNICIPAL visando a reintegração de posse de imóvel de propriedade da União bem como a quitação da dívida decorrente de aluguéis atrasados.\r\n\r\nAs partes fizeram acordo administrativamente trazendo aos autos da ação possessória documentos que comprovaram a quitação administrativa da dívida bem como a informação da entrega das chaves do aludido imóvel (fls. 153/154 e 171/172).\r\n\r\nO acordo é ato pelo qual as partes põem termo ao litígio, por via de transação ou conciliação, em regra, cada uma abdicando do direito de obter sua pretensão total, no interesse comum, desde que não atentem contra os preceitos de ordem pública. \r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO O ACORDO realizado e JULGO EXTINTO os processos nº 2004.51.01.022163-6 (ação possessória) e nº 2005.51.01.001062-9 (ação sumária), com fulcro no art 269, III do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nTotal Sentença : 23\r\n\r\nId: 549296"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000071\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.000455-4 HENRIQUE DOMINGUES MEDIANO (Adv. DANIELLA FERREIRA DO CARMO, SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Fls. 422/423: Intime-se o devedor (Henrique Domingues Mediano) para pagar o montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescido ao valor devido, caso não efetue o pagamento no prazo previsto.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.028183-5 SOC/ BRASILEIRA DE CULTURA INGLESA S/A (Adv. ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA, MARCIANO JOSE FERREIRA DA SILVA) x SERVICO NACIONAL DO COM/-SESC (Adv. RODRIGO REIS DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES) x SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COML/-SENAC-ADMINISTRACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELO FRANKLIN DOS SANTOS FILHO). . Fls. 760/763 e 771/773: Intime-se o devedor (Sociedade Brasileira de Cultura Inglesa S.A.) para pagar o montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescido ao valor devido, caso não efetue o pagamento no prazo previsto.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.016545-4 ODEVAR RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. GISELE DE SOUZA DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.013426-0 CARLOS FREDERICO GABRIEL DOS SANTOS E OUTROS (Adv. EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a decisão de fls. 294 pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. Aguarde-se o julgamento do agravo.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.007230-1 GLAUSON DA ROCHA FROTA (Adv. ALEXANDRE VIANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Fls. 624/625: A declaração do advogado nos autos sobre renúncia do mandato é inoperante, tendo em vista que não foi comprovada a ciência inequívoca do cliente, persistindo a representação processual originária para todos os fins de direito, enquanto não atendidos os requisitos do art. 45 do CPC. Aguarde-se por mais 10 (dez) dias o cumprimento da determinação judicial de fls. 622, sob pena de extinção. Decorrido o prazo, sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.022791-0 HELIO CRUZ (Adv. KENIA CRISTINA WANDERLEY DORVAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.008045-8 JOSE IRISMAR DE OLIVEIRA CORREIA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 257/265: Intimem-se as partes para que formulem quesitos e indiquem assistentes, no prazo de 10 (dez) dias. Após, tratando-se de gratuidade de justiça e, tendo em vista o convênio celebrado com o TRF da 2.ª Região para a realização de perícia médica, oficie-se ao Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, solicitando a indicação de um profissional, especialista em Otorrinolaringologia, para que atue como perito do Juízo, somente neste processo, com marcação de dia e hora para a realização do exame do autor. Os quesitos formulados pelas partes deverão ser respondidos e o laudo apresentado em 30 (trinta), dias contados do exame do autor.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.015804-6 CARLOS RIBEIRO DE SOUZA (Adv. OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.022771-8 HELIO MARQUES GABAO REP/ P/ REGINA COELI BARCELOS (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . Fls. 174/175 e 177: Intimem-se as partes para que formulem quesitos e indiquem assistentes, no prazo de 10 (dez) dias. Após, tratando-se de gratuidade de justiça e, tendo em vista o convênio celebrado com o TRF da 2. ª Região para a realização de perícia médica, oficie-se ao Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, solicitando a indicação de um profissional, especialista em Cardiologia e Psiquiatria, para que atue como perito do Juízo, somente neste processo, com marcação de dia e hora para a realização do exame do autor. Os quesitos formulados pelas partes deverão ser respondidos e o laudo apresentado em 30 (trinta), dias contados do exame do autor.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.005660-6 JOAO RICARDO SIMOES CARVALHO LOPES (Adv. SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para regularizar sua representação processual, devendo, ainda, no mesmo prazo, trazer aos autos declaração de hipossuficiência, ou recolher as custas iniciais, sob pena de extinção.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2003.51.01.011747-6 ARMENIO MARTINS GOMES E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO). . Fls. 175: Defiro a dilação do prazo, por mais 30 (trinta) dias, conforme requerido. Decorrido sem que as providências necessárias tenham sido tomadas. Voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 87.0004647-7 CORNELIO FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. DECIO FRANCISCO FRANCA, ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls. 572 e 574: Os lançamentos de dados de fls. 552/566, relativos aos sucessores de Manoel Amaro do Nascimento foram efetuados com base na planilha de fls. 524, onde não consta o nome do sucessor Candido Amaro do Nascimento.\r\n\r\nAssim, determino a exclusão de todos os lançamentos relativos aos sucessores de Manoel Amaro do Nascimento, até que outra planilha seja apresentada, na forma correta.\r\n\r\nEfetuada a exclusão dê-se vista a União Federal para que se manifeste sobre as requisições, e sobre os cálculos de fls. 532, relativos ao valor complementar dos honorários advocatícios de sucumbência.\r\n\r\n13 - 89.0009010-0 RENATO GUARIGLIA BRAVO (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. HELDER SOUZA) x BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. JOSE ALEXANDRE HINEIN MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal para que requeiram o que entenderem cabível, pelo prazo de 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 99.0008687-2 PAULO ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 318/320: Não há omissão, dúvida ou contradição que objetivamente resulte da decisão de fls. 317, de lavra do ilustre Juiz Federal Substituto Dr. Rômulo Filizzola Nogueira. Se assim o entender, a parte deve manejar o recurso próprio. \r\n\r\nFls. 322: Defiro à CEF a dilação do prazo, por 30 (trinta) dias, para cumprimento da determinação judicial de fls. 317.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.005276-6 FUNDICAO E METALURGICA ZUCCO LTDA (Adv. ANA MARTHA LACERDA DUARTE) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO) x DELCIO MANOEL PANICHI DE MORAES (Adv. ALEXANDRE BRITO SEVERO). . Intimem-se as partes do retorno do Tribunal, para que requeiram o que entender cabível.\r\n\r\nIntime-se o INPI, na pessoa de seu Presidente, para que cumpra a obrigação de fazer objeto da presente execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nO mandado deverá ser instruído com cópia de fls. 02/13, 557/567, 568/569 e 577, que deverão ser fornecidas pelo autor.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.002104-0 ALFREDO PICININ (Adv. KATIA DOS SANTOS, CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Com base no art. 461, parágrafo 5.º c/c art. 644 do CPC, determino que a Caixa Econômica Federal, no prazo de 10 (dez) dias, proceda ao desbloqueio do valor incontroverso ao exeqüente, contado da publicação da presente decisão, sob pena de ser fixada multa diária, caso não efetue o cumprimento da ordem judicial.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.007657-8 JOSELIN RIPARDO GARCIA (Adv. CELIA DESTRI) x HELOISA HELENA ARANTES (Adv. EDSON JRAIGE) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Fls. 506: Indefiro, por ora, visto tratar-se de sucessão que não restou comprovada nos autos. Prazo: 10 (dez) dias. Decorridos, voltem-me conclusos para apreciação do requerido às fls. 509.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n18 - 2006.51.01.019334-0 VALERIA XAVIER BASTOS DE SOUZA (Adv. CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL DA DIRETORIA REGIONAL DO RIO DE JANEIRO DA EBCT (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.003924-0 ITAMAR HERCOLANO JUNIOR (Adv. CHRISTIANN NOGUEIRA GENU LEAO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO-OAB/RJ (Adv. EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.031179-1 ANDRESSA MOREIRA DA SILVA (Adv. SORAYA GOMES HIRTH DE CASTRO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. . Remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, para o reexame obrigatório, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.000225-7 APLUB CAPITALIZACAO S/A (Adv. Luciano Duarte Perez) x COORDENADOR GERAL DE CONTROLE DE ESTRUTURAS DE MERCADO DA SECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO ECONOMICO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000437/2008 . Vistos etc. Cuida-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de fls. 210/216, de lavra da ilustre Juíza Federal Substituta Dr.ª Cleyde Muniz da Silva Carvalho.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização de embargos, não havendo omissão, dúvida ou contradição que objetivamente resulte do julgado.\r\n\r\nDivergência subjetiva da parte, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não enseja a utilização dos embargos declaratórios.\r\n\r\nSe assim o entender, a parte deve manejar o recurso próprio.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.005518-3 ERIVECIO MENDONCA (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA) x PRESIDENTE DA SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. Aguarde-se a vinda das informações.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n23 - 2006.51.03.002121-2 EMAC EMPRESA AGRÍCOLA CENTRAL LTDA (Adv. GIL CARLOS GUITTON BALBI) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ. . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n24 - 95.0012049-6 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR, MARIA DA CONCEICAO M. VICTAL) x CITY FILMS LTDA E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES). . Fls. 232/250: Dê-se vista à parte autora. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.032542-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x HAMILTON COUTINHO PEREIRA. . Fixo, \"in limine\", os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, não havendo embargos. Cite-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.815217-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x DANIELA DE ALMEIDA SYLVESTRE. . Fixo, \"in limine\", os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, não havendo embargos. Cite-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.815391-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x SANDRA REGINA ROCHA MARINO. . Fixo, \"in limine\", os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, não havendo embargos. Cite-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.815392-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ARY LINCOLN DO CARMO. . Fixo, \"in limine\", os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, não havendo embargos. Cite-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.815505-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MONICA GANDRA DA SILVA. . Fixo, \"in limine\", os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, não havendo embargos. Cite-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.815568-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ANNA BEATRIZ MARTINS DE OLIVEIRA LIMA. . Fixo, \"in limine\", os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, não havendo embargos. Cite-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.815577-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ROBERTO REGO. . Fixo, \"in limine\", os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, não havendo embargos. Cite-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.815591-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SCARCELA DE CARVALHO. . Fixo, \"in limine\", os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, não havendo embargos. Cite-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.815845-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x CLAUDELI FREIRE BADINI. . Fixo, \"in limine\", os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, não havendo embargos. Cite-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.815949-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LOURDES MENDONCA. . Fixo, \"in limine\", os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, não havendo embargos. Cite-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.815957-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ROBERTO ANTONIO PASQUA. . Fixo, \"in limine\", os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, não havendo embargos. Cite-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.816106-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x LUIZ CARLOS SANTANA PIRES. . Fixo, \"in limine\", os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, não havendo embargos. Cite-se.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.006087-7 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x MARCOS POLLY DE FREITAS. . Fixo, \"in limine\", os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, não havendo embargos. Cite-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n38 - 2000.51.01.001033-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x ACIR RODRIGUES (Adv. FLORSINETE DORO, MARTA BARRETO DO COUTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000438/2008 . Vistos etc. Funda-se a presente EXECUÇÃO no título executivo formado nos autos. Tendo em vista fls. 122-verso, DECLARO A SUA EXTINÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.003490-8 MARIA GILDACI BRITO DE ARAUJO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000436/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação de execução individual proposta em face da União Federal, objetivando executar os valores referentes à aplicação do índice de 3,17% no vencimento da autora.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nNão se configura, no caso dos autos, a existência de título executivo em favor das exeqüentes. A decisão judicial utilizada pelas autoras como título executivo foi proferida, na verdade, em ação na qual o sindicato ingressou como representante dos filiados, juntando, inclusive, com a inicial, o rol dos servidores beneficiários, conforme se deduz da sentença cuja cópia foi anexada às fls. 28/32. Não se pode, portanto, classificar a lide mencionada como ação coletiva em benefício de todos. Em suma, o caso exige ação de conhecimento. \r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem análise do mérito, nos termos dos artigos 267, IV, do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça requerida, que ora defiro.\r\n\r\nFaculto, desde logo, o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n40 - 2005.51.01.026034-8 UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA). . Vistos. Decido.\r\n\r\nConsiderando o disposto no artigo 1.º, da Lei 9.467/97 e a autorização normativa interna no âmbito da AGU que “faculta” a não propositura da execução, quando os honorários devidos forem inferiores a R$ 1.000,00, esclareça a exeqüente as razões para que não tenha sido exercida tal faculdade, pois, conforme se depreende de inúmeros feitos análogos, os advogados públicos têm deixado de promover a execução nestes casos.\r\n\r\nRessalto que tal manifestação se faz necessária, tendo em vista que a decisão do procurador repercute na esfera particular, devendo o ato, por ser decisório, vir acompanhado da respectiva motivação.\r\n\r\nCom ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.012611-6 INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ROSA MARIA RODRIGUES MOTTA) x BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA E OUTROS (Adv. CARLA TIEDEMANN DA CUNHA BARRETO, MARCOS VELASCO FIGUEIREDO, MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000435/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos.\r\n\r\nCustas \"ex lege\"\r\n\r\nCondeno a embargada em honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o valor da causa dos embargos, observado o disposto no parágrafo 4o do art. 20 do CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se para os autos principais cópia da presente sentença e das devidas certidões.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 551403"
                            ],
                            "551404": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000072\r\n\r\nExpediente do dia 12/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0018701-4 MARQ PNEUS ITAGUAI LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. FABIANO REIS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Fls. 286: Diga a parte autora se ainda há o que requerer, no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem conclusos, em razão da petição de fls. 288.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.014402-9 MARIA JOSE DOS SANTOS PEIXOTO (Adv. PAULO ROBERTO VASCONCELOS) x TERESA CRISTINA DE MOURA PEIXOTO E OUTRO (Adv. PAULO ROBERTO VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Chamo o feito à ordem. Tendo em vista os documentos anexados às fls. 114/120, remetam-se os autos à SEADI para modificar a autuação, excluindo do pólo passivo Teresa Cristina de Moura Peixoto e Fernando José de Moura Peixoto, para cadastrá-los no pólo ativo. Após, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.006951-0 CARLOS ALBERTO RASTEIRO DUARTE (Adv. LAURO PINTO APPEL, SILVIO ESTRELA MALLET) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Fls. 189/190: Intime-se o devedor (Carlos Alberto Rasteiro Duarte) para pagar o montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescido ao valor devido, caso não efetue o pagamento no prazo previsto.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.006617-8 AURESVALDIR LARRUBIA DA SILVA (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 384: Diga a parte autora se, ainda, há o que requerer. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.013555-8 PATRICIA DA ROCHA CAMARGOS (Adv. CAROLINA CARDOSO FRANCISCO) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 908: Oficie-se em resposta.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes sobre o laudo, sucessivamente, por 20 (vinte) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.021902-3 BENEDITO ANTONIO DE SANTA HELENA FILHO (Adv. ELIANE BRAZ DE OLIVEIRA, NILTON BRAZ DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000439/2008 . Vistos etc. Cuida-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de fls. 96/103, de lavra da ilustre Juíza Federal Substituta Dr.ª Cleyde Muniz da Silva Carvalho.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização de embargos, não havendo omissão, dúvida ou contradição que objetivamente resulte do julgado.\r\n\r\nDivergência subjetiva da parte, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não enseja a utilização dos embargos declaratórios.\r\n\r\nSe assim o entender, a parte deve manejar o recurso próprio.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.024989-1 LUCI BRUNELLI CAETANO (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 95.0025909-5 SINDICATO DOS TRAB.IND.QUIM.PROD.FARMAC.TINTAS E VERNIZES DOS MUNICIPIOS RJ,DUQUE DE CAXIAS, E OUTROS (Adv. JOSE LUIS CAMPOS XAVIER, JOSE ALDO BRENHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls. 690/691: Defiro a dilação do prazo, por mais 30 (trinta) dias, conforme requerido, para que o Banco Bradesco S/A, encaminhe ao Juízo os extratos da conta vinculada ao FGTS da autora Izaura Baptista de Oliveira, desde o início dos depósitos até a data do levantamento ou transferência para outro Banco, devendo, neste caso, informar para qual Banco se deu a transferência. Oficie-se comunicando. \r\n\r\nInstrua-se o ofício com a cópia de fls. 681.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.007579-0 EMIL ALVES CAVALCANTE E OUTRO (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.017801-2 EDINOR CONCEICAO SILVA E OUTRO (Adv. COSME PAULO STURM DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Traslade-se para os presentes autos cópia de fls. 53 e 56 do agravo em apenso, certificando-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 76/82.\r\n\r\nCom base no art. 461, parágrafo 5o c/c art. 644 do CPC, determino que a Caixa Econômica Federal cumpra o julgado, no prazo de 30 dias, a partir da data da publicação da presente decisão, com a expedição de ofício autorizando a competente baixa na hipoteca do imóvel objeto da presente ação, sob pena de ser fixada multa diária, caso não efetue o cumprimento da decisão judicial.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2004.51.01.006197-9 GILBERTO BARBOSA GAMA (Adv. CARLUCIO LEITE DA SILVA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.490409-6 ELAINE CRISTINA DE SOUZA (Adv. LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA) x UNIÃO FEDERAL. . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se o julgamento do agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.021979-8 JOSE CARLOS PEREIRA DE SOUZA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 96/101: Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se, ainda, há o que requerer.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.008782-9 HILDA PRESTES COUTINHO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Fls. 125: Retorne os autos a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra integralmente a determinação de fls.112, informando ao Juízo se a conta poupança n. º 630.013.765965-0 é conjunta.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.008960-7 DELACYR BERNARDO SANTANNA PITANGA (Adv. ROBERTO MONTEIRO LITRENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.013709-2 MARIA JOSE ROCHA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIBANCO S/A (Adv. PATRICIA DE MACEDO FLORIO) x HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv. FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo a apelação da parte autora (fls. 341/346) e da Caixa Econômica Federal (fls. 348/366), nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.023489-9 JUREMA SUELI CAPELLI GARCIA (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Diga a parte autora se concorda com os cálculos apresentados pela CEF, ficando consignado que a ausência de manifestação implicará a concordância tácita com os referidos cálculos. Em caso de discordância, esta deve ser fundamentada, impugnando os valores que o exeqüente entende depositados a menor, devendo fornecer, desde logo, os cálculos nos valores que entende corretos e, ainda, indicando ou trazendo aos autos os elementos que utilizou para sua elaboração. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n18 - 2007.51.01.028896-3 FLAVIO FIGUEIRINHA (Adv. ROGERIO QUINTELLA GAMA, ADRIANA CORREIA MADURO QUINTELLA GAMA) x COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA SAUDE. . Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n19 - 2007.51.01.032214-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SIDNEY DA COSTA BERNARDES. . Fls. 20/21: As hipóteses de suspensão da execução estão elecandas nos artigos 791/792 do CPC, e como no presente caso o devedor não foi ainda citado o pedido não se enquadra nos itens dos referidos artigos. Dê-se vista à parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, dê andamento ao feito.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.033999-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ARMANDO MARIO DE OLIVEIRA VIEIRA MACHADO. . Fixo, \"in limine\", os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, não havendo embargos. Cite-se.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n21 - 2007.51.01.019713-1 RODRIGO FELINTO IBARRA EPITACIO MAIA (Adv. JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO) x DIRETOR-PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL-ANAC x DIRETOR DA ANAC x ANAC - AGÊNCIA NACIONAL DA AVIAÇÃO CIVIL (Adv. NAO CADASTRADO) x PRESIDENTE DA REPUBLICA (Adv. PATRICIA GUIMARAES MONNERAT) x DIRETORA DA ANAC x UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA). . Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n22 - 2007.51.01.030859-7 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x URGENCIAS MEDICAS DE JACAREPAGUA LTDA. . Dê-se vista à parte autora para que se manifeste sobre a certidão de fls. 12, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n23 - 2006.51.01.008846-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL) x SAMUEL CHAVES BALDEZ E OUTROS (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO). . Vistos, etc...\r\n\r\nO benefício econômico postulado pelo Autor é, de fato, muito maior do que o estimado inicialmente para fixação do valor da causa. \r\n\r\nPor seu turno, em cumprimento a decisão proferida às fls. 67 dos autos da ação principal, os autores fixaram o novo valor da causa em R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), conforme petição de fls. 69/70 dos autos principais, tornando-o mais condizente com o caso concreto. \r\n\r\nAssim, resta sem fundamento a pretensão de ver novamente alterado o valor da causa, pelo que INDEFIRO-A, atento ainda à ausência de novos elementos específicos.\r\n\r\nCertifique-se e traslade-se cópia para os autos principais. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n24 - 2006.51.01.005609-9 PAULO AUGUSTO JOSE FELICIANO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS). . Fls. 102/103: Intime-se o devedor (Paulo Augusto José Feliciano) para pagar o montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescido ao valor devido, caso não efetue o pagamento no prazo previsto.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.002532-4 CAFES FINOS S/A (Adv. MATHEUS ALMEIDA LACERDA) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. Cumpra-se a mesma na sua parte final.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 92.0076004-0 MARCIA DUTRA DE MORAES (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 224/225: Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos documentos onde conste o seu número de cadastramento no PIS, a fim de se verificar se é o caso de homonímia.\r\n\r\n27 - 96.0016649-8 ELZA MARQUES DE ANDRADE (Adv. VAGNER SANT ANA DA CUNHA, SANDRA LOPES PRIMAVERA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 254/263: Diga a parte autora se, ainda, há o que requerer. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.013400-1 MASTER ADMINISTRACAO DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n29 - 2006.51.01.014504-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA, RODRIGO DE SOUZA) x MAIA DA SILVA NUNES PINTURAS E REFORMAS ME E OUTRO. . Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias, nos termos do art. 791, III, do CPC.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.006089-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x NANCI CALDAS. . Defiro à CEF a dilação do prazo, por 30 (trinta) dias, para cumprimento da determinação judicial de fls. 55, sob pena de extinção.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n31 - 2008.51.01.011460-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x KC CRIL MATERIAL DE ESCRITORIO E PAPELARIA LTDA E OUTROS. . Dê-se vista à CEF para trazer aos autos cópia da petição inicial do processo n.º 2007.51.01.015793-5, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 93.0063835-1 MARCUS BENEDITO MONTALVAO MONTESANTO (Adv. MARCUS BENEDITO MONTALVAO MONTESANTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. PAULO ROBERTO FRANCO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Defiro à CEF a dilação do prazo, por 30 (trinta) dias, para cumprimento da determinação judicial de fls. 269.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n33 - 97.0107514-5 ANILZA CYPRIANO ALVES MERAT MAIA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . ...dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, para que, caso queira, inicie a execução do julgado com relação aos mesmos, requerendo a citação da União, para os efeitos do art. 730 do CPC, devendo, em caso de discordância, apresentar seus próprios cálculos na forma que entende devida.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2007.51.01.007735-6 RENATO MARCELO ELIAS JOSE E OUTROS (Adv. FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA) x UNIAO FEDERAL. . Intimada a parte autora do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 551404"
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                    "20ª Vara Federal": {
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                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000162\r\n\r\nExpediente do dia 19/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.016357-8 SHCOLNIK PARTICIPACOES LTDA (Adv. LUIS ALBERTO M. G. DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000436/2008 FOLHA 125/135 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para declarar a inexistência de relação jurídico-tributária entre a autora e a União, no que diz respeito à cobrança do PIS e da COFINS, nos moldes do §1º, do artigo 3º, da Lei n.º 9.718/98, sem prejuízo da aplicação ao caso da legislação anterior (LC n.º 7/70 e LC n.º 70/91), especialmente no que concerne às receitas derivadas de aplicações financeiras, correção monetária de créditos (não vinculados a vendas de mercadorias e serviços) e locações de imóveis.\r\n\r\nDeclaro ainda o direito da demandante à compensação dos valores indevidamente recolhidos a partir de 24 de agosto de 1996 (prescrição decenal), que deverá ser efetuada na via administrativa, com observância das condições e requisitos fixados pela legislação que rege a matéria (Lei nº 9.430/1996).\r\n\r\nA compensação somente poderá ser efetuada após o trânsito em julgado, conforme o disposto no artigo 170-A do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nO montante a ser restituído deverá ser atualizado (correção monetária e juros) pela SELIC até o efetivo pagamento (RESP 509699 - STJ).\r\n\r\nCondeno a União ao reembolso de metade das custas judiciais.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.015555-0 MARY BARILE E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos presentes Embargos de Declaração. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.016489-7 WALTER FERNANDES D'ABREU (Adv. JOAO CARLOS ISAAC FERES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000434/2008 FOLHA 74/82 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União à restituição dos valores recolhidos pelo autor a título de Imposto de Renda, relativos aos anos-calendário 2004 e 2005, ante o reconhecimento da isenção prevista no artigo 6º da Lei nº 7.713/88.\r\n\r\nO montante a ser restituído deverá ser atualizado (correção monetária e juros) pela SELIC até o efetivo pagamento (RESP 509699 - STJ).\r\n\r\nCondeno a União ao reembolso das custas processuais e em honorários advocatícios, que, nos temos do artigo 20, § 4º, do CPC, fixo moderadamente em 5% (cinco por cento) do valor atualizado da causa. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao Egrégio TRF-2ª Região para fins de reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.018783-6 NACIONAL IGUATEMI PARTICIPACOES S/C LTDA E OUTRO (Adv. ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000444/2008 FOLHA 114/124 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para declarar a inexistência de relação jurídico-tributária entre a autora e a União, no que diz respeito à cobrança do PIS e da COFINS, nos moldes do § 1º, do artigo 3º, da Lei n.º 9.718/98, sem prejuízo da aplicação ao caso da legislação anterior (e.g. LC n.º 7/70 e LC n.º 70/91), e posterior sobre a matéria (e.g. Lei n.º 10.637/2002 e Lei n.º 10.833/2003, em relação ao PIS e COFINS não-cumulativos).\r\n\r\nSem custas para as autoras, ante o recolhimento integral. Condeno a União ao reembolso de metade das custas judiciais pagas. Deixo de condenar em honorários advocatícios, ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao Egrégio TRF-2ª Região para fins de reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.000549-0 SANDRA RIBEIRO DE ALMEIDA ROBALINHO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova a juntada de documento que comprove o recebimento de valores a título de complementação de aposentadoria pela BRASLIGHT.\r\n\r\nApresentado o documento, dê-se vista à União, em igual prazo. Após, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 94.0043223-2 IARA TEIXEIRA DA SILVA (Adv. EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM) x GENITA MARITA TEIXEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x ELIANA TEIXEIRA DA COSTA SOUZA (Adv. LUCIENE DIAS DA SILVA BARRETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000440/2008 FOLHA 94/97 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas para a parte autora, face à concessão da gratuidade de justiça. Condeno-a em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, ficando a execução da verba sucumbencial condicionada à alteração da situação econômica da mesma, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2005.51.01.023932-3 JORGE ANDRE TEIXEIRA BEZERRA (Adv. VANCLEA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000437/2008 FOLHA 100/110 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA UNIÃO E DANDO PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO AUTOR, para que a sentença (fls. 209/216) passe a ter a seguinte redação: \r\n\r\n“VIGÉSIMA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2005.51.01.023932-3\r\n\r\nAUTOR: JORGE ANDRÉ TEIXEIRA BEZERRA\r\n\r\nRÉ: UNIÃO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ÉRICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO A\r\n\r\n1.RELATÓRIO\r\n\r\nJORGE ANDRÉ TEIXEIRA BEZERRA, qualificado na inicial, ajuíza a presente demanda em face da UNIÃO, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando a condenação do ré a reintegrá-lo no serviço militar, com o pagamento dos soldos, gratificações e demais vantagens referentes ao período em que esteve afastado, bem como transferi-lo para a reserva remunerada com base no soldo correspondente ao grau hierárquico imediatamente superior ao que possuía na ativa. Pede, também, a apresentação dos autos do Inquérito Policial Militar, que teria sido instaurado a fim de apurar a agressão que alega ter sofrido, bem como indenização no valor de 30 (trinta) salários mínimos, a titulo de dano moral.\r\n\r\nSustenta que ingressou no Corpo de Fuzileiros Navais no ano de 1996 e seis anos mais tarde foi matriculado no Centro de Instrução de Pára-quedistas General Penha Brasil para um curso de treinamento de Auxiliar de Precursor Pára-quedista. Durante o treinamento, sofreu agressão física por parte de um instrutor que lhe aplicou um golpe nos ouvidos, conhecido como “telefone”. O Exército, contudo, classificou o ocorrido como acidente durante exercício. Retornando ao Batalhão de Origem, em março de 2003, foi submetido a diversos exames auditivos, sendo diagnosticada perda auditiva definitiva. Acrescenta que foi considerado apto para deixar o Serviço Ativo da Marinha, mesmo sendo portador de doença com relação de causa e efeito com o serviço militar.\r\n\r\nProcuração e documentos às fls. 07/40. A gratuidade de justiça foi concedida em decisão de fl. 41. O autor retificou o valor da causa e aditou o pedido na petição de fl. 42, recebida como emenda à inicial, em decisão de fls. 43/44. No mesmo ato, a antecipação de tutela foi indeferida.\r\n\r\nA União apresentou contestação às fls. 49/67. Alega a prescrição e a legalidade quanto ao licenciamento do ex-militar por conclusão do tempo de serviço, pugnando pela inexistência da relação de causalidade entre o serviço militar e a alegada moléstia.\r\n\r\nA ré promoveu a juntada da documentação de fls. 70/125 e 131/160. \r\n\r\nO autor manifestou-se, em réplica, às fls. 127/128.\r\n\r\nDeferida a prova pericial e nomeado perito à fl. 161. A parte autora indicou assistente técnico e formulou quesitos à fl. 162. A União fez o mesmo às fls. 168 e 174.\r\n\r\nLaudo pericial acostado às fls. 200/201. A ré teceu comentários às fls. 205/207. O requerente deixou de se pronunciar, a teor da certidão de fl. 202, verso.\r\n\r\nVieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2.FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nA alegação de prescrição não merece prosperar. A Jurisprudência posiciona-se no sentido de que, versando a questão sobre pedido de revisão de direito à promoção, licenciamento e reforma, não há que se falar em relação de trato sucessivo, atingindo a prescrição o próprio fundo do direito, após o lapso temporal de cinco anos, contados a partir do ato impugnado. Neste sentido, vale observar os seguintes julgados:\r\n\r\nCIVIL. PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. MILITAR. PROMOÇÃO. PRESCRIÇÃO. FUNDO DE DIREITO. LEI Nº 20.910/32 E SÚMULA Nº 250/TFR. \r\n\r\nA prescrição qüinqüenal das ações contra a Fazenda Pública atinge o fundo de direito quando o ato lesivo da Administração negar a situação jurídica fundamental em que se embasa a pretensão veiculada.\r\n\r\nSe a Administração, ao reformar o servidor militar por incapacidade física, negou-lhe o direito à promoção vindicada, a suposta lesão jurídica atingiu o fundo de direito, sendo inaplicável o comando incerto na Súmula nº 85/STJ, que disciplina a prescrição qüinqüenal nas relações de trato sucessivo, em que são atingidas apenas as parcelas relativas ao qüinqüênio antecedente à propositura da ação.Em se tratando de ação que busca a retificação do ato de reforma pela promoção ao posto superior, impõe-se a aplicação da Súmula nº 250/TFR, que determina o prazo prescricional de cinco anos entre a data da publicação do ato e do ajuizamento da ação. Extinção do processo pela prescrição. - Recurso especial conhecido e provido.\r\n\r\n(Resp 194.644/RS, Ministro Vicente Leal, in DJ 5/4/99).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - ADMINISTRATIVO - POLICIAL MILITAR - ATO DE REFORMA - REVISÃO - PRESCRIÇÃO - FUNDO DE DIREITO - ART. 1º, DEC. Nº 20910/32 - INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - PARTICIPAÇÃO DO ESTADO NO POLO PASSIVO - INTERESSE DE INCAPAZ - MATÉRIA DE PROVA - SÚMULA 07-STJ - DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL - ART. 255, § 2º,RI/STJ.\r\n\r\n1 - A avaliação da capacidade mental do recorrente, implica necessariamente em reexame de matéria de prova, cuja apreciação restou soberanamente delineada na instância \"a quo\", esbarrando a pretensão no óbice da Súmula 07 deste Tribunal.\r\n\r\n2 - O simples fato de figurar no polo passivo da demanda a Fazenda Pública, não autoriza a intervenção do Ministério Público no feito, de vez que sua representação em juízo se dá através de seus procuradores, conforme entendimento assentado na jurisprudência desta Corte.\r\n\r\n3 - A decisão recorrida deu escorreita aplicação ao art. 1º do Dec. nº 20910/32, pois, na hipótese dos autos, pretendendo o autor a revisão de seu ato de reforma, com conseqüente promoção ao posto imediato, tem-se como termo inicial à contagem do prazo prescricional a data de sua passagem para inatividade, sendo alcançado pela prescrição o próprio fundo do direito reclamado, e não apenas, as parcelas anteriores ao quinquênio que precedeu o ajuizamento da ação.\r\n\r\n4 - Não cabe a alegação de ausência de fundamentação da decisão recorrida, se as questões discutidas na sentença foram devidamente abordadas no reexame necessário, não se verificando, destarte, violação aos arts. 126, 465, 458, II e III e 515 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n5 - A divergência jurisprudencial deve ser demonstrada de forma analítica, nos termos do art. 255, § 2º, do RI/STJ, que exige a transcrição dos trechos dos acórdãos recorrido e paradigma que configurem o dissídio, mencionando o recorrente, as circunstâncias que identifiquem ou assemelhem os casos confrontados, não se prestando a esse mister, a mera transcrição de ementas alusivas à prescrição de trato sucessivo de maneira geral, nem precedente emanado do mesmo tribunal prolator da decisão recorrida, a teor do disposto no enunciado da Súmula 13 desta Corte.\r\n\r\n6 - Recurso especial não conhecido.\r\n\r\n(STJ - Sexta Turma - Resp 142216/MG - Processo 199700532135 - Relator Anselmo Santiago - DJ 13/10/1998 - Página 194)\r\n\r\nADMINISTRATIVO. MILITAR. PROMOÇÃO NA INATIVIDADE. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n1. Decorrido lapso superior a cinco anos entre a data da transferência para a reserva remunerada do autor nas Forças Armadas (26/05/1983) e o ajuizamento da ação (1º/03/2000), a prescrição alcança o próprio fundo do direito à reforma, e não apenas as parcelas vencidas anteriormente àquele período, vez que a postulação não trata de prestações periódicas, mas de promoção ao posto imediatamente superior.\r\n\r\n2. Precedentes deste Tribunal (AC 95.01.30758-1/DF, Relator Des. Federal Jirair Aram Meguerian, 2ª Turma, DJ 19/08/2002 p. 46; AC 93.01.06532/AM, Relator JUIZ Aldir Passarinho Júnior, 1ª TURMA, DJ 04/08/1997 P.58670 ).\r\n\r\n3. Apelação desprovida. Sentença mantida.\r\n\r\n(TRF Primeira Região - Primeira Turma - AC 200039000021281/PA - Relator José Amílcar Machado - DJ 14/04/2003 - Página 59)\r\n\r\nNo caso concreto, autor foi licenciado em 05 de outubro de 2005 (fls. 15/16) e a ação proposta em 17 de novembro de 2005, descabendo a alegação de a prescrição.\r\n\r\nUltrapassada tal questão, o cerne da controvérsia cinge-se à análise de eventual irregularidade ocorrida quando do ato de licenciamento do autor, por encontrar-se o mesmo com problemas de saúde, e se tais problemas guardariam algum vínculo com a atividade militar desempenhada, de modo a ensejar sua reforma remunerada.\r\n\r\nO autor ingressou no Corpo de Fuzileiros Navais da Marinha no ano de 1996. Durante um curso de formação de pára-quedistas, dentro das dependências do Exército, em março de 2003, alega ter sofrido agressão física que o deixou com seqüelas no aparelho auditivo, vindo a ser licenciado em outubro de 2005.\r\n\r\nReleva destacar que, a principio, não é prevista qualquer limitação à atuação da Administração Pública quanto ao licenciamento compulsório dos militares temporários, que é ato discricionário e, portanto, pautado pela conveniência e oportunidade, que constituem mérito administrativo, não cabendo ao Judiciário imiscuir-se no mesmo.\r\n\r\nEntretanto, é possível a intervenção judicial caso demonstrada alguma ilegalidade, o que ocorre se comprovado que o motivo que ensejou o afastamento não foi o decurso do prazo do serviço e sim a incapacidade advinda de acidente, ou mesmo que a lesão sofrida no curso do serviço militar impede o desempenho de atividades laborais.\r\n\r\nOs pedidos formulados na inicial têm por fundamento a incapacidade definitiva decorrente de deficiência oriunda de atividade desempenhada durante o serviço militar, sendo que a reforma por enfermidade contraída com relação de causa e efeito com o serviço, assegurada pela Lei nº 6.880/80, pressupõe a incapacidade definitiva para o serviço militar ou a impossibilidade total e permanente para o exercício de outra atividade.\r\n\r\nNestes casos, para que não surjam dúvidas a respeito da saúde do militar, o ato de licenciamento é precedido de regular inspeção de saúde, a qual deve considerar o militar apto para ser licenciado, sendo que tal diagnóstico traz em si a presunção de que o mesmo encontra-se física e psiquicamente capaz de prosseguir na carreira civil, ainda que com restrições temporárias, passíveis de reabilitação.\r\n\r\nA cópia da Portaria nº 1001/CpesFN demonstra que o demandante foi licenciado por conclusão de tempo de serviço (fls. 15/16). Contudo, consta do campo “Laudo” da última inspeção de saúde a que o autor foi submetido antes de deixar o Serviço Ativo da Marinha, que ele estava “(...) apto para deixar o SAM, sendo, no entanto, portador de perda de audição bilateral neuro-sensorial, severa à direita e leve à esquerda (CID X H90.3), doença com relação de causa e efeito com o serviço”(fl. 154).\r\n\r\nA relação de causa e efeito com o serviço militar está, também, consignada em inspeção de saúde datada de 15 de abril de 2005, atestando que o demandante era “(...) portador de perda de audição bilaterial neuro-sensorial severa à direita e leve à esquerda (...) doença com relação de causa e efeito com o serviço” (fl. 22).\r\n\r\nO laudo pericial afirma que o autor é portador de “disacusia sensorioneural leve para freqüências agudas em orelha esquerda e disacusia sensorioneural profunda em orelha direita, de caráter irreversível”, com prognóstico ruim, por ser “(...) incurável e irreversível” (fls. 200/201). \r\n\r\nEm resposta ao quesito nº 04 da União, o perito explanou que o demandante está incapacitado “(...) para aqueles trabalhos com exposição a ruídos ou ambientes ruidosos”, tanto para vida militar, quanto para a vida civil (fl. 201). No quesito nº 07, perguntado se existia relação de causa e efeito entre a doença que acomete o periciado e o serviço militar por ele prestado, o perito informou: “Pelo relato do autor na anamnese, ingressou na Marinha sem nenhuma alteração auditiva pois para ingressar, o indivíduo deverá gozar de plenas condições de saúde. Pelo primeira audiometria, datada de 2003, supõe-se distúrbio causado no serviço militar, uma vez que o autor trabalha com ruídos”. \r\n\r\nInsta salientar que, nas Observações Clínicas (item V) do Atestado de Origem emitido pela Diretoria de Saúde da Marinha, resta consignado que a comparação do estado atual com exames audiométricos realizados em inspeções de saúde anteriores mostra alterações no estado de saúde auditivo do inspecionado (fl. 164).\r\n\r\nAssim, verificada a incapacidade definitiva para o serviço militar em atividades com exposição a ruídos e em ambientes ruidosos, sem possibilidade de reabilitação, bem como a relação de causa e efeito entre a deficiência auditiva e o serviço ativo, é forçoso concluir que o autor tem direito à reforma, com base nos artigos 106, inciso II, c/c 108, inciso, IV da Lei nº 6.880/80.\r\n\r\nO laudo pericial, entretanto, afirma que “O periciado poderá exercer atividade laborativa qualquer, exceto para aquelas que exijam altos níveis de ruídos, pois poderá acarretar ainda mais uma piora na sua audição” (quesito nº 08 da União, à fl. 201).\r\n\r\nDesta forma, uma vez que não restou caracterizada a incapacidade laboral para qualquer atividade, seja civil ou militar, o demandante tem direito à reforma, com remuneração calculada com base no soldo correspondente ao respectivo grau hierárquico, bem como aos valores atrasados devidos desde a data de seu desligamento do SAM.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, trago à colação os seguintes arestos:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535, II, DO CPC. INEXISTÊNCIA. MILITAR. INCAPACIDADE DEFINITIVA PARA O SERVIÇO DAS FORÇAS ARMADAS. LEI 6.880/80. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. A indicação genérica de ofensa ao art. 535, II, do CPC, sem particularizar qual seria a suposta omissão do Tribunal de origem que teria implicado ausência de prestação jurisdicional, importa em deficiência de fundamentação, nos termos da Súmula 284/STF. 2. Ainda que vencida fosse tal deficiência, não há falar em ofensa ao art. 535, II, do CPC, uma vez que o Tribunal a quo pronunciou-se de forma clara e precisa sobre a questão posta nos autos, assentando-se em fundamentos suficientes para embasar a decisão. 3. Nos termos da Lei 6.880/80, o militar que, em razão de acidente de serviço, for julgado definitivamente incapaz para o serviço das forças armadas, terá direito à reforma, com remuneração calculada com base no soldo correspondente ao seu respectivo grau hierárquico. Se, por sua vez, a incapacidade for definitiva para qualquer trabalho, a reforma dar-se-á com proventos correspondentes ao grau hierárquico imediato ao que possuir ou que possuía enquanto na ativa. 4. Recurso especial conhecido e improvido. (STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 571547 Processo: 200301340586 UF: RS Órgão Julgador: QUINTA TURMA Data da decisão: 10/10/2006 Fonte DJ DATA:30/10/2006 PÁGINA:377 Relator(a) ARNALDO ESTEVES LIMA) \r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. MILITAR. INCAPACIDADE DEFINITIVA PARA O SERVIÇO DAS FORÇAS ARMADAS. LEI Nº 6.880/80. PRECEDENTES. RECURSO DESPROVIDO. I - Consoante entendimento consolidado desta Corte, a Lei nº 6.880/80 reconhece o direito ao militar incapacitado, definitivamente, para o serviço nas Forças Armadas, a reforma com remuneração calculada com base no soldo correspondente ao posto que ocupava quando de seu licenciamento. Assim, sendo incontroverso a incapacidade parcial, é forçoso reconhecer a violação à referida legislação. Precedentes. II - Agravo interno desprovido. (STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 786004 Processo: 200501647591 UF: RS Órgão Julgador: QUINTA TURMA Data da decisão: 07/03/2006 Fonte DJ DATA:27/03/2006 PÁGINA:326 Relator(a) GILSON DIPP) \r\n\r\nADMINISTRATIVO. MILITAR. ENFERMIDADE. RELAÇÃO DE CAUSA E EFEITO COM O SERVIÇO MILITAR. REFORMA. SOLDO CORRESPONDENTE AO GRAU HIERÁRQUICO IMEDIATO. INCAPACIDADE DEFINITIVA PARA QUALQUER TRABALHO. INOCORRÊNCIA. ESTATUTO MILITAR. 1. Não dispondo o perito de elementos para atestar ou afastar a relação de causa e efeito entre a surdez do militar e os exercícios de adestramento a que se submeteu, quando participou de lançamento de granadas e disparos de tiros de espingarda militar e de morteiro, é razoável presumir que a enfermidade adveio desse adestramento, principalmente diante do fato de ter sido submetido a vários exames médicos que concluíram pela sua perfeita higidez em momentos anteriores ao adestramento militar. 2. A reforma com remuneração calculada com base no soldo correspondente ao grau hierárquico imediato ao que possuía na ativa, nos termos do artigo 110 da Lei nº 6.880/80, somente é possível quando ficar comprovada a incapacidade/invalidez definitiva do autor, ou seja, quando acometido de enfermidade que o torne total e permanentemente inválido para qualquer trabalho, seja de natureza civil ou militar. 3. Apelações e remessa oficial não providas. (TRF - PRIMEIRA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 200001000687852 Processo: 200001000687852 UF: DF Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 19/2/2002 Fonte DJ DATA: 11/3/2002 PAGINA: 60 Relator(a) JUIZ ANTONIO SAVIO DE OLIVEIRA CHAVES)\r\n\r\nADMINISTRATIVO. MILITAR. REFORMA. ART. 108, IV, LEI 6.880/80 1 Ao militar que se julga merecedor de reforma cabe, pois, comprovar sua incapacidade definitiva, decorrente de uma das causas mencionadas nos incisos do citado art. 108, com relação de causa e efeito com o serviço militar ativo. 2. Pelo laudo pericial de fls. 139, complementado às fls. 173, restou demonstrado que o serviço militar pode ter motivado sua doença (Disacusia Sensório Neural Bilateral Profunda, na orelha direita e Severa, na orelha esquerda), bem como pode ter agravado seu quadro, em decorrência da continuidade no exercício da função. 3.Constatado que a doença começou a se manifestar durante a prestação do serviço militar, e tendo em vista que o autor, ao ser excluído, apesar de ser considerado apto, encontrava-se incapaz para o serviço ativo das Forças Armadas, deve ser ele reformado, e não simplesmente excluído do quadro, em situação de desamparo. 4. Não logrou, todavia, o autor, demonstrar a presença de todos os requisitos necessários para fazer jus a à remuneração calculada com base no soldo correspondente ao grau hierárquico imediato ao que possuía na ativa, vez que o laudo pericial concluiu ser o mesmo portador de surdez bilateral, o quê, no meu entender, não o invalida totalmente para qualquer tipo de trabalho, mas apenas parcialmente, desautorizando, assim, a reforma com remuneração calculada com base no soldo correspondente ao grau hierárquico imediato ao que possuía na ativa. 5.Dado parcial provimento ao recurso e à remessa. (TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 259438 Processo: 200102010070746 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA ESP.Data da decisão: 26/03/2003 Fonte DJU DATA:10/11/2003 PÁGINA: 210 Relator(a) JUIZA LILIANE RORIZ)\r\n\r\nEm relação aos juros que deverão incidir sobre o pagamento das verbas remuneratórias às quais o autor faz jus, o STJ consolidou entendimento no sentido de que os juros de mora, nas condenações impostas à Fazenda Pública, serão fixados em 6% (seis por cento) ao ano, desde que a demanda tenha sido ajuizada após a vigência da Medida Provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001, que introduziu o art. 1º - F na Lei nº 9.494/97, que dispõe:\r\n\r\n“Art. 1º-F. Os juros de mora, nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, não poderão ultrapassar o percentual de seis por cento ao ano. (NR) (Artigo incluído pela Medida provisória nº 2.180-35, de 24.8.2001)”\r\n\r\nNesse sentido, seguem as ementas:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. JUROS DE MORA. MEDIDA PROVISÓRIA N.º 2.180-35/2001. ART. 1º-F DA LEI N.º 9.494/97. REQUISITOS DE RELEVÂNCIA E URGÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE VERIFICAÇÃO PELO JUDICIÁRIO. JUROS DE MORA NO PERCENTUAL DE 0,5% AO MÊS. AÇÃO DE COBRANÇA AJUIZADA APÓS O ADVENTO DA MP 2.180-35/01. TERMO INICIAL. CITAÇÃO DA AÇÃO DE COBRANÇA. (...) 3. Nas ações ajuizadas posteriormente ao advento da MP 2.180-35/01, hipótese dos autos, os juros moratórios devem ser fixados no patamar de 6% ao ano, em face da regra inserta no art. 4º da referida Medida Provisória, que acrescentou o art. 1º-F à Lei n.º 9.494/97. Precedentes.(...) 5. Agravo regimental desprovido. (AgRg no AgRg no REsp 591.160/RS, Rel. Min. LAURITA VAZ, Quinta Turma, DJ 13/12/2004, p. 414)\r\n\r\nEmenta PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. JUROS MORATÓRIOS. AÇÃO AJUIZADA POSTERIORMENTE À EDIÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA 2.180-35/2001. PERCENTUAL DE 6% AO ANO. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que, no pagamento de parcelas atrasadas, de caráter alimentar, inclusive as derivadas de pensão, desde que ajuizada a demanda após a edição da MP 2.180-35/2001, que introduziu o art. 1º-F à Lei 9.494/97, incidem juros moratórios de 6% ao ano. (...) (AgRg no Ag 763115 / RS ; AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006/0071388-2 Relator(a) Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA (1128) Órgão Julgador T5 - QUINTA TURMA Data do Julgamento 20/11/2006 Data da Publicação/Fonte DJ 11.12.2006 p. 414)\r\n\r\nNo caso concreto, a ação foi ajuizada em 17 de novembro de 2005, pelo que deve ser aplicado o referido artigo 1º - F à Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nQuanto ao pedido de indenização por danos morais, não tendo a lei definido os parâmetros cabíveis para a determinação dos valores envolvidos, cabe ao juiz a tarefa árdua de decidir caso a caso, de acordo com o seu \"prudente arbítrio\". Como arbítrio não é sinônimo de arbitrariedade, tem-se procurado encontrar no próprio sistema jurídico alguns critérios que tornem essa tarefa menos subjetiva. Invocam-se, antes de tudo, os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, de modo a afastar indenizações desmedidas, despropositadas, desproporcionais à ofensa e ao dano a ser reparado.\r\n\r\nA parte autora logrou comprovar os danos sofridos, ainda mais considerando a seriedade do caso e o descaso da Marinha ao licenciá-lo, além da necessidade de readaptação social a uma nova realidade decorrente da diminuição significativa da audição.\r\n\r\nO autor quantificou o dano moral sofrido em trinta salários mínimos, de acordo com a petição de fl. 42, datada de 28 de junho de 2005. A Lei nº 11.164, de 18 de agosto de 2005, substituiu a Medida Provisória nº 248/2005, de 20 de abril de 2005, instituindo o salário mínimo de R$ 300,00, com vigência a partir de 01 de maio daquele ano. \r\n\r\nAssim, com base nos parâmetros consagrados pela jurisprudência pátria e considerando não só a situação do autor, como, também, a gravidade do dano, fixo a indenização devida por danos morais em R$ 9.000,00 (nove mil reais), que correspondem a trinta vezes o salário mínimo vigente na data da quantificação do dano, isto é, 28 de junho de 2005. Esta importância deverá ser corrigida pela Tabela de Precatórios desta Justiça Federal, bem como ser acrescida de juros moratórios no percentual de 1%, nos termos do artigo 406 do Código Civil, ambos incidindo desde 28 de junho de 2005 até a reparação do dano.\r\n\r\n3.DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União a promover a reforma do autor, de maneira que seus proventos sejam concedidos com base no soldo correspondente ao grau hierárquico que possuía na ativa, bem como a lhe pagar os atrasados desde a transferência para a reserva não remunerada. Os valores atrasados deverão ser corrigidos monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal desde a data em que devida cada parcela, bem como de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, contados a partir da citação até o efetivo pagamento.\r\n\r\nCondeno a ré, também, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), atualizados até o mês de junho de 2005, devendo tal quantia ser corrigida monetariamente desde aquela data, de acordo com a Tabela de Precatórios desta Justiça Federal, e acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, desde junho de 2005 (quantificação da indenização) até o efetivo pagamento (reparação).\r\n\r\nSem custas para a parte autora face à concessão da gratuidade de justiça. Condeno a União em honorários advocatícios, que, considerada a proporcionalidade da sucumbência, fixo em 5% do valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.023981-9 AGOSTINHO COELHO SILVA E OUTROS (Adv. MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000433/2008 FOLHA 180/184 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas para a parte autora, ante o pagamento integral. Condeno-a em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.805242-7 DAGMAR BRANCO (Adv. MARIA DE NAZARE MEDEIROS BRANCO LUIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000431/2008 FOLHA 177/179 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas para a parte autora, ante a concessão da gratuidade de justiça. Condeno-a ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando a execução da verba sucumbencial condicionada à alteração da situação econômica da mesma, nos termos do artigo 12, da Lei nº 1.060/50. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.004874-9 LUISA MARIA LA CROIX (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.007628-9 MARCELINO BARBOSA DE LIMA (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000443/2008 FOLHA 185/191 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida. Sem condenação em honorários advocatícios, eis que não houve a citação da União.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2008.51.01.007372-0 MARCIO COSTA LIMA FURTADO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000428/2008 FOLHA 57/58 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, c/c art. 295, inc. II, e 329, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários, por ausência de relação jurídica processual. Sem custas, considerando a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 92.0035122-0 MARINA COSTA SUSSEKIND MADEIRA E OUTRO (Adv. GILDA CRUZ DOS SANTOS, RAUL ESTEVES RANGEL) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE DA SILVA MAQUIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000442/2008 FOLHA 74 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando que a parte autora executou, e já recebeu integralmente, com o pagamento da última parcela do precatório (folhas 317 e 328) o valor que lhe era devido, DECLARO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOportunamente, se nada for requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, sendo o BACEN via mandado.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.004848-2 FERNANDO GONCALVES DE CARVALHO (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO, SYLVIO MANHAES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . 1) Verifica-se que os autos foram retirados com carga pela Caixa Econômica Federal em 01.06.2007 (fl. 296 verso), para atendimento à decisão de fl. 296, publicada no D.O de 25.05.2007, que concedeu o prazo de 15(quinze) dias para manifestação.\r\n\r\nEntretanto, os autos somente foram devolvidos em novembro de 2007, após a intimação pessoal do advogado para devolução dos autos (fl.298).\r\n\r\nConsiderando que a CEF permaneceu indevidamente com os autos do processo, por mais de 5(cinco) meses, com fulcro na Lei 8.906/1994, artigo 7º, § 1º, inciso 3, INDEFIRO NOVA CARGA DOS AUTOS PARA A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, facultando a vista somente em cartório.\r\n\r\nAnote a Secretaria. \r\n\r\n2) Folhas 311/319: trata-se de impugnação apresentada pela CEF, alegando, em síntese, que seria injusta a execução do pagamento do valor exeqüendo de R$ 2.000,00, objeto da preclusa decisão de fl. 296, acrescidos da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC, fixada na decisão de fl. 306.\r\n\r\nArgumenta que vem tomando as medidas necessárias para cumprir tempestivamente os julgados que lhe condenam a recompor as contas fundiárias, mas, em virtude do excesso de trabalho, e do grandioso volume de ações, haveria justificativa para o atraso, e que o atraso não pode ensejar o enriquecimento sem causa para o autor \r\n\r\nAlega ainda que a demora no cumprimento de 22 dias restou justificada pela necessidade de se aguardar a juntada por parte do autor de todos autos de todos os extratos necessários para o cálculo da taxa progressiva, e que o faltou clareza ao pedido do autor, o que gerou dúvidas fundadas quanto ao seu pagamento, sob pena de eventual lesão aos cofres do FGTS, razão pela qual requer a revogação da multa.\r\n\r\nO exeqüente, ora impugnado, por sua vez, argumenta que a presente execução se refere apenas à multa aplicada pelo juízo, em razão do atraso da CEF no cumprimento da sua obrigação de fazer a implementação da taxa progressiva de juros. Aduz também que é pessoa idosa, e que conseqüentemente já sofre com a demora no cumprimento do julgado. Argumenta ainda que a CEF é instituição financeira poderosa e organizada, e que “se sofre circunstâncias difíceis no cumprimento de suas obrigações judiciais, é porque lhes deu causa”. Alega que deve ser mantida a multa fixada pelo juízo como medida punitiva e coercitiva, sob pena de denegar-se a efetividade do julgado.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nPreliminarmente, saliente-se que a decisão de fl. 296, que fixou a multa diária pelo descumprimento da obrigação de fazer a implementação da taxa progressiva de juros na conta fundiária do autor, restou preclusa, razão pela qual a presente impugnação não pode servir para nova apreciação daquela questão definitivamente decidida.\r\n\r\nNão obstante este impedimento para nova análise da questão, acrescente-se que a fixação da multa diária baseou-se em determinação de fl. 281, proferida após terem sido juntados os extratos e as planilhas necessárias aos cálculos (juntados às fls. 141/186, 202/229, 244/254), razão pela qual não assiste razão ao argumento da CEF no sentido de que a demora do cumprimento decorreu da ausência de extratos.\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO A IMPUGNAÇÃO DA CEF.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, expeça-se alvará para levantamento do valor de R$ 2.276,42, atualizados até 14.03.2008, com seus acréscimos legais, indevidamente depositados na conta recursal fundiária, objeto do auto de penhora de fls. 308/309, em favor do autor, por se tratar de multa fixada pelo juízo em razão da demora no cumprimento do julgado.\r\n\r\nOportunamente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.019037-9 MIGUEL THOMAZ DE OLIVEIRA (Adv. MARIZE CAMPOS BRANQUINHO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANA MARIA DE ALMEIDA AMORIM SENOS DANTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000430/2008 FOLHA 63/66 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para o autor, ante a concessão da gratuidade de justiça. Condeno-o ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando a execução da verba sucumbencial condicionada à alteração da situação econômica do mesmo, nos termos do artigo 12, da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.029985-7 FRANCISCA GABRIELA AZAMBUJA DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000427/2008 FOLHA 155/160 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas para a autora, ante a gratuidade de justiça deferida à fl. 46. Sem custas para a ré, em virtude da isenção prevista pelo artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, face ao disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória n° 2.164-41 de 24.08.2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.803938-1 MARIA DA AJUDA SANTOS E OUTROS (Adv. ROGERIO ATAIDE CALDAS PINTO, JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000439/2008 FOLHA 86/93 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas, ante a concessão da gratuidade de justiça. Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, ficando a execução da verba sucumbencial condicionada à alteração da situação econômica da mesma, nos termos do artigo 12, da Lei nº 1.060/50. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.000708-5 ORIVALDO OZELIN (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000426/2008 FOLHA 161/168 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas para o autor, ante a gratuidade de justiça deferida à fl. 32. Sem custas para a ré, em virtude da isenção prevista pelo artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, face ao disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória n° 2.164-41 de 24.08.2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.002464-2 ORLANDO FRANCELINO RODRIGUES (Adv. ADRIANA SA FICHINO DE OLIVEIRA, MARCOS SILVERIO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Intime-se a ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente extrato simplificado das contas de FGTS do autor, relativas aos contratos de trabalho firmados (fls. 33/34), bem como informe se tais contas permanecem ativas e, em caso negativo, a data em que se deu o seu encerramento.\r\n\r\nApresentados os documentos, dê-se vista ao autor, em igual prazo. Após, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.002612-2 JORGE BORBA CARREIRA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000425/2008 FOLHA 169/176 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas para o autor, ante a gratuidade de justiça deferida à fl. 12. Sem custas para a ré, em virtude da isenção prevista pelo artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, face ao disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória n° 2.164-41 de 24.08.2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n21 - 2007.51.01.020388-0 PIL UK LIMITED REP/ P/ UNIMAR AGENCIAMENTOS MARITIMOS LTDA (Adv. EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x DIRETOR RESPONSAVEL PELO TERMINAL ALFANDEGADO LIBRA TERMINAL RIO S/A (Adv. HENRIQUE OSWALDO MOTTA). . Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos presentes Embargos de Declaração. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n22 - 2008.51.01.007024-0 CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DAS GRACAS LTDA (Adv. JOAO CARLOS DOS SANTOS PIRES) x DELEGADO DE ATIVIDADE TRIBUTARIA - DERAT - DA DELEGACIA DE ATIVIDADE TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000432/2008 FOLHA 67/69 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . À vista do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas. Deixo de condenar em honorários advocatícios, nos termos dos Enunciados 512 e 105 das Súmulas do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, respectivamente. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n23 - 2007.51.01.027843-0 MARCO ANTONIO DA COSTA MORGADO E OUTRO (Adv. ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000429/2008 FOLHA 59/62 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO LIMINARMENTE A EXORDIAL ex vi do art. 295, incisos III e V do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I e VI do Código Processual Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas. Suspendo, entretanto, a execução das mesmas nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários, tendo em vista que a CEF não integrou a relação jurídica processual. \r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos, com exceção da procuração, mediante cópias a serem fornecidas pela parte interessada, com exceção das procurações.\r\n\r\nOportunamente, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n24 - 2007.51.01.003318-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x OLIVIA FURST BASTOS E OUTRO (Adv. OLIVIA FURST BASTOS). . Considerando a informação prestada pela Caixa Econômica Federal à fl. 121, intimem-se as rés para manifestação.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.004865-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x JOSE LUIZ SCARAMELLO (Adv. REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO). . 1) Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial ora juntado, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela autora CEF, encerrando-se pelo réu. \r\n\r\n2) Expeça-se alvará para pagamento dos honorários periciais, conforme a guia de folha 61.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n26 - 2008.51.01.005015-0 ANA MARIA BRAILE (Adv. CARLOS ALBERTO DE SOUZA BASTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000435/2008 FOLHA 55/56 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . À vista do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas, ante a gratuidade de justiça deferida. Sem honorários, eis que sequer foi aperfeiçoada a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, deferindo-se o desentranhamento dos documentos colacionados aos autos, independentemente do fornecimento de fotocópias, salvo quanto à procuração, cuja fotocópia deverá ser apresentada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n27 - 2006.51.01.010689-3 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. BRUNO VELOSO DE MESQUITA) x COOPERATIVA AGRICOLA NOVO SARANDI LTDA - COANOL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000424/2008 FOLHA 83/85 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar, em caráter definitivo, a busca e apreensão do veículo, tipo Caminhão, marca Mercedes Benz 712/37, ano 2000, placa IJQ-4313, já efetuado nos termos do auto de fl. 72, consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do aludido bem no patrimônio do autor.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se ao DETRAN - RS, para que seja expedido novo certificado de registro de propriedade do veículo, em nome do BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, livre da restrição atinente à propriedade fiduciária.\r\n\r\nCondeno a ré ao reembolso das custas efetuadas pelo autor, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n28 - 2000.51.01.024619-6 UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS) x MARIA HELENA DE OLIVEIRA SANTOS VIEGAS (Adv. JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000438/2008 FOLHA 98/99 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DOU-LHES PROVIMENTO para que a sentença passe a ter a seguinte redação, na sua parte dispositiva (fl. 168): \r\n\r\n“Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, devendo a execução prosseguir pelo valor indicado em fl. 160, acrescido das custas, na forma da fundamentação, cabível a correção monetária a partir de novembro/2007 (fl. 160). \r\n\r\nCondeno a parte embargada, com fulcro no parágrafo 4o. do artigo 20 do Código de Processo Civil, em honorários advocatícios fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), sucumbência a ser suportada pela parte exeqüente, determinando, desde já, a compensação com o valor referente ao principal, prosseguindo a execução no montante de R$ 36.893,54 (trinta e seis mil, oitocentos e noventa e três reais e cinqüenta e quatro centavos), já abatidos os honorários devidos à União, mais R$ 1.890,36, (mil novecentos reais e trinta e seis centavos), de verba honorária (fl. 160), pertencentes ao advogado, atualizados até novembro de 2007.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos em apenso, bem como da planilha de fls. 159/160, e, oportunamente, da certidão de trânsito em julgado. \r\n\r\nSem custas, ante a isenção conferida pela Lei n° 9.289, de 04 de julho de 96.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.022019-0 UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO ARRUDA GONÇALVES) x MARIA DE LOURDES LOPES CINI E OUTROS (Adv. JOSE ORLANDO MACHADO ORMOND). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000423/2008 FOLHA 111/113 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar o quantum debeatur, incluídas as custas, no total de R$ 11.697,98, cabendo ao advogado R$ 556,19, atualizados até maio de 2007 (fl. 80).\r\n\r\nCondeno cada um dos três embargados, com créditos aqui apurados, com fulcro no artigo 20 do Código de Processo Civil, em honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) sobre o excesso da execução apurado nestes autos, perfazendo a quantia de R$ 2.225,04 (3 x R$ 741,68), a ser suportada pela parte exeqüente, ora sucumbente, deferindo, desde já, a compensação com os valores referentes aos créditos dos autores-embargados.\r\n\r\nCondeno a embargada MARIA DE LOURDES LOPES CINI, tendo em vista o princípio da causalidade, em honorários, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais)\r\n\r\nAssim, deve a execução prosseguir, no valor de R$ 9.472,94, atualização referente a maio de 2007, distribuídos da seguinte forma:\r\n\r\na) para cada um dos embargados, já incluídas as custas, ELY PIMENTEL DOS SANTOS, NATAIR PIMENTEL DA COSTA e NAZARE PIMENTEL CALOURO:\r\n\r\nR$ 2.972,25 (dois mil, novecentos e setenta e um reais e vinte e cinco centavos)\r\n\r\nb) para o advogado: R$ 556,19 (quinhentos e cinqüenta e seis reais e dezenove centavos).\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente sentença para os autos em apenso, bem como da planilha de fls. 78/80, e, oportunamente, da certidão de trânsito em julgado. \r\n\r\nSem custas, ante a isenção conferida pela Lei n° 9.289, de 04 de julho de 96.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n30 - 2008.51.01.002466-6 PROJEL - PLANEJAMENTO ORGANIZACAO E PESQUISAS LTDA (Adv. SERGIO ROBERTO SILVA NOVAES) x PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000441/2008 FOLHA 72/73 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, como a impetrante não conseguiu comprovar a alegada negativa de acesso às informações, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 8o, inciso I, combinado com o artigo 10o da Lei 9.507/97. ressalvando-lhe, entretanto, o acesso à via do mandado de segurança.\r\n\r\nSem condenação em custas, ante a isenção de folha 22. Deixo de condenar em honorários, eis que a relação processual não se completou.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de documentos, mediante sua substituição por cópias. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 22\r\n\r\nId: 549598"
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                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000163\r\n\r\nExpediente do dia 20/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n1 - 91.0016107-1 PAULO CESAR DA SILVA SEABRA E OUTRO (Adv. ROBERTO SENRA PESSANHA) x WILSON ADAO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN) x OSWALDO DURAO FERREIRA E OUTRO (Adv. LUCILEIA CLAVELARIO NUNES) x DAMARES PAES DA SILVA (Adv. EDUARDO ZARUR, CLAUDETTE MARTINS GERMANO, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CARLOS AUGUSTO VIEIRA NERY E OUTROS (Adv. CLAUDIO ROBERTO PINTO SOBRAL, SILLAS TEIXEIRA, TATIANA MENCARI FARIAS, ALEXANDRE GARCIA GANIN, CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA) x JAIME FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv. FERNANDO LUCIO CARNEIRO, CLAUCE FURTADO DE MENDONCA) x MORADA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. JOHN R. SCHAEFER, CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . (...)\r\n\r\nFolha 2243: após, tendo em vista a pluralidade de autores com diferentes advogados, intime-se o autor CLAUZI GONÇALVES TEIXEIRA DA SILVA para vista dos autos por 30(trinta) dias, de acordo com o requerimento.\r\n\r\nOportunamente, voltem conclusos, inclusive, para apreciação do requerimento de IZAIAS RODRIGUES PENHA (fl. 2244).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 93.0009391-6 ALEXANDRE BESSA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000445/2008 FOLHA 70/71 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉ RITO, com relação aos exeqüentes supramencionados, com fulcro no art. 267, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOutrossim, DECLARO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, com relação aos exeqüentes ESPÓLIO DE JÚLIO CÉSAR DE CASTRO, ALEXANDRE BESSA DE OLIVEIRA, ELI DE SOUZA OLIVEIRA e GISÉLIA SANTOS DA SILVA, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à Divisão de Precatórios do E. TRF da 2a Região, para que seja retificado o valor originário do precatório 029247, para R$ 267,39, em 31.01.2002, valor efetivamente levantado, mediante alvará, pelos exeqüentes ESPÓLIO DE JÚLIO CÉSAR DE CASTRO, ALEXANDRE BESSA DE OLIVEIRA, ELI DE SOUZA OLIVEIRA e GISÉLIA SANTOS DA SILVA, devendo o valor remanescente na conta retornar ao Tesouro Nacional.\r\n\r\nOportunamente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 2008.51.01.007784-1 S MAIA DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA (Adv. CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, promova a parte autora a correção do pólo passivo da presente ação, nos termos dos arts. 16 e 51 da Lei 11.457/07, no prazo de 10 (dez) dias, para os fins do inc. II do art. 282 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial, ex vi do art. 284 e seu parágrafo único, também do CPC.\r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, se o valor de R$ 5.000,00 dado à causa corresponde ao benefício patrimonial almejado, haja vista o módico valor conferido ao feito, mormente por se tratar de processo de natureza tributária, considerando também que o atual valor dado à causa indica a observância do rito sumário, por se tratar de quantia inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, ex vi do inc. I do art. 275 do CPC, com redação dada pela Lei 10.444/2002.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista não terem sido as custas pagas na CEF, ex vi do art. 2o da Lei 9289/96, c/c art. 164 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, promova a parte autora, em 30 (trinta) dias, o correto recolhimento das mesmas, levando-se em conta o novo valor porventura conferido à causa, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 257 do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.029869-5 ELMIRIO GOMES DE MORAES (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação do autor, no duplo efeito. À União (AGU), ora apelada, para ciência da sentença e contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.005250-9 ELIZABETH JACQUES MARQUES (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro também o pedido de tratamento processual prioritário, formulado pela parte autora, na medida que se enquadra na previsão contida nos artigos 1.211-A a 1.211C do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 10.173/2001, combinado com o artigo 71 da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria proceder à devida anotação, nos termos do artigo 3o., da Resolução número 04, de 08 de fevereiro de 2001, da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nForneça a parte autora, em 10 (dez) dias, cópias das iniciais e das sentenças acaso proferidas nos autos dos processos indicados no termo de informação retro, bem como cópia da exordial do presente feito, para servir de contrafé.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.007386-0 FABIO RENE TELES DE JESUS (Adv. JOSE ALBERTO ALVES DINIZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista não terem sido as custas pagas na CEF, ex vi do art. 2o da Lei 9289/96, c/c art. 164 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, promova a parte autora, em 30 (trinta) dias, o correto recolhimento das mesmas, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 257 do CPC.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.007670-8 ELCIO ABREU SIQUARA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação de procedimento ordinário ajuizada por ELCIO ABREU SIQUARA em face da UNIÃO, requerendo, em sede antecipatória, a autorização para que possa participar do Estágio de Habilitação a Sargento (Est - HabSG/2008), a título de ressarcimento de preterição, com a conseqüente promoção à graduação de 3o Sargento, caso aprovado no referido curso. \r\n\r\nAduz para tanto que, não obstante ter galgado a graduação de cabo em 17/12/1993, seu direito ao aludido estágio vem sendo violado pela Administração Pública, ao adotar regras que estariam sacrificando o princípio da antigüidade, principalmente as Portarias 88, de 25/03/2002 e 342, de 17/12/2007, a primeira permitindo, no cômputo da antigüidade, o tempo de serviço público, independentemente do tempo de graduação, e a segunda ao exigir 18 (dezoito) anos na graduação.\r\n\r\nReforçando tal assertiva, a inicial menciona dois paradigmas, militares que, apesar de serem mais modernos, já conseguiram alcançar o patamar de 3o Sargento, em detrimento do ora demandante, o que estaria em colisão com a Lei 6.880/80 (Estatuto dos Militares), bem como com o Decreto 4034/01, que dispõe sobre a promoção de praças da Marinha do Brasil.\r\n\r\nÉ O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nExaminando perfunctoriamente a situação dos praças indicados, constato que os militares Roberto Menezes de Oliveira e Mario Ubiratan Ferreira foram promovidos a 3o Sargento em 13/12/2002 e 13/12/2006, respectivamente, conforme Portarias 1011 e 1242 (fls. 31/32 e 34/35), enquanto a presente ação foi ajuizada apenas em 19/05/2008.\r\n\r\nOu seja, em que pese o estágio para formação de sargentos ter início em setembro, torna-se forçoso reconhecer que durante anos o autor permaneceu silente, tolerando sua alegada preterição, o que afasta por si só o periculum in mora.\r\n\r\nPor fim, mesmo que se partisse do pressuposto de que o autor possui maior antiguidade em relação aos paradigmas, este não é o único requisito para a promoção, uma vez que a legislação específica enumera outros requisitos de observância obrigatória, tais como interstício, aptidão física, conceitos profissional e moral, além das condições de acesso peculiares a cada graduação dos diferentes Corpos e Quadros, o que demandaria forçosamente o aperfeiçoamento do contraditório, não podendo prosperar, em sede de cognição sumária, o pleito antecipatório vindicado na inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, por entender ausentes os requisitos ensejadores de sua concessão, previstos no art. 273 do CPC, conforme fundamentação acima exposta. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, cite-se a União (AGU).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2002.51.01.023696-5 CARLOS CEZAR MARQUES CALIL ALVES (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Tendo em vista o decurso do tempo, esclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, sobre o cumprimento da determinação de fl. 387, relativa a documentos solicitados pela perita.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 95.0008675-1 FERNANDO CARVALHO DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO SZARVAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . Folhas 613/616 e 618/621: requer a executada CAIXA ECONÔMICA FEDERAL o cancelamento dos alvarás 52/2008 e 53/2008, haja vista que os autores, ora exeqüentes ODAIR DIAS GONÇALVES e RUI ALBERTO MIRA DOS SANTOS NAZARETH teriam recebido em outras ações os valores referentes a expurgos de planos econômicos, que também pleiteiam nesta ação.\r\n\r\nPor seu turno (folhas 623/624), os referidos autores informam que tiveram ciência, através de informação verbal, de que a CEF não está aplicando às quantias depositadas na conta recursal os juros remuneratórios do FGTS, nem os juros de mora, estes a contar desde a citação.\r\n\r\nRequerem, portanto, a atualização das referidas quantias, com a aplicação das duas espécies de juros supramencionadas, até a data de expedição dos alvarás, 11.04.2008.\r\n\r\nAlém disso, em outra petição (folhas 625/626), requerem o pagamento dos quatro planos econômicos aos dois autores supramencionados, informando que a CEF depositou apenas dois, quais sejam, Verão e Collor I, bem como a remessa dos autos ao contador para verificação dos valores pagos a todos os autores, em virtude da aplicação de juros aos valores depositados.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\n1) Preliminarmente, verificando que, de qualquer modo, os valores devidos aos autores ODAIR DIAS GONÇALVES e RUI ALBERTO MIRA DOS SANTOS NAZARETH não serão os mesmos constantes nos alvarás 52/2008 e 53/2008, intimem-se os referidos autores para que os devolvam ao cartório desta Vara Federal, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2) Quanto à incidência de juros de mora, é certo que os mesmos incidem somente até a data da penhora efetivada sobre o depósito judicial, por força do disposto no artigo 3o do Decreto-Lei 1.737/79, que proíbe, no caso, a aplicação de juros de qualquer espécie. Os depósitos judiciais devem ser atualizados segundo os índices de correção monetária estabelecidos para os débitos tributários e sem a incidência de juros (Decreto-lei 1.737/79, artigos 3o e 7o) até a entrada em vigor da Lei nº 9.289/96, quando passaram a sofrer a remuneração da caderneta de poupança.\r\n\r\n3) Intimem-se os autores ODAIR DIAS GONÇALVES e RUI ALBERTO MIRA DOS SANTOS NAZARETH para que tragam aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópias das iniciais, sentenças e eventuais acórdãos, com as respectivas certidões de trânsito, proferidos nos processos em que foram contemplados com o pagamento de diferenças referentes ao FGTS. A compensação dos valores será apreciada posteriormente. P.I.\r\n\r\n10 - 98.0030841-5 EDMAR SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv. SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MIRIAM C. DE GUSMAO SAMPAIO TORRES, ANA PAULA AMOEDO AVALLI, MIRIAN CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA). . 1) Folha 556: proceda a Secretaria à anotação da advogada, tendo em vista o documento de fl. 382.\r\n\r\n2) Folha 558: dê-se vista à parte autora sobre os documentos, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.001419-9 ANTONIO HERMENEGILDO (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Observa-se que, em resposta à intimação deste juízo, a contadoria apresentou o resumo de cálculos no valor de R$ 8.268,75, atualizados até 10.10.2005 (fl. 135), que foram considerados corretos pela contadoria judicial (fl. 141), e, posteriormente, pela decisão de fl. 142.\r\n\r\nVerifica-se ainda que o autor efetuou saques em sua conta fundiária nos valores de R$ 3.979,36, e de R$ 2.117,66, ambos em 15.09.2005 (fl. 125).\r\n\r\nEm seguida, a CEF apresentou resumo de crédito nos valores de R$ 807,05 e de R$ 99,91, que totalizam o crédito de R$ 906,96, atualizados até 24.07.2006 (fl. 162); além de outros resumos de créditos nos valores de R$ 111,07, e de R$ 0,80, que totalizam R$ 111,87, em 07.12.2006 (fl. 168).\r\n\r\nPor fim, a CEF vem afirmar que não haveria diferenças a serem pagas, uma vez que os cálculos de fl. 135 foram realizados com aplicação de juros de mora de 1% ao mês, quando o julgado determina a aplicação de 6% ao ano.\r\n\r\nO autor, por sua vez, requer a remessa ao contador do juízo (fls. 202/203).\r\n\r\nO contador judicial atualizou o montante de R$ 1.152,90, atualizada até 19.02.2004, que este juízo havia decidido como devida de acordo com a decisão de fl. 181, apresentando o valor de R$ 1.410,73, em 29.02.2008 (fl. 208).\r\n\r\nPor fim, a CEF foi intimada a depositar o referido valor, devidamente atualizado, na conta fundiária do autor, mas em resposta, apresenta novo resumo de crédito no valor total de R$ 269,99, e requer novo prazo suplementar de 15(quinze) dias (fls. 212/213).\r\n\r\nPosto isto, reafirme-se, mais uma vez, de acordo com a manifestação da contadoria de fl. 141, e com o julgado, que o valor devido pela CEF para fins de cumprimento da obrigação de fazer o crédito dos expurgos nas contas fundiárias do autor é de R$ 8.268,75, em 10.10.2005.\r\n\r\nDestarte, compete à CEF demonstrar a este juízo, no prazo de 10(dez) dias, de forma clara, discriminada e atualizada, o cumprimento da obrigação de creditar tal valor nas contas fundiárias dos autores, esclarecendo na petição as datas em que cada crédito a ele referente foi efetuado, informando, outrossim, quando e quanto deste crédito já foi levantado administrativamente pelo autor, haja vista a diversidade de planilhas, com distintos valores, já apresentadas neste processo, inclusive, para fins de eventual aplicação da multa diária pelo descumprimento, conforme determinado na decisão de fl. 145, publicada no D.O de 06.06.2006, ou seja, há quase 2(dois) anos.\r\n\r\nApós a resposta, dê-se vista à parte autora, por 10(dez) dias.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.004888-9 HELENA FELICIANO SOARES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nForneça a parte autora, em 10 (dez) dias, cópia da inicial e da sentença acaso proferida nos autos do proc. 98.0006375-7 (10a VF), indicado no termo de informação retro.\r\n\r\nOutrossim, esclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, se o valor de R$ 24.000,00 dado à causa corresponde ao benefício patrimonial almejado. \r\n\r\nEm caso negativo, no mesmo prazo, promova sua alteração tendo em vista que nos termos do art. 3o, caput e § 3o da Lei 10.259/2001 são da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais Cíveis as causas cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nDesde logo, fica a demandante ciente de que seu silêncio importará em renúncia tácita aos valores acaso excedentes ao limite acima mencionado, bem como no conseqüente declínio de competência para um dos JEFs.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.007772-5 SEBASTIAO DE JESUS SOARES (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nA legislação estabelece que são da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais as causas cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nTodavia, a parte autora fixou como valor da causa a quantia de R$ 2.532,80, referente aos expurgos inflacionários incidentes sobre sua conta de poupança, alusivos a março/90, abril/90, maio/90 e fevereiro/91, conforme planilha em anexo (fls. 17/21), valores estes inferiores ao fixado na lei para que fosse determinada a competência deste Juízo.\r\n\r\nIsto posto, nos termos do artigo 3º, caput, e parágrafo 3o. da Lei 10.259/2001, c/c com o artigo 113 do Código de Processo Civil, DECLINO DE COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDestarte, preclusa esta decisão, remetam-se os presentes autos à Seção de Distribuição dos Juizados e Execuções Fiscais - SEDJE, para redistribuição proporcional entre um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.007805-5 ENEIDA NUNES DE OLIVEIRA (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. . \r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário ajuizada por ENEIDA NUNES DE OLIVEIRA em face do BACEN e do BANCO BRADESCO S/A, requerendo, em apertada síntese, a complementação dos rendimentos de sua caderneta de poupança, pelos índices expurgados através dos planos econômicos governamentais.\r\n\r\nÉ O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nInicialmente, verifico ser o BACEN parte ilegítima para figurar no pólo passivo do presente feito, conforme assevera a seguinte jurisprudência:\r\n\r\n“ECONÔMICO. PROCESSUAL CIVIL. BANCO DEPOSITÁRIO. LEGITIMIDADE. UNIÃO.CADERNETA DE POUPANÇA .CORREÇÃO MONETÁRIA. CRITÉRIO. IPC DE JANEIRO DE 1989 (42,72%).\r\n\r\nI - Pertence ao banco depositário, exclusivamente, a legitimidade passiva ad causam para as ações que objetivam a atualização das cadernetas de poupança pelo índice inflacionário expurgado pelo Plano Verão (MP n. 32 e Lei n. 7.730/89).\r\n\r\nII - Recurso especial conhecido, para declarar a carência da ação, em face da ilegitimidade da União, única ré no pólo passivo da demanda.\r\n\r\n(STJ - 4a Turma - Resp 59116/RJ - Proc. 1995/0001581-1 - Relator: Ministro Adir Passarinho Junior - unanimidade - DJ: 06/12/1999 - DP: 08/03/2000). (grifo nosso)”\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. CADERNETA DE POUPANÇA. FEVEREIRO DE 1989 E MARÇO DE 1990. LEGITIMIDADE. ARTIGO 535 DO CPC.”\r\n\r\n1. Inexiste omissão quando a Corte a quo analisa a matéria de forma fundamentada e suficiente ao deslinde da controvérsia.\r\n\r\n2. O Bacen não possui legitimidade para responder pela atualização monetária dos cruzados bloqueados nos meses de fevereiro de 1989 e março de 1990.\r\n\r\n3. Recurso especial não provido.\r\n\r\n(REsp 946.554/RS, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 14.08.2007, DJ 28.08.2007 p. 232)\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO PARCIALMENTE A PETIÇÃO INICIAL, EXCLUINDO O BACEN DO FEITO, nos termos do artigo 295, inciso II, combinado com o artigo 267, inciso VI, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDestarte, falece competência à Justiça Federal para processar e julgar o presente feito, haja vista a natureza jurídica do réu remanescente, o Banco Bradesco S/A, ex vi dos incisos do art. 109 da Constituição Federal, nos termos do aresto abaixo transcrito:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL E FINANCEIRO. LEGITIMAÇÃO PASSIVA. CERCEAMENTO DE DEFESA. REVELIA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA JULGAR DEMANDAS CONTRA O BANCO DO BRASIL S/A E O BANCO ITAÚ S/A. CADERNETAS DE POUPANÇA. CRUZADOS NOVOS BLOQUEADOS. CORREÇÃO APÓS A VIGÊNCIA DA MP 168/90. APLICAÇÃO DO BTNF, NO PLANO COLLOR I, E DA TRD, NO PLANO COLLOR II. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n5-Não tendo o Banco do Brasil S/A ou o Banco Itaú foro na Justiça Federal, e não sendo o caso de litisconsórcio necessário com entidade que atraia a competência federal, não há como se apreciar o mérito do pedido referente à correção das cadernetas de poupança neles mantidas, facultando à parte autora repetir a demanda contra o referido banco no juízo competente.”\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(TRF/1a Região - 5a Turma - Apelação Cível 199701000315736/MG - Relator: Desembargador Federal Antônio Ezequiel da Silva - Decisão Unânime - DJ: 21/02/2003)(grifo nosso)\r\n\r\nISTO POSTO, com fulcro no art. 113 do CPC, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis da Justiça Estadual do Rio de Janeiro, para onde deverão ser encaminhados estes autos, com as cautelas legais, inclusive baixa na distribuição. \r\n\r\nPreclusa esta decisão, à SEADI para a exclusão da Bacen do pólo passivo, devendo os autos, ao retornarem, ser enviados à Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.008070-0 MARCO AURELIO DA TRINDADE SILVA (Adv. ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, se o valor de R$ 1.000,00 dado à causa corresponde ao benefício patrimonial almejado. \r\n\r\nEm caso negativo, no mesmo prazo, promova sua alteração tendo em vista que nos termos do art. 3o, caput e § 3o da Lei 10.259/2001 são da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais Cíveis as causas cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nDesde logo, fica o demandante ciente de que seu silêncio importará em renúncia tácita aos valores acaso excedentes ao limite acima mencionado, bem como no conseqüente declínio de competência para um dos JEFs.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n16 - 2004.51.01.006054-9 PAULO MARCIO DE SOUZA LANDIN (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x COMANDANTE DA 1 COMPANHIA DE POLICIA DO EXERCITO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, com vista à União (AGU).\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.015086-5 TEREZINHA ROSA CAVALCANTE DE LUCA - REP/ P/ ANA CANDIDA DE LUCA (Adv. GILSON SEBASTIAO VIEIRA) x DIRETOR MILITAR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, com vista à União (AGU).\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nQuebra 2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n18 - 2003.51.01.012731-7 CRISTIANE DE CARVALHO PINTO (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO, ANA PAULA MORAIS DE MEIS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, para que requeiram o que for de interesse, em 10 (dez) dias, com vista à União (PFN).\r\n\r\n.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n19 - 95.0012502-1 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA) x LUCI MOREIRA DE BRITO (Adv. SEM ADVOGADO) x MILTON RABELLO DE BRITO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 221: Tendo em vista a notícia de novo acordo entre as partes, suspendo a execução, pelo prazo de um ano.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n20 - 2008.51.01.002299-2 LUCIA SANDRA PIMENTA (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . Assino à União (AGU) o prazo de 30 (trinta) dias para fornecer os documentos necessários à execução do julgado.\r\n\r\nQuanto à exeqüente, recebo a petição de folha 46 como emenda à inicial, ressaltando, entretanto, que a presente ação não é de conhecimento, mas sim de execução, necessitando apenas de prévia liquidação para que possa seguir o rito previsto no artigo 730 do CPC. Intime-se a mesma, ainda, para que preencha o cabeçalho da procuração de folha 05, no prazo de 10 (dez) dias. P.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 549599"
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                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000164\r\n\r\nExpediente do dia 20/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0023793-6 WALD E ASSOCIADOS ADVOGADOS S/C (Adv. ARNOLDO WALD FILHO, FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OTHELO SANCHES JUNIOR). . Retifico o despacho de fl. 238, devido a erro material.\r\n\r\nCom efeito, o despacho de fl. 227 determinou expedição de alvará, referente ao depósito de fl. 226 (parcela 1).\r\n\r\nEste despacho, entretanto, não foi cumprido, até a presente data.\r\n\r\nApós, houve novo depósito (fl. 229), e novo despacho para expedição de alvará (fl. 230).\r\n\r\nO alvará 32/2008 (fl. 237) só liberou a quantia referente à parcela 2 (fl. 229).\r\n\r\nAnte o exposto, retifico o despacho de fl. 238, para determinar a expedição de alvará, referente ao depósito indicado à fl. 226.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 94.0002377-4 MANUEL GASPAR DA COSTA NUNES E OUTROS (Adv. ADILSON M V E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Alvará de levantamento nº86/2008 em favor do Espólio de Maria das Neves Malheiro.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.021360-0 ELIZETE DE CASTRO SUNDIN (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Alvará de levantamento nº 85/2008 em favor do advogado da parte autora.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.006430-1 NORMA APARECIDA DE ANDRADE PEQUENO (Adv. GUILHERME FLEISCHMAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Alvará de levantamento nº 88/2008 em favor da parte autora.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 549600"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000318\r\n\r\nExpediente do dia 27/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.021167-0 JORGE LUIZ MIRANDA (Adv. ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR, CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.153: Defiro o prazo de 10 (dez) dias requerido pela parte ré (CEF).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.003082-2 JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA (Adv. EMERSON BARBOSA MACIEL, ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE) x JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA (Adv. EMERSON BARBOSA MACIEL, ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, THIAGO MENDONCA BOITEUX) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, THIAGO MENDONCA BOITEUX). . A impugnação de fls. 396/399 e o depósito de fls. 401/402 são intempestivos.\r\n\r\nCumpra corretamente o exeqüente o despacho de fls. 394, item 2, em 10 dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n3 - 91.0011621-1 AMARO LUIZ DE CARVALHO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE, ROSE CLAUDIA M. POSSA, JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Renumerem-se os autos a partir de fls. 1935.\r\n\r\nInforme a CEF sobre a reavaliação da proposta anteriormente feita, bem como sobre a petição de fls. 1739.\r\n\r\nApós, manifeste-se o Autor.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 546309"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000319\r\n\r\nExpediente do dia 27/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.011681-0 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. GABRIELA GUIMARAES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . Fls.265/266: Aceito a emenda à inicial.\r\n\r\nEsclareça a parte autora, genericamente, as possíveis prevenções indicadas no termo de informação de prevenção (fls.293/309).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.002761-3 DEVORA BOROVOY (Adv. MARTA DELFINO LUIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão do despacho das cláusulas contratuais, torno sem efeito o despacho de fls. 203, por desnecessária a perícia contábil.\r\n\r\nIntime-se a perita para ciência.\r\n\r\nVoltem conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.001613-2 LUIZ CARLOS SOARES (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Fls. 242: Manifeste-se a CEF informando os procedimentos que o autor deve adotar para efetivação do acordo extrajudicial.\r\n\r\nSuspendo o processo por 60 dias para que as partes se manifestem sobre possibilidade de acordo extrajudicial, acostando-o aos autos em 45 dias, ciente o autor da conveniência de vistoria do imóvel em questão por perito da ré para tal fim.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 97.0101900-8 ACACIO BARRETO NETO E OUTROS (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO, ALVARO RANGEL DE CARVALHO, BRUNO AMAR BOTELHO, LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 571. Defiro o prazo requerido pela ré.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n5 - 2005.51.01.000682-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, CATIA REGINA SISTON SANTOS) x WILDMARY C X DOS REIS CONFECCOES DE ROUPAS E OUTRO. . Cumpra-se o despacho de fl. 89, §2º.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista à CEF.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.023467-6 DIONNE MARIA DE SEGADAS VIANNA (Adv. CASSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Manifeste-se o exeqüente sobre o depósito de fl.s 140/141.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n7 - 2007.51.01.012575-2 ILZA SAMPAIO DE SOUZA (Adv. VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA CALACHE ALVES). . Dê-se vista ao autor sobre os documentos adunados.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 546310"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000320\r\n\r\nExpediente do dia 27/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 99.0063022-0 ALVARO JOSE BRAZ MINA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETROPOLIS - COOHAPEL (Adv. SEM ADVOGADO) x GRUA CONSTRUTORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x PROGRAMAS HABITACIONAIS COOPERATIVOS E ENGENHARIA LTDA - PROHACOOPE (Adv. SILVINO CORREA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Comprove o autor os esforços envidados no sentido de atender ao despacho de fls. 770, item 1.\r\n\r\nApós, apreciarei o pedido de citação por edital.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n2 - 2008.51.01.010582-4 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA) x SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO). . (...) ao(s) embargado(s).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 546311"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000324\r\n\r\nExpediente do dia 27/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 95.0019223-3 JOSE MAURO DA SILVA GOMES E OUTROS (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS, WALDOMIRO ARAUJO DIAS, JOSEVALDA SILVA DIAS) x ASCOP - ASSESSORIA, CONSULTORIA, ORGANIZACAO E PLANEJAMENTO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x COJAN ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE SOCIOS DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO (Adv. JOSE BEZERRA DE MELO, ELIZABETH DE ALMEIDA DIAS). . Expeça-se alvará dos honorários periciais depositados pelos 5º, 6º 7º e 8º autores conforme requerido às fls. 488 e deferido às fls. 493.\r\n\r\nÀ SEADI para excluir o 1º, 2º e 9º autores , respectivamente José Mauro da Silva Gomes, Valéria de Oliveira Gomes e José Carlos Sanches Rodrigues, face à sentença de fls. 431.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.009270-1 UNIAO FEDERAL (Adv. RUY LUDOLF RIBEIRO) x EDUARDO PORTELLA NETTO (Adv. TITO LIVIO CAVALCANTI DE MEDEIROS, ABEL TAVARES MESQUITA). . 1-Fls. 582/583 - Tendo em vista que a importância bloqueada (R$ 481,54) já foi transferida para conta a disposição deste Juízo, conforme fl. 578, aguarde-se o encaminhamento por parte da CEF do comprovante da transferência.\r\n\r\n2-Anexado aos autos o documento comprobatório da operação, expeça-se alvará em favor do executado, devendo o interessado comparecer em cartório para agendar data de entrega.\r\n\r\n3- Requeira a União o que for de seu interesse, à vista do valor ínfimo penhorado e transferido para conta à disposição deste Juízo, conforme relatório retro (fl. 579), devendo, ainda, manifestar-se sobre a petição e documentos de fls. 582/594.\r\n\r\n4-Nada sendo requerido, oficie-se o Detran como solicitado à fl. 576.\r\n\r\n5-Com a resposta, dê-se vista à União.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.010044-4 AGILBERTO CALACA DAS NEVES (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x JORGE SALE DARZE E OUTRO (Adv. JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . FLS.222, 3º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), dê-se vista às partes.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.017233-0 JOSE CARLOS REGO QUEIROZ (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . FLS.120, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), especifique a CEF, justificadamente, qual(is) prova(s) pretende colacionar aos autos. Prazo: 05 (cinco) dias. (...).\r\n\r\n5 - 2007.51.01.031264-3 OSWALDO PEREIRA BENJAMIN (Adv. ANA LUCIA TAVARES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . FLS.24, ITEM 5:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n5. Ao Réu, em provas.\r\n\r\n6. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2000.51.01.006644-3 FLAVIO EURICO SILVEIRA MARTINS (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA) x DIRETOR DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET/RJ (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . FLS.165, 3º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nManifeste-se o impetrante, requerendo o que for de direito.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n7 - 2004.51.01.013152-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, CATIA REGINA SISTON SANTOS) x LUIZ PAULO POLO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . FLS.102, ITEM 4:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n4. Intime-se o credor (AUTOR) a apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo no prazo de 20 dias.\r\n\r\n5. Atendido, intime-se o devedor (RÉU) na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n6. Decorrido o prazo in albis, requeira o credor (AUTOR) a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%. Poderá o exeqüente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n7. Cumprido o item supra, expeça-se o mandado de penhora.\r\n\r\n8. Efetivada a penhora, intime-se o devedor (RÉU), na pessoa de seu advogado, para oferecer impugnação em 15 dias contados da juntada aos autos do mandado de penhora, ciente das taxativas hipóteses fixadas no art. 475-L do CPC.\r\n\r\n9. Não requerida a penhora, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.018905-5 ATUTI ALIMENTOS E COMESTIVEIS LTDA (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA). . FLS.147, ITEM 3:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. Fls. 142 e 144: Defiro a prova pericial requerida pelas partes, nomeando para o encargo o DR. ALBERTO TRIGO.\r\n\r\n4. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos, no prazo de 10 dias, a começar pelo autor.\r\n\r\n5. No mesmo prazo, manifestem-se as partes sobre a pretensão de honorários periciais (fls. 146) e, em caso de concordância, providencie a parte autora, o depósito dos mesmos.\r\n\r\n6. O laudo deverá ser entregue trinta dias após a comprovação do depósito dos honorários.\r\n\r\n7. Após, às partes sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, a iniciar pela Autora.\r\n\r\n8. Esclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, expeça-se alvará dos honorários periciais e dê-se vista às mesmas por 5 dias sucessivos a começar pelo autor.\r\n\r\n9. Decorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nId: 546312"
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                            "546313": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000325\r\n\r\nExpediente do dia 27/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.000289-9 MPE-MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS E OUTROS (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PEDRO DE ALENCAR PARREIRAS HORTA, ANA LUCIA COELHO ALVES). . Face ao tempo decorrido, ao autor para que junte aos autos a documentação solicitada pelo perito em 5 dias, sob pena de perdimento da prova.\r\n\r\nCumprido o item supra, intime-se o expert para apresentação de laudo em 30 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.003213-5 IONE FERREIRA DOS SANTOS (Adv. LOURIVAL LOURENCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 204/205: Mantenho o despacho de fls. 202 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra o Autor o item 2 do despacho de fls. 202.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.026698-3 PEDRO PAULO DOS SANTOS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 77/78: Face à petição evasiva em atenção ao despacho de fls. 65, item 1 e aos elementos carreados aos autos pela CEF, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.025251-8 ANA MARIA AMORIM (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Indique o Autor o nome e endereço do(s) banco(s) depositário(s) do FGTS do autor antes da centralização das contas fundiárias na CEF, conforme Lei 8036/90.\r\n\r\nCumprido o item anterior, expeça(m)-se ofício(s) para que o(s) referido(s) banco(s) juntem aos autos, em 10 dias, cópia dos extratos fundiários do Autor, nos termos do art. 23 do Decreto 99.684/90.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista às partes.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n5 - 2002.51.01.000193-7 UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTINA NASCIMENTO) x SOC/ DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU-SESNI (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS) x FABIO GONCALVES RAUNHEITTI (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS). . Manifeste-se a exeqüente sobre seu interesse no prosseguimento do presente feito, à vista do longo tempo decorrido e da inexistência de valores encontrados para penhora via bacenjud, conforme relatório retro.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n6 - 94.0046213-1 MARCO LOPES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA). . Fl. 260/261 - Comprove o executado que a conta sobre a qual incidiu a penhora trata-se de conta-salário, devendo ser ressaltado que a importância penhorada já foi transferida para conta à disposição deste Juízo, conforme fl. 258.\r\n\r\nManifeste-se a CEF sobre seu interesse no prosseguimento do presente feito, à vista do relatório de fls. 258/259 e da petição de fls. 260/261.\r\n\r\nApós, voltem conclusos\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n7 - 2003.51.01.007234-1 ESPIRITO DO CHOPP COM/ E ALIMENTOS LTDA (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MANON WEBER RODRIGUES, NEI CALDERON). . Fls. 456: Manifestem-se as partes sobre nova proposta de honorários periciais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n8 - 2005.51.01.011172-0 DILMA PINO TOME E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . FLS.363, ITEM 2:\r\n\r\n(...), intime-se o devedor (Autor), na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. (...)\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.019214-5 ESPIRITO DO CHOPP COM/ E ALIMENTOS LTDA (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA). . FLS.335, ITEM 3:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. Fls. 244: Defiro a prova pericial requerida pelo autor, nomeando para o encargo o DR. ALBERTO TRIGO.\r\n\r\n4. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos, no prazo de 10 dias, a começar pelo autor.\r\n\r\n5. No mesmo prazo, manifestem-se as partes sobre a pretensão de honorários periciais (fls. 334) e, em caso de concordância, providencie a parte autora, o depósito dos mesmos.\r\n\r\n6. O laudo deverá ser entregue trinta dias após a comprovação do depósito dos honorários.\r\n\r\n7. Após, às partes sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, a iniciar pela Autora.\r\n\r\n8. Esclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, expeça-se alvará dos honorários periciais e dê-se vista às mesmas por 5 dias sucessivos a começar pelo autor.\r\n\r\n9. Decorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 546313"
                            ],
                            "546314": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000326\r\n\r\nExpediente do dia 27/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.027910-0 ASSOCIACAO NOBREGA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL (Adv. DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Fls.79: Defiro o prazo de 20 (vinte) dias para integral cumprimento do despacho de fls.77.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 98.0028458-3 LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA LOQUES (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a ré para cumprimento da 2ª parte do despacho de fls. 455.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.005672-1 JORGE CORDEIRO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para que regularize sua petição de fls.413/418.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte ré para que se manifeste sobre o laudo, prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, expeça-se alvará dos honorários periciais, e voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.019396-4 CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA - CFIAE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ALEX DA SILVA PONTES E OUTRO. . Manifeste-se a parte autora sobre as certidões negativas de fls.34 e 36.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 94.0047285-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO) x JOSE DOS SANTOS ROCHA (Adv. SUSANA BRUNO). . Fls. 210/215. Anote-se o nome do patrono para efeito de intimações.\r\n\r\nIntime-se a autora para cumprimento do despacho de fls.205, item 02. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.012452-8 WALTER DA SILVA-ESPOLIO-REP/ P/ WALTER DA SILVA PEREIRA FILHO, MAURO DA SILVA PEREIRA E SUELI IARA DE ANDRADE LEAO (Adv. MARIA APARECIDA DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Sobre os documentos de fls. 64/84, manifeste-se a ré em 10 dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.015538-0 HERON COELHO PONTES (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Ao autor para que cumpra corretamente o determinado no despacho de fls.83, prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.003699-1 MARIA DA PENHA DOS SANTOS (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o valor atribuído à causa e tendo em vista a inauguração dos Juizados Especiais Federais que possuem competência absoluta para processar e julgar esta lide, na forma do art.3º parágrafo 3º da Lei nº 10.259/2001 e a teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA do presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.005889-5 CONCESSIONARIA RIO BARRA S/A (Adv. ANTHONY RALPH DE ALONSO HANDLER) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA. . Fls.86: Intime-se a parte autora para que junte aos autos o DARF original.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.006824-4 JOAO BATISTA MENCALHA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o patrono da parte autora para regularizar a inicial, e juntar cópia para instruir o mandado de citação.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.007329-0 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. JULIO CESAR DO MONTE) x CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM-COFEN. . Intime-se a parte autora para que junte aoa autos cópia da inicial do processo n.º 2008.51.01.490108-8, tendo em vista a informação da SEADI de fls.275. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 2007.51.01.033328-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x CARLOS ALBERTO MACIEL FONTES. . Intime-se a parte autora para que cumpra o determinado no despacho de fls.16. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.033867-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SUELY MAIA MAGALHAES. . Suspendo o feito por 9 (nove) meses, na forma do art.792, do CPC.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n14 - 2008.51.01.005708-8 DIONISIO JOSE DOS SANTOS NETO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o valor atribuído à causa e tendo em vista a inauguração dos Juizados Especiais Federais que possuem competência absoluta para processar e julgar esta lide, na forma do art.3º parágrafo 3º da Lei nº 10.259/2001 e a teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA do presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2008.51.01.010583-6 UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES) x DULCINA CEREJA DIAS (Adv. IRACEMA CORDEIRO REIS, MARCIA WOYAMES DE ALBUQUERQUE). . Ao(s) embargado(s).\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 546314"
                            ]
                        }
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                    "22ª Vara Federal": {
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                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000199\r\n\r\nExpediente do dia 27/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\nQuebra 1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.005469-3 CASA DE SAUDE AFFONSO MAC DOWELL LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x SEBRAE-SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (Adv. JOSE ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA ITAPARY) x SENAC-SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COML/ (Adv. MAURICIO ALVAREZ CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Manifestem-se os réus, no prazo comum de dez dias, à exceção da Fazenda Nacional, que deverá ser intimada pessoalmente, sobre as guias de fls. 893/895 e o documento de fls. 902, referentes ao pagamento devido pela autora a título de honorários advocatícios devendo requerer, caso necessário, o que for de direito.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.000896-8 MARILEA DOMINGOS (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . ... dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora, para que se manifestem sobre o laudo pericial elaborado.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.011638-8 JORGE SILVA FILHO E OUTRO (Adv. JOAO CARLOS BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). . Ante a manifestação da CEF às fls. 229/232, intime-se a parte autora a fim de que esclareça se persiste seu interesse na produção da prova pericial contábil requerida. Prazo: dez dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.011185-9 CLAUDIO FONSECA FILHO (Adv. ISABELLE MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x BANCO BRJ S/A (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ). . ... dê-se vistas as partes do laudo de fls. 311/324, pelo prazo sucessivo de dez dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.027388-4 SONIA MARIA SOBREIRA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Manifesta-se a parte autora às fls. 263/333 aduzindo a irregularidade na representação processual da parte ré, uma vez que teria a mesma instruído sua peça de bloqueio com cópia xerográfica da procuração concedida a seus patronos, sem que a mesma estivesse com firma reconhecida. Requereu, por tal motivo, que fosse decretada a revelia da ré. \r\n\r\nNão assiste razão à parte autora, uma vez que, tendo a CEF fornecido a este Juízo cópia do instrumento de mandato devidamente autenticada (fls. 233/235), encontra-se a referida empresa ré devidamente representada no presente feito, eis que a regularidade da representação processual pode ser demonstrada por instrumento de mandato original ou por cópia autenticada em cartório, não cabendo invocar vício de representação se constam nos autos cópias autenticadas dos instrumentos de procuração.\r\n\r\nNesse sentido vem decidindo os Tribunais pátrios:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - MANDATO - CÓPIA AUTENTICADA - POSSIBILIDADE RECONHECIDA PELA CORTE DE ORIGEM - RECURSO ESPECIAL - PRETENDIDA REFORMA DO POSICIONAMENTO ADOTADO - ALEGAÇÃO DE VIOLÊNCIA AO ART. 535 DO CPC - INOCORRÊNCIA - APONTADA AFRONTA AOS ARTS. 13, 36 E 37 DO CPC E 1.035 DO CC DE 1916.\r\n\r\n- Do minudente exame das razões expendidas pela parte recorrente, tanto por ocasião da contraminuta ao agravo de instrumento, bem como nas razões de embargos de declaração, observa-se que a Corte de origem, ao se pronunciar, não deixou de considerar a regra insculpida nos artigos 13, 36 e 37, do Código de Processo Civil e 1.035 do Código Civil.\r\n\r\n- É de elementar inferência que o pronunciamento da Corte de origem, no sentido de considerar a validade do instrumento de mandato, afastou a incidência dos dispositivos eleitos pela Fazenda Pública, razão por que, não se justificava tecer qualquer pronunciamento explícito sobre eles. Afastada a violação ao art. 535 do CPC.\r\n\r\n- Este colendo Superior Tribunal de Justiça, ao examinar a questão relativa à juntada de mandato autenticado, pontificou que \"não cabe invocar vício de representação se constam nos autos cópias autenticadas dos instrumentos de procuração\" (cf. Ag. Reg. No Resp 623.912-CE, Rel. Min. Francisco Falcão, DJ 27/9/2004). Na mesma linha, confira-se REs 45.177-SP, Relator Ministro Hamilton Carvalhido, DJ 5.2.2001. Recurso especial improvido. (STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA; Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA; RESP - RECURSO ESPECIAL - 719047; Processo: 200500113717; Data da decisão: 22/03/2005)”\r\n\r\nAssim sendo, prossiga-se com o presente feito.\r\n\r\nAnte a manifestação da parte autora, defiro a produção da prova pericial contábil requerida, nomeando como perito o Dr. Sérgio Gaspar, de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nTendo em vista tratar-se de gratuidade de justiça, fixo os honorários periciais em R$ 234,80.\r\n\r\nDê-se vista às partes para indicação de assistentes técnicos e apresentação dos quesitos (rol dos quesitos em duas vias), no prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o perito para ciência de sua nomeação, bem como para a elaboração do laudo, respondendo a todos os quesitos formulados pelas partes.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de dez dias, a começar pelo autor, para se manifestação.\r\n\r\nApós, não havendo impugnação, oficie-se à DIRFO solicitando-se a verba referente aos honorários periciais (Resolução CJF nº 559, de 26/06/2007).\r\n\r\n6 - 2006.51.01.006926-4 MAGALY ALVES JOURDAN (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação interposta pela autora em seu duplo efeito, abrindo-se vista à CEF para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio TRF, com as nossas homenagens.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.025119-8 SILVIA CELIA DA COSTA CERDEIRA (Adv. MARCIA REGINA TOURINHO ALVES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . I - Recebo a apelação adesiva interposta pela parte autora às fls. 168/174 somente em seu efeito devolutivo, à luz do disposto pelo art. 520, VII, do CPC.\r\n\r\nII - À parte apelada (CEF) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, considerando-se ainda não ter sido atribuído efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento interposto pela CEF às fls. 146/151, determino que subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.028052-6 PAULO ROBERTO DOS SANTOS VICENTE E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Intimada a parte autora fim de que fornecesse a este Juízo os documentos necessários para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado, manifestou-se a mesma às fls. 205, em petição através da qual o seu patrono requereu a este Juízo a intimação pessoal de Paulo Roberto dos Santos Vicente e Davina Souza de Amaral Vicente, alegando que não teria o mesmo logrado êxito em contatar os autores.\r\n\r\nIndefiro o pleito formulado, à medida que, constituindo-se ônus exclusivo do patrono da parte autora a sua representação em Juízo, seria de seu interesse e de sua responsabilidade a manutenção de dados cadastrais atualizados de seus representados, bem como a adoção das medidas necessárias para a obtenção de tais informações, motivo pelo qual não se justificaria a atuação do Poder Judiciário em substituição à iniciativa da mesma neste caso. \r\n\r\nAssim sendo, determino que seja novamente intimada a parte autora, através de seu patrono, a fim de, no prazo de trinta dias, dar efetivo cumprimento ao despacho de fls. 204.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.030667-9 ANDRE GUSTAVO PINTO RODRIGUES E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a contestação apresentada às fls. 80/132 em dez dias, devendo, ainda, informar a este juízo se procedeu ao pagamento das prestações em aberto.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.003943-8 LUDMILA LESSA CARDOSO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 110/118 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII -Subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 94.0068880-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGAÇO, ZANDER MARTINS DE AZEVEDO) x FABIO CANDIDO DE SOUZA (Adv. KENIA MARIA DE SOUZA RIO) x MARCILIO GOMES DA SILVA (Adv. MARGARET DE OLIVEIRA) x CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (Adv. LILIAN TRINDADE PITTA, SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS) x ELIO RIBEIRO DE SOUZA (Adv. MARIO CESAR COUTO GUIMARAES) x NESTOR JOSE DO NASCIMENTO (Adv. JORGE PINHEIRO DA ROCHA) x ZOROBABEL RIBEIRO DE SOUZA (Adv. FIDELIS S.E. BRAGANCA). . Fl.317 - Dê-se vista ao curador especial do réu CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS acerca dos documentos de fls.389/391 e 400, para requerer o que entender necessário. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n12 - 96.0076195-7 ROBERTO NUNES DE MIRANDA E OUTROS (Adv. MARTA BARRADAS SABOYA, ANTONIO WERNECK DE FREITAS, SILVIA FREITAS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Cuida-se de ação ordinária, ajuizada pelo rito comum ordinário em desfavor da CEF, colimando-se a recomposição dos índices inflacionários expurgados da correção monetária das contas vinculadas dos autores ao FGTS, em decorrência dos planos econômicos do governo brasileiro. Postula-se, ainda, a revisão dos juros créditados às contas, com a incidência da taxa progressiva prevista no artigo 4º da lei 5107/66.\r\n\r\nO juízo a quo decidiu ( fls. 329/344) pela procedência em parte do pedido autoral para determinar a correção monetária das sobreditas contas, aplicando-se sobre o saldo existente à época as diferenças de correção devidas relativas aos Planos Bresser (junho/87- 26,06%) e Verão (janeiro/89 - 42,72%). No que tange ao pleito de juros progressivos, o mesmo foi julgado procedente tão-somente com relação à autora MARIA DE LOUDES FERREIRA DA MOTTA. Sem condenação em honorários em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nEm sede recursal, o Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região reformou em parte o julgado (fls.404/406) no sentido de ajustá-lo à situação jurídica cristalizada no julgamento do recurso extraordinário nº 226.855-7-RS, em que restou confirmado que os autores titulares das contas vinculadas de FGTS fazem jus unicamente à aplicação dos índices de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90) de acordo com o IPC, deduzindo-se os percentuais já creditados.\r\n\r\nÀs fls. 427 a Caixa informa a adesão do litisconsorte ativo ANDRE MENDES DE SOUZA ao acordo previsto na lei complementar nº 110/2001.\r\n\r\nEm petição formulada a fl. 443, a empresa-ré apresenta planilha de cálculos, bem como comprovante de crédito efetuado na conta vinculada dos autores CARLOS IVAN VIEIRA SARMENTO E ROBERTO NUNES DE MIRANDA. Informa ainda que com relação aos autores ANDRE MENDES DE SOUZA, DEUSDETE ALVES DOS REIS, NEWTON ARMANI REIS, OCTAVIO SERGIO DA COSTA MORAES E WALTER NASCIMENTO BARBOSA, os valores foram creditados on line, desbloqueados e devidamente sacados, segundo documentação carreada a fls.444/466.\r\n\r\nEm peça constante das fls. 477/478, a Ré apresenta o termo de adesão firmado pelo autor OCTAVIO SERGIO DA COSTA MORAES.\r\n\r\nEm despacho exarado a fls 479, foi dada por cumprida a obrigação a que a CEF foi condenada concernentemente aos autores CARLOS IVAN VIEIRA SARMENTO, ROBERTO NUNES DE MIRANDA, ANDRE MENDES DE SOUZA, DEUSDETE ALVES DOS REIS, NEWTON ARMANI REIS, OCTAVIO SERGIO DA COSTA MORAES E WALTER NASCIMENTO BARBOSA.\r\n\r\nInstada a parte autora a se manifestar em dez dias (julho de 2005), quedou-se a mesma silente, tendo sido os autos, em decorrência disto, remetidos ao setor de arquivo.\r\n\r\nAutos desarquivados, requer a autora MARIA DE LOURDE FERREIRA DA MOTTA a juntada dos extratos de sua conta fundiária, aduzindo que não foram localizados os extratos referentes aos meses de novembro e dezembro de 1992, de todo ano de 1993, de março, agosto, setembro , outubro, novembro e dezembro de 1994; de janeiro a abril de 1995 e de todo o ano de 1996.\r\n\r\nDiante do exposto, DECIDO:\r\n\r\nCom vistas a viabilizar a feitura dos cálculos e o posterior cumprimento do julgado com relação à autora MARIA DE LOURDE FERREIRA DA MOTTA, intime-se a Caixa Econômica Federal para que em trinta dias traga aos autos os extratos remanescentes ventilados acima, atinentes aos meses de novembro e dezembro de 1992, de todo ano de 1993, de março, agosto, setembro , outubro, novembro e dezembro de 1994; de janeiro a abril de 1995 e de todo o ano de 1996,.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 98.0024023-3 WEILIA MONTEIRO BARBOSA E OUTROS (Adv. ZEFERINO ARI CZARNOBAY, IVAN ALVES DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Cuidam os autos de ação ordinária ajuizada pelo rito comum ordinário em desfavor da CAIXA ECONOMICA FEDERAL, colimando-se a recomposição dos índices expurgados da correção monetária dos depósitos, por força dos Planos Econômicos que se sucederam no país.\r\n\r\nO magistrado a quo, na sentença prolatada a fls.128/142, julgou procedente em parte o pedido inicial para condenar a Ré a proceder à correção monetária dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS da parte autora, com a incidência dos seguintes índices: 26,06% (junho de 1987), 42,72% (janeiro de 1989) e 21,87% (fevereiro de 1991), tudo nos termos do dispositivo contido a fl. 141.\r\n\r\nNos termos da decisão proferida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região( fls 204/206), foi dado parcial provimento ao recurso interposto pela CEF concedendo os percentuais de: 26,05% (junho de 1987), 28,79% (dezembro de 1988), 42,72% (janeiro de 1989), 84,32% (março de 1990) e 20,21% (fevereiro de 1991).\r\n\r\nO E. Superior Tribunal de Justiça, por seu turno, deu parcial provimento ao recurso especial interposto para excluir da condenação os percentuais de 26,05% (junho/87) e 20,21% (fevereiro de 1991).\r\n\r\nÀs fls. 350/387, vem a CEF apresentar a planilha de cálculos, bem como o comprovante de crédito efetuado na conta dos autores DARIO DE MENEZES, ROBERTO MUNIZ CARNEIRO LEAO, ANA CRISTINA JACOME VIEIRA, GUANAIR SANTOS DA SILVA, ROSANA COSTA DE ASSIS e ROSA MARIA CZARNOBAY.\r\n\r\nEm despacho exarado às fls.393, foi a empresa-ré instada a fazer prova do cumprimento do julgado em relação à autora WEILIA MONTEIRO BARBOSA. Outrossim, foi determinada a remessa dos autos à contadoria judicial, com vistas a confecção do saldo com base na planilha de fls. 350/387, e se fosse caso, para que refizesse as contas com observância dos índices concedidos pelo julgado (42,72% e 28,79%).\r\n\r\nÀs fls. 420, a parte autora vem informar a sua concordância com relação ao cálculos (fls.394/418). Da mesma forma, a CEF às fls. 422.\r\n\r\nPor fim, apresenta a empresa ré às fls. 433, o extrato e o resumo de crédito efetuado com relação à autora WEILIA MONTERIO BARBOSA.\r\n\r\nSendo assim, DECIDO:\r\n\r\nDou por cumprida a obrigação a que a Ré foi condenada com relação aos autores DARIO DE MENEZES, ROBERTO MUNIZ CARNEIRO LEAO, ANA CRISTINA JACOME VIEIRA, GUANAIR SANTOS DA SILVA, ROSANA COSTA DE ASSIS e ROSA MARIA CZARNOBAY.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste em dez dias acerca do teor da petição de fls. 433/435.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo assinalado, dou por cumprida a obrigação a que a ré foi condenada com relação a WEILIA MONTEIRO BARBOSA, devendo os autos, neste caso, ser remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.013635-9 LUIZ MARIANO DA SILVA E OUTROS (Adv. RONALD DE CASTRO FILHO, OLGAILDES NEVES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Fls.245: Tendo em vista ter a Caixa Econômica Federal comprovado que diligenciou administrativamente junto aos bancos depositários anteriores no sentido de obter os documentos necessários à confecção dos cálculos, conforme informações constantes das fls.246/248, determino a suspensão deste feito por sessenta dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, intime-se aquela empresa pública para manifestação em dez dias.\r\n\r\nEm seguida, venham-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.006871-5 DOLFIN IND/ COM/ LTDA (Adv. ADRIANA M GODEL STUBER, RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . . Trata-se de embargos de declaração opostos às fls. 430/431 em face da decisão de fl. 429, ao argumento de que incorreu em omissão, na medida em que ao receber o recurso de apelação interposto pela Ré, não houve ressalva à tutela antecipada concedida na sentença.\r\n\r\nCom razão a embargante.\r\n\r\nNos termos do art. 535, I do Código de Processo Civil, os Embargos de Declaração são cabíveis quando houver obscuridade ou contradição na sentença ou decisão.\r\n\r\nConstata-se, pois, que há omissão na decisão embargada, na medida em que não houve manifestação do julgador sobre ponto a respeito do qual era fundamental o pronunciamento.\r\n\r\nNeste sentido, confira-se ao seguinte julgado, proferido pelo Desembargador Federal Francisco de Assis Betti, Segunda Turma, TRF 1REGIAÕ, Processo: 200638000254673, PUBLICADO EM 03/04/2008\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CÁLCULO DA RENDA MENSAL INICIAL. ATUALIZAÇÃO DOS SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO. LEI Nº. 8.880/94. INCIDÊNCIA DO IRSM DE FEV/94 NO PERCENTUAL DE 39,67%. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NO CORPO DA SENTENÇA. JUROS. CORREÇÃO MONETÁRIA. REFORMATIO IN PEJUS.\r\n\r\n1. Na atualização dos salários de contribuição para apuração da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários, concedidos a partir de fevereiro de 1994, deve-se incluir o IRSM do referido mês, correspondente a 39,67%,nos termos do art. 21, parágrafo 1º, da Lei nº. 8.880/94.\r\n\r\n2. A aplicação extensiva do art. 520, inc. VII, do CPC conduz ao entendimento de que \"...A antecipação de tutela na sentença produz a mesma eficácia da confirmação da antecipação de tutela, de modo que o recurso de apelação deve ser recebido no efeito meramente devolutivo ...\". (AC nº2002.38.00.000386-6/MG, Rel. Des. Federal Antônio Sávio de Oliveira Chaves,Primeira Turma, DJ/II de 20/01/2005, p. 13).\r\n\r\n3. A correção monetária incide sobre o débito previdenciário, a partir do vencimento de cada prestação, nos termos da Lei nº. 6.899, de 8 de abril de 1981, conforme Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na\r\n\r\nJustiça Federal.\r\n\r\n4. A teor do enunciado nº. 20 do CEJ/CJF, \"A taxa de juros de mora a que se refere o art. 406 é a do art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional,ou seja, 1% ao mês\", a contar da citação, no tocante às prestações a ela anteriores e, da data do vencimento, para as posteriores (Orientação da 1ªSeção desta Corte e do Superior Tribunal de Justiça). Afastada a aplicação da taxa SELIC.\r\n\r\n5. Na ausência de recurso manejado pelo autor referente aos honorários advocatícios, e, em respeito do princípio da non reformatio in pejus, a teor da Súmula nº 45 do STJ: \"No reexame necessário, é defeso ao Tribunal agravar a condenação imposta à Fazenda Pública.\", a sentença permanece como prolatada.\r\n\r\n6. Apelação improvida. Remessa oficial parcialmente provida, nos termos dos\r\n\r\nitens 3 e 4.\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, já que tempestivos e DOU-LHES PROVIMENTO para suprir a omissão da decisão (fls. 429), passando a constar a seguinte redação no primeiro parágrafo:\r\n\r\n“Recebo a apelação interposta pela parte Ré (INMETRO) somente no efeito devolutivo”.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nDecorrido o prazo legal para contra-razões, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.001471-1 MOUSSA YOUSSEF EL MANN (Adv. HUGO GOLDEMBERG, ELIANE GOLDEMBERG) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Cuida-se de ação ordinária manejada em desfavor da CEF, colimando seja declarada inexistente a assinatura da parte autora no contrato de empréstimo firmado com a ré, bem como sua liberação da obrigação de pagar o dito empréstimo, pretendendo, ainda, a indenização a título de danos morais.\r\n\r\nO juízo ad quo julgou procedente o pedido autoral ( fl.319/323 e 330/332) nos termos dos dispositivos contidos a fl. 323 e 331/332, condenando, ainda, a Caixa à imediata retirada do nome do autor de cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e ao pagamento de R$ 5.000,00 a título de danos morais, atualizável pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir do evento danoso, ocorrido em setembro de 2006. Outrossim, a ré foi condenada a pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nInstada a efetuar o pagamento nos moldes do artigo 475-J do CPC, atinente à execução dos danos morais e dos honorários advocatícios, vem a Caixa, em petição de fls.339, colacionar a guia de depósito judicial correspondente à quantia R$ 9.671,25.\r\n\r\nSendo assim, expeça-se alvará de levantamento da quantia acima referida em favor de ELIANE GOLDEMBERG, inscrita sob a OAB/RJ nº 105.568.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao SPC e ao SERASA com vistas a informar a este juízo, no prazo de trinta dias, em que data foi solicitado pela Ré a exclusão do nome do autor do cadastro de inadimplentes.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Contador Judicial a fim de que se apure o resíduo devido pela CEF, eis que a planilha foi elaborada em novembro de 2007 (fl. 334/336) e o depósito efetuado em fevereiro de 2008 ( fl.340).\r\n\r\nCom a vinda da contadoria, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nAo final, venham-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.008261-3 FRANCISCO FERREIRA FILHO (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Intime-se a CEF para que em trinta dias traga aos autos os extratos de caderneta de poupança do autor no período de janeiro de 1989 das contas nºs 0198 - 013 - 009780947; 01013434-4 e 010078797.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora pelo mesmo prazo. Se não, voltem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.011552-7 OSWALDO COUTO (Adv. MARCELO GONCALVES DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Tendo em vista a certidão de fls. 52v., venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nAntes, porém, dê-se vista ao autor, por cinco dias, sobre a petição trazida pela CEF às fls. retro.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.013642-7 BENEZIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ELIANE BRAZ DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.69/76: Reconsidero o despacho de fl. 68 e determino que a parte autora traga aos autos, em trinta dias, os extratos da conta de poupança referentes ao Plano Verão para fins de elaboração dos cálculos nos termos da sentença exeqüenda. Na mesma oportunidade, manifeste-se acerca do cumprimento espontâneo da ré da condenação com relação ao Plano Bresser.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos\r\n\r\n20 - 2007.51.01.031487-1 ROMULO BITTENCOURT PEREIRA (Adv. NANCY OLIVE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Tendo em vista cópia do termo firmado entre as partes, colacionado aos autos a fl. retro, que seja intimada a parte autora para manifestação em dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.003557-3 MARIA DAS GRACAS DA SILVA CRUZEIRO (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em conta a possibilidade de litispendência ou coisa julgada detectada pelo Sistema Informatizado de processamento de dados desta Seção Judiciária, que seja intimada a parte autora para que em trinta dias traga aos autos cópia da exordial e da sentença, caso haja, dos seguintes processos: 99.0008498-5, em trâmite na 23ª VF; 200751510023178, 20055151114683-4 e 20055151114121-6, que tramitam no 5º JEF . Na mesma oportunidade, traga aos autos cópia do contracheque e da declaração do imposto de renda do último exercício para análise do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n22 - 2007.51.01.030563-8 VANESSA DE LIMA CUNHA (Adv. ROGERIO DE CARVALHO BUSCH) x COORDENADOR DA DIVISAO DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL DO INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA LARANJEIRAS. . Recebo o agravo retido interposto às fls. 38/43 e determino, nos termos do §2 do art.523 do CPC, vista à impetrante para manifestação no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.000867-3 PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO (Adv. MARIA DAS GRACAS AREAS) x PRESIDENTE DA SEÇÃO DO RIO DE JANEIRO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - WADIH DAMOUS. . VISTOS ETC.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO contra ato atribuído ao PRESIDENTE DA SEÇÃO DO RIO DE JANEIRO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL- WADIH DAMOUS, objetivando que seja declarado seu direito de continuar a exercer a advocacia.\r\n\r\nAlega que por ter assumido em 22/12/2004 a delegação em atividades notarias e registrais, a Corregedoria Geral de Justiça comunicou tal fato à OAB, para fins de cancelamento de registro; que apresentou manifestação por não ver motivos para não poder advogar; que o processo administrativo teve decisão final pelo cancelamento do registro; que tanto o art.25 da L.8935/94 quanto o art.28, inc.IV da L.8906/94 ferem o art.5, inc.VIII da CF.\r\n\r\nInformações prestadas às fls.28/30.\r\n\r\nÉ o breve relatório. DECIDO.\r\n\r\nPretende o impetrante exercer a advocacia concomitantemente com cargo de notário.\r\n\r\nO artigo 5o , inciso XIII, da Constituição Federal, assegura o livre exercício de qualquer profissão, fazendo menção expressa que a lei estabelecerá as qualificações. Desta sorte, a garantia constitucional há que observar as restrições ou limitações segundo critério estabelecido pelo legislador ordinário, não sendo necessário que as restrições sejam feitas pelo legislador constituinte, conforme pretende fazer crer o impetrante.\r\n\r\nNo caso, é evidente que a lei pode e fez limitações ao exercício das profissões, entre elas ao da advocacia, como depreende-se das Leis 8935/94 (Lei dos Cartórios) e 8906/94 (estatuto da OAB).\r\n\r\n“L. 8935/94 Art.25. O exercício da atividade notarial e de registro é incompatível com o da advocacia, o da intermediação de seus serviços ou o de qualquer cargo, emprego ou função públicos, ainda que em comissão.”\r\n\r\n“L.8906/94 Art.28. A advocacia é incompatível, mesmo em causa própria, com as seguintes atividades:\r\n\r\nIV -ocupante de cargos ou funções vinculadas direta ou indiretamente a qualquer órgão do Poder Judiciário e os que exercem serviços notarias e de registro”\r\n\r\nLogo, não verifico, em juízo de cognição sumária e não exuariente, a ocorrência de ofensa ao art.5, XIII da CF, o qual deve ser interpretado em consonância com o principio da razoabilidade, na medida em que o impetrante exerce uma função delegada do Tribunal de Justiça, cujos membros estão impedidos de exercer a advocacia.\r\n\r\nDo exposto, indefiro o pedido liminar.\r\n\r\nAo MPF para parecer.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.002600-6 VANESSA DA COSTA DE ALMEIDA SILVA (Adv. WILSON RODRIGUES GONCALVES) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB - SECCIONAL DO RIO DE JANERIO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000403/2008 FOLHA 305/308 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA PLEITEADA.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro nos termos da L.1060/50.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, conforme os Enunciados 512 e 105, das Súmulas de jurisprudência dominante do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os Autos.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.490051-5 JACIDIO ALMEIDA DE ARAUJO NETO (Adv. THIAGO PACHECO DA SILVA, BRUNO NETTO DUQUE DA SILVA) x COMANDANTE DO PRESIDIO DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000401/2008 FOLHA 226/228 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nJACIDIO ALMEIDA ARAÚJO NETO impetra o presente mandado de segurança em face de ato atribuído ao COMANDANTE DO PRESÍDIO DA MARINHA objetivando o acesso de seus patronos ao local onde se encontra detido.\r\n\r\nLiminar deferida às fls.03/04.\r\n\r\nÀs fls.05, certidão atestando que o mandado MTL 0053.000001-6 foi entregue aos Advogados Thiago Pacheco da Silva e Bruno Netto Duque da Silva para cumprimento. \r\n\r\nCustas recolhidas às fls.15.\r\n\r\nProcuração às fls.16.\r\n\r\nÀs fls.19, a parte impetrante informa não possuir interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nD E C I D O\r\n\r\nInicialmente, cumpre ressaltar que a concessão de liminar, satisfativa ou mesmo irreversível, não implica na perda do objeto do mandado de segurança, devendo ser confirmada através de sentença para fins de produzir seus efeitos de forma permanente e definitiva.\r\n\r\nNão obstante, no caso, embora tenha havido o deferimento da medida liminar não consta dos autos qualquer prova oficial de seu cumprimento, sendo que a autoridade apontada como coatora sequer apresenta informações na defesa do ato impugnado.\r\n\r\nPor sua vez, o Impetrante formula pedido de desistência e manifesta a falta interesse no prosseguimento do feito, confirmada pelo descumprimento do despacho que determinou o fornecimento de cópias dos documentos necessários para a notificação da autoridade apontada como coatora.\r\n\r\nDo exposto, no caso, inexistindo, necessidade da aquiescência da autoridade impetrada, homologo a desistência, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no disposto no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmula STF - 512).\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n26 - 2008.51.01.006179-1 ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS DISTRIBUIDORES DE PRODUTOS QUIMICOS E PETROQUIMICOS (Adv. LUIS ANTONIO FLORA) x INSPETOR DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE ITAGUAI. . Trata-se de pedido de liminar em sede de mandado de segurança coletivo, onde a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS DISTRIBUIDORES DE PRODUTOS QUÍMICOS E PETROQUÍMICOS requer a ordem judicial no sentido de garantir o direito líquido e certo de seus associados à prestação do serviço público nas alfândegas, determinando-se que a autoridade coatora proceda à liberação das mercadorias destinados à exportação ou à importação, afastando, desta sorte, o movimento grevista dos servidores da Secretaria da Receita Federal.\r\n\r\nOra, o mandado de segurança é ação constitucional, para proteger direito líquido e certo, comprovado de plano, não amparado por hábeas corpus ou hábeas data, sempre que alguém sofrer violação ou houver justo receio de sofrê-la por parte de autoridade, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.\r\n\r\nDesta sorte, a lesão deve ser concreta e mesmo requerida em mandado de segurança preventivo devem ser demonstradas as questões de fato diretamente relacionadas à existência do direito alegado, sendo que a documentação apresentada (documentos de fls.10/45) não tem o condão de gerar o efeito concreto e necessário para o deferimento da medida, que, conforme requerimento formulado em ação coletiva, caracteriza provimento jurisdicional de natureza abstrata e indefinida.\r\n\r\nDesta sorte, em se tratando de mandado de segurança, o direito invocado e a ilegalidade impugnada devem possibilitar a aplicação imediata à situação concreta da parte impetrante, não podendo haver dúvida sobre a existência do ato, bem como não pode haver dependência da situação ilegal em fatos ainda indeterminados. Assim, por não ter a impetrante acostado aos autos nenhum tipo de documentação que comprove as importações e exportações não se pode deferir a medida formulada na petição inicial, que caracteriza provimento jurisdicional de natureza abstrata e indefinida.\r\n\r\nPor outro tanto, cumpre considerar que a medida liminar proferida em ação mandamental coletiva sem a existência concreta da ilegalidade (necessidade do despacho aduaneiro inexistente por razões de greve) implica, por via indireta, em julgamento sobre a legitimidade ou legalidade do movimento paredista, o que seria inviável em sede de mandado de segurança, dentre outras razões, pela ilegitimidade das partes.\r\n\r\nFinalmente, não vislumbro direito líquido e certo a merecer a proteção judicial pela falta de circunstâncias evidenciadas demonstrando os requisitos necessários para a concessão do provimento, pois não restam demonstrados os elementos fáticos ligados à existência do direito líquido e certo alegado, o que afasta de plano a ilegalidade ou a ameaça.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido de LIMINAR.\r\n\r\nRequisitem-se as informações da Autoridade Impetrada, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao M.P.F.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n27 - 2000.51.01.033191-6 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. MARCELO L. Q. DA SILVA, HAMILTON S. DE A. JUNIOR) x HELIODINAMICA S/A (Adv. ALEXANDRE MARIANI SOLON, MONICA ALVES PICCHI). . Proferido o despacho de fls. 245/246, restou determinado ao BNDES que o mesmo indicasse a este Juízo as providências que seriam adotadas para fins de remoção dos bens apreendidos e constatados às fls. 225, ressaltando que tais informações deveriam constar expressamente da carta precatória a ser expedida por este Juízo para que fosse determinada a entrega dos mencionados bens.\r\n\r\nOcorre que, em manifestação de fls. 250 o exeqüente limitou-se a informar que estaria providenciando a contratação dos meios necessários a auxiliar os Oficiais de Justiça no cumprimento de tal diligência, deixando, contudo, de indicá-los de forma precisa.\r\n\r\nAssim sendo, determino que seja o BNDES novamente intimado a fim de, no prazo de trinta dias, dar efetivo cumprimento ao supramencionado despacho, indicando a este Juízo, de forma clara e precisa, as medidas que efetivamente serão adotadas para a realização da desmontagem, transporte e acondicionamento dos bens constatados, uma vez que tais informações deverão constar do corpo da carta precatória a ser expedida à comarca de Vargem Grande Paulista - São Paulo.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n28 - 2007.51.01.017162-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, ALEXANDRE MORAES E SOUZA, RODRIGO DE SOUZA) x ADHEMAR RIVEMAR DE ALMEIDA E OUTRO. . À CEF, pelo prazo de dez dias, para que esclareça se possui interesse no redirecionamento do presente feito em face do espólio de ADHEMAR RIVERMAR DE ALMEIDA, devendo, em caso positivo, cumprir o determinado às fls. 28 e acostar aos autos os extratos relativos à conta nº 0198.001.00044124-0, de titularidade do mencionado réu, referentes ao ano de 2004, conforme requerido às fls. 31/32.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.020658-2 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. PAULO CESAR DE ASSUMPCAO MOFREITA) x NADILSON DA SILVA COSTA. . Instado a se manifestar relativamente à certidão negativa de fls. 32, requereu o exeqüente a expedição de ofícios por este Juízo com o fito de ser obtido o endereço atualizado do devedor.\r\n\r\nOra, como é sabido, constitui-se ônus exclusivo da parte exeqüente diligenciar no sentido de obter tais informações, motivo pelo qual não se justifica a atuação do Poder Judiciário em substituição à iniciativa da parte neste caso. \r\n\r\nAssim sendo, indefiro o pleito formulado, deferindo ao Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI) o prazo de 30 (trinta) dias para que informe a este Juízo o endereço atualizado do réu.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.032769-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x PAULO SERGIO RAMOS BARBOZA. . \r\n\r\n1- A isenção de custas prevista na Lei n. 8.906/94 diz respeito apenas à imunidade tributária da OAB em relação a seus bens, rendas e serviços e não abrange as taxas devidas pelos serviços judiciários. \r\n\r\n2 - Recolha, pois, a autora as custas judiciais, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n31 - 00.0253151-8 UNIAO FEDERAL (Adv. RENATA GOMES DE PAIVA) x JOSE LUSTOSA LIMA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO GEBARA (Adv. FERNANDO GARCIA). . Cuida-se de ação de desapropriação proposta pela União Federal em face de Antônio Gebara, Domingos Martins Amorim, José Lustosa Lima e Edvaldo Luiz do nascimento.\r\n\r\nCompulsando-se os autos, verifica-se que o deslinde do presente feito tem sido dificultado em virtude da impossibilidade de localização dos réus, tendo este Juízo determinado às fls. 186 que, ante ao falecimento de Domingos Martins Amorim, a parte autora informasse em que fase encontrar-se-ia o processo de inventário do mesmo.\r\n\r\nEm manifestação de fls. 191, noticiou a União Federal o arquivamento do referido feito, fornecendo ao Juízo, contudo, o endereço da inventariante do mencionado espólio, Augusta Conceição Amorim, requerendo que fosse a mesma intimada para ciência do presente feito.\r\n\r\nDeterminada a requerida diligência, restou a mesma negativa (fl. 219), motivo pelo qual pleiteou a autora que fosse o referido réu citado por edital, pleito este que foi indeferido pelo decisum de fls. 221. \r\n\r\nEm resposta, forneceu a União Federal o novo endereço da supracitada inventariante (fl. 225), tendo a diligência de intimação da mesma novamente restado negativa (fl.237).\r\n\r\nIntimada a parte autora, pleiteou que fosse reiterada a diligência naquele mesmo endereço.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nInicialmente, determino que seja a União Federal intimada a fim de, no prazo de dez dias, fornecer a este Juízo o número de inscrição no CPF de DOMINGOS MARTINS AMORIM.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à SEADI, para inclusão do referido réu no pólo passivo do presente feito.\r\n\r\nCom o retorno, ante ao falecimento do mencionado réu e considerando-se o teor da certidão exarada às fls. 237, determino que seja renovada a diligência de intimação dirigida a Augusta Conceição Amorim, inventariante do referido réu, no endereço indicado às fls. 225, devendo a mesma informar a este Juízo acerca da partilha de bens no inventário do de cujus, esclarecendo os termos os que se deu a mesma. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista à União Federal, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n32 - 2006.51.01.024202-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES) x CARLOS ALEXANDRE RIBEIRO DUDA. . Considerando-se os quesitos apresentados pelas partes às fls. 65/67 (réu) e 85/87 (CEF), bem como os documentos que, em atenção ao determinado às fls. 69, foram acostados aos autos às fls. 81/84 e 88/98, determino que seja intimado o i. expert nomeado para atuar no presente feito (Dr. Sergio Gaspar), para elaboração do laudo no trintídio legal.\r\n\r\nCom a entrega do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\nApós, não havendo impugnação ou prestados os devidos esclarecimentos, oficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários periciais devidos (conforme Resolução do CJF, nº 559, de 26/06/2007).\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n33 - 2005.51.01.013755-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x MARCO ANTONIO DE VASCONCELOS. . Fls. 62/63 - Indefiro.\r\n\r\nÈ dever da parte localizar bens do devedor para que satisfaça seu crédito. A medida pleiteada se mostra como um repasse de um ônus da parte ao juízo. Assim, intime-se a CEF para que traga aos autos em trinta dias informações sobre os bens do devedor.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.020900-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DE SOUZA, ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x RIO LJ REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv. LEONARDO GASPAR CASTELAN, TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO). . 1 - Defiro a produção da prova pericial contábil requerida pelos embargantes/réus nestes autos. Nomeio perito o Dr. Sérgio Gaspar, com endereço conhecido da Secretaria. \r\n\r\n2 - Apresentem as partes seus quesitos e, querendo, indiquem assistentes técnicos, no prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n3 - Após, intime-se o perito para ciência de sua nomeação, bem como para apresentar sua proposta de honorários.\r\n\r\n4 - Às partes para que se manifestem com relação aos honorários periciais. Em caso de concordância os mesmos deverão ser depositados pela parte requerente da perícia (embargante/ré), no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5 - Comprovado o recolhimento, intime-se o Sr. Perito para feitura do laudo no trintídio.\r\n\r\n6 - Com a entrega do laudo, expeça-se o competente alvará para levantamento dos honorários periciais depositados.\r\n\r\n7 - Por fim, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.011606-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA, RODRIGO DE SOUZA) x TANIA MARIA DE BRITTO GONCALVES. . Instada a se manifestar relativamente à certidão negativa de fls. 61, requereu a parte autora a expedição de ofícios por este Juízo com o fito de ser obtido o endereço atualizado da devedora.\r\n\r\nOra, como é sabido, constitui-se ônus exclusivo da parte autora diligenciar no sentido de obter tais informações, ressaltando-se que a mesma não logrou êxito em demonstrar qualquer tentativa neste sentido, motivo pelo qual não se justifica a atuação do Poder Judiciário em substituição à iniciativa da parte neste caso. \r\n\r\nAssim sendo, indefiro o pleito formulado, deferindo à CEF o prazo de 30 (trinta) dias para que informe a este Juízo o endereço atualizado da ré.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.005700-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x PALADARES DE REALENGO DISTRIBUIDORAS DE BEBIDAS LTDA E OUTROS. . Considerando-se a identidade verificada entre o endereço fornecido pela CEF às fls. 47 e aquele indicado na inicial, o qual, ressalte-se, foi utilizado para cumprimento da diligência de citação anteriormente determinada, tendo a mesma restado negativa (fl. 33), determino que retornem os autos à CEF a fim de que, no prazo de trinta dias, forneça a referida empresa pública o endereço atualizado do réu THIAGO ARAÚJO DA SILVA,\r\n\r\nCumprido, renove-se a diligência citatória.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.015799-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x LET E LA PARTS REPRESENTACOES LTDA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000402/2008 FOLHA 214/215 . \r\n\r\nTrata-se de ação monitória promovida pela CEF, para cobrança de valores decorrentes de CONTRATO DE LIMITE DE CRÉDITO - GIROCAIXA INSTANTÂNEO. \r\n\r\nCitado o réu ISAAC RODRIGUES SARMENTO (fls.23), sem, contudo, ter se manifestado nos autos, foi decretada a sua revelia e determinada a sua intimação para pagamento do quantum exeqüendo, nos termos do art. 475 - J do CPC (fls. 27/28). Restou, contudo, o referido réu inerte, conforme certidão de fls. 32.\r\n\r\nEfetuada a citação do primeiro réu, LET E LA PARTS REPRESENTAÇÕES LTDA (fls. 30), não efetuou o mesmo o pagamento nem ofereceu embargos.\r\n\r\nDiante dos fatos acima narrados, reconsidero o decisum proferido às fls. 27/28, a medida que, quando proferido, não havia ainda ocorrido a citação do primeiro réu, motivo pelo qual não ter-se-ia iniciado o prazo para resposta do segundo, conforme disposto pelo art. 241, III do CPC. Desta forma, não haveria que se falar em revelia daquele.\r\n\r\nContudo, considerando-se que, devidamente citado o primeiro réu, deixou o mesmo de se manifestar nos autos, conforme certificado às fls. 32, decreto, agora, a revelia de ambos os réus (art.319 do CPC) e julgo procedente o pedido formulado pela autora em relação aos mesmos, reconhecendo-lhe o direito ao crédito de R$ 31.849,34 (maio de 2007), devido pela parte ré, razão pela qual converto o mandado inicial em executivo com fundamento no art.1102c, e parágrafos, do CPC.\r\n\r\nSendo assim, após, o trânsito em julgado, à autora para apresentar memória discriminada e atualizada do valor exeqüendo.\r\n\r\nCumprido, intimem-se pessoalmente os réus na forma do art. 475 - J do CPC, para que efetuem o depósito do quantum exeqüendo no prazo de quinze dias.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n38 - 2008.51.01.007557-1 JOSE CARLOS COSME PEIXOTO DA FONSECA E OUTROS (Adv. ROBERSON LOBATO MORATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nTrata-se de ação cautelar de exibição de documento, manejada em face da CEF - Caixa Econômica Federal, em que se objetiva a exibição de documentos referentes ao contrato com ela celebrado, bem como a exclusão do nome dos autores dos cadastros de inadimplentes dos serviços de proteção ao crédito.\r\n\r\nÉ o breve relatório. DECIDO.\r\n\r\nNa pontual situação deduzida nos autos, a documentação probatória pretendida nestes autos a embasar futura ação ordinária satisfativa, revelam-se plenamente produzíveis na sede dos autos principais, o que denotaria a indisfarçável carência de interesse de agir do requerente, dada a inadequação da via eleita.\r\n\r\nCorroborando o entendimento acima exposto, é de se transcrever o julgado adiante, proferido pela Quarta Turma do TRF da 2ª Região, cujas ponderadas razões mostram-se inatacáveis, verbis:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. AÇÃO CAUTELAR. IMPROPRIEDADE DA VIA PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO FEITO.\r\n\r\n- A EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS, DE QUE TRATAM OS ARTIGOS 341, II E 360 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, TEM FINALIDADE PROBATÓRIA E NÃO CAUTELAR. SOMENTE NOS CASOS DOS ARTIGOS 844 E 845, HAVENDO RISCO DE PERDA, É QUE A PARTE INTERESSADA PODE PRETENDÊ-LA, CAUTELARMENTE.\r\n\r\nRECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA EXTINTIVA CONFIRMADA.(Relatora Juíza Valéria Albuquerque, DJ 04/09/1997).\r\n\r\nAssim, à vista da fundamentação retro, decreto a extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, ante a ausência de contestação.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n39 - 2007.51.01.022067-0 ADILAN IND/COM/ DE MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv. CRISTIANE SANTIAGO DE ALMEIDA) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO, GUILHERME EISENLOHR, SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS, KATHYA VALESKA GONZALEZ AZEVEDO). . I - Recebo a apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\nII - A embargada para contra-arrazoar na quinzena legal.\r\n\r\nIII - Após, ao E. TRF - 2a. Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.011752-8 ANTONIO MARCUS COSTA DA SILVA E OUTRO (Adv. ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS, MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Ao embargado, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n41 - 95.0024705-4 CELIA REGINA DA CONCEICAO ALVARENGA E OUTROS (Adv. MARIO A. D. MARANHAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI). . Conforme despacho de fl. 645:\r\n\r\n“... intime-se a empresa ré, nos termos do art. 475-J do CPC, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove a este Juízo o depósito dos valores a serem apresentados em atenção à determinação supra.”\r\n\r\n42 - 98.0024021-7 AGENOR FIGUEIRA RODRIGUES FILHO E OUTROS (Adv. HELIO WILSON TABORDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Iniciado o prazo de dez dias da parte autora, conforme despacho de fls. 406.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 545240"
                            ],
                            "546852": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000200\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 99.0019398-9 VERA LUCIA PEREIRA DE OLIVEIRA MIRANDA E OUTROS (Adv. RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES, BRUNO DA MATTA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO, NAO CADASTRADO). . Ante os termos das decisões proferidas nos embargos à execução nº20045101020851-6 (fls. 237 e 474/475), conforme cópias retro, e o trânsito em julgado das mesmas, verifica-se o exaurimento da prestação jurisdicional, não existindo mais o que se buscar com a presente demanda. \r\n\r\nSendo assim, determino a remessa dos autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.023494-0 JANICE DE OLIVEIRA SANTOS COSTA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando-se o retorno dos autos do Tribunal, intimem-se as partes a fim de que, no prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pelos autores, manifestem-se sobre o efetivo cumprimento do acordo homologado às fls. 339/340.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.025482-8 LUIZ ANTONIO DUARTE DE ANDRADE E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CAIXA SEGURADORA S/A - GITER/RJ (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Luiz Antônio Duarte de Andrade e Tânia Rodrigues da Costa Andrade ajuizaram a presente ação ordinária em face da Caixa Econômica Federal e da Caixa Seguradora S/A - GITER/RJ, objetivando a condenação das rés à revisão do contrato de financiamento firmado entre as partes.\r\n\r\nInicialmente distribuído ao Juízo da 9ª Vara Federal, foi proferida no presente feito a decisão de fls. 92/93, indeferindo o pedido liminarmente formulado.\r\n\r\nÀs fls. 97/120, cópia da petição de Agravo de Instrumento interposto pela parte autora.\r\n\r\nCitadas as rés, a CEF apresentou sua contestação às fls. 126/178, tendo a segunda ré deixado de oferecer resposta no prazo legal, conforme certificado às fls. 183.\r\n\r\nÀs fls. 186, manifestou-se a CEF pela desnecessidade de produção de provas, tendo a parte autora, às fls. 188/190, pleiteado a produção de prova documental, pericial contábil e pericial na especialidade engenharia. \r\n\r\nÀs fls. 191/192, requereram os autores que fosse decretada a revelia da segunda ré.\r\n\r\nRéplica às fls. 194/232.\r\n\r\nEm decisão proferida às fls. 233, restou deferida a produção das provas requeridas, tendo o Juízo da 9ª Vara Federal nomeado peritos de sua confiança e determinado que as partes apresentassem seus quesitos e, querendo, nomeassem assistentes técnicos.\r\n\r\nÀs fls. 267/271 foi juntada aos autos cópia de decisão proferida pelo E. TRF em sede do Agravo de Instrumento interposto (2006.02.01.014749-2), concedendo efeito suspensivo ao referido recurso e determinando que a CEF se abstivesse de promover a execução extrajudicial do imóvel objeto do presente feito.\r\n\r\nÀs fls. 276/278, quesitos apresentados pela CEF, tendo a parte autora deixado de se manifestar em atenção ao decisum de fls. 233 (fl. 279).\r\n\r\nÀs fls. 288, 293 e 295, manifestaram-se os peritos nomeados para atuar no presente feito, apresentando suas propostas de honorários.\r\n\r\nPor fim, restou determinada às fls. 299 a redistribuição do presente feito a este Juízo.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nInicialmente, ante a certidão de fls. 183, decreto a revelia da segunda ré, Caixa Seguradora S/A - GITER/RJ, deixando o referido instituto, contudo, de operar seus regulares efeitos, conforme determinado pelo art. 320, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós, tendo em vista a redistribuição do presente feito e considerando-se a inércia da parte autora que, embora devidamente intimada para tal fim, deixou de trazer aos autos os quesitos necessários para a realização da perícia pleiteada, reconsidero, por ora, o decisum proferido às fls. 233 e determino que seja a parte autora intimada a fim de, no prazo de dez dias, esclarecer se persiste seu interesse na produção da mencionada prova pericial, ressaltando-se que, em caso positivo, deve a mesma providenciar a juntada aos autos dos referidos quesitos.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 98.0001825-5 CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv. ROGERIO PAIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Expeça-se alvará de levantamento em favor de CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA, inscrito sob o CPF nº 688.610.287-72 no valor constante da fls. 242, qual seja, R$ 6.233,34.\r\n\r\nCom a retirada, que sejam os autos remetidos ao setor de arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 98.0010314-7 CRISTINA MARIA TUCCI E OUTROS (Adv. DANIELLE RIBEIRO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . À vista da informação da contadoria judicial a fl retro, a qual noticia que os seus cálculos e os apresentados pela CEF foram confeccionados com base no julgado, que sejam os autos rearquivados.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.011924-3 AGEMED ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv. ELISANGELA CRISTINA VENTURINI, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Fls. 454: Intime-se a parte autora para que efetue o pagamento devido a título de honorários advocatícios no valor declinado a fl retro, qual seja, R$ 2.132,71, através da Guia de Recolhimento da União- GRU, informando-se a UG: 110060/00001, bem como o Código: 13905-0. Ressalte-se que o não pagamento no prazo legal de quinze dias importará em multa de dez por cento, a ser acrescida sobre o valor da condenação, como estabelecido no caput do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.009222-9 ANDRE MARINHO GAUDIO (Adv. SERGIO SARAGIOTTO DELCIELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Ante a alegação da Caixa Econômica Federal - fls. 62, de que foi dado cumprimento espontâneo ao julgado, conforme demonstram documentos carreados a fls. 63/69, que seja intimada a parte autora para manifestação em dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, silente, dou por cumprida a obrigação a que a empresa-ré foi condenada, devendo os autos serem remetidos ao setor de arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 92.0053687-5 SIDERURGICA MENDES JUNIOR (Adv. PEDRO MARCIO SILVEIRA, VIVIANE ARAUJO DE CASTRO, JULIO CESAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS) x CHEFE DO DEPARTAMENTO DE TRANSMISSAO DA CEMIG (Adv. MARIA LUIZA DE A. RANGEL PIRES) x CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CONSERVACAO E UTILIZACAO DE ENERGIA DA ELETROBRAS (Adv. EDGAR CESAR SAMPAIO JUNIOR). . Dê-se vista a impetrante pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 98.0006941-0 ASIA MOTORS DO BRASIL S/A (Adv. CLAUDIO DE ABREU, ABEL SIMAO AMARO) x DIRETOR DE OPERACOES DO DEPARTAMENTO DE COM/ EXTERIOR - DECEX NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Eg. TRF 2 REGIÃO, à parte impetrante para que requeira o que lhe for de direito pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.003419-1 USINA SANTA ISABEL LTDA (Adv. WALDEMAR DECCACHE, TONIE HULME DECCACHE) x PRESIDENTE DAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A-ELETROBRAS E OUTRO (Adv. JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Eg. TRF 2ª Região, à parte impetrante para que requeria o que lhe for de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n11 - 2007.51.01.025220-8 ASTEC ASSISTENCIA TECNICA ESPECIALIZADA LTDA (Adv. ANA LUIZA KNEIP LOPES JACQUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Recebo apelação de fls. retro no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ apelada (impetrante) para, querendo, apresentar contra-razões na quinzena legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.026554-9 SH FORMAS ANDAIMES E ESCORAMENTOS LTDA (Adv. LUIZ OTAVIO P BITTENCOURT) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Recebo apelação de fls. retro em ambos os efeitos.\r\n\r\nÀ apelada (PFN) para, tomar ciência da sentença de fls.218/222, e, querendo, apresentar contra-razões na quinzena legal.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.030201-7 GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A (Adv. ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PREVIDENCIARIA DE CLASSE A DA 7ª REGIAO FISCAL E OUTROS. . Recebo apelação de fls. retro nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nÀ UNIÃO (PFN) para tomar ciência da sentença de fls.1006/1008, e, querendo, apresentar contra-razões na quinzena legal.\r\n\r\nDeixo de dar nova vista ao MPF devido à manifestação expressa de seu representante (fls.1004/1005) de não haver interesse público a justificar sua intervenção.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.007595-9 ALFA CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Cuida-se de Mandado de Segurança que ALFA CAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA impetra contra ato do PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, porque objetiva, inclusive com o pedido de Medida Liminar, seja atribuído efeito suspensivo ao recurso interposto com relação ao processo administrativo de nº 19726.001825/2007-79, cessando, por efeito, todas e quaisquer cobranças de débitos incluídos no parcelamento PAES, inclusive pertinentes aos processos administrativos de nº 10768.452.917/2007-67 e 10768.465.220/2004-07.\r\n\r\nTodavia, apesar da urgência demonstrada na peça inicial, entendo imprescindível para fins de apreciação da liminar pretendida que seja exercido o contraditório, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela autoridade impetrada para maiores esclarecimentos que o caso requer.\r\n\r\nDesta feita, requisitem-se no decêndio legal, as informações da Autoridade apontada como coatora. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n15 - 00.0160570-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x YASUTOSHI OKA (Adv. PEDRO IWAO KAWASAKI). . Autos desarquivados, à disposição da parte autora (CEF) pelo prazo de dez dias, para vista somente em cartório, eis que o patrono subscritor do substabelecimento de fls. 220 não possui procuração nos autos.\r\n\r\nDecorrido, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 95.0024120-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x COHABITAR - COOPERATIVA HABITACIONAL RIO LTDA x MORAES PEREIRA CONSTRUCOES E PLANEJAMENTO LTDA. . Inicialmente, considerando-se a manifestação da CEF às fls. 1695/1696, intime-se a ré DALVA REGINA LOPES DA SILVA, através da Defensoria Pública da União, cientificando a mesma acerca do interesse manifestado pela exeqüente no que tange à celebração de acordo, devendo a referida ré comparecer diretamente à GITER-RJ (Av. Rio Branco, 174, 20º andar - Centro/RJ) para fins de negociação.\r\n\r\nApós, ante ao teor da petição de fls. 1695/1696, oficie-se ao 8ª Cartório de Registro de Imóveis, no endereço declinado às fls. 1666, informando o mesmo da transferência de propriedade para os novos adquirentes ali listados, bem como para que procedam ao levantamento do gravame que onera os respectivos imóveis tendo em vista a expressa anuência da credora.\r\n\r\nInstrua-se o ofício com cópias de fls.1695/1696 e 1590/1591, conforme requerido através do ofício nº 720/2008 (fl. 1694), ressaltando-se que cabe aos adquirentes o recolhimento junto ao RGI das custas para registro da transferência de propriedade.\r\n\r\nCumprido, suspenda-se o presente feito, conforme requerido pela CEF.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n17 - 2003.51.01.022226-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA DE MOURA FEST, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x ANTONIO DE MATTOS LOBO FILHO (Adv. ROBERTO BATISTA CANTO). . I - Fls. 53/54: Anote-se.\r\n\r\nII - Após, dê-se vista à parte autora (CEF) pelo prazo de dez dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n18 - 2008.51.01.001282-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x CRISTINA MARIA NOTTES DA CONCEICAO. . Considerando-se o conteúdo da certidão de fls. retro, intime-se a parte requerente (CEF/EMGEA) para que, observadas as formalidades legais, procedam à retirada do presente feito, no prazo de dez dias.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.003393-0 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES) x REDE GLOBO DE TELEVISAO LTDA. . Considerando-se o conteúdo da certidão de fls. retro, intime-se a parte requerente para que, observadas as formalidades legais, proceda à retirada do presente feito, no prazo de dez dias.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.011911-2 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x UNIAO FEDERAL. . Considerando-se o conteúdo da certidão de fls. retro, intime-se a parte requerente para que, observadas as formalidades legais, proceda à retirada do presente feito, no prazo de dez dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 97.0001643-9 JUREMA LUCIA DO CARMO (Adv. JOSE CARLOS ANTUNES CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Iniciada a vista da parte autora (dez dias), conforme despacho de fls. 394.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 546852"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "551067": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000035\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0025967-9 MAXIMO DE OLIVEIRA (Adv. AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . Suspenda-se o feito até o pagamento dos requisitórios. (ej)\r\n\r\n2 - 2004.51.01.019768-3 DROGARIA PASSARELA LTDA (Adv. ALEXANDRE ANTONIO LEO, MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS, FABIANE LUISI TURISCO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. MURILO STRATZ, MARIA APARECIDA DE ALMEIDA PINTO SEABRA FAGUNDES, VITOR AGUILLAR DA SILVA). . \r\n\r\nRecebo a apelação retro no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (ma)\r\n\r\n3 - 2005.51.01.011527-0 IND/ FERRAGENS PAGE LTDA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, CARLOS HENRIQUE DA FONSECA, NYLSON DOS SANTOS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação retro no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (ma)\r\n\r\n4 - 2006.51.01.002338-0 CERAMICA IBITURUNA LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. MARIA APARECIDA DE ALMEIDA PINTO SEABRA FAGUNDES, VLADIA VIANA REGIS, ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA, MARIA MARTHA PACHECO PEREIRA DE OLIVEIRA, JULIO CESAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS, VITOR AGUILLAR DA SILVA, MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS). . Tendo em vista a certidão retro, deixo de receber a apelação interposta face a sua intempestividade.\r\n\r\nIntime-se a União Federal para ciência da sentença e decorrido o prazo das rés para apelação, não havendo recurso certifique-se o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. (ma)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 97.0001340-5 CONSTANCIA GIORNO PROENCA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . I - Fls. 605/606 - Fixo prazo de 30(trinta) dias para habilitação de interessados na sucessão de ZILDA DE SOUZA CASTELLO BRANCO.\r\n\r\nII - Quanto aos demais exeqüentes, expeçam-se os requisitórios.(MA/jl)\r\n\r\n6 - 97.0101867-2 LEA MARIA DE PAIVA REIS E OUTROS (Adv. ALLAM CHEREM SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fls. 638/650 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nII - Fls. 652 - Oficie-se à Representação da Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro requisitando seja informado qual(is) é(são) a(s) unidade(s) pagadora(s) dos autores EBDON ELOY ESTELLITA DE SOUZA, LUIZ ALFREDO PENNA FILIPOO e MARIA DO CARMO AZEVEDO TORRES, haja vista que somente foi encaminhada resposta relativa aos autores LEA MARIA DE PAIVA REIS e CARLOS HENRRIQUE PEREIRA DE SOUZA.\r\n\r\nCom a resposta, oficie-se nos termos do art. 615, II do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora para que dê início à necessária liquidação do julgado em 30(trinta) dias, devendo, ainda, esclarecer o pedido de fls. 794 diante da documentação juntada às fls. 653/789.(fc/jl)\r\n\r\n7 - 2001.51.01.012012-0 DEMY DALVA GOMES DOS SANTOS (Adv. NORMA MACIEL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Suspenda-se o feito até o pagamento do requisitório. (ej)\r\n\r\n8 - 2003.51.01.020549-3 MANOEL LEANDRO E OUTROS (Adv. MARIA ALICE ADAO ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LIBIA BESSA TEIXEIRA). . Suspenda-se o feito até o pagamento do requisitório. (ej)\r\n\r\n9 - 2004.51.01.010166-7 MARILIA DE VILA RICA (Adv. FRANCISCO ALVES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação retro no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (ma)\r\n\r\n10 - 2005.51.01.006943-0 WAGNER ELIEZER CARDOSO DE MOURA (Adv. DANIELE FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Fls. 182 - Dê-se ciência às partes sobre a designação da data para perícia intimando-se o autor pessoalmente.\r\n\r\nApós, aguarde-se o laudo por 90(noventa) dias e a seguir dê-se vista às partes sucessivamente por 10(dez) dias, voltando-me conclusos para requisição dos honorários periciais.(MA/jl)\r\n\r\n11 - 2007.51.01.019451-8 FLAVIA BAPTISTA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação retro no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (ma)\r\n\r\n12 - 2007.51.01.020868-2 MIRIAM DE BARROS MIRANDA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Junte a parte autora declaração de pobreza, bem como a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção. (MA/dm )\r\n\r\n13 - 2007.51.01.023378-0 CARMEN LUCIA ALVES PAULA (Adv. EDINARDO DE CANTUARIA E SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . I - Fls. 60/61 - Considerando o recolhimento das custas processuais, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Deixo para apreciar o pedido de antecipação de tutela após a vinda da contestação.\r\n\r\nCite-se.(fc/jl)\r\n\r\n14 - 2007.51.01.026838-1 CELSO PIMENTEL CARDOSO (Adv. MARIA JOSE FRAGOSO TEIXEIRA) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . . Os Juizados Especiais Federais encontram-se instalados desde o dia 14/01/2002 para julgamento de causas de até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, competência esta que é absoluta (Lei n° 10.259/2001, art. 3°, § 3º).\r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se o valor dado à causa corresponde ao proveito econômico pretendido, ou justifique sua fixação em vista dos critérios legais aplicáveis. Em caso positivo, mantido o valor, redistribua-se aos Juizados Especiais nos termos da Lei nº 10.259/2001. Em caso negativo, emende a inicial adequando o valor da causa conforme preceitos dos art. 258 e 259 do CPC, sob pena de extinção. (MA/ms)\r\n\r\n15 - 2007.51.01.028167-1 CLAUDIONOR SOARES (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x DIRETOR GERAL DEPARTAMENTO DE PESSOAL DO EXERCITO. . I - Indefiro o benefício de tramitação eis que o autor conta com 57 (cinqüenta e sete) anos de idade.\r\n\r\nII - Promova o autor a indicação de paradigma que tenha ingressado no serviço militar na mesma data que ele. Prazo: 10 (dez) dias. (MA/ms)\r\n\r\n16 - 2007.51.01.028260-2 EDVALDO DE SOUZA PIMENTEL (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . I - Defiro o benefício da Lei nº 10.741/03, que dá prioridade de tramitação aos procedimentos judiciais em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Anote-se na capa dos autos e no Sistema APOLO.\r\n\r\nII - Identifique o autor os paradigmas que tenham ingressado no serviço militar ao mesmo tempo que ele. (MA/ms)\r\n\r\n17 - 2007.51.01.028850-1 CONSTANCIA CARVALHO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . I - Defiro o benefício da Lei nº 10.741/03, que dá prioridade de tramitação aos procedimentos judiciais em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Anote-se na capa dos autos e no Sistema APOLO.\r\n\r\nII - Junte a parte autora a declaração de patrocínio gratuito firmada por todos os advogados constituídos e substabelecidos com reservas ou recolha as custas judiciais devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50, sob pena de extinção. (MA/ms)\r\n\r\n18 - 2007.51.01.029369-7 PAULO ROBERTO MARTINS DA CUNHA (Adv. JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Junte a parte autora a declaração de patrocínio gratuito firmada por todos os advogados constituídos e substabelecidos com reservas ou recolha as custas judiciais devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50, sob pena de extinção, bem como promova a juntada aos autos de cópia da inicial e eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado referentes ao processo apontado às fls. 09. (MA/ms)\r\n\r\n19 - 2007.51.01.031566-8 MARIA DE LOURDES REIS DIAS (Adv. MARIA INES ALVES GOMES) x UNIAO FEDERAL. . I- Defiro o benefício da Lei nº 10.741/03, que dá prioridade de tramitação aos procedimentos judiciais em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Anote-se na capa dos autos e no Sistema APOLO.\r\n\r\nII- Junte a parte autora declaração de pobreza, bem como a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção. (MA/dm )\r\n\r\n20 - 2008.51.01.000384-5 FLAVIO GABRY LIMA (Adv. ANGELA GUIMARAES DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Junte a parte autora declaração de pobreza, bem como a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo mesmo prazo, junte os contracheques de nov/92 a fev/93 e maio a ago/98.(MA/dm)\r\n\r\n21 - 2008.51.01.011099-6 ALICE DE FREITAS SAMPAIO (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Defiro o benefício da Lei nº 10.741/03, que dá prioridade de tramitação aos procedimentos judiciais em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Anote-se na capa dos autos e no Sistema APOLO. \r\n\r\nII - Junte a parte autora declaração de pobreza, bem como a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção. (MA/dm )\r\n\r\n22 - 2008.51.01.011276-2 VILSON DE SA ANDRADE (Adv. RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT. . Os Juizados Especiais Federais encontram-se instalados desde o dia 14/01/2002 para julgamento de causas de até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, competência esta que é absoluta (Lei n° 10.259/2001, art. 3°, § 3º).\r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se o valor dado à causa corresponde ao proveito econômico pretendido, ou justifique sua fixação em vista dos critérios legais aplicáveis. Em caso positivo, mantido o valor, redistribua-se aos Juizados Especiais nos termos da Lei nº 10.259/2001. Em caso negativo, emende a inicial adequando o valor da causa conforme preceitos dos art. 258 e 259 do CPC, sob pena de extinção. (MA/ms)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n23 - 2004.51.01.001632-9 LAURITA BORGES MONTEIRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO, JANUARIO SPISLA). . Tendo em vista a certidão de fls. 260, intime-se pessoalmente a parte autora para cumprir os itens I e II de fls. 255, juntando aos autos cópias de fls. 411 e 430 referentes ao processo originário nº 99.0004244-1, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nFls. 258- No mesmo prazo, junte o Dr. José Guilherme Souto Pereira , OAB/RJ 111.099 a procuração referida às fls. 259, sob pena de desentranhamento das petições de fls. 258/259.\r\n\r\nRecebo o agravo retido de fls. 234/238. Cumpridos os itens supra, ao agravado (CEF/EMGEA)para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria o item II de fls. 255, dando-se vista ao perito, Dr. NILSON VIEIRA DA SILVA para formular proposta de honorários no prazo de 10 dias. (rt/dm)\r\n\r\n24 - 2006.51.01.009633-4 MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES (Adv. VALERIA DE SOUZA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . \r\n\r\nRecebo a apelação retro no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (ma)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 92.0056666-9 ANA LUCIA DA SILVA ALVES (Adv. CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO) x PARTE BAIXADA (Adv. JULIO CEZAR LOPES DE SOUZA). . \r\n\r\nRecebo a apelação retro no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (ma)\r\n\r\n26 - 94.0003730-9 GERALDO WILIAM PEREIRA (Adv. CARLOS MAGALHAES MASSENA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SONIA REGINA YESSIN RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO JOSE BALALAI ABREU). . Informe a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e, tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se. (fc)\r\n\r\n27 - 95.0006040-0 NEYDE LAUTERBACK KRAUS E OUTROS (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO NELSON DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO). . I - À SEADI para exclusão de SILVANA MARIA NOGUEIRA DA COSTA GOMES, NEYDE LAUTERBACK KRAUS, JOSÉ GOMES DE SOUZA e TÂNIA DA GLORIA VIANA BRANDOLIN diante da extinção de feito em relação aos mesmos às fls. 752/753.\r\n\r\nII - Fls. 839/840 - Recolha-se o alvará de fls. 834 referente a autora VERA LUCIA TREGNAGHI SCALI tendo em vista que a CEF comprovou nos autos o saque efetuado pela referida autora.\r\n\r\nIII - Fls. 855/860 e 830/833 - Considerando que a CEF comprova o saque em relação às autoras NEUZA DA SILVA MENNA BARRETO e BEATRIZ FRANCA QUARESMA, informem as mesmas se ainda há algo a requerer justificadamente em 5(cinco) dias. Nada requerido, à SEADI para anotação.(rt/jl)\r\n\r\n28 - 97.0022827-4 CARMEN BANELLI RICARDO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . I - Fls. 576 - Anote-se.\r\n\r\nIndefiro, no entanto, o pedido de desentranhamento dos instrumentos procuratório, ainda que outorgados apenas para análise dos autos.\r\n\r\nII - Fls. 575 - Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias, com as cautelas de praxe. (fc/ts)\r\n\r\n29 - 97.0100060-9 JOAO TEIXEIRA DE AZEVEDO NETO (Adv. GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 472/478 - Em que pese o Juízo não duvide da veracidade das alegações e se compadeça da situação do autor, não cabe ao Poder Judiciário instituir privilégios processuais.\r\n\r\nMantenho in totum o despacho de fls. 469. Ao Contador.(MA/jl)\r\n\r\n30 - 97.0107676-1 ISAIAS SIQUEIRA MENDONCA (Adv. ESIO COSTA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 582 - Defiro prazo final de 15(quinze) dias. Decorrido in albis, certifique-se e voltem conclusos.(MA/jl)\r\n\r\n31 - 99.0005799-6 JOSETTE BENTES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Suspenda-se o feito até o pagamento do requisitório. (ej)\r\n\r\n32 - 2001.51.01.000061-8 RESIPETROS DERIVADOS DE PETROLEO LTDA E OUTROS (Adv. MARCELO LOBATO LECHTMAN, RODRIGO MONTEIRO AUGUSTO) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. MARCELO DE AQUINO MENDONCA). . Tendo em vista o não cumprimento do julgado, aplico a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nÀ exeqüente para requerer o que for cabível. (MA/ms)\r\n\r\n33 - 2001.51.01.021598-2 ELZA CLEA DE JESUS MACEDO DA SILVA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 122 - Defiro. Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10(dez) dias, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.(fc/jl)\r\n\r\n34 - 2004.51.01.021091-2 EDUARDO JOSE SANTOS (Adv. FERNANDO CHARNAUX ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA, ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR, CECILIA KERR JOIA, DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . \r\n\r\nRecebo a apelação retro no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (ma)\r\n\r\n35 - 2005.51.01.020921-5 MARCO AURELIO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL E OUTRO. . \r\n\r\nRecebo a apelação retro no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (ma)\r\n\r\n36 - 2005.51.01.026561-9 CECILIA FRANCA (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\nFls. 143/146- Defiro a produção de prova pericial médica na especialidade de neurologia e nomeio o Perito do Juízo o Dr. RAFAEL ZANDONDI BRANDÃO.\r\n\r\nSão quesitos do Juízo:\r\n\r\nse a autora sofre de algum mal (doença), transtorno e em caso positivo, queira descrevê-la.\r\n\r\nem caso positivo, qual o tratamento adequado para tanto;\r\n\r\nse é necessário o uso de Toxina Botulinica ou se existem alternativas mais acessíveis pelo SUS:\r\n\r\nsendo necessário o uso da Toxina Botulinica, qual a dosagem necessária.\r\n\r\nÀs partes pelo prazo sucessivo de 5 dias, para indicação de Assistentes e formulação de quesitos, devendo o autor em seu prazo atender às fls. 164/174. (MA/dm)\r\n\r\n37 - 2006.51.01.009116-6 ALEXANDRE BRUNO GUEDES DE CARVALHO (Adv. MAURO BARCELLOS MIRANDA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação retro no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (ma)\r\n\r\n38 - 2006.51.01.012364-7 LUIS FERNANDO TEIXEIRA (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Recebo a apelação de fls. 235/238 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (fc)\r\n\r\n39 - 2006.51.01.017744-9 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. DONES M DE F N DA SILVA, MANON WEBER RODRIGUES) x JOSE GABRIEL GOMES DIAS (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA). . \r\n\r\nRecebo a apelação retro no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (ma)\r\n\r\n40 - 2007.51.01.015170-2 WILMA BERBERICH (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 38 - A petição de fls.28/30 já foi analisada, ao contrario do afirmado pela parte autora, como se pode observar do despacho de fls.33 que a ela faz referência, mas, entendendo o Juízo pela essencialidade da documentação foi reiterado o despacho de fls.25, II. Assim, fixo prazo final de 10 dias para cumprimento, sob pena de extinção. (ma0\r\n\r\n41 - 2007.51.01.015670-0 EDMUNDO PAES DE BARROS MERCER (Adv. LAURO PINTO APPEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . \r\n\r\nEm réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo devendo ainda comprovar a alegada transação pelo único meio apto (juntada do termo firmado pelo autor).\r\n\r\n42 - 2007.51.01.017485-4 LUIZ MARTINS DA SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, LEONARDO MARTUSCELLI KURY). . \r\n\r\nRecebo a apelação retro no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (ma)\r\n\r\n43 - 2007.51.01.020365-9 MARIO FLINKAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Fls. 162/172 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça. Anote-se na capa dos autos e no Sistema Apolo.\r\n\r\nII - Fls. 162/163 - Recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa.\r\n\r\nIII - Fixo prazo final de 10(dez) dias para que a parte autora promova a juntada aos autos de cópia da inicial e eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado referente ao processo nº 2006.51.01.0409052.(fc/jl)\r\n\r\n44 - 2007.51.01.026881-2 CELIA RAMOS ROSA (Adv. JOSE HENRIQUE RODRIGUES TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Junte a parte autora a declaração de patrocínio gratuito firmada por todos os advogados constituídos e substabelecidos com reservas ou recolha as custas judiciais devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50, sob pena de extinção, bem como promova a juntada aos autos de cópia da inicial e eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado referentes ao processo apontado às fls. 25. (MA/ms)\r\n\r\n45 - 2008.51.01.000054-6 ELIZABETE BARBOSA SOUZA (Adv. PATRICIA BITTENCOURT SILVA NOVAES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Junte a parte autora a declaração de patrocínio gratuito firmada por todos os advogados constituídos e substabelecidos com reservas ou recolha as custas judiciais devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50, sob pena de extinção, bem como promova a correta identificação do pólo passivo com a inclusão dos litisconsortes passivos necessários (a viúva e eventuais outros beneficiários da pensão). (MA/ms)\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n46 - 89.0014501-0 VALFRIDO ALVES SANTOS E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELISIO DA COSTA PINHEIRO). . Fls. 197/198 - Indefiro por ora a penhora on line, tendo em vista tratar-se de medida extrema, somente adotada em último caso.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora, constando no mesmo prazo de 15(quinze) dias para impugnação, a teor do art. 475-J, § 1º do Código de Processo Civil.(MA/jl)\r\n\r\n47 - 92.0136053-3 IVANIL CORREA DE ALMEIDA (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIO CEZAR LOPES DE SOUZA). . Considerando a notícia de extravio de petição protocolada neste Cartório, conforme certificado às fls. 34, dê-se vista as partes pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDeverá, ainda, a parte autora em igual prazo requerer o que entender de direito, diante do pedido de desarquivamento dos autos.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e retornem os autos ao arquivo com baixa.(fc/jl)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n48 - 98.0025493-5 NEUSA DA COSTA ROCHA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspenda-se o feito até o pagamento do requisitório. (ej)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n49 - 2001.51.01.002455-6 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. MARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA, GUILHERME EISENLOHR, PRISCILLA DE SOUZA FRANCISCO) x MASTER BYTE INFORMATICA COM/ IMP/ E EXP/ LTDA - MASSA FALIDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação retro no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (ma)\r\n\r\n50 - 2006.51.01.010963-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x MIRIAN ADAMI. . \r\n\r\nRecebo a apelação retro no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (ma)\r\n\r\n51 - 2006.51.01.012484-6 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x FOTO CLICK EXPRESS LTDA (Adv. RODRIGO M. N. MELLO). . \r\n\r\nRecebo a apelação retro no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (ma)\r\n\r\n52 - 2007.51.01.024343-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x FABIANO DE CHRISTO MENDES PORTILHO (Adv. LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA). . Fls. 25/27- Diga a CEF no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem concluso. (fc/dm)\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n53 - 87.0004868-2 UNIAO FEDERAL (Adv. BERENICE RIETMANN DA COSTA E CUNHA) x ALMIRELO PALUMBO (Adv. ELISA MOTTA AZEDO). . Fls. 612/615 - Defiro. Suspenda-se o feito pelo prazo de 90(noventa) dias conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se vista à União Federal pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.(fc/jl)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n54 - 2000.51.01.021744-5 TERESINHA SOUZA MOREIRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 419/420 - Tendo em vista a certidão de fls. 421/422, defiro a devolução do prazo para que a CEF manifeste-se em 5(cinco) dias sobre os esclarecimentos da perita, conforme determinado na parte final de fls. 406.\r\n\r\nApós, voltem-me para decidir sobre o pedido de fls. 418.(rt/jl)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n55 - 2000.51.01.007878-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ALBA YARA ANTOUN NETTO, PAULA FRASSINETTI SOARES DE CARVALHO) x EDITORA GRAFICA SUPER SPORTS LTDA - MASSA FALIDA (Adv. LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS). . Fls.197 - A executada foi citada na forma e para os fins do art.652 do CPC (fls.162), tendo sido requerido pela mesma o parcelamento do crédito (fls.108/109) ou o oferecimento de dois bens móveis (fls.169).\r\n\r\nA ECT manifestou-se favoravelmente ao parcelamento, tendo rejeitado a oferta dos bens móveis ao argumento de se tratar de uma avaliação subjetiva e de difícil alienação (fls.172).\r\n\r\nO juízo deferiu o parcelamento do crédito, conforme despacho de fls.175, porém não houve manifestação da executada no sentido de iniciar o pagamento de seu débito (fls.178).\r\n\r\nInstada pelo juízo mais uma vez a comprovar o parcelamento pleiteado, a mesma quedou-se inerte (fls.181).\r\n\r\nIsto posto, considerando que o teor dos arts.1.102-C e 475-R, ambos do CPC, indefiro por ora o pedido formulado pela ECT de penhora de valores constantes da renda diária da executada, devendo a exeqüente observar a ordem de preferência estabelecida pelo art.655, I do CPC.\r\n\r\nÀ ECT para requerer o que for cabível em 10 dias.(rt)\r\n\r\n56 - 2001.51.01.005662-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x JARISON DA SILVA MACIEL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquivem-se.(MA/jl)\r\n\r\n57 - 2007.51.01.005188-4 SILVIO FRANCISCO CAMPAGNER BRILLANTINO (Adv. MARCELO RANGEL PINHEIRO DA SILVA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Suspenda-se até decisão na impugnação à gratuidade de justiça nº 2007.51.01.027110-0 em apenso. (MA/fc)\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n58 - 2003.51.01.003332-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. JOSE CLAUDIO CORTE-REAL CARELLI, JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO) x ERONIDES FERREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos, e considerando a notícia de extravio de petição, conforme certificado às fls. 66, dê-se vista as partes pelo prazo sucessivo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.(fc/jl)\r\n\r\n8001 - CARTA PRECATORIA\r\n\r\n59 - 2007.51.01.007584-0 UNIAO FEDERAL x IVAN GOMES. . Considerado a notícia de extravio de petição protocolada neste Cartório referente a uma guia de depósito, conforme certificado às fls. 9, intime-se pessoalmente o executado IVAN GOMES para que se manifeste no prazo de 5(cinco) dias devendo, ainda, apresentar cópia da 2ª via da referida guia.(fc/jl)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n60 - 2005.51.01.009015-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x FRANCISCO DAS CHAGAS BARBOSA LIMA E OUTRO (Adv. ISAIAS FARIA CALHEIROS, MARCUS VINICIUS SILVA DOS SANTOS, JOSE AUGUSTO TAVARES DOS PASSAROS). . \r\n\r\nRecebo a apelação retro no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (ma)\r\n\r\n61 - 2007.51.01.007075-1 CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS MANANCIAIS (Adv. GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação retro no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (ma)\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n62 - 2007.51.01.014590-8 SONIA MARIA JULIANO GALO (Adv. RENATO DA SILVA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 20/23 - Recebo como emenda.\r\n\r\nCite-se.(MA/jl)\r\n\r\n10006 - CAUTELAR PRODUCAO ANTECIPADA PROVAS\r\n\r\n63 - 2006.51.01.490309-0 MOINHO CANUELAS LTDA (Adv. BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA) x LABORATORIO DE ANALISES FALCAO BAUER-CENTRO TECNOLOGICO DE CONTROLE DE QUALIDADE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 396 - Defiro. Intime-se o LABORATÓRIO de ANÁLISES L.A FALCÃO BAUER para especificar quais foram as literaturas técnicas para pré-mistura, citadas as fls. 130, (Referências Bibliográficas, 5 - Literaturas Técnicas para Pré-Mistura) utilizadas na elaboração do laudo de análise nº 2344/2006-1 e enviar cópias dessas literaturas no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao perito para cumprir a determinação de fls. 371/372, devendo também se manifestar quanto aos quesitos suplementares formulados pela União Federal (PFN) às fls. 380/383.(rt/jl)\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n64 - 89.0035620-8 VALFRIDO ALVES SANTOS E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x EDERENILDA BRANDAO SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELISIO DA COSTA PINHEIRO). . I - Fls. 75/76 - Tendo em vista a certidão de fls. 77, indefiro a devolução do prazo formulado pela CEF para cumprir a determinação de fls. 73.\r\n\r\nTendo em vista o não cumprimento do julgado, aplico multa ao autor VALFRIDO ALVES SANTOS de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução na forma do art. 475-J do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÀ exeqüente para requerer o que for cabível.(rt/jl)\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n65 - 2007.51.01.027110-0 ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. ALFREDO MELLO MAGALHAES) x SILVIO FRANCISCO CAMPAGNER BRILLANTINO (Adv. MARCELO RANGEL PINHEIRO DA SILVA). . Fls. 02/07 - Ao impugnado no prazo legal. (MA/fc)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n66 - 2000.51.01.008371-4 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA) x FERNANDO VERISSIMO ARAUJO E OUTROS (Adv. FERNANDO DE SOUSA). . Fls. 197- Oficie-se ao órgão pagador requisitando-se as informações em 20 dias sob pena de multa de R$ 1000,00 a cada embargado. (MA/dm)\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n67 - 00.0432524-9 BELMIRO HENRIQUE CABOCLO (Adv. JOSE CARLOS REIS GONCALVES) x PROGRAMA NACIONAL DA CARTA ESCOLAR PROCARTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspenda-se o feito até o pagamento do requisitório. (ej)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n68 - 2005.51.01.017537-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ELIETE ALVES DA SILVA (Adv. JOSE IVANBERTO DOS SANTOS, NILSON SOUTO GOMES). . ...Transitada em julgado, tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei 11.232/05 que acrescentou o artigo 475-J ao Código de Processo Civil, intime-se o embargante, na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 dias com o depósito da quantia pleiteada, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. (AB/sp)\r\n\r\n69 - 2006.51.01.002901-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x NYZA RESTAURANTE LTDA ME E OUTRO. . Fls. 94 - Defiro. À CEF pelo prazo de 10(dez) dias conforme determinado às fls. 91.(fc/jl)\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 68\r\n\r\nId: 551067"
                            ],
                            "551072": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000063\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2008\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 97.0002092-4 GLAURIA FERREIRA E OUTROS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nVIGÉSIMA TERCEIRA VARA\r\n\r\nSEÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL N.º EDT.0023.000026-3/2008\r\n\r\nEDITAL de Intimação com o prazo de 10 (DEZ) dias\r\n\r\nORDINARIA/IMOVEIS- PROCESSO n.º 97.0002092-4\r\n\r\nOBJETO : SISTEMA FINANCEIRO DE HABITACAO-SFH\r\n\r\nAUTOR : GLAURIA FERREIRA E OUTROS\r\n\r\nRÉU : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nINTIMANDOS : CELESTE FERREIRA DE ANDRADE (CPF Nº 903.552.297.49) e PAULO FRANCISCO DOS SANTOS (CPF Nº 853.973.007.30)\r\n\r\nFINALIDADE : FORNECIMENTO DE SEUS ENDEREÇOS COMPLETOS ATUALIZADOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DANDO PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nSEDE DO JUÍZO : Avenida Rio Branco, n.º 243, 1.º andar, Anexo II, Centro - RJ.\r\n\r\nEu, (Anna Paula C. Leão), Técnica Judiciária, digitei. Eu, (Everton Ferreira Jordão), Diretor de Secretaria, subscrevo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nMaria Amélia Almeida Senos de Carvalho\r\n\r\nJuíza Federal Titular da 23.a Vara\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 97.0075233-0 FRANCISCO CARVALHO DE ARAUJO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVIGÉSIMA TERCEIRA VARA FEDERAL\r\n\r\nAv. Rio Branco, nº 243 - 1.º andar - Anexo II\r\n\r\nEDITAL N.º EDT.0023.000029-7/2008/2005\r\n\r\nPARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, NA FORMA ABAIXO - PRAZO - 20 DIAS:\r\n\r\nA Doutora MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO, Juíza Federal titular da Vigésima Terceira Vara da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo, situado à Av. Rio Branco, n.º 243, Anexo II - 1º andar - Rio de Janeiro, tramitam os autos da ORDINARIA/OUTRAS n.º 97.0075233-0 movida em face da UNIAO FEDERAL por FRANCISCO CARVALHO DE ARAUJO, CPF n.º 247.674.257-00, Doc. de Identidade n.º 1G476118 MEX , tendo como último endereço RUA SÃO DIOGO 20, MAGÉ e constando nos autos que o mesmo faleceu, o presente é passado a fim de INTIMAR o(s) possíveis SUCESSOR(ES) para que proceda(m) a devida habilitação nos autos, NO PRAZO DE 20 DIAS, sob pena de extinção do feito e que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e afixado no local de costume na forma da lei, ficando os mesmos cientes de que este Juízo funciona na Av. Rio Branco, nº 243, 1.º andar, Anexo II, Centro. Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 15/05/2008. Eu, Joane Barbosa de Souza, Técnico Judiciário, digitei. Eu, (EVERTON FERREIRA JORDÃO), Diretor da Secretaria, revisei. \r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal titular da 23.ª Vara\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n3 - 2003.51.01.000234-0 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x ANTONIO NEVES CALONGA DA CUNHA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVIGÉSIMA TERCEIRA VARA FEDERAL\r\n\r\nAv. Rio Branco, nº 243 - 1.º andar - Anexo II\r\n\r\nEDITAL N.º EDT.0023.000011-7/2008\r\n\r\nPARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, NA FORMA ABAIXO - PRAZO - DIAS:\r\n\r\nA Doutora MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO, Juíza Federal titular da Vigésima Terceira Vara da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo, situado à Av. Rio Branco, n.º 243, Anexo II - 1.º andar - Rio de Janeiro, tramitam os autos da EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL n.º 2003.51.01.000234-0 movida por EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS em face de ANTONIO NEVES CALONGA DA CUNHA E OUTRO, e constando nos autos que os réus ANTONIO NEVES CALONGA DA CUNHA, CPF 178.614.201-59, CART. DE IDENT. 315.397 M.M/RJ E ROSANE ROCHA DA CUNHA, CPF Nº 801.308.957-68, CART. DE IDENT. 424.636 M.M/RJ, encontram-se em local incerto e não sabido, o presente é passado a fim de CITÁ-LOS, para que efetuem o pagamento da dívida, a qual alcançava até 12/12/2002 a cifra de 196.721,22, atualizada até a data do efetivo pagamento ou ofereçam bens à penhora suficientes para assegurar a totalidade do débito, nos termos do art. 652 do CPC, conforme petição inicial e cálculos apresentado pelo credor, ficando cientes de que poderão opor embargos à execução, no prazo de 15 dias, ou reconhecendo o crédito do exeqüente e comprovado o depósito de 30%, inclusive custas e honorários integrais de advogado, poderão requerer o pagamento do restante em até seis parcelas acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 745-A do CPC). Não ocorrendo o pagamento ou a garantia do juízo, será efetivada a penhora ou arresto dos bens, na forma da lei. Cientes de que em caso de nomeação de bens à penhora deverão apresentar documentos comprobatórios da propriedade e inexistência de ônus, bem como atribuir-lhes valor. E que este Edital será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e afixado no local de costume na forma da lei, ficando os mesmos cientes de que este Juízo funciona na Av. Rio Branco, nº 243, 1.º andar, Anexo II, Centro. Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 18/02/2008. Eu, (JOANE BARBOSA DE SOUZA), TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu, (EVERTON FERREIRA JORDÃO), Diretor da Secretaria, revisei. \r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal titular da 23.ª Vara\r\n\r\n6005 - ACAO POPULAR/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n4 - 2007.51.01.016135-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x JORGE ALEXANDRE SIQUEIRA DA SILVA. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVIGÉSIMA TERCEIRA VARA FEDERAL\r\n\r\nAv. Rio Branco, nº 243 - 1.º andar - Anexo II\r\n\r\nEDITAL N.º EDT.0023.000021-0/2008\r\n\r\nPARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, NA FORMA ABAIXO - PRAZO - 20 DIAS:\r\n\r\nA Doutora MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO, Juíza Federal Titular da Vigésima Terceira Vara da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo, situado à Av. Rio Branco, n.º 243, Anexo II - 1.º andar - Rio de Janeiro, tramitam os autos da ACAO POPULAR/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA n.º 2007.51.01.016135-5, movida por MINISTERIO PUBLICO FEDERAL em face de JORGE ALEXANDRE SIQUEIRA DA SILVA, e constando nos autos que o réu JORGE ALEXANDRE SIQUEIRA DA SILVA, CPF n.º591.935.657-04, encontra-se em local incerto e não sabido, o presente é passado a fim de CITÁ-LO para os atos e termos da ação e, querendo, contestar o pedido de condenação do mesmo pela prática dos atos de improbidade descritos na inicial, ficando ciente de que não contestado o pedido no prazo de 15 dias, após expirado o prazo do presente, presumir-se-ão por ele aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora, nos termos do artigo 285 do CPC, e que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e afixado no local de costume na forma da lei, ficando os mesmos cientes de que este Juízo funciona na Av. Rio Branco, nº 243, 1.º andar, Anexo II, Centro. Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 08/04/2008. Eu, (RENATA GOMES CASANOVA DE OLIVEIRA E CASTRO), TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu, (EVERTON FERREIRA JORDÃO), Diretor da Secretaria, revisei. \r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Titular da 23.ª Vara\r\n\r\n6006 - ACAO CIVIL PUBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n5 - 2002.51.01.015979-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MONICA CAMPOS DE RE) x JOSE CASALI FILHO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x NEDILSON DE OLIVEIRA LARIU E OUTROS (Adv. JOSE RIBAMAR DO NASCIMENTO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVIGÉSIMA TERCEIRA VARA FEDERAL\r\n\r\nAv. Rio Branco, nº 243 - 1.º andar - Anexo II\r\n\r\nEDITAL N.º EDT.0023.000023-0/2008\r\n\r\nPARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, NA FORMA ABAIXO - PRAZO - 20 (VINTE) DIAS:\r\n\r\nA Doutora MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO, Juíza Federal titular da Vigésima Terceira Vara da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo, situado à Av. Rio Branco, n.º 243, Anexo II - 1.º andar - Rio de Janeiro, tramitam os autos da ACAO CIVIL PUBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA n.º 2002.51.01.015979-0 movida por MINISTERIO PUBLICO FEDERAL em face de NEDILSON DE OLIVEIRA LARIU E OUTROS, e constando nos autos que os réus JACQUIE LEVY e JOSE JULIO MONTEIRO CANHOTO, CPF n.º 511.393.757-68 e 426.720.237-00, Doc. de Identidade n.º 01807772-7/IFP e 02332159-9/IFP, respectivamente, encontram-se em local incerto e não sabido, o presente é passado a fim de NOTIFICA-LOS para os atos e termos da ação e, querendo, apresentar manifestação por escrito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 17, §9° da Lei 8.429/92, ficando cientes de que este edital será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e afixado no local de costume na forma da lei, ficando os mesmos cientes de que este Juízo funciona na Av. Rio Branco, nº 243, 1.º andar, Anexo II, Centro. Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 16/04/2008. Eu, (RENATA GOMES CASANOVA DE OLIVEIRA E CASTRO), TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu, (EVERTON FERREIRA JORDÃO), Diretor da Secretaria, revisei. \r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal titular da 23.ª Vara\r\n\r\nId: 551072"
                            ],
                            "551068": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000064\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 95.0014766-1 SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC (Adv. DOLIMAR TOLEDO PIMENTEL) x DIRETOR DE RELACOES DO TRABALHO NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga o Impetrante se tem algo a requerer, no prazo de 5 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.(rc)\r\n\r\n2 - 99.0023806-0 TEC AUTO LTDA/ (Adv. JOSE ROBERTO MARCONDES, MARCELO MARCONDES KOZLOWSKI) x GERENTE DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIS TEIXEIRA GODINHO). . Diga a Impetrante se tem algo a requerer, no prazo de 5 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e rearquivem-se.(rc)\r\n\r\n3 - 2001.51.01.004912-7 MARILENE DIAS E OUTRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x CHEFE DO DGP (DEPARTAMENTO GERAL DO PESSOAL) DO MINISTERIO DO EXERCITO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 371/375 - Indefiro eis que o mérito já foi julgado, encontrando-se o feito em fase de execução já embargada.\r\n\r\nUma vez que a impetrante falecida deixou bens e herdeiros (fls. 347), promova a habilitação do espólio regularmente, provando abertura de inventário. Prazo: 30 (trinta) dias. (MA/rf)\r\n\r\n4 - 2001.51.01.007125-0 FRANCISCO MARCELO MARCELINO CASTELO DA SILVA E OUTROS (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA) x CHEFE DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA). . ... dê-se vista ao impetrante por 10 (dez) dias para requerer o que entender de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.022765-9 MILENIO - ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv. FRANKLIN MONTEIRO ESTRELLA) x PREGOEIRO DA FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000339/2008 FOLHA 183 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nMILÊNIO ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA., devidamente qualificada, impetra o presente Mandado de Segurança contra ato dos Ilmos. Sr. Pregoeiro da Fundação Biblioteca Nacional e do Presidente da Fundação e ainda em face de ANGELS SERVIÇOS TECNICOS LTDA. postulando fosse liminarmente suspenso o Pregão 11/2006 e ao final anulados todo os atos subseqüentes à adjudicação de seu objeto.\r\n\r\nÀs fls.511/523 foram juntadas cópias do Acórdão 126/2008 do Tribunal de Contas da União que anulou o pregão.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO exercício do direito de ação está sujeito ao preenchimento de requisitos mínimos que são as condições de ação e os pressupostos processuais. Sem o preenchimento das condições da ação o autor não faz jus a pronunciamento judicial de mérito e devem permanecer presentes no curso de toda ação. São elas: a legitimidade das partes, a possibilidade jurídica do pedido e o interesse processual. \r\n\r\nO interesse processual vem a ser a necessidade e a utilidade da intervenção do Poder Judiciário para obter o bem da vida que se persegue.\r\n\r\nConforme reitera o Eminente Professor e Ministro do Eg. STJ, Dr. LUIZ FUX : “é comum, na prática, que o conflito, enquanto pende o processo, receba alguma solução extrajudicial que torne desnecessária a prestação jurisdicional supervenientemente... nessas hipóteses, utiliza-se na praxe forense a expressão “perda de objeto'' que nada mais é que a falta de interesse processual superveniente, que acarreta a desnecessidade de um pronunciamento.” (Curso de Direito Processual Civil, pg. 155, ed. 2001, Ed. Forense). \r\n\r\nOra, no caso em tela fácil é constatar que não mais se verifica a condição de necessidade ou utilidade da intervenção do Judiciário, razão pela qual se impõe a extinção da demanda.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA A AÇÃO com base no art. 267, inc. VI do CPC. Custas pela autora, sem verba de sucumbência.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se. (ma)\r\n\r\n6 - 2007.51.01.005034-0 EVA BOMFIM COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA. . Recebo a apelação de fls. 152/165 apenas no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas as contra-razões, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(rc)\r\n\r\n7 - 2007.51.01.022274-5 CONTERRA MINERACAO E COM/ LTDA (Adv. JURACI RUFINO SANTOS) x CHEFE DO 9º DISTRITO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL DO RIO DE JANEIRO (DNPM/RJ). . Fls. 170/182: Diga a Impetrante se ainda tem algo a requerer, no prazo de 5 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.(rc)\r\n\r\n8 - 2007.51.01.023824-8 EDUARDO WERNECK PAMPLONA (Adv. JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA) x GERENTE GERAL DA CAIXA ECONOMICA AGENCIA ALMIRANTE BARROSO (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Mantenho a decisão agravada face os argumentos aduzidos às fls.145/154 a que ela se reporta e incorpora.\r\n\r\nCumpra-se fls.155. (MA/dm)\r\n\r\n9 - 2007.51.01.024782-1 VIRTOS INFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x PREGOEIRO DA FIOCRUZ - FUNDAÇAO OSWALDO CRUZ. . ... dê-se vista sucessivamente às demais partes e ao parquet e voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.002454-0 MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv. EDGINA HENRIQUETA SOARES DE CARVALHO SILVA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000349/2008 FOLHA 185 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTA A AÇÃO com base no art. 267, inc. VI do CPC. Custas pela impetrante, sem verba de sucumbência.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se. (ma)\r\n\r\n11 - 2008.51.01.003358-8 PERFORMANCE - COM/ DE EQUIPAMENTOS MEDICO HOSPITALAR LTDA - ME (Adv. ROSA MARIA ASSEF GARGIULO) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO - 7ª REGIAO FISCAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000338/2008 FOLHA 184 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA conforme fundamentação supra. Custas pela impetrante sem honorários de sucumbência.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.003910-4 VALMAR DA SILVA GAMA (Adv. YARA MACEDO DA SILVA) x DIRETOR DA DIRAP - DIRETORIA ADMINISTRACAO DE PESSOAL DA FAB- FORCA AEREA BRASILEIRA. . Emende a impetrante a inicial juntando a declaração de pobreza, bem como a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção.(MA/rc)\r\n\r\n13 - 2008.51.01.004572-4 THAIS SOARES DE SOUZA (Adv. ANDRE SIQUEIRA GONCALVES) x DIRETOR DA ESCOLA DE CIENCIAS JURIDICAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO. . I - Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 4° da Lei 1.060/50. Anote-se no sistema e na capa dos autos.\r\n\r\nII - Deixo para apreciar o pedido de liminar após a vinda das informações. Oficie-se.(rc)\r\n\r\n14 - 2008.51.01.004944-4 GERDAU ACOMINAS S/A (Adv. GUILHERME POGGIALI ALMEIDA) x INSPETOR TITULAR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000351/2008 FOLHA 185 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por GERDAU ACOMINAS S/A contra ato do Ilmo. Sr. INSPETOR TITULAR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO postulando, liminarmente, que seja determinado à autoridade impetrada que promova o desembaraço aduaneiro das mercadorias objeto da Declaração de Trânsito Aduaneiro no. 08/0130802-0, 08/0148092-2 e 08/0147983-5.\r\n\r\nComo causa de pedir sustenta que em razão da greve dos servidores da Receita as mercadorias se encontram indevidamente retidas, paralisando as obras de expansão da empresa que dependem daquelas mercadorias.\r\n\r\nInicial e documentos de fls. 02/46. \r\n\r\nInformações prestadas pela autoridade impetrada às fls. 69/70 onde apenas informa que a greve é regular.\r\n\r\nDecisão de fls.77/78 deferindo em parte a liminar para determinar que a autoridade coatora dê regular seguimento ao processo administrativo.\r\n\r\nParecer do Ministério Público Federal às fls. 99 onde opina pela extinção do feito sem análise do mérito em razão do fim da greve ocorrido após a concessão da liminar.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nCom efeito, a Constituição Federal assegura em seu art.5o, inc. XXII o direito de propriedade. Tal direito abrange o livre trânsito de bens pelo território nacional, assim como sua importação e exportação, observados os ditames legais. O exercício deste direito individual não pode ser inviabilizado em virtude de greve em serviço público essencial. Cabe ao Poder Público e seus agentes assegurar a continuidade do serviço a fim de que o cidadão não seja prejudicado quando do exercício do direito de greve por parte dos servidores. Neste sentido é o posicionamento do Eg. STJ:\r\n\r\n“Mercadoria Importada. 1. Acórdão recorrido que tem como fundamento matéria de ordem constitucional. 2. O ordenamento jurídico brasileiro, ao tratar dos recursos extremos, deixou bem delineado, por ordem constitucional, a impossibilidade do recurso especial definir qualquer assunto de envergadura constitucional. A missão do recurso especial é, unicamente, garantir a autoridade da lei federal e zelar pela sua aplicação uniforme. 3. Não pode o particular ser prejudicado pela ocorrência de greve no serviço público. Assim, inexistindo vistoria para o desembaraço de mercadoria importada, devem essas ser liberadas. 4. Precedentes jurisprudenciais. 5. Recurso não conhecido.” ( 1ª Turma, REsp 143.760/SP, Rel. Min. Milton Luz, in DJ II 28/05/2001)\r\n\r\nO direito de propriedade não afasta, porém, a necessidade do trâmite administrativo do desembaraço, razão pela qual não é devida simplesmente a liberação das mercadorias.\r\n\r\nIsto posto, CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA para confirmando a liminar anterior, determinar à autoridade impetrada que dê regular seguimento ao processo de desembaraço aduaneiro das DTA´s arroladas na inicial.\r\n\r\nSem custas, nem honorários de sucumbência. Sentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se. (ma)\r\n\r\n15 - 2008.51.01.005188-8 QUAKER CHEMICAL IND/ E COM/ LTDA (Adv. MARCOS ANDRE VINHAS CATAO) x INSPETOR DA ALFANDEGA DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000324/2008 FOLHA 183 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA confirmando a liminar para determinar que a autoridade impetrada dê regular seguimento ao processo de desembaraço aduaneiro das mercadorias constantes na Declaração de Importação nº 08/0493546-1, analisando o pedido em conformidade com a legislação vigente, em 24 (vinte e quatro) horas.\r\n\r\nCustas a serem ressarcidas pela União Federal. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se. (ma)\r\n\r\n16 - 2008.51.01.006292-8 FIOTEC - FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO EM SAUDE (Adv. LIZ MONICA SEREJO ALVES SILVA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DA 7ª REGIAO FISCAL. . Deixo para apreciar o pedido de liminar após a vinda das informações. Oficie-se com urgência, solicitando as informações no prazo excepcional de 48 horas, informações estas que poderão ser complementadas no restante do prazo legal. (MA/rc)\r\n\r\n17 - 2008.51.01.006292-8 FIOTEC - FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO EM SAUDE (Adv. LIZ MONICA SEREJO ALVES SILVA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DA 7ª REGIAO FISCAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000337/2008 FOLHA 184 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO EM SAUDE - FIOTEC impetra o presente Mandado de Segurança em face do Ilmo. Sr. Superintendente Regional da Receita Federal da 7a. Região Fiscal/RJ postulando seja liminarmente determinada a imediata análise do despacho aduaneiro de importação referente ao ecógrafo importado objeto da Declaração de Importação no. 08/0656609-9.\r\n\r\nInicial e documentos no. 02/76 e 77/80.\r\n\r\nInformações de fls.85/90 em que a autoridade apontada como coatora de início suscita preliminar de ilegitimidade passiva ad causam eis que as atividades de arrecadação, cobrança, fiscalização e controle aduaneiro competem ao Inspetor da Alfândega do Porto do Rio de Janeiro, conforme art. 160 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal (Portaria MF no. 95/2007). Suscita ainda preliminar de falta de interesse processual por perda de objeto eis que a mercadoria em questão foi desembaraçada no dia 07/05/2008 e entregue à impetrante no dia 15/05/2008, tendo permanecido 8 dias armazenada por vontade da própria eis que poderia tê-la retirado desde o dia 07.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO exercício do direito de ação está sujeito ao preenchimento de requisitos mínimos que são as condições de ação e os pressupostos processuais. Sem o preenchimento das condições da ação o autor não faz jus a pronunciamento judicial de mérito e devem permanecer presentes no curso de toda ação. São elas: a legitimidade das partes, a possibilidade jurídica do pedido e o interesse processual. \r\n\r\nO interesse processual vem a ser a necessidade e a utilidade da intervenção do Poder Judiciário para obter o bem da vida que se persegue.\r\n\r\nConforme reitera o Eminente Professor e Ministro do Eg. STJ, Dr. LUIZ FUX : “é comum, na prática, que o conflito, enquanto pende o processo, receba alguma solução extrajudicial que torne desnecessária a prestação jurisdicional supervenientemente... nessas hipóteses, utiliza-se na praxe forense a expressão “perda de objeto'' que nada mais é que a falta de interesse processual superveniente, que acarreta a desnecessidade de um pronunciamento.” (Curso de Direito Processual Civil, pg. 155, ed. 2001, Ed. Forense). \r\n\r\nOra, no caso em tela fácil é constatar que não mais se verifica a condição de necessidade ou utilidade da intervenção do Judiciário, razão pela qual se impõe a extinção da demanda.\r\n\r\nAinda que assim não o fosse, mesmo assim caberia extinção da presente em face da ilegitimidade da apontada autoridade.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA A AÇÃO com base no art. 267, inc. VI do CPC. Custas pela impetrante, sem verba de sucumbência.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se. (ma)\r\n\r\n18 - 2008.51.01.006580-2 LUIZ BONFANTE (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS DO RIO DE JANEIRO. . Deixo para apreciar a liminar após a vinda das informações. Oficie-se. (sp)\r\n\r\n19 - 2008.51.01.006790-2 ROGERIO LUIZ DE SOUZA (Adv. ARACELIS LEITE GARCIA JURADO) x GERENTE DE AUDITORIA REGIONAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc..\r\n\r\nROGERIO LUIZ DE SOUZA impetra o presente Mandado de Segurança contra ato do Ilmo. Sr. Gerente de Auditoria Regional da CEF postulando interrupção liminar do prazo para defesa o procedimento disciplinar instaurado sob o número RJ 4087.2005.000309 bem como determinada a baixa do “registro de impedimento” lançado em seus dados cadastrais que o impediria de obter promoções. Ao final requer seja declarada a nulidade do procedimento disciplinar por cerceamento de defesa e quebra ilegal de sigilo bancário de empresa cliente da CEF.\r\n\r\nComo causa de pedir afirma que o procedimento foi instaurado em 16/11/2005 com a finalidade de apurar irregularidades promovidas pelo impetrante (gerente da CEF) e terceiros nas concessões de empréstimos à empresa Posto de Gasolina Don Pierre Ltda. Afirma que durante a apuração, a Comissão Apuradora teve acesso a dados bancários da empresa (extratos bancários das contas junto à CEF, cópias dos contratos firmados com a CEF, cópias de cheques emitidos contra a CEF, cópias de avisos de débito autorizado pela CEF, movimentação bancária na CEF). Entende que o acesso pela CEF dos dados bancários relacionados à contrato com a própria CEF constitui quebra de sigilo e, como não teria sido autorizada judicialmente, ato ilegal a merecer denúncia pelo Ministério Público. Além disso, tratando-se de prova ilícita, ela vicia todo procedimento disciplinar. Por fim, afirma que não lhe foi garantido acesso a tais provas para elaborar sua defesa.\r\n\r\nInformações de fls.61/72 instruída com cópia integral do procedimento administrativo, juntada por linha. Reportando-se à cópia integral juntada, afirma que nunca lhe foi negada vista dos autos, tendo sido permitida inclusive cópia, tendo sido devidamente notificado e convocado para todos os atos. Afirma que a alegação do impetrante é contraditória pois ao mesmo tempo que alega quebra ilegal de sigilo bancário postula a quebra com o pedido de acesso aos dados bancários da empresa. Rejeita a caracterização da quebra de sigilo bancário regulado pela Lei Complementar no. 105/2001 nos termos do Parecer PJ GEAJU 0303/05 no tocante a comissões de apuração de irregularidade eis que não há quebra de sigilo no acesso a informações das operações realizadas no âmbito da própria instituição financeira, no acesso a informação que a própria instituição detém. Tal posicionamento foi adotado também pelo TST (RR 611/2003 e RR 2545/2001). Por fim, afirma inexistir ato de autoridade passível de submissão a Mandado de Segurança eis que a relação que envolve o impetrante e a “autoridade coatora” é relação trabalhista, portanto, relação privada, e não relação de autoridade.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nDispõe a Constituição Federal de 1988, conforme redação dada pela Emenda Constitucional no. 24/99:\r\n\r\nArt. 114 - Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;\r\n\r\n...\r\n\r\nIV - os mandados de segurança, hábeas corpus e hábeas data, quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição.\r\n\r\nIsto posto, considerando que o objeto do presente é o próprio procedimento disciplinar instaurado no âmbito da relação trabalhista, DECLARO-ME INCOMPETENTE para processamento e julgamento do feito e DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA TRABALHISTA.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.007045-7 RITA ROCHA MOREIRA (Adv. LOURENCO BERNARDINO DE SENNA) x DIRETOR DE SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . À Impetrante para que traga aos autos cópia da inicial, sentença e eventuais acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo n° 2008.51.01.001156-8, a fim de possibilitar a verificação de litispendência ou coisa julgada. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.490059-0 MARCELO VIANA RODRIGUES DA CUNHA (Adv. SEM ADVOGADO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO DA 1ª REGIAO MILITAR. . Recebo o agravo retido de fls. 94/98. À agravada para contra-razões no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal e venham conclusos para sentença.(rc)\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n22 - 2008.51.01.006952-2 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES ASSISTENCIAIS DE SAUDE PROPRIOS DE EMPRESAS DE MINAS GERAIS - ASASPE (Adv. FERNANDA DE OLIVEIRA MELO) x DIRETOR PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . I - Ao Impetrante para que traga aos autos cópia da inicial, sentença e eventuais acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo n° 2008.51.01.006235-7, a fim de possibilitar a verificação de litispendência ou coisa julgada. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nII - Deixo para apreciar o pedido liminar após a vinda das informações. Oficie-se.(MA/rc)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n23 - 2003.51.01.024921-6 CIA/ VALE DO RIO DOCE-CVRD (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, GUILHERME AVELAR GUIMARAES) x GERENTE-GERAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SAYONARA GONCALVES DA SILVA MATTOS). . ...dê-se vista à impetrante por 10 (dez) dias para requerer o que entender de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.(rc)\r\n\r\n24 - 2006.51.01.010213-9 EMI MUSIC BRASIL LTDA (Adv. MARCUS VINICIUS BUSCHMANN) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, oficie-se à autoridade coatora para ciência do trânsito em julgado e cumprimento do acórdão de fls. 164/167.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao impetrante por 5 (cinco) dias para requerer o que entender de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.(rc)\r\n\r\n25 - 2008.51.01.000998-7 INFINEUM BRASIL LTDA (Adv. ANDREA MARIA RODRIGUES) x DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN E OUTRO. . DECISÃO\r\n\r\nINFINEUM BRASIL LTDA., devidamente representada, impetra o presente Mandado de Segurança com pedido de liminar em face do Ilmo. Sr. Diretor do Departamento Estadual de Trânsito do Rio de Janeiro - DETRAN postulando seja liminarmente determinado que dê baixa ao gravame de “arrolamento de bem” que onera o veículo CITRÖEN XSARA GLX 1.6i, placa LNK5344, RENAVAM 763428523 sob pena de prisão.\r\n\r\nComo causa de pedir afirma que é empresa que comercializa aditivos para lubrificantes, sendo importadora do produto PARATORQ4558 ou INFINEUM T4558 sempre classificado perante a aduana na relação TEC no item 2710. Ocorre que em setembro de 2003 a alfândega alegou que a classificação estava equivocada e que o produto deveria estar na posição no. 3811. Em razão disto a carga foi retida, motivando a interposição do Mandado de Segurança no. 2003.51.00022093-7 no qual foi concedida liminar e afinal a segurança para liberar a mercadoria.\r\n\r\nA partir daí foi instaurado processo administrativo com a lavratura do Auto de Infração no. 01.20403-0, processo administrativo no. 10074.000848/2005-41 para cobrança de crédito tributário, tendo sido aberto o processo no. 10074.000940/2005-10 de Arrolamento de Bens uma vez que o crédito apurado era superior a 30% do patrimônio da empresa. Assim, a própria impetrante arrolou o veículo acima, dentre outros bens. \r\n\r\nOcorre que o veículo envolveu-se em acidente, acarretando perda total. A seguradora responsável pelo pagamento do sinistro requereu no entanto a baia do gravame junto ao DETRAN que lhe informou que tal procedimento somente seria possível após envio de ofício da Secretaria da Receita Federal. Assim, há negativa ilegal do DETRAN.\r\n\r\nInicial e documentos de fls.02/151.\r\n\r\nIntimada, a União Federal manifesta interesse na lide às fls.156.\r\n\r\nDecisão da 14a. Vara de Fazenda Pública declinando da competência às fls.158.\r\n\r\nEmbargos de Declaração da impetrante às fls.163/167 e juntada de cópia do agravo de instrumento interposto às fls.171/189.\r\n\r\nAcórdão da 10a. Câmara Cível às fls.194/197 dando provimento ao recurso para aguardar efetiva intervenção da União Federal.\r\n\r\nDecisão de fls.198 declinando da competência para que a União Federal se manifestasse.\r\n\r\nInformações do Presidente do DETRAN às fls.209/214 afirmando que nunca houve lesão ou ameaça a direito adquirido eis que a restrição anotada (código 18 - arrolamento de bens) não impede a realização de qualquer serviço junto ao DETRAN e que se houver transferência de propriedade, a anotação será retirada por ocasião do protocolo do serviço em qualquer posto de vistoria.\r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO apresenta impugnação às fls.219/229 suscitando preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e ausência de interesse processual. Alega que cabe à Receita Federal proceder á baixa do gravame. Suscita litigância de má-fé eis que o acidente automobilístico ocorreu em 29/05/2006 e o impetrante obteve parecer desfavorável à liberação do gravame pela SRRF - 7a. Região Fiscal em 24/08/2006 e ainda assim foi distribuído o presente Mandado de Segurança em 11/05/2007, em prazo superior ao decadencial previsto na L. 1.533/51. Postula ainda pela denegação da segurança por ausência de direito líquido e certo eis que não houve qualquer ilegalidade no procedimento de arrolamento de bens e seu acatamento pelo Presidente do DETRAN.\r\n\r\nA União Federal se manifesta às fls.231/235 no sentido de ter interesse em intervir no feito. Suscita ainda preliminar de falta de interesse processual eis que basta que a própria impetrante requeira perante a Receita Federal a substituição do bem no arrolamento, bem este oferecido pela própria. Não cabe, assim, ao Presidente do DETRAN promover a baixa da restrição sem que o contribuinte tenha previamente solicitado a substituição do bem no arrolamento porque a União restará sem garantia da exigência fiscal.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nCom efeito, não assiste razão à impetrante. A uma, porque o gravame foi determinado pela Receita Federal para garantia de crédito tributário. Assim, o DETRAN não poderia promover a baixa do gravame mediante simples pedido do proprietário do veículo, sem que tal fosse requerido pela autoridade federal.\r\n\r\nA duas, porque à empresa impetrante basta solicitar a substituição daquele bem por outro, mantendo a garantia da exação, que obterá a documentação necessária à baixa do gravame. Parece-nos que simplesmente o que deseja é livrar-se da restrição sem ter de recompor a garantia.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nÀ SEADI para inclusão da União Federal no pólo passivo.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal voltando ao final conclusos para sentença. (ma)\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/TRIBUTARIO\r\n\r\n26 - 2007.51.01.003894-6 SINDICATO DO COM/ VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - SINCOFARMA/RJ (Adv. MAUD ANDREE CHAIZE VIANNA DE CASTRO) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000304/2008 . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nSINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ofereceu Embargos de Declaração da sentença de fls. 229/237, proferida neste mandado de segurança que impetra contra ato do Ilmo. Presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro, com fulcro no art.535, inc. II do CPC, ao argumento de que padece de vício de omissão, eis que deixou de apreciar os pedidos de nº 8 e 9 da petição inicial.\r\n\r\nDespacho de fls. 242 dando vista ao embargado pelo prazo de 5 (cinco) dias, ante a possibilidade de serem atribuídos efeitos infringentes aos embargos.\r\n\r\nManifestação intempestiva do embargado às fls. 265/268\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAssiste razão em parte ao embargante no que tange à omissão alegada. Os pedidos definitivos formulados na petição inicial foram:\r\n\r\n6) o reconhecimento e declaração de ilegalidade da Resolução CFF 451/06\r\n\r\n7) o reconhecimento da ilegalidade da cobrança de anuidade pelo Conselho Regional de Farmácia, com base na Res. 451/2006 do CFF, determinando que o impetrando se abstivesse de impor qualquer tipo de sanção pela falta de recolhimento da anuidade.\r\n\r\n8) a declaração de ilegalidade da cobrança das taxas diversas, também baseadas na Res. 451/06 do CFF, determinando que o impetrando se abstivesse de impor qualquer tipo de sanção pela falta de recolhimento.\r\n\r\n9) que o impetrado se abstenha de expedir resoluções anuais e/ou executar as oriundas do CFF para fins de fixar, majorar ou estabelecer anuidades ou taxas enquanto não houver previsão legal para incidência do referido tributo.\r\n\r\n10) A declaração da inconstitucionalidade da Resolução do CFF nº 451/2006.\r\n\r\nPor outro lado, a sentença ora embargada: “CONCEDEU A SEGURANÇA para determinar que o impetrado se abstenha de cobrar ou de impor sanções pela ausência de recolhimento da anuidade ou de eventuais taxas cobradas com base na Resolução nº 451/06 do Conselho Federal de Farmácia.”\r\n\r\nDesta forma, vislumbro que os itens nº 6, 9 e 10 do pedido efetivamente não foram apreciados. Todavia, ao contrário do alegado pelo embargante, o item 8 foi devidamente apreciado.\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS E DOU-LHE PROVIMENTO PARCIAL para determinar que a sentença de fls. 229/231, mantido o relatório, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“A concessão parcial da segurança é de rigor.\r\n\r\nAs anuidades dos Conselhos de Profissão têm natureza tributária, configurando contribuição de interesse das categorias profissionais ou econômicas. Desta forma, estão sujeitas aos princípios constitucionais tributários, tais como o da legalidade, disposto no artigo 150, I, da CRFB de 1988:\r\n\r\nArtigo 150 - Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:\r\n\r\nI- Exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça;\r\n\r\nNeste sentido, dispõe o Egrégio STJ:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXERCÍCIO PROFISSIONAL CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE. ANUIDADES. CONTRIBUIÇÃO. FATO GERADOR. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. ART. 97, DO CTN.\r\n\r\n1. As anuidades para os Conselhos Profissionais ostentam a natureza parafiscal e, portanto, tributária. (MS n.º 21797/RJ, Rel. Min. Carlos Velloso, STF, Pleno, DJ. 18.05.2001).\r\n\r\n2. Consectariamente, o fato gerador da contribuição decorre de lei, na forma do art. 97, do CTN. (Princípio da Legalidade).\r\n\r\nOmissis...”\r\n\r\n(STJ, Resp 786736, Processo 2005.0166538-6, 1ª Turma, Rel. Luiz Fux, in DJ 02/04/2007, pg. 241)\r\n\r\nDesta forma, a cobrança de anuidade por parte do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro com base na Resolução nº 451 de 28 de novembro de 2006 do Conselho Federal de Farmácia viola o princípio da legalidade tributária, sendo ilegal e inconstitucional.\r\n\r\nDa mesma forma ocorre com a cobrança de taxas instituídas com base na referida Resolução, que também devem observar o princípio da legalidade tributária.\r\n\r\nQuanto ao pedido de que o impetrado se abstenha de expedir resoluções anuais e/ou executar as oriundas do CFF para fins de fixar, majorar ou estabelecer anuidades ou taxas, enquanto não houver previsão legal para incidência dos referidos tributos, este diz respeito a todos os inscritos no Conselho Regional de Farmácia, já que todos ficarão submetidos à referida cobrança. Não é direito próprio e específico da categoria representada pelo Sindicato (Comerciantes varejistas de produtos farmacêuticos do Município do Rio de Janeiro), logo não pode ser considerado direito coletivo da categoria do mesmo, conforme definido no art. 81 da Lei n. 8.078/90:\r\n\r\n“Art. 81. A defesa dos interesse e dos direitos dos consumidores e das vítimas poderá ser exercida em juízo individualmente, ou a título coletivo.\r\n\r\nParágfrafo único. A defesa coletiva será exercida quando se tratar de:\r\n\r\n.........................................(omissis)..............................\r\n\r\nII- interesses ou direitos coletivos, assim entendidos, para efeitos deste código, os transindividuais, de natureza indivisível de que seja titular grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica base;”\r\n\r\nSe não se trata de direito próprio e indivisível da categoria representado pelo Sindicato, não lhe é lícito postular como substituto processual. Assim, resta patente sua ilegitimidade ativa ad causam quanto ao referido pedido.\r\n\r\nNo que tange ao pedido de declaração da inconstitucionalidade da Resolução do CFF nº 451/2006, este também não merece acolhimento, pois o controle concentrado de constitucionalidade compete ao STF com exclusividade. Neste parte, a ação merece ser extinta pois só é devido o controle incidental.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em relação aos itens nº 09 e 10 da petição inicial, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC e artigo 8º da Lei 1533/51, e CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA para declarar a ilegalidade da Resolução 451/06 do Conselho Federal de Farmácia, somente quanto aos dispositivos que prevêem a instituição de tributos sem previsão legal, bem como para determinar que o impetrado se abstenha de cobrar ou de impor sanções pela ausência de recolhimento da anuidade ou de eventuais taxas cobradas com base na referida Resolução.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se. (sp)”\r\n\r\nPublique-se, intime-se e registre-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.029692-3 ASSOCIACAO DO COM/ FARMACEUTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000323/2008 FOLHA 184 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO apenas para suspender a exigibilidade da taxa cobrada para obtenção de certidões. Condeno o Conselho Regional de Farmácia /RJ ao ressarcimento de metade das custas. Sem honorários de sucumbência.\r\n\r\nTransitada em julgado e nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.Oficie-se. (ma)\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n28 - 2000.51.01.026601-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIEL SARMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 451/509- Tendo em vista as dificuldades oferecidas pela própria ré para realização de perícia, já há quase um ano, designa este Juízo a data inadiável de 26/08/2008 para realização de perícia.\r\n\r\nInformem os peritos em 48 horas os procedimentos e documentos de que necessitam para que sejam disponibilizados pelo Comando da 1ª Região Militar naquela data.\r\n\r\nIntimem-se. (MA/dm)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n29 - 2000.51.01.030791-4 AKBAR JOIAS E PEDRAS PRECIOSAS LTDA ME (Adv. ROSA MARIA ASSEF GARGIULO, LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL, ROSA MARIA ASSEF GARGIULO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000352/2008 FOLHA 185 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas pela Impetrante. Sem honorários advocatícios, a teor das Súmulas 512/STF e 105/STJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDê-se ciência à autoridade impetrada e ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n30 - 2006.51.01.020005-8 ROSAINE DE SOUZA SILVA (Adv. ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA) x SILVANA MOLINARO E OUTROS (Adv. ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA) x DIRETOR GERAL DO INSTITUO NACIONAL DO CANCER(INCA) (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000328/2008 FOLHA 184 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, DENEGO A SEGURANÇA com fulcro no art.269 inciso I do CPC. Custas pela impetrante, sem honorários advocatícios (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP.R.I (sp/dm)\r\n\r\n31 - 2008.51.01.000933-1 ROBERTO ANTONIO SERPA JUNIOR E OUTRO (Adv. MARIA FERNANDA CONRADO DE SOUZA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TI PO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000320/2008 FOLHA 183 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA, extinguindo o processo com fulcro no art.269, I do CPC. Custas “ex lege”, sem honorários advocatícios em razão da natureza do feito. \r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nP.R.I (dm/sp)\r\n\r\n32 - 2008.51.01.003645-0 MARCELO AUGUSTO OLIVEIRA BERQNO (Adv. MOACYR NEVES DA CUNHA FILHO) x SUPERINTENDENTE DA POLICIA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000325/2008 FOLHA 183 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nMARCELO AUGUSTO OLIVEIRA BERQUÓ impetra o presente mandado de segurança contra ato do Ilmo. Superintendente da Polícia Federal do Rio de Janeiro objetivando, liminarmente, seja a autoridade coatora compelida a assinar a Ata de Segurança referente ao curso de Vigilante Patrimonial realizado pelo impetrante entre os meses de novembro a dezembro de 2007. Ao final requer a expedição do documento necessário a sua habilitação como segurança. \r\n\r\nComo causa de pedir alega, em apertada síntese, que está desempregado e passando por dificuldades financeiras; que a recusa da Polícia Federal em assinar a Ata de Segurança do Curso de Vigilância Patrimonial lhe causou o prejuízo da perda de emprego como segurança, além de ser injusta e ilegal, vez que nunca respondeu a processo judicial. \r\n\r\nInicial e procuração às fls. 02/08.\r\n\r\nDespacho de fls. 10 determinando que a parte autora emendasse a inicial , em 10 dias, juntando aos autos declaração de patrocínio gratuito ou recolhesse as custas devidas, vez que a gratuidade de justiça abrange a verba relativa a honorários advocatícios. Determinou ainda a apresentação de documento essencial à lide, qual seja, a existência e aprovação no curso, bem como a certidão de antecedentes criminais.\r\n\r\nCertidão de fls. 11 certificando que não houve manifestação da parte autora no prazo legal.\r\n\r\nRelatados. DECIDO.\r\n\r\nA parte autora, conforme certidão de fls11, deixou transcorrer in albis o prazo para o cumprimento da determinação de fls. 10., deixando de recolher as custas e de trazer os documento essencial à lide. \r\n\r\nAssim, ausente documento essencial à lide, o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nPor outro lado, quanto à ausência de custas, segundo a melhor doutrina: \r\n\r\n“(...) o ato judicial que determina o cancelamento da distribuição equivale ao indeferimento da petição inicial, configurando-se como sentença (CPC 162 par. 1o). É impugnável pelo recurso de apelação (CPC 513) (...) (NELSON NERY JÚNIOR e ROSA MARIA ANDRADE NERY in CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COMENTADO, Ed. Revista dos Tribunais, 4a edição, p.720)”.\r\n\r\nIsto posto, tendo escoar o prazo sem ter dado o devido cumprimento, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTA A AÇÃO sem resolução do mérito, com fulcro nos artigos 257 e 267, incisos I, IV, e 284do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.(dm/sp)\r\n\r\n33 - 2008.51.01.003663-2 EDSON DA SILVA OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE DE CARVALHO AYRES) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000307/2008 FOLHA 183 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nEDSON DA SILVA OLIVEIRA impetra o presente mandado de segurança em face do Ilmo. Sr. PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, requerendo seja determinado à autoridade impetrada que declare a aprovação do impetrante no 33º Exame da Ordem, permitindo sua inscrição como advogado, uma vez que foi reprovado na segunda fase e entende que não houve razoabilidade no fundamento do gabarito oficial. \r\n\r\nInicial e documentos de fls. 02/101. \r\n\r\nDespacho de fls. 103 determinando que o impetrante regularizasse o recolhimento das custas, que deverá ser feito junto à Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nÀs fls. 105, o impetrante requereu desistência da ação. \r\n\r\nDespacho de fls. 106 determinando que fosse juntado aos autos procuração dos patronos atualizada com poderes para desistir, o que foi cumprido às fls. 109/110.\r\n\r\nRelatados. DECIDO. \r\n\r\nTratando-se de mandado de segurança, é viável a desistência de ação a qualquer tempo, ainda que não haja anuência da parte contrária conforme entendimento do Egrégio Tribunal Regional Federal:\r\n\r\n\"1. Tratando-se de ação mandamental, viável a desistência do pedido, a qualquer tempo, independentemente da concordância da parte contrária.\"\r\n\r\n\"2. Tendo o procurador constituído poderes especiais para tanto, inexiste óbice processual ao deferimento do pedido.\"\r\n\r\n\"3. Homologação da desistência, decretada a extinção do processo, nos termos do art. 267, inc-8, do CPC-73. Sem sucumbência (Sum-512/STF)\" (TRF 4a. Região, 4a. Turma, Rel. Juíza Silvia Goraieb, DJ 21/01/98, pág. 397). \r\n\r\nIsto posto, e considerando que o subscritor do pedido de desistência possui poderes para desistir do feito, HOMOLOGO a desistência do presente writ, para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII do mesmo diploma legal.\r\n\r\nCustas pelos impetrantes. Sem honorários advocatícios (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ). \r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos mediante a substituição por cópias, exceto a procuração cujo original deverá permanecer nos autos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I. (dm/sp)\r\n\r\n34 - 2008.51.01.004211-5 IND/ FRONTINENSE DE LATEX S/A (Adv. MARCELO TEIXEIRA) x FISCAL DO PORTO DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DE ITAGUAI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000327/2008 FOLHA 184 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nINDÚSTRIA FRONTINENSE DE LATEX S/A impetra o presente mandado de segurança contra ato do Fiscal do Porto da Receita Federal no Porto de Itaguaí objetivando, liminarmente, seja a autoridade coatora compelida a liberar as mercadorias relacionadas nas DI's nº 08/0410290-7 e 08/0329226-5.\r\n\r\nComo causa de pedir alega que fabrica luvas cirúrgicas da marca LEMGRUBER; que todo o látex utilizado como matéria-prima para produção das luvas é importado da Malásia; que, em razão da greve dos Fiscais da Receita Federal, seu parque industrial entrou em colapso produtivo; que hospitais de grande porte podem sofrer com o desabastecimento de luvas cirúrgicas no mercado; que, apesar de já ter apresentado Declarações de Importação, está impedida de ter acesso ao produto importado em razão da greve dos auditores fiscais da Receita Federal do Brasil, deflagrada desde o dia 18/03/2008, por período indeterminado.\r\n\r\nInstrumenta a inicial com documento e procuração às fls. 02/63.\r\n\r\nDespacho de fls. 83 deixando para apreciar a liminar após a vinda das informações, que deveriam ser prestadas no prazo excepcional de 48 (quarenta e oito horas) e complementadas no prazo legal.\r\n\r\nCertidão de fls. 89 atestando que não houve manifestação da autoridade coatora.\r\n\r\nDecisão de fls. 95/97 deferindo parcialmente a liminar para determinar à Autoridade Coatora que, observando a legislação pertinente, aprecie o pedido de desembaraço aduaneiro das mercadorias relacionadas nas DI´s nº 08/0410290-7 e 08/0329226-5, afastando assim os efeitos da greve.\r\n\r\nInformação da autoridade coatora às fls. 110/117.\r\n\r\nParecer do Ministério Público Federal às fls. 121/122 opinando pela extinção do processo sem julgamento de mérito, ante a ausência de interesse processual, vez que cessada a greve dos Auditores Fiscais da Receita Federal.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO exercício do direito de ação está sujeito ao preenchimento de requisitos mínimos que são as condições de ação e os pressupostos processuais. Sem o preenchimento das condições da ação o autor não faz jus a pronunciamento judicial de mérito e devem permanecer presentes no curso de toda ação. São elas: a legitimidade das partes, a possibilidade jurídica do pedido e o interesse processual. \r\n\r\nO interesse processual vem a ser a necessidade e a utilidade da intervenção do Poder Judiciário para obter o bem da vida que se persegue.\r\n\r\nConforme reitera o Eminente Professor e Ministro do Eg. STJ, Dr. LUIZ FUX : “é comum, na prática, que o conflito, enquanto pende o processo, receba alguma solução extrajudicial que torne desnecessária a prestação jurisdicional supervenientemente... nessas hipóteses, utiliza-se na praxe forense a expressão “perda de objeto'' que nada mais é que a falta de interesse processual superveniente, que acarreta a desnecessidade de um pronunciamento.” (Curso de Direito Processual Civil, pg. 155, ed. 2001, Ed. Forense). \r\n\r\nOra, no caso em tela fácil é constatar que não mais se verifica a condição de necessidade ou utilidade da intervenção do Judiciário em razão do fim da greve dos Auditores Fiscais, razão pela qual se impõe a extinção da demanda.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, com base no art. 267, inc. VI do CPC. Custas “ex lege”, sem verba de sucumbência.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. (dm/sp)\r\n\r\n35 - 2008.51.01.004893-2 CIPAC - IND/ DE PAPEIS DE CANTAGALO LTDA (Adv. BRUNO MELCHER) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000340/2008 FOLHA 185 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nCIPAC - INDÚSTRIA DE PAPÉIS CANTAGALO impetra o presente mandado de segurança em face do Ilmo. Sr. Inspetor Chefe da Alfândega do Rio de Janeiro objetivando, em sede liminar, que a autoridade coatora proceda à vistoria, despacho e liberação alfandegária do material importado pela impetrante constante da Declaração de Importação - DI de nº 08/0429562-4. No mérito requer a confirmação de eventual liminar concedida.\r\n\r\nComo causa de pedir alega que é uma empresa que atua na área de industrialização e comercialização de papéis para higiene pessoal, estabelecida no interior do Rio de janeiro. Que através da Declaração de Importação - DI de nº 08/0429562-4, registrada no SISCOMEX em 20/03/2008, com todos os impostos já recolhidos, a impetrante importou e submeteu ao desembaraço aduaneiro na Alfândega localizada no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, 1 (um) volume contendo 114,4 Kg de feltros, imprescindíveis ao funcionamento de suas máquinas de produção de papel. Que não conseguiu este material no mercado nacional, vez que o prazo de entrega seria de 60 (sessenta) dias ou mais, e não possui outros feltros em seus estoques, e que a greve da alfândega foi deflagrada na data ou um dia antes da chegada dos feltros importados.\r\n\r\nInicial e documentos de fls. 02/27.\r\n\r\nDespacho de fls. 29 de lavra da MM. Juíza Titular deixando para apreciar a liminar após a vinda das informações.\r\n\r\nDecisão de fls. 32/34 deferindo parcialmente a liminar para determinar à Autoridade Coatora que, observando a legislação pertinente, apreciasse o pedido de desembaraço aduaneiro das mercadorias relacionadas na DI nºm 8/0429562-4 afastando, assim, os efeitos da greve.\r\n\r\nInformação da autoridade coatora às fls. 55/63 aduzindo que, não obstante a greve deflagrada, vem sendo observando o percentual mínimo de 30% dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil de forma a assegurar a prestação dos serviços essenciais. Informa ainda, que, em cumprimento à decisão liminar as mercadorias listadas na inicial já foram processadas e desembaraçadas.\r\n\r\nParecer do Ministério Público Federal às fls. 67/68 opinando pela concessão parcial da segurança pleiteada, para que a autoridade impetrada desse prosseguimento ao procedimento de vistoria e despacho alfandegário do material importado pela impetrante declarado na DI nº 08/0429562-4 e somente na hipótese da atendimento a todas as prescrições legais, promova a liberação das mercadorias.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO exercício do direito de ação está sujeito ao preenchimento de requisitos mínimos que são as condições de ação e os pressupostos processuais. Sem o preenchimento das condições da ação o autor não faz jus a pronunciamento judicial de mérito e devem permanecer presentes no curso de toda ação. São elas: a legitimidade das partes, a possibilidade jurídica do pedido e o interesse processual. \r\n\r\nO interesse processual vem a ser a necessidade e a utilidade da intervenção do Poder Judiciário para obter o bem da vida que se persegue.\r\n\r\nConforme reitera o Eminente Professor e Ministro do Eg. STJ, Dr. LUIZ FUX : “é comum, na prática, que o conflito, enquanto pende o processo, receba alguma solução extrajudicial que torne desnecessária a prestação jurisdicional supervenientemente... nessas hipóteses, utiliza-se na praxe forense a expressão “perda de objeto'' que nada mais é que a falta de interesse processual superveniente, que acarreta a desnecessidade de um pronunciamento.” (Curso de Direito Processual Civil, pg. 155, ed. 2001, Ed. Forense). \r\n\r\nOra, no caso em tela fácil é constatar que não mais se verifica a condição de necessidade ou utilidade da intervenção do Judiciário ante o término da greve dos auditores fiscais, razão pela qual se impõe a extinção da demanda.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, com base no art. 267, inc. VI do CPC. Custas “ex lege”, sem verba de sucumbência.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. (dm/sp)\r\n\r\n36 - 2008.51.01.005001-0 BJ SERVICES DO BRASIL LTDA (Adv. ANA LUIZA IMPELLIZIERI DE SOUZA MARTINS) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000341/2008 FOLHA 185 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nBJ SERVICES DO BRASIL LTDA impetra o presente mandado de segurança contra ato do Inspetor Chefe da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto do Rio de Janeiro objetivando, liminarmente, seja a autoridade coatora compelida a analisar o requerimento de concessão de Regime de Admissão Temporária e que, uma vez atendidas as exigências legais, seja concedido o regime requerido e autorizado o registro da respectiva Declaração de Importação, com a conseqüente liberação das mercadorias.\r\n\r\nComo causa de pedir alega que encomendou dezenas de equipamentos da empresa BJ Tubular Services, em Houston, conforme Conhecimento de Embarque nº IDMC802376001, para fins de prestar o serviço de conexão e desconexão de tubos, contratado com a PETROBRÁS através do contrato nº 2050.0006283.04.02; que os bens importados já se encontram no Porto do Rio de Janeiro, estando aguardando apreciação do requerimento de concessão de regime de admissão temporária; que o aludido requerimento não foi apreciado em razão da greve dos Auditores Fiscais da Receita Federal; que somente após a análise deste requerimento poderá ser registrada a Declaração de Importação; que o atraso na liberação da mercadoria está lhe acarretando diversos transtornos e prejuízos.\r\n\r\nInstrumenta a inicial com documentos e procuração às fls. 02/127.\r\n\r\nDecisão de fls. 130/132 deferindo parcialmente a liminar para determinar à Autoridade Coatora que, observando a legislação pertinente, aprecie o requerimento de concessão do regime de admissão temporária nº 10711.001757/2008-13, protocolizado em 17/03/2008, afastando, assim, os efeitos da greve.\r\n\r\nInformação da autoridade coatora às fls.153/154 aludindo que em momento algum foi procurado pelo requerente com objetivo de ter seu pleito atendido, portanto, não há de se falar em lesão a direito líquido e certo. Alega ademais que vem sendo observado o percentual mínimo de 30% dos Auditores Fiscais da Receita Federal de forma a assegurar a prestação de serviços essências. Por fim, aduz que em cumprimento à decisão liminar foi realizado o desembaraço das mercadorias em referência.\r\n\r\nParecer do Ministério Público Federal às fls. 158/159 opinando pela extinção do processo sem julgamento de mérito ante a ausência de interesse processual, vez que cessada a greve dos Auditores Fiscais da Receita Federal\r\n\r\nRelatados. Decido.\r\n\r\nO exercício do direito de ação está sujeito ao preenchimento de requisitos mínimos que são as condições de ação e os pressupostos processuais. Sem o preenchimento das condições da ação o autor não faz jus a pronunciamento judicial de mérito e devem permanecer presentes no curso de toda ação. São elas: a legitimidade das partes, a possibilidade jurídica do pedido e o interesse processual. \r\n\r\nO interesse processual vem a ser a necessidade e a utilidade da intervenção do Poder Judiciário para obter o bem da vida que se persegue.\r\n\r\nConforme reitera o Eminente Professor e Ministro do Eg. STJ, Dr. LUIZ FUX : “é comum, na prática, que o conflito, enquanto pende o processo, receba alguma solução extrajudicial que torne desnecessária a prestação jurisdicional supervenientemente... nessas hipóteses, utiliza-se na praxe forense a expressão “perda de objeto'' que nada mais é que a falta de interesse processual superveniente, que acarreta a desnecessidade de um pronunciamento.” (Curso de Direito Processual Civil, pg. 155, ed. 2001, Ed. Forense). \r\n\r\nOra, no caso em tela fácil é constatar que não mais se verifica a condição de necessidade ou utilidade da intervenção do Judiciário ante o término da greve dos auditores fiscais, razão pela qual se impõe a extinção da demanda.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, com base no art. 267, inc. VI do CPC. Custas “ex lege”, sem verba de sucumbência.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. (dm/sp)\r\n\r\n37 - 2008.51.01.006495-0 CISA TRADING S/A (Adv. PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . DECISÃO\r\n\r\nCISA TRANDING S/A impetra o presente mandado de segurança em face do Ilmo. Sr. Inspetor Chefe da Alfândega do Rio de Janeiro e Inspetro da Receita Federal do Brasil- 7ª RF objetivando, em sede liminar, que as autoridades coatoras sejam compelidas a dar prosseguimento ao trânsito aduaneiro do recinto alfandegado de zona primária (Porto do Rio de Janeiro) para o recinto alfandegado de zona secundária (EADI´S) referentes às DTA´s nº 08/0179641-5 e 08/0188324-5, bem como ao desembaraço aduaneiro consubstanciado na Declaração de Importação - DI de nº 08/0607905-8, com a conseqüente emissão do Comprovante de Importação- CI. \r\n\r\nComo causa de pedir alega que é pessoa jurídica de direito privado e possui como atividade dentre outras a importação de mercadoria. Que em razão da greve dos auditores fiscais ficou impedida de realizar a remoção de diversas mercadorias que se encontram no Porto do Rio de Janeiro para os respectivos recintos alfandegados, bem como ao desembarco aduaneiro consubstanciado na DI 08/0607905-8 apesar de cumpridas todas as obrigações legalmente exigíveis. Que a interrupção da distribuição dos produtos implicará em incomensuráveis prejuízos financeiros além de poder trazer demissões àqueles empregados envolvidos na comercialização. \r\n\r\nInicial e documentos de fls. 02/153.\r\n\r\nDespacho de fls. 157 determinando que a parte autora juntasse aos autos cópia da inicial, sentença e certidão de trânsito em julgado do processo nº 2008.51.01.004322-3, o que foi cumprido às fls. 159/177.\r\n\r\nRelatados. DECIDO.\r\n\r\nO impetrante comprova às fls. 86/125 e 126/134 que importou mercadorias devidamente registrado na Declarações de Trânsito Aduaneiro- DTA´s nº 08/0179641-5 e 08/0188324-5 e na Declaração de Importação nº 08/0607905-8, material este que é intrinsecamente ligado a atividade que desempenha. Desta forma, o exercício de sua atividade não pode ficar prejudicado em razão da paralisação do serviço público. \r\n\r\nOra, a Constituição Federal assegura em seu art.5o, inc. XXII, o direito de propriedade. Tal direito abrange o livre trânsito de bens pelo território nacional, assim como sua importação e exportação, observados os ditames legais. O exercício deste direito individual não pode ser inviabilizado em virtude de greve em serviço público essencial. Cabe ao Poder Público e seus agentes assegurar a continuidade do serviço a fim de que o cidadão não seja prejudicado quando do exercício do direito de greve por parte dos servidores. \r\n\r\nQuanto ao tema, necessário se faz mencionar a Decisão Unânime do Supremo Tribunal Federal, datada de 04/12/2007, nos Mandados de Injunção (Mis) 670, 708 e 712, para declarar a omissão legislativa quanto ao dever de editar lei que regulamente o exercício do direito de greve no setor público e, por maioria, aplicar no setor, no que couber, a lei de greve do setor privado (Lei nº 7783/89).\r\n\r\nFinalmente, vale ressaltar o voto do Ministro Celso de Mello nos autos do mandado de injunção nº 712-8-PA, conforme julgamento realizado pelo Pleno do Eg. Supremo Tribunal Federal em 25/10/2007:\r\n\r\n“Presentemente, é assegurado o direito de greve - ainda que em condições diferenciadas - aos trabalhadores em geral (CF, art. 9º) e aos servidores públicos civis (CF, art. 37, VII). Cumpre destacar, no contexto em que se desenvolvem as relações coletivas de trabalho no Brasil, que o preceito constitucional que garantiu o direito de greve no setor privado da economia já se acha regulamentado pela Lei nº 7.783/89. \r\n\r\nO legislador constituinte brasileiro, seguindo moderna tendência registrada no plano do direito comparado, buscou positivar mecanismos destinados a solucionar os conflitos coletivos instaurados entre os agentes estatais e a Administração Pública, reconhecendo aos servidores civis - além da possibilidade da sindicalização (CF, art. 37, VI) - a titularidade do direito de greve (CF, art. 37, VII).\r\n\r\nNeste ponto, a constituição do Brasil incorporou a recomendação constante da Convenção nº 151 da OIT (art. 8º), que dispõe sobre a institucionalização de meios voltados à composição dos conflitos de natureza coletiva surgidos entre o Poder Público e os seus servidores.\r\n\r\nA importância do direito de greve, contudo, não pode prescindir da necessária observância dos princípios da supremacia do interesse público e da continuidade dos serviços desenvolvidos pela administração estatal, especialmente daquelas atividades que, qualificadas pela nota da essencialidade, não podem sofrer, em hipótese alguma, qualquer tipo de interrupção.”\r\n\r\n(sic, grifei).\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR para determinar à Autoridade Coatora que, observando a legislação pertinente, aprecie o pedido de desembaraço aduaneiro das mercadorias relacionadas na Declaração de Importação nº08/0607905-8 e de trânsito aduaneiro do recinto alfandegado de zona primária para o recinto alfandegado de zona secundáia referentes às DTA´s nº 08/0179641-5 e 08/0188324-5 , afastando, assim, os efeitos da greve.\r\n\r\nOficie-se com urgência para cumprimento, e para que a autoridade coatora preste as informações no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.I (dm/sp)\r\n\r\n)\r\n\r\n38 - 2008.51.01.007105-0 ASPERBRAS TECNOLOGIA INDL/ E AGRONEGOCIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO/GALEAO - ANTONIO CARLOS JOBIM. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000326/2008 FOLHA 183 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nASPERBRAS TECNOLOGIA INDL/ E AGRONEGOCIOS LTDA impetra o presente mandado de segurança em face do Ilmo. Sr. Inspetor de Alfândega do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/ Galeão- Antônio Carlos Jobim objetivando em sede liminar que a autoridade coatora proceda à exportação dos produtos constantes dos Registros de Operações de Exportações SISCOMEX nº 08/0502155-01, 08/0502155-002, 08/0502155-03 e 08/0502362/001.\r\n\r\nComo causa de pedir, informa que é pessoa jurídica que se dedica à comercialização, importação e exportação de máquinas e equipamentos industriais e ajustou operação de exportação para Angola - África de mercadorias automotivas no montante de cento e cinqüenta mil sessenta e três dólares e quatro centavos (USD 150.063,04), estando os produtos pendentes de seleção para exame de documentação e verificação desde 01 de abril passado e que tal situação está comprometendo a regular atividade da impetrante, com notórios prejuízos em suas atividades comerciais, podendo ocasionar inclusive inadimplência de seus compromissos e porque não o atraso do salário de seus empregados.\r\n\r\nInicial e documentos de fls. 02/80.\r\n\r\nDecisão de fls. 41/42 deferindo a liminar para determinar à Autoridade Coatora que, observando legislação pertinente, apreciasse o pedido de desembaraço aduaneiro das mercadorias relacionadas nos Registros de Operações de Exportações SISCOMEX nº 08/0502155-01, 08/0502155-002, 08/0502155-03 e 08/0502362/001, afastando, assim, os efeitos da greve.\r\n\r\nPetição da parte autora requerendo o arquivamento e a extinção do feito ante a perda do objeto, haja vista a liberação das mercadorias objeto da lide.\r\n\r\nRelatados. DECIDO.\r\n\r\nO exercício do direito de ação está sujeito ao preenchimento de requisitos mínimos que são as condições de ação e os pressupostos processuais. Sem o preenchimento das condições da ação o autor não faz jus a pronunciamento judicial de mérito e devem permanecer presentes no curso de toda ação. São elas: a legitimidade das partes, a possibilidade jurídica do pedido e o interesse processual. \r\n\r\nO interesse processual vem a ser a necessidade e a utilidade da intervenção do Poder Judiciário para obter o bem da vida que se persegue.\r\n\r\nConforme reitera o Eminente Professor e Ministro do Eg. STJ, Dr. LUIZ FUX : “é comum, na prática, que o conflito, enquanto pende o processo, receba alguma solução extrajudicial que torne desnecessária a prestação jurisdicional supervenientemente... nessas hipóteses, utiliza-se na praxe forense a expressão “perda de objeto'' que nada mais é que a falta de interesse processual superveniente, que acarreta a desnecessidade de um pronunciamento.” (Curso de Direito Processual Civil, pg. 155, ed. 2001, Ed. Forense). \r\n\r\nOra, no caso em tela fácil é constatar que não mais se verifica a condição de necessidade ou utilidade da intervenção do Judiciário, razão pela qual se impõe a extinção da demanda.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o PROCESSO, com base no art. 267, inc. VI do CPC. Custas “ex lege”, sem verba de sucumbência.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. (dm/sp)\r\n\r\n39 - 2008.51.01.012381-4 GEFCO PARTICIPACOES LTDA (Adv. RENATA YAMADA BURKLE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. . DECISÃO\r\n\r\nGEFCO PARTICIPAÇÕES LTDA impetra o presente mandado de segurança contra ato do Ilmo. Delegado da Receita Federal no Rio de Janeiro objetivando, liminarmente, seja permitido à impetrante a entrega, com o devido processamento, da Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte- DIRF relativo ao exercício de 2007, sem certificação digital, enquanto não expedido novo certificado, abstendo-se o impetrado da aplicação de qualquer multa ou sanção. \r\n\r\nComo causa de pedir alega que é empresa que tem como objeto a participação no capital social de outras empresas; que possui dentre outros deveres a obrigação da apresentação anual de DIRF, a qual deve ser encaminhada via internet utilizando-se para tanto o certificado digital válido; que somente o Diretor - Presidente e o Coordenador Fiscal possuíam acesso às chaves, mas abruptamente desligaram-se da empresa; que já providenciou a alteração do contrato social da empresa, mas cabe a própria Receita a obtenção de novo certificado; \r\n\r\nInicial e procuração às fls. 02/43.\r\n\r\nPetição da impetrante às fls. 46/48 juntando aos autos cópia da petição administrativa encaminhada ao Delegado da Secretaria da Receita Federal.\r\n\r\nInformação da autoridade coatora às fls. 58/81, alegando que a nova certificação digital não foi feita por inércia da própria impetrante. Informa ainda que foram entregues em meio físico as declarações: DCTF mensal nov/2007; DACON mensal de nov/2007; DCTC mensal de out/2007; DACON mensal de ou/2007; DCTF mensal de dez/2007; DACON mensal de dez/2007 e DIRF/2008 . Aduz pela inadequação do valor da causa, pela inadequação da via eleita e pela ilegitimidade do pólo passivo.\r\n\r\nDespacho de fls. 82 determinando que o impetrante informasse ao Juízo se ainda tinha interesse no feito ante informações retro da autoridade coatora.\r\n\r\nPetição da impetrante às fls. 86/88 informando possuir interesse no presente feito.\r\n\r\nRelatados. DECIDO.\r\n\r\nConforme se depreende da Instrução Normativa nº 784/07, é obrigatória a apresentação da Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte- DIRF através de programas geradores disponibilizados aos contribuintes via internet e, para tanto, é imprescindível a utilização da assinatura digital, isto é, o certificado digital válido.\r\n\r\nDesta forma, o ato da autoridade coatora que exige o certificado digital está devidamente pautado no princípio da legalidade, consoante entendimento do Egrégio Tribunal Regional Federal da 5ª Região:\r\n\r\n“ Constitucional. Mandado de segurança. Obrigatoriedade de entrega de declaração via internet. Instrução Normativa nº 393/04. Inocorrência de ofensa ao princípio da Legalidade e da Isonomia.”\r\n\r\nInocorrência de afronta ao princípio da legalidade a exigência de entrega da declaração de imposto de renda via internet, por ter sido estabelecida por Instrução Normativa que constitui-se em uma obrigação tributária acessória.\r\n\r\nInexiste quebra do princípio da isonomia, desde que a impetrante encontra-se em situação idêntica a todos os contribuintes que auferiram rendimento anula de valor igual ou superior a R$ 100.000,00.\r\n\r\nApelação e remessa oficial providas.\r\n\r\n(Apelação em Mandado de Segurança 91633, processo nº 200483000076824, UF: PE, Órgão Julgador: 4ª Turma, Relator: Marcelo Navarro, DJ 13/10/2006) (grifei)\r\n\r\nAdemais, cumpre rechaçar a alegação de impossibilidade de obtenção do certificado pela impetrante, pois, se houve desligamento das pessoas que tinham as chaves da certificação digital, competia ao novo administrador providenciar a imediata revogação de certificado correspondente e solicitar outro em substituição. Assim, se isto não ocorreu, foi por sua própria inércia.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A LIMINAR. \r\n\r\nAo MPF. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I. (dm/sp)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n40 - 2007.51.01.027301-7 COMPULOG SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000308/2008 FOLHA 183 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC. Custas pelo impetrante, sem honorários de advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido dê-se baixa e arquive-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. (dm/sp)\r\n\r\n41 - 2008.51.01.005191-8 JTM VEICULOS LTDA (Adv. LUIZ GOMES DOS REIS NETO) x PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . DECISÃO\r\n\r\nJTM VEÍCULOS LTDA impetrou o presente mandado de segurança contra ato do Ilmo. Presidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro objetivando, liminarmente, seja o impetrado compelido a se abster de exigir certidão negativa de débitos para fins de registro e arquivamento de alteração do contrato social da impetrante.\r\n\r\nComo causa de pedir alega que o impetrado, em observância à Instrução Normativa 107/97, do Departamento Nacional do Registro de Comércio, se recusou a registrar e arquivar alteração no contrato social da impetrante em razão da não apresentação de Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e a Dívida Ativa da União; que tal exigência é ilegal, tendo em vista o disposto no artigo 5º, inciso II, da CRFB de 1988 e artigos 1082/1084 do Código Civil.\r\n\r\nCustas processuais recolhidas no percentual de 100%, conforme certidão de fls. 76.\r\n\r\nDespacho de fls. 77 deixando para apreciar a liminar após a vinda das informações.\r\n\r\nInformações da autoridade coatora às fls. 85/90 aduzindo, preliminarmente, sua ilegitimidade passiva ad causam, tendo em vista que a decisão ora impugnada foi proferida pelo Vogal, em razão de expressa autorização legal para delegação de competência para decidir sobre os atos levados a registro (artigo 42 da Lei 8934/94). \r\n\r\nQuanto ao mérito, informou que as exigências do Vogal continham amparo legal, não podendo se vislumbrar ilegalidade no ato; que as exigências foram fundamentadas na IN DNRC nº 105/2007, instrução esta que regulamenta o artigo 1º, incisos V e VI do Decreto-Lei 1715/79, artigo 47, inciso I, alínea “d” da Lei 8212/91, artigo 27, alínea “e” da Lei 8036/90 e artigo 62 do Decreto-Lei nº 147 de 1967.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nPrimeiramente, cumpre rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam suscitada pela impetrada, face à chamada “teoria da encampação”. Isso porque a autoridade dita coatora, apesar de alegar ser parte ilegítima, se manifesta diretamente quanto ao mérito da questão, defendendo inclusive o ato impugnado. Neste sentido destaco as ementas abaixo transcritas:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. LEGITIMIDADE PASSIVA. AUTORIDADE COATORA. TEORIA DA ENCAMPAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AGENTE POLÍTICO MUNICIPAL. LEI N. 9.506/97. INCONSTITUCIONALIDADE. SUPERVENIÊNCIA DE EMENDA CONSTITUCIONAL (EC N. 20/98). AUSÊNCIA DE CONSTITUCIONALIZAÇÃO SUPERVENIENTE. LEI N. 10.887/2004. LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE DA COBRANÇA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO.\r\n\r\n1. É assente na jurisprudência o entendimento de que não há que se falar em ilegitimidade passiva ad causam da autoridade apontada como coatora, se esta, ao prestar suas informações, ataca o mérito da causa, defendendo o ato impugnado. Precedentes desta Corte e do STJ. Preliminar rejeitada.\r\n\r\n2. Com o advento da EC 20/98, a seguridade social passou a ser financiada \"pelo trabalhador e demais segurados da previdência social não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social de que trata o art. 201\" (art. 195, II, CF/88, com a redação dada pela EC 20/98).\r\n\r\n3. A superveniência da Emenda Constitucional n. 20/98 não convalida o vício de origem da Lei n. 9.506/97.\r\n\r\n4. Editada a Lei n. 10.887/2004, já sob a égide da EC 20/98, não há mais que se falar em inconstitucionalidade e ilegalidade da contribuição previdenciária dos agentes políticos, porque os vícios anteriormente existentes foram plenamente sanados com a referida lei.\r\n\r\n5. Apelação e remessa oficial, tida por interposta, parcialmente providas, tão-somente para restringir a concessão da segurança às parcelas de contribuição previdenciária sobre subsídios de agentes políticos recolhidas em período anterior à edição da Lei n. 10.887/2004.(TRF da 1ª Região, AMS 2003.3800069052-4, processo nº 200338000690524, 8ª Turma Especializada, Rel. Leomar Barro Amorim de Souza, in DJ 04/04/2008, pag. 257). (grifei)\r\n\r\nADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDORES INATIVOS. GRATIFICAÇÃO BIENAL. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. CUMULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ART. 54 DA LEI Nº 9.784/99. DECADÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. AFASTADA A ILEGITIMIDADE PASSIVA DA AUTORIDADE COATORA. ART. 515, § 3º, DO CPC. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\n- Cuida-se de apelação cível em mandado de segurança impetrado com o fito de confirmar a licitude e constitucionalidade do recebimento cumulativo da Gratificação Bienal e do Adicional por Tempo por Serviço pelo impetrante.\r\n\r\n- In casu, não merece prosperar o argumento de que a autoridade apontada como coatora não teria legitimidade para figurar no pólo passivo.\r\n\r\n- Com efeito, em hipóteses como a dos autos, cumpre pautar-se de acordo com posicionamento adotado pelo STJ, segundo o qual “aplica-se a teoria da encampação quando a autoridade apontada como coatora, ao prestar suas informações, não se limita a alegar sua ilegitimidade, mas defende o mérito do ato impugnado, requerendo a denegação da segurança, assumindo a legitimatio ad causam passiva” (STJ, REsp 743271, Quinta Turma, Rel. MIN. ARNALDO ESTEVES LIMA, DJ 06/08/2007).\r\n\r\n- É de se ressaltar, ademais, que, muito embora o acórdão nº 603/2005 (fls. 52) tenha sido proferido pelo TCU, foi o Chefe de Recursos Humanos do Ministério da Saúde quem praticou o ato que supostamente violou o direito líquido e certo do impetrante. Deste modo, sendo o impetrante servidor público federal aposentado do Ministério da Saúde, não há que se falar em ilegitimidade passiva do impetrado.\r\n\r\n- Não obstante tenha o magistrado a quo julgado extinto o feito, com base no art. 267, VI, do CPC, possível é a apreciação do mérito por esta Turma, nos termos do art. 515, §3º, do CPC, eis que a causa versa questão exclusivamente de direito e está em condições de imediato julgamento.\r\n\r\n- Consoante o entendimento predominante no Superior Tribunal de Justiça e no STF, é indevida a percepção cumulativa de Gratificação Bienal e de Adicional por Tempo de Serviço por servidores aposentados e pensionistas, tendo em vista que ambas as vantagens possuem a mesma natureza.\r\n\r\n- Não assiste razão ao apelante quanto à suposta violação ao art. 54, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. É que o prazo decadencial previsto naquele dispositivo não pode atingir os atos praticados anteriormente à sua vigência.\r\n\r\n- Neste sentido, a jurisprudência do STJ assentou que “não há como atribuir-lhe incidência retroativa, de modo a impor, para os atos praticados antes da sua entrada em vigor, o prazo qüinqüenal com termo inicial na data do ato.” (STJ, REsp 624697, Quinta Turma, Rel. MIN. JOSE ARNALDO DA FONSECA, DJ 01/08/2005). \r\n\r\n- Precedentes citados.(TRF da 2ª Região, AMS 67862, Processo nº 2006.5101001683-1, 5ª Turma Especializada, Relatora Vera Lúcia Lima, in DJU 24/10/2007, pag. 83/84). (grifei)\r\n\r\nSuperada a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, passo a apreciar o pedido de liminar.\r\n\r\nO impetrante alega que a exigência de apresentação de certidão negativa de débitos como condição sine qua non para averbação do alteração no contrato social é ilegal. Para tanto, fundamenta sua pretensão no artigo 5º, inciso II, da CRFB de 1988 e nos artigos 1082/1084 do Código Civil.\r\n\r\nJá a impetrada aduz que o ato ora impugnado foi praticado em conformidade com a IN DNRC nº 105/2007, instrução esta que regulamenta o artigo 1º, incisos V e VI do Decreto-Lei 1715/79, artigo 47, inciso I, alínea “d” da Lei 8212/91, artigo 27, alínea “e” da Lei 8036/90 e artigo 62 do Decreto-Lei nº 147 de 1967.\r\n\r\nConsiderando que instrução normativa é um normativo secundário, que não pode inovar criando direitos e obrigações, mas apenas regulamentar as que eventualmente já tenham sido criadas por lei, mister se faz analisar se há previsão legal para a exigência ora impugnada. \r\n\r\nA Lei 8934/94, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências, estabelece em seu artigo 37 quais os documentos que deverão acompanhar o pedido de arquivamento de alteração do contrato social:\r\n\r\nArt. 37. Instruirão obrigatoriamente os pedidos de arquivamento:\r\n\r\nI - o instrumento original de constituição, modificação ou extinção de empresas mercantis, assinado pelo titular, pelos administradores, sócios ou seus procuradores;\r\n\r\nII - declaração do titular ou administrador, firmada sob as penas da lei, de não estar impedido de exercer o comércio ou a administração de sociedade mercantil, em virtude de condenação criminal; (Redação dada pela Lei nº 10.194, de 14.2.2001) (Vide Lei nº 9.841, de 1999) \r\n\r\nIII - a ficha cadastral segundo modelo aprovado pelo DNRC;\r\n\r\nIV - os comprovantes de pagamento dos preços dos serviços correspondentes;\r\n\r\nV - a prova de identidade dos titulares e dos administradores da empresa mercantil.\r\n\r\nParágrafo único. Além dos referidos neste artigo, nenhum outro documento será exigido das firmas individuais e sociedades referidas nas alíneas a, b e d do inciso II do art. 32.\r\n\r\nAssim, em regra, estes deveriam ser os únicos documentos exigidos para fins de arquivamento de alteração no contrato social. Todavia, há leis especiais, que entraram em vigor após a edição da lei 8934/94, prevendo outros documentos além dos mencionados, conforme dispõe o artigo artigo 47, inciso I, alínea “d” da Lei 8212/91 e artigo 27, alínea “e” da Lei 8036/90:\r\n\r\nLei 8036/90\r\n\r\nArt. 27. A apresentação do Certificado de Regularidade do FGTS, fornecido pela Caixa Econômica Federal, é obrigatória nas seguintes situações: \r\n\r\ne) registro ou arquivamento, nos órgãos competentes, de alteração ou distrato de contrato social, de estatuto, ou de qualquer documento que implique modificação na estrutura jurídica do empregador ou na sua extinção. \r\n\r\nLei 8212/91\r\n\r\nArt. 47. É exigida Certidão Negativa de Débito-CND, fornecida pelo órgão competente, nos seguintes casos: (Redação dada pela Lei nº 9.032, de 28.4.95)\r\n\r\nI - da empresa:\r\n\r\nd) no registro ou arquivamento, no órgão próprio, de ato relativo a baixa ou redução de capital de firma individual, redução de capital social, cisão total ou parcial, transformação ou extinção de entidade ou sociedade comercial ou civil e transferência de controle de cotas de sociedades de responsabilidade limitada; (Redação dada pela Lei nº 9.528, de 10.12.97)\r\n\r\nAnalisando os artigos supramencionados, vislumbro que qualquer exigência que não esteja prevista no artigo 37 da lei 8934/94 ou no artigo 27 da Lei 8036/90 e artigo 47 da Lei 8212/91 é indevida. Neste sentido dispõe o Egrégio TRF da 4ª Região:\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA. ARQUIVAMENTO DE ATOS. JUNTA COMERCIAL. CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS.\r\n\r\n1. Os documentos exigidos para o deferimento do arquivamento de alteração de contrato social na Junta Comercial estão arrolados no art. 37 da Lei n. 8.934/94, o qual não prevê a obrigatoriedade de juntada de Certidão Negativa de Débitos emitida pela Secretaria da Receita Federal como requisito para a providência.\r\n\r\n2. Porém, há obrigação legal de apresentação de certidão nacional de débito para o arquivamento de registro nos casos referidos pelos art. 47, I, d da Lei 8.212/91 (INSS) e art. 27, e da Lei 8.036/90 (FGTS), podendo a autoridade impetrada exigir certidão negativa do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Certificado de Regularidade do FGTS.(TRF da 4ª Região, Processo nº 20067000020969-0, 4ª Turma, Relator Marga Inge Barth Tessler, in D.E. 12/11/2007)\r\n\r\nJUNTA COMERCIAL. EXIGÊNCIA DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO DO INSS E FGTS. LEGALIDADE.\r\n\r\n1. Se é certo que o art. 37, parágrafo único, da Lei nº 8.934/94, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, não condiciona o arquivamento dos atos perante a Junta Comercial à quitação de tributos estaduais e federais, há exceção, no entanto, no tocante à exigência de certidão negativa de débito do INSS e do FGTS uma vez que em tais hipóteses há disciplina específica, consoante expressa previsão dos artigos 47, I, 'd', da Lei 8.212/91, e 27, 'e', da Lei 8.036/90, respectivamente.\r\n\r\n2. Não procede a alegação da impetrante quando infere que a exigência de certidões negativas para arquivamento de alteração contratual de sociedade fere o devido processo legal e o princípio da livre atividade econômica, na medida em que não elidido o direito do contribuinte de discutir, no âmbito administrativo ou judicial, eventual débito tributário que obste a emissão de certidão negativa.(TRF da 4ª Região, Processo 2004.7000039590-7, 3ª Turma, Relator Maria Lúcia Luz Leiria, in D.E. 10/10/2007)\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR para determinar que o impetrado se abstenha de exigir certidão negativa de débitos, salvo com relação àqueles previstos no art. 47, I, d, da Lei 8.212/91 (INSS) e art. 27, e, da Lei 8.036/90 ( FGTS ), para fins de registro e arquivamento de alteração do contrato social do impetrante.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal. Em seguida, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nP.I. Oficie-se. (AB/sp)\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 551068"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000284\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0130517-6 COMARCA CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR). . Em face da concordância da executada às fls. 199/202, cadastre-se a Requisição de Pequeno Valor, dando-se vista a União Federal (Fazenda Nacional).\r\n\r\n2 - 2004.51.01.020310-5 TANIA VERA DA SILVA ARAUJO VICENTE E OUTRO (Adv. JOSE AUGUSTO CAIUBY) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\n1 -Oficie-se à REAL GRANDEZA-FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA E ASSISTÊNCIA SOCIAL para que traga aos autos, em 30 dias, todas as contribuições do autor do período 01/01/89 à 31/12/95, conforme trânsito em julgado da decisão de fls.214/216 do TRF 2. Deve, ainda abster-se de efetuar os depósitos judicialmente, face à revogação da liminar de fls. 163/164, determinada à fl.143.\r\n\r\n2 - Sem prejuízo, ao autor para que traga as Declarações de Imposto de Renda do período ano-base 89 a ano-base 95.\r\n\r\n3 - Em seguida, remetam-se os autos à Fazenda Nacional para que sejam elaborados em 30 dias os cálculos referentes ao período 01/01/89 a 31/12/95, conforme trânsito em julgado da decisão de fls.214/216. \r\n\r\n4 - Dê-se vista à parte autora sobre os cálculos elaborados pela PFN, em 30 dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.005243-6 SEBASTIAO SATURNINO DE MOURA (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista o título judicial contemplar obrigação de fazer e considerando a nova redação dada aos artigos 644 e 461, parágrafo 5º, do CPC, pela Lei No. 10.444, de 07 de maio de 2002, fica a União (AGU) intimada para dar cumprimento integral ao julgado, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá, ainda providenciar planilha de cálculos de eventuais valores referentes a prestações vencidas.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.003122-4 ANTONIO PEREIRA KROPF E OUTRO (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO, MARCELLO BENEVIDES PEIXOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO). . Face às alegações de fls.. 192 e 198, assino à CEF o prazo de 10 dias para que traga aos autos planilha de evolução do financiamento da parte autora, ocasião em que deverá manifestar-se sobre o ali noticiado.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 95.0000982-0 SUL AMERICA TERRESTRES, MARITIMOS E ACIDENTES - CIA/ DE SEGURO (Adv. LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON) x ARKI SERVICOS E SEGURANCA LTDA (Adv. RAUL TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Diante da nova sistemática prevista no artigo 475-J do CPC, para o cumprimento das sentenças condenatórias que contemplem execução por quantia certa, intime-se a parte autora, mediante publicação na pessoa de seu advogado, para que proceda ao pagamento da importância pleiteada à título de honorários, no valor apurado às fls.180 (R$ 2.125,28 em30/09/2004), devidamente atualizado para R$ 2.527,28 pela tabela de precatórios (dois mil, quinhentos e vinte e sete reais e vinte e oito centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% (dez por cento) prevista no caput do dispositivo supracitado.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3º do artigo 475-J do CPC). \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2003.51.01.027397-8 DORACY PIRES BATTISTELLA (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO-SIP 1- 1 REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.188/190. Fornecida cópia de fls. retro, cite-se a UNIÃO FEDERAL (AGU) para os fins do artigo 730 do CPC no montante a executar de R$ 5.032,44.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n7 - 91.0019133-7 DJALMA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE, ROSE CLAUDIA M. POSSA, JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Defiro a dilação do prazo requerido pela parte autora à fl.1363, por 30 dias, quando, então, deverá ser cumprido o determinado à fl.1357.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 549493"
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                            "549494": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000285\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0731825-1 UNIAO FABRIL EXPORTADORA S/A (Adv. MARCIO MARTINS BESSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO). . Diante da informação prestada pela União Federal às fls. 179, expeça-se alvará de levantamento em favor da autora com referência à 1a parcela do precatório (fls.129).\r\n\r\n2 - 92.0064403-1 INSTITUTO INFRAERO DE SEGURIDADE SOCIAL - INFRAPREV (Adv. FRANCISCO L PORTELA BEZERRA, ROBERTO LOPES DE MELLO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. NELSON FERREIRA DE ARAUJO). . Diante da nova sistemática prevista no artigo 475-J do CPC, para o cumprimento das sentenças condenatórias que contemplem execução por quantia certa, intime-se a parte AUTORA, mediante publicação na pessoa de seu advogado, para que proceda ao pagamento da importância pleiteada à título de honorários, no valor de R$ 1.047,30 (hum mil, e quarenta e sete reais e trinta centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% (dez por cento) prevista no caput do dispositivo supracitado.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3º do artigo 475-J do CPC). P.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 91.0042814-0 JORGE LUIZ MOURA DA SILVA E OUTRO (Adv. JORGE LUIZ MOURA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NEWTON PENNA) x BRADESCO S/A (Adv. ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA) x BANCO ITAU S/A (Adv. MARCUS THADEU FERRER LOPES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JAIR FERNANDES LIMA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SERGIO ABLA). . Face ao que restou decidido às fls.536, remetam-se os autos à SEADI para exclusão do BANCO DO BRASIL, BANCO ITAÚ e BANCO BRADESCO do pólo passivo desta demanda.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.018157-3 THAIS ROSA VIDAL (Adv. MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA) x COLEGIO PEDRO II E OUTRO. . Em face do tempo decorrido, manifeste-se a autora, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.006880-3 ISAQUE ABNER MELO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CRISTIANE MELO DA COSTA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico, no entanto, que o valor atribuído à causa encontra-se em descompasso com o conteúdo econômico perseguido, já que os autores pretendem receber 500 salários mínimos a título de danos morais, bem como o pagamento de todo o tratamento médico do 1º autor. E, deste modo, determino aos autores que emendem a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, atribuindo corretamente valor à causa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2004.51.01.017431-2 MARIA ALICE ALVES CORDEIRO (Adv. ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . Promova o credor a execução do julgado na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.003079-7 GLORIA DA FONSECA FERREIRA (Adv. CESAR JOSE MELLO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18/junho/2008 às 14:00hs devendo as testemunhas comparecerem independentemente de intimação. Dê-se ciência aos Réus.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.021628-5 ALESSANDRA MARIA DA SILVA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000413/2008 FOLHA 24/31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 516,31. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, afastada a preliminar argüida, julgo improcedentes todos os pedidos na forma do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a autora em honorários advocatícios fixados em R$ 500,00, na forma do § 4º, do artigo 20, do CPC, ressalvando-se o art.12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.028659-0 MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA CRUZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x DIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000409/2008 FOLHA 11/15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, extingo o processo com resolução de mérito e defiro o pedido de implementação da pensão por morte de seu pai JOSÉ DE SOUZA, ex-combatente, em favor da impetrante, correspondente àquela deixada por um Segundo-Sargento, bem como ao pagamento dos atrasados posteriores a novembro de 2007, acrescidos de correção monetária a partir de quando devida cada parcela, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e de juros de mora corrigido de 6% (seis por cento) ao ano, desde a citação, a teor de decisão recente do eg. STF (RE 453.740) no sentido da constitucionalidade do artigo 1º, F, da Lei 9.494/97.\r\n\r\nSem Honorários advocatícios.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.005916-4 MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA (Adv. LUCIANO APARECIDO BACCHELLI) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . MANDADO DE SEGURANÇA\r\n\r\n2008.51.01.005916-4\r\n\r\nIMPRETANTE: MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA\r\n\r\nAUTORIDADE IMPETRADA: INSPETOR CHEFE DA ALFÂNDEGA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança, com pedido de medida liminar, impetrado por MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA, objetivando que a autoridade impetrada efetue os procedimentos necessários ao imediato desembaraço e despacho das mercadorias constantes das DIs de nº 08/0442301-0; 08/0473761-9 e 08/0473325-7.\r\n\r\nA impetrante alega que atua no ramo de industrialização e comercialização de automóveis bem como de partes e peças para revenda nos mercados interno e externo. Sustenta, outrossim, que, em razão da greve dos Auditores-Fiscais da Receita Federal, não têm sido realizados os desembaraços aduaneiros dos bens e mercadorias importadas ou a serem exportadas\r\n\r\nArgumenta que a retenção de seus bens e mercadorias irá causar-lhe inúmeros prejuízos em razão do descumprimento de obrigações contraídas e requer a concessão de liminar a fim de garantir a prestação do serviço público.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. Decido.\r\n\r\nInicialmente, verifico que inexiste risco de litispendência ou coisa julgada em relação aos processos listados, às fls. 106/107. \r\n\r\nO direito social de greve dos servidores públicos, amparado na Constituição Federal (art. 37, VII), ostenta a qualidade de direito fundamental, o que denota a sua relevância jurídica ante a consideração de ser ele um instrumento hábil para o exercício de pressões de conteúdo trabalhista sobre os empregadores, muito embora não conste no rol do artigo 5o, da Carta Magna. Não obstante essas considerações, o direito de greve no sistema jurídico pátrio ainda não é contemplado com conteúdo normativo suficiente à produção do resultado pretendido pela regra constitucional, porquanto a interrupção de qualquer atividade depende de lei específica que regulamente o seu exercício.\r\n\r\nAdemais, a atividade de fiscalização realizada pelo Inspetor da Alfândega no Porto do Rio de Janeiro é serviço público de caráter essencial, e, de acordo com o princípio da continuidade do serviço público, não é lícita a sua interrupção. Frise-se, nem mesmo quando o direito de greve já estiver regulamentado na legislação infraconstitucional, não poderá, jamais, chegar ao ponto de suspender integralmente a prestação dessa espécie de serviço público, o que revela a plausibilidade jurídica do pedido.\r\n\r\nNo tocante ao periculum in mora, a paralisação de serviço público pode gerar, de forma patente, prejuízos de difícil ou impossível reparação, e, por outro lado, a concessão de medida liminar no modo em que se requer não tem o condão de inverter esse prejuízo para Poder Público.\r\n\r\nPor essas razões, DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR para determinar à Autoridade Coatora que adote as providências administrativas necessárias ao desembaraço das mercadorias constantes das DIs de nº 08/0442301-0; 08/0473761-9 e 08/0473325-7.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada, com urgência, para que dê cumprimento à presente decisão, bem como para que preste informações, no prazo legal.\r\n\r\nCom a vinda das informações, ao MPF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2008.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal na titularidade da 24ª Vara\r\n\r\n11 - 2008.51.01.006047-6 MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA (Adv. LUCIANO APARECIDO BACCHELLI) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . MANDADO DE SEGURANÇA\r\n\r\n2008.51.01.006047-6\r\n\r\nIMPRETANTE: MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA\r\n\r\nAUTORIDADE IMPETRADA: INSPETOR CHEFE DA ALFÂNDEGA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança, com pedido de medida liminar, impetrado por MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA, objetivando que a autoridade impetrada efetue os procedimentos necessários ao desembaraço das mercadorias constantes das DIs de nº 08/0563607-7; 08/0563618-2; 08/0563624-7; 08/0563633-6; 08/0563651-4; 08/0563656-5; 08/0563664-6; 08/0563672-7; 08/0563677-8; 08/0563689-1; 08/0563395-6; 08/0563708-1; 08/0563802-9; 08/0563899-1; 08/0564985-3; 08/0564990-0 e 08/0572916-4.\r\n\r\nA impetrante alega que atua no ramo de industrialização e comercialização de automóveis bem como de partes e peças para revenda nos mercados interno e externo. Sustenta, outrossim, que, em razão da greve dos Auditores-Fiscais da Receita Federal, não têm sido realizados os desembaraços aduaneiros dos bens e mercadorias importadas ou a serem exportadas\r\n\r\nArgumenta que a retenção de seus bens e mercadorias irá causar-lhe inúmeros prejuízos em razão do descumprimento de obrigações contraídas e requer a concessão de liminar a fim de garantir a prestação do serviço público.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. Decido.\r\n\r\nInicialmente, verifico que inexiste risco de litispendência ou coisa julgada em relação aos processos listados, às fls. 200/201. \r\n\r\nO direito social de greve dos servidores públicos, amparado na Constituição Federal (art. 37, VII), ostenta a qualidade de direito fundamental, o que denota a sua relevância jurídica ante a consideração de ser ele um instrumento hábil para o exercício de pressões de conteúdo trabalhista sobre os empregadores, muito embora não conste no rol do artigo 5o, da Carta Magna. Não obstante essas considerações, o direito de greve no sistema jurídico pátrio ainda não é contemplado com conteúdo normativo suficiente à produção do resultado pretendido pela regra constitucional, porquanto a interrupção de qualquer atividade depende de lei específica que regulamente o seu exercício.\r\n\r\nAdemais, a atividade de fiscalização realizada pelo Inspetor da Alfândega no Porto do Rio de Janeiro é serviço público de caráter essencial, e, de acordo com o princípio da continuidade do serviço público, não é lícita a sua interrupção. Frise-se, nem mesmo quando o direito de greve já estiver regulamentado na legislação infraconstitucional, não poderá, jamais, chegar ao ponto de suspender integralmente a prestação dessa espécie de serviço público, o que revela a plausibilidade jurídica do pedido.\r\n\r\nNo tocante ao periculum in mora, a paralisação de serviço público pode gerar, de forma patente, prejuízos de difícil ou impossível reparação, e, por outro lado, a concessão de medida liminar no modo em que se requer não tem o condão de inverter esse prejuízo para Poder Público.\r\n\r\nPor essas razões, DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR para determinar à Autoridade Coatora que adote as providências administrativas necessárias ao desembaraço das mercadorias constantes das DIs de nº 08/0563607-7; 08/0563618-2; 08/0563624-7; 08/0563633-6; 08/0563651-4; 08/0563656-5; 08/0563664-6; 08/0563672-7; 08/0563677-8; 08/0563689-1; 08/0563395-6; 08/0563708-1; 08/0563802-9; 08/0563899-1; 08/0564985-3; 08/0564990-0 e 08/0572916-4, caso estejam presentes os requisitos legais.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada, com urgência, para que dê cumprimento à presente decisão, bem como para que preste informações, no prazo legal.\r\n\r\nCom a vinda das informações, ao MPF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal na titularidade da 24ª Vara\r\n\r\n12 - 2008.51.01.006107-9 FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTRO (Adv. YAN DUTRA MOLINA) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO-RJ. . MANDADO DE SEGURANÇA\r\n\r\n2008.51.01.006107-9\r\n\r\nIMPRETANTES: FIAT AUTOMÓVEIS S/A E OUTRA\r\n\r\nAUTORIDADE IMPETRADA: INSPETOR DA ALFÂNDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança, com pedido de medida liminar, impetrado por FIAT AUTOMÓVEIS S/A E IVECO LATIN AMERICA LTDA objetivando que a autoridade impetrada efetue os procedimentos necessários ao imediato desembaraço e despacho das mercadorias constantes das DIs nº 08/0583689-0; 08/0588138-1 E 08/0584462-1 - BLs 02528038; 02679038 e 02527038 - REs nº 08/0532582-001; 08/0582615-001; 08/0579841-001 e 08/0579842-001 e PET nºs 10711.002436/2008-36; 10711.002209/2008-19 e 10711.002435/2008-91.\r\n\r\nAs impetrantes alegam que atuam no segmento de fabricação e comercialização de veículos automotores e peças automotivas e que, no desempenho de suas atividades, realizaram operações de importação e exportação de peças, componentes automotivos e equipamentos de materiais e componentes necessários ao seu processo produtivo. \r\n\r\nAduz que em razão da greve dos auditores fiscais da Receita Federal não tem logrado êxito na liberação das mercadorias importadas e a serem exportadas.\r\n\r\nInsurge-se contra o movimento paredista e requer a concessão da liminar, inaudita altera parte, a fim de que seja garantida a liberação de suas mercadorias.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. \r\n\r\nInicialmente, recebo a petição de fls. 93/95 como emenda à inicial. Anote a Secretaria o novo valor da causa.\r\n\r\nO direito social de greve dos servidores públicos, amparado na Constituição Federal (art. 37, VII), ostenta a qualidade de direito fundamental, o que denota a sua relevância jurídica ante a consideração de ser ele um instrumento hábil para o exercício de pressões de conteúdo trabalhista sobre os empregadores, muito embora não conste no rol do artigo 5o, da Carta Magna. Não obstante essas considerações, o direito de greve no sistema jurídico pátrio ainda não é contemplado com conteúdo normativo suficiente à produção do resultado pretendido pela regra constitucional, porquanto a interrupção de qualquer atividade depende de lei específica que regulamente o seu exercício.\r\n\r\nAdemais, a atividade de fiscalização realizada pelo Inspetor da Alfândega do Porto do Rio de Janeiro é serviço público de caráter essencial, e, de acordo com o princípio da continuidade do serviço público, não é lícita a sua interrupção. Frise-se, nem mesmo quando o direito de greve já estiver regulamentado na legislação infraconstitucional, não poderá, jamais, chegar ao ponto de suspender integralmente a prestação dessa espécie de serviço público, o que revela a plausibilidade jurídica do pedido.\r\n\r\nNo tocante ao periculum in mora, a paralisação de serviço público pode gerar, de forma patente, prejuízos de difícil ou impossível reparação, e, por outro lado, a concessão de medida liminar no modo em que se requer não tem o condão de inverter esse prejuízo para Poder Público.\r\n\r\nQuanto ao pedido de desembaraço de qualquer mercadoria que vier a ser importada ou exportada, vale ressaltar que, em mandado de segurança preventivo, o evento futuro não pode ser incerto, equívoco, duvidoso. Na realidade, este deve ser específico, delimitado, certo, sob pena de o Juízo deferir tutela condicional, o que é vedado pelo ordenamento jurídico. Deste modo, não é possível deferir o pedido de liminar com a amplitude pretendida pela Impetrante\r\n\r\nPor essas razões, DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR para determinar à Autoridade Impetrada que adote as providências administrativas necessárias à fiscalização e liberação das mercadorias, caso presentes os requisitos legais identificadas pelas DIs nº 08/0583689-0 (fl. 22); 08/0588138-1 (fl. 24) e 08/0584462-1 (fl. 26) - BLs 02528038 (fl. 29); 02679038 (fl. 30) e 02527038 (fl. 31) - REs nº 08/0532582-001; 08/0582615-001; 08/0579841-001 e 08/0579842-001 e PET nºs 10711.002436/2008-36 (fl.49); 10711.002209/2008-19 (fl.43) e 10711.002435/2008-91 (fl.39) ficando ressalvado que deverá ser realizada a conferência documental e física de todas as mercadorias vinculadas aos referidos documentos. \r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada, com urgência, acerca do conteúdo desta decisão e, também, para que, no prazo de 10 dias, preste informações sobre a petição inicial.\r\n\r\nCom a vinda das informações, ao MPF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal na titularidade da 24ª Vara\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n13 - 2005.51.01.016155-3 MOTTER ENGENHARIA LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS E OUTRO (Adv. THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO). . Em vista da certidão de fls. 232, devolvo o prazo à executada para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 549494"
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                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000288\r\n\r\nExpediente do dia 02/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.004315-6 JULIO DE MATTOS CALLADO (Adv. GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA, PRISCILA MARTINS NOBREGA) x REITOR DA UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA E OUTRO. . Junte a parte impetrante duas cópias da petição inicial, para instrução dos mandados notificatórios.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.012740-6 CLEA ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . PROCESSO Nº:2008.51.01.012740-6\r\n\r\nIMPETRANTE: CLÉA ALVES DA SILVA E OUTROS\r\n\r\nIMPETRADO: PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL:DARIO MACHADO RIBEIRO JUNIOR\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar, inaudita altera parte, impetrado por CLEA ALVES DA SILVA, KATIA ROSANA ALMEIDA DA SILVA, KATIA REGINA DA SILVA BRAGA E RAQUEL DOS SANTOS FERNANDES contra ato do PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO onde objetivam ser inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil, sem necessidade de realização de provas.\r\n\r\nOs impetrantes insurgem-se contra a necessidade de prestar o exame da ordem sob a alegação de que tal exigência cerceia seu direito ao exercício profissional, garantido constitucionalmente.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nA Constituição da República de 1988 garante a liberdade profissional, em seu artigo 5º, inciso XIII ressalvando, no entanto, que tal liberdade se subordina ao preenchimento das qualificações profissionais estabelecidas na lei.\r\n\r\nPortanto, o órgão de classe responsável pela fiscalização do exercício profissional pode, por óbvio, instituir mecanismos - aí incluídos os exames de aptidão e conhecimento - para avaliar a capacidade dos graduados para o exercício da profissão, desde que haja expressa previsão legal para tanto.\r\n\r\nE é cediço que o art. 8º, da Lei nº 8.906/94, que elenca as exigências para inscrição como advogado, estabelece, em seu inciso IV, a necessidade de aprovação em Exame da Ordem. \r\n\r\nA respeito do tema orienta o Egrégio STJ, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - EXAME DE ORDEM - DISPENSA - BACHAREL QUE POR INCOMPATIBILIDADE NÃO SE INCREVEU NO QUADRO DE ESTAGIÁRIOS - NECESSIDADE DO EXAME DA ORDEM \r\n\r\nI - Não é lícito confundir o status de bacharel em direito, com aquele de advogado. Bacharel é o diplomado em curso de Direito. Advogado é o bacharel credenciado pelo Estado ao exercício do jus postulandi.\r\n\r\nII - A inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil não constitui mero título honorífico, necessariamente agregado ao diploma de bacharel. Nela se consuma ato-condição que transforma o bacharel em advogado.\r\n\r\nIII - A seleção de bacharéis para o exercício da advocacia deve ser tão rigoroso como o procedimento de escolha de magistrados e agentes do Ministério Público. Não é de bom aviso liberalizá-la.\r\n\r\nIV - O estágio profissional constitui um noviciado, pelo qual o aprendiz toma contato com os costumes forenses, perde a timidez (um dos grandes defeitos do causídico) e efetua auto avaliação de seus pendores para a carreira que pretende seguir.\r\n\r\nV - A inscrição no quadro de advogados pressupõe a submissão do bacharel em Direito ao Exame de Ordem. Esta a regra. As exceções estão catalogadas, exaustivamente, em regulamento baixado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.\r\n\r\nVI - “O aluno de curso jurídico que exerça atividade incompatível com a advocacia pode freqüentar o estágio ministrado pela respectiva instituição de ensino superior, para fins de aprendizagem, vedada a inscrição na OAB.” (Art. 9º, § 3º da lei 8.906/94)\r\n\r\nVII - Bacharel em direito que, por exercer cargo ou função incompatível com a advocacia, jamais foi inscrito como estagiário na OAB está obrigado a prestar Exame de Ordem.” (Art. 7º, parágrafo único, da Resolução 07/94).\r\n\r\n(RECURSO ESPECIAL Nº 214.671/RS - RELATOR MINISTRO HUMBERO GOMES DE BARROS - 1ª TURMA DJ 01-08-2000)\r\n\r\nDeste modo, ausente o fumus boni iuris, indefiro o pedido de liminar. \r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora para que preste informações no prazo legal. Após, ao MPF, voltando os autos, em seguida, conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nDARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal na titularidade da 24ª Vara Federal\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n3 - 98.0060266-6 GILBERTO ALVES GOMES (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Por intermédio do petitório de fls. 345, vem o Autor, GILBERTO ALVES GOMES, postular sua renúncia ao direito de executar o título executivo judicial. Perfeita mente viável o pedido retro, à luz do disposto no artigo 569 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDestarte, homologo, por sentença, o pedido de renúncia à presente execução, nos termos do artigo 794, III, da Lei de Ritos.\r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nConsiderando que nos autos principais já tem determinação para levantamento dos valores depositados em favor da CEF, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2008.51.01.001387-5 AVELINO DE MELO BRASIL (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo Audiência de Conciliação (artigo 331 do CPC) para o dia 02/julho/2008 às 14:00 horas, e não havendo acordo entre as partes, para o mesmo dia, Audiência de Instrução e Julgamento, devendo comparecer as partes pessoalmente para eventual acordo ou depoimento pessoal, ficando, desde logo, autorizada a juntada de documentos supervenientes.\r\n\r\nAs testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, observando-se o disposto no artigo 407 do CPC.\r\n\r\nCite-se e Intime-se (artigo 277 e seus parágrafos do Código de Processo Civil). P.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 551229"
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                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000073\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.026866-0 FAMA 324 COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. EDUARDO ANTONIO KALACHE, JULIETA DINIZ CUQUEJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO C. C. SOUTO MAIOR). . Fls. 722/723 - Dê-se vista à parte autora e à União - PFN (fl. 718) dos esclarecimentos prestados pelo Perito.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n2 - 2002.51.01.000207-3 NET COURIER ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA (Adv. NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES, LUIZ ALFREDO BIANCONI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Fl. 355 - Defiro a adjudicação do bem penhorado às fls. 317/318 em favor da União.\r\n\r\nIntime-se o depositário fiel desta decisão, autorizando-o a entregar o bem.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n3 - 2003.51.01.009749-0 BRASIL DIESEL S/A VEICULOS E PECAS (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA, ANELISE SCHWEINBERGER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 278/279 - Manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários periciais, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n4 - 2004.51.01.014791-6 SONIA MARIA DA SILVA FAGUNDES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 275 - Tendo em vista o decurso do prazo da União para opor embargos à execução, requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg., a quantia de R$ 8.043,08 (oito mil e quarenta e três reais e oito centavos), conforme cálculos elaborados às fls. 213/217, tudo nos moldes das Resoluções n. 258/02, 265/02 e 559/07, todas do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nForneça a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, em atendimento ao inciso IV do art. 5o. da Resolução n. 258/02, \"os nomes e números do CPF ou CNPJ dos beneficiários, inclusive quando se tratarem de advogados e peritos\", de forma a permitir a expedição do requisitório. \r\n\r\nA seguir, intime-se a União (Fazenda Nacional) a fim de que se manifeste sobre o item “a” de fls. 208/210, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5 - 2006.51.01.019378-9 JUNUSA DE SOUZA COSTA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL/DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . 1 - Recebo a apelação de fls. 905/920 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n6 - 2007.51.01.031381-7 ALEXANDRE CERQUEIRA (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n7 - 2008.51.01.003132-4 LUCIENE GOMES FERRO (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Nos termos do art. 3º da Lei nº 10.259, de 12.07.2001, publicada no D.O. de 13.07.2001, e que entrou em vigor seis meses após a data de sua publicação: \r\n\r\n\"Art. 3º Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças\". \r\n\r\nE, consoante o parág. 3º do referido art. 3º daquele diploma legal: \r\n\r\n\"Parág. 3º. No foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, a sua competência é absoluta.\" \r\n\r\nPor conseguinte, tendo sido atribuído à presente demanda valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, e não se verificando quaisquer das hipóteses excludentes elencadas no parág. 1º do art. 3º da mencionada Lei 10.259/01, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO em favor de um dos Juizados Especiais Federais Cíveis desta Comarca, a que couber por distribuição. \r\n\r\nII - Encaminhem-se os autos à SADJE, para redistribuição do feito. \r\n\r\n( k )\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 92.0039582-1 BASILIO TEIXEIRA E OUTRO (Adv. MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 147/148 - Manifeste-se a CEF sobre as guias juntadas, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n9 - 95.0009350-2 MANOEL LEAL DE ABREU E OUTROS (Adv. LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARISE CARDOSO COSTA). . Tendo em vista o agravo de instrumento interposto pela União, requisite-se ao Eg. TRF - 2ª Região a quantia de R$ 362.114,21 (trezentos e sessenta e dois mil e cento e quatorze reais e vinte e um centavos), valor incontroverso apresentado às fls. 327/329.\r\n\r\nA seguir, mantenham-se os autos sobrestados, a fim de aguardar o julgamento do referido agravo de instrumento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n10 - 97.0071810-7 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO PHILIPPE PINEL E OUTROS (Adv. SERGIO ALBERTO MOREIRA MESQUITA, CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Fls. 1282/1283 - Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos dos embargos à execução em apenso, e ante a expressa renúncia da autora GABERNICE OLIVEIRA DOS SANTOS ao valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos, requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg., a quantia de R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais), em favor da referida autora, tudo nos moldes das Resoluções nº 258/02, 265/02 e 559/07, todas do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do autor, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono. Desta forma, descabe a sua inclusão no valor principal com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\nA seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, sem prejuízo do cumprimento de eventual diligência que venha a ser determinada. \r\n\r\n(r)\r\n\r\n11 - 97.0102038-3 ADILMA ROSARIO VELLOSO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, LEANDRO LIMA, MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . I - Fls. 1467/1474 - Indefiro a habilitação requerida pela herdeira de DELZIRA BARBOSA DA SILVA, uma vez que desnecessária, já que a decisão proferida às fls. 70/71 nos embargos à execução em apenso decretou a extinção da execução em relação a mesma.\r\n\r\nII - Fls. 1448/1465 - Ante a manifestação da União (fls. 1486/1487) e a documentação apresentada, DEFIRO A HABILITAÇÃO da requerente LUIZA PLAUDIO GONÇALVES RANGEL, filha da Autora FRANCISCA PLAUDIO ALMEIDA.\r\n\r\nRessalve-se, porém, que, diante da Lei 11.441/2007, que alterou o Código de Processo Civil, cabe à herdeira, a fim de se habilitar ao crédito, a realização de inventário, por via administrativa, nos termos do artigo 982, verbis:\r\n\r\n“Art. 982. Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao inventário judicial; se todos forem capazes e concordes, poderá fazer-se o inventário e a partilha por escritura pública, a qual constituirá título hábil para o registro imobiliário.”\r\n\r\nIsto posto, promova a herdeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nÀ SEADI para anotar a sucessão processual, devendo integrar o pólo ativo a habilitada acima relacionada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, mantenham-se os autos suspensos, nos termos do art. 739, parágrafo 1º, do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n12 - 97.0104301-4 CRISTIANO DA CUNHA DRUMMOND E OUTRO (Adv. SUELY LAFFITE TEIXEIRA DE ARAUJO, MANIA MARCO ANTONIO DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA, JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . Fls. 351/353 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n13 - 98.0001999-5 GIUSEPPE FILLIPONE E OUTROS (Adv. JULIO MENANDRO DE CARVALHO, MARILDA DE AGUIAR) x NOEMIA PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. WALMIR BAPTISTA LINHARES, PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Com base no art. 1060, I do CPC e tendo em vista o pronunciamento favorável da União Federal (fl. 522 v.) e do Ministério Público Federal (fls. 526/528), acolho a habilitação de NADIR OLIVEIRA DOS SANTOS, VERA LÚCIA OLIVEIRA LINHARES e SONIA MARIA OLIVEIRA DA SILVA, como sucessores de JOAQUIM AZEREDO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nÀ SEADI, para incluir os habilitados no pólo ativo.\r\n\r\nMantenham-se os autos suspensos, nos termos do art. 739, parágrafo 1º, do CPC, a fim de aguardar o julgamento dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n14 - 98.0021989-7 REGINALDO VICTORIO DE ANDRADE (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS). . Fls. 386/480 - Dê-se vista ao autor pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n15 - 98.0025615-6 CELIA MARIA RANGEL DA SILVA (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALDEANA VIEIRA CASAS FERREIRA). . Manifestem-se as partes sobre a certidão de fls. 1867, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça o patrono da Autora o endereço atualizado da mesma (art. 39, II do CPC).\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n16 - 2000.51.01.017627-3 MARIA DO ROSARIO DA CONCEICAO MATIAS (Adv. FRANCISCO DE ASSIS ALVES) x MARIA DE FATIMA MATIAS DA SILVA E OUTROS (Adv. EBER PEREIRA RANAURO) x BERNADETTE BARBOSA MONTENEGRO (Adv. ANA BEATRIZ FADEL) x SONIA MARIA BARBOSA DA SILVA (Adv. ANA BEATRIZ FADEL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). . Fls. 371/378 - Emende a autora a inicial de execução, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, requerendo a citação da União nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça as cópias necessárias à instrução do mandado de citação.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n17 - 2003.51.01.014846-1 CARLOS ANTONIO COSTA (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Recebo a apelação de fls. 153/155 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n18 - 2005.51.01.008508-3 SEVERINA DOS SANTOS COSTA (Adv. GERALDO ZAMBOTI, MARIA RUBIA R DE A MARTINS) x MARIA DA GLORIA DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 192/193 e 197:\r\n\r\nI - Descabe o requerimento de implantação de pensão civil e conseqüente acumulação com a pensão de ex-combatente deferida à autora nestes autos, haja vista que na petição inicial a autora requereu somente sua habilitação, na qualidade de filha, no respectivo quinhão da pensão de ex-combatente deixada por Vicente Eusébio dos Santos, em igualdade de condições com as demais filhas. Outrossim, tendo sido proferida sentença de procedência, nos limites do pedido (fls. 98/104), já transitada em julgado, não pode a parte inovar no feito, formulando novos requerimentos.\r\n\r\nII - Intime-se a União (AGU) a dar cumprimento ao julgado, no prazo de 20 (vinte) dias, procedendo à habilitação da autora em 1/5 (um quinto) da pensão deixada pelo ex-combatente Vicente Eusébio dos Santos, com efeitos financeiros desde 10/06/2000, devendo ser este Juízo informado quanto à data do efetivo cumprimento. No mesmo prazo, a União deverá fornecer planilha com os valores devidos à autora em decorrência do cumprimento do julgado.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n19 - 2006.51.01.024024-0 EDIO JUARES DE ANDRADA PEREIRA E OUTROS (Adv. RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA, RAFAEL GAMEIRO DRUMMOND) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 1 - Recebo a apelação de fls. 329/337 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n20 - 2007.51.01.007440-9 ALDENIR BARBOSA MORENO E OUTROS (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Recebo a apelação de fls. 237/244 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n21 - 2007.51.01.017803-3 DIEGO SILVA RIBEIRO (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL. . Esclareça a parte autora qual a especialidade medica pretende seja produzida a prova pericial.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n22 - 2007.51.01.024216-1 SALUSTIANO ESTACIO PEREIRA NETO (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000397/2008 FOLHA 70 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno, o autor, outrossim, no pagamento das custas e nos honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, mas sob a condição suspensiva do art. 12, da Lei n.º 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nR. I.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.025881-8 ANTENOR FERREIRA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000398/2008 FOLHA 75 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, na forma do art. 269, incisos I, do Código de Processo Civil, para condenar a União a pagar ao Autor a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS no percentual de 80% do seu valor, de acordo com a sua classe e padrão, de julho de 2006, quando foi efetivamente implantada, até que sejam determinados os critérios de avaliação e produtividade para os servidores ativos, descontados os valores já recebidos. A diferença deverá ser acrescida de correção monetária pelos índices do Conselho da Justiça Federal, a incidir desde quando devida cada parcela, e de juros de 6% (seis por cento) ao ano, a partir da citação. \r\n\r\nSem condenação em honorários, tendo em vista a sucumbência recíproca e sem reembolso de custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nR. I.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.026988-9 ROMULO GUTIERREZ NOGUEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Recebo a apelação de fls. 103/111 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à União para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n25 - 2007.51.01.027923-8 ZILDA DE SOUZA SANTOS (Adv. JUCINEIA ALVES TOLEDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000403/2008 FOLHA 75 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, e condeno a autora nas custas e em honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, sob a condição suspensiva do art. 12 da Lei n.º 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.030385-0 ADMIR HORACIO ANDRIANI E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Manifestem-se os autores sobre a contestação.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n27 - 2007.51.01.030481-6 ADRIANA FREITAS DE AGUIAR (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a Autora sobre a contestação. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n28 - 2007.51.01.031603-0 JOÃO ALVES BARROSO (Adv. TONI SILVA BARCELOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fls. 56/68 - Decreto a revelia da União, uma vez que, devidamente citada, oferecer resposta após o decurso do prazo legal, ressaltando, todavia, que inaplicáveis os efeitos de presunção de veracidade dos fatos alegados, já que indisponíveis os direitos da União.\r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n29 - 2008.51.01.003295-0 JORGE LUIZ EXPEDICTO (Adv. ADEMIR FRANCISCO MONICA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nI - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII- Consoante o art. 1º da Lei nº 9.494/97, não pode ser concedida antecipação de tutela contra a Fazenda Pública nas mesmas hipóteses em que legalmente vedada a concessão de liminar em Mandado de Segurança. Assim, inviável a concessão de antecipação dos efeitos da tutela para: reclassificação ou equiparação de servidores públicos, concessão de aumento ou extensão de vantagens (art. 5o da Lei nº 4.348/64); pagamento de vencimentos ou vantagens pecuniárias a servidor (§ 4o da Lei nº 5.021/66).\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nIII - Cite-se. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n30 - 2008.51.01.003820-3 EMILIA PINTO VIEIRA (Adv. EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 73/92 - Noticiada a interposição do agravo para fins do art. 526 do CPC, deve a decisão ser mantida pelos próprios fundamentos.\r\n\r\nCite-se, conforme já determinado.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n31 - 2008.51.01.005699-0 FRANCISCO FERREIRA DE LIMA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Emende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir à causa valor compatível com o procedimento ordinário eleito, recolhendo, se for o caso, as custas complementares, ciente de que, nas causas com valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais é absoluta, nos termos do parág. 3o. do art. 3o. da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\nNo mesmo prazo, promova a juntada de cópia da inicial e sentença proferida nos autos do processo nº 2007.51.01.020195-0 Para possibilitar a verificação de litispendência e/ou coisa julgada, sob pena de extinção.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n32 - 2008.51.01.007799-3 MOISES BARBOSA NEVES (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista que o autor é domiciliado em outra Unidade da Federação, onde a entidade-ré possui representação processual e portanto pode ser demanda, nos termos do art. 127, da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2ª Região (PROV. 001 de 31 de janeiro de 2001), declaro-me incompetente.\r\n\r\nDo Exposto, caracterizada a incompetência absoluta deste órgão para apreciar a causa remetam-se os autos para a Justiça Federal de Campo Grande- MS, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n33 - 2008.51.01.008022-0 RENATO ADALBERTO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nUma vez que os fatos alegados pelo autor dependem, necessariamente, de comprovação mediante perícia, entendo ausente o fumus boni iuris e INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n34 - 00.0774003-4 JOSE CARLOS TORRES HARDMAM E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, MARIO DE AQUINO BORGES) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. MARCUS VINICIUS GOMES SILVA, MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA, AMERICO GUAGLIARDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, ELIANA COSTA GUTTMANN). . Sobre a petição de fl. 942 manifeste-se o autor Edson Magaldi no prazo de 5 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n35 - 99.0056807-9 ALEXANDRE CAJUEIRO PIMENTA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000399/2008 FOLHA 68 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, declarando válida e eficaz a execução extrajudicial promovida, com fundamento no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento das custas e de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, devidamente atualizados (Súm. 14 do STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.024325-9 EDELBRANDO ELEOTERIO FILHO E OUTRO (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fl. 500 - Defiro a dilação de prazo por 10 dias para que a CEF se manifeste sobre os esclarecimentos prestados pela Perita, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n37 - 2005.51.01.027453-0 SOLANGE SILVEIRA LOPES (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fl. 476 - Forneçam aos herdeiros da Autora o termo de inventariança, no prazo de 10 dias, e compareçam à agência responsável pelo contrato, a fim de verificar a possibilidade de cobertura securitária, conforme requerido pela CEF.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n38 - 2007.51.01.015687-6 CARLOS ALBERTO PEREIRA FIGUEIREDO (Adv. ANGELA JOAQUINA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 101 - Defiro a dilação do prazo por 10 dias.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n39 - 2007.51.01.026604-9 MARCUS VENICIUS RIBEIRO OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Fls. 221/225- Recebo o agravo retido interposto tempestivamente pela CEF contra a decisão de fl.218.\r\n\r\nDê-se vista ao Autor para manifestar-se em 10 dias. \r\n\r\nA seguir, voltem-me, imediatamente, conclusos (parágrafo 2o do art. 523 do CPC). \r\n\r\n(k)\r\n\r\n40 - 2008.51.01.011145-9 JOSE WANDERLEY MARANGON LIMA (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . À CEF para que promova juntada de documento que comprove que o contrato firmado com a parte autora foi cedido a EMGEA. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n41 - 88.0028323-3 LUIZ FERNANDO REIS JUNQUEIRA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, LEONARDO GRECO) x CEF-CAIXA ECONO MICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fl. 983 - Defiro a dilação de prazo por 10 dias para que a CEF se manifeste sobre o laudo pericial, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n42 - 96.0004492-9 NERY FERREIRA CASSUS E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES, GUSTAVO MOTA GUEDES, ITAN MARTINS MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RICARDO BASTOS MACHADO, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). . Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados às fls. 643/659 e da decisão às fls. 671/674.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n43 - 97.0022815-0 ARLENE LOPES DE MELLO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Fls. 787/814 - Ante a documentação apresentada e a concordância da União (fl. 821 v.), DEFIRO A HABILITAÇÃO dos requerentes LIGIA DE CARVALHO MONTEIRO, LEA MONTEIRO LIMA, LUCIA DE CARVALHO MONTEIRO FIGUEIRAS e NEY DE CARVALHO MONTEIRO.\r\n\r\nRessalve-se, porém, que, diante da Lei 11.441/2007, que alterou o Código de Processo Civil, cabe aos herdeiros, a fim de se habilitarem ao crédito, a realização de inventário, por via administrativa, nos termos do artigo 982, verbis:\r\n\r\n“Art. 982. Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao inventário judicial; se todos forem capazes e concordes, poderá fazer-se o inventário e a partilha por escritura pública, a qual constituirá título hábil para o registro imobiliário.”\r\n\r\nIsto posto, promovam os herdeiros o que for de interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n44 - 97.0074423-0 CARMOS IND/ COM/ S/A (Adv. CLAUDIO LACOMBE, BENTO DE BARROS RIBEIRO) x FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv. LUIZ EDUARDO FIDALGO, JORGE LUIZ VAREJAO PINTO, AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . I - Renumerem-se os autos a partir de fl. 496.\r\n\r\nII - Ante a concordância das partes, fixo os honorários do Perito em R$ 25.600,00 (vinte e cinco mil e seiscentos reais), assinando à parte autora o prazo de 20 (vinte) dias para o respectivo depósito.\r\n\r\nEfetuado o depósito, fixo o prazo de 80 (oitenta) dias para entrega do laudo. Intime-se, para tanto, o Perito.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n45 - 98.0000706-7 MARIA CARMEM BOUZON FERNANDES (Adv. MARILIA TRUPPEL DUARTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Fls. 242/245 - A Justiça Federal não tem competência para apreciação do pedido relativo a cobrança de honorários contratuais, uma vez que se trata de contrato entre particulares, tratando-se, portanto, de questão estranha ao art. 109 da Constituição da República.\r\n\r\nDestarte, nada a prover a esse respeito.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n46 - 99.0012856-7 ALMIR BARBOSA PARANHOS E OUTROS (Adv. RONALD DE CASTRO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . Fls. 337/338 e 340/341: Verificando que a CEF informa que possui os extratos requeridos pelo Contador, deve a mesma juntá-los aos autos no prazo de 10 dias.\r\n\r\nAtendido, tornem os autos à Contadoria.(mc)\r\n\r\n47 - 2000.51.01.033727-0 ANTONIO CARLOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA, WILMAR DA SILVA BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. 282 - Forneça a CEF, no prazo de 20 dias, os extratos que serviram de base para a confecção do documento de fl. 232 e a evolução do cálculo que serviu para apuração dos valores apresentados, conforme requerido pela Contadoria.\r\n\r\nAtendido, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n48 - 2007.51.01.009835-9 SERGIO LUIZ VALDEZ ROBALLO (Adv. VALDO BRETAS VALADAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 83/85 - Intime-se a CEF a juntar aos autos, no prazo de 10 dias, os extratos da conta poupança nº 00910127-2, agência 0213, referentes aos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n49 - 2007.51.01.010112-7 RIDETE MARINS DE ALMEIDA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Cumpra-se o item I de fl. 112.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n50 - 2007.51.01.012132-1 JULIO CESAR CARVALHO SAMPAIO (Adv. JOSE RUBENS DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fl. 114- Defiro a prorrogação do prazo por 15 dias.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n51 - 2007.51.01.012896-0 RAPHAEL IORIO FILHO (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Converto o julgamento em diligências.\r\n\r\nConsiderando o teor da petição de fls. 71/72, bem como os documentos de fls. 83/95, dê-se vistas à CEF para que atenda a determinação de fl. 69.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.013088-7 CARLA PEREIRA DA SILVA (Adv. DEIVE LIAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Dê-se vista à CEF pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n53 - 2007.51.01.014754-1 LILIANE GUERZE CONDEIXA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . 1 - Recebo a apelação de fls. 198/206 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à CEF para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n54 - 2007.51.01.015107-6 DANIEL RODRIGUES DE SA LEAL (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Ante a impossibilidade de apresentação dos extratos da conta poupança do autor, por motivo de força maior (fls. 139/147), indefiro o requerimento de fls. 162/163.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n55 - 2007.51.01.018080-5 AZZAM FADLALLAH AZZAM-ESPOLIO REP/ P/ GEORGES AZZAM (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000402/2008 FOLHA 76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . I I I - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, decreto a EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação à conta de poupança nº 16404-0, com fulcro no art. 267, VI e § 3º, do Código de Processo Civil, diante da sua manifesta ilegitimidade ativa; e JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a proceder à incorporação da diferença do percentual inflacionário de 26,06% para junho/87, na caderneta de poupança n° 67782-9, de titularidade da primeira Autora, Maria Santana Dias. O montante apurado - descontados os valores efetivamente aplicados aos depósitos naqueles períodos ao mesmo título - deverá ser atualizado pela correção monetária prevista na Lei 6.899/81, e ter a incidência de juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação, tudo conforme se apurar na liquidação.\r\n\r\nDiante da sucumbência recíproca, compensem-se os honorários.Custas na forma da Lei nº 9.289/96. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.019701-5 INGRID JANAINA DE AZEVEDO OLIVEIRA REP/ P/ NANCI DE AZEVEDO OLIVEIRA (Adv. MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 159/160: Tendo em vista que foi realizado o depósito da quantia necessária à realização do exame de teleradiografia de perfil com traçado de Ricketts, intimem-se a Autora e a Defensoria Pública da União a comparecer nesta 26ª Vara Federal para a retirada do alvará de levantamento do valor.\r\n\r\nAtendido, expeça-se o alvará, informando à Autora que deverá ser apresentada nota fiscal comprovando a realização do exame, no prazo de 48 horas a contar do mesmo, conforme determinado na decisão de fls. 131/132.(mc)\r\n\r\n57 - 2007.51.01.021864-0 MARIA EVA GUIDA (Adv. WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n58 - 2007.51.01.022052-9 SONIA SZNAIDER E OUTRO (Adv. MARCELO SZNAIDER, KATIA KLESCOSKI SZNAIDER) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO. . Manifestem-se os autores sobre a contestação.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n59 - 2007.51.01.024509-5 MARIO GIUSEPPE LANZILLOTTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . 1 - Recebo a apelação de fls. 133/146 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimen to no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n60 - 2008.51.01.005081-1 ARY DE SOUZA MOREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n61 - 2008.51.01.008039-6 FABIANO GONCALVES CARLOS (Adv. FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN) x UNIAO FEDERAL. . 1- Verificando que o valor atribuído à causa não atende ao mínimo necessário a veiculação do pedido através da via ordinária, ex vi do art. 275 do CPC, assino ao Autor o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para que emende a inicial, atribuindo à causa valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nNo mesmo prazo, prova o recolhimento das custas.\r\n\r\n2- Embora não se desconheça a existência de decisões do Superior Tribunal de Justiça em sentido contrário, este Juízo perfilha o entendimento de que o pedido de indenização por danos morais deve ser certo e determinado, nos termos do art. 286, caput, do CPC, eis que não se verificam quaisquer das hipóteses excludentes previstas nos incisos do referido dispositivo legal, a respaldar o pedido genérico no caso vertente.\r\n\r\nAdemais, somente com a quantificação da indenização pretendida poderá o réu exercer devidamente o contraditório e a ampla defesa, como lhe assegura o texto constitucional. \r\n\r\nAssim sendo, emende o Autor a petição inicial, a fim formular pedido certo e determinado com relação ao dano moral, sob pena de indeferimento deste pedido, recolhendo, se for o caso, as custas complementares.\r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório . \r\n\r\n(k)\r\n\r\n62 - 2008.51.01.008159-5 MARIO BERNARDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Defiro o benefício da gratuidade de justiça (art. 4o. da Lei n. 1.060/50). \r\n\r\nII - Defiro a prioridade de tramitação do feito, nos termos da Lei n. 10.741/2003, devendo a Secretaria proceder à anotação na capa do processo (art. 3o da Resolução n. 04/01, da Presidência do TRF/2a. Reg.).\r\n\r\nIII - Cite-se. \r\n\r\n( K )\r\n\r\n63 - 2008.51.01.008310-5 THIAGO PINOTTI EVANGELISTA (Adv. DANIELA DA COSTA FREITAS SAAB) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. . \r\n\r\nEmende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir à causa valor compatível com o procedimento ordinário eleito, recolhendo, se for o caso, as custas complementares, ciente de que, nas causas com valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais é absoluta, nos termos do parág. 3o. do art. 3o. da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n(k )\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n64 - 2008.51.01.000648-2 ROSANGELA SOARES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. IZABEL DA SILVA LEAL) x DITETOR DE INTENDENCIA DA AERONAUTICA - MINISTERIO DA DEFESA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000401/2008 FOLHA 74 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . I I I\r\n\r\nDo exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. art. 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários de advogado, a teor das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ. \r\n\r\nP. R. I., cientificando-se a Autoridade Impetrada e o representante do Ministério Público Federal.\r\n\r\n65 - 2008.51.01.004723-0 WEATHERFORD IND/ E COM/ LTDA (Adv. CAROLINA MONHO BOTTINO, LUCIANA DE OLIVEIRA MACHADO) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO-7A REGIAO FISCAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000394/2008 FOLHA 75 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANÇA, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, confirmando a liminar deferida às fls. 56/58.\r\n\r\nCustas pela Impetrante. Sem honorários de advogado, a teor das súmulas 512 do STF e 105 do STJ. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição nos termos do art. 12, parágrafo único da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n66 - 2008.51.01.006335-0 FOREVER LIVING PRODUCTS BRASIL LTDA (Adv. JEZER MENEZES DOS SANTOS) x SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - 7ª REGIAO FISCAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000400/2008 FOLHA 74 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDe todo o exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, com relação ao Superintendente da Receita Federal no Estado do Rio de Janeiro; e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, apenas para confirmar a liminar deferida (fls. 85/86).\r\n\r\nCondeno a União no reembolso das custas.\r\n\r\nSem honorários, a teor das Súmulas n° 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para reexame obrigatório, em segundo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2008.51.01.006379-9 IFF ESSENCIAS E FRAGRANCIAS LTDA (Adv. ROBERTO VIEIRA VIANNA) x CHEFE DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000395/2008 FOLHA 75 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, confirmando a liminar deferida.\r\n\r\nCustas pela Impetrante. Sem honorários de advogado, a teor das súmulas 512 do STF e 105 do STJ. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição nos termos do art. 12, parágrafo único da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n68 - 2008.51.01.007389-6 MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv. EDGINA HENRIQUETA SOARES DE CARVALHO SILVA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . De acordo com a análise das alegações e documentos dos presentes autos, a medida liminar pleiteada merece ser deferida.\r\n\r\nEstão presentes os requisitos do art. 7o, II, da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nDe fato, nos termos do art. 49, da Lei n.º 9.784/99, é dever da Administração decidir os requerimentos que lhe são apresentados, no prazo de trinta dias, salvo prorrogação devidamente motivada. \r\n\r\nDestarte, como o requerimento da impetrante foi apresentado em 19 de março de 2008 - Proc. Adm. Nº 10711.001834/2008-35(fls. 78/87) e, até a presente data, não mereceu apreciação, entendo presente o fumus boni iuris por conta da omissão administrativa.\r\n\r\nQuanto ao periculum in mora, este decorre dos prejuízos materiais que podem advir à impetrante pela referida omissão.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO, em parte, a medida liminar para determinar à autoridade impetrada que DECIDA sobre o requerimento da impetrante, no prazo de 48 horas contadas da intimação desta decisão.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar as informações, no prazo legal. Após o prazo para eventual recurso desta decisão, dê-se vista ao M.P.F.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n69 - 2008.51.01.008243-5 WANDERSON PINHEIRO DA SILVA (Adv. DANIEL MAURICIO BRUM) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA POLICIA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Nos termos do art. 164 do Provimento 01/2001, da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, o pagamento das custas será feito mediante DARF, com o código da receita federal 5762, na Caixa Econômica Federal, quando existir agência desta instituição no edifício sede da Justiça Federal.\r\n\r\nRecolha a impetrante as custas judiciais, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, eis que efetivou o pagamento da guia de fls. 48 em instituição bancária distinta da determinada no Provimento 01/2001.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n70 - 2007.51.01.005539-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x MARCO MOREIRA GOMES DA SILVA. . Tendo em vista a certidão retro, intime-se pessoalmente a parte autora para que dê cumprimento ao despacho de fl. 58 no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (parag. 1o, art. 267do CPC).(mc)\r\n\r\n71 - 2007.51.01.031887-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x HEITOR SOUZA E COSTA. . Renove-se a diligência no endereço indicado à fl. 28.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n72 - 2007.51.01.031965-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x TERESA CRISTINA GOMES SOBREIRA. . O endereço informado pela OAB à fl. 34 é o mesmo constante da petição inicial cuja certidão expedida pelo Oficial de Justiça foi negativa.\r\n\r\nAssino a parte autora o prazo de 5 dias para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n73 - 2007.51.01.032141-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x LUPERCIO LANDIM GUERRA. . O endereço informado pela OAB à fl. 32 é o mesmo constante da petição inicial cuja certidão expedida pelo Oficial de Justiça foi negativa.\r\n\r\nAssino a parte autora o prazo de 5 dias para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n74 - 2007.51.01.032348-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x RODOLFO FRANCISCO TENORIO. . O endereço informado pela OAB à fl. 27 é o mesmo constante da petição inicial cuja certidão expedida pelo Oficial de Justiça foi negativa.\r\n\r\nAssino a parte autora o prazo de 5 dias para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n75 - 2007.51.01.032354-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x RENATO PUGA GOMES. . O endereço informado pela OAB à fl. 28 é o mesmo constante da petição inicial cuja certidão expedida pelo Oficial de Justiça foi negativa.\r\n\r\nAssino a parte autora o prazo de 5 dias para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n76 - 2007.51.01.032357-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x TANIA MARA SILVA DE BRITTO. . O endereço informado pela OAB à fl. 28 é o mesmo constante da petição inicial cuja certidão expedida pelo Oficial de Justiça foi negativa.\r\n\r\nAssino a parte autora o prazo de 5 dias para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n77 - 2007.51.01.032386-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x VALDOMIRO JOSE ALVES. . O endereço informado pela OAB à fl. 32 é o mesmo constante da petição inicial cuja certidão expedida pelo Oficial de Justiça foi negativa.\r\n\r\nAssino a parte autora o prazo de 5 dias para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n78 - 2007.51.01.032699-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x HELIO DE MENDONCA. . O endereço informado pela OAB à fl. 28 é o mesmo constante da petição inicial cuja certidão expedida pelo Oficial de Justiça foi negativa.\r\n\r\nAssino a parte autora o prazo de 5 dias para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n79 - 2007.51.01.033396-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SILVIO CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA. . Renove-se a diligência no endereço indicado à fl.26.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n80 - 2007.51.01.033842-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x PATRICIA CARDOSO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000404/2008 FOLHA 77 Custas para Recurso - Autor: R$ 12,93. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. Determinada a citação do(s) Executado(s) para os fins do art. 652 do CPC, em seguida, a Exequente formulou pedido de desistência.\r\n\r\n2. Assim sendo, homologo o pedido de desistência formulado às fls.26, e DECRETO a extinção do processo de execução, nos termos dos arts. 569 c/c 267, inc. XI, ambos do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n81 - 2007.51.01.033924-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x DANTE TADEU DE SANTANA. . Junte a OAB, no prazo de 10 dias, o comprovante do recolhimento das custas processuais, que não acompanhou a petição de fl. 19.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n82 - 2007.51.01.815053-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JORGE ARTHUR LEMOS DA SILVA. . O endereço informado pela OAB à fl. 27 é o mesmo constante da petição inicial cuja certidão expedida pelo Oficial de Justiça foi negativa.\r\n\r\nAssino a parte autora o prazo de 5 dias para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n83 - 2007.51.01.815092-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARISTELA BARBOSA DOS SANTOS. . Cumpra a parte autora a parte final do despacho de fl. 16 no prazo de 5 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n84 - 2007.51.01.815246-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ALMIR BARBOSA DE OLIVEIRA. . Cumpra a parte autora a parte final do despacho de fl. 16 no prazo de 5 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n85 - 2007.51.01.815429-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x CELIA REGINA DUARTE DA SILVA RAMOS. . Cumpra a parte autora a parte final do despacho de fl. 16 no prazo de 5 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n86 - 2007.51.01.815463-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x CARLO ALEXANDRE GRANJA FARANI VIEIRA. . Cumpra a autora a parte final do despacho de fl. 16 no prazo de 5 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n87 - 2007.51.01.815574-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x CARLOS AUGUSTO BARRETO DOS SANTOS. . Cumpra a parte autora a parte final do despacho de fl. 16 no prazo de 5 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n88 - 2007.51.01.815849-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x NADYRLEY ANTONIO MILL-ALVARES DE SOUZA GOMES. . \r\n\r\nComprove a Autora, no prazo de 10 (dez) dias, o recolhimento das custas processuais complementares, nos termos da Lei n. 9.289/96, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo mesmo prazo cumpra a parte final do despacho de fl. 16, fornecendo a cópia dos cálculos para a instrução do mandado citatório.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n89 - 00.0247103-5 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. FRANCISCO ANTONIO DE BARROS) x JOSE VIEIRA FILHO (Adv. ARNALDO FELIX DE SOUSA). . Fl. 501 - Dê-se vista às partes dos esclarecimentos prestados pela Contadoria.\r\n\r\nA seguir, venham os autos conclusos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n90 - 87.0004569-1 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. VIRIATO MONTENEGRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA CANDIDA DINIZ GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x ZILDETE DANTAS DA SILVA FARIAS (Adv. CLAUDIA SILENE PATRICIO DE LIRA). . Fls. 309/310: Forneça a expropriada as cópias necessárias à instrução do mandado de intimação, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nFornecidas as cópias, intimem-se a devedora para o respectivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante da execução acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), consoante o art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do CPC.\r\n\r\nDecorrido esse prazo, sem que haja o pagamento, expeça-se o mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n91 - 2005.51.01.001055-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x MARIA APARECIDA DORNELAS PEREIRA. . Fl. 138 - Pesquise a Secretaria no Sistema da Receita Federal o endereço atualizado da ré.\r\n\r\nTratando-se de endereço diverso daquele constante dos autos, renove-se a diligência.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n92 - 92.0057549-8 PAULO SERGIO DE ARAUJO E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fls. 899/900 - Dê-se vista aos autores pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n93 - 2005.51.01.016010-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS) x ADOIS GRAFICA E EDITORA LTDA E OUTROS (Adv. WILSON AMAURY LISBOA). . Manifestem-se as partes sobre as certidões de fls. 173, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça o patrono do 3º Réu o endereço atualizado do mesmo (art. 39, II do CPC).\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n94 - 2005.51.01.018630-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x AUTO CENTER LUPK LTDA ME E OUTROS. . Fl. 135 - Proceda-se ao bloqueio do valor executado através do Sistema BACEN em nome de NORMANDO MENDES e AMANACI NUNES PEREIRA.\r\n\r\nAguarde-se o arquivo de retorno com a confirmação do cumprimento da ordem por parte da instituição financeira (Sistema BACEN JUD. 2.0).\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n95 - 2008.51.01.008111-0 ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (Adv. ARISTIDES DE ARAUJO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Pretendendo a autora que haja o cumprimento de sentença proferida pelo Juízo da 11a Vara Federal, o mesmo deve processado junto àquele Juízo.\r\n\r\nAssim, em homenagem ao princípio da economia processual, determino o retorno dos autos à SEADI, para redistribuição do presente feito à 11ª Vara Federal, competente para seu processamento, sem a necessidade de suscitar o conflito de competência, o que tornaria demasiadamente demorada a prestação jurisdicional. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n96 - 2008.51.01.011585-4 CRISTIANE LEMOS DOS REIS (Adv. ELIZABETH SOARES CAMPOS, VANDA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . 1 - Recebo a apelação de fls. 266/283 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n97 - 2008.51.01.001923-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x JUAREZ GONCALVES LIMA. . Manifeste-se a CEF sobre a certidão negativa de fl. 13, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n98 - 2008.51.01.008073-6 MILTON FELIX PEREIRA (Adv. JOISE CRISTINA MARINHO LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nFl. 37- Comprove o Autor, no prazo de 10 (dez) dias, o recolhimento das custas processuais complementares, nos termos da Lei n. 9.289/96, sob pena de extinção. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n99 - 2007.51.01.006182-8 CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv. ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Requer a parte autora a citação da CEF, nos termos do artigo 652, do Código de Processo Civil, para fins de pagamento do valor a que foi condenada. \r\n\r\nTodavia, considerando as regras de execução atinentes ao pagamento de quantia certa, consoante disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, recebo a petição de fls. 79/83 como requerimento de cumprimento da sentença, a fim de determinar a intimação da parte autora para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de fl. 80/81.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias, ficando ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá à mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n100 - 2007.51.01.006526-3 DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. IVANDA DA PORCIUNCULA E SILVA) x SUL AMERICA CIA/ NACIONAL DE SEGUROS (Adv. MARCELO DE CASTRO CURI) x DEPOSITO DE FRUTAS ESTANCIA LTDA (Adv. SILMAR CAVALIERI). . I - Fls. 120/121: Oficie-se à CEF solicitando que proceda à transferência do valor depositado na conta nº 26003100-2 para a conta indicada à fl. 121, devendo tal transferência ser comprovada nos autos.\r\n\r\nII - Tendo o credor apresentado a memória discriminada e atualizada dos cálculos e requerido o cumprimento da sentença (fls. 123/128), consoante o art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do CPC, intimem-se o réu para o respectivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante da execução acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido esse prazo, sem que haja o pagamento, expeça-se o mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n101 - 2008.51.01.000699-8 NELSON AMBROSIO FILHO (Adv. PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A). . Fls. 425/433- Emende o Exequente a petição inicial, em dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequar seu pedido à norma do Art.730 do C.P.C. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n102 - 2008.51.01.012300-0 OSMAR FREITAS (Adv. JOAO TANCREDO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A). . Promova o Autor o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n103 - 2008.51.01.008280-0 TIAGO VALENTIM DE SOUSA (Adv. CRISTHIANE DINIZ DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Funda-se o dispositivo do edital impugnado nos arts. 37, I e 142 §3º, X da Constituição da República e nos arts. 10 e 11 da Lei n.º 6.880/80.\r\n\r\nAssim, como regra geral para os servidores públicos, dispõe o art. 37, inciso I, da Carta Política, que:\r\n\r\nArt. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:\"\r\n\r\n\"I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;\"\r\n\r\nPor outro lado, da leitura do art. 142§3º, inciso VIII, da Lei Maior, a contrario sensu, verifica-se que o inciso I, do art. 37 não se aplica aos militares. De fato, o dispositivo ora invocado fez expressa menção a quais incisos estão sujeitos os militares, nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 3º Os membros das Forças Armadas são denominados militares, aplicando-se-lhes, além das que vierem a ser fixadas em lei, as seguintes disposições:\r\n\r\nVIII - aplica-se aos militares o disposto no art. 7º, incisos VIII, XII, XVII, XVIII, XIX e XXV e no art. 37, incisos XI, XIII, XIV e XV; \r\n\r\nOcorreu, portanto, o chamado silêncio eloqüente com relação à regra do inciso I do art. 37, o que o torna inaplicável nesta sede.\r\n\r\nTal, contudo, não se deu por acaso, visto a existência, no próprio §3º do art. 142, de norma específica quanto ao ingresso nas Forças Armadas, a saber, o inciso X, cuja redação é a seguinte:\r\n\r\nX - a lei disporá sobre o ingresso nas Forças Armadas, os limites de idade, a estabilidade e outras condições de transferência do militar para a inatividade, os direitos, os deveres, a remuneração, as prerrogativas e outras situações especiais dos militares, consideradas as peculiaridades de suas atividades, inclusive aquelas cumpridas por força de compromissos internacionais e de guerra.\r\n\r\nAssim, verifica-se que a redação, aqui, foi bem diferente daquela do art. 37, inciso I. Isto porque, naquele, está bem claro, por força da própria Constituição, que somente a lei pode estabelecer requisitos para ingresso nos demais cargos públicos.\r\n\r\nNa norma constitucional regente dos militares, porém, está dito tão somente que a “lei disporá sobre o ingresso nas Forças Armadas”, não estando explícito (ou implícito) que os requisitos de ingresso devam estar previstos em lei, em sentido estrito.\r\n\r\nObserve-se, nesse ponto, que tal dispositivo somente foi acrescentado à Constituição através da Emenda Constitucional n.º 18, de 05 de fevereiro de 1998 e que, portanto, até tal data, também os militares eram regidos pelo art. 37, inciso I, da Constituição da República.\r\n\r\nAssim, quaisquer leis anteriores à Emenda Constitucional n.º 18 que delegassem a criação de requisitos para ingresso nas Forças Armadas a atos normativos de natureza diversa que a lei devem ser entendidas como não recepcionadas, sendo certo que não é possível a “convalidação” posterior. Uma vez não recepcionada ou promulgada com vício de inconstitucionalidade a lei, assim permanece, até que seja editada norma posterior adequada ao texto constitucional.\r\n\r\nÈ o que ocorreu com o art. 10 da Lei n.º 6.880/80, in verbis:\r\n\r\nArt. 10. O ingresso nas Forças Armadas é facultado, mediante incorporação, matrícula ou nomeação, a todos os brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei e nos regulamentos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. \r\n\r\n§ 1º Quando houver conveniência para o serviço de qualquer das Forças Armadas, o brasileiro possuidor de reconhecida competência técnico-profissional ou de notória cultura científica poderá, mediante sua aquiescência e proposta do Ministro da Força interessada, ser incluído nos Quadros ou Corpos da Reserva e convocado para o serviço na ativa em caráter transitório. \r\n\r\n§ 2º A inclusão nos termos do parágrafo anterior será feita em grau hierárquico compatível com sua idade, atividades civis e responsabilidades que lhe serão atribuídas, nas condições reguladas pelo Poder Executivo. \r\n\r\nDiante desse quadro, a expressão “e nos regulamentos” contida no caput do dispositivo acima transcrito, conflita com a redação original da Carta Política.\r\n\r\nPortanto, na falta da existência de lei válida delegando o estabelecimento de requisitos para ingresso nas Forças Armadas à Administração Militar, é nula a exigência que impede a inscrição do autor no concurso.\r\n\r\nPresente, destarte o fumus boni iuris.\r\n\r\nQuanto ao periculum in mora, este decorre do fato de que o prazo para as inscrições se encerra na data de amanhã.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar à União (Ministério da Marinha), que se abstenha de exigir do autor a exigência de limite de idade como condição para inscrição no Concurso de Formação de Sargentos Músicos do Corpo de Fuzileiros Navais.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nDê-se ciência à AGU.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n104 - 2008.51.01.008289-7 RAIMUNDO TADEUS ALVES MELO (Adv. ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 dias, a fim de atribuir valor à causa, sob pena de indeferimento. No mesmo prazo, promova o recolhimento das custas complementares, sob perna de cancelamento da distribuição.(mc)\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n105 - 2008.51.01.010414-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x JOAO DE CARVALHO BELEM E OUTRO (Adv. DEBORA FANTESIA DOS SANTOS). . CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS apresentam exceção de incompetência com relação ao processo nº 20075101029358-2, requerendo seja declarada a incompetência deste Juízo para processar e julgar o feito, determinado que o processamento se dê perante o Juízo da situação do imóvel, ou seja, Juízo Federal de Itaboraí.\r\n\r\nAlegam os Excipientes que a opção feito pelo Excepto violenta o princípio do juiz natural, eis que, sequer se pode argumentar de dificuldade de acesso ou necessidade de deslocamentos custosos, te, porque, na comarca de sua região, muito mais próximo estaria de sua realidade.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO\r\n\r\nConforme se verifica na cláusula 39a, do contrato firmado entre a Caixa Econômica e o Excepto (fls. 36/44), foi eleito o foro correspondente ao da Sede de Seção Judiciária da Justiça Federal com jurisdição sobre a localidade onde estiver situado o imóvel objeto do contrato.\r\n\r\nO Autor reside no imóvel objeto do contrato situado no Município de Itaboraí.\r\n\r\nTendo em vista que as Varas Federais instaladas no interior de cada Estado pertencem à Seção Judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro, mas representam uma subdivisão deste conforme critério funcional-territorial, de natureza absoluta, e que o imóvel objeto da ação está situado no Município de Mace, abrangido pela Jurisdição da Vara Federal de Itaboraí, ACOLHO a presente exceção de incompetência. \r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos da ação principal. \r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos da ação principal à SEADI para redistribuição do feito à Vara Federal de Itaboraí.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n106 - 2008.51.01.012635-9 FROTA DE PETROLEIROS DO SUL LTDA (Adv. RUY FERNANDO CARVALHO DA SILVA, ROBERTO PORTO FARINON, ADRIANO FERRAZ JACQUES) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. PAULO KUBRUSLY SOARES TERRA, REGINA CELIA SAMPAIO MONTEZ). . FROTA DE PETROLEIROS DO SUL LTDA apresentou exceção de incompetência com relação ao processo nº 20075101008117-7, requerendo seja declarada a incompetência deste Juízo para processar e julgar o feito, determinado que o processamento se dê perante o Juízo do domicilio do excipiente, ou seja, Seção Judiciária de Canoas.\r\n\r\nAlega o Excipiente que o Contrato de Financiamento mediante Abertura de Crédito celebrado com o BNDES é contrato de adesão e que não teve a oportunidade de negociar as cláusulas pactuadas, tendo sido imposto o foro do Rio de Janeiro para deslinde de eventuais demandas oriundas do contrato.\r\n\r\nÀs fls. 10/32, o Excepto protestou pela rejeição da exceção arguida. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO\r\n\r\nEm 1982 foram firmados 3 contratos de Empréstimo, com garantia hipotecária, para a construção de três embarcações. Assim é que, ante o vultoso valor do contrato entre as partes, não entendo constituir abuso, a cláusula de eleição de foro pactuada. \r\n\r\nO entendimento do Superior Tribunal de Justiça firmou-se no sentido de que é ilegal a cláusula de eleição de foro, mediante a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, quando comprovada a hipossuficiência de uma das partes, a qual ficaria impossibilitada de apresentar regular representação processual no foro eleito. No caso presente, porém, restou evidenciado que não houve flagrante desequilíbrio entre as partes, não estando caracterizado o prejuízo que sofreria a Excipiente com o processamento da ação neste Juízo.\r\n\r\nDo exposto, rejeito a presente exceção de incompetência. \r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos da ação principal. \r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa na distribuição e mantenham-se os autos apensados à ação principal. \r\n\r\nP.I \r\n\r\n(k)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n107 - 97.0017883-8 UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA) x RUY MATOSO RIBEIRO GOMES E OUTROS (Adv. JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO). . Fls. 153/167:\r\n\r\nI - Oficie-se ao Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo solicitando que seja reservado nos autos da ação de inventário nº 1999.683.006952-8 o crédito da União indicado no item 2 de fl. 153.\r\n\r\nII - Tendo em vista a certidão de fl. 150, expeça-se novo mandado de intimação do embargado DORIVAL DA SILVA MACHADO para cumprimento da sentença.\r\n\r\nIII - Quanto à execução promovida em face da embargada KÁTIA FERREIRA RIVERA, tendo em vista o decurso do prazo do mandado de fl. 125 sem que a referida embargada comprovasse o pagamento do débito, o montante da execução deverá ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nAssim sendo, requeira a União (PFN), no prazo de 10 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nIV - Indefiro o requerimento para que se proceda à penhora on line em relação ao embargado JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO, haja vista que o mesmo ainda não foi intimado para cumprimento da sentença. Renove-se a diligência de fl. 128 no endereço indicado à fl. 139.\r\n\r\nV - Esclareça o embargado RUI MATOSO RIBEIRO GOMES a petição de fl. 139, tendo em vista o requerimento de parcelamento dos honorários de sucumbência, formulado à fl. 130. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n108 - 2002.51.01.020014-4 UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x JOAO PINTO RIBEIRO - ESPOLIO (Adv. JOSE CARLOS MAGIOLI ARRAES). . Fl. 177 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos esclarecimentos prestados pela Contadoria.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n109 - 2004.51.01.013301-2 SAO THOME IND/ COM/ DE PESCADOS LTDA E OUTROS (Adv. ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. HUGO WILCHES SCHUBACK). . Fls. 291/292 - Tendo em vista que o executado já foi intimado da penhora, conforme certificado à fl. 287, e que seu prazo para impugnação expirou, conforme certificado à fl. 304, promova o exeqüente o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n110 - 2005.51.01.010592-6 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. FLAVIO DE CARVALHO REIS, DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x LIBERA MOLINARI (Adv. WILSON A. DE CARVALHO, RITA DE C. CARVALHO REZENDE). . Ante a impossibilidade de apresentação dos documentos necessários à liquidação do julgado, por motivo de força maior (fls. 108/112), indefiro os requerimentos de fls. 114/122.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n111 - 2007.51.01.031075-0 UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES) x ANA MARIA DE OLIVEIRA E OUTRO. . Fls. 11/15 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\nContudo, deve ser tido como correto o cálculo 2, uma vez que a taxa de juros que deve ser aplicada é de 0,5% ao mês, a partir da citação, e de 1% ao mês, a partir de janeiro de 2003, quando entrou em vigor o Novo Código Civil.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n112 - 2008.51.01.010285-9 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIA TEIXEIRA BIZARRO) x ELIENE CORDEIRO DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000396/2008 FOLHA 75 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar extinto sem resolução de mérito o processo de execução n( 2008.51.01.001404-1, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ilegitimidade passiva ad causam da União. \r\n\r\nSem custas (art. 7o da Lei 9.289/96). Condeno a embargada ao pagamento de honorários, que fixo em R$ 200,00, consoante o disposto no art. 20, § 4( do CPC. \r\n\r\nTrasladem-se cópias desta sentença para os autos em apenso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n113 - 2008.51.01.010669-5 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x MARIA ILDA DE ALMEIDA (Adv. GUILHERME BAHIA GANIN). . Recebo os presentes embargos e declaro suspensa a execução em apenso, nos termos do art. 739-A, § 1º, do CPC. \r\n\r\nAo Embargado para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer sua impugnação (art. 740, caput, do CPC). \r\n\r\n( k)\r\n\r\nQuebra 114 - 2008.51.01.011009-1 UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x AMAURI DE OLIVEIRA FONTES. . 1 - Recebo a apelação de fls. 38/46 no efeito devolutivo.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte autora para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n115 - 2008.51.01.012962-2 UNIAO FEDERAL (Adv. JULIANA LIDIA MACHADO CUNHA LUNZ) x GLAUCIA SOARES DE LIRA E OUTROS (Adv. MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS, HECILDA MARTINS FADEL, GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE). . Fls. 120/136 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n116 - 89.0019360-0 AUTO VIACAO 1001 S/A E OUTROS (Adv. MARCIA SENRA BERNARDINO) x COESA TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv. SERGIO SAHIONE FADEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora sobre as alegações da União Federal/Fazenda Nacional às fls. 1376/1380, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, bem como seus apensos, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n117 - 99.0022453-1 ANNA MARIA CAMPOS DE ARAUJO E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA COMISSAO DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte interessada acerca do desarquivamento do feito em tela.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual manifestação.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem ao arquivo judiciário com nova baixa na distribuição. \r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n118 - 2003.51.01.015563-5 UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO - UFRRJ (Adv. BARBARA DOS SANTOS PROA MELO) x CARLOS ALBERTO GIGLIO E OUTROS (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO). . Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo(a) Embargado(a), sobre o(s) cálculo(s) apresentado(s) e/ou informação prestada pelo Setor de Contadoria Judicial constante(s) do presente feito, devendo ainda, na mesma oportunidade, requerer o que entenderem cabível.\r\n\r\nOutrossim, remeta-se o presente feito ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que reste devidamente redistribuído, vinculado à ação principal, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região.\r\n\r\nTotal Decisão : 38\r\n\r\nTotal Despacho : 66\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 550957"
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                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000068\r\n\r\nExpediente do dia 14/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.026895-7 G SILVA TRANSPORTES LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.013952-3 SAVEIRO, CAMUYRANO - SERVICOS MARITIMOS S/A (Adv. ROBERTO PEREIRA GRILLO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO). . Subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.009964-5 LUIZ ALBERTO AVILA DE MEDEIROS MARTINHO E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.011442-7 ALTER AMARAL (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). . Subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 99.0001546-0 LUIZ CARLOS RODRIGUES FERREIRA DA SILVA (Adv. MARCELO DOMINGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA, JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Considerando-se a manifestação da União Federal às fls. 170/171, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 99.0023589-4 RUBINA CELIA MOREIRA PALMEIRA (Adv. JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA) x FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA-CENTRUS (Adv. RODOLFO ACATAUASSU TOCANTINS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA). . Recebo o recurso de apelação do réu BACEN (fls. 323/326) em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado (parte autora).\r\n\r\n7 - 2004.51.01.011395-5 MARCELO SILVEIRA DE OLIVEIRA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Tendo em vista a gravidade da situação noticiada em fls. 332 e seguintes, e considerando o informado no Ofício nº. 318/08 do HUCFF/UFRJ, nomeio perito do Juízo o Dr. Luiz Ricardo Masieri Morisson, para realização da perícia na especialidade de neurologia, devendo a prova ser produzida no Hospital Nortecor, uma vez que o autor encontra-se internado no CTI, com quadro de crise convulsiva, nos termos do atestado de fls. 335.\r\n\r\nIntime-se, com urgência o perito para dizer se aceita o encargo, sendo certo que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita e que os honorários deverão ser fixados em R$ 234,80 e pagos conforme a Resolução nº. 558, de 22.05.2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nHavendo aceitação do encargo, defiro o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo pericial, devendo o perito atentar para os quesitos da parte ré à fl. 291, bem como os quesitos apresentados por este Juízo, que se seguem:\r\n\r\nExiste relação de causa e efeito entre o acidente sofrido pelo Autor e o seu estado de saúde atual?\r\n\r\nÉ possível que a condição de saúde do Autor tenha alguma outra causa que não o referido acidente?\r\n\r\nDada a condição em que se encontra o Autor hoje em dia, há possibilidade de recuperação para atividades normais? E para atividades militares?\r\n\r\nSe afirmativa a resposta anterior, que atividades?\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes por 10 (dez) dias, sucessivamente, para se manifestarem sobre o laudo pericial, a começar pela parte autora.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.022233-1 LUIZ SARACELLI DA COSTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELUS MARCO LAVINAS). . Subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.016655-1 ADROALDO DO CARDOSO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.025416-6 JULIO CESAR RODRIGUES CLARO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Recebo o recurso de apelação de fls. 78/89 (parte autora) em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado(AGU).\r\n\r\n11 - 2006.51.01.009503-2 MILTON COSTA PACHECO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora (fls. 127/136) nos seus regulares efeitos e mantenho a sentença recorrida por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 296 do CPC.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.011962-0 ILMAR DE SOUZA PINTO JUNIOR (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso de apelação de fls. 79/87 (parte autora) em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nQuebra 13 - 2006.51.01.018235-4 NADIA GOMES DE MEDEIROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.020498-2 CARLOS AUGUSTO ELIDIO PACHECO (Adv. KENIA CRISTINA WANDERLEY DORVAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA). . Recebo o recurso de apelação de fls. 73/77 (autor ) em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado (AGU) para contra-razões, bem como para ciência da sentença de fls. 60/69.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.006070-5 SONIA MARIA FERNANDES FREITAS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso de apelação da parte autora (fls. 134/146) em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado (UF - AGU).\r\n\r\n16 - 2007.51.01.005442-3 ANTONIA MARIA COSTA CONRADO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos e recebo o recurso de apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nForneça a parte autora cópia do recurso para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nApós, cite-se a parte ré para responder ao recurso, a teor do § 2º, do art. 285-A, do CPC.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.006417-9 BENEDITA DE SOUZA FERREIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos e recebo o recurso de apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nForneça a parte autora cópia do recurso para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nApós, cite-se a parte ré para responder ao recurso, a teor do § 2º, do art. 285-A, do CPC.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.006444-1 AMILTON THOMAZ E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora (fls. 104/113) nos seus regulares efeitos e mantenho a sentença recorrida por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 296 do CPC.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 2001.51.01.006009-3 EDINAURA DE LIMA (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO BRJ (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ). . Recebo os recursos de apelação da parte autora (fls. 569/602) e do primeiro réu (fls. 604/618) no duplo efeito. \r\n\r\nAos apelados.\r\n\r\n20 - 2001.51.01.011812-5 CARMENCITA FRANCA MELO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo o recurso de apelação da parte autora (fls. 343/355) em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado (CEF).\r\n\r\n21 - 2002.51.01.025810-9 MARIA APARECIDA NUNES PIROZZI (Adv. JOAO CARLOS BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.014649-7 AYLTON CUZATE BORGES E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Recebo o recurso de apelação da parte autora (fls. 376/400) em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado (CEF).\r\n\r\n23 - 2007.51.01.008602-3 VAGNER LIMA INFANTE (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora (fls. 120/183) nos seus regulares efeitos e mantenho a sentença recorrida por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 296 do CPC.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 95.0003990-7 ARY PARRILHA E OUTROS (Adv. MARCELO QUINTANILHA SALOMAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Vistos em decisão.\r\n\r\nConsiderando-se a manifestação da parte autora em aderir ao pagamento dos créditos relativos à atualização monetária, referentes à Lei Complementar nº 110, de 29/26/2001 (percentuais de 42,42% e 44,80% referentes aos meses de janeiro/89 e abril de 1990, respectivamente), na forma nela prevista, bem como sua renúncia expressa, de forma irretratável, quanto aos demais índices, eventualmente pleiteados, o título judicial tornou-se inexigível, descabendo qualquer medida contra a CEF para a efetivação do julgado.\r\n\r\nNeste sentido, declaro a inexigibilidade do título judicial quanto aos autores ELIAS VIANA ESTEVES e GILBERTO MATHIAS VALENTE, tendo em vista os termos dos acordos extrajudiciais firmados com a parte ré (fls. 1583 e 1585), que também não devem ser homologados judicialmente, já que aqueles créditos devidos podem ser pagos administrativamente e o processo aqui já se encontra extinto, descabendo a instauração de execução ou qualquer providência para a efetivação do julgado, e com maior razão, a formação desnecessária de um novo título judicial.\r\n\r\nEm relação aos autores JOÃO BATISTA DE SOUZA e ANTONIO DIONISIO DA COSTA FILHO, considero satisfeita a obrigação devida pela CEF, de reconstituição do saldo da conta vinculada ao FGTS, conforme o julgado, tendo em vista que apesar da CEF não ter fornecido o termo de adesão propriamente dito, informou a ré que os referidos autores efetuaram a adesão através da internet, conforme petição e documentos de fls. 1635/1645, tendo sido, inclusive, comprovado nos autos, os saques realizados pelos referidos autores.\r\n\r\nDa mesma forma, a CEF comprovou a satisfação da obrigação devida ao autor PAULO CEZAR LEAL NAVEGA, malgrado não tenha fornecido o termo de adesão propriamente dito, alegando não ter encontrado, uma vez que informou ter o referido autor efetuado a adesão, conforme a peça de fls. 1635/1637, tendo sido, inclusive, comprovado nos autos, o saque realizado pelo referido autor, conforme documentos de fls. 1646/1647.\r\n\r\nOutrossim, manifestem-se os autores ARY PARRILHA, CARLOS ALBERTO PAULO DE ALBUQUERQUE, JOÃO FRANCISCO CORREA DOS ANJOS, MARIA CRISTINA LOPES PEREIRA, MARILIA DE FÁTIMA AUGUSTO, MARIAS DAS GRACAS CEDROLA, PAULO ROBERTO XIMENES e WELCONSON EDUARDO CHEKER, fundamentando a discordância em relação aos valores depositados pela CEF nas respectivas contas vinculadas de FGTS, conforme noticiado às fls. 1561/1624, 1631/1632 e 1648/1650, uma vez que as alegações genéricas delineadas na peça de fls. 1564/1653 limitam-se a discordar dos valores reconstituídos, sem apresentar planilha de cálculos.\r\n\r\nPor fim, cabe ressaltar que a execução dos honorários advocatícios deve ser feita com base no valor efetivamente reconstituído e sem considerar os valores recebidos pelos autores que aderiram aos termos da LC nº 110/01, já que tais valores não podem ser considerados como fruto de uma condenação judicial. Além disso, só existirá mora quanto à verba sucumbencial após a intimação para a execução, ainda inocorrida, já que na fase de conhecimento inexistia obrigação de pagá-la e sequer se sabia se a parte ré seria condenada.\r\n\r\n25 - 99.0022159-1 EMILSON DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO, FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SILVIA FONSECA PESSOA DE ANDRADE). . Recebo o recurso de apelação da parte autora (fls. 197/201) em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado para ciência da sentença, bem como para apresentar contra-razões.\r\n\r\n26 - 2002.51.01.000745-9 PEDRO PAULO MONTEIRO DE BARROS (Adv. HITLER LITAIFF) x SASSE-CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À vista do certificado em fls. 179v, e do informado em fls. 180, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.009688-6 OZANA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. MARIO TEIXEIRA REIS) x PREFEITURA DO MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\nTendo em vista a manifestação da União Federal à fl. 326, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.000471-6 CANDIDO FERNANDES DA ROCHA (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos e recebo o recurso de apelação da parte autora (fls. 191/203) no duplo efeito.\r\n\r\nForneça a parte autora cópia do recurso para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nApós, cite-se a parte ré para responder ao recurso, a teor do § 2º, do art. 285-A, do CPC.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.014349-6 FELIPE QUEIROZ DE CARVALHO ASSIST/ P/ ROGERIO ALONSO DE CARVALHO (Adv. SHIRLEY RODRIGUES RAMOS, HUMBERTO ADAMI SANTOS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . À vista da certidão retro, republique-se a sentença de fls. 220/221:\r\n\r\nDISPOSITIVO DA SENTENÇA DE FLS. 220/221:\r\n\r\n\"Vistos, etc.\r\n\r\nEx positis, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, inciso V, do CPC, em virtude da existência de coisa julgada, nos exatos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas, face a Gratuidade de Justiça que ora defiro, com base nos documentos de fls. 31 e 205/206. Sem honorários, eis que não foi formada a relação processual. \r\n\r\nP. R. I.\"\r\n\r\n30 - 2006.51.01.006698-6 SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOC/ EMPRESARIA LTDA (Adv. AUREANE RODRIGUES DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTIAN MATTOS BARROSO). . Subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.007553-7 RISOLETE BARBOSA AVILA (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo o recurso de apelação de fls. 97/104 (parte autora) em seu duplo efeito. \r\n\r\nÀ apelada (CEF).\r\n\r\n32 - 2006.51.01.022300-9 ANTONIO DE MENDONCA MACHADO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Recebo o recurso de apelação da parte autora (fls. 79/81) em seu duplo efeito. \r\n\r\nÀ apelada (CEF) para ciência da sentença e da decisão proferida nos embargos de declaração (fls. 72/73), bem como para apresentar contra-razões.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.001666-5 EDITH MARIA SALUSTIANO VILLAS BOAS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo o recurso de apelação de fls. 50/64 (parte autora) em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\n34 - 2007.51.01.009378-7 LUIZ DE CASTRO-ESPOLIO-REP/ P/ MARIA LUIZA DE CASTRO REIS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo o recurso de apelação da parte autora de fls. 115/133 em seu duplo efeito. \r\n\r\nAos apelados (CEF e BACEN), para ciência da sentença, bem como para apresentar contra-razões.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.014737-1 JORGE COSTA DE BARROS FRANCO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo o recurso de apelação de fls.50/71 (parte autora) em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado (CEF).\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n36 - 87.0005716-9 ETELKA DE SOUZA GONCALVES E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIA NEVES PINTO). . Tendo em vista a manifestação da União Federal às fls. 287/288, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n37 - 98.0029141-5 TOPSEED SEMENTES LTDA - LABORATORIO OFICIAL DE ANALISE DE SEMENTES (Adv. MANOEL ANTONIO NABUCO) x CHEFE DO SFFV/DDR/DFA - DELEGACIA FEDERAL DA AGRICULTURA NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o teor do acórdão de fls. 112, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.011574-2 TSL-ENGENHARIA,MANUTENCAO E PRESERVACAO AMBIENTAL LTDA (Adv. DEBORAH LEWKOWICZ) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANERIO. . O pedido formulado às fls. 99 deve ser dirigido ao Diretor de Secretaria.\r\n\r\nCumpra a Secretaria a parte final do despacho de fl. 94, arquivando-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.020314-0 GUSTAVO DIAS DA SILVA (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Recebo o recurso de apelação de fls. 85/93 (parte autora) no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) para ciência da sentença, bem como para apresentar contra-razões.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.021334-0 TEODORO MIRANDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA - RJ. . Recebo o recurso de apelação de fls. 115/124 (parte autora) no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) para ciência da sentença, bem como para apresentar contra-razões.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.022154-2 TRIP - TRANSPORTE AEREO REGIONAL DO INTERIOR PAULISTA LTDA (Adv. RALPHO WALDO DE BARROS MONTEIRO) x GERENTE DE COORDENACAO DE AEROPORTOS , ATENDIMENTO AO CLIENTE E ESTACOES DE RADIO NORDESTE LINHAS AEREAS S/A (Adv. HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA, ALEXANDRE BRANDAO GOMES, OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES, ABAETE DE PAULA MESQUITA). . Subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.023864-5 JOSUE FRANCISCO SANT ANNA (Adv. JOSE ANTONIO DOS SANTOS) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANGELO DE SA FONTES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA). . Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.490305-2 DE MILLUS S/A IND/ COM/ (Adv. MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI GARCIA DE SOUZA) x CHEFE DO SERVIÇO DE ANÁLISE DE DEFESAS E RECURSOS DA DIVISÃO DE ARRECADAÇÃO DA GERÊNCIA EXECUTIVA DO RIO DE JANEIRO NORTE/RJ DO INSS. . Certificado o decurso de prazo para interposição de eventual recurso da União, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.004390-5 CARLOS HENRIQUE DA SILVA GUEDES E OUTROS (Adv. PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Recebo o recurso de apelação de fls. 406/419, interposto pelo impetrante, em seu efeito devolutivo. \r\n\r\nAo apelado para contra-razões, bem como para ciência da sentença proferida às fls. 387/394.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.007982-1 FERNANDO ANTONIO DE CASTRO LIMA (Adv. CARLOS FERREIRA DA SILVA, FATIMA APARECIDA IMPELLIZIERI LUNA DA S C MELLO) x GERENTE REGIONAL DO RIO DE JANEIRO DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC E OUTRO. . Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 121/127, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.028461-1 ADRINA GONZAGA SILVEIRA (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x CHEFE DA SEÇÃO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO-SIP/1 - COMANDO DA 1ª REGIAO MILITAR. . Recebo a apelação de fls. 52/57, interposta pela impetrante, no efeito devolutivo (art. 12, parágrafo único, da Lei 1533/51).\r\n\r\nAo Apelado para contra-razões.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.000778-4 CARLOS AUGUSTO PIZZI JUNIOR E OUTROS (Adv. LAERTE NEPOMUCENO VIANNA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Considerando-se a decisão proferida pelo juízo da 9a. Vara Federal à fl. 65, dê-se ciência à impetrante da redistribuição do presente feito a este juízo.\r\n\r\nSubam os presentes autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.003120-8 ELIZABETH ALVES DA SILVA RANGEL (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação da parte autora nos seus regulares efeitos e mantenho a sentença recorrida por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 296 do CPC.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n49 - 2008.51.01.005674-6 MILLENNIUM DIVERSOES, ENTRETERIMENTO E ALIMENTACAO LTDA (Adv. WALDIR DE SOUSA RESENDE) x SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. . Tendo em vista que o instrumento de mandato acostado à fl. 14 não é original, mas sim uma xerocópia, bem como que o seu subscritor não é o sócio com poderes para outorgá-la, conforme a Cláusula Sexta do contrato social consolidado (fl. 19), regularize a Impetrante a representação processual.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n50 - 2008.51.01.012140-4 AGFA-GEVAERT DO BRASIL LTDA (Adv. RABIH A NASSER, TAYRONY ESPINDOLA BORGES, LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA) x PREGOEIRO PRESIDENTE DO PREGAO ELETRONICO REGISTRO DE PRECOS Nº 100/2007 E OUTRO. . Fls. 149/160 - Indefiro o pedido de reconsideração e mantenho a decisão de fls. 144/145 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada, para que preste as devidas informações, na forma do disposto no art. 7º, inciso I, da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nApós a apresentação destas informações, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal, para que apresente seu parecer.\r\n\r\n51 - 2008.51.01.490023-0 TOTAL COPY COMERCIO DE COPIADORAS LTDA (Adv. KLEBER NEVES NOBRE) x PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 069/2007 - PROCESSO TRT - SOF N. 207/2007 E OUTRO. . À vista do certificado à fl. 89, renove-se a intimação da impetrante para que forneça as cópias dos documentos que instruem a inicial a fim de instruir os expedientes, conforme determinado na decisão de fls. 87/88.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final da referida decisão.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n52 - 2005.51.01.002731-9 G P C ENGENHARIA LTDA (Adv. PEDRO HENRIQUE P. D. LEITE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Tendo em vista o teor do acórdão de fls. 99/110, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.009034-8 PATRIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA S/A (Adv. ROBERTO ALGRANTI) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO BRASIL - RIO DE JANEIRO - CENTRO. . Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.010529-7 RIQUE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv. ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n55 - 2008.51.01.012267-6 HENRIQUE ENEAS GALVAO (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTAO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A REGIAO/RJ. . Defiro o desentranhamento requerido às fls. 30.\r\n\r\nÀ parte autora para fornecer as cópias necessárias ao desentranhamento solicitado.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n56 - 96.0019277-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, RICARDO FAUSTO BECKER) x TAYJAN MODAS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo o recurso de apelação de fls.50/56 (CEF) em seu duplo efeito. \r\n\r\nSubam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n57 - 2007.51.01.009979-0 ADCON - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS (Adv. JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO, LEONARDO MARTUSCELLI KURY). . Expeça-se edital para conhecimento de terceiros, nos termos do art. 94, da Lei 8.078/1990.\r\n\r\nApós, às partes para se manifestarem sobre as provas que pretendem produzir, caso não concordem com o requerimento do MPF de julgamento antecipado da lide, na promoção de fls. 293/297.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n58 - 2005.51.01.001075-7 MAYKE MOREIRA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, DANIELLE DE BARROS ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.017564-7 GILVAN DUARTE SILVA (Adv. ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista os termos da certidão retro, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.018745-5 GILVAN DUARTE SILVA (Adv. ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA) x EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA. . Tendo em vista os termos da certidão retro, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n61 - 2006.51.01.021061-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x AYLTON CUZATE BORGES E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Recebo a petição de fls. 34/47 como Agravo Retido e mantenho a decisão de fls. 31/32 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.021300-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x ADCON - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS (Adv. JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA). . Vistos em decisão.\r\n\r\nCaixa Econômica Federal - CEF, através da presente impugnação, objetiva alterar o valor da causa atribuído por Associação Brasileira de Defesa do Consumidor da Vida e dos Direitos Civis - ADCON (R$ 100.000,00 - cem mil reais), na ação ordinária em apenso (processo nº 2007.51.01.09979-0), para o valor de R$ 1,00 (um real). \r\n\r\nComo causa de pedir, argumentou a CEF que o valor atribuído à causa não condiz com o benefício perseguido pela parte Autora, já que o valor monetário deve ser condizente com a imaterialidade do pedido, ou seja, R$ 1,00 (um real).\r\n\r\nInstada a se manifestar, a parte impugnada peticionou à fl. 16, sustentando, em síntese, que o valor da causa deverá ser estimado pela parte autora de conformidade com o grau de importância da causa e/ou valor correspondente a expectativa da condenação a que se refere a obrigação de fazer.\r\n\r\nRelatei. Decido.\r\n\r\nTrata-se de impugnação ao valor da causa atribuído à ação ordinária em apenso, em que a CEF objetiva alterar o valor da causa atribuído pela parte autora, ora impugnada, para o valor de R$ 1,00 (um real).\r\n\r\nCompulsando os autos principais, verifico que se trata de Ação Civil Pública visando a condenação da CEF ao pagamento das diferenças relativas ao Plano Bresser à cada consumidor lesado. \r\n\r\nDesta forma, tendo em vista a dificuldade de se contabilizar a quantidade de consumidores abrangidos pela Ação Civil Pública em caso de procedência do pedido autoral, entendo que o valor atribuído à causa (R$ 100.000,00) é razoável e condizente com o conteúdo econômico do pedido formulado na exordial, qual seja, a condenação da CEF a creditar as diferenças do chamado Plano Bresser na conta poupança de todos os consumidores lesados pelo referido plano econômico.\r\n\r\nDiante do exposto, não acolho a presente impugnação. \r\n\r\nOportunamente, traslade-se cópia dessa decisão para os autos da referida ação ordinária, dando-se baixa e arquivando-se a presente impugnação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n63 - 2000.51.01.018174-8 JIVAGO IND/ COM/ LTDA - EPP E OUTROS (Adv. ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR, GLORIA MARIA COSTA AFFONSO, MARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA). . Recebo os recursos de apelação de fls. 357/380 e 381/388 em seu duplo efeito. \r\n\r\nAos apelados para contra-razões.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n64 - 91.0147893-1 ANTONIO DOS SANTOS PINTO E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO REIS FRANCO, NILZETE DA COSTA AMORIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNO CAETANO DA SILVA). . \r\n\r\nConforme determinado no despacho de fls. 309, dê-se ciência às partes do teor das requisições, conforme art. 12, da Resolução nº 559, de 26.06.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPosteriormente, à conclusão para a realização das requisições de pagamento e o encaminhamento ao TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista à parte beneficiária para ciência dos valores requisitados e aguarde-se a efetivação do pagamento.\r\n\r\nEfetivados os depósitos e considerando que se referem a Requisições de Pequeno Valor (RPV) expedidas a partir de 1º de janeiro de 2005, dê-se ciência aos beneficiários dos dados dos respectivos depósitos, que serão realizados em conta remunerada em nome dos mesmos, devendo agendar o pagamento através do telefone nº. 0800-5742112 e se dirigirem à Agência 4021 da Caixa Econômica Federal localizada no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua do Acre, nº. 80, Centro, Rio de Janeiro/RJ munidos de identidade e CPF para fins de saque diretamente pelos mesmos, sem expedição de alvará de levantamento, conforme Resolução nº. 559, de 26.06.2007 do Conselho da Justiça Federal, publicada no D.O.U. em 28.06.2007, Seção I, página 123.\r\n\r\nPor fim, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n65 - 90.0005780-9 IARI FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\nConforme determinado no despacho de fls. 430, dê-se vista aos beneficiários dos dados dos depósitos de fls. 434/439 que foram realizados em conta remunerada em nome dos mesmos, devendo agendar o pagamento através do telefone nº. 0800-5742112 e se dirigirem à Agência 4021 da Caixa Econômica Federal localizada no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua do Acre, nº. 80, Centro, Rio de Janeiro/RJ munidos de identidade e CPF para fins de saque diretamente pelos mesmos, sem expedição de alvará de levantamento, conforme Resolução nº. 559, de 26.06.2007 do Conselho da Justiça Federal, publicada no D.O.U. em 28.06.2007, Seção I, página 123.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n66 - 97.0004153-0 LUIZ ROBERTO RIBEIRO MIGUEL (Adv. NATELMA ALVES PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do teor da requisição, conforme art. 12, da Resolução nº 559, de 26.06.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPosteriormente, à conclusão para a realização da requisição de pagamento e o encaminhamento ao TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista à parte beneficiária para ciência do valor requisitado e aguarde-se a efetivação do pagamento.\r\n\r\nEfetivado o depósito e considerando que se refere a Requisição de Pequeno Valor (RPV) expedida a partir de 1º de janeiro de 2005, dê-se ciência aos beneficiários dos dados do respectivo depósito, que será realizado em conta remunerada em nome dos mesmos, devendo agendar o pagamento através do telefone nº. 0800-5742112 e se dirigirem à Agência 4021 da Caixa Econômica Federal localizada no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua do Acre, nº. 80, Centro, Rio de Janeiro/RJ munidos de identidade e CPF para fins de saque diretamente pelos mesmos, sem expedição de alvará de levantamento, conforme Resolução nº. 559, de 26.06.2007 do Conselho da Justiça Federal, publicada no D.O.U. em 28.06.2007, Seção I, página 123.\r\n\r\n67 - 97.0022283-7 ALCINEA NERY OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . \r\n\r\nConforme determinado no despacho de fls. 501, dê-se ciência às partes do teor das requisições, conforme art. 12, da Resolução nº 559, de 26.06.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPosteriormente, à conclusão para a realização das requisições de pagamento e o encaminhamento ao TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista à parte beneficiária para ciência dos valores requisitados e aguarde-se a efetivação do pagamento.\r\n\r\nEfetivados os depósitos e considerando que se referem à Requisições de Pequeno Valor (RPV) expedidas a partir de 1º de janeiro de 2005 e PRECATÓRIOS de natureza alimentícia, autuados no TRF da 2ª Região após 1º. de julho de 2004, dê-se ciência aos beneficiários dos dados dos respectivos depósitos, que serão realizados em conta remunerada em nome dos mesmos, devendo agendar o pagamento através do telefone nº. 0800-5742112 e se dirigirem à Agência 4021 da Caixa Econômica Federal localizada no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua do Acre, nº. 80, Centro, Rio de Janeiro/RJ munidos de identidade e CPF para fins de saque diretamente pelos mesmos, sem expedição de alvará de levantamento, conforme Resolução nº. 559, de 26.06.2007 do Conselho da Justiça Federal, publicada no D.O.U. em 28.06.2007, Seção I, página 123.\r\n\r\nPor fim, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n68 - 97.0103524-0 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF/RJ E OUTRO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. JANAYDE GRICE FEYDIT ELIAS). . \r\n\r\nConforme determinado no despacho de fls. 308, dê-se ciência às partes do teor da requisição, conforme art. 12, da Resolução nº 559, de 26.06.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPosteriormente, à conclusão para a realização da requisição de pagamento e o encaminhamento ao TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista à parte beneficiária para ciência dos valor requisitado e aguarde-se a efetivação do pagamento.\r\n\r\nEfetivado o depósito e considerando que se refere a Requisição de Pequeno Valor (RPV) expedidas a partir de 1º de janeiro de 2005, dê-se ciência aos beneficiários dos dados do respectivo depósito, que será realizado em conta remunerada em nome dos mesmos, devendo agendar o pagamento através do telefone nº. 0800-5742112 e se dirigirem à Agência 4021 da Caixa Econômica Federal localizada no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua do Acre, nº. 80, Centro, Rio de Janeiro/RJ munidos de identidade e CPF para fins de saque diretamente pelos mesmos, sem expedição de alvará de levantamento, conforme Resolução nº. 559, de 26.06.2007 do Conselho da Justiça Federal, publicada no D.O.U. em 28.06.2007, Seção I, página 123.\r\n\r\nPor fim, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n69 - 2000.51.01.009607-1 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x IARI FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO). . \r\n\r\nConforme determinado no despacho de fls. 137, dê-se ciência às partes do teor da(s) requisição(ões), conforme art. 12, da Resolução nº 559, de 26.06.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPosteriormente, à conclusão para a realização da(s) requisição(ões) de pagamento e o encaminhamento ao TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista à parte beneficiária para ciência do(s) valor(es) requisitado(s) e aguarde-se a efetivação do pagamento.\r\n\r\nEfetivado(s) o(s) depósito(s) e considerando que se refere(m) à Requisição de Pequeno Valor (RPV) expedida a partir de 1º de janeiro de 2005, dê-se ciência aos beneficiários dos dados dos respectivos depósitos, que serão realizados em conta remunerada em nome dos mesmos, devendo agendar o pagamento através do telefone nº. 0800-5742112 e se dirigirem à Agência 4021 da Caixa Econômica Federal localizada no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua do Acre, nº. 80, Centro, Rio de Janeiro/RJ munidos de identidade e CPF para fins de saque diretamente pelos mesmos, sem expedição de alvará de levantamento, conforme Resolução nº. 559, de 26.06.2007 do Conselho da Justiça Federal, publicada no D.O.U. em 28.06.2007, Seção I, página 123.\r\n\r\nPor fim, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 62\r\n\r\nId: 551094"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "549817": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "28ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000047\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 93.0007170-0 CLAUDETE SANTOS DE SOUZA E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . PRECATÓRIO / RPV pago na forma da Resolução CJF nº 559 de 26/06/2007, pelo E. TRF da 2ª Região e depositado na(s) conta(s) nº 004232905 (CLAUDETE), nº 004232913 (LUIZ FELIPE), nº 004232921 (WALDEMIRO), nº 004232930 (NILDO), nº 004232948 (CARLOS ALBERTO), nº 004232995 (MERCEDES), nº 004232964 (VICENTE), nº 004232972 (MARIA DE LOURDES), nº 004232980 ( JOSE DE ASSUMPÇÃO) e nº 004232999 (DR. EURIVALDO), da agência 4021-TRF, da CEF, bastando o(s) beneficiário(s), comparecer(em) a qualquer agência da Caixa Econômica Federal munido(s) do original do CPF e da identidade, para efetuar o levantamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 dias sem nova manifestação, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n2 - 93.0024784-0 ELEVADORES NACIONAL LTDA (Adv. INES SONIA DA CRUZ, SONIA MARIA CAMISAO MOURA) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 94.0068668-4 VIACAO RESENDENSE INTERMUNICIPAL LTDA/ (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . PRECATÓRIO / RPV pago na forma da Resolução CJF nº 559 de 26/06/2007, pelo E. TRF da 2ª Região e depositado na(s) conta(s) nº 004233006 (VIAÇÃO RESENDENSE) E 004233014 (DR. JOSE OSWALDO), da agência 4021-TRF, da CEF, bastando o(s) beneficiário(s), comparecer(em) a qualquer agência da Caixa Econômica Federal munido(s) do original do CPF e da identidade, para efetuar o levantamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 dias sem nova manifestação, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n4 - 95.0014268-6 TRANSATLANTICA DE AFRETAMENTOS E AGENCIAMENTOS LTDA (Adv. JOSE DE RIBAMAR FARIAS, MARCIO DODDS RIGHETTI MENDES) x INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) de pagamento nos termos da Resolução nº 559/2007 do CJF, usando como base o cálculo de liquidação de fls. 65, dos autos dos embargos à execução nº 2003.5101019007-6, deduzindo-se o valor dos honorários advocatícios a que a autora/embargada foi condenada, da verba a que a mesma tem direito.\r\n\r\n5 - 97.0005437-3 JOSE MAURICIO GONCALVES DE BARROS E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES, FERNANDO DE FIGUEIREDO MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.017561-3 RIBEIRO PEDROSO E JUCA-ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. RUY RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNALDO ARAUJO DE MATOS). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.010456-1 LEONEL PENNA FRANCA E OUTROS (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000378/2008 FOLHA 140 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para declarar a não incidência do IR sobre a suplementação de aposentadoria, proporcionalmente às contribuições vertidas exclusivamente pelas partes autoras no período de vigência da Lei nº 7.713/88, período este que vai de 01.01.1989 a 31.12.1995, em razão do reconhecimento da isenção do IR neste período, devendo a ré observar tal isenção por ocasião da cobrança do IR sobre a complementação de aposentadoria dos litisconsortes.\r\n\r\nDeverão ser observadas na fase de liquidação de sentença as peculiaridades quanto aos autores Mário Rogério Leal da Costa Sol (isenção ao recolhimento da exação em questão reconhecida, por motivo deste ser portador de moléstia grave) e Nedilma Coutinho Rodrigues (situação de pensionista e beneficiária, uma vez que é viúva de contribuinte da PETROS e que ela também contribuiu para o fundo de pensão privada).\r\n\r\nCondeno a Ré ao pagamento da repetição do indébito proporcionalmente ao montante recolhido pelos beneficiários, no período de 1º. 01.1989 a 31.12.1995, a ser apurado por ocasião da liquidação da sentença, com a adoção do atual Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal, aprovado pelo Conselho da Justiça Federal, através da Resolução n. 561/CJF, de 02.07.2007, cuja aplicação foi confirmada no julgamento dos ERESP 861.548/SP, da relatoria da Ministra Eliana Calmon, na sessão de 28.11.2007.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Tendo em vista tratar-se de causa-padrão, baseada na jurisprudência pacificada do STJ, fixo os honorários de sucumbência em R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.026573-2 SONDOTECNICA ENGENHARIA DE SOLOS S/A (Adv. EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA PIRES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000365/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária movida por SONDOTÉCNICA ENGENHARIA DE SOLOS S/A, em face da UNIÃO, objetivando a obtenção de certidão positiva com efeitos de negativa, tendo em vista a suspensão da exigibilidade do crédito tributário referente a inscrição nº 70.6.00.01045-54.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 09/70.\r\n\r\nCustas pagas à fl. 71.\r\n\r\nDecisão indeferindo o pedido de antecipação de tutela à fl. 73.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nCom a petição da autora de fl. 75, dando conta de que a certidão foi emitida pela administração fazendária, a ação perdeu o seu objeto, decaindo o interesse de agir, no clássico binômio necessidade/utilidade.\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV e VI do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 95.0018240-8 ALAN CEZAR SCHEINER DE SOUZA GONCALVES E OUTROS (Adv. LUCIO DE BRITO) x FERNANDO ANTONIO CAIAZZO (Adv. TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO). . Expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada à fls. 333v, com os acréscimos legais, em favor do ESPÓLIO DE IRACEMA LUÍZA DE FREITAS MANTUANO, na pessoa de sua inventariante LUÍZA MARIA MANTUANO.\r\n\r\n10 - 95.0018842-2 ANTELMINO BARBOSA DA SILVA E OUTROS (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) de pagamento nos termos da Resolução nº 559/2007 do CJF, em favor dos autores CASIMIRO IGNACIO DA SILVA E FLORIVALDO DE SOUZA usando como base o cálculo de liquidação de fls. 269/270 e 275/276.\r\n\r\n11 - 96.0005664-1 JACYRA MEDEIROS DA SILVA (Adv. GEORGE ALBERTO CEDERIAN DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 96.0012165-6 ADILSON MELO TARDIM E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Defiro o pedido de vista requerido pelos autores, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\n13 - 97.0017453-0 ARNALDO FERREIRA DE ANDRADE - ESPOLIO E OUTROS (Adv. LUCIANA MACEDO DARZE, WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000381/2008 FOLHA 190 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme as razões acima expostas, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a União a restituir os valores descontados a título de contribuição previdenciária instituída pelo art. 7° da Medida Provisória n° 1.415/1996.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a União ao pagamento de honorários de sucumbência, fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, conforme o art. 20, §§ 3o e 4o, do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário. Encaminhem-se, oportunamente, ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nOportunamente, à SEADI para a exclusão de MARINETE SANTOS DE MENDONÇA do pólo ativo. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 99.0010670-9 MARCELLO BERTANI BRAGA (Adv. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000370/2008 FOLHA 01 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, na forma da fundamentação supra, extingo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGANDO PROCEDENTE o pedido, e determinando à Ré que proceda ao desligamento do autor, sem exigir-lhe o pagamento prévio dos valores que entende por ele devidos, a título de despesas relativas à sua formação e capacitação, sem prejuízo de que os mesmos sejam pleiteados através de via própria. \r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a União ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.003299-8 SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM FUNDACOES PUBLICAS FEDERAIS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-ASSIBGE (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO, MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SUZANA FRANCA WENTZEL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000372/2008 . Trata-se de ação de rito ordinário movida pelo SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM FUNDAÇÕES PÚBLICAS FEDERAIS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA em face do IBGE, visando a incorporação dos vencimentos dos substituídos da diferença expressa pelo percentual de 3,17%, em decorrência do que dispõe o art. 28 da Lei nº 8.880/94, tendo a sentença transitado em julgado, conforme certificado à fl. 82. \r\n\r\nNo caso em apreço, verifico que, por se tratar de ação coletiva, a liquidação deve ser levada a efeito com base na decisão coletiva, por cada substituído, em outro processo, no qual serão requisitados os documentos necessários à elaboração da planilha de cálculos e que será levado à livre distribuição, sem prejudicar o contraditório ou o próprio exercício da função jurisdicional.\r\n\r\nNeste sentido a lição do Professor LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO: \"As ações coletivas para defesa de direitos individuais homogêneos são o maior exemplo da renovação dos esquemas processuais clássicos, em um processo que foi estruturado com gênio por nossos processualistas, para adaptar o sistema das class actions ao nosso padrão do civil law, através da absoluta desconsideração dos aspectos pessoais dos direitos individuais em jogo, o que permite a apreciação global dos fatos jurígenos invocados, para reconhecimento ou não do dever genérico do réu. Fixada que seja a obrigação geral, os milhares, ou milhões, de interessados deverão provar, em processos individuais, que possuem o direito em tese reconhecido. A plena efetividade desse sistema reclama induvidosamente a competência centralizada para o julgamento da ação coletiva, mas a disseminação da competência para as ações de liquidação individual da sentença, sob pena de ser irremediavelmente desperdiçada a tutela coletiva, pelo congestionamento dos feitos individuais. Além disso, como já tivemos a oportunidade de salientar, não pode o intérprete desprezar os aspectos práticos da aplicação da norma, ou da lei, assumindo assim o risco de chegar a belas conclusões teoréticas, mas irrealizáveis. Nenhum órgão do Poder Judiciário suporta uma sobrecarga exclusiva de trabalho consubstanciada em milhares de processos. Basta relembrar a já mencionada ação coletiva que envolvia interesses de 18.500 pessoas deste Estado, o que, aliás, não é muito para ações coletivas. Se a média de processos por Vara, suponhamos, é de três mil, o juízo que porventura julgasse essa ação coletiva tenderia a ficar, depois, com mais que o sêxtuplo de processos que os outros órgãos e a se tornar uma Vara privativa para as liquidações e execuções. O disparate é manifesto. Subsiste, por conseguinte, a necessidade de distribuição da massa de causas pelos órgãos judiciários, sendo imprescindível a livre distribuição das ações de liquidação da sentença.\" (AÇÕES COLETIVAS: A TUTELA JURISDICIONAL DOS DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS, Forense, 2000, p. 189 e 190)\r\n\r\nDesta forma, INDEFIRO o requerido às fls. 127/440 e 572/831 no que se refere a citação do IBGE nos termos do art. 730 do CPC, devendo cada um dos substituídos distribuir livremente sua liquidação do julgado. \r\n\r\nINDEFIRO, ainda, os requerimentos de fls. 91/97, 102/120, 444/470, 472/501 e 504/528, devendo os mesmos serem reiterados junto ao Juízo da execução..\r\n\r\nPor fim, expeçam-se ofícios em atenção às solicitações de fls. 121, 125, 442, 551 e 835, encaminhando-se cópia da presente aos respectivos Juízos.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.006485-2 AGATHA MEDEIROS DE AZEVEDO REP/ P/ ULDA KELI DE MEDEIROS (Adv. SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000371/2008 FOLHA 194 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme as razões acima expostas, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a autora ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, suspendendo, contudo, sua exigibilidade diante da gratuidade deferida, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.007844-9 SINTRASEF/RJ-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA) x CONSELHO NACIONAL DE PESQUISA TECNOLOGICA-CNPQ (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.011037-0 CRELIO PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000383/2008 FOLHA 189 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,86. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno os autores ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.014002-7 ANTONIO RENEDE RODRIGUES DE MATOS (Adv. JOSE CARLOS LINS DA SILVEIRA) x ANTONIO RENEDE RODRIGUES DE MATOS (Adv. JOSE CARLOS LINS DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000377/2008 FOLHA 176 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, na forma da fundamentação supra, extingo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGANDO:\r\n\r\nPROCEDENTE o pedido formulado pelo autor na ação principal e determinando à Ré que proceda ao seu desligamento, sem exigir-lhe o pagamento prévio dos valores que entende por ele devidos, a título de despesas relativas à sua formação e capacitação. \r\n\r\nPROCEDENTE o pedido formulado na reconvenção de fls. 88/97, condenando o autor-reconvinte a efetuar o pagamento do valor de R$ 21.105,05 (vinte e um mil, cento e cinco reais e cinco centavos) à União Federal, montante que deverá ser atualizado monetariamente, com aplicação de juros e correção monetária.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários advocatícios, face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2001.51.01.017714-2 EDEMILSON BARRETO E OUTRO (Adv. BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.018453-5 CARLOS ALBERTO HAGE (Adv. LUCIENE DA SILVA MOURAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000341/2008 FOLHA 176 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2002.51.01.003912-6 ROMILDO COSTA LIMA (Adv. MARCIO ANTONIO FRANCO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). . Tendo em vista a certidão de fl. 382, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2002.51.01.016990-3 GUILHERME ROBERTO (Adv. CLAUDIO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 152: Dê-se vista ao patrono do autor.\r\n\r\n24 - 2002.51.01.022778-2 JEFERSON PEREIRA DA SILVA (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Tendo em vista o julgamento do(s) agravo(s), manifestem-se as partes, em dez dias. Decorridos e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.019949-7 ANTONIO DE SOUZA LIMA E OUTROS (Adv. LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.023091-5 MOYSES ALBERTO SERFATY (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.021505-0 EMA MARIA DA SILVA FERREIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000364/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 220,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que não foi efetuado o preparo inicial no prazo previsto no art. 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do citado diploma legal.\r\n\r\nArquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.007452-2 PAULO BARATA NOGUEIRA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.015028-0 EDUARDO THOMAS COMBER (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000345/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, em face da manifestação do requerente à fl. 267, a desistência do presente, para os fins do parágrafo único do art. 158, do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC, condenando o desistente nas custas judiciais já recolhidas. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de documentos, desde que sejam substituídos por cópias. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.016910-0 ADMARIO DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000351/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) Autor(es) foi(foram) intimado(s) a promover diligências nos presentes autos, deixando transcorrer o prazo sem atender à determinação do Juízo (cert. de fl. 418).\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC por evidente falta de interesse da parte.\r\n\r\nSem honorários advocatícios ou custas, em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, desde que sejam substituídos por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.004162-7 OSVALDO LUIZ ELEOTERIO (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a Competência Constitucional da Justiça Federal estabelecida no art. 109, § 2º, da CF e, sendo o autor domiciliado em Belém, dou-me por incompetente, determinando a remessa dos presentes autos ao Juiz Distribuidor da Seção Judiciária do Estado do Pará.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n32 - 88.0025336-9 RAQUEL DOLORES DA SILVA (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x ECONOMICO RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO NELSON DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO, SOLANGE MENDES DE SOUZA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 99.0010431-5 MARIA RITA DE CASSIA FIGUEIREDO ROMANO E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO FALAGAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000380/2008 FOLHA 02 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 300,00. . Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos, condenando a Caixa Econômica Federal a proceder à lavratura do instrumento definitivo de compra e venda do imóvel situado à rua Ary Leão nº 133 - Fundos, Bonsucesso, nesta cidade, em nome de Maria Rita de Cássia Figueiredo Romano, Ademir de Pádua e Silva, Maria Aparecida e Silva, Maria da Graça e Silva, Paulo Roberto e Silva, Maria Auxiliadora de Cristo, Fausto Eustáquio da Silva e Roberto Carlos Benedito da Silva.\r\n\r\nCustas ex lege. Fixo os honorários sucumbenciais em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2003.51.01.011649-6 COSME WANDERLEY GOMES CARDOSO (Adv. ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000366/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 72,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária ajuizada por COSME WANDERLEY GOMES CARDOSO em face da CEF, objetivando a declaração de cláusulas contratuais de contrato de financiamento pelo SFH e dação em pagamento do imóvel objeto da hipoteca pelo valor do saldo devedor, compensando-se os créditos para que seja dada quitação pelo total e repetição pelo excedente.\r\n\r\nContestação às fls. 48/53.\r\n\r\nDecisão à fl.109 determinando a intimação do autor para que efetue o depósito dos honorários periciais.\r\n\r\nCertidão negativa de endereço à fl. 111.\r\n\r\nRelatei o necessário.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nÉ cediço que constitui ônus das partes a manutenção de seus dados sempre atualizados perante o órgão jurisdicional enquanto em curso o processo, em especial os referentes aos respectivos endereços, a fim de viabilizar a pronta e regular comunicação acerca dos atos processuais.\r\n\r\nIn casu, afigura-se inviável a intimação pessoal do autor à falta de atualização do endereço indicado nos autos, por exclusiva desídia do mesmo.\r\n\r\nEvidencia-se, destarte, a par da responsabilidade pela indevida paralisação do feito, a falta de interesse em prosseguir com a presente demanda, impondo-se a extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.009921-5 SHEYLA MARQUES MOREIRA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Manifeste-se a CEF/ EMGEA sobre a petição de fl. 225, esclarecendo se há interesse em formular proposta de acordo, apresentando, desde já, os termos do mesmo.\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 93.0059226-2 MARILDA LOPES NETO E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n37 - 95.0003145-0 HERNANI ROBERTO MAXIMIANO (Adv. HITLER LITAIFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n38 - 95.0004573-7 MARIO CESAR MALLEMONT DE CARVALHO E OUTROS (Adv. MARINHO CAMPOS DELL ORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TATIANA REIS CAMPIONI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000360/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a petições da CEF de fls. 214/273, 281/282 e 311/316, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I e II do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 98.0000585-4 LUCIA PATRICIA FERRARI PEREIRA E OUTROS (Adv. ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO, JOAO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n40 - 98.0043903-0 CIA/ DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NEWTON PENNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x MARCO AURELIO DE AZEVEDO BRAGA (Adv. EDMUNDO DE CARVALHO ALMEIDA) x MARCOS POGGI DE ARAUJO (Adv. PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR, GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL) x LUIZ HENRIQUE DE VASCONCELLOS CARNEIRO (Adv. FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO) x GILBERTO MARTINS VELOSO (Adv. GILBERTO MARTINS VELLOSO, FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA) x MARCIO JOSE DE CARNEIRO MACEDO (Adv. MARCOS GUSTAVO HEUSI NETTO) x HILARIO LEONARDO PEREIRA FILHO (Adv. MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO) x CARMINE FUCCI (Adv. SERGIO LEITE DE OLIVEIRA, MARCOS GUSTAVO HEUSI NETTO, MURILO JOAO DO NASCIMENTO HEUSI, ISABELA HEUSI, ALEXANDRA HEUSI) x TORQUE S/A (Adv. ANTONIO CARLOS DE SOUZA E CASTRO, ROGERIO ROMANIN) x LUIZ ANTONIO DA COSTA KREMER (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCOS RUBENS DE SA PACHECO - ESPOLIO (Adv. LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER). . Tendo em vista a complexidade da matéria discutida nos autos, bem como a quantidade de documentos a serem analisados, reputo justo o valor estimado pelo perito.\r\n\r\nAssim, FIXO os honorários periciais no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) que poderão ser depositados em 2 (duas) parcelas mensais iguais e sucessivas, nos termos do requerido pela Cia. Docas à fl. 2865.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF, União e Cia Docas, cabendo a esta última o depósito do valor dos honorários periciais nos termos da decisão de fls. 2120/2122.\r\n\r\n41 - 2001.51.01.001681-0 IOLANDO NOGUEIRA MENDONCA (Adv. LUIS FERNANDO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR PORTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000369/2008 FOLHA 183 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 96,00. . Conforme as razões acima expostas, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência à parte ré, fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, conforme o art. 20, §§ 3º e 4º, do CPC, cuja exigibilidade fica subordinada à comprovação da condição estabelecida no art. 12 da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2001.51.01.016896-7 LUIZ CARLOS FRANCISCO E OUTROS (Adv. ANTONIO PEREIRA ALBINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n43 - 2001.51.01.018590-4 FEDERACAO DE CAPOEIRA DESPORTIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO) x CONFEF-CONSELHO FEDERAL DE EDUCACAO FISICA (Adv. ANDREA KUDSI RODRIGUES GOMES). . Recebo a apelação do réu, fls. 198/240, por tempestiva, fl. 242, no seu duplo efeito.\r\n\r\nA recorrida para oferecer as contra-razões.\r\n\r\n44 - 2001.51.01.021407-2 DINA HERDI MEDEIROS DE ARAUJO (Adv. PEDRO ROBERTO DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO STTEEL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000376/2008 FOLHA 189 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 360,00. . Conforme as razões acima expostas, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a autora ao pagamento de honorários de sucumbência à parte ré, fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, conforme o art. 20, §§ 3o e 4o, do CPC, cuja exigibilidade fica subordinada à comprovação da condição estabelecida no art. 12 da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2002.51.01.000076-3 RENATO BORGES E OUTROS (Adv. MARCELO TRISCIUZZI) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOSA DE SA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000379/2008 FOLHA 187 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Condeno os autores ao pagamento de honorários advocatícios os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2002.51.01.012186-4 JORGE CARLOS BACCI (Adv. ALUISIO DA SILVEIRA CANTALICE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000375/2008 FOLHA 01 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme as razões acima expostas, pronuncio a PRESCRIÇÃO da pretensão veiculada na inicial, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência à parte ré, fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, conforme o art. 20, §§ 3o e 4o, do CPC, cuja exigibilidade fica subordinada à comprovação da condição estabelecida no art. 12 da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2002.51.01.019973-7 RAYMUNDO CANO GOMES - ESPOLIO REP/ P/ ELIZABETH CODECEIRA CANO (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO, SYLVIO MANHAES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n48 - 2004.51.01.002597-5 COM/ DE PAPEIS SAO JORGE DE CASCADURA LTDA (Adv. FLAVIO PEREIRA DA COSTA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALUIZIO PARANHOS COELHO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDê-se vista ao autor, por 5 dias.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.003581-0 JUSSIE CASCIANO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.016502-9 JAIRO SOUZA DA SILVA (Adv. MANOEL HENRIQUE FARIAS DA COSTA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000344/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária ajuizada por JAIRO SOUZA DA SILVA em face da UNIÃO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, objetivando o fornecimento de toda medicação necessária ao tratamento de sua doença, em especial o remédio ENBREL.\r\n\r\nDecisão concedendo antecipação de tutela à fl. 54.\r\n\r\nContestações às fls. 64/77, 99/101 e 103/105.\r\n\r\nDecisão suspendendo a eficácia da antecipação de tutela à fl. 254.\r\n\r\nDecisão à fl. 320 determinando a intimação do autor para que se manifeste sobre as petições da União de fls. 286/290 e 297/318.\r\n\r\nCertidão negativa de endereço à fl. 323.\r\n\r\nRelatei o necessário.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nÉ cediço que constitui ônus das partes a manutenção de seus dados sempre atualizados perante o órgão jurisdicional enquanto em curso o processo, em especial os referentes aos respectivos endereços, a fim de viabilizar a pronta e regular comunicação acerca dos atos processuais.\r\n\r\nIn casu, afigura-se inviável a intimação pessoal do autor à falta de atualização do endereço indicado nos autos, por exclusiva desídia do mesmo.\r\n\r\nEvidencia-se, destarte, a par da responsabilidade pela indevida paralisação do feito, a falta de interesse em prosseguir com a presente demanda, impondo-se a extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nREVOGO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nOficie-se ao relator do agravo.\r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) para cada réu, ex vi do parágrafo 4º do art. 20 do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.512784-5 AGOSTINHO CAMPELO DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.005739-0 CELIA SANTOS PEREIRA (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Recebo a apelação da autora de fls. 42/48, por tempestiva (cert. de fl. 49), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.017531-3 JARBAS DE MELO FREITAS (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000346/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 907,06. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que não foi efetuado o preparo inicial no prazo previsto no art. 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do citado diploma legal.\r\n\r\nArquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.010233-8 UBIRATAN DA MATA E SILVA (Adv. YARA BRITO PIRES DA SILVA VARGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000368/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 213,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA \r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária movida por UBIRATAN DA MATA E SILVA, na qual requer seja a CEF condenada a corrigir as contas poupança do seu falecido pai Woodroow Wilson da Matta pelos expurgos dos planos Bresser e Verão.\r\n\r\nPetição às fls. 10/11 informando o falecimento do autor Ubiratan e requerendo suspensão do processo e prazo para habilitação dos herdeiros\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nOs saldos das contas poupança e a respectiva diferença de correção monetária pertencem ao espólio de Woodroow Wilson da Mata. Assim, o falecido autor Ubiratan não tinha legitimidade para pleitear a correção dos saldos existentes nas contas poupança, conforme o art. 6º do CPC.\r\n\r\nO processo, portanto, deve ser extinto sem a resolução do mérito (CPC, art. 267, VI), indeferindo-se a petição inicial (CPC, art. 295, II).\r\n\r\nConforme as razões acima expostas, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e julgo o processo EXTINTO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos arts. 267, VI, e 295, II, do CPC.\r\n\r\nSem honorários, pois não se formou o contraditório.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.016739-4 JONAS FRANCISCO DA SILVA (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000350/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária movida por JONAS FRANCISCO DA SILVA, qualificado na inicial, em face da UNIÃO, objetivando o pagamento de expurgos inflacionários incidentes sobre o saldo da sua conta de PIS/PASEP.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 04/14.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nCom o falecimento do autor, nos termos do certificado à fl. 20, a ação perdeu o objeto, decaindo o interesse de agir, no clássico binômio necessidade/utilidade.\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV e VI do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.024817-5 DANIEL DA FONSECA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000353/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO Autor foi intimado a promover diligências nos presentes autos, deixando transcorrer o prazo sem atender à determinação do Juízo (cert. de fl. 28).\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC por evidente falta de interesse da parte.\r\n\r\nSem honorários advocatícios ou custas judiciais, em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, desde que sejam substituídos por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n57 - 2001.51.01.006036-6 SAO PAULO TRANSPORTE S/A (Adv. FABIO ANTONIO CARMO MOREIRA) x DIRETOR PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR (Adv. LUIZ FELIPE CONDE). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n58 - 2008.51.01.006771-9 JARLY SILVA (Adv. AMELIA GOMES KIFFER) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApreciarei a Liminar após as informações.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada.\r\n\r\n59 - 2008.51.01.007453-0 VMI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA COUTO) x PREGOEIRO DA INTO - INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATO-ORTOPEDIA E OUTRO. . O pedido de liminar já foi apreciado nos autos do Mandado de Segurança nº 2008.51.01.007453-0.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar as informações de praxe no prazo legal.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n60 - 2002.51.01.019682-7 CIA/ VALE DO RIO DOCE S/A-CVRD (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, GUILHERME AVELAR GUIMARAES) x CHEFE DE SERVICO DE ANALISE DE DEFESAS E RECURSOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SAYONARA GONCALVES MATTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000374/2008 FOLHA 169 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme as razões acima expostas, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e DENEGO A SEGURANÇA, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários (súmula 105 do STJ). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.021438-4 PROMATEC MAQUINAS PECAS E SERVICOS LTDA ME (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RFB - RECEITA FEDERAL DO BRASIL - NO RIO DE JANEIRO. . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.028389-8 CASTROL BRASIL LTDA (Adv. ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT NO RIO DE JANEIRO. . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRetornem os autos ao MPF para emissão de parecer.\r\n\r\n63 - 2008.51.01.000382-1 FUNDACAO DE APOIO CEFET RJ - FUNCEFET (Adv. JONE SILVEIRA SILVA) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000363/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o pedido formulado à fl. 123, e DECLARO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do C.P.C.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, desde que sejam substituídos por cópias.\r\n\r\nCondeno o impetrante nas custas judiciais recolhidas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n64 - 95.0001052-6 L. FIGUEIREDO - TRANSCEX LTDA (Adv. MARCOS ANTONIO COLANGELO) x GERENTE REGIONAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS/CENTRO III (Adv. SEM ADVOGADO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL/CENTRO SUL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o lapso de tempo decorrido, diga a impetrante se possui interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n65 - 94.0045885-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x C.M.L.A. COM/ DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Permaneça os autos suspensos por mais 1 ano, devendo ser intimado deste despacho, o advogado subscritor do substabelecimento de fl. 108.\r\n\r\n66 - 96.0002088-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA) x APS PECAS PARA AUTOMOVEIS E LOTERIAS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenha-se o feito suspenso (fl. 48), devendo ser intimado deste despacho o subscritor do substabelecimento de fl. 50.\r\n\r\n67 - 2005.51.01.000843-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, ERICA BATISTA DE CASTRO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARILEA BORGES PEREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000347/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, em face da manifestação da requerente à fl. 63, a desistência do presente, para os fins do parágrafo único do art. 158, do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC, condenando a desistente nas custas judiciais já recolhidas. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de documentos, desde que sejam substituídos por cópias. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2005.51.01.006337-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x NILSON ROBERTO TEIXEIRA RIBEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000348/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, em face da manifestação da requerente à fl. 43, a desistência do presente, para os fins do parágrafo único do art. 158, do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC, condenando a desistente nas custas judiciais já recolhidas. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de documentos, desde que sejam substituídos por cópias. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.032995-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x OCTAVIO AUGUSTO MACHADO DA FRANCA. . Cite(m)-se para os fins do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.033254-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARIA DA GLORIA GONCALVES LOURENCO. . Cite(m)-se para os fins do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.033258-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x FRANCISCO DE ASSIS CAVALCANTE BARROS LEAL. . Cite(m)-se para os fins do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.033271-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JACIVAL DA SILVA OLIVEIRA. . Cite(m)-se para os fins do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n73 - 2007.51.01.033355-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x WALNICE CARNEIRO DE JESUS. . Cite(m)-se para os fins do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.033359-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x CARLOS PENNA DA SILVA. . Cite(m)-se para os fins do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n75 - 2007.51.01.033375-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LUIZ FERNANDO SANTA BRIGIDA. . Cite(m)-se para os fins do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n76 - 2007.51.01.033410-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARILIA DE FIGUEIREDO MURTA VIEIRA. . Cite(m)-se para os fins do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n77 - 2007.51.01.033425-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOSE FRANCISCO GOMES. . Cite(m)-se para os fins do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n78 - 2007.51.01.033474-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x DANIELLA FELICISSIMO CARNEIRO AMARAL. . Cite(m)-se para os fins do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n79 - 2007.51.01.033570-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MONICA CRISTINE BARRETO PIMENTEL MARINHO. . Cite(m)-se para os fins do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n80 - 2007.51.01.033583-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x GUILHERME COELHO. . Cite(m)-se para os fins do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n81 - 2007.51.01.033585-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARLI VIEIRA RODRIGUES IGNACIO. . Cite(m)-se para os fins do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n82 - 2007.51.01.033614-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARTA MARMO PEREIRA. . Cite(m)-se para os fins do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n83 - 2007.51.01.033627-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x LUZIA DA ROCHA FARIA. . Cite(m)-se para os fins do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n84 - 2007.51.01.033640-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x OLGUY PLACIDO FILHO. . Cite(m)-se para os fins do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n85 - 2007.51.01.033772-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ROSIMEIRE VOIEVITCA FREIRE. . Cite(m)-se para os fins do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n86 - 2007.51.01.033785-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ELIAS ALBERTO DEKACHE. . Cite(m)-se para os fins do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n87 - 2007.51.01.033872-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SERGIO ALEXANDRE PARENTE DE PAULA JUNIOR. . Cite(m)-se para os fins do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n88 - 2007.51.01.815039-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x FERNANDO JOSE DE ALMEIDA COIMBRA. . Cite(m)-se para os fins do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n89 - 2007.51.01.815040-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ANA BEATRIZ PAIVA FERNANDES. . Cite(m)-se para os fins do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n90 - 2007.51.01.815051-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x KARLA BEATRICE DAVILA LEAES MERTEN ROCHA. . Cite(m)-se para os fins do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n91 - 00.0258536-7 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. MARIA DO SOCORRO BARBOZA*L) x AUGUSTINHO ALVES SALDANHA (Adv. ANIBAL FONSECA LIMA FILHO). . A SEADI para substituição do DNER pela União Federal. \r\n\r\nApós, cite-se para os fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n92 - 2005.51.01.007622-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MLC INSTALACOES LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000349/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, em face da manifestação da requerente à fl. 57, a desistência do presente, para os fins do parágrafo único do art. 158, do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC, condenando a desistente nas custas judiciais já recolhidas. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de documentos, desde que sejam substituídos por cópias. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n93 - 2007.51.01.000267-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x MARIZA ABRAHIM OLIVEIR. . Citado o réu e tendo decorrido o prazo legal sem que tenham sido opostos embargos monitórios, converta-se o mandado inicial em mandado executivo, nos termos do art. 1.102-C caput do CPC, intimando-se, por mandado, o devedor para que no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento, sob pena de aplicação de multa no percentual de 10% (dez por cento) do montante do débito, que será atualizado a partir de 27/07/2006, nos termos do art. 475 - J do CPC, acrescido das custas judiciais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento).\r\n\r\n94 - 2007.51.01.005748-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x RICARDO JOSE FRANCA DA SILVA DISTR DE BEB LTDA ME E OUTRO. . Citado o réu e tendo decorrido o prazo legal sem que tenham sido opostos embargos monitórios, converta-se o mandado inicial em mandado executivo, nos termos do art. 1.102-C caput do CPC, intimando-se, por mandado, o devedor para que no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento, sob pena de aplicação de multa no percentual de 10% (dez por cento) do montante do débito, que será atualizado a partir de 11/12/2006, nos termos do art. 475 -J do CPC, acrescido das custas judiciais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento).\r\n\r\n95 - 2007.51.01.006548-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x PRO MEDICE DO CABO HOSPITALAR LTDA E OUTROS (Adv. SANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000355/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, em face da manifestação da requerente à fl. 214, a desistência do presente, para os fins do parágrafo único do art. 158, do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC, condenando a desistente nas custas judiciais já recolhidas. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de documentos, desde que sejam substituídos por cópias. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n96 - 2000.51.01.025994-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL) x A MOREIRA DE PADUA E OUTRO (Adv. EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000382/2008 FOLHA 190 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 26,85. . Desse modo, na forma da fundamentação supra, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas ante a natureza autárquica do Instituto Nacional de Seguro Social. Fixo os honorários advocatícios em R$ 1.000,00 (hum mil reais).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n97 - 2006.51.01.007513-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE SOARES) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. PAULO SURREAUX STRUNCK VASQUES DE FREITAS) x FUNDACAO UNIVERSITARIA JOSE BONIFACIO - FUJB. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000361/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação de ação civil pública movida pelo MPF, em face do BNDES e da FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA JOSÉ BONIFÁCIO, objetivando em síntese a anulação da seleção pública para o cargo de profissional básico de engenharia do BNDES, desencadeada pelo Edital nº 01/2005, a partir da fase de “solicitação de vista da prova discursiva” (inclusive) para interposição de recurso contra o resultado preliminar da prova discursiva.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 40/19.\r\n\r\nDecisão deferindo em parte a antecipação de tutela às fls. 258/259.\r\n\r\nEmbargos de declaração do BNDES às fls. 352/354.\r\n\r\nContestação do BNDES às fls. 362/392.\r\n\r\nPetição de Agravo do BNDES às fls. 454/469.\r\n\r\nDecisão do Egrégio TRF concedendo efeito suspensivo ao agravo às fls.478/480.\r\n\r\nDecisão decretando a revelia do segundo réu à fl. 486.\r\n\r\nPetição do MPF à fl. 488.\r\n\r\nRéplica do MPF às fls. 490/496.\r\n\r\nPetições do BNDES pugnando pela extinção do feito às fls. 504/506 e 508/509.\r\n\r\nPetição de concordância do MPF à fl. 511.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nCom o aviso do BNDES publicado no Diário Oficial da União do dia 29/11/2007, revogando a seleção pública realizada em 16/10/2005 para o cargo de profissional básico na formação de engenharia, e ante a concordância do MPF, a ação perdeu o seu objeto, decaindo o interesse de agir, no clássico binômio necessidade/utilidade.\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV e VI do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios.\r\n\r\nOficie-se a relatora do agravo.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n98 - 2007.51.01.025750-4 PREVEXFIRE SERVICOS E EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA EPP (Adv. SEM ADVOGADO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000354/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA Autora foi intimada a promover diligências nos presentes autos, deixando transcorrer o prazo sem atender à determinação do Juízo (cert. de fl.91).\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC por evidente falta de interesse da parte.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, desde que sejam substituídos por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n99 - 2008.51.01.005495-6 PAULO MOUTINHO RODRIGUES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido de preferência de tramitação idoso, tendo em vista que o autor não tem direito a mesma, uma vez que nasceu em 06/09/1961.\r\n\r\nA fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, forneça ainda, declaração de precariedade econômica.\r\n\r\n100 - 2008.51.01.012557-4 SHEYLA MARQUES MOREIRA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000367/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA \r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nTrata-se de ação cautelar, movida por SHEYLA MARQUES MOREIRA, com pedido de liminar, no qual se requer a suspensão do leilão do imóvel financiado pela Caixa Econômica Federal (CEF), bem como para que a mesma se abstenha de vender o mesmo a terceiros, e ainda, promova a exclusão do seu nome de cadastro de inadimplentes. Requer, também, a gratuidade da justiça.\r\n\r\nA ação foi distribuída a este Juízo por dependência ao processo nº 2005.51.01.009921-5, no qual se requer a nulidade do processo de execução extrajudicial de imóvel financiado pela CEF, revisão do contrato, observância do PES e decretação de várias cláusulas contratuais, bem como exclusão do nome da autora de cadastro de inadimplentes, tendo sido indeferido o pedido de antecipação de tutela em 15/08/2006.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nPreliminarmente, tendo em vista que a gratuidade da justiça foi deferida em relação ao processo nº 2004.5101.021530-2, estendo o benefício para a presente ação.\r\n\r\nA ação não merece ser analisada quanto à questão de mérito. Como pode se depreender do sucinto relatório acima, a autora nada mais faz do que repetir pedidos que já estavam contidos na ação anterior.\r\n\r\nMostra-se, assim, clara litispendência, que impõe a extinção do processo sem a resolução do mérito, indeferindo-a inicial, de acordo com os arts. 267, IV e VI, e 295, III, do CPC.\r\n\r\nConforme as razões acima expostas, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e julgo o processo EXTINTO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos arts. 267, IV e VI, e 295, III, do CPC.\r\n\r\nSem honorários, pois não se formou o contraditório.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n101 - 92.0017719-0 LIDICE SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIS CARLOS CAMERA MARINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO MARQUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. EUSTAQUIO VICENTE DOS SANTOS MACEDO) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. IVONE MELLACE ZIMBARDI). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n102 - 93.0015767-1 WASE COM/ IND/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO, ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO) x BANCO DO BRASIL S/A (DEPARTAMENTO DE COM/ EXTERIOR) (Adv. VIVIANE ELEONORA DE OLIVEIRA RIBEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n103 - 2007.51.01.018039-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x MAURILIO MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Vistos, etc. \r\n\r\nTrata-se de impugnação ao valor atribuído à causa oferecida pela CEF e pela Empresa Gestora de Ativos, em questão envolvendo anulação de execução extrajudicial de imóvel.\r\n\r\nAduz, em síntese, que o valor atribuído à causa deve corresponder ao valor da avaliação do imóvel, que foi de R$ 50.000,00.\r\n\r\nOs impugnados atribuíram à causa o valor de R$ 324.545,17, correspondente ao valor do contrato atualizado.\r\n\r\nAcerca da matéria, manifestou-se o E. TRF da 2ª Região ao proferir decisão no agravo de instrumento no. 980241015-2, rel. Juiz Ney Fonseca, 1ªTurma, DJ 29/07/99, assim ementado:\r\n\r\n\"PROCESSO CIVIL. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE IMÓVEL - APLICABILIDADE DO ART. 259, INCISO V DO CPC.\r\n\r\nI- EM CAUSA EM QUE SE PRETENDE ANULAR EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE IMÓVEL, O VALOR DA CAUSA DEVE EQUIVALER AO QUANTUN DEBEATUR, CORRESPONDENTE AO SALDO DEVEDOR DO MUTUÁRIO INADIMPLENTE;\r\n\r\nII- QUANDO O LITÍGIO TIVER POR OBJETO A EXISTÊNCIA, VALIDADE, CUMPRIMENTO, MODIFICAÇÃO OU RESCISÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO, O VALOR DA CAUSA SERÁ O VALOR DO CONTRATO. APLICABILIDADE DO ART. 259, INC. V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; \r\n\r\nIII- INCENSURÁVEL A FIXAÇÃO DO VALOR DA CAUSA QUANDO ESPELHA O SALDO DO PRÓPRIO VALOR DO CONTRATO À DATA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO; \r\n\r\nIV- AGRAVO IMPROVIDO. \" \r\n\r\nAnte o exposto, ACOLHO EM PARTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, para fixar o valor da causa em R$ 135.642,42 (cento e trinta e cinco mil, seiscentos e quarenta e dois reais e quarenta e dois centavos), conforme indica o documento de fl. 124 dos autos principais, como sendo o valor do saldo devedor do autor mutuário.\r\n\r\nDeixo de determinar o recolhimento de custas, em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos principais. \r\n\r\nApós o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n104 - 2007.51.01.021222-3 UNIAO FEDERAL (Adv. MURILO STRATZ) x MARIA DE FATIMA OLIVEIRA SETUBAL (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES). . Preliminarmente, a presente impugnação é tempestiva, tendo em vista que o mandado de citação da União foi juntado em 06/06/2007 (fl. 39-v), com prazo em quádruplo para a apresentação de contestação e de impugnação ao valor da causa, nos termos do art. 261 do CPC, sendo a presente protocolada em 20/07/2007.\r\n\r\nDe acordo com o art. 259 do CPC, o valor atribuído à causa deve corresponder ao proveito econômico pretendido na demanda. Mesmo que o pedido seja meramente declaratório, não é lícito à parte autora atribuir valor meramente simbólico. Neste sentido o entendimento do STJ:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA. VALOR DA CAUSA. CONTEÚDO ECONÔMICO DA DEMANDA. CORRESPONDÊNCIA.\r\n\r\n1. O valor da causa, inclusive em ações declaratórias, deve corresponder, em princípio, ao do seu conteúdo econômico, considerado como tal o valor do benefício econômico que o autor pretende obter com a demanda. A impossibilidade de avaliar a dimensão integral desse benefício não justifica a fixação do valor da causa em quantia meramente simbólica, muito inferior ao de um valor mínimo desde logo estimável.\r\n\r\n2. Recurso especial a que se dá provimento. (STJ, RESP 730581 / MG, Rel Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, DJ 09.05.2005 p. 315)\r\n\r\nNo presente caso, a inadequação do valor atribuído à causa já era visível desde a inicial, pois a autora requereu a condenação da ré por danos morais no valor de R$ 200.000,00, indicando como valor da causa apenas R$ 22.000,00.\r\n\r\nDiante do exposto, ACOLHO a presente impugnação para fixar o valor da causa em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).\r\n\r\nComplemente a autora o pagamento das custas remanescentes, no prazo de dez dias, sob pena de extinção (VALOR DAS CUSTAS = R$ 1.805,38)\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, desapensem-se os autos e arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n105 - 2007.51.01.021223-5 CRISTIANA RAYMUNDO CARVALHO (Adv. DENISE BEZERRA CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). . Vistos, etc.\r\n\r\nO valor dado à causa dever ser compatível com o interesse econômico deduzido na demanda, consoante entendimento jurisprudencial dos Tribunais \" I- O valor da causa , por princípio, deve expressar o conteúdo econômico da demanda. II- Se o agravante trouxe aos autos elementos objetivos , capazes de demonstrar estar incorreto o valor indicado pelos agravados, deve-se acolher a impugnação, fixando-se , com suporte nos dados objetivos referidos, novo valor à causa....\" (AG 010000748256 - MG, Rel. Juiz Carlos Fernando Mathias , DJ 19-12-00, 2 T/TRF 1 Região).\r\n\r\nNa hipótese sub-judice, o valor da causa foi demonstrado objetivamente pela impugnada, através de planilha de cálculos acostada aos autos principais. \r\n\r\nA impugnante limitou-se a requerer a redução da execução a seu justo limite, sem contudo, apresentar qualquer cálculo ou planilha que motivasse ou justificasse tal pretensão.\r\n\r\nDiante do exposto, REJEITO a impugnação.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, desapensem-se os autos e arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n106 - 2007.51.01.014279-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x ROSANGELA JOSE (Adv. JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES). . Vistos etc.\r\n\r\nA Caixa Econômica Federal e/ou a Empresa Gestora de Ativos oferece(m) a presente exceção de incompetência, na forma e para os fins do art. 95 do CPC, ao argumento de que a autora ROSANGELA JOSÈ é domiciliada na cidade de Mesquita, o que desloca a competência para uma das Varas Federais com jurisdição sobre a referida localidade.\r\n\r\nA excepta não se manifestou (fl.07).\r\n\r\nAssiste razão à postulante.\r\n\r\nO artigo 109, § 2° da Constituição Federal vigente estabelece, nas causas em face das empresas públicas federais, que as mesmas poderão ser aforadas no domicílio do autor, onde ocorreu ato ou fato que originou a demanda ou situada a coisa, ou, ainda, no Distrito Federal.\r\n\r\nNo caso em tela, verifica-se que a autora é domiciliada na localidade acima descrita e propôs ação de conhecimento pelo rito ordinário para que seja reconhecido o direito ao parcelamento do débito referente ao imóvel por ela adquirido da CEF.\r\n\r\nDesse modo, considerando que a jurisdição cabe a uma das Varas Federais do local onde se situa o imóvel da ora excepta,, a competência para julgar o feito, é uma das Varas Federais situadas na referida localidade.\r\n\r\nAnte o exposto, ACOLHO a exceção, dando-me por incompetente e determinando a remessa dos autos para uma das Varas Federais de São João de Meriti.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais. \r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos ao Juiz Federal Distribuidor de São João de Meriti.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n107 - 2006.51.01.019020-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x DINALDO ALVARO DA ROCHA (Adv. MICHELINE ALVES DE FREITAS). . A Caixa Econômica Federal, através da presente, impugna o pedido de gratuidade de justiça nos autos da ação monitória proposta em face de DINALDO ALVARO DA ROCHA, por entender que o impugnado não é juridicamente pobre, uma vez que o mesmo ao obter o contrato de mútuo, com desconto em folha, demonstrou possibilidade de pagamento da prestação mensal de R$ 5.934,21, comprovando através de demonstrativo de renda que auferia a quantia de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais) mensais, além de residir em bairro nobre da cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nNão faltam decisões judiciais que afastam o direito à gratuidade de justiça com base no status econômico e social do requerente até porque a finalidade da lei em questão é justamente viabilizar o amparo às pessoas necessitadas.\r\n\r\nAs cópias dos documentos constantes dos autos principais às fls. 36, 45, 46 e 54, comprovam os argumentos da impugnante de que o impugnado é empresário, contando com remuneração média mensal de R$ 28.000,00, valor esse notoriamente bem superior à média salarial do país, não podendo assim, invocar a proteção que a lei outorgou aos jurisdicionados verdadeiramente carentes de recursos.\r\n\r\nDa mesma forma o impugnado, além de não ter juntado declaração de precariedade econômica, não refutou os argumentos expendidos pela CEF, conforme certificado à fl. 11, deixando transcorrer o prazo legal para defesa, sendo razoável supor que tal conduta equivale à aceitação do que foi vindicado pela impugnante.\r\n\r\nPelo exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO, indeferindo o pedido de gratuidade de justiça formulado por Divaldo Álvaro da Rocha.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, desapensem-se os autos e arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n108 - 2005.51.01.010476-4 PEANEAPLLE INFORMÁTICA LTDA (Adv. CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAQUEL VALSECHY KARL CAMPOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000362/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista as certidões de fls. 32 e 34, demonstrando o desinteresse no prosseguimento destes embargos e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, III, IV e VI do CPC.\r\n\r\nTRASLADE-SE CÓPIA DA PRESENTE PARA OS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n109 - 2007.51.01.004078-3 UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x MARIA DAS GRACAS EDUARDO (Adv. MARIA LUCIA DUARTE). . Tendo em vista que os autos foram retirados com carga pela União em 28/09/2007, conforme termo de fl. 240 dos autos em apenso, defiro o pedido de devolução de prazo requerido pela embargada às fls. 52/53, começando o mesmo a fluir a partir da publicação deste.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n110 - 91.0123696-2 CINDAM S/A COML/ E EXPORTADORA (Adv. JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO) x UNIAO FEDERAL (DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO) (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n111 - 98.0017433-8 ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - AFBERJ (Adv. MARCELLO AUGUSTO DINIZ CERQUEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv. RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA). . Trata-se de ação civil pública oriunda do Juízo Estadual, enviada a este Juízo em razão da presença do Banco Central do Brasil (Bacen) no pólo passivo. \r\n\r\nEntende o MPF que, em caráter preliminar, este Juízo deve se manifestar quanto à legitimidade passiva do Bacen, mesmo já existindo pedido de desistência da ação. A promoção do MPF merece acolhida, pois, independente do andamento da lide, o Juízo Federal só detém competência para a causa quando verificada pelo menos uma das hipóteses do art. 109 da CF. Assim, revejo o despacho de fl. 221 e passo a analisar a alegação de ilegitimidade passiva do Bacen.\r\n\r\nPelo que se depreende do pedido e da causa de pedir desta ação, pleiteia-se a anulação dos “atos das autoridades estaduais relacionados com a privatização do Banerj”, do edital de venda e da licitação para venda das ações de controle do referido banco. Incidentalmente, requer-se a declaração de inconstitucionalidade e ilegalidade de atos normativos estaduais.\r\n\r\nA única causa que poderia remotamente ligar o Bacen à presente lide seria o fato de a autarquia federal ter nomeado conselho diretor para o Banerj durante a gestão do Regime de Administração Especial Temporária. Sobre a legitimidade do Bacen em tais casos, assim se manifestou o STJ:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. BANCO. LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. INTERVENTOR NOMEADO PELO BANCO CENTRAL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS MOVIDA POR ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BACEN.\r\n\r\nI. A nomeação de interventor e liquidante para a prática de atos destinados à apuração do ativo e pagamento do passivo da instituição bancária em regime de liquidação não atrai, necessariamente, a legitimidade passiva do Banco Central do Brasil, o que somente acontece se a licitude dos mesmos, quando praticados no exercício de função delegada, é objeto de questionamento judicial.\r\n\r\n[...]\r\n\r\nIII. Recurso especial não conhecido.\r\n\r\n(REsp 177.529/PE, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 26.03.2002, DJ 27.05.2002 p. 174)\r\n\r\nEm suma, a simples nomeação de interventor ou indicação de conselho diretor durante o Regime de Administração Especial Temporária não atrai a legitimidade do Bacen, a não ser que os atos praticados pelo interventor ou conselho diretor estejam sendo especificamente questionados, o que não é o caso desta ação.\r\n\r\nPortanto, o Bacen é parte ilegítima para figurar no pólo passivo, devendo o processo, em relação à autarquia federal, ser EXTINTO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCom a exclusão do ente federal, carece competência a este Juízo para processar e julgar o presente feito, de acordo com o art. 109 da CF, devendo os autos retornar ao Juízo Estadual remetente, atendendo-se à Súmula 150 do STJ.\r\n\r\nIntimem-se. Após, proceda-se às baixas de estilo e remetam-se ao Juízo de Direito da 4a Vara da Fazenda Pública - Comarca da Capital.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 66\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 35\r\n\r\nId: 549817"
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                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000042\r\n\r\nExpediente do dia 02/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.022467-4 SERVLAB SERVICOS LABORATORIAIS LTDA (Adv. NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR, CINTIA BORGES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação do Réu (fls. 98/100) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.028621-8 PROPAGANDA ESTATICA INTERCIONAL LTDA (Adv. WILLIAM DAVID FERREIRA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0604961-3 ANTONIO CARLOS GORBACK LIMA - REP/ P/ ELISA DA CUNHA LIMA (Adv. MARIA LOPEZ LAGO, AHELHYLINA DE SOUZA ALENCAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Fls. 519/520 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 93.0010645-7 IRENE DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL, GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x ISAURA DE SOUZA SANT'ANNA (Adv. MARCOS ANTONIO A. DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Cite-se a União Federal, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, devendo a parte autora fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n5 - 97.0012012-0 BIANCA PELLIZZARO E OUTROS (Adv. ALLAM CHEREM SOARES, ADRIANA MALHEIRO ROCHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . 1 - Fls. 451 - Indefiro o pedido de remessa dos autos ao Sr. Contador Judicial, tendo em vista que a Autora não é beneficiária da gratuidade de justiça e ante os termos do art. 87, parte final do Provimento nº 01/01 da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a.Região.\r\n\r\n2 - Promova a parte autora a execução do julgado, fornecendo, ainda, as cópias necessárias para a instrução do mandado, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.016155-7 MIGUEL PEQUENO RANGEL (Adv. ANTONIO CARLOS BENICIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista a interposição de contra-razões pela União Federal às fls. 167/168, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.026897-6 ADAIR DE FARIA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Diga a parte autora em réplica\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 99.0018767-9 ARMANDINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE, GLEICE RIBEIRO DE SOUZA, GLEICE RIBEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 612- Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo, ainda, o que for de seu interesse.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.017868-1 EBER ROSA RODRIGUES (Adv. FLAVIO COELHO MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora o despacho proferido às fls. 395, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.025971-1 CARLOS LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.010311-9 RENILDE PEREIRA ALVES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos moldes do art. 130 do C.P.C., determino a realização de prova pericial contábil e nomeio o Dr. Affonso D´Anzicourt e Silva perito deste Juízo.\r\n\r\nDevem as partes apresentar quesitos e indicar assistente técnico, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, intime-se o Sr. Perito no endereço conhecido pela Secretaria do Juízo para ciência de sua nomeação e de que os honorários periciais serão pagos nos moldes da Resolução n. 558, de 22/05/2007 do Conselho da Justiça Federal, devendo o laudo pericial ser elaborado no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.006593-0 MARIA DE FATIMA SILVA (Adv. FELIPE DEZORZI BORGES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS E OUTRO. . Sobre o constante do Termo de Prevenção juntado aos autos e da certidão que segue o mesmo, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 90.0050515-1 JOEL DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x ANTONIO SERGIO DE SOUZA E OUTROS (Adv. FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES, JOAO GUILHERME DUPRAT AVELAR, RICARDO JOSE G. BARBOSA, DANIEL TOMAZ DA LAPA) x CESARIO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO AUGUSTO H.FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . ... 3-Fls. 625/627, itens 1 e 4 a 7 e 628 - Intime-se a parte devedora(CEF) para que a mesma, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora(CEF), dê-se vista à parte credora(Autor), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n14 - 95.0003908-7 NELIO PENONI E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . (...) Quanto aos Autores Paulo José Mussumeci, Marco Antonio Pessanha Coutinho e Ronaldo Rodrigues Braga, diga a CEF no prazo de 15 (quinze) dias-, tendo em vista o constante das fls. 552/554.\r\n\r\n15 - 97.0100435-3 IARA CANDIDO DUTRA E OUTROS (Adv. RONALDO MACIEL FIGUEIREDO, ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 428/432- Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 99.0007996-5 MARIA DE FATIMA MEDEIROS FORTUNATO (Adv. EDEM SOBRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 277/289- Diga a CEF, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.011755-4 SUELI BELLANDI LIMA PEREIRA DAS NEVES E OUTRO (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 317/319- Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.005783-9 SOTECAL-SOC/ TECNICA DE ESTRUTURAS E CALDEIRARIA S/A (Adv. SUEROZ ANTONIO FONTE BOA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE P DE PAIVA GABRIEL). . Fls. 156/157 - Intime-se a parte devedora(Autor) para que a mesma, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora(Autor), dê-se vista à parte credora(Réu), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n19 - 2002.51.01.023029-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIO DA COSTA ARAUJO, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x BANCO ITAU S/A (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA). . 1 - Fls. 156 e 158/162 - Anote-se.\r\n\r\n2 - Diante do retorno dos autos a este Juízo, diga a parte credora(Réu), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o contido no julgado e nos artigos 475-B e 475-J, caput e parágrafo 3º do C.P.C., com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22/12/2005, devendo, ainda, instruir os autos com as cópias necessárias para instrução do mandado.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, certifique-se e dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria pelo prazo de 6(seis) meses, nos moldes do art. 475-J, parágrafo 5º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNada sendo requerido no aludido prazo de 6(seis) meses, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.022206-5 ELDOMIR GONCALVES DA SILVA (Adv. ANTONIO MENDONCA BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Fls. 204/207- Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.002794-4 LUIZ ALBERTO NICOLACI DA COSTA (Adv. ANA LUISA DE S C DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Cumpra a parte autora a determinação judicial de fls. 93, penúltimo parágrafo, intimando, em seguida, a parte autora, para a retirada do alvará expedido, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.023201-1 UNIMED VALE DO CORUMBA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. REGINALDO FERREIRA LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.009739-2 DORTHY RUTH BREZINSKI SENGER (Adv. MARLOWE PASSARELLI RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Fls. 92 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte ré, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.012263-5 CARLOS GUILHERME GIORI (Adv. FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Recebo a apelação da CEF, nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.018972-9 IRANYR MARSICANO PEIXOTO E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da CEF, nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAos apelados.\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.031531-0 FERNANDO VIEIRA DE BARCELOS-ESPOLIO (Adv. PATRICIA MACHADO V. DE ALMEIDA, RENATA NASCIMENTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isto posto, julgo procedente o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a corrigir o saldo da conta vinculada ao FGTS do falecido Sr. Fernando Vieira de Barcellos, aplicando o índice de 42,72% (janeiro de 1989), descontado o percentual já aplicado a título de correção monetária na referida conta e no aludido período, sendo o montante devido acrescido de correção monetária, a partir da data em que tais créditos deveriam ter sido efetuados, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação e sobre o total corrigido, de acordo com o art. 406 do Código Civil de 2002 c/c art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nCondeno a CEF, ainda, no pagamento das custas, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.031661-2 EDITH CZWARTHOSKY (Adv. SILVIA ANDREA DE JESUS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n28 - 2008.51.01.003263-8 THAIS MIGUEL DE SOUZA ME (Adv. EMERSON FABIANO SOARES) x DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO - ANP. . Diante do contido na certidão de fl. 57, republique-se a sentença de fls. 53/54, abaixo transcrita :\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo C) \r\n\r\n¨THAIS MIGUEL DE SOUZA ME, qualificada na inicial, impetrou o presente mandado de segurança em face do DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO -ANP, pretendendo seja determinada ao impetrado a expedição de autorização para o exercício, pela impetrante, da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP.\r\n\r\nAlega, em apertada síntese, haver cumprido todas as exigências estabelecidas na Portaria ANP n º 297/03, deixando o impetrado, entretanto, de expedir a competente autorização.\r\n\r\nA inicial veio instruída com procuração e documentos de fls. 09/28.\r\n\r\nCustas recolhidas às fls. 29.\r\n\r\nDecisão declinatória de competência oriunda do Juízo da 21 ª Vara Federal/SP às fls. 35.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nA Portaria ANP n º 297/03, em seu art. 6o determina a apresentação, por parte do interessado no cadastramento para o exercício de atividade de revenda de GLP, de uma série de documentos, entre os quais consta, no inciso VII, certificado do corpo de bombeiros competente, que contemple a habilitação para a atividade de revenda de recipientes transportáveis cheios de GLP, explicitando a capacidade de armazenamento das instalações em quilogramas de GLP, em conformidade com a legislação aplicável.\r\n\r\nOcorre que o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros apresentado pela impetrante às fls. 18 não contém as especificações constantes no referido inciso VII referentes à explicitação da capacidade de armazenamento em quilogramas de GLP, não se revestindo o Aviso de Recebimento-AR acostado às fls. 20 de qualquer conteúdo probatório neste aspecto.\r\n\r\nO mandado de segurança é a garantia prevista no art. 5°, inciso LXIX, da Constituição da República, para proteção de direito líquido e certo, assim entendido aquele que é comprovado de plano, pela simples leitura da inicial e dos documentos que a acompanham. \r\n\r\nConceituando a liquidez e certeza como condição da ação de mandado de segurança, transcrevemos Celso Agrícola Barbi, in Do Mandado de Segurança, Ed. Forense, 8ª Edição, página 55:\r\n\r\n“...Enquanto, para as ações em geral, a primeira condição para a sentença favorável é a existência da vontade da lei cuja atuação se reclama, no mandado de segurança isto é insuficiente; é preciso não apenas que haja o direito alegado, mas também que ele seja líquido e certo. Se ele existir, mas sem essas características, ensejará o exercício da ação por outros ritos, mas não pelo específico do mandado de segurança.”\r\n\r\nNo caso, verifica-se a ausência de condição específica para a ação de mandado de segurança, qual seja, a existência da prova pré-constituída do direito alegado. Logo, verificada a falta de uma das condições da ação mandamental, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do inciso VI, do artigo 267, do CPC.\r\n\r\nPor outro lado, configurando também tal condição em requisito previsto na Lei 1.533/51, é de se indeferir a exordial, em conformidade com o artigo 8° do referido diploma legal.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, incisos I e VI do Código de Processo Civil c/c artigo 8° da Lei 1.533/51, não havendo condenação em verba honorária, consoante as Súmulas n.os 512 do Eg. Supremo Tribunal Federal e 105 do Eg. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nCustas ex legis.\r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição, nos termos do Provimento n º 45, de 26/02/2008, da Corregedoria-Geral.\r\n\r\nP.R.I.¨\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 abril de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 9ª Vara\r\n\r\nNo exercício da Titularidade\r\n\r\n29 - 2008.51.01.004955-9 PAULO CESAR ARAUJO AKAHOSHI (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x CHEFE DA SECAO DE SERVICO MILITAR REGIONAL DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR E OUTRO. . 1 Fls.54/57 - Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2 - Sobre o contido nas fls. 52, manifeste-se o Impetrante, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n3 - Com a manifestação do Impetrante ou decorridos sem pronunciamento do mesmo, retornem os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n4 - Oportunamente, à SEADI para excluir do pólo passivo o DIRETOR DE SERVIÇO MILITAR, conforme fls.33 e decisão de fls. 35, 1º parágrafo.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.006903-0 CONGENERE EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. ANDERSON CAVEN GOMES) x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESPECIAIS-DEGAE-SSP DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . 1 - Emende a Impetrante a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, fornecendo as cópias dos documentos que instruem a inicial, nos moldes do art. 6º da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\n2 - Cumprido o item 1, oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações no prazo de 10(dez)dias, conforme disposto no art. 7º, I da Lei supracitada.\r\n\r\n3 - Dê-se vista à União Federal para que diga sobre o seu interesse no presente feito no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.007095-0 VERA LUCIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. WLADYMIR SOARES DE BRITO) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA DO BRASIL. . I - Tendo em vista o contido na certidão de fls. 21, recolha a parte autora as custas complementares, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nII - Cumprido o item I, oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes do art. 7º, I da Lei nº1.533/51.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n32 - 2004.51.01.015170-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA) x MANOEL DA ANUNCIAÇÃO. . Fls. 38/42- Anote a Secretaria.\r\n\r\nApós, dê-se vista à CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n33 - 2002.51.01.010339-4 PAULO CESAR MARINO GOMES E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Designo audiência de conciliação para o dia 19/08/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, devendo a parte autora ser intimada pessoalmente e comparecer à audiência acompanhada de seu advogado, possibilitando, ainda, a avaliação do imóvel em questão pelo Sr. Perito da parte ré.\r\n\r\nFica franqueada à parte ré vista dos autos para as providências necessárias no sentido de apresentar proposta de acordo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n34 - 2003.51.01.015044-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY) x ANGELICA LOUZEIRO DOS SANTOS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CHRISTIANE PIRES DO MONTE). . Fls. 138- Digam as Partes, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.007169-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUISA MARQUES MOREIRA) x NIVALDO DE OLIVEIRA E OUTRO. . Diante da certidão de fls. 23, providencie a parte autora o recolhimento das custas processuais complementares, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n36 - 97.0071413-6 ANACONT - ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv. JOAO LUIZ NUNES DE MATOS, CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND, MARIA CELIA GALVAO DE ALMEIDA STOCO, LEONARDO SILVA CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 382/383- Anote a Secretaria.\r\n\r\nApós, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.027699-7 INSTITUTO DE ESTUDOS DOS DIREITOS HUMANOS E DO MEIO AMBIENTE - IEDHMA (Adv. CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA, WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . Fls. 87- Forneça a parte autora as cópias necessárias à instrução do mandado de citação, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se o Réu.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 96.0004516-0 JORGE PEREIRA BORGES (Adv. DIONEA GONCALVES SALGADO, JOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Fls. 188/198 e 200/203 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.005087-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN DIEGO (Adv. JULIO CESAR DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Diga a parte credora(Autor), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o contido no julgado e nos artigos 475-B e 475-J, caput e parágrafo 3º do C.P.C., com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22/12/2005, devendo, ainda, instruir os autos com as cópias necessárias para instrução do mandado.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, certifique-se e dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria pelo prazo de 6(seis) meses, nos moldes do art. 475-J, parágrafo 5º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNada sendo requerido no aludido prazo de 6(seis) meses, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n40 - 2002.51.01.015188-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIO DANIEL NASCIMENTO DE ARAUJO) x JORGE PEREIRA BORGES (Adv. DIONEA GONCALVES SALGADO, JOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA). . Cumpra a parte autora, ora Embargada, o despacho hoje proferido nos autos da ação ordinária em apenso, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.000983-1 UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA BARBOSA MARTINS GOMES) x MARIA LUIZA BAPTISTA RAMOS COSTA (Adv. UILTON DE AZEVEDO DANTAS). . (...) 2 - Após a resposta, dê- vista às partes, no prazo de 10(dez) dias, devendo, ainda, a parte embargada se manifestar sobre fls. 24/34.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.002039-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO) x ZENAIDE LOMBARDO PEIXOTO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . Fls. 34/43- Diga a parte embargada, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.026082-5 FUNDICAO DE ARTE E PROGRESSO (Adv. HELDER JOSE CAMPOS PEREIRA DA ROCHA MOREIRA, JOSE MOREIRA DA SILVA) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. MARCELO LIPCOVITCH QUADROS DA SILVA). . No presente caso, não há que se falar em intempestividade dos embargos à execução, seja com base na legislação anterior, seja nos moldes da atual redação do Código de Processo Civil, devendo ser levados em conta, ainda, os princípios da ampla defesa e do contraditório.\r\n\r\nCom efeito, nos moldes do art. 738, I do CPC, com redação dada pela Lei n. 8.953, de 1994, “o devedor oferecerá os embargos no prazo de 10 (dez) dias, contados da juntada aos autos da prova da intimação da penhora”, não tendo, contudo, no caso em tela, ocorrido qualquer penhora até o momento.\r\n\r\nAcrescente-se que, nos moldes da atual redação dos artigos 736 e 738 do CPC, em conformidade com a Lei n. 11.382, de 06/12/06, “o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos” e “os embargos serão oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação”. \r\n\r\nPor sua vez, cumpre notar que o mandado de citação de execução de fls. 45/46 foi expedido nos moldes da antiga e então vigente redação do art. 652 do CPC, sendo apresentada, então, pela parte executada, exceção de pré-executividade, que restou rejeitada, conforme decisão de fls. 120/124, proferida quando já estava em vigor as alterações introduzidas no Código de Processo Civil pela Lei n. 11.382/06.\r\n\r\nAdite-se que, intimada a parte executada, em 21/09/07, para se manifestar sobre fls. 128/214, conforme fls. 215 da ação de execução em apenso, apresentou a mesma os presentes embargos à execução em 03/10/07, no prazo de 10(dez) dias, sem que tivesse sido expedido outro mandado de citação com base na nova legislação - o que, inclusive, restou suprido, nos moldes do art. 214, parágrafo 1o. do Código de Processo Civil -, de forma a possibilitar a contagem do prazo para o oferecimento de embargos, na forma da lei.\r\n\r\nPor oportuno, cumpre atentar, ainda, para o contido na elucidativa lição do ilustre Professor Humberto Theodoro Júnior, na sua obra “Curso de Direito Processual Civil”, volume II, 41a. edição, Editora Forense, páginas 436 e 438, na forma seguinte:\r\n\r\n“O art. 738, em seu texto primitivo, mandava contar o prazo para embargos, então de 10 dias, em função da comprovação nos autos da medida executiva com que se constituía a segurança do juízo.\r\n\r\nCom a Lei n. 11.382, de 06/12/2006, a segurança do juízo deixou de ser requisito para o exercício da ação incidental de embargos do executado. Por isso, perdeu relevância, in casu, a data da intimação da penhora ou do depósito da coisa sub executione. A contagem do prazo para embargos, em qualquer modalidade de execução de título extrajudicial, terá como ponto de partida a citação do executado. (...)\r\n\r\nÉ, pois, da data da juntada aos autos do mandado com que se cumpriu a citação executiva que se iniciará a fluência do prazo para embargar, aplicando-se a regra geral de que o dies a quo não se computa (art. 184). Deu-se, outrossim, a sua ampliação para quinze dias (art. 738, caput).\r\n\r\n(...)\r\n\r\nHá, ainda, que se ponderar que o comparecimento espontâneo do demandado supre a citação (art. 214, parágrafo 1o.), pelo que, vindo o executado ao processo para se defender por meio de embargos, sem ter sido ainda citado, sua própria conduta processual produz os efeitos da citação. É por isso que não se pode pretender sejam intempestivos os embargos assim opostos, já que eles mesmos fazem as vezes tanto do ato citatório como da defesa do executado”. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.029250-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES) x ELDOMIR GONCALVES DA SILVA (Adv. ANTONIO MENDONCA BEZERRA). . Cumpra a parte autora, ora Embargada, o despacho hoje proferido na ação ordinária em apenso, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n45 - 2006.51.01.023738-0 PAULO ROBERTO AVRIL (Adv. CRISTINA LIMA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL ( SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL - 7ª REGIAO FISCAL - MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Recebo a apelação do Réu (fls. 150/156) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n46 - 2004.51.01.002198-2 ELISEA RIBEIRO DA MOTTA (Adv. MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA) x CASTORINA MENDONCA CAVALHEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000520/2008 FOLHA 475/483 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, confirmo a liminar e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Ré, União Federal, a pagar a Autora pensão por morte, a que faz jus como companheira do militar falecido, devendo a dita pensão ser rateada com a esposa do de cujus, segunda ré no feito, caso a mesma esteja percebendo quaisquer valores sobre tal rubrica, a contar da decisão administrativa que cassou a pensão anteriormente deferida, e acrescidos os atrasados de correção monetária, observada a Lei nº 6.899/81 (Súmula 148 do STJ) e juros de 6% ao ano a contar da citação, por força do artigo 219 do Código de Processo Civil e art 1o - F da Lei 9.494/97(RE 453740/RJ, rel. Min. Gilmar Mendes, 28.2.2007- informativo 457 do Supremo Tribunal Federal), evitando-se o pagamento em duplicidade de valores já adimplidos por força da liminar deferida.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, intime-se a autora para que inicie a execução pela modalidade de obrigação de fazer (artigo 461 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.025166-6 ROBINSON LOBAO SOARES (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.025824-7 GEORGELINA PEREIRA GALVAO (Adv. RICARDO PINHEIRO JUCA VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000521/2008 FOLHA 269/271 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, em conformidade com o disposto no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil por impossibilidade jurídica do pedido. \r\n\r\nSem condenação em custas ante à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, uma vez que a relação jurídica processual não se perfez.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n49 - 99.0202036-4 CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). . Fls. 404 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte ré, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.000196-3 MARCIA LUSIA BATISTA (Adv. SIMONE CORTEZ GODFROY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Fls. 179/180 - Anote-se.\r\n\r\n2 - Fls. 175/176, “B” - Tendo em vista o constante dos artigos 461 e 644 do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei n. 10.444, de 2002, aplicáveis ao caso em tela, intime-se pessoalmente a Caixa Econômica Federal para cumprir o julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) por cada dia de atraso, devendo, ainda, no mesmo prazo, demonstrar a este Juízo o atendimento de tal determinação.\r\n\r\n3 - Fls. 175/176, “A” - Intime-se a parte devedora(CEF) para que a mesma, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.020166-0 JACKSON CLILIANO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv. MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . ... em réplica e provas a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.020254-0 WALDEMIRO CERQUEIRA GOMES FILHO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Fls. 123- Defiro a dilação de prazo requerida pela parte ré, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.030558-4 JOSE LUIZ DE SOUZA LIMA. (Adv. JOSE SANTOS DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a parte autora em réplica, devendo, na mesma oportunidade, pronunciar-se em provas, justificando-as. \r\n\r\nApós, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias\r\n\r\n54 - 2008.51.01.007244-2 JOELMA NASCIMENTO SACRAMENTO (Adv. TATIANE MONTEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária com pedido de antecipação de tutela, partes qualificadas na inicial, visando a revisão de contrato firmado conforme as bases do Sistema Financeiro de Habitação.\r\n\r\nInstrumento de mandato às fls. 27.\r\n\r\nJuntou documentos às fls. 28/40. Gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nOs autos vieram conclusos para apreciação.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nPasso a análise do pedido de liminar.\r\n\r\nNo que tange à aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor aos planos de financiamento fomentados pela CEF a partir do Sistema Financeiro da Habitação, em que pese entendimentos jurisprudenciais predominantes nos Tribunais Regionais Federais no sentido do não emprego a tais relações, entendo pela adoção do mesmo na medida em que não há como não vislumbrar a inserção do contrato de mútuo dentro do conceito de relação de consumo através da definição de serviços, prevista em seu art. 3o, § 2o (“Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.”).\r\n\r\nNeste passo, a aplicabilidade do indigitado diploma às relações envolvendo operações bancárias foi ratificada, não apenas por inúmeros julgados do E. Superior Tribunal de Justiça, mas, mais recentemente, pelo posicionamento expresso do E. Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento da ADIN 2591/DF, no sentido de que seria aquele código aplicável ainda que tão-somente às relações envolvendo serviços bancários, não podendo, todavia, o mesmo ser invocado para fins de intervenção nas regras de operação financeira, como, por exemplo, para fins de limitação de juros, posto que tais expedientes, por previsão constitucional, atendem à reserva de lei complementar.\r\n\r\nAplicação do CDC aos Bancos - 3\r\n\r\nQuanto ao mérito, o Min. Nelson Jobim, presidente, em voto-vista, acompanhou o voto do Min. Carlos Velloso, relator, no sentido de julgar procedente em parte o pedido, para emprestar à norma inscrita no § 2º do art. 3º da Lei 8.078/90 interpretação conforme à Constituição, para afastar a exegese que nela inclua as operações bancárias. Depois de apontar distinções entre as figuras do consumidor, do poupador e do mutuário - estes integrantes do processo econômico e aquele de relação que diz respeito a uma posição subjetiva individual ou individualizável -, bem como a existência de regimes jurídicos específicos para o tratamento de cada um deles - sendo que o do consumidor visa à equiparação de relação fática desigual e o do poupador e do mutuário está associado à proteção da política monetária realizada pelo Banco Central do Brasil - BACEN e pelo Conselho Monetário Nacional - CMN -, entendeu não haver ligação entre as operações bancárias e a idéia de consumo. Com base nisso, demonstrou, em seguida, que a taxa de juros praticada pelo governo, referencial básico da taxa de juros cobrada pelo banco do mutuário e paga ao depositário, constitui um dos instrumentos de política monetária utilizados para o controle da inflação. Afirmou que essa ferramenta, dependente de uma série de variáveis, não pode ter seus limites dissociados de referida política. Ressaltou, nesse ponto, que a aplicação do CDC a operações bancárias - típicas do sistema financeiro, que consistem em transferência de moeda ou de crédito, com relevante impacto na política monetária - e a possível limitação da taxa de juros por agentes desvinculados dessa política, comprometeria a atividade dos bancos e o próprio desenvolvimento da economia do país. Não obstante, reconheceu que a restrição da aplicação do CDC se limita às operações típicas do Sistema Financeiro Nacional. Assim, diferenciando as operações bancárias dos serviços bancários, concluiu que, no caso destes - serviços prestados pelos bancos a clientes e usuários que não configuram relações financeiras relativas a investimentos e depósitos e pelos quais as instituições financeiras são remuneradas -, haver-se-á de aplicar o CDC. Após, o julgamento foi adiado em virtude do pedido de vista do Min. Eros Grau. ADI 2591/DF, rel. Min. Carlos Velloso, 22.2.2006. (ADI-2591) (Informativo 417)\r\n\r\nPor todos, vide o enunciado da Súmula 297 do E. STJ, segundo a qual O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras. (DJ 09.09.2004 p.00149)\r\n\r\nTal entendimento, porém não significa de modo algum que haja reconhecimento necessário da inversão do ônus da prova, fenômeno o qual deve ser compreendido como exceção e não regra, restando condicionado à demonstração da hipossuficiência do mutuário a qual não pode ser presumida em especial para fins de realização de eventual prova pericial a qual é de inteiro interesse da parte autora, como forma de demonstrar a iniqüidade na operacionalização de seu contrato de mútuo, o que, em última instancia é elemento constitutivo de seu direito de revisão contratual.\r\n\r\nNão é outro o entendimento já consolidado na jurisprudência, destacando-se do recente Informativo n.º 267 do STJ:\r\n\r\nASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INVERSÃO. ÔNUS. PROVA.\r\n\r\nAo cuidar de REsp remetido pela Terceira Turma, a Seção, ao prosseguir o julgamento, reafirmou que a simples inversão do ônus da prova, no sistema preconizado pelo CDC, não acarreta à respectiva parte o custeio das despesas, embora essa fique sujeita aos efeitos de não a produzir. Assim, não há qualquer incompatibilidade entre a benesse da assistência judiciária gratuita e aquela inversão, pois, pelo princípio da ponderação, há que se beneficiar o consumidor por não prevalecer a orientação jurisprudencial sobre o custeio da prova pericial nos termos da Lei n. 1.060/1950. REsp 639.534-MT, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 9/11/2005.\r\n\r\nAssim sendo, reconheço a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor aos contratos de mútuo do Sistema Financeiro da Habitação nos termos da fundamen tação supra apresentada; é dizer, restando a hipossuficiência e a nulidade das cláusulas contratuais dependentes de prova quanto à necessidade da parte e abusividade da disposição contratual. \r\n\r\nNão restando demonstrado de plano tais elementos a recomendar a inversão pretendida, deverá a autora arcar com a antecipação dos custos da perícia eventualmente determinada, a teor do artigo 33 do Código de Processo Civil, não cabendo inversão do ônus com as despesas da prova, por mera presunção de hipossuficiência, ou mesmo aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor, sob pena de tal invocação desvirtuar sua aplicabilidade.\r\n\r\nCONTRATO. ABERTURA. CRÉDITO. CONTA-CORRENTE. JUROS. CAPITALIZAÇÃO. RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA. REGISTRO. INADIMPLÊNCIA. \r\n\r\nNão é abusiva a cláusula de renovação automática do contrato de abertura de crédito. Outrossim, segundo recente orientação da Segunda Seção acerca dos juros remuneratórios e da comissão de permanência, considerando a relativa freqüência com que devedores de quantias elevadas buscam impedir a inscrição de seus nomes nos cadastros restritivos de crédito, mormente pelo ajuizamento de ação revisional de seus débitos sem nada pagar ou depositar, deve ser aplicado com cautela, segundo o prudente exame do juiz, atendendo-se às peculiaridades de cada caso, mediante o preenchimento dos requisitos: a) que haja ação proposta pelo devedor contestando a existência integral ou parcial do débito; b) que haja efetiva demonstração de que a contestação da cobrança indevida funda-se na aparência do bom direito; c) no caso de contestação apenas de parte do débito, seja depositado o valor referente à parte incontroversa, ou preste caução idônea ao prudente arbítrio do magistrado. O Código de Defesa do Consumidor ampara o hipossuficiente em defesa dos seus direitos, mas não é escudo para inadimplentes. Ademais, nos contratos de abertura de crédito em conta-corrente, é indevida a limitação de juros em 12%, como também é vedada a capitalização mensal dos juros, salvo nos contratos posteriores a 31/3/2000 (MP 1.963-17/2000 c/c MP n. 2.170-36/2001 ex vi do art. 2º da EC n. 32/2001). Precedente citado: REsp 527.618-RS, DJ 24/11/2003. REsp 697.379-RS, Rel Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 1º/3/2007. (INF 311 DO Superior Tribunal de Justiça)\r\n\r\nQuanto ao pedido de suspensão da exigibilidade do crédito, com a conseqüente suspensão do processo de execução extrajudicial e do leilão, resta o mesmo condicionado ao prévio depósito em juízo do montante controvertido, mantendo o pagamento junto a Ré dos valores incontroversos.\r\n\r\nTal entendimento se coaduna com os termos da lei 10.931/04, a qual determina em seu artigo 50 nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1o O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2o A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 4o O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2o em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5o É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta.”\r\n\r\nO instrumento processual que ora se busca articular pressupõe dois requisitos inarredáveis, quais sejam, o “fumus boni iuris” e o “periculum in mora”.\r\n\r\nAnte a descrição de inadimplência, o que estaria a autorizar o início do procedimento de execução extrajudicial da hipoteca, garantia da dívida junto à ré, havendo aparente intenção declarada dos autores em adimplir a dívida, porém, sobre outras bases, forçoso reconhecer a ocorrência do periculum in mora, haja vista a possibilidade de início do processo executório.\r\n\r\nQuanto ao primeiro requisito, porém - “fumus boni iuris” - necessário se faz uma análise pouco mais aprofundada. A princípio, o instrumento processual ora articulado implica em análise perfunctória dos fatos apresentados, só devendo ser deferida conforme se mostre incontestes os requisitos exigíveis, notadamente a probabilidade de existência do Direito. Tal se dá pela própria natureza instrumental da medida liminar, cuja finalidade é garantir a eficácia do processo, permitindo a executoriedade da sentença ao cabo do feito. Assim sendo, tal requisito estaria presente com base no fundamento segundo o qual as normas de regência dos contratos do Sistema Financeiro da Habitação não estariam sendo observadas. \r\n\r\nNo que tange ao depósito, note-se que a própria lei impõe a consignação em juízo apenas dos valores controversos e o pagamento do incontroverso junto a Caixa Econômica Federal, como condição para o deferimento da liminar. Tal determinação visa, justamente, evitar aviltamento excessivo dos valores depositados, delegando ao arbítrio exclusivo da autora o valor a ser consignado. Some-se a isso, o fato de que deve o depósito corresponder tanto quanto possível ao valor da quantia devida, não cabendo a aceitação pura e simples de valores apurados de forma unilateral pelos autores, sem o crivo do contraditório, quando tais valores destoem de modo tão expressivo do valor cobrado pela ré. \r\n\r\nAssim, posto não constar proposta de pagamento de valores incontroversos junto a ré, mas, tão-somente de depósito dos mesmos, e em percentual muito inferior àquele cobrado pela instituição financeira, tenho pelo indeferimento do pedido liminar quanto ao deposito e consectários daí advindos, tal como suspensão da exigibilidade do crédito, da constrição patrimonial e inscrição do nome no SERASA.\r\n\r\nNesta mesma linha de raciocínio, quanto à de inscrição do nome do autor do SERASA, houve modificação na pacífica jurisprudência que havia se estabelecido nos Tribunais Superiores, sendo certo que, para que haja tal exclusão, devem concorrer 3 condições concomitantes, quais sejam:\r\n\r\na) que haja ação proposta pelo devedor contestando o débito fiduciário e seu valor; \r\n\r\nb) que haja efetiva demonstração de que a contestação da cobrança indevida se funda na\r\n\r\naparência do bom direito e em jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça; \r\n\r\nc) que, sendo a contestação apenas de parte do débito, deposite o valor referente à parte tida por incontroversa, ou preste caução idônea, ao prudente arbítrio do magistrado.\r\n\r\nPor todos, vide REsp n. 527.618, relator Ministro César Asfor Rocha, DJ de 24.11.2003.\r\n\r\nDesta feita, coadunando o entendimento jurisprudencial, que vem se firmando antes mesmo da Lei 10.931/04, com as condições impostas por este última para a suspensão da exigibilidade, tenho que o pedido de exclusão deve, necessariamente vir acompanhado do depósito dos valores controversos, posto que o incontroverso, a teor da lei já mencionada, deve ser objeto de pagamento junto a Caixa Econômica Federal. A ausência de tal depósito, dentro dos valore supra mencionados, inviabiliza a concessão da liminar, ao menos quanto ao pedido de exclusão do nome do autor do cadastro de controle de crédito.\r\n\r\nQuanto ao pedido de inscrição junto ao registro de imóveis quanto à discussão judicial em torno do bem, apresenta-se o mesmo como consectário lógico da propositura da ação, posto que a determinação legal visa, em última análise, dar conhecimento a terceiros, conforme artigo 167, II, item 12 da Lei 6.015/73, quanto à litigância em torno do bem. \r\n\r\nFinalmente, quanto à gratuidade de justiça, deve-se ressaltar que o indigitado instituto fora instituído para aqueles que de fato apresentam situação econômica de hipossuficiência, quando, então, a exigência de recolhimento das custas poderia significar privações à subsistência do litigante e de sua família, ou, pior, a não propositura da ação judicial, significando, outrossim, a denegação de um direito fundamental, fulcrado na Magna Carta, no que tange ao acesso a justiça por falta de condições financeiras.\r\n\r\nTal não importa, por óbvio, na concessão indiscriminada de gratuidade em favor daqueles que notoriamente têm condições econômicas de adimplir custas, posto que as mesmas visam, em última análise, ao pagamento dos serviços judiciários, necessários à tramitação das ações, tal como a ora proposta.\r\n\r\nAssim, não demonstrada a hipossuficiência econômica, seja pela declaração de isento de pagamento de Imposto de Renda, seja pelo valor apontado nos contracheques, em confronto com o montante das custas de 0,5% do valor atribuído a causa, que, no caso, deve representar o valor do saldo devedor existente ao tempo da propositura da ação, tenho pelo indeferimento do pedido.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a gratuidade de justiça e INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR, quanto à suspensão da execução extrajudicial, da constrição patrimonial e da inscrição do nome do autor no cadastro de inadimplentes, posto que consectários do depósito judicial, que, nos termos da lei, deve abranger o valor controverso e o incontroverso, não sendo esta a proposta do autor, motivo pelo qual o deposito pretendido não se mostra suficiente a surtir os efeitos legais. \r\n\r\nDefiro a inscrição do estado litigioso do imóvel junto ao RGI, INDEPENDENTEMENTE DO PAGAMENTO DE QUAISQUER TAXAS VEZ NÃO CUIDAR DA HIPÓTESE PREVISTA NO ARTIGO 239 da Lei 6.015/73. \r\n\r\nOutorgo, ainda, prazo de 10 dias, improrrogáveis, para que o autor emende a inicial, de modo a esclarecer quais cláusulas contratuais pretende sejam revisadas, sob quais índices e em que bases, sempre DE FORMA CONCISA E CLARA, sob pena de extinção por inépcia, devendo inclusive fornecer cópia da petição inicial e emenda para instruir o mandado. Na mesma oportunidade, recolha as custas sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido, cite-se, devendo a Caixa Econômica Federal apresentar desde já proposta de conciliação a luz da Lei nº 10.150/00 que facultou às partes composição amigável visando a repactuação das condições desses contratos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n55 - 91.0043688-7 FABIO REZENDE CUNHA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO LACERDA PINHEIRO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO REAL S/A (Adv. GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv. ADEMIR ENES LEBRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se exceção de pré-executividade oposta por PAULO SÉRGIO LACERDA PINHEIRO, ao fundamento de que seria parte ilegítima para atuar na presente execução de honorários advocatícios em favor do BACEN.\r\n\r\nInstado a se manifestar, opôs o BACEN a inexistência legal do instrumento articulado e, no mérito, que teria o requerente proposto a ação em seu nome próprio não cabendo a alegação de ilegitimidade.\r\n\r\nVieram os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA exceção de pré-executividade, instrumento processual sem previsão legal e que objetiva permitir a discussão de questões atinentes a irregularidades processuais independentemente de depósito dos valores discutidos, tem por condição específica da ação a não observância de pressupostos processuais ou quaisquer outros elementos processuais que inviabilizem a regular tramitação do feito.\r\n\r\nNo caso em testilha, tal condição não resta atendida posto que o excepto alega sua ilegitimidade para o pagamento dos honorários advocatícios fruto da condenação em embargos à execução motivados, exclusivamente, pela controvérsia em torno de valores devidos a título de honorários advocatícios de sua titularidade, contra o que deveria ter interposto apelação e não deixar transitar em julgado para depois alegar ser o valor indevido, “ressuscitando” feito já extinto e inclusive com baixa na distribuição.\r\n\r\nDe fato, a execução em tela, sob a modalidade de obrigação de dar - pagar quantia certa - resta fulcrada em título executivo judicial, sendo que o executado se utilizou do presente instrumento processual como sucedâneo de embargos a execução, na medida em que visa justamente a discussão dos valores impostos por força da sentença prolatada em embargos articulados em nome próprio. \r\n\r\nDe notar que a legitimidade para execução das verbas sucumbenciais é concorrente, entre partes e advogado, mas na medida em que optou por executar em nome próprio, adveio daí sua legitimidade e responsabilidade para o pagamento da indigitada verba honorária. Não seria sequer razoável aventar a condenação dos autores em honorários de incidente cuja controvérsia girou exclusivamente não em torno de seu direito, mas da verba de titularidade do próprio advogado, sem o que não haveria qualquer resquício sucumbencial. Por todos, vide enunciado da Súmula 306 do E. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nOs honorários advocatícios devem ser compensados quando houversucumbência recíproca, assegurado o direito autônomo do advogado à execução do saldo sem excluir a legitimidade da própria parte.( DJ DATA:22/11/2004)\r\n\r\nCom efeito, pretende o excipiente isentar-se da garantia do juízo, posto que tal meio processual fora erigido a categoria de incidente, não sendo demandado o prévio depósito.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. TEORIA DA APARÊNCIA.\r\n\r\n1. A exceção de pré-executividade só é aceita em caráter excepcional: havendo prova inequívoca de que a obrigação inexiste, foi paga, está prescrita ou outros casos de extinção absoluta.\r\n\r\n2. Não cabe, sob a técnica da pré-executividade, discutir-se os limites da teoria da aparência e do excesso de cálculos.\r\n\r\n3. A teoria da aparência vem sendo acatada pelo STJ, conforme precedentes: Embargos de Divergência nº 56.970/SP, Resps nºs 110.766/SP, 201.427/RJ, 182.497/SC, 146.720/RJ e 155.521/SP.\r\n\r\n4. Recurso especial conhecido, porém, improvido.\r\n\r\n(Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 502823 - Processo: 200300245156 UF: RS Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA - Data da decisão: 04/09/2003 Fonte DJ DATA:06/10/2003 PÁGINA:215 RNDJ VOL.:00050 PÁGINA:122 RSTJ VOL.:00176 PÁGINA:216 - Relator JOSÉ DELGADO)\r\n\r\nAnte o exposto, REJEITO O INCIDENTE PROCESSUAL, posto que ausente vício processual que possa ser articulado através do mesmo.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n56 - 97.0020420-0 CLAUDIO DE SOUZA (Adv. ANA MARIA RIBEIRO, RENATA M. A. ZANON, CLAUDIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. 466/470 - Diga a parte autora, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n57 - 98.0026652-6 MARCIA FILIPO DO NASCIMENTO (Adv. TANIA AZEVEDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Tendo em vista o constante da certidão de fls. 295, dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n58 - 2000.51.01.031730-0 GILSON VICENTE TAVARES (Adv. REJANE ABI ZAID PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Diante da renúncia de fls. 259/261 e da informação de fls. 262, anote a Secretaria a Advogada constante da procuração de fls. 17, Dra. Rejane Abi-zaid Pinto (OAB/RJ 98.111), devendo a mesma se manifestar nos presentes autos, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n59 - 2001.51.01.017594-7 LUIZ CABOCLO DA SILVA E OUTROS (Adv. VALMIR SANT'ANNA DA CONCEICAO) x ELINALDO CORREIA DE MELO (Adv. VALMIR SANT'ANNA DA CONCEICAO) x JESSE ROECHLING E OUTRO (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, VERONICA TORRI). . Fls. 344/347 - A fixação de multa tem o objetivo principal de compelir o devedor a adimplir com a obrigação, não tendo a finalidade precípua de ressarcimento, mas sim a satisfação da pretensão autoral.\r\n\r\nNo caso em tela, verifico que a multa pretendida se afigura exorbitante, tendo em vista que alcança quantia bem superior ao da conta principal.\r\n\r\nCom efeito, há de ser levado em conta as milhares de ações com o mesmo objeto em fase de liquidação de sentença, que certamente geram imenso volume de trabalho, de forma que não se pode concluir pela intenção protelatória da mesma em cumprir o julgado, embora realizado a destempo, razão pela qual entendo ser relevada a multa, sob pena de se caracterizar enriquecimento sem causa.\r\n\r\nIndefiro, assim, o pedido de fls. 252/254 e 256/266, por se tornar medida desarrazoada.\r\n\r\n2 - Tendo em vista o constante da certidão de fls. 346, 1ª parte, cumpram as Autoras Maria Auxiliadora Profício Rocha e Sonia Lucia Oliveira da Silva o despacho de fls. 342, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n60 - 2005.51.01.019712-2 EDLEUSA CABRAL DOS SANTOS (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fls. 149 - Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.012816-9 NEUSA ROSA GONCALVES ESTEVES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000526/2008 FOLHA 434/439 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO quanto a Plano Collor I e II por incidência da prescrição qüinqüenal, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO quanto ao Plano Bresser, relativo ao percentual de junho de 1987, e quanto a Plano Verão, janeiro de 1989, posto que a data de aniversário da caderneta de poupança nº00338515-5 é posterior a 15 de junho, e não demonstrado o direito vindicado para janeiro de 1989, correspondente à titularidade da conta tampouco a existência de saldo ou data de incidência dos juros remuneratórios no período de incidência dos expurgos pretendidos. \r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor atribuído a causa, observada a gratuidade de justiça a que faz jus. \r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.022138-8 ADRIANA DA SILVA FALCOEIRAS (Adv. VALDIR BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA MURATORI ATHAYDE). . .... especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias\r\n\r\n63 - 2007.51.01.023596-0 ZENITA CARDOSO GONZALEZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000519/2008 FOLHA 442/446 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO quanto a Plano Collor I e II por incidência da prescrição qüinqüenal a fulminar o próprio direito de ação e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO quanto a Plano Verão, janeiro de 1989, posto que não demonstrada a data de aniversário da caderneta de poupança, cujo número sequer foi declinado na inicial, não demonstrado o direito vindicado, correspondente à titularidade da conta tampouco a existência de saldo ou data de incidência dos juros remuneratórios no período de incidência dos expurgos pretendidos. \r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor atribuído a causa, observada a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.025782-6 MARIA DO CARMO VENTURA WOLLNY (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n65 - 2004.51.01.008184-0 MARIA LUIZA BAPTISTA DA CUNHA (Adv. EDUARDO SEBASTIAO ALVES BATISTA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora sobre o constante de fls. 211/212, requerendo o que for de seu interesse no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n66 - 2007.51.01.033224-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ILMA HELENA PEREIRA BELTRAO REMON. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000525/2008 FOLHA 267 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Sentença(Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nComo se verifica às fls. 16, foi determinado que a parte autora providenciasse o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição, quedando-se inerte, contudo, a mesma.\r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, IV e § 3º do Código de Processo Civil, determinando, ainda, o cancelamento da distribuição (art. 257 do C.P.C.).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.815418-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SERGIO LOPES GARCIA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000522/2008 FOLHA 263 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Sentença(Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nComo se verifica às fls. 16, foi determinado que a parte autora providenciasse o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição, quedando-se inerte, contudo, a mesma.\r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, IV e § 3º do Código de Processo Civil, determinando, ainda, o cancelamento da distribuição (art. 257 do C.P.C.).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.815548-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x NAETE SIMOES ELIAS DA COSTA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000524/2008 FOLHA 265 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Sentença(Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nComo se verifica às fls. 16, foi determinado que a parte autora providenciasse o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição, quedando-se inerte, contudo, a mesma.\r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, IV e § 3º do Código de Processo Civil, determinando, ainda, o cancelamento da distribuição (art. 257 do C.P.C.).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.815606-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LUIZ FERNANDO DE ALBUQUERQUE SOTER DA SILVEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000523/2008 FOLHA 266 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Sentença(Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nComo se verifica às fls. 16, foi determinado que a parte autora providenciasse o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição, quedando-se inerte, contudo, a mesma.\r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, IV e § 3º do Código de Processo Civil, determinando, ainda, o cancelamento da distribuição (art. 257 do C.P.C.).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n70 - 88.0022470-9 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO) x DENILSON RODRIGUES DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv. DIRCE DE JESUS ROCHA) x IMOBILIARIA PROGRESSO LTDA (Adv. CELI DOS SANTOS OLIVEIRA). . 1 - Fls. 271 - Defiro o depósito da quantia ainda devida pela Expropriante, conforme cálculos de fls. 248, datados de 23/02/2005, devendo tal quantia ser atualizada até a presente data.\r\n\r\n2 - Após, dê-se vista aos Expropriantes, no prazo de 10(dez) dias, devendo, ainda, providenciar o cumprimento do art. 34 do Decreto-Lei 3.365, de 21/06/1941, para que este Juízo defira o levantamento das quantia depositadas.\r\n\r\n3 - Expeça a Secretaria Carta de Adjudicação em favor da Expropriante.\r\n\r\n10006 - CAUTELAR PRODUCAO ANTECIPADA PROVAS\r\n\r\n71 - 2007.51.01.027604-3 ELEINE FREIRE BOURDETTE FERREIRA (Adv. ANTONIO CARLOS FRANZMANN) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação da Autora nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 58\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 551364"
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                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000138\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n1 - 2007.51.01.030948-6 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x GERONTEL CLINICA GERIATRICA NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA. . Republicação da ultima parte do despacho, para entrega dos autos:\r\n\r\n...entregue-se ao interessado, independentemente de traslado.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.031248-5 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x ROBERTO RIBEIRO NOGUEIRA. . Republicação da ultima parte do despacho, para entrega dos autos:\r\n\r\n...entregue-se ao interessado, independentemente de traslado.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.031292-8 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x UBIRATAN CAMARA DE ALMEIDA. . Republicação da ultima parte do despacho, para entrega dos autos:\r\n\r\n...entregue-se ao interessado, independentemente de traslado.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.032915-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x JOSE MAURICIO ROCHA. . Republicação da ultima parte do despacho, para entrega dos autos:\r\n\r\n...entregue-se ao interessado, independentemente de traslado.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.033154-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x HERCULANO MOREIRA GONCALVES FILHO. . Republicação da ultima parte do despacho, para entrega dos autos:\r\n\r\n...entregue-se ao interessado, independentemente de traslado.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.033167-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x ARNALDO LOBO NEVES. . Republicação da ultima parte do despacho, para entrega dos autos:\r\n\r\n...entregue-se ao interessado, independentemente de traslado.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.001051-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x HERMANI COSTA. . Republicação da ultima parte do despacho, para entrega dos autos:\r\n\r\n...entregue-se ao interessado, independentemente de traslado.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.001251-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x LEILA CRUZ DA SILVA. . Republicação da ultima parte do despacho, para entrega dos autos:\r\n\r\n...entregue-se ao interessado, independentemente de traslado.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.001311-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x LUIZ CARLOS DE ARAUJO MARQUES. . Republicação da ultima parte do despacho, para entrega dos autos:\r\n\r\n...entregue-se ao interessado, independentemente de traslado.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.001468-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x PAULO CESAR CALHEIROS NEVES. . Republicação da ultima parte do despacho, para entrega dos autos:\r\n\r\n...entregue-se ao interessado, independentemente de traslado.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.001740-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x JORGE LUIZ DE ALMEIDA. . Republicação da ultima parte do despacho, para entrega dos autos:\r\n\r\n...entregue-se ao interessado, independentemente de traslado.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.001973-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x VALDECIR LEITE DE LEMOS. . Republicação da ultima parte do despacho, para entrega dos autos:\r\n\r\n...entregue-se ao interessado, independentemente de traslado.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 12\r\n\r\nId: 549875"
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                            "549876": [
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                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000139\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0039696-0 IRACEMA SUPELTO (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES). . Tendo em vista o cumprimento das exigências no Precatório Requisitório e, considerando que se trata de Requisitório expedido anteriormente ao sistema eletrônico, à Secretaria para desapensar o mesmo a fim de remetê-lo ao Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n2 - 99.0019807-7 JAFFE ARTIGOS PARA PROPAGANDA LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este juízo, ao INSS para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.014865-1 RUY BARBOSA DE SOUZA (Adv. RUY BARBOSA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Fornecidas as cópias da peça de fls. 65/67, oficie-se à Agência do Banco Itaú, com endereço às fls. 77, para que, na qualidade de sucessor do Banco Banerj S.A., encaminhe a este Juízo cópias dos extratos bancários de Nicole Kania de Souza (Banco 029, ag. 025, cc. 0542277), dos meses de janeiro a maio de 1995.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.007604-5 STARINVEST PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. FABIO LUGARI COSTA, DANIEL GATSCHNIGG CARDOSO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEN LUCIA MAGALHAES DA SILVA). . \r\n\r\nIntime-se a parte Autora, ora Devedora, para cumprir a Sentença, nos termos do art. 475-J do CPC, e pagar o débito no valor de R$ 3.760,21, consoante requerido às fls. 406/7.\r\n\r\nObserve-se que, no caso de não efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, acrescentar-se-á ao montante da condenação a multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 96.0009733-0 VICENTE MANOEL DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Intime-se a parte pela publicação da efetuação do depósito relativo ao Requisitório, pelo Eg. TRF - Segunda Região, que deverá ser levantado diretamente na CEF (ag. TRF), sem a expedição de Alvará, conforme os termos da Resolução No 399, de 26/10/2004, do CJF.\r\n\r\n6 - 97.0006381-0 MARIA JOSE DE ARAUJO TEIXEIRA E OUTROS (Adv. EDSON GOMES BRAGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . Trasladem-se para os presentes cópia de fls. 47, 65/66, 69, 82/86 e 89, referentes ao Agravo de Instrumento nº 99.02.15061-6. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 97.0109100-0 CARLA LIBERAL PAGLIARI E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Intimem-se as partes pela publicação da efetuação dos depósitos relativos aos Requisitórios, pelo Eg. TRF - Segunda Região, que deverão ser levantados diretamente na CEF (ag. TRF), sem a expedição de Alvará, conforme os termos da Resolução No 399, de 26/10/2004, do CJF.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.005677-6 MARIALVA DA COSTA ALBUQUERQUE (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este juízo, à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.020881-0 ALCIDES DAS NEVES (Adv. FRANCISCO MILTON ROTBAND, PAULO HENRIQUE GONCALVES FONSECA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, às partes para requererem o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.020406-7 SUELY CARVALHO PARREIRA (Adv. MARCO ANTONIO FIGUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intimadas as partes do retorno dos autos a este juízo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.022941-0 SULAMITA GOMES DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à União Federal para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.024362-4 MARLENE CHAVES DA SILVA E OUTRO (Adv. ELCIO JULIO BENETTI BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Oficie-se solicitando a remessa a este juízo dos elementos necessários `a liquidação, devendo o autor, para instruí-lo, fornecer cópias da inicial, sentença, certidão de trânsito em julgado e da petição de fls.62.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.027327-6 MARINA TAVARES DAS NEVES (Adv. DORINDA F. C. C. DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Dê-se vista à parte autora, ora devedora, sobre o Parecer Técnico da Procuradoria Regional da União - 2ª Região e Planilha de Cálculos de fls. 137, devendo juntar aos autos o comprovante de depósito da primeira parcela do débito, no prazo de dez dias, a contar da publicação deste.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 2006.51.01.006603-2 JOAO CARLOS FRANCISCO DAS CHAGAS (Adv. CELI REGINA DA SILVA ARAUJO) x BROC ENGENHARIA LTDA (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - HABITACAO E OUTROS (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Do exame dos autos, verifica-se que é proferida Decisão às fls. 624/629, que defere, em parte, o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, condicionando ao depósito judicial do valor das prestações mensais, ou ao pagamento direto à CEF da parcela incontroversa e ao depósito do valor controverso, nos termos da Lei nº 10.931/2004, para, tão-somente, suspender a execução extrajudicial do imóvel objeto do mútuo, até o julgamento da lide, inclusive sustando os leilões designados para o dia 27/09/2006 e 10/10/2006, bem como para determinar que a CEF não inclua o nome do autor nos cadastros de proteção ao crédito. Determina, ainda, que o autor efetue o pagamento mensal do valor incontroverso diretamente à CEF, comprovando-se regularmente nos autos, bem como promova o depósito judicial do valor controverso. Ou ainda, realize o depósito judicial do valor total da prestação mensalmente, comprovando nos autos.\r\n\r\nAssim, por não comprovar nos autos a efetivação dos depósitos judiciais desde abril de 2007 e não pagar diretamente à CEF qualquer valor a título de verba incontroversa, casso a Decisão de fls. 624/629, o que dará ensejo à CEF prosseguir na execução do Contrato de Mútuo, com o seu correspectivo leilão do imóvel.\r\n\r\nEsclareça a Secretaria o teor da sua Certidão de fls. 646 e a peça de fls. 648/674, informando, ainda, se a mesma é tempestiva. Neste caso, retifique a referida Certidão.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 91.0025206-9 YARA SIMOES GOMES HUSSEY (Adv. LUIZ ANTONIO BASTOS, GILBERTO FREITAS) x BRASIF COML/ EXP/ IMP/ LTDA. (Adv. CYRO SUAREZ KURTZ, RODOLFO VON SYDOW CANAVARRO PEREIRA) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. JOSE CARLOS MOTTA). . Cite-se a União Federal, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n16 - 91.0033830-3 CARLOS HENRIQUE DE FIGUEIREDO FREITAS (Adv. RONALDO NICOLAU CARONE GELIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO). . Recebo os embargos declaratórios de fls. 100/104.\r\n\r\nEsclareça a União Federal (PFN) a divergência entre o alegado nos embargos (fls. 100/104) e a petição de fls. 97 em que concorda com os cálculos do exeqüente.\r\n\r\nNo retorno, dê-se vista ao autor, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para decidir.\r\n\r\n17 - 92.0030640-3 VIRGILIO EDUARDO DE AGUIAR E OUTRO (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA, NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO). . Dê-se vista às partes para manifestação sobre os cálculos de fls. 628/632, no prazo sucessivo de cinco dias, começando pela parte autora.\r\n\r\n18 - 92.0052237-8 HUGO GONCALVES FERREIRA (Adv. EDILSON GONCALVES DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. NELSON FERREIRA DE ARAUJO). . Cite-se o BACEN, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n19 - 95.0020875-0 MIGUEL DE OLIVEIRA MOTTA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO, FABIO EDUARDO DA S. LEOPOLDINA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANUEL JOSE DA SILVA, PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER, ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . À União Federal sobre o requerimento e documentos de fls. 457/461, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decidir.\r\n\r\n20 - 97.0010152-5 JOSEILSON BARCELOS DE CARVALHO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS (Adv. ANA PAULA Z.DE BARROS MOREIRA) x BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte Ré para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 98.0009112-2 ANTONIO AUGUSTO DE ALBUQUERQUE COSTA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL, PLATAO BOECHAT NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Ao Contador, na qualidade de Perito deste Juízo para emitir parecer sobre os cálculos e impugnações oferecidos pelas partes.\r\n\r\n22 - 98.0023959-6 JORGE RODRIGUES LEITAO E OUTROS (Adv. ELIZA DE CARVALHO VELASQUEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Mantenho a decisão de fls. 221 pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, devendo a União Federal se assim entender, instrumentar a medida judicial pertinente na busca do que pretende junto a Instância Superior.\r\n\r\n23 - 98.0029144-0 MARIA SUELI DA CONCEICAO FEITOSA - ESPOLIO - REP/ P/ FLAVIA CRISTINA DA CONCEICAO FEITOSA (Adv. OTONIEL GUILHERME DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . À parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de dez dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.018794-5 BARBARA SANTOS E OUTRO (Adv. GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA, FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 362 - Haja vista que os autores informam às fls. 362 que a já efetuaram o saque das quantias devidas, o que comprova o cumprimento do julgado, com o depósito na conta fundiária da parte autora a quantia que lhe era devida, Em conseqüência, nada mais há a se deduzir nestes autos em relação à mesma.\r\n\r\nObserve-se que, caso a parte autora se enquadrar em qualquer das hipóteses do artigo 20, da Lei nº 8.036/90, deverá solicitar pela via administrativa o levantamento dos valores depositados, junto a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nAssim sendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2002.51.01.012930-9 ARAMIS XAVIER RANGEL E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Dê-se vista à parte autora sobre os comprovantes de depósitos de juntados às fls. 228/229 e fls. 233/234/235, devendo requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.025779-1 BENEDITO MOREIRA LIMA (Adv. RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 163 - Haja vista que não consta nos autos a certidão do trânsito em julgado da Sentença esclareça a parte autora, no prazo de cinco dias, como pretende o prosseguimento do feito.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n27 - 2004.51.01.013045-0 ARY PECANHA E OUTRO (Adv. ANA CAROLINA R. FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça a parte autora, no prazo de cinco dias, se já enviou ao Município do Rio de Janeiro as cópias dos documentos solicitados às fls. 109, devendo na mesma ocasião, providenciar o ingresso da União Federal no pólo passivo do feito nos termos da petição de fls. 146.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n28 - 2004.51.01.016965-1 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. RAFAEL COSTA DE SOUSA) x FLY S/A LINHAS AEREAS (Adv. LUIZ CANTANHEDE). . Intime-se a parte autora, pessoalmente, para cumprir o despacho de fls. 227, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.000764-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES) x ZELIA DA ROCHA ALVES. . Fls. 42 - Anote-se para efeitos de publicações futuras.\r\n\r\nDê-se vista à CEF pelo prazo de trinta dias, conforme requer às fls. 142.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.018546-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x CARNEIRO SANEAMENTO E PAVIMENTACAO LTDA E OUTROS. . Fls. 324- Face ao tempo decorrido, diga a CEF já logrou êxito em localizar o endereço da Ré Ivete Aparecida de Oliveira, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n31 - 91.0016861-0 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. MANOEL FERNANDO THOMPSON M. FILHO) x MATFOR-FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO TLDA (Adv. JOSE LISBOA DA GAMA MALCHER, FLAVIO NASCIMENTO DE JESUS). . Fls. 457 - Fornecidas as peças pela LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A, ora autora, oficie-se ao Cartório do RGI de Belford Roxo para a averbação da propriedade em nome da Expropriante, devendo mencionar o nº 55113 de prenotação no 1º ofício de Justiça de Duque de Caxias.\r\n\r\nRevogo, outrossim, o despacho de fls. 455 2ª parte, haja vista que a representação processual de MATFOR está regular, visto que a empresa é representada pelas sócias-gerentes Neuza Ferreira Schaible e Ana Maria Martins de Freitas e/ou Neuza Ferreira Schaibel e Luiza Maria Ferreira Nerits, conforme já decidido às fls. 440.\r\n\r\n9999 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n32 - 95.0013457-8 SEBASTIAO MATIAS DOS SANTOS (Adv. JOAO CARLOS ALVES MASSA) x INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este juízo, à parte ré para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n33 - 98.0042855-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x MARIA JOSE DE ARAUJO TEIXEIRA E OUTROS (Adv. EDSON GOMES BRAGA). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n34 - 2005.51.01.017095-5 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x NILMA FRAGOSO (Adv. LEANDRO MOUSINHO). . Dê-se vista às partes para manifestação sobre os cálculos de fls.129/131, no prazo sucessivo de cinco dias, começando pela parte autora.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.022076-1 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x ALICE PEREIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA). . Dê-se vista às partes para manifestação sobre os cálculos de fls. 65/77, no prazo sucessivo de cinco dias, começando pela parte autora.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n36 - 00.0435574-1 FRANCISCA LUCIA NOGUEIRA DE AZEVEDO (Adv. FRANCISCO JOSE PIO B. DE CASTRO) x UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO UFRJ (Adv. JOSE FRANCO CORREA). . Intime-se a parte pela publicação da efetuação do depósito relativo ao Requisitório, pelo Eg. TRF - Segunda Região, que deverá ser levantado diretamente na CEF (ag. TRF), sem a expedição de Alvará, conforme os termos da Resolução No 399, de 26/10/2004, do CJF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n37 - 2001.51.01.016912-1 IRINEU DA SILVA RIBEIRO E OUTROS (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Tendo em vista a recente mudança de patrono, dê-se vista a parte autora para informar em nome de qual advogado deverá ser expedido o requisitório referente aos honorários advocatícios, devendo o mesmo fornecer o número do seu CPF.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.003687-1 DANUBIO MENDES DE OLIVEIRA (Adv. HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Cumpra corretamente a parte Autora o despacho de fls. 43 e forneça cópia da emenda de fls. 30, necessária à instrução do mandado de citação.\r\n\r\nApós, cite-se a União Federal.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n39 - 90.0007390-1 SELMA REGINA MENDES MARINS (Adv. MARIA DOLORES LORENZO GONZALEZ) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO T.C.E. SANTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA). . Haja vista o teor da informação retro, esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o motivo pelo qual não retirou o(s) alvará(s) expedido(s). Na oportunidade, requeira o que for de direito.\r\n\r\nEsclareço que não é função deste Juízo diligenciar para localizar as partes. Devem seus patronos promover as diligências necessárias para localizá-las, até o esgotamento de todas as formas de busca.\r\n\r\nEsclareço ainda que considero a não retirada pelo(s) beneficiário(s) do(s) alvará(s) expedido(s) como falta de interesse ou desistência em receber o que lhe(s) foi de direito, o que poderá ensejar o cancelamento do(s) alvará(s) e o arquivamento com baixa dos autos.\r\n\r\n40 - 2002.51.01.025842-0 ROBERTO SCIELZO LEONE (Adv. RITA DE CASSIA S. CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Haja vista o teor da informação retro, esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o motivo pelo qual não retirou o(s) alvará(s) expedido(s). Na oportunidade, requeira o que for de direito.\r\n\r\nEsclareço que não é função deste Juízo diligenciar para localizar as partes. Devem seus patronos promover as diligências necessárias para localizá-las, até o esgotamento de todas as formas de busca.\r\n\r\nEsclareço ainda que considero a não retirada pelo(s) beneficiário(s) do(s) alvará(s) expedido(s) como falta de interesse ou desistência em receber o que lhe(s) foi de direito, o que poderá ensejar o cancelamento do(s) alvará(s) e o arquivamento com baixa dos autos.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.000264-6 GUARACI DE PAULA FERREIRA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . À parte autora para fornecer a cópia da petição inicial para instrução do mandado.\r\n\r\nCumprido, cite-se a parte ré, nos termos do art. 285-A, § 2.º, do CPC.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n42 - 2001.51.01.002992-0 LUCIA PAIVA DE SOUZA MELO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA SIP/1 COMANDO DA 1A REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF, intimem-se pessoalmente a parte autora e a União (AGU) de que o Requisitório, de natureza alimentar, será expedido em favor da Impetrante no valor de R$ 183.855,13 (cento e oitenta e três mil, oitocentos e cinqüenta e cinco reais e treze centavos), atualizado a partir de 01/02/2008.\r\n\r\n43 - 2002.51.01.024870-0 VITERBO TASSO DE MORAES PASSOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Rearquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.015064-6 PERICLES FRUCTUOSO DE LIMA E OUTRO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação de fls. 74/82, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nEm seguida, dê-se ciência ao MPF acerca da Sentença de fls. 67/69.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, se não houver recurso do parquet.\r\n\r\n45 - 2008.51.07.000080-0 SNDA SILVEIRA RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA (Adv. GERALDO SOUSA VIEIRA) x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. . Mantenho a decisão de fls. 34/38, por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nAo Parecer do MPF.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n46 - 2005.51.01.011390-0 BANCO PACTUAL S/A E OUTROS (Adv. LUIZ EDUARDO DE C GIROTTO, RUBENS JOSE N.F.VELLOZA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ESPECIAL DAS INSTITUICOES FINANCEIRAS NO RIO DE JANEIRO. . Mantenho a decisão de fl. 514, segunda parte, por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nDê-se ciência à União (PFN).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.025904-5 VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A (Adv. RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação de fls. 107/143, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nApós, tendo em vista a falta de interesse público que justifique a intervenção do MPF, na qualidade de custos legis, conforme alega o parquet às fls. 90/95, subam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/TRIBUTARIO\r\n\r\n48 - 2007.51.01.004784-4 ASSOCIACAO DO COM/ FARMACEUTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO) x ISAIAS RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/RJ. . Subam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, haja vista a Sentença de fls. 190/194 estar sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n49 - 2007.51.01.017263-8 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS) x GUTH MOINHO CARLOS GUTH S/A E OUTROS. . Determino a apensação dos presentes autos à Execução por Título Extrajudicial nº 2005.51.01.018914-9 e às Ações Ordinárias nº 2008.51.01.012644-0 e nº 2008.51.01.012646-3 ante a evidente conexão entre os feitos, nos termos do art. 105, do CPC.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n50 - 92.0045946-3 ROBERTO CARLOS COUTINHO E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Haja vista o teor da informação retro, esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o motivo pelo qual não retirou o(s) alvará(s) expedido(s). Na oportunidade, requeira o que for de direito.\r\n\r\nEsclareço que não é função deste Juízo diligenciar para localizar as partes. Devem seus patronos promover as diligências necessárias para localizá-las, até o esgotamento de todas as formas de busca.\r\n\r\nEsclareço ainda que considero a não retirada pelo(s) beneficiário(s) do(s) alvará(s) expedido(s) como falta de interesse ou desistência em receber o que lhe(s) foi de direito, o que poderá ensejar o cancelamento do(s) alvará(s) e o arquivamento com baixa dos autos.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n51 - 2008.51.01.004713-7 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS, LUIS GUILHERME MAGALHAES DE SA E MELO) x LAURI DO NASCIMENTO x SALESIO DA ROCHA MEDEIROS E OUTRO (Adv. RAPHAEL MENKE). . Ao(s) Impugnado(s).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n52 - 2007.51.01.027084-3 MOINHO CARLOS GUTH S/A E OUTROS (Adv. ESTEVAO RUCHINSKI) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS). . O art. 739-A, do CPC, dispõe que os embargos do executado, em regra, não terão efeito suspensivo, exceto quando requerido e houver garantia do juízo, verossimilhança na alegação e comprovado que o prosseguimento da execução pode causar grave dano, de difícil ou incerta reparação, conforme dispõe o § 1º do referido artigo.\r\n\r\nAssim sendo, indefiro o pedido de efeito suspensivo formulado na inicial.\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, pois, justificadamente.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n53 - 95.0000901-3 SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x COLEGIO PEDRO II (Adv. SEM ADVOGADO). . Republicação dos últimos parágrafos do despacho de fls. 226\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, intime-se o Sindicato para fornecer cópia da petição de fls. 224/225 para fins de contrafé.\r\n\r\nCumprida a exigência, expeça-se o mandado de citação, conforme despacho de fls. 220.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.027891-0 JOSEMI DAVID DA SILVA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Ao autor sobre as preliminares, a contestação e os documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.011302-7 MARIA CELESTE AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv. RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA, PRISCILA FREITAS BIAZOTTO VIEIRA) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n56 - 96.0022844-2 LUIZ CARLOS TEIXEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 494/501 - Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.014840-5 JOSE ALESINA BRAULE PINTO (Adv. DANIELA ALVES GOMES, CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n58 - 2008.51.01.003468-4 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x PAULO AKIRA KUNII. . \r\n\r\nÀ parte autora sobre as preliminares na contestação.\r\n\r\n59 - 2008.51.01.011613-5 TERESINHA DUARTE BRAGA (Adv. ROBERTO LUIZ MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n60 - 2008.51.01.001829-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x MARIA DA GRACA XAVIER TAVARES. . À CEF sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 51\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 549876"
                            ],
                            "549877": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000140\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.000098-0 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ZILAH TAVARES MIRANDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000287/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 50,00. . \r\n\r\nAnte ao exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para determinar que a União Federal seja, de imediato, reintegrada na posse do imóvel que se situa na Praia do Galeão, nº 92/100, Ilha do Governador, nesta cidade.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n2 - 2007.51.01.021068-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT) x BENSERVE SERVICOS GERAIS LTDA ME (Adv. ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS). . Pelas razões adunadas, ACOLHO a presente exceção e DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Federais da Seção Judiciária da cidade de São Paulo, a que couber por distribuição.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, traslade-se cópia para os autos da Ação Ordinária nº 200751010074770, dê-se baixa e arquivem-se estes autos e remetam-se os autos principais ao Juiz Federal Distribuidor da Seção Judiciária da cidade de São Paulo, por ofício, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.024276-4 SILVER STAR PARTICIPACOES S/A (Adv. LEANDRO SICILIANO NERI) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . À parte autora sobre a contestação, no prazo de dez dias.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n4 - 91.0120834-9 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. AYRTON JOSE FERREIRA FILHO) x ANTONIO MENDONCA TRIGUEIRO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA HOSANA DE LIMA (Adv. CARLOS ALBERTO G. MARQUES). . Republicação dos últimos parágrafos do despacho de fls. 1763\r\n\r\n(...)\r\n\r\nProvidenciado, fornecidas as cópias necessárias pela parte autora, citem-se. \r\n\r\nQuanto aos promitentes-compradores eventualmente não localizados, citem-se por edital.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 549877"
                            ],
                            "551531": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000141\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 88.0001275-2 S/A WHITE MARTINS (Adv. PAULO AUGUSTO SILVA NOVAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Tendo em vista a comunicação do depósito da 2ª parcela do Precatório, expeça-se o Alvará de Levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n2 - 91.0029050-5 JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (Adv. DANIEL HENRIQUES FURTADO, OTILIO MELANDRE DIAS) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Intimem-se as partes pela publicação da efetuação dos depósitos relativos aos Requisitórios, pelo Eg. TRF - Segunda Região, que deverão ser levantados diretamente na CEF (ag. TRF), sem a expedição de Alvará, conforme os termos da Resolução No 399, de 26/10/2004, do CJF.\r\n\r\n3 - 91.0136404-9 ALMIR PINHEIRO STELET E OUTROS (Adv. ANA MARIA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Intime-se o autor Antonio Fernando Ferreira de Souza para manifestar-se sobre a petição e cálculos da União Federal de fls. 193/199, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para de decidir.\r\n\r\n4 - 92.0033425-3 ERIDANIR BASTOS DA SILVA E SANTOS E OUTROS (Adv. JESICA MARIA BASTOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Intimem-se as partes pela publicação da efetuação dos depósitos relativos aos Requisitórios, pelo Eg. TRF - Segunda Região, que deverão ser levantados diretamente na CEF (ag. TRF), sem a expedição de Alvará, conforme os termos da Resolução No 399, de 26/10/2004, do CJF.\r\n\r\n5 - 92.0060048-4 MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Ao Contador para discriminar os valores cabíveis aos autores e ao advogado, a fim de possibilitar a expedição dos requisitórios.\r\n\r\nNo retorno, dê-se vista às partes.\r\n\r\nNão havendo impugnação, cumpra-se o despacho de fls. 261.\r\n\r\n6 - 95.0020899-7 PADARIA E CONFEITARIA MANA LTDA E OUTROS (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Intimem-se as partes pela publicação da efetuação dos depósitos relativos aos Requisitórios, pelo Eg. TRF - Segunda Região, que deverão ser levantados diretamente na CEF (ag. TRF), sem a expedição de Alvará, conforme os termos da Resolução No 399, de 26/10/2004, do CJF.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.014626-2 LUIZ CARLOS WEBER (Adv. FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se conforme requer a União às fls. 161/162, para que a CEF tão logo converta em renda da União Federal o valor constante na conta nº 0625.635.30005212-9, sob o código DARF 2768 (IRPF), preste as informações requeridas.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União Federal (PFN), no prazo de cinco dias.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.018502-4 VERA LUCIA BORGES DINIZ (Adv. VALDIR UCHOA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). . Oficie-se solicitando a remessa a este juízo dos elementos necessários à liquidação, devendo o autor, para instruí-lo, fornecer cópias da inicial, sentença, relatório, voto, acórdão, certidão de trânsito em julgado e do requerimentos de fls. 170 e fls. 172/5.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n9 - 93.0010281-8 YEDA DOS SANTOS COSTA (Adv. PAULO ROBERTO B. MARROCOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELIO JULIÃO SIMÕES). . Cite-se nos termos do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 91.0106259-0 GRACA MARIA CALDAS MAFRA (Adv. JAIR RAIMUNDO VIEIRA) x NATALIA MAFRA TUPINAMBA (Adv. CRISTIANE SANTIAGO DE ALMEIDA) x LEILA DERZI TUPINAMBA (Adv. WAGNER MANOEL BEZERRA) x UNIAO FEDERAL - M. DO EXERCITO (Adv. NIVIO DE FREITAS SILVA FILHO). . Ante os termos da certidão de fls. 72, declaro a revelia das Rés Eliana Derzi Tupinambá Marques e Jane Tupinambá Marques da Silva.\r\n\r\nÀ SEADI para incluir no pólo passivo Eliana Derzi Tupinambá Marques e Jane Tupinambá Marques da Silva.\r\n\r\nNo retorno, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 94.0012249-7 GILSON SIQUEIRA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . Intimem-se as partes pela publicação da efetuação dos depósitos relativos aos Requisitórios, pelo Eg. TRF - Segunda Região, que deverão ser levantados diretamente na CEF (ag. TRF), sem a expedição de Alvará, conforme os termos da Resolução No 399, de 26/10/2004, do CJF.\r\n\r\n12 - 95.0019041-9 MARIA LELIA PEREIRA DE MATTOS (Adv. MARIA DAS C. S. DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Intime-se a parte pela publicação da efetuação do depósito relativo ao Requisitório, pelo Eg. TRF - Segunda Região, que deverá ser levantado diretamente na CEF (ag. TRF), sem a expedição de Alvará, conforme os termos da Resolução No 399, de 26/10/2004, do CJF.\r\n\r\n13 - 96.0012148-6 GILVAN GONCALVES DE FREITAS E OUTROS (Adv. CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Intime-se a parte pela publicação da efetuação do depósito relativo ao Requisitório, pelo Eg. TRF - Segunda Região, que deverá ser levantado diretamente na CEF (ag. TRF), sem a expedição de Alvará, conforme os termos da Resolução No 399, de 26/10/2004, do CJF.\r\n\r\n14 - 97.0006297-0 ANA AMELIA DA SILVA PACHECO E OUTROS (Adv. JAMILE MARIA DE ALCANTARA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT). . Intime-se a parte pela publicação da efetuação do depósito relativo ao Requisitório, pelo Eg. TRF - Segunda Região, que deverá ser levantado diretamente na CEF (ag. TRF), sem a expedição de Alvará, conforme os termos da Resolução No 399, de 26/10/2004, do CJF.\r\n\r\n15 - 97.0007243-6 MARCO ANTONIO DA SILVA VIEIRA E OUTROS (Adv. CARMEN LUCIA VIEIRA RAMOS LIMA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDo exame dos autos, percebe-se haver nos mesmos os Termos de Acordo (fls. 64/74), razão porque nada mais há a executar com relação a maioria dos Autores por conta da parte final do Dispositivo da Sentença de fls. 96/100, que ressalva a compensação administrativa, à conta dos índices de aumento concedidos posteriormente.\r\n\r\nAssim, diante dos Termos de Acordos juntos aos autos às fls. 164/294, que firmam a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE e os litisconsortes SILVAN CLÁUDIO DE AZEVEDO SANTANA, JOVENIR SILVA GRANJA, MANOEL FERNANDO UCHOA, EDMILSON GOMES DE OLIVEIRA, ANTONIO JORGE DIAS, JUSTINO GUIMARÃES FILHO, CARLOS ALBETO BERNARDO TEIXEIRA, MARCO ANTONIO DA SILVA VIEIRA, MAVILDE DA CONCEIÇÃO PORRECA e por os referidos Autores, ao tempo em que assinam o Termo, em princípio, estarem no gozo da sua plena capacidade civil, não necessitam se fazer acompanhar de advogado. Assim, HOMOLOGO, para que produzam seus jurídicos efeitos, na forma do art. 842, do Novo Código Civil, os Acordos Extrajudiciais que celebram as partes.\r\n\r\nExtingo, em conseqüência, a execução nos termos do art. 795 do CPC em relação aos mesmos, mas ressalvo o prosseguimento da execução no que se refere aos honorários advocatícios já fixados.\r\n\r\nÀ SEADI para anotar baixa-arquivado em relação aos mencionados autores, prosseguindo-se o feito em relação a RONALDO LEMOS GOUVEA por não haver, nos autos, o respectivo Termo de Adesão.\r\n\r\nIntime-se a FUNASA, através do seu representante judicial, para trazer aos autos o Termo de Adesão de RONALDO LEMOS GOUVEA, se houver.\r\n\r\nque não pactua.\r\n\r\n16 - 97.0008479-5 DULCINEA FACIO E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Intime-se a parte pela publicação da efetuação do depósito relativo ao Requisitório, pelo Eg. TRF - Segunda Região, que deverá ser levantado diretamente na CEF (ag. TRF), sem a expedição de Alvará, conforme os termos da Resolução No 399, de 26/10/2004, do CJF.\r\n\r\n17 - 97.0022678-6 IZAURA ADELINA MONTEIRO ROSALINI E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Intime-se a parte pela publicação da efetuação do depósito relativo ao Requisitório, pelo Eg. TRF - Segunda Região, que deverá ser levantado diretamente na CEF (ag. TRF), sem a expedição de Alvará, conforme os termos da Resolução No 399, de 26/10/2004, do CJF.\r\n\r\n18 - 97.0107551-0 AKA FRAGA DE MAGALHAES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Intimem-se as partes pela publicação da efetuação dos depósitos relativos aos Requisitórios, pelo Eg. TRF - Segunda Região, que deverão ser levantados diretamente na CEF (ag. TRF), sem a expedição de Alvará, conforme os termos da Resolução No 399, de 26/10/2004, do CJF.\r\n\r\n19 - 97.0107948-5 DALTRO GONCALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Intimem-se as partes pela publicação da efetuação dos depósitos relativos aos Requisitórios, pelo Eg. TRF - Segunda Região, que deverão ser levantados diretamente na CEF (ag. TRF), sem a expedição de Alvará, conforme os termos da Resolução No 399, de 26/10/2004, do CJF.\r\n\r\n20 - 97.0108190-0 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Intimem-se as partes pela publicação da efetuação dos depósitos relativos aos Requisitórios, pelo Eg. TRF - Segunda Região, que deverão ser levantados diretamente na CEF (ag. TRF), sem a expedição de Alvará, conforme os termos da Resolução No 399, de 26/10/2004, do CJF.\r\n\r\n21 - 98.0001535-3 ANA CRISTINA DE HOLANDA NASCIMENTO E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. MARIO LUIS LIMA BREJAO). . Intimem-se as partes pela publicação da efetuação dos depósitos relativos aos Requisitórios, pelo Eg. TRF - Segunda Região, que deverão ser levantados diretamente na CEF (ag. TRF), sem a expedição de Alvará, conforme os termos da Resolução No 399, de 26/10/2004, do CJF.\r\n\r\n22 - 2001.51.01.016214-0 ENERZINA PEREIRA MACHADO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Ao Contador, na qualidade de Perito deste Juízo para emitir parecer sobre a impugnação oferecida pela parte autora às fls. 238.\r\n\r\n23 - 2002.51.01.007426-6 GLYCIA RAILDA DE ANDRADE FIGUEIRA E OUTRO (Adv. EMILIO NINA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Intimem-se as partes pela publicação da efetuação dos depósitos relativos aos Requisitórios, pelo Eg. TRF - Segunda Região, que deverão ser levantados diretamente na CEF (ag. TRF), sem a expedição de Alvará, conforme os termos da Resolução No 399, de 26/10/2004, do CJF.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.003065-0 ELDO DE FRANCA FERREIRA (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Haja vista o trânsito em julgado, ao IBGE para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n25 - 99.0059967-5 PAULO FERREIRA ABRANTES E OUTRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA (Adv. HERMINIO JOSE P. AGUIAR) x BANCO ITAU S/A (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intimadas as partes da decisão proferida nos autos do agravo de instrumento, certifique a Secretaria quanto ao trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Autora, ora Devedora, para cumprir a Sentença, nos termos do art. 475-J do CPC, e pagar o débito no valor de R$ 95,22, consoante requerido às fls. 469/471.\r\n\r\nObserve-se que, no caso de não se efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, acrescer-se-á ao montante da condenação a multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se a CEF, ora Exeqüente, para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica a Exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 00.0269461-1 GLAUCI DE PAULA (Adv. GERSON LUCCHESI, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . Fls. 268 - Desarquivem-se os autos dos Embargos à Execução nº 2001.51.01.026083-5 e apensem-se os mesmos à presente Ação Ordinária.\r\n\r\nOutrossim, haja vista a concordância da União Federal, declaro habilitados os herdeiros SELMA DA SILVA DE PAULA e MARCIO DA SILVA DE PAULA.\r\n\r\nDê-se vista à União Federal.\r\n\r\nApós, à SEADI para anotar os mesmos no pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos para apreciar o requerimento de fls. 277/281.\r\n\r\n27 - 00.0736646-9 CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Intime-se a parte pela publicação da efetuação do depósito relativo ao Requisitório, pelo Eg. TRF - Segunda Região, que deverá ser levantado diretamente na CEF (ag. TRF), sem a expedição de Alvará, conforme os termos da Resolução No 399, de 26/10/2004, do CJF.\r\n\r\n28 - 92.0038827-2 WALTER RABELLO E OUTROS (Adv. PAULO BATISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Intimem-se as partes pela publicação da efetuação dos depósitos relativos aos Requisitórios, pelo Eg. TRF - Segunda Região, que deverão ser levantados diretamente na CEF (ag. TRF), sem a expedição de Alvará, conforme os termos da Resolução No 399, de 26/10/2004, do CJF.\r\n\r\n29 - 94.0004249-3 ADIBE NACLI (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO T.C.E. SANTO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARCIA A. M. SANTOS) x BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Haja vista o valor penhorado e o depósito de fls. 533, ao BACEN para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n30 - 95.0012300-2 EDNALDO ZAGRE E OUTROS (Adv. PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA ) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. PAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos até a provocação da parte interessada.\r\n\r\n31 - 96.0007559-0 JONAS EMMANUEL PEREIRA DOS SANTOS (Adv. DEBORA FANTESIA DOS SANTOS, JULIO CESAR SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Intimem-se as partes pela publicação da efetuação dos depósitos relativos aos Requisitórios, pelo Eg. TRF - Segunda Região, que deverão ser levantados diretamente na CEF (ag. TRF), sem a expedição de Alvará, conforme os termos da Resolução No 399, de 26/10/2004, do CJF.\r\n\r\n32 - 97.0103130-0 MARIA APARECIDA GOMES DE CASTRO E OUTRO (Adv. OSVALDO R DE A JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Desarquivem-se e apensem-se os autos do processo nº 2007.51.01.021271-5.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador, na qualidade de Perito Judicial.\r\n\r\n33 - 98.0004790-5 JOSEBIAS ALVES DE OLIVEIRA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ante a inércia da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 98.0005107-4 ADILSON MARQUES E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 394/395 - Defiro à parte Autora a prorrogação do prazo por trinta dias, conforme requer.\r\n\r\n35 - 2003.51.01.015686-0 LUIZ KLEBER RODRIGUES FARIAS E OUTRO (Adv. PAULO SERGIO DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 105/7 - Traga a União Federal prova conclusiva de que esgota todos os meios próprios de que dispõe para localizar o patrimônio dos executados, tal como entende por exemplo jurisprudência do STJ a propósito (AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 873185, Processo: 200601653362 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA, Data da decisão: 01/03/2007 Documento: STJ000738331 Relator(a) FRANCISCO FALCÃO).\r\n\r\n36 - 2007.51.01.014738-3 NORTON OZORIO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . É condição essencial para o prosseguimento do feito a apresentação de extratos, o que deve ser diligenciado diretamente pela parte autora, mediante solicitação direta ao agente financeira, que estará obrigado a atendê-la, devendo o autor demonstrar a tentativa frustrada, com a falta de atendimento ao seu pedido, o que poderá ensejar a requisição da documentação necessária por este Juízo.\r\n\r\nAssim, defiro à parte autora o prazo de trinta dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n37 - 2003.51.01.003091-7 ANA MARIA DE FARIA RAMOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte pela publicação da efetuação do depósito relativo ao Requisitório, pelo Eg. TRF - Segunda Região, que deverá ser levantado diretamente na CEF (ag. TRF), sem a expedição de Alvará, conforme os termos da Resolução No 399, de 26/10/2004, do CJF.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n38 - 2001.51.01.006033-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x DATA PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fornecidas as cópias pela CEF, cite-se conforme requer às fls. 149/151.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.019649-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GLORIA QUEIROZ) x SUPER MERCADO DE CARNES DA VILA LTDA. . Intimadas as partes da redistribuição dos presentes autos para este Juízos, venham conclusos.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.018943-9 AGENCIA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO INDUSTRIAL - FINAME (Adv. MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL) x CEC - CIA/ EXP/ DE CASTANHA E OUTRO. . Vistos etc.\r\n\r\nFls. 76/80 - A quebra do sigilo fiscal e de dados de qualquer cidadão, fora das hipóteses de ordem judicial exclusivamente para a investigação criminal ou instrução processual penal, é proibida pelo inciso XII, do art. 5º, da Constituição Federal, e constitui crime, em razão do que indefiro, não acatando a norma insculpida no art. 655-A, do CPC, com a nova redação pela Lei nº 11.382/06, por entendê-la inconstitucional.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.020453-2 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x LGS SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA EPP. . Manifeste-se a Exeqüente acerca da certidão de fl. 61.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.021541-8 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x NEMIAS HELIO DOS SANTOS. . Manifeste-se a CEF acerca da certidão de fl. 30.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.027735-7 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN) x MARCOS ANTONIO GONCALVES. . Manifeste-se a Exeqüente acerca da certidão de fl. 41.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.032021-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ANTONIA CARDOSO DE OLIVEIRA. . Manifeste-se a Exeqüente acerca da certidão de fl. 31.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.032103-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SALVADOR DAMIAO COSTA. . Manifeste-se a Exeqüente acerca da certidão de fl. 32.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.032219-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SIDNEY GOMES. . Manifeste-se a Exeqüente acerca da certidão de fl. 30.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.032301-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x LUIZA DE SOUSA LEITE. . Manifeste-se a Exeqüente acerca da certidão de fl. 31.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.032349-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x REGINA CELIA PEREIRA GOMES. . Manifeste-se a Exeqüente acerca da certidão de fl. 31.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.033855-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x NEUSA BRAGA CABRAL. . Manifeste-se a Exeqüente acerca da certidão de fl. 27-verso.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.033947-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LUIZ OSWALDO DE SOUZA ALBUQUERQUE. . Manifeste-se a Exeqüente acerca da certidão de fl. 29.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.815149-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x EDSON ALVES DA SILVA. . Manifeste-se a Exeqüente acerca da certidão de fl. 27-verso.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.815545-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x PAULO CESAR RIBEIRO. . Manifeste-se a Exeqüente acerca da certidão de fl. 28-verso.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.815611-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x FAUSTO ROQUE LEAL FILHO. . Manifeste-se a Exeqüente acerca da certidão de fl. 29.\r\n\r\nQuebra 5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n54 - 93.0058794-3 JAIDER DE PINHO GODOY (Adv. OLIVIA NOGUEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Face ao tempo decorrido, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n55 - 2007.51.01.023778-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS) x CRISTIANE REIS DOS ANJOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000290/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL propõe a presente ação possessória em face de CRISTIANE REIS DOS ANJOS, objetivando a reintegração na posse do imóvel situado na Estrada do Mazomba No. 290, Itaguaí/RJ.\r\n\r\nInicial de fls. 02/09 vem acompanhada de procuração (fls. 10/13) e documentos de fls. 14/41.\r\n\r\nCustas recolhidas, conforme DARF de fls. 42.\r\n\r\nCitada, a Ré não contesta a ação.\r\n\r\nPetição da parte autora às fls. 53, onde requer a extinção do feito, haja vista o pagamento efetuado pela Ré, na via administrativa. \r\n\r\nDecido\r\n\r\nUma vez que a parte Ré pagou o débito administrativamente, não mais existe interesse processual neste feito, motivo pelo qual defiro o que requer a CEF e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nCustas pela Requerente, já recolhidas. Sem honorários, uma vez que a Ré não constitui advogado nos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n56 - 2002.51.01.004811-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO EMILIO CAPORALI) x PAULO CESAR DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv. KATYA ELIZABETH P. HARNAM). . Anote-se. Após, dê-se vista à CEF, como requer.\r\n\r\n57 - 2005.51.01.000780-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x ADALVA VENANCIO ALCANTARA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000289/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nFls. 43 - Anote-se para efeitos de publicações futuras.\r\n\r\nEm face dos termos da petição de fls. 40, em que a CEF manifesta desistência da ação em epígrafe, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, nos termos do parágrafo único do art. 158 do CPC, deixo de condená-la na verba honorária, tendo em vista que a relação processual não está completa, JULGO EXTINTO o presente processo de acordo com o art. 267, inciso VIII, do CPC. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.005892-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x SANDRO ROBERTO MACHADO DE OLIVEIRA E OUTRO. . Desentranhe a Secretaria a petição de fls 49/68 a fim de devolvê-la à Defensoria Pública mediante recibo.\r\n\r\nApós, à CEF sobre os embargos de fls. 31/47.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n59 - 2005.51.01.015710-0 JOSINO DE BARROS FIGUEIRA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JERONIMO PACHECO PEREIRA NETTO). . Intime-se a parte pela publicação da efetuação do depósito relativo ao Requisitório, pelo Eg. TRF - Segunda Região, que deverá ser levantado diretamente na CEF (ag. TRF), sem a expedição de Alvará, conforme os termos da Resolução No 399, de 26/10/2004, do CJF.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n60 - 2008.51.01.001695-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA. . Haja vista a Certidão de fls. 11/verso, restaure-se o mandado No. MAN.0030.000800-4/2008, para efetivo cumprimento.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n61 - 91.0109008-9 RICARDO ELIAS FREIRE (Adv. MARIA JESUINA JATENI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Intimem-se as partes pela publicação da efetuação dos depósitos relativos aos Requisitórios, pelo Eg. TRF - Segunda Região, que deverão ser levantados diretamente na CEF (ag. TRF), sem a expedição de Alvará, conforme os termos da Resolução No 399, de 26/10/2004, do CJF.\r\n\r\n62 - 91.0131957-4 VALTER GOMES SUZARTE (Adv. ELIZABETH ROSARIO C. DE OLIVEIRA, PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Intimem-se as partes pela publicação da efetuação dos depósitos relativos aos Requisitórios, pelo Eg. TRF - Segunda Região, que deverão ser levantados diretamente na CEF (ag. TRF), sem a expedição de Alvará, conforme os termos da Resolução No 399, de 26/10/2004, do CJF.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n63 - 2006.51.01.013015-9 WILSON FARIA RIBEIRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CARTORIO DO SEGUNDO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS SAO GONCALO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Forneça o Autor o documento original de fls.33, bem como a declaração de hipossuficiência.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n64 - 2006.51.01.022006-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x SILVERIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Intimadas as partes do julgamento do agravo, cumpra-se a última parte da decisão de fls. 32/33.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n65 - 2006.51.01.019096-0 WALDINEA VIEIRA SOARES BARBOZA (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Defiro o prazo que requer a CEF à fl. 125.\r\n\r\nDecorrido, intime-se o Perito, nos termos do despacho de fl. 121.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n66 - 94.0023940-8 GILBERTO SANTOS DO ROSARIO E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x COOHASGON - COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x QGT - EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA) x INTERVENIENTE-ATECOOP-ASSESSORIA TECNICA DE COOPERATIVAS E PLANEJAMENTO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000291/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 11,10. . \r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, em relação a CEF, quanto ao pedidos de superfaturamento e vícios referentes à construção, nos termos do art.267, VI, do CPC.\r\n\r\n2) JULGO EXTINTO o processo da denunciação da lide, nos termos do artigo 267, do CPC, condenando a CEF, na qualidade Denunciante, ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 500,00 para cada denunciado.\r\n\r\n3) JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS FORMULADOS EM RELAÇÃO À CEF, e extingo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n67 - 94.0024270-0 GILBERTO SANTOS DO ROSARIO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000292/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 18,92. . \r\n\r\n1) JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, em relação a CEF, quanto ao pedidos de superfaturamento e vícios referentes à construção, nos termos do art.267,VI, do CPC.\r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS FORMULADOS EM RELAÇÃO À CEF, e extingo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n68 - 2008.51.01.006414-7 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . 30ª VARA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO CIVIL PÚBLICA N º 2008.51.006414-7\r\n\r\nAutor: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CRA/RJ\r\n\r\nRéu : UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJuíza : Dra. MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc,\r\n\r\nCONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CRA/RJ, qualificado na inicial, propôs a presente Ação Civil Pública, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a suspensão da realização do concurso público, Edital nº 001, de 03 de abril de 2008 - TRT - 1ª Região, até a sua regularização, fazendo constar que para concorrer ao cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, os candidatos deverão ser formados em Administração, devidamente registrados no Conselho Regional de Administração.\r\n\r\nSustenta, em síntese, que a correção é necessária, porquanto as atividades relacionadas são privativas do profissional Administrador.\r\n\r\nInicial instruída com documentos (fls.02/56).\r\n\r\nFeito este breve relato. Decido.\r\n\r\nInicialmente, afasto a possibilidade de prevenção dos presentes autos em relação aos listados no Termo de Prevenção de fls. 60/64, eis que distribuídos anteriormente ao ano do Edital (2008). Quanto ao Processo nº 2008.51.01.0028623, este tem visa a suspensão do Concurso Público objeto do Edital nº 001/2008 da Agência Nacional de Petróleo, o que importa na impossibilidade de haver a prevenção.\r\n\r\nDe imediato, faz-se necessário analisar a legitimidade do Conselho Regional de Administração do Estado do Rio de Janeiro - CRA/RJ para impugnar ou corrigir edital para o preenchimento do Cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa do TRT - 1ª Região, que aceita profissionais sem a devida qualificação profissional, habilitação e registro no Conselho Regional de Administração.\r\n\r\nOra, o Conselho Regional de Administração do Estado do Rio de janeiro tem por objetivo orientar, disciplinar e fiscalizar a profissão de Administrador e, nos termos do edital, não obstante mencionar no campo de conhecimento a Administração é necessária a graduação em qualquer área de formação, com diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior, reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).\r\n\r\nA legislação somente outorga ao conselho promover Ação Civil Pública para proteção de interesses ou direitos difusos ou coletivos e de interesse de toda categoria.\r\n\r\nDesta sorte, é questionável a legitimidade do referido Conselho para impugnar ato administrativo, que goza da presunção de legitimidade e, conforme os termos do edital, direcionado para o preenchimento do cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa do TRT - 1ª Região.\r\n\r\nVale ressaltar, ademais, que o concurso público realizado pela União (TRT 1ª Região) tem por objetivo o provimento de Cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, ou seja, profissional de nível superior com as atribuições de planejamento, organização, coordenação, supervisão técnica, assessoramento, estudo, pesquisa, elaboração de laudos, pareceres ou informações e execução de tarefas de elevado grau de complexidade compreendendo as atividades relacionadas à gestão estratégica de pessoas; de processos; de recursos materiais e patrimoniais; orçamentos e financeiros; licitações e contratos; controle interno e auditoria; contadoria; exame e elaboração de fluxogramas, organogramas e demais esquemas ou gráficos de informações; execução, conferência e redação de documentos; conferência de expedientes diversos e outras tarefas da mesma natureza e grau de complexidade. Assim, não parece razoável a exigência de registro profissional junto ao CRA.\r\n\r\nFinalmente, em se tratando de concurso público, o artigo 37, da Constituição Federal, agasalhou o princípio da legalidade, determinando claramente que para acesso aos cargos públicos os requisitos devem ser estabelecidos em lei, o que demonstra, certamente, a inviabilidade da exigência de inscrição no conselho ou mesmo de formação superior em Administração, quando o edital menciona a graduação em qualquer área de formação, não obstante o campo de conhecimento mencione “Administração”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido de liminar.\r\n\r\nCite-se. \r\n\r\nP.I..\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n69 - 2007.51.01.009038-5 IRENE IACOVAZZO (Adv. CRISTIANE SANTIAGO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000288/2008 . Ante o exposto, ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ...\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n70 - 00.0924800-5 ARIANA ARIETTE LEBARBENCHON POLLI E OUTROS (Adv. HECILDA MARTINS FADEL) x SIMONE JAMBO VILLAS BOAS E OUTROS (Adv. HECILDA MARTINS FADEL) x ADY BRIGIDO SILVA (Adv. ARY BRIGIDO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . FLS. 2.505 - Dê-se vista à União Federal.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 62\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 551531"
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                "Varas Federais (Especialidade Previdênciária)": {
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                            "549821": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000062\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0773788-2 ANALIA FONTES DE CARVALHOS E OUTROS (Adv. HUMBERTO CELSO DE ANDRADE, LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . (...)\r\n\r\nI) DA EXTINÇÃO DO FEITO em razão da homologação de desistência\r\n\r\nÀs fls. 281, foi proferida sentença, já transitada em julgado, homologando o pedido de desistência dos autores JOSE FIRMINO DE LIMA e MARIA DAS DORES VIEIRA BRITO, sendo o processo extinto, sem julgamento do mérito, em relação aos mesmos.\r\n\r\nII) DA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO em razão do pagamento efetuado\r\n\r\nA decisão de fls. 963/964, em seu item 1, extinguiu a execução, em razão do pagamento efetuado, em relação aos autores:\r\n\r\n1) ANETE DE SOUZA VIANA \r\n\r\n2) ASSUERO PIRES DE MORAES \r\n\r\n3) DJALMA PINHO PINHEIRO \r\n\r\n4) EDITH ANNA ALBERTINA MARIA SURERUS AGUILO \r\n\r\n5) ELZA SEMERARO FALGIONE \r\n\r\n6) FRANCISCO ANTONIO DA SILVA JUNIOR \r\n\r\n7) HELIO BANDEIRA MOREIRA \r\n\r\n8) HELVECIO DOS SANTOS CARDOSO \r\n\r\n9) JAYME DOS SANTOS LIMA \r\n\r\n10) JOSE VIEIRA DE FREITAS \r\n\r\n11) JOSE DIAS DE ANDRADE \r\n\r\n12) JOAO TRISTAO \r\n\r\n13) JOAO MELLO \r\n\r\n14) JOAO MANOEL PEREIRA REP/ P/ MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n15) LUIZ SEVERINO DO NASCIMENTO \r\n\r\n16) MARCELINO DA SILVA \r\n\r\n17) MARIA MARTINS DOS SANTOS COUTO \r\n\r\n18) NORIVAL DIAS DA SILVA \r\n\r\n19) NADIR MELLO DOS SANTOS \r\n\r\n20) NEYDE SILVA COSTA \r\n\r\n21) NORMANDO DE SOUZA \r\n\r\n22) ORLANDO KNAUER DE OLIVEIRA \r\n\r\n23) OVENCILIO VIEIRA DE SOUZA \r\n\r\n24) ROMARIO AZEVEDO QUARTEROLE \r\n\r\n25) SYLVESTRE SOBRAL \r\n\r\n26) SEBASTIAO FERREIRA DE MAGALHAES \r\n\r\n27) TEODOMIRO BRITO DA COSTA \r\n\r\n28) YEDA BARBOSA SANTORO \r\n\r\n29) WALTER RAMALHO MACHADO \r\n\r\n30) WALDIR DE OLIVEIRA \r\n\r\nEmbora a autora DILMA PASSOS MAIA tenha sido incluída na referida decisão extintiva de fls. 963/964, é certo que a mesma ainda não recebeu os valores que lhe são devidos, razão pela qual reconsidero o item 1 da decisão de fls. 963/964 em relação à citada autora.\r\n\r\nTendo em vista o pagamento efetuado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do art. 794, I e 795 do CPC, também em relação aos autores:\r\n\r\n1) ANALIA FONTES DE CARVALHOS\r\n\r\n2) WALDIR RODRIGUES (Sucessora: IRAILDES ALVES FERREIRA - habilitação requerida às fls. 830/835 e deferida às fls. 921)\r\n\r\nIII) DA EXCLUSÃO DA EXECUÇÃO em razão dos cálculos com resultado zero\r\n\r\nEXCLUO do feito o autor EDIO DE ARAUJO, tendo em vista que os cálculos de fls. 733/755 tiveram resultado zero em relação ao mesmo, não havendo, portanto, diferenças a serem pagas em favor do citado demandante.\r\n\r\nIV) DA EXCLUSÃO DA EXECUÇÃO tendo em vista que a DIB coincide com o primeiro reajuste\r\n\r\nComo é sabido, nos meses em que houve reajuste dos benefícios e ao mesmo tempo, a concessão, não ocorreu aquela distorção apontada na Súmula 260. Veja-se, por todas, a seguinte ementa elucidativa que se transcreve:\r\n\r\n“CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. REAJUSTE DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CÁLCULO ZERO.\r\n\r\n1. O exato entendimento da Súmula 260/TFR não pressupõe equivalência salarial, mas a apropriação dos índices da política salarial para efeito de reajustamento dos proventos de aposentadoria.\r\n\r\n2. Quando a data de início do benefício ocorra em mês diverso daquele em que se dava a majoração do salário mínimo (maio até 1978; maio e novembro entre 1979 e 1985; março em 1986; janeiro, março, maio, junho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro em 1987) existem sempre diferenças a serem apuradas, na forma da Súmula TFR/260.\r\n\r\nOmissis.” \r\n\r\n(AC 91.04.23412-0/SC, TRF 4a Reg., 1a. T., vot. un., Rel. Juíza Ellen Gracie Northefleet, DJ 05//10/94, p. 55925).\r\n\r\nPelo exposto, excluo do processo de execução o autor MIGUEL FERNANDES DE SOUZA (Sucessores: NILTON FERNANDES DE SOUZA, FLAVIA FERNANDES MA FRA e FLAVIO FERNANDES DE SOUZA), cujo benefício foi concedido em maio/66 (fls. 146), não havendo diferenças, portanto, a serem apuradas em favor do mesmo.\r\n\r\nV) DA EXCLUSÃO DA EXECUÇÃO tendo em vista que o pedido relativo ao reajuste do benefício nos moldes da Súmula nº 260 do TFR foi julgado improcedente\r\n\r\nA sentença de fls. 287/304 dos autos principais, que determinou a aplicação da Súmula 260 do TFR ao benefício de alguns autores, julgou improcedente o pedido dos autores JULIO DE ASSUMPÇÃO VIEIRA, IRACI FERREIRA DE ALMEIDA e PAULO PEDRO PEREIRA. O acórdão de fls. 322/331 modificou a referida sentença somente para determinar o reajuste nos moldes da Lei nº 8213/91, não dispondo que os benefícios dos autores que tiveram o pedido julgado improcedente na sentença fossem reajustados nos moldes da Súmula 260 do TFR. \r\n\r\nConsiderando que o INSS vem aplicando corretamente os reajustes da Lei nº 8213/91, as diferenças calculadas tanto às fls. 426/628 quanto às fls. 733/755 referiram-se somente ao reajuste da Súmula 260 do TFR. Logo, tendo este pedido dos autores JULIO DE ASSUMPÇÃO VIEIRA, IRACI FERREIRA DE ALMEIDA e PAULO PEDRO PEREIRA - reajuste nos moldes da Súmula 260 do TFR - sido julgado IMPROCEDENTE, não são devidas quaisquer diferenças aos mesmos.\r\n\r\nSendo assim, EXCLUO da execução os autores IRACI FERREIRA DE ALMEIDA e PAULO PEDRO PEREIRA.\r\n\r\nEm relação ao autor JULIO DE ASSUMPÇÃO VIEIRA, a execução promovida pelo mesmo foi extinta, conforme sentença proferida nesta data, nos autos dos embargos em apenso. \r\n\r\nVI) DOS AUTORES REMANESCENTES\r\n\r\nTotal de autores: 60\r\n\r\nAutores excluídos: 39\r\n\r\nAutores remanescentes: 21 \r\n\r\nRestam, portanto, 21 autores, em relação aos quais o feito terá, por ora, prosseguimento:\r\n\r\n1) ALDEVIR DE SOUZA VIANA (falta execução)\r\n\r\n2) BENEDITO DA VEIGA PINTO (falta habilitação e expedição de requisitório dos cálculos de fls. 426/628)\r\n\r\n3) DILMA PASSOS MAIA (falta habilitação e expedição de alvará do depósito de fls. 758/759, tendo em vista que o alvará anteriormente expedido foi cancelado - fls. 969)\r\n\r\n4) DOMINGOS SOARES DA COSTA (Sucessora: JULIA ESTEVES SOARES - habilitação requerida às fls. 977/984 e deferida às fls. 1008) (falta execução)\r\n\r\n5) EDUARDO AUDAY NOGUEIRA (falta expedição de requisitório com base nos cálculos de fls. 426/628)\r\n\r\n6) EDMUNDO DE CARVALHO (falta habilitação e execução)\r\n\r\n7) GELSON LEITE DOS SANTOS (Sucessora: LINDAURA BARBOSA ROSA - habilitação requerida às fls. 1014/1021 e deferida às fls. 1064/1065) (falta expedição de requisitório, em favor da sucessora habilitada, com base nos cálculos de fls. 426/628)\r\n\r\n8) HYPOLITO MENEZES PEREIRA (falta habilitação e expedição de requisitório com base nos cálculos de fls. 426/628)\r\n\r\n9) JULIO DA CUNHA (falta habilitação e execução)\r\n\r\n10) MANOEL FERREIRA REGO (falta expedição de requisitório com base nos cálculos de fls. 426/628)\r\n\r\n11) MOACYR CARNEIRO FERNANDES (falta execução)\r\n\r\n12) MANOEL ALVES DE SOUZA (falta expedição de requisitório com base nos cálculos de fls. 426/628)\r\n\r\n13) MANOEL FERNANDES SOBRINHO (falta habilitação e expedição de requisitório com base nos cálculos de fls. 426/628)\r\n\r\n14) NELSON ANTONIO ROSA (falta execução, observando-se que já foram elaborados os cálculos de fls. 733/755)\r\n\r\n15) NEMEZIO LOPES DA ROCHA (falta habilitação e execução)\r\n\r\n16) NILTON CORREA DIAS (falta habilitação e execução)\r\n\r\n17) NORIVALDO DOS SANTOS JORGE (falta habilitação e expedição de requisitório com base nos cálculos de fls. 426/628)\r\n\r\n18) ODETE ALMEIDA BARREIROS (falta habilitação, trânsito em julgado dos embargos e expedição de requisitório)\r\n\r\n19) PEDRO FABRICIO (falta decisão de habilitação e execução)\r\n\r\n20) WALMOR JUNCKEM (falta trânsito em julgado dos embargos e expedição de requisitório)\r\n\r\n21) WALDIR DA CUNHA (falta habilitação e execução)\r\n\r\nVII) DAS PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS\r\n\r\nVII.1) (CONSERTO DA CAPA DOS AUTOS) \r\n\r\nProvidencie a Secretaria, certificando, o conserto da capa destes autos e dos embargos em apenso.\r\n\r\nVII.2) (DEFERIMENTO DE HABILITAÇÃO)\r\n\r\nTendo em vista que o ESPÓLIO DO AUTOR PEDRO FABRICIO não cumpriu o item 3 do despacho de fls. 947 e o item 5 do despacho de fls. 963/964, indefiro seu pedido de habilitação.\r\n\r\nPor outro lado, verifica-se que às fls. 840/859 foi requerida a habilitação dos cinco filhos do autor falecido, sendo que, conforme fls. 925, o INSS somente discordou deste pedido tendo em vista que, à época, não foram juntadas procurações dos sucessores. Esta irregularidade foi sanada às fls. 972/976, com a juntada de instrumentos de mandato de todos os cinco habilitandos. Sendo assim, DEFIRO, com base no art. 1060, I do CPC, a habilitação de MARIA CRISTINA FABRICIO, ELI MARIA FABRICIO, SERGIO JOSE FABRICIO, CELIA MARIA FABRICIO e MARCELO FABRICIO como sucessores processuais do autor PEDRO FABRICIO.\r\n\r\nVII.3) (SEDCP)\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDCP, para que proceda à anotação das habilitações deferidas às fls. 1008, 1064 (itens B e D) e no item VI.2 desta decisão, inclusive, se necessário, utilizando-se do CPF genérico indicado na Portaria n° 21-GDF, tendo em vista que não é admissível que esta norma administrativa interna, editada mais de vinte anos após o ajuizamento da presente ação venha a prejudicar e retardar ainda mais o andamento do presente feito.\r\n\r\nDeve a SEDCP, outrossim:\r\n\r\n- EXCLUIR do pólo ativo a Sra. EDWIGES DE SOUZA FABRICIO, sucessora falecida do autor PEDRO FABRICIO, habilitada às fls. 809.\r\n\r\n- RETIFICAR o nome do autor EDUARDO para “EDUARDO AUDAY DE BARROS FALCAO DE LACERDA”, em lugar de “EDUARDO AUDAY NOGUEIRA”, conforme extratos de fls. 1036 e 1069.\r\n\r\nVII.4) (EXPEDIÇÃO DE REQUISITÓRIOS)\r\n\r\nRetornados os autos da SEDCP, expeçam-se requisitórios, nos moldes da Resolução nº 559/2007 do CJF, com base nos cálculos de fls. 426/628, em favor de:\r\n\r\n- EDUARDO AUDAY DE BARROS FALCAO DE LACERDA (nos cálculos consta ainda como Eduardo Auday Nogueira);\r\n\r\n- LINDAURA BARBOSA ROSA (Sucessora do autor Gelson Leite dos Santos - habilitação requerida às fls. 1014/1021 e deferida às fls. 1064/1065);\r\n\r\n- MANOEL ALVES DE SOUZA, observando-se o CPF indicado às fls. 1070;\r\n\r\nMANOEL FERREIRA REGO.\r\n\r\nExpeça-se requisitório, também, dos valores devidos ao autor WALMOR JUNCKEM, indicados nos cálculos de fls. 13/15 dos autos dos embargos em apenso, mesmo que a sentença proferida naqueles autos ainda não tenha transitado em julgado, vez que se trata de valor incontroverso.\r\n\r\nVII.5) (VISTA DOS REQUISITÓRIOS)\r\n\r\nExpedidos os requisitórios, dê-se vista às partes do teor dos mesmos, nos moldes do art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF.\r\n\r\nVII.6) (ENVIO DOS REQUISITÓRIOS)\r\n\r\nNão havendo impugnação aos requisitórios expedidos, voltem-me os autos, para envio dos mesmos.\r\n\r\nVII.7) (CITAÇÃO INSS - ART. 730 DO CPC)\r\n\r\nApós o envio dos requisitórios, cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do CPC, com base no valor de R$ 4.304,30, indicado nos cálculos de fls. 733/735, em relação ao autor NELSON ANTONIO ROSA. \r\n\r\nVII.8) (EXECUÇÃO NÃO EMBARGADA - EXPEDIÇÃO DE REQUISITÓRIO)\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos à execução promovida pelo autor NELSON ANTONIO ROSA, após expressa manifestação do INSS, expeça-se requisitório em favor do mesmo, no valor de R$ 4.304,30, conforme cálculos de fls. 733/735.\r\n\r\nVII.9) (VISTA DOS REQUISITÓRIOS)\r\n\r\nExpedido o requisitório em favor do autor NELSON ANTONIO ROSA, dê-se vista às partes do teor do mesmo, nos moldes do art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF.\r\n\r\nVII.10) (ENVIO DOS REQUISITÓRIOS)\r\n\r\nNão havendo impugnação ao requisitório expedido, voltem-me os autos, para envio do mesmo.\r\n\r\nVII.11) (INTIMAÇÃO PARA HABILITAÇÃO)\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente, por mandado ou carta precatória, para que promovam sua habilitação processual, nos moldes do art. 112 da lei nº 8213/91 ou do art. 1060, I do CPC, no prazo de 30 dias, SOB PENA DE EXCLUSÃO DO FEITO, fornecendo cópia da certidão de óbito do autor falecido, de identidade e CPF dos habilitandos e procuração original:\r\n\r\na) os possíveis sucessores da autora DILMA PASSOS MAIA, no endereço de fls. 1083 e 1084; EDMUNDO DE CARVALHO, no endereço de fls. 1089; HYPOLITO MENEZES PEREIRA, no endereço de fls. 1095; JULIO DA CUNHA, no endereço de fls. 1100; NEMEZIO LOPES DA ROCHA, no endereço de fls. 1113; NORIVALDO DOS SANTOS JORGE, no endereço de fls. 1124; ODETE ALMEIDA BARREIROS, no endereço de fls. 1127; WALDIR DA CUNHA, nos endereços de fls. 1132 e 1334; \r\n\r\nb) as pensionistas dos autores BENEDITO DA VEIGA PINTO, nos endereços de fls. 1078 e 1079; MANOEL FERNANDES SOBRINHO, no endereço de fls. 1106; NILTON CORREA DIAS, no endereço de fls. 1119. \r\n\r\nVII.12) (EDITAL PARA HABILITAÇÃO) \r\n\r\nCaso resultem negativos os mandados expedidos conforme item VII.11, expeça-se edital de intimação, com prazo de 30 dias, com a mesma finalidade.\r\n\r\nVII.13) (REMESSA CONTADOR)\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador judicial, para elaboração de cálculos em relação aos autores remanescentes abaixo relacionados, de acordo com as seguintes informações:\r\n\r\na) em relação ao autor ALDEVIR DE SOUZA , a DIB é 01/03/1975 e a RMI é igual Cr$ 971,00 (fls. 111, 255 e 369);\r\n\r\nb) em relação ao autor DOMINGOS SOARES DA COSTA, a DIB é 01/06/1983 e a RMI é Cr$ 188.069,00 (fls. 116 e 1050);\r\n\r\nc) em relação ao autor EDMUNDO DE CARVALHO, a DIB é 17/07/1971 e a RMI deve ser obtida pela desindexação do valor de Cr$ 701,00 (fls. 122), desde novembro/73 até a DIB (fls. 122 e 377); \r\n\r\nd) em relação ao autor JULIO DA CUNHA, a DIB é 01/04/1977 e a RMI é Cr$ 768,00 (fls. 141);\r\n\r\ne) em relação ao autor MOACYR CARNEIRO FERNANDES, a DIB é 01/11/1972 e a RMI é Cr$ 1.002,00 (fls. 147/148 e 379);\r\n\r\nf) em relação ao autor NEMEZIO LOPES DA ROCHA, a DIB é 01/10/1978 e a RMI é Cr$ 1.896,00 (fls. 161, 246/250 e 1037/1038);\r\n\r\ng) em relação ao autor NILTON CORREA DIAS, a DIB é 02/09/1976 e a RMI a RMI deve ser obtida pela desindexação do valor de Cr$ 2.165.070,00 (fls. 386), desde julho/85 até a DIB (fls. 164 e 386); \r\n\r\nh) em relação ao autor PEDRO FABRICIO, a DIB é 07/09/1971 e a RMI é Cr$ 706,99 (fls. 175 e 223/224);\r\n\r\ni) em relação ao autor WALDIR DA CUNHA, a DIB é 01/07/1976 e a RMI é Cr$ 1.579,00 (fls. 184, 227/229 E 1039);\r\n\r\nj) aplicação ao benefício dos autores do reajuste previsto na primeira parte da Súmula 260 do TFR (Política Salarial), conforme determinado na sentença, respeitada a prescrição qüinqüenal;\r\n\r\nl) DEVERÃO SER CONSIDERADOS SOMENTE OS DADOS DOS BENEFÍCIOS INDICADOS NOS ITENS “a” A “i” ACIMA, MESMO SE TRATANDO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU PENSÃO POR MORTE, INDEPENDENTEMENTE DA EXISTÊNCIA DE BENEFÍCIO ANTERIOR (aposentadoria do instituidor ou auxílio-doença). \r\n\r\nm) correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal;\r\n\r\nn) juros de 6% ao ano, contados a partir da citação (09/06/88 - fls. 196) até 10/01/2003, e, a partir de 11/01/2003, de 12% ao ano;\r\n\r\nVII.14) (VISTA PARTE AUTORA ) \r\n\r\nRetornados do contador, dê-se vista à parte autora, para que, caso concorde com os cálculos, promova a execução do julgado, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC, bem como para que promova as devidas habilitações. Caso discorde dos cálculos, forneça os que entender devidos.\r\n\r\nVII.15) (SEM MANIFESTAÇÃO - BAIXA) \r\n\r\nNão havendo qualquer manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nVII.16) (HAVENDO MANIFESTAÇÃO) \r\n\r\nCaso haja manifestação da parte autora:\r\n\r\n1) não sendo promovidas habilitações, voltem-me conclusos;\r\n\r\n2) sendo promovidas as habilitações, remetam-se os autos ao INSS, para que se manifeste sobre as mesmas. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 00.0925418-8 MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JARME FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . (...)\r\n\r\nI) DO DESMEMBRAMENTO DO FEITO\r\n\r\nA decisão de fls. 637 determinou o desmembramento do feito em relação aos autores abaixo, prosseguindo a presente demanda em relação aos demais:\r\n\r\n1) FRANCISCO FERNANDES PEREIRA\r\n\r\n2) LUIZ CARLOS DUTRA\r\n\r\n3) VANDETE EUGENIA ALVES\r\n\r\n4) JOSE FERREIRA DE PAULA\r\n\r\nII) DA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO EM RAZÃO DO PAGAMENTO EFETUADO\r\n\r\nTendo em vista o pagamento efetuado, julgo extinta a presente execução, nos moldes do art. 794, I c/c art. 795 do CPC em relação aos autores:\r\n\r\n1) IEDA DE LACERDA SILVA \r\n\r\n2) ARY SIQUEIRA VIANA \r\n\r\n3) JOSE PULQUERIO DE FIGUEIREDO \r\n\r\n4) PEDRO DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\n5) JOSE FIRMINO DOS SANTOS \r\n\r\n6) MARIA ISABEL DOS ANJOS \r\n\r\n7) VICENTE DE PAULA DE SOUZA \r\n\r\n8) DARIO TAVARES DA SILVA \r\n\r\n9) JOSE FURTADO DE AVILA FILHO \r\n\r\nIII) DA EXCLUSÃO DO FEITO EM RAZÃO DE DESISTÊNCIA\r\n\r\nHomologo o pedido de desistência formulado às fls. 558, EXCLUINDO do feito as autoras:\r\n\r\n1) JUDITH MARIA MUNIZ DE ARAUJO\r\n\r\n2) MARIA DA SOLEDADE\r\n\r\n3) MARIA DA CONCEIÇÃO CUNHA DOS SANTOS\r\n\r\nIV) DA EXCLUSÃO DA EXECUÇÃO EM RAZÃO DA INEXISTÊNCIA DE VALORES A RECEBER\r\n\r\nEXCLUO do feito os autores abaixo, que tiveram cálculos com resultado zerado homologados pela sentença de fls. 324/330 dos embargos, não tendo, portanto, valores a receber:\r\n\r\n1) MARIA DE SOUZA SILVA \r\n\r\n2) VIRGILIO BALBINO DA SILVA \r\n\r\n3) JOAQUIM ADRIANO DE MATOS \r\n\r\n4) SEBASTIAO VIEIRA MENDES \r\n\r\n5) GERALDO MARTINS DOS REIS \r\n\r\n6) WALDEMAR GONCALVES MACIEL \r\n\r\n7) ZELIA CANDIDA DA SILVA \r\n\r\n8) NILO HENRIQUE GONCALVES \r\n\r\n9) JOAO CUSTODIO DA SILVA \r\n\r\n10) CELIA MARIA DE JESUS OLIVEIRA \r\n\r\n11) ANTONIO MAZZA \r\n\r\n12) JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA \r\n\r\n13) OSWALDO DE ANDRADE \r\n\r\n14) JOVENTINO CASSIANO \r\n\r\nV) DA EXCLUSÃO DO FEITO EM RAZÃO DA PRESCRIÇÃO DA EXECUÇÃO\r\n\r\nEXCLUO do feito os autores abaixo, tendo em vista que, decorridos mais de 20 anos desde o trânsito em julgado da sentença de mérito, os referidos demandantes ainda não providenciaram a liquidação e execução do julgado, tendo ocorrido a prescrição da execução em relação aos mesmos:\r\n\r\n1) MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA \r\n\r\n2) JUDITE ROSA MOREIRA LIMA \r\n\r\n3) SEBASTIAO ROSA DE SOUZA \r\n\r\n4) ANA CHAGAS DE CARVALHO \r\n\r\n5) TELEMACCO OLIVEIRA CARVALHO \r\n\r\n6) ARCHIMEDES MOREIRA DE SOUZA \r\n\r\n7) EDITH NUNES ALVES \r\n\r\n8) SEBASTIAO NOVAES DE OLIVEIRA \r\n\r\n9) JOSE GERALDO DA SILVA \r\n\r\n10) MARIO GOMES PEREIRA \r\n\r\n11) JOAO GUILHERME \r\n\r\n12) MANOEL SIPRIANO \r\n\r\nVI) DOS AUTORES REMANESCENTES\r\n\r\nTotal de autores: 51\r\n\r\nAutores excluídos: 42 (4+9+3+14+12)\r\n\r\nAutores remanescentes: 9 (51-42)\r\n\r\nRestam, portanto, 9 autores, em relação aos quais o feito terá, por ora, prosseguimento:\r\n\r\n1) GESO RODRIGUES \r\n\r\n2) ANTONIO DA SILVA SILVERIO \r\n\r\n3) MARIA DE CARVALHO OLIVEIRA \r\n\r\n4) JOAO LOPES SOBRINHO \r\n\r\n5) JOVELINO FIRMO MONTEIRO \r\n\r\n6) JOVELINO DE FREITAS \r\n\r\n7) PAULO EUGENIO DA SILVA\r\n\r\n8) CLARINDO RODRIGUES DE OLIVEIRA \r\n\r\n9) FRANCISCO MANOEL DA SILVA \r\n\r\nVII) DAS PROVIDENCIAS IMEDIATAS\r\n\r\nVII.1) Providencie a Secretaria, certificando, o conserto da capa dos autos.\r\n\r\nVII.2) Expeçam-se requisitórios, nos moldes da Resolução nº 559/2007 do CJF, em favor dos autores remanescentes e do advogado, com base nos cálculos de fls. 210/310 dos embargos, datados de 18/01/2002, nos seguintes valores:\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\nVALOR PRINCIPAL\r\n\r\nHONORÁRIOS DE SUCUMB.\r\n\r\nVALOR TOTAL DO DÉBITO\r\n\r\n1\r\n\r\nGESO RODRIGUES\r\n\r\n1623,34\r\n\r\n162,33\r\n\r\n1785,67\r\n\r\n2\r\n\r\nANTONIO DA SILVA SILVERIO\r\n\r\n650,41\r\n\r\n65,04\r\n\r\n715,45\r\n\r\n3\r\n\r\nMARIA DE CARVALHO OLIVEIRA\r\n\r\n218,23\r\n\r\n21,82\r\n\r\n240,05\r\n\r\n4\r\n\r\nJOAO LOPES SOBRINHO\r\n\r\n724,19\r\n\r\n72,42\r\n\r\n796,61\r\n\r\n5\r\n\r\nJOVELINO FIRMO MONTEIRO\r\n\r\n1684,91\r\n\r\n168,49\r\n\r\n1853,40\r\n\r\n6\r\n\r\nJOVELINO DE FREITAS\r\n\r\n681,64\r\n\r\n68,16\r\n\r\n749,80\r\n\r\n7\r\n\r\nPAULO EUGENIO DA SILVA\r\n\r\n6251,74\r\n\r\n625,17\r\n\r\n6876,91\r\n\r\n8\r\n\r\nCLARINDO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n993,83\r\n\r\n99,38\r\n\r\n1093,21\r\n\r\n9\r\n\r\nFRANCISCO MANOEL DA SILVA\r\n\r\n0,65\r\n\r\n0,07\r\n\r\n0,72\r\n\r\nVale lembrar que o valor das custas não consta da planilha acima, uma vez que já foi integralmente reembolsado pelo INSS, às fls. 347 e 358v.\r\n\r\nVII.3) Expedidos os requisitórios, dê-se vista às partes dos mesmos, conforme art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF.\r\n\r\nVII.4) Não havendo impugnação aos requisitórios expedidos, voltem-me para envio dos mesmos.\r\n\r\n3 - 00.0984393-0 ALCINO JOSE CHAVANTE NETO E OUTROS (Adv. SANDRA GARCIA FEITOSA, PAULO CESAR LAURINO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . (...)\r\n\r\nI) DA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO em razão do pagamento efetuado\r\n\r\nA execução foi extinta, em razão do pagamento efetuado, conforme item 1 da decisão de fls. 363, em relação aos autores:\r\n\r\n1) ALCINO JOSE CHAVANTE NETO \r\n\r\n2) GILDO DE OLIVEIRA \r\n\r\n3) JOSEMAR DE OLIVEIRA \r\n\r\n4) LEA LOPES RODRIGUES \r\n\r\n5) OCTAVIO SILVA \r\n\r\n6) OSWALDO REGO \r\n\r\n7) PAULO SOARES \r\n\r\n8) UBIRAJARA FEREIRA \r\n\r\n9) FRANCISCO XAVIER DE MENDONCA \r\n\r\nJULGO, também, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do art. 794, I c/c art. 795 do CPC, em razão do pagamento efetuado, em relação aos autores:\r\n\r\n1) MANOEL PINTO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n2) OSWALDO CRESPO PEREIRA DE SOUZA FILHO\r\n\r\n3) SYLVIO RAPOSO DE CARVALHO\r\n\r\nII) DA EXCLUSÃO DA EXECUÇÃO tendo em vista que a DIB coincide com o primeiro reajuste\r\n\r\nComo é sabido, nos meses em que houve reajuste dos benefícios e ao mesmo tempo, a concessão, não ocorreu aquela distorção apontada na Súmula 260. Veja-se, por todas, a seguinte ementa elucidativa que se transcreve:\r\n\r\n“CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. REAJUSTE DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CÁLCULO ZERO.\r\n\r\n1. O exato entendimento da Súmula 260/TFR não pressupõe equivalência salarial, mas a apropriação dos índices da política salarial para efeito de reajustamento dos proventos de aposentadoria.\r\n\r\n2. Quando a data de início do benefício ocorra em mês diverso daquele em que se dava a majoração do salário mínimo (maio até 1978; maio e novembro entre 1979 e 1985; março em 1986; janeiro, março, maio, junho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro em 1987) existem sempre diferenças a serem apuradas, na forma da Súmula TFR/260.\r\n\r\n3. Omissis.” (AC 91.04.23412-0/SC, TRF 4a Reg., 1a. T., vot. un., Rel. Juíza Ellen Gracie Northefleet, DJ 05//10/94, p. 55925).\r\n\r\nPelo exposto, excluo do processo de execução o autor JULIAO TEIXEIRA, cujo benefício, conforme demonstra o extrato de fls. 336, foi concedido em maio/66, não havendo diferenças, portanto, a serem apuradas em favor do mesmo.\r\n\r\nIII) DA EXCLUSÃO DA EXECUÇÃO EM RAZÃO DE CÁLCULO COM RESULTADO ZERO\r\n\r\nEXCLUO da execução o autor JOSE RODRIGUES TEODORO, tendo em vista que os cálculos elaborados às fls. 371/394 tiveram resultado zerado em relação ao mesmo.\r\n\r\nIV) DOS AUTORES REMANESCENTES\r\n\r\nTotal de autores: 17\r\n\r\nAutores excluídos: 14 \r\n\r\nAutores remanescentes: 3 \r\n\r\nRestam, portanto, 3 autores, em relação aos quais o feito terá, por ora, prosseguimento:\r\n\r\n1) ARY MENDES DA COSTA (Sucessora: WANDA DOS SANTOS COSTA - habilitação requerida às fls. 398/405 e deferida às fls. 407)\r\n\r\n2) JOSE NOROES CORREIA \r\n\r\n3) OSMAR DE SOUZA \r\n\r\nV) DAS PROVIDENCIAS IMEDIATAS\r\n\r\nV.1) Providencie a Secretaria, certificando, o conserto da capa dos autos.\r\n\r\nV.2) Fls. 433: Retornem os autos à SEDRJ, COM URGÊNCIA, para que tome as providências necessárias à anotação da habilitação deferida às fls. 407, inclusive, se necessário, utilizando-se do CPF genérico indicado na Portaria n° 21-GDF, tendo em vista que não é admissível que esta norma administrativa interna, editada mais de vinte anos após o ajuizamento da presente ação venha a prejudicar e retardar ainda mais o andamento do presente feito.\r\n\r\nV.3) Cumprido, cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 371/394, relativamente aos autores remanescentes ARY MENDES DA COSTA, JOSE NOROES CORREIA e OSMAR DE SOUZA e aos honorários de sucumbência.\r\n\r\nV.4) Não havendo oposição de embargos, após expressa manifestação do INSS, expeçam-se os requisitórios, nos moldes da Resolução nº 559/2007 do CJF, com base nos cálculos de fls. 371/394.\r\n\r\nV.5) Expedidos os requisitórios, dê-se vista às partes do teor dos mesmos, na forma do art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF.\r\n\r\nV.6) Não havendo impugnação aos requisitórios expedidos, voltem-me, para envio dos mesmos.\r\n\r\n4 - 88.0024076-3 DELCIO HEIDERICH E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nI) DA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO EM RAZÃO DO PAGAMENTO EFETUADO\r\n\r\nA execução foi extinta, conforme sentenças de fls. 123 e 214, já transitadas em julgado, em relação aos autores abaixo, que já receberam seus créditos:\r\n\r\n1) ELVIRA HUGUININ SUEIRA \r\n\r\n2) ELZA MORAES DE DEOS \r\n\r\n3) GUILHERMINA ALVES DE ARAUJO OLIVEIRA\r\n\r\n4) GERDA MINNA EMMA BEHRENS \r\n\r\n5) GERALDINA DA SILVA MACHADO \r\n\r\n6) HELMUTH FERDINAND WILHELM HEINKE \r\n\r\n7) IZABEL ROSA FARIA \r\n\r\n8) IRENE MOURA DA SILVA\r\n\r\n9) IGLAN HERNANI VIEIRA \r\n\r\nII) DA EXCLUSÃO DA EXECUÇÃO EM RAZÃO DA INEXISTÊNCIA DE VALORES A RECEBER\r\n\r\nEXCLUO da execução os autores abaixo, tendo em vista que os cálculos elaborados às fls. 105/107, homologados às fls. 114, tiveram resultado zerado em relação aos mesmos:\r\n\r\n1) EMILIA CONCEICAO NEVES JASMIN \r\n\r\n2) FLORA ALVARES GUEBEL \r\n\r\n3) GILBERTO GUEBEL \r\n\r\n4) GERMANA MINERVINA NOGUEIRA \r\n\r\n5) IOLANDA THURLER DE SOUZA \r\n\r\nIII) DA EXCLUSÃO DA EXECUÇÃO EM RAZÃO DA INÉRCIA E TENDO EM VISTA A IMPOSSIBILIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DOS SUCESSORES\r\n\r\nEXCLUO da execução o autor DELCIO HEIDERICH, tendo em vista que seus sucessores não manifestaram interesse no prosseguimento do feito e uma vez que a inexistência de dados do referido autor nos cadastros do Sistema Único de Benefícios e da Receita Federal (fls. 276/280) inviabiliza a expedição de mandado para os eventuais sucessores.\r\n\r\nIV) DOS AUTORES REMANESCENTES\r\n\r\nTotal de autores: 20\r\n\r\nAutores excluídos: 15\r\n\r\nAutores remanescentes: 5 \r\n\r\nRestam, portanto, 5 autores, em relação aos quais o feito terá, por ora, prosseguimento:\r\n\r\n1) EVA DE OLIVEIRA CUNHA (falta execução)\r\n\r\n2) EULINA NEVES DE FREITAS (falta habilitação e expedição de requisitório em favor dos sucessores)\r\n\r\n3) FRITZ ALBERT THOELA (falta habilitação e expedição de requisitório em favor dos sucessores)\r\n\r\n4) FELISBERTA MELLO KARL (falta habilitação e expedição de requisitório em favor dos sucessores)\r\n\r\n5) IZALTINA HEGGDORNE DIAS (falta habilitação e expedição de requisitório em favor dos sucessores)\r\n\r\nV) DAS PROVIDENCIAS IMEDIATAS\r\n\r\nV.1) Providencie a Secretaria, certificando:\r\n\r\no conserto da capa dos autos;\r\n\r\na abertura de novo volume.\r\n\r\nV.2) Expeçam-se requisitórios, nos moldes da Resolução nº 559/2007 do CJF, em favor do advogado LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, com base nos cálculos de fls. 197/200.\r\n\r\nV.3) Intimem-se pessoalmente, por mandado/carta precatória, os possíveis sucessores dos autores EULINA NEVES DE FREITAS, no endereço de fls. 246, FRITZ ALBERT THOELE, no endereço de fls. 249, FELISBERTA MELLO KARL, no endereço de fls. 257, e IZALTINA HEGGDORNE DIAS, no endereço de fls. 255, para que promovam sua habilitação processual, nos moldes do art. 1060 do CPC, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXCLUSÃO DO FEITO, juntando aos autos cópia da certidão de óbito do autor falecido, cópia de documento de identidade e CPF dos habilitandos e procuração original.\r\n\r\nV.4) Caso resultem negativos os mandados/cartas expedidos conforme item V.3, expeça-se edital de intimação, com prazo de 30 dias, para o mesmo fim.\r\n\r\nV.5) Após, remetam-se os autos ao contador judicial, para calcular as diferenças eventualmente devidas em favor da autora EVA DE OLIVEIRA CUNHA, com base nas seguintes informações:\r\n\r\na) a DIB é 26/03/84e a RMI é Cr$ 34272,00 (fls. 38 e 263);\r\n\r\nb) aplicação da Súmula 260 (política salarial) ao benefício da autora, respeitada a prescrição qüinqüenal;\r\n\r\nc) os cálculos deverão ser feitos levando-se em conta os dados do benefício acima, independentemente da existência de benefício anterior;\r\n\r\nd) juros de 6% ao ano, contados a partir da citação (16/01/89 - fls. 64) até 10 de janeiro de 2003, e, a partir de 11 de janeiro de 2003, de 12% ao ano.\r\n\r\ne) correção monetária pelas OTN até 15/01/89 e, após, pelo IPC;\r\n\r\nf) honorários de 20% sobre o valor da condenação total até o trânsito em julgado mais doze prestações vincendas.\r\n\r\nV.6) Retornados do contador, dê-se vista à parte autora para que promova a habilitação dos sucessores dos autores falecidos EULINA, FRITZ, FELISBERTA e IZALTINA, bem como para que, caso concorde com os cálculos, promova a execução do julgado, nos moldes do art. 730 do CPC, em relação à autora EVA. Caso não concorde com os cálculos, deverá trazer aos autos os que entender devidos.\r\n\r\nV.7) Não havendo qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nV.8) Caso haja manifestação da parte autora:\r\n\r\na) sendo promovidas as habilitações, dê-se vista ao INSS, para que se manifeste sobre as mesmas. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\nb) não promovidas as habilitações, venham conclusos.\r\n\r\n5 - 88.0040381-6 ANTONIO GOMES DE SA E OUTROS (Adv. JORGE CURY, SERGIO ROBERTO PACHECO CURY, PERICLES DE SOUZA CRISPIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . (...)\r\n\r\nI) DA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO EM RAZÃO DO PAGAMENTO EFETUADO\r\n\r\nTendo em vista o pagamento efetuado, julgo extinta a presente execução, nos moldes do art. 794, I c/c art. 795 do CPC em relação aos autores:\r\n\r\n1) ANTONIO TAVARES DA CRUZ \r\n\r\n2) ARLETTE DE ARAUJO COSTA \r\n\r\n3) CARLOS ALBERTO VIDAL DO NASCIMENTO \r\n\r\n4) CASSIANO PEREIRA DA SILVA \r\n\r\n5) CLAUDIO CAFE SANTANA FILHO \r\n\r\n6) DEMACY BIONDINO \r\n\r\n7) DEUSDETE DE OLIVEIRA PEREIRA \r\n\r\n8) GEDAO FLAVIANO BATISTA DA CUNHA \r\n\r\n9) GERALDO PEREIRA DE SOUZA \r\n\r\n10) GUARACY LOPES \r\n\r\n11) JOAO ALBUQUERQUE DE AGUIAR \r\n\r\n12) JOSE FRANCISCO DOS SANTOS \r\n\r\n13) LUCIOLA PACHE FACADIO \r\n\r\n14) MANOEL IDELFONSO DA SILVA \r\n\r\n15) MARIA DE LOURDES OLIVEIRA CORTINHAS \r\n\r\n16) NARCISO DE LIMA RIBEIRO \r\n\r\n17) NELSON CELOS DE SOUZA \r\n\r\n18) PAULO WEBER RODRIGUES ALVES \r\n\r\n19) ROGERIO AFONSO DA CRUZ \r\n\r\n20) SEBASTIAO LEONCIO PEREIRA \r\n\r\n21) EVERSON ZYLANE MACHADO \r\n\r\nII) DA EXCLUSÃO DA EXECUÇÃO EM RAZÃO DA INEXISTÊNCIA DE VALORES A RECEBER\r\n\r\nEXCLUO da execução o autor WALDYR GOMES DE ABREU, tendo em vista que os cálculos elaborados às fls. 443/462 tiveram resultado zerado em relação ao mesmo.\r\n\r\nIII) DA EXCLUSÃO DO FEITO EM RAZÃO DA PRESCRIÇÃO DA EXECUÇÃO\r\n\r\nEXCLUO do feito o autor ANTONIO PINTO FURTADO, tendo em vista que, decorridos quase 20 anos desde o trânsito em julgado da sentença de mérito, o referido demandante ainda não providenciou a liquidação e execução do julgado, tendo ocorrido a prescrição da execução em relação ao mesmo.\r\n\r\nIV) DOS AUTORES REMANESCENTES\r\n\r\nTotal de autores: 27\r\n\r\nAutores excluídos: 23 \r\n\r\nAutores remanescentes: 4 \r\n\r\nRestam, portanto, 4 autores, em relação aos quais o feito terá, por ora, prosseguimento:\r\n\r\n1) ANTONIO GOMES DE SA\r\n\r\n2) ANTONIO THOME SILVA\r\n\r\n3) DIRCEU FREITAS BOM\r\n\r\n4) ORLANDO VICTALINO DE ALMEIDA\r\n\r\nV) DAS PROVIDENCIAS IMEDIATAS\r\n\r\nV.1) Providencie a Secretaria, certificando:\r\n\r\no conserto da capa dos autos;\r\n\r\na abertura de novo volume;\r\n\r\no traslado, para os presentes autos, de cópias de fls. 102/104, 115/121 e 125 do agravo de instrumento em apenso, arquivando-se o mesmo.\r\n\r\nV.2) Expeçam-se requisitórios, nos moldes da Resolução nº 559/2007 do CJF, em favor dos:\r\n\r\nautores remanescentes, dos valores relativos ao principal;\r\n\r\nadvogados SERGIO ROBERTO PACHECO CURY e JORGE SAID CURY, dos valores relativos aos honorários de sucumbência (50% para cada um, conforme acordo de fls. 467).\r\n\r\nPara fins de expedição dos requisitórios, deverá a Secretaria certificar o valor-base devido a cada um dos autores remanescentes e aos advogados, bem como o valor total do débito, observando-se os cálculos de fls. 443/462 e os honorários fixados na sentença dos embargos (fls. 81/84 dos autos em apenso). \r\n\r\nV.3) Expedidos os requisitórios, dê-se vista às partes dos mesmos, conforme art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF.\r\n\r\nV.4) Não havendo impugnação aos requisitórios expedidos, voltem-me para envio dos mesmos.\r\n\r\n6 - 89.0012358-0 ALTINO FERREIRA E OUTROS (Adv. JORGE CURY, ZIRILDO LOPES DE SA FILHO, DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA, ANA PAULA FONSECA PONTES, TEREZINHA CASTRO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1) Reiterem-se as intimações pessoais de YOLANDA ANGELINA CESARANO THEOPHILO (pensionista de FAUSTINO ALBUQUERQUE THEOFILO), no endereço indicado na certidão de fls. 928, de MARIA INES DE LANA TORRES (pensionista do autor HAMILTON VELASCO DA SILVA), no endereço de fls. 819, e de DINAELZA DE SOUZA DA SILVA (pensionista do autor JAYME DA SILVA), no endereço de fls. 895, para que promovam sua habilitação processual, nos moldes do art. 112 da Lei 8213/91, fornecendo cópia da certidão de óbito do autor falecido, cópia de documento de identidade e CPF próprios e procuração original.\r\n\r\n2) Resultando novamente negativas as diligências do item 1, expeça-se edital de intimação para o mesmo fim.\r\n\r\n3) Manifeste-se o INSS acerca dos pedidos de habilitação de fls. 909/916, 804/810 e 917/919.\r\n\r\n4) Não havendo impugnação, defiro, com base no art. 112 da Lei nº 8213/91, a habilitação processual de MARIA DE LOURDES BASTOS como sucessora processual de Antonio Guilherme Bastos e de MARIA ISIS SABINO FERREIRA como sucessora processual do autor MARIO ADELINO FERREIRA. À SEDCP para anotação.\r\n\r\n5) Fls. 937 - Defiro o pedido de suspensão do deferimento da habilitação de MARIA INES DE LANA TORRES, como sucessora de Hamilton Velasco da Silva, até o trânsito em julgado do processo no. 2004.001.122635-0, em trâmite na 12a Vara de Família da Comarca da Capital.\r\n\r\n6) Retornados os autos da SEDCP:\r\n\r\na) caso promovidas novas habilitações, voltem-me conclusos.\r\n\r\nb) não havendo a promoção de novas habilitações, suspenda-se novamente a execução, na forma do art. 739-A do CPC e prosseguindo-se nos embargos em apenso.\r\n\r\n7 - 90.0013758-6 ANTONIO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. LOURDES MARIA DE SOUZA, CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . (...)\r\n\r\nI) DA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO em razão do pagamento efetuado\r\n\r\nEmbora não tenha constado da sentença de extinção da execução de fls. 340 a quais autores ela se refere, esclareço que a mesma é referente aos autores abaixo, cujos créditos já foram depositados e que estão com seus benefícios ativos, conforme extratos de fls. 392 e 394/395:\r\n\r\n1) CLELIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\n2) NEYDE MAGALHAES DA SILVA\r\n\r\n3) WALLY DE SOUZA\r\n\r\nII) DOS AUTORES REMANESCENTES \r\n\r\nTotal de autores: 10\r\n\r\nExcluídos: 3\r\n\r\nRemanescentes: 7\r\n\r\nRestam, portanto, 7 autores em relação aos quais o feito terá, por ora, prosseguimento:\r\n\r\n1) ANTONIO PEREIRA DA SILVA \r\n\r\n2) ARLINDO MOURA \r\n\r\n3) FRANCISCO TAVARES DE LACERDA \r\n\r\n4) NEBRINO DOS SANTOS MESQUITA \r\n\r\n5) NEUDA MAGALHAES MOURA \r\n\r\n6) SEBASTIAO LEANDRO FONTES \r\n\r\n7) VICTORINO ARMANDO DE ABREU \r\n\r\nIII) DAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nIII.1) Providencie a Secretaria, certificando, o conserto da capa dos autos e a abertura de novo volume.\r\n\r\nIII.2) Solicite-se a conversão em depósito judicial dos requisitórios expedidos em favor dos autores falecidos ANTONIO PEREIRA DA SILVA e SEBASTIAO LEANDRO FONTES.\r\n\r\nIII.3) Diante dos documentos apresentados (fls. 358/365) e da inexistência de oposição por parte do INSS, defiro, com base no art. 112 da Lei 8213/91, a habilitação de MIRALDA MARIA OLIVEIRA DE LACERDA como sucessora processual do autor FRANCISCO TAVARES DE LACERDA. À SEDCP para anotação.\r\n\r\nIII.4) Retornados os autos da SEDCP, expeçam-se requisitórios, nos moldes da Resolução nº 559/2007 do CJF, em favor:\r\n\r\na) do autor NEBRINO DOS SANTOS MESQUITA, com base nos cálculos de fls. 303/306;\r\n\r\nb) do patrono da parte autora, do valor dos honorários indicados nos cálculos de fls. 303/306;\r\n\r\nc) de MIRALDA MARIA OLIVEIRA DE LACERDA, sucessora do autor FRANCISCO TAVARES DE LACERDA, com base nos cálculos de fls. 211/213.\r\n\r\nIII.5) Expedidos os requisitórios, dê-se vista às partes do teor dos mesmos, nos moldes do art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF.\r\n\r\nIII.6) Não havendo impugnação aos requisitórios expedidos, voltem-me, para envio dos mesmos.\r\n\r\nIII.7) A seguir, dê-se vista ao INSS, para que se manifeste acerca do pedido de habilitação de fls. 381/388, da sucessora do autor ANTONIO PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nIII.8) Não havendo impugnação do INSS ao pedido de habilitação de fls. 381/388, defiro, com base no art. 112 da Lei 8213/91, a habilitação de MARIA DAS NEVES BRAZ DA SILVA como sucessora processual do autor ANTONIO PEREIRA DA SILVA. À SEDCP para anotação.\r\n\r\nIII.9) Retornados os autos da SEDCP e confirmada a conversão em depósito judicial do requisitório expedido em favor do autor falecido ANTONIO PEREIRA DA SILVA, expeça-se alvará em favor de MARIA DAS NEVES BRAZ DA SILVA, sucessora habilitada do referido autor, intimando-se a mesma, por telegrama ou telefone, para ciência. \r\n\r\nIII.10) A seguir, em relação a ARLINDO MOURA, NEUDA MAGALHAES MOURA e VICTORINO ARMANDO DE ABREU, verifica-se que as habilitações de fls. 341/357 foram requeridas por uma única sucessora de cada um destes autores, enquanto em suas certidões de óbito consta que os autores ARLINDO e NEUDA faleceram deixando cinco filhos e o autor VICTORINO deixou oito filhos. Todos os citados autores faleceram deixando bens. Sendo assim, deverá ser promovida a habilitação de TODOS os filhos destes demandantes ou do Espólio dos mesmos.\r\n\r\nQuanto ao autor SEBASTIAO LEANDRO FONTES, embora a parte autora não tenha comunicado o óbito do mesmo, é certo que seu benefício encontra-se cessado desde 1991, não havendo pensionistas habilitados.\r\n\r\nDiante do exposto, deverão todos os sucessores dos autores ARLINDO MOURA, NEUDA MAGALHAES MOURA, SEBASTIAO LEANDRO FONTES e VICTORINO ARMANDO DE ABREU promover sua habilitação processual, nos moldes do art. 1060 e seguintes do CPC, SOB PENA DE EXCLUSÃO DO FEITO, trazendo aos autos cópia de documento de identidade e CPF dos habilitandos e procuração original. Os sucessores de SEBASTIAO deverão fornecer também cópia da certidão de óbito do autor. Alternativamente, poderá ser promovida a habilitação do ESPÓLIO dos referidos autores, devendo, neste caso, ser fornecida cópia de termo de inventariança e de documento de identidade e CPF do inventariante, bem como procuração do Espólio representado pelo inventariante.\r\n\r\nIII.11) Não havendo manifestação em relação ao item III.10, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 91.0013174-1 ELZO CARVALHO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, MARIO LEONARDO BOBADILLA ALARCON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . (...) O feito prosseguirá somente em relação aos autores:\r\n\r\n1) FERNANDO VIEIRA DA ROSA (falta habilitação e expedição de requisitórios em favor dos sucessores)\r\n\r\n3) FRANCISCO MURY GLORIA (falta habilitação e expedição de requisitórios em favor dos sucessores)\r\n\r\n4) GABRIELA ROXANE FIXEL HOFFMANN (falta habilitação e expedição de requisitórios em favor dos sucessores)\r\n\r\n5) GERVASIO THEODORO ALVES (falta habilitação e expedição de requisitórios em favor dos sucessores)\r\n\r\nDiante disso:\r\n\r\nI) Providencie a Secretaria a abertura de novo volume, certificando.\r\n\r\nII) Intimem-se pessoalmente, por mandado/carta precatória:\r\n\r\na) os possíveis sucessores dos autores GABRIELA ROXANE FIXEL HOFFMANN, nos endereços de fls. 374 e 384, e GERVASIO THEODORO ALVES, no endereço de fls. 379, para que promovam sua habilitação processual, nos moldes do art. 1060 do CPC, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXCLUSÃO DO FEITO, juntando aos autos cópia da certidão de óbito do autor falecido, cópia de documento de identidade e CPF dos habilitandos e procuração original.\r\n\r\nb) as pensionistas dos autores FERNANDO VIEIRA DA ROSA, no endereço de fls. 367, e FRANCISCO MURY GLORIA, nos endereços de fls. 371 e 383, para que promovam sua habilitação processual, nos moldes do art. 112 da Lei nº 8213/91, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXCLUSÃO DO FEITO, juntando aos autos cópia da certidão de óbito do autor falecido e de documento de identidade e CPF próprios, bem como procuração original.\r\n\r\nIII) Caso resultem negativos os mandados/cartas expedidos conforme item II, expeça-se edital de intimação, com prazo de 30 dias, para o mesmo fim.\r\n\r\nIV) Sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nV) Promovidas as habilitações, dê-se vista ao INSS, para que se manifeste sobre as mesmas.\r\n\r\n9 - 91.0022267-4 ARACY DA SILVA VASCONCELLOS E OUTROS (Adv. ANA CRISTINA GONCALVES ADERALDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Diante da informação retro:\r\n\r\nI) Revogo o despacho de fls. 184 e o segundo parágrafo do despacho de fls. 187.\r\n\r\nII) Cancele-se o alvará de fls. 157, comunicando-se à CEF, com urgência, mediante ofício.\r\n\r\nIII) Trasladem-se, para os presentes autos, cópias de fls. 47, 90 e 92 do Precatório nº 96.02.20348-0. \r\n\r\nIV) Determino à Secretaria do Juízo que, mediante certidão nos autos:\r\n\r\nIV.1) efetue o rateio do saldo existente na conta nº 4021.005.1330-3, em 02/07/2007, antes do pagamento do 1º alvará, ou seja, o saldo de R$ 3.828,29 entre principal e honorários, proporcionalmente ao cálculo de fls. 40 destes autos; efetue o rateio do valor principal apurado entre os sucessores habilitados, na proporção indicada no despacho de fls. 146, ou seja:\r\n\r\nJURACI e ARACI - 25% cada;\r\n\r\nAMILTON, ALMIR, ANTONIO, CLAUDIO e ANDREA - 5% cada;\r\n\r\nSEBASTIAO, ARLINDO, ELIZABETH e FLAVIO - 6,25% cada. \r\n\r\nIV.2) desconte do valor devido (item IV.1) os valores pagos, conforme alvarás de fls. 165/183 e extratos de fls. 199/200;\r\n\r\nIV.3) some o valor de correção e juros incidentes no período entre 4/7/2007 e 11/2/2008, conforme extratos de fls. 199/200, efetuando o rateio proporcional às diferenças apuradas no item IV.2;\r\n\r\nIV.4) some o valor das diferenças com a respectiva parcela de correção monetária e juros, conforme rateio do item IV.3. \r\n\r\nOs resultados das somas efetuadas neste item IV.4 serão os valores que deverão ser indicados nos alvarás a serem expedidos em favor do advogado e dos sucessores habilitados, com data de atualização em 11/2/2008.\r\n\r\nV) Expedida a certidão, dê-se vista à parte autora do teor da mesma.\r\n\r\nVI) A seguir, expeçam-se alvarás dos valores apurados conforme item IV.4, em favor dos sucessores da autora falecida e da advogada ANA CRISTINA GONÇALVES ADERALDO.\r\n\r\nVII) Após, trasladem-se, para os autos do Precatório nº 96.02.20348-0, cópias de fls. 146, 150/160, da presente decisão, da certidão expedida conforme item IV, e dos alvarás expedidos conforme item VI. Efetuado o traslado, restitua-se o precatório ao E. TRF 2ª Região, mediante ofício, para regular processamento, comunicando que o mesmo baixou a este Juízo para cumprimento de diligência e que, após o cumprimento desta, por equívoco, em lugar de o precatório ter sido devolvido ao Tribunal, foram expedidos alvarás do depósito de fls. 47 daqueles autos, em favor dos sucessores habilitados da autora falecida MARIA CABRAL PINTO e de sua advogada. \r\n\r\nVIII) Após, aguarde-se o retorno do Precatório do Tribunal.\r\n\r\n10 - 93.0001321-1 HILDA GOMES MENDES x WILSON LAMOTTE E OUTROS (Adv. WAGNER MANOEL BEZERRA, LUIS FIGUEIREDO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000842/2008 FOLHA 44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 93.0011130-2 DELMA PEREIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO, NILVA FOLETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, com base nos cálculos de fls. 175/179, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, após manifestação expressa do INSS, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n12 - 95.0013978-2 LADIR DA SILVA MIRANDA (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Suspendo o curso do presente processo, nos termos do art. 265, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFls. 174 - Defiro a dilação do prazo para cumprimento do despacho de fls. 173 , por mais 60 dias.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 95.0022924-2 GUMERCINDO DANTAS BRUNET (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Trasladem-se cópias de fls. 58 e 60 dos autos do agravo para estes, remetendo-se aqueles para o arquivo.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) requisitório(s), com base na sentença de fls. 55 dos embargos.\r\n\r\n14 - 96.0002466-9 ANTONIO RUFINO DA COSTA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n15 - 97.0002650-7 JORGE MEDEIROS MARINS E OUTROS (Adv. ELIANE LIMA C. M. DA SILVA, LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO, GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x NADIR EUZEBIO DA SILVA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x JORGE FRANKLIN VERCOZA E OUTRO (Adv. MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Em réplica.\r\n\r\n16 - 97.0078576-9 MANOEL PINTO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Fls. 274/281: Retificando a decisão de fls. 272, o que também transitou em julgado consta do v. acórdão de fls. 224/229 para não considerar o quantum do abono de permanência em serviço como parte integrante da base de cálculo para aposentadoria.\r\n\r\nNada diz a respeito do que foi decidido no acórdão de fls. 180/185. Neste acórdão prevaleceu o voto do Desembargador Federal Rogério Carvalho (fls. 185), ou seja, “dever-se-á observar tudo quanto se dispunha na legislação vigente à data em que ele reuniu todos os requisitos para a aposentadoria por tempo de serviço” (fls. 182 , in fine).\r\n\r\nOra, esses requisitos foram cumpridos quando o autor completou 30 anos de serviço, ou seja, novembro de 85. Embora a DIB do abono tenha sido fixada em 06/01/87 (fls. 15) à legislação vigente só se poderia admitir o percentual de 80% que equivalia ao tempo de serviço na data em que o autor reunir os requisitos mencionados acima.\r\n\r\nPorém, tem razão, em parte, o autor eis que o acórdão de fls. 169/185 determinou o recálculo da RMI, mas sem alterar a DIB do benefício de aposentadoria que continua sendo 28/02/92 (fls. 16).\r\n\r\nSendo assim, revogo a decisão de fls. 271 e determino a remessa dos autos ao contador para realizar as seguintes operações:\r\n\r\nAtualizar o valor de Cr$ 4679333,67 a partir de 12/85 pelos índices oficiais da Previdência Oficial, aplicando-se a seguir o art. 58 do ADCT até 12/91, respeitando sempre o teto máximo presente na Legislação.\r\n\r\nAtualizar o resultado do item 1 até 28/02/92, pelos índices do RGPS.\r\n\r\nAcrescer ao resultado do item “b” o percentual de 20% eis que na data da DIB (28/02/92) o autor já contava com mais de 35 anos de serviço (fls. 16).\r\n\r\nO resultado do item “c” será o novo valor da RMI, em 28/02/92.\r\n\r\nCalcular as diferenças devidas ao autor a partir de 26/09/92, como correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e taxa SELIC. (sem computar, portanto, juros de mora - fls. 174). \r\n\r\nDeverá a Contadoria, ainda, informar qual seria o valor atual do benefício de acordo com os parâmetros de cálculo dos itens “c” e “d”.\r\n\r\nRetornados, dê-se vista às partes, POR DEZ DIAS, sucessivos, e venham os autos conclusos para determinação sobre o cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Relator do agravo interposto pela parte autora no E. TRF, comunicando o teor da presente decisão, cuja cópia deverá instruir o ofício, que revogou a decisão objeto do agravo.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.519259-1 GILSON BESADA RODRIGUES (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Fls. 303/305 - A sentença de fls. 223/225, condenou o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por tempo de serviço com data de início do benefício (DIB) em 10/12/1998 (data do requerimento administrativo, fls.23) e “considerando o laudo pericial técnico, bem como o pagamento dos atrasados”. Nada mais consta do dispositivo.\r\n\r\nA decisão monocrática de fls. 285/289 negou provimento à remessa necessária, do que resultou o trânsito em julgado dessa decisão.\r\n\r\nLevando-se em conta o laudo de fls. 201/202, único a que a sentença fez referência, o tempo a converter refere-se ao período de 20/5/1981 a 22/11/1992. Não há outro laudo nos autos.\r\n\r\nConsiderando os vínculos admitidos pelo INSS (fls. 306), que são os mesmos das CTPS de fls. 10/21, juntadas pelo autor, e efetuando-se a conversão do tempo especial em comum do período consignado no laudo de fls. 201/202, tem-se a seguinte tabela.:\r\n\r\nNº\r\n\r\nCOMUM\r\n\r\nESPECIAL\r\n\r\nTotal Dias\r\n\r\nAnos\r\n\r\nMeses\r\n\r\nDias\r\n\r\nMultiplic.\r\n\r\nDias Convert.\r\n\r\nAnos\r\n\r\nMeses\r\n\r\nDias\r\n\r\n1\r\n\r\n02/07/1976\r\n\r\n19/05/1981\r\n\r\n1.758 \r\n\r\n4 \r\n\r\n10 \r\n\r\n18 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2\r\n\r\n20/05/1981\r\n\r\n22/11/1992\r\n\r\n4.143 \r\n\r\n11 \r\n\r\n6 \r\n\r\n3 \r\n\r\n,4 \r\n\r\n1.657 \r\n\r\n4 \r\n\r\n7 \r\n\r\n7 \r\n\r\n3\r\n\r\n23/11/1992\r\n\r\n10/12/1998\r\n\r\n2.178 \r\n\r\n6 \r\n\r\n- \r\n\r\n18 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n4\r\n\r\n22/08/1975\r\n\r\n01/07/1976\r\n\r\n310 \r\n\r\n- \r\n\r\n10 \r\n\r\n10 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTotal\r\n\r\n8.389 \r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n19\r\n\r\n-\r\n\r\n1.657 \r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\nTotal Geral (Comum + Especial)\r\n\r\n######\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\nOra, 27 anos, 10 meses e 26 dias (DIB em 10/12/1998) não é tempo suficiente para a concessão de qualquer benefício, salvo o de APOSENTADORIA ESPECIAL, que não é o caso do autor, pois houve a conversão de apenas de um período considerado especial e determinado pela sentença (20/5/1981 a 22/11/1992).\r\n\r\nAs únicas maneiras de tornar exeqüível a sentença é considerar as seguintes hipóteses:\r\n\r\nA) APOSENTADORIA PROPORCIONAL - fazer incidir as regras da Emenda nº 20/1998 à Constituição da República, especialmente aquelas do artigo 9o.\r\n\r\nDeve-se aplicar a regra do §1o do art. 9o daquela emenda, ou seja, para a concessão de aposentadoria proporcional é necessária idade mínima de 53 anos e um tempo adicional (letra “b” do §1o do art. 9o).\r\n\r\nO autor completou 53 anos em 17/11/2004 (fls. 7) e nessa data, como não houve interrupção do vínculo laboral, o autor, já com 53 anos, possuí o seguinte tempo de serviço:\r\n\r\nNº\r\n\r\nCOMUM\r\n\r\nESPECIAL\r\n\r\nTotal Dias\r\n\r\nAnos\r\n\r\nMeses\r\n\r\nDias\r\n\r\nMultiplic.\r\n\r\nDias Convert.\r\n\r\nAnos\r\n\r\nMeses\r\n\r\nDias\r\n\r\n1\r\n\r\n02/07/1976\r\n\r\n19/05/1981\r\n\r\n1.758 \r\n\r\n4 \r\n\r\n10 \r\n\r\n18 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2\r\n\r\n20/05/1981\r\n\r\n22/11/1992\r\n\r\n4.143 \r\n\r\n11 \r\n\r\n6 \r\n\r\n3 \r\n\r\n,4 \r\n\r\n1.657 \r\n\r\n4 \r\n\r\n7 \r\n\r\n7 \r\n\r\n3\r\n\r\n23/11/1992\r\n\r\n17/11/2004\r\n\r\n4.315 \r\n\r\n11 \r\n\r\n11 \r\n\r\n25 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n4\r\n\r\n22/08/1975\r\n\r\n01/07/1976\r\n\r\n310 \r\n\r\n- \r\n\r\n10 \r\n\r\n10 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTotal\r\n\r\n######\r\n\r\n29\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n-\r\n\r\n1.657 \r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\nTotal Geral (Comum + Especial)\r\n\r\n######\r\n\r\n33\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\nO tempo de 33 anos, 10 meses e 3 dias (DIB em 17/11/2004) é suficiente para a concessão de aposentadoria proporcional, já que o tempo adicional previsto na letra “b” do inciso I do §1o da EC 20/98 foi cumprido.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial (RMI) deverá obedecer ao disposto na Lei nº 9876/99 (art. 3o).\r\n\r\nB) APOSENTADORIA INTEGRAL - conceder ao autor a aposentadoria INTEGRAL (35 anos de serviço), de acordo com a seguinte tabela:\r\n\r\nNº\r\n\r\nCOMUM\r\n\r\nESPECIAL\r\n\r\nTotal Dias\r\n\r\nAnos\r\n\r\nMeses\r\n\r\nDias\r\n\r\nMultiplic.\r\n\r\nDias Convert.\r\n\r\nAnos\r\n\r\nMeses\r\n\r\nDias\r\n\r\n1\r\n\r\n02/07/1976\r\n\r\n19/05/1981\r\n\r\n1.758 \r\n\r\n4 \r\n\r\n10 \r\n\r\n18 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2\r\n\r\n20/05/1981\r\n\r\n22/11/1992\r\n\r\n4.143 \r\n\r\n11 \r\n\r\n6 \r\n\r\n3 \r\n\r\n,4 \r\n\r\n1.657 \r\n\r\n4 \r\n\r\n7 \r\n\r\n7 \r\n\r\n3\r\n\r\n23/11/1992\r\n\r\n14/01/2006\r\n\r\n4.732 \r\n\r\n13 \r\n\r\n1 \r\n\r\n22 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n4\r\n\r\n22/08/1975\r\n\r\n01/07/1976\r\n\r\n310 \r\n\r\n- \r\n\r\n10 \r\n\r\n10 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTotal\r\n\r\n######\r\n\r\n30\r\n\r\n4\r\n\r\n23\r\n\r\n-\r\n\r\n1.657 \r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\nTotal Geral (Comum + Especial)\r\n\r\n######\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nAssim, para a concessão de aposentadoria INTEGRAL (35 anos de serviço), a DIB do benefício seria 15/1/2006. O cálculo da renda mensal inicial (RMI) também seria feito com base na Lei nº 9876/99 (art. 3o).\r\n\r\nSendo assim, dê-se vista ao autor a respeito da fundamentação supra e requeira o que for de seu interesse. Após, vista ao INSS por dez dias.\r\n\r\nDecorridos, venham conclusos.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.531282-1 MARIA SOCORRO PIRES DA SILVA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x MARIA SOCORRO PIRES DA SILVA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1) Tendo em vista o contrato de honorários juntado às fls. 158/160, forneça o patrono da parte autora, no prazo de 30 dias, declaração assinada pela própria demandante, informando se efetuou ou não pagamento referente ao contrato juntado aos autos (art. 22, § 4º da Lei 8.906/94).\r\n\r\n2) Decorrido o prazo:\r\n\r\na) não sendo efetuada a juntada da referida declaração, expeçam-se os requisitórios do principal e dos honorários de sucumbência, sem observância do contrato de honorários.\r\n\r\nb) juntada a declaração, expeçam-se os requisitórios, observando-se, se for o caso, a reserva dos honorários contratados.\r\n\r\n19 - 2003.51.51.063694-8 MARIO MOIZES ROSSI (Adv. CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000801/2008 FOLHA 26 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nFls. 127/128: A Decisão Monocrática de fls. 113/115 determinou o recálculo da RMI do benefício do autor, corrigindo-se monetariamente, com base na ORTN/OTN, os 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que precedem os 12 últimos.\r\n\r\nO cálculo do contador de fls. 68/70 foi elaborado exatamente nos termos do acórdão, tendo apurado RMI inferior à concedida inicialmente pelo INSS.\r\n\r\nJá o cálculo do autor de fls. 65 foi elaborado com a correção também dos 12 últimos salários de contribuição, contrariando o acórdão que determinou a correção apenas dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos.\r\n\r\nSendo assim, considerando que a RMI do benefício do autor fixada inicialmente pelo INSS (Cr$ 30.159,00 - fls. 12) é superior àquela calculada pelo contador judicial, às fls. 6870, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do art. 267, IV c/c art. 598, todos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários, sem custas. \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.511128-6 NEUZA CASTRO DO NASCIMENTO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, com base nos cálculos de fls. 165/167, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, após manifestação expressa do INSS, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n21 - 2005.51.01.500280-5 ALAYDES CORDEIRO DA SILVA (Adv. TANIA CORREIA DA SILVA) x MARIA DA PENHA COSTA SILVA (Adv. OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre os cálculos de fls. 151/156 e, caso entenda corretos, promova a citação do INSS para início da execução nos moldes do artigo 730 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCaso discorde, forneça planilha com valores que entender devidos.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.500962-9 JORGE LUIZ VIEIRA BOAVENTURA (Adv. ROSANGELA DA C. LEAL SILVA, DIOGO LIMA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000809/2008 FOLHA 347 A Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, deixo de acolher os embargos de declaração.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.507901-2 LUIS MARTINS (Adv. EDSON DE QUEIROZ FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000843/2008 FOLHA 374/386 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, julgo procedente o pedido para:\r\n\r\n1) condenar o INSS na obrigação de implantar o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em nome de LUIS MARTINS (id. 3.097.529 IFP/RJ e CPF 301.690.307-63), com DIB em 22/3/2004 e RMI calculada com base na Lei 9876/99 (art. 3o.). O tempo de serviço é de 36 anos, 11 meses e 29 dias..\r\n\r\n2) condenar o INSS a pagar as parcelas atrasadas do benefício desde a data de início do benefício (DIB) até a implantação deste, com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, contados de 4/7/2005 (fls. 26).\r\n\r\n3) condenar o INSS a pagar honorários de advogado, no percentual de 5% sobre o valor das parcelas atrasadas, até a data da publicação desta sentença (Sum. 111 do STJ).\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.522690-2 JORGE FERREIRA (Adv. CLAUDIO DOMINGOS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.518210-1 ANTONIO DINOR DOMINGOS (Adv. PAULO ROBERTO BASTOS, ERMELINDA VIANA DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Tendo em vista a devolução do ofício às fls. 160, solicite a parte autora o desarquivamento do processo mencionado no item 1 da petição de fls. 142, fornecendo a mesma o endereço atualizado da massa falida da empresa EXPRESSO REAL LTDA.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.524306-0 JORGE FELIX DOS SANTOS (Adv. FIDELIS S.E. BRAGANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000838/2008 FOLHA 359/366 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, julgo procedente o pedido, para: \r\n\r\ncondenar o INSS na obrigação de restabelecer o pagamento do benefício de aposentadoria por invalidez NB 128.405.242-4, em nome de JORGE FELIX DOS SANTOS;\r\n\r\ncondenar o INSS a pagar as parcelas atrasadas do benefício desde a data do cancelamento (1o/12/2006, fls. 118) até o restabelecimento dos pagamentos, com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, contados da citação (22/1/2007 (fls. 111 verso);\r\n\r\ncondenar o INSS a pagar honorários no percentual de 5% sobre o valor das parcelas atrasadas até a data da publicação desta sentença (Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça), além do reembolso das custas (fls. 72 e 93).\r\n\r\nReconhecido o direito da parte autora, há que se deferir o requerimento de tutela antecipada (adaptado nos termos do art.462 do CPC), eis que se encontram presentes os requisitos previstos no art. 273 e parágrafos do Código de Processo Civil. A prova inequívoca e a verossimilhança estão devidamente fundamentadas nesta sentença não só pelas provas juntadas aos autos, como também pelo caráter alimentar do benefício e o tempo em que se encontra suspenso.\r\n\r\nQuanto ao “fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação”, dois motivos devem ser considerados: o primeiro o caráter alimentar do benefício pleiteado; o segundo, o fato do benefício estar suspenso há mais de três anos.\r\n\r\nAssim sendo, defiro a antecipação de tutela, para que o benefício NB 128.405.242-4, em nome de JORGE FELIX DOS SANTOS, seja imediatamente restabelecido. \r\n\r\nO prazo para cumprimento é de 20 (vinte) dias úteis.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário, conforme art. 475, §1o, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.530154-0 EDUARDO JOSE NABUCO NUNES (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1)Fls. 216: A execução da obrigação de pagar será processada em época própria.\r\n\r\n2)Recebo a apelação do autor no efeito devolutivo.\r\n\r\n3)Ao apelado, para contra-arrazoar e se manifestar sobre documentos de fls. 210/215, quanto ao cumprimento correto da tutela. \r\n\r\n4)Após, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.537081-1 JOAO EVANDRO DE PAIVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Fls. 254: O pedido não está acobertado pelo título executivo.\r\n\r\nDeverá solicitar administrativamente junto ao órgão.\r\n\r\nSubam os autos\r\n\r\n29 - 2006.51.01.537360-5 ODETE COSTA ARAUJO (Adv. ROBERTO ALVES MUNHOZ) x CARMEN LOBO DAS NEVES (Adv. ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Recebo a apelação do autor nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.800390-8 JONAS FRANCISCO DE PAULA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Fls. 188 - Tendo em vista o disposto no artigo 267, parágrafo 4o , dê-se vista ao INSS acerca do pedido de desistência da ação pela parte autora.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.800500-0 DANILO MARCONDES DE SOUZA (Adv. REINALDO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Dê-se vista à parte autora acerca dos cálculos de fls. 46/49.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.803890-0 SEBASTIAO DA SILVA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Forneça a parte autora, EM TRINTA DIAS, declarações de seus ex-empregadores SUPERMERCADOS GIRO LTDA., MERCEARIAS BARREIRAS LTDA., CONSTRUTORA BETER S/A, CMEL CARNEIRO MONTEIRO ENGENHARIA LTDA., BELLETI ENGENHARIA DE INSTALAÇÕES LTDA. e FMC DO BRASIL S/A IND. COM. DIV. SIST. EQUIPAMENTOS, em papel timbrado, com firma reconhecida, informando o período em que o autor trabalhou na empresa, comprovando documentalmente, juntando, por exemplo, cópia do livro de registro de empregados, e, ainda, o valor dos salários de contribuição.\r\n\r\nForneça, ainda, a parte autora, recibos, contra-cheques e quaisquer documentos que possua relativos ao vínculo empregatício com a(s) empresas acima citada(s), além de endereço atualizado da(s) mesma(s), cópia de todas as suas CTPS, avisos de férias, termos de rescisão do contrato de trabalho, contracheques, informações de rendimentos para declaração anual de ajuste de Imposto de Renda e todos os demais documentos emitidos por seu(s) suposto(s) empregador(es) que se encontrem em seu poder.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao INSS, pelo prazo de 5 (cinco) dias, na forma do artigo 398 do CPC.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.803994-0 RONALDO RANGEL REP/ P/ SILVIA DE JESUS RANGEL (Adv. MARI ABREU BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1)Fls. 154: Indefiro a devolução, eis que há outra patrona da parte autora, conforme procuração de fls. 05 e também não houve comprovação do alegado.\r\n\r\n2)Cumpra a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o requerido pelo MPF no item 1 de fls. 148.\r\n\r\n3)Após, ao INSS para cumprimento do requerido pelo MPF no item 2 de fls. 148, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4)Retornado, voltem conclusos para designação de audiência para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.805306-7 SERGIO PRADO SANTANA (Adv. SANDRA ROSETTE DE MELLO SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000841/2008 FOLHA 371/373 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários (fls. 27).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.808384-9 JOAO ALBERTO SILVEIRA BARONE (Adv. CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Providencie a secretaria abertura de novo volume, a partir de fls. 250.\r\n\r\nÀs partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir, devendo ainda manifestar-se, no mesmo prazo, sobre os documentos juntados às fls. 271/321.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.808572-0 PEDRO DA SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Dê-se vista ao autor do documento juntado às fls. 86/99, por 5 dias, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\nOficie-se à COMLUBR - CIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, nos termos do art. 341, I, do Código de Processo Civil, requisitando-se as seguintes informações:\r\n\r\nQuais as atividades exercidas pelo ex-empregado PEDRO DA SILVA, nascido em 29/06/1943, CPF 295.590.577-15, ID04733678-9 DETRAN RJ, no período de 04/12/1978 a 29/06/2000 e qual cargo ou quais cargos ocupou nesse período;\r\n\r\nQuais eram os locais de trabalho do ex-empregado nesse período;\r\n\r\nSe a empresa ratifica as informações constantes do Perfil Profissiográfico Previdenciário.\r\n\r\nSe há outras informações divergentes dos referidos laudos e, em caso positivo, encaminhar a este Juízo.\r\n\r\nDeverá seguir com o ofício cópias de fls. 18/40.\r\n\r\nO prazo para resposta é de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista às partes por 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumpridos os prazos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.808658-9 BENITA GOMES DO AMARAL (Adv. CLAUDELUCIA SILVA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Designo o dia 31/07/2008, às 14:00 horas, para a realização de audiência.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, observando-se o disposto no art. 343, § 1º do CPC.\r\n\r\nAs testemunhas comparecerão independentemente de intimação.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.808900-1 JOSE EVANDRO MENDES LEONEL (Adv. FATIMA SOUZA ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.810034-3 MARIA DE LOURDES CORREA CEPERUELO (Adv. JORGE FERRAREZ SERRA, ALESSANDRA DALLEDONNE SERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.810710-6 DANIEL PERIM (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.810834-2 HILDA MARTINS SILVEIRA (Adv. CARLOS FREDERICO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Fls. 24: Defiro a dilação de prazo por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.810886-0 MIGUEL JORGE DE OLIVEIRA (Adv. KATIA REGINA SOUZA RICARDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.011410-0 DEOLINDA ANTUNES DE BARROS (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.077859-1 LUIZ CARLOS FAILDE DE SOUZA (Adv. GABRIELA QUINHONES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré.\r\n\r\n3-Devolvo o prazo ao INSS para, querendo, contestar, a fim de que não haja prejuízo à defesa, tendo em vista o prazo dilatado no presente rito ordinário, com a distribuição dos autos a esta Vara Especializada. \r\n\r\n4-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia integral do procedimento administrativo relativo ao NB 133.136.198-0, ficando desde já ciente a autarquia que, caso não seja fornecido, serão levados em consideração os documentos juntados pelo autor.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.800330-5 ALONSO INOCENCIO DE BRITO (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000817/2008 FOLHA 35 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes dos artigos 267, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 12 da Lei n° 1.060/50 face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.801564-2 WILSON MARTINS DE CASTRO (Adv. REINALDO BARROS) x PREVIDENCIA SOCIAL - POSTO APS DO INSS (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Mantenho a decisão de fls. 25/26, tendo em vista que as ações fundadas em acidente de trabalho não são de competência da Justiça Federal.\r\n\r\nRemetam-se os autos, portanto, à Justiça Estadual.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.801691-9 ALEX GITAHY DE ARAGAO (Adv. SERGIO LINO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000816/2008 FOLHA 34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos moldes dos artigos 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.801746-8 LEANDRA DA SILVA FERREIRA (Adv. ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . \r\n\r\nFls. 28/29 - Anote a Secretaria o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nTendo em vista o valor atribuído à causa pela parte autora e diante do constante nos artigos 1o., 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n49 - 2008.51.01.802109-5 DENECY SODRE DA SILVA (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc ...\r\n\r\nDispõe o art. 86 do Código de Processo Civil, no Capítulo referente à competência: \r\n\r\n\"As causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral”\r\n\r\nÉ, pois, permitido ao juiz, mesmo sem provocação da parte, pronunciar-se sobre a falta da parcela de jurisdição necessária para legitimar sua atuação no feito.\r\n\r\nReconhecida a incompetência absoluta, na forma do art. 113, § 2º, devem os autos ser remetidos ao juiz competente:\r\n\r\n“Declarada a incompetência absoluta, somente os atos decisórios serão nulos, remetendo-se os autos ao juiz competente”\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo território nacional. A sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser seções judiciárias dos Estados. As varas federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à seção judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro.\r\n\r\nCom o fenômeno da interiorização, as seções judiciárias foram sendo subdivididas, tendo por escopo facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas varas do interior recebem uma parcela da competência territorial da seção judiciária, dando margem à interpretação de que se trata de critério territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nA hipótese, no entanto, é de competência funcional, e portanto de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do foro federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas varas federais da seção judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência dos demandantes. \r\n\r\nNa hipótese, como leciona Carreira Alvim, o critério funcional concorre com o territorial:\r\n\r\n“Pelo critério funcional, a competência é determinada pela natureza especial e pelas exigências especiais das funções que o magistrado é chamado a exercer num determinado processo. Tais funções podem repartir-se entre os diversos órgãos na mesma causa (juízes de cognição e juízes de execução, juízes de primeiro grau e juízes de segundo grau) ou, então, devem confiar-se ao juiz de um dado território, abrindo lugar a uma competência em que o elemento funcional concorre com o territorial”\r\n\r\nPode-se dizer, assim, que segundo a jurisprudência dos tribunais regionais, entre uma vara federal situada na capital e outra situada no interior da mesma seção judiciária, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional, isto porque, na verdade, o território é o mesmo, qual seja, a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlguns, todavia, falam ainda em critério “territorial-funcional”, mas nunca se desgarrando do seu caráter de ordem pública, ensejando, desta forma, a possibilidade de se declarar, ex officio, a incompetência absoluta do Juízo.\r\n\r\nAfirma-se, desta forma, que a chamada interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas varas com sede fora da capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir carga de trabalho, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nAduz-se, por final, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial-funcional.\r\n\r\nDeve, assim, a demanda em que os autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova vara, possuindo o réu representante legal neste local, aí ser processada.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação jurisprudencial recente que emana do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região: \r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA - INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NO INTERIOR DE SEÇÃO JUDICIÁRIA - NOVOS FEITOS, DE NATUREZA COMUM, NÃO-PREVIDENCIÁRIOS, DISTRIBUÍDOS A PARTIR DE ENTÃO. \r\n\r\nA chamada \"interiorização\" da Justiça Federal, com criação de novas Varas, com sede diferente da Capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir a carga de trabalho, e não a conveniência das partes. A competência territorial em regra é relativa, mas, excepcionalmente, pode ser absoluta, desde que presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese na qual tem sido chamada a \"territorial-funcional\". Assim, reconhecido que o critério é absoluto, as demandas em que os Autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova Vara, tendo ali o réu sede, agência ou sucursal, devem ali correr. Conflito conhecido, afirmada a competência do suscitante.”\r\n\r\nHá, também, decisões no mesmo sentido proferidas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região: \r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETENCIA. INTERIORIZAÇÃO DAS VARAS FEDERAIS. DOMICILIO DO AUTOR. \r\n\r\n1. A interiorização das varas federais visou a desafogar as varas da capital, distribuindo competência de índole funcional e, portanto, absoluta. Logo, a ação deve ser proposta perante a vara federal que possui jurisdição sobre o domicilio do autor, não podendo escolher outra vara federal interiorizada;\r\n\r\n2. Agravo improvido.”\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. FORO COMPETENTE. DOMICÍLIO DO AUTOR. INTERIORIZAÇÃO VARA FEDERAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\n1. Com a interiorização da Justiça Federal as ações devem ser propostas no domicílio do autor, onde houver ocorrido o fato ou ato ou se situar a coisa litigiosa, a teor do ART-109, PAR-2 da CF-88, ou no Distrito Federal;\r\n\r\n2. Não estando os honorários advocatícios inseridos no conceito de custas do ART-128 da LEI-8213/91 devem ser suportados pela parte vencida.”\r\n\r\nImportante ressaltar também a unificação da posição do Colegiado da 2a Turma Especializada do E. TRF da 2a Região no sentido acima expendido (CC 2007.02.01.002319-9).\r\n\r\nNo presente caso, observa-se que o autor é domiciliado no município de DUQUE DE CAXIAS e, portanto, fora dos limites da jurisdição territorial-funcional deste Juízo tendo em vista a instalação das varas federais em SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos a uma das varas federais de SÃO JOÃO DE MERITI, na forma do art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, para que a mesma firme a sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\nRemetam-se, portanto, os presentes autos, antes dando-se a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n50 - 2008.51.01.802150-2 SEBASTIAO DA SILVA GONCALVES (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Fls. 40: Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nDefiro a dilação do prazo, por 10 dias, para que a parte autora forneça comprovante de residência ATUALIZADO e EM NOME PRÓPRIO, bem como cópia de toda a documentação pertinente ao benefício requerido, especialmente da CTPS e documentos que informem relação de salários de contribuição, para fins de fixação de competência.\r\n\r\nDescumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o item acima, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n51 - 2008.51.01.803114-3 ALEJANDRO CONS RODRIGUEZ (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Providencie a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada dos originais dos documentos de fls. 22/42.\r\n\r\nDescumprido, intime-se pessoalmente.\r\n\r\nCumprido, cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\nIntime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que ensejou o benefício da parte autora.\r\n\r\n52 - 2008.51.01.803714-5 GENILMA GOMES FERREIRA TAVARES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . GENILMA GOMES FERREIRA TAVARES propôs a presente ação ordinária em face do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), através da qual demanda a revisão de benefício mediante aplicação de critérios estabelecidos pelo art. 58 do ADCT. A origem desta ação está no acidente de trabalho sofrido pela autora. \r\n\r\nO artigo 109 da Constituição da República prevê que a competência da Justiça Federal para processar e julgar as causas de interesse da autarquia federal não compreende aquelas referentes a acidente de trabalho. Assim, em se tratando de ações cuja origem esteja afeta a acidente de trabalho, a competência para conhecer e julgar é da Justiça Estadual. \r\n\r\nReforçando este entendimento, o artigo 129, inciso II da lei 8.213/91 determina a competência da Justiça Estadual para apreciar litígios e medidas liminares relativos a acidentes de trabalho.\r\n\r\nPosicionando-se em relação ao tema, o Superior Tribunal de Justiça editou a súmula 15: “Compete à justiça estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente de trabalho.” \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal sumulou a matéria no enunciado 501: “Compete à Justiça Ordinária Estadual o processo e o julgamento, em ambas as instâncias, das causas de acidente do trabalho, ainda que promovidas contra a União, suas Autarquias, Empresas Públicas ou Sociedades de Economia Mista.” \r\n\r\nEssa é a linha atual da jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), conforme as seguintes ementas:\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSO CIVIL. DEMANDA SOBRE ACIDENTE DE TRABALHO. COMPETÊNCIA. ART. 109, I, DA CONSTITUIÇÃO. 1. Cuidando-se de hipótese de acidente de trabalho, incide a regra do art. 109, I, da Carta Magna, que retira da Justiça Federal e passa para a Justiça dos Estados e do Distrito Federal a competência para o julgamento das ações sobre esse tema, independentemente de terem no pólo passivo o Instituto Nacional do Seguro Social ou o empregador. 2. Precedente do Plenário do STF: RE 438.639. 3. Agravo regimental improvido”.\r\n\r\n(RE-AgR 367893 / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, Relatora Min. ELLEN GRACIE, pub. DJ 24/6/2005, p. 60)\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUÍZOS ESTADUAL E TRABALHISTA. AÇÃO REVISIONAL DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. ART. 109, I DA CF. EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004. ALTERAÇÃO DO ART. 114 DA CF. MATÉRIA DECIDIDA PELO STF - CC 7204/MG. COMPETÊNCIA DO JUÍZO ESPECIALIZADO.\r\n\r\nEm recente posicionamento, o eg. STF deliberou no sentido de que “As ações de indenização por empregado contra empregador, fundadas em acidente do trabalho, são da competência da justiça do trabalho.” - CC 7204/MG (Informativo 394). Ação de revisão de benefício previdenciário decorrente de pensão por morte acidentária deve ser julgada pela justiça comum, eis que não constitui ação reparadora de dano oriundo de relação prepositiva entre empregado e empregador.\r\n\r\nConflito conhecido, declarando-se a competência do Juízo de Direito da 5ª Vara Cível de Goiânia.\r\n\r\n(CC 49811 / GO, rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, pub. DJ 24/10/2005)\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, DECLINO COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA ESTADUAL para conhecer e processar o litígio em comento, determinado a remessa dos autos a Justiça Estadual.\r\n\r\n53 - 2008.51.01.803808-3 VANDI RAMOS DA SILVA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000819/2008 FOLHA 36/37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes dos artigos 267, V do Código de Processo Civil. Condeno a autora a pagar a quantia de R$ 250,00 referente à litigância de má-fé.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários por ainda não ter havido citação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n54 - 2008.51.01.803875-7 AGENOR MARGARIDA E OUTROS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000803/2008 FOLHA 28/29 . \r\n\r\nSENTENÇA tipo C\r\n\r\nTrata-se de ação cautelar de exibição de documentos pela qual aposentados por invalidez do Regime Geral da Previdência Social pretendem que o INSS apresente documentos referentes a benefício anterior de auxílio-doença, bem como relações de salários de contribuição a partir de julho de 1994.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCarecem os autores de interesse processual. O interesse deles na obtenção de uma sentença cautelar residiria na urgência e necessidade PRÉVIA da providência requerida, necessária e indispensável a uma futura ação de revisão de RMI.\r\n\r\nA propositura dessa ação cautelar carece de utilidade, eis que numa ação de revisão de benefício previdenciário a parte ré (INSS) é obrigada a exibir a documentação necessária ao julgamento da causa mediante ordem judicial, nos termos do art. 355 do CPC. Nesse sentido também os artigos 339 e 340, inciso III do mesmo Código.\r\n\r\nAssim, de nenhuma utilidade a medida requerida, pois na ação ordinária podem os autores obter toda a documentação necessária ao exame de suas pretensões sem que haja necessidade de se propor duas ações visando àquele desiderato.\r\n\r\nVeja que o interesse dos autos ao requererem a medida cautelar é produção de prova a ser utilizada em ação futura de revisão de RMI de seus benefícios. Como visto, essa ação de revisão de RMI é bastante comum na Justiça Federal, sem qualquer exigência de prévia exibição de documentos, a não ser em casos específicos, o que não ocorre neste processo.\r\n\r\nAlém disso, pelo que consta da letra “f” de fls. 5, os autores pretendem nessa ação cautelar uma medida satisfativa, além da simples exibição de documentos, qual seja, o reconhecimento da procedência de um eventual e futuro pedido de revisão de RMI.\r\n\r\nPelo exposto, indefiro a petição inicial com base nos arts. 267, I c/c 295, III, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n55 - 2008.51.01.804494-0 ANTONIO PEREIRA DE MATOS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000820/2008 FOLHA 38/39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes dos artigos 267, V do Código de Processo Civil. Condeno o autor a pagar a quantia de R$ 250,00 referente à litigância de má-fé.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários por ainda não ter havido citação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n56 - 2008.51.01.805578-0 RONALDO CARDOSO GUERRA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré.\r\n\r\n3-Cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\n4-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo relativo ao NB 1081568043, ficando desde já ciente a autarquia que, caso não seja fornecido, serão levados em consideração os documentos juntados pelo autor.\r\n\r\n57 - 2008.51.01.805644-9 GENESIO BATISTA FILHO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Isto posto, DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n58 - 2008.51.01.806108-1 RAUL MONTEIRO DE FREITAS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000823/2008 FOLHA 29/31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo IMPROCEDENDES os pedidos do autor, com fulcro nos incisos I e IV do artigo 269 e art. 285-A, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas ou verba honorária, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n59 - 2008.51.01.806119-6 EDIR DE LIMA ROSA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré.\r\n\r\n3-Cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\n4-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo relativo ao NB 1082690497, ficando desde já ciente a autarquia que, caso não seja fornecido, serão levados em consideração os documentos juntados pelo autor.\r\n\r\n60 - 2008.51.01.806132-9 VICENTE CAETANO DOS SANTOS (Adv. DAGMAR BASTOS DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . No prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento:\r\n\r\n1-Emende a parte autora a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), se compatível com os valores discutidos, tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02.\r\n\r\n2- Forneça a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de residência ATUALIZADO e em nome próprio.\r\n\r\n3-Descumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra os itens acima, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n4-Cumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, defiro a gratuidade de justiça e cite-se o INSS.\r\n\r\n5-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que ensejou e denegou o benefício da parte autora.\r\n\r\n61 - 2008.51.01.806135-4 MIGUEL LUIZ MOREIRA DA FONSECA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Pague a parte autora as custas em DEZ DIAS, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n62 - 2008.51.01.806138-0 ARMIDA PORTESI x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . 1-Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré.\r\n\r\n2-Cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\n3-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo relativo ao NB 3002683908, ficando desde já ciente a autarquia que, caso não seja fornecido, serão levados em consideração os documentos juntados pelo autor.\r\n\r\n63 - 2008.51.01.806143-3 CARMEN CECILIA DE SOUZA CARVALHO (Adv. ADAN DE CASTRO VIANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Providencie a parte autora, em DEZ dias, a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nDescumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o item acima, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n64 - 2008.51.01.806216-4 TUPY ASSU SOARES BESSA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000821/2008 FOLHA 26/28 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos do autor, com fulcro nos incisos I e IV do artigo 269 e art. 285-A, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas ou verba honorária, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n65 - 2008.51.01.806361-2 IRIS VIEIRA DOS SANTOS (Adv. GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA, MARILIA VIANNA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\nIntime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que ensejou o benefício da parte autora.\r\n\r\n66 - 2008.51.01.806362-4 AUREO FERNANDES (Adv. SONIA MAYRINK NEVES MER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . No prazo de 10 dias, sob pena de extinção:\r\n\r\n1-Providencie a parte autora a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n2-Emende a parte autora a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), se compatível com os valores discutidos, tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02, recolhendo, se for o caso, as custas complementares.\r\n\r\n3-Descumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra os itens acima, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n4-No mesmo prazo de 10 dias, autentique a parte autora as fls. 19/20, 24/28 e 30/109.\r\n\r\n67 - 2008.51.01.806370-3 ALCINO FLORINDO DA ROSA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1-Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), se compatível com os valores discutidos, tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02, recolhendo, ainda, as custas complementares.\r\n\r\n2-Descumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o item acima, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n3-Cumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, cite-se o INSS.\r\n\r\n4-Após, remetam-se os autos à Contadoria para elaboração de cálculos de acordo com as seguintes informações:\r\n\r\nI) Calcular as diferenças devidas decorrentes da aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) aos salários de contribuição do benefício do autor, respeitada a prescrição quinquenal.\r\n\r\nII) Correção monetária na forma da Lei 6.899/81 (Tabela de Precatórios da Justiça Federal).\r\n\r\nA relação dos salários de contribuição está nas fls. 12.\r\n\r\nRetornando, venham conclusos.\r\n\r\nQuebra 68 - 2008.51.01.806382-0 JAYME ARAUJO CORREA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . DECISÃO\r\n\r\nTendo em vista o documento de fls. 09, o benefício econômico pretendido pela autora equivale a alçada prevista na Lei 10.259/2001.\r\n\r\nDessa forma, fixo o valor da causa em R$ 24.900,00 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n69 - 2008.51.01.806394-6 DEOLINDA PEREIRA MARQUES CHAGAS (Adv. NEUSELI RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Providencie a parte autora, em DEZ dias, a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nDescumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o item acima, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nEm igual prazo, autentique os documentos de fls. 14/15 e 18.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n70 - 2001.51.01.500829-2 TWENTIETH CENTURY FOX FILM CORPORATION (Adv. RICARDO PINHO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO) x COML/ GOLDEN FOX VIDEO LTDA (Adv. HAROLDO AGUIAR INOUE). . Fls. 280/281: O advogado em cujo nome a empresa solicita seja expedido o requisitório obteve seus poderes através de substabelecimento com reservas. A empresa é de natureza estrangeira, sem inscrição no CNPJ. Sendo assim, expeça-se requisitório em favor da mesma em formulário impresso, onde deve constar esta informação.\r\n\r\nApós a vista do requisitório às partes, venham conclusos para apreciação de fls. 291.\r\n\r\n71 - 2003.51.01.507036-0 A SCHMOLL EDITORA LTDA (Adv. JOSE CLAUDIO TAVARES, ELAINE CRISTINA FERREIRA, ELAINE CRISTINA FERREIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO, RICARDO LUIZ SICHEL) x CASA WAGNER EDITORA LTDA (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA, MARIA LUIZA DE FREITAS VALLE EGEA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000831/2008 FOLHA 502-a/b Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, ACOLHO OS EMBARGOS opostos por CASA WAGNER EDITORA LTDA, para corrigir o dispositivo da sentença de fls. 501/510, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inciso V, do CPC.\r\n\r\nDeve a autora arcar com honorários advocatícios no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a ser rateado entre ambos os réus, bem como com o ressarcimento dos honorários periciais recolhidos pela empresa-ré, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos”.\r\n\r\nREJEITO os embargos de declaração opostos por A SCHMOLL EDITORA LTDA eis que inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2005.51.01.519650-8 IND/ DE TORREFACAO E MOAGEM CAFE MARATA LTDA (Adv. CARLOS FERNANDO NOGUEIRA DE ANDRADE) x FREITAG & BAUERMANN ADMINISTRAÇÃO E LOCAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA. E OUTRO (Adv. DANIEL D`ELY FEDRIZZI) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000830/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, apesar de tempestivos, REJEITO os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2006.51.01.504646-1 SONIA RIGON (Adv. AMANCIO DA CONCEICAO MACHADO) x INPI - INSTUTUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA GUIMARAES CAMARINHA, VANIA MARIA PACHECO LINDOSO) x JOAO NADIR THOMAZ (Adv. ALEXANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000829/2008 FOLHA 338/343 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Pelas razões expostas, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO em relação ao pedido de nulidade da patente MU 8102068-6, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de nulidade da patente MU 7902960-4, condenando a Autora ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), a ser rateado igualmente entre os réus, cabendo R$ 500,00 (quinhentos reais) para cada um deles. \r\n\r\nSem custas em caso de eventual recurso.\r\n\r\nDeixo de submeter a presente sentença ao reexame necessário, por força do que dispõe o § 2º do art. 475/CPC, com redação dada pela Lei 10.352/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 2006.51.01.504692-8 LABORATORIO MICROSULES DO BRASIL LTDA (Adv. CARLOS IGNACIO SCHMITT SANT ANNA) x MERIAL LLC E OUTRO (Adv. KÁTIA MANDELLI BAUER, ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR, JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO). . \r\n\r\nFls. 1448/1452: Tratam-se de Embargos de declaração opostos pela 2ª e 3ª rés ao despacho de fls. 1447, face às alegadas omissões concernentes à falta de fundamentação da decisão, ausência de intimação dos réus acerca da proposta de honorários periciais, bem como dos quesitos suplementares apresentados pela autora. Aponta, ainda, obscuridade na decisão ao determinar que o perito evite respostas repetitivas, apesar do Juízo ter indeferido a impugnação das rés (fls. 1332/1335) a alguns quesitos formulados pela autora.\r\n\r\nAssiste razão em parte à embargante. \r\n\r\nInicialmente, refuto a apontada omissão no que se refere à falta de fundamentação da decisão, bem como a obscuridade quanto a intimação do perito para ciência das impugnações formuladas pelas rés. Como se depreende, as referidas impugnações estão atreladas, basicamente, à suposta repetição desnecessária de quesitos, sob alegação de serem passíveis de induzir o expert a erro, além de suas respostas se encontrarem em documentos constantes nos autos. Neste sentido, apesar das impugnações terem sido indeferidas em prol da ampla dilação probatória, houve a determinação de que o expert atentasse para possíveis redundâncias nos quesitos formulados pela autora.\r\n\r\nEntretanto, assiste razão às embargantes no que diz respeito à falta de intimação dos réus, inclusive do INPI, quanto à proposta de honorários periciais, bem como em relação aos quesitos suplementares apresentados pela autora.\r\n\r\nDesta forma, dê-se vista aos réus, na forma do art. 389, do CPC, pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo 1º réu (INPI), a fim de que possam se manifestar acerca do teor dos documentos de fls. 1383/1384 e fls. 1385/1437. Neste prazo poderão formular quesitos novos, em respeito ao devido processo legal, não havendo que se falar em afronta ao princípio do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nAssim, acolho em parte os embargos opostos pelas empresas - rés.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final da decisão de fls. 1447, conforme determinado nos quatro últimos parágrafos do despacho embargado. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n75 - 2008.51.01.806137-8 CARLOS ANTONIO MELO LOBO (Adv. MARCIA CRISTINA SILVA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO). . Tendo em vista fls. 02 e 21, providencie a parte autora, em DEZ dias, a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nDescumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o item acima, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n76 - 97.0102447-8 ALCINO ALVES DE ARAUJO FILHO (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000828/2008 FOLHA 29-A/B Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Desta forma, ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS, para corrigir o dispositivo da sentença de fls. 411/429, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA e JULGO IMPROCEDENTE o pedido do impetrante quanto à percepção integral de sua aposentadoria excepcional, sem qualquer tipo de redução.\r\n\r\nMantenho a liminar concedida às fls. 40, tendo em vista a possibilidade de reforma desta sentença pela instância superior e ao tempo decorrido desde a sua concessão (fls. 40).\r\n\r\nSem custas face à integralidade de seu recolhimento. \r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas no 512 do STF e no 105 do STJ).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficiem-se”.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n77 - 98.0021494-1 JESSICA ARAUJO MARTINS REP/ P/ MARIA APARECIDA DE ARAUJO GONCALVES E OUTRO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Fls. 315/316: Tendo em vista a informação retro, deixo de receber os embargos, eis que intempestivos, pois os autos encontravam-se em Secretaria durante o decurso do prazo para recurso da decisão de fls. 312.\r\n\r\nAguarde-se o trânsito em julgado da ação criminal.\r\n\r\n78 - 2005.51.51.122152-2 JOSE HENRIQUE DOS SANTOS (Adv. GILBERTO LUIZ CHAVES) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - PRACA DA BANDEIRA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer, promova a parte autora a execução na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n79 - 2006.51.01.537873-1 JORGE DE OLIVEIRA (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x GERENTE DA GERENCIA EXECUTIVA NORTE DO INSS (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000833/2008 FOLHA 344/348 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA requerida e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de restabelecimento do benefício previdenciário NB 42/106.184.086-4, nos termos dos artigos 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor da Súmula n.º 105 do E. STJ. \r\n\r\nSem custas face à integralidade de seu recolhimento. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal in albis, ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n80 - 2007.51.01.808090-3 JOZILDA RIBEIRO (Adv. JOSE LUIZ SOARES DA SILVA) x GERENCIA EXECUTIVA NORTE (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000835/2008 FOLHA 349/354 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de restabelecimento do benefício previdenciário NB 41/135.828.404-8, nos termos dos artigos 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor da Súmula n.º 105 do E. STJ. Sem custas face à gratuidade de justiça deferida. Decorrido o prazo legal in albis, ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n81 - 2007.51.01.809000-3 EDILIO BRAZ DOS SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - CENTRO (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000840/2008 FOLHA 40/43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, indefiro a inicial e julgo JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 8º da Lei n. 1.533/51 c/c o art. 267, I e IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de documentos, exceto procuração, mediante recibo.\r\n\r\nSem custas face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários (Súmulas 105 do STJ e 512 do STF).\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n82 - 2007.51.01.810435-0 GILBERTO DE OLIVEIRA ROCHA (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - NORTE (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000827/2008 FOLHA 331/335 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, nos termos da fundamentação, CONCEDO A SEGURANÇA para condenar o INSS a rever a RMI do segurado, benefício NB 42/103.514.464-3, em nome de GILBERTO DE OLIVEIRA ROCHA, com DIB em 10/09/96, alterando-a para R$ 635,50. Condeno o INSS, ainda, no pagamento dos atrasados desde a data da impetração (18/10/2007) até a data da alteração da renda atual, com base no art. 269, I, do CPC, com correção monetária conforme a Tabela de Precatório da Justiça Federal e juros de 12% ao ano a partir de 11/12/2007.\r\n\r\nSem custas face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas no 512 do STF e no 105 do STJ). \r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n83 - 2007.51.01.810650-3 ANTONIO REZENDE DA SILVA (Adv. ROSANGELA ESQUINCALI DINIZ MENESES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1-Designo para o próximo dia 07/07/2008, às 14:00 horas, a lavratura do auto de restauração, de acordo com o art. 1065, parágrafo 1o do CPC. \r\n\r\n2-Intimem-se as partes pessoalmente.\r\n\r\n3-Tendo em vista a certidão de fls. 82, promovam os interessados a habilitação no presente feito, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do Código de Processo Civil e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, trazendo aos autos cópia de certidão de óbito, carta de concessão e procuração no original, bem como cópia da identidade de CPF dos sucessores.\r\n\r\n4-Caso possuam mais algum documento, deverão os mesmos serem fornecidos até a data da audiência.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n84 - 2008.51.01.802121-6 IVANISE DA SILVA COELHO (Adv. ALCIDES MONTEZUMA, FLAVIA LOPES RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000804/2008 FOLHA 30/31 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com base no art. 267, VI, última figura, do CPC. Sem custas. Sem honorários. Registre-se em livro próprio. Decorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n85 - 2008.51.01.805566-4 AURINETE MARTA DOS SANTOS (Adv. ANDREIA DA SILVA MARTINS, SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000800/2008 FOLHA 24/25 . S E N T E N Ç A - Tipo C\r\n\r\nTrata-se de pedido de justificação para fins de comprovação de dependência econômica. \r\n\r\nConforme a Certidão de Óbito acostada à fl. 12 verifico que o instituidor era divorciado e consultando o banco de dados do INSS há beneficíária da pensão que não é a parte autora. \r\n\r\nA Justificação é processo de jurisdição voluntária, em que não se admite defesa nem recurso. Por si só, a Justificação Judicial não reconhece relação de concubinato ou de dependência econômica. Ela simplesmente antecipa depoimentos, e o Juízo, ao homologá-la, apenas afiança que os testemunhos obedeceram às formalidades legais. Nenhum direito se constitui a partir da Justificação, admitindo-se, mesmo, nova assentada de testemunhas ou a oitiva de outras, em ação de conhecimento. Apenas o Juízo da ação de cognição é que, por sentença, dirá o Direito.\r\n\r\nAssim, não vislumbro interesse a viabilizar o prosseguimento do feito, vez que seria necessária a citação do menor como litisconsorte necessário e, mais importante, não há a menor possibilidade de o INSS conceder administrativamente o benefício pretendido com base no que pudesse ser processado nos estritos limites de um processo de jurisdição voluntária como o presente, sem que outros beneficiários tivessem possibilidade de defender seus interesses. \r\n\r\nA parte autora, para buscar o seu direito, deverá se valer das vias adequadas, especialmente o ajuizamento de ação ordinária perante uma das Varas Federais Especializadas ou um dos Juizados Especiais Federais, conforme o valor do benefício pretendido e das parcelas atrasadas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com base no art. 267, VI, última figura, do CPC. Sem custas ou honorários. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos (exceto a procuração), originais ou autenticados, devendo apresentar cópias das referidas peças para substituição nos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n86 - 90.0054001-1 JOAQUIM CABEZA DE VACA Y CALDEIRA (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000798/2008 FOLHA 22 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a decisão proferida nos autos do agravo de instrumento em apenso, que declarou não serem devidas as diferenças de juros calculadas às fls. 162/163 e considerando que os valores devidos à parte autora já foram pagos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n87 - 91.0010701-8 MARLY MARQUES VIANNA (Adv. MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000839/2008 FOLHA 367/370 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido. Sem honorários. Custas de lei para recurso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n88 - 94.0001398-1 MARIA LUIZA VIDAL DE BARROS (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\nDeverá o INSS, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre o valor referente aos honorários advocatícios constantes da petição de fls. 239, eis que em sua petição de fls. 242 manifestou concordância apenas em relação ao valor principal.\r\n\r\nRetornando com concordância, expeça-se RPV dos honorários em favor de Dr. Paulo César Riccio de Oliveira.\r\n\r\n89 - 94.0046909-8 MARCO ANDRE MANZOLLI (Adv. ANTONIO CARLOS BARRETO, PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nTendo em vista que a decisão de fls. 140/143 dos embargos à execução em apenso negou provimento à Apelação da parte autora, restou mantida a sentença de fls. 110/114 daqueles autos, que julgou extinta a execução, tendo em vista a inexistência de débito a executar.\r\n\r\nObserve-se que há evidente erro material no penúltimo parágrafo da referida decisão, que determinou a atualização de cálculos de fls. 52 dos embargos e a expe dição de requisitórios, não somente em razão da inexistência de tais cálculos como também em razão de que tal determinação se mostra incompatível com o teor daquela decisão.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCiência ao INSS.\r\n\r\n90 - 95.0011166-7 RUBEM RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. CELIO SILVA COSTA, NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO, HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . (...)\r\n\r\nDiante disso, a presente ação prosseguirá somente em relação aos autores:\r\n\r\n1) FRANCISCO MANOEL PEREIRA (Sucessora: LYGIA SIQUEIRA SOARES - habilitação requerida às fls. 322/328 e deferida às fls. 335)\r\n\r\n2) DINO REGATTIERI \r\n\r\n3) JAYME SILVA \r\n\r\n4) DALVA DE LUNA FREIRE \r\n\r\n5) JOSE PADILHA DE FREITAS (Sucessores: JOSE CARNEIRO PADILHA, PAULO CESAR CARNEIRO PADILHA e REGINA COELI CARNEIRO PADILHA - habilitação requerida às fls. 294/309 e deferida às fls. 335)\r\n\r\n6) FERNANDO CHALBAUD PINTO \r\n\r\n7) LUCIO DE MIRANDA LUSTOSA \r\n\r\n8) ALEXANDRE CARDOSO SAMPAIO (Sucessora: DAGMAR DE MELLO SAMPAIO - habilitação requerida às fls. 265/281 e deferida às fls. 282)\r\n\r\nSendo assim:\r\n\r\nI) Suspendo o feito, nos moldes do art. 739-A, § 1º do CPC.\r\n\r\nII) Providencie a Secretaria a abertura de novo volume e o conserto da capa dos autos, certificando.\r\n\r\nIII) Cumpra-se o despacho proferido nos autos em apenso.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n91 - 2006.51.01.508161-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x GESSY MARANHAO GONCALVES DA ROCHA (Adv. RENATO QUARESMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000826/2008 FOLHA 329/330 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo procedente a pretensão apresentada, para determinar o prosseguimento da Execução, com base nos cálculos de fls. 16/17, com a inclusão dos honorários advocatícios, no valor de 5% das parcelas atrasadas, o qual será no valor total de R$ 32.599,82 em 7 de dezembro de 2007.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários (fls. 37 dos autos principais).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, EXPEÇA-SE REQUISITÓRIO PARA PAGAMENTO. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n92 - 2006.51.01.533005-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x JORGE RESENDE (Adv. MAURILIO PATRICIO DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000845/2008 FOLHA 388/389 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, julgando procedente a pretensão do Embargante, ACOLHO os presentes Embargos, para julgar extinta a execução, na forma do artigo 267, IV, c/c o artigo 598, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem condenação em honorários, em função da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da ação principal. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, certificando-se nos principais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n93 - 2006.51.01.537614-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x GILSON ARAUJO (Adv. PAULO POLLY NEPOMUCENO, HELIO PEREIRA, ARTHUR CARLOS DA SILVA, JULIO CESAR LOPES FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000837/2008 FOLHA 357/358 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo procedentes em parte os presentes embargos e determino o prosseguimento da Execução com base no valor de R$ 210.099,91 em 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários em função da sucumbência recíproca.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e expeça-se requisitório para pagamento. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n94 - 2007.51.01.800291-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x MARIA IZABEL FERREIRA DA COSTA (Adv. VALDIR ARAUJO DE ALMEIDA SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000814/2008 FOLHA 318/319 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PRESENTES EMBARGOS, para determinar o prosseguimento da execução com base nos cálculos de fls. 37/43, no valor de R$ 73.068,50, EM 7 DE MARÇO DE 2008.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários em função da sucumbência recíproca.\r\n\r\nTransitada em julgado, EXPEÇA-SE REQUISITÓRIO PARA PAGAMENTO, após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n95 - 2007.51.01.800310-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x ROSA MARIA PEDROSA BAZILIO (Adv. FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU, CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000836/2008 FOLHA 355/356 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, para determinar o prosseguimento da execução com base nos cálculos de fls. 05/12, no valor de R$ 188.144,26, em novembro de 2006.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários em função da gratuidade de justiça deferida às fls. 38 dos autos principais.\r\n\r\nTransitada em julgado, EXPEÇA-SE REQUISITORIO PARA PAGAMENTO, após, dê-e baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n96 - 2007.51.01.803213-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x MARIA DO CARMO FERREIRA BINDA (Adv. PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000824/2008 FOLHA 326/328 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo procedentes em parte os presentes embargos para determinar o prosseguimento da Execução com base no valor de R$ 666,08, em dezembro de 2007.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários em função da sucumbência recíproca. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e EXPEÇA-SE REQUISITÓRIO PARA PAGAMENTO. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n97 - 2007.51.01.803459-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x JOSEFA MARIA DE ARARUNA (Adv. MARIA TEREZA DE ARAUJO PEREIRA MENDONCA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000815/2008 FOLHA 320/321 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, para determinar o prosseguimento da execução com base nos cálculos de fls. 30/40, no valor de R$ 36.557,28 em 8 de novembro de 2007.\r\n\r\nSem custas. Condeno o INSS em honorários que arbitro em R$ 1.000,00.\r\n\r\nTransitada em julgado, EXPEÇA-SE REQUISITÓRIO PARA PAGAMENTO, após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n98 - 2007.51.01.803598-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000799/2008 FOLHA 23 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nO INSS opôs Embargos à Execução promovida pelo advogado ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO alegando, no mérito, excesso de execução. \r\n\r\nCabe destacar que a execução promovida, assim como os presentes embargos, referem-se apenas aos honorários de sucumbência, conforme despacho de fls. 173 dos autos principais.\r\n\r\nInsurge-se a autarquia contra os cálculos de fls. 162/165 daqueles autos, que apuraram honorários de sucumbência no total de R$ 3.509,53, alegando, em síntese, que nada é devido a este título. \r\n\r\nÉ o necessário relatório. Decido.\r\n\r\nApós análise detida dos autos, verifica-se que, conforme consta do acórdão de fls. 85 dos autos principais, a apelação da parte autora, interposta em face da sentença que julgou improcedente o pedido (fls. 29/32 e 42/43), foi parcialmente provida, nos termos do voto do Relator para acórdão, sendo vencido o relator.\r\n\r\nO voto do relator para acórdão é o de fls. 78/82 e o do relator é o de fls. 70/74. Portanto, o voto vencedor é o de fls. 78/82, que não fixou honorários de sucumbência. \r\n\r\nOs honorários que o embargado está executando, no percentual de 15%, constam do voto vencido de fls. 70/74, que não foi acolhido pelo acórdão de fls. 85.\r\n\r\nSendo assim, não havendo condenação em honorários no voto vencedor, descabida é a execução dos mesmos.\r\n\r\nQuebra Isto posto, acolho os embargos, julgando extinta a execução embargada, nos moldes do art. 267, IV c/c art. 598, todos do Código de Processo Civil. Sem honorários, sem custas. \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n99 - 2007.51.01.803809-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x GERVASIO COUTINHO (Adv. ALESSANDRA APARECIDA CHANG PINTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000844/2008 FOLHA 387/388 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo improcedente a pretensão apresentada e determino o prosseguimento da Execução com base no valor de R$ 130.103,76 em fevereiro de 2008.\r\n\r\nSem custas. Condeno o INSS em honorários que arbitro em R$ 1.000,00.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e EXPEÇA-SE O REQUISITÓRIO para pagamento. Após desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n100 - 2007.51.01.805141-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x MARIA DA GLORIA LOBARINHAS DAS EIRAS DE ALMEIDA (Adv. FLORESTIDES VALADARES DOS REIS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000822/2008 FOLHA 324/325 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os presentes embargos, determinando a execução do julgado com base nos cálculos judiciais de fls. 43/48 dos presentes autos, no valor de R$ 17.230,33, em 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nSem condenação em custas. Sem honorários em função da sucumbência recíproca.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e expeça-se requisitório para pagamento. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n101 - 2007.51.01.808013-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x MARIO GOMES BRAZ (Adv. LOURENCO DO VALE CAVALCANTE, MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000818/2008 FOLHA 322/323 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os presentes embargos, determinando a execução do julgado com base nos cálculos judiciais de fls. 13/14 dos presentes autos, no valor de R$ 28.121,13, em 3 de março de 2008.\r\n\r\nSem condenação em custas. Sem honorários em função da sucumbência recíproca.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e expeça-se requisitório para pagamento. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n102 - 2008.51.01.800149-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x VERA LUCIA LAURIANO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. FRANCELINO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000834/2008 FOLHA 336/337 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo procedente a pretensão apresentada e determino a extinção da presente execução.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários (fls. 14 dos autos principais).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\n103 - 2008.51.01.800150-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x ELISEU DA COSTA CARVALHO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, PAULO CESAR NAVARRO, MARCIO SILVA DE MELO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000846/2008 FOLHA 391/392 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos, determinando a execução do julgado com base nos cálculos de fls. 05/08 dos presentes autos, no valor de R$ 137.867,42, em outubro de 2007.\r\n\r\nSem condenação em custas. Sem honorários em função da gratuidade de justiça deferida às fls. 49 dos autos principais.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e expeça-se requisitório para pagamento. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n104 - 2008.51.01.801624-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x MARLENE PASCHOAL DA SILVA E OUTRO (Adv. LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000802/2008 FOLHA 27 . SENTENÇA - TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nO INSS apresentou cálculos às fls.4/9, com os quais concordou, em parte, expressamente a parte embargada (fls.56/57)\r\n\r\nDeve ser observado que o dispositivo de fls. 114 dos autos principais fixou o percentual em 6% ao ano e que a sentença foi proferida em 02/2003, já na vigência do novo Código Civil, e a decisão monocromática de fls. 159/161 confirmou o julgado de 1º grau.\r\n\r\nRazão pela qual o percentual deverá manter-se em 6% ao ano, conforme a planilha de fls. 4/9. Não houve apelação da parte autora quanto ao percentual de juros fixados na sentença de 1º grau.\r\n\r\nAssim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo homologar tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nIsto posto, julgo procedente a pretensão do Embargante, acolhendo os presentes Embargos para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos do INSS de fls.4/9, no valor de R$ 26.149,60, sendo R$ 13.074,80 a ser pago à Marlene Paschoal da Silva e R$ 13.074,80, a ser pago à Ana Lucia Ignácio da Silva e nas custas atualizadas(fls. 21), pro rata, a ser pago a cada embargada.\r\n\r\nCondeno as embargadas em honorários, que fixo em um salário mínimo, pro rata.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente decisão aos autos principais. \r\n\r\nApós, EXPEÇA-SE REQUISITÓRIO PARA PAGAMENTO.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n105 - 2008.51.01.805528-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x ANTONIO RUFINO DA COSTA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n106 - 88.0004675-4 ALBERTO SANTOS SAMPAIO E OUTROS (Adv. MILTON FERREIRA CAMPELLO, MARCO AURELIO MINUCCI, ABILIO MINUCCI TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n107 - 90.0002514-1 LUIZ EDUARDO SALLES E OUTROS (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . DE ORDEM DO MM. JUIZ FORNEÇAM AS AUTORAS REFKA CANETTE E YEDA COIMBRA DOS SANTOS CÓPIA DO DOCUMENTO DE IDENTIDADE.\r\n\r\nCOMPAREÇA O DR. FRANK MARTINI CLARO, NESTA SECRETARIA, EM ATÉ CINCO DIAS, PARA RETIRAR SEU ALVARÁ.\r\n\r\n108 - 90.0006392-2 MARIA ALVES DICIATTIO (Adv. LEANDRO MOUSINHO) x ENIA MOTTA ALEXANDRINO E OUTRO (Adv. MARINILSON ARAUJO MARTINS, FRAMINIO ARISTIDES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII) Forneça a parte autora, no prazo de 10 dias, cópia de fls. 02 da petição inicial.\r\n\r\nIV) Caso a parte autora não possua a cópia de fls. 02 da petição inicial, dê-se vista ao INSS, para que forneça a mesma.\r\n\r\nV) Fornecida a cópia de fls. 02 da petição inicial, remetam-se os autos ao contador judicial, para elaboração de cálculos de acordo com o seguinte:\r\n\r\nV.1) em relação aos autores ALFONSINO DICIATTEO (Sucessora: MARIA ALVES DICIATTIO - habilitação requerida às fls. 157/159 e deferida às fls. 165) e MARIA DE JESUS DA CRUZ (Sucessora: LUCIA HELENA CRUZ ARAUJO PASSOS - habilitação requerida às fls. 213/217 e deferida no item III acima) e respectivas parcelas de honorários de sucumbência, deverão ser atualizados os cálculos homologados de fls. 66/70, descontando-se o depósito de fls. 90v. (rateado conforme valores expressos nos alvarás de fls. 92/94), aplicando-se correção monetária de acordo com a Lei nº 6899/81 e juros de mora de 6% ao ano, contados a partir da citação (18/6/90 - fls. 19) até 10/1/2003 e de 12% ao ano, a partir de 11/1/2003, observando-se que não deverá haver incidência de juros sobre juros.\r\n\r\nV.2) em relação à autora ENIA MOTTA ALEXANDRINO, deverão ser elaborados cálculos de acordo com os seguintes parâmetros: \r\n\r\nDIB: 25/10/83\r\n\r\nRMI: Cr$ 42.951,00 (fls. 16)\r\n\r\nAplicação ao benefício da autora da Súmula 260 do TFR (Política Salarial), respeitada a prescrição qüinqüenal;\r\n\r\nos cálculos deverão ser feitos levando-se em conta os dados do benefício da autora (Pensão por Morte), INDEPENDENTEMENTE da existência ou não de benefício anterior;\r\n\r\ncorreção monetária de acordo com a Lei nº 6899/81;\r\n\r\njuros de 6% ao ano, contados a partir da citação (18/6/90 - fls. 19) até 10/1/2003 e de 12% ao ano, a partir de 11/1/2003;\r\n\r\nhonorários de 10% do valor das parcelas vencidas até o ajuizamento, mais 12 vincendas.\r\n\r\nVI) Retornados do contador, dê-se vista à parte autora, para que, caso concorde com os cálculos, promova a execução do julgado, nos moldes do art. 730 do CPC. Caso discorde, forneça os que entender devidos.\r\n\r\nVII) Sem manifestação quanto ao item VI, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de abril de 2008.\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n109 - 90.0012192-2 ANTONIO DE OLIVEIRA VICOSO (Adv. ZULEIDE CAMACHO JACOB, FERNANDA VIANNA MANCANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Fls. 177: Anote-se.\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n110 - 90.0048956-3 MARIA CANDIDA DOS SANTOS AMARAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n111 - 91.0003194-1 DALVA SOARES GOMES (Adv. SONIA MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n112 - 91.0025413-4 LINDAMAR DA SILVA LIMA (Adv. SONIA MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n113 - 92.0046944-2 ZILKA JESUS COUTO (Adv. CESARIO SALGADO DE ALMEIDA, CAROLINA CARDOSO FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos a Drª CAROLINA CARDOSO FRANCISCO, OAB/RJ 116.999, em Secretaria, por 10 (dez) dias, para fins de cópia, vez que não possui procuração nos autos.\r\n\r\nApós, a publicação deste, retire a Secretaria o nome do referido advogado do cadastro.\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n114 - 94.0012050-8 FIRMINO PEREIRA (Adv. LIVIETO REGIS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DA DECISÃO DE FLS. 184/185\r\n\r\n“ Cumprido, dê-se vista à parte autora, para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.”\r\n\r\n115 - 94.0047549-7 GERALDO MARTINS PIMENTA (Adv. ARNALDO ARAUJO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . \r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n116 - 95.0021308-7 PEDRO JUSTINO DE SOUZA (Adv. LIDIA GONCALVES POLO DE MELO, MARCOS MAGALHAES MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos ao Dr.MARCOS MAGALHÃES MARINHO, OAB/RJ 104.067, em Secretaria, por 10 (dez) dias, para fins de cópia, vez que não possui procuração nos autos.\r\n\r\nApós, a publicação deste, retire a Secretaria o nome do referido advogado do cadastro.\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n117 - 97.0101808-7 MAURO DE PAIVA FONSECA (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO, MARIA INES DA SILVA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos a Drª Maria Inês da Silva Oliveira, OAB/RJ 134367, em Secretaria, por 10 (dez) dias, para fins de cópia, vez que não possui procuração nos autos.\r\n\r\nApós, a publicação deste, retire a Secretaria o nome do referido advogado do cadastro.\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n118 - 2000.51.01.531619-0 ROBSON BATISTA DE PROENCA (Adv. ALOYSIO SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 155:\r\n\r\n“... dê-se vista à parte autora, para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n119 - 2001.51.01.524949-0 PAULO CESAR PEIXOTO TEIXEIRA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS 373/374:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes , por dez dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nManifestada concordância, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\nDiscordando a parte autora, deverá a mesma juntar planilha de cálculos dos valores que entende devidos, requerendo a citação do INSS na forma do art. 730 do CPC.”\r\n\r\n120 - 2001.51.01.531096-8 JULIO EDUARDO DUTRA RIBEIRO (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS. 213 :\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora, para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n121 - 2002.51.51.004356-8 SIDNEY FERNANDES EIRAS (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS. 151 :\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora, para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n122 - 2004.51.01.520694-7 MARIA DA CONCEICAO GOMES (Adv. ALZENIR SEDANO DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n123 - 2006.51.01.504265-0 JORGE DE MACEDO (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS. 263 :\r\n\r\n“...dê-se vista às partes por 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumpridos os prazos, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n124 - 2006.51.01.537361-7 MARINA DE OLIVEIRA SOLEIRO (Adv. SIMONE ALMEIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 143\r\n\r\n“... dê-se vista a autora da petição juntada às fls. 139/142, bem como do procedimento administrativo, devendo a mesma manifestar-se, especialmente, sobre a parte final de fls. 141 e 142.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS sobre o procedimento administrativo e sobre a resposta da autora quanto ao item acima.”\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n125 - 2000.51.01.504821-2 MARIA DAS GRACAS CERQUEIRA SILVA (Adv. MILTON LAURIA BASTOS, CATARINA LUZIA MERSCHER) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Fls. 148: Anote-se.\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n126 - 2006.51.01.511351-6 CLAUDIA DE JESUS ANTUNES DE SOUZA (Adv. MARILENA RODRIGUES SUHETT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n127 - 2007.51.01.800141-9 MARLENE CARRERAS RAMOS DA SILVA (Adv. EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS, LEONARDO AUGUSTO LUIZ DO COUTO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos ao Dr. Leonardo Augusto Luiz do Couto Alves, OAB/RJ 133.227, em Secretaria, por 10 (dez) dias, para fins de cópia, vez que não possui procuração nos autos.\r\n\r\nApós, a publicação deste, retire a Secretaria o nome do referido advogado do cadastro.\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n128 - 89.0036939-3 INOEL CONCEICAO MARIA (Adv. ROBERTO GOMES DA CAMARA, ANTONIO PRUDENCIO DA CRUZ FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Fls. 78: Anote-se.\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n129 - 91.0022584-3 ANTONIO DA CRUZ LOUREIRO E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO CASTRO DE A. BASTOS, EDIONE APARECIDA DA SILVA FLORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Fls. 195: Anote-se.\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n130 - 92.0040485-5 RUBENS MARQUES DE BARROS (Adv. MARCELO CAILLEAUX CEZAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n131 - 2007.51.51.037855-2 MARIA ISABEL DO CARMO NETA (Adv. MARCOS KNOPP) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS.94:\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n5) Fixo os honorários periciais no valor máximo da Tabela de Honorários da Justiça Federal, conforme Resolução 558/2007 do Conselho da Justiça Federal e portaria(s) de atualização de valores, os quais serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, sendo certo que a autora é beneficiária da Justiça Gratuita. Decorrido o prazo de manifestação das partes acerca do laudo e de eventual complementação ao mesmo, expeça-se a solicitação de honorários.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n132 - 95.0066331-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x MARIO DA ROCHA MENDES (Adv. MARISA ALEIXO LUSTOSA CLARK MAGON). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS. 105 :\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela autora.”\r\n\r\n133 - 2001.51.01.513147-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x GERALDO COELHO SOBRINHO E OUTROS (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS. 136 :\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, sucessivamente,a começar pelos embargados.”\r\n\r\n134 - 2004.51.01.535080-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x MOYSES ESHIRQUI - ESPÓLIO (Adv. HUGO GOLDEMBERG). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 64:\r\n\r\n. . .\r\n\r\nDê-se vista às partes, por dez dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n135 - 2006.51.01.537283-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x ARMANDO FERREIRA PAULA (Adv. ILSE RAIMUNDA PASSOS MARIN). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 63:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelo embargado.”\r\n\r\n136 - 2007.51.01.805554-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x ILLA LOPES DE AZEVEDO (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO, CLAIR MARTINI). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS. 16 :\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela embargada.”\r\n\r\n137 - 2007.51.01.808165-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x EVA PIGLIASCO E OUTRO (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 48/49:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelos embargados.”\r\n\r\n138 - 2007.51.01.808314-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x MARIA DA GUIA NASCIMENTO ROCHA (Adv. NELSON DOMINGUES DA CRUZ). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 41\r\n\r\n“ Dê-se vista às partes, por dez dias, sucessivamente, a começar ela autora, ora embargada.”\r\n\r\n139 - 2007.51.01.810118-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x NELLY MAZZILLI (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 19\r\n\r\n“... dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 20 dias, iniciando pelo embargado.”\r\n\r\nTotal Decisão : 17\r\n\r\nTotal Despacho : 49\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 34\r\n\r\nTotal Sentença : 39\r\n\r\nId: 549821"
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                            "549712": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000063\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2008\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0983371-4 VALDETE DO NASCIMENTO BRANCO x AMERICO LANZELOTTI E OUTROS (Adv. CESARIO BASTOS DE SOUSA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . COMPAREÇAM DARIO VILHENA RAMOS E LOURDES VILHENA RAMOS, NESTA SECRETARIA, EM ATÉ CINCO DIAS PARA RETIRAREM SEU ALVARÁ.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n2 - 2002.51.01.503410-6 NASHA INTERNATIONAL COSMETICOS LTDA (Adv. ANTENOR BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR, RAFAEL MERICO RANAURO) x HACHETTE FILIPACCHI PRESSE (Adv. PAULO PARENTE MARQUES MENDES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. RICARDO LUIZ SICHEL). . COMPAREÇA O ADVOGADO DR ANTENOR BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR, OAB/RJ 54283 para retirar os alvarás, nesta secretaria, em até cinco dias.\r\n\r\nId: 549712"
                            ],
                            "550842": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000064\r\n\r\nExpediente do dia 02/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 96.0002477-4 FLORISVALDO SOARES ROCHA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Fls. 187: Tendo em vista a informação retro, indefiro a devolução de prazo requerida pelo autor, eis que os autos encontravam-se em Secretaria.\r\n\r\nCumpra-se a parte final do despacho de fls. 186 (baixa e arquivamento), até posterior manifestação da parte autora.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.514136-8 RICARDO AUGUSTO FERREIRA (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA, ANDREA DOS SANTOS SOBRAL POJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Fls. 116: Anote-se.\r\n\r\nCite-se na forma do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 115.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos após manifestação expressa do INSS, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.530924-7 SEBASTIANA SIQUEIRA VIANA (Adv. SANDRA SALES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, com base nos cálculos de fls. 143/151, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, após manifestação expressa do INSS, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n4 - 2003.51.01.024162-0 ANA MARIA FERREIRA SOARES (Adv. CESAR AUGUSTO CREVELARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x HELITA GITAHY RIBEIRO E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA MORGADO DA COSTA). . Cite-se para os fins do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 150/174, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, após manifestação expressa do INSS, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n5 - 2003.51.01.538278-2 JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv. LOURDES RIBEIRO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, com base nos cálculos de fls. 89/91, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, após manifestação expressa do INSS, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n6 - 2004.51.01.534662-9 CELSO GIORI GOMES (Adv. ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cite-se para os fins do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 163/168, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, após manifestação expressa do INSS, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n7 - 2005.51.01.507767-2 JOAO LUIZ CASTELOES (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000851/2008 FOLHA 409/414 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas de lei. Condeno a parte autora em honorários que arbitro em R$ 1.000,00.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.512125-9 MARIA EPONINA DE ABREU (Adv. FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA) x MARIA ISABEL SILVA DOS REIS (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000864/2008 FOLHA 473/480 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder à autora o benefício de pensão por morte do segurado JEODOVALDO DOS REIS, com DIB em 27/07/2004 (data do requerimento administrativo). A RMI será calculada com base na última renda recebida pelo ex-segurado no NB 045.094.979-6 (fls. 119). Em relação aos valores atrasados, a autora deverá recebê-los desde a DIB, atualizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 12% ao ano, nos termos do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista o caráter alimentar do benefício e ante a verossimilhança das alegações, consubstanciada na procedência do pedido, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que o réu proceda à implantação do benefício a partir da presente competência, com base nos parâmetros constantes no parágrafo anterior, dentro do prazo máximo de 20 dias úteis.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários advocatícios no valor de 5% da condenação até a data da sentença (súmula 111 do STJ).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.527737-5 JOSE DE ANCHIETA SILVA (Adv. MARIA HELENA DOS S JANUARIO, JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000857/2008 FOLHA 430/433 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxilio doença NB no. 513.047.181-0 ao autor, JOSÉ DE ANCHIETA SILVA (CPF no. 747.954.907-59).\r\n\r\nPrazo para cumprimento : 20 dias úteis.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, julgo procedente o pedido, para: \r\n\r\n1) condenar o INSS na obrigação de restabelecer o benefício de auxílio doença NB no. 513.047.181-0 ao autor, JOSÉ DE ANCHIETA SILVA (CPF no. 747.954.907-59), desde a data do cancelamento em 28/1/2003.\r\n\r\n2) condenar o INSS a pagar as parcelas atrasadas, desde a data do cancelamento (28/1/2003) até a data da efetiva reimplantação do benefício, atualizadas pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros, contados da citação (13/3/2006 - fls. 30 verso), no percentual de 12% ao ano. \r\n\r\nCondeno o INSS a pagar honorários de advogado, no percentual de 5% sobre o valor das parcelas atrasadas até a data da publicação desta sentença (Súmula 111 do STJ).\r\n\r\nSem custas para recurso.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.800483-4 JOVELINO HENRIQUE NOLASCO (Adv. UBIRAJARA MARQUES CAETANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000865/2008 FOLHA 481/485 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, julgo procedente o pedido, para: \r\n\r\n1) condenar o INSS na obrigação de implantar o benefício de APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO INTEGRAL em nome de JOVELINO HENRIQUE NOLASCO (CPF 538.831.607-68). O valor da renda mensal inicial (RMI) será calculado nos termos da Lei 9876/99; o tempo de serviço é de 37 anos e 10 meses e 20 dias, e a data de início do benefício (DIB) em 15/04/2004. Os salários de contribuição referentes ao período serão aqueles de fls. 43 e 67/68.\r\n\r\n2) condenar o INSS a pagar as parcelas atrasadas do benefício desde a data da data de entrada do requerimento administrativo do benefício em 15/04/2004 (fls. 34), com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, contados da citação, nos termos do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\n3) condenar o INSS a pagar honorários de advogado, com fundamento no art. 21, parágrafo único, do Código de Processo Civil, no valor de 5% da condenação, atualizados até a sentença (Súmula 111 do STJ).\r\n\r\nSem custas a reembolsar.\r\n\r\nEm relação ao pedido de antecipação de tutela, estão presentes os pressupostos do art. 273 e parágrafos, do CPC. A prova inequívoca e a verossimilhança estão devidamente fundamentadas nesta sentença. \r\n\r\nQuanto ao “fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação”, o motivo que deve ser considerado é o caráter alimentar do benefício pleiteado.\r\n\r\nAssim sendo, defiro a antecipação de tutela requerida, para condenar o INSS na obrigação de implantar o benefício de APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO INTEGRAL em nome de JOVELINO HENRIQUE NOLASCO (CPF 538.831.607-68). O valor da renda mensal inicial (RMI) será calculado nos termos da Lei 9876/99; o tempo de serviço é de 37 anos e 10 meses e 20 dias, e a data de início do benefício (DIB) em 15/04/2004. Os salários de contribuição referentes ao período serão aqueles de fls. 43 e 67/68.\r\n\r\nO prazo para cumprimento desta decisão é de 20 (vinte) dias úteis.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.803958-7 ARY DA COSTA (Adv. EGLER SABBAD GUEDES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000866/2008 FOLHA 486/494 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 35ª VARA FEDERAL/RJ\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.803958-7\r\n\r\nAutores: Ary da Costa \r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuiz Federal: Guilherme Bollorini Pereira\r\n\r\nSENTENÇA - tipo A\r\n\r\nO autor propõe ação ordinária em face do INSS, pedindo a concessão do benefício de aposentadoria integral por tempo de contribuição, ou, por pedido sucessivo, aposentadoria proporcional. Requer antecipação de tutela.\r\n\r\nAfirma que requereu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em 7/5/2003, juntando toda documentação necessária (CTPS e carnês de contribuição individual), mas o réu indeferiu o pleito em 12/5/2003. Afirma que o INSS baseia-se apenas no CNIS. Alega que possui os seguintes vínculos: serviço militar (14/1/1963 a 21/11/1963), SA MOINHO SANTISTA (25/2/1964 a 17/2/1966), ESCOLA SOCIVIARTES (24/2/1966 a 7/10/1971), POSTO DE GASOLINA PORTELA LTDA (sócio), de 21/10/1971 a 27/6/1973, POSTO DE GASOLINA AMOR (sócio), de 4/4/1973 a 4/9/1980, SOCIEDADE CULTURAL GUANABARA (27/3/1981 a 15/4/1981), ORGANIZAÇÃO TÉCNICA CONTÁBIL REIS (26/11/1981 a 28/12/1982), SOCIEDADE CULTURAL GUANABARA (2/5/1983 a 27/9/1984), MAGNUM AUTOMÓVEIS (sócio), de 9/2/1983 a 16/1/1985, PREDIAL MÉIER (3/10/1984 a 30/3/1985), MECÂNICA CLIPER AUTOMÓVEIS (1o/4/1985 a 13/1/1988), DIMAPE (20/1/1988 a 30/12/1990 e 6/1/1991 a 26/3/1993), EUROBARRA VEÍCULOS (1o/4/1993 a 18/1/1994), DIRIJA DISTRIBUIDORA (18/1/1994 a 3/7/1999), USA VEÍCULOS (2/5/2000 a 8/7/2005). Afirma, diante disso, que tem direito à aposentadoria proporcional pelas regras anteriores à Emenda nº 20 à Constituição da República. Cita jurisprudência a respeito do CNIS. Juntou documentos de fls. 6/66.\r\n\r\nGratuidade deferida e tutela indeferida às fls. fls. 69.\r\n\r\nCitação do INSS (fls. 69 verso) em 10/7/2007.\r\n\r\nContestação do INSS às fls. 70/75, afirmando que o autor não cumpriu os requisitos previstos na Emenda nº 20 à Constituição da República para obter aposentadoria proporcional. Diz que o CNIS tem fé pública e é confiável. Alega que anotações em CTPS não podem ser consideradas provas definitivas, conforme súmula 225 do Supremo Tribunal Federal - STF. Diz que o autor não comprovou possibilidade de conversão de tempo especial em comum. Juntou cópias do processo administrativo de fls. 76/129.\r\n\r\nRéplica às fls. 133/134, com documentos de fls. 135/260.\r\n\r\nJuízo deu vista ao INSS dos documentos juntados e intimou as partes a especificar provas (fls. 261).\r\n\r\nÉ o relatório. Passa-se à decisão.\r\n\r\nEmbora o autor tenha titulado sua petição como de RESTABELECIMENTO de benefício, trata-se de pretensão de CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. O autor pede tanto a concessão do benefício integral como, em pedido sucessivo, o benefício proporcional.\r\n\r\nAs razões para o indeferimento do benefício constam às fls. 13 e também da contestação do réu. No âmbito administrativo, ocorreu o indeferimento pelo fato do autor não ter preenchido os requisitos do art. 9o da Emenda nº 20 à Constituição da República, de 16/12/1998; no âmbito judicial, alegou ainda impossibilidade de conversão de tempo especial em comum e veracidade das informações constantes do CNIS.\r\n\r\nDeve ficar desde logo esclarecido que o autor requereu o benefício em 30/12/2002 (data de entrada do requerimento-DER), conforme fls. 115 e fls. 128.\r\n\r\nComo ele pede a concessão de aposentadoria integral com pedido sucessivo de aposentadoria proporcional, e levando-se em conta que a data de entrada do requerimento ocorreu em 30/12/2002 (fls. 115), o Juízo analisará, em primeiro lugar, se o autor tem direito ao beneficio integral pelas regras posteriores à EC 20/98; após, se for o caso, caberá examinar se o autor preenche os requisitos da referida emenda para concessão do benefício proporcional, sempre com DIB na data de entrada do requerimento.\r\n\r\nOutra coisa: como o autor, na petição inicial, não pede a conversão de tempo especial em comum, não se examinará essa hipótese na sentença.\r\n\r\nVisto isso, passa-se a analisar a documentação juntada pelo autor.\r\n\r\nOs vínculos considerados pelo INSS para indeferir o benefício com DIB em 16/12/1998 estão às fls. 115/117. Antes de 1976, o único vínculo admitido pela autarquia foi o relativo ao serviço militar (14/1/1963 a 21/11/1963, fls. 117).\r\n\r\nMas há outros vínculos mencionados pelo autor, conforme consta da petição inicial. Serão examinados separadamente.\r\n\r\na) SA MOINHO SANTISTA (25/2/1964 a 17/2/1966) - a existência desse vínculo está comprovada nos autos não só pela declaração de fls. 19, como também pelos documentos de fls. 120/121 (registro de empregados). Assim esses documentos atendem ao disposto no §3o do art. 55 da Lei nº 8213/91 e art. 62 e §§ do Decreto 3048/99. Esses documentos não foram impugnados pelo réu.\r\n\r\nb) ESCOLA SOCIVIARTES (24/2/1966 a 7/10/1971) - Há os documentos de fls. 22/24 (aviso prévio, registro de empregado e recibo de quitação de rescisão de contrato de trabalho), não impugnados pelo INSS. Assim, com base na mesma legislação acima mencionada, o autor tem direito ao cômputo dos vínculos.\r\n\r\nc) POSTO DE GASOLINA PORTELA LTDA (sócio), de 21/10/1971 a 27/6/1973, POSTO DE GASOLINA AMOR (sócio), de 4/4/1973 a 4/9/1980 - que o autor foi sócio dessas empresas, esse fato está comprovado pelos documentos de fls. 35/38 e 39/42.\r\n\r\nNo caso do segurados contribuintes individuais, o recolhimento das contribuições é inerente à manutenção da qualidade de segurado. Essa obrigação vem desde a Lei nº 3807/60 (art. 79, III) para os então considerados “autônomos”. No que respeita à arrecadação do sócio gerente, a obrigação era da empresa (art. 79, II), mas hoje a obrigação é dele mesmo (art. 30, II, c/c art. 12, V, “f”, ambos da Lei nº 8212/91). Quando se trata de segurado empregado, porém, admite-se a concessão do benefício, mesmo que não houvesse recolhimento pelo empregador, por conta da regra do art. 34, I, da Lei 8213/91.\r\n\r\nNo caso dos autos, a situação de sócio do autor está comprovada pelos documentos de fls. 39/42. Mas no período indicado o autor contribuiu como trabalhador autônomo. Os documentos referentes estão às fls. 162/208¸ sem que o INSS os impugnasse. As contribuições posteriores a 1975 foram admitidas pela autarquia ate dezembro de 1979 (fls. 117). Já as contribuições entre janeiro e setembro de 1980 (data da saída do autor da empresa) não foram comprovadas, pelo que serão consideradas as contribuições entre outubro de 1971 e dezembro de 1979. Assim, não há outro caminho a não ser considerar como comprovado que o autor trabalho nesses períodos, sendo que último não terminará em 4/9/1980, mas em 31/12/1979, eis que não comprovadas as contribuições no período entre janeiro e setembro de 1980.\r\n\r\nQuanto à alegação de que CNIS é cadastro confiável, nesse cadastro, como é notório, só se pode admitir informações fidedignas quanto a vínculos empregatícios a partir do ano de 1976. Veja-se o seguinte texto extraído do sítio www.dataprev.gov.br/servicos/cnis:\r\n\r\n“CADASTRO DE VÍNCULOS EMPREGATÍCIOS / REMUNERAÇÕES DO TRABALHADOR EMPREGADO E RECOLHIMENTOS DO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL \r\n\r\nContém os dados de vínculos empregatícios desde 1976, e respectivas remunerações mensais a partir de 1990, além de recolhimentos dos contribuintes individuais efetuados mensalmente através de carnê (Guia de Recolhimento do Contribuinte Individual - GRCI) desde 1979. \r\n\r\nAs informações dos vínculos empregatícios/ remunerações e recolhimentos de contribuintes individuais permitem determinar o tempo de serviço do trabalhador e o valor do seu benefício previdenciário”. \r\n\r\nPASSA-SE A EXAMINAR AGORA OS VÍNCULOS CONSTANTES DO CNIS.\r\n\r\nOs dois próximos vínculos (SOCIEDADE CULTURAL GUANABARA, de 27/3/1981 a 15/4/1981 e ORGANIZAÇÃO TÉCNICA CONTÁBIL REIS, de 26/11/1981 a 28/12/1982, foram admitidos pelo INSS (fls. 116).\r\n\r\nOs vínculos seguintes, com as empresas SOCIEDADE CULTURAL GUANABARA (de 2/5/1983 a 27/9/1984) e MAGNUM AUTOMÓVEIS (sócio), de 9/2/1983 a 16/1/1985 não serão considerados neste processo. No primeiro deles, há anotação às fls. 33, mas nesse período houve contribuições como autônomo (fls. 58), entre março de 1983 e abril de 1984 (13 meses). Como a anotação de fls. 33 apresenta sinais de ter sido feita recentemente e como tal vínculo não consta do CNIS (fls. 49), serão consideradas as contribuições de fls. 58.\r\n\r\nJá o vínculo referente a Magnum Automóveis (sócio) não será computado por falta de comprovação de recolhimento de contribuições de contribuinte individual.\r\n\r\nHá, ainda, as contribuições de fls. 62, que serão computadas, eis que não impugnadas pelo réu (1/1980, 10 e 11/1980, 5/1981, 12/1983, 1 a 4/1984).\r\n\r\nO vinculo com a empresa PREDIAL MÉIER (3/10/1984 a 30/3/1985) foi considerado pelo INSS (fls. 116).\r\n\r\nO vinculo com a empresa MECÂNICA CLIPER AUTOMÓVEIS (1o/4/1985 a 13/1/1988) consta do CNIS (fls. 49), da anotação de fls. 30 e do documento de fls. 25 (comunicação de dispensa ao Ministério do Trabalho) e foi admitido pelo INSS (fls. 115). Será computado.\r\n\r\nJá os vínculos com a DIMAPE (20/1/1988 a 30/12/1990 e 6/1/1991 a 26/3/1993) não serão considerados, tendo em vista que o autor trouxe as anotações de fls. 30/31 e mais nenhum outro documento, e como tais vínculos não constam do CNIS (fls. 49) e por serem relativamente recentes, devia o autor ter juntado outras provas de sua existência.\r\n\r\nO vínculo com a empresa EUROBARRA VEÍCULOS (1o/4/1993 a 18/1/1994) consta do CNIS (fls. 49) e foi admitido pelo INSS (fls. 115). Será computado.\r\n\r\nJá aquele com a empresa DIRIJA DISTRIBUIDORA (19/1/1994 a 3/7/1999, descontando-se o dia 18/1, que já foi computado no vínculo anterior) consta do CNIS (fls. 49) e na anotação de fls. 34, pelo que será admitido como existente.\r\n\r\nO último vínculo, com a empresa USA VEÍCULOS (2/5/2000 a 8/7/2005), consta do CNIS (fls. 49) e da anotação de fls. 34, pelo que será computado como existente até a data de entrada do requerimento (DER).\r\n\r\nPassa-se a agora a examinar se o autor tem direito ao benefício integral ou proporcional, bem como à contagem do tempo de serviço, levando-se sempre em conta a data de entrada do requerimento (DER), que ocorreu em 30/12/2002 (fls. 77 e 115).\r\n\r\nApenas para observar, até 16/12/1998, o autor possuía 28 anos, 10 meses e 2 dias, de acordo com a seguinte tabela:\r\n\r\nNº\r\n\r\nCOMUM\r\n\r\nTotal Dias\r\n\r\nAnos\r\n\r\nMeses\r\n\r\nDias\r\n\r\n1\r\n\r\n14/01/1963\r\n\r\n21/11/1963\r\n\r\n308 \r\n\r\n- \r\n\r\n10 \r\n\r\n8 \r\n\r\n2\r\n\r\n25/02/1964\r\n\r\n17/02/1966\r\n\r\n713 \r\n\r\n1 \r\n\r\n11 \r\n\r\n23 \r\n\r\n3\r\n\r\n24/02/1966\r\n\r\n07/10/1971\r\n\r\n2.024 \r\n\r\n5 \r\n\r\n7 \r\n\r\n14 \r\n\r\n4\r\n\r\n01/10/1971\r\n\r\n30/12/1979\r\n\r\n2.970 \r\n\r\n8 \r\n\r\n3 \r\n\r\n- \r\n\r\n5\r\n\r\n27/03/1981\r\n\r\n15/04/1981\r\n\r\n19 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n19 \r\n\r\n6\r\n\r\n26/11/1981\r\n\r\n26/12/1982\r\n\r\n391 \r\n\r\n1 \r\n\r\n1 \r\n\r\n1 \r\n\r\n7\r\n\r\n01/01/1983\r\n\r\n30/04/1984\r\n\r\n480 \r\n\r\n1 \r\n\r\n4 \r\n\r\n- \r\n\r\n8\r\n\r\n01/01/1980\r\n\r\n30/01/1980\r\n\r\n30 \r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\n- \r\n\r\n9\r\n\r\n01/10/1980\r\n\r\n30/11/1980\r\n\r\n60 \r\n\r\n- \r\n\r\n2 \r\n\r\n- \r\n\r\n10\r\n\r\n01/12/1983\r\n\r\n30/12/1983\r\n\r\n30 \r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\n- \r\n\r\n11\r\n\r\n01/01/1984\r\n\r\n30/04/1984\r\n\r\n120 \r\n\r\n- \r\n\r\n4 \r\n\r\n- \r\n\r\n12\r\n\r\n03/10/1984\r\n\r\n30/03/1985\r\n\r\n178 \r\n\r\n- \r\n\r\n5 \r\n\r\n28 \r\n\r\n13\r\n\r\n01/04/1985\r\n\r\n13/01/1988\r\n\r\n1.003 \r\n\r\n2 \r\n\r\n9 \r\n\r\n13 \r\n\r\n14\r\n\r\n01/04/1993\r\n\r\n18/01/1994\r\n\r\n288 \r\n\r\n- \r\n\r\n9 \r\n\r\n18 \r\n\r\n15\r\n\r\n19/01/1994\r\n\r\n16/12/1998\r\n\r\n1.768 \r\n\r\n4 \r\n\r\n10 \r\n\r\n28 \r\n\r\nTotal\r\n\r\n######\r\n\r\n28\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\nNão possuía, portanto, tempo suficiente para aposentadoria proporcional antes da Emenda nº 20 à Constituição da República, de 16/12/1998.\r\n\r\nVerificando-se a contagem do tempo de serviço até a data de entrada do requerimento (DER), tem-se a seguinte contagem:\r\n\r\nNº\r\n\r\nCOMUM\r\n\r\nTotal Dias\r\n\r\nAnos\r\n\r\nMeses\r\n\r\nDias\r\n\r\n1\r\n\r\n14/01/1963\r\n\r\n21/11/1963\r\n\r\n308 \r\n\r\n- \r\n\r\n10 \r\n\r\n8 \r\n\r\n2\r\n\r\n25/02/1964\r\n\r\n17/02/1966\r\n\r\n713 \r\n\r\n1 \r\n\r\n11 \r\n\r\n23 \r\n\r\n3\r\n\r\n24/02/1966\r\n\r\n07/10/1971\r\n\r\n2.024 \r\n\r\n5 \r\n\r\n7 \r\n\r\n14 \r\n\r\n4\r\n\r\n01/10/1971\r\n\r\n30/12/1979\r\n\r\n2.970 \r\n\r\n8 \r\n\r\n3 \r\n\r\n- \r\n\r\n5\r\n\r\n27/03/1981\r\n\r\n15/04/1981\r\n\r\n19 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n19 \r\n\r\n6\r\n\r\n26/11/1981\r\n\r\n26/12/1982\r\n\r\n391 \r\n\r\n1 \r\n\r\n1 \r\n\r\n1 \r\n\r\n7\r\n\r\n01/01/1983\r\n\r\n30/04/1984\r\n\r\n480 \r\n\r\n1 \r\n\r\n4 \r\n\r\n- \r\n\r\n8\r\n\r\n01/01/1980\r\n\r\n30/01/1980\r\n\r\n30 \r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\n- \r\n\r\n9\r\n\r\n01/10/1980\r\n\r\n30/11/1980\r\n\r\n60 \r\n\r\n- \r\n\r\n2 \r\n\r\n- \r\n\r\n10\r\n\r\n01/12/1983\r\n\r\n30/12/1983\r\n\r\n30 \r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\n- \r\n\r\n11\r\n\r\n01/01/1984\r\n\r\n30/04/1984\r\n\r\n120 \r\n\r\n- \r\n\r\n4 \r\n\r\n- \r\n\r\n12\r\n\r\n03/10/1984\r\n\r\n30/03/1985\r\n\r\n178 \r\n\r\n- \r\n\r\n5 \r\n\r\n28 \r\n\r\n13\r\n\r\n01/04/1985\r\n\r\n13/01/1988\r\n\r\n1.003 \r\n\r\n2 \r\n\r\n9 \r\n\r\n13 \r\n\r\n14\r\n\r\n01/04/1993\r\n\r\n18/01/1994\r\n\r\n288 \r\n\r\n- \r\n\r\n9 \r\n\r\n18 \r\n\r\n15\r\n\r\n19/01/1994\r\n\r\n03/07/1999\r\n\r\n1.965 \r\n\r\n5 \r\n\r\n5 \r\n\r\n15 \r\n\r\n16\r\n\r\n02/05/2000\r\n\r\n30/12/2002\r\n\r\n959 \r\n\r\n2 \r\n\r\n7 \r\n\r\n29 \r\n\r\nTotal\r\n\r\n######\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\nA fim de aferir se o autor preencheu os requisitos para a concessão do benefício proporcional, nos termos do art. 9o da Emenda nº 20/1998, faz-se a seguinte conta: como o autor tinha, até 16/12/1998, o tempo de serviço de 28 anos, 10 meses e 2 dias, faltava exatamente 1 ano, 1 mês e 28 dias (ou 423 dias) para completar 30 anos, 40% desse tempo (423 dias) equivale e 169 dias, ou 5 meses e 19 dias.\r\n\r\nEntão, para se aposentar proporcionalmente após a EC 20/98, precisa o autor comprovar 30 anos, 5 meses e 19 dias, já que, em relação à idade mínima exigida (53 anos), o autor satisfez essa exigência, pois nasceu em 8/6/1944 (fls. 6).\r\n\r\nEm relação ao tempo apurado neste processo (32 anos e 18 dias), também o autor cumpriu essa exigência, cabendo, portanto, prosperar sua pretensão para condenar o réu a lhe conceder o benefício proporcional.\r\n\r\nA data de início do benefício (DIB) será em 30/12/2002, o tempo de serviço de 32 anos e 18 dias e a renda mensal inicial (RMI) será calculada nos termos da Lei nº 9876/99.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente em parte o pedido para:\r\n\r\na) condenar o INSS a conceder o benefício de aposentadoria proporcional por tempo de contribuição a ARY DA COSTA, CPF nº 105.789.947-04, com data de início do benefício (DIB) em 30/12/2002, tempo de serviço de 32 anos e 18 dias e a renda mensal inicial (RMI) será calculada nos termos da Lei nº 9876/99 (art. 3o).\r\n\r\nb) condenar o INSS a calcular as parcelas atrasadas do benefício, desde a DIB (30/12/2002), com correção monetária será Tabela de Precatórios da Justiça Federal mais juros de 12% ao ano, contados da citação (fls. 69 verso, em 10/7/2007), nos termos do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\nc) condenar o INSS a pagar honorários de advogado no percentual de 5% sobre o valor das parcelas que se vencerem até a data da publicação desta sentença (Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça). Sem reembolso de custas.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário, conforme art. 475, §1o, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEm relação ao pedido de antecipação de tutela, estão presentes os pressupostos do art. 273 e parágrafos, do CPC. A prova inequívoca e a verossimilhança estão devidamente fundamentadas nesta sentença. \r\n\r\nQuanto ao “fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação”, dois motivos devem ser considerados: o primeiro o caráter alimentar do benefício pleiteado; o segundo, o fato de o autor não estar mais vinculado ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) desde 2005 (fls. 49) avulta a necessidade e a urgência do atendimento de sua pretensão.\r\n\r\nAssim, concedo a tutela antecipada para determinar ao INSS que implante o benefício de aposentadoria proporcional por tempo de contribuição a ARY DA COSTA, CPF nº 105.789.947-04, com data de início do benefício (DIB) em 30/12/2002, tempo de serviço de 32 anos e 18 dias e a renda mensal inicial (RMI) será calculada nos termos da Lei nº 9876/99 (art. 3o).\r\n\r\nO prazo para cumprimento é de 20 (vinte) dias úteis.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nGuilherme Bollorini Pereira\r\n\r\nJuiz Federal da 35a Vara/RJ\r\n\r\n12 - 2008.51.01.801118-1 DELCIR FERNANDES CORREA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc ...\r\n\r\nDispõe o art. 86 do Código de Processo Civil, no Capítulo referente à competência: \r\n\r\n\"As causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral”\r\n\r\nÉ, pois, permitido ao juiz, mesmo sem provocação da parte, pronunciar-se sobre a falta da parcela de jurisdição necessária para legitimar sua atuação no feito.\r\n\r\nReconhecida a incompetência absoluta, na forma do art. 113, § 2º, devem os autos ser remetidos ao juiz competente:\r\n\r\n“Declarada a incompetência absoluta, somente os atos decisórios serão nulos, remetendo-se os autos ao juiz competente”\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo território nacional. A sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser seções judiciárias dos Estados. As varas federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à seção judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro.\r\n\r\nCom o fenômeno da interiorização, as seções judiciárias foram sendo subdivididas, tendo por escopo facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas varas do interior recebem uma parcela da competência territorial da seção judiciária, dando margem à interpretação de que se trata de critério territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nA hipótese, no entanto, é de competência funcional, e portanto de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do foro federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas varas federais da seção judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência dos demandantes. \r\n\r\nNa hipótese, como leciona Carreira Alvim, o critério funcional concorre com o territorial:\r\n\r\n“Pelo critério funcional, a competência é determinada pela natureza especial e pelas exigências especiais das funções que o magistrado é chamado a exercer num determinado processo. Tais funções podem repartir-se entre os diversos órgãos na mesma causa (juízes de cognição e juízes de execução, juízes de primeiro grau e juízes de segundo grau) ou, então, devem confiar-se ao juiz de um dado território, abrindo lugar a uma competência em que o elemento funcional concorre com o territorial”\r\n\r\nPode-se dizer, assim, que segundo a jurisprudência dos tribunais regionais, entre uma vara federal situada na capital e outra situada no interior da mesma seção judiciária, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional, isto porque, na verdade, o território é o mesmo, qual seja, a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlguns, todavia, falam ainda em critério “territorial-funcional”, mas nunca se desgarrando do seu caráter de ordem pública, ensejando, desta forma, a possibilidade de se declarar, ex officio, a incompetência absoluta do Juízo.\r\n\r\nAfirma-se, desta forma, que a chamada interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas varas com sede fora da capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir carga de trabalho, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nAduz-se, por final, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial-funcional.\r\n\r\nDeve, assim, a demanda em que os autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova vara, possuindo o réu representante legal neste local, aí ser processada.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação jurisprudencial recente que emana do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região: \r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA - INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NO INTERIOR DE SEÇÃO JUDICIÁRIA - NOVOS FEITOS, DE NATUREZA COMUM, NÃO-PREVIDENCIÁRIOS, DISTRIBUÍDOS A PARTIR DE ENTÃO. \r\n\r\nA chamada \"interiorização\" da Justiça Federal, com criação de novas Varas, com sede diferente da Capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir a carga de trabalho, e não a conveniência das partes. A competência territorial em regra é relativa, mas, excepcionalmente, pode ser absoluta, desde que presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese na qual tem sido chamada a \"territorial-funcional\". Assim, reconhecido que o critério é absoluto, as demandas em que os Autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova Vara, tendo ali o réu sede, agência ou sucursal, devem ali correr. Conflito conhecido, afirmada a competência do suscitante.”\r\n\r\nHá, também, decisões no mesmo sentido proferidas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região: \r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETENCIA. INTERIORIZAÇÃO DAS VARAS FEDERAIS. DOMICILIO DO AUTOR. \r\n\r\n1. A interiorização das varas federais visou a desafogar as varas da capital, distribuindo competência de índole funcional e, portanto, absoluta. Logo, a ação deve ser proposta perante a vara federal que possui jurisdição sobre o domicilio do autor, não podendo escolher outra vara federal interiorizada;\r\n\r\n2. Agravo improvido.”\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. FORO COMPETENTE. DOMICÍLIO DO AUTOR. INTERIORIZAÇÃO VARA FEDERAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\n1. Com a interiorização da Justiça Federal as ações devem ser propostas no domicílio do autor, onde houver ocorrido o fato ou ato ou se situar a coisa litigiosa, a teor do ART-109, PAR-2 da CF-88, ou no Distrito Federal;\r\n\r\n2. Não estando os honorários advocatícios inseridos no conceito de custas do ART-128 da LEI-8213/91 devem ser suportados pela parte vencida.”\r\n\r\nImportante ressaltar também a unificação da posição do Colegiado da 2a Turma Especializada do E. TRF da 2a Região no sentido acima expendido (CC 2007.02.01.002319-9).\r\n\r\nNo presente caso, observa-se que a autora é domiciliada no município de RIO DAS OSTRAS, conforme comprovante de residência juntado às fls. 24 e, portanto, fora dos limites da jurisdição territorial-funcional deste Juízo tendo em vista a instalação das varas federais em MACAÉ.\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos a uma das varas federais de MACAÉ, na forma do art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, para que a mesma firme a sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\nRemetam-se, portanto, os presentes autos, antes dando-se a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.805005-8 ANTONIO FURTADO DE FIGUEIREDO FILHO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000867/2008 FOLHA 32/34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo IMPROCEDENDES os pedidos do autor, com fulcro nos incisos I e IV do artigo 269 e art. 285-A, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas ou verba honorária, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n14 - 2001.51.01.526012-6 IDEIAS E SOLUCOES METALURGICA LTDA ME (Adv. CRISTIANE LACERDA RODRIGUES PILO) x DALTON JOSE MILANI (Adv. ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO, EDSON DA COSTA LOBO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000862/2008 FOLHA 448/461 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art.269, I, do CPC. Condeno a autora a pagar honorários de advogado, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) apenas ao 2o réu, tendo em vista a concordância do INPI com o pedido.\r\n\r\nTransitada em julgado, sem manifestação, deixe baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.523727-3 RIEKE CORPORATION (Adv. PETER EDUARDO SIEMSEN, FILIPE FONTELES CABRAL) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO) x AIRWAYS COM/ INTERNACIONAL LTDA (Adv. ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES). . Fls. 291/293 e 294: a fim de possibilitar a realização da penhora “on line” é necessário que o representante da empresa estrangeira forneça cópia de seu CPF ou, se for o caso, de representação por pessoa jurídica que forneça cópia do CNPJ da representante.\r\n\r\nDeverá também para cumprimento da etapa seguinte de expedição do alvará fornecer procuração, devidamente traduzida, com poderes para receber e dar quitação, bem como nome completo em favor de quem será expedido o alvará.\r\n\r\nDecorrido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCumprido, venham para penhora on line do valor de R$ 8282,18, da ré AIRWAYS COM/ INT, em favor da autora.\r\n\r\nBloqueado o valor e transferido à CEF, expeça-se alvará, observando a procuração.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n16 - 2007.51.01.808107-5 ENY OZORIO (Adv. CARINA SOUTO DE SOUZA) x ANNA DE OLIVEIRA BRANDAO (Adv. LEILA APARECIDA MACHADO DA SILVA MAIA, ROSANA DA SILVA MOFATI) x GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS NO RIO DE JANEIRO - NORTE (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000858/2008 FOLHA 434/437 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, DEFIRO A LIMINAR, determinando ao INSS que implante em nome da Impetrante ENY OZORIO (NB 21/140.382.004-7), no prazo de 30 dias e a partir da data de seu requerimento (12/06/2007 - fls. 21/22), o benefício de pensão por morte de LUIZ GONZAGA BRANDÃO, falecido em 24/09/2000 (fls. 11), o qual deve ser rateado com a Sra. ANNA DE OLIVEIRA BRANDÃO (NB 21/124.370.896-1 - fls. 36). JULGO PROCEDENTE a pretensão da Impetrante, para CONCEDER A SEGURANÇA, transformando em definitiva a liminar deferida e condenando o INSS ao pagamento dos valores atrasados, desde a data da impetração do mandamus (27/07/2007), até a data da implantação do benefício de pensão por morte (NB 21/140.382.004-7). As parcelas vencidas deverão ser monetariamente corrigidas na forma da lei, acrescidas de juros de mora, contados estes da notificação.\r\n\r\nSem custas a recolher. Sem honorários advocatícios (Súmulas no 512 do STF e no 105 do STJ).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.808868-9 MARIA LUIZA KALIFE DOS SANTOS (Adv. ALBERTO SOUTO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000855/2008 FOLHA 431/436 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA requerida e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de restabelecimento do benefício previdenciário NB 42/107.209.737-8, nos termos dos artigos 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor da Súmula n.º 105 do E. STJ. \r\n\r\nSem custas face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal in albis, ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.808912-8 CELIA GOMES DA SILVA (Adv. FATIMA MORAIS CARNEIRO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - CENTRO (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Fls. 106: Comprove a Dra. FÁTIMA MORAIS CARNEIRO que cientificou a autora da renúncia ao mandato, na forma do art. 45 do CPC, EM DEZ DIAS.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora para que regularize a sua representação processual, fornecendo procuração para advogado, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nCumprido, ao MPF.\r\n\r\nDescumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.810413-0 MARIA CECILIA ANTUNES SANTOS (Adv. CARLOS RENATO PIMENTEL GOMES) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - CENTRO (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000853/2008 FOLHA 421/424 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDo exposto, DEFIRO A LIMINAR, determinando que o INSS restabeleça de imediato o benefício da Impetrante NB no. 120.818.088-3 e JULGO PROCEDENTE a pretensão da Impetrante, para CONCEDER A SEGURANÇA, transformando em definitiva a liminar deferida e condenando o INSS ao pagamento dos valores atrasados, desde a data da impetração do mandamus (17/10/2007), com base no art. 269, I, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (Súmulas no 512 do STF e nº 105 do STJ).\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.810455-5 CARLOS TADEU XAVIER (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - GERENCIA CENTRO - RJ (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000859/2008 FOLHA 438/441 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA requerida e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de que seja obstado o procedimento de revisão do ato concessório do benefício previdenciário, nos termos dos artigos 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor da Súmula n.º 105 do E. STJ. \r\n\r\nSem custas judiciais face à gratuidade de justiça concedida.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal in albis, ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.813300-2 CARLOS PEREIRA COSTA (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x GERENTE EXECUTIVO CENTRO (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000852/2008 FOLHA 415/420 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, DEFIRO A LIMINAR requerida, CONCEDO a segurança e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para determinar que a autoridade impetrada restabeleça o benefício do impetrante (NB 42/103.074.337-9), a partir da data do ajuizamento da presente ação (13/12/2007), com o pagamento dos atrasados daí decorrentes.\r\n\r\nSem custas a recolher face à gratuidade deferida. \r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas no 512 do STF e no 105 do STJ).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.813384-1 JOSE GALDINO DE OLIVEIRA FILHO (Adv. LEONARDO MOTTA DOS SANTOS) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO - NORTE (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000854/2008 FOLHA 425/430 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA requerida e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de restabelecimento do benefício previdenciário NB 42/106.601.210-2, nos termos dos artigos 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor da Súmula n.º 105 do E. STJ. \r\n\r\nSem custas face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal in albis, ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.800011-0 UBIRAJARA MARQUES CAETANO (Adv. UBIRAJARA MARQUES CAETANO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000870/2008 FOLHA 396/401 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA e CONCEDO A SEGURANÇA, com base no art. 269, I, do CPC, para determinar que seja implantado o benefício de Auxílio-Doença do impetrante a partir da data de sua constatada incapacidade (20/4/2007), com o pagamento dos atrasados desde o ajuizamento da presente ação (07/01/2008).\r\n\r\nSem custas face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas no 512 do STF e no 105 do STJ).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.801015-2 MARLENE DA SILVA (Adv. JOSE LUIZ SOARES DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - NORTE (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000861/2008 FOLHA 462/466 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA requerida e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de restabelecimento do benefício previdenciário NB 42/136.588.036-0, nos termos dos artigos 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor da Súmula n.º 105 do E. STJ. \r\n\r\nSem custas face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal in albis, ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.801742-0 AMAURY NOBRE DA SILVA (Adv. GISELE RIBEIRO DE ARAUJO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - CENTRO - RJ (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000863/2008 FOLHA 467/472 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA requerida e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de restabelecimento do benefício previdenciário NB 42/107.108.754-9, nos termos dos artigos 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor da Súmula n.º 105 do E. STJ. \r\n\r\nSem custas face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal in albis, ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.803149-0 FERNANDO DE PAULA (Adv. HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO, HORTENCIA CRISTINA CAVALCANTI SOCAL, RITA DE CASSIA SILVA PASCOAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1 - À SEDCP para anotação de fls. 103.\r\n\r\n2 - Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada.\r\n\r\n3 - Oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\n4 - Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.805614-0 HELIO JOAO PINHEIRO (Adv. ANGELA DE AZEVEDO GOMES) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000856/2008 FOLHA 41/45 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO o presente processo, com julgamento do mérito, na forma dos artigos 269, inciso IV do Código de Processo Civil e artigos 8º e 18º da Lei n. 1.533/51, tendo em vista o efetivo reconhecimento da decadência do direito do impetrante, ressalvando a possibilidade de acesso às vias ordinárias. \r\n\r\nSem custas em caso de eventual recurso face à integralidade de seu recolhimento.\r\n\r\nHonorários advocatícios desprocedem, ut verbete de nº 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.805819-7 JULITA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - NORTE (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000860/2008 FOLHA 442/447 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA requerida e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de restabelecimento do benefício previdenciário NB 42/107.643.222-8, nos termos dos artigos 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor da Súmula n.º 105 do E. STJ. \r\n\r\nSem custas face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal in albis, ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n29 - 2005.51.01.506157-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x ALDA MARQUES REIS (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000869/2008 FOLHA 393/395 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo improcedente a pretensão apresentada, para determinar que o INSS cumpra a obrigação de fazer, revisando a RMI do beneficio do instituidor Altair Reis para R$ 419,36, (data da DIB) e para que cumpra a obrigação de pagar as parcelas atrasadas decorrentes desta revisão, com base na planilha de fls. 73/80, que apurou o valor total de R$ 98.930,26, em 28 de fevereiro de 2008, referente ao período de 1/8/1994 a 31/7/2006.\r\n\r\nSem custas. Condeno o INSS em honorários que arbitro em R$ 1.000,00.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente decisão, do despacho de fls. 44/45, dos cálculos de fls. 46, do despacho de fls. 71 e dos cálculos de fls. 73/80 aos autos principais. Após, expeça-se requisitório para pagamento, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\n. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n30 - 2007.51.01.813015-3 NELSON MARCONDES (Adv. HORTENCIA CRISTINA CAVALCANTI SOCAL, RITA DE CASSIA SILVA PASCOAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000832/2008 FOLHA 35/37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido da parte autora, com fulcro no inciso I do artigo 269 e art. 285-A, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas ou verba honorária, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5016 - ACAO DIVERSA/INPI\r\n\r\n31 - 2008.51.01.801720-1 BOMBRIL MERCOSUL S/A (Adv. JACQUES LABRUNIE, VICENTE DE MOURA ROSENFELD) x RESIBRIL QUIMICA S/A E OUTRO (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO). . COMPAREÇA O REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE BOMBRIL MERCOSUL SA NESTA SECRETARIA EM ATÉ DOIS DIAS PARA RETIRAR OS PRESENTES AUTOS, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 186v.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 550842"
                            ],
                            "550871": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000065\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.530520-0 ERILDES AGAPITO DA SILVA (Adv. VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Tendo em vista a certidão negativa às fls. 129, forneça a parte autora declaração de seu ex-empregador CIA BRASILEIRA DE ARTES GRÁFICAS, em papel timbrado, com firma reconhecida, informando quais as atividades exercidas pelo mesmo no período de 01/8/1989 a 18/07/1999, quais cargos ocupou e quais eram os seus locais de trabalho nesse período.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\n2 - 92.0059337-2 DEOCLYDES BEZERRA FILHO (Adv. JONIL FEYDIT VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000849/2008 FOLHA 402/408 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS, para condenar o réu a pagar ao autor a gratificação natalina de dezembro de 1988 e de dezembro de 1989, com base nos valores correspondentes ao benefício de dezembro daqueles anos, descontadas as parcelas já pagas naqueles meses a título de abono anual. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas pela tabela de precatórios da Justiça Federal e juros de 6% ao ano até 10 de janeiro de 2003, e a partir de 1 de janeiro de 2003, no percentual de 12% ao ano, a contar da citação (13/8/1993 - fls. 27).\r\n\r\nMetade das custas a cargo do autor, sem cobrança, nos termos do art. 12 da lei n° 1.060/50. Sem honorários em função da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.803383-4 LUIZ DOS SANTOS BERNARDINO (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.801111-9 GEORGINA RODRIGUES MOREIRA (Adv. SIMONE MARQUES FURTADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000868/2008 FOLHA 46/52 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido da autora, nos termos do artigo 269, inciso I e art. 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nHonorários arbitrados em 10% sobre o valor atribuído à causa, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50 (suspensão de pagamento).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.806219-0 ALBERTO JACINTO DIAS DA SILVA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000872/2008 FOLHA 53/56 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido da autora, nos termos do artigo 269, inciso I e art. 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nHonorários arbitrados em 10% sobre o valor atribuído à causa, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50 (suspensão de pagamento).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n6 - 2006.51.01.511761-3 ARGENTUM JOIAS LTDA ME (Adv. PAULO MENEZES LOPES, PAULO LOPES JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO) x ARGENTUM IND/ COM/ DE CONFECÇÕES LTDA (Adv. CHRISTIAN GONCALVES, IVELSON SALOTTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000871/2008 FOLHA 495/500 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com base no art. 269, IV do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de declaração de nulidade do registro n° 812780434, concedido à empresa Argentum Indústria e Comércio de Confecções Ltda. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% do valor atribuído à causa, a ser rateado entre os réus.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 2006.51.01.530109-6 MARLY DE BORBA SALGADO (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000631/2008 FOLHA 279/282 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, para condenar o INSS a revisar o benefício de aposentadoria por tempo de serviço NB 85.678.187-8, com DIB em 6 de março de 1989 , para NCz$ 690,71 e, conseqüentemente, revisar a renda mensal inicial do benefício de pensão por morte da autora (NB 300.155.552-3), com DIB em 27 de outubro de 2002, para R$ 1407,22 (conforme cálculos da contadoria).\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar as parcelas atrasadas do benefício, obedecida a prescrição qüinqüenal ( 6 de setembro de 2001), atualizadas pela tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, a contar da citação (25/09/2006). Condeno o INSS em honorários que arbitro em 5% das parcelas atrasadas, de acordo com a Sum. 111 do STJ. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório. P.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 550871"
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                                "38ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000051\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0924929-0 ALAN KARDEC DA COSTA LIMA E OUTROS (Adv. CESARIO BASTOS DE SOUSA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . Tendo em vista que o patrono dos presentes deixou correr in albis o prazo para cumprimento do despacho de fl. 1003, indefiro o pedido de reserva de honorários contratuais.\r\n\r\nSem prejuízo, para fins de atendimento às determinações contidas na Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, no que tange à expedição de Ofícios Requisitórios, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que, com base nos cálculos de fls. 910/911, discrimine os valores relativos aos honorários sucumbenciais individualmente por autor, apresentando, desta forma, o valor devido à parte, sua parcela relativa aos honorários e o total destes dois valores.\r\n\r\nElaborados os cálculos, expeçam-se os Ofícios Requisitórios.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca dos Requisitórios cadastrados e conferidos.\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa dos Requisitórios ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação dos depósitos. \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n2 - 88.0000067-3 MARIO NERY COSTA E OUTROS (Adv. ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA, CEUMAR GUEDES GERPE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . À parte autora, em 10 (dez) dias, para regularizar o pedido de habilitação de fl. 267, fornecendo cópia dos CPF´s das habilitandas.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n3 - 90.0000472-1 ALFREDO FRANCISCO TOVELINO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000719/2008 FOLHA 207 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos da fundamentação, em relação ao co-Autor SEVERINO JOÃO DE MELLO. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, face à causa extintiva da relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, oficie-se o INSS para devolução da quantia não paga - referente ao depósito de fl. 324 - aos cofres da União.\r\n\r\nSem prejuízo, expeçam-se os Ofícios Requisitórios, conforme cálculos de fl. 313 e fls. 291/293.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 94.0048515-8 JORGE FERNANDES DA LUZ E OUTROS (Adv. DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELDO PEREIRA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000721/2008 FOLHA 199 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito da totalidade do crédito em execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 99.0025106-7 ORLANDINA MARIA DO COUTO SOUSA E OUTRO (Adv. SERGIO CASSANO JUNIOR, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000728/2008 FOLHA 242/247 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, em relação à Segunda Demandante CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI/BANERJ, por ilegitimidade ativa ad causam.\r\n\r\nNos termos da fundamentação suso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO aforado pela segurada ORLANDINA MARIA DO COUTO SOUSA, fazendo-o com fulcro no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nCondeno a Autora na verba de sucumbência, que arbitro em 5% sobre o valor atribuído à demanda.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, promova o INSS, querendo, a execução da verba honorária. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 99.0026903-9 MAURICEIA CLEMENTE GOMES (Adv. ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Fl. 330: Tendo em vista que o pagamento dos créditos contra a Fazenda Pública se processa nos termos do art. 100 e parágrafos da Constituição da República, à parte autora, em 10 (dez) dias, para requerer a execução do julgado corretamente, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.505586-1 JOSEFA BARBOSA DA SILVA (Adv. ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000729/2008 FOLHA 248/250 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da Autora JOSEFA BARBOSA DA SILV A, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, para condenar o Órgão Previdenciário a apostilar a pensão por morte da Segurada Maria Antonia da Conceição, cujo valor deve ser calculado na forma da lei, bem como ao pagamento das prestações vencidas e vincendas, desde o óbito da segurada, sendo as parcelas em atraso devidamente atualizadas, desde a data do respectivo vencimento e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês até 10/01/2003, e a partir de então à taxa de 1% ao mês, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento da verba honorária que arbitro em 5% sobre o valor atribuído à demanda. \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos do processo ao E. TRF/2ª Região, em cumprimento ao duplo grau de jurisdição obrigatório (CPC/art. 475, I).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.514362-0 EDMUNDO BENICIO DE ARAUJO (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER, MARIA MERCEDES L.P. FERNANDEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo(à) apelado(a) para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º. do CPC.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.523974-9 HILDA PEREIRA DE MORAES RODRIGUES (Adv. LOURDES RIBEIRO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Recebo as apelações de fls. 76/80 e 82/84 em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAos apelados, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, iniciando-se pela parte autora, para, querendo, apresentar as respectivas contra-razões.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º. do CPC.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.503034-8 ALUIZIO ARAUJO DA COSTA (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000733/2008 FOLHA 254/251 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE a presente demanda, para reconhecer o direito do Autor à recontagem do tempo de serviço de sua aposentadoria, para somar-se ao tempo já reconhecido o período em que o Autor cursou ensino profissionalizante, condenando o INSS a efetuar novo cálculo da aposentadoria do Autor, revisando o valor da aposentadoria do Autor e pagar as diferenças pretéritas, devidamente corrigidas e acrescidas dos juros de mora, à taxa de 1% ao mês até a data do pagamento, ex vi art. 406 do Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN. \r\n\r\nCondeno ainda o vencido ao pagamento da verba honorária que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, encaminhem-se os autos do processo ao E. TRF/2ª Região, para reexame necessário (CPC/art. 475, I, nova redação).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.530808-9 RENATO JULIO RIBEIRO (Adv. ENEVALDO GUILHERME DA S FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nAo Autor para listar os lugares onde trabalhou exercendo atividade especial, e os lugares onde trabalhou exercendo atividade comum, com os respectivos períodos.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.538440-7 ANA DE FATIMA MILANEZ (Adv. MARIA MERCEDES L.P. FERNANDEZ, DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000708/2008 FOLHA 142 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por ANA DE FATIMA MILANEZ, por inexistência de seus pressupostos legais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.540855-2 SERGIO BACEIREDO SALGADO FILHO (Adv. ROSANGELA DA SILVA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.528511-2 BARBARA BOHM (Adv. IDALZIRA MOREIRA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, em 05 (cinco) dias, para atender a solicitação do INSS à fl. 53.\r\n\r\nAtendida a determinação, ao INSS para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.534977-1 PAULO DOS SANTOS (Adv. JOANA D'ARC DE OLIVEIRA APOLINARIO, MARIA DAS GRACAS SOUZA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000731/2008 FOLHA 202/203 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, DECRETO a EXTINÇÃO DO PROCESSO, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 267, inc. V, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar o Autor nas penas da litigância de má fé, por ser pessoa juridicamente pobre, sob o amparo da gratuidade da Justiça que ora concedo. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2004.51.51.004709-1 PAULO CESAR TAVARES DE PINHO (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000714/2008 FOLHA 169/172 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando o INSS a recalcular a renda mensal do benefício previdenciário do Autor e implantar o novo valor do benefício, na forma determinada pelo artigo 1º da Lei n. 10.999/2004.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar ao Autor as diferenças que restarem apuradas em liquidação por cálculo, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmula 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da data da citação até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN, além da verba honorária que, atenta aos § § 3º e 4º do art. 20 do CPC e à Súmula 111 do STJ, arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSem custas face à gratuidade de justiça concedida ao Autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos à Superior Instância para reexame necessário (CPC/art. 475, I).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.500763-3 NIMEA BRAGA (Adv. DAVID BOMFIM PORTUGAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo(à) apelado(a) para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º. do CPC.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.506415-0 JANDYRA GOULART SPOHR (Adv. CLAUDIO VALE O FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000716/2008 FOLHA 159/162 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO aforado pela Autora em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, nos termos da fundamentação, fazendo-o com fulcro no art. 269, inc. I, do Diploma Processual Civil. \r\n\r\nPelo princípio da sucumbência, condeno a Autora na verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da demanda, condicionando sua execução à comprovação de que o demandante possui condições financeiras para suportar o seu pagamento, nos termos da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça concedida.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.507191-8 LUCIA MARIA MUNIZ ALVEZ (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, THADEU SIEBRA DOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000706/2008 FOLHA 134/137 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, para reconhecer o direito da Autora ao restabelecimento de sua aposentadoria 42/120.556.636-5.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar a Autora as parcelas pretéritas, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmula 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN. Condeno ainda o INSS nas custas processuais despendidas pela Autora e na verba honorária que arbitro em 5% sobre o valor total da condenação.\r\n\r\nDefiro, neste momento processual, a antecipação dos efeitos da tutela, determinando a intimação do Órgão Previdenciário para que no prazo de 20 (vinte) dias, restabeleça a favor da Autora a aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, encaminhem-se os autos do processo ao E. TRF/2a. Região para reexame necessário da sentença.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.507713-1 ELMIR MORAES RODRIGUES (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000713/2008 FOLHA 173/175 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora na verba honorária, que arbitro em 5% sobre o valor da ação, condicionando a sua cobrança à comprovação de que o sucumbente tem condições de suportar o seu pagamento sem prejuízo de seu sustento, na forma da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade concedida.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.512117-0 MARIA DE LOURDES COSTA PAULO (Adv. LUCIANE MATIAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000709/2008 FOLHA 131/133 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, extinguindo o processo com julgamento de mérito, nos termos da fundamentação. Condeno a Autora ao pagamento da verba honorária, que arbitro de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, condicionada a execução à comprovação pelo credor de que a Autora tem condições de suportar o pagamento, sem prejuízo de seu sustento, na forma da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça concedida.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, ao INSS para promover a execução da verba de sucumbência. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nOficie-se ao Ilustre Relator do Agravo de Instrumento noticiado às fls. 49/61, dando-lhe ciência da sentença proferida nestes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.512967-2 MILTON DA SILVA LESSA (Adv. JOSE ANTONIO F DA GAMA, WALDECK SOARES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000707/2008 FOLHA 200/201 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, julgando extinto o processo sem julgamento de mérito (CPC/art. 267, VIII). Condeno a parte autora ao pagamento da verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, condicionando sua execução à comprovação de que o demandante tem condições de suportar o pagamento, sem prejuízo de seu sustento.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça concedida.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.524729-2 AGUINALDO RODRIGUES SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000705/2008 FOLHA 180/184 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, para reconhecer o direito do Autor ao restabelecimento de sua aposentadoria 42/109.031.151-3.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar ao Autor as parcelas pretéritas, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmula 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN. Condeno ainda o INSS na verba honorária que arbitro em 5% sobre o valor total da condenação.\r\n\r\nSem custas face à gratuidade de justiça concedida.\r\n\r\nDefiro, neste momento processual, a antecipação dos efeitos da tutela, determinando a intimação do Órgão Previdenciário para que no prazo de 20 (vinte) dias, restabeleça a favor do Autor a aposentadoria por tempo de contribuição NB109.031.151-3.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, encaminhem-se os autos do processo ao E. TRF/2a. Região para reexame necessário da sentença.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.524739-5 ANIBAL CARDOSO MARTINS (Adv. JORGE MAURICIO V. OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.500412-0 AILTON RAMOS GONCALVES (Adv. VANIA MARIA DE A. BEIJA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nO apelo interposto pela parte autora não merece ser recebido e processado, por ausência de um de seus pressupostos de admissibilidade, qual seja, a tempestividade.\r\n\r\nTrata-se de sentença que julgou improcedente o pleito exordial, passível de ser atacada através do recurso de apelação-cível, cujo prazo legal é de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nA autora foi intimada da sentença, por publicação no DOERJ, no dia 30 de abril de 2008 (quarta-feira), iniciando-se o curso do prazo no dia 02/05, tendo em vista o feriado do dia 1º de maio, e findando no dia 16 de maio de 2008 (sexta-feira). O recurso, no entanto, só foi protocolado no dia 19 de maio de 2008, após o decurso do prazo recursal.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença..\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.500699-2 SEBASTIAO MOURA (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO, YEDDA DE MELLO E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000715/2008 FOLHA 163/168 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DEMANDA, para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a proceder a revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, como obrigação de fazer, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam os 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício previdenciários.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar ao Autor as diferenças pretéritas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmula 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da data da citação até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça concedida. Honorários compensados (CPC, art. 21).\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao E. TRF/2a. Região, por força do reexame necessário (CPC/art. 475, I).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.504526-2 ROSA MARIA DOS SANTOS (Adv. MARCO ANTONIO SOARES VALENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo(à) apelado(a) para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º. do CPC.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.518045-1 ANTONIO DAMAS CARDOSO (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000718/2008 FOLHA 176/179 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, ausente a prova do direito posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, extinguindo o processo com julgamento de mérito. Condeno o Autor ao pagamento da verba honorária, que arbitro de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, ao INSS para promover a execução da verba de sucumbência. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.518835-8 JOSE FRANCISCO ALVES GARRIDO (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes acerca do laudo pericial de fls. 478/484 e documentos acostados, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, não havendo impugnação, requisitem-se os honorários periciais.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.800146-8 MATHILDE PALHANO PEDREIRA FERREIRA (Adv. EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000725/2008 FOLHA 154/158 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a proceder a revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, como obrigação de fazer, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam os 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício previdenciários. \r\n\r\nCondeno o INSS a pagar à Autora as diferenças pretéritas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmula 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da data da citação até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade concedida. Honorários devidos pelo Réu, arbitrados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao E. TRF/2a Região, por força do reexame necessário (CPC/art. 475, I).\r\n\r\nR. I.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.808247-0 CELIO GONÇALVES FERREIRA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Comprove a Autora a fase do processo nº. 2007.51.51.014351-2.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.810874-3 ANA ALEIXINA BITAR SANTA ROSA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de vista, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nÀ Autora.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.800157-6 MANOEL DE OLIVEIRA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra a parte autora integralmente o despacho de fl. 44, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.802125-3 LAERCIO DE ANDRADE BARBALHO (Adv. JEAN SANTOS CASTELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nPleiteia a parte autora o restabelecimento do benefício auxílio-doença e a conversão deste em aposentadoria por invalidez. Exarado despacho concedendo prazo para emenda à inicial, no que tange ao valor da causa, quedou-se silente o Autor.\r\n\r\nA Lei n.º 10.259, de 12 de Julho de 2001, dispôs sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabelecendo que, no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, A SUA COMPETÊNCIA É ABSOLUTA (art. 3º, §3º), para as ações cíveis até o valor 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nConsiderando que a ação em exame não se contém entre os feitos excluídos pelos artigos 3º da Lei n. 10.259/01 e 6º do Provimento n. 02, da E. Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, a competência para processar e julgar a presente demanda compete, exclusivamente, aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEX POSITIS, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Vara Federal, para o processamento do feito, determinando, após o decurso do prazo para eventual recurso, a remessa dos autos do processo ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça Federal, para fins de redistribuição da ação a uma das Varas dos Juizados Especiais da capital, especializada em matéria previdenciária.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.806236-0 RAIMUNDA GONÇALVES DE SOUZA (Adv. SIDNEI BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Verifica-se do documento de fl. 14 que o “de cujus” ostentava a condição de servidor público federal, vinculado ao Ministério da Fazenda, o que retira a natureza previdenciária da demanda.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, emende a autora a inicial, corrigindo o pólo passivo da ação.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem cumprimento, voltem-me.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.806398-3 CONCEICAO FRANCISCA MARTINS (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial, necessária para instruir a contrafé.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.806494-0 MARIA DE LOURDES BERNARDINO VITORINO (Adv. ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial, necessária para instruir a contrafé.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.806496-3 MARCOS AURELIO DOS SANTOS CRUZ (Adv. LUIZ CLAUDIO LOPES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para exame do pedido de gratuidade de Justiça, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.806500-1 RITA NAZIER ROCHA (Adv. ROGERIO SANTOS DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nPleiteia a parte autora a concessão do benefício previdenciário de auxílio doença. Atribuiu à demanda o valor de R$ 20.750,00 (vinte mil, setecentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nA Lei n.º 10.259, de 12 de Julho de 2001, dispôs sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabelecendo que, no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, A SUA COMPETÊNCIA É ABSOLUTA (art. 3º, §3º), para as ações cíveis até o valor 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nConsiderando que a ação em exame não se contém entre os feitos excluídos pelos artigos 3º da Lei n. 10.259/01 e 6º do Provimento n. 02, da E. Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, a competência para processar e julgar a presente demanda compete, exclusivamente, aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEX POSITIS, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Vara Federal, para o processamento do feito, determinando, após o decurso do prazo para eventual recurso, a remessa dos autos do processo ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça Federal, para fins de redistribuição da ação a uma das Varas dos Juizados Especiais da capital, especializada em matéria previdenciária.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n40 - 2003.51.01.500794-6 CIA/ SIDERURGICA NACIONAL (Adv. LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA, JOÃO BATISTA DE VASCONCELOS T. NETO) x ANTONIO CARLOS SATTAMINI SIMOES LOPES (Adv. JOAO JOAQUIM MARTINELLI, GUSTAVO DUARTE DA SILA GOULART) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO, ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ). . Entendendo compatível com o grau de complexidade da perícia a ser realizada, fixo os honorários periciais em R$ 14.000,00 (catorze mil reais).\r\n\r\nFica a autora intimada a depositar o valor dos honorários periciais, comprovando-o em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDepositados os honorários, intime o Sr. Perito Judicial para dar início à perícia que deverá estar concluída no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n41 - 2003.51.01.511504-4 IND/ DE PLASTICOS INDEPLAST LTDA (Adv. EDUARDO CARNEIRO VASQUES, ANA BEATRIZ NUNES GUERRA) x PLASTSEENPE IND/ COM/ DE PLASTICOS LTDA (Adv. CARLOS FERNANDO NOGUEIRA DE ANDRADE, LUCIANA MOREIRA DE M. GOMES, ANA PAULA BRITO BISPO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ, LENY MACHADO, RICARDO LUIZ SICHEL). . Mantenho suspenso o curso do feito até o retorno dos autos do Agravo de Instrumento.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.528975-0 ROCHE DIAGNOSTCS GMBH (Adv. JOAQUIM EUGENIO GOULART, EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000732/2008 FOLHA 83/84 . Recebo os embargos declaratórios e lhes dou provimento para explicitamente admitir o ingresso da ABIFINA na lide, na qualidade de “amicus curiae”.\r\n\r\nÀ SEDCP para incluir a ABIFINA - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS DE QUÍMICA FINA, BIOTECNOLOGIA E SUAS ESPECIALIDADES como “amicus curiae”.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.800777-0 MARCHESAN IMPLEMENTOS E MAQUINAS AGRICOLAS TATU S/A (Adv. HERLON MONTEIRO FONTES, LANIR ORLANDO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL x STARA S/A IND/ DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS (Adv. ELIZON DE AQUINO COSTA). . Vistos etc.\r\n\r\nMARCHESAN IMPLEMENTOS E MAQUINAS AGRICOLAS TATU S/A interpôs a presente Ação Ordinária de Nulidade de Ato Administrativo em face do INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL e de STARA S/A IND/ DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS, objetivando a nulidade da Patente do Modelo de Utilidade n. 8101913-0, depositada em 21 de agosto de 2001 e concedida em data de 30 de março de 2004, cujo título é “CARRETA GRANELEIRA PARA ABASTECIMENTO”.\r\n\r\nA suspensão da patente, incidentalmente se justifica in casu porque demonstrado documentalmente que o modelo de utilidade, quando depositado para registro, já se encontrava no estado de técnica, faltando-lhe o requisito da novidade, exigido para a concessão da patente de modelo de utilidade. O mesmo fato foi agora reconhecido pelo INPI, através da Diretoria de Patentes.\r\n\r\nCom efeito, a autora apresenta, como prova da anterioridade, a seguinte documentação: DOC (a) Patente US 2 060130, publicação em 10.11.36; DOC (b) patente US 3 498 483, publicação 03/03/70; DOC (c) Patente US 5 346 286, publicação 13.09.94, que demonstram o estado de técnica do que foi reivindicado pela Requerida na MU8101913-0.\r\n\r\nSegundo o parecer técnico anexado às fls. 214/214, “reportando-se ao Documento (a) a patente americana US 2 060 130 intitulada veículo de descarga inferior, pode-se notar uma carreta graneleira compreendendo um chassi apresentando formado de estojo (12,13,14) de modo a alinhar e completamente apoiar o reservatório ou módulo, dito reservatório ou módulo é encaixado no chassi em formado de estojo (12,13,14), sem qualquer tipo de elemento de fixação ou dispositivo de fixação tipo engate rápido e ficando assentado sobre o chassi. Portanto, conforme características técnicas reveladas na referência acima citada pode-se concluir que o teor da reivindicação 1 da patente está totalmente compreendido pelo estado de técnica apontado. \r\n\r\nNo que diz respeito à característica da reivindicação dependente 2 da patente, que prevê o chassi acomodar um ou mais reservatórios ou módulos, tal solução já era prevista e antecipada pela patente americana US 5 346 286, Doc ©, onde dois reservatórios ou módulos (14) estão dispostos sobre o chassi (12)”. \r\n\r\nNestes termos, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando a intimação do INPI para que suspenda os efeitos do registro de patente do modelo de utilidade n. 8101913-0.\r\n\r\nÀ parte autora para manifestar-se em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.810149-9 V E S VIN E SPRIT AKTIEBOLAG (Adv. ERIKA MARCHETTO ALHADAS, KATIA PATRICIA GONCALVES SILVA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se, pelo prazo de 10 (dez) dias, o pedido de informações pelo TRF/2a.Região.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n45 - 2006.51.01.539512-1 SERGIO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. LEILA DE OLIVEIRA MOTTA) x GERENTE-EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000710/2008 FOLHA 138/141 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, comprovado o respeito ao devido processo legal no procedimento administrativo instaurado pelo INSS, bem como não afastada a fraude apontada pelo Órgão Previdenciário, por prova inquestionável, DENEGO A SEGURANÇA, julgando extinto o processo com julgamento de mérito. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.800660-0 SEDINEA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. MANOEL FRANCISCO DA SILVA GARCEZ) x GERENTE EXECUTIVO NO RJ - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000711/2008 FOLHA 127/130 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, comprovado o respeito ao devido processo legal no procedimento administrativo instaurado pelo INSS, bem como não afastadas as irregularidades apontadas pelo Órgão Previdenciário, por prova inquestionável, DENEGO A SEGURANÇA, julgando extinto o processo com julgamento de mérito. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.800666-1 ELIZABETH SILVA SOARES (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA, ANA PAULA SANT'ANA GALVAO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - GERENCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO - CENTRO. . Recebo a apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(à) apelado(a) para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º. do CPC.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.805181-2 JURANDIR HERMES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS - IRAJA. . Vistos etc.\r\n\r\nPretendendo o Impetrante o restabelecimento do benefício previdenciário suspenso pela Administração, por força de irregularidade na sua concessão, deveria comprovar na inicial o preenchimento de todos os requisitos necessários à obtenção da aposentadoria, o que não aconteceu. A carta de concessão do benefício não gera presunção juris et de jure do direito à aposentadoria.\r\n\r\nImpende acrescentar que, no presente writ, não vislumbro o ato coator, uma vez que a cessação do benefício parece ter ocorrido por força de decisão judicial que, cassando a sentença de primeira instância, decretou a decadência (fls. 161/163 dos autos em apenso nº 2001.51.01.514070-4). \r\n\r\nSendo assim, ausente a liquidez e certeza do direito pleiteado, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.805956-2 IRMANO DO SUL (Adv. FRANCISCO LUIZ BRAGA DE OLIVEIRA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO DO INSS NO RIO DE JANEIRO. . Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se, pelo prazo de 10 (dez) dias, o pedido de informações pelo TRF/2a.Região.\r\n\r\nDecorrido o prazo, ao INSS para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente, por cópia, o inteiro teor do procedimento administrativo questionado.\r\n\r\nCumprido o determinado, ao MPF.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.808087-3 GUSTAVO ARNALDO GRIBEL (Adv. JOSE LUIZ SOARES DA SILVA) x GERENTE-EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS - RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000720/2008 FOLHA 206 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, fazendo-o com fulcro no artigo 267, I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça que ora concedo. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.808548-2 ACIELMO BATISTA BARBOSA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - GERENCIA EXECUTIVA CENTRO - RJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000712/2008 FOLHA 122/126 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, comprovado o respeito ao devido processo legal no procedimento administrativo instaurado pelo INSS, bem como não afastadas as irregularidades apontadas pelo Órgão Previdenciário, por prova inquestionável, DENEGO A SEGURANÇA, julgando extinto o processo com julgamento de mérito. \r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de Justiça que ora defiro. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.808660-7 ANGELA MARIA DA CONCEICAO (Adv. ADRIANA ROSA DE MEIRELLES) x GERENTE-EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - NORTE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000717/2008 FOLHA 119/121 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, por ausência da especial condição da ação, DENEGO A SEGURANÇA, julgando extinto o processo com julgamento de mérito.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.808915-3 SEBASTIAO ANTONIO DA SILVA NETTO (Adv. MARCIO PANNO WAKNIN) x GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - AGENCIA NO RIO DE JANEIRO. . Face a juntada posterior da cópia do procedimento administrativo, retornem ao MPF.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.073132-0 SEBASTIÃO GONÇALVES DE OLIVEIRA FILHO (Adv. ADRIANA ROSA DE MEIRELLES) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - NORTE - INSTITUTO DE SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Tendo em vista que os documentos juntados às fls. 71/75 não atendem ao despacho de fl. 68, em 10 (dez) dias, cumpra o impetrante, corretamente, o mencionado despacho.\r\n\r\nAtendida a determinação, voltem-me para decidir acerca do pedido de liminar.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n55 - 2008.51.01.800302-0 EMANUEL DE OLIVEIRA COSTA (Adv. ANTONIA MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA, EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR) x DIRETOR DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS. . Compulsando os presentes autos, verifico que o mesmo foi remetido ao MPF em meio ao transcurso do prazo devido ao Impetrante para a apresentação de eventual recurso em face da decisão de fl. 227, razão pela qual acato o pleito de fl. 236, devolvendo ao Impetrante o prazo integral para, querendo, apresentar recurso em face da decisão que indeferiu a liminar.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n56 - 2008.51.01.800324-0 LABORIAUX GOMES DE QUEIROZ (Adv. HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL NORTE. . Vistos etc.\r\n\r\nInsurge-se o Impetrante contra a suspensão de seu benefício previdenciário que, segundo aduz, ocorreu por ato ilegal e arbitrário da Autoridade Impetrada, em 01/08/2007. Requer seja afastada a ilegalidade, liminarmente.\r\n\r\nData venia, o pedido não merece atendimento in limine, diante da ausência do ato ilegal e arbitrário imputado à Autoridade Coatora. Com efeito, como se observa das Informações, o benefício foi suspenso por ordem judicial, contra a qual não é cabível mandado de segurança. Inexiste ato ilegal ou arbitrário, passível de ser afastado por decisão liminar.\r\n\r\nIndefiro a liminar.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Impetrada para prestar Informações, no decêndio legal.\r\n\r\nApós, ao MPF\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n57 - 2008.51.01.804362-5 MARIA NAZARE DE AMORIM GOULART (Adv. EUCLIDES BENTO DOS REIS) x CHEFE DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - APS RJ. . Apreciarei a liminar após as informações.\r\n\r\nOficie-se a Autoridade Impetrada para, no decêndio legal, oferecer suas informações.\r\n\r\nApós, voltem-me para decidir a liminar.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n58 - 2008.51.01.803277-9 DERLY DA CUNHA (Adv. ANTENOR LELES FERREIRA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000730/2008 FOLHA 204/205 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Diploma Processual Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito. \r\n\r\nSem custas; sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n59 - 2008.51.01.804712-6 HAMYLDETTE BENEVIDES RIBEIRO (Adv. SERGIO PERRINI BODART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À Justificante para, dentre as quatro testemunhas arroladas, indicar três para serem ouvidas em Juízo, nos termos do artigo 407, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me “incontinenti” para designação de data para realização de audiência.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n60 - 2008.51.01.806399-5 MARLENE MARIA SOUZA DA SILVA (Adv. LEDA MARIA BORLOTT SOARES) x ANDREA FERREIRA DO PRADO. . Em 10 (dez) dias, emende a parte autora a inicial, incluindo, no pólo passivo, da demanda o INSS e requerendo a sua citação.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n61 - 95.0046945-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BONATES) x MARIA DE LOURDES PREE BASTOS (Adv. ROBERTO VIEIRA). . Recebo a apelação no efeito devolutivo (CPC art.520, inciso V).\r\n\r\nAo Apelado para, querendo, oferecer contra-razões.\r\n\r\nApós, voltem-me para cumprimento do disposto no artigo 518, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n62 - 2005.51.01.506516-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS) x ODINEO RAMOS DE ALMEIDA (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000736/2008 FOLHA 190/191 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os Embargos à Execução oferecidos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, com apreciação do mérito, determinando que a execução prossiga com base nos cálculos elaborados pelo Setor de Cálculos e Liquidações deste Juízo, no valor total de R$ 61.054,96 (sessenta e um mil, cinqüenta e quatro reais e noventa e seis centavos), atualizados até 12/07/2006, sem prejuízo de nova atualização até a data do pagamento.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º). Honorários que se compensam na forma do artigo 21 do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, dê-se baixa nos embargos, mantendo-os apensados ao processo principal, para ulterior arquivamento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2005.51.01.506726-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS) x HUMBERTO CABRAL NUNES (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000734/2008 FOLHA 188/189 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos à Execução oferecidos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, com apreciação do mérito, determinando que a execução prossiga com base nos cálculos elaborados pelo Setor de Cálculos e Liquidações deste Juízo, no valor total de R$ 7.888,20 (sete mil, oitocentos e oitenta e oito reais e vinte centavos), com data-base em 28/12/2005, sem prejuízo de nova atualização até a data do pagamento.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º). Condeno o embargante ao pagamento da verba honorária, que arbitro em 5% sobre o valor atribuído aos embargos.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, dê-se baixa, mantendo apensados os autos de embargos à execução para ulterior arquivamento junto com os autos principais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n64 - 2005.51.01.521190-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x JULIO CESAR D'ANNUNCIACAO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000724/2008 FOLHA 152/153 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO PROCEDENTES os Embargos à Execução oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, com apreciação do mérito, determinando que a execução prossiga com base nos cálculos do Contador Judicial de fls. 42/51, atualizados até 13/11/2007.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º). Deixo de condenar o Embargado na verba honorária, por ser beneficiário da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, proceda-se à baixa na distribuição, mantendo os Embargos apensados aos autos principais para ulterior arquivamento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n65 - 2005.51.01.526850-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS) x HAMILTON BARROSO (Adv. MILTON JORGE RISSO, DELIO ABRAHAO FRANCA, WANIA ALVAREZ COELHO C DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000722/2008 FOLHA 145/147 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO PROCEDENTES os Embargos à Execução oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, com apreciação do mérito, determinando que a execução prossiga com base na memória de cálculo elaborada pelo INSS com data-base em setembro/2003, sem prejuízo de nova atualização até a data do pagamento, acrescida de honorários de 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nCondeno o Embargado nos honorários em favor do Embargante, que fixo em 5% (cinco por cento), sobre a diferença entre o valor do título executivo e o valor reconhecido como devido, compensando-se estes honorários com o valor do principal que será objeto de precatório.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º).\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, proceda-se à baixa na distribuição, mantendo os Embargos apensados aos autos principais para ulterior arquivamento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.501031-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS) x ORLANDO BLASO (Adv. JOVILSON DANTAS DE OLIVEIRA, GENILSON GARCIA LOPES). . Recebo a apelação no efeito devolutivo (CPC art.520, inciso V).\r\n\r\nAo Apelado para, querendo, oferecer contra-razões.\r\n\r\nApós, voltem-me para cumprimento do disposto no artigo 518, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.803702-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS) x JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. FRANK FERREIRA REIS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000735/2008 FOLHA 186/187 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, com apreciação do mérito, reconhecendo a inexistência de valores a serem executados, decretando a extinção da execução por quantia certa iniciada por JOSÉ CARLOS DA SILVA. \r\n\r\nCondeno o Embargado ao pagamento da verba honorária, que arbitro em 10% (cinco por cento) sobre o valor atribuído aos embargos.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º).\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, dê-se baixa, mantendo-os apensados para ulterior arquivamento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.805915-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS) x MARIA DE LA PAZ PENA MORA / REP CURADORA HEIDE MORA (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM, DANIEL MARINHO SERAPHIM). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000727/2008 FOLHA 148/149 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO PROCEDENTES os Embargos à Execução oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, com apreciação do mérito, determinando que a execução prossiga com base na memória de cálculo elaborada pelo INSS no valor de R$ 58.761,36 (cinqüenta e oito mil, setecentos e sessenta e um reais e trinta e seis centavos), incluído principal mais honorários (fl. 04/07), sem prejuízo de nova atualização até a data do pagamento.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º). Condeno a Embargada na verba honorária, que fixo em R$ 100,00 (cem reais), a ser compensada do valor devido pelo INSS.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, dê-se baixa nos Embargos, mantendo-os apensados para ulterior arquivamento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.813029-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x MARIA EUNICE CARVALHO RIBEIRO (Adv. GISELE RIBEIRO DE ARAUJO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000723/2008 FOLHA 143/144 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO PROCEDENTES os Embargos à Execução oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, com apreciação do mérito, determinando que a execução prossiga com base na memória de cálculo elaborada pelo INSS no valor de R$ 283.309,52 (duzentos e oitenta e três mil, trezentos e nove reais e cinqüenta e dois centavos), incluído principal mais honorários (fl. 06/11), sem prejuízo de nova atualização até a data do pagamento.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º). Deixo de condenar a Embargada na verba honorária, por ser beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, dê-se baixa nos Embargos, mantendo-os apensados para ulterior arquivamento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n70 - 2008.51.01.800235-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x VIRGINIA JUSTINIANO DA CRUZ (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA, FABIO GOMES DE OLIVEIRA, NELSON DOMINGUES DA CRUZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000726/2008 FOLHA 150/151 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO PROCEDENTES os Embargos à Execução oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, com apreciação do mérito, determinando que a execução prossiga com base na memória de cálculo elaborada pelo INSS no valor de R$ 35.381,06 (trinta e cinco mil, trezentos e oitenta e um reais e seis centavos), incluído principal mais honorários (fl. 08), sem prejuízo de nova atualização até a data do pagamento.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º). Deixo de condenar a Embargada na verba honorária, por ser beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, dê-se baixa nos Embargos, mantendo-os apensados para ulterior arquivamento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nTotal Sentença : 32\r\n\r\nId: 551447"
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                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000085\r\n\r\nExpediente do dia 13/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 88.0000892-5 ANTONIO DE SOUSA E SILVA E OUTROS (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Fls. 295. Diga o patrono da causa, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n2 - 89.0006401-0 DALVA FRANCISCA DANTAS E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, CELMA SALATIEL RIBEIRO) x MANOEL FERNANDES OREIRO E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CELMA SALATIEL RIBEIRO (Adv. CELMA SALATIEL RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.500939-9 CELIA REGINA SOUZA FERREIRA (Adv. DAVID ZANGIROLAMI) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL-PREVI (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS GONCALVES LIMA). . Fls.329/332. Diga a parte autora.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 95.0044315-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SHEILA RIBEIRO MACEDO) x JORGE DA SILVA PINTO (Adv. ELIANE PALHARES DA SILVEIRA). . \r\n\r\nDiga o INSS, em 10 (dez) dias, sobre os cálculos do Contador Judicial.\r\n\r\n5 - 97.0015335-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL) x NAZIRA ORDAGGI CALDEIRA (Adv. MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA, DENISE BASTOS CAMPOS CAVALCANTI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000710/2008 FOLHA 491/492 . Ante o exposto, julgo PROCEDENTES OS EMBARGOS fixando o quantum debeatur no valor constante dos cálculos de fls. 126/130, dos presentes autos.\r\n\r\nDeixo de condenar o embargado em honorários face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 126/130, para os autos principais, onde prosseguirá a execução, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2008.\r\n\r\n6 - 98.0046008-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA) x WALTER DE SOUZA (Adv. ELISA MOTTA AZEDO) x SEBASTIAO RODOLPHO PIMENTA PAUL E OUTROS (Adv. DENISE DE VASCONCELLOS) x JORGE DA SILVA RIBEIRO E OUTROS (Adv. DENISE DE VASCONCELLOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000709/2008 FOLHA 493/495 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, fixando o quantum debeatur no valor apurado às fls. 111/163, dos presentes autos. \r\n\r\nCondeno o INSS em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 111/163, para os autos principais, onde prosseguirá a execução, na forma do art. 730, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 00.0923735-6 LUCIDIO SANTOS E OUTRO (Adv. MARIA IZABEL TORRES M. GOMES, MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS) x BERNARDETE DE LOURDES SALGADO ANDRADE E OUTROS (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x MARIA AUXILIADORA DE AQUINO ABREU E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GENEROSO TEIXEIRA ). . ...\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, no prazo de 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n8 - 90.0052230-7 ELIANE DA SILVA E OUTRO (Adv. ERNANI DE AZEVEDO, MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Fls. 211. Defiro a vista requerida pela parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 91.0019839-0 DIONIZIO RIOS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS, JULIANA BAPTISTA BICUDO). . ... II - A seguir, dê-se vista à parte autora, a fim de que promova a citação do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nIII - Todavia, discordando a parte autora dos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, deverá produzir sua própria planilha, no prazo de 30 (trinta) dias, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que he atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nIV - Cumprido o comando, cite-se.\r\n\r\nV - Decorrido o prazo recursal sem a interposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n10 - 94.0014878-0 ALDO MURO (Adv. MAURICIO P. B. PIZARRO DRUMMOND, FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . ... Após, dê-se vista às partes, em 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n11 - 94.0042541-4 MOYSES FRANCISCO DA COSTA JUNIOR (Adv. WALTER DOS S. P. OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIRGINIA DE CARVALHO VIEIRA). . ... Após, digam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 99.0073913-2 IVAN SAMEL (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . ... Após, dê-se vista às partes, em 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.535427-0 ARNALDO RIBEIRINHO DOMINGUES (Adv. MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GOLIVIO PEREIRA). . ... Após, digam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 99.0056656-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS) x GERALDO SIMAS LUCAS E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS). . \r\n\r\n...\r\n\r\nFeitos os cálculos, dê-se vista as partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela autora.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 549167"
                            ],
                            "549168": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000088\r\n\r\nExpediente do dia 12/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 88.0004869-2 ALBERTO DE LAURO MARQUES E OUTROS (Adv. EDIR NOBRE SANTORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n2 - 88.0016812-4 ANTONIO FRANCISTO CHAVES E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . Tendo em vista que o autor ANTONIO FRANCISCO CHAVES não levantou o valor referente ao depósito efetuado pelo réu, assino o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora esclareça.\r\n\r\nDecorrido sem que algo de novo apresente, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 92.0056263-9 HORACIO DA SILVA LIMA E OUTRO (Adv. EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO, MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LIBIA BESSA TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000753/2008 . Embargos de Declaração\r\n\r\nFl. 149 - Trata-se de Embargos de Declaração oposto sob a alegação de omissão na decisão de fl. 146, quanto aos valores relativos aos honorários advocatícios.\r\n\r\nEquivoca-se o Embargante, os Requisitórios de Pequeno Valor (RPV's), relativos aos honorários advocatícios foram expedidos na forma da da Resolução 438/CJF de 30.05.2005, cujos depósitos foram efetuados em contas individualizadas (artigo. 17), conforme demonstrado às fl. 143 (R$ 167,78) e fl. 145 (R$ 219,30). Cabe ao patrono observar as instruções contidas na referida decisão (fl.146) para promover o levantamento dos valores.\r\n\r\nAssim sendo, não se verificando a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no artigo 535 do CPC., outra solução não há senão rejeitar os Embargos ofertados.\r\n\r\nIsto posto, recebo os embargos, eis que tempestivos. Nego-lhes, porém, provimento, subsistindo a decisão embargada na forma como foi prolatada.\r\n\r\n4 - 96.0018701-0 RENATO JOSE DE SIQUEIRA JACCOUD (Adv. DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000754/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, com base no art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 98.0007150-4 JOSIAS CARDOSO MACHADO (Adv. CARLOS HENRIQUE B. DE C. MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.526173-8 MANOEL MOTTA FILHO (Adv. LIA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000787/2008 . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, VI e 598/CPC. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n7 - 2003.51.01.507684-1 ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. ALOYSIO SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.520250-4 MILTON CARNEIRO DA SILVA (Adv. FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.181. Diga o autor.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.520292-9 AIRTON PEREIRA AZEVEDO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação apenas no efeito devolutivo face à antecipação de tutela deferida, nos termos do art. 520, VII, do CPC.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.534467-0 DARCY MENDES TOURINHO (Adv. GISELE RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.81/87. Diga o autor.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.534586-8 WILSON DE JESUS COSTA (Adv. GISELE RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 125/130. Diga o autor.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.507291-1 OROZIMBA MARIA DA COSTA LOPES (Adv. NEIDE MACIEL CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.516652-8 ARY MARINHO DE ALMEIDA FILHO (Adv. LYGIA NOBRE FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.519681-8 JOAQUIM TEIXEIRA VAREJAO (Adv. ERIK SENNA MATTOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.519716-1 ADOLFO TROTTA (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.524577-5 JOSE ALEARDO BORGES GARDONA (Adv. AILTON SAMPAIO DUQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.89/94. Diga o autor.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.518651-9 JUPIRA LOURENCO TOMELIN E OUTRO (Adv. JAIME TAVARES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência para que, no prazo de 10 (dez) dias, seja regularizada a representação do menor Bruno Tomelin Soares, bem como para que ele diga se ainda há interesse no prosseguimento do feito, haja vista o deferimento do benefício na esfera administrativa e o pagamento dos atrasados conforme histórico de créditos às fls. 67.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.518988-0 GABRIELA DE JESUS CAMPOS (Adv. IRANI DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.524465-9 EDSON DA SILVA CALIXTO (Adv. SONIA MARIA DE JESUS R. MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000778/2008 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de peças, exceto a procuração, mediante o fornecimento de cópias para substituição nos autos.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.530544-2 ADELINO PEREIRA DA FONSECA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.85/86 e 91/92. Diga o autor.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.537268-6 DEOMAR LUIZA RIBEIRO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000780/2008 . Deixo Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nde condenar a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.805113-7 JORGE PIRES DE SA (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000788/2008 . Diante do exposto, pronuncio a decadência do direito de revisão da RMI (art. 103 da lei 8.213/91) e JULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV/CPC. Sem honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de peças, exceto a procuração, mediante o fornecimento de cópias para substituição nos autos.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.808145-2 MOACYR PIRES DE MATTOS (Adv. MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000755/2008 . Diante do exposto, pronuncio a decadência do direito de revisão da RMI (art. 103 da lei 8.213/91) e JULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV/CPC. Sem honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de peças, exceto a procuração, mediante o fornecimento de cópias para substituição nos autos.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.808202-0 MIGUEL GOMES DE BARROS (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Por estas razões, declaro incompetente este Juízo da 39ª Vara Federal para conhecer e julgar o pedido constante do presente feito, e determino seja oficiado ao Exmo. Sr. Desembargador Federal Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suscitando conflito negativo de competência e remetendo as cópias da petição inicial, da presente decisão e demais peças essenciais à apreciação.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.808571-8 FRANCISCO ALBERTO SILVA (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000745/2008 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de peças, exceto a procuração, mediante o fornecimento de cópias para substituição nos autos.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.808629-2 CARLOS WALDEMIR BARRETO LINS REP/ P/ MARCIA PAES LIMA (Adv. FRANCINE BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000772/2008 . Diante do exposto, pronuncio a decadência do direito de revisão da RMI (art. 103 da lei 8.213/91) e JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV/CPC. Sem honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de peças, exceto a procuração, mediante o fornecimento de cópias para substituição nos autos.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.808683-8 LAIDE DA SILVA FREITAS (Adv. ENZO GARCIA PAPPACENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Por estas razões, declaro incompetente este Juízo da 39ª Vara Federal para conhecer e julgar o pedido constante do presente feito, e determino seja oficiado ao Exmo. Sr. Desembargador Federal Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suscitando conflito negativo de competência e remetendo as cópias da petição inicial, da presente decisão e demais peças essenciais à apreciação.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.808840-9 JOSEFA JOELI ALMEIDA DORIA (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000768/2008 . Diante do exposto, pronuncio a decadência do direito de revisão da RMI (art. 103 da lei 8.213/91) e JULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV/CPC. Sem honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de peças, exceto a procuração, mediante o fornecimento de cópias para substituição nos autos.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.808902-5 ANNA LOPES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000758/2008 . Diante do exposto, pronuncio a decadência do direito de revisão da RMI (art. 103 da lei 8.213/91) e JULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV/CPC. Sem honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de peças, exceto a procuração, mediante o fornecimento de cópias para substituição nos autos.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.810405-1 OTTO DA CRUZ FERREIRA (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000769/2008 . Diante do exposto, pronuncio a decadência do direito de revisão da RMI (art. 103 da lei 8.213/91) e JULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV/CPC. Sem honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de peças, exceto a procuração, mediante o fornecimento de cópias para substituição nos autos.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.810408-7 EDISON DIAS CALDEIRA (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000757/2008 . Diante do exposto, pronuncio a decadência do direito de revisão da RMI (art. 103 da lei 8.213/91) e JULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV/CPC. Sem honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de peças, exceto a procuração, mediante o fornecimento de cópias para substituição nos autos.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.810409-9 ROGERIO MARQUES FILHO (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000767/2008 . Diante do exposto, pronuncio a decadência do direito de revisão da RMI (art. 103 da lei 8.213/91) e JULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV/CPC. Sem honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de peças, exceto a procuração, mediante o fornecimento de cópias para substituição nos autos.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.810415-4 DEGERANDO DE MEDEIROS FERREIRA (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000779/2008 . Diante do exposto, pronuncio a decadência do direito de revisão da RMI (art. 103 da lei 8.213/91) e JULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV/CPC. Sem honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de peças, exceto a procuração, mediante o fornecimento de cópias para substituição nos autos.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.810421-0 JOSE BENTO CALDEIRA (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000744/2008 . Diante do exposto, pronuncio a decadência do direito de revisão da RMI (art. 103 da lei 8.213/91) e JULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV/CPC. Sem honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de peças, exceto a procuração, mediante o fornecimento de cópias para substituição nos autos.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.810426-9 ADERICO PEREIRA (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000752/2008 . Diante do exposto, pronuncio a decadência do direito de revisão da RMI (art. 103 da lei 8.213/91) e JULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV/CPC. Sem honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de peças, exceto a procuração, mediante o fornecimento de cópias para substituição nos autos.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.810446-4 ANTONIA ROSA GONCAIS LOPES (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000773/2008 . Diante do exposto, pronuncio a decadência do direito de revisão da RMI (art. 103 da lei 8.213/91) e JULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV/CPC. Sem honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de peças, exceto a procuração, mediante o fornecimento de cópias para substituição nos autos.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.810466-0 MARIA FRANCISCA DO NASCIMENTO SILVA (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000756/2008 . Diante do exposto, pronuncio a decadência do direito de revisão da RMI (art. 103 da lei 8.213/91) e JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV/CPC. Sem honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de peças, exceto a procuração, mediante o fornecimento de cópias para substituição nos autos.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.810467-1 JADIR TEIXEIRA DA SILVA (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000747/2008 . Diante do exposto, pronuncio a decadência do direito de revisão da RMI (art. 103 da lei 8.213/91) e JULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV/CPC. Sem honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de peças, exceto a procuração, mediante o fornecimento de cópias para substituição nos autos.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.810490-7 ODUVALDO PORTO DE FREITAS (Adv. ANA PAULA BARRETO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000783/2008 . Diante do exposto, pronuncio a decadência do direito de revisão da RMI (art. 103 da lei 8.213/91) e JULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV/CPC. Sem honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de peças, exceto a procuração, mediante o fornecimento de cópias para substituição nos autos.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.810501-8 CHRISPIM AMERICO DA SILVA FILHO (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000766/2008 . Diante do exposto, pronuncio a decadência do direito de revisão da RMI (art. 103 da lei 8.213/91) e JULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV/CPC. Sem honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de peças, exceto a procuração, mediante o fornecimento de cópias para substituição nos autos.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.810929-2 MAGALI GOMES PEREIRA (Adv. HOSANA OLIVEIRA PEDROSA, MARCOS ANTONIO FERNANDES LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000781/2008 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.810941-3 DIONISIO DE S TIAGO CAMPOS (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000748/2008 . \r\n\r\nDiante do exposto, pronuncio a decadência do direito de revisão da RMI (art. 103 da lei 8.213/91) e JULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV/CPC. Sem honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de peças, exceto a procuração, mediante o fornecimento de cópias para substituição nos autos.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.813064-5 GERALDO MARIO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000749/2008 . Diante do exposto, pronuncio a decadência do direito de revisão da RMI (art. 103 da lei 8.213/91) e JULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV/CPC. Sem honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de peças, exceto a procuração, mediante o fornecimento de cópias para substituição nos autos.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.813068-2 LUCI RODRIGUES GUSMAO (Adv. JAIME ROSA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000774/2008 . \r\n\r\nDiante do exposto, pronuncio a decadência do direito de revisão da RMI (art. 103 da lei 8.213/91) e JULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV/CPC. Sem honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de peças, exceto a procuração, mediante o fornecimento de cópias para substituição nos autos.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.813196-0 CIRIDIAO ALVES ROLA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000775/2008 . Diante do exposto, pronuncio a decadência do direito de revisão da RMI (art. 103 da lei 8.213/91) e JULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV/CPC. Sem honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de peças, exceto a procuração, mediante o fornecimento de cópias para substituição nos autos.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.813307-5 RONALDO MILWARD SPOLIDORO (Adv. MARILIA BARBOSA, PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000764/2008 . Diante do exposto, pronuncio a decadência do direito de revisão da RMI (art. 103 da lei 8.213/91) e JULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV/CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários advocatícios, por não ter sido formalizada a relação processual.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de peças, exceto a procuração, mediante o fornecimento de cópias para substituição nos autos.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.813328-2 FORTUNATO EUZEBIO (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000760/2008 . Diante do exposto, pronuncio a decadência do direito de revisão da RMI (art. 103 da lei 8.213/91) e JULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV/CPC. Sem honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de peças, exceto a procuração, mediante o fornecimento de cópias para substituição nos autos.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.813348-8 LUIZ VALENTIM DE AGUIAR (Adv. ANA PAULA BARRETO GOMES, DAGMAR SANTOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000761/2008 . Diante do exposto, pronuncio a decadência do direito de revisão da RMI (art. 103 da lei 8.213/91) e JULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV/CPC. Sem honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de peças, exceto a procuração, mediante o fornecimento de cópias para substituição nos autos.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.813492-4 VANDERLEI DAMASCENO DE CARVALHO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000759/2008 . Diante do exposto, pronuncio a decadência do direito de revisão da RMI (art. 103 da lei 8.213/91) e JULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV/CPC. Sem honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de peças, exceto a procuração, mediante o fornecimento de cópias para substituição nos autos.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n50 - 2008.51.01.800193-0 VANDA PINTO DE ALENCAR (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000765/2008 . Diante do exposto, pronuncio a decadência do direito de revisão da RMI (art. 103 da lei 8.213/91) e JULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV/CPC. \r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários advocatícios, por não ter sido formalizada a relação processual.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de peças, exceto a procuração, mediante o fornecimento de cópias para substituição nos autos.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n51 - 2008.51.01.800283-0 OROZIMBO ROSA DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000771/2008 . Diante do exposto, pronuncio a decadência do direito de revisão da RMI (art. 103 da lei 8.213/91) e JULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV/CPC. Sem honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de peças, exceto a procuração, mediante o fornecimento de cópias para substituição nos autos.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n52 - 2008.51.01.801128-4 WANTOIR FERREIRA DE MATOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000750/2008 . Diante do exposto, pronuncio a decadência do direito de revisão da RMI (art. 103 da lei 8.213/91) e JULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV/CPC. Sem honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de peças, exceto a procuração, mediante o fornecimento de cópias para substituição nos autos.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n53 - 2008.51.01.801129-6 ANTONIO AUGUSTO DE JESUS PINTO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000782/2008 . Diante do exposto, pronuncio a decadência do direito de revisão da RMI (art. 103 da lei 8.213/91) e JULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV/CPC. Sem honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de peças, exceto a procuração, mediante o fornecimento de cópias para substituição nos autos.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n54 - 2008.51.01.801134-0 MARIA DO SOCORRO RIBEIRO SUZANO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000751/2008 . Diante do exposto, pronuncio a decadência do direito de revisão da RMI (art. 103 da lei 8.213/91) e JULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV/CPC. Sem honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de peças, exceto a procuração, mediante o fornecimento de cópias para substituição nos autos.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n55 - 2008.51.01.802552-0 MARIA DA PENHA RANGEL LIMA (Adv. LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000777/2008 . Diante do exposto, pronuncio a decadência do direito de revisão da RMI (art. 103 da lei 8.213/91) e JULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV/CPC. Sem honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de peças, exceto a procuração, mediante o fornecimento de cópias para substituição nos autos.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n56 - 2008.51.01.802708-5 EDUARDO RABELLO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000786/2008 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de peças, exceto a procuração, mediante o fornecimento de cópias para substituição nos autos.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n57 - 2008.51.01.802863-6 ULYSSES CLAUDIO LONZETTI (Adv. CONCEICAO DE MARIA RABELO DE ALBUQUERQUE LINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000785/2008 . Diante do exposto, pronuncio a decadência do direito de revisão da RMI (art. 103 da lei 8.213/91) e JULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV/CPC. \r\n\r\nCustas “ex lege”. Deixo de condenar em honorários advocatícios, uma vez que não se formalizou a relação processual.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de peças, exceto a procuração, mediante o fornecimento de cópias para substituição nos autos.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n58 - 2008.51.01.803559-8 MERCEDES REYES GARCIA DE CHIES (Adv. MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000784/2008 . Diante do exposto, pronuncio a decadência do direito de revisão da RMI (art. 103 da lei 8.213/91) e JULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV/CPC. Sem honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de peças, exceto a procuração, mediante o fornecimento de cópias para substituição nos autos.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n59 - 2008.51.01.803835-6 JACI MARINS PEREIRA (Adv. ELUISA HELENA PINTO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, justificadamente, adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n60 - 2008.51.01.804117-3 HOMERO SODRE FILHO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000746/2008 . Diante do exposto, pronuncio a decadência do direito de revisão da RMI (art. 103 da lei 8.213/91) e JULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV/CPC. Sem honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de peças, exceto a procuração, mediante o fornecimento de cópias para substituição nos autos.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n61 - 2008.51.01.805856-2 DIORAN WASHINGTON BITTENCOURT (Adv. LUDOVICO STUMPO, ARTHUR PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, justificadamente, adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n62 - 2008.51.01.805870-7 CARLOS ROBERTO FERREIRA CAMPOS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000762/2008 . Diante do exposto, pronuncio a decadência do direito de revisão da RMI (art. 103 da lei 8.213/91) e JULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV/CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários advocatícios, por não ter sido formalizada a relação processual.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de peças, exceto a procuração, mediante o fornecimento de cópias para substituição nos autos.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n63 - 2008.51.01.805908-6 MARIA DE FATIMA MACHADO GOMES (Adv. EDIR DA SILVA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000763/2008 . Diante do exposto, pronuncio a decadência do direito de revisão da RMI (art. 103 da lei 8.213/91) e JULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV/CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários advocatícios, por não ter sido formalizada a relação processual.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de peças, exceto a procuração, mediante o fornecimento de cópias para substituição nos autos.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n64 - 91.0016213-2 SAMUEL DIAS TAVARES E OUTROS (Adv. ELIANE PALHARES DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . Tendo em vista que o endereço constante na Consulta Base CPF (fls. 246) é o mesmo que consta do Mandado de Intimação de fls. 248, e, considerando, ainda, a Certidão (negativa) expedida pelo Oficial de Justiça às fls. 249, diga o(a) patrono(a) da causa, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorrido sem manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\n65 - 93.0009288-0 MARIA DE LOURDES SOARES CAETANO (Adv. PAULO ASSUMPCAO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS AUGUSTO RORIZ RESENDE). . Fls.149. Defiro a devolução de prazo requerida pela parte autora.\r\n\r\n10007 - CAUTELAR ATENTADO\r\n\r\n66 - 2008.51.01.803849-6 FRETER PICO CARDOSO DE ARAUJO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000770/2008 FOLHA 45/46 . Isto posto, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, na forma dos artigos 267, I e 295, III do CPC. \r\n\r\nSem honorários eis que não se formou a relação processual\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n67 - 2008.51.01.802867-3 MANOEL ARAUJO (Adv. ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, justificadamente, adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n68 - 2005.51.01.526188-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x LYDIA MELLO RIBEIRO DO CARMO (Adv. PAULO SERGIO CALDEIRA FUTSCHER). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000776/2008 FOLHA 52/53 . Isto posto, CONHEÇO, pois tempestivos, e PROVEJO OS EMBARGOS opostos, para sanar a omissão apontada, mantendo-se, no mais, a sentença nos termos em que foi proferida.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Sentença : 45\r\n\r\nId: 549168"
                            ],
                            "549169": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000093\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.530932-0 PEDRO FERREIRA GOMES FILHO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS, ELISA MIRANDA FIUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 66. Defiro, por 5 (cinco) dias, o prazo requerido pela parte autora.\r\n\r\nApós, ao INSS conforme despacho de fls. 64 - 3º parágrafo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n2 - 88.0040619-0 SONIA MARIA DE SOUZA VIEIRA (Adv. TANIA MARIA FREITAS F. COELHO, VANTUIL FAZOLLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n3 - 89.0002479-5 DAMIANA BORGES PASSOS (Adv. JAMIL SAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n4 - 89.0038811-8 EUCLIDES BARRETO (Adv. SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n5 - 90.0018534-3 CESAR DE CASTRO E OUTROS (Adv. MARILIA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BONATES). . Fls. 244. Indefiro. Mantenho a decisão de fls. 241/242 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se o determinado na decisão.\r\n\r\n6 - 91.0004519-5 LUIZ CARLOS DE SANTA MARIA (Adv. PAULO FREITAS DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n7 - 91.0009320-3 CELINA WILLMANN BOCAYUVA BULCAO (Adv. MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA, SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n8 - 93.0012904-0 CARLOS HUMBERTO BALDESSARINI (Adv. JONIL FEYDIT VIEIRA, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.531392-8 MILTON CRUZ JUNIOR (Adv. JOSE RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.526121-0 DILMA CONCEICAO DA FONSECA (Adv. EDGARD FREIRE DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.511411-4 JOSE CARLOS DO NASCIMENTO (Adv. ADILSON LUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se o autor para comparecimento ao exame pericial designado pelo Dr. MOACIR OSCAR VIEIRA SANTOS para o dia 04.08.2008, às 16.00 horas, no consultório sito à Rua Alcindo Guanabara, nº 15, 2º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ (tel: 2220 0184), devendo estar munido de documento de identidade, bem como apresentar ao perito todos os exames comprobatórios de seu estado de saúde, incluindo exames, receitas médicas, laudos, comprovações de internações e/ou cirurgias.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.510444-7 DORALICE PAULICH LOTERIO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.535278-9 ELENICE CASTRO MESQUITA (Adv. SIBELE WALKIRIA LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.535863-9 MARIA LIDIA CECCHI AZEVEDO (Adv. LUCIO CESAR MORENO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.507070-7 FERNANDO JOSE DE DEUS ROCHA (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se o autor para comparecimento ao exame pericial designado pelo Dr. André de Souza Lima para o dia 14/07/2008 às 08:00 horas, no consultório localizado na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 807, sala 406, Copacabana/Rio de Janeiro (tel: 2549 9522), devendo estar munido de documento de identidade , bem como apresentar ao perito todos os exames comprobatórios de seu estado de saúde, incluindo exames, receitas médicas, comprovações de internações e/ou cirurgias.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.524709-7 ANTONIO FERREIRA DE MAGALHAES (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.527676-0 NANCI GUIMARAES (Adv. MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA, JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA, FABIO BASTOS FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 119v. Defiro. \r\n\r\nIntime-se o perito, Dr. JOSÉ CARLOS PINTO PAZ, com consultório na Rua Mercúrio, 1321, Pavuna/RJ, para atender ao requerido pelo INSS, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.511091-6 MARIA DAS GRACAS FIGUEIREDO DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a autora para comparecimento ao exame pericial designado pelo Dr. André de Souza Lima para o dia 21/07/2008 às 08:00 horas, no consultório localizado na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 807, sala 406, Copacabana/Rio de Janeiro (tel: 2549 9522), devendo estar munida de documento de identidade , bem como apresentar ao perito todos os exames comprobatórios de seu estado de saúde, incluindo exames, receitas médicas, comprovações de internações e/ou cirurgias.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n19 - 92.0042583-6 BRUNO ANTE OFELI (Adv. ROGERIO T. NAHAS, LUIZ GONCALVES DA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 549169"
                            ],
                            "551092": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000103\r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0715893-9 JURACY SOARES NOBRE (Adv. JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA, LEONARDO OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nIntime-se a autora para comparecimento ao exame pericial designado pela Dra. ANA CARLA SYDRONIO DE SOUZA para o dia 26/06/2008, às 13:00 horas, Na Av. Venezuela, 134, Bloco “A”, Sala “1”, 3º andar, devendo estar munida de documento de identidade, bem como apresentar ao perito todos os exames comprobatórios de seu estado de saúde, incluindo exames, receitas médicas, comprovações de internações e/ou cirurgias.\r\n\r\n2 - 88.0002503-0 ANTONIO RODRIGUES E OUTROS (Adv. MILTON FERREIRA CAMPELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n3 - 88.0015823-4 JOSE ANTONIO DE MELO E OUTROS (Adv. CARMEN LUCIA COUTINHO, NELSON ALVES DA ROCHA) x ADEMIRO MONTEIRO MARTINS E OUTROS x PARTE BAIXADA (Adv. CARMEN LUCIA COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Isto posto, HOMOLOGO, por decisão, os cálculos de fls. 750/754 e fixo em R$ 292.926,17 (Duzentos e noventa e dois mil novecentos e vinte e seis reais e dezessete centavos) o valor em execução.\r\n\r\nOportunamente, promova a parte autora à execução do julgado na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, em face do disposto na Resolução nº 559/CJF de 26.06.2007, expeça-se o Precatório e/ou o Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF/MF, caso não conste nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem qualquer prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos aos arquivos.\r\n\r\n4 - 93.0021846-8 KURT SEBASTIAN HOLZHEIMER (Adv. ALOYSIO NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000877/2008 . Isto Posto, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face ao procedimento do art. 730 do CPC.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.510998-5 RONALDO FERREIRA BRUNO (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.514486-6 ANTONIO DOS SANTOS (Adv. MAURICIO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000869/2008 FOLHA 125/128 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido, deixando de condenar o Autor no pagamento de honorários advocatícios face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.510229-3 MARIA LUIZA LOUREIRO DE CARVALHO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000870/2008 FOLHA 65/67 . Isto posto, sendo inconteste a ocorrência de coisa julgada no caso vertente, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, conforme disposto nos artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a Autora no pagamento dos honorários advocatícios por ser a mesma beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.512705-8 OSWALDO LEITE FILHO (Adv. EVARISTO ORLANDO SOLDAINI, ANA MARIA DE SA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000880/2008 FOLHA 128/132 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar o autor no pagamento de honorários advocatícios face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se, Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.535371-0 NILTON MARTINS GOMES (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GOLIVIO PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000879/2008 FOLHA 122/127 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Deixo de condenar o Autor no pagamento de honorários advocatícios por ser ele beneficiário de justiça gratuita.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.506684-0 GEDAIAS RIBEIRO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000871/2008 FOLHA 121/124 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Deixo de condenar o Autor no pagamento de honorários advocatícios por ser ele beneficiário de justiça gratuita.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.505286-9 MARLENE PLACIDO LADEIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000882/2008 FOLHA 109/114 . Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios por ser a mesma benefíciária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se, Registre-se, Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.507336-8 WALFREDO TRENTINO (Adv. ALAN MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000875/2008 FOLHA 110/115 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de peças, exceto a procuração, mediante o fornecimento de cópias para substituição nos autos.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.522645-8 ELZBIETA MITKIEWICZ (Adv. ALEXANDRO DA SILVA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000878/2008 FOLHA 105/109 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício da parte autora com a aplicação do percentual de 39,67% no salário de contribuição de fevereiro/94. As verbas pretéritas, que se referem à diferença entre a renda recebida e aquela a ser recalculada, serão devidamente corrigidas conforme os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, incidindo juros de 1% ao mês, nos termos da fundamentação, SEM ÓBICE, CONTUDO, DA APLICAÇÃO, PELO INSS, DO ART. 115, III, DA LEI 8.213/91.\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que arbitro em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nIntime-se para o cumprimento da tutela antecipada deferida.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97).\r\n\r\nPublique-se, Registre-se, Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.805659-7 JORGE DE OLIVEIRA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000876/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício da parte autora com a aplicação do percentual de 39,67% no salário de contribuição de fevereiro/94. As verbas pretéritas, que se referem à diferença entre a renda recebida e aquela a ser recalculada, serão devidamente corrigidas conforme os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, incidindo juros de 1% ao mês, nos termos da fundamentação, SEM ÓBICE, CONTUDO, DA APLICAÇÃO, PELO INSS, DO ART. 115, III, DA LEI 8.213/91 e IMPROCEDENTE em face dos demais pedidos. Sem honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que arbitro em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nIntime-se para o cumprimento da tutela antecipada deferida.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de peças, exceto a procuração, mediante o fornecimento de cópias para substituição nos autos.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97).\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.808024-1 PAULO FERREIRA DE SOUZA (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000874/2008 FOLHA 100/104 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de peças, exceto a procuração, mediante o fornecimento de cópias para substituição nos autos.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.808258-4 MARINA HORTA DA COSTA (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000873/2008 FOLHA 119/120 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido, deixando de condenar a autora no pagamento de honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça .\r\n\r\nCustas “ex lege”. Defiro antecipadamente o desentranhamento de documento, exceto a procuração, mediante cópia das peças requeridas. \r\n\r\nP. R. I. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.808976-1 MARISA RAMOS FARIA (Adv. JOAO CARLOS BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000872/2008 . Diante do exposto, pronuncio a decadência do direito de revisão da RMI (art. 103 da lei 8.213/91) e JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV/CPC. Sem honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de peças, exceto a procuração, mediante o fornecimento de cópias para substituição nos autos.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n18 - 2004.51.01.520811-7 ADILSON VIEIRA BORGES (Adv. JORGE NASCIMENTO SOUZA, DENIS BARBOSA MOREIRA FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000881/2008 FOLHA 115/121 . Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos, deixando de condenar a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios por ser a mesma benefíciária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se, Registre-se, Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 2002.51.01.533037-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x AURORA RIBEIRO (Adv. GILBERTO JORGE FERREIRA DE FREITAS, FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000883/2008 FOLHA 169/172 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os presentes EMBARGOS, declarando como valor exeqüendo a importância de R$ 40.202,28 (Quarenta mil, duzentos e dois reais e vinte e oito centavos) - cálculos de fls. 41/48.\r\n\r\nTrasladem-se cópia desta e dos cálculos para os autos principais.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem interposição de recursos, em face do disposto na Resolução nº 559/CJF de 26.06.2007, expeça-se o Precatório, devendo a Embargada/Autora e o patrono oferecerem cópia do CPF/MF., caso não conste nos autos no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da referida Resolução, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela Embargada/Autora\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autor principais na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF- 2ª Região, quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 551092"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais Criminais": {
                    "2ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "550952": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000046\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.514826-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO ROBERTO SIMIONATO DE CARVALHO (Adv. CLAUDIA MARIA DA SILVA) x ENA VEIGA SOARES (Adv. UBYRATAN GUIMARAES CAVALCANTI, BRUNO DE OLIVEIRA). . Indefiro o pedido formulado pela defesa de ENÃ VEIGA SOARES às fls. 411/415, visto que a questão da competência deste Juízo foi apreciada por este Juízo na sentença às fls. 306/307, matéria coberta pela autoridade da coisa julgada, ante o trânsito em julgado de fls. 383.\r\n\r\nPublique-se para ciência da defesa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.503428-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x FRANCISCO DE ASSIS ALEXANDRIA DE MOURA (Adv. GUGLINOR DOS SANTOS). . Nos termos do art. 8° da portaria n° POR.0013.000003-7/2006, encaminhem-se os autos ao MPF para apresentar as alegações finais, na forma do art. 500 do CPP.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.503697-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JAN GUILHERME DE AGUIAR (Adv. DECIO MEIRELLES GOES, JOSE FRANCISCO FRANCO OLIVEIRA, MARIA DO SOCORRO O. CONTRUCCI, HELAYNE HELENA DE OLIVEIRA CAVALCANTI, PALOMA FABRIN GUILHEM) x WALDEMAR SEBASTIAO RAPOSO (Adv. DECIO MEIRELLES GOES) x ROBERTO MEDINA (Adv. MARIA APARECIDA LAGO, DECIO MEIRELLES GOES) x JULIO CESAR DE FIGUEIREDO (Adv. MARIA APARECIDA LAGO). . Informação de Secretaria : A fim de ser colhido os padrões gráficos do acusado JULIO CESAR DE FIGUEIREDO, intime-se-o pessoalmente a fim de que compareça ao NUCRIM/DPF/RJ, na Av. Rodrigues Alves, 01, Praça Mauá/RJ. no dia 11 06/2008 às 10h.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.517019-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA SILVA ARAUJO) x FRANCISCO MANUEL DO AMARAL PINA DUARTE (Adv. FERNANDO THOMPSON BANDEIRA, MARCELO ANDRE PEIXOTO DE MORAES, MARCOS THOMPSON BANDEIRA). . Nos termos da portaria n° POR.0013.000003-7/2006, deste Juízo, intime-se a defesa técnica do acusado Francisco Manuel do Amaral de Pina Duarte em alegações finais, na forma do art. 500 do CPP.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.532146-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE, RICHARD DE ASSIS RODRIGUES) x PEDRO GONZALEZ MENDEZ (Adv. KATIA FRANCO DE CARVALHO) x MARCIO GUIMARAES CARDOSO (Adv. JOAQUIM QUEIROGA NETO, LEONARDO JOSE LUZ, TARCIANA BASTOS SOUZA) x FRANCISCO RECAREY VILLAR (Adv. LUIZ FRANCISCO NEVES). . Nos termos do art. 8° da portaria n° POR.0013.000003-7/2006, deste Juízo, intimem-se as defesas técnicas dos acusados Francisco Recarey Villar e Márcio Guimarães Cardoso para apresentarem as alegações finais, na forma do art.500 do CPP.\r\n\r\n26005 - PROCEDIMENTO CRIMINAL COM DENUNCIA\r\n\r\n6 - 2007.51.01.804975-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x JUSSARA GONÇALVES MOTTA E OUTROS. . Foi reiterado pela 3a. vez o ofício OFC. 0013.000885-7/2008, através do OFC. 0013.000885-7/2008, conforme atendimento a portaria n° POR. 0013.00003-7/2006\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 550952"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "551342": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000037\r\n\r\nExpediente do dia 02/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.504960-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO, CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR, JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS, LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x CELSO LACERDA NOGUEIRA (Adv. MARIANA VIEIRA DE SOUZA, ROSILENE SANTOS DE SOUZA) x PAULO CESAR OLIVEIRA (Adv. VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO) x FABIO MENEZES DE LEAO (Adv. RENATO DE ARAUJO SIVUCA FERREIRA, TESSIO ALEXANDRE RODRIGUES) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. DENISE BARBOSA SAMPAIO, ROBERTO TELASCO NENO ROSA) x PARTE BAIXADA (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. MARCO ANTONIO S. OLIVEIRA) x MÁRCIO ALEX OLIVEIRA SANTOS (Adv. LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI) x LÚLIO CÉSAR DA SILVA CRUZ (Adv. HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA) x PARTE BAIXADA (Adv. LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS) x PARTE BAIXADA (Adv. PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES) x PARTE BAIXADA (Adv. RUBENS NOGUEIRA DE ABREU) x PARTE BAIXADA (Adv. DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. ROSA MARIA NEVES ABADE, ALTEMAR BENJAMIN MARCONDES CHAGAS) x PARTE BAIXADA (Adv. SILVIO MACIEL DE CARVALHO) x JADIR SIMEONE DUARTE (Adv. SERGIO RICARDO MAZZALA MELLO) x PARTE BAIXADA (Adv. DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO, MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO) x PARTE BAIXADA (Adv. VALDEMIR JOSE DE MEDEIROS) x HELIO MACHADO DA CONCEICAO (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA) x CARLOS HENRIQUE DE JESUS (Adv. HUMBERTO GAZE NETO, HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA) x PARTE BAIXADA (Adv. JAIR LEITE PEREIRA, RODRIGO THOMAZ NUNES) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI, SIMONE MENDES DA SILVA VIEIRA) x PAULO CEZAR FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. CECY MARIA TAVARES SANTORO, ELIANE RODRIGUES DE CASTRO) x PARTE BAIXADA (Adv. JOAO CARNEIRO CABRAL NETO, JOAO CORREA CABRAL) x PARTE BAIXADA (Adv. UDIZON LUNA VIEIRA) x CESAR AUGUSTO BURGOS MEDEIROS (Adv. RODRIGO THOMAZ NUNES) x PARTE BAIXADA (Adv. ALEXANDRE MOURAO DE ABREU) x PARTE BAIXADA (Adv. GILSON FABIO SOLANO VASCO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO) x FERNANDO DE MIRANDA IGGNACIO (Adv. MARIA APARECIDA MEDEIROS, JOAO COSTA RIBEIRO FILHO) x PARTE BAIXADA (Adv. LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS) x PARTE BAIXADA (Adv. CECY MARIA TAVARES SANTORO, ELIANE RODRIGUES DE CASTRO) x ROGERIO COSTA DE ANDRADE E SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA NETO, RICARDO GONTIJO BUZELIN) x PARTE BAIXADA (Adv. EDUARDO TOME SANTOS GOMES) x PARTE BAIXADA (Adv. MARCO ANTONIO ALVES RAMOS, RODRIGO ALVES RAMOS) x PARTE BAIXADA (Adv. JORGE SANTORO FILHO, JACQUELINE SANTORO MARTINS PINTO) x JORGE LUIS FERNANDES (Adv. ANTONIO EDUARDO DE MORAES, RENATO RIBEIRO DE MORAES, ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, PEDRO MAURITY SANTOS, JOSE MARCELO CARVALHO CORTES). . 1) Fls. 5217/5219: Expeça-se ofício requisitando o original do documento apresentado à fl. 5220. Requer o ilustre advogado de JADIR SIMEONE DUARTE que se oficie ao Hospital Central Fabio Soares Maciel com a finalidade de perquirir as circunstâncias da morte de seu defendido, uma vez que, segundo alega, corriam fortes rumores nas unidades prisionais de que havia em andamento planos para seu assassinato. Ora, se existentes indícios de homicídio ou de negligência do Hospital, não é nestes autos que se deve investigar, além do que, a defesa não trouxe aos autos nenhum elemento concreto que justifique as alegações. De qualquer forma, extraia-se cópia da peça defensiva e encaminhe-se ao Ministério Público Federal para que adote as medidas que entender cabíveis.\r\n\r\n2) Fls. 5226: Embora este Juízo entenda desnecessária para o deslinde do feito, a perícia requerida pela defesa de CARLOS HENRIQUE DE JESUS e LÚLIO CÉSAR DA SILVA CRUZ, como já explanado no despacho de fls. 4209, a Eg. Segunda Turma do TRF da 2a Região decidiu por conceder ordem em habeas corpus para que tal perícia fosse realizada. De qualquer forma, não é possível a este Juízo determinar que pessoas jurídicas estranhas ao processo forneçam o material indicado na petição de fls. 5226, por falta de base legal, sem a qual os bens estariam sendo confiscados, com abuso de autoridade.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o requerimento feito pelo assistente técnico indicado pela defesa, que, a todo efeito, não tem legitimidade para postular nos autos, uma vez que não é parte.\r\n\r\nOficie-se com cópia da referida peça e do presente despacho à Exma. Sra. Desembargadora Federal, relatora do habeas corpus.\r\n\r\n3) Considerando a certidão de fls. 5239 e, ainda, diante do que constou no termo de fls. 5221 acerca da comunicação de HELIO MACHADO de que “não possui passaporte brasileiro válido”, intime-se o acusado, imediatamente, para que compareça em cartório, em 24 (vinte e quatro) horas, para que entregue qualquer passaporte que porventura tenha em seu nome e, em caso negativo, que faça a declaração quanto a inexistência de próprio punho.\r\n\r\nOficie-se com cópia do termo de fls. 5221, da certidão de fls. 5239 e deste despacho à Exma. Sra. Desembargadora Federal, relatora do habeas corpus.\r\n\r\n4) Fls. 5229/5231: INDEFIRO o requerido pela defesa de FERNANDO DE MIRANDA IGGNÁCIO, eis que inalterados os motivos que ensejaram a transferência sua transferência para o Presídio Federal de Campo Grande. Ressalte-se que a permanência dos acusados ROGERIO DE ANDRADE e FERNANDO IGGNACIO em Campo Grande foi recentemente renovada (fls. 5092), diante da gravidade dos fatos apurados nestes autos e do alto grau de periculosidade de ambos os réus, que em tese, lideram quadrilhas rivais atuantes na máfia dos caça-níqueis, com braços armados identificados nas polícias militar e civil. \r\n\r\n5) Fls. 5232: A defesa de FERNANDO DE MIRANDA IGGNÁCIO repete alegação já feita pela defesa de ROGERIO DE ANDRADE às fls. 49674971, no sentido de que não teria tido acesso à integralidade dos dados obtidos a partir das interceptações telefônicas. Como já dito naquela ocasião (fls. 4981/4982), as defesas que tiveram interesse em ter acesso aos autos e realizar cópia dos áudios, o fizeram. Inclusive, nas cópias do livro de registro de xerox juntadas às fls. 4983/4989, consta a retirada dos autos do monitoramento pela advogada do réu, Dra. Maria Aparecida Medeiros (fls. 4989), sendo desnecessário juntar novas cópias que comprovam o irrestrito acesso a todo o processado. \r\n\r\nAssim, INDEFIRO o requerido pela defesa de FERNANDO DE MIRANDA, uma vez que a alegação de falta de acesso aos autos é completamente descabida e revela intuito de tumultuar o andamento do feito.\r\n\r\n6) Fls. 5234: Defiro a expedição da certidão requerida.\r\n\r\n7) Fls. 5236/5237: Diante das decisões proferidas pela Eg. Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, expeçam-se Alvarás de Soltura em relação a CELSO LACERDA NOGUEIRA e CÉSAR AUGUSTO BURGOS MEDEIROS. \r\n\r\n8) Publique-se. Ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.509471-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR, JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x JOSE LUIZ SANTOS DE ALMEIDA (Adv. PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS, PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR) x JURANDIR RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv. JAIME ANGELO NONATO FUSCO) x LUIZ CARLOS SOARES (Adv. JEAM DE ARAUJO WAGNER, MICHELLE SILVA ELIAS WAGNER) x ZELIA RODRIGUES CARAPETO (Adv. AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO, GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO) x NELI BORSATO SAD (Adv. GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO) x JOSE CARLOS NOGUEIRA FRANCA (Adv. RICARDO BORGES DOS SANTOS) x MANOEL FARIAS DE FRANCA (Adv. GENTIL SILVA JUNIOR) x EDUARDO DE OLIVEIRA SALGADO (Adv. MARCUS FARIA RANGONI) x PAULO CEZAR DE AZEVEDO (Adv. ABIMAEL CANDIDO DE FARIAS) x DINEZIO CARLOS ORNELAS DE PAIVA (Adv. PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, RONALDO ABDIAS DOS SANTOS) x GELSO DE MORAES BAUCE (Adv. THIAGO MACEDO DE ALMEIDA) x RODOLPHO ARAUJO FILHO (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, LEONARDO PASTANA SIQUEIRA) x EDSON UMBELINO DOS SANTOS (Adv. CESAR FERRARO, MARIO ALFONSO MARTINEZ CORTEZ) x CLAUDIA DE MOURA MONTEIRO DE PAIVA (Adv. PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, RONALDO ABDIAS DOS SANTOS) x GILDA MARIA TEIXEIRA MENDES (Adv. GENTIL SILVA JUNIOR) x SERGIO PAULO DOS SANTOS PIMENTEL (Adv. HELIO PEREIRA ROCHA) x EDSON ANTONIO DE SOUZA CORREIA (Adv. RONALDO ABDIAS DOS SANTOS) x MARCIO BASTOS MARTINS (Adv. JORGE VACITE FILHO) x VIRGINIA MEDEIROS DE MORAES MACHADO (Adv. MARCELO ANDRE PEIXOTO DE MORAES, MARCOS THOMPSON BANDEIRA). . Fl. 2854: DEFIRO a cópia requerida pela defesa de EDSON UMBELINO DOS SANTOS, assim como eventuais pedidos de outros co-réus no mesmo sentido, desde que apresentada mídia virgem.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n3 - 96.0068182-1 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESP/ EM CRIME DE ESTELIONATO (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 239/243 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.519548-9 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 204/209 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.527729-2 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 1, II IV DA LEI 8137/90 (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 284, verso e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.806357-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x ANDRE JORGE GOMES ABRUNHOZA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. RUY LUDOLF RIBEIRO, ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH, SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA) x JOBSON RIBEIRO DE AGUIAR (Adv. SEM ADVOGADO) x ALAN NASCIMENTO FIGUEIREDO (Adv. SEM ADVOGADO) x ANDRÉ LUIZ DE SOUZA RAPOSO (Adv. SEM ADVOGADO) x ULISSES REZENDE (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIsto posto, julgo extinta a punibilidade do acusado ALAN NASCIMENTO FIGUEIREDO, nos termos do art. 107, I, do Código Penal.\r\n\r\nTransitada em julgado, encaminhem-se os autos ao SEADI para anotação, bem como expeçam-se os ofícios de praxe.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.806761-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x FERNANDO CARLOS DE CASTRO (Adv. ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA, PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER). . Isto posto, com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL e CONDENO O RÉU FERNANDO CARLOS pela prática do crime descrito no art. 1o, I da Lei 8.137/90, pelo que passo a fixar-lhe a pena.\r\n\r\nAtento às circunstâncias do art. 59 do CP, verifico a primariedade do réu, ante a ausência de prova nos autos em sentido diverso. No mais, em que pese o censurável comportamento empregado, tenho que o réu agiu com a culpabilidade normal para a hipótese delitiva em questão, razão pela qual não vejo razão para elevação da pena-base do mínimo legal e a fixo em 2 (dois) anos de reclusão e 200 (duzentos) dias-multa, estes no valor unitário 100 (cem) BTNs, ou índice equivalente que o tenha substituído, ante a situação econômica do réu.\r\n\r\nPela reiteração do comportamento por duas vezes, referentes aos anos em que as declarações falsas foram prestadas ao Fisco, considerando-se que os fatos foram praticados com aproveitamento do mesmo modus operandi, isto é, das mesmas relações e oportunidades, inclusive, com proximidade temporal, entendo incidente o fenômeno da continuidade delitiva, conforme previsão do art. 71 do CP, pelo que elevo a pena em 1/3 e a fixo em 2 (dois) anos e 8 (oito) meses de reclusão e 133 (cento e trinta e três) dias-multa, no mesmo valor já fixado.\r\n\r\nÀ míngua de outros moduladores legais torno esta a pena definitiva.\r\n\r\nFixo o regime aberto para início do cumprimento da pena privativa de liberdade.\r\n\r\nAnte a observância dos requisitos previstos no art. 44 do CP, substituo a pena privativa de liberdade pela pena restritiva de direitos de prestação de serviço à comunidade, a ser prestado, por oito horas semanais, em entidade a ser indicada pelo Juízo da execução, pelo mesmo prazo fixado para cumprimento da pena privativa de liberdade.\r\n\r\nCustas ex vi legis.\r\n\r\nDefiro ao réu o direito de apelar em liberdade.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpram-se as providências de praxe, dando-se início à execução penal e lançando-se o nome do réu no rol de culpados.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 551342"
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                                "05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000071\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.515701-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARYLUCY SANTIAGO BARRA) x CLARK SETTON (Adv. LUIS GUSTAVO RODRIGUES FLORES) x REINALDO AVELLAR DA ROCHA PITTA (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES, FERNANDA LARA TORTIMA) x RODRIGO CORREA DA ROCHA PITTA (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES, FERNANDA LARA TORTIMA) x GERMANO SILVA FILHO (Adv. JOAO PEDRO CHAVES VALLADARES PADUA, BRENO MELARAGNO COSTA) x VALDIR FERREIRA DE FREITAS (Adv. JOAO PEDRO CHAVES VALLADARES PADUA, BRENO MELARAGNO COSTA) x PAULO HENRIQUE SEKIGUCHI (Adv. JOAO PEDRO CHAVES VALLADARES PADUA, BRENO MELARAGNO COSTA) x ARILSON DA SILVA DIAS (Adv. JOAO PEDRO CHAVES VALLADARES PADUA, BRENO MELARAGNO COSTA) x ALOISIO FARIA DE FREITAS (Adv. CARLOS ALBERTO LEOPOLDO DA CAMARA FILHO, LUCIANA CERVIERI DA CAMARA, LUCIANA VALLE DE VASCONCELLOS) x RENATA CORREA DA ROCHA PITTA (Adv. RICARDO PIERI NUNES, JOSE CARLOS TORTIMA, FERNANDA LARA TORTIMA) x ALEXANDRE DA SILVA MARTINS (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES, FERNANDA LARA TORTIMA). . Pela MMa. Dra. Juíza: acautelem-se os materiais apreendidos, referidos na informação de fl. 1.861. Ficam as partes cientes que foi designado pelo juízo da 3ª VF de Curitiba o dia 25/8/2008, às 16h30, para oitiva das testemunhas arroladas pela defesa do acusado Clark Setton defesa Algacir Mikalovski e Érika Mialik Marena. Fls. 1.857/1.858: redesigno a oitiva da testemunha Marcos Motta para o dia 8/9/2008, às 14h30. Intimem-se. Saem os presentes intimados. NADA MAIS.\r\n\r\n25002 - INCIDENTE DE INSANIDADE\r\n\r\n2 - 2008.51.01.804409-5 JUIZO DA 5ª VFCr DA SECAO JUDICIARIA DO RIO DE JANEIRO x EDUARDO JOSE MOREIRA VIANA (Adv. ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR). . Intimem-se as defesas para apresentação dos quesitos no prazo de cinco dias.\r\n\r\nNomeio como curador do réu Eduardo José Moreira Viana seu patrono que deverá ser intimado desta decisão.\r\n\r\nOficie-se ao Hospital Heitor Carrilho para que designe data para realização do exame, devendo a data ser comunicada a este Juízo com razoável antecedência a fim de viabilizar a expedição das diligências necessárias. Com a comunicação da data do Heitor Carrilho, intime-se o acusado, seu curador e o MPF.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos do incidente, mediante ofício, através de Oficial de Justiça, para realização do exame, devendo o laudo ser encaminhado a este Juízo no mais curto espaço de tempo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.536795-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x CLAUDIO SILVA LYRA (Adv. LETICIA DOMINGOS DE ASSIS) x MARILIA NUNES BENEDICTO DOS SANTOS (Adv. ADAO FRANCISCO CORTES, DARCI BUENO, ANTONIO JESUS DOS SANTOS) x MARCELO RAMOS COELHO DA SILVA (Adv. CESAR ALVES MACEDO) x MAURICIO MARINHO FIGUEIRA (Adv. MARCOS CABRAL DE ALMEIDA) x WASHINGTON NORBERTO SABINO (Adv. LUIZ SIMPLICIO NOYA DE ALENCAR) x EDUARDO JOSE MOREIRA VIANA (Adv. ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR) x JOSE MOREIRA DE SOUZA FILHO (Adv. JORGE DE ARAUJO LABRE) x ANA APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR, MARIO CELSO DA GAMA LIMA) x LEACIR DA SILVA NEVES (Adv. ANDRE MARCELLO DA FRANCA) x ROGERIO CARVALHO MOREIRA (Adv. LUIZ SIMPLICIO NOYA DE ALENCAR) x WILSON MARINHO FIGUEIRA (Adv. MARCOS CABRAL DE ALMEIDA) x ROBSON DE JESUS (Adv. JORGE DOS ANJOS VIEIRA) x ZENILSON GOUVEIA DA COSTA (Adv. MARCELO UZEDA DE FARIA) x MAURICIO DA SILVA (Adv. ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: Despacho exarado nos autos Incidente de Insanidade nº 2008.51.01.804409-5, em apenso, pela MMa. Dra Juíza Federal Substituta MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY, em 27/05/2008: \r\n\r\n“Intimem-se as defesas para apresentação dos quesitos no prazo de cinco dias.\r\n\r\nNomeio como curador do réu Eduardo José Moreira Viana seu patrono que deverá ser intimado desta decisão.\r\n\r\nOficie-se ao Hospital Heitor Carrilho para que designe data pra realização do exame, devendo a data ser comunicada a este Juízo com razoável antecedência a fim de viabilizar a expedição das diligências necessárias. Com a comunicação da data do Heitor Carrilho, intime-se o acusado, seu curador e o MPF.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos do incidente, mediante ofício, através de Oficial de Justiça, para realização do exame, devendo o laudo ser encaminhado a este Juízo no mais curto espaço de tempo”.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 550891"
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                                "06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000064\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.802985-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE, ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x JOSE LUIZ DA COSTA REBELLO (Adv. ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, JORGE EURICO DE SOUZA LEAO) x ANA CLAUDIA RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO (Adv. LEONARDO ISAAC YAROCHEWSKY, CARLOS FREDERICO ROSIGNOLI DE LIMA, THIAGO AUGUSTO VALE LAURIA) x SILVERIO LUIZ NERY CABRAL JUNIOR (Adv. ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, RENATO RIBEIRO DE MORAES, ANTONIO EDUARDO DE MORAES, PEDRO MAURITY SANTOS, JOSE MARCELO CARVALHO CORTES) x JOAO OLIVEIRA DE FARIAS (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES, NAYARA MESQUITA PINTO ALVES) x ANIZ ABRAHÃO DAVID (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, BRUNO RODRIGUES) x LAURENTINO FREIRE DOS SANTOS (Adv. MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO, TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO, RICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS, ANDREA GONCALVES FERRY) x EVANDRO DA FONSECA (Adv. ALVARO JOSE FERREIRA MAYRINK DA COSTA, LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA, MARCELO DE SOUZA SEIXAS, MARILENA FEIJO DA FONSECA) x JULIO CESAR GUIMARAES SOBREIRA (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES, SERGIO GUIMARAES RIERA, MAURO COELHO TSE, GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA) x SERGIO LUZIO MARQUES DE ARAUJO (Adv. MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, JOSE CARLOS TORTIMA, LAVINIA ROCHA LUZIO ARAUJO, FERNANDA LARA TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES, ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, JOSE ANTONIO DA SILVA JUNIOR) x JOSE RENATO GRANADO FERREIRA (Adv. LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA, MARCELO DE SOUZA SEIXAS, MARILENA FEIJO DA FONSECA, ARISTIDES JUNQUEIRA ALVARENGA, JULIANA MOURA ALVARENGA, CASTELAR GUIMARAES FILHO, JOSE ANTERO MONTEIRO FILHO, CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO, CAROLINA GOULART MODESTO GUIMARAES, ROBERTO BAPTISTA, LUCIANA MOURA ALVARENGA SIMIONI) x BELMIRO MARTINS FERREIRA JUNIOR (Adv. LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA, MARCELO DE SOUZA SEIXAS, MARILENA FEIJO DA FONSECA, ARISTIDES JUNQUEIRA ALVARENGA, JULIANA MOURA ALVARENGA, CASTELAR GUIMARAES FILHO, JOSE ANTERO MONTEIRO FILHO, CAROLINA GOULART MODESTO GUIMARAES, CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO, ROBERTO BAPTISTA, LUCIANA MOURA ALVARENGA SIMIONI) x VIRGILIO DE OLIVEIRA MEDINA (Adv. RENATO NEVES TONINI, FLAVIO LERNER SADCOVITZ, MARCIO FEIJO, RENATA LEVY, SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA, LUCAS BITTENCOURT MARTINS MOREIRA) x PAULO ROBERTO FERREIRA LINO (Adv. DAVID ZANGIROLAMI, ELIAS GONCALVES SABOIA, NELSON DE ALMEIDA, JOSE CARLOS RIBEIRO ALVES) x MARCOS ANTONIO DOS SANTOS BRETAS (Adv. MARCOS DANA, FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x ANTONIO PETRUS KALIL (Adv. CONCITA AYRES CERNICCHIARO, JOAO COSTA RIBEIRO FILHO, CARLOS ANTONIO BUSSADE) x LICINIO SOARES BASTOS (Adv. ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, JORGE EURICO DE SOUZA LEAO, LIVIA NETTO NOVAK DE ASSIS) x LUIZ PAULO DIAS DE MATTOS (Adv. LUIS FELIPE ORLEANS, ELIANIA DOS SANTOS SCHIER DE MORAES, ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS) x CARLOS PEREIRA SILVA (Adv. PAULO SERGIO GONCALVES GAZULA, HELI RIBEIRO GOMES NETO, ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO, PEDRO ULISSES COELHO TEIXEIRA, FELIPE VIEIRA TURIBIO, JOAO DONATO D'ANGELO) x SUSIE PINHEIRO DIAS DE MATTOS (Adv. LUIS FELIPE ORLEANS, ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS, ELIANIA DOS SANTOS SCHIER DE MORAES) x AILTON GUIMARAES JORGE (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES, MAURO COELHO TSE, DIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES) x JAIME GARCIA DIAS (Adv. JOSE ANTERO MONTEIRO FILHO, CASTELAR GUIMARAES FILHO, CAROLINA GOULART MODESTO GUIMARAES, CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO, JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO) x NAGIB TEIXEIRA SAUID (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES, LEONARDO PASTANA SIQUEIRA) x FRANCISCO MARTINS DA SILVA (Adv. PAULO SERGIO GONCALVES GAZULA, HELI RIBEIRO GOMES NETO, ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO, PEDRO ULISSES COELHO TEIXEIRA, JOAO DONATO D'ANGELO, FELIPE VIEIRA TURIBIO, MAURICIO ALVES COSTA, ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR, SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA). . Diga a defesa do réu SILVÉRIO LUIZ NERY CABRAL JÚNIOR, no prazo de 03 (três) dias, sobre a certidão negativa de fl. 4880, relativa à testemunha CARLOS ALBERTO DA PENHA STELLA.\r\n\r\nEm caso de silêncio, no prazo mencionado, entender-se-á como desistência da prova.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.804865-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE, ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA, FABIO DE LUCCA SEGHESE) x MARCOS ANTONIO MACHADO ROMEIRO (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x JACQUELINE DA CONCEICAO SILVA (Adv. RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO, PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS) x RENATO GABRIEL ALVES DA SILVA (Adv. JOSE ARLINDO NOGUEIRA GOMES) x ALCIDES CAMPOS SODRE FERREIRA (Adv. RICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS, MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO, TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO, ANDREA GONCALVES FERRY) x JUAREZ GIFFONI HYGINO (Adv. PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS, PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR) x LUIZ PAULO DIAS DE MATTOS (Adv. ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS, ELIANIA DOS SANTOS SCHIER DE MORAES, LUIS FELIPE ORLEANS) x LUCIANO ANDRADE DO NASCIMENTO (Adv. ARIOSTO DE REZENDE ROCHA FILHO) x ROGERIO DELGADO CARNEIRO (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x ANIZ ABRAHAO DAVID (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, FABIOLA DA SILVA OLIVEIRA, LEONARDO PASTANA SIQUEIRA) x PAULO ROBERTO FERREIRA LINO (Adv. DAVID ZANGIROLAMI, ELIAS GONCALVES SABOIA, JOSE CARLOS RIBEIRO ALVES) x CLAUDIO AUGUSTO REIS DE ALMEIDA (Adv. IVAN BEZERRA NANTES DA COSTA) x MARCIO DE ANDRADE VASCONCELLOS (Adv. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH, RUY LUDOLF RIBEIRO, SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA) x ALEXANDRE CANDIDO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR, LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM, MARCIO ELY CAMPOS VIANNA, MANUELA GONCALVES DE SOUZA, CRISTIANE MIRANDA FARIA, ANA PAULA CUSTODIO) x EDUARDO MACHADO FONTE (Adv. FERNANDO FRAGOSO, MARCOS VIDIGAL DE FREITAS CRISSIUMA) x JOSE RENATO GRANADO FERREIRA (Adv. MARCELO DE SOUZA SEIXAS, LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA, MARILENA FEIJO DA FONSECA, ARISTIDES JUNQUEIRA ALVARENGA, JULIANA MOURA ALVARENGA, CASTELAR GUIMARAES FILHO, JOSE ANTERO MONTEIRO FILHO, CAROLINA GOULART MODESTO GUIMARAES, CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO, ROBERTO BAPTISTA, LUCIANA MOURA ALVARENGA SIMIONI, ALEXIS LEMOS COSTA) x ANA CLAUDIA RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO (Adv. LEONARDO ISAAC YAROCHEWSKY, CARLOS FREDERICO ROSIGNOLI DE LIMA, THIAGO AUGUSTO VALE LAURIA, CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO) x PARTE BAIXADA (Adv. NAO CADASTRADO) x MAURICIO ALVES DE ARAÚJO (Adv. GERALDO RODRIGUES, MARCOS CESAR CUNHA, FERNANDO RODRIGUES PLATA) x JULIO RODRIGUES BILHARINHO (Adv. ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR, JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA, JANE MARCIA SOARES DA SILVA) x SUSIE PINHEIRO DIAS DE MATTOS (Adv. ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS, ELIANIA DOS SANTOS SCHIER DE MORAES) x JULIO CESAR GUIMARAES SOBREIRA (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES, SERGIO GUIMARAES RIERA, MAURO COELHO TSE, GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA) x JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv. CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE, VALERIO TITO GAMA) x MARCOS ANTONIO DOS SANTOS BRETAS (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA, MARCOS DANA) x MIGUEL LAINO (Adv. ARY LITMAN BERGHER, RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS, ADILSON FERNANDES DOS SANTOS JUNIOR, FABIO DIAS DA SILVA, FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES, AYLA SCHINDLER ROSSI) x RONALDO RODRIGUES (Adv. FERNANDO THOMPSON BANDEIRA, MARCELO ANDRE PEIXOTO DE MORAES, MARCOS THOMPSON BANDEIRA, FREDERICO JORGE KIEFFER) x PARTE BAIXADA (Adv. RODRIGO CORREA PADILHA, LUIS FILIPE ARAUJO AMARAL, PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO) x JOSE JANUARIO DE FREITAS (Adv. JOSE RICARDO CERQUEIRA LOPES, CARLOS HENRIQUE LOPES REIS, THALITA FONTES MESQUITA ACATAUASSU NUNES, ANDRE DE AGUIAR GOMES) x ARMANDO JORGE VARELLA DE ALMEIDA (Adv. GEORGE FRANCISCO TAVARES, KATIA RUBINSTEIN TAVARES, MILENA DA SILVA TEIXEIRA FERREIRA) x VALDENIR LOPES ALCANTARA (Adv. AFONSO HENRIQUE DESTRI) x JOSE RENATO BARBOSA DE MEDEIROS (Adv. ARY LITMAN BERGHER, RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS, FABIO DIAS DA SILVA, FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES, AYLA SCHINDLER ROSSI) x LUIZ CARLOS RUBEM DOS SANTOS (Adv. MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO, TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO, RICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS, ANDREA GONCALVES FERRY) x ANTONIO PETRUS KALIL (Adv. CONCITA AYRES CERNICCHIARO, JOAO COSTA RIBEIRO FILHO, CARLOS ANTONIO BUSSADE) x ROBERTO CUNHA DE ARAUJO (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x PAULO ROBERTO DE CARVALHO MOREIRA DA SILVA (Adv. MARCIO ENGELBERG MORAES, PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA, DIEGO LEME DE MORAIS) x JORGE DA SILVA CALDAS (Adv. CLAUDIO SERPA DA COSTA, ANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENCO, CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE, DANIELA LABORAGINE) x LUIZ HENRIQUE ROSETTI LOUREIRO (Adv. MATUSALEM LOPES DE SOUZA) x RONALDO GONCALVES MONTALVAO (Adv. ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR, JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA, JANE MARCIA SOARES DA SILVA) x FERNANDO RODRIGUEZ SANTOS (Adv. JOSE MAURO COUTO DE ASSIS, JANETE SOUZA LACERDA DE OLIVEIRA) x AILTON GUIMARAES JORGE (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES, SERGIO GUIMARAES RIERA, MAURO COELHO TSE, GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA, DIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES, JOAO FRANCISCO NETO, CAMILA BARRETO BOUZA). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de pedido de reconsideração formulado pela defesa de LUIZ CARLOS RUBEM DOS SANTOS, pretendendo assim o deferimento da perícia de espectograma de voz requerida na fase no art. 499 do CPP.\r\n\r\nAlega, em síntese, que o pedido não foi formulado no momento processual devido - o da defesa prévia - porque o acusado estava encarcerado, razão pela qual não teria ele tido a oportunidade de ouvir os áudios contidos no HD fornecido às defesas. Acrescenta, ainda, que de qualquer sorte a autoria dos diálogos foi contestada na defesa preliminar prevista no art. 514 do CPP. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nInicialmente, afasto o argumento de que o acusado não teria contestado a autoria de diálogos no momento processual próprio ( a defesa prévia) porque estaria encarcerado, e portanto não teria conseguido ouvi-los. Não fosse o fato de que qualquer impossibilidade neste sentido jamais foi comunicada ao juízo, que poderia ter a todo tempo determinado o acesso aos áudios no estabelecimento carcerário, verifico que o réu LUIZ CARLOS RUBEM contesta explicitamente a sua voz, em alguns diálogos, durante seu interrogatório, quando ainda estava preso ( fls. 2401). Clara, portanto, a falsidade do argumento.\r\n\r\nA defesa de LUIZ CARLOS RUBEM DOS SANTOS deixou de formular o requerimento de prova pericial na fase processual devida, qual seja, a da defesa prévia, de forma que o pedido feito já na fase do art. 499 do CPP é extemporâneo. O mesmo se deu em relação ao pedido de perícia de espectograma de voz formulado pela defesa de JORGE CALDAS. Em princípio, portanto, operou-se a preclusão em relação ao pleito de produção da prova.\r\n\r\nNo caso de LUIZ CARLOS RUBEM DOS SANTOS tomo em consideração, porém, que sua defesa já vinha questionando a autoria de diálogos na resposta preliminar, prevista no art. 514 do CPP, e que ele próprio, em seu interrogatório, muito embora tenha se negado a responder a várias perguntas do juízo, também alegou que a voz não era sua em alguns diálogos que discriminou.\r\n\r\nConsidero estes dados relevantes porque servem para indiciar que realmente a autoria dos diálogos era uma preocupação desde os primórdios da ação penal, apesar da falha da defesa, ao ter deixado passar a fase processual própria para questioná-la. Há, portanto, um indicativo de que não se trata de manobra para procrastinar o andamento do feito. \r\n\r\nAssim, tomando em conta estas especificidades ( a defesa já havia contestado a autoria de diálogos na fase do art. 514 do CPP e o acusado também os contestou expressamente em seu interrogatório), defiro, excepcionalmente, como diligência do juízo, a perícia de espectograma de voz em relação aos diálogos apontados pela defesa de LUIZ CARLOS RUBEM DOS SANTOS. Oficie-se ao INC.\r\n\r\nAo reexaminar os pedidos formulados na fase do art. 499 do CPP, verifiquei que na decisão de fls 5963 não houve apreciação do requerimento formulado pela defesa de ANIZ ABRAHÃO DAVID. Passo, portanto, ao seu exame.\r\n\r\nA defesa de ANIZ ABRAHÃO requer, em diligências, perícia de espectograma de voz nos diálogos que aponta às fls. 5582 e segs. Noto, inicialmente, que este pedido não foi feito na fase processual devida, qual seja, a da defesa prévia. Entretanto, ainda que feito oportunamente, o pedido mereceria indeferimento. Isto porque nenhum dos diálogos apontados pela defesa - e que têm uma pessoa chamada “ANISIO” como interlocutor - é imputado ao denunciado ANIZ ABRAHÃO DAVID, quer pela Polícia Federal, quer pelo MPF. Muito ao contrário, percebe-se claramente dos relatórios policiais que o ANISIO que dialoga com LUIZ PAULO DE MATTOS e MARCÃO é na verdade um amigo destes co-réus, que em nenhum momento é confundido com o acusado ANIZ.\r\n\r\nLogo, tendo em conta que a autoria dos diálogos apontados não é controvertida, sobre ela concordando acusação e defesa, ambas no sentido de que se trata de terceira pessoa, não denunciada, indefiro a prova pericial requerida.\r\n\r\nPor fim, acrescento que em alguns diálogos também apontados pela defesa sequer um homônimo de ANIZ aparece como interlocutor ( há diálogos entre MARCÃO e LUIZ PAULO, LULA e LUIZ PAULO, MARCÃO e ALMIR e MARCÃO e AIRTON). Assim, indefiro também quanto a eles a perícia de espectograma de voz, porque claramente impertinente.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n3 - 2004.51.01.542381-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 14 C/C ART/ 18, I DA LEI 6368/76 (Adv. ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA). . Recebo a denúncia.\r\n\r\nDesigno o dia 15/08/2008, às 14h00min, para a realização da AIJ.\r\n\r\nCite-se o réu e intimem-se/requisitem-se as testemunhas.\r\n\r\nCiência ao MPF, oportunidade em que deverá informar a atual lotação da primeira e da terceira testemunhas arroladas na denúncia.\r\n\r\nIntime-se a defesa a apresentar o endereço da testemunha LEONARDO GAMBALE, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, ficando ciente de que, caso não o faça, entender-se-á que a referida testemunha comparecerá independentemente de intimação.\r\n\r\nFls.555: indefiro a quebra do sigilo bancário do denunciado, tendo em conta que a própria defesa pode trazer aos autos a documentação bancária que entender pertinente.\r\n\r\nFls. 556: defiro. Proceda a Secretaria à exclusão do segredo de justiça referente ao presente feito do sistema informatizado APOLO. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nOportunamente, à SEDCP para as devidas anotações.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.532052-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x WAGNER DA SILVA TORRES (Adv. DANIELLE ROCHA TEIXEIRA). . Fica intimada a defesa para, no prazo de 03 dias, se manifestar sobre o acrescido aos autos.\r\n\r\nFica intimada, também, para se manifestar na forma do artigo 145, I, do CPP, nos autos do incidente de falsidade instaurado, processo nº 2008.5101806420-3, apensados.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.500506-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x VERA LUCIA REIS TEIXEIRA CREMONEZE (Adv. SEM ADVOGADO). . “Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando o término do período de prova, e o cumprimento das condições à suspensão do processo, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de VERA LÚCIA REIS TEIXEIRA CREMONESE, com fulcro no art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099 de 26 de setembro de 1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa nos presentes autos, bem como nos autos da carta de fiscalização em apenso, e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n6 - 2004.51.01.530686-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CA DASTRADO) x SONIA REGINA NOGUEIRA CARNEIRO. . “Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando o término do período de prova, e o cumprimento das condições à suspensão do processo, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de SÔNIA REGINA NOGUEIRA CARNEIRO, com fulcro no art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099 de 26 de setembro de 1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa nos presentes autos, bem como nos autos da carta de fiscalização em apenso, e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n7 - 2007.51.01.811660-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x SAULO DE OLIVEIRA SEGRETO (Adv. MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA, ARTHUR FUKS). . Ante o teor das certidões negativas de fls. 1855-v, 1859-v e 1860-v, manifeste-se a defesa no prazo de 03 (três) dias sobre o endereço atualizado das testemunhas: CONCEIÇÃO, JULIANA e ALEXANDRE, sob pena de comprometimento de trazê-las ao Sumário de Defesa independente de intimação.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 549753"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000066\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.504823-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA SILVA ARAUJO) x BRAZ CARLOS DA COSTA (Adv. JOSE VIEIRA DA SILVA FILHO). . Tendo em conta que não foi possível ouvir pessoalmente o acusado sobre os termos da proposta de suspensão condicional do processo, designo o dia 28/08/2008, às 14h00min., para a Audiência Especial.\r\n\r\nIntime-se o acusado.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 98.0064319-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x DEBORA NEVES CASEMIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ CARLOS SALES (Adv. SEM ADVOGADO) x DEHERA PATRICIA CRUZADO MITTRANY (Adv. SEM ADVOGADO) x VICTOR MANUEL CRUZADO MITTRANY (Adv. SEM ADVOGADO). . “Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando o término do período de prova, e o cumprimento das condições à suspensão do processo, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de DEBORA NEVES CASIMIRO, com fulcro no art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099 de 26 de setembro de 1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as anotações e comunicações de praxe, dando-se baixa nas cartas de fiscalização nº 2005.5101.523849-7 e 2005.5101.523850-3, em apenso.\r\n\r\nAguarde-se o retorno da carta de fiscalização expedida em nome de Victor Manuel.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n3 - 2007.51.01.802875-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x JOSE SOLIVA. . “Vistos etc.\r\n\r\nJULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOSÉ SOLIVA, na forma do artigo 107, I, do Código Penal, tendo em vista a certidão de óbito acostada aos autos às fls.31, em consonância com a promoção do Ministério Público Federal de fls. 31-verso.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEADI para as anotações de praxe.\r\n\r\nPublique-se .Registre-se. Intime-se.”\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.807555-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. ANTONIO EDUARDO DE MORAES, RENATO RIBEIRO DE MORAES, RENATO SIMOES HALLAK, PEDRO MAURITY SANTOS, JOSE MARCELO CARVALHO CORTES) x PARTE BAIXADA (Adv. ANTONIO EDUARDO DE MORAES, RENATO RIBEIRO DE MORAES, RENATO SIMOES HALLAK, PEDRO MAURITY SANTOS, JOSE MARCELO CARVALHO CORTES) x PARTE BAIXADA (Adv. RENATO SIMOES HALLAK) x FLAVIO AINSWORTH BARCALA FILHO. . “Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando o cumprimento das condições impostas na transação penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de FLAVIO AINSWORTH BARCALA FILHO, com fulcro no art. 84, parágrafo único, da Lei nº 9.099 de 26 de setembro de 1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 551401"
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                                "07ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000047\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.490050-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIO DE LUCCA SEGHESE) x GIOVANNI PIERO SPINELLI (Adv. ANTONIO FERNANDO PAES MARTINS, MARIA DO CARMO SOARES). . Conforme determinação de fls. ____:\r\n\r\nO prazo para defesa manifestar-se na forma do art. 499 do CPP começa a partir da data desta publicação.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 549873"
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                                "08ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000035\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.529646-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE SOARES) x ANTONIO CLARET WINTER DE ALMEIDA (Adv. GENISON ALEXANDRE DE SOUZA, SERGIO ROBERTO CARNEIRO COSTA, FRANCISCO PAULO RUA NAVA) x IVONETE SILVA BALDEZ (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x ANTONIO CARLOS DE SOUZA COSTA (Adv. MARIA DA GLORIA COSTA). . Designo o dia 24/09/2008, às 13h30min, para a oitiva de Ivone dos Santos Costas (fl. 326), na qualidade de informante.\r\n\r\nIntime-se a informante.\r\n\r\nDepreque-se a intimação de Ivonete Silva Baldez e intime-se o acusado Antônio Claret Winter por mandado.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nExpeça-se ofício à Delegacia de Prevenção e Repressão a Crimes Previdenciários solicitando os esclarecimentos das anotações 2 de 4 e 3 de 4 da FAC de Ivonete Silva Baldez (fls. 374/378).\r\n\r\n2 - 2004.51.01.500547-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x LUCIA MARTINS (Adv. SAMUEL GOMES FILHO, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO). . Recebo a apelação interposta pela defesa de Lúcia Martins (fl. 309) no duplo efeito.\r\n\r\nÀ defesa para apresentar razões ao recurso.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 549735"
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                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000042\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 95.0047929-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TEREZA CRISTINA COSTA DE CARVALHO) x BRUNO BASTOS LIMA ROCHA (Adv. JOAO BAPTISTA L. CAMARA) x FLUMAR TRANSPORTES FLUVIAIS E MARITIMOS (Adv. LANNY FORTES MAXIMO GOES DE LIMA, PEDRO B. GARCIA DE SOUZA, JOSE GERALDO GARCIA DE SOUZA). . Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nProssiga-se com a execução, cumprindo-se a parte final da decisão retro.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.500184-4 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x CONGREX DO BRASIL SIST ADM DE CONFERENCIA LTDA (Adv. EDUARDO SABOIA MONTE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000572/2008 FOLHA 116/117 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, nos termos do Acórdão antes mencionado.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários, ante o disposto na sentença proferida nos autos dos Embargos à Execução.\r\n\r\nLevante-se a penhora efetuada, conforme auto de fl. 20.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.522985-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x STUSSI NEVES E ADVOGADOS (Adv. GUILHERME STUSSI NEVES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000571/2008 . (...)\r\n\r\nDiante de todo o exposto, CONHEÇO, mas NEGO PROVIMENTO os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.539854-6 DNPM-DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL (Adv. MARISTELA P O L GONCALVES) x JOAO VITORINO DE CARVALHO (Adv. EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS). . Considerando-se que, conforme certidão de fl. 71, a intimação do executado acerca da penhora realizada ocorreu em 30/01/2007 e a petição retro foi protocolada em 31/03/2008, deixo de recebê-la como embargos à execução, em face de sua intempestividade.\r\n\r\nIsto posto, decorrido o prazo legal, intime-se a exeqüente para manifestação.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.511955-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x ALBATROS DO BRASIL LTDA (Adv. PABLO GONCALVES E ARRUDA). . Preliminarmente, intime-se o Executado para recolhimento das custas judiciais devidas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção do recurso de apelação interposto a fls.115/119.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.510226-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x BAZEGGIO ALIMENTOS LTDA (Adv. DOUGLAS RESENDE MOREIRA, VAGNER LIMA GABRIEL). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000570/2008 . (...)\r\n\r\nDiante de todo o exposto, CONHEÇO, mas NEGO PROVIMENTO os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.526315-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x JOSE ANTONIO DE MATTOS MUYLAERT (Adv. MARCIA BARBOSA PEREIRA DE SOUSA) x EDUARDO ANTONIO MOTTA MAY x EDUARDO JOSEPH MARQUES MAY x ENGENHARIA ELETRICA E INDUSTRIAL - ENEI LTDA (Adv. GUSTAVO FALCAO RIBEIRO FERREIRA, JULIO CESAR ESPOSITO DE MEDEIROS). . (...)\r\n\r\nIsto posto, não vislumbro qualquer omissão a ser sanada. Assim sendo, CONHEÇO, mas NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.519909-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x HENRIQUETA ALVES DE OLIVEIRA JUNQUEIRA (Adv. ALBERTO CAVALLO FILHO). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela executada.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a exeqüente para manifestação acerca das alegações formuladas às fl.12/20.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2005.51.01.506460-4 OPTICA VIDAL LTDA (Adv. KATIA KLESCOSKI SZNAIDER, CLAUDIA REGINA MARTINS LACERDA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NELIDA MARIA DE BRITO ARAUJO). . Forme a Secretaria autos apartados com a cópia do processo administrativo juntado pela embargada.\r\n\r\nApós, à embargante para manifestação.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.527755-0 CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON, DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA, MANON WEBER RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.527797-5 CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON, DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA, MANON WEBER RODRIGUES, ALESSANDRA PINHEIRO DE ALMEIDA, LEILA MATIAS CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Defiro a prova pericial requerida, nomeando Perito do Juízo a Dra. Cristine Fernandes de Medeiros, Contadora, com endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nFaculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de Assistentes Técnicos no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, intime-se a “expert” para estimar seus honorários.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.509280-3 SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR, MARCIANO JOSE FERREIRA DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Defiro as provas pericial e documental requeridas. Intime-se a embargada para que forneça a cópia do processo administrativo nº 10768514139/2005-31.\r\n\r\nEm relação à prova pericial, nomeio Perito do Juízo a Dra. Cristine Fernandes de Medeiros, Contadora, com endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nFaculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de Assistentes Técnicos no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, intime-se a “expert” para estimar seus honorários.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 534341"
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                            "551440": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000055\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n1 - 2007.51.01.514694-0 TELEVISAO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv. MONICA CRISTINA MENDES GALVAO) x PROCURADOR-CHEFE DA FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Fls. 102 verso e 104:\r\n\r\n1 - Em dez dias, sob pena de extinção do feito, forneça a impetrante cópia da petição inicial e dos documentos que a instruem. \r\n\r\n2 - Após, intime-se a autoridade impetrada a prestar informações no prazo de 10 (dez) dias e proceda-se conforme determinado na parte final da decisão de fls. 97/98.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 96.0048360-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA) x NELSON MARQUES DE LEMOS x VOYAGE TRANSPORTES LTDA/ (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo o agravo retido interposto pela embargante.\r\n\r\nOfereça a parte agravada a sua resposta, no prazo de 10 (dez) dias, consoante o disposto no art. 523, § 2º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.534224-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO (Adv. ELOINA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO). . 1 - Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do(a) Sr(ª) Advogado(a) subscritor(a) da petição de fls. 19 que deve trazer no prazo de 5 (cinco) dias, cópia dos atos constitutivos da associação que diz representar e/ou última alteração contratual ou estatutária, se houver, sob pena de presumir, para todos os efeitos de direito, a dissolução irregular da sociedade ou ato intencional dos sócios tendentes a burlar a lei tributária, legitimando-se, destarte, a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica em relação a sócio-gerente a partir do fato gerador.\r\n\r\n2 - Após, ao exeqüente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 93.0056295-9 DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SUZEL W. DE ASSUMPCAO MATTOS ROSMAN). . Recebo a apelação da parte embargada, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.511564-0 PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv. ERNANI DE PAIVA SIMOES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . 1 - Fls. 154/155 destes autos e fls. 48/49 da execução em apenso: Anotem-se.\r\n\r\n2 - Defiro o pedido de vista fora do cartório apenas nos autos de embargos, em face da determinação contida na Portaria nº 03, publicada no DOERJ, em 16/06/2005, a fls. 93.\r\n\r\nOs autos da execução ficarão, porém, à disposição do executado na secretaria, por 10 dias, para inspecionar e tirar fotocópias das peças que entender necessárias.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.537405-7 BOAVISTA COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. DANIELA DUQUE ESTRADA, ANDRE GOMES DE OLIVEIRA, LEILA ARENO CALDAS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . Fls. 146/187: Diga a embargante, em cinco dias.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.537442-2 BOAVISTA COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. ANDRE GOMES DE OLIVEIRA, LEILA ARENO CALDAS, DANIELA DUQUE ESTRADA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Fls. 248/290: Diga a embargante, em cinco dias.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.505369-9 VOYAGE TRANSPORTES LTDA/ E OUTRO (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA). . Tendo em vista o trânsito em julgado (fl. 69), dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.505590-8 ALSTOM IND/ S/A (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Traga a embargante-executada nova carta de fiança, tendo em vista que a de fls. 162 da execução fiscal expirou em 15/2/2006, ou deposite o valor do débito, sob pena de extinção dos embargos por ausência de garantia.\r\n\r\n2 - Cumprido o item supra, abra-se vista à UNIÃO, para efetivar a diligência fiscal na matriz da embargante em São Paulo e se manifestar conclusivamente, conforme requerido a fls. 385, com base no parecer de fls. 386/388. Prazo: 60 dias.\r\n\r\n3 - Havendo juntada de novos documentos, dê-se vista à embargante, por cinco dias, e voltem-me os autos.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.505650-0 CREW BOUTIQUE LTDA (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). . Retornem os autos ao perito, para responder, em 10 dias, aos questionamentos lançados a fls. 95/96, à vista dos documentos trazidos pela embargante a fls. 97/316, a título de recuperação das informações constantes dos anexos da perícia extraviados (cf. fls. 90/91).\r\n\r\nApós, digam as partes, em igual prazo sucessivo, e voltem-me os autos con clusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n11 - 98.0071125-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG) x CR ALMEIDA S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv. EDGARD DO AMARAL SOUZA). . Fl. 204: Intime-se a executada a promover o regular recolhimento das custas e emolumentos devidos pelo registro da penhora que recaiu sobre o imóvel situado à Rua Teófilo Otoni, 63, sala 301, e o seu cancelamento no 7º Ofício de Registro de Imóveis.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2003.51.01.525897-9 CR ALMEIDA S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv. OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO, GEORGEANA SILVA LEAL DE MACEDO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG). . Cumpra-se o decisum.\r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 551440"
                            ],
                            "549183": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000054\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 97.0065287-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A (Adv. RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO, ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA, DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA). . 1 - Fls. 499 e 511: Oficie-se, com urgência, à 16ª e 54ª Vara do Trabalho nos mesmos termos da resposta endereçada anteriormente à 16ª Vara Trabalhista.\r\n\r\n2 - Às fls. 501/508, a Sra. Cecília de Fátima Azevedo da Silva e outros requerem, na condição de terceiros interessados, que o produto da alienação do imóvel não seja transferido para a Vara Falimentar, pois detém créditos trabalhistas em face da executada. Sustentam que tentaram, sem sucesso, receber seus créditos por meio da venda em leilão do imóvel da executada penhorado em 9/7/2003 (processo nº 1397/01, em trâmite na 16ª Vara do Trabalho), data anterior à decretação da falência ocorrida em 5/9/2006.\r\n\r\nVerifico, contudo, que os peticionários não se fizeram representar regularmente, haja vista não terem acostado as devidas procurações.\r\n\r\nSendo assim, regularize a parte a sua representação processual, acostando instrumento de mandato, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de não ser apreciado o seu petitório.\r\n\r\nAtendido, dê-se vista às partes da manifestação que, conforme já salientado na determinação de fls. 494, será apreciada somente após ser definido o destino do bem arrematado que ora se questiona em sede de embargos à arrematação, em apenso (processo nº 2007.5101531582-8).\r\n\r\n3 - Fls. 449, 460 e 475/493:dê-se vista à União Federal.\r\n\r\n12002 - EMBARGOS A ARREMATACAO\r\n\r\n2 - 2007.51.01.531582-8 HOSPITAL ALIANCA DE JACAREPAGUA (Adv. MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). . Fls. 110, verso:\r\n\r\nA embargada BIOASSIST COMERCIAL LTDA. não pôde ser intimada oficialmente pelo Diário Oficial do despacho que determinou, entre outras providências, a especificação de provas pelas partes, haja vista não ter sido incluída no pólo passivo destes embargos, conforme certificado pela Secretaria.\r\n\r\nDesse modo:\r\n\r\n1 - À SEDJE para incluir no pólo passivo destes embargos BIOASSIST COMERCIAL LTDA.\r\n\r\n2 - Após, republique-se a determinação de fls. 110, publicada no DOERJ, em 8/5/08, pág. 65/69, com o seguinte teor:\r\n\r\n“1 - Fls. 78/96: desentranhe-se o ofício remetido pela 5ª Vara Empresarial com a relação dos créditos trabalhistas existentes em face da Massa Falida do Hospital Renaud Lambert para juntá-lo aos autos da execução fiscal nº 97.0065287-4, em apenso.\r\n\r\n2 - Fls. 102/106: entendo que os documentos trazidos às fls. 103/106 não são suficientes para me convencer da hipossuficiência do embargante, razão pela qual deixo a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para momento oportuno, devendo a embargante trazer aos autos até a sentença novos documentos que embasem a sua pretensão.\r\n\r\n3 - Fls. 108/109: de igual modo, o requerimento de condenação da embargante em litigância de má- fé será apreciado oportunamente.\r\n\r\n4 - Especifiquem-se provas, conforme determinado no item 2 da decisão de fls. 75.\r\n\r\nJRJMWC\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)”\r\n\r\n3 - Nada requerido pelas embargadas, venham-me os autos conclusos para sentença imediatamente.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 549183"
                            ],
                            "551441": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000056\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 97.0067126-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x G D TRANSPORTES LTDA (Adv. JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ). . 1 - Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do(a) Sr(ª) Advogado(a) subscritor(a) da petição de fls. 24/25, que deve trazer no prazo de 5 (cinco) dias, instrumento de mandato original e cópia dos atos constitutivos da empresa que diz representar e/ou última alteração contratual ou estatutária, se houver, sob pena de presumir, para todos os efeitos de direito, a dissolução irregular da sociedade ou ato intencional dos sócios tendentes a burlar a lei tributária, legitimando-se, destarte, a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica em relação a sócio-gerente a partir do fato gerador.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a informação de fls. 32/33 lavrada com espeque na base de dados da dívida ativa da Procuradoria da Fazenda Nacional na internet, atestando o desmembramento da inscrição, manifeste-se a exeqüente conclusivamente sobre eventual parcelamento do débito. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - Havendo confirmação, suspenda-se o feito até que sobrevenha informação sobre a quitação ou a interrupção do pagamento, observando-se o decurso do prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\n2 - 99.0071026-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS KOMBINADO LTDA (Adv. ROBERT ALDA). . Mantenha-se suspenso o feito até que sobrevenha manifestação do(a) exeqüente comunicando a quitação do parcelamento ou a interrupção do pagamento, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\n3 - 99.0071972-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ESTACAS FRANKI LTDA (Adv. ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA). . Vistos, etc.\r\n\r\nA penhora de percentual do faturamento da empresa devedora encontra-se expressamente prevista no art. 655, VII, do CPC, na redação dada pela lei nº 11.382/2006, em vigor a partir de 20/1/2007, que consagra a possibilidade já anteriormente aceita pela jurisprudência ao fundamento de que “A presunção de legitimidade do crédito tributário, a supremacia do interesse público e o princípio de que a execução por quantia certa deve ser levada a efeito em benefício do credor, justificam a penhora sobre o faturamento, [...] à míngua de outros bens penhoráveis” (cf. STJ, EDAGA - 453703, 1a Turma, Rel. Min. Luiz Fux, in DJU 16/02/2004).\r\n\r\nNo caso concreto, houve a constrição de imóvel do executado, arrematado em leilão, mas o produto da venda não é suficiente para quitar a dívida (fls. 101, 103, 105 e 177). \r\n\r\nEm tais circunstâncias, faz-se imprescindível a penhora do faturamento da sociedade executada como meio necessário à satisfação do crédito fiscal. \r\n\r\nPasso ao exame do percentual a ser arbitrado e a instrumentalização prática da medida. \r\n\r\nPara preservar a atividade empresarial, sem olvidar o interesse do credor, por ora, fixo o percentual em 5% do faturamento, ressalvando a possibilidade de o devedor demonstrar a cabal impossibilidade de fazê-lo nessa alíquota, com o cumprimento da primeira parcela da constrição judicial, mediante fiscalização e anuência da credora, que deverá levar em conta os valores de eficácia e instrumentalidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando o seguinte:\r\n\r\n1 - Nomeio como depositário o representante legal da empresa, que naturalmente detém as informações necessárias ao cumprimento da restrição, ficando desde já advertido de que o cumprimento infiel da ordem judicial implica em ato atentatório ao exercício da jurisdição, passível das sanções criminais, civis e processuais cabíveis, além de pagamento de multa de até 20% do valor da causa. \r\n\r\nAté que se atinja o montante devido ou que haja determinação judicial em outro sentido, o representante legal da executada deverá submeter à aprovação judicial a forma de efetivação da constrição, bem como prestar contas mensalmente, entregando ao exeqüente as quantias recebidas, a fim de serem imputadas no pagamento da dívida (art. 655-A, § 4o, do CPC). Deverá, neste sentido, providenciar os depósitos mensais do valor correspondente ao percentual de 5% (cinco por cento) do seu faturamento mensal bruto, comprovados por Declaração de Contribuintes e Tributos Federais - DCTF do mês ou trimestre anterior, apresentando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes ao recolhimento, cópia da guia de depósito. \r\n\r\n2 - Incumbe ao credor beneficiário da tutela executiva a fiscalização da regularidade da penhora, apurando se os valores recolhidos estão em conformidade com a determinação judicial.\r\n\r\n3 -Manifeste-se o exeqüente, a cada 180 (cento e oitenta) dias, sobre a regularidade e suficiência dos depósitos realizados.\r\n\r\n4 - Autorizo, desde já, o Sr. Oficial de Justiça a requisitar força policial para o regular cumprimento dos mandados a serem expedidos, se assim for necessário.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.518406-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x POSTO COELHINHO LTDA (Adv. DENISE ALEIXO S. DE ALMEIDA). . 1 - Excluam-se os nomes dos patronos da parte executada do sistema informatizado, para fins de publicação, tendo em vista a renúncia ao mandato com a comprovação da ciência ao mandante, na forma do art. 45 do CPC, com a redação da Lei nº 8952/94 (cf. fls. 70/74).\r\n\r\n2 - Em face do parcelamento, suspendo o feito até que sobrevenha manifestação do(a) exeqüente comunicando a quitação ou a interrupção do pagamento, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.524182-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x DALTON LIBERATOSCIOLI POPPE E OUTRO (Adv. CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA) x SETECON FERRAGENS LTDA (Adv. CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA). . Vistos em decisão.\r\n\r\nO art. 655-A do CPC, introduzido pela lei nº 11.382/06, consagrou o instituto da penhora online, importante instrumento na busca da efetividade da prestação jurisdicional. \r\n\r\nEm realidade, trata-se de penhora de dinheiro (LEF, art. 11, I), efetivada por meios eletrônicos, “fruto de um poder informático recentemente conferido aos juízes com a finalidade de conferir-lhes maior poder de efetivação do Direito” (GONÇALVES, Eduardo Luz. A Penhora On-line no âmbito do Processo de Execução Fiscal in Revista Dialética de Direito Tributário, n. 148, p. 27). \r\n\r\nNo mesmo sentido, confira-se:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. BACENJUD. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. INEXISTÊNCIA. DILIGÊNCIAS PRÉVIAS. INCISO I DO ART. 655 E § 2º E CAPUT DO ART. 655-A DO CPC. DESNECESSIDADE.\r\n\r\nO BACEN-JUD é resultado de um convênio firmado entre o Conselho da Justiça Federal e o Banco Central do Brasil - BACEN, no intuito de agilizar a requisição e obtenção de dados relativos a correntistas e suas aplicações financeiras, por Juízes, previamente cadastrados, procedimento que antes era efetuado através da expedição de Ofícios, facilitando e otimizando o trâmite das referidas requisições, com objetivo de realização de penhora sobre as referidas verbas financeiras.\r\n\r\nConsiderando as limitações da medida, posto que as informações prestadas se restringem à existência, ou não, de numerário depositado em conta corrente ou em aplicações financeiras, e ao bloqueio do valor, até o limite das ordem judicial emanada, não há violação ao sigilo bancário, conforme já se manifestou o próprio Conselho Federal de Justiça, através da Resolução nº 524 de 28/09/2006. Precedentes.\r\n\r\nDesnecessidade de diligências prévias à sua realização, posto que tal espécie de penhora vai ao encontro do disposto no art. 655, inc. I e 655-A, ambos do CPC. Precedentes.\r\n\r\nAgravo Provido.\r\n\r\n(TRF2, AG 152193/ES, 8ª Turma Espec., Rel. Juiz Raldênio Costa, DJU 12/12/2007)\r\n\r\nAGRAVO CONTRA INDEFERIMENTO DE BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE (LEI N. 11.382, DE 06/12/2006) - AGRAVO PROVIDO MONOCRATICAMENTE.\r\n\r\n.................................................................................................................................\r\n\r\n3- Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. A lei não exige que o exeqüente faça pesquisas em cartórios ou em DETRANS ou em bancos ou sequer nessa ordem de preferência. É ônus do credor apontar bens penhoráveis se o devedor não exerceu o seu direito de nomeá-los. A gradação do art. 11 da LEF, que não é exaustiva, consagra o \"dinheiro\" como o primeiro valor penhorável. A recente possibilidade de \"bloqueio\" de dinheiro suficiente via BACENJUD reflete o aprimoramento do sistema oficial na integração de suas atividades básicas em nome do bem comum e da realização da sua finalidade. \r\n\r\n4- Corrobora tal entendimento a nova redação do art. 655 do CPC, dada pela Lei nº 11.382, de 06 DEZ 2006, que, ao estabelecer a preferência na penhora, consigna em seu inciso I, o dinheiro, em espécie ou o depósito ou aplicação em instituição financeira, acrescente-se, ainda, o art. 655-A, introduzido pela novel norma, que fixa a sistemática de requisição pelo juiz à autoridade do sistema bancário de informações sobre ativos financeiros do executado.\r\n\r\n..................................................................................................................................\r\n\r\n6- O bloqueio não se exaure em si mesmo: É apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor. (\"... DEPÓSITOS REALIZADOS EM CONTA CORRENTE. PENHORA. POSSIBILIDADE. Quando o devedor não nomeia bens à penhora no momento oportuno, o direito de fazê-lo é transferido ao credor. Não se configura ofensa ao princípio da menor onerosidade da execução para o devedor o fato de a constrição patrimonial recair sobre valores depositados em sua conta corrente.\" STJ, REsp 332584/SP, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, T3, un., DJ 18/02/2002, p. 422).\r\n\r\n.................................................................................................................................\r\n\r\n(TRF1, AG 200701000456036/PA, decisão monocrática, Juiz Fed. Convocado Rafael Paulo SoaresPinto, DJU 19/10/2007, p. 137)\r\n\r\nPelo exposto, determino:\r\n\r\n1 - Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do(a) Sr(ª) Advogado(a) subscritor(a) da petição de fls. 47, que deve trazer no prazo de 5 (cinco) dias, instrumento de mandato e cópia dos atos constitutivos da empresa que diz representar e/ou última alteração contratual ou estatutária, se houver, sob pena de presumir, para todos os efeitos de direito, a dissolução irregular da sociedade ou ato intencional dos sócios tendentes a burlar a lei tributária, legitimando-se, destarte, a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica em relação a sócio-gerente a partir do fato gerador.\r\n\r\n2 - Proceda-se ao bloqueio de contas bancárias e aplicações financeiras titularizadas por MARIA CRISTINA DE ANDRADE CORREA SICHEL, no limite do montante total exigível na presente execução, por meio do sistema BACEN-JUD e posterior transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e, se for o caso, do prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\n3 - Se acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes nos autos, venham conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.520692-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x RESTAURANTE E BAR CASTELO DA LAGOA LTDA (Adv. FREDERICO FELIPE DE ALMEIDA ROCHA, SERGIO LUZIO MARQUES ARAUJO). . 1 - Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do(a) Sr(ª) Advogado(a) subscritor(a) da petição de fls. 72, que deve(m) trazer no prazo de 5 (cinco) dias, instrumento de mandato e cópia dos atos constitutivos da empresa que diz representar e/ou última alteração contratual ou estatutária, se houver, sob pena de presumir, para todos os efeitos de direito, a dissolução irregular da sociedade ou ato intencional dos sócios tendentes a burlar a lei tributária, legitimando-se, destarte, a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica em relação a sócio-gerente a partir do fato gerador.\r\n\r\n2 - Diante do tempo decorrido desde a efetivação do gravame, atualize-se o débito, se já não tiver sido informado pelo exeqüente, e expeça-se mandado para constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora (devendo o oficial de justiça, se necessário, reforçá-la até que atinja o montante do débito atualizado).\r\n\r\nSe houver manifestação do executado, no prazo legal, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\nInexistindo manifestação, inclua-se os bens penhorados na próxima pauta de leilões.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.512392-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL) x SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv. JOSE EDUARDO DE ALMEIDA CARRICO). . Sobre a notícia de parcelamento, diga a exeqüente, em 10 dias.\r\n\r\nHavendo confirmação, suspenda-se o feito até que sobrevenha informação sobre a quitação ou a interrupção do pagamento, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\nInformando o credor a inexistência do alegado parcelamento ou comunicada a inadimplência, expeça-se novo mandado de penhora e avaliação a ser cumprido no endereço indicado (fl. 232).\r\n\r\nSendo positiva a diligência, aguarde-se o decurso do trintídio legal.\r\n\r\nSe a diligência frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data da intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.520842-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTSON DE ARAUJO WERNER) x SAUER S/A INDUSTRIAS MECANICAS (Adv. JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES). . 1 - Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do(a) Sr(ª) Advogado(a) subscritor(a) da petição de fls. 128, que deve trazer no prazo de 5 (cinco) dias, instrumento de mandato e cópia dos atos constitutivos da empresa que diz representar e/ou última alteração contratual ou estatutária, se houver, sob pena de presumir, para todos os efeitos de direito, a dissolução irregular da sociedade ou ato intencional dos sócios tendentes a burlar a lei tributária, legitimando-se, destarte, a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica em relação a sócio-gerente a partir do fato gerador.\r\n\r\n2 - Após, dê-se vista à exeqüente sobre a manifestação da executada de que não possui renda, impedindo a penhora de percentual do faturamento (fl. 128).\r\n\r\n9 - 2002.51.01.532578-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ODETE ALVES PINHEIRO DE OLIVEIRA) x PEDRO GONZALEZ MENDEZ x ALFONSO SOLLA VASQUEZ x ANTONIO FRANCISCO DE ALMEIDA x FRANCISCO RECAREY VILAR (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x SACHAS BAR E RESTAURANTE LTDA. . 1- Exclua-se o nome do patrono do executado Francisco Recarey Vilar do sistema informatizado, para fins de publicação, tendo em vista a renúncia ao mandato com a comprovação da ciência ao mandante, na forma do art. 45 do CPC, com a redação da Lei nº 8952/94 (cf. fls. 137/140).\r\n\r\n2- A certidão de fls. 135 noticia o extravio da(s) petição(ões) protocolizada(s) em 25/08/2006. Assim, intimem-se as partes para eventual repetição do ato em 5 (cinco) dias. Após, se for o caso, garantido o contraditório no mesmo prazo, venham-me os autos.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.509962-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI) x JUAREZ GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x TRANSPORTADORA LUCAS LTDA (Adv. ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARAES). . FLS. 64/71: Os nomes da sociedade executada (TRANSPORTADORA LUCAS LTDA) e daquela apontada pela exeqüente como sucessora (TRANSPORTADORA LUCAS DE INHAÚMA LTDA) são praticamente idênticos, sendo certo que apresentam o mesmo corpo societário e mesmo endereço (cf. fls. 66 e 71), ademais de atuarem no ramo dos transportes.\r\n\r\nNessas circunstâncias, resta evidente a sucessão empresarial, atraindo a responsabilidade tributária da sucessora, na forma do art. 132, § único, do CTN. Neste sentido, confira-se:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. FUNCIONAMENTO NO MESMO ENDEREÇO E COM MESMA ATIVIDADE. CONFIGURAÇÃO DE SUCESSÃO DE EMPRESAS.\r\n\r\n1. Pode a Fazenda Nacional executar tanto um quanto outro sucessor, ou ambos, quando comprovadamente os mesmos prosseguiram com o objeto comercial da firma original. Precedentes\r\n\r\n2. O ônus de comprovar que não houve sucessão é da empresa, que não se desincumbiu deste encargo. Ademais, o funcionamento no mesmo endereço e em atividades parcialmente idênticas indica a sucessão empresarial.(CTN, art. 132 e parágrafo único).\r\n\r\n3. Apelação improvida.\r\n\r\n(TRF 1a Região, AC 199901000897467/MG, 2a Turma Suplementar, Rel. Juiz Fed. Conv. Miguel Ângelo de Alvarenga Lopes, DJ 12/2/2004, p. 81)\r\n\r\nPelo exposto, acolho o pedido do exeqüente, para determinar a inclusão no pólo passivo de TRANSPORTADORA LUCAS DE INHAÚMA LTDA (CNPJ nº 05.099.33/0001-12). À SEDJE para anotar.\r\n\r\n1 - Expeça-se mandado de citação, constatação, penhora e avaliação. Observo, ao ensejo, o seguinte:\r\n\r\na - por força dos mecanismos humanos e técnicos disponíveis, o citando conta, na prática, com um intervalo não de 5, mas de prazo superior a 180 (cento e oitenta) dias entre a citação e o ato constritivo (cf. LEF, art. 8º), sem notícia de pagamento espontâneo; b - é poder-dever do juiz determinar a prática de atos que, de forma eficaz e rápida, permitam que o processo executório atinja sua finalidade precípua, não podendo escusar-se a pretexto de inexistir texto expresso autorizador da providência (cf. CPC, art. 126); c - o grande intervalo de tempo citação X penhora, inverte indubitavelmente o periculum in mora em desfavor do credor (cf. CPC, arts. 660, 661, 670, I); d - a providência a seguir determinada não importa em restrição de direitos, e previne sobretudo a ofensa às normas ínsitas no CPC, arts. 591, 593, II, e 600, I a IV, 601 e 659, §§ 1o e 3o; e - os princípios da eficiência (CF, art. 37) e do exato adimplemento (CPC, arts. 612 e 659) são aplicáveis à espécie.\r\n\r\n2 - Relacione, pois, o Sr. Oficial de Justiça, preventivamente, bens de propriedade do executado constatados no momento do ato citatório. Resultando negativa a constatação, intime o devedor a indicar, em 5 (cinco) dias, quais e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores (cf. art. 600, IV do CPC), sob pena de considerar-se tal omissão como ato atentatório à dignidade da justiça. Advirta-se logo, o devedor, de que, nesses casos, poderá incidir, ainda, em multa de até 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito em execução, que reverterá em proveito do credor e poderá ser exigível na própria execução (art. 601, CPC).\r\n\r\n3 - Se a parte executada, devidamente citada, comprovar pagamento ou parcelamento da dívida, ou nomear bens à penhora, remetam-se os autos ao(à) exeqüente por 15 dias. Após, voltem-me conclusos. Se não forem adotadas quaisquer das providências acima, no qüinqüídio legal, efetive-se o bloqueio de contas bancárias e aplicações financeiras, no limite do montante total exigível na presente execução, por meio do sistema BACEN-JUD (CPC, art. 655-A), sem prejuízo da ultimação das outras providências constritivas supra determinadas.\r\n\r\n3.1 - Na hipótese de efetivo bloqueio, fica desde logo determinada a transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e do prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\n3.2 - Se acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes, venham-me os autos conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial.\r\n\r\n4 - Oportunamente, dê-se vista à parte exeqüente.\r\n\r\n5- Se frustradas as diligências constritivas, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data desta intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente.\r\n\r\n6 - Se a parte exeqüente quiser a inclusão dos co-responsáveis no pólo passivo, forneça certidão atualizada da JUCERJA e tantas cópias da inicial quanto necessárias para a nova diligência citatória observando-se as determinações supra, mas sem prejuízo da suspensão já determinada (cf. item 5).\r\n\r\n7 - Se a parte credora fornecer novo endereço do(a) executado(a) ou, tratando-se de pessoa jurídica, promover a citação da empresa no endereço de um dos seus representantes legais, cumpra-se a diligência requerida, observando-se as determinações acima, inclusive o prazo anual suspensivo, que só se interrompe com a localização efetiva do devedor ou de bens penhoráveis (cf. item 5).\r\n\r\n8 - Fluído o anuênio assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40, § 2º).\r\n\r\n9 - Havendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.522670-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x MEDITERRANEO BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv. FREDERICO FELIPE DE ALMEIDA ROCHA, SERGIO LUZIO MARQUES ARAUJO). . 1 - Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do(a) Sr(ª) Advogado(a) subscritor(a) da petição de fls. 35, que deve trazer no prazo de 5 (cinco) dias, instrumento de mandato e cópia dos atos constitutivos da empresa que diz representar e/ou última alteração contratual ou estatutária, se houver, sob pena de presumir, para todos os efeitos de direito, a dissolução irregular da sociedade ou ato intencional dos sócios tendentes a burlar a lei tributária, legitimando-se, destarte, a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica em relação a sócio-gerente a partir do fato gerador.\r\n\r\n2 - Diante do tempo decorrido desde a efetivação do gravame, atualize-se o débito, se já não tiver sido informado pelo exeqüente, e expeça-se mandado para constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora (devendo o oficial de justiça, se necessário, reforçá-la até que atinja o montante do débito atualizado).\r\n\r\nSe houver manifestação do executado, no prazo legal, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.546938-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x SEBASTIAO LUIZ DA MATTA NETTO (Adv. MARIA NAZARETH PEREIRA DE SOUZA IGREJA) x JORGE ERNESTO ATKINS FIGUEIREDO x ESB CONSULTORIA E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do(a) Sr(ª) Advogado(a) subscritor(a) da petição de fls. 23/24 que deve trazer no prazo de 5 (cinco) dias, instrumento de mandato outorgado pela pessoa física que diz representar.\r\n\r\n2- Fls. 23/55 - À exeqüente.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.503870-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x COAD CENTRO DE ORIEN ATUAL DESEN PROFISSIONAL LTDA (Adv. CRYSTIANE CARDOSO DE SOUZA). . 1 - FL. 41: Anote-se.\r\n\r\n2 - FL. 43: Oficie-se ao juízo deprecado solicitando informações acerca do cumprimento da carta precatória de fl. 38.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.520922-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES) x VEPLAN ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv. SERGIO BATALHA MENDES, RENATA COELHO CHIAVEGATTO BARRADAS). . FLS. 108/112: Com efeito, o próprio executado, VEPLAN INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA, afirma que integra o mesmo grupo econômico que VEPLAN HOTÉIS E TURISMO S/A (cf. fl. 46 e 66), e, a teor do art. 30, IX, da lei nº 8.212/91, “as empresas que integram grupo econômico de qualquer natureza respondem entre sim, solidariamente, pelas obrigações decorrentes desta Lei”, sendo certo, ademais, que “Em se tratando de débitos previdenciários, a penhora de bens concomitantemente com a citação encontra expressa autorização legal, a teor do que dispõe o art. 53 da Lei n.º 8.212/91” (TRF2, AGV 64871/RJ, 3ª Turma Espec., Rel. Juiz Fed. Conv. José Neiva, DJU 8/2/2006, p. 82).\r\n\r\nPelo exposto, determino:\r\n\r\n1 - À SEDJE para incluir no pólo passivo VEPLAN HOTÉIS E TURISMO S/A (CNPJ Nº 42.288.548/0001-29).\r\n\r\n2 - Após, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, devendo o Sr. Oficial de Justiça, concomitantemente à citação, proceder à constrição do imóvel situado na Av. Atlântica, 4240, Copacabana.\r\n\r\n3 - Sendo positiva a diligência, aguarde-se o decurso do trintídio legal.\r\n\r\n4 - Tendo em vista a renúncia noticiada (fl. 105/106), intime-se os executados VEPLAN INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA e JOSE CARLOS MELLO OURIVIO a constituírem novos patronos.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.541712-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CARLOS AUGUSTO POSSATO MARINHO (Adv. JAIR RAIMUNDO VIEIRA) x CASA DO PAPEL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Forneça o executado documentos comprobatórios do expresso consentimento de seu cônjuge quanto à penhora do imóvel indicado (art. 9°, parágrafo 1°, da Lei n. 6.830/80), e, bem assim, da inexistência de qualquer ônus ou encargo financeiro incidente sobre ele, neste caso, com certidão atualizada de ônus reais que testifique inclusive a sua titularidade. \r\n\r\n2 - Decorrido o prazo de 10 dias, sem o integral cumprimento das providências ora determinadas, penhorem-se outros e tantos bens quantos necessários à satisfação do crédito fiscal e aguarde-se o decurso do trintídio legal.\r\n\r\n3 - Atendido e após anuência do credor, expeça-se mandado de penhora e avaliação e aguarde-se o decurso do trintídio legal. Caso contrário, renove-se a diligência de penhora sobre quaisquer outros bens de propriedade do executado, suficientes para a garantia da dívida. \r\n\r\n4 - Se a diligência frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data da intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.502362-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO LUIZ DA COSTA BERNARDINO) x BENEDITO OCTAVIANO BALBINO E OUTROS x HOSPITAL DR BALBINO LTDA (Adv. JOAO BAPTISTA L. CAMARA). . Vistos, etc.\r\n\r\nO exeqüente informa a quitação da inscrição nº 35.102.821-8, o parcelamento da de nº 35.102.282-6 e requer o prosseguimento quanto à de nº 35.552.802-9, com a penhora de percentual do faturamento da empresa executada, alegando que os bens nomeados pela executada são de difícil liquidez (fls. 291/300).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA penhora de percentual do faturamento da empresa devedora encontra-se expressamente prevista no art. 655, VII, do CPC, na redação dada pela lei nº 11.382/2006, em vigor a partir de 20/1/2007, que consagra a possibilidade já anteriormente aceita pela jurisprudência ao fundamento de que “A presunção de legitimidade do crédito tributário, a supremacia do interesse público e o princípio de que a execução por quantia certa deve ser levada a efeito em benefício do credor, justificam a penhora sobre o faturamento, [...] à míngua de outros bens penhoráveis” (cf. STJ, EDAGA - 453703, 1a Turma, Rel. Min. Luiz Fux, in DJU 16/02/2004).\r\n\r\nNo caso concreto, a executada indicou à penhora diversos bens móveis, de duvidosa liquidez (fls. 40/198). \r\n\r\nEm tais circunstâncias faz-se imprescindível a penhora do faturamento da sociedade executada como meio necessário à satisfação do crédito fiscal. \r\n\r\nPasso ao exame do percentual a ser arbitrado e a instrumentalização prática da medida. \r\n\r\nPara preservar a atividade empresarial, sem olvidar o interesse do credor, por ora, fixo o percentual em 5% do faturamento, ressalvando a possibilidade de o devedor demonstrar a cabal impossibilidade de fazê-lo nessa alíquota, com o cumprimento da primeira parcela da constrição judicial, mediante fiscalização e anuência da credora, que deverá levar em conta os valores de eficácia e instrumentalidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando o seguinte:\r\n\r\n1 - Nomeio como depositário o representante legal da empresa, que naturalmente detém as informações necessárias ao cumprimento da restrição, ficando desde já advertido de que o cumprimento infiel da ordem judicial implica em ato atentatório ao exercício da jurisdição, passível das sanções criminais, civis e processuais cabíveis, além de pagamento de multa de até 20% do valor da causa. \r\n\r\nAté que se atinja o montante devido ou que haja determinação judicial em outro sentido, o representante legal da executada deverá submeter à aprovação judicial a forma de efetivação da constrição, bem como prestar contas mensalmente, entregando ao exeqüente as quantias recebidas, a fim de serem imputadas no pagamento da dívida (art. 655-A, § 4o, do CPC). Deverá, neste sentido, providenciar os depósitos mensais do valor correspondente ao percentual de 5% (cinco por cento) do seu faturamento mensal bruto, comprovados por Declaração de Contribuintes e Tributos Federais - DCTF do mês ou trimestre anterior, apresentando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes ao recolhimento, cópia da guia de depósito. \r\n\r\n2 - Consigno que incumbe ao credor beneficiário da tutela executiva a fiscalização da regularidade da penhora, apurando se os valores recolhidos estão em conformidade com a determinação judicial. Assim, manifeste-se o exeqüente, a cada 180 (cento e oitenta) dias, sobre a regularidade e suficiência dos depósitos realizados.\r\n\r\n3 - Autorizo, desde já, o Sr. Oficial de Justiça a requisitar força policial para o regular cumprimento dos mandados a serem expedidos, se assim for necessário.\r\n\r\n4- Em face do pagamento, julgo extinta a execução em relação à inscrição nº 35.102.821-8. À SEDJE para anotar.\r\n\r\n5 - Tendo em vista o parcelamento, suspendo a execução em relação à inscrição nº 35.102.282-6.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.516152-0 SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. AUGUSTO GONCALVES DA SILVA NETO) x ABSOLUTA SEGUROS S/A - EM LIQUIDAÇAO JUDICIAL (Adv. SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS). . Vistos em decisão.\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de exceção de pré-executividade oposta em agosto de 2006 por pessoa jurídica citada para pagamento de créditos fiscais relativos a taxa de fiscalização da SUSEP, no valor total de R$ 15.339,57, já acrescido de juros e multas. \r\n\r\nAlega-se, em síntese, inexigibilidade do crédito, na forma do art. 61 da Resolução CNSP nº 60/2001, e necessidade de habilitação do crédito no quadro geral de credores (fls. 9/15 e documentos de fls. 7/13).\r\n\r\nManifestação da SUSEP em abril de 2007, rechaçando as alegações do excipiente (fls. 25/38).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nII\r\n\r\nConsigno, de início, que as questões ora levantadas se encartam nas matérias passíveis de apreciação mediante o restrito instrumento da exceção de pré-executividade.\r\n\r\nAlega a executada que, encontrando-se em regime de liquidação, incide a norma do art. 61 da Resolução CNSP nº 60/2001, na redação dada pelo art. 76 da Resolução CNSP nº 108/2004, que assim dispõe:\r\n\r\nArt. 61. Decretada a liquidação extrajudicial de sociedade seguradora, de capitalização e de entidade de previdência complementar aberta, o processo prosseguirá até o trânsito em julgado da decisão administrativa.\r\n\r\n................................................................................................................................\r\n\r\n§ 2o. A exigibilidade do crédito devidamente constituído será suspensa enquanto perdurar a liquidação extrajudicial.\r\n\r\nOcorre que, a teor do art. 1º do referido ato normativo, “Esta Resolução estabelece sanções administrativas e disciplina as hipóteses de sua aplicação às pessoas físicas ou jurídicas, bem como a seus administradores ou assemelhados, que vierem a realizar ou a intermediar operações de seguro, resseguro, capitalização ou previdência complementar em desacordo com as normas legais e infralegais vigentes” (com meus destaques). Ora, a presente execução visa à satisfação de créditos tributários relativos à taxa de fiscalização da SUSEP, cuja base legal se encontra na lei nº 7.944/89. Conclui-se, assim, pela inaplicabilidade da norma invocada ao caso.\r\n\r\nNoutro toar, argumenta-se a necessidade de habilitação do crédito no quadro geral de credores, com espeque no art. 5o da lei nº 5.627/70, art. 74 do decreto nº 60.459/67 e no DL nº 73/66. Sobre o tema específico, aliás, já se manifestou o Eg. TRF desta Região, nos autos da REO 214.760, tendo o Relator asseverado que “o disposto pela Lei nº 6.830/80, posterior às demais legislações que seriam aplicáveis, em tese, ao caso, não dão guarida à habilitação [...] na liquidação extrajudicial em comento, para recebimento do seu crédito tributário”. \r\n\r\nDeveras, a teor do art. 29 da lei nº 6.830/80, “a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública não é sujeita a concurso de credores ou habilitação em falência, concordata, liquidação, inventário ou arrolamento” (os grifos são meus).\r\n\r\nNada obstante, na hipótese, inexistindo penhora anterior à instituição do regime de liquidação, não se avista outra solução senão a determinação de reserva de crédito e posterior suspensão do feito, no aguardo do deslinde da liquidação extrajudicial.\r\n\r\nVale dizer, ainda no REO 214.760, ressalvou o relator que “seria cabível, a princípio, a suspensão do processo executivo, o que importaria no impedimento da efetivação da penhora, à espécie”, mas somente quando não estivesse a execução em fase avançada, consoante entendimento exarado pelo STJ. \r\n\r\nTambém importa lembrar que, nos termos do DL nº 73/66, caberá à própria SUSEP, ora exeqüente, levantar o ativo e o passivo da sociedade liquidanda e organizar os créditos da fazenda pública (art. 100, caput e alínea “c”).\r\n\r\nIII\r\n\r\nPelo exposto, acolho parcialmente o incidente oposto para determinar ao liquidante da executada que promova a reserva de crédito em favor da exeqüente. \r\n\r\nConfirmada a medida, suspenda-se a execução até o término do processo de liquidação ou anterior e relevante manifestação das partes.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 97.0112750-1 DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o trânsito em julgado do decisum, aguarde-se a iniciativa da parte credora por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.522618-4 ELO ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA (Adv. MICHELE GARCIA BRANDAO) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA). . Fls. 153: Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 152, intimando-se a embargada para pagamento da importância indicada a fls. 35 da execução, em cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.500686-3 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS KOMBINADO LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nestes autos, bem como a satisfação dos honorários, corte-se a linha, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n21 - 00.0516693-4 INSS/CEF (Adv. ANGELA MARIA SALGADO) x HERALDO PERORAZIO TAVARES (Adv. JADRIANE GOMES DE ANDRADE). . Dê-se vista ao executado na Secretaria, por 10 (dez) dias, para inspecionar e tirar fotocópias das peças que entender necessárias. \r\n\r\nFluido o prazo assinalado sem manifestação, retornem os autos ao arquivo, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 91.0037523-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ZELIA PAIVA DE HOLLANDA) x LAUDROMAT MAQUINAS DE LAVANDERIA LTDA E OUTRO (Adv. LUIZ FELIZARDO BARROSO). . O INSS requer a penhora de percentual do faturamento da empresa executada, tendo em vista que os bens penhorados não possuem liquidez em leilões (cf. fls. 94/97).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA penhora de percentual do faturamento da empresa devedora encontra-se expressamente prevista no art. 655, VII, do CPC, na redação dada pela lei nº 11.382/2006, em vigor a partir de 20/1/2007, que consagra a possibilidade já anteriormente aceita pela jurisprudência ao fundamento de que “A presunção de legitimidade do crédito tributário, a supremacia do interesse público e o princípio de que a execução por quantia certa deve ser levada a efeito em benefício do credor, justificam a penhora sobre o faturamento, [...] à míngua de outros bens penhoráveis” (cf. STJ, EDAGA - 453703, 1a Turma, Rel. Min. Luiz Fux, in DJU 16/02/2004).\r\n\r\nNo caso concreto, foram penhoradas 2 (duas) máquinas de lavar e secar acopladas e uma máquina de lavar à seco com centrifugadora, ano de fabricação de 1999 (cf. fls. 76/77), cujo total da avaliação em 2003 foi de R$ 27.500,00, o que, a toda evidência, demonstra a difícil liquidez de tais bens em leilão. Ademais, o valor do débito atualizado em 09/2005 já ultrapassava R$ 84.000,00, sendo, pois, insuficiente a referida constrição para a quitação da dívida (cf. fl. 97).\r\n\r\nEm tais circunstâncias, faz-se imprescindível a penhora do faturamento da sociedade executada como meio necessário à satisfação do crédito fiscal. \r\n\r\nPasso ao exame do percentual a ser arbitrado e a instrumentalização prática da medida. \r\n\r\nPara preservar a atividade empresarial, sem olvidar o interesse da credora, por ora, fixo o percentual em 5% do faturamento, ressalvando a possibilidade de a devedora demonstrar a cabal impossibilidade de fazê-lo nessa alíquota, com o cumprimento da primeira parcela da constrição judicial, mediante fiscalização e anuência da credora, que deverá levar em conta os valores de eficácia e instrumentalidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO o pedido da exeqüente, determinando o seguinte:\r\n\r\n1 - Fls. 99/101: Anote-se.\r\n\r\n2 - Nomeio como depositário o representante legal da empresa, que naturalmente detém as informações necessárias ao cumprimento da restrição. \r\n\r\nAté que se atinja o montante devido ou que haja determinação judicial em outro sentido, o representante legal da executada deverá submeter à aprovação judicial a forma de efetivação da constrição, bem como prestar contas mensalmente, entregando à exeqüente as quantias recebidas, a fim de serem imputadas no pagamento da dívida (art. 655-A, § 4o, do CPC). Deverá, neste sentido, providenciar os depósitos mensais do valor correspondente ao percentual de 5% (cinco por cento) do seu faturamento mensal bruto, comprovados por Declaração de Contribuintes e Tributos Federais - DCTF do mês ou trimestre anterior, apresentando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes ao recolhimento, cópia da guia de depósito. \r\n\r\n3 - Incumbe à credora beneficiária da tutela executiva a fiscalização da regularidade da penhora, apurando se os valores recolhidos estão em conformidade com a determinação judicial.\r\n\r\n4- Manifeste-se a exeqüente, a cada 180 (cento e oitenta) dias, sobre a regularidade e suficiência dos depósitos realizados.\r\n\r\n5 - Autorizo, desde já, o Sr. Oficial de Justiça a requisitar força policial para o regular cumprimento dos mandados a serem expedidos, se assim for necessário.\r\n\r\n23 - 98.0058895-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LDA (Adv. FREDERICO FELIPE DE ALMEIDA ROCHA, SERGIO LUZIO MARQUES ARAUJO). . 1 - Fls. 119: anote-se.\r\n\r\n2 - Fls. 109/110 e 114/117: Exclua-se o nome do patrono da parte executada do sistema informatizado, para fins de publicação, tendo em vista a revogação do instrumento de mandato ( cf. fls. 112).\r\n\r\n3 - Defiro a vista requerida pelo(a) exeqüente, com fulcro no artigo 40, II, do CPC, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n24 - 99.0036159-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x SELLINVEST DO BRASIL S/A (Adv. MAGALY DA SILVA VIANA, MARCOS RODRIGUES FARIAS). . Fl. 193: Anote-se.\r\n\r\nSobre a informação de fls.183/191, manifeste-se a executada em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação contrária, à SEDJE para retificar o pólo passivo para URBAN COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES S/A - MASSA FALIDA.\r\n\r\nApós, expeça-se carta precatória para citação da Massa Falida na pessoa do síndico indicado nos autos do processo 725/2005 da 1ª Vara da Comarca de Taboão da Serra/SP.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, inexistindo manifestação, que o Juízo deprecado proceda penhora no rosto dos autos do referido processo falimentar no valor suficiente para a garantia da dívida objeto desta execução fiscal.\r\n\r\nEfetivada a medida constritiva, proceda ainda a intimação da Massa Falida, na pessoa do síndico, para ciência do prazo de 30 (trinta) dias para opor embargos.\r\n\r\nCom o retorno da carta precatória e não havendo oposição de embargos, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição até o término da falência ou ulterior e relevante manifestação das partes.\r\n\r\n25 - 99.0039699-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO CLASSICO S/A (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO, FERNANDA MARIA DE A MARQUES). . 1 - Fls. 339/340: Indefiro o pedido de levantamento da penhora. Proceda-se à transferência dos bens constritos para os processos nº 2006.5101.526428-2 e 2006.5101521249-0, conforme determinado às fls. 336/338.\r\n\r\n2 - Recebo a apelação da exeqüente, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n26 - 2002.51.01.517221-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x JORGE SAUL DOCTOROVICH x IDMA S/A INDS.PLASTICAS - MASSA FALIDA (Adv. YAMBA SOUZA LANNA). . Fl. 44: Tendo em vista que foi efetivada a medida constritiva, intime-se a Massa Falida, na pessoa do síndico, para ciência do prazo de 30 (trinta) dias para opor embargos.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição até o término da falência ou ulterior e relevante manifestação das partes.\r\n\r\n27 - 2002.51.01.534105-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x EMPRESA DE ESTACA E FUNDACOES FORTEX LTDA (Adv. NERYNA DE ALENCAR LEAO). . 1 - Fls. 83: Cumpra-se a determinação de fls. 68 com a intimação do executado sobre a penhora, na pessoa de seu representante legal, a quem nomeio depositário do bem constrito, cientificando-o do prazo para oferecimento de embargos.\r\n\r\n2 - Oportunamente dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.549223-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x ANTONIO TUFIK SIMAO (Adv. LUCAS TAVARES MOURAO RANGEL) x CTRIO DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA (Adv. ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA). . A exceção de pré-executividade não suspende a execução, pois nem o CPC, art. 791, e tampouco a LEF, art. 40, contemplam tal hipótese (no mesmo sentido, confira-se: agravo de instrumento nº 2006.02.01.008768-9, TRF 2ª Região, 4a Turma Especializada, Public. DJU 08/09/2006, p. 219/222). Aliás, a teor do novel §6o do art. 739-A, introduzido no CPC pela Lei nº 11.382, de 6/12/06, nem a eventual concessão de efeito suspensivo a embargos do devedor impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.\r\n\r\nReservo-me, pois, para apreciar o incidente após a manifestação do exeqüente, sem prejuízo da conclusão da diligência constritiva que, em princípio, não causa ao excipiente dano de difícil reparação.\r\n\r\nDecidir de modo diverso é subverter a ordem do processo executório, que deve ser desenvolvido no interesse do credor, alargando-se em demasia o prazo previsto em lei para o devedor garantir a execução ou submeter-se à constrição forçada (5 (cinco) dias após a citação - LEF, arts. 8o e 10).\r\n\r\nSendo assim:\r\n\r\n1 - Em face de seu comparecimento espontâneo, dou por citado a empresa executada CTRIO DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA, nos termos do CPC, art. 214, parágrafo 1º.\r\n\r\n2 - Prossiga-se com a realização da diligência de penhora, apenas on line, através do sistema BACEN-JUD (CPC, art. 655-A), tendo em vista terem se frustrado as diligências citatória da empresa e constritiva de bens do executado Antonio Tufik Simão (fls. 7 e 21).\r\n\r\n3 - Dê-se vista ao exeqüente para se manifestar sobre as alegações apresentadas pelos excipientes após o resultado da requisição eletrônica, pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - Tudo certificado, voltem-me.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n29 - 2005.51.01.500085-7 E ALMEIDA COM/ IND/ S/A (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT). . Fls. 54:\r\n\r\nCumpra-se a determinação de fls. 52:\r\n\r\n1 - Expeça-se, com urgência, mandado de intimação da FEEMA para juntar cópias do processo administrativo referente ao protocolo nº 203363/91. Com a vinda dos documentos, dê-se vista às partes.\r\n\r\n2 - Ao embargado para que se manifeste em provas.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n30 - 95.0037223-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x RODEZIR VIANNA MARTINS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x MULTICOLOR LABORATORIO FOTOCROMATICO (Adv. SEM ADVOGADO). . REPUBLICAÇÃO DA DETERMINAÇÃO DE FL.188, PROFERIDA PELA(O) MM JUIZ(A) FEDERAL DR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS DEVIDO A AUSÊNCIA DO(A) ANOTAÇÃO/NOME DO PATRONO DA PARTE EXECUTADA:\r\n\r\n1 - Fls. 186/187: dê-se vista ao arrematante, Sr. Carlos Alberto Lopes, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - Nada sendo requerido e tendo em vista o decurso do anuênio da suspensão, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40, § 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n31 - 2003.51.01.501770-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI) x JOLIMODE ROUPAS S/A (Adv. ANDREA MARIA BEVILAQUA MOREIRA PARENTI, MARIA FERNANDA JIQUIRICA BARBOSA). . REPUBLICAÇÃO DA DETERMINAÇÃO DE FL.25, PROFERIDA PELA(O) MM JUIZ(A) FEDERAL DR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS DEVIDO A AUSÊNCIA DO(A) ANOTAÇÃO/NOME DO PATRONO DA PARTE EXECUTADA:\r\n\r\n1 - Proceda a Secretaria à restauração da distribuição do feito.\r\n\r\n2 -Dê-se vista ao executado na Secretaria, por 10 (dez) dias, para inspecionar e tirar fotocópias das peças que entender necessárias.\r\n\r\n3 - Fluido o prazo assinalado sem manifestação, dê-se baixa e retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 551441"
                            ],
                            "551442": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000057\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2004.51.01.510052-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x RONALDO GOUVEIA DE ARAUJO (Adv. PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS). . \r\n\r\nFornecidas as cópias da petição inicial e da memória de cálculos necessárias para instruir o mandado, em dez dias, sob pena de indeferimento, cite-se, para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n2 - 00.0706241-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMPRESA GRAFICA O CRUZEIRO S A E OUTRO (Adv. JOAO GUSMAO BASTOS). . Tendo em vista o requerimento do Exeqüente, arquive-se sem baixa na distribuição, nos termos da Portaria MPS nº 296, de 8/8/2007, editada em conformidade com a autorização expressa no art. 54 da Lei nº 8.212/1991, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\n3 - 97.0064209-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x FRANCISCO RECAREY VILAR (Adv. FREDERICO FELIPE DE ALMEIDA ROCHA) x LUIZ CLAUDIO BUENO DA SILVA x ANGEL SOLARI x RESTAURANTE CHURRASCARIA E BAR MORADA DO SOL. . 1 - Fls. 67: Anote-se.\r\n\r\n2 - Fls. 63/64 e 69/70: Exclua-se o nome do patrono da parte executada do sistema informatizado, para fins de publicação, tendo em vista a renúncia ao mandato com a comprovação da ciência ao mandante, na forma do art. 45 do CPC, com a redação da Lei nº 8952/94 (cf. fls. 65).\r\n\r\n3 - Após, dê-se vista ao exeqüente para requerer o que entender de direito. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 98.0053093-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI) x CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv. JOAO ALEXANDRE BITENCOURT CORREA DA SILVA) x MATERIAL DE CONSTRUCAO SOL DA BRISA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Fls. 65//68: Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nO pagamento do débito ou eventual pedido de parcelamento, contudo, deve ser formalizado administrativamente junto ao (à) exeqüente, comunicando-se o fato ao Juízo, com a apresentação de cópia da guia ou do acordo.\r\n\r\n2 - Arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, uma vez que se trata de débito consolidado inferior ao limite preconizado no art. 20 da Lei n° 10.522/2002 com a redação dada pelo art. 21 da Lei n° 11.033/2004, ressalvado à exeqüente a comprovação da existência de outros débitos que superem o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) ou de hipótese legal que justifique tratamento excepcional, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\n5 - 98.0058561-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE EDUARDO DE ARAUJO DUARTE) x GRAFICA JB S/A (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS, JOAO MAURICIO OTTONI W. DE A. PINHO, JOSE MARCO TAYAH, JAYME SOARES DA ROCHA FILHO). . 1 - Fls. 68: Anote-se. \r\n\r\nIndefiro o pedido de vista fora do cartório, em face da determinação contida na Portaria nº 03, publicada no DOERJ em 16/06/2005 à fl. 93. \r\n\r\nOs autos ficarão, porém, à disposição do executado na secretaria, por 10 dias, para inspecionar e tirar fotocópias das peças que entender necessárias.\r\n\r\n2 - Após, tendo em vista que a parte executada não efetuou o pagamento das custas judiciais de valor superior a R$ 1.000, 00 (mil reais) - cf. fls. 54 e 59/60.\r\n\r\nOficie-se à Procuradoria da Fazenda Nacional para inscrição como dívida ativa da União (Lei nº 9289/96, art. 16).\r\n\r\n6 - 98.0070980-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x IMIRACY DALTRO BARRETO E OUTRO x CLEUSA APARECIDA BOZON BECKER LEITE (Adv. ANA MARIA VICENTE COELHO LOURENCO) x HARVARD IND/ COM/ S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nVerifico que a inclusão de IMIRACY DALTRO BARRETO no pólo passivo foi motivada unicamente pelo resultado negativo do leilão realizado (fls. 26/33), inexistindo, à época, qualquer indício de dissolução irregular ou de hipótese prevista no art. 135 do CTN.\r\n\r\nAdemais, até o momento, não houve manifestação da exeqüente acerca das alegações da executada CLEUSA APARECIDA BOZON BECKER LEITE de que jamais integrou o quadro social da empresa executada (fls. 63/84), contra quem o posterior redirecionamento do feito ocorreu em circunstâncias semelhantes às acima mencionadas.\r\n\r\nPelo exposto, determino:\r\n\r\n1 - Diante do tempo decorrido desde a efetivação do gravame, atualize-se o débito, se já não tiver sido informado pelo exeqüente, e expeça-se mandado para constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora (fl. 14), devendo o oficial de justiça, se necessário, reforçá-la até que atinja o montante do débito atualizado.\r\n\r\n2 - Dê-se vista à exeqüente para manifestar-se conclusivamente acerca das alegações formuladas às fls. 63/84, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 98.0072381-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x TAMARA ESTHER FROHLICH E OUTROS (Adv. MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO) x FROHLICH INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS OTICOS LTDA (Adv. SINESIO FONSECA DE SOUSA). . Tendo em vista a anuência da exeqüente (fls. 168/169), expeça-se mandado de penhora e avaliação sobre o bem imóvel indicado à constrição pelo executado às fls. 129 e 145. \r\n\r\nApós, aguarde-se o decurso do trintídio legal.\r\n\r\nSem oposição de embargos à execução, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n8 - 99.0072261-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JORNAL DO BRASIL S/A (Adv. JOSE MARCO TAYAH, MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES, PATRICIA PERDIGAO). . 1 - Fls. 85: Indefiro o pedido de vista fora do cartório, em face da determinação contida na Portaria nº 03, publicada no DOERJ em 16/06/2005 à fl. 93. \r\n\r\nOs autos ficarão, porém, à disposição do executado na secretaria, por 10 dias, para inspecionar e tirar fotocópias das peças que entender necessárias.\r\n\r\n2 - Diante do tempo decorrido desde a efetivação do gravame (cf. fls. 34/35), atualize-se o débito e prossiga-se a execução com a expedição do mandado para constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora (devendo o oficial de justiça, se necessário, reforçá-la até que atinja o montante do débito atualizado).\r\n\r\n3 - Se houver manifestação da executada, no prazo legal, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n4 - Frustrada a diligência, intime-se o Sr. José Antônio do Nascimento Brito, ora depositário (fl. 35), a indicar a localização dos bens penhorados ou depositar em juízo o valor correspondente, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente o devedor, voltem-me conclusos.\r\n\r\nInformada a localização, expeça-se novo mandado de constatação e reavaliação.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.512443-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x GIANCARLO LIOCE (Adv. BOLIVAR SOUZA DA SILVA) x BEST ZONE IND/ COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . A União requer a penhora do imóvel localizado na Av. das Américas, n.º 500, bloco 21, sala 304, Barra da Tijuca, sob a alegação de que a alienação do bem pelo executado, Giancarlo Lioce, citado às fls. 22/23, é ineficaz e configura fraude à execução (fls. 43/45).\r\n\r\nÀs fls. 67/68, Cosme Antunes Correia Filho, terceiro interessado, peticiona requerendo o levantamento da indisponibilidade no DETRAN do veículo marca IMP/MAZDA MPV PB, ano 1994/1995, placa KQA 9931, eis que houve a sua arrematação pela empresa Garuda Indústria e Comércio Ltda, nos autos do processo 2001.51.01530911-5, também em trâmite neste juízo. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nÀ luz do art. 185, do CTN, na redação anterior à Lei Complementar 118, de 9 de fevereiro de 2005, a fraude à execução era presumida “por crédito tributário regularmente inscrito como dívida ativa em fase de execução”, o que pressupunha, em tese, o ajuizamento da execução e a citação válida e regular do devedor.\r\n\r\nCom o advento da LC nº 118/2005, a redação do art. 185 foi alterada para prever que a presunção de fraude ocorre por crédito tributário regularmente inscrito como dívida ativa. A LC nº 118 entrou em vigor 120 (cento e vinte) dias após a sua publicação. A alienação do bem imóvel, ocorrida em 27/08/2001 (fls. 43 e 48), deu-se, portanto, sob a égide da redação anterior.\r\n\r\nA fraude à execução se configura somente se presentes duas circunstâncias: o crédito tributário necessita já estar em fase de execução (art. 185 do CTN, com a redação anterior à Lei Complementar nº 118/2005, aplicável à hipótese) e a alienação ou a oneração dos bens deve ser capaz de reduzir o devedor à insolvência.\r\n\r\nIn casu, o executado Giancarlo Lioce foi citado em 22/08/2001 (fl. 22) e alienou, em 27/08/2001, o imóvel de sua propriedade situado na Av. das Américas, n.º 500, bloco 21, sala 304 (fls. 43 e 48). No entanto, a diligência constritiva restou frustrada, eis que o próprio devedor declarou não possuir bens a penhorar (cf. 24 verso). Da análise dos fatos, depreende-se que a referida alienação ocorreu após a citação válida do executado e foi capaz de reduzi-lo à insolvência quando o crédito tributário já estava inscrito em dívida ativa em fase de execução. \r\n\r\nDessa forma, defiro o pleito da União de fls. 44/45 e de DECLARO INEFICAZ a alienação indicada à fl. 48 da sala 304, do bloco 21, da Av. das Américas, n.º 500. Determino ainda:\r\n\r\n1 - Intime-se o executado Giancarlo Lioce, no endereço de fl. 22, e o adquirente do bem, Sr. Waldemar Fiszman, do teor desta decisão.\r\n\r\n2 - Expeça-se mandado de penhora e avaliação do imóvel supramencionado, devendo na oportunidade ser intimado desta decisão e da constrição o competente registro de imóveis. \r\n\r\n3 - No tocante ao pedido de fls. 67/68, defiro. Oficie-se ao DETRAN solicitando o levantamento da indisponibilidade que recaiu sobre o veículo marca IMP/MAZDA MPV PB, ano 1994/1995, placa KQA 9931 (cf. fls. 35/40).\r\n\r\n10 - 2001.51.01.523829-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SONDOTECNICA ENGENHARIA DE SOLOS S/A (Adv. PAULO RODRIGUES PORTO). . Tendo em vista a manifestação da Fazenda Nacional às fls. 152, certifique a secretaria o trânsito em julgado. \r\n\r\nAguarde a iniciativa da parte credora (executada) por 10 (dez) dias. Silente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.504438-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x PAULO VICENTE DE REZENDE (Adv. VANIA BARBOZA OLIVEIRA, ANNA GABRIELA L. V. PINTO, HENRIQUE SOUZA GOUVEIA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000707/2008 . Por tais motivos, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.505341-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x MICHELE COLANDANGELO (Adv. MARCELO DE ALMEIDA BARBOSA, CLAUDIO L. PINYTO DE OLIVEIRA) x BRC IMP/ EXP/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, PAULO RENATO DE OLIVEIRA DOMINGUES). . Fls. 113/128 e 130:\r\n\r\nRejeitada a exceção de pré-executividade, o co-executado se manifesta alegando, em síntese, a sua ilegitimidade passiva.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA questão encontra-se preclusa diante da decisão de fls. 110/112 que manteve o executado no pólo passivo da execução e contra a qual não consta notícia de interposição de agravo de instrumento nos autos.\r\n\r\nSendo assim, expeça-se, ad cautelam, mandado de citação, penhora e avaliação em face da empresa executada à Rua Almirante Tamandaré, 10/302, Flamengo, conforme determinado às fls. 111/112, Flamengo, e no endereço indicado às fls. 113 (Rua Santo Cristo, 79), haja vista a manifestação do executado de que a empresa continua em regular funcionamento.\r\n\r\nSe a diligência for negativa, diante do tempo decorrido desde a efetivação do gravame, atualize-se o débito, se já não tiver sido informado pelo exeqüente, e expeça-se mandado para constatação do estado atual do bem e reavaliação da penhora de fls. 57 (devendo o oficial de justiça, se necessário, reforçá-la até que atinja o montante do débito atualizado).\r\n\r\nSe houver manifestação profícua do executado, no prazo legal, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\nApós, voltem-me para apreciar o pedido de leilão de fls. 107.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.511491-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x JORGE JABOUR MAUAD x JABOUR EXP/ S A (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD). . Em 5 (cinco) dias, forneça a parte executada cópia da petição de fls. 115 para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nAtendido, cite-se para os fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.509513-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x FERNANDO SALGUEIRO PEREIRA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, KELLY SANTOS E SANTOS) x NETWISE TECNOLOGIA EM REDES LTDA -MASSA FALIDA E OUTROS. . Trata-se de exceção de pré-executividade oposta pelo co-executado, Sr. Fernando Salgueiro Pereira, na qual se alega a prescrição do direito de ação. O excipiente informa, também, que a empresa executada teve a sua falência decretada e que o processo falimentar foi encerrado sem que o exeqüente tivesse habilitado o seu crédito (fls. 26/32).\r\n\r\nÀs fls. 39, foi determinado o prosseguimento da diligência constritiva sob o fundamento de que o incidente não suspende a execução.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nChamo o feito à ordem para apreciar a exceção de pré-executividade e reconsiderar a determinação de fls. 39, uma vez que não é hipótese de se prosseguir com os atos constritivos, conforme passo a expor.\r\n\r\nCom relação à alegada prescrição, nos termos do art. 3o da Lei nº 6.830/80, a dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção de certeza e liquidez. Trata-se de presunção relativa (art. 3o, parágrafo único), tendo a legislação eleito os embargos como via própria à veiculação da defesa em sede de execução fiscal (art. 16 da Lei nº 6.830/80).\r\n\r\nComo exceção à regra dos embargos surgiu a objeção de pré-executividade, técnica processual excepcional, não prevista na legislação, mas admitida pela doutrina e pela jurisprudência.\r\n\r\nExatamente por se tratar de via excepcional e que não requer a segurança do juízo, seu cabimento é bastante restrito.\r\n\r\nAssim, somente se admite tal incidente quando invocado para a defesa de matérias de ordem pública, que permitem o reconhecimento de ofício pelo juiz (tais como condições da ação e pressupostos processuais), ou nas hipóteses de inexistência do débito cobrado (pela nulidade do título ou pelo seu pagamento, por exemplo).\r\n\r\nIn casu, a prescrição é matéria que pode ser reconhecida de ofício pelo juiz. Contudo, não é possível verificar a sua ocorrência no caso concreto, pois não consta a data de constituição definitiva do crédito da Certidão de Dívida Ativa juntada às fls. 4/20, nos termos do art. 174 do CTN, in verbis:\r\n\r\n“Art. 174. A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data da sua constituição definitiva.”\r\n\r\nDessa forma, a prescrição envolve questão que demandaria dilação probatória para ser resolvida fato esse que, por si só, impõe a rejeição da exceção de pré-executividade.\r\n\r\nPor outro lado, a presente execução traz uma peculiaridade: trata-se de execução fiscal ajuizada em face de empresa falida e de seus co-responsáveis.\r\n\r\nA Corte Superior de Justiça tem se posicionado no sentido de que é cabível o redirecionamento da execução para os sócios gerentes de sociedade por quotas de responsabilidade limitada quando reste demonstrado que o administrador agiu com excesso de poderes, infração à lei ou contra o estatuto (art. 135, III, do CTN), ou na hipótese de dissolução irregular da empresa.\r\n\r\nNote-se que, mesmo quando se tratar de débitos para com a Seguridade Social, como é o caso dos autos, o sócio responderá apenas se presentes as condições estabelecidas no art. 135, III, do CTN, nos termos de reiteradas decisões do STJ que afastam a aplicação da Lei nº 8.620/93, art. 13, às sociedades limitadas, (cf. art. 1.016 c.c. 1.053 do CC/2002, CTN, art. 135, III, e STJ, 1ª Seção, AgRg nos EREsp 624842, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 21/11/2005, p. 117; AgRg no Ag 921362, 1ª Turma, Rel. Min. Denise Arruda, DJ 31/3/2008, p. 1; e REsp 987991, 2ª Turma, Rel. Min. Castro Meira, DJ 28/11/2007, p. 212).\r\n\r\nAdemais, a falência não configura modo irregular de dissolução da sociedade, pois tem previsão legal e consiste numa prerrogativa de que se vale o comerciante impossibilitado de honrar os compromissos assumidos. O encerramento da falência sem a existência de bens da massa para dar seguimento ao processo ou sem motivo que possibilite o redirecionamento da execução conduz à extinção do executivo.\r\n\r\nSendo assim:\r\n\r\n1 - REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE .\r\n\r\n2 - Reconsidero a determinação de fls. 39.\r\n\r\n3 - Remetam-se os autos à Fazenda Pública para que comprove a existência de motivo ensejador de redirecionamento da execução fiscal no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.514561-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x RECANTO SILVESTRE RESTAURANTE VEGET E NATURAL LTDA E OUTROS (Adv. LIVIA COSTA PEREIRA). . Tendo em vista o requerimento do Exeqüente, arquive-se sem baixa na distribuição, nos termos da Portaria MPS nº 296, de 8/8/2007, editada em conformidade com a autorização expressa no art. 54 da Lei nº 8.212/1991, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.514780-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x RIO SUL LINHAS AEREAS S.A. (Adv. SABRINA DE OLIVEIRA BICALHO). . 1 - Fls. 108/121: Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2 - Fls. 122/153: Diga a União, em cinco dias, sobre o pedido de substituição da penhora on line determinada a fls. 99/101, ainda não efetivada, pelo imóvel oferecido pela executada (fls. 125 e 153), que se encontra em recuperação judicial.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.519644-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x AUVANIR DE ALMEIDA RAMOS JUNIOR (Adv. KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO) x GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA x JACQUES OURIQUES DE OLIVEIRA (Adv. KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO) x TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA). . Opostas exceções de pré-executividade, o juízo determina o prosseguimento das diligências de penhora, inclusive on line, através do sistema BACEN-JUD, em desfavor de Transportes Oriental Ltda., Auvanir de Almeida Ramos Júnior e Jacques Ouriques de Oliveira, bem como a citação de Gilson Rodrigues de Almeida (fls. 26/42, 49/74, 81/113 e 114/115).\r\n\r\nÀs fls. 116/118, a sociedade executada alega que o bloqueio determinado a impossibilitará de dar continuidade às suas atividades e oferece a penhora do seu faturamento no percentual de 5% (cinco por cento) para garantir o juízo.\r\n\r\nOs co-executados Auvanir de Almeida Ramos Júnior e Jacques Ouriques de Oliveira noticiam a interposição de agravo de instrumento contra a decisão de fls. 114/115, requerendo a sua reconsideração.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nCom relação ao agravo de instrumento, reconsidero a determinação de fls. 114/115 no que tange ao prosseguimento da execução em face dos sócios da empresa executada.\r\n\r\nO redirecionamento da execução para os sócios gerentes de sociedade por quotas de responsabilidade limitada somente se mostra cabível quando reste demonstrado que o administrador agiu com excesso de poderes, infração à lei ou contra o estatuto (art. 135, III, do CTN), ou na hipótese de dissolução irregular da empresa.\r\n\r\nNote-se que, mesmo quando se tratar de débitos para com a Seguridade Social, como é o caso dos autos, o sócio responderá apenas se presentes as condições estabelecidas no art. 135, III, do CTN, nos termos de reiteradas decisões do STJ que afastam a aplicação da Lei nº 8.620/93, art. 13, às sociedades limitadas, (cf. art. 1.016 c.c. 1.053 do CC/2002, CTN, art. 135, III, e STJ, 1ª Seção, AgRg nos EREsp 624842, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 21/11/2005, p. 117; AgRg no Ag 921362, 1ª Turma, Rel. Min. Denise Arruda, DJ 31/3/2008, p. 1; e REsp 987991, 2ª Turma, Rel. Min. Castro Meira, DJ 28/11/2007, p. 212).\r\n\r\nConsiderando que a empresa encontra-se em atividade (fls. 24) e, em princípio, é solvente, além de estar oferecendo a penhora sobre o seu faturamento (fls. 116/118), não há porque redirecionar-se, de imediato, a execução para os sócios.\r\n\r\nQuanto ao prosseguimento da execução em face da sociedade, a penhora, inclusive com o bloqueio de valores por meio do sistema BACEN-JUD, deve ser postergada até a manifestação da Fazenda sobre a oferta da empresa, haja vista a penhora sobre o faturamento tratar-se de procedimento constritivo menos gravoso para a executada do que a penhora on line, conforme se depreende de suas alegações.\r\n\r\nSendo assim:\r\n\r\n1 - Reconsidero a determinação de fls. 114/115 no que tange ao prosseguimento da execução em face dos sócios da empresa executada. Oficie-se ao relator do agravo de instrumento interposto comunicando o teor desta decisão.\r\n\r\n2 - Dê-se vista à exeqüente para se manifestar sobre a penhora de faturamento oferecida pela executada bem como sobre as exceções de pré-executividade opostas.\r\n\r\n3 - Na hipótese de a Fazenda não aceitar a penhora oferecida, justificadamente, prossiga-se com a diligência de penhora, inclusive on line, através do sistema BACEN-JUD, em desfavor da sociedade executada.\r\n\r\n4 - Aceita a penhora sobre o faturamento:\r\n\r\n4.1 - Nomeio como depositário o representante legal da empresa, que naturalmente detém as informações necessárias ao cumprimento da restrição. \r\n\r\nAté que se atinja o montante devido ou que haja determinação judicial em outro sentido, o representante legal da executada deverá submeter à aprovação judicial a forma de efetivação da constrição, bem como prestar contas mensalmente, entregando à exeqüente as quantias recebidas, a fim de serem imputadas no pagamento da dívida (art. 655-A, § 4o, do CPC). Deverá, neste sentido, providenciar os depósitos mensais do valor correspondente ao percentual de 5% (cinco por cento) do seu faturamento mensal bruto, comprovados por Declaração de Contribuintes e Tributos Federais - DCTF do mês ou trimestre anterior, apresentando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes ao recolhimento, cópia da guia de depósito. \r\n\r\n4.2 - Intime-se pessoalmente o depositário para a oposição de eventuais embargos em 30 dias a contar do PRIMEIRO DEPÓSITO efetuado.\r\n\r\n4.3 - Incumbe à credora beneficiária da tutela executiva a fiscalização da regularidade da penhora, apurando se os valores recolhidos estão em conformidade com a determinação judicial.\r\n\r\n4.4 - Manifeste-se a exeqüente, a cada 180 (cento e oitenta) dias, sobre a regularidade e suficiência dos depósitos realizados.\r\n\r\n4.5 - Autorizo, desde já, o Sr. Oficial de Justiça a requisitar força policial para o regular cumprimento dos mandados a serem expedidos, se assim for necessário.\r\n\r\n5 - Tudo certificado, voltem-me.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.528461-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x CARLOS LEODINO DE LIMA (Adv. ROSIMERY BERNARDINO DE LIMA). . Sobre a notícia de parcelamento, diga a exeqüente, em 10 dias.\r\n\r\nHavendo confirmação, suspenda-se o feito até que sobrevenha informação sobre a quitação ou a interrupção do pagamento, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\nInformando o credor a inexistência do alegado parcelamento ou comunicada a inadimplência, expeça-se novo mandado de penhora e avaliação a ser cumprido no endereço indicado.\r\n\r\nSendo positiva a diligência, aguarde-se o decurso do trintídio legal.\r\n\r\nSe a diligência frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data da intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.535374-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x PERICLES TAVARES CASTELLAR x CESAR MOURA DE CASTILHO x KATIA FLORENCIO DE CASTILHO x VALMIR RODRIGUES DOS SANTOS x PAULO SOBRINHO MARQUES D' OLIVEIRA x SYLVIO FRANCISCO DE PAULA x GIL SANTOS CAMINHA x BRUNO FLORENCIO DE CASTILHO x ALDO MARTINS DE SOUZA x MULTI-SERVI ASSESSORIA DE SERVICOS LTDA (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES, PAULO SOBRINO MARQUES D'OLIVEIRA). . 1 - Fls. 160/165: Mantenha-se o bloqueio do valor de R$ 158,95, à ausência de comprovação do vínculo entre o salário percebido pelo executado ALDO MARTINS DE SOUZA (fls. 163) e a conta corrente em que efetivada a constrição (fls. 165).\r\n\r\n2 - Cumpra-se a decisão de fls. 157, item 3.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 2007.51.01.511757-5 LOG-IN - LOGISTICA INTERMODAL S/A (Adv. EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . 1 - Dê-se vista a(o) Embargante, por 10 (dez) dias, acerca das alegações de fls. 241/280. \r\n\r\nNa oportunidade, esclareça se deseja produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n2 - Devolvidos, ao embargado para que se manifeste nos termos da segunda parte do item supra.\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 551442"
                            ],
                            "551443": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000058\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 95.0048485-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE MARIA BREYER JUNIOR) x LOY ELY UMPIERRE E OUTRO (Adv. ELSON VIEIRA DE SOUZA). . Fls. 123/125:\r\n\r\n1- Expeça(m)-se o(s) mandado(s) de penhora e avaliação dos bens de EMMA DE MATTOS UMPEIRRE\r\n\r\n2 - Efetive-se o bloqueio de contas bancárias e aplicações financeiras de titularidade dos executados, no limite do montante total exigível na presente execução, por meio do sistema BACEN-JUD (CPC, art. 655-A), sem prejuízo da ultimação das outras providências constritivas supra determinadas.\r\n\r\n2.1 - Na hipótese de efetivo bloqueio, fica desde logo determinada a transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e do prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\n2.2 - Se acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes, venham-me os autos conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial.\r\n\r\n3 - Oportunamente, dê-se vista à parte exeqüente.\r\n\r\n4- Se frustradas as diligências, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data desta intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente.\r\n\r\n5 - Fluído o anuênio assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40, § 2º).\r\n\r\n6 - Havendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2 - 96.0027975-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO MAGNO MANELA) x PAES MENDONCA S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . Diante do tempo decorrido desde a efetivação do gravame, atualize-se o débito, se já não tiver sido informado pelo exeqüente, e expeça-se mandado para constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora (devendo o oficial de justiça, se necessário, reforçá-la até que atinja o montante do débito atualizado).\r\n\r\nSe houver manifestação do executado, no prazo legal, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\nSe a diligência frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data da intimação. Fluido o prazo assinalado sem a localização do devedor, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n3 - 96.0042505-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x CENTRO RADIOLOGICO DA LAGOA LTDA (Adv. LUIZ GUSTAVO A.S.BICHARA). . O art. 16 da Lei nº 6.830/80 condiciona a admissibilidade dos embargos do Executado à prévia garantia da execução. \r\n\r\nTodavia, ainda não restou efetivada a constrição, estando o juízo sem garantia.\r\n\r\nSendo assim, determino:\r\n\r\n1 - Suspendam-se os embargos à execução em apenso até a formalização da penhora e depósito do bem encontrado ou indicado pelo executado.\r\n\r\n2 - Diante do tempo decorrido, intime-se a exeqüente a fornecer o valor atualizado do débito exeqüendo.\r\n\r\n3 - Após, prossiga-se com a execução expedindo-se mandado de penhora e avaliação, inclusive on line, através do sistema BACEN-JUD (CPC, art. 655-A).\r\n\r\n4 - 96.0046163-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x LOJAS AMERICANAS S/A (Adv. ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA). . Fls. 246/247: defiro.\r\n\r\nIntime-se a executada para que apresente nova Carta de Fiança, com renúncia expressa aos benefícios dos artigos 827 e 835 do Código Civil, bem como com alteração do foro de eleição para o Foro da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que seja aceita a substituição pretendida do bem penhorado pela fiança apresentada.\r\n\r\n5 - 97.0089003-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x NEFTALI MORAES E OUTRO x CONFAL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A E OUTRO (Adv. WALTER SZTAJNBERG). . Fls. 156/158: Recebo o agravo retido oferecido pela empresa executada.\r\n\r\nOfereça a parte agravada a sua resposta, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos consoante o disposto no art. 523, § 2º, in fine, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n6 - 99.0037033-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x CIA EDITORA FORENSE (Adv. FRANCISCO BILAC PINTO FILHO). . Cumpra-se a determinação de fls. 107, mantendo-se o processo suspenso até o julgamento dos embargos à execução opostos (processo nº 2004.5101535027-0).\r\n\r\n7 - 2000.51.01.507317-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x JOAO JOSE CARDOSO DA SILVA FILHO (Adv. ANA MARIA DE SA RODRIGUES) x MATEUS VIRGILIO TEIXEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSTITUTO SANTA RITA LTDA - MASSA INSOLVENTE (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de ofício à 6ª vara empresarial para informação sobre o atual andamento do processo de insolvência. Cabe à exeqüente o devido acompanhamento de seus interesses.\r\n\r\nMantenham-se os autos suspensos nos termos do despacho de fl. 77.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.525931-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS AUGUSTO BORGES SOARES E OUTROS x ORIGINALE SISTEMAS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv. DJALMA MACEDO MACIEL FILHO). . Dê-se vista ao executado na Secretaria, por 10 (dez) dias, para inspecionar e tirar fotocópias das peças que entender necessárias. \r\n\r\nFluido o prazo assinalado sem manifestação, retornem os autos ao arquivo, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.501199-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x WESTCON BRASIL LTDA (Adv. NEWTON BARROSO FERNANDES). . Fls. 134/167: Sobre a notícia de parcelamento, diga a exeqüente, em 10 dias.\r\n\r\nHavendo confirmação, suspenda-se o feito até que sobrevenha informação sobre a quitação ou a interrupção do pagamento, observando-se o decurso do prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\nInformando o credor a inexistência do alegado parcelamento ou comunicada a inadimplência, cumpra-se o despacho de fls. 124/125.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.516443-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ORGANIZACOES FARINHA PURA LTDA (Adv. CERES PRISCYLLA DE SIMOES MIRANDA, JOSE OSWALDO CORREA). . Fls. 69/70 e 75: anote-se.\r\n\r\nFls. 72, 79/87 e 89/106 - Dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.521081-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x JOSE FERNANDES RIBEIRO x HELIO RAMOS (Adv. INGRID DOS SANTOS MARGARIDA) x CLUBE DE REGATAS GUANABARA. . 1 - Expeça-se mandado de penhora e avaliação em face do Clube executado e dos demais co-executados, bem como efetive-se o bloqueio de suas contas bancárias e aplicações financeiras, no limite do montante total exigível na presente execução, por meio do sistema BACEN-JUD (CPC, art. 655-A), sem prejuízo da ultimação das outras providências constritivas supra determinadas.\r\n\r\n1.1 - Na hipótese de efetivo bloqueio, fica desde logo determinada a transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e do prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\n1.2 - Se acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes, venham-me os autos conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial.\r\n\r\n2 - Oportunamente, dê-se vista à parte exeqüente.\r\n\r\n3- Se frustradas as diligências, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data desta intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente.\r\n\r\n4 - Se a parte exeqüente quiser o redirecionamento da execução, forneça certidão atualizada da JUCERJA e tantas cópias da inicial quanto necessárias para a nova diligência citatória observando-se as determinações supra, mas sem prejuízo da suspensão já determinada (cf. item 3). Após, voltem-me.\r\n\r\n5 - Fluído o anuênio assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40, § 2º).\r\n\r\n6 - Havendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.504535-2 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x JOSE RICARDO TEIXEIRA (Adv. CLAUDIA REGINA RODRIGUES SILVA, SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Considerando-se o fato de que a Exeqüente informa que o débito não foi quitado integralmente, e o exame da controvérsia ser inviável no âmbito deste processo executório, deve o Executado, se assim o quiser, recorrer às vias administrativas e/ou judiciais adequadas.\r\n\r\nProssiga-se a execução com a expedição de mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nSendo positiva a diligência, aguarde-se o decurso do trintídio legal.\r\n\r\nSe a diligência constritiva frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data desta intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.506525-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x PARQUES TEMATICOS S/A (Adv. ANTONIO CESAR DAHIA). . Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução opostos (processo nº 2005.5101500089-4).\r\n\r\n14 - 2003.51.01.524755-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVANA MARINHO DA COSTA) x JORGE MORAES GOMES E OUTROS (Adv. RICARDO LOPES DE SOUZA) x EMPRESA JORNALISTICA DOS TRANSPORTES LTDA (Adv. PAULO LOPES DE SOUZA). . 1 - Tendo em vista que os imóveis nomeados à penhora pela empresa executada são de propriedade do co-executado Gerson Toller Gomes (cf. fls. 51), forneça a sociedade devedora documentos comprobatórios do expresso consentimento do aludido co-responsável e do respectivo cônjuge quanto à penhora de tais bens (art. 9°, parágrafo 1°, da Lei n. 6.830/80), e, bem assim, da inexistência de qualquer ônus ou encargo financeiro incidente sobre ele, neste caso, com certidão atualizada de ônus reais que testifique inclusive a sua titularidade. \r\n\r\n2 - Decorrido o prazo de 10 dias, sem o integral cumprimento das providências ora determinadas, penhorem-se outros e tantos bens quantos necessários à satisfação do crédito fiscal e aguarde-se o decurso do trintídio legal.\r\n\r\n3 - Atendido e após anuência do credor, expeça-se mandado de penhora e avaliação e aguarde-se o decurso do trintídio legal. Caso contrário, renove-se a diligência de penhora sobre quaisquer outros bens de propriedade do executado, suficientes para a garantia da dívida. \r\n\r\n4 - Se a diligência frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data da intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.524997-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x RIO PEROLA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv. EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE). . Fl. 43: Anote-se.\r\n\r\nDiante do tempo decorrido desde a efetivação do gravame, atualize-se o débito, e expeça-se mandado para constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora (devendo o oficial de justiça, se necessário, reforçá-la até que atinja o montante do débito atualizado).\r\n\r\nSe houver manifestação do executado, no prazo legal, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\nSe a diligência frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data da intimação. Fluido o prazo assinalado sem a localização do devedor, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.503883-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x INEPAR S/A IND/ E CONSTRUCOES (Adv. NIVEA CRISTINA R DE PAULA). . 1 - Expeça-se, com urgência, mandado de penhora no rosto dos autos do processo 90.0003221-0, que tramita na 28ª Vara Federal.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a rescisão do parcelamento, expeça-se mandado de penhora e avaliação em face da empresa executada, bem como efetive-se o bloqueio de suas contas bancárias e aplicações financeiras, no limite do montante total exigível na presente execução, por meio do sistema BACEN-JUD (CPC, art. 655-A), sem prejuízo da ultimação das outras providências constritivas supra determinadas.\r\n\r\n2.1 - Na hipótese de efetivo bloqueio, fica desde logo determinada a transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e do prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\n2.2 - Se acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes, venham-me os autos conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial.\r\n\r\n3 - Oportunamente, dê-se vista à parte exeqüente.\r\n\r\n4- Se frustradas as diligências ou insuficiente a penhora, venham-me os autos conclusos para apreciar o pedido de inclusão no pólo passivo de outras empresas que alegadamente fazem parte do mesmo grupo econômico, conforme requerido às fls. 49/56.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.504457-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO) x TAVARES EMPRESA DE ROUPAS LTDA - MASSA FALIDA. . Fl. 58/59: Anote-se. \r\n\r\nVerifico que não houve até o momento resposta ao ofício em que foi solicitada ao juízo falimentar a reserva de crédito necessária à garantia da dívida (fl. 60).\r\n\r\nSendo assim, expeça-se mandado de penhora no rosto dos autos, como medida apta a assegurar o crédito tributário.\r\n\r\nPara efeito do art. 16 da lei nº 6.830/80, intime-se a executada na pessoa do síndico, dando-lhe ciência da efetivação da constrição.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem oposição de embargos, certifique-se e suspenda-se o feito até ulterior e relevante manifestação das partes ou até o término do respectivo processo falimentar.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.512167-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x DELTASERVE COM/ E PARTICIPACOES LTDA (Adv. MAURICIO VASCONCELOS GALVAO FILHO). . Fls. 59 e 81: Anote-se.\r\n\r\nMantenha-se suspenso o feito até que sobrevenha manifestação do(a) exeqüente comunicando a quitação do parcelamento ou a interrupção do pagamento, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.524615-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x UNILEVER BRASIL LTDA (Adv. BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI). . Cumpra-se o item 3 da decisão às fls. 62. Remetam-se os autos ao E. Tribunal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.540929-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SOC/ TECNICA INDL/ DE LUBRIFICANTES SOLUTEC (Adv. CRISTINA QUEIROZ PEREIRA DE MELO). . 1 - Intime-se novamente a empresa executada a regularizar a garantia ofertada, eis que os subscritores da carta de fiança de fls. 69/70 só detêm poderes para assiná-la em conjunto com um diretor, conforme item I, letra “a”, da procuração apresentada às fls. 82/84. \r\n\r\n2 - Considerando-se a ausência de garantia do juízo, defiro o pedido da exeqüente de fl. 86. Prossiga-se a execução com a expedição de mandado de penhora no rosto dos autos do processo n.º 99.0024928-3, em trâmite na 16ª Vara Federal desta Seção Judiciária (cf. fls. 87/100).\r\n\r\n3 - Efetivada a medida constritiva, prossiga-se com os embargos em apenso.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.504579-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x BITTENCOURT S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (Adv. PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE). . Vistos em decisão.\r\n\r\n1 - Em face de seu comparecimento espontâneo aos autos (fls.43/58), dou por citada a empresa executada, nos termos do CPC, art. 214, parágrafo 1.\r\n\r\n2 - Indefiro o pedido de vista fora do cartório, em face da determinação contida na Portaria nº 03, publicada no DOERJ em 16/06/2005 à fl. 93. \r\n\r\nOs autos ficarão, porém, à disposição da executada na secretaria, por 10 dias, para inspecionar e tirar fotocópias das peças que entender necessárias, bem como para comprovar pagamento ou parcelamento, ou nomear bens à penhora. Nesses casos, remetam-se os autos à exeqüente por 15 dias. \r\n\r\n3 - Se não forem adotadas quaisquer das providências acima, efetive-se o bloqueio de contas bancárias e aplicações financeiras, no limite do montante total exigível na presente execução, por meio do sistema BACEN-JUD (CPC, art. 655-A), sem prejuízo da ultimação das outras providências constritivas determinadas com espeque na Lei nº 6.830/80, art. 7º, II e III, no endereço de fl. 43.\r\n\r\n3.1 - Na hipótese de efetivo bloqueio, fica desde logo determinada a transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e do prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\n3.2 - Se acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes, venham-me os autos conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial.\r\n\r\n4 - Efetivada a penhora, aguarde-se o decurso do trintídio legal.\r\n\r\n5 - Oportunamente, dê-se vista à parte exeqüente.\r\n\r\nSe a parte exeqüente quiser a inclusão dos co-responsáveis no pólo passivo, forneça certidão atualizada da JUCERJA e tantas cópias da inicial quanto necessárias para a nova diligência citatória observando-se as determinações supra, mas sem prejuízo da suspensão já determinada (cf. item 6, supra).\r\n\r\n6 - Se frustradas as diligências constritivas, arquivem-se sem baixa na distribuição, visto o decurso do anuênio fixado na determinação de fl. 19 (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40, § 2º).\r\n\r\n7 - Havendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.525137-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x AUTO POSTO MEU CEARA LTDA (Adv. PAULO FARREIRA BORGES). . Fls. 47/52: defiro.\r\n\r\n1 - A Exeqüente requer a extinção do feito com fulcro no art. 794, I do CPC, com relação à inscrição nº 70 2 05 008246-09.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I e 795, ambos do Código de Processo Civil, no que tange à inscrição nº 70 2 05 008246-09.\r\n\r\n2 - Intime-se a executada a esclarecer as alegações de fls. 16/17, juntando documentos que as corroborem sob pena de prossguir-se a execução, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n3 - Atendido, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n4 - Caso contrário, prossiga-se com a realização da diligência de penhora, inclusive on line, através do sistema BACEN-JUD (CPC, art. 655-A).\r\n\r\n5 - Se frustradas as diligências, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data desta intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente.\r\n\r\n6 - Se a parte exeqüente quiser o redirecionamento da execução, forneça certidão atualizada da JUCERJA e tantas cópias da inicial quanto necessárias para a nova diligência citatória observando-se as determinações supra, mas sem prejuízo da suspensão já determinada (cf. item 5). Após, voltem-me.\r\n\r\n7 - Fluído o anuênio assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40, § 2º).\r\n\r\n8 - Havendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.507347-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x L A RIAN REPRESENTACAO COML/ LTDA (Adv. ANA PAULA AFONSO DA SILVA RIBEIRO). . Vistos etc.\r\n\r\n1 - A Exeqüente requer a extinção do feito em face do pagamento do débito inscrito na Dívida Ativa referente às inscrições nº 7060400308691 e 7020400207128, e a suspensão do feito devido à concessão de parcelamento relativamente à inscrição nº 7060300358093 e 7060302530837 (fls. 68).\r\n\r\nÀ vista do exposto, DECLARO EXTINTA, pelo pagamento, a execução fiscal no tocante às inscrições nº 7060400308691 e 7020400207128..\r\n\r\nÀ SEDJE para anotar.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - Em relação à inscrição nº 7060300358093 e 7060302530837, face o parcelamento, suspendo o feito até que sobrevenha manifestação da exeqüente comunicando a quitação ou a interrupção do pagamento, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.519935-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x CIN SOLUCOES S/C LTDA (Adv. JOSE PAULO DOS SANTOS, LUCIANO DA MATTA MELO). . Vistos em decisão.\r\n\r\n1 - Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Sr. Advogado subscritor da petição de fls. 60 que deve trazer, no prazo de 5 (cinco) dias, cópia dos atos constitutivos da empresa que diz representar e/ou última alteração contratual, se houver, sob pena de ser reconhecida a ausência de capacidade postulatória do executado, com as conseqüências processuais daí decorrentes; \r\n\r\n2 - Após, dê-se vista ao exeqüente sobre o bem oferecido à penhora e para informar o valor total atualizado do débito. \r\n\r\n3 - Sem apresentação de óbice pelo credor, expeça-se, imediatamente, mandado de penhora e avaliação. Caso contrário ou se a diligência constritiva for negativa, efetive-se o bloqueio de contas bancárias e aplicações financeiras, no limite do montante total exigível na presente execução, por meio do sistema BACEN-JUD (CPC, art. 655-A).\r\n\r\n3.1 - Na hipótese de efetivo bloqueio, fica desde logo determinada a transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e do prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\n3.2 - Se acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes, venham-me os autos conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial.\r\n\r\n4 - Sendo positiva a diligência de penhora, aguarde-se o decurso do trintídio legal.\r\n\r\n5 - Oportunamente, dê-se vista à parte exeqüente.\r\n\r\n6 - Se frustradas as diligências constritivas, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data desta intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente.\r\n\r\n7 - Se a parte exeqüente quiser a inclusão dos co-responsáveis no pólo passivo, forneça certidão atualizada da JUCERJA e tantas cópias da inicial quanto necessárias para a nova diligência citatória observando-se as determinações supra, mas sem prejuízo da suspensão já determinada (cf. item 6, supra).\r\n\r\n8 - Fluído o anuênio assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40, § 2º).\r\n\r\n9 - Havendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 96.0072144-0 CENTRO RADIOLOGICO DA LAGOA LTDA (Adv. SERGIO LUIZ CAMPOS MAGNAGO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). . 1 - Cumpra-se o decisum.\r\n\r\n2 - Traslade-se para os autos da execução em apenso cópia da decisão e da certidão de trânsito em julgado (fls. 51 e 58).\r\n\r\n3 - Intimadas as partes do retorno dos autos do tribunal, aguarde-se a formalização da penhora no executivo fiscal em apenso.\r\n\r\n26 - 2002.51.01.509067-5 WESTCON BRASIL LTDA (Adv. NEWTON BARROSO FERNANDES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 121/122: O pagamento do débito ou eventual pedido de parcelamento deve ser formalizado administrativamente junto ao (à) exeqüente, comunicando-se o fato ao Juízo, com a apresentação de cópia da guia ou do acordo nos autos da execução fiscal em apenso. Somente com a efetivação do acordo a autorização do leilão poderá ser suspensa.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.516963-6 SINDICATO DOS SECURITARIOS DO RIO DE JANEIRO (Adv. PATRICIA DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA). . Fls. 255/257:\r\n\r\nDefiro a vista requerida pelo prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, devendo a parte se manifestar, conclusivamente, sobre a determinação de fls. 244/245, sob pena de sofrer as conseqüências processuais daí decorrentes. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido, dê-se vista à embargante de todos os documentos juntados, inclusive daqueles acostados às fls. 256/257. Caso contrário, dê-se vista à embargante apenas dos anexados às fls. 256/257.\r\n\r\nApós, nada requerido pelas partes, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.535027-0 CIA/ EDITORA FORENSE (Adv. LUIS EDMUNDO LABANCA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL). . Venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.500089-4 PARQUES TEMATICOS S/A (Adv. EDUARDO MACCARI TELLES, PEDRO PENNA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Quanto às preliminares argüidas, verifico que é desnecessária a juntada do extrato do convênio entre a PFN e a CEF para cobrança de dívidas de FGTS, haja vista que a irregularidade já foi suprida diante da juntada de seu extrato às fls. 26.\r\n\r\nPor outro lado, a alegação de ausência de notificação do processo administrativo é matéria de mérito. Todavia, nada impede que seja apreciada, tendo em vista já ter sido instaurado o contraditório. A apreciação da questão, ademais, é recomendável para que a prova pericial não seja realizada desnecessariamente.\r\n\r\nPasso, assim, a analisar a alegação da embargante e, ao fazê-lo, constato que não assiste razão à parte autora.\r\n\r\nA embargada acostou cópias do processo administrativo 34/42 que demonstram que, em 8/12/2000, a empresa foi notificada no endereço da Av. das Américas, 4.430/303, por Fiscal do Trabalho para que pagasse a quantia de R$ 237.733,90, no prazo de 10 (dez) dias, e apresentasse defesa por escrito ao Ministério do Trabalho, se assim lhe conviesse, no mesmo prazo.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem que a empresa tenha apresentado manifestação, a fiscalização determinou nova notificação da empresa para quitar o débito, que ainda se encontrava em aberto, sob pena de ser inscrito em dívida ativa (fls. 37 e 39). Apenas a nova notificação não foi recebida pela empresa por não ter atualizado seu endereço. A carta acostada às fls. 36 foi devolvida em virtude de mudança. Dessa forma, não há dúvidas de que a empresa teve ciência de que deveria pagar o débito em 8/12/2000.\r\n\r\nSendo assim:\r\n\r\n1 - Defiro o pedido de prova documental suplementar que deverá ser apresentada pela parte autora até a realização do laudo pericial.\r\n\r\n2 - Dê-se vista à embargante dos documentos juntados às fls.142/144.\r\n\r\n3 - Cumpra a embargante a determinação de fls. 137, apresentando seus quesitos, indicando assistente técnico, se for o caso, e depositando os honorários periciais.\r\n\r\n4 - Após, cumpra a secretaria os itens 5 e 6 da determinação de fls. 137.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.526877-5 SOC/ TECNICA INDL/ DE LUBRIFICANTES SOLUTEC LTDA (Adv. CRISTINA QUEIROZ PEREIRA DE MELO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . O art. 16 da Lei nº 6.830/80 condiciona a admissibilidade dos embargos do Executado à prévia garantia da execução. \r\n\r\nOra, verifica-se dos autos da execução fiscal em apenso que a constrição não restou efetivada, estando o juízo sem garantia.\r\n\r\nIsso posto, aguarde-se a formalização da penhora e depósito do bem encontrado ou indicado pelo executado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n31 - 99.0067290-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x CIA/ DO METROPOLITANO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO METRO (Adv. RODOLFO DEL PONTE). . REPUBLICAÇÃO DA DETERMINAÇÃO DE FL.260, PROFERIDA PELA(O) MM JUIZ(A) FEDERAL DR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO DEVIDO A AUSÊNCIA DO(A) ANOTAÇÃO/NOME DO PATRONO DA PARTE EXECUTADA:\r\n\r\n1 - Proceda a Secretaria à restauração da distribuição do feito.\r\n\r\n2 -Dê-se vista ao executado na Secretaria, por 10 (dez) dias, para inspecionar e tirar fotocópias das peças que entender necessárias.\r\n\r\n3 - Fluido o prazo assinalado sem manifestação, dê-se baixa e retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 551443"
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                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000082\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2001.51.01.531687-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DENIS GEORGE HADDAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Prossiga-se na presente execução fiscal quanto aos créditos expressamente mantidos íntegros pela sentença de fls. 95/108 dos Embargos à Execução em apenso, na parte irrecorrida.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n2 - 95.0045047-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MERCK S/A IND/ QUIMICAS (Adv. LEONIDAS FILIPPONE FARRULLA, RONALDO DE MOURA ESTEVAO, ANTONIO DALTON CECCHETTI VAZ) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SUZEL W. DE ASSUMPCAO MATTOS ROSMAN). . Após o cumprimento do despacho proferido nos autos da execução fiscal em apenso, intimem-se as partes acerca do retorno destes embargos do E. STJ, promovendo a Fazenda Nacional a execução da verba honorária, querendo.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.532890-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DENIS GEORGE HADDAD, FERNANDA TABOADA). . Em atenção ao princípio do tantum devolutum quantum apellatum, recebo a apelação do(a) Exeqüente no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas ou certificadas pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.526049-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDA BARRA TOUR S TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv. LUCIANO CANDIDO TRANCOSO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Como última oportunidade, intime-se o Embargante para que atribua valor à causa, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção dos Embargos.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.543153-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) A L X SERVICOS DE CONSULTORIA LTDA (Adv. ROBERTO DUQUE ESTRADA DE SOUSA, ANDRE LUIZ DE CASTRO MARTINS) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nEsclareçam as partes se desejam produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.543154-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Preliminarmente, desentranhe-se o ofício de fls.27/30 juntando-o aos autos principais. Defiro a inicial, determinando a suspensão da Execução Fiscal \r\n\r\nnº2005. 51.01.520324-0 .\r\n\r\nAo Embargado.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.501936-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PROMEGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. VITOR SEPULVEDA GOMIDE, GUILHERME NADER CAPDEVILLE) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\n1) Esclareçam as partes se desejam produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente. Prazo: 10 dias, sucessivos.\r\n\r\n2) Forneça a embargante, no mesmo prazo de 10 dias, cópias da escritura pública de compra e venda da ilha objeto da CDA exeqüenda, bem como da certidão vintenária contendo toda a cadeia sucessória do imóvel.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.516183-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CASA DE SAUDE GRAJAU LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO). . \r\n\r\nSendo os Embargos ação, e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento.\r\n\r\nAssim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que regularize a inicial, sob pena de extinção: 1) juntando aos autos procuração original e atualizada; 2) apresentando cópia autenticada e atualizada dos atos constitutivos da Executada-Pessoa jurídica; 3) atribuindo valor à causa; 4) preenchendo o requisito do art. 39, inciso I, do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de abril de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.527920-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HARTLABOR ADMINISTRACAO DE PESSOAL LTDA (Adv. MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). . Sendo os Embargos ação, e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento.\r\n\r\nAssim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que regularize sua representação processual, sob pena de extinção: 1) juntando aos autos procuração original e atualizada; 2) apresentando cópia autenticada e atualizada dos atos constitutivos da Executada-pessoa jurídica.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.527931-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HORA ELETRONICA LTDA (Adv. ANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). . Deixo de receber os embargos, por ora, até que haja a garantia da execução a ser formalizada nos autos principais.\r\n\r\nIndique um bem a penhora a empresa embargante - fazendo-o nos autos da execução fiscal em apenso -, bem como regularize a petição inicial destes embargos, eis que apócrifa.\r\n\r\nPrazo para cumprimento será de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção dos embargos.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n11 - 2004.51.01.535016-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIA/ DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO (Adv. JORGE CASTAING D'OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL). . Manifeste-se o Embargante, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a cópia do processo administrativo juntado por cópia às fls. retro.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.526872-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOC/ CIVIL INSTITUTO CYLLENO (Adv. FRANCISCO DANTAS DE ANDRADE, GILBERTO SEIXAS MAGALHAES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). . Considerando as informações prestadas às fls. retro, deverá o embargante trazer as cópias das petições protocoladas, inclusive os seus respectivos anexos, a fim de possibilitar a análise do regular cumprimento do despacho de fls. 07 para, caso verifique-se a veracidade do alegado, seja, eventualmente, reaberto o prazo para a oposição dos embargos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n13 - 2004.51.01.509287-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO) x DIONYSIO OCTACILIO DE SOUZA x KATIA MARIA MONTAURY DE SOUZA MESSIAS x MAURO MONTAURY DE SOUZA x DIONYSIO MONTAURY DE SOUZA x TANIA MARIA MONTAURY DE SOUZA KOUTSOUKOS x SELMA MARTA DE SOUZA PALADINI x CASA DE SAUDE GRAJAU LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO). . Tendo em vista a certidão de fls. retro, republique-se o despacho de fl. 121/122.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 549465"
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                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000083\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0027597-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE EDUARDO DE ARAUJO DUARTE) x FAZENDA VERDE HORTIFRUTI LTDA E OUTRO (Adv. NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR) x HORTIFRUTI SALADA VERDE LTDA (Adv. NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR). . Não obstante o ajuizamento de embargos à execução, não se encontra o juízo devidamente garantido.\r\n\r\nExpeça-se mandado de reavaliação e reforço de penhora em bens da embargante.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.501238-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nSuspendo a presente Execução.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento dos Embargos à Execução.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n3 - 2006.51.01.519825-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x PISKE SILVERIO ADVOCACIA E CONSULTORIA S/C (Adv. ALFREDO HILARIO DE SOUZA). . \r\n\r\nSuspendo a presente Execução.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento dos Embargos à Execução.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n4 - 2006.51.01.522767-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, LUTHERO DE ARAUJO MACHADO) x TOGA TRANSPORTES LTDA. . Não obstante o ajuizamento de embargos à execução, não se encontra o juízo devidamente garantido.\r\n\r\nA despeito das recentes alterações do Código de Processo Civil, introduzidas pela Lei nº 11382/06, que, no particular, revogou a norma contida no art. 737 do CPC, entendo que os embargos à execução fiscal são regidos por norma específica contida na Lei de Execuções Fiscais. \r\n\r\nPortanto, por força do princípio da especialidade que norteia a relação jurídica sub judice, entendo que somente é aplicável aos presentes embargos a norma especial contida no art. 16, § 1º da Lei 6.830/80, que dispõe em direção oposta às normas gerais dispostas no CPC.\r\n\r\nDo exposto, assino o prazo de 10 (dez) dias para que o executado/embargante ofereça bens suficientes para a garantia do juízo, sob pena de, incontinente, se proceder à extinção dos presentes embargos, nos termos da norma especial contida no art. 16, § 1º da LEF.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.500609-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x FRECON EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . Não obstante o ajuizamento de embargos à execução, não se encontra o juízo devidamente garantido.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias para que o executado/embargante ofereça bens suficientes para a garantia do juízo, sob pena de, incontinente, se proceder à extinção dos presentes embargos, nos termos da norma especial contida no art. 16, § 1º da Lei 6.830/80.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2005.51.01.525707-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONTRACO S/A TRANSPORTADORA COML/ E SERVICOS (Adv. WALDIR DA SILVA MORAES) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.526927-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAPIDOX GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv. ANA SOFIA DE AZEVEDO SOUTO MAIOR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . \r\n\r\nEsclareçam as partes se desejam produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.543529-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ TEIXEIRA DE SOUZA (Adv. MARIA OLIMPIA DE SOUZA PERES) x CONSELHO DE ECONOMIA DA 23A REGIAO - ACRE - CORECON (Adv. ELIZABETH QUINTELA DE MOURA HESSEL). . Ao Embargado.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.501023-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADMINISTRADORA E COML/ LAGOMAR S/A (Adv. ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nEsclareçam as partes se desejam produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.527934-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CENTRO EDUCACIONAL DIAS MOREIRA LTDA (Adv. MANUEL TEIXEIRA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENIO ARAUJO MATOS). . Não obstante o ajuizamento de embargos à execução, não se encontra o juízo devidamente garantido.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias para que o executado/embargante ofereça bens suficientes para a garantia do juízo - fazendo-o nos autos da execução fiscal em apenso -, sob pena de extinção dos embargos nos termos do art. 737, inc. I do CPC c/c art. 16, § 1º da Lei 6.830/80.\r\n\r\nOutrossim, junte o instrumento de mandato, bem como seus atos constitutivos.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.509397-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - CEASA (Adv. MARCIO GOMES LEAL) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . \r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.524389-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TOGA TRANSPORTES LTDA (Adv. LUTHERO DE ARAUJO MACHADO) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . \r\n\r\nApensados aos autos da Execução Fiscal nº 2006.5101522767-4, suspenda-se o processamento destes Embargos, aguardando-se a regularização da garantia do juízo naqueles autos.\r\n\r\nSendo, ainda, os Embargos ação e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento. \r\n\r\nAssim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que regularize a inicial, sob pena de extinção, atribuindo valor à causa.\r\n\r\nProssiga-se na Execução.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n13 - 2007.51.01.529779-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PISKE SILVERIO ADVOCACIA E CONSULTORIA S/C (Adv. ALFREDO HILARIO DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Recebo os presentes Embargos à Execução.\r\n\r\n2. Nos termos do que dispõe o art. 1º, parte final, da Lei nº 6.830/80, aplicam-se subsidiariamente as normas do Código de Processo Civil aos presentes embargos à execução fiscal.\r\n\r\nNesse diapasão, segundo o que dispõe a norma do art. 739-A, parágrafo 5º, do CPC e com amparo no princípio constitucional da razoável duração do processo, busca-se abreviar, à semelhança do que já ocorre com a ação de rito especial de prestação de contas, as etapas do processo.\r\n\r\nDesta forma, a tese do embargante relativa ao excesso de execução somente poderá ser conhecida e julgada acaso o mesmo emende a sua inicial, no prazo de dez dias, de forma a que:\r\n\r\naponte, de forma especificada, o valor que entenda como o devido;\r\n\r\ne junte a memória do cálculo.\r\n\r\nDecorridos in albis, a tese do excesso de execução não será conhecida pelo juízo. \r\n\r\n3. Após, ao embargado para impugnação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de dezembro de 2007.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n14 - 2007.51.01.532884-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). . \r\n\r\nDefiro a inicial, determinando a suspensão da Execução Fiscal.\r\n\r\nAo Embargado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n15 - 2007.51.01.506378-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA VERDE HORTIFRUTI LTDA (Adv. NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . Apensados aos autos da Execução Fiscal nº 99.0027597-7, suspenda-se o processamento destes Embargos, aguardando-se a regularização da garantia do juízo naqueles autos.\r\n\r\nProssiga-se na Execução.\r\n\r\nOportunamente, à SEADI para alterar a classe da autuação para Embargos à Execução.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.530918-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO PAIVA FONSECA E OUTROS (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nEmbora a presente ação tenha sido denominada Embargos de Terceiros, trata-se, na verdade, de Embargos do Devedor, visto que os embargantes figuram como executados na Execução Fiscal nº 2007.51.01.500609-1. \r\n\r\nRecebo, portanto, os presentes como embargos à execução.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição para a correção da classe da autuação para Embargos à Execução.\r\n\r\nApós, suspenda-se o processamento destes Embargos, aguardando-se a regularização da garantia do juízo naqueles autos.\r\n\r\nProssiga-se na execução.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de dezembro de 2007.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 2005.51.01.526973-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.512176-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLINICA DO RIM CAMPO GRANDE S/C LTDA (Adv. MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER, LUIS CARLOS VASCONCELLOS DOS SANTOS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . \r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 549466"
                            ],
                            "549467": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000084\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0039504-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE EDUARDO DE ARAUJO DUARTE) x ANDRE LA SAIGNE DE BOTTON (Adv. JOSE CARLOS CUNHA) x HENRIQUE DE BOTTON E OUTRO (Adv. SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA, JOSE CARLOS CUNHA) x GERALDO HESS E OUTRO x JORGE LA SAIGNE DE BOTTON (Adv. IVANIR JOSE TAVARES, JOSE CARLOS CUNHA) x APA VEICULOS ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Deixo de apreciar a exceção de pré-executividade oferecida às fls, 415/448, em razão dos embargos opostos, onde reputo ser a sede adequada para o debate das questões trazidas pelo excipiente.\r\n\r\nRevejo a parte final do despacho de fl.449, determinando o prosseguimento dos atos executórios em face da pessoa jurídica executada - nova denominação M AUTOMOTIVA - , sem prejuízo do processamento dos embargos em apenso, eis que oposto em defesa, tão-somente, de um dos co-responsáveis pelo débito em execução.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.525077-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA (Adv. LEANDRO MARTINS PERES). . Tendo sido expedido o RPV, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.531028-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x DARWIN REIS MARTIN (Adv. AROLDO URURAI D. SANTOS). . Como última oportunidade, assino o prazo de 10 (dez) dias para que a Executada ofereça bens suficientes à garantia do juízo, sob pena de extinção dos embargos.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.525422-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x RESTAURANTE BRUMILDA LIMITADA (Adv. FUED FERES MOURA LIMA). . Não obstante o ajuizamento de embargos à execução, não se encontra o juízo devidamente garantido.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias para que o executado/embargante ofereça bens suficientes para a garantia do juízo, sob pena de extinção dos embargos nos termos do art. 737, inc. I do CPC c/c art. 16, § 1º da Lei 6.830/80.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.539035-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nSuspendo a presente Execução.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento dos Embargos à Execução.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n6 - 2007.51.01.521518-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. BEATRIZ VARANDA) x CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. OLGA MARIA BASTOS). . Tendo em vista a petição de fls. 43, nos autos dos embargos em apenso - autuados sob o nº 2007.51.01.521952-9 - defiro a substituição da Certidão da Dívida Ativa, na forma do art. 2°, § 8°, da Lei n° 6.830/80. Extraia-se cópia daquela petição para estes autos.\r\n\r\nConsiderando que, a partir da substituição deferida, o título que embasa a presente execução não se enquadra na hipótese do art. 109, I da Constituição Federal, declino da competência para a Justiça Estadual.\r\n\r\nÀ Distribuição para correção do pólo passivo, devendo constar ANTONIO LOURENÇO DOS SANTOS, bem como para que efetue a baixa deste processo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2006.51.01.528264-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE LA SAIGNE DE BOTTON (Adv. JOSE CARLOS CUNHA) x FAZENDA NACIONAL. . Defiro a inicial, determinando a suspensão da Execução Fiscal.\r\n\r\nÀ Embargada. \r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.500761-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) REFRIGERACAO ALPINA COM/ DE PECAS LTDA (Adv. ODIRLANE MARCIA VIEIRA BARROS EVANGELHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA). . Não obstante o ajuizamento de embargos à execução, não se encontra o juízo devidamente garantido.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias para que o executado/embargante ofereça bens suficientes para a garantia do juízo, sob pena de extinção dos embargos nos termos do art. 737, inc. I do CPC c/c art. 16, § 1º da Lei 6.830/80.\r\n\r\nEm igual prazo, deverá juntar aos autos:\r\n\r\nInstrumento do mandato;\r\n\r\nSeus atos constitutivos;\r\n\r\nDeve, ainda, atribuir valor à causa, ante o proveito econômico perseguido.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.502093-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLEXTEC COLCHOES LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). . \r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.506379-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESIL - CONTABIL IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv. EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . Sendo os Embargos ação, e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento.\r\n\r\nAssim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que regularize a inicial, sob pena de extinção: 1) juntando aos autos procuração original e atualizada; 2) apresentando cópia autenticada e atualizada dos atos constitutivos da Executada-Pessoa jurídica; 3) atribuindo valor à causa.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.509286-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RESTAURANTE BRUMILDA LTDA (Adv. FUED FERES MOURA LIMA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). . Apensados aos autos da Execução Fiscal nº 200551015254223, suspenda-se o processamento destes Embargos, aguardando-se a regularização da garantia do juízo naqueles autos.\r\n\r\nProssiga-se na Execução.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.521952-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. OLGA MARIA BASTOS) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. BEATRIZ VARANDA). . Tendo em vista a decisão proferida nos autos da execução fiscal nº 2007.51.01.521518-4, dê-se baixa nos autos e remeta-os à Justiça Estadual.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.532874-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). . \r\n\r\nDefiro a inicial, determinando a suspensão da Execução Fiscal.\r\n\r\nAo Embargado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n14 - 2007.51.01.532886-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PRONTOCLINICA LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO, GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . \r\n\r\nSendo os Embargos ação, e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento.\r\n\r\nAssim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que regularize a inicial, sob pena de extinção, apresentando cópia autenticada e atualizada dos atos constitutivos da Executada-Pessoa jurídica.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n15 - 2007.51.01.500192-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOTOR UNION SEGUROS S/A (Adv. FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA, GABRIEL ROSA DA ROCHA, GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . \r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 549467"
                            ],
                            "549468": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000085\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2000.51.01.522206-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x ALICE PICORELLI E OUTRO x PICORELLI S/A TRANSPORTES (Adv. JOSE HELVECIO FERREIRA DA SILVA, JOSE ROBERTO FABRE). . Entendo que para que seja deferida a penhora sobre faturamento devem ser enfrentadas três questões: \r\n\r\na possibilidade jurídica da constrição;\r\n\r\no percentual (quantum) a ser arbitrado;\r\n\r\na instrumentalização prática dessa medida. \r\n\r\n1) A possibilidade jurídica desta modalidade de penhora, hoje, já se encontra consagrada pelo Superior Tribunal de Justiça - que a tem chancelado desde que exauridas as vias ordinárias de constrição patrimonial do devedor.\r\n\r\nA propósito, veja-se entre outros: RESP 431143, RESP 453860, RESP 485512, RESP 513862, RESP 541857, AARESP 460272, AGA 478420 e ERESP 267449.\r\n\r\nE, a título ilustrativo, colaciona-se a decisão abaixo:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTARIO. PENHORA SOBRE O FATURAMENTO DA EMPRESA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. \r\n\r\n1. Inexistindo bens passíveis de garantir a execução, é admissível a penhora sobre o faturamento da empresa executada. A presunção de legitimidade do crédito tributário, a supremacia do interesse público e o princípio de que a execução por quantia certa deve ser levada a efeito em benefício do credor, justificam a penhora sobre o faturamento, no módico percentual de 10%(dez por cento) `a míngua de outros bens penhoráveis. \r\n\r\n2. O patrimônio de uma sociedade é servil a suas obrigações, notadamente a tributária, que é ex lege, e destinada a receita pública, cuja função é satisfazer as necessidade coletivas. \r\n\r\n3. O faturamento de uma empresa 'e servil ao pagamento de suas obrigações, dentre os quais se destacam os tributos que tem a mesma eminência dos créditos trabalhistas. Cabe ao executado comprovar que a penhora sobre o faturamento inibe o pagamento dos créditos trabalhistas por isso que implicaria negar vigência oblíqua ao art. 186 do CTN. \r\n\r\n4. Embargos de Declaração acolhidos, parcialmente, para reduzir o percentual da penhora sobre o faturamento para 10%(dez por cento).” (STJ, EDAGA - 453703, Relator LUIZ FUX, UF:RJ, 1a Turma, in DJU 16/02/2004).\r\n\r\nEncaminhando-se a questão para uma pacificação em nossos Tribunais, e prestigiando-se a autoridade da referida Corte, entendo que cabe, no particular, ao juízo, verificar tão só a imprescindibilidade da medida como meio necessário à satisfação do crédito fiscal. \r\n\r\nNo caso em concreto, tal circunstância se justifica, já que os esforços ordinários de alienação patrimonial forçada resultaram negativos.\r\n\r\n2) O quantum corresponde à dosagem da restrição a ser imposta ao devedor, que deve guardar relação direta com a legitimidade da medida. Esta deverá atender a parâmetros mínimos de proporcionalidade a fim de não exacerbar a tutela jurisdicional, que, se excessiva, poderá levar ao encerramento das atividades da pessoa jurídica ou a sua “quebra” - o que desatende de imediato aos princípios reitores do processo de execução.\r\n\r\nAtento a tais peculiaridades, inicialmente, este juízo vinha decidindo no sentido da impossibilidade da aferição, de plano, do impacto da medida restritiva sobre a vida financeira da empresa devedora.\r\n\r\nPorém, melhor refletindo sobre a questão e revendo os argumentos aduzidos pela Fazenda, já sufragados pela jurisprudência dominante, verifico que a pretensão da penhora sobre o faturamento não é descabida (superando-se assim as reservas iniciais do juízo). \r\n\r\nTodavia a mesma deverá ter parâmetros objetivos que preservem a atividade empresarial, o que se viabiliza pela adoção de critérios que informam a vida tributária das empresas contribuintes. \r\n\r\nAssim, deve-se escolher, como medida de restrição, percentual que mantenha uma relação de proporção com algum dos encargos tributários que conformam nosso sistema. Tal associação gradua o impacto financeiro da restrição, por observar o mesmo impacto financeiro da obrigação ex lege.\r\n\r\nDesta forma, entre os inúmeros tributos que são devidos pelas pessoas jurídicas, deve-se escolher os que tenham como base de cálculo o faturamento, já que será este o objeto da constrição. No particular, a antiga sistemática da COFINS (Lei 9.718/98), com sua alíquota única de 3% (três por cento) se adequa aos fins pretendidos pelo juízo.\r\n\r\n.Ressalte-se que o paradigma escolhido, além de, em tese, apresentar baixo impacto financeiro, em razão de seu percentual pequeno, era recolhido uniformemente por todos os contribuintes - o que gera a presunção de que a restrição judicial é perfeitamente passível de ser absorvida pelo devedor, sem que isso o leve à ruína financeira.\r\n\r\n3) Por fim, resta determinar a forma de cumprimento da constrição judicial, bem como de sua fiscalização - o que deverá levar em conta os valores de eficácia e instrumentalidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nPara tanto, impõe-se primeiramente registrar o entendimento deste juízo no sentido de que a penhora de faturamento não eqüivale à penhora da própria empresa/estabelecimento, mas, sim, à mera penhora de dinheiro - ainda que tais valores não estejam disponíveis.\r\n\r\nConforme se depreende da sistemática processual vigente, a penhora de estabelecimento, apesar de descrita em apenas dois artigos do Código de Processo Civil, tem um rito próprio, condizente com a complexidade da figura do “estabelecimento”. Prescrita nos arts. 677 e 678 do CPC, pressupõe a nomeação pelo juiz de um administrador, remunerado pelo credor, para que este organize plano de administração. \r\n\r\nA decisão abaixo reproduzida se presta a evidenciar essa complexidade, como anteriormente destacado:\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PENHORA SOBRE ESTABELECIMENTO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGRÍCOLA. ADIANTAMENTO DO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DE ADMINISTRADOR NOMEADO PELO JUIZ ÔNUS DO EXEQUENTE. ARTIGOS 19, PARÁGRAFO 2O, 20, PARÁGRAFO 2O, E 598, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO.\r\n\r\n1. “É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia.” (Súmula do STF, Enunciado n. 284).\r\n\r\n2. “A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.”(Súmula do STJ, Enunciado n. 7).\r\n\r\n3. O artigo 677 do Código de Processo Civil proclama que, recaindo a penhora em estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, deve o juiz nomear um “depositário”, determinando-lhe que apresente em dez dias a forma de administração.\r\n\r\n4. A Lei, ela mesma, dispõe que, em determinados casos, não basta ao auxiliar da justiça guardar ou conservar os bens penhorados, arrestados, seqüestrados ou arrecadados (artigo 148 do Código de Processo Civil), sendo-lhe exigido, ainda, função outra, ativa, tendente à manutenção da atividade e da produção do estabelecimento. Daí porque, em boa verdade, embora o Código de Processo Civil, no artigo 677, mencione “depositário”, a hipótese, é certo, prevê a nomeação de administrador.\r\n\r\n5. Em contraprestação dos serviços, o artigo 149 do Código de Processo Civil determina ao magistrado que, atendendo à situação dos bens, ao tempo do serviço e às dificuldades de sua execução, seja o administrador remunerado pelo trabalho.\r\n\r\n6. A atividade desempenhada pelo administrador nomeado pelo magistrado para gerir o estabelecimento penhorado, a par de economicamente conveniente, reveste-se de inequívoca necessidade técnica, peculiar a seu ofício, à sua profissão ou, até mesmo, à ciência da administração, subsumindo-se, em conseqüência, nas despesas a que alude o artigo 20, parágrafo 2o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n7. Sendo o administrador do estabelecimento, como é, assistente técnico nomeado pelo juiz, compete ao exequente, à luz do que enunciam os artigos 598 e 19, parágrafo 2o, do Código de Processo Civil, o adiamento de sua remuneração.\r\n\r\n8. Recurso conhecido para restabelecer a decisão de primeiro grau.” (STJ, RESP 346939, 6a Turma, Relator Ministro Hamilton Carvalhido, DJU 20/11/2001).\r\n\r\nMelhor elaborando a questão, deve-se recordar os ensinamentos de Rubens Requião, em seu Curso de Direito Comercial, (1993). Para o autor, o estabelecimento comercial é um complexo de bens organizados por empresários para o exercício de atividade comercial, composto de elementos corpóreos - mercadorias, instalações, máquinas e utensílios, etc. - e incorpóreos (título de estabelecimento, ponto comercial, privilégios de invenção, marcas e patentes, modelo de utilidade, etc.).\r\n\r\nDesta forma, penhorá-lo significa dizer que todos os elementos que o integram - enquanto não satisfeito o débito - estarão sendo regidos por um terceiro estranho à sociedade. \r\n\r\nHá, pois, uma intervenção forçada que altera a estrutura orgânica do estabelecimento e retira, enquanto perdurar a medida judicial, a empresa das mãos de seus gestores (e, por conseqüência, de seus proprietários, na qualidade de acionistas ou sócios quotistas). Tal exigência procedimental, em última instância, pode, inclusive, levar ao desvirtuamento da exploração econômica inicialmente concebida, já que os rumos da empresa não mais se encontram sob a deliberação societária.\r\n\r\nTanto é que a melhor doutrina hostiliza a penhora de estabelecimento, justamente por seu drástico procedimento: \r\n\r\n“Realmente, explica Pontes Miranda, empresa ou estabelecimento espelham 'exercício profissional de atividade econômica que se organize para a produção ou distribuição de bens ou serviços'. Esta atividade, essencialmente teleológica, impõe a interação de bens, corpóreos e incorpóreos, e de pessoas, carece de impulso constante, de vontade que a direcione nos rumos do lucro, da sobrevivência e do desenvolvimento. Ora, à primeira vista não se afigura empreitada simples e cômoda interferir nestes conjunto delicado, às vezes instável, afetando-o à execução e imprimindo-lhe aquela vasta gama de efeitos inerentes à penhora. Ordenamentos há que hostilizam este tipo de penhora” (ARAKEN DE ASSIS, Manual de Processo de Execução. Ed. São Paulo: RT, 2000, p. 584).\r\n\r\nPor outro lado, tratando-se a penhora sobre o faturamento como penhora de dinheiro, não há que se falar na penhora da universalidade de bens e nem mesmo em suas drásticas conseqüências.\r\n\r\nFacilmente percebe-se que o estabelecimento não deve, de fato, ser o alvo da medida executória. Por exemplo:\r\n\r\nÉ faticamente possível apenas a penhora de uma fração razoável do faturamento mensal, sem que isso implique necessária e logicamente na constrição de todos os seus elementos integrantes. Constrange-se uma parte, preservando-se, porém, o todo. \r\n\r\nNão se tratando da constrição da universalidade, não se justifica interferências externas no funcionamento regular da empresa. Preserva-se assim a affectio societatis e a integridade da administração dos negócios. \r\n\r\nEvidencia-se, claramente, que a penhora sobre faturamento como penhora de dinheiro é um grau menor de restrição ao direito de propriedade do contribuinte devedor.\r\n\r\nCom efeito, a adequação do entendimento ora adotado, em relação à forma de constrição patrimonial do devedor, é orientada por norma constitucional.\r\n\r\nSob a ótica do princípio da proporcionalidade, na sua dimensão “de necessidade ou exigibilidade”, recomenda-se a penhora na forma de dinheiro, pois esta faz com que a penhora sobre o faturamento seja um minus em relação à penhora de estabelecimento. \r\n\r\nSão oportunas as considerações de Canotilho, tecidas em sua obra “Direito Constitucional”, Editora Almedina, (1993). Para o autor lusitano, com suporte na doutrina alemã, esta dimensão de necessidade assegura que o cidadão tenha direito à menor desvantagem possível, o que implica dizer que o meio a ser escolhido deve o mais comedido no tocante à limitação a direitos fundamentais. \r\n\r\nDiz o referido professor :\r\n\r\n“Este requisito, também conhecido como princípio da necessidade ou da menor ingerência possível coloca a tônica na idéia de que o cidadão tem direito à menor desvantagem possível. Assim, exigir-se-ia sempre a prova de que, para a obtenção de determinados fins, não era possível adotar outro meio menos oneroso para o cidadão. Dada a natural relatividade do princípio, a doutrina tenta acrescentar outros elementos conducentes a uma maior operacionalidade prática: a) a necessidade material, pois o meio deve ser o mais poupado possível quanto à limitação dos direitos fundamentais: b) a exigibilidade espacial aponta para a necessidade de limitar o âmbito da intervenção; c) a exigibilidade temporal pressupõe a rigorosa delimitação no tempo da medida coactiva do poder público; d) a exigibilidade pessoal significa que a medida se deve limitar à pessoa ou pessoas, cujos interesses devem ser sacrificados.\r\n\r\nEm geral, não se discute a adoção da medida (necessidade absoluta), mas sim a necessidade relativa, ou seja, como é que o legislador poderia ter adotado outro meio igualmente eficaz e menos desvantajoso para os cidadãos” (Ob. cit. p. 383).\r\n\r\nAssim, traduzindo-se em linguagem processual, a tutela jurisdicional, de caráter executório, deve se concretizar mediante a adoção do meio menos gravoso para o devedor, isto é, elegendo-se a forma de constrição menos onerosa. Nesse sentido, repete-se, não pairam dúvidas sobre a menor gravosidade da penhora de dinheiro em relação à penhora de estabelecimento.\r\n\r\nRessalte-se ainda que a orientação do juízo não é isolada e nem se encontra em desconformidade com nossos Tribunais. \r\n\r\nVerifique-se o entendimento que informa o acórdão proferido nos autos do agravo n. 112870, 2a Turma, Relator Desembargador Federal CASTRO AGUIAR, DJU 18/09/2003: \r\n\r\n”PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA INCIDÊNCIA SOBRE O FATURAMENTO DE EMPRESA.\r\n\r\nI - Admite-se a penhora sobre dinheiro advindo do faturamento mensal de empresa, uma vez não tenha a executada oferecido bens suficientes à garantia da execução.\r\n\r\nII - Agravo improvido.”\r\n\r\nPortanto, em síntese, em face da função social que desempenham as empresas comerciais e em consonância com os princípios reitores do processo de execução, e em especial o princípio da menor gravosidade, interpretado à luz do princípio da proporcionalidade, a distinção formulada pelo juízo, com a prevalência da sistemática da penhora de dinheiro, é a mais adequada. \r\n\r\nPor fim, considerando-se as particularidades da penhora sobre o faturamento, entendo que: \r\n\r\no ônus de depositário deverá recair sobre o representante legal da empresa que é quem naturalmente detém as informações sobre a vida fiscal da empresa, essenciais para o cumprimento da restrição;\r\n\r\na fiscalização da regularidade da penhora é de responsabilidade do credor, uma vez que, além de beneficiário da tutela executiva, está apto a apurar se os valores recolhidos estão em conformidade com a determinação judicial eis que é o destinatário de tais informações. \r\n\r\nLogo, determino a penhora sobre o faturamento da empresa, nos seguintes termos:\r\n\r\n1. Nomeio como fiel depositário o representante legal da empresa-executada, advertindo-o desde já que o descumprimento da ordem judicial implica em prisão civil. \r\n\r\n2. Deverá o representante legal providenciar depósitos mensais do valor correspondente ao percentual de 3%(três por cento) do faturamento mensal bruto da devedora, que serão comprovados por meio da Declaração de Contribuintes e Tributos Federais - DCTF do mês ou trimestre anterior, apresentando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subsequentes ao recolhimento, cópia do DARF DEPÓSITO. \r\n\r\nEsclareço que os referidos depósitos deverão ser efetuados até que se atinja o montante devido ou que haja determinação judicial em outros sentido.\r\n\r\n3. Transcorridos 180 (cento e oitenta) dias, remetam-se os autos ao Exequente para que o mesmo verifique a regularidade e suficiência dos depósitos\r\n\r\nrealizados. \r\n\r\n4. Intime-se pessoalmente o depositário de que a contagem para a oposição de eventuais embargos inicia-se com o PRIMEIRO DEPÓSITO efetuado.\r\n\r\n5. Autorizo, desde já, o Sr. Oficial de Justiça a requisitar força policial para o regular cumprimento dos mandados a serem expedidos, se assim for necessário.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.508566-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x COOPERATIVA DE TRABALHO VINCULADA A AREA DE FORMACAO PROFISSIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-COOPTREIN (Adv. BERNARDO ROJTENBARG). . Não obstante o ajuizamento de embargos à execução, não se encontra o juízo devidamente garantido.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias para que o executado/embargante ofereça bens suficientes para a garantia do juízo, sob pena de extinção dos embargos nos termos do art. 737, inc. I do CPC c/c art. 16, § 1º da Lei 6.830/80.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.539028-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nSuspendo a presente Execução.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento dos Embargos à Execução.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n4 - 2006.51.01.539474-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES) x FUNDACAO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ (Adv. JORGE GAVINHO SOBRINHO). . Diante do que foi noticiado pela autarquia exeqüente às fl. 12, foi instaurada uma câmara de conciliação e arbitramento especial junto ao INSS e à Consultoria-Geral da União para fins de compor os interesses dos entes federais envolvidos.\r\n\r\nLogo, encontra-se suspensa a exigibilidade do crédito tributário. \r\n\r\nDo exposto, conforme requerido pelo INSS, suspenda-se a presente execução pelo prazo de 90 dias.\r\n\r\nApós, abra-se vista ao INSS para que este informe em que fase estão as negociações entre as partes.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.539475-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES) x FUNDACAO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ (Adv. JORGE GAVINHO SOBRINHO). . Diante do que foi noticiado pela autarquia exeqüente às fl. 23/24, foi instaurada uma câmara de conciliação e arbitramento especial junto ao INSS e à Consultoria-Geral da União para fins de compor os interesses dos entes federais envolvidos.\r\n\r\nLogo, encontra-se suspensa a exigibilidade do crédito tributário. \r\n\r\nDo exposto, conforme requerido pelo INSS, suspenda-se a presente execução pelo prazo de 90 dias.\r\n\r\nApós, abra-se vista ao INSS para que este informe em que fase estão as negociações entre as partes.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.539477-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES) x FUNDACAO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ (Adv. JORGE GAVINHO SOBRINHO). . Diante do que foi noticiado pela autarquia exeqüente às fl. 25/26, foi instaurada uma câmara de conciliação e arbitramento especial junto ao INSS e à Consultoria-Geral da União para fins de compor os interesses dos entes federais envolvidos.\r\n\r\nLogo, encontra-se suspensa a exigibilidade do crédito tributário. \r\n\r\nDo exposto, conforme requerido pelo INSS, suspenda-se a presente execução pelo prazo de 90 dias.\r\n\r\nApós, abra-se vista ao INSS para que este informe em que fase estão as negociações entre as partes.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2003.51.01.507886-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA (Adv. MARIA INES CALDEIRA P. DA SILVA, MARIA INES MURGEL) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Tendo sido expedido o RPV, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.509297-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO EDUARDO GOMES DE MELO (Adv. EDUARDO LOPES MARTINS) x CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CREA/RJ (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR). . Sendo os Embargos ação, e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento.\r\n\r\nAssim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que regularize a inicial, sob pena de extinção, juntando aos autos procuração original e atualizada.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.511877-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) COOPERATIVA DE TRABALHO VINCULADA A AREA DE FORMACAO PROFISSIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-COOPTREIN (Adv. BERNARDO ROJTENBARG) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . Apensados aos autos da Execução Fiscal nº 200651015085661, suspenda-se o processamento destes Embargos, aguardando-se a regularização da garantia do juízo naqueles autos.\r\n\r\nProssiga-se na Execução.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.532871-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FUNDACAO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ (Adv. JORGE GAVINHO SOBRINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Diante do que foi noticiado pela autarquia embargada às fl. 12 da execução em apenso, foi instaurada uma câmara de conciliação e arbitramento especial junto ao INSS e à Consultoria-Geral da União para fins de compor os interesses dos entes federais envolvidos, o que ocasionou a suspensão da exigibilidade do crédito tributário impugnado.\r\n\r\nNesse diapasão, foi determinada a suspensão do executivo fiscal em apenso pelo prazo de 90 dias, conforme requereu o INSS.\r\n\r\nNo momento, portanto, os presentes embargos não devem prosseguir, visto que há chances de composição amigável entre as partes, em atenção ao princípio da efetividade dos métodos alternativos de solução de conflitos.\r\n\r\nDo exposto, determino a suspensão destes embargos até que haja uma solução dada pela câmara de conciliação e arbitramento especial, que visa possibilitar as negociações entre as partes.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.532872-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FUNDACAO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ (Adv. JORGE GAVINHO SOBRINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Diante do que foi noticiado pela autarquia embargada às fl. 25/26 da execução em apenso, foi instaurada uma câmara de conciliação e arbitramento especial junto ao INSS e à Consultoria-Geral da União para fins de compor os interesses dos entes federais envolvidos, o que ocasionou a suspensão da exigibilidade do crédito tributário impugnado.\r\n\r\nNesse diapasão, foi determinada a suspensão do executivo fiscal em apenso pelo prazo de 90 dias, conforme requereu o INSS.\r\n\r\nNo momento, portanto, os presentes embargos não devem prosseguir, visto que há chances de composição amigável entre as partes, em atenção ao princípio da efetividade dos métodos alternativos de solução de conflitos.\r\n\r\nDo exposto, determino a suspensão destes embargos até que haja uma solução dada pela câmara de conciliação e arbitramento especial, que visa possibilitar as negociações entre as partes.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.532875-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). . \r\n\r\nDefiro a inicial, determinando a suspensão da Execução Fiscal.\r\n\r\nAo Embargado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n13 - 2007.51.01.532878-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DUAS ALIANCAS S/A (Adv. ANTONIO MILAO RODRIGUES LIMA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). . \r\n\r\nSendo os Embargos ação, e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento.\r\n\r\nAssim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que regularize a inicial, sob pena de extinção: 1) juntando aos autos procuração original e atualizada; 2) preenchendo o requisito do art. 39, inciso I, do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n14 - 2007.51.01.532880-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. CARLOS AUGUSTO ZANANDREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO). . \r\n\r\nSendo os Embargos ação, e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento.\r\n\r\nAssim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que regularize a inicial, sob pena de extinção: 1) apresentando cópia autenticada e atualizada dos atos constitutivos da Executada-Pessoa jurídica; 2) preenchendo o requisito do art. 39, inciso I, do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n15 - 2007.51.01.532883-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FUNDACAO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ (Adv. JORGE GAVINHO SOBRINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Diante do que foi noticiado pela autarquia embargada às fl. 23/24 da execução em apenso, foi instaurada uma câmara de conciliação e arbitramento especial junto ao INSS e à Consultoria-Geral da União para fins de compor os interesses dos entes federais envolvidos, o que ocasionou a suspensão da exigibilidade do crédito tributário impugnado.\r\n\r\nNesse diapasão, foi determinada a suspensão do executivo fiscal em apenso pelo prazo de 90 dias, conforme requereu o INSS.\r\n\r\nNo momento, portanto, os presentes embargos não devem prosseguir, visto que há chances de composição amigável entre as partes, em atenção ao princípio da efetividade dos métodos alternativos de solução de conflitos.\r\n\r\nDo exposto, determino a suspensão destes embargos até que haja uma solução dada pela câmara de conciliação e arbitramento especial, que visa possibilitar as negociações entre as partes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n16 - 2006.51.01.526143-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x CRECHE MATERNAL E JARDIM PIQUE ESCONDE LTDA (Adv. KATIA REGINA NARCISO PEREIRA). . Não obstante o ajuizamento de embargos à execução, não se encontra o juízo devidamente garantido.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias para que o executado/embargante ofereça bens suficientes para a garantia do juízo, sob pena de extinção dos embargos nos termos do art. 737, inc. I do CPC c/c art. 16, § 1º da Lei 6.830/80.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 2007.51.01.511574-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRECHE MATERNAL E JARDIM PIQUE-ESCONDE LTDA (Adv. KATIA REGINA NARCISO PEREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). . Apensados aos autos da Execução Fiscal nº 2006.5101.526143-8, suspenda-se o processamento destes Embargos, aguardando-se a regularização da garantia do juízo naqueles autos.\r\n\r\nProssiga-se na Execução.\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 549468"
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                            "549469": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000086\r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2001.51.01.507142-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x COLEGIO REPUBLICANO LTDA (Adv. CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO). . Suspendo a presente Execução.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento dos Embargos à Execução.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.527804-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ORLANDO FLORET (Adv. CLAUDIO SERPA DA COSTA) x ANTONIO CARLOS DE AMORIM FLORET x MATERIAIS DE CONSTRUCAO FLORET LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Não obstante o ajuizamento de embargos à execução, não se encontra o juízo devidamente garantido.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias para que o executado/embargante ofereça bens suficientes para a garantia do juízo, sob pena de extinção dos embargos nos termos do art. 737, inc. I do CPC c/c art. 16, § 1º da Lei 6.830/80.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.517848-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA) x CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (Adv. TURIBIO PIRES DE CAMPOS). . Suspendo a presente Execução.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento dos Embargos à Execução.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.526354-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO CARLOS LORENSINE) x FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv. ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA). . Não obstante o ajuizamento de embargos à execução, não se encontra o juízo devidamente garantido.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias para que o executado/embargante ofereça bens suficientes para a garantia do juízo, sob pena de, incontinente, se proceder à extinção dos presentes embargos, nos termos da norma especial contida no art. 16, § 1º da Lei 6.830/80.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.542180-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO, JOELSON CASAL DOS SANTOS) x ASPEN ASSESSORIA TECNICA COML/ LTDA. . Não obstante o ajuizamento de embargos à execução, não se encontra o juízo devidamente garantido.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias para que o executado/embargante ofereça bens suficientes para a garantia do juízo, sob pena de, incontinente, se proceder à extinção dos presentes embargos, nos termos da norma especial contida no art. 16, § 1º da Lei 6.830/80.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2003.51.01.523007-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MEDITERANEO BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ODETE ALVES P OLIVEIRA). . A Secretaria para desentranhar as petições de fls.61/63, trasladando-as para os autos da execução fiscal em apenso, a fim de que os requerimentos formulados, sejam no bojo daqueles autos apreciados.\r\n\r\nApós, aguarde-se o regularização da garantia do juízo a ser processada nos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.527921-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO FLORET (Adv. CLAUDIO SERPA DA COSTA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Sendo os Embargos ação, e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento.\r\n\r\nAssim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que regularize a inicial, sob pena de extinção: 1) juntando aos autos procuração original e atualizada; 2) atribuindo valor à causa; 4) preenchendo o requisito do art. 39, inciso I, do CPC.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.527926-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (Adv. TURIBIO PIRES DE CAMPOS) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA). . Defiro a inicial, determinando a suspensão da Execução Fiscal.\r\n\r\nAo Embargado.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.527928-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) COLEGIO REPUBLICANO LTDA (Adv. CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Preliminarmente, intime-se o embargante para que junte aos autos dos embargos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, a fim de regularizar a inicial, sob pena de extinção: 1) Procuração original e atualizada; 2) Cópia autenticada e atualizada dos atos constitutivos da Executada-Pessoa jurídica.\r\n\r\nCumprido, recebo os embargos para discussão.\r\n\r\nÀ Fazenda embargada.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.500241-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHEVRON BRASIL LTDA (Adv. FLAVIA FERRAZ WAEHNELDT, DANIEL NEVES ROSA DURAO DE ANDRADE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ALEXANDRE LUIS CAMPOS TRISTAO). . \r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.511586-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVER ALFREDO MACHADO (Adv. ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO CARLOS LORENSINE). . Apensados aos autos da Execução Fiscal nº 2006.5101526354-0, suspenda-se o processamento destes Embargos, aguardando-se a regularização da garantia do juízo naqueles autos.\r\n\r\nSendo, ainda, os Embargos ação e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento.\r\n\r\nAssim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que regularize a inicial, sob pena de extinção, apresentando cópia autenticada e atualizada dos atos constitutivos da Executada-Pessoa jurídica.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de dezembro de 2007.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n12 - 2007.51.01.518183-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ASPEN ASSESSORIA TECNICA COML/ LTDA (Adv. JOELSON CASAL DOS SANTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Apensados aos autos da Execução Fiscal nº 2006.5101542180-6, suspenda-se o processamento destes Embargos, aguardando-se a regularização da garantia do juízo naqueles autos.\r\n\r\nSendo, ainda, os Embargos ação e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento.\r\n\r\nAssino sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que regularize a inicial, sob pena de extinção: 1) juntando aos autos procuração original e atualizada; 2) apresentando petição inicial dos Embargos devidamente assinada pelo advogado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n13 - 2002.51.01.518906-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ODETE ALVES P OLIVEIRA) x FRANCISCO RECAREY VILAR (Adv. SEM ADVOGADO) x MEDITERANEO BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA). . Proceda a Secretaria à virtualização destes autos, devendo este processo, após a digitalização de suas peças, vir concluso para despacho, COM PRIORIDADE.\r\n\r\nFicam, desde já, as partes interessadas esclarecidas de que poderão a qualquer tempo requerer o desarquivamento de autos físicos virtualizados para a retirada de documentos originais, bem como para a fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2006.51.01.501021-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TRIBUSS LML OBJETOS DE ARTES E DECORACOES LTDA (Adv. GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA) x CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES). . \r\n\r\nEsclareçam as partes se desejam produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.501067-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PHENIX - IND/ E COM/ DE MOBILIARIO LTDA (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA, MARIA DUARTE BORGES PEREIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.536512-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RH INTERNACIONAL LTDA (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . \r\n\r\nSendo os Embargos ação, e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento.\r\n\r\nAssim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que regularize a inicial, sob pena de extinção: 1) juntando aos autos procuração original e atualizada; 2) apresentando cópia autenticada e atualizada dos atos constitutivos da Executada-Pessoa jurídica.\r\n\r\nApós, abra-se vista à exeqüente para que se manifeste sobre a Carta de Fiança juntada às fls. 66/68 do executivo fiscal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 549469"
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                            "551102": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000087\r\n\r\nExpediente do dia 20/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2001.51.01.507018-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x LEONARDO DAVID GUIMARAES DE ARAGAO (Adv. PEDRO FIGUEIRA CAMPOS) x FARMACIA MANDELA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nA Fazenda Nacional requereu o redirecionamento da execução fiscal em face de sócios gerentes da empresa executada.\r\n\r\nCumpre salientar, neste ponto, que este juízo especializado em execuções fiscais sempre adotou, de forma reiterada, o entendimento de que o mero inadimplemento dos débitos tributários acarretava a responsabilização dos sócios-gerentes, nos termos do art. 135 do CTN, com fundamento em entendimentos do Eg. STF. \r\n\r\nPor esta razão, foi deferida a inclusão dos sócios e o redirecionamento da execução fiscal em face dos mesmos, conforme decisão proferida nestes autos.\r\n\r\nNesse sentido, vale transcrever o posicionamento a que sempre me filiei, verbis:\r\n\r\n“ 'TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. RESPONSABILIDADE PESSOAL DOS SÓCIO. CTN, ART. 135, III.\r\n\r\nI. Na sistemática do CTN vigente (art. 135, III), a infração à lei tributária é pressuposto suficiente para determinar a responsabilidade do sócio-gerente.\r\n\r\nII. O não recolhimento de tributos é infração à lei tributária, e, como tal, de termina a responsabilidade pessoal do gerente da sociedade de capital.\r\n\r\nIII. Aspectos relacionados ao direito comercial (integralização de capital e origem dos recursos sob constrição) são irrelevantes para o direito tributário, autônomo cientificamente.\r\n\r\nIV. Apelação improvida. Sentença confirmada.'\r\n\r\n(3ª. Turma, AC nº. 93.01.13749-6/MG, Relator Juiz CÂNDIDO RIBEIRO, publicado no DJ 19/12/1997, p. 111547)\r\n\r\nObserve-se, neste sentido, ainda, os seguintes arestos:\r\n\r\n'Tributário. Responsabilidade do sócio por dívida da sociedade limitada. Requisitos necessários. Precedentes. O sócio-gerente de uma sociedade limitada é responsável, por substituição, pelas obrigações fiscais da empresa a que pertencera, desde que essas obrigações tributárias tenham fato-gerador contemporâneo ao seu gerenciamento, pois que age com violação à lei o sócio-gerente que não recolhe os tributos devidos.Precedentes desta Corte.Recurso improvido.'\r\n\r\n(STJ, Resp 34.429-7/SP, rel. Min. Garcia Vieira, DJU 06/09/03)\r\n\r\n'Execução Fiscal. Penhora. Bens de sócio. Responsabilidade dos sócios.\r\n\r\nSubstituição Tributária.\r\n\r\nOs sócios-gerentes são responsáveis pela dívida tributária, resultante de atos praticados com infração à lei. Esta é uma das hipóteses de substituição tributária e de responsabilidade principal.\r\n\r\nO sócio-gerente não se exclui da penhora por não constar seu nome na certidão da dívida ativa. Recurso provido.'\r\n\r\n(STJ, Resp 7.387-0/PR, rel. Min. Garcia Vieira, DJU 14/12/92)\r\n\r\n'Execução fiscal. Embargos. Penhora de cotas sociais pertencente sócio cotista. A responsabilidade solidária e por substituição. Não recolhimento do tributo. Infração à lei. Art.135 do CTN. Constitui infração à lei o não pagamento de dívida fiscal regularmente constituída ou no prazo consignado pela legislação atinente. Assim, de acordo com o artigo 135 do CTN, o sócio-gerente é sujeito passivo da obrigação, por substituição, respondendo inclusive com seus bens particulares pelo débito tributário contemporâneo à sua administração. Em caso de dissolução irregular da sociedade e correspondendo o débito a período imediatamente anterior à data em que o sócio cotista assumiu função de gerência na sociedade executada, irregularmente liquidada, é ele responsável solidário, na forma do art. 134, inc. 7º, c/c art. 135, inc. 3º, do CTN-66.'\r\n\r\n(TRF 4ª Região, AC 292859, 2ª Turma, rel. Juiz Vilson Darós, DJ 02/08/00, p.261)”.\r\n\r\nEntretanto, o fato é que tal posicionamento se revelou minoritário, à luz do entendimento prevalecente, na atualidade, no STJ, que, quanto aos requisitos para o deferimento da inclusão e ou redirecionamento das execuções fiscais em face dos sócios- gerentes, exige que o Fisco comprove a ocorrência de dolo, fraude, excesso de poderes ou infração à lei, contrato social ou estatutos.\r\n\r\nDiante, portanto, da consolidação do entendimento do STJ sobre a matéria, passa o juízo a adotá-lo, como se segue:\r\n\r\n“[...] 4. Todavia, em recente julgado, a Primeira Seção desta Corte Superior, concluiu, no julgamento do ERESP n.º 702.232/RS, da relatoria do e. Ministro Castro Meira, publicado no DJ de 26.09.2005, que: a) se a execução fiscal foi ajuizada somente contra a pessoa jurídica e, após o ajuizamento, foi requerido o seu redirecionamento contra o sócio-gerente, incumbe ao Fisco a prova da ocorrência de alguns dos requisitos do art. 135, do CTN: quando reste demonstrado que este agiu com excesso de poderes, infração à lei ou contra o estatuto, ou na hipótese de dissolução irregular da empresa; b) constando o nome do sócio-gerente como co-responsável tributário na CDA cabe a ele o ônus de provar a ausência dos requisitos do art. 135 do CTN, independentemente se a ação executiva foi proposta contra a pessoa jurídica e contra o sócio ou somente contra a empresa, tendo em vista que a CDA goza de presunção relativa de liquidez e certeza, nos termos do art. 204 do CTN c/c o art. 3º da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\n5. Os fundamentos de referido aresto restaram sintetizados na seguinte ementa: \"TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ART. 135 DO CTN. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE. EXECUÇÃO FUNDADA EM CDA QUE INDICA O NOME DO SÓCIO. REDIRECIONAMENTO. DISTINÇÃO.\r\n\r\n1. Iniciada a execução contra a pessoa jurídica e, posteriormente, redirecionada contra o sócio-gerente, que não constava da CDA, cabe ao Fisco demonstrar a presença de um dos requisitos do art. 135 do CTN. Se a Fazenda Pública, ao propor a ação, não visualizava qualquer fato capaz de estender a responsabilidade ao sócio-gerente e, posteriormente, pretende voltar-se também contra o seu patrimônio, deverá demonstrar infração à lei, ao contrato social ou aos estatutos ou, ainda, dissolução irregular da sociedade.\r\n\r\n2. Se a execução foi proposta contra a pessoa jurídica e contra o sócio-gerente, a este compete o ônus da prova, já que a CDA goza de presunção relativa de liquidez e certeza, nos termos do art. 204 do CTN c/c o art. 3º da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\n3. Caso a execução tenha sido proposta somente contra a pessoa jurídica e havendo indicação do nome do sócio-gerente na CDA como co-responsável tributário, não se trata de típico redirecionamento.\r\n\r\nNeste caso, o ônus da prova compete igualmente ao sócio, tendo em vista a presunção relativa de liquidez e certeza que milita em favor da Certidão de Dívida Ativa.\r\n\r\n4. Na hipótese, a execução foi proposta com base em CDA da qual constava o nome do sócio-gerente como co-responsável tributário, do que se conclui caber a ele o ônus de provar a ausência dos requisitos do art. 135 do CTN.\r\n\r\n5. Embargos de divergência providos\"\r\n\r\n6. In casu, muito embora a execução fiscal tenha sido ajuizada somente em desfavor da pessoa jurídica, consta da CDA o nome dos sócios-gerentes da empresa como co-responsáveis pela dívida tributária motivo pelo qual, independente da demonstração da ocorrência de que os sócios agiram com excesso de poderes, infração à lei ou contra o estatuto, ou na hipótese de dissolução irregular da empresa, mister seja efetivado o redirecionamento da execução.\r\n\r\n7. Agravo Regimental desprovido.\r\n\r\n(AgRg no REsp 946509/RS, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 20.09.2007, DJ 22.10.2007 p. 213)”\r\n\r\nPortanto, como os sócios-gerentes não figuram na CDA exeqüenda, há, no caso sub judice, a necessidade de que o Fisco comprove dolo, fraude ou infração à lei para que os sócios possam ver contra si redirecionada a presente demanda executiva fiscal.\r\n\r\nNão havendo nos autos nenhum elemento para tanto e nem mesmo indícios de dissolução irregular da empresa executada, entendo que não estão presentes os requisitos para que os sócios-gerentes figurem no pólo passivo desta execução.\r\n\r\nDo exposto, reconheço a ilegitimidade passiva dos sócios-gerentes que ora figuram nesta execução fiscal, com fundamento no art. 267, §3º do CPC.\r\n\r\nAssim, determino a imediata remessa dos autos à SEADI para a exclusão dos seguintes sócios: LEONARDO DAVID GUIMARÃES DE ARAGÃO do pólo passivo deste processo. Levante-se a penhora sobre o veículo de sua propriedade. Oficie-se imediatamente ao DETRAN para o cancelamento das restrições.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n2 - 92.0136104-1 MAKRO ATACADISTA S/A (Adv. LUIZ FERNANDO TEIXEIRA PINTO, JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. VERA MARIA LOPES DA CONCEICAO). . Intime-se o Embargante, por publicação, para que efetue em 15 (quinze) dias o pagamento dos honorários advocatícios devidos, sob pena de prosseguimento do feito com a penhora de bens.\r\n\r\n3 - 94.0068820-2 TRASPORTES ORIENTAL LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO C. LISBOA, SERGIO SAHIONE FADEL, VANY ROSSELINA GIORDANO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000505/2008 FOLHA 215/9749 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTRANSPORTES ORIENTAL LTDA ajuíza a presente ação em face da FAZENDA NACIONAL, requerendo a extinção da execução fiscal ante a incerteza e falta de liquidez do crédito. \r\n\r\nA inicial vem instruída com os documentos de fls. 11/17, tendo a embargante às fls. 83 requerido a extinção do processo nos termos do art. 269, V do CPC, por ter renunciado ao direito sobre o qual se funda a ação.\r\n\r\nÀs fls. 84 o juízo proferiu a sentença extintiva, contra a qual a Fazenda Nacional apresentou apelação de fls. 87/92.\r\n\r\nA sentença foi reformada conforme ementa de fls. 102, porque a procuração de fls. 83 foi assinada por procurador que não estava devidamente constituído nos autos. Opostos embargos de declaração pela apelada, o recurso teve seu seguimento negado conforme fls. 110.\r\n\r\nTendo retornado os autos a este juízo, às fls. 112 foi proferido o seguinte despacho: \"Fls. 102 e 110: regularize a Embargante sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias. Não cumprida a determinação no prazo de lei, intime-se a parte embargante pessoalmente para que constitua um novo advogado no prazo de 3 (três) dias. Após, voltem-me conclusos”.\r\n\r\nConforme fls. 112, verso, 113 e 114, foi regularmente intimada a empresa embargante.\r\n\r\nCom o inatendimento do referido despacho, vieram-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nPatente o desinteresse da Embargante para com a sorte do presente feito, eis que em que pese ter sido regularmente intimada a cumprir a irregularidade apontada no despacho de fls. 112, permaneceu silente. \r\n\r\nAusente, portanto, uma das condições para o regular exercício do direito constitucional da ação.\r\n\r\nDiante disso, outra alternativa não há senão a de extinguir o processo, sem julgamento do mérito, ante à inércia da Embargante.\r\n\r\nIsto Posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da ação principal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.518349-1 UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULINO FARIAS ALVES JUNIOR) x MUNICIPIO DO RIO DE JA NEIRO (Adv. BEATRIZ VARANDA). . Fls. 51, 57/58, 82/83: abra-se vista às partes para requererem o que entender de direito, no prazo de 5 dias, sucessivo. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.525862-4 RESTAURANTE E SORVETERIA REGINELLA LTDA (Adv. ANA MARIA F. NEGREIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000586/2008 FOLHA 219/9793 . S E N T E N Ç A T I P O C\r\n\r\n- I -\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nRESTAURANTE E SORVETERIA REGINELLA LTDA, já qualificada, opõe EMBARGOS À EXECUÇÃO em face da FAZENDA NACIONAL, objetivando a desconstituição do crédito fiscal perseguido na Execução Fiscal n° 2001.5101.504561-6, em apenso.\r\n\r\nÀs fls. 03/07 vieram as razões dos Embargantes, acompanhadas dos documentos juntados às fls. 08/44.\r\n\r\nPor ausência de garantia do juízo determinou-se a suspensão do regular processamento do feito às fls. 45.\r\n\r\nÀs fls. 46 foi proferido o seguinte despacho: “Intime-se o embargante, por publicação no D.O., para que este informe, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, se ainda possui interesse no prosseguimento deste processo, diante do arquivamento da execução fiscal (fls. 80 do processo nº 2001.5101.504561-6), nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80. Decorridos in albis, estes embargos serão extintos sem resolução do mérito, por força do manifesto desinteresse processual superveniente da parte.”\r\n\r\nÀs fls. 47/48 o embargante apenas juntou aos autos petição de substabelecimento. \r\n\r\nVieram-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir. \r\n\r\n- II -\r\n\r\nÉ evidente o desinteresse do Embargante com relação ao feito. \r\n\r\nEm que pese ter sido regularmente intimados a cumprir o despacho de fls. 46, permaneceu silente, tendo apenas juntado aos autos procuração de substabelecimento. \r\n\r\nLogo, impõe-se a extinção da presente demanda, por ausência de interesse de agir, condição para o regular exercício do direito constitucional da ação, nos termos do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\n- III -\r\n\r\nDiante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para a execução em apenso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.525879-0 TECNOBRE COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. PAULA CESARIO TEIXEIRA, ERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000458/2008 FOLHA 215/9744 . \r\n\r\n- III -\r\n\r\nFace ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nesses Embargos. Prossiga-se na Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, por força da Súmula 168 do TFR.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Traslade-se cópia da sentença para o processo de Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.535598-8 GUARANI COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. LOURENCO DO VALE CAVALCANTE, MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA, SIMONE BRILHANTE DE MATTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL). . Abra-se vista às partes para que se manifestem sobre o laudo apresentado pela perita às folhas 269/279.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.513371-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDA TABOADA). . \r\n\r\nForneça o Município do Rio de Janeiro número de conta bancária para viabilizar a transferência de parte do valor depositado à fl. 13 da Execução Fiscal em apenso, de modo a quitar o débito referente aos honorários advocatícios.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.506493-8 ELITE PAPEIS DE PAREDE LTDA (Adv. ROBERTO ISSA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000457/2008 FOLHA 215/9743 . III -\r\n\r\nFace ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado.\r\n\r\nProssiga-se na Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nSem custas, em razão do disposto no art. 7º da Lei nº 9.289/96. \r\n\r\nSem honorários, por força da Súmula nº 168 do TFR. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para o processo de Execução Fiscal em apenso (nº 2003.5101.526005-6).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.526957-3 VEPLAN HOTEIS E TURISMO S/A (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000497/2008 FOLHA 78 . EMBARGANTE: VEPLAN HOTÉIS E TURISMO S/A\r\n\r\nEMBARGADA: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nJUÍZA:DRª. FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nS E N T E N Ç A T I P O B\r\n\r\n“A verdadeira essência da função jurisdicional não é, portanto, o ''pronunciamento'' da sentença que compõe o litígio que não passa de uma atividade-meio, apenas instrumental, senão que corresponde à realização do direito material que o Estado impediu que se fizesse pela via privada da auto-realização” (Ovídio Baptista da Silva, Curso de Processo Civil, v. 1, p. 86). E, no caso em tela, o direito a ser entregue pelo Judiciário é o direito da Fazenda Nacional em receber o crédito fiscal, objeto da execução.\r\n\r\n- I -\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nVEPLAN HOTÉIS E TURISMO S/A, já qualificada na inicial, opõe EMBARGOS À EXECUÇÃO que lhes move a FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nAlegam, inicialmente, a nulidade da CDA objeto da execução fiscal em apenso,que não é líquida, certa nem exigível, uma vez que houve ilegalidade da imposição da TR e da Taxa SELIC. \r\n\r\nSustenta ter havido excesso de penhora e desrespeito ao art. 620 do CPC e requer a substituição do bem penhorado por aluguéis do hotel NOVA RIOTEL.\r\n\r\nSão esses os argumentos da inicial. Foram juntados os documentos de fls. 22/95.\r\n\r\nEm sua impugnação, a Fazenda Nacional aduz que a CDA goza de presunção de certeza, liquidez e exigibilidade. Defende a legalidade e a constitucionalidade da Taxa SELIC e da TR/TRD. Rebate a tese do excesso de penhora e rejeita a possibilidade de substituição do bem dado em garantia, nos termos dos julgados que colaciona.\r\n\r\nÀs fls. 115/121 a embargante afirma ter sido reincluída no REFIS(fls. 287 e seguintes da execução em apenso) e requer a suspensão do feito até o integral cumprimento do parcelamento pactuado com a Fazenda Nacional. Na mesma ocasião, reafirma que a empresa devedora encontra-se em processo de recuperação judicial e diz que o REFIS objetiva a sua regularização perante o Fisco.\r\n\r\nÀs fls. 123 e seguintes a Fazenda Nacional, em resposta, sustenta que a decisão proferida pelo Eg. TRF-2 nos autos do processo nº 2007.5101.003796-6 somente determinou a suspensão do processo que excluiu a requerente (ora embargante) do REFIS tão somente até o julgamento do recurso administrativo interposto em face dessa decisão, pois a comprovação da indevida exclusão seria feita através da demanda principal.\r\n\r\nDefende o Fisco, outrossim, que não existe qualquer recurso administrativo pendente de julgamento nesse sentido.\r\n\r\nConsta de fls. 131 informação de que a embargante aderiu ao REFIS em 19/04/2000, tendo sido excluído em 20/11/2003, tendo ocorrido os efeitos da confissão irretratável da dívida.\r\n\r\nSÍNTESE DOS ATOS PROCESSUAIS RELEVANTES PARA ESTA DECISÃO e DA CONDUTA DO DEVEDOR NA EXECUÇÃO FISCAL.\r\n\r\n1996 - Ajuizamento da Execução Fiscal n. 96.0029600-6.\r\n\r\n30/071996- Citação da Veplan Hotéis e Turismo S/A.\r\n\r\n14/10/1996 - Oferecimento de bens à penhora pela Veplan Hotéis e Turismo S/A.\r\n\r\n16/10/2000 - Petição da Veplan informando que aderiu ao Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, o que foi confirmado pela Fazenda Nacional em 06/06/2001 - fls. 154.\r\n\r\n28/09/2004 - Petição do INSS informando a exclusão do REFIS - fls. 184, o que ocasionou a penhora de imóvel de propriedade da Veplan locado à Nova Hotel Hotelaria e Turismo Ltda, determinada a intimação desta conforme fls. 282.\r\n\r\n27/11/2006 - Veplan afirma ter sido reincluída no REFIS e requereu a suspensão do feito executivo - fls. 287 - até o integral pagamento do parcelamento.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\n- II -\r\n\r\n1. ALGUNS ESCLARECIMENTOS SOBRE O DEVEDOR E O BEM PENHORADO.\r\n\r\nVeplan Hotéis e Turismo S/A é devedora da competência dos Procuradores da Divisão de Cobrança de Grandes Devedores do INSS, hoje sob a responsabilidade da Fazenda Nacional, nos termos da legislação que instituiu a SUPER RECEITA, no Rio de Janeiro, com dívida milionária na cifra de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais). Veplan também é devedora da competência dos Procuradores da Divisão de Cobrança de Grande Devedores da União no montante que já supera R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais). Contra a mesma tramitam nas Varas Especializadas dezenas de Execuções Fiscais.\r\n\r\nO devedor se valeu do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 1 por quase três anos (período compreendido entre abril de 2000 e novembro de 2003), até ter sido excluído por falta de pagamento.\r\n\r\nInclusive é relevante registrar que os valores pagos a título de REFIS eram na faixa de R$ 15,00 (quinze reais), conforme fls. 132, item “6”. \r\n\r\nO Executado também hoje se encontra em regime de recuperação judicial, deferido pela 6a Vara Empresarial do Estado do Rio de Janeiro, a apenas 1 (um) dia da realização do leilão do Hotel pela 15a Vara Federal do Rio de Janeiro em que se procede a execução da hipoteca da Caixa Econômica Federal (Processo n. 89.0002263-6). \r\n\r\nÉ nesse contexto fático-processual que o juiz conhece e julga esses Embargos, como segue.\r\n\r\nEsse juízo especializado em execuções fiscais já decidiu, por inúmeras vezes, que o ingresso no REFIS implica confissão de dívida e por conseqüência renúncia ao direito de defesa do devedor. Tal entendimento está expresso, entre outros julgamentos, nas sentenças dos Embargos à execução nºs 2005.5101.506505-0, 2002.5101534910-5, 2003.5101501790-3, 2003.5101512021-0, 2003.5101.525857-8, 2005.5101506434-3 .\r\n\r\n2. A CESSAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO EG. TRF-2 EM DECORRÊNCIA DO NOVO JULGAMENTO DA MEDIDA CAUTELAR FISCAL PELO JUÍZO A QUO\r\n\r\nEm consulta processual ao Sistema Apolo, verifico que se exauriram os efeitos da decisão de fls. 142/143, eis que foi julgada, com resolução do mérito, o processo cautelar em que a executada Veplan pleiteava a sua reinclusão no REFIS, pela total improcedência do pedido.\r\n\r\nNesse sentido, reproduz-se a referida sentença:\r\n\r\n“AUTOR: VEPLAN HOTÉIS E TURISMO S/A\r\n\r\nREÚ: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nJuiz: DR. RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nS E N T E N Ç A (Tipo A)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nVEPLAN HOTÉIS E TURISMO S/A, qualificada na inicial, requer MEDIDA CAUTELAR INOMINADA contra a UNIÃO FEDERAL, objetivando a suspensão dos efeitos da decisão que excluiu a requerente do REFIS, até o julgamento do mérito de recurso administrativo interposto.\r\n\r\nProcuração, guia de recolhimento de custas e documentos às fls. 10/110.\r\n\r\nSentença indeferindo a inicial e extinguindo o processo sem julgamento do mérito (fls. 112/113).\r\n\r\nA requerente apresenta apelação às fls. 117/123.\r\n\r\nDecisão do E. TRF/2 ª Região anulando a sentença de fls. 112/113, determinando o prosseguimento do feito e facultando a efetivação de depósitos judiciais (fl. 141).\r\n\r\nContestação às fls. 179/185 sustentando a irregularidade dos depósitos efetivados e requerendo a improcedência do pedido.\r\n\r\nRéplica às fls. 196/197, sem especificação de provas.\r\n\r\nA UF informa não ter provas a produzir (fl. 204).\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nA adesão ao Programa de Recuperação Fiscal - REFIS é uma faculdade da pessoa jurídica que, para fazer jus ao regime especial de consolidação e parcelamento de seus débitos, deve, necessariamente, sujeitar-se às condições estabelecidas na Lei n º 9.964/2000 que dispõe:\r\n\r\nArt. 2o O ingresso no Refis dar-se-á por opção da pessoa jurídica, que fará jus a regime especial de consolidação e parcelamento dos débitos fiscais a que se refere o art. 1o.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 3o A opção pelo Refis sujeita a pessoa jurídica a:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV - aceitação plena e irretratável de todas as condições estabelecidas\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 5o A pessoa jurídica optante pelo Refis será dele excluída nas seguintes hipóteses, mediante ato do Comitê Gestor:\r\n\r\n(...)” \r\n\r\nPosteriormente, no uso da competência estabelecida na referida Lei e no Dec. n º 3.431/00, o Comitê Gestor expediu a Resolução CG/REFIS n º 09/01, resolvendo, com a redação atribuída pela Resolução CG/REFIS n º 20/01, o seguinte:\r\n\r\n\"Art. 5o O ato de exclusão será publicado no Diário Oficial da União, indicando o número do respectivo processo administrativo.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 2o A pessoa jurídica poderá, no prazo de quinze dias, contado da data de publicação do respectivo ato, manifestar-se quanto aos motivos que ensejaram a sua exclusão.\r\n\r\n§ 3o A manifestação a que se refere o § 2o deste artigo será apreciada, em instância única, pela autoridade competente para propor a exclusão, sem efeito suspensivo.” (grifei)\r\n\r\nAssim, não assiste razão à requerente que, ao aderir ao REFIS, se submeteu às disposições de regência, aceitando, de forma plena e irretratável, todas as condições estabelecidas, entre as quais se encontra a previsão de apresentação de manifestação de inconformidade em relação a ato de exclusão do REFIS, a ser apreciada em instância única, sem efeito suspensivo.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a requerente nas custas e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa.\r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição, nos termos do Provimento n º 45, de 26/02/2008, da Corregedoria-Geral.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA”\r\n\r\nSendo a apelação provida, no sentido de determinar a anulação da sentença de primeiro grau, que extinguia a medida cautelar sem resolução do mérito, e havendo julgamento de mérito pelo juízo natural da causa, foi integralmente cumprida pelo juízo recorrido a determinação do Egrégio TRF.\r\n\r\nE sendo proferido juízo de cognição exauriente, restaram completamente afastadas as teses da Veplan no sentido de sua reinclusão no REFIS.\r\n\r\nLogo, não há mais que se falar em suspensão do executivo fiscal nos termos do que havia deferido a Exma. Desembargadora Federal Relatora da Apelação Cível nos autos do processo nº 2007.5101.003796-0.\r\n\r\nAdemais, como afirmado pela Fazenda Nacional, inexiste qualquer recurso administrativo pendente de julgamento em face da decisão que excluiu a embargante do REFIS.\r\n\r\n3. A EVIDENTE ANUÊNCIA COM A PRETENSÃO FISCAL MEDIANTE PARCELAMENTO DO CRÉDITO.\r\n\r\nSuperada a questão processual anteriormente consignada, entendo que o reconhecimento do pedido executivo se manifesta quando o contribuinte busca satisfazer o crédito fiscal, mediante a adoção de medidas que impliquem o pagamento do crédito, quer resultando em satisfação total (o que ocorre quando há o pagamento da integralidade do crédito fiscal), quer resultando na satisfação diferida do crédito, mediante moratória, isto é, parcelamento.\r\n\r\nOra, no caso em tela, RESTA INQUESTIONÁVEL que o devedor em sede administrativa e em sede judicial manifestou sua vontade, de forma livre e regular, no sentido que concordar com o crédito fiscal exigido, confessando a dívida.\r\n\r\nNa via administrativa, em duas oportunidades, o devedor externou sua vontade no sentido de querer adimplir o crédito fiscal: requerendo seu ingresso no REFIS e pleiteando, posteriormente, sua reinclusão.\r\n\r\nVejamos.\r\n\r\nNos autos de Execução Fiscal em apenso, às fls. 154, a Empresa-Executada informou que fez opção pelo Programa de Recuperação Fiscal - REFIS. \r\n\r\nO INSS se manifestou no sentido de que mesmo tendo a empresa aderido ao REFIS, não adimpliu com as contribuições devidas e deixou de exercer seu objeto social (deixando, assim, de auferir receita bruta) por nove meses consecutivos, razão pela qual requereu o prosseguimento da execução (art. 5º, incisos II e XI da Lei nº 9.964/2000). \r\n\r\nE nos termos de fls. 137, verifica-se que a embargante NÃO interpôs recurso administrativo contra a decisão que a havia excluído do REFIS.\r\n\r\nLogo, nada há nos autos que seja capaz de justificar a suspensão, quer da exigibilidade do crédito, quer do regular prosseguimento desses embargos, reprise-se.\r\n\r\nEm seqüência, deve ser enfrentado pelo juízo a definição dos efeitos produzidos pela opção do Embargante ao REFIS e o posterior indeferimento do mesmo.\r\n\r\nA matéria a ser decida não é nova para o juízo, como já consignado, e nem mesmo inédita nos Tribunais Superiores ou no TRF da 2a. Região. \r\n\r\nNo particular, tenho reiteradamente decidido que tendo o autor exercido o direito de optar pelo REFIS, relativamente à dívida em questão, como divulgado pelo Embargado, sujeitou-se às imposições determinadas pelo disposto no art. 3º, I, da L.9964/00, cujo teor versa sobre a irretratabilidade e irrevogabilidade da confissão referente àquela dívida.\r\n\r\nPor outro lado, é de se notar que se o optante submete-se à aceitação plena das condições estabelecidas pela lei (art. 3º, IV) e esta determina a assunção do débito pelo executado de maneira irrefutável, percebe-se que a exclusão do REFIS não tem o condão de restituir ao autor a possibilidade de retomar a impugnação da dívida .\r\n\r\nDesta forma, a manifestação singela de vontade no sentido de aderir ao programa é suficiente para fazer operar a irretratabilidade e irrevogabilidade da confissão da dívida.\r\n\r\nBasta a análise do art. 5º, § 1º da lei em comento, para sedimentar tal posição.\r\n\r\nArt. 5º. A pessoa jurídica optante pelo REFIS será dele excluída nas seguintes hipóteses, mediante ato do Comitê Gestor:\r\n\r\n.........................................................................................\r\n\r\n§ 1º A exclusão da pessoa jurídica do Refis implicará exigibilidade imediata da totalidade do crédito confessado e ainda não pago e automática execução da garantia prestada, restabelecendo-se, em relação ao montante pago, os acréscimos legais na forma da legislação aplicável à época da ocorrência dos respectivos fatos geradores.\r\n\r\nEm suma: ao optar pelo REFIS operou-se a renúncia tácita, do autor, sobre o direito de discutir a dívida, ora cobrada, independentemente de indeferimento ou de posterior exclusão do programa.\r\n\r\nAdemais, o fato é que a lógica do sistema confirma o entendimento prestigiado. Tanto que a fim de calibrar o rigor da confissão por força de lei, há previsão (art. 3º do Decreto 3.431/2000) para a exclusão do Programa dos créditos que o contribuinte opte por discutir judicialmente. Se convicto da ilegalidade de certo crédito ou por qualquer outra razão plausível deseje levá-lo à apreciação do Judiciário e não inseri-lo no REFIS deve, pois, exercer a faculdade que a lei lhe outorga. \r\n\r\nNão reconhecer a confissão in casu implicaria desqualificar os ônus que acompanham as tomadas de decisões que o contribuinte deve fazer, tornando-as irresponsáveis - o que não se coaduna com o valor do Estado Democrático de Direito. Sendo assim, a confissão administrativa do débito, corroborada pelo oferecimento, ao juízo, de pedido de parcelamento judicial, ratifica a regularidade da cobrança da dívida, objeto das CDAs constantes da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nAliás, observe-se que o entendimento consolidado e manifesto desse juízo tem TODO O RESPALDO nos tribunais, de forma cristalizada. Veja-se, a título de exemplo: \r\n\r\nNo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - PARCELAMENTO - CONFISSÃO DE DÍVIDA - EXTINÇÃO DO FEITO.\r\n\r\n1. Segundo a jurisprudência do STJ, a adesão a parcelamento com assinatura de termo de confissão de dívida equivale a renúncia sobre a qual se funda a ação, devendo ser extinto o feito com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, V, do CPC.\r\n\r\n2. Manutenção do julgado que extinguiu o processo sem julgamento do mérito à míngua de recurso defendendo a tese predominante nesta Corte e em atenção ao princípio da non reformatio in pejus.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido em parte e, nessa parte, improvido.\r\n\r\n(REsp 808328/RS, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 25.04.2006, DJ 30.05.2006 p. 149)\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. ADESÃO AO REFIS. EXTINÇÃO DO FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\n1. É condição para adesão ao REFIS a renúncia dos débitos fiscais, o que leva à extinção do feito com julgamento do mérito.\r\n\r\n2. Recurso especial provido.\r\n\r\n(REsp 446638/SC, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 18.05.2004, DJ 16.08.2004 p. 184)\r\n\r\nNo TRIBUNAL FEDERAL REGIONAL DA 2A. REGIÃO:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. COMPENSAÇÃO. PIS. ADESÃO AO REFIS. EXTINÇÃO DO FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO. A jurisprudência do E. Superior Tribunal de Justiça se orientou no sentido de que, como a adesão ao REFIS depende de confissão irrevogável e irretratável dos débitos fiscais referidos no art. 2º da Lei 9964/2000, tal fato gera como conseqüência necessária à extinção do feito com julgamento do mérito em razão da renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação, sendo que consta do documento acostado às fls. 148/149 que a impetrante aderiu ao REFIS.. Extinto o feito, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, V, do Código de Processo Civil. (Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - Relatora JUIZA SANDRA CHALU BARBOSA. AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA -41111 - Processo: 2001.02.01.038467-4 UF : ES Orgão Julgador: QUARTA TURMA ESP. Data Decisão: 16/08/2005 DJU DATA:14/09/2006 PÁGINA: 115)\r\n\r\nPortanto, os executados, ao terem optado pela moratória especial e obtido o parcelamento do débito em sede administrativa, e ainda ao pedir em juízo outro parcelamento, renunciaram à possibilidade de deduzir em sede de embargos do executado quaisquer alegações contrárias visando à desconstituição do crédito exeqüendo a qualquer tempo, confessando o débito.\r\n\r\nÉ evidente, pois, sem maiores digressões argumentativas, a improcedência do pedido deduzido nesses embargos.\r\n\r\n3) A INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DO BEM PENHORADO\r\n\r\nComo bem afirmado pela Fazenda Nacional, os presentes embargos não são a via adequada para apreciação do pedido de substituição do bem penhorado, o que deverá ser requerido no bojo do executivo fiscal em apenso.\r\n\r\n- III -\r\n\r\nDo exposto:\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, inciso V do CPC. \r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com relação ao pedido de substituição do bem penhorado.\r\n\r\nProssiga-se no executivo fiscal em apenso.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, por força do disposto na Súmula nº 168 do TFR.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Traslade-se cópia da sentença para a Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.522259-7 JOSE CARLOS MONTEIRO FILHO (Adv. SANTO CARUSO) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação da Embargada no seu duplo efeito, apenas com relação a José Carlos Monteiro Filho.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.528993-0 RONALDO BOUCAS PEREIRA TEIXEIRA E OUTROS (Adv. SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF). . Virtualize-se o processo.\r\n\r\nComo última oportunidade, esclareçam as partes se desejam produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRessalte-se, inclusive, que o juízo, conforme restou decidido no processo nº 97.0088552-6, passou a adotar o entendimento consolidado pelo Eg. STJ no julgado que se ora colaciono:\r\n\r\n“[...] 4. Todavia, em recente julgado, a Primeira Seção desta Corte Superior, concluiu, no julgamento do ERESP n.º 702.232/RS, da relatoria do e. Ministro Castro Meira, publicado no DJ de 26.09.2005, que: a) se a execução fiscal foi ajuizada somente contra a pessoa jurídica e, após o ajuizamento, foi requerido o seu redirecionamento contra o sócio-gerente, incumbe ao Fisco a prova da ocorrência de alguns dos requisitos do art. 135, do CTN: quando reste demonstrado que este agiu com excesso de poderes, infração à lei ou contra o estatuto, ou na hipótese de dissolução irregular da empresa; b) constando o nome do sócio-gerente como co-responsável tributário na CDA cabe a ele o ônus de provar a ausência dos requisitos do art. 135 do CTN, independentemente se a ação executiva foi proposta contra a pessoa jurídica e contra o sócio ou somente contra a empresa, tendo em vista que a CDA goza de presunção relativa de liquidez e certeza, nos termos do art. 204 do CTN c/c o art. 3º da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\n5. Os fundamentos de referido aresto restaram sintetizados na seguinte ementa: \"TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ART. 135 DO CTN. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE. EXECUÇÃO FUNDADA EM CDA QUE INDICA O NOME DO SÓCIO. REDIRECIONAMENTO. DISTINÇÃO.\r\n\r\n1. Iniciada a execução contra a pessoa jurídica e, posteriormente, redirecionada contra o sócio-gerente, que não constava da CDA, cabe ao Fisco demonstrar a presença de um dos requisitos do art. 135 do CTN. Se a Fazenda Pública, ao propor a ação, não visualizava qualquer fato capaz de estender a responsabilidade ao sócio-gerente e, posteriormente, pretende voltar-se também contra o seu patrimônio, deverá demonstrar infração à lei, ao contrato social ou aos estatutos ou, ainda, dissolução irregular da sociedade.\r\n\r\n2. Se a execução foi proposta contra a pessoa jurídica e contra o sócio-gerente, a este compete o ônus da prova, já que a CDA goza de presunção relativa de liquidez e certeza, nos termos do art. 204 do CTN c/c o art. 3º da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\n3. Caso a execução tenha sido proposta somente contra a pessoa jurídica e havendo indicação do nome do sócio-gerente na CDA como co-responsável tributário, não se trata de típico redirecionamento.\r\n\r\nNeste caso, o ônus da prova compete igualmente ao sócio, tendo em vista a presunção relativa de liquidez e certeza que milita em favor da Certidão de Dívida Ativa.\r\n\r\n4. Na hipótese, a execução foi proposta com base em CDA da qual constava o nome do sócio-gerente como co-responsável tributário, do que se conclui caber a ele o ônus de provar a ausência dos requisitos do art. 135 do CTN.\r\n\r\n5. Embargos de divergência providos\"\r\n\r\n6. In casu, muito embora a execução fiscal tenha sido ajuizada somente em desfavor da pessoa jurídica, consta da CDA o nome dos sócios-gerentes da empresa como co-responsáveis pela dívida tributária motivo pelo qual, independente da demonstração da ocorrência de que os sócios agiram com excesso de poderes, infração à lei ou contra o estatuto, ou na hipótese de dissolução irregular da empresa, mister seja efetivado o redirecionamento da execução.\r\n\r\n7. Agravo Regimental desprovido.\r\n\r\n(AgRg no REsp 946509/RS, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 20.09.2007, DJ 22.10.2007 p. 213)” \r\n\r\nNesse esteio, em atenção ao princípio constitucional da ampla defesa, tomando-se em conta que: a) o embargante exercia a gerência da sociedade quando dos fatos geradores cobrados no executivo fiscal em apenso; b) considerando-se que as questões a serem decididas envolvem a prova de dolo/fraude e que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente, intimem-se as partes para que, de forma justificada, requeiram as provas que entendam pertinentes ao fato controvertido, diante do novo entendimento seguido pelo juízo.\r\n\r\nPrazo: 10 dias, sucessivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passará a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.514720-8 EDITORA REGIONAL LTDA (Adv. MARIA JOSE COURA DE ARAUJO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVANA MARINHO DA COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000460/2008 FOLHA 217/9782 . Vistos, etc.\r\n\r\nEDITORA REGIONAL LTDA, já qualificada, opõem EMBARGOS À EXECUÇÃO em face da FAZENDA NACIONAL, objetivando a desconstituição do crédito fiscal perseguido na Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nÀs fls. 02/08 vieram as razões dos Embargantes, acompanhadas dos documentos\r\n\r\nÀs fls. 09 foi proferido o seguinte despacho: \"I - Sendo os Embargos ação, e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento. Assim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que regularize a inicial, sob pena de extinção, apresentando cópia autenticada e atualizada dos atos constitutivos da Executada-pessoa jurídica.”\r\n\r\nCom o inatendimento do referido despacho, vieram-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir. \r\n\r\n- II -\r\n\r\nÉ evidente o desinteresse da Embargante com relação ao feito. \r\n\r\nEm que pese ter sido regularmente intimada a cumprir as irregularidades apontadas no despacho de fls. 09, permaneceu silente, o que autoriza o indeferimento da inicial nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\n- III -\r\n\r\nDiante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, incisos I, III e IV, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para a Execução Fiscal em apenso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n14 - 2001.51.01.535729-8 LEONARDO DAVID GUIMARAES DE ARAGAO (Adv. PEDRO FIGUEIRA CAMPOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000498/2008 FOLHA 6 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A, qualificada na inicial, ajuizou os presentes Embargos de Terceiros em face da FAZENDA NACIONAL pleiteando o reconhecimento da ausência de responsabilidade sobre o débito exeqüendo. \r\n\r\nVieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\n2. Conforme se verifica dos autos da Execução em apenso, foi proferida a seguinte decisão:\r\n\r\n“Assim, determino a imediata remessa dos autos à SEADI para a exclusão dos seguintes sócios: LEONARDO DAVID GUIMARÃES DE ARAGÃO do pólo passivo deste processo. Levante-se a penhora sobre o veículo de sua propriedade. Oficie-se imediatamente ao DETRAN para o cancelamento das restrições.”\r\n\r\nDo exposto, tendo sido reconhecida a ilegitimidade passiva do embargante para figurar no processo em apenso, bem como determinado o cancelamento da restrição sobre veículo de sua propriedade,não mais persiste a utilidade e necessidade que caracterizam o interesse processual da tutela jurisdicional, em sede de Embargos de Terceiros.\r\n\r\nNesse ponto, cumpre mencionar, inclusive, que se tratam, em verdade, de embargos à execução, pois o ora embargante figurava no pólo passivo da execução fiscal. Por essa razão o processo foi suspenso por ausência de garantia do juízo.\r\n\r\nOperou-se, \"in casu\", a chamada perda de objeto, ensejando a extinção do feito.\r\n\r\n3. Do exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da ação principal. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.508439-5 JARDEL TRUTA DOS SANTOS (Adv. ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE EDUARDO DE ARAUJO DUARTE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000504/2008 FOLHA 01 . \r\n\r\nOs Embargos de Declaração, como recurso de fundamentação vinculada, só são cabíveis quando interpostos nas hipóteses legalmente previstas: obscuridade, contradição ou omissão.\r\n\r\nNo caso em tela, a sentença proferida nos autos do executivo fiscal em apenso expressamente determinou o levantamento da penhora, já tendo sido, inclusive, oficiado ao DETRAN determinando-se o cancelamento das restrições que incidiam sobre o veículo do embargante.\r\n\r\nAdemais, a sentença guerreada justamente reconheceu a perda do objeto dos presentes embargos de terceiros porque plenamente satisfeita a pretensão do embargante.\r\n\r\nInexiste, assim, qualquer omissão passível de ser sanada pela presente via.\r\n\r\nPortanto, DEIXO DE CONHECER dos Embargos por incabíveis.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 551102"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.0048.000064-0/2008, \r\n\r\nCOM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nPASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUÍZA TITULAR DA TERCEIRA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUCAO FISCAL nº 97.0028097-7 movida por INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, em face de EMPRESA PAULISTA DE VIGILANCIA LTDA - 19.237.189/0001-69, MARILUCIA POLACHINI - 004.715.167-67, JOSE LUIZ KUDSI BEZERRA - 371.572.807-87, MARCOS ALVES CLAUDINO - 016.208.347-58, DIVA MARIA VIEIRA LAUREANO - 005.048.617-94, LUISA MARIA VAZ DA MOTA FIGUEIREDO - 742.381.757-00,, objetivando a cobrança do débito exeqüendo no valor de R$ 337.522,90 (trezentos e trinta e sete mil, quinhentos e vinte e dois reais e noventa centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 7148. Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de MARILUCIA POLACHINI, CPF/CNPJ 004.715.167-67, JOSE LUIZ KUDSI BEZERRA, CPF/CNPJ 371.572.807-87, MARCOS ALVES CLAUDINO, CPF/CNPJ 016.208.347-58, DIVA MARIA VIEIRA LAUREANO, CPF/CNPJ 005.048.617-94, LUISA MARIA VAZ DA MOTA FIGUEIREDO CPF/CNPJ 742.381.757-00Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Terceira Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 - 6. Andar - Centro - Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro aos 26 de maio de 2008. Eu, WILSINEI ANTUNES DOS SANTOS, REQUISITADO, expedi e eu, Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretaria, o subscrevo. (ass.) Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva, Juíza Federal.\r\n\r\nId: 549470"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.0048.000070-6/2008, \r\n\r\nCOM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nPASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUÍZA TITULAR DA TERCEIRA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUCAO FISCAL nº 2005.51.01.521250-2 movida por INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, em face de REPOR IND/ COM/ DE ISOLANTES TERMICOS LTDA - 00.055.722/0001-43, FRANCISCO CARLOS RAFAELLI - 466.369.007-68, MARIA RITA VIEIRA ALVES - 738.595.597-53, ALBERTO MANOEL VIEIRA ALVES - 746.729.247-34, objetivando a cobrança do débito exeqüendo no valor de R$ 120.713,18 (cento e vinte mil, setecentos e treze reais e dezoito centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 351024450. Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de REPOR IND/ COM/ DE ISOLANTES TERMICOS LTDA CPF/CNPJ 00.055.722/0001-43, FRANCISCO CARLOS RAFAELLI CPF/CNPJ 466.369.007-68, MARIA RITA VIEIRA ALVES CPF/CNPJ 738.595.597-53, ALBERTO MANOEL VIEIRA ALVES CPF/CNPJ 746.729.247-34. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Terceira Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 - 6. Andar - Centro - Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro aos 26 de maio de 2008. Eu, WILSINEI ANTUNES DOS SANTOS, REQUISITADO, expedi e eu, Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretaria, o subscrevo. (ass.) Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva, Juíza Federal.\r\n\r\nId: 549471"
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                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.0048.000071-0/2008, \r\n\r\nCOM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nPASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUÍZA TITULAR DA TERCEIRA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUCAO FISCAL nº 2003.51.01.543104-5 movida por FAZENDA NACIONAL, em face de EDMUNDO DE MIRANDA JORDAO - 042.663.927-88,, objetivando a cobrança do débito exeqüendo no valor de R$ 17.744,31 (dezessete mil, setecentos e quarenta e quatro reais e trinta e um centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 5018180877200351. Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de EDMUNDO DE MIRANDA JORDAO, CPF/CNPJ 04266392788. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Terceira Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 - 6. Andar - Centro - Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro aos 26 de maio de 2008. Eu, WILSINEI ANTUNES DOS SANTOS, REQUISITADO, expedi e eu, Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretaria, o subscrevo. (ass.) Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva, Juíza Federal.\r\n\r\nId: 549472"
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                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.0048.000072-5/2008, \r\n\r\nCOM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nPASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUÍZA TITULAR DA TERCEIRA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUCAO FISCAL nº 2007.51.01.507479-5 movida por FAZENDA NACIONAL, em face de BAR MELLO SANTOS LTDA - 33.940.230/0001-90,, objetivando a cobrança do débito exeqüendo no valor de R$ 59.400,64 (cinquenta e nove mil, reais e sessenta e quatro centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 10768001791200328; 10768208294200600; 10768528539200612; 10768528540200639; 10768528541200683; 10768528542200628. Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de BAR MELLO SANTOS LTDA, CPF/CNPJ 33940230000190. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Terceira Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 - 6. Andar - Centro - Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro aos 26 de maio de 2008. Eu, WILSINEI ANTUNES DOS SANTOS, REQUISITADO, expedi e eu, Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretaria, o subscrevo. (ass.) Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva, Juíza Federal.\r\n\r\nId: 549473"
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                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.0048.000073-0/2008, \r\n\r\nCOM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nPASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUÍZA TITULAR DA TERCEIRA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUCAO FISCAL nº 96.0044484-6 movida por FAZENDA NACIONAL, em face de GRIL GUANABARA REFEICOES PARA IND/ LTDA - 33.936.253/0001-20, FRANCISCO CARLOS DE ARAUJO RAMOS - 544.779.057-34, objetivando a cobrança do débito exeqüendo no valor de R$ 27.040,10 (vinte e sete mil, quarenta reais e dez centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 13710000167/88-11. Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de GRIL GUANABARA REFEICOES PARA IND/ LTDA, CPF/CNPJ - 33.936.253/0001-20, FRANCISCO CARLOS DE ARAUJO RAMOS - CPF/CNPJ- 544.779.057-34. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Terceira Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 - 6. Andar - Centro - Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro aos 26 de maio de 2008. Eu, WILSINEI ANTUNES DOS SANTOS, REQUISITADO, expedi e eu, Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretaria, o subscrevo. (ass.) Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva, Juíza Federal.\r\n\r\nId: 549474"
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                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.0048.000074-4/2008, \r\n\r\nCOM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nPASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUÍZA TITULAR DA TERCEIRA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUCAO FISCAL nº 2003.51.01.519863-6 movida por FAZENDA NACIONAL, em face de EDUARDO FERNANDO CHAVES - 048.293.077-22, objetivando a cobrança do débito exeqüendo no valor de R$ 10.827,78 (dez mil, oitocentos e vinte e sete reais e setenta e oito centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 10768603500200250. Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de EDUARDO FERNANDO CHAVES, CPF/CNPJ 04829307722. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Terceira Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 - 6. Andar - Centro - Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro aos 26 de maio de 2008. Eu, WILSINEI ANTUNES DOS SANTOS, REQUISITADO, expedi e eu, Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretaria, o subscrevo. (ass.) Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva, Juíza Federal.\r\n\r\nId: 549475"
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                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.0048.000075-9/2008, \r\n\r\nCOM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nPASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUÍZA TITULAR DA TERCEIRA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUCAO FISCAL nº 99.0039993-5 movida por INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, em face de SOCIEDADE BRASILEIRA DE ESTUDOS LINGUISTICOS LTDA - 73.642.993/0001-79, ISA RAMOS CURI - 047.621.317-76, IZETTE RAMOS NOVELLO - 965.104.127-72,, objetivando a cobrança do débito exeqüendo no valor de R$ 149.830,96 (cento e quarenta e nove mil, oitocentos e trinta reais e noventa e seis centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 317243144. Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de SOCIEDADE BRASILEIRA DE ESTUDOS LINGUISTICOS LTDA CPF/CNPJ 73.642.993/0001-79, ISA RAMOS CURI, CPF/CNPJ 047.621.317-76, IZETTE RAMOS NOVELLO, CPF/CNPJ 965.104.127-72. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Terceira Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 - 6. Andar - Centro - Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro aos 26 de maio de 2008. Eu, WILSINEI ANTUNES DOS SANTOS, REQUISITADO, expedi e eu, Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretaria, o subscrevo. (ass.) Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva, Juíza Federal.\r\n\r\nId: 549476"
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                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.0048.000077-8/2008, \r\n\r\nCOM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nPASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUÍZA TITULAR DA TERCEIRA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUCAO FISCAL nº 2001.51.01.519859-7 movida por FAZENDA NACIONAL, em face de ANALISE DE MINERIOS MACAHIL LTDA - 33.141.763/0001-01, objetivando a cobrança do débito exeqüendo no valor de R$ 5.082,99 (cinco mil, oitenta e dois reais e noventa e nove centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 107682380619989. Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de ANALISE DE MINERIOS MACAHIL LTDA, CPF/CNPJ 33141763000101. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Terceira Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 - 6. Andar - Centro - Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro aos 26 de maio de 2008. Eu, WILSINEI ANTUNES DOS SANTOS, REQUISITADO, expedi e eu, Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretaria, o subscrevo. (ass.) Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva, Juíza Federal.\r\n\r\nId: 549478"
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                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.0048.000078-2/2008, \r\n\r\nCOM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nPASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUÍZA TITULAR DA TERCEIRA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUCAO FISCAL nº 99.0079172-0 movida por FAZENDA NACIONAL, em face de LEOMAQ MAQUINAS PECAS E SERVICOS LTDA - 29.779.808/0001-09, CICERA RODRIGUES DE SOUZA - 436.635.591-49, ANTONIO SOARES DA SILVA - 249.282.751-87,, objetivando a cobrança do débito exeqüendo no valor de R$ 11.976,13 (onze mil, novecentos e setenta e seis reais e treze centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 10768205429994. Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de LEOMAQ MAQUINAS PECAS E SERVICOS LTDA, CPF/CNPJ 29.779.808/0001-09, CICERA RODRIGUES DE SOUZA, CPF/CNPJ 436.635.591-49, ANTONIO SOARES DA SILVA, CPF/CNPJ 249.282.751-87. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Terceira Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 - 6. Andar - Centro - Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro aos 26 de maio de 2008. Eu, WILSINEI ANTUNES DOS SANTOS, REQUISITADO, expedi e eu, Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretaria, o subscrevo. (ass.) Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva, Juíza Federal.\r\n\r\nId: 549479"
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                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.0048.000079-7/2008, \r\n\r\nCOM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nPASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUÍZA TITULAR DA TERCEIRA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUCAO FISCAL nº 97.0028187-6 movida por FAZENDA NACIONAL, em face de ALEX SORVETERIA LTDA - 29.470.085/0001-53,, objetivando a cobrança do débito exeqüendo no valor de R$ 0,00 (zero reais), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 10768200297/95-19. Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de ALEX SORVETERIA LTDA, CPF/CNPJ 29.470.085/0001-53. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Terceira Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 - 6. Andar - Centro - Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro aos 26 de maio de 2008. Eu, WILSINEI ANTUNES DOS SANTOS, REQUISITADO, expedi e eu, Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretaria, o subscrevo. (ass.) Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva, Juíza Federal.\r\n\r\nId: 549480"
                            ],
                            "549481": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.0048.000080-0/2008, \r\n\r\nCOM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nPASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUÍZA TITULAR DA TERCEIRA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUCAO FISCAL nº 2002.51.01.526273-5 movida por FAZENDA NACIONAL/CEF, em face de GRAF EMBALAGENS MAQUINAS DE EMBALAGEM LTDA - 34.351.122/0001-44,, objetivando a cobrança do débito exeqüendo no valor de R$ 21.624,15 (vinte e um mil, seiscentos e vinte e quatro reais e quinze centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 0. Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de GRAF EMBALAGENS MAQUINAS DE EMBALAGEM LTDA, CPF/CNPJ 34.351.122/0001-44. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Terceira Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 - 6. Andar - Centro - Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro aos 26 de maio de 2008. Eu, WILSINEI ANTUNES DOS SANTOS, REQUISITADO, expedi e eu, Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretaria, o subscrevo. (ass.) Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva, Juíza Federal.\r\n\r\nId: 549481"
                            ],
                            "549482": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.0048.000081-4/2008, \r\n\r\nCOM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nPASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUÍZA TITULAR DA TERCEIRA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUCAO FISCAL nº 2003.51.01.512271-1 movida por CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, em face de A BORREIRA E CIA/ LTDA - 33.084.264/0001-20, objetivando a cobrança do débito exeqüendo no valor de R$ 318,16 (trezentos e dezoito reais e dezesseis centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 0. Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de A BORREIRA E CIA/ LTDA, CPF/CNPJ 33.084.264/0001-20. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Terceira Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 - 6. Andar - Centro - Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro aos 26 de maio de 2008. Eu, WILSINEI ANTUNES DOS SANTOS, REQUISITADO, expedi e eu, Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretaria, o subscrevo. (ass.) Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva, Juíza Federal.\r\n\r\nId: 549482"
                            ],
                            "549483": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.0048.000082-9/2008, \r\n\r\nCOM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nPASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUÍZA TITULAR DA TERCEIRA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUCAO FISCAL nº 2000.51.01.527547-2 movida por FAZENDA NACIONAL, em face de AGUA-VIDA COM/ E DISTRIBUIDORA LTDA - 29.346.871/0001-43, OSVALDO NASCIMENTO MACHADO - 554.823.417-04, objetivando a cobrança do débito exeqüendo no valor de R$ 8.534,50 (oito mil, quinhentos e trinta e quatro reais e cinquenta centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 103050018019791. Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de AGUA-VIDA COM/ E DISTRIBUIDORA LTDA CPF/CNPJ 29.346.871/0001-43, OSVALDO NASCIMENTO MACHADO CPF/CNPJ 554.823.417-04. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Terceira Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 - 6. Andar - Centro - Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro aos 26 de maio de 2008. Eu, WILSINEI ANTUNES DOS SANTOS, REQUISITADO, expedi e eu, Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretaria, o subscrevo. (ass.) Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva, Juíza Federal.\r\n\r\nId: 549483"
                            ],
                            "549484": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.0048.000083-3/2008, \r\n\r\nCOM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nPASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUÍZA TITULAR DA TERCEIRA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUCAO FISCAL nº 98.0070931-2 movida por FAZENDA NACIONAL, em face de PHOTO FLASH FOTOPROCESSAMENTO LTDA - 35.823.145/0001-77, JOSE LUIZ MACHADO - 042.501.686-20, objetivando a cobrança do débito exeqüendo no valor de R$ 22.018,70 (vinte e dois mil, dezoito reais e setenta centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 107682438589807. Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de PHOTO FLASH FOTOPROCESSAMENTO LTDA CPF/CNPJ 35.823.145/0001-77, JOSE LUIZ MACHADO CPF/CNPJ 042.501.686-20, . Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Terceira Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 - 6. Andar - Centro - Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro aos 26 de maio de 2008. Eu, WILSINEI ANTUNES DOS SANTOS, REQUISITADO, expedi e eu, Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretaria, o subscrevo. (ass.) Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva, Juíza Federal.\r\n\r\nId: 549484"
                            ],
                            "549485": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.0048.000084-8/2008, \r\n\r\nCOM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nPASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUÍZA TITULAR DA TERCEIRA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUCAO FISCAL nº 98.0058807-8 movida por FAZENDA NACIONAL, em face de POLO TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA - 31.402.977/0001-69, HELOISA HELENA FERREIRA CAMPBELL - 739.146.817-72, NARCILIO REIS - 240.121.657-04,, objetivando a cobrança do débito exeqüendo no valor de R$ 148.555,58 (cento e quarenta e oito mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 107680322239689. Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de POLO TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA CPF/CNPJ 31.402.977/0001-69, HELOISA HELENA FERREIRA CAMPBELL CPF/CNPJ 739.146.817-72, NARCILIO REIS CPF/CNPJ 240.121.657-04. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Terceira Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 - 6. Andar - Centro - Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro aos 26 de maio de 2008. Eu, WILSINEI ANTUNES DOS SANTOS, REQUISITADO, expedi e eu, Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretaria, o subscrevo. (ass.) Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva, Juíza Federal.\r\n\r\nId: 549485"
                            ],
                            "549486": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.0048.000085-2/2008, \r\n\r\nCOM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nPASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUÍZA TITULAR DA TERCEIRA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUCAO FISCAL nº 00.0153773-3 movida por INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, em face de CIA/ SERVICOS DE ENGENHARIA SERVIENGE - (CPF/CNPJ não cadastrado),, objetivando a cobrança do débito exeqüendo no valor de R$ 2.524.062,26 (dois milhões, quinhentos e vinte e quatro mil, sessenta e dois reais e vinte e seis centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 13472. Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de CIA/ SERVICOS DE ENGENHARIA SERVIENGE - (CPF/CNPJ não cadastrado). Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Terceira Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 - 6. Andar - Centro - Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro aos 27 de maio de 2008. Eu, WILSINEI ANTUNES DOS SANTOS, REQUISITADO, expedi e eu, Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretaria, o subscrevo. (ass.) Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva, Juíza Federal.\r\n\r\nId: 549486"
                            ],
                            "549487": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.0048.000086-7/2008, \r\n\r\nCOM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nPASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUÍZA TITULAR DA TERCEIRA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUCAO FISCAL nº 96.0077077-8 movida por INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, em face de SOARES NIPPON IND/ COM/ LTDA - 42.304.725/0001-13, JOSE DE CARVALHO SAMPAIO FILHO - 524.900.177-72, SONIA PEREIRA DE CARVALHO SAMPAIO - 212.959.307-06, objetivando a cobrança do débito exeqüendo no valor de R$ 401.012,88 (quatrocentos e um mil, doze reais e oitenta e oito centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 13841. Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de SOARES NIPPON IND/ COM/ LTDA, CPF/CNPJ 42.304.725/0001-13, JOSE DE CARVALHO SAMPAIO FILHO, CPF/CNPJ 524.900.177-72, SONIA PEREIRA DE CARVALHO SAMPAIO, CPF/CNPJ 212.959.307-06 . Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Terceira Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 - 6. Andar - Centro - Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro aos 26 de maio de 2008. Eu, WILSINEI ANTUNES DOS SANTOS, REQUISITADO, expedi e eu, Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretaria, o subscrevo. (ass.) Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva, Juíza Federal.\r\n\r\nId: 549487"
                            ],
                            "549488": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nEDT.0048.000087-1/2008\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUÍZA TITULAR DA TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI:\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente virem ou dele tiverem conhecimento e a quem possa interessar que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUCAO FISCAL - 2000.51.01.527671-3, movida por INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de SUPERAL SUPER ALIMENTOS LTDA - 29.738.945/0005-10, LUIZ AUGUSTO LIMA DE SOUZA - 027.247.407-00, FERNANDO PINTO MARQUES - 036.575.237-15, MAURO MENDES LUIS - 193.616.377-20,, objetivando a cobrança do débito exeqüendo no valor de R$ 8.505,64 (oito mil, quinhentos e cinco reais e sessenta e quatro centavos), mais acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao processo administrativo 323518001. Por encontrarem-se os executados em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para INTIMAÇÃO de LUIZ AUGUSTO LIMA DE SOUZA - 027.247.407-00, FERNANDO PINTO MARQUES - 036.575.237-15,, a fim de que seja cientificado da penhora do(s) bem(ns) de sua propriedade a seguir descrito(s), bem como do prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos. Bem penhorado: Imóvel constituído pelo prédio situado na Rua Barão de São Félix, nº. 106 e respectivo terreno, que mede: 8,45m de largura na frente, medidos pelo alinhamento dos prédios situados na Rua Barão de São Félix, lado par, à direita 148,00m de extensão, medidos em 3 segmentos retos, a saber: a) 51,00m; b) 9,00m; e c) 88,00m . Os segmentos “a” e ”b” confrontam nesta divisa com terrenos do prédio da Rua Barão de São Félix 108, o segmento “c” confronta nesta divisa com terrenos do prédio na Rua Barão de São Félix 110/112 e Rua Costa Ferreira 137 e 141, à esquerda 140,50m de extensão, medidos em 3 segmentos de reta, a saber: a) 51,00m; b) 9,50m; c) 80,00m. Os segmentos “a” e “b” confrontam nesta divisa com terrenos do prédio situado na Rua Barão de São Félix 104, o segmento “c” com 80,00m confrontando nesta divisa, na extensão de 4,00m com terrenos do prédio na Rua Barão de São Félix 102, na extensão de 11,20m com terrenos do prédio na Rua Visconde da Gávea 113 , na extensão de 4,50m, 4,50m e 5,00m, com terrenos das casas III, II, I, situadas na Rua Visconde da Gávea 119, na extensão de 9,00m com terrenos do prédio na Rua Visconde da Gávea 121, na extensão de 17,00m com terrenos do prédio na Rua Visconde da Gávea 125, na extensão de 8,00m confrontando nesta divisa com terreno do prédio na Rua Costa Ferreira 123 e na extensão de 16,80m confronta nesta divisa com terreno do prédio na Rua Costa Ferreira 125, fundos 32,50m de largura medidos pelo alinhamento dos prédios situados na Rua Costa Ferreira, lado ímpar, avaliado em R$ 72.000,00. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo, na Avenida Venezuela, 134 - 6º andar - Centro - Rio de Janeiro, funcionando no horário das 12 às 17 horas. Rio de Janeiro, 27 de maio de 2008. Eu, WILSINEI ANTUNES DOS SANTOS, REQUISITADO, digitei e eu, ALEXANDRE LINS GIRALDES, DIRETOR DE SECRETARIA, conferi e assino por ordem da MMª Juíza Federal.\r\n\r\nId: 549488"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "551155": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000044\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 91.0122312-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES) x ERICH FREDERICO BORRING HASSELMAN (Adv. JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR, ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA) x MERIDIANO SERVICOS MARITIMOS LTDA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO). . Vistos etc. \r\n\r\nA regra em tema de responsabilidade tributária secundária é a de que o redirecionamento da execução fiscal em face dos sócios-gerentes ou administradores se afigura cabível quando comprovada a prática de atos com excesso de poderes, em infração à lei, contrato social ou estatuto, a teor do art. 135, III, do Código Tributário Nacional, ou quando evidenciada a dissolução irregular da sociedade.\r\n\r\nNão se pode perder de vista o comando inserto no mencionado dispositivo para atribuir responsabilidade solidária aos administradores com fulcro no art. 124 do CTN, já que o mencionado dispositivo só se aplica quando a lei que disciplina a solidariedade for interpretada em consonância com as disposições da Constituição Federal e do Código Tributário Nacional (STJ, REsp n° 717/717/SP, Min. José Delgado).\r\n\r\nAssim, uma vez que não se encontram comprovadas, in casu, as hipóteses que legitimassem o redirecionamento do executivo fiscal em face de ERICH FREDERICO BORRING HASSELMANN, diretor de TOTAL CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA., Ex-sócia da executada principal MERIDIANO SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA., REVOGO o despacho de fls. 35. À SEADI, para imediata exclusão do nome de ERICH FREDERICO BORRING HASSELMANN do pólo passivo da demanda executiva fiscal.\r\n\r\nContudo, DEFIRO a inclusão de SIDNEY XAVIER DA SILVA, sócio-administrador da empresa executada MERIDIANO SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. (fls. 10), tendo em vista os indícios de dissolução irregular da sociedade executada (certidão de fls. 08/vº), que justifica o redirecionamento da demanda em face do mencionado responsável tributário.\r\n\r\nÀ SEADI para providenciar as anotações de registro cabíveis.\r\n\r\nRetornando os autos, cite-se o sócio SIDNEY XAVIER DA SILVA, no endereço de fls. 76.\r\n\r\n2 - 93.0049376-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIRGINIA DE CARVALHO VIEIRA) x PAULO CESAR LOPES QUENTAL E OUTRO (Adv. MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES) x DROGARIA KOSMOS LTDA - MASSA FALIDA (Adv. MOZART GALINDO DE MENEZES). . Fls. 87: Intime-se a parte executada (fls. 82/83) do valor do débito, trazido pelo exeqüente, para pagamento, sob pena de penhora de bens.\r\n\r\nIndefiro o pleito final quanto à reiteração do ofício de fls. 80, sendo certo que é ônus do credor verificar junto ao Juízo Empresarial quanto à tramitação de sua habilitação de crédito.\r\n\r\n3 - 97.0059990-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO) x FRANCISCO RECAREY YILAR (Adv. FREDERICO FELIPE DE ALMEIDA ROCHA, SERGIO LUZIO MARQUES ARAUJO) x PEDRO GONZALEZ MENDEZ (Adv. SERGIO LUZIO MARQUES ARAUJO) x SACHA S BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv. PAULO PEREIRA SERRA). . Dou por citado o co-executado FRANCISCO RECAREY VILAR, em face de seu comparecimento espontâneo aos autos (fls. 126/127), nos termos do parágrafo 1º do art. 214, do CPC. \r\n\r\nCite-se PEDRO GONZALEZ MENDEZ, por edital.\r\n\r\nAguarde-se o decurso do prazo editalício, quando, então, manifestar-me-ei acerca do pleito de fls. 129/134.\r\n\r\n4 - 98.0073071-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI) x MERCK S/A (Adv. ANTONIO DALTON CECCHETTI VAZ). . Torne o presente feito à suspensão até o retorno dos autos dos Embargos à Execução (proc. 99.56299-2) do Egrégio T.R.F. da 2a. Região, cf. determinado às fls. 45. \r\n\r\nDê-se ciência às partes.\r\n\r\n5 - 99.0035970-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x EDSON SCHUELER DE CARVALHO E OUTRO x CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVICOS. . Fls. 167/169: Manifestem-se as partes sobre a certidão exarada. \r\n\r\nTendo em vista que o patrono da executada renunciou ao mandato que lhe foi outorgado e que, na forma do art. 45 do CPC, já cientificou o devedor de tal fato (fls. 171/173), intime-se a CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVIÇOS a regularizar sua representação processual, promovendo a juntada de novo instrumento procuratório, em 15(quinze) dias.\r\n\r\n6 - 99.0037851-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x GRAFICA JB S/A (Adv. JAYME SOARES DA ROCHA FILHO). . \r\n\r\nFls. 40: Dê-se vista dos autos à(ao) executada(o), pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n7 - 99.0039665-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SOUSELO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . Mantenho a decisão de fls. 233/234, pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nTendo em vista a informação de fls. 434, cumpra-se a parte final do referido decisum, prosseguindo-se nos Embargos à Execução.\r\n\r\nOficie-se à 11ª Vara Federal dando notícia do ofício remetido pelo Eg. TRF - 2ª Região, pelo qual comunica que os valores depositados encontram-se à disposição daquele Juízo, instruindo-se com cópias de fls. 421/428 e desta decisão.\r\n\r\nSolicite-se, outrossim, informações quanto ao cumprimento do mandado de fls. 213/214.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente como requerido às fls. 430.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.528758-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO S/A (Adv. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO). . Fls. 105/109: Intime-se a executada a cumprir a solicitação da exeqüente, em 10(dez) dias.\r\n\r\nVindo a manifestação, dê-se vista à Fazenda Nacional.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.524780-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO) x AUTO PECAS CARANGO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAutorizo a alienação de bens penhorados pelo Leiloeiro público indicado às fls. 36, aplicando-se ao caso a Súmula 129 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nPublique-se o edital, com prazo não superior a 10 dias, da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos serem adjudicados pelo exeqüente nas seguintes hipóteses:\r\n\r\nantes do leilão, ou findo este pelo preço de avaliação;\r\n\r\nhavendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando o disposto no art. 24, parágrafo único da precitada lei lei 6.830/80.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, com antecedência prevista no edital para a realização do leilão.\r\n\r\nFixo a comissão do leiloeiro, em 5 % do valor arrematado.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.512761-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x VOLUPIA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv. DIRCEU ALVES PINTO). . \r\n\r\nI - Forneça(m) o(s) autor(es) e seu Patrono a cópia de seu(s) CPF(s), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nII - Após, cumprido o item anterior, considerando o advento da Resolução 438/2005, do Conselho da Justiça Federal, para fins de pagamentos a que a Fazenda Nacional foi condenada e considerando, ainda, sua anuência com o valor que se executa (fls. 85/vº), providencie a Secretaria a expedição do respectivo RPV (Requisitório de Pequeno Valor).\r\n\r\n11 - 2004.51.01.515805-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x ARJ CHEMICALS DO BRASIL LTDA (Adv. RIVALDO CORREA BACELAR). . Intimem-se as partes do retorno dos presentes autos do Eg. TRF-2a. Região, para que requeiram, em dez dias, sucessivamente, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.524581-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x FARMACIA ITANHANGA LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . A regra em tema de responsabilidade tributária secundária é a de que o redirecionamento da execução fiscal em face de pessoa jurídica distinta da que ora se executa é que aquela tenha adquirido, por qualquer título, o fundo de comércio ou estabelecimento comercial, industrial ou profissional, e que continue a respectiva exploração, sob a mesma ou outra razão social ou sob firma ou nome individual, responde pelos tributos relativos ao fundo ou estabelecimento adquirido, devidos até a data do ato, a teor do art. 133, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nNão se pode perder de vista o comando inserto no mencionado dispositivo para atribuir responsabilidade solidária a novas sociedades empresárias com fulcro no citado art. 133 do CTN, já que o mencionado dispositivo só se aplica quando ficar plenamente demonstrada a continuação da atividade, após a parte executada ter cessado integralmente suas atividades ou se a sociedade que a substituiu houver iniciado as mesmas atividades dentro do prazo de 6 (seis) meses do encerramento da que se executa, a teor do que nos dispõe os incisos I e II do referido dispositivo do CTN.\r\n\r\nAssim, uma vez que não se encontram comprovadas, in casu, as hipóteses que legitimam o redirecionamento do executivo fiscal em face da(s) sociedade(s)-empresária(s), INDEFIRO o pedido de inclusão no pólo passivo, da(s) pessoa(s) jurídica(s) mencionada às fls. 15, indicada(s) pela exeqüente às fls. 28.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.525908-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x FLOWSERVE DO BRASIL LTDA (Adv. LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA, LIDIA MARIA SCHIMMELS). . Manifeste-se o executado, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre as alegações de fls. 70/76.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.533442-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SAYONARA GONCALVES DA SILVA MATTOS) x FUNDACAO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES (Adv. ARIEL GUIMARAES FONSECA). . Comprove o Executado o acordo de parcelamento do débito, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.510488-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x RGJ 2000 COMERCIAL LTDA (Adv. ITAMAR GOMES DE JESUS). . \r\n\r\nFls. 47: Regularizada a representação processual, com a vinda do original do instrumento de fls. 27, dê-se vista dos autos à(ao) executada(o), pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 97.0077163-6 AF TRANSPORTES LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF). . Dê-se ciência às partes do retorno dos presentes autos do Eg. TRF-2a. Região.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.512972-0 FUNDACAO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES (Adv. ARIEL GUIMARAES FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SAYONARA GONCALVES DA SILVA MATTOS). . Comprove o Executado o acordo de parcelamento do débito, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.522139-8 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. RITA CRISTINA ZAMPA DA SILVA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). . Especifiquem as partes, em 5 (cinco) dias, que provas desejam produzir, justificando-as de acordo com as alegações contidas na peça inicial e indicando, sucintamente, os fatos controversos que pretendem ver esclarecidos.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me conclusos para apreciação da necessidade e utilidade de produção das provas requeridas e de outras que porventura entender pertinentes, requisitos sem os quais a produção de provas torna-se desnecessária e até mesmo prejudicial à celeridade e à economia processuais.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.506482-0 ML MAGALHAES IND/ COM/ DE MOVEIS LTDA (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Dê-se vista ao Embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n20 - 2000.51.01.512790-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MAQUESONDA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE SONDAGEM LTDA (Adv. GIORGIO VILELA SANTONI). . Vistos etc.\r\n\r\nCuida-se de Execução Fiscal que objetiva a cobrança de multa por infração de artigo da CLT, conforme estampado na CDA de fls. 03.\r\n\r\nConsiderando-se os termos da nova redação do art. 114, VII, da Constituição da República, dada pela EC nº 45/2004, falece competência a este Juízo para dar prosseguimento ao processo acima referido, face à inoponibilidade do princípio da perpetuatio jurisdictionis à alteração de competência recentemente determinada pelo legislador constituinte derivado.\r\n\r\nDesta maneira, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar a Execução Fiscal de nº 2000.5101512790-2, em favor de uma das Varas do Trabalho sediadas na Cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e remeta-se os autos ao M.M. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeira instância.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.502340-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv. PAULO SERGIO MARQUES DOS REIS, FLAVIO LUIS DOS REIS PIRES, PAULO RUBENS SOUZA MAXIMO FILHO, TANIA MARA LACERDA DE SOUZA MAXIMO). . Em face do ofício de fls. 281/282, intime-se o executado para pagar o valor remanescente devido, sob pena de, não o fazendo, prosseguir-se a execução em seus ulteriores termos, de acordo com o art. 10 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.520418-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x SHIE TUAN CHUN (Adv. SEM ADVOGADO) x STROLL COML/ LTDA (Adv. LAERCIO BENKO LOPES). . Fls. 172/173: Dê-se vista à Executada, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.536343-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MAGAZINE TOCK RIO LTDA (Adv. AGOSTINHO PRESTES NOGUEIRA LIMA). . Fls. 182-vº: Dê-se vista à Executada, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n24 - 2004.51.01.501233-8 MA BROOKLYN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. MARIA DO SOCORRO O. CONTRUCCI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Especifiquem as partes, em 5 (cinco) dias, que provas desejam produzir, justificando-as de acordo com as alegações contidas na peça inicial e indicando, sucintamente, os fatos controversos que pretendem ver esclarecidos.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me conclusos para apreciação da necessidade e utilidade de produção das provas requeridas e de outras que porventura entender pertinentes, requisitos sem os quais a produção de provas torna-se desnecessária e até mesmo prejudicial à celeridade e à economia processuais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n25 - 2002.51.01.534055-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x ESTAMPARIA DUQUE DE CAXIAS S/A (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO O PEDIDO deduzido às fls. 65/68 e determino o regular prosseguimento da execução.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora de bens de propriedade do executado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n26 - 2008.51.01.501198-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO MONTANHOLI DOS SANTOS) x CIA/ MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Adv. CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES). . Ao Impugnado para resposta no prazo legal.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n27 - 2001.51.01.518269-3 PROTECAR - CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA (Adv. JOSE FERREIRA GOMEZ) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o teor do decisum de fls. 77/82, prossiga-se nos Embargos à Execução, intimando-se o Embargante para que se manifeste sobre a impugnação de fls. 28/31, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.500550-8 LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS BARONESA LTDA (Adv. RENATA PASSOS BERFORD GUARANA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . Recebo, por tempestiva, a apelação da Embargante (fls. 62/77), em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nEm face da apresentação de contra-razões da Embargada (fls. 80/86), remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.502054-3 CIA/ MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Adv. CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO). . Dê-se vista ao Embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.535577-2 PINHEIRO TINTAS LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO, GUILHERME DE JESUS, ALOISIO SANTIAGO MACHADO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Os Embargos à Execução são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do juízo, mesmo porque, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do arts. 1º e 16 da Lei nº 6.830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que retifique o valor da causa, que deve corresponder ao valor histórico da execução fiscal em apenso e junte aos autos procuração, na qual sejam conferidos poderes para patrocínio nestes autos e cópias xerográficas dos atos constitutivos da sociedade executada.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.501002-5 PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA (Adv. LUIS FELIPE KRIEGER MOURA BUENO, ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Os Embargos à Execução são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, tendo em vista que, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nCompulsando os autos verifiquei que a procuração apresentada às fls. 16 confere poderes específicos para o patrocínio nos autos da execução fiscal em apenso. Ademais, a procuração foi firmada em 29/01/2008 pela representante Rosmari Capra Sales, cujos poderes foram conferidos, às fls. 24/25, para patrocínio até 31/12/2006 e por Claudia Klein, que não se encontra constituída nos autos.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do arts. 1º e 16 da Lei nº 6.830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que regularize sua representação processual; retifique o valor atribuído à causa, que deve corresponder ao valor histórico da execução fiscal em apenso; e junte aos autos cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal, a saber: petição inicial, certidão da dívida ativa e mandado de citação com respectiva certidão.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.501195-9 GRAJAU COUNTRY CLUB (Adv. VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA). . Os Embargos à Execução são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento tendo e vista que, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do arts. 1º e 16 da Lei nº 6.830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que atribua valor à causa, que deve corresponder ao valor histórico da execução fiscal em apenso e junte aos autos procuração, na qual sejam conferidos poderes para patrocínio nestes autos; cópias xerográficas dos atos constitutivos da sociedade executada; e cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal: petição inicial, certidão da dívida ativa, mandado de citação com respectiva certidão e prova de garantia do juízo (mandado de penhora com respectiva certidão).\r\n\r\n33 - 2008.51.01.501196-0 NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA (Adv. ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Os Embargos à Execução são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do juízo, mesmo porque, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do arts. 1º e 16 da Lei nº 6.830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que retifique o valor atribuído à causa, que deve corresponder ao valor histórico da execução fiscal em apenso; junte aos autos cópias xerográficas dos atos constitutivos da sociedade executada e cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal: petição inicial, certidão da dívida ativa, mandado de citação com respectiva certidão e prova de garantia do juízo (mandado de penhora com respectiva certidão).\r\n\r\n34 - 2008.51.01.501199-6 L OREAL BRASIL COML/ DE COSMETICOS LTDA (Adv. LUIS FELIPE KRIEGER MOURA BUENO, ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). . Os Embargos à Execução são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, tendo em vista que na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do arts. 1º e 16 da Lei nº 6.830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos procuração, na qual sejam conferidos poderes para patrocínio nestes autos, tendo em vista que aquela apresentada à fl. 13 contém erro material em relação ao número do processo e cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal: petição inicial, certidão da dívida ativa e mandado de citação com respectiva certidão.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.511143-7 ANGRA PARTICIPACOES LTDA (Adv. DIANE DANTAS SANTOS) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO). . Os Embargos à Execução são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, tendo em vista que, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do arts. 1º e 16 da Lei nº 6.830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que retifique o valor da causa, que deve corresponder ao valor histórico da execução fiscal em apenso e junte aos autos procuração, na qual sejam conferidos poderes para patrocínio nestes autos e cópias xerográficas dos atos constitutivos da sociedade executada bem como dos documentos constantes do executivo fiscal: petição inicial, certidão da dívida ativa e mandado de citação com respectiva certidão.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nId: 551155"
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                            "551156": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000046\r\n\r\nExpediente do dia 18/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 92.0082523-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x HOLCIM BRASIL S/A (Adv. JOAO FRANCISCO TELLECHEA NETO, LUIS FELIPE KRIEGER MOURA BUENO, PAULO NELSON LEMOS BASTO NASCIMENTO, RAPHAEL AGUIAR MIHALIUC). . Fls. 95/96: Considerando-se que a sentença proferida nos autos da Ação Ordinária nº 90.0029699-4 (cópia de fls. 106/108) julgou procedente o pedido da ora executada, anulando o Auto de Infração nº 000515449 (fls. 91), bem como a multa pertinente ao mencionado auto;\r\n\r\nConsiderando-se que os autos da referida Ação Ordinária foram encaminhados ao Eg. TRF da 2ª Região, para julgamento da Apelação Cível interposta pela Fazenda Nacional, aqui exeqüente (fls. 109);\r\n\r\nConsiderando-se, por fim, que foi negado provimento ao recurso interposto (fls. 118/122), tendo sido o mesmo remetido ao C. Superior Tribunal de Justiça (fls. 114).\r\n\r\nSUSTO, POR ORA, os efeitos da decisão proferida às fls. 93, e determino a suspensão do curso desta execução fiscal, até o pronunciamento definitivo daquela Excelsa Corte.\r\n\r\nDê-se ciência às partes.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.509091-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTES BAIXADAS (Adv. ENNIO BRUNO TODESCO) x MAISON CREVETTE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se a Decisão proferida pelo Eg. TRF da 2ª Região nos autos do Agravo de Instrumento nº 2007.02.01.006719-1 (fls. 196/197).\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para que proceda à reinclusão dos sócios JULIO FERNANDO PIMENTEL, LEOPOLDO JOSE CABRAL e ROSELI KOVALSKI no pólo passivo deste feito. \r\n\r\nApós, citem-se o segundo e terceiro sócios no endereço informado no item 2 de fls. 199.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.529530-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, LUCIANA RIBEIRO) x EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da certidão de fls. 35 e do tempo decorrido, expeça-se mandado de reavaliação dos bens penhorado.\r\n\r\nAo retorno do mesmo, dê-se vista ao Exeqüente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar novo leiloeiro ou requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.532716-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ABRAHAM SALEM (Adv. SEM ADVOGADO) x SIMETRIA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv. YAMBA SOUZA LANNA, MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO). . ISTO POSTO, indefiro os pedidos da exeqüente, determinando o regular prosseguimento dos Embargos à Execução.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.531057-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALEXANDRE LUIS CAMPOS TRISTAO) x LUIZ GAMA MAGALHAES E OUTROS x MAURO LUCIUS LORETTI MOTTA (Adv. LEONARDO RZEZINSKI) x MERCANTE DIST DE TIT DE VALS MOB LTDA - MASSA FALIDA (Adv. FABIANA FREIRE FERNANDES). . Fls. 496: Dê-se vista ao co-executado MAURO LUCIUS LORETTI MOTTA, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, cumpra-se a determinação de fls. 493.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.509968-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA PENNA x MARINA BRACUHY NAUTICA LTDA (Adv. EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO). . Fls. 31/35: Os executados MARINA BRACUHY NÁUTICA LTDA. e JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA PENNA foram regularmente citados (fls. 13vº e 23, respectivamente), não tendo sido localizados bens penhoráveis (fls. 14 e 17/18). Tais considerações autorizam a providência prevista no art. 185-A do CTN, qual seja, o decreto de indisponibilidade dos bens e direitos do devedor tributário acaso, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes aos executados, limitado ao valor total ora em execução, por meio da indisponibilidade de valores a eles pertencentes junto a instituições financeiras, valendo-se do sistema BACENJUD, tal como autorizam os arts. 185-A, do CTN e 655-A, do CPC, ressalvando-se os eventuais créditos provenientes de vencimentos, proventos ou pensões, em conformidade com o que preceitua o inciso IV do art. 649 do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382 de 06.12.2006, quanto a Jose Eduardo de Oliveira Penna.\r\n\r\nDetermino, outrossim, a transferência das quantias bloqueadas para conta aberta à disposição deste Juízo na Caixa Econômica Federal, Agência 4117.\r\n\r\nRessalte-se que o eventual bloqueio de valores irrisórios será imediatamente levantado pelo Juízo.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário dos executados, pois somente se procede à indisponibilidade de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias. Da mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da indisponibilidade em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, junte-se aos autos o comprovante da solicitação. Decorridos dois dias úteis, efetue-se nova consulta ao sistema quanto ao resultado da diligência, realizando-se, de imediato, o levantamento dos valores que excederem a quantia exeqüenda, certificando o apurado e dando-se vista ao Exeqüente de tal certidão por 10 (dez) dias. Após, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.526044-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CENTRO AUDITIVO TELEX S/A (Adv. LUIZ ANTONIO ALVES CORREA, RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA). . Autorizo a alienação dos bens penhorados, às fls. 232/238, pelo leiloeiro público, que deverá ser indicado pela exeqüente, aplicando-se ao caso a Súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nCumprida a determinação, publique-se o edital, com prazo mínimo de 10 e máximo de 30 dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos ser adjudicados pelo exeqüente nas seguintes hipóteses: \r\n\r\na) antes do leilão, ou findo este, pelo preço de avaliação;\r\n\r\nb) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando o disposto no art. 24, parágrafo único da precitada Lei 6.830/80. \r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, com antecedência prevista no edital para a realização do leilão. Notifique-se o leiloeiro.\r\n\r\nFixo a comissão do leiloeiro, em 5 % do valor arrematado.\r\n\r\nCientes as partes de que em havendo pagamento do débito e/ou parcelamento do mesmo até a data prevista para o leilão, serão devidas as despesas efetivadas pelo leiloeiro público indicado, desde que comprovadas pelo auxiliar do Juízo.\r\n\r\nExpeça-se Carta Precatória para a reavaliação e alienação dos bens penhorados.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2003.51.01.517118-7 SOC/ BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv. JOSE ROBERTO W.ABRUNHOSA, ESTER KLAJMAN GOLDBERG, ALEXANDRE MOREIRA PEREIRA, MARIANA KHADER) x FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR). . Intime-se a embargada para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia integral do processo administrativo que originou o débito.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.527096-0 SAO BENTO MINERACAO S/A (Adv. EMMANUEL BIAR DE SOUZA, HUMBERTO LUCAS MARINI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). . Intime-se a embargada para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, o processo administrativo que originou o débito para possibilitar a apreciação da alegação de pagamento.\r\n\r\nCumprida a determinação, dê-se vista à embargante dos documentos acostados, pelo mesmo prazo acima.\r\n\r\nDecorrido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.537487-0 SIMETRIA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv. MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO, YAMBA SOUZA LANNA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Recebo o Agravo Retido. Contudo, mantenho a decisão de fls. 49/51 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nTendo em vista a ocorrência de erro material na referida decisão, retifico a redação do penúltimo parágrafo (fls. 51) para que conste:\r\n\r\n“Ante o exposto, indefiro a produção de prova pericial e testemunhal, devendo o Embargante se socorrer da prova documental, para a qual defiro o prazo de 15 (quinze) dias para a juntada aos autos.”\r\n\r\nIntime-se o Embargante para que apresente os documentos que entender necessários, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à Embargada, pelo mesmo prazo.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.512050-8 IND/ DE ARAME PARACAMBI LTDA (Adv. LUCIANA SARAIVA DAMETTO, NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Compulsando os autos verifiquei que, inobstante a signatária da peça inicial não se encontre constituída nestes autos, as publicações de fls. 75 e 77 foram realizadas em seu nome, razão pela qual se justifica a devolução dos prazos cominados às fls. 74 e 76.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, a embargante para que regularize sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, e para que retifique o valor atribuído à causa, que deverá corresponder ao valor histórico da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nNo mesmo prazo, atenda aos despachos de fls. 74 e 76.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.500687-0 MANDATO ADMINISTRACAO E ASSESSORIA LTDA (Adv. MARCIUS DOS SANTOS GOMES, TATHIANNE DANTAS MESQUITA GOMES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Intime-se o embargante para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer, ante o despacho de fls. 203 da Execução Fiscal em apenso, seu interesse no prosseguimento deste feito ou na oposição de novos Embargos, caso em que o prazo iniciar-se-á a partir da publicação deste despacho, sendo certo que seu silêncio importará no prosseguimento deste feito.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.509474-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO MONTANHOLI DOS SANTOS). . Recebo os Embargos, suspendendo a Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nÀ Distribuição para cadastrar o valor da causa indicado pela embargante, fazendo constar o valor de fls. 02 da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nApós, à embargada para, querendo, apresentar sua impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 551156"
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                    "6ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000105-0/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSE EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ FEDERAL DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 98.0038478-2, em que é exeqüente a(o) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e executado(a) ERPLA REVESTIMENTOS PLASTICOS LTDA - MASSA FALIDA E OUTROS, objetivando cobrança de R$ 6.099,50 (valor atualizado em 04/04/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR JOAQUIM HONORIO DA SILVA - CPF nº 051.694.457-68 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 03 de abril de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta -Juiz Federal.\r\n\r\nId: 549547"
                            ],
                            "549548": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000270-6/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSE EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ FEDERAL DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2001.51.01.523948-4, em que é exeqüente a(o) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e executado(a) VANA E DANY COM/ PRODUTOS IMP/ LTDA - MASSA FALIDA E OUTROS, objetivando cobrança de R$ 10.869,50 (valor atualizado em 08/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR MARIA DO CÉU DE JESUS DE CAMPOS PALERMO - CPF nº 052.621.157-13 E RAUL DE CAMPOS PALERMO - CPF nº 597.612.707-00 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 16 de abril de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceicao, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta -Juiz Federal.\r\n\r\nId: 549548"
                            ]
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                    "7ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000029\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 92.0080093-9 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x KLEBER DO AMARAL COUTINHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000279/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 97.0029808-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. MARCIA OLIVEIRA PERRONE) x ANA MARIA SIQUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 99.0027520-9 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x MARCO AURELIO NELO RODRIGUES E OUTRO x DROGARIA FIGUEIRA JUNIOR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n4 - 99.0030921-9 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x MICHELE LUCIA PARRET (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a suspensão pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido o prazo, abra-se vista ao(à) exeqüente.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.533713-5 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x EDUARDO ALBERTO CUNHA RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x MARED REPRESENTACOES LTDA (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES). . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.533949-1 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x THP IMP/ EXP/ E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.502180-0 CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x MARIA LUIZA REIS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000249/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.538456-7 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x JOSE GONZALEZ COSTA (Adv. JOSE GONZALEZ COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000274/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.502282-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x JOSE MARIA DE AGUIAR FERRAZ x STECO-SERV TECNICOS DE ENGENHARIA E COM/ LTDA (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Defiro a suspensão pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido o prazo, abra-se vista ao(à) exeqüente.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.502757-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ANA LETICIA GOMES CARUSO E OUTRO x ALTA PATENTE COM/ MAT E SERVICO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.516022-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x AMERICA FOOT BALL CLUB (Adv. MAURO PESTANA CHIDID). . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.517968-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ROCILDA PINHEIRO DE MACEDO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.519949-5 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x IVANO BERNARDINO DO CARMO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.524489-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x LUCIA HELENA MARTINS DA SILVA RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.534150-0 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x CARLOS ALBERTO PERCU SALDANHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.539560-0 CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CRN-4 (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS) x ANAMARIA MORITZ ROITBERG (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.504720-1 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x SONIA MARA ROBLES OLIVETTI (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.504888-6 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x LEDA ROA BARBOSA MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000264/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.509763-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CASA DE SAUDE REPUBLICA DA CROACIA (Adv. HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE). . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.517792-3 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x PREFEITURA MUNICIPAL DE SEROPEDICA POSTO DE SAUDE SILVIO JOSE CRISTINO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.524468-7 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x SILVIO SOARES DA CUNHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.532546-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOSE ARTUR SANTANA TEIXEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000253/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.532690-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x SERGIO AFONSO BARBOSA DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000265/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.532808-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x OSMAR DOS SANTOS CARVALHO. . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.533077-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ALFREDO MIRANDA DE LEMOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000260/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.533467-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x GERALDA CRISTINA DA FONSECA MARQUES VRABL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000278/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.533720-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x PATRICIA ALVES ARAGAO. . À(o) Exeqüente sobre o documento de fl. 60. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.533814-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ROGERIO DANTAS ZANATTA. . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.538054-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x MARCELO ALVES DE OLIVEIRA. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.538528-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ADALBERTO CLAUDIA NERY. . Face ao tempo decorrido, à exeqüente para requerer o que for de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.538541-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x MARIA AUXILIADORA DE ANDRADE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000252/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.538574-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x SARQUIS JOSE BUAINAIN SARQUIS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000256/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.538688-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x LUIZ ANTÔNIO VALENÇA BARROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.541406-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x PLINIO SOARES DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000251/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.543161-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA AMELIA BERNARDINO GOMES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000268/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.543971-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ADILSON GONZAGA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.544277-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ALEXANDRE LUIZ ARAGÃO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000266/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.544454-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x WALTER LUIZ CORREA MAGALHAES. . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.544526-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x AUREO OCTAVIO DEL-VECCHIO MACHADO (Adv. SEM ADVOGADO). . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.544633-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x SANCLER DE ALMEIDA FERREIRA. . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.502496-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOSE CARLOS ROCHA GOMES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000272/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.508569-3 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x LUIZ FERNANDO L. CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.509264-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ADRILEX AVIARIO LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000263/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.518322-8 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x EMPRESA BRASILEIRA DE INVESTIGACOES PROFISSIONAIS LTDA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000250/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.520473-6 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES x PEDRO BRAGA DA SILVA (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO). . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.521807-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CENTRO DE PSICOTERAPIA REVELAR-SE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000261/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nQuebra Satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.521824-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x RECONTRE CONSULTORIA E REC. HUMANOS LTDA. . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.508431-0 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x R G NOGUEIRA FARM LTDA ME. . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.512484-8 CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA 2A REGIAO - RJ/ES (Adv. FLAVIO TORRES NUNES) x DIONYSIO IGNACIO DE ASSUMPCAO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000258/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.516105-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x JOSIAS SALGADO DE NOVAES FILHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000275/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.516255-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x NILO SERGIO DE O NOBREGA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000257/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.516469-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x JORGE ALTAIR CORREA DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000271/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.516771-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x EORIPI DE ALBUQUERQUE. . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.520297-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ALAN KARDEC OLIVEIRA DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000273/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.520418-2 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CITY EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000254/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.520700-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x BRENO DE GOIS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000262/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.527399-4 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x MARCELO BARRETO DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000267/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.528193-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CINTHIA GHISLAINE HABERGRIC FOLINO. . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.531118-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JORGE SHINZATO. . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.531332-3 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE) x FARMACIA LUCAR LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000270/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.531406-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FABRICIO MONTEIRO PORTO) x MARIA TERESA GAVINHO DE OLIVEIRA MARTINS. . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.531418-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SONIA CRISTINA DAS NEVES PINTO. . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.539195-4 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x GREEM TRANSPORTES LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000277/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2006.51.01.546274-2 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x CHAZIT CO MERCIO DE ROUPAS LTDA. . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.546681-4 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x ARBRA S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000255/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.501151-7 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x ACTION ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA-ME. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000248/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.502714-8 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x SAINT CLAIR MODAS EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000259/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.506873-4 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv. GUSTAVO DO AMARAL MARTINS). . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.508246-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x PAULO CESAR DE SOUZA. . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.512688-6 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x EDUARDO OTAVIO FELIX BARRETO. . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.512763-5 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR) x SHIRLEY FAHHAM SAPORITO. . Face ao tempo decorrido, à exeqüente para requerer o que for de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.512795-7 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR) x SIMONE MARIA GUEDES CABRAL. . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n73 - 2007.51.01.512869-0 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR) x OTOFONO RIO CLIN MED DE OTORRINO E FONO. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.512943-7 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR) x WANIA FLINTZ DA CUNHA. . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n75 - 2007.51.01.513726-4 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x PADARIA E CONFEITARIA SAO MIGUEL LTDA. . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n76 - 2007.51.01.514877-8 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x SAINT CLAIR MODAS EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO. . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n77 - 2007.51.01.514991-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x NELSON AMORIM MAGALHÃES SOBRINHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000276/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78 - 2007.51.01.517092-9 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES) x NICE PEREIRA DIAS. . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n79 - 2007.51.01.517219-7 CRO-CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA (Adv. ALEXANDRE DE AMORIM PESSOA) x RENATO REZENDE TREZZA JÚNIOR. . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n80 - 2007.51.01.517658-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x GRAZIELA MICHELE TOLENTINO DE SOUZA. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n81 - 2007.51.01.518192-7 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE) x STAL COM/ DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA. . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n82 - 2007.51.01.518266-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARCOS ANTONIO NUNES DE AZEVEDO. . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n83 - 2007.51.01.518446-1 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x S T HOTELARIA & DESIGN LTDA. . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n84 - 2007.51.01.519046-1 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x GILME CARDOSO ALBUDANE. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n85 - 2007.51.01.519118-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CARLOS MAGALHAES BARROS. . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n86 - 2007.51.01.519187-8 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x FARMACIA BEST FARMA LTDA. . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n87 - 2007.51.01.522148-2 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ARACI MENDES SOUSA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000247/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n88 - 2007.51.01.522238-3 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ELIO GAYOSO NADAES. . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n89 - 2007.51.01.523453-1 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x RAFAELA DE ARAUJO LUSTOSA DE MELO. . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n90 - 2007.51.01.523628-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x LUCINEA JOVITA DA SILVA FONSECA. . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n91 - 2007.51.01.523900-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x CARLOS TEIXEIRA FREIRE. . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n92 - 2007.51.01.523922-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JORGE PRIMO DA SILVA. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n93 - 2007.51.01.524117-1 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x MAURO VIEIRA FLORES. . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n94 - 2007.51.01.524709-4 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ROSIMAR LIMA DE ANICETO. . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n95 - 2007.51.01.529518-0 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x DM & L 23 REPRESENTAÇÕES LTDA. . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n96 - 2007.51.01.531846-5 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x MARLENE FERNANDES CAMINO GOMES. . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n97 - 2007.51.01.532619-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x JOSE ANTONIO DA CUNHA GASPAR. . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n98 - 2007.51.01.533213-9 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x OSVALDO LUIZ MARTINS LEITE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000269/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n99 - 2007.51.01.534324-1 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x NAPOLEAO GOMES DA SILVA. . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n100 - 2008.51.01.502834-0 MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv. ALEX CALVO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A). . Intime-se o exeqüente do recebimento dos autos, bem como para fornecer o valor atualizado do débito, adequando o pedido à legislação vigente.\r\n\r\n101 - 2008.51.01.502835-2 MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv. ILSON ROBERTO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A). . Intime-se o exeqüente do recebimento dos autos, bem como para fornecer o valor atualizado do débito, adequando o pedido à legislação vigente.\r\n\r\n102 - 2008.51.01.502847-9 MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv. ILSON ROBERTO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A). . Intime-se o exeqüente do recebimento dos autos, bem como para fornecer o valor atualizado do débito, adequando o pedido à legislação vigente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n103 - 99.0030877-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RUBEM DARIO FERMAN). . Diante da informação de fl. 173, intime-se o embargado para oferecer as peças necessárias à citação do art.730 do CPC. \r\n\r\nAtendida a determinação supra, cumpra-se o despacho de fl. 172.\r\n\r\n104 - 2003.51.01.517136-9 REAL FORTE FERRAGENS LTDA (Adv. RAFAEL SARAIVA PRUDENTE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Às partes para que se manifestem, conclusivamente, em cinco dias sucessivos, sobre a conveniência do prosseguimento da produção de prova pericial, na medida em que se verifica ser completamente desproporcional o valor apresentado pelo sr. Perito a título de honorários, se comparado ao valor atualizado do débito, não obstante ser o mesmo viável para a remuneração do referido encargo.\r\n\r\n105 - 2004.51.01.505768-1 CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA (Adv. JORGE GAVINHO SOBRINHO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDA TABOADA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000280/2008 FOLHA 181 . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, em relação às certidões de dívida ativa números 01/157581/2001 (fl. 03) e 01/171528/2001 (fl. 05), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei n. 11.232, de 22 de dezembro de 2005), com fulcro no artigo 267, inciso VI do diploma processual civil brasileiro e no que tange às certidões de dívida ativa de números 01/171488/2001 (fl. 04), 01/011140/2002 (fl. 06), 01/171530/2001 (fl. 07), 01/175245/2001 (fl. 08), 01/177046/2001 (fl. 09) e 01/177050/2001 (fl. 10), JULGO PROCEDENTES os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra, que fica fazendo parte integrante deste dispositivo.\r\n\r\nCondeno o embargado ao pagamento de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta sentença aos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n106 - 2004.51.01.535107-8 CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA CFIAER (Adv. CLAUDIA REGINA C. B. PEREIRA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000245/2008 FOLHA 181 . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra, que fica fazendo parte integrante deste dispositivo.\r\n\r\nArbitro honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nJunte-se cópia nos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n107 - 2005.51.01.506317-0 LUIZ CARLOS PALOMAR FERNANDEZ (Adv. MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000246/2008 FOLHA 181 . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos, para excluir o ora embargante da responsabilidade dos débitos relativos aos períodos constantes na certidão da dívida ativa anexada à execução fiscal em apenso, nos termos da fundamentação supra, que fica fazendo parte integrante deste dispositivo.\r\n\r\nA Fazenda Nacional deverá pagar ao embargante honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão aos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\n108 - 2005.51.01.526074-0 NUTRICIA S/A PRODUTOS DIETETICOS E NUTRICIONAIS (Adv. MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL, FABIO AUGUSTO JUNQUEIRA DE CARVALHO, LEONARDO CANCADO BICALHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA). . Esclareça a embargante, em cinco dias, a juntada dos recursos de fls. 135/152 e 153/169, tendo em vista o substabelecimento de fls. 68/69.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n109 - 2002.51.01.514440-4 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VIVIANNE VELASCO FICHTNER PEREIRA) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga o(a) exeqüente sobre a petição de fl(s). 24/51.\r\n\r\n110 - 2002.51.01.534003-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x A M SOUTO CONFECCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a(o) exeqüente sobre fl(s). 44.\r\n\r\n111 - 2003.51.01.502533-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x MARIO CARTAXO FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . “... abra-se vista ao (à) exeqüente. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos sem baixa, na forma do art. 40, parágrafo 2º, da supracitada lei.”\r\n\r\n112 - 2003.51.01.502798-2 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x MARIA ISABEL CAMPOS ADRADOS (Adv. SEM ADVOGADO). . “... abra-se vista ao (à) exeqüente. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos sem baixa, na forma do art. 40, parágrafo 2º, da supracitada lei.”\r\n\r\n113 - 2003.51.01.512610-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x FLAVIO ALMEIDA MOUTINHO (Adv. SEM ADVOGADO). . “Após o oferecimento das informações, abra-se vista à (ao) exeqüente.”\r\n\r\n114 - 2004.51.01.524480-8 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x LIDIA SAPORITO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a(o) exeqüente sobre fl(s). 38.\r\n\r\nQuebra 115 - 2004.51.01.538030-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x IVANDRO FAUSTO DE ANDRADE. . Diga o(a) exeqüente sobre a alegação de parcelamento do débito.\r\n\r\n116 - 2004.51.01.544490-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x IVO DE ABREU BASTOS. . Diga o(a) exeqüente sobre a certidão do Sr(a). Oficial de Justiça.\r\n\r\n117 - 2005.51.01.502124-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MULTICOLOR LABORATORIO FOTOCROMATICO LTDA. . “... abra-se vista ao (à) exeqüente. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos sem baixa, na forma do art. 40, parágrafo 2º, da supracitada lei.”\r\n\r\n118 - 2005.51.01.502129-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x METALURGICA BOM RETIRO LTDA. . “... abra-se vista ao (à) exeqüente. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos sem baixa, na forma do art. 40, parágrafo 2º, da supracitada lei.”\r\n\r\n119 - 2005.51.01.508086-5 UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. RITA CRISTINA ZAMPA DA SILVA) x ADRIANO TEIXEIRA MONTEIRO JUNIOR (Adv. CLAUDIA THOMPSON AVILA). . Diga o(a) exeqüente sobre a petição de fl(s). 38/39.\r\n\r\n120 - 2005.51.01.520761-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x SALSICHARIA PRINCIPAL DO CABUCU LTDA (Adv. PAULO VIEIRA DE ABREU). . Diga o(a) exeqüente sobre a petição de fl(s). 18/37.\r\n\r\n121 - 2005.51.01.520777-4 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga o(a) exeqüente sobre a certidão do Sr(a). Oficial de Justiça.\r\n\r\n122 - 2006.51.01.516222-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x MANUEL DE OLIVEIRA DUARTE (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga o(a) exeqüente sobre a alegação de parcelamento do débito.\r\n\r\n123 - 2006.51.01.539802-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MONICA LYRIO SARDINHA. . Diga o(a) exeqüente sobre a certidão do Sr(a). Oficial de Justiça.\r\n\r\n124 - 2007.51.01.508251-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “...Após, dê-se vista ao exeqüente para que forneça o demonstrativo atualizado do débito.”\r\n\r\n125 - 2007.51.01.518086-8 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x RIOS REPRESENTAÇÕES LTDA. . Diga o(a) exeqüente sobre a petição de fl(s). 12/23.\r\n\r\n126 - 2007.51.01.521456-8 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ELIESIO BARRETO. . Diga o(a) exeqüente sobre a petição de fl(s). 10/11.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n127 - 2007.51.01.524302-7 MARMORARIA SILVA MARQUES LTDA (Adv. SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Ao(À) embargante, para que no prazo de dez dias, sob pena de extinção, comprove que o(a) outorgante da procuração de fl. 16 tem poderes para representá-lo(a) em Juízo, tendo em vista o disposto na cláusula quarta do contrato social da empresa (fls. 18 e 21).\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 72\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 36\r\n\r\nId: 551197"
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                    "8ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
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                                "08ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000034\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 93.0050517-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x CESAR BARBOSA COUTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n2 - 94.0015690-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x HOSPITAL DE CLINICAS BRASIL PORTUGUAL S/A (Adv. RUY LUDOLF RIBEIRO, CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA, ALEXANDRE L. D. FONTENELLE). . Determino a suspensão do presente feito, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que cumpra o determinado no item 3 da decisão de fl. 124. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n3 - 99.0078359-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, GIOVANNI F MARCHESE) x SERDEC SERVICOS AUXILIARES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.528746-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x JOAQUIM BASTOS DE ARAUJO FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal, ajuizada pelo CREAA- Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, em face de Joaquim Bastos de Araújo Filho, relativa à cobrança das anuidades no período de 03/1998 a 03/1999\r\n\r\nProcedida a penhora de bem móvel do executado, manifesta-se o exeqüente requerendo a efetivação de penhora eletrônica em quaisquer contas ou aplicações bancárias ou financeiras do executado, com base nos arts. 11, I da Lei 6.830/80 e arts. 655, I e 655-A, do CPC.\r\n\r\nRelatei. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nDe acordo com o rito da Lei 6.830/80, o executado será citado para pagar o débito em 05 dias ou garantir a execução (art. 8º).\r\n\r\nPor seu turno, o art. 11 da referida Lei, que estabelece a ordem de preferência dos bens penhoráveis, coloca o dinheiro em primeiro lugar.\r\n\r\nOutrossim, com vistas a garantir a eficácia da penhora de dinheiro é que foi previsto o bloqueio de contas bancárias, conforme o art. 185-A, do Código Tributário Nacional após citação do réu quando não localizados bens penhoráveis e, mais recentemente, através do art. 655-A, do Código de Processo Civil, que se aplica, subsidiariamente, ao processo de execução fiscal.\r\n\r\nTodavia, d.v., vejo que a faculdade de bloqueio das disponibilidades em dinheiro, deve ser vista com grande cautela, mormente quando o executado se trata de pessoa física, sem que o exeqüente tenha comprovado que aquele se trata de pessoa de grande capacidade financeira, havendo, portanto, perigo de dano irreparável para o executado, uma vez que a aludida medida poderá afetar a sua capacidade de sobrevivência. \r\n\r\nA meu ver, tal medida deve ser autorizada, quando o executado se tratar de empresa de grande capacidade econômica e financeira e/ou tratar-se de dívida de montante elevado ou houver prova de que o executado esteja incurso em alguma das hipóteses do art. 2º, da Lei nº 8.397/92, que institui a medida cautelar fiscal, ou seja, de que esteja se desfazendo do seu patrimônio em prejuízo do credor.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido de bloqueio ou penhora eletrônica em contas ou aplicações bancárias de titularidade do executado.\r\n\r\nTendo em vista a certificação do decurso do prazo sem interposição de embargos de devedor (fl.20), intime-se o exeqüente para que diga quanto ao prosseguimento do feito\r\n\r\nP.I. inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.515054-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x MASSA FALIDA BOUTIQUE SARON LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que a parte exeqüente não apresentou elementos novos no sentido da localização do devedor ou de bens penhoráveis, encontrando-se a execução suspensa, de acordo com o art. 40 da LEF, mantenha-se a suspensão até o decurso do respectivo prazo. \r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, na forma dos §§ 2º e 3º do art. 40, da LEF, conforme já determinado.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.509477-2 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x NELSON VIEIRA LOUREIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.522001-7 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x CARLOS ALBERTO PINTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.533867-3 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x SERGIO ANTONIO LETO DE AGUIAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.534160-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x MARIA DA GRACA PINTO JORGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Face ao tempo decorrido, dê-se vista ao exeqüente para que diga sobre a quitação do débito, tendo em vista o noticiado à fl. 11.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.513036-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x CARLOS ADALBERTO TORRES E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. JACIARA OLIVEIRA PEREIRA). . 1- Cumpra a signatária de fl. 113, no prazo de 05 (cinco) dias, o disposto no artigo 45 do CPC, trazendo aos autos o comprovante da ciência da renúncia ao mandante a fim de que este nomeie substituto.\r\n\r\n2-Determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente, em decorrência da adesão da parte executada ao Parcelamento Especial.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.513082-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x DESIGN A 4 CONSTRUCOES LTDA (Adv. JOSE LUIZ FERNANDES SOBRINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000356/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 40,36).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.504326-8 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x ORGANIZACAO CONTABIL SAO JORGE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Face ao tempo decorrido, dê-se vista ao exeqüente para que diga sobre a quitação do débito, tendo em vista o noticiado à fl. 12.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.504708-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x SYLVIO JULIO REZENDE (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.509432-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA) x JAYME SANTA ROSA DE ALBUQUERQUE (Adv. MARCIO VALVERDE FERNANDES, JORGE ANDRE DE SANT'ANNA ROCHA) x JOSE MEDEIROS FILHO x FRANCISCO CAVALCANTE CUNHA x NILTON JOSE DE SOUZA x SONTAPE SOC NAC DOS TRAB APOS E DA A DO SIST PETROBRAS (Adv. ANTONIO COSMO LIRA). . 1- Indefiro, por ora, o pedido de vista dos autos fora do cartório, à fl. 112, devendo-se aguardar o cumprimento das diligências de penhora e avaliação em face dos demais co-responsáveis.\r\n\r\n2- De qualquer sorte, tendo em vista que consta petição da empresa, intime-se o Sr. Advogado , desde já, a esclarecer o endereço atualizado da empresa, face à certidão negativa quanto ao endereço informado na inicial (fl. 18), bem como ao endereço indicado à fl. 48.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.509792-7 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT) x FABIO BASTOS GOMES (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal, ajuizada pelo IBAMA, em face de FÁBIO BASTOS GOMES, referente ao Auto de Infração nº 2528-D, CDA nº 330000004608, no valor de R$ 1.127,63 (valor em 01/03/2004). \r\n\r\nApós regular citação, certifica o Sr. Oficial de Justiça que não logrou êxito na localização de bens penhoráveis.\r\n\r\nInstado a se manifestar o exeqüente requereu inicialmente a suspensão da execução, com fulcro no art. 40 da Lei 6.830/80, postulando posteriormente pela efetivação de penhora de valores em nome do executado, para satisfação do crédito exeqüendo, via Sistema BACEN-JUD tendo em vista que foram esgotadas todas as possibilidades na localização de bens passíveis de penhora.\r\n\r\nRelatei. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nDe acordo com o rito da Lei 6.830/80, o executado será citado para pagar o débito em 05 dias ou garantir a execução (art. 8º).\r\n\r\nPor seu turno, o art. 11 da referida Lei, que estabelece a ordem de preferência dos bens penhoráveis, coloca o dinheiro em primeiro lugar.\r\n\r\nOutrossim, com vistas a garantir a eficácia da penhora de dinheiro é que foi previsto o bloqueio de contas bancárias, conforme o art. 185-A, do Código Tributário Nacional após citação do réu quando não localizados bens penhoráveis e, mais recentemente, através do art. 655-A, do Código de Processo Civil, que se aplica, subsidiariamente, ao processo de execução fiscal.\r\n\r\nTodavia, d.v., vejo que a faculdade de bloqueio das disponibilidades em dinheiro, deve ser vista com grande cautela, mormente quando o executado se trata de pessoa física, sem que o exeqüente tenha comprovado que aquele se trata de pessoa de grande capacidade financeira, havendo, portanto, perigo de dano irreparável para o executado, uma vez que a aludida medida poderá afetar a sua capacidade de sobrevivência. \r\n\r\nA meu ver, aquela medida extrema deve ser autorizada, quando o executado se tratar de empresa de grande capacidade econômica e financeira e/ou tratar-se de dívida de montante elevado ou houver prova de que o executado esteja incurso em alguma das hipóteses do art. 2º, da Lei nº 8.397/92, que institui a medida cautelar fiscal, ou seja, de que esteja se desfazendo do seu patrimônio em prejuízo do credor.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido de bloqueio ou penhora eletrônica em contas ou aplicações bancárias de titularidade do executado.\r\n\r\nNão localizados bens penhoráveis, suspendo o feito, de acordo com o art. 40, da LEF. Dê-se ciência à parte exeqüente.\r\n\r\nDecorrido o prazo de um ano, sem manifestação das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os §§2º e 3 º do art. 40, da LEF.\r\n\r\nP.I. inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.536291-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x B N H. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000355/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 182,71).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.539484-3 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x EDEMAR DA SILVA PEREIRA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.539876-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MONICA MORALES NESSIMIAN. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.543256-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x OSVALDO GILSON FONSECA COSTA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.543374-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x AURIMAR DE PAULA REZENDE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000362/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 16/17. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.509022-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x C.R.W COMERCIO E INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA x GILBERTO GOMES DA SILVA x JOSE MARIA VICENTE ROSA x RUSSEL WID COFFIN x FRANCISCO MIGUEL ALARCON x KAIK PARTICIPAÇÕES LTDA x CORINNE COFFIN x PERMA TRANSPORTES S/A (Adv. ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA). . Intime-se a parte executada, por mandado, a nomear bens para complementação da penhora, em 05 (cinco) dias. Decorrido em branco o prazo, expeça-se o mandado de reforço de penhora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.509626-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CARLOS FREDERICO ENEAS CAZELGRANDI (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS). . Determino a suspensão do presente feito, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que manifeste-se, efetivamente, sobre as alegações da parte executada de fls. 08/09 e documento de fl. 10. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.513186-1 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x SMITHKLINE BEECHAM LABORATORIOS LTDA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.513237-3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AVIARIO PIU PIU D ANGOLA LTDA ME. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.514095-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x HANS DONNER PRODUCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDefiro a suspensão do presente feito pelo prazo requerido pelo(a) exeqüente. Decorrido aquele prazo, dê-se vista à parte exeqüente para que se manifeste conclusivamente sobre a alegação de pagamento do débito.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.514462-4 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x COOP. DE ASSISTENCIA INTEGRADA A SAUDE - CASIS. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.514719-4 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x CWJR REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000361/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 25/26. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.520843-2 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x EGOS CONFECCOES LTDA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.521837-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x COOPERATIVA INTERDISCIPLINAR EM SAUDE. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.521846-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CRM CENTRO DE MEDICINA E REABILITAÇÃO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.526364-9 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x ERB REPRESENTAÇÕES LTDA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.533697-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x FREDERIC MICHEL BROWN (Adv. VICTOR GOTELIP JUNIOR). . \r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nA execução fiscal em tela tem por objeto a cobrança de valores devidos a título de Imposto de Renda Pessoa Física, da série IRPF/2005, conforme certidão de inscrição em dívida ativa no: 70 1 05 00506-81 (fl.03). \r\n\r\nRegularmente citado, conforme certidão do Sr. Oficial de justiça à fl.34, o executado manifesta-se às fls. 11/31, oferecendo em garantia da execução Obrigações ao Portador da Eletrobrás, série “AA', no: 0698960 e série “S” no: 1201703.\r\n\r\nInstada a se manifestar, a Fazenda Nacional rejeita a indicação e requer a penhora de tantos bens quantos bastem à garantia da execução.\r\n\r\nÉ O RELATO DO NECESSÁRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nIndefiro o pedido de aceitação dos aludidos títulos, como garantia da execução, pois, além de ser discutível sua validade, não apresentam liquidez.\r\n\r\nTal posicionamento está de acordo com a Súmula nº 31 do Eg. TRF-2a. Região, publicada no DJ, seção 2, em 15/06/2005, fl.44, a seguir transcrita:\r\n\r\n“ Na execução fiscal, é vedada a nomeação à penhora de títulos da dívida pública sem liquidez imediata, de difícil ou duvidosa liquidação.”\r\n\r\nFace ao exposto, prossiga-se a execução com a expedição de mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos forem suficientes à garantia da execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.543227-7 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x ALEXANDRINO GERSON CIRNE FERNANDES. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.543399-3 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x FRANCISCO DE ASSIS SOUZA NETO. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.543564-3 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x MARIA DOCILEIA NOGUEIRA FONSECA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.543743-3 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x POLICLIN.SAGRADO CORACAO DE JESUS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.543815-2 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x LABORATORIOS DR EMMANUEL PEDROSA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.543865-6 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x POLICLINICA PEDRA BRANCA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.543923-5 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x AMEI -CLINICA DE ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA LTDA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.512245-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x NEUSA MARIA ALMEIDA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.512894-5 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x MIHAIL MEDVEDOVSKY. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.516029-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x NEUZA ROBERTO BOSTRON. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.516132-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x JOSE ROBERTO DA SILVA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.516606-5 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. DILMA SANTOS DA SILVA) x ISANE VICTOR NORONHA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.516646-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x SEBASTIAO PINTO DE OLIVEIRA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.516681-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ALBERTO DE AZEVEDO PINTO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000357/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 26/27. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.516781-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x OVIDIO LADO MANCEBO. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.516810-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x SIDNEY MARINHO GALVAO. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.516823-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ANTONIO CARDOSO DOS SANTOS. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.520347-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ANDRE LUIZ MARTINS. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.520417-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x AGUIA FACTORING LTDA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.520492-3 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CMJ-ASSESSORIA E REPRESENTAÇÃO LTDA A/C ECON LUIZ HENRIQUE M. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.520696-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ANDRE RICARDO LARANJEIRA DE ALMEIDA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.520985-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x EDUARDO ERMELINO ALVES LOPES. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.522573-2 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x FITCO COM/ DE ROUPAS LTDA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.526384-8 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x EMPIRRE COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.526640-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ALDA CARLA ALVES CARDOZO. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.526755-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SUSANE ROMAN GUEDES. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.526880-9 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x KOTA FOMENTO COMERCIAL LTDA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.527328-3 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x MAR AZUL FMW EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.528180-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANA MARIA NUNES MOREIRA REIS. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.528424-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SILVANA BELMONTE BAICOSKI. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.528731-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FABRICIO MONTEIRO PORTO) x MARCIA REGINA LEAO DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000359/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 18. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n64 - 2006.51.01.531233-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SANDRA RESENDE MARTINS. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.531318-9 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x ARMANDO DE ALMEIDA TRINDADE. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.531500-9 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x CITY EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv. CLAUDIA CID VARELA MADEIRA). . \r\n\r\nJá decorrido o prazo requerido à fl. 78, ao(à) exeqüente para se, em 10 (dez) dias, manifeste-se conclusivamente sobre a Exceção de Pré-Executividade, bem como sobre a certidão do (a) Sr.(a) Oficial de Justiça de fl. 81 e documentos de fls. 84/102.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.533082-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SOLANGE MANDEL FRIED. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n68 - 2006.51.01.533166-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x SATTIVA ASSES E PRESTACAO DE SERV LTDA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n69 - 2006.51.01.533197-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANA MARIA COUTO DE PRADA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n70 - 2006.51.01.533554-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LUIZ CARLOS DUARTE. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n71 - 2006.51.01.533702-9 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x ANNES REPRESENTAÇÕES LTDA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n72 - 2006.51.01.533727-3 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x ACESSO 343 REPRESENTAÇÕES LTDA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n73 - 2006.51.01.533771-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SYLVIA AMELIA DE CAMPOS GUITTO. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n74 - 2006.51.01.533926-9 CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS) x EMY SENA DE MIRANDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000360/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 21. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n75 - 2006.51.01.533940-3 CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS) x ANA MARIA HYGINO KNOPP. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para reque rer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n76 - 2006.51.01.533948-8 CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS) x SIMONE APARECIDA DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n77 - 2006.51.01.533953-1 CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS) x SUALMITA BEZERRA DE LIMA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n78 - 2006.51.01.539074-3 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x SET CONSULTORIA LTDA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n79 - 2006.51.01.539114-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA, FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x SERVTEC ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n80 - 2006.51.01.539784-1 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x ALMADA RODRIGUES E AUD ASSOC. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n81 - 2006.51.01.546150-6 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x STO SERVICO TRAUMATO ORTOPEDICO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n82 - 2006.51.01.546376-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x SILEX COMERCIO E EXPORTAÇÃO LTDA.. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n83 - 2006.51.01.546387-4 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x SINTESE CONSULTORES ASSOCIADOS EM ECONOMIA E FINANCAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n84 - 2006.51.01.546460-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANNA RUTH DE JESUS PEREIRA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n85 - 2006.51.01.546542-1 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x AGUIA RIO TURISMO LTDA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n86 - 2007.51.01.501240-6 CONSELHO REGIONAL DE EXCONOMIA 1A. REGIAO-RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x AMARO DE SOUZA ROCHA FILHO. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n87 - 2007.51.01.501361-7 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x SIM-CONSULTORIA E PLANEJAMENTO S/C LTDA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n88 - 2007.51.01.504872-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x CISNE BRANCO CALCADOS E COUROS LTDA (Adv. JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES). . \r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nCitada, a parte executada interpõe exceção de pré-executividade através da qual faz várias alegações genéricas sobre a injustiça da execução, sem contudo, apresentar nenhum elemento concreto para afastar a cobrança. \r\n\r\nRELATEI. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNo sistema do nosso Código processual, o remédio universal e único contra a execução é a ação incidental de embargos, condicionada à garantia do juízo, mediante penhora de bens ou depósito do valor cobrado.\r\n\r\nEm atenção ao princípio da economia processual, pode-se, todavia, admitir uma forma de oposição, antes da penhora, desde que, para argüir matéria que possa/deva ser conhecida de ofício pelo Juiz (por exemplo, sua incompetência), ou questão de direito (por exemplo, cobrança de um tributo declarado inconstitucional pelo Eg. STF), ou ainda, questão de fato cuja prova se assente em documento trazido pelo executado - documento claro do pagamento da dívida.\r\n\r\nEm situações como as acima descritas, seria abusivo submeter o patrimônio daquele que figura como devedor na execução, por tempo indeterminado, até o desfecho da ação de embargos à execução.\r\n\r\nNão é, todavia, o que ocorre no presente caso.\r\n\r\nA parte executada apresenta, às fls. 14/16, argumentação genérica, sem lastro probatório, e que, portanto, escapa aos estreitos limites da ação de execução fiscal.\r\n\r\nPor outro lado, a LEF (Lei 6.830/80) apenas exige que a inicial da execução fiscal seja instruída com a CDA - Certidão da Dívida Ativa, mas não com o respectivo processo administrativo. Assim sendo, deve o requerente se valer dos Embargos à Execução, após a garantia do juízo, para a prova do que alega.\r\n\r\nIntime-se o executado a pagar o débito em 05 dias ou indicar bens à penhora.\r\n\r\nDecorrido em branco o prazo, desentranhe-se o mandado nº 3728-6/2007 para fins de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantia do débito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n89 - 2007.51.01.507980-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x SANTA LUZIA LTDA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n90 - 2007.51.01.510802-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x DAGMA SILVA SANTIAGO (Adv. JOSE CABRAL REGIS IRMAO, JOCELIO CORREA PEREIRA). . Vistos em decisão.\r\n\r\nCitada, a parte executada interpõe exceção de pré-executividade através da qual alega que carece de liquidez a presente execução, tendo em vista que os tributos cobrados nos anos de 2000 e 2001 encontram-se prescritos.\r\n\r\nRELATEI.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA exceção de pré-executividade, como o próprio nome o diz, é uma medida excepcional de defesa do executado.\r\n\r\nExcepcional, porque, no sistema do nosso Código processual, o remédio universal e único contra a execução é a ação incidental de embargos, condicionada à garantia do juízo, mediante penhora de bens ou depósito do valor cobrado.\r\n\r\nEmbora não haja previsão legal expressa, no meu modo de ver, em atenção ao princípio da economia processual, pode-se, todavia, admitir uma forma de oposição, antes da penhora, desde que, para argüir matéria que possa/deva ser conhecida de ofício pelo juiz (por exemplo, sua incompetência), ou questão de direito (por exemplo, cobrança de um tributo declarado inconstitucional pelo Eg. STF) ou, ainda, questão de fato cuja prova se assente em documento trazido pelo executado - documento claro do pagamento da dívida; documento idôneo que comprove a retirada do sócio-gerente da sociedade antes da ocorrência do fato gerador do tributo cobrado, por exemplo. \r\n\r\nEm situações como as acima descritas, seria abusivo submeter o patrimônio daquele que figura como devedor na execução, por tempo indeterminado, até o desfecho da ação de embargos à execução e, assim, o acolhimento da exceção de pré-executividade acarretaria indeferimento ou extinção da execução fiscal ou, ainda, exclusão do pólo passivo do alegado co-responsável.\r\n\r\nNão é, todavia, o que ocorre no presente caso, uma vez que a verificação da alegação de prescrição carece de dilação probatória, em especial a análise do processo administrativo.\r\n\r\nNada impede, entretanto, que após a garantia do Juízo, o executado oponha embargos à execução, quando então poderá deduzir, em seara própria, a matéria ventilada na presente exceção. \r\n\r\nPelo exposto, rejeito a exceção de pré-executividade, devendo o(a) executado(a) se valer dos embargos à execução para discussão da matéria objeto da exceção.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, dado que a exceção de pré-executividade é mero incidente processual e não ação.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, desentranhe-se o mandado executório para prosseguimento das diligências de penhora e avaliação, em face do(a) executado(a), de tantos bens quantos bastem à garantia da execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n91 - 2007.51.01.511658-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x JORGE SILVA (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA). . 1)Face à petição de fl.40 e documento a ela acostado, defiro ao executado os benefícios da Lei 10.173/2001.\r\n\r\n2)Tendo em vista a petição de fls.09/13 e documentos a ela acostados, determino, por ora, o imediato recolhimento do mandado nº MAN.0053.001099-1/2008.\r\n\r\n3)Dê-se vista dos autos ao exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a exceção de pré-executividade (fls.09/36 e 38).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n92 - 2007.51.01.512507-9 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR) x CRISTIANA GRAÇA FIGUEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000354/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 15. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n93 - 2007.51.01.521652-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x THERMOPAR EQUIPAMENTOS IND/ LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA, RENATA PASSOS BERFORD GUARANA). . Vistos em decisão.\r\n\r\nCitada, a parte executada interpõe exceção de pré-executividade através da qual alega ser indevido valor total do imposto apresentado na CDA, visto que o montante inicial do débito é bem inferior ao cobrado na presente execução; alega, portanto, que a CDA é nula e não possui os requisitos de liquidez e certeza, e que os juros e a multa aplicados são excessivos.\r\n\r\nRELATEI.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA exceção de pré-executividade, como o próprio nome o diz, é uma medida excepcional de defesa do executado.\r\n\r\nExcepcional, porque, no sistema do nosso Código processual, o remédio universal e único contra a execução é a ação incidental de embargos, condicionada à garantia do juízo, mediante penhora de bens ou depósito do valor cobrado.\r\n\r\nEmbora não haja previsão legal expressa, no meu modo de ver, em atenção ao princípio da economia processual, pode-se, todavia, admitir uma forma de oposição, antes da penhora, desde que, para argüir matéria que possa/deva ser conhecida de ofício pelo juiz (por exemplo, sua incompetência), ou questão de direito (por exemplo, cobrança de um tributo declarado inconstitucional pelo Eg. STF) ou, ainda, questão de fato cuja prova se assente em documento trazido pelo executado - documento claro do pagamento da dívida; documento idôneo que comprove a retirada do sócio-gerente da sociedade antes da ocorrência do fato gerador do tributo cobrado, por exemplo. \r\n\r\nEm situações como as acima descritas, seria abusivo submeter o patrimônio daquele que figura como devedor na execução, por tempo indeterminado, até o desfecho da ação de embargos à execução e, assim, o acolhimento da exceção de pré-executividade acarretaria indeferimento ou extinção da execução fiscal ou, ainda, exclusão do pólo passivo do alegado co-responsável.\r\n\r\nNão é, todavia, o que ocorre no presente caso, pelas razões a seguir expostas.\r\n\r\nA(s) matéria(s) vertida(s) na peça de defesa é/são questão(ões) de direito e de fato que escapa(m) aos estreitos limites da exceção de pré-executividade, na qual cabe ao juiz apenas uma cognição limitada às matérias de ordem pública, que podem e devem ser conhecidas de ofício.\r\n\r\nNada impede, todavia, que após a garantia do Juízo, o executado oponha embargos à execução, quando então poderá deduzir, em seara própria, a matéria ventilada na presente exceção. \r\n\r\nPelo exposto, rejeito a exceção de pré-executividade, devendo o(a) executado(a) se valer dos embargos à execução para discussão da matéria objeto da exceção.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, dado que a exceção de pré-executividade é mero incidente processual e não ação.\r\n\r\nIntime-se o(a) executado(a) para que, no prazo de cinco dias, pague o débito ou apresente bens à penhora se pretende interpor Embargos à Execução.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação do(a) executado(a), desentranhe-se o mandado executório para prosseguimento das diligências de penhora e avaliação, em face do(a) executado(a), de tantos bens quantos bastem à garantia da execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n94 - 2007.51.01.526736-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x BMA - INFORMATICA E ASSESSORAMENTO EMPRESARIAL LTDA (Adv. MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER). . Dê-se vista à parte exeqüente para que se pronuncie sobre a exceção de pré-executividade e documentos a ela acostados, no mesmo prazo facultado à impugnação de embargos à execução (30 dias), conforme art. 16 da LEF, esclarecendo se permanece o interesse no feito.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n95 - 2007.51.01.527239-8 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x AAM CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000358/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 16/17. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n96 - 2007.51.01.527788-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x NICE LOBO DA CUNHA BARBOSA x ANA CHRISTINA TROPIANO x ARMENIO LOBO DA CUNHA FILHO x NILZA LOBO DA CUNHA FILHO x NILZA LOBO DA CUNHA x ESCOLA LOBO DA CUNHA LIMITADA (Adv. LUCIANO DA MATTA MELO). . \r\n\r\nConsiderando que não são admissíveis embargos do executado antes de garantida a execução, na forma do parágrafo 1º, do art. 16, da LEF, desentranhe-se o mandado executório para o prosseguimento das diligências de penhora e avaliação.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n97 - 2008.51.01.500215-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x STELLA MARIA ROCHA FERRAO. . Recebo a inicial, nos termos do artigo 7º da Lei 6830/80.\r\n\r\nConsiderando o noticiado pelo exeqüente à fl. 09, determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo acordado entre as partes. Decorrido o referido prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n98 - 2008.51.01.500730-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x SAUFAR SERVIÇOSADIOLOGIA S/C LTDA. . Recebo a inicial, nos termos do artigo 7º da Lei 6830/80.\r\n\r\nConsiderando o noticiado pelo exeqüente à fl. 09, determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo acordado entre as partes. Decorrido o referido prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n99 - 2005.51.01.526137-9 CASA DE SAUDE BONSUCESSO LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . 1. Fls. 63/65. Anote a Secretaria.\r\n\r\n2. Defiro a vista dos autos da presente exceção fora de cartório, por cinco dias, conforme pedido pelos advogados da excipiente à fl. 64, desapensando-se a mesma da execução fiscal n.200551015023080 e do Agravo de Instrumento nº 2006.0201.008490-1, que deverão permanecer na Secretaria aguardando o retorno daqueles autos. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n100 - 2004.51.01.505417-5 BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv. JOSE EDUARDO DE ALMEIDA CARRICO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA). . (PARTE DISPOSITIVA)\r\n\r\nDiante de todo o exposto, rejeito os Embargos Declaratórios e mantenho a sentença de fls. 84/86, devendo a embargante se valer do recurso de Apelação, se pretende a sua reforma, porque considera errado ou inadequado o julgamento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n101 - 2007.51.01.509415-0 LM TREINAMENTO EMPRESARIAL S/ C (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO-CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000353/2008 . \r\n\r\nFace a todo o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, determinando que o valor da multa seja retificado com base no valor máximo previsto no art. 52, “a” do Decreto nº 61.934/67, que regulamenta a Lei 4.769/65, (art. 16, “a”).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, em face da sucumbência recíproca. \r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 475, do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n102 - 2008.51.01.502012-2 PERMA TRANSPORTES S/A (Adv. ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA). . 1. A petição dos Embargos é tempestiva.\r\n\r\n2. Todavia, conforme certificado à fl. 66, dos autos da Execução Fiscal em apenso, a penhora não corresponde ao valor integral da dívida.\r\n\r\n3. Com efeito, entendo que apenas após a garantia da execução (ou devidamente certificada a hipossuficiência do executado), são os Embargos admissíveis, a teor do parágrafo 1º do art. 16, da LEF.\r\n\r\n4. Aguarde-se, portanto, a complementação da penhora, para o recebimento da inicial, suspendendo-se, por ora, a tramitação do feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n103 - 2008.51.01.502092-4 BANCO NACIONAL DE INVESTIMENTOS S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. RUY CARDOSO VASQUES, ANDRE ALVES DE MELO, YAN DUTRA MOLINA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). . \r\n\r\nIntime-se o(a) Embargado(a) para impugnar os Embargos, de acordo com o art. 17 da Lei 6.830/80, suspendendo-se a execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n104 - 2008.51.01.502658-6 HAMATAU CONSTRUÇOES LTDA (Adv. ANLEY SLEIMAN DA COSTA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000352/2008 . \r\n\r\nIsto posto, REJEITO OS EMBARGOS, extinguindo o processo sem julgamento do mérito, por inobservância do inciso I do art. 16 da Lei 6.830/80 \r\n\r\nSem custas nem honorários, eis que se trata de rejeição antes da apresentação da defesa pela Embargada. \r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para os autos em apenso, para o prosseguimento da execução.\r\n\r\nTransitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n105 - 2008.51.01.502758-0 MOLTEC - IND/ DE MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv. MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). . \r\n\r\nÀ parte embargante para que, regularize sua representação processual, juntando aos autos procuração original ou sua cópia autenticada, bem como a cópia dos seus atos constitutivos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n106 - 2008.51.01.503664-6 BANCO NACIONAL DE INVESTIMENTOS S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. RUY CARDOSO VASQUES, YAN DUTRA MOLINA, ANDRE ALVES DE MELO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . \r\n\r\nIntime-se o(a) Embargado(a) para impugnar os Embargos, de acordo com o art. 17 da Lei 6.830/80, suspendendo-se a execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n107 - 2008.51.01.503665-8 BANCO NACIONAL DE INVESTIMENTOS S/A EM LIQUIDACAO EXTRA (Adv. RUY CARDOSO VASQUES, YAN DUTRA MOLINA, ANDRE ALVES DE MELO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . \r\n\r\nIntime-se o(a) Embargado(a) para impugnar os Embargos, de acordo com o art. 17 da Lei 6.830/80, suspendendo-se a execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n108 - 2008.51.01.503668-3 ESCOLA LOBO DA CUNHA LIMITADA (Adv. LIANA VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA). . Aguarde-se o cumprimento da diligência determinada nos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n109 - 2008.51.01.503669-5 TOURING CLUB DO BRASIL (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . \r\n\r\nÀ parte embargante para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, juntando aos autos a cópia dos seus atos constitutivos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n110 - 2008.51.01.511171-1 MANUFATURA ZONA OESTE S/A (Adv. ALAIN JOSE DA SILVA, LUIZ CARLOS COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Intime-se, pessoalmente, a parte embargante para, no prazo de 10 (dez) dias, proceda à juntada da cópia de seu Estatuto Social.\r\n\r\nApós, voltem conclusos. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 92\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 551204"
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                                "*02560005300051892007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CONTRA AVANTI TAXI AEREO LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 97.0089253-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS(AS) AVANTI TAXI AEREO LTDA - CNPJ: 36.146.991/0001-62; RONALD BARONE NOGUEIRA - CPF: 111.530.757-68, para tomarem conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 322589185 E 322591023, CDA(s) nº(s) 32.258.918-5 E 32.259.102-3, natureza Contribuição, para crédito a favor da exeqüente de R$ 33.724,05 em 28/01/2004, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 15 de maio de 2008. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 549226"
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                "Juizados Especiais Federais da Capital": {
                    "1º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "549199": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000038\r\n\r\nExpediente do dia 27/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.51.038800-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PINTO DE LIMA SOBRINHO (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003820/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se ao cálculo dos valores devidos a título de atrasados, até o mês em que ocorreu o trânsito em julgado, inclusive, e expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.039736-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA DA CONCEICAO PEREIRA (Adv. HAMILTON SANTOS DE MORAIS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003827/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se ao cálculo dos valores devidos a título de atrasados, até o mês em que ocorreu o trânsito em julgado, inclusive, e expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.039910-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCEU PEREIRA DA SILVA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003822/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se ao cálculo dos valores devidos a título de atrasados, até o mês em que ocorreu o trânsito em julgado, inclusive, e expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.051614-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICTORIA PINTO MAGALHAES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003801/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, intime-se a ré para cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como pagar administrativamente o valor das parcelas que se vencerem a partir do 1o. dia do mês subseqüente ao do trânsito em julgado até a data em que efetivamente revisado o valor da gratificação no contracheque da parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se ao cálculo dos valores devidos a título de atrasados, até o mês em que ocorreu o trânsito em julgado, inclusive, e expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.071226-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA MOREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003823/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.072686-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO DE ARAUJO VASCONCELLOS (Adv. HENRIQUE MOTTA DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003805/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, intime-se a ré para cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como pagar administrativamente o valor das parcelas que se vencerem a partir do 1o. dia do mês subseqüente ao do trânsito em julgado até a data em que efetivamente revisado o valor da gratificação no contracheque da parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se ao cálculo dos valores devidos a título de atrasados, até o mês em que ocorreu o trânsito em julgado, inclusive, e expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.073680-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISMAEL DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003825/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.076654-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE PEREIRA (Adv. ANNA PAULA DE LIMA LEMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAU DE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003802/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, intime-se a ré para cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como pagar administrativamente o valor das parcelas que se vencerem a partir do 1o. dia do mês subseqüente ao do trânsito em julgado até a data em que efetivamente revisado o valor da gratificação no contracheque da parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se ao cálculo dos valores devidos a título de atrasados, até o mês em que ocorreu o trânsito em julgado, inclusive, e expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.079090-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA DE OLIVEIRA HEGNER (Adv. MARIZA VILMA RIET DE BITTENCOURT) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003812/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se ao cálculo dos valores devidos a título de atrasados, até o mês em que ocorreu o trânsito em julgado, inclusive, e expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.079448-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO RODRIGUES (Adv. MARCIO MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003811/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se ao cálculo dos valores devidos a título de atrasados, até o mês em que ocorreu o trânsito em julgado, inclusive, e expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.080580-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJELMA NEGRAO ARENT (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003807/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, intime-se a ré para cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como pagar administrativamente o valor das parcelas que se vencerem a partir do 1o. dia do mês subseqüente ao do trânsito em julgado até a data em que efetivamente revisado o valor da gratificação no contracheque da parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se ao cálculo dos valores devidos a título de atrasados, até o mês em que ocorreu o trânsito em julgado, inclusive, e expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.082624-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS FOLLY NETO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003828/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se ao cálculo dos valores devidos a título de atrasados, até o mês em que ocorreu o trânsito em julgado, inclusive, e expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.088600-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GRACIANO DIAS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003826/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.006322-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA DA SILVA ALVES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003821/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, inativa, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.007706-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID DA COSTA FARIA FILHO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003804/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, intime-se a ré para cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como pagar administrativamente o valor das parcelas que se vencerem a partir do 1o. dia do mês subseqüente ao do trânsito em julgado até a data em que efetivamente revisado o valor da gratificação no contracheque da parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se ao cálculo dos valores devidos a título de atrasados, até o mês em que ocorreu o trânsito em julgado, inclusive, e expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.007914-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAIR BASILIO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003813/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.010956-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON NETTO DA CONCEICAO (Adv. GUTEMBERG DE SOUZA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003819/2008 . Posto isto, ante a ausência de amparo legal, rejeito de plano o pedido constante na exordial, para julgá-lo IMPROCEDENTE, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito com base no disposto no art. 269, I ambos do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.011286-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENIZETE AZEVEDO CRUZ E OUTRO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003816/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.011318-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA MARIA DOS SANTOS LEOPOLDINO (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003806/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, intime-se a ré para cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como pagar administrativamente o valor das parcelas que se vencerem a partir do 1o. dia do mês subseqüente ao do trânsito em julgado até a data em que efetivamente revisado o valor da gratificação no contracheque da parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se ao cálculo dos valores devidos a título de atrasados, até o mês em que ocorreu o trânsito em julgado, inclusive, e expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.011380-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDA BATISTA DO PATROCÍNIO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003814/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2007.51.01.030302-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR PAPALARDO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003810/2008 . Posto isto:\r\n\r\nJulgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 1427437-5), do valor de R$ 9.821,42 (Nove mil oitocentos e vinte um reais e quarenta e dois centavos) - Plano Bresser,da caderneta de poupança(nº1427437-5), do valor de R$ 464,95(Quatrocentos e sessenta e quatro reais e noventa e cinco centavos)-Plano Collor I, da caderneta de poupança(nº1427435-9), do valor de R$ 10.901,96(Dez mil novecentos e um reais e noventa e seis centavos)-Plano Bresser, e da caderneta de poupança (nº 1451934-3), do valor de R$ 109,73(Centos e nove reais e setenta e três centavos)-Plano Collor I, totalizando o valor de R$ 21.298,07(Vinte e um mil duzentos e noventa e oito reais e sete centavos), com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, e\r\n\r\nPela ausência de documentos referentes ao Plano Verão, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, art. 267, XI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.092434-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAMIRO FLORO BONFIM (Adv. ELENARA TEREZINHA FRIPP DAINESE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003809/2008 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 305222-2), do valor de R$ 2.399,79 (Dois mil trezentos e noventa e nove reais e setenta e nove centavos) - Plano Bresser, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.008568-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONARDO DA SILVEIRA PEREZ RODRIGUEZ (Adv. SANDRO MARTINS BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003815/2008 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 66844-9), do valor de R$ 623,18 (Seiscentos e vinte e três reais e dezoito centavos) - Plano Bresser, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.008910-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FELIX MOREIRA (Adv. KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003818/2008 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n25 - 2007.51.51.086125-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PIRES DA SILVA NETO (Adv. PATRICIA PICORELLI SOARES) x FAZENDA NACIONAL. . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.086125-1, concluso em DATA DA ÚLT. CONCLUSÃO\r\n\r\nTipo: CONVERTIDO EM DILIÊNCIA.\r\n\r\nAutor: JOSE PIRES DA SILVA NETO\r\n\r\nRéu: INSSTUTUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência, para que a parte Autora apresente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, suas declarações de ajuste anual de imposto de renda pessoa física dos anos-base de 2003, 2004, 2005, 2006 e 2007, sob pena de extinção do processo sem exame do mérito.\r\n\r\nApresentados tais documentos pela parte Autora, remetam aos autos ao Contador do Juízo para que, no prazo de 05 (cinco) dias, calcule o montante descontado a título de imposto de renda sobre as rubricas abono pecuniário de férias e 1/3 de férias constitucional convertida em pecúnia da contribuinte, com base nas declarações de ajuste anual de imposto de renda apresentadas e nos contracheques de fls. 17/27.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.086674-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DJALMA FELIPE (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.086674-1, concluso em 14/05/2008 17:38. \r\n\r\nAutor: JOSE DJALMA FELIPE.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 48 horas, comprovação do recolhimento do preparo na forma da lei OU declaração de hipossuficiência econômica devidamente assinada pela própria parte Autora, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.000943-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PAULO COELHO FILHO (Adv. LEARTE QUADRA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003824/2008 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, nos termos da fundamentação supra, para condenar a ré a implementar a conversão da aposentadoria proporcional para integral do autor desde 28/09/2004, bem como a pagar-lhe os valores atrasados decorrentes daquela conversão desde 28/09/2004 até a data da implementação, com o acréscimo de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, a ser corrigido monetariamente até o efetivo pagamento.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, deverá a ré apresentar em Juízo o valor das diferenças devidas referentes à conversão da aposentadoria do autor para in tegral, no período de 28/09/2004 até a data de sua efetiva implementação, no prazo de até 60 (sessenta) dias, para fins de expedição de Requisição de Pequeno Valor, com base no art.17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n28 - 2007.51.51.037629-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID SARMENTO DE BARROS (Adv. JOSEANY ATAIZA PISKE WERNER DE BARROS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003761/2008 . Posto isto, adstrita ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n29 - 2007.51.51.038959-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO RODRIGUES SILVA (Adv. SHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003796/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, intime-se a ré para cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como pagar administrativamente o valor das parcelas que se vencerem a partir do 1o. dia do mês subseqüente ao do trânsito em julgado até a data em que efetivamente revisado o valor da gratificação no contracheque da parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se ao cálculo dos valores devidos a título de atrasados, até o mês em que ocorreu o trânsito em julgado, inclusive, e expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.059149-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO DE ALMEIDA (Adv. MARIZA TELLES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.059149-1, concluso em 14/05/2008 18:25. \r\n\r\nAutor: GILBERTO DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA).\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.067100-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO TESTAHY CHAVES (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.067100-0, concluso em 19/05/2008 18:28. \r\n\r\nAutor: RENATO TESTAHY CHAVES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo os recursos inominados interpostos pelas partes nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntimem-se as partes a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.067673-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI MARIA DOS SANTOS TITO (Adv. MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.067673-3, concluso em 14/05/2008 16:08. \r\n\r\nAutor: MARLI MARIA DOS SANTOS TITO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO).\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.070614-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO GOMES PACHECO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.070614-2, concluso em 19/05/2008 19:39. \r\n\r\nAutor: REGINALDO GOMES PACHECO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.071319-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEUZEDINA MARIANO DE SOUZA (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003800/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, intime-se a ré para cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como pagar administrativamente o valor das parcelas que se vencerem a partir do 1o. dia do mês subseqüente ao do trânsito em julgado até a data em que efetivamente revisado o valor da gratificação no contracheque da parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se ao cálculo dos valores devidos a título de atrasados, até o mês em que ocorreu o trânsito em julgado, inclusive, e expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.073923-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE HENRIQUE PORTO MARIZ (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003780/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, intime-se a ré para cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como pagar administrativamente o valor das parcelas que se vencerem a partir do 1o. dia do mês subseqüente ao do trânsito em julgado até a data em que efetivamente revisado o valor da gratificação no contracheque da parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se ao cálculo dos valores devidos a título de atrasados, até o mês em que ocorreu o trânsito em julgado, inclusive, e expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.073957-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORIPES DE AZEVEDO NASCENTES (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003762/2008 . Posto isto, adstrita ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n37 - 2007.51.51.076503-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO GONGALVES REIS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.076503-1, concluso em 14/05/2008 18:32. \r\n\r\nAutor: GERALDO GONGALVES REIS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.076637-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALNEY FERREIRA DA SILVA (Adv. GEYSA FERNANDES CHAVES) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003794/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, inativa, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até janeiro de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDATEM ( \r\n\r\na) a partir de fevereiro de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 75 pontos, observada a classe e padrão do servidor.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.077698-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA DE AZEVEDO GOMES (Adv. ANGELA DE AZEVEDO GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.077698-3, concluso em 14/05/2008 13:07. \r\n\r\nAutor: ANGELA DE AZEVEDO GOMES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nVistos, \r\n\r\nConsiderando que não cabe recurso inominado de sentenças terminativas, conforme disposto no art.5o. da Lei n.10.259/2001, deixo de receber o recurso apresentado.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento do feito com baixa na distribuição.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.079344-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMIR MOURA DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.079344-0, concluso em 19/05/2008 18:06. \r\n\r\nAutor: VALMIR MOURA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.079347-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ALVES DE LIMA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003791/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.079797-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERY ESPINDOLA GARCIA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003779/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, intime-se a ré para cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como pagar administrativamente o valor das parcelas que se vencerem a partir do 1o. dia do mês subseqüente ao do trânsito em julgado até a data em que efetivamente revisado o valor da gratificação no contracheque da parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se ao cálculo dos valores devidos a título de atrasados, até o mês em que ocorreu o trânsito em julgado, inclusive, e expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.080183-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIVALDA LEITE SANTOS (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003799/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, intime-se a ré para cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como pagar administrativamente o valor das parcelas que se vencerem a partir do 1o. dia do mês subseqüente ao do trânsito em julgado até a data em que efetivamente revisado o valor da gratificação no contracheque da parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se ao cálculo dos valores devidos a título de atrasados, até o mês em que ocorreu o trânsito em julgado, inclusive, e expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.082209-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELIZA DANTAS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003782/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, intime-se a ré para cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como pagar administrativamente o valor das parcelas que se vencerem a partir do 1o. dia do mês subseqüente ao do trânsito em julgado até a data em que efetivamente revisado o valor da gratificação no contracheque da parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se ao cálculo dos valores devidos a título de atrasados, até o mês em que ocorreu o trânsito em julgado, inclusive, e expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.082577-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILA MAGALHAES MARQUES DA SILVA (Adv. FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003795/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se ao cálculo dos valores devidos a título de atrasados, até o mês em que ocorreu o trânsito em julgado, inclusive, e expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.082603-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZINETH PEREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003792/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.082623-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS FOLLY NETO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003788/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, percebida pela parte autora, inativa, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.084101-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA MARIA DA SILVA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003798/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, intime-se a ré para cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como pagar administrativamente o valor das parcelas que se vencerem a partir do 1o. dia do mês subseqüente ao do trânsito em julgado até a data em que efetivamente revisado o valor da gratificação no contracheque da parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se ao cálculo dos valores devidos a título de atrasados, até o mês em que ocorreu o trânsito em julgado, inclusive, e expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.084667-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA CATARINA GOMES DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003790/2008 . Posto isto, adstrita ao pedido formulado na inicial, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativo - GDATA, percebida pela parte autora, inativa/pensionista, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\nd) a partir de 16 de julho de 2004 até janeiro de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se ao cálculo dos valores devidos a título de atrasados, até o mês em que ocorreu o trânsito em julgado, inclusive, e expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.084821-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAX MOTTA MACEDO (Adv. FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003789/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização Agropecuária - GDATFA, percebida pela parte autora, inativa, e a pagar as diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, tendo como base o seguinte período e parâmetro: a partir de 1º de abril de 2002, cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.088105-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS EUGENIO DE LOSSIO E SEIBLITZ (Adv. MONICA ELISA DE LIMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003797/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, intime-se a ré para cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como pagar administrativamente o valor das parcelas que se vencerem a partir do 1o. dia do mês subseqüente ao do trânsito em julgado até a data em que efetivamente revisado o valor da gratificação no contracheque da parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se ao cálculo dos valores devidos a título de atrasados, até o mês em que ocorreu o trânsito em julgado, inclusive, e expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.092238-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRICE GERMINO DA SILVA (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.092238-0, concluso em 07/04/2008 19:13. \r\n\r\nAutor: BARTHOLOMEU REBELLO RIBEIRO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nTendo em vista que por ocasião da autuação constou equivocadamente o nome falecido, Bartholomeu Rebello Ribeiro, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição para retificar o pólo ativo, EXCLUINDO-SE Bartholomeu Rebello Ribeiro e INCLUINDO-SE Crice Gemino da Silva, CPF 217.461.337-91.\r\n\r\nEm seguida, promova a parte autora a inclusão no pólo passivo da litisconsorte necessária, Annita da Cunha Ribeiro, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição para regularizar o pólo passivo e, após, cite-se.\r\n\r\nOportunamente, venham conclusos.\r\n\r\n53 - 2008.51.51.008953-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HEBE GOMES DE SOUZA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003803/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, percebida pela parte autora, inativa, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n54 - 2008.51.51.011157-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELOISE VIEIRA E OUTRO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003781/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, intime-se a ré para cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como pagar administrativamente o valor das parcelas que se vencerem a partir do 1o. dia do mês subseqüente ao do trânsito em julgado até a data em que efetivamente revisado o valor da gratificação no contracheque da parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se ao cálculo dos valores devidos a título de atrasados, até o mês em que ocorreu o trânsito em julgado, inclusive, e expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n55 - 2008.51.51.011825-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO VIANA DE LOURENCO (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.011825-0, concluso em 19/05/2008 19:37. \r\n\r\nAutor: PAULO SERGIO VIANA DE LOURENCO.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências:\r\n\r\nManifeste-se acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Tur mas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n56 - 2008.51.51.013159-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAEL AUGUSTO DE CASTRO (Adv. LYDIA PEDRAJAS CAPPATO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003793/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57 - 2008.51.51.015994-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIA DA CUNHA E MELLO E OUTRO (Adv. MARIA SALETTE TAROUQUELLA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.015994-9, concluso em 19/05/2008 20:56. \r\n\r\nAutor: NADIA DA CUNHA E MELLO,CARLOS EUGENIO DA CUNHA E MELLO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Seção de Autuação e Distribuição para retificar o pólo passivo, fazendo constar INSS.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n58 - 2007.51.01.011356-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON BLOISE (Adv. RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.011356-7, concluso em 19/05/2008 20:05. \r\n\r\nAutor: ADILSON BLOISE.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá a parte autora juntar aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.011417-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ARNOLDO DE CARVALHO (Adv. CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003786/2008 . Posto isto:\r\n\r\nJulgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº420026-4), do valor de R$ 442,20 (Quatrocentos e quarenta e dois reais e vinte centavos) - Plano Bresser, e da caderneta de poupança (nº414533-6), do valor de R$ 1.769,90(Mil setecentos e sessenta e nove reais e noventa centavos)-Plano Bresser, e da caderneta de poupança (nº 639305-5), do valor de R$ 1.513,21(Mil quinhentos e treze reais e vinte e um centavos)-Plano Bresser, e da caderneta de poupança (nº420662-9), do valor de R$ 451,45(Quatrocentos e cinqüenta e um reais e quarenta e cinco centavos)-Plano Bresser, totalizando o valor de R$ 4.176,77(Quatro mil centos e setenta e seis reais e setenta e sete centavos), com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, e\r\n\r\nPela ausência de documentos referentes ao Plano Verão, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, art. 267, XI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.012204-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CARLOS DA SILVA GOMES (Adv. LAERTE FERREIRA DE CARVALHO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.012204-0, concluso em 19/05/2008 20:00. \r\n\r\nAutor: LUIS CARLOS DA SILVA GOMES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá a parte autora juntar aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos me ses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.025673-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DA SILVA COSTA (Adv. GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.025673-1, concluso em 19/05/2008 20:57. \r\n\r\nAutor: VERA LUCIA DA SILVA COSTA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nFls. 15 - Recebo a petição protocolada em 18/12/2007 como emenda à inicial.\r\n\r\nUma vez que o valor dado à causa sobeja a alçada dos Juizados Especiais Federais na data da propositura da ação, em razão da incompetência absoluta deste Juízo, ex vi do artigo 3º da Lei n.10259/2001, remetam-se os autos à Seção de Autuação e Distribuição das Varas Federais (Cíveis) para livre distribuição.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.025675-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMANO GOMES MONTENEGRO (Adv. GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.025675-5, concluso em 19/05/2008 21:01. \r\n\r\nAutor: HERMANO GOMES MONTENEGRO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nFls. 13 - Recebo a petição protocolada em 18/12/2007 como emenda à inicial.\r\n\r\nUma vez que o valor dado à causa sobeja a alçada dos Juizados Especiais Federais na data da propositura da ação, em razão da incompetência absoluta deste Juízo, ex vi do artigo 3º da Lei n.10259/2001, remetam-se os autos à Seção de Autuação e Distribuição das Varas Federais (Cíveis) para livre distribuição.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.026593-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO TRAJANO DA SILVA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003808/2008 . Posto isto:\r\n\r\nJulgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 659002-0), do valor de R$ 4.020,68 (Quatro mil e vinte reais e oitenta e quatro centavos) - Plano Bresser, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, e\r\n\r\nPela ausência de documentos referentes aos Plano Verão e Collor I, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, art. 267, XI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.516211-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITÓRIA LÚCIA BRANCO QUINHÕES E OUTRO (Adv. MARIA ISABEL SERRANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003757/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.516211-8, concluso em 21/05/2008 11:26. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: VITÓRIA LÚCIA BRANCO QUINHÕES,NILVANDA BRANCO QUINHÕES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Examinado, decido. \r\n\r\nInicialmente, é de ver-se que a parte Autora deixou de cumprir exigência oposta por despacho proferido por este Juízo.\r\n\r\nIn casu, considerando a oportunidade dada à parte autora para a sanação da falta constatada e tendo em vista que tal prazo é peremptório, ante a inércia da parte Autora em dar efetivo cumprimento à referida decisão ou justificar o seu não cumprimento, é de se impor a extinção do feito sem julgamento do mérito, tendo em vista a ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, ausente a condição de interesse processual, reconheço ser a parte Autora carecedora de ação, o que vem a prejudicar o prosseguimento no julgamento, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 267, VI, in fine, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do disposto art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.024329-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA MARLI DANTE (Adv. LYGIA NOBRE FRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024329-4, concluso em 19/05/2008 14:17. \r\n\r\nAutor: ANTONIA MARLI DANTE.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando que a parte autora foi intimada da sentença definitiva proferida por este Juízo em 14/02/2008, e como foram opostos embargos declaratórios em 20/02/2008 já teriam decorridos (5) cinco dias do prazo recursal, já que, nos termos do artigo 50 da Lei n.9099/95, a oposição de embargos de declaração suspendem o prazo para apresentação do recurso inominado. Como o recurso inominado veio a ser interposto em 24/04/2008, constata-se que, somado ao prazo de 5 (cinco) dias já decorridos anteriormente à oposição dos embargos declaratórios, de cuja decisão a parte recorrente foi intimada em 16/04/2008, verifico que não foi observado o prazo legal para interposição do recurso inominado (dez dias), conforme dispõe o art.42, parágrafo 42, caput, da Lei n.9099/95, pelo que deixo de recebê-lo por manifesta intempestividade. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença proferida. Intime-se a parte ré , no prazo de até sessenta dias: (a) comprovar em Juízo o cumprimento da obrigação de pagar imposta na sentença transitada em julgado.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.026259-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA MARIA CAVALCANTI AMORIM (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026259-8 \r\n\r\nAutor: REGINA MARIA CAVALCANTI AMORIM.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.028902-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARLAN MARTINS PORTO (Adv. WAGNER DA HORA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.028902-6, concluso em 13/05/2008 10:25. \r\n\r\nAutor: DARLAN MARTINS PORTO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.031740-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GERALDO DA COSTA TEIXEIRA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.031740-0, concluso em 19/05/2008 20:05. \r\n\r\nAutor: JOSE GERALDO DA COSTA TEIXEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá a parte autora juntar aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.039374-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRASSINETE PINHEIRO MUNIZ E OUTRO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.039374-7, concluso em 19/05/2008 20:05. \r\n\r\nAutor: FRASSINETE PINHEIRO MUNIZ,LEONARDO PINHEIRO MUNIZ.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá a parte autora juntar aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.056145-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCY LEITAO DE ALMEIDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003783/2008 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 344962-5), do valor de R$ 1.772,93 (mil setecentos e setenta e dois reais e noventa e três centavos) - Plano Bresser,e da caderneta de poupança(nº 344962-5), do valor de R$ 8.136,89(Oito mil centos e trinta e seis reais e oitenta e nove centavos)-Plano Verão, totalizando o valor de R$ 9.909,82(Nove mil novecentos e nove reais e oitenta e dois centavos), atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.056964-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS GONCALVES APPARECIDO (Adv. CARLA DENTINO BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.056964-3 \r\n\r\nAutor: ANTONIO CARLOS GONCALVES APPARECIDO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nFl.38 - Indefiro o pedido de expedição de mandado de levantamento, uma vez que a conta do FGTS é patrimônio do trabalhador, gerida pela Caixa Econômica Federal, a quem caberá a apreciação dos requisitos legais para permitir o saque do numerário nela depositado, representando qualquer resistência infundada nesse sentido, fato ulterior à presente demanda, ensejando nova causa de pedir a justificar o ajuizamento de outra ação.\r\n\r\nCaberá à parte autora, portanto, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nArquive-se com baixa.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.067019-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLYMPIA REIGADA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003784/2008 . Posto isto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança, do valor de R$ 956,19 (Novecentos e cinqüenta e seis reais e dezenove centavos)- Plano Verão,e da caderneta de poupança (nº1651817-1), do valor de R$ 729,54(Setecentos e vinte e nove reais e cinqüenta e quatro centavos)-Plano Collor I, e da caderneta de poupança (nº 92156-2), do valor de R$ 975,64 (Novecentos e setenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos)-Plano Verão, totalizando o valor de R$ 2.661,37(Dois mil seiscentos e sessenta e um reais e trinta e sete centavos, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.072427-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO DE MORAES E OUTRO (Adv. MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003787/2008 . Posto isto:\r\n\r\nJulgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 740203-3), do valor de R$ 2.460,87 (Dois mil quatrocentos e sessenta reais e oitenta e sete centavos) - Plano Bresser, e da caderneta de poupança (nº740203-3), do valor de R$ 2.384,05(Dois mil trezentos e oitenta e quatro reais e cinco centavos)-Plano Collor I, totalizando o valor de R$ 4.844,92(Quatro mil oitocentos e quarenta e quatro reais e noventa e dois centavos), com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, e\r\n\r\nPela ausência de documentos referentes ao Plano Verão, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, art. 267, XI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.086647-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CÁSSIA BENEDITO DE ANDRADE (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.086647-9, concluso em 14/05/2008 17:38. \r\n\r\nAutor: RITA DE CÁSSIA BENEDITO DE ANDRADE.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 48 horas, comprovação do recolhimento do preparo na forma da lei OU declaração de hipossuficiência econômica devidamente assinada pela própria parte Autora, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.086683-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON EFIGENIO DE LIMA (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.086683-2, concluso em 14/05/2008 17:38. \r\n\r\nAutor: NILTON EFIGENIO DE LIMA.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 48 horas, comprovação do recolhimento do preparo na forma da lei OU declaração de hipossuficiência econômica devidamente assinada pela própria parte Autora, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.089041-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCAL LADARIO VERGARA LOPES E OUTRO (Adv. FERNANDA CARNEIRO DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.089041-0, concluso em 19/05/2008 20:05. \r\n\r\nAutor: MARCAL LADARIO VERGARA LOPES,MANOELA FERREIRA BRAGA VERGARA LOPES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá a parte autora juntar aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n77 - 2008.51.01.004298-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PASCOAL RODRIGUES RAMIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.004298-0, concluso em 20/05/2008 12:21. \r\n\r\nAutor: PASCOAL RODRIGUES RAMIRO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro, desde já, eventual pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- junte todos os extratos da conta do FGTS referentes ao empregador RESMAT Ltda., desde 28/03/1978 (trinta anos do ajuizamento do feito) até a data do encerramento da conta fundiária sob exame com saque, ciente de que tais extratos deverão ser obtidos junto ao banco depositário originário, conforme anotação na CTPS, e não junto à CEF. \r\n\r\nCumprido, cite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, devendo, inclusive, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, art. 5o. da Lei 9099/95 e par. 4o. do art. 11 do Provimento n.02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento. \r\n\r\nOportunamente, ao Contador para que no prazo de 5 (cinco)dias, calcule o valor devido ao autor na sua conta de FGTS, a título de juros progressivos, conforme previsto na Lei n.5107/66, observada a prescrição trintenária.\r\n\r\n78 - 2008.51.51.001219-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERMANA DE ALMEIDA COSTA - ESPÓLIO (Adv. ALEXANDRE PEREIRA SIMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003785/2008 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 92608-1), do valor de R$ 3.560,65 (Três mil quinhentos e sessenta reais e sessenta e cinco centavos ) - Plano Bresser, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n79 - 2008.51.51.005927-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIO MOURA LAGO (Adv. ALOYSIO TELLES DE MORAES NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.005927-0 \r\n\r\nAutor: CELIO MOURA LAGO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\n80 - 2008.51.51.006873-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA CAETANO DA SILVA (Adv. MONICA CAETANO DA SILVA) x BANCO DO BRASIL S/A. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.006873-7, concluso em 14/05/2008 17:42. \r\n\r\nAutor: MONICA CAETANO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:BANCO DO BRASIL S/A.\r\n\r\nÉ de ver-se que os documentos digitalizados e juntados aos processos eletrônicos com garantia de origem e de seu signatário são considerados originais para todos os efeitos legais - art. 11 da Lei n.º 11.419/2006, donde ser viável a impressão de qualquer documento constante dos autos virtuais, diretamente pela parte, que tem acesso à integra do processo.\r\n\r\nApesar de os originais dos documentos digitalizados deverem permanecer com o seu detentor - §3.º do dispositivo legal em comento, se instruíram a inicial, o pedido de desentranhamento deve ser formulado diretamente à Subsecretaria de Informação e Documentação (SID), localizado no 5.º andar do Bloco B deste Fórum, eis que este Juízo não detém as peças físicas apresentadas quando da propositura da ação.\r\n\r\nIndefiro o requerido, portanto.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n81 - 2008.51.51.010789-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR PESTANA (Adv. DENISE MARIA BRAUNE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.010789-5, concluso em 19/05/2008 20:00. \r\n\r\nAutor: PAULO CESAR PESTANA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá a parte autora juntar aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n82 - 2008.51.51.010990-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ARNOLDO DE CARVALHO (Adv. CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.010990-9, concluso em 19/05/2008 20:25. \r\n\r\nAutor: JOAO ARNOLDO DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá a parte autora juntar aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n83 - 2008.51.51.011582-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNIDE GOMES SILVA (Adv. SEBASTIAO SERGIO MARTINS LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.011582-0, concluso em 19/05/2008 20:00. \r\n\r\nAutor: EUNIDE GOMES SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá a parte autora juntar aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n84 - 2008.51.51.011665-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS EDUARDO MACIEL ROSAS (Adv. ROBERTO BELO DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003759/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.011665-3, concluso em 26/05/2008 11:56. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARCOS EDUARDO MACIEL ROSAS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n85 - 2008.51.51.011896-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO LUIZ PESSOA BATISTA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.011896-0, concluso em 19/05/2008 20:00. \r\n\r\nAutor: RODRIGO LUIZ PESSOA BATISTA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá a parte autora juntar aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n86 - 2008.51.51.012155-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISTELA RAMOS DE SOUZA CARLOTA (Adv. CELIA VERISSIMO DA PURIFICACAO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.012155-7, concluso em 19/05/2008 20:05. \r\n\r\nAutor: MARISTELA RAMOS DE SOUZA CARLOTA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá a parte autora juntar aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n87 - 2008.51.51.012311-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDELEY GOMES (Adv. SUELY TEODORO NARDY DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.012311-6, concluso em 19/05/2008 20:00. \r\n\r\nAutor: VALDELEY GOMES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá a parte autora juntar aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n88 - 2008.51.51.012508-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAPHAEL BASTOS DA CUNHA (Adv. RUI CARLOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003758/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.012508-3, concluso em 26/05/2008 11:56. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: RAPHAEL BASTOS DA CUNHA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n89 - 2008.51.51.012736-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO RODRIGUES SE SOUZA (Adv. LEANDRO BASTOS PIMENTEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.012736-5, concluso em 19/05/2008 20:00. \r\n\r\nAutor: MARIO RODRIGUES SE SOUZA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá a parte autora juntar aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n90 - 2008.51.51.015691-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE BARCELLOS WERNECK (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.015691-2, concluso em 19/05/2008 20:05. \r\n\r\nAutor: MARIA JOSE BARCELLOS WERNECK.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá a parte autora juntar aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n91 - 2008.51.51.015695-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA FONSECA RIOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.015695-0, concluso em 19/05/2008 20:00. \r\n\r\nAutor: SONIA FONSECA RIOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá a parte autora juntar aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nQuebra 92 - 2008.51.51.016732-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO HOMEM DE ALMEIDA (Adv. MONICA GONCALVES MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.016732-6, concluso em 19/05/2008 20:00. \r\n\r\nAutor: FERNANDO HOMEM DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá a parte autora juntar aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nTotal Sentença : 54\r\n\r\nId: 549199"
                            ],
                            "549180": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000039\r\n\r\nExpediente do dia 20/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.012026-3 JANE DERZI TUPINAMBA MARQUES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003642/2008 . \r\n\r\nPosto isto, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para declarar a inexistência de dívida relativa ao imposto de renda pessoa física ano-base 2001 e condenar a ré a restituir o valor de Imposto de Renda recolhidos a maior no valor de R$ 431,27 (quatrocentos e trinta e um reais e vinte e sete centavos), com correção pela taxa SELIC (art. 39 da Lei nº 9.250/95), a serem atualizados até a data do efetivo pagamento com base na mesma taxa, resolvendo assim o mérito da causa, nos termos do art. 269, I, do CPC, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV, com base no art. 17 da Lei nº 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.51.010362-5 AUGUSTO MEDEIROS REP/ P/ MARILENE TEIXEIRA DE MEDEIROS E OUTROS x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.010362-5, concluso em 13/05/2008 17:53. \r\n\r\nAutor: AUGUSTO MEDEIROS REP/ P/ MARILENE TEIXEIRA DE MEDEIROS,MARILENE TEIXEIRA DE MEDEIROS,MARY MEDEIROS DA ROCHA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor do precatório expedido.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, o precatório será enviado à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no exercício seguinte.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n3 - 2007.51.51.013308-7 NEUZA PEREIRA DE SOUZA (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003641/2008 . \r\n\r\nPosto isto, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido constante na inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução de mérito, com base no art. 269, I do CPC, aplicado subsidiariamente.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente proceda-se como determinado a fl. 59, com a remessa dos autos à Seção de Distribuição e Autuação, a fim de retificar o nome do réu Jorge Ferraz de Araújo.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 2004.51.51.057360-8 GRIMALDO SANTOS CAMPOS (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.057360-8, concluso em 15/05/2008 09:26. \r\n\r\nAutor: GRIMALDO SANTOS CAMPOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n5 - 2006.51.01.002680-0 RICARDO DIAS MARTINS (Adv. FABIANO MEIRELES DE ANGELIS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.01.002680-0, concluso em 13/05/2008 17:08. \r\n\r\nAutor: RICARDO DIAS MARTINS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n6 - 2006.51.51.028734-7 ALTER AMARAL (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.028734-7, concluso em 13/05/2008 17:08. \r\n\r\nAutor: ALTER AMARAL.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nQuebra A requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n7 - 2006.51.51.049893-0 ELIZABETH ROEDEL KOHLER (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.049893-0, concluso em 13/05/2008 17:08. \r\n\r\nAutor: ELIZABETH ROEDEL KOHLER.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n8 - 2007.51.51.004675-0 MAURO DE OLIVEIRA FONSECA (Adv. GILBERTO BAPTISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.004675-0, concluso em 13/05/2008 17:08. \r\n\r\nAutor: MAURO DE OLIVEIRA FONSECA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n9 - 2007.51.51.005186-1 MARIA ELIZABETH PENNA PEREIRA (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.005186-1, concluso em 13/05/2008 17:08. \r\n\r\nAutor: MARIA ELIZABETH PENNA PEREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n10 - 2007.51.51.006020-5 VICENTE DE PAULA SANDRES (Adv. LEANDRO HENRIQUE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.006020-5, concluso em 13/05/2008 17:08. \r\n\r\nAutor: VICENTE DE PAULA SANDRES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL,FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2002.51.51.019489-3 CARLOS FERDINANDO MIGNONE (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. HELIO ROBERTO NOVOA DA COSTA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2002.51.51.019489-3, concluso em 15/05/2008 15:20. \r\n\r\nAutor: CARLOS FERDINANDO MIGNONE.\r\n\r\nRéu:INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n12 - 2003.51.51.043715-0 INALDO DE MEDEIROS SANTOS (Adv. RICARDO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.043715-0, concluso em 13/05/2008 17:08. \r\n\r\nAutor: INALDO DE MEDEIROS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n13 - 2003.51.51.071896-5 VALDELURDES LINS MAIA (Adv. THEREZA DE JESUS FERREIRA) x MARIA INES DUARTE CORDEIRO (Adv. WALLACE MIRANDA ALESSIO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.071896-5, concluso em 13/05/2008 17:08. \r\n\r\nAutor: VALDELURDES LINS MAIA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL,MARIA INES DUARTE CORDEIRO.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n14 - 2004.51.51.055046-3 FRANK JERONYMO GARCEZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.055046-3, concluso em 15/05/2008 09:26. \r\n\r\nAutor: FRANK JERONYMO GARCEZ.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n15 - 2004.51.51.072356-4 JOSE MATHIAS DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.072356-4, concluso em 15/05/2008 09:26. \r\n\r\nAutor: JOSE MATHIAS DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n16 - 2005.51.51.013086-7 ZILMA FONSECA DE MATTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.013086-7, concluso em 13/05/2008 17:08. \r\n\r\nAutor: ZILMA FONSECA DE MATTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n17 - 2005.51.51.068249-9 EDMUNDO PEREIRA ROCHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.068249-9, concluso em 13/05/2008 17:08. \r\n\r\nAutor: EDMUNDO PEREIRA ROCHA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n18 - 2005.51.51.069239-0 WILSON MOREIRA DA SILVA (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.069239-0, concluso em 13/05/2008 17:08. \r\n\r\nAutor: WILSON MOREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n19 - 2005.51.51.079134-3 ROSANE PAIVA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.079134-3, concluso em 13/05/2008 17:08. \r\n\r\nAutor: ROSANE PAIVA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n20 - 2005.51.51.091621-8 FRANCISCO FERREIRA DE MORAIS (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO, RICARDO LOPES MEYNIEL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.091621-8, concluso em 13/05/2008 17:08. \r\n\r\nAutor: FRANCISCO FERREIRA DE MORAIS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n21 - 2005.51.51.092450-1 DEBORA PINTO RIBEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.092450-1, concluso em 13/05/2008 17:08. \r\n\r\nAutor: DEBORA PINTO RIBEIRO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n22 - 2005.51.51.109266-7 ATAHUALPA TARGINO DE AZEVEDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.109266-7, concluso em 13/05/2008 17:08. \r\n\r\nAutor: ATAHUALPA TARGINO DE AZEVEDO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n23 - 2006.51.51.013618-7 RENATO DA CUNHA PEREIRA (Adv. LAURA ASTROLABIO DOS SANTOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.013618-7, concluso em 13/05/2008 17:08. \r\n\r\nAutor: RENATO DA CUNHA PEREIRA.\r\n\r\nRéu:UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n24 - 2006.51.51.017270-2 JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.017270-2, concluso em 13/05/2008 17:08. \r\n\r\nAutor: JOSE CARLOS DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n25 - 2006.51.51.029024-3 KLINGER MORAES TOTTI (Adv. VANESSA ISADORA GENARO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.029024-3, concluso em 15/05/2008 09:26. \r\n\r\nAutor: KLINGER MORAES TOTTI.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n26 - 2007.51.51.002736-6 NEUZA DO AMARAL TEIXEIRA E OUTRO (Adv. ALEX SANDRO PIRES SIMOES) x MARLENE VILELA DE OLIVEIRA (Adv. DAYSE ALVES) x MARLENE CABRAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL ALMEIDA OLIVEIRA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.002736-6, concluso em 29/04/2008 11:20. \r\n\r\nTipo: \r\n\r\nAutor: NEUZA DO AMARAL TEIXEIRA,WANDA AMARAL DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL,MARLENE VILELA DE OLIVEIRA,MARLENE CABRAL.\r\n\r\nFls.236/238 - Indefiro o requerido uma vez que, pelos documentos de fls.136,144 e 153, bem como pelo teor da certidão de fl.235, entendo que seja o caso de citar a Ré Marlene Cabral por edital, conforme previsto no artigo 231, inciso II, do CPC, subsidiariamente aplicado, tendo em vista encontrar-se a mesma em local ignorado.\r\n\r\nEm razão da vedação prevista no artigo 18, parágrafo segundo, da Lei n. 9099/95, que dispõe que, em sede de Juizados Especiais, não se dará a citação por edital, visando evitar maiores prejuízos à parte autora com a extinção do feito, tendo em vista todas as provas carreadas aos autos, declino da competência para processar e julgar a presente demanda, determinando a remessa dos autos para redistribuição a uma das Varas Federais Cíveis desta Seção Judiciária.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2002.51.01.004362-2 CARLOS EDUARDO RAMOS PAZ E OUTROS (Adv. ELIEZER GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2002.51.01.004362-2, concluso em 29/04/2008 11:41. \r\n\r\nAutor: CARLOS EDUARDO RAMOS PAZ,SILVIO OLIVEIRA DA SILVA,GILVAN VARELA DELFINO,ELISARIO DE MATOS SOUZA,JOSE CARLOS DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nIndefiro o requerido às fls.337 pelo autor Gilvan Eduardo Ramos da Paz uma vez que, segundo a sentença de fls.260/263, não houve julgamento do mérito em relação à conta fundiária n.150203 em favor do requerente, cabendo ao autor mencionado, se for de seu interesse, renovar sua pretensão em nova demanda, não havendo mais o que ser apreciado nestes autos. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento apenas das peças originais e/ou cópias autenticadas, mediante a substituição por cópias reprográficas, a serem fornecidas pela parte autora diretamente em Secretaria, no prazo de cinco dias. Cientifique-se a eventual parte requerente de que a substituição das peças dos autos é atribuição exclusiva dos servidores da Secretaria do Juizado, não podendo ser realizada pela parte. Concedo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria do Juízo, contados do fornecimento das cópias para substituição.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n28 - 2005.51.51.083763-0 JOSE CARLOS ARAUJO DE NOVAIS (Adv. FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.083763-0, concluso em 29/04/2008 12:39. \r\n\r\nAutor: JOSE CARLOS ARAUJO DE NOVAIS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDê-se vista à Caixa Econômica Federal para que se manifeste, em dez dias, acerca da proposta formulada pela parte autora para pagamento dos honorários devidos.\r\n\r\nCaso haja concordância, intime-se a parte autora a iniciar o pagamento, conforme proposto, ciente de que deverá realizar os depósitos diretamente na conta da própria Caixa, Agência 0647 (Agência Distrito Federal), Conta 10450-0, Operação 003, de titularidade da ADVOCEF - Associação Nacional dos Advogados da Caixa Econômica Federal, não havendo necessidade, a priori, de comprovar nos autos o pagamento mensais, que deverão ser controlados pela Ré, ora executante.\r\n\r\nProceda-se à baixa e arquivamento do feito.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.014032-4 ABNER PEREIRA DE SOUZA (Adv. ALEXANDRO DA SILVA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.014032-4, concluso em 15/05/2008 17:42. \r\n\r\nAutor: ABNER PEREIRA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n30 - 2007.51.51.002201-0 PAULO CESAR MARQUES (Adv. NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.002201-0, concluso em 13/05/2008 17:08. \r\n\r\nAutor: PAULO CESAR MARQUES.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 549180"
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                                "02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000053\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.052158-3 LUCE MARIA DE ARAUJO SCHMITZ (Adv. CARLOS SA) x UNIAO FEDERAL(PFN). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.088482-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUDITH BRASIL FREITAS (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.003039-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANILDA PEREIRA DE MORAES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004989/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2005.51.51.129928-6 LILIANE SÁ RIBAS BRITO DA SILVA (Adv. FERNANDA PEREIRA DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Intime-se a parte autora para que, em 05 (cinco) dias, se manifeste acerca das alegações da ré, às fls. 69/71, no tocante a implementação da pensão.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.009927-4 ALCIR DE SOUZA ROSA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. HERTA CURTINHAS). . Tendo em vista a informação trazida à baila pela ré, bem como silente a parte autora, torna-se inexeqüível o julgado.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.038344-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Sobre as alegações da parte ré em fls 68/71 , manifeste-se a parte autora em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo , nada requerido , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.050782-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA MOTA (Adv. BRAULINO DA SILVA E SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004941/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o(a) UNIAO FEDERAL, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.056003-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON BRANDAO DA SILVA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.056806-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMAR WILSON LEITE FILHO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004992/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, salvo a existência de recurso sem deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.058836-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURA BORGES PIRES (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004942/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERALa implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) UNIAO FEDERAL, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.059103-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTEVINO DE ABREU (Adv. FERNANDA NASCIMENTO DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004994/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)) a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)) para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requi sitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.059432-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GISELIA LIMA WICHAN (Adv. GILZA GASPAR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004944/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERALa implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) UNIAO FEDERAL, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.064171-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO JOSE DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004945/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERALa implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) UNIAO FEDERAL, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.065777-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BASTOS PESSOA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005003/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)) a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.065786-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS FERNANDES RIBEIRO (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005004/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)) a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.065860-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES FERREIRA VALENTE (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005005/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)) a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cum pra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.067008-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURA REGINA BEZERRA SARRAFF (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004940/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o(a) UNIAO FEDERAL, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.068177-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ABACATER (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005001/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)) a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.068183-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DE LIMA (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005000/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)) a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.073777-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSELIA PEREIRA MAZILLI (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004709/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)) a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)) para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.074107-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZETE NONATO DOS SANTOS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004993/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)) a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)) para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.074235-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNA DAMIANA DE OLIVEIRA GAVARRÃO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004931/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S))a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.074397-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JERUZA HELENA DA SILVA SOARES GOMES (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004927/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)) a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.074572-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALZIDA GOMES CAMPOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004932/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S))a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.074577-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAYMUNDA RIBEIRO ARLOTTA (Adv. SHIRLEY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005013/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S))a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.074706-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA DOS SANTOS (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004938/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S))a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.074712-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODILIA SILVA JARDIM (Adv. ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004954/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S))a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.074731-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPEDICTA DE PAULA CAJUEIRO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004749/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S))a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.074738-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA LESSA ALVES ZANINI (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004750/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S))a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.074748-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEMIAS RODRIGUES MARINS (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004751/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S))a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.074921-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDITH RAMÃO CAVALCANTI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004943/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERALa implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta sa lários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) UNIAO FEDERAL, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.076181-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA MARIA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004950/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S))a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.076263-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSELINA DE OLIVEIRA lopes (Adv. JESSE RAMALHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004953/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S))a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.076430-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CATARINA DE FREITAS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004936/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S))a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.076433-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DAS CHAGAS XIMENES ALVES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004952/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S))a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.076434-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ANTONIO MARQUES RODRIGUES (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005002/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)) a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.076508-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005015/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S))a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.076514-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) APHEU GOULART FILHO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004934/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S))a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.076518-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CATARINA DE FREITAS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004933/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S))a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.076560-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO BROUCK COSENDEY (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004958/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)) a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)) para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.076651-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE GRANA PUENTES (Adv. GEYSA FERNANDES CHAVES) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005011/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S))a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.076666-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY TRAJANO VILLELA (Adv. GEYSA FERNANDES CHAVES) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005012/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S))a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.076787-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CAVALCANTE PERANGABA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004922/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDASST em benefício da parte autora, em valor correspondente a 40 pontos, a partir de 1º de abril de 2002 e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.077069-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNOLD DE SANTANA (Adv. LEONARDO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004918/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)) a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)) para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.077213-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREMILDA PAULA XAVIER DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004956/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)) a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)) para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.077230-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VÂNIA MARIA DA ROCHA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004935/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S))a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Jui zados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.077232-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE BARCELOS BASTOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004957/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)) a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)) para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.077233-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CONCEICAO DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004928/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)) a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.077234-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARY LYRIO RAPOZO (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA ALVARENGA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004923/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDASST em benefício da parte autora, em valor correspondente a 40 pontos, a partir de 1º de abril de 2002 e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.079024-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NEIDE LOPES (Adv. FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, compareça a Secretaria desde Juízo (Av. Venezuela, 134 - Bloco A - 10º andar - 2º JEF) munida de cópia do documento de fl. 14, exigido no despacho anterior, tendo em vista que este continua ilegível (fl. 28), a fim de cumprir a exigência a determinação judicial.\r\n\r\nSe cumprida satisfatoriamente a exigência supra, cite-se, na forma do despacho de fl. 24.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.079761-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS AURELIO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004985/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, salvo a existência de recurso sem deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.080187-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDA DA SILVA (Adv. ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDAO PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004946/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S))a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.080494-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLGA VIRGULINO SOARES DA SILVA (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004752/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S))a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.080591-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) donato lugon da silva (Adv. ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004926/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)) a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.082037-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR MOZART DE SOUZA (Adv. JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004930/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S))a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.082291-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DERLY GONÇALVES DE ARAUJO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005014/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S))a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.082587-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELION GRACA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004949/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S))a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.082626-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DIAS GALVAO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004948/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S))a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.084480-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA DO CARMO (Adv. MARIA ELSA ALVES BARBOSA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004955/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S))a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.084600-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE JESUS SILVA PINTO (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005006/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)) a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.084657-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR MARIA DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005018/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S))a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.084678-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IEDA RIBEIRO DE SOUSA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005020/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S))a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cum pra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.084690-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUY DA COSTA VIDAL (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005016/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S))a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.084697-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OCTAVIO GOMES DE MEDEIROS FILHO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005010/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)) a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.084698-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO ALEIXO FERREIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005009/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)) a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.084718-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA SILVA DE CARVALHO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005007/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)) a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.084720-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO GOMES DE CARVALHO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005008/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)) a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.084802-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO PINTO PEREIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005017/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S))a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.084816-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACYR PEREIRA DA GAMA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005019/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S))a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.085069-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIANA MICHEL SOARES (Adv. LUIS CARLOS VASCONCELLOS DOS SANTOS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004951/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S))a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.085201-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA BRANDAO DE CARVALHO (Adv. SIDNEI CAMARGO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004929/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S))a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.085263-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO RICARDO DE FARIA AZEVEDO (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004999/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, salvo a existência de recurso sem deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.085302-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLISE COELHO FIGUEIREDO (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004924/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.085442-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNE MARIA DE ALMEIDA DA SILVA (Adv. FRANCISCO CARLOS ALMEIDA DA SILVA) x COLEGIO PEDRO II. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004755/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.088576-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA DE ALENCAR SARAIVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004947/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S))a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.092798-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DOS SANTOS BORGES (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004998/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, salvo a existência de recurso sem deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n77 - 2008.51.51.003771-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS MARTINS (Adv. JUSSARA MEDEIROS PECANHA SANCHES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004959/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)) a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)) para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n78 - 2008.51.51.007352-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERACI GONCALVES MARTINS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004937/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S))a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n79 - 2008.51.51.011297-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESINHA SANTOS OLIVEIRA (Adv. GILBERTO DIAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004753/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S))a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n80 - 2008.51.51.019063-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\n- ficha financeira contendo os valores e o cálculo m relação ao montante da correção monetária que o autor entende devido.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, cite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n81 - 2004.51.51.062668-6 LENI ANA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv. IVAN DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA). . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, junte aos autos cópia da carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nSe cumprida corretamente a exigência supra, cumpram-se as demais determinações do despacho de fl. 81, quanto ao cancelamento dos referidos alvarás, bem como no que tange a nova expedição destes.\r\n\r\n82 - 2006.51.51.057298-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACY DOS SANTOS (Adv. TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004754/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n83 - 2007.51.01.004673-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE RAMOS DE OLIVEIRA (Adv. RAQUEL FERREIRA PIAU, FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Face ao alegado pela parte autora , defiro o derradeiro prazo de 10 dias para efetivo cumprimento , sob pena de extinção.\r\n\r\nApós , voltem-me conclusos.\r\n\r\n84 - 2007.51.01.004948-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIANA HERDY DAHAB (Adv. PERITIZ EJNESMAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004991/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, da Lei n.º 9099/95 e 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nOutrossim, defiro desentranhamento de originais por devidas cópias, com exceção da procuração que não pode, em absoluto,ser extraída dos autos, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer ao setor de digitalização de processos para que se informe quanto ao pretendido, haja vista, tratar-se de autos virtuais, de modo a não ser possível o desentranhamento neste juízo. \r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n85 - 2007.51.01.012918-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA CLARA NEVES CARRAPATOSO (Adv. CARLOS EDUARDO DE ORNELLAS AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004917/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n86 - 2007.51.01.516038-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO HENRIQUE BARBOSA (Adv. ALEX CADIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n87 - 2007.51.01.519029-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DIAS CARVALHO (Adv. HELOISA HELENA ABREU DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção da caderneta de poupança, referente ao Plano Bresser, corrigido segunda a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores. Devem ser incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.015637-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA CRISTINA DE BARROS SARTORI (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004744/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao crédito na conta vinculada ao FGTS do Sr. JOSE ANTONIO DE MELLO SARTORI (PIS 1001710078-7), Cod. Estab. 59920600081360, da quantia de R$ 7.283,47 (sete mil duzentos e oitenta e três reais e quarenta e sete centavos ), conforme extrato fornecido pela Ré, atualizada até 10/07/2001, correspondente à revisão do saldo do FGTS de modo a implementar os índices de 42,72%, relativo a janeiro de 1989, e 44,80%, relativo a abril de 1990, incluindo-se a compensação por índices concedidos, acrescido de juros e correção monetária de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo crédito, deduzida eventual parcela paga administrativamente a este título. \r\n\r\nFica vedado, aqui, o levantamento da quota-parte destinada à autora, que deverá ser pleiteado em alvará junto à Justiça Estadual (Súmula nº 161 do STJ), como fundamentado acima.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.018042-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO LUIZ DA ROCHA ALVES (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.022473-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE TUNHAS CARDOSO (Adv. VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004916/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.022950-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDGARD BRANDÃO DIAS - ESPOLIO (Adv. GERSON MARTINS DO SACRAMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que o espólio não é parte legítima para figurar no pólo ativo em ação propostas nos Juizados Especiais Federais, bem como o pedido referente a expurgos inflacionários pode ser deduzido pelos herdeiros, intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, retifique o pólo ativo da petição inicial.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, junte aos autos extrato completo emitido pela CEF (referente a planos econômicos), contendo o nº do PIS, com saldo, em nome do de cujus.\r\n\r\nSe cumpridas satisfatoriamente as exigências supras, remetam-se os autos a SEDJE e cite-se, na forma do despacho de fl. 30.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.024659-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS LUIZ DOS SANTOS (Adv. DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMANO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.025706-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEOLINDA DA FONSECA COSTA (Adv. JULIANA PEREIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o montante referente à aplicação do índice expurgado da correção das cadernetas de poupança, referente ao Plano Bresser, corrigido segunda a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores. Devem ser incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.025739-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AMELIA CARVALHO SANTOS REGO E OUTRO (Adv. CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, referentes ao Plano Bresser e Verão, corrigidos segunda a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores. Devem ser incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.026448-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LASTENIA NAIR GERL MARTINS COSTA (Adv. NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o montante referente à aplicação do índice expurgado da correção das cadernetas de poupança, referentes ao Plano Bresser, corrigido segunda a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores. Devem ser incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.026989-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME BAESSO MOREIRA (Adv. ARNON VELMOVITSKY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, referentes ao Plano Bresser e Verão, corrigidos segunda a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores. Devem ser incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.027243-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FIRMINO OURO (Adv. MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004939/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação com o mesmo pedido, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.027834-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEY LAURO NUNES DE CARVALHO (Adv. NILCE NUNES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004708/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com relação a Caixa Econômica Federal, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95, bem como com relação ao Banco do Brasil S.A, nos termos do artigo 6º, II da Lei 10.259/01, por sua evidente ilegitimidade passiva, torna-se este juízo incompetente para apreciar e julgar o feito quanto ao mesmo. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.035264-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZOROTILDO RAYMUNDO NEVES (Adv. MOISES MOREIRA CARREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nNos termos da v. decisão monocrática referendada , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.072732-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIDA MOREIRA DE SOUSA (Adv. ENEIDA GUIMARAES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.073530-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODILSON GOMES COSTA E OUTRO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004987/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.073551-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO DA CRUZ PAULA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004988/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.073682-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA TEREZA SILVA DE LIMA (Adv. ROSILENE SOARES DA SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 004921/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.073682-1\r\n\r\nAutor: KATIA TEREZA SILVA DE LIMA\r\n\r\nRéu: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls.14), declarando extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro nos arts. 269, inciso III e art. 329 do CPC. Tendo força, a presente sentença homologatória, de ALVARÁ JUDICIAL.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.077211-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISEU DA CUNHA PACHECO (Adv. ANTONIO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004995/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nPostula a parte autora a aplicação da taxa progressiva de juros sobre os valores depositados nas suas contas vinculadas ao FGTS, nos termos do art. 4º da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n.º 9099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPasso a decidir\r\n\r\nA Lei nº 5.107, de 13/09/1966, que criou o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, previa a aplicação aos saldos das contas vinculadas da taxa progressiva de juros. Assim, nos dois primeiros anos na mesma empresa, aplicava-se a taxa de 3% ao ano, do terceiro ao quinto ano, 4% ao ano, e, assim, sucessivamente, até o limite de 6% ao ano, de acordo com o art. 4º da lei supracitada, desde que o trabalhador permanecesse na mesma empresa durante esses anos. \r\n\r\nCom o advento da Lei nº 5.705, de 21/09/1971, para os trabalhadores admitidos a partir da entrada em vigor, houve redução da aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas ao FGTS para 3 % ao ano, sem a progressividade prevista na Lei nº 5.107/66, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nCom a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, deu oportunidade ao trabalhadores que não tinham optado , mas admitidos até 21/09/71, de optarem pelo regime do FGTS, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nRegistre-se que só faz jus à progressividade dos juros aquele cujo vínculo empregatício tiver se estabelecido antes da vigência da Lei nº 5.705/71, ainda que na condição de não optante (neste caso podendo optar a qualquer tempo), cabendo examinar, caso a caso, as eventuais alterações referentes à quebra do vínculo empregatício. \r\n\r\nCorrobora com este entendimento a Súmula nº 154, do Colendo Superior Tribunal de Justiça: \r\n\r\nOs optantes pelo fgts, nos termos da lei n. 5.958, de 1973, tem direito a taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4. da lei n.5.107, de 1966.\r\n\r\nRessalta-se que há um fato básico fundamental para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à conta vinculada ao FGTS, qual seja, a admissão até 21 de setembro de 1971.\r\n\r\nNo caso concreto, verifico que a ré já aplicou a taxa progressiva de juros corretamente, como se pode depreender dos extratos acostados aos autos (fls. 29/30), ou seja, o fundista já tem sua conta remunerada com taxa de 6% ao ano, regime este que só era alcançado quando já implementados todos os requisitos para a sua aplicação, conforme acima explicitado. \r\n\r\nImportante salientar que os extratos referentes aos períodos mais remotos da conta de FGTS do autor são prescindíveis, tendo em vista que só alcançaria o patamar de remuneração de 6% ao ano, nos termos consoantes com preenchimentos dos dispositivos legais previstos para tal.\r\n\r\nAssim, há ausência de uma das condições da ação, qual seja, a falta de interesse de agir. \r\n\r\nPor tudo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas de Lei, desde que não deferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.082873-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA PARDELLAS MULLER (Adv. ANTONIO PEDRO PARDELLAS MULLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004986/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, da Lei n.º 9099/95 e 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n106 - 2007.51.51.084192-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO COELHO (Adv. MARIA INES ALVES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004997/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tudo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas de Lei, desde que não deferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n107 - 2007.51.51.085720-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTHA LEITÃO NESTAL (Adv. DOUGLAS DAUMERIE JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n108 - 2007.51.51.089323-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARA CHERKER GORENDER (Adv. LUCIOLA LOPES CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, compareça a Secretaria desde Juízo (Av. Venezuela, 134 - Bloco A - 10º andar - 2º JEF) munida dos extratos exigidos no despacho anterior, a saber, dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, tendo em vista que estes continuam ilegíveis, a fim de cumprir a exigência de juntada de tais extratos.\r\n\r\nSe cumprida satisfatoriamente a exigência supra, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o montante referente à aplicação do índice expurgado da correção das cadernetas de poupança, referente ao Plano Verão, corrigido segunda a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores. Devem ser incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n109 - 2007.51.51.089735-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BEATRIZ LUANA CIRILO AUGUSTO (Adv. JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004984/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n110 - 2008.51.51.000763-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAUL MANCALOSSI (Adv. JACKSON GUIMARAES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n111 - 2008.51.51.009650-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA AMELIA BARBOSA (Adv. SALMA ELIAS NICOLAU) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004990/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n112 - 2008.51.51.010287-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORDELINA ALVES DE OLIVEIRA (Adv. KELLY LIMA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004925/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação com o mesmo pedido, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n113 - 2008.51.51.013021-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDERLEI BATISTA DE AGUIAR (Adv. JORGE LUIZ DE FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004996/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tudo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas de Lei, desde que não deferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n114 - 2008.51.51.007282-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS TEIXEIRA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004903/2008 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, o pedido de consignação de valores de imposto devido em Juízo, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, I, do Código de Processo Civil c/c artigo 6º, I do Provimento n.º 02, de 10 de janeiro de 2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais e JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS, com base no art. 269, inciso I, CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei n.º 9099/95. Custas recursais na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, oportunamente.\r\n\r\n115 - 2008.51.51.007414-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ALVES FERREIRA FILHO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004902/2008 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, o pedido de consignação de valores de imposto devido em Juízo, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, I, do Código de Processo Civil c/c artigo 6º, I do Provimento n.º 02, de 10 de janeiro de 2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais e JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS, com base no art. 269, inciso I, CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei n.º 9099/95. Custas recursais na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, oportunamente.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n116 - 2002.51.51.017507-2 JOSE ROBERTO LEAL DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2002.51.51.017507-2), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n117 - 2005.51.51.104333-4 MARIA DO SOCORRO ALVES DO NASCIMENTO BAPTISTA (Adv. ILMA FERREIRA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.104333-4), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n118 - 2006.51.51.032499-0 DOMINGOS SERGIO BRAGA (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2006.51.51.032499-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n119 - 2006.51.51.036132-8 SELMA REIS (Adv. FRANK FERREIRA REIS) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2006.51.51.036132-8), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n120 - 2007.51.51.041511-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA ALONSO DA SILVA (Adv. ANDREA CRISTINA DIAS BORGES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006816/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDASST em benefício da parte autora, em valor correspondente a 40 pontos, a partir de 1º de abril de 2002 e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n121 - 2007.51.51.066870-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FATIMA ADAO CELESTINO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004920/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERALa implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) UNIAO FEDERAL, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n122 - 2007.51.51.076883-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILMA OLSSON BITTENCOURT BORGES (Adv. DICLER BITTENCOURT BORGES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004919/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES)a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acrésci mos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n123 - 2005.51.51.110343-4 PATRICIA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n124 - 2005.51.51.121926-6 SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv. LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA) x CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Recebo os recursos interpostos por ambas as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se os recorridos para oferecerem resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n125 - 2007.51.01.011743-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DE OLIVEIRA SAMPAIO (Adv. REJANE DE SOUZA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nTorno sem efeito a sentença de fl. 63, eis que a autora cumpriu, a contento, o despacho de fl. 60.\r\n\r\nNão obstante o valor atribuído à causa, verifica-se, conforme cálculos do Contador Judicial, às fls. 74/75, que o montante referente ao Plano Bresser ultrapassa o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, de 60 salários mínimos.\r\n\r\nAssim, remetam-se os autos a SEADI para redistribuí-los a 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que, inicialmente, declinou sua competência aos Juizados Especiais Federais (fl. 15).\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Sentença : 94\r\n\r\nId: 549523"
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                    "3º Juizado Especial Federal": {
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                            "550209": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000028\r\n\r\nExpediente do dia 19/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.017818-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA REGINA SILVEIRA GHELLI FERREIRA (Adv. JOSEMAR MELLO DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nDeste modo, intime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, traga aos autos documento hábil a comprovar e informar a data de sua aposentadoria, além contracheques e/ou outros documentos que demonstrem os valores pagos pela parte autora à PETROS, a título de formação de complementação de aposentadoria, bem como se já houve, sobre tais valores, a incidência de Imposto de Renda, e em que montante;\r\n\r\n2) Com a vinda de tais informações, tornem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.028663-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCOIS DUPUIS (Adv. LUIZ GOMES DOS REIS NETO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002198/2008 . Isto posto, não conheço dos presentes Embargos, e por conseguinte, NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.009366-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA PEDROSO VIANNA (Adv. MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO, SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002063/2008 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.068362-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIA PEREIRA BARROS E OUTROS (Adv. DIONE PEREIRA SCHLOBACH) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002125/2008 . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO,na forma do art. 269, II, para condenar a União Federal a pagar às autoras, na proporção de suas cotas partes, o valor atrasado do pensionamento relativo aos meses de julho, agosto, setembro e outubro de 2003, na forma do enunciado nº 52 da Turma Recursal dos Juizados da 2ª Região, dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Federais, e, dentro do prazo previsto no artigo 17 da Lei nº 10.259/01, devidamente corrigidos e com a incidência de juros.\r\n\r\nOs juros serão de 1% a.m., a partir da data da citação. A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.073636-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORMESINDO SANTOS SIMAES (Adv. LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002164/2008 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do CPC e na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente. \r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.000104-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IRENE GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntimem-se. Cite-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.000112-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDISON MATTOS PINTO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntimem-se. Cite-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.006592-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BORIS SANCHEZ CARDENAS (Adv. PATRICIA PICORELLI SOARES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPromova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada aos autos do comprovante de residência, nos termos dos art. 282, II, e 283 do CPC.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.009802-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO JOAQUIM DE SA (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009802-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos documento comprobatório de sua residência, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2008.51.51.010070-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntimem-se. Cite-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.011690-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL FELIX FIGUEIREDO (Adv. JOAO VICENTE FEREGUETE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002231/2008 . Desta forma, encontrando-se operada a prescrição in totum, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito, com base no art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.016919-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUZA FERREIRA DO ESPIRITO SANTO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntime-se. Cite-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2005.51.51.129716-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMIR FELIZOLA DE OLIVEIRA (Adv. WILSON SIMOES FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002144/2008 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do CPC e na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente. \r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.006067-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA SANTOS DA COSTA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista as informações de petição de fls. 102 apensada aos autos pela parte autora, deixo de apreciar a tutela.\r\n\r\nIntime-se a parte autora se persiste o pedido de DESISTÊNCIA do processo às fls. 102, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.009666-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) INDIOMAR CROSOE DE OLIVEIRA SELAU (Adv. ADELINO DE AZEVEDO FIUZA FILHO, NILZA SANDRI DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002126/2008 . Desta forma, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários.\r\n\r\nCustas para recurso na forma da Lei.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.010064-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDEMIR PEREIRA DE MEDEIROS (Adv. DENIO MENDES TAVARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002122/2008 . Diante de todo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários. \r\n\r\nCustas de lei para recurso. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n17 - 2007.51.51.013012-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA OFREDE DA COSTA (Adv. IGHOR LAS HERAS AMORIM RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002066/2008 . Desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso VI do CPC. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.013176-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILMAR MIRANDA RIO (Adv. CESAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002138/2008 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a União Federal a:\r\n\r\ni)implantar (obrigação de fazer) administrativamente o adicional de compensação orgânica no percentual de 20%, no soldo do militar, a partir da data em que o autor fez jus ao adicional, dia 05 de dezembro de 2005;\r\n\r\nii)Determino ainda que a União Federal (Ministério da Defesa), Exército Brasileiro calcule os atrasados, devendo incidir sobre todas as gratificações e adicionais de férias, respeitada a prescrição qüinqüenal, a contar retroativamente da distribuição da ação, com o pagamento administrativo em até 30 dias, limitado ao valor de 60 salários mínimos, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00, até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento. Cumprida a obrigação de fazer, comunique-se ao Juízo e após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n19 - 2007.51.51.014516-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA MARQUES DE ALMEIDA (Adv. HELIO MOCAPIR HORTA FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Converto o feito em diligência. \r\n\r\nVerifico, pela natureza da ação, a necessidade de realização de audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nPara tanto, designo audiência para o dia 30/07/2008, às 14:30h, devendo as partes comparecer juntamente com suas eventuais testemunhas na data e hora supracitadas, que comparecerão independentemente de intimação. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.035638-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS PEREIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . Promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada aos autos de declaração de hipossuficiência firmada pelo próprio, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.035642-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAERT RODRIGUES GOULART (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002050/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.037672-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA FERREIRA MASSA (Adv. REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Assiste razão à autora.\r\n\r\nDetermino a regularização do cadastro do advogado, conforme procuração de fls. 5.\r\n\r\nApós, republique-se a sentença, devolvendo à autora o prazo recursal.\r\n\r\nDispositivo final da sentença:\r\n\r\n“ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.”\r\n\r\n23 - 2007.51.51.040991-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO MARCOS DE SOUZA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . Intimem-se os advogados subscritores do recurso inominado interposto, para que, no prazo de 10 (dez) dias, e sob pena de não recebimento, promovam a juntada da procuração original, devidamente assinada pela parte autora, com poderes para patrocinar a causa.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.041747-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN DA SILVA (Adv. VANUSA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003692/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.042157-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE TAVARES DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . Intimem-se os advogados subscritores do recurso inominado interposto, para que, no prazo de 10 (dez) dias, e sob pena de não recebimento, promovam a juntada da procuração original, devidamente assinada pela parte autora, com poderes para patrocinar a causa.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.043634-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MUTALECI DE GOES MIRANDA (Adv. ADRIANA RIBEIRO CABUS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002167/2008 . Isto posto, homologo a desistência requerida e extingo o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.045448-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE LOUROSA (Adv. MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 49 - Anote-se para fins de intimação.\r\n\r\nFls. 48 - Nada a deferir. O autor foi intimado, pessoalmente, em 26/11/2007 passando a correr o prazo legal para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nNeste sentido, certifique a secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.046777-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL VIEIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . Intimem-se os advogados subscritores do recurso inominado interposto, para que, no prazo de 10 (dez) dias, e sob pena de não recebimento, promovam a juntada da procuração original, devidamente assinada pela parte autora, com poderes para patrocinar a causa.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.050036-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RIBAMAR BANDEIRA DE AGUIAR (Adv. JOSEMAR FERNANDES DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004199/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.051480-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PUREZA DE JESUS CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002127/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar ao autor a diferença relativa à correção monetária de seus “quintos”, até seu efetivo pagamento, na forma do enunciado nº 52 da Turma Recursal dos Juizados da 2ª Região, dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Federais, e, dentro do prazo previsto no artigo 17 da Lei nº 10.259/01, devidamente corrigidos e com a incidência de juros.\r\n\r\nOs juros serão de 0,5% a.m., a partir da data da citação. A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.052670-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURI PEREIRA QUARESMA (Adv. JOSE LUIZ DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004671/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.053559-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDERLEIA ANGELICA DIAS DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . Intimem-se os advogados subscritores do recurso inominado interposto, para que, no prazo de 10 (dez) dias, e sob pena de não recebimento, promovam a juntada da procuração original, devidamente assinada pela parte autora, com poderes para patrocinar a causa.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.054735-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA DOS SANTOS CHRISTOVAO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002224/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, CPC (litispendência), nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.056328-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO SANTOS DUQUE ESTRADA MEYER (Adv. JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1) Deste modo, intime-se a parte autora, para que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, traga aos autos cópias dos certificados de conclusão dos cursos que alega ter realizado; \r\n\r\n2) Após, intime-se a União para que, no prazo máximo de 10(dez) dias, informe nos autos quais os cursos considerados aproveitáveis, para fins de percepção dos adicionais previstos na Lei nº 10.486/2002, bem como quais os cursos - e as datas de sua conclusão - que constam registrados nos assentamentos da parte autora. \r\n\r\n3) Com o cumprimento das determinações supracitadas, voltem-me conclusos para sentença. \r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.056510-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE BRONZERI (Adv. ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002067/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na esteira da fundamentação e com fulcro no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.061046-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVETE DE SOUZA MARTINS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . Intimem-se os advogados subscritores do recurso inominado interposto, para que, no prazo de 10 (dez) dias, e sob pena de não recebimento, promovam a juntada da procuração original, devidamente assinada pela parte autora, com poderes para patrocinar a causa.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.061997-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMES CARLOS PINTO (Adv. ALCEMIR FERREIRA ALFENA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a certidão retro, republique-se o despacho do dia 15/04/08.\r\n\r\n“Para retificar o pólo ativo para Espólio de Hermes Carlos Pinto é necessário que a representante apresente o Termo de Inventariança designando-a como inventariante. Caso não tenha havido abertura de Inventário requeira a parte autora a habilitação de todos os herdeiros/sucessores, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.”\r\n\r\n38 - 2007.51.51.062445-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA DE CARVALHO GOMES (Adv. NEIDE PINTO LISBOA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 52 - Anote-se.\r\n\r\nFls. 51 - Defiro a devolução do prazo para que a parte autora, querendo, interponha recurso.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.063965-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVA DE MACÊDO SERRA (Adv. GIANCARLO BRUNI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006091/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.070048-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCY PEREIRA FERREIRA (Adv. PEDRO ROLANDO BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL. . Intimem-se os advogados subscritores do recurso inominado interposto, para que, no prazo de 10 (dez) dias, e sob pena de não recebimento, promovam a juntada da procuração original, devidamente assinada pela parte autora, com poderes para patrocinar a causa.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.071505-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALUISIO PEREIRA (Adv. LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002237/2008 . Pelo exposto, com base no art. 51, caput, da Lei 9099/95 c/c art. 1o. da Lei 10259/01, e art. 267, V, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nIntimem-se. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.071524-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA ROCHA BORGES (Adv. LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002219/2008 . Pelo exposto, com base no art. 51, caput, da Lei 9099/95 c/c art. 1o. da Lei 10259/01, e art. 267, V, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nIntimem-se. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.071532-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELMA LUCIA MONTEIRO LEITE (Adv. LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002233/2008 . Pelo exposto, com base no art. 51, caput, da Lei 9099/95 c/c art. 1o. da Lei 10259/01, e art. 267, V, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nIntimem-se. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.071535-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA AUGUSTA DE ALMEIDA (Adv. LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002234/2008 . Pelo exposto, com base no art. 51, caput, da Lei 9099/95 c/c art. 1o. da Lei 10259/01, e art. 267, V, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nIntimem-se. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.071542-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY BARRETO GURGEL (Adv. LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002230/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, CPC (litispendência), nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.071786-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI RIBEIRO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002226/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, CPC (litispendência), nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.071898-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA BARRETO DA SILVA E OUTROS (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL. . Converto o feito em diligência. \r\n\r\nApresente a parte autora cópia da petição inicial do mandado de segurança autuado sob o nº 2004.51.01.015073-3, para fins de verificação da data da propositura da ação, sob pena de, não sendo a mesma apresentada, ser dado baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo fixado, voltem-me conclusos.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.072234-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDA BRANDAO MAIA (Adv. LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002235/2008 . Pelo exposto, com base no art. 51, caput, da Lei 9099/95 c/c art. 1o. da Lei 10259/01, e art. 267, V, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nIntimem-se. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.072765-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO SILVA (Adv. LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002228/2008 . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.072765-0\r\n\r\nAutor : FRANCISCO SILVA\r\n\r\nRéu : UNIAO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nA parte autora, servidor(a) público(a) federal, aposentado(a)/pensionista, pretende obter benefício referentes à Gratificação de Desempenho Técnico Administrativa (GDATA/CONGÊNERES), da mesma forma concedida aos seus paradigmas que estão em atividade, com pagamento de atrasados referentes ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, com a incidência de correção monetária integral e juros de mora.\r\n\r\nA parte autora alega, em resumo, que a legislação que instituiu um sistema de pontuação para aferição do desempenho dos servidores e dos entes estatais da administração pública direta e indireta, discriminou os aposentados e pensionistas, ao estabelecer, em seu art. 5º, parágrafo único, que a GDATA/congêneres integrará os proventos destes pelo valor correspondente a 10 (dez) pontos.\r\n\r\nA parte autora formula pedido no sentido de que o complemento a ser incorporado em seus proventos seja o equivalente à pontuação máxima paga aos servidores da ativa, ou seja, a paridade entre as situações jurídicas funcionais.\r\n\r\nCom a inicial vieram documentos pertinentes à causa.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nDispenso a citação do réu, proferindo sentença de mérito, nos termos do artigo 285-A do CPC, na redação dada pela Lei nº 11.277/06, a vista do entendimento consolidado por este Juízo acerca da improcedência do pedido autoral. Além disso, a dispensa de citação no caso particular é medida necessária para que os postulados da legislação dos Juizados Especiais Federais sejam atingidos, pois se trata de matéria de massa, com milhares de processos distribuídos, sem prejuízo do comprometimento da estrutura do Judiciário e da própria administração ré, cuja defesa ficaria comprometida em relação a todo um conjunto de ações que merecem maior atenção.\r\n\r\nPresentes os requisitos legais para o legítimo exercício do direito de ação.\r\n\r\nNo mérito, é improcedente o pedido.\r\n\r\nAntes de tudo, é certo que em recente julgamento do RE 476279, de relatoria do Min. Sepúlveda Pertence, o Pleno do STF julgou procedente a pretensão de deter minadas autoras, conforme a mencionada decisão, noticiada no informativo 463 do STF, para conceder-lhes o direito à paridade nos termos do acórdão que abaixo transcrevo:\r\n\r\n“Gdata\" e Extensão a Inativos - 1\r\n\r\nO Tribunal concluiu julgamento de recurso extraordinário interposto pela União contra decisão de Turma Recursal de Juizados Especiais Federais que reconhecera, a servidores públicos civis aposentados e pensionistas, o direito a receber a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - Gdata, instituída pela Lei 10.404/2002, no valor correspondente a 60 pontos - v. Informativo 442. Por maioria, o Tribunal conheceu do recurso, ficando vencido o Min. Marco Aurélio que dele não conhecia por considerar tratar-se de matéria legal. No mérito, o Tribunal deu parcial provimento ao recurso para que a Gdata seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada \"conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação\", a que se refere o art. 1º da Medida Provisória 198/2004, convertida na Lei 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos. O Min. Marco Aurélio deu parcial provimento ao recurso, em menor extensão, para reconhecer, inicialmente, o direito aos 50 pontos (Lei 10.404/2002, art. 7º) e, a partir da Medida Provisória 198/2004, proclamar o direito aos 60 pontos. \r\n\r\n\"Gdata\" e Extensão a Inativos - 2\r\n\r\nSalientou-se que a Gdata foi instituída como gratificação paga em razão do efetivo exercício do cargo e variável de acordo com critérios de avaliação da instituição e do servidor, mas que tais características não abrangeriam a totalidade da Gdata. Afirmou-se ter sido assegurada a vantagem, no valor mínimo correspondente a 10 pontos, pelo só fato de o servidor encontrar-se em atividade (Lei 10.404/2002, art. 2º, II), e de ter sido estendido esse valor mínimo, inicialmente, aos aposentados e pensionistas, o que atenderia ao que disposto no § 8º do art. 40 da CF, na redação da EC 20/98. Asseverou-se que o acórdão recorrido, ao fazer incidir o Enunciado 16 da Turma Recursal, estendera, aos inativos, sob fundamento de falta de razoabilidade do legislador, uma pontuação mínima que não estaria de acordo com aquela garantida aos servidores em atividade nem com a prevista, na Lei 10.404/2002, para os aposentados, baseando-se em disposição legal que abrangeria somente os servidores cedidos ou postos à disposição de outras entidades federativas (Lei 10.404/2002, art. 7º). Ressaltou-se que, sendo gratificação de natureza pro labore faciendo, somente seria devida, aos inativos, a parcela fixa garantida a todos. Esclareceu-se, entretanto, que o mínimo assegurado aos servidores em atividade fora maior durante determinado período, conforme o disposto no art. 6º, da Lei 10.404/2002, que previu que, até 31.5.2002 e até que fossem editados os atos referidos no seu art. 3º, a Gdata seria paga nos valores correspondentes a 37,5 pontos por servidor, aos quais teriam jus também os inativos, já que garantidos a todos os servidores em atividade. \r\n\r\n\"Gdata\" e Extensão a Inativos - 3\r\n\r\nConsiderando-se, por fim, o que disposto no art. 7º da EC 41/2003 (\"os proventos de aposentadoria dos servidores públicos titulares de cargo efetivo e as pensões dos seus dependentes pagos pela União..., em fruição na data de publicação desta Emenda, bem como os proventos de aposentadoria dos servidores e as pensões dos dependentes abrangidos pelo art. 3º desta Emenda, serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade...\") e no art. 1º da Lei 10.971/2004 (\"Até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA.... será paga no valor correspondente a sessenta pontos aos servidores ativos alcançados pelo art. 1º da mesma Lei...\"), concluiu-se que a Gdata se transformou em uma gratificação geral em sua totalidade, razão pela qual deveria ser estendida na pontuação maior, às autoras - que já recebiam o benefício na data em que EC 41/2003 entrou em vigor -, desde o momento em que os servidores ativos passaram a recebê-la sem a necessidade de qualquer avaliação de desempenho. \r\n\r\nRE 476279/DF, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 19.4.2007. (RE-476279)\r\n\r\nAté a referida decisão da Suprema Corte, o magistrado ora sentenciante julgava improcedente a paridade pretendida entre servidores em atividade e servidores inativos. Mantenho essa opinião, não acatando o decreto do Pretório Excelso.\r\n\r\nEssa decisão, com todo o respeito, não opera os efeitos vinculantes pretendidos pela reforma do Judiciário e cravado na EC 45. E, por isso, ouso divergir da exegese do Pretório Excelso , com base nos pontos que passo a destacar:\r\n\r\no acórdão proferido em RE não é vinculante;\r\n\r\npor isso, a interpretação legislativa/constitucional do STF não é perene, definitiva ou produz coisa julgada erga omnes, dependendo, inclusive, de sua composição;\r\n\r\né da essência da Ciência do Direito a renovação de discussões sobre uma determinada matéria, sempre sujeita a revisão, mesmo nos casos de súmula, havendo, inclusive, incidente processual para tal fim;\r\n\r\npor isso, a justiça é oxigenada para, sempre e sempre, adequar fato, valor e norma, conforme o tempo e o espaço de sua aplicação pelos juízes e tribunais.\r\n\r\nInicialmente, a decisão que ora se profere diz respeito à GDATA e/ou quaisquer outras gratificações, independentemente de sua nomenclatura, aplicando-se à GDATA, à GDAP, instituída pela Lei nº 10.355/2001, à GDASS, instituída pela Lei nº 10.855/2004. Em verdade, essas gratificações - GDAP e GDASS - podem ser consideradas como desdobramentos da GDATA, em razão da generalidade dessa e especificidade daquelas. \r\n\r\nA GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa é devida aos servidores alcançados pelo disposto no art. 1º da Lei 10.404/2002; a GDAP - Gratificação de Desempenho de Atividade Previdenciária é devida aos integrantes da Carreira Previdenciária; e a GDASS - Gratificação de Desempenho de Atividades do Seguro Social é devida aos integrantes da Carreira do Seguro Social. Todas têm o mesmo fundamento: o desempenho individual e institucional (coletivo). Todas estão sendo pagas aos servidores da ativa. O que importa considerar é que a parte autora, aposentado/pensionista, está percebendo a gratificação de desempenho em valor inferior, segundo alega, ao que está sendo pago aos servidores da ativa, sendo irrelevante o nomen juris atribuído. \r\n\r\nNesse diapasão, ao especificar nesta sentença a GDATA, interprete-se como sendo as demais gratificações, dependendo da vinculação da parte autora com o órgão da administração pública direta ou indireta, o que se generaliza em razão de se tratar de matéria de massa. Sendo assim, enfrento o mérito da questão à luz das leis nºs 10.404/2002, 10.355/2001 e 10.855/2004. Para tanto, trago à colação os mais relevantes dispositivos que tratam de todas as mencionadas gratificações para concluir, ao final, que todas têm como base a discussão sobre a paridade, ou não, dos servidores inativos em relação àqueles em atividade, paridade esta que se afasta, diante da improcedência da pretensão autoral.\r\n\r\nA Lei nº 10.404/2002, instituidora da GDATA, dispôs, verbis:\r\n\r\n“Art. 1o Fica instituída, a partir de 1o de fevereiro de 2002, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, devida aos servidores alcançados pelo Anexo V da Lei nº 9.367, de 16 de dezembro de 1996, e pela Lei nº 6.550, de 5 de julho de 1978, que não estejam organizados em carreira, que não tenham tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação desta Lei, bem como não percebam qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção.\r\n\r\nArt. 2o A gratificação instituída no art. 1o terá como limites:\r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e \r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo. \r\n\r\nArt. 3o Ato do Poder Executivo disporá sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e do pagamento da gratificação, inclusive na hipótese de ocupação de cargos e funções de confiança.\r\n\r\n( ... )\r\n\r\nArt. 5o A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nPela dicção da Lei nº 10.404/2002, a gratificação ali instituída teria valor variável em função do desempenho individual do servidor e da entidade ou órgão a que vinculado, e teria um limite máximo e mínimo de 100 e 10 pontos, respectivamente, correspondendo cada ponto a um determinado valor fixado na própria lei. Posteriormente, o limite mínimo foi alterado para 30 pontos, por força da MP nº 198/2004, convertida na Lei nº 10.971/2004.\r\n\r\nCom efeito, nos termos da art 1º da aludida lei, o pressuposto fático para a percepção da GDATA seria a avaliação do desempenho individual do servidor e do órgão ou entidade a que vinculado, cabendo ao Poder Executivo dispor sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e do pagamento da gratificação (art. 3º). \r\n\r\nO Decreto nº 4.247/2002, que regulamentou a Lei nº 10.404/2002, fixou um limite temporal para estabelecimento dos critérios e procedimentos específicos de atribuição da GDATA mediante ato dos titulares de cada órgão ou entidade, verbis:\r\n\r\n“Art. 9º Os critérios e procedimentos específicos de atribuição da GDATA serão estabelecidos em ato dos titulares de cada órgão ou entidade da Administração Pública Federal, no prazo de trinta dias, contado da data de publicação deste Decreto.”\r\n\r\nNo § 4º do mesmo dispositivo, fixou a pontuação a que faria jus qualquer servidor da ativa que se enquadrasse nas condições contempladas na lei para percepção da GDATA, até que regulamentados os critérios e procedimentos para aferição do desempenho individual de que trata o caput do artigo, verbis:\r\n\r\n“§ 4º Até que seja publicada a regulamentação de que trata o caput deste artigo, os servidores perceberão, a título de GDATA, o correspondente a trinta e sete vírgula cinco pontos.”\r\n\r\nEm 15 de julho de 2004, foi publicada a Medida Provisória nº 198/2004, a qual dispõe que os servidores da ativa alcançados pelo art. 1º da Lei nº 10.404/2002 perceberão a GDATA pelo valor equivalente a 60 pontos, verbis:\r\n\r\n“Art. 1º Até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei no 10.404, de 9 de janeiro de 2002, será paga no valor correspondente a sessenta pontos aos servidores ativos alcançados pelo art. 1º da mesma Lei, inclusive os investidos em Funções Comissionadas Técnicas - FCT e Funções Gratificadas - FG e os ocupantes de cargo em comissão, respeitados os níveis do cargo efetivo e os respectivos valores unitários do ponto, fixados no Anexo I desta Medida Provisória.”\r\n\r\nResumindo, usando como exemplo a GDATA, como até hoje não foi disciplinada a forma de aferição do desempenho individual e institucional, vem sendo pago, a título de GDATA, desde o início, um valor unificado para todos os servidores da ativa: no período entre a publicação do Decreto nº 4.247/2002 e a edição da Medida Provisória nº 198/2004, o valor equivalente a 37,5 pontos; e, a partir da publicação desta, o valor correspondente a 60 pontos.\r\n\r\nA Lei nº 10.355/2001, por seu turno, que estruturou a Carreira Previdenciária, criou a GDAP - Gratificação de Desempenho de Atividade Previdenciária, com o mesmo perfil da GDATA, e fixou como limites máximo e mínimo 100 e 30 pontos, respectivamente. Veja-se:\r\n\r\n“Art. 1º Fica estruturada a Carreira Previdenciária, no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, composta dos cargos efetivos regidos pela (Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990), que não estejam organizados em carreiras e não percebam qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual, coletivo ou institucional ou a produção, integrantes do Quadro de Pessoal daquela entidade, em 31 de outubro de 2001, enquadrando-se os servidores de acordo com as respectivas atribuições, requisitos de formação profissional e posição relativa na tabela, conforme o constante do Anexo I. \r\n\r\n( ... )\r\n\r\nArt. 4º Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade Previdenciária - GDAP, devida aos integrantes da Carreira Previdenciária, a partir de 1o de fevereiro de 2002.\r\n\r\nArt. 5º A GDAP terá como limites:\r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e \r\n\r\nII - mínimo, 30 (trinta) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo III. \r\n\r\n( ... )\r\n\r\nArt. 6º Ato do Poder Executivo disporá sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho institucional e coletivo, e de atribuição da GDAP, inclusive na hipótese de ocupação de cargos e funções comissionadas.\r\n\r\nParágrafo único. Os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDAP serão estabelecidos em ato do titular do INSS, observada a legislação vigente. \r\n\r\n( ... )\r\n\r\nArt. 8º A GDAP integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou \r\n\r\nII - o valor correspondente a 30 (trinta) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da vigência desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.\r\n\r\nArt. 9º Até 31 de março de 2002 e até que seja editado o ato referido no art. 6º, a GDAP será paga aos servidores ocupantes de cargos efetivos ou cargos e funções comissionadas e de confiança, que a ela fazem jus, nos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos por servidor.”\r\n\r\nEm 1º de fevereiro de 2002, foi possível a opção dos servidores autárquicos por integrar a Carreira Previdenciária estruturada pela Lei nº 10.355/2001 e, em conseqüência, passaram a perceber GDAP, em substituição à GDATA, a partir de maio/2002.\r\n\r\nEm 1º de abril de 2004, foi publicada a Lei nº 10.855/2004, reestruturando a Carreira Previdenciária e instituindo a GDASS, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de 2001, instituindo a Carreira do Seguro Social, fixa os respectivos vencimentos e vantagens e dispõe sobre a transposição, para esta Carreira, de cargos efetivos, vagos e ocupados, integrantes do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.\r\n\r\n( ... )\r\n\r\nArt. 11. Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividades do Seguro Social - GDASS, devida aos integrantes da Carreira do Seguro Social por desempenho institucional e individual, no valor máximo de R$ 513,00 (quinhentos e treze reais), para o nível superior, R$ 184,00 (cento e oitenta e quatro reais), para o nível intermediário e R$ 101,00 (cento e um reais), para o nível auxiliar, sujeita apenas aos índices de reajuste geral aplicáveis à remuneração dos servidores públicos federais.\r\n\r\n( ... )\r\n\r\nArt. 12. Os critérios e procedimentos da avaliação de desempenho institucional e individual e de atribuição da GDASS serão estabelecidos em regulamento.\r\n\r\n( ... )\r\n\r\nArt. 16. A GDASS integrará os proventos da aposentadoria e das pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou \r\n\r\nII - o valor correspondente a 30% (trinta por cento) do valor máximo a que o servidor faria jus na atividade, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\n§ 1º Às aposentadorias e às pensões concedidas até a vigência da Medida Provisória nº 146, de 2003, aplica-se o disposto no inciso II do caput deste artigo.\r\n\r\n( ... )\r\n\r\nArt. 19. Até que seja editado o ato referido no art. 12 desta Lei, a GDASS será paga aos servidores ocupantes de cargos efetivos ou cargos e funções comissionadas e de confiança, que a ela fazem jus, nos valores correspondentes a 60% (sessenta por cento) de seus valores máximos.”\r\n\r\nFeitas estas considerações, passo a julgar.\r\n\r\nA Lei nº 10.404/2002, regulamentada pelo Decreto nº 4.247/2002, instituiu a partir de 01.02.2002 a Gratificação de Desempenho de Atividades Técnico-Administrativa - GDATA, devida aos servidores alcançados pelo Anexo V da Lei nº 7 9.367/1996 e pela Lei nº 6.550/1978, com dispositivos alterados pela Medida Provisória nº 198/2004.\r\n\r\nA GDATA, nos exatos termos da legislação acima mencionada, é uma gratificação associada ao efetivo desempenho do cargo e, por isso, vinculada a avaliações de desempenho individual e institucional ou à produção, não aplicáveis, portanto, à situação dos inativos, pois somente o desempenho efetivo justifica o seu recebimento, com status de prêmio à eficiência, individual ou coletivo(que não deve ser confundida com geral).\r\n\r\nNão possui, assim, fato gerador a mera titularidade do cargo, mas sim o desempenho específico do seu titular, pelo que, não pode se aplicado aos inativos, à vista da impossibilidade de sua aferição, afastando eventuais alegações de isonomia prevista na Constituição, como reiteradamente decidido pelos tribunais, uma vez tratar-se de vantagem individual e não geral. Vide MSAgR/STF nº 24.204/DF, Pleno, rel. Min. Ellen Gracie, DJ de 04.04.2003, pág. 40.\r\n\r\nA gratificação ora examinada tem por justificativa, repise-se, a aferição do desempenho, eficiência e produtividade do servidor no curso de suas atividades, possuindo nítido caráter personalíssimo e natureza propter laborem , não podendo ser concedida àqueles que não estiverem efetivamente no exercício da atividade a que se pretende remunerar, apenas por mera ficção jurídica.\r\n\r\nNeste diapasão, não há que se falar em extensão da gratificação a pensionistas e inativos, justamente por inexistir o pressuposto que a fundamenta: o exercício de cargo e de função.\r\n\r\nNão foi por outra razão que a 5ª Turma do STJ, em decisão unânime no REsp nº 770.803, da relatoria do Ministro Arnaldo Esteves Lima, afastou o pagamento de Gratificação de Desempenho por Atividade Judiciária(GDAJ) a servidores inativos, ao argumento de que “por terem natureza de gratificação propter laborem, não são devidos a servidores inativos”, conforme ementa, relatório e voto que transcreve-se na íntegra:\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL Nº 770.803 - SC (2005/0126312-1)\r\n\r\nRELATOR : MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA\r\n\r\nRECORRENTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA UFSC\r\n\r\nPROCURADOR : ALEXANDRE DORNELES LEMOS E OUTRO(S)\r\n\r\nRECORRIDO : ÁRITA APARECIDA SEARA SCHLICHTING E OUTROS\r\n\r\nADVOGADO : GETULIO MENEZES FLORES E OUTRO(S)\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nMINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA:\r\n\r\nTrata-se de recurso especial interposto pela UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA - UFSC, com fundamento no art. 105, III, \"a\", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região assim ementado (fl. 188): 'PROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO POR ATIVIDADE JUDICIÁRIA. GDAJ. MP 2.048-26-2000. EXTENSÃO AOS INATIVOS. CF. ART. 40, § 8º. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. Por sua natureza genérica, a exclusão da GADJ nos proventos e pensões viola o princípio da paridade entre a remuneração dos servidores ativos e os proventos dos inativos, consagrado no artigo 40, parágrafo 8º, da Constituição Federal. Apelação e remessa oficial conhecidas e desprovidas.' \r\n\r\nNo acórdão objeto do recurso especial, o Tribunal de origem manteve sentença que concedeu a ordem em mandado de segurança impetrado pelos recorridos, procuradores federais aposentados, no qual buscam o pagamento da Gratificação de Desempenho por Atividade Judiciária - GDAJ, instituída pela MP 2.048-26/00 e concedida apenas aos servidores ativos.\r\n\r\nA recorrente sustenta ofensa aos arts. 267, VI, 475, I e 535, II, do CPC, 9º, 10, § 2º, e 12 da Lei 10.480/02, 41, § 1º, e 54 da MP 2.048/00, 41 e 49, § 2º, da Lei 8.112/90, 54, § 2º, da Lei 9.784/99 e 6º do Decreto-Lei 4.657/42. Os recorridos apresentaram contra-razões (fls. 233/252). O recurso especial foi admitido pelo Tribunal de origem (fl. 274).\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL Nº 770.803 - SC (2005/0126312-1)\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nDIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE JURÍDICA - GDAJ. NATUREZA PROPTER LABOREM . INCORPORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO.\r\n\r\n1. O Superior Tribunal de Justiça adotou o entendimento no sentido de que as gratificações instituídas pelo art. 40 da MP 2.048-26/00, dentre elas a Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica - GDAJ, por terem natureza de gratificação propter laborem, não são devidas aos servidores inativos, de modo que não se aplica ao caso o disposto no art. 40, § 8º, da Constituição Federal. Precedentes do STJ. 2. Recurso especial conhecido e provido.\r\n\r\nVOTO\r\n\r\nMINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA (Relator):\r\n\r\nConforme relatado, o Tribunal de origem manteve sentença que concedeu a ordem em mandado de segurança impetrado pelos recorridos, procuradores federais aposentados, no qual buscam o pagamento da Gratificação de Desempenho por Atividade Judiciária - GDAJ, instituída pela MP 2.048-26/00 e concedida apenas aos servidores ativos. Sobre o tema, o Superior Tribunal de Justiça adotou o entendimento no sentido de que as gratificações instituídas pelo art. 40 da MP 2.048-26/00, dentre elas a GDAJ, por terem natureza de gratificação propter laborem, não são devidas aos servidores inativos, de modo que não se aplica ao caso o disposto no art. 40, § 8º, da Constituição Federal. Nesse sentido:\r\n\r\n'AGRAVO REGIMENTAL. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA-GADJ. NATUREZA PROPTER LABOREM . INATIVOS. EXTENSÃO. IMPOSSIBILIDADE. I- O Superior Tribunal de Justiça firmou a compreensão segundo a qual a Gratificação de Desempenho de Atividade Judiciária-GDAJ, instituída pela Medida Provisória n.º 2.229-43/2001, por ser uma gratificação propter laborem , não é devida aos servidores inativos. II- A questão sobre a natureza da GDAJ não requisita a interpretação do art. 40, § 8º da Constituição Federal. Agravo regimental desprovido.' (AgRg no REsp 805.407/DF, Rel. Min. FELIX FISCHER, Quinta Turma, DJ 2/10/06).\r\n\r\n'PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. GDP. EXTINÇÃO. GCG. CRIAÇÃO. MP Nº 2.048-26/00. INATIVOS. PROPTER LABOREM. CONDIÇÕES ESPECÍFICAS. A MP n.º 2.048-26/2000 instituiu uma Gratificação propter laborem , ou seja, uma vantagem contingente e que ordinariamente não se incorpora aos vencimentos, a não ser que a lei assim disponha. As mudanças na legislação dos servidores ativos não acompanham indistintamente os inativos, o que ocorre somente se se tratar de vantagem genérica, indistinta. Recurso provido.' (REsp 601.565/RJ, Rel. Min. JOSÉ ARNALDO DA FONSECA, Quinta Turma, DJ 18/4/05).\r\n\r\nAnte o exposto, conheço do recurso especial e dou-lhe provimento para reformar o acórdão recorrido e denegar a segurança. Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos da Súmula 105/STJ. É o voto.”\r\n\r\nO acórdão retro transcrito baseou-se em precedente daquela Corte e em relação a outras gratificações do mesmo gênero, como a GCG(Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciclo de Gestão) e GDP(Gratificação de Desempenho de Produtividade), como estampado no REsp nº 60.156/RJ que se segue:\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL Nº 601.565 - RJ (2003/0190314-9)\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nO EXMO. SR. MINISTRO JOSÉ ARNALDO DA FONSECA (Relator):\r\n\r\nTrata-se de recurso especial interposto com fundamento no art. 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região que deu provimento à apelação nos seguintes termos (fl. 127): \r\n\r\n'ADMINISTRATIVO. SERVIDOR. INATIVO. GRATIFICAÇÃO.ISONOMIA. 1 - Vindo nova gratificação em substituição à anterior, faz jus o servidor inativo ao seu recebimento, ou a diferença em valor das mesmas, caso efetivamente tenha havido a incorporação da gratificação extinta, entendimento contrário não pode prosperar sem ferir a isonomia, manifestada no § 8o do art. 40, da Constituição Federal e na lei nº 8.112/90. 2 - Recurso provido.' \r\n\r\nDefende a recorrente que o aresto vergastado opôs-se ao estabelecido no art. 8º e parágrafos, da Medida Provisória nº 2.048/2000 e reedições, bem como ao disposto no art. 40, § 8º, da Constituição Federal. Alega que o pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade do Ciclo de Gestão - GCG - é vinculado a determinados requisitos ligados à verificação do desempenho, não sendo extensível aos inativos, além do que não houve decesso remuneratório. Sustenta, por fim, que a extensão aos inativos da referida gratificação resultaria em tratamento isonômico àqueles que se encontram em situações distintas. Devidamente intimada, a recorrida não apresentou contra-razões (fl. 190) e o presente feito ascendeu a esta Corte, após ser admitido na origem (fl. 191). O Ministério Público Federal manifestou-se pelo provimento parcial do recurso (fls. 195/8).\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL Nº 601.565 - RJ (2003/0190314-9)\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. GDP. EXTINÇÃO. GCG. CRIAÇÃO. MP Nº 2.048-26/00. INATIVOS. PROPTER LABOREM.CONDIÇÕES ESPECÍFICAS. A MP nº 2.048-26/2000 instituiu uma Gratificação propter laborem, ou seja, uma vantagem contingente e que ordinariamente não se incorpora aos vencimentos, a não ser que a lei assim disponha. As mudanças na legislação dos servidores ativos não acompanham indistintamente os inativos, o que ocorre somente se se tratar de vantagem genérica, indistinta. Recurso provido.\r\n\r\nVOTO\r\n\r\nO EXMO. SR. MINISTRO JOSÉ ARNALDO DA FONSECA (Relator):\r\n\r\nO que se discute nos presentes autos é se os inativos que recebem a Gratificação de Desempenho de Produtividade (GDP), que foi extinta, devem passar a receber a Gratificação de Ciclo de Gestão (GCG), criada pela MP nº 2.048-26/2000, ou continuar a receber a GDP, tendo em vista que o § 1º do artigo 8º da referida MP restringe a percepção da GCG 'em função do efetivo desempenho do servidor, bem assim de metas de desempenho institucional fixadas, na forma estabelecida em ato do Poder Executivo' . A questão suscita a indagação se a GCG é paga indistintamente a todos os servidores a que se refere o artigo 6º da MP em análise ou se seu pagamento requer a satisfação de condições específicas a serem preenchidas pelo beneficiário. Do artigo décimo se extrai: 'Art. 10. Os critérios de que tratam os arts. 1º, 7º e 8º da Lei nº 9.625, de 1998, aplicam-se à GCG.' O artigo 1º referido, nos incisos I ao IV, restringe o pagamento da discutida Gratificação ao exercício dos respectivos cargos em determinados órgãos do Poder Executivo. Já os artigos 7º e 8º estabelecem formas de cálculos da Gratificação, tendo em vista ser variável, conforme o local em que o servidor desempenha sua função. O que se extrai da MP nº 2.048-26/2000 é que ela instituiu uma Gratificação propter laborem, ou seja, uma vantagem contingente e que ordinariamente não se incorpora aos vencimentos, a não ser que a lei assim disponha. Em que pese o argumento de que na instituição da GCG foram utilizados critérios da GDP, trata-se de uma vantagem nova que demanda a satisfação de condições legalmente estipuladas, devendo ser preenchidas nos prazos fixados e que podem, a qualquer tempo, ser mudadas. A aquisição do direito à percepção da GDP não pode engessar a ação do Governo no sentido de que toda vez que haja a mudança no estatuto que regia o aposentado se estenda a ele automaticamente uma eventual vantagem, mesmo porque podem ser criadas condições específicas, às quais não o sujeitavam quando em atividade. As mudanças na legislação dos servidores ativos não acompanham indistintamente os inativos, o que ocorre somente se se tratar de vantagem genérica, indistinta. Acrescentem-se as razões tecidas pelo ilustre Juiz Federal Wanderley de Andrade Monteiro nos autos da sentença que denegou a ordem requerida (fls. 72/3): 'Para a solução da questão, mister se faz avaliar se o benefício em tela é extensível ou não aos servidores inativos. Sobre este tema, é valiosa a opinião do mestre José dos Santos Carvalho Filho, em seu 'Manual de Direito Administrativo': 'A equiparação, porém, não se dá apenas em virtude dos aumentos gerais dos vencimentos dos servidores ativos. Qualquer alteração remuneratória que se tenha originado de transformação ou reclassificação de cargo ou função, também provocará a redução dos proventos na mesma proporção. Não haverá revisão, todavia, nos chamados benefícios inextensíveis, ou seja, aqueles benefícios pecuniários percebidos na atividade que são incompatíveis com a situação de inatividade' . In casu, trata-se de uma gratificação que, como o próprio nome diz, é um desempenho ao ciclo de gestão. Nesse sentido, a própria MP 2.048/2000 expressou, no §1º do art. 8º, que tal gratificação é atribuída em razão do desempenho do servidor. Com isso, resta evidente que esta vantagem objetivou fomentar a atividade do ciclo de gestão que, como é cediço, é realizada por servidores em atividade, e não por aqueles inativos que não mais a exercem. Por conseguinte, não faz jus a impetrante ao recebimento da GCG. Já se firmou a jurisprudência do Pretório Excelso no sentido de que não se admite equiparação de proventos à remuneração de servidores em atividade, com base em legislação que genericamente o admita, salvo se - o que não ocorre no caso - o aumento desta, não decorrente de desvalorização da moeda, for expressamente estendido aos inativos pela lei que o concedeu ou por outra que a ele, especificamente, diga respeito. (RE nº 93.845-RN, 2ª Turma, Rel. Ministro MOREIRA ALVES) A gratificação extinta integra o patrimônio da Impetrante,como se vê dos contracheques acostados aos autos com a inicial, a sua extinção ocorreu tão somente para os servidores em atividade. Criou-se outra em seu lugar, que não pode ser extensiva ao servidor inativo, sob pena de bis in idem'\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n'RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA ADMINISTRATIVO. GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE ENCARGOS ESPECIAIS. DECRETO Nº 3.105/97. EXTENSÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS INATIVOS DO ESTADO DO PARANÁ. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. 1. Proventos de aposentadoria: a regra de extensão aos inativos das melhorias da remuneração dos correspondentes servidores em atividade (CF, art. 40, § 8º, cf. EC 20/98) não implica a permanente e absoluta paridade entre proventos e vencimentos, dado que nos últimos se podem incluir vantagens pecuniárias que, por sua natureza, só podem ser atribuídas ao serviço ativo'. (ADIn 575/PI, Relator Ministro Sepúlveda Pertence, in DJ 25/6/99). (...)” (ROMS 10752/PR, Rel. Min. HAMILTON CARVALHIDO, DJ de 19/12/2002). \r\n\r\nAssim sendo, dou provimento ao recurso para restabelecer a decisão de primeiro grau.”\r\n\r\nTambém o STF, em notícia veiculada eletronicamente em 09.07.2007, suspendeu decisão do TJ/PE que mantinha o pagamento de gratificação de risco para pensionistas de ex-servidores militares, conforme transcrição abaixo, com destaque ao efeito multiplicador a gerar a grave lesão à ordem pública, ocorrência que já é um fato em relação à GDATA, em conseqüência do acórdão do STF contestado nesta sentença:\r\n\r\n“09/07/2007 - 17:11 - Ministra suspende pagamento de gratificação de risco para pensionistas de PMs e bombeiros de Pernambuco\r\n\r\nA presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, suspendeu decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE), que mantinha o pagamento de gratificação de risco para pensionistas de ex-servidores militares. A decisão foi tomada pela ministra ao deferir a Suspensão de Tutela Antecipada (STA) 135, impetrada pela Fundação de Aposentadorias e Pensões do Estado de São Paulo (Funape) contra ato de desembargador do TJ-PE, relator do agravo de instrumento que manteve antecipação de tutela nos autos de uma ação de conhecimento.\r\n\r\nPara a fundação, a execução da decisão do TJ-PE causaria grave lesão à ordem pública, por ofensa aos artigos 1º e 2-B, da Lei 9494/97. Este dispositivo veda a tutela antecipada em ações movidas contra a Fazenda Pública, quando tratarem de concessão de aumento ou extensão de vantagens. A Funape argumenta, ainda, que a gratificação de risco de policiamento ostensivo 'somente é atribuída aos policiais militares ativos, em virtude de condições especiais de trabalho, caracterizando-se como uma vantagem propter laborem'. E, por fim, diz que pode ocorrer o chamado 'efeito multiplicador', por existirem, no estado, várias outras pensionistas em igual situação.\r\n\r\nEm sua decisão, a ministra Ellen Gracie confirmou que no caso estaria demonstrada a lesão à ordem pública, já que a execução da tutela antecipada, antes de seu trânsito em julgado, contraria o disposto na Lei 9494/97. Já a lesão à economia pública estaria evidenciada, afirma a ministra, na ausência de previsão orçamentária para a despesa em questão, o que poderia comprometer a execução do orçamento da fundação previdenciária estadual. A ministra entendeu, por fim, que realmente existe, no caso, o risco do denominado 'efeito multiplicador'.”\r\n\r\nNo caso da GDATA, insta salientar que os inativos foram contemplados com a gratificação, inclusive a parte autora, conforme parâmetros especificados em lei, em especial, na Medida Provisória nº 198/2004, de forma geral e desvinculada do princípio pro labore faciendo. \r\n\r\nNo caso, em razão disso, o Judiciário encontra óbice na Súmula 339 do STF, em especial, no caso em exame, para criar não somente o aumento, mas um critério de investigação e aferição de desempenho para os inativos. Por isso, em respeito ao art. 2º da Constituição Federal, que trata da independência dos Poderes, deve o Judiciário, apenas, declarar os pontos que o legislador aferiu, tanto para os ativos quanto para os inativos, no que tange à sua generalidade. Ocorre que, o outro Poder, o Executivo, em atividade vinculada e dentro da legalidade, não se omitiu em atribuir aos inativos tal pontuação geral, nada restando a ser reparado pelo controle judicial.\r\n\r\nSem dúvida, o art. 5º, II, da Lei nº 10.404/2002, assim como o art. 8º, II, da Lei nº 10.355/2001 e o art. 16, II, da Lei nº 10.855/2004, NÃO criaram uma situação de desigualdade entre servidores ativos e inativos, não infringiram, portanto, o disposto no art. 40, § 8º, da Constituição Federal, que determina que sejam estendidos aos inativos quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade. Veremos que o princípio da isonomia deve levar em consideração os desiguais em situação de desigualdade, ao contrário de aplicar o direito em situações reais desiguais, mormente quando ficam ao crivo da meritocracia, como é o caso das gratificações. \r\n\r\nPrimeiro, porque a própria paridade foi objeto de revisão e reparo com a Emenda Constitucional nº 41/2003, tanto é que as pensões e aposentadorias concedidas após a vigência da nova orientação política da Carta Magna, não teriam qualquer direito à GDATA(dentre outras), mesmo tendo os servidores em atividade continuado a recebê-la. \r\n\r\nÉ de se observar que a decisão do STF, data concessa vênia, sem prejuízo de outras considerações que se seguem, cria ponto de atrito e de desestabilidade, na medida em que, inexistindo paridade entre ativos e inativos após a Emenda Constitucional nº 47, ao considerar que todos aqueles que ingressaram no serviço público até a EC nº 41 tiveram a paridade mantida, a decisão em tela e objurgada nesta oportunidade, cria situação discriminatória entre os próprios servidores inativos ou pensionistas, pois realça a situação temporal de aposentados/pensionistas antes ou depois da EC nº 41 para favorecer ou desfavorecer, respectivamente, com a gratificação de desempenho. \r\n\r\nAssim, um servidor aposentado ou pensionista, beneficiado pelo art. 2º da EC nº 47 que ocupasse um mesmo cargo, quando estava em atividade, de outro servidor que não foi abraçado pelo referido artigo, teria um aumento sob a rubrica de uma gratificação de atividade técnico-administrativo que jamais desempenhou, como o outro servidor que também não desempenhou a atividade, mas não foi agraciado com os benefícios temporais da EC nº 47.\r\n\r\nSegundo, porque o entendimento do STF, data vênia, não protege o princípio da isonomia ou paridade entre servidores inativos e em atividade. Ao contrário, cria uma ficção jurídica injusta e discriminatória com os servidores em atividade, ao especificar que \"até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA.... será paga no valor correspondente a sessenta pontos aos servidores ativos alcançados pelo art. 1º da mesma Lei...\"( art. 1º da Lei 10.971/2004), “pois a GDATA se transformou em uma gratificação geral em sua totalidade”, para os ativos e inativos, sem levar em consideração, em sua interpretação, que a própria EXISTÊNCIA DA LEI Nº 10.404/2002 TEVE O PROPÓSITO DE INSTITUIR UMA GRATIFICAÇÃO E NÃO UM AUMENTO SALARIAL. OU SEJA, O STF NÃO DECLAROU A SUA INCONSTITUCIONALIDADE COMO LEI INSTITUIDORA DA GDATA, A CORTE APENAS DITOU A FICÇÃO DE QUE A MESMA NÃO EXISTE COMO INSTITUIDORA DA GDATA E, POR ISSO, MANDOU APLICÁ-LA, DE FORMA GERAL, EM TERMOS DE PONTUAÇÃO, A TODOS OS SERVIDORES, ATIVOS E INATIVOS, COMO SE FOSSE UMA LEI REMUNERATÓRIA DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO.\r\n\r\nAlém disso, essa discriminação torna-se mais relevante na medida em que o STF está autorizando o pagamento da GDATA a servidores inativos que não tiveram desempenho aferido para a percepção da gratificação e, por conseqüência, atribuiu a eles um aumento geral de vencimento, sob o argumento da inexistência de norma regulamentadora a disciplinar os modos de verificação do desempenho.\r\n\r\nInvestigando a decisão do STF é possível determinar que o seu cunho DECLARATÓRIO(declarou um fato real:a omissão) estabeleceu que a legislação do GDATA/congêneres não é auto-aplicável, ou seja, que, enquanto não houver a instituição da nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual ou institucional, ela é uma gratificação geral. Ora, se a GDATA/congêneres é gratificação que depende de avaliação individual ou institucional, a ausência de norma intercalar que lhe dê execução, viabilize sua execução, ela não é devida aos servidores em atividade e, por conseguinte, não é devida aos inativos/pensionistas.\r\n\r\nCONCLUSÃO, nenhum servidor, ativo ou inativo, tem direito à percepção da gratificação de desempenho.\r\n\r\nA decisão do STF, dessa forma, concedeu a paridade aos inativos de uma omissão legislativa, concedeu a paridade de um direito que não pode ser exercido pelos servidores em atividade. A par disso, o cunho condenatório do acórdão do STF, ultrapassado o seu cunho declaratório (evidentemente, inquestionável quanto ao seu acerto), ao conceder aos inativos/pensionistas o direito à percepção da GDATA/congêneres, na verdade, promoveu a concessão não de uma gratificação, mas de um aumento geral para os inativos/pensionistas e com reflexos nos vencimentos dos servidores em atividade, também, para esses casos, criando um novo modo de remuneração geral de servidores públicos.\r\n\r\nAfora isso, em outra visão, o STF convalidou no cunho condenatório de seu acórdão a situação de ilegalidade dos servidores ativos que recebem a gratificação, sem terem sido medidos ou verificados seus respectivos, individuais ou institucionais, desempenhos. Contraditório o acórdão com o seu cunho declaratório, na medida em que estipulou que a legislação da gratificação não é auto-aplicável, inexeqüível, portanto. \r\n\r\nA par disso, o STF concedeu a paridade de uma ilegalidade administrativa proferida pela administração pública que determinou, sem avaliação de desempenho, o pagamento da gratificação. Sabendo-se que da ilegalidade não nascem direito, a qualquer momento a própria administração pública pode rever e corrigir seus atos - súmulas 346 e 473, ambas do STF, esvaziando o conteúdo da decisão da Suprema Corte, acaso os órgãos constitucionais e legais de controle da administração pública decretassem, em âmbito administrativo de controle interno(princípio da autotutela, art. 70, da CE/88), ou externo(art. 71 da CF/88), a ilegalidade do pagamento da pontuação aos servidores da ativa da gratificação GDATA/congêneres, por falta de norma legal que discipline a aferição de avaliação de desempenho individual ou institucional - violação ao princípio da legalidade e da indisponibilidade do interesse público \r\n\r\nNA VERDADE, por esse raciocínio, o STF deveria excluir o direito de todos à percepção da referida gratificação, pela ausência de disciplina ou regulamentação para aferição, nos termos em que prescreveu o art. 1º da Lei 10.971/2004, tanto dos ativos quanto dos inativos. Ninguém poderia ganhar por falta de aplicabilidade da lei.\r\n\r\nPela inexistência de valor como norma, as leis instituidoras da gratificação GDATA e congêneres não poderiam ter força remuneratória para obrigar ao Executivo a pagar as pontuações e, muito menos, ao Judiciário de criar regra geral remuneratória.\r\n\r\nNos termos do art. 37, X, c/c art. 61, §1.º, II, \"a\", da Constituição da República, com a redação dada pela EC19/98, a remuneração dos servidores públicos somente pode ser fixada ou alterada por lei específica, observada a iniciativa privativa do Presidente da República. Assim, na ausência de lei específica, de iniciativa do Presidente da República, dispondo sobre a revisão geral da remuneração do funcionalismo público, fica a Administração, jungida que é ao princípio da legalidade, impedida de conceder qualquer reajuste aos vencimentos de seus servidores.\r\n\r\nPor consectário lógico, ademais, veda-se ao Poder Judiciário conceder o reajuste em tal situação, porquanto à Jurisdição compete aplicar a lei ou afastá-la, quando inconstitucional, mas jamais assumir a função de legislador positivo, mesmo sob o argumento de interpretar uma lei que considera constitucional. Cuida-se de entendimento já sumulado pelo Supremo Tribunal Federal, consubstanciado em seu enunciado nº 339: \"Não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sobre o fundamento de isonomia\".\r\n\r\nA interpretação a que se chega em relação ao decisório do Pretório Excelso é de que a GDATA se transformou em uma gratificação geral em sua totalidade, diante do art. 1º da Lei nº 10.971/2004,(\"até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA.... será paga no valor correspondente a sessenta pontos aos servidores ativos alcançados pelo art. 1º da mesma Lei”).\r\n\r\nEssa regra de gratificação geral, por ausência de disciplina, seguindo a linha de raciocínio do STF, seria geral em sua totalidade somente para os servidores da atividade, na medida em que não se têm parâmetros para a verificação da produtividade, criando, dessa forma, um critério de isonomia entre esses servidores em atividade que poderiam sofrer discriminação na percepção de pontuação pela inexistência de regras clara da vantagem assegurada por lei, dando-se azo ao subjetivismo.\r\n\r\nPor isso, deve a GDATA se tornar geral para todos os servidores em atividade, acaso vencida a tese acima ventilada da ilegalidade de seu pagamento a todos os servidores ativos pela ausência de exeqüibilidade das legislações que instituíram a gratificação.\r\n\r\nAfora a isso, vencendo-se todos as anteriores tese lançadas na fundamentação desta sentença, certo é que, como pontuação de natureza estipendial, inerente ao cargo em atividade, como remuneração geral dos servidores, extensível, portanto, ao inativos e pensionistas, a MP nº 198/2004 atribuiu 10 pontos de forma geral(art. 2º, inciso II). Portanto, só esse direito foi mantido pela EC nº 47(art. 2º) a todos aqueles que ingressaram no serviço público até a EC nº 41, com a ressalva de sua adequação ao art. 6º e ao art. 3º, respectivamente, para a possibilidade da paridade entre ativos e inativos.\r\n\r\nAssim é que, o STF constatou a discriminação na aferição da pontuação da GDATA entre os servidores em atividade e estendeu essa suposta discriminação, restrita aos servidores em atividade, para os servidores inativos. Ou seja, a paridade ditada pelo STF para ativos e inativos se deu em relação a uma discriminação que só poderia ocorrer em fatos reais(fato gerador:desempenho efetivo) e geradores inerentes à própria atividade das atribuições dos servidores em atividade, o que não poderia ocorrer acaso o servidor estivesse aposentado e, muito menos, geraria o direito para os pensionistas.\r\n\r\nPor fim, cabe realçar que a GDATA instituída pelo art. 1º da Lei nº 10.404/2002 é uma gratificação de desempenho de atividade e, por isso, impede que o servidor receba “qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção”. Além disso, destaco que ela é “devida aos servidores alcançados pelo Anexo V da Lei nº 9.367, de 16 de dezembro de 1996, e pela Lei nº 6.550, de 5 de julho de 1978, que não estejam organizados em carreira, que não tenham tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação desta Lei. É de notar que a referida vantagem quis remunerar, de forma compensatória, os servidores em atividade, com a natureza de um abono, sem ter como causa a defasagem salarial dos servidores públicos(o que se aplicaria aos ativos e aos inativos), mas um abono com a causa vinculada à produtividade. Vide também o art. 1º da MP nº 198/2004.\r\n\r\nTrata, assim, a GDATA, de recomposição salarial pontual do efetivo desempenho de servidores, cujas atribuições não receberam a correspondente contraprestação pela organização em carreira, onde a produtividade é compensada pela própria remuneração do cargo e das respectivas funções desempenhadas, até a disciplina de avaliação de desempenho individual, o que restringiria a sua percepção somente por servidores em atividade, se vencida, repito, a tese de que, na verdade, nenhum deles deveria receber a gratificação antes de sua efetiva regulamentação prevista na Lei nº 10.971/2004. \r\n\r\nA GDATA é um pro labore auferido pelo resultado da produtividade, atrelada à pontuação geral implantada de imediato pela lei, até a ulterior disciplina e conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação oportunidade onde será possível a individualização da produtividade de cada servidor e a divisibilidade da pontuação conforme o resultado dos ciclos dessas produtividades, ou seja, uma pontuação não é perene, contínua ou imutável, sempre dependente dos ciclos dessa produtividade e, por isso, jamais se caracterizariam, agora ou após a instituição da nova disciplina, como gratificação geral na exegese do 3º e do art. 7º da EC nº 41/2003. \r\n\r\nComo não havia no momento da edição da lei instituidora do GDATA(e congêneres) qualquer possibilidade avaliação efetiva de desempenho, o legislador reservou a pontuação mínima de pontos para a revisão e recomposição geral dos vencimentos, com paridade aos proventos e pensões. Partindo da premissa que, apesar de o entendimento deste juiz ser no sentido de que qualquer pagamento antes da regulamentação prevista na Lei nº 10.971/2004 ser ilegal, os servidores em atividade estão percebendo essa pontuação mínima, somente essa pontuação poderia ser objeto de paridade entre servidores da administração pública direta ou indireta que estão em atividade e os inativos/pensionistas isonômicos.\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n50 - 2007.51.51.072814-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILUCI CAROTA DOS SANTOS CALDAS (Adv. LIGIA MAGALHAES SA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002216/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, CPC (litispendência), nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.073672-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PERCILIANO ALMADA RODRIGUES NETO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002222/2008 . Pelo exposto, com base no art. 51, caput, da Lei 9099/95 c/c art. 1o. da Lei 10259/01, e art. 267, V, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nIntimem-se. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.074784-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE GEORGETE DA COSTA (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002229/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, CPC (litispendência), nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.076450-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO WENDHAUSEN PORTELLA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002116/2008 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO em face da União Federal, sem julgamento do mérito, pela ilegitimidade passiva desta, na forma do artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de antecipação de tutela, por inexistência de periculum in mora, no caso em tela. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Sem custas para recurso pela parte autora. Custas ex lege pela ré. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1° do Provimento Conjunto n° 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.076656-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OCTAVIO SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002223/2008 . Pelo exposto, com base no art. 51, caput, da Lei 9099/95 c/c art. 1o. da Lei 10259/01, e art. 267, V, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nIntimem-se. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.076710-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS ROSA DA SILVA (Adv. ROSENEIDE BERNADO DE ALMEIDA PAULINO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTRO. . Converto o feito em diligência. \r\n\r\nInforme a parte autora, no prazo máximo de 10 (dez) dias, se há a necessidade de produção de prova testemunhal a fim de demonstrar o constrangimento alegado na inicial.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.076777-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MIGUEL DO NASCIMENTO (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002215/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, CPC (litispendência), nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.077491-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY NEIVA VALDIVINO (Adv. ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002218/2008 . Pelo exposto, com base no art. 51, caput, da Lei 9099/95 c/c art. 1o. da Lei 10259/01, e art. 267, V, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nIntimem-se. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.079812-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEIÇÃO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. VALERIA FELIX CAETANO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . \r\n\r\nPortanto, em sede de cognição perfunctória, entende-se que os documentos apresentados pela parte autora não se mostram aptos a demonstrar a plausibilidade dos pontos de fato e de direito que enseje a antecipação dos efeitos da tutela in limine.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se. Cite-se. Publique-se. \r\n\r\nDecisão assinada digitalmente. \r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.079836-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEA RODRIGUES DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002227/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, CPC (litispendência), nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.079860-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO LUIZ PENATIEL (Adv. LOURINALDO BEZERRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002154/2008 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do CPC e na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente. \r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.080032-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON MARTINS MEIRELLES (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por pessoa domiciliada no município de Duque de Caxias, no Estado do Rio de Janeiro (conforme a petição inicial e demais documentos anexados), em que pleiteia o pagamento de reajuste referente a diárias de campo.\r\n\r\nDestarte, à vista do disposto no art. 3º, parágrafo 3º, da Lei 10.259/2001, c/c art. 109, parágrafo 2o, da CRFB/88, o foro adequado para a parte autora propor a presente ação é o da subseção de Duque de Caxias, situada na Rua Aílton da Costa, 115, Jardim 25 de Agosto.\r\n\r\nPelo exposto, com base na fundamentação supramencionada, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais de Duque de Caxias (à livre distribuição).\r\n\r\n62 - 2007.51.51.080099-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) YVONNE FURTADO ROGERIO (Adv. EDILSON ALVES MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002220/2008 . Pelo exposto, com base no art. 51, caput, da Lei 9099/95 c/c art. 1o. da Lei 10259/01, e art. 267, V, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nIntimem-se. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.080277-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERPHILA DOS SANTOS ALVES CASTRO (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002225/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, CPC (litispendência), nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.080789-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) THIAGO SALLES SAMPAIO (Adv. LUCIANA FARIA DAS NEVES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Denota-se dos autos que o autor não faz jus ao recebimento da gratificação de Desempenho denominada GDATA, eis que pensionista de ex-funcionária da Empresa de Correios e Telégrafos - ECT. Tendo em vista que a referida gratificação refere-se apenas a servidores do Poder Executivo estatutários e não celetistas, como no caso dos empregados públicos da ECT.\r\n\r\nNeste sentido, manifeste-se quanto ao seu interesse no prosseguimento do feito, ciente que poderá ser condenado em honorários de sucumbência em caso de negado provimento ao seu recurso nas Turmas Recursais.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.080956-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) UALACE LAURENTINO DA SILVA (Adv. FLAVIO LUIZ DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002115/2008 . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, I e na esteira da fundamentação, para condenar a União Federal - Ministério do Exército a pagar ao autor, Sr. UALACE LAURENTINO DA SILVA, CPF nº 051.576.087-05, compensação pecuniária equivalente a 07 (sete) remunerações de Terceiro Sargento, com incidência de juros de 0,5% e correção monetária, a incidirem desde a data da citação. \r\n\r\nA correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal (Cap. V, item 1).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.084166-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO ERNANI LIMA (Adv. ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002064/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, I do CPC e na esteira da fundamentação, condenando a União a conceder ao autor EDUARDO ERNANI LIMA, CPF 060.261.008-73 o direito à licença especial, conforme previsto nas Leis nº 6.880/80 e 283/48. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada à hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.084664-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCY DOMINGUES DE MELLO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002060/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.084728-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH RABELLO DUQUE ESTRADA MEYER (Adv. JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Junte a parte autora as cópias dos contracheques relativos ao período de novembro de 2002 a dezembro de 2004, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.084998-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADÃO RONALDO INACIO (Adv. GILCEA ALVES DA SILVA VAZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002110/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar ao autor a diferença relativa à correção monetária de seus “quintos”, até seu efetivo pagamento, na forma do enunciado nº 52 da Turma Recursal dos Juizados da 2ª Região, dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Federais, e, dentro do prazo previsto no artigo 17 da Lei nº 10.259/01, devidamente corrigidos e com a incidência de juros.\r\n\r\nOs juros serão de 0,5% a.m., a partir da data da citação. A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.086275-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSERIA BARROS DA SILVA (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002221/2008 . Pelo exposto, com base no art. 51, caput, da Lei 9099/95 c/c art. 1o. da Lei 10259/01, e art. 267, V, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nIntimem-se. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.086766-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO DE CAMPOS BARBOSA (Adv. MARCIO MARQUES PASSOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002124/2008 . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação, para condenar a União Federal a pagar à parte autora, dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Federais, e, dentro do prazo previsto no artigo 17 da Lei nº 10.259/01, a título de correção monetária, a partir do Plano Real (julho de 1994) incidente sobre as verbas pagas somente em 07.02.2003 referente ao enquadramento do autor, devidamente corrigidos e com a incidência de juros.\r\n\r\nOs juros serão de 0,5% a.m., a partir da data da citação. A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nA parte ré deverá apurar, em sede administrativa, e informar a este Juízo, os valores devidos à parte autora , dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Especiais Federais e dentro do prazo previsto no art. 17 da Lei nº 10.259/2001, devidamente corrigidos e com a incidência de juros.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se o respectivo RPV. Após arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.088072-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERNANDO DOS SANTOS RIBEIRO (Adv. MARCONDE ALENCAR DE LIMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002080/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.088430-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER HONORATO RODRIGUES (Adv. MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF) x UNIAO FEDERAL. . Converto o feito em diligência. \r\n\r\nApresente a parte autora cópia de seus últimos contracheques, bem como a parte ré cópia das fichas financeiras do autor, relativas aos últimos cinco anos. \r\n\r\nCom a vinda dos mesmos, tornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.088556-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002074/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.088558-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DE SOUZA NASCIMENTO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002061/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.088614-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUSA ALMEIDA ERONILDES DE SOUZA (Adv. FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002073/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.088966-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIA MORAES DE FARIA (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntimem-se. Cite-se.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.089162-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BELISARIO THESI CAETANO (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002076/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.089196-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENIS MARQUES MARTINS E OUTRO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002123/2008 . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação, para condenar a União Federal a pagar à parte autora, dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Federais, e, dentro do prazo previsto no artigo 17 da Lei nº 10.259/01, a título de correção monetária, a partir do Plano Real (julho de 1994) incidente sobre as verbas pagas somente em 07.02.2003 referente ao enquadramento dos autores, devidamente corrigidos e com a incidência de juros.\r\n\r\nOs juros serão de 0,5% a.m., a partir da data da citação. A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nA parte ré deverá apurar, em sede administrativa, e informar a este juízo, os valores devidos à parte autora , dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Especiais Federais e dentro do prazo previsto no art. 17 da Lei nº 10.259/2001, devidamente corrigidos e com a incidência de juros.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se o respectivo RPV. Após arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.P.R.I.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.089300-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUARACY LEITE BARRIL (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002055/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.091832-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCEA DOS SANTOS REIS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002094/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.092500-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATHARINA PEREIRA GONCALVES (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002071/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.092506-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDA ALAIDE DE OLIVEIRA TAVARES (Adv. DEBORA DOS SANTOS SACRAMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002072/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n84 - 2008.51.51.000784-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) THAUMATURGO DA SILVA GAYO JUNIOR (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002053/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n85 - 2008.51.51.001056-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELI FERREIRA LIMA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002206/2008 . Pelo exposto, com base no art. 51, caput, da Lei 9099/95 c/c art. 1o. da Lei 10259/01, e art. 267, V, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nIntimem-se. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n86 - 2008.51.51.003394-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAISY BARBOSA RIZZO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de Justiça, uma vez que, considerando os valores de proventos indicados na documentação acostada aos autos, é de se presumir que a parte autora possua recursos financeiros para arcar com o ínfimo valor das custas processuais no âmbito da Justiça Federal.\r\n\r\nDefiro a prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003.\r\n\r\nRemetam-se os presentes autos à SEDJE para retificar o pólo passivo da demanda, excluindo a União Federal e incluindo a UNIÃO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL, uma vez que, conforme a petição inicial e documentos anexos, a presente ação refere-se à restituição de valor cobrado a título de imposto de renda.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n87 - 2008.51.51.003414-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICTOR JOAQUIM MARTINS E OUTRO (Adv. ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntimem-se. Cite-se.\r\n\r\n88 - 2008.51.51.003992-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA DE JESUS (Adv. ANTONIO JONES DIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002054/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n89 - 2008.51.51.004685-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONORITA COE (Adv. SANDRO LUIZ SANTOS LIMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002121/2008 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, caso pleiteado.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 54 da Lei n. 9.099/95. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n90 - 2008.51.51.004750-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELCIO SAMPAIO (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002119/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 91 - 2008.51.51.006158-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINO CAIAFFA (Adv. ELIZABETH DOS SANTOS VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002058/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n92 - 2008.51.51.006186-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE SOARES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002059/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n93 - 2008.51.51.006220-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIR DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002051/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n94 - 2008.51.51.006246-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANTONIA LUCAS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002047/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n95 - 2008.51.51.006302-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE VIEIRA LESSA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002075/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n96 - 2008.51.51.007144-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOYSES FLAKS SCHNEIDER (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002045/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n97 - 2008.51.51.007217-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIO RIBEIRO DE MIRANDA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007217-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópia de contra-cheque referente ao pedido do presente processo e de contra-cheque relacionado ao processo n.º 2008.51.51.006890-7, para que, com base nas informações acerca dos cargos/matrículas SIAPE envolvidos, seja verificada a existência ou não de prevenção. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n98 - 2008.51.51.007396-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HORTENCIA MARIA DE LIMA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . Promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada aos autos de declaração de hipossuficiência firmada pelo próprio, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n99 - 2008.51.51.007448-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ANTONIO MADEIRA FERREIRA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002209/2008 . Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação acima exposta. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, caso pleiteado.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com as Leis 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869 e 11.280 de 16/02/2006 que modifica o art. 219, § 5º, da Lei 5869/73, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n100 - 2008.51.51.007506-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FERNANDO PINTO DA SILVA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002208/2008 . Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação acima exposta. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, caso pleiteado.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com as Leis 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869 e 11.280 de 16/02/2006 que modifica o art. 219, § 5º, da Lei 5869/73, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n101 - 2008.51.51.007626-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TERESA GUIMARAES DE PINHO (Adv. BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002210/2008 . Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação acima exposta. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, caso pleiteado.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com as Leis 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869 e 11.280 de 16/02/2006 que modifica o art. 219, § 5º, da Lei 5869/73, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n102 - 2008.51.51.007672-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) COLMEIA DE VASCONCELLOS FERREIRA (Adv. DANIEL CARVALHO DE MOURA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002163/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, CPC (litispendência), nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n103 - 2008.51.51.007958-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER DA COSTA BARBOSA (Adv. ALBERTO LUIZ DA COSTA CANTUARIA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002207/2008 . Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação acima exposta. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, caso pleiteado.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com as Leis 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869 e 11.280 de 16/02/2006 que modifica o art. 219, § 5º, da Lei 5869/73, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n104 - 2008.51.51.008012-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENYR CAETANO DO ESPIRITO SANTO (Adv. PEDRO ROBERTO CAMPELLO COELHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002205/2008 . Pelo exposto, com base no art. 51, caput, da Lei 9099/95 c/c art. 1o. da Lei 10259/01, e art. 267, V, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nIntimem-se. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n105 - 2008.51.51.008060-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) YOLANDA SILVA CUNHA (Adv. ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO) x UNIAO FEDERAL. . Promova o autor, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada aos autos de declaração de hipossuficiência firmada pelo próprio, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça ou recolha o valor das custas processuais, consoante ao valor atribuído à causa, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\n106 - 2008.51.51.008081-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY GOMES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntimem-se. Cite-se.\r\n\r\n107 - 2008.51.51.008088-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLITO ALBERTO DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS MENEZES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntimem-se. Cite-se.\r\n\r\n108 - 2008.51.51.008298-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO MACHADO FILHO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002079/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n109 - 2008.51.51.008374-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NERIZA NUNES SCARAMELLA (Adv. PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002199/2008 . Isto posto, não conheço dos presentes Embargos, e por conseguinte, NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n110 - 2008.51.51.008522-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL VIEIRA DE QUEIROZ (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntimem-se. Cite-se.\r\n\r\n111 - 2008.51.51.008636-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS FERREIRA DE AZEVEDO (Adv. CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002168/2008 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 54 da Lei n. 9.099/95. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n112 - 2008.51.51.008781-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CALISTO MONTEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n'Trata-se de ação proposta por pessoa domiciliada no município de São Pedro da Aldeia, Estado do Rio de Janeiro (conforme a petição inicial e demais documentos anexados), em que pleiteia obrigação de não fazer, por parte da ré, bem como o recebimento de valores a título de ressarcimento.\r\n\r\nDestarte, à vista do disposto no art. 3º, parágrafo 3º, da Lei 10.259/2001 c/c art. 109, parágrafo 2o., da CRFB/88, o foro adequado para o autor propor a presente ação é o da Subseção Judiciária de São Pedro da Aldeia / RJ, situado na Rua Ramiro Antunes, 411, Porto D'Aldeia.\r\n\r\nPelo exposto, com base na fundamentação supramencionada, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o Juizado Especial Federal Adjunto de São Pedro da Aldeia.\r\n\r\n113 - 2008.51.51.008858-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO RIBEIRO E OUTRO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIntime-se. Cite-se. Publique-se. \r\n\r\nDecisão assinada digitalmente. \r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n114 - 2008.51.51.008948-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL PEREIRA CAMPOS (Adv. GIL QUEIROZ SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002044/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n115 - 2008.51.51.009088-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSIMERI JOSE DE SOUZA (Adv. MARCOS LUIZ BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002046/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n116 - 2008.51.51.009106-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RACHEL CLAUDINO VIEIRA (Adv. LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002048/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n117 - 2008.51.51.009113-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO EDUARDO RANDO (Adv. GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntimem-se. Cite-se.\r\n\r\n118 - 2008.51.51.009118-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO LUIZ CHAVES MENDES (Adv. GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntimem-se. Cite-se.\r\n\r\n119 - 2008.51.51.009121-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIVIA DA SILVA VIEIRA (Adv. GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntimem-se. Cite-se.\r\n\r\n120 - 2008.51.51.009256-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON DA COSTA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002095/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n121 - 2008.51.51.009266-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVELITA PEREIRA PINHEIRO PIMENTA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002062/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n122 - 2008.51.51.009276-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADIREIA MARIA LEITE FERREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002049/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n123 - 2008.51.51.009340-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA PEROBA LEITE (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002043/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n124 - 2008.51.51.009424-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002056/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n125 - 2008.51.51.009474-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELICIANO PINTO PEREIRA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002078/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nQuebra Sem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n126 - 2008.51.51.009694-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO OLIVEIRA DA SILVA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002212/2008 . Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação acima exposta. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, caso pleiteado.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com as Leis 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869 e 11.280 de 16/02/2006 que modifica o art. 219, § 5º, da Lei 5869/73, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n127 - 2008.51.51.009700-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILIA DE ANDRADE FERREIRA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002211/2008 . Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação acima exposta. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, caso pleiteado.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com as Leis 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869 e 11.280 de 16/02/2006 que modifica o art. 219, § 5º, da Lei 5869/73, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n128 - 2008.51.51.009796-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE JESUS DE FREITAS MARTINS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Desta feita, impõe-se, neste momento processual, o indeferimento do pedido antecipatório. \r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIntime-se. Cite-se. Publique-se. \r\n\r\nDecisão assinada digitalmente. \r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n129 - 2008.51.51.009958-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINALVA LIMA DA SILVA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002057/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n130 - 2008.51.51.010718-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY MARTINS FROES FERNANDES (Adv. PEDRO ROBERTO CAMPELLO COELHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002052/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n131 - 2008.51.51.010957-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DE SANTANA (Adv. GUTEMBERG DE SOUZA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntimem-se. Cite-se.\r\n\r\n132 - 2008.51.51.011112-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMELIA DE OLIVEIRA CARRIAS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002077/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n133 - 2008.51.51.011150-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANA ROMUALDO MENDES E OUTROS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002091/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n134 - 2008.51.51.011254-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NALDO RAYMUNDO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002213/2008 . Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação acima exposta. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, caso pleiteado.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com as Leis 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869 e 11.280 de 16/02/2006 que modifica o art. 219, § 5º, da Lei 5869/73, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n135 - 2008.51.51.011288-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSTINA DE MORAES DIAS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002098/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n136 - 2008.51.51.011290-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORVALINA MARQUES DE ASSUMPÇÃO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002099/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n137 - 2008.51.51.011327-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA DE SOUZA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntimem-se. Cite-se.\r\n\r\n138 - 2008.51.51.011400-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERCINO DE SOUZA SOARES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002097/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n139 - 2008.51.51.011424-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO SILVA ZUZARTE (Adv. MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002214/2008 . Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação acima exposta. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, caso pleiteado.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com as Leis 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869 e 11.280 de 16/02/2006 que modifica o art. 219, § 5º, da Lei 5869/73, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n140 - 2008.51.51.011438-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CLARICE DE SOUZA (Adv. GUSTAVO CANTINHO MARIZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002093/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n141 - 2008.51.51.011460-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE CANTARINI DE CARVALHO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002092/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n142 - 2008.51.51.011756-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDO QUINTO DE SOUZA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002096/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n143 - 2008.51.51.011769-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JERONYMO DO AMARAL (Adv. FIDELIS FONTENELLA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntimem-se. Cite-se.\r\n\r\n144 - 2008.51.51.011882-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA DOS SANTOS VILLAÇA (Adv. JORGE ESTEVES ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002100/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n145 - 2008.51.51.012002-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDERLEI GOMES RODRIGUES (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002107/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n146 - 2008.51.51.012008-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA DA COSTA PONTES (Adv. MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ) x UNIAO FEDERAL (MINIS TERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002108/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n147 - 2008.51.51.012307-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) THIAGO GUIMARÃES RIBEIRO (Adv. ADILSON MARTINS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por pessoa domiciliada no município de Duque de Caxias, no Estado do Rio de Janeiro (conforme a petição inicial e demais documentos anexados), em que pleiteia indenização.\r\n\r\nDestarte, à vista do disposto no art. 3º, parágrafo 3º, da Lei 10.259/2001, c/c art. 109, parágrafo 2o, da CRFB/88, o foro adequado para a parte autora propor a presente ação é o da subseção de Duque de Caxias, situada na Rua Aílton da Costa, 115, Jardim 25 de Agosto.\r\n\r\nPelo exposto, com base na fundamentação supramencionada, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais de Duque de Caxias (à livre distribuição).\r\n\r\n148 - 2008.51.51.012482-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILEUSA SILVA DE SOUZA (Adv. EDNA THEODORO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002117/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n149 - 2008.51.51.012511-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DA MOTTA (Adv. GUTEMBERG DE SOUZA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntimem-se. Cite-se.\r\n\r\n150 - 2008.51.51.012636-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES SOUZA RAMOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002104/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n151 - 2008.51.51.012984-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CACILDA DOS SANTOS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002103/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n152 - 2008.51.51.012988-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA REGINA DE SOUZA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002102/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n153 - 2008.51.51.013330-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODETTE ALVES DE CARVALHO (Adv. LEONARDO FISCHER PECANHA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002181/2008 . Isto posto, não conheço dos presentes Embargos, e por conseguinte, NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n154 - 2008.51.51.015464-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMIR VIEIRA LIMA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntimem-se. Cite-se.\r\n\r\n155 - 2008.51.51.015557-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIELI VEIGA (Adv. LEILA DO NASCIMENTO SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIntime-se. Cite-se. Publique-se. \r\n\r\nDecisão assinada digitalmente. \r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n156 - 2008.51.51.015730-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA AREIAS GONCALVES (Adv. JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002101/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n157 - 2008.51.51.015774-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) APPARECIDA NOVAES FIGUEIRA (Adv. FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002106/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n158 - 2008.51.51.015920-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARIVALDO FERREIRA DA SILVA (Adv. GUTEMBERG DE SOUZA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntimem-se. Cite-se.\r\n\r\n159 - 2008.51.51.015924-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRÉ LUIS DE BARROS GONÇALVES (Adv. GUTEMBERG DE SOUZA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL. . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntimem-se. Cite-se.\r\n\r\n160 - 2008.51.51.016072-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENY MELO MACHADO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002118/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n161 - 2008.51.51.016170-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LAERTE NOGUEIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntimem-se. Cite-se.\r\n\r\n162 - 2008.51.51.016306-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMAR PEREIRA MORAIS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL. . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntimem-se. Cite-se.\r\n\r\n163 - 2008.51.51.016314-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO ALEVATO DA ROCHA (Adv. VIVIEN SANTOS DO CARMO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002105/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n164 - 2008.51.51.016608-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO LOPES MARQUES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntimem-se. Cite-se.\r\n\r\n165 - 2008.51.51.016634-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLEIDSON DE FRANCA GOMES (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL. . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntimem-se. Cite-se.\r\n\r\n166 - 2008.51.51.016716-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DE ARAUJO CAMPOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002130/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n167 - 2008.51.51.016758-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILZA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv. HILARIO MORORO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002129/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n168 - 2008.51.51.017524-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA BRANDÃO HONORIO E OUTRO (Adv. JOSE NOGUEIRA DE SOUZA FILHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002165/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n169 - 2006.51.01.020653-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROMERO DE MELO E ALVIM (Adv. LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n170 - 2007.51.01.010510-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA FAVORITO (Adv. RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n171 - 2007.51.01.011810-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO DE MELO BARBOSA (Adv. ALBERTO DE MELLO BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002173/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, caso pleiteado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n172 - 2007.51.01.011908-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA CAMPOS GUIMARAES DOS SANTOS JACINTHO LERINA E OUTRO (Adv. EDUARDO LABRUNA DAIHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002171/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, caso pleiteado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n173 - 2007.51.01.013200-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDALINA DE SOUZA RESSURREICAO (Adv. MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntime-se. Cite-se.\r\n\r\n174 - 2007.51.01.014700-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA REGINA DE OLIVEIRA (Adv. RENATO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . A SEDJE a fim de excluir do pólo passivo a União Federal.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n175 - 2007.51.01.014890-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMUALDO ALVES PETRAGLIA (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002166/2008 . Isto posto, homologo a desistência requerida e extingo o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n176 - 2007.51.01.015094-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) APPARECIDA PEREIRA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ, MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Inicialmente, à SEDJE para retificação do valor da causa, conforme determinação de fls. 26 e 30.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n177 - 2007.51.01.015206-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO VIEIRA (Adv. ILSON ROBERTO DA COSTA, DIOGO FERREIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002176/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, caso pleiteado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n178 - 2007.51.01.018788-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSANDRA VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv. SUAMI GOMES RIBEIRO) x SEVERINO VIEIRA DO NAS CIMENTO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002137/2008 . \r\n\r\nDesta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito em face dos Réus com base nos art. 267, VI do CPC. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n179 - 2007.51.01.019532-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ EDUARDO SOCRATES BAPTISTA (Adv. ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002200/2008 . \r\n\r\nDeste modo, conheço dos presentes Embargos, DANDO-LHES PROVIMENTO, para ANULAR a sentença de fls. Retro.\r\n\r\nCONVERTO O FEITO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n180 - 2007.51.01.023256-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELIO FERREIRA MACHADO (Adv. NOEME DO NASCIMENTO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntime-se. Cite-se.\r\n\r\n181 - 2007.51.01.026446-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDA MENDES DE SOUZA (Adv. DIOGO LIMA DE SOUZA, RENATO GOMIDES DIAS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntime-se. Cite-se.\r\n\r\n182 - 2007.51.01.026469-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA MARIA MENDES DE SOUZA (Adv. DIOGO LIMA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntime-se. Cite-se.\r\n\r\n183 - 2007.51.01.516398-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO HELIO DE HOLANDA (Adv. LIA MAURA SOARES DE MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002177/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, caso pleiteado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n184 - 2007.51.01.803983-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PLINIO FIDELIS DE OLIVEIRA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.803983-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/05/2008 17:15\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.01.803983-6\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n185 - 2007.51.51.006490-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA CANDIDA VENTURA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002180/2008 . Isto posto, não conheço dos presentes Embargos, e por conseguinte, NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n186 - 2007.51.51.007574-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVILSON GONCALVES BRASILEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.007574-9\r\n\r\nAutor: DAVILSON GONCALVES BRASILEIRO\r\n\r\nRéu: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS \r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação para o dia 14/08/2008, às 15:40 horas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n187 - 2007.51.51.008666-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO MENDES LEAO (Adv. CHRISTIANE ROSE GUEDES CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002109/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n188 - 2007.51.51.011824-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDVANDO RODRIGUES DE PONTES (Adv. CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.011824-4\r\n\r\nAutor: EDVANDO RODRIGUES DE PONTES\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação para o dia 14/08/2008 às 15:00 horas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n189 - 2007.51.51.013424-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNO HENRIQUE GOMES DE SOUZA (Adv. CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.013424-9\r\n\r\nAutor: BRUNO HENRIQUE GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação para o dia 14/08/2008 às 13:40 horas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n190 - 2007.51.51.014024-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) INDAIA BRAMONT GARCEZ MERCES (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002082/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, caso pleiteado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.RI.\r\n\r\n191 - 2007.51.51.014904-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FIRMINO FILHO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Promova o autor, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada aos autos de declaração de hipossuficiência firmada pelo próprio, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n192 - 2007.51.51.016729-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL JOSE DA CONCEIÇAO (Adv. CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Denota-se dos autos que a autora interpôs embargos de declaração no 5º dia de seu prazo, portanto, segundo determinação legal (art. 50 da Lei 9099/95), aqui aplicado subsidiariamente, teria somente cinco dias para interpor o competente recurso inominado, o que foi feito no 10º dia.\r\n\r\nNeste sentido, deixo de receber o receber o recurso inominado eis que intempestivo.\r\n\r\nIntime-se. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n193 - 2007.51.51.016734-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIVIA MARIA FERREIRA BARCELLOS REP/ ITTAMAR BARCELLOS FILHO (Adv. ITTAMAR BARCELLOS FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002155/2008 . Deste modo, JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação à União Federal, com fulcro no art. 267, VI do CPC e \r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS em relação à Anvisa, com fulcro no art. 269, I do CPC e na esteira da fundamentação. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n194 - 2007.51.51.016970-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINALDO FLORES DE BARROS (Adv. GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016970-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nDenota-se dos autos que a autora interpôs embargos de declaração no 5º dia de seu prazo, portanto, segundo determinação legal (art. 50 da Lei 9099/95), aqui aplicado subsidiariamente, teria somente cinco dias para interpor o competente recurso inominado, o que foi feito no 10º dia.\r\n\r\nCertifique a secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nIntime-se. Nada mais sendo requerido, determino que a intimação para cumprimento do julgado seja consumada mediante carga nos autos a ser efetuada, concedendo o prazo de 60(sessenta) dias a contar do recebimento dos autos ou do trânsito em julgado, conforme o contido na sentença.\r\n\r\nEm se tratando de obrigação de pagar, comprovado o depósito e, se for o caso, expeça-se alvará.\r\n\r\nCom o pagamento e/ou cumprimento da obrigação de fazer e nada mais sendo requerido em 05(cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n195 - 2007.51.51.018045-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATHAN JOSHUA BARTHOMEUF AUBRY (Adv. CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018045-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/05/2008 17:15\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.018045-4\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n196 - 2007.51.51.018455-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PAULA VIEIRA-ESPOLIO REP/ SONIA NASCIMENTO VIEIRA (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018455-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar os extratos da conta de FGTS de José Paula Vieira (falecido).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n197 - 2007.51.51.021032-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSILDA SANTOS COUTINHO (Adv. NELSON GOMES DE SOUZA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.021032-0\r\n\r\nAutor: ROSILDA SANTOS COUTINHO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 31/07/2008, às 16:20 horas, devendo as partes providenciar o comparecimento das testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n198 - 2007.51.51.022002-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO GUERREIRO DO VALE (Adv. MARIA APARECIDA DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte a parte autora no prazo de 05 (cinco) cópia de sua CTPS comprovando o vínculo empregatício com as empresas cujo o valor pretende o saque, bem como o TRCT das referidas empresas, sob pena de extinção do feito. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n199 - 2007.51.51.022012-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA DA CUNHA ALVES (Adv. MARCOS LEANDRO GONCALVES NOVAES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002087/2008 . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO,na forma do art. 269, I, para condenar a União Federal a pagar à parte autora descontado a título de pensão militar no período de abril a novembro de 2001, na forma do enunciado nº 52 da Turma Recursal dos Juizados da 2ª Região, dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Federais, e, dentro do prazo previsto no artigo 17 da Lei nº 10.259/01, devidamente corrigidos e com a incidência de juros.\r\n\r\nOs juros serão de 0,5% a.m., a partir da data da citação. A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n200 - 2007.51.51.022779-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CANDIDA MOREIRA NEVES FONSECA (Adv. FRANCISCO HENRIQUE MOREIRA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Denota-se dos autos que a autora interpôs embargos de declaração no 5º dia de seu prazo, portanto, segundo determinação legal (art. 50 da Lei 9099/95), aqui aplicado subsidiariamente, teria somente cinco dias para interpor o competente recurso inominado, o que foi feito no 8º dia.\r\n\r\nNeste sentido, deixo de receber o receber o recurso inominado eis que intempestivo.\r\n\r\nIntime-se. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n201 - 2007.51.51.024195-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVA ALVES DE ALMEIDA (Adv. ANDREA CARDOSO MULLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Denota-se dos autos que a autora interpôs embargos de declaração no 5º dia de seu prazo, portanto, segundo determinação legal (art. 50 da Lei 9099/95), aqui aplicado subsidiariamente, teria somente cinco dias para interpor o competente recurso inominado, o que foi feito no 10º dia.\r\n\r\nNeste sentido, deixo de receber o receber o recurso inominado eis que intempestivo.\r\n\r\nIntime-se. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n202 - 2007.51.51.024208-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS JOSE DA SILVA (Adv. ANDREA CARDOSO MULLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Denota-se dos autos que a autora interpôs embargos de declaração no 5º dia de seu prazo, portanto, segundo determinação legal (art. 50 da Lei 9099/95), aqui aplicado subsidiariamente, teria somente cinco dias para interpor o competente recurso inominado, o que foi feito no 10º dia.\r\n\r\nNeste sentido, deixo de receber o receber o recurso inominado eis que intempestivo.\r\n\r\nIntime-se. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n203 - 2007.51.51.024213-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ADONIAS RAMOS MONTEIRO (Adv. ANDREA CARDOSO MULLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Denota-se dos autos que a autora interpôs embargos de declaração no 5º dia de seu prazo, portanto, segundo determinação legal (art. 50 da Lei 9099/95), aqui aplicado subsidiariamente, teria somente cinco dias para interpor o competente recurso inominado, o que foi feito no 10º dia.\r\n\r\nNeste sentido, deixo de receber o receber o recurso inominado eis que intempestivo.\r\n\r\nIntime-se. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n204 - 2007.51.51.024235-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALBERTO MOTTA (Adv. ANDREA CARDOSO MULLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Denota-se dos autos que a autora interpôs embargos de declaração no 5º dia de seu prazo, portanto, segundo determinação legal (art. 50 da Lei 9099/95), aqui aplicado subsidiariamente, teria somente cinco dias para interpor o competente recurso inominado, o que foi feito no 10º dia.\r\n\r\nNeste sentido, deixo de receber o receber o recurso inominado eis que intempestivo.\r\n\r\nIntime-se. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n205 - 2007.51.51.024496-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUSANNE KLEIN GEKKER (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002175/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, caso pleiteado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n206 - 2007.51.51.025083-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEBORA FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv. JANETE DA SILVA TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.025083-3\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/05/2008 18:02\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.025083-3\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n207 - 2007.51.51.025099-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIAN TAVARES PERES CHAGAS (Adv. ALFEU FERRAZ LOBATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.025099-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/05/2008 09:59\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.025099-7\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n208 - 2007.51.51.025639-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLÓRIA REGINA DE AZEVEDO JORGE (Adv. ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002174/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, caso pleiteado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n209 - 2007.51.51.026692-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIELLE RIBEIRO DE SOUZA (Adv. ANGELA MARIA ESTEPHANIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002169/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, caso pleiteado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n210 - 2007.51.51.026934-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO SILVA TAVARES E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002157/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n211 - 2007.51.51.027017-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENE GONCALVES (Adv. LEONARDO MONTALVAO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Denota-se dos autos que a autora interpôs embargos de declaração no 5º dia de seu prazo, portanto, segundo determinação legal (art. 50 da Lei 9099/95), aqui aplicado subsidiariamente, teria somente cinco dias para interpor o competente recurso inominado, o que foi feito no 10º dia.\r\n\r\nNeste sentido, deixo de receber o receber o recurso inominado eis que intempestivo.\r\n\r\nIntime-se. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n212 - 2007.51.51.027141-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TATIANE DE MOURA ABREU (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . Deixo de receber o recurso interposto de sentença que não apreciou o mérito, com fundamento no Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro: “Não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º da Lei 10.529/2001), salvo quando o seu não conhecimento acarretar negativa de jurisdição.”\r\n\r\nAdemais a parte autora poderá ajuizar nova ação quando de posse dos extratos e/ou qualquer outro documento que comprove que o autor possuía saldo em conta-poupança no período pleiteado, possibilitando a este Juízo a inversão do ônus da prova.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n213 - 2007.51.51.027552-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv. DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECO NOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002202/2008 . Isto posto, não conheço dos presentes Embargos, e por conseguinte, NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n214 - 2007.51.51.027568-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILIA SOARES DE MENEZES (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002178/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, caso pleiteado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n215 - 2007.51.51.027924-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES RIBEIRO DA COSTA (Adv. MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que esclareça a juntada dos extratos referente ao Plano Verão, quando na realidade em sua petição inicial faz menção somente ao Plano Bresser.\r\n\r\nNeste sentido, junte, em máximos, 30 (trinta) dias os extratos referente aos meses de junho e julho de 1987 ou emende a inicial para requerer a inclusão do pedido referente ao Plano Verão, caso não possua ação com este fundamento.\r\n\r\n216 - 2007.51.51.027992-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL PEREIRA CORREIA (Adv. ALEXANDER BAPTISTA CORREIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002179/2008 . Deste modo, conheço dos presentes Embargos, DANDO-LHES PROVIMENTO, para ANULAR a sentença de fls. retro, a fim de que outra seja proferida em seu lugar. \r\n\r\nAntes, porém, de prolação de nova sentença, CONVERTO O FEITO EM DILIGÊNCIA, para determinar que os autos sejam encaminhados à Contadoria da Justiça Federal, conforme despacho de fls. 34. Retornando, voltem-me conclusos. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n217 - 2007.51.51.031712-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO REZENDE (Adv. ELISABETE PINA LIBERATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002162/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n218 - 2007.51.51.031821-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO CORREA DE SOUZA (Adv. LAERTE DOS SANTOS LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.031821-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/05/2008 09:54\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.031821-0\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n219 - 2007.51.51.034034-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. JOSE SCHUELER DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002068/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, conforme o disposto no art. 98, I da CF c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95, vez que a causa não se enquadra no conceito constitucional de menor complexidade. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que poderá pleitear seu direito em Vara Federal Cível comum.\r\n\r\nOutrossim, atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n220 - 2007.51.51.035660-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUCLEA DA COSTA (Adv. HELOISA FLORIANO DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.035660-0\r\n\r\nAutor: EUCLEA DA COSTA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação para o dia 14/08/2008, às 15:20 horas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n221 - 2007.51.51.036198-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERIVAN JOSE PIRES VASCONCELOS (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei n.º 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n222 - 2007.51.51.037100-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELOISE VIEIRA (Adv. RENATO MACEDO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002172/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, caso pleiteado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n223 - 2007.51.51.037132-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY RIBEIRO ALVARES CORREA (Adv. ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002140/2008 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n224 - 2007.51.51.037184-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEYMA CIBELY DE SOUZA PEREIRA (Adv. ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 45 - Defiro a dilação do prazo requerido pela CEF por 15 (quinze) dias.\r\n\r\nInitme-se.\r\n\r\n225 - 2007.51.51.037875-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CACILDA MOREIRA (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002141/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n226 - 2007.51.51.038049-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLINDA COUTINHO GAMBA (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro ainda o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei n.º 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n227 - 2007.51.51.043194-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULINA BUSCH BAPTISTA E OUTRO (Adv. MONICA PRUDENTE GIGLIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 47/50 - Nada a deferir, eis que com a prolação da sentença termina a prestação jurisdicional deste Juízo, podendo a parte ajuizar nova ação de posse dos extratos.\r\n\r\nCertifique a secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n228 - 2007.51.51.043562-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORA SIMONETTI COELHO (Adv. ACHILLES BRETAS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002201/2008 . Isto posto, não conheço dos presentes Embargos, e por conseguinte, NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n229 - 2007.51.51.047766-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE EIZO HIGA (Adv. MICHEL FAZANARO DE GEQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002158/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n230 - 2007.51.51.051772-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELNIZO PAULO MARTINS DE AZEREDO (Adv. JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora manifestar-se perante a petição de fls. 46/49, trazida pela parte ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n231 - 2007.51.51.054456-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE HAMILTON AUTRAN DA SILVA (Adv. CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002159/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n232 - 2007.51.51.054644-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANIBAL RIBEIRO MARQUES (Adv. MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002160/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n233 - 2007.51.51.054842-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO PESSANHA (Adv. ELZA MENDONCA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002083/2008 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n234 - 2007.51.51.054989-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA IRENE FREIRE DOS SANTOS (Adv. JURACIR RODRIGUES PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002204/2008 . \r\n\r\nIsto posto, conheço dos presentes Embargos DANDO-LHES PROVIMENTO, para fazer constar da sentença de fls. 36/37 a determinação para que a CEF proceda à desconstituição do débito no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) e a retirada do nome da autora, Sra. FRANCISCA IRENE FREIRE DOS SANTOS, CPF nº 669.387.837-72, do cadastro de inadimplentes, no prazo máximo de 5 (cinco) dias a contar da ciência desta Decisão, sob pena de incidência de multa cominatória diária de R$ 100,00 (cem reais), revertida em favor da parte autora. \r\n\r\nDecisão assinada digitalmente. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n235 - 2007.51.51.056300-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEON RABINOVITCH (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002161/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n236 - 2007.51.51.064350-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILCE TEREZINHA TECCHIO (Adv. ANTONIO DIAS DE SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064350-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/05/2008 17:15\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.064350-8\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n237 - 2007.51.51.064818-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON DA SILVA CARVALHO (Adv. CARLA PRETTI MERCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002152/2008 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, caso pleiteado.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n238 - 2007.51.51.065452-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUZANA AMARAL PEREIRA (Adv. DENISE DA SILVA NICOLET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.065452-0\r\n\r\nAutor: SUZANA AMARAL PEREIRA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação para o dia 14/08/2008 às 14:40 horas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n239 - 2007.51.51.065521-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA DE OLIVEIRA KOBAYASHI (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065521-3\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/05/2008 17:15\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.065521-3\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n240 - 2007.51.51.067042-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APPARECIDA GOMES KNEIPP (Adv. JORGE ABREU DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002156/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n241 - 2007.51.51.067098-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO CAMPOS (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revejo o despacho retro, eis que a ação versa sobre expurgos inflacionários na conta do FGTS.\r\n\r\n1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n242 - 2007.51.51.067622-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO SIQUEIRA BENTO JÚNIOR (Adv. CARLOS ALBERTO SOARES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002143/2008 . Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005. \r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n243 - 2007.51.51.068044-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO DE ALMEIDA (Adv. GISELLE CARREIRO SILVA TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora manifestar-se perante a petição de fls. 63/65, trazida pela parte ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n244 - 2007.51.51.068952-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLÓRIA CRISTINA DA COSTA AMARAL E OUTROS (Adv. ELZA MENDONCA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068952-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/05/2008 17:15\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.068952-1\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n245 - 2007.51.51.069835-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA DOS SANTOS PARAISO (Adv. CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Defiro a dilação do prazo por improrrogáveis 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n246 - 2007.51.51.071098-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO MARTINS (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n247 - 2007.51.51.071126-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES DA CONCEICAO BARRETO (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES, GIZELE CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002065/2008 . Por todo o exposto, julgo procedente o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar a parte autora (PIS no. 1201247730-7), as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 2.291,52 (dois mil, duzentos e noventa e um reais e cinqüenta e dois centavos), com saldo atualizado em 10/04/2008, referente à conta de FGTS Cód Estab 59920600292456/55867, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. Sem custas para recurso. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, oficie-se para cumprimento (art. 17 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nCumprido, expeça-se alvará judicial para levantamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n248 - 2007.51.51.071350-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE NATIVIDADE TEIXEIRA COELHO FILHO - ESPÓLIO (Adv. LUZIA HELENA DE AZEVEDO CAMELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntime-se. Cite-se.\r\n\r\n249 - 2007.51.51.072118-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTAVIA MONTEIRO DE LIMA (Adv. JOSE AMERICO GUIMARAES PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002170/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, caso pleiteado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n250 - 2007.51.51.072826-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IONE CONCEICAO DA SILVA VALENTIM (Adv. NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072826-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/05/2008 17:15\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.072826-5\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n251 - 2007.51.51.072838-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO ROBERTO DE PINHO LOPES (Adv. EROS ALEXANDRE PEIXOTO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072838-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/05/2008 17:15\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.072838-1\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n252 - 2007.51.51.072890-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIEDINA SOUZA FREITAS (Adv. SERGIO ROBERTO BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072890-3\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/05/2008 17:49\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.072890-3\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação de que o(s) depósito(s) já se encontra(m) efetuado(s) e estando cumprida a obrigação, dê-se vista à Parte Autora para, no prazo de 10(dez) dias e se necessário for, requerer a expedição de Alvará de Levantamento, que já fica desde logo deferida. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n253 - 2007.51.51.073022-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FRANCISCO DA ROCHA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.073022-3\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/05/2008 17:15\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.073022-3\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n254 - 2007.51.51.073062-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA BRITO NOGUEIRA (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002151/2008 . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.073062-4\r\n\r\nAutor: VERA LUCIA BRITO NOGUEIRA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B2\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPassa-se à decisão.\r\n\r\nA matéria referente aos expurgos do FGTS já foi objeto de julgamento no Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário nº 226.855-7 (publicado em 13/10/2000), sendo relator o Ministro Moreira Alves. \r\n\r\nConforme se depreende dos documentos anexados aos autos, a parte autora assinou o termo de adesão previsto na Lei Complementar nº110/01. Entre as condições desse termo, encontra-se aquela prevista no inciso III do art. 6o, qual seja, de que não está e nem ingressará em juízo discutindo a reposição dos expurgos.\r\n\r\nVerifica-se que o acordo assinado tem natureza de negócio jurídico bilateral, isto é, de declaração de vontade dirigida no sentido da obtenção de um resultado. A conseqüência do mesmo é a criação de direitos e obrigações para ambas as partes, só afastados em caso de dolo, violência, erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa (art. 1030 do Código Civil), ou em caso de mútuo consentimento. Segue-se, então, o princípio da obrigatoriedade, a partir da vontade bilateral formalizada no instrumento.\r\n\r\nCelebrado o acordo, então, passa o mesmo a constituir fonte formal de direito, autorizando qualquer das partes a mobilizar o Poder Judiciário para fazê-lo respeitar, na forma do assinado, assegurando a execução segundo a vontade que presidiu a sua constituição. \r\n\r\nPor outro lado, o Judiciário também estaria autorizado a afastar regras onerosas a uma das partes que estivessem inscritas em cláusulas abusivas (vide art. 51 da Lei 8.078/90). No entanto, não entendo como abusivas as regras impostas para o recebimento administrativo dos planos econômicos expurgados ao FGTS, principalmente porque a adesão sempre teve o caráter de facultatividade, e o acesso ao Poder Judiciário sempre foi via bastante utilizada, e assim divulgada, para o credenciamento dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDesse modo, preferindo o acordo administrativo, não pode o titular de conta vinculada utilizar a Justiça para obter o mesmo benefício, em bases diferentes da pactuada. Além do mais, sendo o termo de adesão um ato jurídico perfeito, somente perderia a validade diante da concordância expressa da ré.\r\n\r\nCaso se entendesse de forma diversa, isto acarretaria violação ao ato jurídico perfeito, ou seja, uma garantia fundamental prevista na Constituição Federal. Em arremate, vale lembrar que, com a decisão de seu Plenário, de 31.03.2005, o Egrégio Supremo Tribunal Federal conheceu e deu provimento, por maioria, ao Recurso Extraordinário no 418.918, pacificando a controvérsia no sentido de que os acordos celebrados pela CEF quanto aos expurgos econômicos não devem ser anulados. Inclusive, a partir desta decisão foi cancelado, em 01/04/2005, o enunciado nº 21 que versava sobre a matéria, sendo editado o enunciado nº 44, que trata de maneira diversa a matéria, onde não consta mais do texto a assertiva “ainda que tenha aderido ao acordo previsto na Lei Complementar n. 110/2001”, posto ser contrária a referida decisão do STF.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, caso pleiteado.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n255 - 2007.51.51.073328-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DECIO SOARES FERRAZ (Adv. ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.073328-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nConforme entendimento mantido junto à C.E.F., determino que a intimação para cumprimento do julgado seja consumada mediante carga nos autos a ser efetuada, concedendo o prazo de 60(sessenta) dias a contar do recebimento dos autos ou do trânsito em julgado, conforme o contido na sentença.\r\n\r\nEm se tratando de obrigação de pagar, comprovado o depósito e, se for o caso, expeça-se alvará.\r\n\r\nCom o pagamento e/ou cumprimento da obrigação de fazer e nada mais sendo requerido em 05(cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n256 - 2007.51.51.074126-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ CARLOS JOSE (Adv. LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002217/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, CPC (litispendência), nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n257 - 2007.51.51.076506-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VIEIRA DA COSTA FILHO (Adv. GLORIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002132/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, caso pleiteado.\r\n\r\nIntimem-se. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n258 - 2007.51.51.076922-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OCLIDIO JOSE DA SILVEIRA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002131/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, caso pleiteado.\r\n\r\nIntimem-se. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nQuebra 259 - 2007.51.51.077104-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO XAVIER DE SOUSA (Adv. JOSE CARLOS VALLE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPromova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada aos autos de declaração de hipossuficiência firmada pela mesma, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n260 - 2007.51.51.077596-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO DA SILVA COSTA JÚNIOR (Adv. IAPERINA MARTA AIELLO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002239/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma o art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré pagar à parte autora, a título de compensação por danos morais in re ipsa, a importância de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), a serem corrigidos monetariamente.\r\n\r\nSem custas e honorários, por força dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intimem-se.\r\n\r\nA sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\n261 - 2007.51.51.077693-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ALFREDO DE ARAÚJO (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077693-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a informação prestada pela CEF às fls. 43/44 do cumprimento da sentença, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, comparecer a qualquer agência da CEF, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei 8.036/90 para levantamento da quantia depositada.\r\n\r\nSem manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n262 - 2007.51.51.077880-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. NILTON DE OLIVEIRA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002081/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I do CPC e na esteira da fundamentação. \r\n\r\nCustas para recurso \"ex lege\". Sem honorários advocatícios e sem custas de sucumbência.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n263 - 2007.51.51.079070-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA SILVA SANTOS FERREIRA (Adv. KATIA MARIA BRAULE PINTO CANTINHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Converto o feito em diligência. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos prova de que não figura como sócia da empresa JUARITE DE OLIVEIRA COUTINHO & CIA LTDA ME., no prazo máximo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n264 - 2007.51.51.079392-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURICEA PORFIRIO MARIANI (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079392-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a informação prestada pela CEF às fls. 64/65 do cumprimento da sentença, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, comparecer a qualquer agência da CEF, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei 8.036/90 para levantamento da quantia depositada.\r\n\r\nSem manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n265 - 2007.51.51.080074-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA GOMES DA SILVA (Adv. MARCELO POSSIMOZER DIAS) x UNIAO FEDERAL. . Converto o feito em diligência. \r\n\r\nVerifico, pela natureza da matéria versada nos autos, a necessidade de realização de audiência de conciliação, que poderá ser convolada em instrução e julgamento;\r\n\r\nPortanto, designo a realização de audiência de instrução e julgamento para o dia 15/07/208, às 16:00h, cientes as partes de que deverão se apresentar acompanhadas de suas eventuais testemunhas, sendo que estas deverão comparecer independentemente de intimação; \r\n\r\nCaso a parte autora deseje a intimação pessoal da Sra. CRISTIANE DA SILVA GAMA E SILVA, mencionada na exordial, deverá fornecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, o endereço da mesma; \r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n266 - 2007.51.51.080627-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DA CONCEIÇÃO PORTO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000839/2008 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, para liberação no decorrer do prazo máximo de cinco dias, no caso de preenchimento da hipótese legal de saque, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, comunicando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n267 - 2007.51.51.080705-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILAIR CARDOSO DE BARROS (Adv. ANGELA MARIA SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080705-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a informação prestada pela CEF às fls. 79/80 do cumprimento da sentença, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, comparecer a qualquer agência da CEF, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei 8.036/90 para levantamento da quantia depositada.\r\n\r\nSem manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n268 - 2007.51.51.080998-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA MARIA FERREIRA POMBO (Adv. FRANCINE BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080998-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a informação prestada pela CEF às fls. 47/48 do cumprimento da sentença, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, comparecer a qualquer agência da CEF, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei 8.036/90 para levantamento da quantia depositada.\r\n\r\nSem manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n269 - 2007.51.51.084338-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DE CASTRO (Adv. JOSE DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Assim, HOMOLOGO o acordo celebrado, resolvendo o mérito na forma do art. 269 III, do CPC, servindo a presente sentença de alvará judicial, para recebimento da quantia ajustada, a partir da data assinalada, no PAB FORUM CRIMINAL (Ag. 4117), sito à Av. Venezuela nº 134. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nSentença lida e publicada em audiência. Partes intimadas. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nPRI\r\n\r\nSentença/decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n270 - 2007.51.51.084564-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROOSEVELT ARUEIRA (Adv. MARIA APARECIDA VICENTE) x BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002142/2008 . Com a exclusão da lide do ente público federal, desfaz-se, por sua vez, a competência da Justiça Federal em relação ao Banco do Brasil, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nSem recurso por se tratar de sentença terminativa ( enunciado 18 das Turmas Recursais).\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005. \r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n271 - 2007.51.51.084820-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENIR DE OLIVEIRA FRAGA E OUTRO (Adv. MARLENE SANTOS D ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n272 - 2007.51.51.085534-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CARLOS GOMES DA SILVA (Adv. JOSE ARAO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, extrato de movimentação talonário do autor, bem como toda documentação pertinente para elucidação dos fatos. Decorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n273 - 2007.51.51.085621-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HIDEO OCHI (Adv. CARLOS CARVALHO DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002128/2008 . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n274 - 2007.51.51.086666-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ SERGIO JACINTHO BARROCO (Adv. MARCIO FREITAS DE AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.086666-2\r\n\r\nAutor: LUIZ SERGIO JACINTHO BARROCO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\nDesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/08/2008, às 14:00 horas, devendo as partes providenciar o comparecimento das testemunhas independentemente de intimação. \r\n\r\nNão havendo necessidade de produção de prova testemunhal, manifeste-se a parte autora no prazo de 20 dias, hipótese em que não haverá a realização de audiência, ficando os autos conclusos para a sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n275 - 2007.51.51.087590-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARYNA MARTINS RIBEIRO FARIAS (Adv. SEM ADVOGADO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000726/2008 . Assim sendo, JUGO PROCEDENTE O PEDIDO e confirmo a antecipação concedida para tornar definitiva a inscrição da parte autora, independentemente do pagamento de taxa, na forma da decisão deferida: a CONVALIDAÇÃO da inscrição do candidato no Exame em tela, independente do pagamento da taxa correspondente, e permitir o regular acesso às provas e a todos os procedimentos classificatórios do certame em questão, desde que satisfeitas as demais condições editalícias exigidas. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n276 - 2007.51.51.087631-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIANA DA SILVA MEDEIROS (Adv. SEM ADVOGADO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000728/2008 . Assim sendo, JUGO PROCEDENTE O PEDIDO e confirmo a antecipação concedida para tornar definitiva a inscrição da parte autora, independentemente do pagamento de taxa, na forma da decisão deferida: a CONVALIDAÇÃO da inscrição do candidato no Exame em tela, independente do pagamento da taxa correspondente, e permitir o regular acesso às provas e a todos os procedimentos classificatórios do certame em questão, desde que satisfeitas as demais condições editalícias exigidas. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n277 - 2007.51.51.087633-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA CARVALHO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000729/2008 . Assim sendo, JUGO PROCEDENTE O PEDIDO e confirmo a antecipação concedida para tornar definitiva a inscrição da parte autora, independentemente do pagamento de taxa, na forma da decisão deferida: a CONVALIDAÇÃO da inscrição do candidato no Exame em tela, independente do pagamento da taxa correspondente, e permitir o regular acesso às provas e a todos os procedimentos classificatórios do certame em questão, desde que satisfeitas as demais condições editalícias exigidas. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n278 - 2007.51.51.087635-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA PAULA DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000731/2008 . Assim sendo, JUGO PROCEDENTE O PEDIDO e confirmo a antecipação concedida para tornar definitiva a inscrição da parte autora, independentemente do pagamento de taxa, na forma da decisão deferida: a CONVALIDAÇÃO da inscrição do candidato no Exame em tela, independente do pagamento da taxa correspondente, e permitir o regular acesso às provas e a todos os procedimentos classificatórios do certame em questão, desde que satisfeitas as demais condições editalícias exigidas. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n279 - 2007.51.51.088688-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS GONZAGA CAMPBELL BRETAS (Adv. IGOR SOLTER GADALETA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.088688-0\r\n\r\nAutor: CARLOS GONZAGA CAMPBELL BRETAS\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 31/07/2008, às 16:40 horas, devendo as partes providenciar o comparecimento das testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n280 - 2007.51.51.088954-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAGMAR COUTINHO RIBEIRO (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n281 - 2007.51.51.089576-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMILTON DIMAS DA SILVA E OUTROS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A SEDJE a fim de incluir no pólo ativo a Sra. MARLENE DIMAS DA SILVA MOREIRA (cf. documentos anexados à inicial - fls. 21/24).\r\n\r\n1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n282 - 2007.51.51.089656-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIR MONTEIRO DOS SANTOS (Adv. JOAO ARNOLDO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n283 - 2007.51.51.091504-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISLENE TEIXEIRA ALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000730/2008 . Assim sendo, JUGO PROCEDENTE O PEDIDO e confirmo a antecipação concedida para tornar definitiva a inscrição da parte autora, independentemente do pagamento de taxa, na forma da decisão deferida: a CONVALIDAÇÃO da inscrição do candidato no Exame em tela, independente do pagamento da taxa correspondente, e permitir o regular acesso às provas e a todos os procedimentos classificatórios do certame em questão, desde que satisfeitas as demais condições editalícias exigidas. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n284 - 2007.51.51.091978-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA DIAS GOMES (Adv. EDUARDO AZEREDO DE AZEVEDO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002111/2008 . Isto posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, para condenar a CEF ao pagamento de R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais), a título de compensação pelos danos morais sofridos, tudo com fulcro nos artigos 14 do CDC; 927, parágrafo único e 944 do CC/02.\r\n\r\nSem custas e honorários face aos artigo 55 e 56 da lei 9099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do decênio legal para a interposição de recurso inominado\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n285 - 2008.51.51.000097-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ MIGUEL DE FRIAS MAGALHAES (Adv. MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n286 - 2008.51.51.000153-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA DOS SANTOS (Adv. MAURO SILVA LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000153-9\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008.\r\n\r\n287 - 2008.51.51.000615-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGRIPINA PEREIRA DA SILVA (Adv. ELISANGELA SANTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a prioridade para prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003.\r\n\r\nProvidencie a parte autora a declaração de que trata a Lei n.º 7.510/86, observando que a Lei n.º 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art.301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n288 - 2008.51.51.000714-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAM HYPOLITO DA COSTA (Adv. JOSE CARLOS VALLE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000714-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos documento comprobatório de sua residência, sob pena de extinção do feito, bem como providencie a declaração de que trata a Lei n.º 7.510/86, observando que a Lei n.º 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n289 - 2008.51.51.000882-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DOS SANTOS (Adv. CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2008.51.51.000882-0\r\n\r\nAutor: JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS \r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação para o dia 05/08/2008, às 13:20 horas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n290 - 2008.51.51.000933-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI PENHA FERREIRA MARQUES (Adv. HYGINO FERREIRA MARQUES) x CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 1 REGIAO/RJ. . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntimem-se. Cite-se.\r\n\r\n291 - 2008.51.51.001222-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO RIBEIRO (Adv. NILTON ALVES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2008.51.51.001222-7\r\n\r\nAutor: JOSE ANTONIO RIBEIRO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação para o dia 14/08/2008 às 14:20 horas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n292 - 2008.51.51.001390-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSELI OURIQUE DE ANDRADE (Adv. EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.001390-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, cite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art.301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n293 - 2008.51.51.003159-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv. FATIMA DE OLIVEIRA PERROTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003159-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, cite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art.301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n294 - 2008.51.51.003162-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IMACULADA DIAS ALVES (Adv. RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nTendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, cite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art.301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n295 - 2008.51.51.003214-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCILIA KRECZMARSKY GUIMARAES (Adv. CATARINA JORGE HAFNER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003214-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos documento comprobatório de sua residência, sob pena de extinção do feito, bem como providencie a declaração de que trata a Lei n.º 7.510/86, observando que a Lei n.º 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n296 - 2008.51.51.003243-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANGELICA SUCCINI MARTINS (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n297 - 2008.51.51.003372-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORALICE SOARES RODRIGUES (Adv. TATIANA FERNANDES GOMES AFFONSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nTendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, cite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art.301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nQuebra 298 - 2008.51.51.003386-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAAC RODRIGUES (Adv. ISAAC RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003386-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, cite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art.301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n299 - 2008.51.51.004686-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA DO CARMO CORREA RODRIGUES (Adv. SANDRO LUIZ SANTOS LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n300 - 2008.51.51.004764-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MÁRIO SERGIO PACHECO DE SOUZA (Adv. CARLOS EDUARDO DE SOUZA GIRALDO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002238/2008 . 2- DISPOSITIVO:\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma o art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré pagar à parte autora, a título de compensação por danos morais in re ipsa, a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), a serem corrigidos monetariamente.\r\n\r\nSem custas e honorários, por força dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intimem-se.\r\n\r\nA sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\n301 - 2008.51.51.005330-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS RAMOS CANDIDO (Adv. DENISE CARDOSO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2008.51.51.005330-8\r\n\r\nAutor: ANTONIO CARLOS RAMOS CANDIDO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação para o dia 14/08/2008 às 14:00 horas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n302 - 2008.51.51.005715-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO ROCHA DUTRA (Adv. DARCY SILVA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntime-se. Cite-se.\r\n\r\n303 - 2008.51.51.005988-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) YVONETE AZEREDO CANUTO DIAS (Adv. ROBENS FONSECA PEDROSA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2008.51.51.005988-8\r\n\r\nAutor: YVONETE AZEREDO CANUTO DIAS\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação para o dia 14/08/2008 às 13:20 horas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n304 - 2008.51.51.006590-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA CARDOSO DE PAULA PÊGAS FERREIRA (Adv. JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2008.51.51.006590-6\r\n\r\nAutor: SONIA CARDOSO DE PAULA PÊGAS FERREIRA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 31/07/2008, às 17:00 horas, devendo as partes providenciar o comparecimento das testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n305 - 2008.51.51.008276-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BEZERRA DA SILVA (Adv. ALUIZIO COSTA MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008276-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte cópia da petição inicial e anexos dos autos do processo n.º 2004.51.51.053415-9, visto que os mesmos encontram-se no Arquivo Geral, dificultando a análise da prevenção. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n306 - 2008.51.51.008700-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENAN SPENCER SOUZA E OUTRO (Adv. EDMUNDO DOS SANTOS NETO) x BANCO BRADESCO S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002236/2008 . Pelo exposto, com base no art. 6o , I, da Lei 10.259/2001 c/c art. 51, caput, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.\r\n\r\nIntimem-se. Sem Custas para recurso. \r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n307 - 2008.51.51.008884-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRATAN DE ARAUJO TORRES (Adv. EDSON ALVES SILVA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isto posto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida para determinar à Caixa Econômica Federal que promova a exclusão de nome da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, relativo a pendência bancária referente ao contrato discutido nos presentes autos, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a ser revertida em favor da parte autora.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art.301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n308 - 2008.51.51.009231-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. CLAUDIA VALERIA CRUZ FONTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isto posto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida para determinar à Caixa Econômica Federal que promova a exclusão de nome da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, relativo a pendência bancária referente ao contrato discutido nos presentes autos, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a ser revertida em favor da parte autora.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nQuebra Cite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art.301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n309 - 2008.51.51.009363-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA MARIA DA COSTA MACHADO (Adv. GERCIHANA SANTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isto posto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida para determinar à Caixa Econômica Federal que promova a exclusão de nome da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, relativo a pendência bancária referente ao contrato discutido nos presentes autos, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a ser revertida em favor da parte autora.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art.301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n310 - 2008.51.51.009547-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS MAGNO CESARANO DA ROCHA (Adv. SERGIO ROSAS DE AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isto posto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida para determinar à Caixa Econômica Federal que promova a exclusão de nome da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, relativo a pendência bancária referente ao contrato discutido nos presentes autos, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a ser revertida em favor da parte autora.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art.301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n311 - 2008.51.51.009707-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERALDO PINTO DE SOUZA (Adv. ADRIANA PINTO DA SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntime-se. Cite-se.\r\n\r\n312 - 2008.51.51.009864-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEANDRO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIO LEITE NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntimem-se. Cite-se.\r\n\r\n313 - 2008.51.51.009941-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANELIO OSWALDO ROSA MACHADO (Adv. LUIS ANTONIO DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isto posto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida para determinar à Caixa Econômica Federal que promova a exclusão de nome da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, relativo a pendência bancária referente ao contrato discutido nos presentes autos, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a ser revertida em favor da parte autora.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art.301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n314 - 2008.51.51.010410-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO PEREIRA PINTO (Adv. MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntime-se. Cite-se.\r\n\r\n315 - 2008.51.51.011077-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUXILIADORA ANDRE COSTA (Adv. MARIA DE FATIMA FARIA FERRAZ) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntimem-se. Cite-se.\r\n\r\n316 - 2008.51.51.011080-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MACHADO DA MOTTA FILHO (Adv. MARIA DE FATIMA FARIA FERRAZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntimem-se. Cite-se.\r\n\r\n317 - 2008.51.51.011138-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA BARCELLOS DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES) x BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002232/2008 . Por tudo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em face do BACEN com base no art. 269, IV do CPC, em relação às contas que foram transferidas para o BACEN e, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, em face do BANCO DO BRASIL, com base no art. 6o , I, da Lei 10.259/2001 c/c art. 51, caput, da Lei 9.099/95\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da Lei. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n318 - 2008.51.51.011435-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS MAURICIO ANDRADE SILVA (Adv. MARLI MARENDAZ MURY) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. . Portanto, em sede de cognição perfunctória, entende-se que os documentos apresentados pela parte autora não se mostram aptos a demonstrar a plausibilidade dos pontos de fato e de direito que enseje a antecipação dos efeitos da tutela in limine.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIntime-se. Cite-se. Publique-se. \r\n\r\nDecisão assinada digitalmente. \r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n319 - 2008.51.51.011679-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MAGALHAES ALMEIDA (Adv. CRISTIANE APARECIDA BARRETO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isto posto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida para determinar à Caixa Econômica Federal que promova a exclusão de nome da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, relativo a pendência bancária referente ao contrato discutido nos presentes autos, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a ser revertida em favor da parte autora.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art.301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n320 - 2008.51.51.011773-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGUSTINHO LUIS DA SILVA NETO (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Isto posto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida para determinar à Caixa Econômica Federal que promova a exclusão de nome da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, relativo a pendência bancária referente ao contrato discutido nos presentes autos, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a ser revertida em favor da parte autora.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art.301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n321 - 2008.51.51.012877-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO GUIMARÃES DIAS (Adv. ELIANE GUIMARAES DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntime-se. Cite-se.\r\n\r\n322 - 2008.51.51.015496-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO ALVES DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DUTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntime-se. Cite-se.\r\n\r\n323 - 2008.51.51.015839-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER MATHIAS KULLINGER (Adv. WALTER BASTOS KULLINGER) x CAAR - CAIXA DE ASSINTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . \r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nEntretanto, relativamente ao pedido de consignação em pagamento das parcelas vencida e vincenda, que se trata, na verdade, de pedido de natureza cautelar, DEFIRO-O, a fim de se evitar a mora da parte autora, enquanto a questão posta nos autos se encontrar em discussão. \r\n\r\nDeste modo, intime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, deposite os valores que entender devidos na agência da CEF - Caixa Econômica Federal do PAB FORUM CRIMINAL, em conta que deverá ser aberta vinculada ao presente processo, em nome deste Juízo. Após efetuado o depósito, informe a parte autora, nestes autos, a realização do depósito, para fins de eventual levantamento pela parte ré. \r\n\r\nDecisão assinada digitalmente.\r\n\r\nOficie-se a CEF. \r\n\r\nIntimem-se. Citem-se.\r\n\r\n324 - 2008.51.51.016011-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANDRO NEVES DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DUTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntime-se. Cite-se.\r\n\r\n325 - 2008.51.51.016838-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MACEDO (Adv. JULIO CESAR FERREIRA XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntime-se. Cite-se.\r\n\r\n326 - 2008.51.51.022104-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE JOSE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. ALESSANDRO LUIZ CARVALHO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Providencie a parte autora a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/1950 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.\r\n\r\nDefiro a inversão do ônus da prova, conforme a Lei 8.078/90, ante a hipossuficiência do autor. \r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nTotal Decisão : 58\r\n\r\nTotal Despacho : 102\r\n\r\nTotal Sentença : 166\r\n\r\nId: 550209"
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                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000135\r\n\r\nExpediente do dia 19/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.052887-1 JORGE DE ARAUJO (Adv. ALEXANDRE PAPERA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nDESPACHO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nDê-se vista a ré pelo prazo de 05 (cinco) dias, conforme requerido às fls.132.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que efetue o pagamento dos honorários de sucumbência fixados pela Turma Recursal (R$ 579,44), no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC, mediante depósito em conta judicial.\r\n\r\nCumprido, determino conversão em renda da União Federal (Fazenda Nacional) do valor depositado. Oficie-se.\r\n\r\nPor fim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.010889-1 LYGIA LUCIANO BUENO (Adv. MARCUS VINICIUS M.M. DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004211/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.012713-7 NILSON XAVIER DA COSTA (Adv. MARCUS VINICIUS M.M. DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004206/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.026248-0 WANDERLEY DIAS DA ROCHA E OUTROS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004212/2008 . JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em relação ao INSS, com fulcro no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 e art. 267, VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ilegitimidade passiva ad causam.\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação ao autores REGINA MARIA DA SIVAL MENDANHA, VERA LÚCIA DE ABREU COSTA, ELIANE PEREIRA MONTEIRO E CLÁUDIO ALEXANDRE DOS SANTOS, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIÃO FEDERAL a: \r\n\r\n1) suspender a exigibilidade dos descontos relativos à contribuição social incidente sobre o adicional de férias (terço constitucional) de WANDERLEY DIAS DA ROCHA; e\r\n\r\n2) restituir a WANDERLEY DIAS DA ROCHA o valor das contribuições sociais incidentes sobre o adicional de férias, observada a prescrição qüinqüenal, incidindo-se a taxa SELIC a partir da data dos descontos indevidos até o efetivo pagamento (art. 39, § 4º da Lei 9.250/95).\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício para cumprimento da obrigação de fazer (item 1) e para que a ré indique o valor a ser requisitado (item 2), nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora oportunamente para que compareça à agência da CEF munida(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.047812-8 EROS MAINGUE (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004205/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.049323-3 SERGIO MOREIRA SILVA (Adv. LEARTE QUADRA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004204/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a restituir ao autor o valor das contribuições sociais incidentes sobre o adicional de radiação ionizante, no período de outubro de 2001 a maio de 2004, incidindo-se a taxa SELIC a partir da data dos descontos indevidos até o efetivo pagamento (art. 39, § 4º da Lei 9.250/95).\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos ao contador judicial para atualizar o valor da condenação, com base nas planilhas de fls. 105/106.\r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.053842-3 UBIRATAN PARREIRA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004203/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.056152-4 EDIVALDO CESAR PEREIRA (Adv. LEARTE QUADRA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004209/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a restituir ao autor o valor das contribuições sociais incidentes sobre o adicional de radiação ionizante, no período de dezembro de 2001 a junho de 2004, incidindo-se a taxa SELIC a partir da data dos descontos indevidos até o efetivo pagamento (art. 39, § 4º da Lei 9.250/95).\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos ao contador judicial para atualizar o valor da condenação, com base nas planilhas de fls. 47/50.\r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.031713-6 DIOFRILDO TROTTA (Adv. JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nI - Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que torna-se necessária a designação de perícia médica para avaliação do atual estágio da enfermidade do autor.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, especifique o seu pedido juntando aos autos cópia Declaração de Ajuste Anual de Imposto de Renda, devendo, ainda, se manifestar expressamente se renuncia a valor que ultrapassa o limite estabelecido no art. 3o da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII- Encaminhem-se os autos à SEDRJ para retificação na autuação, fazendo constar no pólo passivo a União Federal/Fazenda Nacional,em vista da matéria tributária.\r\n\r\nOs autos devem ser encaminhados à SEDEL/SID para que proceda à sua digitalização.\r\n\r\nIV- Com o retorno, cite-se, intimando-se a parte ré do presente despacho, e de que tem o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse ; ou apresentar contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. Fica intimada a Ré, ainda, de que deverá juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nV - Considerando que o julgamento da demanda exige a produção de prova pericial, designo perícia médica para o dia 04 de agosto de 2008, às 14:00 horas, e nomeio como perita do Juízo a Dra. MAUREN CRISTINA DA SILVA MACHADO. Fixo os honorários periciais no valor máximo constante da tabela IV da Resolução no. 440 do Conselho da Justiça Federal, devendo ser requisitados junto à Direção do Foro assim que o laudo pericial for apresentado em Juízo, e serão pagos na forma prevista no parágrafo 1o do art. 12 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo constarão:\r\n\r\na) A periciada sofre de neoplasia maligna? Sendo afirmativa a resposta, descreva o quadro clínico do autor;\r\n\r\nb) Em caso afirmativo, é possível fixar a data do início da enfermidade?\r\n\r\nc) Tal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou (aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nd) Quais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para a periciada?\r\n\r\ne) A(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados?\r\n\r\nVI - As partes terão 10 (dez) dias de prazo para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, contado tal prazo, para a parte autora, a partir da intimação do despacho, e para a parte ré, a partir da citação, devendo, as partes, darem ciência aos respectivos assistentes técnicos da data e horário e local da perícia, a fim de que compareçam a mesma. A parte autora deverá trazer, na ocasião da perícia, toda a documentação de que disponha que comprovem o alegado, tais como exames e laudos acerca de sua moléstia.\r\n\r\nO exame pericial será realizado no consultório da Dra. Mauren Cristina da Silva Machado, situado à Rua Santa Clara, no. 70/sala 1208, Copacabana, onde serão realizados, imediatamente em seguida, os exames pelos assistentes técnicos. \r\n\r\nVII - O prazo para entrega do laudo será de 15 (quinze) dias, contado da realização do exame, atentando a Secretaria para o disposto no art. 12, caput, parte final da Lei no. 10.259/01. O prazo para entrega dos pareceres dos assistentes técnicos será de 05 (cinco) dias contados a partir do término do prazo para a entrega do laudo, independente de intimação.\r\n\r\nVIII - Cumpridas as etapas anteriores, encaminhem-se os autos à contadoria judicial, pelo prazo de dez dias, para elaboração de cálculos preliminares do valor eventualmente devido à parte autora relativo aos descontos efetuados em seus rendimentos referentes ao Imposto de Renda, que deverá ser corrigido unicamente pela taxa SELIC a partir da data do recolhimento supostamente indevido. As partes estão autorizadas, desde já, a procederam à juntada de outros cálculos preliminares, podendo, ainda, tomar ciência dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial em Secretaria, em até 10 (dez) dias após o retorno dos autos, independentemente de nova intimação.\r\n\r\nIX - Após, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2003.51.51.011649-7 MARIA DAS GRACAS MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão retro, intimem-se as partes a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, informem a esse Juízo se protocolizaram petição em 03/12/2007, juntando-as aos autos caso entendam necessário.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2003.51.51.016416-9 FLAVIA BELLO BUTRUS (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o requerido pela ré, às fls. 262, pois a habilitação da sucessora observou o disposto no art. 1º da Lei 6.858/80 c/c Dec 85.845/81.\r\n\r\nIntime-se a FLÁVIA BELLO BUTRUS para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, juntando aos autos a Procuração, bem como, cópia de seu CPF, de seu RG.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento, nos termos do despacho de fls.259.\r\n\r\n12 - 2003.51.51.028914-8 ADRIANA DE OLIVEIRA AYRES E OUTRO (Adv. MARIA JOSE ALENCAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nAcolho a manisfestação da União Federal e revogo o despacho de fls. 110.\r\n\r\nIntimem-se os requerentes para que comprovem a condição de únicos sucessores da falecida, através de certidão expedida pelo Juízo de Órfãos e Sucessões, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem comprovação, determino a conversão em renda da União do valor depositado.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.003459-3 VANIA LUCIA PEREIRA DA SILVA (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre os documentos apresentados pela União, que demonstram que os valores postulados nesta ação foram pagos em outubro de 2005 (fls. 99/109), no prazo de 10 dias, sob pena de extinção por falta de interesse em agir.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.005200-5 SONIA COSTA DE FREITAS (Adv. WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a certidão retro, intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe a este Juízo se protocolizaram alguma petição no dia 18 de abril de 2008.\r\n\r\nCaso haja, deverão juntar a cópia da mesma.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.038831-7 EGBERTO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a certidão retro, intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe a este Juízo se protocolizaram alguma petição no dia 07 de abril de 2008 de nº 2008.7162.042926-3\r\n\r\nCaso haja, deverão juntar a cópia da mesma.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.013440-3 OCTACILIO ALVES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de extinção, regularize sua representação processual, pois a procuração de fls. 14 não outorga poderes para constituir advogado.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.028362-7 SELMA DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a certidão retro, intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe a este Juízo se protocolizaram alguma petição de nº 2008.2051.005728-0 no dia 28 de abril de 2008.\r\n\r\nCaso haja, deverão juntar a cópia da mesma.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.033392-8 FABIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004208/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal:\r\n\r\n1) a implantar o ressarcimento parcial dos valores despendidos com os planos de saúde dos filhos do autor, a contar da data da suspensão do benefício;\r\n\r\n2) a restituir os valores descontados da remuneração do autor a título de reposição ao erário;\r\n\r\nCondeno a União Federal ao pagamento das diferenças atrasadas, observada a prescrição qüinqüenal, atualizadas monetariamente a partir da respectiva competência e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nO valor total da condenação deverá observar o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, ressaltando-se que não serão computadas neste limite as parcelas que vencerem no curso da ação, bem como o valor referente à atualização monetária e juros de mora das parcelas anteriores ao ajuizamento, nos termos do Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.046178-5 FELIPE JULIAO DA SILVA (Adv. JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004202/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, declarando extinto o processo na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.004130-1 CELIA CLIMACO DA CUNHA FRANCISCO (Adv. ALAN COSTA NEVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Tendo em vista a certidão retro, intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe a este Juízo se protocolizaram alguma petição de nº 2007.5105.000100-8, no dia 19 de março de 2007.\r\n\r\nCaso haja, deverão juntar a cópia da mesma.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2005.51.51.079074-0 VIVIANE DO NASCIMENTO VIANA (Adv. ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004201/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.51.129507-4 MARIO ANTONIO MONTEIRO (Adv. FERNANDO MAGDENIER DAIXUM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a certidão retro, intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe a este Juízo se protocolizaram alguma petição de nº 2007.7162.004093-6, no dia 16 de janeiro de 2007.\r\n\r\nCaso haja, deverão juntar a cópia da mesma.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.016421-3 DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR E OUTRO (Adv. DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR, MARCIA A DOS SANTOS BERNARDO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JORGE BLOISE, EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA). . DESPACHO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nIndefiro o postulado pela parte autora em fls. 63, tendo em vista ainda não houve o trânsito em julgado da sentença proferida nos presentes autos.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o Presidente da OAB/RJ a fim de que comprove o cumprimento da tutela antecipada deferida no presente processo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de imposição de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\n24 - 2006.51.51.024170-0 ALICE CARVALHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004213/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.025406-8 NOEMI MARTUCCI DIAS TOSATTO (Adv. AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Publique-se corretamente o despacho de fl. 198.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.049767-6 NARA NADIA SILVEIRA DO VALE (Adv. ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA, HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004207/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, pois o endereço residencial da autora e o fato de ela cursar faculdade particular infirmam a sua declaração de pobreza.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.054513-0 NYOTON MENONCIN (Adv. SEM ADVOGADO) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004244/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.027615-8 FERNANDO CHAVES BARBOSA (Adv. FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004210/2008 . Em face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267,VI, do CPC c/c art.51, caput, da Lei 9.099/95, face à incompetência absoluta deste Juízo.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.009240-1 EDE D´ ASSUNÇAO MENDONÇA DOS SANTOS (Adv. SAYONARA GOMES BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a certidão retro, intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe a este Juízo se protocolizaram alguma petição de nº 2007.7162.107491-5, no dia 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nCaso haja, deverão juntar a cópia da mesma.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 549734"
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                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000137\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.51.022114-8 NAIR GUIMARAES DE AZEVEDO (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2002.51.51.022114-8\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n2 - 2003.51.51.009462-3 JORGE ANTONIO DE SA OLIVEIRA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2003.51.51.009462-3\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n3 - 2003.51.51.024508-0 MILENA VICTORIANO ALMAS (Adv. ROSENEIDE BERNADO DE ALMEIDA PAULINO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2003.51.51.024508-0\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n4 - 2003.51.51.084308-5 ROSINEIDE VENTURA DE CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2003.51.51.084308-5\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n5 - 2004.51.51.007571-2 SELMA MARGARETH BACELLAR DE SOUZA LEAO (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ E OUTRO. . “...Comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte interessada.\r\n\r\nPor fim, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n6 - 2005.51.51.009082-1 FELIPE BARROS DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DOMINGUEZ LUSQUINOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.51.009082-1\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n7 - 2005.51.51.016749-0 ROSALINA COSTA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.51.016749-0\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n8 - 2005.51.51.056678-5 MARIA DE FATIMA CAXIAS MARIANO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.51.056678-5\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n9 - 2005.51.51.068026-0 MARIA DO CARMO PEREIRA E OUTRO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.51.068026-0\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n10 - 2005.51.51.098948-9 YEDA GUTIERRES MATHIAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.51.098948-9\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n11 - 2005.51.51.098969-6 ORLANDO PEREIRA CARDOSO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.51.098969-6\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n12 - 2006.51.51.037453-0 JOEDI ROCHA DA SILVA (Adv. SUELEM B RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.51.037453-0\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n13 - 2006.51.51.042896-4 MARLENE AUGUSTA AFFONSO (Adv. ERCILIA PIRES DAS NEVES, VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.51.042896-4\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2002.51.51.006711-1 MARCELO RAGO DOS SANTOS PINTO (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2002.51.51.006711-1\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 14\r\n\r\nId: 549736"
                            ],
                            "551320": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000138\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.000731-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN SALVADOR DE OLIVEIRA (Adv. VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02/05/2008 12:37\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.01.000731-0\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia legível de sua carteira de trabalho, contendo as informações relativas à data de admissão e à data de saída das empresas nas quais trabalhou, bem como a data de opção pelo regime do FGTS, no mesmo vínculo, dentro do regime da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\nNo mesmo prazo, a parte autora deverá apresentar todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, venham os autos conclusos para sentença, não sem antes remetê-los à Contadoria, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para elaboração de cálculo dos juros progressivos incidentes sobre o saldo da conta vinculada do FGTS da parte autora, a partir da data dos extratos acostados aos autos até a data do saque, observada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de maio de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2008.51.51.006871-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDEBARA SERVICOS CONTABEIS S/C LTDA (Adv. JOAO GILBERTO ARAUJO PONTES) x FAZENDA NACIONAL. . Assim, tendo em vista que o valor da causa torna inviável que o presente litígio seja apreciado no âmbito dos Juizados Especiais Federais, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Federais Cíveis da Capital/RJ, com fulcro no disposto no art. 3o, §§ 2º e 3o da Lei nº 10.259/01 c/c art. 113, § 2º do CPC, atento ao fato de que a parte encontra-se devidamente assistida por advogado, possuindo, portanto, capacidade postulatória junto às Varas de rito comum.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. Encaminhe-se através da distribuição\r\n\r\n3 - 2008.51.51.007281-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA DE SANT ANNA WEYDT (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07/05/2008 15:26\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.007281-9\r\n\r\nI - Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que o imposto de renda incidente sobre os benefícios recebidos a partir de janeiro de 1996 deve ser repetido somente até o limite do que foi recolhido pelo beneficiário sob a égide da Lei 7.713/88 (EREsp 621.348), não havendo plausibilidade jurídica na pretensão de depositar integralmente o imposto de renda retido na fonte.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte cópia de suas Declarações de IRPF integrais relativas ao cinco anos anteriores ao ajuizamento da presente demanda, bem como para que apresente documento comprovando o valor das contribuições descontadas em favor da entidade de previdência privada entre 1989 e 1995.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem resolução do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade no exercício da titularidade\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.004714-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IGNES COELHO SADOK DE SA (Adv. ANA CELI LIMA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004251/2008 . PROCESSO Nº: 2007.51.01.004714-5\r\n\r\nCLASSE: JUIZADO/SERVIDORES\r\n\r\nAUTOR/A: MARIA IGNES COELHO SADOK DE SÁ\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nMARIA IGNES COELHO SADOK DE SÁ, qualificada na petição inicial, propõe a presente ação pelo rito da Lei 10.259/01 em face da UNIÃO FEDERAL postulando a declaração do seu direito, a partir da futura morte de sua mãe, de receber 50% da pensão militar instituída por seu pai, que era militar da Aeronáutica. \r\n\r\nDispensado o relatório, ex vi do disposto no art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVerifico, inicialmente, que a autora busca através da presente demanda reverter decisão proferida pelo Juízo da 17ª Vara Federal no processo nº 2001.51.01.002647-4, que reconheceu LEDA DA SILVA PRATA como companheira do pai da autora e determinou a divisão da pensão militar entre a companheira e a ex-esposa, na proporção de 50% para cada.\r\n\r\nA alegada incorreção do percentual atribuído à companheira deve ser suscitada na referida ação, como aliás, efetivamente foi feito, conforme se verifica dos diversos recursos interpostos neste sentido.\r\n\r\nEntendo, portanto, que a via processual eleita pela autora é inadequada para a consecução do resultado almejado.\r\n\r\nRessalto, ademais, que a autora ainda não percebe pensão, possuindo, portanto, mera expectativa de direito ao benefício, que está condicionado à futura e incerta anterior morte de sua mãe.\r\n\r\nO art. 9º, §3º da Lei 3.765/60 é expresso ao afirmar que a cota-parte da filha fica incorporada à cota-parte da viúva do militar, quando esta for sua mãe. Apenas com o falecimento da viúva do militar é que surge o direito da filha à percepção da pensão, através do instituto da reversão.\r\n\r\nAssim, até o falecimento da viúva do militar, a cota da filha integra os proventos de sua mãe, por direito próprio, cabendo a esta a postulação de qualquer direito versando sobre a pensão, inclusive no que tange ao percentual devido.\r\n\r\nPor fim, o acolhimento da pretensão da autora implicaria a prolação de sentença condicional, pois a eficácia do comando judicial estaria condicionada à ocorrência de evento futuro e incerto, o que é vedado pelo art. 460, parágrafo único do CPC. Neste sentido, destaco o seguinte precedente do STJ:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. SÚMULA 242/STJ. INAPLICABILIDADE. LEI N.º 200/74. DIREITO À COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ART. 460 DO CPC. EVENTO FUTURO E INCERTO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR.\r\n\r\nI - (...)\r\n\r\nII - Nos termos do art. 460 do CPC, a sentença deve ser certa, ainda quando decida relação jurídica condicional, sendo nula a sentença que submete a procedência do pedido à ocorrência de fato futuro e incerto. Precedentes.\r\n\r\nII - Inaplicável o Enunciado n.º 242 da Súmula desta Corte à hipótese dos autos, tendo em vista que não se pleiteia o reconhecimento de tempo de serviço para fins previdenciários, mas sim o direito à complementação de aposentadoria que ainda não se efetivou. Precedentes.\r\n\r\nAgravo regimental desprovido.” (AgRg no Ag 770.078/SP, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, julgado em 12.12.2006, DJ 05.03.2007 p. 313)\r\n\r\nDestarte, não se encontra presente uma das condições para o legítimo exercício do direito de ação, consistente no interesse de agir, seja pela falta de necessidade da tutela jurisdicional postulada, seja pela inadequação da via eleita.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no inciso VI do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n5 - 2007.51.51.006589-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO BARBOSA IGNACIO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.006591-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSME FRANCISCO PIRES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.016560-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA CINTRA MAGALHAES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004255/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora, de acordo com a data de início de seu benefício, a GDAP no valor correspondente a 60 pontos, no período de fevereiro de 2002 a abril de 2004, e a GDASS no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) de seus valores máximos, no período de maio de 2004 a fevereiro de 2007, e no valor de 80 pontos a partir de 1º de março de 2007 até o início do primeiro período de avaliação, nos termos do §12 do art. 11 da Lei 11.501/07.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação das gratificações nos valores fixados, observada a prescrição qüinqüenal, bem como o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após julgamento de eventual recurso interposto pelo réu), intime-se o réu para indicar o valor a ser requisitado. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.025264-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) YVONE RIBEIRO SOARES DUTRA (Adv. LUIZ ANDRE MACHADO VELHO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.035796-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO FERREIRA DA SILVA (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.038269-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO SILVA DA COSTA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.038276-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLIMAR ROMILDO DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.038316-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANAÍNA SANTOS SENNA DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.038326-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DONIZETE DE SOUZA CAVALCANTE (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.038436-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.038452-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILMAR VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.038455-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRMA DOS REIS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.038596-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ARIMATEIA NOGUEIRA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.038597-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERNANDO DE SOUZA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.038917-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEX GARCIA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.039100-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE DA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.039960-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERNANDO FERREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.039962-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ALVES D SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.043029-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON JORGE DA SILVA FRAZAO (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.043038-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO JOSE XAVIER DA SILVA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.043043-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACYR VIEIRA DE ANDRADE (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.043075-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ANTONIO SILVA PEREIRA (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.043255-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERLI BRAZ PROENÇA JUNIOR (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.043334-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS DANIEL LOPES DE SA VIANA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.043341-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO RIBEIRO PEREIRA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.043382-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARLEY MONTEIRO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.043402-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEX DE CARVALHO DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.043406-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREA TORRES DIAS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.043407-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA PATRICIA VIEIRA S RICHETER (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.043530-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEITON ALVES VAZ (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.043544-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEMIR GIRARDI DO CARMO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.043545-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DA CRUZ BARROS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.043549-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELAINE CRISTINA MARCELINA GOMES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.043550-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO MOTTA MARQUES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.047093-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DE SOUZA NEIVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.047110-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI TEIXEIRA COUTINHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.047485-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO MARCELO DA CRUZ (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.047486-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSAIDE VARGAS ALVES BARBOSA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.047687-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO DA CRUZ DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.047690-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO DE LIMA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.047694-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO AURELIO COUTINHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.047696-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO DA SILVA BANDEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.047736-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIA CRISTINA ALVES DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.047741-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCILIO JOSE DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nQuebra III - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.047753-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA BARBOSA DO AMARAL (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.047778-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ DO NASCIMENTO CARDOSO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.047881-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ROBERTO MARREIRO DIAS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.047908-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE MARIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.047911-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA DOS SANTOS SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.047941-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE CABRAL DA COSTA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.051097-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENY DOS SANTOS GONÇALVES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.051110-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DO CARMO PORTO JUNIOR (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.051122-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO MAIA LOPES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.051167-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIMAR SIMEAO CARDOSO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.051178-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINA CELIA FERNANDES FRAGA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.051189-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON DA SILVA MELGACO (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.051190-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO TRAVAGLIA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.051225-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL BORGES MOREIRA JUNIOR (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.051226-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON FRANCISCO DA COSTA PEREIRA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.051255-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO FERNANDES XAVIER (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.051284-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARA MOREIRA COSTA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.051297-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO MOURA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.051399-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DOS SANTOS MARIANO (Adv. RICARDO PORTES CUNHA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.051428-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAO XAVIER DE SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.051448-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO DE OLIVEIRO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.051462-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA ELOA GOMES DE CARVALHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.051530-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ XAVIER CAMARGO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.051532-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RICARDO DIAS BORGES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.051546-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO MONTEIRO DE MELO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.051553-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO ROCHA DA SILVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.051558-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMIR PEREIRA DE SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.051623-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON DA SILVA FILHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.051624-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER JOSE OLIVEIRA DE BRITO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.051632-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO MURILO ALMEIDA DE FREITAS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.051746-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIANA PATRICIA ROCHA DA CUNHA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.053271-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA PIRES FERREIRA DE ALMEIDA PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004246/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, conforme o disposto no artigo 267, VIII, do CPC c/c artigos 1o da Lei 10.259/01 e 51, § 1o, da Lei 9.099/95, bem como no Enunciado n° 07 das Turmas Recursais, tendo em vista a desistência da ação pela parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.054169-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL JOSE DA SILVA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.054186-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JORGE DIAS (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.054190-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEVALDO ALVES NUNES (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.054994-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS DOS SANTOS PONTE (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.058197-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON COELHO ALMEIDA (Adv. RENATA DA COSTA SANTOS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.058220-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE SOUZA PEREIRA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.058262-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GASTAO COELHO GOMES (Adv. ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20/05/2008 11:32\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.058262-3\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre a informação prestada pela ré (fls. 153 e seguintes) de que já recebeu o valor pleiteado nesta ação.\r\n\r\nDecorrido, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n88 - 2007.51.51.059569-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO LUIS MATIAS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.059571-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA MARIA ROBERTA DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.059583-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL LOPES DE PAIVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.059587-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAX CLAUDIO DE JESUS LEITE (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.059588-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON DA SILVA CAURAS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.059589-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODILIA MARIA BARROS FONTOURA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.059596-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTINA RIBEIRO SOARES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.059609-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NANCI GONCALVES DA LUZ (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.059633-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DOS SANTOS NETO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.059778-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE DE ANDRADE FERREIRA BOLDRINI (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.059806-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIZA PASCHOAL DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.059813-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE VIEIRA DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.059849-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.059857-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON ANTONIO DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.059872-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMANOEL SILVA DE MORAES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.059877-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA PEREIRA DE MEDEIROS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.059897-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO MAXIMO DA CRUZ (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.059933-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE EDUARDO TRIGO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n106 - 2007.51.51.059935-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON SOARES FERREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n107 - 2007.51.51.059961-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE COSMO DE MELO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n108 - 2007.51.51.059970-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JORGE DA SILVA SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n109 - 2007.51.51.059976-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO RENATO ALMEIDA DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n110 - 2007.51.51.064060-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGALI MACHADO SANDES FERNANDES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n111 - 2007.51.51.064061-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO PIRES CAETANO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n112 - 2007.51.51.064647-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MESSIAS ROBERTO DIAS DE CARVALHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n113 - 2007.51.51.064870-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n114 - 2007.51.51.064879-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MÁRCIA SERRA CAMPELLO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n115 - 2007.51.51.064882-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AUGUSTO COUTINHO PEREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n116 - 2007.51.51.064887-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA REGINA VIEIRA CARVALHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n117 - 2007.51.51.064890-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIARA DO NASCIMENTO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n118 - 2007.51.51.064900-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ISABEL LEAL GERALDO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n119 - 2007.51.51.065319-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MARCOS BELONI (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n120 - 2007.51.51.068197-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DE SOUZA E SILVA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nQuebra 121 - 2007.51.51.068228-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO TUPINAMBA BORGES (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n122 - 2007.51.51.068908-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRAPOA GUERRA SAMPAIO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n123 - 2007.51.51.071019-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HONORINA RODRIGUES DE ARAUJO (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente Termo de Representação, nos moldes previstos pelo Provimento nº 01, de 29/08/2006, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nO modelo do Termo de Representação pode ser encontrado na página eletrônica da Justiça Federal no endereço (www.jfrj.gov.br), clicando na opção “INSTITUCIONAL” e depois na opção “JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS”.\r\n\r\n124 - 2007.51.51.071687-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON LUIZ DA SILVA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n125 - 2007.51.51.079602-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRAN DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n126 - 2007.51.51.079606-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORESTES OLIVEIRA LESSA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n127 - 2007.51.51.088555-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIO FERNANDES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004232/2008 . Em face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso V e §3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\n128 - 2008.51.51.005323-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIA MARIA CRUZ (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/05/2008 18:05\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.005323-0\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos as suas fichas financeiras ou as do instituidor da pensão (no caso de servidor falecido), se for o caso, a fim de comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade no exercício da titularidade\r\n\r\n129 - 2008.51.51.006413-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA OLIVEIRA REGIS (Adv. CRISTINA MARIA ROCHA PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Indefiro o pedido de tutela antecipada, com fulcro no art. 1o da Lei 9494/97 c/c art. 5o da Lei 4348/64, que veda a concessão de tutela antecipada visando à reclassificação ou equiparação de servidores públicos, bem como à concessão de aumento ou extensão de vantagens, dispositivo legal que teve a constitucionalidade confirmada pelo STF no julgamento da ADC-4/DF.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos tabelas em que constem discriminados os valores pagos ao autor referentes aos períodos em que requer o recebimentos dos atrasados.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido o item anterior, e tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região , verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, cite-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse ; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região). Caso contrário, prossiga-se tal como previsto no item V. \r\n\r\nIV - Expedido o Mandado de Citação, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para elaboração de cálculos preliminares da cor reção monetária dos valores devidos a parte autora constante nas tabelas, abatidas das importâncias pagas administrativamente em janeiro de 2003, que também deve ser atualizadas, acrescida de juros de 0,5% ao mês a contar da citação. As partes estão autorizadas, desde já, a procederem à juntada de outros cálculos preliminares até o término do prazo de resposta, podendo, ainda, tomar ciência dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, em Secretaria, em até 10 (dez) dias após o término do prazo de resposta, independentemente de nova intimação.\r\n\r\nV - Após, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n130 - 2008.51.51.007505-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA COSTA DE SOUZA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004234/2008 . 5o Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProc. 2008.51.51.007505-5\r\n\r\nSentença tipo B \r\n\r\n5° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nAutor(a): DJALMA COSTA DE SOUZA.\r\n\r\nRé(u): UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de causa de competência do Juizado Especial Federal Cível em que a parte autora, militar ou pensionista das Forças Armadas, pretende a condenação da parte ré ao pagamento dos valores atrasados relativamente ao reajuste de 28,86% concedido pela Lei nº. 8.627/93 aos oficiais-generais das Forças Armadas, a partir de março de 1993. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nII\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal já entendeu ser devida a complementação do reajuste de 28,86% incidente sobre o soldo dos militares que não foram contemplados com a integralidade do índice, em virtude da sistemática de reajustes diferenciados prevista na Lei nº 8.627/93 (REs 303.376, 398.778, 403.395, dentre outros).\r\n\r\nOcorre que, nos termos da Jurisprudência do STF, o reajuste de 28,86% deve ser compensado com reajustes posteriores de vencimentos, o que veio a ocorrer com a edição da MP 2.131, de 28/12/2000, que promoveu a completa reestruturação da remuneração dos militares, contemplando-os com reajustes significativos, cessando a partir de então os reflexos do reajuste de 28,86%.\r\n\r\nNeste sentido, verifique-se o Enunciado nº16 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“O reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000.”\r\n\r\nNesta perspectiva, considerando que a presente ação foi proposta em 13/03/2008, é forçoso reconhecer-se a prescrição da pretensão autoral.\r\n\r\nCom efeito, a prescrição da pretensão de condenação da União ao pagamento de dívidas não tributárias se aperfeiçoa ao cabo de cinco anos, em conformidade com o disposto no artigo 1º do Decreto nº 20.910, de 06 de janeiro de 1932.\r\n\r\nNas obrigações de trato sucessivo, com prestações que se vencem mensalmente, a prescrição ocorre parcela a parcela, no prazo de cinco anos (artigo 3º do Decreto 20.910/32).\r\n\r\nDesta forma, estabelecido que o período em cobrança é anterior a 1º de janeiro de 2001, conclui-se que a prescrição da última parcela eventualmente devida ocorreu em dezembro de 2005.\r\n\r\nPor fim, não obstante a parte Ré não ter sido citada, conheço, de ofício, a prescrição, nos termos do art. 219, §5º do CPC, alterado pela Lei nº 11.280, de 2006.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n131 - 2008.51.51.008566-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO EDIVANCI DE OLIVEIRA (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Ante o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se a ré para oferecer resposta no prazo de 30 dias (art. 9º da Lei 10.259/01), ocasião em que deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação, ficando ciente de que não haverá designação de audiência com este objetivo.\r\n\r\n132 - 2008.51.51.008741-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUZY CLEIDE DOS SANTOS (Adv. JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07/05/2008 16:32\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.008741-0\r\n\r\nOs documentos constantes nos autos não são suficientes para formar o convencimento deste Juízo acerca da verossimilhança das alegações autorais, razão pela qual indefiro, por ora, a antecipação da tutela pleiteada.\r\n\r\nCite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. No mesmo prazo, deverá juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nDefiro gratuidade de Justiça requerida.\r\n\r\nA PARTE AUTORA NÃO PRECISA SE DIRIGIR AO JUIZADO EM VIRTUDE DESTE DESPACHO\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n133 - 2008.51.51.009500-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMILDA COSTA SAMPAIO (Adv. NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07/05/2008 13:08\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.009500-5\r\n\r\nIndefiro o pedido de tutela antecipada, em vista da inexistência de perigo de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nCite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. No mesmo prazo, deverá juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nA PARTE AUTORA NÃO PRECISA SE DIRIGIR AO JUIZADO EM VIRTUDE DESTE DESPACHO\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n134 - 2008.51.51.009735-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. GLEICE SCHOTT DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Embora entenda possível o litisconsórcio facultativo perante os Juizados Especiais Federais, neste caso específico, torna-se imprescindível a utilização da faculdade conferida ao Julgador pelo parágrafo único (primeira parte) do art. 46 do CPC.\r\n\r\nA experiência judicial vem demonstrando que o agrupamento de vários autores numa demanda, ao invés de facilitar a obtenção do provimento judicial, é fator de demora na conclusão do processo, em razão das peculiaridades da situação de cada autor, que atrasam a solução não só do caso específico, mas do grupo total de autores.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação aos autores FRANCISCO PAULO FRANCO DE SOUSA, AFONSO MENDES, SERGIO MAURICIO CARDOSO MENDONÇA DE ARAÚJO, EDSON EUCLIDES CASTRO DA SILVA, ANDERSON DE CASTRO TOMAZINE, EDER JORGE BONELLI DA SILVA, conforme o disposto no art. 46, parágrafo único do CPC, prosseguindo a lide tão somente em relação ao autor remanescente ALVINO DOS SANTOS.\r\n\r\nII - Prossiga-se imediatamente a demanda em relação a , intimando a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente comprovante de antiguidade e promoção a 3º Sargento do paradigma indicado na petição inicial.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para apreciação do pedido de tutela antecipada.\r\n\r\n135 - 2008.51.51.010255-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO SANTANA SIQUEIRA (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07/05/2008 14:33\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.010255-1\r\n\r\nDESPACO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópia integral de sua petição inicial, eis que, ao que tudo indica, a mesma está incompleta.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n136 - 2008.51.51.012634-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA FERREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/05/2008 18:05\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.012634-8\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos as suas fichas financeiras ou as do instituidor da pensão (no caso de servidor falecido), se for o caso, a fim de comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade no exercício da titularidade\r\n\r\n137 - 2008.51.51.015584-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS EDUARDO GOMES (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Ante o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se a ré para oferecer resposta no prazo de 30 dias (art. 9º da Lei 10.259/01), ocasião em que deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação, ficando ciente de que não haverá designação de audiência com este objetivo.\r\n\r\n138 - 2008.51.51.022041-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARLOS DOS SANTOS VIANNA (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20/05/2008 15:04\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.022041-9\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO autor é militar reformado da Marinha do Brasil e postula a concessão da reforma militar, com promoção a posto superior, e indenização por danos morais.\r\n\r\nNo caso concreto, o acolhimento da pretensão do autor implicaria a revisão do ato administrativo que determinou a sua agregação ao respectivo quadro militar (fls. 23) e daquele que o considerou apto para o serviço militar. Assim, o pedido do autor resultaria na anulação de atos administrativos, matéria que refoge à competência dos Juizados Especiais Federais por força do art. 3º, II da Lei 10.259/01.\r\n\r\nNeste sentido, destaco o seguinte precedente do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL E JUÍZO FEDERAL.\r\n\r\nADMINISTRATIVO. MILITAR. PROMOÇÃO. PRETENSÃO DE EQUIPARAÇÃO COM QUADRO FEMININO DA AERONÁUTICA. PORTARIA Nº 120/GM3 DE 1984.\r\n\r\nSe a pretensão do autor é de revisão de atos administrativos, com possibilidade de anulação ou cancelamento, incide o art. 3°, § 1°, inciso III, da Lei n° 10.259/2001 dos Juizados Especiais.\r\n\r\nConflito conhecido para declarar a competência do Juízo Federal da 1ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Roraima. (CC 48.047/RR, Rel. Ministro JOSÉ ARNALDO DA FONSECA, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 10.08.2005, DJ 14.09.2005 p. 191)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nos termos do art. 113, § 2º do CPC.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para redistribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nAlexandre da Silva Arruda\r\n\r\nJuiz Federal Substitutono exercício da titularidade\r\n\r\n139 - 2008.51.51.022200-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALBERTO DO CARMO (Adv. ROBESPIERRE LOPES FORMOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22/04/2008 16:44\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.022200-3\r\n\r\nOs documentos constantes nos autos não são suficientes para formar o convencimento deste Juízo acerca da verossimilhança das alegações autorais, razão pela qual indefiro, por ora, a antecipação da tutela pleiteada.\r\n\r\nCite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. No mesmo prazo, deverá juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nA PARTE AUTORA NÃO PRECISA SE DIRIGIR AO JUIZADO EM VIRTUDE DESTE DESPACHO\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n140 - 2007.51.01.006300-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO DAS CHAGAS LEITE-ESPOLIO-REP/ P/ DENISE MEYER DAS CHAGAS LEITE (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o informado às fl. retro, retornem os autos a 17ª Vara Federal, em vista da incompetência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n141 - 2007.51.01.011545-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMERICA BORGES GRACIOSA (Adv. JULIO CEZAR MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26/05/2008 14:17\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.01.011545-0\r\n\r\nI - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Bresser:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n142 - 2007.51.01.012363-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA MARIA VIEIRA DOS SANTOS (Adv. RICARDO BRAGA FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20/05/2008 18:36\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.01.012363-9\r\n\r\nIndefiro o pedido do autor para desentranhar os documentos juntados aos autos, tendo em vista que os presentes autos são eletrônicos e todos os documentos entregues com a petição inicial foram devidamente digitalizados no Setor de Distribuição.\r\n\r\nIntime-se e, após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade no exercício da titularidade\r\n\r\n143 - 2007.51.01.013212-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLA VALERIA ROCHA RAMOS (Adv. MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07/05/2008 18:27\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.01.013212-4\r\n\r\nIndefiro pedido de desentranhamento de peças do presente feito, eis que se trata de processo eletrônico.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade no exercício da titularidade\r\n\r\n144 - 2007.51.01.013793-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO PUZANOVSKY (Adv. JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26/05/2008 13:47\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.01.013793-6\r\n\r\nI - Tendo em vista que já consta dos autos a renúncia do autor a valor que ultrapasse o limite estabelecido no art. 3o da lei 10.259/01, revogo o despacho de fls. 18.\r\n\r\nII - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nIII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos a seguir relacionados, no prazo de 10 (dez) dias: Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIV- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Bresser:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n145 - 2007.51.01.015292-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x JORGE ARBEX E CIA LTDA. . Em face de todo o exposto, considerando o entendimento consolidado na reunião realizada em 19/02/02 entre os juízes de varas cíveis e previdenciárias e juízes de juizados especiais federais, atento também ao fato de que suscitar conflito negativo de competência causaria sério transtorno ao andamento do feito, determino, em obediência aos princípios da economia e celeridade processual, a devolução dos autos, através de baixa na distribuição, para a Vara de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. Encaminhe-se através da distribuição\r\n\r\n146 - 2007.51.51.015680-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA DE JESUS BATISTA DOS SANTOS (Adv. CLAUDIO SILVA CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF, através de seu representante processual, para que efetue o crédito da quantia, nos termos do art. 16 de Lei 10.259/01, referente ao cumprimento da condenação, fixada na sentença, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nFica a parte autora intimada de que, para a percepção do montante da condenação, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, após o prazo estipulado no acórdão/sentença ou, na falta de estipulação, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação da Ré.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n147 - 2007.51.51.015683-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO GOMES DOS SANTOS (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF, através de seu representante processual, para que efetue o crédito da quantia, nos termos do art. 16 de Lei 10.259/01, referente ao cumprimento da condenação, fixada na sentença, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nFica a parte autora intimada de que, para a percepção do montante da condenação, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, após o prazo estipulado no acórdão/sentença ou, na falta de estipulação, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação da Ré.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n148 - 2007.51.51.015686-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO FELIPE (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF, através de seu representante processual, para que efetue o crédito da quantia, nos termos do art. 16 de Lei 10.259/01, referente ao cumprimento da condenação, fixada na sentença, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nFica a parte autora intimada de que, para a percepção do montante da condenação, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, após o prazo estipulado no acórdão/sentença ou, na falta de estipulação, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação da Ré.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n149 - 2007.51.51.015688-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO GOSTKORZEWICZ (Adv. ARMANDO DE PAIVA CEREJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF, através de seu representante processual, para que efetue o crédito da quantia, nos termos do art. 16 de Lei 10.259/01, referente ao cumprimento da condenação, fixada na sentença, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nFica a parte autora intimada de que, para a percepção do montante da condenação, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, após o prazo estipulado no acórdão/sentença ou, na falta de estipulação, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação da Ré.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n150 - 2007.51.51.016288-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRAPUAN POTIGUARA BENICIO PIMPAO (Adv. FRANCISCO BARBE VIDAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF, através de seu representante processual, para que efetue o crédito da quantia, nos termos do art. 16 de Lei 10.259/01, referente ao cumprimento da condenação, fixada na sentença, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nFica a parte autora intimada de que, para a percepção do montante da condenação, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, após o prazo estipulado no acórdão/sentença ou, na falta de estipulação, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação da Ré.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n151 - 2007.51.51.016641-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA VIEIRA MARTINS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF, através de seu representante processual, para que efetue o crédito da quantia, nos termos do art. 16 de Lei 10.259/01, referente ao cumprimento da condenação, fixada na sentença, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nFica a parte autora intimada de que, para a percepção do montante da condenação, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, após o prazo estipulado no acórdão/sentença ou, na falta de estipulação, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação da Ré.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n152 - 2007.51.51.016643-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADOLFO MORENO VALLCORBA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF, através de seu representante processual, para que efetue o crédito da quantia, nos termos do art. 16 de Lei 10.259/01, referente ao cumprimento da condenação, fixada na sentença, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nFica a parte autora intimada de que, para a percepção do montante da condenação, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, após o prazo estipulado no acórdão/sentença ou, na falta de estipulação, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação da Ré.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n153 - 2007.51.51.021531-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DA SILVA FORTES (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF, através de seu representante processual, para que efetue o crédito da quantia, nos termos do art. 16 de Lei 10.259/01, referente ao cumprimento da condenação, fixada na sentença, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nFica a parte autora intimada de que, para a percepção do montante da condenação, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, após o prazo estipulado no acórdão/sentença ou, na falta de estipulação, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação da Ré.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n154 - 2007.51.51.021896-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO CLAUDIO NOEL RIBEIRO (Adv. ANTONIO WANIS FILHO, PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF, através de seu representante processual, para que efetue o crédito da quantia, nos termos do art. 16 de Lei 10.259/01, referente ao cumprimento da condenação, fixada na sentença, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nFica a parte autora intimada de que, para a percepção do montante da condenação, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, após o prazo estipulado no acórdão/sentença ou, na falta de estipulação, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação da Ré.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n155 - 2007.51.51.022062-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GUSTAVO OLIVEIRA DE LACERDA (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004247/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n156 - 2007.51.51.025969-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZUILA DE CARVALHO ALBINO (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo 10 dias, regularize sua procuração, vez que aquela apresentada outorga poderes a patrono diverso daquele que assina a petição inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n157 - 2007.51.51.031689-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESINHA MELLO DA SILVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF, através de seu representante processual, para que efetue o crédito da quantia, nos termos do art. 16 de Lei 10.259/01, referente ao cumprimento da condenação, fixada na sentença, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nFica a parte autora intimada de que, para a percepção do montante da condenação, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, após o prazo estipulado no acórdão/sentença ou, na falta de estipulação, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação da Ré.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n158 - 2007.51.51.035935-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURINDA ANTUNES SANTANA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração, pois não há qualquer omissão na decisão impugnada, já que houve manifestação expressa do Juízo sobre o ônus da apresentação dos extratos. Intime-se. Decorrido o prazo do despacho anterior, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n159 - 2007.51.51.036081-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRATAN BARBOSA DA SILVA (Adv. NUBIA MARIA GOMES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF, através de seu representante processual, para que efetue o crédito da quantia, nos termos do art. 16 de Lei 10.259/01, referente ao cumprimento da condenação, fixada na sentença, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nFica a parte autora intimada de que, para a percepção do montante da condenação, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, após o prazo estipulado no acórdão/sentença ou, na falta de estipulação, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação da Ré.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n160 - 2007.51.51.047340-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEREDY ALVES SILVA E OUTRO (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se sobre as informações contidas no extrato de fls. 45, as quais indicam saque de uma das contas de Planos Econômicos do falecido.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação da parte, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n161 - 2007.51.51.054510-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO GUEDES PINHEIRO (Adv. ANGELA MARIA SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que o pedido autoral versa sobre o crédito dos expurgos do Plano Verão sobre o saldo na conta vinculada do FGTS, devidamente atualizado pela taxa progressiva de juros, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresente extratos do banco depositário contendo o saldo da sua conta vinculada desde a data da opção até janeiro de 1989.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que proceda à aplicação da taxa progressiva de juros sobre os saldos na conta vinculada do autor e após, calcule a correção monetária correspondente ao Plano Verão.\r\n\r\nRetornados, ou decorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n162 - 2007.51.51.073210-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODILEA CABRAL TAVARES (Adv. SABRINA PASSOS FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/04/2008 16:33\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.073210-4\r\n\r\nDê-se vista à parte autora do prontuário da menor Ana Eduarda Madeira Jesus de Araújo (206.727) por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade no exercício da titularidade\r\n\r\n163 - 2007.51.51.074393-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MADSON CRISPINIANO DA SILVA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Os documentos constantes nos autos não são suficientes para formar o convencimento deste Juízo acerca da verossimilhança das alegações autorais, razão pela qual indefiro, por ora, a antecipação da tutela pleiteada.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção, esclareça o seu pedido, devendo:\r\n\r\nJuntar aos autos cópia do Contrato assinado com a CEF;\r\n\r\nComprovar que seu nome está inscrito no SERASA/SPC;\r\n\r\nJuntar aos autos cópia de todos os comprovantes de pagamento de todas as parcelas mensais indicando de forma clara e precisa (tabela demonstrativa) as datas dos respectivos vencimentos e a parcela correspondentes, sob pena de não o fazendo, prevalecer a indicação efetuada pela ré.\r\n\r\n3. Cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. No mesmo prazo, deverá juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n4. Defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pelo autor.\r\n\r\n164 - 2007.51.51.085991-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SÔNIA MARIA PEREIRA (Adv. JANILSON PESSOA CABRAL) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07/05/2008 18:24\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.085991-8\r\n\r\nOs documentos constantes nos autos não são suficientes para formar o convencimento deste Juízo acerca da verossimilhança das alegações autorais, razão pela qual indefiro, por ora, a antecipação da tutela pleiteada.\r\n\r\nCite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. No mesmo prazo, deverá juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nA PARTE AUTORA NÃO PRECISA SE DIRIGIR AO JUIZADO EM VIRTUDE DESTE DESPACHO\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n165 - 2007.51.51.088699-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA PINHEIRO SAYAO (Adv. MARILENE PINHEIRO SAYAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Indefiro o pedido de tutela antecipada, em vista da inexistência de prova inequívoca da verossimilhança das alegações autorais.\r\n\r\nII - Cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIII - A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIV - Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV - Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n166 - 2007.51.51.089460-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON LUIZ LOPES BELARMINO (Adv. IVAN DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06/05/2008 12:52\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.089460-8\r\n\r\nOs documentos constantes nos autos não são suficientes para formar o convencimento deste Juízo acerca da verossimilhança das alegações autorais, razão pela qual indefiro, por ora, a antecipação da tutela pleiteada.\r\n\r\nCite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. No mesmo prazo, deverá juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nA PARTE AUTORA NÃO PRECISA SE DIRIGIR AO JUIZADO EM VIRTUDE DESTE DESPACHO\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de maio de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n167 - 2007.51.51.092020-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVO ALMEIDA SANTOS (Adv. SONIA TRIANI ALVAREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face da Caixa Econômica Federal, através da qual a autora postula indenização por danos materiais e morais, em virtude de alegados saques indevidos.\r\n\r\nDa análise dos autos verifico que o autor é domiciliado em Nova Iguaçu e que os fatos narrados na ação ocorreram na agência da CEF localizada neste mesmo município, conforme se verifica às fls. 17, 18 e 25.\r\n\r\nSendo assim, não se afiguram quaisquer das hipóteses que atrairiam a competência deste Juizado Especial Federal para processar e julgar a causa, nos termos do art. 4º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAnte o exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de um dos Juizados Especiais Federais de Nova Iguaçu, nos termos do art. 113, § 2º do CPC.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para redistribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n168 - 2007.51.51.092220-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMAR MACHADO CARNEIRO (Adv. MARIA INES ALVES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16/05/2008 16:09\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.092220-3\r\n\r\nDESPACHO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nDefiro dilação de prazo requerida pela parte autora por 15 (quinze) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade no exercício da titularidade\r\n\r\n169 - 2008.51.51.000525-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON MELLO DE FARIAS (Adv. MONICA MACHADO DOS SANTOS) x CAIXA - CARTOES DE CREDITO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16/04/2008 15:45\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.000525-9\r\n\r\nI - Os documentos constantes nos autos não são suficientes para formar o convencimento deste Juízo acerca da verossimilhança das alegações autorais, razão pela qual indefiro, por ora, a antecipação da tutela pleiteada.\r\n\r\nII - Cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nA PARTE AUTORA NÃO PRECISA SE DIRIGIR AO JUIZADO EM VIRTUDE DESTE DESPACHO\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n170 - 2008.51.51.003323-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODOLFO COSTA RODRIGUES (Adv. PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20/05/2008 15:45\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.003323-1\r\n\r\nI - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Bresser:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n171 - 2008.51.51.003610-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO ALCANTARA DE SOUZA (Adv. JOSE LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22/04/2008 16:36\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.003610-4\r\n\r\nOs documentos constantes nos autos não são suficientes para formar o convencimento deste Juízo acerca da verossimilhança das alegações autorais, razão pela qual indefiro, por ora, a antecipação da tutela pleiteada.\r\n\r\nCite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. No mesmo prazo, deverá juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa, especificamente os extratos da conta em questão desde a data de abertura da mesma..\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nA PARTE AUTORA NÃO PRECISA SE DIRIGIR AO JUIZADO EM VIRTUDE DESTE DESPACHO\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n172 - 2008.51.51.004609-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GISELLE MOISINHO RODRIGUES (Adv. LUIZ FERNANDO ROQUE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Intimes-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 dias, traga aos autos cópia da petição inicial assinada, bem como da procuração devidamente preenchida, tendo em vista que tais documentos encontram-se ilegíveis.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n173 - 2008.51.51.004631-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL SALES DOS REIS SANTOS (Adv. SANDRA CRISTINA CHAVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22/04/2008 15:36\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.004631-6\r\n\r\nI - Os documentos constantes nos autos não são suficientes para formar o convencimento deste Juízo acerca da verossimilhança das alegações autorais, razão pela qual indefiro, por ora, a antecipação da tutela pleiteada.\r\n\r\nII- Cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa, especificamente extratos da conta em questão desde a data da abertura.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de maio de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n174 - 2008.51.51.004712-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIELLE CRISTINE AMORIM LEITE (Adv. LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22/04/2008 15:50\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.004712-6\r\n\r\nI - Os documentos constantes nos autos não são suficientes para formar o convencimento deste Juízo acerca da verossimilhança das alegações autorais, razão pela qual indefiro, por ora, a antecipação da tutela pleiteada.\r\n\r\nII- Cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nIV - Defiro gratuidade de Justiça requerida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de maio de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n175 - 2008.51.51.005632-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO TAVARES DA SILVA (Adv. MARGARETH TELLES REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16/05/2008 16:11\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.005632-2\r\n\r\nDESPACHO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nDefiro dilação de prazo requerida pela parte autora por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade no exercício da titularidade\r\n\r\n176 - 2008.51.51.005784-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANSELMO COSTA BARROSO (Adv. ANGELICA PESTANA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20/05/2008 16:57\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.005784-3\r\n\r\n1. Os documentos constantes nos autos não são suficientes para formar o convencimento deste Juízo acerca da verossimilhança das alegações autorais, razão pela qual indefiro, por ora, a antecipação da tutela pleiteada.\r\n\r\n2. Cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. No mesmo prazo, deverá juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n3. Defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pelo autor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n177 - 2008.51.51.006120-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (Adv. TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06/05/2008 12:43\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.006120-2\r\n\r\nOs documentos constantes nos autos não são suficientes para formar o convencimento deste Juízo acerca da verossimilhança das alegações autorais, razão pela qual indefiro, por ora, a antecipação da tutela pleiteada.\r\n\r\nCite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. No mesmo prazo, deverá juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nDefiro gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nA PARTE AUTORA NÃO PRECISA SE DIRIGIR AO JUIZADO EM VIRTUDE DESTE DESPACHO\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de maio de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n178 - 2008.51.51.006362-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE SANTA DE SOUSA BERNARDO E OUTRO (Adv. VERA LUCIA LIMA LARANJEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20/05/2008 15:10\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.006362-4\r\n\r\nOs documentos constantes nos autos não são suficientes para formar o convencimento deste Juízo acerca da verossimilhança das alegações autorais, razão pela qual indefiro, por ora, a antecipação da tutela pleiteada.\r\n\r\nCite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. No mesmo prazo, deverá juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nDefiro gratuidade de Justiça requerida.\r\n\r\nA PARTE AUTORA NÃO PRECISA SE DIRIGIR AO JUIZADO EM VIRTUDE DESTE DESPACHO\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n179 - 2008.51.51.007289-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIANE DA CONCEICAO XEREM (Adv. MARCIA FERREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26/05/2008 20:06\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.007289-3\r\n\r\nIndefiro o pedido de tutela antecipada, pois os documentos apresentados não são suficientes para formar um juízo de verossimilhança acerca das alegações da autora.\r\n\r\nCite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n180 - 2008.51.51.007593-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLITO ALBERTO DA SILVA (Adv. SALIM KEDE) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06/05/2008 15:05\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.007593-6\r\n\r\nI - Os documentos constantes nos autos não são suficientes para formar o convencimento deste Juízo acerca da verossimilhança das alegações autorais, razão pela qual indefiro, por ora, a antecipação da tutela pleiteada.\r\n\r\nII - Cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nA PARTE AUTORA NÃO PRECISA SE DIRIGIR AO JUIZADO EM VIRTUDE DESTE DESPACHO\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de maio de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n181 - 2008.51.51.009233-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA LINARES GARCIA (Adv. LOURDES MARIA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial a fim de requerer a inclusão de Mercedes Garcia Castineiras no pólo ativo da presente demanda, devendo juntar aos autos documento de identidade, CPF e comprovante de residência, pois o documento de fls. 07 indica que a conta de caderneta de poupança é de titularidade conjunta com a Sra. Mercedes.\r\n\r\nCumprido, encaminhem-se os autos à SEDRJ a fim de que proceda à inclusão.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\n182 - 2008.51.51.009580-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAYONARA GOMES BASTOS (Adv. SAYONARA GOMES BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assim, tendo em vista que o valor da causa torna inviável que o presente litígio seja apreciado no âmbito dos Juizados Especiais Federais, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Federais Cíveis da Capital/RJ, com fulcro no disposto no art. 3o, §§ 2º e 3o da Lei nº 10.259/01 c/c art. 113, § 2º do CPC, atento ao fato de que a parte encontra-se devidamente assistida por advogado, possuindo, portanto, capacidade postulatória junto às Varas de rito comum.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. Encaminhe-se através da distribuição.\r\n\r\n183 - 2008.51.51.009984-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVA VERONICA DUARTE DA COSTA (Adv. ADRIANA CORREA BLANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I- Os documentos constantes nos autos não são suficientes para formar o convencimento deste Juízo acerca da verossimilhança das alegações autorais, razão pela qual indefiro, por ora, a antecipação da tutela pleiteada.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, juntando aos autos documentos que comprovem a data em que solicitou a transferência dos valores para a sua conta-corrente na agência do Méier, comprovação de que seu nome foi inserido no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n184 - 2008.51.51.010131-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA BAPTISTA DA FONSECA (Adv. MARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07/05/2008 18:54\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.010131-5\r\n\r\nRegularize, a parte autora, a inicial, tendo em vista que a a mesma não se encontra assinada, devendo, para tanto, apresentar nova petição inicial completa e assinada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por inépcia da inicial.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. No mesmo prazo, deverá juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa, especificamente eventual procedimento administrativo interno instaurado para apuração dos fatos narrados na inicial e extratos da conta em questão desde setembro/2007.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n185 - 2008.51.51.010394-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO HENRIQUE MELO FORMIGA (Adv. TATHYANA LOPES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Os documentos constantes nos autos não são suficientes para formar o convencimento deste Juízo acerca da verossimilhança das alegações autorais, razão pela qual indefiro, por ora, a antecipação da tutela pleiteada.\r\n\r\nII - Cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nIII- Defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\n186 - 2008.51.51.010720-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO DE FREITAS GUIMARÃES (Adv. JOSE JORGE PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20/05/2008 14:40\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.010720-2\r\n\r\nOs documentos constantes nos autos não são suficientes para formar o convencimento deste Juízo acerca da verossimilhança das alegações autorais, razão pela qual indefiro, por ora, a antecipação da tutela pleiteada.\r\n\r\nCite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. No mesmo prazo, deverá juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nA PARTE AUTORA NÃO PRECISA SE DIRIGIR AO JUIZADO EM VIRTUDE DESTE DESPACHO\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n187 - 2008.51.51.015484-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEANDRO CARVALHO DOS SANTOS (Adv. EUSEBIO SANTOS CANTANHEDE) x BANCO DO BRASIL S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004252/2008 . 5o Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProc. 2008.51.51.015484-8\r\n\r\nSentença tipo C\r\n\r\n5° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2008.51.51.015484-8\r\n\r\nAutor(a): LEANDRO CARVALHO DOS ANJOS.\r\n\r\nRé(u): BANCO DO BRASIL S/A.\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de ação proposta pelo rito da Lei 10.259/01, na qual a parte autora postula a indenização por danos morais em face do Banco do Brasil S/A., em virtude inscrição indevida de seu nome nos cadastros restritivos de crédito - SPC.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do disposto no art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII\r\n\r\nVerifico que o autor postula o recebimento de indenização por danos sofridos por ato praticado por sociedade de economia mista, ente não elencado no art. 109, I da Carta da República.\r\n\r\nAssim, torna-se inviável que o presente litígio seja apreciado no âmbito dos Juizados Especiais Federais, impondo-se a extinção do feito sem julgamento do mérito, diante do disposto no art. 6º, inciso II, da Lei 10.259/01 c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c art. 6o, II, da Lei 10.259/01 c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para retificação do nome do autor para LEANDRO CARVALHO DOS ANJOS, conforme documentos juntados à petição inicial.\r\n\r\nApós, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n188 - 2008.51.51.015768-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCEU DE SOUSA BRASIL (Adv. GERALDO DI STASIO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nII - Os documentos constantes nos autos não são suficientes para formar o convencimento deste Juízo acerca da verossimilhança das alegações autorais, razão pela qual indefiro, por ora, a antecipação da tutela pleiteada.\r\n\r\nIII - Cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nA PARTE AUTORA NÃO PRECISA SE DIRIGIR AO JUIZADO EM VIRTUDE DESTE DESPACHO\r\n\r\n189 - 2008.51.51.016014-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MONTEIRO DIAS (Adv. MARCELO SOUZA DE CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20/05/2008 17:36\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.016014-9\r\n\r\nI - Os documentos constantes nos autos não são suficientes para formar o convencimento deste Juízo acerca da verossimilhança das alegações autorais, razão pela qual indefiro, por ora, a antecipação da tutela pleiteada.\r\n\r\nII - Cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nA PARTE AUTORA NÃO PRECISA SE DIRIGIR AO JUIZADO EM VIRTUDE DESTE DESPACHO\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n190 - 2008.51.51.016537-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA MARIA THIAGO (Adv. TATIANA PONTES BASTOS GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia legível de sua carteira de trabalho, contendo as informações relativas à data de admissão e à data de saída das empresas nas quais trabalhou, bem como a data de opção pelo regime do FGTS, no mesmo vínculo, dentro do regime da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, a parte autora deverá apresentar todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nIII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIV - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha. \r\n\r\nVI - Após, venham os autos conclusos para sentença, não sem antes remetê-los à Contadoria, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para elaboração de cálculo dos juros progressivos incidentes sobre o saldo da conta vinculada do FGTS da parte autora, a partir da data dos extratos acostados aos autos até a data do saque, observada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nVII - Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n191 - 2008.51.51.021841-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO BARBEITAS CORDEIRO (Adv. ELIAS HABIB ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22/04/2008 13:14\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.021841-3\r\n\r\nIndefiro o pedido de tutela antecipada, em vista da inexistência de perigo de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nCite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. No mesmo prazo, deverá juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nIndefiro gratuidade de Justiça requerida, pois o contracheque apresentado demonstra que o autor possui condições de pagar as reduzidas custas processuais (somente em caso de recurso) sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de maio de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n192 - 2007.51.51.022184-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEX SANDER REBOUÇAS SILVA (Adv. MONICA ALVES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\n“ ... Com o depósito, intime-se a parte autora. O levantamento da quantia será feito mediante a apresentação de uma das vias da sentença homologatória assinada. Após, o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Nada mais.”\r\n\r\n193 - 2007.51.51.086690-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILZA HUGUENIN DE ARAUJO (Adv. MARCOS ANTONIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 5° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n... O levantamento da quantia será feito mediante a apresentação de uma das vias da sentença homologatória assinada...\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 176\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 551320"
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                        }
                    },
                    "6º Juizado Especial Federal": {
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                            "549184": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000144\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.530402-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISMAIL FEITOSA BARRETO E OUTRO (Adv. MARGARIDA MARIA DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002344/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.808489-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANIR ARTUR EVARISTO (Adv. CARLOS ALBERTO MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002346/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.003991-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LIBANIA MAIA ALVES (Adv. HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002349/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.018757-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAOR PEREIRA PINTO DE CASTRO (Adv. VALERIA LISBOA VIEIRA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe qual o período trabalhado na empresa REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A, juntando outros documentos, além dos anexados às fls. 69/70 que comprovem tal informação e traga aos autos cópia do “PPP” ou laudo técnico de condições ambientais do trabalho, referente ao período trabalhado em condições especiais, assinado por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, conforme o disposto no parágrafo 2o. do art. 68 do Decreto n. 3.048/99, bem como junte comprovante de que requereu administrativamente o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.077272-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ALBERTO A CASTELLO BRANCO (Adv. JULIANA DOS SANTOS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002360/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à parte autora da aposentadoria tempo de contribuição no123.427.922-0, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, 31/10/2003 (fls. 112); sendo a renda mensal inicial de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, calculada de acordo com o artigo 9o, §1o, inciso II da EC20/98; e, ao implementar o benefício, efetuar o pagamento das parcelas atrasadas até a sua implantação, acrescidas de correção monetária plena, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), a partir da data da citação, respeitado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a implantação do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nIntime-se o representante legal do réu para implantação do benefício, independentemente do trânsito em julgado, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.084141-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERMELINDA DE SOUZA MATTOS (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002361/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à parte autora da aposentadoria tempo de contribuição no 140.752.706-9, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, 14/12/2006 (fls. 69); sendo a renda mensal inicial de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, calculada de acordo com o artigo 9o, alínea b da EC20/98; e, ao implementar o benefício, efetuar o pagamento das parcelas atrasadas até a sua implantação, acrescidas de correção monetária plena, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), a partir da data da citação, respeitado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a implantação do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nIntime-se o representante legal do réu para implantação do benefício, independentemente do trânsito em julgado, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.089094-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA SANTOS DA ROCHA (Adv. SIDNEY CHALFUN DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002354/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.004230-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FIRMINO DA COSTA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002337/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.004843-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ EDUARDO DO VALLE SILVA (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia dos laudos técnicos de condições ambientais do trabalho de fls. 22/26, uma vez que estão ilegíveis.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.005265-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA CORREA DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar através das informações de fls. 43, corroboradas pelas de fls. 49, não podem prosperar as alegações da parte autora quanto à data do início do seu benefício, embora conste no documento de fls. 17 a data do início do benefício 080.416.530-0 como 01.07.86, este teve uma DIB anterior em 30/09/1981, fato este comprovado pelos documentos de fls. 43 e 49.\r\n\r\nEm face do exposto, indefiro o pedido de fls. 47/48, e determino que se proceda a baixa e arquivamento do feito.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.005270-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE FERREIRA QUEIROZ (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da parte autora encontra-se fixada no valor de um salário mínimo.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.005566-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONI SILVA DO NASCIMENTO REP/P/ IVONETE SILVA DO NASCIMENTO (Adv. MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002339/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art.55 da Lei nº9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.006469-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA DE CARVALHO FERREIRA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002343/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.006489-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL SOARES DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nCONVERTO O PROCESSO EM DILIGÊNCIA para intimar a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10(dez) dias, documentos que comprovem que verteu contribuições entre 01/02/1987 e 28/02/1991; entre 01/04/1991 e 30/11/1993; entre 01/01/1994 e 30/06/1964 e entre 01/08/1994 e 31/05/1995, conforme alegado às fls. 02.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.007098-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCILAO CORREA BATISTA (Adv. PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002357/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.008008-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIRA FERREIRA TAVARES (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002345/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.009144-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA RIBEIRO PEREIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da parte autora encontra-se fixada no valor de um salário mínimo.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.009628-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELINA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002342/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.010970-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MARGARIDA ALMEIDA MARQUES (Adv. MARCIA DE MELO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002355/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.011301-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ALVES FERREIRA FILHO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002338/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.011312-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ PEREIRA GOMES (Adv. JULIANA FELDHAUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPretende a parte autora a reconsideração da sentença de fls. 28/29, que julgou improcedente o pedido da parte autora. Após a publicação da sentença, o juiz, nos termos do art. 463 do CPC, exaure o seu ofício de julgar, não podendo mais se manifestar sobre o que decidiu, para alterar a sentença, salvo para correção de erros materiais ou no julgamento de embargos de declaração. Eventual inconformismo da parte com o teor da sentença, em sede de Juizado Especial Federal, deve ser apresentado nos moldes do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nNo presente caso, o requerente não recorreu da sentença, tendo formulado mero requerimento incidente.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido de fls. 19, e determino a baixa e arquivamento do feito.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.011476-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE AGUIAO MUNOZ (Adv. ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002341/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.011727-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA REGINA PEÇANHA BLANCO (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra o despacho de fls. 11.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.011821-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILCE DE LIMA VIEIRA (Adv. HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002359/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV C/C. ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI No. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.011905-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA ARAUJO SOUZA (Adv. PAULO DOS SANTOS FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002340/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.012350-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002350/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.012453-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAM MARIA DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv. ALTAMIRO RICARDO AMANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002347/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.012498-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELUTA BORGES (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002352/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.012597-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NANCY DE OLIVEIRA BORGES (Adv. ELISABETE FERRAO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002356/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.012607-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DESTERRO DE ASSUMPCAO (Adv. ELISABETE FERRAO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002351/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.012608-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RIZOLETA CORREA DE OLIVEIRA (Adv. ELISABETE FERRAO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002353/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.012903-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA MARIA DE SOUZA ERNESTINO (Adv. CLAUDIA DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002348/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.015699-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANE MARIA DE AZEREDO ROSA (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 20 (vinte) dias para que a parte autora cumpra o despacho de fls 25.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.016378-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI GUIMARAES MORTAGUA (Adv. MARIA JOSE NEVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002358/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FULCRO NOS ARTS. 295, INCISO III, E 267, INCISO VI, DO C.P.C., INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.016585-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO BARROS (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, informando qual a doença que serviu como fundamento para a concessão de auxílio-doença a ser convertido, a fim de que seja determinada a especialidade médica que será submetido à perícia.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.016632-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICEIA DA GLORIA MERCADANTE (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nQuebra No caso em tela, não há como, previamente à oitiva de testemunhas, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga os documentos que comprovem sua união estável com o Sr. Ubiratan Barbosa do Nascimento, tais como, declaração do imposto de renda em que conste como dependente do segurado, conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, mesmo comprovante de residência, conforme disposto no art.22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99. \r\n\r\n37 - 2008.51.51.016668-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GERALDO FRANCISCO DA SILVA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002335/2008 . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.016777-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIS VIEIRA (Adv. LUIZ CARLOS MORAES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.016788-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA BARBOZA ABDALLA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.016846-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISA LOPES GOUVEIA (Adv. WALDYR FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à audiência, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga os documentos que comprovem sua dependência econômica de seu filho Adilson Lopes David, tais como, conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, mesmo comprovante de residência, conforme disposto no art.22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.016894-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARILDO MELO BARDASSON (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002336/2008 . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.016898-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON IGNACIO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002333/2008 . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.016949-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ANTONIO DE CARVALHO (Adv. SONIA MARIA DE CARVALHO FERRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.016978-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) REMI SOUSA SILVA (Adv. CELINA MOREIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a sua qualidade de segurada à data do início da incapacidade, bem como as doze contribuições exigidas como carência.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.017241-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL FLAUMENHAFT (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002334/2008 . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.017441-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO FERREIRA DE CERQUEIRA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a representação processual por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.017543-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO JOSE DA CUNHA (Adv. SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002332/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV C/C. ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI No. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n48 - 2007.51.51.086460-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARINDA DA CRUZ PAIS (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x LUZIA PEREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEm face da certidão negativa de fls. 106, dê-se vista a parte autora para que forneça o endereço atualizado da 2ª ré, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do feito. Após, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 30\r\n\r\nId: 549184"
                            ],
                            "549530": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000145\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.530348-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS (Adv. RICARDO RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de julho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.537698-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIMARIA GUIMARAES SANTOS E OUTROS (Adv. SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de julho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.001101-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMAR DE JESUS FERREIRA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de julho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.010546-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANA INEZ PEREIRA BRAZIL (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de julho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.010817-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MICHELE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. FRANCISCA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de julho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.010986-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIRA DE ARAUJO BRITO (Adv. ALEXANDRA BERNARDO VAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de julho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.013279-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CRISTINA CARVALHO QUADROS LEITE (Adv. ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de julho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.013484-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARLOS (Adv. AURELIO VIEIRA MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de julho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.015722-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE BARRETO CRUZ (Adv. IVAM SERRA DOMINICE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de julho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.018896-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR DO PRADO (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de julho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.035461-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON GONÇALVES TOLEDO (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de julho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.037922-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LORENA KATHLLEN HELENO MARQUES (Adv. MARIANA GOMES MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de julho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.043141-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES SILVA (Adv. AMAURI PEREIRA DE SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de julho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.047626-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FLORENCIO DE LIMA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de julho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.058173-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO CARNEIRO DO NASCIMENTO (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de julho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.059718-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAEIS FRAUCHES GAIA (Adv. DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS IGREJA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de julho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.068286-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO NOGUEIRA DA COSTA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de julho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.068807-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OZENEIDE LOPES SALDANHA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de julho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.071717-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv. ALICE BAZILIO CASANOVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de julho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.071954-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ivan ramos de oliveira (Adv. JEAN CARLO ESTEVES GERMANO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de julho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.074264-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JORGE SANTIAGO (Adv. VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de julho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.076756-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO FERREIRA LEITE (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de julho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.079058-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA DOS REIS SANTOS (Adv. MAXIMIANO ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de julho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.088477-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA SALEM (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de julho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.089009-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IGNEZ ANDRADE DE CASTRO (Adv. PAULO CESAR NAVARRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de julho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.004368-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCY CUNHA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de julho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.005358-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILSON DE SOUZA BARBOSA (Adv. JOSE CARLOS SOUZA GURGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de julho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.005387-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME LUIZ PEREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de julho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.005389-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DE BARROS LIMA FILHO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de julho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.005399-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CICILIA GUIMARÃES DA COSTA RIBEIRO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de julho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.005401-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EZAU LEITE DE ALMEIDA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de julho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nQuebra Caso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.005412-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL FELICIANO DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de julho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.005415-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMELIA BRAGA SARACELLI (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de julho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.005470-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA MARINA FRIAÇA DE SOUZA PINTO (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de julho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.005477-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENIR FERNANDES AMARAL VALADÃO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de julho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.005517-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LYGIA DE MELLO CARDOSO (Adv. FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de julho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.005665-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORION DELORMES SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de julho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.005671-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDCSE GUIMARÃES MOORE (Adv. MONICA DUARTE DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de julho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.005688-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO MAURÍCIO MENDONÇA (Adv. ALISON CARVALHO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de julho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.005692-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA BARBOZA (Adv. ALISON CARVALHO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de julho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.005708-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA FERNANDES DE AZEVEDO (Adv. ALISON CARVALHO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de julho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.005742-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME JOSE DE AZEVEDO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de julho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.005773-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUGO ENGMANN GUIDI (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de julho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.005792-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDALIA AUGUSTA CLEMENTE (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de julho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.005816-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELCIO LEAL (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de julho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.005857-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO DE MELO PAIS (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de julho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.005858-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CASTELO BRANCO TEIXEIRA (Adv. ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de julho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2008.51.51.005891-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de julho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2008.51.51.005892-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL DOS SANTOS (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de julho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.005951-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FONSECA DE AZEVEDO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de julho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2008.51.51.005953-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ROSA ABRANTES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de julho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.005956-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE SILVA DE SOUZA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de julho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2008.51.51.005974-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON NICOLAU DE MOURA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de julho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2008.51.51.005976-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA YVONETE DE SOUZA VIANA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de julho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2008.51.51.006019-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON FREIRE FARIA ROCHA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de julho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2008.51.51.006020-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEY STELLING SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de julho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2008.51.51.006023-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME LINDINGTON (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de julho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2008.51.51.006100-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO FONDO PASTORIZA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de julho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 2008.51.51.006209-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON MONTEIRO DE FARIAS (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de julho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 2008.51.51.006247-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LEONE FREITAS GONÇALVES (Adv. ANA PAULA AMORIM CORREA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de julho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 2008.51.51.006507-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO DE JESUS PINTO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de julho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n62 - 2008.51.51.006550-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE ANDREASSY MARTINS (Adv. ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de julho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n63 - 2008.51.51.006787-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO GOMES DOS SANTOS (Adv. CLEVERSON FARIA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de julho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n64 - 2008.51.51.006801-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFIK TANIOS SAADI (Adv. MARCIO BARROS BOMFIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de julho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n65 - 2008.51.51.006948-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAMIÃO BEZERRIL (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de julho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n66 - 2008.51.51.006951-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEY DE ALMEIDA PAES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de julho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n67 - 2008.51.51.006966-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO MACEDO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de julho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n68 - 2008.51.51.007149-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO ESPIRITO SANTO CORTES CRUZ (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de julho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n69 - 2008.51.51.007327-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA PEREIRA FARIA (Adv. ELZA STROETZEL BORER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de julho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n70 - 2008.51.51.007539-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CORREA DA SILVA JUNIOR (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de julho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n71 - 2008.51.51.007542-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE RAMOS PAES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de julho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n72 - 2008.51.51.007543-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CÉU LOPES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de julho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n73 - 2008.51.51.007550-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO JOSE DA COSTA FARIA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de julho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n74 - 2008.51.51.007552-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENIDIA PEREIRA DE MOURA FERREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de julho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n75 - 2008.51.51.007714-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ZILDA DA SILVA (Adv. ANDERSON SANSHIRO CAETANO OKASAKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de julho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n76 - 2008.51.51.007997-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE MARTINS PINTO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de julho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n77 - 2008.51.51.008207-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO RIBEIRO BELLINO NETTO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NA CIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de julho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n78 - 2008.51.51.021762-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISA MARIA SANTOS LOPES (Adv. ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de julho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n79 - 2008.51.51.021795-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRANY FREDERISCH PAIVA (Adv. ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de julho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n80 - 2008.51.51.022175-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LUIS RODRIGUES TAVARES (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de julho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n81 - 2008.51.51.022201-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR LOPES VIVIANI (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de julho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 81\r\n\r\nId: 549530"
                            ],
                            "549757": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000146\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.122281-2 JAMIL LIMA JUNIOR (Adv. LORENA BALOUTA DUARTE, LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de julho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.004002-0 ADRIANA TORRES SLEIMAN (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de julho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.006358-5 ANA PAULA MOTA ROSÁRIO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de julho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.007427-3 JOAO RIBEIRO (Adv. IZABEL ALVES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de julho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.055575-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ARBASSETTI ONETO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002385/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.810619-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA FIRMINO DA SILVA LIMA (Adv. MARIALDA FERNANDES SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsiderando a competência do Juízo, remetam-se os autos à SDD para que se proceda à digitalização do presente feito, bem com à SEDRJ para retificar a classe dos autos do processo.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga os documentos que comprovem sua união estável com o Sr.MANOEL VALDEVINO DE SOUZA, tais como, declaração do imposto de renda em que conste como dependente do segurado, conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, mesmo comprovante de residência, conforme disposto no art.22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99. \r\n\r\n7 - 2007.51.51.016848-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERALDO ALVES DE MIRANDA (Adv. MARCIO BARROS BOMFIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.016888-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELCIO RODRIGUES DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.031901-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON PEREIRA SOARES (Adv. MARCIO BARROS BOMFIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.038158-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAMIANA ALVES CARDOSO (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.039221-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR RODRIGUES LIMA (Adv. ALOISIO PEREIRA GORITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.072006-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM BARBOSA DOS SANTOS (Adv. ALMIR DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002384/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.079026-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO PECANHA (Adv. WILDEMBERG COTTS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002378/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.080775-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSIMAR DE MORAIS VIANA (Adv. FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.805834-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO DA SILVA MARIANO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrente para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o recolhimento das custas processuais.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para, na forma do § 2º do art. 285-A do CPC, oferecer resposta ao Recurso Inominado de fls. anteriores no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.003720-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA ELIZABETH SILVA DOS SANTOS (Adv. VINICIUS MAMEDE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002386/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.004997-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES OLIVEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002383/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.005111-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZA DE SOUZA SIMÕES (Adv. JOSE CARLOS DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.007808-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO FERREIRA DA SILVA (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que a parte autora não juntou a declaração de hipossuficiência econômica, e fica automaticamente deferida caso a declaração em questão venha ser apresentada.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. JOSÉ CARLOS BRANT SEGGIA, neurologista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.008945-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA CASTALDO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.009202-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA GUIMARAES LEITE (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002377/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.010413-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERALDO LEONARDO GUIMARÃES (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002382/2008 . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.011325-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS DE PAULA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.011444-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA DE AGUIAR FORTES (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ANDRÉ DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.012494-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO FERREIRA (Adv. SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002374/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.012770-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY GOMES DA SILVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA,clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.012844-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ RODRIGUES DE FREITAS (Adv. LILA MARIA SILVA VALLE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.012881-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS OLIVEIRA MACHADO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que a parte autora não juntou a declaração de hipossuficiência econômica, e fica automaticamente deferida caso a declaração em questão venha ser apresentada.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.015446-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DNEA GOMES OLIVEIRA (Adv. ALISON CARVALHO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002365/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.015448-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO LEONE (Adv. ALISON CARVALHO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002364/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.015494-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSTANTINO GONZALEZ GUTIERREZ (Adv. JUSSARA MEDEIROS PECANHA SANCHES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002372/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.015964-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA NARCISO (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. FELIPE KENJI SUDO, psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.016098-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMARO DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv. LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.016412-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELO RODRIGUES XAVIER DE BRITO (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.016417-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BARBOSA DOS SANTOS (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.016592-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO ROCHA DOS SANTOS (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.016812-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO ANTONIO MOREIRA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002369/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.016822-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO DE LOURENA (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.016853-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURI JOSE ALONSO (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002371/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.016915-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO JULIO FERREIRA DE CARVALHO (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, informando qual a doença que serviu como fundamento para a concessão de auxílio-doença, a fim de que seja determinada a especialidade médica que será submetido à perícia.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.016924-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON DO NASCIMENTO BRANCO (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.016955-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELVIRA ALMEIDA DA SILVA (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002370/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.017048-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAYDE FRATANI TEMPERINI (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002366/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.017056-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILETE LESSA CONCEIÇÃO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002375/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.017063-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA INES SIMEAO DE SOUZA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002367/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.017096-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO TAVARES LOPES (Adv. MANOEL ALVES DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça uma vez que a parte autora não juntou a declaração de hipossuficiência econômica. Ficando automaticamente deferida caso a declaração em questão seja apresentada.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação. \r\n\r\n47 - 2008.51.51.017179-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES FERNANDES DE CAMPOS (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002368/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n48 - 2008.51.51.017180-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO GARCIA DOS SANTOS (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002376/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n49 - 2008.51.51.017345-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES PEREIRA JUNIOR (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.017438-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDERLEI GOMES PEREIRA (Adv. NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2008.51.51.017489-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO MENDES DE OLIVEIRA (Adv. SIMONE DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, comprovando, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício de auxílio doença em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o qual não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.017498-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA FERNANDES SILVA (Adv. GEORGE FERNANDES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002381/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n53 - 2008.51.51.017509-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM DUTRA DE MORAES FILHO (Adv. MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002380/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n54 - 2008.51.51.017516-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ROZARIA DE FATIMA ESTEVES (Adv. ARETUZA GARCIA SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. FELIPE KENJI SUDO, psiquiatra, a fim de ser diagnosticada a incapacidade da parte autora para o trabalho, para prover a própria subsistência, respondendo os seguintes quesitos.\r\n\r\na) O(a) periciado(a) sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual?\r\n\r\nb) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar? \r\n\r\nc) Tal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nd) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada?\r\n\r\ne) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nf) Caso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) O periciado, em função da enfermidade que sofre é incapaz para a vida independente?\r\n\r\nAssino ao autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, bem como, apresentar os quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o Autor para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, em 10 dias, os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos do(a) autor(a) para o tratamento da enfermidade da qual é portadora, devendo apresentar em relação a cada membro do grupo familiar que possua renda os respectivos comprovantes de salário ou rendimentos, assim como o total da renda familiar, a fim de ficar constatada que a renda familiar per capta é inferior a 1/4 do salário mínimo, devendo, ainda, indicar o nome e CPF de cada membro do grupo familiar.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique o número de pessoas que vivem com a parte autora no endereço indicado na inicial, indicar o nome e CPF de cada membro do grupo familiar, a idade e o grau de parentesco (comprovado documentalmente), bem como as condições e o padrão de sua residência, inclusive quanto aos bens móveis que a guarnecem, os mantimentos existentes nos armários e nas geladeiras e a eventual propriedade de automóvel, dando-se vista às partes da certidão exarada e para que se manifestem sobre o laudo pericial no prazo comum de cinco dias.\r\n\r\n55 - 2008.51.51.017616-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO CURT ZOELLNER (Adv. LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n56 - 2008.51.51.017742-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ALBUQUERQUE DE ARAUJO (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002379/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n57 - 2008.51.51.019288-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA MARQUES DE ARAUJO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002373/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n58 - 2008.51.51.022181-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS REIS DE BRITO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de julho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n59 - 2007.51.01.810921-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA FERNANDA COELHO DE FARIA (Adv. ROBERTO GONCALVES QUINTELLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação, e se manifeste, ainda, acerca da proposta de acordo apresentada.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.037718-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELYSIO DE DEUS (Adv. CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Processo Administrativo acostado aos autos.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.043123-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGOSTINHO RODRIGUES GOMES (Adv. JOSE LUIZ GONCALVES GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Processo Administrativo acostado aos autos.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.058291-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA LUCIA DE ALMEIDA COSTA (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nFls.33/36 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias. Após, aguarde-se o julgamento do Conflito suscitado.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.074593-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FÁTIMA SCHINAIDER DA SILVA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Processo Administrativo acostado aos autos.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.076469-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEUZIMAR MARTINS DE MELO (Adv. ROBSON MAGALHAES DE FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.079661-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA DOS SANTOS BISTENE (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pela contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.082489-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON DA SILVA (Adv. ELIAS MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Processo Administrativo acostado aos autos.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.088817-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANA BARRADAS DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n68 - 2008.51.51.001221-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIARO DE OLIVEIRA RAMOS (Adv. ENIO CONCEICAO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Processo Administrativo acostado aos autos.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n69 - 2008.51.51.005573-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE TAVARES FAIOES (Adv. JOAQUIM GONCALVES VELOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 11\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Sentença : 23\r\n\r\nId: 549757"
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                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000260\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.810033-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE TAVARES ABBADE (Adv. ROGERIO BONORINO DE QUEIROZ GUIMARAES) x ROSA MARIA RODRIGUES PEREIRA ABBADE x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002325/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.086468-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA LUIZA PEREIRA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002284/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo improcedente o pedido requerido pela parte autora.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.087946-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA REGINA SANTIAGO DOS SANTOS (Adv. MONICA SILVA DE ABREU SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002291/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTES os pedidos (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.088252-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EUNICE SANTIAGO PAIVA (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002312/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.091694-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIA MARIA SOARES (Adv. SAMUEL FERNANDES CAIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002292/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.092574-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ALVES DE SOUZA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002288/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTES os pedidos (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.092810-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA REGINA SACRAMENTO (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002289/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTES os pedidos (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.006897-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR MOREIRA DA ROCHA (Adv. VERA LUCIA MOREIRA DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002310/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.802709-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARY BLACCE RIBEIRO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002300/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.804633-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITORIA VALENTIM MOREIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002315/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.000703-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELEOTILDE CABRAL DE VASCONCELOS (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002297/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.000869-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AUGUSTO DA SILVA NEVES (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002290/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTES os pedidos (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.000926-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEREIRA DA COSTA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002287/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTES os pedidos (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.002155-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMAS GOMES RODRIGUES DE SOUZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002294/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.002361-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSANDRA ORTIZ DE CARVALHO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002293/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTES os pedidos (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.002461-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE MUNIZ DE FREITAS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002296/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.003423-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JESSE BARBOSA DE LUCENA (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002295/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTES os pedidos (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.003568-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMILDO CARLOS DOS SANTOS (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002298/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.005069-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RAFAEL NASCIMENTO (Adv. WANDER MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002313/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.006075-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA NUNES BRETAS (Adv. SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002285/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.007929-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) BOHUMIL SKACEL (Adv. VALTER PEREIRA DA SILVA REIS, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002308/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.008130-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO SOUZA (Adv. KELLY CRISTINA DOS SANTOS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002320/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.010681-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEM SILVA (Adv. SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002322/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.011305-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES SOUZA DE FREITAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002307/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.011534-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANE SILVA TELLES (Adv. NILTON BRAZ DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002303/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.011635-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUVERCINA DA SILVA MENDONÇA (Adv. LUCIANA FARIA DAS NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002319/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.011946-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO MALUHY BONUCCELLI (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002309/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.012053-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS RENAN BATISTA DE LUCENA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002324/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.012095-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENIR CONCEIÇÃO VIEIRA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002311/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.012104-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GORETI BEAUX SILVA BARROS GOUVEIA (Adv. DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002305/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 31 - 2008.51.51.012218-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO VENANCIO DIOGO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002318/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.012269-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENILSON SANTANA DE SOUZA (Adv. SARITA DE SOUZA COSTA, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002306/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.012621-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACQUELINE NASCIMENTO MORAES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002314/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.012699-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ARAUJO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002321/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.012849-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MOHAMED (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002323/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme requerido pela parte autora, homologo, para que produza seus efeitos legais o pedido de desistência formulado, extinguindo-se o processo sem resolução do mérito na forma prevista no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.012898-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDICEA DA VITORIA IZIDORIO (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002283/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.012901-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILDA CONCEIÇÃO DIAS BATISTA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002316/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.013649-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA RUTH ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002301/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.014363-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEANDRO BRAGA RABELO JUNIOR E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002286/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.014518-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIBERTO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002302/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.014818-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002299/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.015919-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO SILVA (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002304/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.016069-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGUILAR RAMOS DE MORAES (Adv. MARCIO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002326/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.016557-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ANDRE FILHO (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002317/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 44\r\n\r\nId: 551407"
                            ],
                            "551408": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000261\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.015807-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAROLINA DE FREITAS MARTINS (Adv. ANDREIA RODRIGUES FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002341/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.016171-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR MARTINS DOS SANTOS (Adv. FABIO DA COSTA PASCOAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002330/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.016313-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) INGRID BERNADETE PONTUAL DE AZEVEDO JOURDAN (Adv. CAROLINA EDITH PONTUAL DE AZEVEDO JOURDAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002334/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.016484-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO BORGES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002337/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.016517-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORIVAL RODRIGUES DE SEQUEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002336/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.016518-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO LOURETO SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002335/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.016520-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABIUDO FERREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002338/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.016576-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLYCIE MARIA MACHADO DE GOUVEIA (Adv. LUCIENE BARBOSA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002331/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.016633-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA DIAS DE AZEVEDO (Adv. ELYSA PAULA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002333/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.016666-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM DE PINHO (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002350/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.016689-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH LIMA GUIMARÃES (Adv. ALEXANDRO DA SILVA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002332/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.016779-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GRACA DE ASSIS TAVORA (Adv. ELIZABETH BRAVO RADIUSZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002328/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.016780-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO RODRIGUES DE BARROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002347/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.016797-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) YVETTE DA CUNHA REGO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002354/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.016810-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILZA MONTEIRO CRUZ (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002327/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.016816-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELNIR ALVES DA SILVA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002351/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.016828-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMIR DO AMARAL COELHO (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002349/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.016854-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO FERREIRA GOMES (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002355/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.016869-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURA RODRIGUES (Adv. LUIZ ANTONIO ALVES FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002348/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.016950-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVON BARNARDO MORGADO (Adv. CARLA LOMAR VARELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002353/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.017230-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARCIA RAMOS NOGUEIRA (Adv. MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002339/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.017296-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA FALQUETTO (Adv. ALBERTO GRECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002340/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.017316-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BASZA GOLDMACHER (Adv. MARCELE CRISTINE LOUREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002343/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.017321-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DAGMAR DE JESUS (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002346/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.017325-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTINO RESENDE NOGUEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002344/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.017326-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIOS HANNA YOUSSEF SAFI (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002352/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.017341-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO LEMOS DE ALMEIDA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002345/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.019061-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL VIEIRA MOREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002329/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.019188-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO FERNANDES DE RESENDE (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002342/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 29\r\n\r\nId: 551408"
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                            "551409": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000262\r\n\r\nExpediente do dia 02/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.014942-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR LUCIANO GRECO (Adv. ROSA HELENA DE OLIVEIRA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se vista às partes pelo PRAZO COMUM de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.031903-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON FEU (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se vista às partes pelo PRAZO COMUM de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.038638-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DA ROCHA BARRETO (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se vista às partes pelo PRAZO COMUM de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.051580-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JÃO DE SOUZA SOBRINHO (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se vista às partes pelo PRAZO COMUM de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.054562-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSÉ GOMES VENERANDO DA GRAÇA (Adv. DENIS BARBOSA MOREIRA FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se vista às partes pelo PRAZO COMUM de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.067788-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINHO MENDES ROSA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se vista às partes pelo PRAZO COMUM de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.067853-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONEIDE ARAUJO DA SILVA (Adv. GESUALDI HONORATO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se vista às partes pelo PRAZO COMUM de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.072335-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO CARVALHO (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se vista às partes pelo PRAZO COMUM de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.009153-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY DA SILVA PAREDES (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 26/06/2008, às 11h30min, na rua Coronel Serrado, 1000/1021 - ZÉ GAROTO- SÃO GONÇALO- RJ- TELEFONE: 2712-3219, com o(a) Dr(a). RENATO LINCOLN CORREA PATRÍCIO, devendo a parte autora comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. No caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre o exame pericial.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nId: 551409"
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                    "8º Juizado Especial Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000080\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.011105-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMIR BRAZ DA SILVA (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO, JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002406/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProvidencie a Secretaria a devolução dos documentos acautelados, mediante recibo.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.024535-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUMPHREY FERNDES DA CUNHA (Adv. LEONARDO MONTALVAO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002413/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, IV do C.P.C., julgo extinto o processo com resolução do mérito, declarando a decadência do direito à revisão do ato concessório do benefício.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.049753-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZEMIRO CAETANO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002401/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.059371-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ AIRTON DE OLIVEIRA (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002398/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no inciso I, do artigo 269 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.064155-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYME FRYDMAN (Adv. JANE COUTO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002414/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, IV do C.P.C., julgo extinto o processo com resolução do mérito, declarando a decadência do direito à revisão do ato concessório do benefício.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.065027-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALOYSIO GOMES (Adv. ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SE GURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002395/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.065407-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIMPIO GARCIA JERONIMO (Adv. SONIA MARIA DE SOUZA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002394/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.068759-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLDEMAR LOPES DE FARIA (Adv. PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002396/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.070471-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DE MORAES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002379/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer, desde o dia 30/09/2006, o auxílio-doença anteriormente fruído pelo demandante (NB 31/516.781.857-1), pagando-se os valores atrasados desde a data da cessação até o efetivo restabelecimento, limitados a 60 salários mínimos.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, limitados a 60 (sessenta) salários mínimos, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS para apresentação dos cálculos dos valores atrasados, no prazo de trinta dias. Após, expeça-se a RPV. \r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.074155-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO LINHARES MENDES (Adv. PATRICIA ESTEVES DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002353/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer o auxílio-doença (NB 513.145.137-6), pagando-se os valores atrasados desde a data da cessação (02/12/2006) até o efetivo restabelecimento, atualizados monetariamente de acordo com os índices e critérios da Tabela de Precatórios, com incidência de juros de mora de 1% ao mês, computados desde a citação, limitado o valor final a 60 salários mínimos, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS na obrigação de apresentar os cálculos dos valores atrasados, em até 30 dias do trânsito em julgado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao INSS para cumprimento. \r\n\r\nApresentados os cálculos, não havendo impugnação, expeça-se a RPV.\r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.078729-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEIR DA GLORIA ARSENIO REP/ P/ LUZIA MARIA DA GLORIA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002410/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.088785-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DE FREITAS (Adv. MARIA ONEIDE FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002412/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.092765-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) YARA CRUZ DE SOUZA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002411/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nMister abrir um único parêntese para consignar que, uma vez preenchidos novamente os requisitos legais, nada obstará a que a autora requeira o benefício de amparo assistencial ao idoso. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.004837-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACI FELIPE (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002386/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a implantar em nome de IRACI FELIPE (CPF: 891.351.807-49), o benefício de aposentadoria por idade, com data de início em 11/06/2007 (data de entrada do requerimento administrativo), TUTELA JURISDICIONAL CUJOS EFEITOS ORA ANTECIPO, dado o caráter alimentar do benefício, devendo a Autarquia Ré comprovar o seu cumprimento no prazo de até 30 dias da intimação desta.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DER (11/06/2007) até o efetivo pagamento do benefício, observando o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, para que o valor seja requisitado na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito e julgado, cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.015673-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ DEODATO DANTAS DE SOUZA (Adv. EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002360/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.016587-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHIRLENE REIS DE AGUIAR (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002390/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.016623-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVON LOBAO PADILHA (Adv. EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002358/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.016635-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBINA DOS SANTOS CARNEIRO (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002362/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.016749-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEA DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv. ILKA MARIA HENRIQUE VASCONCELOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002402/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.016825-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONILDA FREIRE AFFONSO (Adv. RENATA VIEIRA DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002356/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.017051-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACYRA DA SILVA GOMES (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002357/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juí zo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.017295-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) YOLANDA ALVES DE OLIVEIRA (Adv. ALBERTO GRECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002359/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.017299-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DE PAULA BORGES (Adv. ALBERTO GRECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002352/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.017333-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAZI BASSILI ROUADI SAFI (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002354/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.017339-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES DOMINGOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002361/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.017459-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERCINDO SERRA GOMES (Adv. FABIANA NUNES HENRIQUE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002351/2008 Custas para Recur so - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.017463-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RAMIRES VASQUES FILHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002355/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.019245-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OCTAVIO DA SILVA MARQUES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002403/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.019425-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDINO PEREIRA COSENDEY (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002393/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n30 - 2007.51.01.800632-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAYSE FARIA DOS SANTOS (Adv. MARCIA ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002408/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.016758-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIETE CRISTINA MEDEIROS VIEIRA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002384/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS a conceder o benefício de auxílio-doença, desde a DER (16/02/2007), e convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir de 19/10/2007, nos termos da fundamentação supra, bem como a pagar os valores atrasados devidos em razão do restabelecimento e da conversão, devidamente atualizados de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros de mora de 1% ao mês, devendo fornecer os cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias de eventual trânsito em julgado. Condeno ainda o INSS a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApresentados os cálculos relativos aos valores atrasados, expeça-se RPV, no limite de 60 salários mínimos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, já cumprida a obrigação de fazer consubstanciada na conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.027830-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA BAIENSE DE OLIVEIRA (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002388/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença (NB 515.117.466-1), desde a DCB (06/09/2006), cujos efeitos ora antecipo, com fulcro no artigo 273, do Código de processo Civil, à vista da natureza alimentar de que se reveste, devendo comprovar seu cumprimento no prazo de 30 dias, e convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir de 22/04/2008, nos termos da fundamentação supra, bem como a pagar os valores atrasados devidos em razão do restabelecimento e da conversão, devidamente atualizados de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros de mora de 1% ao mês, devendo fornecer os cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias de eventual trânsito em julgado. Condeno ainda o INSS a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApresentados os cálculos relativos aos valores atrasados, expeça-se RPV, no limite de 60 salários mínimos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, já cumprida a obrigação de fazer consubstanciada na conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.056448-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAERTE ALVES DE AZEVEDO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002389/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo o feito extinto, sem julgamento do mérito, com fulcro nos artigos 267, I e 295, inciso I e parágrafo único, incisos I e II do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do artigo 5º da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.071782-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILCIMAR GONCALVES MONTEIRO (Adv. JOSE MARIA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002407/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, totalmente improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. Transitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nAo Autor para que compareça à Secretaria deste Juizado, em até 15 dias de eventual trânsito em julgado desta decisão, pessoalmente, para retirada dos documentos acautelados e identificados segundo assentada retro, autuando-se o recibo devidamente assinado por ele.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.072816-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA DE ALMEIDA PINTO E OUTRO (Adv. JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002415/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.076238-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEX SILVA CORREIA (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002387/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, incisos I, do Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, para condenar o INSS a implantar em favor do demandante, a partir de 16/12/2003, benefício de amparo assistencial ao deficiente, tutela jurisdicional cujos efeitos ora antecipo, ante o nítido caráter alimentar.\r\n\r\nCondeno o INSS na obrigação de pagar os atrasados, desde a DIB, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nO INSS deverá juntar, em até 30 dias da intimação, comprovante de cumprimento da tutela antecipada ora deferida.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de quinze dias, expedindo-se a RPV. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.085240-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORIVAL SOUZA DOS SANTOS (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002381/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado, para declarar o direito do demandante à fruição de aposentadoria especial desde 24 de novembro de 1995, sem condenação em atrasados, já que continua trabalhando na COMLURB, na mesma função, bem como para condenar o INSS na obrigação de fazer, a fim de implementar a aposentadoria objeto deste feito somente quando do afastamento do demandante de sua atividade laborativa atual, cessando na mesma oportunidade a aposentadoria proporcional. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.085596-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO DOS SANTOS BURICHE (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002380/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO, condenando o INSS na obrigação de pagar a quantia referente às competências de 01/06/1998 a 31/05/1999 (NB 42/108.156.783-7), bem como os valores relativos ao 13º proporcional, devidamente atualizada de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como juros de mora de 1% ao mês, devendo fornecer os cálculos, limitados a 60 salários mínimos, no prazo de 30 (trinta) dias de eventual trânsito em julgado.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.086058-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CANDIDA GERALDA DE PEREIRA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002364/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer o auxílio-doença (NB 31/516.865.873-0), pagando-se os valores atrasados desde a data da cessação (30/09/2007) até o efetivo restabelecimento, atualizados monetariamente de acordo com os índices e critérios da Tabela de Precatórios, com incidência de juros de mora de 1% ao mês, computados desde a citação, limitado o valor final a 60 salários mínimos, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS na obrigação de apresentar os cálculos dos valores atrasados, em até 30 dias do trânsito em julgado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao INSS para cumprimento. \r\n\r\nApresentados os cálculos, não havendo impugnação, expeça-se a RPV.\r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.089992-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLAUDIO LOPES DE SOUZA (Adv. JANE FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002382/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC, improcedente o pedido de majoração do tempo especial, por se tratar de obrigação já cumprida administrativamente, e procedente o pedido relativo ao cômputo dos períodos laborados como autônomo, para condenar o INSS revisar o tempo de serviço total do demandante para 34 anos, 10 meses e 18 dias, majorando a RMI (renda mensal inicial) do NB 42/107464405-8 para 94% do salário de benefício, pagando as diferenças devidas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento desta ação, acrescidas de juros de mora de mora de 1% ao mês, computados desde a citação, e correção monetária de acordo com os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, total limitado a 60 salários mínimos, devendo apresentar os cálculos em até 30 dias de eventual trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, cumpridas as obrigações de fazer e pagar, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.000858-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FÁTIMA DA SILVA (Adv. ALVARO PASCHOAL PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002383/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 53,10. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS na obrigação prorrogar a DCB do benefício 31/513.260.491-5 para 17/08/2006, bem como pagar os valores devidos referentes às competências de 12/02/2006 a 17/08/2006, devidamente atualizados de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como juros de mora de 1% ao mês, devendo fornecer os cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias de eventual trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.005262-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAM DE BRITO DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002405/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.009152-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA PIEDADE DE SOUZA COSTA (Adv. JOE MALAQUIAS DE FARIAS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002391/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 247,20. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nTendo em vista o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, incisos IV e VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.012108-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEZARINA DA PIEDADE FREIXO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002373/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.012954-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANEZIA NAZARETH PERILLI DA SILVA (Adv. ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002372/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.013808-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALEXANDRA ALVES DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002409/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.015430-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIETA SANTOS LIMA (Adv. CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002392/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n48 - 2008.51.51.015976-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002369/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2008.51.51.016206-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL JORGE DE CASTRO SILVA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002385/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da exe cução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.016582-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE LIMA SOBRINHO (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002397/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51 - 2008.51.51.016620-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA SILVA ARAUJO (Adv. ZENILDA MARIA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002399/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.016778-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR GABRIELA DA CONCEICAO SEQUEIRA (Adv. MARIA DA PENHA DUTRA NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002374/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 16,84. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2008.51.51.016832-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON PEREIRA PREDES (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002371/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n54 - 2008.51.51.017190-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JOAQUIM DA SILVA XAVIER DE PAULA (Adv. ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002376/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2008.51.51.017192-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACY NOGUEIRA DOS REIS (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002400/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n56 - 2008.51.51.017226-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISRAEL AUGUSTO DE SEIXAS VILLANOVA (Adv. MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002367/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de ele mentos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2008.51.51.017308-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALBERTO FERREIRA MARQUES (Adv. LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002370/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2008.51.51.017334-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RINALDO PAIVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002375/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2008.51.51.017344-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ WEBER LEMOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002365/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2008.51.51.017346-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SATURNINO CORDEIRO (Adv. SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002366/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2008.51.51.017374-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEMIA MARIA TEIXEIRA FREITAS (Adv. SHIRLEY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002404/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n62 - 2008.51.51.017392-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DOS SANTOS SILVA (Adv. EFRAIM REZENDE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002377/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2008.51.51.019238-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES MARZANO CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002363/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2008.51.51.019242-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO VALE DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002378/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2008.51.51.019354-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEYSE FORTES IORIO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002368/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 65\r\n\r\nId: 550984"
                            ],
                            "550989": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000081\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.037085-8 MARIA MARTINO (Adv. ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002418/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder e implantar em favor de MARIA MARTINO (CPF.: 440.742.477-04), o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, considerando 30 anos, 7 meses e 25 dias, com DIB em 04/03/2005, RMI de R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais), pagando a título de diferença devida a quantia de R$ 14.552,89 (quatorze mil quinhentos e cinqüenta e dois reais e oitenta e nove centavos), conforme calculo de fls. 417/420 e 423/427, valor este que será requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.041847-8 ELIAS DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. RUTE NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002417/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a considerar como tempo de serviço especial os períodos de 20/12/71 a 31/10/74 e 01/09/77 a 28/05/98 trabalhados pelo segurado na empresa LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, convertendo-os em tempo de serviço comum, revisando, em conseqüência, a RMI de sua aposentadoria por tempo de contribuição (NB.: 114.638.593-2) para R$ 1.430,00 (mil quatrocentos e trinta reais) pagando a título de diferença devida a quantia de R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais), correspondente a 60 salários mínimos, que será requisitada na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.008995-5 IVONILDA BARBOSA DA SILVA (Adv. ERNANDES MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002416/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder e implantar em favor de IVONILDA BARBOSA DA SILVA (CPF.: 273.556.407-04), o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, considerando 32 anos, 02 meses e 20 dias, com DIB em 22/09/2005, RMI de R$ 617,75 (seiscentos e dezessete reais e setenta e cinco centavos), pagando a título de diferença devida a quantia de R$ 23.133,12 (vinte e três mil, cento e trinta e três reais e setenta e cinco centavos), conforme calculo de fls. 108/116, valor este que será requisitado na forma do art. 17 da Lei n. 10259/2001. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.043193-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA PEREIRA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.043193-1\r\n\r\nAutor: MARIA APARECIDA PEREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a natureza da patologia da qual é portadora a demandante, bem como o laudo de fls. 57/60 não ter sido conclusivo quanto à incapacidade laborativa, determino nova prova pericial, nomeando o perito o especialista em ortopedia, Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem quesitos para a realização da prova pericial, indicando Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão os de fls. 27/28.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias sucessivos, iniciando-se pelo Autor, para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n5 - 2008.51.51.008201-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE LUIZ DUARTE RODRIGUES (Adv. MAURO ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008201-1\r\n\r\nAutor: ANDRE LUIZ DUARTE RODRIGUES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista que o Autor protocolou petição no dia 21/05/2008 dando cumprimento ao determinado no despacho de fl. 33, reconsidero a sentença retro.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins da imediata implementação do benefício de Amparo Assistencial, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar cópia da CTPS, documentos de identidade, cópias dos documentos de identidade das pessoas que vivem sob o mesmo teto, cópias de contas de luz, gás, telefone, água, recibos de aluguel/condomínio/despesas médicas e alimentícias dos últimos 03 meses. \r\n\r\nA parte autora deverá ser intimada pessoalmente por oficial de justiça que deverá, na oportunidade, certificar o número de cômodos do imóvel onde vive o demandante, condições de moradia, bens que guarnecem a família e eventual propriedade de veículos automotores, bem como identificar as pessoas que residem sob o mesmo teto informando, se possível, nome completo, data de nascimento, Identidade e CPF. \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/CNIS/CNIS-CI, em nome da parte autora.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n6 - 2007.51.51.051408-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURITA ALVES DA SILVA (Adv. SUELI CAFARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Certifico que os carnês e guias apresentados pela demandante correspondem às contribuições já registradas no CNIS/CNIS-CI, sob NITs 116173438-75 e 1091304040-9, motivo pelo qual desnecessária juntada de cópias aos autos ou sua retenção por este juízo.\r\n\r\nIsto posto, à demandante para que compareça à Secretaria deste juízo, em até 15 dias, pessoalmente, para retirada dos documentos já identificados na assentada da audiência outrora realizada, autuando-se o recibo assinado pela própria.\r\n\r\nNeste ínterim, ao Gabinete para que autue pesquisa CNIS/CNIS-CI relativa ao NIT 116173438-75 e simulação de tempo de serviço para fim de aposentadoria, considerando, para tanto, além das 120 (DER) e 11 contribuições registradas sob os NITs acima referidos, os períodos relativos ao trabalho como empregada doméstica, de acordo com os contratos registrados na CTPS . Deverá ser acrescido, ainda, o tempo de duração dos benefícios por incapacidade NB 31/101945032-8 e 31/110334406-1.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.051768-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARSELHA PINHEIRO GARCIA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.051768-0\r\n\r\nAutor: MARSELHA PINHEIRO GARCIA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno o dia 25/09/2008, às 14:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos originais relativos ao seu vínculo com a empresa SOLETUR, bem como cópias em seu poder da Reclamação Trabalhista noticiada nos autos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n8 - 2007.51.51.082602-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIVARD DA SILVA FREIRE (Adv. CLAUDIA SIMOES LUCAS, JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082602-0\r\n\r\nAutor: EDIVARD DA SILVA FREIRE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o procedimento administrativo juntado aos autos, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n9 - 2007.51.51.085402-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SOARES DE OLIVEIRA (Adv. ROGERIO JESUS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085402-7\r\n\r\nAutor: MARIA SOARES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando a certidão de fls. 160, redesigno nova audiência para o dia 10 de junho de 2008, às 13:30 horas.\r\n\r\nÀ secretaria para que intime pessoalmente as testemunhas arroladas às fls. 156. \r\n\r\nNo mais, mantenho o despacho de fls.154. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n10 - 2007.51.51.092502-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO SIQUEIRA (Adv. DEBORA DOS SANTOS SACRAMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.092502-2\r\n\r\nAutor: ROBERTO SIQUEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno o dia 25/09/2008, às 14:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos relativos a sua vida laborativa. \r\n\r\nDefiro, desde já, a produção de prova testemunhal, devendo ser apresentado o rol até 05 dias antes da audiência, sendo certo que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n11 - 2008.51.51.011174-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO NICOLAU DOS SANTOS (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011174-6\r\n\r\nAutor: RAIMUNDO NICOLAU DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que cumpra corretamente o determinado no despacho de fl. 17, apresentando cópia da inicial e certidão de trânsito, se houver, do processo 2007.51.60.004173-0, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n12 - 2008.51.51.012894-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANYLSON DA SILVA DURAO (Adv. ISABELLA MEIJUEIRO EDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012894-1\r\n\r\nAutor: ANYLSON DA SILVA DURAO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o rito dos Juizados Especiais Federais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n13 - 2008.51.51.015432-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE MIRANDA (Adv. ANTONIO CLAUDIO MESQUITA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.015432-0\r\n\r\nAutor: VICENTE MIRANDA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a hipótese de duplicidade de demandas apontada às fls. 23, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, traga cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo n. 99.0078851-8 em curso na 35a. Vara Federal, para verificação de possível litispendência ou coisa julgada,sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n14 - 2008.51.51.017118-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GLORIA DA SILVA COSTA (Adv. KATIA VIDAL DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.017118-4\r\n\r\nAutor: MARIA GLORIA DA SILVA COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que declare, em 5 (cinco) dias, se é autor(a) no processo n. 91.0065126-5(01a. Vara Federal de Campos), informado no Termo de Informação de Prevenção de fls. retro, apresentando, se for o caso, cópias da inicial, sentença, acórdão (se houver) e certidão de trânsito (se houver), sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n15 - 2008.51.51.017422-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENY TEIXEIRA MARQUES (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.017422-7\r\n\r\nAutor: IRENY TEIXEIRA MARQUES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção por inépcia, especificando o que pretende seja revisto em seu benefício. \r\n\r\nSe pretender o recálculo da RMI, deverá indicar, fundamentadamente, os índices, valores e critérios que entende adequados em substituição aos legais, juntando, na mesma oportunidade, Carta de Concessão com a relação dos salários de contribuição e coeficiente utilizados pelo INSS, bem como documentos que comprovem eventuais outros valores que considere corretos. \r\n\r\nSe pretender a revisão das rendas mensais ulteriores, mediante substituição dos índices e critérios legais de reajustamento, deverá esclarecer, também de forma fundamentada, aqueles no seu entender corretos, individualizando cada índice e critério, bem como o período correlato.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n16 - 2007.51.01.803084-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA DOS SANTOS (Adv. DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.803084-5\r\n\r\nAutor: MARIA DA PENHA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n17 - 2007.51.51.007372-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LORIS BAENA CUNHA (Adv. ERNANI ARANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.007372-8\r\n\r\nAutor: LORIS BAENA CUNHA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n18 - 2007.51.51.008063-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL GOMES DA SILVA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.008063-0\r\n\r\nAutor: MANOEL GOMES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n19 - 2007.51.51.015314-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA ROSA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. KARINA DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015314-1\r\n\r\nAutor: ANA ROSA DE OLIVEIRA RODRIGUES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n20 - 2007.51.51.016024-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO AURELIO CAMARGO (Adv. CESAR FONSECA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016024-8\r\n\r\nAutor: MARCO AURELIO CAMARGO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre os cálculos de fls. retro pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n21 - 2007.51.51.016031-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAUDICENA DO NASCIMENTO FERNANDES (Adv. ROBERTO ROQUE VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016031-5\r\n\r\nAutor: LAUDICENA DO NASCIMENTO FERNANDES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n22 - 2007.51.51.016987-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA NUNES LOUREIRO (Adv. MARILIA APARECIDA FONTOURA FERNANDES BRAGA, JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016987-2\r\n\r\nAutor: SEVERINA NUNES LOUREIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n23 - 2007.51.51.018914-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEVANIR DE OLIVEIRA SILVA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018914-7\r\n\r\nAutor: DEVANIR DE OLIVEIRA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 12/06/08 (14h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n24 - 2007.51.51.018924-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIA DIAS ROUVENAT (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018924-0\r\n\r\nAutor: ZELIA DIAS ROUVENAT.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n25 - 2007.51.51.035690-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GRACINDA GABRIEL BAHADIAN (Adv. MARIA DAS GRACAS CARVALHO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.035690-8\r\n\r\nAutor: GRACINDA GABRIEL BAHADIAN.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n26 - 2007.51.51.037717-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLÓRIA RAMOS DA CRUZ FERREIRA (Adv. MONICA VASCONCELOS PONZI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.037717-1\r\n\r\nAutor: GLÓRIA RAMOS DA CRUZ FERREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n27 - 2007.51.51.039896-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMUNDO MAGNO DE BRITTO ABREU JUNIOR (Adv. ELIANE PALHARES DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.039896-4\r\n\r\nAutor: EDMUNDO MAGNO DE BRITTO ABREU JUNIOR.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n28 - 2007.51.51.051811-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CÉLIO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.051811-8\r\n\r\nAutor: CÉLIO MARTINS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n29 - 2007.51.51.051914-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIAO JOAQUIM DE ABREU NETTO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.051914-7\r\n\r\nAutor: JULIAO JOAQUIM DE ABREU NETTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n30 - 2007.51.51.056708-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELINO DOS SANTOS FILHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056708-7\r\n\r\nAutor: ADELINO DOS SANTOS FILHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n31 - 2007.51.51.056712-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROALD AMUNDSEN FERREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056712-9\r\n\r\nAutor: ROALD AMUNDSEN FERREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n32 - 2007.51.51.056740-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON BASTOS SOARES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056740-3\r\n\r\nAutor: MILTON BASTOS SOARES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nQuebra Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n33 - 2007.51.51.058651-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIA MAURY AYOUBI (Adv. ALEXANDRE PEREIRA SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.058651-3\r\n\r\nAutor: ZELIA MAURY AYOUBI.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n34 - 2007.51.51.059263-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROQUE SOUSA DE ASSIS (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.059263-0\r\n\r\nAutor: ROQUE SOUSA DE ASSIS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n35 - 2007.51.51.067982-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTÔNIO BRANCO RODRIGUES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067982-5\r\n\r\nAutor: ANTÔNIO BRANCO RODRIGUES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n36 - 2007.51.51.068752-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO GOMES FILHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068752-4\r\n\r\nAutor: JOAO GOMES FILHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n37 - 2007.51.51.068782-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068782-2\r\n\r\nAutor: JOAQUIM BAPTISTA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecio nando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n38 - 2007.51.51.071096-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCE AFONSO DE SOUZA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.071096-0\r\n\r\nAutor: DIRCE AFONSO DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n39 - 2007.51.51.071550-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACY PEIXOTO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.071550-7\r\n\r\nAutor: JACY PEIXOTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n40 - 2007.51.51.072241-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELMITE RIBEIRO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072241-0\r\n\r\nAutor: DELMITE RIBEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n41 - 2007.51.51.073090-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADOCIVAL GREGORIO DO NASCIMENTO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.073090-9\r\n\r\nAutor: ADOCIVAL GREGORIO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n42 - 2007.51.51.073173-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO DOS SANTOS PEREIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.073173-2\r\n\r\nAutor: RAIMUNDO DOS SANTOS PEREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n43 - 2007.51.51.074472-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTHER DE ANDRADE ANTUNES (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074472-6\r\n\r\nAutor: ESTHER DE ANDRADE ANTUNES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n44 - 2007.51.51.076189-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA COSTA AIBE (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076189-0\r\n\r\nAutor: ZILDA COSTA AIBE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n45 - 2007.51.51.077862-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZI DE FÁTIMA COUTO DA SILVA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077862-1\r\n\r\nAutor: ELZI DE FÁTIMA COUTO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n46 - 2007.51.51.079106-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO OSCAR PINHO BAPTISTA DE SA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079106-6\r\n\r\nAutor: CLAUDIO OSCAR PINHO BAPTISTA DE SA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n47 - 2007.51.51.079585-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTÔNIO DE ALMEIDA NUNES (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079585-0\r\n\r\nAutor: ANTÔNIO DE ALMEIDA NUNES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n48 - 2007.51.51.079974-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SANT ANNA FILHO (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079974-0\r\n\r\nAutor: ANTONIO SANT ANNA FILHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\nQuebra 6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n49 - 2007.51.51.080261-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMIR DA SILVA (Adv. ELOISE SONZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080261-1\r\n\r\nAutor: VALMIR DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n50 - 2007.51.51.080755-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LECY ANTONIO FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080755-4\r\n\r\nAutor: LECY ANTONIO FERREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n51 - 2007.51.51.082140-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE GIRAO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082140-0\r\n\r\nAutor: JORGE GIRAO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n52 - 2007.51.51.082301-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LIDUINA RODRIGUES ANACLETO (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082301-8\r\n\r\nAutor: MARIA LIDUINA RODRIGUES ANACLETO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n53 - 2007.51.51.082335-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON DA SILVA (Adv. MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082335-3\r\n\r\nAutor: ADILSON DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n54 - 2007.51.51.082495-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYDER FERNANDES SILVA (Adv. LEONARDO CURI COELHO, JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082495-3\r\n\r\nAutor: JAYDER FERNANDES SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n55 - 2007.51.51.082877-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURENCO GILABERTE FILHO (Adv. ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082877-6\r\n\r\nAutor: LOURENCO GILABERTE FILHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n56 - 2007.51.51.082975-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA SOUZA DE SANT'ANNA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082975-6\r\n\r\nAutor: ZILDA SOUZA DE SANT'ANNA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n57 - 2007.51.51.084023-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ROBERTO WEBLER (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084023-5\r\n\r\nAutor: JORGE ROBERTO WEBLER.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n58 - 2007.51.51.084581-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DA COSTA LEITE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084581-6\r\n\r\nAutor: ANTONIO DA COSTA LEITE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n59 - 2007.51.51.085362-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LEON (Adv. TATIANA DA SILVA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085362-0\r\n\r\nAutor: JORGE LEON.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n60 - 2007.51.51.085843-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO GOMES DA SILVA (Adv. ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085843-4\r\n\r\nAutor: FRANCISCO GOMES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n61 - 2007.51.51.086101-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA PEREIRA CARDOSO (Adv. ROBERTA GOMES DA SILVA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086101-9\r\n\r\nAutor: WILMA PEREIRA CARDOSO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n62 - 2007.51.51.088827-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO JOSE DA SILVA (Adv. LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088827-0\r\n\r\nAutor: FRANCISCO JOSE DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDespacho proferido pela MM. Juíza Federal:\r\n\r\n“...\r\n\r\nÀ parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n63 - 2007.51.51.088984-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRAJARA PEREIRA DE CASTRO (Adv. ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088984-4\r\n\r\nAutor: UBIRAJARA PEREIRA DE CASTRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n64 - 2007.51.51.088987-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO MARCOLINO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088987-0\r\n\r\nAutor: JOÃO MARCOLINO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n65 - 2007.51.51.089780-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE BELLINGHINI SALTER (Adv. JULIANA SOARES BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089780-4\r\n\r\nAutor: EUNICE BELLINGHINI SALTER.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n66 - 2007.51.51.091696-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIA MARIA QUINTO DA SILVA (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.091696-3\r\n\r\nAutor: ZELIA MARIA QUINTO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n67 - 2007.51.51.092190-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA XAVIER DE BRITO (Adv. MEIREROSE TELES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.092190-9\r\n\r\nAutor: ANA LUCIA XAVIER DE BRITO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n68 - 2007.51.51.092485-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTER FERNANDES DE SOUZA (Adv. TATHYANA LOPES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.092485-6\r\n\r\nAutor: ESTER FERNANDES DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n69 - 2007.51.51.092521-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO HOSHINA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.092521-6\r\n\r\nAutor: AUGUSTO HOSHINA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n70 - 2007.51.51.092567-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEA ORSINI BONET (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.092567-8\r\n\r\nAutor: DEA ORSINI BONET.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nQuebra 71 - 2007.51.51.092737-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ABRAAO DA SILVEIRA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.092737-7\r\n\r\nAutor: JOSE ABRAAO DA SILVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n72 - 2008.51.51.000003-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA VERONICA NUNES DOS SANTOS (Adv. MAURO LUCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000003-1\r\n\r\nAutor: MARIA VERONICA NUNES DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n73 - 2008.51.51.000710-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CICERO DE MEDEIROS (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000710-4\r\n\r\nAutor: JOSE CICERO DE MEDEIROS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n74 - 2008.51.51.003101-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO CARDOSO DOS SANTOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003101-5\r\n\r\nAutor: JOÃO CARDOSO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n75 - 2008.51.51.003110-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE TANUS PIMENTA MALOF (Adv. JAIR OTONIEL DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003110-6\r\n\r\nAutor: MARIA JOSE TANUS PIMENTA MALOF.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n76 - 2008.51.51.003459-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) YOLANDA DINIZ BOMFIM VIEIRA (Adv. ANA CLAUDIA PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003459-4\r\n\r\nAutor: YOLANDA DINIZ BOMFIM VIEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n77 - 2008.51.51.003704-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BARBOSA LUIZ (Adv. AEDSON ANTONIO LOURENCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003704-2\r\n\r\nAutor: JOSE BARBOSA LUIZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n78 - 2008.51.51.005004-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO SILVA ARAUJO (Adv. ELI ALVES DA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005004-6\r\n\r\nAutor: MARCIO SILVA ARAUJO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 27/06/08 (10H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n79 - 2008.51.51.005186-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON JOSE DE MATTOS (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005186-5\r\n\r\nAutor: EDSON JOSE DE MATTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 12/06/08 (14h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n80 - 2008.51.51.005979-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANE CRISTINA DE LACERDA BEZERRA (Adv. CARLOS EDUARDO BASTOS MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005979-7\r\n\r\nAutor: LUCIANE CRISTINA DE LACERDA BEZERRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 27/06/08 (10H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n81 - 2008.51.51.006022-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FIDELES DA SILVA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006022-2\r\n\r\nAutor: JOSE FIDELES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 12/06/08 (14h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n82 - 2008.51.51.009850-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIONOR SIMOES LONGUINHOS (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009850-0\r\n\r\nAutor: CLAUDIONOR SIMOES LONGUINHOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n83 - 2008.51.51.011555-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS NEVES GOMES DE MATOS (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011555-7\r\n\r\nAutor: MARIA DAS NEVES GOMES DE MATOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 10/06/08 (10h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n84 - 2008.51.51.012904-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CICERA MARLETE GUEDES SANTOS (Adv. JOSE CARLOS SOUZA GURGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012904-0\r\n\r\nAutor: CICERA MARLETE GUEDES SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n85 - 2008.51.51.015516-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO JUSTINO ALVES (Adv. LANA LAZIR CABRAL CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.015516-6\r\n\r\nAutor: SEBASTIÃO JUSTINO ALVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n86 - 2008.51.51.015754-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENO FERNANDES (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.015754-0\r\n\r\nAutor: HELENO FERNANDES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n87 - 2008.51.51.015802-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ DA SILVA BARBOSA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.015802-7\r\n\r\nAutor: LUIZ DA SILVA BARBOSA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n88 - 2008.51.51.015814-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO ANTONIO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.015814-3\r\n\r\nAutor: GERALDO ANTONIO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n89 - 2008.51.51.015822-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO DAS VIRGENS CRUZ (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.015822-2\r\n\r\nAutor: OSVALDO DAS VIRGENS CRUZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n90 - 2008.51.51.015892-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUTEMBERG RODRIGUES VASCONCELLOS (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.015892-1\r\n\r\nAutor: GUTEMBERG RODRIGUES VASCONCELLOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n91 - 2008.51.51.016182-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ROSA DE JESUS DE PAIVA (Adv. ROSALVA DA COSTA PADILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016182-8\r\n\r\nAutor: MARIA ROSA DE JESUS DE PAIVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 10/06/08 (12H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nQuebra 92 - 2008.51.51.016210-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILMA PEREIRA GUEDES (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016210-9\r\n\r\nAutor: ILMA PEREIRA GUEDES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n93 - 2008.51.51.016274-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUIOMAR EQUEY GOMES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016274-2\r\n\r\nAutor: GUIOMAR EQUEY GOMES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 12/06/08 (12:30) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n94 - 2008.51.51.016300-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS AMARANTE (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016300-0\r\n\r\nAutor: FRANCISCO DE ASSIS AMARANTE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n95 - 2008.51.51.016534-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA SILVA DE SOUZA (Adv. MARCELLO PERAL HAMED HUMAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016534-2\r\n\r\nAutor: VERA LUCIA SILVA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 12/06/08 (14:30) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n96 - 2008.51.51.016746-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA DA SILVA (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016746-6\r\n\r\nAutor: JOSE MARIA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 10/06/08 (10h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n97 - 2008.51.51.016752-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDEMIRO PAULO DANTAS DOS SANTOS (Adv. NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016752-1\r\n\r\nAutor: CLAUDEMIRO PAULO DANTAS DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 12/06/08 (12H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n98 - 2008.51.51.016772-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO DA SILVA ESMAILE (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016772-7\r\n\r\nAutor: RAIMUNDO DA SILVA ESMAILE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 10/06/08 (13:30) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n99 - 2008.51.51.016874-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELVAN DIAS DINIZ (Adv. JANE DE CARVALHO CONSULE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nQuebra PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016874-4\r\n\r\nAutor: DELVAN DIAS DINIZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 10/06/08 (9H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n100 - 2008.51.51.016880-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE DE SOUSA SILVA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016880-0\r\n\r\nAutor: MARIA ALICE DE SOUSA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 12/06/08 (13:30) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n101 - 2008.51.51.016883-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIMA PINTO GOMES CASTILHO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016883-5\r\n\r\nAutor: EDIMA PINTO GOMES CASTILHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n102 - 2008.51.51.016884-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAEL PASSOS BANDEIRA (Adv. RICARDO PINHEIRO JUCA VASCONCELOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016884-7\r\n\r\nAutor: RAFAEL PASSOS BANDEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 10/06/08 (10:30) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n103 - 2008.51.51.016885-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO HENRIQUE BAPTISTA COUTINHO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016885-9\r\n\r\nAutor: CELSO HENRIQUE BAPTISTA COUTINHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n104 - 2008.51.51.016899-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS DA SILVA TEIXEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016899-9\r\n\r\nAutor: MARCOS DA SILVA TEIXEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n105 - 2008.51.51.016920-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINALDO ANDRE DA SILVA (Adv. ELIANA BATISTA BORBA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016920-7\r\n\r\nAutor: MARINALDO ANDRE DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 10/06/08 (9:30) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n106 - 2008.51.51.016938-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LURDES SILVA VITORINO FILHA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nQuebra PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016938-4\r\n\r\nAutor: MARIA DE LURDES SILVA VITORINO FILHA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 12/06/08 (13:30) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n107 - 2008.51.51.016943-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DA COSTA RODRIGUES (Adv. KARIZA DOS SANTOS MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016943-8\r\n\r\nAutor: MARIA DE LOURDES DA COSTA RODRIGUES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 10/06/08 (11H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n108 - 2008.51.51.016980-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON NUNES VALERIO (Adv. ALESSANDRA LIMA MARQUES MONCAO BRUM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016980-3\r\n\r\nAutor: ANDERSON NUNES VALERIO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 12/06/08 (12:30) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n109 - 2008.51.51.017010-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO CARLOS PAULINO DA SILVA (Adv. CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.017010-6\r\n\r\nAutor: JOÃO CARLOS PAULINO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 12/06/08 (14H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n110 - 2008.51.51.017046-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDVALDO BORGES PEREIRA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.017046-5\r\n\r\nAutor: EDVALDO BORGES PEREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 10/06/08 (10:30) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n111 - 2008.51.51.017091-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINEIDE DE LIMA CARDOSO (Adv. MEIREROSE TELES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.017091-0\r\n\r\nAutor: MARINEIDE DE LIMA CARDOSO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 10/06/08 (14H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n112 - 2008.51.51.017197-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGETE DA ROCHA FURTADO (Adv. JOSE FERNANDO PEREIRA CARVALHIDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.017197-4\r\n\r\nAutor: GEORGETE DA ROCHA FURTADO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 10/06/08 (14:30) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n113 - 2008.51.51.017304-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DA COSTA RIBEIRO (Adv. REGINA CELIA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.017304-1\r\n\r\nAutor: MARIA APARECIDA DA COSTA RIBEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 10/06/08 (12:30) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n114 - 2008.51.51.017350-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR RODRIGUES SANTIAGO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.017350-8\r\n\r\nAutor: JULIO CESAR RODRIGUES SANTIAGO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 10/06/08 (13:30) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n115 - 2008.51.51.017351-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUCIARA NIEGSKI DA SILVA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.017351-0\r\n\r\nAutor: JUCIARA NIEGSKI DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 10/06/08 (14H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n116 - 2008.51.51.017356-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALCKIRIA DE ANDRADE ALVES (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.017356-9\r\n\r\nAutor: WALCKIRIA DE ANDRADE ALVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 10/06/08 (12H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n117 - 2008.51.51.017399-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON SANTOS DA SILVA (Adv. ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.017399-5\r\n\r\nAutor: NILTON SANTOS DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 10/06/08 (9:30) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 73\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 29\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 550989"
                            ]
                        }
                    },
                    "9º Juizado Especial Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000399\r\n\r\nExpediente do dia 13/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.089772-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEMAL GONZAGA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089772-5\r\n\r\nAutor(es): JOSEMAL GONZAGA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo denegatório do benefício da parte Autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n2 - 2007.51.51.091698-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELCIO PLACIDO ALVES (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF.\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.091698-7\r\n\r\nAutor(es): DELCIO PLACIDO ALVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cláudio Munhoz da Fontoura Tavares , CRM 5264154-5, com especialidade em cardiologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nQuebra O exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro,06 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2008.51.51.005188-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) OZEIAS BENTO LANCHIM (Adv. JOAO BATISTA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005188-9\r\n\r\nAUTOR: OZEIAS BENTO LANCHIM\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, bem como a emenda a inicial de fl. retro.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC e 9.º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo denegatório do benefício da parte Autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n4 - 2008.51.51.005351-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVELINE MOREIRA (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005351-5\r\n\r\nAutor(es): EVELINE MOREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. José Gomes de Carvalho, com especialidade em traumato-ortopedia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001; e 5o. da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.005908-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAN QUEIROZ CARNEIRO (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF.\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005908-6\r\n\r\nAutor(es): MIRIAN QUEIROZ CARNEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. José Carlos Brant, com especialidade em neurologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.008521-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARGEMIRO JOSE DE BARROS LOBO (Adv. EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008521-8\r\n\r\nAutor(es): ARGEMIRO JOSE DE BARROS LOBO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade der justiça.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perita do Juízo a Dr. Phillip Rosa, clínico geral.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, como também, no mesmo prazo, juntar aos autos declaração de hipossuficiência, bem como de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001; e 5o. da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.009394-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DE FREITAS (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF.\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009394-0\r\n\r\nAutor(es): CARLOS ALBERTO DE FREITAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Phillip Rosa de Oliveira, clínico geral.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.009499-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DA SILVA MARTINS (Adv. RAQUEL CAMPIO PINHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009499-2\r\n\r\nAUTOR: CARLOS ALBERTO DA SILVA MARTINS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC e 9.º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo denegatório do benefício da parte Autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n9 - 2008.51.51.010326-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEBER ALEXANDRE RODRIGUES LISBOA (Adv. ELI ALVES DA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF.\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.010326-9\r\n\r\nAutor(es): CLEBER ALEXANDRE RODRIGUES LISBOA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Érika Christina Silva Gorayeb, CRM 5280562-9, com especialidade em Cardiologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.010967-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA MARCIA DE SOUZA MIRANDA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.010967-3\r\n\r\nAutor(es): TANIA MARCIA DE SOUZA MIRANDA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Phillip Rosa de Oliveira, com especialidade em clínica geral.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001; e 5o. da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.011422-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS SANTOS (Adv. JOSE FERNANDO PEREIRA CARVALHIDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF.\r\n\r\nQuebra Processo nº 2008.51.51.011422-0\r\n\r\nAutor(es): MARIA DAS GRACAS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Gelcio Luiz Quintella Mendes, CRM 5257825-2, com especialidade em oncologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.011668-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DE JESUS COITINHO (Adv. CRISTINA MARIA ROCHA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF.\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011668-9\r\n\r\nAutor(es): JOSE CARLOS DE JESUS COITINHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo a Dra. Érika Christina Silva Gorayeb, CRM 52-80562-9, com especialidade em cardiologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 551513"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000401\r\n\r\nExpediente do dia 13/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.071873-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IMACULADA LUCIA BORGES BARROS (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.071873-9\r\n\r\nAUTOR: JOSE MARIA DE BARROS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCom fulcro no art. 112 da Lei 8.213/91, defiro a habilitação requerida por IMACULADA LUCIA BORGES BARROS.\r\n\r\nÀ SEDRJ, a fim de retificar a autuação fazendo constar no pólo ativo da relação processual IMACULADA LUCIA BORGES BARROS.\r\n\r\nCumprido, expeça-se RPV em nome da ora habilitada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.072742-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA ZITO DE OLIVEIRA SALLES (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072742-0\r\n\r\nAutor(es): SONIA ZITO DE OLIVEIRA SALLES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL,BRUNE LERCI ARENO\r\n\r\nTendo em vista a certidão negativa de fl. 127, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, cumprir corretamente o despacho de fl. 47, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n3 - 2007.51.51.087907-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAIDE ANDRE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nQuebra Processo nº: 2007.51.51.087907-3\r\n\r\nAUTOR: AIDA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCom fulcro no art. 112 da Lei 8.213/91, defiro a habilitação requerida por HAYDE ANDRE DOS SANTOS, VALQUIR ANDRE DOS SANTOS, VALERIA ANDRE DOS SANTOS CHAGAS, FLAUSINA SOUZA DE OLIVEIRA e VALMIR ANDRE DOS SANTOS.\r\n\r\nÀ SEDRJ, a fim de retificar a autuação fazendo constar no pólo ativo da relação processual HAYDE ANDRE DOS SANTOS, VALQUIR ANDRE DOS SANTOS, VALERIA ANDRE DOS SANTOS CHAGAS, FLAUSINA SOUZA DE OLIVEIRA e VALMIR ANDRE DOS SANTOS..\r\n\r\nCumprido, dê-se ciência da informação do INSS de fls. 68/78.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.092761-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACY CAMPOS DA SILVA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.092761-4\r\n\r\nAUTOR: IRACY CAMPOS DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _____.\r\n\r\n( X ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\nServidor\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 48 horas, o comprovante de pagamento das custas para recurso, na forma do art. 42 parágrafo 1º da Lei 9.099/95, aplicada subsidiariamente.\r\n\r\nNos termos do parágrafo segundo do art. 285-A do CPC, cite-se e intime-se o INSS para que apresente resposta ao recurso de sentença de fls. Retro, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.021953-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS FERNANDO FIGUEIREDO FRANCO (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.021953-3\r\n\r\nAUTOR: LUIS FERNANDO FIGUEIREDO FRANCO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls.______.\r\n\r\n( X ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\nServidor\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que o pleito de gratuidade de justiça teve o nítido propósito de levantar a deserção, indefiro-o . Nesse sentido: JTJ 260/406, JTAERGS 83/188).\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 48 horas, o comprovante de pagamento das custas para recurso, na forma do art. 42 parágrafo 1º da Lei 9.099/95, aplicada subsidiariamente.\r\n\r\nNos termos do parágrafo segundo do art. 285-A do CPC, cite-se e intime-se o INSS para que apresente resposta ao recurso de sentença de fls. Retro, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n6 - 2007.51.51.011193-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEUSA DA SILVA (Adv. MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.011193-6\r\n\r\nAUTOR: CLEUSA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n...Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, da informação da Contadoria, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n7 - 2007.51.51.011780-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEMILDES MARINS GONÇALVES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.011780-0\r\n\r\nAUTOR: CLEMILDES MARINS GONÇALVES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n... Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora .\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n8 - 2007.51.51.015401-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA HELENA CORBO LINS (Adv. SHIRLEY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.015401-7\r\n\r\nAUTOR: LUIZA HELENA CORBO LINS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n...Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela Autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n9 - 2007.51.51.018025-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANKLIN NOGUEIRA GONÇALVES (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.018025-9\r\n\r\nAUTOR: FRANKLIN NOGUEIRA GONÇALVES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n... Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5(cinco) dias, iniciando-se pela parte Autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n10 - 2007.51.51.018183-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAM ROCHA CASTRO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.018183-5\r\n\r\nAUTOR: MIRIAM ROCHA CASTRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n... Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, dos cálculos, iniciando-se pela parte autora que, deverá dizer caso seja vencedora no processo de RENUNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n11 - 2007.51.51.018514-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.018514-2\r\n\r\nAUTOR: PAULO ROBERTO SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n... Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte Autora, que deverá juntar aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n12 - 2007.51.51.018782-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.018782-5\r\n\r\nAUTOR: JORGE LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n... Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, da informação da Contadoria, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n13 - 2007.51.51.021492-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO GOMES DE LIMA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.021492-0\r\n\r\nAUTOR: RAIMUNDO GOMES DE LIMA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n... Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, da informação da Contadoria, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n14 - 2007.51.51.035816-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE MARIA ROSA NUNES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.035816-4\r\n\r\nAUTOR: NEIDE MARIA ROSA NUNES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n...Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, da informação da Contadoria, iniciando-se pela parte autora . \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n15 - 2007.51.51.035871-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELIA LUCIDORO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.035871-1\r\n\r\nAUTOR: ADELIA LUCIDORO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n...Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, da informação da Contadoria, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n16 - 2007.51.51.037325-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE GUIMARAES GOMES (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.037325-6\r\n\r\nAUTOR: MARLENE GUIMARAES GOMES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n...Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, dos cálculos, \r\n\r\niniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n17 - 2007.51.51.037953-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) YTAMAR THIMOTEO (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.037953-2\r\n\r\nAUTOR: YTAMAR THIMOTEO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n... Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, dos cálculos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n18 - 2007.51.51.037954-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PERFECTO ESPASANDIN AMIGO (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.037954-4\r\n\r\nAUTOR: PERFECTO ESPASANDIN AMIGO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n...Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, dos cálculos, \r\n\r\niniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n19 - 2007.51.51.043228-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARISTIDES SILVEIRA DE MATTOS (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.043228-5\r\n\r\nAUTOR: ARISTIDES SILVEIRA DE MATTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n...Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, dos cálculos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n20 - 2007.51.51.056077-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINEA MARIANO (Adv. MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.056077-9\r\n\r\nAUTOR: DINEA MARIANO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n...Intimem-se o INSS e a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias sucessivos, se manifestem sobre os cálculos.\r\n\r\nA seguir, venham-me os autos à conclusão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n21 - 2007.51.51.072734-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.072734-0\r\n\r\nAUTOR: AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n...Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte Autora.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n22 - 2007.51.51.076698-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUDSON RUBEN DE OLIVEIRA MELLO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.076698-9\r\n\r\nAUTOR: HUDSON RUBEN DE OLIVEIRA MELLO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n...Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, dos cálculos, iniciando-se pela parte autora que, deverá dizer caso seja vencedora no processo de RENUNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n23 - 2007.51.51.079198-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DIAS DE MACEDO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.079198-4\r\n\r\nAUTOR: CARLOS ALBERTO DIAS DE MACEDO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n... Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, dos cálculos, iniciando-se pela parte autora que, deverá dizer caso seja vencedora no processo de RENUNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a re núncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n24 - 2007.51.51.079278-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS WESLEY RODRIGUES MONCAO (Adv. SABIO NERES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.079278-2\r\n\r\nAUTOR: CARLOS WESLEY RODRIGUES MONCAO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n... Dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte Autora.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n25 - 2007.51.51.085870-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NACIRA PEREIRA DA SILVA (Adv. ACHILLES BRETAS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.085870-7\r\n\r\nAUTOR: NACIRA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n... Dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte Autora.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n26 - 2008.51.51.005357-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELISABETH SILVA TEIXEIRA (Adv. JOSE CARLOS SOUZA GURGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.005357-6\r\n\r\nAUTOR: MARIA ELISABETH SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro dilação de prazo requerida pela parte Autora por mais 30(trinta) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 21\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 551514"
                            ],
                            "551508": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000400\r\n\r\nExpediente do dia 13/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.016275-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LETICIA RODRIGUES DE ABREU REP/ MARGARETH RODRIGUES DA SILVA (Adv. LUCIA MARIA VOLOTAO MAMEDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016275-0\r\n\r\nAUTOR: LETICIA RODRIGUES DE ABREU REP/ MARGARETH RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos a relação dos salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo (contracheques, etc), sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n2 - 2007.51.51.068401-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE OLIVEIRA E SILVA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.068401-8\r\n\r\nAUTOR: JOSE DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.092388-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN MARTINS DE ANDRADE (Adv. SIDNEY CHALFUN DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.092388-8\r\n\r\nAutor(es): CARMEN MARTINS DE ANDRADE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a produção de perícia social, nomeando a Assistente Social, Josélia Ferreira dos Reis.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, em 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, devendo a parte Autora apresentar os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos para o tratamento de eventual enfermidade. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se a Assistente Social.\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia; e dos pareceres de 10 (dez) dias, contados da entrega dos laudo, independentemente de intimação. \r\n\r\nAo final, dê-se vista às partes do laudo pericial, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n4 - 2007.51.51.092578-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO DOS REIS (Adv. REGINA CELIA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.092578-2\r\n\r\nAutor(es): CARLOS ROBERTO DOS REIS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa Rosa Filho, com especialidade em ortopedia, CRM/RJ 52437614.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?O prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.011485-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv. ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011485-1\r\n\r\nAUTOR: IRACEMA CONCEIÇÃO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se seu benefício de pensão por morte é derivado de outro benefício percebido pelo falecido Erlei da Silva. Se a resposta for afirmativa, fornecer a Carta de Concessão ou declaração do INSS onde conste a DIB, a RMI e a espécie do benefício originário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n6 - 2008.51.51.011619-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ MIGUEL RAIMUNDO (Adv. LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORREA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011619-7\r\n\r\nAutor(es): JOSÉ MIGUEL RAIMUNDO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n7 - 2008.51.51.011736-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO ADÃO (Adv. LEONARDO DE OLIVEIRA AFFONSO, VERA LUCIA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.011736-0\r\n\r\nAUTOR: GERALDO ADÃO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, cópia da inicial, sentença, acórdão e certidão do trânsito em julgado, se houver, do processo nºs. 2005.5151.006998-4 apontado como prevento às fls. 18.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.011844-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA REGINA DAMIÃO (Adv. REINALDO CELESTINO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011844-3\r\n\r\nAUTOR: CLAUDIA REGINA DAMIÃO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, esclarecendo se pretende a concessão ou restabelecimento de auxílio-doença, juntando aos autos, neste último caso, documento oficial do INSS em que conste o número do benefício suspenso, bem como sua data de início (DIB) e de cancelamento (DCB).\r\n\r\nCumprido ou decorrido, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n9 - 2007.51.51.092136-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON DA SILVA PEREIRA (Adv. AVELAR SANTO BASSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.092136-3\r\n\r\nAUTOR: NELSON DA SILVA PEREIRA:\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL:\r\n\r\nIntime-se, por e-mail, o Chefe da Agência da Previdência Social detentora do procedimento administrativo do benefício previdenciário da parte Autora, para que forneça o referido documento, sob as penas da lei. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nMantenho o determinado no despacho de fl. 166, no que tange à declaração de renúncia, essencial para a fixação da competência deste Juizado. Reiterem-se os termos do referido despacho, devendo o mesmo ser cumprido no prazo assinado, sob pena de extinção da causa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n10 - 2008.51.51.006242-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JULIETA DE SOUZA BACELO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006242-5\r\n\r\nAutor(es): MARIA JULIETA DE SOUZA BACELO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação processual, nos termos do art. 71 da Lei nº 10. 741/2003, tendo em vista haver sido comprovado nos autos que a parte Autora tem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.\r\n\r\nIntime-se tanto a parte Autora quanto o INSS para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos documento oficial da referida autarquia previdenciária que permita ao Juízo verificar a espécie do benefício originário.\r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o prazo para tal assinado, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n11 - 2008.51.51.006678-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALZIRA DE SOUZA MOREIRA SAMPAIO (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006678-9\r\n\r\nAutor(es): MARIA ALZIRA DE SOUZA MOREIRA SAMPAIO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação processual, nos termos do art. 71 da Lei nº 10. 741/2003, tendo em vista haver sido comprovado nos autos que a parte Autora tem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.\r\n\r\nDefiro, também, o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nTendo em vista que o benefício da Autora é da espécie 21, ou seja, pensão por morte (fl. 11), a despeito do fato de ter constado na inicial “aposentadoria por tempo de serviço” (fl. 2), intime-se tanto a parte autora quanto o INSS para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos documento oficial da referida autarquia previdenciária que permita ao Juízo verificar a espécie e a data de início (DIB) do benefício originário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n12 - 2008.51.51.008186-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIDETE LAURINDA DOS SANTOS (Adv. JOAO JOAQUIM PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008186-9\r\n\r\nAutor(es): JACIDETE LAURINDA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se o patrono da parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, juntando aos autos o instrumento de mandato.\r\n\r\nNo mesmo prazo, intime-se tanto a parte Autora quanto o INSS para, juntar aos autos documento oficial da referida autarquia previdenciária que permita ao Juízo verificar se a pensão por morte da parte Autora foi precedida de outro benefício previdenciário, informando, em caso positivo, a espécie e a DIB do benefício originário.\r\n\r\nAinda no mesmo prazo, a parte autora deverá trazer aos autos declaração de hipossuficiência, para o fim de obtenção da gratuidade de justiça requerida. Com o cumprimento, fica desde logo deferida a referida gratuidade. Sem o cumprimento, restará a mesma indeferida, ressalvado, contudo, o fato de que, conforme dispõe o art. 54 da Lei n° 9.099/1995, subsidiariamente aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, “o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n13 - 2007.51.51.068869-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO SEBASTIÃO DE ALMEIDA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.068869-3\r\n\r\nAUTOR: RENATO SEBASTIÃO DE ALMEIDA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n14 - 2007.51.51.070111-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATARINA IZABEL RODRIGUES PEREIRA (Adv. JANE CRISTINA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.070111-9\r\n\r\nAUTOR: CATARINA IZABEL RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n15 - 2007.51.51.072401-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON CARLOS DA SILVA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.072401-6\r\n\r\nAUTOR: ADILSON CARLOS DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n16 - 2007.51.51.072623-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA MARIA DE OLIVEIRA LEMOS (Adv. ODAIZA SANTOS DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.072623-2\r\n\r\nAUTOR: NEUZA MARIA DE OLIVEIRA LEMOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n17 - 2007.51.51.074131-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ DE SOUZA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.074131-2\r\n\r\nAUTOR: JOSE LUIZ DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n18 - 2007.51.51.074681-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA MARIA RIBEIRO (Adv. SONIA MARIA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.074681-4\r\n\r\nAUTOR: DALVA MARIA RIBEIRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n19 - 2007.51.51.077777-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO JORGE DE MATOS (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.077777-0\r\n\r\nAUTOR: PEDRO JORGE DE MATOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n20 - 2008.51.51.005153-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA PEREIRA DA SILVA (Adv. ARIANE WALTER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.005153-1\r\n\r\nAUTOR: MARCIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 551508"
                            ],
                            "551516": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000426\r\n\r\nExpediente do dia 27/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.089771-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO GAIA FILHO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089771-3\r\n\r\nAutor(es): RAIMUNDO GAIA FILHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo denegatório do benefício da parte Autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9( JEF.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.000669-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA MEIRELLES BERRIEL (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000669-0\r\n\r\nAutor(es): LEILA MEIRELLES BERRIEL\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. José Gomes de Carvalho, com especialidade em traumato-ortopedia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001; e 5o. da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.000704-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA CRISTINA BARRETO DE OLIVEIRA (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000704-9\r\n\r\nAutor(es): SANDRA CRISTINA BARRETO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAusente a prova inequívoca da verossimilhança do direito substancial visto que, não há como se aferir de plano a incapacidade da parte Autora para a vida independente e para o trabalho, bem como que não possui meios de prover a sua subsistência, nem tê-la provida por seu núcleo familiar, requisitos necessários para que lhe seja garantido um salário mínimo mensal, nos termos dos artigos 203, inciso V da Constituição Federal e 20 da lei nº 8.742/93.\r\n\r\nAssim, estando prejudicado o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, indefiro o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo no qual foi postulado o benefício objeto do presente feito.\r\n\r\nDefiro a produção de perícia médica, nomeando como perito judicial o Dr. PHILIPP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral e cujos dados são conhecidos da secretaria, bem como perícia social, nomeando a Assistente Social, Josélia Ferreira dos Reis.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, em 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, devendo a parte Autora apresentar os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos para o tratamento de sua enfermidade.\r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - O (a) periciando (a) é portador (a) de deficiência ou lesão?\r\n\r\n2 - Em caso afirmativo, essa deficiência o (a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, para a vida independente ou trabalho?\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intimem-se os peritos, sendo que o perito médico deverá designar data para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, informando imediatamente a data e local para ciência das partes e dos assistentes técnicos, sendo que estes últimos deverão ser cientificados pelas próprias partes.\r\n\r\nO exame médico pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nO prazo para entrega dos laudos é de 15 (quinze) dias, contados da realização das perícias; e dos pareceres de 10 (dez) dias, contados da entrega dos laudos, independentemente de intimação. \r\n\r\nArbitro os honorários do perito médico em R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nAo final, dê-se vista às partes dos laudos periciais, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se para pagamento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n4 - 2008.51.51.004657-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEMIR REIS DE JESUS (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004657-2\r\n\r\nAutor(es): VALDEMIR REIS DE JESUS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. José Gomes de Carvalho, com especialidade em traumato-ortopedia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001; e 5o. da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.004665-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUÇARA NINICE DE MORAES (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004665-1\r\n\r\nAutor(es): JUÇARA NINICE DE MORAES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001; e 5o. da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n6 - 2008.51.51.007167-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMBERG DE OLIVEIRA RAMALHO (Adv. CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007167-0\r\n\r\nAutor(es): ROSEMBERG DE OLIVEIRA RAMALHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos. \r\n\r\nAusente a prova inequívoca da verossimilhança do direito substancial visto que, não há como se aferir de plano a incapacidade da parte Autora para a vida independente e para o trabalho, bem como que não possui meios de prover a sua subsistência, nem tê-la provida por seu núcleo familiar, requisitos necessários para que lhe seja garantido um salário mínimo mensal, nos termos dos artigos 203, inciso V da Constituição Federal e 20 da lei nº 8.742/93.\r\n\r\nAssim, estando prejudicado o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, indefiro o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo no qual foi postulado o benefício objeto do presente feito.\r\n\r\nDefiro a produção de perícia médica, nomeando como perito judicial o Dr. Gelcio Luiz Quintella Mendes, com especialidade em oncologia, cujos dados são conhecidos da secretaria, bem como perícia social, nomeando a Assistente Social, Josélia Ferreira dos Reis.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, em 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, devendo a parte Autora apresentar os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos para o tratamento de sua enfermidade.\r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - O (a) periciando (a) é portador (a) de deficiência ou lesão?\r\n\r\n2 - Em caso afirmativo, essa deficiência o (a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, para a vida independente ou trabalho?\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intimem-se os peritos, sendo que o perito médico deverá designar data para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, informando imediatamente a data e local para ciência das partes e dos assistentes técnicos, sendo que estes últimos deverão ser cientificados pelas próprias partes.\r\n\r\nO exame médico pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nO prazo para entrega dos laudos é de 15 (quinze) dias, contados da realização das perícias; e dos pareceres de 10 (dez) dias, contados da entrega dos laudos, independentemente de intimação. \r\n\r\nArbitro os honorários do perito médico em R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nAo final, dê-se vista às partes dos laudos periciais, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se para pagamento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n7 - 2008.51.51.008132-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILAS SILVA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. KELLY CRISTINA DOS SANTOS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008132-8\r\n\r\nAutor(es): SILAS SILVA DO NASCIMENTO,ANA CARLA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nAos Autores para que, no prazo de 10 (dez) dias, juntem aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverão as partes autoras outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001; e 5o. da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal, por tratar-se de interesse de incapaz.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n8 - 2008.51.51.008251-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAILSON VAL DE BARCELLOS (Adv. MARIA ELSA ALVES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008251-5\r\n\r\nAutor(es): JAILSON VAL DE BARCELLOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, com especialidade em psiquiatria.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, como também, juntar aos autos declaração de hipossuficiência, bem como de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001; e 5o. da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO \r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n9 - 2008.51.51.008702-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERNADINO ANTONIO BARBOSA (Adv. WELLINGTON CORREA PEROBA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008702-1\r\n\r\nAutor(es): BERNADINO ANTONIO BARBOSA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro, também, o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC e 9.º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo denegatório do benefício da parte Autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008. \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9( JEF\r\n\r\n10 - 2008.51.51.009318-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEUCIO SILVA ASSIS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF.\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009318-5\r\n\r\nAutor(es): CLEUCIO SILVA ASSIS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, com especialidade em psiquiatria.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nQuebra Com a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.009345-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS FELICIANO DE FREITAS (Adv. POLYANA VIDAL DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009345-8\r\n\r\nAUTOR: ELIAS FELICIANO DE FREITAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC e 9.º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo denegatório do benefício da parte Autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n12 - 2008.51.51.009395-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE SA MENESES (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF.\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009395-1\r\n\r\nAutor(es): JOSE DE SA MENESES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, CRM 5203932-1, com especialidade em psiquiatria.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.009573-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS JOSE M DE SOUZA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF.\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009573-0\r\n\r\nAutor(es): MARCOS JOSE M DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. José Gomes de Carvalho, com especialidade em traumato-ortopedia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.009589-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO PEREIRA PINTO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF.\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009589-3\r\n\r\nAutor(es): SEBASTIÃO PEREIRA PINTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Sérgio Teixeira Ferreira, com especialidade em reumatologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.009769-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS MEDEIROS DE CARVALHO (Adv. MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009769-5\r\n\r\nAUTOR: LUIZ CARLOS MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDetermino a realização do exame técnico, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Carlos Fernando Botelho, com especialidade em oftalmologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como cópia da certidão de herdeiros habilitados à pensão. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O periciando é portador de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, o periciando é inválido?\r\n\r\n3- Caso o periciando seja inválido, é possível determinar a data do início da invalidez? A mesma preexiste ao óbito do ex-segurado HARNOR DE CARVALHO (26/02/2005)?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n16 - 2008.51.51.009896-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA DE ANDRADE DOURADO (Adv. JOAO BATISTA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009896-1\r\n\r\nAutor(es): MARIA CRISTINA DE ANDRADE DOURADO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, com especialidade em psiquiatria.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001; e 5o. da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.009986-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARINA CARDOSO DE JESUS DE SOUZA (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009986-2\r\n\r\nAutor(es): CARINA CARDOSO DE JESUS DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. José Gomes de Carvalho, com especialidade em traumato-ortopedia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, como também, juntar aos autos declaração de hipossuficiência, bem como de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001; e 5o. da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.010054-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZINALVA RODRIGUES CASTOR (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF.\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.010054-2\r\n\r\nAutor(es): LUZINALVA RODRIGUES CASTOR\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. José Gomes de Carvalho, com especialidade em ortopedia e traumatologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.010055-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENY SANTOS DA SILVA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF.\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.010055-4\r\n\r\nAutor(es): RENY SANTOS DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perita do Juízo o Dra. Érika Christina Silva Gorayeb, com especialidade em cardiologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.010062-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA GONÇALVES DA SILVA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF.\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.010062-1\r\n\r\nAutor(es): ADRIANA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Sérgio Teixeira Ferreira, com especialidade em neurologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.010064-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA REGINA TELES DE AMORIM (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.010064-5\r\n\r\nAutor(es): SONIA REGINA TELES DE AMORIM\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nForneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, afirmação de necessidade jurídica, na forma do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC e 9.º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo denegatório do benefício da parte Autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.010192-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA ALEXANDRINA DO ROSARIO FERREIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF.\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.010192-3\r\n\r\nAutor(es): SANDRA ALEXANDRINA DO ROSARIO FERREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, com especialidade em psiquiatria.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.010382-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE PINHEIRO MACHADO (Adv. SONIA MARIA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF.\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.010382-8\r\n\r\nAutor(es): IRENE PINHEIRO MACHADO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Gelcio Luiz Quintella Mendes, CRM 5257825-2, com especialidade em oncologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.010522-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RICARDO ALVES DA SILVA (Adv. JACILDA MONTEIRO DOS SANTOS FILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.010522-9\r\n\r\nAutor(es): JOSE RICARDO ALVES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nQuebra Determino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. José Carlos Brant, com especialidade em neurologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, como também, juntar aos autos declaração de hipossuficiência, bem como de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001; e 5o. da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.010642-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES GONÇALVES RODRIGUES (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.010642-8\r\n\r\nAUTOR: LOURDES GONÇALVES RODRIGUES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Gelcio Luiz Quintella Mendes, CRM 5257825-2, com especialidade em oncologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n26 - 2008.51.51.010982-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA DO CARMO RIBEIRO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF.\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.010982-0\r\n\r\nAutor(es): JOAO BATISTA DO CARMO RIBEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. José Gomes de Carvalho, com especialidade em ortopedia e traumatologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nQuebra Com a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.011037-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA DA GLORIA GUIMARÃES (Adv. MATILDE MARTA CUSTODIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011037-7\r\n\r\nAutor(es): SEBASTIANA DA GLORIA GUIMARÃES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. José Carlos Brant, com especialidade em neurologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001; e 5o. da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.011068-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS BARREIRA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011068-7\r\n\r\nAutor(es): JOSE CARLOS BARREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Sergio Teixeira Ferreira, com especialidade em reumatologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001; e 5o. da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.011069-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ALVES LOREDO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF.\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011069-9\r\n\r\nAutor(es): MARCOS ALVES LOREDO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, com especialidade em psiquiatria.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.011193-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILEIA DOMICIANO CUNHA (Adv. REINALDO PEIXOTO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011193-0\r\n\r\nAutor(es): ZILEIA DOMICIANO CUNHA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nCumprido ou decorrido, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n31 - 2008.51.51.011204-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELCI CELESTINO DOS SANTOS (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF.\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011204-0\r\n\r\nAutor(es): ELCI CELESTINO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. José Carlos Brant, CRM 52-14698-5, com especialidade em neurologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.011354-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGE TARGINO PEREIRA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011354-8\r\n\r\nAutor(es): GEORGE TARGINO PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. José Gomes de Carvalho, com especialidade em traumato-ortopedia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001; e 5o. da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.011427-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR PELEGRINO (Adv. WAGNER JOAO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011427-9\r\n\r\nAutor(es): WALDIR PELEGRINO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. José Gomes de Carvalho, com especialidade em traumato-ortopedia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001; e 5o. da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.011514-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN LUCIA DA COSTA SILI (Adv. MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011514-4\r\n\r\nAutor(es): CARMEN LUCIA DA COSTA SILI\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001; e 5o. da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n35 - 2008.51.51.011572-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE WERNECK IMBROINISIO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF.\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011572-7\r\n\r\nAutor(es): JORGE WERNECK IMBROINISIO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, CRM 5203932-1, com especialidade em psiquiatria.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.011697-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DO ROSARIO E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA RAMOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011697-5\r\n\r\nAutor(es): MARIA APARECIDA DO ROSARIO,DAVI FERNANDES REP/ P/ MARIA APARECIDA DO ROSARIO,ANA ELISA FERNANDES REP/ P/ MARIA APARECIDA DO ROSARIO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001; e 5o. da Lei 9.099/95. \r\n\r\nAos Autores para que, no prazo de 10 (dez) dias, juntem aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverão os Autores outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nAo final, dê-se vista ao M.P.F., tendo em vista interesses de incapazes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n37 - 2008.51.51.011801-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVERALDO PINTO (Adv. TEREZINHA APARECIDA DE CARVALHO PROENCA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011801-7\r\n\r\nAutor(es): EVERALDO PINTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. José Gomes de Carvalho, com especialidade em traumato-ortopedia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, como também, juntar aos autos declaração de hipossuficiência, bem como de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001; e 5o. da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.011843-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA ROSA DA SILVA ARAGAO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011843-1\r\n\r\nAutor(es): LUZIA ROSA DA SILVA ARAGAO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Carlos Fernando Botelho, CRM 52-06661-9, com especialidade em oftalmologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, como também, juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001; e 5o. da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.011944-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONARDO GENIS ACCIOLY DRUMMOND DANTAS (Adv. SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF.\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011944-7\r\n\r\nAutor(es): LEONARDO GENIS ACCIOLY DRUMMOND DANTAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nForneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, afirmação de necessidade jurídica, na forma do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. José Carlos Brant, com especialidade em neurologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.012426-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISETE DA COSTA DEZERTO (Adv. MARCIA RODRIGUES GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012426-1\r\n\r\nAutor(es): ELISETE DA COSTA DEZERTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo a Dra. Érika Christina Silva Gorayeb, com especialidade em cardiologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, como também, juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001; e 5o. da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.012450-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA DE MATTOS GAZE (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012450-9\r\n\r\nAutor(es): ELZA DE MATTOS GAZE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEmende a parte Autora a inicial, esclarecendo se o benefício de pensão por morte é derivado de outro benefício, devendo, em caso positivo, informar se pretende também a revisão da RMI do benefício originário pela aplicação da OTN/ORTN aos 24 (vinte e quatro) primeiro salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, anteriores aos últimos 12 (doze) salários de contribuição, devendo, neste caso, apresentar carta de concessão ou declaração do INSS, onde conste a espécie, a DIB e o coeficiente de cálculo do benefício previdenciário originário. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n42 - 2008.51.51.012469-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MARTA DOS SANTOS BATISTA (Adv. LUZINETE MARIA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012469-8\r\n\r\nAutor(es): MARIA MARTA DOS SANTOS BATISTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nForneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, afirmação de necessidade jurídica, na forma do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86, bem como junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n43 - 2008.51.51.012479-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEI ESTIGARRIBIA AMANCIO (Adv. DANIELA SEADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012479-0\r\n\r\nAutor(es): SIDNEI ESTIGARRIBIA AMANCIO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo a Dra. Sandra Helena Peixoto Berbert, com especialidade em infectologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, como também, juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001; e 5o. da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.012514-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS VINICIUS MORENO DA SILVA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012514-9\r\n\r\nAutor(es): CARLOS VINICIUS MORENO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAusente a prova inequívoca da verossimilhança do direito substancial visto que, não há como se aferir de plano a incapacidade da parte Autora para a vida independente e para o trabalho, bem como que não possui meios de prover a sua subsistência, nem tê-la provida por seu núcleo familiar, requisitos necessários para que lhe seja garantido um salário mínimo mensal, nos termos dos artigos 203, inciso V da Constituição Federal e 20 da lei nº 8.742/93.\r\n\r\nAssim, estando prejudicado o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, indefiro o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo no qual foi postulado o benefício objeto do presente feito.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDefiro a produção de perícia médica, nomeando como perito judicial o Dr. RODRIGO DOS SANTOS PÊGO, cujos dados são conhecidos da secretaria, bem como perícia social, nomeando a Assistente Social, Josélia Ferreira dos Reis.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, em 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, devendo a parte Autora apresentar os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos para o tratamento de sua enfermidade.\r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - O (a) periciando (a) é portador (a) de deficiência ou lesão?\r\n\r\n2 - Em caso afirmativo, essa deficiência o (a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, para a vida independente ou trabalho?\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intimem-se os peritos, sendo que o perito médico deverá designar data para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, informando imediatamente a data e local para ciência das partes e dos assistentes técnicos, sendo que estes últimos deverão ser cientificados pelas próprias partes.\r\n\r\nO exame médico pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nO prazo para entrega dos laudos é de 15 (quinze) dias, contados da realização das perícias; e dos pareceres de 10 (dez) dias, contados da entrega dos laudos, independentemente de intimação. \r\n\r\nArbitro os honorários do perito médico em R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nCom a vinda dos laudos, dê-se vista às partes, no prazo de sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nAo final, encaminhem-se os autos ao MPF, tendo em vista o interesse de incapaz.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se para pagamento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nId: 551516"
                            ],
                            "551517": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000428\r\n\r\nExpediente do dia 27/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.068220-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv. LUCIO ARLEI DE LIMA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068220-4\r\n\r\nAUTOR: MARIA DO CARMO PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se tem interesse no prosseguimento no feito, vez que, consoante o documento INFBEN de fls. 30, o Instituto Previdenciário já restabeleceu administrativamente a aposentadoria por invalidez (NB: 1123192569 - DIB em 01/06/1997) da segurada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n2 - 2007.51.51.086035-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO RAPOSO (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086035-0\r\n\r\nAUTOR: FRANCISCO RAPOSO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se o patrono da parte Autora, para no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação judicial, trazendo aos autos instrumento de mandato.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n3 - 2007.51.51.091558-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIO NAZARENO DE ARRUDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.091558-2\r\n\r\nAUTOR: ELIO NAZARENO DE ARRUDA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça xerocópia legível da Carta de Concessão de seu benefício de aposentadoria. No mesmo prazo junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n4 - 2008.51.51.000481-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY BATALHA DE ANDRADE (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000481-4\r\n\r\nAutor(es): MARLY BATALHA DE ANDRADE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos. \r\n\r\nEmende a parte Autora a inicial, esclarecendo se o benefício de pensão por morte é derivado de outro benefício, devendo, em caso positivo, informar se pretende também a revisão da RMI do benefício originário pela aplicação da OTN/ORTN aos 24 (vinte e quatro) primeiro salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, anteriores aos últimos 12 (doze) salários de contribuição, devendo, neste caso, apresentar carta de concessão ou declaração do INSS, onde conste a espécie, a DIB e o coeficiente de cálculo do benefício previdenciário originário. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n5 - 2008.51.51.006382-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GOMES (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006382-0\r\n\r\nAUTOR: LUIZ GOMES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o patrono da parte Autora, Wellington Braz Coelho - OAB/RJ 135.876, que subscreve a inicial, para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação judicial, visto que, no documento juntado à fl. 5 , não consta o nome do mesmo, trazendo aos autos o instrumento do mandato.\r\n\r\nNo mesmo prazo, intime-se a parte autora para juntar aos autos requerimento administrativo de concessão do benefício pleiteado, tendo em vista que o documento anexado, refere-se ao benefício anteriormente recebido por Willian da Silva Gomes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n6 - 2008.51.51.008323-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA GEOVANA JAMAS DE CERQUEIRA LEITE (Adv. JACQUELINE MARIANTE DE PAIVA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . vinte e quatro mil e reais \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008323-4\r\n\r\nAUTOR: SANDRA GEOVANA JAMAS DE CERQUEIRA LEITE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nConsiderando que o pedido de restabelecimento do auxílio-doença e o de revisão deste beneficio, de modo a ser aplicado o art. 29, inciso II da Lei 8.213/91 não são conexos, e diante da vedação legal expressa (art.15, da Lei n.o. 9.099/95, subsidiariamente aplicada), emende a parte Autora a inicial, escolhendo a lide que será processada e julgada pelo Juizado Especial Federal, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n7 - 2008.51.51.008643-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTÔNIO SOARES DA SILVA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF.\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008643-0\r\n\r\nAutor(es): ANTÔNIO SOARES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, com especialidade em psiquiatria.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.009498-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IOLANDA FIUZA DOS SANTOS (Adv. RAQUEL CAMPIO PINHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009498-0\r\n\r\nAUTOR: IOLANDA FIUZA DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça xerocópia do requerimento do benefício na via administrativa, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n9 - 2008.51.51.009668-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDA DE JESUS REIS (Adv. LUCIANA GUAGLIANI SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009668-0\r\n\r\nAutor(es): GERALDA DE JESUS REIS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEmende a parte Autora a inicial, esclarecendo se o benefício de pensão por morte é derivado de outro benefício, devendo, em caso positivo, informar se pretende também a revisão da RMI do benefício originário pela aplicação da OTN/ORTN aos 24 (vinte e quatro) primeiro salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, anteriores aos últimos 12 (doze) salários de contribuição, devendo, neste caso, apresentar carta de concessão ou declaração do INSS, onde conste a espécie, a DIB e o coeficiente de cálculo do benefício previdenciário originário. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n10 - 2008.51.51.009725-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LIZETE BRITES RIBEIRO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001859/2008 . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009725-7\r\n\r\nAutor(es): MARIA LIZETE BRITES RIBEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça se o benefício de pensão por morte é derivado de outro benefício, devendo, em caso positivo, juntar aos autos sua carta de concessão/memória de cálculo.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n11 - 2008.51.51.009835-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LEA DE OLIVEIRA GERMANO (Adv. JULIO CESAR SILVA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009835-3\r\n\r\nAUTOR: MARIA LEA DE OLIVEIRA GERMANO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nConsiderando que os pedidos não são conexos ( reajustamento pela Sumula 260 do TRF, pelo art. 58 da ADCT da CF/88, pelo INPC, etc), e diante da vedação legal expressa (art.15, da Lei n.o. 9.099/95,subsidiariamente aplicada), emende a parte Autora a inicial, escolhendo a lide que será processada e julgada pelo Juizado Especial Federal, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo fixado, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n12 - 2008.51.51.009875-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR DA CONCEICAO DIAS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009875-4\r\n\r\nAUTOR: VALDIR DA CONCEICAO DIAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para apresentar o requerimento administrativo de prorrogação de auxílio-doença, sob pena de extinção do feito. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n13 - 2008.51.51.010035-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO BEZERRA CAVALCANTE (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO SIMOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.010035-9\r\n\r\nAUTOR: SEBASTIAO BEZERRA CAVALCANTE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTendo em vista que os pedidos de reajuste pela aplicação da Súmula 260 TRF, pelo INPC e ainda a revisão da RMI pelo IRSM não são conexos, e diante da vedação legal expressa (art.15, da Lei n.o. 9.099/95,subsidiariamente aplicada), emende a parte Autora a inicial, escolhendo a lide que será processada e julgada pelo Juizado Especial Federal. Prazo:10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo fixado, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n14 - 2008.51.51.010165-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON DOS SANTOS REGO (Adv. SIDNEY CHALFUN DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.010165-0\r\n\r\nAUTOR: GILSON DOS SANTOS REGO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, cópia da inicial, sentença, acórdão e certidão do trânsito em julgado, se houver, do processo nºs. 2006.5151.029839-4. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF\r\n\r\n15 - 2008.51.51.010168-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAIR MOREIRA DA SILVA (Adv. MANOEL ALVES DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nQuebra 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.010168-6\r\n\r\nAUTOR: LAIR MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça xerocópia do requerimento do benefício na via administrativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n16 - 2008.51.51.010428-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) REMI FERNANDES MOREIRA (Adv. JUSSARA MEDEIROS PECANHA SANCHES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.010428-6\r\n\r\nAUTOR: REMI FERNANDES MOREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos a relação dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição apurados num período não superior a 48 (quarenta e oito) meses, documento essencial à propositura da ação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n17 - 2008.51.51.010728-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO BATISTA PINTO (Adv. JOSE ALENCAR MIRANDA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF.\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.010728-7\r\n\r\nAutor(es): JOSE ANTONIO BATISTA PINTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nForneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, afirmação de necessidade jurídica, na forma do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. José Gomes de Carvalho, com especialidade em ortopedia e traumatologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.010730-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO DE FARIA ABDALA (Adv. MARIA DA PENHA FAJARDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.010730-5\r\n\r\nAUTOR: ROGERIO DE FARIA ABDALA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nConsiderando que os pedidos de restabelecimento de benefício de auxílio-doença e revisão pelos índices IGPD-I e INPC (mês de junho/2001) não são conexos, e diante da vedação legal expressa (art.15, da Lei n.o. 9.099/95,subsidiariamente aplicada), emende a parte Autora a inicial, escolhendo a lide que será processada e julgada pelo Juizado Especial Federal. Prazo:10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo fixado, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n19 - 2008.51.51.011104-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA COELI DE MIRANDA BEZERRA (Adv. MARCO AURELIO ROXO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011104-7\r\n\r\nAutor(es): REGINA COELI DE MIRANDA BEZERRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça xerocópia do requerimento do benefício na via administrativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n20 - 2008.51.51.011492-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRELINO PIO DA CRUZ (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011492-9\r\n\r\nAUTOR: ANDRELINO PIO DA CRUZ\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos, nova cópia da inicial, tendo em vista não ter sido possível identificar qual (quais) pedidos consta(m) da mesma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n21 - 2008.51.51.011540-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DAS CHAGAS BARROS (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011540-5\r\n\r\nAUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS BARROS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte Autora a inicial, esclarecendo os períodos e as empresas em que laborou em condições especiais, além dos agentes agressivos a que esteve exposta, ou, se for o caso, a ocupação profissional, juntando, ainda, os respectivos documentos comprobatórios (SB-40, DSS 8.030, laudo pericial, etc)sob pena de extinção do feito. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n22 - 2008.51.51.011574-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR GOMES DE CARVALHO (Adv. CARLOS ANDRE BARBOSA NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011574-0\r\n\r\nAUTOR: NAIR GOMES DE CARVALHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos, declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n23 - 2008.51.51.011646-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABRICIO OLIVEIRA PINTO (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011646-0\r\n\r\nAutor(es): FABRICIO OLIVEIRA PINTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para regularizar sua representação processual, juntando aos autos instrumento de mandato, firmado também pelo menor púbere, além de declaração de hipossuficiência e renúncia ao excedente ao teto dos JEFS, nas quais também constem a sua assinatura, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n24 - 2008.51.51.011851-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSCAR ZARDO (Adv. TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011851-0\r\n\r\nAUTOR: OSCAR ZARDO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEmende a parte Autora a inicial, esclarecendo os períodos e as empresas em que laborou em condições especiais, além dos agentes agressivos a que esteve exposta, ou, se for o caso, a ocupação profissional, juntando, ainda, os respectivos documentos comprobatórios (SB-40, DSS 8.030, laudo pericial, etc)sob pena de extinção do feito. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n25 - 2008.51.51.011864-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENEIDA CRISTINA DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF.\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011864-9\r\n\r\nAutor(es): ENEIDA CRISTINA DE ALMEIDA OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Ernani Francisco de Sena Sampaio, com especialidade em oncologia. \r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.011954-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALEXANDRE DA SILVA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011954-0\r\n\r\nAUTOR: MARIA ALEXANDRE DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos xerocópia do último requerimento de prorrogação do benefício da via administrativa.\r\n\r\nCumprido, ou decorrido o prazo, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n27 - 2008.51.51.012084-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA PAULA RODRIGUES (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012084-0\r\n\r\nAUTOR: ANA PAULA RODRIGUES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para apresentar o requerimento administrativo de prorrogação de auxílio-doença, sob pena de extinção do feito. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n28 - 2008.51.51.012097-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VINICIUS DOS SANTOS (Adv. FRANCISCO ARAUJO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012097-8\r\n\r\nAUTOR: VINICIUS DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nConsiderando que os pleitos de concessão de pensão previdenciária, oriundos de instituidores diversos, não são conexos, e diante da vedação legal expressa (art.15, da Lei n.o. 9.099/95,subsidiariamente aplicada), emende a parte Autora a inicial, escolhendo a lide (pensão pretendida), que será processada e julgada por este Juízo, adequando a causa de pedir (os fatos e fundamentos jurídicos do pedido), ou seja, esclareça a respeito do preenchimento dos requisitos legais do benefício a ser concedido. Prazo:10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo fixado, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n29 - 2008.51.51.012309-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MOREIRA (Adv. ENOC MARQUES EVANGELISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012309-8\r\n\r\nAUTOR: ANGELA MOREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça xerocópia do seu último requerimento de prorrogação do benefício na via administrativa.\r\n\r\nCumprido, ou decorrido o prazo, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n30 - 2008.51.51.012427-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO SOARES DA SILVA SANTOS (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.012427-3\r\n\r\nAUTOR: GILBERTO SOARES DA SILVA SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, cópia da inicial, sentença, acórdão e certidão do trânsito em julgado, se houver, do processo nº 2005.5151.002485-0 apontado como prevento à fl. 24.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.012447-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO VASCO COIMBRA (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012447-9\r\n\r\nAUTOR: FLAVIO VASCO COIMBRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize a inicial, outorgando poderes para o patrono que subscreve a peça preambular. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n32 - 2008.51.51.012556-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADALENA ALEXANDRE FERNANDES (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012556-3\r\n\r\nAutor(es): MARIA MADALENA ALEXANDRE FERNANDES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de hipossuficiência na forma do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86, bem como declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n33 - 2008.51.51.012713-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FERREIRA NUNES (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.012713-4\r\n\r\nAUTOR: JORGE FERREIRA NUNES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, cópia da inicial, sentença, acórdão e certidão do trânsito em julgado, se houver, do processo nº. 2005.5151.066134-4 apontado como prevento à fl. 17.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.012804-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIR CHAVES (Adv. RENATA PAZUELLO FERNANDES WAHMANN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012804-7\r\n\r\nAutor(es): CLAUDIR CHAVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos Carta de Concessão/Memória de Cálculo, onde conste o mês de fevereiro de 1994 compreendido no período básico de cálculo da RMI do benefício previdenciário ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário), bem como declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n35 - 2008.51.51.012828-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO CAETANO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.012828-0\r\n\r\nAUTOR: SEBASTIAO CAETANO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, cópia da inicial, sentença, acórdão e certidão do trânsito em julgado, se houver, do processo nº. 2006.5151.021212-8 apontado como prevento à fl. 15.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.012856-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCELINA CUNHA DA COSTA (Adv. EDUARDO COSTA DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012856-4\r\n\r\nAutor(es): FRANCELINA CUNHA DA COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEmende a parte Autora a inicial, esclarecendo se o benefício de pensão por morte é derivado de outro benefício, devendo, em caso positivo, informar se pretende também a revisão da RMI do benefício originário pela aplicação da OTN/ORTN aos 24 (vinte e quatro) primeiro salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, anteriores aos últimos 12 (doze) salários de contribuição, devendo, neste caso, apresentar carta de concessão ou declaração do INSS, onde conste a espécie, a DIB e o coeficiente de cálculo do benefício previdenciário originário. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n37 - 2008.51.51.013028-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACQUELINE NOGUEIRA DOS SANTOS BARBOSA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.013028-5\r\n\r\nAutor(es): JACQUELINE NOGUEIRA DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001; e 5o. da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n38 - 2008.51.51.013033-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR MOURA DE CARVALHO (Adv. WAGNER BAPTISTA PARADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.013033-9\r\n\r\nAutor(es): NADIR MOURA DE CARVALHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEmende a parte Autora a inicial, esclarecendo se o benefício de pensão por morte é derivado de outro benefício, devendo, em caso positivo, informar se pretende também a revisão da RMI do benefício originário pela aplicação da OTN/ORTN aos 24 (vinte e quatro) primeiro salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, anteriores aos últimos 12 (doze) salários de contribuição, devendo, neste caso, apresentar carta de concessão ou declaração do INSS, onde conste a espécie, a DIB e o coeficiente de cálculo do benefício previdenciário originário. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n39 - 2008.51.51.013186-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CLAUDIA DA SILVA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.013186-1\r\n\r\nAUTOR: ANA CLAUDIA DA SILVA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEmende a parte Autora a inicial, através de advogado constituído ou da Defensoria Pública da União, esclarecendo o pedido (suspensão de descontos, exclusão de dependente ou ainda prorrogação da pensão previdenciária), e a respectiva causa de pedir, devendo ainda considerar que não se admite a cumulação de pedidos que não são conexos em sede de JEFS (art. 15, 10.259/2001),e que dependendo da escolha da lide a ser julgada o pólo passivo deve ser integrado. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n40 - 2008.51.51.015678-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVINO FRANCISCO (Adv. MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.015678-0\r\n\r\nAUTOR: SILVINO FRANCISCO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, cópia da inicial, sentença, acórdão e certidão do trânsito em julgado, se houver, do processo nº. 2003.5151013205-3 apontado como prevento à fl. 10.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.015850-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO DA SILVA (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.015850-7\r\n\r\nAUTOR: CARLOS AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para apresentar o requerimento administrativo de prorrogação de auxílio-doença, sob pena de extinção do feito. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n42 - 2008.51.51.016048-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELTA DA SILVA ROSA TORRES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016048-4\r\n\r\nAUTOR: GELTA DA SILVA ROSA TORRES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para apresentar o requerimento administrativo de prorrogação de auxílio-doença, sob pena de extinção do feito. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 551517"
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ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.043207-8\r\n\r\nAUTOR: NEUZA ALVES DE SANT'ANNA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n2 - 2007.51.51.047145-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIEZER FRANCISCO TORRES (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.047145-0\r\n\r\nAUTOR: ELIEZER FRANCISCO TORRES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n3 - 2007.51.51.072867-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIS DE OLIVEIRA MAIA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.072867-8\r\n\r\nAUTOR: JORGE LUIS DE OLIVEIRA MAIA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n4 - 2007.51.51.073187-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA AMELIA FRANCISCO NUNES (Adv. PAULO MARCUS PEREIRA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.073187-2\r\n\r\nAUTOR: ROSA AMELIA FRANCISCO NUNES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n5 - 2007.51.51.076727-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER JOAQUIM DA SILVA JUNIOR (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.076727-1\r\n\r\nAUTOR: VALTER JOAQUIM DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n6 - 2007.51.51.077306-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO DE ANDRADE (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.077306-4\r\n\r\nAUTOR: JOÃO DE ANDRADE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n7 - 2007.51.51.077309-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROGERIO COSTA DE PAULA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.077309-0\r\n\r\nAUTOR: PAULO ROGERIO COSTA DE PAULA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n8 - 2007.51.51.077819-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA LIMA DE MORAES (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.077819-0\r\n\r\nAUTOR: NEUZA LIMA DE MORAES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n9 - 2007.51.51.077917-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA MARIA DE JESUS SOUSA (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.077917-0\r\n\r\nAUTOR: TEREZINHA MARIA DE JESUS SOUSA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n10 - 2007.51.51.079666-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ RAMOS (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.079666-0\r\n\r\nAUTOR: LUIZ RAMOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n11 - 2007.51.51.079814-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUGEN RODRIGUES DE SOUZA (Adv. FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.079814-0\r\n\r\nAUTOR: EUGEN RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n12 - 2007.51.51.082496-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE LUIS DE MEDEIROS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.082496-5\r\n\r\nAUTOR: ANDRE LUIS DE MEDEIROS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n13 - 2007.51.51.083364-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLODOALDO MESQUITA MAGALHAES FILHO (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.083364-4\r\n\r\nAUTOR: CLODOALDO MESQUITA MAGALHAES FILHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n14 - 2007.51.51.084248-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO ABILIO DA SILVA (Adv. PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.084248-7\r\n\r\nAUTOR: CLAUDIO ABILIO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 14\r\n\r\nId: 551519"
                            ],
                            "551518": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000431\r\n\r\nExpediente do dia 27/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.014488-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA (Adv. SILVIA HELENA DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.014488-7\r\n\r\nAUTOR: MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n2 - 2007.51.51.043866-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IGNÁCIO DO PATROCÍNIO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.043866-4\r\n\r\nAUTOR: IGNÁCIO DO PATROCÍNIO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n3 - 2007.51.51.074870-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDONIO OLIVEIRA XAVIER (Adv. MARCIA SALGADO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.074870-7\r\n\r\nAUTOR: SIDONIO OLIVEIRA XAVIER\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n4 - 2007.51.51.076823-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO DIAS BARGE SOBRINHO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.076823-8\r\n\r\nAUTOR: MARIO DIAS BARGE SOBRINHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n5 - 2007.51.51.077139-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DE OLIVEIRA BARROS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.077139-0\r\n\r\nAUTOR: ROBERTO DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n6 - 2007.51.51.082691-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMELIA DA ANUNCIAÇÃO (Adv. JULYANA VON MATTER DE AVILA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.082691-3\r\n\r\nAUTOR: AMELIA DA ANUNCIAÇÃO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n7 - 2007.51.51.091971-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA LOPES DE SOUZA (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.091971-0\r\n\r\nAUTOR: DJALMA LOPES DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n8 - 2008.51.51.000484-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ASCENÇÃO DE JESUS CRESPO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.000484-0\r\n\r\nAUTOR: ASCENÇÃO DE JESUS CRESPO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n9 - 2008.51.51.003996-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENO DE OLIVEIRA CRUZ (Adv. ADELINO DE AZEVEDO FIUZA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.003996-8\r\n\r\nAUTOR: HELENO DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n10 - 2008.51.51.004162-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON PACHECO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.004162-8\r\n\r\nAUTOR: EDSON PACHECO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n11 - 2008.51.51.006152-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIRES DUARTE CORREIA (Adv. RICARDO CARVALHO ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.006152-4\r\n\r\nAUTOR: AIRES DUARTE CORREIA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n12 - 2008.51.51.022199-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO LEMOS SANTANA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.022199-0\r\n\r\nAUTOR: ORLANDO LEMOS SANTANA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 12\r\n\r\nId: 551518"
                            ],
                            "551520": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000432\r\n\r\nExpediente do dia 27/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.014808-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE IVO BEDOR SAMPAIO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.014808-0\r\n\r\nAUTOR: JOSE IVO BEDOR SAMPAIO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n2 - 2007.51.51.037936-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ORLANDO DOS SANTOS (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.037936-2\r\n\r\nAutor(es): JOSE ORLANDO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n3 - 2007.51.51.056841-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRAHYR DAVID DA SILVA (Adv. SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056841-9\r\n\r\nAUTOR: IRAHYR DAVID DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n4 - 2007.51.51.079504-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDA DE JESUS CARDOSO VIEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079504-7\r\n\r\nAutor(es): ORLANDA DE JESUS CARDOSO VIEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n5 - 2008.51.51.008017-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDINA CORREIA DUTRA (Adv. DENISE CORREIA DUTRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008017-8\r\n\r\nAutor(es): ALFREDINA CORREIA DUTRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n6 - 2008.51.51.008045-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO HELIO BERCOT (Adv. ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008045-2\r\n\r\nAutor(es): SEBASTIAO HELIO BERCOT\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n7 - 2008.51.51.009286-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUDIVAL DE SOUZA BORGES (Adv. LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORREA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009286-7\r\n\r\nAUTOR: RUDIVAL DE SOUZA BORGES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n8 - 2008.51.51.009301-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEONICE TEIXEIRA DA SILVA (Adv. LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORREA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009301-0\r\n\r\nAUTOR: CLEONICE TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n9 - 2008.51.51.009433-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv. ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009433-5\r\n\r\nAUTOR: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para apresentar o requerimento administrativo de prorrogação de auxílio-doença (após 20/03/2008), sob pena de extinção do feito. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n10 - 2008.51.51.009442-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAUCIDES JULIA CRUZ DA SILVA (Adv. ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009442-6\r\n\r\nAUTOR: JAUCIDES JULIA CRUZ DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça xerocópia do requerimento de prorrogação de seu último benefício de auxílio doença na via administrativa.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n11 - 2008.51.51.009974-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR DE OLIVEIRA PINTO (Adv. ZENILDA MARIA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009974-6\r\n\r\nAUTOR: NAIR DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n12 - 2008.51.51.010109-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNIBAL DA SILVA LOTA (Adv. ARMANDO SOARES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.010109-1\r\n\r\nAutor(es): ANNIBAL DA SILVA LOTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n13 - 2008.51.51.011938-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON FRANCISCO DE PAIVA (Adv. SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011938-1\r\n\r\nAutor(es): EDSON FRANCISCO DE PAIVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nForneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, afirmação de necessidade jurídica, na forma do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. José Gomes de Carvalho, com especialidade em traumato-ortopedia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, como também, juntar aos autos declaração de hipossuficiência, bem como de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001; e 5o. da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.012845-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv. ANA PAULA BUSTAMANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012845-0\r\n\r\nAutor(es): JOSE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos xerocópia do requerimento administrativo de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, bem como declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n15 - 2008.51.51.012882-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERLY ALVES DA SILVA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012882-5\r\n\r\nAUTOR: ERLY ALVES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 551520"
                            ],
                            "551521": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000436\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.001314-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIR VILELA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.001314-1\r\n\r\nAUTOR: EDIR VILELA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRedesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 04/11/2008, às 14:00 horas, restando cientes as partes de que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três, na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95), as quais deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento na data designada\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n2 - 2008.51.51.006000-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA PINHEIRO DOS SANTOS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006000-3\r\n\r\nAUTOR: SANDRA PINHEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRedesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 21/10/2008, às 16:00 horas, restando cientes as partes de que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três, na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95), as quais deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento na data designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n3 - 2008.51.51.007862-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR BENTO DE ASSIS (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007862-7\r\n\r\nAUTOR: VALDIR BENTO DE ASSIS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRedesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 04/11/2008, às 15:00 horas, restando cientes as partes de que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três, na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95), as quais deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento na data designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.808080-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO CARDOZO DE PAIVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CECILIA PEREIRA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.01.808080-0\r\n\r\nAUTOR: SERGIO CARDOZO DE PAIVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 21/07/2008, ÀS 12:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n5 - 2007.51.51.077996-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARION ALVES GONÇALVES (Adv. JOB ELOISIO VIEIRA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.077996-0\r\n\r\nAUTOR: MARION ALVES GONÇALVES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 21/07/2008, ÀS 12:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n6 - 2007.51.51.080570-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.080570-3\r\n\r\nAUTOR: ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 04/07/2008, ÀS 14:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n7 - 2007.51.51.082723-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRSON SOARES (Adv. ABDON LISBOA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.082723-1\r\n\r\nAUTOR: DIRSON SOARES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 21/07/2008, ÀS 12:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n8 - 2007.51.51.085231-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BALTHAZAR HENRIQUE SOARES DA SILVA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.085231-6\r\n\r\nAUTOR: BALTHAZAR HENRIQUE SOARES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 21/07/2008, ÀS 12:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n9 - 2007.51.51.088030-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WLADMIR ARTURO BEZERRA (Adv. LUCIANO COUTINHO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.088030-0\r\n\r\nAUTOR: WLADMIR ARTURO BEZERRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 18/07/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n10 - 2007.51.51.088280-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL LUIS DA SILVA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.088280-1\r\n\r\nAUTOR: MANOEL LUIS DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 21/07/2008, ÀS 12:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n11 - 2007.51.51.089745-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CENELI ANA FERREIRA PEREIRA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.089745-2\r\n\r\nAUTOR: CENELI ANA FERREIRA PEREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 21/07/2008, ÀS 12:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n12 - 2007.51.51.092484-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSE MARY DOS SANTOS ROCHA (Adv. TATHYANA LOPES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.092484-4\r\n\r\nAUTOR: ROSE MARY DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 01/07/2008, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n13 - 2008.51.51.000692-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO FILGUEIRA MACEDO (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.000692-6\r\n\r\nAUTOR: SERGIO FILGUEIRA MACEDO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 21/07/2008, ÀS 12:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n14 - 2008.51.51.000965-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONIE DATZ (Adv. ERIKA DATZ VALLIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.000965-4\r\n\r\nAUTOR: RONIE DATZ\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 18/07/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n15 - 2008.51.51.001735-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL JOAQUIM ALVES (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.001735-3\r\n\r\nAUTOR: MANOEL JOAQUIM ALVES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 18/07/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n16 - 2008.51.51.003363-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULINA GARCIA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.003363-2\r\n\r\nAUTOR: PAULINA GARCIA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 21/07/2008, ÀS 12:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n17 - 2008.51.51.003490-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA FERREIRA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.003490-9\r\n\r\nAUTOR: SANDRA FERREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 01/07/2008, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n18 - 2008.51.51.003507-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA RAMOS DOS SANTOS (Adv. FABIO MARQUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.003507-0\r\n\r\nAUTOR: LUCIA RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 11/08/2008, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 15\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 551521"
                            ],
                            "551522": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000438\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.000638-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO ANTONIO MIRANDA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000638-0\r\n\r\nAutor(es): SERGIO ANTONIO MIRANDA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, com especialidade em psiquiatria.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, como também, juntar aos autos declaração de hipossuficiência, bem como de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001; e 5o. da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.007192-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUSTAVO SAMPAIO DE SOUZA (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007192-0\r\n\r\nAutor(es): GUSTAVO SAMPAIO DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAusente a prova inequívoca da verossimilhança do direito substancial visto que, não há como se aferir de plano que o Autor ou seu núcleo familiar não possa prover seu sustento, requisito necessário para que lhe seja garantido um salário mínimo mensal, nos termos dos artigos 203, inciso V da Constituição Federal e 20 da lei nº 8.742/93.\r\n\r\nAssim, estando prejudicado o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo no qual foi postulado o benefício objeto do presente feito.\r\n\r\nDefiro a produção de perícia médica, nomeando como perito judicial o Dr. PHILIPP ROSA DE OLIVEIRA, cujos dados são conhecidos da secretaria, bem como perícia social, nomeando a Assistente Social, Josélia Ferreira dos Reis.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, em 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, devendo a parte Autora apresentar os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos para o tratamento de sua enfermidade.\r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - O (a) periciando (a) é portador (a) de deficiência ou lesão?\r\n\r\n2 - Em caso afirmativo, essa deficiência o (a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, para a vida independente ou trabalho?\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intimem-se os peritos, sendo que o perito médico deverá designar data para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, informando imediatamente a data e local para ciência das partes e dos assistentes técnicos, sendo que estes últimos deverão ser cientificados pelas próprias partes.\r\n\r\nO exame médico pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nO prazo para entrega dos laudos é de 15 (quinze) dias, contados da realização das perícias; e dos pareceres de 10 (dez) dias, contados da entrega dos laudos, independentemente de intimação. \r\n\r\nArbitro os honorários do perito médico em R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nDê-se vista ao MPF, por tratar-se de interesse de incapaz.\r\n\r\nAo final, dê-se vista às partes dos laudos periciais, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se para pagamento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n3 - 2008.51.51.009362-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO PEDRO DA SILVA (Adv. LUIZ CLAUDIO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF.\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009362-8\r\n\r\nAutor(es): SEVERINO PEDRO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. José Carlos Brant, com especialidade em neurologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.009675-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv. MARIA DA CONCEICAO LOPES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009675-7\r\n\r\nAutor(es): BENEDITO CONCEIÇÃO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001; e 5o. da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n5 - 2008.51.51.011426-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANILDA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011426-7\r\n\r\nAutor(es): WANILDA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001; e 5o. da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n6 - 2008.51.51.011989-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO BASILIO DOS SANTOS (Adv. MONICA PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011989-7\r\n\r\nAutor(es): SEBASTIÃO BASILIO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001; e 5o. da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n7 - 2008.51.51.012039-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZITA MARIA GUILHERME (Adv. LUCIENE GAMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012039-5\r\n\r\nAutor(es): ZITA MARIA GUILHERME\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAusente a prova inequívoca da verossimilhança do direito substancial visto que, não há como se aferir de plano a incapacidade da parte Autora para a vida independente e para o trabalho, bem como que não possui meios de prover a sua subsistência, nem tê-la provida por seu núcleo familiar, requisitos necessários para que lhe seja garantido um salário mínimo mensal, nos termos dos artigos 203, inciso V da Constituição Federal e 20 da lei nº 8.742/93.\r\n\r\nAssim, estando prejudicado o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, indefiro o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo no qual foi postulado o benefício objeto do presente feito.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDefiro a produção de perícia médica, nomeando como perito judicial o Dr. PHILIPP ROSA DE OLIVEIRA, cujos dados são conhecidos da secretaria, bem como perícia social, nomeando a Assistente Social, Josélia Ferreira dos Reis.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, em 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, devendo a parte Autora apresentar os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos para o tratamento de sua enfermidade.\r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - O (a) periciando (a) é portador (a) de deficiência ou lesão?\r\n\r\n2 - Em caso afirmativo, essa deficiência o (a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, para a vida independente ou trabalho?\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intimem-se os peritos, sendo que o perito médico deverá designar data para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, informando imediatamente a data e local para ciência das partes e dos assistentes técnicos, sendo que estes últimos deverão ser cientificados pelas próprias partes.\r\n\r\nO exame médico pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nO prazo para entrega dos laudos é de 15 (quinze) dias, contados da realização das perícias; e dos pareceres de 10 (dez) dias, contados da entrega dos laudos, independentemente de intimação. \r\n\r\nArbitro os honorários do perito médico em R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nAo final, dê-se vista às partes dos laudos periciais, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se para pagamento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n8 - 2008.51.51.012070-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS RODRIGUES BAPTISTA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012070-0\r\n\r\nAutor(es): CARLOS RODRIGUES BAPTISTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001; e 5o. da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n9 - 2008.51.51.012103-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITOR FREIRE DE OLIVEIRA (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012103-0\r\n\r\nAutor(es): VITOR FREIRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001; e 5o. da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAnte o interesse de menor, dê-se vista dos autos ao MPF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n10 - 2008.51.51.015459-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREIA ESTEVÃO DE CARVALHO REP/ P/ CLEONICE ESTEVAO DA SILVA (Adv. VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.015459-9\r\n\r\nAutor(es): ANDREIA ESTEVÃO DE CARVALHO REP/ P/ CLEONICE ESTEVAO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001; e 5o. da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAnte o interesse de incapaz, dê-s vista dos autos ao MPF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n11 - 2008.51.51.015481-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE PINTO GUIMARÃES DE SOUZA (Adv. JULIANA FELIX CRESPO RIBEIRO BARCELOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.015481-2\r\n\r\nAutor(es): DENISE PINTO GUIMARÃES DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001; e 5o. da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n12 - 2008.51.51.015672-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRIQUE DE OLIVEIRA FILHO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.015672-9\r\n\r\nAutor(es): HENRIQUE DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001; e 5o. da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n13 - 2008.51.51.015840-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENEDINA SOUZA ARAUJO (Adv. MARIANA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.015840-4\r\n\r\nAutor(es): ENEDINA SOUZA ARAUJO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAusente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que a Autora se encontra regularmente percebendo o seu benefício previdenciário, não lhe faltando meios de subsistência.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como esclarecer quanto à existência de outros dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n14 - 2008.51.51.016340-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FILGUEIRAS (Adv. RONADE BESERRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016340-0\r\n\r\nAutor(es): MANOEL FILGUEIRAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAusente a prova inequívoca da verossimilhança do direito substancial visto que, não há como se aferir de plano a incapacidade da parte Autora para a vida independente e para o trabalho, bem como que não possui meios de prover a sua subsistência, nem tê-la provida por seu núcleo familiar, requisitos necessários para que lhe seja garantido um salário mínimo mensal, nos termos dos artigos 203, inciso V da Constituição Federal e 20 da lei nº 8.742/93.\r\n\r\nAssim, estando prejudicado o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, indefiro o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo no qual foi postulado o benefício objeto do presente feito.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDefiro a produção de perícia médica, nomeando como perito judicial o Dr. PHILIPP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral e cujos dados são conhecidos da secretaria, bem como perícia social, nomeando a Assistente Social, Josélia Ferreira dos Reis.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, em 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, devendo a parte Autora apresentar os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos para o tratamento de sua enfermidade.\r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - O (a) periciando (a) é portador (a) de deficiência ou lesão?\r\n\r\n2 - Em caso afirmativo, essa deficiência o (a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, para a vida independente ou trabalho?\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intimem-se os peritos, sendo que o perito médico deverá designar data para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, informando imediatamente a data e local para ciência das partes e dos assistentes técnicos, sendo que estes últimos deverão ser cientificados pelas próprias partes.\r\n\r\nO exame médico pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nO prazo para entrega dos laudos é de 15 (quinze) dias, contados da realização das perícias; e dos pareceres de 10 (dez) dias, contados da entrega dos laudos, independentemente de intimação. \r\n\r\nArbitro os honorários do perito médico em R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nAo final, dê-se vista às partes dos laudos periciais, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se para pagamento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 551522"
                            ],
                            "551515": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000441\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.054600-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGE ANTÃO DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054600-0\r\n\r\nAutor(es): GEORGE ANTÃO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDetermino a renovação da produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Érika Christina Moreira Campos, com especialidade em cardiologia.\r\n\r\nIntime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.000136-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO DA SILVA RODRIGUES JUNIOR (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.000136-9\r\n\r\nAUTOR: ARNALDO DA SILVA RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntimem-se os habilitandos para apresentar certidão de nascimento e/ou casamento para fins de habilitação nos presentes autos. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nCumprido, intime-se o INSS a fim de que, mesmo prazo, se manifeste sobre o pedido de habilitação de fls. retro, devendo, ainda e no mesmo prazo, informar se há algum dependente habilitado à pensão por morte, nos termos do art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.012246-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO MARTINS DE MEDEIROS (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012246-0\r\n\r\nAUTOR: FERNANDO MARTINS DE MEDEIROS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Contadoria Judicial para recalcular a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte Autora, considerando o salário-de-benefício do auxílio-doença como salário-de-contribuição para o referido cálculo, na forma do art. 29, §5º, da Lei 8.213/91. \r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, dos cálculos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4 - 2007.51.51.043795-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIZE HELENA BELLO (Adv. WANDERLEY SANTOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.043795-7\r\n\r\nAUTOR: NIZE HELENA BELLO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n5 - 2007.51.51.068983-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELI ALVES DE AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv. CHRISTIANE MANHAES LOFRANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.068983-1\r\n\r\nAUTOR: NELI ALVES DE AZEVEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( X ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. 22.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n6 - 2007.51.51.073197-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARTINS OSHIRO (Adv. ANGELA MARIA FELITTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.073197-5\r\n\r\nAUTOR: ANA MARTINS OSHIRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n7 - 2007.51.51.077273-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SÉRGIO VIEIRA DA SILVA BRAGA (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.077273-4\r\n\r\nAUTOR: SÉRGIO VIEIRA DA SILVA BRAGA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n8 - 2007.51.51.092403-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SILVA SOARES (Adv. PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.092403-0\r\n\r\nAUTOR: MARIA SILVA SOARES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nQuebra Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n9 - 2008.51.51.000368-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNIR GIOVANINA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.000368-8\r\n\r\nAUTOR: EDNIR GIOVANINA DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n10 - 2008.51.51.000796-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA MARQUES DA COSTA (Adv. MARCIA DE MELO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.000796-7\r\n\r\nAUTOR: ANTONIA MARQUES DA COSTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n11 - 2008.51.51.003410-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MURILO BACHUR (Adv. FELIPE JOSE MIGUEL ALVES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.003410-7\r\n\r\nAUTOR: MURILO BACHUR\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n12 - 2008.51.51.003872-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA THIMOTHEO XAVIER (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.003872-1\r\n\r\nAUTOR: LEILA THIMOTHEO XAVIER\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a dilação requerida pela parte Autora pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n13 - 2008.51.51.003933-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLDEMAR DE CARVALHO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.003933-6\r\n\r\nAUTOR: OLDEMAR DE CARVALHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n14 - 2008.51.51.004164-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR DE OLIVEIRA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.004164-1\r\n\r\nAUTOR: JAIR DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n15 - 2008.51.51.004602-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMITA CONSTANTINA CHAGAS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.004602-0\r\n\r\nAUTOR: CARMITA CONSTANTINA CHAGAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n16 - 2008.51.51.004771-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORDEMAR AFFONSO BELTRAMELLO (Adv. NELSON JOSE BELTRAMELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.004771-0\r\n\r\nAUTOR: JORDEMAR AFFONSO BELTRAMELLO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n17 - 2008.51.51.004888-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMERICA RIOS RABELLO (Adv. BRUNO BARROS BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.004888-0\r\n\r\nAUTOR: AMERICA RIOS RABELLO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n18 - 2008.51.51.005410-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN VARGAS DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.005410-6\r\n\r\nAUTOR: CARMEN VARGAS DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n19 - 2008.51.51.005823-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS GERONCIO (Adv. MARIA APARECIDA PAULA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.005823-9\r\n\r\nAUTOR: FRANCISCO DE ASSIS GERONCIO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n20 - 2008.51.51.006285-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIETTA BRAGA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.006285-1\r\n\r\nAUTOR: MARIETTA BRAGA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n21 - 2008.51.51.006518-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEDRO PEREIRA (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.006518-9\r\n\r\nAUTOR: JOSE PEDRO PEREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a dilação requerida pela parte Autora pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n22 - 2008.51.51.007075-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DE ALMEIDA COUTINHO (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.007075-6\r\n\r\nAUTOR: SONIA MARIA DE ALMEIDA COUTINHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a dilação requerida pela parte Autora pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n23 - 2008.51.51.008908-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MOLEDO VILLELA (Adv. VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.008908-0\r\n\r\nAUTOR: JOSE MOLEDO VILLELA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro dilação requerida pela parte Autora pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 20\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 551515"
                            ],
                            "551512": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000448\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.084916-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONAS JOAQUIM DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084916-0\r\n\r\nAUTOR: JONAS JOAQUIM DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDesconsidero o despacho de fl. 18, tendo em vista a necessidade da apresentação de cópias do processo n.o. 89.009455-6/35.a. VF para a análise de possível litispendência ou coisa julgada com o presente feito.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentá-las sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n2 - 2008.51.51.010491-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA MARIA MARTINS MAYWORM (Adv. ALVARO SEBASTIAO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.010491-2\r\n\r\nAUTOR: LEILA MARIA MARTINS MAYWORM\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão e a respectiva certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo n.º 98.0704993-8/1.ª VF de Petrópolis, apontado pelo Setor de Distribuição, como passível de litispendência ou coisa julgada com o presente feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n3 - 2008.51.51.011593-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDVALDO DOS SANTOS (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011593-4\r\n\r\nAUTOR: EDVALDO DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão e a respectiva certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo n.º 2007.5151074564-0/8.º JEF, apontado pelo Setor de Distribuição, como passível de litispendência ou coisa julgada com o presente feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n4 - 2008.51.51.011772-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA BARROS MONTEIRO PINHEIRO (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011772-4\r\n\r\nAUTOR: MARIA DE FATIMA BARROS MONTEIRO PINHEIRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, forneça xerocópia do requerimento do benefício na via administrativa, bem como certidão do INSS quanto à existência ou inexistência de dependentes habilitados à pensão previdenciária, devendo, em caso positivo, incluir os mesmos no pólo passivo da demanda. Prazo: 30 (quinze) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n5 - 2008.51.51.012040-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARICE ROCHA (Adv. PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012040-1\r\n\r\nAUTOR: CLARICE ROCHA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, forneça xerocópia do requerimento do benefício na via administrativa, bem como certidão do INSS quanto à existência ou inexistência de dependentes habilitados à pensão previdenciária, devendo, em caso positivo, incluir os mesmos no pólo passivo da demanda. Prazo: 30 (quinze) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n6 - 2008.51.51.012114-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELVIRA MOREIRA RABELLO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012114-4\r\n\r\nAUTOR: ELVIRA MOREIRA RABELLO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão e a respectiva certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo n. 2004.5151021438-4/9.o.JEF, apontado pelo Setor de Distribuição (Termo de Informação de Prevenção), como passível de litispendência ou coisa julgada com o presente feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n7 - 2008.51.51.012349-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO RODRIGUES CARDOSO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012349-9\r\n\r\nAUTOR: ARNALDO RODRIGUES CARDOSO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão e a respectiva certidão de trânsito em julgado, se houver, dos processos 97.0085001-3 e 98.0702447-1, ambos da 1ª Vara Federal de Petrópolis, apontados pelo Setor de Distribuição, como passíveis de litispendência ou coisa julgada com o presente feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n8 - 2008.51.51.016017-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS MACHADO ALVES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016017-4\r\n\r\nAUTOR: CARLOS MACHADO ALVES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão e a respectiva certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo 98.0974155-3/5.a. VF/SJM, apontados pelo Setor de Distribuição, como passível de litispendência ou coisa julgada com o presente feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n9 - 2008.51.51.021922-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELBES CIRO DE OLIVEIRA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.021922-3\r\n\r\nAUTOR: ELBES CIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão e a respectiva certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo n.o. 89.0006401-0/39.a. VF, apontado pelo Setor de Distribuição, como passível de litispendência ou coisa julgada com o presente feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n10 - 2007.51.51.080152-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISA MARIA FIGUEIREDO DE BONIS (Adv. KATUSUKE IKEDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.080152-7\r\n\r\nAUTOR: ISA MARIA FIGUEIREDO DE BONIS:\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL:\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista o teor da certidão de fl. 35, torno nula a sentença de fl. 28.\r\n\r\nCom o cumprimento do determinado no despacho de fl. 19, ou decorrido o prazo para tal assinado, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n11 - 2007.51.51.014559-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERNANDES SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.014559-4\r\n\r\nAUTOR: JOSE FERNANDES SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro dilação requerida pela parte Autora pelo prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n12 - 2007.51.51.015415-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS GOMES VIANA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.015415-7\r\n\r\nAUTOR: JOSE CARLOS GOMES VIANA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro dilação requerida pela parte Autora pelo prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n13 - 2007.51.51.077311-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER DE OLIVEIRA MORETTO (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.077311-8\r\n\r\nAUTOR: WAGNER DE OLIVEIRA MORETTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro dilação requerida pela parte Autora pelo prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n14 - 2008.51.51.004244-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUCIARA VITA BARBOSA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.004244-0\r\n\r\nAUTOR: JUCIARA VITA BARBOSA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a dilação requerida pela parte Autora pelo prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n15 - 2008.51.51.004656-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDICEIA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.004656-0\r\n\r\nAUTOR: VALDICEIA GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a dilação requerida pela parte autora, por mais 30(trinta) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n16 - 2008.51.51.006016-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DE ANDRADE (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.006016-7\r\n\r\nAUTOR: MANOEL DE ANDRADE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a dilação requerida pela parte autora, por mais 30(trinta) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n17 - 2008.51.51.009083-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GRIMALDO RODRIGUES DA ENCARNAÇÃO (Adv. WAGNER JOAO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.009083-4\r\n\r\nAUTOR: GRIMALDO RODRIGUES DA ENCARNAÇÃO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a dilação requerida pela parte autora, por mais 30(trinta) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 551512"
                            ],
                            "551511": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000450\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.015937-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMANDA DOS SANTOS BARBOSA MANES REP/POR FERNANDA HAHN (Adv. FERNANDA HAHN) x RAIMUNDA LIMA DOS SANTOS (Adv. CLAUDIO ROBERTO MIRANDA BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.015937-4\r\n\r\nAUTOR: RAIMUNDA LIMA DOS SANTOS E OUTRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (MAIO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JULHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n2 - 2007.51.51.037270-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSENILDES MENDES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.037270-7\r\n\r\nAUTOR: ROSENILDES MENDES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (MAIO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JULHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n3 - 2007.51.51.039485-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO EVANGELISTA PINHEIRO (Adv. ELZA STROETZEL BORER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.039485-5\r\n\r\nAUTOR: FRANCISCO EVANGELISTA PINHEIRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (MAIO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JULHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n4 - 2007.51.51.054896-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DA SILVA PEDROSA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.054896-2\r\n\r\nAUTOR: MANOEL DA SILVA PEDROSA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (MAIO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JULHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n5 - 2007.51.51.067536-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO DE FIGUEIREDO MOREIRA DA COSTA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.067536-4\r\n\r\nAUTOR: ALFREDO DE FIGUEIREDO MOREIRA DA COSTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (MAIO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JULHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n6 - 2007.51.51.084060-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALIPIO DOS SANTOS MARTINS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.084060-0\r\n\r\nAUTOR: ALIPIO DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (MAIO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JULHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n7 - 2007.51.51.089448-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDGARD ALVES PINTO (Adv. LUIZ DE OLIVEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.089448-7\r\n\r\nAUTOR: EDGARD ALVES PINTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (MAIO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JULHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n8 - 2007.51.51.092410-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE MELLO VILELLA (Adv. MARCELO FERNANDES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.092410-8\r\n\r\nAUTOR: MARIA DE MELLO VILELLA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (MAIO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JULHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n9 - 2007.51.51.092714-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA LOPES (Adv. EDUARDO GOMES MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.092714-6\r\n\r\nAUTOR: MARIA HELENA LOPES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (MAIO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JULHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n10 - 2008.51.51.000591-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO SALDANHA DA GAMA MOTTA (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.000591-0\r\n\r\nAUTOR: SERGIO SALDANHA DA GAMA MOTTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (MAIO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JULHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n11 - 2008.51.51.001382-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARO FERREIRA DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.001382-7\r\n\r\nAUTOR: AMARO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (MAIO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JULHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n12 - 2008.51.51.001416-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES THEODORO DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.001416-9\r\n\r\nAUTOR: ALCIDES THEODORO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (MAIO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JULHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n13 - 2008.51.51.003361-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDALINA PRADA DE CARVALHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.003361-9\r\n\r\nAUTOR: IDALINA PRADA DE CARVALHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (MAIO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JULHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n14 - 2008.51.51.003900-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DA CONCEIÇÃO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.003900-2\r\n\r\nAUTOR: JOSE DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (MAIO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JULHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n15 - 2008.51.51.004409-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLECIA GARCIA ROCHA FARIA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.004409-5\r\n\r\nAUTOR: CLECIA GARCIA ROCHA FARIA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (MAIO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JULHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n16 - 2008.51.51.004464-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA EDNIR SÁ (Adv. ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.004464-2\r\n\r\nAUTOR: VERA EDNIR SÁ\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (MAIO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JULHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n17 - 2008.51.51.004599-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERACLIDES GERMANO FERREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.004599-3\r\n\r\nAUTOR: HERACLIDES GERMANO FERREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (MAIO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JULHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n18 - 2008.51.51.004791-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDOLPHO CORREA DE SOUZA (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.004791-6\r\n\r\nAUTOR: LINDOLPHO CORREA DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (MAIO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JULHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n19 - 2008.51.51.004841-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCE DA SILVA FERNANDES (Adv. MARCO AURELIO ARAUJO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.004841-6\r\n\r\nAUTOR: DIRCE DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (MAIO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JULHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n20 - 2008.51.51.005038-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANILDA JOSE DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.005038-1\r\n\r\nAUTOR: VANILDA JOSE DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (MAIO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JULHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n21 - 2008.51.51.005396-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME MARTINS COELHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.005396-5\r\n\r\nAUTOR: GUILHERME MARTINS COELHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (MAIO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JULHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n22 - 2008.51.51.005419-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO MARQUES FERREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.005419-2\r\n\r\nAUTOR: MARIA DA CONCEICAO MARQUES FERREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (MAIO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JULHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n23 - 2008.51.51.005826-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILIO VICTORIO DE MENEZES (Adv. SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.005826-4\r\n\r\nAUTOR: ADILIO VICTORIO DE MENEZES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (MAIO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JULHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n24 - 2008.51.51.005969-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SEBASTIAO DE ARAUJO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.005969-4\r\n\r\nAUTOR: JOSE SEBASTIAO DE ARAUJO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (MAIO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JULHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n25 - 2008.51.51.006279-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFFAELE ROMEO (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.006279-6\r\n\r\nAUTOR: RAFFAELE ROMEO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (MAIO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JULHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n26 - 2008.51.51.006849-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ACELY SANTOS GOMES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.006849-0\r\n\r\nAUTOR: ACELY SANTOS GOMES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (MAIO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JULHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n27 - 2008.51.51.021759-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICTORIO BARISSA (Adv. ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.021759-7\r\n\r\nAUTOR: VICTORIO BARISSA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (MAIO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JULHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n28 - 2008.51.51.021786-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HOMERO GOMES DE CARVALHO (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.021786-0\r\n\r\nAUTOR: HOMERO GOMES DE CARVALHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (MAIO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JULHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n29 - 2008.51.51.021791-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO RODRIGUES PINHEIRO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.021791-3\r\n\r\nAUTOR: ALBERTO RODRIGUES PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (MAIO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JULHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n30 - 2008.51.51.021816-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO CARLOS PINTO SALEMA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.021816-4\r\n\r\nAUTOR: SEBASTIAO CARLOS PINTO SALEMA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (MAIO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JULHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nId: 551511"
                            ],
                            "551509": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000455\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.015871-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIM JORGE HERROK (Adv. NANCY NAIM HERROK FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.015871-0\r\n\r\nAUTOR: NAIM JORGE HERROK\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFl. 51. Indefiro, mantendo despacho de fl. 48.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.039905-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODETTE CLARO PAES LEME (Adv. ARMANDO COSTA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.039905-1\r\n\r\nAUTOR: ODETTE CLARO PAES LEME\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTendo em vista que, utilizando-se subsidiariamente da Tabela da Seção Judiciária de Santa Catarina, e, de acordo com a referida tabela, conforme a DIB do Autor, a variação da OTN/ORTN foi inferior a dos índices utilizados pelo INSS, inexiste direito à revisão pretendida.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.047951-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APPARECIDA VILLELA (Adv. CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.047951-4\r\n\r\nAUTOR: MARIA APPARECIDA VILLELA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTendo em vista que, ante a ausência dos salários-de-contribuição utilizados para o calculo da RMI do beneficio previdenciário, e, por conseqüência, utilizando-se subsidiariamente da Tabela da Seção Judiciária de Santa Catarina, e, de acordo com a referida tabela, conforme a DIB do Autor, a variação da OTN/ORTN foi inferior a dos índices utilizados pelo INSS, inexiste direito à revisão pretendida.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.059995-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL MENDES DE SÁ (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.059995-7\r\n\r\nAUTOR: SAMUEL MENDES DE SÁ\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIndefiro pedido de desentranhamento de documentos por se tratar de autos virtuais.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.074141-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIA THEREZINHA LOBO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.074141-5\r\n\r\nAUTOR: ZELIA THEREZINHA LOBO DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nComo se pode verificar através das informações de fls.40/52, o benefício da parte autora foi revisado por força de sentença prolatada nos autos de outra ação, cujo trâmite se deu neste juizado.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.076400-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENYR VASCONCELLOS GONÇALVES (Adv. KEDMA DA CRUZ E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.076400-2\r\n\r\nAUTOR: ENYR VASCONCELLOS GONÇALVES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIndefiro o pleito de remessa dos autos ao Setor de Contadoria Judicial, visto que a impugnação foi genérica, não abalando, assim, a informação fornecida pela Autarquia previdenciária, conforme o enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAdemais, tendo em vista que, utilizando-se subsidiariamente da Tabela da Seção Judiciária de Santa Catarina, e, de acordo com a referida tabela, conforme a DIB do Autor, a variação da OTN/ORTN foi inferior a dos índices utilizados pelo INSS, inexiste direito à revisão pretendida.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.080161-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE JOSE DA SILVA (Adv. LUIZ SERGIO CONDE CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.080161-8\r\n\r\nAUTOR: JORGE JOSE DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nComo se pode verificar através das informações de fls.retro, o benefício da parte autora foi revisado por força de sentença prolatada nos autos de outra ação, cujo trâmite se deu no 8 º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.085938-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELITA CRUZ PATRICIO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.085938-4\r\n\r\nAUTOR: NELITA CRUZ PATRICIO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTendo em vista que o pleito de gratuidade de justiça teve o nítido propósito de levantar a deserção, indefiro-o . Nesse sentido: JTJ 260/406, JTAERGS 83/188).\r\n\r\nEm virtude da falta de preparo, julgo deserto o recurso, deixando de recebê-lo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.086306-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE NASCIMENTO BARBOSA REIS (Adv. AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.086306-5\r\n\r\nAUTOR: NEIDE NASCIMENTO BARBOSA REIS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTendo em vista o acordo noticiado pelo Réu, na forma da MP 201/2004 e os documentos anexados, que comprovam a revisão da RMI do benefício do Autor e o parcelamento do pagamento dos atrasados, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n10 - 2007.51.51.009174-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAN GIOIA (Adv. JOSE PAULO LUDERITZ BARCELLOS DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.009174-3\r\n\r\nAUTOR: OSMAN GIOIA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n... Dê-se vista às partes da informação da Contadoria, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n11 - 2007.51.51.010265-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA MAIA COUTO PEREIRA (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.010265-0\r\n\r\nAUTOR: MARIA DE FATIMA MAIA COUTO PEREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n... Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n12 - 2007.51.51.013135-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELCIO FILGUEIRAS (Adv. MARIA APARECIDA DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.013135-2\r\n\r\nAUTOR: HELCIO FILGUEIRAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n... Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, venham-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n13 - 2007.51.51.015107-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON CARNEIRO DE LIMA (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, JOSEANE BORGES CARDOSO, HELIO WILSON TABORDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.015107-7\r\n\r\nAUTOR: WILSON CARNEIRO DE LIMA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n... Dê-se vista às partes da informação da Contadoria, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n14 - 2007.51.51.015478-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILMAR ALVES DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.015478-9\r\n\r\nAUTOR: GILMAR ALVES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n... Dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte Autora.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n15 - 2007.51.51.016633-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE DE PAULA (Adv. ARY MENDES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.016633-0\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO JOSE DE PAULA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n... Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n16 - 2007.51.51.037970-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DE SOUZA SOBREIRO (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.037970-2\r\n\r\nAUTOR: MARIA DE LOURDES DE SOUZA SOBREIRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n... Dê-se vista às partes da informação da Contadoria, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n17 - 2007.51.51.054709-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELMO LITTLETON LAGE CHRISTINO (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.054709-0\r\n\r\nAUTOR: ELMO LITTLETON LAGE CHRISTINO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n... Dê-se vista às partes da informação da Contadoria, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n18 - 2007.51.51.064704-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEMERVAL AUGUSTO DA COSTA (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.064704-6\r\n\r\nAUTOR: DEMERVAL AUGUSTO DA COSTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n... Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n19 - 2007.51.51.068009-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNELZA FARIAS DE LIMA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.068009-8\r\n\r\nAUTOR: EDNELZA FARIAS DE LIMA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n... Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, dos cálculos, \r\n\r\niniciando-se pela parte autora que, deverá dizer caso seja vencedora no processo de RENUNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n20 - 2007.51.51.072917-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SARAIVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.072917-8\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO SARAIVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n... Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n21 - 2007.51.51.076520-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE JESUS GOMES DE OLIVEIRA (Adv. ECILANE ALVES LIVIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.076520-1\r\n\r\nAUTOR: MARIA DE JESUS GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n... Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora que deverá, caso os valores apurados pelo contador judicial ultrapassem o limite determinado na Lei no. 10.259/2001 para os feitos de competência dos Juizados Especiais Federais, dizer se, em sendo vencedora no processo, RENUNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor).\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n22 - 2007.51.51.077623-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAIAS DINIZ DE OLIVEIRA (Adv. LAYLA FONTES TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.077623-5\r\n\r\nAUTOR: ISAIAS DINIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVista à parte autora da petição do INSS (fl. 37), pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n23 - 2007.51.51.077641-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO NAZARENO ROSA BATISTA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.077641-7\r\n\r\nAUTOR: BENEDITO NAZARENO ROSA BATISTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n... Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora que, deverá dizer caso seja vencedora no processo de RENUNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n24 - 2007.51.51.079817-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEITON DA SILVA RIBEIRO (Adv. PAULO ROBERTO MARCHIORI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.079817-6\r\n\r\nAUTOR: CLEITON DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n... Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, dos cálculos, iniciando-se pela parte autora que, deverá dizer caso seja vencedora no processo de RENUNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n25 - 2007.51.51.079886-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNANI DE ALMEIDA (Adv. PAULO ROGERIO GOMES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.079886-3\r\n\r\nAUTOR: ERNANI DE ALMEIDA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n... Dê-se vista às partes da informação da Contadoria, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 16\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 551509"
                            ],
                            "551510": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000458\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.800685-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALVES DA SILVA (Adv. REINALDO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.01.800685-5\r\n\r\nAUTOR: JOSE ALVES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( X ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 48 horas, o comprovante de pagamento das custas para recurso, na forma do art. 42 parágrafo 1º da Lei 9.099/95, aplicada subsidiariamente.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.072389-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURITA LISBÃO MENDES (Adv. Almir Machado Cardoso) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.072389-9\r\n\r\nAUTOR: LAURITA LISBÃO MENDES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCom fulcro no art. 265, parágrafo primeiro do CPC, suspendo o presente feito, por quinze dias, a fim de que seja providenciada a habilitação de eventuais herdeiros de LAURITA LISBÃO MENDES.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.074203-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA BARBOSA COUTINHO (Adv. DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.074203-1\r\n\r\nAUTOR: MARIA DA PENHA BARBOSA COUTINHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. ______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\nServidor\r\n\r\nIndefiro o pedido de Gratuidade de Justiça ante a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 48 horas, o comprovante de pagamento das custas para recurso, na forma do art. 42 parágrafo 1º da Lei 9.099/95, aplicada subsidiariamente.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.086292-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE LIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. DEBORA NASCIMENTO DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.086292-9\r\n\r\nAUTOR: MARILENE LIRA DA SILVA E OUTRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFl. 35. Acolho o parecer do Ministério Público Federal. Intimem-se as partes para que informem a situação atual do processo administrativo. Intime-se o INSS para que, caso o processo não tenha sido julgado ou tenha sido indeferido o pedido de pensão, remeta cópia integral do processo administrativo. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.086812-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITORIA CORREIA ALFENAS REP/ P/ CARLOS ALBERTO CORREIA ALFENAS (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.51.086812-9\r\n\r\nAUTOR: VITORIA CORREIA ALFENAS\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, trazer aos autos procurações atualizadas, bem como xerocópia do requerimento administrativo de restabelecimento da aposentadoria por invalidez cessada em 30/11/2000. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.51.088225-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEANE PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. JORGE ALVES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.088225-4\r\n\r\nAUTOR: ROSEANE PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nIndefiro o pedido de Gratuidade de Justiça ante a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 48 horas, o comprovante de pagamento das custas para recurso, na forma do art. 42 parágrafo 1º da Lei 9.099/95, aplicada subsidiariamente.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.089685-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACIR VELASCO DA SILVA (Adv. LILLIAM SANTOS DE ANDRADE SATIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.089685-0\r\n\r\nAUTOR: MOACIR VELASCO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCom fulcro no art. 265, parágrafo primeiro do CPC, suspendo o presente feito, por quinze dias, a fim de que seja providenciada a habilitação de eventuais herdeiros de MOACIR VELASCO DA SILVA.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.009372-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GEORGINA PEGO (Adv. ROGERIO CESAR PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.009372-0\r\n\r\nAUTOR: MARIA GEORGINA PEGO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( X ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\nServidor\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 48 horas, o comprovante de pagamento das custas para recurso, na forma do art. 42 parágrafo 1º da Lei 9.099/95, aplicada subsidiariamente.\r\n\r\nNos termos do parágrafo segundo do art. 285-A do CPC, cite-se e intime-se o INSS para que apresente resposta ao recurso de sentença de fls. Retro, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 551510"
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                    "1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
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                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000067\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.67.001086-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WILMA DA SILVA MACEDO. . (...)\r\n\r\nAssim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n2 - 2006.51.67.004393-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS FREIRE RORIZ (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n3 - 2006.51.68.003466-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUZIA ROSA DA SILVA DO CARMO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.004999-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MENEZES DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.005133-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA PEREIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.014535-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO PEREIRA DE SOUZA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.014560-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PAULO LEITE DE ALMEIDA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.015338-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERSON DIAS DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.015410-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROSANA MARIA OLIVEIRA PAIVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.015425-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE AMADO CORREA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.016504-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ISRAEL SEVERINO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . (...)\r\n\r\nAssim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.016540-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x AMÉLIA PAES DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.018386-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO VIEIRA BISPO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.085637-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO LUIZ DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nId: 549636"
                            ],
                            "549637": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000068\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.67.002806-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ZILA EMILIA DA SILVA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n2 - 2006.51.67.004361-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO RAMOS DE SOUSA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n3 - 2006.51.68.003346-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACIR BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n4 - 2006.51.68.003477-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IOMAR DE OLIVEIRA NEVES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n5 - 2006.51.68.004449-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO PASCHOAL BRANDAO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.002053-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RANULFO TAVARES DANTAS (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.003707-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO ARAUJO DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.007065-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL LUIZ PEREIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.008140-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTINO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.014600-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WASHIGTON SOUZA DE MELLO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.014617-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER DOMINGOS VIEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.014618-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIOVANI SANTOS VIEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.014793-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAIR PINTO RANGEL (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.014799-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILEL JOSE DE JESUS (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.018326-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ DA SILVA FERREIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.018343-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EULAINI PAULA PEREIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.018775-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CASSIO MURILO TIBCHERANY CARVALHAES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.021956-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA FERREIRA FERNANDES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.021959-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAROLDO NERY DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.022028-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GOMES DE CARVALHO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n21 - 2007.51.68.000003-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NEUZA SANTOS DO NASCIMENTO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n22 - 2007.51.68.001016-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSCARINA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\nTotal Decisão : 22\r\n\r\nId: 549637"
                            ],
                            "549638": [
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                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000069\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.67.002746-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DA PENHA ASSED MACHADO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES). . (...)\r\n\r\nAssim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n2 - 2005.51.68.004838-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x VANDA RODRIGUES DE MACEDO (Adv. GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES). . (...)\r\n\r\nAssim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n3 - 2005.51.68.004841-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x TEREZA SEVERINA DA COSTA (Adv. GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES). . (...)\r\n\r\nAssim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.055477-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMIR HENRIQUE DE ABDRADE (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n5 - 2006.51.67.002702-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO CARLOS DE SOUZA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n6 - 2006.51.67.002774-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NIVALDO RODRIGUES REIS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n7 - 2006.51.67.002801-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VANDERLEI SILVA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n8 - 2006.51.68.001664-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROSANA BATISTA DA SILVA (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA). . (...)\r\n\r\nAssim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n9 - 2006.51.68.003470-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.000121-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NYLSON PEREIRA DE MOURA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.003699-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELY GOMES CARNEIRO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.010233-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO GONCALVES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.014393-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO CAMARGO GUIMARAES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.014607-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUCELINO DE AZEVEDO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.015320-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUCILEIA MARTINS DO NASCIMENTO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.015423-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) TADEU PEREIRA ROQUE (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.018378-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.018421-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AZUREA DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n19 - 2007.51.67.000485-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO DA SILVA BERNARDO (Adv. NEY NOGUEIRA LOURENCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2006.51.51.028646-0/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CJF) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n20 - 2007.51.68.000009-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE COSTA DE ARAUJO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n21 - 2007.51.68.000011-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ROZA NETTO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n22 - 2007.51.68.000577-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PAULO DOMINGOS (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n23 - 2007.51.68.001684-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO PEREIRA DE AZEVEDO (Adv. NEY NOGUEIRA LOURENCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2006.51.51.028646-0/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CJF) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\nTotal Decisão : 23\r\n\r\nId: 549638"
                            ],
                            "549639": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000070\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.080469-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UBIRAJARA DE SOUZA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . (...)\r\n\r\nAssim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n2 - 2007.51.67.000680-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROBERTO DE SOUZA CRUZ. . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, INADMITO o incidente suscitado. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 549639"
                            ],
                            "548266": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000069\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2008\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS 21/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.60.023246-2/01 JOSE RIBAMAR ARAUJO CORDEIRO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Recurso a que se NEGA PROVIMENTO. Sentença mantida.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA \r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 21/05/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n2 - 2004.51.52.003427-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x WOLNEY ALVES DE CARVALHO (Adv. VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA). . Recurso a que se NEGA PROVIMENTO.\r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 21/05/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n3 - 2004.51.53.000255-6/01 WILMA MARIA BRUM DOLABELLA MASSA (Adv. MARIA LUIZA PETRUCCI NASSER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nRecurso a que se NEGA PROVIMENTO. Sentença mantida.\r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 21/05/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n4 - 2004.51.53.000704-9/01 REYNALDO GOMES DOS SANTOS (Adv. MARA CRISTINA ASSAD DA CRUZ MONTEIRO MACIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nRecurso a que se NEGA PROVIMENTO. Sentença mantida.\r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 21/05/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n5 - 2004.51.59.001169-0/01 MARIANA CANDIDA DE MEDEIROS E OUTROS (Adv. FERNANDO ANTONIO PINTO MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nRecurso a que se NEGA PROVIMENTO. Sentença mantida.\r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 21/05/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n6 - 2004.51.60.009370-3/01 ANTONIO DA PAIXAO (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Recurso a que se NEGA PROVIMENTO. Sentença mantida.\r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 21/05/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n7 - 2006.51.19.002771-0/01 EVANGELINA FERNANDES ALMEIDA (Adv. ERASMO HONORATO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nRecurso a que se NEGA PROVIMENTO. Sentença mantida.\r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 21/05/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n8 - 2006.51.51.015058-5/02 PAULO RODRIGUES PAULINO (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nRecurso a que se NEGA PROVIMENTO. Sentença mantida.\r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 21/05/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n9 - 2006.51.59.000313-6/01 LUIZ CARLOS DE AQUINO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nRecurso a que se NEGA PROVIMENTO. Sentença mantida.\r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 21/05/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n10 - 2006.51.59.000409-8/01 MARIA APARECIDA SIQUEIRA (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nRecurso a que se NEGA PROVIMENTO. Sentença mantida.\r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 21/05/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n11 - 2006.51.65.000519-3/01 IZEQUIEL MARTINS DO AMARAL (Adv. RICARDO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Recurso a que se DÁ PROVIMENTO. Sentença reformada. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, Rio de Janeiro, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA \r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 14/05/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n12 - 2007.51.52.001554-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALIETE WANDERLEY DE CASTRO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES). . \r\n\r\nAssim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja MANTIDA A SENTENÇA, observada a prescrição qüinqüenal..\r\n\r\nCondenação do Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 21/05/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n13 - 2007.51.52.004271-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GERALDO CARVALHO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES). . \r\n\r\nAssim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja MANTIDA A SENTENÇA, observada a prescrição qüinqüenal..\r\n\r\nCondenação do Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 21/05/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n14 - 2007.51.52.004533-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA ALICE DE SOUZA BOTELHO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES). . \r\n\r\nAssim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja MANTIDA A SENTENÇA, observada a prescrição qüinqüenal..\r\n\r\nCondenação do Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 21/05/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n15 - 2007.51.52.005400-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOATHAN NOVAES CASTANHEDA REP/ P/ MARIA NOVAES CASTANHEDA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA). . \r\n\r\nAssim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja MANTIDA A SENTENÇA, observada a prescrição qüinqüenal..\r\n\r\nCondenação do Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 21/05/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n16 - 2007.51.52.005522-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WILSON CORREA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nAssim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja MANTIDA A SENTENÇA, observada a prescrição qüinqüenal..\r\n\r\nCondenação do Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 21/05/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n17 - 2007.51.52.005547-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULO MOREIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . \r\n\r\nAssim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja MANTIDA A SENTENÇA, observada a prescrição qüinqüenal..\r\n\r\nCondenação do Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 21/05/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n18 - 2007.51.52.005573-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SYLVIO SIQUEIRA (Adv. THAIS MARINHO SIQUEIRA). . \r\n\r\nAssim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja MANTIDA A SENTENÇA, observada a prescrição qüinqüenal..\r\n\r\nCondenação do Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 21/05/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n19 - 2007.51.52.005790-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSA VIELLAS ALVES (Adv. SILVINEZ GONCALVES MEDEIROS). . \r\n\r\nAssim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença proferida, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 21/05/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n20 - 2007.51.52.005999-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RONALD LOPES BELTRAME (Adv. MARIO LUIS FERNANDES GRILLO). . \r\n\r\nAssim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja MANTIDA A SENTENÇA, observada a prescrição qüinqüenal..\r\n\r\nCondenação do Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 21/05/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n21 - 2007.51.52.006078-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x YOLANDA DA CALCADA SIQUEIRA (Adv. MARIO BISPO SANTOS). . \r\n\r\nAssim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença proferida, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 21/05/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n22 - 2007.51.52.006389-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NELIO ROCHA (Adv. MARIO LUIS FERNANDES GRILLO). . \r\n\r\nAssim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja MANTIDA A SENTENÇA, observada a prescrição qüinqüenal..\r\n\r\nCondenação do Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 21/05/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n23 - 2007.51.52.006485-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE LOURDES LIMA (Adv. ANDRE LIMA CHAVES). . \r\n\r\nAssim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença proferida, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 21/05/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n24 - 2007.51.52.006539-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARACY RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv. MARIA DA GRACA LINS FERREIRA). . \r\n\r\nAssim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja MANTIDA A SENTENÇA, observada a prescrição qüinqüenal..\r\n\r\nCondenação do Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 21/05/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n25 - 2007.51.52.006588-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZILDA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. DANIELLE ROCHA TEIXEIRA). . \r\n\r\nAssim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja MANTIDA A SENTENÇA, observada a prescrição qüinqüenal..\r\n\r\nCondenação do Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 21/05/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\nTotal Decisão : 25\r\n\r\nId: 548266"
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                            "549634": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000071\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.043589-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODOLFO FREDERICO MESQUITA VOLLSTEDT (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por estes motivos, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES DOU PROVIMENTO para, integrar à referida decisão, determinando que seja observada a prescrição qüinqüenal, nos termos do art. 219, §5º do CPC, confirmando os demais termos da decisão exarada.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.044840-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA DOS SANTOS CHAGAS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por estes motivos, CONHEÇO DOS EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.059738-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZI CONCEIÇÃO RABELO (Adv. THOMAZ MALAN D'ANGROGNE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por estes motivos, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES DOU PROVIMENTO para, integrar à referida decisão, determinando que seja observada a prescrição qüinqüenal, nos termos do art. 219, §5º do CPC, confirmando os demais termos da decisão exarada.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.082600-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZEIR SOUZA VIEIRA (Adv. THOMAZ MALAN D'ANGROGNE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nPor estes motivos, CONHEÇO DOS EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nId: 549634"
                            ],
                            "548267": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000072\r\n\r\nExpediente do dia 26/05/2008\r\n\r\nDECISOES REFERENDADAS DO DIA 21/05\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.021641-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRADEL KEITLER ZYNGIER (Adv. LUCIA MARIA GOULART VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nRecurso a que se NEGA PROVIMENTO. Sentença mantida.\r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.032625-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANIBAL PEREIRA DA COSTA (Adv. LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e face ao exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A SENTENÇA, respeitada a prescrição qüinqüenal, a fim de condenar a UNIÃO FEDERAL a proceder ao pagamento relativo às diferenças oriundas da Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST no patamar de 40 (quarenta) pontos pelo período compreendido entre abril de 2002 a abril de 2004, nos termos dos artigos 5º, inciso II e 11 da Lei nº 10.483/2002, e no patamar de 60 (sessenta) pontos a partir de 1º de maio de 2004, nos termos do artigo 6º da Lei 10.971/2004, até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.040001-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x GEYSHA MARIA ORTEGA MARINHO (Adv. JOSE CARLOS MARINHO). . \r\n\r\nAssim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar que seja observada a prescrição qüinqüenal, mantida a sentença nos seus demais termos.\r\n\r\nSem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.040196-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN DI BERNARDI PACHECO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO e DOU-LHE PROVIMENTO, PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL, respeitada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora:\r\n\r\nI - Ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa -GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, no patamar de 37,5 (trinta e sete e meio décimos) pontos; e, nos termos do art. 5º, § único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação, a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos, devendo tal gratificação ser paga até o mês de maio de 2006;\r\n\r\nII - Ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS no percentual de 80% de seu valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei 11.357/2006 a partir do mês de junho de 2006.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.041153-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA LUIZA DA SILVA CORDEIRO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO e DOU-LHE PROVIMENTO, PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL, respeitada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora:\r\n\r\nI - Ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa -GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, no patamar de 37,5 (trinta e sete e meio décimos) pontos; e, nos termos do art. 5º, § único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação, a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos, devendo tal gratificação ser paga até o mês de maio de 2006;\r\n\r\nII - Ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS no percentual de 80% de seu valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei 11.357/2006 a partir do mês de junho de 2006.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.044959-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DINIZ GONCALVES (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e face ao exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A SENTENÇA, respeitada a prescrição qüinqüenal, a fim de condenar a UNIÃO FEDERAL a proceder ao pagamento relativo às diferenças oriundas da Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST no patamar de 40 (quarenta) pontos pelo período compreendido entre abril de 2002 a abril de 2004, nos termos dos artigos 5º, inciso II e 11 da Lei nº 10.483/2002, e no patamar de 60 (sessenta) pontos a partir de 1º de maio de 2004, nos termos do artigo 6º da Lei 10.971/2004, até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.046233-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMELO LOPES FERREIRA (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e face ao exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A SENTENÇA, respeitada a prescrição qüinqüenal, a fim de condenar a UNIÃO FEDERAL a proceder ao pagamento relativo às diferenças oriundas da Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST no patamar de 40 (quarenta) pontos pelo período compreendido entre abril de 2002 a abril de 2004, nos termos dos artigos 5º, inciso II e 11 da Lei nº 10.483/2002, e no patamar de 60 (sessenta) pontos a partir de 1º de maio de 2004, nos termos do artigo 6º da Lei 10.971/2004, até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.046759-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CARDOSO DE SOUZA (Adv. FLAVIA LEAL TAVARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO e DOU-LHE PROVIMENTO, PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL, respeitada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora:\r\n\r\nI - Ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa -GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, no patamar de 37,5 (trinta e sete e meio décimos) pontos; e, nos termos do art. 5º, § único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação, a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos, devendo tal gratificação ser paga até o mês de maio de 2006;\r\n\r\nII - Ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS no percentual de 80% de seu valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei 11.357/2006 a partir do mês de junho de 2006.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.049574-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO DE MENEZES (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e face ao exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A SENTENÇA, respeitada a prescrição qüinqüenal, a fim de condenar a UNIÃO FEDERAL a proceder ao pagamento relativo às diferenças oriundas da Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST no patamar de 40 (quarenta) pontos pelo período compreendido entre abril de 2002 a abril de 2004, nos termos dos artigos 5º, inciso II e 11 da Lei nº 10.483/2002, e no patamar de 60 (sessenta) pontos a partir de 1º de maio de 2004, nos termos do artigo 6º da Lei 10.971/2004, até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.051371-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) YOLANDA ROSALIA NUNES DE OLIVEIRA TORRES (Adv. MATHEUS MARAPODI DOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Recurso a que se NEGA PROVIMENTO. Sentença mantida.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.056517-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CRISTINA ROSA NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv. JOSETH BRUNO RODRIGUES). . \r\n\r\nAssim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja MANTIDA A SENTENÇA, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondenação do Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.057003-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BAPTISTA VILLARDO (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e face ao exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A SENTENÇA, respeitada a prescrição qüinqüenal, a fim de condenar a UNIÃO FEDERAL a proceder ao pagamento relativo às diferenças oriundas da Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST no patamar de 40 (quarenta) pontos pelo período compreendido entre abril de 2002 a abril de 2004, nos termos dos artigos 5º, inciso II e 11 da Lei nº 10.483/2002, e no patamar de 60 (sessenta) pontos a partir de 1º de maio de 2004, nos termos do artigo 6º da Lei 10.971/2004, até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.057190-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NUCILETE MARIA BARONI (Adv. ANTONIO CLAUDIO MESQUITA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e face ao exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A SENTENÇA, respeitada a prescrição qüinqüenal, a fim de condenar a UNIÃO FEDERAL a proceder ao pagamento relativo às diferenças oriundas da Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST no patamar de 40 (quarenta) pontos pelo período compreendido entre abril de 2002 a abril de 2004, nos termos dos artigos 5º, inciso II e 11 da Lei nº 10.483/2002, e no patamar de 60 (sessenta) pontos a partir de 1º de maio de 2004, nos termos do artigo 6º da Lei 10.971/2004, até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.060045-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH MOREIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO e DOU-LHE PROVIMENTO, PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL, respeitada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora:\r\n\r\nI - Ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa -GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, no patamar de 37,5 (trinta e sete e meio décimos) pontos; e, nos termos do art. 5º, § único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação, a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos, devendo tal gratificação ser paga até o mês de maio de 2006;\r\n\r\nII - Ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS no percentual de 80% de seu valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei 11.357/2006 a partir do mês de junho de 2006.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.060326-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINAIR FRANCA DA SILVA (Adv. FLAVIA LEAL TAVARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO e DOU-LHE PROVIMENTO, PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL, respeitada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora:\r\n\r\nI - Ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa -GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, no patamar de 37,5 (trinta e sete e meio décimos) pontos; e, nos termos do art. 5º, § único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação, a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos, devendo tal gratificação ser paga até o mês de maio de 2006;\r\n\r\nII - Ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS no percentual de 80% de seu valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei 11.357/2006 a partir do mês de junho de 2006.\r\n\r\nQuebra As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.061071-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANICE DOS SANTOS VALENTIM (Adv. JANE POSSIMOZER SANDRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e face ao exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A SENTENÇA, respeitada a prescrição qüinqüenal, a fim de condenar a UNIÃO FEDERAL a proceder ao pagamento relativo às diferenças oriundas da Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST no patamar de 40 (quarenta) pontos pelo período compreendido entre abril de 2002 a abril de 2004, nos termos dos artigos 5º, inciso II e 11 da Lei nº 10.483/2002, e no patamar de 60 (sessenta) pontos a partir de 1º de maio de 2004, nos termos do artigo 6º da Lei 10.971/2004, até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.067242-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GOMES DE MATOS (Adv. BARBARA RACHEL REGO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nRecurso a que se NEGA PROVIMENTO. Sentença mantida.\r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.070763-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSILDA DA SILVA FERNANDES (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO e DOU-LHE PROVIMENTO, PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL, respeitada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora:\r\n\r\nI - Ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa -GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, no patamar de 37,5 (trinta e sete e meio décimos) pontos; e, nos termos do art. 5º, § único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação, a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos, devendo tal gratificação ser paga até o mês de maio de 2006;\r\n\r\nII - Ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS no percentual de 80% de seu valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei 11.357/2006 a partir do mês de junho de 2006.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.073273-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA MACHADO DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO e DOU-LHE PROVIMENTO, PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL, respeitada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora:\r\n\r\nI - Ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa -GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, no patamar de 37,5 (trinta e sete e meio décimos) pontos; e, nos termos do art. 5º, § único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação, a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos, devendo tal gratificação ser paga até o mês de maio de 2006;\r\n\r\nII - Ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS no percentual de 80% de seu valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei 11.357/2006 a partir do mês de junho de 2006.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.075460-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNESTINA PEREIRA DE SOUZA (Adv. DEBORA SA BORGES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO e DOU-LHE PROVIMENTO, PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL, respeitada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora:\r\n\r\nI - Ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa -GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, no patamar de 37,5 (trinta e sete e meio décimos) pontos; e, nos termos do art. 5º, § único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação, a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos, devendo tal gratificação ser paga até o mês de maio de 2006;\r\n\r\nII - Ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS no percentual de 80% de seu valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei 11.357/2006 a partir do mês de junho de 2006.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.075707-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEBER GOMES DOS SANTOS (Adv. JULIANO BIZZO NETTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO e DOU-LHE PROVIMENTO, PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL, respeitada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora:\r\n\r\nI - Ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa -GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, no patamar de 37,5 (trinta e sete e meio décimos) pontos; e, nos termos do art. 5º, § único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação, a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos, devendo tal gratificação ser paga até o mês de maio de 2006;\r\n\r\nII - Ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS no percentual de 80% de seu valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei 11.357/2006 a partir do mês de junho de 2006.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.078426-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA ALVES FERREIRA (Adv. MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e face ao exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A SENTENÇA, respeitada a prescrição qüinqüenal, a fim de condenar a UNIÃO FEDERAL a proceder ao pagamento relativo às diferenças oriundas da Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST no patamar de 40 (quarenta) pontos pelo período compreendido entre abril de 2002 a abril de 2004, nos termos dos artigos 5º, inciso II e 11 da Lei nº 10.483/2002, e no patamar de 60 (sessenta) pontos a partir de 1º de maio de 2004, nos termos do artigo 6º da Lei 10.971/2004, até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.080298-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EULINA DE OLIVEIRA FRECHEIRAS (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nAssim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO e DOU-LHE PROVIMENTO, PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL, respeitada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora:\r\n\r\nI - Ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa -GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, no patamar de 37,5 (trinta e sete e meio décimos) pontos; e, nos termos do art. 5º, § único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação, a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos, devendo tal gratificação ser paga até o mês de maio de 2006;\r\n\r\nII - Ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS no percentual de 80% de seu valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei 11.357/2006 a partir do mês de junho de 2006.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.082457-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ISABEL ALVES DE SOUZA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Recurso a que se NEGA PROVIMENTO. Sentença mantida.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.082471-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISA NORONHA DE ALMEIDA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Recurso a que se NEGA PROVIMENTO. Sentença mantida.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.082685-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA LIMA PEREIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Recurso a que se NEGA PROVIMENTO. Sentença mantida.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.084119-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLETH DA SILVA LUIZ (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Recurso a que se NEGA PROVIMENTO. Sentença mantida.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.084415-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MIGUELINA COSME DOS SANTOS (Adv. WALQUIRIA BARBOSA). . \r\n\r\nAssim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja MANTIDA A SENTENÇA, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondenação do Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.086209-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) THERESINHA MARIA DA SILVA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Recurso a que se NEGA PROVIMENTO. Sentença mantida.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.086242-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SÕNIA BARBOSA DA COSTA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Recurso a que se NEGA PROVIMENTO. Sentença mantida.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.086650-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA DA SILVA (Adv. ARIOLANA CONCEICAO DO CARMO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nAssim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO e DOU-LHE PROVIMENTO, PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL, respeitada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora:\r\n\r\nI - Ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa -GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, no patamar de 37,5 (trinta e sete e meio décimos) pontos; e, nos termos do art. 5º, § único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação, a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos, devendo tal gratificação ser paga até o mês de maio de 2006;\r\n\r\nII - Ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS no percentual de 80% de seu valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei 11.357/2006 a partir do mês de junho de 2006.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.087227-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA DOS SANTOS TRAVASSOS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e face ao exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A SENTENÇA, respeitada a prescrição qüinqüenal, a fim de condenar a UNIÃO FEDERAL a proceder ao pagamento relativo às diferenças oriundas da Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST no patamar de 40 (quarenta) pontos pelo período compreendido entre abril de 2002 a abril de 2004, nos termos dos artigos 5º, inciso II e 11 da Lei nº 10.483/2002, e no patamar de 60 (sessenta) pontos a partir de 1º de maio de 2004, nos termos do artigo 6º da Lei 10.971/2004, até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.091846-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDECK PEREIRA DE MELLO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO e DOU-LHE PROVIMENTO, PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL, respeitada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora:\r\n\r\nQuebra I - Ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa -GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, no patamar de 37,5 (trinta e sete e meio décimos) pontos; e, nos termos do art. 5º, § único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação, a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos, devendo tal gratificação ser paga até o mês de maio de 2006;\r\n\r\nII - Ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS no percentual de 80% de seu valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei 11.357/2006 a partir do mês de junho de 2006.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n34 - 2007.51.52.006986-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCO ANTONIO DA SILVA GOMES (Adv. ISABELA COELHO DA MATTA CARDOSO). . \r\n\r\nAssim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença proferida, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n35 - 2007.51.52.007165-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ESPOLIO DE JURANDYR BULHOES DE ALMEIDA REP/ P/ INVENT/ CARMEM LUCIA BULHOES DE ALMEIDA BRUM (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA). . \r\n\r\nAssim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar que seja observada a prescrição qüinqüenal, mantida a sentença nos seus demais termos.\r\n\r\nSem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n36 - 2007.51.52.008136-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO EMILIO PACHECO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nAssim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja MANTIDA A SENTENÇA, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondenação do Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n37 - 2007.51.67.002917-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ORLANDO BERNARDO PINTO (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER). . \r\n\r\nAssim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja MANTIDA A SENTENÇA, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondenação do Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n38 - 2007.51.67.003743-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO PEDROZA NETO (Adv. SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nRecurso a que se NEGA PROVIMENTO. Sentença mantida.\r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.67.004079-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELOY PORTO DE MENDONÇA (Adv. DAYSE GUIMARAES DA FONSECA). . \r\n\r\nAssim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja MANTIDA A SENTENÇA, observada a prescrição qüinqüenal..\r\n\r\nCondenação do Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n40 - 2007.51.67.004285-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RUBEM TEIXEIRA DA COSTA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . \r\n\r\nAssim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja MANTIDA A SENTENÇA, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondenação do Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n41 - 2007.51.67.004303-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ECLEA DE OLIVEIRA BALLEJO (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER). . \r\n\r\nAssim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja MANTIDA A SENTENÇA, observada a prescrição qüinqüenal..\r\n\r\nCondenação do Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n42 - 2007.51.68.002934-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OLYMPIO PINTO DE CAMPOS FILHO (Adv. IVAN FELIPE SILVA). . \r\n\r\nAssim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença proferida, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n43 - 2007.51.70.001330-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR MANOEL DA COSTA (Adv. LACY CUNHA PALMEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nRecurso a que se NEGA PROVIMENTO. Sentença mantida.\r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.000073-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PETRONILHA ROSA DA SILVA (Adv. IZABEL ALVES PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e face ao exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A SENTENÇA, respeitada a prescrição qüinqüenal, a fim de condenar a UNIÃO FEDERAL a proceder ao pagamento relativo às diferenças oriundas da Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST no patamar de 40 (quarenta) pontos pelo período compreendido entre abril de 2002 a abril de 2004, nos termos dos artigos 5º, inciso II e 11 da Lei nº 10.483/2002, e no patamar de 60 (sessenta) pontos a partir de 1º de maio de 2004, nos termos do artigo 6º da Lei 10.971/2004, até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.004218-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANITA LUCIA PEREIRA (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Recurso a que se NEGA PROVIMENTO. Sentença mantida.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.004708-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCINA RITA DE ALMEIDA VIEIRA (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nAssim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO e DOU-LHE PROVIMENTO, PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL, respeitada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora:\r\n\r\nI - Ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa -GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, no patamar de 37,5 (trinta e sete e meio décimos) pontos; e, nos termos do art. 5º, § único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação, a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos, devendo tal gratificação ser paga até o mês de maio de 2006;\r\n\r\nII - Ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS no percentual de 80% de seu valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei 11.357/2006 a partir do mês de junho de 2006.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.004803-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCEREMA BARRETTO PINTO (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO e DOU-LHE PROVIMENTO, PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL, respeitada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora:\r\n\r\nI - Ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa -GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, no patamar de 37,5 (trinta e sete e meio décimos) pontos; e, nos termos do art. 5º, § único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação, a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos, devendo tal gratificação ser paga até o mês de maio de 2006;\r\n\r\nII - Ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS no percentual de 80% de seu valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei 11.357/2006 a partir do mês de junho de 2006.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n48 - 2008.51.51.006339-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENY TERRA FERREIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e face ao exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A SENTENÇA, respeitada a prescrição qüinqüenal, a fim de condenar a UNIÃO FEDERAL a proceder ao pagamento relativo às diferenças oriundas da Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST no patamar de 40 (quarenta) pontos pelo período compreendido entre abril de 2002 a abril de 2004, nos termos dos artigos 5º, inciso II e 11 da Lei nº 10.483/2002, e no patamar de 60 (sessenta) pontos a partir de 1º de maio de 2004, nos termos do artigo 6º da Lei 10.971/2004, até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 21/05/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n49 - 2008.51.51.006487-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA D´ARC DE CASTRO ARAUJO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO e DOU-LHE PROVIMENTO, PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL, respeitada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora:\r\n\r\nI - Ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa -GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, no patamar de 37,5 (trinta e sete e meio décimos) pontos; e, nos termos do art. 5º, § único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação, a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos, devendo tal gratificação ser paga até o mês de maio de 2006;\r\n\r\nII - Ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS no percentual de 80% de seu valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei 11.357/2006 a partir do mês de junho de 2006.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.006876-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA MACHADO COSTA (Adv. ARIOLANA CONCEICAO DO CARMO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO e DOU-LHE PROVIMENTO, PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL, respeitada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora:\r\n\r\nI - Ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa -GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, no patamar de 37,5 (trinta e sete e meio décimos) pontos; e, nos termos do art. 5º, § único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação, a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos, devendo tal gratificação ser paga até o mês de maio de 2006;\r\n\r\nII - Ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS no percentual de 80% de seu valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei 11.357/2006 a partir do mês de junho de 2006.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n51 - 2008.51.51.007041-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv. IZABEL ALVES PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO e DOU-LHE PROVIMENTO, PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL, respeitada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora:\r\n\r\nI - Ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa -GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, no patamar de 37,5 (trinta e sete e meio décimos) pontos; e, nos termos do art. 5º, § único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação, a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos, devendo tal gratificação ser paga até o mês de maio de 2006;\r\n\r\nII - Ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS no percentual de 80% de seu valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei 11.357/2006 a partir do mês de junho de 2006.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.007902-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELY PEREIRA DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO e DOU-LHE PROVIMENTO, PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL, respeitada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora:\r\n\r\nI - Ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa -GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, no patamar de 37,5 (trinta e sete e meio décimos) pontos; e, nos termos do art. 5º, § único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação, a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos, devendo tal gratificação ser paga até o mês de maio de 2006;\r\n\r\nII - Ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS no percentual de 80% de seu valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei 11.357/2006 a partir do mês de junho de 2006.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n53 - 2008.51.51.022002-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDA NASLAVSKY CUPCHIK (Adv. GUSTAVO CANTINHO MARIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e face ao exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A SENTENÇA, respeitada a prescrição qüinqüenal, a fim de condenar a UNIÃO FEDERAL a proceder ao pagamento relativo às diferenças oriundas da Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST no patamar de 40 (quarenta) pontos pelo período compreendido entre abril de 2002 a abril de 2004, nos termos dos artigos 5º, inciso II e 11 da Lei nº 10.483/2002, e no patamar de 60 (sessenta) pontos a partir de 1º de maio de 2004, nos termos do artigo 6º da Lei 10.971/2004, até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n54 - 2008.51.68.000289-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TANIA MARIA VIEIRA DE LIMA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA). . \r\n\r\nAssim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja MANTIDA A SENTENÇA, observada a prescrição qüinqüenal..\r\n\r\nCondenação do Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n55 - 2008.51.68.000448-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VERA LUCIA SANTOS DIAS (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO). . \r\n\r\nAssim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja MANTIDA A SENTENÇA, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondenação do Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 55\r\n\r\nId: 548267"
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                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000073\r\n\r\nExpediente do dia 26/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.68.002679-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELVIRA DA SILVA DOS REIS (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA). . Diante das razões acima explanadas, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso, nos termos do artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\n2 - 2007.51.67.000006-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO TEIXEIRA BRANDAO (Adv. RODRIGO COSTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Diante das razões acima explanadas, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso, nos termos do artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.70.004221-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIA BATISTA DA SILVA REP/ P/ DUVIRGES BATISTA (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante das razões acima explanadas, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso, nos termos do artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.006577-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADMIR FERNANDES (Adv. ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante das razões acima explanadas, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso, nos termos do artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nId: 548268"
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                            "548340": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000075\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.01.518031-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SILVERIO DOS SANTOS (Adv. RODRIGO ALMEIDA CRUZ). . Ante o noticiado às fls. 50 e 52/53, intime-se a União Federal para esclarecer, no prazo de 10 dias, se ainda persiste interesse no recurso.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos\r\n\r\n2 - 2005.51.51.074796-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HUMBERTO HORST CARVALHO (Adv. HUMBERTO HORST CARVALHO). . Diante das razões acima explanadas, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso, nos termos do artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se e intime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n3 - 2005.51.51.123583-1/01 LEILA CUNHA DA SILVEIRA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante das razões acima explanadas, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso, nos termos do artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n4 - 2005.51.52.000247-3/01 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO) x ARTUR MORAES MENDONCA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES). . \r\n\r\nAbra-se vista ao IBGE, no prazo de 10 dias, para se manifestar sobre o pedido de habilitação de fls. 171/177.\r\n\r\n5 - 2005.51.60.014702-9/01 ALFREDO SOARES (Adv. IDICEA RODRIGUES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSuspenda-se o feito, na forma do artigo 265, I.\r\n\r\nIntime-se o INSS, para, no prazo de 10 dias, se manifestar sobre fls. 40/47.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.053020-5/01 FRANCISCO HALZEMAN JUNIOR (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante a concordância do INSS de fls. 105, defiro o pedido de habilitação. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao setor de distribuição, para inclusão de Sônia Maria de Paula Morenz no pólo ativo.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.004532-8/01 LEA AMIEL PFIFFER (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Abra-se vista a parte ré, sobre petição de fls. 78/91, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.001132-4/01 CLEIA EDUVIRGES DOS REIS (Adv. JULIANA FERNANDES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diga o INSS sobre fls. 145/159, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 548340"
                            ],
                            "549307": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000076\r\n\r\nExpediente do dia 06/05/2008\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS DO DIA 28/05\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.67.004377-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA DE MORAES (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DO RECURSO, para de ofício, anular a sentença proferida e determino a remessa dos autos ao Juizado de origem, devendo os mesmos serem encaminhados ao Setor de Contadoria para elaboração dos cálculos a fim de que seja apurada possível diferença na Renda Mensal Inicial do Benefício Previdenciário. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em Julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de Origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal Relator \r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 28/05/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n2 - 2007.51.51.044205-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA FREITAS DE MELLO (Adv. PAULO AMERICO LOPES FRANCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nAssim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO e DOU-LHE PROVIMENTO, PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL, respeitada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora:\r\n\r\nI - Ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa -GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, no patamar de 37,5 (trinta e sete e meio décimos) pontos; e, nos termos do art. 5º, § único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação, a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos, devendo tal gratificação ser paga até o mês de maio de 2006;\r\n\r\nII - Ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS no percentual de 80% de seu valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei 11.357/2006 a partir do mês de junho de 2006.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.054383-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO DE ANDRADE SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DO RECURSO, para de ofício, anular a sentença proferida e determino a remessa dos autos ao Juizado de origem, devendo os mesmos serem encaminhados ao Setor de Contadoria para elaboração dos cálculos a fim de que seja apurada possível diferença na Renda Mensal Inicial do Benefício Previdenciário. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em Julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de Origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.058785-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CLAUDIA MARCIA NOGUEIRA DE FARIA PARETO. . \r\n\r\nAssim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença proferida, observada a prescrição qüinqüenal, bem como a delimitação no pagamento da Gratificação de Desempenho de atividades do Seguro Social - GDASS, no patamar de 80 (oitenta) pontos, até que sejam regulamentos os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual e institucional, conforme o disposto no parágrafo 11 do artigo 11 da Lei nº 11.501/2007. \r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 28/05/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n5 - 2007.51.51.063307-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIMAR CRISTINA DOS SANTOS (Adv. EVENELITON SILVA MORAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nAssim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO e DOU-LHE PROVIMENTO, PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL, respeitada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora:\r\n\r\nI - Ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa -GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, no patamar de 37,5 (trinta e sete e meio décimos) pontos; e, nos termos do art. 5º, § único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação, a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos, devendo tal gratificação ser paga até o mês de maio de 2006;\r\n\r\nII - Ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS no percentual de 80% de seu valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei 11.357/2006 a partir do mês de junho de 2006.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.063999-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OCTAVIANO ROSIERI SANTIAGO (Adv. JOAO ANTONIO LOPES). . \r\n\r\nAssim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença proferida, observada a prescrição qüinqüenal, bem como a delimitação no pagamento da Gratificação de Desempenho de atividades do Seguro Social - GDASS, no patamar de 80 (oitenta) pontos, até que sejam regulamentos os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual e institucional, conforme o disposto no parágrafo 11 do artigo 11 da Lei nº 11.501/2007. \r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.066983-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA LUCIA PINTO BRASIL (Adv. ALEX PEREIRA RISKI). . \r\n\r\nAssim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença proferida, observada a prescrição qüinqüenal, bem como a delimitação no pagamento da Gratificação de Desempenho de atividades do Seguro Social - GDASS, no patamar de 80 (oitenta) pontos, até que sejam regulamentos os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual e institucional, conforme o disposto no parágrafo 11 do artigo 11 da Lei nº 11.501/2007. \r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.070920-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELCIDES JOAQUIM DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar a parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa -GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, no patamar de 37,5 (trinta e sete e meio décimos) pontos; e, nos termos do art. 5º, § único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação, a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.071080-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRELSON VENUTO DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DO RECURSO, para de ofício, anular a sentença proferida e determino a remessa dos autos ao Juizado de origem, devendo os mesmos serem encaminhados ao Setor de Contadoria para elaboração dos cálculos a fim de que seja apurada possível diferença na Renda Mensal Inicial do Benefício Previdenciário. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em Julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de Origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.071441-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISRAEL PEREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DO RECURSO, para de ofício, anular a sentença proferida e determino a remessa dos autos ao Juizado de origem, devendo os mesmos serem encaminhados ao Setor de Contadoria para elaboração dos cálculos a fim de que seja apurada possível diferença na Renda Mensal Inicial do Benefício Previdenciário. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em Julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de Origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal Relator \r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 28/05/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n11 - 2007.51.51.073185-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSE MARY SILVA DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DO RECURSO, para de ofício, anular a sentença proferida e determino a remessa dos autos ao Juizado de origem, devendo os mesmos serem encaminhados ao Setor de Contadoria para elaboração dos cálculos a fim de que seja apurada possível diferença na Renda Mensal Inicial do Benefício Previdenciário. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em Julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de Origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.076446-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AIRTON DA COSTA SOARES (Adv. ROBERTO RAAD). . \r\n\r\nAssim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença proferida, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.077923-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA SILVA RIBEIRO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DO RECURSO, para de ofício, anular a sentença proferida e determino a remessa dos autos ao Juizado de origem, devendo os mesmos serem encaminhados ao Setor de Contadoria para elaboração dos cálculos a fim de que seja apurada possível diferença na Renda Mensal Inicial do Benefício Previdenciário. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em Julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de Origem.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.080952-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTONIEL SERRA ALMEIDA (Adv. ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar a parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa -GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, no patamar de 37,5 (trinta e sete e meio décimos) pontos; e, nos termos do art. 5º, § único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação, a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.085599-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALMIR LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DO RECURSO, para de ofício, anular a sentença proferida e determino a remessa dos autos ao Juizado de origem, devendo os mesmos serem encaminhados ao Setor de Contadoria para elaboração dos cálculos a fim de que seja apurada possível diferença na Renda Mensal Inicial do Benefício Previdenciário. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em Julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de Origem.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.088711-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DA CONCEICAO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . \r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DO RECURSO, para de ofício, anular a sentença proferida e determino a remessa dos autos ao Juizado de origem, devendo os mesmos serem encaminhados ao Setor de Contadoria para elaboração dos cálculos a fim de que seja apurada possível diferença na Renda Mensal Inicial do Benefício Previdenciário. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em Julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de Origem.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.088719-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE UBIRAJARA DE MORAIS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DO RECURSO, para de ofício, anular a sentença proferida e determino a remessa dos autos ao Juizado de origem, devendo os mesmos serem encaminhados ao Setor de Contadoria para elaboração dos cálculos a fim de que seja apurada possível diferença na Renda Mensal Inicial do Benefício Previdenciário. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em Julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de Origem.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.089522-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LIMA DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DO RECURSO, para de ofício, anular a sentença proferida e determino a remessa dos autos ao Juizado de origem, devendo os mesmos serem encaminhados ao Setor de Contadoria para elaboração dos cálculos a fim de que seja apurada possível diferença na Renda Mensal Inicial do Benefício Previdenciário. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em Julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de Origem.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.089886-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PAULO DA SILVA TEIXEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . \r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DO RECURSO, para de ofício, anular a sentença proferida e determino a remessa dos autos ao Juizado de origem, devendo os mesmos serem encaminhados ao Setor de Contadoria para elaboração dos cálculos a fim de que seja apurada possível diferença na Renda Mensal Inicial do Benefício Previdenciário. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em Julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de Origem.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.092711-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANTONIA DE SOUZA BATISTA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DO RECURSO, para de ofício, anular a sentença proferida e determino a remessa dos autos ao Juizado de origem, devendo os mesmos serem encaminhados ao Setor de Contadoria para elaboração dos cálculos a fim de que seja apurada possível diferença na Renda Mensal Inicial do Benefício Previdenciário. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em Julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de Origem.\r\n\r\n21 - 2007.51.67.006174-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEBASTIÃO EYER AREAS (Adv. JUAREZ RIBEIRO DE MATOS). . \r\n\r\nAssim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja MANTIDA A SENTENÇA, observada a prescrição qüinqüenal..\r\n\r\nCondenação do Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2007.51.67.006371-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSA MARCELINO DA SILVA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA). . \r\n\r\nAssim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja MANTIDA A SENTENÇA, observada a prescrição qüinqüenal..\r\n\r\nCondenação do Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2007.51.67.006535-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSE FERREIRA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS). . \r\n\r\nAssim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja MANTIDA A SENTENÇA, observada a prescrição qüinqüenal..\r\n\r\nCondenação do Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2007.51.67.007758-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FLONELITA DE AZEVEDO PINHEIRO (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS). . \r\n\r\nAssim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja MANTIDA A SENTENÇA, observada a prescrição qüinqüenal..\r\n\r\nCondenação do Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2007.51.68.002242-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ALVES DA SILVA (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DO RECURSO, para de ofício, anular a sentença proferida e determino a remessa dos autos ao Juizado de origem, devendo os mesmos serem encaminhados ao Setor de Contadoria para elaboração dos cálculos a fim de que seja apurada possível diferença na Renda Mensal Inicial do Benefício Previdenciário. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em Julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de Origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal Relator \r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 28/05/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n26 - 2007.51.68.002243-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVA DE SOUZA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DO RECURSO, para de ofício, anular a sentença proferida e determino a remessa dos autos ao Juizado de origem, devendo os mesmos serem encaminhados ao Setor de Contadoria para elaboração dos cálculos a fim de que seja apurada possível diferença na Renda Mensal Inicial do Benefício Previdenciário. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em Julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de Origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal Relator \r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 28/05/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n27 - 2007.51.68.003725-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CEDNEA DE SOUZA BARRETO (Adv. VALTER MARTINS ALVES). . \r\n\r\nAssim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja MANTIDA A SENTENÇA, observada a prescrição qüinqüenal..\r\n\r\nCondenação do Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n28 - 2007.51.68.006395-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLENE DIAS DE SOUZA (Adv. MARIA JOSE DANTAS). . \r\n\r\nAssim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja MANTIDA A SENTENÇA, observada a prescrição qüinqüenal..\r\n\r\nCondenação do Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.000351-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ SILVESTRE FARIAS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DO RECURSO, para de ofício, anular a sentença proferida e determino a remessa dos autos ao Juizado de origem, devendo os mesmos serem encaminhados ao Setor de Contadoria para elaboração dos cálculos a fim de que seja apurada possível diferença na Renda Mensal Inicial do Benefício Previdenciário. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em Julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de Origem.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.000526-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLUCIANO MANOEL DA SILVA (Adv. MARCELO POSSIMOZER DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DO RECURSO, para de ofício, anular a sentença proferida e determino a remessa dos autos ao Juizado de origem, devendo os mesmos serem encaminhados ao Setor de Contadoria para elaboração dos cálculos a fim de que seja apurada possível diferença na Renda Mensal Inicial do Benefício Previdenciário. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em Julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de Origem.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.003660-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VALDECI MATOS MARQUES (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE). . \r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DO RECURSO, para de ofício, anular a sentença proferida e determino a remessa dos autos ao Juizado de origem, devendo os mesmos serem encaminhados ao Setor de Contadoria para elaboração dos cálculos a fim de que seja apurada possível diferença na Renda Mensal Inicial do Benefício Previdenciário. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em Julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de Origem.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.003662-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTAVIO VIEIRA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DO RECURSO, para de ofício, anular a sentença proferida e determino a remessa dos autos ao Juizado de origem, devendo os mesmos serem encaminhados ao Setor de Contadoria para elaboração dos cálculos a fim de que seja apurada possível diferença na Renda Mensal Inicial do Benefício Previdenciário. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em Julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de Origem.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.003685-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JASSON DA SILVA SOUZA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE). . \r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DO RECURSO, para de ofício, anular a sentença proferida e determino a remessa dos autos ao Juizado de origem, devendo os mesmos serem encaminhados ao Setor de Contadoria para elaboração dos cálculos a fim de que seja apurada possível diferença na Renda Mensal Inicial do Benefício Previdenciário. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em Julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de Origem.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.003686-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE RIBAMAR FREITAS DE SOUZA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE). . \r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DO RECURSO, para de ofício, anular a sentença proferida e determino a remessa dos autos ao Juizado de origem, devendo os mesmos serem encaminhados ao Setor de Contadoria para elaboração dos cálculos a fim de que seja apurada possível diferença na Renda Mensal Inicial do Benefício Previdenciário. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em Julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de Origem.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.004642-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE CLEMENTE (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DO RECURSO, para de ofício, anular a sentença proferida e determino a remessa dos autos ao Juizado de origem, devendo os mesmos serem encaminhados ao Setor de Contadoria para elaboração dos cálculos a fim de que seja apurada possível diferença na Renda Mensal Inicial do Benefício Previdenciário. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em Julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de Origem.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.004946-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA MARIA COSTA ARAUJO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DO RECURSO, para de ofício, anular a sentença proferida e determino a remessa dos autos ao Juizado de origem, devendo os mesmos serem encaminhados ao Setor de Contadoria para elaboração dos cálculos a fim de que seja apurada possível diferença na Renda Mensal Inicial do Benefício Previdenciário. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em Julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de Origem.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.004971-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROBERTO PEREIRA DE FREITAS (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DO RECURSO, para de ofício, anular a sentença proferida e determino a remessa dos autos ao Juizado de origem, devendo os mesmos serem encaminhados ao Setor de Contadoria para elaboração dos cálculos a fim de que seja apurada possível diferença na Renda Mensal Inicial do Benefício Previdenciário. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em Julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de Origem.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.005473-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA LIMA (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO). . \r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DO RECURSO, para de ofício, anular a sentença proferida e determino a remessa dos autos ao Juizado de origem, devendo os mesmos serem encaminhados ao Setor de Contadoria para elaboração dos cálculos a fim de que seja apurada possível diferença na Renda Mensal Inicial do Benefício Previdenciário. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em Julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de Origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal Relator \r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 28/05/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n39 - 2008.51.51.005552-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA HELENA FERREIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . \r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DO RECURSO, para de ofício, anular a sentença proferida e determino a remessa dos autos ao Juizado de origem, devendo os mesmos serem encaminhados ao Setor de Contadoria para elaboração dos cálculos a fim de que seja apurada possível diferença na Renda Mensal Inicial do Benefício Previdenciário. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em Julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de Origem.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.006809-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROZILDA DE SOUZA FERREIRA (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DO RECURSO, para de ofício, anular a sentença proferida e determino a remessa dos autos ao Juizado de origem, devendo os mesmos serem encaminhados ao Setor de Contadoria para elaboração dos cálculos a fim de que seja apurada possível diferença na Renda Mensal Inicial do Benefício Previdenciário. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em Julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de Origem.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.006810-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIRA FIGUEIREDO DO NASCIMENTO (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DO RECURSO, para de ofício, anular a sentença proferida e determino a remessa dos autos ao Juizado de origem, devendo os mesmos serem encaminhados ao Setor de Contadoria para elaboração dos cálculos a fim de que seja apurada possível diferença na Renda Mensal Inicial do Benefício Previdenciário. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em Julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de Origem.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.006821-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE SILVA (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DO RECURSO, para de ofício, anular a sentença proferida e determino a remessa dos autos ao Juizado de origem, devendo os mesmos serem encaminhados ao Setor de Contadoria para elaboração dos cálculos a fim de que seja apurada possível diferença na Renda Mensal Inicial do Benefício Previdenciário. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em Julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de Origem.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.007266-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO CLEMENTE DE MENEZES (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DO RECURSO, para de ofício, anular a sentença proferida e determino a remessa dos autos ao Juizado de origem, devendo os mesmos serem encaminhados ao Setor de Contadoria para elaboração dos cálculos a fim de que seja apurada possível diferença na Renda Mensal Inicial do Benefício Previdenciário. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em Julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de Origem.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.007267-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALVADOR VALDOMIRO VEIGA CARDOSO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DO RECURSO, para de ofício, anular a sentença proferida e determino a remessa dos autos ao Juizado de origem, devendo os mesmos serem encaminhados ao Setor de Contadoria para elaboração dos cálculos a fim de que seja apurada possível diferença na Renda Mensal Inicial do Benefício Previdenciário. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em Julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de Origem.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.007268-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACYR DE SIQUEIRA MENDES (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DO RECURSO, para de ofício, anular a sentença proferida e determino a remessa dos autos ao Juizado de origem, devendo os mesmos serem encaminhados ao Setor de Contadoria para elaboração dos cálculos a fim de que seja apurada possível diferença na Renda Mensal Inicial do Benefício Previdenciário. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em Julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de Origem.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.007381-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA TANIA DA SILVA PAIVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DO RECURSO, para de ofício, anular a sentença proferida e determino a remessa dos autos ao Juizado de origem, devendo os mesmos serem encaminhados ao Setor de Contadoria para elaboração dos cálculos a fim de que seja apurada possível diferença na Renda Mensal Inicial do Benefício Previdenciário. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em Julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de Origem.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.007584-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SEBASTIAO HENRIQUE RODRIGUES METELLO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . \r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DO RECURSO, para de ofício, anular a sentença proferida e determino a remessa dos autos ao Juizado de origem, devendo os mesmos serem encaminhados ao Setor de Contadoria para elaboração dos cálculos a fim de que seja apurada possível diferença na Renda Mensal Inicial do Benefício Previdenciário. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em Julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de Origem.\r\n\r\n48 - 2008.51.51.008007-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HERMILIO LEANDRO DOS SANTOS (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO). . \r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DO RECURSO, para de ofício, anular a sentença proferida e determino a remessa dos autos ao Juizado de origem, devendo os mesmos serem encaminhados ao Setor de Contadoria para elaboração dos cálculos a fim de que seja apurada possível diferença na Renda Mensal Inicial do Benefício Previdenciário. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em Julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de Origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\n49 - 2008.51.51.008190-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PROCOPIO PANAJOTE PAPANIS (Adv. FLAVIO FILGUEIRAS MENDONCA). . \r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DO RECURSO, para de ofício, anular a sentença proferida e determino a remessa dos autos ao Juizado de origem, devendo os mesmos serem encaminhados ao Setor de Contadoria para elaboração dos cálculos a fim de que seja apurada possível diferença na Renda Mensal Inicial do Benefício Previdenciário. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em Julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de Origem.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.008198-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDAIR DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS SOUZA GURGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DO RECURSO, para de ofício, anular a sentença proferida e determino a remessa dos autos ao Juizado de origem, devendo os mesmos serem encaminhados ao Setor de Contadoria para elaboração dos cálculos a fim de que seja apurada possível diferença na Renda Mensal Inicial do Benefício Previdenciário. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em Julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de Origem.\r\n\r\n51 - 2008.51.51.008622-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NASCIMENTO AMBROZIO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DO RECURSO, para de ofício, anular a sentença proferida e determino a remessa dos autos ao Juizado de origem, devendo os mesmos serem encaminhados ao Setor de Contadoria para elaboração dos cálculos a fim de que seja apurada possível diferença na Renda Mensal Inicial do Benefício Previdenciário. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em Julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de Origem.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.008712-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELOY SALLES (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE). . \r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DO RECURSO, para de ofício, anular a sentença proferida e determino a remessa dos autos ao Juizado de origem, devendo os mesmos serem encaminhados ao Setor de Contadoria para elaboração dos cálculos a fim de que seja apurada possível diferença na Renda Mensal Inicial do Benefício Previdenciário. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em Julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de Origem.\r\n\r\n53 - 2008.51.51.008721-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALOISIO PEREIRA DA SILVA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DO RECURSO, para de ofício, anular a sentença proferida e determino a remessa dos autos ao Juizado de origem, devendo os mesmos serem encaminhados ao Setor de Contadoria para elaboração dos cálculos a fim de que seja apurada possível diferença na Renda Mensal Inicial do Benefício Previdenciário. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em Julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de Origem.\r\n\r\n54 - 2008.51.51.009226-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUISA FARIAS DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . \r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DO RECURSO, para de ofício, anular a sentença proferida e determino a remessa dos autos ao Juizado de origem, devendo os mesmos serem encaminhados ao Setor de Contadoria para elaboração dos cálculos a fim de que seja apurada possível diferença na Renda Mensal Inicial do Benefício Previdenciário. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em Julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de Origem.\r\n\r\n55 - 2008.51.51.009411-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURI LEMOS SILVA (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DO RECURSO, para de ofício, anular a sentença proferida e determino a remessa dos autos ao Juizado de origem, devendo os mesmos serem encaminhados ao Setor de Contadoria para elaboração dos cálculos a fim de que seja apurada possível diferença na Renda Mensal Inicial do Benefício Previdenciário. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em Julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de Origem.\r\n\r\n56 - 2008.51.51.009417-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUAREZ COSME NASCIMENTO CONCEIÇÃO (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO). . \r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DO RECURSO, para de ofício, anular a sentença proferida e determino a remessa dos autos ao Juizado de origem, devendo os mesmos serem encaminhados ao Setor de Contadoria para elaboração dos cálculos a fim de que seja apurada possível diferença na Renda Mensal Inicial do Benefício Previdenciário. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em Julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de Origem.\r\n\r\n57 - 2008.51.51.009745-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CARLOS MAITAN (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DO RECURSO, para de ofício, anular a sentença proferida e determino a remessa dos autos ao Juizado de origem, devendo os mesmos serem encaminhados ao Setor de Contadoria para elaboração dos cálculos a fim de que seja apurada possível diferença na Renda Mensal Inicial do Benefício Previdenciário. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em Julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de Origem.\r\n\r\n58 - 2008.51.51.009776-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO NEVES PINHO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DO RECURSO, para de ofício, anular a sentença proferida e determino a remessa dos autos ao Juizado de origem, devendo os mesmos serem encaminhados ao Setor de Contadoria para elaboração dos cálculos a fim de que seja apurada possível diferença na Renda Mensal Inicial do Benefício Previdenciário. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em Julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de Origem.\r\n\r\n59 - 2008.51.51.009854-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARLI DA SILVA VIANNA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE). . \r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DO RECURSO, para de ofício, anular a sentença proferida e determino a remessa dos autos ao Juizado de origem, devendo os mesmos serem encaminhados ao Setor de Contadoria para elaboração dos cálculos a fim de que seja apurada possível diferença na Renda Mensal Inicial do Benefício Previdenciário. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em Julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de Origem.\r\n\r\n60 - 2008.51.51.011029-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL RICARDO DA MATTA FILHO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DO RECURSO, para de ofício, anular a sentença proferida e determino a remessa dos autos ao Juizado de origem, devendo os mesmos serem encaminhados ao Setor de Contadoria para elaboração dos cálculos a fim de que seja apurada possível diferença na Renda Mensal Inicial do Benefício Previdenciário. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em Julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de Origem.\r\n\r\n61 - 2008.51.51.011257-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DAS NEVES DA SILVA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS). . \r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DO RECURSO, para de ofício, anular a sentença proferida e determino a remessa dos autos ao Juizado de origem, devendo os mesmos serem encaminhados ao Setor de Contadoria para elaboração dos cálculos a fim de que seja apurada possível diferença na Renda Mensal Inicial do Benefício Previdenciário. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em Julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de Origem.\r\n\r\n62 - 2008.51.68.000218-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE LOURDES DA SILVA PINTO (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA). . \r\n\r\nAssim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja MANTIDA A SENTENÇA, observada a prescrição qüinqüenal..\r\n\r\nCondenação do Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 62\r\n\r\nId: 549307"
                            ],
                            "549308": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000077\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2008\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 21/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.066199-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUZIA DA SILVA CARDOSO (Adv. MARIA DE LOURDES COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO e DOU-LHE PROVIMENTO, PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL, respeitada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora:\r\n\r\nI - Ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa -GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, no patamar de 37,5 (trinta e sete e meio décimos) pontos; e, nos termos do art. 5º, § único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação, a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos, devendo tal gratificação ser paga até o mês de maio de 2006;\r\n\r\nII - Ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS no percentual de 80% de seu valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei 11.357/2006 a partir do mês de junho de 2006.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 549308"
                            ],
                            "548269": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000051\r\n\r\nExpediente do dia 20/05/2008\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS 14/05\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.006272-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA GUIMARAES PITANGA (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, conheço e DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a gratificação por desempenho nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.012262-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA PAPERA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço e DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a gratificação por desempenho nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.019642-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALAYDE MACHADO DE BARROS (Adv. KATIA DE CARVALHO PINTO). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.031120-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DO ROSARIO PEREIRA LIMA (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.031212-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA DO NASCIMENTO MEDEIRO S BARBOSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço e DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a gratificação por desempenho nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.032034-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA SA BRITO (Adv. CLAUDIA ARANTES SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço e DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a gratificação por desempenho nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.032883-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x YOLANDA FRANCISCO ALVES (Adv. RENATO DIAS FELIX). . \r\n\r\nAnte o exposto, conheço e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para reconhecer a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.036407-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço e DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a gratificação por desempenho nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.036636-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESINHA DE JESUS GUIMARÃES (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço e DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a gratificação por desempenho nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.036664-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES MENEZES DE SOUZA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço e DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a gratificação por desempenho nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.038527-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. BEATRIZ MONTEZ DE MORAES) x ESMERALDA KORACAKIS (Adv. MONICA BITTENCOURT XEREZ DE CASTRO). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.040629-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY PEREIRA DA SILVA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço e DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a gratificação por desempenho nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.041744-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA APPARECIDA AMARAL DO CARMO (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . \r\n\r\nAnte o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.042489-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLEA DE AZEVEDO VELASCO (Adv. LENIO DOS SANTOS CORREA). . \r\n\r\nAnte o exposto, conheço e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para reconhecer a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.044066-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA COUTINHO BERNARDO (Adv. JORGE EDUARDO HORACIO E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço e DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a gratificação por desempenho nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.044669-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HALDERICO ROGRIGUES LADEIRA. . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.045333-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DE PAIVA FRANCO (Adv. ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço e DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a gratificação por desempenho nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.045772-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRAI FERREIRA (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço e DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a gratificação por desempenho nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.046182-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVIS DE SOUZA FARIA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço e DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a gratificação por desempenho nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.046399-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILCA TEREZINHA RIBEIRO DIAS DE CARVALHO (Adv. PAULA MONTEZANO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço e DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a gratificação por desempenho nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.048807-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA DUTRA RODRIGUES (Adv. ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço e DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a gratificação por desempenho nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.049037-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NEYDE FERNANDES BARCHILON. . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.049266-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO JOSE MORAES GUIMARAES (Adv. SANDRA PAULA DE FIGUEREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço e DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a gratificação por desempenho nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.049959-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMALIA ARANTES DE MELO (Adv. ERICA REGINA BORGES MORAIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço e DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a gratificação por desempenho nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.050243-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVA DE SOUZA LEAL (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço e DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a gratificação por desempenho nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.052016-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMALIA DOS SANTOS MOREIRA (Adv. PEDRO AVILA PASSOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço e DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a gratificação por desempenho nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.052363-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA CREMILDA ABREU ARAUJO (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.052522-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZA ZACHARIAS DA SILVA (Adv. ALBA FAUSTINO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço e DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a gratificação por desempenho nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.052776-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACKEY BRYKMAN (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço e DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a gratificação por desempenho nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.053486-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NAIR DE OLIVEIRA SILVA. . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.053600-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CLÁUDIA DA CUNHA ABRAHÃO. . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.055005-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS BOTELHO DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço e DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a gratificação por desempenho nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.057948-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EROTIDES PAES DE ALMEIDA. . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.063584-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OSWALDO COZZATTI. . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.071137-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH DE BAROS FELIX (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço e DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a gratificação por desempenho nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.072455-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLAUDIO ARAUJO DE MATTOS (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso autoral, mantendo a sentença de improcedência. \r\n\r\nCondeno ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), respeitando-se a prescrição qüinqüenal prevista no Artigo 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.072712-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITOR AGRA MERHY (Adv. SIMONE NORONHA BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço e DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a gratificação por desempenho nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.073591-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACINTA RAIMUNDA COIMBRA (Adv. ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Ante o exposto, conheço e DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a gratificação por desempenho nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.077156-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE DUARTE PEREIRA (Adv. TANIA MARIA FERREIRA). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.078073-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUINCE NASCIMENTO MACHADO (Adv. RENATO COUTO DE SOUZA, MARGARETE ROCHA IZIDORO CABRAL, MONICA LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço e DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a gratificação por desempenho nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.079404-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONINO SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço e DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a gratificação por desempenho nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.079875-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITACI AVELINO DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço e DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a gratificação por desempenho nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.085555-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO THADEU PENNA LOPES (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço e DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a gratificação por desempenho nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.52.007597-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ISABEL GONCALVES BARBOSA (Adv. ALICE LIMA DE MATTOS SARMENTO). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.52.008169-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA LUCIA MARTINS DE SOUZA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.52.008931-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MOYSES BASILIO DA SILVA (Adv. MARUZZA VERENA CSEKO PORTUGAL). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.67.004649-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SONIA SUELY LACERDA. . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.67.005713-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON MOREIRA BOTELHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço e DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a gratificação por desempenho nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.67.007333-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA DE OLIVEIRA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, conheço e DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a gratificação por desempenho nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.67.008187-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEA DA SILVA VIEIRA (Adv. MARIA HELENA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, conheço e DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a gratificação por desempenho nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.68.002932-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA DE SANTANA SILVA (Adv. CARLOS CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço e DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a gratificação por desempenho nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.70.001639-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARILIA DE ALMEIDA CIPRIANO (Adv. WILSON LOPES DE CARVALHO). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.70.003114-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SANDRA REGINA BARRETO PINTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.70.003466-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELIA MARIA BARBOSA DOS SANTOS (Adv. JESSE RAMALHO). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.70.003680-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JUSSARA JOSE DOS SANTOS (Adv. MARIA CARMEN RIBEIRO MADEIRA). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.70.004552-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FÁTIMA TORQUATO SILVA MIRANDA E OUTRO (Adv. MARIA CARMEN RIBEIRO MADEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço e DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a gratificação por desempenho nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n57 - 2008.51.51.001181-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA ICO SOUTO (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço e DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a gratificação por desempenho nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n58 - 2008.51.51.002584-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço e DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a gratificação por desempenho nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 58\r\n\r\nId: 548269"
                            ],
                            "548270": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000054\r\n\r\nExpediente do dia 26/05/2008\r\n\r\nREFERENDADAS DO DIA 21/05\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.071087-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SELMA CORREA SOARES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO e, de ofício, anulo a sentença para determinar que outra seja proferida com base nos cálculos a serem apurados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.072230-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VALDECI VIEIRA DA COSTA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO e, de ofício, anulo a sentença para determinar que outra seja proferida com base nos cálculos a serem apurados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.073008-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x AUGUSTO JOSE DOS SANTOS (Adv. ELIENE RIGUETTI GUERRA). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO e, de ofício, anulo a sentença para determinar que outra seja proferida com base nos cálculos a serem apurados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.080662-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x BERNARDINO MENEZES RODRIGUES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO e, de ofício, anulo a sentença para determinar que outra seja proferida com base nos cálculos a serem apurados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.086177-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ENEDINA SOARES SAMPAIO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO e, de ofício, anulo a sentença para determinar que outra seja proferida com base nos cálculos a serem apurados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.088722-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE FRANCISCO TEIXEIRA PETITO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO e, de ofício, anulo a sentença para determinar que outra seja proferida com base nos cálculos a serem apurados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.089517-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SILVANA DA SILVA CRUZ (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO e, de ofício, anulo a sentença para determinar que outra seja proferida com base nos cálculos a serem apurados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.089882-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUIZ ANTONIO RUFINO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO e, de ofício, anulo a sentença para determinar que outra seja proferida com base nos cálculos a serem apurados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nId: 548270"
                            ],
                            "548271": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000055\r\n\r\nExpediente do dia 27/05/2008\r\n\r\nDECISOES MONOCRATICAS REFERENDADAS NA SESSAO DO DIA 21/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.54.015652-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CAROLINA IDALINA DE ALMEIDA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E LHE NEGO PROVIMENTO, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos \r\n\r\nCondeno o INSS, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.53.004069-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GUILHERME CAMACHO VIANNA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, para reduzir os juros moratórios para 0,5% ao mês, na forma do art. 1º F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em honorários uma vez que o recorrente foi vencedor ainda que em parte.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.53.001806-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SALVADOR GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, para reduzir os juros moratórios para 0,5% ao mês, na forma do art. 1º F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em honorários uma vez que o recorrente foi vencedor ainda que em parte.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, para reduzir os juros moratórios para 0,5% ao mês, na forma do art. 1º F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em honorários uma vez que o recorrente foi vencedor ainda que em parte.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.60.003584-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DARCI FERNANDES DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO e, de ofício, anulo a sentença para determinar que outra seja proferida com base nos cálculos a serem apurados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.60.000462-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PEDRO JOAQUIM (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO e, de ofício, anulo a sentença para determinar que outra seja proferida com base nos cálculos a serem apurados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nId: 548271"
                            ],
                            "548341": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000056\r\n\r\nExpediente do dia 26/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.52.002025-0/01 RENATO SARAIVA LIMA DA SILVA (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, por falta de um de seus requisitos extrínsecos, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, com amparo no art. 557 do CPC. \r\n\r\nSem condenação em honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.54.004041-5/01 ENEAS ALVES PESSOA (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OS MESMOS. . Tendo em vista que a petição de fls. 107/130 refere-se a outro processo (nº 2007.51.54.005260-0, cujo autor é Arthur Augusto do Nascimento) como se depreende de fl. 108, à Secretaria para promover seu desentranhamento com posterior entrega ao advogado subscritor mediante recibo nos autos.\r\n\r\nApós, retornem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 548341"
                            ],
                            "549635": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000057\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.114148-4/03 ONDINA DE CASTILHO MELLO SANTOS (Adv. ONDINA DE CASTILHO MELLO) x JUIZ DO 4º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Ante o exposto, INDEFIRO o provimento liminar pretendido.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido, ao MPF.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 549635"
                            ],
                            "548342": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000058\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2008\r\n\r\nDECISÕES REFERENDADAS DO DIA 28/05\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.53.004330-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARINADIA PEREIRA RIBEIRO (Adv. KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA). . Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO por não guardar qualquer relação com o pedido, nem com a sentença, nos termos do art. 6º, VII, do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro c/c com o art. 557, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2 - 2007.51.52.003529-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILZA RAMOS MARINS (Adv. IDICEA RODRIGUES BARBOSA). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.Condeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.52.004635-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CYRO NAGAMINE (Adv. ADRIANE VICTER DA SILVA UCHOA, MARUZZA VERENA CSEKO PORTUGAL). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.Condeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.52.004899-8/01 ZENADIA DAMASCENO VIEIRA MACHADO (Adv. FLAVIA DOS SANTOS MESSIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, conheço e DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para GDASS nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n5 - 2007.51.52.005638-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE LOURDES MONTEIRO DA ROSA (Adv. VAGNER MACHADO MENDONCA). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.Condeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.006133-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE GUIMARAES BESSA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . Ante o exposto, conheço e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para reconhecer a prescrição qüinqüenal.Condeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.006156-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x STELLA RIBAS BOLDT (Adv. ROSANE SIQUEIRA CHANTRE BATISTA). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.Condeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.002923-7/01 PAULO DE SOUZA (Adv. ANGELO LEMOS TEODORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência do recurso, na forma do artigo 501 do CPC e artigo 6º, III do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTranscorrido, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.60.003261-2/01 CARLOS AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E LHE NEGO PROVIMENTO, mantendo a sentença nos seus termos. \r\n\r\nCondeno o Autor, ao pagamento de R$ 300,00 (trezentos reais) a título de honorários advocatícios na forma do Artigo 55 da Lei 9.099/95, respeitado o prazo prescricional do Artigo 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nId: 548342"
                            ],
                            "549309": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000059\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.67.002624-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DE SOUZA SAMPAIO (Adv. FERNANDO ANTONIO CARDINALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nFls. 217/219: Se a parte recorrente entende haver complementado o tempo de contribuição necessário à obtenção do benefício de aposentadoria durante o período de tramitação deste feito, pode buscar a satisfação do seu direito na via administrativa. O que não pode ser aceito é o aproveitamento de documentos relativos a fatos ocorridos após a prolação da sentença objeto do presente recurso, o que violaria o princípio do devido processo legal e o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n\r\nRenove-se ofício à Escola Técnica Estadual Henrique Lage, na forma determinada à fl. 211, sendo-lhe concedido o prazo de 10 (dez) dias para prestar as informações requeridas.\r\n\r\nCom a vinda da resposta ao ofício, ou certificada a sua ausência, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 549309"
                            ],
                            "548272": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000137\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2008\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS 14/05/08\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.70.000120-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARGARIDA DOS SANTOS AMORA E OUTROS (Adv. SEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO). . (...)\r\n\r\nIsto posto, NÃO CONHEÇO DO RECURSO, face à intempestividade de sua interposição. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.513309-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENY DE SOUZA SOBRINHO (Adv. FELIPE DA SILVA SIMAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar procedente o pedido da parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, para determinar que a UNIÃO proceda à incorporação da GDASST - Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - nos proventos do Recorrente no patamar de 40 pontos no período de abril de 2002 a abril de 2004, nos termos dos art. 5º, inciso II, e art. 11 da Lei 10.483/2002, e no patamar de 60 pontos a partir de 1º de maio de 2004, nos termos do art 6º, da Lei 10.971/2004, até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nFica a UNIÃO intimada a apresentar ao Juizado de origem, no prazo de 30 dias, planilha discriminada dos cálculos a fim de instruir a expedição de RPV, nos termos do que dispõe o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, respeitado o valor de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.036576-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL HENRIQUE FILHO (Adv. ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar procedente o pedido da parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, para determinar que a UNIÃO proceda à incorporação da GDASST - Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - nos proventos do Recorrente no patamar de 40 pontos no período de abril de 2002 a abril de 2004, nos termos dos art. 5º, inciso II, e art. 11 da Lei 10.483/2002, e no patamar de 60 pontos a partir de 1º de maio de 2004, nos termos do art 6º, da Lei 10.971/2004, até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. Fica a UNIÃO intimada a apresentar ao Juizado de origem, no prazo de 30 dias, planilha discriminada dos cálculos a fim de instruir a expedição de RPV, nos termos do que dispõe o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, respeitado o valor de alçada dos Juizados Especiais Federais. Sem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.040888-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELITA DE ALMEIDA MONTENEGRO (Adv. PAULO CESAR LIMA BUENO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar procedente o pedido da parte autora para determinar que a UNIÃO proceda à incorporação da GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - nos proventos do Recorrente no patamar de 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, § único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nFica a UNIÃO intimada a apresentar ao Juizado de origem, no prazo de 30 dias, planilha discriminada dos cálculos a fim de instruir a expedição de RPV, nos termos do que dispõe o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, respeitado o valor de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.060156-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EUGENICE DE ALMEIDA COIMBRA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença.\r\n\r\nRecorrente vencido, condenado em honorários arbitrados em R$ 300,00 (Trezentos Reais). \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.064195-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZULEIKA NEVES FIRMINO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença.\r\n\r\nRecorrente vencido, condenado em honorários arbitrados em R$ 300,00 (Trezentos Reais). \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.075230-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELENILDES MELO DOS SANTOS (Adv. JULIANO BIZZO NETTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar procedente o pedido da parte autora para, observada a prescrição qüinqüenal, determinar que a UNIÃO: \r\n\r\na) proceda à incorporação da GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - nos proventos do Recorrente no patamar de 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, § único, da Lei 10.404/2002, no patamar de 60 pontos para o período de junho de 2002 a junho de 2006;\r\n\r\nb) proceda à incorporação da GDPGTAS - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte nos proventos do Recorrente no percentual de 80% de seu valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei 11.357/2006, a partir de julho de 2006.\r\n\r\nFica a UNIÃO intimada a apresentar ao Juizado de origem, no prazo de 30 dias, planilha discriminada dos cálculos a fim de instruir a expedição de RPV, nos termos do que dispõe o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, respeitado o valor de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem\r\n\r\n8 - 2007.51.51.075462-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON LOURENCO (Adv. ARIANE DUARTE DE LACERDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar procedente o pedido da parte autora para, observada a prescrição qüinqüenal, determinar que a UNIÃO: \r\n\r\na) proceda à incorporação da GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - nos proventos do Recorrente no patamar de 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, § único, da Lei 10.404/2002, no patamar de 60 pontos para o período de junho de 2002 a junho de 2006;\r\n\r\nb) proceda à incorporação da GDPGTAS - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte nos proventos do Recorrente no percentual de 80% de seu valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei 11.357/2006, a partir de julho de 2006.\r\n\r\nFica a UNIÃO intimada a apresentar ao Juizado de origem, no prazo de 30 dias, planilha discriminada dos cálculos a fim de instruir a expedição de RPV, nos termos do que dispõe o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, respeitado o valor de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem\r\n\r\n9 - 2007.51.51.081364-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA DE PAULA OLIVEIRA (Adv. GUSTAVO GONCALVES AGUIAR LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar procedente o pedido da parte autora para, observada a prescrição qüinqüenal, determinar que a UNIÃO: \r\n\r\na) proceda à incorporação da GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - nos proventos do Recorrente no patamar de 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, § único, da Lei 10.404/2002, no patamar de 60 pontos para o período de junho de 2002 a junho de 2006;\r\n\r\nb) proceda à incorporação da GDPGTAS - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte nos proventos do Recorrente no percentual de 80% de seu valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei 11.357/2006, a partir de julho de 2006.\r\n\r\nFica a UNIÃO intimada a apresentar ao Juizado de origem, no prazo de 30 dias, planilha discriminada dos cálculos a fim de instruir a expedição de RPV, nos termos do que dispõe o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, respeitado o valor de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem\r\n\r\n10 - 2007.51.51.085202-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x IVAN LUCIO BARBOSA (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença.\r\n\r\nRecorrente vencido, condenado em honorários arbitrados em R$ 300,00 (Trezentos Reais). \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem. \r\n\r\n.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.087048-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA PERINI RODRIGUES (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar procedente o pedido da parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, para determinar que a UNIÃO proceda à incorporação da GDASST - Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - nos proventos do Recorrente no patamar de 40 pontos no período de abril de 2002 a abril de 2004, nos termos dos art. 5º, inciso II, e art. 11 da Lei 10.483/2002, e no patamar de 60 pontos a partir de 1º de maio de 2004, nos termos do art 6º, da Lei 10.971/2004, até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nFica a UNIÃO intimada a apresentar ao Juizado de origem, no prazo de 30 dias, planilha discriminada dos cálculos a fim de instruir a expedição de RPV, nos termos do que dispõe o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, respeitado o valor de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.52.008813-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA APARECIDA GUIMARAES. . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença.\r\n\r\nRecorrente vencido, condenado em honorários arbitrados em R$ 300,00 (Trezentos Reais). \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.67.005014-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OSMAR DA VEIGA FARINHA (Adv. JUAREZ RIBEIRO DE MATOS). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença.\r\n\r\nRecorrente vencido, condenado em honorários arbitrados em R$ 300,00 (Trezentos Reais). \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n14 - 2007.51.67.005266-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SERGIO PINHEIRO FERNANDES (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença.\r\n\r\nRecorrente vencido, condenado em honorários arbitrados em R$ 300,00 (Trezentos Reais). \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n15 - 2007.51.67.005458-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LENITA THEREZINHA DA COSTA SOUZA (Adv. RENATO TRISTAO DOS SANTOS). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para acolher a prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor, ainda que em parte. Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n16 - 2007.51.67.006464-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OSWALDINA DE ABREU BERNARDES (Adv. FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para acolher a prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor, ainda que em parte. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n17 - 2007.51.70.005481-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDEVALDO FERREIRA GOULART (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nPosto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, em virtude de ser o recorrente vencido beneficiário da assistência judiciária gratuita (Enunciado nº 27 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio e Janeiro), conforme decisão de fl. 39.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.”\r\n\r\n18 - 2008.51.51.001894-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULEICA TEIXEIRA DA SILVA (Adv. DENISE VIEIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar procedente o pedido da parte autora para, observada a prescrição qüinqüenal, determinar que a UNIÃO: \r\n\r\na) proceda à incorporação da GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - nos proventos do Recorrente no patamar de 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, § único, da Lei 10.404/2002, no patamar de 60 pontos para o período de junho de 2002 a junho de 2006;\r\n\r\nb) proceda à incorporação da GDPGTAS - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte nos proventos do Recorrente no percentual de 80% de seu valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei 11.357/2006, a partir de julho de 2006.\r\n\r\nFica a UNIÃO intimada a apresentar ao Juizado de origem, no prazo de 30 dias, planilha discriminada dos cálculos a fim de instruir a expedição de RPV, nos termos do que dispõe o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, respeitado o valor de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem\r\n\r\n19 - 2008.51.51.002293-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA CHAVES MATHEUS (Adv. ANDERSON CHAVES MATHEUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . ...\r\n\r\nFace ao exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar procedente o pedido da parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, para determinar que a UNIÃO proceda à incorporação da GDASST - Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - nos proventos do Recorrente no patamar de 40 pontos no período de abril de 2002 a abril de 2004, nos termos dos art. 5º, inciso II, e art. 11 da Lei 10.483/2002, e no patamar de 60 pontos a partir de 1º de maio de 2004, nos termos do art 6º, da Lei 10.971/2004, até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nFica a UNIÃO intimada a apresentar ao Juizado de origem, no prazo de 30 dias, planilha discriminada dos cálculos a fim de instruir a expedição de RPV, nos termos do que dispõe o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, respeitado o valor de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.008617-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERIVALDO ROSA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nSendo assim, DOU PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença, para determinar ao INSS que: 1- promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo do salário-de-benefício na forma do artigo 29 § 5º, da Lei 8.213/91; 2- informe ao juizado de origem, no prazo de 30 dias, o valor das diferenças apuradas administrativamente, conforme o Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela, e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.008816-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LEILA DE JESUS MADEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . (...)\r\n\r\nSendo assim, NEGO PROVIMENTO ao recurso mantendo a sentença recorrida.\r\n\r\nRecorrente vencida condenada em verba honorária fixada em R$ 300,00.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.009409-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HILDERBRANDO MAURICIO DA SILVA (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO). . (...)\r\n\r\nSendo assim, NEGO PROVIMENTO ao recurso mantendo a sentença recorrida.\r\n\r\nRecorrente vencida condenada em verba honorária fixada em R$ 300,00.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.009619-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON SOARES DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS SOUZA GURGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nSendo assim, DOU PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença, para determinar ao INSS que: 1- promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo do salário-de-benefício na forma do artigo 29 § 5º, da Lei 8.213/91; 2- informe ao juizado de origem, no prazo de 30 dias, o valor das diferenças apuradas administrativamente, conforme o Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela, e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.009744-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x TERESA IGNACIO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . (...)\r\n\r\nSendo assim, NEGO PROVIMENTO ao recurso mantendo a sentença recorrida.\r\n\r\nRecorrente vencida condenada em verba honorária fixada em R$ 300,00.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.009773-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA ESTELA DE SOUZA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . (...)\r\n\r\nSendo assim, NEGO PROVIMENTO ao recurso mantendo a sentença recorrida.\r\n\r\nRecorrente vencida condenada em verba honorária fixada em R$ 300,00.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.009858-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nSendo assim, DOU PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença, para determinar ao INSS que: 1- promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo do salário-de-benefício na forma do artigo 29 § 5º, da Lei 8.213/91; 2- informe ao juizado de origem, no prazo de 30 dias, o valor das diferenças apuradas administrativamente, conforme o Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela, e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.009920-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JULIO SOBRINHO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nSendo assim, DOU PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença, para determinar ao INSS que: 1- promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo do salário-de-benefício na forma do artigo 29 § 5º, da Lei 8.213/91; 2- informe ao juizado de origem, no prazo de 30 dias, o valor das diferenças apuradas administrativamente, conforme o Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela, e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.010622-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEVI ALVES BRAGA DA SILVA GOMES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nSendo assim, DOU PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença, para determinar ao INSS que: 1- promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo do salário-de-benefício na forma do artigo 29 § 5º, da Lei 8.213/91; 2- informe ao juizado de origem, no prazo de 30 dias, o valor das diferenças apuradas administrativamente, conforme o Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela, e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.011030-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nSendo assim, DOU PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença, para determinar ao INSS que: 1- promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo do salário-de-benefício na forma do artigo 29 § 5º, da Lei 8.213/91; 2- informe ao juizado de origem, no prazo de 30 dias, o valor das diferenças apuradas administrativamente, conforme o Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela, e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.013267-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY VIEIRA DE SOUZA (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar procedente o pedido da parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, para determinar que a UNIÃO proceda à incorporação da GDASST - Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - nos proventos do Recorrente no patamar de 40 pontos no período de abril de 2002 a abril de 2004, nos termos dos art. 5º, inciso II, e art. 11 da Lei 10.483/2002, e no patamar de 60 pontos a partir de 1º de maio de 2004, nos termos do art 6º, da Lei 10.971/2004, até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nFica a UNIÃO intimada a apresentar ao Juizado de origem, no prazo de 30 dias, planilha discriminada dos cálculos a fim de instruir a expedição de RPV, nos termos do que dispõe o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, respeitado o valor de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n31 - 2008.51.68.000247-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA LUIZA DE OLIVEIRA (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença.\r\n\r\nRecorrente vencido, condenado em honorários arbitrados em R$ 300,00 (Trezentos Reais). \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 31\r\n\r\nId: 548272"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000144\r\n\r\nExpediente do dia 26/05/2008\r\n\r\nDecisão Referendada na Sessão do dia 30/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.041860-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GEORGINA SILVESTRE CORREA. . Face ao exposto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença.\r\n\r\nRecorrente vencido, condenado em honorários arbitrados em R$ 300,00 (Trezentos Reais). \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 548273"
                            ],
                            "548274": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000145\r\n\r\nExpediente do dia 26/05/2008\r\n\r\nREFERENDADAS DO DIA 21/05\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.19.002487-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALMIR MOTTA BOTELHO (Adv. MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA). . (...)\r\n\r\nAssim, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça e nas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o Instituto Nacional do Seguro Social no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Uma vez referendada, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.012156-1/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ADAIR DE RIBEIRO PIRES (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO). . Isto posto, não conheço do pedido de reconsideração, por ser manifestamente inadmissível. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se. Decorrido, baixem os autos, com baixa.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.012164-0/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x DJALMA CABRAL DA SILVA (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO). . \r\n\r\nIsto posto, não conheço do pedido de reconsideração, por ser manifestamente inadmissível. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se. Decorrido, baixem os autos, com baixa.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.012179-2/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MARCOS MARTINS BORGES DA SILVA (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO). . Isto posto, não conheço do pedido de reconsideração, por ser manifestamente inadmissível. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se. Decorrido, baixem os autos, com baixa.\r\n\r\n5 - 2007.51.52.003275-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA THEREZA GUARILHA STAREC (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES). . Face ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para acolher a prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor, ainda que em parte. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.003295-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS FERNANDES BITTENCOURT (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . Face ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para acolher a prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor, ainda que em parte. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.003540-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALVARO FASCIOTTI MACEDO (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO). . Face ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para acolher a prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor, ainda que em parte. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.004463-4/01 SERAPHINA SAGGESSE NUNES (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Face ao exposto, nego seguimento ao recurso, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do art. 557, do CPC. \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.004683-7/01 SYLVIO XAVIER (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar procedente o pedido da parte autora para determinar que o INSS proceda à incorporação e pagamento das diferenças das Gratificações de Desempenho, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nI - GDAP - No período de maio de 2002 a dezembro de 2003 - valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDASS -\r\n\r\na) De janeiro/2004 a fevereiro/2007 - valores correspondentes a 60% (sessenta por cento) dos seus valores máximos; \r\n\r\nb) A partir de 01 de março de 2007, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual e institucional, no valor correspondente a 80 (oitenta) pontos.\r\n\r\nFica a UNIÃO intimada a apresentar ao Juizado de origem, no prazo de 30 dias, planilha discriminada dos cálculos a fim de instruir a expedição de RPV, nos termos do que dispõe o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, respeitado o valor de alçada dos Juizados Especiais Federais. Sem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.52.005589-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VILMA DA FONSECA PETRUTES (Adv. SHERLEY COSTA LIMA). . Posto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença.\r\n\r\nRecorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00(Trezentos Reais).\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.52.005784-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LAURICIA DA SILVA ROCHA (Adv. ALFREDO PEREIRA VENTURA). . Posto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença.\r\n\r\nRecorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00(Trezentos Reais).\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.52.006123-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIAS PEREIRA (Adv. OTO BAHIA E SILVA). . Face ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para acolher a prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor, ainda que em parte. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.53.003426-1/01 CELMO FERREIRA DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar procedente o pedido da parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, para determinar que a UNIÃO proceda à incorporação da GDASST - Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - nos proventos do Recorrente no patamar de 40 pontos no período de abril de 2002 a abril de 2004, nos termos dos art. 5º, inciso II, e art. 11 da Lei 10.483/2002, e no patamar de 60 pontos a partir de 1º de maio de 2004, nos termos do art 6º, da Lei 10.971/2004, até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nFica a UNIÃO intimada a apresentar ao Juizado de origem, no prazo de 30 dias, planilha discriminada dos cálculos a fim de instruir a expedição de RPV, nos termos do que dispõe o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, respeitado o valor de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.004359-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA STELLA LEMOS PAIVA (Adv. SUZANA MARTINS SOARES). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença.\r\n\r\nRecorrente vencido, condenado em honorários arbitrados em R$ 300,00 (Trezentos Reais). \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nId: 548274"
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                            "548275": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000146\r\n\r\nExpediente do dia 26/05/2008\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 21/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.65.000432-5/02 JOSE GONCALVES DIAS JUNIOR (Adv. VIVIANE DE SOUZA FIRME) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença do Juízo a quo e determinar ao INSS que promova a revisão da RMI do benefício previdenciário do Recorrente, corrigindo os salários de contribuição utilizados no cálculo desta, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da OTN/ORTN, condenando também ao pagamento da quantia de R$ 15.893,02 (quinze mil e oitocentos e noventa e três reais e dois centavos) - fls. 84/96 - relativa às diferenças devidas a partir do qüinqüênio anterior à propositura da demanda.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 548275"
                            ],
                            "548276": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000147\r\n\r\nExpediente do dia 27/05/2008\r\n\r\nDECISOES MONOCRATICAS REFERENDADAS NA SESSAO DO DIA 21/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.16.004743-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA JOSE ANTERO (Adv. RACHEL FERREIRA SIQUEIRA ARTILLES). . Isto posto, NÃO CONHEÇO DO RECURSO, face à intempestividade de sua interposição. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.56.002624-8/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x MARLI GALVAO DOS SANTOS (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES). . (...)\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se\r\n\r\n3 - 2004.51.53.001188-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO DE ALMEIDA MIRANDA (Adv. ANTONIO GOMES GIMENES). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO do INSS para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido autoral. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedor. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n4 - 2005.51.61.000953-5/01 JOSE DUARTE DE CARVALHO (Adv. THIAGO DA SILVA TEODORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fundamento no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.59.000826-2/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x CARLOS ALBERTO BARBOSA (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido;\r\n\r\nSem honorários, nos termos do que dispõe o art. 29-C da Lei n. 8.036/90;\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se;\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n6 - 2007.51.19.002637-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIO SOARES DE SIQUEIRA (Adv. DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença.\r\n\r\nRecorrente vencido, condenado em honorários arbitrados em R$ 300,00 (Trezentos Reais). \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.19.002663-0/01 CENIRA MOTTA NEVES RIBEIRO (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NADJA NEVES DE LIMA (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CENIRA MOTTA NEVES RIBEIRO (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nIsto posto, NÃO CONHEÇO DO RECURSO, face à intempestividade de sua interposição. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.003283-8/01 LUCIA HELENA SANTOS CAMPOS (Adv. LETICIA PASTOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar procedente o pedido da parte autora para determinar que o INSS proceda à incorporação e pagamento das diferenças das Gratificações de Desempenho, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nI - GDAP - No período de maio de 2002 a dezembro de 2003 - valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDASS -\r\n\r\na) De janeiro/2004 a fevereiro/2007 - valores correspondentes a 60% (sessenta por cento) dos seus valores máximos; \r\n\r\nb) A partir de 01 de março de 2007, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual e institucional, no valor correspondente a 80 (oitenta) pontos.\r\n\r\nFica a UNIÃO intimada a apresentar ao Juizado de origem, no prazo de 30 dias, planilha discriminada dos cálculos a fim de instruir a expedição de RPV, nos termos do que dispõe o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, respeitado o valor de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.004544-4/01 DIVA MARIA DA SILVA VASSALLO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, nego seguimento ao recurso, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do art. 557, do CPC. \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.59.000220-3/01 SELMA DA SILVA CUSTÓDIO (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fundamento no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.59.000504-6/01 DERCI DAMIÃO (Adv. CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fundamento no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.59.000815-1/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x HILSON PEREIRA FLORES (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido;\r\n\r\nSem honorários, nos termos do que dispõe o art. 29-C da Lei n. 8.036/90;\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se;\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nId: 548276"
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                            "548343": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000148\r\n\r\nExpediente do dia 24/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.54.014973-0/01 NAIR FERREIRA ALVIM (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Processo nº 2003.51.54.014973-0/01\r\n\r\nEmbargante: NAIR FERREIRA ALVIM\r\n\r\nEmbargado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuízo de Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando o teor do recurso de fls. 62/67, a planilha que o acompanha e os embargos de fls. 75/80, remetam-se os autos à Contadoria para que esclareça se o cálculo de fls. 42/53 e realize os cálculos relativos às diferenças decorrentes da aplicação da variação da ORTN/OTN no cálculo da RMI do benefício previdenciário da parte Autora, com base na relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição anteriores à data de início do benefício (DIB), que foram utilizados no cálculo da RMI, apurando-se se há diferenças a ser pagas pelo INSS.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos os autos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\nAdriana Barretto de Carvalho Rizzotto\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\n1ª Turma Recursal\r\n\r\naxr\r\n\r\n2 - 2005.51.54.000402-5/01 ROSIMERE DE JESUS SILVA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x RANIANI MARIENE SILVA DE OLIVEIRA REP/ P/ SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, não conheço do pedido de reexame da causa, por ser manifestamente inadmissível. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se. Decorrido, baixem os autos, com baixa.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 548343"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000079\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.016014-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO JOSE DA SILVA FRAIZ (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização e contra-razões ao recurso extraordinário interpostos pelo INSS, no prazo de 10 e 15 dias respectivamente.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.032649-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IOLETE DE JESUS CUTRIM (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização e contra-razões ao recurso extraordinário interpostos pelo INSS, no prazo de 10 e 15 dias respectivamente.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.036394-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DE FATIMA DE ARAUJO CASTRO (Adv. ANTONIO SILVA FILHO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização e contra-razões ao recurso extraordinário interpostos pelo INSS, no prazo de 10 e 15 dias respectivamente.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.043486-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARILCEU TORRES DE OLIVEIRA BOMFIM (Adv. MARCOS NOBREGA DE ANDRADE). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização e contra-razões ao recurso extraordinário interpostos pelo INSS, no prazo de 10 e 15 dias respectivamente.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.044438-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARY CIDALIA ARAUJO PINHEIRO ESPIRITO SANTO (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização e contra-razões ao recurso extraordinário interpostos pelo INSS, no prazo de 10 e 15 dias respectivamente.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.047264-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS BENTO SIQUEIRA (Adv. SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização e contra-razões ao recurso extraordinário interpostos pelo INSS, no prazo de 10 e 15 dias respectivamente.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.047875-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DANUZIA PALMA DIAS UEBE (Adv. NAZARE CORREA PASSOS). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização e contra-razões ao recurso extraordinário interpostos pelo INSS, no prazo de 10 e 15 dias respectivamente.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.048596-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LIDIA INACIO DE MELO (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização e contra-razões ao recurso extraordinário interpostos pelo INSS, no prazo de 10 e 15 dias respectivamente.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.049170-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JEAN ELIZABETH SIQUEIRA SILVA (Adv. SERGIO MARQUES DE BRITO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização e contra-razões ao recurso extraordinário interpostos pelo INSS, no prazo de 10 e 15 dias respectivamente.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.050428-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARLOS DE MELLO MATTOS (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização e contra-razões ao recurso extraordinário interpostos pelo INSS, no prazo de 10 e 15 dias respectivamente.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.052028-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GILFREDO CIRIACO SOUZA (Adv. DAVID PEIXOTO MANHAES). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização e contra-razões ao recurso extraordinário interpostos pelo INSS, no prazo de 10 e 15 dias respectivamente.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.052773-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO FABIANO BARROSO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. REYNALDO FREITAS). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização e contra-razões ao recurso extraordinário interpostos pelo INSS, no prazo de 10 e 15 dias respectivamente.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.052966-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NILDA BARROS NUNES (Adv. ELISABETH DE JESUS SILVA). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização e contra-razões ao recurso extraordinário interpostos pelo INSS, no prazo de 10 e 15 dias respectivamente.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.055333-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANA DE SOUZA CONCEICAO (Adv. SEVERINO PETRONIO DOS SANTOS). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização e contra-razões ao recurso extraordinário interpostos pelo INSS, no prazo de 10 e 15 dias respectivamente.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.057535-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DA PENHA CUNHA (Adv. MARIA DO CARMO SOARES). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização e contra-razões ao recurso extraordinário interpostos pelo INSS, no prazo de 10 e 15 dias respectivamente.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.060188-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LINDA TEODOLINDA RASO EULALIO (Adv. SILVIA MARIA SPINELLI CALADO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização e contra-razões ao recurso extraordinário interpostos pelo INSS, no prazo de 10 e 15 dias respectivamente.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.062416-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROSALI COSTA BASTOS (Adv. ANA CRISTINA BASTOS FERREIRA). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização e contra-razões ao recurso extraordinário interpostos pelo INSS, no prazo de 10 e 15 dias respectivamente.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.065313-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DOS REMEDIOS GOULART DE CARVALHO (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização e contra-razões ao recurso extraordinário interpostos pelo INSS, no prazo de 10 e 15 dias respectivamente.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.065856-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARLEIDE DE MOURA GONÇALVES FRANCA (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização e contra-razões ao recurso extraordinário interpostos pelo INSS, no prazo de 10 e 15 dias respectivamente.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.066823-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IVONNE ALVES DA SILVA (Adv. LETICIA MARIA CUNHA MOREIRA). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização e contra-razões ao recurso extraordinário interpostos pelo INSS, no prazo de 10 e 15 dias respectivamente.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.068203-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUIZ GONZAGA ROCHA (Adv. RENATA FAZIO LUIZ). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização e contra-razões ao recurso extraordinário interpostos pelo INSS, no prazo de 10 e 15 dias respectivamente.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.068538-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEIA FERNANDES MARTINS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização e contra-razões ao recurso extraordinário interpostos pelo INSS, no prazo de 10 e 15 dias respectivamente.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.068694-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x AILTON FERREIRA DA SILVA (Adv. MILTON GAIO DO NASCIMENTO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização e contra-razões ao recurso extraordinário interpostos pelo INSS, no prazo de 10 e 15 dias respectivamente.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.071345-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CLEONICE TINOCO DA SILVEIRA MACHADO (Adv. ROSA MARIA DE SANTANA). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização e contra-razões ao recurso extraordinário interpostos pelo INSS, no prazo de 10 e 15 dias respectivamente.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.076185-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALTINA BARBOZA GONTIJO (Adv. GEISA MARIA BARBOSA GONTIJO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização e contra-razões ao recurso extraordinário interpostos pelo INSS, no prazo de 10 e 15 dias respectivamente.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.076379-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ISAIAS PINHEIRO DE FREITAS (Adv. MARCIA MARILIA DOERING). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização e contra-razões ao recurso extraordinário interpostos pelo INSS, no prazo de 10 e 15 dias respectivamente.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.076629-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA REGINA DOS SANTOS JACINTHO LERINA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização e contra-razões ao recurso extraordinário interpostos pelo INSS, no prazo de 10 e 15 dias respectivamente.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.077514-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LEA DA SILVA MELLO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização e contra-razões ao recurso extraordinário interpostos pelo INSS, no prazo de 10 e 15 dias respectivamente.\r\n\r\nQuebra 29 - 2007.51.67.002983-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARLY DORAT DE LIMA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização e contra-razões ao recurso extraordinário interpostos pelo INSS, no prazo de 10 e 15 dias respectivamente.\r\n\r\n30 - 2007.51.67.004604-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização e contra-razões ao recurso extraordinário interpostos pelo INSS, no prazo de 10 e 15 dias respectivamente.\r\n\r\n31 - 2007.51.67.004879-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VERA LUCIA DA SILVA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização e contra-razões ao recurso extraordinário interpostos pelo INSS, no prazo de 10 e 15 dias respectivamente.\r\n\r\n32 - 2007.51.67.005614-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABELAR DE ASSIS CARVALHO (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização e contra-razões ao recurso extraordinário interpostos pelo INSS, no prazo de 10 e 15 dias respectivamente.\r\n\r\n33 - 2007.51.68.003833-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FLORINDA ROSA FERNANDES FERREIRA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização e contra-razões ao recurso extraordinário interpostos pelo INSS, no prazo de 10 e 15 dias respectivamente.\r\n\r\n34 - 2007.51.68.004143-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOHANNES EGGENSTEIN (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização e contra-razões ao recurso extraordinário interpostos pelo INSS, no prazo de 10 e 15 dias respectivamente.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 34\r\n\r\nId: 549640"
                            ],
                            "549641": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000080\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.67.006755-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURY RODRIGUES VARGAS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.005606-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOÃO BOSCO PEREZ (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.005617-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.007581-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARINHO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.008709-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE AMORIM (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nId: 549641"
                            ],
                            "549642": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000084\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.64.003837-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x SIMONIDES BRASIL JORDAO (Adv. ROBERTO ARAUJO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.132199-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JAIRO PINHEIRO BARRETO E OUTROS (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.60.004421-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PEDRO AMBROSIO NASCIMENTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.63.002800-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUDITE SALLES (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.036617-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x REGINALDO CHAVES DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.036840-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO FRANCISCO EDUARDO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.039113-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IVAN VAZ DE QUEIROZ (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.041933-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ADAUTO PEREIRA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.050788-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DE FATIMA FERNANDES SOARES (Adv. PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.52.002524-6/01 MILTON JOSE PACHECO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n11 - 2006.51.57.000765-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CREMILTON LIMA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n12 - 2006.51.60.000813-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARCELO CONCEICAO MATEUS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n13 - 2006.51.60.003535-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VALERIA CARVALHO DA COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n14 - 2006.51.60.003815-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DANIEL FERREIRA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nQuebra 15 - 2006.51.60.003985-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n16 - 2006.51.60.004420-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARLOS ROBERTO GOULART PAIVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.000079-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OLFA ZAGO DE ALMEIDA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.003579-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARLOS BARBOZA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.005340-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PAULO CEZAR TRIGO BASTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.005368-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WILSON DA CONCEICAO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.005379-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FATIMA APARECIDA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.007066-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DA GRAÇA ALVES LIMAO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.008744-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOAO FRANCISCO DAS CHAGAS (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.008889-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HONORIO PEREIRA DE MELO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.010006-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x TIAGO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.010009-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELVIRA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.014436-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x URBANO BARBOSA GUILHON (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.60.000484-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SONIA FELICIANO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n29 - 2007.51.60.003613-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WALTER ROBERTO BRAGA (Adv. LEANDRO SANTOS CHAMBARELLI DE NOVAES). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 29\r\n\r\nId: 549642"
                            ],
                            "551372": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000086\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal Presidente da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, designo pauta para o dia 25/06/2008, às 13:30 horas.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que todas as decisões serão publicadas na própria sessão, compreendidos os processos apresentados em mesa, contando-se o prazo recursal a partir do dia 27/06/08 inclusive, ressalvados os casos de intimação pessoal, nos termos das normas pertinentes, bem como no item 04 da Ordem de Serviço nº 03/PRES/TRJEF, de 05/12/03.\r\n\r\nA relação dos processos que serão apresentados em mesa, incluídos recursos de embargos de declaração, será afixada em quadro de avisos das Turmas Recursais, até 24 horas antes da sessão.\r\n\r\nAs decisões dos recursos incluídos em pauta que não forem julgados serão proferidas e publicadas em sessão posterior, independentemente de nova intimação. \r\n\r\n1 - 2006.51.51.010823-4/01 DULCINEA MARIA AREAS GIRALDES (Adv. JORGE DE FREITAS FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n2 - 2004.51.51.058732-2/02 JOSE ANTONIO DA SILVA NETTO (Adv. ROBERTO PALLADINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n3 - 2006.51.51.004840-7/01 MARLUCE RITA DE MOURA MENDONCA (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x ELIANE ROSA AFFONSO (Adv. PAULO JOSE LEITE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n4 - 2007.51.51.064590-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA DO RAMO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n5 - 2006.51.70.001711-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DE FATIMA LOPES MARTINS (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO).\r\n\r\n6 - 2007.51.70.003069-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL DE ALMEIDA FILHO (Adv. GLEIDSON DA SILVA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n7 - 2007.51.70.001306-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JANDUI CARDOSO DA SILVA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER).\r\n\r\n8 - 2006.51.67.004045-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARLOS BARRETO SEVERIANO (Adv. ELISANA PINTO GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n9 - 2007.51.19.002600-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDILSON CESAR DE CAMPOS (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA).\r\n\r\n10 - 2007.51.54.004370-2/01 JOSE AFONSO CAMPOS (Adv. JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n11 - 2005.51.54.002545-4/01 JOSE DE CARVALHO ALMEIDA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n12 - 2003.51.54.009793-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RAIMUNDO RABELO DE MORAIS (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA).\r\n\r\n13 - 2004.51.54.001423-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOAO FRANCISCO DIAS (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA).\r\n\r\n14 - 2004.51.60.010201-7/01 JORGE GORM (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n15 - 2003.51.51.080491-2/01 SERGIO DA ROCHA SOUZA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE).\r\n\r\n16 - 2003.51.51.026499-1/01 CLEIDE FIALHO GARCIA (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n17 - 2004.51.51.065932-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NILTON MOREIRA FERREIRA (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA).\r\n\r\nQuebra 18 - 2003.51.51.010788-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ARTUR MONTEZUMA (Adv. ALCIDES MONTEZUMA).\r\n\r\n19 - 2006.51.54.001651-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IVAN TEIXEIRA DE SA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ).\r\n\r\n20 - 2005.51.63.002706-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE LUIS DOS SANTOS (Adv. SERGIO LUIS ANK PIRES).\r\n\r\n21 - 2007.51.56.000234-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROSA MUNIZ GONÇALVES (Adv. MARILENE TROCCOLI).\r\n\r\n22 - 2006.51.53.000393-4/01 AMARINA CONCEICAO ALVES (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n23 - 2006.51.51.050795-5/01 ANA MARIA PINTO MELLO (Adv. MARLENE GONCALVES BARBOZA) x MARIA JOSÉ PINTO DE MELLO x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n24 - 2002.51.60.001578-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IGOR ALVES DA SILVA OLIVEIRA REP/ P/ ANA PAULA ALVES DA SILVA E OLIVEIRA (Adv. RUTILENE FLORINDO DE PAULA).\r\n\r\n25 - 2007.51.52.004302-2/01 VANESSA MENDES DA SILVA (Adv. JOSEANE BORGES CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n26 - 2003.51.53.002021-9/01 CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. ALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO) x CELSO ACACIO GALAXE DE ALMEIDA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x OSVALDO GOMES TERRA JUNIOR.\r\n\r\n27 - 2005.51.51.098977-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANA MARIA LOPES DE MELLO (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE).\r\n\r\n28 - 2007.51.54.002031-3/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA) x ARI LAGOA CORTAL (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA).\r\n\r\n29 - 2007.51.51.000711-2/01 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. AUDREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SILVA) x LETÍCIA ANDRADE DOS SANTOS JOHANSSON (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x OS MESMOS.\r\n\r\n30 - 2003.51.59.000404-8/01 PEDRO MARIO ROSA FILHO (Adv. VALDECI GUIMARAES RODRIGUES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO).\r\n\r\n31 - 2004.51.54.000286-3/02 MARILIA BARCELOS ALVARENGA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x JUIZ DO 1º JEF - VOLTA REDONDA - SJRJ.\r\n\r\n32 - 2006.51.65.000248-9/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DAS MERCES CARVALHO (Adv. RICARDO CARVALHO ZOEGA).\r\n\r\n33 - 2007.51.54.001784-3/01 VANONE LEMOS DE PAULA (Adv. ROSANE COELHO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n34 - 2006.51.52.003185-4/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO) x WALTEMIR JOSE FERREIRA.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.042198-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAQUIM CAMPOS LARA (Adv. SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS).\r\n\r\n36 - 2005.51.51.125472-2/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE) x MOACYR HENRIQUE CRUZ DE AZEVEDO (Adv. WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO).\r\n\r\n37 - 2005.51.02.006022-8/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x MARIA BASILIO THOMAS (Adv. GILBERTO CURI GOMES E SOUZA).\r\n\r\n38 - 2003.51.54.008018-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA HELENA VIANA DE SA (Adv. ANTONIO CARLOS MARQUES).\r\n\r\n39 - 2006.51.51.055081-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE CARLOS GOMES DE MORAIS (Adv. MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN).\r\n\r\n40 - 2003.51.55.001563-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDSON LUIZ GRAVINO (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA).\r\n\r\n41 - 2003.51.60.001839-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RAIMUNDO DE OLIVEIRA PASSOS (Adv. FRANCINE BRANDAO).\r\n\r\n42 - 2006.51.51.033684-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELEONORA TEIXEIRA MAIRINK (Adv. MARCIA MARILIA DOERING).\r\n\r\n43 - 2006.51.51.027979-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GILKA DE JESUS DOS SANTOS.\r\n\r\n44 - 2005.51.63.003038-4/01 ADEMIR JOLLO (Adv. ROGERIO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n45 - 2006.51.59.000813-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JAIRO BATISTA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES).\r\n\r\n46 - 2006.51.51.035216-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA NAIR GARCIA COSTA (Adv. CELSO DE ASSIS SANTOS).\r\n\r\n47 - 2004.51.51.053865-7/01 MARISA CASSIA BATISTA DE SA (Adv. RENATA VIEIRA DANTAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n48 - 2005.51.58.002639-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NEIDE COREA LOPES.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.003576-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MAGALI MENEZES PEREIRA DE SOUZA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS).\r\n\r\n50 - 2006.51.51.029550-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE DE ALMEIDA CALED E OUTROS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS).\r\n\r\n51 - 2006.51.51.052798-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO SANTOS BATISTA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO).\r\n\r\n52 - 2007.51.67.000376-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO CARLOS PECORARO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA).\r\n\r\n53 - 2007.51.70.000656-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FATIMA MARIA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART).\r\n\r\n54 - 2007.51.70.000895-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO).\r\n\r\n55 - 2006.51.68.002538-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MANOEL LUIS SINFRONIO x JUIZ FEDERAL DO 2º JEF DE DUQUE DE CAXIAS - SJRJ.\r\n\r\n56 - 2006.51.51.046379-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSAFA XIMENES DE MELO (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA).\r\n\r\n57 - 2006.51.51.046812-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS AUGUSTO BIZARELO DA SILVA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA).\r\n\r\n58 - 2005.51.51.115649-9/01 SANDRA MARIA PESSANHA DA SILVA (Adv. CLAUDIO FREITAS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n59 - 2003.51.51.062188-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GUILHERME MAGALHAES CASTRO RIBEIRO (Adv. JOAQUIM MENDES DE CARVALHO).\r\n\r\n60 - 2007.51.68.003347-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CATIA ZENITE CASTRO WEINSTEIN (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA).\r\n\r\n61 - 2003.51.59.002778-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x PAULO JOAO DE CASTRO (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA).\r\n\r\n62 - 2003.51.55.000573-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSEMARY SEABRA FERRAZ (Adv. RAPHAEL DA PENHA KOVACS).\r\n\r\n63 - 2003.51.54.015888-3/01 JOSE ROBERTO DA SILVA NOBREGA (Adv. LOURIVANE NORRIS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n64 - 2006.51.54.001527-1/01 MARIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA (Adv. ALEX MARTINS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n65 - 2005.51.51.038434-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ASSIZ JOSE DOS SANTOS FILHO (Adv. ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA).\r\n\r\n66 - 2004.51.51.073613-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EZEQUIAS RAPOSO DE MELLO (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA).\r\n\r\n67 - 2005.51.51.018257-0/01 ARNALDO JOSE ALVES (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n68 - 2003.51.60.023100-7/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x JOSE JANUARIO DA SILVA FILHO (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND).\r\n\r\n69 - 2005.51.53.001729-1/01 DOROTEA SOARES TEIXEIRA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS).\r\n\r\n70 - 2007.51.51.016264-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUGO LEONARDO SILVA IMPERIO (Adv. CRISTINA NOGUEIRA DUARTE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n71 - 2004.51.54.004562-0/01 CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv. ROSANE ROSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n72 - 2005.51.68.001917-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODAILSON DA SILVA BACARINI (Adv. CRISTIANO DE PAULA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n73 - 2005.51.68.007138-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WASHINGTON DE OLIVEIRA MAMBREU (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n74 - 2005.51.51.102657-9/01 SELMA WEINSTEIN BITTENCOURT DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n75 - 2007.51.51.054565-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GASTAO GOULART NETO (Adv. BARBARAMAR AURILIO ACIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n76 - 2007.51.51.014094-8/01 ADRIANO MARTINS VIANA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n77 - 2007.51.52.006231-4/01 ROSE MARY GOMES DA SILVA (Adv. CLAUDETTE MARTINS GERMANO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n78 - 2007.51.68.003010-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ANDREA SOARES DA COSTA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n79 - 2007.51.51.051147-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x AMARILDO JANUARIO JUSTINIANO (Adv. CLAUDETTE MARTINS GERMANO).\r\n\r\n80 - 2006.51.51.054712-6/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOHNY FERNANDES GIFFONI.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.042317-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LERTZ PIMENTEL (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n82 - 2005.51.60.013808-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSÉ MAICON TAVARES PATRÍCIO (Adv. SELMA DE FARIA SANTOS).\r\n\r\n83 - 2004.51.10.001811-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HILTON DE SOUZA (Adv. DEBORA DE NORONHA ALVES, JORGE ADELINO ALVES CRUZ).\r\n\r\n84 - 2006.51.59.000797-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x FERNANDO CORREA (Adv. MIRACI MARINHO BARROS).\r\n\r\n85 - 2006.51.62.000905-6/01 NERCY RIBEIRO RAMOS (Adv. CARLYLIAN AMORIM DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n86 - 2006.51.68.004152-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENECY FERREIRA DA SILVA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n87 - 2007.51.68.000033-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA AMBROZINO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n88 - 2007.51.68.002125-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUDITE DOS SANTOS TRINDADE (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n89 - 2007.51.70.000649-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCONI FERREIRA (Adv. SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n90 - 2006.51.70.000719-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE VIOTI BALDUCI (Adv. MARCIA RODRIGUES GUEDES, REGINA GUEDES SIMOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n91 - 2007.51.70.000384-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MERENICE FERNANDES DA ROCHA (Adv. BRUNO BERTOLINI ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n92 - 2007.51.68.001051-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEVAIR JOSE DO PRADO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n93 - 2005.51.67.000321-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DA SILVA GARUBA (Adv. ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n94 - 2007.51.70.001668-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO CORREIA DE FARIAS (Adv. ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n95 - 2006.51.51.056182-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JULMAR POMPEO (Adv. HUMBERTO DOS SANTOS MENEZES FILHO).\r\n\r\n96 - 2007.51.51.015193-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE TUDES DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n97 - 2007.51.51.078857-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARCOS ANTONIO PESTANA.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.092720-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PAULO SERGIO FERREIRA DA ROSA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO).\r\n\r\n99 - 2008.51.51.000822-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSUE DE SOUZA BORGES (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO).\r\n\r\n100 - 2007.51.51.072569-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ARISTIDES ALBERTO CANDIDO (Adv. MARINA MICHELS PARENTE).\r\n\r\n101 - 2008.51.51.021911-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELIAS SALES RAMOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO).\r\n\r\n102 - 2007.51.51.064144-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DENIR DE ALBUQUERQUE (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES).\r\n\r\n103 - 2008.51.51.006850-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MANOEL BARRETO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO).\r\n\r\n104 - 2007.51.51.021089-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LILIANY MAQUINE BLANC (Adv. ALINE DE ALENCAR CARTAXO).\r\n\r\n105 - 2007.51.51.067729-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSÉ SEVERINO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO).\r\n\r\n106 - 2007.51.51.072251-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DIVA MARIA DE VASCONCELLOS BRANDÃO RIOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO).\r\n\r\n107 - 2007.51.51.067778-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VICENTE PAULO STOIANOF (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO).\r\n\r\n108 - 2007.51.51.072243-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CÉLIO DE FREITAS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO).\r\n\r\n109 - 2007.51.51.089508-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SÉRGIO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO).\r\n\r\n110 - 2008.51.51.005128-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MOYSES DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO).\r\n\r\n111 - 2007.51.51.085606-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EZEQUIEL GOMES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO).\r\n\r\n112 - 2007.51.51.072247-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CELSO AMADEU INNOCENTE (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO).\r\n\r\n113 - 2007.51.51.089503-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUIS MANOEL DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO).\r\n\r\n114 - 2007.51.51.067826-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CLAUDIO DO NASCIMENTO COSTA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO).\r\n\r\n115 - 2007.51.51.062748-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NATANAEL DE JESUS SILVA (Adv. ANA CRISTINA MARTA DA SILVA REGIS, LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO).\r\n\r\n116 - 2007.51.51.084253-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA NAZARETH MARQUES DOS SANTOS (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO).\r\n\r\n117 - 2007.51.51.089509-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MOACIR FERREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO).\r\n\r\n118 - 2008.51.51.004452-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FRANCISCO MAGALHAES CAMARA (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO).\r\n\r\n119 - 2007.51.51.089526-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARLOS PEREIRA DE CARVALHO (Adv. ALEX MEZIA).\r\n\r\n120 - 2008.51.51.005609-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JESUS LIMA MOTTA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO).\r\n\r\n121 - 2007.51.51.085369-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FRANCISCO GILBERTO FORMIGA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES).\r\n\r\n122 - 2008.51.51.003650-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELOISA CELESTINO DE OLIVEIRA REPIZO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE).\r\n\r\n123 - 2008.51.51.001013-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARLOS ALBERTO FONTOURA TORRES (Adv. FLAVIO BRITO BRAS).\r\n\r\n124 - 2008.51.51.021894-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ADAILTON ARAUJO BACELAR (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO).\r\n\r\n125 - 2008.51.51.005129-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SEBASTIAO ROBERTO DE ARRUDA COSTA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO).\r\n\r\n126 - 2008.51.51.006390-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE WILLIAM RAIMUNDO (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n127 - 2008.51.51.005555-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO DA CONCEIÇÃO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n128 - 2008.51.51.006663-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LÉA PESSÔA DA CONCEIÇÃO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n129 - 2007.51.51.089490-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO GOMES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n130 - 2007.51.51.089501-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILANA ELEOTERIO MOREIRA FERNANDES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n131 - 2007.51.51.037965-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CASIMIRO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n132 - 2008.51.51.005356-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS MUNAY NETO (Adv. JOSE CARLOS SOUZA GURGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n133 - 2007.51.51.088490-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCINEIDE ALVES MOTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n134 - 2008.51.51.005613-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS AURELIO SANTOS DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n135 - 2008.51.51.010206-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON MOREIRA (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n136 - 2007.51.51.037961-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO PEREIRA DA COSTA (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n137 - 2007.51.51.037886-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MADALENA DE SOUZA PADILHA MOURA (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n138 - 2007.51.51.054309-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS FERREIRA VAZ (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n139 - 2008.51.51.021907-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GENTIL RANGEL DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO).\r\n\r\n140 - 2007.51.51.092708-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDELSON VIEIRA DA SILVA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO).\r\n\r\n141 - 2007.51.51.058114-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WALTER VASCONCELLOS RODRIGUES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO).\r\n\r\n142 - 2008.51.51.006843-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARGARETH DE SALES GOMES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO).\r\n\r\n143 - 2007.51.51.058685-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SILAS FERNANDES VIEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO).\r\n\r\n144 - 2007.51.51.054401-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SUELI NASCIMENTO GOMES (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES).\r\n\r\n145 - 2007.51.51.070609-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO RODRIGUES MUNIZ (Adv. BEATRIZ DIAS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n146 - 2007.51.51.080656-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE MARCELLUS DA COSTA SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n147 - 2008.51.51.021828-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BATISTA DINIS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n148 - 2007.51.51.085618-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA SANTANA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n149 - 2007.51.51.072283-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ CARLOS RODRIGUES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n150 - 2007.51.51.079622-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO VICTOR MOREIRA CALÇADA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n151 - 2008.51.51.009860-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FÁTIMA ENZLER ROCHA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n152 - 2007.51.51.080658-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO FERREIRA DE SOUSA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n153 - 2007.51.51.067772-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LELIO MARTINHO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n154 - 2008.51.51.000888-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALDIR MEDEIROS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO).\r\n\r\n155 - 2008.51.51.007372-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO FELISMINO CALDEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n156 - 2007.51.51.071086-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO GONÇALVES BITTENCOURT (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n157 - 2007.51.51.022033-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n158 - 2007.51.51.077909-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELESTE SOARES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n159 - 2008.51.51.007578-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO).\r\n\r\n160 - 2008.51.51.009609-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE SOARES DE OLIVEIRA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n161 - 2008.51.51.008714-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FREDERICO MAURO DE AMORIM (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE).\r\n\r\nQuebra 162 - 2006.51.60.003709-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDUARDO DIAS DA ENCARNAÇÃO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART).\r\n\r\n163 - 2006.51.51.036591-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE ROZA GADELHA DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO).\r\n\r\n164 - 2007.51.53.001162-5/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK) x GILBERTO DE OLIVEIRA (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO).\r\n\r\n165 - 2007.51.53.003442-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK) x JOAO NASCIMENTO CABRAL (Adv. LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO).\r\n\r\n166 - 2006.51.54.003956-1/01 ANTONIO ALVES DE SALES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n167 - 2007.51.57.000042-0/01 DULCILEA DA SILVA FERREIRA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO).\r\n\r\n168 - 2007.51.57.000050-0/01 DOUGLAS DUARTE (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO).\r\n\r\n169 - 2006.51.54.004236-5/01 PAULO AFONSO LOURENCO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n170 - 2007.51.55.001802-9/01 CESAR CORNELIO (Adv. JOSE ANTONIO GOUVEIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES).\r\n\r\n171 - 2007.51.53.000103-6/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK) x GILSON DO COUTO PACHECO (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA).\r\n\r\n172 - 2006.51.57.000986-8/01 ANTONIO MOURA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO).\r\n\r\nId: 551372"
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Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.012668-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IZALINDA MOURA DE MIRANDA. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.012887-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE CARLOS PEREIRA (Adv. PEDRO ROBERTO CAMPELLO COELHO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.017086-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA VERA GOMES SOBRINHO. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.017258-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SELMA TEREZINHA SARI MOREIRA DA SILVA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.017632-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDEMIA DAMIANI ALVARENGA. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.017998-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADILSO CARRERO. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.019344-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELINA RESENDE DO CARMO. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.019492-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LIETTE RODRIGUES DE SOUZA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.019599-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLAUDIA SANTOS DA SILVA. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.019847-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x REGINA FERREIRA (Adv. PAULO COCHRANE). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.019906-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA NEILDE DANTAS PINA. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.020389-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NEYDE MARIZ DA SILVA. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.020750-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARILDA DA COSTA E SOUZA DE OLIVEIRA. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.023183-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NELLY BARSANTE SANTOS. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.023275-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANNICE DIB. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.031295-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SULANITA DE OLIVEIRA. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.031552-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONETE BONFIM DA SILVA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.031968-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZA RIBEIRO RODRIGUES (Adv. MARCIA MARILIA DOERING). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.031984-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADILSON NUNES LUIZ. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.032479-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ETELVINA GONÇALVES DOS SANTOS. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.032786-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELENICE RODRIGUES GATTO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.033796-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIDIO RAMOS COSTA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.036315-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WANDERLEY DA SILVA FILHO (Adv. ANA CLAUDIA BEZERRA DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nQuebra 27 - 2007.51.51.036379-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA D'ANNUCIAÇÃO ALCANTARA ALVES (Adv. JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.040093-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSA MARIA NUNES MARIA (Adv. JOSE PAULO MARTINS DE OLIVEIRA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.040217-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA BAPTISTA DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.040974-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARILIA DE ABREU GREY. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.040995-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LOURDES CORREIA DE MOURA. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.041086-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IRIS DE MOURA GUIMARAES. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.041589-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE LOURDES COUTO SANTOS SILVA (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.041615-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA CARMELIA DA SILVA. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.041676-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARISTEA CARVALHO LIMA. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.041733-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALFREDINA JOSE DA COSTA. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.042047-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x YEDA DA SILVA MONTEIRO. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.042437-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA YONE DA SILVA. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.042451-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAVILAH CUNHA PINTO FERREIRA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.042762-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DAS DÔRES GONDIM SANTOS. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.044307-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ MENDONCA SINEIRO (Adv. MARCO ANTONIO NOEL GALLICCHIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.044412-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCILIA DOS SANTOS. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.044627-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NANCY DE SEIXAS BRASIL (Adv. PATRICIA DE SOUSA CARMO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.045005-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDA ANI CARMO DE LIMA. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.045252-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEILDE SILVA LAVINAS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.045375-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISONETE QUARESMA PONCE (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.045471-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MA\\RIA JOSÉ DE CASTRO. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.045499-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALCIDES MARQUES PEREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x OS MESMOS. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.045742-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DECLIEUX RAYMUNDO DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.046105-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NANCY LOURENCO SILVA (Adv. THOMAZ MALAN D'ANGROGNE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.046162-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALFREDO DE MADUREIRA (Adv. ALEX GARCIA SANNA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.046644-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZELIA FERREIRA DOS SANTOS. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.048171-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FLOROPPE ARAÚJO SILVA. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.048671-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AMERICO HISSA SATUF. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.050295-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EVA PEREIRA DA SILVA. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.050787-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZA DOS SANTOS FERNANDES (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.052007-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOÃO FRANCISCO DE ALMEIDA. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.052146-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VÂNIA CRISTINA DA SILVA. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.054920-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA SILVA MARQUES (Adv. NILTON TAVARES GRAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.059335-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURINDA THOME NUNES (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.061144-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LENARIO DA SILVA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.061843-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILLIANS DE LIMA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nQuebra \t63 - 2007.51.51.062291-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEA RANHA FERNANDES LUCAS. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.065440-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VIEIRA DE SÃO BENTO NETTO (Adv. VANUSA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.065684-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORA GURIVITZ (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.066145-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTHER PROCOPIO (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.066317-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NERCI PEREIRA DE CARVALHO. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.066751-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILZY DE VASCONCELLOS (Adv. JOSE PAULO GARCIA RAMAGEM SOARES). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.069837-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBEM MACEDO ALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.070496-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA BORGES (Adv. ROSALVA DA COSTA PADILHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.070839-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAYSELUCE MARTINS GADELHA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.071163-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIR PEREIRA DA SILVA FERREIRA (Adv. ROBERTA FERNANDES HELIODORO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.071211-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECELIA DE ALMEIDA VIANNA (Adv. THOMAZ MALAN D'ANGROGNE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.071218-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELTON PAIVA (Adv. THOMAZ MALAN D'ANGROGNE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.073379-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILA ALMEIDA DE BARROS (Adv. JULIANO BIZZO NETTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.073457-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE MORAES GUIMARAES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.077064-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x THEREZINHA DA CONCEICAO MACEDO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.077296-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ VIEIRA GONÇALVES (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.082650-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA DOS SANTOS CARDIM (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.084684-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUNALD DOS SANTOS VALE (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.086859-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLOTILDE BRAZ DOS SANTOS (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.089097-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDI DE MENDONCA NEPOMUCENO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n83 - 2007.51.52.007994-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MOCIR RUSSELL (Adv. BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n84 - 2007.51.67.004332-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIANA FURTADO GOMES ORIOLO (Adv. ELIANA FURTADO GOMES ORIOLO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n85 - 2007.51.67.006991-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JUÇARA DO NASCIMENTO PEREIRA. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n86 - 2007.51.68.003447-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL BARBOSA (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n87 - 2007.51.68.003448-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUIOMAR JUVENCIO DE CARVALHO (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n88 - 2007.51.68.004579-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESMAEL RODRIGUES DA SILVA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n89 - 2007.51.68.004582-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA MADALENA DA SILVA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n90 - 2007.51.68.006011-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEONINA VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n91 - 2007.51.68.006073-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA MARIA BARBOSA MARQUES (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n92 - 2007.51.68.006245-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA DA SILVA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n93 - 2007.51.70.003105-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUZIA SETUBAL. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n94 - 2007.51.70.003661-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LAURA VIVAS LOPES. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n95 - 2007.51.70.005152-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO DOS SANTOS RODRIGUES SALDANHA DA GAMA AZAMBUJA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n96 - 2008.51.51.003093-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA LIMA SOARES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 96\r\n\r\nId: 550154"
                            ],
                            "550155": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000298\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.012521-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOANNA DIAS FERRAZ. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.012741-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MERINALVA FREJAT. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.012904-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCIA TREZA KOPPKE. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.017008-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RUY SERGIO ROSA. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.017253-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GRACIEMA DA SILVA LOPES. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.017982-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTENOR LINS DE MENEZES. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.020809-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DILMA SANDIM. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.023532-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROMILDA SOUZA DIAS. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.029990-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JAHIR AMARAL ROCHA. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.032244-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MANOEL DOMINGOS DA SILVA FILHO. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.032999-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIZABETH MARIA DOS SANTOS. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.035581-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOANNA PACHECO VIANA (Adv. SHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.036304-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARINA LODI DE ARAÚJO. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.036389-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IZABEL DE MAGALHÃES CABETTE. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.036465-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HILDA GOMES DE OLIVEIRA. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.036599-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BRUNO FAUSTINO DA SILVA (Adv. MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.036639-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIA RITA DE FREITAS RAMOS REP/ P ERENILDA RAMOS. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.036821-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NAIR MOREIRA CALHAO. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.036962-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA NAZARETH VICENTE COUTO. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.040331-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLY VIEIRA DOS SANTOS. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.040718-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ISABELA DA COSTA DIAS. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.040862-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TELMA SANTANA GONÇALVES LEITE. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.040875-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JANDIRA GOMES ALVES. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.040876-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AYLDES COSTA PIRES (Adv. MONICA MOREIRA CALDAS DE ALENCAR SABOYA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.041363-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GILBERTO WEYRAUCH SOUZA. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.041894-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA SANTOS DE PAIVA. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.042018-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JULITA FONSECA CRAVO. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.044085-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NAZARETH DA CONCEICAO ROCHA. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.044213-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA FERREIRA DA COSTA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.044249-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIUSA GAMA DA SILVA. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.044273-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOÃO BOSCO DE SOUSA. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.044593-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADNILSON SANTIAGO DOS SANTOS. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.044610-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OLIVIA NATALIA SEARA. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.044704-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GILCEA FRANCISCA DE SOUZA CARVALHO. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.044824-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NELY GRANDE DE CARVALHO. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.045021-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELISABETTA MARIA ANNA DONATA FORASTIERE. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.045175-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLENE DE ARAUJO COELHO. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.045443-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLENE MIRANDA NEVES. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.045663-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIZA LACERDA SEARA. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.045667-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLEN DA PENHA MENEZES. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.045678-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EVERALDO DA SILVA. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.045746-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ABIGAIL GRUB ALVES. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.046752-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELIA CUNHA DE JESUS. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.047992-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IDALIA FOLHADELLA VIANNA DE OLIVEIRA (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.047997-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER MEZAVILLA (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.048004-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SOLANGE FERNANDES MONTICO. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.049384-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA ESTEVES DA SILVA (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.049417-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CIRENE OLIVEIRA ALVES DE SOUZA. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.049538-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SIRLEI MOREIRA SENATORE. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.049669-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILZENE DE OLIVEIRA. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.049937-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HILDA CORREA. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.050037-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARQUINTO VEZZELLI. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.050478-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DAS DORES SILVA FELINTO. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.050556-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELZA FEBRE PIMENTA. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.050575-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NORMA ESTEVES DE ALMEIDA. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.051675-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROMAN MUNIZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.052125-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WILMA RODRIGUES DA SILVA. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.052262-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEBASTIANA AGOSTINHO GONCALVES DE MENDONCA. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.052583-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NÉIA MOREIRA. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.052682-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE PEREIRA NETO. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.053732-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DARIO OTON TEIXEIRA DE ALMEIDA. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.054010-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO DE QUEIROZ MELLO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.054160-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCUS VINICIUS TELLES (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.054348-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA MARIA DA ROCHA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.056561-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEBASTIAO ANTONIO DA SILVA SOBRINHO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.063465-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GILDA MARIA DE MELLO. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.066903-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TANIA DA CRUZ BRIGGS. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.066946-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZERINA FERREIRA MANSO (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.067147-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE OSCAR DOS SANTOS LIMA (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.069485-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HOSANA BARROS DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.071182-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ATHAIDE DE SOUZA LIMA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.071483-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SÔNIA MARIA DA MOTTA E SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.075273-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA REGINA CARVALHO AGUIAR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.078848-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO SIMAO NIGRI (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.081486-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE JESUS ABREU (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.087616-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMAURY VIEIRA DE CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nQuebra 77 - 2007.51.51.089180-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA DA SILVA GOMES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n78 - 2007.51.52.003459-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEDALEA COELHO PEREIRA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n79 - 2007.51.52.006260-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALTER DE CASTRO FIGUEIREDO FILHO (Adv. ANNA CAROLINA GLORIA FIGUEIREDO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n80 - 2007.51.52.006822-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HARRY ERICH WILLNER (Adv. LUCIANA MELLO PETRUCIO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n81 - 2007.51.52.007036-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIO MARTINS (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n82 - 2007.51.52.008103-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GORETH CARVALHO SILVA (Adv. JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n83 - 2007.51.68.002777-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIDIA MARIA DA SILVA FIGUEIREDO (Adv. ELIZABETH DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n84 - 2007.51.68.003728-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEONE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. ELBA DA SILVA LEITE, ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n85 - 2007.51.68.005101-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DIOSINA DOS SANTOS (Adv. ELIZABETH DE OLIVEIRA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n86 - 2007.51.68.005355-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLAUDIA MARIA MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n87 - 2007.51.68.005549-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERREIRA DE ARAUJO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n88 - 2007.51.68.005632-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NATALICIA PEREIRA DA SILVA (Adv. MONICA TEIXEIRA FARIA GUIMARAES ARKADER). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n89 - 2007.51.70.001520-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROQUE JOSE DA CUNHA FILHO. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n90 - 2007.51.70.002994-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO CRESPO BARRETO (Adv. JORGE AMARO FERREIRA BARRETO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n91 - 2007.51.70.003225-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADELINA TEIXEIRA LOPES. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n92 - 2007.51.70.003259-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WANDA DA COSTA TEIXEIRA. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n93 - 2007.51.70.003453-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALICE DUARTE FERNANDES. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n94 - 2007.51.70.003521-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ RODRIGUES DE CARVALHO. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n95 - 2007.51.70.003940-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEDIA LIMA DE LUCENA. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n96 - 2007.51.70.004245-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x REGINA JOSEFA DA CONCEICAO ALVES. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n97 - 2007.51.70.004333-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAQUIM FREIRE DE ANDRADE. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n98 - 2007.51.70.004505-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ GONZAGA CHAMPOUDRY DE MATTOS (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n99 - 2007.51.70.005057-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADAO FARIAS. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 99\r\n\r\nId: 550155"
                            ],
                            "550156": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000299\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.513424-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CONCEICAO VASCONCELOS MACHADO. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.012366-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MIRACEMA BRAGA SARMENTO. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.012922-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSE VIANA. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.017322-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA ELENA CARDOSO DE ARAUJO REIS. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.017395-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARILDA DA SILVA MARTINS. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.017921-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSANGELA MENEZES BARRETO. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.019201-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CONCEICAO NEVES DA FONSECA. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.019668-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERNANDO BORGES MOREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.019825-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE PORTO DA ROSA GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.019878-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA REGINA XAVIER. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.019905-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SELMA GERICO MUNHE. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.023257-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OLGA DO NASCIMENTO OLIVEIRA. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.029624-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VITAL JACQUES BENUZIO (Adv. DANIEL JACQUES BENUZIO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.029720-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VALDEMIRO DE SOUZA. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.031011-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA FERREIRA DE SOUZA. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.031155-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VERONICE SANTOS CORREIA. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.031220-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RENILDE MOURA DOS SANTOS. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.031304-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MIRIAN ARAUJO DE CARVALHO. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.031524-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA HELENA PEREIRA MARMELO. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.032055-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EVANDRO PEREIRA ROCHA. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.032346-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOACIRA PIRES DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.036463-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSÉ DE CASTRO. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.036536-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RIVALNIRA BORGES RIBEIRO. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.036858-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IVONNE VICENTE MAUAD (Adv. OLIMPIA CATARINA DE MORAIS). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.038830-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PEDRO BELARMINO CARNEIRO DE MELO FILHO (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.040080-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA GOLDGHEIL (Adv. RAFAEL MILEN MITCHELL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.040104-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA HELENA CAMPOS GOUDADE (Adv. CATARINA MARIA MACEDO TAVARES). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.040646-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IVA THEREZA DE ALMEIDA. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.041085-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALKYRIA MARIA BASTOS. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.041120-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PETRONIA SOUZA (Adv. TANIA REGINA RAFAEL CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.041287-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RAIMUNDO DE PELCIANO CARNEIRO. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.041603-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DIRCA GUERRA DE O DOS SANTOS. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.042374-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDILAINE MARTINS LINHARES. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.042481-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDICTA FERREIRA DE SOUZA (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.042688-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LINDRA CONCEIÇÃO ALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.042726-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VERA PINTO DIAS. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.042748-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALICE DE PAULA SILVA. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.042859-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADIR DE ASSIS PERDOMO. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.044105-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEPHINA FERREIRA SILVEIRA (Adv. TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.044191-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VILMA FERREIRA COTRIM HOLSBACK. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.044323-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DILETE BRASIL ESCOVAL. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.044494-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GILSON BARROS DE JESUS. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.044881-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELZA MACEDO GOMES. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.044962-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MERCEDES MARIA DE LIMA. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.045331-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IRACY DOS REIS COSTA (Adv. IEDA MARIA DOS ANJOS BOTELHO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.045503-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ONDINA ROSA. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.045657-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MIRIAM CHRISTIANE CUNHA DE PAULA. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.046077-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JULIA CUNHA TRAVESSA. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nQuebra 49 - 2007.51.51.048031-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALIPIO DIAS DELGADO FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.048038-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BENEDITO MANOEL RODRIGUES. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.048336-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.048342-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x ARTUR OLIVEIRA DANTAS (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.048465-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x REGINA COELI VIEIRA LUIZ. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.048507-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SELMA CONCEICAO DE ALMEIDA. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.048552-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NEYDE THEREZA LOPES DALMEIDA. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.048635-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x YVONE BASTOS. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.048842-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIA RODRIGUES DA SILVA. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.048850-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE VIOLA DE ARAUJO. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.048887-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BERENICE CONCEIÇÃO SANTOS. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.049164-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AYRTON VICTORINO DOS SANTOS. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.049445-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO MELLO RODRIGUES. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.049455-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLENE QUEIROZ SIQUEIRA. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.049518-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAQUIM FRANCISCO MACHADO. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.049902-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.050060-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA HELENA SOARES DE AZEVEDO (Adv. VALESSA NASCIMENTO VALIDO DA CONCEICAO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.050702-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SILVIO VIEIRA. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.050806-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x YVON DE ARAUJO LUZ (Adv. DORIVAL SANTOS). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.050948-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDINAH NEZIA MONSORES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.050985-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TEREZINHA DOMINGUES ALVES (Adv. IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.051694-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CRISTINA BORGES BURGOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.052117-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IGNEZ DEBIASE. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.053228-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO MENDES DA SILVA. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.053314-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARMELITA NAUS DE CARVALHO. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.053443-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x THEREZINHA FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. LUIZ OTAVIO FERREIRA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.053463-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARTA MAGDALENA FERREIRA DA SILVA (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.053666-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IVONETE AUGUSTA PEREIRA DA SILVA. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.053815-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OBIRICI VICENTE DE OLIVEIRA. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.054683-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LYGIA TOLEDO CAMPOS CARNEIRO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.055486-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA ALVIM. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.055631-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BERALICIA NETO DO ESPIRITO SANTO. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.057426-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IVONETTE MACHADO DA SILVA. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.058248-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELCA FERREIRA DE LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.065382-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EDITH PERES TOSTES RIBEIRO (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.065855-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSEFA MARIA DO NASCIMENTO (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nQuebra 85 - 2007.51.51.066343-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DE BRITO MATTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.067148-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRAJARA NOGUEIRA DE AZEVEDO (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.069253-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WILMA MOREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv. RICARDO MOREIRA DE ALBUQUERQUE). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.070643-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE PUERTAS AMOROSO ANASTACIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.070710-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIA PEREIRA DA SILVA TAVEIRA (Adv. RAFAELA LUSTOSA DE MELO CARPILOVSKY) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.072932-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENILCE DA ROCHA SILVA (Adv. THOMAZ MALAN D'ANGROGNE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.073377-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO LEITE (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.082302-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO MELLO DE OLIVEIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.084658-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENIR DA SILVA MELO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.084702-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDYR ESTEVES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.085409-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BAPTISTA WANDERLEY CURIO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.085410-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIO JOSE LUDOLF (Adv. ROSA MARIA MENDES CROPALATO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.085552-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA MARIA DE OLIVEIRA PINTO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.087295-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTINA PEREIRA DE FREITAS NEVES (Adv. HUGO MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.089157-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICTORIO MONTEIRO RAMOS (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n100 - 2007.51.67.004035-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DELPHINA RODRIGUES DE QUEIROZ. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n101 - 2007.51.67.004992-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONAIR DE ABREU QUINTANEIRO (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n102 - 2007.51.67.006455-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IEDA FAGUNDES DOS SANTOS (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n103 - 2007.51.70.001807-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RAYMUNDA IRIS OLIVEIRA DE MENDONCA. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n104 - 2007.51.70.002178-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIA DA SILVA ARAUJO (Adv. REJANE CRISTINA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n105 - 2007.51.70.002221-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DURVAL PIRES DA LUZ. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n106 - 2007.51.70.003095-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE LOURDES TEIXEIRA. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n107 - 2007.51.70.003115-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CIRENE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n108 - 2007.51.70.003307-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IOLANDA DOS SANTOS SILVA (Adv. CARLOS RIBEIRO JUNIOR). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n109 - 2007.51.70.005294-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA EMIDIA DOS SANTOS. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n110 - 2008.51.51.000449-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA REGINA FERRARI FERNANDES (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 110\r\n\r\nId: 550156"
                            ],
                            "549909": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000300\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.050221-0/01 ODAMIR RODRIGUES (Adv. HELON MONTEIRO SIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . As decisões proferidas pelas Turmas Recursais, de acordo com as normas de regência, não desafiam a interposição de Recurso Especial.\r\n\r\nSúmula 203 do STJ:\r\n\r\nNão cabe recurso especial contra decisão proferida por órgão de segundo grau dos Juizados Especiais.\r\n\r\nPortanto, não sendo cabível a interposição do recurso manejado, ausente pressuposto de recorribilidade, INADMITO o Recurso Especial de fls. 38/41.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.52.004180-3/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x MANOEL SIMOES DE CASTRO ROCHA (Adv. JOANA TERESA GALVAO CRUZ). . As decisões proferidas pelas Turmas Recursais, de acordo com as normas de regência, não desafiam a interposição de Recurso Especial.\r\n\r\nSúmula 203 do STJ:\r\n\r\nNão cabe recurso especial contra decisão proferida por órgão de segundo grau dos Juizados Especiais.\r\n\r\nPortanto, não sendo cabível a interposição do recurso manejado, ausente pressuposto de recorribilidade, INADMITO o Recurso Especial de fls. 84/93.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 549909"
                            ],
                            "550157": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000301\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.049960-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA MELO DE OLIVEIRA (Adv. ERICA REGINA BORGES MORAIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o exposto na petição de fl. 73, defiro a devolução do prazo para apresentação das contra-razões ao recurso extraordinário, conforme requerido.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 550157"
                            ],
                            "550158": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000302\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.65.000543-7/01 TERESINHA MARIA RIBAS DIAS (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.054622-5/01 ALINE MARTINS GRANJA ORPHAO (Adv. HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.54.003664-0/01 DEU ODETT VIEIRA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.54.003816-7/01 ANTONIO SCHIAVO BARBOSA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.54.003890-8/01 MARIO PARALOVO SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.54.004049-6/01 FRANCISCO BALDINI NETTO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Pelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.54.004050-2/01 ALFREDO DE SOUZA GALVAO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Pelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.54.004225-0/01 BENEDITO VIEIRA MENDES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.005738-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JECONIAS MARQUES (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.003069-0/01 ANTONIO CARLOS DA ROCHA NUNES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nId: 550158"
                            ],
                            "550159": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000303\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.036424-9/01 ARLETTE QUEIROZ DOS SANTOS (Adv. MARISTELA BRANDAO MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUCIA ABCARA (Adv. WILLIAM RODRIGUES MONNERAT). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.050928-1/01 CARLOS ALBERTO FERNANDES CONSTANTINO (Adv. ROSARIO ANTONIO SENGER CORATO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.069340-7/01 DALTON LEAL DIMA (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARLOS LOPES GODINHO ERLING). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.036549-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ILSON DO ESPIRITO SANTO DE ALMEIDA (Adv. BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA). . Tendo em vista o exposto na petição de fl. 193, defiro a devolução do prazo requerida.\r\n\r\n5 - 2006.51.54.003663-8/01 JORGE CHAVES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.54.001498-2/01 LUIZ JESUS DA ROCHA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.003260-1/01 UBALDO DE CARVALHO (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.003263-7/01 JOÃO DUTRA (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nUma vez que a parte expressamente argüiu, bem como demonstrou em seu recurso a existência da referida repercussão, verifica-se o cumprimento formal de tal requisito, indispensável à admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, bem como dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: incisos XXXV e LV do artigo 5º e inciso III do artigo 6º da Carta. Contudo, não há na decisão proferida apreciação da matéria constitucional de que trata a referida norma, ressentindo-se, assim, o recurso do prequestionamento exigível.\r\n\r\nAlém disso, a decisão proferida pela 1ª Turma Recursal Juizados Especial do Rio de Janeiro restringiu-se a reconhecer que a pretensão encontrava-se prescrita por ocasião da propositura da ação, com base em fundamento exclusivamente processual, não tratando de matéria constitucional.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 550159"
                            ],
                            "550160": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000304\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.122813-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DO CARMO FONTES REIS (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 550160"
                            ],
                            "550161": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000305\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.60.006746-3/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JOSE NAZIOBERTO DUDA DE FARIAS (Adv. PAULO CESAR LUIZ FURTADO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.52.004339-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA CONSTANCA DE OLIVEIRA MARQUES (Adv. ARMINDA PORCINA MENDES). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.52.006465-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLINDA MARIA ALVES GOMES (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 550161"
                            ],
                            "550162": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000306\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.024033-1/01 BEATRIZ STUART (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), e o termo de remessa retro, determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria idêntica a dos presentes autos, quando do julgamento do Recurso Extraordinário nº 565089/SP, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.050578-8/01 MARIA ZÉLIA CUSTÓDIO (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e a decisão do Plenário do E. STF nos autos do AI 664.567 (questão de ordem julgada em 18/06/2007), determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n3 - 2006.51.52.001231-8/01 JOAQUIM MARINS DO AMPARO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), e o termo de remessa retro, determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria idêntica a dos presentes autos, quando do julgamento do Recurso Extraordinário nº 565089/SP, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n4 - 2006.51.60.004391-5/01 EDILBERTO DOS SANTOS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e a decisão do Plenário do E. STF nos autos do AI 664.567 (questão de ordem julgada em 18/06/2007), determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 550162"
                            ],
                            "550955": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000307\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.513446-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANA MARIA DO ESPIRITO SANTO ARAUJO (Adv. NAO CADASTRADO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.012562-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OSCAR GUZMÁN VEIZAGA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.012620-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x REGINA CELIA DOS SANTOS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.017511-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADELAIDE VAZ. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.017530-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PATROCINIA NUNES PEREIRA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.019127-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AILTON VICENTE RIBEIRO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.019508-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NEUSA BATISTA COSTA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.019533-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS DE CASTILHO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.019867-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA EUNICE SOUZA DE MORAES. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.020949-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IVONE TEIXEIRA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.032285-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZILDA GONCALVES PEREIRA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.036725-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARMOSINA MARIA DE OLIVEIRA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.039127-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROBERTO DE MATTOS CRUZ (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.041573-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANCISCO DE ASSIS RAMALHO DA COSTA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.041938-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DO CAMO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.042116-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LECINA DO NASCIMENTO BERNARDO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.043846-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARISTOTELINA CABRAL DE SIQUEIRA (Adv. BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.044193-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA TERESA DE BARROS E SILVA (Adv. ANDREA CARVALHO PERDOMO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.044338-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO AUGUSTO MANSO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.044347-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TERESINHA VIANA BRANDAO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.048093-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MILTON BOBBA PINTO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.048640-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARISTELA LOPES DE ABREU. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.048781-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MAURICIO BAPTISTA CARDOSO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nQuebra 24 - 2007.51.51.048845-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENICE PEREIRA DE ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv. NEWTON MORAES ALVARENGA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.049189-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLENE CORA DO AMARAL. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.049232-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDIRA FERREIRA DE MELLO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.049327-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIANE CHRISPIM DE SOUZA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.049609-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OLGA DE JESUS MONFORT. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.050171-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA ANGELICA DE OLIVEIRA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.050954-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILA MARTINS REIS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.052303-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA MOTTA SOUZA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.052504-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MUNIR ELIAS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.053031-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARAMARI FREITAS DA SILVA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.053072-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IZOLETTE ALVES DA SILVA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.054000-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERMINIA ALVES DE ALMEIDA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.056243-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ISABEL TADEU DA CONCEIÇÃO SANTANA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.061342-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE LOURDES ALVES DE OLIVEIRA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.061945-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LAURO DE OLIVEIRA DIAS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.065810-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCEBIADES MILESI (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.066035-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE DALVO RAPOSO BORGES (Adv. ULYSSES GOMES DOS SANTOS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.083686-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA MARIA DE SOUZ MOREIRA (Adv. MARCELO POSSIMOZER DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.084262-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA DA CONCEICAO RODRIGUES PEREIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n43 - 2007.51.67.005363-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSILMA NASCIMENTO SILVA E SILVA (Adv. AGAR LACERDA MIRANDA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n44 - 2007.51.67.005999-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DILZA MORAES PORTELLA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n45 - 2007.51.67.006124-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PERCILIO DA SILVA VIEIRA FILHO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n46 - 2007.51.67.006229-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA CELIA CAMILO DE OLIVEIRA (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n47 - 2007.51.68.002905-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA NASCIMENTO DIAS (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n48 - 2007.51.68.004130-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIZABETH DE SOUZA NUNES (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n49 - 2007.51.68.004137-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA CARDIM BARBOSA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n50 - 2007.51.68.004293-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA PENHA ALMEIDA DA SILVA (Adv. ELIZABETH DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n51 - 2007.51.68.005862-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELOISA DA MOTTA PESSANHA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n52 - 2007.51.70.002980-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JAIRA CAETANO DE ARAUJO (Adv. CLAUDIA VALERIA DA SILVA GODOY ROJAS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n53 - 2007.51.70.003179-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA EMILIA FROWEIN DE MAGALHAES (Adv. CATIA CALDAS BITTENCOURT). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n54 - 2007.51.70.004586-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARINETE MACHADO DE AGUIAR. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n55 - 2007.51.70.004687-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAQUIM DE PAULA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n56 - 2007.51.70.005008-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS WILLIAM LIBORIO SANTOS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n57 - 2007.51.70.005267-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HERMES DE SOUZA FREITAS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 57\r\n\r\nId: 550955"
                            ],
                            "551490": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000308\r\n\r\nExpediente do dia 02/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.60.003110-3/01 CENIRA DA SILVA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria idêntica a dos presentes autos, quando do julgamento do Recurso Extraordinário nº 565089/SP, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n2 - 2007.51.60.003196-6/01 GENALVA AVELINO DOS SANTOS (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria idêntica a dos presentes autos, quando do julgamento do Recurso Extraordinário nº 565089/SP, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n3 - 2007.51.60.003198-0/01 MARIA GEDALVA AVELINA DOS SANTOS (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria idêntica a dos presentes autos, quando do julgamento do Recurso Extraordinário nº 565089/SP, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n4 - 2007.51.60.003349-5/01 IVETE BARREIROS BELFORT (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria idêntica a dos presentes autos, quando do julgamento do Recurso Extraordinário nº 565089/SP, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n5 - 2007.51.60.003594-7/01 MARCIO DE OLIVEIRA MACIEL DA SILVA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria idêntica a dos presentes autos, quando do julgamento do Recurso Extraordinário nº 565089/SP, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 551490"
                            ],
                            "551491": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000309\r\n\r\nExpediente do dia 02/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.54.003957-3/01 JOSE RONALDO PELEGRINI (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.54.003958-5/01 ARTHUR AUGUSTO DO NASCIMENTO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.54.004456-8/01 PAULO RUBENS DO NASCIMENTO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.54.001504-4/01 NEY VITOR DE MESQUITA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.54.003719-2/01 RAYMUNDO DAMASCENO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.54.004213-8/01 MARIA HELENA ALVES NADER (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nId: 551491"
                            ],
                            "549898": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000187\r\n\r\nExpediente do dia 26/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.069296-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERSE NUNES VIEGAS (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, NÃO CONHEÇO dos presentes embargos de declaração.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.079419-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARACY SAMPAIO DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, ACOLHO os presentes embargos de declaração para, sanando a omissão apontada, conceder-lhes efeitos infringentes para aplicar aos proventos de aposentadoria da Autora da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS em igualdade de condições com os servidores ativos, com base no artigo 40, §8º, da CRFB/88. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos à Presidência destas Turmas Recursais para apreciar admissibilidade de Recurso Extraordinário.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.086930-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA SAID (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER os presentes embargos de declaração para, sanando a contradição apontada, conceder-lhes efeitos infringentes para corrigir erro material do dispositivo, que passará a ser: CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação de honorários à União Federal visto que esta não interpôs recurso, não sendo, portanto, sucumbente.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos à Presidência destas Turmas Recursais para apreciar admissibilidade de Recurso Extraordinário.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 549898"
                            ],
                            "549899": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000072\r\n\r\nExpediente do dia 20/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.52.001435-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IVINA GONCALVES DOS SANTOS CHAVES (Adv. GABRIELLE LARA DE OLIVEIRA FLETCHER) x DINAIA DA SILVA CHAVES E OUTRO (Adv. WILMA GONCALVES TORRES). . Em vista da pretensão de atribuição de efeitos infringentes aos Embargos de Declaração, dê-se vista aos Embargados para, querendo, contraditá-los no prazo de 5 (cinco) dias. Vinda a manifestação, ou decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para reinclusão em pauta de julgamento.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 549899"
                            ],
                            "549900": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000075\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.68.004099-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES DE ALMEIDA NETO (Adv. LUIZ PEDRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, por tempestivos, e NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.513529-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO DA SILVA RIBEIRO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Portanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, por tempestivos, e NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.019918-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JANETE DOS SANTOS MOTTA (Adv. ROBERTO RAAD). . (...) Portanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, por tempestivos, e NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.036615-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GRACINDA DE OLIVEIRA MARQUES (Adv. CARLOS ALBERTO PEREIRA ROSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Portanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, por tempestivos, e NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.036856-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA FERNANDES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Portanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, por tempestivos, e NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nQuebra 6 - 2007.51.51.047863-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERNADETTE LEMES DE ANDRADE (Adv. JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\n(...) Portanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, por tempestivos, e NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.049085-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIONORA RODRIGUES NUNES (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Portanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, por tempestivos, e NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.049374-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILGTON BENEDITO CAMPOS (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Portanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, por tempestivos, e NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.056491-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SILVANO JOSE DE CARVALHO (Adv. ALMIR DE AZEVEDO FARIAS). . (...) Portanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, por tempestivos, e NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.058648-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DE ANDRADE (Adv. JULIANO BIZZO NETTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, por tempestivos, e NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.059350-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMAR LONGO DA SILVA (Adv. LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Portanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO, tão-só para aditar ao julgamento desta Turma a prescrição qüinqüenal, nos moldes acima.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.070977-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA LIMA FACANHA (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\n(...) Portanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, por tempestivos, e NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.073213-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WLADIMIR PAIVA DE MACEDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Portanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, por tempestivos, e NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.084716-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA MARIA FEIJO MARTINS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Portanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, por tempestivos, e NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.085783-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORA CARREIRA JEFFERSON DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Portanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, por tempestivos, e NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.086135-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LOPES DA CRUZ (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\n(...) Portanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, por tempestivos, e NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\n17 - 2007.51.68.002866-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEBASTIAO BOTELHO (Adv. ELBA DA SILVA LEITE). . (...) Portanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, por tempestivos, e NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\n18 - 2007.51.68.005878-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARTA PICCIANI DA SILVA E OUTROS (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA). . (...) Portanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, por tempestivos, e NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\n19 - 2007.51.70.003899-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA PENHA SOUZA SOBREIRA (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES). . (...) Portanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, por tempestivos, e NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.003133-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES QUEIROZ BITTENCOURT (Adv. VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Portanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, por tempestivos, e NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nTotal Decisão : 20\r\n\r\nId: 549900"
                            ],
                            "549901": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000076\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.017091-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ENY MELLO DA SILVEIRA DE SENNA (Adv. SILAS FERREIRA DOS SANTOS). . \r\n\r\n(...) Portanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, por tempestivos, e NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.018903-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIONNE EDDE SABAGH (Adv. SANDRA CHRISTINA SILVEIRA LOBO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)Portanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO, tão-só para aditar ao julgamento desta Turma a prescrição qüinqüenal, nos moldes acima.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.032271-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER MANDARINO DO ESPIRITO SANTO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Portanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, por tempestivos, e NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.032584-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA SODRE DE SOUZA COUTO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, por tempestivos, e NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.039753-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZORAIDE BERNARDES CORREIA DE MELLO (Adv. EDUARDO CORREIA DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Portanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, por tempestivos, e NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.042408-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISAMA ALBUQUERQUE DE CARVALHO (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Portanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, por tempestivos, e NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.043926-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MATILDE RODRIGUES SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Portanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, por tempestivos, e NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.048263-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON ABREU (Adv. BRUNO ABREU BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Portanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, por tempestivos, e NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.056634-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSELIA PEREIRA MAZILLI (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Portanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, por tempestivos, e NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.059724-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAURINO DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Portanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, por tempestivos, e NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.073354-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) YVONNE SARDINHA (Adv. ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Portanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, por tempestivos, e NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.080185-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMAURY CONCEICAO (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Portanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, por tempestivos, e NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.082236-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANEZIO GOMES FILHO (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Portanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, por tempestivos, e NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.084813-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRENO AGUINALDO VARGAS ZAUZA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Portanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, por tempestivos, e NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\n15 - 2007.51.67.002543-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEBASTIANA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. PHELIPE DA SILVA CUNHA VALENTE). . Portanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, por tempestivos, e NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\n16 - 2007.51.68.003683-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIZABETE LIMA DO VALLE (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA). . Portanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, por tempestivos, e NEGO-LHES PROVIMENTO, vez que inexistem omissões a serem sanadas.\r\n\r\n17 - 2007.51.68.004567-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PEDRO JOAQUIM (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO). . \r\n\r\n(...) Portanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, por tempestivos, e NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\n18 - 2007.51.68.004886-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA DE MORAES (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO, tão-só para aditar ao julgamento desta Turma a prescrição qüinqüenal, nos moldes acima.\r\n\r\n19 - 2007.51.68.005078-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SILVIA REGINA SEVERO (Adv. JULIANO BIZZO NETTO). . Portanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, por tempestivos, e NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\n20 - 2007.51.70.002098-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv. SANDRA SILESIA MACHADO). . Portanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, por tempestivos, e NEGO-LHES PROVIMENTO, vez que inexistem omissões a serem sanadas.\r\n\r\n21 - 2007.51.70.003111-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSALINA TALARICO MARIANO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n(...) Portanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, por tempestivos, e NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\n22 - 2007.51.70.003759-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA GLORIA SEBASTIAO (Adv. LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE). . (...) Portanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, por tempestivos, e NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nTotal Decisão : 22\r\n\r\nId: 549901"
                            ],
                            "549902": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000083\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.080087-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALDIR SAMPAIO DE OLIVEIRA (Adv. APARECIDA ALVES FERREIRA). . \r\n\r\nMedida de Urgência - Processo n° 2007.51.55.005238-4/01\r\n\r\nRelator: Juiz Federal Manoel Rolim Campbell Penna\r\n\r\nRecorrente(s): União Federal\r\n\r\nRecorrido(s): Waldir Sampaio de Oliveira\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de medida de urgência interposta pela União, com pedido de efeito suspensivo da decisão do M. Juízo do 1º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo que antecipou os efeitos da tutela requerida pelo Autor de ação que visa concessão de pensão por morte de seu pai e ex-servidor Jurandy Sampaio de Oliveira.\r\n\r\nNa inicial, o Autor afirma ser portador de seqüela de paralisia cerebral desde os 2(dois) anos de idade, percebendo, pelo INSS, o benefício de pensão estatuária devido à morte de seu pai. Alega que, quando o referido benefício foi transferido para o Ministério das Comunicações, esse órgão não o reconheceu como dependente, obstando o pagamento do benefício até o cumprimento de exigências que comprovem a situação de maior inválido da parte.\r\n\r\nAlega a Recorrente - União a impossibilidade da concessão da medida antecipatória, face à proibição contida no art. 1º da Lei nº 9.494/97. Acrescenta que a decisão seria incompatível com o rito célere típico dos Juizados Especiais Federais e que o art. 17 da Lei 10.259/01 sujeita o pagamento de quantia certa somente após o transito em julgado da decisão.\r\n\r\nA decisão vergastada deferiu a tutela antecipada, determinando que a União concedesse o benefício de pensão por morte ao autor, por entender presentes a verossimilhança do direito vindicado e o periculum in mora, sobre tanto tendo em vista a natureza alimentar do benefício pretendido.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nPrimeiramente, não há que se falar em impossibilidade de antecipação dos efeitos da tutela contra a Fazenda Pública.\r\n\r\nCom efeito, “não é geral e irrestrita a vedação de antecipação de tutela contra a Fazenda Pública imposta pelo art. 1º da Lei n. 9.494/97” (1ª Turma Recursal - MG - RC nº 2002.38.00.703678-6 - rel. Juiz LOURIVAL GONCALVES DE OLIVEIRA - DJMG de 06/11/2002).\r\n\r\nIsso porque “a tutela de urgência satisfativa em face da Fazenda Pública deve ser deferida à luz de situações concretas, não sendo possível exegese literal de dispositivos infra-constitucionais, que, abstratamente, vedam a concessão de liminar” (T.R.F. da 2ª Região - 3ª Turma - AG nº 2000.02.01.044635-3/RJ - rel. Des. Fed. RICARDO PERLINGEIRO - DJU de 29/01/2002).\r\n\r\nIn casu, o Autor visa o restabelecimento do benefício de pensão estatutária de acordo com o art. 217, II, “a”, da Lei nº 8.112/90 reconhecido pelo INSS, suspenso quando o pagamento foi transferido para o Ministério das Comunicações, eis que esse órgão exigiu laudos que comprovassem a situação de maior inválido.\r\n\r\nCom efeito, o INSS concedeu ao autor pensão vitalícia pela morte de seu pai, fundamentado em laudo médico pericial (fls. 39/40) que atestou conclusivamente sobre sua invalidez.\r\n\r\nVê-se que a concessão do benefício está obstado devido tão somente a trâmites burocráticos do Ministério das Comunicações, eis que a incapacidade do autor está efetivamente comprovada.\r\n\r\nAdemais, a União não traz nenhum fato novo capaz de elidir os argumentos que fundamentaram a decisão atacada.\r\n\r\nOutrossim, o perigo da demora vê-se indubitavelmente presente, por se tratar de verba de natureza eminentemente alimentar. \r\n\r\nDessarte, a decisão antecipatória está adequadamente fundamentada e foi deferida após criteriosa análise de questões fáticas, tendo o M. Juízo de primeiro grau justificado seu cabimento por entender preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO da liminar deferida pelo M. Juízo a quo até ulterior apreciação do presente por esta Turma Recursal.\r\n\r\nComunique-se o Juízo de origem o teor desta decisão e para que preste as informações que entender pertinentes.\r\n\r\nAdemais, intime-se o Autor da ação originária para, querendo, contraditar o presente recurso.\r\n\r\nVindas tais manifestações ou decorridos os prazos legais respectivos, voltem os autos conclusos para inclusão em pauta de julgamento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nRelator\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 549902"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000085\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.55.005611-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MONICA GRANDINO HERDY CUNHA (Adv. JOSE ANTONIO GOUVEIA). . \r\n\r\nMedida de Urgência - Processo n° 2007.51.55.005611-0/01\r\n\r\nRelator: Juiz Federal Manoel Rolim Campbell Penna\r\n\r\nRecorrente(s): INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nRecorrida(s): Mônica Grandino Herdy Cunha\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de medida de urgência interposta pelo INSS, com pedido de efeito suspensivo da decisão do M. Juízo do 1º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo que antecipou os efeitos da tutela requerida pela Autora de ação que visa o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio-doença. \r\n\r\nEm síntese, o INSS requer que seja atribuído efeito suspensivo ao presente recurso, alegando que o instituto da tutela antecipada tem que ser aplicado de forma moderada quando em face da Fazenda Pública. Ademais, sustenta que a perícia médica oficial realizada administrativamente pelo INSS atestou a capacidade laborativa da recorrida, daí inexistente prova inequívoca que dê verossimilhança às alegações da Autora, bem como a ausente risco de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela, conforme o previsto no art. 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nTendo em vista que as Leis nºs 9.099/95 e 10.259/01 não disciplinam a matéria, aplica-se analogicamente à espécie recursal o procedimento do agravo de instrumento previsto no art. 525 e seguintes do CPC que disciplinam, inclusive, as peças de apresentação obrigatória, como as cópias da decisão agravada, da certidão da respectiva intimação e das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado (CPC, art. 525, inc. I).\r\n\r\nA apresentação das peças essenciais ao conhecimento da lide constitui pressuposto extrínseco de admissibilidade do recurso. \r\n\r\nCom efeito, é assente na Suprema Corte que se nega “seguimento ao agravo de instrumento quando ausentes peças essenciais à compreensão da controvérsia” (STF - 1ª Turma - AI-AgR 604758/SP - rel. Min. RICARDO LEWANDOWSKI - DJ de 10-08-2007, p. 00025).\r\n\r\nOutrossim, “é pacífica a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que o agravo de instrumento deve ser instruído com as peças obrigatórias e também com as necessárias à correta apreciação da controvérsia, nos termos do art. 525, II, do CPC, sendo que a ausência de qualquer delas obsta o seu conhecimento” (STJ - 5ª Turma - AGRESP nº 641.141/RS - rel. Min. ARNALDO ESTEVES LIMA - DJ de 05/02/2007, p. 330).\r\n\r\nCabe registrar que os princípios que norteiam os Juizados Especiais Federais, em especial os da simplicidade e da informalidade, não podem ter sua incidência ampliada a ponto de dispensar o recorrente do ônus de instruir o recurso com os elementos indispensáveis à revisão da decisão atacada. \r\n\r\nIn casu, a deficiência na instrução do recurso -- que não traz as peças obrigatórias, como as cópias da decisão recorrida e o comprovante de sua intimação ao Recorrente, exigidas no art. 525, inc. I, do CPC -- inviabiliza o seu conhecimento, pelo que lhe NEGO SEGUIMENTO (CPC, art. 557 c/c Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). Sem custas, em face da gratuidade de que goza o recorrente.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\nRelator\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 549903"
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                            "549904": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000113\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.55.000346-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALDENIR GOMES DA CUNHA. . “... Diante do exposto, INDEFIRO o efeito suspensivo vindicado. Sem honorários.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões ao recurso.\r\n\r\nApós, retornem os autos para decisão”.\r\n\r\n2 - 2008.51.55.000403-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ZENI APARECIDA BLAUT. . “... Diante do exposto, INDEFIRO o efeito suspensivo vindicado. \r\n\r\nIntime-se o recorrido para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões ao recurso.\r\n\r\nApós, retornem os autos para decisão”.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 549904"
                            ],
                            "549905": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000117\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.041927-9/01 JOSE MARIA CANDIDO DOS SANTOS (Adv. CESARIO SALGADO DE ALMEIDA) x JUIZ DO 9º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ. . \r\n\r\n2a. Turma Recursal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMandado de Segurança: 2004.51.51.041927-9/01\r\n\r\nImpte.: José Maria Cândido dos Santos\r\n\r\nImpdos: Juiz do 9º JEF/RJ e Outro\r\n\r\nJuíza Relatora: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDo que se extrai da inicial, o impetrante se insurge contra dois atos: o primeiro, relacionado ao arquivamento dos autos por determinação do Juiz do 9º JEF/RJ sem que restem apreciadas suas petições para a revisão da RMI não realizada, e o segundo do 'representante legal do órgão da Previdência no Estado' pelo descumprimento da determinação judicial.\r\n\r\nO mandado de segurança constitui remédio constitucional apto a proteger direito líquido e certo não amparado por Habeas Corpus ou Habeas Data (art. 5º, inciso LXIX da CR/88), sempre que, ilegalmente, ou com abuso de poder, alguém sofrer violação ou houver justo receio de sofrê-la por parte da autoridade dita coatora.\r\n\r\nNos dizeres de Hely Lopes Meirelles, “(...) por ato de autoridade, suscetível de mandado de segurança, entende-se toda ação ou omissão do Poder Público ou de seus delegados, no desempenho de suas funções ou a pretexto de exercê-las” (Direito Administrativo Brasileiro, 23a. edição, ed. Malheiros, pág. 585).\r\n\r\nNo entanto, impossível a cumulação em um único processo de lides existentes entre o impetrante e duas autoridades coatoras, quando, para apreciar uma delas, carece este juízo de competência.\r\n\r\nAs Turmas Recursais são competentes para processar e julgar apenas mandados de segurança impetrados contra ato de Juiz Federal no exercício da competência dos JEF's, na forma do art. 4º, inciso IV, do seu Regimento Interno.\r\n\r\nDeste modo, cumpre indeferir a inicial com relação ao pleito que tem como autoridade impetrada o “representante legal do órgão da Previdência no Estado”, julgando o processo, neste ponto, extinto sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nPasso a apreciar o pedido apresentado em face da omissão da autoridade coatora remanescente.\r\n\r\nNoto, porém, que não foram recolhidas as custas para o processamento do presente.\r\n\r\nAssim, intime-se o impetrante, na pessoa de seu advogado, para que apresente, em até 48 (quarenta e oito) horas, o comprovante de recolhimento das custas judiciais.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Relatora da 2a. Turma Recursal\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 549905"
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                            "549906": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000187\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.037598-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEOLINDA DUARTE MOREIRA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Embargos de declaração acolhidos para fixar o alcance da condenação às gratificações de desempenho percebidas pela autora atualmente, bem como àquelas dentro do período qüinqüênio prescricional.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.050732-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x REGINA HELENA DE SOUZA CAMARGO. . Embargos de declaração acolhidos.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.088522-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NILMA MOREIRA SIABA (Adv. MARLENE CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, não conheço do presente recurso. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 549906"
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                            "549907": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000189\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.51.011971-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADRIANO VIANA ALENCAR (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA). . Diante disso, CONCEDO A MEDIDA LIMINAR para suspender a decisão impugnada, em razão de os Juizados Especiais Federais serem incompetentes para processar e julgar esse tipo de ação judicial.\r\n\r\nComunique-se o JEF de origem.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se, em especial o recorrido, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente as contra-razões.\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n2 - 2006.51.70.000146-3/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ DO 1º JEF - NOVA IGUAÇU - SJRJ. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.51.70.000146-3/02\r\n\r\nRELATOR: JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nIMPETRANTE: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIMPETRADO: JUIZ DO 1º JEF DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nOrigem: 1º JEF DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado pelo INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, com pedido de liminar, contra decisão judicial do Juiz Federal do 1º JEF de Nova Iguaçu que determinou a expedição de RPV para o pagamento de valores referentes à multa aplicada pelo descumprimento de decisão que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela, no texto da sentença, para determinar a sustação dos descontos de empréstimo consignado.\r\n\r\nEm síntese, apesar de impugnar a decisão que determinou a expedição de RPV para o pagamento de multa coercitiva, as alegações da impetrante se voltam contra a decisão que indeferiu o requerimento de que a expedição de ofício para o cumprimento da obrigação de fazer viesse a ser direcionada à autoridade administrativa local (fls. 164/165 dos autos de origem).\r\n\r\nNesta decisão, o Juiz Federal fundamenta ser o Procurador Chefe do INSS a autoridade a ser oficiada para cumprir a decisão, conforme a regra do art. 16 da Lei 10.259/01, tendo em vista ser quem se apresenta como legitimado, quem aceita ser citado e intimado, inclusive com cadastramento no sistema virtual, para as ações propostas em face do INSS perante os três Juizados Especiais Federais de Nova Iguaçu.\r\n\r\nNo caso, a teoria do órgão e o princípio geral da boa-fé autorizam reconhecer o impetrante como regularmente informado através do comunicado direcionado ao procurador autárquico que o presenta com a atribuição para ser citado, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDiante disso, NEGO A MEDIDA LIMINAR em razão da ausência de fundamento plausível e passível de ser acolhido na sentença.\r\n\r\nDetermino que o impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, promova inclusão da parte autora no pólo passivo desta ação, bem como a respectiva citação, tendo em vista a repercussão da decisão na sua esfera jurídico-econômica.\r\n\r\nNotifique-se o JEF de origem acerca desta decisão e para que preste as informações necessárias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n3 - 2008.51.51.006166-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FERNANDES DE FREITAS (Adv. MARCIO MARQUES PASSOS) x JUIZO FEDERAL DO 3º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Diante disso, NEGO A MEDIDA LIMINAR.\r\n\r\nComunique-se a decisão ao JEF de origem, bem como para que preste as informações necessárias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.007218-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO MARCELO DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x JUIZ DO 7º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA Nº 2008.51.51.007218-2/01\r\n\r\nRELATOR: JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nIMPETRANTE: CLAUDIO MARCELO DE OLIVEIRA\r\n\r\nIMPETRADO: JUIZ DO 7º JEF - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nOrigem: 7º JEF DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, com pedido de medida liminar, impetrado por CLAUDIO MARCELO DE OLIVEIRA contra sentença proferida pelo Juiz Federal do 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro que extinguiu o processo sem resolução de mérito. A matéria em discussão cinge-se à demonstração de interesse processual, através de requerimento administrativo.\r\n\r\nEm síntese, o impetrante propôs ação para obter o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio-doença e de conversão em aposentadoria por invalidez. A sentença extinguiu o processo sem resolução de mérito em razão sob o fundamento de não ter havido a comprovação de prévio requerimento administrativo e determinou o arquivamento, com a cientificação feita à parte autora no sentido de não caber recurso contra sentença terminativa.\r\n\r\nConsta nos autos deste processo o Comunicado de Decisão emitido pelo INSS com a informação indeferimento do pedido de auxílio-doença, ante a não-constatação de incapacidade laborativa (fls. 34).\r\n\r\nNo caso, verifica-se a presença de manifestação de vontade da Administração Pública para negar o requerimento do impetrante e caracterizar o conflito de interesses.\r\n\r\nDiante disso, CONCEDO A MEDIDA LIMINAR para impedir o arquivamento, ou, acaso arquivado, determinar o desarquivamento do processo.\r\n\r\nNotifique-se o JEF de origem acerca da decisão e para que preste as informações necessárias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nId: 549907"
                            ],
                            "549908": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000190\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2004.51.60.009771-0/02 MIGUEL DE OLIVEIRA CORREA (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x JUIZO FEDERAL DO 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI - SJRJ. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.51.60.009771-0/01\r\n\r\nRELATOR: JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nIMPETRANTE: MIGUEL DE OLIVEIRA CORREA \r\n\r\nIMPETRADO: JUIZO FEDERAL DO 2º JEF DE SÃO JÕAO DE MERITI\r\n\r\nOrigem: 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado contra decisão do Juízo Federal do 2º JEF de São de Meriti, que julgou correto os cálculos apresentados pela UNIÃO FEDERAL - referente aos valores atrasados da incorporação do reajuste de 28,86% aos estipêndios do impetrante, descontados os valores já pagos, para a expedição de RPV - e julgou extinta a fase executiva do processo (fls. 12/15).\r\n\r\nNo caso, o UNIÃO FEDERAL informou cálculo com resultado igual a zero, em razão da compensação feita com o pagamento dos valores já pagos.\r\n\r\nNão há pedido de medida liminar.\r\n\r\nTendo em vista a possível concessão da segurança repercutir na esfera jurídico-econômica da UNIÃO FEDERAL, determino que o impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, a inclua no pólo passivo deste mandamus e promova a citação, acompanhada de cópia da petição inicial com a respectiva contra-fé.\r\n\r\nEfetivada o complemento do pólo passivo, cite-se a UNIÃO FEDERAL para que, no prazo de 15 (quinze) dias, ofereça a contestação.\r\n\r\nNotifique-se o JEF de origem para que preste as informações necessárias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n2 - 2005.51.63.002331-8/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HELOISA HELENA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. MARCIO LUIZ RODRIGUES, CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES) x JUIZO FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE TRES RIOS - JEF ADJUNTO - SJRJ. . \r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.51.63.002331-8/02\r\n\r\nRelator : JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nImpetrante: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nImpetrado : JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE TRÊS RIOS - JEF ADJUNTO E OUTRO\r\n\r\nOrigem : 1ª Vara Federal de Três Rios - JEF Adjunto\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, com pedido de medida liminar, impetrado por INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL contra ato do Juiz Federal da 1ª Vara Federal de Três Rios - Juizado Especial Federal Adjunto, que rejeitou a impugnação ao cumprimento de revisão de renda mensal de benefício previdenciário. A matéria em discussão cinge-se à exigibilidade da decisão transitada em julgado que determinou a revisão da renda mensal para 100% do salário-de-benefício, a partir da entrada em vigor da Lei 9.032/95.\r\n\r\nO impetrante indica como litisconsorte passivo necessário HELOISA HELENA DOS SANTOS RODRIGUES, que figura como parte autora na ação originária.\r\n\r\nA questão acerca do exato alcance da revisão do valor de benefício de pensão por morte determinada pela nova redação do art. 75 da Lei 8.213/91 já foi objeto de decisão pelo STF (RE 416827 e RE 415454), cujo entendimento é no sentido de que, em se tratando de questão de direito intertemporal, aplica-se a legislação vigente ao tempo do preenchimento dos requisitos de concessão do benefício, principalmente em relação aos critérios de cálculo da Renda Mensal Inicial.\r\n\r\nO art. 741, parágrafo único, do CPC, com redação idêntica à do art. 475-L, §1º, do mesmo Estatuto (redações determinadas pela Lei 11.232/05), considera inexigível o título judicial fundado em aplicação ou interpretação da lei ou ato normativo tidas pelo Supremo Tribunal Federal como incompatíveis com a Constituição Federal. \r\n\r\nOs dispositivos supra revelam a opção legislativa pela relativização da coisa julgada material, quando inconstitucional, segundo a interpretação dispensada pelo STF. Com isso, a medida liminar deve ser concedida, ante a plausibilidade da alegação de título inexigível, a partir da interpretação pacificada pelo STF sobre a retroatividade da Lei 9.032/95, bem como o notório risco de lesão para o cumprimento da decisão impugnada, acaso se confirme a inexigibilidade do título e, por conseguinte, a falta de uma das condições da ação, quer seja, o interesse-adequação.\r\n\r\nDiante disso, CONCEDO A MEDIDA LIMINAR para determinar a suspensão dos efeitos da decisão de cumprimento da sentença. \r\n\r\nComunique-se, com urgência, o teor da decisão ao JEF de origem, bem como para que preste as informações necessárias.\r\n\r\nCite-se o litisconsorte passivo para que, no prazo de 15 dias, ofereça contestação.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\n3 - 2005.51.63.002730-0/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA LUIZA REIS PEREIRA (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES) x JUIZO FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE TRES RIOS - JEF ADJUNTO - SJRJ. . MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.51.63.002730-0/02\r\n\r\nRelator : JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nImpetrante: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nImpetrado : JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE TRÊS RIOS - JEF ADJUNTO E OUTRO\r\n\r\nOrigem : 1ª Vara Federal de Três Rios - JEF Adjunto\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, com pedido de medida liminar, impetrado por INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL contra ato do Juiz Federal da 1ª Vara Federal de Três Rios - Juizado Especial Federal Adjunto, que rejeitou a impugnação ao cumprimento de revisão de renda mensal de benefício previdenciário. A matéria em discussão cinge-se à exigibilidade da decisão transitada em julgado que determinou a revisão da renda mensal para 100% do salário-de-benefício, a partir da entrada em vigor da Lei 9.032/95, e a preclusão temporal para a alegação dessa exceção.\r\n\r\nO impetrante indica como litisconsorte passivo necessário MARIA LUIZA REIS PEREIRA, que figura como parte autora na ação originária.\r\n\r\nA questão acerca do exato alcance da revisão do valor de benefício de pensão por morte determinada pela nova redação do art. 75 da Lei 8.213/91 já foi objeto de decisão pelo STF (RE 416827 e RE 415454), cujo entendimento é no sentido de que, em se tratando de questão de direito intertemporal, aplica-se a legislação vigente ao tempo do preenchimento dos requisitos de concessão do benefício, principalmente em relação aos critérios de cálculo da Renda Mensal Inicial.\r\n\r\nO art. 741, parágrafo único, do CPC, com redação idêntica à do art. 475-L, §1º, do mesmo Estatuto (redações determinadas pela Lei 11.232/05), considera inexigível o título judicial fundado em aplicação ou interpretação da lei ou ato normativo tidas pelo Supremo Tribunal Federal como incompatíveis com a Constituição Federal. \r\n\r\nOs dispositivos supra revelam a opção legislativa pela relativização da coisa julgada material, quando inconstitucional, segundo a interpretação dispensada pelo STF. \r\n\r\nCom isso, a medida liminar deve ser concedida, ante a plausibilidade da alegação de título inexigível, a partir da interpretação pacificada pelo STF sobre a retroatividade da Lei 9.032/95, questão de ordem pública, não submetida ao prazo preclusivo estabelecido para as demais exceções possíveis de serem alegadas na impugnação à execução. \r\n\r\nDa análise dos fatos também se conclui pelo notório risco de lesão para o cumprimento da decisão impugnada, acaso se confirme a inexigibilidade do título e, por conseguinte, a falta de uma das condições da ação, quer seja, o interesse-adequação.\r\n\r\nDiante disso, CONCEDO A MEDIDA LIMINAR para determinar a suspensão dos efeitos da decisão de cumprimento da sentença. \r\n\r\nComunique-se a decisão ao JEF de origem, bem como para que preste as informações necessárias.\r\n\r\nCite-se o litisconsorte passivo para que, no prazo de 15 dias, ofereça contestação.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\n4 - 2005.51.63.003011-6/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RUTE DE CASTRO SILVA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA) x JUIZO FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE TRES RIOS - JEF ADJUNTO - SJRJ. . \r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.51.63.003011-6/02\r\n\r\nRelator : JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nImpetrante: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nImpetrado : JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE TRÊS RIOS - JEF ADJUNTO E OUTRO\r\n\r\nOrigem : 1ª Vara Federal de Três Rios - JEF Adjunto\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, com pedido de medida liminar, impetrado por INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL contra ato do Juiz Federal da 1ª Vara Federal de Três Rios - Juizado Especial Federal Adjunto, que determinou a expedição de ofício à DIRFO para solicitar o pagamento dos honorários do advogado dativo, representante da parte autora. A matéria em discussão cinge-se à presença de interesse e de dano, ou risco de dano, para o patrimônio do impetrante.\r\n\r\nEm síntese, não obstante tratar-se de processo em que a sentença determinou a revisão da renda mensal para 100% do salário-de-benefício, a partir da entrada em vigor da Lei 9.032/95, o impetrante impugna apenas a decisão que determina o pagamento de honorários do advogado dativo, fixado em R$ 100,00, pelo JEF de origem.\r\n\r\nNo caso, a decisão impugnada destina-se a remunerar o profissional que exerceu a função pública de advogado dativo, para o patrocínio de parte hipossuficiente não assistida pela Defensoria Pública da União, conforme a Resolução 558/2007, do CJF, sem relação com a sucumbência recursal prevista no art. 55 da Lei 9.099/95 e, por conseguinte, sem qualquer ônus para o impetrante.\r\n\r\nDiante disso, NEGO O PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR, por verificar a ausência de interesse processual e perigo ou risco de perigo para patrimônio do impetrante.\r\n\r\nRejeito a inclusão da parte autora da ação originária como litisconsorte passiva, ante a ilegitimidade passiva ad causam para este mandado de segurança.\r\n\r\nProceda o impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, a inclusão do advogado dativo no pólo passivo deste mandado de segurança, tendo em vista a possível concessão da ordem repercutir na sua esfera jurídico-econômica.\r\n\r\nComunique-se o teor da decisão ao JEF de origem, bem como para que preste as informações necessárias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 549908"
                            ],
                            "549910": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000099\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.68.006618-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELISA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.67.002670-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RUBEM BARCELLOS LAGOS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.70.001840-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GERALDO NASCIMENTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.001871-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERANGER OLIVEIRA DA GAMA (Adv. JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.018744-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MIGUEL SOARES DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização e contra-razões ao recurso extraordinário interpostos pelo INSS, no prazo de 10 e 15 dias respectivamente.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.038764-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA WANDERMUREM DA SILVA (Adv. HANS SPRINGER DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.040316-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ARTUR AUTO NERY CABRAL (Adv. JOSE REINALDO TRAVASSOS MORAIS REGO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização e contra-razões ao recurso extraordinário interpostos pelo INSS, no prazo de 10 e 15 dias respectivamente.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.047235-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO FERREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização e contra-razões ao recurso extraordinário interpostos pelo INSS, no prazo de 10 e 15 dias respectivamente.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.050114-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HAYDEE MESQUITA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização e contra-razões ao recurso extraordinário interpostos pelo INSS, no prazo de 10 e 15 dias respectivamente.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.050449-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDIR REBELLO (Adv. DENISE MARIA BRAUNE). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização e contra-razões ao recurso extraordinário interpostos pelo INSS, no prazo de 10 e 15 dias respectivamente.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.055497-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x APARECIDA DOS SANTOS VIEIRA. . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização e contra-razões ao recurso extraordinário interpostos pelo INSS, no prazo de 10 e 15 dias respectivamente.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.058078-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x REGINA MARIA DE BERREDO PINHO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização e contra-razões ao recurso extraordinário interpostos pelo INSS, no prazo de 10 e 15 dias respectivamente.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.058941-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HELIO CARLOS DOS SANTOS (Adv. ANTONIO SILVA FILHO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização e contra-razões ao recurso extraordinário interpostos pelo INSS, no prazo de 10 e 15 dias respectivamente.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.065010-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IVONE MENEZES ARAUJO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização e contra-razões ao recurso extraordinário interpostos pelo INSS, no prazo de 10 e 15 dias respectivamente.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.066108-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ZULEIDE COUTO LIRA (Adv. IGOR MUTIZ DE SÁ). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização e contra-razões ao recurso extraordinário interpostos pelo INSS, no prazo de 10 e 15 dias respectivamente.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.066539-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CELIO AUGUSTO DE MATTOS SONDERMANN (Adv. SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização e contra-razões ao recurso extraordinário interpostos pelo INSS, no prazo de 10 e 15 dias respectivamente.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.067537-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x TEREZINHA LOPES PONTES (Adv. SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.070318-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MANOEL TEIXEIRA BROCHADO FILHO (Adv. CELSO FRANCISCO DE PAULA). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização e contra-razões ao recurso extraordinário interpostos pelo INSS, no prazo de 10 e 15 dias respectivamente.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.092672-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO COSMO DE ALMEIDA (Adv. JOSE CARLOS SOUZA GURGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.67.002973-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ESTER DE OLIVEIRA (Adv. DAYSE MARTINS COUTO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização e contra-razões ao recurso extraordinário interpostos pelo INSS, no prazo de 10 e 15 dias respectivamente.\r\n\r\n21 - 2007.51.70.000504-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NILTON FRIGUES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.70.003741-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JARA DE OLIVEIRA BERNARDES DA SILVA (Adv. CELSO DOMINGUES DE CARVALHO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização e contra-razões ao recurso extraordinário interpostos pelo INSS, no prazo de 10 e 15 dias respectivamente.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.003664-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROBERTO LUIZ VALERIO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.005218-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO SOUZA DE MOURA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.006664-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELSON ROSA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.007134-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE DE SOUZA FERREIRA (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 26\r\n\r\nId: 549910"
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            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª Vara Federal de Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "549896": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000138\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.19.002887-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x BELONI DE SOUZA (Adv. LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE) x MICHEL GOMES LEVEN (Adv. FLAVIO COELHO MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000886/2008 FOLHA 01/08 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para condenar os acusados pela prática dos crimes previsto no artigo 33, caput, com incidência da causa de aumento de pena prevista no artigo 40, inciso I, e artigo 35, todos da Lei nº11.343/06.\r\n\r\nPasso à dosimetria da pena nos termos do art. 59 do CP e art. 42 da Lei 11.343/06.\r\n\r\nMiguel Gomes Leven:\r\n\r\nNa fixação da pena-base do crime do artigo 33, da Lei 11.343/06, em atenção ao art.59, do Código Penal e art.42 da Lei nº 11.343/06, verifico que quanto à culpabilidade, esta não excedeu o necessário para a prática do tipo penal imputado, porém a natureza da substância é de grande potencial devastador à saúde, conforme constatado laudo de fls.75/80. As conseqüências do crime são gravíssimas para toda a sociedade, pois o tráfico é responsável pela ruína de diversos jovens e famílias, além de contribuir como incentivo para a prática de vários outros crimes ligados à cadeia do tráfico. Ante tais circunstâncias fixo a pena-base acima do mínimo legal, que arbitro em 6 (seis) anos de reclusão e 600 (seiscentos) dias-multa.\r\n\r\nNa segunda fase, verifico que o réu é reincidente conforme FAC de fls.293/294, em crime da mesma natureza. Por outro lado, o réu confessou espontaneamente a autoria do crime. Assim, aumento a pena em 6 (seis) meses de reclusão e 60 (sessenta) dias-multa, em razão da preponderância da reincidência nos termos do art.67, do Código Penal.\r\n\r\nNa terceira fase faço incidir a causa especial de aumento de pena prevista no art. 40, I da Lei 11.343/06, que arbitro em um sexto devido à procedência da droga ter origem no Paraguai. Resultando a pena final para este crime em 7 (sete) anos e 7 (sete) meses de reclusão e 770 (setecentos e setenta) dias-multa no valor de 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo à época dos fatos, em razão da situação econômica informada pelo Réu à época dos fatos.\r\n\r\nEm relação ao crime do artigo 35, na fixação da pena-base, em atenção ao art.59, do Código Penal e art.42 da Lei nº 11.343/06, verifico que quanto à culpabilidade, esta não excedeu o necessário para a prática do tipo penal imputado. As conseqüências, no entanto, são gravíssimas para toda a sociedade, pois a associação para o tráfico contribui como incentivo para a prática de vários outros crimes ligados à cadeia do tráfico. Ante tais circunstâncias fixo a pena-base acima do mínimo legal, que arbitro 3 (três) anos e 6 (seis) meses de reclusão e 720 (setecentos e cinqüenta) dias-multa.\r\n\r\nNa segunda fase, verifico que o réu é reincidente conforme FAC de fls.293/294, desta forma, aumento a pena em 8 (oito) meses de reclusão e 60 (sessenta) dias-multa.\r\n\r\nDiante da inexistência de causas de aumento ou diminuição de pena, a pena final para o crime do art.35, da Lei 11.343/06 é de 4 (quatro) anos e 02 (dois) meses de reclusão e 780 (setecentos e oitenta) dias-multa.\r\n\r\nO total das penas do Réu Miguel Gomes Leven é de 11 (onze) anos 9 (nove) meses e 1.550 (mil quinhentos e cinqüenta) dias -multa no valor de 1/30 (um trinta avos) do salário-mínimo vigente à época dos fatos.\r\n\r\nFixo o regime fechado para início do cumprimento da pena nos termos do art. 33, do CP e nos termos do §1º, do art. 2º da Lei nº 8.072/90, com redação dada pela Lei nº 11.464/2007.\r\n\r\nBeloni de Souza:\r\n\r\nNa fixação da pena-base, verifico que quanto à culpabilidade, esta não excedeu o necessário para a prática do tipo penal imputado. A acusada não tem anotações de antecedentes, existe, entretanto, registro de suspensão condicional do processo em ação penal proposta em face da Ré pela suposta prática do crime previsto no artigo 180, do Código Penal, no entanto, deixo de considerar este registro em prejuízo da Ré em respeito ao Princípio da Presunção de Inocência. Conforme já mencionado, o MPF, em alegações finais, postula a condenação da Ré nas penas mínimas dos crimes em questão. Assim, em que pese o grande potencial devastador da substância apreendida, como constatado no laudo de fls.75/80 (art. 42, da Lei 11.343/06) e as conseqüências dos crimes serem gravíssimas para toda a sociedade, pois o tráfico é responsável pela ruína de diversos jovens e famílias, além de contribuir como incentivo para a prática de vários outros crimes ligados à cadeia do tráfico, fixo a pena-base no mínimo legal, 5 (cinco) anos de reclusão e 500 (quinhentos) dias-multa.\r\n\r\nNa segunda fase não há circunstâncias agravantes nem atenuantes a serem consideradas.\r\n\r\nNa terceira fase faço incidir a causa especial de aumento de pena prevista no art. 40, I da Lei 11.343/06, que arbitro em um sexto devido à procedência da droga ter origem no Paraguai. Resultando a pena final para este crime em 5 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão e 583 (quinhentos e oitenta e três) dias-multa no valor de 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo à época dos fatos, em razão da situação econômica informada pela Ré.\r\n\r\nEm relação ao crime do artigo 35, na fixação da pena-base, em atenção ao art.59, do Código Penal e art.42 da Lei nº 11.343/06, verifico que quanto à culpabilidade, esta não excedeu o necessário para a prática do tipo penal imputado, no entanto, a substância apreendida tem grande potencial devastador, como constatado no laudo de fls.75/80 e as conseqüências do crime são gravíssimas para toda a sociedade, pois a associação para o tráfico contribui como incentivo para a prática de vários outros crimes ligados à cadeia do tráfico. Porém, conforme já registrado, o MPF, em alegações finais, postula a condenação da Ré nas penas mínimas dos crimes em questão, assim, fixo a pena-base no mínimo legal, 3 (três) anos de reclusão e 700 (setecentos) dias-multa multa no valor de 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo à época dos fatos, em razão da situação econômica informada pela Ré.\r\n\r\nNa segunda fase não existem circunstâncias agravantes nem atenuantes a serem consideradas, bem como na terceira fase não há causa de aumento, nem de diminuição de pena. Desta forma, converto a pena-base em pena final pelo crime do art.35, da Lei 11.343/06, 3 (três) anos de reclusão e 700 (setecentos) dias-multa no valor de 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo à época dos fatos.\r\n\r\nO total das penas a que foi condenada a Ré Beloni de Souza é de 8 (oito) anos 10 (dez) meses e 1.283 (mil duzentos e oitenta e três) dias -multa no valor de 1/30 (um trinta avos) do salário-mínimo vigente à época dos fatos.\r\n\r\nFixo o regime fechado para início do cumprimento da pena nos termos do art. 33, do CP e nos termos do §1º, do art. 2º da Lei nº 8.072/90, com redação dada pela Lei nº 11.464/2007.\r\n\r\nCustas ex-lege. Após o trânsito em julgado, façam-se as anotações e comunicações de praxe. \r\n\r\nDecreto a perda dos bens apreendidos descritos no item 03 (três) ao item 09 (nove) do Auto de Apresentação e Apreensão de fls.22/23, conforme determina o art. 63 da Lei 11.343. Formem-se autos apartados para destinação dos bens apreendidos e declarados perdidos, instruindo-se com cópia desta sentença, nos termos do diploma legal acima mencionado. O veículo apreendido já foi liberado conforme decisão de fls. 192/194.\r\n\r\nAutorizo a destruição da droga mantendo-se apenas pequena quantidade para eventual nova perícia. Oficie-se. \r\n\r\nP. R. I. o MPF e a Defesa. Expeça-se a Carta de Execução Provisória da Sentença.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.19.002609-1 LUIS CARLOS DE AQUINO FERNANDES (Adv. LUCIANO CHAPIM SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000885/2008 FOLHA 408/410 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, nos termos do art. 269, I, do CPC c/c arts. 48 e 143 da Lei n.º 8.213/91: \r\n\r\n1. CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/2001, para condenar o INSS a implantar e pagar a atual competência do benefício de aposentadoria rural por idade no prazo de 15 dias, devendo manter o benefício até ordem judicial em contrário. Comprove a autarquia perante este Juízo o cumprimento desta decisão.\r\n\r\n2. JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o INSS a implantar e pagar ao autor, Luis Carlos de Aquino Fernandes, o benefício de aposentadoria rural por idade, no valor de um salário mínimo, a partir da data do ajuizamento da ação. As parcelas em atraso serão corrigidas monetariamente a partir da data do ajuizamento da ação, acrescidas de juros de mora a taxa de 1,0% (um por cento) ao mês, a partir da contestação (05/12/2006), que será considerada a data da citação, para os fins do art. 219 do CPC; e incluídas administrativamente no pagamento da primeira parcela (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), respeitado o limite de alçada deste Juizado. \r\n\r\nSem custas e sem honorários em face do disposto na Lei n.º 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2006.51.19.003258-3 NELSON PEREIRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da MM. Juíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade, nos termos do artigo 93, inciso XIV, da CRFB/88, intimo a parte autora para a retirada do Alvará de Levantamento expedido nestes autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.003436-1 ADILSON MARTINS (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da MM. Juíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade, nos termos do artigo 93, inciso XIV, da CRFB/88, intimo a parte autora para a retirada do Alvará de Levantamento expedido nestes autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.19.002077-9 SANDRA LUCIA IOTTI PINHEIRO (Adv. JORGE ROBERTO DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da MM. Juíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade, nos termos do artigo 93, inciso XIV, da CRFB/88, intimo a parte autora para a retirada do Alvará de Levantamento expedido nestes autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 549896"
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                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000123\r\n\r\nExpediente do dia 02/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2004.51.03.000179-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (Adv. MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES). . Fls. 376/376. Diga a defesa de Marco Antonio Jaber Manhães do Santos acerca das respostas do UNIBANCO. Prazo: 10 dias. Publique-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 551405"
                            ]
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000112\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 97.0040304-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x ATLANTIC INDL/ DE CONSERVAS S/A (Adv. ROSANE DA SILVA AMENDOLA). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRegularize a empresa executada sua representação processual, trazendo aos autos o instrumento de mandato (original ou cópia autenticada) e cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\nConsiderando que não há notícia de atribuição de efeito suspensivo ao agravo interposto, cumpra-se a decisão de fls. 355/357, que determinou a realização de leilão dos bens cuja constatação e depósito se realizaram nos presentes autos às fls. 218/343.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\n2 - 93.0082080-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x LA EM CIMA PENSAO LTDA (Adv. MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO). . I - Considerando que não restou comprovado que a subscritora da petição de fls. 92 possui capacidade postulatória, vez que consta como estagiária, desentranhe(m) a(s) peça(s) de fls. 92/103.\r\n\r\nDecorridos 60 (sessenta) dias sem que a parte interessada compareça nesta 5aVara para retirada da(s) peça(s) desentranhada(s), fica a secretaria autorizada a inutilizá-la(s).\r\n\r\nII - Diga o(a) exeqüente sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n3 - 93.0082785-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x ARMANDO MENDONCA FILHO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO). . À fl. 121, requereu o advogado o arbitramento de honorários por sua atuação no processo em epígrafe, com base no Provimento n.º 210/81 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTendo em vista que o Dr. Newton da Rocha e Silva Filho (OAB/RJ 93.179), cadastrado nesta Seção Judiciária, atuou no presente processo como advogado voluntário do executado, arbitro em seu limite mínimo os honorários advocatícios em seu favor.\r\n\r\nComunique-se à Direção do Foro para as providências necessárias\r\n\r\nRenovem-se prazos recursais.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n4 - 93.0083270-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA) x PAD. CONF. BOM JESUS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000268/2008 FOLHA 175 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Considerando a manifestação do exequente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa (fls. 36), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 96.0030673-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x IRIO DUTRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000273/2008 FOLHA 176 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 10,64. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls. 50/53), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 10,64.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69 satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 96.0030856-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x TRANSPORTADORA MATTOS LTDA E OUTROS (Adv. LUCIO JOSE DO PACO BORGES). . \r\n\r\nPROCESSO: 96.0030856-0.\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos\r\n\r\nconclusos ao MM. Dr. Juiz Federal\r\n\r\nda Quinta Vara de Niterói.\r\n\r\nNiterói, 14/04/2008 16:51 .\r\n\r\nMARLIS CRISTINA DE SOUZA \r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nI - Ao SEDIS-NI para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nII - Diga o(a) exeqüente sobre o prosseguimento do feito, considerando a certidão de fls. 110.\r\n\r\nNiterói, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n7 - 96.0031829-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA) x CLAUDIO ARTHUR ZACCARO DE MATTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x REGINA GONCALVES DE MATTOS (Adv. LUCIO JOSE DO PACO BORGES) x TRANSPORTADORA MATTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPROCESSO: 96.0031829-8.\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos\r\n\r\nconclusos ao MM. Dr. Juiz Federal\r\n\r\nda Quinta Vara de Niterói.\r\n\r\nNiterói, 03/03/2008 14:07 .\r\n\r\nMARLIS CRISTINA DE SOUZA \r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nI - Ao SEDIS-NI para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nII - Diga o(a) exeqüente sobre o prosseguimento do feito, considerando a certidão de fls. 91.\r\n\r\nNiterói, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n8 - 96.0033092-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x JOSE LUIZ MENEZES DUTRA (Adv. PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR) x MAGALY GUIMARAES DUTRA (Adv. PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR) x SOCIEDADE EXPANSIONISTA GONCALENSE LIMITADA (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO, RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO). . I- Ao SEDIS-NI para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nII- Dê-se vista ao(à) exeqüente para ciência do despacho de fls. 155, bem como para que se manifeste sobre a penhora de fls. 149/152, tendo em vista que não houve nomeação de depositário.\r\n\r\n9 - 97.0040896-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x GRANDE RIO VEICULOS S/A (Adv. ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS, VINICIUS IDESES). . I- Em face do tempo decorrido desde a realização da penhora, expeça-se mandado de reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s) a fls. 81/82.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exequente.\r\n\r\nII- Nada sendo requerido, NOMEIO o(a) leiloeiro(a),ROBERTO SCHULMANN, indicado(a) pelo(a) exequente, e AUTORIZO a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) em leilões a serem realizados em datas previamente designadas pela Secretaria (art. 23 da Lei 6.830/80 e Súmula 128 do STJ), devendo o(a) Sr(a). leiloeiro(a) proceder de acordo com o disposto no art. 705 do CPC. \r\n\r\nIII- Intime(m)-se o(s) Cartório(s) do RGI para que forneça(m), em 5 (cinco) dias, a(s) certidão(ões) de ônus reais referente(s) ao(s) imóvel(eis).\r\n\r\nIV- Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 dias, nem inferior a 10 dias, da data designada para o primeiro leilão, podendo os referidos bens ser adjudicados pelo Exequente nas seguintes hipóteses: a) Antes do primeiro leilão, ou findo este sem licitante, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 dias, observado o disposto no par. único, do art. 24 da citada Lei 6.830/80. Intimem-se pessoalmente as partes para ciência da realização do leilão, com a antecedência prevista no parágrafo 1o. do art.22 de LEF.\r\n\r\n10 - 99.0203979-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x FRANCISCO GABRIEL SOUSA DE MATOS x NIVER SUBEMPREITEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA (Adv. PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE). . Fls.194/195: Oficie-se ao DETRAN para que, desde que o único obstáculo a sua realização seja a constrição judicial referente aos presentes autos, e sem prejuízo do atendimento aos demais requisitos legais pertinentes, proceda à liberação do veículo apreendido no dia 25/03/2008, marca Lada, modelo Niva, placa LJV7538, e à vistoria do veículo indisponibilizado por este Juízo, mantendo o registro de indisponibilidade.\r\n\r\nDê-se vista à exeqüente para ciência da decisão de fls. 187 e sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n11 - 99.0204541-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x PANIFICACAO FONTEINHAS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000272/2008 FOLHA 174 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 135,89. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls. 113/119), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 135,89.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69 satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 99.0205737-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x GIOVANNI SANTORO E OUTROS (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x SUPER MERCADO STELLA MARIS IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . Reconsidero a parte final do Ato Ordinatório de fls. 343, tendo em vista que foram opostos embargos à execução.\r\n\r\nProssiga-se nos embargos em apenso.\r\n\r\n13 - 99.0206335-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x FRANCISCO LEMOS DE VASCONCELOS (Adv. EDGAR FERREIRA DE SOUZA) x RUY DE MEDEIROS CRUZ x JORGE ANTONIO OLIVARI DE LOS RIOS x CLEBER ALVES VILLA VERDE x CASA DE SAUDE E MATERNIDADE DE SANTA MARIA. . I - Desentranhe(m) a(s) peça(s) de fls. 140/150, tendo em vista que o peticionário Henrique de Souza Villa Verde não é parte nestes autos.\r\n\r\nDecorridos 60 (sessenta) dias sem que a parte interessada compareça nesta 5aVara para retirada da(s) peça(s) desentranhada(s), fica a secretaria autorizada a inutilizá-la(s).\r\n\r\nII - Regularize o executado Francisco Lemos de Vasconcelos sua representação processual, trazendo aos autos o instrumento de mandato (original ou cópia autenticada).\r\n\r\nIII - Cumprido o item II, dê-se vista à exeqüente sobre a exceção de pré-executividade de fls. 152/154 e documentos que a acompanham, bem como sobre a informação de que o débito encontra-se parcelado (fls. 173).\r\n\r\nIV - Não sendo cumprido o item II, desentranhe-se a peça de fls. 152/165 e dê-se vista à exeqüente sobre a informação de que o débito encontra-se parcelado (fls. 173).\r\n\r\nDecorridos 60 (sessenta) dias sem que a parte interessada compareça nesta 5aVara para retirada da(s) peça(s) desentranhada(s), fica a secretaria autorizada a inutilizá-la(s).\r\n\r\n14 - 2000.51.02.005379-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x PLANFOTO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS FOTOGRAFICOS LTDA (Adv. PAULO CESAR DOS REIS, VIVIANE ALVES DOS REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000275/2008 FOLHA 179 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 205,04. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls. 218/221), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 205,04.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69 satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2000.51.02.005436-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x GINO SPADA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIPER IND/ COM/ LTDA (Adv. MARIA DAS GRACAS ALVES COSTA). . Processo: 2000.51.02.005436-0\r\n\r\nA exeqüente requer seja convertida a penhora de fls. 151 que recaiu sobre o veículo marca FORD VERONA GLX, placa RJ-LIM 1979, em penhora sobre os direitos do executado RICARDO TABOAS CORRO, adquirente fiduciário, sobre o referido automóvel, sustentando que doutrina e jurisprudência entendem válida esta penhora.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nO veículo encontra-se alienado fiduciariamente, conforme se verifica no registro junto ao Detran. Precisamente por isso, requer a exequente a substituição da penhora que recaiu sobre o próprio veículo pela penhora dos direitos titularizados pelo(a) executado(a) decorrentes do contrato de alienação fiduciária. \r\n\r\nO art. 11, VIII, da Lei n. 6.830/80 diz serem passíveis de penhora nas execuções fiscais os direitos e as ações.\r\n\r\nSegundo o Código Civil, é fiduciária a propriedade resolúvel de coisa móvel infungível que o devedor, com escopo de garantia, transfere ao credor (art. 1.361). No caso de veículos, a propriedade fiduciária constitui-se com o registro do contrato na repartição competente para o licenciamento, fazendo-se a anotação no certificado de registro, após o que o devedor passa a ser possuidor direto da coisa. A propriedade superveniente adquirida pelo devedor, entretanto, torna eficaz desde o arquivamento da transferência da propriedade fiduciária (parágrafos 1o. a 3o. do mesmo artigo).\r\n\r\nDoutrina e jurisprudência entendem que tais direitos são passíveis de penhora, resguardando-se o próprio bem alienado fiduciariamente, que não integra o patrimônio do devedor. Conquanto se possa alegar tratar-se de mera expectativa de direito, aqui se trataria de direito sob condição, que Araken de Assis entende penhorável com base no art. 676 do CPC (ASSIS, Araken de. Manual do processo de execução. 5a. ed. revista e atualizada. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998, p. 518), aplicável subsidiariamente ao processamento das execuções fiscais por força do art. 1o. da Lei n. 6.830/80, com base na previsão genérica do art. 11, VIII, da mesma Lei.\r\n\r\nNo mesmo sentido deste entendimento, dentre outras, as decisões expressas em STJ, 5a. Turma, REsp n. 260880-RS, Relator Ministro Felix Fischer, unânime, decisão de 13/12/2000, DJ de 12/02/2001; TRF da 4a. Região, AC 2001.04.01.078652-5/PR, Relator Vilson Darós, unânime, decisão de 27/11/2001; e TRF da 4a. Região, AI 2002.04.01.033807-7/PR, Relator Luiz Carlos de Castro Lugon, unânime, decisão de 18/06/2003.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO a substituição do bem penhorado, como requerido pela exeqüente, pela penhora sobre os direitos oriundos do contrato de alienação fiduciária titularizados pelo(a) executado(a), adquirente fiduciário(a), sobre o automóvel identificado acima, reiterando que a penhora deverá recair sobre tais direitos (art. 11, VIII, da Lei n. 6.830/80), e não sobre o veículo em si, que não integra o patrimônio do(a) executado(a). \r\n\r\nNo cumprimento do mandado de penhora decorrente desta decisão, deverá o oficial de justiça intimar o(a) executado(a) não só da realização da penhora em substituição ao bem penhorado (caso em que não há devolução de prazo para oposição de embargos à execução), mas também de que, quitado o financiamento referente ao mencionado veículo, deverá comunicar imediatamente este juízo, bem como de que a posterior alienação do mesmo sem prévia autorização deste juízo configurar-se-á como fraude de execução, sendo ineficaz perante terceiros e podendo ensejar persecução criminal.\r\n\r\nIntime-se ainda o DETRAN, para os registros pertinentes, quais sejam, o levantamento da penhora que recaiu sobre o veículo supracitado e o registro da penhora sobre os direitos, referentes ao mesmo veículo, titularizados pelo(a) executado(a) decorrentes do contrato de alienação fiduciária.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao(à) exeqüente sobre a petição de fls. 180/181 e sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n16 - 2001.51.02.001819-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x AGRO PECUARIA REIS LTDA (Adv. RENATA RANGEL PRECHT FONSECA). . Mantenho suspensos os procedimentos da presente execução, pelo prazo concedido pelo credor, na forma do art. 792 do CPC, conforme despacho de fls. 64, face à adesão da executada ao PAES.\r\n\r\n17 - 2002.51.02.000137-5 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x ULYSSES VIEIRA PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000269/2008 FOLHA 185 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exequente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa (fls. 35/36), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2002.51.02.005018-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x TINTURARIA VITORIA LTDA ME (Adv. AILTON PINHEIRO). . Processo: 2002.51.02.005018-0\r\n\r\nTendo havido duplo leilão negativo, requereu o Exequente a substituição dos bens penhorados por penhora do faturamento da empresa.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA penhora do faturamento da empresa não é aceita pela jurisprudência senão em hipóteses excepcionais, depois de frustradas as tentativas de penhorar outros bens na ordem do art. 11 da Lei n. 6.830/80, como reiteradamente vem decidindo o Colendo STJ, de cujo entendimento é exemplificativo o seguinte acórdão:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. A PENHORA EM DINHEIRO PRESSUPÕE NUMERÁRIO EXISTENTE, CERTO, DETERMINADO E DISPONÍVEL NO PATRIMÔNIO DO EXECUTADO. PENHORA SOBRE O MOVIMENTO DE CAIXA DA EMPRESA-EXECUTADA: SÓ EM ÚLTIMO CASO. PRECEDENTES. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA RECEBIDOS. \r\n\r\nI - A penhora em dinheiro (art. 11, I, da Lei 6.830/80 e art. 655, I, CPC) pressupõe numerário existente, certo, determinado e disponível no patrimônio do executado. \r\n\r\nII - A penhora sobre percentual do movimento de caixa da empresa-executada configura penhora do próprio estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, hipótese só admitida excepcionalmente (par. 1o. do art. 11 da Lei 6.830/80), ou seja, após ter sido infrutífera a tentativa de constrição sobre os outros bens arrolados nos incisos do art. 11 da lei de execução fiscal.\r\n\r\nIII - Inteligência dos arts. 10 e 11 da Lei 6.830/80 e dos arts. 655, 677 e 678 do CPC.\r\n\r\nIV - Precedentes das turmas de direito público do STJ: REsp 35.838/SP e REsp 37.027/SP.\r\n\r\nV - Embargos de divergência recebidos para \"restabelecer\" o acórdão proferido pelo TJSP.\"\r\n\r\n(STJ, 1a Seção, EREsp n 48959/SP, Relator Ministro ADHEMAR MACIEL, in DJ de 20.04.1998, pág. 11) \r\n\r\nNo caso dos presentes autos, a ausência de licitantes interessados na aquisição dos bens penhorados demonstra em si a ineficácia da penhora realizada, impondo-se, assim, a substituição dos bens em garantia. Não havendo notícia, nos autos, de outros bens passíveis de penhora no patrimônio da executada, é admissível a penhora sobre faturamento, caracterizando-se os leilões negativos já como a situação excepcional autorizativa de tal procedimento. Neste sentido, por exemplo, o seguinte acórdão:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA SOBRE FATURAMENTO DA EMPRESA - POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Apesar da penhora sobre o faturamento não constar do rol do art. 11 da Lei n 6.830/80, na prática tem sido aceita pela doutrina e pela jurisprudência.\r\n\r\n2. Haja vista o leilão negativo dos bens anteriormente penhorados, impõe-se a substituição da penhora, sendo razoável recair sobre 5% do faturamento mensal da empresa.\r\n\r\n3. Agravo de instrumento improvido. Agravo regimental prejudicado.\" (TRF da 3a. Região, 6a. Turma, AI n. 160380-SP, Relator Juiz Mairan Maia, decisão de 16/10/2002, DJU de 04/11/2002, p. 717, unânime).\r\n\r\nTodavia, em homenagem ao princípio da menor gravosidade contido no art. 620 do CPC, é lícito que ao executado seja oportunizado o oferecimento de bem capaz de garantir eficazmente a execução de forma menos gravosa para si.\r\n\r\nIsto posto, DETERMINO a substituição dos bens penhorados nestes autos pela penhora do percentual de 5% (cinco por cento) sobre o faturamento bruto mensal da executada, até o limite do valor atualizado do débito, devendo ser nomeado depositário e administrador o representante legal da devedora, a ser identificado e compromissado perante o oficial de justiça. No mesmo ato será o depositário e administrador intimado de que deverá:\r\n\r\na) efetuar o primeiro depósito, referente ao valor correspondente ao percentual acima indicado, até o 5o. (quinto) dia útil do mês subsequente à penhora;\r\n\r\nb) depositar mensalmente os valores correspondentes, até o 5o. (quinto) dia útil de cada mês; \r\n\r\nc) efetuar os depósitos, acima referidos, em guia própria a ser obtida na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nQuebra Ainda, no mesmo ato, será a executada intimada, na pessoa de seu representante legal, de que deverá juntar aos autos da execução, até o 6o. (sexto) dia útil de cada mês, os respectivos comprovantes de depósito e as planilhas da Receita Bruta referentes ao mês de competência. \r\n\r\nNo mesmo mandado deverá constar expressamente que não haverá reabertura do prazo para oposição de embargos.\r\n\r\nFica desde logo ao executado facultada a indicação ao oficial de justiça de outros bens passíveis de garantir a execução, desde que com valor compatível com o do débito exeqüendo, autorizado o oficial de justiça, neste caso, a proceder à penhora na mesma diligência destes bens em detrimento da penhora sobre faturamento.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nExpeça-se mandado.\r\n\r\n19 - 2003.51.02.003910-3 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x ANTENOR CARVALHO AYRES JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000270/2008 FOLHA 184 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa em razão do falecimento do executado (fls. 23/24), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2003.51.02.007108-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ELIZA ARAUJO DE AZEVEDO) x GRANDE RIO VEICULOS S/A E OUTROS (Adv. ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS). . \r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.02.007108-4.\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos\r\n\r\nconclusos ao MM. Dr. Juiz Federal\r\n\r\nda Quinta Vara de Niterói.\r\n\r\nNiterói, 03/03/2008 14:07 .\r\n\r\nMARIE STELLA JEANNINE DE CANENA GORDO\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nI- Ao SEDIS-NI para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nII- Face à(s) certidão(ões) do Oficial de Justiça, SUSPENDA-SE a presente execução na forma do art. 40 da Lei nr.6.830/80. Decorrido o prazo de 1(um) ano sem requerimento das partes, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao(à) exequente.\r\n\r\nNiterói, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nREMESSA\r\n\r\nNesta data, faço remessa destes autos ao\r\n\r\nEXEQÜENTE\r\n\r\nNiterói, ____/____/2007\r\n\r\n__________________\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\n21 - 2003.51.02.007886-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x MARIA TERESA DOS SANTOS GUEDES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000274/2008 FOLHA 177 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 99,29. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls.25), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 99,29.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69 satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2004.51.02.003212-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DE SANT ANNA (Adv. JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA) x PAULO SERGIO CAMARGO DE ACCILY (Adv. SEM ADVOGADO) x TOP LOCK COM/ DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA ME. . \r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.02.003212-5.\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos\r\n\r\nconclusos ao MM. Dr. Juiz Federal\r\n\r\nda Quinta Vara de Niterói.\r\n\r\nNiterói, 12/02/2008 15:46 .\r\n\r\nMARLIS CRISTINA DE SOUZA \r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nI- Ao SEDIS-NI para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nII- Dê-se vista ao(à) exeqüente sobre a certidão do Oficial(a) de Justiça (fls. 117), sobre as guias de fls. 104, 107, 110, 113 e 121 e sobre a alegação de parcelamento do débito de nº 352074388, devendo fornecer o valor da dívida atualizado.\r\n\r\nIII - Após, apreciarei o requerimento de fls. 96/101.\r\n\r\nNiterói, 22 de abril de 2008.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n23 - 2005.51.02.003242-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x COG - SERVICOS MEDICOS LTDA E OUTROS (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO). . ...Ante o exposto, DEFIRO o pedido contido na petição de fls. 52/65 para determinar a exclusão de JOSÉ FERNANDO COSTA DE MEDEIROS e MARIA CARMEM RINALDI BARONE DE MEDEIROS do pólo passivo da demanda, com base na fundamentação supra.\r\n\r\nI - Intime-se a exeqüente para ciência desta decisão.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo in albis, ao SEDIS-NI para cumprimento da determinação supra, excluindo o nome de JOSÉ FERNANDO COSTA DE MEDEIROS e MARIA CARMEM RINALDI BARONE DE MEDEIROS do pólo passivo, bem como para, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil, substituir o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL. \r\n\r\nIII - Regularize a empresa executada sua representação processual, haja vista que o advogado Walter Carlos Conceição não subscreveu a petição de fls. 20/21 e os demais subscritores não constam na procuração de fl. 22.\r\n\r\nIV - Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.02.003404-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x ALBERTO JOSE PASSOS E ANDRADE (Adv. TACIANA DE ARAGAO TAVARES) x ALOIZIO COSTA DE PAULA ANTUNES (Adv. MARCIO DIAS SOARES) x CLINICA INFANTIL ALBERT SABIN LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.02.003404-7.\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos\r\n\r\nconclusos ao MM. Dr. Juiz Federal\r\n\r\nda Quinta Vara de Niterói.\r\n\r\nNiterói, 11/04/2008 17:38 .\r\n\r\nMARIE STELLA JEANNINE DE CANENA GORDO\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nI- Ao SEDIS-NI para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nII- Face à(s) certidão(ões) do Oficial de Justiça, SUSPENDO a presente execução na forma do art. 40 da Lei nr.6.830/80. Decorrido o prazo de 1(um) ano sem requerimento das partes, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao(à) exequente.\r\n\r\nNiterói, 22 de abril de 2008.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n25 - 2005.51.02.003892-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x FRABO IND/ COM/ DE PLASTICOS LTDA (Adv. SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL). . \r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.02.003892-2.\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos\r\n\r\nconclusos ao MM. Dr. Juiz Federal\r\n\r\nda Quinta Vara de Niterói.\r\n\r\nNiterói, 08/01/2008 16:16 .\r\n\r\nMARLIS CRISTINA DE SOUZA \r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nNOMEIO o(a) leiloeiro(a), Rodrigo Adriano de Souza, indicado(a) pelo(a) exequente, e AUTORIZO a alienação dos bens penhorados em leilões a serem realizados em datas previamente designadas pela Secretaria (art.23 da Lei 6.830/80 e Súmula 128 do STJ), devendo o(a) Sr(a). leiloeiro(a) proceder de acordo com o disposto no art.705 do CPC.\r\n\r\nPublique-se o Edital, com prazo não superior a 30 dias, nem inferior a 10 dias, da data designada para o primeiro leilão, podendo os referidos bens ser adjudicados pelo Exequente nas seguintes hipóteses: a) Antes do primeiro leilão, ou findo este sem licitante, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 dias, observado o disposto no par. único, do art. 24 da citada Lei 6.830/80. Intimem-se pessoalmente as partes para ciência da realização do leilão, com a antecedência prevista no parágrafo 1o. do art.22 de LEF, devendo constar do mandado de intimação do executado ordem para a constatação do(s) bem(ns) penhorado(s).\r\n\r\nNiterói, 22 de abril de 2008.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n26 - 2005.51.02.004542-2 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x JOSE CARLOS DE VASCONCELOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000281/2008 FOLHA 187 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.23), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 06. \r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.02.000826-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x DILMA CUPTI DE MEDEIROS SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000279/2008 FOLHA 183 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.20), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 06.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.02.002171-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ROSA ELISA BICHARA LEMGRUBER (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000278/2008 FOLHA 182 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.16), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl.06.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.02.002236-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x DJALMA LIMA x ESPOLIO DE EDMEA SALLES LIMA ALBUQUERQUE x OSWALDO SALLES LIMA (Adv. BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT) x INSTITUTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA MARIA THEREZA LTDA (Adv. BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT). . \r\n\r\n...Ante o exposto, DEFIRO o pedido contido na petição de fls. 48/53 para determinar a exclusão de Oswaldo Salles Lima do pólo passivo da demanda, com base na fundamentação supra.\r\n\r\nI - Intime-se a exeqüente (Fazenda Nacional) para ciência desta decisão, devendo se manifestar sobre as petições de fl. 75 e 77/97 e dizer como pretende o prosseguimento do feito.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo in albis, ao SEDIS-NI para cumprimento da determinação supra, excluindo o nome de OSWALDO SALLES LIMA do pólo passivo, bem como para, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil, substituir o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL. \r\n\r\nIII - Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.02.003937-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x GUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL (Adv. CARLOS ROBERTO PEREIRA BARTHA) x RESTAURANTE ZIA AMELIA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Considerando que na petição de fls. 38/40 consta Restaurante Zia Amélia e Outros e que a procuração de fl. 41 foi outorgada por Gustavo Mendes Moura Pimentel, regularize a empresa executada sua representação processual trazendo aos autos o instrumento de mandato (original ou cópia autenticada) e cópia de seus atos constitutivos, devendo, ainda, indicar o nome dos demais peticionários e juntar aos autos os respectivos instrumentos de mandato relativos aos que forem indicados.\r\n\r\nII - Não sendo cumprido o item I, desentranhe-se a peça de fls. 38/43. Decorridos 60 (sessenta) dias sem que a parte interessada compareça nesta 5a Vara para retirada da peça desentranhada, fica a secretaria autorizada a inutilizá-la.\r\n\r\nAdite-se o mandado de fls. 22 para o devido cumprimento, ficando o Oficial de Justiça autorizado, nos termos do art. 172, parágrafo 2º, do CPC, a praticar a diligência determinada fora do horário regulamentar estabelecido no art. 172 do mesmo Diploma. Instrua-se o aditamento com cópia de fls. 22 (frente e verso).\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação em bens dos co-responsáveis Graciosa Moreira de Carvalho e Gustavo Mendes Moura Pimentel.\r\n\r\nIII - Cumprido o item I, voltem conclusos.\r\n\r\nIV - Oportunamente, ao SEDIS-NI para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal no Brasil.\r\n\r\n31 - 2006.51.02.005297-2 FAZENDA NACIONAL x LAB TOSTES ANALISES CLINICA E ANATOMIA PATOLOGICA LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA). . I - Regularize a empresa executada sua representação processual, trazendo aos autos cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\nII - Cumprido, venham conclusos para apreciar a nomeação de bens a fls. 29/31.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo legal \"in albis\", desentranhe(m) a(s) peça(s) de fls. 29/74. Decorridos 60 (sessenta) dias sem que a parte interessada compareça nesta 5aVara para retirada da(s) peça(s) desentranhada(s), fica a secretaria autorizada a inutilizá-la(s).\r\n\r\nÀ exeqüente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito, tendo em vista a certidão de fls. 80.\r\n\r\n32 - 2007.51.02.001915-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x BERENICE DE MIRANDA PALMEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000271/2008 FOLHA 178 Custas para Recurso - Autor: R$ 776,28. Custas para Recurso - Réu: R$ 776,28. . Considerando a manifestação do exequente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa (fls. 11/12), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.02.002368-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ADILSON MUNIZ DE MOURA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000277/2008 FOLHA 181 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,21. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.08), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 0,21.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.02.003888-8 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA DA 1A REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR) x ROSANGELA DO NASCIMENTO BARROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000286/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação expressa do Exeqüente de que não possui interesse no prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.02.003904-2 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA DA 1A REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR) x GEORGIA ROSANGELA SOARES LUZ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000276/2008 FOLHA 180 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.22), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 10. \r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 36 - 2007.51.02.004901-1 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x CARLOS AUGUSTO DE ANDRADE BARROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000280/2008 FOLHA 186 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.09), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 06. \r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.02.005118-2 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 1 REGIAO/RJ (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x MANUEL MAIA RODRIGUES (Adv. RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO). . ...Isto posto, INDEFIRO o pedido contido na petição de fls. 24/28, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para ciência desta decisão, devendo fornecer o demonstrativo do débito atualizado.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n38 - 2002.51.02.003217-7 GRANDE RIO VEICULOS S/A (Adv. NADIR PATROCINIO VIEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000287/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO CAUTELAR com fulcro no art. 267, incisos V e VI, do Código de Processo Civil. Custas ex leges. Sem honorários de advogado.\r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n39 - 2004.51.02.004229-5 SUPER MERCADO STELLA MARIS IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . I - Considerando que o embargante Super Mercado Stella Maris Imp/ e Exp/ Ltda não identificou os demais embargantes, em cumprimento ao despacho de fls. 45, prossigam-se os presentes embargos tendo como embargante apenas a pessoa jurídica.\r\n\r\nII - Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspendo a execução.\r\n\r\nAo(à) embargado(a) em trinta (30) dias.\r\n\r\n40 - 2007.51.02.001792-7 COG - SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO). . Dê-se vista ao embargante em réplica.\r\n\r\n41 - 2008.51.02.000899-2 EUGENIO NABUCO DOS SANTOS FILHO (Adv. MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . I - Traslade-se, para os presentes embargos, cópia da procuração de fls. 149 dos autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nII - Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspendo a execução.\r\n\r\nAo(à) embargado(a) em trinta (30) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 551444"
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                        "Atos": {
                            "552169": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "PORTARIA Nº 01 DE 30 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL - DIRETOR DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO GONÇALO - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, usando a competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 74 - GDF, 23.11.2006 \r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nArt. 1o. Fica instituído na Subseção Judiciária de São Gonçalo o livro de Ocorrências e Reclamações, que será composto de tantos volumes quantos sejam necessários, conforme o esgotamento das folhas de cada um.\r\n\r\nArt. 2o. O livro servirá tanto para o registro de ocorrências relevantes para os serviços administrativos da Subseção quanto para o de reclamações de estranhos aos quadros da Justiça Federal com relação aos mencionados serviços administrativos, ou de qualquer outra reclamação ou reivindicação de terceiros.\r\n\r\nParágrafo único. Se a última ocorrência registrada constituir registro de fato cujo conhecimento por terceiros ponha em risco a segurança da Subseção, ou sendo simplesmente inconveniente a exposição a estranho ao serviço, a juízo do Supervisor de Apoio, e sendo o livro solicitado para reclamação escrita, será providenciado para que seja oferecida a folha seguinte do livro ao reclamante, de forma que este não possa ler aquilo que constar como ocorrência sigilosa, sendo riscado o espaço entre um e outro registro.\r\n\r\nArt. 3o. O Livro ficará sob a guarda do Supervisor de Apoio da Subseção, que será encarregado do registro das ocorrências da maneira mais sucinta e clara possível, consignando a data e a hora tanto dos acontecimentos descritos, quando relevantes para possíveis providencias desencadeadas pelo registro, quanto data e hora do próprio registro da ocorrência.\r\n\r\nArt. 4o. Todos os registros deverão ser formulados em língua portuguesa, sem rasuras, entrelinhas ou preenchimento de margens, permitida a alternância de linhas quando necessário para a melhor organização do texto e, conseqüentemente para sua compreensão, assim como para separar um registro do outro. No caso do registro de ocorrências, havendo necessidade de retificação, o responsável aporá uma expressão que indique o ponto retificado, tal como “sem efeito o último parágrafo” (ou o último termo, ou tudo o que foi antes escrito), entre parênteses, rubricando a seguir e procedendo à retificação necessária.\r\n\r\nParágrafo único. Para as reclamações valerá o mesmo, sendo orientado o terceiro a respeito quando necessário.\r\n\r\nArt. 5o. Todos os registros deverão conter a identificação do responsável através do nome (legível), assinatura e matrícula. \r\n\r\n§ 1o. No caso das reclamações, previamente à entrega do livro, o Supervisor de Apoio ou seu substituto procederá à identificação do reclamante, solicitando a apresentação de documento oficial e apondo nome do reclamante e número do documento no fim do espaço destinado ao preenchimento se o próprio reclamante, já orientado nesse sentido, se recusar ou não puder fazê-lo.\r\n\r\n§ 2o. O reclamante, opcionalmente, deixará ao final do texto de sua reclamação endereço de e-mail ou telefone para contato, o que não será obrigatório nem será condição para a apuração dos fatos relatados.\r\n\r\nArt. 6o. Os fatos objeto de ocorrências ou reclamações serão apurados sumariamente, desde que, apoiados na indicação (mínima que seja) de elementos de prova, sejam considerados como relevantes para o serviço pelo Diretor de Subseção.\r\n\r\nArt. 7o. Dentro de um ano, ou a qualquer momento, o Juiz Diretor do Foro da Subseção avaliará a necessidade de serem separados os livros de ocorrências e de reclamações.\r\n\r\nCUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUÍZ FEDERAL- DIRETOR DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA\r\n\r\nDE SÃO GONÇALO\r\n\r\nId: 552169"
                            ]
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                    }
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                "São Pedro D’Aldeia": {
                    "1ª Vara Federal de São Pedro D’Aldeia": {
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                            "551367": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000089\r\n\r\nExpediente do dia 02/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2005.51.08.000320-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x LEONARDO CHAGAS TEIXEIRA (Adv. FABIO GAMA SPINELLI) x AGUILAR FERNANDES DA SILVA (Adv. THIAGO PEREIRA VIANA) x VALDECI OLIVEIRA (Adv. MARCIA MARIA CALAZANS) x GREGORIO DE CARVALHO (Adv. MARCIA MARIA CALAZANS) x NELSON CARDOSO (Adv. MARCIA MARIA CALAZANS) x JOSE FERNANDES DOS SANTOS (Adv. MARCIA MARIA CALAZANS). . Fls.419/423. Defiro. Intimem-se o Réu LEONARDO CHAGAS TEIXEIRA, para dar início, imediatamente, ao cumprimento das condições que lhe foram propostas conforme fls.329/331, sem prejuízo oficie-se a Associação conforme requerido pelo MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2002.51.08.000847-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x JOSE BRUNO BATALHA MENESCAL (Adv. FERNANDO MENESCAL KALACHE) x FRANCISCO LUIZ SOBRINHO (Adv. RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO). . Redesignada a data da audiência da oitiva da testemunha de acusação DALMIR DA ROCHA GONÇALVES para o dia 21/07/2008 às 14:30 horas, referente a Carta Precatória de nº2008.51.01.803674-8 que tramita na 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, situada a Av. Venezuela, 134, Bloco II, 4º andar, Saúde - Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 551367"
                            ]
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                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000118\r\n\r\nExpediente do dia 27/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.13.000335-7 EUNICE MARIA DE JESUS ALCANTARA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000620/2008 . PROCESSO N° 2000.51.13.000335-7\r\n\r\nAUTOR: EUNICE MARIA DE JESUS ALCANTARA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: DR. FÁBIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nConsiderando a expedição do RPV referente aos interessados, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nA parte autora deverá acompanhar o depósito no site www.geocities.com\\vf_3_rios, sem necessidade de comparecimento à Vara Federal de Três Rios.\r\n\r\nQuando houver informação no site de que o valor foi depositado, o autor deverá comparecer diretamente à CEF munido de cópias da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2003.51.13.000569-0 ANTONIO DIAS DE CARVALHO E OUTROS (Adv. WALMIR DE OLIVEIRA, MODESTO JOSE DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . 1) Manifeste-se o INSS, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do pedido de habilitação de fl. 392.\r\n\r\n2) No mesmo prazo, deverá a Autarquia informar sobre a existência de outros dependentes habilitados à pensão por morte.\r\n\r\n3) Não havendo oposição ao pedido, homologo a habilitação de José Antônio da Silva Carvalho; Jorge Luiz da Silva Carvalho; Evaldo da Silva Carvalho e Maria Luiza Carvalho de Almeida, em substituição a Antonio Dias de Carvalho. Remetam-se os autos à SEADI para retificação do pólo ativo.\r\n\r\n4) Após, expeça-se alvará em nome de José Antonio da Silva Carvalho, conforme requerido à fl. 393, em seguida entregue o alvará, e decorrido o prazo de 10(dez) dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.13.000337-2 MANOEL RAYMUNDO DA ROCHA (Adv. PEDRO GOMES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Fl. 129 - Indefiro. \r\n\r\nA equivalência salarial pretendida, nos termos do artigo 58 do ADCT - CRFB/88 -, teve seu termo final fixado: “...até a implantação do plano de custeio e benefícios referidos no artigo seguinte”, não havendo determinação para manutenção dos benefícios de prestação continuada, mantidos pela Previdência Social, com equiparação ao salário-mínimo por prazo indeterminado.\r\n\r\nSobre o tema, transcrevo voto proferido pelo Min. Marco Aurélio:\r\n\r\n“Em momento algum cuida a Constituição Federal de equivalência entre o quantitativo do benefício e o salário mínimo, mesmo porque na hipótese de benefício concedido às vésperas da majoração do salário mínimo, ocorreria, se assim não fosse, um verdadeiro acréscimo ao valor real representado por aquele. Serve ao reforço desta tese o fato de o artigo 58 supra referido [do ADCT], norma iniludivelmente de transição, somente haver previsto a tomada de empréstimo do salário mínimo como fator de atualização de forma limitada no tempo, ou seja, até 'a implantação do plano de custeio e benefícios referidos no artigo seguinte. Em síntese: há balizas para aferição da defasagem e essas não coincidem, necessariamente, como referente ao salário mínimo. Vale dizer, enquanto este último, tradicionalmente, tem como data-base 1º de maio, o benefício é norteado, nesse campo, ou seja, da manutenção do valor real, pela data em que concedido.” (Voto proferido no RE 250.488/RJ; j. 16.12.99, RTJ 174/709)\r\n\r\nTal regra permitindo manter a equivalência entre o benefício e o número de salários mínimos expresso originariamente foi aplicável somente aos benefícios de prestação continuada já existentes na data de publicação da CF/88, tendo sido estabelecida pelo artigo 58 do ADCT da CF/88. Essa norma vigorou apenas até o advento das Leis 8.212 e 8.213, ambas de 24.07.91. \r\n\r\nA partir desta data, com a edição da Lei nº 8.213/91, artigo 41, inciso II, ficou determinado que os reajustes previdenciários seriam feitos de acordo com a variação do INPC.\r\n\r\nHá de se destacar que, a Constituição Federal vedou expressamente vinculação do salário mínimo para qualquer fim (artigo 7º, IV, da Constituição Federal), impossibilitando de forma derradeira a pretensão da equiparação de benefício previdenciário ao salário mínimo.\r\n\r\n4 - 2007.51.13.001079-4 ODETE BARBOSA E OUTROS (Adv. IVANIR MARIA BELISARIO BARBOSA, MOYSES WILLIAN BELISARIO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000622/2008 . Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO, extinguindo o feito na forma do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida à autora. Honorários advocatícios compensados reciprocamente.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, em 15 (quinze) dias, comprovar a implantação da pensão por morte. \r\n\r\nCom a vinda da documentação, remetam-se os autos imediatamente ao contador, para apuração dos atrasados devidos aos autores, observando o percentual acordado (90% dos atrasados desde a DER - 25/01/2006) e a data do início do pagamento administrativo (DIP - 01/04/2008). Após, expeça-se o respectivo RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2001.51.13.000061-0 HELIO SALOMAO CORREA ASSUMPCAO (Adv. SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO, SIDONIO NUNES, SIDNEI NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA, TUTECIO GOMES DE MELLO, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000624/2008 . Considerando o depósito das quantias devidas, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.13.000007-7 RAQUEL DOS REIS SALLES (Adv. ANTONIO SERGIO SOARES, TIAGO DOS ANJOS MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x GLOBEX UTILIDADES S/A(PONTO FRIO BONZAO) (Adv. ANTONIO AUGUSTO AFFONSO PENNA). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nNão havendo outras provas, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.13.000557-9 ETELVINA VICENTE DE MIRANDA (Adv. SERGIO LUIS ANK PIRES, GABRIELA SERPA MALTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. A parte autora comprova, por documentação idônea, a titularidade de caderneta de poupança nos períodos mencionados na inicial. Por outro lado, consta dos autos documento comprovando que a parte requereu administrativamente os extratos relativos às contas poupança em questão, sem notícia de apuração conclusiva a respeito.\r\n\r\nDesta forma, intime-se a CEF para que, em 30 (trinta) dias, apresente os autos os extratos da(s) conta(s) poupança(s) em nome da parte autora requeridos administrativamente, com relação aos meses de JUNHO/87, JANEIRO/89 e ABRIL/90.\r\n\r\n2. Com a vinda da documentação, remetam-se os autos imediatamente ao Contador, para liquidação prévia do pedido, observando-se os extratos constantes dos autos e, com relação ao mês de ABRIL/90, o limite do saldo não bloqueado (NCz$ 50.000,00), desconsiderando-se o excedente.\r\n\r\n3. Após, dê-se ciência às partes dos cálculos elaborados e venham conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2008.51.13.000009-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, TUTECIO GOMES DE MELLO) x Antônio da Silva (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de Ação de Protesto prevista no artigo 867 e seguintes do CPC.\r\n\r\nDessa forma, remetam-se os autos a SEADI para retificação, fazendo constar a classe 07001 - Protesto, Notificações, Interpelação.\r\n\r\nAfim de evitar alegação de nulidade de citação, expeça-se novo mandado de citação para os fins do artigo 867 e seguintes, do CPC.\r\n\r\nApós, certifique-se o recolhimento das custas, e decorridas 48 (quarenta e oito) horas, sejam os autos entregues à parte independentemente de traslado.\r\n\r\n9 - 2008.51.13.000013-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, TUTECIO GOMES DE MELLO) x CLAUDIO ROBERTO RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de Ação de Protesto prevista no artigo 867 e seguintes do CPC.\r\n\r\nDessa forma, remetam-se os autos a SEADI para retificação, fazendo constar a classe 07001 - Protesto, Notificações, Interpelação.\r\n\r\nAfim de evitar alegação de nulidade de citação, expeça-se novo mandado de citação para os fins do artigo 867 e seguintes, do CPC.\r\n\r\nApós, certifique-se o recolhimento das custas, e decorridas 48 (quarenta e oito) horas, sejam os autos entregues à parte independentemente de traslado.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n10 - 2007.51.13.000451-4 ADELANEA BASTOS FONTOURA (Adv. ANDERSON BARCIA ZANON, ROBERTO CARDOZO PIMENTEL) x ADENILDE BASTOS FONTOURA E OUTROS (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nAssiste razão a AGU quanto a ilegitimidade passiva da UNIÃO, tendo em vista o disposto no artigo 8º, inciso I da Lei 11.483/2007, que prevê a transferência ao DNIT dos bens móveis e imóveis pertencentes a extinta RFFSA. \r\n\r\nConforme se depreende da inicial, pretende a parte autora usucapir área de terra limítrofe a linha férrea, cuja responsabilidade direta e exclusiva é do DNIT, autarquia federal dotada de autonomia administrativa e quadro próprio de Procuradores, devendo portanto ser deste departamento a defesa dos seus interesses.\r\n\r\nO simples fato de se tratar o DNIT de autarquia federal, legalmente criada pela UNIÃO, a princípio, não atrai a responsabilidade desta última, salvo em hipóteses excepcionais, quando presente o risco concreto de insolvabilidade por parte da autarquia responsável, o que não ocorre in casu. \r\n\r\nNesse sentido, confira-se o entendimento dos tribunais:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. EXCLUSÃO DA LIDE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.\r\n\r\n- Sendo o DNIT autarquia federal, tem personalidade jurídica e patrimônio próprios e, por isso, sua atuação não implica a responsabilidade da União, cuja administração indireta integra.\r\n\r\n- A verba honorária de 5% do valor da causa, arbitrada em favor da União em virtude da sua exclusão da lide, afigura-se razoável ante os elementos constantes dos autos e reiterados precedentes desta Quarta Turma.\r\n\r\n- Razões pelas quais nega-se provimento ao agravo de instrumento.” (TRF 4a Região, 4a Turma, AG nº 200504010125654/PR, rel. juiz Valdemar Capeletti, DJU 30.11.2005)\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação a UNIÃO com fulcro no art. 267, VI do CPC. Sem condenação em custas nem em honorários advocatícios.\r\n\r\nIntime-se, inclusive a UNIÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, à Distribuição para retificação do pólo passivo. Após, cite-se o réu (DNIT).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2007.51.13.000665-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO) x ENGILBERTO CASAZZA (Adv. MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO, WALMIR DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte embargada no duplo efeito. \r\n\r\nAo INSS, ora apelado para, querendo, oferecer contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, para apreciação do recurso.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n12 - 2007.51.13.000899-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. VANESSA SEGUEZZI) x LASZLO ANDRAS SVAD (Adv. SPENCER MARCELO LEVY). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000625/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, na forma acima fundamentada, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia, para ABSOLVER o réu LASZLO ANDRAS SVAD com base no art. 386, V, do CPP.\r\n\r\nSem condenação em custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se ao IFP e demais órgãos de informações criminais noticiando o desfecho do processo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n13 - 2006.51.13.000226-4 MARIA DO CARMO FELIPE (Adv. CARLOS ROBERTO SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000617/2008 . PROCESSO N° 2006.51.13.000226-4\r\n\r\nAUTOR: MARIA DO CARMO FELIPE\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: DRª SIMONE BRETAS\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nConsiderando a expedição do RPV referente aos interessados, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nA parte autora deverá acompanhar o depósito no site www.geocities.com\\vf_3_rios, sem necessidade de comparecimento à Vara Federal de Três Rios.\r\n\r\nQuando houver informação no site de que o valor foi depositado, o autor deverá comparecer diretamente à CEF munido de cópias da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n14 - 2008.51.13.000185-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANO DE MORAES) x MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL (Adv. SEM ADVOGADO) x HOSPITAL NOSSA SENHORA DA PIEDADE (Adv. FELICIO DA ROCHA RODRIGUES, CARLOS ALBERTO DE SOUZA FERREIRA, JOAO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA, ANDRE FERREIRA PEREIRA) x JOAO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (Adv. JOAO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA) x MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MARCOS (Adv. FELICIO DA ROCHA RODRIGUES, ANDRE FERREIRA PEREIRA) x JULIANO ANTONIO MARQUES DE ALMEIDA (Adv. FELICIO DA ROCHA RODRIGUES, ANDRE FERREIRA PEREIRA) x ANCELMO AMARAL DOS SANTOS (Adv. FELICIO DA ROCHA RODRIGUES, ANDRE FERREIRA PEREIRA). . De ordem do Exmo. Dr. Juiz Federal Substituto desta Vara Federal, publico o despacho de fl. 05 proferido nos presentes autos:\r\n\r\n“ Ante a informação do diretor de Secretaria, determino quantos aos processos de minha atribuição o que se segue:\r\n\r\nI ) Dê-se ciência às partes, acerca do ocorrido, afim de que possam tomar conhecimento do fato e requerem o que entender de direito, inclusive peticionando acerca da restauração dos autos respectivos nos termos do art. 1.063 e seguintes do CPC;\r\n\r\nII ) Cancelo a audiência designada nos autos do processos no. 200.51.13.000303-6, que será redesignada posteriormente;\r\n\r\nIII ) Tome a secretaria; as providências cabíveis quantos às petições e mandados referidos na informação.\r\n\r\n15 - 2008.51.13.000186-4 MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL (Adv. LEANDRO MACHADO BARBOSA, REGINA MARIA DE MATOS) x ANTT- AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (Adv. SEM ADVOGADO) x MRS LOGISTICA S/A (Adv. RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES). . De ordem do Exmo. Dr. Juiz Federal Substituto desta Vara Federal, publico o despacho de fl. 04 proferido nos presentes autos:\r\n\r\n“ Ante a informação do diretor de Secretaria, determino quantos aos processos de minha atribuição o que se segue:\r\n\r\nI ) Dê-se ciência às partes, acerca do ocorrido, afim de que possam tomar conhecimento do fato e requerem o que entender de direito, inclusive peticionando acerca da restauração dos autos respectivos nos termos do art. 1.063 e seguintes do CPC;\r\n\r\nII ) Cancelo a audiência designada nos autos do processos no. 200.51.13.000303-6, que será redesignada posteriormente;\r\n\r\nIII ) Tome a secretaria; as providências cabíveis quantos às petições e mandados referidos na informação.\r\n\r\n16 - 2008.51.13.000187-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. VANESSA SEGUEZZI) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL 14@ SUBSECAO - TRES RIOS (Adv. SIDNEI NUNES, SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO). . De ordem do Exmo. Dr. Juiz Federal Substituto desta Vara Federal, publico o despacho de fl. 04 proferido nos presentes autos:\r\n\r\n“ Ante a informação do diretor de Secretaria, determino quantos aos processos de minha atribuição o que se segue:\r\n\r\nI ) Dê-se ciência às partes, acerca do ocorrido, afim de que possam tomar conhecimento do fato e requerem o que entender de direito, inclusive peticionando acerca da restauração dos autos respectivos nos termos do art. 1.063 e seguintes do CPC;\r\n\r\nII ) Cancelo a audiência designada nos autos do processos no. 200.51.13.000303-6, que será redesignada posteriormente;\r\n\r\nIII ) Tome a secretaria; as providências cabíveis quantos às petições e mandados referidos na informação.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 548375"
                            ],
                            "551344": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000123\r\n\r\nExpediente do dia 02/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.13.000713-3 AD LIDER EMBALAGENS S/A (Adv. ANDREA CRISTINA SIRENA, HAROLDO ALMEIDA SOLDATELI, DANIELA PEREIRA LEIRIA, ALEX FERREIRA LEITE, ANA CRISTINA WILLEMANN) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO, MARIA APARECIDA DE ALMEIDA PINTO SEABRA FAGUNDES, JULIO CESAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS, CLEBER MARQUES REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando o teor das certidões de fls. 83 e 104 da ação de oposição em apenso, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, regularizar sua representação processual e indicar endereço onde possa ser localizada, inclusive para fins de citação na ação de oposição, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2007.51.01.813193-5 JOAQUIM CARVALHO DE ALMEIDA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Fixo como ponto controvertido a efetiva existência do vínculo laboral do autor com a empresa IMOBILIÁRIA GOULART LTDA (R. Duque de Caxias, nº 207/sl.102, Centro, Duque de Caxias/RJ; CNPT 27.213.818/0001-49), não reconhecido pela auditoria do INSS.\r\n\r\nDefiro o prazo de 10(dez) dias para o autor juntar aos autos documentos - CTPS original e cópias autenticadas do livro de registro de empregados, entre outros - que comprovem o vínculo com a empresa acima.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se mandado de verificação, para apuração da existência da empresa.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.13.000671-7 Terezinha de Jesus Alves de Lima (Adv. REINALDO RIBEIRO DA SILVA) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. OLYNTHO JOSE TITONELI ALVIM). . PROCESSOS nº 2007.51.13.000671-7 e 2007.51.13.000672-9\r\n\r\nAUTORES: TEREZINHA DE JESUS ALVES DE LIMA E OUTRA\r\n\r\nRÉU: DNIT\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Passo a decidir conjuntamente os feitos, face ao postulado da economia processual e a evidente conexão entre ambos.\r\n\r\n2. Afasto as preliminares suscitadas pelo DNIT.\r\n\r\nInexiste a alegada continência, eis que diversas as partes situadas no pólo ativo de cada feito (art. 104 do CPC).\r\n\r\nDe igual forma, não merecem prosperar as preliminares de falta de interesse levantadas pela autarquia. \r\n\r\nÀ luz da teoria da asserção ou prospettazione, de FAZZALARI - predominante da doutrina processual civil pátria - o juízo deve analisar a relação jurídica controvertida in status assertionis, ou seja, segundo o que alegado pela parte na inicial, verificando-se, assim, a presença das condições da ação de forma abstrata. Nesse sentido, a lição de ALEXANDRE FREITAS CÂMARA, em Lições Preliminares de Direito Processual Civil, 2ª ed., vol. I, Lúmen Juris, Rio de Janeiro, p.112-113.\r\n\r\nAfirmando as autoras nas iniciais que os bens eram de suas respectivas propriedades e que foram efetivamente destruídos no acidente, é de se reconhecer o interesse processual de ambas para haver sua indenização, independente da necessidade, evidente, de posterior comprovação de tais fatos.\r\n\r\nVale dizer, tanto a efetiva destruição do bem de propriedade da empresa transportadora (carreta), quanto à titularidade do caminhão envolvido no acidente por ocasião dos fatos, são questões fáticas relacionadas diretamente ao mérito e juntamente com este serão apreciadas.\r\n\r\nIdêntico conclusão sucede com relação a alegação de litisconsórcio ativo necessário, inexistente in casu.\r\n\r\nTendo a parte autora afirmado na inicial ser a proprietária do reboque destruído, mostra-se presente sua pertinência subjetiva, sem a necessidade de chamamento de terceiros à lide. A análise da propriedade efetiva sobre o bem, em especial, face à alienação fiduciária noticiada, é matéria atinente ao mérito.\r\n\r\n3. Fixo como pontos controvertidos a propriedade dos bens envolvidos no acidente (caminhão e reboque), sua efetiva destruição no evento e o nexo de causalidade entre o dano verificado e as condições alegadas como suficientes à sua ocorrência.\r\n\r\n4. Defiro a produção da prova testemunhal requerida por ambas as partes, designando AIJ para o dia 22.07.2008, às 15:00 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 05 e 135, observando, quando funcionários públicos, o disposto no art. 412, §2º, do CPC.\r\n\r\n5. Indefiro, por ora, a inspeção judicial requerida, eis que não vislumbro sua necessidade.\r\n\r\n6. Oficie-se ao DETRAN/PE (fl. 140), requisitando informações, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto à situação dos veículos envolvidos (placas JMW-0815 e KFS-9250), em especial, quanto à última vistoria realizada em ambos, enviando cópia do respectivo registro caso existente (deverão acompanhar o ofício cópias dos CRLV dos veículos - fls. 08 e 11/12). \r\n\r\n7. Deixo para analisar os requerimentos do DNIT de expedição de ofícios à FIPE, à RECEITA FEDERAL e ao INSS (itens IV, V e VI, fls. 135/136), posteriormente, em eventual fase de liquidação, por se relacionarem exclusivamente à apuração do quantum indenizatório, de forma a agilizar o julgamento da lide.\r\n\r\n4 - 2007.51.13.000672-9 Transportadora Cometa S/A (Adv. REINALDO RIBEIRO DA SILVA) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. OLYNTHO JOSE TITONELI ALVIM). . PROCESSOS nº 2007.51.13.000671-7 e 2007.51.13.000672-9\r\n\r\nAUTORES: TEREZINHA DE JESUS ALVES DE LIMA E OUTRA\r\n\r\nRÉU: DNIT\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Passo a decidir conjuntamente os feitos, face ao postulado da economia processual e a evidente conexão entre ambos.\r\n\r\n2. Afasto as preliminares suscitadas pelo DNIT.\r\n\r\nInexiste a alegada continência, eis que diversas as partes situadas no pólo ativo de cada feito (art. 104 do CPC).\r\n\r\nDe igual forma, não merecem prosperar as preliminares de falta de interesse levantadas pela autarquia. \r\n\r\nÀ luz da teoria da asserção ou prospettazione, de FAZZALARI - predominante da doutrina processual civil pátria - o juízo deve analisar a relação jurídica controvertida in status assertionis, ou seja, segundo o que alegado pela parte na inicial, verificando-se, assim, a presença das condições da ação de forma abstrata. Nesse sentido, a lição de ALEXANDRE FREITAS CÂMARA, em Lições Preliminares de Direito Processual Civil, 2ª ed., vol. I, Lúmen Juris, Rio de Janeiro, p.112-113.\r\n\r\nAfirmando as autoras nas iniciais que os bens eram de suas respectivas propriedades e que foram efetivamente destruídos no acidente, é de se reconhecer o interesse processual de ambas para haver sua indenização, independente da necessidade, evidente, de posterior comprovação de tais fatos.\r\n\r\nVale dizer, tanto a efetiva destruição do bem de propriedade da empresa transportadora (carreta), quanto à titularidade do caminhão envolvido no acidente por ocasião dos fatos, são questões fáticas relacionadas diretamente ao mérito e juntamente com este serão apreciadas.\r\n\r\nIdêntico conclusão sucede com relação a alegação de litisconsórcio ativo necessário, inexistente in casu.\r\n\r\nTendo a parte autora afirmado na inicial ser a proprietária do reboque destruído, mostra-se presente sua pertinência subjetiva, sem a necessidade de chamamento de terceiros à lide. A análise da propriedade efetiva sobre o bem, em especial, face à alienação fiduciária noticiada, é matéria atinente ao mérito.\r\n\r\n3. Fixo como pontos controvertidos a propriedade dos bens envolvidos no acidente (caminhão e reboque), sua efetiva destruição no evento e o nexo de causalidade entre o dano verificado e as condições alegadas como suficientes à sua ocorrência.\r\n\r\n4. Defiro a produção da prova testemunhal requerida por ambas as partes, designando AIJ para o dia 22.07.2008, às 15:00 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 05 e 135, observando, quando funcionários públicos, o disposto no art. 412, §2º, do CPC.\r\n\r\n5. Indefiro, por ora, a inspeção judicial requerida, eis que não vislumbro sua necessidade.\r\n\r\n6. Oficie-se ao DETRAN/PE (fl. 140), requisitando informações, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto à situação dos veículos envolvidos (placas JMW-0815 e KFS-9250), em especial, quanto à última vistoria realizada em ambos, enviando cópia do respectivo registro caso existente (deverão acompanhar o ofício cópias dos CRLV dos veículos - fls. 08 e 11/12). \r\n\r\n7. Deixo para analisar os requerimentos do DNIT de expedição de ofícios à FIPE, à RECEITA FEDERAL e ao INSS (itens IV, V e VI, fls. 135/136), posteriormente, em eventual fase de liquidação, por se relacionarem exclusivamente à apuração do quantum indenizatório, de forma a agilizar o julgamento da lide.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n5 - 2008.51.13.000136-0 VIACAO SALUTARIS E TURISMO S/A (Adv. PEDRO PAULO VIEIRA BARBOSA, EGIDIO PEDROSO DE BARROS FILHO) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE ANTT (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que comprove o recolhimento do complemento das custas, no percentual de 0,5% (meio por cento) do valor atribuído à causa, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\nDevidamente atendido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n6 - 2008.51.13.000182-7 ELAINE SILVA SODRE (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA, THAIS CABRAL BARROSO BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Requer a parte autora o pagamento com juros e correção dos expurgos inflacionários sobre os saldos do FGTS, relativamente aos planos Verão e Collor.\r\n\r\nAtribui à causa o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), que é incompatível com o rito eleito e processado. Eis a síntese.\r\n\r\nEm face do valor atribuído à causa a competência para processar e julgar o presente feito é do Juizado Especial . \r\n\r\nSobre competência dos Juizados assim se manifestam os tribunais superiores:\r\n\r\nA Lei 10.259/01, que instituiu os Juizados Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabeleceu que a competência desses Juizados tem natureza absoluta e que, em matéria cível, obedece como regra geral à do valor da causa: são da sua competência as causas com valor de até sessenta salários mínimos (art. 3º). É o caso dos autos. (STJ, CC 58796 - Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 04/09/2006).\r\n\r\nAssim, como o valor atribuído à causa não se adequa ao rito ordinário e em face da competência absoluta dos Juizados, CONVERTO o processamento desta ação para o rito célere do Juizado Especial Federal (Lei n.10.259/01).\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, remetam-se os autos a Seção de Autuação, para as alterações cabíveis. \r\n\r\nAnote a Secretaria.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n7 - 99.0901002-0 LUZIA SCHEFER DE LIMA (Adv. LEA MARIA DE SOUZA, JAIR JOSE RAMALHO) x SOCIEDADE INDUSTRIAL BARRA LONGA LTDA REP/ POR SILVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO (Adv. SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO) x ESPÓLIO DE JOÃO GOMES COUVEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1) Defiro a prioridade de tramitação do feito, nos termos da Lei 10.741 de 01/10/2003.\r\n\r\n2) Anote a Secretaria.\r\n\r\n3) Defiro a gratuidade de justiça à Sociedade Industrial Barra Longa LTDA.\r\n\r\n4) Oficie-se em resposta ao ofício de fl. 316, informando que foi deferida gratuidade de justiça à ré supramencionada, solicitando o cumprimento da carta precatória deste Juízo (nº 1301.000022-5/2007) a qual foi autuada sob o nº 2007.072.00.2384-4, no Juízo Deprecado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2007.51.13.000925-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, ANDRE PIRES GODINHO, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA DUARTE) x ALEXANDRE GONZAGA DOS PASSOS (Adv. SEM ADVOGADO) x MARISA GONZAGA FLORENCIO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x ALENA LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a CEF para que comprove o recolhimento da complementação das custas correspondente a 0,5% (meio por cento) do valor atribuído à causa, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n9 - 2007.51.13.000875-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA DUARTE) x ALEXANDRE GONZAGA DOS PASSOS (Adv. SEM ADVOGADO) x MARISA GONZAGA FLORENCIO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x ALENA LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a CEF para que comprove o recolhimento da complementação das custas correspondente a 0,5% (meio por cento) do valor atribuído à causa, no prazo 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 551344"
                            ],
                            "551250": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "VARA FEDERAL DE TRÊS RIOS\r\n\r\nRua Barbosa de Andrade, 201, Centro, Três Rios/RJ\r\n\r\nCEP: 25804-000\r\n\r\nTel. (24) 2251-8415 - www.jfrj.gov.br\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nEDC.1301.000002-9/2008\r\n\r\n*02373130100000292008*\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.63.001004-7 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\nEXEQUENTE: NATÁLIA MORAES DOS SANTOS REP/ POR\r\n\r\nILZA DA SILVA MORAES\r\n\r\nEXECUTADO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) SIMONE BRETAS, JUÍZA FEDERAL DA VARA ÚNICA DE TRÊS RIOS, NA FORMA DA LEI ETC.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que, perante este Juízo Federal e respectiva Secretaria, tramita o processo nº 2007.51.63.001004-7 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA, movido por NATÁLIA MORAES DOS SANTOS REP/ POR ILZA DA SILVA MORAES, em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, para obtenção de decisão de óbito presumido de GENÉSIO RUFINO DOS SANTOS para fim previdenciário. E tendo em vista esse fato, ficam todos os interessados desconhecidos, em lugar incerto e não sabido, CITADOS na forma da lei 10.259/2001, da resolução 30/2001 do TRF 2ª Região e do provimento 02/2002, para, querendo, responderem a presente ação e manifestarem-se sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, apresentarem seus termos; CIENTES de que não contestada a ação no prazo legal, presumir-se-ão por ele aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz. Para que chegue ao conhecimento de(a) todos os interessados, o presente edital será fixado no local de costume, na sede desta Subseção Judiciária, que funciona de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, em 26 de maio de 2008. Eu, Maria Aparecida Alvim Vasconcellos, analista judiciário o digitei. Eu, Paulo Jorge Lellis Villanova, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nVara Federal de Três Rios\r\n\r\nId: 551250"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "551355": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 769/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT- PA-06/98, resolve:\r\n\r\nAlterar a aposentadoria da servidora ANNA CAROLINA SEVERIANO LIMA, para incluir a vantagem prevista no artigo 2º da Lei nº 8.911/94 c/c artigo 14, §2º da Lei nº 9.421/96, a contar da inicial.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 775/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no art. 8º, § 6º do Ato nº 2.050/03, e tendo em vista o constante no processo administrativo TRT-PA-616/99, resolve:\r\n\r\nTornar públicas as unidades administrativas deste Tribunal caracterizadas como insalubres ou periculosas, bem como a proporção do adicional a ser concedido aos servidores que exerçam tais atividades e trabalhem nessas condições, com base no Laudo Técnico Pericial, referente a 2007/2008.\r\n\r\nSEÇÃO/SETOR - ATIVIDADE - SITUAÇÃO\r\n\r\nSEMAP- Carpintaria, Alvenaria e Pintura - Insalubridade Média (10%)\r\n\r\nSEMAP-Eletricidade-Periculosidade (10%)\r\n\r\nSETGRA- Gráfico-Insalubridade Média (10%)\r\n\r\nSAPER - Enfermagem, Medicina e Transporte - Insalubridade Média (10%)\r\n\r\nSETRA - Mecânica - Insalubridade Média (10%)\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nId: 551355"
                        ],
                        "551267": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 776/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT PA nº 1002-2007-000-01-00-5, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria por invalidez, por doença especificada em lei, com proventos integrais, ao servidor ANDRÉ LUIS RODRIGUES DA SILVA, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe “C”, Padrão 15, com base no art. 186, inciso I e § 1º da Lei nº 8.112/90 c/c art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, ressaltando-se que o cáculo de seus proventos será efetuado na forma do art. 1º da Lei 10.887/2004, e que ficarão isentos do desconto do Imposto de Renda, conforme art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, bem como das contribuições previdenciárias, na forma do art. 40, § 21 da Constituição Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício eventual da Presidência \r\n\r\nPORTARIA Nº 777/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT PA nº 1142-2008-000-01-00-4, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados na base de 20/30 (vinte trinta avos), à servidora CECILIA MARIA COELHO PORTELLA, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe “C”, Padrão 15, com base no art. 40, § 1º, inciso III, alínea ‘b’, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/03, c/c art. 1º, da Lei 10.887/2004.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício eventual da Presidência \r\n\r\nPORTARIA Nº 793/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT- PA-1115-2008-000-01-00-1, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora IRACEMA DUARTE ROSA, no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 15, com base no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada, nos termos do art. 62-A da Lei nº 8.112/90, com redação dada pelo art. 3º da Medida Provisória nº 2225-45/01.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício eventual da Presidência\r\n\r\nId: 551267"
                        ],
                        "551470": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 779/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Remover, a pedido, o Analista Judiciário - Área Judiciária, SONIA CRISTINA PINHEIRO, da lotação da Primeira Vara do Trabalho de Niterói-RJ para lotá-lo na Sexta Vara do Trabalho de Niterói - RJ;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício eventual da Presidência \r\n\r\nPORTARIA Nº 780/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, GUSTAVO ROBERTO JANUÁRIO, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Sexta Vara do Trabalho de Niterói-RJ ; \r\n\r\nII - Removê-lo, de ofício, da lotação da Sexta Vara do Trabalho de Niterói-RJ para lotá-lo na Primeira Vara do Trabalho de Niterói-RJ;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício eventual da Presidência \r\n\r\nPORTARIA Nº 782/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, JULIA SALGADO DE OLIVEIRA, da função comissionada de Assessor Administrativo, FC-04, do Gabinete do Desembargador José Ricardo Damião de Araujo Areosa; \r\n\r\nII - Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-03, do Gabinete do Desembargador José Ricardo Damião de Araujo Areosa;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício eventual da Presidência\r\n\r\nPORTARIA Nº 783/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o servidor requisitado, ANTONIO LUCIO DA SILVA, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-03, do Gabinete do Desembargador José Ricardo Damião de Araujo Areosa; \r\n\r\nII - Designá-lo para exercer a função comissionada de Assessor Administrativo, FC-04, do Gabinete do Desembargador José Ricardo Damião de Araujo Areosa;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício eventual da Presidência\r\n\r\nPORTARIA Nº 784/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, MARIA DE FÁTIMA VARGAS FERREIRA, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Trigésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício eventual da Presidência\r\n\r\nPORTARIA Nº 794/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Segurança, CARLOS ALBERTO REIS FERREIRA, da função comissionada de Assistente Técnico Especializado, FC-03, da Secretaria da Segunda Turma; \r\n\r\nII - Removê-lo, de ofício, da lotação da Secretaria da Segunda Turma para lotá-lo na Divisão de Segurança e Vigilância;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício eventual da Presidência \r\n\r\nPORTARIA Nº 795/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 206/2007, resolve:\r\n\r\nI - Designar o servidor abaixo relacionado para substituir o Chefe da Divisão de Serviços Processuais, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:\r\n\r\nLOTAÇÃO /CARGO/ SUBSTITUTO\r\n\r\nDSEP/Chefe de Divisão/Marcia Euridice Lima Ferreira\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício eventual da Presidência\r\n\r\nPORTARIA Nº 806/2008 - SGP \r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas tribuições legais e regimentais, resolve::\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ELIA TERESA URZEDO DE PAIVA, da função comissionada de Assistente Chefe de Gabinete, FC-03, do Gabinete da Desembargadora Doris Luise de Castro Neves;\r\n\r\nII - Removê-lo, a pedido, do Gabinete da Desembargadora Doris Luise de Castro Neves para lotá-lo na Segunda Vara do Trabalho de Petrópolis/RJ;\r\n\r\nIII- Conceder-lhe licença trânsito de 10 (dez) dias, nos termos do art. 18, caput, da Lei nº 8.112/90;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 818/2008 - SGP \r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato n° 206/2007, publicado em 31 de janeiro de 2007, resolve: \r\n\r\nDesignar o Analista Judiciário - Área Judiciária, LÚCIO ARAÚJO BRAZ DE OLIVEIRA, para substituir o Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas, CJ-03, Lydia Martins Barreto, no dia 06/06/2008 no impedimento do substituto antes designado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 551470"
                        ],
                        "551468": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 792/2008 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008, publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação de Desempenho Funcional dos servidores deste Tribunal, com base no que dispõe a Lei 11.416/06 e nas Portarias Conjuntas nº 01, de 07/03/2007 e nº 03, de 31/05/07, resolve:\r\n\r\nConceder PROGRESSÃO FUNCIONAL aos servidores com data de exercício no mês de ABRIL, com efeitos financeiros a contar das datas abaixo mencionadas:\r\n\r\nANALISTA JUD - ÁREA JUD.(EXEC. MANDAD)\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-10 PARA C-11\r\n\r\nData da Progressão: 13/04/2008\r\n\r\n61425 - Neusa Suely de Paula Lopes de Abreu\r\n\r\nTÉCNICO JUD - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-06 PARA B-07\r\n\r\nData da Progressão: 29/04/2008\r\n\r\n66516 - Wilson Vieira Coelho\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-09 PARA B-10\r\n\r\nData da Progressão: 13/04/2008\r\n\r\n61670 - Charmaine Buters Chaves Dolinski Campos\r\n\r\nData da Progressão: 07/04/2008\r\n\r\n64416 - Márcia Berião César\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-10 PARA C-11\r\n\r\nData da Progressão: 13/04/2008\r\n\r\n62111 - Márcia M. de Mello Monteiro\r\n\r\n61077 - Marco Antônio Stefano\r\n\r\n61085 - Marcos José Santarossa Júnior\r\n\r\n61492 - Maria Helena Lacerda\r\n\r\n61930 - Ricardo Sidney Nascimento Silva\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício eventual da Presidência\r\n\r\nId: 551468"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "551420": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Decisões e despachos proferidos pelo Exmo Sr. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA, Juiz Vice-Corregedor Regimental no exercício da Corregedoria, nos autos dos processos:\r\n\r\n1938-2007-000-01-00-6\r\n\r\nRte: GEISA MARIA ABREU PINTO\r\n\r\nAdv.: Dr. Fernando Correa Lima - OAB/RJ 30232/D\r\n\r\nRdo: Exmo. Sr. Juiz Celio Baptista Bittencourt\r\n\r\nRef. ao proc. RT 1058-2004-053-01-00-2\r\n\r\n3º Int: Light Serviços de Eletricidade S/A\r\n\r\n\"Julgo PREJUDICADA a presente medida e determino o seu arquivamento, por perda de objeto.\"\r\n\r\n0337-2008-000-01-00-7\r\n\r\nRte: MARGARETE CASTRO CAVALCANTE\r\n\r\nAdv.: Dr. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ 48681/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 32ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 1763-2005-032-01-00-0\r\n\r\n3º Int: Banco Citicard S/A\r\n\r\n\"Julgo PREJUDICADA a presente medida e determino o seu arquivamento, por perda de objeto.\"\r\n\r\n0652-2008-000-01-00-4\r\n\r\nRte: LUCINETE BARROS DOS REIS\r\n\r\nRdo: Exmo. Sr. Juiz Celio Baptista Bittencourt\r\n\r\nRef. ao proc. RT 866-2004-053-01-00-2\r\n\r\n3º Int: Soagreip Sociedade dos Amigos do Greip\r\n\r\n\"Julgo PREJUDICADA a presente medida e determino o seu arquivamento, por perda de objeto.\"\r\n\r\n0773-2008-000-01-00-6\r\n\r\nRte: FLAVIANO ARRUDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAdv.: Dr. Sidney de Jesus Cruz - OAB/RJ 112762/D\r\n\r\nRdo: Exma. Juíza Anna Elizabeth Junqueira Ayres Manso Cabral\r\n\r\nRef. ao proc. RT 1487-2002-017-01-00-4\r\n\r\n3º Int: Construtora Anápolis Ltda. e outra\r\n\r\n\"Julgo PREJUDICADA a presente medida e determino o seu arquivamento, por perda de objeto.\"\r\n\r\n0886-2008-000-01-00-1\r\n\r\nRte: OUVIDORIA\r\n\r\nRdo: Juiz José Monteiro Lopes\r\n\r\nRef. ao proc. RT 0375-2004-036-01-00-6\r\n\r\n\"Julgo PREJUDICADA a presente medida e determino o seu arquivamento, por perda de objeto.\"\r\n\r\n0887-2008-000-01-00-6\r\n\r\nRte: OUVIDORIA\r\n\r\nRdo: Juiz José Monteiro Lopes\r\n\r\nRef. ao proc. RT 0278-2005-036-01-00-4\r\n\r\n\"Julgo PREJUDICADA a presente medida e determino o seu arquivamento, por perda de objeto.\"\r\n\r\n1059-2008-000-01-00-5\r\n\r\nRte: ESPÓLIO DE HIRAN JACQUES FERREIRA\r\n\r\nAdv.: Dr. Ricardo Motta Vaz de Carvalho OAB/RJ 108301/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 42ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 1578-2004-042-01-00-1\r\n\r\n3º Int: Associação dos Músicos Militares do Brasil - AMBRA\r\n\r\n\"Conheço da reclamação correcional e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO.\"\r\n\r\n1088-2008-000-01-00-7\r\n\r\nRte: VIAÇÃO REDENTOR LTDA.\r\n\r\nAdv.: Dr. Vicente Iorio Arruzzo OAB/RJ 19231/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 55ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 1320-2007-055-01-00-4\r\n\r\n3º Int: Max dos Santos de Oliveira\r\n\r\n\"Conheço da reclamação correcional e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO.\"\r\n\r\n1114-2008-000-01-00-7\r\n\r\nRte: OUVIDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO\r\n\r\nRdo: Juiz Airton da Silva Vargas\r\n\r\nRef. ao proc. RT 0521-2004-029-01-00-5\r\n\r\n\"Julgo PREJUDICADA a presente medida e determino o seu arquivamento, por perda de objeto.\"\r\n\r\n1117-2008-000-01-00-0\r\n\r\nRte: MARIOLINA NASCIMENTO DOS SANTOS \r\n\r\nRdo: Exmo. Juiz Ronaldo Becker Lopes de Souza Pinto\r\n\r\nRef. ao proc. RT 0933-2005-045-01-00-5\r\n\r\n3º Int: Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\n\"Julgo PREJUDICADA a presente medida e determino o seu arquivamento, por perda de objeto.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nElaine Cerqueira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 551420"
                    ],
                    "551721": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Decisões e despachos proferidos pelo Exmo Sr. Desembargador CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND, Vice-Corregedor, no exercício da Corregedoria, nos autos dos processos :\r\n\r\n04358-2007-000-01-000\r\n\r\nRte: ALLHART HEBERT HEINRICH GRAF VON KOENIGSMARCK\r\n\r\nAdv. Dr. Vinicius Neves Bomfim - OAB/RJ 123482/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 13ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc: RT 287/95\r\n\r\n3º Int: PETROBRÁS QUÍMICA SA - PTEROQUISA\r\n\r\n“Conheço da reclamação correicional e, no mérito, julgo-a PREJUDICADA, por perda de objeto”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008\r\n\r\nAngela F. Pires\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 551721"
                    ],
                    "551665": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Decisões e despachos proferidos pelo Exmo Sr. Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM, Corregedor, nos autos dos processos :\r\n\r\n03809-2007-000-01-00–2\r\n\r\nRte: AFONSO GONÇALVES CHAVES\r\n\r\nAdv. Dr. José Rodrigues Mandu - OAB/RJ 20336/D\r\n\r\nRdo: Exmo. Juiz Epilogo Pinto de Medeiros Baptista\r\n\r\nRef. ao proc. RT 00383-2005-060-01-00-7\r\n\r\n3º Int.: INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n“Conheço do recurso e julgo PREJUDICADO, por perda de objeto.”\r\n\r\n03824-2007-000-01-00-0\r\n\r\nRte: WALTER LINHARES DIAS\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 22ªVT/RJ \r\n\r\nRef ao proc: 00284-2002-065-01-00-4\r\n\r\n3º Int.: BANCO REAL SA \r\n\r\n“Conheço do recurso e julgo PREJUDICADO, por perda de objeto.”\r\n\r\n04305-2007-000-01-00–0\r\n\r\nRte: OSCAR MARTINEZ NETO\r\n\r\nAdv. Dr. Fábio Ribeiro Velozo - OAB/RJ 119189/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 44ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 677-2002-044-01-00-7\r\n\r\n3º Int.: JOÃO PAULO RAMPASSO\r\n\r\n“NEGO PROVIMENTO a presente reclamação correicional.”\r\n\r\n04319-2007-000-01-00–3\r\n\r\nRte: JOÃO MARIA BRAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAdv. Dr. Umbelina Maria da Cunha Lustosa - OAB/RJ 58280/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 21ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 00020-2003-021-01-00-7\r\n\r\n3º Int.: JAU DISTRIBUIDORA DE PESCADOS LTDA\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida, por perda de objeto.”\r\n\r\n04322-2007-000-01-00–7\r\n\r\nRte: CAMP JATO LIMPEZA TECNICA E INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 53ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 1347-2005-053-01-00-2\r\n\r\n3º Int.: EDILBERTO JOSÉ ACIOLI DE MATOS\r\n\r\n“Conheço da reclamação correicional e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO.”\r\n\r\n04326-2007-000-01-00-5\r\n\r\nRte: MANOEL ANTONIO LOIOLA\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 47ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 2146/96\r\n\r\n3º Int.: ITALIA IN BOCCA DELIKATESSEN COMESTÍVEIS LTDA\r\n\r\n“Conheço da reclamação correicional e, no mérito, DOU-LHE PROVIMENTO”.\r\n\r\n04329-2007-000-01-00-9\r\n\r\nRte: SILVIO JOSÉ DA SILVA\r\n\r\nAdv: Dr. Felipe Carvalho Sideris - OAB/RJ 93455/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 59ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc: RT 00076-2002-059-01-00-3\r\n\r\n3º Int: BANCO DO BRASIL SA\r\n\r\n“NÃO CONHEÇO da reclamação correicional, por intempestiva”.\r\n\r\n04330-2007-000-01-00-3\r\n\r\nRte: AVALDO FIGUEIREDO PORTO JUNIOR\r\n\r\nAdv. Dr. Andrea Braga de Castro - OAB/RJ 85674/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 21ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc: RT 1705/89\r\n\r\n3º Int: W COMINTER COMÉRCIO LTDA N/P sócio Carlos Eduardo de Moura Raimundo\r\n\r\n“Conheço da reclamação correicional e, no mérito, julgo-a PREJUDICADA, por perda de objeto”.\r\n\r\n04335-2007-000-01-00-6\r\n\r\nRte: WALMIR PEREIRA LEMOS\r\n\r\nAdv. Dr. Regina Lucia Maximiano Ferreira Correa Meyer - OAB/RJ 25959/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 16ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc: RT 683/96\r\n\r\n3º Int: JORNAL DO BRASIL SA\r\n\r\n“NEGO PROVIMENTO à presente reclamação correcional”\r\n\r\n04384-2007-000-01-00-9\r\n\r\nRte: MARCIA HELENA SILVA DA COSTA\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 20ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc: RT 1914/88\r\n\r\n“NEGO PROVIMENTO ao processo inominado”.\r\n\r\n04388-2007-000-01-00-7\r\n\r\nRte: MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\nAdv: Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda - OAB/RJ 40530/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 37ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc: RT 812-2003-037-01-00-7\r\n\r\n3º Int: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA\r\n\r\n“Conheço da reclamação correicional e, no mérito, julgo-a PREJUDICADA, por perda de objeto”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008\r\n\r\nAngela F. Pires\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 551665"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "551268": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, em 30.05.2008 no Processo TRT-PA-0302-2008-000-01-00-8, de LIDIA PAULINA LEVIGARD. Assunto: Averbação de tempo de serviço: “Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 22/2007, defiro a averbação de 2.504 dias de tempo de serviço vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01.” (a) Diretora da SGP. \r\n\r\nId: 551268"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "550978": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 00613-2005-244-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Clinica de Olhos Dr Luiz Carlos Pegado Ltda [Adv. Marcelo Pasquale da Silveira Paura (OAB: RJ 85976 - D)], Rcte: Elaine Alarcon [Adv. Douglas Cunha Godinho (OAB: RJ 70363 - D)]\r\n\r\nRcdo: Clinica de Olhos Dr Luiz Carlos Pegado Ltda [Adv. Marcelo Pasquale da Silveira Paura (OAB: RJ 85976 - D)], Rcdo: Elaine Alarcon [Adv. Douglas Cunha Godinho (OAB: RJ 70363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Clinica de Olhos Dr Luiz Carlos Pegado Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01472-1998-001-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: BRASPETRO PETROBRAS INTERNACIONAL SA [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Rcte: BRASPETRO OIL SERVICE COMPANY [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nRcdo: CARLOS CEZAR BRITOS DAS NEVES [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BRASPETRO OIL SERVICE COMPANY, Rcdo BRASPETRO PETROBRAS INTERNACIONAL SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02406-2004-421-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Rcte: MUNICIPIO DE PINHEIRAL [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: TANIA REGINA DA SILVA VARGAS [Adv. Ivanil Jacomo da Silva (OAB: RJ 62024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01404-2005-401-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nRcdo: Flavio Borba Salles [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02477-2005-341-01-00-7 - AP\r\n\r\nAgte: Unesul de Transportes Ltda [Adv. Angela Maria Silva da Roza (OAB: RS 34549 - D)]\r\n\r\nAgdo: Julio Cesar da Silva [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira (OAB: RJ 17310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Unesul de Transportes Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01591-2004-002-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: VIVIAN SUSANA POLLACK SCHIMMEL [Adv. Paula Borges Wright (OAB: RJ 115615 - D)]\r\n\r\nRcdo: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Penafiel (OAB: RJ 27773 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte VIVIAN SUSANA POLLACK SCHIMMEL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01760-2005-008-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: Eduardo dos Santos Silva [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02306-2004-206-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: SEBASTIAO ARTUR FIGUEIREDO CASTRO [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)], Rcte: SADIA SA [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)]\r\n\r\nRcdo: SADIA SA [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)], Rcdo: SEBASTIAO ARTUR FIGUEIREDO CASTRO [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo SADIA SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01404-2006-008-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Marloni Nascimento de Souza [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRcdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01165-1998-010-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: LUIZ SOUZA FONTES ARRUDA [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRcdo: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS [Adv. Marcos Vinicio Rodrigues Lima (OAB: RJ 51840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo LUIZ SOUZA FONTES ARRUDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nQuebra Processo: 01739-2006-301-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Eliezer Andriolo Mendes [Adv. Walter de Freitas Junior (OAB: RJ 37825 - D)]\r\n\r\nRcdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01579-2005-006-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Luiz Antonio Batista da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)], Rcdo: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00045-2007-247-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nRcdo: Michele Pereira da Silva [Adv. Daniella Q S Alvarez (OAB: RJ 106150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01016-2005-511-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Fininvest S.A. Negocios de Varejo [Adv. Roberta Palarini Zanatta (OAB: RJ 127865 - D)], Rcte: Adriana da Costa Santos [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRcdo: Fininvest S.A. Negocios de Varejo [Adv. Roberta Palarini Zanatta (OAB: RJ 127865 - D)], Rcdo: Adriana da Costa Santos [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fininvest S.A. Negocios de Varejo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01434-2006-008-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nRcdo: Seluta Duarte [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00167-2006-005-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Nelson Barbosa de Lima [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)], Rcte: Minister Express Editora de Impressos Ltda. [Adv. Regina Correia (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nelson Barbosa de Lima [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Minister Express Editora de Impressos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01213-2004-511-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO\r\n\r\nRcdo: Antonio Soares de Oliveira (Espolio de-Invent.MARCO ANTONIO S OLIVEIRA [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Antonio Soares de Oliveira (Espolio de-Invent.MARCO ANTONIO S OLIVEIRA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01007-1995-008-01-00-4 - AP\r\n\r\nAgte: TERESA CRISTINA POCAS DE AZEVEDO [Adv. Rosane Silva Monjardim da Fonseca Almeida (OAB: RJ 49483 - D)]\r\n\r\nAgdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte TERESA CRISTINA POCAS DE AZEVEDO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01081-1991-001-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: JOAQUIM BENTO DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte JOAQUIM BENTO DA SILVA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02055-2004-204-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Rcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nRcdo: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Rcdo: ESPOLIO DE MOZART FRANCA DE CARVALHO [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Rcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ESPOLIO DE MOZART FRANCA DE CARVALHO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00348-2006-302-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Facil Transportes Turismo Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcte: Gerson Roberto do Nascimento [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRcdo: Facil Transportes Turismo Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcdo: Gerson Roberto do Nascimento [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Facil Transportes Turismo Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01569-1995-204-01-00-9 - AP\r\n\r\nAgte: VIACAO UNIAO LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOSE NEVES GOMES [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo VIACAO UNIAO LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 11558-1996-006-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nRcdo: MARIO LUIZ GONCALVES [Adv. Joel Flintz Coelho (OAB: RJ 43611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte MARIO LUIZ GONCALVES\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01481-2005-026-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Academia Brasileira de Ciencias [Adv. Alexandre Calazans de Moraes Filho (OAB: RJ 15281 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ivanita Raquel Barbosa Velloso [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Academia Brasileira de Ciencias\r\n\r\nIndeferido o Pedido de Reconsideração. \r\n\r\nProcesso: 01411-2005-015-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)], Rcte: Andre Luis Silveira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)], Rcdo: Andre Luis Silveira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nIndeferido o Pedido de Reconsideração. \r\n\r\nProcesso: 00139-2003-019-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: CIDALIA NAMORA MAGDALENA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRcdo: ROSE ANNE DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Eurivaldo Neves Bezerra (OAB: RJ 96471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ROSE ANNE DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nRejeitados os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 03220-2005-261-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S. A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcte: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S. A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: Marcos Henrique Ramos da Conceicao [Adv. Carlos Roberto de Oliveira (OAB: RJ 78620 - D)], Rcdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S. A., Rcdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista da TELEMAR. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista TELENGE. \r\n\r\nProcesso: 01726-2005-421-01-00-0 - AP\r\n\r\nAgte: Julio Vito Pentagna Guimaraes [Adv. Antonio Marcus Ermida (OAB: RJ 97983 - D)]\r\n\r\nAgdo: Silvia Regina Diniz de Souza [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Julio Vito Pentagna Guimaraes\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00621-2002-014-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: BANCO CITIBANK S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nRcdo: MARCOS ANTONIO MORETTI [Adv. Rita de Cassia Camargo (OAB: SP 114290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BANCO CITIBANK S/A, Rcte MARCOS ANTONIO MORETTI\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Marco Antônio. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Citibank. \r\n\r\nProcesso: 02009-2001-017-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Erika Cilena Baumann (OAB: RJ 133791 - D)], Rcte: JORGE LUIZ SALOMAO SAFE [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nRcdo: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Erika Cilena Baumann (OAB: RJ 133791 - D)], Rcdo: JORGE LUIZ SALOMAO SAFE [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BANCO SANTANDER S/A, Rcte JORGE LUIZ SALOMAO SAFE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de JORGE LUIZ SALOMAO SAFE. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de BANCO SANTANDER S/A. \r\n\r\nProcesso: 01961-2001-009-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: JORGE DOS SANTOS [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)], Rcte: ALCATEL TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rcte: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S/A - TELESP [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nRcdo: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S/A - TELESP [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rcdo: ALCATEL TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Rcdo: JORGE DOS SANTOS [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)], Rcdo: ALCATEL BRASIL SA\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo ALCATEL TELECOMUNICACOES S/A, Rcdo TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de ALCATEL TELECOMUNICACOES S/A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de TELEMAR NORTE LESTE S A. \r\n\r\nProcesso: 01106-2006-025-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Sergio Fernandes Peixoto [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRcdo: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Rcdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rcdo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF, Rcte Sergio Fernandes Peixoto\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Sergio Fernandes Peixoto. \r\n\r\nProcesso: 01573-2004-281-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rcte: HOPE CONS. RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Luiz Claudio de Souza Franca (OAB: RJ 78353 - D)]\r\n\r\nRcdo: JEANNY KAROLINE PEREIRA RIBEIRO [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A., Rcdo HOPE CONS. RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de HOPE CONS. RECURSOS HUMANOS LTDA. \r\n\r\nProcesso: 01615-1995-021-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: SEBASTIAO LAERCIO MACHADO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRcdo: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)], Rcdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhaes (OAB: RJ 44675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Rcdo REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL, Rcte SEBASTIAO LAERCIO MACHADO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de SEBASTIAO LAERCIO MACHADO. \r\n\r\nProcesso: 01282-2004-004-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: MARIA FILOMENA TAVARES DA CUNHA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: TUYAUX CONFECCOES LTDA [Adv. Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte MARIA FILOMENA TAVARES DA CUNHA, Rcdo TUYAUX CONFECCOES LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de MARIA FILOMENA TAVARES DA CUNHA. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de TUYAUX CONFECCOES LTDA. \r\n\r\nProcesso: 00861-2005-003-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Claudinea Pereira Palomo [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)], Rcte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Rcte: Universidade do Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcte: MCA Mangueira Comunidade em Atividade [Adv. Edimar Alves Assis (OAB: RJ 94143 - D)]\r\n\r\nRcdo: Universidade do Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: Claudinea Pereira Palomo [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos, Rcdo Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Universidade do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 00672-2007-026-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Jose Correa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Rcte: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Alexandre Cavalcanti de Araujo (OAB: RJ 100892 - D)]\r\n\r\nRcdo: Associacao da Igreja Metodista 1 Regiao Eclesiastica [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)], Rcdo: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Alexandre Cavalcanti de Araujo (OAB: RJ 100892 - D)], Rcdo: Carlos Jose Correa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlos Jose Correa, Rcdo INSTITUTO METODISTA BENNETT\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Carlos Jose Correa. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de INSTITUTO METODISTA BENNETT. \r\n\r\nProcesso: 01336-2006-015-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Marina da Silva Vieira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRcdo: Centro Educacional de Realengo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Centro Educacional de Realengo, Rcte Marina da Silva Vieira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Centro Educacional de Realengo. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Marina da Silva Vieira. \r\n\r\nProcesso: 00213-2004-030-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: SOM LIVRE SIGLA SISTEMA GLOBO GRAV AUDIO LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcte: GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)], Rcte: REDE GLOBO DE TELEVISAO [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)], Rcte: ROBERTO SANDER TEIXEIRA [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRcdo: REDE GLOBO DE TELEVISAO [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)], Rcdo: SOM LIVRE SIGLA SISTEMA GLOBO GRAV AUDIO LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcdo: ROBERTO SANDER TEIXEIRA [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)], Rcdo: GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA, Rcdo REDE GLOBO DE TELEVISAO, Rcdo SOM LIVRE SIGLA SISTEMA GLOBO GRAV AUDIO LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de REDE GLOBO DE TELEVISAO. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de SOM LIVRE SIGLA SISTEMA GLOBO GRAV AUDIO LTDA. \r\n\r\nProcesso: 00735-1997-017-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: MARIANA BUENO MARQUES [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRcdo: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)], Rcdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Mozart Bacellar Neto (OAB: RJ 86606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Rcdo REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL. \r\n\r\nProcesso: 00961-2005-004-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Claudia Regina Curcino de Souza [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)], Rcte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)], Rcte: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nRcdo: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)], Rcdo: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rcdo: Claudia Regina Curcino de Souza [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CSU Cardsystem S.A., Rcdo Tim Celular S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Tim Celular S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de CSU Cardsystem S.A.. \r\n\r\nProcesso: 00403-2004-021-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ERJ-DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcte: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nRcdo: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ERJ-DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: ASSOCIACAO CARIOCA ENSINO SUPERIOR-ACESU [Adv. Ruth Peres Pereira (OAB: RJ 127513 - D)], Rcdo: VALERIA MACHADO DA SILVA [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)], Rcdo: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA, Rcdo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ERJ-DETRAN, Rcdo Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ERJ-DETRAN. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Universidade do Estado do Rio de Janeiro . \r\n\r\nProcesso: 01580-2005-018-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Patricia Vilasboas do Espirito Santo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcte: Banco Citicard S.A. (Nova denominacao de Credicard Banco S.A.) [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2426 - A)]\r\n\r\nRcdo: Patricia Vilasboas do Espirito Santo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcdo: Banco Citicard S.A. (Nova denominacao de Credicard Banco S.A.) [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2426 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Citicard S.A. (Nova denominacao de Credicard Banco S.A.), Rcte Patricia Vilasboas do Espirito Santo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Patricia Vilasboas do Espirito Santo. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco Citicard S.A. (Nova denominacao de Credicard Banco S.A.). \r\n\r\nProcesso: 01160-2006-018-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Elisete Dantas Mariano [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)], Rcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Rcdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)], Rcdo: Elisete Dantas Mariano [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rcte Elisete Dantas Mariano\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Elisete Dantas Mariano. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nProcesso: 00300-2005-246-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Vanessa Vieira Pereira da Silva [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Alves Esberard Leite (OAB: RJ 118626 - D)], Rcdo: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Contax S.A., Rcte Vanessa Vieira Pereira da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Contax S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Vanessa Vieira Pereira da Silva. \r\n\r\nProcesso: 00834-2005-025-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Marco Antonio da Silva [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual Eng de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual Eng de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 550978"
                        ],
                        "549578": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao Servicos Processuais\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 00974-2006-058-01-00-9 - Agte: Marcio Garcia de Souza [Adv. Ivanir Jose Tavares OAB:RJ 008787/D AB:RJ 035885/D AB:RJ 111121/D ] Marcio Garcia de Souza: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00319-1996-069-01-00-1 - Agte: GE PROMOCOES E SERVICOS DE COBRANCA E TELEMARKETING LTDA. [Adv. Cristiane Pereira Lima OAB:RJ 115401/D AB:RJ 064268/D ] GE PROMOCOES E SERVICOS DE COBRANCA E TELEMARKETING LTDA.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 006906/01 - Rcte: CLEUSA MACHADO FERREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 104592/D ] CLEUSA MACHADO FERREIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00577-2002-061-01-00-6 - Rcte: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D AB:RJ 086424/D ] FRANCISCO JOSE TEIXEIRA FERNANDES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01270-2003-067-01-00-1 - Rcte: DANUZA DA ROCHA DANTAS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:MG 022864/D ] DANUZA DA ROCHA DANTAS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01125-2005-050-01-00-0 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 095384/D AB:RJ 053288/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 095256/D AB:MG 085333/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00562-2005-059-01-00-4 - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Luiz Henrique Candido de Souza E OUTRO S AB:RJ 054195/D AB:RJ 042454/D ] Municipio do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00468-2004-067-01-00-9 - Rcte: FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcdo: ALEXANDRA DE LIMA SANTOS E OUTRO S AB:RJ 071115/D ,] FUNDACAO OSWALDO CRUZ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00161-2006-076-01-00-0 - Rcte: Maria Celeste Martinho Ribeiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 011091/D ] Maria Celeste Martinho Ribeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00263-2006-070-01-00-8 - Rcte: Antonio Pereira Monteiro [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Antonio Pereira Monteiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00146-2005-066-01-00-4 - Rcte: Emilio Jose Abreu Farah [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 001031/B ] Emilio Jose Abreu Farah: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00811-2006-060-01-00-2 - Rcte: Leandro Machado dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 012667/D ] Cromos S.A. Tintas Graficas: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00406-2006-056-01-00-5 - Rcte: Oculistas Associados do Rio de Janeiro [Adv. Renato Moura da Cunha OAB:RJ 096963/D AB:RJ 011084/D ] Oculistas Associados do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00125-2006-065-01-00-3 - Rcte: Jorge Antonio Mascarenhas Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 076481/D ] Tel Transportes Estrela S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00900-2005-066-01-00-6 - Rcte: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 025833/D ] Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00008-2003-068-01-00-6 - Rcte: JOSE MARTINS DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 080472/D ] JOSE MARTINS DA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00925-2006-070-01-00-0 - Rcte: Instaladora Marconi Ltda. [Adv. Fernando Porto da Silva OAB:RJ 137502/D AB:RJ 020916/D ] Instaladora Marconi Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00443-2006-063-01-00-1 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S AB:RJ 045513/D AB:RJ 088919/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 088919/D AB:RJ 045513/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00968-2005-062-01-00-0 - Rcte: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 080989/D ] Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00080-2006-053-01-00-7 - Rcte: Livia Silva de Almeida [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas OAB:RJ 068147/D AB:RJ 097766/D AB:RJ 013051/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00654-2006-071-01-00-9 - Rcte: Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro - SENGE [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 061158/D ] Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro - SENGE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00839-2005-055-01-00-3 - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Edma Ayres de Andrade [Adv. Carlos Alberto Diogo de Souza OAB:RJ 033869/D ] Municipio do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00345-2005-057-01-00-1 - Rcte: Banco ABN Amro Real S.A. E OUTRO S AB:RJ 058248/D AB:RJ 022105/D AB:RJ 022105/D AB:RJ 058248/D ] Banco ABN Amro Real S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01102-2005-064-01-00-9 - Rcte: Carlos Alberto Arouca de Oliveira [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira OAB:RJ 096047/D AB:SP 114525/D ] Carlos Alberto Arouca de Oliveira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00561-2004-057-01-00-6 - Rcte: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A E OUTRO S AB:RJ 092515/D AB:RJ 099504/D AB:RJ 099504/D AB:RJ 092515/D ] MARIO LUIS GOMES DE FREITAS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00254-2006-082-01-00-7 - Rcte: Walter Roberto Giannetti [Adv. Vera Maria Chaves de Azevedo Tecles OAB:RJ 126573/D AB:RJ 020283/D ] Walter Roberto Giannetti: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00205-2006-079-01-00-1 - Rcte: Samara Gelsomino da Silva [Adv. Roberto Monteiro Soares OAB:RJ 079725/D AB:RJ 036937/D ] Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00550-2007-076-01-00-7 - Rcte: Vem Manutencao e Engenharia S/A [Adv. Carolina Camara de Moraes Loureiro OAB:RJ 129535/D AB:RJ 064420/D ] Vem Manutencao e Engenharia S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00155-2006-060-01-00-8 - Rcte: GH Telecom Suply Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum OAB:RJ 064847/D AB:RJ 082231/D ] GH Telecom Suply Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00114-2007-082-01-00-0 - Rcte: Gaetano Allevato [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral OAB:RJ 074882/D AB:RJ 037151/D ] Gaetano Allevato: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00280-2007-070-01-00-6 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 095384/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 053288/D AB:RJ 042375/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00254-2006-079-01-00-4 - Rcte: Telsul Servicos S.A. E OUTRO S AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D AB:RJ 094568/D ] Telsul Servicos S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01050-2006-073-01-00-2 - Rcte: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Marcelo dos Santos Albuquerque OAB:RJ 104794/D AB:RJ 055836/D ] Furnas Centrais Eletricas S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01021-2001-060-01-00-0 - Rcte: CARLOS ALBERTO LIMA E OUTRO S AB:RJ 040085/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 040085/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00276-2006-070-01-00-7 - Rcte: Empresa de Processamento de Dados da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Dilson Teixeira Madureira OAB:RJ 025106/D AB:RJ 055993/D AB:RJ 080472/D ] Empresa de Processamento de Dados da Previdencia Social - DATAPREV: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00478-2007-501-01-00-6 - Rcte: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 105815/D ] Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00117-2007-081-01-00-7 - Rcte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO E OUTRO S AB:RJ 107779/D AB:RJ 134139/D AB:RJ 134139/D AB:RJ 107779/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00015-2007-063-01-00-0 - Rcte: Paula Renata Borges Martins [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D AB:RJ 049479/D ] Paula Renata Borges Martins: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00805-2004-067-01-00-8 - Rcte: KISLA SIMAS CLARK E OUTRO S AB:RJ 072043/D AB:RJ 096770/D AB:RJ 072043/D AB:RJ 096770/D ] HSBC SEGUROS BRASIL S/A, HSBC VIDA E PREVIDENCIA BRASIL SA, BANCO HSBC BAMERINDUS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00552-2006-055-01-00-4 - Rcte: Bianca Lopes da Silva (Espolio de) [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] Banco Citicard S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00009-2002-057-01-00-6 - Rcte: CAMILO JOSE MAMUDE E OUTRO S AB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 074166/D ] CAMILO JOSE MAMUDE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00094-2007-077-01-00-1 - Rcte: Auto Viacao Tijuca S.A. E OUTRO S AB:RJ 100506/D AB:RJ 023872/D AB:RJ 023872/D AB:RJ 100506/D ] Auto Viacao Tijuca S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00283-2007-063-01-00-1 - Rcte: Josemar Mendes de Oliveira [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel OAB:RJ 091572/D AB:RJ 054704/D ] Josemar Mendes de Oliveira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00439-2007-064-01-00-0 - Rcte: Condominio Itauna Shopping [Adv. Jose Ricardo Pessanha dos Santos OAB:RJ 072013/D AB:RJ 122260/D ] Condominio Itauna Shopping: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01213-2006-058-01-00-4 - Rcte: Helio Rodrigues Pereira E OUTRO S AB:RJ 061805/D AB:RJ 070208/D AB:RJ 070208/D AB:RJ 061805/D ] Arbi Promotora de Negocios Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00378-2007-082-01-00-3 - Rcte: Marcos Venicio da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Marcos Venicio da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00764-2006-069-01-00-4 - Rcte: Gastao Borges de Araujo Neto [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 067115/D ] Gastao Borges de Araujo Neto: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00036-2007-061-01-00-2 - Rcte: Lab 21 Servicos S.A. [Adv. Aline Randolpho Paiva OAB:RJ 066317/D AB:RJ 092732/D ] Lab 21 Servicos S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00290-2006-073-01-00-0 - Rcte: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 088058/D ,] Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00802-2007-075-01-00-1 - Rcte: Bianca Silva de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 039937/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 039937/D AB:RJ 002462/A ] Atento Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01204-2006-064-01-00-5 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE E OUTRO S AB:RJ 020283/D AB:RJ 086806/D AB:RJ 086806/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00726-2006-067-01-00-9 - Rcte: Veronicia Cinandes Prado Silva [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 075649/D ] Luciana Fatima Bastos Domingues: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00701-2006-501-01-00-4 - Rcte: Expresso Sao Francisco Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 067993/D ] Expresso Sao Francisco Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00368-2006-057-01-00-7 - Rcte: Adogildo dos Santos E OUTRO S AB:RJ 070898/D AB:RJ 003038/D AB:RJ 003038/D AB:RJ 070898/D ] Erig Transporte Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00374-2006-501-01-00-0 - Rcte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda E OUTRO S AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 122869/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00012-2006-068-01-00-7 - Rcte: Jose Carlos Barbosa de Lima [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 058210/D AB:RJ 037836/D ] Jose Carlos Barbosa de Lima: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00832-2005-068-01-00-8 - Rcte: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho OAB:RJ 053645/D AB:RJ 068528/D ] Eisa Estaleiro Ilha S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00088-2007-077-01-00-4 - Rcte: Vilma Moreira de Souza [Adv. Marcia Maria Ribeiro Ruchiga Assis de Almeida OAB:RJ 079756/D AB:RJ 089781/D ] Carmem Lucia Barbosa da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00810-2007-053-01-00-0 - Rcte: Geraldo dos Santos [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 117221/D ] Geraldo dos Santos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00852-2007-054-01-00-8 - Rcte: Clinica Medico Cirurgica Botafogo S.A. - Hospital Samaritano E OUTRO S AB:RJ 076107/D AB:RJ 078397/D AB:RJ 078397/D AB:RJ 076107/D ] Clinica Medico Cirurgica Botafogo S.A. - Hospital Samaritano: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 549578"
                        ],
                        "551157": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 00131-2006-062-01-40-6 - Agte: Vise - Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz OAB:RJ 020450/D AB:RJ 106053/D ] Marcelo Fernandes Dutra: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01394-2003-225-01-40-6 - Agte: PRECE PRVIDENCIA COMPLEMENTAR [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 096241/D AB:RJ 020283/D ] WALTER SILVEIRA PINTO, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01551-2005-054-01-40-4 - Agte: Patricia Muniz Silveira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002462/A ] TNL Contax S.A., Credicard Banco S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01551-2005-054-01-41-7 - Agte: Credicard Banco S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 073808/D AB:RJ 002462/A ] Patricia Muniz Silveira, TNL Contax S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01403-2005-063-01-40-0 - Agte: Marcia Assa Paciornik [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 015953/D AB:RJ 132011/D ] Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00200-2006-073-01-40-5 - Agte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: Marcelo Gomes E OUTRO S AB:RJ 062898/D AB:RJ 060823/D ] Marcelo Gomes, Futura Servicos Empresariais Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00235-2004-223-01-40-2 - Agte: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 101856/D AB:RJ 049479/D ] ALEXANDRE PIMENTEL DOS SANTOS, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01542-2005-057-01-40-2 - Agte: Carlos Henrique Abissamara Ferreira da Costa [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto OAB:RJ 011435/D AB:RJ 027733/D ] IBM Brasil Industria de Maquinas e Servicos Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01551-2005-054-01-42-0 - Agte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 073808/D AB:RJ 002462/A ] Patricia Muniz Silveira, Credicard Banco S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00415-2006-052-01-40-5 - Agte: Marcelo Angelo dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 067115/D ] Banco Santander S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01298-2005-067-01-40-5 - Agte: Centrais Eletricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 087036/D ] Expedito Moreira da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00885-1995-051-01-40-9 - Agte: FUNDACAO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES [Adv. Claudia Costa Bonetti OAB:RJ 074090/D AB:RJ 039529/D ] TANIA LIMA GUIMARAES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01603-2005-061-01-40-0 - Agte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO E OUTRO S AB:RJ 107779/D AB:RJ 138778/D ] Tamara Vasques Correa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00200-2003-060-01-40-6 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 076206/D ] GILBERTO RODRIGUES CAVALCANTI: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00189-2004-064-01-41-3 - Agte: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 044843/D ] SIND PROFESSORES MUNICIPIO RIO JANEIRO REGIAO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00837-2004-501-01-40-7 - Agte: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D AB:RJ 022105/D ] VALDIR FERNANDES LEAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01338-2000-067-01-40-4 - Agte: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Eduardo Fontes Moreira OAB:RJ 078779/D AB:RJ 088980/D ] MARIO ANTUNES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00483-2005-072-01-40-8 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 094227/D ] Fatima Maria de Souza: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00798-2006-070-01-40-3 - Agte: Casa de Saude Santa Lucia S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira OAB:RJ 075789/D AB:RJ 032511/D ] Selma Cristina de Lima: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01400-1998-065-01-40-0 - Agte: JOSE VASCONCELLOS DA SILVA [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:RJ 107779/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00110-2006-058-01-40-1 - Agte: TV Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 031047/D ] Paulo Roberto Martins: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00068-2007-080-01-40-0 - Agte: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira OAB:RJ 010230/D AB:RJ 070898/D ] Altierri de Oliveira da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01582-2005-060-01-40-7 - Agte: Banco Bradesco S.A. e OUTRO E OUTRO S AB:RJ 022019/D AB:RJ 131267/D ] Bradesco Vida e Previdencia, Sandro Miranda de Mello: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00419-2003-069-01-40-2 - Agte: ANTONIO JORGE COSTA DOS SANTOS [Adv. Francisco Gregorio da Silva OAB:RJ 066927/D AB:RJ 066106/D ] RIOTRILHOS CIA DE TRANSP SOBRE TRILHOS EST RJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00352-2007-054-01-40-0 - Agte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 030804/D ] Adonai Ricardo Kleinhans: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01739-2005-068-01-40-5 - Agte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: Maria Regina de Souza Pinto [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Maria Regina de Souza Pinto: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00124-2007-067-01-40-7 - Agte: CEG- Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 054766/D AB:RJ 057570/D ] Michell da Silva Barbosa de Medeiros, Convert Servicos de Instalacao e Montagens Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02049-2005-065-01-40-4 - Agte: Luiz Carlos Rodrigues da Silveira [Adv. Marcelo dos Santos Borges OAB:RJ 114883/D AB:RJ 050017/D ] Curso Soeiro: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00775-2005-056-01-40-1 - Agte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: Anderson Nascimento de Aquino E OUTRO S AB:RJ 025883/D AB:RJ 066499/D ] Anderson Nascimento de Aquino, Cenotec Construtora Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00066-2007-051-01-40-6 - Agte: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 085360/D ] Santa Catarina Combustiveis Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00387-2007-056-01-40-2 - Agte: Victor da Cunha Lourival [Adv. Jomar dos Reis Quintas OAB:RJ 134017/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02002-2006-226-01-40-5 - Agte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins OAB:RJ 111335/D AB:RJ 032511/D ] Djalma Santos Gomes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00092-2006-068-01-40-5 - Agte: Kelli Cristina Simoes de Moraes [Adv. Vera Dias Araujo Raeli OAB:RJ 050480/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00414-2005-056-01-40-5 - Agte: Unibanco Aig Previdencia S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 061805/D AB:RJ 020283/D ] Solange Mauri Viana, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nId: 551157"
                        ],
                        "551358": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao Servicos Processuais\r\n\r\nDESPACHO S DO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01855-1995-063-01-00-5 - Agte: SAUL CRISTALDO BADARACO [Adv. Maria Teixeira OAB:RJ 021845/D AB:RJ 077988/D ] SHV GAS BRASIL LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00606-1996-016-01-00-6 - Agte: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A E OUTRO S AB:RJ 093969/D AB:RJ 006305/D AB:RJ 006305/D AB:RJ 093969/D ] OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00862-2000-068-01-00-0 - Agte: JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00467-1996-060-01-00-9 - Agte: MARILENE DE JESUS BARROSO NEWTON [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 107779/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00183-1997-054-01-00-1 - Agte: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 058306/D ] BANCO ITAU S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01301-2002-064-01-00-4 - Rcte: CAIXA PREVID FUNC BANERJ PREVI BANERJ LIQ EXTR [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto OAB:RJ 055264/D AB:RJ 003791/D ] CAIXA PREVID FUNC BANERJ PREVI BANERJ LIQ EXTR: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00876-2004-071-01-00-0 - Rcte: ELIDIO JUVENAL DA SILVA [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D AB:RJ 076044/D , Advocacia Geral da Uniao] UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01753-2002-059-01-00-0 - Rcte: TV GLOBO LTDA E OUTRO S AB:RJ 090499/D AB:RJ 063627/D AB:RJ 063627/D AB:RJ 090499/D ] CARLOS ALBERTO DOS SANTOS: Indeferido o Recurso de Revista. TV GLOBO LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00260-2006-059-01-00-7 - Rcte: Marcos Antonio Bittencourt [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] Banco Itau S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00163-2007-051-01-00-4 - Rcte: Sindicato dos Jornalistas do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Joao Baptista Reis Penna OAB:RJ 026769/D AB:RJ 035271/D ] Sindicato dos Jornalistas do Municipio do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00042-2006-062-01-00-5 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S AB:RJ 035271/D AB:RJ 101856/D AB:RJ 101856/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01104-2004-056-01-00-2 - Rcte: ANTONIO CARDOSO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 073852/D AB:RJ 032720/D AB:RJ 073852/D AB:RJ 032720/D ] ANTONIO CARDOSO DA SILVA: Deferido o Recurso de Revista de Deferido o Recurso de Revista de MAJESTIC RIO PALACE HOTEL LTDA. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01836-2001-064-01-00-4 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO S AB:RJ 049479/D AB:RJ 081041/D AB:RJ 081041/D AB:RJ 049479/D ] ARIE AMITAY: Deferido o Recurso de Revista de TELEMAR NORTE LESTE S.A..Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00170-2006-075-01-00-5 - Rcte: Valney dos Santos Barreto [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 035271/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00252-2006-082-01-00-8 - Rcte: Banco Itau SA E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 083066/D AB:RJ 083066/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 024200/D ] Tania Dias da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. Tania Dias da Silva: Deferido o Recurso de Revista de BANCO ITAU S.A. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00791-2006-501-01-00-3 - Rcte: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 104563/D ] Sendas Distribuidora S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00500-2006-070-01-00-0 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S AB:RJ 035271/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 098207/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Telsul Servicos S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00084-2007-054-01-00-2 - Rcte: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 032696/D ] Jorge da Silva Bastos: Deferido o Recurso de Revista de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00910-2005-065-01-00-5 - Rcte: FCC Fabrica Carioca de Catalisadores S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara OAB:RJ 009379/D AB:RJ 111150/D AB:RJ 035271/D ] Jose Natal Borges, Riotur Empresa de turismo do Municipio do Rio de Janeiro S.A.: Deferido o Recurso de Revista de FCC FABRICA CARIOCA DE CATALIZADO RES S.A.Intimadas as partes para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01354-2006-052-01-00-9 - Rcte: Banco Itau S.A. (Sucessora de Banco Banerj S.A.) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 017276/D ] Banco Itau S.A. (Sucessora de Banco Banerj S.A.): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00531-2007-079-01-00-0 - Rcte: Leonardo da Silva Vallim [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Leonardo da Silva Vallim: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 015860/98 - Rcte: DOROTI DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 050833/D AB:RJ 064890/D AB:RJ 086235/D AB:RJ 064890/D AB:RJ 062857/D AB:RJ 050833/D ] DOROTI DOS SANTOS OLIVEIRA, BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ/EXTR, CAIXA PREV FUNC S BANERJ-PBANERJ,EM LIQ EXTJUD: Deferido o Recurso de Revista de BCO.ITAU S.A.Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nId: 551358"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nPROCESSO JULGADO NA SESSÃO DE 08/05/2008:\r\n\r\nTRT-02349-2006-000-01-00-4 (AREG) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Agravante: Banco ABN AMRO REAL S/A (adv. Dra. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 074.145/D). Agravado:Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. 3º Interessado: Douglas Nazario Ferreira (adv. Dr. Mauro Henrique Ortiz Lima - OAB/RJ 67.311/D). DECISÃO: “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nTRT-01996-2007-000-01-00-0 (CC) - Relator:. José da Fonseca Martins Junior. Suscitante: MM Juízo da 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Suscitado: MM. Juízo da 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. DECISÃO: “.... por unanimidade, acolher o presente conflito negativo, para afirmar a competência do douto juízo suscitado, que deverá conhecer e processar a segunda reclamação trabalhista.”\r\n\r\nTRT-00728-2008-000-01-00-1 (AREG) - Relator : Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Agravante: Murilo Antonio de Freitas Coutinho (adv. Dr. Murilo Antonio de Freitas Coutinho - OAB/RJ 0061272/D) Agravado: Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. DECISÃO: “por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade, conhecer do agravo regimental e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-02871-2007-000-01-00-7 (CC) - Relator:. José da Fonseca Martins Junior. Suscitante: MM Juízo da 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Suscitado: MM. Juízo da 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. DECISÃO: “.... por unanimidade, acolher o presente conflito negativo de competência, para afirmar a competência do douto juízo suscitado, que deverá conhecer e processar a segunda reclamação trabalhista.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial.\r\n\r\nId: 550828"
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            "Seções Especializadas": {
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                        "551130": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 19 DE MAIO DE 2008. \r\n\r\nJUIZA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n01537-2008-000-01-00-7 Impetrante: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (DR. Luiz Claudio Nogueira Fernandes). Impetrado: Juiz Titular da 5a Vara do Trabalho de Nova Iguacu/RJ. 3o Interessado: Andreia da Silva de Souza Cirino. \r\n\r\nJUIZA EDITH MARIA CORREA TOURINHO \r\n\r\n01538-2008-000-01-00-1 Impetrante: Mitra Seguranca Privada (DR. Alexandre Buarque). Impetrado: Juiz Titular da 60a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Spartacus Alves de Paula. \r\n\r\nJUIZ JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\nAR 240/93 Autor: PAULO MUNIZ DE LIMA (DR. Luiza Helena Affonso Costa). Reu: RIO PAIVA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA. \r\n\r\nJUIZ ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n01535-2008-000-01-00-8 Autor: Fundacao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica-IBGE (Procuradoria do Ibge). Reu: Luis Paulo Gomes Ramos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 551130"
                        ],
                        "551131": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 20 DE MAIO DE 2008. \r\n\r\nJUIZA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n01568-2008-000-01-00-8 Autor: Espolio de Carlos Alberto Storino de Melo (DR. Juliana Vellasco). Reu: Banco Itau S.A.. \r\n\r\nJUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM \r\n\r\n01569-2008-000-01-00-2 Autor: Aguinaldo Leite da Silva (DR. Helio Carlos Alvarez). Reu: Massa Falida de Supermercado trigo de Ouro Ltda. \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES \r\n\r\n01567-2008-000-01-00-3 Impetrante: Carrefour Comercio e Industria Ltda (DR. Alexandre Lima de Almeida). Impetrado: MM Juizo da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 551131"
                        ],
                        "551132": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 21 DE MAIO DE 2008. \r\n\r\nJUIZA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n01579-2008-000-01-00-8 Impetrante: Gabriel Guimaraes Gaspar (DR. Diogo Campos Medina Maia). Impetrado: Juiz Titular da 50a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Robert Ronaldo Pontes. \r\n\r\nJUIZA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO \r\n\r\n01578-2008-000-01-00-3 Impetrante: LOG-IN - Logistica Intermodal S.A. (DR. Luiz Inacio Barbosa Carvalho). Impetrado: Juiz Titular da 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Frederico Otavio Goncalves de Araujo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 551132"
                        ],
                        "551133": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 23 DE MAIO DE 2008. \r\n\r\nJUIZA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO \r\n\r\n01586-2008-000-01-00-0 Impetrante: Arnaldo Araujo Santos (DR. Arnaldo Araujo Santos). Impetrado: Juiz Titular da 3a VT/RJ. 3o Interessado: Maria Jose Rodrigues dos Santos. \r\n\r\nJUIZ ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n01589-2008-000-01-00-3 Impetrante: Ibere Z. Bandeira de Mello e Advogados Associados (DR. Maria Ines Camara de Araujo). Impetrado: Juiz Titular da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Paulo Fernando Nogueira Gadelha. \r\n\r\nJUIZ JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR \r\n\r\n01588-2008-000-01-00-9 Impetrante: Otavio Augusto de Souza (DR. Ely Jose Machado). Impetrado: Juiz Titular da 36a VT/RJ. 3o Interessado: Edson da Silva. \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES \r\n\r\n01587-2008-000-01-00-4 Autor: Vanilton David (DR. Filipe Miguel Lopes Pimparel). Reu: ECT- Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 551133"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "549951": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "S. E. D. I. - DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nA Exma. Sra. Desembargadora Tania da Silva Garcia faz saber às partes e advogados, abaixo relacionados, da decisão monocrática exarada nos autos do processo de número:\r\n\r\n00037-2006-000-01-00-6 (MS) - Relatora Desembargdora Tania da Silva Garcia. Impetrado: ROSMARINO COMERCIAL LTDA (Dr. Fernando Jorge Cassar - OAB/RJ 97.583) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 64ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: AUDÁLIO PEREIRA DOS SANTOS \r\n\r\n“Ante o indeferimento liminar da petição inicial decretado na Decisão monocrática de folhas 70/72, o Impetrante interpõe Embargos de Declaração (fls. 76/78) onde afirma improsperável a extinção do Mandamus sem apreciação do mérito, argumentando que o Impetrante/Embargante teria explorado “...outras vias recursais, a que se reportou a decisão...”, porém suas tentativas teriam sido igualmente extintas sem apreciação do mérito, pretendendo seja emprestado efeito modificativo à Decisão, julgando-se procedente o pedido.\r\n\r\nFoi aberta vista dos autos ao Ministério Público do Trabalho que pronunciou-se (fls. 88/89) no sentido de que fossem os Embargos de Declaração recebidos como Agravo Regimental e, como tal, fossem conhecidos e improvidos, mantendo-se a Decisão que indeferiu a petição inicial e decretou a extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nEm que pese a sugestão do Ministério Público, conheço dos Embargos de Declaração e, rejeito-os, vez que suas razões não afetam a extinção determinada.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nAss. Des. Tania da Silva Garcia - Relatora”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário. \r\n\r\nId: 549951"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "551028": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nAR-00249/99 com AC-0086/99 - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Autor: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Dr. Roberto Nunes OAB/RJ 44796) - Réus: CHRISTINA DO AMARAL BARRETO E OUTROS (Dr. Mauro Roberto Gomes de Mattos OAB/RJ 57739) e ALBA REGINA DE JESUS (Dr. Carlos Alberto Selano Bacellar OAB/RJ 50825) - Despacho de fls. 163: “Dê-se baixa e arquive-se”.\r\n\r\nAR-00570/01 - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Autor: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr. Ivan Tauil Rodrigues OAB/RJ 61118) - Réus: ARNALDO MARCONI D’ABREU PEREIRA E OUTROS (Dra. Adriana Amelia Costa OAB/RJ 77743); ESPOLIO DE WALDIR SIQUEIRA SOARES (Dr. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo OAB/RJ 42063) e ESPOLIO DE ROBERTO CARELI VIEIRA (Dr. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo OAB/RJ42063) - Despacho de fls. 361 na pet do autor: “...Devolva-se o prazo requerido”.\r\n\r\n00816-2008-000-01-00-3 (MS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Impetrante: EP SOARES DISTRIBUIDORES LTDA - ME (Dr. Mauro Pestana Chidid OAB/RJ 57571) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 17ª VT/RJ - 3º Interessado: JOÃO CICERO DA SILVA FILHO - Despacho de fls. 26: “Dê-se baixa e arquive-se”.\r\n\r\n00950-2008-000-01-00-4 (MS) -Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Impetrante: HEITOR LUIZ DE MENEZES FILHO (Dr. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB/RJ 55852) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 1ª VT/Niterói - 3º Interessado: ENI DOS SANTOS AREA - Despacho de fls. 207 na pet. do impetrante: “...Indefiro por já se tratarem de cópias. Dê-se baixa e arquive-se.”\r\n\r\n00998-2008-000-01-00-2 (MS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Impetrante: CRISTIANO SILVEIRA DE ASSIS (Dr. Marcos Andre Alves da Silva OAB/RJ 143874) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 53ª VT/RJ - 3ª Interessada: EDIVANIA PEREIRA DA SILVA - Despacho de fls. 63 na pet. do impetrante: “...Reconsidero o despacho de fls. v, ante a isenção do Impetrante quanto ao pagamento das custas, conforme decisão de fls. 59/60. Dê-se baixa e arquive-se”.\r\n\r\n01174-2008-000-01-00-0 (MS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Impetrante: PARADISO AQUA FRESH IND. COM MINERAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA ME (Dr. Jose Clemente dos Santos OAB/RJ 29173) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 68 ªVT/RJ - 3ºs Interessados: LUIZ ANDRE DA SILVA CONCEIÇÃO E OUTRO - Despacho de fls. 51: “Intime-se o Impetrante para comprovar o recolhimento de custas, no prazo de 05 dias, sob pena de execução”.\r\n\r\n01214-2008-000-01-00-3 (MS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Impetrante: SANDOVAL DA SILVA CAXIAS (Dr. Fabiano Trevelin Tannus Bichara OAB/RJ 97463) -Impetrado: MM. JUÍZO DA 42ª VT/RJ - 3º Interessado: NOVA CONSTAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Despacho de fls. 100 na pet do impetrante: “...Int. o impetrante jpara regularizar a inicial,, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, devendo fornecer cópia da inicial e dos documentos para o 3º interessado”.\r\n\r\n01286-2008-000-01-00-0 (AR) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Autor: JORGE FERNANDES CORREIA (Dr. Jose Leal Barbosa OAB/RJ 89022) - Réu: ELEVADORES OTIS LTDA - Despacho de fls. 141 na pet do autor: “...Defiro a dilação do prazo por mais 30 dias. Intime-se”.\r\n\r\n01818-2005-000-01-00-7 (AR) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Autor: JORGE FERNANDES CORREIA (Dr. Jose Leal Barbosa OAB/RJ 89022) - Réu: ELEVADORES OTIS LTDA - Despacho de fls. 141 na pet do autor: “...Defiro a dilação do prazo por mais 30 dias. Intime-se”.\r\n\r\n02212-2007-000-01-00-0 (AR) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Autora: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dra. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira OAB/RJ 109370) - Réu: CESAR GUAGLIARDI NETO (Dr. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB/RJ 3999) - Despacho de fls. 977: “...Defiro o pedido formulado pelo autor a fls. 974 (CPC, art. 284). Prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito”. \r\n\r\n02540-2007-000-01-00-7 (MS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Impetrante: LUIZ HELDER DE ALENCAR MORENO (Dra. Sylvia Alves Assumpção OAB/RJ 118657) -Impetrado: JUIZ TITULAR DA 3ªVT/RJ - 3º Interessado: ROBERTO FONSECA DE AZEVEDO- Despacho de fls. 265: “...int.o impetrante para que providencie a certificação da autenticidade dos documentos, assim como regularize sua representa ção, sob pena de extinção. Prazo de dez dias”.\r\n\r\n03515-2006-000-01-00-0 (MS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Impetrante: ANGELA MARIA MUNIZ SEGALOTE ALVES (Dr.Francisco R.Gonçalves da Fonte OAB/RJ 131916) -Impetrado: JUIZ TITULAR DA 3ªVT/Niterói - 3º Interessado: PAULO ROBERTO DIAS - Despacho de fls. 59v: “Diga o impetrante sobre a devolução da notificação enviada ao 3º interessado, no prazo de dez dias”.\r\n\r\n04098-2007-000-01-00-3 (MS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Impetrante: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 15925) -Impetrado: JUIZ TITULAR DA 58ªVT/RJ - 3ª Interessada: ROSEMARY HENRIQUES VENTURA (Dra. Danielle do Carmo Verticchio OAB/RJ 128850) - Despacho de fls. 391 na pet da 3ª Interessada: “...Dê-se vista à parte contrária”.\r\n\r\n04099-2007-000-01-00-8 (AR) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Autor: MASIMINIANO Nenedito da Silva (Dra. Marines Valle da Trindade OAB/RJ 1342/B) - Réu: BAZAR DE MARANDA LTDA ME (Dr. Julio Cesar Candido Silva OAB/RJ 62391) - Despacho de fls. 75 na pet do autor: “...Defiro a dilação do prazo por 30 dias”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nEliza Christina R. V. de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 551028"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "551124": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEDI\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n01626-2008-000-01-00-3 AR Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. AUTOR: DELMERIO HERIC LOUREIRO DOS SANTOS (Dr. JULIANA VELLASCO RJ 140795 D ). RÉU: PROTEGE - PROTEÇÃO E TRANSPORTES DE VALORES LTDA..-“... Venha o autor com cópia legível e autenticada dos documentos referidos na inicial (facultando-se a utilização do disposto no art. 365, IV do CPC), além da certidão de trânsito em julgado. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção”.\r\n\r\n00045-2006-000-01-00-2 AR (29ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. AUTOR: EVANDRO ESTEBANEZ (Dr. MAURICIO MICHELS CORTEZ RJ 78113 D J 27439 D ).CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA.: -“... À manifestação da parte contrária, face a possibilidade de efeito modificativo”.\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n00246-2008-000-01-00-1 AC -AGRAVO REGIMENTAL (01ª VT/NITERÓI) Redatora Designada Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. REQUERENTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Dr. LUCIANA BENDER DA SILVA PRADO RJ 103671 D ) REQUERIDO: SIND. DOS TRAB. EM TRANS. RODOVIÁRIOS DE NITERÓI E ARRAIAL DO CABO (DR. DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS RJ 77164 D)-“...por unanimidade, conhecer do agravo regimental e negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVE SEDO, primeiro votante, que redigirá o acórdão”.\r\n\r\nDaniela F. S. H. Rocha-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 551124"
                            ],
                            "551159": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 05154-2008-000-01-00-8 - MS\r\n\r\nIpte: Fabrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]Ipdo: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Nova FriburgoTI: Inês Rodrigues da Silva Destinatário(s): Ipte Fabrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A.Ter ciencia de despacho -\"Intime-se o impetrante para fornecer cópia legível e autenticada, ou proceder na forma do art. 365, inciso IV, do CPC, dos documentos citados na inicial, no prazo de 05 (cinco dias), sob pena de extinção, de acordo com o art. 267, VI do CPC. Após direi\".\r\n\r\nDaniela F. S. H. Rocha-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 551159"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "552002": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO\r\n\r\n01602-2008-000-01-00-4 (MS) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Impetrante: GOTLIB ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. José Guilherme Souto Pereira - OAB/RJ 111099/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 56ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º interessado: CISLENE RODRIGUES DA SILVA - “...indefiro liminarmente a petição inicial, julgando extinto o processo sem apreciação do mérito.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 552002"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOProcesso: 03563-2007-000-01-00-9 - ARAut: Azevedo & Travassos Engenharia Ltda. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]Reu: Zedequias Martins dos Santos [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]Destinatário(s): Aut Azevedo & Travassos Engenharia Ltda., Reu Zedequias Martins dos SantosDespacho de fls. 225v: \"... à especificação justificada das provas que pretendam produzir. Prazo de 15 dias sucessivos.\" \r\n\r\nId: 551471"
                            ],
                            "551448": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nMS - 01046-2008-000-01-00-6 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: EDITORA JB S.A. (Dr. Marcelo Piccoli Forneroli - OAB/RJ 132224/A) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 67ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: VALDECI DA COSTA SANTOS - À Impetrante: Despacho de fls. 81: \"... Diante das informações prestadas pela I.Autoridade dita coatora, às fls. 80, e do pedido contido na letra \"a\" da inicial, despicienda qualquer providência liminar, neste comenos processual. Subsiste, apenas, o pedido de concessão definitiva da segurança, consubstanciado na pretendida \"suspensão da execução para possibilitar o regular funcionamento da empresa Impetrante\". Intimem-se a Impetrante e o Terceiro Interessado, sendo este último também para se manifestar acerca do presente mandamus, querendo.\"\r\n\r\nAR - 03480-2007-000-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autor: AQUILA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA. (Dr. Carlos Magno Amaral Oliveira - OAB/RJ 88760/D) - Ré: GISELE COUTINHO TELLES DE OLIVEIRA (Dr. Jaime de Jesus Santos - OAB/RJ 62923/D) - À Ré: Despacho de fls. 96v: \"À vista da petição de fls. 95, manifestar-se, nos termos do §4º do art. 267, do CPC. Prazo de 10 dias, significando, o silêncio, sua concordância. Decorrido o prazo, dê-se vista ao D.MPT.\"\r\n\r\nDECISÃO DE LIMINAR:\r\n\r\nMS - 01332-2008-000-01-00-1 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE NITERÓI E SÃO GONÇALO (Dr. Aleir Baptista de Amorim - OAB/RJ 71416/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 3ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI - 3º Interessado: ROSANGELA RODRIGUES COELHO - Ao Impetrante: Despacho de fls. 117/8: \"... Assim, não vislumbrando a presença dos requisitos necessários para que se conceda a providência liminar buscada, indefiro o requerimento. Intimem-se o Impetrante e a Terceira Interessada, esta última, inclusive, para ciência da ação, encaminhando-lhe cópia da peça de ingresso. Expeça-se ofício à I.Autoridade Impetrada, com cópia da presente decisão, e solicitando as informações de estilo.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 551448"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "551212": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n00492-2007-000-01-00-2 AR - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Autor: CID JOSÉ DA SILVA (Adv. Jorge Ecir Silva Soares - OAB/RJ 30025) Réu: INDÚSTRIA MECÂNICA VILAS LTDA (Adv. Luiz Antônio Cardoso Machado - OAB/RJ 57245)”...Atenda-se a promoção do parquet intimando-se o autor a juntar certidão específica da data do trânsito em julgado em ação rescisória, emitida em original pela vara do trabalho de origem, com o número do processo e nome das partes; bem como providencie a certificação de autenticidade dos documentos, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de junho de 2008\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 551212"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "550930": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Proc. 01770-2007-000-01-00-9 - Aut: Raimundo da Silva [Adv. Sérgio Antônio Vieira Almeida OAB:RJ 099079/D ] Réu: Cepel - Centro de Pesquisa de Energia Eletrica Raimundo da Silva: unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada pelo MPT e, no mérito, dar provimento ao agravo regimental interposto pelo autor, de modo a autorizar o processamento da ação rescisoria. \r\n\r\nId: 550930"
                            ],
                            "550931": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 05023-2008-000-01-00-0 - MS Ipte: OLGA MARIA ALVES SERÃO [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Ipte: MOTOR TEC VENDAS E ASSISTENCIA LTDA [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)] Ipdo: Juízo da 1ª Vara do Trabalho da Cidade de Magé TI: JEAN FELIPE DA SILVA CLÁUDIO LUIS LUCIANO ANA PAULA DE BRITO XAVIER PAULO CESAR FERREIRA DE SOUZA PAULO ROBERTO FEBULA Destinatário(s): Ipte OLGA MARIA ALVES SERÃO Tomar ciência do indeferimento da inicial. e julgando o feitos extinto sem resolução do mérito.\r\n\r\nId: 550931"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim": {
                        "Atos": {
                            "550983": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nTRT-PI-04068-2004-000-01-00-4-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AUTOR: ANTONIO MONTEIRO ALVES NETO - RÉU: FAZENDA CLUBE MARAPENDI (Adv. CLARINDO COSTA MOURAO - OAB/RJ 44457/D):\r\n\r\n“I.Intime-se o réu, FAZENDA CLUBE MARAPENDI, a manifestar-se quanto ao teor da petição (fls. 35) do autor, ANTONIO MONTEIRO ALVES NETO, em 10 (dez) dias.” \r\n\r\nTRT-PI-04069-2004-000-01-00-9-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AUTOR: LUIZ CARLOS FERNANDES (Adv. MANOEL BRANCO BRAGA - OAB/RJ 37919/D) - RÉU: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv. BRUNO LEAL DE CARVALHO PEREIRA - OAB/RJ 118679/D):\r\n\r\n“Abra-se vista às partes por 10 (dez) dias sucessivos para que possam manifestar-se sobre os documentos acostados, começando pelo requerente.” \r\n\r\nTRT-RO-04822/00-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: ANTONIA LAURENTINO MAGALHAES E OUTROS (Adv. GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO - OAB/RJ 36252/D) - RECORRIDO: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA - OAB/RJ 67460/D):\r\n\r\n“Defiro o pedido de vista dos autos fora do cartório, por 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nTRT-RO-021130/00-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: C I E C CONSTRUÇOES INCORPORAÇOES EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA - RECORRIDO: JOEL RIZO VIEIRA (Adv. JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA - OAB/RJ 55993/D):\r\n\r\n“Intime-se o autor, JOEL RIZO VIEIRA, para, em 30 (trinta) dias, diligenciar o endereço para intimação da ré, C.I.E.C. CONSTRUTORA, INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS E COMÉRCIO LTDA.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nTereza Cristina M.V.Almeida\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 550983"
                            ],
                            "550993": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT-AP-01007-1990-342-01-01-8 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Agravados: 1) CARLOS ALEXANDRE HONRATO E ESPÓLIO DE SEBASTIÃO MACHADO (Adv. Clayton Montebello Carreiro - OAB/RJ 46417) e 2) COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66247);”..por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito negar-lhe provimento.” \r\n\r\nTRT-RO-02398-2002-341-01-00-3 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrentes: 1) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e 2) - FAETEC - FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro); Recorrido: DAVINER VILELA DE SOUZA (Adv. Pedro Alves de Souza - OAB/RJ 71059);”...por unanimidade, deixar de proceder ao reexame necessário dado que a condenação não alcançará o montante de 60 salários, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de incompetência absoluta e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 550993"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "551141": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso: 00114-2007-461-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP (Aristides Magalhães OAB/RJ 19030 D) - Recorridos: João Ricardo dos Santos (Veralucia Barbosa de Andrade OAB/RJ 110508) e Navtec Engenharia Ltda. (Adv. - OAB/RJ) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nProcesso: 00212-2007-004-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Active Engenharia Ltda. (Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB/RJ 55141 D) - Recorrido: Luciano Mandu da Silva (João Maria Vieira da Cruz OAB/RJ 85243 D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, julgar improcedente o pedido. Fica invertido o ônus da sucumbência, com custas de R$ 300,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 15.000,00, pelo reclamante, de cujo pagamento, todavia, fica dispensado, em face da declaração contida a fls. 02”.\r\n\r\nProcesso: 00718-2007-202-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: União (Advocacia Geral da União) - Recorridos: Faster Brasex Transportes e Logística Ltda. (Luiz Alberto Leschkau OAB/SP 241312 D) e Adilson da Silva Caera (Gilvan Guedes de Melo OAB/RJ 79201) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nProcesso: 00821-2007-245-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Valnei Antunes Soares (Leny Moraes Carneiro OAB/RJ 101503 D) - Recorrido: Fundação Brasileira de Educação - FUBRAE (Ricardo Willian de Carvalho Bernardino OAB/RJ 55670 D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para que seja anotada a baixa na Carteira de Trabalho e Previdência Social do reclamante com data de 17/06/2007 e para que sejam apurados em liquidação os valores devidos a título de gratificações natalinas, bem assim para retificar o erro material havido na r. sentença recorrida quanto ao período aquisitivo da férias 2004/2005, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 00874-2007-007-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Gilceia Couto Fonseca (Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB/RJ 91271 D) - Recorrido: Caixa Economica Federal - CEF (Alexandre Moraes e Souza OAB/RJ 69009 D) - “por unanimidade, acolher a preliminar argüida de ofício, não conhecendo do recurso, por intempestivo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 00912-2006-245-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Uniao de Lojas Leader SA (Ronaldo Fialho de Andrade OAB/RJ 95363 D) - Recorrido: Ioneide Maria dos Santos (Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB/RJ 70127 D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a integração do prêmio assiduidade e, bem ainda, para autorizar a dedução das contribuições previdenciárias de responsabilidade da reclamante, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 01131-2004-341-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Eymard Duarte Tibães OAB/RJ 66247 D) - Recorridos: MILENA DIAS NUNES (Claudia Marchtein Salomao OAB/RJ 115578 D) e PROTEGE S.A. - PROTEÇÃO E TRANSPORTE VALORES (José Perez de Rezende OAB/RJ 22019 D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, rejeitada a argüição de ilegitimidade passiva ad causam, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a r. sentença de primeiro grau em todos os seus termos, nos termos do voto do Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 01135-2005-342-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Elisangela Camargo Martins (Fernando Delgado de Avila OAB/RJ 31461 D) - Recorrido: Eliane Therezinha da Silva Zuccari (Marilu Terezinha Muller de Almeida OAB/RJ 38044 D) - “ por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nProcesso: 02156-2006-342-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Marcel Cavalcanti Marquesi OAB/RJ 149551 D) - Recorrido: Mathus-Alem Guerra Filho (Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB/RJ 760 B) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido, ficando invertido o ônus da sucumbência, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nIsabel Regina da Costa Pinto \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 551141"
                            ]
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                    }
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                "Secretaria da 2ª Turma": {
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                        "551749": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEGUNDA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 20 DE MAIO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n00159-2007-051-01-01-9 AI (51a. VT/RJ) Agravantes: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica Central (Dr. Carlos Alberto Costa Filho RJ 037836 D J 009086 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n00802-2006-046-01-00-5 RO (46a. VT/RJ) Recorrente: BCP S/A (Dr. Leila Azevedo Sette MG 022864 D J 080254 D ). \r\n\r\n01755-2000-045-01-00-5 AP (45a. VT/RJ) Agravante: DIVE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Dr. Luciana Casanova Borges Dominot RJ 084213 D J 071097 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\n00423-2006-046-01-00-5 AP (46a. VT/RJ) Agravante: Sul America Seguros (Dr. Fernanda Rochael Nasciutti RJ 107089 D J 070764 D P 084072 D ). \r\n\r\n00464-1993-045-01-00-0 RO (45a. VT/RJ) Recorrente: BANCO ABN AMRO REAL SA (Dr. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D J 048681 D J 048681 D J 048681 D ). \r\n\r\n00634-2007-053-01-00-7 RO (53a. VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Marcello Lugon RJ 074722 D J 068289 D ) e Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00187-2004-054-01-00-0 AP (54a. VT/RJ) Agravante: Evaldo Hochwart (Dr. Lucio Jose do Paco Borges RJ 080465 D J 087776 D ). \r\n\r\n00595-2006-051-01-00-4 RO (51a. VT/RJ) Recorrente: Maral Seguranca e Vigilancia Ltda. (Dr. Andre Roberto de Souza Machado RJ 086348 D J 054987 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00748-2004-053-01-00-4 AP (53a. VT/RJ) Agravante: JORGE PAULO NASCIMENTO (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D J 100174 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 21 DE MAIO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n01414-2007-053-01-00-0 RO (53a. VT/RJ) Recorrente: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. (Dr. Kariny Oliveira Loures RJ 109345 D J 064685 D ). \r\n\r\n01707-2004-059-01-00-3 RO (59a. VT/RJ) Recorrentes: ILSON DA SILVA AZEVEDO (Dr. Marlucia Madalena de Lima RJ 113001 D J 070208 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\n01234-2007-054-01-00-5 RO (54a. VT/RJ) Recorrente: Banco Santander S.A. (Dr. Luciana Bender da Silva Prado RJ 103671 D J 048355 D ) e Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda.. \r\n\r\n01292-2007-080-01-00-5 RRPS (80a. VT/RJ) Recorrente: Jose Antonio Lisboa de Almeida (Dr. Patricia da Silva Pereira RJ 086837 D J 027439 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n01332-2004-045-01-00-9 RO (45a. VT/RJ) Recorrente: ROGERIO PIRES LEAL (Dr. Gabriel Pereira Sad RJ 109867 D J 037836 D ). \r\n\r\n01555-2005-059-01-00-0 RO (59a. VT/RJ) Recorrente: Paulo Gustavo Lucio de Oliveira (Dr. Valeria de Albuquerque e Silva RJ 053567 D J 060734 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00858-2003-073-01-01-2 AI (73a. VT/RJ) Agravante: MANOEL CARLOS FERREIRA (Dr. Jose Leal Barbosa RJ 089022 D J 012203 D ). \r\n\r\n01292-2006-042-01-00-8 RO (42a. VT/RJ) Recorrente: ES Amaro Bazar Ltda. (Dr. Waldimar de Paula Freitas RJ 038982 D J 122479 D ). \r\n\r\n01427-2007-051-01-00-7 RO (51a. VT/RJ) Recorrente: Radio e Televisao Record S.A. (Dr. Juliana Perdigao Dias RJ 133936 D J 100699 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 23 DE MAIO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n00709-2007-077-01-00-0 RO (77a. VT/RJ) Recorrente: Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda. (Dr. Jorge Costa de Queiroz RJ 020450 D J 087034 D J 087034 D J 087034 D ). \r\n\r\n01668-2006-060-01-00-6 RO (60a. VT/RJ) Recorrentes: Casa Bahia Comercial Ltda. (Dr. Zenaide Hernandez RJ 002502 A J 083474 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\n00302-2006-051-01-00-9 RO (51a. VT/RJ) Recorrentes: Adailton Francisco de Andrade (Dr. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca RJ 091236 D J 045513 D J 091236 D J 045513 D ). \r\n\r\n00378-2007-071-01-00-0 RO (71a. VT/RJ) Recorrente: Rosivaldo Ferreira da Silva (Dr. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 080691 D J 020283 D ). \r\n\r\n00533-2007-061-01-00-0 RO (61a. VT/RJ) Recorrente: Edson Ferreira Soleiro (Dr. Ricardo Basile de Almeida RJ 096352 D J 112159 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00990-2007-077-01-00-0 RO (77a. VT/RJ) Recorrente: Hotel Residencial Edipo Rei (Dr. Sergei Danilo Brigagao Sanson RJ 055469 D J 085921 D ). \r\n\r\n01025-2005-072-01-00-1 RO (72a. VT/RJ) Recorrente: Walmir Vieira Dias (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 118213 D ). \r\n\r\n01185-2005-060-01-00-0 RO (60a. VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 095384 D J 012203 D J 100108 D ), Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ e Prologi Consultoria e Logistica Empresarial Ltda.. \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n01353-2003-061-01-00-2 RO (61a. VT/RJ) Recorrente: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A (Dr. Carlos Alberto Costa Filho RJ 037836 D J 089541 D ). \r\n\r\n01368-2007-070-01-00-5 RO (70a. VT/RJ) Recorrente: Aloizo Pereira Pardinho (Dr. Joelson William Silva Soares RJ 064309 D J 027439 D J 016162 D ). \r\n\r\n01573-2002-072-01-00-9 RO (72a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 72a. VT/RJ (MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO) e MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: IARA LEONI CARDOSO (Dr. Denise Jane da Silva Costa RJ 071573 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008 Sonia Aparecida Rocha Velasque Diretor de Secretaria da 2a. Turma \r\n\r\nId: 551749"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "549935": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00803-2006-020-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Santander Banespa S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Rcte: Andre Manoel Pinto [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRcdo: Andre Manoel Pinto [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Rcdo: Banco Santander Banespa S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Santander Banespa S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. de fls.360.\r\n\r\nId: 549935"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "551119": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 00367-2007-245-01-00-0 - RORcte: União FederalRcdo: Arary Rosa de Oliveira [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)], Rcdo: Enio Jose Netto Ratto [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]Destinatário(s): Rcte Arary Rosa de OliveiraA C O R D A M os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora. Processo: 00161-1994-026-01-00-0 - EDEbgte: ANTONIO RODRIGUES MOREIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]Ebgdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Ebgdo: CAIXA DE PREV DOS FUNC DO SIST INT BANERJ [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]Destinatário(s): Ebgte ANTONIO RODRIGUES MOREIRA, Ebgdo BANCO ITAU S/A, Ebgdo CAIXA DE PREV DOS FUNC DO SIST INT BANERJA C O R D A M os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração opostos por Antonio Rodrigues Moreira e, no mérito, em prestar os devidos esclarecimentos ao aresto embargado, até mesmo em razão da técnica do prequestionamento, complementando-se assim, a entrega da prestação jurisdicional, sem efeito modificativo. \r\n\r\nProcesso: 00367-2007-245-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal\r\n\r\nRcdo: Arary Rosa de Oliveira [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)], Rcdo: Enio Jose Netto Ratto [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Arary Rosa de Oliveira\r\n\r\nA C O R D A M os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora. \r\n\r\nProcesso: 00161-1994-026-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: ANTONIO RODRIGUES MOREIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nEbgdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Ebgdo: CAIXA DE PREV DOS FUNC DO SIST INT BANERJ [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte ANTONIO RODRIGUES MOREIRA, Ebgdo BANCO ITAU S/A, Ebgdo CAIXA DE PREV DOS FUNC DO SIST INT BANERJ\r\n\r\nA C O R D A M os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração opostos por Antonio Rodrigues Moreira e, no mérito, em prestar os devidos esclarecimentos ao aresto embargado, até mesmo em razão da técnica do prequestionamento, complementando-se assim, a entrega da prestação jurisdicional, sem efeito modificativo. \r\n\r\nId: 551119"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "549528": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00603-2006-411-01-00-6 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : ALEX SANDRO DOS SANTOS (Adv. Mariannea Lara Leal OAB/RJ 64302) Recorridos:ETE ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE SA (Adv.Laudelino da Costa Mendes Neto OAB/RJ 31456) e TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv.Newton Carneiro de Freitas, OAB/RJ 43763) “...por unanimidade, deixar de conhecer do recurso quanto ao pedido de gratuidade de justiça, por falta de interesse recursal, conhecer quanto ao tema remanescente e, no mérito, negar-lhe provimento...”\r\n\r\n01063-1996-033-01-00-0 (AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravante : OLIVETTI DO BRASIL (Adv. Osvaldo Alves dos Santos OAB/SP 69862) Agravado: EZIO JORGE RIBEIRO DE ALCANTARA (Adv.Rivadavia Moreira Azeredo OAB/RJ 12724) “...por unanimidade, não conhecer do agravo de petição quanto ao imposto de renda, por falta de interesse, e conhecer quanto ao desconto previdenciário para, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01128-2005-032-01-00-2 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente :LINA MARIA MARQUES DA SILVA (Adv. Jesica Maria Bastos da Silva OAB/RJ 60940) Recorridos:JORNAL DO SPORTS SA e EDITORA GRÁFICA SUPER SPORTS LTDA “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a r.sentença de origem, ainda que por fundamento diverso.”\r\n\r\n01515-1993-033-01-00-0 (AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravante :PAN AMERICANA SA INDÚSTRIAS QUÍMICAS (Adv.Gilberto de Toledo OAB/RJ 25369) Recorrido: MARCOS PASSOS DA SILVA (Adv. José Luis Campos Xavier OAB/RJ 63498) “...por unanimidade, não conhecer do agravo de petição quanto ao tópico referente ao imposto de renda e conhecer quanto aos demais para, no mérito, negar-lhe provimento .”\r\n\r\n01784-2005-031-01-00-9 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : TMKT SERVIÇOS DE MARKETING LTDA (Adv. Heitor Bastos Tigre OAB/RJ 23290) Recorrido: CARINA DE SOUZA BARROS (Adv.Paulo Cesar Brasilense Canuto OAB/RJ 59471) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008 Márcio André C.De Menezes\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 549528"
                            ],
                            "550080": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso: 02179-2000-027-01-00-1 - AP\r\n\r\nAgte: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nAgdo: UNIAO [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA\r\n\r\ntomar ciência do v.acórdão de fl.198/201:\"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para declarar preclusa a cobrança das contribuições previdenciárias por parte da agravada, julgando extinta a execução.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário \r\n\r\nId: 550080"
                            ],
                            "548347": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00645-2007-034-01-00-9 RRPS - Relator Desembargadora Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente:RITA DE CASSIA SILVA SANT ANA (Adv.Rosângela Lima da Silva, OAB/RJ 109692) Recorrido:TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv.José Eduardo de Almeida Carrico, OAB/RJ 45513)- por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00673-2001-302-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Agravante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria do Inss ), - Agravado : RADAR METALURGICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ( Joao Oscar RJ104317D ), SEBASTIAO DE ALMEIDA ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo da União e, no mérito,ressalvado o entendimento da Relatora, dar-lhe provimento parcial para, determinar o refazimentos dos cálculos observando-se o que remanesceu de natureza salarial de crédito em favor do INSS às fls. 76 da sentença, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 02313-2001-342-01-00-2 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Agravante : UBS Servicos de Courier ( Celio Pereira Ribeiro RJ23537D ), - Agravado : Uniao ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição da Reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento das custas, cujo montante devido deverá se calculado somente após a quitação do crédito previdenciário, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00614-2006-481-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Daniel Ferreira Marques ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Antonio Lopes de Almeida RJ53073D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso do reclamante, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 02163-2000-301-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Agravante : UNIAO - Agravado : COFFEE SHOP CAFETERIA LTDA ME ( Rejane Thadeu da Costa Medeiros RJ58596D ), ROSALIA APARECIDA DA COSTA ( Sidney David Pildervasser RJ38519D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00603-2006-411-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Alex Sandro dos Santos Oliveira ( Mariannea Lara Leal RJ64302D ), - Recorrido : Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletrecidade S.A. ( Laudelino da Costa Mendes Neto RJ31456D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Newton Carneiro de Freitas RJ43763D ), - por unanimidade, deixar de conhecer do recurso quanto ao pedido de gratuidade de justiça, por falta de interesse recursal, conhecer quanto ao tema remanescente e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação do voto da Relatora, com ressalva de entendimento do Desembargador Valmir de Araújo Carvalho.\r\n\r\nProcesso: 00298-2002-003-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A ( Luiz Carlos Ribeiro Silva RJ77728D ), NEILTON GOMES BARRETO ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Recorrido : BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A ( Luiz Carlos Ribeiro Silva RJ77728D ), NEILTON GOMES BARRETO ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário da reclamada quanto ao tema da compensação, por ausência de interesse, conhecer quanto aos demais temas, assim como o do reclamante, e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do reclamado, para reduzir o pagamento da multa por descumprimento dos instrumentos coletivos a uma multa por ação, conforme previsão das normas coletivas; para que seja observada a Súmula n. 381, no que tange à correção monetária; e para determinar que, no momento oportuno, a retenção do imposto de renda do crédito que vier a ser pago ao Reclamante incida sobre o montante globalizado das parcelas tributáveis, na forma da legislação própria devida e que a dedução das cotas previdenciárias a cargo do empregado, sejam calculadas mês a mês, observadas as alíquotas e o teto de acordo com a época própria em que deviam ter sido efetuados os recolhimentos, arcando, o empregador, com as multas e acréscimos decorrentes; e dar provimento ao recurso do reclamante para considerar que, até outubro de 1999, o horário de saída do autor era às 2h. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nMárcio André Coimbra de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 548347"
                            ],
                            "548376": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n01128-2005-032-01-00-2 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente :LINA MARIA MARQUES DA SILVA (Adv.Jesica Maria Bastos da Silva, OAB/RJ 60940) Recorridos:JORNAL DOS SPORTS SA e EDITORA GRÁFICA SUPER SPORTS LTDA. Pelo presente ficam intimados JORNAL DOS SPORTS LTDA e EDITORA GRÁFICA SUPER SPORTS LTDA que se encontram em local incerto e não sabido, para tomarem ciência do acórdão de fls.55/56: “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a r.sentença de origem, ainda que por fundamento diverso .” E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 2ªTurma. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nMárcio André C.De Menezes\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 548376"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "551160": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "TERCEIRA TURMA\r\n\r\nA EXMA. SRA. DES. GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO, PRESIDENTE DA EGRÉGIA 3ª TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FORAM INCLUÍDOS OS SEGUINTES PROCESSOS NA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE JUNHO DE 2008, NA SALA DE SESSÕES Nº 02 DO 4º ANDAR, DA AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251, ÀS 13:00 HORAS:\r\n\r\n[01] RO-19251/01 -(69a. VT/RJ). Relator: Desembargadora MARIA JOSÉ AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA. Recorrentes: 1- MURILO SÉRGIO AGUIAR (Dr. Moadely Roberto dos Santos Moreira RJ 15289 D J 92784 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[02] 00031-2007-075-01-00-2 RO -(75a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- Segil Vigilância e Segurança Ltda. (Dr. Marcia Andrade Costa RJ 80472 D J 40039 D J 40039 D J 80472 D J 19030 D ). \r\n\r\n[03] 00062-2001-053-01-00-0 RO -(53a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: MARIA OLINDA ALBUQUERQUE MELLO (Dr. Alaerte Jacinto da Silva RJ 48115 D J 02181 D ). \r\n\r\n[04] 00063-2007-225-01-00-8 RO -(5a. VT/Nova Iguaçu). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Município de Nova Iguaçu (Procuradoria do Município de Nova Iguaçu - Dr. Carlos Augusto Pereira RJ 140108 D J 37782 D J 22557 D ). \r\n\r\n[05] 00107-2003-055-01-00-1 RO -(55a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Pedro Paulo Gouvêa de Magalhães RJ 44670 D J 32720 D ). 2- PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA. \r\n\r\n[06] 00141-2006-067-01-00-9 RRPS -(67a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria Geral Federal). Recorrido: Farmácia Torres Ltda (Dr. Sergio Felix da Silva RJ 92463 D ). \r\n\r\n[07] 00196-2006-223-01-00-0 RO -(3a. VT/Nova Iguaçu). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Nova Iguaçu). 2- Município de Nova Iguaçu (Procuradoria do Município de Nova Iguaçu - Dr Rafael Tonassi Souto RJ 96620 D J 97647 D J 97647 D J 97647 D J 97647 D J 97647 D J 97647 D J 97647 D J 97647 D J 97647 D J 97647 D ). \r\n\r\n[08] 00198-2007-074-01-00-7 RO -(74a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 57316 D J 79901 D ). \r\n\r\n[09] 00211-1996-070-01-00-9 AP -(70a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Valeria Valente Couto RJ 63653 D J 45468 D ). \r\n\r\n[10] 00211-2007-049-01-00-8 AP -(49a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - Dr Sergio Antunes de Oliveira). Agravado: Maria Stella Martins (Dr. Jorge Said Cury RJ 50033 D ). \r\n\r\n[11] 00230-2007-223-01-00-8 RO -(3a. VT/Nova Iguaçu). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Luiz Carlos de Ataide (Dr. José Roberto de Araújo Madriaga RJ 85370 D J 79290 D ). \r\n\r\n[12] 00265-1994-072-01-00-5 AP -(72a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: MARIA ADELAIDE DOS SANTOS MARTINS (Dr. Humberto Jansen Machado RJ 13911 D J 67264 D ). \r\n\r\n[13] 00311-2007-058-01-00-5 RO -(58a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natália Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D J 102028 D ). \r\n\r\n[14] 00313-2007-501-01-00-4 RO -(1a. VT/Nilopolis). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Banco Itau S/A (Dr. Odinaldo Correa Santos Júnior RJ 122816 D J 32864 D ). \r\n\r\n[15] 00323-2007-061-01-00-2 RO -(61a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Corinto Hotel Ltda. (Dr. Marcelo Figueiredo de Sá RJ 92742 D J 40039 D ). \r\n\r\n[16] 00338-2007-077-01-00-6 RO -(77a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D J 80399 D ). \r\n\r\n[17] 00358-2007-075-01-00-4 RO -(75a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Banco ABN Amro Real S.A. (Dr. Luciana Bender da Silva Prado RJ 103671 D J 031880 D J 14644 D ). \r\n\r\n[18] 00374-2005-069-01-00-3 RO -(69a. VT/RJ). Relator: Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL (Dr. Cláudia Cristina Brand RJ 136204 D J 61376 D ). \r\n\r\n[19] 00387-2007-066-01-00-5 RO -(66a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Beta Soluções Logísticas Ltda (Dr. Simone Guimarães Simmer RJ 78769 D J 21746 D ). \r\n\r\n[20] 00404-2002-223-01-00-8 RO -(3a. VT/Nova Iguaçu). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: IRLEI PROTASIO DA SILVA (Dr. Edson Gonçalves Pereira Reis RJ 42501 D ). Recorridos: 1- MENSOR CONSTRUTORA LTDA. 2- MUNICÍPIO DE QUEIMADOS (Procuradoria do Município de Queimados - Dr Jorge Miguel Teixeira). \r\n\r\n[21] 00404-2005-073-01-00-0 RO -(73a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Educação). 2- Município do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Educação (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro - Dr Mariana Rodrigues Kelly e Sousa RJ 104724 D J 35577 D ). \r\n\r\n[22] 00429-2007-225-01-00-9 RO -(5a. VT/Nova Iguaçu). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Marli Soares da Silva (Dr. Antonio Carlos Bezerra de Souza RJ 79496 D J 123958 D ). \r\n\r\n[23] 00440-2007-225-01-00-9 RO -(5a. VT/Nova Iguaçu). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Farmacia Central de Nova Iguaçu Ltda (Dr. Laudelino Gonçalves Gatto Filho RJ 90865 D J 80777 D ). \r\n\r\n[24] 00448-2005-072-01-00-4 RO -(72a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Luiz Carlos da Silva Francisco (Dr. Elizabeth Maria Soares de Oliveira RJ 45467 D J 27439 D ). \r\n\r\n[25] 00453-2006-052-01-00-3 RO -(52a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (União Federal). 2- Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços. 3- União Federal (Advocacia Geral da União). Recorrido: Ruth da Conceição Monteiro (Dr. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D ). \r\n\r\n[26] 00474-2006-223-01-00-0 RO -(3a. VT/Nova Iguaçu). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Paulo Moreira da Silva (Dr. Adeir Ferreira da Silva RJ 46930 D J 126932 D ). \r\n\r\n[27] 00508-2006-071-01-00-3 RO -(71a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Turismo Transmil Ltda. (Dr. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D J 60667 D ). \r\n\r\n[28] 00537-2007-064-01-00-8 RRPS -(64a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Rismed Distribuidora Ltda (Dr. Roberto Balassiano Flamenbaum RJ 64847 D J 38113 D ). \r\n\r\n[29] 00549-2006-053-01-00-8 RO -(53a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- Rosangela Castro Guimarães (Dr. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D J 02462 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[30] 00582-2006-070-01-00-3 RO -(70a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- Fininvest S/A - Negócios de Varejo (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 16162 D J 89718 D ). \r\n\r\n[31] 00602-2002-072-01-00-5 RO -(72a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- SUELI ROSA RIBEIRO BANDEIRA e OUTROS (Dr. Alexandre Ferreira Leite RJ 103791 D J 77801 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[32] 00636-2005-071-01-00-6 RO -(71a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 83266 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[33] 00636-2007-073-01-00-0 RO -(73a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Carlos Antonio dos Santos (Dr. Ana Cristina Ulbricht da Rocha RJ 76742 D J 104401 D ). \r\n\r\n[34] 00650-2005-055-01-00-0 RO -(55a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Transbank Segurança e Transporte Valores Ltda (Dr. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais RJ 40784 D J 60960 D ). \r\n\r\n[35] 00690-2006-057-01-00-6 RO -(57a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Itapemirim Transportes Aereos (Dr. Juliana Ferreira dos Santos RJ 136588 D J 82804 D ). \r\n\r\n[36] 00698-2005-071-01-00-8 RO -(71a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- Catarina Cunha de Araújo (Dr. Carlos Theotonio Chermont de Britto RJ 99047 D J 100943 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[37] 00700-2003-056-01-00-4 RO -(56a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- REDE GLOBO DE TELEVISÃO (Dr. Carlos Schubert de Oliveira RJ 70208 D J 70208 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[38] 00754-2007-079-01-00-7 RRPS -(79a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Advocacia Geral da União). Recorrido: Sonia Maria Nascimento da Costa (Dr. Jorge Carneiro Mendes RJ 82156 D ). \r\n\r\n[39] 00756-2006-054-01-00-9 RO -(54a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- João Alberto Rambaldi de Souza (Dr. Fabio Picanço de Seixas Loureiro RJ 114886 D J 83396 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[40] 00762-2006-222-01-00-8 RO -(2a. VT/Nova Iguaçu). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Nova Iguaçu). 2- Município de Nova Iguaçu (Procuradoria do Município de Nova Iguaçu - Dr Carlos Augusto Pereira RJ 140108 D J 118604 D ). \r\n\r\n[41] 00803-1995-055-01-00-7 AP -(55a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: HENRIQUE FALKENBERG (Dr. Serafim Antonio Gomes da Silva RJ 25833 D J 22019 D ). \r\n\r\n[42] 00844-2007-080-01-00-8 RO -(80a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Olaquio Sandro da Silva (Dr. João Batista Soares de Miranda RJ 70898 D J 48798 D ). \r\n\r\n[43] 00852-2004-072-01-00-7 RO -(72a. VT/RJ). Relator: Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: ANTONIO CARLOS DE SOUZA e Outros (Dr. José Ribamar Garcia RJ 19829 D J 76044 D ). 2- UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Advocacia Geral da União). \r\n\r\n[44] 00865-1997-069-01-01-6 AP -(69a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: WILTON CAMILO DIAS (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D J 27439 D J 20283 D ). \r\n\r\n[45] 00901-2007-068-01-00-5 RRPS -(68a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Eufrades Gomes Cirino (Dr. Paulo Roberto Telles de Carvalho RJ 71174 D J 15289 D ). \r\n\r\n[46] 00921-2005-053-01-00-5 RO -(53a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Saneamento e Meio Ambiente do Rio de Janeiro (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D J 20283 D ). \r\n\r\n[47] 00938-2007-225-01-00-1 RRPS -(5a. VT/Nova Iguaçu). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- Construtora Norberto Odebrecht S.A. (Dr. Carlos Alonso de Sa Gutierrez RJ 106911 D J 45441 D J 142924 D J 142924 D J 005968 D J 106911 D J 45441 D ). \r\n\r\n[48] 01015-2003-072-01-00-4 RO -(72a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D J 24086 D ). \r\n\r\n[49] 01060-2005-072-01-00-0 RO -(72a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- Banco do Brasil S.A. (Dr. Maria de Fatima Pontes Sales RJ 01717 B J 02144 A ). Recorrido: Os Mesmos. \r\n\r\n[50] 01063-1996-055-01-00-7 AP -(55a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: VARIG S/A - VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Dr. Nicola Manna Piraino RJ 63627 D J 69082 D ). \r\n\r\n[51] 01071-2006-069-01-00-9 RO -(69a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Casas Fernandes Cortinas e Tapeçarias Ltda e Outros (Dr. Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ 15825 D J 68334 D ). \r\n\r\n[52] 01156-2003-065-01-00-9 AP -(65a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Agravante: SATA SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSP AEREOS S/A (Dr. Luís Marcos Cubeiro Tarrio RJ121799 D J 35616 D ). \r\n\r\n[53] 01185-2006-070-01-00-9 RO -(70a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: José Umberto Carvalho (Dr. José Henrique Rodrigues Torres RJ 5615 D J 49479 D ). \r\n\r\n[54] 01188-2006-223-01-00-1 RO -(3a. VT/Nova Iguaçu). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda (Dr. Guilherme Barbosa Vinhas RJ 112693 A J 49479 D J 37545 D ). \r\n\r\n[55] 01210-2006-071-01-00-0 RO -(71a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrentes: 1- Companhia Docas do Rio de Janeiro (Dr. Paulo Cesar Costeira RJ 10794 D J 94612 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[56] 01220-2007-054-01-00-1 RRPS -(54a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Luiz Carlos Souza da Silva (Dr. Roberta Di Franco Zucca RJ 72043 D J 128694 D J 103671 D ). \r\n\r\n[57] 01239-2004-066-01-00-5 RO -(66a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: MARCIO ALVES FRAGOSO (Dr. Luiz Alberto Rodrigues Pinto RJ 70333 D J 02462 A ). \r\n\r\n[58] 01292-2006-223-01-00-6 RO -(3a. VT/Nova Iguaçu). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Adriane Abreu de Souza (Dr. Celso Costa Ferreira RJ 81618 D J 117321 D ). \r\n\r\n[59] 01326-2006-071-01-00-0 RO -(71a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Adalgisa Coelho Sant Anna (Dr. Edson Alves Silva Júnior RJ 109280 D J 2683 A ). \r\n\r\n[60] 01345-2006-070-01-00-0 RO -(70a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Dr. Alcyr Cabral Simões RJ 08747 D J 38982 D ). \r\n\r\n[61] 01448-2005-066-01-00-0 RO -(66a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- Glece Ramos Rodrigues (Dr. Rita de Cássia Sant Anna Cortez RJ 39529 D J 100892 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[62] 01472-2007-065-01-00-4 RO -(65a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Edgar Antonio Rosa (Dr. Wilker Jorge Leite RJ 42847 D J 52566 D ). \r\n\r\n[63] 01518-2004-052-01-00-6 RO -(52a. VT/RJ). Relator: Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: 1- LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D J 24086 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[64] 01556-2005-069-01-00-1 RO -(69a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: José Ferreira Passos (Dr. José de Souza Mendonça RJ 63028 D J 43668 D ). \r\n\r\n[65] 01559-2006-062-01-00-1 RO -(62a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Francisca Alexandrina de Souza (Dr. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D J 112178 A J 112388 D ). \r\n\r\n[66] 01598-2005-073-01-00-1 RO -(73a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Celio Campos (Dr. Elisiana Matos Almeida do Amaral RJ 109659 D J 44786 D ). \r\n\r\n[67] 01619-2005-072-01-00-2 RO -(72a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Luiz Carlos Rangel (Dr. Jorge Otávio Amorim Barretto RJ 68751 D J 125665 D ). \r\n\r\n[68] 01667-2006-060-01-00-1 RO -(60a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Leomir da Silva Sales (Dr. Carmelo Corato RJ 13369 D J 52015 D ). \r\n\r\n[69] 01670-2005-063-01-00-3 RO (63a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- Telemar Norte Leste S/A (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço RJ 045513 D J 88919 D J 88919 D J 45513 D ). \r\n\r\n[70] 01727-2002-066-01-00-0 RO -(66a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: ROSANA CRISTINA BAPTISTA GONÇALVES (Dr. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso RJ 92101 D J 92941 D ). \r\n\r\n[71] 01728-2006-070-01-00-8 RO -(70a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Orlando da Silva Pereira Filho (Dr. José Paim de Carvalho Netto RJ 68334 D J 114606 D ). \r\n\r\n[72] 01734-2005-073-01-00-3 RO -(73a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Alessandro e Frederico Restaurante Ltda (Dr. Fábio Picanço de Seixas Loureiro RJ 114886 D J 03846 D ). \r\n\r\n[73] 01772-2003-066-01-00-6 RO -(66a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: JORGE JESUS DA SILVA (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma RJ 41069 D J 49733 D ). \r\n\r\n[74] 01808-2005-060-01-00-5 RO -(60a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Irene Lucas Pereira (Dr. Floriano Amado Ramalho Júnior RJ 95984 D J 46518 D J 112208 D ). \r\n\r\n[75] 01841-2005-224-01-00-8 RO -(4a. VT/Nova Iguaçu). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Nova Iguaçu). 2- Município de Nova Iguaçu (Procuradoria do Município de Nova Iguaçu - Dr Carlos Augusto Pereira RJ 140108 D J 105965 D ). \r\n\r\n[76] 01885-2006-222-01-00-6 RO (2a. VT/Nova Iguaçu). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Anderson Lins da Silva (Dr. Luiz Carlos da Silva Loyola RJ 32511 D J 05835 D ). \r\n\r\n[77] 01911-1999-053-01-00-8 AP -(53a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Agravante: Maria Eduarda Neta (Dr. Antonio de S Canabrava RJ 119996 D J 76044 D ). \r\n\r\n[78] 02065-2006-223-01-00-8 RO -(3a. VT/Nova Iguaçu). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Nova Iguaçu). 2- Município de Nova Iguaçu (Procuradoria do Município de Nova Iguaçu - Dr Carlos Augusto Pereira RJ 140108 D J 54377 D ). \r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Elizabeth de C. B. de Mello - Analista Judiciário - 3ª Turma).\r\n\r\nId: 551160"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "550994": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n00124-2005-482-01-00-6-Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente:PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Dr. Marcos da Silva Bessa OAB/RJ 102729)-Recorridos:MARCOS ANTÔNIO LIMA DE AZEVEDO (Dra. Eunice Martins de Lana Marinho OAB/RJ 1006/B)e DAWNSTEC POWER LTDA.-“por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimindade passiva ad causam argüida pela recorrente (2ª reclamada), e no mérito, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00499-2007-026-01-00-7-RO-Relator Designada: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente:ESTADO DO RIO DE JANEIRO(Proc. Geral do Est. RJ)-Recorridos: JORGE MAIA DOS SANTOS (Dra. Patricia Ribeiro Vieira OAB/RJ 103956) e NACIONAL GUARDA DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Dr. Giuliano Chediak de Lima e Souza OAB/RJ 106994)-“por unanimidade, conhecer do recurso e rejeitar a argüição de nulidade, por falta de conciliação prévia; no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00782-2005-302-01-00-1-RO-Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. -Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS -Recorridos:FRANCISCO RICARDO MALAQUIAS DA SILVA (Dra. Carmem Lucia Albina da Silva OAB/RJ 64989) e FÁCIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (DR. Ricardo Alves da Cruz OAB/RJ 31047)-“por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00804-2004-004-01-00-0 RO J 85330 D J 109690 D ). Recorridos: Os Mesmos.”por unanimidade, conhecer dos recursos e, por maioria dar provimento parcial ao recurso do reclamante para afastar litispendência, e prosseguindo no julgamento, rejeitar os pedidos, e por maioria dar provimento ao recurso da reclamada para julgar improcedente o pedido.” \r\n\r\n00834-2006-032-01-00-8-RO-Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrentes/Recorridos: TELSUL SERVIÇOS S.A. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 27439) e ELMO DE SOUZA NARCISO (Dr. Antonio Carlos Rodrigues OAB/RJ 68527)-“por unanimidade, conhecer dos recursos, negar provimento ao recurso da reclamada e dar provimento parcial ao do reclamante para incluir na condenação diferenças salariais pelo salário de cabista previsto nas convenções coletivas, reflexos e indenização adicional.”\r\n\r\n01246-2006-034-01-00-4-RO-Relator Designado: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrentes/Recorridos:IRB BRASIL RESSEGUROS S.A (Dr. José Perez de Rezende OAB/RJ 22019) e ANGELA DE JESUS ARGUELHES (DR. Aglae de Oliveira OAB/RJ 57642)-“por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao da reclamante, e por maioria, negar provimento ao recurso da reclamada.”\r\n\r\n01266-2005-342-01-00-3-RO-Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente:JOÃO MONTEIRO DE SOUZA (Dra. Adriele Medeiros Gama OAB/RJ 114971)-Recorrida:COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (DR. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20283)-“por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, para afastar a prescrição, determinando o retorno dos autos à MM. Vara de origem, para julgar o mérito propriamente dito.” \r\n\r\n01493-2005-039-01-00-1-RO-(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)-Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Embargante/Recorrente: MARIA BONITA CONFECÇÕES LTDA (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira OAB/RJ 35271)-Recorrida: FRANCISCA DE OLIVEIRA ARAÚJO (Dra. Ana Paula Gonçalves Claro OAB/RJ 60863)-“por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pela reclamada.”\r\n\r\n01523-2006-482-01-00-5-RO-Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Dr. Marcos da Silva Bessa OAB/RJ 102729)-Recorrido: UIRES GOMES SILVA (Dra. Eunice Martins de Lana Marinho OAB/RJ 1006/B) e TASS ENGENHARIA LTDA-“por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para cassar tutela antecipada.”\r\n\r\n01596-2005-342-01-01-1-AI-Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO.Agravante:MANOEL RODRIGUES DE MEDEIROS FILHO (Dra. Paula Maria Salgueiro da Silva OAB/RJ 121951)-Agravado: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Dr. Marco Aurelio Moreira Guimarães OAB/RJ 46869)-“por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento para determinar que os presentes autos sejam apensados aos principais para o regular processamento do recurso ordinário interposto pelo reclamante.”\r\n\r\n01647-2006-032-01-00-1 RO J 24299 D J 48972 D ).”por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso para limitar a condenação do adicional de 100% em um domingo a cada sete semanas trabalhadas.”\r\n\r\n02025-2005-302-01-00-2-RO-Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrentes/Recorridos: UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Dra. Adriana Henrichs Sheremetieff OAB/RJ 57238) e LUIZ CESAR ANTONIO DE ALMEIDA.(DR. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 15925)-“por unanimidade, conhecer de ambos os recursos; no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso do reclamante para incluir na condenação as diferenças do FGTS decorrentes dos expurgos inflacionários, e por maioria, negar provimento ao recurso da reclamada.”\r\n\r\n02162-2001-024-01-00-6-RO-Relator Designado:Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO-Recorrente: WAGNER DA SILVA SANTIAGO (Dr. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB/RJ 25250)-Recorrida: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (DR. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20283)-“por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nMariluce C. Faria David\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 550994"
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                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nAP – 00370-2003-063-01-00-5 – ED - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic – Agravante: CLÍNICAS REUNIDAS SÃO VICTOR SA (Dr.: Marcia Andrade Costa - OAB/RJ - 80472/D) – Agravado: ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CONCEIÇÃO (Dr.: Antonio Guedes - OAB/RJ - 5015/D) - “... por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos por Clínicas Reunidas São Vitor S/A.” \r\n\r\nAP – 00495-2000-302-01-00-7 – ED - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic – Agravante: ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA – HOSPITAL SANTA TERESA (Dr.: Ricardo Alves da Cruz – OAB/RJ - 31047/D) - Agravado: KICIA MARIA RODRIGUES DO Ó (Dr.: Alcebiades Lopes Junior - OAB/RJ - 2067/D) - “... por maioria, conhecer do agravo de petição e, por maioria, dar-lhe provimento parcial para que sejam refeitos os cálculos de liquidação, expurgando-se destes a multa de 40% do FGTS e reduzindo-se os valores do FGTS aos valores que incidem sobre a remuneração considerada nos próprios cálculos, com atualização dos cálculos, apuração de saldo devedor e nova atualização, com liberação dos depósitos recursais atualizados à exeqüente, tudo conforme parâmetros da fundamentação do voto do Redator Designado – Exmo. Des. DAMIR VRCIBRADIC que redigirá o v. acórdão. Custas pela agravante de R$ 44,26 conforme art. 789-A, IV, da CLT (incluído pela Lei nº 10.537/02).” \r\n\r\nAP – 01531-1997-023-01-00-0 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic – Agravante: SOLANGE MORIEL TAVARES (Dr.: Elias Lutifi - OAB/RJ - 12593/D) – Agravado: DENISE MARIA MARTINS DOS SANTOS (Dr.: Patricia Marinho de Araújo Seixas - OAB/RJ - 88834/D) - “... por unanimidade, não conhecer do agravo de petição por intempestivo.” \r\n\r\nAP – 02191-2001-059-01-00-1 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic – Agravante: LUIZ FERNANDO CARVALHO BRILHANTE (Dr.: Humberto Jansen Machado - OAB/RJ - 13911/D) – Agravado: AGÊNCIA JB SERVIÇOS DE IMPRESA S/A (Dr.: Luis Claudio Amorim Barretto - OAB/RJ - 83897/D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, por maioria, dar-lhe provimento parcial para que sejam refeitos os cálculos de atualização considerando a contagem de juros até a data do efetivo pagamento, conforme parâmetros constantes do voto do Exmo. Sr. Relator.” \r\n\r\nRO - 00531-2007-246-01-00-5 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic – Recorrente: LONDON PERFUMARIA LTDA (Dr.: Mauro Fontes OAB/RJ - 114478/D) – Recorrido: MAGNO DIAS POVOA (Dr.: Glauco Armond - OAB/RJ - 96383/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e julgar PRESCRITA a ação em relação às verbas postuladas devidas até 22/3/02, excluídos os pedidos de FGTS devido sobre remuneração paga no curso do contrato e retificação de anotação na CTPS, e no remanescente, por maioria, dar provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido. Dada a inversão da sucumbência, com inversão do ônus das custas, deferida gratuidade de justiça ao reclamante, eis que declarada hipossuficiência na inicial.” \r\n\r\nRO – 00593-2006-541-01-00-9 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic – Recorrente: SINDICATO DE HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES DA BAIXADA E SUL FLUMINENSE (Dr.: Pedro Ribeiro Gonçalves - OAB/RJ - 44056/D) – Recorrido: SOMASSA LANCHES LTDA ME (Dr.: Eduardo Varanda Dunley - OAB/RJ - 88453/D) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso quanto a honorários advocatícios, e no remanescente NEGAR-LHE PROVIMENTO, aplicando ao recorrente a multa de 1% (um por cento) do valor da causa e condenando-o a pagar honorários advocatícios penais de 10% (dez por cento) do valor da condenação, tudo com fulcro no art. 18 do CPC.” \r\n\r\nRO – 00636-2006-206-01-00-4 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic – Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias – PP – 008000-D) – Recorridos: RUI JORGE FERREIRA (Dr.: Regina Helena Costa - OAB/RJ - 58191/D) e WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS (Dr.: Rosane Cardoso Lopes – OAB/RJ - 90173/D) - “... por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.” \r\n\r\nRO – 00811-2007-054-01-00-1 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: IVANA DE OLIVEIRA VIEIRA (Dr.: Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ - 41069/D) – Recorrido: CARREFOUR ADMINISTRADORA CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO PARTICIPAÇÕES LTDA (Dr.: Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ - 57570/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, em conclusão de julgamento, por maioria, negar provimento ao recurso.” \r\n\r\nRO – 00925-2004-066-01-00-9 - ED - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic – Recorrentes: 1)COOPERAR SAÚDE COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE e 2)MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorrida: ADRIANA MASSAD FONSECA (Dr.: Mariano Beser Filho - OAB/RJ - 71115/D) - “... por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos pelo Município do Rio de Janeiro, impondo ao embargante multa de 1% (um por cento) do valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do CPC.” \r\n\r\nRO – 00946-2006-017-01-00-6 - ED - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic – Recorrente: ARNALDO MORAES PIMENTEL (Dr.: Simone Vieira Pina Vianna - OAB/RJ - 82903/D) – Recorrido: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr.: Josemildo Felisardo da Silva - OAB/RJ - 63815/D) - “... por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos por Arnaldo Moraes Pimentel.” \r\n\r\nRO – 01325-2006-040-01-00-7 - ED - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic – Recorrentes: 1)PETRÓLEO BRASILEIRO SA – PETROBRAS (Dr.: Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ – 13051/D) e 2)FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL – PETROS (Dr.: Paulo Henrique Barros Bergqvist – OAB/RJ – 81.617/D) – Recorrido: SALOMÃO DE SOUZA RAMOS (Dr.: Celso Gomes da Silva - OAB/RJ - 90485/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS, rejeitar as preliminares de preclusão e falta de requisito intrínseco de admissibilidade, e dar provimento aos embargos de declaração opostos por Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS para, com efeito modificativo, sanar contradição no acórdão fazendo substituir no fecho do capítulo RESPONSABILIDADE DA 1ª RECLAMADA a expressão “Nego provimento.” Por “Dou provimento” e, em conseqüência, agregar ao dispositivo do acórdão que é também dado provimento ao recurso da 1ª reclamada para excluir a responsabilidade solidária que lhe foi imposta na sentença, sendo o pedido improcedente em relação a ela.” \r\n\r\nRO – 01804-2005-053-01-00-9 - ED - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic – Recorrente: JUÇARA DE SOUZA SANTOS (Dr.: Luiz Antonio de Abreu - OAB/RJ - 2144/A) – Recorrido: BANCO DO BRASIL SA (Dr.: Arnaldo Francisco Neves Neto - OAB/RJ - 77686/D) - “... por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração, dar provimento parcial aos opostos pela reclamada para, sem efeito modificativo, agregar ao acórdão a fundamentação do voto do Exmº Sr. Relator relativamente a dias de apuração de horas extras, e dar provimento parcial aos embargos de declaração opostos pela reclamante para, com efeito modificativo, acrescer ao provimento de seu recurso ordinário a condenação da reclamada a pagar FGTS sobre as horas extras e RSR deferidos, com projeção na multa indenizatória de 40% do FGTS, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmº Sr. Relator.” \r\n\r\nRO – 01957-2005-431-01-00-1 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic – Recorrentes: 1)AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Dr.: Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ – 66247/D), 2)CAM BRASIL MULTISERVIÇOS LTDA (Dr.: Maria Aparecida Terrigno – OAB/RJ – 59297/D) e 3)ALTAIR SOARES DA SILVA (Dr.: Willians Lima de Carvalho – OAB/RJ – 44710/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, não conhecer do recurso da 2ª reclamada, e quanto aos demais recursos julgar extinto o processo sem julgamento de mérito quanto ao pedido de adicional de periculosidade e reflexos, rejeitar a argüição de ilegitimidade passiva da 1ª reclamada, julgar prescrita a ação até 28/10/00, dar PROVIMENTO PARCIAL ao recurso do reclamante para afastar a prescrição total em relação ao 1° contrato, para que seja retificada a anotação relativa a contrato de trabalho em sua CTPS em dia e hora a serem designados, na Secretaria da Vara, e para acrescer à condenação imposta às reclamadas o pagamento de diferenças salariais devidas com reflexos sobre FGTS e a respectiva projeção sobre a multa indenizatória de 40% do FGTS; e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da 1ª reclamada. Tudo observada a fundamentação do voto do Exmº Sr. Relator, as verbas de natureza patrimonial com juros e correção monetária como de lei e observada a dedução de quotas previdenciária e fiscal, no que couber, como estabelecido no Provimento n° 1/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, não tendo natureza remuneratória o FGTS e a multa de 40% do FGTS. Dado o acréscimo na condenação, arbitra-se o valor acrescido à condenação em R$ 7.000,00 com custas acrescidas proporcionalmente de R$ 140,00.” \r\n\r\nRO – 02330-2006-322-01-00-0 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic – Recorrente: IVANI DE FÁTIMA RIBEIRO GREGÓRIO (Dr.: Valmir de Souza Borba - OAB/RJ - 85001/D) – Recorrido: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr.: Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ - 99938/D) - “... por unanimidade, conhecer e dar PROVIMENTO PARCIAL ao recurso para acrescer à condenação o pagamento de horas extras e reflexos conforme parâmetros da fundamentação do voto do Exmº Sr. Relator, bem como o prêmio por 25 anos de casa no valor de R$ 3.000,00, com juros e correção monetária como de lei e observada a dedução de quotas previdenciária e fiscal, no que couber, como estabelecido no Provimento n° 1/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho; com natureza remuneratória as verbas deferidas, exceto férias indenizadas na resilição, FGTS e multa indenizatória de 40% do FGTS. Dado o acréscimo na condenação, arbitra-se o valor acrescido à condenação em R$ 5.000,00 com custas acrescidas proporcionalmente de R$ 100,00.” \r\n\r\nRio de Janeiro, de 02 de maio de 2008.\r\n\r\nFlávia Augusto Barrozo – Analista Judiciário\r\n\r\nId: 551194"
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                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nTRT-RO-00251-2005-064-01-00-0 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Embargante/Rcte: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro); Embargados/Rcdos: JEANE FREIRE BASTOS (Drª. Márcia Luíza Brohanschenkel - OAB/RJ 0090602) e NOVA CANAÃ CENTRO DE CONSULTORIA E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL (Dr.) - “por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração”.\r\n\r\nTRT-RO-00414-2006-035-01-00-0 - Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Rctes: WELLINGTON VIDAL DA SILVA (Dr. Luis Paulo da Costa Peixoto - OAB/RJ 0082343); e TRANSPORTES MOBILINE LTDA (Dr. José Oswaldo Lima de Oliveira - OAB/RJ 000049255) e Rdos OS MESMOS - “por unanimidade, dar provimento ao recurso do reclamante, para afastar as teses de coisa julgada e de prescrição total no que tange ao pedido de retificação da CTPS do autor e determinar a baixa dos autos ao juízo a quo, para regular prosseguimento do feito, com a prolação de nova sentença, como entender de direito, restando prejudicada a análise do recurso da reclamada e demais questões trazidas no recurso do reclamante”. \r\n\r\nTRT-RO-00755-2003-022-01-00-7 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Embargante/Rcte: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municípío do Rio de Janeiro); e Embargados/Rcdos: ATACAL COMÉRCIO LTDA (Dr) RENATA DE SOUZA BRITOA (Dr.) - “por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração”. \r\n\r\nTRT-RO-01171-2006-281-01-00-5 - Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (Dr. Carlos Leonídio Barbosa - OAB/RJ 0036937) e Rcdo: AMARO DOS SANTOS (Dr. João Manoel Pereira - OAB/RJ 0024292) - “por unanimidade, não conhecer do recurso, por irregularidade de representação”.\r\n\r\nTRT-RO-01471-2002-222-01-00-3 - Relator - Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro); Rcdo: SILVANIA DOS SANTOS MELO (Dr. Júlio Cézar Ribeiro Soares - OAB/RJ 0072990) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nTRT-RO-02103-2006-281-01-00-3 - Relator - Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES) (Procuradoria do Município de Campos dos Goytacazes); Rcda MAGNALICE DA COSTA OLIMPIO (Drª. Sydamaiha Alves da Costa - OAB/RJ 0070758) - “por unanimidade, não conhecer do recurso ex officio, nos termos da Súmula 303, inciso I, letra “a”, do TST”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nJaíra da Silva Gomes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 551167"
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                        "551196": [
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                            "4ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO \r\n\r\nTRT-RO-00755-2003-022-01-00-7 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator - Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Embargante/Rcte: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro); Embargados/Recorridos: RENATA DE SOUZA BRITO e ATACAL COMÉRCIO LTDA - ME (Dr.) O Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhececimento tiverem, que, pelo mesmo, fica citado: ATACAL COMÉRCIO LTDA - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência do acórdão dos embargos de declaração de fls. 126/128. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nl .\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nJaíra da Silva Gomes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 551196"
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                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
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                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n00032-2004-064-01-00-0 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 048681 D )...”por maioria,declarar, de ofício,a nulidade do processo ab initio,determinando a baixa dos autos a fim de que seja determinada a realização de audiência para a apresentação da defesa,seguindo-se seu regular trâmite.”\r\n\r\n00033-2007-060-01-00-2 RRPS Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: TELSUL SERVICOS S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 0027439 D J 0075789 D J 064940 D )...”por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração,tão somente para corrigir erro material,no sentido de que conste na parte dispositiva: “...dar parcial provimento ao recurso da segunda ré ,para excluir da condenação o pagamento de horas extraordinárias e respectivos reflexos e declarar prejudicado o recurso da 1ªré...”,sem,no entanto,alterar as conclusões do julgado.” \r\n\r\n00119-2007-078-01-00-3 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA. (Dr. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro RJ 139105 D J 061805 D )...”por maioria,dar parcial provimento ao recurso,para excluir da condenação a aplicação das normas coletivas invocadas na inicial,bem como determinar que,no cômputo das horas extras,sejam observados os dias efetivamente trabalhados, mantido o valor arbitrado à condenação,por adequado.”\r\n\r\n00134-2007-068-01-00-4(RO)-Embargos de Declaração-Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente/Embargante:PAULO CESAR MACHARET GONÇALVES(Dr.Hamilcar de Campos Filho-OAB/RJ-0061498).Recorrido:TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA(Dr.Roseli Martins Xavier Pinto - 0074069)...”por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.” \r\n\r\n00227-2007-078-01-00-6 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: EMERSON FRANKLIN PINTO (Dr. Alexandre Mars Carneiro RJ 078275 D ). Recorrido: CIPA COMERCIO INDUSTRIA PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO S.A.(Dr.Salvador da Costa M Neto - OAB/RJ-27720)...”por unanimidade,dar provimento ao recurso interposto pelo autor, para elidir a multa aplicada em sede de Embargos Declaratórios,baseada nos arts.538 e 17,V, do CPC , para autorizar o autor a desentranhar os documentos que acompanharam a inicial.Determina-se,outrossim,a remessa de cópia desta decisão ao Ministério Público Federal.” \r\n\r\n00266-2002-068-01-00-1 AP Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: PRE MOLDADOS REAL 2000 LTDA (Dr. Sydney Jose Ponce Leon RJ 053810 D J 078227 D )...”por unanimidade,negar provimento ao agravo de petição.” \r\n\r\n00445-2003-072-01-00-9 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: CUSHMAN WAKEFIELD SEMCO GERENCIAMENTO DE ATIVOS S/C LTDA (Dr. Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ 052566 D J 056668 D )...”por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação os honorários advocatícios.Mantido o valor da condenação,por adequado.” \r\n\r\n00634-2004-060-01-00-2 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: ANTONIO VICENTE RODRIGUES (Dr. Mauricio Alves Costa RJ 066653 D J 075789 D J 066653 D J 075789 D )...”por unanimidade,rejeitar a preliminar de nulidade e,no mérito,dar provimento parcial a ambos os recursos: ao da ré,para excluir da condenação a devolução dos descontos a título de seguro de vida,e,ao do autor,para deferir as diferenças de horas extras pagas,ante a incidência do adicional de periculosidade, e seus reflexos nas parcelas elencadas no item 1 do pedido.Arbitrado em R$ 10.000,00(dez mil reais)o novo valor da condenação.Custas de R$ 200,00(duzentos reais),pela ré.” \r\n\r\n00753-2006-068-01-00-8(RO)Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO.Recorrente:TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr.Carlos Eduardo Bosisio-OAB/RJ-0016162).Recorrido:EDUARDO CLAUDINO (Dr.Fernando da Silva Andrade-OAB/RJ-0048342)...”por unanimidade,rejeitar a preliminar e,no mérito,dar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00832-2006-063-01-00-7 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: LOURIVAL RODRIGUES DO CARMO (Dr. Joao Lino Pereira RJ 112360 D J 135454 D )...”por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00948-2006-062-01-00-0 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: PORTO SEGURO ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS S/C LTDA. (Dr. Sergio Ruy Barroso de Mello RJ 063377 D J 057634 D )...”por unanimidade dar provimento ao recurso interposto pela Porto Seguro Administração de Consórcios S/C Ltda (2ªreclamada)reformando a r.sentença de 1º grau,para elidir a responsabilidade subsidiária que lhe foi imposta.”\r\n\r\n01105-2005-221-01-00-0 AP Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: MANUEL ANIDO VARELA (Dr. Andre Vicente Frankhanel Fernandes RJ 054663 D J 084862 D )...”por unanimidade,negar provimento ao Agravo de Petição.” \r\n\r\n01247-2006-064-01-00-0 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: CNAP COOPERATIVA NACIONAL DE PROFISSIONAIS AUTONOMOS LTDA. (Dr. Jayme Rodrigo do Vale Cuntin Perez RJ 067002 D J 104714 D J 085415 D )...”por unanimidade,acolher a preliminar de julgamento extra petita, expungindo da condenação a aplicação do disposto no art.467 da CLT e, no mérito,dar parcial provimento aos recursos,para excluir da condenação o pagamento do adicional noturno.”\r\n\r\n01879-2005-073-01-00-4 RO Redator Designado Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO .Recorrentes: THABATA CARVALHO DE MIRANDA (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 002462 A J 016162 D J 055021 D )...”por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito,por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por maioria,dar parcial provimento ao recurso do reclamante.” \r\n\r\nRio de Janeiro,02 de junho de 2008\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 551438"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "551699": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nDESPACHO DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\n00878-2005-222-01-00-6 RO (2ª VT/Nova Iguaçu) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. (Dr. Zenaide Hernandez RJ 002502 A J 080633 D ): LUCIANA CARMEN DE SOUZA MENEZES (Recorrida): “J. Indefiro, por não se tratar de hipótese do artigo 897, “a”, da CLT. Publique-se. Rio, 30.05.2008.” (a) Desembargador Cesar Marques Carvalho - Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 551699"
                            ],
                            "551836": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01302-2005-040-01-00-1 RO (40ª VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Priscila de Farias Goncalves Ribeiro (Dr. Paulo Cesar Brasiliense Canuto RJ 0059471 D J 0023290 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n00284-2002-034-01-01-9 AP (34ª VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: FERNANDO JOSE FREITAS RIBEIRO (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 0088998 D J 0107534 D . “...por unanimidade, em negar provimento ao agravo de petição.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 551836"
                            ],
                            "551247": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00248-2007-060-01-00-3 RO (60ª VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: GE Promocoes e Servicos de Cobranca e Telemarketing Ltda (Dr. Cristiane Pereira Lima RJ 0115401 D J 0125459 D J 0127244 D J 0115401 D ). “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário, para excluir da condenação o pagamento do auxílio-refeição, ajuda-alimentação, anuênios, indenização adicional, participação nos lucros e diferenças salariais em razão do reajuste da categoria e piso salarial.”\r\n\r\n00392-2005-066-01-00-6 RO (66a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Raul de Albuquerque Neto (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 074145 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n00423-2005-056-01-00-1 RO-ED (56a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: SENDAS DISTRIBUIDORA SA (Dr. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 0111335 D J 083266 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00474-2006-053-01-00-5 RRPS (53ª VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Walter Torre Junior Construtora Ltda (Dr. Rafael Alves da Silva RJ 0106223 D J 0126305 D e Nova Semal Reformas e Manutencoes Ltda (Dr. ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n01071-2006-064-01-00-7 RO-ED (64a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: Construtora Argus Ltda. (Dr. Marco Aurelio Lopes Cancado RJ 103752 D J 021746 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01109-2006-073-01-00-2 RRPS (73ª VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: HCR Comercio de Alimentos Ltda (Dr. Victor Ribeiro Couto RJ 0064446 D J 0022773 D ). “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso, a fim de excluir da condenação a multa do § 8º do artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho.”\r\n\r\n01135-2006-064-01-00-0 RO (64a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Fatima Eugenia Cardoso de Morais (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 049479 D J 049479 D J 039529 D ). “...por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo interposto pelo reclamado, por falta de interesse recursal; conhecer do recurso ordinário; rejeitar as preliminares de ausência de razões e inovação da lide e, no mérito, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n01146-2007-068-01-00-6 RRPS (68ª VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Mate-Matica Lanchonete Ltda (Dr. Luiz Otavio Medina Maia RJ 0023076 D J 0130683 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n01512-2005-053-01-00-6 RO (53ª VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Denivaldo Barbosa dos Santos (Dr. Luis Carlos Graca Gosselin RJ 0078227 D J 0052253 D ). “... por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 551247"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "548135": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01126-2007-050-01-00-7 - 05a. Turma - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF E FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FUNCEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira Motta OAB:RJ 081172/D AB:RJ 132011/D AB:RJ 044297/D AB:RJ 081172/D AB:RJ 132011/D ] . Rctes (Reclamadas): Tomarem ciencia do despacho de fls.644: Apresentarem contra-razoes, considerando-se, principalmente, que ambas as rés argúem preliminares de ilegitimidade passiva, conforme fis 570 e 600. Prazo 08 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 548135"
                            ],
                            "548131": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO DA RESTAURAÇÃO\r\n\r\nProc. 02222-1997-033-01-00-4 (RO 020095/99) - 05a. Turma - Rcte: SUSA SA DIVISAO ULTRALAR E LAZER Rcdo: ALTAIR ROCHA DA SILVA [Adv. Maria Cristina Nunes Guerra OAB:RJ 077916/D ] - Rcdo (ALTAIR ROCHA DA SILVA): Tomar ciencia da homologacao da restauracao as fls.67. Prazo 08 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 548131"
                            ],
                            "548132": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO DA RESTAURAÇÃO\r\n\r\nProc. Proc.02222-1997-033-01-00-4 (RO 020095/99) - 05a. Turma - Rcte: SUSA SA DIVISAO ULTRALAR E LAZER - Rcdo: ALTAIR ROCHA DA SILVA [Adv. Maria Cristina Nunes Guerra OAB:RJ 077916/D ] - Rcdo (ALTAIR ROCHA DA SILVA) - Fica notificada SUSA SA DIVISAO ULTRALAR E LAZER, que se encontra em local incerto e não sabido, da homologação da restauração proferida no processo acima mencionado às fls.67. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 5ª Turma. Tomar ciencia da homologacao da restauracao as fls.67. Prazo 08 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 548132"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº1": {
                        "Atos": {
                            "551216": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DOJUIZ CONVOCADO Nº 01\r\n\r\nJUIZ ROGÉRIO LUCAS MARTINS\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO - 00003-2006-059-01-00-5 (RO) (ED) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrente: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Dr. Adalberto Ribeiro da Silva Neto - OAB/RJ 32139/D) - Recorrido: EDUARDO MOYNA (Dr. Paulo Rubens Souza Máximo - OAB/RJ 81003/D) - \"... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do juiz relator.\" \r\n\r\nPROCESSO - 00060-2007-058-01-00-9 (RO) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrente: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO DE MINÉRIOS E DERIVADOS DE PETRÓLEO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Guaraci Francisco Gonçalves - OAB/RJ 20818/D) - Recorrido: POSTO DE GASOLINA MERIDIANO LTDA (Dr. Elias Gonçalves Sabioa - OAB/RJ 77577/D) - \"... por unanimidade, rejeitar as preliminares de nulidade sentença por negativa de prestação jurisdicional e por apreciação de matéria estranha à lide e, no mérito, por maioria, vencido o Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES, dar parcial provimento ao recurso para deferir o pagamento das diferenças das contribuições sindicais relativas aos anos de 2002 a 2006, nos valores a serem apurados em liquidação de sentença, acrescidos de juros de mora e correção monetária, nos termos do voto do Juiz relator, com custas de R$ 400,00, pelo réu, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor dado à causa, devendo o acionante ser ressarcido do recolhimento de fls. 257, ante a inversão dos ônus de sucumbência.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00127-2003-039-01-00-3 (RO) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrentes: I - LUIZ CARLOS PURGER QUEIROZ (Dr. José de Assis Medeiros Neto - OAB/RJ 85104/D) e II - INFRAERO EMPRESA BRASILEIA DE INFRS-ESTRURA AEOROPORTUÁRIA (Dr. Aristides Magalhães - OAB/RJ 19030/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos, nos termos do voto do juiz relator.\" \r\n\r\nPROCESSO - 00336-2007-008-01-00-2 (RRPS) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrente: SÃO PEDRO MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME (Dr. Eugênio Correa dos Santos - OAB/RJ 51996/D) - Recorrida: ALCINA MARIA DE LIMA LOTERO (Dr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta - OAB/RJ 137447/D) - \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do apelo por deserto, e no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao apelo, para, reformando a r. sentença de 1º grau, determinar que as horas extraordinárias repercutam apenas sobre as férias proporcionais, acrescidas do terço constitucional e sobre o 13º salário, nos termos do voto do juiz relator.\" \r\n\r\nPROCESSO - 00352-2007-066-01-00-6 (RRPS) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrente: ANA CÉLIA REZENDE SAMEL (Dra. Paula Borges Wright - OAB/RJ 115615/D) - Recorrido: IBM BRASIL INDÚSTRIA MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA (Dr. Luiz Claudio Loureiro Penafiel - OAB/RJ 27733/D) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do juiz relator.\" \r\n\r\nPROCESSO - 00397-2007-223-01-00-9 (RO) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrente: SINDICATO DE HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES DA BAIXADA E SUL FLUMINENSE (Dr. Pedro Ribeiro Gonçalves OAB/RJ 44056/D) - Recorrido: PENSÃO IVONITA LTDA - ME (Dr. Ana Lúcia de Araujo Teixeira - OAB/RJ 103134/D) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do juiz relator.\" \r\n\r\nPROCESSO - 00458-2007-066-01-00-0 (RRPS) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrente: CARLOS HENRIQUE CARVALHO DA SILVA (Dr. José Mauro Fonseca de Araujo - OAB/RJ 70743/D) - Recorrido: DIG DIGITAÇÃO LTDA (Dr. Aloysio Augusto da Costa - OAB/RJ 14644/D) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do juiz relator.\" \r\n\r\nPROCESSO - 00554-2007-224-01-00-2 (RO) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrente: SINDICATO DE HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES DA BAIXADA E SUL FLUMINENSE (Dr. Pedro Ribeiro Gonçalves - OAB/RJ 44056/D) - Recorrida: LANCHONETE VITÓRIA DE QUEIMADOS LTDA. - ME. (Dra. Angela Mareisa da Silva Freitas - OAB/RJ 88727/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo sindicato-autor, exceto quanto ao item \"contribuição sindical\", por falta de interesse e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso apenas para excluir da condenação o deferimento dos honorários advocatícios, nos termos do voto do juiz relator.\" \r\n\r\nPROCESSO - 00594-2006-058-01-00-4 (RO) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrente: MOBILITÁ COMÉRCIO E INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - CASA E VÍDEO (Dr. Romário Silva de Melo - OAB/RJ 30491/D) - Recorrido: ANTONIO JORGE DA SILVA (Dra. Vania de Paula Guimarães Gimenez - OAB/RJ 80777/D) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do juiz relator.\" \r\n\r\nPROCESSO - 00600-2005-282-01-00-2 (RO) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrentes: PATRÍCIA DOS SANTOS E OUTRO (Dr. Sydamaiha Alves da Costa - OAB/RJ 70758/D) - Recorrida: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A (Dr. Frederico Gonçalves Ribeiro Neto - OAB/RJ 93787/D) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00649-2007-079-01-00-8 (RRPS) (ED) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrente: AORTA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Dr. - OAB/RJ /D) - Recorrida: CLAUDIA MARCIA LIMA ROSA (Dr. - OAB/RJ /D) - \"... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do juiz relator.\" \r\n\r\nPROCESSO - 00747-2007-064-01-00-6 (RO) (ED) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrente: ADILSON SALVADOR DOS SANTOS (Dra. Rita de Cássia Sant'Anna Cortez - OAB/RJ 39529/D) - Recorrido: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A. (Dra. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74145/D) - \"... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do juiz relator.\" \r\n\r\nPROCESSO - 00768-2007-055-01-00-0 (RRPS) (ED) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrente: MARIANO CORREIA DE ALBUQUERQUE FILHO (Dr. Durval Fernandes da Costa - OAB/RJ 62000/D) - Recorrido: ÓRGÃO GESTOR DE MÃO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO NOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, SEPETIBA, FORNO E NITERÓI (Dra. Silene Carvalho Simões - OAB/RJ 117221/D) - \"... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do juiz relator.\" \r\n\r\nPROCESSO - 00877-2007-026-01-00-2 (RO - MC) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrente: JOSÉ MANOEL BALTAR DA ROCHA (Dra. Juliana Ituassu de Assumpção Vaz de Carvalho - OAB/RJ 95764/D) - Recorrida: FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DOS EMPREGADOS OU SERVIDORES DA FINEP, DO IPEA, DO CNPQ, DO INPE E DO INPA - FIPECQ (Dr. Wilmon Alves de Oliveira - OAB/DF 10287/D) - \"... por unanimidade, por unanimidade, rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do juiz relator.\" \r\n\r\nPROCESSO - 01014-2007-067-01-00-8 (RO) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrente: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Dr. Sérgio Coelho e Silva Pereira - OAB/RJ 75789/D) - Recorrida: TERESA CRISTINA CAVALCANTI SOARES PALUMBO (Dra. Tania Cavalcanti Soares - OAB/RJ 13488/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela ré, exceto quanto ao item \"da correção monetária\", por falta de interesse e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do juiz relator.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008\r\n\r\nSandra Costa\r\n\r\nTec.Jud.\r\n\r\nId: 551216"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº7": {
                        "Atos": {
                            "551467": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "JUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n5ª TURMA \r\n\r\n01467-2000-057-01-00-0 (RO) - Relator - Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rcte: ALDO CARNEIRO JUNIOR - (Adv. Cristovão Tavares de Macedo Soares Guimarães - OAB/RJ-0077988/D) - Rcdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S.A. - (Adv. Marcos Vinicio Rodrigues Lima - OAB/RJ-0051840/D).\r\n\r\nRcte. Fl. 644: “J. Dê vista à parte contrária por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 551467"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "551265": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n00060-2004-025-01-00-5(RO) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante-Recorrido: PEDRO SPÍNDOLA DE SOUSA (Dr. Antonio Geraldo de Araujo - OAB/RJ 24869) - Recorrente: SUDERJ - SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorrido: CONSTRUTORA VARCA SCATENA LTDA. (Dr. Cintia Del Rosso Fonseca - OAB/SP 154848) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e rejeitá-los.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nMichelle Grafanassi Tranjan\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 551265"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travessedo": {
                        "Atos": {
                            "551202": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 00450-1991-040-01-00-2 - AP-EMBARGOS DE DECLARAÇÃOAgte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Roberto Carlos Martins Pires (OAB: RJ 56175 - D)]Agdo: MARIA HELENA BAPTISTA PEREIRA BOKEL E OUTROS [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]Destinatário(s): Agdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Agte MARIA HELENA BAPTISTA PEREIRA BOKEL E OUTROSTomar ciencia do acórdão. -\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos do voto da Desembargadora Relatora\". Processo: 01640-2006-039-01-00-4 - RORcte: Globex Utilidades S.A. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]Rcdo: Elizabeth Ribeiro de Vasconcellos [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]Destinatário(s): Rcte Elizabeth Ribeiro de Vasconcellos, Rcdo Globex Utilidades S.A.Tomar ciencia do acórdão. -\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares de nulidade da sentença e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que o divisor aplicável na base de cálculo das horas extraordinárias seja obtido pelo valor das horas efetivamente trabalhadas no mês, além de reduzir o valor da indenização por dano moral, fixando-a em R$ 30.000,00, bem como para determinar que cada litigante arque com a sua cota quanto aos recolhimentos previdenciários, observando-se o “regime de caixa” na apuração do imposto de renda, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Foi determinada a expedição de ofício ao Ministério Público do Trabalho, dando-lhe ciência do acórdão\".Processo: 01135-2006-034-01-00-8 - RORcte: Dalton Paulino da Silva [Adv. Roberto Monteiro Soares (OAB: RJ 79725 - D)]Rcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]Destinatário(s): Rc te Dalton Paulino da Silva, Rcdo Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECTTomar ciencia do acórdão. -\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para julgar procedente o pedido, declarando nula a dispensa do recorrente e determinando a respectiva reintegração no emprego, no mesmo cargo ocupado à época do desligamento, bem como o pagamento dos salários e demais vantagens a partir do efetivo retorno ao trabalho, deduzindo-se o valor pago à época da resilição do contrato; deferir a antecipação de tutela requerida, além dos honorários ad vocatícios, invertendo-se o ônus da sucumbência e fixando-se os parâmetros da condenação, nos termos do voto da Desembargadora Relatora\".Processo: 00362-1998-031-01-00-6 - APAgte: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Agdo: JORGE SOARES RIBEIRO DA SILVA [Adv. Gerson Henrique Brasil do Nascimento (OAB: RJ 67763 - D)]Destinatário(s): Agdo BANCO ITAU S/A, Agte JORGE SOARES RIBEIRO DA SILVATomar ciencia do acórdão. -\"...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nDaniela F. S. H. Rocha-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 551202"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "551369": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n00006-2003-054-01-00-4 (RO) AGRAVO - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - Recorridos: I) MARIA BERNADETE PEREIRA DO NASCIMENTO e II) UNIÃO SERVIÇOS GERAIS LTDA. (MASSA FALIDA DE) - UNIÃO SERVIÇOS GERAIS LTDA. (MASSA FALIDA DE), que se encontra em local incerto e não sabido: Tomar ciência da conclusão do acórdão - “... por unanimidade, conhecer do agravo e negar-lhe provimento, confirmando a decisão agravada.”\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n00006-2003-054-01-00-4 (RO) AGRAVO - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) - Recorridos: I) MARIA BERNADETE PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv. Mariano Beser Filho - OAB/RJ 71115/D) e II) UNIÃO SERVIÇOS GERAIS LTDA. (MASSA FALIDA DE) - “... por unanimidade, conhecer do agravo e negar-lhe provimento, confirmando a decisão agravada.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 551369"
                            ],
                            "551351": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 00013-2007-016-01-01-6 - AIAgte: IVANICE NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]Agdo: INDIE RECORDS LTDA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]Destinatário(s): Agdo INDIE RECORDS LTDA, Agte IVANICE NASCIMENTO DOS SANTOS....por unanimidade, coenhecer do agravo de instrumento, rejeitando a preliminar argüida e, no mérito, dar-lhe provimento, para destrancar a subida do recurso ordinário. Processo: 00189-2006-247-01-00-9 - RORcte: Uniao (INSS) [Procurador Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ Rcdo: Brasileirinho Mini Mercado Ltda [Adv. Joilson dos Stos Guerhardt (OAB: RJ 113308 - D)]Destinatário(s): Rcdo Brasileirinho Mini Mercado Ltda, Rcte Uniao (INSS)....por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre a rubrica aviso prévio indenizado. Processo: 00195-2006-026-01-00-9 - APAgte: Personality Instituto de Beleza Ltda. [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]Agdo: Elza Alves Nascimento [Adv. Milner Amazonas Coelho (OAB: RJ 105739 - D)]Destinatário(s): Agte Elza Alves Nascimento, Agdo Personality Instituto de Beleza Ltda.....por unanimidade, acolher a preliminar argüida em contra-razões, não conhecendo do agravo de petição por falta de delimitação dos valores impugnados. Processo: 00815-2006-030-01-00-9 - RORcte: Astor Ribeiro dos Santos [Adv. Daniela Bernardete de Barros Salgado (OAB: RJ 129691 - D)]Rcdo: Paulo Cesar dos Santos [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]Destinatário(s): Rcdo Astor Ribeiro dos Santos, Rcte Paulo Cesar dos Santos....por unanimidade, conhecer do recurso, a exceção da matéria referente aos dias de trabalho, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar-lhes provimento. Processo: 01341-2003-013-01-00-4 - RORcte: ESPOLIO DE JOSE LUIZ CASTELO [Adv. Regina Mesquita Parada (OAB: RJ 24086 - D)], Rcte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Rcdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: ESPOLIO DE JOSE LUIZ CASTELO [Adv. Regina Mesquita Parada (OAB: RJ 24086 - D)]Destinatário(s): Rcte ESPOLIO DE JOSE LUIZ CASTELO, Rcdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A....por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento. Processo: 01416-2005-015-01-00-1 - RORcte: Marcelo da Silva Barros [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]Rcdo: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Edson Zukeran (OAB: RJ 130664 - D)], Rcdo: Caixa Economica Federal [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)]Destinatário(s): Rcdo Caixa Economica Federal, Rcdo Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF, Rcte Marcelo da Silva Barros....por unanimidade, conhecer e acolher, em parte, os embargos de declaração, para suprir a omissão apontada no tocante à apreciação da preliminar de julgamento extra petita e esclarecimentos. Processo: 01541-2005-020-01-00-7 - RORcte: Brasil Aconselhamento Financeiro S.A. [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)], Rcte: Adriana Macedo Noce [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]Rcdo: Brasil Aconselhamento Financeiro S.A. [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)], Rcdo: Adriana Macedo Noce [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)], Rcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]Destinatário(s): Rcte Adriana Macedo Noce, Rcdo Banco do Brasil S.A., Rcdo Brasil Aconselhamento Financeiro S.A.....por unanimidade, conhecer, mas rejeitar os embargos de declaração. Processo: 01692-2006-024-01-00-1 - RORcte: Alberto da Silva Salles [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]Rcdo: Companhia de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]Destinatário(s): Rcte Alberto da Silva Salles, Rcdo Companhia de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL....por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Processo: 01552-1996-021-01-00-1 - APAgte: FERNANDO SEVERIANO PONCE MARANHAO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Agte: WHITE MARTINS ADMINISTRACAO INVESTIMENTOS LTDA [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]Agdo: WHITE MARTINS ADMINISTRACAO INVESTIMENTOS LTDA [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)], Agdo: FERNANDO SEVERIANO PONCE MARANHAO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]Destinatário(s): Agte FERNANDO SEVERIANO PONCE MARANHAO, Agdo WHITE MARTINS ADMINISTRACAO INVESTIMENTOS LTDA....por unanimidade, conhecer dos agravos de petição e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso do reclamante, para anular a r. decisão de fls. 358 a fim de que sejam apreciados os embargos de declaração do credor, tendo como prejudicado o recurso da ré. Processo: 01879-2006-245-01-00-2 - RORcte: Uniao (INSS) [Procurador Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ Rcdo: Roberto Saleme dos Santos [Adv. Hanania Mantoanelli Mongin (OAB: RJ 115772 - D)], Rcdo: Seg Plus Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]Destinatário(s): Rcte Roberto Saleme dos Santos, Rcdo Seg Plus Seguranca e Vigilancia Ltda., Uniao (INSS)....por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Processo: 02082-1993-015-01-00-9 - RORcte: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]Rcdo: WAGNER DE LIMA FARIAS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]Destinatário(s): Rcdo VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA, Rcte WAGNER DE LIMA FARIAS....por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, com efeitos modificativos, para manter o parcial provimento ao recurso da reclamada, limitando, entretanto, o deferimento das horas extras a duas por dia. \r\n\r\nId: 551351"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
                        "Atos": {
                            "546656": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS DO RELATOR\r\n\r\n6ª TURMA \r\n\r\nPROC.(RO)1027-2006-056-01-00-2 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: LUIZ CARLOS VENTURA (Adv. Dr.Manoel Carlos Mattos da Silva OAB/RJ78590) Recorrido: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. EMBRATEL (Adv. Dr.Jose Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ27439) Recorrente: toma ciência do despacho de fls. 113.\r\n\r\nPROC.(RO)1342-2001-069-01-00-1 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE- Recorrentes:RAPHAEL NORONHA (Adv. Dr. Fernando Ribeiro Coelho OAB/RJ22105) e BANCO BRADESCO S.A. (Adv. Dr. Rolney José Fazolato OAB/RJ1369/B) Recorridos: OS MESMOS - Recorrente e Recorrido: tomar ciência do despachos de fls.2204 e 2207. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008\r\n\r\nLuciene Rattes\r\n\r\nanalista judiciário\r\n\r\nId: 546656"
                            ],
                            "546687": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nRO-00052-2007-075-01-00-8 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Relator AGRA BELMONTE - Embargante/Recorrido: DROGARIAS PACHECO S/A (Dr. Valeria Nazaré Furtado Chaves OAB/RJ-64903-D). Embargado/Recorrente: ADALBERTO MOURA DOS SANTOS (Dr. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB/RJ-82249-D).\"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, para esclarecer que a época própria para a atualização monetária referente à parcela indenização por dano moral é a data da publicação do acórdão que fixou o valor a título de dano moral, devendo os juros serem contados da data do ajuizamento da ação (art. 39, Lei 8.177/90), nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-00421-2006-059-01-00-2 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Relator AGRA BELMONTE - Embargante/Recorrente: TELSUL SERVIÇOS S.A. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ-27439-D). Embargado/Recorrido: MARCOS BATISTA DE SOUZA (Dr. Débora Davila da Costa Frade Andrade OAB/RJ-126390-D).\"... por unanimidade, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração do demandado e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. Por tratar-se de embargos manifestamente protelatórios, aplica-se ao embargante a multa de 1% sobre o valor final da condenação, prevista no parágrafo único do artigo 538 do CPC, de aplicação subsidiária (art. 769 da CLT) ao Processo do Trabalho.\"\r\n\r\nRO-00443-1989-222-01-00-0- Relator AGRA BELMONTE Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU), HELIO MOREIRA DE ARAÚJO (Dr. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB/RJ-32511-D) PAULO CERGIO GONÇALVES MOREIRA (Dr. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB/RJ-32511-D) E ANTONIO BRAZ (Dr. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB/RJ-32511-D).Recorrido: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Procuradoria Municipal de Nova Iguaçu).\"... por unanimidade, admitir o reexame necessário e conhecer do recurso ordinário do autor e, no mérito, dar-lhe provimento, para declarar a competência da Justiça do Trabalho para julgamento da matéria, e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para o regular processamento do feito e julgamento do mérito, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 maio de 2008.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 546687"
                            ],
                            "546666": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nRO- 00742-2006-039-01-00-2- Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA - (Adv.: Ricardo Mendes Callado - OAB/RJ 61074-D) - Recorrido: PEDRO VIEIRA DE ANDRADE - (Adv.: Jorge Jose Nassar Junior - OAB/RJ 80407-D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. .\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nMarise W. Peres\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 546666"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "551466": [
                            "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProcesso 00870-2006-302-01-00-4 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS- RECORRIDOS: 1) CEZAR DO ESPIRÍTO SANTO (Adv.Hélio Victer Dias - OAB/RJ 4.345); 2) MM TELECOM - ENGENHARIA E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO LTDA (Adv. Marco Antônio Ribeiro da Fonte - OAB/RJ 100.658) - \"Não conhecer do apelo por absoluta falta de interesse.\"Prazo: 08 dias. Rio de Janeiro, 02 de junho de 2008. Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 551466"
                        ],
                        "551803": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "PUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\n(SUMARÍSSIMOS)\r\n\r\nProcesso 00497-2007-013-01-00-1(RRPS) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 13.051); RECORRIDA: SYLVIA REGINA NUNES FERREIRA GOMES (Adv. Wagner Gil Jansen Pereira - OAB/RJ 121.321) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator transcrito.\"\r\n\r\nProcesso 00859-2006-002-01-00-0 (RRPS) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Adv. Túlio Claudio Ideses - OAB/RJ 95.180); RECORRIDO: JOSIMAR FLOR DA SILVA (Adv. João Cicero de Paiva - OAB/RJ 78.104)- \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator transcrito.\"\r\n\r\nProcesso 01421-2006-011-01-00-0 (RRPS) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ALEXANDER DA SILVA MOREIRA (Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta - OAB/RJ 73.770); RECORRIDO: ATL ALGAR TELECOM LESTE S.A. (Adv. Leila Azevedo Sette - OAB/MG 22.864).- \"...por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir ao autor o pedido de diferenças salariais advindas da quebra na isonomia, considerando-se, para efeito de apuração do quantum debeatur, o valor do ordenado base, recebido pelo modelo, com repercussões em férias acrescidas do terço constitucional, gratificações natalinas, aviso prévio, FGTS e respectiva indenização de 40%, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator transcrito.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008, Angelica C. de Reeznde, Técn. Judiicário.\r\n\r\nId: 551803"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
                            "551117": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\n00044-2007-036-01-00-9 (RO) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: VALDIR DA SILVA CORTEZ (Dr. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB/RJ 83.474-D). Recorridos: 1-TRANSPORTADORA IRMÃOS MELQUIADES LTDA (Dr.Silvio Aquiles Hidebrando Godoi OAB/RJ 117.805-D).2- PERDIGÃO AGROINDUSTRIA S.A. (Dr. Paula Christina M. B. M. De Campos OAB/RJ 127.707-D)“... por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso para acrescer à condenação o pagamento do vale-transporte, mantidos os valores arbitrados na sentença.“\r\n\r\n00488-2006-069-01-00-4 (RO) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Dr.Flavio Hechtman OAB/RJ 100.433.D). Recorrido: EDIMILSON RODRIGUES DOS SANTOS (Dr. Chistovão Celestino da Silva OAB/RJ 77.766-D). “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00521–2007-037-01-00-2 (RO ED) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: ABANERJ - ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONARIOS DO ANTIGO BANERJ (Dr. Paulo Roberto Vieira Camargo OAB/RJ 20.381-D). Recorrido: MARCELO ROSA TRINDADE (Dr. João Batista de Andrade OAB/RJ 79.680-D)“... por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, aplicando à embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado.” \r\n\r\n00627-1991-039-01-00-0 (AP) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Agravante : MICHEL KOZOUBSKY (Dr. Leonardo Greco OAB/RJ 21.557-D). Agravado: SERPRO SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (Dr. Jose Perez de Rezende OAB/RJ 22.019 D ). “... em conclusão de julgamento, por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada em contraminuta e, colhido o voto do vistor Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes que reformulou seu entendimento anterior acompanhando o Relator, por maioria, vencida a Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento quanto ao escalonamento salarial de 10% entre níveis, dar parcial provimento ao agravo, para determinar que sejam refeitos os cálculos, incluindo-se neles o montante referente às diferenças, no período de 26.12.89 a 23.12.05, entre os valores a que o agravante faz jus em decorrência da reintegração e aqueles recebidos em razão do contrato de trabalho mantido com o DATAPREV no mesmo período, bem como para determinar que seja observado o escalonamento salarial previsto no RARH, a partir de 01.05.1991. A Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO requereu justificativa de voto.” \r\n\r\n00818-2004-071-01-00-6 (RO) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: TRANSPORTE ESTRELA AZUL S.A. (Dr. Marcia Cristina Scaldini de Castro OAB/RJ 92.429-D). Recorrido: HERMES JO SE DA SILVEIRA (Dr. Preciliana Vital Antunes OAB/RJ 58.586-D). “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01046-2006-069-01-00-5 (RO) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20.283-D). Recorrido: SERGIO GONÇALVES (Dr. Clara Gina Domenica Cascardo OAB/RJ 48.235-D). “...por maioria, vencido o Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes que dava parcial provimento, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01180-2007-037-01-00-2 (RO) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: CAWARRA COMESTIVEIS LTDA (Dr. Paulo Maltz OAB/RJ 32.854-D). Recorrido: SERGIO HENRIQUE JULIO DOS SANTOS (Dr. Neiva Mello de Carvalho OAB/RJ 80.855-D). “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01252-2007-077-01-00-0 (RO) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: RGI COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Dr. Ricardo Trigona Neto OAB/RJ 89.210-D). Recorrido: MARCOS PAULO SANTIAGO (Dr. Marcelo Oliva Pinheiro OAB/RJ 98.816-D). “...por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido. Invertem-se os ônus da sucumbência. Mantidos os valores arbitrados pela sentença.”\r\n\r\n01325-2007-080-01-01-0 (AI) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Agravante : FLAVIO CELSO DOS SANTOS (Dr. Guaraci Francisco Gonçalves OAB/RJ 20.818-D). Agravado: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO (Dr. Carlos Alberto Costa Filho OAB/RJ 37.836 D ). “... por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento.”\r\n\r\n01515-2005-034-01-00-1 (RO) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: LEANDRO SANTOS DA SILVA (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB/RJ 61.805-D). Recorridos: 1-BANCO BRADESCO S.A (Dr. Miriam Aparecida Souza Manhaes OAB/RJ 81.760/D) 2- FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr. Miriam Aparecida Souza Manhaes OAB/RJ 81.760/D)”... por maioria, vencido o Juiz Convocado Leonardo Dias Borges, quanto ao aspecto da Súmula 55 na hipótese, dar parcial provimento ao recurso para, julgando parcialmente procedente o pedido, condenar a primeira reclamada a satisfazer os formulados nas letras “a”, “b” - exceto no que se refere à multa do artigo 467 da CLT e indenização substitutiva do seguro-desemprego -, “c”, “d” - exceto no que se refere ao trabalho desenvolvido após a 8ª hora diária -, “e”, “f” e “g”, cujo quantum será apurado em liquidação de sentença e acrescido de juros e correção monetária na forma da lei. Para os fins do parágrafo 3º, do artigo 832 da CLT, deverá ser observado que não incide tributação previdenciária sobre os valores relativos às prestações contempladas pelo parágrafo 9º, do art. 28, da Lei nº 8.212/91, c/c parágrafo 9º, do art. 214, do Decreto nº 3.048/99. Invertem-se os ônus da sucumbência. Mantidos os valores fixados na sentença de origem.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nGiselly Pacheco Moreno Peixoto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 551117"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "550929": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00330-2005-061-01-00-2 - Rcte: Município do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro] Rcdo: Alcir Luiz Pina E OUTRO S AB:RJ 035577/D em local incerto e não sabido para: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que será' publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nACÓRDÃO DA LAVRA DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\nProc. 00330-2005-061-01-00-2 - 07a. Turma - Rcte: Município do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro] Rcdo: Alcir Luiz Pina E OUTRO S AB:RJ 035577/D ] Alcir Luiz Pina: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProc. 02056-1998-069-01-00-7 - 07a. Turma - Rcte: BANCO ITAU S/A (SUC DE BCO BANERJ) E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 050833/D AB:RJ 050833/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 064890/D ] BANCO ITAU S/A (SUC DE BCO BANERJ), RONALDO PIRES MONTEIRO DE SOUZA, BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO -EM LIQ.EXTR., BANCO BANERJ S/A, CX PREV F SIST BANERJ PREVI BANERJ-EM L EXTRAJ: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProc. 00889-2006-069-01-00-4 - 07a. Turma - Rcte: Município do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro] Rcdo: João Luís Araújo Rego E OUTRO S AB:RJ 076320/D AB:RJ 026419/D ] João Luís Araújo Rego, Uniserv União Serviços Gerais Ltda. (Massa Falida de): por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração para prestar esclarecimentos, sem imprimir-lhes efeito modificativo ao julgado. \r\n\r\nProc. 00348-2006-076-01-00-4 - 07a. Turma - Rcte: Rodolfo Flach Vieira [Adv. Paulo Mário Reis Medeiros OAB:RJ 082129/D AB:RJ 090367/D ] Rodolfo Flach Vieira, Caixa Econômica Federal - CEF: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração. \r\n\r\nQuebra Proc. 01284-2005-060-01-00-2 - 07a. Turma - Rcte: Denise dos Santos Coutinho [Adv. Yara Brito Pires da Silva Vargas OAB:RJ 037308/D AB:RJ 041449/D ] Denise dos Santos Coutinho, Drogaria Real da Freguesia Ltda.: por unanimidade, rejeitar as preliminares de nulidade do julgado por cerceio de defesa e de desentranhamento de documentos e, no mérito, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 00145-2007-070-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 124645/D ] Atento Brasil S.A., Elaine Silva Ramos: por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença. No mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamada, para excluir da condenação as horas extraordinárias concedidas em razão da não concessão dos intervalos previstos no artigo 72, da CLT, bem como seus reflexos e rearbitrar o valor da indenização por dano moral, em R$ 32.100,00. \r\n\r\nProc. 00058-2007-080-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: Companhia Estadual de Gás - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 120066/D ] Companhia Estadual de Gás - CEG, Adilson Florentino da Silva: por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 01609-2007-261-01-00-1 - AP Agte: IRINEU DA SILVA RIBEIRO [Adv. Luiz Antônio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)] Agdo: Manoel Alexandre da Silva [Adv. Antônio Pinto Flores Júnior (OAB: RJ 5813 - D)] Destinatário(s): Agdo IRINEU DA SILVA RIBEIRO, Agte Manoel Alexandre da Silva Tomar ciência do acórdão. por maioria, dar parcial provimento ao agravo de petição para excluir da penhora a geladeira, por considerar bem essencial. \r\n\r\nProcesso: 00180-1999-401-01-00-7 - ED Ebgdo: MASSA FALIDA ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA e Outros Destinatário(s): Ebgte ALEXANDRE OLIVEIRA DAS NEVES Tomar ciência do acórdão. por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 05006-2001-481-01-00-4 - AP Agte: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS [Adv. Antônio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)] Agdo: EDSON FONSECA COSTA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)] e Outros Destinatário(s): Agte EDSON FONSECA COSTA, Agdo PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS, Agdo SILSIK COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS LTDA Tomar ciência do acórdão. por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado e, no mérito, negar provimento ao agravo interposto pela segunda reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00526-2006-203-01-00-3 - AP Agte: Supermercados Feira Nova Ltda. [Adv. Osvaldo José de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)] Agdo: Joselito dos Santos Lima [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)] Destinatário(s): Agte Joselito dos Santos Lima, Agdo Supermercados Feira Nova Ltda. Tomar ciência do acórdão. por unanimidade, nos termos da preliminar argüida de ofício, não conhecer do agravo de petição, porque não delimitada a parte incontroversa da liquidação.\r\n\r\nId: 550929"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "550959": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 01128-2004-009-01-00-4 - RO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D). Recorrido: CRISTINE MARTINS DE SA (Dra. Carla Jacintho Nunes OAB: RJ 98550 - D). Destinatário(s): Recorrente CRISTINE MARTINS DE SA. “Vistos, etc... Considerando-se que, na eventualidade de serem acolhidos os presentes Embargos de Declaração, poderia a vir a ser conferido o efeito modificativo do v. Acórdão de fls. 591/599, na forma da orientação do Supremo Tribunal Federal que, consagrando o princípio constitucional do contraditório, entendeu que, nessas hipóteses excepcionais, impõe-se que se ouça a parte embargada e considerando o disposto no artigo 897-A da CLT: DETERMINO : 1 - Intime-se a parte ex-adversa para se manifestar, querendo, em 5 dias; 2- Voltem-me, após, conclusos. Rio de Janeiro, 28/05/2008. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Relatora\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 550959"
                            ],
                            "551350": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 00126-2006-060-01-00-6 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:UNIÃO - PROCURADORIA GERAL FEDERAL INSS (Advocacia Geral da União). Recorrida:STOLT OFFSHORE S.A.(Dra. Sonia Triani Alvarez - OAB/56846). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 00432-2006-065-01-00-4 (RO) - Redatora Designada Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:MARIA VIRGÍNIA VIEIRA DOS SANTOS (Dr. Renato Arias Santiso - OAB/81248). Recorridos:l-CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL – PREVI (Dr. Pedro Paulo Gouvea de Magalhães -OAB/44670), ll- BANCO DO BRASIL S/A. (Dr. Emanuel do Espírito Santo Lopes - OAB/10166). “... por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso para deferir a extensão dos benefícios do plano de estímulo ao afastamento – PEA à reclamante”\r\n\r\nPROCESSO 00554-2007-082-01-00-7 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Redatora Designada Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente/Embargante:CERVEJARIA CINTRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Dr. José Perez de Rezende - OAB/22019). Recorrido: MARCOS CORDEIRO DE SOUZA (Dr. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz - OAB/114456). “...por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROCESSO 00568-2004-029-01-00-9 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:SÉRGIO VIANA DE SOUZA (Dr. Elio Luiz Pistarino - OAB/26386). Recorrido:CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDAS DA TIJUCA (Dr. Paulo Quintino da Silva Lage - OAB/59863). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 00626-1994-225-01-00-2 (AP) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante:ANA CARVALHO DE MENDONÇA QUEIROZ (Dr. José Franco Correa - OAB/30298). Agravados:1)MARIO FRANCISCO (Dr. Antônio Patrocínio Figueiredo Gomes - OAB/37782), 2)IGUAÇU CENTRO DE METABOLISMO E ESTETICA LTDA (Dr. Schaves de Mendonça - OAB/22327); 3)RENATO RAMOS PINHEIRO (Dr. ...). “...por unanimidade, dar provimento em parte ao agravo, para determinar o redirecionamento da execução para a pessoa do sócio Renato Ramos Pinheiro, no endereço constante de fls. 138, suspendendo-se, por ora, os atos executórios em face da ora agravante. No caso de insucesso da execução em face do sócio majoritário, retorne-se para a pessoa da agravante, em respeito ao princípio da efetividade do provimento jurisdicional.”\r\n\r\nPROCESSO 00640-2007-032-01-00-3 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:TABARIZ BAR E RESTAURANTE LTDA. (Dr. Cesar Coelho Noronha - OAB/76601). Recorrida:MARLENE PAZ DA SILVA (Dra. Regina Celia de Almeida Souza - OAB/76080).”...por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 00744-2006-021-01-01-6 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:UNIÃO – PROCURADORIA GERAL FEDERAL (INSS)(Advocacia Geral da União). Recorrida:MASSA FALIDA DE JATOCRET S/A (Dr. Helio Gomes de Souza - OAB/57220). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 00822-2006-024-01-00-9 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:ELISABETE BARRETO SILVA (Dr. Anley Sleiman da Costa - OAB/89155). Recorrida:VIAÇÃO PENHA RIO LTDA (Dr. Stefano Egmont Baltz - OAB/41800). “...por unanimidade, dar provimento ao recurso do autor para deferir mais de 01 (uma) hora extra diária, decorrente do intervalo intrajornada não concedido, com os respectivos reflexos nas verbas contratuais e resilitórias.”\r\n\r\nPROCESSO 00855-2006-036-01-00-9 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:JOEL FELÍCIO TEIXEIRA (Dr. Geova Aguirre Barboza - OAB/72763). Recorrido:KELSON’S INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB/13051) . “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 01198-2007-038-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:OSVALDO HENRIQUE DE SIQUEIRA (Dr. Marcio Lopes Cordero - OAB/81613). Recorridos:1)PETRÓLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB/13051); 2)FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Berqvist - OAB/81617). “...por maioria, dar provimento ao recurso para determinar a condenação das reclamadas ao pagamento do valor correspondente à progressão de um nível salarial, equivalente a 4,19% (quatro vírgula dezenove por cento) sobre o salário de participação utilizado para cálculo da suplementação da aposentadoria do recorrente, a partir de setembro de 2004 e até a data da efetiva incorporação, conforme inicial e normas dispostas no Regulamento do Plano de Benefícios para os reajustes dos aposentados.”\r\n\r\nPROCESSO 01283-2006-022-01-00-2 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes:I-SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - SESPA (Dr. Rodrigo Guessa Tostes Malta - OAB/73770), II-LAURO EDUARDO KOZOVITS (Dr. André Henrique Raphael de Oliveira - OAB/95437). Recorridos:OS MESMOS. “...por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por maioria, negar provimento ao recurso do reclamante.”\r\n\r\nPROCESSO 01353-2006-263-01-00-4 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dra. Natalia Sombra Salles Celidônio - OAB/99328). Recorrido:RENATO AUGUSTO DA SILVA PASTANA (Dr. Angel Esdras - OAB/80222). “...por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto.”\r\n\r\nPROCESSO 01358-2007-037-01-00-5 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:DROGARIA REAL DA VILA DA PENHA LTDA (Dr. Paulo Roberto Pires do Amaral - OAB/74882). Recorrida:GILCA MARIA DE ASSIS (Dra. Ana Maria Pereira de Medeiros - OAB/141746).”...por unanimidade, afastar a preliminar suscitada e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 01433-2007-026-01-00-4 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:EMPRESA DE SERVIÇOS DINÂMICA LTDA, (Dr. Wallace Augusto Mendes Sampio - OAB/89110). Recorrida: TELMA DA COSTA VIANA (Dra. Claudia Regina Santos de Mattos - OAB/82423).”...por maioria, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 01478-2005-036-01-01-7 (AI) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante:FRANCISCO CARLOS DE SOUZA (Dr. João Martins Sobrinho - OAB/27193). Agravado:LUDUS PRIMUS RESTAURANTE LTDA (Dr. José Lugan - OAB/22117). “...por unanimidade, não conhecer o Agravo de Instrumento. “\r\n\r\nPROCESSO 01513-2006-027-01-00-5 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes:I-TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dra. Juliana Lacerda de Carvalho -OAB/104211), II-TELSUL SERVIÇOS S/A.(Dra. Luciana da Silva Rocha - OAB/89055)(embargante) . Recorrido:ALESSANDER MARTINS DE ANDRADE (Dra. Consuelo Rodriguez Gomez Alves - OAB/132427).”...por unanimidade, acolher os Embargos, para sanando a omissão existente no Aresto, declarar a nulidade da Cláusula Coletiva relativa à isenção da marcação da jornada.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judicário\r\n\r\nId: 551350"
                            ],
                            "551379": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 00168-2005-065-01-00-8 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente/embargante: PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA. (Dr. Arnaldo Blaichman - OAB/RJ 15518). Recorridos: I - ELIANE MARIA DA SILVA (Dr. Jorge Gil da Silva - OAB/RJ 72138), II - DIRECIONAL SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. (Dr. Aroldo Ururai Dias Santos - OAB/RJ 30380). “...por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos para sanar a omissão existente; não se imprimindo efeito modificativo ao Aresto.” \r\n\r\nPROCESSO 00440-2007-053-01-00-1 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: LEANDRO FERREIRA DE SOUZA (Dr. Francisco Dias Ferreira - OAB/RJ 62575). Recorrido: JUI Z DE FORA EMPRESA DE VIGILÂNCIA LTDA (Dr. Antonio Carlos Xavier Duarte - OAB/RJ 1115). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso. “\r\n\r\nPROCESSO 00535-2007-030-01-00-1 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: l- LYVIA PAIVA MARINHO DE CARVALHO (Dr. Carlos Alberto Bittencourt - OAB/RJ 72583), 2) CSU CARDSYSTEM S/A (Dr. Renato Anet - OAB/RJ 45633). Recorridos: l- CSU CARDSYSTEM S/A (Dr.Renato Anet - OAB/RJ 45633) ; ll-TIM BRASIL S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479); lll- LYVIA PAIVA MARINHO DE CARVALHO (Dr. Carlos Alberto Bittencourt - OAB/RJ 72583). “...por maioria, dar provimento, em parte,ao recurso da Reclamante, para incluir na condenação a indenização por dano moral, fixando-se o valor da causa em R$ 16.000,00, e por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada.”\r\n\r\nPROCESSO 00742-2004-073-01-00-1 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Luciana Bender da Silva - OAB/RJ 103671). Recorrido: MARIA JUSSARA MENDONÇA (Dra. Rita de Cássia Sant’Anna Cortez - OAB/RJ 39529). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 01249-2006-037-01-00-7 (AP) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: UNIÃO - PROCURADORIA GERAL FEDERAL (INSS) - Agravado: CONFEITARIA MARTINICA LTDA. (Dr....). “... por unanimidade, negar provimento ao agravo interposto pela União Federal, ressaltando que incumbe ao Juízo promover, de ofício, a execução das contribuições previdenciárias devidas por força do acordo lavrado às fls. 12.”\r\n\r\nPROCESSO 01292-2006-031-01-00-4 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: MARCOS VALÉRIO MARQUES DA SILVA (Dr. Jorge Aurélio Pinho da Silva - OAB/RJ 83266). Recorrido: BANCO ITAÚ S/A (Dra. Silvia Pellegrini Ribeiro - OAB/RJ 99112). “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para determinar que o cálculo do repouso semanal remunerado deverá ser apurado observando-se a divisão dos dias úteis no mês e multiplicando-se o seu resultado pelo número de sábados, domingos e feriados (se existentes) do mesmo mês.”\r\n\r\nPROCESSO 01330-2001-052-01-00-5 (AP) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: INTERCAM TERMINAIS DE CONTAINERES LOGíSTICA S/A (Dr. Carlos Eugenio de Lossio e Seiblitz Filho - OAB/RJ 118606). Agravado: WHITE DOS SANTOS PINNA (Dr.Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ 41069). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, por unanimidade, excluir da condenação a multa de 20% imposta ao executado.”\r\n\r\nPROCESSO 01421-1997-224-01-00-0 (AP) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravantes: TRANS TURISMO RIO MINHO LTDA E OUTRA (Dr. José Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ 41820). Agravado: UNIÃO - PROCURADORIA GERAL FEDERAL (INSS) . “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao agravo do executado para, após o fornecimento pela Autarquia Federal das informações sobre a implicação da contribuição previdenciária perseguida na contagem de tempo de contribuição do trabalhador, bem como o que equivale em termos de salário de contribuição, determinar o recolhimento da cota previdenciária no valor equivalente a 20% sobre o valor total homologado no Termo de Conciliação de fls. 371, acrescido de juros de 0,5% a partir de 15.06.2005 (data do pagamento da última parcela – fls. 386-v), e ainda, posteriormente ao recolhimento, juntar aos autos certidão a ser entregue ao trabalhador para futura utilização por ocasião de habilitação aos benefícios que lhe são pertinentes.”\r\n\r\nPROCESSO 01440-2006-073-01-00-2 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL – DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – SENAI-RJ (Dr. José Roberto Borges - OAB/RJ 56635). Recorrido: ELIAS BARBOSA SARCINELI DA SILVA (Dr. Hércules de Souza Calbar - OAB/RJ 44561). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamada para excluir da r. sentença originária a condenação ao pagamento de honorários advocatícios. “\r\n\r\nPROCESSO 01483-2006-038-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: CARIOCA ESTACIONAMENTO E GARAGENS S/C LTDA, (Dr. Ricardo Castro Baroni - OAB/RJ 120531). Recorrida: DEYSE HENRIQUE BARBOSA (Dr. Carlos Alberto da Silva - OAB/RJ 46517). “...por unanimidade, dar provimento ao recurso para excluir da condenação o pedido de horas extras e reflexos, restando improcedente a reclamação, invertidos os ônus da sucumbência (isento o autor) e mantido o valor da causa.“\r\n\r\nPROCESSO 01561-2006-053-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr. Alfredo Bastos Barros Filho - OAB/RJ 76592). Recorrido: SHIRLEI DA SILVA PEREIRA (Dr. Cauby Cardoso de Athayde - OAB/RJ 25398). “...por unanimidade, rejeitar a argüição de nulidade do julgado e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 01569-1995-062-01-00-3 (AP) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: CLAUDIO DE JESUS MARQUES SOARES (Dr. José Luis Fontoura de Albuquerque - OAB/RJ 41843). Agravado: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162). “...por maioria, dar provimento, em parte, ao agravo para determinar a atualização monetária e cômputo de juros de mora com os índices praticados nesta Justiça Especial até a data do depósito – 22.03.2001, com a dedução do valor, prosseguindo-se a execução do remanescente com o cômputo de juros e atualização monetária pelos índices desta Justiça até a expedição do alvará de fls. 668, aos 08.09.2005.”\r\n\r\nPROCESSO 01615-2005-056-01-00-5 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: l- ATENTO BRASIL S.A. (Dr. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ 107779), ll- CARLA ROZÂNGELA WELER NUNES (Dra. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ 48681), lll- FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Dra. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ 107779). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, acolher a preliminar suscitada para adequar o decisum aos termos do pedido, no tocante ao enquadramento sindical e ao cargo exercido pela reclamante, a fim de afastar o julgamento ultra petita e, no mérito, por unanimidade, negar provimento aos recursos das reclamadas.”\r\n\r\nPROCESSO 01664-2005-032-01-00-8 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: UNIÃO PROCURADORIA GERAL FEDERAL (INSS) . Recorridos: I - ELOINA DOS SANTOS RAMOS (Dr. Jair Ferreira Lima - OAB/RJ 114065), II- NEW COOK RESTAURANTES LTDA. (Dr. Rholmer Abreu Louzada - OAB/RJ 49784). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 01760-2001-066-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: I) UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74145), II - PAULO JOSÉ DE OLIVEIRA (Dr. Rita de Cássia Sant’Anna Cortez - OAB/RJ 39529). Recorridos: OS MESMOS. “...por maioria, rejeitar a preliminar de incompetência absoluta em razão da matéria e no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso do reclamante e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso do reclamado para excluir da condenação a devolução dos descontos efetuados a título de seguro de vida em grupo; observando-se quanto aos descontos previdenciários e fiscais os termos das Súmulas 368 e 187 do C. TST.”\r\n\r\nPROCESSO 01856-2005-063-01-00-2 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia - OAB/RJ 67460). Recorridos: I - EDUARDO MARTINS SANTOS (Dr. Silvio Antonio Graça de Araújo - OAB/RJ 23633), II - MASSA FALIDA DE JP ENGENHARIA LTDA (Dr. ...). “...por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 551379"
                            ],
                            "551492": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª T U R M A\r\n\r\nPROCESSO 00086-2005-021-01-00-9 (RO)- Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: JOSIMAR VIANA LIMA,(Dr. Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB/RJ - 67157). Recorrida: TELEMAR NORTE LESTE S/A, (Drª. Flavia Moreira Hosken - OAB/RJ - 96553). “ ... por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada pelo reclamante; por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas pela reclamada e, no mérito, por unanimidade, dar provimento em parte, ao recurso para deferir-lhe as horas extras, assim consideradas as excedentes à oitava diária e/ou 40ª semanal, parcela que possui natureza salarial (art. 832, § 3º, da CLT). Determina-se que a remuneração do serviço extraordinário seja composta do valor da hora normal, integrado das parcelas de natureza salarial quitadas habitualmente ao reclamante, e acrescida do adicional previsto na norma constitucional. Observem-se a evolução salarial, os dias efetivamente trabalhados, a média física para a integração; a integração no repouso semanal remunerado, no aviso prévio indenizado, nas férias com 1/3, nos décimos terceiros salários e no FGTS e indenização compensatória de 40%, o divisor é o de 200; observem-se, ainda, as Súmulas 381 e 386, do C. TST, ressalvado entendimento desta Relatora; invertem-se os ônus da sucumbência, arbitrando-se à condenação o valor de R$ 5.000,00, com custas de R$ 100,00 pela reclamada”.\r\n\r\nPROCESSO 00113-2003-069-01-00-1(RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: l- ANTÔNIO JOSÉ PORTO CARDOZO;(Dr. Luiz Fernando Basto Aragão - OAB/RJ - 44466). ll- JÚLIO BOGORICIN IMÓVEIS RIO DE JANEIRO LTDA, (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias - OAB/RJ - 92784). Recorridos: OS MESMOS. “ ... por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos”. \r\n\r\nPROCESSO 00284-2003-072-01-00-3 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: l- TELEMAR NORTE LESTE S/A.,ll- (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ - 49479).ll- MÁRIO JORGE FARIA CEDRO, (Dr. Joelson William Silva Soares - OAB/RJ - 64309).Recorridos: OS MESMOS. “ ... por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso do reclamante para, declarada a nulidade da Cláusula Coletiva relativa à isenção da marcação da jornada, incluir na condenação o pedido de horas extras e reflexos”. \r\n\r\nPROCESSO 00419-2005-026-01-00-1(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: I-BANCO ABN AMRO REAL S/A (embargante)-(Drª. Eliane Helena de Oliveira Aguiar - OAB/RJ - 58248). II-SERGIO ALBERTO HABIB DE FARIA ALVIM,(Dr. Alexandre Jorge Nobre Quesada - OAB/RJ - 90058). Recorridos: OS MESMOS. “ ... por unanimidade, rejeitar os presentes embargos, segundo os fundamentos expendidos no acórdão”.\r\n\r\nPROCESSO 00683-2006-063-01-00-6(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: I-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF (embargante),(Drª. Andrea Bandeira dos Santos - OAB/RJ - 79503). ll-FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS – FUNCEF,(Dr. Ivan Tauil Rodrigues - OAB/RJ - 61118). Recorridos: l- MAURO ELIAS FIGUEIREDO COIMBRA, (Dr. Jorge Sylvio Ramos deAzevedo - OAB/RJ - 42063).ll-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF,(Drª. Andrea Bandeira dos Santos - OAB/RJ - 79503).lll- FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS – FUNCEF,(Dr. Ivan Tauil Rodrigues - OAB/RJ - 61118).” ... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração”. \r\n\r\nPROCESSO 00874-2004-023-01-00-7 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO – HOSPITAL UNIVERSITÁRIO CLEMENTINO FRAGA,(Advocacia Geral da União). Recorridos: JOSÉ DE RIBAMAR OLIVEIRA e OUTROS; (Dr. José Ribamar Garcia - OAB/RJ - 19829). “ ... por maioria, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nPROCESSO 00895-2003-034-01-00-5(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: I-REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), II-MU NICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (embargante),(Procuradoria do Município do Rio de Janeiro). Recorridas: I-CRISTINA FERNANDES DA CUNHA SIQUEIRA E OUTRA,(Drª. Maria Luiza Brohonschenkel - OAB/RJ - 90602). “ ... por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos de Declaração para prestar esclarecimentos, em atenção à técnica do prequestionamento, consoante fundamentos expendidos”.\r\n\r\nPROCESSO 00979-2007-058-01-00-2 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: IGASE INSTITUTO GERAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E EVANGÉLICA,(Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ - 22019). Recorridos: I) DAISY TELLES DOS SANTOS(Dr. Paulo Fernando de Almeida Cabral - OAB/RJ - 52987). e II) AIS ASSOCIAÇÃO PARA INVESTIMENTO SOCIAL (atual denominação da GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE),(Drª. Amanda Silva dos Santos - OAB/RJ - 87783). “ ... por maioria, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nPROCESSO 01152-2001-027-01-00-2 (RO)- Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: UNIÃO – PROCURADORIA GERAL FEDERAL (INSS),(Procuradoria Geral da União). Recorridos: I-LUIZ CARLOS DOS SANTOS,(Dr. Fernando Carlos FalcãoBarcelos - OAB/RJ - 3812). II-CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, (Drª. Claudia Brum Mothe - OAB/RJ - 59931). “ ... por unanimidade, negar provimento ao recurso”. \r\n\r\nPROCESSO 01304-2002-059-01-00-2 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: MANOEL DE CARVALHO,(Dr. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto - OAB/RJ - 63796).Recorrida: INEPAR S/A INDÚSTRIA E CONSTRUÇÕES, (Drª. Márcia Denise Amaral Moreira Alves - OAB/RJ - 85088). “ ... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso, para incluir na condenação o pagamento de, “prêmio-produção”, “horas extras e reflexos” e “participação de lucros”.”.\r\n\r\nPROCESSO 01326-2003-033-01-00-0(AP) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: ADIR PEREIRA PEREIRA KEDDI E OUTROS, (Dr. João de Lima Teixeira Neto - OAB/RJ -100114). Agravada: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE, (Dr. Luiz Felipe Rocha Seabra - OAB/RJ - 80176). “ ... por unanimidade, não conhecer do agravo, por incabível à espécie”. \r\n\r\nPROCESSO 01437-2007-076-01-00-9 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: MARILI DE ALMEIDA RODRIGUES.(Dr. Celso Gomes da Silva - OAB/RJ - 90485). Recorridos: 1) PETRÓLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRÁS (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ - 13051). 2) FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL – PETROS(Dr. Celso Barreto Neto - OAB - 71427). “ ... por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso para condenar as reclamadas ao pagamento do valor correspondente a progressão de 1 (um) nível salarial por ano, relativo aos Acordos Coletivos de 2004, 2005 e 2006 sobre o salário de participação utilizado para cálculo da suplementação da aposentadoria do recorrente, a partir de setembro de 2004 e até a data da efetiva incorporação, bem como honorários advocatícios; invertidos os ônus da sucumbência, fica arbitrado o valor da condenação em R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) indicado na inicial, sobre o qual são devidas custas pelas Rés, no percentual de 2%”.\r\n\r\nPROCESSO 01448-2006-033-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: I- SINDICATO DAS EMPRESAS DE ÔNIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO – RIO ÔNIBUS;(Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ - 16162). II- BMP CARD LTDA,(Dr. Valdir Jorge Pereira da Hora - OAB/RJ - 63415). Recorrido: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA SILVA,(Drª. Ana Lúcia da Igreja Caldas - OAB/RJ - 100278). “ ... por unanimidade, não conhecer do Recurso Ordinário interposto pela primeira reclamada – BMP CARD LTDA, por extemporâneo e, por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário interposto perla segunda reclamada – SINDICATO DAS EMPRESAS DE ÔNIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nPROCESSO 01548-2004-057-01-00-4 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: MARIA ELIANE PEREIRA VIANNA, (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ - 41069). Recorrido: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ - 57570). “ ... por unanimidade, negar provimento ao recurso”. \r\n\r\nPROCESSO 01589-2004-067-01-00-8(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente/embargante: REVESTIMENTOS E PISOS S. J. ORLEAN DESIGN REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA,(Dr. Carlos Frederico Marctins Viana - OAB/RJ - 66760). Recorrido: CARLOS ALBERTO DA SILVA NETTO(Dr. Alberto Jorge de Carvalho Brandão - OAB/RJ - 82225). “ ... por unanimidade, acolher os presentes Embargos de Declaração, para prestar esclarecimentos sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao Aresto”.\r\n\r\nPROCESSO 01688-2005-028-01-00-8(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes:I-UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A(embargante)(Drª. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ - 107779). II-ANDREA ZUMPICHIATT RODRIGUES, (Dr. Silvio Nunes de Medeiros - OAB/RJ - 113770). Recorridos: OS MESMOS. “ ... por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos de Declaração opostos, para prestar esclarecimentos, sem que seja imprimido efeito modificativo ao julgado, nos termos dos fundamentos expendidos no Acórdão”.\r\n\r\nPROCESSO 01759-2006-226-01-00-7(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: I - BRUNO DE CASTRO ACCIOLY ARAÚJO (embargante),(Dr. Enio Nogueira - OAB/RJ - 74972). II - CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA.,(Drª. Zenaide Hernandez - OAB/RJ - 2502). Recorridos: OS MESMOS. “ ... por unanimidade, acolhem parcialmente os Embargos de Declaração para prestar esclarecimentos, em atenção à técnica do prequestionamento”.\r\n\r\nPROCESSO 01797-2003-034-01-00-5 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: SÉRGIO ANASTÁCIO PEREIRA, (Dr. Themistocles Laudier de Faria Lima - OAB/RJ - 74235). Recorrida: DORMIR COM ARTE COLCHÕES LTDA. ME, (Dr. Íthalo Vinícius Lima da Silva - OAB/RJ - 138322). “ ... por unanimidade, negar provimento ao recurso”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nPaulo Araujo\r\n\r\nTécnico Judiciário GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA JOSÉ AGUIAR T. OLIVEIRA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª T U R M A\r\n\r\nPROCESSO 00086-2005-021-01-00-9 (RO)- Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: JOSIMAR VIANA LIMA,(Dr. Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB/RJ - 67157). Recorrida: TELEMAR NORTE LESTE S/A, (Drª. Flavia Moreira Hosken - OAB/RJ - 96553). “ ... por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada pelo reclamante; por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas pela reclamada e, no mérito, por unanimidade, dar provimento em parte, ao recurso para deferir-lhe as horas extras, assim consideradas as excedentes à oitava diária e/ou 40ª semanal, parcela que possui natureza salarial (art. 832, § 3º, da CLT). Determina-se que a remuneração do serviço extraordinário seja composta do valor da hora normal, integrado das parcelas de natureza salarial quitadas habitualmente ao reclamante, e acrescida do adicional previsto na norma constitucional. Observem-se a evolução salarial, os dias efetivamente trabalhados, a média física para a integração; a integração no repouso semanal remunerado, no aviso prévio indenizado, nas férias com 1/3, nos décimos terceiros salários e no FGTS e indenização compensatória de 40%, o divisor é o de 200; observem-se, ainda, as Súmulas 381 e 386, do C. TST, ressalvado entendimento desta Relatora; invertem-se os ônus da sucumbência, arbitrando-se à condenação o valor de R$ 5.000,00, com custas de R$ 100,00 pela reclamada”.\r\n\r\nPROCESSO 00113-2003-069-01-00-1(RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: l- ANTÔNIO JOSÉ PORTO CARDOZO;(Dr. Luiz Fernando Basto Aragão - OAB/RJ - 44466). ll- JÚLIO BOGORICIN IMÓVEIS RIO DE JANEIRO LTDA, (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias - OAB/RJ - 92784). Recorridos: OS MESMOS. “ ... por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos”. \r\n\r\nPROCESSO 00284-2003-072-01-00-3 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: l- TELEMAR NORTE LESTE S/A.,ll- (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ - 49479).ll- MÁRIO JORGE FARIA CEDRO, (Dr. Joelson William Silva Soares - OAB/RJ - 64309).Recorridos: OS MESMOS. “ ... por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso do reclamante para, declarada a nulidade da Cláusula Coletiva relativa à isenção da marcação da jornada, incluir na condenação o pedido de horas extras e reflexos”. \r\n\r\nPROCESSO 00419-2005-026-01-00-1(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: I-BANCO ABN AMRO REAL S/A (embargante)-(Drª. Eliane Helena de Oliveira Aguiar - OAB/RJ - 58248). II-SERGIO ALBERTO HABIB DE FARIA ALVIM,(Dr. Alexandre Jorge Nobre Quesada - OAB/RJ - 90058). Recorridos: OS MESMOS. “ ... por unanimidade, rejeitar os presentes embargos, segundo os fundamentos expendidos no acórdão”.\r\n\r\nPROCESSO 00683-2006-063-01-00-6(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: I-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF (embargante),(Drª. Andrea Bandeira dos Santos - OAB/RJ - 79503). ll-FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS – FUNCEF,(Dr. Ivan Tauil Rodrigues - OAB/RJ - 61118). Recorridos: l- MAURO ELIAS FIGUEIREDO COIMBRA, (Dr. Jorge Sylvio Ramos deAzevedo - OAB/RJ - 42063).ll-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF,(Drª. Andrea Bandeira dos Santos - OAB/RJ - 79503).lll- FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS – FUNCEF,(Dr. Ivan Tauil Rodrigues - OAB/RJ - 61118).” ... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração”. \r\n\r\nPROCESSO 00874-2004-023-01-00-7 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO – HOSPITAL UNIVERSITÁRIO CLEMENTINO FRAGA,(Advocacia Geral da União). Recorridos: JOSÉ DE RIBAMAR OLIVEIRA e OUTROS; (Dr. José Ribamar Garcia - OAB/RJ - 19829). “ ... por maioria, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nPROCESSO 00895-2003-034-01-00-5(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: I-REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), II-MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (embargante),(Procuradoria do Município do Rio de Janeiro). Recorridas: I-CRISTINA FERNANDES DA CUNHA SIQUEIRA E OUTRA,(Drª. Maria Luiza Brohonschenkel - OAB/RJ - 90602). “ ... por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos de Declaração para prestar esclarecimentos, em atenção à técnica do prequestionamento, consoante fundamentos expendidos”.\r\n\r\nPROCESSO 00979-2007-058-01-00-2 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: IGASE INSTITUTO GERAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E EVANGÉLICA,(Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ - 22019). Recorridos: I) DAISY TELLES DOS SANTOS(Dr. Paulo Fernando de Almeida Cabral - OAB/RJ - 52987). e II) AIS ASSOCIAÇÃO PARA INVESTIMENTO SOCIAL (atual denominação da GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE),(Drª. Amanda Silva dos Santos - OAB/RJ - 87783). “ ... por maioria, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nPROCESSO 01152-2001-027-01-00-2 (RO)- Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: UNIÃO – PROCURADORIA GERAL FEDERAL (INSS),(Procuradoria Geral da União). Recorridos: I-LUIZ CARLOS DOS SANTOS,(Dr. Fernando Carlos FalcãoBarcelos - OAB/RJ - 3812). II-CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, (Drª. Claudia Brum Mothe - OAB/RJ - 59931). “ ... por unanimidade, negar provimento ao recurso”. \r\n\r\nPROCESSO 01304-2002-059-01-00-2 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: MANOEL DE CARVALHO,(Dr. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto - OAB/RJ - 63796).Recorrida: INEPAR S/A INDÚSTRIA E CONSTRUÇÕES, (Drª. Márcia Denise Amaral Moreira Alves - OAB/RJ - 85088). “ ... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso, para incluir na condenação o pagamento de, “prêmio-produção”, “horas extras e reflexos” e “participação de lucros”.”.\r\n\r\nPROCESSO 01326-2003-033-01-00-0(AP) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: ADIR PEREIRA PEREIRA KEDDI E OUTROS, (Dr. João de Lima Teixeira Neto - OAB/RJ -100114). Agravada: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE, (Dr. Luiz Felipe Rocha Seabra - OAB/RJ - 80176). “ ... por unanimidade, não conhecer do agravo, por incabível à espécie”. \r\n\r\nPROCESSO 01437-2007-076-01-00-9 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: MARILI DE ALMEIDA RODRIGUES.(Dr. Celso Gomes da Silva - OAB/RJ - 90485). Recorridos: 1) PETRÓLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRÁS (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ - 13051). 2) FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL – PETROS(Dr. Celso Barreto Neto - OAB - 71427). “ ... por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso para condenar as reclamadas ao pagamento do valor correspondente a progressão de 1 (um) nível salarial por ano, relativo aos Acordos Coletivos de 2004, 2005 e 2006 sobre o salário de participação utilizado para cálculo da suplementação da aposentadoria do recorrente, a partir de setembro de 2004 e até a data da efetiva incorporação, bem como honorários advocatícios; invertidos os ônus da sucumbência, fica arbitrado o valor da condenação em R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) indicado na inicial, sobre o qual são devidas custas pelas Rés, no percentual de 2%”.\r\n\r\nPROCESSO 01448-2006-033-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: I- SINDICATO DAS EMPRESAS DE ÔNIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO – RIO ÔNIBUS;(Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ - 16162). II- BMP CARD LTDA,(Dr. Valdir Jorge Pereira da Hora - OAB/RJ - 63415). Recorrido: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA SILVA,(Drª. Ana Lúcia da Igreja Caldas - OAB/RJ - 100278). “ ... por unanimidade, não conhecer do Recurso Ordinário interposto pela primeira reclamada – BMP CARD LTDA, por extemporâneo e, por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário interposto perla segunda reclamada – SINDICATO DAS EMPRESAS DE ÔNIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nPROCESSO 01548-2004-057-01-00-4 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: MARIA ELIANE PEREIRA VIANNA, (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ - 41069). Recorrido: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ - 57570). “ ... por unanimidade, negar provimento ao recurso”. \r\n\r\nPROCESSO 01589-2004-067-01-00-8(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente/embargante: REVESTIMENTOS E PISOS S. J. ORLEAN DESIGN REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA,(Dr. Carlos Frederico Marctins Viana - OAB/RJ - 66760). Recorrido: CARLOS ALBERTO DA SILVA NETTO(Dr. Alberto Jorge de Carvalho Brandão - OAB/RJ - 82225). “ ... por unanimidade, acolher os presentes Embargos de Declaração, para prestar esclarecimentos sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao Aresto”.\r\n\r\nPROCESSO 01688-2005-028-01-00-8(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes:I-UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A(embargante)(Drª. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ - 107779). II-ANDREA ZUMPICHIATT RODRIGUES, (Dr. Silvio Nunes de Medeiros - OAB/RJ - 113770). Recorridos: OS MESMOS. “ ... por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos de Declaração opostos, para prestar esclarecimentos, sem que seja imprimido efeito modificativo ao julgado, nos termos dos fundamentos expendidos no Acórdão”.\r\n\r\nPROCESSO 01759-2006-226-01-00-7(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: I - BRUNO DE CASTRO ACCIOLY ARAÚJO (embargante),(Dr. Enio Nogueira - OAB/RJ - 74972). II - CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA.,(Drª. Zenaide Hernandez - OAB/RJ - 2502). Recorridos: OS MESMOS. “ ... por unanimidade, acolhem parcialmente os Embargos de Declaração para prestar esclarecimentos, em atenção à técnica do prequestionamento”.\r\n\r\nPROCESSO 01797-2003-034-01-00-5 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: SÉRGIO ANASTÁCIO PEREIRA, (Dr. Themistocles Laudier de Faria Lima - OAB/RJ - 74235). Recorrida: DORMIR COM ARTE COLCHÕES LTDA. ME, (Dr. Íthalo Vinícius Lima da Silva - OAB/RJ - 138322). “ ... por unanimidade, negar provimento ao recurso”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nPaulo Araujo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 551492"
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                        "551788": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "-GABINETE DE JUIZ CONVOCADO Nº 2-A\r\n\r\nJUIZ LEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT Nº 01465-2006-061-01-00-6 (AP) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - AGTE: ARCA DA ALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.(Dra. Elisangela Afonso da Silva OAB/RJ 112375D) - AGDO: JAILSON SOARES GOMES (Dr. José Roberto Pereira OAB/RJ 26613/D) - \"..por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento\".\r\n\r\nTRT Nº 02443-1992-040-01-00-6 (AP)- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - EMBTES: JORGE DA SILVA SERRA FILHO E OUTROS (Dr. Juarez Soares Orban - OAB/RJ 45818/D) - EMBDA : OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (Dr. Luiz Tavares Correa Meyer OAB/RJ 93969/D) - \"... por unanimidade, conhecer dos declaratórios e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\nTRT Nº 00069-2007-035-01-00-6 (RO) RELATOR : JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RECTES: JUCILAN DIAS CARVALHO (Dr. Cleber Mauricio Naylor OAB/RJ 68283/D) e PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Dr. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB/RJ 41673/D) - RECDOS: OS MESMOS- \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento. Não conhecer do recurso adesivo interposto pelo reclamado por deserção, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator \". \r\n\r\nTRT Nº 00089-2006-471-01-00-2 (RO) RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RECTE: MUNICÍPIO DO BOM JESUS DO ITABAPOANA (A/C Procuradoria do Município DO BOM JESUS DO ITABAPOANA ) RECDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (A/C Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamado, Município de Bom Jesus do Itabapoana, rejeitar as preliminares argüídas e, no mérito, negar-lhe provimento\". \r\n\r\nTRT Nº 00196-1993-342-01-00-1 (RO) RELATOR : JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RECTE: CIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO (Dr. Wagner Pinheiro da Silva OAB/RJ 65537/D)- RECDO: AFONSO DE FÁTIMA RODRIGUES (Dr. Hercules Anton de Almeida OAB/RJ 59505/D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamada e, no mérito,negar-lhe provimento\".\r\n\r\nTRT Nº 00303-2006-015-01-00-0(RO) - RELATOR JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RECTE: WALTER JOSÉ DA SILVA (Dr. Gil Luciano Moreira Domingues OAB/RJ 021973/D) - RECDOS: 1- SERVACAR COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA (Dr. Marcelo de Queiroz Pimentel OAB/RJ 73216/D) 2- SOCIEDADE TÉCNICA E INDUSTRIAL DE LUBRIFICANTES-SOLUTEC LTDA (Dr. Marcelo de Queiroz Pimentel OAB/RJ 73216/D) e 3 - ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA (Dr. Marcelo de Queiroz Pimentel OAB/RJ 73216/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença que declarou ausentes os requisitos do artigo 3º da CLT\". \r\n\r\nTRT Nº 00713-2007-075-01-00-5 (RO) - RELATOR JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RECTES: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dra. Natalia Sombra Salles Celidônio OAB/RJ 99328/D) e HENRIQUE DO ROSÁRIO DA SILVA (Dra. Mônica Gomes Vieira Ferreira OAB/RJ 68587/D) - RECDOS: OS MESMOS - \"...por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, restando prejudicada a análise do recurso adesivo do reclamante\".\r\n\r\nTRT Nº 01210-2005-067-01-00-0 (RO) RELATOR JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RECTES: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (A/C Procuradoria Geral do Município do RJ)- RECDOS: GERALDO VIEIRA JUNIOR (Dra. Maria de Fátima Nunes de Carvalho OAB/RJ 74632/D) e FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA (S/ adv. nos autos) - \"... por unanimidade, não conhecer do Reexame Necessário e conhecer do recurso voluntário do Município e, no mérito, por maioria, conceder-lhe provimento parcial para excluir da condenação a indenização ao autor da diferença relativa ao cálculo do imposto de renda quando da liquidação, bem como a multa do art. 467 da CLT\" . \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de junho de 2008.\r\n\r\nMaria de Fátima C F Ferreira -\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nJUIZ LEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nO DOUTOR LEONARDO DIAS BORGES, Juiz da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA (Sem Advogado nos autos) encontrada em local incerto e não sabido, nos autos do Processo 01210-2005-067-01-00-0 (RO) para ciência do acórdão de fls. 180/192 - \"... por unanimidade, NÃO CONHECER do Reexame Necessário e CONHECER do recurso voluntário do Município e, no mérito, por maioria, CONCEDER-LHE PROVIMENTO PARCIAL para excluir da condenação a indenização ao autor da diferença relativa ao cálculo do imposto de renda quando da liquidação, bem como a multa do art. 467 da CLT\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de junho de 2008.\r\n\r\nMaria de Fátima C F Ferreira -\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 551788"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador JosÉ Ricardo Damião de Araújo Areosa": {
                        "Atos": {
                            "549386": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\n00143-2006-009-01-00-7 - AP - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante: Uniao Federal ( Procurador Procuradoria do Inss ) - Agravado: Porto Manutencao Hidraulica e Eletrica Ltda. ( Adv. Maristela Ferreira Guimaraes RJ 62912 D ). \"... por unanimidade, admitir o presente Agravo de Petição interposto pela UNIÃO e, no mérito, considerando que a agravante não impugnou o acordo ou a natureza de suas parcelas, mas apenas pretende a execução das cotas previdenciárias já discriminadas no Termo de Conciliação, o que é exigível por lei, não havendo que se falar em preclusão para tal pretensão, dar-lhe provimento, para: a) reformar a decisão de fls. 26; b) determinar que a Vara de origem expeça o Mandado de Citação, Penhora e Avaliação, tendo por base os cálculos apresentados pela agravante, iniciando a execução trabalhista das parcelas previdenciárias, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00151-2007-301-01-00-8 - RO - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Arildo Gomes ( Adv. Liliam Clara Santos Gorges RJ 90538 D ), Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Adv. Saulo Cordeiro de Macedo RJ 116178 D ). \"... por unanimidade, admitir o recurso ordinário interposto pelo credor previdenciário e, considerando-se que deve ser respeitada a proporcionalidade do que foi pedido e o que restou pactuado entre as partes e no presente caso, houve clara ofensa ao princípio da congruência ou correspondência, devido à discrepância entre a natureza das parcelas discriminadas no termo de conciliação e os fatos narrados na petição inicial e as parcelas nela formuladas, dar-lhe provimento para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor total do acordo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n0208-2007-063-01-00-0 RO Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Paulo Aires (Dr. José Antonio Grillo Ivo RJ 033824 D J 075675 ). \"... por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento pelos seguintes arrimos: I) a lesão moral não ocorreu com a extinção do contrato de trabalho, mas sim com o término do trágico sequestro. Tendo este finalizado no dia 16/5/96, tinha o recorrente até o dia 16/5/01 para ajuizar reclamação pretendendo o pagamento de indenização por danos morais. Como somente o fez em 16/7/07, não há como se afastar a prescrição aplicada pelo juízo de instrução original; II) não se desincumbiu o recorrente da prova da existência de horas extras não pagas, tendo quedado-se inerte durante o prazo para se manifestar sobre defesa e documentos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00220-2005-482-01-00-4 - RO - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Julia Pereira da Cruz Goncalves ( Adv. Orandi Mendes Silva RJ 42794 D ), Auto Viacao 1001 Ltda ( Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida RJ 1137 B ). \"... por unanimidade, admitir o recurso ordinário interposto pelo credor previdenciário e, no mérito, considerando que a natureza das parcelas discriminadas no termo de conciliação homologado não corresponde às parcelas pleiteadas na inicial, DAR-LHE PROVIMENTO para declarar parcialmente nula a cláusula 3ª de fls. 34 e determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor total do acordo, ou seja, R$ 3.000,00, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00272-2007-078-01-00-0 RO Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Milton Jose de Britto (Espólio de) (Dr. Hamilcar de Campos Filho RJ 061498 D J 060787 D ). \"... por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo reclamante e, pelos seguintes arrimos: I) constata-se que a parte autora peticionou informando que a Previdência Social negou a genitora o direito de receber a pensão, em razão de a reclamada não ter pago as cotas previdenciárias, já que o autor trabalhava sem carteira de trabalho assinada, comprovando a \"PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO\" mediante o documento que foi juntado por linha; II) não há como se manter o entendimento do ilustre juízo de instrução original que concluiu que o autor deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, eis que restou devidamente demonstrado o esforço da parte autora para cumprir tais determinações; III) houve a tentativa da genitora de habilitar-se junto à Previdência, porém tal objetivo não foi alcançado em razão da cessação de contribuição, conforme informado nos documentos juntados por linha; IV) observa-se que na certidão de óbito do reclamante é declarado que o mesmo era solteiro, não deixou filhos e nem bens; V) assim, a decisão que extinguiu o feito sem julgamento do mérito porquanto a pessoa que se habilitou como sucessora não demonstrou poderes de representação, merece reforma, eis que se verifica que a legitimidade ou não da genitora é questão de mérito e está vinculada à análise do reconhecimento do vínculo empregatício pleiteado nesta Reclamação Trabalhista, tendo em vista que é esta declaração que permitirá a genitora do trabalhador habilitar-se junto à Previdência Social, dar-lhe provimento, para anular a decisão que julgou extinto o feito sem julgamento do mérito e determinar o retorno dos autos à Vara de origem a fim de que seja apreciado e julgado o pedido, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00275-2007-037-01-00-9 RRPS Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Marisa Giliberti Higgins (Dra. Laura Cruz Higgins 0134989 D J 067617 D ). \"... por unanimidade, admitir o recurso recurso ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento, para: a)reformar a sentença original para julgar procedente o item \"d\" da inicial;b)determinar o pagamento dos 40% do FGTS por todos os depósitos devidos, havidos ou não, por todo o período contratual, ou seja, de 09/07/79 a 23/08/06. Condenar a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios, no valor de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, apurado na execução. Determina-se que a liquidação será realizada observando-se os parâmetros descritos no item \"4\" da fundamentação deste acórdão. Determina-se a reversão das custas, pela reclamada, no valor de R$ 108,96 (cento e oito reais e noventa e seis centavos), calculadas sobre R$ 5.448,47 (cinco mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e quarenta e sete centavos), valor atribuído à condenação pelo juízo original e mantido nesta instância, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00282-2006-053-01-00-9 RO Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Juan Antônio Araya Normam (Dr. Fernando de Jesus Carrasqueira RJ 027400 D ). Recorrido: União Federal (Procuradoria Geral Federal). \"... por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, uma vez que não houve a interrupção da prescrição, já que o reclamante não ajuizou qualquer ação em face da União Federal anterior à presente, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\n00360-2007-060-01-00-4 RO Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Elizandra Carlas de Freitas (Dr. Geraldo Salomão Ferreira RJ 144060 D J 107355 D ). \"... por unanimidade, admitir o recurso ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I) com a decretação de intervenção judicial da reclamada, em 09.02.05, esta data tornou-se o marco temporal da injusta rescisão do contrato de trabalho da reclamante, uma vez que a partir de tal data é que os empregados da reclamada deixaram de trabalhar, face à paralisação dos serviços decorrente da mencionada intervenção; II) tendo o contrato de trabalho da reclamante findado em 09/02/2005 e tendo esta reclamação sido ajuizada em 23/04/2007, correta a sentença do juízo de instrução original que acolheu a prescrição extintiva, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00538-2007-040-01-00-2 RO Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Maria do Socorro Silva Pascoal (Dra. Rita de Cássia Silva Pascoal RJ 140162 D J 099328 D ). \"... por unanimidade, admitir o recurso interposto pela autora e, no mérito, por maioria, considerando que ajuizada a presente ação de indenização decorrente de acidente do trabalho durante o prazo legal de dez anos, previsto no art. 205 do Código Civil, efetivamente esta não se encontra prescrita; DAR-LHE PROVIMENTO, para afastar a prescrição e determinar a baixa dos autos à Vara de origem para julgamento do mérito, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01079-2006-033-01-00-5 (RO/ED) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. HEBRON SA INDÚSTRIAS QUÍMICAS E FARMACÊUTICAS (assistido pelo ilustre advogado PAULO BATISTA FILHO - OAB/SP 86798/D), como embargante/recorrente/recorrido, e LYNYSSON GONÇALVES RIBEIRO (assistido pelo ilustre advogado MARCOS HENRIQUE BENITES DE LA TORRE CRUZ - OAB/RJ 114456/D), como embargado/recorrente/recorrido. \"... por unanimidade, admitir os Embargos de Declaração opostos pela reclamada e, no mérito, não os acolher pelos seguintes fundamentos: I) os documentos que dariam conta de que o embargado seria sócio majoritário de uma empresa foram apreciados, sendo a presente questão devidamente analisada no julgado; II) houve menção expressa ao documento 15-A, inexistindo omissão; III) quanto às horas extras, o embargante não aponta qualquer omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada, mas apenas lança seu inconformismo em sede inadequada. Por serem os presentes embargos meramente protelatórios, aplico à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, conforme disposto no parágrafo único do art. 538 do CPC, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01160-2007-247-01-00-5 - RO - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi ( Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ 24207 D ), Anderson Ramos Silveira ( Adv. Lenio Eduardo dos Santos Duarte RJ 54478 D ). \"... por unanimidade, admitir o recurso ordinário interposto pelo credor previdenciário e por existir consonância com as parcelas postas no acordo celebrado com as requeridas na petição inicial, tendo sido observado o comando do artigo 832, § 3º da CLT, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01161-2007-461-01-00-2 - RO - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Hilton Borja de Almeida ( Adv. Regina Antonieta de Lima Cortez RJ 41407 D ) - Recorrido: Municipio de Seropedica ( Procurador Procuradoria Munic de Seropedica ). \"... por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, considerando a nulidade do contrato de trabalho do autor, dar-lhe provimento para julgar procedente o pedido relativo ao pagamento do FGTS por todo o período do contrato de trabalho nulo do reclamante, aplicando à hipótese em tela a Súmula nº 363 do Tribunal Superior do Trabalho, que confere ao trabalhador os valores referentes aos depósitos do FGTS, pelo período trabalhado como servidor público, mesmo antes da edição da MP 2164-41/2001, conforme pleiteado no rol de pedidos da inicial, até porque o fundo é de garantia do tempo de serviço, não de garantia do tempo parcial de serviço, ou seja, se devido se refere a todo o lapso contratual, ainda que reputado nulo, por ter sido o reclamante admitido sem prévia contratação em concurso público em 01/07/1997 e laborado para o município de Seropédica até 25/03/2006, nos termos do voto do Desembargador Relator. Determinar que a liquidação será realizada observando-se os parâmetros descritos no item \"3\" da fundamentação deste acórdão.\"\r\n\r\n01545-2006-264-01-00-7 - RO - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Daniel Bastos Alves ( Adv. Monica de Farias Barros RJ 107268 D ), Auto Viacao Abc Ltda. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ). \"... por unanimidade, admitir o recurso ordinário interposto pela UNIÃO FEDERAL, a qual recorreu ordinariamente requerendo fosse reformada a sentença hostilizada, para que fosse desconsiderada a parte do acordo que discrimina as verbas indenizatórias, determinando a incidência da contribuição sobre o seu total ou, subsidiariamente, desconsiderar o discriminativo das verbas indenizatórias, determinado-se que observe a proporcionalidade estabelecida na petição inicial e, tendo sido observado o comando do artigo 832, § 3º da CLT, existindo total consonância com as parcelas postas no acordo celebrado (indenização de 40% sobre os depósitos do FGTS; indenização prevista no art. 477 da CLT; diferença de FGTS) com as requeridas na petição inicial (diferença de horas extras, com acréscimo de 50% e reflexos destas sobre o repouso semanal remunerado; reflexos das horas extras com acréscimo de 50% mais repouso semanal remunerado sobre as gratificações natalinas; férias acrescidas de um terço, verbas resilitórias; FGTS mais 40%; pagamento da importância relativa ao intervalo não gozado com um acréscimo de no mínimo 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, com fulcro no art. 71, § 4º da CLT, abatendo-se os valores recebidos sob idênticos títulos; multa do art. 477, § 8º da CLT), negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01662-2005-072-01-00-8 RO Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Narling Vinícius Martins Louven (Dr. Lindon Abrahao Azaro RJ 096891 D J 079776 D J 075789 D ). \".... por unanimidade, não admitir o recurso interposto, por haver desconexidade entre a sentença hostilizada e as razões recursais, ou seja, falta de dialeticidade recursal, no que concerne aos pedidos de letras \"c\"; \"d\"; \"e\"; \"g\" e \"h\". Admitir o recurso interposto pelo reclamante nos demais aspectos e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO quanto à unicidade contratual, posto que o reclamante não comprovou a unicidade em seu contrato de trabalho, como alegado na inicial. NEGAR PROVIMENTO quanto à jornada suplementar, posto que em seu próprio depoimento pessoal o autor informa que sua jornada se dava de segunda à sexta-feira, nada mencionando acerca do labor aos domingos e feriados. No mesmo sentido é a testemunha do reclamante, eis que afirma que os trabalhados ocorriam de segunda à sábado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01838-2006-063-01-00-1 RO Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Sociedade Brasileira de Instrução (Dra. Andreya Mendes de Almeida Navarro RJ 068674 D J 039529 D ). \"... por unanimidade, ADMITIR o recurso ordinário interposto pela reclamada e, pelos seguintes arrimos: I) analisando-se os elementos dos autos, constata-se que a prova documental comprovou que partir de determinada data a reclamada passou a efetuar um desconto denominado \"DIF. TETO SALARIAL\", desconto este que se estendeu até o término do contrato de trabalho da autora; II) o artigo 468 da CLT é expresso ao dispor que as alterações no contrato de trabalho somente serão válidas se realizadas por mútuo consentimento das partes e, ainda assim, desde que não haja qualquer tipo de prejuízo ao trabalhador; III) o dano, ainda que moral, é o resultado de um ato de terceiro, comissivo ou omissivo, não fundamentado em exercício regular de um direito, onde esta ação ou omissão de terceiro resulte em sofrimento forte o bastante para ferir valores imateriais ou atingir valores íntimos do ente lesado; IV) o ato ilícito praticado pela reclamada, qual seja, não ter ajustado a conta corrente da autora, ou seja, não ter depositado o salário adicionado aos valores relativos aos juros e outros encargos na manutenção da conta especial, conforme a metodologia estipulada pela ré para o crédito dos salários da reclamante, restou devidamente demonstrado nos documentos que comprovaram a inclusão do nome da reclamante no SPC-SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO e SERASA, constando como empresa credora o BANCO MERCANTIL DO BRASIL; V) estando o dano moral ínsito na própria ofensa e sendo esta grave e de repercussão, justificada está a concessão de uma satisfação de ordem pecuniária à autora, devendo ser integralmente mantida a sentença do juízo de instrução original que julgou procedente o pedido e condenou a recorrente ao pagamento de indenização por danos morais no importe de vinte salários mínimos, NEGAR-LHE PROVIMENTO. DAR provimento para condenar a reclamada no pagamento dos honorários advocatícios, inteligência do item I, do Enunciado nº 79, aprovado na 1ª Jornada de Direito Material e Processual na Justiça do Trabalho, realizada no Tribunal Superior do Trabalho em 23/11/07, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor arbitrado na execução. Quando da liquidação do julgado, deverão ser observados os critérios de cálculo previstos no item 5 da fundamentação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n02307-2005-263-01-00-1 - RO - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: UNIÃO FEDERAL- INSS ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Rio Ita Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ). \"... por unanimidade, admitir o recurso ordinário interposto pela UNIÃO FEDERAL, a qual recorreu ordinariamente, requerendo fosse reformada a sentença hostilizada, para que fosse determinada a cobrança da contribuição previdenciária sobre o total do valor do acordo ou, sucessivamente, seja determinada a incidência da contribuição previdenciária sobre percentual do acordo que respeite a proporção de verbas remuneratórias e indenizatórias postuladas na inicial e, tendo sido observado o comando do artigo 832, § 3º da CLT, existindo total consonância entre as parcelas postas no acordo celebrado (diferença de FGTS) e as pleiteadas na petição inicial (pagamento da diferença das horas extras, diferença de adicional noturno, pagamento do intervalo intrajornada, pagamento das diferenças de FGTS, pagamento dos honorários advocatícios), negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n02682-2005-262-01-00-5 - RO - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Marcio dos Santos Cunha ( Adv. Monica de Farias Barros RJ 107268 D ), Rio Ita Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ). \"... por unanimidade, admitir o recurso ordinário interposto pelo credor previdenciário e, no mérito, considerando que a natureza das parcelas discriminadas no termo de conciliação homologado não corresponde às parcelas pleiteadas na inicial, dar-lhe provimento para declarar parcialmente nula a cláusula 2ª de fls. 83 e determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor total do acordo, ou seja, R$ 1.400,00, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n02721-2004-263-01-00-0 - RO - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: JORGE HELAU DA SILVA ANDRADE ( Adv. Fernando Jorge Vieira Neto RJ 104398 D ), BRAVO LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA. ( Adv. Murilo Nuno Rabat RJ 100748 D ). \"... por unanimidade, admitir o recurso ordinário interposto pela UNIÃO FEDERAL e, no mérito, pelos seguintes arrimos: I) O fato de as parcelas objeto do Termo de Conciliação não serem todas aquelas postuladas na petição inicial, mas apenas parte delas, não invalida a Conciliação ou, ainda, revela fraude à legislação tributária ou previdenciária, no particular; II) nada impede que as partes, por meio de concessões mútuas e, com o intermédio do Juiz, tenham optado em transacionar as parcelas postuladas na inicial do modo como foi feito. Não pode a Autarquia Previdenciária pretender sobrepor sua vontade à das partes, a fim de determinar o que deve compor o acordo; III) existindo uma efetiva discriminação das parcelas, em consonância com àquelas postuladas na inicial, como é o caso dos autos, somente estarão sujeitas à incidência da contribuição previdenciária as verbas de natureza salarial, sendo excluídas dessa incidência as de natureza indenizatória; IV) não basta alegar que \"o acordo recorrido viola as prescrições insculpidas nos artigos nos artigos 114, VIII (EC 45/04) c/c 195 da Constituição da República e art. 832, § 3º c/c art. 9º da CLT; art. 43 da Lei nº 8212/91, art. 276, § 3º do Decreto nº 3048/99; arts. 128 e 129 do CPC; arts. 116, parágrafo único, 123 e 171 do CTN; e 167, § 1º, II, 841, 844 e 849 do Código Civil/2002\", pois se não explicitada a tese, não há como o Juízo expressar pronunciamento a respeito das pretensas violações. Incumbe ao recorrente, sim, explicitar onde residem as violações, especificamente e articuladamente, para que surja o confronto, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n02764-2004-241-01-00-8 - RO - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: CEZAR REDUZINO ( Adv. Alcino de Abreu Ladeira RJ 32817 D ), SERV TEC SERVICOS TECNICOS JATEAM PINT LTDA. \"... por unanimidade, admitir o recurso ordinário interposto pelo credor previdenciário e, considerando-se que deve ser respeitada a proporcionalidade do que foi pedido e o que restou pactuado entre as partes e no presente caso, houve clara ofensa ao princípio da congruência ou correspondência, devido à discrepância entre a natureza das parcelas discriminadas no termo de conciliação e os fatos narrados na petição inicial e as parcelas nela formuladas, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor total do acordo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nJúlia Salgado de Oliveira\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 549386"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
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                                "10ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DO JUIZ CONVOCADO\r\n\r\nMARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS \r\n\r\n00449-2007-042-01-00-9 RRPS J 0051545 D ) e Supermercado Premiun Vila Isabel Ltda.: “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\n00555-2007-046-01-00-8 RO J 063652 D J 041449 D J 041449 D J 063652 D ): “... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\n00651-2007-044-01-00-3 RO J 0110909 D J 088919 D ): “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reformar em parte a r. sentença recorrida e excluir da condenação o intervalo intrajornada. O valor da condenação foi revisto para R$ 18.000,00, atendendo ao disposto na Instrução Normativa nº 03/93 do TST, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\n00726-2007-076-01-00-0 RO J 020328 D J 020283 D ): “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para condenar a reclamada ao pagamento das diferenças salariais postuladas no item “a” do rol de pedidos da inicial, como também determinar ex officio que o cálculo do imposto de renda e da quota previdenciária deverá observar os termos da Súmula nº 368, II e III, do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\n01035-2006-225-01-00-7 RO J 097647 D ): “,,, por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares arguídas, e no mérito, negar provimento ao recurso voluntário do Município, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. \r\n\r\n01036-2006-060-01-00-2 RO(ED) J 0037574 D J 0112840 J 0072842 J 0072842 ): “ ,,, por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração, e no mérito, dar-lhes parcial provimento para, sanando a omissão apontada no tocante à aplicação da multa pelo eventual descumprimento da obrigação de fazer, prestar os devidos esclarecimentos, sem incidência de efeitos modificativos ao julgado, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\n01058-2007-050-01-00-6 RO J 025398 D J 145281 D ): “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento para anular a respeitável sentença de origem e determinar que os presentes autos sejam remetidos ao MM. Juízo de origem, para reabertura da instrução processual e conseqüente produção da prova testemunhal pretendida pela recorrente, garantindo-se o mesmo direito à parte recorrida, devendo ser proferida nova sentença de mérito, como entender de direito, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.” \r\n\r\n01389-2005-067-01-00-6 RO(ED) J 0016162 D J 0068289 D ): “ ,,, por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração, e no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\n01406-2006-049-01-00-4 RO(ED) J 0015925 D J 0015925 D J 0015925 D J 0088058 D ): “ ,,, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração porque satisfeitos os pressupostos de admissibilidade e, no mérito, dar-lhes provimento, para determinar a juntada aos autos da última folha do acórdão embargado, com a posterior remuneração do feito, sem efeitos modificativos, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\n01414-2003-067-01-00-0 RRPS (ED) J 001518 D J 0070700 D ): “ ,,, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela União e, no mérito, dar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\n01463-2006-066-01-00-9 RRPS J 0131632 D J 0088646 D ): “... por maioria, em conclusão de julgamento, após colhido o voto de desempate do Excelentíssimo Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante, dar-lhe provimento para julgar totalmente improcedente o pedido, consoante a fundamentação do Juiz Relator.”\r\n\r\n01594-2006-052-01-00-3 RO J 012667 D J 081616 D ): “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para afastar da condenação da reclamada os recolhimentos fundiários eventualmente não efetuados na forma do art. 460 do CPC, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.” \r\n\r\n01674-2005-057-01-00-0 RO (ED) J 0073692 D J 0064309 D ): “por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, dar-lhes provimento, para sanar a omissão existente, sem reconhecer o efeito modificativo do julgado, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008\r\n\r\nTERCIA DE MORAES SENA\r\n\r\nAssist. Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 549827"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10 TURMA\r\n\r\nGABINETE DO JUIZ CONVOCADO\r\n\r\nMARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS \r\n\r\n00003-2006-431-01-00-2 RRPS J 121401 D) e Itajuru 202 Modas Ltda. ME (Adv. Fernando Jorge Vieira Neto RJ104398 D): ... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\n00571-2006-244-01-00-3 RO J 67311 D J 22222 D J 22222 D J 22222 D J 67311 D ): “... por unanimidade, conhecer dos recursos e no mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário do reclamante para deferir 15% de honorários advocatícios e dar parcial provimento ao da reclamada para afastar da condenação o item B do rol de pedidos, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.” \r\n\r\n01678-2005-201-01-00-0 RRPS J 15929 D J 86033 D): “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\n01917-2006-301-01-00-0 RRPS J 70465 ): “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nTERCIA DE MORAES SENA\r\n\r\nAssist. Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 549828"
                            ],
                            "549829": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DO JUIZ CONVOCADO\r\n\r\nMARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00117-2006-052-01-00-0 RO J 095122 D J 83778 D ): “... por unanimidade, em conclusão de julgamento, após colhido o voto de vista regimental do Excelentíssimo Desembargador Marcos Cavalcante, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento consoante a fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Vistor, no que foi acompanhado pelo Excelentíssimo Juiz Relator, que reformulou o seu voto.”\r\n\r\n00725-2006-058-01-00-3 RO J 057570 D J 093631 D ): “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.” \r\n\r\n00953-2006-070-01-00-7 RO J 048681 D J 085143 D ): “... por unanimidade, conhecer do recurso, salvo ex officio quanto à dispensa das custas processuais, eis que já deferida na parte dispositiva da sentença e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a prescrição extintiva, determinando o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem para reabertura da instrução processual, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\n01194-2007-064-01-00-9 RO J 006305 D J 039529 D J 039529 D J 006305 D ): “... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, ao da reclamada para afastar da condenação a multa do art. 477 da CLT e ao da reclamante para condenar a parte ré a pagar a verba honorária no importe de 15% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\n01217-2002-059-01-00-5 RO J 100699 D J 0003038 D J 01342 B ): “... por unanimidade, conhecer dos recursos, acolher a preliminar de julgamento extra petita, para excluir a segunda reclamada da lide e no mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário da primeira reclamada, reformando a sentença recorrida em relação à penalidade do art. 467 da C.L.T. e multa de um salário do art. 477 da C.L.T., ficando prejudicadas as demais questões relacionadas ao mérito do recurso da segunda reclamada, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\n01462-2002-066-01-00-0 RO J 074166 D J 045513 D J 045513 D J 074166 D ): “... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para acrescer à condenação o pagamento das diferenças de horas extras laboradas de meados de 2000 a dezembro de 2001, e dar provimento ao recurso da reclamada, para determinar que o imposto de renda observe o montante a ser apurado a título de crédito trabalhista, nos termos do voto Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\n01569-2006-053-01-00-6 RO J 135273 D J 095301 D ): “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008\r\n\r\nTERCIA DE MORAES SENA\r\n\r\nAssist. Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 549829"
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            "Varas do Trabalho": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01273-2000-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANDREA GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRdo: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Ludmila Azevedo Lopes de Oliveira (OAB: RJ 125262 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDREA GONCALVES DE OLIVEIRA, Rdo ATENTO BRASIL S/A\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO QUE JULGOU PROVIDOS OS EMBARGOS. \r\n\r\nProcesso: 01268-2007-001-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Adriana de Carvalho Teixeira [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nRdo: Joaquim Friaes (Espolio de) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana de Carvalho Teixeira\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO QUE JULGOU EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO O PRESENTE PROCESSO. \r\n\r\nProcesso: 01708-2006-001-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Maria Inacia Marinho Marques Lopes [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Inacia Marinho Marques Lopes, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROVIDO EM PARTE O PLEITO. CUSTAS DE R$ 300,00, ONUS DA RE, SUCUMBENTE. \r\n\r\nProcesso: 01274-2006-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jonas Anastacio Rosa [Adv. Zilma dos Santos Jesus (OAB: RJ 94721 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Michelin de Participacoes Industria e Comercio Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jonas Anastacio Rosa, Rdo Sociedade Michelin de Participacoes Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO QUE CONHECEU DOS EMBARGOS PARA IMPROVE-LOS. \r\n\r\nProcesso: 01279-1999-001-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRdo: P M H ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS DA SILVA\r\n\r\nTER VISTA DA CERTIDÃO DA JUCERJA, EM 05 DIAS, PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProcesso: 01301-2007-001-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Pereira Machado [Adv. Dailton da Cunha Veras Filho (OAB: RJ 74720 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S.A., Rte Marcelo Pereira Machado\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A PRESENTE RECLAMAÇÃO. CUSTAS DE R$ 360,00, PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 01325-1992-001-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CELESTINO PEREIRA GOMES [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELESTINO PEREIRA GOMES, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROVIDOS PARCIALMENTE OS EMBARGOS. \r\n\r\nProcesso: 00832-2006-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Fernando de Paula [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 133838 - D)]\r\n\r\nRdo: CSQ Servicos Especializados de Precisao Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Fernando de Paula\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 00445-2007-001-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Monica Moreira da Silva [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]\r\n\r\nRdo: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED, Rdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nTER CIENCIA DO ACORDO DE FLS.511/512. .\r\n\r\nProcesso: 00797-2002-001-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: WAGNER SANTOS MACHADO [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO ANDORINHA LTDA [Adv. Andre Luiz dos Santos Bittencourt Franco (OAB: RJ 68602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WAGNER SANTOS MACHADO\r\n\r\nTomar ciencia da sentença homologatoria de fls. 275 .\r\n\r\nProcesso: 00539-2006-001-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Valter Fernandes [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante e Pizzaria Toca da Mocidade Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valter Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia da sentença homologatoria de fls. 45. .\r\n\r\nProcesso: 00112-2004-001-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARILDA BESSA MAGGI BATISTA [Adv. Marcos Barbosa Vasques (OAB: RJ 113516 - D)]\r\n\r\nRdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Rodrigues Peixoto Filho (OAB: RJ 30423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARILDA BESSA MAGGI BATISTA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fls. 177. .\r\n\r\nProcesso: 00175-2003-001-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LEILA RODRIGUES FERNANDES SOARES [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRdo: CIMM ENGENHARIA LTDA [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEILA RODRIGUES FERNANDES SOARES\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fls. 176. .\r\n\r\nProcesso: 00239-2002-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA ROSELIA SOUSA DOS SANTOS [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SERVICE BANK SERVICOS TECNOLOGICOS REPRESENTA, Rdo UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DE FLS.489/490 QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS PELO UNIBANCO E PARA O EMBARGANTE RECOLHER A SANCAO QUE LHE FOI IMPOSTA, EM CINCO DIAS DO TRANSITO EM JULGADO, SOB PENA DE EXECUÇÃO.\r\n\r\nAOS RECORRIDOS. FLS.477. \r\n\r\nProcesso: 01879-1988-001-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MARIA COLARES [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SERGIO AFONSO RODRIGUES PORTO\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE AS IMPUGNAÇÕES APRESENTADAS. \r\n\r\nProcesso: 01879-1988-001-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MARIA COLARES [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): ROSALI MARIA MELCHIOR A/C ANGELA APARECIDA COLARES\r\n\r\nCOMPROVAR O ALEGADO AS FLS.1276. \r\n\r\nProcesso: 00509-2005-001-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Yara Maria Pereira [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Yara Maria Pereira\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS, DE ACORDO COM O DESPACHO DE FLS.95. .\r\n\r\nId: 549563"
                            ],
                            "549561": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 23/05/2008\r\n\r\nProcesso: 01319-2005-001-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Claudia Freires Antonio\r\n\r\nRdo: Antonio Jose Gregorini - Casa Branca Promocoes de Eventos e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Jose Gregorini - Casa Branca Promocoes de Eventos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da troca da data da audiencia que fica designada para o dia \r\n\r\nProcesso: 00403-2007-001-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Wagner Affonso Peixoto\r\n\r\nRdo: Hospital Cardoso Rodrigues Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m COOPVIDA COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. CUSTAS DE R$ 400,00, PELAS RES. \r\n\r\nProcesso: 01695-2006-001-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Everaldo de Azevedo Oliveira\r\n\r\nRdo: Exata Pinturas e Reformas Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Exata Pinturas e Reformas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 549561"
                            ]
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                    "2ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 23/05/2008\r\n\r\nProcesso: 01155-2007-002-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Edmundo da Silva\r\n\r\nRdo: Tarso Engenharia e Construcoes Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Raquel Rodrigues Braga da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Tarso Engenharia e Construcoes Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/06/2008 às 11:05 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Advertências: \r\n\r\n1-O s advogado s deverão diligenciar na hipótese de devolução das notificações e CPC para audiência, em tempo hábil, sob pena de extinção do feito . \r\n\r\n2-Os advogados deverão diligenciar na hipótese de devolução de notificação ao autor, em tempo hábil para a realização de audiência, sob pena de arquivamento do feito em audiência. \r\n\r\n3-A audiência será una com a entrega de documentação e oitiva das testemunhas, sob pena de perda das provas. \r\n\r\n4-O litigante que desejar a notificação das testemunhas devera anexar rol, no prazo de 10 dias, e diligenciar na hipótese de devolução das notificações ou CPN, ou qualquer incidente, em tempo hábil para realização de audiência, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 551289"
                            ],
                            "551290": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 23/05/2008\r\n\r\nProcesso: 01781-1996-002-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: ANIBAL JOSE DE ANDRADE\r\n\r\nRdo: PADARIA MINI MERCADO GRILL LTDA FLOR DO MOINH\r\n\r\nTerceiro Interessado: Antonio Carlos dos Santos Machado\r\n\r\nMilton Rodrigues dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Carlos dos Santos Machado, Milton Rodrigues dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o credito do autor em 15 dias sob pena de execucao ,\r\n\r\nProcesso: 00127-2003-002-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: SANDRA REGINA DA TRINDADE\r\n\r\nRdo: SPAGHETTI S RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nTerceiro Interessado: Sergio Giulio Guido Calistri \r\n\r\nDilma Pereira de Paiva Silva\r\n\r\nNicholas Anthony Peter Wellington\r\n\r\nPelo presente fica m Dilma Pereira de Paiva Silva, Nicholas Anthony Peter Wellington, Sergio Giulio Guido Calistri , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o credito autoral em 48 horas ou indicar bens a penhora, sob pena de execucao ,\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 551290"
                            ],
                            "551291": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00623-2007-002-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Pereira de Souza [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bruno Pereira de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao negativa do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 00236-2007-002-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Bruno da Silva [Adv. Jose Haroldo dos Anjos (OAB: RJ 69553 - D)]\r\n\r\nRdo: HVA Servicos Temporarios Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Bruno da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls ,\r\n\r\nProcesso: 01187-2005-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Erica da Silva Cordeiro [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRdo: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Erica da Silva Cordeiro\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls .\r\n\r\nProcesso: 01521-2006-002-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Lourdes de Paulo [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda. [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01396-2003-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO PEDRO [Adv. Antonio Mendonca Bezerra (OAB: RJ 31037 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Companhia Brasileira de Bebidas [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Brasileira de Bebidas\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do juizo sendo a re p/ apresentar valor da cota fiscal ,\r\n\r\nProcesso: 00456-1990-002-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS ANTONIO RAMOS DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 31588 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: UNIBANCO SEGUROS S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte MARCOS ANTONIO RAMOS DA SILVA, Rcdo UNIBANCO SEGUROS S/A\r\n\r\nVista as partes do laudo pericial em 10 dias sucessivos com permeio de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 02407-1976-002-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: PUJUCAN CAMPOS [Adv. Roberto Jose Amarante Davis (OAB: RJ 95600 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Uniao Federal (Extinta REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AGOSTINHO BARRADAS, Rte FRANCISCO SOARES G. JUNIOR\r\n\r\nVista fl 1850 ,\r\n\r\nId: 551291"
                            ],
                            "551292": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00977-1999-002-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARLUCE DA SILVA MONTEIRO [Adv. Clovis Arthur Lopes Goncalves (OAB: RJ 18941 - D)]\r\n\r\nRdo: CAPITAL SERVICES DO BRASIL SC LTDA [Adv. Luiz Sergio Albuquerque de Oliveira (OAB: RJ 86284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARLUCE DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\nTomar ciencia do Leilao no dia 28/05/08, as as 13h30, sendo o segundo no dia 10/06/08 no mesmo horariona Av Rio Branco,151 5o andar Centro/RJ ,\r\n\r\nProcesso: 00514-2005-002-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Vanessa Pereira Novaes [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRdo: AM 3 Projetos e Construcoes Ltda. [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vanessa Pereira Novaes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 00198-2007-002-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Aluizio Barbosa Arcoverde [Adv. Carlos Cabral (OAB: RJ 81288 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aluizio Barbosa Arcoverde, Rdo Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 00741-2007-002-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos da Silva Carolino [Adv. Rodrigo das Neves Fernandes (OAB: RJ 125534 - D)]\r\n\r\nRdo: G. Silva Transportes e Logistica Ltda. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo G. Silva Transportes e Logistica Ltda., Rte Luiz Carlos da Silva Carolino\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 01479-2006-002-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo da Cruz Silva [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRdo: VIVO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo da Cruz Silva, Rdo VIVO S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 00872-2007-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos Oliveira da Costa [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Carlos Oliveira da Costa\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls .\r\n\r\nProcesso: 01436-2007-002-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Juliana Moreira de Oliveira [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRdo: BWU Comercio e Entretenimento Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Juliana Moreira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls .\r\n\r\nProcesso: 00996-2007-002-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Loterio de Carvalho [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 59450 - D)]\r\n\r\nRdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Marcelo dos Santos Albuquerque (OAB: RJ 104794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Rte Paulo Roberto Loterio de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 01203-1989-002-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARILENE SANTANA SANTOS MACIEL E OUTRA [Adv. Domingos Augusto Gomes (OAB: RJ 19940 - D)]\r\n\r\nRdo: FAPERJ FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte MARILENE SANTANA SANTOS MACIEL E OUTRA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ .\r\n\r\nProcesso: 01546-2004-002-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE BARBOSA DE ANDRADE NETO [Adv. Marcio Ferreira Mattos (OAB: RJ 94396 - D)]\r\n\r\nRdo: VIATEC LTDA [Adv. Ana Cristina Candido da Luz (OAB: RJ 108784 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE BARBOSA DE ANDRADE NETO, Rdo VIATEC LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 551292"
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                            "551293": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00402-1992-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO AUGUSTO FERREIRA GUILHON [Adv. Helio Vidal (OAB: RJ 43668 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDUARDO AUGUSTO FERREIRA GUILHON\r\n\r\nVenha com o numero do seu CPF p/ a expedicao do alvara ;\r\n\r\nProcesso: 00808-2005-002-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Gilber Marcello Mello [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Saude Grajau Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa de Saude Grajau Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para\r\n\r\nfixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive\r\n\r\npara ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob\r\n\r\npena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o\r\n\r\npagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci\r\n\r\ndo da multa de 10% art.475J, cpc\r\n\r\nA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ\r\n\r\ndenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im\r\n\r\nposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 .\r\n\r\nProcesso: 02264-1999-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CIRIACA PUREZA MENDES CAMPOS [Adv. Jorge Alves de Oliveira (OAB: RJ 43462 - D)]\r\n\r\nRdo: FLUMAR TRANSPORTES FLUVIAIS E MARITIMOS SA [Adv. Jose Alberto de Castro (OAB: RJ 48510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FLUMAR TRANSPORTES FLUVIAIS E MARITIMOS SA\r\n\r\nComprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Prazo 5 dias .\r\n\r\nQuebra Processo: 00160-2003-002-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIO ALBERTO VASQUES [Adv. Antonio Carlos Barbosa (OAB: RJ 89591 - D)]\r\n\r\nRdo: PROMIG PROJETOS E CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PROMIG PROJETOS E CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Prazo 5 dias ,\r\n\r\nProcesso: 01393-1999-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SARAH HENZE [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.166 10 dias improrrogáveis para apresentação do valor da cota fiscal ...inerte a ré, será condenada nos termos dos arts.600,II e 601 CPC.\r\n\r\nProcesso: 01336-2005-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Almiro Silva de Oliveira [Adv. Marcia Lorenzo da Silva (OAB: RJ 79679 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Ana Beatriz Akil Goncalves (OAB: RJ 80821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00068-2007-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Lopes [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende, Rdo: Banco Santander Meridional S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Lopes\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProcesso: 00704-2003-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ADILSON FERREIRA NEVES [Adv. Maria Jose Rodrigues Costa (OAB: RJ 54766 - D)]\r\n\r\nRdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Rdo: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)], Rdo: FRANAVE RIO ALIMENTOS LTDA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Rdo CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA, Rdo FRANAVE RIO ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para\r\n\r\nfixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive\r\n\r\npara ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob\r\n\r\npena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o\r\n\r\npagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci\r\n\r\ndo da multa de 10% art.475J, cpc\r\n\r\nA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ\r\n\r\ndenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im\r\n\r\nposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 .\r\n\r\nProcesso: 00704-2004-002-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS AUGUSTO MARINHO DA SILVA [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS AUGUSTO MARINHO DA SILVA, Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para\r\n\r\nfixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive\r\n\r\npara ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob\r\n\r\npena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o\r\n\r\npagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci\r\n\r\ndo da multa de 10% art.475J, cpc\r\n\r\nA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ\r\n\r\ndenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im\r\n\r\nposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 .\r\n\r\nProcesso: 00774-2005-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luis da Costa [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Ana Cristina Garioli de Almeida (OAB: RJ 82531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Luis da Costa, Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 5 dias sucessivos\r\n\r\nProcesso: 00845-2004-002-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA ALVES MARQUES [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)]\r\n\r\nRdo: JARDIM ESCOLA NOSSO LAR LTDA [Adv. Iuri Jose Fernandes (OAB: RJ 119562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JARDIM ESCOLA NOSSO LAR LTDA\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00924-2000-002-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CESAR CAMPOS PORTO [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.408 defiro 10 dias improrrogáveis à executada, sob pena de ser condenada nos termos do art.600, II e 601 CPC. ..\r\n\r\nProcesso: 00942-2007-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Eugenio Augusto Pinheiro (Espolio de) [Adv. Anna Carolina Guimaraes Souza (OAB: RJ 102610 - D)]\r\n\r\nRdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eugenio Augusto Pinheiro (Espolio de)\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01249-2004-002-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: EUZENY SOUZA MARCELINO [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Lia Adibe de Gouvea Gomes (OAB: RJ 1031 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01273-2004-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DAVID MARINS DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA [Adv. Beatriz Campos Medina Maia (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01418-2005-002-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Simone da Silva Cardoso [Adv. Ana Maria Pereira Lopes (OAB: RJ 94582 - D)]\r\n\r\nRdo: Mini Mercado Tirol de Jacarepagua Ltda. [Adv. Simao Cirineu dos Santos (OAB: RJ 28391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mini Mercado Tirol de Jacarepagua Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecução; Pzo:48 hs. .\r\n\r\nProcesso: 01587-2006-002-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Joao Carlos de Lima Costa [Adv. Gilberto Dias da Silva (OAB: RJ 83177 - D)]\r\n\r\nRdo: Claucajena Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Claucajena Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01647-2006-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Lilian Moraes Dantas Barros [Adv. Genilza Domingos dos Santos Cavalcante (OAB: RJ 99395 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa do Produtor Plantas e Mini Mercado Ltda. [Adv. Magna Monteiro Ramos Pinto (OAB: RJ 102045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa do Produtor Plantas e Mini Mercado Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecucao. .\r\n\r\nProcesso: 01654-2006-002-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Edir de Oliveira Silva [Adv. Sonia da Silva Carneiro (OAB: RJ 87041 - D)]\r\n\r\nRdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01739-2005-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Itair Lopes de Faria [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Wylliam Diogo (OAB: RJ 107327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00412-1997-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: NUBIA RIBEIRO DE ABREU [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRdo: ARTEK ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Viviane Poppe Costa (OAB: RJ 65004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ARTEK ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nPagar o debito em 15 DIAS, sob\r\n\r\npena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o\r\n\r\npagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci\r\n\r\ndo da multa de 10% art.475J, cpc\r\n\r\nA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ\r\n\r\ndenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im\r\n\r\nposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 .\r\n\r\nProcesso: 02029-2000-002-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ARYZA DE CAMPOS FERREIRA DE SOUZA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Rte: DURVAL JORGE MOREIRA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Rte: CLEONICHE MAGNONE DE OTTONI [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Rte: IGNACIO DE LOYOLA BENEDICTO OTTONI [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Rte: MARIA DE FATIMA BARGE BHERING [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Rte: CLOVIS MONTEIRO DE ALMEIDA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Daniella Caruso Clark Magon (OAB: RJ 93743 - D)], Rdo: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Rdo REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00398-2002-002-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: RAFAELA FERREIRA HERZER [Adv. Jose Andre Domingues (OAB: RJ 90066 - D)]\r\n\r\nRdo: TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA [Adv. Nurian de Oliveira Mendonca Guimaraes (OAB: RJ 77384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA\r\n\r\nApresentar valores da cota fiscal, em 5 dias,\r\n\r\nsob pena de liberação do valor bruto ao autor e remessa de ofício à RF.\r\n\r\nProcesso: 00423-2005-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos de Oliveira Leitao [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00560-1991-002-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: OLIVEIRA DE ALMEIDA, Rte: RUI PEREIRA DE ALMEIDA, Rte: SEBASTIAO CAMILO, Rte: SERGIO MONTEIRO LOPES, Rte: SERGIO VASCONCELOS DE CARVALHO, Rte: SILAS FERREIRA DA COSTA, Rte: SYLVIA CAMPOS TONINI, Rte: SILVIO ALBUQUERQUE DA SILVA REGO, Rte: UBIRAJARA DE JESUS SILVEIRA RIBEIRO, Rte: ULTIMO CARDOSO DE OLIVEIRA, Rte: WELLINGTON BAESSO DE LIMA, Rte: WELLINGTON BELLAS DE QUEIROZ, Rte: WILTON GUIMARAES, Rte: ZANONI DE DEUS REIS, Rte: MIROSLAW NOWICKI, Rte: GERBER BRANDAO [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)], Rte: CARLOS ALBERTO C. BRAGA, Rte: ROBERTO LEONI DA COSTA, Rte: CRESO PINHO GABETO, Rte: LAURO BARDE BEZZERRA, Rte: LUIZ CARLOS GOMES PEDROTE, Rte: LUIZ GUILHERME SOARES BONFIM, Rte: LUIZ CARLOS JOAQUIM, Rte: LUIZ CARLOS DE JESUS, Rte: LEMIR PEREIRA DOS SANTOS, Rte: LEONIL VIEIRA DE MOURA, Rte: LINDAMIRA MELO SANTOS BERNARDINO, Rte: LUCENIL VIEIRA DA MOTTA, Rte: LUIZ CARLOS PEREIRA, Rte: LUIZ EUGENIO MONTEIRO DE BARROS BARBOSA, Rte: LUIZ MAURO SOUZA D ALMEIDA, Rte: LUIZ PEDRO FRANCO BICALHO, Rte: MANOEL MARCOLINO NETO, Rte: MARIA CELIA VINHAS ANTUNES, Rte: MARIA DA PENHA COUTINHO SOARES, Rte: MARIA ROSA DE JESUS, Rte: MARIA VIRGINIA RODRIGUES DA CONCEICAO, Rte: MARCO ANDRE DE BASTOS GODOY, Rte: MARCOS ANTONIO MENEZES, Rte: MARILSA FELOMENA DA CONCEICAO, Rte: MARIO GONCALVES FILHO, Rte: MAURICIO JOAQUIM VILLAS BOAS, Rte: MIROSLAW NOWICKI, Rte: NADIM CURI, Rte: NEYDE OLIVEIRA DE SOUZA, Rte: NELSON SANTIAGO RAMOS, Rte: NIVALDO GOMES GONCALVES, Rte: ORLANDO JOSE DOS SANTOS, Rte: ORLANDO VIRGOLINO DOS REIS, Rte: OSCAR KURT MARTI, Rte: OSORIO RIBEIRO DA SILVA, Rte: OTAVIO LUIZ CAMINHA DA SILVA, Rte: PAULO CESAR DOS SANTOS, Rte: PAULO EDUARDO ABREU AVELAR, Rte: PAULO FRANCISCO PIMENTEL COUTO, Rte: PAULO SERGIO MARQUES SOARES, Rte: PEDRO PAULO CARVALHO DE ALBUQUERQUE, Rte: PEDRO PEREIRA BRANDO, Rte: PEDRO DA SILVA SALOMAO, Rte: PEDRO PAULO MENDES DA SILVA, Rte: PERICLES SOARES LIMA, Rte: RADBOUD VAN RIEMSDIJK, Rte: RAILSON ARAUJO LISBOA, Rte: RAUL PARANHOS, Rte: RICARDO BARRADAS FRAGA, Rte: RIVALDO JOSE DOS SANTOS, Rte: ROBERTO BARROZO BARRETO, Rte: ROBERTO PARANHOS, Rte: VALTER SZTAJNBOK, Rte: VANDERLEI RANGEL FILHO, Rte: WALTER VIEIRA DE SOUZA, Rte: ODILIO DE CASTRO DRUMOND, Rte: OLDEMAR ROBERTO JANDRE\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)], Rdo: EMPRESA DE PORTOS DO BRASIL S/A PORTOBRAS [Adv. Oswaldo Cupello (OAB: RJ 30989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Rdo EMPRESA DE PORTOS DO BRASIL S/A PORTOBRAS\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para\r\n\r\nfixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive\r\n\r\npara ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob\r\n\r\npena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o\r\n\r\npagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci\r\n\r\ndo da multa de 10% art.475J, cpc\r\n\r\nA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ\r\n\r\ndenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im\r\n\r\nposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 .\r\n\r\nProcesso: 00602-2006-002-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Candido Martinez [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Show S.A. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Show S.A.\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00632-2002-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZA HELENA DE ALMEIDA MATTA [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Francisco Gomes Ramalho (OAB: RJ 7629 - D)], Rdo: INTERAGE GESTAO EMPRESARIAL E NEGOCIOS LTDA [Adv. Ocozias Lessa (OAB: RJ 112705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INTERAGE GESTAO EMPRESARIAL E NEGOCIOS LTDA, Rdo PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. pzo sucessivo\r\n\r\nProcesso: 00646-2006-002-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Rodrigues do Nascimento\r\n\r\nRdo: RGM 106 Comercial de Alimentos Ltda. [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro (OAB: RJ 77767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RGM 106 Comercial de Alimentos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecução .\r\n\r\nProcesso: 00658-2002-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SIMONI DIAS ANTUNES [Adv. Newton de Azevedo Vaz (OAB: RJ 69508 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO DE DIAGNOSTICOS AVANCADOS RENAUD SCAN [Adv. Fabiano Carnevali (OAB: RJ 84923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIMONI DIAS ANTUNES\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nId: 551293"
                            ],
                            "551294": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02279-1990-002-01-00-9 - RTRte: ANTONIO SALVIANO PAES [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]Rdo: CONCAL CONDE CALDAS LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO SALVIANO PAES, Rdo CONCAL CONDE CALDAS LTDATomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria parafixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusivepara ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sobpena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue opagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acrescido da multa de 10% art.475J, cpcA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previdenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao imposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 .Processo: 00959-2005-002-01-00-5 - RTRte: Walter Passos Costa [Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres (OAB: RJ 79800 - D)]Rdo: Saude e Energia Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Fabio Nunes Azevedo (OAB: RJ 96214 - D)], Rdo: Jose de Jesus Oliveira [Adv. Gabriel Pereira Sad (OAB: RJ 109867 - D)]Destinatário(s): Rdo Jose de Jesus Oliveira, Rdo Saude e Energia Produtos Alimenticios Ltda., Rte Walter Passos CostaTomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria parafixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusivepara ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sobpena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue opagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acrescido da multa de 10% art.475J, cpcA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previdenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao imposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 .Processo: 01014-2006-002-01-00-1 - RTRte: Rosangela Monteiro Ribeiro [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]Rdo: Hospital das Clinicas Sao Sebastiao Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]Destinatário(s): Rdo Hospital das Clinicas Sao Sebastiao Ltda.Tomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria parafixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusivepara ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sobpena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue opagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acrescido da multa de 10% art.475J, cpcA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previdenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao imposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 .Processo: 01348-2007-002-01-00-6 - RTRte: Jacqueline Patricia Anselmo da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Destinatário(s): Rte Jacqueline Patricia Anselmo da SilvaManifestar-se sobre peticao 161/163Processo: 01390-2006-002-01-00-6 - ADIVAut: Orlando Pereira Veras [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]Reu: Sindicato dos Empregados em Edificios Residenciais Comerciais do MRJ [Adv. Jose Augusto de Oliveira Filho (OAB: RJ 68426 - D)]Destinatário(s): Reu Sindicato dos Empregados em Edificios Residenciais Comerciais do MRJComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena deexecução. ;Processo: 00635-2007-002-01-00-9 - RTRte: Jorge Luis Lima Guimaraes [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]Rdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]Destinatário(s): Rdo Telsul Servicos S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00674-1992-002-01-00-9 - RTRte: CRISTINA MARIA DOS SANTOS MARTINS [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]Rdo: OSLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDADestinatário(s): Rte CRISTINA MARIA DOS SANTOS MARTINSTomar ciencia do despacho de fls. 272Processo: 00888-2006-002-01-00-1 - RTRte: Sergio Del Riga [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]Rdo: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]Destinatário(s): Rdo Viacao Oeste Ocidental S.A.Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena deEXECUCAO .Processo: 00793-2002-002-01-00-4 - RTRte: CARLOS FURTADO CAVALCANTE [Adv. Solange Elisiaria Cerqueira Bittencourt (OAB: RJ 50616 - D)]Rdo: FM RODRIGUES & CIA LTDA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]Destinatário(s): Rdo FM RODRIGUES & CIA LTDATomar ciencia do despacho de fls.139: ...CIÊNCIA DA GARANTIA DO JUÍZO .Processo: 00923-2006-002-01-00-2 - RTRte: Luis Gonzaga Fidelis da Silva [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]Rdo: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]Destinatário(s): Rdo BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS, Rte Luis Gonzaga Fidelis da SilvaTomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria parafixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusivepara ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sobpena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue opagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acrescido da multa de 10% art.475J, cpcA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previdenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao imposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 .Processo: 00596-1994-002-01-00-4 - RTRte: ARMANDO FARIAS DOS SANTOS [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)]Rdo: FUNDACAO ASSISTENCIAL BRAHMA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Rdo: INSTITUTO BRAHMA DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Rdo: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rte ARMANDO FARIAS DOS SANTOS, Rdo COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA, Rdo FUNDACAO ASSISTENCIAL BRAHMA, Rdo INSTITUTO BRAHMA DE SEGURIDADE SOCIALManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. PRAZO 5 DIAS SUCESSIVOSProcesso: 00621-1999-002-01-00-4 - RTRte: JULIO CESAR CARDOSO DA COSTA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]Rdo: SERGIO CLAUDIO DO ESPIRITO SANTO, Rdo: ANTONIO FERNANDES DE BRITO, Rdo: DENISE BASILIO MARQUES DE AMORIM, Rdo: DESTAK CONS RECURSOS HUMANOS PREST SERV LTDA [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)], Rdo: ROUSTO COSTA DA SILVA, Rdo: DARLY MARQUES FILHO, Rdo: CRIVEL ENGENHARIA LTDA [Adv. Patricia Couto de Oliveira (OAB: RJ 84113 - D)]Destinatário(s): Rte JULIO CESAR CARDOSO DA COSTAManifestar-se sobre o oficio de fls 185Processo: 01614-2002-002-01-00-6 - RTRte: RODRIGO DA SILVA [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]Rdo: DIRECTA MARKETING PROMOCOES EVENTOS SC LTDADestinatário(s): Rte RODRIGO DA SILVAManifestar-se sobre o oficio de fls 112Processo: 02098-2000-002-01-00-5 - RTRte: ALBERTINA ARAUJO DE SOUSA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]Rdo: GUARARAPES DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA [Adv. Alvaro Cardoso Filho (OAB: RJ 29651 - D)]Destinatário(s): Rte ALBERTINA ARAUJO DE SOUSAManifestar-se sobre peticao FLS.126 /135Processo: 01817-2001-002-01-00-1 - RTRte: DAVID ANTONIO PASTORE [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]Rdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]Destinatário(s): Rte DAVID ANTONIO PASTOREApresentar novos calculos de liquidacao, observando o que consta da promocao do calculista. .Processo: 00499-2002-002-01-00-2 - RTRte: CLAUDIO GOMES CALILLE [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]Rdo: AXA SEGUROS BRASIL S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Destinatário(s): Rte CLAUDIO GOMES CALILLEVENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTAPREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. .Processo: 00540-2005-002-01-00-3 - RTRte: Miguel da Silva Pereira [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)]Rdo: Caixa de Assistencia dos Advogados do Rio de Janeiro [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]Destinatário(s): Rte Miguel da Silva PereiraApresentar novos calculos de liquidacao, observando o que consta da promocao do calculista. .Processo: 00561-2005-002-01-00-9 - RTRte: Manoel Dias Sant Anna Ferreira Alves [Adv. Laura Maria Monteiro de Barros Mendes (OAB: RJ 16815 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.Tomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria parafixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusivepara ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sobpena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue opagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acrescido da multa de 10% art.475J, cpcA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previdenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao imposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 .Processo: 00374-1994-002-01-00-1 - RTRte: GERALDO TEIXEIRA ALVARES [Adv. Tania Maria da Silva Camillo (OAB: RJ 31935 - D)], Rte: MARIA JULIANA CAIROLI LUZARDO [Adv. Tania Maria da Silva Camillo (OAB: RJ 31935 - D)], Rte: ESPOLIO DE EVANDRO MONIZ CORREA DE MENEZES [Adv. Tania Maria da Silva Camillo (OAB: RJ 31935 - D)]Rdo: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Francisco Jose Novais Junior (OAB: RJ 1950 - A)]Destinatário(s): Rte ESPOLIO DE EVANDRO MONIZ CORREA DE MENEZES, Rte GERALDO TEIXEIRA ALVARES, Rte MARIA JULIANA CAIROLI LUZARDOTomar ciencia do despacho: venha com sua cota R$ 667,00, em 48 hs, sob pena de execucao. .Processo: 00382-1999-002-01-00-2 - RTRte: MIRIAM MAIRINCK CARDOSO BRAZ [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]Rdo: TIPE TERAPIA INTENS PEDIATRICA NEONATAL LTDA [Adv. Jose Gurgel de Oliveira (OAB: RJ 45838 - D)]Destinatário(s): Rte MIRIAM MAIRINCK CARDOSO BRAZApresentar novos calculos de liquidacao, observando o que consta da promocao do calculista. .Processo: 00412-2004-002-01-00-9 - RTRte: JANAINA ANACLETO MENEZES [Adv. Roberto Pizziale Teixeira (OAB: RJ 53418 - D)]Rdo: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Rdo: DUETO S LIMPEZA E CONSERVACAO LTDADestinatário(s): Rte JANAINA ANACLETO MENEZESVENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTAPREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. .Processo: 00033-2007-002-01-00-1 - RTRte: Carlos Andre Andrade Tavares [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]Rdo: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Adriana Reis Vale da Silva (OAB: RJ 111057 - D)]Destinatário(s): Rdo Associacao Universitaria Santa UrsulaVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DEDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .Processo: 00476-2006-002-01-00-1 - RTRte: Catia Regina Nicalson [Adv. Andrea Marques de Oliveira (OAB: RJ 125361 - D)]Rdo: Slim Empresa de Servicos Especializados Ltda. [Adv. Maurilio de Oliveira (OAB: RJ 60162 - D)]Destinatário(s): Rdo Slim Empresa de Servicos Especializados Ltda.Apresentar calculos relativos ao IRRF, em 10 dias, improrrogáveis, sob pena de condenada nos termos do art.600, II e 601 CPC. .Processo: 00219-2006-002-01-00-0 - RTRte: Fernando de Oliveira da Vitoria [Adv. Valeria Silva de Almeida (OAB: RJ 120189 - D)]Rdo: CENTRO EDUCACIONAL PAZELI LTDADestinatário(s): Rte Fernando de Oliveira da Vitoria Dar andamento ao feito , sob pena de arquivamento provisório por um ano... .Processo: 00285-2003-002-01-00-7 - RTRte: MIRIAN FERRAZ DE MORAIS [Adv. Gabriel Moreira da Serra (OAB: RJ 87651 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Charles Vandre Barbosa de Araujo (OAB: RJ 97733 - D)]Destinatário(s): Rte MIRIAN FERRAZ DE MORAISManifestar-se sobre peticao fls.406Processo: 00353-2007-002-01-00-1 - RTRte: Francisco Eduardo de Lima Vieira [Adv. Alan Ramos de Oliveira (OAB: RJ 144107 - D)]Rdo: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]Destinatário(s): Rte Francisco Eduardo de Lima VieiraVENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTAPREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. .Processo: 01549-2004-002-01-00-0 - RTRte: MARIA DE JESUS GONCALVES FERNANDES [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA DE JESUS GONCALVES FERNANDES, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SAManifestar-se sobre o laudo pericial. 10 dias sucessivosProcesso: 00693-2003-002-01-00-9 - RTRte: ANTONIO FERREIRA DE LIMA [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)], Rte: JUAREZ DA SILVA [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)], Rte: MANOEL TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)], Rte: SEVERINO HERMINIO DA SILVA [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]Rdo: CONCREJATO SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rdo: ORGANIZACAO NEVES BARRETO LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CONCREJATO SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA S/ATomar ciencia do despacho de fls. 246:Diligencie junto ao BancoProcesso: 00380-2005-002-01-00-2 - RTRte: Edson Martins da Silva [Adv. Rose Mary Das Neves Santos (OAB: RJ 71910 - D)]Rdo: Center Hotel S.A. [Adv. Luiz Cavalcanti de Mendonca (OAB: RJ 78199 - D)]Destinatário(s): Rdo Center Hotel S.A., Rte Edson Martins da SilvaTomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria parafixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusivepara ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sobpena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue opagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acrescido da multa de 10% art.475J, cpcA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previdenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao imposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 .Processo: 00247-2006-002-01-00-7 - RTRte: Sandra Amaral Rocco [Adv. Affonso Penna Leite Junior (OAB: RJ 35892 - D)]Rdo: Associacao Brasileira Beneficente de Reabilitacao [Adv. Tiago Reis Coelho Amaro (OAB: RJ 134610 - D)]Destinatário(s): Rdo Associacao Brasileira Beneficente de ReabilitacaoComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena deexecucao .Processo: 00428-2005-002-01-00-2 - RTRte: Alexandre da Conceicao Cortes [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Rdo: Grantec Tecnica de Construcao Ltda. [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)]Destinatário(s): Rte Alexandre da Conceicao Cortes, Rdo Grantec Tecnica de Construcao Ltda.Tomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria parafixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusivepara ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sobpena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue opagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acrescido da multa de 10% art.475J, cpcA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previdenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao imposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 .Processo: 00473-2004-002-01-00-6 - RTRte: PAULO ROBERTO DA SILVA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]Rdo: CONSTRUTORA MENDES CALDEIRA LTDA [Adv. Jose Octavio Figueredo Salgado (OAB: RJ 52422 - D)]Destinatário(s): Rte PAULO ROBERTO DA SILVAManifestar-se sobre a certidao 110/vProcesso: 00191-1999-002-01-00-0 - RTRte: EDIL MANOEL MELO MALAFAIA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]Rdo: CENTRAL-CIA ESTADUAL TRANSPORTE, ENGENHARIA E LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]Destinatário(s): Rte EDIL MANOEL MELO MALAFAIAManifestar-se sobre o oficio de fls 524/534Processo: 00352-1999-002-01-00-6 - RTRte: MILTON JOAO DE MOURA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Rdo: CONSERVADORA RENASCENCA LTDA N/P SOCIODestinatário(s): Rte MILTON JOAO DE MOURAManifestar-se sobre o oficio de fls 107112Processo: 02678-1991-002-01-00-0 - RTRte: MARIO GONCALVES [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Paulo Cesar Portella Lemos (OAB: RJ 33478 - D)], Rdo: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: PR 30476 - A)]Destinatário(s): Rdo FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL, Rdo TELEMAR NORTE LESTE SAManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 5 dias, valendo o silêncio como concordância. .Processo: 01404-2004-002-01-00-0 - RTRte: ALEXANDER DAMASCENO DE OLIVEIRA [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]Rdo: TELSUL SERVICOS SA [Adv. Luciana da Silva Rocha (OAB: RJ 89055 - D)]Destinatário(s): Rte ALEXANDER DAMASCENO DE OLIVEIRA, Rdo TELSUL SERVICOS SATomar ciencia do despacho de fls.307 pzo sucessivo de 5 diasProcesso: 01397-2003-002-01-00-5 - RTRte: RICARDO COUTINHO VILHENA [Adv. Fauzi Amim Salmem (OAB: RJ 79777 - D)]Rdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Mario Navarro da Costa Rangel (OAB: RJ 8383 - D)]Destinatário(s): Rdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/AVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DEDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .Pro cesso: 01385-2007-002-01-00-4 - RTRte: Tarcisio Teles dos Passos [Adv. Marcia Latge Mannheimer (OAB: RJ 53520 - D)]Rdo: AI e M Passion Consulting Assessoria Financeira e Negocios Ltda., Rdo: Banco BMGDestinatário(s): Rte Tarcisio Teles dos PassosTomar ciencia do despacho de fls.186 .Processo: 01318-2007-002-01-00-0 - RTRte: Maria Dalapa de Paula Bezerra [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]Rdo: Tuitio Aranea Comercio e Confeccoes Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]Destinatário(s): Rte Maria Dalapa de Paula BezerraManifestar-se sobre peticao 57Processo: 01375-1998-002-01-00-7 - RTRte: GILBERTO BONIFACIO DA SILVA [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]Rdo: SANTA RITA EMPRESA DE SERVICOS AUXILIARES LTDA [Adv. Sandra Cristina Gonzaga Reis (OAB: RJ 67598 - D)]Destinatário(s): Rte GILBERTO BONIFACIO DA SILVAManifestar-se sobre o oficio de fls 159/163 e certidão fls.163/vProcesso: 00849-2005-002-01-00-3 - RTRte: Manoel Alves Goncalves [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo (OAB: RJ 104196 - D)]Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rte Manoel Alves Goncalves, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCOTomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria parafixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusivepara ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sobpena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue opagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acrescido da multa de 10% art.475J, cpcA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previdenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao imposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 .Processo: 01096-2006-002-01-00-4 - RTRte: Debora Pelayo DumarRdo: Globalstar do Brasil S.A. [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]Destinatário(s): Rdo Globalstar do Brasil S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01103-2003-002-01-00-5 - RTRte: WALLACE SANTOS VETTORI [Adv. Hugo Rezende (OAB: RJ 86584 - D)]Rdo: AUTO LEVY BOTAFOGO LTDA [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]Destinatário(s): Rte WALLACE SANTOS VETTORIManifestar-se sobre peticao 113Processo: 01180-1996-002-01-00-5 - RTRte: ESPOLIO DE HEDY HELENA DE MENEZES PEREIRA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]Rdo: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Julio Goulart Tibau (OAB: RJ 5623 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES, Rte ESPOLIO DE HEDY HELENA DE MENEZES PEREIRATomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria parafixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusivepara ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sobpena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue opagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acrescido da multa de 10% art.475J, cpcA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previdenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao imposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 .Processo: 01719-2005-002-01-00-8 - RTRte: Sebastiao Araujo Mendes [Adv. Odlawso Fernandes da Fonseca Filho (OAB: RJ 64316 - D)]Rdo: Cafe e Bar Fafense do Rio Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Destinatário(s): Rdo Cafe e Bar Fafense do Rio Ltda., Rte Sebastiao Araujo MendesTomar ciencia do despacho de fls. 103/vProcesso: 00281-2007-002-01-00-2 - RTRte: Jorge Bispo da Costa [Adv. Regina Coeli Pinheiro Veiga (OAB: RJ 80369 - D)]Rdo: BCP S.A. - Claro [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)], Rdo: Luiz Carlos Sampaio Fernandes, Rdo: Luiz Felipe Sampaio Fernandes, Rdo: Renata Sampaio Fernandes Amaral, Rdo: Graziella de Mesquita Sampaio, Rdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Leila Hornos Ferres Pinto (OAB: SP 56306 - D)], Rdo: IBM DO BRASIL SA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]Destinatário(s): Rdo BCP S.A. - ClaroTomar ciencia da devolucao do prazo. .Processo: 00251-2004-002-01-00-3 - RTRte: VERA LUCIA LUERCIO COSTA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)], Rdo: FUNDACAO CLEMENTE DE FARIA [Adv. Flavia Maria Ferreira de Mattos (OAB: RJ 93112 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A, Rdo FUNDACAO CLEMENTE DE FARIA, Rte VERA LUCIA LUERCIO COSTAManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. pzo sucessivo de 5 dias\r\n\r\nProcesso: 02279-1990-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO SALVIANO PAES [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRdo: CONCAL CONDE CALDAS LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO SALVIANO PAES, Rdo CONCAL CONDE CALDAS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para\r\n\r\nfixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive\r\n\r\npara ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob\r\n\r\npena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o\r\n\r\npagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci\r\n\r\ndo da multa de 10% art.475J, cpc\r\n\r\nA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ\r\n\r\ndenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im\r\n\r\nposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 .\r\n\r\nProcesso: 00959-2005-002-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Walter Passos Costa [Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres (OAB: RJ 79800 - D)]\r\n\r\nRdo: Saude e Energia Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Fabio Nunes Azevedo (OAB: RJ 96214 - D)], Rdo: Jose de Jesus Oliveira [Adv. Gabriel Pereira Sad (OAB: RJ 109867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jose de Jesus Oliveira, Rdo Saude e Energia Produtos Alimenticios Ltda., Rte Walter Passos Costa\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para\r\n\r\nfixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive\r\n\r\npara ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob\r\n\r\npena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o\r\n\r\npagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci\r\n\r\ndo da multa de 10% art.475J, cpc\r\n\r\nA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ\r\n\r\ndenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im\r\n\r\nposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 .\r\n\r\nProcesso: 01014-2006-002-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rosangela Monteiro Ribeiro [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRdo: Hospital das Clinicas Sao Sebastiao Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hospital das Clinicas Sao Sebastiao Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para\r\n\r\nfixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive\r\n\r\npara ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob\r\n\r\npena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o\r\n\r\npagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci\r\n\r\ndo da multa de 10% art.475J, cpc\r\n\r\nA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ\r\n\r\ndenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im\r\n\r\nposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 .\r\n\r\nProcesso: 01348-2007-002-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jacqueline Patricia Anselmo da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jacqueline Patricia Anselmo da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao 161/163\r\n\r\nProcesso: 01390-2006-002-01-00-6 - ADIV\r\n\r\nAut: Orlando Pereira Veras [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nReu: Sindicato dos Empregados em Edificios Residenciais Comerciais do MRJ [Adv. Jose Augusto de Oliveira Filho (OAB: RJ 68426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Sindicato dos Empregados em Edificios Residenciais Comerciais do MRJ\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecução. ;\r\n\r\nProcesso: 00635-2007-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luis Lima Guimaraes [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00674-1992-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CRISTINA MARIA DOS SANTOS MARTINS [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRdo: OSLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTINA MARIA DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 272\r\n\r\nProcesso: 00888-2006-002-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Del Riga [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nEXECUCAO .\r\n\r\nProcesso: 00793-2002-002-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS FURTADO CAVALCANTE [Adv. Solange Elisiaria Cerqueira Bittencourt (OAB: RJ 50616 - D)]\r\n\r\nRdo: FM RODRIGUES & CIA LTDA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FM RODRIGUES & CIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.139: ...CIÊNCIA DA GARANTIA DO JUÍZO .\r\n\r\nProcesso: 00923-2006-002-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Luis Gonzaga Fidelis da Silva [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRdo: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS, Rte Luis Gonzaga Fidelis da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para\r\n\r\nfixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive\r\n\r\npara ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob\r\n\r\npena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o\r\n\r\npagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci\r\n\r\ndo da multa de 10% art.475J, cpc\r\n\r\nA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ\r\n\r\ndenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im\r\n\r\nposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 .\r\n\r\nProcesso: 00596-1994-002-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ARMANDO FARIAS DOS SANTOS [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO ASSISTENCIAL BRAHMA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Rdo: INSTITUTO BRAHMA DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Rdo: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARMANDO FARIAS DOS SANTOS, Rdo COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA, Rdo FUNDACAO ASSISTENCIAL BRAHMA, Rdo INSTITUTO BRAHMA DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. PRAZO 5 DIAS SUCESSIVOS\r\n\r\nProcesso: 00621-1999-002-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JULIO CESAR CARDOSO DA COSTA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRdo: SERGIO CLAUDIO DO ESPIRITO SANTO, Rdo: ANTONIO FERNANDES DE BRITO, Rdo: DENISE BASILIO MARQUES DE AMORIM, Rdo: DESTAK CONS RECURSOS HUMANOS PREST SERV LTDA [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)], Rdo: ROUSTO COSTA DA SILVA, Rdo: DARLY MARQUES FILHO, Rdo: CRIVEL ENGENHARIA LTDA [Adv. Patricia Couto de Oliveira (OAB: RJ 84113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JULIO CESAR CARDOSO DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 185\r\n\r\nProcesso: 01614-2002-002-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: RODRIGO DA SILVA [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRdo: DIRECTA MARKETING PROMOCOES EVENTOS SC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RODRIGO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 112\r\n\r\nProcesso: 02098-2000-002-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ALBERTINA ARAUJO DE SOUSA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRdo: GUARARAPES DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA [Adv. Alvaro Cardoso Filho (OAB: RJ 29651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALBERTINA ARAUJO DE SOUSA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao FLS.126 /135\r\n\r\nProcesso: 01817-2001-002-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: DAVID ANTONIO PASTORE [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DAVID ANTONIO PASTORE\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 00499-2002-002-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO GOMES CALILLE [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: AXA SEGUROS BRASIL S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO GOMES CALILLE\r\n\r\nVENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA\r\n\r\nPREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES\r\n\r\nSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 00540-2005-002-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Miguel da Silva Pereira [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa de Assistencia dos Advogados do Rio de Janeiro [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Miguel da Silva Pereira\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 00561-2005-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Dias Sant Anna Ferreira Alves [Adv. Laura Maria Monteiro de Barros Mendes (OAB: RJ 16815 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para\r\n\r\nfixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive\r\n\r\npara ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob\r\n\r\npena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o\r\n\r\npagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci\r\n\r\ndo da multa de 10% art.475J, cpc\r\n\r\nA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ\r\n\r\ndenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im\r\n\r\nposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 .\r\n\r\nProcesso: 00374-1994-002-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO TEIXEIRA ALVARES [Adv. Tania Maria da Silva Camillo (OAB: RJ 31935 - D)], Rte: MARIA JULIANA CAIROLI LUZARDO [Adv. Tania Maria da Silva Camillo (OAB: RJ 31935 - D)], Rte: ESPOLIO DE EVANDRO MONIZ CORREA DE MENEZES [Adv. Tania Maria da Silva Camillo (OAB: RJ 31935 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Francisco Jose Novais Junior (OAB: RJ 1950 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE EVANDRO MONIZ CORREA DE MENEZES, Rte GERALDO TEIXEIRA ALVARES, Rte MARIA JULIANA CAIROLI LUZARDO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho: venha com sua cota R$ 667,00, em 48 hs, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 00382-1999-002-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MIRIAM MAIRINCK CARDOSO BRAZ [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRdo: TIPE TERAPIA INTENS PEDIATRICA NEONATAL LTDA [Adv. Jose Gurgel de Oliveira (OAB: RJ 45838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MIRIAM MAIRINCK CARDOSO BRAZ\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 00412-2004-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JANAINA ANACLETO MENEZES [Adv. Roberto Pizziale Teixeira (OAB: RJ 53418 - D)]\r\n\r\nRdo: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Rdo: DUETO S LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JANAINA ANACLETO MENEZES\r\n\r\nVENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA\r\n\r\nPREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES\r\n\r\nSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 00033-2007-002-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Andre Andrade Tavares [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Adriana Reis Vale da Silva (OAB: RJ 111057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Universitaria Santa Ursula\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00476-2006-002-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Catia Regina Nicalson [Adv. Andrea Marques de Oliveira (OAB: RJ 125361 - D)]\r\n\r\nRdo: Slim Empresa de Servicos Especializados Ltda. [Adv. Maurilio de Oliveira (OAB: RJ 60162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Slim Empresa de Servicos Especializados Ltda.\r\n\r\nApresentar calculos relativos ao IRRF, em 10 dias, improrrogáveis, sob pena de condenada nos termos do art.600, II e 601 CPC. .\r\n\r\nProcesso: 00219-2006-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fernando de Oliveira da Vitoria [Adv. Valeria Silva de Almeida (OAB: RJ 120189 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO EDUCACIONAL PAZELI LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernando de Oliveira da Vitoria\r\n\r\nDar andamento ao feito , sob pena de arquivamento provisório por um ano... .\r\n\r\nProcesso: 00285-2003-002-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MIRIAN FERRAZ DE MORAIS [Adv. Gabriel Moreira da Serra (OAB: RJ 87651 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Charles Vandre Barbosa de Araujo (OAB: RJ 97733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MIRIAN FERRAZ DE MORAIS\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls.406\r\n\r\nProcesso: 00353-2007-002-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Eduardo de Lima Vieira [Adv. Alan Ramos de Oliveira (OAB: RJ 144107 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Eduardo de Lima Vieira\r\n\r\nVENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA\r\n\r\nPREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES\r\n\r\nSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 01549-2004-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE JESUS GONCALVES FERNANDES [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DE JESUS GONCALVES FERNANDES, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. 10 dias sucessivos\r\n\r\nProcesso: 00693-2003-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO FERREIRA DE LIMA [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)], Rte: JUAREZ DA SILVA [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)], Rte: MANOEL TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)], Rte: SEVERINO HERMINIO DA SILVA [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]\r\n\r\nRdo: CONCREJATO SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rdo: ORGANIZACAO NEVES BARRETO LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONCREJATO SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 246:Diligencie junto ao Banco\r\n\r\nProcesso: 00380-2005-002-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Edson Martins da Silva [Adv. Rose Mary Das Neves Santos (OAB: RJ 71910 - D)]\r\n\r\nRdo: Center Hotel S.A. [Adv. Luiz Cavalcanti de Mendonca (OAB: RJ 78199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Center Hotel S.A., Rte Edson Martins da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para\r\n\r\nfixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive\r\n\r\npara ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob\r\n\r\npena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o\r\n\r\npagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci\r\n\r\ndo da multa de 10% art.475J, cpc\r\n\r\nA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ\r\n\r\ndenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im\r\n\r\nposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 .\r\n\r\nProcesso: 00247-2006-002-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Sandra Amaral Rocco [Adv. Affonso Penna Leite Junior (OAB: RJ 35892 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Brasileira Beneficente de Reabilitacao [Adv. Tiago Reis Coelho Amaro (OAB: RJ 134610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Brasileira Beneficente de Reabilitacao\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecucao .\r\n\r\nProcesso: 00428-2005-002-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre da Conceicao Cortes [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Grantec Tecnica de Construcao Ltda. [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre da Conceicao Cortes, Rdo Grantec Tecnica de Construcao Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para\r\n\r\nfixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive\r\n\r\npara ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob\r\n\r\npena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o\r\n\r\npagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci\r\n\r\ndo da multa de 10% art.475J, cpc\r\n\r\nA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ\r\n\r\ndenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im\r\n\r\nposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 .\r\n\r\nProcesso: 00473-2004-002-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO DA SILVA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA MENDES CALDEIRA LTDA [Adv. Jose Octavio Figueredo Salgado (OAB: RJ 52422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao 110/v\r\n\r\nProcesso: 00191-1999-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDIL MANOEL MELO MALAFAIA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRAL-CIA ESTADUAL TRANSPORTE, ENGENHARIA E LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDIL MANOEL MELO MALAFAIA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 524/534\r\n\r\nProcesso: 00352-1999-002-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MILTON JOAO DE MOURA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSERVADORA RENASCENCA LTDA N/P SOCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MILTON JOAO DE MOURA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 107112\r\n\r\nProcesso: 02678-1991-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIO GONCALVES [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Paulo Cesar Portella Lemos (OAB: RJ 33478 - D)], Rdo: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: PR 30476 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL, Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 5 dias, valendo o silêncio como concordância. .\r\n\r\nProcesso: 01404-2004-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDER DAMASCENO DE OLIVEIRA [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRdo: TELSUL SERVICOS SA [Adv. Luciana da Silva Rocha (OAB: RJ 89055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDER DAMASCENO DE OLIVEIRA, Rdo TELSUL SERVICOS SA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.307 pzo sucessivo de 5 dias\r\n\r\nProcesso: 01397-2003-002-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO COUTINHO VILHENA [Adv. Fauzi Amim Salmem (OAB: RJ 79777 - D)]\r\n\r\nRdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Mario Navarro da Costa Rangel (OAB: RJ 8383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01385-2007-002-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Tarcisio Teles dos Passos [Adv. Marcia Latge Mannheimer (OAB: RJ 53520 - D)]\r\n\r\nRdo: AI e M Passion Consulting Assessoria Financeira e Negocios Ltda., Rdo: Banco BMG\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tarcisio Teles dos Passos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.186 .\r\n\r\nProcesso: 01318-2007-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria Dalapa de Paula Bezerra [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRdo: Tuitio Aranea Comercio e Confeccoes Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Dalapa de Paula Bezerra\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao 57\r\n\r\nProcesso: 01375-1998-002-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: GILBERTO BONIFACIO DA SILVA [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]\r\n\r\nRdo: SANTA RITA EMPRESA DE SERVICOS AUXILIARES LTDA [Adv. Sandra Cristina Gonzaga Reis (OAB: RJ 67598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILBERTO BONIFACIO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 159/163 e certidão fls.163/v\r\n\r\nProcesso: 00849-2005-002-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Alves Goncalves [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo (OAB: RJ 104196 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manoel Alves Goncalves, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para\r\n\r\nfixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive\r\n\r\npara ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob\r\n\r\npena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o\r\n\r\npagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci\r\n\r\ndo da multa de 10% art.475J, cpc\r\n\r\nA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ\r\n\r\ndenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im\r\n\r\nposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 .\r\n\r\nProcesso: 01096-2006-002-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Debora Pelayo Dumar\r\n\r\nRdo: Globalstar do Brasil S.A. [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Globalstar do Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01103-2003-002-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: WALLACE SANTOS VETTORI [Adv. Hugo Rezende (OAB: RJ 86584 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO LEVY BOTAFOGO LTDA [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALLACE SANTOS VETTORI\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao 113\r\n\r\nProcesso: 01180-1996-002-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE HEDY HELENA DE MENEZES PEREIRA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Julio Goulart Tibau (OAB: RJ 5623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES, Rte ESPOLIO DE HEDY HELENA DE MENEZES PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para\r\n\r\nfixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive\r\n\r\npara ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob\r\n\r\npena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o\r\n\r\npagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci\r\n\r\ndo da multa de 10% art.475J, cpc\r\n\r\nA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ\r\n\r\ndenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im\r\n\r\nposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 .\r\n\r\nProcesso: 01719-2005-002-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Araujo Mendes [Adv. Odlawso Fernandes da Fonseca Filho (OAB: RJ 64316 - D)]\r\n\r\nRdo: Cafe e Bar Fafense do Rio Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cafe e Bar Fafense do Rio Ltda., Rte Sebastiao Araujo Mendes\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 103/v\r\n\r\nProcesso: 00281-2007-002-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Bispo da Costa [Adv. Regina Coeli Pinheiro Veiga (OAB: RJ 80369 - D)]\r\n\r\nRdo: BCP S.A. - Claro [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)], Rdo: Luiz Carlos Sampaio Fernandes, Rdo: Luiz Felipe Sampaio Fernandes, Rdo: Renata Sampaio Fernandes Amaral, Rdo: Graziella de Mesquita Sampaio, Rdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Leila Hornos Ferres Pinto (OAB: SP 56306 - D)], Rdo: IBM DO BRASIL SA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BCP S.A. - Claro\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00251-2004-002-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: VERA LUCIA LUERCIO COSTA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)], Rdo: FUNDACAO CLEMENTE DE FARIA [Adv. Flavia Maria Ferreira de Mattos (OAB: RJ 93112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A, Rdo FUNDACAO CLEMENTE DE FARIA, Rte VERA LUCIA LUERCIO COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. pzo sucessivo de 5 dias\r\n\r\nId: 551294"
                            ]
                        }
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01438-2006-005-01-00-5 - RTRte: Carlos Alberto do Carmo [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]Rdo: Transurb S.A. [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Alberto do CarmoTomar ciência do despacho de fl. 274 dos autos, por 05 dias. Processo: 01481-1999-005-01-00-0 - RTRte: MARLENE MARIA DE MESQUITA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]Rdo: CASA SAO LUIZ PARA A VELHICE [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]Destinatário(s): Rdo CASA SAO LUIZ PARA A VELHICEManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazdo de 10 dias.Processo: 00790-2003-005-01-00-0 - RTRte: ANDRE LOURENCO DA SILVA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]Rdo: TUBARAO DE JACAREPAGUA MAT DE CONSTRUCAO LTDADestinatário(s): Rte ANDRE LOURENCO DA SILVATomar ciência do despacho de fls. 39 quanto aos resultandos da consulta de Jucerja. Processo: 01210-2006-005-01-00-5 - RTRte: Guaraciara Felipe da Silva [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]Rdo: Laides Marcal Vasconcelos da Silva [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]Destinatário(s): Rdo Laides Marcal Vasconcelos da SilvaCumpra a reclamada as exigências constantes do item 4 do Termo de Conciliação de fls. 28. Processo: 01243-2006-005-01-00-5 - RTRte: Claudia Helena Bittencourt de Amorim [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]Rdo: Sociedade Educacional Vieira e Albuquerque Ltda. [Adv. Lyz Maria Bittencourt Ricart (OAB: RJ 87377 - D)]Destinatário(s): Rdo Sociedade Educacional Vieira e Albuquerque Ltda.Cumpra a reclamada os ítens 5 e 6 das exigências constantes do Termo de Conciliação de fls. 83, sob as penas da Lei. Processo: 00593-2004-005-01-00-2 - RTRte: NEIDE DA SILVA MIRANDA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]Rdo: HEISDEM COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Jorge Augusto dos Santos (OAB: RJ 60297 - D)]Destinatário(s): Rte NEIDE DA SILVA MIRANDATer ciência de que foi deferida a dilação do prazo por 10 dias. Processo: 00629-2003-005-01-00-7 - RTRte: RUI FREDERICO MAINOTH [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi (OAB: RJ 77083 - D)]Rdo: VASP SA VIACAO AEREA SAO PAULO [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]Destinatário(s): Rte RUI FREDERICO MAINOTHCiência da homologação dos cálculos no valor de R$ 79.495,84, equivalente a 6.734.840,9434 IDTRs. Processo: 00342-2007-005-01-00-0 - RTRte: Ledymara da Silva Sayao [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Maria Perez Lucas de Barros (OAB: RJ 1545 - A)]Destinatário(s): Rte Ledymara da Silva Sayao Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. .Processo: 00510-2007-005-01-00-8 - RTRte: Jose Martins da Silva Filho [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]Rdo: Condominio Edificio Maison Markus [Adv. Frederico Morgado de Araujo (OAB: RJ 106055 - D)]Destinatário(s): Rdo Condominio Edificio Maison Markus Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. .Processo: 00196-2005-005-01-00-1 - RTRte: Milton da Silva Santos [Adv. Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 - D)]Rdo: Edson Padilha Mecanica e Comercio Ltda. [Adv. Edson Lira de Souza (OAB: RJ 63661 - D)]Destinatário(s): Rte Milton da Silva SantosTomar ciência da petição de fls. 68 e seguintes. Processo: 00151-2005-005-01-00-7 - RTRte: Carla Cristina Knupp Lima [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]Rdo: Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade S.A. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Carla Cristina Knupp LimaCiencia de que deverá aguardar o julgamento do Agravo de Instrumento. Processo: 00142-2007-005-01-00-8 - RTRte: Joao Ernane de Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: SPF Engenharia Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Joao Ernane de Oliveira, Rdo Telemar Norte Leste S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios do autor foram julgadosprocedentese e o do segundo réu, improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00144-2005-005-01-00-5 - RTRte: Sergio Roberto Leite Bomfim [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Sergio Roberto Leite Bomfim, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telemar Norte Leste S.A.Tomar ciência dos calculos de Contadoria de fls. 170/171; Processo: 00062-2005-005-01-00-0 - RTRte: Jose Pereira Mariano [Adv. Monica Gomes de Andrade (OAB: RJ 125187 - D)]Rdo: Samba Frutas Tropicais Ltda. [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Pereira Mariano, Rdo Samba Frutas Tropicais Ltda.Vista às partes em 10 dias sucessivos, da promoção de Contadoria. .\r\n\r\nProcesso: 01438-2006-005-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto do Carmo [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRdo: Transurb S.A. [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto do Carmo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 274 dos autos, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01481-1999-005-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARLENE MARIA DE MESQUITA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA SAO LUIZ PARA A VELHICE [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASA SAO LUIZ PARA A VELHICE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazdo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00790-2003-005-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE LOURENCO DA SILVA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRdo: TUBARAO DE JACAREPAGUA MAT DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE LOURENCO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 39 quanto aos resultandos da consulta de Jucerja.\r\n\r\nProcesso: 01210-2006-005-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Guaraciara Felipe da Silva [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRdo: Laides Marcal Vasconcelos da Silva [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Laides Marcal Vasconcelos da Silva\r\n\r\nCumpra a reclamada as exigências constantes do item 4 do Termo de Conciliação de fls. 28.\r\n\r\nProcesso: 01243-2006-005-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Helena Bittencourt de Amorim [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Educacional Vieira e Albuquerque Ltda. [Adv. Lyz Maria Bittencourt Ricart (OAB: RJ 87377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sociedade Educacional Vieira e Albuquerque Ltda.\r\n\r\nCumpra a reclamada os ítens 5 e 6 das exigências constantes do Termo de Conciliação de fls. 83, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00593-2004-005-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: NEIDE DA SILVA MIRANDA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRdo: HEISDEM COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Jorge Augusto dos Santos (OAB: RJ 60297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NEIDE DA SILVA MIRANDA\r\n\r\nTer ciência de que foi deferida a dilação do prazo por 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00629-2003-005-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: RUI FREDERICO MAINOTH [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi (OAB: RJ 77083 - D)]\r\n\r\nRdo: VASP SA VIACAO AEREA SAO PAULO [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RUI FREDERICO MAINOTH\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos no valor de R$ 79.495,84, equivalente a 6.734.840,9434 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 00342-2007-005-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ledymara da Silva Sayao [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Maria Perez Lucas de Barros (OAB: RJ 1545 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ledymara da Silva Sayao\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00510-2007-005-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Martins da Silva Filho [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Edificio Maison Markus [Adv. Frederico Morgado de Araujo (OAB: RJ 106055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio Edificio Maison Markus\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00196-2005-005-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Milton da Silva Santos [Adv. Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 - D)]\r\n\r\nRdo: Edson Padilha Mecanica e Comercio Ltda. [Adv. Edson Lira de Souza (OAB: RJ 63661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Milton da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 68 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 00151-2005-005-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Carla Cristina Knupp Lima [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRdo: Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade S.A. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carla Cristina Knupp Lima\r\n\r\nCiencia de que deverá aguardar o julgamento do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProcesso: 00142-2007-005-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Joao Ernane de Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: SPF Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Ernane de Oliveira, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios do autor foram julgados\r\n\r\nprocedentese e o do segundo réu, improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00144-2005-005-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Roberto Leite Bomfim [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Roberto Leite Bomfim, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos calculos de Contadoria de fls. 170/171; \r\n\r\nProcesso: 00062-2005-005-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Pereira Mariano [Adv. Monica Gomes de Andrade (OAB: RJ 125187 - D)]\r\n\r\nRdo: Samba Frutas Tropicais Ltda. [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Pereira Mariano, Rdo Samba Frutas Tropicais Ltda.\r\n\r\nVista às partes em 10 dias sucessivos, da promoção de Contadoria.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 551335"
                            ],
                            "551336": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 28/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00142-2007-005-01-00-8 – RTRte: Joao Ernane de OliveiraRdo: SPF Engenharia Ltda. e Outros fica m SPF Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que os embargos declaratorios do autor foram julgadosprocedentes e os do segundo réu imporcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 28/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00142-2007-005-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Joao Ernane de Oliveira\r\n\r\nRdo: SPF Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nfica m SPF Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios do autor foram julgados\r\n\r\nprocedentes e os do segundo réu imporcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 551336"
                            ],
                            "549579": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00323-2005-005-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Roni Jose Lima da Silva [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]\r\n\r\nRdo: Luiz Claudio Camargo dos Santos [Adv. Flavia Valeria de Souza Tancredo (OAB: RJ 99496 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Asteroide Comercial de Moveis Ltda., Rdo Luiz Claudio Camargo dos Santos, Rte Roni Jose Lima da Silva\r\n\r\nDigas as partes, em 10 dias, sobre a atualização da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 00619-2003-005-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: HELOISA HELENA REIS DA SILVA [Adv. Ana Maria Chaves da Silva (OAB: RJ 79604 - D)]\r\n\r\nRdo: Ivan Vasques de Freitas [Adv. Antonio Domingos Meirelles Quintella (OAB: RJ 10214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ivan Vasques de Freitas\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. O prazo é de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00813-2006-005-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Kely Gioconda do Nascimento de Souza [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casas Guanabara Comestiveis Ltda.\r\n\r\nCumpra a reclamada os ítens 7 e 8 do Termo de Conciliação de fl. 67, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00927-2006-005-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Charles Luis de Souza [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRdo: STE Tecnologia Industria e Comercio Ltda. [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Charles Luis de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, de acordo com a sentença de fl.40, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00457-1999-005-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: EDNEY ALMADA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRdo: KI ICE DISTRIBUIDORA DE PROD ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Sandfredy Tavares Gurgel (OAB: RJ 113650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo KI ICE DISTRIBUIDORA DE PROD ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 168, quanto à copia da publicação de fls. 87, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 00949-2005-005-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marna Melissa Mendonca Moura [Adv. Reginaldo Severino da Silva (OAB: RJ 83651 - D)]\r\n\r\nRdo: Criativa Publicidade Ltda. [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Belcosa Distribuidora de Cosmeticos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.\r\n\r\nPrazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00137-2002-005-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO DOURADO MONTEIRO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Celso S Miyoshi (OAB: RJ 2168 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO DOURADO MONTEIRO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em conformidade com os termos da sentença, em 10 dias. .\r\n\r\nId: 549579"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01441-2005-006-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Zilton Clemente Rodrigues [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 133838 - D)]\r\n\r\nRdo: Emaseg Empresa de Manutencao Administracao e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Zilton Clemente Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 87-v. Converto o feito em diligencia. Intime-se o autor a adequar seus calculos de FGTS aos extratos de fls. 78/87. Após. voltem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nProcesso: 01405-1989-006-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUZIA BARROSO NETO E OUTROS [Adv. Domingos Augusto Gomes (OAB: RJ 19940 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: FUNDACAO DE AMPARO A PESQ DO ERJ- FAPERJ [Adv. Leonor Nunes de Paiva (OAB: RJ 24058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUZIA BARROSO NETO E OUTROS\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 173-v. Diga o autor sobre a impugnação de fls. 165.\r\n\r\nProcesso: 01135-2004-006-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSITA MARIA DA SILVA [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)]\r\n\r\nRdo: AFGA CLEAN UP SERVICOS E MANUTENCAO LTDA ME [Adv. Agostinho Francisco Goncalves de Andrade (OAB: RJ 50507 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSITA MARIA DA SILVA\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01084-2001-006-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ZORAIDE FREITAS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: DIANRIO RESTAURANTES LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DIANRIO RESTAURANTES LTDA\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 294. À reclamada para manifestar-se em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01058-2007-006-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Alves da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Asa Serviços de Limpeza Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Alves da Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01057-2007-006-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Alves da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Marcar Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Alves da Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01048-2003-006-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO ALVES DE PAULA [Adv. Sebastiana Moraes da Silva (OAB: RJ 46064 - D)]\r\n\r\nRdo: VIEW ASSESS PLANEJ ZELADORIA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Flavio Henrique de Moraes Mattos (OAB: RJ 66407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RONALDO ALVES DE PAULA\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 01055-1999-006-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE OLIVEIRA DE LIMA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA SPIRALE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE OLIVEIRA DE LIMA\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 00972-1999-006-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROBSON COSTA GAMMARO [Adv. André Henrique Raphael de Oliveira (OAB: RJ 95437 - D)]\r\n\r\nRdo: ESPACO DA TIJUCA COM MOVEIS E DECORACOES LTDA [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ESPACO DA TIJUCA COM MOVEIS E DECORACOES LTDA, Rte ROBSON COSTA GAMMARO\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 161. Venham as partes extra-pauta.\r\n\r\nProcesso: 00659-2004-006-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WILLIAM VALUCHE DA SILVA [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRdo: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WILLIAM VALUCHE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 258. Nego seguimento ao recurso por deserto.\r\n\r\nProcesso: 00363-1998-006-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: REGINA MAGDA FERNANDES PAVUNA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRdo: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REGINA MAGDA FERNANDES PAVUNA\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 00370-2005-006-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ednaldo de Andrade Dantas [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRdo: Solution Fiber do Brasil Ltda. [Adv. Lydia Figueiredo de Lima (OAB: RJ 81949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ednaldo de Andrade Dantas\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 00355-2000-006-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CATIA CILENE RAMIRO DA SILVA [Adv. Ivonete Silva de Oliveira (OAB: RJ 74874 - D)]\r\n\r\nRdo: SELECTOR SELECAO COL E ORIENTACAO PESSOAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CATIA CILENE RAMIRO DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 00340-2002-006-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: REGINA MARIA PALMA [Adv. Maria Cristina de Souza Martins (OAB: RJ 64442 - D)]\r\n\r\nRdo: CASCA GROSSA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Marcelo Bento Pereira (OAB: RJ 79866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REGINA MARIA PALMA\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 00312-2001-006-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANA SANTANA DA SILVA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRdo: MOVIMENTO MARE LIMPA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANA SANTANA DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 00284-2004-006-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANDRESSA ROSANGELA RANGEL E RANGEL [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO EDUCACIONAL DR JORGE FABIANO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRESSA ROSANGELA RANGEL E RANGEL\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 00230-2000-006-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JUCELIA GOMES XAVIER [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nRdo: KASLAH COMERCIO E CONFECCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JUCELIA GOMES XAVIER\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 00195-2005-006-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Fernandes da Silva [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRdo: Royal de Campo Grande Distribuidora Ltda. [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Fernandes da Silva, Rdo Royal de Campo Grande Distribuidora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 74. Venham as partes extra-pauta para a homologação do acordo notificado, ou então indique meios para prosseguir com a execução.\r\n\r\nProcesso: 00018-2007-006-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Washington Jose da Silva [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRdo: Veloss Servicos Patrimoniais Ltda. [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Veloss Servicos Patrimoniais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 546718"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "551126": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "7ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA GISELA ÁVILA LUTZ, JUÍZA TITULAR DA 7ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 10 DE JULHO DE 2008, a partir das 16h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 22 DE JULHO DE 2008, no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Senhor Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tels: 2223-3862, 98646625, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 01380-2007-007-01-00-3: RTE: AROLDO LUZ DE FREITAS - RDO: VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA. BENS: 04(QUATRO) PNEUS, 275/80R, 22,5, CT40TL148, NO ESTADO, EM USO, AVALIADOS EM R$ 2.800,00 (DOIS MIL E OITOCENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS/ENDEREÇO DO EXECUTADO: ESTRADA DO RIO DO A, 1500, CAMPO GRANDE, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: DOMINGOS JOSE DE OLIVEIRA, GER. ADMINISTRATIVO.\r\n\r\nCiente a Executada que, nos casos em que venha efetuar o pagamento da condenação, celebre acordo antes da realização do leilão, ou exerça o seu direito de remição, seja assegurado ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas realizadas, na forma a seguir: a) 2% do valor da avaliação, até o valor de R$ 50.000,00; b) 1% do valor da avaliação, até o valor de R$ 500.000,00; c) 0,5% quando o valor da avaliação for superior a R$ 500.000,00. Os valores acima terão como base os valores fixados nas avaliações e deverão ser incluídos na Guia de Depósito ou no Termo de Conciliação. As demais despesas do Leilão e demais ônus (impostos e taxas em geral), suportadas pelo Sr. Leiloeiro na alienação dos bens móveis e imóveis corram por conta do Arrematante/Remitente, nos casos em que houver arrematação ou remição, respectivamente. Arrematação à vista com 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, sendo certo que a referida comissão incidirá sobre o valor do lance, acrescido dos débitos inerentes aos bens imóveis - Condomínio, Cedae e/ou IPTU. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, SANDRO SOARES DA CRUZ, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nGISELA ÁVILA LUTZ - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 551126"
                            ],
                            "551127": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "7ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA GISELA ÁVILA LUTZ, JUÍZA TITULAR DA 7ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 04 DE JULHO DE 2008, a partir das 16h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 15 DE JULHO DE 2008, no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Senhor Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: 9864-6625 - E-Mail e Site do Leiloeiro: leiloeironacif@gmail.com - www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 02272-1996-007-01-00-4 - RT: RTE: ALTAMIRO GONÇALVES NETO E OUTROS (ADV: PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES - OAB/RJ: 80104) - RDO: CBTU - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (ADV: MARCELO OLIVEIRA ROCHA - OAB/RJ: 2683).\r\n\r\nBENS: IMÓVEL LOCALIZADO NA ESTRADA VELHA DA TIJUCA Nº 77, COMPOSTO DE 06 (SEIS) PAVIMENTOS, TERRAÇO, VAGAS PARA CARROS, BAIRRO TIJUCA, RIO DE JANEIRO/RJ. MATRÍCULA 57.567 DO 11º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS, ASSIM DESCRITO: LOTE 1 DO PA 38.839 APROVADO EM 26/11/82 COM FRENTE PARA A ESTRADA VELHA DA TIJUCA, ONDE FIGURA COMO EXISTENTE O PREDIO NUMERO 77, COMPOSTO DE 6 PAVIMENTOS TERRAÇO E 48 VAGAS PARA CARROS NA FREGUESIA DO ENGENHO VELHO, MEDINDO 78,30M DE FRENTE PELA ESTRADA VELHA DA TIJUCA, NOS FUNDOS MEDE 586,00M SENDO PARTE EM RETA E PARTE EM CURVA CONFRONTANDO COM AS VERTENTES DO MORRO, DO LADO DIREITO MEDE 65,00M MAIS 1.273,00M (DOIS SEGMENTOS) CONFRONTANDO COM PROPRIEDADE DOS PADRES MINISTROS DOS ENFERMOS E DO LADO ESQUERDO 9,00M MAIS 11,55M MAIS 41,85M MAIS 0,60M ESTREITANDO O TERRENO MAIS 795,20M APROFUNDANDO O TERRENO, CONFRONTANDO COM O PREDIO NUMERO 149 DE MURILO HERMES DA FONSECA, COM O PREDIO NUMERO 159 DE JOÃO MARIANO SEPULVEDA E COM O PREDIO NUMERO 93 DE ELISA PADUA SOARES E OUTROS, CL-4244, INSCRIÇÃO 209.345. TÍTULO DE PROPRIEDADE Lº 3 DJ NUMERO 87.096, FLS 289 E Lº 2 D/8 MATRICULA Nº 12.888, FLS 93, REGISTRO Nº 5 DESTE CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMOVEIS. AV 1/57.567: O LOTE 1 DESCRITO NA MATRICULA ACIMA DA COTA CEM É AREA \"NON AEDIFICANDI\" PELO DECRETO NUMERO 322/76 ARTIGO 165 PARAGRAFO ÚNICO E PARA QUAL NÃO FIGURA ÁREA DE RECUO OU INVESTIDURA, É RESULTANTE DO REMEMBRAMENTO DO TERRENO DO PREDIO NUMERO 77 (LOTE 1 DO PA NUMERO 31.898) E DO TERRENO ONDE EXISTIU O PREDIO NUMERO 125, AMBOS DA ESTRADA VELHA DA TIJUCA. AV 2/NOVA DENOMINAÇÃO: (PROTOCOLO NUMERO 280.765 DE 24/11/94): DE ACORDO COM REQUERIMENTO DE 23/11/94, A EMPRESA DE ENGENHARIA FERROVIÁRIA S/A ENGEFER PASSOU A NOVA DENOMINAÇÃO DE COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU, COM SEDE NESTA CIDADE, CGC 42.357.483/0001-26, EM VIRTUDE DE AUTORIZAÇÃO DO DECRETO NUMERO 74.242 DE 28/06/74. PENHORAS: CONFORME CERTIDÃO DE ÔNUS REAIS DE FLS CONSTAM AS SEGUINTES PENHORAS EM FACE DA CBTU, PROPRIETÁRIA DO IMOVEL: (R.4): 12ª V. FEDERAL/RJ, PROCESSO 99.0023667-0. (R.6): 42ª V. CIVEL/RJ, PROCESSO 85.001.0100559-3. (R.9): 3ª V.CIVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU/RJ, OFICIO 1.408/SEC-MEM/2001, CONTENDO PEÇAS DO PROCESSO 14.767. (R.13): 42ª V. CIVEL/RJ, PROCESSO 2000.001.116244-1. (R.14): 17ª V. DO TRABALHO/RJ, PROCESSO RT-728/92. (R.15): ARROLAMENTO FISCAL DE BENS, 7ª V. FEDERAL CIVEL/RJ, PROCESSO 2003.51.01.019346-6. (R.16): 35ª V. DO TRABALHO/RJ, PROCESSO RT-1735/95. (R.17): RT-1477/95 AÇÃO DE EXECUÇÃO MOVIDA POR DELMO DA SILVA SOUZA E OUTROS. (R.18): 2ª V. FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL/RJ, PROCESSO 2005.51.01.500239-8. (R.19): 3ª V. FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, PROCESSO 2005.51.01.502034-0. (R.20): 4ª V. FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL/RJ, PROCESSO 2005.5101.502036-4. (R.21): 2ª V. FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL/RJ, PROCESSO 2004.5101.533339-8. (R.22): 7ª V. FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL/RJ, PROCESSO 2004.5101.531604-2. (R.23): 7ª V. FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL/RJ, PROCESSO 2004.5101.531849-0. (R.24): 3ª V. FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL/RJ, PROCESSO 2004.5101.533340-4. (R.25): 4ª V. FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL/RJ, PROCESSO 2004.5101.533337-4. (R.26): 5ª V. FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL/RJ, PROCESSO 2004.5101.532844-5. (R.27): 5ª V. FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL/RJ, PROCESSO 2004.5101.500243-0. (R.28): 5ª V. FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL/RJ, PROCESSO 2005.5101.500242-8. (R.29): 2ª V. FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL/RJ, PROCESSO 2005.5101.500236/2. (R.30): 3ª V. FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL/RJ, PROCESSO 2005.5101.502015-7. (R.31): 7ª V. FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, PROCESSO 2005.5101.502031-5. (R.32): 7ª V. FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, PROCESSO 2004.5101.532845-7. (R.33): 4ª V. DE EXECUÇÃO FISCAL/RJ, PROCESSO 2005.5101.502203-8. (R.34): 5ª V. DE EXECUÇÃO FISCAL/RJ, PROCESSO 2005.5101.510648-9. (R.35): 5ª V. DE EXECUÇÃO FISCAL/RJ, PROCESSO 2005.5101.510647-7. (R.36): 2ª V. FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL/RJ, PROCESSO 2005.5101.514374-7. (R.37): 6ª V. FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL/RJ, PROCESSO 2005.5101.514372-3. (R.38): 7ª V. FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL/RJ, PROCESSO 2005.5101.502035-2. (R.39): 2ª V. FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL/RJ, PROCESSO 2005.5101.514376-0. (R.40): 7ª V. FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL/RJ, PROCESSO 2005.5101.514327-9. (R.41): 6ª V. FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL/RJ, PROCESSO 2005.5101.510649-0. (R.42): 6ª V. FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL/RJ, PROCESSO 2005.5101.514329-2. (R.43): 6ª V. FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL/RJ, PROCESSO 2005.5101.510650-7. (R.44): 6ª V. FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL/RJ, PROCESSO 2005.5101.500244-1. (R.45): 2ª V. FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL/RJ, PROCESSO 2005.5101.518726-0. (R.46): 4ª V. FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL/RJ, PROCESSO 2005.5101.518724-6. (R.47): 6ª V. FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL/RJ, PROCESSO 2004.5101.533443-3. (R.48): 1ª V. FAZENDA PUBLICA/RJ, PROCESSO 2002.001.134829-2. (R.49): 6ª V. FEDERAL DE EXECUÇAO FISCAL/RJ, PROCESSO 2005.5101.518722-2. (R.50): 21ª V. CIVEL/RJ, PROCESSO DE AÇÃO INDENIZATORIA MOVIDA POR PAULO HENRIQUE PEREIRA NUNES. (R.51): 8ª V. FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL/RJ, PROCESSO 2005.5101.500240-4. (R.52): V. FEDERAL DE EXECUÇAO FISCAL/RJ, PROCESSO 2002.5101.015218-6. (R.53): 8ª V. FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL/RJ PROCESSO 2005.5101.500237-4. (R.54): 45ª V. DO TRABALHO/RJ, PROCESSO 1956/91. (R.55): 1ª V. FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL/RJ, PROCESSO 2005.5101.500238-6. (R.56): 8ª V. FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL/RJ, PROCESSO 2004.5101.533444-5. (R.57): 8ª V. FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL/RJ, PROCESSO 2005.5101.502032-7. (R.58): 8ª V. FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL/RJ, PROCESSO 2005.5101.514375-9. (R.59): 8ª V. FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL/RJ, PROCESSO 2005.5101.514328-0. (R.60): 8ª V. FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL/RJ, PROCESSO 2005.5101.514326-7. (R.61): 1ª V. FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL/RJ, PROCESSO 2005.5101.518727-1. (R.62): 1ª V. FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL/RJ, PROCESSO 2005.5101.514373-5. (R.63): 6ª V. FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL/RJ, PROCESSO 2005.5101.502033-9. (R.64): 7ª V. FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL/RJ, PROCESSO 2005.5101.514785-6. (R.65): 64ª V. DO TRABALHO/RJ, PROCESSO RT-1416/94. (R.66): 7ª V. FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL/RJ, PROCESSO 2005.5101.518728-3. (R.67): 8ª V. FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL/RJ, PROCESSO 2005.5101.504775-8. (R.68): 1ª V. FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL/RJ, PROCESSO 2005.5101.502204-0. (R.69): 1ª V. FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL/RJ, PROCESSO 2005.5101.500241-6. (R.70): 1ª V. FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL/RJ, PROCESSO 2005.5101.502199-0. (R.71): 1ª V. FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL/RJ, PROCESSO 2004.5101.533338-6. IMÓVEL AVALIADO EM R$ 6.000.000,00 (SEIS MILHÕES DE REAIS).\r\n\r\nCiente a Executada que, nos casos em que venha efetuar o pagamento da condenação, celebre acordo antes da realização do leilão, ou exerça o seu direito de remição, seja assegurado ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas realizadas, na forma a seguir: a) 2% do valor da avaliação, até o valor de R$ 50.000,00; b) 1% do valor da avaliação, até o valor de R$ 500.000,00; c) 0,5% quando o valor da avaliação for superior a R$ 500.000,00. Os valores acima terão como base os valores fixados nas avaliações e deverão ser incluídos na Guia de Depósito ou no Termo de Conciliação. As demais despesas do Leilão e demais ônus (impostos e taxas em geral), suportadas pelo Sr. Leiloeiro na alienação dos bens móveis e imóveis corram por conta do Arrematante/Remitente, nos casos em que houver arrematação ou remição, respectivamente. Arrematação à vista com 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, sendo certo que a referida comissão incidirá sobre o valor do lance, acrescido dos débitos inerentes aos bens imóveis - Condomínio, Cedae e/ou IPTU. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, SANDRO SOARES DA CRUZ, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nGISELA ÁVILA LUTZ - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 551127"
                            ]
                        }
                    },
                    "10ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "542927": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 19/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00985-2006-010-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Thiago Augusto Conceicao de Vasconcelos\r\n\r\nRdo: Interconnecton Informatica S.A. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Compscientia Informatica e Tecnologia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00124-2007-010-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Jacira Silva Ramos\r\n\r\nRdo: Elegancy Service Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Elegancy Service Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 542927"
                            ],
                            "542926": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00835-2005-010-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Maria Rita Moreira Larichia [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, bem como para ciencia de que os autos se encontram na segunda instancia.\r\n\r\nProcesso: 01117-2007-010-01-00-7 - PJ\r\n\r\nRqte: Joao Roberto Meira Fonseca [Adv. Maria Celeste Simoes Marques (OAB: RJ 65236 - D)] e Outros\r\n\r\nRqdo: Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ana Maria Cardoso de Sousa\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar os autos do Protesto Judicial, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01145-2005-010-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Denildo Inacio Monsores Filho [Adv. Claudio de Moraes Meireles (OAB: RJ 83099 - D)]\r\n\r\nRdo: AJ Soares Administracao e Prestacao de Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Denildo Inacio Monsores Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00629-2005-010-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Friaes da Silva [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Vera Maria da Fonseca Ramos (OAB: RJ 42454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00886-2006-010-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luciana Macedo Rodrigues [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRdo: Bigas Convertedora Ltda. [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho (OAB: RJ 79245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bigas Convertedora Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00946-2004-010-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOHNSON BRAGA DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOHNSON BRAGA DE OLIVEIRA\r\n\r\nA) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores\r\n\r\napresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo\r\n\r\ntodas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus\r\n\r\ntotais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO\r\n\r\nAPRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS\r\n\r\n(RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28,\r\n\r\ncaput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI\r\n\r\n8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS\r\n\r\n, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA\r\n\r\nPLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA\r\n\r\nSECRETARIA DA VARA.\r\n\r\nD) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total\r\n\r\natualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao\r\n\r\npelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00188-2005-010-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Nair Gomes das Dores [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: Orbel Organizacao de Servicos Ltda. [Adv. Sebastiao Nunes Lisboa (OAB: RJ 32012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Orbel Organizacao de Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00201-2004-010-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LENIR BRAGA FERREIRA DA SILVA [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro (OAB: RJ 89836 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LENIR BRAGA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nA) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores\r\n\r\napresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo\r\n\r\ntodas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus\r\n\r\ntotais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO\r\n\r\nAPRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS\r\n\r\n(RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28,\r\n\r\ncaput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI\r\n\r\n8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS\r\n\r\n, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA\r\n\r\nPLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA\r\n\r\nSECRETARIA DA VARA.\r\n\r\nD) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total\r\n\r\natualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao\r\n\r\npelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00018-2002-010-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01201-2005-010-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Willamy Ribeiro de Oliveira\r\n\r\nRdo: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Staff Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias fls. 166/169.\r\n\r\nProcesso: 00583-2007-010-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luis Wanderley Pacheco [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luis Wanderley Pacheco\r\n\r\nFornecer endereco atual e correto do reclamado e/ou de seus socios\r\n\r\nno prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProcesso: 00149-2008-010-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Geneci Lopes da Silva [Adv. Dercy Paulo (OAB: RJ 101951 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio on Comercio e Representacao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Geneci Lopes da Silva\r\n\r\nFornecer endereco atual e correto do reclamado e/ou de seus socios\r\n\r\nno prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProcesso: 00252-2000-010-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: WILSON XAVIER DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00305-2006-010-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Fernanda Silva da Conceicao [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRdo: Crisren Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Jailson Dias de Araujo (OAB: RJ 87571 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernanda Silva da Conceicao\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00432-1987-010-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOAO HENRIQUE BRAUNE [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CAIXA PREV FUN BANERJ-PREVI BANERJ(EM LIQ EXT), Rcte JOAO HENRIQUE BRAUNE\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias\r\n\r\nsucessivos, com permeio de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00131-2004-010-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO FRANCISCO DE BARROS CAMPOS [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: REAL AUTO ONIBUS LTDA [Adv. Claudio Jose de Sousa (OAB: RJ 107732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PEDRO FRANCISCO DE BARROS CAMPOS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00865-2004-010-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO BATISTA RIBEIRO [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 - D)]\r\n\r\nRdo: FRANCISCO XAVIER INCORP PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROGERIO BATISTA RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.63 Venha o autor com os dados de identificacao do veiculo.\r\n\r\nProcesso: 01011-2006-010-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Flavia Carla Pinheiro da Silva [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRdo: Ziper Fly Comercio de Roupas e Acessorios Ltda. [Adv. Sandra Cunha de Sousa (OAB: RJ 78599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ziper Fly Comercio de Roupas e Acessorios Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00703-2006-010-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Christian Loren de Freitas [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nRdo: Halliburton Servicos Ltda. [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Christian Loren de Freitas, Rdo Halliburton Produtos Ltda., Rdo Halliburton Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nQuebra Processo: 01341-2005-010-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Joao Paulo [Adv. Rosangela Couto Ross (OAB: RJ 119908 - D)]\r\n\r\nRdo: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Paulo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00436-2005-010-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Renata Oliveira da Fonseca [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRdo: C e A Modas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renata Oliveira da Fonseca\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00498-2006-010-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Artur Pinheiro do Nascimento [Adv. Marcello Moreira da Silva (OAB: RJ 89129 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Artur Pinheiro do Nascimento\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando a decisao de fls. 44/46 do AI, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00297-2008-010-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Michel Silva dos Reis [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRdo: Seprof Servicos Profissionais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Michel Silva dos Reis\r\n\r\nFornecer endereco atual e correto do reclamado e/ou de seus socios\r\n\r\nno prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProcesso: 00319-2008-010-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ligia de Souza de Oliveira [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRdo: Agnelly Promocoes e Eventos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ligia de Souza de Oliveira\r\n\r\nFornecer endereco atual e correto do reclamado e/ou de seus socios\r\n\r\nno prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProcesso: 00119-2007-010-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Eliane Francisco dos Santos [Adv. Sergio Brabo de Abreu (OAB: RJ 69662 - D)]\r\n\r\nRdo: JO de Souza Cabeleireiros ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliane Francisco dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, ADEQUADOS AO JULGADO, EM 10 DIAS.\r\n\r\nId: 542926"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "550806": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "16VT/RJ - DIA 30/05/2008\r\n\r\nProcesso: 01738-2005-016-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Monique da Silva Goncalves [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO CITICARD S.A, Rdo Tele Solucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias de fls.453. \r\n\r\nId: 550806"
                            ],
                            "541087": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "16VT/RJ - 20/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00452-2005-016-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Francisco da Silva [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRdo: Transporte Futuro Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transporte Futuro Ltda.\r\n\r\nAPRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS(ART.879§2º, CLT) EM 10 DIAS PRECLUSIVOS SOB PENA DE ACEITAÇÃO TACITA DOS CALCULOS DO EXEQUENTE. \r\n\r\nProcesso: 01447-1995-016-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LEDY SEBASTIAO DA MATTA SERRAO [Adv. Nilton Pereira Braga (OAB: RJ 11661 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CIA TRANSPORTES COLETIVOS-CTC-RJ(EM L EXTRAJU) [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEDY SEBASTIAO DA MATTA SERRAO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. FL.319\r\n\r\nProcesso: 00529-2003-016-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ELIANA DIAS [Adv. Paulo Henrique Iorio Cordeiro (OAB: RJ 97307 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Bruno Stewart Dantas Azambuja (OAB: RJ 95256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIANA DIAS\r\n\r\nAUTOS DESARQUIVADOS. REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00067-2008-016-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio da Conceicao Toledo [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio da Conceicao Toledo\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DO REQUERIDO AS FL.36. VIR EM 10 DIAS COM DISQUETE CONTENDO A INICIAL NO FORMATO ARIAL, 6,5 , RTF. \r\n\r\nProcesso: 00687-2001-016-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO ALVES DE BARROS [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESP.FL.361. APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS (ART.879, §2º, CLT) EM 10 DIAS PRECLUSIVOS \r\n\r\nProcesso: 00429-2006-016-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo de Tarsso Fernandes da Silva [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRdo: Alcineu de Madureira Calcados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo de Tarsso Fernandes da Silva\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.90 QUE NAO RECEBEU O PRESENTE RECURSO ORDINARIO VEZ QUE DESERTO.PZ:08 DIAS \r\n\r\nProcesso: 01293-2007-016-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Edson Simoes Alves [Adv. Maria Lucia Montes da Silva (OAB: RJ 77324 - D)]\r\n\r\nRdo: Seateck Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edson Simoes Alves\r\n\r\nDEFERIDO O PRAZO ADICIONAL DE 30 DIAS.(DESP.FL.21) \r\n\r\nProcesso: 01294-2006-016-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Sergio Neves [Adv. Izan Mascarenhas Silva (OAB: RJ 56773 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Sergio Neves\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.81 QUE NAO RECEBEU O PRESENTE RECURSO ORDINARIO VEZ QUE DESERTO. PZ:08 DIAS \r\n\r\nProcesso: 01450-2006-016-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Joaquim da Silva [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos (OAB: RJ 62524 - D)]\r\n\r\nRdo: Italia Transportes Ltda. [Adv. Carla da Silva Rosa (OAB: RJ 130165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joaquim da Silva\r\n\r\nMANIFESTAR-SE S/A IMPUGNAÇÃO DE FL.125.PZ:10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00393-2005-016-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Gabriel Vieira Escobar [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF, Rte Gabriel Vieira Escobar\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.149 QUE EXTINGUIU A EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART.794, I DO CPC. PZ:08 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00280-2008-016-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Glaucia Dantas Correia [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Prest Office Treinamento de Pessoal Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Glaucia Dantas Correia\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DESP.FL.30. MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUÇÃO DAS NOT REMETIDAS AS RTES PELA EMPRESA SUPREMAIS LTDA. INDICAR OS CORRETOS ENDERECOS DAS RES EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01088-2007-016-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Denise Lima da Silva [Adv. Maria Lucimar do Nascimento Moretzsohn (OAB: RJ 109806 - D)]\r\n\r\nRdo: NGRL Industria Comercio Representacao e Consultoria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Denise Lima da Silva\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.25/26 QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS DA PRESENTE DEMANDA. PZ:08 DIAS. (DESP.FL.28) \r\n\r\nProcesso: 00031-2008-016-01-00-6 - ET\r\n\r\nEgte: Iara Marina Menezes de Oliveira [Adv. Jose Martins dos Anjos (OAB: RJ 8577 - D)]\r\n\r\nEgdo: Paulo Roberto Barros da Conceicao [Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva (OAB: RJ 12534 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Iara Marina Menezes de Oliveira\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DESP.FL.23. CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA A FIM DE QUE O EMBARGANTE COMPROVE DOCUMENTALMENTE A ALEGAÇÃO DE QUE O BEM IMOVEL E BEM DE FAMILIA, JUNTANDO DECLARACAO DO IR OU CERTIDAO DO RGI ONDE CONSTE SER O BEM IMOVEL O UNICO BEM DE QUE É PROPRIETARIA. PZ:10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00507-2005-016-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Simone Xavier Neubert [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: Mezzaluna Comestiveis Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mezzaluna Comestiveis Ltda., Rdo Pasta e Basta Alimentos Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESP.FL.373. APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS (ART.879§2º,CLT) PZ. PRECLSUIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02199-1997-016-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: DECIO HENRIQUE LOBATO SODRE [Adv. Deise dos Santos Sampaio (OAB: RJ 64818 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO NACIONAL S/A (EM LIQUID. EXTRAJUDICIAL) [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO NACIONAL S/A (EM LIQUID. EXTRAJUDICIAL), Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PET DE FL.356. PZ:05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02392-1992-016-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CELSO GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A - SUCESSORA METRO [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A - SUCESSORA METRO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESP.FL.460 QUE CONVERTEU O JULGAMENTO DOS EMBARGOS A EXECUCAO EM DILIGENCIA PARA QUE A EXECUTADA SE MANIFESTE SOBRE A IMPUGNAÇÃO A SENTENCA DE LIQUIDAÇÃO (FL.436/438) MENCIONADA NA CERTIDAO DE FL.460. PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01181-2007-016-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Augusto Pinheiro [Adv. Flavio Antonio Pinto (OAB: RJ 53973 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercado de Carnes Bruninha Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Augusto Pinheiro\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO REQUERIDO.PZ:30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00043-1990-016-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO MATIAS JORGE [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: BAR E GALETO NOVA CINELANDIA LTDA [Adv. Erwin Marinho Fagundes (OAB: RJ 17315 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte FRANCISCO MATIAS JORGE\r\n\r\nVENHA COM SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS EM 30 DIAS , OBSERVANDO O CONTIDO AS FL.287. \r\n\r\nProcesso: 00766-2007-016-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rosimar Moreira [Adv. Terezinha de Jesus Machado Pereira (OAB: RJ 71162 - D)]\r\n\r\nRdo: Carreteiro Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosimar Moreira\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DES.FL.153 E 156. COMPROVAR O PGTO DOS HONORARIOS PERICIAIS, HOMOLOGADOS E ACEITOS POR ESTE JUIZO EM 30 DIAS. FICANDO AUTORIZADO O PARCELAMENTO.OBSERVAR O VALOR DE FL.156. \r\n\r\nProcesso: 01120-2007-016-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Leandro das Merces Santiago [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)]\r\n\r\nRdo: AMW Com. Distribuidora Mat. Eletrico Eletr. Mecanico Construcao Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro das Merces Santiago\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. FL39/41.\r\n\r\nProcesso: 00454-2006-016-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Simone Marinho de Oliveira [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: BCP S.A. [Adv. Wagner Lacerda de Matos (OAB: RJ 85939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BCP S.A., Rte Simone Marinho de Oliveira\r\n\r\nVISTA AS PARTES POR 15 DIAS SUCESSIVOS COM INTERVALO DE 05 DIASM DO LAUDO PERICIAL DE FL.280. \r\n\r\nProcesso: 00161-2003-016-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MICHEL ANDRADE VIEIRA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MICHEL ANDRADE VIEIRA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE\r\n\r\nVISTA AS PARTES POR 15 DIAS SUCESSIVOS COM INTERVALO DE 05 DIAS DO LAUDO PERICIAL DE FL.265. \r\n\r\nProcesso: 01385-2006-016-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ery Decottignies [Adv. Antonio Carre Neto (OAB: RJ 136552 - D)]\r\n\r\nRdo: ZP7 Servicos Patrimoniais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ery Decottignies\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. FL.188/189.\r\n\r\nProcesso: 00357-2000-016-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARLENE DA CONCEICAO GUEDES [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nRdo: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARLENE DA CONCEICAO GUEDES\r\n\r\nMANTIDO O DESP.FL.238 PELOS FUNDAMENTOS JA EXPENDIDOS.(DESP.FL.251). PZ:5 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00324-2004-016-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA APARECIDA CARDOZO SANT ANNA (SUCESSORA DE JOSE CARLOS SANT ANNA) [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA APARECIDA CARDOZO SANT ANNA (SUCESSORA DE JOSE CARLOS SANT ANNA), Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESP.FL.186 QUE HOMOLOGOU OS CALCULOS ATUALIZADOS DA 2ªRDA . PZ:5 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00805-2006-016-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Inacio de Souza [Adv. Youssef Boukai (OAB: RJ 108614 - D)]\r\n\r\nRdo: MHP Administracao e Servicos Ltda. [Adv. Christiano Skinner de Lourenco (OAB: RJ 111790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Inacio de Souza\r\n\r\nVENHA COM SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS EM 30 DIAS, OBSERVANDO O CONTIDO AS FL.89. \r\n\r\nProcesso: 01400-1995-016-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: DENISE CRISTINA DE MELLO MOREIRA [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 129877 - D)]\r\n\r\nRdo: LABORATORIO FOTOGRAFICO COLORART LTDA [Adv. Jose Carlos Rizzo Penna (OAB: RJ 32219 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DENISE CRISTINA DE MELLO MOREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. FL.667.\r\n\r\nProcesso: 00236-2007-016-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Henrique Dias Moura (Espolio de) [Adv. Vera Lucia Fernandes (OAB: RJ 126501 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias FL.315.\r\n\r\nProcesso: 01419-2007-016-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luis de Oliveira [Adv. Ecilane Alves Livio (OAB: RJ 90623 - D)]\r\n\r\nRdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Luis de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. FL.39/52.\r\n\r\nProcesso: 00127-2007-016-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Miriam Tereza Marins Peixoto [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)] e Outros\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias FL.760\r\n\r\nProcesso: 00912-2006-016-01-00-5 - ACO\r\n\r\nAut: Rogerio Martins de Figueiredo [Adv. Marcus Andre da Costa Borges (OAB: RJ 103970 - D)]\r\n\r\nReu: Carlos Alberto Costa Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Martins de Figueiredo\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. FL.67/78\r\n\r\nProcesso: 00431-2004-016-01-00-8 - ACUMP\r\n\r\nAut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]\r\n\r\nReu: RESTAURANTE PASSEIO CARIOCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. FL.153./160.\r\n\r\nProcesso: 00100-1988-016-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Wilson Coelho de Araujo (espolio de) [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Maria de Fatima Pontes Sales (OAB: RJ 1717 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wilson Coelho de Araujo (espolio de)\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DESP.FL.805.VIR COM VALORES REFERENTES AO PERIODO POSTERIOR A 20/05/2003 EM 30 DIAS SOB PENA DE LIBERAÇÃO A RDA DO SALDO DEPOSITADOS NOS AUTOS (FL.539/708) \r\n\r\nProcesso: 01231-2003-016-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANO DONIZETI NUNES ALEXANDRE [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)]\r\n\r\nRdo: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANO DONIZETI NUNES ALEXANDRE\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. FL.253.\r\n\r\nProcesso: 00177-2006-016-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Silva de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Desktop Programacao Visual Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro Silva de Souza\r\n\r\nVIR COM SUA MEMORIA ATUALIZADA EM 30 DIAS, OBSERVANDO O CONTIDO AS FL.144. \r\n\r\nProcesso: 00123-2008-016-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Wagner Ferreira [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Mecanica Cinfaes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wagner Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. FL.21\r\n\r\nId: 541087"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01578-1992-017-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MARCOS DO NASCIMENTO RODRIGUES [Adv. Alexandre Saldanha Correard (OAB: RJ 103467 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nA ré deverá comprovar o recolhimento previdenciário, em 48 horas, sob pena de execução, conforme cálculos do INSS .\r\n\r\nProcesso: 01591-1998-017-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: VANESSA OLIVEIRA PRIETO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: TEC MIDIA COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA [Adv. Ana Luiza Lima Ferreira (OAB: RJ 53363 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VANESSA OLIVEIRA PRIETO\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01980-1996-017-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: TERESA CRISTINA MOREIRA DA SILVA LOBAO [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BOAVISTA S/A [Adv. Jose Mauricio Carluccio de Almeida (OAB: RJ 75486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TERESA CRISTINA MOREIRA DA SILVA LOBAO\r\n\r\nVista ao credor do depósito para pagamento de fls. 541 .\r\n\r\nProcesso: 01421-2000-017-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARILENE BORGES DOS SANTOS [Adv. Jose Teixeira de Lima (OAB: RJ 46785 - D)]\r\n\r\nRdo: RL ESTACIONAMENTOS LTDA [Adv. Marcelo Molinaro (OAB: RJ 103950 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARILENE BORGES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 118, devendo o autor retificar seus cálculos, juntando aos autos extrato atualizado de sua conta vinculada ao FGTS, no prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01282-1997-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VANESSA DE FATIMA CUPERTINO [Adv. Armando Gaspar Barreto Filho (OAB: RJ 50103 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: J S BRITO LOUCAS E FERRAGENS LTDA BRIMATEC [Adv. Marcos Vinicius Silva Lips (OAB: RJ 84760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA GLORIETE DE LIMA, Rte TATIANA LIMA DE VASCONCFELLOS, Rte VANESSA DE FATIMA CUPERTINO\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00727-2001-017-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: EDILSON FERREIRA BARBOSA [Adv. Manoel Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 15720 - D)]\r\n\r\nRdo: MACRODATA EMPRESA BRAS DE MICROFILMAGEM LTDA [Adv. Ursula de Aguiar Azevedo Estefan (OAB: RJ 102705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDILSON FERREIRA BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 94, indeferindo petição de 19/11/07, vez que o sócio indicado se retirou da sociedade .\r\n\r\nProcesso: 01105-1990-017-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARIO DA CUNHA SANTOS SOBRINHO [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRdo: ADEGA DA PACIENCIA LTDA. [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ADEGA DA PACIENCIA LTDA., Rdo Nerli Ferreira Leite, Rdo Vilma Ferreira Leite\r\n\r\nDeferida vistas dos autos por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00374-2001-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELAINE DE ABREU COSTA [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nRdo: BRADESCO SEGUROS S/A [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELAINE DE ABREU COSTA\r\n\r\nA parte autora deverá informar o número de seu CPF, a fim de que seja satisfeita sua obrigação fiscal, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 00513-1998-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLA TEREZA MATINS DOS S CRESPO [Adv. Fernando Maximo de Almeida Pizarro Drummond (OAB: RJ 61557 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLA TEREZA MATINS DOS S CRESPO, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nAs partes para que compareçam junto ao protocola da secretaria, para agendamento do acordo, em 05 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 00656-1993-017-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO MARQUES DE MELO [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: WHITE MARTINS SOLDAGEM LTDA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO MARQUES DE MELO, Rte HUGO PEDREIRA DA SILVA\r\n\r\nCitem-se os autores sucumbentes por seu advogado para pagamento dos honorário periciais no valor de R$ 1.199,75 equivalentes a 108.283,81325 Trs, em 17/12/04, à fl. 309, em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC .\r\n\r\nProcesso: 00016-1993-017-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ADEMIR PONNE E OUTROS [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO ESTADUAL DE ENGEN MEIO AMBIENTE FEEMA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADEMIR PONNE E OUTROS\r\n\r\nDeferido vistas dos autos por 60 dias com documentos acautelados, conforme despacho de fls. 256 .\r\n\r\nProcesso: 00032-2001-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RAIMUNDA MARIA DOS SANTOS [Adv. Marcio Lucas da Silva (OAB: RJ 96226 - D)]\r\n\r\nRdo: PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RAIMUNDA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nAnte a omissão da ré, venha a parte autora com os cálculos de IR, mês a mês, em 10 dias, sob pena de ser expedido alvará a Fazenda Nacional pelo IR apurado à fl. 227 .\r\n\r\nProcesso: 01414-2002-017-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JORGE MARTINS VASCONCELLOS [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRdo: SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO [Adv. Joao Percy Machado (OAB: RJ 13345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01387-1992-017-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: HELENA FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HELENA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAnte a omissão da ré, venha a parte autora com os cálculos de IR, mês a mês, em 10 dias, sob pena de expedir-se alvará à Fazenda Nacional pelo valor retido à fl. 790 .\r\n\r\nProcesso: 01557-2002-017-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: VERONICA PADILHA DUTRA [Adv. Elba Martins Barroso (OAB: RJ 83701 - D)]\r\n\r\nRdo: INFABRA IND FARMACEUTICA BRASILEIRA LTDA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INFABRA IND FARMACEUTICA BRASILEIRA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Novos. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01542-2005-017-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Matias Filho [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRdo: Cristalyte Costa Joias e Lapidacao Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Matias Filho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 120, devendo o autor fornecer o endereço da instituição bancária .\r\n\r\nProcesso: 01327-2005-017-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Washington LUiz Silva Rosa [Adv. Luiza Gadret (OAB: RJ 118370 - D)]\r\n\r\nRdo: Marktel Comercio Ltda. [Adv. Leonardo Portes Godoy Vidal (OAB: RJ 118781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Marktel Comercio Ltda., Rte Washington LUiz Silva Rosa\r\n\r\nAnte os termos dos v. Acórdão de fls. 188/192, a parte autora deverá liquidar o julgado, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, e o devedor nos 10 dias seguintes, intercalados por 03 dias úteis, para manifestações, devendo apresentar demonstrativo do valor que entender devido em caso de impugnação .\r\n\r\nProcesso: 01134-2002-017-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: FLORINDO MARCOS [Adv. Sergio Luiz Dantas de Almeida (OAB: RJ 82307 - D)]\r\n\r\nRdo: SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FLORINDO MARCOS, Rdo SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nAnte os termos do v. Acórdão de fls. 650/651, 660/661e despacho de fls. 671, a parte autora para liquidar o julgado, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, e o devedor nos 10 dias seguintes, intercalados por 03 dias úteis, para manifestações, devendo apresentar demonstrativo do valor que entender devido, em caso de impugnação .\r\n\r\nProcesso: 01504-2003-017-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\nVista à exequente da CPE devolvida, conforme despacho de fls. 55 .\r\n\r\nProcesso: 01412-2006-017-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luciana da Costa Moreira [Adv. Carina Souto de Souza (OAB: RJ 121109 - D)]\r\n\r\nRdo: Priceless Hardware Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciana da Costa Moreira\r\n\r\nVenha o autor em 10 dias, com os endereços das rés, para citação, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito .\r\n\r\nProcesso: 00169-2007-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Soares Ramos [Adv. Luiz Carlos da Silva (OAB: RJ 68972 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Solar Construtora Ltda. [Adv. Celia Borsoi (OAB: RJ 36565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nova Solar Construtora Ltda.\r\n\r\nCite-se a ré, por seu advogado, para efetuar o pagamento do acordo descumprido de fls. 60, em 15 dias, conforme art. 475-J do CPC .\r\n\r\nProcesso: 01417-2005-017-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Candido da Silva [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo (OAB: RJ 110891 - D)]\r\n\r\nRdo: Lideranca em Servicos Ltda. [Adv. Sergio Carlos Bronzato (OAB: RJ 70703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lideranca em Servicos Ltda.\r\n\r\nA ré deverá comprovar o pagamento das custas judiciais no valor de R$ 40,00, em 05 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00204-2008-017-01-00-2 - ET\r\n\r\nEgte: Ted Servicos de Cobranca Ltda. [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nEgdo: Anicea Farelli [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Anicea Farelli\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00259-2007-017-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rita de Cassia Veggiani Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.A. [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00262-2004-017-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOAO VENTURA BARCELLOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nCite-se a segunda ré por seu advogado para efetuar o pagamento de R$ 11.911,49 equivalentes a 1.032.995,3464 Trs, em 31/07/06, às fls. 110, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme art. 475-J do CPC .\r\n\r\nProcesso: 01456-2005-017-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Dias Santana [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRdo: Tekfer Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Jose Sobral Cardoso (OAB: RJ 85801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Tekfer Engenharia e Construcoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01361-2003-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: HEBER DE BOSCOLI LEAL [Adv. Carlos Sebastiao Graca Costa (OAB: RJ 76383 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HEBER DE BOSCOLI LEAL\r\n\r\nVista ao credor do depósito para pagamento, conforme guia de fls. 192 .\r\n\r\nProcesso: 01512-2006-017-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: William Peter Gomes Monteiro [Adv. Heron Ramos Santos (OAB: RJ 112964 - D)]\r\n\r\nRdo: Starpet Industria e Comercio de Reciclados Ltda. ME [Adv. Wylliam Diogo (OAB: RJ 107327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Starpet Industria e Comercio de Reciclados Ltda. ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 548299"
                            ],
                            "550885": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01329-2006-017-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Alex Luiz Alves Hygino [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRdo: Angel s Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Angel s Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 01186-1999-017-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: EDNILSON CARNEIRO DE LIMA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Jorge Luiz Pereira de Paiva (OAB: RJ 74422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A, Rte EDNILSON CARNEIRO DE LIMA\r\n\r\nAs partes para ciência da decisão de impugnação aos cálculos da execução às fls. 672/673. Julgo procedentes os embargos. Prazo 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 00847-2001-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS PEREIRA LEAL [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS PEREIRA LEAL\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01028-2004-017-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: GERSON SILVA AMERICO [Adv. Valdeci Ramos Silva (OAB: RJ 112431 - D)]\r\n\r\nRdo: PIQUET BLINDAGENS ESPECIAIS LTDA [Adv. Alexandre Batista Faulhaber Ciambarella (OAB: RJ 77016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PIQUET BLINDAGENS ESPECIAIS LTDA\r\n\r\nCite-se a ré, por seu advogado, para efetuar o pagamento do acordo descumprido de fls. 30, no valor de R$ 3.960, em 15 dias, nos moldes do art. 475-J do CPC .\r\n\r\nProcesso: 00959-1993-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NELIO DIAS MOREIRA [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRdo: ANTARES TAXI AEREO SA [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ANTARES TAXI AEREO SA, Rte NELIO DIAS MOREIRA\r\n\r\nAs partes para que se manifestem sobre o cálculo de fl. 291, em 10 dias sucessivos, valendo o silêncio como concordância .\r\n\r\nProcesso: 00823-2006-017-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Geison Souza de Salles [Adv. Alexandre Luis da Silva Coutinho (OAB: RJ 103013 - D)]\r\n\r\nRdo: Pulsar Tecnologia em Servicos Ltda. [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Pulsar Tecnologia em Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00727-2005-017-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Flavio Marinho de Souza [Adv. Alexandre Franca Bastos (OAB: RJ 125162 - D)]\r\n\r\nRdo: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Leandro Torres Vieira do Nascimento (OAB: RJ 102267 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nId: 550885"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "547810": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação – 28/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00287-2006-018-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Ubirajara Barbosa Velho Filho\r\n\r\nRdo: Igorneto Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Master Vig Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 547810"
                            ],
                            "547805": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00332-2005-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Chaker Neder Filho [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRdo: Liberty Paulista de Seguros [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Chaker Neder Filho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01078-1994-018-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS GOMES DA SILVA [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRdo: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS GOMES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls182 v. Prazo 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00942-2000-018-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE PEDRO DA SILVA [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRdo: TEKNICROM ENGENHARIA E COMERCIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE PEDRO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos acautelados. Prazo 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01458-2003-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LILIAN SIMOES GOMES CASANOVA DA SILVA [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRdo: SISTEMA PH DE ENSINO LTDA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LILIAN SIMOES GOMES CASANOVA DA SILVA\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando o acordão fls 195/196. Prazo 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00489-1999-018-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO ROBERTO ROSA [Adv. Jaline Gomes da Silva (OAB: RJ 115942 - D)]\r\n\r\nRdo: COPIADORA SAN REMO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO ROBERTO ROSA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00639-2006-018-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos de Freitas [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral (OAB: RJ 21111 - D)]\r\n\r\nRdo: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Carlos de Freitas, Rdo Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00616-2005-018-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Quezia Cristina de Salles de Andrade [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRdo: Jardim da Saudade Empreendimentos Ltda. [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Quezia Cristina de Salles de Andrade\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o\r\n\r\ncalculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00202-2006-018-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Emanuel de Oliveira Costa [Adv. Rose Torres Ribeiro (OAB: RJ 107369 - D)]\r\n\r\nRdo: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Emanuel de Oliveira Costa\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 57v. Prazo 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00358-2006-018-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Georgia Gleice Alves Lucio [Adv. Ney Goncalves da Silva (OAB: RJ 52354 - D)]\r\n\r\nRdo: Odonto Rio Clinica e Assistencia Odontologica Ltda. [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Georgia Gleice Alves Lucio\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 53, \"item 3\". .\r\n\r\nProcesso: 00146-2001-018-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: VITOR DOS SANTOS RODRIGUES [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRdo: CLAROLG MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VITOR DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos acautelados, na Secretaria da Vara. Prazo 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01720-2002-018-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO FELIX MOREIRA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO FELIX MOREIRA\r\n\r\nVista ao autor. Prazo 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01373-2001-018-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE WALDEMIR SANTANA DE OLIVEIRA [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nFornecer o documento solicitado. Prazo 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00193-2004-018-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS RUBENS LEMOS DE REZENDE [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nVenha com a comprovação dos recolhimentos do INSS e IR, em 48 h, sob pena de expedição de ofícios. .\r\n\r\nProcesso: 01760-2004-018-01-00-9 - ACP\r\n\r\nCgte: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO SA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nCgdo: FERNANDO DIAS DE ALMEIDA [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO SA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01722-2003-018-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIZA DE SOUZA REIS [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi (OAB: RJ 77083 - D)]\r\n\r\nRdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do Rte. Prazo 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01040-2006-018-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Constantino Lucio Barbosa [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 00746-2006-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cirilo de Oliveira Vieira [Adv. Marcio Gimenez Correa (OAB: RJ 75358 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido à parte autora. Prazo 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00104-2005-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edson Oliveira do Nascimento [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRdo: Nexus Recursos Humanos Ltda. [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edson Oliveira do Nascimento\r\n\r\nVista ao autor. Prazo 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00117-2007-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Everton Henrique Silva Nascimento [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Everton Henrique Silva Nascimento, Rdo Ibi Administradora e Promotora Ltda.\r\n\r\nDizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. Se testemunhal, venha as testemunhas independente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 00153-2005-018-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Valdir Soares da Silva [Adv. Ilydio Diniz Filho (OAB: RJ 38678 - D)]\r\n\r\nRdo: Panificacao Siqueira Campos Ltda. [Adv. Eliseu Gueiros de Souza (OAB: RJ 44517 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valdir Soares da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual dos sócios. Prazo 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00149-2005-018-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Herminio Muniz de Sousa [Adv. Paulo Henrique Iorio Cordeiro (OAB: RJ 97307 - D)]\r\n\r\nRdo: Bokaloka Promocoes e Eventos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Herminio Muniz de Sousa\r\n\r\nJuntar as pecas para formacao da carta de sentenca. Prazo 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00156-2007-018-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo da Silva Paula [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo da Silva Paula\r\n\r\nVista ao autor. Prazo 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00160-2003-018-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BATISTA MESSIAS [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRdo: WFR BIZACOM EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Flavia Medina Vilhena (OAB: RJ 91822 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO BATISTA MESSIAS\r\n\r\nJustifique o autor sua alegação. Prazo 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00293-2007-018-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luis Barbosa Lima [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: Cesa S.A. [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza (OAB: RJ 98919 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cesa S.A., Rdo Comapnhia Brasieleira de Bebidas S.A. - AMBEV\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00303-2004-018-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANE SILVA DE SOUZA [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nRdo: ESPOLIO DE LYDIA VAZ DA SILVA PONTES [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTIANE SILVA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 119. ,\r\n\r\nProcesso: 00346-2004-018-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MARDONIO ALVES DA COSTA [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto (OAB: RJ 67383 - D)]\r\n\r\nRdo: NASCON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jorge da Rocha Ferreira (OAB: RJ 117198 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE MARDONIO ALVES DA COSTA\r\n\r\nTomar ciencia do \"item 3\" do despacho de fls 227. .\r\n\r\nProcesso: 00361-2007-018-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula Nascimento da Silva [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRdo: Tirol Point 54 Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Paula Nascimento da Silva, Rdo Tirol Point 54 Comercio de Alimentos Ltda\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre\r\n\r\nfls. .\r\n\r\nProcesso: 00506-2004-018-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO DE SOUSA FREITAS [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRdo: RESTAURANTE E BAR COQUILE LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PEDRO DE SOUSA FREITAS\r\n\r\nVista ao autor. Prazo 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00564-2003-018-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DAS NEVES FERNANDES DE SOUSA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRdo: SESI SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SESI SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. .\r\n\r\nId: 547805"
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                                "Processo: 01321-2005-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Deisiane da Silva Machado [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Citibank S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)], Rdo: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Citibank S.A., Rdo Tele Solucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01725-2000-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JANE TEREZINHA HRIHOROWITSCH [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 - D)]\r\n\r\nRdo: C & A MODAS LTDA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo C & A MODAS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01879-1997-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JULIO CESAR DE SOUZA [Adv. Rosangela Alves Correa (OAB: RJ 84999 - D)]\r\n\r\nRdo: ESPORTE MANERO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JULIO CESAR DE SOUZA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00906-2006-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Fatima Azevedo de Andrade [Adv. Celia Maria Moreira Santiago (OAB: RJ 78313 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa de Portugal, Rte Fatima Azevedo de Andrade\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos por 05 dias sucessivos. \r\n\r\nQuebra Processo: 00915-1999-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ALLAN FERREIRA LIRA FILHO [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRdo: DER DIE COM REPRES E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Jorge Luiz Pereira de Souza (OAB: RJ 84780 - D)], Rdo: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DER DIE COM REPRES E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00743-2005-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Marcos de Souza [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRdo: Master King Conservacao e Limpeza Ltda. [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)], Rdo: Condominio Entreposto Mercadao de Madureira [Adv. Lucio Antonio Simoes Cabral (OAB: RJ 91741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio Entreposto Mercadao de Madureira, Rdo Master King Conservacao e Limpeza Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00886-2002-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CORDEIRO DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: SINDICATO TRABALHADORES CONSTRUCAO CIVIL MRJ [Adv. Walter Seixas Junior (OAB: RJ 52801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CORDEIRO DE SOUZA\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00424-2005-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Raimundo Nunes Ferreira [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRdo: Dora Pinheiro Confeccoes Ltda. [Adv. Joaquim Rodovalho Knuth Machado (OAB: RJ 63807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Dora Pinheiro Confeccoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido em dez dias\r\n\r\nProcesso: 00453-2006-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Baptista [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Baptista\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00513-2007-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Mauro Francisco Ferreira [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira (OAB: RJ 98812 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendass Distribuidora, Rdo: Scorpions Prestadora de Servicos S/C Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mauro Francisco Ferreira\r\n\r\nCiência do deferimento da dilação do prazo, por 05 dias, para vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00539-2006-021-01-00-8 - APO\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Noronha [Adv. Landes Rubim (OAB: RJ 40460 - D)], Aut: Gloria de Almeida de Noronha [Adv. Landes Rubim (OAB: RJ 40460 - D)]\r\n\r\nReu: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Mario Navarro da Costa Rangel (OAB: RJ 8383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Furnas Centrais Eletricas S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00680-2007-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Felipe Nascimento da Silva [Adv. Wilton Thiago da Fonseca (OAB: RJ 89627 - D)]\r\n\r\nRdo: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda., Rdo: Carrefour Comercio e Industria S.A. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Felipe Nascimento da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido em dez dias\r\n\r\nProcesso: 00958-2005-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Maria Raimunda Odorico da Costa e Silva [Adv. Judas Tadeu da Silva (OAB: RJ 105939 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica Bambina Ltda. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Raimunda Odorico da Costa e Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00120-2001-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: OSMAR SILVA SOUZA [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OSMAR SILVA SOUZA\r\n\r\nVenha a reclamada com cópia do mandado de citação e penhora. .\r\n\r\nProcesso: 00127-2003-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CRISTINA DA SILVA MORAIS [Adv. Katia Regina de Castro Ribeiro (OAB: RJ 89151 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Rubem do Carmo Pereira (OAB: RJ 38550 - D)], Rdo: SABINO TERCEIRIZACAO DE SERVICOS S/C LTDA [Adv. Nilton Gallart (OAB: RJ 75211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTINA DA SILVA MORAIS, Rdo SABINO TERCEIRIZACAO DE SERVICOS S/C LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01071-2005-021-01-01-0 - AI\r\n\r\nAgte: WILSON DOS SANTOS [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nAgdo: COMLURB CIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo COMLURB CIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01087-2007-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Edilson Lopes Moreira [Adv. Ricardo Gama (OAB: RJ 118680 - D)]\r\n\r\nRdo: Bingo da Praia LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Edilson Lopes Moreira\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00193-2004-021-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ALEX FERNANDES DO RIO [Adv. Jandira Rezende Moraes de Oliveira (OAB: RJ 106332 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS S/A [Adv. Marcus Varao Monteiro (OAB: RJ 60121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SENDAS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido em dez dias\r\n\r\nProcesso: 01426-2006-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Edvaldo da Silva Rodrigues [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRdo: Transpotadora Tergon Valentim S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Edvaldo da Silva Rodrigues\r\n\r\nDecisão: indefiro, mantendo o entendimento já manifestado às Fls.60. .\r\n\r\nProcesso: 00209-2006-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Rubens Moreira [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rdo: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Rte Rubens Moreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00259-2006-021-01-01-2 - AI\r\n\r\nAgte: RITA CRISTINA COIMBRA GANEFF RIBEIRO [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nAgdo: CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: SERVICE COOP [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Agdo SERVICE COOP\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00248-2007-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Lucia Iara Ferreira Florindo de Azevedo [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Mas Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Ricardo Lopes Ferreira (OAB: RJ 119525 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mas Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciência de que lhe foi deferida a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 00297-2005-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Fabio de Azevedo Rangel Simao [Adv. Jane Dias de Almeida (OAB: RJ 46385 - D)]\r\n\r\nRdo: ADELINA DE JESUS FERREIRA, Rdo: EDNALDA GOUVEIA DE ARAUJO FERREIRA, Rdo: OSMAR CREUZ, Rdo: ROBERTO TINOCO LAZARONI, Rdo: Hospital Advanced Pio XII [Adv. Benjamin Maciel Mendonca (OAB: RJ 62553 - D)], Rdo: ANTONIO CARLOS CAMPOS MOREIRA, Rdo: JOSE PAULO B FARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio de Azevedo Rangel Simao\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00781-2004-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRdo: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FLAVIO PEREIRA DE SOUZA, Rdo REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 13.378,24 (treze mil, trezentos e setenta e oito vinte e quatro centavos). .\r\n\r\nProcesso: 01440-2005-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sidileia Guimaraes Vasconcelos [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRdo: Penha Participacoes Eventos Esportivos e Cursos Ltda. [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Penha Participacoes Eventos Esportivos e Cursos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01278-2007-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Alberto Campos [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01639-2006-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Sandro Pereira Dantas [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRdo: Selvagem Cafe Ltda. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sandro Pereira Dantas, Rdo Selvagem Cafe Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos no prazo sucessivo de 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 01715-1990-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELI GOMES BARBOSA [Adv. Jose Eustaquio da Natividade (OAB: RJ 44350 - D)]\r\n\r\nRdo: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A [Adv. Luis Figueiredo Fernandes (OAB: RJ 75340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELI GOMES BARBOSA\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00984-2007-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Priscila Rodrigues de Souza Barboza [Adv. Claudia Cristina do Rosario Conde (OAB: RJ 104027 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Julio Cesar dos Santos Simoes (OAB: RJ 76254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Priscila Rodrigues de Souza Barboza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00470-2000-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO CAVALCANTE LOPES [Adv. Ronaldo Pereira Lemos (OAB: RJ 69249 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO RUBANIL LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO CAVALCANTE LOPES\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00260-2007-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Jorge Tavares Renne [Adv. Joao Paulo Giancristoforo (OAB: RJ 77736 - D)]\r\n\r\nRdo: Nacional Rio de Janeiro Caminhoes e Onibus Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nacional Rio de Janeiro Caminhoes e Onibus Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01058-2006-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Jose da Silva [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Servicos Tecnicos Especializados Ltda. [Adv. Sergio Boaventura Cotrim (OAB: RJ 85657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Jose da Silva\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00043-2003-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: PAULO FARIA MARINS [Adv. Nilo Sergio Bastos Porto (OAB: RJ 92124 - D)]\r\n\r\nRdo: EIRAS E FERNANDEZ LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO FARIA MARINS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 02655-1991-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: AMERICO MENDES PEDREIRA [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA. BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS - CIBRAN\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AMERICO MENDES PEDREIRA\r\n\r\nVenha o reclamante em trinta dias com a prova de que as pessoas que pretende ver incluídas no pólo passivo fazem parte do quadro de sócios da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 01298-1996-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANA MARIA PINHO SOARES [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nRdo: CARELLI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Daniela Isola Cerasi (OAB: RJ 40353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA MARIA PINHO SOARES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01159-2005-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Wilson Jose de Andrade [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRdo: Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01289-2006-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Eber Andrade Figueira [Adv. Bianca Leite D Amaral (OAB: RJ 84813 - D)]\r\n\r\nRdo: Organizacao Brasileira de Cultura e Educacao - ORBRACE [Adv. Suzana Araujo Menezes da Costa (OAB: RJ 104592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Organizacao Brasileira de Cultura e Educacao - ORBRACE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido em dez dias\r\n\r\nProcesso: 01322-2004-021-01-01-6 - AI\r\n\r\nAgte: VALMIR DA SILVA FREITAS [Adv. Paulo Cesar Barata (OAB: RJ 33101 - D)]\r\n\r\nAgdo: BIO RAD LABORATORIOS BRASIL LTDA [Adv. Mario Jose de Carvalho Neto (OAB: RJ 78512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BIO RAD LABORATORIOS BRASIL LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01251-2004-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOAO AGNALDO LEANDRO [Adv. Cesar Marques de Oliveira (OAB: RJ 58255 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMEDEIROS INST CONSERTOS ELETRONICOS LTD ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO AGNALDO LEANDRO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01274-2005-021-01-01-7 - AI\r\n\r\nAgte: LUIZ CARLOS RODRIGUES DO AMARAL [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nAgdo: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSP FERROVIARIOS S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSP FERROVIARIOS S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 537102"
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                                "Edital de Citação para Inicial – 02/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00831-2004-023-01-00-1 – RORcte: PEDRO FRANCISCO DO NASCIMENTORcdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA BANCARIA DO ERJ e OutrosO Juiz do Trabalho Substituto Evandro Lorega Guimaraes da 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA BANCARIA DO ERJ, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/07/2008 às 11:05 horas, Sala da Audiência da 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 02/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00831-2004-023-01-00-1 – RO\r\n\r\nRcte: PEDRO FRANCISCO DO NASCIMENTO\r\n\r\nRcdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA BANCARIA DO ERJ e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Evandro Lorega Guimaraes da 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA BANCARIA DO ERJ, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/07/2008 às 11:05 horas, Sala da Audiência da 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 551359"
                            ],
                            "551125": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00867-1999-023-01-00-7 - RTRte: MANOEL DOMINGOS ALVES [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]Rdo: FRIBAN FRIGORIFICO BANDEIRANTE LTDA [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MANOEL DOMINGOS ALVESOS BENS PENHORADOS ÀS FLS.179 NÃO FORAM REGULARMENTE AVALIADOS. PORTANTO, INDEFIRO O REQUERIDO. INDIQUE O AUTOR A LOCALIZAÇÃO DOS BENS PENHORADOS.FLS.184 .Processo: 00016-2005-023-01-00-3 - RTRte: Neuza Rodrigues dos Santos [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]Rdo: Cerisa Construcoes e Engenharia Ltda.Destinatário(s): Rte Neuza Rodrigues dos SantosDIGA O AUTOR.FLS.88 .Processo: 00218-2007-023-01-00-7 - RTRte: Livia Maria de Castro Goncalves [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]Rdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco ABN Amro Real S.A.DEFERIDA VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTÓRIO, POR 05 DIAS, NA FORMA DO DISPOSTO NO INCISO II, ARTIGO 40 DO CPC.FLS.619/620 .Processo: 00294-2005-023-01-00-0 - RTRte: Mariam Castelloes Borges [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]Rdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rte Mariam Castelloes BorgesDIGA O AUTOR.FLS.375 .Processo: 00023-2006-023-01-00-6 - RTRte: Zozimo Jose Costa Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]Rdo: MPM Locacoes e Transportes Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Zozimo Jose Costa SilvaDIGA O AUTOR.FLS.94. .Processo: 00054-2007-023-01-00-8 - RTRte: Antonio de Almeida Simoes [Adv. Francisco Gomes da Silva (OAB: RJ 40336 - D)]Rdo: Hoteis Othon S.A. [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]Destinatário(s): Rdo Hoteis Othon S.A.DFERIDA,EM TERMOS, A DEVOLUÇÃO DE PRAZO REQUERIDA.FLS.133 .Processo: 00063-1994-023-01-00-3 - RTRte: LUIZ PAULO DE OLIVEIRA GONCALVES [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/ADEFERIDA A VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTÓRIO, POR 05 DIAS...FLS.606 .Processo: 00085-2007-023-01-00-9 - RTRte: Cely Regina Santos da Silva [Adv. Carlos Alberto Almeida da Silva (OAB: RJ 38535 - D)]Rdo: Spana Serviços Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Cely Regina Santos da SilvaDIGA O AUTOR.FLS.75 .Processo: 00349-2006-023-01-00-3 - RTRte: Vinicio Jose de Sousa Mororo [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]Rdo: Grafica e Editora Andromeda Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]Destinatário(s): Rte Vinicio Jose de Sousa MororoDIGA O AUTOR.FLS.95 .Processo: 00376-2004-023-01-00-4 - RTRte: PAULO ROBERTO NOLASCO DE SOUZA [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]Rdo: SHALOM SISTEMAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA [Adv. Valerio Tito Gama (OAB: RJ 80939 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO NOLASCO DE SOUZADIGA O AUTOR.FLS.125 .Processo: 00397-2006-023-01-00-1 - RTRte: Silvana Silva Mozer Leal [Adv. Jose Manoel Macedo (OAB: RJ 40263 - D)]Rdo: Empresa Brasileira de Moveis e Utilidades Ltda. [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Moveis e Utilidades Ltda., Rte Silvana Silva Mozer LealVISTOS,ETC.JULGO DESERTO O RECURSO VOLUNTÁRIO INTERPOSTO POR FALTA DE COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS DENTRO DO PRAZO RECURSAL, CONFORME OS TERMOS DO ART.789 §1º DA CLT.INT.FLS.158 .Processo: 00977-1997-023-01-00-7 - RTRte: OCIMAR RIBEIRO SARDINHA [Adv. Carlos Mello Cezar da Rocha (OAB: RJ 68259 - D)]Rdo: LA BELLE VUE BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Destinatário(s): Rte OCIMAR RIBEIRO SARDINHAAO RECORRIDO.FLS.266 .Processo: 01382-2003-023-01-00-8 - RTRte: MARIA LUCIA RODRIGUES FURTADO [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]Rdo: PREDSERV MANUTENCOES E SERVICOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte MARIA LUCIA RODRIGUES FURTADOVENHA O AUTOR , A ESTE PROCESSO, COM A CERTIDÃO DE ÔNUS REAIS DO BEM IMÓVEL INDICADO.FLS.120 .Processo: 01309-2001-023-01-00-4 - RTRte: JOSE BENTO DA SILVA [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]Rdo: ELAN CONSTRUCOES LTDA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE BENTO DA SILVADIGA O AUTOR.FLS.163 .Processo: 02089-1993-023-01-00-5 - RTRte: VALDECI SOARES [Adv. Clemente Maria Valeriano da Costa (OAB: RJ 30163 - D)]Rdo: EMBRAVAL EMPRESA BRAS VALVULAS CONEXOES LTDA [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte VALDECI SOARESDIGA O EXEQUENTE.FLS.196 .Processo: 01991-1984-023-01-00-3 - RTRte: ESPOLIO DE ESIO DE FIGUEIREDO MACEDO [Adv. Sylvio de Miranda Ribeiro (OAB: RJ 9793 - D)]Rdo: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Adv. Heloise Ingersoll Sa (OAB: RJ 88594 - D)]Destinatário(s): Rte ESPOLIO DE ESIO DE FIGUEIREDO MACEDOREFAÇA O AUTOR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS .FLS.681V .Processo: 01252-2003-023-01-00-5 - RTRte: AILTON JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: POSTO DE GASOLINA SAGRADA FAMILIA LTDADestinatário(s): Rte AILTON JOSE DE OLIVEIRADIGA O AUTOR.FLS.132 .Processo: 01186-1996-023-01-00-3 - RTRte: JOSE COSTA PEREIRA [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]Rdo: LATICINIOS E MERCEARIA FLAVICTOR LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE COSTA PEREIRADIGA O AUTOR.FLS.415 .Processo: 00959-1997-023-01-00-5 - RTRte: SUELI DA SILVA [Adv. Viviane Moreira de Figueiredo (OAB: RJ 86030 - D)]Rdo: RIO TRIPAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Paulo Celso Flores Fiuza (OAB: RJ 50477 - D)]Destinatário(s): Rte SUELI DA SILVADIGA O EXEQUENTE.FLS.180V .Processo: 00487-2003-023-01-00-0 - RTRte: GUILHERME EDRA SIQUEIRA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]Rdo: LINEWARE TELEINFORMATICA LTDA ME e OutrosDestinatário(s): Rte GUILHERME EDRA SIQUEIRADIGA O EXEQUENTE.FLS.174 .Processo: 00683-2003-023-01-00-4 - RTRte: AIRTON FREITAS DA SILVA [Adv. Paricida Gomes de Oliveira (OAB: RJ 100711 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte AIRTON FREITAS DA SILVADIGA O AUTOR.FLS.126 .Processo: 01193-2005-023-01-00-7 - RTRte: Jucara Cristina Braga dos Santos [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 98212 - D)]Rdo: Grafica Editora Jornal do Comercio S.A. [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]Destinatário(s): Rte Jucara Cristina Braga dos SantosAO EMBARGADO.FLS.127 .Processo: 00030-2007-023-01-00-9 - RTRte: Jorge da Fonseca Basilio [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]Rdo: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]Destinatário(s): Rdo Eisa Estaleiro Ilha S.A., Rte Jorge da Fonseca BasilioÀS PARTES PARA, QUERENDO, APRESENTAR RESPORTA.FLS.184 .Processo: 00584-1997-023-01-00-3 - RTRte: MARCOS ROBERTO RODRIGUES LIMA [Adv. Almir Antunes Pedrosa (OAB: RJ 73912 - D)]Rdo: Massa Falida de Industria e Comercio de Roupas Nagle S/ADestinatário(s): Rte MARCOS ROBERTO RODRIGUES LIMADIGA O AUTOR.FLS.152 .Processo: 01866-1997-023-01-00-8 - RTRte: EDIVAR ALVES BORBA [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]Rdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)]Destinatário(s): Rte EDIVAR ALVES BORBAOFERECER CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO,EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA.FLS.140V .\r\n\r\nProcesso: 00867-1999-023-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL DOMINGOS ALVES [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: FRIBAN FRIGORIFICO BANDEIRANTE LTDA [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL DOMINGOS ALVES\r\n\r\nOS BENS PENHORADOS ÀS FLS.179 NÃO FORAM REGULARMENTE AVALIADOS. PORTANTO, INDEFIRO O REQUERIDO. INDIQUE O AUTOR A LOCALIZAÇÃO DOS BENS PENHORADOS.FLS.184 .\r\n\r\nProcesso: 00016-2005-023-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Neuza Rodrigues dos Santos [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRdo: Cerisa Construcoes e Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Neuza Rodrigues dos Santos\r\n\r\nDIGA O AUTOR.FLS.88 .\r\n\r\nProcesso: 00218-2007-023-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Livia Maria de Castro Goncalves [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nDEFERIDA VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTÓRIO, POR 05 DIAS, NA FORMA DO DISPOSTO NO INCISO II, ARTIGO 40 DO CPC.FLS.619/620 .\r\n\r\nProcesso: 00294-2005-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Mariam Castelloes Borges [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mariam Castelloes Borges\r\n\r\nDIGA O AUTOR.FLS.375 .\r\n\r\nProcesso: 00023-2006-023-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Zozimo Jose Costa Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRdo: MPM Locacoes e Transportes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Zozimo Jose Costa Silva\r\n\r\nDIGA O AUTOR.FLS.94. .\r\n\r\nProcesso: 00054-2007-023-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Antonio de Almeida Simoes [Adv. Francisco Gomes da Silva (OAB: RJ 40336 - D)]\r\n\r\nRdo: Hoteis Othon S.A. [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hoteis Othon S.A.\r\n\r\nDFERIDA,EM TERMOS, A DEVOLUÇÃO DE PRAZO REQUERIDA.FLS.133 .\r\n\r\nProcesso: 00063-1994-023-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ PAULO DE OLIVEIRA GONCALVES [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nDEFERIDA A VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTÓRIO, POR 05 DIAS...FLS.606 .\r\n\r\nProcesso: 00085-2007-023-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Cely Regina Santos da Silva [Adv. Carlos Alberto Almeida da Silva (OAB: RJ 38535 - D)]\r\n\r\nRdo: Spana Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cely Regina Santos da Silva\r\n\r\nDIGA O AUTOR.FLS.75 .\r\n\r\nProcesso: 00349-2006-023-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Vinicio Jose de Sousa Mororo [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRdo: Grafica e Editora Andromeda Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vinicio Jose de Sousa Mororo\r\n\r\nDIGA O AUTOR.FLS.95 .\r\n\r\nProcesso: 00376-2004-023-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO NOLASCO DE SOUZA [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRdo: SHALOM SISTEMAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA [Adv. Valerio Tito Gama (OAB: RJ 80939 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO NOLASCO DE SOUZA\r\n\r\nDIGA O AUTOR.FLS.125 .\r\n\r\nProcesso: 00397-2006-023-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Silvana Silva Mozer Leal [Adv. Jose Manoel Macedo (OAB: RJ 40263 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Moveis e Utilidades Ltda. [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Moveis e Utilidades Ltda., Rte Silvana Silva Mozer Leal\r\n\r\nVISTOS,ETC.JULGO DESERTO O RECURSO VOLUNTÁRIO INTERPOSTO POR FALTA DE COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS DENTRO DO PRAZO RECURSAL, CONFORME OS TERMOS DO ART.789 §1º DA CLT.INT.FLS.158 .\r\n\r\nQuebra Processo: 00977-1997-023-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: OCIMAR RIBEIRO SARDINHA [Adv. Carlos Mello Cezar da Rocha (OAB: RJ 68259 - D)]\r\n\r\nRdo: LA BELLE VUE BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OCIMAR RIBEIRO SARDINHA\r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS.266 .\r\n\r\nProcesso: 01382-2003-023-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARIA LUCIA RODRIGUES FURTADO [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRdo: PREDSERV MANUTENCOES E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA LUCIA RODRIGUES FURTADO\r\n\r\nVENHA O AUTOR , A ESTE PROCESSO, COM A CERTIDÃO DE ÔNUS REAIS DO BEM IMÓVEL INDICADO.FLS.120 .\r\n\r\nProcesso: 01309-2001-023-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE BENTO DA SILVA [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRdo: ELAN CONSTRUCOES LTDA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE BENTO DA SILVA\r\n\r\nDIGA O AUTOR.FLS.163 .\r\n\r\nProcesso: 02089-1993-023-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: VALDECI SOARES [Adv. Clemente Maria Valeriano da Costa (OAB: RJ 30163 - D)]\r\n\r\nRdo: EMBRAVAL EMPRESA BRAS VALVULAS CONEXOES LTDA [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDECI SOARES\r\n\r\nDIGA O EXEQUENTE.FLS.196 .\r\n\r\nProcesso: 01991-1984-023-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE ESIO DE FIGUEIREDO MACEDO [Adv. Sylvio de Miranda Ribeiro (OAB: RJ 9793 - D)]\r\n\r\nRdo: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Adv. Heloise Ingersoll Sa (OAB: RJ 88594 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE ESIO DE FIGUEIREDO MACEDO\r\n\r\nREFAÇA O AUTOR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS .FLS.681V .\r\n\r\nProcesso: 01252-2003-023-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: AILTON JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: POSTO DE GASOLINA SAGRADA FAMILIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AILTON JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nDIGA O AUTOR.FLS.132 .\r\n\r\nProcesso: 01186-1996-023-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE COSTA PEREIRA [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRdo: LATICINIOS E MERCEARIA FLAVICTOR LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE COSTA PEREIRA\r\n\r\nDIGA O AUTOR.FLS.415 .\r\n\r\nProcesso: 00959-1997-023-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SUELI DA SILVA [Adv. Viviane Moreira de Figueiredo (OAB: RJ 86030 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO TRIPAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Paulo Celso Flores Fiuza (OAB: RJ 50477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SUELI DA SILVA\r\n\r\nDIGA O EXEQUENTE.FLS.180V .\r\n\r\nProcesso: 00487-2003-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GUILHERME EDRA SIQUEIRA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nRdo: LINEWARE TELEINFORMATICA LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GUILHERME EDRA SIQUEIRA\r\n\r\nDIGA O EXEQUENTE.FLS.174 .\r\n\r\nProcesso: 00683-2003-023-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: AIRTON FREITAS DA SILVA [Adv. Paricida Gomes de Oliveira (OAB: RJ 100711 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AIRTON FREITAS DA SILVA\r\n\r\nDIGA O AUTOR.FLS.126 .\r\n\r\nProcesso: 01193-2005-023-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jucara Cristina Braga dos Santos [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 98212 - D)]\r\n\r\nRdo: Grafica Editora Jornal do Comercio S.A. [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jucara Cristina Braga dos Santos\r\n\r\nAO EMBARGADO.FLS.127 .\r\n\r\nProcesso: 00030-2007-023-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jorge da Fonseca Basilio [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]\r\n\r\nRdo: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Eisa Estaleiro Ilha S.A., Rte Jorge da Fonseca Basilio\r\n\r\nÀS PARTES PARA, QUERENDO, APRESENTAR RESPORTA.FLS.184 .\r\n\r\nProcesso: 00584-1997-023-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS ROBERTO RODRIGUES LIMA [Adv. Almir Antunes Pedrosa (OAB: RJ 73912 - D)]\r\n\r\nRdo: Massa Falida de Industria e Comercio de Roupas Nagle S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS ROBERTO RODRIGUES LIMA\r\n\r\nDIGA O AUTOR.FLS.152 .\r\n\r\nProcesso: 01866-1997-023-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: EDIVAR ALVES BORBA [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDIVAR ALVES BORBA\r\n\r\nOFERECER CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO,EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA.FLS.140V .\r\n\r\nId: 551125"
                            ]
                        }
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                    "24ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 27/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00297-2007-024-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Viana\r\n\r\nRdo: Licofer Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Licofer Industria e Comercio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 546249"
                            ],
                            "546250": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 27/05/2008\r\n\r\nProcesso: 01262-2006-024-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sonia de Barros Lopes [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRdo: Ana Regina M. Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sonia de Barros Lopes\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferida a petição de fl. 26. \r\n\r\nProcesso: 00386-2007-024-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jerri Rodrigues de Oliveira [Adv. Dione Reis Bezerra (OAB: RJ 64981 - D)]\r\n\r\nRdo: Let s Play Motel Ltda. [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jerri Rodrigues de Oliveira, Rdo Let s Play Motel Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00095-2003-024-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: WILSON ARAUJO MELO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: DOSSIER ASSESSORIA E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONSCIVIL CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01149-2005-024-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Antonio Monteiro de Moraes [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Antonio Monteiro de Moraes, Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01221-2007-024-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Michele Varela Leandro [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRdo: Trans-Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Michele Varela Leandro, Rdo Trans-Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00060-2006-024-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Wellington da Silva Brito [Adv. Vera Lucia Botelho Gaspar (OAB: RJ 96273 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00050-2005-024-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Waldilene de Andrade Valente [Adv. Arnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 - D)]\r\n\r\nRdo: Minilab Supply Comercial Ltda. [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Minilab Supply Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00048-2004-024-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Tania Maria Epiro Gruenbaum [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia (OAB: RJ 107306 - D)]\r\n\r\nRdo: CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tania Maria Epiro Gruenbaum\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01243-2005-024-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Agnaldo Ribeiro de Freitas [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRdo: Atra Prestadora de Servicos em Geral S/C Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Agnaldo Ribeiro de Freitas, Rdo Atra Prestadora de Servicos em Geral S/C Ltda., Rdo Losango Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01240-2006-024-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marlucia Leocadio [Adv. Guilherme Braga de Menezes (OAB: RJ 88512 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Saude Nossa Senhora do Carmo [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa de Saude Nossa Senhora do Carmo, Rte Marlucia Leocadio\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00324-2004-024-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ILDEU BERARDO DIAS [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nRdo: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS, Rte ILDEU BERARDO DIAS\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00366-2004-024-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ADILSON DO AMARAL MACHADO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA [Adv. Andre Silva Marques (OAB: RJ 103176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADILSON DO AMARAL MACHADO, Rdo REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA\r\n\r\nVista às partes da petição do perito fls. 219, devendo a Rda vir com o depósito. \r\n\r\nProcesso: 00635-2004-024-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANA DE ALMEIDA ALVES [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos (OAB: RJ 73358 - D)]\r\n\r\nRdo: POSTO GUANABARA WALMAR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANA DE ALMEIDA ALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar meios para prosseguimento do processo, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 00695-2006-024-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Dilce de Carvalho Monerat [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRdo: Monica Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dilce de Carvalho Monerat\r\n\r\n\"Vistos,.......\r\n\r\nHomologo os calculos de fls. 22, no valor de R$ 1.174,59 equivalentes a 99.115,91TRS.\r\n\r\nInt. o Rte. e cite-se a re.\" \r\n\r\nProcesso: 00003-2007-024-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alexandro Teixeira da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Albert Marquet e Gustav Moreau [Adv. Joao Pereira da Rocha (OAB: RJ 66586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandro Teixeira da Silva\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinario,\r\n\r\npor deserto.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00005-2008-024-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Elizier Emanoel de Vasconcelos Pereira [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elizier Emanoel de Vasconcelos Pereira\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 00011-2005-024-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Gilmar Cristovam da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: Igorneto Conservacao Ltda. [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Show Ltda, Rdo Igorneto Conservacao Ltda.\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00026-2007-024-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio Valdivino [Adv. Vinicius Mamede Gomes (OAB: RJ 106878 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria e Restaurante Familia M Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marco Antonio Valdivino\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 48 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00031-2006-024-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Gyselle Gomes Correia [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRdo: Colegio Nossa Senhora do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gyselle Gomes Correia\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar meios para prosseguimento do processo, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 00044-2008-024-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gilberto de Souza [Adv. Arilson Gouveia (OAB: RJ 108707 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01126-2006-024-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Heleno Santos da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRdo: Lideranca em Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Heleno Santos da Silva\r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00780-2004-024-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JUAREZ SILVA NEVES [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRdo: Olaria Atletico Clube [Adv. Maria Das Gracas Silva (OAB: RJ 68391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JUAREZ SILVA NEVES\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00798-2005-024-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Nilton de Macedo Caze [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Igorneto Servicos Ltda. [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Igorneto Servicos Ltda., Rdo Sendas S.A.\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00996-2004-024-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DA CONCEICAO SILVA [Adv. Flavia Bivaqua de Araujo (OAB: RJ 31834 - D)]\r\n\r\nRdo: ANA MARIA CALDAS SABUGOSA [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DA CONCEICAO SILVA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01099-2005-024-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jacqueline Leao Gomes [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa de Assistencia Membros da Assistencia Judiciaria ERJ - CAMARJ [Adv. Geraldo Jose Ribeiro Motta (OAB: RJ 28115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa de Assistencia Membros da Assistencia Judiciaria ERJ - CAMARJ, Rte Jacqueline Leao Gomes\r\n\r\nVista às partes da petição de fls. 104, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00661-2007-024-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Cristiano de Souza Nunes [Adv. Charles de Souza Lima (OAB: RJ 135275 - D)]\r\n\r\nRdo: Dacala Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo (OAB: RJ 2625 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiano de Souza Nunes, Rdo Dacala Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\n\"Vistos,.......\r\n\r\nHomologo os calculos de fls. 167 no valor de R$ 3.696,31 equivalentes a 312.095,55 TRS.\r\n\r\nInt. o Rte. e cite-se a re.\" \r\n\r\nProcesso: 00697-2004-024-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS XAVIER DE ALMEIDA [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRdo: RIOTEC COMERCIO DE BORRACHAS TECNICAS LTDA [Adv. Pedro Neves Heleno (OAB: RJ 60291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS XAVIER DE ALMEIDA\r\n\r\n\"Vistos,.......\r\n\r\nHomologo os calculos de fls.193 no valor de R$ 6.429,40 equivalentes a 542.534,72 TRS.\r\n\r\nInt. o Rte. e cite-se a re.\" \r\n\r\nProcesso: 00550-2002-024-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO DA SILVA VIANA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO DA SILVA VIANA\r\n\r\n\"Vistos,.......\r\n\r\nHomologo os calculos de fls.267 no valor de R$ 23.793,04 equivalentes a 2.007.737,95911TRS.\r\n\r\nInt. o Rte. e cite-se a re.\" \r\n\r\nProcesso: 00594-2007-024-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Cleonilda Batista Flor [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: Cafe e Bar Garoto do Bairro Ltda. [Adv. Carlos Alberto Fernandes Gomes (OAB: RJ 54772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cafe e Bar Garoto do Bairro Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, R$ 40,00 no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01135-2007-024-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Vieira Fernandes [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nRdo: Zundfolge Motor Industria e Comercio Ltda. [Adv. Jose Carlos de Castro Pereira (OAB: RJ 46354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro Vieira Fernandes\r\n\r\nApresentar cálculos do que entende devido a título de Seguro Desemprego. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00492-2007-024-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Abilio Martins de Medeiros [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Castro e Silva [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Abilio Martins de Medeiros\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00166-2005-024-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Sidney Ribeiro de Oliveira [Adv. Rita Rodrigues de Santana Neta (OAB: RJ 53769 - D)]\r\n\r\nRdo: Tranjaas Servicos Ltda. [Adv. Rubens Alves Neves (OAB: RJ 72146 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sidney Ribeiro de Oliveira, Rdo Tranjaas Servicos Ltda.\r\n\r\n\"Vistos,.......\r\n\r\nHomologo os calculos de fls 127, no valor de R$ 1.491,57 equivalentes a 125.796,26 TRS.\r\n\r\nInt. o Rte. e cite-se a re.\" \r\n\r\nProcesso: 00389-2006-024-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ubiratan Nery do Lago [Adv. Raphael Jorio Filho (OAB: RJ 62988 - D)]\r\n\r\nRdo: SATA SA SERV AUXILIARES DE TRANSP AEREOS SA [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ubiratan Nery do Lago\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00888-2007-024-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Wagner Siqueira da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRdo: Vigmarc Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gate Gourmet Ltda., Rte Wagner Siqueira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00398-2007-024-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Domingos da Costa Borges [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRdo: H Centro Peca e Manutencao de Veiculos Ltda. [Adv. Carlos Alberto Teixeira de Oliveira (OAB: RJ 123164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo H Centro Peca e Manutencao de Veiculos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00471-2007-024-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jorge da Silva [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRdo: Fagbel Distribuidora de Bebidas Ltda. ME [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 55 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00014-2007-024-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane Campos Lopes Caixas [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nRdo: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiane Campos Lopes Caixas\r\n\r\n\"Vistos,.......\r\n\r\nHomologo os calculos de fls110 no valor de R$ 9.284,09 equivalentes a 783.001,29 TRS.\r\n\r\nInt. o Rte. e cite-se a re.\" \r\n\r\nProcesso: 00223-2006-024-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Severino Novo da Silva Filho [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nRdo: Copab Construcoes e Pavimentacoes Borges e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Severino Novo da Silva Filho\r\n\r\n\"Vistos,.......\r\n\r\nHomologo os calculos de fls 70,.no valor de R$ 3.159,88 equivalentes a 249.629,76 IDTRS.\r\n\r\nInt. o Rte. e cite-se a re.\" \r\n\r\nProcesso: 00267-2005-024-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Cristina de Athaide Costa Cintra [Adv. Mauro Carvalho Nogueira (OAB: RJ 99441 - D)]\r\n\r\nRdo: LM Diferencial Markerting e Holding Ltda. [Adv. Paulo Eduardo Fernandes Rocha (OAB: RJ 29986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristina de Athaide Costa Cintra\r\n\r\n\"Vistos,.......\r\n\r\nHomologo os calculos de fls 34 .no valor de R$ 2.019,52 equivalentes a 170.322,01 IDTRS.\r\n\r\nInt. o Rte. e cite-se a re.\" \r\n\r\nProcesso: 00364-2005-024-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Virginia Maria Ferreira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: Coplasa Corretora de Seguros de Vida Ltda. [Adv. Cesar Suypeene de Menezes dos Santos (OAB: RJ 75117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Virginia Maria Ferreira\r\n\r\n\"Vistos,.......\r\n\r\nHomologo os calculos de fls 78 no valor de R$ 6.488,50 equivalentes a 543.009,80 IDTRS.\r\n\r\nInt. o Rte. e cite-se a re.\" \r\n\r\nProcesso: 00725-2002-024-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MAURICIO JOAO DOS SANTOS [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nRdo: LD ILUMINACAO DE INTERIORES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAURICIO JOAO DOS SANTOS\r\n\r\nVista ao Reclamante, do ofício do Detran, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00737-2005-024-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luciene Gonsalves Cunha da Silveira [Adv. Silvio Nunes de Medeiros (OAB: RJ 113770 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciene Gonsalves Cunha da Silveira\r\n\r\nDiga o autor sobre a petição do perito, fls. 523. \r\n\r\nProcesso: 00757-2005-024-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Antonio Ferreira [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro (OAB: RJ 98816 - D)]\r\n\r\nRdo: Protex Seguranca Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A., Rdo Protex Seguranca Ltda.\r\n\r\nManifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso\r\n\r\nde impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor\r\n\r\nque entender devido. .\r\n\r\nProcesso: 00880-2001-024-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Mauro Costa Freire da Cruz (Espolio de) [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva (OAB: RJ 64940 - D)]\r\n\r\nRdo: Madeira Moreira Transportes Gerais Ltda [Adv. Wanderley Simoes da Motta (OAB: RJ 73455 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Mauro Costa Freire da Cruz (Espolio de), Rdo Madeira Moreira Transportes Gerais Ltda\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara em dia e hora de audiência para homologação de acordo. \r\n\r\nProcesso: 00867-2007-024-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Maisa Pederneiras da Costa [Adv. Carlos Henrique Eisenberg (OAB: RJ 41384 - D)]\r\n\r\nRdo: Seaviation Servicos Aeroportuarios Ltda. [Adv. Andrea Flores Ortunho (OAB: SP 181381 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maisa Pederneiras da Costa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00936-2004-024-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDA DE ANDRADE VECCHI [Adv. Marcia Marinho Murucci (OAB: RJ 84739 - D)]\r\n\r\nRdo: BVA CONSULTORIA IMOBILIARIA PARTICIPACOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDA DE ANDRADE VECCHI\r\n\r\nFornecer o atual endereco do reclamado, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00953-2007-024-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Arnaldo da Silva Filho [Adv. Gilberto Carvalho da Costa (OAB: RJ 127732 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Arnaldo da Silva Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 221/222, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01102-2003-024-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: DARIO HENRIQUES ROZETE [Adv. Andrea Mercante (OAB: RJ 107573 - D)]\r\n\r\nRdo: MECANICA GMN LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DARIO HENRIQUES ROZETE\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento\r\n\r\nsem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00856-2000-024-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRdo: MARLU S CAMPOGRANDENSE JOIAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nCiência do despacho de fls.257: \"J. Indefiro, face à ausência de citação.\" \r\n\r\nProcesso: 00179-1999-024-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: WALTER ILYDIO DOS SANTOS FILHO [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIPER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Robert Gunter Lay (OAB: RJ 1637 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALTER ILYDIO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nDar andamento ao feito, requerendo o que for de seu interesse,\r\n\r\nno prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo\r\n\r\nsem baixa. .\r\n\r\nId: 546250"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01292-2002-025-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: DANIELE CRISTINA RIBEIRO [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nRdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DANIELE CRISTINA RIBEIRO\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\nProcesso: 01384-2002-025-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LUIS CLAUDIO REIS CARVALHO [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA GZM DISTRIBUICAO GAZETA MERCANTIL [Adv. Jose Gabriel Assis de Almeida (OAB: RJ 52359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIS CLAUDIO REIS CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01223-2007-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Evandro Lauriano da Silva [Adv. Moises Euzebio Lopes (OAB: RJ 138761 - D)]\r\n\r\nRdo: CNS Nacional de Servicos Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CNS Nacional de Servicos Ltda.\r\n\r\nIntime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos\r\n\r\noferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes\r\n\r\na mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador\r\n\r\n(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de\r\n\r\nTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 -\r\n\r\nDemonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do\r\n\r\nprincipal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 01232-2007-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Icenir Esmeria da Fonseca [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza (OAB: RJ 74858 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Medico da Caroba Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Icenir Esmeria da Fonseca\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa\r\n\r\nProcesso: 01177-1999-025-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: HELIO GUILHERME [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRdo: TOURING CLUB DO BRASIL [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TOURING CLUB DO BRASIL\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls por 5 dias\r\n\r\nProcesso: 01122-2002-025-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO FERREIRA [Adv. Vania Lucia Alves Leite (OAB: RJ 89528 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos seus calculos, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01086-2005-025-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Vargas Soares [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRdo: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza (OAB: RJ 61979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Roberto Vargas Soares\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls por 5 dias\r\n\r\nProcesso: 00677-1997-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO MACIEL DE SOUZA [Adv. Nilza Veillard Reis (OAB: RJ 82612 - D)]\r\n\r\nRdo: SEMPRE UTIL VIDRACARIA MOLDURA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO MACIEL DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls por 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00696-1996-025-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Eliane Pereira de Oliveira (OAB: RJ 75761 - D)]\r\n\r\nRdo: PAULO CAVALCANTI\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PEDRO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciencia de despacho \"ter vista dos documentos acautelados, por 10 dias.\"'\r\n\r\nProcesso: 00338-2007-025-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rosalma Xavier de Oliveira [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRdo: Pereira Cabral Liquidos e Comestiveis Finos S.A. [Adv. Sonia Regina do Carmo Filgueiras (OAB: RJ 45193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosalma Xavier de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos seus calculos, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00410-2008-025-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: Mercadinho Pexinchete da Teixeira Ltda. [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nCgdo: Edilane Santos de Carvalho \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mercadinho Pexinchete da Teixeira Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho da fl.13 (depositar o valor consignado, em 5 dias, sob pena de extincao.\r\n\r\nProcesso: 00037-2000-025-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SILAS XAVIER PEREIRA [Adv. Lair Cornelio Rumao (OAB: RJ 57277 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SILAS XAVIER PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 153. Informar o motivo alegado pela CEF que impossibilitou o recebimento do FGTS e do Seguro Desemprego, em 5 dias, considerando-se o silencio como recebimento do FGTS e Seguro Desemprego pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 00108-2005-025-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Cleber Machado [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto de Gasolina e Lanchonete Miradoro Ltda. [Adv. Jorge de Oliveira Mussuri (OAB: RJ 47557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cleber Machado\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\nfls. 195 v.\r\n\r\nProcesso: 00413-2008-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: George Pompeu Silva [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza (OAB: RJ 98724 - D)]\r\n\r\nRdo: R. Barreiro Consultoria e Assessoria Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte George Pompeu Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho \"fornecer procuracao, em 10 dias, sob pena de extincao.\"\r\n\r\nProcesso: 00196-2007-025-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ana Clelia Buchler [Adv. Alvaro Cardoso Filho (OAB: RJ 29651 - D)]\r\n\r\nRdo: NEUHAUS TARRE MORALES REMOCOES LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NEUHAUS TARRE MORALES REMOCOES LTDA\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\nfls. 87\r\n\r\nProcesso: 00621-2004-025-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: AMAURI LOPES DE SOUZA [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Cristiane Figueiredo Soares (OAB: RJ 100627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AMAURI LOPES DE SOUZA, Rdo COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nDepositar, em 10 dias, honorarios periciais, pena de execução. Nada a deferir na petição de fls. 156.\r\n\r\nProcesso: 01456-2007-025-01-00-2 - ET\r\n\r\nEgte: Celina da Conceicao Machado [Adv. Joao Elias de Oliveira (OAB: RJ 40244 - D)]\r\n\r\nEgdo: Jose Guaraci Nogueira Brandao [Adv. Fernando Chimenes Fernandes (OAB: RJ 74819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Jose Guaraci Nogueira Brandao\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01168-2006-025-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Caio Silva Souza [Adv. Mafuz Antonio Abrao (OAB: PR 7151 - D)]\r\n\r\nRdo: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. Nada a reconsiderar no despacho da fl. 67.\r\n\r\nProcesso: 01304-2002-025-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CESAR FERREIRA ALVES [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRdo: ECOCAR GAS EQUIPAMENTOS LTDA [Adv. Alberto Ayres Carelli Costa (OAB: RJ 46674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CESAR FERREIRA ALVES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. \"Nada a deferir nesta petição, tendo em vista o que consta na certidão da fl. 132 verso.\"\r\n\r\nProcesso: 01286-2004-025-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARTA CASCON HENRIQUE [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro (OAB: RJ 98816 - D)]\r\n\r\nRdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARTA CASCON HENRIQUE\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. \"Forneça o reclamante o nome e o endereço do Síndico da Massa, em 30 dias\"\r\n\r\nProcesso: 01222-2007-025-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Henrique Cypriano [Adv. Marcos de Oliveira Drubi (OAB: RJ 114816 - D)]\r\n\r\nRdo: Cardozo Maciel Engenharia Ltda., Rdo: Klabin Segall Cyrella RJZ Empreendimentos Imobiliarios SPE Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Henrique Cypriano\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00898-2007-025-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Thelvis Barbosa Feydit [Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha (OAB: RJ 82250 - D)]\r\n\r\nRdo: Laborativa Educacional e Editorial Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Thelvis Barbosa Feydit\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nQuebra Processo: 00898-2007-025-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Thelvis Barbosa Feydit [Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha (OAB: RJ 82250 - D)]\r\n\r\nRdo: Laborativa Educacional e Editorial Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Thelvis Barbosa Feydit\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00753-2006-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Manuel Rocha da Costa [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.A. [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00824-2006-025-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Graciano de Almeida [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRdo: Trans Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Graciano de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos seus calculos, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00632-2003-025-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL LOURENCO DE FARIAS [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRdo: PEOPLE JAZZ BAR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL LOURENCO DE FARIAS\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 00627-2007-025-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Arnobio de Lima Mendonca [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Sao Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportes Sao Silvestre S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00312-2000-025-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: BIRACI HERNANDES PERES [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRdo: XEROX DO BRASIL LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo XEROX DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. deferido o requerimento das fls. 294/295. \r\n\r\nProcesso: 00574-2005-025-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Cotias e Silva [Adv. Mario Luiz Greco (OAB: RJ 17469 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Cotias e Silva\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 00215-2004-025-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: DIONE LOPES NOBRE [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRdo: DELIBRA EMPREENDIMENTOS COMERCIO E SERVICOS [Adv. Viviane Nardi da Rocha (OAB: RJ 101278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DELIBRA EMPREENDIMENTOS COMERCIO E SERVICOS, Rte DIONE LOPES NOBRE\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. \"Nada a deferir nesta petição. Intime-se a reclamada ao depósito da cota previdenciária.\"\r\n\r\nProcesso: 00222-2007-025-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Lopes de Oliveira [Adv. Sergio Otavio de Andrade Villaca (OAB: RJ 2043 - A)]\r\n\r\nRdo: Ipa Informacoes Forenses Ltda. [Adv. Nilton Pedro dos Santos (OAB: RJ 14200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Lopes de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos seus calculos, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01335-2004-025-01-01-0 - CS\r\n\r\nRte: ILZA PEREIRA MARTINS [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA DA TORRE ARTE EM EVENTOS FESTAS LTDA [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASA DA TORRE ARTE EM EVENTOS FESTAS LTDA\r\n\r\nIntime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos\r\n\r\noferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes\r\n\r\na mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador\r\n\r\n(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de\r\n\r\nTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 -\r\n\r\nDemonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do\r\n\r\nprincipal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nId: 549785"
                            ],
                            "549786": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02584-1992-025-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: EDIVALDO SILVA DINIZ [Adv. Napoleao Tome de Carvalho (OAB: RJ 1311 - A)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE COMERCIAL BARRA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Alexandre Leandro da Costa (OAB: RJ 75287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDIVALDO SILVA DINIZ\r\n\r\nTer ciencia de despacho \"Comprove o alegado, em 5 dias.\"\r\n\r\nProcesso: 02040-1996-025-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANA PAULA DE AZEVEDO FERREIRA [Adv. Trajano Edmilson Valle Arraes (OAB: RJ 53746 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIDADE EDUCACIONAL NARCISO CAVALCANTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA PAULA DE AZEVEDO FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls por 5 dias\r\n\r\nProcesso: 02174-1997-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RENATA GOMES DE ABREU [Adv. Rubem Malafaia (OAB: RJ 22530 - D)]\r\n\r\nRdo: Ricardo Pinheiro Henriques, Rdo: RM TRAINING CLUB-N/P RICARDO PINHEIRO HENRIQUE [Adv. Isabela de Castilho Barcellos Dias (OAB: RJ 54216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENATA GOMES DE ABREU\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls por 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01652-2004-025-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSIAS DE SOUZA MARINHO [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRdo: APIGAR SERVICOS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSIAS DE SOUZA MARINHO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. \"tomar ciencia da certidao do oficial de justiça, por 10 dias\"\r\n\r\nProcesso: 01704-2002-025-01-00-0 - ETCP\r\n\r\nExte: JOAO CORNELIO [Adv. Carlos Augusto Chagas Caldas (OAB: RJ 52225 - D)]\r\n\r\nExdo: ITD TRANSPORTES LTDA [Adv. Andrea Larosa Ferreira (OAB: RJ 88859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte JOAO CORNELIO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. tomar ciencia da certidão do oficial de justiça, por 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01537-2005-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marivaldo Antonio Machado [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRdo: Produtos Roche Quimicos e Farmaceuticos S.A. [Adv. William Marcondes Santana (OAB: RJ 136896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Produtos Roche Quimicos e Farmaceuticos S.A.\r\n\r\nIntime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos\r\n\r\noferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes\r\n\r\na mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador\r\n\r\n(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de\r\n\r\nTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 -\r\n\r\nDemonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do\r\n\r\nprincipal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 01623-2000-025-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ROBERTO DE ARRUDA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRdo: DOMINGOS AIRES GONCALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ROBERTO DE ARRUDA\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01519-2007-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Pernet dos Guaranys [Adv. Lidia Maria Ribeiro do Amaral (OAB: RJ 76591 - D)]\r\n\r\nRdo: HDSP Comercio de Veiculos Ltda. [Adv. Paulo Sergio de Souza Loureiro (OAB: SP 101454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HDSP Comercio de Veiculos Ltda.\r\n\r\nIntime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos\r\n\r\noferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes\r\n\r\na mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador\r\n\r\n(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de\r\n\r\nTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 -\r\n\r\nDemonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do\r\n\r\nprincipal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 02156-2000-025-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS SEBASTIAO COELHO BARROS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: 1RANSPEV TRANSP DE VALORES E SEGURANCA LTDA [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS SEBASTIAO COELHO BARROS\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 02319-1992-025-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: WILSON RICARDO APOLINARIO COELHO [Adv. Murilo Carneiro de Mesquita (OAB: RJ 42141 - D)]\r\n\r\nRdo: HOXXER ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA A/C SOCIA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WILSON RICARDO APOLINARIO COELHO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. \"Nada a deferir, pois a penhora requerida depende de previa e válida citação. Venha o reclamante com os atuais andereços dos sócios, em 30 dias.\"\r\n\r\nProcesso: 01911-1998-025-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO JOSE DE FREITAS CID [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRdo: PROSEGUR BRASIL SA TRANSPORTE VALS SEGURANCA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PROSEGUR BRASIL SA TRANSPORTE VALS SEGURANCA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. \"Defiro mais 10 diasm improrrogáveis.\"\r\n\r\nProcesso: 02040-2000-025-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO ANTONIO SERRA DE CARVALHO [Adv. Carlos Eduardo Afonso de Lima (OAB: RJ 69768 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO ANTONIO SERRA DE CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos seus calculos, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01775-1997-025-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: GILMAR VIEIRA DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA [Adv. Luciana Moisakis (OAB: RJ 92721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILMAR VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. \"Ao excepto (fls. 282/287)\"\r\n\r\nProcesso: 01682-1993-025-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIA MARLENE ALBUQUERQUE CAMPOS [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRdo: MOVEIS TRONCO LTDA, Rdo: DANI E DIGO MOVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA MARLENE ALBUQUERQUE CAMPOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. \"Fornecer os dados mencionados na fl. 440, em 10 dias.\"\r\n\r\nId: 549786"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "551158": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente 30/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00382-2004-026-01-00-0 - RTRte: ANDRE LUIZ TAVARES SEGHETTO [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)]Rdo: INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LTDA [Adv. Fatima Vieira da Silva (OAB: RJ 45861 - D)]Destinatário(s): Rte ANDRE LUIZ TAVARES SEGHETTOTer ciência do despacho de fl.50 : Nada a deferir Processo: 00527-2007-026-01-00-6 - RTRte: Adriana Rosas Moura [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]Rdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rte Adriana Rosas MouraTer ciência do despacho de fl.430: \" Diga a petiionaria onde se encontra a suposta cobrança dos autos, na medida em que não localizei tal fato nos autos. Aproveito para sugerir que a parte modere sua linguagem em relação aos servidores deste Juízo. \" Processo: 00649-2001-026-01-00-7 - RTRte: FRANCISCO AFONSO BRAGA [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]Rdo: BENEDICTO S JUDAS EMPREEND PARTICIPACOES LTDADestinatário(s): Rte FRANCISCO AFONSO BRAGA Venha o exequente com certidão atualizada do RGI, pois a penhora não foi registrada à época. Processo: 00061-2008-026-01-00-0 - RTRte: Ricardo Borelli [Adv. Marcelo Iff Pires (OAB: RJ 93295 - D)]Rdo: Caprichosa Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]Destinatário(s): Rdo Caprichosa Auto Onibus Ltda., Rte Ricardo BorelliTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Ação Consignação - Improcedente.Processo: 00252-2008-026-01-00-1 - RTRte: Miguel Angelo de Oliveira e Oliveira [Adv. Roberto Goncalves Quintella (OAB: RJ 19804 - D)]Rdo: Companhia Brasileira de Bebidas [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Brasileira de Bebidas, Rte Miguel Angelo de Oliveira e OliveiraTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .Processo: 01160-2007-026-01-00-8 - RTRte: Marcos Aurelio dos Santos Maria [Adv. Jane de Carvalho Consule (OAB: RJ 66435 - D)]Rdo: Confederal Rio Vigilancia Ltda. [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra (OAB: RJ 69680 - D)]Destinatário(s): Rdo Confederal Rio Vigilancia Ltda., Rte Marcos Aurelio dos Santos MariaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .Processo: 00174-2008-026-01-00-5 - RTRte: Leandro Raul Fontes da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]Rdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte Leandro Raul Fontes da Silva, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .Processo: 01242-1994-026-01-00-7 - RTRte: ROGERIO DE AMORIM LEMOS [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]Rdo: BANCO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO REAL S/AManifestar-se sobre a impugnacao do Exequente. .Processo: 00758-2005-026-01-00-8 - RTRte: Dircileia Marques Alves [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda., Rte Dircileia Marques AlvesTer ciencia da determinacao de pericia a fl. 443. Nomeio como perita a Sra. Nair Rocha, que deverá estimar seus honorários e proceder a liquidação do julgado, observando os limites da coisa julgada. \r\n\r\nId: 551158"
                            ]
                        }
                    },
                    "30ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "551007": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00618-2006-030-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Francisco de Assis Barbosa [Adv. Georgina Macalao (OAB: RJ 5140 - D)]\r\n\r\nRdo: CHL Incorporações e Loteamentos Ltda [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CHL Incorporações e Loteamentos Ltda, Rte Francisco de Assis Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. V=15.000,00 C=300,00 rdos. .\r\n\r\nId: 551007"
                            ],
                            "551008": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00923-2007-030-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Fernando da Silva [Adv. Nazareno Cardoso da Silva (OAB: RJ 122801 - D)]\r\n\r\nRdo: Dalkia do Brasil [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Dalkia do Brasil\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nId: 551008"
                            ],
                            "551009": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01308-2003-030-01-01-2 - CS\r\n\r\nRte: RODRIGO ROQUETTE DA SILVA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RODRIGO ROQUETTE DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao de fls.145/151. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nId: 551009"
                            ],
                            "551010": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00766-1992-030-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO AUGUSTO DE MOURA FERREIRA [Adv. Jorge Fernando Schettini Bento da Silva (OAB: RJ 56920 - D)]\r\n\r\nRdo: S/A EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA [Adv. Edison de Aguiar (OAB: RJ 7827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RICARDO AUGUSTO DE MOURA FERREIRA\r\n\r\nContestar embargos `a penhora, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nId: 551010"
                            ],
                            "551011": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00561-2007-030-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rodolfo Novaes Neto [Adv. Carlos Aldyr dos Santos do Carmo (OAB: RJ 104344 - D)]\r\n\r\nRdo: Alcatel Lucent Brasil S.A. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Alcatel Lucent Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 551011"
                            ],
                            "551012": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01032-2005-030-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Josilene Pontes de Oliveira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: IBI Promotora de Vendas Ltda [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josilene Pontes de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 551012"
                            ],
                            "551013": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02085-2001-030-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ALUIZIO ANTONIO DE LIMA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nFornecer o CPF do autor ou indicar meios para o prosseguimento da execução no prazo preclusivo de 30 dias .\r\n\r\nId: 551013"
                            ],
                            "551014": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02564-1992-030-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: AUDIMAR BASILIO PEREIRA [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRdo: GOMES I CONSTRUTOR EC LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AUDIMAR BASILIO PEREIRA\r\n\r\nVir com outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias .\r\n\r\nId: 551014"
                            ],
                            "551015": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00882-2007-030-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Silvana Goncalves dos Santos Veloso [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Sonho de Mel Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Carlos Franklin Lima Batista (OAB: RJ 116120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Silvana Goncalves dos Santos Veloso, Rdo Sonho de Mel Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos cálculos , em 05 dias .\r\n\r\nId: 551015"
                            ],
                            "551016": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01137-2006-030-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Valdenize Fagundes de Medeiros [Adv. Vandregiselo Fagundes de Medeiros (OAB: RJ 76560 - D)]\r\n\r\nRdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valdenize Fagundes de Medeiros\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 551016"
                            ],
                            "551017": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00192-2006-030-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Paulo Correa Florencio [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]\r\n\r\nRdo: Transfer Exaustor Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Paulo Correa Florencio\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo\r\n\r\ndas cotas fiscal e previdenciaria.\r\n\r\nPrazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nId: 551017"
                            ],
                            "551018": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00351-2007-030-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Vanja Maria Barbosa [Adv. Gerson Martins do Sacramento (OAB: RJ 132015 - D)]\r\n\r\nRdo: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LOJAS AMERICANAS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias preclusivos .\r\n\r\nId: 551018"
                            ],
                            "551019": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00319-2003-030-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: RAIMUNDO NONATO PAULINO [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRULAR LD\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RAIMUNDO NONATO PAULINO\r\n\r\nFornecer o CNPJ da reclamada ou indicar meios para o prosseguimento da execução no prazo preclusivo de 30 dias.\r\n\r\nId: 551019"
                            ],
                            "551020": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00410-2008-030-01-00-2 - ACP\r\n\r\nCgte: Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nCgdo: Alberto Pereira Barboza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda.\r\n\r\nVir com o comprovante de depósito do valor que entende devido, em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nId: 551020"
                            ],
                            "551021": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00006-2003-030-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOAO VICENTE MONTEIRO DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: COOTRAPAURB COOP TRANSP PASSAG URBANOS DO ERJ [Adv. Jose Alexandre Moraes Pereira (OAB: RJ 88570 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO VICENTE MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias, indicando meios para o proseguimento da execução.\r\n\r\nId: 551021"
                            ]
                        }
                    },
                    "35ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "551136": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 30.05.2008\r\n\r\nProcesso: 00353-2005-035-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Artur Evangelista dos Santos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Grupo Vinde Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marcelo Barros da Silva (OAB: RJ 94377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Artur Evangelista dos Santos, Rdo Grupo Vinde Consultoria de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, de fls 54, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT,fixando o valor do principal em R$ 7.605,07=641.741,77 TR. .\r\n\r\nProcesso: 00372-2006-035-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Elmo Araujo Silva [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRdo: Essence Construcoes e Servicos Ltda. [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elmo Araujo Silva, Rdo Essence Construcoes e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da baixa dos autos, devendo o autor vir, em trinta dias com a liquidação da sentença, observando as formalidades da lei 10.035/00. \r\n\r\nProcesso: 00418-1997-035-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ HENRIQUE BARBOSA [Adv. Alexandre Guimaraes de Castro (OAB: RJ 20894 - D)]\r\n\r\nRdo: COLEGIO PROFESSOR CASANOVA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ HENRIQUE BARBOSA\r\n\r\nImpulsionar o feito, em 30 dias, sob pena de devolução dos autos ao arquivo com baixa, ressaltando-se que deverá acostar aos autos o substabelecimento mencionado as fls 149. \r\n\r\nProcesso: 00446-2006-035-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Mauricio Ferreira dos Santos [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Manserv Montagem e Manutencao Ltda. [Adv. Paulo Roberto Pereira Bomfim (OAB: RJ 84052 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FCC Fabrica Carioca de Catalisadores, Rdo Manserv Montagem e Manutencao Ltda., Rte Mauricio Ferreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls 129, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT,fixando-se o valor do principal em R$ 11.020,48 = 929.945,73 TR. .\r\n\r\nProcesso: 00457-2007-035-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Livia Maria de Mello [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. - Sede [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casas Guanabara Comestíveis Ltda. - Sede\r\n\r\nConsiderando-se que, por determinação legal, é obrigação do empregador o cálculo e a comprovação do correto recolhimento da quota previdenciária devida, apresentar demonstrativo e comprovação dos valores devidos, sob pena de apuração através de perícia às suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 00622-2005-035-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Wladya Ferreira Farias [Adv. Helio Dias Occhiuzzi (OAB: RJ 82803 - D)]\r\n\r\nRdo: CTIS Informatica Ltda. [Adv. Zelio Maia da Rocha (OAB: DF 9314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wladya Ferreira Farias\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos de fls 258, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00463-2004-035-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: DANIEL DA SILVA ALVES [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)]\r\n\r\nRdo: POSTO DE GASOLINA MABEL\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DANIEL DA SILVA ALVES\r\n\r\nCiência acerca das informações obtidas na Jucerja, a fim de requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00648-2007-035-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rozenildo Marcelino [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho (OAB: RJ 111679 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ [Adv. Monica Pereira Correa (OAB: SP 136705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ, Rte Rozenildo Marcelino\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena\r\n\r\nde preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT, fixando-se o valor do princia em R$ 9.034,44, equivalente a 762.356,89 TR, conforme decisão de fls 175. .\r\n\r\nProcesso: 00718-2005-035-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Fabiano Bahia Cabral [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casas Guanabara Comestiveis Ltda., Rte Fabiano Bahia Cabral\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena\r\n\r\nde preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT,fixando-se o valor do principal em R$ 17.751,05, equivalente a 1.497.894,21,conforme decisão de fls 152. .\r\n\r\nProcesso: 01020-2005-035-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Edwiges Rita Furtado [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRdo: Radiodifusao Verde Amarela Ltda. - 1440 Livre AM [Adv. Talita de Oliveira Pinheiro (OAB: RJ 109620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edwiges Rita Furtado, Rdo Radiodifusao Verde Amarela Ltda. - 1440 Livre AM\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena\r\n\r\nde preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT, fixando-se o valor do principal, em R$ 20.805,24, equivalente a 1.755.617,19, conforme decisão de fls 117. .\r\n\r\nProcesso: 01074-2004-035-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS PAULO SOUZA [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 80705 - D)]\r\n\r\nRdo: VELOZ TRANSRIO LTDA [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VELOZ TRANSRIO LTDA\r\n\r\nConsiderando-se que por determinação legal, é obrigação do empregador o cálculo e a comprovação do correto recolhimento da quota previdenciária, apresentar demonstrativo e comprovação dos valores devidos, sob pena de apuração através de perícia às suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 01083-2003-035-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CORDEIRO DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: CONTESA ENGENHARIA LTDA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CORDEIRO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 177,devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, objetivando o prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 01105-1999-035-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ELIZABETH FERREIRA CALISTO DE OLIVEIRA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA [Adv. Luiz Marcelo Peixoto Lubanco (OAB: RJ 79740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA, Rte ELIZABETH FERREIRA CALISTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência da baixa dos autos, devendo o autor vir em 30 dias com a liquidação da sentença, observando as formalidades da lei 10035/00. \r\n\r\nProcesso: 01142-2003-035-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE JOELSON DA SILVA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRdo: REB ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE JOELSON DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 115 e 117, no prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 01145-2007-035-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: Marlei Gabriel Pereira [Adv. Victor Gabriel Pereira (OAB: RJ 98802 - D)]\r\n\r\nEgdo: Katia Andrade Gomes [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Katia Andrade Gomes\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01151-2006-035-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Pedro dos Santos [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRdo: Empreiteira Chaves de Almeida Ltda. [Adv. Marcos Oliveira Santos (OAB: RJ 63843 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empreiteira Chaves de Almeida Ltda., Rte Jose Pedro dos Santos, Rdo Rossi Securitis Emp. Imobiliarios S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena\r\n\r\nde preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT, fixando-se o valor do principal em R$ 45.356,17, equivalente a 451.971,91 TR, conforme decisão de fls 148. .\r\n\r\nProcesso: 01152-2002-035-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: TERESA SFORZA [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRdo: IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01180-2003-035-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO SIMANTOB NIGRI [Adv. Arnaldo Goldemberg (OAB: RJ 66814 - D)]\r\n\r\nRdo: LABORATORIO DOMI DE ANALISES CLINICAS LTDA [Adv. Ivan Leal dos Santos (OAB: RJ 19393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDUARDO SIMANTOB NIGRI, Rdo LABORATORIO DOMI DE ANALISES CLINICAS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena\r\n\r\nde preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT, fixando-se o vaor do principal em R$ 20.592,64, equivalente a 1.737.677,27, conforme decisão de fls 159. .\r\n\r\nProcesso: 01217-2005-035-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Reni Trindade dos Santos [Adv. Waltenir Teixeira Costa (OAB: RJ 126303 - D)]\r\n\r\nRdo: Carlos Augusto\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Reni Trindade dos Santos\r\n\r\nCiência do despacho de fls 120, manifestando-se acerca das alegações do executado, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 01353-2001-035-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANA DUARTE DE ALMEIDA [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPERATIVA GUARDADORES VEIC AUT RIO JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANA DUARTE DE ALMEIDA\r\n\r\nDar andamento ao feito, fornecendo em 30 dias os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 11413-1998-035-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE DOS SANTOS DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE ACOUGUE TEREZITA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias, de fls 178 verso. .\r\n\r\nProcesso: 01420-2001-035-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO NASCIMENTO SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GERALDO NASCIMENTO SILVA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nCiência da baixa dos autos, devendo o autor vir em 30 dias, com a liquidação da sentença, observando as formalidades da lei 10035/00. \r\n\r\nProcesso: 01445-2006-035-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Elaine Braga Rodrigues de Almeida [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRdo: Telematic Tecnologia Ltda. [Adv. Maria de Lourdes Porciano de Arruda (OAB: RJ 94901 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elaine Braga Rodrigues de Almeida, Rdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Rdo Telematic Tecnologia Ltda.\r\n\r\nCiência da baixa dos autos, devendo o autor vir em 30 dias,com a liquidação da sentença, observando as formalidades da lei 10035/00. \r\n\r\nProcesso: 01474-2000-035-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SIMONE BRANDAO CALDEIRA [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRdo: COLOMBINI LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIMONE BRANDAO CALDEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 155, no prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 01485-2005-035-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ubirany Moraes da Silva [Adv. Marcos Olegario de Souza (OAB: RJ 86891 - D)]\r\n\r\nRdo: Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda., Rte Ubirany Moraes da Silva\r\n\r\nCîência da baixa dos autos, devendo o autor vir em 30 dias com a liquidação da sentença, observando as formalidades da lei 10035/00. \r\n\r\nProcesso: 01508-2006-035-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alex Gomes de Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Olir Dantas Cunha (OAB: RJ 21392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Viacao Jabour Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias (Recurso Ordinário Adesivo)\r\n\r\nProcesso: 01572-2006-035-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Renata Pimenta Bandeira [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: Cemafe Centro Educacional Mandarino Fernandes Ltda. [Adv. Valeria da Costa Barbosa (OAB: RJ 70907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cemafe Centro Educacional Mandarino Fernandes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01761-1988-035-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ELIONE GONCALVES PEIXOTO [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nRdo: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO SA [Adv. Luis Figueiredo Fernandes (OAB: RJ 75340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIONE GONCALVES PEIXOTO\r\n\r\nCiência da petição da reclamada de fls 371, manifestando-se acerca do parcelamento requerido pela executada, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 01607-2001-035-01-00-4 - ETCP\r\n\r\nExte: JOAO ROBERTO SOARES DA CONCEICAO [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nExdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte JOAO ROBERTO SOARES DA CONCEICAO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 55 e 58, no prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 01667-2002-035-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MAXWELL DE FREITAS CHAGAS [Adv. Sergio Otavio de Andrade Villaca (OAB: RJ 2043 - A)]\r\n\r\nRdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAXWELL DE FREITAS CHAGAS\r\n\r\nInformar o endereço da 1a Vara de família e Sucessões de Pinheiro/SP, objetivando objetivando dar prosseguimento a execução, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 01686-2005-035-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Germano Bispo do Nascimento [Adv. Luciano Jose dos Santos (OAB: RJ 102028 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Agamenon Magalhaes [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio Agamenon Magalhaes, Rte Germano Bispo do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena\r\n\r\nde preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT,fixando-se o valor do principal em R$ 4.076,24, equivalente a 343.967,04 TR, conforme decisão de fls 88. .\r\n\r\nProcesso: 02082-1998-035-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: UBIRACY MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Jose Maria Apoliano Lima (OAB: RJ 36964 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte UBIRACY MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor, de fls 268, no prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 02120-2001-035-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CLEOMAR DE JESUS DIAS BOAIS [Adv. Daniel Klein (OAB: RJ 100186 - D)]\r\n\r\nRdo: IRVINI SEIS CABELEIREIROS LTDA [Adv. Deisy Alves Teixeira (OAB: RJ 44977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLEOMAR DE JESUS DIAS BOAIS\r\n\r\nConsiderando-se o que consta da certidão de fls 95, fornecer em trinta dias, certidão de ônus reais, atualizada, relativamente ao imóvel indicado para penhora. \r\n\r\nId: 551136"
                            ]
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                                "Processo: 00030-2007-036-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maura Alves Santana [Adv. Robson Abreu de Carvalho (OAB: RJ 90594 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria Pao Frentex Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maura Alves Santana\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00523-2006-036-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Taveira Soares [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Taveira Soares\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 00346-2003-036-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CELIO ALVES DA SILVA [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS S/A [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELIO ALVES DA SILVA\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos em 10 dias. .\r\n\r\nQuebra Processo: 00515-2003-036-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LEONARDO ARAUJO HOLZ [Adv. Anderson de Almeida Truta (OAB: RJ 105609 - D)]\r\n\r\nRdo: GABRIELLI COMERCIO OTICO LTDA [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEONARDO ARAUJO HOLZ\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel .\r\n\r\nProcesso: 00579-2000-036-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE MAGNO DE SOUZA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE MAGNO DE SOUZA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00909-2003-036-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: VLADIMIR CELERICO DE CAMPOS [Adv. Paulo Cesar Pimpa da Silva (OAB: RJ 74151 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA SCHERING SA [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VLADIMIR CELERICO DE CAMPOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01339-2007-036-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Morais Lana [Adv. Carla Dolezel Trindade (OAB: RJ 88948 - D)]\r\n\r\nRdo: Dubac Modas Ltda. - Amor Perfeito\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudia Morais Lana\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01088-2006-036-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Alessandra Ramos da Silva [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandra Ramos da Silva\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01180-2006-036-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Meiser Dias [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRdo: Editora JB S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rogerio Meiser Dias\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01672-2006-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Georgia Luiz Barbosa [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRdo: CLE da Tijuca Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Georgia Luiz Barbosa\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01630-2006-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gilberto Costa de Araujo [Adv. Fatima Cristina Silva Lopes (OAB: RJ 75586 - D)]\r\n\r\nRdo: Turismo Cruzeiro do Sul Ltda ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilberto Costa de Araujo\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02145-1998-036-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SUELI DE ALMEIDA RIBEIRO [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SUELI DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00282-1994-036-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ULISSES DE OLIVEIRA E SILVA [Adv. Aurelio Leite de Oliveira (OAB: RJ 25832 - D)]\r\n\r\nRdo: SPE DATA SERVICOS E PRODS DE ESCRITORIO LTDA [Adv. Eraldo Sergio de Magalhaes Queiroz (OAB: RJ 15746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ULISSES DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 01510-2004-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS EDUARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRdo: GENERAL SERVICE SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS EDUARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01472-2006-036-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jonatas Cabral Fonseca [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRdo: Suplynetwork Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Marcia Pereira Silva (OAB: RJ 93723 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Net Rio S.A., Rdo Suplynetwork Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02664-1992-036-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: RENATO PEREIRA DA PAES [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: ESIC SEGURANCA BANCARIA E COMERCIAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENATO PEREIRA DA PAES\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada e ou de seus socios. .\r\n\r\nProcesso: 01259-2005-036-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ivan de Azevedo Gomes [Adv. Jesus da Silva Costa (OAB: RJ 49164 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao Fabril Exportadora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivan de Azevedo Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01153-1997-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: IVO FERNANDES RIBEIRO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 00472-2005-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fabio da Costa Ferreira Junior [Adv. Flavia Rodrigues Correa (OAB: RJ 120513 - D)]\r\n\r\nRdo: Partime Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo El Al Israel Airlines, Rte Fabio da Costa Ferreira Junior, Rdo Partime Servicos Temporarios Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o juizo encontra-se garantido, para os efeitos legais. .\r\n\r\nProcesso: 00284-2005-036-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Mauro Cunha Goncalves Pedro [Adv. Andrea Guedes da Costa Teixeira (OAB: RJ 107560 - D)]\r\n\r\nRdo: WRK Chinese Food Restaurante Ltda [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cooperativa Nacional dos Condutores de Motocicletas e Afins - COOMERJ, Rte Mauro Cunha Goncalves Pedro, Rdo WRK Chinese Food Restaurante Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do email da 5a VT/NI informando que foi designada audiencia para oitiva da testemunha no dia 06/08/08 as 11,00 hs .\r\n\r\nProcesso: 00065-2003-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA APARECIDA DO ESPIRITO SANTO LIMA [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRdo: BATIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Aderito Abel Gomes (OAB: RJ 30372 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA APARECIDA DO ESPIRITO SANTO LIMA\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02392-1990-036-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ESTHER CALDAS GUIMARAES BERTOLETTI [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: FUNDACAO NACIONAL PRO LEITURA [Adv. Jose Ribeiro de Castro Neto (OAB: RJ 16834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02392-1990-036-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ESTHER CALDAS GUIMARAES BERTOLETTI [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: FUNDACAO NACIONAL PRO LEITURA [Adv. Jose Ribeiro de Castro Neto (OAB: RJ 16834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESTHER CALDAS GUIMARAES BERTOLETTI\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00268-2003-036-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDINO JOSE DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: PANIFICACAO E CONFEITARIA NILDER LTDA [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDINO JOSE DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 02228-1999-036-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO DRESCHELER [Adv. Vera Lucia Areas Bala (OAB: RJ 97244 - D)]\r\n\r\nRdo: CAMPING CLUB DO BRASIL [Adv. Eneas Rabelo Netto (OAB: RJ 33108 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO DRESCHELER\r\n\r\nReporto-me a determinacao de fls 214, por ora .\r\n\r\nProcesso: 02277-1996-036-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: NADIA ALVES MARCOLINO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\ndefiro as reclamadas o prazo aucessivo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 02170-1998-036-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: EDISON SILVA CARDOSO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: CETIP-CAMARA DE CUSTODIA E LIQUIDACAO [Adv. Carlos Roberto Ferreira Campos (OAB: RJ 35645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDISON SILVA CARDOSO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls 143 .\r\n\r\nProcesso: 01976-1999-036-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANGELA MARIA QUINTARELLI VIEIRA [Adv. Sheila Maria Borges Ferreira (OAB: RJ 86347 - D)]\r\n\r\nRdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANGELA MARIA QUINTARELLI VIEIRA\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel .\r\n\r\nId: 549257"
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                            "535418": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "038/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/05/2008\r\n\r\nProc. 00320-2007-038-01-00-1 - Cgte: Condominio do Edificio Ballon Rouge [Adv. Gleids Soares Lourenco OAB:RJ 116096/D AB:RJ 022371/D ] Cgte: FLS.100: DIGA O CONSIGNANTE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00382-2006-038-01-00-2 - SPTE: Simone Maria Silveira Guedes [Adv. Marcio Andre Dias Fernandes OAB:RJ 117327/D AB:RJ 085143/D ] SPTE, SPDO: DIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SOBRE POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 00110-2004-038-01-00-0 - Rte: MARCELO MARQUES SILVA [Adv. Edson Goncalves Pereira Reis OAB:RJ 042501/D AB:RJ 108638/D ] Rte, Rdo: CIENCIA AS PARTES DO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000245/00 - Rte: MAURO JOSE DOS SANTOS PITTA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: CIENCIA DESPACHO FLS.72: \".. NADA A DEFERIR: A CONSULTA AO BACEN FEITA NO MES PASSADO RESULTOU NEGATIVA...\" \r\n\r\nProc. 00754-2001-038-01-00-6 - Rte: SOLANGE DE SOUZA GALDENCIO GONCALVES [Adv. Joao de Lima Texeira Neto OAB:RJ 100114/D AB:RJ 009210/D ] Rte: FLS. 235: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00089-2002-038-01-00-1 - Rte: OTAVIO LUIS CASTILHO BARANNA [Adv. Neide Maria Meirelles OAB:RJ 024661/D ] Rdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: VENHA O AUTOR COM A LIQUIDACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00305-2002-038-01-00-9 - Rte: DENILSON PAIVA DA SILVA [Adv. Evaldo da Silva Paula OAB:RJ 070583/D AB:RJ 061001/D ] Rte: FLS. 121: VISTAS AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00377-2006-038-01-00-0 - Rte: Rafael Pereira dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: VENHA AUTOR COM LIQUIDACAO EM 15 DIAS, DEVENDO INFORMAR SE HA POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 00679-2006-038-01-00-8 - Rte: Alessandra Pereira dos Santos [Adv. Reginaldo Severino da Silva OAB:RJ 083651/D AB:RJ 086636/D ] Rte: FLS.170: VENHA AUTOR COM A LIQUIDACAO , DEVENDO AINDA INFORMAR SE HA POSSILIDADE DEA ACORDO. \r\n\r\nProc. 00101-2007-038-01-00-2 - Rte: Gervasio Augusto de Andrade [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca OAB:RJ 084884/D AB:RJ 083534/D ] ACF Gloria Servicos Ltda., Dot Site Provider Solutions Ltda.: FLS. 134: DIGA A RE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000535/89 - Rte: JOSE GUSTAVO HERMIDA DE MELLO FERREIRA [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 040293/D ] Rte: FLS.672: VISTAS AO EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO. \r\n\r\nProc. RT 001925/91 - Rte: IRENE MENDES DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 016494/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: TOMAR CIENCIA NAO CONHECIDOS OS EMBARGOS A EXECUCAO OPOSTOS PELA UNIAO FEDERAL, POR INTEMPESTIVOS. \r\n\r\nProc. 02762-1992-038-01-00-5 - Rte: ANETE LUZ COSTA [Adv. Alexandre Luis Bade Fecher OAB:RJ 086186/D AB:RJ 044930/D ] Rte: FLS. 257: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 01942-1995-038-01-00-2 - Rte: JOSE MAURICIO INDIO DO BRASIL [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes OAB:RJ 080104/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 082101/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 330,SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000764/98 - Rte: ANTONIO EVANGELISTA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira OAB:RJ 102134/D ] Rte: FLS. 182: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nId: 535418"
                            ],
                            "530898": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "040/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00023-2007-040-01-00-2 - Rte: Daniele Garcia DA SILVA RDO: GOOD DAY PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/07/2008 `as 08:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1.O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e nao comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2. As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao. O Reclamante,de sua CTPS. O Reclamado devera fazer-se presente, na audiencia de instrucao e julgamento, na pessoa de um de seus representantes legais ou de empregado registrado com carta de preposto, que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial (art. 843, paragrafo 1o. da CLT). Devera ainda o Reclamado trazer aaudiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 2.1. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados sendo que o representante legal do Reclamado deve portar copia do instrumen to que lhe confere tal qualidade e defesa escrita. A audiencia s era realizada independentemente da assistencia do advogado, nos moldes do art. 453 da CLT. 2.2. O preposto deve portar credencial firmada por representante l egal do reclamado, copia do instrumento que comprova a qualidiade do firmatario da credencial e carteira de trabalho assinanda pelo Reclamado. 3. Os documentos deverao ser juntados pelas partes com observancia ao art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diario Oficial,parte III em 23.10.92. 4. As provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen to, em sessao unica, nos moldes do art. 845 da CLT, pressupondo-se a observancia do disposto no art. 787 do mesmo diploma legal. 4.1. As testemunhas quando necessarias a prova dos fatos alegados pelas partes, devem ser apresentadas em audiencia, independentemen te de intimacao. 4.2. Quando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes ju ntar o rol para a intimacao das testemunhas, com antecedencia mini ma de 10 dias da data designada para a audiencia, com enderecos re sidenciais. 4.3. Deverao as partes diligenciar em caso de devolucao da notific acao as testemunhas, requerendo em tempo habil o que for de seus interesses, sob pena de perda da oitiva das mesmas. 4.4.A omissao do rol no prazo do item 4.2. importa em compromisso de apresentacao das testemunhas, independentemente de intimacao e na renuncia a prova testemunhal caso nao comparecam (CPC, Art 41 2, paragrafo 1o.). 5. Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e os recibos de pa gamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 08/07/08 AS 8:35 H. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00770-2005-040-01-00-9 - Rte: Cristiane Valim Pestana Rdo: HVA Promocoes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00172-2006-040-01-00-0 - Rte: Jose Eudes Teles Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00837-2006-040-01-00-6 - Rte: Nilton de Souza Rdo: Cooperativa Trabahadores Telefonicos Operadores Mesa Exame RJ - COOPEX E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/05/2008 \r\n\r\nProc. 01275-2005-040-01-00-7 - Cgte: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D Tele Solucoes Telemarketing Ltda.: TER CIENCIA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO PRIMEIRO CONSIGNATARIO, DEVENDO EVENTUAL IMPUGNACAO VIR FUNDAMENTADA, COM INDICACAO DOS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, EM 10 DIAS , SOB PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 00649-2006-040-01-00-8 - Exte: Genival Ramos do Nascimento Exdo: Tecnosolo Engenharia e Tecnologia de Solos e Mater [Adv. Marcelo Peixoto da Silva OAB:RJ 093631/D ] Tecnosolo Engenharia e Tecnologia de Solos e Mater: INDEFIRO O PARCELAMENTO REQUERIDO,COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORA RIOS DO LEILOEIRO, EM 5 DIAS, PENA DE SEREM LEVADOS A LEILAO OS BENS PENHORADOS. \r\n\r\nProc. 00468-2002-040-01-00-8 - Rte: GERALDO ALVES SANTOS [Adv. Maysa Maria Amelia Evangelista OAB:RJ 055657/D AB:RJ 057324/D ] GERALDO ALVES SANTOS: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00227-2004-040-01-00-0 - Rte: MARIA DO CARMO LA TORRE FERNANDES [Adv. Angelina Carvalho de Mello OAB:RJ 101235/D AB:RJ 131042/D ] URPEM URGENCIA PEDIATRICA DO MEIER: VISTA DA PLANILHA DE CALCULOS DA COTA PREVIDENCIARIA, E, EM CASO DE CONCORDANCIA, DEVERA PROMOVER O RESPECTIVO RECOLHIMENTO, COM COMPROVACAO NOS AUTOS , SOB PENA DE EXECUCAO,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00613-2004-040-01-00-2 - Rte: MARCO JOSE DUARTE [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D ] Rdo: JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA MARCO JOSE DUARTE: INFORMAR O NUMERO DO CNPJ DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 00134-2005-040-01-00-7 - Rte: Denise Oliveira [Adv. Marcio Antonio Vargas Ferreira OAB:RJ 063946/D ] Rdo: Colegio Itu Ltda. Denise Oliveira: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 16080,03,EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01196-2005-040-01-00-6 - Rte: Miriam Pereira Alves [Adv. Jose Cabral Regis Irmao OAB:RJ 081595/D ] Rdo: Cooperativa Multiprofissional de Servicos Miriam Pereira Alves: TER CIENCIA DA PROMOCAO DA CONTADORIA, VALENDO O SILENCIO COMO CON CORDANCIA. \r\n\r\nProc. 00528-2006-040-01-00-6 - Rte: Anderson Goncalves Torres [Adv. Felipe Julian de Assis Rocha OAB:RJ 104871/D ] Rdo: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. Anderson Goncalves Torres: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00724-2006-040-01-00-0 - Rte: Silvia Prevost de Andrade [Adv. Jose Antonio Oliveira Silva OAB:RJ 083938/D ] Rdo: Futura Servicos Empresariais Ltda. Silvia Prevost de Andrade: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 690,78,EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01013-2006-040-01-00-3 - Rte: Norma Therezinha de Lima Paiva [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 117448/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00033-2007-040-01-00-8 - Rte: Raquel Alves Francisco [Adv. Alessandro Santos Pinto OAB:RJ 096513/D AB:RJ 132055/D ] Raquel Alves Francisco: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 6254,05,EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00212-2007-040-01-00-5 - Rte: Mila Nascimento de Attayde [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 097345/D ] Atlantic Forest Comercio de Couros e Vestuario Ltda.: VISTA DA PLANILHA DE CALCULOS DA COTA PREVIDENCIARIA, E EM CASO DE CONCORDANCIA, DEVERA PROMOVER O RESPECTIVO RECOLHIMENTO,COM COMPRO VACAO NOS AUTOS, PENA DE EXECUCAO, 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00290-2007-040-01-00-0 - Rte: Valterlane Alves de Souza [Adv. Paulo Franca OAB:RJ 079073/D AB:RJ 137645/D ] Hot Rio Pizzaria Ltda. ME: VISTA DA PLANILHA DE CALCULOS DA COTA PREVIDENCIARIA E, EM CASO DE CONCORDANCIA, DEVERA PROMOVER O RESPECTIVO RECOLHIMENTO, COM COM PROVACAO NOS AUTOS, PENA DE EXECUCAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001048/01 - Rte: JEREMIAS FLORENCIO BERNARDO [Adv. Marcelo Jose do Nascimento OAB:RJ 091310/D ] Rdo: TRANSPORTADORA ESPIRITO SANTO LTDA JEREMIAS FLORENCIO BERNARDO: VISTA EM CARTORIO,RESSALTANDO QUE O ACESSO A TAIS INFORMACOES E RESTRITO AO ADVOGADO DO REQUERENTE, O QUAL DEVERA ESTAR CONSTITUI DO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00231-2002-040-01-00-7 - Rte: CANDIDO RODRIGUES SOBROZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 100948/D ] LOGISTECH DISTRIB PLANEJAMENTO ENTREGA SC LTDA: VISTA DA PLANILHA DE CALCULOS DA COTA PREVIDENCIARIA E, EM CASO DE CONCORDANCIA, DEVERA PROMOVER O RESPECTIVO RECOLHIMENTO, COM COM PROVACAO NOS AUTOS, PENA DE EXECUCAO, 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01010-2002-040-01-00-6 - Rte: MANUEL ALVES DE ALCANTARA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D ] Rdo: DOM ESCRACHO ALIMENTOS LTDA MANUEL ALVES DE ALCANTARA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00264-2003-040-01-00-8 - Rte: FABIO DOS SANTOS MARINHO [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 010186/D ] FUNDACAO BRASILEIRA PARA CONSERVACAO NATUREZA: VISTA DA PLANILHA DE CALCULOS DA COTA PREVIDENCIARIA E, EM CASO DE CONCORDANCIA, DEVERA PROMOVER O RESPECTIVO RECOLHIMENTO, COM COM PROVACAO NOS AUTOS, PENA DE EXECUCAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00602-2003-040-01-00-1 - Rte: MARILIA APARECIDA AMARAL [Adv. Marcus Monnerat Panaro Dias OAB:RJ 108696/D AB:RJ 058248/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: VISTA A RE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01752-2003-040-01-00-2 - Rte: PAULO ROBERTO SILVA RAMOS [Adv. Luiz Paulo da Silva de Campos OAB:RJ 119456/D AB:RJ 090419/D ] PAULO ROBERTO SILVA RAMOS: VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00254-2004-040-01-00-3 - Rte: CELSO FARIAS FERREIRA [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves OAB:RJ 083872/D AB:RJ 089842/D ] CELSO FARIAS FERREIRA: VISTA AO AUTOR, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01070-2004-040-01-00-0 - Rte: ILDA LOPES [Adv. Dina Marcionilia Machado OAB:RJ 070133/D AB:RJ 035271/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00047-2005-040-01-00-0 - Rte: Flavio Ribeiro Pereira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 020450/D ] Flavio Ribeiro Pereira: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 44.430,56,EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00119-2005-040-01-00-9 - Rte: Renato Lacerda de Oliveira [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 004058/D AB:RJ 109685/A ] Renato Lacerda de Oliveira: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 12.110,14, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00132-2005-040-01-00-8 - Rte: Nildo Machado Gomes Junior [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 100753/D ] Nildo Machado Gomes Junior: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 27197,68,EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00382-2005-040-01-00-8 - Rte: Adailton Nogueira [Adv. Marcos Olegario de Souza OAB:RJ 086891/D AB:RJ 017607/D ] Novo Horizonte Transportes Ltda.: VISTA DA PLANILHA DE CALCULOS DA COTA PREVIDENCIARIA E,EM CASO DE CONCORDANCIA, DEVERA PROMOVER O RESPECTIVO RECOLHIMENTO, COM COM PROVACAO NOS AUTOS, PENA DE EXECUCAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00650-2005-040-01-00-1 - Rte: Luiz Fernando Mariano [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 080132/D ] Luiz Fernando Mariano: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS NO VALOR DE R$ 5306,95,EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01263-2005-040-01-00-2 - Rte: Arnaldo Ferreira de Miranda [Adv. Ilma Ferreira Araujo OAB:RJ 088856/D AB:RJ 105888/D AB:RJ 134815/D ] Arnaldo Ferreira de Miranda: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01413-2005-040-01-00-8 - Rte: Joao Carlos Pereira de Figueiredo [Adv. Aderito Abel Gomes OAB:RJ 030372/D AB:RJ 071805/D ] Joao Carlos Pereira de Figueiredo: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01555-2005-040-01-00-5 - Rte: Vanessa Felisberto Santos [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio OAB:RJ 121799/D AB:RJ 030517/D ] Maria Barreto Pereira: COMPROVAR O RESPECTIVO RECOLHIMENTO,EM 10 DIAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00238-2006-040-01-00-2 - Rte: Cristina Loureiro de Almeida [Adv. Roberto Carlos Vianna Alves Junior OAB:RJ 062850/D AB:RJ 057083/D ] Odonto Rio Clinica Ltda.: FORNECER O ENDERECO DE SUA CONSTITUINTE,EM 5 DIAS, SOB AS PENAS DO ART. 39 DO CPC. \r\n\r\nProc. 00255-2006-040-01-00-0 - Rte: Elizangela Paiva Pinto [Adv. Durval Barbosa de Souza OAB:RJ 096828/D AB:RJ 043788/D ] Nesher Comercio e Participacao Ltda.: VISTA DA PLANILHA DE CALCULOS DA COTA PREVIDENCIARIA E, EM CASO DE CONCORDANCIA, DEVERA PROMOVER O RESPECTIVO RECOLHIMENTO, COM COM PROVACAO NOS AUTOS, PENA EXECUCAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00576-2006-040-01-00-4 - Rte: Janaina Elisabete Barbosa da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 033015/D ] Casa de Saude Laranjeiras Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01444-2006-040-01-00-0 - Rte: Geneildo Dutra Coelho [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas OAB:RJ 052195/D AB:RJ 103671/D ] Banco ABN Amro Real SA.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS \r\n\r\nProc. 01684-2006-040-01-00-4 - Rte: Rafael da Fonte Goncalves [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 001369/B ] Banco Bradesco S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00297-2007-040-01-00-1 - Rte: Claucio Hermanos Felix Campos do Amaral [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Curso Militar Preparatorio Integrado Ltda. - CMPI [Adv. Valeria Maria dos Santos OAB:RJ 098926/D ] Curso Militar Preparatorio Integrado Ltda. - CMPI: VISTA DA PLANILHA DE CALCULOS DA COTA PREVIDENCIARIA E, EM CASO DE CONCORDANCIA, DEVERA PROMOVER O RESPECTIVO RECOLHIMENTO, COM COM PROVACAO NOS AUTOS, PENA DE EXECUCAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00330-2007-040-01-00-3 - Rte: Armando Rosado dos Reis [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 050102/D ] Armando Rosado dos Reis, Venancio Produtos Farmaceuticos Ltda.: AOS RECORRIDOS PARA CONTRA-RAZOES SUCESSIVAMENTE, INICIANDO-SE PE LA RE. \r\n\r\nProc. RT 000192/86 - Rte: PAULO ROBERTO TRAVASSOS DAS CHAGAS [Adv. Jonei Garcia Alvim OAB:RJ 047332/D ] Rdo: SOL MINERACAO LTDA PAULO ROBERTO TRAVASSOS DAS CHAGAS: VISTA DOS AUTOS AO NOVO PATRONO, 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002579/89 - Rte: CLEYDE REIS DA SILVA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 030163/D AB:RJ 071431/D AB:RJ 068376/D ] Rte: VISTA PELO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 05 DIAS,INICI ANDO-SE PELOS RECLAMANTES. \r\n\r\nProc. 02516-1991-040-01-00-9 - Rte: ANTONIO GOMES DE LIMA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 106392/D ] ANTONIO GOMES DE LIMA: TER CIENCIA DE FLS 495, 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00253-1992-040-01-00-4 - Rte: CLAUDIO DAMASIO LOPES [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio OAB:RJ 045640/D AB:RJ 062172/D ] CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES: TER VISTA DA PLANILHA DE CALCULOS DA COTA PREVIDENCIARIA, E EM CA SO DE CONCORDANCIA, DEVERA PROMOVER O RESPECTIVO RECOLHIMENTO,COM COMPROVACAO NOS AUTOS, PENA DE EXECUCAO, 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000853/92 - Rte: OSCAR CAMARA MATTOS E OUTRO S AB:RJ 051217/D AB:RJ 042745/D AB:RJ 049479/D ] Rte: CUMPRIR CORRETAMENTE A DETERMINACAO DE FLS 2534, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA,DEVENDO VIR COM A PLANILHA COM TAMANHO MAIOR DE FONTE, TORNANDO-A MAIS LEGIVEL. \r\n\r\nProc. RT 001923/93 - Rte: FRANCISCO CEBULSKI [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 054811/D ] FRANCISCO CEBULSKI: VISTA AO RECLAMANTE, EM CARTORIO, RESSALTANDO QUE O ACESSO A TAIS INFORMACOES E RESTRITO AO ADVOGADO DO REQUERENTE, O QUAL DEVERA ESTAR CONSTITUIDO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 001172/94 - Rte: ZULEIKA NOGUEIRA BAPTISTA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: BOSQUE FELIZ ESPACO DE CRIATIVIDADE LTDA [Adv. Sizino Duque dos Santos OAB:RJ 075784/D ] ZULEIKA NOGUEIRA BAPTISTA: VISTA A AUTORA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000143/96 - Rte: JOSE MANUEL DA SILVA IRMAO [Adv. Dalmores Guimaraes Fonseca OAB:RJ 070185/D AB:RJ 031456/D ] JOSE MANUEL DA SILVA IRMAO: VISTA AO EXEQUENTE,HAJA VISTA A NOTICIA DA ACAO AJUIZADA PERANTE O JUIZO EMPRESARIAL. \r\n\r\nProc. 00174-1997-040-01-00-8 - Rte: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 041141/D ] COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB: VISTA A AUTORA,5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000111/98 - Rte: ROSANGELA HAUA [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D ] Rdo: ASSOC EDUCACAO CULTURA ANTONIO BOAVENTURA LTDA ROSANGELA HAUA: DIZER SE PRETENDE ARCAR COM AS DESPESAS RELATIVAS A AVERBACAO DA PENHORA, NAO TENDO COMO O JUIZO COMPELIR A RECLAMADA A ARCAR TAIS ONUS, QUANDO A INDICACAO E FEITA PELA EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. RT 001418/98 - Rte: MARCELO DE LIMA [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 001632/D ] MARCELO DE LIMA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01001-1999-040-01-00-9 - Rte: SILVIO CARLOS CEVAROLLI [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: VISTA DO LAUDO AS PARTES EM 10 DIAS, SUCESSIVOS PERMEADOS POR CIN CO DIAS, INICIANDO-SE PELO AUTOR. \r\n\r\nId: 530898"
                            ],
                            "549643": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "053/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/05/2008\r\n\r\nProc. 00460-2007-053-01-00-2 - SPTE: Maria Joventina de Aguiar Bendia [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 015446/D ] Maria Joventina de Aguiar Bendia, Carthago Hotel Ltda.: Tomar ciencia da manifestacao do perito fls. 154/155 sendo a reclamada para deposito em 05 dias dos honorarios R$ 2.000,00 \r\n\r\nProc. 00525-2002-053-01-00-5 - Rte: ROBERTO SILVA DE PAULA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D ] ROBERTO SILVA DE PAULA: Manifestar-se sobre peticao da reclamada \r\n\r\nProc. 00510-2003-053-01-00-8 - Rte: EDILSON EMILIANO [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D ] Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA EDILSON EMILIANO: Dar andamento eficaz ao feito em 01 ano, sob pena de arquivamento defitivo , conforme Resolucao Adm. 06/06-Orgao Especial TRT \r\n\r\nProc. 01154-2004-053-01-00-0 - Rte: SEVERINO BARBOSA DE ARRUDA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 047018/D ] SEVERINO BARBOSA DE ARRUDA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 175/178 fixando o valor devido em R$ 13.018,33 equivalente 1.100.483,674 trs.sendo a reclamada inclusive para pagamento no prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 01325-2004-053-01-00-1 - Rte: PAULO CESAR DE CARVALHO [Adv. Maria do Rosario Froes da Costa OAB:RJ 065513/D AB:RJ 077581/D ] PAULO CESAR DE CARVALHO: Requerer o que for de seu interesse , em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00775-2006-053-01-00-9 - Rte: Junio dos Santos Carneiro [Adv. Getulio Lucio Dias OAB:RJ 022067/D AB:RJ 015340/D ] Rio Techinifire Material Contra Incendio Ltda. ME: Apresentar os documentos solicitados pela perita , no prazo de 48 horas , sob pena de aplicacao da multa de 10% do valor devido ao autor na forma dos arts. 17 c/c 18 CPC. \r\n\r\nProc. 01727-2006-053-01-00-8 - Rte: Jacy Pinto Alves [Adv. Sind Empreg Instituicoes Beneficentes Religiosas Filantropicas ERJ] Rdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Jose Antunes de Carvalho OAB:RJ 013994/D ] Jacy Pinto Alves, Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro: Manifestar-se sobre do oficio Banco Itau em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000048/00 - Rte: ALEXANDRO LUIZ DE LIMA COELHO [Adv. Johnny Quintino dos Santos OAB:RJ 099293/D AB:RJ 049527/D AB:RJ 016162/D ] ALEXANDRO LUIZ DE LIMA COELHO, BRAGITEL CONSTRUTORA LTDA, TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO: Tomar ciencia de fls. 206 : o autor para ciencia dos calculos de fls. 185/187 . RTE/RDA que foi convolado em penhora o bloqueio de fls. 206 e que foi levantada penhora de fls.196 \r\n\r\nProc. RT 001318/00 - Rte: EDVALDO PACHECO ALVES [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D AB:RJ 067968/D ] EDVALDO PACHECO ALVES: Dar andamento eficaz ao feito em 1 ano sob pena de arquivamento definitivamente -Resolucao Adm 06/2006 \r\n\r\nProc. RT 001895/00 - Rte: DANIELLE NAZARETH DUARTE [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade OAB:RJ 073448/D AB:RJ 016499/D ] DANIELLE NAZARETH DUARTE: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00261-2001-053-01-00-9 - Rte: FABIO DA SILVA VERAS [Adv. Alberto Esteves Ferreira OAB:RJ 024451/D AB:RJ 019030/D ] FABIO DA SILVA VERAS: Tomar ciencia dos calculos fls. 615/618 \r\n\r\nProc. RT 000416/01 - Rte: CELIA REGINA SOUZA PEDRO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D CELIA REGINA SOUZA PEDRO: Tomar ciencia das informacoes prestadas pela Receita Federal \r\n\r\nProc. 00242-2002-053-01-00-3 - Rte: MARCELO FERREIRA DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 080278/D ] MARCELO FERREIRA DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do SR.Oficial as fls. 178 ,verso e tomar ciencia do retorno da CPE 131-2008-322-01-00-9 \r\n\r\nProc. 00298-2002-053-01-00-8 - Rte: CLAUDIA PENHA BORGES DE ABREU [Adv. Marcos Antonio Vieira Barroso OAB:RJ 090624/D AB:RJ 020283/D ] CLAUDIA PENHA BORGES DE ABREU: Tomar ciencia de fls. 264/265 -foi desmarcada praca dos dias 08 e 15 de maio e que sera expedido outro mandado \r\n\r\nProc. 00445-2002-053-01-00-0 - Rte: JOENYR DOS SANTOS COELHO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D ] JOENYR DOS SANTOS COELHO: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, observando-se as in strucoes de fls \r\n\r\nProc. 01129-2002-053-01-00-5 - Rte: ANA PAULA VASQUES CUNHA [Adv. Mariano Morel OAB:RJ 106848/D ANA PAULA VASQUES CUNHA: Indicar meios objetivos para prosseguimento \r\n\r\nProc. 01253-2002-053-01-00-0 - Rte: AMORITA PEREIRA DA SILVA [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:RJ 068418/D , Advocacia Geral da Uniao] Tarcti Assessoria Empresarial e Servicos LTDA.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 00014-2003-053-01-00-4 - Rte: ANDRE LUIZ DOS SANTOS [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 066862/D ] ANDRE LUIZ DOS SANTOS: Retificar os calculos conforme promocao da contadoria ,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00147-2003-053-01-00-0 - Rte: FRANCISCO JOSE MATHIAS DA COSTA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 029319/D ] VIACAO ANDORINHA LTDA: Tomar ciencia dos esclarecimentos da Sra. Perita \r\n\r\nProc. 00205-2003-053-01-00-6 - Rte: EURO JOSE CARVALHO VIEIRA [Adv. Patricia Maria Carvalho Vieira OAB:RJ 084202/D AB:RJ 112226/D ] EURO JOSE CARVALHO VIEIRA: Comprovar nos autos os valores recebidos atraves do alvara 494/08 prazo , 30 dias \r\n\r\nProc. 01820-2003-053-01-00-0 - Rte: ALBERTO ORSINI FILHO [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza OAB:RJ 098724/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A.: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00372-2004-053-01-00-8 - Rte: ANDRE VALENTIM [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares OAB:RJ 053651/D AB:RJ 093554/D ] BAPTISTA PESSANHA INOVACOES EMPREEND PART LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 00607-2004-053-01-00-1 - Rte: RENATA MAGALHAES AROUCA [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 066321/D ] DONNELLEY COCHRANE GRAFICA DO BRASIL LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879 da CLT. novos calculos do rte \r\n\r\nProc. 00695-2004-053-01-00-1 - Rte: EVERALDO COSTA DE LIMA [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 029304/D ] ORLA DA SERRA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 00848-2004-053-01-00-0 - Rte: FLAVIO GONCALVES GUIMARAES E OUTRO S AB:RJ 062816/D AB:RJ 082101/D ] Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01075-2004-053-01-00-0 - Rte: ALFREDO ABRAHAO PACHA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 045243/D ] ALFREDO ABRAHAO PACHA, COOPREST COOP PROF AREAS ENGENHARIA MANUT LTDA: Tomar ciencia dos calculos de fls. 250 -total R$ 130.331.53 correspondente a 10.991.893,41 trs. \r\n\r\nProc. 00204-2005-053-01-00-3 - Rte: Waleria Alves de Souza [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 103671/D ] Waleria Alves de Souza, SENDAS Distribuidora SA: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00294-2005-053-01-00-2 - Rte: Josiana Teixeira do Nascimento [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 093931/D ] Josiana Teixeira do Nascimento: Manifestar-se sobre os calculos de 160/165 \r\n\r\nProc. 00621-2005-053-01-00-6 - Rte: Eduardo dos Santos Souza [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva OAB:RJ 076067/D Eduardo dos Santos Souza: Tomar ciencia das informacoes prestadas pela Receita Federal \r\n\r\nProc. 00623-2005-053-01-00-5 - Rte: Jaciara Botelho da Silva E OUTRO S AB:RJ 089541/D AB:RJ 067077/D ] Jaciara Botelho da Silva: Tomar ciencia das informacoes prestadas pela Receita Federal \r\n\r\nProc. 01615-2005-053-01-00-6 - Rte: Alessandro Silva Campello da Costa [Adv. Renato Oliveira da Silva OAB:RJ 024716/D AB:RJ 056635/D ] Federacao das Industrias do Estado do Rio de Janeiro: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 01666-2005-053-01-00-8 - Rte: Alexandre Franca Aires [Adv. Ana Keila Marchiori OAB:RJ 112178/A AB:RJ 047521/D ] Alexandre Franca Aires, Banco BCN S.A.: Tomar ciencia que foram homologados calculos do autor fixadando o valor em R$ 1.259,67 equivalentes 106.364,554 trs,sendo a parte reclamada para comprovar o deposito no valor no prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01787-2005-053-01-00-0 - Rte: Maria de Lourdes Barbosa Cabral [Adv. Luciano Moraes de Sousa OAB:RJ 127676/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 027733/D ] Maria de Lourdes Barbosa Cabral: Tomar ciencia dos calculos de fls. 220/223. \r\n\r\nProc. 00008-2006-053-01-00-0 - Rte: Marilda da Silva Rocha [Adv. Ines Botelho de Almeida Leite OAB:RJ 101437/D AB:RJ 143653/D ] Marilda da Silva Rocha: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 81 \r\n\r\nProc. 00435-2006-053-01-00-8 - Rte: Nilson Benvenuto Rodrigues [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D ] Rdo: Decoracoes Brandariz Ltda. Nilson Benvenuto Rodrigues: Tomar ciencia ,oficio do MTE que solicita o comparecimento do reclamante Av Antonio Carlos 251-terreo das 8h as 17 h -prazo 02d \r\n\r\nProc. 00466-2006-053-01-00-9 - Rte: Maria Aparecida Teles de Souza [Adv. Jose Silva Araujo OAB:RJ 036997/D AB:RJ 110789/D ] Maria da Conceicao de Almeida: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 01052-2006-053-01-00-7 - Rte: Rodrigo Carvalho da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D Rodrigo Carvalho da Silva: Manifestar-se sobre devolucao da CPN 283-2008-472-02-00-0 \r\n\r\nProc. 01152-2006-053-01-00-3 - Rte: Cleber da Silva Rocha [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 001369/B ] Cleber da Silva Rocha: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01173-2006-053-01-00-9 - Rte: Raimundo Soares Teixeira [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 080893/D ] Raimundo Soares Teixeira: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00109-2007-053-01-00-1 - Rte: Josue Rosa de Deus [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar OAB:RJ 114911/D AB:RJ 035271/D ] Josue Rosa de Deus: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00121-2007-053-01-00-6 - Rte: Whaity Afradique Martins da Silva [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza OAB:RJ 035910/D AB:RJ 109456/D ] Rio Carga e Descarga Ltda.: Providenciar a entrega das guias conforme item III de fls39 \r\n\r\nProc. 00186-2007-053-01-00-1 - Rte: Noemi Goncalves Marques [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 109229/D ] Noemi Goncalves Marques, Supermercados Mundial Ltda.: Manifestar-se sobre o laudo pericial -prazo 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00525-2007-053-01-00-0 - Rte: Ivone Lima Martorelli [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 079776/D AB:RJ 092784/D ] Ivone Lima Martorelli, Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00548-2007-053-01-00-4 - Rte: Fernanda da Silva Guimaraes [Adv. Marcelo Davidovich OAB:RJ 053782/D AB:RJ 073770/D ] Centro Educacional de Realengo - CER: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00642-2007-053-01-00-3 - Rte: Yashmin Gabrielle Rivera Kroger [Adv. Luiz Felipe de Oliveira Lopes OAB:RJ 116228/D AB:RJ 074247/D ] Bianca Costa Fernandes Com. de Refeicoes e Lanches Delicias na Pedra: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 00772-2007-053-01-00-6 - Rte: Vera Lucia Gomes Correa [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo OAB:RJ 068894/D AB:RJ 015242/D ] Vera Lucia Gomes Correa: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879 da CLT. da reclamada \r\n\r\nProc. 00940-2007-053-01-00-3 - Rte: Rogerio de Lima Ribeiro [Adv. Andre Paulino OAB:RJ 091690/D AB:RJ 064704/D AB:RJ 129731/D ] Rogerio de Lima Ribeiro: Retirar guias FGTS e Seguro Desemprego e apresentar os calculos em 15 dias \r\n\r\nProc. 01003-2007-053-01-00-5 - Rte: Kelly Lisboa Maurity [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 049479/D ] Kelly Lisboa Maurity, CSU Cardsystem S.A., Tim Celular S.A.: Contra-arrazoar recurso de fls. 361 parte -Reclamante e o de fls. 373 as partes reclamadas . \r\n\r\nProc. 01118-2007-053-01-00-0 - Rte: Marcelo da Silva Pereira [Adv. Celso Ferrareze OAB:RJ 138778/D AB:RJ 107779/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). Adesivo \r\n\r\nProc. 01472-2007-053-01-00-4 - Rte: Lucio da Silva Nascimento [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telsul Servicos S.A. E OUTRO S AB:RJ 027439/D AB:RJ 049479/D ] Lucio da Silva Nascimento: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01484-2007-053-01-00-9 - Rte: Paulo Cezar Cordeiro [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes OAB:RJ 080104/D AB:RJ 114606/D ] Paulo Cezar Cordeiro: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01524-2007-053-01-00-2 - Rte: Jose Ivan de Almeida [Adv. Maria Das Gracas de Miranda Mello OAB:RJ 086813/D AB:RJ 095684/D ] Flavio de Souza Zille: Cumprir item IV e V do termo do acordo (multa 50% e recolhimento fiscais) \r\n\r\nProc. 01560-2007-053-01-00-6 - Rte: Maria Antonia Conceicao Viana Rosa [Adv. Marcelo Duarte dos Santos OAB:RJ 142797/D AB:RJ 034952/D ] Maria Antonia Conceicao Viana Rosa: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00002-2008-053-01-00-4 - Rte: Alberto Martins dos Santos [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D ] Rdo: Lark S.A. Maquinas e Equipamentos Alberto Martins dos Santos: Tomar ciencia da manifestacao da reclamada \r\n\r\nProc. 00092-2008-053-01-00-3 - Rte: Oliverio dos Santos [Adv. Paulo Cesar Correia Fernandes OAB:RJ 081097/D AB:RJ 001334/B ] Oliverio dos Santos: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). Adesivo fls.326 \r\n\r\nProc. RT 001287/93 - Rte: CARLOS ROBERTO DUARTE SOARES [Adv. Edison de Aguiar OAB:RJ 007827/D AB:RJ 059083/D ] CARLOS ROBERTO DUARTE SOARES, TRANSTUR-AEROBARC D BRASIL TRANSP MAR TUR LTDA: Tomar ciencia dos calculos de fls. 983 \r\n\r\nProc. RT 000365/95 - Rte: PAULO ROBERTO VIEIRA DE MELLO [Adv. Jose Veras Rodrigues OAB:RJ 024088/D AB:RJ 031047/D ] PAULO ROBERTO VIEIRA DE MELLO: Deferido o prazo de 10 dias para retirado dos autos do processo \r\n\r\nProc. RT 000769/95 - Rte: SEVERINO TERTO DE ANDRADE [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 074678/D ] SEVERINO TERTO DE ANDRADE: Tomar ciencia das informacoes prestadas pela Receita Federal. \r\n\r\nProc. RT 000562/96 - Rte: ALTAMIRO VERDAN PEREIRA [Adv. Ana Maria dos Santos OAB:RJ 077065/D AB:RJ 022081/D ] ALTAMIRO VERDAN PEREIRA: Dar andamento eficaz ao feito em 01 sob pena de arquivamento definitivo , RESOLUCAO ADM 06/2006 -ORGAO ESPECIAL TRT \r\n\r\nProc. RT 000690/96 - Rte: PAULO EDUARDO DIAS PEREIRA [Adv. Bruno Ottoni Barreto Gutman OAB:RJ 118768/D AB:RJ 060376/D ] PAULO EDUARDO DIAS PEREIRA: Tomar ciencia que foi indeferida a baixa na CTPS pois sentenca nao contemplou tal pedido \r\n\r\nProc. RT 000826/96 - Rte: ALINE PEREIRA DINIZ [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 013994/D ] ALINE PEREIRA DINIZ: Tomar ciencia das informacoes prestadas pela Receita Federal \r\n\r\nProc. RT 001684/98 - Rte: JOSIAS JORDAO RAMOS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 002120/A ] TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA: Dizer se tem outras provas a produzir , especificando-as e justificando-as \r\n\r\nProc. 02113-1998-053-01-00-2 - Rte: MANOEL DOS SANTOS NETO E OUTRO S AB:RJ 018797/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] MANOEL DOS SANTOS NETO: Venha a parte autora com as pecas para formacao da RPV \r\n\r\nProc. RT 000664/99 - Rte: MARIA CRISTINA BUENO PORTO [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D AB:RJ 109916/D ] MARIA CRISTINA BUENO PORTO, CLINICA SAVIOR LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.338 no total de R$ 184.307,70 correspondente a 15.544.131,50 trs . \r\n\r\nId: 549643"
                            ],
                            "540959": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "054/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00883-2007-054-01-00-9 - Rte: Vera Lucia da Costa Camello Rdo: Elegancy Service Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 143: \"CORRIJA-SE O ERRO MATERIAL DE DIGITACAO NA SENTENCA DE FLS. 115/118 PARA CONSTAR A DATA DA SAIDA EM 29/01/07 E 13o SALARIO PROPORCIONAL DE 2007 (1/12).\" \r\n\r\nProc. 01667-2002-054-01-00-6 - Rte: ELAINE ALVES DE MIRANDA Rdo: ML INFORMATICA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao da arrematacao. \r\n\r\nProc. 01417-2003-054-01-00-7 - Rte: Katia Ferreira Santos Rdo: Mhodal Tecnologica de Redes Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR DEVIDO AO RTE, EQUIVALENTE A 1.180.367,33 TRs, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01092-2007-054-01-00-6 - Rte: Roberto Atanasio Loureiro Rdo: Vale e Mar Comercio Exportacao e Importacao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001119/98 - Rte: EULOGIO ARIS DEL RIO Rdo: NATRON SB PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR DEVIDO AO RTE, EQUIVALENTE A 12.605.625,50 TRsEM 48 HORAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/05/2008 \r\n\r\nProc. 01745-2002-054-01-00-2 - Rte: ELDISON PEREIRA MARTINS [Adv. Norberto Marques Quirino Junior OAB:RJ 089929/D AB:RJ 014878/D ] Rte: Dar andamento ao feito, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral sem baixa. CONF. FLS. 120. \r\n\r\nProc. 00653-2000-054-01-00-3 - Rte: VITOR HUGO IGNACIO SARACUZA [Adv. Ricardo Braga de Oliveira OAB:RJ 083134/D AB:RJ 052839/D ] Rte: Dar andamento ao feito, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral sem baixa. CONF.FLS. 323. \r\n\r\nProc. RT 001059/00 - Rte: ALEXANDRE LAVRA COSTA [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D Rte: Dar andamento ao feito, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral sem baixa. \r\n\r\nProc. 00820-2001-054-01-00-7 - Rte: ELIANE FERNANDES DOS SANTOS PEIXOTO [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 108772/D ] Rte: INFORMAR O NUMERO DA CTPS, IDENTIDADE E CPF DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 00861-2001-054-01-00-3 - Rte: LUCIANO WILIAMES DIAS Rdo: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Jose Augusto Caiuby OAB:RJ 022805/D ] FLUMINENSE FOOTBALL CLUB: Dar andamento ao feito, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral sem baixa. \r\n\r\nProc. 00561-2002-054-01-00-5 - Rte: ROSICLEA MESQUITA DOS SANTOS [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D AB:RJ 077689/D ] Rte: FORNECER O NUMERO DO CPF E PIS DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 01201-2002-054-01-00-0 - Rte: MARIA DA CONCEICAO RODOLFO RODRIGUES [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00525-2003-054-01-00-2 - Rte: ENEIAS ALMADA JUNIOR [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 001723/A ] Rte, Rdo: AS PARTES PARA MANIFESTACAO, EM 05 DIAS, ACERCA DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO PARA POSTERIOR LIBERACAO DE ALVARA A RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 00573-2003-054-01-00-0 - Rte: DANIEL GUEDES DE AZEVEDO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 049247/D ] Rte: Dar andamento ao feito, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral sem baixa. \r\n\r\nProc. 01812-2003-054-01-00-0 - Rte: Elder dos Santos Silva [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 105609/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00585-2004-054-01-00-6 - Rte: FRANCISCO CARLOS SABINO DOS SANTOS [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao OAB:RJ 052495/D AB:RJ 079459/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00820-2004-054-01-00-0 - Rte: JOSE FIRMINO GOMES FERREIRA [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 107958/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NOVOS. PZ:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01366-2005-054-01-00-5 - Rte: Cesar Romero Fagundes da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 133292/D ] Rte: Dar andamento ao feito, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral sem baixa. CONF.FLS. 86. \r\n\r\nProc. 01439-2005-054-01-00-9 - Rte: Antonio da Silva Eloi [Adv. Valdir Tavares Teixeira OAB:RJ 053852/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01671-2005-054-01-00-7 - Rte: Laura Cristina Nogueira de Paiva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 086098/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00522-2006-054-01-00-1 - Rte: Jose Nilson Ferreira Lemos [Adv. Valmir Vital Cardoso OAB:RJ 052902/D AB:RJ 078691/D ] Rte: AO RTE PARA MANIFESTACAO SOBRE CERTIDAO NEGATIVA NO PROCEDIMENTO PENHORA ON LINE E PETICAO DA RECLAMADA AS FLS.164/175, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00556-2006-054-01-00-6 - Rte: Marcelo de Andrade Pinto Junior [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 014644/D AB:RJ 100643/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01606-2006-054-01-00-2 - Rte: Marlon Lucio de Lima [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 094312/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NOVOS. PZ:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01092-2007-054-01-00-6 - Rte: Roberto Atanasio Loureiro [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D AB:RJ 100748/D ] Rte, Companhia de Bebidas do Rio de Janeiro: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01288-2007-054-01-00-0 - Rte: Maicon Alves de Souza [Adv. Alexandre Marques Lanza OAB:RJ 085608/D AB:RJ 126303/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DECLARATORIOS NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00025-2008-054-01-00-5 - Rte: Aline de Oliveira Felipe [Adv. Marcelo Pereira da Silva OAB:RJ 104542/D Rte: MANIFESTAR-SE, CONFORME DESPACHO DE FLS.280, APRESENTANDO CONTRA-RAZOES AO RECURSO INTERPOSTO PEL 1o RDO. \r\n\r\nProc. 00074-2008-054-01-00-8 - Rte: Jair do Prado Santos [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 070472/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00270-2008-054-01-00-2 - Rte: Fabio Viana [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 094218/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00276-2008-054-01-00-0 - Rte: Monica Freitas de Oliveira [Adv. Joao Jose dos Santos de Medeiros OAB:RJ 086410/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001473/97 - Rte: ELIEZER AMARO ROSA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D Rte: Dar andamento ao feito, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral sem baixa. \r\n\r\nId: 540959"
                            ],
                            "549268": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "055/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00239-2007-055-01-00-7 - Rte: Francisco Eduardo Lima Cristiano Rdo: Dueto s Limpeza e Conservacao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 17/08/2008, as 08:25 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 549268"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "057/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001501/00 - Rte: EDIVAL RODRIGUES ALVES Rdo: FUNDICAO CURICICA INDUSTRIAL E COMERCIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: JOAO BESSA BEIRAO e ZILDA JOSE LOPES tomar ciencia de que foi decl arada a despersonalizacao da pessoa juridica da R eclamada na pess oa dos socios devendo a mesma indicar bens da Re passiveis de penh ora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProc. 01062-2003-057-01-00-5 - Rte: JOSE HILSON COSTA SILVA Rdo: GIQUIEL RESTAURANTE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: EZEQUIEL FARIAS GONCALVES tomar ciencia de que foi declarada a des personalizacao da pessoa juridica da Reclamada na pessoa dos socio s devendo o mesmo indicar bens da Re passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProc. 01554-2004-057-01-00-1 - Rte: MARA RODRIGUES COELHO Rdo: MANUFATURA RIO INDUSTRIA COMERCIO ROUPAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: ANA MEIRE FERREIRA LIMA tomar ciencia de que foi declarada a despe rsonalizacao da pessoa juridica da Reclamada na pessoa dos socios devendo o mesmo indicar bens da Re passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/06/2008 \r\n\r\nProc. 01085-2007-057-01-00-3 - Rte: Cleia Laureano Pereira [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D ] Rdo: Desidrat Comercio de Generos Alimenticios Ltda. Cleia Laureano Pereira: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). 20 \r\n\r\nProc. 00206-2001-057-01-00-4 - Rte: RICARDO CAPELA DA COSTA [Adv. Alberto Alves Moreira Filho OAB:RJ 011084/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Venha a re com o deposito da diferenca em 05 dias sob pena de exe cucao. \r\n\r\nProc. 00960-2002-057-01-00-5 - Rte: LETICIA DA CONCEICAO COSTA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 013051/D ] SECTOR ROUPAS LTDA: Venha a re com o deposito da diferenca em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01683-2002-057-01-00-8 - Rte: CRISTIANE MARTINHO FERREIRA [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro OAB:RJ 067767/D AB:RJ 009379/D ] CRISTIANE MARTINHO FERREIRA: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.174 \r\n\r\nProc. 00779-2003-057-01-00-0 - Rte: JAIRO BATISTA NASCIMENTO [Adv. Manoel Josias da Silva OAB:RJ 072017/D AB:RJ 063533/D ] JAIRO BATISTA NASCIMENTO, VERTICAL LIFT CONSTRUCOES LTDA: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.117/123 \r\n\r\nProc. 00998-2003-057-01-00-9 - Rte: MARINES SALUSTIANO DA SILVA DE VASCONCELLOS [Adv. Marli dos Santos Loureiro OAB:RJ 077791/D AB:RJ 052566/D ] MARINES SALUSTIANO DA SILVA DE VASCONCELLOS: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.150/151 \r\n\r\nProc. 01021-2004-057-01-00-0 - Rte: IVO VASCONCELLOS [Adv. Paulo Cesar de Souza Soares OAB:RJ 078036/D AB:RJ 010186/D ] AUTO VIACAO TRES AMIGOS SA: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.233 \r\n\r\nProc. 00383-2005-057-01-00-4 - Rte: Cynthia Regina Campos Coimbra [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 061074/D ] Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa: A Impugnacao. \r\n\r\nProc. 00764-2005-057-01-00-3 - Rte: Jorge Merolla Monteiro [Adv. Alexandre Barbosa Giuliasse OAB:RJ 086744/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Defiro prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 01064-2005-057-01-00-6 - Rte: Marlene Nascimento de Paula [Adv. Eloisa Samy Santiago OAB:RJ 078170/D ] Rdo: Serralheria Rio Comprido Marlene Nascimento de Paula: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.52. sendo a re ao deposito em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01273-2005-057-01-00-0 - Rte: William Malheiros Rodrigues [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 081241/D ] Massa Falida Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda.: A Impugnacao de fls. 256/260. \r\n\r\nProc. 00362-2006-057-01-00-0 - Rte: Alesandra de Araujo Benevides [Adv. Suami Gomes Ribeiro OAB:RJ 091443/D AB:RJ 022019/D ] Associacao Universitaria Santa Ursula: A Impugnacao. \r\n\r\nProc. 00386-2006-057-01-00-9 - Rte: Pedro Augusto Marcelino [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 051517/D ] Pedro Augusto Marcelino: Diga o Reclamante se desiste da execucao nesta Justica. \r\n\r\nProc. 01104-2006-057-01-00-0 - Rte: Sergio Luiz de Souza dos Santos [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D AB:RJ 081003/D ] Sergio Luiz de Souza dos Santos, Eurico Angelo de Oliveira Miranda: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). FLS.180 EM 05 dias sucessivos iniciando pelo autor fls.154. \r\n\r\nProc. 01426-2006-057-01-00-0 - Rte: Robson Ramos de Abuquerque [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 098012/D AB:RJ 104211/D ] Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Absoluta Servicos Tecnicos Ltda.: A Impugnacao de fls. \r\n\r\nProc. 01544-2006-057-01-00-8 - Rte: Ercy Ivette de Castro Lima [Adv. Jose Ferreira Lima OAB:RJ 027644/D ] Rdo: Espolio de Angelina Guimaraes REP. P/JOSE PAULO ALVERNAZ DE A.GOES Ercy Ivette de Castro Lima: Observe que a Rte nao cumpriu a determinacao contida no ultimo paragrafo de fls.39-v prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00745-2007-057-01-00-9 - Rte: Hailton Godinho de Oliveira Filho [Adv. Denilson Couto de Oliveira OAB:RJ 070265/D AB:RJ 002502/A ] Hailton Godinho de Oliveira Filho: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). 186/190. \r\n\r\nProc. 01087-2007-057-01-00-2 - Rte: Tania Maria dos Santos Moreira [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 081172/D ] Tania Maria dos Santos Moreira, Caixa Economica Federal - CEF: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01140-2007-057-01-00-5 - Rte: Andre Luis Alves de Sales [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro OAB:RJ 102995/D ] Rdo: Auto Inter Posto de Gasolina Inteligente Ltda. Andre Luis Alves de Sales: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica de fls.18 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01576-2007-057-01-00-4 - Rte: Fabio Alessandro de Carvalho Lima [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D Fabio Alessandro de Carvalho Lima: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. RT 000403/95 - Rte: PAULO MATTOS DA CRUZ [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 060363/D AB:RJ 035271/D ] PAULO MATTOS DA CRUZ: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 260. \r\n\r\nProc. RT 000833/95 - Rte: NEIBE SARAI BARROS NASCIMENTO [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 063531/D ] NEIBE SARAI BARROS NASCIMENTO: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica de fls.203v em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000397/96 - Rte: BACCON FELICIANO BARBOSA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 010073/D ] BACCON FELICIANO BARBOSA: Dar eficaz andamento ao feito sob pena de remessa dos autos ao ar quivo definitivamente prazo 01 ano. \r\n\r\nProc. RT 000265/97 - Rte: MARINALVA TOMAZ DA CRUZ [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 061436/D ] MARINALVA TOMAZ DA CRUZ: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica fls.212 em 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02049-1997-057-01-00-4 - Rte: JOAQUIM SERRA DOS SANTOS [Adv. Antonio Alves Barreiros OAB:RJ 058005/D AB:RJ 039948/D AB:RJ 082101/D ] JOAQUIM SERRA DOS SANTOS, COOPERTIVA TRAB PESQ PROM VEND LTDA GOLDENCOOP, GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A: Por adequados homologo os calculos de fls.377, sendo a re ao depo sito,em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001149/98 - Rte: ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 086770/D ] ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA: Defiro prazo 10 dias. \r\n\r\nId: 551347"
                            ],
                            "547993": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "058/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00006-2005-058-01-00-1 - Rte: Antonio Junior Soares Peres Rdo: Academia dos Felizes Bar e Restaurante Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: SOCIOS: SERGIO PINTO PORTUGAL, CLARICE MOREIRA PORTUGAL, SANDRA MOREIRA PORTUGAL E ANA ROSA PINTO PORTUGAL. INDICAR BENS DA RECLAMADA PASSIVEIS DE GARANTIR A EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE COMPOR O POLO PASSIVO DA PRESENTE DEMANDA. \r\n\r\nProc. 01367-2006-058-01-00-6 - Rte: Fabio Conceicao da Silva Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DOS CALCULOS DE FLS 34, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00005-2004-058-01-00-6 - Rte: ITELVINA SANDRA DOS SANTOS FRINHANI Rdo: JARDIM ESCOLA TAPETE MAGICO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: INDICAR BENS DA RECLAMADA LIVRES E DESEMBARACADOS, CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE VIR COMPOR O POLO PASSIVO DA PRESENTE, RESPONDENDO COM SEUS BENS PESSOAIS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/05/2008 \r\n\r\nProc. 00243-2005-058-01-00-2 - Cgte: Jardim Escola Bons Amigos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 050469/D AB:RJ 112571/D ] Marycleia da Silva Alves: INFORMAR O ENDERECO DOS SOCIOS NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00661-2007-058-01-01-4 - Rte: Mario Cabral da Silva [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D ] Rdo: Green Motors Comercio e Importacao de Veiculos Ltda. Mario Cabral da Silva: ESCLARECER A PETICAO DE FLS 05, NO PRAZO DE 48 HORAS, ANTE O PETICIONADO AS FLS 2/3 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 02160-2001-058-01-00-4 - Rte: MICHAEL RENATO FORTUNATO GAMA [Adv. Maria Cristina Soares Gomes OAB:RJ 090959/D AB:RJ 078291/D AB:RJ 078036/D AB:RJ 016116/D ] MICHAEL RENATO FORTUNATO GAMA: VISTA DO OFICIO DE FLS 283/284. \r\n\r\nProc. 00778-2004-058-01-00-2 - Rte: MIGUEL REIS DE OLIVEIRA [Adv. Allan Jorge Pinto Flores OAB:RJ 110536/D AB:RJ 119734/D ] MIGUEL REIS DE OLIVEIRA: CIENCIA DO OFICIO DE FLS 65, DEVENDO INCLUSIVE INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00311-2006-058-01-00-4 - Rte: Jorge Andre Monteiro Miranda [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D ] Rdo: Scenarios Tecnologia e Solucoes de Informatica Ltda. Jorge Andre Monteiro Miranda: CIENCIA DO OFICIO DE FLS 82. \r\n\r\nProc. 01254-2006-058-01-00-0 - Rte: Renato Goncalves Vieira Furtado [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 075789/D ] Renato Goncalves Vieira Furtado, Telemar Norte Leste S.A.: CIENCIA DA PROMOCAO DE CALCULOS DE FLS 112 E INCLUSIVE DE QUE SERA EXPEDIDO ALVARA AO RECLAMANTE. OUTROSSIM, A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00860-2007-058-01-00-0 - Rte: Rosa Magalhaes de Freitas [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. Rosa Magalhaes de Freitas: CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O REQUERIMENTO DE FLS 24. \r\n\r\nProc. 01525-2000-058-01-00-2 - Rte: JOAO BATISTA DOS SANTOS SANTANA [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 092784/D ] SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001617/00 - Rte: CLERMAN DE OLIVEIRA SOUTO [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D AB:RJ 090771/D ] WINNER PROMOCAO E ADMINISTRACAO DE VENDAS LTDA: CIENCIA DE QUE O DEPOSITO RECURSAL FOI CONVOLADO EM PENHORA, DEVENDO COMPLEMENTAR O VALOR DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE SER LIBERADO O DEPOSITO RECURSAL AO RECLAMANTE, PROSSEGUINDO-SE A EXECUCAO PELA DIFERENCA. \r\n\r\nProc. 01872-2000-058-01-00-5 - Rte: DJALMA BRAGA [Adv. Cristina Goncalves Peribanez OAB:RJ 081403/D AB:RJ 036937/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: CIENCIA DA PETICAO DE FLS 237. \r\n\r\nProc. 01814-2001-058-01-00-2 - Rte: WALDEMIR FERREIRA DA SILVA [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 085042/D ] BANCO ALVORADA S/A: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00533-2003-058-01-00-4 - Rte: IVANY MARIA DA SILVA MENDONCA(SUCESSORA) [Adv. Glaucio Cavalcante de Paiva OAB:RJ 096038/D AB:RJ 061979/D ] IVANY MARIA DA SILVA MENDONCA(SUCESSORA), FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA: CIENCIA DO VALOR RESULTANTE DE PENHORA EM MAOS DE TERCEIRO. \r\n\r\nProc. 01552-2003-058-01-00-8 - Rte: JOSE MARIO PEREIRA DE ALMEIDA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 082101/D ] XEROX DO BRASIL LTDA: CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O PRAZO PRECLUSIVO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01000-2004-058-01-00-0 - Rte: JOSE TEIXEIRA FILHO [Adv. Marilda Lopes de Castro Nunes OAB:RJ 001309/B AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] JOSE TEIXEIRA FILHO, TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE: CIENCIA DE QUE OS CALCULOS DE FLS 392 FORAM HOMOLOGADOS, SENDO A RECLAMADA PARA DEPOSITO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DA MULTA DE 10%, COM FULCRO NO ART 475-J/CPC. \r\n\r\nProc. 01331-2004-058-01-00-0 - Rte: WAGNER LUIZ CASTRO DA CUNHA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 011310/D ] WAGNER LUIZ CASTRO DA CUNHA: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00941-2005-058-01-00-8 - Rte: Josinaldo Caciano da Silva [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 090174/D AB:RJ 012203/D ] Josinaldo Caciano da Silva, Interlift Eletro Acionamentos Ltda.: CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS 190/193, NO PRAZO SUCESSIVO E PRECLUSIVO DE 10 DIAS, PERMEADO POR 05 DIAS, OBSERVANDO-SE O CONTIDO NO PARAGRAFO 2o. DO ART 879 DA CLT, EM CASO DE IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. 01407-2005-058-01-00-9 - Rte: Emerson Fernandes [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 073922/D ] Emerson Fernandes: VISTA DA PETICAO DE FLS 89. \r\n\r\nProc. 01579-2005-058-01-00-2 - Rte: Ricardo Rabelo de Castro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 068674/D ] Ricardo Rabelo de Castro, Sociedade Brasileira de Instrucao - Universidade Candido Mendes: CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS 190/193, NO PRAZO SUCESSIVO E PRECLUSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 05 DIAS, OBSERVANDO-SE O CONTIDO NO PARAGRAFO 2o. DO ART 879 DA CLT, EM CASO DE IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. 00906-2006-058-01-00-0 - Rte: Lidia Fatima da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 061979/D ] Feital Transporte e Turismo Ltda.: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00939-2006-058-01-00-0 - Rte: Marco Aurelio Domingues Gomes [Adv. Marcio Henrique da Silva OAB:RJ 098254/D AB:RJ 064338/D ] Nova Rio Servicos Gerais Ltda.: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01125-2006-058-01-00-2 - Rte: Leandro Marcos Monteiro de Lima [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Leandro Marcos Monteiro de Lima: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01437-2006-058-01-00-6 - Rte: Sebastiao Lopes de Alcantara [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 141114/D AB:RJ 044217/D ] Demolidora VP Ltda., Baremboim Cia. Ltda.: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01682-2006-058-01-00-3 - Rte: Raphael Brandao da Silva Rdo: Corpus Sano Farmacia de Manipulacao e Importados Ltda. [Adv. Vagner Lima Gabriel OAB:RJ 113888/D ] Corpus Sano Farmacia de Manipulacao e Importados Ltda.: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001170/94 - Rte: IGNACY FELCZAK [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro OAB:RJ 011827/D AB:RJ 022019/D ] IGNACY FELCZAK: CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 001797/96 - Rte: JOSE ALCANTARA [Adv. Hamilcar Machado da Costa Filho OAB:RJ 078086/D AB:RJ 075577/D ] JOSE ALCANTARA: VISTA DO OFICIO DE FLS 166. \r\n\r\nProc. RT 001817/96 - Rte: DAMIAO LEANDRO DE SOUZA [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D ] Rdo: RAITEC ENGENHARIA LTDA A/C SOCIO DAMIAO LEANDRO DE SOUZA: CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O REQUERIMENTO DE FLS 173, DEVENDO O RECLAMANTE DILIGENCIAR PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 00016-1998-058-01-00-7 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVEIRA MENDES [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 022743/D ] SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS: MANIFESTAR-SE SOBRE OS NOVOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000739/99 - Rte: MIGUEL ARCANJO DE ANDRADE [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:RJ 067566/D AB:RJ 066609/D ] MIGUEL ARCANJO DE ANDRADE: INFORMAR SE PRETENDE ARCAR COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA A SER CALCULADA SOBRE O VALOR TOTAL DA PENHORA EFETIVADA, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nId: 547993"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "058/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000406/00 - Rte: CICERO NARCISO DOS SANTOS Rdo: SUPERSONICO BAR LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A QUANTIA DE R$ 34.619,25 EQUIVALENTE A 3.308.167,95 TRs, SOB PENA DE EXECUCAO. CONFORME O R.DESPACHO DE FLS 239:\"EXPECA-SE EDITAL DE CITACAO PARA O SOCIO DE FLS 238...\". Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001762/01 - Rte: FLAVIO GONCALVES PEREIRA Rdo: ARREBENTACAO COM ROUPAS MAT ESPORTIVOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A QUANTIA DE R$ 64.213,20 EQUIVALENTE A 5.777.531,4810 TRs, SOB PENA DE EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. AM 001337/00 - Rte: ALDECI ALVES RODRIGUES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: INDICAR BENS DA RECLAMADA PASSIVEIS DE RESPONDER PELA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE VIREM A COMPOR O POLO PASSIVO. \r\n\r\nProc. 00155-2005-058-01-00-0 - Rte: Vera Lucia Silva dos Santos Vieira Rdo: Laser - Service Conservadora Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DE QUE OS CALCULOS DE FLS 82 FORAM HOMOLOGADOS SENDO A RECLAMADA PARA DEPOSITO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DA MULTA DE 10% DO ART 175-J/CPC. \r\n\r\nProc. 01404-2005-058-01-00-5 - Rte: Marcelo Muniz de Oliveira Rdo: Advanced International Carga Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DO BLOQUEIO INFORMADO AS FLS 81. \r\n\r\nProc. 01613-2005-058-01-00-9 - Rte: Alexandre Rosa de Almeida Rdo: Casa de Saude Santa Helena Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS 57, BEM COMO VIR COM OS CALCULOS DO INSS TOTAL, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01680-2005-058-01-00-3 - Rte: Tania Maria da Fonseca de Lima Rdo: Sino Plant Paisagismo Conservacao e Servicos Industriais Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAR BENS DA RECLAMADA PASSIVEIS DE GARANTIR A EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE VIR COMPOR O POLO PASSIVO DA PRESENTE DEMANDA. \r\n\r\nProc. RT 001239/95 - Rte: LUIZ BERTO BARBOSA Rdo: PANIFICACAO FUTURISTA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: APRESENTAR BENS DA RECLAMADA CAPAZES DE GARANTIR A EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE VIR COMPOR O POLO PASSIVO DA PRESENTE DEMANDA. \r\n\r\nProc. RT 001031/99 - Rte: MARIA DELMA DA CONCEICAO SILVA Rdo: LANCHONETE LUAR DE PAQUETA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002101/99 - Rte: LEILA PEREIRA DE MENDONCA Rdo: CACEGI MATERIAIS ESCRITORIO INFORMATICA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/05/2008 \r\n\r\nProc. ACP 000101/00 - Cgte: PATRICIA DISCOS LTDA [Adv. Cid Costa Junior OAB:RJ 054220/D AB:RJ 067566/D ] PATRICIA DISCOS LTDA: COMPROVAR O ALEGADO NA PETICAO DE FLS 182, QUANTO AS DEMAIS EMPRESAS FACE O CONTIDO NA CERTIDAO DE FLS 176. \r\n\r\nProc. 01146-2007-058-01-00-9 - Cgte: Bacalhau da Tijuca Restaurante Ltda. [Adv. Sindicato de Bares Hoteis e Similares do Municipio do Rio de Janeiro] Cgdo: Tarine Franca da Silva Bacalhau da Tijuca Restaurante Ltda.: JUNTAR COPIA DA GUIA DE DEPOSITO DE FLS 17, COM O No. DA CONTA JUDICIAL, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. ACP 000201/96 - Cgte: BANCO ITAU SA SUCESSOR BANCO BANER SA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima OAB:RJ 063522/D AB:RJ 123502/D ] BANCO ITAU SA SUCESSOR BANCO BANER SA: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. CS 001820/97 - Rte: FRANCISCO GURGEL DO AMARAL [Adv. Floriano de Souza Carmo OAB:RJ 074704/D AB:RJ 044670/D ] FRANCISCO GURGEL DO AMARAL: VISTA DAS DECLARACOES ACAUTELADAS NA SECRETARIA DA VARA SEM A POSSIBILIDADE DE COPIAS. \r\n\r\nProc. DECL 001595/95 - Aut: CARLOS ALBERTO MOREIRA RIBEIRO Reu: COOPERATIVA DE LATICINIOS SELITA LTDA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D ] COOPERATIVA DE LATICINIOS SELITA LTDA: CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARA 238/08. \r\n\r\nProc. RPS 000216/01 - Rte: MARIA DA GLORIA SOUZA MENDES [Adv. Waldir Santos Dias OAB:RJ 069712/D MARIA DA GLORIA SOUZA MENDES: CUMPRIR O DESPACHO DE FLS 204. \r\n\r\nProc. RPS 000656/01 - Rte: LUCIA HELENA C RODRIGUES [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista OAB:RJ 082743/D AB:RJ 047407/D ] LUCIA HELENA C RODRIGUES: CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO INFORMAR MEIOS EFICAZES PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01709-2003-058-01-00-5 - Rte: JOSE MARCOS DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 099115/D ] EDELIVI COMERCIO VAREJISTA LTDA ME: COMPROVAR SEU ENQUADRAMENTO AO SIMPLES NACIONAL, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00562-2004-058-01-00-7 - Rte: THOME JUNQUEIRA BARBOSA [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B AB:RJ 063815/D ] THOME JUNQUEIRA BARBOSA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: CIENCIA DE QUE OS CALCULOS DE FLS 232 FORAM APROVADOS. \r\n\r\nProc. 00155-2005-058-01-00-0 - Rte: Vera Lucia Silva dos Santos Vieira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D ] Rdo: Laser - Service Conservadora Ltda. Vera Lucia Silva dos Santos Vieira: CIENCIA DE QUE OS CALCULOS DE FLS 82 FORAM HOMOLOGADOS. \r\n\r\nProc. 00610-2005-058-01-00-8 - Rte: Andreia Cristina Silva Rodrigues [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 055960/D ] Andreia Cristina Silva Rodrigues: CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO INDICAR MEIOS EFICAZES PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00792-2005-058-01-00-7 - Rte: Alessandra de Almeida Goncalves [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Crismar Marmores e Granitos Ltda. Alessandra de Almeida Goncalves: VISTA DO OFICIO DE FLS 61. \r\n\r\nProc. 00974-2005-058-01-00-8 - Rte: Tomires Caldas [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 052719/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00985-2005-058-01-00-8 - Rte: Celso Garcia Goncalves [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 119525/D ] Celso Garcia Goncalves: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01262-2005-058-01-00-6 - Rte: Rubens Rufino de Oliveira [Adv. Sindicato Empregados Lavanderias Tinturarias Toalheiros Similares ERJ] Rdo: Hidrolav Servicos de Lavanderia Ltda. E OUTRO S AB:RJ 118810/D ] Rubens Rufino de Oliveira: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00739-2006-058-01-00-7 - Rte: Adenilson Henrique da Silva [Adv. Lucia Helena Reis de Souza OAB:RJ 105994/D ] Rdo: Verbo Engenharia Ltda. Adenilson Henrique da Silva: CIENCIA DOS OFICIOS DE FLS 114/119, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00171-2007-058-01-00-5 - Rte: Terezinha de Jesus Machado [Adv. Maria Cristina de Souza Martins OAB:RJ 064442/D AB:RJ 135619/D ] Terezinha de Jesus Machado: VISTA DA CPE APENSADA, BEM COMO P/ INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00423-2007-058-01-00-6 - Rte: Zuleica de Lima de Souza [Adv. Erica Carpim OAB:RJ 122963/D AB:RJ 031047/D ] Zuleica de Lima de Souza: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 118. \r\n\r\nProc. 00678-2007-058-01-00-9 - Rte: Jorge Ramos Bonfim Ribeiro [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva OAB:RJ 061680/D AB:RJ 107862/D ] Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01112-2007-058-01-00-4 - Rte: Luiza Rosalino Paiva dos Santos [Adv. Danubia de Azeredo Rezende OAB:RJ 129179/D AB:RJ 088177/D ] Oswaldo dos Santos, Mariana dos Santos: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01330-2007-058-01-00-9 - Rte: Monique Ferreira da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Lojas Citycol S.A. [Adv. Annibal Ferreira OAB:RJ 010230/D ] Lojas Citycol S.A.: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. \r\n\r\nProc. RT 000434/00 - Rte: JAQUELINE FREIRE BATISTA [Adv. Jose Neves Ramos OAB:SP 126585/D AB:RJ 093931/D ] DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO: REFAZER OS SEUS CALCULOS, OBSERVANDO A IMPUGNACAO DA RECLAMADA AS FLS 253/254. \r\n\r\nProc. RT 000604/00 - Rte: RENATO RANGEL PALHETE [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues OAB:RJ 021973/D AB:RJ 067115/D ] RENATO RANGEL PALHETE, BANCO JP MORGAN SA: CIENCIA DAS PECAS DO INQUERITO JUNTADAS AS FLS 286/476. \r\n\r\nProc. RT 000980/00 - Rte: ARILSON OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: ITD TRANSPORTES LTDA E OUTRO S AB:RJ 069412/D ] ARILSON OLIVEIRA DOS SANTOS: DAR ANDAMENTO AO FEITO, INDICANDO OUTROS MEIOS DE PROSSEGUIEMNTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001085/00 - Rte: SEVERINO DO RAMO RODRIGUES [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB:RJ 084073/D AB:RJ 069508/D ] SEVERINO DO RAMO RODRIGUES: VISTA DAS DECLARACOES ACUATELADAS NA SECRETARIA DA VARA SEM A POSSIBILIDADE DE COPIAS. \r\n\r\nProc. 01783-2000-058-01-00-9 - Rte: GERALDO OLIVAR [Adv. Daniel Rocha Mendes OAB:RJ 093949/D AB:RJ 020993/D AB:RJ 071427/D ] GERALDO OLIVAR, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, FUNDA CAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: CIENCIA DE QUE OS CALCULOS DE FLS 462 FORAM HOMOLOGADOS,NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001879/00 - Rte: LECI DE PAULA DA SILVA [Adv. Francisco Henrique Moreira Fonseca OAB:RJ 090790/D AB:RJ 083897/D ] LECI DE PAULA DA SILVA: CIENCIA DA PETICAO DE FLS 214/215. \r\n\r\nProc. RT 000241/01 - Rte: MACIEL DA SILVA COUTINHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: COOPERATIVA PRIMEIRA DA MANGUEIRA MACIEL DA SILVA COUTINHO: INFORMAR O ENDERECO DO SOCIO INDICADO, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00846-2001-058-01-00-0 - Rte: EDENILSON SANTOS NEIVA [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 002496/A ] EDENILSON SANTOS NEIVA: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. Pz de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001265/01 - Rte: LUIZ GUTTEMBERG LACERDA ALEXANDRE [Adv. Sergio Pascale OAB:RJ 086722/D ] Rdo: TESE TRANSPORTES SENSIVEIS LTDA LUIZ GUTTEMBERG LACERDA ALEXANDRE: CIENCIA DA DEVOLUCAO POSTAL DO SOCIO DA RECLAMADA, DEVENDO REQUERER O QUE ACHAR PERTINENTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01407-2001-058-01-00-5 - Rte: VALMIR DA CONCEICAO VILLELA [Adv. Gilberto Baptista da Silva OAB:RJ 074756/D AB:RJ 027439/D ] VALMIR DA CONCEICAO VILLELA: VISTA DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO. \r\n\r\nProc. 01415-2001-058-01-00-1 - Rte: JULIO CESAR DE ALCANTARA [Adv. Elisabeth Alves de Aguiar OAB:RJ 092642/D AB:RJ 023103/D ] JULIO CESAR DE ALCANTARA: VISTA DAS DECLARACOES ACAUTELADAS NA SECRETARIA DA VARA SEM A POSSIBILIDADE DE COPIAS. \r\n\r\nProc. 01667-2001-058-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE JOSE PINTO GOMES [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro OAB:RJ 051790/D AB:RJ 049479/D ] ALEXANDRE JOSE PINTO GOMES: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00004-2002-058-01-00-0 - Rte: WYARA FREITAS JARDIM DE MATTOS [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS WYARA FREITAS JARDIM DE MATTOS: CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA PRESENTE NA CPE APENSADA, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO INFORMAR O ATUAL ENDERECO DO ADMINISTRADOR. \r\n\r\nProc. 00108-2002-058-01-00-4 - Rte: MARIA DE LOURDES DA CRUZ DOS SANTOS [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B AB:RJ 068058/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: CIENCIA DE QUE OS CALCULOS DE FLS 240/243 FORAM HOMOLOGADOS, SENDO A RECLAMADA PARA PAGAMENTO EM 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DA MULTA DE 10% DO ART 475-J/CPC. \r\n\r\nProc. 00218-2002-058-01-00-6 - Rte: MARCELO MOLIQUE COSTA [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB:RJ 084073/D AB:RJ 102134/D AB:RJ 098723/D ] MARCELO MOLIQUE COSTA: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO , NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00529-2002-058-01-00-5 - Rte: AFRANIO TAVARES DE ARAUJO JUNIOR [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D ] Rdo: AGENCIA CAMPO GRANDE DE AUTOMOVEIS LTDA AFRANIO TAVARES DE ARAUJO JUNIOR: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIEMTNO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00605-2002-058-01-00-2 - Rte: FERNANDO CEZAR ROSA [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 016162/D ] FERNANDO CEZAR ROSA, TELEFONICA CELULAR S/A: CIENCIA DE QUE OS CALCULOS DE FLS 221/222 FORAM HOMOLOGADOS, SENDO A RECLAMADA PARA DEPOSITO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DA MULTA DE 10 % DO ART 475-J/CPC. \r\n\r\nProc. 00638-2002-058-01-00-2 - Rte: MERCEDES FERNANDES DE MELO [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:SP 153172/D ] MERCEDES FERNANDES DE MELO: VISTA DA CPE APENSADA. \r\n\r\nProc. 00670-2002-058-01-00-8 - Rte: CLAUDIA MARIA DA CONCEICAO SILVA [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage OAB:RJ 059863/D AB:RJ 025471/D ] CLAUDIA MARIA DA CONCEICAO SILVA, SALAO CABELEIREIROS FLOR DE LIZ BOTAFOGO LTDA: CIENCIA DE QUE OS CALCULOS DE FLS 109 FORAM HOMOLOGADOS, SENDO A RECLAMADA PARA DEPOSITO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DA MULTA DE 10% DO ART 475-J/CPC. \r\n\r\nProc. 01163-2002-058-01-00-1 - Rte: PERCILIANA MARIA DA CONCEICAO SILVA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 013768/D ] PERCILIANA MARIA DA CONCEICAO SILVA: CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA A VISTA DOS AUTOS, SALIENTANDO-SE QUE SE TRATA DE EXECUCAO PROVISORIA. \r\n\r\nProc. 01179-2002-058-01-00-4 - Rte: JARDEL DUTRA [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 022019/D ] JARDEL DUTRA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00310-2003-058-01-00-7 - Rte: MARIA DAS DORES SOTHER DE ALENCAR [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 019030/D ] MARIA DAS DORES SOTHER DE ALENCAR, INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: CIENCIA DOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, COM PERMEIO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00701-2003-058-01-00-1 - Rte: RICARDO MARTINS FERREIRA [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB:RJ 093969/D ] Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL RICARDO MARTINS FERREIRA: REFAZES SEUS CALCULOS OBSERVANDO RIGOROSAMENTE A R.SENTENCA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE SEREM ACEITOS OS CALCULOS APRESENTADOS PEMA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01681-2003-058-01-00-6 - Rte: MARIA LOPES CORREA [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: MARIA THEREZA PEREIRA CARNEIRO [Adv. Sebastiao Jose da Motta OAB:RJ 068427/D ] MARIA LOPES CORREA: VISTA DAS DECLARACOES ACAUTELADAS NA SECRETARIA DA VARA SEM A POSSIBILIDADE DE COPIAS. \r\n\r\nProc. 01745-2003-058-01-00-9 - Rte: IGOR DA COSTA LIMA [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D AB:RJ 022019/D ] IGOR DA COSTA LIMA: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00172-2004-058-01-00-7 - Rte: PATRICIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA LOPES [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 013012/D ] PATRICIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA LOPES, CRISTAL DAS ONDAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA, LOUREIRO E SILVA 2000 COM DE ROUPAS LTDA: CIENCIA DE QUE OS CALCULOS DE FLS 216/219 FORAM APROVADOS, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O PAGAMENTO DA DEFERENCA APURADA AS FLS 219, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00192-2004-058-01-00-8 - Rte: SONIA REGINA CHELEIRO JUSTINO [Adv. Sindicato dos Publicitarios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Nader Couri Raad OAB:RJ 005893/D ] SONIA REGINA CHELEIRO JUSTINO: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DE FLS 123, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER PERTINENTE. \r\n\r\nProc. 00243-2004-058-01-00-1 - Rte: JAQUELINE DE JESUS MELO [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 002462/A ] JAQUELINE DE JESUS MELO: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. Prazo de 10 dias. EXECUCAO PROVISORIA. \r\n\r\nProc. 00811-2004-058-01-00-4 - Rte: EDSON LEITE DA ROCHA [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 057570/D ] EDSON LEITE DA ROCHA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00822-2004-058-01-00-4 - Rte: MARCELA ARRUDA DA SILVA [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D AB:RJ 111335/D ] MARCELA ARRUDA DA SILVA, SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: CIENCIA DE QUE OS CALCULOS DE FLS 175 FORAM HOMOLOGADOS, SENDO A RECLAMADA PARA DEPOSITO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DA MULTA DE 10%, COM FULCRO NO ART 475-J/CPC. \r\n\r\nProc. 00827-2004-058-01-00-7 - Rte: RENATO GOMES BATISTA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 084204/D ] RENATO GOMES BATISTA, RELOUTHALE CURSOS LTDA: CIENCIA DE QUE OS CALCULOS DE FLS 203/204, FORAM APROVADOS, SENDO A RECLAMADA PARA PAGAMENTO DA DIFERENCA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00903-2004-058-01-00-4 - Rte: JONES PAIM BARBOSA [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D AB:RJ 064653/D ] JONES PAIM BARBOSA: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01507-2004-058-01-00-4 - Rte: ANGELO NASCIMENTO ROSAS [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado OAB:RJ 067073/D ] Rdo: IGORNETO SERVICOS LTDA N/P SOCIO ANTONIO CARLOS FRANCA RAMALHO ANGELO NASCIMENTO ROSAS: VISTA DOS OFICIOS DE FLS 70/71. \r\n\r\nQuebra Proc. 00020-2005-058-01-00-5 - Rte: Maria Helena Beltrao [Adv. Lucia L Meirelles Quintella OAB:RJ 084389/D AB:RJ 063370/D ] Maria Helena Beltrao, Escala Eventos: CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS 196/197, NO PRAZO SUCESSIVO E PRECLUSIVO DE 10 DIAS, PERMEADO POR 05 DIAS, OBSERVANDO-SE O CONTIDO NO PARAGRAFO 2o. ART 879 DO CLT, EM CASO DE IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. 00629-2005-058-01-00-4 - Rte: Maria do Socorro Cardoso de Oliveira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 136955/E ] Maria do Socorro Cardoso de Oliveira, Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO: CIENCIA DO LAUDO PERICIAL NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADO POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00684-2005-058-01-00-4 - Rte: Pedro da Conceicao [Adv. Maria Luzia de Sant'ana Oliveira OAB:RJ 111671/D AB:RJ 092784/D ] Pedro da Conceicao: INFORMAR OS ENDERECOS DAS EMPRESAS INDICADAS NA PETICAO DE FLS 139 140, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00707-2005-058-01-00-0 - Rte: Glauco de Padua Correa [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 087990/D ] Transportadora Triauto Ltda.: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00723-2005-058-01-00-3 - Rte: Anderson Silva Arruda [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini OAB:RJ 115378/D AB:RJ 109685/A ] Anderson Silva Arruda, Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda.: CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS 265/269, NO PRAZO SUCESSIVO E PRECLUSIVO DE 10 DIAS, PERMEADO POR 05 DIAS, OBSERVANDO-SEO CONTIDO NO PARAGRAFO 2o. DO ART 879 DA CLT, EM CASO DE IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. 00937-2005-058-01-00-0 - Rte: Maria Natalia Reigada [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 013768/D ] Maria Natalia Reigada, Caixa Economica Federal - CEF: CIENCIA DE QUE OS CALCULOS DE FLS 284/285 FORAM HOMOLOGADOS SENDO A RECLAMADA PARA DEPOSITO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DA MULTA DE 10%, COM FULCRO NO ART 475-J/ CPC. \r\n\r\nProc. 01326-2005-058-01-00-9 - Rte: Maria Aparecida Goncalves Araujo [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 040518/D ] Empresa de Tecnologia da Informacao da Previdencia Social - DATAPREV: APRESENTAR BOLETO BANCARIO RECEBIDO QUANDO DO DEPOSITO EFETURADO, ONDE SE ENCONBRA INFORMADO O NUMERO DA CONTA JUDICAL PARA CADASTRAMENTO, POSSIBILITANDO A EXPEDICAO DE ALVARAS, CONFORME DESPACHO DE FLS 169. OUTROSSIM, O ADVOGADO DA RECLAMADA DEVERA ATUALIZAR SEUS DADOS PERANTE O DISTRIBUIDOR DESTE E.TRT. \r\n\r\nProc. 01348-2005-058-01-00-9 - Rte: Jaqueline dos Santos Soares [Adv. Marta Maria Dantas OAB:RJ 077890/D AB:RJ 040552/D ] Jaqueline dos Santos Soares, Jocelia Therezinha Sa Martins de Souza: CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS 117/118, NO PRAZO SUCESSIVO E PRECLUSIVO DE 10 DIAS, PERMEADO POR 05 DIAS, OBSERVANDO-SE O CONTIDO NO PARAGRAFO 2o. DOA RT 879 DA CLTA, EM CASO DE IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. 01532-2005-058-01-00-9 - Rte: Valter da Silva dos Santos [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 037237/D ] Valter da Silva dos Santos: VISTA DAS DECLARACOES ACAUTELADAS NA SECRETARIA DA VARA SEM A POSSIBILIDADE DE COPIAS. \r\n\r\nProc. 01709-2005-058-01-00-7 - Rte: Jorge Nascimento Lopes [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D Jorge Nascimento Lopes: INFORMAR OS ENDERECOS DOS SOCIOS INDICADOS, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00070-2006-058-01-00-3 - Rte: Otavio Delfino Cunha [Adv. Joao Evangelista de Lima OAB:RJ 042738/D AB:RJ 103877/D ] Sbil Seguranca Bancaria e Industrial Ltda.: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. OUTROSSIM, PROCEDER A ENTREGA DA GUIA CD. \r\n\r\nProc. 00075-2006-058-01-00-6 - Rte: Joao Batista Silva do Nascimento [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: Companhia Mercantil Itaipava Acessorios de Automoveis Ltda. Joao Batista Silva do Nascimento: CIENCIA DA PETICAO DE FLS 65. \r\n\r\nProc. 00320-2006-058-01-00-5 - Rte: Fabio Sebastiao Ribeiro Martins [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 047521/D ] Fabio Sebastiao Ribeiro Martins: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO OBSERVAR A MULTA APLICADA NA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS 422/431. \r\n\r\nProc. 00408-2006-058-01-00-7 - Rte: Jose de Queiroz Nascimento [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 072187/D AB:RJ 075675/D ] Jose de Queiroz Nascimento: CIENCIA DA PETICAO DE FLS 235/240. \r\n\r\nProc. 00548-2006-058-01-00-5 - Rte: Alessandro Pimenta Pires [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 094810/D ] Tempero Caseiro 2001 Producoes Alimenticias Ltda. ME: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00551-2006-058-01-00-9 - Rte: Elizabet Matil [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 067107/D ] Projel Planejamento Organizacao e Pesquisas Ltda.: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00564-2006-058-01-00-8 - Rte: Gustavo Mariano [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos OAB:RJ 051349/D AB:RJ 010230/D ] Drogasmil Medicamentos e Perfumaria S.A.: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00618-2006-058-01-00-5 - Rte: Alberto Rui Machado Ramos [Adv. Carmen de Abreu Brandao Teixeira OAB:RJ 129277/D AB:RJ 113786/D ] Massa Falida de Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda.: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 143. \r\n\r\nProc. 00628-2006-058-01-00-0 - Rte: Demilson Pereira dos Santos [Adv. Giane Apoliana Albino OAB:RJ 110552/D AB:RJ 099328/D ] Demilson Pereira dos Santos, Sendas Distribuidora S.A.: CIENCIA DE QUE OS CALCULOS DE FLS 125 FORAM APROVADOS. \r\n\r\nProc. 00859-2006-058-01-00-4 - Rte: Ricardo Esperanca dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041820/D ] Ricardo Esperanca dos Santos: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00894-2006-058-01-00-3 - Rte: Antonio Paulo dos Santos [Adv. Cleyton Caetano de Lima OAB:RJ 076360/D Antonio Paulo dos Santos: CIENCIA DO BEM OFERTADO PELA RECLAMADA EM PETICAO JUNTADA A CPE APENSADA. \r\n\r\nProc. 00914-2006-058-01-00-6 - Rte: Ary de Camargo Silveira Filho [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas OAB:RJ 068147/D AB:RJ 081445/D ] Ary de Camargo Silveira Filho, Condominio do Centro Comercial Polo I - Edificio Polo: CIENCIA DE QUE OS CALCULOS DE FLS 180 FORAM HOMOLOGADOS, SENDO A RECLAMADA PARA DEPOSITO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DA MULTA DE 10% COM FULCRO DO ART 475-J/CPC. \r\n\r\nProc. 01094-2006-058-01-00-0 - Rte: Angela Maria Carneiro de Lima [Adv. Jorge Renato Rodrigues dos Santos OAB:RJ 113698/D AB:RJ 060838/D ] Angela Maria Carneiro de Lima, Companhia Comercio e Construcoes: CIENCIA DE QUE OS CALCULOS DE FLS 136 FORAM HOMOLOGADOS, SENDO A RECLAMADA PARA DEPOSITO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO COM ACRESCIMO DE MULTA DE 10% DO ART 475-J/CPC. \r\n\r\nProc. 01158-2006-058-01-00-2 - Rte: Diego Albuquerque da Silva [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D AB:RJ 015777/D ] Diego Albuquerque da Silva, Real Forte Ferragens Ltda.: CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS 116/117, NO PRAZO SUCESSIVO E PRECLUSIVO DE 10 DIAS, PERMEADO POR 05 DIAS, OBSERVANDO-SE O CONTIDO NO PARAGRAFO 2o. DO ART 879 DA CLT, EM CASO DE IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. 01296-2006-058-01-00-1 - Rte: Silvia Soares da Silva [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Colegio Pedro Lima Ltda. Silvia Soares da Silva: INFORMAR O ENDERECO DA RECLAMADA NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01687-2006-058-01-00-6 - Rte: Marcia Walverde Alves Chagas [Adv. Gilsete Areas de Moraes OAB:RJ 086368/D AB:RJ 135619/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Concreta Assessoria Empresarial Ltda.: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. \r\n\r\nProc. 00062-2007-058-01-00-8 - Rte: Elizabeth Jose Pereira da Conceicao [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 029018/D ] Elizabeth Jose Pereira da Conceicao, Real Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficencia do Rio de Janeiro: CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS 104/106, NO PRAZO SUCESSIVO E PRECLUSIVO DE 10 DIAS, PERMEADO POR 05 DIAS, OBSERVANDO-SE O CONTIDO NO PARAGRAFO 2o. DO ART 879 DA CLT, EM CASO DE IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. 00130-2007-058-01-00-9 - Rte: Olavo Alves dos Santos [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D ] Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE Olavo Alves dos Santos: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00182-2007-058-01-00-5 - Rte: Jaqueline Fernandes Franca [Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho OAB:RJ 096872/D AB:RJ 074621/D ] EM Saber Campos Servicos Ltda.: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00366-2007-058-01-00-5 - Rte: Marcos Rodrigues dos Reis [Adv. Elson Freitas OAB:RJ 078397/D AB:RJ 131144/D ] Marcos Rodrigues dos Reis: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. Prazo de 10 dias. OBSERVAR O V.ACORDAO. \r\n\r\nProc. 00430-2007-058-01-00-8 - Rte: Priscila da Silva Valadares [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 099615/D ] Rdo: CIENCIA DO OFICIO DE FLS 91. \r\n\r\nProc. 00598-2007-058-01-00-3 - Rte: Washington Menezes Nunes [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 097782/D AB:RJ 029018/D ] Washington Menezes Nunes, Bastos Pinheiro Cosmeticos Ltda. - O Boticario: CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS 53/54, NO PRAZO SUCESSIVO E PRECLUSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 05 DIAS, OBSERVANDO-SE O CONTIDO NO PARAGRAFO 2o. DO ART 879 DA CLT, EM CASO DE IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. 00658-2007-058-01-00-8 - Rte: Alexandre Aniceto Santana [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 129014/D ] Alexandre Aniceto Santana: CIENCIA DA CERTIDAO DO SR OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO INFORMAR A ATUAL LOCALIZACAO DA RECLAMADA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00944-2007-058-01-00-3 - Rte: Joy Berestezky de Araujo [Adv. Sergio Alves Esberard Leite OAB:RJ 118626/D AB:RJ 032854/D ] Haim 18 Comercio de Roupas Ltda. - Levi s: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 99, BEM COMO COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO VALOR DEVIDO AO INSS RELATIVO A PARTE DA EMPRESA, NO PRAZO ESTIPULADO NO TERMO DE CONCILIACAO. \r\n\r\nProc. 00987-2007-058-01-00-9 - Rte: Fabio Luiz Santos de Oliveira [Adv. Anna Borba Taboas OAB:RJ 131069/D Fabio Luiz Santos de Oliveira: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01297-2007-058-01-00-7 - Rte: Lindinalva da Silva Medeiros [Adv. Genilza Domingos dos Santos Cavalcante OAB:RJ 099395/D ] Rdo: Irmaos Benassi Produtora Distribuidora de Frutas Ltda. Lindinalva da Silva Medeiros: VISTA DA PETICAO DE FLS 26. \r\n\r\nProc. RT 001658/95 - Rte: DELMA PINHEIRO DA SILVA [Adv. Marcus da Silva Santos OAB:RJ 070940/D AB:RJ 079201/D ] DELMA PINHEIRO DA SILVA: VISTA DO OFICIO DE FLS 176. \r\n\r\nProc. RT 000054/96 - Rte: SERGIO MARTINS DE CASTRO [Adv. Ligia Costa Tavares OAB:RJ 054200/D ] Rdo: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA SERGIO MARTINS DE CASTRO: ESCLARECER A PETICAO DE FLS 180, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00196-1998-058-01-00-7 - Rte: ADALBERTO DE MORAES GOMES FILHO E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 063522/D ] ADALBERTO DE MORAES GOMES FILHO, BANCO BANERJ S/A: CIENCIA DA DECISAO DE FLS 801. \r\n\r\nProc. 00290-1998-058-01-00-6 - Rte: LEACYR TEIXEIRA [Adv. Paulo Cesar de Araujo OAB:RJ 057850/D AB:RJ 009210/D ] LEACYR TEIXEIRA, SENAC SERV NAC APREND COML ADM REGIONAL EST RJ: CIENCIA DE QUE OS DEPOSITOS RECURSAIS FORAM CONVERTIDOS EM PENHORA. \r\n\r\nProc. RT 000691/98 - Rte: MARCIO ALEXANDRE ALVES DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D ] MARCIO ALEXANDRE ALVES DA SILVA, CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA: CIENCIA DE QUE OS CALCULOS DE FLS 218 FORAM APROVADOS, SENDO A RECLAMADA PARA DEPOSITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 002255/98 - Rte: GUARACI DA CRUZ LIMA [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro OAB:RJ 091043/D AB:RJ 013051/D ] GUARACI DA CRUZ LIMA: INFORMAR O ENDERECO DO SINDICAO DA MASSA FALIDA, NO PRAZO DE 05 DIAS, SEM POSSIBILIDADE DE RETIRADA DOS AUTOS DESSA SECRETARIA, HAJA VISTA NAO SE ENCONTRAR CONFIGURADA A NECESSIDADE DE CARGA DOS MESMOS PARA ATENDIDMENTO DA DETERMINACAO DESTE JUIZO. \r\n\r\nProc. RT 000397/99 - Rte: MARIA INEZ AREAS [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D ] Rdo: ONASI REFEICOES A INDUSTRIA LTDA MARIA INEZ AREAS: CIENCIA DE QUE OS CALCULOS DE FLS 172 FORAM APROVADOS, DEVENDO O RECLAMANTE INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001706/99 - Rte: EDSON DE MORAES NETO [Adv. Augusto Ricardo de Carvalho OAB:RJ 029409/D AB:RJ 017524/D ] EDSON DE MORAES NETO: VISTA DAS DECLARACOES ACAUTELADAS NA SECRETARIA DA VARA SE A POSSIBILIDADE DE COPIAS. \r\n\r\nProc. RT 001787/99 - Rte: MARIA APARECIDA LIMA [Adv. Roberto Rosa de Miranda OAB:RJ 033948/D AB:RJ 055781/D ] MARIA APARECIDA LIMA: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. PRAZO DE 10 DIAS, OBSERVANDO O CONTIDO NO ACORDAO DE FLS 89/93. \r\n\r\nProc. 02240-1999-058-01-00-4 - Rte: CARLOS SEBASTIAO MACHADO DOS SANTOS [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 035734/D ] CARLOS SEBASTIAO MACHADO DOS SANTOS: Contestar embargos `a execucao/devedor. OUTROSSIM, MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS 265 NO MESMO PRAZO. \r\n\r\nProc. RT 002328/99 - Rte: ADRIANA FIGUEIREDO DA SILVA [Adv. Vania Cristina do Sacramento OAB:RJ 060191/D ] Rdo: A D ESTETICA LTDA ADRIANA FIGUEIREDO DA SILVA: VIR COM O ENDERECO DO SOCIO, DE FORMA COMPLETA E ATUALIZADA. \r\n\r\nId: 549406"
                            ],
                            "546778": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "060/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/05/2008\r\n\r\nProc. 00679-2002-060-01-00-5 - Exte: SEBASTIAO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Leal Gomes OAB:RJ 099115/D SEBASTIAO ALVES DE OLIVEIRA: Ter vista das declaracoes de renda na Secretaria da Vara, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01001-2006-060-01-00-3 - Exte: Emerson Camacho Ribeiro [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa OAB:RJ 112559/D Emerson Camacho Ribeiro: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001086/00 - Rte: CLEIDSON DA SILVA BONIN [Adv. Vagner Braga Couto OAB:RJ 076555/D CLEIDSON DA SILVA BONIN: Ter vista das declaracoes de renda na Secretaria da Vara, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001137/01 - Rte: MARCOS OLIVEIRA PEIXOTO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 072571/D ] MARCOS OLIVEIRA PEIXOTO: Ter vista das declaracoes de renda na Secretaria da Vara, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001247/01 - Rte: JAQUELINE VASCONCELOS [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D ] Rdo: JBRASAL EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTOS LTDA JAQUELINE VASCONCELOS: Ter vista do oficio de fls. 206, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01501-2001-060-01-00-0 - Rte: ROBSON LUIZ DOS SANTOS PIMENTA [Adv. Siglia Barros Picciani OAB:RJ 039752/D AB:RJ 002255/A ] ROBSON LUIZ DOS SANTOS PIMENTA: Apresentar conta de liquidacao, conforme fls. 157, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01733-2001-060-01-00-9 - Rte: PAULO ROBERTO ALTES CORDEIRO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 095643/D ] PAULO ROBERTO ALTES CORDEIRO: Tomar ciencia do despacho de fls. 193, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001829/01 - Rte: FLORENCIO SOARES CAPISTRANO [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 010938/D ] FLORENCIO SOARES CAPISTRANO: Ter vista das declaracoes de renda na Secretaria da Vara, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00378-2002-060-01-00-1 - Rte: PAULO HENRIQUE NEVES TEIXEIRA [Adv. Antonio Augusto Ferreira Filho OAB:RJ 073845/D AB:RJ 105603/D ] PAULO HENRIQUE NEVES TEIXEIRA: Diga o Reclamante sobre peticao de fls. 174/178, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01125-2002-060-01-00-5 - Rte: CARLOS ELIAS DE SOUZA MATTOS [Adv. Vania Lucia Alves Leite OAB:RJ 089528/D AB:RJ 045513/D ] CARLOS ELIAS DE SOUZA MATTOS: Reapresentar seus calculos, em 10 dias, observando a promocao de fls. 307. \r\n\r\nProc. 01702-2003-060-01-00-0 - Rte: NEUCY JOSE DA SILVA [Adv. Joao Batista de Oliveira OAB:RJ 051233/D AB:RJ 023811/D ] NEUCY JOSE DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01269-2004-060-01-00-3 - Rte: ELIANA MARIA SICILIANO [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 126355/D ] BANCO DO BRASIL SA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 526/541) \r\n\r\nProc. 01538-2004-060-01-00-1 - Rte: PAULO AMARAL DE OLIVEIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL PAULO AMARAL DE OLIVEIRA: Tomar ciencia da peticao da Re com documento de fls. 142/143, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01717-2004-060-01-00-9 - Rte: CARLOS ANDRE MATIAS DA SILVA [Adv. Raquel de Rezende Tonassi OAB:RJ 121727/D CARLOS ANDRE MATIAS DA SILVA: Ter vista das declaracoes de renda na Secretaria da Vara, em cinco dias. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 000227/94 - Rte: JOSEFA FARIA FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 111068/D ] Rdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] JOSEFA FARIA FERREIRA: Vista aos reclamantes da peticao da Reclamada com deposito e documentos de fls. 471/476, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000515/94 - Rte: NILZA DIAS DA SILVA XISTO [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D AB:RJ 014185/D ] NILZA DIAS DA SILVA XISTO: Tomar ciencia do despacho de fls. 154, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000335/95 - Rte: DALVA FERNANDES CARNEIRO [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 086235/D ] DALVA FERNANDES CARNEIRO: Apresentar conta de liquidacao, conforme fls. 748, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001919/96 - Rte: JOAQUIM PERAZO RANGEL COSTA [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D AB:RJ 079654/D ] JOAQUIM PERAZO RANGEL COSTA: Tomar ciencia do despacho de fls. 193, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000780/97 - Rte: THERCIO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 051117/D ] THERCIO PEREIRA DOS SANTOS: Contestar embargos `a execucao/devedor. (fls. 253/255) \r\n\r\nProc. RT 001580/97 - Rte: ROSIMEI ANTONIO VIDAL [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D ROSIMEI ANTONIO VIDAL: Ter vista das declaracoes de renda na Secretaria da Vara, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001847/97 - Rte: ILMA LUZIA DA SILVA [Adv. Gilberto Goncalves da Graca OAB:RJ 072699/D AB:RJ 067878/D ] ILMA LUZIA DA SILVA: Ter vista das declaracoes de renda na Secretaria da Vara, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 002158/97 - Rte: BEATRIZ LINS PALHEIROS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D ] Rdo: ALESSANDRA CACIQUE DE LIMA LINGERIE BEATRIZ LINS PALHEIROS: Ter vista do documento de fls. 170, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000233/99 - Rte: CREUSA SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D CREUSA SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000890/99 - Rte: ANGELA MENDES ANDRE [Adv. Valter Nogueira OAB:RJ 065718/D AB:RJ 009379/D ] ANGELA MENDES ANDRE: Ter vista das declaracoes de renda na Secretaria da Vara, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 02310-1999-060-01-00-0 - Rte: Osmar Juvelino Bacelar [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho OAB:RJ 021785/D AB:RJ 009210/D ] Osmar Juvelino Bacelar: Apresentar conta de liquidacao, com indicacao dos valores das contribuicoes previdenciarias devidas pelo empregado e pelo empregador, se for o caso. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nId: 546778"
                            ],
                            "549819": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "060/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01235-2005-060-01-00-0 - Rte: Dermeval Gonzaga Ferreira Rdo: Trevo Conservacao e Limpeza LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/07/2008 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9 andar, Lapa, Rio de Janeiro. O nao comparecimento do Rdo importara no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confesso. Vir atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, e trazendo a copia do contrato social ou atos constitutivos (recibos de pagamento e controles de frequencia do periodo laborado, sob as penas da lei). Documentos deverao ser juntados a teor do art 1o., \"c\" do provimento 12/92 publicado no DOERJ III de 23/10/92. Rol de testemunhas: com enderecos completos; notificacao das mesmas: ate 10 dias antes da audiencia, entendido que devera controlar a possivel devolucao/indeferimento da notificacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, pena preclusao. AUDIENCIA: UNA. dos pedidos: a)devolucao da CTPS, na 1a. audiencia, sob pena de multa diaria, equivalente a um dia de salario, ate o cumprimento da obrigacao de fazer, com consequente baixa, com data de saida em 25/09/04, face a projecao do aviso previo; b)Ferias proporcionais (04/12), acrescidas de 1/3, previsto no art. 7o. XVII da CF: R$ 220,90; c)multa de 40% sobre o FGTS: R$ 59,14; d)multa prevista no art. 477 da CLT: R$ 385,00; e)aviso previo: R$ 462,00; f)entrega das guias do TRCT, no codigo 01, para levantamento do saldo existente, sob pena de expedicao de alvara judicial (obrigacao de fazer): R$ 116,54; g)diferenca do FGTS nao depositado: R$ 36,96; h)pagamento dos 25 dias laborados em agosto/04, em 1a. audiencia, sob pena da incidencia da multa constante da clausula decima 1a. da Convencao Coletiva de 2004 (valor nao incluido da multa da clausula 11a. da CCT/04): R$ 385,00; h)13o. salario proporcional de 2004 (04/12) de 2005: R$ 154,00; j)salario familia, duas cotas, referente a 25 dias de agosto de 2004: R$ 33,33; l)correcao monetaria, ou qualquer outro modo de atualizacao dos debitos trabalhistas, juros de mora, honorarios de advogado em 20%, sobre o valor final da condenacao, em favor do Sindicato Assistente e demais cominacoes legais, tudo como for apurado em liquidacao de sentenca: R$ 370,57; m)entrega das guias do Seguro Desemprego (obrigacao de fazer); n)condenacao da segunda Reclamada de forma subsidiaria, conforme fundamentacao acima, com base no Enunciado no. 331 - IV do Colendo TRT; o)concessao dos beneficios da Justica Gratuita (Lei 1.060/50 e 5584/70), com isencao de custas e demais despesas processuais. \r\n\r\nProc. 01674-2006-060-01-00-3 - Rte: Luiz Roberto MARTINS RDO: REAL FORTE FERRAGENS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 01/07/2008 `as 10:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9 andar, Lapa, Rio de Janeiro. O nao comparecimento do Rdo importara no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confesso. Vir atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, e trazendo a copia do contrato social ou atos constitutivos (recibos de pagamento e controles de frequencia do periodo laborado, sob as penas da lei). Documentos deverao ser juntados a teor do art 1o., \"c\" do provimento 12/92 publicado no DOERJ III de 23/10/92. Rol de testemunhas: com enderecos completos; notificacao das mesmas: ate 10 dias antes da audiencia, entendido que devera controlar a possivel devolucao/indeferimento da notificacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, pena preclusao. AUDIENCIA: UNA. dos pedidos: a)Reconhecimento de vinculo empregaticio no periodo de 01/09/1998 a 01/06/2006 com a respectiva anotacao e baixa da CTPS; b)Aviso previo; c)ferias vencidas 98/99, 99/00, 00/01, 01/02, 02/03, 03/04, 04/05 acrescidas de 1/3, em dobro; d)ferias proporcionais (05/06, 10/12), acrescidas de 1/3; e)decimo terceiro salarios 4/12 de 1998, 1999, 2000, 2001, 2002, 2003, 2004, 2005; f)decimo terceiro proporcional 2006(10/12), face a projecao do aviso previo; g)horas extras de todo o periodo trabalhado acrescidas do adicional de 50%, face ultrapassar a jornada legal e pela nao concessao do intervalo legal para refeicoes e descanso; h)Integracao das horas extras, nas ferias + 1/3, 13o. salarios, RSR, FGTS, multa 40 e aviso; i)pagamento do equivalente em especie do FGTS, que nao foi depositado na conta vinculada do autor, relativo ao periodo em que o mesmo laborou sem sua CTPS anotada; j)multa de 40/% sobre o salario atualizado do FGPS; K)entrega das guias do Seguro Desemprego ou pagamento do equivalente em especie; l)multa prevista no paragrafo 8o. do artigo 477 da CLT; m)remessa de oficio a DRT e ao INSS para averiguacao das irregularidades apontadas; n)aplicacao do disposto no art. 467 da CLT onde couber; o)devolucao do valor dos cheques dos clientes, que foram descontados do reclamante, conforme cheques em anexo, que totalizam a importancia de R$ 2.538,81 (dois mil quinhentos e trinta e oito reais e oitenta e um centavos). \r\n\r\nProc. 00128-2007-060-01-00-6 - Rte: Zila Alcidea Vieira Lemos Rdo: Uniserv Uniao Servicos Gerais LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/07/2008 `as 10:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9 andar, Lapa, Rio de Janeiro. O nao comparecimento do Rdo importara no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confesso. Vir atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, e trazendo a copia do contrato social ou atos constitutivos (recibos de pagamento e controles de frequencia do periodo laborado, sob as penas da lei). Documentos deverao ser juntados a teor do art 1o., \"c\" do provimento 12/92 publicado no DOERJ III de 23/10/92. Rol de testemunhas: com enderecos completos; notificacao das mesmas: ate 10 dias antes da audiencia, entendido que devera controlar a possivel devolucao/indeferimento da notificacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, pena preclusao. AUDIENCIA: UNA. dos pedidos: 1)Concessao do beneficio de gratuidade juridica (art. 4o. da Lei no. 1060/50, com a redacao dada pela Lei no. 75.60/86; 2)Seja declarado a ruptura do vinculo empregaticio sem justa causa entre as partes e em 05/12/05, alem da baixa na CTPS da Reclamante em 05/01/06 com o computo do aviso previo, alem de tornar-se credora de credora de mais 1/12 avos de ferias proporcionais com 1/3 CF, natalinas, FGTS; 3)Seja condenada a Reclamada aos pagamentos das parcelas e resilitorias todas devidamente integradas da media das horas extras, RSR, hora de repouso e alimentacao, quais sejam: a)aviso-previo; b)12/12 avos de ferias 1998 a 2004; c)11/12 avos de ferias proporcionais 2005, todas com 1/3 constitucional, considerando-se a projecao do tempo do aviso- previo; d)05/12 avos de natalinas 1998; e)12/12 avos de natalinas 1999 a 2005; f)01/12 avos de natalinas 2006, com o computo do aviso previo. 4)Seja a Re condenada a proceder a entrega das guias do FGTS com a multa dos 40%, de todo pacto laboral e do Seguro Desemprego nao o fazendo converter em indenizacao; 5)Pagamento de todas as horas extras excedentes a 44 horas semanais, RSR, feriados em dobro, com suas integralizacoes nas ferias vencidas e proporcionais com 1/3 na CF, natalinas vencidas e proporcionais, aviso previo, RSR (todo periodo): 6)Pagamento dos salarios retidos pela reclamada do periodo de 23/12/03 a 05/12/05, em primeira audiencia ou em dobro; 7)Comprovacao do recolhimento fundiario e previdenciario junto aos Orgaos competentes e comprovacao de todos os pagamentos do periodo laboral; 8)Pagamento das verbas rescisorias tidas como incontroversas, em 1a. audiencia que inaugurar o feito, o acrescimo de 50%, conforme nova redacao do art. 467 da CLT, Lei no. 10.272 de 05/07/2001, face a dispensa sem justa causa da Reclamante; 9)Indenizacao em especie de 10 vezes o maior salario da Reclamante, convertida a seu favor, conforme fundamentacao; 10)Pagamento da multa do art. 477, paragrafo 8o. da CLT; 11)FGTS e 40% sob todas as parcelas deferidas em sentenca; 12)Seja arbitrado o valor do dano moral a favor da Reclamante (conforme fundamentacao); 13)Condenacao da Reclamada a comprovacao do recolhimento e pagamento dos tributos previdenciarios e fazendarios, no que couber (conforme fundamentacao). \r\n\r\nProc. 00557-2007-060-01-00-3 - Rte: Vera Lucia Gomes da Silva Rdo: Minimercado e Panificacao NUELLI LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/07/2008 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9 andar, Lapa, Rio de Janeiro. O nao comparecimento do Rdo importara no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confesso. Vir atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, e trazendo a copia do contrato social ou atos constitutivos (recibos de pagamento e controles de frequencia do periodo laborado, sob as penas da lei). Documentos deverao ser juntados a teor do art 1o., \"c\" do provimento 12/92 publicado no DOERJ III de 23/10/92. Rol de testemunhas: com enderecos completos; notificacao das mesmas: ate 10 dias antes da audiencia, entendido que devera controlar a possivel devolucao/indeferimento da notificacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, pena preclusao. AUDIENCIA: UNA. dos pedidos: a)Baixa na CTPS da autora com data em 16/03/07; b)Aviso previo; c)Ferias vencidas 2005/2006 e proporcionais 05/12 + 1/3, face a projecao do aviso previo; d)Salario trezeno de 2006 (integral) e proporcional 04/12 de 2007; e)Diferencas dos salarios; f)Integracao das horas extras e Repouso Semanal Remunerado nos depositos do FGTS + multa de 40%, art. 18 da Lei 8036/90, aviso previo, ferias vencidas acrescidas de um terco constitucional e salarios trezenos de todo o periodo trabalhado; G)Horas extras de todo o periodo; h)RSR s/horas extras; i)Entrega das guias para levantamento do FGTS de todo periodo ou o equivalente em especie; j)Multa de 40% s/ FGTS; l)Multa do paragrafo 8o. do art. 477 da CLT; m)Entrega da guia do Seguro Desemprego, pena de reversao em especie, fulcro nos arts. 159, 880 e 1.056 todos do C.C.B., por forca do art. 8o. paragrafo unico da CLT; n)Honorarios advocaticios a base de 20%. \r\n\r\nProc. 00640-2007-060-01-00-2 - Rte: Luciano Moreira de Souza Rdo: VWV Auto Servicos Ltda n/p socio JOEFERSON AROSA MOUTINHO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/06/2008 `as 11:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9 andar, Lapa, Rio de Janeiro. O nao comparecimento do Rdo importara no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confesso. Vir atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, e trazendo a copia do contrato social ou atos constitutivos (recibos de pagamento e controles de frequencia do periodo laborado, sob as penas da lei). Documentos deverao ser juntados a teor do art 1o., \"c\" do provimento 12/92 publicado no DOERJ III de 23/10/92. Rol de testemunhas: com enderecos completos; notificacao das mesmas: ate 10 dias antes da audiencia, entendido que devera controlar a possivel devolucao/indeferimento da notificacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, pena preclusao. AUDIENCIA: UNA. dos pedidos: a)aviso previo de 30 dias: R$ 599,21; b)5/12 de 13o. salario proporcional do ano de 2006 (computado o aviso): R$ 249,67, na primeira audiencia sob pena da Multa do art. 467 da CLT: R$ 374,50; c)Ferias de 30 dias, relativa ao ano 2004/2005, art. 130, paragrafo unico da CLT, mais adicional de 1/3, art. 7o. XVII da CF/88 - R$ 599,21 + R$ 199,74 + R$ 798,95, na primeira audiencia sob pena da multa do art. 467 da CLT: R$ 1.198,42; d)11/12 de ferias proporcionais (computado o aviso), art.130, paragrafo unico da CLT, mais adicional de 1/3, art. 7o. XVII da CF/88 - R$ 549,27 + R$ 183,09 = R$ 732,36, na primeira audiencia sob pena da multa do art.467 da CLT: R$ 1.098,54; e)multa do art. 477 da CLT, paragrafos 6o. e 8o. da lei 7855/89: R$ 599,21; f)FGTS de 8% sobre o 13o. salario (item b) mais adicional de 40%: R$ 27,96; g)pagamento ao reclamante, de saldo de salario de 8 dias trabalhados e nao pagos, no mes de maio de 2006 (R$ 159,79) que deverao ser pagos na primeira audiencia, sob pena da multa do art. 467 da CLT, tendo em vista a natureza salarial: R$ 239,68; h)que a reclamada entregue as guias do FGTS no codigo 01, mais adicional de 40%, na primeira audiencia, com a devida comprovacao dos depositos do FGTS de todos os meses laborados, sob pena de serem pagos em especie os meses faltantes, com incidencia de multa diaria ate a efetivacao da obrigacao de fazer (46 meses + o aviso = 47 meses + 40%): R$ 2.253,03 + R$ 901,21 = R$ 3.154,24; i)entrega das guias do Seguro Desemprego na primeira audiencia, sob pena de incidencia de multa diaria ate a efetivacao da obrigacao de fazer, e pena de reversao em especie, referene a cinco cotas de R$ 472,94, garantida pelo governo e que devem ser arcados pelo Reclamado no caso de nao liberar as guias: R$ 2.364,70. \r\n\r\nProc. 00956-2007-060-01-00-4 - Rte: Vera Lucia Tomaz Rdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores AUTONOMOS COMPLEXO MANGUINHOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/07/2008 `as 11:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9 andar, Lapa, Rio de Janeiro. O nao comparecimento do Rdo importara no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confesso. Vir atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, e trazendo a copia do contrato social ou atos constitutivos (recibos de pagamento e controles de frequencia do periodo laborado, sob as penas da lei). Documentos deverao ser juntados a teor do art 1o., \"c\" do provimento 12/92 publicado no DOERJ III de 23/10/92. Rol de testemunhas: com enderecos completos; notificacao das mesmas: ate 10 dias antes da audiencia, entendido que devera controlar a possivel devolucao/indeferimento da notificacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, pena preclusao. AUDIENCIA: UNA. dos pedidos: a)Deferimento da Gratuidade de Justica; b)Deferimento da condenacao subsidiaria da 2a. Reclamada; c)Reconhecimento do vinculo empregaticio com a 1a. reclamada com assinatura em sua CTPS no periodo de 25/09/95 a 11 de agosto de 2005, com as devidas promocoes e aumentos salarias; d)Aumentos determinados pela Categoria Profissional, valor este que somado aos beneficios recebidos durante todo o pacto laboral, servira como base para pagamento de ferias + 1/3, 13o. salario, FGTS, 40% do FGTS, horas extras, adicional noturno, adicional de insalubridade, aviso previo e multa do art. 477 da CLT; e)Devolucao dos dias descontados irregularmente, tendo em vista os atestados medicos; f)Aviso previo, ferias proporcionais 2004/2005 + 1/3, 13o. salario proporcional, entrega das guias para recebimento do FGTS ou o valor equivalente acrescido dos 40%, guias do seguro desemprego ou o equivalente em especie; g)Multa do art. 477 da CLT; h)Devolucao dos descontos ocorridos durante o pacto laboral, devidamento corrigidos, referente a Fundo Social, FATES, Fundo de Reserva, Fundo de Expansao e Fundo de Quota Parte; i)Integracao do adicional de insalubridade para pagamento de todas as parcelas contratuais e rescisorias: ferias + 1/3, 13o. salario, RSR, FGTS, 40% do FGTS e aviso previo; j)Pagamento das ferias + 1/3, sendo de 1995 ate 2003 em dobro e de 2003/2004 de forma simples; K)Pagamento do 13o. salario desde 1995; l)FGTS de todo o periodo contratual, com a entrega das guias - 01 ou o equivalente em especie; m)Adicional noturno de todo o periodo contratual; n)Pagamento das horas extras a 50% e 100%; o)RSR de todo o periodo contratual; p)Integracao das horas extras e do adicional noturno para pagamento do RSR, ferias + 1/3, 13o. salario, FGTS, 40% do FGTS e aviso previo; q)Aplicacao do art. 467 da CLT; r)Recolhimento exclusivo das reclamadas do INSS e I.R.; s)honorarios advocaticios; t)expedicao de oficios aos Orgaos fiscalizadores, para a aplicacao das sancoes administrativas cabiveis, dentre os quais a DRT, CEF, INSS e Secretaria da Receita Federal; u)Notificacao da 1a. Reclamada para apresentar os controles de horario, de todo o pacto laboral, sob as penas do Art. 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 00031-2008-060-01-00-4 - Rte: Antonio Carlos DA SILVA LIMA RDO: GAS CAPITAL GR DO BRASIL LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/07/2008 `as 11:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9 andar, Lapa, Rio de Janeiro. O nao comparecimento do Rdo importara no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confesso. Vir atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, e trazendo a copia do contrato social ou atos constitutivos (recibos de pagamento e controles de frequencia do periodo laborado, sob as penas da lei). Documentos deverao ser juntados a teor do art 1o., \"c\" do provimento 12/92 publicado no DOERJ III de 23/10/92. Rol de testemunhas: com enderecos completos; notificacao das mesmas: ate 10 dias antes da audiencia, entendido que devera controlar a possivel devolucao/indeferimento da notificacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, pena preclusao. AUDIENCIA: UNA. dos pedidos: a)Que a Reclamada seja condenada ao pagamento das horas extras por todo o perido o periodo laborado na base de 50%; b)Pagamento das ferias integrais do periodo de 2005/2006, acrescidas de 1/3; c)Pagamento das ferias proporcionais do periodo de 2006/2007, acrescidas de 1/3; d)Pagamento do 13o. salario proporcional do ano de 2005; e)Pagamento do 13o. salario integral do ano de 2006; f)Pagamento do 13o. salario proporcional do ano de 2007; g)Pagamento do FGTS salarial bem como os 40% de multa, face a nao entrega das guias; h)Pagamento de 1/12 de 13o. salario de ferias + 1/3 proporcionais, face a projecao do aviso previo, bem como o FGTS deste periodo; i)Pagamento da multa referente ao art. 477 paragrafo 8o. no valor de seu ultimo salario; j)Que a Reclamada seja condenada ao pagamento de 50% das verbas rescisorias em controverso conforme art. 467 da CLT; k)Pagamento do aviso previo; l)Efeitos da integracao das horas extras, RSR e horario intra-jornada sobre: 1)Ferias integrais do periodo de 2005 e 2006, acrescidas de 1/3; 2)Ferias proporcionais do periodo de 2006/2007, acrescidas de 1/3; 3)13o. salario proporcional do ano de 2005; 4)13o. salario integral do ano de 2006; 5)13o. salario integral do ano de 2007; 6)FGTS acrescidos de juros, multa correcao monetaria ou valor correspondente mais as multas de 40%; 7)RSR de todo periodo laborado; 8)Aviso previo. m)Entrega das guias do seguro desemprego, ou pagamento em especie. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001218/98 - Rte: SEVERINO JOSE CAVALCANTE Rdo: GOLDEN GUARDA SERVICOS DE SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Depositar o valor de R$ 575,10, referente a custas judiciais, atraves de DARF, no codigo 8019, em qualquer agjncia bancaria, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/05/2008 \r\n\r\nProc. 00147-2000-060-01-00-6 - Rte: CINTIA MENDES LOPES BERNARDES [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 014431/D ] CINTIA MENDES LOPES BERNARDES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 549819"
                            ],
                            "542954": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "061/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/05/2008\r\n\r\nProc. RPS 002112/00 - Rte: MARIA DAS NEVES SANTOS DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: PRESTA SERVICOS AUXILIARES LTDA Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01060-2002-061-01-00-4 - Rte: VANDREE ESMAEL DIAS [Adv. Darcy Silva Goncalves OAB:RJ 067878/D AB:RJ 003873/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 98/99 \r\n\r\nProc. 01206-2003-061-01-00-2 - Rte: EDSON LUIS DOMICIO [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: TRANSPORTES E LOGISTICA MODERNA LTDA [Adv. Sonia Neves de Assis OAB:RJ 075903/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00927-2005-061-01-00-7 - Rte: Ana Gisele Santana Marques [Adv. Wagner dos Santos Ribeiro OAB:RJ 081307/D ] Rdo: Nuts And Bolts Curso de Idiomas Ltda. Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00992-2005-061-01-00-2 - Rte: Flavia Guimaraes Lira [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Vicvicai J. Joias e Relogios Ltda. [Adv. Flavio C. Silveira OAB:RJ 073985/D ] Rte: Esclarecer(fls 56), eis que nao existe endereco no contrato e que os socios nao sao os mesmos do contrato apresentado junto com a contestacao. \r\n\r\nProc. 01413-2006-061-01-00-0 - Rte: Thompson Eduardo dos Santos [Adv. Jucilene Medeiros da Silva OAB:RJ 134635/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Venha a liquidacao, devendo o autor indicar meios habeis ao prosse guimento. \r\n\r\nProc. 00571-2007-061-01-00-3 - Rte: Ivanete Gomes da Silva [Adv. Joao Batista da Silva OAB:RJ 037405/D ] Rdo: Photomaton Equipamentos Fotograficos Ltda. Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00576-2007-061-01-00-6 - Rte: Leonne de Abreu Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 111057/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00735-2007-061-01-00-2 - Rte: Odilea Pery Rodrigues [Adv. Zuleica Furtado Martins OAB:RJ 068974/D AB:RJ 059986/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria devida, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01088-2007-061-01-00-6 - Rte: Mario dos Santos Silva [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos OAB:RJ 074933/D AB:RJ 055141/D ] Rte, Rdo: Diga o autor, em 5 dias, se o acordo foi cumprido integralmente, valendo o silencio como concordancia, devendo a rda comprovar o pa gamento das custas e o recolhimento previdenciario, em 10 dias, pe na de execucao. \r\n\r\nProc. 01469-2007-061-01-00-5 - Rte: Marcilio Luiz de Lima [Adv. Elizabeth da Silva Pontes OAB:RJ 051430/D ] Rdo: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. Rte: Ficar ciente de que o processo foi julgado extninto sem resolucao do emrito....Custas de r$ 84,54 PELO RTE....\" \r\n\r\nProc. 00223-2000-061-01-00-0 - Rte: IGUARACI DE CASTRO FIGUEIRA [Adv. Rafael Hermida Pires OAB:RJ 097787/D AB:RJ 001723/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. RT 000607/00 - Rte: SEBASTIAO SERAPHIM BAPTISTA [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira OAB:RJ 076066/D AB:RJ 027310/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\".....IMPROCEDENTES......CUSTAS DE R$ ... 140,00 PELO RTE DISPENSADO........\" \r\n\r\nProc. RT 001603/00 - Rte: GERALDO FRANCISCO SOARES [Adv. Ivan Paim Maciel OAB:RJ 013525/D AB:RJ 101404/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01894-2000-061-01-00-8 - Rte: MARCIO ALEXANDRE DE SOUZA [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 016624/D AB:RJ 108772/D ] Rte, MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A, TV OMEGA LTDA: \"Nada a deferiri quanto as manifestacoes de fls 389/395, uma vez que a determinacao de sobrestamento emanou de Corte hierarquicamen te superior.Incabivel tal discussao neste Juizo.Mantenho a decisao de fls 386.\" \r\n\r\nProc. RT 001959/00 - Rte: ZEONY DO CARMO SOUZA [Adv. Nilo Sergio Bastos Porto OAB:RJ 092124/D AB:RJ 029651/D ] Rte: Falar sobre fls 147 e 150, em 10 dias, devendo diligenciar a fim de informar o endereco do admonistrador judicial e requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00727-2001-061-01-00-0 - Rte: JAELSON SOARES DE FREITAS [Adv. Josianne Santos Figueiredo OAB:RJ 118515/D AB:RJ 073760/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00033-2002-061-01-00-4 - Rte: LUIZ CARLOS VIEIRA [Adv. Elenice Maria Hirle OAB:RJ 086462/D AB:RJ 032324/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 62 \r\n\r\nProc. 00443-2002-061-01-00-5 - Rte: LUDWIG JERONYMO DALL ARMI FERREIRA [Adv. Nilza Maria Tavares Oliveira OAB:RJ 040514/D AB:RJ 033700/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 051217/D AB:RJ 100573/D ] EXPRESS COSMETICOS LTDA, KATIA REGINA BEZERRA, OZEAS DA SILVA MELO, MIGUEL DE PAULA VALENTE, SERGIO DE VARGAS FERNANDES, DALVINO GOMES DE MENDONCA: Contestar artigos, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01592-2002-061-01-00-1 - Rte: CIRLEIDE ROSA VALERIO [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D ] Rdo: COOPERATIVA DOS TRABALHADORES DA MANGUEIRA LTDA Rte: Tomar ciencia da decisao de fls 209. \r\n\r\nProc. 01617-2002-061-01-00-7 - Rte: VERA LUCIA SOUZA DOS SANTOS [Adv. Rosemeri Ferreira de Carvalho OAB:RJ 053328/D AB:RJ 068051/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 106 \r\n\r\nProc. 00383-2003-061-01-00-1 - Rte: MAURO JOSE DOS SANTOS [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00708-2003-061-01-00-6 - Rte: PAULO SERGIO DOS SANTOS FERNANDES [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 01311-2003-061-01-00-1 - Rte: EDILSON SANTOS DE PAULA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01399-2003-061-01-00-1 - Rte: ARACELE CRISTINA DA SILVA CLOVIS [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Falar sobre impugnacao. \r\n\r\nProc. 00629-2004-061-01-00-6 - Rte: WANDERLEI VIEIRA DE CARVALHO [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Deferido o requerido. \r\n\r\nProc. 00668-2004-061-01-00-3 - Rte: VANDERLEI DOS SANTOS LEAL [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna OAB:RJ 096517/D AB:RJ 111655/D ] Rte: Falar sobre carta precatoria deovlvida. \r\n\r\nProc. 00958-2004-061-01-00-7 - Rte: VANIA CRISTINA REIS PEREIRA [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D ] Rdo: EFFECTUS PIZZA LTDA ME Rte: Adequar os calculos aos termos da promocao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00730-2005-061-01-00-8 - Rte: Hilza Maria de Fatima Peixoto [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se, em 10 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProc. 00781-2006-061-01-00-0 - Rte: Alexandre Machado Correa [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\".....DEFERIR A GRATUIDADE DE JUSTICA, REJEITAR A PRELIMINAR DE INEPCIA, E DECLARAR A PRESCRICAO EXTNTIVA PONDO FIM AO FEITO, COM RESOLUCAO DE MERITO.....Custas de 300,00 pelo rte isento......\" \r\n\r\nProc. 01338-2006-061-01-00-7 - Rte: Paulo Pereira [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 49 \r\n\r\nProc. 01440-2006-061-01-00-2 - Rte: Italo de Carvalho Ribeiro [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos OAB:RJ 062524/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 126990/D ] Rte, Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Sociedade Comercial e Empresarial Hermes S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00150-2007-061-01-00-2 - Rte: Alexandre Pires dos Santos [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D Rte: Falar sobre notificacao devolvida da rda (free). \r\n\r\nProc. 00281-2007-061-01-00-0 - Rte: Marcelo da Silva Gaudencio [Adv. Iara Rosana Carvalho da Fonseca OAB:RJ 126778/D AB:RJ 023537/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00698-2007-061-01-00-2 - Rte: Luiz Henrique Almeida da Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 054135/D ] Rte, Rdo: Diga o autor, em 5 dias, se o acordo foi cumprido integralmente, valendo o silencio como concordancia, devendo a rda comprovar o pa gamento das custas e o recolhimento previdenciario, em 10 dias, pe na de execucao. \r\n\r\nProc. 01005-2007-061-01-00-9 - Rte: Cristiane Welte [Adv. Cristiane Rose Machado de Lima OAB:RJ 136894/D AB:RJ 031456/D ] Sondotecnica Engenharia de Solos S.A.: Venha a 2 re com o deposito dos honorarios estimados, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01098-2007-061-01-00-1 - Rte: Vagner Rodrigues da Penha [Adv. Jonas Francisco de Lima OAB:RJ 079274/D AB:RJ 092045/D ] Rte, Rdo: Diga ao autor, em 5 dias, se o acordo foi cumprido integralmente, valendo o silencio como concordancia, devdno a rda comprovar o pa gamento das custas e o recolhimento previdenciario, em 10 dias, pe na de execucao. \r\n\r\nProc. 01326-2007-061-01-00-3 - Rte: Rosana Ramao de Souza [Adv. Luciana dos Santos Lelis OAB:RJ 127642/D AB:RJ 046391/D ] Rte: Regularizar a peticao com contra-razoes por apocrifa. \r\n\r\nProc. 01464-2007-061-01-00-2 - Rte: Anderson Barboza Boechat [Adv. Marta Dias de Albuquerque OAB:RJ 071847/D ] Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. Rte: Ficar ciente de que o processo foi julgado extinto sem resolucao do merito.....Custas de R$ 2.000,00 PELO RTE DISPENSADO......\" \r\n\r\nProc. 00886-1995-061-01-00-6 - Rte: VALMIR IGNACIO BITTENCOURT [Adv. Marcos Tinoco Falcao OAB:RJ 065757/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Ficar ciente de que foi levantada a penhora. \r\n\r\nProc. 01704-1995-061-01-00-4 - Rte: ALRIDIO JORGE MARIA GOMES DE CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 074698/D AB:RJ 051996/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Homologados os calculos de fls 62/637 a titulo de FGTS a ser depo- sitado nas contas vinculadas dos autores.Rda int ao deposito, em 48 hs, pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000056/96 - Rte: MARCELINO DE ARAUJO TIRRE [Adv. Marilucia Lira Bezerra OAB:RJ 073934/D AB:RJ 009379/D ] Rdo: Foi restituido o prazo. \r\n\r\nProc. RT 000736/96 - Rte: VITOR MAURICIO BORNEO CAMPOS [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 061115/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. RT 000208/97 - Rte: SANDRA ALVES FELICIANO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: INTERBEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00734-1997-061-01-00-5 - Rte: SILVANIA LUIZA NEVES DOS SANTOS [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes OAB:RJ 072187/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: Falar sobre promocao do contador, em 5 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProc. RT 001366/97 - Rte: DIAMANTINO PIRES TEIXEIRA [Adv. Artur Coutinho Lameira OAB:RJ 059018/D AB:RJ 082911/D ] Rte: Esclareca o exequente como pretende dar prosseguimento a execucao na hipotese de o Juizo deferir a penhora da posse do imovel aponta do.Diga ainda se inexistem outros bens de propriedade do socio exe cutado. \r\n\r\nProc. RT 001704/97 - Rte: PAULO CESAR GUSMAO CLEMENTE [Adv. Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro] Rdo: DUTERM AR CONDICIONADO LTDA [Adv. Evelyn Orona Claussen OAB:RJ 081728/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001341/98 - Rte: ADERBAL TEIXEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Humberto de Paiva Moreira OAB:RJ 085814/D AB:RJ 063604/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 000117/99 - Rte: WILSON DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Paulo Roberto da Silva Mitrano OAB:RJ 075173/D AB:RJ 088808/D ] Rte, Rdo: Falar sobre peticao de fls 437, em 5 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProc. RT 000118/99 - Rte: MARIA DE LOURDES SANTOS LIMA [Adv. Maria Vera Augusta Alves OAB:RJ 001250/B ] Rdo: MASSA FINA CONFEITARIA LTDA Rte: Venham os enderecos dos socios a fim de cita-los e falar sobre cer tidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 000517/99 - Rte: FERNANDO SANTOS [Adv. Sidnei Jose da Costa OAB:RJ 086050/D ] Rdo: CRISTAL SERVICOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 112/114 \r\n\r\nProc. RT 000569/99 - Rte: MARCIO CANDIDO JERONIMO [Adv. Antonio Carlos da Conceicao OAB:RJ 055881/D AB:RJ 064111/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 141/142I \r\n\r\nProc. RT 001034/99 - Rte: MARIA CLAUDIA MARTINS DE OLIVEIRA BASTOS [Adv. Justina Souza Miranda OAB:RJ 079933/D AB:RJ 045477/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 146 \r\n\r\nProc. 01725-1999-061-01-00-3 - Rte: JOSE ANTONIO AMORIM [Adv. Ertulei Laureano Matos OAB:RJ 005563/D AB:RJ 061268/D AB:RJ 088899/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001945/99 - Rte: JOSE FRANCISCO DA SILVA [Adv. Jose dos Santos Silva OAB:RJ 073742/D ] Rdo: BELAS ARTES RIO RESTAURACAO LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao 440 \r\n\r\nId: 542954"
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                            "535677": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "062/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001596/00 - Rte: TEODORIO ALVES FERREIRA Rdo: LEPARETIER IND COM DE ALIMENTACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos R$ 24.887,80 equivalente a 2.100.073,52 TRs. Custas R$ 224,44. Sendo o reu para comprovar o deposito em 48 horas bem como tomar ciencia das demais determina coes. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/05/2008 \r\n\r\nProc. 00582-2004-062-01-00-7 - Rte: CARLOS ROBERTO AZEVEDO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 103121/D AB:RJ 105603/D ] CARLOS ROBERTO AZEVEDO DA SILVA: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIR NA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00315-2005-062-01-00-0 - Rte: Ana Helena Alves de Almeida e Sousa Lopes [Adv. Datis Ourives Alves de Sousa OAB:RJ 048236/D ] Rdo: Disk Luz Comercial Eletrica Ltda. Ana Helena Alves de Almeida e Sousa Lopes: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01269-2007-062-01-00-9 - Rte: Ana Maria Paes Juliao [Adv. Roberto Ferreira Costa de Castro OAB:RJ 063838/D AB:RJ 015446/D ] Ana Maria Paes Juliao: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000317/00 - Rte: WILSON RODRIGUES [Adv. Regina Celia de Almeida Souza OAB:RJ 076080/D ] Rdo: STINCO SOCIEDADE TECNCO INDL DE CONSERV LTDA WILSON RODRIGUES: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO FL. 182. \r\n\r\nProc. RT 000388/00 - Rte: FERNANDO ANTONIO RANGEL GOMES [Adv. Maristela Souto de Oliveira OAB:RJ 092636/D ] Rdo: SANTA MONICA ALIMENTOS LTDA FERNANDO ANTONIO RANGEL GOMES: INDIQUE O RTE MEIO PELO QUAL DEVERA PROSSEGUIR A EXECUCAO EM 30 DI AS. \r\n\r\nProc. 01115-2000-062-01-00-0 - Rte: ROMERO JOSE DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 040530/D AB:RJ 060068/D ] ROMERO JOSE DE SOUZA, INTEREVENTS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, S A (VIACAO AEREA RIO GRANDENSE) em recuperacao judicial: Tomar ciencia da homologacao dos calculos R$ 39.819,05 equivalente a 3.359.996,53 TRs. Custas R$ 199,10. Sendo o reu para comprovar o deposito em 48 horas bem como tomar ciencia das demais determina coes. \r\n\r\nProc. 01306-2000-062-01-00-2 - Rte: SERGIO MARIANO DA SILVA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 020283/D ] SERGIO MARIANO DA SILVA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO FL 328. \r\n\r\nProc. RT 001490/00 - Rte: JOSE MAURO BIANCO [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza OAB:RJ 098724/D AB:RJ 077988/D ] JOSE MAURO BIANCO: VISTA A PARTE AUTORA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02017-2000-062-01-00-0 - Rte: EDINALDO AMANCIO DA CONCEICAO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:SP 082978/D AB:RJ 044910/D ] EDINALDO AMANCIO DA CONCEICAO, MCA MARKETING COMERCIO E ASSESSORIA LTDA, JOAO BUENO DE OLIVEIRA NETO: Tomar ciencia da homologacao dos calculos R$ 73.195,51 equivalente a 6.176.356,69 TRs. Custas R$ 365,98. Sendo o reu para comprovar o deposito em 48 horas bem como tomar ciencia das demais determina coes. \r\n\r\nProc. 00989-2001-062-01-00-1 - Rte: ALEXANDRE MACHADO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 033618/D AB:RJ 099328/D ] ALEXANDRE MACHADO DA SILVA, COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: Tomar ciencia da homologacao calculos R$ 30.877,51 equivalente a 2.604.988,48 TRs. sendo o reu para comprovar o deposito em 48 ho ras,bem como tomar ciencia das demais determinacoes fls. 311. Custas R$ 154,39. \r\n\r\nProc. 01335-2001-062-01-00-5 - Rte: WAGNER COSTA BATTAGLIA [Adv. Paulo Cesar Costeira OAB:RJ 010794/D AB:RJ 073770/D ] ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A: VISTA A RE POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01547-2001-062-01-00-2 - Rte: LEIA MALAQUIAS DE BARROS SILVA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 006305/D ] SENDAS S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 00062-2002-062-01-00-2 - Rte: CLAUDIA FERREIRA DUARTE DE MATOS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 080370/D ] CLAUDIA FERREIRA DUARTE DE MATOS: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00646-2002-062-01-00-8 - Rte: EDUARDO DE SOUZA JORDAO E OUTRO S AB:RJ 059526/D AB:RJ 101952/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: FICA A RDA INTIMADA AO PAGAMENTO DA DIFERENCA AINDA DEVIDA DA PROMOCAO RETRO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01277-2002-062-01-00-0 - Rte: LUZINETE MEIRELLES COUTINHO [Adv. Dalia Patricia Gomes Tayguara OAB:RJ 091444/D AB:RJ 030491/D ] LUZINETE MEIRELLES COUTINHO: VISTA AO AUTOR FL. 84. \r\n\r\nProc. 01417-2002-062-01-00-0 - Rte: CELIA REGINA MATOS MOREIRA [Adv. Paulo Sergio Jose de Oliveira OAB:RJ 038618/D ] Rdo: HOSPITAL DE CLINICAS SAO JUDAS TADEU LTDA(SUC.ST GERMAIN SERV HOSP LTD CELIA REGINA MATOS MOREIRA: VISTA A PARTE AUTORA FL. 161/162. \r\n\r\nProc. 00130-2003-062-01-00-4 - Rte: COSME VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D ] Rdo: BEM FEITO ALIMENTOS E SALGADOS LTDA COSME VIEIRA DOS SANTOS: INDIQUE O AUTOR MEIOS PARA PROSSEGUIR NA EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00145-2003-062-01-00-2 - Rte: JOSE CARLOS SILVA LIMA [Adv. Marcelo Jose Domingues OAB:RJ 017563/D AB:RJ 080472/D ] JOSE CARLOS SILVA LIMA: DEPOSITE O AUTOR EM 30 DIAS, A PRIMEIRA PARCELA DOS HONORARIOS. PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 00168-2003-062-01-00-7 - Rte: SUELY FIGUEIREDO BRAGA [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 097733/D ] SUELY FIGUEIREDO BRAGA: VENHA A PARTE AUTORA COM O DEPOSITO EM PARCELAS (PERICIAIS). \r\n\r\nProc. 00185-2003-062-01-00-4 - Rte: ADRIANA LUCIA LIRA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D ] Rdo: JARDIM ESCOLA ADONAI LTDA ADRIANA LUCIA LIRA: Indique o autor meios para prosseguir na execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00215-2003-062-01-00-2 - Rte: ORLANDO GUILHERME FERREIRA TRINDADE E OUTRO S AB:RJ 099277/D ] Rdo: COLEGIO PIO AMERICANO ORLANDO GUILHERME FERREIRA TRINDADE: INDIQUE O AUTOR MEIOS PARA PROSSEGUIR NA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00283-2003-062-01-00-1 - Rte: MARCOS EDUARDO DAS CHAGAS [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 107327/D ] TELEMAR NORTE LESTE S A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 00455-2003-062-01-00-7 - Rte: ANTONIO PEREIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 020974/D ] Rdo: JHF ENGENHARIA E ESTRUTURA METALICA ANTONIO PEREIRA DA SILVA: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIR NA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00717-2003-062-01-00-3 - Rte: MAURO FONSECA [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis OAB:RJ 023103/D AB:RJ 016162/D ] CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 00921-2003-062-01-00-4 - Rte: NELY ALVES DE SOUZA DAVID [Adv. Rosangela Dias Guerreiro OAB:RJ 048812/D AB:RJ 035930/D ] NELY ALVES DE SOUZA DAVID, LIDE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos R$ 90.465,00 equivalente a 7.633.584,57 TRs. Custas R$ 452,33. Sendo o reu para comprovar o deposito em 48 horas bem como tomar ciencia das demais determina coes. \r\n\r\nProc. 01452-2003-062-01-00-0 - Rte: MARCELO DE ARAUJO ROCHA E OUTRO S AB:RJ 114065/D ] Rdo: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA MARCELO DE ARAUJO ROCHA: VISTA AO EXEQUENTE FL. 151/152. \r\n\r\nProc. 01297-2004-062-01-00-3 - Rte: LUIZA HELENA ALVES DE MELLO SOUZA [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 128712/D ] BANCO SAFRA S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 01417-2004-062-01-00-2 - Rte: FABIANA LUIZ EGIDIO [Adv. Marli Carrocino Bezerra OAB:RJ 093959/D AB:RJ 085143/D ] FABIANA LUIZ EGIDIO, IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos R$ 5.772,14 equivalente a 487.063,01 TRs. Custas R$ 28,86 Sendo o reu para comprovar o deposito em 48 horas bem como tomar ciencia das demais determina coes. \r\n\r\nProc. 01423-2004-062-01-00-0 - Rte: CLAUDINEI GONCALVES E OUTRO S AB:RJ 036630/D AB:RJ 079399/D ] GRAFICA MEC: FICA A RDA INTIMADA AO PAGAMENTO DOS VALORES DEVIDOS EM 48 HORAS. SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01691-2005-062-01-00-2 - Rte: Marcos Vinicius da Silva Rocha [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Marcos Vinicius da Silva Rocha: DIGA O AUTOR FL. 100. \r\n\r\nProc. 01279-2006-062-01-00-3 - Rte: Joana d Arc Pinheiro Santos [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes OAB:RJ 096669/D AB:RJ 082838/D ] Colegio Santo Antonio de Padua: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 01414-2006-062-01-00-0 - Rte: Antonio de Ponte Jardim [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Associacao de Ensino de Campo Grande [Adv. Cristiane Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 084591/D ] Associacao de Ensino de Campo Grande: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 00623-2007-062-01-00-8 - Rte: Rita Cristina Fonseca Pereira [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D ] Rdo: Astor Hoteis e Turismo Ltda. Rita Cristina Fonseca Pereira: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00646-2007-062-01-00-2 - Rte: Leonardo Castilho Torelli [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 099277/D ] Rio Fortaleza Seguranca e Vigilancia Patrimonial Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. RT 000792/94 - Rte: IZIS MARIA ROCHA DE FREITAS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 081764/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 016162/D ] BANCO BANERJ SA, CAIXA PR FUNC SIS INT BANERJ-PREVI-EM LIQ EXT, BANCO ITAU S/A: AO AGRAVADO. FL. 1375/1377. \r\n\r\nProc. RT 001283/99 - Rte: SELMA KOCH DE FREITAS SANTOS [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 108146/D ] SELMA KOCH DE FREITAS SANTOS, N J MODAS JEANS CONFECCOES ACESSORIOS LTDA ME: Tomar ciencia da homologacao calculos R$ 1.067,76 equivalente a 90.199,91 TRs. Custas R$ 5,34 Sendo o reu para comprovar o deposito em 48 horas, bem como tomar ciencia das determinacoes fls. 84. \r\n\r\nProc. RT 001465/99 - Rte: ELIZABETH FILGUEIRAS DE ARAUJO [Adv. Fernando Weyland Vaz OAB:RJ 022677/D ] Rdo: CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA ELIZABETH FILGUEIRAS DE ARAUJO: VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01528-1999-062-01-00-0 - Rte: KATIA VASCONCELLOS DA SILVA [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:RJ 005564/D ] CARTAO UNIBANCO LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nId: 535677"
                            ],
                            "551203": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "063/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Wilson Pereira OAB : RJ 005792 D Proc: 01208-2003-063-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Antunes de Carvalho OAB : RJ 013994 D Proc: 00294-2000-063-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Alberto Dolezel Trindade OAB : RJ 019188 D Proc: 01785-2006-063-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Neide Maria Dantas Galindo OAB : RJ 021471 D Proc: 01450-2002-063-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Augusto Caiuby OAB : RJ 022805 D Proc: 00387-2006-063-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Graca Regina Alves de Souza OAB : RJ 034143 D Proc: 00349-2006-063-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB : RJ 038787 D Proc: RT 001328/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Miqueas Antonio dos Santos OAB : RJ 041052 D Proc: 00929-2005-063-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Celso Braga Goncalves Roma OAB : RJ 041069 D Proc: 01033-2004-063-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Carlos Albuquerque de Queiroz OAB : RJ 041141 D Proc: RT 001131/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fernando da Silva Andrade OAB : RJ 048342 D Proc: 00086-2005-063-01-00-0 00087-2005-063-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Sergio Ferreira Rodrigues OAB : RJ 048456 D Proc: 01426-2007-063-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcio Jose de Oliveira Costa OAB : RJ 049563 D Proc: 01127-2001-063-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alberto Pastor dos Santos OAB : RJ 049848 D Proc: 01722-1999-063-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alberto Mauro Grynberg OAB : RJ 054195 D Proc: RT 001191/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Conceicao Santos Sampaio OAB : RJ 055485 D Proc: 01032-2004-063-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jadir Nascimento Luciano OAB : RJ 060363 D Proc: RT 000558/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria de Fatima Moura dos Santos OAB : RJ 062530 D Proc: 00248-2002-063-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Teofilo Ferreira Lima OAB : RJ 064685 D Proc: 00960-2007-063-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Mariano Ferreira Filho OAB : RJ 066665 D Proc: 01694-2001-063-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aguinaldo Wagner Jander Guimaraes OAB : RJ 068066 D Proc: 01240-2007-063-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rubenval Braga Franco OAB : RJ 069082 D Proc: 01807-2006-063-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Benedito Hermogenes Celino OAB : RJ 069117 D Proc: 01473-2002-063-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Olenka de Magalhaes Gemino OAB : RJ 069419 D Proc: 00008-2008-063-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Aguiar Ribeiro OAB : RJ 071165 D Proc: 00970-2005-063-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcia Leal Bittencourt OAB : RJ 073183 D Proc: 01276-2002-063-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Themistocles Laudier de Faria Lima OAB : RJ 074235 D Proc: RT 001057/00 RT 000293/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Anderson Guida Brilhante OAB : RJ 076320 D Proc: RT 002033/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Antonio Rolo Fachada OAB : RJ 077093 D Proc: RT 000017/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Maria da Silva Costa OAB : RJ 077101 D Proc: 00748-2003-063-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Francisco de Assis Ribeiro OAB : RJ 077659 D Proc: 00323-2002-063-01-01-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luis Carlos Graca Gosselin OAB : RJ 078227 D Proc: RT 000289/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Helvio Muniz Villas-Boas OAB : RJ 078439 D Proc: 00676-2006-063-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edir Passos de Carvalho OAB : RJ 080252 D Proc: 00138-2004-063-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Valeria Menezes da Cunha Silva OAB : RJ 080630 D Proc: 01308-2005-063-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Baptista Rangel Filho OAB : RJ 082586 D Proc: 00536-2005-063-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Nelcelir Lacerda de Azevedo OAB : RJ 082910 D Proc: 00383-2005-063-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB : RJ 083266 D Proc: RT 001468/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB : RJ 084964 D Proc: RT 002065/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jussara Araujo OAB : RJ 085856 D Proc: 00646-2006-063-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Viviane Moreira de Figueiredo OAB : RJ 086030 D Proc: RT 002309/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Valcilene da Silva Cordeiro OAB : RJ 088552 D Proc: 00256-2007-063-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Juarez Rosin OAB : RJ 089306 D Proc: 01688-2005-063-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cyntia Affonso Soares Loureiro OAB : RJ 089836 D Proc: RT 001345/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Celio Maia Ferreira OAB : RJ 098480 D Proc: 00759-2005-063-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ubirajara Marques Caetano OAB : RJ 105430 D Proc: RT 001364/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Robson Silva de Araujo OAB : RJ 106169 D Proc: 01724-1999-063-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Nice Leite Kochmanski OAB : RJ 106710 D Proc: 01292-2003-063-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luciene Aparecida de Oliveira Braga OAB : RJ 109725 D Proc: 00746-2007-063-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Andre Araujo dos Santos OAB : RJ 110387 D Proc: 01318-2007-063-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudio Silva Cordeiro OAB : RJ 110928 D Proc: 00192-2004-063-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cristiane Esteves Borges OAB : RJ 112483 D Proc: 00553-2003-063-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Carlos Cardoso Alves Junior OAB : RJ 112905 D Proc: 00518-2002-063-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcia Cristina Elias Crevelar OAB : RJ 114911 D Proc: RT 001726/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Vera Lucia Fernandes OAB : RJ 126501 D Proc: RT 001006/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Iuri Buscacio Goncalves OAB : RJ 127389 D Proc: 00417-2007-063-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Jorge Santos Soares OAB : RJ 131873 D Proc: 01889-2006-063-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rodrigo Motta de Oliveira OAB : RJ 136226 E Proc: 00659-2002-063-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Beatrice Alves Guimaraes OAB : RJ 138889 D Proc: 00842-2005-063-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Franklin Vianna Goncalves OAB : RJ 139632 E Proc: 01263-2003-063-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eduardo Nunes de Carvalho OAB : RJ 141855 D Proc: 00148-2007-063-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcella Suarez Barcellos OAB : RJ 142096 D Proc: 01275-2003-063-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Viviane Lopes Pires OAB : RJ 142623 D Proc: 01150-2006-063-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rodrigo Goncalves Coelho OAB : RJ 144847 D Proc: 01088-2006-063-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Juciane Pereira da Silva OAB : RJ 144864 E Proc: 00931-2006-063-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rodrigo da Silva Joaquim OAB : RJ 145177 D Proc: 01587-2007-063-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Julio Cesar Manoel Prudente Junior OAB : RJ 145540 E Proc: RT 001483/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eduardo Ferreira Oliveira Arraiol OAB : RJ 147691 D Proc: 02009-2001-063-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Natalia Moreira Vaz de Melo OAB : RJ 148296 E Proc: 01658-2004-063-01-01-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Roberta Amorim Rodrigues OAB : RJ 148640 E Proc: 00625-2006-063-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joelma Gomes de Souza OAB : RJ 148825 E Proc: RT 000737/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fernanda Freire Cardia OAB : RJ 148916 E Proc: 01794-2004-063-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Thiago Lopes Danello Alves da Cruz OAB : RJ 148984 E Proc: 01041-2004-063-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Thiago Terra de Melo OAB : RJ 150173 E Proc: 01689-1994-063-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Tassyana Paixao Macedo OAB : RJ 158465 E Proc: RT 000349/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Thiago Lippi Pinheiro Fontes OAB : RJ 159694 E Proc: 00477-2004-063-01-00-4 RT 000710/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rodrigo Franco de Sa OAB : RJ 160360 E Proc: 01492-2004-063-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Amanda do Nascimento Carvalho OAB : RJ 160967 E Proc: 01117-2004-063-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Luiza Moreira de Souza OAB : RJ 161884 E Proc: 00699-2005-063-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joao Rafael Villares Mourao OAB : RJ 162323 E Proc: 01026-2004-063-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Lousianni Galindo da Costa OAB : RJ 163404 E Proc: 01007-2006-063-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Daniella Cilio Moutinho OAB : RJ 163816 E Proc: RT 001988/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Diego Nunes Miller OAB : RJ 163837 E Proc: RT 000868/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Etienne Terra Wanzeck Teixeira OAB : RJ 164971 E Proc: 01159-2003-063-01-00-0 \r\n\r\nId: 551203"
                            ],
                            "534059": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "066/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000318/00 - Rte: WAGNER DA SILVA FERREIRA Rdo: DISTRIBUIDORA WEST LAR LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor equivalente a 1637913,6596 IDTR, bem como comprovar o recolhimentos legais e custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00672-2002-066-01-00-1 - Rte: JOAO FRANCISCO SOUZA DOS SANTOS Rdo: ALEXANDRE LUIZ VIDEIRA DA SILVA E OUTRA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor equivalente a 688879,8734 IDTR, bem como comprovar os recolhimentos legais. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000031/99 - Rte: DANIELA ELIAS DOS SANTOS Rdo: PANIFICACAO CONFEITARIA NAC BRAZ DE PINA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48horas o valor equivalente a 1264225,02338, bem como comprovar os recolhimentos legais e custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 00254-2005-066-01-00-7 - Rte: Marcos Antonio Lopes Rdo: Basic Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fl.93/97 em 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 02050-2000-066-01-00-6 - Cgte: WHITE SHARK BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Indicar bens livres e desembaracados da re, sob pena da execucao recair sobre os seus bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/05/2008 \r\n\r\nProc. 01111-2007-066-01-00-4 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Narciso Alves Santa Marinha Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00551-2004-066-01-01-4 - Rte: LUCIANO LOURENCO DA SILVA [Adv. Daniel Hilario da Silva OAB:RJ 075719/D AB:RJ 116965/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias. E CALC CONTRIB.PREVID. \r\n\r\nProc. 00124-2003-066-01-00-2 - Exte: ORLANDO PEREIRA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D ] Exdo: ENECE SERVICOS GERAIS Exte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. \r\n\r\nProc. RPS 000918/01 - Rte: RAIMUNDA FERREIRA MATOS [Adv. Antonio Nunes Duarte OAB:RJ 019322/D AB:RJ 017524/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 224246,20039 IDTR \r\n\r\nProc. 01081-2001-066-01-00-0 - Rte: JOEL GOMES [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 052039/D AB:RJ 104574/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. \r\n\r\nProc. 00383-2002-066-01-00-2 - Rte: LUIS GOMES DA SILVA [Adv. Raimundo Bezerra de Araujo OAB:RJ 060406/D AB:RJ 119859/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, ciente de que nao atendida a determinacao supra, a execucao ficara suspensa por ate 01 (um) ano, ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art 889 da CLT. \r\n\r\nProc. 00923-2004-066-01-00-0 - Rte: ROSILENE VIEIRA MACEDO TEIXEIRA [Adv. Sindicato dos Empregados Vendedores e Viajantes do Comercio do MRJ] Rdo: DANIELLE PRINCIER COMERCIAL LTDA [Adv. Talia Sobreira Machado OAB:RJ 121493/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 16434,73774 IDTR \r\n\r\nProc. 01151-2004-066-01-00-3 - Rte: DENISE DOS SANTOS SILVA [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D ] Rdo: LABORATORIO ENILA IND COM PROD QUIM FARMAC LTD [Adv.] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 1581676,6794 IDTR \r\n\r\nProc. 01469-2004-066-01-00-4 - Rte: VENILTON ALBUQUERQUE PAES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 114606/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 20758,64754 IDTR Devendo, ainda, indicar meios de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 00289-2005-066-01-00-6 - Rte: Jose Alberto da Silva [Adv. Ana Paula Limoeiro Silva OAB:RJ 107926/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da decisao dos embargos declaratorios de fl.206. \r\n\r\nProc. 00402-2005-066-01-00-3 - Rte: Sergio Cordeiro da Silva [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira OAB:RJ 096047/D AB:RJ 122757/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 90360,56123 IDTR \r\n\r\nProc. 00518-2005-066-01-00-2 - Rte: Roberto Carlos Ramos Teixeira [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 060058/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. \r\n\r\nProc. 01462-2005-066-01-00-3 - Rte: Jurandi Avila de Almeida E OUTRO S AB:RJ 062000/D AB:RJ 117221/D ] Rte, Rdo: RTE: Manifestar-se sobre fl.120 e ss. e RDO: recolher as custas devidas. \r\n\r\nProc. 00486-2006-066-01-00-6 - Rte: Clarice Pacheco [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 110415/D ] Rte: Comparecer a VT a fim de que sua CTPS seja anotada pela Secretaria \r\n\r\nProc. 01388-2006-066-01-00-6 - Rte: Maria Jose Vieira da Mota [Adv. Joao Cicero de Paiva OAB:RJ 078104/D AB:RJ 071102/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 82715,65759 IDTR \r\n\r\nProc. 01508-2006-066-01-00-5 - Rte: Fabiano Moreira de Barros [Adv. Maria Analia dos Santos Souza OAB:RJ 099779/D AB:RJ 070771/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01638-2006-066-01-00-8 - Rte: Edivaldo Alves de Almeida [Adv. Joao Batista Santiago OAB:RJ 070423/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 484043,4424 IDTR \r\n\r\nProc. 00241-2007-066-01-00-0 - Rte: Carlos Eduardo dos Santos Aquino [Adv. Darlan Correa Teperino OAB:RJ 107300/D AB:RJ 006877/D ] Rte: Informar o endereco atualizado do primeiro reu, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao, podendo, ainda, no mesmo prazo, emendar a inicial, conforme requerido na ata de fl.23. \r\n\r\nProc. 00628-2007-066-01-00-6 - Rte: Cristiane de Santana Nascimento [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes OAB:RJ 072206/D AB:RJ 082657/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre oficio pelo prazo sucessivo de 10 dias, permeados por quinquidio, a comecar pela postulante. \r\n\r\nProc. 00637-2007-066-01-00-7 - Rte: Luiz Alberto de Assuncao Santiago [Adv. Almir de Souza OAB:RJ 092489/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00674-2007-066-01-00-5 - Rte: Claudio Trigo Serafina [Adv. Leticia Vale da Silva OAB:RJ 116945/D AB:RJ 071102/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00688-2007-066-01-00-9 - Rte: Lenita Machado Menezes [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Edir Nascimento da Silva OAB:RJ 106827/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00766-2007-066-01-00-5 - Rte: Lenice Teixeira [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva OAB:RJ 106827/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias. E CALC CONTRIB PREVID. \r\n\r\nProc. 01015-2007-066-01-00-6 - Rte: Leandro da Silva Avelino [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D ] Rdo: Scorpions Prestadora de Servicos S/C Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01122-2007-066-01-00-4 - Rte: Luzia Goncalves Machado [Adv. Ademir Francisco Monica OAB:RJ 050469/D ] Rdo: Impar Comercio de Moveis Ltda. Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 34720,94448 IDTR \r\n\r\nProc. RT 001787/00 - Rte: PEDRO NICACIO DA SILVA [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva OAB:RJ 014790/D AB:RJ 095677/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. \r\n\r\nProc. RT 000006/01 - Rte: JOEL JOSE NEVES DE OLIVEIRA [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 040037/D ] Rte, BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO, RESYS SISTEMAS LTDA: Manifestar-se sobre oficio pelo prazo sucessivo de 10 dias, permeados por cinco, a comecar pelo rte. \r\n\r\nProc. RT 000846/01 - Rte: MARILENE DOS SANTOS [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Refaca seus calculos de liquidacao, observando os parametros da sentenca, da promocao e da decisao de fl.357. \r\n\r\nProc. 00943-2001-066-01-00-8 - Rte: MARCELO PERINE [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: Comparecerem as partes, em qualquer pauta, independentemente de marcacao, para homologacao do Acordo noticiado. \r\n\r\nProc. 01208-2001-066-01-00-1 - Rte: MARIA DA CONCEICAO RICARDO DE LIRA [Adv. Dilson Oliveira Soares OAB:RJ 063094/D ] Rdo: REGINA AMARAL PEREIRA Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, ciente de que nao atendida a determinacao supra, a execucao ficara suspensa por ate 01 (um) ano, ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art 889 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001823/01 - Rte: ALEXANDRO PIRES DOS SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 057316/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. \r\n\r\nProc. RT 001891/01 - Rte: ROBERTO BENTO DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Marcio Barbosa OAB:RJ 016090/D ] Rte: Diga, em 10 dias, como pretende prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. 00480-2002-066-01-00-5 - Rte: NIVIA HANGES PAIXAO CAETANO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 095384/D ] Rte: J. Diga o rte, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00079-2003-066-01-00-6 - Rte: JUSTINO PIRES GOULART [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 036575/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. \r\n\r\nProc. 00237-2003-066-01-00-8 - Rte: EDSON DE SA ARRUDA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 054266/D ] VIMOSO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00276-2003-066-01-00-5 - Rte: ABGAIL NASCIMENTO PINHO [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 054266/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. \r\n\r\nProc. 00318-2003-066-01-00-8 - Rte: MARIA INES TAVARES GOMES [Adv. Valdemiro Tavares de Almeida Filho OAB:RJ 099089/D AB:RJ 096365/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00694-2003-066-01-00-2 - Rte: JOSE CARLOS DE ALMEIDA [Adv. Henard Moreira Bastos OAB:RJ 106100/D AB:RJ 052719/D ] COOPERAR SAUDE LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00734-2003-066-01-00-6 - Rte: CLEMILDA RICARDA DE LIMA DE SOUZA (DE CUJUS) [Adv. Wellington Santana de Souza OAB:RJ 117652/D AB:RJ 056982/D ] Rte: Juntar aos autos a certidao de dependentes da falecida junto ao INSS, em 30 dias, bem como procuracao dos habilitandos. \r\n\r\nProc. 00742-2003-066-01-00-2 - Rte: FABIANA BRAGA PEREIRA [Adv. Viviano Ramos Junior OAB:RJ 097648/D AB:RJ 001712/B ] TRANSTIME TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01024-2003-066-01-00-3 - Rte: FERNANDA LIEBERT VILLA FORTE [Adv. Daniella V. Dias OAB:RJ 104988/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. \r\n\r\nProc. 01082-2003-066-01-00-7 - Rte: MARCIA SOARES GOMES [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 088919/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. \r\n\r\nProc. 01620-2003-066-01-00-3 - Rte: AVANILSO DOS SANTOS BERTULEZA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D ] Rdo: FERCON EMPREITEIRA LTDA Rte: Tomar ciencia do despacho fl.48, devendo fornecer o atual endereco da re em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00110-2004-066-01-00-0 - Rte: CARLOS AUGUSTO RESENDE GOMES [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias. E CALC.CONTRIB.PREVID. \r\n\r\nProc. 00288-2004-066-01-00-0 - Rte: RICARDO DOS SANTOS BOTELHO [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D ] Rdo: SENDAS S/A Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 447778,4938 IDTR \r\n\r\nProc. 00360-2004-066-01-00-0 - Rte: SAMUEL GOMES DE SOUZA [Adv. Andrea Nunes de Medeiros OAB:RJ 098815/D AB:RJ 092167/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias. E CALC.CONTRIB.PREVID. \r\n\r\nProc. 00544-2004-066-01-00-0 - Rte: GERSON NEGREIROS DIAS [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 114606/D ] Rte: Diga em 10 dias como pretende prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. 00847-2004-066-01-00-2 - Rte: JOSE DOMINGOS COELHO DA SILVA [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 082343/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. \r\n\r\nProc. 00882-2004-066-01-00-1 - Rte: ALMIR SOARES CORDEIRO [Adv. Dione Moreira de Brito OAB:RJ 073250/D ] Rdo: JORNAL DO BRASIL S/A Rte: J. Indefiro, uma vez que pendente de ED. \r\n\r\nProc. 00973-2004-066-01-00-7 - Rte: JOSE BRAZ CATALANO [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 077988/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 2333292,53944 IDTR \r\n\r\nProc. 01144-2004-066-01-00-1 - Rte: ROBERTO DE LIMA BARBOSA [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro OAB:RJ 089836/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 1605349,5136 IDTR \r\n\r\nProc. 01257-2004-066-01-00-7 - Rte: RENATA PIERROT ALELUIA FREITAS [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 017459/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 1846352,7732 IDTR \r\n\r\nProc. 01348-2004-066-01-00-2 - Rte: JOSE CONSTANTINO DA COSTA NETO [Adv. Edir de Souza OAB:RJ 049336/D AB:RJ 003796/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 411553,5044 IDTR \r\n\r\nProc. 01379-2004-066-01-00-3 - Rte: MARCELO SOBREIRA CORREA [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 082530/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias. Vindo inclusive com calculo das contribuicoes previdenciarias (cota parte do empregado e do empregador). \r\n\r\nProc. 01440-2004-066-01-00-2 - Rte: GUSTAVO BARBOSA LOPES [Adv. Jorge de Carvalho OAB:RJ 037279/D ] Rdo: MEDIC CENTER DO BRASIL LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. \r\n\r\nProc. 00337-2005-066-01-00-6 - Rte: Luciana Goncalves Lopes [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 068852/D AB:RJ 073770/D ] Rte: J. Indefiro, venha a rte com novos calculos conforme fl.86, devendo no momento oportuno apresentar sua impugnacao. \r\n\r\nProc. 00338-2005-066-01-00-0 - Rte: Francilene Cristina da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 044076/D ] Rte, Rdo: Vistos, etc... Considerando a comprovacao do pagamento fl.51/52, libere-se a penhora do bem de fl.49, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 00382-2005-066-01-00-0 - Rte: Daniel de Oliveira Nazare [Adv. Niltom Ferreira OAB:RJ 061112/D AB:SP 195424/D AB:RJ 099328/D ] Transpard - Rio Trasportes Ltda., Transpardal - Transportes Rodoviario Osasco Ltda., SENDAS DISTRIBUIDORA SA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00635-2005-066-01-00-6 - Rte: Jose Henrique Lopes da Costa [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 085149/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 206049,8245 IDTR \r\n\r\nProc. 00653-2005-066-01-00-8 - Rte: Ronaldo de Moraes [Adv. Amaury Bezerra Araujo OAB:RJ 081489/D AB:RJ 077743/D ] Restaurante Sushi Barra Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00775-2005-066-01-00-4 - Rte: Celina Maria Jorge Ferreira [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: Empresa de Processamento de Dados da Previdencia Social - DATAPREV Rte: J. Como requer. \r\n\r\nProc. 00788-2005-066-01-00-3 - Rte: Cesar Silva do Nascimento [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D ] Rdo: Padaria e Mercearia Michele Ferreira Rte: Apresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias. Venha o rte em qualquer dia e hora de expediente para anotacao da CTPS pela secretaria do Juizo. \r\n\r\nProc. 00914-2005-066-01-00-0 - Rte: Jose Milton Silva de Jesus [Adv. Jaline Gomes da Silva OAB:RJ 115942/D AB:RJ 068427/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 13898,43419 IDTR \r\n\r\nProc. 01025-2005-066-01-00-0 - Rte: Marcelo Reginaldo Bastos [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D AB:RJ 103877/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 365063,6638 IDTR \r\n\r\nProc. 01234-2005-066-01-00-3 - Rte: Ana Cristina Diniz Almeida [Adv. Marli dos Santos Loureiro OAB:RJ 077791/D AB:RJ 086724/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01441-2005-066-01-00-8 - Rte: Altair Gomes Couto [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias. E CALC COTA PREVID. \r\n\r\nProc. 00074-2006-066-01-00-6 - Rte: Ivan Pires Neto [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso OAB:RJ 076598/D AB:RJ 089929/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 353120,6155 IDTR \r\n\r\nProc. 00485-2006-066-01-00-1 - Rte: Wilson da Silva Fernandes [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 075094/D ] Vega Engenharia Ambiental S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00490-2006-066-01-00-4 - Rte: Ricardo Santos Ribeiro [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 094218/D AB:RJ 035885/D ] Cael Arquitetura e Construcoes Ltda., Companhia Docas do Rio de Janeiro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00604-2006-066-01-00-6 - Rte: Alexandre Jose de Lima [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 126814/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00898-2006-066-01-00-6 - Rte: Andrea Regina Pereira da Silva [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Centro Educacional Saint Sarah Ltda. [Adv. Edmilson Silva Pereira OAB:RJ 123780/D ] Centro Educacional Saint Sarah Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00952-2006-066-01-00-3 - Rte: Edson Vagner de Jesus [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Laboratorio Bravet Ltda. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes OAB:RJ 044670/D ] Laboratorio Bravet Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01546-2006-066-01-00-8 - Rte: Naildes Rodrigues da Costa [Adv. Rute Ramos Osanai OAB:RJ 120299/D ] Rdo: Arte Culinaria 2004 Restaurante Ltda. Rte: Vistos, etc... Defiro, tendo em vista anunencia das partes, devendo o advogado do rte informar eventual inadimplemento em ate 10 dias apos a ultima parcela, sob pena de se considerar quitada a obrigacao. Int \r\n\r\nProc. 00348-2007-066-01-00-8 - Rte: Valdedi Marchao [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 067157/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias. E CALC CONTRIB.PREVID. \r\n\r\nQuebra Proc. 00378-2007-066-01-00-4 - Rte: Luiz Marcate Queiroz [Adv. Marcio Salgado Generoso OAB:RJ 122016/D AB:RJ 056813/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00677-2007-066-01-00-9 - Rte: Margarida Lopes Cardoso [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Associacao Educacional Pinheiro Rte: Apresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000307/94 - Rte: JOSE PEREIRA BEZERRA [Adv. Sindicato dos Cabineiros de Elevadores no Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: VENERAVEL ORDEM 3 DE SAO FRANCISCO PENITENCIA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D ] VENERAVEL ORDEM 3 DE SAO FRANCISCO PENITENCIA: J. Como requer. \r\n\r\nProc. RT 002044/95 - Rte: FERNANDO DELLE CRODE [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. \r\n\r\nProc. 00912-1996-066-01-00-9 - Rte: PAULO CESAR NUNES PINTO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 061805/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 2578140,2105 IDTR \r\n\r\nProc. RT 001139/97 - Rte: PEDRO PAULO FORTES ROCHA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 064890/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 543081,8614 IDTR \r\n\r\nProc. RT 001051/98 - Rte: JOAO PRATA DA SILVA FILHO [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 012203/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 392875,5302 IDTR \r\n\r\nProc. RT 001303/98 - Rte: MARGARETE DE PAIVA E OUTRO S AB:RJ 037884/D AB:RJ 045397/D ] Rte: Diga como pretende prosseguir com a execucao em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001013/99 - Rte: PAULO ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Wellington Ricardo de Oliveira OAB:RJ 040524/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL JOSE DE FREITAS LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. \r\n\r\nProc. RT 001151/99 - Rte: KELLY CRISTINA SILVA DE SOUZA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 080670/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 197 \r\n\r\nProc. RT 001506/99 - Rte: ANDERSON LUIZ ALVES DE CARVALHO [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 029098/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. \r\n\r\nId: 534059"
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                            "551337": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "067/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/05/2008\r\n\r\nProc. 00474-2005-067-01-01-0 - Rte: Paulo Pereira Maia [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 011435/D AB:RJ 016162/D ] Paulo Pereira Maia, Companhia Comercio e Participacao - CCN, Maua Jurong S.A., Sao Bento Participacoes S.A., Tebana de Empreendimentos e Participacoes S.A., Rio Offshore Ltda.: Tomarem ciencia de que os embargos a execucao opostos pela primeira foram ACOLHIDOS PARCIALMENTE e REJEITADAS as impugnacoes formuladas pelo autor em sede de impugnacao a decisao liquidanda. Ficaram prejudicados os embargos opostos pela segunda reclamada. Custas de R$ 44,26, pelas embargantes, calculadas na forma do art. 789-A da CLT. Prazo de 08(oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000356/01 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Francisco Thomaz Rodrigues OAB:RJ 068523/D AB:RJ 054977/D AB:RJ 099816/D ] JOSE CARLOS DA SILVA: Fornecer meios efetivos para prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01087-2003-067-01-00-6 - Rte: LUCIANA TEIXEIRA SOARES [Adv. Jose de Ribamar Farias OAB:RJ 048244/D AB:RJ 013994/D AB:RJ 102072/D ] LUCIANA TEIXEIRA SOARES, Iremar Mendes de Albuquerque: Tomarem ciencia de que os embargos a execucao/devedor foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 08(oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002074/00 - Rte: ANDRE DA SILVA DE JESUS [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 040514/D AB:RJ 094134/D ] ANDRE DA SILVA DE JESUS, JOSE CEZAR TEXEIRA DE CASTRO: Tomar ciencia da decisao de fl. 199: \" Converto o julgamento da exececao de pre-executividade em diligencia para determinar a intimacao do excipiente a indicacao de bens livres e desembarados do Espolio de Jose Teixeira da Silva e/ou eventual processo de inventario dos bens deixados pelo de cujus. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de assuncao das obrigacoes da sociedade, ante a manifesta insolvencia de seus atuais socios, na forma da decisao de fl. 158. \r\n\r\nProc. 01150-2002-067-01-00-3 - Rte: CARLOS JOSE ANDRADE VERAS [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 020981/D ] CARLOS JOSE ANDRADE VERAS, AXA SEGUROS BRASIL S/A: Tomarem ciencia de que os embargos a execucao e a impugnacao a decisao de liquidacao foram REJEITADOS. Custas de R$ 44,26, pelo embargante, calculadas na forma do art. 789-A da CLT. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01757-2003-067-01-00-4 - Rte: EDMILSON SILVA FERRO [Adv. Vanessa Quintao Fernandes OAB:RJ 095434/D AB:RJ 035616/D ] EDMILSON SILVA FERRO: Tomar ciencia do r. despacho de fl. 133: \" Nada a deferir, por se tratarem de valores infimos. Ademais,para liberacao dos numerarios bloqueados em favor do exequente,mister se faz a convolacao destes em penhora, o que nao e a hipotese, haja vista que o juizo esta longe de ser garantido. Desse modo, devera o autor fornecer meios EFETIVOS ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta), sob pena de arquivamento dos autos sem baixa. Por meios efetivos, entenda-se a indicacao de reais e concretas formas de satisfacao do quantum debeatur, excluindo-se as meras indicacoes de meios ordinatorios de execucao, os quais, diga-se de passagem, ja foram tentados pelo Juizo. Pelo que, o nao atendimento da determinacao supra implicara o imediato arquivamento os autos sem baixa, \r\n\r\nProc. 00646-2004-067-01-00-1 - Rte: MARCELO MAIA VIDAL [Adv. Jorge Alves de Oliveira OAB:RJ 043462/D AB:RJ 021845/D ] A GENTE SE FALA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA: Tomar ciencia de que a IMPUGNACAO A DECISAO DE LIQUIDACAO oposta pelo INSS foi ACOLHIDA. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01328-2005-067-01-00-9 - Rte: Luiz Antonio da Silva [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Luiz Antonio da Silva: Tomar ciencia dos termos da certidao de fls. 91/92, bem como das declaracoes de renda dos socios-executados ja acauteladas na Secretaria deste Juizo por determinacoes em outras acoes executorias, devendo fornecer meios EFETIVOS ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta), sob pena de arquivamento dos autos sem baixa. Por meios efetivos, entenda-se a indicacao de reais e concretas formas de satisfacao do quantum debeatur, excluindo-se as meras indicacoes de meios ordinatorios de execucao, os quais, diga-se de passagem, ja foram tentados pelo Juizo. Pelo que, o nao atendimento da determinacao supra implicara o imediato arquivamento dos autos sem baixa. \r\n\r\nProc. 00194-2006-067-01-00-0 - Rte: Janaina Martins de Goes [Adv. Walter Pinheiro Neves OAB:RJ 060816/D AB:RJ 062787/D ] Janaina Martins de Goes, Primaz Comercial de Moveis Ltda.: Tomar ciencia da promocao da Contadoria, sendo ao Autor para retificar seus calculos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00099-2007-067-01-00-7 - Rte: Cintia Lourenco do Carmo [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 080837/D ] Cintia Lourenco do Carmo: Retificar seus calculos, observando a promocao da Contadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00577-2007-067-01-00-9 - Rte: Daniel Sousa da Silva [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto OAB:RJ 108264/D AB:RJ 059986/D AB:RJ 075789/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Intime-se 2a Re para manifestar-se acerca do Oficio de fl.342,no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01951-1997-067-01-00-0 - Rte: SONIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA [Adv. Creso Augusto Cavalcanti da Silva OAB:RJ 017446/D AB:RJ 063834/D ] DROGASMIL MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. Prazo 15 dias. \r\n\r\nId: 551337"
                            ],
                            "541380": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "069/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01270-2005-069-01-00-6 - Rte: Emerson Luiz Pereira Rdo: Master Clean Limpeza e Conservacao LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/10/2008 `as 12:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a R DO LAVRADIO, 132 10o.ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01384-2005-069-01-00-6 - Rte: Maria Neide dos Santos Rdo: Labor Rio Cooperativa de Trab. PROFISSIONAIS DAS AREAS SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/10/2008 `as 12:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a R DO LAVRADIO, 132 10o.ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01257-2006-069-01-00-8 - Rte: Wanda Nunes Blandy Rdo: Seg Leal Organizacao e Planejamento LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/10/2008 `as 12:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a R DO LAVRADIO, 132 10o.ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01051-2007-069-01-00-9 - Rte: Elizabeth Marinho Paiva de Oliveira Rdo: Otima Refeicao INDUSTRIAL LTDA. (MASSA FALIDA DE) O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/07/2008 `as 12:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a R DO LAVRADIO, 132 10o.ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00730-2005-069-01-00-9 - Rte: Jussanan Pereira da Costa Rdo: Rodojato Logistica e Transporte Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia de 528.750,2285TR pro rata (A/C SOCIOS JOSE ARLINDO NUNES LOPES, SEBASTIAO VALIM CARVALHO e ANTONIO SAN TANA SOBRINHO). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000615/97 - Rte: RENATO SIMIAO VICENTE Rdo: GLOBAL GRUPO DE SERVICOS TERCEIRIZADOS SC LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de 1.167.475,1294 TR pro rata. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00632-2004-069-01-00-0 - Rte: MANOEL GOMES FERREIRA Rdo: ORGANIZACOES NOVO MUNDO DE CEREAIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: (A/C SOCIO GERALDO DOS SANTOS). Tomar ciencia do despacho de fls. 126. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/05/2008 \r\n\r\nProc. 00740-2002-069-01-00-1 - Exte: FABIO DE OLIVEIRA RAMOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Exdo: LINK ENGENHARIA LTDA Exte: Dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01016-2006-069-01-00-9 - Rte: Sergio Silva de Miranda [Adv. Maria da Gloria Rodrigues Gomes OAB:RJ 044131/D AB:RJ 003940/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01358-2007-069-01-00-0 - Rte: Marcelo Teixeira da Silva Lopes [Adv. Felizardo Augusto da Cruz OAB:RJ 039184/D AB:RJ 121799/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00857-2000-069-01-00-3 - Rte: WILSON DE SOUZA [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D ] Rdo: BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DE BANCO BANERJ S/A) Rte: Comprovar o valor efetivamente recebido atraves do alvara. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002098/00 - Rte: ELY TEIXEIRA DE SOUZA [Adv. Sergio Oliveira Pereira OAB:RJ 098560/D AB:RJ 072842/D ] Rdo: Dizer se concorda com o pedido de habilitacao. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001572/01 - Rte: MARIA EUGENIA DOS SANTOS DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: WORLD SERVICE EMPREENDIMENTOS S/C LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProc. 00603-2002-069-01-00-7 - Rte: CLAUDIO DOS SANTOS SOUZA [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 092515/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00607-2003-069-01-00-6 - Rte: RUTE MARIA DE SOUZA DA SILVA [Adv. Gilberto Baptista da Silva OAB:RJ 074756/D AB:RJ 080837/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00660-2003-069-01-00-7 - Rte: WILLIAM WILSON RAIMUNDO ESPINOLA [Adv. Claudio Freitas dos Santos OAB:RJ 089782/D AB:RJ 096293/D ] Rte: Indicar meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa na dis tribuicao. \r\n\r\nProc. 00681-2003-069-01-00-2 - Rte: GILMARA LOPES BAIANO [Adv. Ordem dos Advogados do Brasil - Esc.modelo OAB:EM 000004/D ] Rdo: SE DE SOUZA MERCEARIA Rte: Dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa na distribuicao. Rio, 08/02/08. Juiza Michelle A R. Arruda Araldi. \r\n\r\nProc. 00712-2003-069-01-00-5 - Rte: LEDA MARIA PEREIRA TRINDADE [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: CLINICA DAS AMENDOEIRAS LTDA Rte: \"Manifestar-se sobre oficio de fls.\" (Prazo: 05 dias). 63/65. \r\n\r\nProc. 00756-2003-069-01-00-5 - Rte: VALERIA DA CONCEICAO FERREIRA BERNABE [Adv. Reinaldo Correa Mattos OAB:RJ 070779/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] TNL CONTAX S/A: Cumprir corretamente o item 3 do despacho de fl 223, ja que ao in ves de vir com a comprovacao das cotas fiscal e previdenciaria, colacionou aos autos guia de deposito judicial no valor de R$ 6.191,41! \r\n\r\nProc. 01396-2003-069-01-00-9 - Rte: IRANI DO CARMO VIEIRA [Adv. Dinaci Vieira da Silva OAB:RJ 100366/D AB:RJ 067170/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 109: J. Indefiro, por falta de amparo legal. Cumpra-se fl 108. Apos, de-se ciencia ao exequente acerca do presente. \r\n\r\nProc. 00391-2004-069-01-00-0 - Rte: CARLOS ALEXANDRE ROBAINE DE ASSUMPCAO [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 119957/D AB:RJ 084638/D ] MARCELO MACHADO INACIO: Venham as partes, independentemente de designacao de pauta, em ho rario e dia de audiencia, para a homologacao do acordo. \r\n\r\nProc. 00512-2004-069-01-00-3 - Rte: SHEILA MARIA GOMES FERREIRA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 066184/D ] Rte: Atender o despacho de fls 102, acerca dos calculos. Prazo de 5 di as. \r\n\r\nProc. 00597-2004-069-01-00-0 - Rte: LUIZ LOURENCO DE LIMA [Adv. Ralfie Braz Paulo Alves OAB:RJ 120564/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 035271/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 00615-2004-069-01-00-3 - Rte: EDNA NEVES FERREIRA [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira OAB:RJ 091134/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA Rte: Indicar a data da decretacao da falencia da re, bem como o endere co completo do administrador judicial, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00690-2004-069-01-00-4 - Rte: ANDRE FABIANO ALVES CAMPOS [Adv. Leonardo Kacelnik OAB:RJ 051800/D ] Rdo: STREET CAR DE CAMPO GRANDE LTDA Rte: Fornecer os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, por mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 00659-2005-069-01-00-4 - Rte: Elen Marcos Cardoso [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00708-2005-069-01-00-9 - Rte: Monica Borja Cardoso [Adv. Ines Botelho de Almeida Leite OAB:RJ 101437/D AB:RJ 094576/D ] Rdo: Diga a re, em 5 dias, sobre o requerimento de fl 164. \r\n\r\nProc. 00862-2005-069-01-00-0 - Rte: Marco Antonio Guimaraes de Souza [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Rte: Requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProc. 00558-2006-069-01-00-4 - Rte: Jefferson Lima de Souza [Adv. Ana Paula Silva Araujo OAB:RJ 130137/D AB:RJ 104448/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00667-2006-069-01-00-1 - Rte: Paulo Silva Medeiros [Adv. Joao Henrique da Silva OAB:RJ 084651/D AB:RJ 088803/D AB:RJ 073451/D AB:RJ 032854/D ] Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00689-2006-069-01-00-1 - Rte: Alexandre Lauine Miguel [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D ] Rdo: Tozzeto Engenharia e Construcoes Ltda. Rte: Cumprir a determinacao constante da ata de fl 42.Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00999-2006-069-01-00-6 - Rte: Valdemir Grigorio do Nascimento [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 071524/D AB:RJ 085120/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00299-2007-069-01-00-2 - Rte: Luiz Fernando de Araujo Camara [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00391-2007-069-01-00-2 - Rte: Carlos Henrique de Thomaz Dreilich [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 107353/D ] Rte, Rdo: Ciencia do despacho: J. Aguarde-se por mais 90 dias a prolacao da decisao nos autos 1690/2006-2, em tramite perante a 36a VT/RJ. In timem-se. \r\n\r\nProc. 00555-2007-069-01-00-1 - Rte: Priscila Vieira Almeida [Adv. Rodrigo de Andrade Barroso OAB:RJ 131867/D ] Rdo: Espaco Bastos Moda Comercio de Roupas tda. Rte: Informe a reclamante se houve o pagamento, pela reclamada, da 4a parcela do acordo, vencida em 15/05/08.Intime-se. \r\n\r\nProc. 00618-2007-069-01-00-0 - Rte: Cristiano Adir Leal Costa [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Esclarecer acerca do nome e endereco de sua testemunha. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01252-2007-069-01-00-6 - Rte: Aldair Jose Bernardo Bentes de Sousa [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho OAB:RJ 063869/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre oficio de fls. 53/59, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01296-2007-069-01-00-6 - Rte: Leo Miranda [Adv. Fatima de Oliveira Perrotta OAB:RJ 045974/D AB:RJ 067170/D AB:RJ 055174/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001382/96 - Rte: NELSON RIBEIRO DA SILVA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Cumpra a Reclamada, em 10 dias, integralmente a V. decisao de fl. 124, com a reinclusao do dependente do autor (filho) no plano de saude. Intime-se. Rio, 14/05/08. Juiza Michelle Adriane Arruda Araldi. \r\n\r\nProc. RT 000668/99 - Rte: ROBERTO PINTO MAIA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 121799/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS. 176/191). \r\n\r\nProc. RT 000699/99 - Rte: PAULO CESAR NUNES [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista OAB:RJ 058801/D Rte: Requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nId: 541380"
                            ],
                            "543151": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "070/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01101-2002-070-01-00-3 - Rte: Marineia Francisco da Silva Rdo: COOSEME COOP SERV MAO OBRA MULT ESPEC LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, sob pena de execucao, a quantia de R$ 5.791,78, equivalente a 488.615,96 Trs, conforme decisao de fls. 228v, que homologou os calculos de fls. 228, ficando ciente de que a nao comprovacao do pagamento no referido prazo, ensejara aplicacao da multa do art. 475-J do CPC e penhora eletronica. Quanto ao IR e a cota previdenciaria, deverao ser observadas as determinacoes da referida decisao, sob as penas nela previstas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01394-2006-070-01-00-2 - Rte: Jorge Mario de Araujo Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias a quantia de R$ 4.365,86, equivalentes a 368.320,08 Trs, mais custas de R$ 87,32, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao do pagamento no referido prazo, ensejara aplicacao da multa do art. 475-J do CPC e penhora eletronica, conforme decisao de fls. 71v, que homologou os calculos de fls. 70/71. Quanto ao IR e a cota previdenciaria, observar as determinacoes da referida decisao, sob as penas ali previstas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001322/98 - Rte: ELEOMAR PINTO DA COSTA LIMA Rdo: RODOVIARIO ARGONAUTAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em em 15 dias preclusivos, a quantia de R$ 35.021,90, equivalentes a 2.954.512,09 Trs, mais custas de R$ 700,44, valores aos quais foi condenada, conforme decisao de fls. 171v, que homologou os calculos de fls. 171. A nao comprovacao do pagamento no referido prazo, ensejara aplicacao da multa do art. 475-J do CPC e penhora eletronica. Quanto ao IR e a cota previdenciaria, observar as determinacoes da referida decisao, sob as penas nela previstas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00913-2006-070-01-00-5 - Rte: Denise Moraes Goncalves Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 84/94). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/05/2008 \r\n\r\nProc. 01231-2006-070-01-00-0 - Aut: Sindicato dos Garcons Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Jorge Bulcao Coelho OAB:RJ 080962/D ] Reu: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ Sindicato dos Garcons Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 678/684). \r\n\r\nProc. 01189-2006-070-01-01-0 - Rte: Antonio Ferreira de Souza [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 083544/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Antonio Ferreira de Souza, Cooperativa de Trabalho Grandestar dos Profissionais Autonomos: Ter ciencia da decisao de fls. 41v, que homologa os calculos de fls. 41, fixando em R$ 9.239,58 o valor atualizado da condenacao, equivalente a 779.485,11 Trs, mais custas de R$ 184,79, pela 1a RDA, devendo esta pagar no prazo preclusivo de 15 dias, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao do pagamento neste prazo, ensejara aplicacao da multa do art. 475-J do CPC e penhora eletronica. Quanto ao IR e a cota previdenciaria, observar as determinacoes da referida decisao, sob as penas ali previstas. Aqq 2a RDA devera ter somente ciencia da decisao. \r\n\r\nQuebra Proc. RPS 001509/00 - Rte: MARIA DAS GRACAS MUNIZ [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO S MARIA DAS GRACAS MUNIZ: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (fls. 166v). \r\n\r\nProc. RPS 001156/01 - Rte: MARINES DINIZ HILARIO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: LIMPETEC TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA MARINES DINIZ HILARIO: TER CIENCIA DOS OFICIOS DE FLS. 115/117, BEM COMO DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS NA SECRETARIA. PRAZO: 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 01475-2001-070-01-00-8 - Rte: LUCIANA ALVES DE CARVALHO [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 060863/D AB:RJ 049479/D ] LUCIANA ALVES DE CARVALHO, PERFECT ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: TER CIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS. 142 FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO: 5 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 00878-2002-070-01-00-0 - Rte: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA TREVISAN [Adv. Fabiana Regina Torres OAB:RJ 111688/D ] Rdo: MANAGEMENT BUSINESS E TECHNOLOGY LTDA ME MARIA DE FATIMA OLIVEIRA TREVISAN: MANIFESTAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01387-2002-070-01-00-7 - Rte: ANDERSON DE CARVALHO CABRAL [Adv. Alexandre Ferreira Leite OAB:RJ 103791/D AB:RJ 053640/D ] ANDERSON DE CARVALHO CABRAL: Ter ciencia dos oficios de fls. 68/70, bem como dos documentos acautelados na Secretaria, no prazo de 05 (cinco) dias, EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 01418-2002-070-01-00-0 - Rte: HELOISA HELENA DOS SANTOS BARBOSA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 074480/D ] HELOISA HELENA DOS SANTOS BARBOSA: Dar andamento ao feito, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento dos autos, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00953-2003-070-01-00-4 - Rte: MARIA ELISABETE DE SOUZA GATO [Adv. Anna Claudia Pingitore OAB:RJ 111264/D AB:RJ 084888/D ] MARIA ELISABETE DE SOUZA GATO: APRESENTAR CALCULO DE LIQUIDACAO, EM 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 01416-2004-070-01-00-2 - Rte: TEREZA GOMES DE MACEDO [Adv. Lucia Helena Rosa Araujo de Castro OAB:RJ 049663/D ] Rdo: REGINA HELENA LIMA MASSANI TEREZA GOMES DE MACEDO: MANIFESTAR-SE EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00866-2005-070-01-00-9 - Rte: Maria Lucia da Silva [Adv. Rodrigo de Almeida Oliveira OAB:RJ 119483/D AB:RJ 055193/D ] Maria Lucia da Silva: Manifestar-se sobre o oficio de fls 85. \r\n\r\nProc. 01140-2005-070-01-00-3 - Rte: Sebastiao dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 022117/D ] Sebastiao dos Santos: ADEQUAR SEUS CALCULOS, CONFORME A PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS. 79, EM 10 (DEZ) DIAS DERRADEIROS, DEVENDO, INCLUSIVE, JUSTIFICAR A INSISTENCIA NARRADA NA REFERIDA PROMOCAO, SOB PENA DO ART. 17 DO CPC. \r\n\r\nProc. 01437-2005-070-01-00-9 - Rte: Zilda Del Negro Goncalves [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 051050/D ] Zilda Del Negro Goncalves: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00416-2006-070-01-00-7 - Rte: Joao Rocha [Adv. Marco Antonio Fernandes Valadao OAB:RJ 104102/D AB:RJ 052189/D ] Joao Rocha: MANIFESTAR-SE SOBRE CPE (FLS. 118 E SEGUINTES), NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01696-2006-070-01-00-0 - Rte: Elenice Vieira Ester da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 042319/D ] Elenice Vieira Ester da Silva: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 145, EM 10 (DEZ) DIAS, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM EM AUDIENCIA EXTRA PAUTA PARA HOMOLOGACAO DA AVENCA, CASO OCORRA. \r\n\r\nProc. 00064-2007-070-01-00-0 - Rte: Angela Maria Goncalves de Lima [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D ] Rdo: Renato Brito de Alencastro Graca Angela Maria Goncalves de Lima: Ter ciencia e cumprir o despacho de fls. 34: \"Indefiro. Esclareca o alegado\". \r\n\r\nProc. RT 000032/00 - Rte: ANTONIO CARLOS DE SOUZA [Adv. Tulio Claudio Ideses OAB:RJ 095180/D AB:RJ 038611/D ] ANTONIO CARLOS DE SOUZA: APRESENTAR LIQUIDACAO. PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000231/00 - Rte: JOSE DE ALMEIDA NUNES [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 012364/D ] JOSE DE ALMEIDA NUNES, PRINCESA AUTO SERVICOS DE COMESTIVEIS LTDA: Ter ciencia da decisao de fls. 109v, que homologa os calculos de de fls. 107/109, fixando em R$ 3.000,13 o valor da condenacao, equivalentes a 253.102,05 TR PR, sendo que R$ 194,35 equivalentes 16.396,08, correspondente ao FGTS devera ser depositado na conta vinculada do Reclamante. A mesma decisao convola em penhora o deposito recursal de R$ 4.407,36 ate o limite do credito autoral. Quanto a cota previdenciaria e o IR, deverao ser observadas as determinacoes da referida decisao, sob as penas nela previstas. \r\n\r\nProc. 00915-2000-070-01-00-9 - Rte: ROBSON VIEIRA DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 080370/D ] ROBSON VIEIRA DA SILVA, BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO (FLS. 790/804), EM 5 (CINCO) DIAS, PERMEADOS POR 5 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 01145-2001-070-01-00-2 - Rte: LEILA DOS SANTOS MARTINS [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 086770/D ] LEILA DOS SANTOS MARTINS: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 685 e segs.). \r\n\r\nProc. 01101-2002-070-01-00-3 - Rte: Marineia Francisco da Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira OAB:RJ 112572/D AB:RJ 105246/D ] Marineia Francisco da Silva, Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos: Ter ciencia da decisao de fls. 228v, que homologa os calculos de fls. 228, fixando em R$ 5.791,78 o valor da condenacao, equivalente a 488.615,96 Trs. Devera a 1a Reclamada pagar no prazo preclusivo de 15 dias, sob pena de execucao e a 2a RDA tao-somente ter ciencia da decisao. A nao comprovacao do pagamento no prazo preclusivo de 15 dias ensejara a multa do art. 475-J do CPC e penhora eletronica. \r\n\r\nProc. 01240-2002-070-01-00-7 - Rte: HENRIQUE SERGIO DE COUTO [Adv. Ricardo Sirhal Silva OAB:RJ 077926/D AB:RJ 076595/D AB:RJ 050397/D ] HENRIQUE SERGIO DE COUTO, VGS VAIRO GESTAO DE SERVICOS LTDA, WEST SHOPPING RIO: Ter ciencia da decisao de fls. 144v, que homologa os calculos de fls. 144, fixando em R$ 17.908,12 o valor da condenacao, equivalente a 1.508.242,73 Trs e convola em penhora o deposito recursal de R$ 5.268,63. A 2a RDA tao-somente para ciencia e a 1a RDA para pagar a diferenca da de R$ 12.639,49, equivalente a 1.063.789,76 Trs, no prazo preclusivo de 15 dias, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao do pagamento neste prazo ensejara a multa do art. 475-J do CPC e penhora eletronica. Quanto ao IR e a cota previdenciaria, observar a referida decisao. \r\n\r\nProc. 01251-2002-070-01-00-7 - Rte: DANIEL DE MELO NUNES E OUTRO S AB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00159-2003-070-01-00-0 - Rte: ANA CLAUDIA FERREIRA DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: CONFEITARIA SABOR DO TRIGO DE HIGIENOPOLIS ANA CLAUDIA FERREIRA DA SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 96. \r\n\r\nProc. 00106-2004-070-01-00-0 - Rte: SILVIA CRISTINA DE OLIVEIRA SOUZA [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 002462/A ] TNL CONTAX S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00404-2004-070-01-00-0 - Rte: OSVALDO EMERI BRANDAO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 038091/D ] OSVALDO EMERI BRANDAO: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 00920-2004-070-01-00-5 - Rte: MARCOS ANTONIO MESQUEU AIRES [Adv. Adriana Rodrigues Alevato OAB:RJ 133424/D MARCOS ANTONIO MESQUEU AIRES: Manifestar-se sobre o oficio de fls 170. \r\n\r\nProc. 01222-2004-070-01-00-7 - Rte: HENRIQUE MELO DE MIRANDA [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] CTE - TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Ter ciencia da decisao de fls. 345, devendo, ainda, comprovar o deposito dos honorarios periciais, conforme estimados as fls. 346, no valor de R$ 3.380,00. \r\n\r\nProc. 01410-2004-070-01-00-5 - Rte: Adriana Goncalves Montes [Adv. Gisele Silva Ferreira OAB:RJ 077483/D AB:RJ 031047/D ] Adriana Goncalves Montes, Dell Arte Promocoes Artisticas SC Ltda.: Ter ciencia da decisao de fls. 205, que determina seja a liquidacao feita por arbitramento, nomeando perito para tanto, devendo a Reclamada vir com o deposito dos honorarios periciais, conforme estimados as fls. 207, no valor de R$ 2.350,00 (dois mil trezentos e cinquenta reais), no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01439-2004-070-01-00-7 - Rte: ANDREA AMBROSIO DE ARAUJO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 081760/D ] ANDREA AMBROSIO DE ARAUJO: DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 01112-2005-070-01-00-6 - Rte: Aristides da Cunha Godoy [Adv. Jorge da Rocha Ferreira OAB:RJ 117198/D Aristides da Cunha Godoy: Ter ciencia dos Oficios de fls. 172/174, bem como dos documentos acautelados na Secretaria, devendo o Autor indicar meios que viabilizem o prosseguimento do feito, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01208-2005-070-01-00-4 - Rte: Manoel Santa Fe da Silva [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D ] Rdo: Costa Alvez Construtora Ltda. Manoel Santa Fe da Silva: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL, EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01585-2005-070-01-00-3 - Rte: Reinaldo Silva do Nascimento [Adv. Adriana Mathias Goncalves Gunji OAB:RJ 123899/D AB:RJ 066719/D ] Reinaldo Silva do Nascimento: ADEQUAR SEUS CALCULOS COM INCLUSAO DA INDENIZACAO SUBSTITUTIVA DO SEGURO-DESEMPREGO E A MULTA DE R$ 3.000,00 (TRES MIL REAIS), CONFORME DECISAO DE FLS. 433. PRAZO: 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 00913-2006-070-01-00-5 - Rte: Denise Moraes Goncalves [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Denise Moraes Goncalves: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS. 84/94). \r\n\r\nProc. 01048-2006-070-01-00-4 - Rte: Maria Auxiliadora de Medeiros Valle [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D ] Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO: Ter ciencia do despacho de fls. 536: \"Trata-se de hipotese prevista no art. 180 do CPC, o que dispensa requerimento, eis que o prazo da Reclamada acompanha a data da devolucao dos autos, passando a fluir conforme anteriormente previsto\". \r\n\r\nProc. 01213-2006-070-01-00-8 - Rte: Gil Vicente Vaz Oliveira [Adv. Mauricio Ferreira do Rego OAB:RJ 085479/D AB:RJ 006305/D ] Gil Vicente Vaz Oliveira: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 01237-2006-070-01-00-7 - Rte: Andreia Lima Ribeiro [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 066503/D ] Andreia Lima Ribeiro, Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicacoes do ERJ: Ter ciencia da decisao de fls. 389, que negou seguimento ao Recurso Adesivo de fls. 390/395, por DESERTO, pelas razoes ali expostas. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01394-2006-070-01-00-2 - Rte: Jorge Mario de Araujo [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Jorge Mario de Araujo: Ter ciencia da decisao de fls. 71v, qeu homologa os calculos de fls. 70/71, fixando em R$ 4.365,86 o valor da condenacao, equivalente a 368.320,08 Trs, mais custas de R$ 87,32, pela RDA, que devera pagar no prazo preclusivo de 15 dias, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao do pagamento neste prazo ensejara aplicacao da multa do art. 475-J do CPC e penhora eletronica. Quanto ao IR e a cota previdenciaria, deverao ser observadas as determinacoes da referida decisao, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProc. 00488-2007-070-01-00-5 - Rte: Diego Alves Pinto [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D Diego Alves Pinto: Comprovar o deposito dos honorarios periciais, conforme estimados as fls. 468 no valor de R$ 3.000,00 (trs mil reais). Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00722-2007-070-01-00-4 - Rte: Debora Diniz de Carvalho [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 037932/D ] Debora Diniz de Carvalho: MANIFESTAR-SE EM 15 (QUINZE) DIAS SOBRE DESPACHO DE FLS. 34-VERSO. \r\n\r\nProc. 01226-2007-070-01-00-8 - Rte: Durval Azeredo [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D Durval Azeredo: Comprovar o deposito dos honorarios periciais, conforme estimados as fls. 169, em R$ 2.600,00. \r\n\r\nProc. 01242-2007-070-01-00-0 - Rte: Ariane dos Santos [Adv. Marcio Carlos Princisval da Silva OAB:RJ 104864/D AB:RJ 127625/D ] Guana Light Material Eletrico Ltda.: Comprovar, nos autos, o recolhimento das custas de R$ 60,00 (sessenta reais), em guia propria, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001482/94 - Rte: LINDOMAR DA SILVA SANTOS [Adv. Melquiades Alves Correa OAB:RJ 041357/D AB:RJ 067460/D ] PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO (FLS. 324/329), EM 10 (DEZ) DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. RT 001977/95 - Rte: FIRMINO MIGUEL DA SILVA [Adv. Maria Das Gracas de Miranda Mello OAB:RJ 086813/D AB:RJ 060376/D ] FIRMINO MIGUEL DA SILVA, COBEZA ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA: Ter ciencia de que o deposito de fls. 148 foi convolado em penhora. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001074/96 - Rte: ANTONIO JORGE CHEREM [Adv. Ricardo Braga de Oliveira OAB:RJ 083134/D ANTONIO JORGE CHEREM: Ter ciencia de que os depositos de fls. 101/102 foram convolados em penhora, devendo o Autor indicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001415/96 - Rte: HERALDO PINHEIRO DE LIMA [Adv. Fernando Garcia OAB:RJ 040094/D AB:RJ 009713/D ] HERALDO PINHEIRO DE LIMA: Comparecer em Juizo para formalizar o ato de fiel depositario, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001942/97 - Rte: ANDRE GONCALVES DE ALMEIDA AMARO [Adv. Michele Garcia Brandao OAB:RJ 114751/D AB:RJ 067115/D ] ANDRE GONCALVES DE ALMEIDA AMARO: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DA RECLAMADA AS FLS. 241/242, COM CALCULO DAS RETENCOES LEGAIS (FLS. 243/251). \r\n\r\nProc. 02027-1997-070-01-00-4 - Rte: JOAO BATISTA PINTO [Adv. Elmo Nascimento da Silva OAB:RJ 032458/D AB:RJ 107779/D ] JOAO BATISTA PINTO, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Ter ciencia da decisao de fls. 544: \"Vistos etc. Com razao a D. Contadoria. Acolho a atualizacao da diferenca ainda devida de fls. 532/535v[...]\". \r\n\r\nProc. RT 000426/98 - Rte: RONALDO DE SOUZA REGATO DE ANDRADE [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 001280/B AB:RJ 002683/A AB:RJ 114606/D ] RONALDO DE SOUZA REGATO DE ANDRADE: Ter ciencia da peticao da Uniao de fls. 496. \r\n\r\nProc. RT 000519/98 - Rte: JOSE RICARDO DO NASCIMENTO [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB:RJ 064365/D AB:RJ 028176/D ] JOSE RICARDO DO NASCIMENTO, OPERACAO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA: Ter ciencia de que o deposito de fls. 100 foi convolado em penhora, devendo o Autor indicar meios para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 01253-1998-070-01-00-9 - Rte: SIMONE VILELA DE NOVAES E OUTRO S AB:RJ 067566/D AB:RJ 020283/D ] RIO PINHEIROS DIVERSOES LTDA: TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 343, DEVENDO, AINDA, COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, NO VALOR DE R$ 2.900,00, CONFORME ESTIMADOS AS FLS. 345. PRAZO: 5 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001322/98 - Rte: ELEOMAR PINTO DA COSTA LIMA [Adv. Adame Tomaz de Oliveira OAB:RJ 073979/D ELEOMAR PINTO DA COSTA LIMA: Ter ciencia da decisao de fls. 171, que homologa os calculos de fls. 171, fixando em R$ 35.021,90 o valor da condenacao, equivalente a 2.954.512,09 Trs, mais R$ 700,44 de custas peal RDA, que devera pagar no prazo preclusivo de 15 dias, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao do pagamento neste prazo, ensejara aplicacao da multa do art. 475-J do CPC e penhora eletronica. Quanto ao IR e a cota previdenciaria, deverao ser observadas as determinacoes da referida decisao, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProc. 00333-1999-070-01-00-8 - Rte: LUIZA MARIA DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 122842/D ] LUIZA MARIA DA SILVA, FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA: Ter ciencia da decisao de fls. 382v, que homologa os calculos de fls. 381/382, fixando em R$ 227.238,05 o valor da condenacao, equivalente a 19.170.221,11 Trs, mais custas de R$ 4.544,76, pela Reclamada, que devera pagar no prazo preclusivo de 15 dias, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao do pagamento no referido prazo, ensejara aplicacao da multa do art. 475-J do CPC e penhora eletronica. Quanto ao IR e a cota previdenciaria, observar a referida decisao, sob pena de considerar-se liquido o credito autoral, responsabilizando-se a Re perante a SRF e ao INSS. \r\n\r\nProc. 00739-1999-070-01-00-0 - Rte: FERNANDO ANTUNES COIMBRA [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D AB:RJ 085757/D ] FERNANDO ANTUNES COIMBRA: APRESENTAR CALCULO DE LIQUIDACAO, EM 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nId: 543151"
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                                "071/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01574-2005-071-01-00-0 - Rte: Gilmar Messias da Silva Rdo: Cooperativa dos Profissionais de PRESTACAO DE SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 01/07/2008 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00068-2007-071-01-00-5 - Rte: Carlos Armando Correa Rdo: Cooplogic Cooperativa de Logistica e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/08/2008 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/05/2008 \r\n\r\nProc. RPS 000996/01 - Rte: LEVI DOS SANTOS PEDRO [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D LEVI DOS SANTOS PEDRO: Indique meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, pena remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01033-2003-071-01-00-0 - Rte: MARIA LUCIA CANDIDO DA SILVA [Adv. Silvia Revoredo Leitao OAB:RJ 042542/D AB:RJ 060665/D ] JUANES EDSON MACHADO: Pagar o valor devido, em 15 dias, pena penhora e multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00965-2004-071-01-00-6 - Rte: ALFREDO DOS SANTOS FIGUEIREDO [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 054266/D ] MERCEARIA GOOD MILK LTDA: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 22,12. \r\n\r\nProc. 00978-2004-071-01-00-5 - Rte: ANDREIA MARIANO DA SILVA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 084377/D ] GLOU MAR CABELEIREIROS LTDA ME: Ciencia expadicao alvara de fl.102 e da guia de fl.104. \r\n\r\nProc. 00224-2005-071-01-00-6 - Rte: Leila da Silva Campos [Adv. Paulo Cesar Madeira Magalhaes OAB:RJ 046897/D AB:RJ 105993/D ] Associacao Carioca de Ensino Superior: Tomar ciencia penhora d sua conta bancaria. \r\n\r\nProc. 00995-2005-071-01-00-3 - Rte: Ivo Pereira da Rocha [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D ] Ivo Pereira da Rocha: Venha autor com seus calculos. \r\n\r\nProc. 00261-2008-071-01-00-7 - Rte: Alberto da Silva [Adv. Joao Batista Vasconcelos OAB:RJ 128605/D AB:RJ 060823/D ] Alberto da Silva, Futura Servicos Empresariais Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 40,00/Re. \r\n\r\nProc. 00264-2000-071-01-00-3 - Rte: ROBERTO RAMOS DE SOUZA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 123834/D ] BANCO BRADESCO S/A (SUCESSOR DO BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A): Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00943-2002-071-01-00-4 - Rte: LUIZ ANTONIO BASILIO DA SILVA [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 083268/D ] DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00996-2003-071-01-00-6 - Rte: SABRINA LEITE PORTO E SILVA [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 084401/D ] SABRINA LEITE PORTO E SILVA: Indique meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, pena remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00942-2004-071-01-00-1 - Rte: RENATA CRISTINA SUZANO FERREIRA [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira OAB:RJ 094998/D AB:RJ 068301/D ] RENATA CRISTINA SUZANO FERREIRA: Indique meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias, pena remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00393-2005-071-01-00-6 - Rte: Marcio Sales de Oliveira [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 126990/A ] Marcio Sales de Oliveira: Ciencia calculos JCM, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00615-2005-071-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto de Oliveira [Adv. Osman da Silva Duarte OAB:RJ 043448/D AB:RJ 083371/D ] Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda.: Tomar ciencia peticao uniao Federal. \r\n\r\nProc. 01105-2005-071-01-00-0 - Rte: Gerson de Paiva [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 061118/D ] Gerson de Paiva, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Rejeitados Embargos Declaratorios \r\n\r\nProc. 01425-2005-071-01-00-0 - Rte: Sandro Leite de Paulo [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana OAB:RJ 038113/D AB:RJ 108821/D AB:RJ 133891/D ] Sandro Leite de Paulo, Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda., Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 100,00/Re \r\n\r\nProc. 01668-2005-071-01-00-9 - Rte: Alan Pereira Pires [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 121527/D ] BINGO DA PRAIA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00878-2006-071-01-00-0 - Rte: Jose Saores Mesquita [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 010186/D ] Jose Saores Mesquita: Devolvo o prazo de fls. 333 ao reclamante. \r\n\r\nProc. 00966-2006-071-01-00-2 - Rte: Arilton Gomes de Franca [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 105598/D ] Viacao Pavunense S.A.: Contra arrazoar Recurso Adesivo da Reclamante \r\n\r\nProc. 00148-2007-071-01-00-0 - Rte: Ricardo Vieira Gomes [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 030491/D ] Ricardo Vieira Gomes, Neuhaus Tarre e Morales e Remocoes Ltda.: ACOLHIDOS EMBARGOS \r\n\r\nProc. 00444-2007-071-01-00-1 - Rte: Oziel Valdo de Carvalho [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 079901/D ] Oziel Valdo de Carvalho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00776-2007-071-01-00-6 - Rte: Marcelo Anacleto Camilo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Marcelo Anacleto Camilo, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 200,00/Re. \r\n\r\nProc. 00927-2007-071-01-00-6 - Rte: Claudia Regina Fernandes Barbosa [Adv. Luiz Leonardo e Costa OAB:RJ 086775/D ] Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda. Claudia Regina Fernandes Barbosa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01002-2007-071-01-00-2 - Rte: Arleusa Castro Chipoleschi [Adv. Eric Buonora OAB:RJ 133793/D AB:RJ 079776/D ] Arleusa Castro Chipoleschi, Andromeda Consultoria Tecnica e Representacoes Ltda.: Acolhidos os presentes embargos. \r\n\r\nProc. 01293-2007-071-01-00-9 - Rte: Francisco Ferreira Reboucas [Adv. Paulo Cesar Correia Fernandes OAB:RJ 081097/D AB:RJ 001334/B ] Francisco Ferreira Reboucas, Orgao Gestor Mao de Obra Trabalho Portuario Portos Organizados RJ: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01308-1995-071-01-00-4 - Rte: CARLOS ALBERTO BONAVITA [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 074145/D ] CARLOS ALBERTO BONAVITA, BANCO NACIONAL S/A, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Ciencia calcs JCM, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000841/99 - Rte: SIND TRAB EMP TELECOMUNICACOES MESAS TELEF [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 016162/D ] SIND TRAB EMP TELECOMUNICACOES MESAS TELEF, TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 2.000,00/Re \r\n\r\nProc. 00919-1999-071-01-00-9 - Rte: JOSE PAULO [Adv. Kelly Fonseca dos Santos Lima OAB:RJ 082920/D AB:RJ 036630/D ] JOSE PAULO, BARROSO E LAGE LTDA: Homologo calcs fls.145/164, relativo a contribuicao previdenciaria Venha re com o valor devido, em 15 dias, pena penhora e multa de 10% nos termos do art. 475-J , do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000964/99 - Rte: WALESSANDRA FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 076766/D ] MICRODOC SERV MICROFILMAGEM INFORMATICA LTDA: Tomar ciencia peticao Uniao Federal \r\n\r\nId: 546294"
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                            "538924": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "073/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/05/2008\r\n\r\nProc. 01232-2005-073-01-00-2 - Cgte: Tirol Esportes Ltda. [Adv. Raul Gulden Gravata OAB:RJ 061436/D ] Cgdo: Derlan Mello Costa Tirol Esportes Ltda.: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00211-2007-073-01-01-4 - Agte: Signatum Sociedade Prestadora de Servicos Ltda-ME [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao OAB:RJ 120806/D AB:RJ 094025/D ] David Baldez Falcao: Ao agravado. \r\n\r\nProc. 00006-2008-073-01-00-7 - Exte: Ranuzia Loredo de Albuquerque [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Exdo: Primer Shoes Boutique Ltda. Ranuzia Loredo de Albuquerque: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01494-2005-073-01-00-7 - SPTE: Carla Isabel de Araujo Medeiros [Adv. Fernando Kopschitz Praxedes OAB:RJ 051991/D AB:RJ 002496/A ] Carla Isabel de Araujo Medeiros: Dizer se pretende produzir a prova pericial requerida a fls. 164. \r\n\r\nProc. RPS 001093/01 - Rte: MARCOS JOSE DOS SANTOS [Adv. Marcos Knopp OAB:RJ 128373/D AB:RJ 059889/D ] MARCOS JOSE DOS SANTOS: Vista do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD, devendo indicar outros meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00752-2002-073-01-00-5 - Rte: OLDICLEI PAULO BORGES [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 059928/D ] OLDICLEI PAULO BORGES: Apresentar Contrato Social do reu, comprovando (CLT, art.765), inclusive quanto a atualidade dos enderecos nele contidos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00615-2003-073-01-00-1 - Rte: MARCOS ANTONIO ALVES DE MOURA LUIZ [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 038982/D ] NORTE POOL MODAS LTDA ME: Ciencia do bloqueio de fls. 109. Complementar, em 15 dias, o valor da execucao, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnacao devera vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juizo. \r\n\r\nProc. 00987-2003-073-01-00-8 - Rte: GRACINDA MARIA SERRA [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D AB:RJ 052566/D ] CLINICA SAO BERNARDO: Ciencia dos bloqueios de fls. 161/165. Complementar, em 15 dias, o valor da execucao, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnacao devera vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juizo. \r\n\r\nProc. 01127-2003-073-01-00-1 - Rte: EDVANISE GUEDES CARVALHO [Adv. Tania Mara Maia OAB:RJ 067037/D AB:RJ 086606/D ] EDVANISE GUEDES CARVALHO: Vista do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD, devendo indicar outros meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01800-2003-073-01-00-3 - Rte: ROSANGELA MARQUES DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: PROJEL PLANEJAMENTO ORGANIZACAO PESQUISA LTDA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D ] PROJEL PLANEJAMENTO ORGANIZACAO PESQUISA LTDA: Depositar, em 15 dias, o valor do credito autoral, conforme valor homologado a fls. 94, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnacao devera vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juizo. \r\n\r\nProc. 00207-2004-073-01-00-0 - Rte: ROSANA COSTA MEDEIROS [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D ] Rdo: SINDICATO DO PALADAR LTDA ME ROSANA COSTA MEDEIROS: Vista da informacao on line da Jucerja, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00850-2004-073-01-00-4 - Rte: ANGELICA CRISTINA CALDERANO [Adv. Odilo Zanuzo OAB:RJ 106024/D ] Rdo: BRD COMERCIAL LTDA ME ANGELICA CRISTINA CALDERANO: Dizer se pretende adjudicar o bem ou se pretende valer-se da alienacao por iniciativa particular. \r\n\r\nProc. 00014-2005-073-01-00-0 - Rte: Ivan de Souza Pereira [Adv. Sindicato Empregados Lavanderias Tinturarias Toalheiros Similares ERJ] Rdo: Lido Servicos Gerais Ltda. [Adv. Almir Tiburcio de Medeiros Barros OAB:RJ 114329/D ] Lido Servicos Gerais Ltda.: Ciencia do bloqueio de fls. 52. \r\n\r\nProc. 00481-2005-073-01-00-0 - Rte: Julyene Morena Lopes de Assis Pereira [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D Julyene Morena Lopes de Assis Pereira: Vista dos oficios de fls. 56/63, devendo indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00806-2005-073-01-00-5 - Rte: Vagner Pinto de Sant Ana [Adv. Wander Moreira OAB:RJ 105368/D AB:RJ 075417/D ] Vagner Pinto de Sant Ana: Vista do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD, devendo indicar outros meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00817-2005-073-01-00-5 - Rte: Renato Ferreira de Azevedo [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias de Carnes e Derivados do Frio MRJ] Rdo: Par e Impar Industria e Comercio de Alimentos Ltda. E OUTRO S Renato Ferreira de Azevedo: Vista do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD, devendo indicar outros meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00169-2006-073-01-00-8 - Rte: Gerson Lima de Figueiredo [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Metalurgica Elias Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas OAB:RJ 052195/D ] Gerson Lima de Figueiredo: Comprovar a atualidade (CLT, art. 765) dos enderecos indicados a fls. 94/95, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00267-2006-073-01-00-5 - Rte: Luis Fernando Dias Nascimento [Adv. Francisco Thomaz Rodrigues OAB:RJ 068523/D AB:RJ 101156/D ] Con Service Servicos Gerais Ltda.: Ciencia do bloqueio de fls. 145. \r\n\r\nProc. 01339-2007-073-01-00-2 - Rte: Alexandre Lourenco Rodrigues Rosa [Adv. Pedro Luzia de Souza OAB:RJ 030025/D ] Rdo: Trans SLE Service de Campo Grande Ltda. Alexandre Lourenco Rodrigues Rosa: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00128-2008-073-01-00-3 - Rte: Antonio Casimiro de Souza [Adv. Alessandra Lelis Muniz OAB:RJ 125538/D ] Rdo: Petrotub Equipamentos e Montagens Ltda. Antonio Casimiro de Souza: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01922-2000-073-01-00-7 - Rte: JOSE MANOEL FILHO [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D ] Rdo: JOAO SEVERINO SILVA JOSE MANOEL FILHO: Indicar outros meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001117/01 - Rte: MARLENE DOS SANTOS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 016090/D ] MARLENE DOS SANTOS: Vista da peticao de fls. 161/163, devendo indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01138-2001-073-01-00-1 - Rte: PAULO ROBERTO CORREA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] PAULO ROBERTO CORREA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Vista dos esclarecimentos do Sr. Perito a fls. 305, devendo manifestar-se em 5 dias sucessivos, iniciando pelo autor, com permeio de 3 dias. \r\n\r\nProc. 00139-2002-073-01-00-8 - Rte: RAIMUNDO SOUZA PEREIRA [Adv. Marcio Gustavo Guedes Monteiro OAB:RJ 096298/D AB:RJ 070562/D ] RAIMUNDO SOUZA PEREIRA: Contestar Embargos a Adjudicacao. \r\n\r\nProc. 00809-2002-073-01-00-6 - Rte: LUIZ HENRIQUE RODRIGUES VALE [Adv. Francisco Gomes da Silva OAB:RJ 040336/D AB:RJ 034952/D ] REGINALDO BASTOS DE OLIVEIRA: Ciencia dos bloqueios de fls. 139 e 140. \r\n\r\nProc. 01424-2002-073-01-00-6 - Rte: LUIZ VASSIMON FREITAS [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas OAB:RJ 087091/D AB:RJ 063352/D ] LUIZ VASSIMON FREITAS, CLUBE ISRAELITA BRASILEIRO: Por nao provado o alegado a fls. 245 pelo reu, indeferida a devolucao de seu prazo. Digam as partes se tem outras provas a produzir, justificando. \r\n\r\nProc. 00040-2003-073-01-00-7 - Rte: JURACYHERON MELO DO AMARAL [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] JURACYHERON MELO DO AMARAL, RDC SUPERMERCADOS LTDA: Homologados os calculos apresentados pela Sra. Perita, para todos os efeitos legais. \r\n\r\nProc. 00278-2003-073-01-00-2 - Rte: SILVIO DA ROCHA AZEVEDO FILHO [Adv. Carlos Augusto de Souza OAB:RJ 022612/D AB:RJ 085993/D ] POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO: Depositar, em 15 dias, a diferenca apurada a fls. 178, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. \r\n\r\nProc. 00780-2003-073-01-00-3 - Rte: ROSA MARIA VAZ LIMA [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho OAB:RJ 063869/D AB:RJ 009210/D ] ROSA MARIA VAZ LIMA: Manifestar-se sobre peticao de fls. 348. \r\n\r\nProc. 00927-2003-073-01-00-5 - Rte: CLOVIS SILVA DE MENDONCA JUNIOR [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 109312/D AB:RJ 019030/D ] CLOVIS SILVA DE MENDONCA JUNIOR: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando o determinado a fls. 243, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01492-2003-073-01-00-6 - Rte: BRIGIDA ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos Vieira Santos OAB:RJ 057222/D AB:RJ 107779/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 202. \r\n\r\nProc. 01835-2003-073-01-00-2 - Rte: ROSALINA ERMELINDA FERNANDES ANTUNES [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D ] SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO: Ciencia do bloqueio de fls. 69. \r\n\r\nProc. 00017-2004-073-01-00-3 - Rte: OLIMPIO OZUNA NEGRAO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 105403/D ] OLIMPIO OZUNA NEGRAO, TOTAL LINHAS AEREAS SA: Reduzido o valor dos honorarios periciais para R$ 2.000,00. Venha o autor com o deposito da primeira parcela, em 20 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00101-2004-073-01-00-7 - Rte: SILVIA AYALA GOMES BACELLAR RIBERA [Adv. Milner Amazonas Coelho OAB:RJ 105739/D AB:RJ 048398/D ] FORNECEDORA THORI DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA: Ciencia do bloqueio de fls. 156. Complementar, em 15 dias, o valor da execucao, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnacao devera vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juizo. \r\n\r\nProc. 00177-2004-073-01-00-2 - Rte: CARLOS CEZAR DA SILVA FILHO [Adv. Alexandre Nunes Benincasa OAB:RJ 118607/D AB:RJ 057570/D ] CARLOS CEZAR DA SILVA FILHO: Vista da informacao on line da Jucerja, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00781-2004-073-01-00-9 - Rte: KARINA PINHEIRO SILVESTRE [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 058248/D ] KARINA PINHEIRO SILVESTRE, BANCO ABN AMRO REAL S/A: Vista dos esclarecimentos do Sr. Perito, devendo manifestar-se em 5 dias sucessivos, iniciando pelo autor, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00032-2005-073-01-00-2 - Rte: Douglas Figueira Rodrigues Filho [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 070786/D ] Douglas Figueira Rodrigues Filho, SULU AUTO PECAS LTDA ME: Dizer se tem outras provas a produzir, justificando. \r\n\r\nProc. 00122-2005-073-01-00-3 - Rte: Wellington Ferreira da Silva [Adv. Jose Roberto Camelo da Silva OAB:RJ 092261/D AB:RJ 069619/D ] Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: Ciencia do bloqueio de fls. 44. \r\n\r\nProc. 00164-2005-073-01-00-4 - Rte: Mauricio Jeronimo do Nascimento [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 088032/D ] Transportes Toniato Ltda.: Ciencia do bloqueio de fls. 47. \r\n\r\nProc. 00330-2005-073-01-00-2 - Rte: Alessandro da Silva Guimaraes [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB:RJ 070333/D AB:RJ 073153/D ] Alessandro da Silva Guimaraes, Bimbo do Brasil Ltda.: Dizer se tem outras provas a produzir, justificando. \r\n\r\nProc. 00571-2005-073-01-00-1 - Rte: Jose Renato Proenca Neves [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 001342/B ] Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ: Manifestar-se sobre peticao de fls. 392/394. \r\n\r\nProc. 00656-2005-073-01-00-0 - Rte: Carleone Francisco do Amaral Santos [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda. E OUTRO S Carleone Francisco do Amaral Santos: Vista da certidao negativa do Meirinho, devendo indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00727-2005-073-01-00-4 - Rte: Neyde Julia da Silveira [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 096642/D ] Neyde Julia da Silveira: Apresentar novos calculos, observando a correcao monetaria pelo indice do mes subsequente, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00733-2005-073-01-00-1 - Rte: Sidney do Carmo [Adv. Celestino da Silva Neto OAB:RJ 087470/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Depositar, em 15 dias, o valor do credito autoral, conforme valor homologado a fls. 162, acrescido do valor das custas, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnacao devera vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juizo. \r\n\r\nProc. 00822-2005-073-01-00-8 - Rte: Nilza Maria Sales de Oliveira [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 068917/D ] Eunice Farias: Ciencia do bloqueio de fls. 37. \r\n\r\nProc. 00839-2005-073-01-00-5 - Rte: Nilson Prata dos Santos [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 057084/D ] Ary Cesar Prado Pollery: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 96. \r\n\r\nProc. 01041-2005-073-01-00-0 - Rte: Clarice Virgilia da Silva Ferreira [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 070217/D ] Clarice Virgilia da Silva Ferreira: Indicar outros meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01218-2005-073-01-00-9 - Rte: Aylton Sousa Coelho [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva OAB:RJ 076067/D AB:RJ 119006/D ] Aylton Sousa Coelho, Banco do Brasil S.A.: Vista da manifestacao do Sr. Perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, comecando pela parte autora. \r\n\r\nProc. 01451-2005-073-01-00-1 - Rte: Jorge Luiz de Souza Estevan [Adv. Vagner Braga Couto OAB:RJ 076555/D AB:RJ 104204/D ] Vigilance Servicos de Seguranca Patrimonial Ltda.: Depositar, em 15 dias, o valor do credito autoral, conforme valor homologado a fls. 290, acrescido do valor das custas, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnacao devera vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juizo. \r\n\r\nProc. 01455-2005-073-01-00-0 - Rte: Fernando Ferreira Magalhaes [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 088230/D ] Fernando Ferreira Magalhaes: Comprovar (CLT, art. 765) a atualidade do endereco indicado a fls. 89, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01788-2005-073-01-00-9 - Rte: Pedro Tavares Marques [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL Pedro Tavares Marques: Manifestar-se sobre peticao de fls. 51 e 53. \r\n\r\nProc. 01863-2005-073-01-00-1 - Rte: Ronaldo Barboza de Vargas [Adv. Ana Lucia da Igreja Caldas OAB:RJ 100278/D AB:RJ 063415/D ] Ronaldo Barboza de Vargas: Comprovar o pagamento dos honorarios advocaticios, bem como o recolhimento das custas processuais, em 5 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01875-2005-073-01-00-6 - Rte: Marcelo Rodrigues da Silva [Adv. Sandra Weissblum OAB:RJ 033089/D ] Rdo: Riopan Distribuicao de Produtos para Panificacao Ltda. Marcelo Rodrigues da Silva: Vista da informacao on line da JUCERJA, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00138-2006-073-01-00-7 - Rte: Expedito da Silva [Adv. Antonio Severo Neto OAB:RJ 054979/D Expedito da Silva: Indicar o atual endereco do primeiro reu e/ou quadro societario, com os atuais enderecos dos socios, tudo comprovando (CLT, art. 765), em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00462-2006-073-01-00-5 - Rte: Jose Claudio dos Santos [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho OAB:RJ 111679/D ] Rdo: Mine Mercado Adrian Torres Ltda. Jose Claudio dos Santos: Comprovar que o estabelecimento do reu se encontra em funcionamento (CLT, art. 765), em 30 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00492-2006-073-01-00-1 - Rte: Sabrina de Miranda Falcao Camara [Adv. Andreza de Freitas Silveira OAB:RJ 105999/D AB:RJ 119563/D ] Sabrina de Miranda Falcao Camara, Select Comercio e Representacao Ltda. - Eclectic: Dizer se tem outras provas a produzir, justificando. \r\n\r\nProc. 01089-2006-073-01-00-0 - Rte: Lindomar da Silva Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 053520/D ] Transurb S.A.: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 01195-2006-073-01-00-3 - Rte: Arilzo Rangel Siqueira [Adv. Manoel Messias de Gois OAB:RJ 064742/D AB:RJ 030925/D ] Casa Moreira Soares de Frutas Ltda.: Indeferido o requerimento de fls. 124. \r\n\r\nProc. 01213-2006-073-01-00-7 - Rte: Adriana de Oliveira Lopes [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 002462/A ] Adriana de Oliveira Lopes, TNL Contax S.A.: Ciencia da sentenca que julgou improcedente o pedido. \r\n\r\nProc. 01220-2006-073-01-00-9 - Rte: Thiago Rafael Jonas Correa [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 054413/D AB:RJ 085315/D ] Thiago Rafael Jonas Correa, Brasilia Servicos de Informatica Ltda., Caixa Economica Federal - CEF: Ciencia da sentenca que julgou improcedente o pedido. \r\n\r\nProc. 01233-2006-073-01-00-8 - Rte: Jose Carvalho de Oliveira e Costa [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 100888/D ] Jose Carvalho de Oliveira e Costa, O Campanario Restaurante e Bar Ltda.: Tendo em vista a arguicao de falsidade do documento de fls. 53, determinada a realizacao de pericia grafotecnica, nomeado vistor oficial ALESSANDRO SABOIA, sendo que o autor adiantara o valor dos honorarios periciais, que serao suportados, a final, pela parte sucumbente no objeto da pericia. As partes deverao apresentar quesitos e, querendo, indicar assistentes tecnicos, no prazo comum de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01311-2006-073-01-00-4 - Rte: Paulo Tude de Souza [Adv. Jose Gregorio Marques OAB:RJ 001721/A AB:RJ 013051/D ] Noronha Engenharia S.A.: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00185-2007-073-01-00-1 - Rte: Rosa Maria da Conceicao [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz OAB:RJ 124185/D Rosa Maria da Conceicao: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00305-2007-073-01-00-0 - Rte: Manoel Nascimento dos Santos [Adv. Helio Marques Gomes OAB:RJ 029522/D AB:RJ 133838/D ] Manoel Nascimento dos Santos, ACC Agenciamento de Credito e Cadastro Ltda.: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00326-2007-073-01-00-6 - Rte: Marisa Nunes de Andrade [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 073153/D AB:RJ 063627/D ] Marisa Nunes de Andrade, Varig Logistica Ltda., VRG LINHAS AEREAS S/A, Volo do Brasil S.A., S/A (Viacao Aerea Rio-Grandense) - em recuperacao judicial: Tendo em vista o v. acordao proferido nos autos do conflito de competencia, fica suspenso o andamento do presente feito ate decisao final que vier a ser proferida pela MM 1 Vara Empresarial. \r\n\r\nProc. 00362-2007-073-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto da Silva [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D ] Rdo: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ Carlos Alberto da Silva: Negado seguimento ao recurso, por deserto. \r\n\r\nProc. 00410-2007-073-01-00-0 - Rte: Bruna Helena Alves Brito [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D Bruna Helena Alves Brito: Vista da informacao on line da Jucerja por 10 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00419-2007-073-01-00-0 - Rte: Cristina Costa Borges [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 132810/D ] Cristina Costa Borges: Vista da peticao de fls. 30, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00557-2007-073-01-00-0 - Rte: Evandro Jose do Nascimento [Adv. Raimundo Nonato Pedrosa OAB:RJ 062398/D ] Rdo: Let Servicos Temporarios Ltda. Evandro Jose do Nascimento: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00596-2007-073-01-00-7 - Rte: Washington Leitao da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 003038/D ] Washington Leitao da Silva, Erig Transporte Ltda.: Ciencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProc. 00625-2007-073-01-00-0 - Rte: Jose Olegario da Silva [Adv. Bernardo Lugao OAB:RJ 113833/D AB:RJ 063941/D ] Jose Olegario da Silva: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00833-2007-073-01-00-0 - Rte: Deonito Ferreira de Lima [Adv. Marcio Ferreira Mattos OAB:RJ 094396/D AB:RJ 121799/D ] Deonito Ferreira de Lima: Depositar os honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 00861-2007-073-01-00-7 - Rte: Emerson Lopes da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D ] Rdo: Padesan Distribuidora Ltda. Emerson Lopes da Silva: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01179-2007-073-01-00-1 - Rte: Luiz Claudio Rodrigues Motta [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto OAB:RJ 077686/D AB:RJ 112073/D AB:RJ 030530/D ] Banco do Brasil S.A., Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 01203-2007-073-01-00-2 - Rte: Fatima Cardoso Gaspar [Adv. Carlos Alberto Augusto Fernandes OAB:RJ 064388/D ] Rdo: Clube Naval Fatima Cardoso Gaspar: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01213-2007-073-01-00-8 - Rte: Marcos Antonio de Lima [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D ] Rdo: AM Reparos Navais Ltda. Marcos Antonio de Lima: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01279-2007-073-01-00-8 - Rte: Paulo Roberto Pereira Junior [Adv. Pedro Campelo de Oliveira OAB:RJ 107345/D Paulo Roberto Pereira Junior: Indicar o atual endereco do reu e/ou de seus socios, comprovando (CLT, art. 765), em 30 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01564-2007-073-01-00-9 - Rte: Edson de Albuquerque E OUTRO S AB:RJ 076497/D ] Rdo: Companhia Brasileira de Transportes Urbanos - CBTU Edson de Albuquerque, Jean Alexander Macedo Moises: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00041-2008-073-01-00-6 - Rte: Sheila Mara Francisca da Cruz [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista OAB:RJ 096706/D ] Rdo: Criluvi Confeccoes Comercio e Acessorios Ltda. Sheila Mara Francisca da Cruz: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00052-2008-073-01-00-6 - Rte: Ricardo Andrade Leal Regalado Costa [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D ] Rdo: Banco Rural S.A. Ricardo Andrade Leal Regalado Costa: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00107-2008-073-01-00-8 - Rte: Cidmar Figueiredo de Carvalho [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D ] Rdo: Unilever Bestfoods Brasil Ltda. Cidmar Figueiredo de Carvalho: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00166-2008-073-01-00-6 - Rte: Janaina Fraga de Souza Patricio [Adv. Carlos Armando da Graca Gomes OAB:RJ 082158/D Janaina Fraga de Souza Patricio: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00201-2008-073-01-00-7 - Rte: Raquel Lemos da Silva E OUTRO S AB:RJ 059638/D ] Rdo: Jardim Escola Tia Marizate Ltda. Raquel Lemos da Silva, Telma Mendes Paiva: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. RT 001250/96 - Rte: JORGE BARROS MONTEIRO [Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza OAB:RJ 073138/D AB:RJ 060662/D ] TRANSPORTE TERRA MAR: Cumprir o contido no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001535/96 - Rte: ROGERIO DE ARAUJO E OUTRO S AB:RJ 059236/D AB:RJ 001723/A ] ROGERIO DE ARAUJO: Manifestar-se sobre os documentos de fls 152/157. \r\n\r\nProc. RT 000245/97 - Rte: VALDINEI LINO DE SOUZA [Adv. Lucia Regina Cordeiro Alberto OAB:RJ 073652/D ] Rdo: SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP VALORES S/A VALDINEI LINO DE SOUZA: Comprovar o alegado a fls. 135/136, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001837/98 - Rte: MARIO PAULO DOS SANTOS DE MATOS [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 029667/D ] PRODUTOS ALIMENTICIOS FLEISCHMANN ROYAL LTDA: Ciencia do bloqueio de fls. 142. \r\n\r\nProc. RT 000481/99 - Rte: DAMIAO PEREIRA [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D AB:RJ 035992/D ] DAMIAO PEREIRA: Comprovar o recolhimento dos emolumentos necessarios para fins da expedicao da Certidao de Habilitacao na Falencia, no valor de R$ 5,53. \r\n\r\nProc. RT 001607/99 - Rte: ESPOLIO DE JOAO MAMEDE [Adv. Humberto Carlos Moreira OAB:RJ 078248/D ] Rdo: AMERICA FOOTBALL CLUB ESPOLIO DE JOAO MAMEDE: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 02347-1999-073-01-00-5 - Rte: ADILSON FERREIRA VELOSO [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 027439/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Ciencia da expedicao de alvara. Complementar, em 15 dias, o valor da execucao, conforme diferenca apontada a fls. 477, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC, bem como para, querendo, exercer o que de seu direito entender. \r\n\r\nId: 538924"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "075/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00509-2007-075-01-00-4 - Rte: Claudio Pires dos Santos Rdo: Magela 769 Sanduiches Ltda. - Mania LIGHT E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/07/2008 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00183-2008-075-01-00-6 - Rte: Sebastiao Bides Alves Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos COMPLEXO MANGUINHOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/08/2008 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/05/2008 \r\n\r\nProc. 00228-2008-075-01-00-2 - Cgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade OAB:RJ 134815/D ] Cgdo: Pedro Henrique Ramos Bispo Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00242-2008-075-01-00-6 - Rte: Marcia das Neves Fernandes [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 016116/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00260-2008-075-01-00-8 - Rte: Felipe Cosme da Silva [Adv. Rita Beatriz Costa Motta de Andrade OAB:RJ 131754/D ] Rdo: Cesa S.A. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00205-2006-075-01-00-6 - Rte: Eduardo Jorge de Campos [Adv. Otoniel Guilherme da Silva OAB:RJ 068435/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00210-2006-075-01-00-9 - Rte: Daniel Felipe Teixeira [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos OAB:RJ 049351/D AB:RJ 070181/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00250-2007-075-01-00-1 - Rte: Carlos Siqueira de Moura [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 070465/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00267-2007-075-01-00-9 - Rte: Maria Christina Cavalcanti Rebelo da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 086636/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo comum. \r\n\r\nProc. 00299-2007-075-01-00-4 - Rte: Marcos Roberto Eugenio da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 030832/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00302-2007-075-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto da Silva Rosa [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 118897/A ] Rte: Tomar ciencia da resposta negativa do BACEN, para requerer o que for de seu interesse no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00376-2007-075-01-00-6 - Rte: Everaldo Tenorio de Morais [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 043534/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00541-2007-075-01-00-0 - Rte: Roberto Lopes Braga [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 076425/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00818-2007-075-01-00-4 - Rte: Marcelo da Silva Almeida [Adv. Aline Veiga de Oliveira OAB:RJ 039978/D AB:RJ 031053/D ] Rte: Comprovar o deposito dos honorarios periciais, que poderao ser parcelados, sob pena de perda da prova. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00830-2007-075-01-00-9 - Rte: Ana Paula Martins da Silva [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 016499/D ] Rte, Rdo: Ciencia as partes do laudo pericial. Prazo: 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00915-2007-075-01-00-7 - Rte: Denilson Luiz Frazao do Nascimento [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Rdo: Rdas: Contra-arrazoar o recurso ordinario do autor. Rte e 2a. rda: Contra-arrazoar o recurso ordinario da 1a. re'. Prazo comum de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00979-2007-075-01-00-8 - Rte: Andrea Lima de Oliveira [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho OAB:RJ 063869/D ] Rdo: Associacao Universitaria Santa Ursula Rte: Tomar ciencia da resposta negativa do BACEN, para requerer o que for de seu interesse no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01016-2007-075-01-00-1 - Rte: Antonio Rogerio Ribeiro do Amaral [Adv. Eli de Oliveira OAB:RJ 116701/D AB:RJ 012203/D ] Rdo: Comprovar o deposito dos honorarios periciais no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01041-2007-075-01-00-5 - Rte: Zuleika Oliveira dos Santos [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D ] Rdo: Clinica de Repouso Valencia Ltda. Rte: Tomar ciencia da expedicao do alvara n. 123/08 e manifestar-se sobre a peticao de fls. 39. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01218-2007-075-01-00-3 - Rte: Maria Cristina Lima Ruiz [Adv. Sonia Maria Fraga Pereira OAB:RJ 072046/D ] Rdo: Asa Servicos de Limpeza Ltda. Rte: Tomar ciencia da certidao de fls. 96 verso, para requerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01242-2007-075-01-00-2 - Rte: Rogerio Leira Brito [Adv. Sueli Peixoto de Melo OAB:RJ 070386/D AB:RJ 031447/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01407-2007-075-01-00-6 - Rte: Gilberto Alves dos Santos [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D AB:RJ 002162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01528-2007-075-01-00-8 - Rte: Marcia Gomes da Costa [Adv. Robison Goncalves Gripp OAB:RJ 086026/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01581-2007-075-01-00-9 - Rte: Maria de Lourdes Holanda de Souza [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D AB:RJ 070347/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00008-2008-075-01-00-9 - Rte: Penha Angelica Paiva [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos OAB:RJ 081717/D ] Rdo: Supermercados Mundial Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da not. da testemunha Luiz Carlos, cf. fls. 90/91. \r\n\r\nProc. 00013-2008-075-01-00-1 - Rte: Jair Baptista de Souza [Adv. Valdir Tavares Teixeira OAB:RJ 053852/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 011118/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00113-2008-075-01-00-8 - Rte: Joao Mendes dos Santos [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 060440/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00125-2008-075-01-00-2 - Rte: Antonio Miguel Fernandes [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B ] Rdo: Sociedade Brasileira de Instrucao - Universidade Candido Mendes Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00143-2008-075-01-00-4 - Rte: Ney Barcellos Ferrari [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D ] Rdo: Caixa Economica Federal - CEF Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 547976"
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                            "550973": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "076/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/05/2008\r\n\r\nProc. 00202-2007-076-01-00-0 - SPTE: Julio Maria Ribeiro [Adv. Marco Aurelio Oscar de Paiva OAB:RJ 085632/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 092732/D AB:RJ 082800/D ] Julio Maria Ribeiro, TV Globo S.A., Parceria Servicos Temporarios Ltda., Art s Tur Transporte: Venham as partes com os rois de testemunhas que pretendem ouvir, em 10 dias preclusivos. As res deverao, inclusive, tomar ciencia do documento ora juntado pelo Autor. \r\n\r\nProc. 00208-2006-076-01-00-6 - Rte: Alexandra Pedro do Nascimento [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho OAB:RJ 074798/D ] Rdo: Gilberto Cavalcante Rabelo Alexandra Pedro do Nascimento: Fornecer o correto e atual endereco da Reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00073-2008-076-01-00-0 - Rte: Andre Rodrigues Giannini [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 099328/D ] Andre Rodrigues Giannini, Sendas Distribuidora S.A: Tomar ciencia da decisao de fl. 24 que julgou o processo EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO. Custas de R$ 148,56, calculadas sobre R$ 7.428,00, pelo autor. \r\n\r\nProc. 00205-2006-076-01-00-2 - Rte: Severino Francisco Ferreira Filho [Adv. Izan Mascarenhas Silva OAB:RJ 056773/D AB:RJ 099328/D ] Severino Francisco Ferreira Filho: Tomar ciencia da decisao de fls. 172 que homologou os calculos de fls. 170/171, fixando o credito exequendo em R$ 51.385,10, equivalentes a 4.335.958,72 TRs, reportando-se a r. sentenca de fls. 60/64 e a decisao de fls. 103/108 para todos os efeitos legais. \r\n\r\nProc. 00533-2007-076-01-00-0 - Rte: Eduardo da Silva Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 015825/D ] Garden Party Eventos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00936-2007-076-01-00-9 - Rte: Eduardo Silva de Medeiros [Adv. Giancarlo Chaves Stael OAB:RJ 059326/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. Eduardo Silva de Medeiros: Fornecer o correto e atual endereco da re, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01264-2007-076-01-00-9 - Rte: Antonio Oliveira de Almeida [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D Antonio Oliveira de Almeida: Venha o autor com duas copias da peticao inicial e uma copia da emenda de fls. 128/129, para viabilizar a citacao da 1a. re a/c socios indicados as fls. 135. \r\n\r\nProc. 01296-2007-076-01-00-4 - Rte: Mauricio Cezario Firmino [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D ] Rdo: Salus Logistica Ltda. Mauricio Cezario Firmino: Manifestar-se sobre peticao da re impugnando os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01332-2007-076-01-00-0 - Rte: Maria Claudia Vieira Mendes [Adv. Luciano Macedo Guedes OAB:RJ 097610/D AB:RJ 067115/D ] Banco Santander S.A.: Contra-arrazoar o recurso adesivo. \r\n\r\nProc. 01377-2007-076-01-00-4 - Rte: Anderson de Moraes Santos [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Chiptek Informatica Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D ] Anderson de Moraes Santos: Tomar ciencia do extrato analitico da conta vinculada do autor. \r\n\r\nProc. 01542-2007-076-01-00-8 - Rte: Antonio Ernesto Cavalcante [Adv. Gilvan Francisco de Araujo OAB:RJ 059889/D AB:RJ 095748/D ] Antonio Ernesto Cavalcante: Tomar ciencia da decisao de fls. 227 que reconsiderou o indeferimento da gratuidade de justica, ante a afirmacao do estado de necessidade do autor e a declaracao da assistencia graciosa do patrono e isentou a parte autora do pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 01558-2007-076-01-00-0 - Rte: Luciene Albino Cassemiro [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica OAB:RJ 077471/D AB:RJ 098748/D ] Katia de Brito Costa: Impugnar os calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo observar a cota previdenciaria incidente. \r\n\r\nProc. 01612-2007-076-01-00-8 - Rte: Paulo Roberto Magalhaes [Adv. Sergio Brabo de Abreu OAB:RJ 069662/D AB:RJ 087955/D ] Paulo Roberto Magalhaes: Nada a deferir. Mantenho os termos da decisao de fls. 98, neste particular. \r\n\r\nProc. 00005-2008-076-01-00-1 - Rte: Jose Carlos Oliveira Filho [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D ] Rdo: Construtora Gautama Ltda. Jose Carlos Oliveira Filho: Tomar ciencia da decisao de fls. 21 que julgou o processo EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO. Custas de R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00 pelo autor. Autoriza-se, desde ja, o desentranhamento dos documentos juntados pelo autor, com excecao da procuracao, APOS o pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 00013-2008-076-01-00-8 - Rte: Celso Reis Celestino [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 045513/D ] Celso Reis Celestino: Nada a deferir. Mantenho os termos da decisao de fls. 74, neste particular. \r\n\r\nProc. 00292-2008-076-01-00-0 - Rte: Lilia dos Santos Silva [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D Lilia dos Santos Silva: Venha a Autora com 03 copias da inicial, para viabilizar a citacao da 1a. Re na forma Requerida. \r\n\r\nId: 550973"
                            ],
                            "550962": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "078/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00048-2007-078-01-01-1 - Agte: IVAN ALVES CANELLAS Agdo: PROCIVILIS PROJETOS E CONSTRUCOES DE OBRAS CIVIS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00227-2006-078-01-00-5 - Rte: Andre Luiz Antunes de Moraes Rdo: Interconnection Informatica S.A. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/05/2008 \r\n\r\nProc. 00130-2007-078-01-00-3 - Rte: Alexandre Fernandes da Silva E OUTRO S AB:RJ 048115/D AB:RJ 060058/D ] Alexandre Fernandes da Silva: FORNECER,EM 10 DIAS,CERTIDAO DE ONUS REAIS ATUALIZADA DO IMOVEL. \r\n\r\nProc. 00305-2007-078-01-00-2 - Rte: Roberto Pereira Tavares [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D ] Rdo: Hammer Assessoria Empresarial Ltda. Roberto Pereira Tavares: FORNECER,EM 10 DIAS,MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00347-2007-078-01-00-3 - Rte: Ivete Benicio Rodrigues [Adv. Carmem Ross Pereira OAB:RJ 048313/D AB:RJ 054266/D ] Ivete Benicio Rodrigues: ESCLARECA A AUTORA,RELATIVAMENTE A IMPOSSBILIDADE DO RECEBIMENTO DOS VALORES.EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00399-2007-078-01-00-0 - Rte: Reinaldo de Medeiros Lima [Adv. Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos OAB:RJ 130554/D AB:RJ 085360/D ] Reinaldo de Medeiros Lima: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias,sob pena de arquivamento,observando todas as formalidades da Lei 10.035/00. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01480-2007-078-01-00-7 - Rte: Edson Macario de Moraes [Adv. Odila Karla Tavares Fernandes Paes OAB:RJ 146797/D ] Rdo: Colegio Evangelista Jose Areas Ltda. Edson Macario de Moraes: FORNECER,EM 10 DIAS,MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00102-2008-078-01-00-7 - Rte: Lisiane Cristina Luciano Peixoto [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S Lisiane Cristina Luciano Peixoto: Ter ciencia de despacho FLS.35,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00120-2008-078-01-00-9 - Rte: Luiz Carlos Gomes [Adv. Joao Paulo de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 132461/D AB:RJ 112330/D ] Luiz Carlos Gomes: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00234-2008-078-01-00-9 - Rte: Luiz Fernando Alves dos Santos [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D ] Rdo: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. Luiz Fernando Alves dos Santos: Ter ciencia de despacho FLS.122,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00354-2008-078-01-00-6 - Rte: Francisco Carlos Moreira da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D ] Rdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. Francisco Carlos Moreira da Silva: Ter ciencia de despacho FLS.14,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00067-2007-078-01-00-5 - Rte: Luiz Carlos Leite [Adv. Ulisses Fialho Simas OAB:RJ 093847/D AB:RJ 061423/D ] Lys Eletronic Ltda.: REPORTO-ME,IN TOTUM,AS DETERMINACOES DE FLS.171 E 177,SOB PENA DE EXECUCAO.EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00213-2007-078-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto de Souza [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Viacao Oeste Ocidental S.A. Carlos Alberto de Souza: ESCLARECA O AUTOR,NO PRAZO DE 10 DIAS,CONSIDERANDO-SE QUE A RE CUMPRIU A OBRIGACAO DE FAZER. \r\n\r\nProc. 00226-2007-078-01-00-1 - Rte: Patricia Soares do Amaral E OUTRO S AB:RJ 061498/D ] Rdo: Alexandra de Paula Fernandes Patricia Soares do Amaral: FORNECER,EM 10 DIAS,MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00431-2007-078-01-00-7 - Rte: Valdeci Soares da Silva [Adv. Gilda Baptista Henriques da Costa OAB:RJ 123421/D Valdeci Soares da Silva: RELATIVAMENTE A GRATUIDADE,NADA A DEFERIR. \r\n\r\nProc. 00622-2007-078-01-00-9 - Rte: Maurinei Moreira Fernandes [Adv. Marcelo Ferreira de Almeida OAB:RJ 082006/D AB:RJ 114439/D ] JH de Paula Transporte e Turismo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00895-2007-078-01-00-3 - Rte: Rodrigo Ferreira da Silva Barros [Adv. Heloisa Maria Medeiros de Amorim OAB:RJ 086001/D Rodrigo Ferreira da Silva Barros: FORNECER,EM 10 DIAS,O ENDERECO ATUAL DA RE OU DE SEUS SOCIOS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00935-2007-078-01-00-7 - Rte: Jorge Carlos Macedo de Araujo [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito OAB:RJ 037757/D AB:RJ 021973/D ] Jorge Carlos Macedo de Araujo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00936-2007-078-01-00-1 - Rte: Marcio Ribeiro Correia E OUTRO S AB:RJ 089057/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda. Marcio Ribeiro Correia: MANIFESTAR-SE ACERCA DA RESALVA CONSTANTE DO AUTO DE PENHORA,EM 10 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00976-2007-078-01-00-3 - Rte: Ademir da Silva [Adv. Jose Carlos Taranto OAB:RJ 082862/D ] Rdo: Murtrans Ltda. Ademir da Silva: DILIGENCIE O AUTOR,RELATIVAMENTE A LOCALIZACAO DA RE OU DE SEUS SOCIOS,EM 10 DIAS,CONSIDERANDO-SE O QUE CONSTA DE FLS.17/33. \r\n\r\nProc. 01032-2007-078-01-00-3 - Rte: Alan Damiao Araujo Lima [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D ] Rdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. Alan Damiao Araujo Lima: DEFERIDO DESENTRANHAMENTO EM 10 DIAS,APOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 01186-2007-078-01-00-5 - Rte: Weverton dos Santos Vieira [Adv. Carlos Alberto Cardoso Silva OAB:RJ 079138/D AB:RJ 012667/D ] Weverton dos Santos Vieira, Supermercados Amor da Zona Norte: Manifestar-se sobre o oficio de fls EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00189-2008-078-01-00-2 - Rte: Roberto Jose Pimentel [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D ] Rdo: Sercon Servicos Especializados em Pintura Ltda. Roberto Jose Pimentel: FORNECER,EM 10 DIAS,O ENDERECO ATUAL DA RE OU DE SEUS SOCIOS,SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00309-2008-078-01-00-1 - Rte: Marcelo Martins [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 051647/D AB:RJ 088922/D ] Meta Nucleo de Projetos e Servicos Ltda., Gafisa S.A.: Manifestar-se sobre peticao EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00321-2008-078-01-00-6 - Rte: Leonel Brazil [Adv. Jurema da Silva Antunes OAB:RJ 055841/D AB:RJ 135900/D ] Transurb S.A.: Manifestar-se sobre peticao EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00323-2008-078-01-00-5 - Rte: Pedro Alves de Alcantara [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 055922/D ] Pedro Alves de Alcantara: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 550962"
                            ],
                            "549615": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "080/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/05/2008\r\n\r\nProc. 01412-2007-080-01-01-7 - Agte: Delmo Pereira Dias [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 064903/D ] Drogarias Pacheco S/A.: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00232-2007-080-01-00-5 - Rte: Rogerio Francisco de Medeiros [Adv. Etiene Lopes de Oliveira OAB:RJ 021088/D AB:RJ 023654/D ] Rogerio Francisco de Medeiros: FORNECER O ENDERECO DO ORGAO A SER OFICIADO. \r\n\r\nProc. 00257-2007-080-01-00-9 - Rte: Thera Bastos Pereira [Adv. Marly Fernandes de Arka OAB:RJ 100808/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca e Transportes Valores Ltda. Thera Bastos Pereira: Ter ciencia de despacho FL.83. \r\n\r\nProc. 01035-2007-080-01-00-3 - Rte: Maria do Carmo da Silva [Adv. Igor de Miranda Costa OAB:RJ 148964/D ] Rdo: Organizacao Beni Ltda. Maria do Carmo da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. CONF.FLS 33/4. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00096-2006-080-01-00-2 - Rte: Jaime Franco de Araujo [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 032264/D ] Jaime Franco de Araujo: Ter ciencia de despacho FL.108. \r\n\r\nProc. 00170-2006-080-01-00-0 - Rte: Jorge Mendes Martins [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 002693/A ] Jorge Mendes Martins: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00141-2007-080-01-00-0 - Rte: Antonio de Oliveira [Adv. Maria Oneide Fernandes OAB:RJ 111321/D AB:RJ 007162/D ] Antonio de Oliveira, Condominio Edificio Veronica III: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 12.321,91. \r\n\r\nProc. 00201-2007-080-01-00-4 - Rte: Fabiana Maia Soledade [Adv. Elenilde da Silva Leao Bezerra OAB:RJ 071808/D AB:RJ 070360/D ] Bazar Kadu 73 Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00287-2007-080-01-00-5 - Rte: Valquiria Farinelli Ferreira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 074069/D ] Valquiria Farinelli Ferreira: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00496-2007-080-01-00-9 - Rte: Fabiano Proenca da Rocha [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti OAB:RJ 113716/D AB:RJ 048236/D ] Fabiano Proenca da Rocha, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00628-2007-080-01-00-2 - Rte: Jose Barbosa Neto [Adv. Mauricio de Oliveira Campos OAB:RJ 052393/D AB:RJ 094227/D AB:RJ 035271/D ] Jose Barbosa Neto, GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DO PERITO DE FL.314. A RE, JUNTAR AOS AUTOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00653-2007-080-01-00-6 - Rte: Jordecy da Luz Santana [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 051206/D ] Jordecy da Luz Santana, Decapametal Decapagem e Flushing Ltda.: Ter ciencia de despacho FL.113. \r\n\r\nProc. 00699-2007-080-01-00-5 - Rte: Renato Magalhaes Hermida [Adv. Geraldo Pereira de Magalhaes OAB:RJ 091392/D AB:RJ 121799/D ] Renato Magalhaes Hermida, Sata Servicos Auxiliares de Transportes Aereos S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DO PERITO DE FL.176 A RE, PROVIDENCIAR OS DOCUMENTOS SOLICITADOS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00805-2007-080-01-00-0 - Rte: George Magaraia [Adv. Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Tres Editorial Ltda, em Recuperacao Judicial [Adv. Andre Pinto Rodrigues OAB:RJ 138766/D ] Tres Editorial Ltda, em Recuperacao Judicial: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01138-2007-080-01-00-3 - Rte: Francisco Eudes Paiva de Sousa [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni OAB:RJ 067684/D AB:RJ 053908/D ] Francisco Eudes Paiva de Sousa: DIZER SE CONCORDA COM OS BENS OFERTADOS. \r\n\r\nProc. 01361-2007-080-01-00-0 - Rte: Cosmo Bezerra da Silva [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 088651/D ] Big Bar do Catete Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01427-2007-080-01-00-2 - Rte: Francisco Fabio Ribeiro [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 107028/D ] Francisco Fabio Ribeiro, Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DO PERITO DE FL.81. A RE, JUNTAR AOS AUTOS OS DOCUMENTOS MENCIONADOS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01454-2007-080-01-00-5 - Rte: Suelen Duque Pereira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 002462/A ] Suelen Duque Pereira: Ter ciencia de despacho FL.410 V. \r\n\r\nProc. 00114-2008-080-01-00-8 - Rte: Marcos Jose Soares da Silva [Adv. Osman da Silva Duarte OAB:RJ 043448/D ] Rdo: KMC Service Conservacao e Manutencao Ltda. Marcos Jose Soares da Silva: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00248-2008-080-01-00-9 - Rte: Rogeruo da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 145382/D ] Rogeruo da Silva, Pressao Um Auto Posto e Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 549615"
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                            "550861": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "082/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 00081-2007-082-01-00-8 - Rte: Terezinha Martins da Silva Rdo: Ibem Instituto Biomolecular de Estetica e Mesoterapia Ltda. ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 11/09/2008 as 10:30 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00199-2006-082-01-00-5 - Rte: Luciana Correia da Silva Maia Rdo: Lideranca em Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00932-2007-082-01-00-2 - Rte: Moises Francisco da Silva Povoa Rdo: Sudeste Seguranca e Transporte de Valores Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/05/2008 \r\n\r\nProc. 00025-2007-082-01-00-3 - Exte: Priscila Fernandes Pereira [Adv. Norma Maciel OAB:RJ 047781/D Exte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00863-2007-082-01-00-7 - SPTE: Jacir Jorge da Silva [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira OAB:RJ 070833/D AB:RJ 012667/D ] SPTE: Tomar ciencia do despacho, item 2, de fls. 62-V. \r\n\r\nProc. 01250-2007-082-01-00-7 - SPTE: Joao Bosco Fernandes da Silva [Adv. Pedro de Alcantara Moura Neto OAB:RJ 064486/D AB:RJ 076182/D ] SPTE, SPDO: Apresentem as partes calculos de liquidacao, nos termos da fundamentacao do despacho proferido nos autos, devendo apresentar os valores discriminados, bem como o calculo do - INSS - IR -Juros e Atualizacao Monetaria. Prazo de 20 dias SUCESSIVOS, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00035-2006-082-01-00-8 - Rte: Roberta de Loureiro Baptista [Adv. Wagner de Jesus Soares OAB:RJ 110748/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00306-2007-082-01-00-6 - Rte: Roberto Luis de Oliveira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ] Rdo: Radio Contemporanea Ltda. [Adv. Claudio Felix de Rezende OAB:RJ 085633/D ] Rte: De o Rte outros meios p/ prosseguir c/ a execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00746-2007-082-01-00-3 - Rte: Jamila de Souza Pessanha [Adv. Ana Elisabeth de Paula Santos OAB:RJ 125000/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 009379/D ] Telesolucoes Telemarketing Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01376-2007-082-01-00-1 - Rte: Antonio Carlos Pires [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D AB:RJ 096278/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00151-2008-082-01-00-9 - Rte: Claudio Cunha [Adv. Aluisio Rosa OAB:RJ 128517/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 118,40-Rte Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00183-2008-082-01-00-4 - Rte: Neila de Jesus Vieira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Roupas Nacionais Victor e Iza Ltda. Rte: Ter ciencia de despacho (Fls.18) \r\n\r\nProc. 00213-2008-082-01-00-2 - Rte: Elaine Pinheiro Goncalves Tostes [Adv. Rosemberg do Nascimento Barbosa OAB:RJ 124744/D AB:RJ 072043/D ] Rdo: Ter ciencia de que foi deferido o pz de 05 dias p/vista dos autos. \r\n\r\nProc. 00268-2008-082-01-00-2 - Rte: Jose Francisco Martins [Adv. Paulo Cesar de Araujo OAB:RJ 057850/D ] Rdo: JCB Mao de Obra de Armacao de Aco Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Pz 10d,pena extincao. \r\n\r\nProc. 00087-2006-082-01-00-4 - Rte: Luciano Barreto de Assis [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 109685/A AB:RJ 035271/D ] Nokia Siemens Networks Servicos Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00177-2006-082-01-00-5 - Rte: Vera Lucia Santos [Adv. Paola Sparano Campos OAB:RJ 056400/D AB:RJ 052554/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 48 hs sob pena de execucao, inclusive com penhora on line via BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 00332-2006-082-01-00-3 - Rte: Paulo Cesar Duarte de Oliveira [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 094375/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00030-2007-082-01-00-6 - Rte: Espolio de Sebastiao Paulo de Oliveira Santos [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D Rte: Fornecer meios p/ prosseguimento do feito em 60 dias. \r\n\r\nProc. 00033-2007-082-01-00-0 - Rte: Edson Lucas da Silva [Adv. Ivan Gomes de Araujo OAB:RJ 086139/D AB:RJ 022011/D ] Rte: De outros meios p/ prosseguir com a execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00044-2007-082-01-00-0 - Rte: Walcenir Tadeu Genta [Adv. Ana Paula de Morais Matheus OAB:RJ 148650/D AB:RJ 092167/D ] Rte: Ter ciencia do desarquivamento. Pz 30 dias. No silencio, os autos retornarao ao arquivo. \r\n\r\nProc. 00465-2007-082-01-00-0 - Rte: Marcelo Francisco da Costa Junior [Adv. Marco Polo de Oliveira Vieira OAB:RJ 089598/D AB:RJ 088501/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00749-2007-082-01-00-7 - Rte: Sidney dos Anjos Alves [Adv. Clarisse Ines de Oliveira OAB:RJ 105020/D AB:RJ 082152/D AB:RJ 036937/D AB:RJ 128619/D ] Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT, INFRAERO - Empresa Brasileira Infra-Estrutura Aeroportuaria: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (Fls. 466/475) Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (Fls. 462/464) \r\n\r\nProc. 01067-2007-082-01-00-1 - Rte: Antonio Severino da Silva [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D ] Rdo: Mattos e Clemente de Iraja Distribuidora de Frutas Ltda. Rte: Ter ciencia de despacho (Fls. 23) \r\n\r\nProc. 01138-2007-082-01-00-6 - Rte: Liana Pereira de Franca [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Banco Itaucard S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 15 dias \r\n\r\nProc. 01177-2007-082-01-00-3 - Rte: Lenilson Machado Alves [Adv. Carlos de Oliveira OAB:RJ 032696/D AB:RJ 035992/D ] Rdo: Comprovar o pagamento do acordo em 48 horas. \r\n\r\nProc. 01243-2007-082-01-00-5 - Rte: Carlos Cesar Valentim Alves [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros OAB:RJ 071583/D AB:RJ 074096/D ] Rte, Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 16.000,00-Rte Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01292-2007-082-01-00-8 - Rte: Luiz Eduardo Pires Muniz de Carvalho [Adv. Adriana Amelia Costa OAB:RJ 077743/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 306,00 - Rte Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01402-2007-082-01-00-1 - Rte: Marlene de Sousa Dias [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 071182/D ] Rte, Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 320,00-Rte Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01537-2007-082-01-00-7 - Rte: Leonardo Jose de Lima [Adv. Ricardo Fausto Becker OAB:RJ 001388/D ] Rdo: Ultra Fashion Modas Ltda. ME Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 2.525,99 \r\n\r\nProc. 00007-2008-082-01-00-2 - Rte: Jessica Raquel Bispo [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: Master Shopping Artes Graficas Ltda. Rte: Comprovar recolhimento das custas em 10 dias, sob pena execucao. C=320,00 \r\n\r\nProc. 00148-2008-082-01-00-5 - Rte: Luciane Leal de Carvalho [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 023103/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00174-2008-082-01-00-3 - Rte: Erica Cristina dos Santos Goes [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00175-2008-082-01-00-8 - Rte: Paulo Cesar Fernandes Felix [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Rte: Fornecer o atual endereco da 1a.Re em 10 dias, sob pena extincao. \r\n\r\nId: 550861"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "551205": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 02/06/2008\r\n\r\nProcesso: 02008-1999-421-01-00-2 – RTRte: GUILHERME DOS SANTOSRdo: C C L CONSTRUTORA CARVALHO LTDAPelo presente fica m C C L CONSTRUTORA CARVALHO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia do r. despacho de fls. 106, devendo indicar bens livres e desembaraçados a penhora, em 05 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 02/06/2008\r\n\r\nProcesso: 02008-1999-421-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: GUILHERME DOS SANTOS\r\n\r\nRdo: C C L CONSTRUTORA CARVALHO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m C C L CONSTRUTORA CARVALHO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do r. despacho de fls. 106, devendo indicar bens livres e desembaraçados a penhora, em 05 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 551205"
                            ],
                            "551209": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00204-2007-421-01-00-3 - RTRte: Antonio Carlos Reis [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes (OAB: RJ 17589 - D)]Rdo: Patrice Max James GrellierDestinatário(s): Rte Antonio Carlos ReisTomar ciencia do despacho de fls. 28/29 e de fls. 27, em 05 dias .Processo: 00243-2001-421-01-00-5 - RTRte: RODRIGO OTAVIO GOMES DA SILVA [Adv. Eduardo Ferreira Botelho de Souza (OAB: RJ 97838 - D)], Rte: EDSON TEIXEIRA DE MATOS [Adv. Eduardo Ferreira Botelho de Souza (OAB: RJ 97838 - D)]Rdo: MUNICIPIO DE MENDES [Procurador Procuradoria Munic de Mendes Destinatário(s): Rte EDSON TEIXEIRA DE MATOSTomar ciencia de fls. 158, em 05 dias .Processo: 00400-2006-421-01-00-7 - RTRte: Walmir de Oliveira [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]Rdo: Jose Luiz Fernandes [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]Destinatário(s): Rte Walmir de OliveiraManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias.Processo: 00559-2007-421-01-00-2 - RTRte: Maria Custodia Braga Martins [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]Rdo: Sonia SpolidoroDestinatário(s): Rte Maria Custodia Braga Martins Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinçao, na forma do art. 267, III, CPC .Processo: 00735-2003-421-01-00-2 - RTRte: IR, Rte: INSS, Rte: MAXIMO DIAS JUNIOR [Adv. Alexandre Augusto Franco Ferreira (OAB: RJ 106376 - D)]Rdo: IRMANDADE STA CASA MISERICORDIA DE VALENCA [Adv. Jose Carlos de Souza Ferreira (OAB: RJ 102361 - D)]Destinatário(s): Rdo IRMANDADE STA CASA MISERICORDIA DE VALENCATomar ciencia de que devera depositar o valor devido, as fls. 163, sob pena de execuçao. Prazo: 48 horas.Processo: 00948-2006-421-01-00-7 - RTRte: Nilton Goncalves de Oliveira Junior [Adv. Carlos Roberto Cardoso Arruda (OAB: RJ 37288 - D)]Rdo: Municipio de Vassouras [Procurador Procuradoria Munic de Vassouras Destinatário(s): Rte Nilton Goncalves de Oliveira JuniorApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias.Processo: 01014-2005-421-01-00-1 - INDDSPTE: Joaquim Vicente [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]SPDO: Transbarra Transportes e Comercio Ltda. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]Destinatário(s): SPDO Transbarra Transportes e Comercio Ltda.Tomar ciencia da devolucao do prazo 08 dias .Processo: 01089-2005-421-01-00-2 - INDDSPTE: Edson Silva Cardoso [Adv. Fernanda Lucia Salgueiro Pinto (OAB: RJ 113359 - D)] e OutrosSPDO: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)] e OutrosDestinatário(s): SPTE Edson Silva CardosoTomar ciencia do despacho de fls. 67, trazendo copias para citaçao da empresa, em 05 dias .Processo: 01116-2005-421-01-00-7 - INDDSPTE: Luzemir Barbosa de Azevedo [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]SPDO: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]Destinatário(s): SPTE Luzemir Barbosa de Azevedo Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01470-2007-421-01-00-3 - RTRte: Ronaldo Fernandes da Silva [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]Rdo: MRS Logistica S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Destinatário(s): Rdo MRS Logistica S.A.Tomar ciencia da r. decisao de fls. 266/268: PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 600,00, pela Re. Prazo: 08 dias.Processo: 01636-2006-421-01-00-0 - RTRte: Rachel da Silva Veiga [Adv. Lucia de Fatima Pisani (OAB: RJ 29523 - D)]Rdo: Casa de Saude Sao Jose de Vassouras Ltda. [Adv. Alexandre Alberto Leal de Serpa Pinto (OAB: RJ 4439 - D)]Destinatário(s): Rdo Casa de Saude Sao Jose de Vassouras Ltda., Rte Rachel da Silva VeigaTomar ciencia do despacho de fls. 116. Audiencia dia 04/09/2008 as 15:10 horas. Podendo as partes comparecerem antecipadamente, independentemente de pauta, para verificaçao e homologaçao do acordo .Processo: 02208-2001-421-01-00-0 - RTRte: RUY PAES LEME [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)] e OutrosRdo: Fiacao e Tecidos Santa Rosa Ltda [Adv. Jose Darcy Barros de Oliveira Neto (OAB: RJ 139709 - D)]Destinatário(s): Rte RUY PAES LEMETer vista de fls. 120, em 05 dias .Processo: 02117-2003-421-01-00-7 - RTRte: OLAVO MIRANDA ARAUJO [Adv. Joao Dimas Fonseca (OAB: RJ 55119 - D)]Rdo: GRAN INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]Destinatário(s): Rdo GRAN INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, Rte OLAVO MIRANDA ARAUJOTomar ciencia de fls. 135 verso, informando acerca da produçao de outras provas, em 10 dias .Processo: 02208-2001-421-01-00-0 - RTRte: RUY PAES LEME [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)] e OutrosRdo: Fiacao e Tecidos Santa Rosa Ltda [Adv. Jose Darcy Barros de Oliveira Neto (OAB: RJ 139709 - D)]Destinatário(s): Rte RUY PAES LEMETer vista de fls. 120, em 05 dias .Processo: 02306-2006-421-01-00-2 - INDDSPTE: Ricardo Jorge Gomes Pinto [Adv. Paulo Afonso Loyola Costa (OAB: RJ 127464 - D)]SPDO: Municipio de Mendes [Procurador Procuradoria Munic de Mendes Destinatário(s): SPTE Ricardo Jorge Gomes PintoTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Reclamante deixou de recolher as custas.Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 02684-2003-421-01-00-3 - RTRte: JOSE LUIZ PEREIRA [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]Rdo: SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]Destinatário(s): Rdo SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo: 15 dias.Processo: 01664-2001-421-01-00-3 - RTRte: LEONARDO SANTOS SILVA [Adv. Eneidina Salviano de Oliveira (OAB: RJ 62983 - D)] e OutrosRdo: Fernando Viriato Zadarosny Lopes, Rdo: CERVEJARIA BIS - REPRES. P/Destinatário(s): Rte LEONARDO SANTOS SILVA Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III, CPC .Processo: 02798-2000-421-01-00-0 - RTRte: Ana Lucia Maciel de Freitas (Espolio de) [Adv. Luis Sergio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)] e OutrosRdo: Marina Campos Mantanha QueirogaDestinatário(s): Rte Ana Lucia Maciel de Freitas (Espolio de)Ter vista dos autos por 05 dias .Processo: 03063-2003-421-01-00-7 - RTRte: LETICIA VIANNA BRUM [Adv. Marco Antonio Pereira Batista (OAB: RJ 53047 - D)]Rdo: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Acacio Alves Souza (OAB: RJ 116892 - D)]Destinatário(s): Rdo CRUZ VERMELHA BRASILEIRAComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena deoficiar-se ao INSS. Recolher as custas R$ 36,35, codigo 8019, em 05 dias, sob pena de execução .Processo: 01931-2004-421-01-00-5 - RTRte: FABRICIO HOTTES GALVANO [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)]Rdo: CERVEJARIAS CINTRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Humberto Emerson Marinho de Oliveira (OAB: RJ 89028 - D)]Destinatário(s): Rdo CERVEJARIAS CINTRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDATer vista de fls. 109, em 05 dias .Processo: 02126-2006-421-01-00-0 - ACPCgte: HPE - Engenharia Eletrica Ltda. [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)] e OutrosCgdo: Marco Aurelio de OliveiraDestinatário(s): Cgte HPE - Engenharia Eletrica Ltda.Tomar ciencia do despacho de fls. 35 verso, depositando o valor remanescente, sob pena de execuçao. Prazo: 48 horas .Processo: 02166-2004-421-01-00-0 - RTRte: CARLOS JOSE SABOIA DANTAS [Adv. Alexandre Oliveira de Faria (OAB: RJ 79915 - D)]Rdo: Fundacao Educacional Severino Sombra [Adv. Rosania Lucia Figueira (OAB: RJ 83963 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS JOSE SABOIA DANTAS, Rdo Fundacao Educacional Severino SombraTomar ciencia do despacho de fls. 385 verso, informando acerca da produçao de outras provas, em 10 dias .Processo: 01514-2006-421-01-00-4 - RTRte: Francisco Carlos Oliveira da Silva [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]Rdo: Pastificio Santa Amalia Ltda.Destinatário(s): Rte Francisco Carlos Oliveira da Silva Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00556-1997-421-01-00-6 - RTRte: LUIZ GONZAGA MAURICIO DA SILVA [Adv. Selma dos Anjos Nascimento (OAB: RJ 73207 - D)]Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDADestinatário(s): Rte LUIZ GONZAGA MAURICIO DA SILVATomar ciencia de fls. 185/187, em 05 dias .Processo: 00100-2003-421-01-00-5 - ETCPExte: ODAIR GROETARES VIEIRA [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)] e OutrosExdo: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDDestinatário(s): Exte ODAIR GROETARES VIEIRATomar ciencia do despacho de fls.e fls. 423/427, em 05 dias .Processo: 00171-2005-421-01-00-0 - RTRte: Paulo Cesar Ribeiro [Adv. Claudia Penha da Silva Franco (OAB: RJ 125634 - D)]Rdo: Schweitzer Mauduit do Brasil S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]Destinatário(s): Rte Paulo Cesar Ribeiro Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 00204-2007-421-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos Reis [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes (OAB: RJ 17589 - D)]\r\n\r\nRdo: Patrice Max James Grellier\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Carlos Reis\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 28/29 e de fls. 27, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00243-2001-421-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: RODRIGO OTAVIO GOMES DA SILVA [Adv. Eduardo Ferreira Botelho de Souza (OAB: RJ 97838 - D)], Rte: EDSON TEIXEIRA DE MATOS [Adv. Eduardo Ferreira Botelho de Souza (OAB: RJ 97838 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE MENDES [Procurador Procuradoria Munic de Mendes \r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDSON TEIXEIRA DE MATOS\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 158, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00400-2006-421-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Walmir de Oliveira [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nRdo: Jose Luiz Fernandes [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Walmir de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00559-2007-421-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Maria Custodia Braga Martins [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRdo: Sonia Spolidoro\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Custodia Braga Martins\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinçao, na forma do art. 267, III, CPC .\r\n\r\nProcesso: 00735-2003-421-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: IR, Rte: INSS, Rte: MAXIMO DIAS JUNIOR [Adv. Alexandre Augusto Franco Ferreira (OAB: RJ 106376 - D)]\r\n\r\nRdo: IRMANDADE STA CASA MISERICORDIA DE VALENCA [Adv. Jose Carlos de Souza Ferreira (OAB: RJ 102361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IRMANDADE STA CASA MISERICORDIA DE VALENCA\r\n\r\nTomar ciencia de que devera depositar o valor devido, as fls. 163, sob pena de execuçao. Prazo: 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 00948-2006-421-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Nilton Goncalves de Oliveira Junior [Adv. Carlos Roberto Cardoso Arruda (OAB: RJ 37288 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Vassouras [Procurador Procuradoria Munic de Vassouras \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nilton Goncalves de Oliveira Junior\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01014-2005-421-01-00-1 - INDD\r\n\r\nSPTE: Joaquim Vicente [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nSPDO: Transbarra Transportes e Comercio Ltda. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Transbarra Transportes e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 01089-2005-421-01-00-2 - INDD\r\n\r\nSPTE: Edson Silva Cardoso [Adv. Fernanda Lucia Salgueiro Pinto (OAB: RJ 113359 - D)] e Outros\r\n\r\nSPDO: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Edson Silva Cardoso\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 67, trazendo copias para citaçao da empresa, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01116-2005-421-01-00-7 - INDD\r\n\r\nSPTE: Luzemir Barbosa de Azevedo [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nSPDO: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Luzemir Barbosa de Azevedo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01470-2007-421-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Fernandes da Silva [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]\r\n\r\nRdo: MRS Logistica S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MRS Logistica S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da r. decisao de fls. 266/268: PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 600,00, pela Re. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 01636-2006-421-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rachel da Silva Veiga [Adv. Lucia de Fatima Pisani (OAB: RJ 29523 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Saude Sao Jose de Vassouras Ltda. [Adv. Alexandre Alberto Leal de Serpa Pinto (OAB: RJ 4439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa de Saude Sao Jose de Vassouras Ltda., Rte Rachel da Silva Veiga\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 116. Audiencia dia 04/09/2008 as 15:10 horas. Podendo as partes comparecerem antecipadamente, independentemente de pauta, para verificaçao e homologaçao do acordo .\r\n\r\nProcesso: 02208-2001-421-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RUY PAES LEME [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Fiacao e Tecidos Santa Rosa Ltda [Adv. Jose Darcy Barros de Oliveira Neto (OAB: RJ 139709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RUY PAES LEME\r\n\r\nTer vista de fls. 120, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 02117-2003-421-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: OLAVO MIRANDA ARAUJO [Adv. Joao Dimas Fonseca (OAB: RJ 55119 - D)]\r\n\r\nRdo: GRAN INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GRAN INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, Rte OLAVO MIRANDA ARAUJO\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 135 verso, informando acerca da produçao de outras provas, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 02208-2001-421-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RUY PAES LEME [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Fiacao e Tecidos Santa Rosa Ltda [Adv. Jose Darcy Barros de Oliveira Neto (OAB: RJ 139709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RUY PAES LEME\r\n\r\nTer vista de fls. 120, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 02306-2006-421-01-00-2 - INDD\r\n\r\nSPTE: Ricardo Jorge Gomes Pinto [Adv. Paulo Afonso Loyola Costa (OAB: RJ 127464 - D)]\r\n\r\nSPDO: Municipio de Mendes [Procurador Procuradoria Munic de Mendes \r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Ricardo Jorge Gomes Pinto\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Reclamante deixou de recolher as custas.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02684-2003-421-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LUIZ PEREIRA [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nRdo: SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01664-2001-421-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LEONARDO SANTOS SILVA [Adv. Eneidina Salviano de Oliveira (OAB: RJ 62983 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Fernando Viriato Zadarosny Lopes, Rdo: CERVEJARIA BIS - REPRES. P/\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEONARDO SANTOS SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III, CPC .\r\n\r\nProcesso: 02798-2000-421-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ana Lucia Maciel de Freitas (Espolio de) [Adv. Luis Sergio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Marina Campos Mantanha Queiroga\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Lucia Maciel de Freitas (Espolio de)\r\n\r\nTer vista dos autos por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 03063-2003-421-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LETICIA VIANNA BRUM [Adv. Marco Antonio Pereira Batista (OAB: RJ 53047 - D)]\r\n\r\nRdo: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Acacio Alves Souza (OAB: RJ 116892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CRUZ VERMELHA BRASILEIRA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. Recolher as custas R$ 36,35, codigo 8019, em 05 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01931-2004-421-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: FABRICIO HOTTES GALVANO [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)]\r\n\r\nRdo: CERVEJARIAS CINTRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Humberto Emerson Marinho de Oliveira (OAB: RJ 89028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CERVEJARIAS CINTRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nTer vista de fls. 109, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 02126-2006-421-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: HPE - Engenharia Eletrica Ltda. [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)] e Outros\r\n\r\nCgdo: Marco Aurelio de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte HPE - Engenharia Eletrica Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 35 verso, depositando o valor remanescente, sob pena de execuçao. Prazo: 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 02166-2004-421-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS JOSE SABOIA DANTAS [Adv. Alexandre Oliveira de Faria (OAB: RJ 79915 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Educacional Severino Sombra [Adv. Rosania Lucia Figueira (OAB: RJ 83963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS JOSE SABOIA DANTAS, Rdo Fundacao Educacional Severino Sombra\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 385 verso, informando acerca da produçao de outras provas, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01514-2006-421-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Carlos Oliveira da Silva [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRdo: Pastificio Santa Amalia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Carlos Oliveira da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00556-1997-421-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ GONZAGA MAURICIO DA SILVA [Adv. Selma dos Anjos Nascimento (OAB: RJ 73207 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ GONZAGA MAURICIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 185/187, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00100-2003-421-01-00-5 - ETCP\r\n\r\nExte: ODAIR GROETARES VIEIRA [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)] e Outros\r\n\r\nExdo: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTD\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ODAIR GROETARES VIEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.e fls. 423/427, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00171-2005-421-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar Ribeiro [Adv. Claudia Penha da Silva Franco (OAB: RJ 125634 - D)]\r\n\r\nRdo: Schweitzer Mauduit do Brasil S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Cesar Ribeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 551209"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "6ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "547116": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 28/05/2008\r\n\r\nProcesso: 02429-2005-206-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Maria de Fatima Pereira da Silva\r\n\r\nRdo: Ossocenter Filial 1 e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cláudio Custódio Maciel de Oliveira, Silvia da Costa Pereira de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nSatisfazer o quantum devido,em 48 horas,sob pena de a execução recair sobre os seus bens pessoais,ciente desde já de que será dada preferência ao bloqeuio via Bacen-Jud. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 547116"
                            ],
                            "547161": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 28/05/2008\r\n\r\nProcesso: 01862-2005-206-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Angelo Jorge de Souza Arantes\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos no valor de R$ 30.273,82, equivalentes a 2.560.647,66 TRs. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 547161"
                            ],
                            "547056": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 28/05/2008\r\n\r\nProcesso: 01734-2004-206-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: JEREMIAS RAPOSO COELHO e Outros\r\n\r\nRdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, podendo a Reclamada apresentar os\r\n\r\nos valores que entender devidos,sob pena de preclusao, na forma\r\n\r\ndo art.879, da CLT, caso nao concorde com os ora apresentados.\r\n\r\n.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 547056"
                            ],
                            "547283": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00262-1995-206-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ROBERTO DE MELLO [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRdo: TABERNA AZUL LTDA [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ROBERTO DE MELLO\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento de fls. 219.\r\n\r\nVir o autor com meios objetivos de prosseguimento na execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nId: 547283"
                            ],
                            "547774": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00424-2008-206-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Mário Luis Vieira de Castro [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercearia Santana de Caxias Ltda [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mário Luis Vieira de Castro, Rdo Mercearia Santana de Caxias Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. \r\n\r\nId: 547774"
                            ],
                            "547780": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00580-2006-206-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Correa da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Petroflex Industria e Comercio S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petroflex Industria e Comercio S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01303-2005-206-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Farias Cordeiro Schiavon [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRdo: Organizacao Welc de Ensino Ltda SC [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Organizacao Welc de Ensino Ltda SC\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00623-1997-206-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS CABRAL DE CARVALHO [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 - D)]\r\n\r\nRdo: BAR E RESTAURANTE SAO SEBASTIAO LTDA [Adv. Patricia Mota Teixeira Costa (OAB: RJ 83483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS CABRAL DE CARVALHO\r\n\r\nVenha o autor, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 01378-2007-206-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Silveira [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRdo: American Virginia Ind Comercio Importacao Exportacao de Tabacos Ltda [Adv. Adriano Luis Pereira (OAB: RJ 92790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo American Virginia Ind Comercio Importacao Exportacao de Tabacos Ltda\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00720-2007-206-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Marcos Santiago [Adv. Helena Martins Carvalho (OAB: RJ 37364 - D)]\r\n\r\nRdo: Fenton Industria Comercio Cigarros Importacao Exportacao Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Marcos Santiago\r\n\r\nVenha o autor, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 00743-2007-206-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Antonio de Souza [Adv. Jorge Luiz dos Santos (OAB: RJ 115654 - D)]\r\n\r\nRdo: Americam 2001 Sign Comunicacoes Visual Ltda ME [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Antonio de Souza\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para retirar guias acostadas a contracapa. \r\n\r\nProcesso: 00748-2007-206-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Gilvando Fernandes de Vasconcelos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Uniao Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilvando Fernandes de Vasconcelos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00825-2007-206-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Suzana da Costa de Meira Lima [Adv. Fernanda Cristina de Barros Lima Rola (OAB: RJ 130763 - D)]\r\n\r\nRdo: Academia Espaco Fitness Ltda ME [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 105784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Academia Espaco Fitness Ltda ME\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00839-2007-206-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Moises Neves [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRdo: Distribuidora de Frangos Gramado Ltda [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Distribuidora de Frangos Gramado Ltda\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00964-1999-206-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO ALBERTO PAIVA DE CARVALHO [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA [Adv. Daniela Riani Bruno (OAB: SP 187369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO ALBERTO PAIVA DE CARVALHO\r\n\r\nJ. Prejudicado fls. 285. Venha o autor, em30 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 00982-1993-206-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO FERREIRA [Adv. Vagner Santana da Cunha (OAB: RJ 63830 - D)]\r\n\r\nRdo: MAPI E CAFA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO FERREIRA\r\n\r\nVenha o autor, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 01056-2007-206-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Vagner da Silva Mendes [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRdo: Mare Nostrum Participacoes Ltda [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mare Nostrum Participacoes Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do autor d efls. 75/77. \r\n\r\nProcesso: 01507-2005-206-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jucemar Faria Martins [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 182. Depósito recursal convolado em penhora. .\r\n\r\nProcesso: 01298-2003-206-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: FABIANO RODRIGUES PEREIRA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTADORA GONZAGA LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIANO RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nVenha o autor, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecucao, sob pena de remessa dos autos ao aquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01187-2007-206-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Raymundo Bispo Goncalves [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Raymundo Bispo Goncalves\r\n\r\nAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO\r\n\r\nQUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM\r\n\r\nJULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS\r\n\r\nDISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO\r\n\r\nINCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE\r\n\r\nSE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO .\r\n\r\nProcesso: 01206-2006-206-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rafael Carvalho Faria [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRdo: Center Cred VMA Financeira Ltda [Adv. Leticia Teixeira de Avila (OAB: RJ 102936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rafael Carvalho Faria\r\n\r\nAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO\r\n\r\nQUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM\r\n\r\nJULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS\r\n\r\nDISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO\r\n\r\nINCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE\r\n\r\nSE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO .\r\n\r\nProcesso: 01515-2006-206-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto de Souza Cintra [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto de Souza Cintra, Rdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do rte, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01531-2005-206-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Mirtes Pareto Bersot [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 - D)]\r\n\r\nRdo: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda [Adv. Saulo Rodrigues da Silva Carvalho (OAB: RJ 92734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mirtes Pareto Bersot\r\n\r\nAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO\r\n\r\nQUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM\r\n\r\nJULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS\r\n\r\nDISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO\r\n\r\nINCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE\r\n\r\nSE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO .\r\n\r\nProcesso: 02028-2005-206-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Juscelia Alves de Souza Merces [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo WKR COMERCIO E SERVICOS\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01967-2005-206-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Nunes de Matos [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 189. Depositos recursais de fls. 126 e 160 convolados em penhora. \r\n\r\nProcesso: 01606-2006-206-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luciana da Silva Santos [Adv. Jorge Lucio Sa de Lima (OAB: RJ 54199 - D)]\r\n\r\nRdo: Panificacao Casa Branca\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciana da Silva Santos\r\n\r\nVir o autor com ocorreto CNPJ da reclamada, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01734-2004-206-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JEREMIAS RAPOSO COELHO [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01769-2002-206-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SELMO NOGUEIRA COUTINHO [Adv. Omar de Souza Bonancio (OAB: RJ 70671 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTADORA GIOVANELLA LTDA [Adv. Helio da Silva Lima Junior (OAB: RJ 79035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TRANSPORTADORA GIOVANELLA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fls. 140. \r\n\r\nProcesso: 01749-2006-206-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Venancio da Silva [Adv. Nelson Gomes da Rocha (OAB: RJ 42757 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria S.A. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Venancio da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01780-2006-206-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Camargo [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo Camargo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02327-2004-206-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JERONYMO PEREIRA DA SILVA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRdo: RECALL DO BRASIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JERONYMO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO\r\n\r\nQUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM\r\n\r\nJULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS\r\n\r\nDISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO\r\n\r\nINCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE\r\n\r\nSE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO .\r\n\r\nProcesso: 01856-2005-206-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Regina Santos de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo WKR COMERCIO E SERVICOS\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. .\r\n\r\nId: 547780"
                            ],
                            "547224": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00149-2005-206-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Mary Anne Presi [Adv. Carlos Assis Fernandes (OAB: RJ 72582 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mary Anne Presi\r\n\r\nTomar ciência de que a execução foi suspensa, tendo em vista que a reclamada, bem como seus sócios não possuem ativos financeiros capazes de suportar a execução. .\r\n\r\nId: 547224"
                            ],
                            "547776": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00431-2008-206-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Roberto Guedes Botelho [Adv. Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento (OAB: RJ 135027 - D)]\r\n\r\nRdo: Rc Sottozero Comércio e Distribuição Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Roberto Guedes Botelho, Rdo Rc Sottozero Comércio e Distribuição Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. \r\n\r\nId: 547776"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "550832": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00693-2008-207-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: André Pereira da Silva Ferreira [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRdo: Transturismo Rei Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Rte André Pereira da Silva Ferreira\r\n\r\nTrazer aos autos a folha correta, para substituição da 6ª (nº 7) dos autos , pois esta encontra-se com defeito de impressão, com a devida contrafé. \r\n\r\nProcesso: 00107-2008-207-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Luiz da Silva Santos [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro de Distribuidora de Bebidas Lokal de Caxias Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Luiz da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido dilação do prazo por mais 10 (dez) dias, preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00184-2005-207-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Teobaldo Rodrigues [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRdo: Fabiano da Silva Oliveira Restaurante\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Teobaldo Rodrigues\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00184-2007-207-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Renata Alves Barcelos Araujo [Adv. Andrea Cristina Pinto Barreto (OAB: RJ 85793 - D)]\r\n\r\nRdo: Heloisa da Silva Machado [Adv. Luciana Gomes Machado Carvalho (OAB: RJ 95836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Heloisa da Silva Machado\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários, nos termos da planilha apresentada pela União (inss), inclusive quanto à forma e o mês de competência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00186-2007-207-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Andreia Moura da Silva Freires [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRdo: Herz Metalurgica e Plasticos Ltda [Adv. Claudio Felix Ferreira (OAB: RJ 119533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Herz Metalurgica e Plasticos Ltda\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários, nos termos da planilha apresentada pela União (INSS), observando-se à forma e o mês de competência, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00009-2007-207-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Claudeci da Silva Moizes [Adv. Robson da Silva Brasil (OAB: RJ 137512 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercearia Santana de Caxias Ltda [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mercearia Santana de Caxias Ltda\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários, nos termos da planilha apresentada pela União (INSS), observando-se forma e o mês de competência, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00079-2007-207-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Wanderley de Moura [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRdo: Gutierrez Empreendimento Participacao Ltda [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gutierrez Empreendimento Participacao Ltda\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários, apurados pela União (INSS), observando-se a forma e o mês de competência, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01705-2006-207-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Celso Oliveira dos Santos [Adv. Dinoberto de Almeida Magalhaes (OAB: RJ 98443 - D)]\r\n\r\nRdo: Panificacao Nova Cristina Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celso Oliveira dos Santos\r\n\r\nTer vista das informações prestadas pela Receita Federal, em Cartório. \r\n\r\nProcesso: 01646-2007-207-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Roberto de Souza [Adv. Reinaldo Rodrigues de Lira (OAB: RJ 143161 - D)]\r\n\r\nRdo: Cabofriense Industria e Comercio de Cigarros Ltda [Adv. Robson Luiz Gomes Servino (OAB: RJ 102678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Roberto de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01542-2007-207-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Amaral Pereira [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Amaral Pereira\r\n\r\nPromover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados. \r\n\r\nProcesso: 01328-2007-207-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Sergio de Moura Neves [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Rdo: Fabrica de Cigarros America Virginia [Adv. Adriano Luis Pereira (OAB: RJ 92790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio de Moura Neves\r\n\r\nPromover a liquidação, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do parágrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados. \r\n\r\nProcesso: 01399-2007-207-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Elias Francisco Lopes [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRdo: American Virginia Industria Comercio Importacao Exportacao Tabacos Ltd [Adv. Adriano Luis Pereira (OAB: RJ 92790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo American Virginia Industria Comercio Importacao Exportacao Tabacos Ltd\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados. \r\n\r\nProcesso: 01266-2007-207-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ana Cristina Rosa Ribeiro [Adv. Luiz Carlos Placidino (OAB: RJ 104156 - D)]\r\n\r\nRdo: Kristylux Industria e Comercio de Roupas Ltda [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Kristylux Industria e Comercio de Roupas Ltda\r\n\r\nVir com o comprovante de recolhimento das custas processuais, em 48 horas, sob pena de liberação do valor bloqueado à Fazenda Nacional. \r\n\r\nProcesso: 01541-2006-207-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Arlindo Ferreira da Silva Filho [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Polimeros S.A. [Adv. Sandra Lima de Souza (OAB: RJ 107314 - D)], Rdo: Petroluft Transp Distribuidora e Logistica Ltda [Adv. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha (OAB: RJ 90970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petroluft Transp Distribuidora e Logistica Ltda, Rdo Rio Polimeros S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados..\r\n\r\nProcesso: 01314-2006-207-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Joao Batista de Souza [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nRdo: Sanedraga Saneamento e Dragagens Ltda [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)], Rdo: Sanebras Engenharia Ltda [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sanebras Engenharia Ltda, Rcdo Sanedraga Saneamento e Dragagens Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados .\r\n\r\nProcesso: 01312-2006-207-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Angelo Dornellas Ferreira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTer vista do Recurso Ordinário interposto pela segunda reclamada as fls.427/443. \r\n\r\nProcesso: 01041-2007-207-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Zilton Garcia de Oliveira [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRdo: Skanska Brasil Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Skanska Brasil Ltda\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários, apurados pela União (INSS), inclusive quanto à forma e o mês de competência, bem como das custas processuais, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01189-2007-207-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Maria do Nascimento [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRdo: Anderson O Goncalves Marmoraria ME [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)], Rdo: Nucleo Intersindical de Conciliacao Trabalhista no Estado Rio Janeiro [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Anderson O Goncalves Marmoraria ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.81:\"J. Nada a deferir observado o horário do atendimento e da realização da audiência, bem como o atestado apresentedo as fls.57.Advirto a reclamada que não serão aceito qualquer intervenção que vise a tumultuar os presentes autos. Intime-se....D.C., 13/05/08.As.A Juíza.\" \r\n\r\nProcesso: 01347-2006-207-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Cesar Mesqueu Aires [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)]\r\n\r\nRdo: ALTM S.A. Tecnologia e Servicos de Manutencao Ltda [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)], Rdo: Instala Montagens e Instalacoes Ltda [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Rdo: ALTM Dist Tecnologia e Servicos de Manutencao Ltda [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ALTM Dist Tecnologia e Servicos de Manutencao Ltda, Rdo ALTM S.A. Tecnologia e Servicos de Manutencao Ltda, Rdo Instala Montagens e Instalacoes Ltda, Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A., Rte Pedro Cesar Mesqueu Aires\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls.286 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 00927-2006-207-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Lage Paulino [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto Sa Ltda [Adv. Mario Jose Bravo (OAB: RJ 15929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Posto Sa Ltda\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários, apurados pela União (INSS), observando-se a forma e o mês de competência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00954-2007-207-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Gorni [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercado Parque Uruguaiana Ltda [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Supermercado Parque Uruguaiana Ltda\r\n\r\nVenha a reclamada com as guias GPS originais ou cópias autenticadas, no prazo de 48 horas.Tomar ciência de que o depósito de fls.84 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 01114-2007-207-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Leandro Celestino Franca [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRdo: Logafe Moveis Industria e Comercio Ltda ME [Adv. Felipe Julian de Assis Rocha (OAB: RJ 104871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Logafe Moveis Industria e Comercio Ltda ME\r\n\r\nVenha a reclamada com os recolhimentos previdenciários, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução dos valores. \r\n\r\nProcesso: 01153-2007-207-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Maria Francisca da Silva [Adv. Elisabete Pereira do Nascimento (OAB: RJ 117712 - D)]\r\n\r\nRdo: Adriana Barbosa Fernandes [Adv. Carlos Marcelo Nunes (OAB: RJ 120836 - D)], Rdo: Michel Birkmaier [Adv. Carlos Marcelo Nunes (OAB: RJ 120836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Adriana Barbosa Fernandes, Rdo Michel Birkmaier\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários, apurados pela União (INSS), observando-se a forma e o mês de competência, bem como o código de recolhimento 1708 (Reclamação Trabalhista), no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01602-2007-207-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Pilar Junior [Adv. Getulio de Souza Gomes (OAB: RJ 69704 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasil Transportes Intermodal Ltda [Adv. Daniela Riani Bruno (OAB: SP 187369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Brasil Transportes Intermodal Ltda, Rte Carlos Alberto Pilar Junior\r\n\r\nPara ciência e cumprimento do despacho de fls.175 v.:\" Mantenho o despac ho de fls.172.Todavia, visando a busca da verdade real, intime-se a demandada a juntar cópia do PPRA e PCMSO do período contratual, sob pena de inverter-se o ônus da prova pericial. Prazo: 30 dias. Em, 28/05/2008.As.A Juíza.\" \r\n\r\nProcesso: 00029-2008-207-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Silva dos Santos [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRdo: Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda [Adv. Dalcio Rezende Falcao (OAB: RJ 76297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda\r\n\r\nComprovar os recolhimentos das contribuições previdenciárias, apuradas pela União (INSS), no prazo de cinco dias, através das guias originais de GPS ou de cópia autenticada, sob pena de bloqueio das contas independente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 01448-2007-207-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carla Maria Rosa Soares Nascimento [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercado Uniao de Caxias Ltda [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mercado Uniao de Caxias Ltda\r\n\r\nComprovar o cumprimento do item \"01\" do termo de conciliação de fls.36 (pagamento das 1ª e 2ª parcelas do acordo), em 48 horas, sob pena de bloqueio. \r\n\r\nProcesso: 00916-2007-207-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rita de Cassia Nascimento Carvalho [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)]\r\n\r\nRdo: Confeccoes Internacionais DB Importacao e Exportacao Ltda [Adv. Marcos Silvério de Carvalho (OAB: RJ 138122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Confeccoes Internacionais DB Importacao e Exportacao Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados. \r\n\r\nOutrossim, deverá o patrono da reclamada fornecer o atual endereço da mesma, nos termos do art.39, c/c art. 475 J, paragrafo 1º do CPC. .\r\n\r\nId: 550832"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "1ª VT/Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "551002": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 30/05/2008\r\n\r\n00246-2002-471-01-00-6 RT\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: R G MAIA DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado R G MAIA DISTRIBUIDORA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.604,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem à satisfação do crédito.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 551002"
                            ],
                            "551003": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00579-2003-471-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)]\r\n\r\nRdo: ESPOLIO DE JOAO BARROS DE OLIVEIRA [Adv. Marcos Antonio Terra Leite (OAB: RJ 112130 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de certidão negativa de Oficial de Justiça, devendo indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 00676-2007-471-01-00-2 - ADIV\r\n\r\nAut: Adalto Verdam Paiva [Adv. Clerio Alves de Paula (OAB: RJ 928 - B)]\r\n\r\nReu: Caixa Economica Federal [Adv. Rodrigo Lima Klem (OAB: RJ 101625 - D)], Reu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Paulo Cesar Pereira Rodrigues (OAB: RJ 84576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalto Verdam Paiva, Reu Ampla Energia e Servicos S.A., Reu Caixa Economica Federal\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios opostos pela parte autora foram julgados INTEMPESTIVOS .\r\n\r\nProcesso: 00555-2004-471-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: AGRIMALDO MANOEL DE LIMA [Adv. Hermano Moacir Ribeiro (OAB: RJ 65475 - D)]\r\n\r\nRdo: HOLCIN BRASIL FABRICA DE CIMENTO PARAISO [Adv. Valeria Jonas Fontes (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AGRIMALDO MANOEL DE LIMA, Rdo HOLCIN BRASIL FABRICA DE CIMENTO PARAISO\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES .\r\n\r\nProcesso: 00408-1995-471-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SA [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SA\r\n\r\nRequerer o que for do seu inrteresse, no prazo de 30 dias, sob pena dos autos retornarem ao arquivo .\r\n\r\nProcesso: 00413-2007-471-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Denilson Almeida de Oliveira [Adv. Elizete Pimentel Soares (OAB: RJ 114404 - D)]\r\n\r\nRdo: Mineracao Serra do Brito Ltda. [Adv. Fabiane Rabello de Souza (OAB: RJ 88208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mineracao Serra do Brito Ltda.\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00413-2003-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NEIDE MARA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRdo: ELI LOPES TAVARES [Adv. Sebastiao Sant Ana Bastos (OAB: RJ 55212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ELI LOPES TAVARES\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00444-2006-471-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Luiz Pereira [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRdo: Gramos Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Luiz Pereira\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 00450-2005-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Vanusa Aparecida Canhaci [Adv. Cristiano Reis Neves (OAB: RJ 106415 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao dos Pequenos Produtores Rurais do Degredo - APPRODEG [Adv. Alexsandro Gloria de Souza (OAB: RJ 65404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vanusa Aparecida Canhaci\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 97, que homologou os cálculos de fls. 96, no valor de R$ 2.096,88, correspondente a 177.484,65 IDTRs .\r\n\r\nProcesso: 00431-2004-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MIQUEIAS ANTONIO DE MATOS ARAUJO [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRdo: REI DAS MAQUINAS [Adv. Oseias Nunes de Souza (OAB: RJ 120471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo REI DAS MAQUINAS\r\n\r\nTomar ciência, para fins do art. 884 da CLT, de que o valor bloqueado já se encontra à disposição deste Juízo .\r\n\r\nProcesso: 00433-2005-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Valdione de Mattos Pinto [Adv. Marcia Buarque Malta (OAB: RJ 125678 - D)]\r\n\r\nRdo: Anselmo Jose Correa da Silva [Adv. Alysson Carvalho Cardoso (OAB: RJ 118373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valdione de Mattos Pinto\r\n\r\nManifestar-se acerca de indicação de bem à penhora e da proposta de conciliação às fls. 74, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00047-1997-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO CRISTO ALVES [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)], Rte: FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)], Rte: LUIZ ANTONIO ROCHA GONCALVES [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDO CRISTO ALVES, Rte FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO, Rte LUIZ ANTONIO ROCHA GONCALVES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00060-2000-471-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO EDUARDO DAHER NASCIMENTO [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00130-2007-471-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Najara Beatriz Silva Vieira [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro de Diag Med Fis e Reab Ltda [Adv. Paulo Henrique Coelho de Araujo (OAB: RJ 96439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro de Diag Med Fis e Reab Ltda\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00439-2004-471-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARLI APARECIDA TABAI LIMA [Adv. Felipe da Silva Santiago (OAB: RJ 107585 - D)]\r\n\r\nRdo: CAMP NAC DE ESCOLAS DA COMUNIDADE-CNEC-COLEGIO CENECISTA CARIBE ROCHA [Adv. Ingeborg Gabriel Pecly (OAB: RJ 89052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARLI APARECIDA TABAI LIMA\r\n\r\nTomar ciência de certidão negativa de Oficial de Justiça, devendo indicar meios hábeis ao prosseguimento do feito .\r\n\r\nProcesso: 00061-2000-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BATISTA CERQUEIRA [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRdo: CX.PRE.FUNC.INT.SIST.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRAJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 52264 - D)], Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo CX.PRE.FUNC.INT.SIST.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRAJ\r\n\r\nFornecer, no prazo de 15 dias, documentos que comprovem os valores recebidos pelo autor no período de 05/2004 a 05/2006, conforme promoção de fls. 449 .\r\n\r\nProcesso: 00120-2005-471-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Fernandes da Silva [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Italva [Procurador Procuradoria Munic de Italva \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Fernandes da Silva\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido feito na petição de fls. 345 .\r\n\r\nProcesso: 00128-2005-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Amilton Gomes [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Italva [Procurador Procuradoria Munic de Italva \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Amilton Gomes\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido feito em petição de fls. 391 .\r\n\r\nProcesso: 00664-2003-471-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR DA SILVA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o alvará que liberou o depósito recursal de fls. 50 foi expedido em 30/05/2006 sob o nº 290/06 .\r\n\r\nProcesso: 00410-2007-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cely Pimenta Gomes [Adv. Nilton Serpa Kelly (OAB: RJ 34613 - D)]\r\n\r\nRdo: Almeida Artes Graficas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cely Pimenta Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que o presente feito foi retirado de pauta, tendo em vista a citação frustrada, devendo indicar o endereço atual da Rda .\r\n\r\nProcesso: 00387-2005-471-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Celso Ricardo Lemos Gomes [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda [Adv. Juliana Wellisch de Oliveira (OAB: RJ 123319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celso Ricardo Lemos Gomes\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de suspensão da execução .\r\n\r\nId: 551003"
                            ],
                            "551004": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01327-2002-471-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: DANIEL FRANCISCO DA SILVA [Adv. Wilson Carvalhal Botelho (OAB: RJ 64625 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA SUMARE LTDA [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONSTRUTORA SUMARE LTDA\r\n\r\nIndicar, no prazo de 15 dias, o valor do IRRF, nos termos da consolidação dos Provimentos da CGJT .\r\n\r\nProcesso: 01255-2007-471-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Plínio de Oliveira Júnior [Adv. Elizete Pimentel Soares (OAB: RJ 114404 - D)]\r\n\r\nRdo: INAAP Instituto nacional de Aperfeiçoamento da Administração Pública, Rdo: Instituto Vital Brazil S/A [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)], Rdo: fundação Escola do serviço Publico - FESP RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Plínio de Oliveira Júnior\r\n\r\nFornecer, no prazo de 30 dias, o atual endereço da primeira Reclamada, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, independente de novo despacho .\r\n\r\nProcesso: 01260-2004-471-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ADEMIR DA SILVA SOUZA [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRdo: A.A.E. C.E. MOACYR GOMES DE AZEVEDO [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira (OAB: RJ 70432 - D)], Rdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DE UBA [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira (OAB: RJ 70432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo A.A.E. C.E. MOACYR GOMES DE AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciência, para fins do art. 884 da CLT, de que o valor bloqueado encontra-se à disposição deste Juízo .\r\n\r\nProcesso: 01305-2004-471-01-00-5 - INDD\r\n\r\nSPTE: AFRANIO TERRA TAVARES [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nSPDO: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE AFRANIO TERRA TAVARES, SPDO BANCO ITAU S/A\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05, acerca dos esclarecimentos da ilustre Perita .\r\n\r\nProcesso: 01305-1998-471-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ROBERTO FERREIRA DO VALLE [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 00761-2007-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Aroldo de Souza Santos [Adv. Sergio Luis Durco Maciel (OAB: RJ 114150 - D)]\r\n\r\nRdo: Conferencia Sao Jose do Avai [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aroldo de Souza Santos, Rdo Conferencia Sao Jose do Avai\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração opostos pela parte autora foram julgados PROCEDENTES EM PARTE .\r\n\r\nProcesso: 00923-2007-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Reinaldo Ferreira da Silva [Adv. Anny Ramos Viana (OAB: RJ 141381 - D)]\r\n\r\nRdo: Ete - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ete - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A., Rte Reinaldo Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 112/117, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido .\r\n\r\nProcesso: 00922-2007-471-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rondineli Barbosa Teixeira [Adv. Anny Ramos Viana (OAB: RJ 141381 - D)]\r\n\r\nRdo: Ete - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ete - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A., Rte Rondineli Barbosa Teixeira\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 117/122, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido .\r\n\r\nProcesso: 00921-2007-471-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Olimpio dos Santos [Adv. Anny Ramos Viana (OAB: RJ 141381 - D)]\r\n\r\nRdo: Ete - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ete - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A., Rte Roberto Olimpio dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 151/154, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido .\r\n\r\nProcesso: 00919-2007-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jose Elias da Silva Faria [Adv. Anny Ramos Viana (OAB: RJ 141381 - D)]\r\n\r\nRdo: Ete - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ete - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A., Rte Jose Elias da Silva Faria\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 125/131, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido .\r\n\r\nProcesso: 00918-2007-471-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Gilcimar do Nascimento Freitas [Adv. Anny Ramos Viana (OAB: RJ 141381 - D)]\r\n\r\nRdo: Ete - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ete - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A., Rte Gilcimar do Nascimento Freitas\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 156/161, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido .\r\n\r\nProcesso: 01109-2007-471-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Geniel Pereira de Matos [Adv. Anny Ramos Viana (OAB: RJ 141381 - D)]\r\n\r\nRdo: Ete - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ete - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A., Rte Geniel Pereira de Matos\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 100/105, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido .\r\n\r\nProcesso: 01108-2007-471-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Denilso Rogerio Cosendey [Adv. Anny Ramos Viana (OAB: RJ 141381 - D)]\r\n\r\nRdo: Ete - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Denilso Rogerio Cosendey, Rdo Ete - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 109/114, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido .\r\n\r\nProcesso: 01107-2007-471-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Machado Almeida [Adv. Anny Ramos Viana (OAB: RJ 141381 - D)]\r\n\r\nRdo: Ete - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ete - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A., Rte Fabio Machado Almeida\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 126/133, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido .\r\n\r\nProcesso: 01069-2007-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Daiane Guimaraes Silva [Adv. Cristiano Dias Ferrero (OAB: RJ 111658 - D)]\r\n\r\nRdo: Ferreira e Tannus Ltda. (Casa de Saude Aurora Avelino)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daiane Guimaraes Silva\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 32/35, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido .\r\n\r\nProcesso: 01068-2007-471-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rossana Silva Brandao [Adv. Cristiano Dias Ferrero (OAB: RJ 111658 - D)]\r\n\r\nRdo: Ferreira e Tannus Ltda. (Casa de Saude Aurora Avelino)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rossana Silva Brandao\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 29/32, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido .\r\n\r\nProcesso: 01222-2006-471-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Maxiano Texas Duarte Faria [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRdo: Terraplenagem Nossa Senhora da Penha Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maxiano Texas Duarte Faria\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração opostos pela Reclamada foram julgados IMPROCEDENTES .\r\n\r\nProcesso: 00742-2007-471-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Renato Mattos da Silva [Adv. Silmo Alves da Silva (OAB: RJ 131002 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 01320-2002-471-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSIMAR DE SOUZA RODRIGUES [Adv. Nestor Antonio de Souza Soares (OAB: RJ 43229 - D)]\r\n\r\nRdo: MARMORARIA BOA FORTUNA [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MARMORARIA BOA FORTUNA\r\n\r\nComprovar o recolhimento de custas de execução, no importe de R$ 11,06, em guia DARF, no código 8019, ciente tratar-se de última pendência antes da extinção da execução. Fica ciente, ainda, de que o não pagamento importará na execução, com o acréscimo das custas respectivas .\r\n\r\nProcesso: 00409-2007-471-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Aisalucia Saldanha Xavier de Moraes [Adv. Nilton Serpa Kelly (OAB: RJ 34613 - D)]\r\n\r\nRdo: Almeida Artes Graficas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aisalucia Saldanha Xavier de Moraes\r\n\r\nTomar ciência de que o presente feito foi retirado de pauta, tendo em vista citação frustrada de José Vieira Seródio Neto, devendo, ainda, indicar endereço hábil para nova citação .\r\n\r\nId: 551004"
                            ],
                            "551005": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01362-2002-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SUELY DA ROCHA COLLI [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Marques (OAB: RJ 76091 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL SA, Rte SUELY DA ROCHA COLLI\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 302: \"... Por corretos e devidamente verificados, homologo os cálculos da Contadoria, de fls. 299/301, para fixar o quantum debeatur em R$ 7.780,89, equivalentes a 656.578,07 TR. Dê-se Ciência à parte Reclamante. Cite-se a parte Reclamada, ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execução, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem à satisfação do crédito. No mesmo prazo, deverá a parte Reclamada comprovar os recolhimentos previdenciários e fiscais cabíveis, na forma da Lei. \"\r\n\r\nProcesso: 01363-2006-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Keyla Rocha Bastos [Adv. Carlos Jose de Castro Costa (OAB: RJ 114663 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria, Mercearia, Lanchonete Butique do Pao Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Keyla Rocha Bastos\r\n\r\nManifestar-se acerca de petição da executada às fls. 51, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01369-2003-471-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: HELEN ALMEIDA DA SILVEIRA [Adv. Savio Goncalves Borges (OAB: RJ 111660 - D)]\r\n\r\nRdo: AMILTON LEITE COMERCIAL LTDA [Adv. Cristiano Dias Ferrero (OAB: RJ 111658 - D)], Rdo: AMILTON LEITE DE ALMEIDA [Adv. Cristiano Dias Ferrero (OAB: RJ 111658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HELEN ALMEIDA DA SILVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 98: \"... Considerando o fato de que a propriedade é exercida em condomínio, tendo sido dada em usufruto, nos termos da certidão de fls. 63/64, bem como o teor da certidão de fls. 67, verso, esclareça o exeqüente se mantém o interesse na penhora do bem ora indicado. \"\r\n\r\nProcesso: 00452-1993-471-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MACARINO CARDOSO [Adv. Genis Pedro de Oliveira (OAB: RJ 61788 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE [Procurador Procuradoria Munic de Laje do Muriae \r\n\r\nDestinatário(s): Rte MACARINO CARDOSO\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00493-2007-471-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane Bugine Diniz de Paula [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRdo: Alvaro Geraldo Leite Lima [Adv. Luiz Claudio Soares e Silva (OAB: RJ 79859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiane Bugine Diniz de Paula\r\n\r\nInformar a este Juízo se o acordo homologado foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como resposta afirmativa .\r\n\r\nProcesso: 00503-2006-471-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Adriano Oliveira de Souza [Adv. Luiz Felipe Merida Cavalcante (OAB: RJ 109169 - D)]\r\n\r\nRdo: Jacy Gabeto Sthell [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jacy Gabeto Sthell\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00506-2003-471-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ANTONIO TITO DE MORAES [Adv. Jose Antonio Reder Soares (OAB: RJ 57053 - D)]\r\n\r\nRdo: OLICIO GONCALVES DE SOUZA [Adv. Alexsandro Gloria de Souza (OAB: RJ 65404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ANTONIO TITO DE MORAES\r\n\r\nRequerer, no prazo de 30 dias, o que for do seu interesse, sob pena de suspensão da execução .\r\n\r\nProcesso: 00509-2005-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Lurdes Ernani Pereira [Adv. Marizelia Freitas Fusco (OAB: RJ 65883 - D)]\r\n\r\nRdo: Joao Cunha Cardoso [Adv. Roberta de Mello Bandoli Freire (OAB: RJ 114487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Joao Cunha Cardoso\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00100-2006-471-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Josiane de Fatima Leivas da Silva [Adv. Sergio Luis de Souza Alves (OAB: RJ 127768 - D)]\r\n\r\nRdo: Claro Service\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josiane de Fatima Leivas da Silva\r\n\r\nTomar ciência de certidão negativa de Oficial de Justiça, devendo indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução .\r\n\r\nQuebra Processo: 00280-2005-471-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Roberto de Oliveira Santana [Adv. Sebastiao Renato Tavares Teixeira (OAB: RJ 29243 - D)]\r\n\r\nRdo: A Aparecida Bastos Ferreira Mercado [Adv. Osmesir Rosa (OAB: RJ 34927 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Roberto de Oliveira Santana\r\n\r\nTomar ciência de certidão negativa de Oficial de Justiça, devendo indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 00531-1998-471-01-01-2 - CS\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA [Adv. Humberto Letiere de Oliveira (OAB: RJ 54581 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)], Rdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Serviços S.A., Rdo Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 358: \"... Inicialmente, registre-se que a retenção do Imposto de renda dar-se-á na forma do Provimento Consolidado da CGJT. Por corretos, homologo os cálculos de fls. 342/349, para fixar o quantum debeatur em R$ 1.074.069,61, equivalentes ao fator de 91.103.838,07299 IDTRs. Notifiquem-se as partes para ciência desta decisão, sendo a Rda ao pagamento em 48 horas, ou garantia da execução, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem à satisfação do crédito. No mesmo prazo, deverá a Rda comprovar os recolhimentos previdenciários, de custas judiciais e de imposto de renda, na forma da Lei, sob pena de execução e de expedição de ofício à Receita Federal, respectivamente. \"\r\n\r\nProcesso: 00543-2006-471-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Alessandro Azevedo da Silva [Adv. Linaldo de Souza Lyra (OAB: RJ 5039 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasil S.A. Transporte e Turismo [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Brasil S.A. Transporte e Turismo\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00552-2007-471-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Taina Rodrigues de Resende [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)]\r\n\r\nRdo: Better Plus Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Luiz Oscar Lopes (OAB: RJ 17434 - D)], Rdo: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. (Casa e Video) [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Better Plus Consultoria Empresarial Ltda., Rdo Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. (Casa e Video)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 00578-2007-471-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jefferson Pinheiro Lacerda [Adv. Elizete Pimentel Soares (OAB: RJ 114404 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jefferson Pinheiro Lacerda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 18/06/2008 às 10 horas .\r\n\r\nProcesso: 00590-1991-471-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO CARIA SOBRINHO [Adv. Jose Antonio Reder Soares (OAB: RJ 57053 - D)]\r\n\r\nRdo: HELEN CRISTINA FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)], Rdo: RENY DE CARVALHO LADEIRA E OUTRO, Rdo: ESPOLIO DE ALGEMIRO NUNES DE CARVALHO [Adv. Emanuel Nascimento de Almeida (OAB: RJ 25473 - D)], Rdo: ANA PAULA FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)], Rdo: ARNALDO NUNES DE CARVALHO, Rdo: MARILIA LADEIRA DE CARVALHO, Rdo: JORETIDES MERAT LUQUETTI [Adv. Emanuel Nascimento de Almeida (OAB: RJ 25473 - D)], Rdo: HAROLDO CORREA DE CARVALHO [Adv. Aunir Medeiros Vicente (OAB: RJ 34478 - D)], Rdo: ALAN CORREA DE CARVALHO(REP.ALCIONE C.CARVALHO [Adv. Aunir Medeiros Vicente (OAB: RJ 34478 - D)], Rdo: NAIR DE CARVALHO LADEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO CARIA SOBRINHO\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de suspensão da execução .\r\n\r\nProcesso: 00591-2004-471-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: THEREZINHA DE JESUS DORNEL [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO BENEFICIENTE DE PADUA [Adv. Antonio Jose Mansur (OAB: RJ 88367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte THEREZINHA DE JESUS DORNEL\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor .\r\n\r\nProcesso: 00595-2004-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARI CELI PEREIRA BUGIN [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO BENEFICIENTE DE PADUA [Adv. Antonio Jose Mansur (OAB: RJ 88367 - D)], Rdo: HOSPITAL MANOEL FERREIRA [Adv. Antonio Jose Mansur (OAB: RJ 88367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ASSOCIACAO BENEFICIENTE DE PADUA, Rdo HOSPITAL MANOEL FERREIRA, Rte MARI CELI PEREIRA BUGIN\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução opostos pela 1ª Rda foram julgados IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26, pela executada .\r\n\r\nProcesso: 00595-2000-471-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: WALACE LUIZ PEREIRA PINTO [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)], Rte: JULIO CESAR DA SILVA [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rdo: COOPELETRO COOPERATIVA DOS ELETRIC R JANEIRO [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Servicos S.A., Rdo COOPELETRO COOPERATIVA DOS ELETRIC R JANEIRO, Rte JULIO CESAR DA SILVA, Rte WALACE LUIZ PEREIRA PINTO\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 874: \"... Acolho as razões do ilustre Perito, e, por corretos e devidamente verificados, homologo os cálculos de fls. 842/860, para fixar o quantum debeatur em R$ 54.179,58, em valores atualizados até 31/05/2007. Dê-se ciência à parte Reclamante. Cite-se a Reclamada ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execução, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem à satisfação do crédito. No prazo legal, deverá a parte Reclamada comprovar os recolhimentos previdenciários e fiscais cabíveis, na forma da Lei .\"\r\n\r\nProcesso: 00734-2007-471-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Everaldo Fereira Pinto [Adv. Silmo Alves da Silva (OAB: RJ 131002 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00736-2007-471-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Vagno Bersot da Silva [Adv. Silmo Alves da Silva (OAB: RJ 131002 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nId: 551005"
                            ],
                            "551006": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00737-2007-471-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Fabiano Azevedo Curty [Adv. Silmo Alves da Silva (OAB: RJ 131002 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00739-2007-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Felisberto da Silva [Adv. Marcia Buarque Malta (OAB: RJ 125678 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Rogerio dos Reis Monteiro (OAB: RJ 133331 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00725-1994-471-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ALEX SANDRO MARCIO MELO LOPES DOS SANTOS [Adv. Alcelino Malafaia Filho (OAB: RJ 66236 - D)]\r\n\r\nRdo: COOP NAC DE APOIO AO ENS PUB E PRIV LTDA [Adv. Mauro Souto de Souza (OAB: RJ 72135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEX SANDRO MARCIO MELO LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios eficazes de prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento, na forma do art. 3º da Resolução Administrativa nº 06/2006 .\r\n\r\nProcesso: 00725-2007-471-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Adriana Coutinho [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRdo: Tramas e Segredos Confeccoes Ltda. - ME [Adv. Haroldo Xavier dos Santos (OAB: RJ 128823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Tramas e Segredos Confeccoes Ltda. - ME\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00727-1994-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VENUS ELISABETH DE OLIVEIRA BARON [Adv. Alcelino Malafaia Filho (OAB: RJ 66236 - D)]\r\n\r\nRdo: COOP NAC DE APOIO AO ENS PUB E PRIV LTDA [Adv. Jose Wilhami Fernandes de Oliveira (OAB: RJ 58041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VENUS ELISABETH DE OLIVEIRA BARON\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios efetivos ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento, na forma do art. 3º da resolução Administrativa nº 06/2006 .\r\n\r\nProcesso: 00713-2003-471-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIA APARECIDA LIMA CARDOSO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Serviços S.A., Rte MARIA APARECIDA LIMA CARDOSO\r\n\r\nTomar ciencia de que foram expedidos os alvarás nº 0389/2008 (Rte) e 0391/2008 (Ampla), em 15/05/2008 .\r\n\r\nProcesso: 00702-2005-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sergio de Souza Valente [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio de Souza Valente, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndicar, querendo, no prazo de 10 dias, outras provas que pretendam produzir .\r\n\r\nProcesso: 00712-2006-471-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Iolanda Cabral de Lima [Adv. Lara Borges de Souza (OAB: RJ 105572 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Pre-Universitario Ltda (Rde MV 1) [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Iolanda Cabral de Lima\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 52: \"Por corretos e não impugnados, homologo os cálculos da Contadoria para fixar o quantum debeatur em R$ 15.250,67, equivalentes ao fator 1.290.851,10 IDTRs. Ante ao exposto na certidão supra (fls. 52), intime-se a parte Reclamante, inclusive para indicar o endereço atual da Reclmada, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução. \"\r\n\r\nProcesso: 00700-2007-471-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Silva da Fonseca [Adv. Alcelino Malafaia Filho (OAB: RJ 66236 - D)]\r\n\r\nRdo: Frisbel de Itaperuna - Frigorifico de Suinos e Bovinos Boa Esperanca [Adv. Elan Rodrigues (OAB: RJ 32874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Frisbel de Itaperuna - Frigorifico de Suinos e Bovinos Boa Esperanca\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00675-2006-471-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Wantuir Andre Ramos [Adv. Aroldo Monteiro Vieira (OAB: RJ 55250 - D)]\r\n\r\nRdo: Emater Rio [Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wantuir Andre Ramos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 119: \"Intimem-se as partes para, em 05 dias, indicarem outras provas que pretendam ver produzidas, sob pena de preclusão. Vindo as indicações ou decorrido o prazo, voltem conclusos para designação de pauta. \"\r\n\r\nProcesso: 00690-2005-471-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Fabiola Aguiar Meira\r\n\r\nRdo: Luciana Correia Souza [Adv. Humberto Letiere de Oliveira (OAB: RJ 54581 - D)], Rdo: Angela Maria Correa Souza [Adv. Humberto Letiere de Oliveira (OAB: RJ 54581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Angela Maria Correa Souza, Rdo Luciana Correia Souza\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00676-2006-471-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ivan Cerqueira Carneiro [Adv. Aroldo Monteiro Vieira (OAB: RJ 55250 - D)]\r\n\r\nRdo: Emater Rio [Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivan Cerqueira Carneiro\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 120: \"Intimem-se as partes para, em 10 dias, indicarem outras provas que pretendam ver produzidas. Decorrido o prazo, venham conclusos para designação de pauta de instrução. \"\r\n\r\nProcesso: 00668-2006-471-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Adao Luiz Bernado Dias [Adv. Aroldo Monteiro Vieira (OAB: RJ 55250 - D)]\r\n\r\nRdo: Emater Rio [Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adao Luiz Bernado Dias\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 113: \"Intimem-se as partes para, em 10 dias, indicarem outras provas que pretendam produzir. Decorrido o prazo, venham conclusos para designação de pauta de instrução. \"\r\n\r\nId: 551006"
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                            "550768": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00476-2007-241-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Gloria Mattos de Souza [Adv. Amilton Alves de Souza (OAB: RJ 115557 - D)]\r\n\r\nRdo: Deni Antunes Guimaraes [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Deni Antunes Guimaraes, Rte Maria da Gloria Mattos de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para\r\n\r\nproceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a\r\n\r\nReclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 5.123,24 ou 432.316,49 TRs.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01674-2003-241-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: BRUNO FARIA MONTEIRO [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: CIRCULO DE AMIGOS DO MENINO PATRULHEIRO [Adv. Marco Aurelio Stanziola Leal (OAB: RJ 40031 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 03373-1998-241-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: NEIDE DA ROCHA FALCO [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRdo: SEMOL ESPECIALIZADA DESIN E MAO DE OBRA LTDA [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NEIDE DA ROCHA FALCO\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio de fls. 117. em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00626-2008-241-01-00-8 - ET\r\n\r\nEgte: Antônio Carlos Ferreira Filho [Adv. Pablo Monteiro Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nEgdo: JOSE GERALDO DOS SANTOS [Adv. Marco Antonio Pereira de Figueiredo (OAB: RJ 47808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JOSE GERALDO DOS SANTOS\r\n\r\nPara ciencia e/ou cumprimento do despacho de fls. 18, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01311-1998-241-01-01-8 - CS\r\n\r\nRte: HUGO DA SILVA [Adv. Lurdes Eyer Campos (OAB: RJ 31016 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS, Rte HUGO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para\r\n\r\nproceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a\r\n\r\nReclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 8.831,14 OU 745.201,74 TRs. .\r\n\r\nProcesso: 00384-2006-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Demilson Conceicao das Neves [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: Sindicato da Construcao Civil Mob de Niteroi [Adv. Adilson J. Rodrigues (OAB: RJ 35543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sindicato da Construcao Civil Mob de Niteroi\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que\r\n\r\nentender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera\r\n\r\nsucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas\r\n\r\nda Secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 01731-1989-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDSON GONCALVES CHAVES [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 755, com a liberação dos depósitos existentes até o limite do valor incontroverso, em 05 dias.. \r\n\r\nProcesso: 00745-1999-241-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE LUIS VIEIRA REBEQUE [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE LUIS VIEIRA REBEQUE\r\n\r\nAo autor para manifestar-se sobre a devolução da CP, no prazo de 30 dias. No silêncio, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01069-2007-241-01-00-1 - ET\r\n\r\nEgte: Maua Jurong S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nEgdo: CARLINHOS GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo CARLINHOS GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nContestar Embargos de Terceiro. Prazo de 05 dias. Devolução de prazo.\r\n\r\nProcesso: 03292-2003-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALINE DE SOUZA LIMA [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRdo: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA REPRESENTACOES LTD [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA REPRESENTACOES LTD\r\n\r\nVir com o deposito em 48 horas, em atendimento ao despacho de fls.72. \r\n\r\nProcesso: 03778-2001-241-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MONICA CERQUEIRA TURON [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MONICA CERQUEIRA TURON\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas\r\n\r\ndevidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os\r\n\r\nos padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nObs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio\r\n\r\naos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo\r\n\r\ntres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos\r\n\r\noficios. .\r\n\r\nProcesso: 02905-2004-241-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: VIVIANE SANTOS DE ABREU [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que\r\n\r\nentender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera\r\n\r\nsucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas\r\n\r\nda Secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 02556-2004-241-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: KARLA MAGALHAES SERRANO BARROS [Adv. Gloria Maria de Freitas Almeida Reis (OAB: RJ 22159 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO DE LOJAS LEADER SA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte KARLA MAGALHAES SERRANO BARROS\r\n\r\nPara ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: ao reclamante, por 15 dias, para cálculos. .\r\n\r\nProcesso: 03080-1999-241-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Robelina da Silva Ribeiro [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRdo: CNS NACIONAL DE SERVICOS LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Robelina da Silva Ribeiro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas\r\n\r\ndevidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os\r\n\r\nos padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nObs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio\r\n\r\naos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo\r\n\r\ntres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos\r\n\r\noficios. .\r\n\r\nQuebra Processo: 04003-2002-241-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: RENATO DE JESUS SOUZA [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: ENGENHO DE ITAIPU MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Marcia Henrice Coelho (OAB: RJ 49404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ENGENHO DE ITAIPU MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, Rte RENATO DE JESUS SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 03112-2004-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDY CARLOS DOS SANTOS SILVA [Adv. Ailton Santos Ferreira Neto (OAB: RJ 110296 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS DISTRIBUIDORA SA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA SA\r\n\r\nPara ciencia e/ou cumprimento do despacho de fls. 225. .\r\n\r\nProcesso: 03612-2000-241-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIA ALCANTARA DOS SANTOS [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRdo: CITY SHOES EDGE CALCADOS LTDA [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FLAVIA ALCANTARA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de\r\n\r\nliquidacao. em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 03207-2002-241-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: AUGUSTO SILVA DOS SANTOS [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRdo: FERNANDO FRANCISCO QUEIROZ [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AUGUSTO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas\r\n\r\ndevidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os\r\n\r\nos padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nObs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio\r\n\r\naos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo\r\n\r\ntres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos\r\n\r\noficios. .\r\n\r\nProcesso: 02904-2004-241-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JORGE FERREIRA FREDERICO [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRdo: JOTA JUNIOR EMPREITEIRA LTDA [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JOTA JUNIOR EMPREITEIRA LTDA, Rdo SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que\r\n\r\nentender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera\r\n\r\nsucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas\r\n\r\nda Secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 03223-2004-241-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: TANIA REGINA G DOS REIS SILVA [Adv. Manoel Messias Duarte Pereira (OAB: RJ 33180 - D)]\r\n\r\nRdo: IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 05\r\n\r\nhoras, sob pena de execucao. Valor: 120,00. .\r\n\r\nProcesso: 03809-2002-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE AUGUSTO BARBOSA [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nRdo: ASPEN ENGENHARIA E EMPREENDIMENTO LTDA [Adv. Priscila Silva Xavier Cotrim (OAB: RJ 1606 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ASPEN ENGENHARIA E EMPREENDIMENTO LTDA, Rte JOSE AUGUSTO BARBOSA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos embargos a execução, fls. 156/157: convertido em diligência. Pz. 10 dias p/embargante. \r\n\r\nProcesso: 03595-1998-241-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL AGUIAR DE SOUZA [Adv. Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 - D)]\r\n\r\nRdo: PLANO 2 ENGENHARIA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL AGUIAR DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio de fls.111, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 03500-1998-241-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR MARTINS CARVALHO [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS [Adv. Geraldo Luiz Ferreira Gordilho (OAB: RJ 9104 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 550768"
                            ],
                            "550411": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00125-2007-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rosangela Cristina Lessa da Silva [Adv. Ralph Miranda de Frias (OAB: RJ 70605 - D)]\r\n\r\nRdo: Legiao da Boa Vontade - LBV [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosangela Cristina Lessa da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas\r\n\r\ndevidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os\r\n\r\nos padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nObs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio\r\n\r\naos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo\r\n\r\ntres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos\r\n\r\noficios. .\r\n\r\nProcesso: 00739-2006-241-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Cristiano Azevedo Alcantara [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiano Azevedo Alcantara\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas\r\n\r\ndevidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os\r\n\r\nos padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nObs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio\r\n\r\naos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo\r\n\r\ntres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos\r\n\r\noficios. .\r\n\r\nProcesso: 00882-2007-241-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Cleuza Ferreira de Souza [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRdo: Boom do Centro Lanchonete e Padaria Ltda. [Adv. Julio Cezar Carvalho Velloso Junior (OAB: RJ 103615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Boom do Centro Lanchonete e Padaria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que\r\n\r\nentender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera\r\n\r\nsucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas\r\n\r\nda Secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 02369-2006-241-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luis de Almeida Ivo [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRdo: Decta Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Luis de Almeida Ivo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas\r\n\r\ndevidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os\r\n\r\nos padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nObs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio\r\n\r\naos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo\r\n\r\ntres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos\r\n\r\noficios. .\r\n\r\nProcesso: 01307-2005-241-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Tatiana Costa Barbosa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos Ltda [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que\r\n\r\nentender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera\r\n\r\nsucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas\r\n\r\nda Secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 01043-2005-241-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Edson Vander Santos Rosa [Adv. Ronyse Maria de Carvalho dos Santos (OAB: RJ 120347 - D)]\r\n\r\nRdo: Ecotec Cooperativa de Ecoeficientizacao e Servicos Ltda [Adv. Geraldo Goncalves Dias (OAB: RJ 34850 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Serviços S.A., Rdo Ecotec Cooperativa de Ecoeficientizacao e Servicos Ltda, Rdo QUALITAS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que\r\n\r\nentender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera\r\n\r\nsucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas\r\n\r\nda Secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 00961-2006-241-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Renato Navarro Guimaraes [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRdo: Centauro Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Fernando Garcia dos Santos (OAB: RJ 92415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centauro Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que\r\n\r\nentender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera\r\n\r\nsucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas\r\n\r\nda Secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 01806-2002-241-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOVANA PEREIRA DUARTE [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRdo: Anairam Comercio de Moveis Ltda (COMPETICAO MOVEIS) [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOVANA PEREIRA DUARTE\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas\r\n\r\ndevidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os\r\n\r\nos padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nObs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio\r\n\r\naos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo\r\n\r\ntres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos\r\n\r\noficios. .\r\n\r\nProcesso: 02444-2004-241-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: EDSON GOMES DA SILVA [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPERATIVA DE EDUCACAO E TRABALHO LTDA [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COOPERATIVA DE EDUCACAO E TRABALHO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que\r\n\r\nentender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera\r\n\r\nsucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas\r\n\r\nda Secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 00604-2007-241-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luciana de Miranda Rodrigues [Adv. Debora Rocha da Silva (OAB: RJ 108335 - D)]\r\n\r\nRdo: Sindicato dos Trabalhadores de Asseio Conservacao Limpeza Urbana Niter [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciana de Miranda Rodrigues\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas\r\n\r\ndevidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os\r\n\r\nos padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nObs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio\r\n\r\naos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo\r\n\r\ntres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos\r\n\r\noficios. .\r\n\r\nProcesso: 01964-2005-241-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Francisco Martins de Oliveira [Adv. Luis Fernando Moreira (OAB: RJ 59101 - D)]\r\n\r\nRdo: Padrao Global 10 Roupas Ltda [Adv. Sergio de Almeida Araujo (OAB: RJ 46370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Francisco Martins de Oliveira\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00574-2004-241-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CRISTINA REDUSINO [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPSERV SOC COOP PROFISSIONAIS AREA DA SAUDE [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTINA REDUSINO\r\n\r\nPara ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: diga sobre os bens indicados. em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01747-1999-241-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARNEIRO NETO [Adv. Hagamenon da Silva Souza (OAB: RJ 73717 - D)]\r\n\r\nRdo: MAC LAREN ESTALEIROS E SERVICOS MARITIMOS SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARNEIRO NETO, Rdo MAC LAREN ESTALEIROS E SERVICOS MARITIMOS SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\nREJEITADOS. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00873-2006-241-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Adriana Santos Barbosa [Adv. Itan Martins Mattos (OAB: RJ 118359 - D)]\r\n\r\nRdo: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana Santos Barbosa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas\r\n\r\ndevidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os\r\n\r\nos padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nObs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio\r\n\r\naos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo\r\n\r\ntres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos\r\n\r\noficios. .\r\n\r\nProcesso: 00311-2006-241-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Alexsandro Miranda de Almeida [Adv. Sergio Pereira Braga (OAB: RJ 42507 - D)]\r\n\r\nRdo: Nitpark - Niteroi Park Ltda [Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo (OAB: RJ 24132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Nitpark - Niteroi Park Ltda\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas\r\n\r\ndevidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os\r\n\r\nos padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nObs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio\r\n\r\naos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo\r\n\r\ntres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos\r\n\r\noficios. .\r\n\r\nProcesso: 00441-2006-241-01-00-1 - ET\r\n\r\nEgte: Novo Mar & Sol Comercio de Generos Alimenticios Ltda [Adv. Evandro Studart Soares de Queiroz (OAB: RJ 111833 - D)]\r\n\r\nEgdo: MARCIO BAPTISTA [Adv. Iara Maria Lima Ayres (OAB: RJ 93867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Novo Mar & Sol Comercio de Generos Alimenticios Ltda\r\n\r\nPara ciencia e/ou cumprimento do despacho de fls.106, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01001-2007-241-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Alves Martins [Adv. Ricardo Filgueiras (OAB: RJ 112501 - D)]\r\n\r\nRdo: RKR Administracao de Servicos e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciano Alves Martins\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00520-2004-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOEL DE OLIVEIRA [Adv. Joao Batista de Oliveira (OAB: RJ 94082 - D)]\r\n\r\nRdo: FRISA FRIGORIFICO RIO DOCE SA [Adv. Jose Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 35915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte JOEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas\r\n\r\ndevidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os\r\n\r\nos padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nObs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio\r\n\r\naos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo\r\n\r\ntres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos\r\n\r\noficios. .\r\n\r\nProcesso: 00925-2005-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Francisca Kelly Lopes do Nascimento [Adv. Liana Ferreira (OAB: RJ 114574 - D)]\r\n\r\nRdo: L & C Preste Service Ltda [Adv. Remilson Dias do Nascimento (OAB: RJ 76168 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo L & C Preste Service Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que\r\n\r\nentender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera\r\n\r\nsucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas\r\n\r\nda Secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 02359-1998-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CASSIA MARIA COELHO SOARES [Adv. Valter Nogueira (OAB: RJ 65718 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CASSIA MARIA COELHO SOARES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas\r\n\r\ndevidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os\r\n\r\nos padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nObs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio\r\n\r\naos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo\r\n\r\ntres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos\r\n\r\noficios. .\r\n\r\nProcesso: 02364-2002-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SONIA WALKER DE ALMEIDA [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO DE APOIO A ESC TECNICA DO ERJ FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo FUNDACAO DE APOIO A ESC TECNICA DO ERJ FAETEC\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas\r\n\r\ndevidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os\r\n\r\nos padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nObs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio\r\n\r\naos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo\r\n\r\ntres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos\r\n\r\noficios. .\r\n\r\nProcesso: 01365-1997-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO PASCHOAL DE SOUZA [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTES E TURISMO RIO MINHO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDO PASCHOAL DE SOUZA, Rdo TRANSPORTES E TURISMO RIO MINHO LTDA\r\n\r\nPara ciencia e/ou cumprimento do despacho de fls.390. .\r\n\r\nProcesso: 00782-2003-241-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: VANIA LUCIA GENTIL MONTEIRO [Adv. Marcelo Benevento Perez (OAB: RJ 77362 - D)]\r\n\r\nRdo: GRAFITE SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VANIA LUCIA GENTIL MONTEIRO\r\n\r\nTomar ciencia da certidao passada pelo Oficial de Justica. Em\r\n\r\nsendo o caso de feito com pauta designada, fornecer novo endereco\r\n\r\nem tempo habil para nova citacao. Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01871-2007-241-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Ciriaco Correa da Silva [Adv. Fabiane Bueno Cruz (OAB: RJ 92673 - D)]\r\n\r\nRdo: Multitecnica Eletronica e Refrigeracao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Ciriaco Correa da Silva\r\n\r\nEmende o reclamante sua peça exordial, sob pena de extinção.\r\n\r\nPa. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01113-2006-241-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Fabio da Silva [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogaria Estrela de Icarai Ltda [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Drogaria Estrela de Icarai Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que\r\n\r\nentender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera\r\n\r\nsucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas\r\n\r\nda Secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 01104-2005-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alba Valeria Pereira de Oliveira [Adv. Paulo Silva (OAB: RJ 80626 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogaria Povao de Marica Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alba Valeria Pereira de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao do(a) Rda, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01463-1998-241-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: RENATO LANNA FERNANDEZ [Adv. Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 89068 - D)]\r\n\r\nRdo: COLEGIO ACADEMICO CENTRO [Adv. Fernanda de Tolla (OAB: RJ 64278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COLEGIO ACADEMICO CENTRO, Rte RENATO LANNA FERNANDEZ\r\n\r\nPara ciencia e/ou cumprimento do despacho de fls. 468. .\r\n\r\nProcesso: 02231-2000-241-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: RUBENS FLAVIO MATHEUS [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RUBENS FLAVIO MATHEUS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de\r\n\r\nliquidacao. em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00991-1998-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE SIDNEY PEREIRA DA FONSECA, rep. Neuza M.M.Fonseca [Adv. Darcy Luiz Moreira da Silva Azevedo (OAB: RJ 119830 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CIA FLUMINENSE DE TECIDO [Adv. Angela Das Gracas da Costa Dias (OAB: RJ 95710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA FLUMINENSE DE TECIDO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que\r\n\r\nentender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera\r\n\r\nsucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas\r\n\r\nda Secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 00218-2000-241-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANO RODRIGUES DA SILVA SOBRINHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Fortaleza Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANO RODRIGUES DA SILVA SOBRINHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos novos calculos de\r\n\r\nliquidacao. em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01988-1994-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOHENIR FERREIRA MENDES [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRdo: LEILA RIBEIRO BAARS [Adv. Katia Ribeiro Baars (OAB: RJ 1105 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOHENIR FERREIRA MENDES\r\n\r\nPara ciencia e/ou cumprimento do despacho de fls. 207, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00963-1999-241-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE LUIZ MALAQUIAS DA CONCEICAO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE LUIZ MALAQUIAS DA CONCEICAO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de\r\n\r\nliquidacao. em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01057-1992-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VANDA DE ABREU [Adv. Clemerson Maciel Neto (OAB: RJ 32123 - D)]\r\n\r\nRdo: CABANAS SUC.BAR E SORV.TREZE LTDA E G.CHARITAS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VANDA DE ABREU\r\n\r\nTomar ciencia da certidao passada pelo Oficial de Justica. Em\r\n\r\nsendo o caso de feito com pauta designada, fornecer novo endereco\r\n\r\nem tempo habil para nova citacao. Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00705-2000-241-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JORGE SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 - D)]\r\n\r\nRdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMUSA, Rdo SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA\r\n\r\nTomar ciência que o depósito foi convolado em penhora, (prazo de 05 dias). \r\n\r\nProcesso: 02174-1998-241-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOAQUIM SALVADOR NATIVIDADE [Adv. Valter Nogueira (OAB: RJ 65718 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAQUIM SALVADOR NATIVIDADE\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas\r\n\r\ndevidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os\r\n\r\nos padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nObs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio\r\n\r\naos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo\r\n\r\ntres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos\r\n\r\noficios. .\r\n\r\nProcesso: 00590-1998-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROSINEI COSTA DA CRUZ [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRdo: NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSINEI COSTA DA CRUZ\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio de fls.139. em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01865-2006-241-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Juliana Andrade Cordeiro [Adv. Gilza Maria Rocha Nobre (OAB: RJ 106541 - D)]\r\n\r\nRdo: Atelier Sandra Pinheiro [Adv. Cristina Targino Paiva (OAB: RJ 75164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Juliana Andrade Cordeiro\r\n\r\nAtender o requerido pela contadoriai, fls.58 verso, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00938-2007-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Bezerra da Silva [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Educacional Sel S/C Ltda. [Adv. Marcelo Fernando Novaes Moreira (OAB: RJ 131462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sociedade Educacional Sel S/C Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que\r\n\r\nentender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera\r\n\r\nsucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas\r\n\r\nda Secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 01306-1998-241-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: IZADIR PEREIRA DE SIQUEIRA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRdo: CARNES MADALENSE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IZADIR PEREIRA DE SIQUEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos juntados aos autos. em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01761-2005-241-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Silva Teixeira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: Charitas 677 Restaurante Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Silva Teixeira\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio do(a) Receita Federal. em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00527-2006-241-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Adilson Brites [Adv. Fernando Agapito Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 05\r\n\r\ndias, sob pena de execucao. Valor:198,00. .\r\n\r\nId: 550411"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "549886": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 30/04/2008\r\n\r\nProcesso: 03114-2005-243-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Carlos Augusto da Costa Junior\r\n\r\nRdo: Hoffman Serv. Com. Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Hoffman Serv. Com. Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar manifestacao acerca dos calculos juntados pelo reclamante, tudo na forma do art.879 caput e paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT, devendo observar, em especial, as Sumulas 368 e 381 do C.TST. Prazo de 15 dias, sob pena de serem homologados os calculos apresentados pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 03301-2003-243-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: JOSEMARY CATALAO SOARES\r\n\r\nRdo: Art Med Ltda., Carlos Raposo da Silva (Espolio de)\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Raposo da Silva (Espolio de), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com a liquidação atualizada do julgado, no prazo de 15 dias, conforme termos de fls.101 dos autos. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 549886"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "551146": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 02/06/2008\r\n\r\n01168-2006-246-01-00-4 RTExequente: Tania Maria Dessi LessaExecutado: Sonia Regina Borges de CarvalhoPelo presente fica citado Sonia Regina Borges de Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.756,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 01370-2006-246-01-00-6 RTExequente: Sergio Matos DuarteExecutado: Vigmarc Servicos Ltda.,Gladys Louise Azevedo dos Santos,Gisele Marina Azevedo dos Santos SilvaPelo presente fica citado Vigmarc Servicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.761,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Execução – 02/06/2008\r\n\r\n01168-2006-246-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: Tania Maria Dessi Lessa\r\n\r\nExecutado: Sonia Regina Borges de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Sonia Regina Borges de Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.756,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01370-2006-246-01-00-6 RT\r\n\r\nExequente: Sergio Matos Duarte\r\n\r\nExecutado: Vigmarc Servicos Ltda.,Gladys Louise Azevedo dos Santos,Gisele Marina Azevedo dos Santos Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Vigmarc Servicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.761,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 551146"
                            ],
                            "551147": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 02/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01477-2007-246-01-00-5 – RTRte: Alfredo Custodio dos SantosRdo: Perhos Unidas Construcao e Reparos Ltda. ME, Estaleiro Maua S/AO Juiz do Trabalho Jorge Orlando Sereno Ramos da 6a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Perhos Unidas Construcao e Reparos Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/08/2008 às 09:52 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,6o andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 02/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01477-2007-246-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Alfredo Custodio dos Santos\r\n\r\nRdo: Perhos Unidas Construcao e Reparos Ltda. ME, Estaleiro Maua S/A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jorge Orlando Sereno Ramos da 6a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Perhos Unidas Construcao e Reparos Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/08/2008 às 09:52 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,6o andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 551147"
                            ],
                            "551148": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 02/06/2008\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nRodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 D)Processo(s):01417-2006-246-01-00-1 - RT - Carga: Ana Carolina Peixoto Conceicao (OAB: RJ 145404 D)Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)Processo(s):00004-2007-246-01-00-0 - RT - Carga: Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)Processo(s):02264-2006-246-01-00-0 - RT - Carga: Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)Processo(s):00069-2007-246-01-00-6 - RT - Carga: Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 D)Processo(s):00348-2006-246-01-00-9 - RT - Carga: Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 D)Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 D)Processo(s):00323-2008-246-01-00-7 - RT - Carga: Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 D)Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 D)Processo(s):00600-2006-246-01-00-0 - RT - Carga: Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 D)Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 D)Processo(s):00443-2006-246-01-00-2 - RT - Carga: Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 D)Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 D)Processo(s):00973-2007-246-01-00-1 - RT - Carga: Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 D)Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 D)Processo(s):01223-2007-246-01-00-7 - RT - Carga: Pedro Gomes de Oliveira (OAB: RJ 123857 D)Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 D)Processo(s):01818-2007-246-01-00-2 - RT - Carga: Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Intimação para Devolução de Autos – 02/06/2008\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nRodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01417-2006-246-01-00-1 - RT - Carga: Ana Carolina Peixoto Conceicao (OAB: RJ 145404 D)\r\n\r\nCleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00004-2007-246-01-00-0 - RT - Carga: Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nCleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02264-2006-246-01-00-0 - RT - Carga: Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nCleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00069-2007-246-01-00-6 - RT - Carga: Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nSergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00348-2006-246-01-00-9 - RT - Carga: Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 D)\r\n\r\nClarissa Costa (OAB: RJ 97803 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00323-2008-246-01-00-7 - RT - Carga: Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 D)\r\n\r\nPedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00600-2006-246-01-00-0 - RT - Carga: Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 D)\r\n\r\nAnibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00443-2006-246-01-00-2 - RT - Carga: Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 D)\r\n\r\nCaio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00973-2007-246-01-00-1 - RT - Carga: Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 D)\r\n\r\nFlavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01223-2007-246-01-00-7 - RT - Carga: Pedro Gomes de Oliveira (OAB: RJ 123857 D)\r\n\r\nMoyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01818-2007-246-01-00-2 - RT - Carga: Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 551148"
                            ],
                            "551149": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação – 02/06/2008\r\n\r\nProcesso: 02143-2006-246-01-00-8 – RTRte: Carlos Eduardo Silva dos SantosRdo: Delmar Comercio de Generos Alimenticios de Itaipu Ltda. - EPP, RO ITAIPU MINIMERCADO LTDA, Delmar Comercio de Generos Alimenticios de Itaipu Ltda. - EPPPelo presente fica m Delmar Comercio de Generos Alimenticios de Itaipu Ltda. - EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Intimação – 02/06/2008\r\n\r\nProcesso: 02143-2006-246-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Carlos Eduardo Silva dos Santos\r\n\r\nRdo: Delmar Comercio de Generos Alimenticios de Itaipu Ltda. - EPP, RO ITAIPU MINIMERCADO LTDA, Delmar Comercio de Generos Alimenticios de Itaipu Ltda. - EPP\r\n\r\nPelo presente fica m Delmar Comercio de Generos Alimenticios de Itaipu Ltda. - EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 551149"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 02/06/2008\r\n\r\nProcesso: 02093-2006-246-01-00-9 – RTRte: Paulo dos Santos CorreaRdo: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A., Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.Pelo presente fica m Fluminpizza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Ter ciencia da decisão de f.64 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 02/06/2008\r\n\r\nProcesso: 02093-2006-246-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Paulo dos Santos Correa\r\n\r\nRdo: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A., Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, com cópia, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01712-2006-246-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar Rocha Ferreira\r\n\r\nRdo: Pavilhao Empreiteira de Mao-de-Obra Reformas e Construcoes, Clinica de Olhos Oftalmoclinica Sao Goncalo, Lugo Moveis Decoracoes Ltda, Pao do Atleta Industria de Panificacao e comercio de Alimentos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Pavilhao Empreiteira de Mao-de-Obra Reformas e Construcoes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, com cópia, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00074-2007-246-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Jair Thurler da Silva\r\n\r\nRdo: Fluminpizza Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Fluminpizza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia da decisão de f.64 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 551150"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça – 02/06/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 6a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 6o andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.Praça do dia 06/08/2008 às 10:02 horas.Processo: 01642-2006-246-01-00-8 - RTRte: Claudea da Silva Conceicao e Outros. Adv.: Marcos Vinicius Cordovil Madeira OAB.: RJ 85253 DRdo: Rozana Aguiar e Outros. Bens: 1 - Um televisor CCE, aparentando 29 polegadas, modelo novo, closed caption, stereo sap, bom estado. avaliado em 530,00Localização dos Bens: Rua Nóbrega, 144, Icaraí, NITEROI, 24220-320 - RJTotal da Avaliação: 530,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 6a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 6o andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.Praça do dia 06/08/2008 às 10:01 horas.Processo: 00553-2006-246-01-00-4 - RTRte: Anderson Gomes Pereira e Outros. Adv.: Paulo Couto OAB.: RJ 107031 DRdo: Tonteria Choperia Ltda ME e Outros. Bens: 1 - Um balcão frigorífico de chopp, estrutura em madeira de massaranduba e compensado naval, revestido em galvanizado com fundo em aço inox, externamente em aço inox, equipado com serpentina, válvula e gela copos, medindo 3x9x66x1,03, com motor marca Elgin completa de 1/24p, sem base, condensador e tanque automático, estado de novo, funcionando. avaliado em 9.500,00Localização dos Bens: Avenida Quintino Bocaiuva, 217, Charitas, NITEROI, 24370-001 - RJTotal da Avaliação: 9.500,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 6a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 6o andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.Praça do dia 06/08/2008 às 10:00 horas.Processo: 00108-2007-246-01-00-5 - RTRte: Thamara Marques de Oliveira e Outros. Adv.: Berkmans Gabriel de Souza OAB.: RJ 81327 DRdo: Arcanjo & Amaral Informatica Ltda. ME e Outros. Bens: 1 - Um aparelho de ar condicionado \"springer mundial\"; 30.000 btu's, funcionando, estado razoável (grade necessitando reparos). avaliado em 1.200,00Localização dos Bens: Rua Dr. Borman, 06, sobreloja 03, Centro, NITEROI, 24020-320 - RJTotal da Avaliação: 1.200,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Praça – 02/06/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 6a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 6o andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 06/08/2008 às 10:02 horas.\r\n\r\nProcesso: 01642-2006-246-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Claudea da Silva Conceicao e Outros. Adv.: Marcos Vinicius Cordovil Madeira OAB.: RJ 85253 D\r\n\r\nRdo: Rozana Aguiar e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um televisor CCE, aparentando 29 polegadas, modelo novo, closed caption, stereo sap, bom estado. avaliado em 530,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Nóbrega, 144, Icaraí, NITEROI, 24220-320 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 530,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 6a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 6o andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 06/08/2008 às 10:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 00553-2006-246-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Gomes Pereira e Outros. Adv.: Paulo Couto OAB.: RJ 107031 D\r\n\r\nRdo: Tonteria Choperia Ltda ME e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um balcão frigorífico de chopp, estrutura em madeira de massaranduba e compensado naval, revestido em galvanizado com fundo em aço inox, externamente em aço inox, equipado com serpentina, válvula e gela copos, medindo 3x9x66x1,03, com motor marca Elgin completa de 1/24p, sem base, condensador e tanque automático, estado de novo, funcionando. avaliado em 9.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Quintino Bocaiuva, 217, Charitas, NITEROI, 24370-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 9.500,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 6a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 6o andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 06/08/2008 às 10:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 00108-2007-246-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Thamara Marques de Oliveira e Outros. Adv.: Berkmans Gabriel de Souza OAB.: RJ 81327 D\r\n\r\nRdo: Arcanjo & Amaral Informatica Ltda. ME e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um aparelho de ar condicionado \"springer mundial\"; 30.000 btu's, funcionando, estado razoável (grade necessitando reparos). avaliado em 1.200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Dr. Borman, 06, sobreloja 03, Centro, NITEROI, 24020-320 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.200,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 551151"
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                                "Processo: 02187-2007-246-01-00-9 - RTRte: Luiz Cordeiro de Lima [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]Rdo: Three D Arquitetura e Engenharia Ltda. [Adv. Wilma de Freitas Manhaes (OAB: RJ 118737 - D)], Rdo: Plenav Planet Engenharia e Avaliacoes [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]Destinatário(s): Rte Luiz Cordeiro de Lima, Rdo Plenav Planet Engenharia e Avaliacoes, Rdo Three D Arquitetura e Engenharia Ltda.Tomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram ACOLHIDOS. Processo: 00787-2007-246-01-00-2 - RTRte: Josenildo Manoel da Silva [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]Rdo: Unique Restaurante Ltda ME [Adv. Cassia Maria Picanco Damian de Mello (OAB: RJ 74365 - D)]Destinatário(s): Rte Josenildo Manoel da Silva, Rdo Unique Restaurante Ltda METomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram ACOLHIDOS EM PARTE (do autor e da ré). Processo: 00133-2008-246-01-00-0 - RTRte: Clecio Ferreira de Araujo [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]Rdo: Rosch Administracao Servicos de Informatica Ltda.Destinatário(s): Rte Clecio Ferreira de AraujoTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo informar, em 30 dias, o endereço atualizado da ré, ou ainda, no mesmo prazo, requerer o que entender de seu interesse, sob pena de extinção. Processo: 00491-2008-246-01-00-2 - RTRte: Lorena Santos Siqueira [Adv. Luiz Branco do Valle (OAB: RJ 62794 - D)]Rdo: Trishop Promoção e Serviços Ltda.Destinatário(s): Rte Lorena Santos SiqueiraTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo informar, em 30 dias, o endereço atualizado da ré, ou ainda, no mesmo prazo, requerer o que entender de seu interesse, sob pena de extinção. Processo: 00343-2008-246-01-00-8 - RTRte: Dedivar Galdo Matozo [Adv. Alexandre P de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]Rdo: Drogaria Pacheco Ltda., Rdo: Varejao dos Remedios Ltda.Destinatário(s): Rte Dedivar Galdo MatozoTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo informar, em 30 dias, o endereço atualizado da ré, ou ainda, no mesmo prazo, requerer o que entender de seu interesse, sob pena de extinção. Processo: 02208-2007-246-01-00-6 - RTRte: Vinicius Gomes Leite [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]Rdo: Sitel do Brasil Ltda.Destinatário(s): Rte Vinicius Gomes LeiteTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo informar, em 30 dias, o endereço atualizado da ré, ou ainda, no mesmo prazo, requerer o que entender de seu interesse, sob pena de extinção. Processo: 00569-2008-246-01-00-9 - RTRte: Carlos Acrisio Fonseca Pimenta [Adv. Ilson Fernandes (OAB: RJ 43546 - D)]Rdo: Disbaar Distribuidora de Alimentos Ltda.Destinatário(s): Rte Carlos Acrisio Fonseca PimentaTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo informar, em 30 dias, o endereço atualizado da ré, ou ainda, no mesmo prazo, requerer o que entender de seu interesse, sob pena de extinção. Processo: 01042-2006-246-01-00-0 - RTRte: Alexandre da Silva [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)]Rdo: Offshore Servicos em Eletricidade Ltda [Adv. Cirilo de Oliveira Neto (OAB: RJ 75503 - D)], Rdo: Estaleiro Ebin S/A [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]Destinatário(s): Rte Alexandre da Silva, Rdo Estaleiro Ebin S/A, Rdo Offshore Servicos em Eletricidade LtdaTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 200,00 pela ré. Processo: 00579-2005-246-01-00-1 - RTRte: Virginia Maria Arantes de Mattos Desouzart [Adv. Lia Marcolini Pinaud (OAB: RJ 108616 - D)]Rdo: CEDAE - Cia. Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE - Cia. Estadual de Aguas e Esgotos, Rte Virginia Maria Arantes de Mattos DesouzartTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram ACOLHIDOS. Processo: 02087-2007-246-01-00-2 - RTRte: Vivian Pereira de Almeida [Adv. Marcello V Lima (OAB: RJ 108750 - D)]Rdo: Facilita Servicos e Propaganda S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Rdo: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]Destinatário(s): Rdo Facilita Servicos e Propaganda S.A., Rdo LOJAS AMERICANAS S/A, Rte Vivian Pereira de AlmeidaTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram REJEITADOS. Processo: 02265-2007-246-01-00-5 - RTRte: Catia Regina Polito Quiterio [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]Rdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]Destinatário(s): Rte Catia Regina Polito Quiterio, Rdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de ServiçosTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 300,00 pela ré. Processo: 00063-2008-246-01-00-0 - RTRte: Plinio Bahia Bruno [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]Rdo: Condominio Parque Bella Vista [Adv. Arnaldo Antonio da Silva Junior (OAB: RJ 65333 - D)]Destinatário(s): Rdo Condominio Parque Bella Vista, Rte Plinio Bahia BrunoTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram REJEITADOS. Processo: 00137-2008-246-01-00-8 - RTRte: Marta Nazare da Silveira Pimenta [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]Rdo: Joao Carlos Lopes da Conceicao [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]Destinatário(s): Rdo Joao Carlos Lopes da Conceicao, Rte Marta Nazare da Silveira PimentaTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES. Custas de R$ 306,00 pela parte autora. Processo: 02143-2006-246-01-00-8 - RTRte: Carlos Eduardo Silva dos Santos [Adv. Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 89068 - D)]Rdo: Delmar Comercio de Generos Alimenticios de Itaipu Ltda. - EPP, Rdo: RO ITAIPU MINIMERCADO LTDA [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)], Rdo: Delmar Comercio de Generos Alimenticios de Itaipu Ltda. - EPPDestinatário(s): Rte Carlos Eduardo Silva dos Santos, Rdo RO ITAIPU MINIMERCADO LTDATomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 140,00 pela segunda ré. Processo: 00154-2007-246-01-00-4 - RTRte: Carlos Miguel Alves de Oliveira [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]Rdo: Partners Comercio de Alimentos Ltda.Destinatário(s): Rte Carlos Miguel Alves de OliveiraComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar Ordem Judicial, mediante recibo nso autos, para que o autor se habilite no seguro desemprego .Processo: 01383-2006-246-01-00-5 - RTRte: Moises de Jesus [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]Rdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rdo Ampla Energia e Serviços S.A., Rte Moises de JesusManifestar-se sobre o laudo pericial, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05, a começar pela parte autora .Processo: 00324-2007-246-01-00-0 - RTRte: Marlene de Araujo [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior (OAB: RJ 51730 - D)]Rdo: Fundacao Brasileira de Educacao [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]Destinatário(s): Rte Marlene de AraujoManifestar-se sobre peticao com exceção de pré-execução .Processo: 00459-2007-246-01-00-6 - RTRte: Suzana Nunes da Silva [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]Rdo: Laje Artes 430 MATERIAIS DE CONTRUCAO LTDADestinatário(s): Rte Suzana Nunes da SilvaInformar, em 10 dias, o endereço correto de sua constituinte, tendo em vista o motivo constante da devolução de f.43. Processo: 00748-2006-246-01-00-4 - RTRte: Silvana Damasio de Oliveira da Silva [Adv. Dirce Maria Nogueira (OAB: RJ 80660 - D)]Rdo: Associacao Educacional Plinio Leite [Adv. Valeria Vieira (OAB: RJ 50993 - D)]Destinatário(s): Rte Silvana Damasio de Oliveira da SilvaContestar embargos `a execucao/devedor .Processo: 00977-2007-246-01-00-0 - ACHPAut: Zaqueu Bastos [Adv. Wagner Correa de Oliveira (OAB: RJ 50424 - D)]Reu: Anna Maria Lyra Rodrigues, Reu: Aurea Duarte Monteiro, Reu: Claudio Alves Filho, Reu: Silvio Roberto da Silva Costa, Reu: Edwalmira Pereira Oliveira Cavalcanti, Reu: Eduardo Augusto Pacheco Cunha, Reu: Nercy de Souza Oliveira, Reu: Rosa Maria Paulo de OliveiraDestinatário(s): Aut Zaqueu BastosManifestar-se sobre a devolução da notificação de f.47 .Processo: 02395-2006-246-01-00-7 - RTRte: Simone Veira de Oliveira [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]Rdo: Banco Abn Amro Real S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte Simone Veira de OliveiraInformar, em 05 dias, o endereço atualizado de sua constituinte. Processo: 02154-2007-246-01-00-9 - RTRte: Graciele Tiburcio Machado [Adv. Paulo Cesar Fernandes Mendoza (OAB: RJ 74875 - D)]Rdo: A R Empreendimentos S/C Ltda., Rdo: House DesingDestinatário(s): Rte Graciele Tiburcio MachadoTomar ciência da decisão proferida nos autos:\"...Julgo o presente feito EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO...custas de R$ 106,04, sobre o valor da causa de R$ 5.302,00, pelo autor...\" Processo: 02114-2007-246-01-00-7 - RTRte: Ana Lucia Oliveira Rodrigues [Adv. Rogerio Leite (OAB: RJ 77348 - D)]Rdo: Casa de Repouso Alto AstralDestinatário(s): Rte Ana Lucia Oliveira RodriguesTomar ciência da decisão proferida nos autos:\"...Julgo o presente feito EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO...custas de R$ 52,98, sobre o valor da causa de R$ 2.648,33, pelo autor...\" Processo: 00533-2007-246-01-00-4 - RTRte: Denilson dos Santos Silva Serrao [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]Rdo: Ibiza Farmacia Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]Destinatário(s): Rte Denilson dos Santos Silva Serrao, Rdo Ibiza Farmacia Ltda.Tomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram ACOLHIDOS. Processo: 01770-2007-246-01-00-2 - RTRte: Tereza Noemia da Silva [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]Rdo: Maramar M2 Comercio de Higienizacao Ltda. [Adv. Denise Costa da Silva (OAB: RJ 142522 - D)], Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Rdo: M Oeste Empreendimentos Ltda. [Adv. Denise Costa da Silva (OAB: RJ 142522 - D)]Destinatário(s): Rdo Maramar M2 Comercio de Higienizacao Ltda., Rdo M Oeste Empreendimentos Ltda., Rdo Sendas Distribuidora S.A., Rte Tereza Noemia da SilvaTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 28,01 pelas rés. Processo: 01839-2007-246-01-00-8 - RTRte: Jair de Oliveira Filho [Adv. Catia Regina Araujo de Oliveira (OAB: RJ 68519 - D)]Rdo: Nit Clean Service Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]Destinatário(s): Rte Jair de Oliveira Filho, Rdo Nit Clean Service Ltda.Tomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 10,00 pela ré. Processo: 01176-2007-246-01-00-1 - RTRte: Celia Nazaria Malaquias de Moraes [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rte Celia Nazaria Malaquias de Moraes Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01191-2006-246-01-00-9 - RTRte: Sanolly Moraes Ferreira [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]Rdo: Concessionaria da Ponte Rio Niteroi S.A.Destinatário(s): Rte Sanolly Moraes FerreiraInformar, em 10 dias, o endereço atualizado de sua constituinte, ante a certidão do Of. de justiça. Processo: 01240-2007-246-01-00-4 - RTRte: Kozo Alves Felix [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]Rdo: Studio das Copias Ltda.Destinatário(s): Rte Kozo Alves FelixManifestar-se sobre o oficio da Jucerja para que, em 30 dias, requeira o que entender de seu interesse, sob pena de extinção .Processo: 01482-2007-246-01-00-8 - RTRte: Maria Celia Cunha de Oliveira [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]Rdo: Big Magic Armarinho e Bazar Ltda. [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714 - D)]Destinatário(s): Rte Maria Celia Cunha de OliveiraTomar ciência da dispensa das custas nos termos do art.790, §3º da CLT. Processo: 01538-2007-246-01-00-4 - RTRte: Carlos Alberto Quintino da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: Coop Trab Aux Expl Tran Dist C RJ - COOPETRAUX [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Rdo: Comercio de Combustiveis Mergulhao Ltda. [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Alberto Quintino da Silva, Rdo Comercio de Combustiveis Mergulhao Ltda., Rdo Coop Trab Aux Expl Tran Dist C RJ - COOPETRAUXTomar ciência da decisao proferida nos autos a f.219. Processo: 01543-2007-246-01-00-7 - RTRte: Aldo Maia da Cruz [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]Rdo: Arco Aninhas (Armador Marcelo Caruso Peixaria Alto Mar ME) [Adv. Paulo Jose Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 62282 - D)]Destinatário(s): Rdo Arco Aninhas (Armador Marcelo Caruso Peixaria Alto Mar ME)Tomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 300,00 pela ré. Processo: 01604-2006-246-01-00-5 - RTRte: Cremildo Ribeiro [Adv. Walkir da Rocha Froes (OAB: RJ 102404 - D)]Rdo: GGR Engenheiros e Consultores Ltda., Rdo: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]Destinatário(s): Rte Cremildo RibeiroInformar, em 30 dias, o endereço atualizado da 1ª ré. Processo: 01606-2006-246-01-00-4 - RTRte: Carlos Eduardo da Silva Pereira [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda., Rdo: Banco Abn Amro Real S.A. [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Abn Amro Real S.A., Rte Carlos Eduardo da Silva PereiraApresentar novos calculos de liquidacao, observando a promocao da contadoria, prazo de 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.Processo: 01713-2006-246-01-00-2 - RTRte: Elenice Lopes da Silva [Adv. Antonio Pinto Flores Junior (OAB: RJ 5813 - D)]Rdo: Mani Empresas de Servicos Hospitalares Ltda., Rdo: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]Destinatário(s): Rte Elenice Lopes da SilvaRequerer o que for do seu interesse .Processo: 01834-2007-246-01-00-5 - RTRte: Glaucio Cesar de Souza Blackman [Adv. Fabricio L Freitas (OAB: RJ 144883 - D)]Rdo: Renavi S.A., Rdo: Hidraulica M M Reparos Navais Ltda. [Adv. Thiago Barros Bandeira (OAB: RJ 140176 - D)]Destinatário(s): Rdo Hidraulica M M Reparos Navais Ltda.Manifestar-se sobre peticao do autor de f.41/44 .Processo: 02262-2007-246-01-00-1 - RTRte: Leonardo Rodrigues da Conceicao [Adv. Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 33118 - D)]Rdo: Marmoraria Veneza Ltda.Destinatário(s): Rte Leonardo Rodrigues da ConceicaoFornecer nos autos, em 10 dias, sob pena de extinção, o nº do PIS do autor e o CNPJ da reclamada. Processo: 02223-2007-246-01-00-4 - RTRte: Robson de Araujo da Silva [Adv. Maria Celeste de Azevedo Lustosa (OAB: RJ 115895 - D)]Rdo: Condominio Sao JoseDestinatário(s): Rte Robson de Araujo da SilvaFornecer nos autos, em 10 dias, sob pena de extinção, o nº do PIS do autor e o CNPJ da ré. Processo: 00464-2008-246-01-00-0 - RTRte: Luiz Augusto Nascimento de Lemos [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]Rdo: Power SoundDestinatário(s): Rte Luiz Augusto Nascimento de LemosFornecer nos autos o CNPJ da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. Processo: 00481-2008-246-01-00-7 - RTRte: Edson Luiz Luna Costa [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]Rdo: Aca Casas e Casas Construções Ltda.Destinatário(s): Rte Edson Luiz Luna CostaFornecer nos autos, em 10 dias, sob pena de extinção, o nº da CTPS do autor. Processo: 00488-2008-246-01-00-9 - RTRte: Angelo Marcio Nascimento da Silva [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]Rdo: Companhia de Limpeza Urbana de Niterói - CLINDestinatário(s): Rte Angelo Marcio Nascimento da Silva Fornecer nos autos, em 10 dias, sob pena de extinção, o nº da CTPS do autor. Processo: 00494-2008-246-01-00-6 - RTRte: Luciana Menezes Guimarães [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]Rdo: L.M.C. Banca de JornalDestinatário(s): Rte Luciana Menezes GuimarãesFornecer nos autos, em 10 dias, sob pena de extinção, o nº do CNPJ da ré. Processo: 00518-2008-246-01-00-7 - RTRte: Edilson Malaquias do Nascimento [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]Rdo: Bar do BarbudoDestinatário(s): Rte Edilson Malaquias do NascimentoFornecer nos autos, em 10 dias, sob pena de extinção, o nº do CNPJ da ré. Processo: 00526-2008-246-01-00-3 - RTRte: Regina Marcia Rodrigues de Carvalho [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]Rdo: Centro Educacional Rodrigues Ltda.Destinatário(s): Rte Regina Marcia Rodrigues de CarvalhoFornecer nos autos, em 10 dias, sob pena de extinção, o nº do CNPJ da ré. Processo: 00527-2008-246-01-00-8 - RTRte: Marines da Conceição Pereira Lobato [Adv. Antonio Caetano dos Santos (OAB: RJ 122710 - D)]Rdo: Ruths Cabeleireiros Destinatário(s): Rte Marines da Conceição Pereira LobatoFornecer nos autos, em 10 dias, sob pena de extinção, o nº do CNPJ da ré. Processo: 00563-2008-246-01-00-1 - RTRte: Luiz Felipe Dias de Farias [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]Rdo: Depósito de Bebidas do RicardoDestinatário(s): Rte Luiz Felipe Dias de FariasFornecer nos autos, em 10 dias, sob pena de extinção, o nº do CNPJ da ré. Processo: 00541-2008-246-01-00-1 - RTRte: Carlos Andrade dos Santos [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]Rdo: Nunes Pontes Representações e Serviços de Engenharia , Rdo: Departamento de Estrada de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER RJ, Rdo: Companhia de Engenharia de Tráfego - CET RIODestinatário(s): Rte Carlos Andrade dos SantosFornecer nos autos, em 10 dias, sob pena de extinção, o nº do CNPJ da ré. Processo: 00005-2006-246-01-01-7 - CSRte: Ana Maria de Angelis Gomes [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]Rdo: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Energia Eletrica de Nite [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]Destinatário(s): Rte Ana Maria de Angelis Gomes, Rdo Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Energia Eletrica de NiteApresentar novos calculos de liquidacao, observando a promocao do calculista. Prazo de 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.Processo: 00037-2005-246-01-00-9 - RTRte: Roberta Bousquet Silva [Adv. Wander Silva Madeira (OAB: RJ 119846 - D)]Rdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rdo: TNL PCS S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo TNL Contax S.A.Tomar ciência do deferimento do pedido de f.406/407 (devolução do prazo para impugnação de cálculos). Processo: 00074-2007-246-01-00-9 - RTRte: Jair Thurler da Silva [Adv. Tatiana Moraes Marta (OAB: RJ 102286 - D)]Rdo: Fluminpizza Ltda.Destinatário(s): Rte Jair Thurler da SilvaTomar ciência da decisao proferida nos autos a f.64. Processo: 00095-2007-246-01-00-4 - RTRte: Ronaldo Rodrigues Mathias [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]Rdo: Posto de Lubrificacao Fusao 75 N/P Socio Luiz Felippe de Azevedo Filho [Adv. Joselyr Duque Estrada Michelli (OAB: RJ 67856 - D)]Destinatário(s): Rte Ronaldo Rodrigues MathiasApresentar novos calculos de liquidacao, observando a promocao do calculista. Prazo de 10 dias.Processo: 00097-2007-246-01-00-3 - RTRte: Renato Mattia Angelo Cingolani [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)] e OutrosRdo: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rdo: Fundacao Cerj de Seguridade Social - BRASILETROS [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)]Destinatário(s): Rdo Ampla Energia e Servicos S.A., Rdo Fundacao Cerj de Seguridade Social - BRASILETROS Contra-arrazoar o recurso ordinario interposto pelo autor, bem como os interpostos pelas rés. Em 08 dias.Processo: 00100-2007-246-01-00-9 - RTRte: Suzany Pereira da Conceicao [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]Rdo: Coopsintral Cooperativa dos Trabalhadores e Proprietarios em VeiculoDestinatário(s): Rte Suzany Pereira da ConceicaoTomar ciência do deferimento do pedido de f.96, devendo desentranhar os documentos, com exceção da procuração, substituindo-os por cópia, mediante recibo nos autos, em 05 dias. Processo: 00151-2007-246-01-00-0 - RTRte: Sebastiao dos Santos [Adv. Leila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 - D)]Rdo: Tce Reparos Navais e Industriais Ltda.Destinatário(s): Rte Sebastiao dos SantosApresentar novos calculos de liquidacao, devendo ser observado o Provimento nº 05/93 da CGJT-TST .Processo: 00262-2007-246-01-00-7 - ACUMPAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao Cabodifusao Di [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]Reu: Empresa Fluminense de Comunicacao Ltda.Destinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao Cabodifusao DiRequerer o que for do seu interesse .Processo: 00422-2007-246-01-00-8 - RTRte: Liane Silva dos Santos [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00410-2005-246-01-00-1 - ARIAut: Patricia Antunes de Macedo [Adv. Febo Manuel dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 111984 - D)]Reu: Sinttel-Sindicato dos Trabalhadores em Telefonia [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]Destinatário(s): Aut Patricia Antunes de MacedoApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, com cópia, de acordo com as instruções deste Juízo. Não o fazendo será a reclamada notificada para promover a liquidação do julgado .Processo: 00561-2005-246-01-00-0 - RTRte: Antonio da Cunha Nunes [Adv. Jose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 - D)]Rdo: Fundacao Brasileira de Educacao - Centro Educacional de Niteroi [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio da Cunha Nunes, Rdo Fundacao Brasileira de Educacao - Centro Educacional de NiteroiTomar ciência da decisão de f.175/177 e de f.178 .Processo: 00577-2007-246-01-00-4 - RTRte: Angela Perez da Silva Dias [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]Rdo: Itamel Centro de Tecnologia e Pesquisa Apicula Itaborai Ltda.Destinatário(s): Rte Angela Perez da Silva DiasRequerer o que for do seu interesse .Processo: 00617-2007-246-01-00-8 - RTRte: Lucia Helena Matias [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]Rdo: Marly Ribeiro SilvaDestinatário(s): Rte Lucia Helena MatiasEsclarecer o pedido de f.91/92, tendo em vista os alvarás constantes de f.80 e 89. Processo: 00642-2005-246-01-00-0 - RTRte: Espolio de Samuel de Almeida Rosa [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]Rdo: Anayram Com. de Imoveis - Competicao Imoveis Ltda [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]Destinatário(s): Rte Espolio de Samuel de Almeida RosaPromover a habilitação incidental, vindo com a certidão de dependentes habilitados no INSS, ainda que negativa, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. Processo: 00801-2006-246-01-00-7 - RTRte: Ana Claudia da Silva [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]Rdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rte Ana Claudia da Silva Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00812-2007-246-01-00-8 - RTRte: Ricardo Henrique Araujo da Silva [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]Rdo: L F Sistema Educacional S/C Ltda [Adv. Marcelo Simao de Sa (OAB: RJ 87346 - D)]Destinatário(s): Rdo L F Sistema Educacional S/C Ltda, Rte Ricardo Henrique Araujo da SilvaTomar ciência da designação de audiência para oitiva da testemunha a realizar-se no dia 04.08.08, às 11 horas e 55minutos, no Juízo Deprecado ( 2ª VT/ São Gonçalo). Processo: 01080-2006-246-01-00-2 - RTRte: Edmario Pereira da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: Restaurante e Confeitaria Sabor de Itaipu [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]Destinatário(s): Rte Edmario Pereira da SilvaContestar embargos `a execucao/devedor .Processo: 00837-2007-246-01-00-1 - RTRte: Marcos da Conceicao Coelho [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: Universo System Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Barbara Bacellar Sargentini (OAB: RJ 117307 - D)]Destinatário(s): Rdo Universo System Seguranca e Vigilancia Ltda.Comprovar, em 72 horas adicionais, os depósitos efetuados na conta-corrente do advogado do autor, sob a mesma pena cominada. Comprove, outrossim, no mesmo prazo, o pagamento relativo às custas processuais. Processo: 01190-2006-246-01-00-4 - RTRte: Aline Santiago Santana [Adv. Marcos Roberto de Freitas (OAB: RJ 123217 - D)]Rdo: Filho Vieira Drogarias Ltda [Adv. Fernando Guedes de Azevedo (OAB: RJ 38948 - D)]Destinatário(s): Rte Aline Santiago SantanaApresentar novos calculos de liquidacao, observando a promocao do calculista. Prazo de 10 dias.Processo: 01203-2007-246-01-00-6 - RTRte: Maria Rita dos Santos Silva [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]Rdo: Cael Arquitetura e Construcoes Ltda., Rdo: Auto Viacao 1001 Ltda.Destinatário(s): Rte Maria Rita dos Santos SilvaTomar ciência do indeferimento do pedido de f.44, por não ser parte integrante do termo de conciliação. Processo: 01147-2006-246-01-00-9 - RTRte: Patricia Rangel Amaral [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]Rdo: Cia Leader Promocoes e Vendas [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]Destinatário(s): Rte Patricia Rangel AmaralManifestar-se sobre peticao da reclamada, devendo, ainda, esclarecer se desiste da prova pericial .Processo: 01193-2007-246-01-00-9 - RTRte: Cristiane Campos [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]Rdo: Clinica Ultrasonografia Barra Icarai Ltda. [Adv. Flavio Villela Ahmed (OAB: RJ 79399 - D)]Destinatário(s): Rdo Clinica Ultrasonografia Barra Icarai Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01359-2007-246-01-00-7 - RTRte: Cristiane dos Santos [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]Rdo: Querido Salao de Beleza Ltda.Destinatário(s): Rte Cristiane dos SantosRequerer o que for do seu interesse .Processo: 01455-2007-246-01-00-5 - RTRte: Cremilda Pereira Silvestre [Adv. Ronaldo de Sa (OAB: RJ 52933 - D)]Rdo: Francisco Jose Terterola, Rdo: Gilda MancolaDestinatário(s): Rte Cremilda Pereira SilvestreTomar ciência do indeferimento do pedido de f.35/37, reportando-se à decisão de f.26/28. Processo: 01649-2007-246-01-00-0 - RTRte: Francisco Ricardo de Franca [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]Rdo: Clecio Teixeira Soares Empreiteira de Obras [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]Destinatário(s): Rte Francisco Ricardo de FrancaTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 02566-2006-246-01-00-8 - RTRte: Rosangela Mendes Freitas Marques [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]Rdo: Contage Jeans Modas e Acessorios Ltda. ME [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]Destinatário(s): Rte Rosangela Mendes Freitas Marques Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 02503-2006-246-01-00-1 - RTRte: Luana Fernandes da Silva [Adv. Claudia da Costa Alberti de Abreu (OAB: RJ 117176 - D)]Rdo: Filhos Vieira Drogarias Ltda.Destinatário(s): Rte Luana Fernandes da SilvaRequerer o que for do seu interesse .Processo: 02377-2006-246-01-00-5 - RTRte: Luiz Antonio Gomes de Almeida [Adv. Ana Lucia da Conceicao Tiago (OAB: RJ 82645 - D)]Rdo: Fundacao Brasileira de EducacaoDestinatário(s): Rte Luiz Antonio Gomes de AlmeidaRequerer o que for do seu interesse .Processo: 02131-2006-246-01-00-3 - RTRte: Luciene Barros da Cunha [Adv. Gilda Gois de Melo (OAB: RJ 68360 - D)]Rdo: T 3 Ml Generos Alimenticios Ltda. - MEDestinatário(s): Rte Luciene Barros da CunhaVir com a confirmação da decretação de falência anunciada nos autos do processo 1870-2006-246-01-00-8. Processo: 01928-2007-246-01-00-4 - RTRte: Isabela Alves de Aguiar [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]Rdo: Bar e Mercearia Miguel de LemosDestinatário(s): Rte Isabela Alves de AguiarTomar ciência da dispensa das custas nos termos do art.790, §3º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 02187-2007-246-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Cordeiro de Lima [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRdo: Three D Arquitetura e Engenharia Ltda. [Adv. Wilma de Freitas Manhaes (OAB: RJ 118737 - D)], Rdo: Plenav Planet Engenharia e Avaliacoes [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Cordeiro de Lima, Rdo Plenav Planet Engenharia e Avaliacoes, Rdo Three D Arquitetura e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram ACOLHIDOS. \r\n\r\nProcesso: 00787-2007-246-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Josenildo Manoel da Silva [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRdo: Unique Restaurante Ltda ME [Adv. Cassia Maria Picanco Damian de Mello (OAB: RJ 74365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josenildo Manoel da Silva, Rdo Unique Restaurante Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram ACOLHIDOS EM PARTE (do autor e da ré). \r\n\r\nProcesso: 00133-2008-246-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Clecio Ferreira de Araujo [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRdo: Rosch Administracao Servicos de Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Clecio Ferreira de Araujo\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo informar, em 30 dias, o endereço atualizado da ré, ou ainda, no mesmo prazo, requerer o que entender de seu interesse, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00491-2008-246-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Lorena Santos Siqueira [Adv. Luiz Branco do Valle (OAB: RJ 62794 - D)]\r\n\r\nRdo: Trishop Promoção e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lorena Santos Siqueira\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo informar, em 30 dias, o endereço atualizado da ré, ou ainda, no mesmo prazo, requerer o que entender de seu interesse, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00343-2008-246-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Dedivar Galdo Matozo [Adv. Alexandre P de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogaria Pacheco Ltda., Rdo: Varejao dos Remedios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dedivar Galdo Matozo\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo informar, em 30 dias, o endereço atualizado da ré, ou ainda, no mesmo prazo, requerer o que entender de seu interesse, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 02208-2007-246-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Vinicius Gomes Leite [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Sitel do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vinicius Gomes Leite\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo informar, em 30 dias, o endereço atualizado da ré, ou ainda, no mesmo prazo, requerer o que entender de seu interesse, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00569-2008-246-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Acrisio Fonseca Pimenta [Adv. Ilson Fernandes (OAB: RJ 43546 - D)]\r\n\r\nRdo: Disbaar Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Acrisio Fonseca Pimenta\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo informar, em 30 dias, o endereço atualizado da ré, ou ainda, no mesmo prazo, requerer o que entender de seu interesse, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01042-2006-246-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre da Silva [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)]\r\n\r\nRdo: Offshore Servicos em Eletricidade Ltda [Adv. Cirilo de Oliveira Neto (OAB: RJ 75503 - D)], Rdo: Estaleiro Ebin S/A [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre da Silva, Rdo Estaleiro Ebin S/A, Rdo Offshore Servicos em Eletricidade Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 200,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 00579-2005-246-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Virginia Maria Arantes de Mattos Desouzart [Adv. Lia Marcolini Pinaud (OAB: RJ 108616 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE - Cia. Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE - Cia. Estadual de Aguas e Esgotos, Rte Virginia Maria Arantes de Mattos Desouzart\r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram ACOLHIDOS. \r\n\r\nProcesso: 02087-2007-246-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Vivian Pereira de Almeida [Adv. Marcello V Lima (OAB: RJ 108750 - D)]\r\n\r\nRdo: Facilita Servicos e Propaganda S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Rdo: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Facilita Servicos e Propaganda S.A., Rdo LOJAS AMERICANAS S/A, Rte Vivian Pereira de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram REJEITADOS. \r\n\r\nProcesso: 02265-2007-246-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Catia Regina Polito Quiterio [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Catia Regina Polito Quiterio, Rdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 300,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 00063-2008-246-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Plinio Bahia Bruno [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Parque Bella Vista [Adv. Arnaldo Antonio da Silva Junior (OAB: RJ 65333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio Parque Bella Vista, Rte Plinio Bahia Bruno\r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram REJEITADOS. \r\n\r\nProcesso: 00137-2008-246-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marta Nazare da Silveira Pimenta [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Joao Carlos Lopes da Conceicao [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Joao Carlos Lopes da Conceicao, Rte Marta Nazare da Silveira Pimenta\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES. Custas de R$ 306,00 pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 02143-2006-246-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Eduardo Silva dos Santos [Adv. Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 89068 - D)]\r\n\r\nRdo: Delmar Comercio de Generos Alimenticios de Itaipu Ltda. - EPP, Rdo: RO ITAIPU MINIMERCADO LTDA [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)], Rdo: Delmar Comercio de Generos Alimenticios de Itaipu Ltda. - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Eduardo Silva dos Santos, Rdo RO ITAIPU MINIMERCADO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 140,00 pela segunda ré. \r\n\r\nProcesso: 00154-2007-246-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Miguel Alves de Oliveira [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRdo: Partners Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Miguel Alves de Oliveira\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar Ordem Judicial, mediante recibo nso autos, para que o autor se habilite no seguro desemprego .\r\n\r\nProcesso: 01383-2006-246-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Moises de Jesus [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Serviços S.A., Rte Moises de Jesus\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05, a começar pela parte autora .\r\n\r\nProcesso: 00324-2007-246-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marlene de Araujo [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior (OAB: RJ 51730 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Brasileira de Educacao [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marlene de Araujo\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao com exceção de pré-execução .\r\n\r\nProcesso: 00459-2007-246-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Suzana Nunes da Silva [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRdo: Laje Artes 430 MATERIAIS DE CONTRUCAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Suzana Nunes da Silva\r\n\r\nInformar, em 10 dias, o endereço correto de sua constituinte, tendo em vista o motivo constante da devolução de f.43. \r\n\r\nProcesso: 00748-2006-246-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Silvana Damasio de Oliveira da Silva [Adv. Dirce Maria Nogueira (OAB: RJ 80660 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Educacional Plinio Leite [Adv. Valeria Vieira (OAB: RJ 50993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Silvana Damasio de Oliveira da Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor .\r\n\r\nProcesso: 00977-2007-246-01-00-0 - ACHP\r\n\r\nAut: Zaqueu Bastos [Adv. Wagner Correa de Oliveira (OAB: RJ 50424 - D)]\r\n\r\nReu: Anna Maria Lyra Rodrigues, Reu: Aurea Duarte Monteiro, Reu: Claudio Alves Filho, Reu: Silvio Roberto da Silva Costa, Reu: Edwalmira Pereira Oliveira Cavalcanti, Reu: Eduardo Augusto Pacheco Cunha, Reu: Nercy de Souza Oliveira, Reu: Rosa Maria Paulo de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zaqueu Bastos\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação de f.47 .\r\n\r\nProcesso: 02395-2006-246-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Simone Veira de Oliveira [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Abn Amro Real S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Simone Veira de Oliveira\r\n\r\nInformar, em 05 dias, o endereço atualizado de sua constituinte. \r\n\r\nProcesso: 02154-2007-246-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Graciele Tiburcio Machado [Adv. Paulo Cesar Fernandes Mendoza (OAB: RJ 74875 - D)]\r\n\r\nRdo: A R Empreendimentos S/C Ltda., Rdo: House Desing\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Graciele Tiburcio Machado\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos:\"...Julgo o presente feito EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO...custas de R$ 106,04, sobre o valor da causa de R$ 5.302,00, pelo autor...\" \r\n\r\nProcesso: 02114-2007-246-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ana Lucia Oliveira Rodrigues [Adv. Rogerio Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Repouso Alto Astral\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Lucia Oliveira Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos:\"...Julgo o presente feito EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO...custas de R$ 52,98, sobre o valor da causa de R$ 2.648,33, pelo autor...\" \r\n\r\nProcesso: 00533-2007-246-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Denilson dos Santos Silva Serrao [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRdo: Ibiza Farmacia Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Denilson dos Santos Silva Serrao, Rdo Ibiza Farmacia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram ACOLHIDOS. \r\n\r\nProcesso: 01770-2007-246-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Tereza Noemia da Silva [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRdo: Maramar M2 Comercio de Higienizacao Ltda. [Adv. Denise Costa da Silva (OAB: RJ 142522 - D)], Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Rdo: M Oeste Empreendimentos Ltda. [Adv. Denise Costa da Silva (OAB: RJ 142522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Maramar M2 Comercio de Higienizacao Ltda., Rdo M Oeste Empreendimentos Ltda., Rdo Sendas Distribuidora S.A., Rte Tereza Noemia da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 28,01 pelas rés. \r\n\r\nProcesso: 01839-2007-246-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jair de Oliveira Filho [Adv. Catia Regina Araujo de Oliveira (OAB: RJ 68519 - D)]\r\n\r\nRdo: Nit Clean Service Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jair de Oliveira Filho, Rdo Nit Clean Service Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 10,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 01176-2007-246-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Celia Nazaria Malaquias de Moraes [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celia Nazaria Malaquias de Moraes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01191-2006-246-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sanolly Moraes Ferreira [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nRdo: Concessionaria da Ponte Rio Niteroi S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sanolly Moraes Ferreira\r\n\r\nInformar, em 10 dias, o endereço atualizado de sua constituinte, ante a certidão do Of. de justiça. \r\n\r\nProcesso: 01240-2007-246-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Kozo Alves Felix [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRdo: Studio das Copias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Kozo Alves Felix\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da Jucerja para que, em 30 dias, requeira o que entender de seu interesse, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 01482-2007-246-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Maria Celia Cunha de Oliveira [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nRdo: Big Magic Armarinho e Bazar Ltda. [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Celia Cunha de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da dispensa das custas nos termos do art.790, §3º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01538-2007-246-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Quintino da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Coop Trab Aux Expl Tran Dist C RJ - COOPETRAUX [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Rdo: Comercio de Combustiveis Mergulhao Ltda. [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Quintino da Silva, Rdo Comercio de Combustiveis Mergulhao Ltda., Rdo Coop Trab Aux Expl Tran Dist C RJ - COOPETRAUX\r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos a f.219. \r\n\r\nProcesso: 01543-2007-246-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Aldo Maia da Cruz [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRdo: Arco Aninhas (Armador Marcelo Caruso Peixaria Alto Mar ME) [Adv. Paulo Jose Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 62282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Arco Aninhas (Armador Marcelo Caruso Peixaria Alto Mar ME)\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 300,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 01604-2006-246-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Cremildo Ribeiro [Adv. Walkir da Rocha Froes (OAB: RJ 102404 - D)]\r\n\r\nRdo: GGR Engenheiros e Consultores Ltda., Rdo: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cremildo Ribeiro\r\n\r\nInformar, em 30 dias, o endereço atualizado da 1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 01606-2006-246-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Eduardo da Silva Pereira [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda., Rdo: Banco Abn Amro Real S.A. [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Abn Amro Real S.A., Rte Carlos Eduardo da Silva Pereira\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando a promocao da contadoria, prazo de 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 01713-2006-246-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Elenice Lopes da Silva [Adv. Antonio Pinto Flores Junior (OAB: RJ 5813 - D)]\r\n\r\nRdo: Mani Empresas de Servicos Hospitalares Ltda., Rdo: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elenice Lopes da Silva\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse .\r\n\r\nProcesso: 01834-2007-246-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Glaucio Cesar de Souza Blackman [Adv. Fabricio L Freitas (OAB: RJ 144883 - D)]\r\n\r\nRdo: Renavi S.A., Rdo: Hidraulica M M Reparos Navais Ltda. [Adv. Thiago Barros Bandeira (OAB: RJ 140176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hidraulica M M Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do autor de f.41/44 .\r\n\r\nProcesso: 02262-2007-246-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Rodrigues da Conceicao [Adv. Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 33118 - D)]\r\n\r\nRdo: Marmoraria Veneza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leonardo Rodrigues da Conceicao\r\n\r\nFornecer nos autos, em 10 dias, sob pena de extinção, o nº do PIS do autor e o CNPJ da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 02223-2007-246-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Robson de Araujo da Silva [Adv. Maria Celeste de Azevedo Lustosa (OAB: RJ 115895 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Sao Jose\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Robson de Araujo da Silva\r\n\r\nFornecer nos autos, em 10 dias, sob pena de extinção, o nº do PIS do autor e o CNPJ da ré. \r\n\r\nProcesso: 00464-2008-246-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Augusto Nascimento de Lemos [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRdo: Power Sound\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Augusto Nascimento de Lemos\r\n\r\nFornecer nos autos o CNPJ da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00481-2008-246-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Edson Luiz Luna Costa [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRdo: Aca Casas e Casas Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edson Luiz Luna Costa\r\n\r\nFornecer nos autos, em 10 dias, sob pena de extinção, o nº da CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 00488-2008-246-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Angelo Marcio Nascimento da Silva [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia de Limpeza Urbana de Niterói - CLIN\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Angelo Marcio Nascimento da Silva \r\n\r\nFornecer nos autos, em 10 dias, sob pena de extinção, o nº da CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 00494-2008-246-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luciana Menezes Guimarães [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRdo: L.M.C. Banca de Jornal\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciana Menezes Guimarães\r\n\r\nFornecer nos autos, em 10 dias, sob pena de extinção, o nº do CNPJ da ré. \r\n\r\nProcesso: 00518-2008-246-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Edilson Malaquias do Nascimento [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRdo: Bar do Barbudo\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edilson Malaquias do Nascimento\r\n\r\nFornecer nos autos, em 10 dias, sob pena de extinção, o nº do CNPJ da ré. \r\n\r\nProcesso: 00526-2008-246-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Regina Marcia Rodrigues de Carvalho [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Rodrigues Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Regina Marcia Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nFornecer nos autos, em 10 dias, sob pena de extinção, o nº do CNPJ da ré. \r\n\r\nProcesso: 00527-2008-246-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marines da Conceição Pereira Lobato [Adv. Antonio Caetano dos Santos (OAB: RJ 122710 - D)]\r\n\r\nRdo: Ruths Cabeleireiros \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marines da Conceição Pereira Lobato\r\n\r\nFornecer nos autos, em 10 dias, sob pena de extinção, o nº do CNPJ da ré. \r\n\r\nProcesso: 00563-2008-246-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Felipe Dias de Farias [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRdo: Depósito de Bebidas do Ricardo\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Felipe Dias de Farias\r\n\r\nFornecer nos autos, em 10 dias, sob pena de extinção, o nº do CNPJ da ré. \r\n\r\nProcesso: 00541-2008-246-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Andrade dos Santos [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRdo: Nunes Pontes Representações e Serviços de Engenharia , Rdo: Departamento de Estrada de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER RJ, Rdo: Companhia de Engenharia de Tráfego - CET RIO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Andrade dos Santos\r\n\r\nFornecer nos autos, em 10 dias, sob pena de extinção, o nº do CNPJ da ré. \r\n\r\nProcesso: 00005-2006-246-01-01-7 - CS\r\n\r\nRte: Ana Maria de Angelis Gomes [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nRdo: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Energia Eletrica de Nite [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Maria de Angelis Gomes, Rdo Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Energia Eletrica de Nite\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando a promocao do calculista. Prazo de 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 00037-2005-246-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Roberta Bousquet Silva [Adv. Wander Silva Madeira (OAB: RJ 119846 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rdo: TNL PCS S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do pedido de f.406/407 (devolução do prazo para impugnação de cálculos). \r\n\r\nProcesso: 00074-2007-246-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jair Thurler da Silva [Adv. Tatiana Moraes Marta (OAB: RJ 102286 - D)]\r\n\r\nRdo: Fluminpizza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jair Thurler da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos a f.64. \r\n\r\nProcesso: 00095-2007-246-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Rodrigues Mathias [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto de Lubrificacao Fusao 75 N/P Socio Luiz Felippe de Azevedo Filho [Adv. Joselyr Duque Estrada Michelli (OAB: RJ 67856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ronaldo Rodrigues Mathias\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando a promocao do calculista. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00097-2007-246-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Renato Mattia Angelo Cingolani [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rdo: Fundacao Cerj de Seguridade Social - BRASILETROS [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Servicos S.A., Rdo Fundacao Cerj de Seguridade Social - BRASILETROS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario interposto pelo autor, bem como os interpostos pelas rés. Em 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 00100-2007-246-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Suzany Pereira da Conceicao [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopsintral Cooperativa dos Trabalhadores e Proprietarios em Veiculo\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Suzany Pereira da Conceicao\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do pedido de f.96, devendo desentranhar os documentos, com exceção da procuração, substituindo-os por cópia, mediante recibo nos autos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00151-2007-246-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao dos Santos [Adv. Leila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 - D)]\r\n\r\nRdo: Tce Reparos Navais e Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastiao dos Santos\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, devendo ser observado o Provimento nº 05/93 da CGJT-TST .\r\n\r\nProcesso: 00262-2007-246-01-00-7 - ACUMP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao Cabodifusao Di [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nReu: Empresa Fluminense de Comunicacao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao Cabodifusao Di\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse .\r\n\r\nProcesso: 00422-2007-246-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Liane Silva dos Santos [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00410-2005-246-01-00-1 - ARI\r\n\r\nAut: Patricia Antunes de Macedo [Adv. Febo Manuel dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 111984 - D)]\r\n\r\nReu: Sinttel-Sindicato dos Trabalhadores em Telefonia [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Antunes de Macedo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, com cópia, de acordo com as instruções deste Juízo. Não o fazendo será a reclamada notificada para promover a liquidação do julgado .\r\n\r\nProcesso: 00561-2005-246-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio da Cunha Nunes [Adv. Jose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Brasileira de Educacao - Centro Educacional de Niteroi [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio da Cunha Nunes, Rdo Fundacao Brasileira de Educacao - Centro Educacional de Niteroi\r\n\r\nTomar ciência da decisão de f.175/177 e de f.178 .\r\n\r\nProcesso: 00577-2007-246-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Angela Perez da Silva Dias [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRdo: Itamel Centro de Tecnologia e Pesquisa Apicula Itaborai Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Angela Perez da Silva Dias\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse .\r\n\r\nProcesso: 00617-2007-246-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Lucia Helena Matias [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRdo: Marly Ribeiro Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucia Helena Matias\r\n\r\nEsclarecer o pedido de f.91/92, tendo em vista os alvarás constantes de f.80 e 89. \r\n\r\nProcesso: 00642-2005-246-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Espolio de Samuel de Almeida Rosa [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRdo: Anayram Com. de Imoveis - Competicao Imoveis Ltda [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Espolio de Samuel de Almeida Rosa\r\n\r\nPromover a habilitação incidental, vindo com a certidão de dependentes habilitados no INSS, ainda que negativa, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 00801-2006-246-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ana Claudia da Silva [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Claudia da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00812-2007-246-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Henrique Araujo da Silva [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nRdo: L F Sistema Educacional S/C Ltda [Adv. Marcelo Simao de Sa (OAB: RJ 87346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo L F Sistema Educacional S/C Ltda, Rte Ricardo Henrique Araujo da Silva\r\n\r\nTomar ciência da designação de audiência para oitiva da testemunha a realizar-se no dia 04.08.08, às 11 horas e 55minutos, no Juízo Deprecado ( 2ª VT/ São Gonçalo). \r\n\r\nProcesso: 01080-2006-246-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Edmario Pereira da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante e Confeitaria Sabor de Itaipu [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edmario Pereira da Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor .\r\n\r\nProcesso: 00837-2007-246-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcos da Conceicao Coelho [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Universo System Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Barbara Bacellar Sargentini (OAB: RJ 117307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Universo System Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 72 horas adicionais, os depósitos efetuados na conta-corrente do advogado do autor, sob a mesma pena cominada. Comprove, outrossim, no mesmo prazo, o pagamento relativo às custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 01190-2006-246-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Aline Santiago Santana [Adv. Marcos Roberto de Freitas (OAB: RJ 123217 - D)]\r\n\r\nRdo: Filho Vieira Drogarias Ltda [Adv. Fernando Guedes de Azevedo (OAB: RJ 38948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aline Santiago Santana\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando a promocao do calculista. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01203-2007-246-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maria Rita dos Santos Silva [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRdo: Cael Arquitetura e Construcoes Ltda., Rdo: Auto Viacao 1001 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Rita dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido de f.44, por não ser parte integrante do termo de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 01147-2006-246-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Rangel Amaral [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Cia Leader Promocoes e Vendas [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Patricia Rangel Amaral\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da reclamada, devendo, ainda, esclarecer se desiste da prova pericial .\r\n\r\nProcesso: 01193-2007-246-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane Campos [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica Ultrasonografia Barra Icarai Ltda. [Adv. Flavio Villela Ahmed (OAB: RJ 79399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Clinica Ultrasonografia Barra Icarai Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01359-2007-246-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane dos Santos [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRdo: Querido Salao de Beleza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiane dos Santos\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse .\r\n\r\nProcesso: 01455-2007-246-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Cremilda Pereira Silvestre [Adv. Ronaldo de Sa (OAB: RJ 52933 - D)]\r\n\r\nRdo: Francisco Jose Terterola, Rdo: Gilda Mancola\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cremilda Pereira Silvestre\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido de f.35/37, reportando-se à decisão de f.26/28. \r\n\r\nProcesso: 01649-2007-246-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Ricardo de Franca [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRdo: Clecio Teixeira Soares Empreiteira de Obras [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Ricardo de Franca\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nQuebra Processo: 02566-2006-246-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Rosangela Mendes Freitas Marques [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRdo: Contage Jeans Modas e Acessorios Ltda. ME [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosangela Mendes Freitas Marques\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02503-2006-246-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luana Fernandes da Silva [Adv. Claudia da Costa Alberti de Abreu (OAB: RJ 117176 - D)]\r\n\r\nRdo: Filhos Vieira Drogarias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luana Fernandes da Silva\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse .\r\n\r\nProcesso: 02377-2006-246-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Antonio Gomes de Almeida [Adv. Ana Lucia da Conceicao Tiago (OAB: RJ 82645 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Brasileira de Educacao\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Antonio Gomes de Almeida\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse .\r\n\r\nProcesso: 02131-2006-246-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luciene Barros da Cunha [Adv. Gilda Gois de Melo (OAB: RJ 68360 - D)]\r\n\r\nRdo: T 3 Ml Generos Alimenticios Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciene Barros da Cunha\r\n\r\nVir com a confirmação da decretação de falência anunciada nos autos do processo 1870-2006-246-01-00-8. \r\n\r\nProcesso: 01928-2007-246-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Isabela Alves de Aguiar [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nRdo: Bar e Mercearia Miguel de Lemos\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Isabela Alves de Aguiar\r\n\r\nTomar ciência da dispensa das custas nos termos do art.790, §3º da CLT. \r\n\r\nId: 551152"
                            ]
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                    "Atos": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01959-2007-221-01-00-9 - Rte: Elcio Basilio Alexandrino Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/05/2008 \r\n\r\nProc. 02120-2007-221-01-00-8 - Cgte: Viacao Vila Rica Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] Cgdo: Adriano Esteves de Assis Cgte: Ciencia da expedicao de alvara. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 00677-2007-221-01-00-4 - SPTE: Bernardo da Silva Ribeiro [Adv. Jairo de Albuquerque Maciel OAB:RJ 061223/D AB:RJ 017249/D ] SPDO: Comprovar o deposito dos honorarios periciais estimados em 05 (cinco) salarios minimos vigentes. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00609-2008-221-01-00-6 - Rte: Claudinei Aparecido das Chagas [Adv. Vicente de Paula Souza OAB:RJ 106342/D ] Rdo: Andre Silva Medeiros Distribuidora de Bebidas Rte: DEsp.fls.:J. Indefiro o pedido de gratuidade de Jsutica, eis que nao preenchidos os requisitos da Lei 5584/70. Int. e aguarde-se o processo. N.I., 27.05.08. O Juiz. \r\n\r\nProc. RT 001002/01 - Rte: CELSO MEDEIROS BRILHANTE FILHO [Adv. Daniel da Luz Correia OAB:RJ 076710/D ] Rdo: M S PADARIA DANI LTDA - N/P SOCIA MARIA DA GLORIA MENEZES DA CUNHA Rte: Ciencia de que devera informar o atual endereco do socio da RE. PZ :30 dias \r\n\r\nProc. 00103-2003-221-01-00-2 - Rte: DEJANE BARBOSA DAS DORES [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D AB:RJ 044056/D ] Rte: Esclarecer requerimento de fls. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 00122-2003-221-01-00-9 - Rte: MARIA DAS GRACAS DA FONSECA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 074069/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00307-2003-221-01-00-3 - Rte: ESPOLIO DE ROSEMARY DA SILVA [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 025940/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 02323-2003-221-01-00-0 - Rte: DORIVAL QUINTANILHA [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 080918/D ] Rte: Ciencia de que devera cumprir o determinado as fls.235 verso. N.I. 27.05.08. O Juiz. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 00896-2004-221-01-00-0 - Rte: MARCUS VINICIUS PINHEIRO DOS SANTOS [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas OAB:RJ 105161/D AB:RJ 025940/D ] Rdo: Proceder o deposito dos honorarios periciais, no importe de R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais). Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00972-2004-221-01-00-8 - Rte: ELCIO RUY DE SOUZA [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 025940/D ] Rte: manifestar-se sobre oposicao de embargos declaratorios. PZ :05dias \r\n\r\nProc. 00614-2005-221-01-00-6 - Rte: Ronaldo Cabral Bazilio [Adv. Isis Antunes da Silva Marques OAB:RJ 040886/D AB:RJ 081171/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01775-2005-221-01-00-7 - Rte: Fabiana dos Santos de Farias [Adv. Jorge dos Santos Daher OAB:RJ 082916/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Ciencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 01776-2005-221-01-00-1 - Rte: Maria Antonieta Rodrigues Machado [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 112888/D ] Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 01862-2005-221-01-00-4 - Rte: Azilton Duarte Junior [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00404-2006-221-01-00-9 - Rte: Guilherme Leandro Spavier [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida OAB:RJ 099079/D AB:RJ 082436/D ] Rdo: Proceder a devolucao dos autos, em 48 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00656-2006-221-01-00-8 - Rte: Roberto Ramos de Araujo [Adv. Luthero de Araujo Machado OAB:RJ 072696/D AB:RJ 086636/D ] Rdo: Convolado deposito recursal para penhora. PZ.:05 dias \r\n\r\nProc. 00687-2006-221-01-00-9 - Rte: Flavia Fabiola da Silva de Paula [Adv. Vanessa Rodrigues Lobo Leite OAB:RJ 124790/D ] Rdo: Municipio de Paracambi [Adv. Procuradoria Munic de Paracambi] Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 00523-2007-221-01-00-2 - Rte: Ronaldo da Silva Martins [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D ] Rdo: Transportadora Itapemirim S.A. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00767-2007-221-01-00-5 - Rte: Jaci de Moraes [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 080705/D ] Rdo: Vir com a diferenca ainda devida. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01436-2007-221-01-00-2 - Rte: Edson Mauro Souza Freitas [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 01796-2007-221-01-00-4 - Rte: Wilson Trigoli de Souza [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 115160/D ] Rte: Manifestar-se sobre oposicao de embargos declaratorios. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 02018-2007-221-01-00-2 - Rte: Ana Cristina da Silva Goncalves [Adv. Priscila de Oliveira Bastos OAB:RJ 077550/D ] Rdo: Amec 444 Mercearia Ltda. Rte: Fornecer o atual endereco da Re, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 00459-2008-221-01-00-0 - Rte: Dalgoberto de Souza Rodrigues [Adv. Helio Vieira Costa Filho OAB:RJ 092357/D ] Rdo: Alufran Refeicoes Industriais Ltda. Rte: Fornecer o atual endereco da Re, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 00513-2008-221-01-00-8 - Rte: Anderson Martins Camargo [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D ] Rdo: Engelux Engenharia Instalacoes Comercio e Industria Rte: Deferido prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 00637-2008-221-01-00-3 - Rte: Luiz Carlos Soares Bezerra [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: Casas Chama S.A. Rte: Fornecer o atual endereco da Re, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 00649-2008-221-01-00-8 - Rte: Jose Carlos Damasio [Adv. Aida da Silva Alves OAB:RJ 078759/D ] Rdo: Colegio Atual Nucleo de Ensino de Nova Iguacu Rte: Fornecer o atual endereco da Re, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nId: 550831"
                        ],
                        "543161": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/05/2008\r\n\r\nProc. 00618-2007-223-01-00-9 - Cgte: Viacao Sao Jose Ltda. [Adv. Paulo de Arruda Gomes OAB:RJ 002378/D ] Cgdo: Danilo Andrade do Nascimento Viacao Sao Jose Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. RPS 000592/01 - Rte: CLAUDIA MARIA DA CONCEICAO SANTOS [Adv. Denise Pereira dos Santos OAB:RJ 077802/D AB:RJ 089304/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE NAO HOUVE LICITANTES NAS PRACAS REALIZADAS, BEM COMO INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00256-2005-223-01-00-4 - Rte: Antonio Carlos Gomes [Adv. Paulo Jorge de Menezes OAB:RJ 045362/D ] Rdo: Gosto da Fruta Lanches Naturais Ltda. Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, indicando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01000-2005-223-01-00-4 - Rte: Lucia Helena de Oliveira [Adv. Anadir Faria dos Santos OAB:RJ 041185/D AB:RJ 083547/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00602-2006-223-01-00-5 - Rte: Gilberto de Mattos [Adv. Marcelo de Andrade Faustino OAB:RJ 119346/D ] Rdo: L C A Tematica Ltda.: \r\n\r\nProc. 00863-2007-223-01-00-6 - Rte: Marcus Antonio da Silva [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. RT 000141/00 - Rte: CRISTIANO PAES LOPES [Adv. Jose Carlos Ferreira OAB:RJ 042895/D AB:RJ 066407/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. RT 000684/00 - Rte: EVANDRO VERISSIMO DA ROCHA [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. RT 000724/01 - Rte: ELAINE PETTERSEN GUERRA [Adv. Joao Damasceno Junior OAB:RJ 064725/D AB:RJ 139104/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. RT 000800/01 - Rte: ROSIMAR MARTINS MARCONDI [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB:RJ 075299/D ] Rdo: JOPPY JEANS IGUACU LTDA Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, indicando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000838/01 - Rte: JANAINA COSTA DA SILVA [Adv. Adelino Dias Lucio OAB:RJ 035346/D AB:RJ 112360/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, indicando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00702-2002-223-01-00-8 - Rte: VALDEMIR FERREIRA DA SILVA [Adv. Paulo Geraldo da Costa Ramos OAB:RJ 084254/D AB:RJ 073038/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00577-2003-223-01-00-7 - Rte: SERGIO BARBOSA DO NASCIMENTO [Adv. Orlando Pereira da Silva OAB:RJ 029264/D AB:RJ 028493/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00964-2003-223-01-00-3 - Rte: JUAREZ DE ASSIS [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01297-2003-223-01-00-6 - Rte: LUCIANO TASSARA GONCALVES [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 104253/D AB:RJ 038355/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01617-2003-223-01-00-8 - Rte: ADEMIR PENA [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 054663/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01662-2003-223-01-00-2 - Rte: JOSE LUIZ PINTO DA SILVA JUNIOR [Adv. Silmaria Berriel Felix OAB:RJ 107263/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 02226-2003-223-01-00-0 - Rte: ANA PAULA DA SILVA [Adv. Ataide Lemos do Carmo OAB:RJ 079460/D AB:RJ 054147/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00506-2004-223-01-00-5 - Rte: JOAO RAFAEL [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 090865/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE NAO HOUVE LICITANTES NAS PRACAS REALIZADAS, BEM COMO INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 00862-2004-223-01-00-9 - Rte: RENATA RIBEIRO DE OLIVEIRA FRAGA [Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha OAB:RJ 082250/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01165-2004-223-01-00-5 - Rte: TEREZINHA APARECIDA DE CARVALHO P FERNANDES [Adv. Kiyoshi Kossuga OAB:RJ 033618/D AB:RJ 025654/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01603-2004-223-01-00-5 - Rte: CLAUDIO DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:SP 093287/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00539-2005-223-01-00-6 - Rte: Leonidas Magalhaes Fonseca [Adv. Maria Luiza M O Albrecht OAB:RJ 048247/D ] Rdo: Colegio Jose Fonseca Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, indicando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00605-2005-223-01-00-8 - Rte: Jose Iran Alves [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D AB:RJ 049446/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01168-2005-223-01-00-0 - Rte: Wanderson Valente de Moraes [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: M G R 48 Comercial de Alimentos Ltda. [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro OAB:RJ 077767/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01598-2005-223-01-00-1 - Rte: Marco Antonio da Costa [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D AB:RJ 008363/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01736-2005-223-01-00-2 - Rte: Gelson Alves Marinho [Adv. Ana Cristina Nascimento de Assis OAB:RJ 096487/D AB:RJ 002378/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 02111-2005-223-01-00-8 - Rte: Julio Cesar Tavares Guedes [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 02137-2005-223-01-00-6 - Rte: Erica Costa da Silva Spazzafumo [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: Drogaria Flor da Piam Ltda. [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00202-2006-223-01-00-0 - Rte: Altamir Brasil Goncalves [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi OAB:RJ 080785/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, indicando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00386-2006-223-01-00-8 - Rte: Sergio Luiz Pereira de Lucena [Adv. Valquir Peres da Silva OAB:RJ 111118/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, indicando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00539-2006-223-01-00-7 - Rte: Erika Mendonca dos Santos Arantes [Adv. Sandra Regina Busch OAB:RJ 051638/D ] Rdo: Floorsisten Estrutura Metalica e Revestimentos Ltda. Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, indicando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00676-2006-223-01-00-1 - Rte: Enirluce Coelho Ferreira [Adv. Nilton Faria OAB:RJ 066549/D AB:RJ 124374/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00791-2006-223-01-00-6 - Rte: Marcos Antonio Martins da Silva [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 002378/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00842-2006-223-01-00-0 - Rte: Vilma da Gama Silva [Adv. Maria da Penha Santos OAB:RJ 092523/D ] Rdo: Confeccoes Campelo Maria Benedito Campelo da Silva Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, indicando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00855-2006-223-01-00-9 - Rte: Vera Lucia Soares da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: L V S Silva Assessoria Contabil E OUTRO S Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, indicando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01023-2006-223-01-00-0 - Rte: Sandra Regina Dias Cavalcante [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: Antonia Pereira dos Santos [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira OAB:RJ 057873/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01327-2006-223-01-00-7 - Rte: Alex Varlen Gomes [Adv. Jorge Luiz Menezes dos Santos OAB:RJ 102624/D AB:RJ 087577/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01416-2006-223-01-00-3 - Rte: Darlete Freitas [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 081171/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01472-2006-223-01-00-8 - Rte: Rogerio Luiz Aragao Sant Ana [Adv. Heloisa Maria Medeiros de Amorim OAB:RJ 086001/D AB:RJ 033700/D ] Phitoterapia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 02080-2006-223-01-00-6 - Rte: Heraldo Gomes de Franca [Adv. Roquenaldo Raymundo Martins OAB:RJ 093962/D AB:RJ 080633/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00092-2007-223-01-00-7 - Rte: Alexandre Ramos Botelho [Adv. Fabio Rangel OAB:RJ 128414/D ] Rdo: H G Comercio de Moveis Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE NAO HOUVE LICITANTES NAS PRACAS REALIZADAS, BEM COMO INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00241-2007-223-01-00-8 - Rte: Jose Luz da Silva [Adv. Celso de Oliveira OAB:RJ 055143/D AB:RJ 086636/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00470-2007-223-01-00-2 - Rte: Amaro Barbosa da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01474-2007-223-01-00-8 - Rte: Carlos Alberto Keller [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 025940/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001022/84 - Rte: PEDRO CASSIMIRO BARBOSA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 083921/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS.510/516 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000827/91 - Rte: LECI FRANCA DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 032511/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, indicando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001290/92 - Rte: ALAIN FRANCOIS SANSON LEVY E OUTRO S AB:RJ 061376/D AB:RJ 028308/D ] Rdo: VENHA COM OS DOCUMENTOS ADICIONAIS COMO REQUERIDO AS FLS.539/542 EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000650/94 - Rte: MARLENE SATIRO DE LIMA, sucessora de Satillo Florencio [Adv. Gabriela Melissa do Vale Pereira OAB:RJ 126688/D AB:RJ 040966/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. RT 000165/96 - Rte: JOSE DE SALES FELIPE [Adv. Antonio Ribeiro Pereira OAB:RJ 055015/D AB:RJ 052554/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. RT 000477/96 - Rte: ELENILSON DE SOUZA FREITAS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, indicando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000747/96 - Rte: AIRTON MARCELO DA SILVA DOS SANTOS [Adv. Jadir Pimentel dos Santos OAB:RJ 068880/D AB:RJ 125933/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, indicando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001721/97 - Rte: SEBASTIAO DOMINGOS VENTURA [Adv. Sandra Lopes Teixeira OAB:RJ 086714/D AB:RJ 060092/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. RT 000617/99 - Rte: JONAS FERREIRA DA SILVA [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes OAB:RJ 049529/D AB:RJ 002378/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. PZ: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001484/99 - Rte: EDILEUZA CIPRIANO DE SOUZA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 080963/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nId: 543161"
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Eventual impugnacao devera observar o disposto no art.884 da CLT.\" Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00722-2006-224-01-00-9 - Rte: Andre de Almeida Sa Rdo: Rosane F. O. Narciso Padaria e Confeitaria e Lanchonete Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ciencia decisao: \"... Isto Posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a re ao pagamento das parcelas deferidas na fundamentacao supra, que este DECISUM passa a integrar... Custas de R$ 282,00 pela Re, calculadas sobre o valor da causa de R$ 14.100,00 nos termos doartigo 789, inciso IV, paragrafo 1o e 2o, da CLT...\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 001389/95 - Rte: PAULO RODRIGUES DA SILVA Rdo: DICAL-DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE ALIMENTOS LT Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ciencia que o deposito recursal foi convolado em penhora para que produzam os efeitos legais. Ciencia inclusive que fluira o prazo para embargos. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/05/2008 \r\n\r\nProc. 01868-2007-224-01-00-2 - Egte: Antonio Rodrigues Cavalcanti [Adv. Emerson Correa da Silva OAB:RJ 043739/D AB:RJ 065594/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00793-2006-224-01-00-1 - SPTE: Juarez Mendanha da Rocha [Adv. Marcelo Hiroshi Kossuga OAB:RJ 085371/D AB:RJ 009901/D ] SPDO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01669-2000-224-01-00-8 - Rte: EDIO CARLOS ROSA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 037574/D ] Rdo: Comprovar recolhimento contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 34.330,83, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01759-2004-224-01-00-2 - Rte: ADRIANO RENE DE MELO [Adv. Mauro Sartotti OAB:RJ 115397/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01913-2004-224-01-00-6 - Rte: LUIZ BARBOSA CARDOSO [Adv. Ruth Eufrasia de Oliveira Silva OAB:RJ 072190/D AB:RJ 083650/D ] Rdo: Ciencia que o deposito de fls.48 foi convolado em penhora para produzam os efeitos legais. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00587-2005-224-01-00-0 - Rte: Leandro Candido Marinho [Adv. Carlos Alberto Nunes OAB:RJ 084847/D AB:RJ 025876/D ] Rdo: Comprovar recolhimento contribuicao previdenciaria,atraves de guia GPS, no valor de R$ 350,50, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02058-2006-224-01-00-2 - Rte: Adilson Miguel [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira OAB:RJ 029641/D ] Rdo: A Z Construcao e Incorporacao Ltda. Rte: O referido mandado foi distribuido ao Of. Justica Julio, portanto compareca o autor ao SEDIM visando contato direto com o oficial para maiores informacoes sobre o cumprimento. \r\n\r\nProc. 00485-2007-224-01-00-7 - Rte: Maria da Penha de Souza Gomes [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos OAB:RJ 078995/D AB:RJ 089731/D ] Rdo: Comprovar recolhimento contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 312,48, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00776-2007-224-01-00-5 - Rte: Alan Patrick Blondet da Silva [Adv. Fabio Rangel OAB:RJ 128414/D AB:RJ 111599/D ] Rdo: Comprovar recolhimento contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 268,28, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00795-2007-224-01-00-1 - Rte: Anderson Ticon Lima [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 012903/D ] Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda.: Comprovar recolhimento contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 397,27, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001645/00 - Rte: CARLOS MARCELO DO PRADO [Adv. Nilcelia Cristina Lima de Moraes OAB:RJ 088157/D AB:RJ 041346/D ] Rdo: Comprovar recolhimento contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 5.734,16, em 10 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000966/01 - Rte: VIVALDO LOPES DE OLIVEIRA [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 060314/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 93. Pz: 10 dias. \r\n\r\nProc. 02139-2001-224-01-00-8 - Rte: NELSON LEITAO SARAIVA [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil OAB:RJ 075960/D AB:RJ 039543/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01599-2002-224-01-00-0 - Rte: JOSE DIAS DA SILVA [Adv. Miqueas Antonio dos Santos OAB:RJ 041052/D AB:RJ 099049/D ] Rte, CENTRALLI REFRIGERANTES S/A: Ciencia decisao homologatoria dos calculos: \"... Por corretos acolho e homologo os calculos de fls.111/112, fixando o valor do principal, honorarios advocaticios, juros e correcao monetaria em R$ 10.399,25 (dez mil, trezentos e noventa e nove reais e vinte e cinco centavos) equivalentes a 879.045,59194 IDTR,... para que produzam os efeitos legais... Intime-se o reu, via diario oficial, a depositar, em 15 dias, o valor do credito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidencia da multa de 10%, na forma dos arts. 475 J e 655 do CPC... Eventual impugnacao devera observar o disposto no art.884 da CLT.\" \r\n\r\nProc. 01623-2002-224-01-00-0 - Rte: MONICA MARIA SINFRONIO DA SILVA [Adv. Jose da Motta Caputo OAB:RJ 089054/D AB:RJ 066656/D ] Rdo: Comprovar recolhomento contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 220,12, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00462-2003-224-01-00-9 - Rte: CRISTIANO MAGALHAES FERREIRA [Adv. Sandra Lopes Teixeira OAB:RJ 086714/D AB:RJ 051854/D ] Rdo: Comprovar recolhimento contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 1.761,55,em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00921-2003-224-01-00-4 - Rte: ANGELO SILVA DOS SANTOS [Adv. Antonio Carlos de Abreu OAB:RJ 080399/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Comprovar recolhimento contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 533,49, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00989-2003-224-01-00-3 - Rte: ANTONIO CARLOS BATISTA [Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos OAB:RJ 070180/D AB:RJ 033700/D ,] PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORAT.BIOTA LTDA: Ciencia que o deposito de fls.111 foi convolado em penhora para que produzam os efeitos legais. \r\n\r\nProc. 01105-2003-224-01-00-8 - Rte: GUSTAVO OLIVEIRA DE MATOS [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D ] Rdo: ASSESSORIA JURIDICA DR SEBASTIAO F SARDINHA Rte: Informar o endereco atual do executado, bem como de sua esposa, visando a ciencia da penhora. \r\n\r\nProc. 01119-2003-224-01-00-1 - Rte: ANA LUCIA DA SILVA VITORIA [Adv. Cesar Fernandes Sanches OAB:RJ 081171/D AB:RJ 098176/D ] Rdo: Comprovar recolhimento contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 6.123,30, em 10 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01375-2003-224-01-00-9 - Rte: DEBORA DE OLIVEIRA VIEIRA PEIXOTO [Adv. Marcio Gimenez Correa OAB:RJ 075358/D ] Rdo: CLINICA HAROLDO SIQUEIRA BARROS Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01627-2003-224-01-00-0 - Rte: ALEX MOREIRA DA SILVA [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 083650/D ] Rdo: Comprovar recolhimento contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 1.075,70,em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00212-2004-224-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS FERNANDES LEITE [Adv. Monica Montanha Ramos OAB:RJ 080218/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Comprovar recolhimento contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 412,21, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00433-2004-224-01-00-8 - Rte: FRANCISCO CARLOS DE SOUZA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 064238/D ] Rdo: Comprovar recolhimento contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 822,16, em 10 dias, sob pena execucao. \r\n\r\nProc. 00957-2004-224-01-00-9 - Rte: ANTONIO MARCOS GARCIAS [Adv. Maria Vera Lucia Sarinho OAB:RJ 084637/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Ciencia decisao homologatoria dos calculos: \"... Por corretos acolho e homologo os calculos de fls.316/322, fixando o valor do principal, juros e correcao monetaria e multa de 22% do valor da causa em R$ 18.304,74 (dezoito mil, trezentos e quatro reais e setenta e quatro centavos) equivalentes a 1.545.488,93192 IDTR... para que produzam os efeitos legais... Intime-se o reu, via Diario Oficial, a depositar, em quinze dias, o valor do credito autoral, acrescido da multa de 10%, na forma dos arts. 475-J e 655, I do CPC,... Eventual impugnacao devera observar o disposto no art.884 da CLT.\" \r\n\r\nProc. 01196-2004-224-01-00-2 - Rte: JOAO FRANCISCO DA FRAGA FILHO [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 095256/D ] Rte, Rdo: Ciencia decisao homologatoria dos calculos: \"... Por corretos acolho e homologo os calculos de fls.123/124, fixando o valor do principal, juros e correcao monetaria em R$ 42.862,55 (quarenta e dois mil, oitocentos e sessenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos) equivalentes a 3.618.931,30518 IDTR, para que produzam os efeitos legais... Intime-se o reu, via Diario Oficial, a depositar, em quinze dias, o valor do credito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidencia da multa de 10%, na forma dos arts. 475 J e 655 do CPC... Eventual impugnacao devera observar o disposto no art.884 da CLT.\" \r\n\r\nProc. 01747-2004-224-01-00-8 - Rte: JORGE DIAS FERREIRA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01772-2004-224-01-00-1 - Rte: ROBSON DE ARAUJO OLIVEIRA [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 053742/D ] Rdo: Dirija-se a re a Secretara da Vara, em 48 horas, e retire a guia comprovando o efetivo pagamento, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02193-2004-224-01-00-6 - Rte: ANTONIO AUGUSTO ANSELMO MENDES [Adv. Jose Luiz Alves de Oliveira OAB:RJ 073773/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Comprovar recolhimento contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 32.932,45, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02233-2004-224-01-00-0 - Rte: JORGE GILBERTO ABREU MADEIRA [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D ] Rdo: MONTEIRO E FERRARI ENG LTDA Rte: Ciencia despacho fls.45: \"Indefiro diante do teor do prov. 03/07 do TRT.\" \r\n\r\nProc. 00109-2005-224-01-00-0 - Rte: Adilson dos Santos Cardoso [Adv. Cesar Fernandes Sanches OAB:RJ 081171/D AB:RJ 119162/D ] Rdo: Comprovar recolhimento contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 387,43 e o recolhimento de custas, atraves de guia DARF, no valor de R$ 220,00. Em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00239-2005-224-01-00-3 - Rte: Marina Machado Ferreira Portugal [Adv. Antonio Carlos Machado OAB:RJ 103731/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Comprovar recolhimento contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 4.732,97,em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00300-2005-224-01-00-2 - Rte: Jose Carlos Gomes da Silva [Adv. Cibele Paiva Guerra OAB:RJ 057460/D AB:RJ 005821/D ] Rdo: Comprovar recolhimento contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 467,15, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00332-2005-224-01-00-8 - Rte: Ana Rubia Pereira de Araujo [Adv. Paulo Roberto Ferreira de Oliveira OAB:RJ 096251/D AB:RJ 096251/D ] Rdo: Comprovar recolhimento contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 2.281,03, em 10 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00406-2005-224-01-00-6 - Rte: David de Almeida Fernandes [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 075367/D ] Rdo: Comprovar recolhimento contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 3.821,28 (fls.32 e 34) e o recolhimento de custas, atraves de guia DARF, no valor de R$ 26,00. Em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00478-2005-224-01-00-3 - Rte: Anderson Lins da Silva [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 005576/D ] Rte: Refazer calculos observando promocao da contadoria. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 00502-2005-224-01-00-4 - Rte: Moacir Hilario da Fonseca Neto [Adv. Rita de Cassia Faustino OAB:RJ 085921/D AB:RJ 123188/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00530-2005-224-01-00-1 - Rte: Nelsina Ribeiro da Silva [Adv. Roberto Batista Canto OAB:RJ 080184/D AB:RJ 111203/D ] Rdo: Tomar ciencia e cumprir determinacao despacho fls.:\"Indefiro o requerido. Venha a requerente com o recurso proprio, observado o art. 884 CLT.\" \r\n\r\nProc. 00808-2005-224-01-00-0 - Rte: Denilson da Silva Pereira [Adv. Sara Maria Batista OAB:RJ 105058/D AB:RJ 070265/D ] Rdo: Comprovar recolhimento contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 1.002,50,em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01443-2005-224-01-00-1 - Rte: Domingos Paiva da Cunha [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01454-2005-224-01-00-1 - Rte: Manoel Messias da Conceicao Padua [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 001200/B ] Rdo: Comprovar recolhimento contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 340,24, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01993-2005-224-01-00-0 - Rte: Josias Batista de Souza [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099938/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02000-2005-224-01-00-8 - Rte: Marcio da Silva Fladevu [Adv. Roberto Porfirio dos Santos OAB:RJ 096177/D AB:RJ 002378/D ] Rdo: Comprovar recolhimento contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 1.269,86,em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02006-2005-224-01-00-5 - Rte: Luciane da Silva Lacerda Gervou [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira OAB:RJ 057873/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls.74. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 02105-2005-224-01-00-7 - Rte: Ana Lucia Anselme de Melo [Adv. Edson Nogueira OAB:RJ 086184/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Comprovar recolhimento contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 3.591,91, em 10 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00050-2006-224-01-00-1 - Rte: Altamir Mariano da Silva [Adv. Rosany Cruz Resende Mamede OAB:RJ 089757/D AB:RJ 106748/D ] Rdo: Comprovar recolhimento contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 2.137,72,em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00054-2006-224-01-00-0 - Rte: Anderson Eduardo Pecanha [Adv. Edvaldo Lima dos Santos OAB:RJ 098807/D AB:RJ 073377/D ] Rdo: Ciencia que os embargos foram indeferidos, liminarmente, por intempestivos. \r\n\r\nProc. 00057-2006-224-01-00-3 - Rte: Denise Machado Sennas [Adv. Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense] Rdo: Centro Educacional Shalom [Adv. Josinete Reis Alves OAB:RJ 085587/D ] Rdo: Comprovar recolhimento contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 801,04, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00248-2006-224-01-00-5 - Rte: Luiz Barbosa do Nascimento [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D Rte: Ciencia que foi deferido a dilicao do prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00268-2006-224-01-00-6 - Rte: Jorge Rodrigues Hilario [Adv. Aucilene Rodrigues Lima da Silva OAB:RJ 066847/D AB:RJ 019231/D ] Rdo: Comprovar recolhimento contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 224,53, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00450-2006-224-01-00-7 - Rte: Rivaldo de Albuquerque Torres [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: A A Lima Lobato Materiais de Construcao ME [Adv. Ivael Gomes de Oliveira OAB:RJ 064346/D ] Rdo: Comprovar recolhimento contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 3.491,95,em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00590-2006-224-01-00-5 - Rte: Luiz Antonio da Silva Baldi [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D AB:RJ 100567/D ] Rdo: Comprovar recolhimento contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 3.095,23, e o recolhimento de custas, atraves de guia DARF, no valor de R$ 60,00. Em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01215-2006-224-01-00-2 - Rte: Francilene Silva [Adv. Miguel Ancangelo Ribeiro OAB:RJ 126063/D AB:RJ 037775/D ] Rdo: Comprovar recolhimento contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 1.473,55, em 10 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01295-2006-224-01-00-6 - Rte: Maicon Caetano Ottoni da Silva [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado OAB:RJ 067073/D AB:RJ 088601/D ] Rte, Rdo: Ciencia decisao homologatoria dos calculos: \"... Por corretos acolho e homologo os calculos de fls.57/63, fixando o valor do principal, honorarios advocaticios, juros e correcao monetaria em R$ 18.787,86 (dezoito mil, setecentos e oitenta e sete reais e oitenta e seis centavos) equivalentes a 1.586.279,27436 IDTR... para que produzam os efeitos legais... Intimes-se o reu, via diario oficial, a depositar em quinze dias, o valor do credito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidencia da multa de 10%, na forma dos arts.475 J e 655 do CPC... Eventual impugnacao devera observar o disposto no art.884 da CLT.\" \r\n\r\nProc. 01511-2006-224-01-00-3 - Rte: Andrea Mafra da Silva Santos [Adv. Jose de Arimatea Vieira Paulino OAB:RJ 067790/D AB:RJ 088552/D ] Rdo: Comprovar recolhimento contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 4.584,65, e o recolhimento de custas, atraves de guia DARF, no valor de R$ 290,00. Em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01540-2006-224-01-00-5 - Rte: Joao Luis da Costa Tavares [Adv. Antonio Henrique da Silva OAB:RJ 106937/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01573-2006-224-01-00-5 - Rte: Marcelo Xavier do Nascimento Azevedo [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01683-2006-224-01-00-7 - Rte: Antonio Carlos Basilio [Adv. Antonio Carlos de Santana Fernandes OAB:RJ 111514/D AB:RJ 094576/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01707-2006-224-01-00-8 - Rte: Elane Silva da Costa Marques [Adv. Ana Lucia Cabral Fernandes OAB:RJ 111936/D AB:RJ 052719/D ] Rdo: Comprovar recolhimento contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 868,00, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00054-2007-224-01-00-0 - Rte: Angela Cristina de Souza Batalha [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D AB:RJ 022557/D ] Rdo: Comprovar recolhomento contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 1.293,30, em 10 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00110-2007-224-01-00-7 - Rte: Felipe Barbosa do Nascimento Filho [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 012667/D ] Rdo: Comprovar recolhimento contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 794,08, e o recolhimento de custas, atraves de guia DARF, no valor de R$ 70,00. Em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00133-2007-224-01-00-1 - Rte: Luiz Claudio da Silva Ribeiro [Adv. Sandra Regina Busch OAB:RJ 051638/D AB:RJ 076909/D ] Rdo: Comprovar recolhimento contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 1.083,37, em 10 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00268-2007-224-01-00-7 - Rte: Jose Misterringo Soares [Adv. Marcia de Jesus Ribeiro OAB:RJ 115989/D ] Rdo: Construtora A H Rte: Fornecer o endereco atual da Reclamada, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00440-2007-224-01-00-2 - Rte: Rosilene Barbosa dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 025876/D ] Rdo: Comprovar recolhimento contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 250,41, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00449-2007-224-01-00-3 - Rte: Simeana Elza de Sousa [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 052719/D ] Rdo: Comprovar recolhimento contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 1.085,82,em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00452-2007-224-01-00-7 - Rte: Madson Roberto da Silva Lima [Adv. Luiz Claudio O. Freitas OAB:RJ 120165/D AB:RJ 111402/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 369,97, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00465-2007-224-01-00-6 - Rte: Jean Maurice Batalha Boechat [Adv. Rafael Alves de Oliveira OAB:RJ 119120/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar recolhimento contribuicao previdenciaria,atraves de guia GPS, no valor de R$ 360,52, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00500-2007-224-01-00-7 - Rte: Rogerio Fagundes de Oliveira [Adv. Renato Rosseto Paixao OAB:RJ 106815/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar recolhimento contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 1.077,54,em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00517-2007-224-01-00-4 - Rte: Fidelis Fernandes de Souza [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 001678/D ] Rdo: Comprovar recolhimento contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 356,54, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00520-2007-224-01-00-8 - Rte: Elisabeth Silva de Menezes [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 005015/D ] Rdo: Comprovar recolhimento contribuicao previdenciaria,atraves de guia GPS, no valor de R$ 282,37, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00528-2007-224-01-00-4 - Rte: Jose Marcos da Silva [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Comprovar recolhimento contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 223,72, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00538-2007-224-01-00-0 - Rte: Maria Ines da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos Ltda.: Comprovar recolhimento contribuicao previdenciaria,atraves de guia GPS, no valor de R$ 1.077,54, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00562-2007-224-01-00-9 - Rte: Alzeli Alves da Silva [Adv. Elvira Vieira Cunha OAB:RJ 076136/D AB:RJ 072747/D ] Rdo: Comprovar recolhimento contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 536,66, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00576-2007-224-01-00-2 - Rte: Rejane Silva dos Santos [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior OAB:RJ 125459/D AB:RJ 092459/D ] Rdo: Comprovar recolhimento contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 2.189,81 e o recolhimento de custas, atraves de guia DARF, no valor de R$ 150,00. Em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00657-2007-224-01-00-2 - Rte: Jorge Marcio de Oliveira Camara [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 304,02. Pz: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00767-2007-224-01-00-4 - Rte: Renato Sebastiao de Almeida [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 109685/A AB:SP 079416/D ] Rdo: Tomar ciencia e cumprir determinacao do despacho de fls.:187: \"Com base no disposto no art. 10 da Resolucao 35, por ora, determino que a re traga aos autos copias dos ltcat (Laudo Tecnico de Condicoes Ambientais de Trabalho), PCMSO (Programa de Controle Medico de Saude Ocupacional) e PPRA (Programa de Prevencao de Riscos Ambientais) e da laudo pericial da atividade ou local de trabalho dos perio de marco de 2000 a setembro de 2005 em que o reclamante esteve prestando servicos para a mesma, sob pena de inversao do onus da prova, no prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 01140-2007-224-01-00-0 - Rte: Rommel Moreira da Hora [Adv. Luiz da Cunha Berjante OAB:RJ 005576/D AB:RJ 075177/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia e cumprir determinacao do despacho de fls.117: \"Vistos etc. Primeiramente indefiro o pedido de gratuidade de Justica uma vez que o Autor nao atende os requesitos do art. 4 da lei 1060/50 e do art. 14 da lei 5584/70,nao prestando a declaracao de fl.12 costante dos autos para o fim colimado. Nomeio o I. perito JORGE LUIZ ROSA DE ALMEIDA para estimativa de honorarios. Notifiquem-se as partes para apresentarem quesitos no prazo de 10 dias, sucessivos e assitente tecnico. Assino o prazo de 30 dias para laudo.\" \r\n\r\nProc. 01238-2007-224-01-00-8 - Rte: Luiz Carlos Gomes Lima [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D ] Rdo: Eletronica Lider Rte: Ciencia que foi deferido a dilacao do prazo por mais 10 dias. \r\n\r\nProc. 01324-2007-224-01-00-0 - Rte: Ana Paula Martins de Carvalho [Adv. Wagner de Jesus Soares OAB:RJ 110748/D AB:RJ 096278/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Ciencia despacho fls.218: \"Prejudicado diante da decisao de fls. 202/209.\" \r\n\r\nProc. 02062-2007-224-01-00-1 - Rte: Ronaldo Passos de Andrade [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D Rte: Fornecer o endereco correto do reclamado de fls.39 no prazo de 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00201-2008-224-01-00-3 - Rte: Jose Carlos Eduardo Santos [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB:RJ 079107/D Rte: Informar o endereco correto da 1a. e 2a. Re, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00227-2008-224-01-00-1 - Rte: Rogeria Carneiro Silva dos Santos [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D Rte: Informar o endereco correto de Alan Oliveira da Silva, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00050-1998-224-01-00-0 - Rte: VERA LUCIA CORREA DINIZ [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado OAB:RJ 067073/D AB:RJ 126932/D ] Rdo: Comprovar recolhimento contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 3.203,23, em 10 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001055/98 - Rte: JOSE HENRIQUE QUIRINO DE ARAUJO [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira OAB:RJ 091134/D AB:RJ 083921/D ] Rte: Ciencia despacho fls.197: \"Indefiro diante do Prov. 03/07 do TRT.\" \r\n\r\nProc. RT 001217/98 - Rte: ANSELMO DE AMORIM [Adv. Marcus Gabriel Inacio de Freitas OAB:RJ 064853/D AB:RJ 082207/D ] Rdo: Comprovar recolhimento contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 2.489,31, em 10 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nId: 544862"
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ME/ N/P SÓCIO ANTONIO SÉRGIO GOMES TEIXEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado Claudick Calcados Ltda. ME, N/P SÓCIO ANTONIO SÉRGIO GOMES TEIXEIRA que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.735,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00282-2006-301-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: Flavia Ramos Sued\r\n\r\nExecutado: Agnelly Promocoes e Eventos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Agnelly Promocoes e Eventos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 75,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00367-2000-301-01-00-7 RT\r\n\r\nExequente: SIDNEI ROQUE ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: SERRANO FRIGORIFICO LTDA,MARIO LUIZ DE AMORIM,ALMERINDA CONDE PEREIRA DE AMORIM (SOCIA),ANA PAULA CONDE PEREIRA DE AMORIM\r\n\r\nPelo presente fica citado SERRANO FRIGORIFICO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.677,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ALMERINDA CONDE PEREIRA DE AMORIM (SOCIA),MARIO LUIZ DE AMORIM,ALMERINDA CONDE PEREIRA DE AMORIM (SOCIA),ANA PAULA CONDE PEREIRA DE AMORIM\r\n\r\nPelo presente fica citado ALMERINDA CONDE PEREIRA DE AMORIM (SOCIA), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.677,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARIO LUIZ DE AMORIM,MARIO LUIZ DE AMORIM,ALMERINDA CONDE PEREIRA DE AMORIM (SOCIA),ANA PAULA CONDE PEREIRA DE AMORIM\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIO LUIZ DE AMORIM, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.677,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00158-1998-301-01-00-8 RT\r\n\r\nExequente: WILSON FRANCISCO FAGUNDES\r\n\r\nExecutado: RENAN RIZZANA,RIZZANA MANUFATURADOS DE INOX LTDA,GENAIR LUCIA MARTINI RIZZANA\r\n\r\nPelo presente fica citado RENAN RIZZANA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.480,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: GENAIR LUCIA MARTINI RIZZANA,RIZZANA MANUFATURADOS DE INOX LTDA,GENAIR LUCIA MARTINI RIZZANA\r\n\r\nPelo presente fica citado GENAIR LUCIA MARTINI RIZZANA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.480,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00838-2003-301-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: FABIO ANDRE SANTANA\r\n\r\nExecutado: MARCIA RODRIGUES VIANA ARAUJO,MARCELO RABELLO ARAUJO,PANIFICACAO MERIVA LTDA (SUCES. BURGERTRADE)\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCIA RODRIGUES VIANA ARAUJO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.651,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARCELO RABELLO ARAUJO,MARCELO RABELLO ARAUJO,PANIFICACAO MERIVA LTDA (SUCES. BURGERTRADE)\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCELO RABELLO ARAUJO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.651,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01558-1995-301-01-00-8 RT\r\n\r\nExequente: ALDEMIR JOSE CLAUDINO\r\n\r\nExecutado: ENGELIX ENGENHARIA E SANEAMENTO S/C, ALFREDO ABRAHÃO PACHÁ\r\n\r\nPelo presente fica citado ALFREDO ABRAHÃO PACHÁ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.510,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02198-2000-301-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: ADIR RUFINO\r\n\r\nExecutado: PEDRO RAIMUNDO CORREIA LEONE,MLP COMERCIO DE COMESTIVEIS LTDA,Licia Maria Correia Leone\r\n\r\nPelo presente fica citado PEDRO RAIMUNDO CORREIA LEONE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.482,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 543036"
                            ],
                            "543037": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 23/05/2008\r\n\r\nProcesso: 01261-2002-301-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: VAGNER SANTOS DA CRUZ\r\n\r\nRdo: BRACAL SERVICOS DE ESTIVA E MANUT S/C LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m BRACAL SERVICOS DE ESTIVA E MANUT S/C LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00054-2006-301-01-00-4 – EDRT\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Limp Center Prestacao de Servicos Comercio e Representacoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Limp Center Prestacao de Servicos Comercio e Representacoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens da sociedade livres e desembargados, passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de responderem com seus bens particulares, nos termos do art. 596 do CPC \r\n\r\nProcesso: 00129-2008-301-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Edson Augusto de Araujo\r\n\r\nRdo: Seg Servicos Especiais de Seguranca e Transporte de Valores S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Seg Servicos Especiais de Seguranca e Transporte de Valores S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente fls. 20/21. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01461-2006-301-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Corinne Anne Pelissier\r\n\r\nRdo: Construtel Servicos Reformas e Automatizacao\r\n\r\nPelo presente fica m Construtel Servicos Reformas e Automatizacao, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente fls.28/30. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00173-2006-301-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Michele da Silva Cruz\r\n\r\nRdo: Edilamar Vieira Reis\r\n\r\nPelo presente fica m Edilamar Vieira Reis, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00463-2007-301-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Carlos Roberto Duque\r\n\r\nRdo: Athenas Servicos Administrativos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Athenas Servicos Administrativos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00856-2003-301-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: ELIANE FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nRdo: BRASIL 2000 SOLUCOES EM SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m BRASIL 2000 SOLUCOES EM SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00594-2006-301-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Luciana Lepsch Ferreira\r\n\r\nRdo: Construtel Solucoes em Reformar ou Construir\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m Construtel Solucoes em Reformar ou Construir, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao Agravo de Petição interposto pelo INSS .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 543037"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "2ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "547815": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça – 27/05/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Lourenco Abrantes, 59, 2o andar, Centro, SAO GONCALO, 24440-420 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 08/07/2008 às 10:00 horas e não havendo licitantes, nova praça será realizada no dia 15/07/2008 no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 02189-2005-262-01-00-5 - CPEX\r\n\r\nExte: Fabricio Ferreira e Outros. \r\n\r\nExdo: Taso Transportes Aquaviarios e Servicos Ltda. E OUTROS + 3 e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - - motor elétrico de 100 WP, no estado, marca WEG. avaliado em 2.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Manoel Duarte, 2575, Gradim, SAO GONCALO, 24440-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.000,00\r\n\r\nProcesso: 02589-2006-262-01-00-1 - CPEX\r\n\r\nExte: Instituto Nacional do Seguro Social e Outros. \r\n\r\nExdo: Lf Sistema Educacional S/C Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n2 - - ar condicionado Springer Mundial, 30.000 BTU´s, na cor cinza, em funcionamento. avaliado em 650,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Visconde Do Prat, 28, 706, Cidade Nova, RIO DE JANEIRO, 20211-230 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 650,00\r\n\r\nProcesso: 01850-2006-262-01-00-6 - CPEX\r\n\r\nExte: Ivan Mendes Magalhaes e Outros. \r\n\r\nExdo: Pavisolo Construtora Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n3 - - pá carregadeira sobre esteira, modelo 955 L, marca CATERPILLAR, ano 1974, série 9558026, cor predominante amarela, no estado. avaliado em 35.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Francisco Dutra, 78, 1001, Icaraí, NITEROI, 24020-030 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 35.000,00\r\n\r\nProcesso: 02203-2007-262-01-00-2 - EDRT\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional e Outros. \r\n\r\nExdo: Meditec Industria de Ferramentas e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n4 - - 656 dúzias Metro Natural de 12 réguas, cód. 230, valor unitário de R$ 152,62 avaliado em 100.118,72\r\n\r\nLocalização dos Bens: Travessa Coronel Francisco Luiz, 165, Santa Catarina, SAO GONCALO, 24440-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 100.118,72\r\n\r\nProcesso: 00111-2002-262-01-00-3 - CPEX\r\n\r\nExte: CARLOS ROBERTO ROCHA ALVES e Outros. \r\n\r\nExdo: MIRAK ENGENHARIA LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n5 - -caminhão basculante à diesel, ano 88/89, marca/mod. Ford 1400, placa VA 2292 - céd. Renavam 31333876, no estado, em uso. avaliado em 25.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua 16, número 315, Santa Barbara, NITEROI, 24020-030 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 25.000,00\r\n\r\nProcesso: 00621-2007-262-01-00-5 - EDRT\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional e Outros. \r\n\r\nExdo: Cog Servicos Medicos S/C e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n6 - - máquina calandra, marca Sitec, elétrica, SE 160, funcionando. avaliado em 6.800,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Coronel Serrado, 1560, Centro, SAO GONCALO, 24440-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 6.800,00\r\n\r\nProcesso: 03022-1996-262-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NATANAEL ALVES DE AZEVEDO e Outros. Adv.: Marco Antonio Pereira de Figueiredo OAB.: RJ 47808 D\r\n\r\nRdo: RIO ITA LTDA e Outros. Adv.: José Juarez Gusmão Bonelli OAB.: RJ 41820 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n7 - - caminhoneta Saveiro, marca Volks Wagem, CL 1.6 MI, cor predominante branca, ano/modelo 1998, gasolina, placas KPC 8313, chassis 9Bw, renavam 692044817zzz376WP001999 avaliado em 14.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua José Marques de Almeida, 52 , Galo Branco, SAO GONCALO, 24400-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 14.000,00\r\n\r\nProcesso: 00015-1995-262-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO DE FREITAS e Outros. Adv.: Roberto Ferreira de Andrade OAB.: RJ 51187 D\r\n\r\nRdo: GINASIO HALTEROFILISMO ICARAI e Outros. Adv.: Athayde Vieira OAB.: RJ 40451 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n8 - - aparelho de hidromassagem Turbilhão, no estado. avaliado em 800,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Otaviano Cardoso, 1257, Boa Vista, SAO GONCALO, 24440-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 800,00\r\n\r\nProcesso: 01442-1997-262-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS VIEIRA DUTRA e Outros. Adv.: Jorge Bulcao Coelho OAB.: RJ 80962 D\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS e Outros. Adv.: Jose Vicente Soledade Janot de Mattos OAB.: RJ 4141 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n9 - - balcão refrigerador/expositor, sem marca e modelo aparente, acabamento em inox/granito/vidro, com 4,5 m de comprimento, 06 portas, avaliado em R$ 3.000,00,\r\n\r\n- balcão refrigerador/expositor, marca \"Gelo Certo\", acabamento em inox/vidro, 02 portas, formato em L, com 3,00 m de comprimento, avaliado em R$ 2.000,00,\r\n\r\n- conjuntos para refrigeração, potências diversas, com respectivos motores, no estado, avaliados em R$ 8.000,00 avaliado em 13.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua F, lote 14, quadra 16, Sambaetiba, ITABORAI, 24800-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 13.000,00\r\n\r\nProcesso: 01142-2007-262-01-00-6 - CPEX\r\n\r\nExte: Geraldo Carneiro Forequi e Outros. \r\n\r\nExdo: Strong Manutencao e Reparo Naval e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n10 - aquecedor de papel de xerox, marca MENNO. avaliado em 900,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Cruzeiro do Sul, 927, Gradim, SAO GONCALO, 24440-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 900,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 547815"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "546557": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01235-2000-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PIERRY JOSE XAVIER BREGUA [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRdo: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Jairo Gouvea de Oliveira (OAB: RJ 29558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Rte PIERRY JOSE XAVIER BREGUA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada\r\n\r\npara comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art.\r\n\r\n475J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 01062-2003-263-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: HILTON CESAR BRUSKI DE JESUS [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRdo: REMAN SAO GONCALO COMERCIO DE PNEUS LTDA [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HILTON CESAR BRUSKI DE JESUS, Rdo REMAN SAO GONCALO COMERCIO DE PNEUS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada\r\n\r\npara comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art.\r\n\r\n475J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 01091-2000-263-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MAIR ALVES MACHADO [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rte MAIR ALVES MACHADO\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada\r\n\r\npara comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art.\r\n\r\n475J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 00993-2007-263-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose de Ribamar Marques Filho [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Joao Paulo II [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Joao Paulo II, Rte Jose de Ribamar Marques Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. -custas no valor de R$ 100,00 pela re.\r\n\r\nProcesso: 00526-1999-263-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARILZA FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: GERDAU S/A [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GERDAU S/A, Rte MARILZA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada\r\n\r\npara comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art.\r\n\r\n475J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 00467-2007-263-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Levi dos Santos Correa [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Santa Izabel Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Levi dos Santos Correa\r\n\r\nCOMPROVAR NOS AUTOS A SUCESSAO DE EMPRESAS, EM 30 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 44. .\r\n\r\nProcesso: 00431-1998-263-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOAO CARLOS LOPES FERRAZ [Adv. Fabio Luiz Sodre Lobo (OAB: RJ 96486 - D)]\r\n\r\nRdo: XESPLAST IND E COM DE PLASTICOS LTDA ME [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO CARLOS LOPES FERRAZ\r\n\r\nINFORMAR NOS AUTOS SE PRETENDE A PENHORA DO IMOVEL INDICADO AS FLS. 100. EM CASO POSITIVO, DEVERA JUNTAR CERTIDAO ATUALIZADA DO RGI, INFORMANDO AINDA SE PRETENDE ARCAR COM AS DESPESAS DO RGISTRO. PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00157-1996-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DJALMA TEIXEIRA BASTOS FILHO [Adv. Luis de Oliveira Martins (OAB: RJ 40607 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DJALMA TEIXEIRA BASTOS FILHO, Rdo RIO ITA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada\r\n\r\npara comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art.\r\n\r\n475J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 00148-2003-263-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LUCAS EVANGELISTA SOUZA [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRdo: ELZO RODRIGUES MACHADO [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ELZO RODRIGUES MACHADO, Rte LUCAS EVANGELISTA SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada\r\n\r\npara comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art.\r\n\r\n475J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 00052-2005-263-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Josefa Bento dos Santos [Adv. Dione Firmino de Lima (OAB: RJ 75980 - D)]\r\n\r\nRdo: Vedapack Ind Com de Embalagens Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josefa Bento dos Santos, Rdo Vedapack Ind Com de Embalagens Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada\r\n\r\npara comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art.\r\n\r\n475J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 02122-1999-263-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ZILA MARIA CONCEICAO DA SILVA [Adv. Homero Schwartz (OAB: RJ 61741 - D)]\r\n\r\nRdo: PEPSICO DO BRASIL LTDA(AT DEN DE QUAKER....) [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PEPSICO DO BRASIL LTDA(AT DEN DE QUAKER....), Rte ZILA MARIA CONCEICAO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada\r\n\r\npara comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art.\r\n\r\n475J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 02065-2006-263-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jorgina Izidio dos Santos [Adv. Andrea Perazoli (OAB: RJ 102250 - D)]\r\n\r\nRdo: W C Cunnha Confec de Roupas e Conser ME [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorgina Izidio dos Santos, Rdo W C Cunnha Confec de Roupas e Conser ME\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada\r\n\r\npara comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art.\r\n\r\n475J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 01906-2005-263-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Joao Carlos Cabral Nogueira [Adv. Debora Gomes (OAB: RJ 104318 - D)]\r\n\r\nRdo: Encontro Promocoes Artisticas [Adv. Selma Giorgini Amadeu (OAB: RJ 55666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Encontro Promocoes Artisticas, Rte Joao Carlos Cabral Nogueira\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada\r\n\r\npara comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art.\r\n\r\n475J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 01841-2003-263-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: HELIO GALDINO VIEIRA [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRdo: ALDEIA VELHA DE SAO GONCALO BAR E REST LTDA ME [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HELIO GALDINO VIEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01814-2007-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ronilson Machado Vieira [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Luis de Oliveira Martins (OAB: RJ 40607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Conservas Rubi S.A., Rte Ronilson Machado Vieira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. custas de R$ 150,00 pela re.\r\n\r\nProcesso: 01790-2002-263-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANA DA SILVA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: PERSONAL SERV REC HUMANOS E ASSS EMPRESARIAL L [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTIANA DA SILVA, Rdo PERSONAL SERV REC HUMANOS E ASSS EMPRESARIAL L, Rdo SESC SERVICO SOCIAL DE COMERCIO\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada\r\n\r\npara comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art.\r\n\r\n475J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 01753-2005-263-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Dilma dos Santos Figueiredo Machado [Adv. Norma Costa Faria (OAB: RJ 80905 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Piracema S.A. (Massa Falida de) [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dilma dos Santos Figueiredo Machado\r\n\r\nTomar ciencia da expedicão da Certidão de Habilitação. .\r\n\r\nProcesso: 01723-2001-263-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO MATHIAS LEITE [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Rte ROBERTO MATHIAS LEITE\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada\r\n\r\npara comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art.\r\n\r\n475J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 01684-2006-263-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto dos Santos [Adv. Roberto de Miranda Pinto (OAB: RJ 47257 - D)]\r\n\r\nRdo: Jodi Pina Guimaraes [Adv. Shirlei Duarte da Silva (OAB: RJ 86841 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jodi Pina Guimaraes, Rte Paulo Roberto dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. custas de R$ 200,00 pela re.\r\n\r\nProcesso: 01382-2006-263-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos dos Santos Silva [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario as fls. 215/221, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01317-2001-263-01-00-6 - ACP\r\n\r\nCgte: CONDOMINIO PARQUE RESIDL JOAQUIM DE OLIVEIRA I [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nCgdo: ELIAS BORGES DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Conceicao Alves (OAB: RJ 67371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte CONDOMINIO PARQUE RESIDL JOAQUIM DE OLIVEIRA I, Cgdo ELIAS BORGES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada\r\n\r\npara comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art.\r\n\r\n475J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 01279-1997-263-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO BARBOSA NEVES [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRdo: PEPSICO DO BRASIL LTDA. [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO BARBOSA NEVES, Rdo PEPSICO DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada\r\n\r\npara comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art.\r\n\r\n475J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 03439-1998-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BOSCO SALGADO [Adv. Reginaldo Santos (OAB: RJ 70026 - D)]\r\n\r\nRdo: VANDER CAR ENROLAMENTO LTDA [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO BOSCO SALGADO, Rdo VANDER CAR ENROLAMENTO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada\r\n\r\npara comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art.\r\n\r\n475J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 03909-1999-263-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANA MARIA LOPES DA ROCHA [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRdo: FRUTAS E LEGUMES TAUBATE LTDA N/P SOCIO [Adv. Joaquim Jose da Conceicao (OAB: RJ 58513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA MARIA LOPES DA ROCHA, Rdo FRUTAS E LEGUMES TAUBATE LTDA N/P SOCIO\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada\r\n\r\npara comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art.\r\n\r\n475J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 03275-1999-263-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: PAULO FERNANDO FERREIRA [Adv. Maria Jose Martins de Souza (OAB: RJ 23885 - D)]\r\n\r\nRdo: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO FERNANDO FERREIRA, Rdo TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada\r\n\r\npara comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art.\r\n\r\n475J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 03223-2001-263-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE RICARDO MARTINS [Adv. Silvio Roberto Poubel (OAB: RJ 45803 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, Rte JOSE RICARDO MARTINS\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada\r\n\r\npara comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art.\r\n\r\n475J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 03257-2002-263-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL FEITOSA GALVAO [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRdo: VOCE Q KISS SORVETERIA PIZZARIA E CHOPARIA LTD [Adv. Jose Carlos Pereira de Andrade (OAB: RJ 25931 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MANOEL BARBOSA GRANJA, Rte MANOEL FEITOSA GALVAO, Rdo VOCE Q KISS SORVETERIA PIZZARIA E CHOPARIA LTD\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada\r\n\r\npara comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art.\r\n\r\n475J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 02959-2003-263-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO TITO PALADINO FILHO [Adv. Ricardo Motta Vaz de Carvalho (OAB: RJ 108301 - D)]\r\n\r\nRdo: SL Milenio Administradora de Plano de Saude Ltda [Adv. Welington dos Santos Brittez (OAB: RJ 130665 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO TITO PALADINO FILHO, Rdo SL Milenio Administradora de Plano de Saude Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada\r\n\r\npara comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art.\r\n\r\n475J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 02869-1998-263-01-00-5 - ACUMP\r\n\r\nAut: SIND DOS TRAB NAS IND DE ALIMENT E AFINS NIT [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nReu: PADARIA E CONFEITARIA COMPANIA DO PAO LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu PADARIA E CONFEITARIA COMPANIA DO PAO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada\r\n\r\npara comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art.\r\n\r\n475J do CPC. ,\r\n\r\nProcesso: 02792-2002-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VALCIR CARDOSO DE SOUZA [Adv. Lucimar Vargas Fonseca (OAB: RJ 89523 - D)]\r\n\r\nRdo: BHELLA ARTES GRAFICAS LTDA ME [Adv. Ronaldo Coutinho (OAB: RJ 75152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BHELLA ARTES GRAFICAS LTDA ME, Rte VALCIR CARDOSO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada\r\n\r\npara comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art.\r\n\r\n475J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 02656-2004-263-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MAURO FRANCISCO DOMINGOS [Adv. Olga Alves Granato Bizzo (OAB: RJ 68090 - D)]\r\n\r\nRdo: AIRAM CALCADOS LTDA [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AIRAM CALCADOS LTDA, Rte MAURO FRANCISCO DOMINGOS\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada\r\n\r\npara comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art.\r\n\r\n475J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 02584-2007-263-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar Gustavo Camelo [Adv. Leny Moraes Carneiro (OAB: RJ 101503 - D)]\r\n\r\nRdo: Marisa Lojas Varejistas Ltda. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Marisa Lojas Varejistas Ltda., Rte Paulo Cesar Gustavo Camelo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. custas de R$ 200,00 pela re.\r\n\r\nProcesso: 02474-2002-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELIANE DA SILVA COSTA [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO ESPIRITA DE THIAGO E LAR DE HUMAITA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CENTRO ESPIRITA DE THIAGO E LAR DE HUMAITA, Rte ELIANE DA SILVA COSTA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada\r\n\r\npara comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art.\r\n\r\n475J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 02381-2004-263-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ELAINE AREDES HENRICI [Adv. Fernando Agapito Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nRdo: 7182-COMERCIO DE COMUNICACOES LTDA ME [Adv. Marcus Monnerat Panaro Dias (OAB: RJ 108696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo 7182-COMERCIO DE COMUNICACOES LTDA ME, Rte ELAINE AREDES HENRICI\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada\r\n\r\npara comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art.\r\n\r\n475J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 02397-2007-263-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Rudson Ruiz Garcia dos Santos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rudson Ruiz Garcia dos Santos, Rdo Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. custas R$ 400,00 pela re\r\n\r\nProcesso: 02300-1997-263-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO PEROBA [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRdo: EXPRESSO TANGUA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EXPRESSO TANGUA LTDA, Rte PAULO ROBERTO PEROBA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada\r\n\r\npara comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art.\r\n\r\n475J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 02215-1999-263-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MAURO LUCIO DO NASCIMENTO [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO GALO BRANCO LTDA [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAURO LUCIO DO NASCIMENTO, Rdo VIACAO GALO BRANCO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada\r\n\r\npara comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art.\r\n\r\n475J do CPC. .\r\n\r\nId: 546557"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 30/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00265-2007-531-01-01-9 – CS\r\n\r\nRte: Magno Jose de Siqueira\r\n\r\nRdo: Absoluta Servicos tecnicos de Higiene e Limpeza Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Absoluta Servicos tecnicos de Higiene e Limpeza Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 4099,10. .\r\n\r\nProcesso: 00508-2006-531-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Rosa Luzia Lopes Rodrigues\r\n\r\nRdo: Bicho Papao de Teresopolis, Artigos de Vestuario Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Bicho Papao de Teresopolis, Artigos de Vestuario Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão - PROCEDENTE EM PARTE. Prazo oito dias. .\r\n\r\nProcesso: 00499-2004-531-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: DALMO ANTONIO DA COSTA FARIA\r\n\r\nRdo: BINGO TERESOPOLIS LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m BINGO TERESOPOLIS LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de dez dias, sobre os calculos de fls. 189. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 550830"
                            ],
                            "550833": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00713-2003-531-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: NEUZA MARIA DE OLIVEIRA GONZALEZ VASQUEZ [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte NEUZA MARIA DE OLIVEIRA GONZALEZ VASQUEZ\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 2.662,08. .\r\n\r\nProcesso: 00742-2006-531-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Fhillipe de Oliveira Sampaio [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Eletrica Varzea de Teresopolis Ltda ME [Adv. Luiz Claudio Herman Polderman (OAB: RJ 83979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fhillipe de Oliveira Sampaio\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. Prazo cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 00563-2006-531-01-01-8 - CS\r\n\r\nRte: Valdecir Alves Martins [Adv. Alucard Fernandes dos Santos (OAB: RJ 84449 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Educacional Serra dos Orgaos - FESO [Adv. Emerson Tavares (OAB: RJ 32334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao Educacional Serra dos Orgaos - FESO, Rte Valdecir Alves Martins\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 6066,96. .\r\n\r\nProcesso: 00768-2001-531-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: KATIA DE MIRANDA FERREIRA [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. Prazo cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 00776-2003-531-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA DA SILVA E FORSTER [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nRdo: AEMPS -ASSOCIACAO ESCOLA MODELAR PEDRA DO SINO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIA DA SILVA E FORSTER\r\n\r\nTomar ciencia da suspensão da execução por 1 (um) ano, conforme dispõe a Resolução Administrativa 06/2006 do E. TRT. .\r\n\r\nProcesso: 00181-1997-531-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELENICE MARQUES DE PAULA [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Solange Cassia dos Santos Silva (OAB: RJ 35023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELENICE MARQUES DE PAULA\r\n\r\nTer vista dos autos. Prazo cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 00224-2001-531-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: WILSON JOSE PEREIRA [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WILSON JOSE PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos. Prazo dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00265-2007-531-01-01-9 - CS\r\n\r\nRte: Magno Jose de Siqueira [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRdo: Absoluta Servicos tecnicos de Higiene e Limpeza Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Magno Jose de Siqueira, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 4099,10. .\r\n\r\nProcesso: 00317-2006-531-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Cristian de Andrade da Conceicao [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nRdo: Top Films Marketing Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristian de Andrade da Conceicao\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação encaminhada ao reclamado. Prazo dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00498-2006-531-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Reinaldo Souza da Silva [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRdo: Freeze Vac Comercio de Alimentos Ltda - ME [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Freeze Vac Comercio de Alimentos Ltda - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Prazo dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00324-2002-531-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: FAUSTO DA SILVA MAURICIO [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRdo: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.\r\n\r\nDeferida devolução do prazo para manifestação sobre laudo pericial por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00779-2007-531-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Maria do Carmo da Conceicao [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Dedo de Deus\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria do Carmo da Conceicao\r\n\r\nApresentar calculos, deduzida a cota previdenciaria. Prazo trinta dias. .\r\n\r\nProcesso: 01401-2005-531-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Andre de Lima [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nRdo: Top Cine Mercado Estacao\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Andre de Lima\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 100. Prazo dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01151-2002-531-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao, na forma do art. 879, § 2º CLT. Prazo dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01154-2003-531-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: VERONICA DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Luiz Issa Hiar (OAB: RJ 1547 - B)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, Rte VERONICA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nTer ciencia da baixa dos autos. Prazo trinta dias. .\r\n\r\nProcesso: 01400-2005-531-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo da Rocha Maciel [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nRdo: Top Cine Mercado Estacao\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ronaldo da Rocha Maciel\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 108. Prazo dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00464-2004-531-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: AMARILDO SILVA DE ASSIS [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO DEDO DE DEUS LTDA. [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AMARILDO SILVA DE ASSIS, Rdo VIACAO DEDO DE DEUS LTDA.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 13.389,07. .\r\n\r\nProcesso: 00917-2007-531-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Helio Lengruber Cordovil [Adv. Saulo Costa de Carvalho (OAB: RJ 109347 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco ABN AMRO REAL [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco ABN AMRO REAL\r\n\r\nDeferido pedido de vista, fora da Secretaria, pelo prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 01398-2005-531-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Alexandra Teixeira Santos [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nRdo: Top Films Marketing Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandra Teixeira Santos\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 97. Prazo dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00987-2007-531-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marco Aurelio Moreira Soares [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRdo: Banco ABN AMRO Real S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco ABN AMRO Real S/A\r\n\r\nDeferido pedido de vista dos autos, fora da Secretaria, pelo prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 01399-2005-531-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Vitor de Carvalho Silva [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nRdo: Top Films Marketing Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vitor de Carvalho Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 77. Prazo dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00919-2007-531-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Erico da Rosa [Adv. Sergio Cardoso Macedo (OAB: RJ 29948 - D)]\r\n\r\nRdo: Atuchi Kawasaki [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Atuchi Kawasaki, Rte Erico da Rosa\r\n\r\nTer ciência do despacho que acolheu a tese defensiva de exceção de incompetência, para determinar a remessa dos autos à livre distribuição em uma das varas do municipio do Rio de Janeiro. Prazo cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 00263-2006-531-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Edmilson Fagundes de Rezende [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRdo: Espaco Les Gourmands de Teresopolis Restaurante Ltda-ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edmilson Fagundes de Rezende\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa do oficial de justica, fls. 126. Prazo trinta dias. .\r\n\r\nProcesso: 01082-2004-531-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SUELI MENEZES FRANCA [Adv. Maria Lucia Gomes Moreira (OAB: RJ 80706 - D)]\r\n\r\nRdo: JOSE ROBERTO ZIMMERMAN [Adv. Jose Ronaldo Ferreira Bezerra (OAB: RJ 100182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SUELI MENEZES FRANCA\r\n\r\nDar andamento a execução ou se manifestar de forma conclusiva no prazo de trinta dias, sob pena de o processo ser arquivado definitivamente. .\r\n\r\nProcesso: 01385-2006-531-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Vinicius Andrade de Souza [Adv. Isaias Paulino Itaborahy (OAB: RJ 52364 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Dedo de Deus Ltda. [Adv. Francisco de Assis Rodrigues Torres (OAB: RJ 65230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Vinicius Andrade de Souza\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. Prazo cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 00369-2007-531-01-00-0 - AJ\r\n\r\nRqte: Maria Helena Fulgoni [Adv. Inês Botelho de Almeida Leite (OAB: RJ 101437 - D)]\r\n\r\nRqdo: Evelyn Correa de Guana Guimaraes Spelta\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Maria Helena Fulgoni\r\n\r\nTer ciência do indeferimento de expedição de alvará, salvo se o alvará expedido por inapto para o levantamento requerido, o que deverá ser averiguado pela Secretaria, mediante certidão. Prazo cinco dias. .\r\n\r\nId: 550833"
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                                "Processo: 00271-2005-342-01-00-9 - RTRte: Ricardo Camargo da Silva [Adv. Rodrigo Ferreira Barros (OAB: RJ 106335 - D)]Rdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rte Ricardo Camargo da SilvaTomar ciência que deverá efetuar o depósito de R$ 400,00 visando ao custeio das despesas inadiáveis para realização da pericia, autorizado o parcelamento em 10 prestações mensais, devendo a primeira parcela ser depositada em 30 dias, sob pena de perda da prova. Processo: 00372-2005-342-01-00-0 - RTRte: Jose Alves da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: Valeplast Industria e Comercio de Plasticos Vale do Paraiba Ltda. ME [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]Destinatário(s): Rdo Valeplast Industria e Comercio de Plasticos Vale do Paraiba Ltda. MEManifestar-se sobre cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, vindo inclusive com valores previdenciários, em 30 dias preclusivos. Processo: 04391-2003-342-01-00-3 - RTRte: ROBERTO DE SOUZA MACHADO [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]Rdo: VIACAO ITAPEMIRIM SA [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]Destinatário(s): Rdo VIACAO ITAPEMIRIM SAManifestar-se sobre cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, vindo inclusive com valores previdenciários, em 30 dias preclusivos. Processo: 01248-2007-342-01-00-3 - RTRte: Ana Claudia Fernandes da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: Pipocas Explosivas Ltda.Destinatário(s): Rte Ana Claudia Fernandes da SilvaTomar ciencia da devolucao do prazo. .Processo: 02100-1994-342-01-00-0 - RTRte: LUIZ DANIEL VILAS BOAS [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]Rdo: HIPERMODAL TRANSP E NAVEGACAO LTDA [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte LUIZ DANIEL VILAS BOASFornecer o endereco atual da segunda reclamada. Prazo: 90 dias.Processo: 02112-2006-342-01-00-0 - RTRte: Jailson Jose do Nascimento [Adv. Demetrius Passos Fernandes (OAB: RJ 64017 - D)]Rdo: Engerbi Servicos Especializados Ltda. [Adv. Claudio Figueira Horta (OAB: RJ 58533 - D)]Destinatário(s): Rdo Engerbi Servicos Especializados Ltda.Tomar ciencia da devolucao do prazo. .Processo: 01594-2004-342-01-00-9 - RTRte: HENRIQUE MUNIZ PEREIRA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]Rdo: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte HENRIQUE MUNIZ PEREIRA, Rdo ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S AManifestar-se sobre cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, vindo inclusive com valores previdenciários, em 30 dias preclusivos e comuns. Processo: 01778-2001-342-01-00-6 - RTRte: MARCELO PINHEIRO SOBRAL [Adv. Flavio Oliveira Pereira (OAB: RJ 78499 - D)]Rdo: METALURGICA MATARAZZO SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo METALURGICA MATARAZZO SATomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria, devemndo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias preclusivos, sob pena de perda da prova.Processo: 01805-2000-342-01-00-0 - RTRte: MARIA APARECIDA DA SILVA [Adv. Sebastiao Teixeira (OAB: RJ 44121 - D)]Rdo: SL ALIMENTOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte MARIA APARECIDA DA SILVAFornecer meios para prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .Processo: 00249-1999-342-01-00-0 - RTRte: Vanderlei Amancio [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)] e OutrosRdo: FARO´S ASSES DE SERVICOS E COM DE V R LTDA ME e OutrosDestinatário(s): Rte Vanderlei AmancioContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00167-2006-342-01-00-5 - RTRte: Espolio de Jeronimo Alves da Costa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: Transportes Toniato Ltda. [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]Destinatário(s): Rte Espolio de Jeronimo Alves da CostaManifestar-se sobre o oficio de fls 93, devendo fornecer meios para prosseguiment9o do feito, em 30 dias, sob pena de perda da prova.Processo: 00190-1980-342-01-00-0 - RTRte: ALBERTINA DE OLIVEIRA E SILVA E (OUTROS) [Adv. Sebastiao Jeronimo da Costa (OAB: RJ 30926 - D)]Rdo: CONSERBEL EMPRESA DE SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ALBERTINA DE OLIVEIRA E SILVA E (OUTROS)Ante o pedido de fl. 120, venha requerer o que for de seu interesse, em 10 dias preclusivos. Processo: 01887-2004-342-01-00-6 - RTRte: CELIA APARECIDA DE SOUZA [Adv. Jaime Jose Mateus (OAB: RJ 87261 - D)]Rdo: MEDJOB TRABALHO MEDICO LTDA [Adv. Marco Antonio Almeida Canuto (OAB: RJ 74375 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte CELIA APARECIDA DE SOUZA, Rdo MEDJOB TRABALHO MEDICO LTDATomar ciencia que os depósitos existentes foram convolados em penhora para os fins legais. Processo: 04735-2003-342-01-00-4 - RTRte: CLAUDIO LUCIANO DELGADO DE AVELAR [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]Rdo: TELEVISAO CIDADE SA [Adv. Gustavo Palmieri Guimarães Fontes (OAB: RJ 139535 - D)]Destinatário(s): Rdo TELEVISAO CIDADE SAManifestar-se sobre cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, vindo inclusive com valores previdenciários, em 20 dias preclusivos. Processo: 02140-2000-342-01-00-1 - RTRte: LUIZ CEZARIO DE OLIVEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: POLIVALENTE REFORMAS PINTURAS CONSTRUCAO LTDA [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ CEZARIO DE OLIVEIRA, Rdo POLIVALENTE REFORMAS PINTURAS CONSTRUCAO LTDATomar ciencia que os depósitos existentes foram convolados em penhora para os fins legais. Processo: 03156-2005-342-01-00-6 - ADIVAut: Carlos Roberto da Silva [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)]Reu: Saint Gobain Canalizacao S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Aut Carlos Roberto da Silva, Reu Saint Gobain Canalizacao S.A.Vista às partes sobre o laudo de fls. 226/235 em 20 dias sucessivos e preclusivos, permeados por 10 dias. Processo: 05003-2003-342-01-00-1 - RTRte: PEDRO LIMA DE MOURA [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]Rdo: FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA SA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]Destinatário(s): Rdo FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA SAManifestar-se sobre cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, vindo inclusive com valores previdenciários, em 30 dias preclusivos. Processo: 02973-2006-342-01-00-8 - RTRte: Rosane Oliveira da Silva [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]Rdo: Etelvino Chamur [Adv. Robson Alves (OAB: RJ 39444 - D)]Destinatário(s): Rte Rosane Oliveira da SilvaComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guiasdo seguro desemprego, TRCT, bem como sua CTPS, que se encontram acostadas `a contracapa .\r\n\r\nProcesso: 00271-2005-342-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Camargo da Silva [Adv. Rodrigo Ferreira Barros (OAB: RJ 106335 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo Camargo da Silva\r\n\r\nTomar ciência que deverá efetuar o depósito de R$ 400,00 visando ao custeio das despesas inadiáveis para realização da pericia, autorizado o parcelamento em 10 prestações mensais, devendo a primeira parcela ser depositada em 30 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 00372-2005-342-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Alves da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Valeplast Industria e Comercio de Plasticos Vale do Paraiba Ltda. ME [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Valeplast Industria e Comercio de Plasticos Vale do Paraiba Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, vindo inclusive com valores previdenciários, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 04391-2003-342-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO DE SOUZA MACHADO [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO ITAPEMIRIM SA [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIACAO ITAPEMIRIM SA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, vindo inclusive com valores previdenciários, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01248-2007-342-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ana Claudia Fernandes da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Pipocas Explosivas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Claudia Fernandes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 02100-1994-342-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ DANIEL VILAS BOAS [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRdo: HIPERMODAL TRANSP E NAVEGACAO LTDA [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ DANIEL VILAS BOAS\r\n\r\nFornecer o endereco atual da segunda reclamada. Prazo: 90 dias.\r\n\r\nProcesso: 02112-2006-342-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jailson Jose do Nascimento [Adv. Demetrius Passos Fernandes (OAB: RJ 64017 - D)]\r\n\r\nRdo: Engerbi Servicos Especializados Ltda. [Adv. Claudio Figueira Horta (OAB: RJ 58533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Engerbi Servicos Especializados Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 01594-2004-342-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: HENRIQUE MUNIZ PEREIRA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRdo: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HENRIQUE MUNIZ PEREIRA, Rdo ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, vindo inclusive com valores previdenciários, em 30 dias preclusivos e comuns. \r\n\r\nProcesso: 01778-2001-342-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO PINHEIRO SOBRAL [Adv. Flavio Oliveira Pereira (OAB: RJ 78499 - D)]\r\n\r\nRdo: METALURGICA MATARAZZO SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo METALURGICA MATARAZZO SA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria, devemndo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias preclusivos, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nProcesso: 01805-2000-342-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA APARECIDA DA SILVA [Adv. Sebastiao Teixeira (OAB: RJ 44121 - D)]\r\n\r\nRdo: SL ALIMENTOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA APARECIDA DA SILVA\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 00249-1999-342-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Vanderlei Amancio [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: FARO´S ASSES DE SERVICOS E COM DE V R LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vanderlei Amancio\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00167-2006-342-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Espolio de Jeronimo Alves da Costa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Toniato Ltda. [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Espolio de Jeronimo Alves da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 93, devendo fornecer meios para prosseguiment9o do feito, em 30 dias, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nProcesso: 00190-1980-342-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALBERTINA DE OLIVEIRA E SILVA E (OUTROS) [Adv. Sebastiao Jeronimo da Costa (OAB: RJ 30926 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSERBEL EMPRESA DE SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALBERTINA DE OLIVEIRA E SILVA E (OUTROS)\r\n\r\nAnte o pedido de fl. 120, venha requerer o que for de seu interesse, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01887-2004-342-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CELIA APARECIDA DE SOUZA [Adv. Jaime Jose Mateus (OAB: RJ 87261 - D)]\r\n\r\nRdo: MEDJOB TRABALHO MEDICO LTDA [Adv. Marco Antonio Almeida Canuto (OAB: RJ 74375 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELIA APARECIDA DE SOUZA, Rdo MEDJOB TRABALHO MEDICO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia que os depósitos existentes foram convolados em penhora para os fins legais. \r\n\r\nProcesso: 04735-2003-342-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO LUCIANO DELGADO DE AVELAR [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEVISAO CIDADE SA [Adv. Gustavo Palmieri Guimarães Fontes (OAB: RJ 139535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEVISAO CIDADE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, vindo inclusive com valores previdenciários, em 20 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 02140-2000-342-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CEZARIO DE OLIVEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: POLIVALENTE REFORMAS PINTURAS CONSTRUCAO LTDA [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CEZARIO DE OLIVEIRA, Rdo POLIVALENTE REFORMAS PINTURAS CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia que os depósitos existentes foram convolados em penhora para os fins legais. \r\n\r\nProcesso: 03156-2005-342-01-00-6 - ADIV\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Silva [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)]\r\n\r\nReu: Saint Gobain Canalizacao S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto da Silva, Reu Saint Gobain Canalizacao S.A.\r\n\r\nVista às partes sobre o laudo de fls. 226/235 em 20 dias sucessivos e preclusivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 05003-2003-342-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO LIMA DE MOURA [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRdo: FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA SA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA SA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, vindo inclusive com valores previdenciários, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 02973-2006-342-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Rosane Oliveira da Silva [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRdo: Etelvino Chamur [Adv. Robson Alves (OAB: RJ 39444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosane Oliveira da Silva\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias\r\n\r\ndo seguro desemprego, TRCT, bem como sua CTPS, que se encontram acostadas `a contracapa .\r\n\r\nId: 551497"
                            ]
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        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
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                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 615/08 \r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes de Direito abaixo relacionados, para exercerem as seguintes atribuições:\r\n\r\n1- ROBERTA DOS SANTOS BRAGA COSTA para assumir, a partir de 05 de junho, a 32ª Zona Eleitoral/Rio Bonito, em virtude de vacância.\r\n\r\n2 - MARCELO DIAS DA SILVA para assumir, a partir de 02 de junho, a 47ª Zona Eleitoral/Volta Redonda, em virtude de vacância.\r\n\r\n3- CARLA REGINA MEDEIROS DA COSTA DE AGUIAR para permanecer, a partir de 1º de junho, na 49ª Zona Eleitoral/Cachoeira de Macacu, em virtude de vacância, tendo em vista o término do biênio da referida juíza em 31 de maio. \r\n\r\n4 - EUNICE BITENCOURT HADDAD para assumir, a partir de 02 de junho, a 55ª Zona Eleitoral/Maricá, em virtude de vacância.\r\n\r\n5 - RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA para assumir, a partir de 11 de junho, a 73ª Zona Eleitoral/Laje do Muriaé, em virtude de vacância.\r\n\r\n6- SEBASTIÃO RUGIER BOLELLI para permanecer, a partir de 1º de junho, na 75ª Zona Eleitoral/Campos, em virtude de vacância, tendo em vista o término do biênio do referido juiz em 31 de maio. \r\n\r\n7- MARCUS VINÍCIUS MIRANDA GONÇALVES para assumir, a partir de 7 de junho, a 81ª Zona Eleitoral/Nova Friburgo, em virtude de vacância.\r\n\r\n8- PAULO JOSÉ BASTOS COSENZA para assumir, a partir de 2 de junho, a 94ª Zona Eleitoral/Barra Mansa, em virtude de vacância.\r\n\r\n9- FABÍOLA COSTALONGA para assumir, a contar de 27 de maio, a 95ª Zona Eleitoral/Bom Jesus do Itabapoana, em virtude de vacância, cessando a designação da juíza Mônica Pancho Galliters.\r\n\r\n10- CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO para permanecer, a partir de 1º de junho, na 98ª Zona Eleitoral/Campos, em virtude de vacância, tendo em vista o término do biênio do referido juiz em 31 de maio. \r\n\r\n11- CLÁUDIO CARDOSO FRANÇA para permanecer, a partir de 1º de junho, na 99ª Zona Eleitoral/Campos, em virtude de vacância, tendo em vista o término do biênio do referido juiz em 31 de maio. \r\n\r\n12- MÁRCIA ALVES SUCCI para assumir, a partir de 2 de junho, a 100ª Zona Eleitoral/Campos, em virtude de vacância, tendo em vista o término do biênio da referida juíza em 31 de maio. \r\n\r\n13- MAFALDA LUCCHESE para assumir, a partir de 2 de junho, a 103ª Zona Eleitoral/Duque de Caxias, em virtude de vacância.\r\n\r\n14- CELSO SILVA FILHO para permanecer, a partir de 1º de junho, na 108ª Zona Eleitoral/Rio Claro, em virtude de vacância.\r\n\r\n15- PATRÍCIA DOMINGUES SALUSTIANO para assumir, a partir de 1º de junho, a 110ª Zona Eleitoral/Magé, em virtude de vacância, tendo em vista o término do biênio da Juíza Maria Izabel Holanda Daibert, em 31 de maio. \r\n\r\n16- CARLOS EDUARDO FREIRE ROBOREDO para assumir, a partir de 1º de junho, a 115ª Zona Eleitoral/Niterói, em virtude de vacância, cessando a designação do Juiz Luiz Henrique Oliveira Marques.\r\n\r\n17- JUAREZ FERNANDES FOLHES para assumir, a partir de 4 de junho, a 126ª Zona Eleitoral/Duque de Caxias, em virtude de vacância.\r\n\r\n18- PAULO ASSED ESTEFAN para permanecer, a partir de 1º de junho, na 129ª Zona Eleitoral/Campos, em virtude de vacância, tendo em vista o término do biênio do referido juiz em 31 de maio. \r\n\r\n19- MARCELO COSTA PEREIRA para assumir, a partir de 3 de junho, a 131ª Zona Eleitoral/Volta Redonda, em virtude de vacância.\r\n\r\n20- JOÃO GUILHERME CHAVES ROSAS FILHO para assumir, a partir de 3 de junho, a 134ª Zona Eleitoral/São Gonçalo, em virtude de vacância, tendo em vista o término do biênio do referido juiz em 31 de maio. \r\n\r\n21- MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU para assumir, a partir de 2 de junho, a 138ª Zona Eleitoral/Queimados, em virtude de vacância.\r\n\r\n22- PETERSON BARROSO SIMÃO para assumir, a partir de 4 de junho, a 142ª Zona Eleitoral/Niterói, em virtude de vacância.\r\n\r\n23- LUCIA HELENA DO PASSO para assumir, a partir de 3 de junho, a 145ª Zona Eleitoral/São João de Meriti, em virtude de vacância.\r\n\r\n24- ALFREDO JOSÉ MARINHO NETO para assumir, a partir de 2 de junho, a 152ª Zona Eleitoral/Belford Roxo, em virtude de vacância.\r\n\r\n25- LYSIA MARIA MESQUITA AMARAL FIGUEIRA para assumir, a partir de 1º de junho, a 187ª Zona Eleitoral/São João de Meriti, em virtude de vacância.\r\n\r\n26- PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO para assumir, a partir de 1º de junho, a 194ª Zona Eleitoral/Duque de Caxias, em virtude de vacância, tendo em vista o término do biênio do Juiz Antonio Carlos Arrábida Paes, em 31 de maio. \r\n\r\n27- WLADIMIR HUNGRIA para assumir, a partir de 6 de junho, a 196ª Zona Eleitoral/São José do Vale do Rio Preto, em virtude de vacância, cessando a designação do Juiz Enrico Carrano.\r\n\r\n28- ROBERTO HENRIQUE DOS REIS para assumir, a partir de 4 de junho, a 203ª Zona Eleitoral/Barra Mansa, em virtude de vacância.\r\n\r\n29- VANESSA DE OLIVEIRA CAVALIERI FELIX para assumir, de 1º a 30 de junho, a 221ª Zona Eleitoral/Nilópolis, em virtude de vacância, cessando a designação da Juíza Paloma Rocha Douat Pessanha, sem prejuízo da designação para a 201ª ZE/Nilópolis.\r\n\r\n30- SANDRO DE ARAÚJO LONTRA para assumir, a partir de 7 de junho, a 254ª Zona Eleitoral/Macaé, em virtude de vacância.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 552953"
                        ],
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                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 616/08 \r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA os Juízes de Direito abaixo relacionados, para exercerem as seguintes atribuições, nas datas respectivas no mês de junho de 2008, nas zonas eleitorais discriminadas, em virtude de afastamento dos juízes titulares e juízes designados pela Resolução nº 15/2006 do O.E. do TJ/RJ.\r\n\r\n1- JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS, para permanecer, de 1º a 4, na 32ª Zona Eleitoral/Rio Bonito.\r\n\r\n2- MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA para permanecer, nos dias 1º e 2, na 36ª Zona Eleitoral/São Gonçalo.\r\n\r\n3 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BITTENCOURT para assumir, dia 1º, a 47ª Zona Eleitoral/Volta Redonda.\r\n\r\n4- MARIA CLACIR SCHUMAN para permanecer, de 1º a 4, na 52ª Zona Eleitoral/Cordeiro. \r\n\r\n5- ROSANA SIMEN RANGEL DE FIGUEIREDO COSTA para permanecer, no dia 1º, na 55ª Zona Eleitoral/Maricá. \r\n\r\n6- CÁSSIA ARUEIRA KLAUSNER, para permanecer, dia 1º, na 68ª Zona Eleitoral/São Gonçalo. \r\n\r\n7- MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU para permanecer, de 1º a 10, na 73ª Zona Eleitoral/Laje do Muriaé. \r\n\r\n8- PAULA DO NASCIMENTO BARROS GONÇALEZ TELES para permanecer, de 1º a 6, na 81ª Zona Eleitoral/Nova Friburgo. \r\n\r\n9- RONALD PIETRE para permanecer, nos dias 1º e 2, na 85ª Zona Eleitoral/Petrópolis. \r\n\r\n10- CARLOS FERREIRA ANTUNES para permanecer, de 1º a 3, na 89ª Zona Eleitoral/São João de Meriti. \r\n\r\n11 -MARISA BALBI ROSEMBAK para permanecer, no dia 1º, na 94ª Zona Eleitoral/Barra Mansa. \r\n\r\n12- GLAUCENIR SILVA DE OLIVEIRA para permanecer, dia 1º, na 100ª Zona Eleitoral/Campos. \r\n\r\n13 - NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA para permanecer, dia 1º, na 103ª Zona Eleitoral/Duque de Caxias. \r\n\r\n14 - RICARDO ROCHA para permanecer, de 1º a 3, na 126ª Zona Eleitoral/Duque de caxias.\r\n\r\n15- RUBENS SOARES SÁ VIANA JUNIOR para permanecer, dia 1º, na 138ª Zona Elei toral/Queimados. \r\n\r\n16- MIRELLA CORREIA DE MIRANDA ALCANTARA PEREIRA para permanecer, de 1º a 3, na 142ª Zona Eleitoral/Niterói. \r\n\r\n17- RAQUEL SANTOS PEREIRA CHRISPINO para permanecer, dias 1º e 2, na 145ª Zona Eleitoral/São João de Meriti. \r\n\r\n18- DANIELA BANDEIRA DE FREITAS para permanecer, no dia 1º, na 152ª Zona Eleitoral/Belford Roxo. \r\n\r\n19- MARISA BALBI ROSEMBAK para permanecer, de 1º a 3, na 203ª Zona Eleitoral/Barra Mansa. \r\n\r\n20- ANA PAULA AZEVEDO GOMES para permanecer, de 1º a 4, na 222ª Zona Eleitoral/Nova Friburgo. \r\n\r\n21- CLARICE DA MATTA E FORTES para assumir, de 1º a 6, a 254ª Zona Eleitoral/Macaé. \r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 552954"
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                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "Ato nº 621/08\r\n\r\nO Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 10.460/2005,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nTornar sem efeito o provimento do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária - código NS, classe “A”, Padrão 1, do Quadro Permanente deste Tribunal, de ANA PAULA SOARES GOMES referente a vaga criada pela vacância por exoneração do cargo da servidora HELENA ROHEN LEITE, nomeada pelo Ato 513/08, de 28 de abril de 2008, publicado no D.O. deste Estado, Parte III, Seção II - Federal, de 30 de abril de 2008, com fundamento no artigo 13, parágrafo 6º, da Lei 8112/90.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 552955"
                        ],
                        "552956": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 626/08 \r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes de Direito abaixo relacionados, para exercerem as seguintes atribuições:\r\n\r\n1- CRISTIANE DE SÁ BERTRAND HOOPER para assumir, a partir de 02 de junho, a 8ª Zona Eleitoral/Engenho Novo, em virtude de vacância.\r\n\r\n2- CELSO LUIZ DE MATOS PERES para assumir, a partir de 02 de junho, a 16ª Zona Eleitoral/Laranjeiras, em virtude de vacância.\r\n\r\n3- RUBENS ROBERTO REBELLO CASARA para assumir, a partir de 1º de junho, a 122ª Zona Eleitoral/Campo Grande, em virtude de vacância.\r\n\r\n4- PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS para assumir, a partir de 1º de junho, a 211ª Zona Eleitoral/São Conrado, em virtude de vacância, cessando a designação da Juíza Rosa Maria Cirigliano Maneschy.\r\n\r\n5- MARIA DA GLÓRIA OLIVEIRA BANDEIRA MELLO para assumir, a partir de 1º de junho, a 212ª Zona Eleitoral/Horto, em virtude de vacância.\r\n\r\n6- KÁTIA CRISTINA NASCENTES TORRES para assumir, de 1º a 30 de junho, a 213ª Zona Eleitoral/Engenho Novo, em virtude de vacância, cessando a designação da Juíza Erica de Paula Rodrigues da Cunha.\r\n\r\n7- ALCIDES DA FONSECA NETO para assumir, a partir de 3 de junho, a 229ª Zona Eleitoral/Rio Comprido, em virtude de vacância.\r\n\r\n8- MÁRCIA ANDRÉA RODRIGUES LEMA para assumir, a partir de 3 de junho, a 243ª Zona Eleitoral/Campo Grande, em virtude de vacância.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 552956"
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                        "552957": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 627/08 \r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA os Juízes de Direito abaixo relacionados, para exercerem as seguintes atribuições, nas datas respectivas no mês de junho de 2008, nas zonas eleitorais discriminadas, em virtude de afastamento dos juízes titulares e juízes designados pela Resolução nº 15/2006 do O.E. do TJ/RJ.\r\n\r\n1- MÔNICA POPPE DE FIGUEIREDO FABIÃO, para permanecer, dia 1º, na 1ª Zona Eleitoral/Saúde.\r\n\r\n2- CLÁUDIA MÁRCIA GONÇALVES VIDAL para permanecer, dia 1º, na 8ª Zona Eleitoral/Engenho Novo.\r\n\r\n3 - LUIZ ROBERTO AYOUB para permanecer, dia 1º, na 16ª Zona Eleitoral/Laranjeiras.\r\n\r\n4- MARIA ISABEL PAES GONÇALVES para permanecer, dias 1º e 2, na 229ª Zona Eleitoral/Rio Comprido. \r\n\r\n5- SANDRO PITTHAN ESPÍNDOLA para permanecer, dias 1º e 2, na 243ª Zona Eleitoral/Campo Grande. \r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 552957"
                        ],
                        "552348": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 630/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 21.430/2008;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nExonerar, a pedido, TAYSE DE ALENCAR MACARIO DA SILVA, Matrícula nº 00715126, do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe “A”, Padrão “1”, do Quadro Permanente deste Tribunal, para o qual foi nomeada pelo Ato nº 526/07, publicado no DOE/RJ de 19/10/2007, com fundamento no art. 34 da Lei 8.112/90, a contar de 07/04/08.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 552348"
                        ],
                        "553000": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 631/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do protocolo nº 68.119/07,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nExonerar, a pedido, MARIA DO CÉU PINTO DO AMARAL, Matrícula nº 00706027, do Cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade - Apoio Especializado, Especialidade - Técnico de Higiene Dental, Classe “A”, Padrão 1, do Quadro Permanente deste Tribunal, para o qual foi nomeada pelo Ato nº 319/07, publicado no DOE/RJ de 20/08/07, com fundamento no artigo 34 da Lei 8112/90, a contar de 12/09/07.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 553000"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Vice-Presidência": {
                "Atos": {
                    "552837": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Octogésima Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos vinte e um dias do mês de maio do ano de dois mil e oito, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador MOTTA MORAES, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4487\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: ANGRA DOS REIS-RJ (116ª ZONA ELEITORAL - ANGRA DOS REIS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB.\r\n\r\nADVOGADO: Andre Gomes Pereira.\r\n\r\nRECORRENTE: BENTO JOSÉ POUSA COSTA.\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Roberto Alves Ramalho.\r\n\r\nADVOGADO: Marina Caminada Rodrigues Costa.\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT.\r\n\r\nADVOGADO: Joao Duarte da Silva.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4488\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ (234ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO: JAQUELINE DE OLIVEIRA MONTEIRO.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4489\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: ARARUAMA-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO.\r\n\r\nADVOGADO: Ademario Gonçalves da Silva.\r\n\r\nRECORRIDO: UNIÃO, Fazenda Nacional.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Fernando Serra Moura Correia.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4490\r\n\r\n(4)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: ARARUAMA-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: STELLA ALVES BRANCO ROMANOS.\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Andrade Silva.\r\n\r\nADVOGADO: Leonardo Barros da Fonseca.\r\n\r\nRECORRIDO: UNIÃO, Fazenda Nacional.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Fernando Serra Moura Correia.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4491\r\n\r\n(5)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: NOVA FRIBURGO-RJ (81ª ZONA ELEITORAL - NOVA FRIBURGO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO: JAMILA CALIL SALIM RIBEIRO, Secretária de Saúde do Município de Nova Friburgo.\r\n\r\nADVOGADO: Robson Oliveira Breder.\r\n\r\nRECORRIDO: EDITORA NOVA FRIBURGO LTDA - JORNAL A VOZ DA SERRA.\r\n\r\nADVOGADO: Manuel Joaquim de Carvalho Ferreira.\r\n\r\nADVOGADO: Fátima Maria Francisca Machado da Silva.\r\n\r\nADVOGADO: Fabianno Garcia Sampaio da Silva.\r\n\r\nADVOGADO: Hamilton Sampaio da Silva.\r\n\r\nRequerimento nº 32\r\n\r\n(6)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: ITAGUAÍ-RJ (105ª ZONA ELEITORAL - ITAGUAÍ)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: JUÍZA DA 105ª ZONA ELEITORAL/ITAGUAÍ, Exmª Drª Juíza Nadia Maria de Souza Correia da Silva.\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nMARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIA HELENA CISNE\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nMOTTA MORAES\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nAdemario Gonçalves da Silva\r\n\r\n(3)\r\n\r\nAndre Gomes Pereira\r\n\r\n(1)\r\n\r\nFabianno Garcia Sampaio da Silva\r\n\r\n(5)\r\n\r\nFátima Maria Francisca Machado da Silva\r\n\r\n(5)\r\n\r\nHamilton Sampaio da Silva\r\n\r\n(5)\r\n\r\nJoao Duarte da Silva\r\n\r\n(1)\r\n\r\nLeonardo Barros da Fonseca\r\n\r\n(4)\r\n\r\nLuiz Fernando Serra Moura Correia\r\n\r\n(3),(4)\r\n\r\nManuel Joaquim de Carvalho Ferreira\r\n\r\n(5)\r\n\r\nMarcelo Andrade Silva\r\n\r\n(4)\r\n\r\nMarina Caminada Rodrigues Costa\r\n\r\n(1)\r\n\r\nPaulo Roberto Alves Ramalho\r\n\r\n(1)\r\n\r\nRobson Oliveira Breder\r\n\r\n(5)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 552837"
                    ],
                    "552838": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Octogésima Primeira Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e oito, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador MOTTA MORAES, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nExceção nº 26\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SAQUAREMA-RJ (62ª ZONA ELEITORAL - SAQUAREMA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nEXCIPIENTE: LUCIMAR SÁ PINTO (LUCINHA SÁ).\r\n\r\nADVOGADO: Adelson Rodrigues Pereira.\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Ferreira de Mendonça.\r\n\r\nADVOGADO: Jairo Jose de Souza.\r\n\r\nEXCEPTO: JUIZ SÉRGIO ROBERTO EMILIO LOUZADA.\r\n\r\nEXCEPTO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4492\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: BARRA DO PIRAÍ-RJ (93ª ZONA ELEITORAL - BARRA DO PIRAÍ)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: JOSÉ ADÉLIO VIEIRA TEIXEIRA.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4493\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: BARRA DO PIRAÍ-RJ (93ª ZONA ELEITORAL - BARRA DO PIRAÍ)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: OZÉIAS ZACARIAS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4494\r\n\r\n(4)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: BARRA DO PIRAÍ-RJ (93ª ZONA ELEITORAL - BARRA DO PIRAÍ)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PAULO VENCESLAU RODRIGUES.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4495\r\n\r\n(5)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: BARRA DO PIRAÍ-RJ (93ª ZONA ELEITORAL - BARRA DO PIRAÍ)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: EMÉRITA APARECIDA VIEIRA PEREIRA.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4496\r\n\r\n(6)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: CLAUDIO HENRIQUE DOS ANJOS.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4497\r\n\r\n(7)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SÃO GONÇALO-RJ (133ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: ANTONIO DE SOUZA SILVA.\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nMARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nMOTTA MORAES\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nAdelson Rodrigues Pereira\r\n\r\n(1)\r\n\r\nJairo Jose de Souza\r\n\r\n(1)\r\n\r\nRodrigo Ferreira de Mendonça\r\n\r\n(1)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 552838"
                    ],
                    "552839": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Octogésima Segunda Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos vinte e nove dias do mês de maio do ano de dois mil e oito, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador MOTTA MORAES, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nConsulta nº 317\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nCONSULENTE: IVAN TEIXEIRA VITAL.\r\n\r\nPetição nº 728\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC do B.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4485\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CABO FRIO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição Automática\r\n\r\nAGRAVANTE: LAGOS JORNAL RÁDIO E TV LTDA..\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Fontes Cesar de Oliveira.\r\n\r\nADVOGADO: Bruno Calfat.\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Valerio Gonçalves.\r\n\r\nADVOGADO: Raphael Montenegro Hirschfeld.\r\n\r\nAGRAVANTE: ESTAÇÃO 104.\r\n\r\nADVOGADO: o(s) mesmo(s).\r\n\r\nAGRAVANTE: LAGOS TV.\r\n\r\nADVOGADO: o(s) mesmo(s).\r\n\r\nAGRAVADO: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS.\r\n\r\nADVOGADO: Shenia da Costa Mendes.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4499\r\n\r\n(4)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: PARACAMBI-RJ (70ª ZONA ELEITORAL - PARACAMBI)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC - Diretório Municipal de Paracambi.\r\n\r\nADVOGADO: Jorge Alves Ferreira.\r\n\r\nADVOGADO: Celia Aparecida Coutinho de Faria.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4500\r\n\r\n(5)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CONCEIÇÃO DE MACABU-RJ (51ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO DE MACABU)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Municipal de Conceição de Macabu.\r\n\r\nADVOGADO: Alexandre Dodsworth Bordallo.\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4502\r\n\r\n(6)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CABO FRIO-RJ (96ª ZONA ELEITORAL - CABO FRIO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: ALAIR FRANCISCO CORRÊA, Deputado Estadual.\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Fontes Cesar de Oliveira.\r\n\r\nADVOGADO: Bruno Calfat.\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Valério Gonçalves.\r\n\r\nADVOGADO: Raphael Montenegro Hirschfeld.\r\n\r\nADVOGADO: Marcos Teixeira de Menezes.\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS.\r\n\r\nADVOGADO: Shenia da Costa Mendes.\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nAlexandre Dodsworth Bordallo\r\n\r\n(5)\r\n\r\nBruno Calfat\r\n\r\n(3),(6)\r\n\r\nCelia Aparecida Coutinho de Faria\r\n\r\n(4)\r\n\r\nEduardo Damian Duarte\r\n\r\n(5)\r\n\r\nJorge Alves Ferreira\r\n\r\n(4)\r\n\r\nMarcelo Fontes Cesar de Oliveira\r\n\r\n(3),(6)\r\n\r\nMarcelo Valerio Gonçalves\r\n\r\n(3)\r\n\r\nMarcelo Valério Gonçalves\r\n\r\n(6)\r\n\r\nMarcos Teixeira de Menezes\r\n\r\n(6)\r\n\r\no(s) mesmo(s)\r\n\r\n(3),(3)\r\n\r\nRaphael Montenegro Hirschfeld\r\n\r\n(3),(6)\r\n\r\nShenia da Costa Mendes\r\n\r\n(3),(6)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro,29 de maio de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 552839"
                    ],
                    "552840": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Octogésima Terceira Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos trinta dias do mês de maio do ano de dois mil e oito, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador MOTTA MORAES, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nExceção nº 27\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SAQUAREMA-RJ (62ª ZONA ELEITORAL - SAQUAREMA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nEXCIPIENTE: LUCIMAR SÁ PINTO (LUCINHA SÁ).\r\n\r\nADVOGADO: Adelson Rodrigues Pereira.\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Ferreira de Mendonça.\r\n\r\nADVOGADO: Jairo Jose de Souza.\r\n\r\nEXCIPIENTE: DARCY LUIZ VENENO DE SOUZA.\r\n\r\nADVOGADO: Adelson Rodrigues Pereira.\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Ferreira de Mendonça.\r\n\r\nEXCIPIENTE: IGO NUNES BARBOSA.\r\n\r\nADVOGADO: Adelson Rodrigues Pereira.\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Ferreira de Mendonça.\r\n\r\nADVOGADO: Jairo Jose de Souza.\r\n\r\nEXCIPIENTE: ALUÍZIO AZEREDO DE OLIVEIRA (ALUÍZIO BARREIRA).\r\n\r\nADVOGADO: o(s) mesmo(s).\r\n\r\nEXCIPIENTE: RENATA RODRIGUES SOARES.\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Ferreira de Mendonça.\r\n\r\nEXCIPIENTE: DALTON BORGES DE MENDONÇA.\r\n\r\nADVOGADO: Adelson Rodrigues Pereira.\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Ferreira de Mendonça.\r\n\r\nADVOGADO: Jairo Jose de Souza.\r\n\r\nEXCEPTO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nEXCEPTO: JUIZ SÉRGIO ROBERTO EMILIO LOUZADA.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5495\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: RICARDO PORTA MARTINI, Candidato a Deputado Estadual pelo PSDB sob o nº 45012.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4498\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: ARARUAMA-RJ (92ª ZONA ELEITORAL - ARARUAMA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nRECORRENTE: FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO, Prefeito do Município de Araruama.\r\n\r\nADVOGADO: Ademario Gonçalves da Silva.\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL, Comissão Provisória Municipal de Araruama.\r\n\r\nADVOGADO: Sarita Muniz Bravo.\r\n\r\nRECORRIDO: FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO, Prefeito do Município de Araruama.\r\n\r\nADVOGADO: Ademario Gonçalves da Silva.\r\n\r\nRECORRIDO: MUNICÍPIO DE ARARUAMA.\r\n\r\nADVOGADO: Jose Fernando de Carvalho.\r\n\r\nADVOGADO: Rogerio Fabiao Guasque.\r\n\r\nADVOGADO: Omar Jose da Fonseca.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Carlos Nunes.\r\n\r\nADVOGADO: Silvana Gama de Oliveira.\r\n\r\nADVOGADO: Thatiana Gomes Lopes.\r\n\r\nADVOGADO: Leonardo Barros da Fonseca.\r\n\r\nADVOGADO: Andrea Vieira da Silva.\r\n\r\nADVOGADO: Fabricio de Bragança Freitas.\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Andrade Silva.\r\n\r\nADVOGADO: Ralph Luiz Martins Figueiredo.\r\n\r\nADVOGADO: Luciano Gomes Marinho.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4505\r\n\r\n(4)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CABO FRIO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: AMAURY VALERIO THOMAZ JUNIOR.\r\n\r\nADVOGADO: Shenia da Costa Mendes.\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL - PMN.\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Augusto Cotia dos Santos.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4506\r\n\r\n(5)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: BARRA MANSA-RJ (94ª ZONA ELEITORAL - BARRA MANSA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: JOSÉ RENATO BRUNO CARVALHO.\r\n\r\nADVOGADO: Alfredo Jose de Godoi Macedo.\r\n\r\nADVOGADO: Daniela Rabelo Macedo Tobler Mastrangelo.\r\n\r\nADVOGADO: Vitor Hugo Rabelo Macedo .\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRequerimento nº 33\r\n\r\n(6)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição não Automática\r\n\r\nREQUERENTE: PREFEITO DO MUNICIPIO DE ITAGUAI.\r\n\r\nREQUERENTE: PSDB - PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA.\r\n\r\nRequerimento nº 55\r\n\r\n(7)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: ITAGUAÍ-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição não Automática\r\n\r\nREQUERENTE: PDT - PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA, pelo Presidente Municipal em Itaguaí Luis Roberto de Jesus.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5400\r\n\r\n(8)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição Automática\r\n\r\nINTERESSADO: PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT do B.\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIA HELENA CISNE\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nAdelson Rodrigues Pereira\r\n\r\n(1),(1),(1),(1)\r\n\r\nAdemario Gonçalves da Silva\r\n\r\n(3),(3)\r\n\r\nAlfredo Jose de Godoi Macedo\r\n\r\n(5)\r\n\r\nAndrea Vieira da Silva\r\n\r\n(3)\r\n\r\nCarlos Augusto Cotia dos Santos\r\n\r\n(4)\r\n\r\nDaniela Rabelo Macedo Tobler Mastrangelo\r\n\r\n(5)\r\n\r\nFabricio de Bragança Freitas\r\n\r\n(3)\r\n\r\nJairo Jose de Souza\r\n\r\n(1),(1),(1)\r\n\r\nJose Fernando de Carvalho\r\n\r\n(3)\r\n\r\nLeonardo Barros da Fonseca\r\n\r\n(3)\r\n\r\nLuciano Gomes Marinho\r\n\r\n(3)\r\n\r\nLuiz Carlos Nunes\r\n\r\n(3)\r\n\r\nMarcelo Andrade Silva\r\n\r\n(3)\r\n\r\nOmar Jose da Fonseca\r\n\r\n(3)\r\n\r\no(s) mesmo(s)\r\n\r\n(1)\r\n\r\nRalph Luiz Martins Figueiredo\r\n\r\n(3)\r\n\r\nRodrigo Ferreira de Mendonça\r\n\r\n(1),(1),(1),(1),(1)\r\n\r\nRogerio Fabiao Guasque\r\n\r\n(3)\r\n\r\nSarita Muniz Bravo\r\n\r\n(3)\r\n\r\nShenia da Costa Mendes\r\n\r\n(4)\r\n\r\nSilvana Gama de Oliveira\r\n\r\n(3)\r\n\r\nThatiana Gomes Lopes\r\n\r\n(3)\r\n\r\nVitor Hugo Rabelo Macedo \r\n\r\n(5)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 552840"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Atos": {
                    "552494": [
                        "IIIF - TRE - Extrato de Concessão de Diárias",
                        "EXTRATOS DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS\r\n\r\nProcesso nº 15.632/07\r\n\r\nMotivo: Retificação do valor de diárias pagas ao servidor em razão do deslocamento à sede deste Tribunal para participar do curso “Português Aplicado à Redação Oficial”.\r\n\r\nPeríodo: 09 a 10/04; 11 e 12/04; 16 e 17/04; 18 e 19/04; 23 e 24/04; 25/04; 02 e 03/05; 07 e 08/05; 09 e 10/05; 14 e 15/05/07.\r\n\r\nInteressado: Ademir Cardoso - Analista Judiciário\r\n\r\nValor da diferença: R$ 313,17 (trezentos e treze reais e dezessete centavos).\r\n\r\nDespacho: “Reconheço a dívida e autorizo o pagamento da diferença apontada às fls. 72, em favor do servidor ADEMIR CARDOSO, nos termos da conclusão supra, tendo em vista a manifestação da Secretaria de Orçamento e Finanças às fls. 76.” (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nProcesso nº 29.912/08\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a Sumidouro/RJ para substituir o Chefe de Cartório da 64ª Zona Eleitoral.\r\n\r\nPeríodo: 11/02 a 11/03/08, e 17 a 18/03/08.\r\n\r\nInteressada: Mariana Musse Pereira - Analista Judiciário\r\n\r\nImportância a ser paga: 17 diárias integrais, no valor de R$ 2.805,00, e 6 diárias simples, no valor de R$ 495,00, deduzido o auxílio-alimentação, no valor de R$ 563,42, totalizando o valor de R$ 2.736,58.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diárias em favor da servidora MARIANA MUSSE PEREIRA, nos termos da conclusão supra.” (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nId: 552494"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "552469": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 659 - CLASSE 32\r\n\r\nREQUERENTE : CARLOS JOSÉ DA SILVA\r\n\r\nADVOGADO : Vanildo Jose Da Costa Junior.\r\n\r\nREQUERIDO : PAULO CÉSAR DE MATTOS GONÇALVES CRUZ\r\n\r\nADVOGADO : Lauro Mario Perdigao Schuch e outros\r\n\r\nREQUERIDO : MARCOS ANTÔNIO CAETANO DE SOUZA\r\n\r\nADVOGADO : Alexandre Dodsworth Bordallo e outros\r\n\r\nREQUERIDO : PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT - DIRETÓRIO MUNICIPAL EM SEROPÉDICA.\r\n\r\nADVOGADO : Zealdo Amaral.\r\n\r\nREQUERIDO : PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB - DIRETÓRIO MUNICIPAL EM SEROPÉDICA.\r\n\r\nDESPACHO: \"Remetam-se os presentes autos ao Juízo da 225ª Zona Eleitoral, onde os mesmos deverão permanecer até o final de toda a instrução e a apresentação das alegações finais (art. 10 da Res. TRE-RJ nº 680/07).\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 28/05/2008. - (a) DESEMBARGADOR MOTTA MORAES - Relator(a)\r\n\r\nId: 552469"
                        ],
                        "553315": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4508 - CLASSE RE\r\n\r\nRECORRENTE-: ROBERTO AUGUSTO BECA DE PAULA\r\n\r\nADVOGADO-: Joao Luiz do Nascimento Junior.\r\n\r\nRECORRIDO-: CELSO PEREIRA\r\n\r\nADVOGADO-: Carlos Pereira de Andrade.\r\n\r\nDECISÃO: “Em análise inicial, como se deve fazer a este momento processual, verifico que o edil se encontra em exercício do cargo eletivo, por força de vacância, e que, em tese, lhe assistiria o direito a suceder o anterior vereador, por falecimento deste. Assim, visando preservar esse estado, até ulterior decisão de mérito, SUSPENDO a decisão ora atacada, devendo o mandado judicial respectivo ser recolhido.Oficie-se ao juízo a quo, solicitando informações. Após, ao agravado e, em seguida, ao MPE. Rio de Janeiro, 02/06/2008. - (a) JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA - Relator(a)\r\n\r\nId: 553315"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "552905": [
                            "IIIF - TRE - Atas de Sessões",
                            "ATAS\r\n\r\nATA DA 66ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 26 DE MAIO DE 2008.\r\n\r\nÀS DEZESSETE HORAS E CINQUENTA MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. ROBERTO WIDER, PRESIDENTE, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O EXMO. SR. DES. MOTTA MORAES, VICE-PRESIDENTE, E OS JUÍZES JACQUELINE MONTENEGRO, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL, MARCIO MENDES COSTA, LUIZ DE MELLO SERRA E PAULO TROCCOLLI NETO, SUBSTITUTO, E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: ROGÉRIO SOARES DO NASCIMENTO. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 19-05-2008, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 579\r\n\r\nORIGEM: VOLTA REDONDA-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: PAULO ROBERTO FERREIRA DA COSTA, Suplente de Vereador.\r\n\r\nADVOGADO: Davi Moura.\r\n\r\nADVOGADO: Sandra de Almeida Lourenço.\r\n\r\nREQUERIDO: LUIS CLAUDIO DA SILVA, Vereador do Município de Volta Redonda.\r\n\r\nADVOGADO: Pedro Paulo Gonçalves de Oliveira.\r\n\r\nADVOGADO: Ricardo Gonçalves Pinto.\r\n\r\nADVOGADO: Rejane Gonçalves Pinto Moreira.\r\n\r\nADVOGADO: Derly Wander Lustosa Lopes.\r\n\r\nADVOGADO: Andreia Oliveira Mendes.\r\n\r\nADVOGADO: Tyrone Assumpção De Macedo.\r\n\r\nADVOGADO: Aletusa Machado Nogueira.\r\n\r\nREQUERIDO: DEMOCRATAS - DEM.\r\n\r\nADVOGADO: Pedro Paulo Gonçalves de Oliveira.\r\n\r\nADVOGADO: Tyrone Assumpção De Macedo.\r\n\r\nRESUMO: PERDA, MANDATO ELETIVO, VEREADOR, INFIDELIDADE PARTIDÁRIA, DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA, PTC, PEDIDO, TUTELA ANTECIPADA; POSSE, SUPLENTE.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, INDEFERIU-SE O REQUERIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4425\r\n\r\nORIGEM: PARACAMBI-RJ (70ª ZONA ELEITORAL - PARACAMBI)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRECORRENTE: EDES MARQUES SERENO.\r\n\r\nRESUMO: DECISÃO, NULIDADE, DUPLA FILIAÇÃO, DUPLICIDADE, PROCESSO ADMINISTRATIVO (PSC, PT). \r\n\r\nOrigem: Processo Administrativo nº 1707/2007 - Juízo da 70ª Zona Eleitoral - Paracambi.\r\n\r\nJuíza Prolatora: Luciana Fiala de Siqueira Carvalho (fl. 07).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. \r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4431\r\n\r\nORIGEM: PATI DO ALFERES-RJ (48ª ZONA ELEITORAL - MIGUEL PEREIRA)\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRECORRENTE: NORBERTO TEIXEIRA DE GOUVEA.\r\n\r\nADVOGADO: Delceir Goulart Lessa.\r\n\r\nRESUMO: DECISÃO, NULIDADE, DUPLA FILIAÇÃO, DUPLICIDADE, PROCESSO ADMINISTRATIVO (PC DO B, PV), MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES. \r\n\r\nOrigem: Processo Administrativo nº 301/2007 - Juízo da 48ª Zona Eleitoral - Miguel Pereira/Paty do Alferes. \r\n\r\nJuiz Prolator: Luis Claudio Rocha Rodrigues (fl. 18).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAUSENTOU-SE JUSTIFICADAMENTE O DES. ROBERTO WIDER. ASSUMIU A PRESIDÊNCIA O DES. MOTTA MORAES.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 461\r\n\r\nORIGEM: TERESÓPOLIS-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO DA REPÚBLICA - PR, Comissão Municipal Provisória de Teresópolis.\r\n\r\nADVOGADO: Marcus Vinicius de Souza.\r\n\r\nREQUERIDO: CARLOS CESAR GOMES, vereador do município de Teresópolis.\r\n\r\nADVOGADO: Marlan de Moraes Marinho Junior.\r\n\r\nADVOGADO: Zoraide Amaral de Souza.\r\n\r\nADVOGADO: Juliana Medrado Tangari.\r\n\r\nADVOGADO: Matheus Barros Marzano.\r\n\r\nADVOGADO: Paula Monteiro Vianna.\r\n\r\nADVOGADO: Mariana Zonenschein.\r\n\r\nADVOGADO: Mariama Rocha de Farias.\r\n\r\nADVOGADO: Leila Siqueira Vasconcellos Pereira.\r\n\r\nADVOGADO: Bruno de Mello Navarro.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Fagundes Tonassi Falcao.\r\n\r\nADVOGADO: Natalia Maeda Bernardo.\r\n\r\nADVOGADO: Louise Vago Matieli.\r\n\r\nADVOGADO: Juliana Grion da Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Karine Teixeira Stocco de Siqueira.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, pelo Diretório Municipal de Teresópolis.\r\n\r\nADVOGADO: Marlan de Moraes Marinho Junior.\r\n\r\nADVOGADO: Zoraide Amaral de Souza.\r\n\r\nADVOGADO: Juliana Medrado Tangari.\r\n\r\nADVOGADO: Matheus Barros Marzano.\r\n\r\nADVOGADO: Paula Monteiro Vianna.\r\n\r\nADVOGADO: Mariana Zonenschein.\r\n\r\nADVOGADO: Mariama Rocha de Farias.\r\n\r\nADVOGADO: Leila Siqueira Vasconcellos Pereira.\r\n\r\nADVOGADO: Bruno de Mello Navarro.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Fagundes Tonassi Falcao.\r\n\r\nADVOGADO: Natalia Maeda Bernardo.\r\n\r\nADVOGADO: Louise Vago Matieli.\r\n\r\nADVOGADO: Juliana Grion da Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Karine Teixeira Stocco de Siqueira.\r\n\r\nRESUMO: REQUERIMENTO, PERDA, MANDATO ELETIVO, CARGO, VEREADOR, INFIDELIDADE PARTIDÁRIA, DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA; POSSE, SUPLENTES .\r\n\r\nDecisão: POR MAIORIA, SUPEROU-SE A PRELIMINAR DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO, VENCIDA A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE QUE A ACOLHIA E, POR MAIORIA, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. VENCIDO O JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 467\r\n\r\nORIGEM: TERESÓPOLIS-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO PROGRESSISTA - PP, Comissão Executiva Municipal em Teresópolis.\r\n\r\nADVOGADO: Juliana de Jesus Rocha.\r\n\r\nREQUERIDO: PAULO MATURANO, Vereador do Município de Teresópolis.\r\n\r\nADVOGADO: Marlan de Moraes Marinho Junior.\r\n\r\nADVOGADO: Zoraide Amaral de Souza.\r\n\r\nADVOGADO: Juliana Medrado Tangari.\r\n\r\nADVOGADO: Matheus Barros Marzano.\r\n\r\nADVOGADO: Paula Monteiro Vianna.\r\n\r\nADVOGADO: Mariana Zonenschein.\r\n\r\nADVOGADO: Mariama Rocha de Farias.\r\n\r\nADVOGADO: Leila Siqueira Vasconcellos Pereira.\r\n\r\nADVOGADO: Bruno de Mello Navarro.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Fagundes Tonassi Falcao.\r\n\r\nADVOGADO: Natalia Maeda Bernardo.\r\n\r\nADVOGADO: Louise Vago Matieli.\r\n\r\nADVOGADO: Juliana Grion da Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Karine Teixeira Stocco de Siqueira.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Municipal de Teresópolis.\r\n\r\nADVOGADO: Marlan de Moraes Marinho Junior.\r\n\r\nADVOGADO: Zoraide Amaral de Souza.\r\n\r\nADVOGADO: Juliana Medrado Tangari.\r\n\r\nADVOGADO: Matheus Barros Marzano.\r\n\r\nADVOGADO: Paula Monteiro Vianna.\r\n\r\nADVOGADO: Mariana Zonenschein.\r\n\r\nADVOGADO: Mariama Rocha de Farias.\r\n\r\nADVOGADO: Leila Siqueira Vasconcellos Pereira.\r\n\r\nADVOGADO: Bruno de Mello Navarro.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Fagundes Tonassi Falcao.\r\n\r\nADVOGADO: Natalia Maeda Bernardo.\r\n\r\nADVOGADO: Louise Vago Matieli.\r\n\r\nADVOGADO: Juliana Grion da Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Karine Teixeira Stocco de Siqueira.\r\n\r\nRESUMO: REQUERIMENTO, PERDA, MANDATO ELETIVO, CARGO, VEREADOR, INFIDELIDADE PARTIDÁRIA, DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MÉRITO, JULGOU-SE PROCEDENTE O REQUERIMENTO PARA CASSAR O MANDATO DO PRIMEIRO REQUERIDO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 468\r\n\r\nORIGEM: TERESÓPOLIS-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT, pela Comissão Executiva Municipal em Teresópolis.\r\n\r\nADVOGADO: Juliana de Jesus Rocha.\r\n\r\nREQUERIDO: CARLOS CESAR GOMES, vereador em Teresópolis.\r\n\r\nADVOGADO: Marlan de Moraes Marinho Junior.\r\n\r\nADVOGADO: Zoraide Amaral de Souza.\r\n\r\nADVOGADO: Juliana Medrado Tangari.\r\n\r\nADVOGADO: Matheus Barros Marzano.\r\n\r\nADVOGADO: Paula Monteiro Vianna.\r\n\r\nADVOGADO: Mariana Zonenschein.\r\n\r\nADVOGADO: Mariama Rocha de Farias.\r\n\r\nADVOGADO: Leila Siqueira Vasconcellos Pereira.\r\n\r\nADVOGADO: Bruno de Mello Navarro.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Fagundes Tonassi Falcao.\r\n\r\nADVOGADO: Natalia Maeda Bernardo.\r\n\r\nADVOGADO: Louise Vago Matieli.\r\n\r\nADVOGADO: Juliana Grion da Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Karine Teixeira Stocco de Siqueira.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Municipal de Teresópolis.\r\n\r\nADVOGADO: Marlan de Moraes Marinho Junior.\r\n\r\nADVOGADO: Zoraide Amaral de Souza.\r\n\r\nADVOGADO: Juliana Medrado Tangari.\r\n\r\nADVOGADO: Matheus Barros Marzano.\r\n\r\nADVOGADO: Paula Monteiro Vianna.\r\n\r\nADVOGADO: Mariana Zonenschein.\r\n\r\nADVOGADO: Mariama Rocha de Farias.\r\n\r\nADVOGADO: Leila Siqueira Vasconcellos Pereira.\r\n\r\nADVOGADO: Bruno de Mello Navarro.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Fagundes Tonassi Falcao.\r\n\r\nADVOGADO: Natalia Maeda Bernardo.\r\n\r\nADVOGADO: Louise Vago Matieli.\r\n\r\nADVOGADO: Juliana Grion da Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Karine Teixeira Stocco de Siqueira.\r\n\r\nRESUMO: REQUERIMENTO, PERDA, MANDATO ELETIVO, CARGO, VEREADOR, INFIDELIDADE PARTIDÁRIA, DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA E, POR MAIORIA, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR DE INTERESSE JURÍDICO, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. VENCIDOS OS JUÍZES MARCIO MENDES COSTA E LUIZ DE MELLO SERRA. \r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 469\r\n\r\nORIGEM: TERESÓPOLIS-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT, pela Comissão \r\n\r\nExecutiva Municipal em Teresópolis.\r\n\r\nADVOGADO: Juliana de Jesus Rocha.\r\n\r\nREQUERIDO: ODENIR CARDOSO MOREIRA, vereador em Teresópolis.\r\n\r\nADVOGADO: Marlan de Moraes Marinho Junior.\r\n\r\nADVOGADO: Zoraide Amaral de Souza.\r\n\r\nADVOGADO: Juliana Medrado Tangari.\r\n\r\nADVOGADO: Matheus Barros Marzano.\r\n\r\nADVOGADO: Paula Monteiro Vianna.\r\n\r\nADVOGADO: Mariana Zonenschein.\r\n\r\nADVOGADO: Leila Siqueira Vasconcellos Pereira.\r\n\r\nADVOGADO: Bruno de Mello Navarro.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Fagundes Tonassi Falcao.\r\n\r\nADVOGADO: Mariama Rocha de Farias.\r\n\r\nADVOGADO: Natalia Maeda Bernardo.\r\n\r\nADVOGADO: Louise Vago Matieli.\r\n\r\nADVOGADO: Juliana Grion da Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Karine Teixeira Stocco de Siqueira.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Municipal de Teresópolis.\r\n\r\nADVOGADO: Marlan de Moraes Marinho Junior.\r\n\r\nADVOGADO: Zoraide Amaral de Souza.\r\n\r\nADVOGADO: Juliana Medrado Tangari.\r\n\r\nADVOGADO: Matheus Barros Marzano.\r\n\r\nADVOGADO: Paula Monteiro Vianna.\r\n\r\nADVOGADO: Mariana Zonenschein.\r\n\r\nADVOGADO: Mariama Rocha de Farias.\r\n\r\nADVOGADO: Leila Siqueira Vasconcellos Pereira.\r\n\r\nADVOGADO: Bruno de Mello Navarro.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Fagundes Tonassi Falcao.\r\n\r\nADVOGADO: Natalia Maeda Bernardo.\r\n\r\nADVOGADO: Louise Vago Matieli.\r\n\r\nADVOGADO: Juliana Grion da Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Karine Teixeira Stocco de Siqueira.\r\n\r\nRESUMO: REQUERIMENTO, PERDA, MANDATO ELETIVO, CARGO, VEREADOR, INFIDELIDADE PARTIDÁRIA, DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MÉRITO, JULGOU-SE PROCEDENTE O REQUERIMENTO PARA CASSAR O MANDATO DO PRIMEIRO REQUERIDO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. \r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 504\r\n\r\nORIGEM: TERESÓPOLIS-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS, Diretório Estadual.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Sergio Sencier.\r\n\r\nADVOGADO: Marcus Vinicius de Souza.\r\n\r\nREQUERIDO: MARGARETH ROSI VEIGA DOS SANTOS RAMOS, Vereadora de Teresópolis.\r\n\r\nADVOGADO: Marlan de Moraes Marinho Junior.\r\n\r\nADVOGADO: Zoraide Amaral de Souza.\r\n\r\nADVOGADO: Juliana Medrado Tangari.\r\n\r\nADVOGADO: Matheus Barros Marzano.\r\n\r\nADVOGADO: Paula Monteiro Vianna.\r\n\r\nADVOGADO: Mariana Zonenschein.\r\n\r\nADVOGADO: Mariama Rocha de Farias.\r\n\r\nADVOGADO: Leila Siqueira Vasconcellos Pereira.\r\n\r\nADVOGADO: Bruno de Mello Navarro.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Fagundes Tonassi Falcao.\r\n\r\nADVOGADO: Natalia Maeda Bernardo.\r\n\r\nADVOGADO: Louise Vago Matieli.\r\n\r\nADVOGADO: Juliana Grion da Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Karine Teixeira Stocco de Siqueira.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB.\r\n\r\nADVOGADO: Marlan de Moraes Marinho Junior.\r\n\r\nADVOGADO: Zoraide Amaral de Souza.\r\n\r\nADVOGADO: Juliana Medrado Tangari.\r\n\r\nADVOGADO: Matheus Barros Marzano.\r\n\r\nADVOGADO: Paula Monteiro Vianna.\r\n\r\nADVOGADO: Mariana Zonenschein.\r\n\r\nADVOGADO: Mariama Rocha de Farias.\r\n\r\nADVOGADO: Leila Siqueira Vasconcellos Pereira.\r\n\r\nADVOGADO: Bruno de Mello Navarro.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Fagundes Tonassi Falcao.\r\n\r\nADVOGADO: Natalia Maeda Bernardo.\r\n\r\nADVOGADO: Louise Vago Matieli.\r\n\r\nADVOGADO: Juliana Grion da Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Karine Teixeira Stocco de Siqueira.\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte.\r\n\r\nRESUMO: PERDA, MANDATO ELETIVO, VEREADOR, INFIDELIDADE PARTIDÁRIA, DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA, PPS; POSSE, SUPLENTE.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MÉRITO, JULGOU-SE PROCEDENTE O REQUERIMENTO PARA CASSAR A PRIMEIRA REQUERIDA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. \r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 604\r\n\r\nORIGEM: TERESÓPOLIS-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: HABIB SOMESOM TAUK, Suplente de Vereador.\r\n\r\nADVOGADO: Djalma Rodrigues Da Silva Filho.\r\n\r\nREQUERIDO: PAULO MATURANO, Vereador do Município de Teresópolis.\r\n\r\nADVOGADO: Marlan de Moraes Marinho Junior.\r\n\r\nADVOGADO: Zoraide Amaral de Souza.\r\n\r\nADVOGADO: Juliana Medrado Tangari.\r\n\r\nADVOGADO: Matheus Barros Marzano.\r\n\r\nADVOGADO: Paula Monteiro Vianna.\r\n\r\nADVOGADO: Mariana Zonenschein.\r\n\r\nADVOGADO: Mariama Rocha de Farias.\r\n\r\nADVOGADO: Andrea dos Santos Silva.\r\n\r\nADVOGADO: Leila Siqueira Vasconcellos Pereira.\r\n\r\nADVOGADO: Natalia Maeda Bernardo.\r\n\r\nADVOGADO: Louise Vago Matieli.\r\n\r\nADVOGADO: Juliana Grion da Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Bruno de Mello Navarro.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Fagundes Tonassi Falcao.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Municipal de Teresópolis.\r\n\r\nADVOGADO: Marlan de Moraes Marinho Junior.\r\n\r\nADVOGADO: Zoraide Amaral de Souza.\r\n\r\nADVOGADO: Juliana Medrado Tangari.\r\n\r\nADVOGADO: Matheus Barros Marzano.\r\n\r\nADVOGADO: Paula Monteiro Vianna.\r\n\r\nADVOGADO: Mariana Zonenschein.\r\n\r\nADVOGADO: Mariama Rocha de Farias.\r\n\r\nADVOGADO: Andrea dos Santos Silva.\r\n\r\nADVOGADO: Leila Siqueira Vasconcellos Pereira.\r\n\r\nADVOGADO: Natalia Maeda Bernardo.\r\n\r\nADVOGADO: Louise Vago Matieli.\r\n\r\nADVOGADO: Juliana Grion da Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Bruno de Mello Navarro.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Fagundes Tonassi Falcao.\r\n\r\nRESUMO: PERDA, MANDATO ELETIVO, VEREADOR, INFIDELIDADE PARTIDÁRIA, DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA, PP; POSSE, SUPLENTE.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PREJUDICADO O REQUERIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 636\r\n\r\nORIGEM: TERESÓPOLIS-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: JOSÉ FERNANDO SOARES DE SÁ, Suplente de Vereador.\r\n\r\nADVOGADO: Juliana de Jesus Rocha.\r\n\r\nREQUERIDO: PAULO MATURANO, Vereador do Município de Teresópolis.\r\n\r\nADVOGADO: Marlan de Moraes Marinho Junior.\r\n\r\nADVOGADO: Zoraide Amaral de Souza.\r\n\r\nADVOGADO: Juliana Medrado Tangari.\r\n\r\nADVOGADO: Matheus Barros Marzano.\r\n\r\nADVOGADO: Paula Monteiro Vianna.\r\n\r\nADVOGADO: Mariana Zonenschein.\r\n\r\nADVOGADO: Mariama Rocha de Farias.\r\n\r\nADVOGADO: Andrea dos Santos Silva.\r\n\r\nADVOGADO: Leila Siqueira Vasconcellos Pereira.\r\n\r\nADVOGADO: Bruno de Mello Navarro.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Fagundes Tonassi Falcao.\r\n\r\nADVOGADO: Natalia Maeda Bernardo.\r\n\r\nADVOGADO: Louise Vago Matieli.\r\n\r\nADVOGADO: Juliana Grion da Costa.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Municipal de Teresópolis.\r\n\r\nADVOGADO: Marlan de Moraes Marinho Junior.\r\n\r\nADVOGADO: Zoraide Amaral de Souza.\r\n\r\nADVOGADO: Juliana Medrado Tangari.\r\n\r\nADVOGADO: Matheus Barros Marzano.\r\n\r\nADVOGADO: Paula Monteiro Vianna.\r\n\r\nADVOGADO: Mariana Zonenschein.\r\n\r\nADVOGADO: Mariama Rocha de Farias.\r\n\r\nADVOGADO: Andrea dos Santos Silva.\r\n\r\nADVOGADO: Leila Siqueira Vasconcellos Pereira.\r\n\r\nADVOGADO: Bruno de Mello Navarro.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Fagundes Tonassi Falcao.\r\n\r\nADVOGADO: Natalia Maeda Bernardo.\r\n\r\nADVOGADO: Louise Vago Matieli.\r\n\r\nADVOGADO: Juliana Grion da Costa.\r\n\r\nRESUMO: PERDA, MANDATO ELETIVO, VEREADOR, INFIDELIDADE PARTIDÁRIA, DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA, PP; POSSE, SUPLENTE.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PREJUDICADO O REQUERIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 638\r\n\r\nORIGEM: TERESÓPOLIS-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: MARCOS FERREIRA DOS SANTOS, Suplente de Vereador.\r\n\r\nADVOGADO: Juliana de Jesus Rocha.\r\n\r\nREQUERIDO: ODENIR CARDOSO MOREIRA, Vereador do Município de Teresópolis.\r\n\r\nADVOGADO: Marlan de Moraes Marinho Junior.\r\n\r\nADVOGADO: Zoraide Amaral de Souza.\r\n\r\nADVOGADO: Juliana Medrado Tangari.\r\n\r\nADVOGADO: Matheus Barros Marzano.\r\n\r\nADVOGADO: Paula Monteiro Vianna.\r\n\r\nADVOGADO: Mariana Zonenschein.\r\n\r\nADVOGADO: Mariama Rocha de Farias.\r\n\r\nADVOGADO: Andrea dos Santos Silva.\r\n\r\nADVOGADO: Leila Siqueira Vasconcellos Pereira.\r\n\r\nADVOGADO: Bruno de Mello Navarro.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Fagundes Tonassi Falcao.\r\n\r\nADVOGADO: Natalia Maeda Bernardo.\r\n\r\nADVOGADO: Louise Vago Matieli.\r\n\r\nADVOGADO: Juliana Grion da Costa.\r\n\r\nREQUERIDO: WALMIR NOLASCO, Suplente de Vereador.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Municipal de Teresópolis.\r\n\r\nADVOGADO: Marlan de Moraes Marinho Junior.\r\n\r\nADVOGADO: Zoraide Amaral de Souza.\r\n\r\nADVOGADO: Juliana Medrado Tangari.\r\n\r\nADVOGADO: Matheus Barros Marzano.\r\n\r\nADVOGADO: Paula Monteiro Vianna.\r\n\r\nADVOGADO: Mariana Zonenschein.\r\n\r\nADVOGADO: Mariama Rocha de Farias.\r\n\r\nADVOGADO: Andrea dos Santos Silva.\r\n\r\nADVOGADO: Leila Siqueira Vasconcellos Pereira.\r\n\r\nADVOGADO: Bruno de Mello Navarro.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Fagundes Tonassi Falcao.\r\n\r\nADVOGADO: Natalia Maeda Bernardo.\r\n\r\nADVOGADO: Louise Vago Matieli.\r\n\r\nADVOGADO: Juliana Grion da Costa.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL - PMN, Comissão Executiva Municipal Provisória de Teresópolis.\r\n\r\nRESUMO: PERDA, MANDATO ELETIVO, VEREADOR, INFIDELIDADE PARTIDÁRIA, DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA, PDT; POSSE, SUPLENTE.\r\n\r\nDecisão: POR MAIORIA, EXTINGUIU-SE O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. VENCIDOS OS JUÍZES MARCIO MENDES COSTA E LUIZ DE MELLO SERRA.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 671\r\n\r\nORIGEM: TERESÓPOLIS-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: SERGIO PIMENTEL, Suplente de Vereador do Município de Teresópolis.\r\n\r\nADVOGADO: Juliana de Jesus Rocha.\r\n\r\nREQUERIDO: MARGARETH ROSI VEIGA DOS SANTOS RAMOS, Vereador do Município de Teresópolis.\r\n\r\nADVOGADO: Marlan de Moraes Marinho Junior.\r\n\r\nADVOGADO: Zoraide Amaral de Souza.\r\n\r\nADVOGADO: Juliana Medrado Tangari.\r\n\r\nADVOGADO: Matheus Barros Marzano.\r\n\r\nADVOGADO: Paula Monteiro Vianna.\r\n\r\nADVOGADO: Mariana Zonenschein.\r\n\r\nADVOGADO: Mariama Rocha de Farias.\r\n\r\nADVOGADO: Andrea dos Santos Silva.\r\n\r\nADVOGADO: Leila Siqueira Vasconcellos Pereira.\r\n\r\nADVOGADO: Bruno de Mello Navarro.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Fagundes Tonassi Falcao.\r\n\r\nADVOGADO: Natalia Maeda Bernardo.\r\n\r\nADVOGADO: Louise Vago Matieli.\r\n\r\nADVOGADO: Juliana Grion da Costa.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Municipal de Teresópolis.\r\n\r\nADVOGADO: Marlan de Moraes Marinho Junior.\r\n\r\nADVOGADO: Zoraide Amaral de Souza.\r\n\r\nADVOGADO: Juliana Medrado Tangari.\r\n\r\nADVOGADO: Matheus Barros Marzano.\r\n\r\nADVOGADO: Paula Monteiro Vianna.\r\n\r\nADVOGADO: Mariana Zonenschein.\r\n\r\nADVOGADO: Mariama Rocha de Farias.\r\n\r\nADVOGADO: Andrea dos Santos Silva.\r\n\r\nADVOGADO: Leila Siqueira Vasconcellos Pereira.\r\n\r\nADVOGADO: Bruno de Mello Navarro.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Fagundes Tonassi Falcao.\r\n\r\nADVOGADO: Natalia Maeda Bernardo.\r\n\r\nADVOGADO: Louise Vago Matieli.\r\n\r\nADVOGADO: Juliana Grion da Costa.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS, Diretório Municipal de Teresópolis.\r\n\r\nADVOGADO: Marcus Vinicius de Souza.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Sergio Sencier.\r\n\r\nRESUMO: PERDA, MANDATO ELETIVO, VEREADOR, INFIDELIDADE PARTIDÁRIA, DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA, PPS; POSSE, SUPLENTE.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PREJUDICADO O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4351\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ (234ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO: RANDERSON JOSÉ BERNARDO.\r\n\r\nRESUMO: AUSÊNCIA, DESIGNAÇÃO, AUDIÊNCIA; INEXISTÊNCIA, CRIME ELEITORAL / AUSÊNCIA, MESÁRIO, ELEIÇÕES ( 2006 ) . \r\n\r\nRef. Leg.: arts. 124 e 344 da Lei 4737/65. \r\n\r\nOrigem: Proc. J- 21/07 - Juízo da 234ª Zona Eleitoral / Rio de Janeiro. \r\n\r\nJuiz Prolator: Eduardo Gusmão Alves de Brito Neto (fls. 50/52).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nEM MESA:\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA Nº 504\r\n\r\nORIGEM: RIO DAS OSTRAS-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nIMPETRANTE: SOCIEDADE PROTETORA DA VIDA ANIMAL E DO MEIO AMBIENTE DE RIO DAS OSTRAS.\r\n\r\nADVOGADO: Zeguiar da Silva Rodrigues.\r\n\r\nIMPETRADO: JUÍZA DE DIREITO DA 184ª ZONA ELEITORAL - RIO DAS OSTRAS.\r\n\r\nRESUMO: PEDIDO, LIMINAR, DIREITO DE REUNIÃO, PALESTRA, OUTDOOR / REPRESENTAÇÃO, PROPAGANDA ELEITORAL, EXTEMPORANEIDADE. Origem: Representação n.º 01/2008 (cópia) - Juízo da 184ª Zona Eleitoral - Rio das Ostras/RJ.\r\n\r\nJuíza Prolatora: Maira Valéria Veiga de Oliveira - fls. 103/104 (cópia)\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, HOMOLOGOU-SE A DESISTÊNCIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 24\r\n\r\nORIGEM: MAGÉ-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nEMBARGANTE: NUBIA COZZOLINO.\r\n\r\nADVOGADO: Catia Paes de Alencar.\r\n\r\nEMBARGADO: JUIZ DA 110ª ZONA ELEITORAL/MAGÉ,.\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração opostos em face do Acórdão (de fls. 188/191) que rejeitou a Exceção de Suspeição.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O MESMO DIA. PRESIDENTE (ASS.) DES. ROBERTO WIDER. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.\r\n\r\nATA DA 67ª SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 26 DE MAIO DE 2008.\r\n\r\nÀS VINTE HORAS E TRINTA MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. MOTTA MORAES, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES OS JUÍZES JACQUELINE MONTENEGRO, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL, MARCIO MENDES COSTA, LUIZ DE MELLO SERRA E PAULO TROCCOLLI NETO, SUBSTITUTO, E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: ROGÉRIO SOARES DO NASCIMENTO. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. AUSENTE JUSTIFICADAMENTE O EXMO. SR. DES. ROBERTO WIDER, PRESIDENTE. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 26-05-2008, REALIZADA ÀS 17:50 HORAS, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nRECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 187\r\n\r\nORIGEM: PORCIÚNCULA-RJ (45ª ZONA ELEITORAL - PORCIÚNCULA)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT, Diretório Municipal de Porciúncula.\r\n\r\nADVOGADO: Samyr Rodrigues Caldeira.\r\n\r\nADVOGADO: Juvenal Ernesto da Silva Neto.\r\n\r\nRESUMO: RECURSO, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, SENTENÇA, DECLARAÇÃO, AUSÊNCIA, PRESTAÇÃO DE CONTAS, EXERCÍCIO (2006); SUSPENSÃO, COTA, FUNDO PARTIDÁRIO.\r\n\r\nOrigem: Processo nº 342/2007 - Juízo da 45ª Zona Eleitoral/Porciúncula.\r\n\r\nJuiz Prolator: Marco Antonio Novaes de Abreu ( fls. 08/09 ).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. \r\n\r\nCONSULTA Nº 307\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nCONSULENTE: ALEXANDRE JOSÉ BERARDINELLI ARRAES.\r\n\r\nRESUMO: PRAZO, DESINCOMPATIBILIZAÇÃO, SERVIDOR, MUNICÍPIO, CESSÃO, ESTADO, RJ, CARGO EM COMISSÃO, VICE-PRESIDENTE, AUTARQUIA ESTADUAL, CANDIDATURA, VEREADOR, ELEIÇÕES (2008).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NÃO SE CONHECEU DA CONSULTA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3367\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: EDSON LOURIVAL DOS SANTOS, candidato (a) a deputado(a) estadual pelo PAN sob o nº 26680.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, DEPUTADO ESTADUAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006) . PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4421\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: JOÃO LEONEL DE OLIVEIRA CABRAL, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PDT sob o nº 1217.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5432\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: JORGE VIEIRA DE ANDRADE, candidato a deputado federal pelo PRTB sob o nº 2844.\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, CAMPANHA ELEITORAL, DEPUTADO FEDERAL, ELEIÇÕES ( 2006 ) .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O DIA 29 DO CORRENTE MÊS, ÀS 17:00 HORAS. PRESIDENTE (ASS.) DES. ROBERTO WIDER. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.\r\n\r\nId: 552905"
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                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "6ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "551397": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "Sexta Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 018/08 \r\n\r\nO Juízo da Sexta Zona Eleitoral/RJ, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 018/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008 \r\n\r\nDr. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO - Juiz Eleitoral \r\n\r\nId: 551397"
                        ]
                    }
                },
                "9ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "552652": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 9ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 014/2008\r\n\r\nO Juízo da 9ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 014/2008, expedido nos termos do § 1° do art. 17 e do § 5° do art. 18 da Res. TSE n° 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008. Augusto Alves Moreira Júnior. Juiz Eleitoral em exercício.\r\n\r\nId: 552652"
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                    }
                },
                "10ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "552538": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 10ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Assis Carneiro, 436 - Piedade - Tel: 2595 7854\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 009/08\r\n\r\nO Juízo da 10 ª Zona Eleitoral , do Estado do Rio de Janeiro, avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 009/08, expedido nos termos do § 1º do art 17 e do § 5º do art 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nDra. Cláudia Márcia Gonçalves Vidal\r\n\r\nJuíza Titular da 10ªZE/RJ\r\n\r\nId: 552538"
                        ],
                        "552540": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Aviso de Afixação do Edital Nº 010/08\r\n\r\nO Juízo da 10 ª Zona Eleitoral , do Estado do Rio de Janeiro, avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 010/08, expedido nos termos do § 1º do art 17 e do § 5º do art 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nDra. Cláudia Márcia Gonçalves Vidal\r\n\r\nJuíza Titular da 10ªZE/RJ\r\n\r\nId: 552540"
                        ],
                        "552542": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Aviso de Afixação do Edital Nº 011/08\r\n\r\nO Juízo da 10 ª Zona Eleitoral , do Estado do Rio de Janeiro, avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 011/08, expedido nos termos do § 1º do art 17 e do § 5º do art 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nDra. Cláudia Márcia Gonçalves Vidal\r\n\r\nJuíza Titular da 10ªZE/RJ\r\n\r\nId: 552542"
                        ]
                    }
                },
                "15ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "551391": [
                            "IIIF - TRE - Publicação de Edital, Notificação, Intimaçâo",
                            "JUÍZO DA 15ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEdital n.º 19/08\r\n\r\nO Dr. Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa, MM. Juiz Eleitoral da Décima Quinta Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ Saber que foi proferido o despacho no processo elencado a seguir:\r\n\r\nProc. JUD nº 002/2008 - Cumprimento de Carta Precatória\r\n\r\nJuízo Deprecante: 48ªZE/RJ\r\n\r\nJuízo deprecado: 15ªZE/RJ\r\n\r\nDenunciado: Jefferson Luis Sepulveda dos Santos - Título nº 141272300396.\r\n\r\nDespacho: \"Designo, em cumprimento à carta precatória do Juízo da 48ªZE/RJ, e nos termos do art. 359 da Lei 4.737/65 audiência de interrogatório do denunciado Jefferson Luis Sepulveda dos Santos, inscrição eleitoral nº 141272300396, para o dia 23 de junho do corrente, às 14:00 horas, na 5ª Vara Cível, 2º andar, Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura, nesta cidade.Intime-se o denunciado. Ciência ao MPE. Publique-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nCarlos E. Lucas de M. Costa - Juiz da 15ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 551391"
                        ]
                    }
                },
                "89ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "549411": [
                            "IIIF - TRE - Publicação de Edital, Notificação, Intimaçâo",
                            "JUÍZO DA 89ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI/ RJ\r\n\r\nEdital 016/2008\r\n\r\nO Doutor MANOEL TAVARES CAVALCANTI, Juiz da 089ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos que o presente edital virem e interessar possa que, neste ato INTIMA o Sr. SERGIO KUO, por se encontrar em local incerto e não sabido, a comparecer a este cartório para tomar da decisão proferida em processo relativo a regularização dos direitos políticos no prazo de 03 dias a contar da publicação do presente edital da decisão exarada no processo DP nº 5920/2006-CGE.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na imprensa oficial e afixá-lo em cartório no local de costume, cientificando o interessado de que o cartório eleitoral sediado na Avenida Presidente Lincoln, 911, loja V, Vilar dos Teles - São João de Meriti/RJ, atende de segunda a sexta-feira, no período compreendido entre 11h e 19h, bem como da continuidade dos processos independentemente do comparecimento do interessado para ciência. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Larissa Matos Biajoli, Chefe de Cartório, lavrei o presente edital que é subscrito pelo Exm. Juiz Eleitoral, Dr. MANOEL TAVARES CAVALCANTI.\r\n\r\nMANOEL TAVARES CAVALCANTI\r\n\r\nJuiz da 089ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 549411"
                        ],
                        "549412": [
                            "IIIF - TRE - Publicação de Edital, Notificação, Intimaçâo",
                            "Edital 017/2008\r\n\r\nO Doutor MANOEL TAVARES CAVALCANTI, Juiz da 089ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos que o presente edital virem e interessar possa que, neste ato INTIMA o Sr. EDIRLON MENDES RANGEL, por se encontrar em local incerto e não sabido, a comparecer a este cartório para tomar ciência da decisão proferida em processo relativo a duplicidade de inscrição no prazo de 03 dias a contar da publicação do presente edital da decisão exarada no processo DP nº 164/07-CRE/RJ.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na imprensa oficial e afixá-lo em cartório no local de costume, cientificando o interessado de que o cartório eleitoral sediado na Avenida Presidente Lincoln, 911, loja V, Vilar dos Teles - São João de Meriti/RJ, atende de segunda a sexta-feira, no período compreendido entre 11h e 19h, bem como da continuidade dos processos independentemente do comparecimento do interessado para ciência. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Larissa Matos Biajoli, Chefe de Cartório, lavrei o presente edital que é subscrito pelo Exm. Juiz Eleitoral, Dr. MANOEL TAVARES CAVALCANTI.\r\n\r\nMANOEL TAVARES CAVALCANTI\r\n\r\nJuiz da 089ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 549412"
                        ],
                        "549413": [
                            "IIIF - TRE - Publicação de Edital, Notificação, Intimaçâo",
                            "Edital 018/2008\r\n\r\nO Doutor MANOEL TAVARES CAVALCANTI, Juiz da 089ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos que o presente edital virem e interessar possa que, neste ato INTIMA o Sr. RONALDO DA SILVA PESSANHA, por se encontrar em local incerto e não sabido, a comparecer a este cartório para tomar ciência da decisão proferida em processo administrativo relativo a mesário faltoso no prazo de 03 dias a contar da publicação do presente edital da decisão exarada no processo administrativo n.º 309/2005.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na imprensa oficial e afixá-lo em cartório no local de costume, cientificando o interessado de que o cartório eleitoral sediado na Avenida Presidente Lincoln, 911, loja V, Vilar dos Teles - São João de Meriti/RJ, atende de segunda a sexta-feira, no período compreendido entre 11h e 19h, bem como da continuidade dos processos independentemente do comparecimento do interessado para ciência. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Larissa Matos Biajoli, Chefe de Cartório, lavrei o presente edital que é subscrito pelo Exm. Juiz Eleitoral, Dr. MANOEL TAVARES CAVALCANTI.\r\n\r\nMANOEL TAVARES CAVALCANTI\r\n\r\nJuiz da 089ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 549413"
                        ]
                    }
                },
                "96ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "552535": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua José Bonifácio, n.º 224 - Centro - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nEDITAL Nº 032/2008*\r\n\r\nO Exmo. Sr. Dr. CAIO LUIZ RODRIGUES ROMO, Juiz da 96ª Zona Eleitoral, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nFAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou conhecimento tiverem, que, de acordo com o que consta dos autos dos Processos abaixo relacionados, em trâmite neste Juízo, em diligências realizadas no domicílio indicado pelos respectivos eleitores, constatou-se que os mesmos não residem no endereço declarado em seus respectivos Requerimentos de Alistamento Eleitoral, razão pela qual, a fim de excluí-los do cadastro de eleitores desta Zona, DÁ CIÊNCIA aos mesmos, por encontrarem-se em local incerto e não sabido, de que em seus respectivos processos foi proferida a seguinte decisão: (...determino o cancelamento da inscrição eleitoral...) e ainda, de que dispõem de 05 (cinco) dias, contados após decorrido o prazo de 10 (dez) dias da publicação deste edital, para, querendo, contestar tal medida, sob pena de cancelamento do respectivo título de eleitor, nos termos do art. 77, II da Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral.\r\n\r\nEsclarece que a defesa poderá ser feita pelo próprio interessado, outro eleitor ou por Delegado de partido (art. 73 do Código Eleitoral), devendo ser apresentada no Cartório da 96ª Zona Eleitoral, situado à Rua José Bonifácio, nº 224, Centro, Cabo Frio, no horário de 11h às 19h.\r\n\r\nInforma, também, da continuidade do processo, independentemente do comparecimento dos interessados para ciência.\r\n\r\nEleitor(a)\r\n\r\nPA n°\r\n\r\nInscrição n°\r\n\r\nMARCOS VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n275/2003\r\n\r\n78022180353\r\n\r\nROZILENE MACEDO XAVIER\r\n\r\n017/2004\r\n\r\n88619380396\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Cabo Frio, aos dois dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Priscila Maricati, digitei o presente edital.\r\n\r\n(A) CAIO LUIZ RODRIGUES ROMO,\r\n\r\nJuiz Eleitoral.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 02 de junho de 2008.\r\n\r\nId: 552535"
                        ],
                        "552651": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "Proc. nº 125/2008\r\n\r\nAssunto: Representação pelo art. 22 da LC nº 64/90\r\n\r\nRepresentante: PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL - PMN\r\n\r\nAdvogado: Carlos Augusto Cotia dos Santos - OAB/RJ nº 135.785\r\n\r\nRepresentado: AMAURY VALERIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nAdvogado: Shênia da Costa Mendes - OAB nº 148.470\r\n\r\nDESPACHO: \"Reconsidero decisão de fls. 91. Na espécie, evidencia-se a inadequação da via eleita, posto que cabível recurso interposto diretamente junto ao TRE, pelo que é de se inadmitir o recurso de fls. 69 e ss. 20/05/08. Caio Luiz Rodrigues Romo. Juiz Eleitoral\".\r\n\r\nId: 552651"
                        ]
                    }
                },
                "123ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "550936": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "123ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 20/08\r\n\r\nO Juízo da 123ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 20/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nRicardo de Andrade Oliveira\r\n\r\nJuiz da 123ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 550936"
                        ]
                    }
                },
                "177ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "552650": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 177ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 011/2008\r\n\r\nO Juízo da 177ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 011/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nGUSTAVO BANDEIRA DA ROCHA OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 552650"
                        ]
                    }
                },
                "178ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "551878": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 178ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 13/08\r\n\r\nO Juízo da 178ª Zona Eleitoral - RJ, do Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 13/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nJuiz Eleitoral (em exercício).\r\n\r\nId: 551878"
                        ]
                    }
                },
                "190ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "552654": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 190ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 015/2008\r\n\r\nO Juízo da 190ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 015/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nLEISE RODRIGUES DE LIMA ESPÍRITO SANTO\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 552654"
                        ]
                    }
                },
                "207ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "552649": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "207ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 011/2008\r\n\r\nO Juízo da 207ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 011/2008, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nLUÍS CARLOS NEVES VELOSO - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 552649"
                        ]
                    }
                },
                "210ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "551393": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 210ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 017/2008\r\n\r\nO Juízo da 210 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, en contra-se afixado em Cartório o Edital n.º 017/2008, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de Junho de 2008.\r\n\r\nGISELE SILVA JARDIM\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 551393"
                        ]
                    }
                },
                "211ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "552544": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 211ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 15/08\r\n\r\nO Juízo da 211ª Zona Eleitoral - Rocinha, Vidigal, São Conrado e Gávea, do Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 15/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de junho de 2008.\r\n\r\nROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHY\r\n\r\nJuíza da 211ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 552544"
                        ]
                    }
                },
                "213ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "551897": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Juízo da 213ª Zona Eleitoral\r\n\r\nRua Dias da Cruz, 787, 3º andar, Méier, RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 025/2008\r\n\r\nO Juízo da 213ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro - Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 025/2008, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamentos, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008\r\n\r\n(a) ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA\r\n\r\nId: 551897"
                        ]
                    }
                },
                "214ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "551847": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 214ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua Dias da Cruz, n° 720-A - Méier - Tel: 2597-7643\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 027/2008\r\n\r\nO Juízo da 214ª Zona Eleitoral/RJ Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n° 563/03, no art. 3°, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n° 027/2008, expedido nos termos do § 1° do art. 17 e do § 5° do art. 18 da Res. TSE n° 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nCRISTIANE CANTISANO MARTINS\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 551847"
                        ]
                    }
                },
                "230ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "552653": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "230ª ZONA ELEITORAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, 1133-Sala 205 - Bangu-RJ - CEP: 21870-210\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 014/08\r\n\r\nO Juízo da 230ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, no art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório, o Edital nº 014/08, expedito nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segunda vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade Judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008\r\n\r\nLucia Mothé Glioche\r\n\r\nJuíza Titular da 230ªZE/RJ\r\n\r\nId: 552653"
                        ]
                    }
                },
                "233ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "551394": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "233ª ZONA ELEITORAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, 1133-Sala 202 - Bangu-RJ - CEP: 21870-210\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 30/08\r\n\r\nO Juízo da 233 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 30/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008. \r\n\r\nANDREA BARROSO SILVA\r\n\r\nJuíza Eleitoral \r\n\r\nId: 551394"
                        ]
                    }
                },
                "236ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "552537": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 236ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 012/08\r\n\r\nO Juízo da 236ª Zona Eleitoral/RJ avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 012/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferência, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nAlberto Salomão Junior \r\n\r\nJuiz da 236ª ZE/RJ \r\n\r\nId: 552537"
                        ]
                    }
                },
                "240ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "552536": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "240ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 24/08\r\n\r\nO Juizo da 240ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 24/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nEduardo Marques Hablitschek\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 552536"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "554235": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5.256 DE 03 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DE APOIO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1° - Ficam criados 12 (doze) cargos de Técnico Superior de Perícias e Avaliações Imobiliárias, no Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, alterando os Anexos I, II e IV da Lei n° 4.720, de 13 de março de 2006.\r\n\r\nArt. 2° - O Grupo I do Anexo I da Lei n° 4.720/06 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“ANEXO I\r\n\r\nESTRUTURA DAS CARREIRAS\r\n\r\nGRUPO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nESCOLARI-DADE\r\n\r\nGRUPO I\r\n\r\nNÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR ADMINISTRADOR\r\n\r\nDIPLOMA DE CURSO SUPERIOR DE ACORDO COM A ESPECIALIZAÇÃO\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR DE ANÁLISE CONTÁBIL\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR DE ANÁLISE DE SISTEMAS E MÉTODOS\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR BIBLIOTECÁRIO\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR MÉDICO\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR DE PROCURADORIA\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR DE PERÍCIAS E AVALIAÇÕES IMOBILIÁRIAS\r\n\r\n(NR)”\r\n\r\nArt. 3° - As atribuições relativas ao cargo Técnico Superior de Perícias e Avaliações Imobiliárias ficam acrescidas ao Anexo II da Lei nº 4.720/06, nos seguintes termos:\r\n\r\n“ANEXO II\r\n\r\nSÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES GERAIS DOS CARGOS EFETIVOS\r\n\r\nGRUPO I - NÍVEL SUPERIOR\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCARGO: TÉCNICO SUPERIOR DE PERÍCIAS E AVALIAÇÕES IMOBILIÁRIAS\r\n\r\n- Atribuições:\r\n\r\nAtividades que envolvam criatividade, planejamento, coordenação, controle e execução especializada em grau de maior complexidade, ou execução, sob supervisão superior, de trabalhos de auditoria, com análise, crítica e elaboração de perícias e laudos, judiciais ou extrajudiciais, em matéria imobiliária, e outras que, por sua natureza, se incluam no âmbito das profissões de engenheiro civil e arquiteto. (NR)”\r\n\r\nArt. 4° - O Grupo I do Anexo IV da Lei nº 4.720/06 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“ANEXO IV\r\n\r\nQUADRO DEMONSTRATIVO DE QUANTITATIVO DE CARGOS\r\n\r\nCARGOS\r\n\r\nQUANTITATIVO\r\n\r\nGRUPO I - NÍVEL SUPERIOR\r\n\r\n1ª CAT\r\n\r\n2ª CAT\r\n\r\n3ª CAT\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR ADMINISTRADOR\r\n\r\n03\r\n\r\n03\r\n\r\n03\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR DE ANÁLISE CONTÁBIL\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR DE ANÁLISE DE SISTEMAS E MÉTODOS\r\n\r\n03\r\n\r\n03\r\n\r\n03\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR BIBLIOTECÁRIO\r\n\r\n06\r\n\r\n06\r\n\r\n06\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR MÉDICO\r\n\r\n02\r\n\r\n02\r\n\r\n02\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\n02\r\n\r\n02\r\n\r\n02\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR DE PROCURADORIA\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR DE PERÍCIAS E AVALIAÇÕES IMOBILIÁRIAS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n(NR)”\r\n\r\nArt. 5º - A Procuradoria Geral do Estado realizará concursos públicos para provimento dos cargos de Técnico Superior de Perícias e Avaliações Imobiliárias, observada a exigência de formação profissional superior em Engenharia Civil ou Arquitetura, além da inscrição no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura - CREA.\r\n\r\nArt. 6º - As despesas decorrentes da criação dos cargos de Técnico Superior de Perícias e Avaliações Imobiliárias serão atendidas pelas dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1553/08\r\n\r\nAutoria: Poder Executivo, Mensagem nº 20/08.\r\n\r\nId: 554235"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "554245": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.336 DE 03 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O DECRETO Nº 40.706, DE 10.4.2007, PUBLICADO NO D.O. DE 11.4.2007.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam restaurados os efeitos do Decreto nº 40.706, de 10 de abril de 2007, publicado no D.O. de 11.4.2007.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 554245"
                    ],
                    "554262": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.337 DE 02 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/6411/2008,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt.1º - Ficam transformados, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Secretaria de Estado de Fazenda, os cargos em comissão relacionados no Anexo ao presente Decreto e na forma ali mencionada.\r\n\r\nParágrafo Único - Em conseqüência do disposto no art. 1º do presente Decreto fica alterado o anexo IV do Decreto nº 40.613, de 15/02/2007, e suas alterações, na parte que se refere ao quantitativo de cargos em comissão como segue:\r\n\r\n- ficam excluídos 01 (um) cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência de Relações Federativas e Transparência Fiscal, e 01 (um) cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência de Programação Financeira;\r\n\r\n- ficam incluídos 04 (quatro) cargos em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, na Corregedoria Tributária de Controle Externo, e 02 (dois) cargos em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, na Subsecretaria de Fazenda de Políticas Fiscais.\r\n\r\nArt.2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de 19 de maio de 2008. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nAnexo a que se refere o Decreto nº 41.337, de 03/06/2008\r\n\r\nCARGOS A SEREM TRANSFORMADOS\r\n\r\nCARGOS RESULTANTES DE TRANSFORMAÇÃO\r\n\r\nQt.\r\n\r\nCargo\r\n\r\nSb.\r\n\r\nQt.\r\n\r\nCargo\r\n\r\nSb.\r\n\r\n01\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n04\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n01\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n02\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nÚltimos Ocupantes:\r\n\r\nFabrício Marques Santos\r\n\r\nDaniela de Melo Faia\r\n\r\nId: 554262"
                    ],
                    "554242": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.315 DE 20 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nAbre crédito suplementar a DIVERSOS órgãoS e entidades estaduais no valor de R$ 127.162.171,00, para reforço de dotaçÕES consignadas ao orçamento em vigor e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2008;\r\n\r\n- o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008;\r\n\r\n- o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008; e\r\n\r\n- o que consta dos Processos nºs E-01/003/2008, E-01/004/2008, E-14/7373/2008, E-17/100.574/2008 e E-18/480078/2003,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entida des Estaduais no valor de R$ 127.162.171,00 (cento e vinte e sete milhões, cento e sessenta e dois mil cento e setenta e um reais), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com anulação de igual valor nos saldos de dotações orçamentárias, na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 3º - Fica atualizado o valor do Limite para Movimentação e Empenho de Diversos Órgãos e Entidades Estaduais, conforme estabelecido no Anexo I do Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nUO-SIGLA\r\n\r\nORÇAMENTO ATUALIZADO\r\n\r\nLIMITE ANUAL PARA EMPENHO ATUALIZADO\r\n\r\n0701-SEOBRAS\r\n\r\n215.439.287\r\n\r\n195.278.055\r\n\r\n0731-IEEA\r\n\r\n166.932\r\n\r\n140.065\r\n\r\n1234-RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n6.080.632.423\r\n\r\n6.079.697.266\r\n\r\n2961-FES\r\n\r\n1.495.524.686\r\n\r\n1.495.524.686\r\n\r\n4046-CECIERJ\r\n\r\n16.037.463\r\n\r\n16.037.463\r\n\r\nArt. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador em exercício": {
                "Atos": {
                    "554261": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DECRETO DE 03 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido, REGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA do cargo em comissão de Secretário de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nDECRETO DE 03 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR o Chefe de Gabinete ARTHUR VIEIRA BASTOS para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pela Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nDECRETO DE 03 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 03 de junho de 2008, ANTONIO FRANCISCO NETO do cargo em comissão de Presidente, símbolo PR-2, da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nDECRETOS DE 03 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR FELICIA RIBEIRO ALVES ZUARDI, matrícula nº 0931472-5, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CG, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por João Luis Tenreiro Barroso, matrícula nº 936655-0, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, do Gabinete do Secretário, da mesma Secretaria, tudo com validade a contar de 02 de junho de 2008. Processo nº E-04/006417/2008.\r\n\r\nNOMEAR HELIO MACHADO VIEIRA para exercer, com validade a contar de 20 de maio de 2008, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Corregedoria Tributária de Controle Externo, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.337, de 03/06/2008. \r\n\r\nNOMEAR CLÁUDIA REGINA SANTANA DA SILVA para exercer, com validade a contar de 19 de maio de 2008, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Corregedoria Tributária de Controle Externo, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.337, de 03/06/2008. \r\n\r\nNOMEAR BRASILINA CONCEIÇÃO SILVA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Corregedoria Tributária de Controle Externo, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.337, de 03/06/2008.\r\n\r\nNOMEAR MARIANA PEREIRA NUNES VÁRZEA para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2008, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Fomento, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Carmen Regina de Vargas, matrícula nº 0890296-7. Processo nº E-18/1423/2008. \r\n\r\nId: 554261"
                    ],
                    "554236": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, nos termos da Lei nº 1.697 de 22 de agosto de 1990, alterada pela Lei nº 2.422 de 17 de agosto de 1995, e dos Decretos nºs 40.706, de 10.4.2007, e 41.303, de 14 de maio de 2008, e tendo em vista o que consta do processo nº E-12/1524/2003, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nALTERAR a composição do CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CEDCA, da Secretaria de Estado da Casa Civil, como segue:\r\n\r\nREPRESENTANTES DE ÓRGÃOS PÚBLICOS\r\n\r\n- SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA \r\n\r\nTitular: Dulce Helena Oliveira Tamburini Porto, em substituição a Maria da Graça Coutinho de Góes, designada pelo Decreto de 15 de maio de 2007, publicado no D. O. de 16 de maio de 2007.\r\n\r\nSuplente: Luci Góes e Silva Machado, em substituição a Dulce Helena Oliveira Tamburini Porto, designado pelo Decreto de 15 de maio de 2007, publicado no D. O. de 16 de maio de 2007.\r\n\r\n- SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL \r\n\r\nTitular: Antonio Luiz Gonçalves Albanaz, em substituição a Juliana Pimenta, designada pelo Decreto de 07 de agosto de 2007, publicado no D. O. de 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nSuplente: Olinda Fabiani Cardoso Gil, em substituição a Cláudia Maria Silva Pereira, designada pelo Decreto de 07 de agosto de 2007, publicado no D. O. de 08 de agosto de 2007.\r\n\r\n- SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO \r\n\r\nTitular: Mônica Soares Madasi, em substituição a Marilson dos Santos Santana, designado pelo Decreto de 15 de maio de 2007, publicado no D. O. de 16 de maio de 2007.\r\n\r\nSuplente: Regina Maria Cavalcanti da Silva, em substituição a Elmodad Maria de Azevedo, designada pelo Decreto de 15 de maio de 2007, publicado no D. O. de 16 de maio de 2007.\r\n\r\nREPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:\r\n\r\n- CASA DA CULTURA CENTRO DE FORMAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL DA BAIXADA FLUMINENSE \r\n\r\nTitular: Margareth Veiga Felipe, em substituição a Diestéfano Sant'Anna de Lima, designado pelo Decreto de 15 de maio de 2007, publicado no D. O. de 16 de maio de 2007.\r\n\r\nSuplente: Diestéfano Sant'Anna de Lima, em substituição a Ronaldo dos Santos Cerconi, designado pelo Decreto de 15 de maio de 2007, publicado no D. O. de 16 de maio de 2007.\r\n\r\n- ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB/RJ \r\n\r\nTitular: Carlos Nicodemos Oliveira Silva, em substituição a Tânia da Silva Pereira, designada pelo Decreto de 15 de maio de 2007, publicado no D. O. de 16 de maio de 2007.\r\n\r\nSuplente: Dyrce Drach, em substituição a Carlos Nicodemos Oliveira Silva, designado pelo Decreto de 15 de maio de 2007, publicado no D.O. de 16 de maio de 2007.\r\n\r\nId: 554236"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "554263": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 03 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 04 de abril de 2008, ROBERTO FRANÇA MENDES, matrícula nº 0921429-7, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, do Departamento de Atendimento - Niterói, da Coordenação do Programa de Defesa do Consumidor - PROCON-RJ, da Subsecretaria-Adjunta dos Direitos do Consumidor, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/160588/2008.\r\n\r\nNOMEAR VERA LÚCIA FERREIRA FERNANDES PORTO para exercer, com validade a contar de 04 de abril de 2008, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, do Departamento de Atendimento - Niterói, da Coordenação do Programa de Defesa do Consumidor - PROCON-RJ, da Subsecretaria-Adjunta dos Direitos do Consumidor, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Roberto França Mendes, matrícula nº 0921429-7. Processo nº E-12/160588/2008.\r\n\r\nNOMEAR REINALDO ANTONIO BATISTA MOURA para exercer, com validade a contar de 29 de maio de 2008, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, do Depósito Público Estadual de Niterói - DPPE/NI, do Departamento do Depósito Público do Estado do Rio de Janeiro - DDPE, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Carlos Henriques Paes Cruz, matrícula nº 0932325-4. Processo nº E-12/140043/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 04 de abril de 2008, FELIPE POLICARPO PLÁCIDO TEIXEIRA, matrícula nº 0898900-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria-Adjunta dos Direitos do Consumidor, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/160593/2008.\r\n\r\nNOMEAR ELISETE MARIA DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 04 de abril de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria-Adjunta dos Direitos do Consumidor, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Felipe Policarpo Plácido Teixeira, matrícula nº 0898900-6. Processo nº E-12/160593/2008.\r\n\r\nNOMEAR DANILO BARCELLOS RODRIGUES, matrícula nº 891131-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Diretoria de Informação, Protocolo e Arquivo, da Departamento Cartorário, da Coordenação do Programa de Defesa do Consumidor - PROCON-RJ, da Subsecretaria-Adjunta dos Direitos do Consumidor, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Cláudio Azevedo Jardim, matrícula nº 0899472-5, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria de Fiscalização, da mesma Subsecretaria-Adjunta, tudo com validade a contar de 01 de abril de 2008. Processo nº E-12/160589/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de abril de 2008, CLÁUDIO AZEVEDO JARDIM, matrícula nº 0899472-5, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Diretoria de Informação, Protocolo e Arquivo, da Departamento Cartorário, da Coordenação do Programa de Defesa do Consumidor - PROCON-RJ, da Subsecretaria-Adjunta dos Direitos do Consumidor, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/160589/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de maio de 2008, FERNANDA SILVA DAMASCENO BERMUDES do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Diretoria da Dívida Ativa, da Departamento Cartorário, da Coordenação do Programa de Defesa do Consumidor - PROCON-RJ, da Subsecretaria-Adjunta dos Direitos do Consumidor, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/160611/2008.\r\n\r\nNOMEAR FLORINDA EUNICE DE SOUZA para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2008, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Diretoria da Dívida Ativa, da Departamento Cartorário, da Coordenação do Programa de Defesa do Consumidor - PROCON-RJ, da Subsecretaria-Adjunta dos Direitos do Consumidor, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Fernanda Silva Damasceno Bermudes. Processo nº E-12/160611/2008.\r\n\r\nNOMEAR MONICA NOGUEIRA DO VALLE MADALENA para exercer, com validade a contar de 29 de maio de 2008, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, do Departamento do Depósito Público do Estado do Rio de Janeiro - DDPE, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Paulo Roberto Vilar Lacerda, matrícula nº 0932552-3. Processo nº E-12/140046/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 29 de maio de 2008, PAULO ROBERTO VILAR LACERDA, matrícula nº 0932552-3, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, do Departamento do Depósito Público do Estado do Rio de Janeiro - DDPE, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/140046/2008.\r\n\r\nNOMEAR REUBER CELESTINO DOS SANTOS, matrícula nº 0174648-6, para exercer, com validade a contar de 29 de maio de 2008, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, do Depósito Público Estadual de Niterói - DPPE/NI, do Departamento do Depósito Público do Estado do Rio de Janeiro - DDPE, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Renato Stelett Lima, matrícula nº 932553-1. Processo nº E-12/140044/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 29 de maio de 2008, RENATO STELETT LIMA, matrícula nº 932553-1, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, do Depósito Público Estadual de Niterói - DPPE/NI, do Departamento do Depósito Público do Estado do Rio de Janeiro - DDPE, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/140044/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 29 de maio de 2008, MARIANA COUTO PAES, matrícula nº 0932551-5, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, do Depósito Público Estadual de Niterói - DPPE/NI, do Departamento do Depósito Público do Estado do Rio de Janeiro - DDPE, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/140045/2008.\r\n\r\nNOMEAR HELLEN KRISTINA GUIMARÃES DOS SANTOS NOGUEIRA para exercer, com validade a contar de 29 de maio de 2008, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, do Depósito Público Estadual de Niterói - DPPE/NI, do Departamento do Depósito Público do Estado do Rio de Janeiro - DDPE, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Mariana Couto Paes, matrícula nº 0932551-5. Processo nº E-12/140045/2008.\r\n\r\nNOMEAR WELLINGTON BATISTA LIMA, 1º Sargento BM, RR RG 8.170, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Superintendência de Telecomunicações, da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Edson de Souza Rios, matrícula nº 0934781-6. Processo nº E-13/173/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2008, ROSANE ESCOVINO DE ANDRADE, matrícula nº 934610-7, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria-Adjunta dos Direitos do Consumidor, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/160590/2008.\r\n\r\nNOMEAR SHIRLEY DAMAS CRUZ DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2008, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria-Adjunta dos Direitos do Consumidor, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Rosane Escovino de Andrade, matrícula nº 934610-7. Processo nº E-12/160590/2008.\r\n\r\nEXONERAR JOSÉ RONALDO VICENTE ADELIANO, matrícula nº 0889895-9, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/393/2008.\r\n\r\nNOMEAR TÂNIA DE SOUZA LIMA BRASIL FONSECA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Jose Ronaldo Vicente Adeliano, matrícula nº 0889895-9. Processo nº E-15/393/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANA ANGÉLICA TEIXEIRA DA SILVA, matrícula nº 0944204-7, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/394/2008.\r\n\r\nEXONERAR BARTYRA ATHAYDE ZUNIGA, matrícula nº 0181531-5, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2008, ANA CAROLINA DE ABREU SILVA, matrícula nº 0899744-7, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/61489/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 12 de maio de 2008, MIRIAM ALVES DE LIMA, matrícula nº 7150664-6, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/61490/2008.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 02 de junho de 2008, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Jaber Mendonça Monteiro, matrícula nº 0100156-9. Processo nº E-01/301506/2007.\r\n\r\nNOMEAR SERGIO DA COSTA PEIXOTO, matrícula nº 0936875-4, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Controle da Dívida da Administração Direta, da Superintendência de Controle e Acompanhamento da Dívida Pública, da Subsecretaria de Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Valeria de Moraes Barbosa, matrícula nº 0820166-7, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da mesma Subsecretaria, tudo com validade a contar de 02 de junho de 2008. Processo nº E-04/006265/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 02 de junho de 2008, LOURIVAL DA SILVA, matrícula nº 0892742-8, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/006408/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 30 de maio de 2008, JOSÉ CARLOS FELIPE MEIRELES, matrícula nº 0930603-6, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/006408/2008.\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉA MORAES SIMÕES para exercer, com validade a contar de 02 de junho de 2008, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Subsecretaria de Fazenda para Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41320, de 26/05/2008. Processo nº E-04/006413/2008.\r\n\r\nNOMEAR BARTYRA ATHAYDE ZUNIGA, matrícula nº 0181531-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Controle de Custos, da Superintendência de Controle e Fiscalização de Obras do Interior, da Subsecretaria de Obras do Interior, da Secretaria de Estado de Obras, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 40563, de 23/01/2007.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 26 de maio de 2008, ALDIR MARQUES BRITO, matrícula nº 944301-1, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Integração e Municipalização, da Superintendência de Relações Municipais, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300206/2008.\r\n\r\nNOMEAR CRISTINA BOKEL BECKER para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Ana Maria Leite Bonelli Caldieri, matrícula nº 0247952-5. Processo nº E-18/1424/2008.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 02 de junho de 2008 publicado no D.O de 03/06/2008, que nomeou MARCOS TORRES DA SILVA JUNIOR para exercer, com validade a contar de 03 de junho de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Cléa Maria Regis dos Reis, matrícula nº 0931497-2. Processo nº E-18/1425/2008.\r\n\r\nNOMEAR MARCOS TORRES DA SILVA JUNIOR para exercer, com validade a contar de 03 de junho de 2008, o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-8, do Departamento de Logística, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.282, de 30/04/2008. Processo nº E-18/1425/2008.\r\n\r\nEXONERAR SELMA DE OLIVEIRA MONTEIRO do cargo em comissão de Diretor de Teatro B, símbolo DAS-6, do Teatro Armando Gonzaga, da Unidades Administrativas, da Diretoria de Artes Cênicas e Música, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura.\r\n\r\nNOMEAR IGNÁCIO AUGUSTO DOS SANTOS NETO para exercer o cargo em comissão de Diretor de Teatro B, símbolo DAS-6, do Teatro Armando Gonzaga, da Unidades Administrativas, da Diretoria de Artes Cênicas e Música, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Selma de Oliveira Monteiro.\r\n\r\nEXONERAR CHARLES AYRES DE LIMA MOURA do cargo em comissão de Diretor de Teatro B, símbolo DAS-6, do Teatro Artur Azevedo, da Unidades Administrativas, da Diretoria de Artes Cênicas e Música, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura.\r\n\r\nNOMEAR MOISÉS DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Diretor de Teatro B, símbolo DAS-6, do Teatro Artur Azevedo, da Unidades Administrativas, da Diretoria de Artes Cênicas e Música, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Charles Ayres de Lima Moura.\r\n\r\nEXONERAR RICARDO DE ANDRADE do cargo em comissão de Diretor de Teatro B, símbolo DAS-6, do Teatro Mário Lago, da Unidades Administrativas, da Diretoria de Artes Cênicas e Música, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura.\r\n\r\nNOMEAR LISLAINE ALVES DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Diretor de Teatro B, símbolo DAS-6, do Teatro Mário Lago, da Unidades Administrativas, da Diretoria de Artes Cênicas e Música, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Ricardo de Andrade.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2008, GLEYDE SELMA DA HORA, matrícula nº 932594-5, do cargo em comissão de Coordenador Executivo, símbolo DAS-8, da Superintendência de Direitos da Mulher, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/915/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2008, RITA DE CÁSSIA MOFARDINI DO ESPÍRITO SANTO, matrícula nº 0896771-3, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Coordenadoria dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania - CCDCs, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/916/2008.\r\n\r\nEXONERAR ALEX LUIZ BARROS VARGAS, matrícula nº 0932613-3, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria Jurídica, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/815/2008.\r\n\r\nNOMEAR HOOVER DIOGO RIBEIRO DAVID, matrícula nº 931958-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria Jurídica, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Alex Luiz Barros Vargas, matrícula nº 0932613-3, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete da Secretária, da mesma Secretaria. Processo nº E-23/815/2008.\r\n\r\nEXONERAR MÁRCIA REGINA LEOCÁDIO DE SOUZA, matrícula nº 0932502-8, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Centro Comunitário de Defesa da Cidadania - Nova Iguaçu, da Coordenadoria dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania - CCDCs, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nNOMEAR LUCIANA CAMILO DA SILVA RODRIGUES para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Centro Comunitário de Defesa da Cidadania - Nova Iguaçu, da Coordenadoria dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania - CCDCs, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Márcia Regina Leocádio de Souza, matrícula nº 0932502-8.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de abril de 2008, DENISE MARÇAL DE OLIVEIRA, matrícula nº 179525-1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/912/2008.\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIA HELENA MARTINS GONÇALVES para exercer, com validade a contar de 16 de abril de 2008, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Denise Marçal de Oliveira, matrícula nº 179525-1. Processo nº E-23/912/2008.\r\n\r\nNOMEAR NATHALIA MOREIRA VEVIANI para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete da Secretária, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Hoover Diogo Ribeiro David, matrícula nº 931958-3. Processo nº E-23/815/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2008, LANA LILIAM GOMES DO NASCIMENTO, matrícula nº 936877-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete da Secretária, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/899/2008.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ FERNANDO DA SILVA, matrícula nº 173978-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Lucimar Gomes Netto, matrícula nº 173924-2. Processo nº E-23/911/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de março de 2008, ERCÍLIO FERREIRA GONÇALVES, matrícula nº 179528-5, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/913/2008.\r\n\r\nNOMEAR RICARDO DO NASCIMENTO MOREIRA para exercer, com validade a contar de 02 de março de 2008, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Ercílio Ferreira Gonçalves, matrícula nº 179528-5. Processo nº E-23/913/2008.\r\n\r\nNOMEAR ARTHUR FELIPE DE CASTRO para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2008, o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, do Departamento de Patrimônio e Manutenção, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Hugo Ferreira da Silva, matrícula nº 0932497-1. \r\n\r\nId: 554263"
                    ],
                    "554246": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 03 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDecreto nº 6541, de 18 de fevereiro de 1983, publicado no D.O. de 21/02/1983. Tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-03/201.336/2008, fica retificado no Anexo deste Decreto, o endereço da E.E.E.S. Alina de Brito, atualmente Colégio Estadual Alina de Brito, para Rua Frei Luis Alevato, sem número, Taquara - Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 554246"
                    ],
                    "554230": [
                        "I - Apostila",
                        "DE 02 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\n*DECRETO n° 20.913, de 28 de novembro de 1994, publicado no D.O. 29/11/1994. Tendo em vista o que consta do Processo n° E-03/2.210.127/2008, fica retificada no art. 1°a denominação para CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO PÚBLICA PREFEITO ALBERTO DA SILVA LAVINAS.\r\n\r\n*Republicada por ter saído com incorreção no D.O. de 03.06.2008.\r\n\r\nId: 554230"
                    ],
                    "554264": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03.06.2008\r\n\r\nPÁGINA 02 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 02 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nOnde se lê: Proc. n° E-15/931/2008\r\n\r\nLeia-se: Proc. n° E-15/931/2007\r\n\r\nId: 554264"
                    ],
                    "552196": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA \r\n\r\nDE 26/05/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/650.753/2008 - NILSON VICTOR DA SILVA, Agente de Disciplina-DEGASE, mat. nº 835.591-9 - Averbe-se, nos termos do inciso I do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o tempo de serviço prestado à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária/SEAP, no período de 27/12/1977 a 11/12/1997, no total de 7.237 (sete mil duzentos e trinta e sete) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/650.753/2008 - NILSON VICTOR DA SILVA, Agente de Disciplina-DEGASE, mat. nº 835.591-9 - Averbe-se, nos termos do inciso I do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o tempo de serviço prestado ao Ministério da Defesa/Exército Brasileiro, no período de 16/01/1970 a 15/12/1970, no total de 334 (trezentos e trinta e quatro) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/650.403/2007 - VILMA GLEDICE LINS CAVALCANTI, Professor I-DEGASE, mat. nº 859.369-1 - Averbe-se, nos termos do inciso I do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o tempo de serviço prestado à Secretaria de Estado de Educação, no período de 07/04/1999 a 14/01/2001, no total de 649 (seiscentos e quarenta e nove) dias de efetivo exercício, desprezando-se o período de 15/01/2001 a 24/08/2006 por ser concomitante com este Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/650.737/2008 - CARLOS ACLÓVIO CERQUEIRA LIMA, Agente de Disciplina-DEGASE, mat. nº 868.086-0 - Averbe-se, nos termos do inciso I do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o tempo de serviço prestado ao Ministério da Defesa/Exército Brasileiro, no pe ríodo de 30/01/1984 a 31/01/1986, no total de 733 (setecentos e trinta e três) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/650.737/2008 - CARLOS ACLÓVIO CERQUEIRA LIMA, Agente de Disciplina-DEGASE, mat. nº 868.086-0 - Averbe-se, nos termos do inciso I do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o tempo de serviço prestado à Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, no período de 02/04/1987 a 03/11/2002, no total de 5.695 (cinco mil seiscentos e noventa e cinco) dias de efetivo exercício, desprezando-se o período de 04/11/2002 a 13/07/2007, por ser concomitante com este Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/650.737/2008 - CARLOS ACLÓVIO CERQUEIRA LIMA, Agente de Disciplina-DEGASE, mat. nº 868.086-0 - Averbe-se, nos termos do inciso I do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o tempo de serviço prestado à Marinha do Brasil, no período de 11/05/1983 a 29/01/1984, no total de 264 (duzentos e sessenta e quatro) dias de efetivo exercício, desprezando-se o período de 30/01/1984 a 01/02/1984, por ser concomitante.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/650.500/2008 - GUNTHER FERRAZ COSTA, Agente de Disciplina-DEGASE, mat. nº 916.050-8 - Averbe-se, nos termos do inciso I do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o tempo de serviço prestado à Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, no período de 04/11/1999 a 28/12/2004, no total de 1.882 (hum mil oitocentos e oitenta e dois) dias de efetivo exercício, desprezando-se o período de 29/12/2004 a 19/04/2005 por ser concomitante com este Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/650.671/2008 - MARIA STELA DE ARAUJO, Assistente Social - DEGASE, mat. nº 835.380-7, período base de 05/10/1998 a 03/10/2003. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/650.706/2008 - PAULO RUBENS NOGUEIRA DE ABREU JUNIOR, Agente de Disciplina - DEGASE, mat. nº 836.129-7, período base de 22/10/2001 a 20/10/2006. \r\n\r\nCONCEDO 3 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/15.541/1999 - MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS, Auxiliar de Serviços Gerais - DEGASE, mat. nº 817.319-7, período base de 24/02/1997 a 13/10/2007, ficando excluído do despacho de 11/05/2004, publicado no D.O. de 13/05/2004, permanecendo 03 (três) meses já gozados. \r\n\r\nCONCEDO 6 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL. \r\n\r\nId: 552196"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "552824": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15/05/2008\r\n\r\nProcesso nº E-12/020.073/2008\r\n\r\nASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\nNOME: LOCARES AUTOMOTORES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.621.831/0001-06\r\n\r\nENDEREÇO: Rua José Silveira do Amaral, nº 113 - Boqueirão - Rio Bonito/RJ. \r\n\r\nCEP 28.800-000\r\n\r\nINFRAÇÃO: Inadimplemento contratual por parte da contratada.\r\n\r\nMULTA: 2% (dois inteiros por cento), do valor do Contrato nº 002/2007, que perfaz o valor de R$ 4.944,02 (quatro mil novecentos e quarenta e quatro reais e dois centavos)\r\n\r\nId: 552824. A faturar por empenho"
                        ],
                        "552828": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-12/201952/2007 - HOMOLOGO a favor das empresas: para o item 1 - B L MALDONADO IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO, com o valor global de R$ 28.896,00 (vinte e oito mil oitocentos e noventa e seis reais) e para o item 2 - MASTER BYTE INFORMÁTICA LTDA-ME., com o valor global de R$ 5.900,00 (cinco mil e novecentos reais), referente a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 010/2008.\r\n\r\nProc. nº E-12/296116/2007 - HOMOLOGO a favor da empresa SUPERCOPY DO SUL FLUMINENSE VENDA LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE COPIADORAS REPROGRÁFICAS LTDA., com o valor total de R$ 199.800,00 (cento e noventa e nove mil e oitocentos reais), referente a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 005/2008.\r\n\r\nId: 552828. A faturar por empenho"
                        ],
                        "552829": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 02.06.2008\r\n\r\nInstaura Sindicância Sumária para irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/406785/2008 de 03.04.2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, a servidora TÂNIA MARIA DE LIMA, matr. nº 24/002.506-4.\r\n\r\nId: 552829. A faturar por empenho"
                        ],
                        "554207": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE E DO COORDENADOR\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA IOERJ/CCS N° 01 DE 05 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFÍCA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IOERJ E O COORDENADOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL-CCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02/01/2008, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2008, Decreto nº 41.125, de 09/01/2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008, Decreto nº 41.162, de 30/01/2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para a execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008, Decreto nº 39.054, de 24/03/2006, que dispõe sobre a descentralização dos créditos orçamentários do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: A presente Portaria Conjunta tem por objeto a cooperação dos órgãos e entidades partícipes para atender as despesas destinadas à prestação de serviços de publicidade por meio da realocação de recursos aprovados para o orçamento da IOERJ.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta portaria terá vigência a partir da data de sua assinatura até o dia 31 de dezembro de 2008.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2151-00 - Diretor-Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IOERJ\r\n\r\nUO: 2151-00 - IOERJ\r\n\r\nUG: 2151-00 - IOERJ\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 3901.00 - COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - CCS\r\n\r\nUO: 2102-00 - CCS\r\n\r\nUG: 3901-00 - CCS \r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 22.122.0002.6086\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390.39\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ 1.000.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente da IOERJ\r\n\r\nRICARDO COTA\r\n\r\nCoordenador de Comunicação Social\r\n\r\n* Omitida no D.O. de 06.05.2008.\r\n\r\nId: 554207"
                        ],
                        "552814": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28/05/2008\r\n\r\nProc. nº E-01/905.720/86 - BEATRIZ HELENA SANTOS BARRETO, Programador de Produção, Documentação e Desenvolvimento de Sistema, matrícula nº 291.196-4 - Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período entre 14/01/2003 a 01/04/2008.\r\n\r\nId: 552814. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "551399": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SECT Nº 013 \r\n\r\nDE 02 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA ESTUDAR ALTERNATIVAS AO MODELO DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE D O ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, e dá outras providências.\r\n\r\nOS SECRETÁRIOS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/61.412/2008,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída Comissão para estudar alternativas ao modelo de remuneração do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, que terá a seguinte composição:\r\n\r\nPela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\n- Professor Rui Alberto Azevedo dos Santos, matrícula 4.610-2 \r\n\r\nPela Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT \r\n\r\n- Professor José Firmino Nogueira Neto, matrícula 6.110-1\r\n\r\nPela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG\r\n\r\n- Solange Morais Batista, matrícula 197.963-2\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão de Estudos será presidida pelo Professor Rui Alberto Azevedo dos Santos, da Fundação Universidade Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Estudos ora instituída deverá iniciar seus trabalhos a partir da publicação desta Resolução Conjunta, e terá o prazo máximo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n§ 1º - Findo o prazo mencionado no caput deste artigo, a Comissão deverá remeter aos Secretários de Estado de Planejamento e Gestão e de Ciência e Tecnologia relatório conclusivo com as sugestões resultantes do estudo, acompanhadas do correspondente impacto financeiro.\r\n\r\n§ 2º - O prazo referido no caput deste artigo poderá ser prorrogado por decisão dos Secretários de Estado de Planejamento e Gestão e de Ciência e Tecnologia, mediante pedido formal, prévio e justificado. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nALEXANDRE AGUIAR CARDOSO\r\n\r\nSecretário de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nId: 551399"
                    ],
                    "552488": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 02/06/2008\r\n\r\nProcesso nº E-03/11200050/2000 - TORNO SEM EFEITO o despacho homologatório de 08.09.2005, publicado no D.O. de 13.09.2005, que aprovou a decisão prolatada pelo Conselho Pleno do CRASE/RJ, traduzida no Acórdão nº 1.558/2003, de interesse de SILENY GERHEIM DE OLIVEIRA.\r\n\r\nId: 552488"
                    ],
                    "552844": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20/05/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/10201675/2007 - SIMONE MAGALHÃES LOPES, matrículas 00/0929864-7 (RJ); 193.652-5 (PCRJ) mantenho o despacho de 18/02/2008, publicado no D.O de 27/02/2008. \r\n\r\nId: 552844"
                    ],
                    "551754": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 29/05/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/811720/2007- DIVANY RIBEIRO DE LIMA MAGALHÃES - MATRÍCULA 233414-2, a partir de 04.10.2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/4110603/2006- MARILDA ROGOGINSKY MARQUES - MATRÍCULA 502781-8, a partir de 31.12.2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/2710045/2006- ANTONIETA FONSECA BARROSO - MATRÍCULA 187984-0, a partir de 09.12.2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/5010055/2006- ODETE BRAGA PASSOS CUNHA - MATRÍCULA 161672-1, a partir de 31.12.2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/811524/2006- MARLISE ERASMI MEIRELLES - MATRÍCULA 241044-7, a partir de 31.12.2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/11400612/2006- VANIA DIAS DE OLIVEIRA - MATRÍCULA 186121-0, a partir de 13.02.2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/10300197/2006- LUCIA REGINA MALAFAIA ESPOSTI - MATRÍCULA 507229-3, a partir de 25.04.2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/2710039/2006- MARILZA NOGUEIRA COUTINHO - MATRÍCULA 187928-7, a partir de 31.12.2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/2310396/2006- SANDRA NAZARETH DE SOUZA MACHADO - MATRÍCULA 187040-1, a partir de 07.04.2007.\r\n\r\nProc. nº E-01/52750/2007- SILVIA REGINA GOULART DE MIRANDA - MATRÍCULA 175739-2, a partir de 31.12.2003.\r\n\r\nProc. nº E-01/128715/2006- ELZA BARRETO DO CARMO - MATRÍCULA 505705-4, a partir de 04.08.2005.\r\n\r\nProc. nº E-04/002831/2008- MARIA LUISA RODRIGUES TETE - MATRÍCULA 183780-6, a partir de 04.01.2008.\r\n\r\nProc. nº E-21/958021/2008- EUNICE DE CARVALHO PINHEIRO - MATRÍCULA 002221-0, a partir de 10.07.2007.\r\n\r\nProc. nº E-21/933010/2008- ADEMAR JOAQUIM DE OLIVEIRA - MATRÍCULA 177853-9, a partir de 19.02.2008.\r\n\r\nProc. nº E-09/006/2510/2008- GILBERTO FERNANDO DE CHAGAS - RG. 37800, a partir de 11.05.2006.\r\n\r\nProc. nº E-09/3220/2502/2008- LEONIDIA DOS SANTOS - RG 45878-6, a partir de 01.03.2008.\r\n\r\nProc. nº E-09/2544/2502/2008- LAURO TADEU BARBOSA - RG 44180, a partir de 29.01.2008.\r\n\r\nProc. nº E-09/2216/2502/2008- NILO SERGIO DUARTE - RG 30724, a partir de 17.10.2004.\r\n\r\nProc. nº E-09/0177/2588/2008- PAULO CESAR TRAVAGLIA GUIMARÃES - RG 36392-9, a partir de 05.05.2008.\r\n\r\nProc. nº E-09/016/2598/2008- JORGE LUIZ BORGES BASTOS - RG 29977, a partir de 24.01.2005.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal do presente administrativo, os servidores fazem jus ao abono permanência a partir das datas citadas.\r\n\r\nId: 551754"
                    ],
                    "552422": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-01/52302/2008 PAULA TAVARES ALVES, Professor Docente I, matrícula 0928300-3. Dê-se reassunção, justificadas as faltas exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 27/03/2008 até a data da reassunção, nos termos do § 298 do Decreto nº 2479/79 .\r\n\r\nId: 552422"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "554130": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO COORDENADOR\r\n\r\nPORTARIA CONJ. FESP RJ/CCS Nº09 DE 03 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FESP/RJ e o COORDENADOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - CCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02/01/2008, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2008, Decreto nº 41.125, de 09/01/2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008, Decreto 41.162, de 30/01/2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece Normas para a execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008, Decreto nº 39.054, de 24/03/2006, que dispõe sobre a descentralização dos créditos orçamentários do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: A presente Portaria Conjunta tem por objeto a cooperação dos órgãos e entidades partícipes para atender as despesas a que se refere o processo nº E-03/2981/2008 de 01/04/2008, destinadas a atender os seminários de abertura do Programa Estadual de Gestão Escolar obedecendo ao seguinte cronograma: Resende (28/05/08), Nova Friburgo (02/06/08), Rio de Janeiro (03/06/08), Niterói (04/06/08), Campos (05/06/08) e Rio de Janeiro (09/06/08), envolvendo um total de 5753 participantes, e que tiveram como objetivo a atualização dos servidores públicos envolvidos diretamente em projetos prioritários do Governo do Estado, por meio da realocação de recursos aprovados para o orçamento da FESP/RJ, provenientes dos saldos da realização de concursos públicos para provimento de cargos públicos e processos seletivos especializados, relativos aos Municípios de Resende e São Gonçalo, para o Magistério Estadual da SEEDUC, dentre outros, destinados ao investimento na capacitação do servidor e na melhoria da qualidade do serviço público.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Portaria Conjunta terá vigência a partir da data de sua assinatura até o dia 31 de dezembro de 2008.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1241-00 - Diretor-Presidente da Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP RJ\r\n\r\nUO: 1241-00 - FESP RJ\r\n\r\nUG: 1241-00 - FESP RJ\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 3901.00 - Coordenadoria de Comunicação Social - CCS\r\n\r\nUO: 2102.00 - CCS\r\n\r\nUG: 3901.00 - CCS\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 12.128.0034.4121\r\n\r\nNatureza de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n3390.39\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ 250.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008\r\n\r\nCLAUDIO MENDONÇA\r\n\r\nDiretor-Presidente da FESP/RJ\r\n\r\nRICARDO COTA\r\n\r\nCoordenador de Comunicação Social\r\n\r\nId: 554130. A faturar por empenho"
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                        "552845": [
                            "I - Ato Pessoal",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29/05/2008\r\n\r\nDESIGNA, com base no § 1° da Cláusula 7ª do Contrato nº 12/2008, os servidores ANDRÉ MORAES DE JESUS, matrícula 100152-8, ROBSON LEITE ALBUQUERQUE, matrícula 100054-6 e ROSÂNGELA PATROCÍNIO DOS SANTOS MACHADO, matrícula 100021-5, para em conjunto, serem responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato de Prestação de Serviços de Avaliação Imobiliária para a loja 201, localizada no pavimento identificado com L2, com dependência nos (04) pavimentos superiores (L3, L4, G1 e G2) do Edifício situado na Av. Afrânio de Melo Franco nº 290 - Leblon Rio de Janeiro - Processo nº E-01/315480/2008, firmado entre este Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a Câmara de Consultores Associados Ltda.\r\n\r\nId: 552845. A faturar por empenho"
                        ],
                        "553266": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30/04/2008\r\n\r\nCONCEDO a pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, ao beneficiário abaixo relacionado:\r\n\r\nMARIA CLARA TEMPERINI BRANDÃO, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301152/2008.\r\n\r\nDE 05/05/2008\r\n\r\nCONCEDO a pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nANTONIA DE OLIVEIRA LACORTE COQUITO, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301134/2008\r\n\r\nDINORÁ DO PILAR SANTOS DA SILVA, na qualidade de cônjuge Proc. nº E01/301138/2008.\r\n\r\nDE 06/05/2008\r\n\r\nCONCEDO a pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nSIDNEYA DE ARAUJO BRITO, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301172/2008.\r\n\r\nLAURIDES DA COSTA MILHIOLI, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301174/2008.\r\n\r\nEQUIS ANTONIO, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301176/2008.\r\n\r\nJACIRA GOMES DA SILVA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301190/2008.\r\n\r\nLUCIANA CODEÇO DO AMPARO, na qualidade de cônjuge e YASMIN CODEÇO DO AMPARO, na qualidade de filha menor. Proc. nº E01/301198/2008.\r\n\r\nDE 07/05/2008\r\n\r\nCONCEDO a pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nAIRTON DA COSTA RODRIGUES, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301182/2008.\r\n\r\nLIZETTE MAGGIONI DE CASTRO, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301183/2008.\r\n\r\nREGINA CELIA LINO RODRIGUES, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301191/2008.\r\n\r\nTEREZA CRISTINA PEIXOTO ANTUNES, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/301193/2008\r\n\r\nERMITA TEIXEIRA PINHEIRO, na qualidade de cotista. Proc. nº E01/301204/2008.\r\n\r\nDE 08/05/2008\r\n\r\nCONCEDO a pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nALVARO RIBEIRO DA SILVA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301104/2008.\r\n\r\nANGÉLICA ALBUQUERQUE DE SOUZA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301112/2008.\r\n\r\nMARIA APARECIDA VICTOR BARBOSA GALDINO, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301159/2008.\r\n\r\nMARIA DA GLORIA DE CASTRO VIEIRA, na qualidade de cônjuge e MARIANE DE CASTRO VIEIRA, na qualidade de filha menor. Proc. nº E01/301170/2008.\r\n\r\nANESIO DA SILVA, na qualidade de companheiro e JOSÉ ROGÉRIO DA SILVA, na qualidade de filho menor. Proc. nº E01/301181/2008.\r\n\r\nCAYO CANELLAS OLIVEIRA e NATALIA CANELLAS OLIVEIRA, na qualidade de filhos menores. Proc. nº E01/301184/2008.\r\n\r\nMARIA ELINA PIMENTA GARRIDO, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301205/2008.\r\n\r\nDELMO ANTONIO PINTO DOS SANTOS, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301206/2008.\r\n\r\nDE 09/05/2008\r\n\r\nCONCEDO a pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nACY RODRIGUES PETRUCIO, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301114/2008.\r\n\r\nMARLI MAXIMO CLEMENTE, na qualidade de cotista. Proc. nº E01/301128/2008.\r\n\r\nMARIA DE MAGDALA GOMES, na qualidade de companheira. Proc. nº Proc. E01/301132/2008.\r\n\r\nDE 12/05/2008\r\n\r\nCONCEDO a pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nJOSÉ SEBASTIÃO DA COSTA FERREIRA, na qualidade de cônjuge, RAUL ROCHA FERREIRA e JOSÉ FELIPE ROCHA FERREIRA, na qualidade de filhos menores. Proc. nº E01/301226/2008.\r\n\r\nDE 14/05/2008\r\n\r\nCONCEDO a pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nNILSON DE OLIVEIRA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301269/2008.\r\n\r\nANNE DORITA CARMEN BRAUM, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/301273/2008.\r\n\r\nVALÉRIA DE OLIVEIRA ALMEIDA MERCES, na qualidade cônjuge e, YASMIM ALMEIDA MERCES, na qualidade de filha menor. Proc. nº E01/301275/2008.\r\n\r\nSONIA FERREIRA DE SOUZA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301276/2008.\r\n\r\nDE 15/05/2008\r\n\r\nCONCEDO a pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMARIA CELIA FARINHA DA ROCHA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301245/2008.\r\n\r\nMOZART VIEIRA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301249/2008.\r\n\r\nMARIANA ANGELO CANDIDO, na qualidade de filha menor. Proc. nº E01/301288/2008.\r\n\r\nAÇUCENA ANTONON, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301270/2008.\r\n\r\nDE 16/05/2008\r\n\r\nCONCEDO a pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nNELCY VERDAN DA COSTA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301277/2008.\r\n\r\nANGELICA DOS SANTOS CHAVES, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/301292/2008.\r\n\r\nLUIZ ALBERTO SILVA LEANDRO, na qualidade de filho maior inválido. Proc. nº E01/301300/2008.\r\n\r\nJUDITH CYRINO RIBEIRO, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301303/2008.\r\n\r\nEDIA MARIA DE MEDEIROS SILVEIRA, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/301315/2008.\r\n\r\nDE 19/05/2008\r\n\r\nCONCEDO a pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados.\r\n\r\nMARIA HILDA MELO DO NASCIMENTO, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/300995/2008.\r\n\r\nCLEIR MOURA DA ROCHA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301279/2008.\r\n\r\nMARIA DO CARMO DA CONCEIÇÃO ISMERIO QUEIROZ, na qualidade de cônjuge e ANDRE DOS SANTOS QUEIROZ, na qualidade de filho menor. Proc. nº E01/301283/2008.\r\n\r\nDE 20/05/2008\r\n\r\nCONCEDO a pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados.\r\n\r\nMARIA OLINA DE ARAÚJO LAS-CASAS, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301096/2008.\r\n\r\nELISSANDRA RESENDE MORAES, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/301302/2008.\r\n\r\nDE 21/05/2008\r\n\r\nCONCEDO a pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados.\r\n\r\nANTONIETA LINHARES, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/301103/2008.\r\n\r\nCLEA ANGELINA BRANDÃO, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301110/2008.\r\n\r\nHELOISA HELENA FERREIRA RODRIGUES, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301311/2008.\r\n\r\nDE 26/05/2008\r\n\r\nCONCEDO a pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados.\r\n\r\nKEYLA COELHO NUNES FREITAS e KALEBE COELHO NUNES FREITAS, na qualidade de filhos menores. Proc. nº E01/301097/2008.\r\n\r\nEUGENIA MARIA PESSOA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301140/2008.\r\n\r\nGUARACI COSTA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301153/2008.\r\n\r\nLUCINEA RIBEIRO DIAS, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301158/2008.\r\n\r\nIZAÍAS DE SOUZA RODRIGUES, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301192/2008.\r\n\r\nDULCE MARIA RODRIGUES DIAS, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301195/2008.\r\n\r\nELAINE PAVONI VIDAL ALVES, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301197/2008.\r\n\r\nDE 27/05/2008\r\n\r\nCONCEDO a pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados.\r\n\r\nMARIA DAS DORES GONÇALVES BISPO, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301115/2008.\r\n\r\nJOACY RAMALHO, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301255/2008.\r\n\r\nDE 29/05/2008\r\n\r\nCONCEDO a pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMARIA MARTA DA CUNHA RODRIGUES, na qualidade de cônjuge e MARTA CRISTINA DA CUNHA RODRIGUES, na qualidade de filha menor. Proc. nº E01/301389/2008.\r\n\r\nDE 30/05/2008\r\n\r\nCONCEDO a pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, ao beneficiário abaixo relacionado:\r\n\r\nFULVIA MARIA LOPES FERREIRA, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/301241/2008.\r\n\r\nId: 553266. A faturar por empenho"
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                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02.06.2008\r\n\r\nPÁGINA 31 - 1ª COLUNA \r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 2.05.2008\r\n\r\nOnde se lê: Processo nº E-12/305158/2007 \r\n\r\nLeia-se: Processo nº E-12/306158/2007\r\n\r\nId: 552587"
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                        "I - Ata",
                        "CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nATA DA 127ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos nove dias do mês de abril de 2008, no Gabinete do Exmo. Senhor Secretário de Estado de Fazenda, situado na Rua da Alfândega, nº 48, 1º andar, sala de reunião, nesta Capital, sob a presidência do Dr. Alexandre da Cunha Ribeiro Filho, substituto eventual do Presidente, e presentes os Conselheiros João Matos Marinho, Alberto da Silva Lopes, Paulo Glicério de Souza Fontes, Juarez Barcellos de Sá e Ynaldo Carramanhos Folena, foi aberta, às 11:00 horas, a centésima vigésima sétima sessão ordinária do Conselho Superior de Fiscalização Tributária. Iniciada a reunião, o senhor Presidente em exercício indagou se todos concordavam com a Ata da 131a Reunião Extraordinária, tendo os Conselheiros presentes ratificado o teor da mesma. A seguir o Senhor Presidente em exercício fez a apresentação do novo Conselheiro Ynaldo Carramanhos Folena, como representante da Classe dos Fiscais de Rendas, dizendo da grande satisfação com que todos deste Conselho o recebiam, desejando sucesso nas suas intervenções na certeza de que abrilhantará mais ainda o Conselho. O Conselheiro Ynaldo agradeceu a todos os presentes, expressando seu desejo de corresponder às expectativas nele depositadas. O Presidente em exercício fez também a apresentação do novo Conselheiro João Matos Marinho, atual Subsecretário-Adjunto de Fiscalização, lembrando que o mesmo já integrou algumas vezes este Conselho e que era com grande satisfação que todos o recebiam. O Conselheiro João Matos disse que muito lhe honrava estar fazendo parte novamente deste Conselho e que seu principal objetivo é tentar despertar nos colegas um sentimento de grupo, valorizando o grupo fisco, e que este era o apelo que fazia aos seus pares, ao Presidente em exercício e também ao Senhor Secretário desta Pasta. Iniciada a reunião, o Senhor Presidente em exercício passou ao primeiro item da pauta - apreciação dos processos administrativos decorrentes de recursos apresentados pelos candidatos reprovados no último concurso realizado para o cargo de Fiscal de Rendas - O Presidente em exercício observou que o concurso foi montado sob a égide do Conselho Superior de Fiscalização Tributária, e orientação de uma Comissão Organizadora, mas que este Conselho não tem competência para apreciar recursos oferecidos pelos candidatos, de acordo com as normas constantes do artigo 106 da Lei Complementar nº 69/90 e, conforme estabelecido no Edital nº 01/2007 - SEFAZ, de 18 de setembro de 2007, o qual estabelecia que o candidato poderia interpor recurso, contra os gabaritos oficiais divulgados, junto à própria Fundação Getúlio Vargas. Assim, opinou pelo arquivamento dos Processos Administrativos nºs E-04/070229/2008, E-04/070232/2008 e E-04/001986/2008, no que foi acompanhado por todos os Conselheiros presentes. Por solicitação do Presidente em exercício, foi invertida a ordem da pauta, passando-se então a apreciar o terceiro item da pauta - escolha de mais um representante da Classe dos Fiscais de Rendas junto ao Conselho de Ética, nos termos do § 1º do art. 108 da Lei Complementar nº 69/90 - o Conselheiro Juarez Barcellos de Sá, Presidente do SINFRERJ apresentou uma nova lista tríplice, no corpo do Processo Administrativo nº E-04/002907/2008, a ser encaminhado ao Senhor Secretário de Estado de Fazenda para apreciação e decisão. Passando ao segundo item da pauta - apreciação dos processos administrativos decorrentes da publicação no Diário Oficial da lista de tempo de serviço dos Fiscais de Rendas de 2a e 3a categorias, por ordem de antiguidade, apurado até 31/12/2007 - Após alguns debates foram distribuídos para exame e parecer: os Processos Administrativos nºs E-34/026220/2005 e E-34/026395/2005 ao Conselheiro Alberto da Silva Lopes, e os Processos Administrativos nºs E-34/254758/2003 e E-04/195149/2008 ao Conselheiro Juarez Barcellos de Sá. Por solicitação do Presidente em exercício foi invertida a ordem da pauta, passando-se ao quinto item da pauta - apreciação de outros processos administrativos - O Presidente em exercício tendo examinado o Processo Administrativo nº E-34/000674/2006, opinou pelo arquivamento vez que foram adotadas as providências cabíveis, no que foi acompanhado pelos demais Conselheiros. Quanto ao Processo Administrativo nº E-34/0000673/2006, o mesmo foi distribuído ao Conselheiro João Matos Marinho para exame e posterior pronunciamento. Passando-se ao quarto item da pauta - apreciação de critérios para promoção de Fiscais de Rendas - após alguns debates, foi designado o Conselheiro Paulo Glicério de Souza Fontes para preparar um estudo sobre a matéria e apresentá-lo na próxima reunião deste Conselho. Passando ao sexto item da pauta - Assuntos Gerais - O Conselheiro Ynaldo Folena sugeriu que em futuros concursos houvesse mecanismo de alocação de eventual substituição dos candidatos aprovados e que porventura não viessem a tomar posse, dentro do número de vagas anunciadas. Já o Conselheiro Paulo Glicério enfatizou a importância dos concursos serem freqüentes. O Conselheiro Ynaldo Folena também manifestou sua preocupação com a questão da remuneração da Classe, aventando a possibilidade de se modificarem mecanismos que hoje limitam essa remuneração, fazendo referência a outras carreiras sujeitas a limites menos rigorosos, no que foi apoiado pelo Conselheiro Juarez Barcellos de Sá e os outros Conselheiros. A presente reunião foi suspensa, com previsão de continuidade no dia 14 de maio de 2008, às 11:00 horas, no mesmo local. Reaberta a sessão em 14 de maio de 2008, às 11:00 horas, no mesmo local, sob a presidência do Dr. Joaquim Vieira Ferreira Levy e presentes os Conselheiros Alberto da Silva Lopes, Alexandre da Cunha Ribeiro Filho, João Matos Marinho, Paulo Glicério de Souza Fontes, Juarez Barcellos de Sá e Ynaldo Carramanhos Folena, foi retomado o terceiro item da pauta - escolha de mais um representante da Classe dos Fiscais de Rendas junto ao Conselho de Ética, nos termos do § 1º do art. 108 da Lei Complementar nº 69/90 - O Presidente reportou-se a ter-se entrevistado com os candidatos indicados na respectiva lista tríplice e informou que havia sido escolhido por ele na qualidade de Secretário desta Pasta, em observância a legislação vigente, o Fiscal de Rendas Fernando Antonio da Fontoura Carvalho para compor o Conselho de Ética, o qual foi acolhido pelos demais Conselheiros presentes. Passando a seguir ao quarto item da pauta - apreciação de critérios para promoção de Fiscais de Rendas - reafirmou-se que estudo vem sendo desenvolvido, para posterior apreciação deste Conselho. Passando ao sexto item da pauta - Assuntos Gerais - O Presidente comentou que pretende realizar, ainda este ano para agosto ou setembro, novo concurso público para ingresso na Carreira de Fiscal de Rendas, com previsão para setenta vagas. Não havendo mais assuntos a tratar, deu-se por encerrada a presente sessão, e eu, Regina Célia Cerqueira da Fonseca, na qualidade de Secretária Executiva, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos Conselheiros presentes. \r\n\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nPAULO GLICÉRIO DE SOUZA FONTES\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJUAREZ BARCELLOS DE SÁ\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nALEXANDRE DA CUNHA RIBEIRO FILHO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nYNALDO CARRAMANHOS FOLENA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nREGINA CÉLIA CERQUEIRA DA FONSECA\r\n\r\nSecretária-Executiva\r\n\r\nId: 552617"
                    ],
                    "551389": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA ESPECIALIZADA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nDE ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÃO\r\n\r\nIFE-03\r\n\r\nATO DA INSPETORA \r\n\r\nDE 19/05/2008\r\n\r\nSubdelega aos funcionários desta IFE-03 - Energia Elétrica e Telecomunicações, abaixo, relacionados, competência para autenticar Livros Comerciais, considerando o disposto no art. 1º da Resolução Conjunta da SEF/SEIC Nº 46/89:\r\n\r\nMARCO ANTONIO CORTEZ FREITAS \r\n\r\nAGENTE DE FAZENDA “B” mat. nº 0.181982-0\r\n\r\nDENISE QUEIJO DOS SANTOS\r\n\r\nAGENTE DE FAZENDA “B” mat. nº 0.199535-6\r\n\r\nId: 551389"
                    ],
                    "552472": [
                        "I - Portaria",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST Nº 487 DE 02 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nATUALIZA O ANEXO À RESOLUÇÃO SEFAZ N° 37/2007, QUE RELACIONA OS EQUIPAMENTOS EMISSORES DE CUPOM FISCAL (ECF) APROVADOS PARA USO FISCAL.\r\n\r\nQuebra O Superintendente de Tributação, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º da Resolução SEFAZ nº 37, de 22 de maio de 2007, e tendo em vista a publicação de novos Termos Descritivos Funcionais mediante Despachos do Secretário-Executivo do Confaz, contendo as principais características técnicas e funcionalidades dos equipamentos Emissores de Cupom Fiscal (ECF) e a publicação da Resolução SEFAZ nº 124, de 20 de fevereiro de 2008, que obriga a utilização de ECF com Memória de Fita-detalhe (MFD), \r\n\r\nQuebra RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Anexo da Resolução SEFAZ n° 37, de 22 de maio de 2007, passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo a esta Portaria.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria ST n° 466, de 06 de março de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nANEXO À PORTARIA ST Nº 487 DE 02 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nRelação dos equipamentos Emissores de Cupom Fiscal\r\n\r\n(ECF aprovados para uso fiscal no Estado do Rio de Janeiro)\r\n\r\nMarca\r\n\r\nModelo\r\n\r\nVersão\r\n\r\nChecksum\r\n\r\nTipo\r\n\r\nAto\r\n\r\nDocumentos\r\n\r\nTroca da versão\r\n\r\nN°\r\n\r\nData\r\n\r\nEmitidos\r\n\r\nAnterior\r\n\r\nPrazo/limite\r\n\r\nBEMATECH\r\n\r\nMP-40 FI II R ECF-IF\r\n\r\n03.10\r\n\r\nD44C\r\n\r\nIF\r\n\r\n31/00\r\n\r\n16/05/00\r\n\r\nRV, CM e CF\r\n\r\nMP-40 FI II ECF-IF\r\n\r\nVER03.21\r\n\r\n5962\r\n\r\nIF\r\n\r\n06/01\r\n\r\n27/03/01\r\n\r\nCF ou CFBP\r\n\r\n03.10\r\n\r\n1ª interv./30/09/01 \r\n\r\nMP-20 FI II R ECF-IF \r\n\r\nVER03.20 \r\n\r\n13CF\r\n\r\nIF\r\n\r\n07/01\r\n\r\n27/03/01\r\n\r\nRV, CM e CF\r\n\r\n03.10\r\n\r\n1ª interv./30/09/01\r\n\r\n*MP-25 FI\r\n\r\n01.02.02\r\n\r\n7025\r\n\r\nIF\r\n\r\n19/06\r\n\r\n14/03/06\r\n\r\nCF/CFBP\r\n\r\n01.01.01\r\n\r\n1ª interv./30/09/06\r\n\r\n*MP-50 FI\r\n\r\n01.00.00\r\n\r\nF39D\r\n\r\nIF\r\n\r\n14/04\r\n\r\n24/03/04\r\n\r\nCF/CFBP\r\n\r\n*MP-2000 TH FI\r\n\r\n01.03.03\r\n\r\n22E9\r\n\r\nIF\r\n\r\n20/06\r\n\r\n14/03/06\r\n\r\nCF/CFBP/MFD\r\n\r\n01.00.00/01.01.01/01.02.02\r\n\r\n1ª interv./31/09/06\r\n\r\n*MP-2100 TH FI\r\n\r\n01.00.00\r\n\r\n7DFD\r\n\r\nIF\r\n\r\n53/05\r\n\r\n15/09/05\r\n\r\nCF/CFBP/MFD\r\n\r\n*MP-6000 TH FI\r\n\r\n01.03.03\r\n\r\n3AE9\r\n\r\nIF\r\n\r\n21/06\r\n\r\n14/03/06\r\n\r\nCF/CFBP/MFD\r\n\r\n01.00.00/01.01.01/01.02.02\r\n\r\n1ª interv./31/09/06\r\n\r\n*MP-6100 TH FI \r\n\r\n01.01.02\r\n\r\n4DE9\r\n\r\nIF\r\n\r\n18/06\r\n\r\n14/03/06\r\n\r\nCF/CFBP/MFD\r\n\r\n*MP-3000 TH FI\r\n\r\n01.01.00\r\n\r\n4621\r\n\r\nIF\r\n\r\n01/07\r\n\r\n22/03/07\r\n\r\nCF/CFBP/MFD\r\n\r\n01.00.00\r\n\r\n1ª interv./30/11/07\r\n\r\n*MP-7000 TH FI\r\n\r\n01.00.01\r\n\r\n22E1\r\n\r\nIF\r\n\r\n01/08\r\n\r\n18/01/08\r\n\r\nCF/CFBP/MFD\r\n\r\n* MP-4000 TH FI\r\n\r\n01.00.01\r\n\r\nA8A8\r\n\r\nIF\r\n\r\n09/08\r\n\r\n16/05/08\r\n\r\nCF/CFBP/MFD\r\n\r\nDARUMA\r\n\r\nFS345 \r\n\r\n1.22\r\n\r\nC4CE\r\n\r\nIF\r\n\r\n10/06\r\n\r\n14/03/06\r\n\r\nCF\r\n\r\n1.20\r\n\r\n1ª interv./30/09/06\r\n\r\nECF-IF FS2000\r\n\r\n1.02\r\n\r\nE097\r\n\r\nIF\r\n\r\n04/07\r\n\r\n25/05/07\r\n\r\nCF\r\n\r\n1.01\r\n\r\n1ª interv./31/12/07\r\n\r\n*FS2100T \r\n\r\n01.04.00\r\n\r\n7975\r\n\r\nIF\r\n\r\n26/07\r\n\r\n15/10/07\r\n\r\nCF/ CFBP/MFD\r\n\r\n01.03.00\r\n\r\n1ª interv./31/03/08\r\n\r\n*FS600\r\n\r\n01.04.00\r\n\r\n7975\r\n\r\nIF\r\n\r\n25/07\r\n\r\n15/10/07\r\n\r\nCF/CFBP/MFD\r\n\r\n01.03.00\r\n\r\n1ª interv./31/03/08\r\n\r\nDATAREGIS\r\n\r\n300-EP\r\n\r\n01.05\r\n\r\n87A4\r\n\r\nIF\r\n\r\n24/03\r\n\r\n17/06/03\r\n\r\nCF\r\n\r\n375-EP\r\n\r\n02.05\r\n\r\n2A53\r\n\r\nIF\r\n\r\n25/03\r\n\r\n17/06/03\r\n\r\nCF\r\n\r\n*675EP \r\n\r\n01.00.00\r\n\r\n0FB9\r\n\r\nIF\r\n\r\n11/05\r\n\r\n18/03/05\r\n\r\nCF\r\n\r\n*6000EP\r\n\r\n01.03.31\r\n\r\n8500\r\n\r\nIF\r\n\r\n06/08\r\n\r\n14/04/08\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n01.03.19\r\n\r\n1ª interv./30/10/08\r\n\r\n*3202DT\r\n\r\n01.00.25\r\n\r\n5200\r\n\r\nIF\r\n\r\n05/08\r\n\r\n14/04/08\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n01.00.15\r\n\r\n1ª interv./30/10/08\r\n\r\n*100-OT\r\n\r\n01.00.00\r\n\r\n8500\r\n\r\nIF\r\n\r\n38/06\r\n\r\n28/06/06\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\nEAGLE\r\n\r\n*Printer 2000 II MFD\r\n\r\n01.00.07\r\n\r\nAD00\r\n\r\nIF\r\n\r\n20/07\r\n\r\n12/09/07\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n01.00.00\r\n\r\n1ª interv./31/03/08\r\n\r\nELGIN\r\n\r\nECF-MR 800S2 \r\n\r\nV:1.0\r\n\r\nF7E5\r\n\r\nMR\r\n\r\n02/01\r\n\r\n27/03/01\r\n\r\nCF\r\n\r\nECF-MR 10000S1\r\n\r\nV: 3.3\r\n\r\n90F4\r\n\r\nMR\r\n\r\n18/01\r\n\r\n19/06/01\r\n\r\nCF\r\n\r\nV:2.3\r\n\r\nQueima da fonte\r\n\r\nECF IF 500 1E \r\n\r\nFCP-500\r\n\r\n64B5\r\n\r\nIF\r\n\r\n33/01\r\n\r\n13/09/01\r\n\r\nCF\r\n\r\nFCP-201\r\n\r\n1ª interv./31/03/02\r\n\r\nECF-MR 10000S\r\n\r\nV: 6.2\r\n\r\n468D\r\n\r\nMR\r\n\r\n30/05\r\n\r\n16/06/05\r\n\r\nCF\r\n\r\nV:4.2\r\n\r\n1ª interv./31/12/05\r\n\r\n*IF 6000TH\r\n\r\n01.00.08\r\n\r\n9E00\r\n\r\nIF\r\n\r\n75/06\r\n\r\n06/12/06\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n*ELGIN FIT\r\n\r\n01.00.08\r\n\r\n9E00\r\n\r\nIF\r\n\r\n70/06\r\n\r\n06/12/06\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n01.00.00\r\n\r\n1ª interv./31/05/07\r\n\r\n*FX7\r\n\r\n01.00.07\r\n\r\nEA00\r\n\r\nPDV\r\n\r\n17/07\r\n\r\n03/09/07\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n*X5\r\n\r\n01.00.07\r\n\r\nEA00\r\n\r\nIF\r\n\r\n18/07\r\n\r\n11/09/07\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n01.02.00\r\n\r\nEPSON\r\n\r\n*TM-H6000 FB\r\n\r\n01.06.00\r\n\r\nF3CD\r\n\r\nIF\r\n\r\n03/08\r\n\r\n28/03/08\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n01.02.00\r\n\r\n1ª interv./30/09/08\r\n\r\n*TM-T88 FB\r\n\r\n01.06.00\r\n\r\n8DE0\r\n\r\nIF\r\n\r\n04/08\r\n\r\n28/03/08\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n01.01.00\r\n\r\n1ª interv./30/09/08\r\n\r\n*TM-U675 FB\r\n\r\n01.00.00\r\n\r\n584B\r\n\r\nIF\r\n\r\n40/06\r\n\r\n28/06/06\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n*TM-H6000 FBII\r\n\r\n01.03.00\r\n\r\nAC02\r\n\r\nIF\r\n\r\n28/07\r\n\r\n03/12/07\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n01.02.00\r\n\r\n1ª interv./01/02/08\r\n\r\n*TM-T88 FBII\r\n\r\n01.03.00\r\n\r\nCAB5\r\n\r\nIF\r\n\r\n29/07\r\n\r\n03/12/07\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n01.02.00\r\n\r\n1ª interv./01/02/08\r\n\r\n*TM-T81 FBII\r\n\r\n01.03.00\r\n\r\nCC23\r\n\r\nIF\r\n\r\n30/07\r\n\r\n03/12/07\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n01.02.00\r\n\r\n1ª interv./01/02/08\r\n\r\nIBM\r\n\r\nIB 40 FI II ECF-IF \r\n\r\nVER03.21\r\n\r\n5962\r\n\r\nIF\r\n\r\n41/01\r\n\r\n13/09/01\r\n\r\nCF ou CFBP\r\n\r\n03.10\r\n\r\n1ª interv./31/03/02\r\n\r\n*4610-KR4\r\n\r\n01.01.02\r\n\r\n4DE9\r\n\r\nIF\r\n\r\n51/05\r\n\r\n15/09/05\r\n\r\nCFBP/MFD\r\n\r\n01.00.00\r\n\r\n1ª interv./31/03/06\r\n\r\n*4610-KN4\r\n\r\n01.00.01\r\n\r\n22E1\r\n\r\nIF\r\n\r\n02/08\r\n\r\n18/01/08\r\n\r\nCF/CFBP/MFD\r\n\r\niCASH\r\n\r\n*IF - II\r\n\r\n01.00.00\r\n\r\nAF68\r\n\r\nIF\r\n\r\n40/03\r\n\r\n30/09/03\r\n\r\nCF\r\n\r\nITAUTEC\r\n\r\n*INFOWAY 1E T1\r\n\r\n01.01.05\r\n\r\n3D00 \r\n\r\nIF\r\n\r\n23/07\r\n\r\n27/09/07\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n01.01.04\r\n\r\n1ª interv./31/03/08\r\n\r\n*QW PRINTER 1E T3\r\n\r\n01.00.01\r\n\r\n3900\r\n\r\nIF\r\n\r\n24/07\r\n\r\n27/09/07\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\nINTERWAY\r\n\r\n*PRT100 - FI\r\n\r\n01.00.07\r\n\r\nAD00\r\n\r\nIF\r\n\r\n14/07\r\n\r\n13/08/07\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n01.00.00\r\n\r\n1ª interv./31/12/07\r\n\r\nNCR\r\n\r\nECF-IF-7141\r\n\r\nV:02.12\r\n\r\n8C66\r\n\r\nIF\r\n\r\n17/01\r\n\r\n19/06/01\r\n\r\nCF\r\n\r\n02.10\r\n\r\n31/12/01\r\n\r\nECF-IF-7141A\r\n\r\nV03.00\r\n\r\n4384\r\n\r\nIF\r\n\r\n08/02\r\n\r\n04/03/02\r\n\r\nCF\r\n\r\n*7424E2I \r\n\r\n01.01.00 \r\n\r\n310F\r\n\r\nIF\r\n\r\n06/05\r\n\r\n18/03/05\r\n\r\nCF\r\n\r\n01.00.00\r\n\r\n1ª interv./30/09/05\r\n\r\n*7167\r\n\r\n02.01.29\r\n\r\n8E32\r\n\r\nIF\r\n\r\n10/08\r\n\r\n30/05/08\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n01.02.13\r\n\r\n1ª interv./30/11/08\r\n\r\n*7197\r\n\r\n02.01.29\r\n\r\n8E32\r\n\r\nIF\r\n\r\n11/08\r\n\r\n30/05/08\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n01.02.13\r\n\r\n1ª interv./30/11/08\r\n\r\nPERTO\r\n\r\n*PERTOCHEK FP\r\n\r\n03.03.02\r\n\r\n1D00\r\n\r\nIF\r\n\r\n76/06\r\n\r\n06/12/06\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n03.03.01\r\n\r\n1ª interv./30/04/07\r\n\r\n*PERTOPRINTER 1 EF\r\n\r\n01.00.04\r\n\r\n8A00\r\n\r\nIF\r\n\r\n09/07\r\n\r\n14/06/07\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n01.00.00\r\n\r\n1ª interv./31/12/07\r\n\r\nPERCEPTION\r\n\r\n*P01\r\n\r\n01.00.07\r\n\r\nAD00\r\n\r\nIF\r\n\r\n19/07\r\n\r\n12/09/07\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n01.00.00\r\n\r\n1ª interv./31/03/08\r\n\r\nQUATTRO\r\n\r\nEASY IIF\r\n\r\n02.00\r\n\r\n0026\r\n\r\nIF\r\n\r\n29/01\r\n\r\n13/09/01\r\n\r\nCF\r\n\r\n*TKT40\r\n\r\n01.00.00\r\n\r\nDD05\r\n\r\nIF\r\n\r\n09/04\r\n\r\n24/03/04\r\n\r\nCFBP\r\n\r\nSCHALTER\r\n\r\nSCFI 1E\r\n\r\n3.06\r\n\r\n4831\r\n\r\nIF\r\n\r\n26/05\r\n\r\n16/06/05\r\n\r\nCF\r\n\r\n3.01 ou 3.05\r\n\r\n1ª interv./30/11/05\r\n\r\nSONDA\r\n\r\n*SIM-67\r\n\r\n01.02.13\r\n\r\n4E97\r\n\r\nIF\r\n\r\n24/06\r\n\r\n14/03/06\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n01.00.00\r\n\r\n1ª interv./30/09/06\r\n\r\n*SIM-97\r\n\r\n01.02.13\r\n\r\n4E97 \r\n\r\nIF\r\n\r\n25/06\r\n\r\n14/03/06\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n01.00.00\r\n\r\n1ª interv./30/09/06\r\n\r\nSWEDA\r\n\r\nECF MR 2571\r\n\r\nB \r\n\r\n69E0\r\n\r\nMR\r\n\r\n66/00\r\n\r\n18/10/00\r\n\r\nCF\r\n\r\nA\r\n\r\n1ª interv./31/03/01\r\n\r\nECF MR 2590\r\n\r\n1.18 \r\n\r\nB3F4\r\n\r\nMR\r\n\r\n03/01\r\n\r\n27/03/01\r\n\r\nCF\r\n\r\n1.02\r\n\r\n1ª interv./30/09/01\r\n\r\nIF S-9000I \r\n\r\n1.7\r\n\r\nC74F\r\n\r\nIF\r\n\r\n66/05\r\n\r\n02/12/05\r\n\r\nCF\r\n\r\nIF S-9000IE \r\n\r\n1.7\r\n\r\n1325\r\n\r\nIF\r\n\r\n67/05\r\n\r\n02/12/05\r\n\r\nCF\r\n\r\nIF S-9000II\r\n\r\n1.1\r\n\r\nB145\r\n\r\nIF\r\n\r\n59/00\r\n\r\n18/10/00\r\n\r\nCF\r\n\r\nIF S-9000IIE\r\n\r\n1.1\r\n\r\nB147\r\n\r\nIF\r\n\r\n60/00\r\n\r\n18/10/00\r\n\r\nCF\r\n\r\nIF S-9000IIIE\r\n\r\n1.7\r\n\r\nE781\r\n\r\nIF\r\n\r\n68/05\r\n\r\n02/12/05\r\n\r\nCF\r\n\r\n*IF ST100\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n1466\r\n\r\nIF\r\n\r\n16/07\r\n\r\n20/08/07\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n01.00.04\r\n\r\n1ª interv./28/02/08\r\n\r\n*IF ST1000\r\n\r\n01.00.04\r\n\r\n40C9\r\n\r\nIF\r\n\r\n32/05\r\n\r\n16/06/05\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n*IF ST200\r\n\r\n01.00.01\r\n\r\nEE2D\r\n\r\nIF\r\n\r\n02/07\r\n\r\n30/04/07\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n*IF ST120\r\n\r\n01.00.01\r\n\r\n2201\r\n\r\nIF\r\n\r\n03/07\r\n\r\n30/04/07\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n*IF ST2000\r\n\r\n01.00.01\r\n\r\n4BA8\r\n\r\nIF\r\n\r\n15/07\r\n\r\n20/08/07\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\nTERMOPRINTER \r\n\r\n*TPF1001\r\n\r\n01.00.00\r\n\r\nB900\r\n\r\nIF\r\n\r\n07/05\r\n\r\n18/03/05\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n*TPF2001\r\n\r\n01.00.03 \r\n\r\n8300\r\n\r\nIF\r\n\r\n69/05\r\n\r\n02/12/05\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n*TPF1002\r\n\r\n01.00.25\r\n\r\n5200\r\n\r\nIF\r\n\r\n07/08\r\n\r\n06/05/08\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n01.00.15\r\n\r\n1ª interv./30/11/08\r\n\r\n*TPF2002\r\n\r\n01.03.31\r\n\r\n8500\r\n\r\nIF\r\n\r\n08/08\r\n\r\n06/05/08\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n01.03.19\r\n\r\n1ª interv./30/11/08\r\n\r\nUNIGRAPH\r\n\r\nUN-FI \r\n\r\nFCP-500\r\n\r\n64B5\r\n\r\nIF\r\n\r\n34/01\r\n\r\n13/09/01\r\n\r\nCF\r\n\r\nFCP-201\r\n\r\n1ª interv./31/03/02\r\n\r\nUNISYS\r\n\r\nBR 40 IF 2 ECF-IF \r\n\r\nVER03.21\r\n\r\n5962\r\n\r\nIF\r\n\r\n37/01\r\n\r\n13/09/01\r\n\r\nCF ou CFBP\r\n\r\n03.10\r\n\r\n1ª interv./31/03/02\r\n\r\nURANO\r\n\r\n*URANO/1FIT LOGGER\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n5A00\r\n\r\nIF\r\n\r\n27/07\r\n\r\n23/10/07\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n1ª interv./30/04/08\r\n\r\nZPM\r\n\r\n*ZPM/1FIT LOGGER\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n5A00\r\n\r\nIF\r\n\r\n21/07\r\n\r\n17/09/07\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n03.03.00/ 03.03.02\r\n\r\n1ª interv./31/03/08\r\n\r\n*ZPM/2EFC LOGGER\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n5A00\r\n\r\nIF\r\n\r\n22/07\r\n\r\n17/09/07\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n03.03.00/ 03.03.02\r\n\r\n1ª interv./31/03/08\r\n\r\n*ZPM/3EF LOGGER\r\n\r\n03.03.02\r\n\r\n1D00\r\n\r\nIF\r\n\r\n72/06\r\n\r\n06/12/06\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n03.03.01\r\n\r\n1ª interv./30/04/07\r\n\r\nL e g e n d a\r\n\r\nECF\r\n\r\nè\r\n\r\nEquipamento Emissor de Cupom Fiscal \r\n\r\nCFBP\r\n\r\nè\r\n\r\nCupom Fiscal para prestação de serviço de transporte de passageiro\r\n\r\nIF\r\n\r\nè\r\n\r\nImpressora Fiscal\r\n\r\nNFVC\r\n\r\nè\r\n\r\nNota Fiscal de Venda a Consumidor\r\n\r\nPDV\r\n\r\nè\r\n\r\nTerminal Ponto de Venda\r\n\r\nRV\r\n\r\nè\r\n\r\nRegistro de Vendas\r\n\r\nMR\r\n\r\nè\r\n\r\nMáquina Registradora\r\n\r\nCM\r\n\r\nè\r\n\r\nConferência de Mesa\r\n\r\nCF\r\n\r\nè\r\n\r\nCupom Fiscal\r\n\r\n*\r\n\r\nè\r\n\r\nAtende ao Convênio ICMS 85/01\r\n\r\nMFD\r\n\r\nè\r\n\r\nMemória de Fita-Detalhe\r\n\r\n**\r\n\r\nè\r\n\r\nTermo Descritivo Funcional expedido pelos representantes do Protocolo ICMS 16/04.\r\n\r\nObservação:\r\n\r\nO ECF que emite Registro de Vendas (RV), Conferência de Mesa (CM) e Cupom Fiscal (CF) é próprio para uso em restaurante.\r\n\r\nId: 552472"
                    ],
                    "552778": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.668ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 28/05/2008\r\n\r\nREVISÃO DE ACÓRDÃO: Recurso nº 501.188 - Processo nº E-04/184.947/1998 - Inscrição Estadual: 85.869.213 - Autor da Representação de Revisão de Acórdão: IRF 64.09 - IRAJÁ - Interessada: ON TV LTDA - Relator do Acórdão questionado: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. DECISÃO: À unanimidade de votos, acolhida a proposta da remessa de processo à Quarta Câmara para adequar a ementa do acórdão à decisão proferida e também examinar a questão relativa à representação ao Ministério Público sobre a provável existência de crimes contra a ordem tributária. EMENTA: ICMS - REVISÃO DE ACÓRDÃO. Confirmado o equívoco do Acórdão n° 5.636, deve o processo baixar à Câmara de origem para retificação, nos termos do voto do Conselheiro Relator.\r\n\r\nId: 552778"
                    ],
                    "552439": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nDecisão proferida na 2.653ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/03/2008\r\n\r\nRECORRENTE: PRIMEIRA INSTÂNCIA JULGADORA\r\n\r\nRecursos nºs 504.270, 504.173 e 504.168. Processos nºs E-04/477.087/1991, E-04/658.739/1994 e E-04/361.226/1991. Interessadas: A ARAÚJO S/A ENGENHARIA E MONTAGENS, ROYAL TERESÓPOLIS VEÍCULOS LTDA e MICROS INFORMÁTICA E TECNOLOGIA S/A. Relatores: Conselheiros Roberto Lippi Rodrigues e Eduardo Caetano Garcia. DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdãos nºs 6.255, 6.256 e 6.257. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 552439"
                    ],
                    "552533": [
                        "I - Decisão",
                        "SEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.589ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/08/2007\r\n\r\nRecurso nº 503.702. Processo nº E-34/232.115/2006. Recorrente: DRE 33.01 - NITERÓI. Interessada: JAMPLAZ COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA. Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia. DECISÃO: à unanimidade de votos, negaR provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 5.355 EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 552533"
                    ],
                    "552443": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.625ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/12/2007\r\n\r\nRecurso nº 22.840. Processo nº E-04/458.354/2000. Recorrente: POLIMIX CONCRETO LTDA. Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. DECISÃO: por maioria de votos, vencida a Conselheira Cheryl Berno, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.036. EMENTA: DIFERENÇA DE IMPOSTO. ALÍQUOTA. Autuação por deixar de recolher o ICMS relativo a entradas de mercadorias provenientes de outra unidade da Federação e destinadas ao consumo e/ou ao ativo fixo da empresa. Auto de Infração PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 552443"
                    ],
                    "552435": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.626ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/12/2007\r\n\r\nRecurso nº 24.295. Processo nº E-34/145.377/2005. Recorrente: AUTO POSTO DO TRABALHO XVI LTDA. Recorrida: DRE 64.15 JACAREPAGUÁ. Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. DECISÃO: à unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por maioria de votos, foi negado provimento ao Recurso Voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Ronaldo Redenschi que determinava a conversão do feito em diligência. Acórdão nº 6.055. EMENTA: FALTA DE RECOLHIMENTO DO ICMS NÃO RETIDO. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. Deixar de recolher o ICMS, não retido, na qualidade de responsável pelo regime de Substituição Tributária. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 552435"
                    ],
                    "552436": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.629ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/12/2007\r\n\r\nRecurso nº 22.300. Processo nº E-04/142.201/2002. Recorrente: AUTO POSTO DO TRABALHO X LTDA. Recorrida: TERCEIRA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal. Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.090. EMENTA: ICMS. DÉBITO DE ICMS. Substituição Tributária. Não retido e não recolhido. É legítima a exigência do ICMS não retido pelo substituto tributário, uma vez que o substituto (autuado), ao receber mercadoria sujeita à substituição tributária sem que tivesse sido feita a retenção total na operação anterior, se tornou solidariamente responsável por ela, conforme determina o art. 24 da Lei nº 2.657/96. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 552436"
                    ],
                    "552453": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.636ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/01/2008\r\n\r\nRecursos nºs 24.359 e 24.360. Processos nºs E-34/145.459/2005 e E-34/145.512/2005. Recorrente: AGN TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Recorrida: DRE 64.15. JACAREPAGUÁ. Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi. DECISÕES: à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 6.139 e 6.140. EMENTA: ICMS - CREDITAMENTO INDEVIDO. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 552453"
                    ],
                    "552456": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.650ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/03/2008\r\n\r\nRecursos nºs 24.548 e 24.549. Processos nºs E-34/152.024/2004 e E-34/152.025/2004. Recorrente: POSTO DE SERVIÇO MARECHAL MASCARENHAS DE MORAES LTDA. Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi. DECISÃO: à unanimidade de votos, foram negados provimentos ao Recurso Voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdãos nºs 6.241 e 6.242. EMENTA: SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. RESPONSABILIDADE DO ADQUIRENTE EM CASO DE NÃO RETENÇÃO NA OPERAÇÃO ANTERIOR - RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 552456"
                    ],
                    "552455": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.650ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/03/2008\r\n\r\nRecurso nº 24.415. Processo nº E-34/046.437/2005. Recorrente: TRANSPORTADORA COLATINENSE LTDA. Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi. - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso Voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.240. EMENTA: DESCUMPRIMENTO DO CONVÊNIO nº 106/96. APROPRIAÇÃO DE CRÉDITOS INDEVIDOS. RECURSO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 552455"
                    ],
                    "552437": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.650ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/03/2008\r\n\r\nRecurso nº 20.885. Processo nº E-04/285.419/2002. Recorrente: MERCEARIA TEIXEIRA LTDA. Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia. DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao Recurso Voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro João da Silva de Figueiredo. Acórdão nº 6.239. EMENTA: ICMS. NÃO RECOLHIMENTO. Devido sobre o valor do estoque quando do encerramento das atividades. Auto de Infração PROCEDENTE. \r\n\r\nId: 552437"
                    ],
                    "552438": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.650ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/03/2008\r\n\r\nRecurso nº 500.757. Processo nº E-04/542.081/1995. Interessada: INTRAL S/A INDÚSTRIA DE MATERIAIS ELÉTRICOS. Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.244. EMENTA: ICMS. RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 552438"
                    ],
                    "552454": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.650ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/03/2008\r\n\r\nRecurso nº 24.979. Processo nº E-34/072.178/2004. Recorrente: MICROSERVICE TECNOLOGIA DIGITAL DA AMAZÔNIA LTDA. Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi. DECISÃO: à unanimidade de votos, foi convertido o julgamento em diligência, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.238. EMENTA: ICMS. FUNDO ESPECIAL DE COMBATE À POBREZA. RECOLHIMENTO REALIZADO EM CÓDIGO DE RECEITA IMPRÓPRIO. CONVERSÃO DO FEITO EM DILIGÊNCIA PARA APURAR RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nId: 552454"
                    ],
                    "552457": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.651ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/03/2008\r\n\r\nRecurso nº 25.156. Processo nº E-04/306.747/1999. Recorrente: FESTO AUTOMAÇÃO LTDA. Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi. DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso Voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.248. EMENTA: PRODUTOS DE USO E CONSUMO. CREDITAMENTO INDEVIDO. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 552457"
                    ],
                    "552458": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.651ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/03/2008\r\n\r\nRecurso nº 25.526. Processo nº E-34/056.567/2005. Recorrente: BJ COMPLETION SERVICES DO BRASIL LTDA. Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi. DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso Voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.249. EMENTA: ICMS - NÃO RECOLHIMENTO - AUSÊNCIA DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO - REQUISITOS ESSENCIAIS ATENDIDOS - RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 552458"
                    ],
                    "552459": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.652ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/03/2008\r\n\r\nRecurso nº 23.253. Processo nº E-04/109.507/2001. Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA. Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi. DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso Voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.251. EMENTA: PRODUTOS DE USO E CONSUMO NÃO PODEM SER CONSIDERADOS COMO MATÉRIA PRIMA E/OU PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS - CREDITAMENTO INDEVIDO. BENS DESTIANDOS AO USO E CONSUMO. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 552459"
                    ],
                    "552460": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.652ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/03/2008\r\n\r\nRecurso nº 24.112. Processo nº E-04/310.863/2001. Recorrente: RODANEL ALIMENTOS LTDA. Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi. DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso Voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.252. EMENTA: ICMS - NÃO RECOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE ESCRITURAÇÃO VERIFICADA COM BASE EM OUTROS CONTROLES INFORMATIZADOS. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 552460"
                    ],
                    "552440": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.654ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/03/2008\r\n\r\nRecurso nº 23.249. Processo nº E-04/458.133/2000. Recorrente: AÇORITA COMÉRCIO DE FERROS LTDA. Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nuldiade da autuação. No mérito, à unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso Voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.264. MENTA: DÉBITO DE ICMS. OMISSÃO DE RECEITA TRIBUTÁVEL. NÃO EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL. É obrigação do contribuinte emitir nota fiscal para todas as operações que realizar, conforme comando contido no art. 47, inciso I da Lei nº 2.657/96. Documentos legalmente apreendidos no interior do estabelecimento da empresa evidenciaram que parcelas significativas das vendas promovidas pela Impugnante se deram desacompanhadas de notas fiscais e, via de conseqüência, não foram oferecidas à tributação do ICMS. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 552440"
                    ],
                    "552461": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.654ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/03/2008\r\n\r\nRecurso nº 16.778. Processo nº E-04/321.155/1998. Recorrente: DIVIEX COMÉRCIO EXTERIOR LTDA. Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia. DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso Voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.260. EMENTA: ICMS. OMISSÃO DE RECEITA TRIBUTÁVEL. SUPRIMENTO DE CAIXA. Deixou de comprovar a origem dos recursos depositados em Conta Corrente. Recurso voluntário DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 552461"
                    ],
                    "552462": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.654ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/03/2008\r\n\r\nRecurso nº 24.508. Processo nº E-34/063.130/2003. Recorrente: TRAMP OIL BRASIL LTDA. Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia. DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso Voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.261. EMENTA: ICMS. CRÉDITO DE ICMS - INDEVIDO. O valor do ICMS-ST retido na fonte, referente à entrada de mercadoria para comercialização deverá ser lançado na coluna “Outras” de “Operações sem Crédito do Imposto” do livro Registro de Entradas, nos termos do art. 27, inciso I, Livro II do RICMS. Refutados os argumentos do Reclamante com base nos arts. 136 e 138, parágrafo único, do CTN. A inobservância de tais preceitos alicerça o lançamento fiscal. Auto de Infração PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 552462"
                    ],
                    "552463": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.654ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/03/2008\r\n\r\nRecurso nº 25.367. Processo nº E-04/692.085/1996. Recorrente: JESS IND. E COM. DE ARTEFATOS DE METAL LTDA. Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi. DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso Voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.266. EMENTA: DIFERENÇA DE ESTOQUE - IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIA POR AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS DO contribuinte. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 552463"
                    ],
                    "552442": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.655ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/03/2008\r\n\r\nRecurso nº 21.883. Processo nº E-04/135.067/2002. Recorrente: DISTRIBUIDORA KARDU DE ALIMENTOS LTDA. Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao Recurso Voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro João da Silva de Figueiredo. Acórdão nº 6.270. EMENTA: CRÉDITO DE IMPOSTO. INDEVIDO. ESTORNO. É obrigatória a anulação proporcional do crédito decorrente da entrada de mercadorias integrantes da cesta básica de acordo com a norma inserta no art. 37 inciso V da Lei nº 2657/96 e o Decreto nº 21320/95, que incorporou o Convênio nº 128/94 à legislação estadual, com as alterações constantes do Decreto nº 25.360/99. Auto de Infração PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 552442"
                    ],
                    "552441": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.655ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/03/2008\r\n\r\nRecurso nº 500.599. Processo nº E-04/109.565/2000. Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. Interessada: NADIR FIGUEIREDO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia. DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.268. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 552441"
                    ],
                    "552464": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.655ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/03/2008\r\n\r\nRecurso nº 25.358. Processo nº E-34/274.648/2004. Recorrente: POSTO DE GASOLINA JOMAR LTDA. Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURmA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi. DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado o provimento ao Recurso Voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.271. EMENTA: SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. RESPONSABILIDADE DO ADQUIRENTE EM CASO DE NÃO RETENÇÃO NA OPERAÇÃO ANTERIOR. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 552464"
                    ],
                    "552465": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.655ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/03/2008\r\n\r\nRecursos nºs 22.494, 22.495 e 22.248. Processos nºs E-34/076.384/2004, E-34/076.385/2004 e E-34/076.381/2004. Recorrente: WAL MART BRASIL LTDA. Recorrida: DEF 07 SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS. Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi. DECISÃO: à unanimidade de votos, foi dado provimento ao Recurso Voluntário para declarar nulo o Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdãos nºs 6.272, 6.273 e 6.274. EMENTA: ICMS. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO. NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO.\r\n\r\nId: 552465"
                    ],
                    "552466": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.657ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/03/2008\r\n\r\nRecurso nº 25.340. Processo nº E-04/648.863/1995. Recorrente: RIO CAMPOS VEÍCULOS LTDA. Recorrida: QUARTA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal. Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi. DECISÃO: à unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade da autuação. No mérito, também, à unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso Voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.280. EMENTA: PRELIMINAR - AUSÊNCIA DE NULIDADE - LANÇAMENTO REALIZADO COM BASE NA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL - REJEITADA. MÉRITO - CONVÊNIO nº 132//02. INCLUSÃO DO FRETE NA BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 552466"
                    ],
                    "552467": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.657ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/03/2008\r\n\r\nRecurso nº 23.061. Processo nº E-04/160.171/2000. Recorrente: VALADARES TECIDOS LTDA. Recorrida: IFE 64.04 - MÉIER. Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi. DECISÃO: à unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao Recurso Voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.281. EMENTA: DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. INFRAÇÃO DE NATUREZA FORMAL. APLICAÇÃO DA MULTA FORMAL PREVISTA. PENALIDADE APLICADA PELA INFRAÇÃO E NÃO POR DOCUMENTO FISCAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\nId: 552467"
                    ],
                    "552468": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.659ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 31/03/2008\r\n\r\nRecurso nº 24.365. Processo nº E-04/582.666/1996. Recorrente: FERRAGENS MOREIRA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. Recorrida: QUARTA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal. Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia. DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso Voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.286. EMENTA: ICMS. DÉBITO DE ICMS. OMISSÃO DE RECEITA TRIBUTÁVEL. EXIGÍVEL FICTÍCIO. Saldo não comprovado da Conta Fornecedores. Face ao disposto na legislação então em vigor, é pertinente à exigência de imposto e multa, consubstanciada na peça vestibular. Convertida a penalidade cominada no art. 59, inciso VII da Lei nº 1.423/89 para a disposta no mesmo art. e inciso da Lei nº 2.657/96, com redação da Lei nº 2.881/97, em face da norma contida no art. 106, inciso II do CTN. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 552468"
                    ],
                    "552476": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.659ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 31/03/2008\r\n\r\nRecurso nº 22.304. Processo nº E-04/156.094/2001/2003. Recorrente: IMPSAT COMUNICAÇÕES LTDA. Recorrida: NONA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal. Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso Voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.285. EMENTA: CRÉDITO DE ICMS. INDEVIDO. Em desacordo com a Legislação. É indevida a apropriação de créditos de ICMS por ocasião da entrada de bens destinados ao ativo permanente, sem obedecer às exigências da legislação. Auto de Infração PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 552476"
                    ],
                    "552739": [
                        "I - Decisão",
                        "TERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.387ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/03/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.044 - Processo nº E-04/557.154/1994 - Inscrição Estadual nº 84.684.597 - Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARELUNA DISTRIBUIDORA LTDA - Relator: Conselheiro José Jayme de Macêdo Oliveira - DECISÃO: Por unanimidade de votos, negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.768 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão da Junta de Revisão Fiscal - IMPROCEDÊNCIA do Auto de Infração - pois sua exclusiva fonte, DECLAN-IPM (ano-base 1992), continha erro, corrigido no documento substituto apresentado pelo contribuinte, eliminando-se, daí, a diferença de que derivou a autuação. Desprovimento do recurso. \r\n\r\nId: 552739"
                    ],
                    "552679": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.662ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/07/2007\r\n\r\nRecurso nº 23.636. Processo nº E-34/071.684/2004. Inscrição Estadual nº 81.736.383 - Recorrente: FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro José Manoel Motta que negou provimento. Acórdão nº 5.966. EMENTA: ICMS - TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL DE BENS DO ATIVO - ESTABELECIMENTO DO MESMO TITULAR - INOCORRÊNCIA DE FATO GERADOR. A transferência de bens do Ativo Fixo entre estabelecimentos do mesmo titular, ainda que em outra Unidade da Federação, não constitui fato gerador do ICMS, visto inocorrer na espécie circulação de mercadorias - Art. 114 do CTN.\r\n\r\nId: 552679"
                    ],
                    "552666": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.662ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/07/2007\r\n\r\nRecurso nº 500.762 “EX-OFFÍCIO”. Processo nº E-04/134.546/2004. Inscrição Estadual nº 82.214.930. Recorrente: OTÍCA CHBRAS LTDA. Recorrido: TITULAR DA IRF 64.12-SUL. Relator: Conselheiro José Jayme de Macedo Oliveira. DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 5.945. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão da Junta de Revisão Fiscal. IMPROCEDÊNCIA do Auto de Infração, pois a instrução do processo evidenciou que a receita bruta da recorrente em 2002 foi de R$ 39.679,00, muito aquém do limite que obriga a adoção de Equipamento de Emissor de Cupom Fiscal. ECF (R$ 120.000,00). Desprovimento do recurso.\r\n\r\nId: 552666"
                    ],
                    "552669": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.664ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/08/2007\r\n\r\nRecurso nº 501.064 “EX-OFFÍCIO”. Processo nº E-04/116.180/2000 - Inscrição Estadual nº 81.415.544. Recorrente: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HOTÉIS SAYONARA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 5.997. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 552669"
                    ],
                    "552681": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2663ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/08/2007\r\n\r\nRecurso nº 501.022 “EX-OFFICIO” - Processo nº E-04/653.633/1995. Inscrição Estadual nº 81.989.125. Recorrente: 2ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PLUS VITA S/A - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. DECISÃO: à unanimidade de votos, NEGADO PROVIMENTO ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 5.981. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 552681"
                    ],
                    "552676": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.665ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/08/2007\r\n\r\nRecurso nº 503.077 “EX-OFFICIO”. Processo nº E-34/077.902/2004, Inscrição Estadual nº 81.916.527 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPERMERCADO ZONA SUL S.A. - Relator: Conselheiro José Jayme de Macedo Oliveira. DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.029. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão da Junta de Revisão Fiscal - procedência parcial do auto de infração, pois, conforme evidencia a instrução do processo, o exigível débito de ICMS é de valor menor do que o apontado na lavratura. Desprovimento do recurso.\r\n\r\nId: 552676"
                    ],
                    "552670": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.665ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/08/2007\r\n\r\nRecurso nº 21.274. Processo nº E-04/453.998/1993. Inscrição Estadual nº 84.189.812 - Recorrente: 1ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Recorrida: ALÍNEA - COMERCIO E INDÚSTRIA LTDA. Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. DECISÃO: à unanimidade de votos, NEGADO PROVIMENTO ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.006. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos.\r\n\r\nId: 552670"
                    ],
                    "552672": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.666ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/08/2007\r\n\r\nRecurso nº 21.729. Processo nº E-04/216.587/2000. Inscrição Estadual nº 75.804.059 - Recorrente: PEDROSO PNEUS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. DECISÃO: à unanimidade de votos, converter o julgamento em diligência, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.033. EMENTA: ICMS - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. Sempre que necessário para o aperfeiçoamento da instrução processual o julgamento deverá ser convertido em diligência. Decisão Unânime.\r\n\r\nId: 552672"
                    ],
                    "552674": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.666ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/08/2007\r\n\r\nRecurso nº 20.395 “EX-OFFÍCIO”. Processo nº E-04/112.906/2001. Inscrição Estadual nº 85.645.382. Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro José Jayme de Macedo Oliveira. Acórdão nº 6.030. EMENTA: CRÉDITO DE ICMS - APROVEITAMENTO INDEVIDO - USO E CONSUMO. Constatado o aproveitamento indevido de créditos fiscais, decorrentes de mercadorias destinadas ao uso e consumo do estabelecimento. Infração plenamente caracterizada nos termos dos art. 83, inciso I, da Lei nº 2.657/96, com redação dada pela Lei nº 3.419/2000. \r\n\r\nId: 552674"
                    ],
                    "552671": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.667ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/08/2007\r\n\r\nRecurso nº 21.267 “EX-OFFÍCIO”. Processo nº E-04/161.202/2001. Inscrição Estadual nº 82.054.618. Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GINJO AUTO PEÇAS LTDA. Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.037. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 552671"
                    ],
                    "552665": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.668ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/08/2007\r\n\r\nRecurso nº 24.721. Processo nº E-34/123.219/2005. Inscrição Estadual nº 76.068.917. Recorrente: AUTO POSTO NERO LTDA. Recorrida: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. Relator: Conselheiro José Jayme de Macedo Oliveira. DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar suscitada, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.062. EMENTA : ICMS - PRELIMINAR DE NULIDADE DA AUTUAÇÃO. A descrição do fato punível e a indicação dos dispositivos infringidos e dos apenados não contém falha de que decorresse dificultação ao exercício do direito de defesa. Preliminar rejeitada. ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. RETENÇÃO NÃO-REALIZADA OU REALIZADA POR VALOR MENOR QUE O LEGAL. RESPONSABILIDADE DO SUBSTITUÍDO. Considerando que o regime de substituição foi aplicado em algumas das notas fiscais mencionadas na autuação (em relação às quais houve retenção do imposto) e que a diferença no cálculo deste é da responsabilidade do substituto, sobressai procedente em que o lançamento, para nele se manterem apenas as notas em que não consta a aplicação do regime de substituição tributária. Provimento parcial do recurso voluntário.\r\n\r\nId: 552665"
                    ],
                    "552680": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.668ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/08/2007\r\n\r\nRecurso nº 23.894 - Processo nº E-34/204.009/2005 - Inscrição Estadual nº 80.191.359. Recorrente: POSTO AUTO SERVIÇOS EL SOMBRERO LTDA. Recorrida: TITULAR DA DRE 17.01 (DUQUE DE CAXIAS), Relator: Conselheiro José Jayme de Macedo Oliveira - DECISÃO: Á unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar suscitada; no mérito, à unanimidade de votos, dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.264- EMENTA: ICMS. PRELIMINAR DE NULIDADE DA AUTUAÇÃO. Nenhum vício formal há no lançamento, tanto que o contribuinte defendem-se airosamente. Rejeição do pedido liminar.\r\n\r\nICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. RETENÇAO NÃO-REALIZADA OU REALIZADA POR VALOR MENOR QUE O LEGAL. RESPONSABILIDADE DO SUBSTITUÍDO. \r\n\r\nComo o regime de substituição foi aplicado na operação descrita na lavratura, como houve retenção do imposto, como a diferença no cálculo deste é da responsabilidade do substituto, sobressai improcedente a autuação. Provimento do recurso voluntário.\r\n\r\nId: 552680"
                    ],
                    "552667": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.670ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 29/08/2007\r\n\r\nRecurso nº 23.062. Processo nº E-34/102.131/2003. Inscrição Estadual nº 85.104.152. Recorrente: TRANSMAVEL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araújo Jorge. DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.110. EMENTA: mercadoria entregues a destinatário diverso daquele indicado no documento fiscal. Na falta de comprovação da saída de mercadoria perante qualquer repartição fazendária localizada nos portos ou aeroportos deste Estado, ou na divisa com outra unidade federada, quando a mesma transitar por este Estado acompanhada de passe fiscal ou similar, considera-se ocorrido o fato gerador do imposto, sendo o transportador responsável pelo pagamento do mesmo. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 552667"
                    ],
                    "552673": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.670ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 29/08/2007\r\n\r\nRecurso nº 503.197 “EX-OFFÍCIO”. Processo nº E-04/110.439/2001. Inscrição Estadual nº 81.334.358. Recorrente: 3ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. Interessada: BELOCAP PRODUTOS CAPILARES LTDA. Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.102. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 552673"
                    ],
                    "552686": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.675ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/09/2007\r\n\r\nRecurso nº 502.878 “EX-OFFICIO” - Processo nº E-34/056.634/2005 - Inscrição Estadual nº 85.951.335 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SERRA DIMLUZ ILUMINAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro José Jayme de Macedo Oliveira - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi NEGADO PROVIMENTO ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.293. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão da Junta de Revisão Fiscal - procedência parcial do auto de infração, porquanto contém ele exigência de ICMS que a empresa autuada já havia pago, embora parcialmente. Desprovimento do recurso.\r\n\r\nId: 552686"
                    ],
                    "552677": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.676ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/09/2007\r\n\r\nRecurso nº 502.594 “EX-OFFÍCIO”. Processo nº E-34/076.389/2006. Inscrição Estadual nº 86.030.411. Recorrente: TITULAR DA DEF - 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS. Interessada: LOJAS INSINUNTES LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício,nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.198. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 552677"
                    ],
                    "552687": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.676ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/09/2007\r\n\r\nRecurso nº 502.260 “EX-OFFICIO” - Processo nº E-34/152.544/2005 - Inscrição Estadual nº 75.804.660 - Recorrente: 4ª TURMA DA JUNTA DE revisão fiscal - Interessada: ORDN COMPONENTES ELETRONICOS LTDA - Relator: Conselheiro José Jayme de Macedo Oliveira. - DECISÃO: Por unanimidade, foi negado provimento ao recurso de oficio, nos termos do voto Relator. - Acórdão nº 6.192 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão da Junta de Revisão Fiscal - procedência parcial do auto de infração, porquanto se houve corretamente ao excluir do lançamento os valores do ICMS (e multa) referentes a setembro/2002 a agosto/2005, período em que a empresa autuada não operou mercantilmente. Desprovimento do recurso.\r\n\r\nId: 552687"
                    ],
                    "552684": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.677ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/09/2007\r\n\r\nRecurso nº 503.476 - Processo nº E-04/794.169/1995 - Inscrição Estadual lnº 84.550.558 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CRS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. Relator: Conselheiro José Jayme de Macêdo Oliveira. DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.211. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. De confirmar a decisão da Junta de Revisão Fiscal - improcedência do auto de infração, pois evidenciou a instrução do processo que os bens adquiridos pela autuada foram devolvidos ao remetente (e com débito do ICMS). DESPROVIMENTO DO RECURSO.\r\n\r\nId: 552684"
                    ],
                    "552675": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.680ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/09/2007\r\n\r\nRecurso nº 502.087 - “EX-OFFICIO”. Processo nº E-34/233.714/2005. Inscrição Estadual nº 77.590.382. Recorrente: TITULAR DA IRF 33.01 - REGIÃO DE NITERÓI - Interessada: SUPRAGEL DE MARICÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE DESCARTAVÉIS LTDA. Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta. DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.295. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 552675"
                    ],
                    "552678": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.680ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/09/2007\r\n\r\nRecurso nº 503.557 “EX-OFFÍCIO”. Processo nº E-34/063.359/2005. Inscrição Estadual nº 91.012.642 - Recorrente: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. Interessada: NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA. Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - DECISÃO: Por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto Relator. Acórdão nº 6.305 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 552678"
                    ],
                    "552685": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.680ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/09/2007\r\n\r\nRecurso nº 502.794 “EX-OFFICIO” - Processo nº E-04/117.557/2000 - Inscrição Estadual nº 82.770.135 - Recorrente: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AUTO POSTO NITERÓI MANILHA LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.266. EMENTA: NULIDADE DE LANÇAMENTO É NULO o auto de infração que não contenha elementos suficientes para se determinar, com segurança, a infração apontada, nos termos do disposto no inc. IV do art. 48 do Decreto nº 2.473/79, que aprova o Regulamento do Processo Administrativo-Tributário. AUTO DE INFRAÇÃO NULO.\r\n\r\nId: 552685"
                    ],
                    "552683": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.682ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/10/2007\r\n\r\nRecurso nº 500.918 - Processo nº E-04/132.497/1994. Inscrição Estadual nº 80.134.460 - Recorrente: 7ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIEIRA IRMÃO & CIA. LTDA - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Relator. Acórdão nº 6.330. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 552683"
                    ],
                    "552738": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.682ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/10/2007\r\n\r\nRecurso nº 502.929 - “EX-OFFICIO” - Processo nº E-34/177.182/2002 - Inscrição Estadual nº 86.251.701- Recorrente: 9ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: R C COLOR FOTOGRÁFIAS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso DECISÃO: Á unanimidade de votos, negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Relator. Acórdão nº 5.717 EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO - Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVID\r\n\r\nId: 552738"
                    ],
                    "552682": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.685ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/10/2007\r\n\r\nRecurso nº 503.178 “EX-OFFÍCIO”. Processo nº E-04/300.430/2000. Inscrição Estadual nº 80.505.426 - Recorrente: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPERLOJÃO DE TECIDOS E UTILIDADES LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.384 EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. AUTO DE INFRAÇÃO NULO. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 552682"
                    ],
                    "552737": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.685ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/10/2007\r\n\r\nRecurso nº 503.144 “EX-OFFICO” - Processo nº E-04/230.011/1997 - Inscrição Estadual nº 83.480.564 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ORTOPEDIA LOBO JÚNIOR LTDA LTDA- Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: à unanimidade de votos, NEGADO PROVIMENTO ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.389. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 552737"
                    ],
                    "552736": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.689ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 30/10/2007\r\n\r\nRecurso nº 24.300 - Processo nº E-04/677.863/1999 - Inscrição Estadual nº 84.403.482 - Recorrente: MINALBA ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - Recorrida: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araújo Jorge - Redator: Conselheiro José Jayme de Macedo Oliveira - DECISÃO: Á unanimidade de votos, Negado Provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.472. - EMENTA: CRÉDITO DE ICMS INDEVIDO CRÉDITO EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO É legítima a exigência do imposto aproveitado, indevidamente, como crédito apurado na entrada de mercadoria destinada ao uso e consumo, de acordo com a legislação vigente. A Impugnante não apresentou os meios de prova com os quais pretendeu demonstrar a verdade de suas alegações de conformidade com o art. 11, inciso II do Decreto nº 2473/79. Auto de Infração: PROCEDENTE\r\n\r\nId: 552736"
                    ],
                    "552668": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.708ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/12/2007\r\n\r\nRecurso nº 24.000. Processo nº E-34/077.200/2005. Inscrição Estadual nº 77.472.894. Recorrente: SUPERMERCADO ZONA SUL. Recorrida: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araújo Jorge - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.040. EMENTA: 3. crédito de ICMS. 3.1 indevido. 3.1.5 crédito em desacordo com a legislação. No período abrangido pelo levantamento fiscal, vale dizer, as datas de ocorrências dos fatos geradores, não implicava direito a crédito, para compensação com o montante do imposto devido nas operações subseqüentes, o ICMS incidente sobre serviços de comunicação utilizados em operações comerciais, ex. vi do disposto pelos arts. 32, 33, § 2º e 83, inciso III, alínea “c”, da Lei nº 2.657/1996, com redação dada pelas Leis nºs. 3.453/2000 e 4.256/2003, e 20 e 33, inciso IV, alínea “c”, da Lei Complementar nº 87/1996, com a redação das Leis Complementares nºs 102/2000 e 114/2002. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 552668"
                    ],
                    "552530": [
                        "I - Pauta",
                        "*Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/06/2008, às 12:30h\r\n\r\nRecurso nº 20.291 - Processo nº E04/197.754/2000 - Recorrente: MAGNUM INDÚSTRIA DA AMAZÔNIA S/A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Drª Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecursos nºs 26.171, 26.172, 26.173, 26.174, 26.175, 26.176, 26.177, 26.178, 26.179 e 26.180 - Processos nºs E-04/076.865/2007, E-04/076.867/2007, E-04/076.872/2007, E-04/076.879/2007, E-04/076.880/2007, E-04/076.886/2007, E-04/076.891/2007, E-04/076.893/2007, E-04/076.894/2007 e E-34/076.895/2007 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. - Recorrida: IFE - 07 SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator Conselheiro: Dr. José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecursos nºs. 504.077 e 504.078 “EX-OFFICIO” - Processos nºs E-34/071.238/2006 e E-34/071.239/2006 - Recorrente: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MINERADORA DISTRIBUIDORA ÁGUA JÓIA DE LINDÓIA LTDA - Relator Conselheiro: Dr. José Jayme de Macedo Oliveira - Representante da Fazenda: Drª. Claudia Freze da Silva. \r\n\r\nRecurso nº 25.182 - Processo nº E-34/063.237/2003 - Recorrente: POSTO NITERÓI 400 LTDA. - Recorrida: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Drª Patrícia Cláudia Damous de Moraes. \r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 30/05/2008.\r\n\r\nId: 552530"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "553985": [
                            "I - Ato Pessoal",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/05/2008\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, ÚRSULA SILVEIRA MONTEIRO LIMA, com validade a contar de 30 de maio de 2008, matrícula 039, do posto fiduciário de Assessor II da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S/A.\r\n\r\nId: 553985. A faturar por empenho"
                        ],
                        "552823": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA GERAL\r\n\r\nDE 26.05.2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2008/074.937-2. EMPRESA: CCN CENTRO DE CONVENÇÕES S/A. Indeferido.\r\n\r\nDE 30.05.2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 71-2008/059.991-5. EMPRESA: RODRISIL EMPREITEIRA DE SERVIÇOS NAVAIS CONSTRUÇÃO CIVIL E MÃO DE OBRA LTDA ME. Indeferido.\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2006/065.705-7 (Anexo: 00-2006/065.710-3 e 00-2006/065.707-3). EMPRESA: CRUZ FERREIRA BOUTIQUE LTDA. Indeferido.\r\n\r\nId: 552823. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "552531": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.04.2008\r\n\r\n*Proc. nº E-33/000.168/2004 - RATIFICO a dispensa de licitação, de acordo com o art. 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como a despesa no valor de R$ 60.379,20 (sessenta mil trezentos e setenta e nove reais e vinte centavos), a favor de FIA - FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA , com fulcro no art. 24, inciso VIII do supracitado diploma legal, nos termos da autorização da autoridade ordenadora de despesas. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05.05.2008\r\n\r\nId: 552531"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "552790": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.05.2008\r\n\r\nCONSIDERA vago, a partir de 02 de abril de 2008, o cargo em comissão de Chefe da Seção de Expediente e Patrimônio, símbolo DAI-5, da Divisão de Material, da Superintendência Administrativa, da Diretoria de Administração, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado de Obras, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em virtude do falecimento do seu titular PAULO CAFÉ GASPAR, Agente Administrativo, matrícula nº 13/06.017, Bider 092 de 26.05.2008. Processo nº E-17/201801/2008.\r\n\r\nNOMEIA JOUBERT GONÇALVES DA LUZ, Agente Administrativo, matrícula nº 13/54.505, para exercer com validade a contar de 02 de abril de 2008, o cargo em comissão Chefe da Seção de Expediente e Patrimônio, símbolo DAI-5, da Divisão de Material, da Superintendência Administrativa, da Diretoria de Administração, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado de Obras, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por PAULO CAFÉ GASPAR, Agente Administrativo, matrícula nº 13/06.017, Bider 092 de 26.05.2008. Processo nº E-17/201801/2008.\r\n\r\nId: 552790. A faturar por empenho"
                        ],
                        "552810": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-17/202.113/2008 - AUTORIZO a prorrogação do prazo de entrega dos materiais até o dia 12 de junho de 2008, objeto da Nota de Empenho 0823/2008, solicitada pela firma TÓRTORA COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA., conforme o parecer da Divisão de Matéria.\r\n\r\nDE 29.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-17/201.771/2008 - Face a licitação por Pregão Eletrônico nº 015/2008, realizada em 20.05.2008, nos termos da Ata da Sessão Pública do Pregão do DER-RJ, e de acordo com a adjudicação decidida pelo Senhor Pregoeiro, HOMOLOGO a firma ARMCO STACO S/A. INDÚSTRIA METALÚRGICA, Lote Único - defensa metálica, no valor de R$ 426.384,00, conforme a Ata Resumo e Ratificadora da Comissão de Pregão Eletrônico do DER-RJ, realizada em 29.05.2008. \r\n\r\nDE 02.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-17/200.621/2008 - Face a licitação por Pregão Eletrônico nº 009/2008, realizada em 30.05.2008, nos termos da Ata da Sessão Pública do Pregão do DER-RJ, e de acordo com a adjudicação decidida pelo Senhor Pregoeiro, HOMOLOGO a firma RAPIDAÇO COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA., Lote Único - fornecimento de chapa preta de aço doce, no valor de R$ 123.600,00, conforme a Ata Resumo e Ratificadora da Comissão de Pregão Eletrônico do DER-RJ, realizada em 30.05.2008.\r\n\r\nId: 552810. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "552584": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CHEFE DA POLÍCIA \r\n\r\nDE 28/05/2008\r\n\r\nCONCEDE, provisoriamente, o benefício de que trata art. 30 da Lei nº 3586/01, c/c o art. 2º da Lei nº 4275 de 05/02/2004, e art. 29 e seguintes da Lei nº 285/79, com suas alterações, a REGINA CÉLIA LINO RODRIGUES, viúva do extinto servidor ANTÔNIO RODRIGUES SOBRINHO, Investigador Policial de 1ª classe, matrícula nº 67.680-9, com validade a contar de 26/03/2008, o valor fixado no presente processo nº E-09/000271/1714/2008, às fls. 13 e 14. \r\n\r\nId: 552584"
                    ],
                    "552585": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 26.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/000797/1714/2007 - INDEFIRO o pedido de pensão provisória que trata o art. 30 da Lei nº 3586/2001, c/c o art. 2º da Lei nº 4275, de 05/02/2004 e art. 29 e seguintes da Lei nº 285/79, com suas alterações, formulado por GRACIELA MARIA MARTINS CANDIAGO, companheira do extinto servidor FAUSTO CARLOS CANDIAGO, Delegado de Polícia de 1ª classe, matrícula nº 127.682-3, por falta de amparo legal. \r\n\r\nId: 552585"
                    ],
                    "552381": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 02/06/2008\r\n\r\nProc. nº E-09/39667/1125/2006 - SERGIO PEREIRA, matr. 258.585-9 - Autorizo, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 6 (seis) meses de licença-prêmio não gozada, referente ao período-base de 28/07/1986 a 24/07/1996.\r\n\r\nId: 552381"
                    ],
                    "552586": [
                        "I - Despacho",
                        "SERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 28/05/2008\r\n\r\nProc. nº E-09/27011/1016/2008 - Adaty Jorge S. de Andrade, matr. nº179.729-9 - período base: 05/03/2003 a 03/03/2008 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/40221/1035/2008 - Aracely de Jesus Silva, matr. nº 888.820-8 - período base: 18.02.2003 a 16.02.2008 = 3 meses. \r\n\r\nProc. nº E-09/4168/1094/2008 - Augusto Marques Giorno, matr. nº 871.288-7 - período base: 02.04.2002 a 31.03.2007 = 3 meses. \r\n\r\nProc. nº E-09/2237/1702/2008 - Fernando Lintomen, matr. nº 871.565-8 - período base: 02.04.2002 a 31.03.2007 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/0728/1001/2008 - João Roberto Cunha Sobreira, matr. nº 888.640-0 - período base: 06.03.2003 a 04.03.2008 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/2397/1004/2008 - José Carlos Machado, matr. nº 180.295-8 - períodos base: 01.06.83 a 29.05.88; 03.07.93 a 30.06.2003 = 9 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/2695/1404/2008 - Luiz Carlos Dias, matr. nº 264.614-9 - período base: 30.11.2002 a 28.11.2007 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/1351/1933/2008 - Maria das Graças S.T. Ponzi, matr. nº 0.267.149-3 - período base: 22.08.94 a 17.08.2004 = 6 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/2911/1151/2008 - Maycon Jandre, matr. nº 871.976-7 -período base: 02.04.2002 a 31.03.2007 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/3651/1096/2008 - Paulo Henrique de Figueiredo Soares, matr. nº 257.715-3 - período base: 10.02.2001 a 08.02.2006 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/22762/1005/2008 - Robson Ribeiro de Oliveira, matr. nº 872.112-8 - período base: 02.04.2002 a 31.03.2007 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/23955/1028/2008 - Sidnei Marcos Ribeiro Rocha, matr. nº 872.195-3 - período base: 02.04.2002 a 31.03.2007 = 3 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nDE 29.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-09/1671/1027/2008 - Celso Joaquim da Silva, matr. nº 141.721-1 - período base: 24/09/2002 a 18/12/2007 = 3 meses. \r\n\r\nProc. nº E-09/0035/1209/2008 - Elson Correa, matr. nº 177.386-0 - período base: 09/03/2003 a 07/03/2008 - 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/0340/1713/2003 - Fernando Bessa Juliano , matr. nº 264.007-6 - período base: 30/06/2001 a 28/06/2006 = 3 meses. \r\n\r\nProc. nº E-09/0727/1420/2008 - Gustavo Martiniano de Azevedo, matr. nº 819.192-6 - período base: 01/03/2003 a 27/02/2008 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/0007/1240/2007 - Paulo Cesar Herbella Pereira, matr. nº 193.613-7 - período base: 04/04/2003 a 02/04/2008 = 3 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO.\r\n\r\nProc. nº E-09/061/1712/2008 - Fernando Carneiro Pinto, matr. nº 269.114-5 - 155 dias à Acadepol. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão.\r\n\r\nProc. nº E-09/384/1702/2008 - Luis Fernando Fernandes Nogueira, matr. nº 265.546-2 - 3.742 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/653/1202/2008 - Theophilo Augusto de Azambuja Neto, matr. nº 263.137-2 - 1.656 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/4527/1404/2008 - Rosa Maria Pinto de Freitas, matr. nº 199.582-8 - 2.786 dias.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO EM ATIVIDADES VINCULADAS AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nDE 30/05/2008\r\n\r\nProc. nº E-09/3274/1702/2008 - Alexandre Rodrigues Dias, matr. nº 889.114-5 - período base: 31/12/2002 a 29/12/2007 = 3 meses\r\n\r\nProc. nº E-09/3273/1702/2008 - Alexandre Seppa Pinheiro, matr. nº 889.080-8 - período base: 24.02.2003 a 21.02.2008 = 3 meses \r\n\r\nProc. nº E-09/1980/1039/2008 - Carlos José Gama Guimarães, matr. nº 262.847-7 - período base: 04.04.2002 a 02.04.2007=3 meses. \r\n\r\nProc. nº E-09/3600/1404/2008 - Joel Sá Rego, matr. nº 024.114-1 - período base: 17.03.2003 a 16.03.2008 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/2662/1540/2008 - Hamilton Trindade, matr. nº 811.589-1 - período base: 29.09.93 a 26.09.2003 = 6 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/0525/1907/2008 - Marcelo César dos Santos, matr. nº 266.108-0 - período base: 30/07/2002 a 28/07/2007 = 03 meses\r\n\r\nProc. nº E-09/0602/1202/2008 - Marcos Alan Jose de Almeida, matr. nº 871.932-0 - período base: 02.04.2002 a 31.03.2007 =3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/18309/1020/2008 - Marcos Aurelio de Oliveira Freitas, matr. nº 889.522-9 - período base: 16.06.2003 a 14.06.2008 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/2838/1028/2008 - Marcus Castro Nunes Maia, matr. nº 871.989-0 - período base: 11.02.2003 a 09.02.2008 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/2666/1540/2008 - Patrícia Rolin de Almeida V. da Cu nha, matr. nº 269.558-3 - período base: 15.10.2000 a 12.10.2005 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/0329/1209/2007 - Paulo Gonçalves Monteiro, matr. nº 263.102-6 - período base: 04/04/2002 a 02/04/2007 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/0311/1943/2008 - Paulo Roberto dos Santos Ferraz, matr. nº 261.463-4 - período base: 11/09/2000 a 09/09/2005 = 03 meses\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nProc. nº E-09/329/1209/2007 - Paulo Roberto da Costa Gonçalves , matr. 263.103-4 - Torna sem efeito o despacho de 21/12/07, publicado no DO. de 08.01.2008.\r\n\r\nProc. nº E-09/1433/1943/2008 - Paulo Roberto dos Santos Ferraz , matr. 261.463-4 - Torna sem efeito o despacho de 18.04.02, publicado no DO. de 24.04.2002.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21/05/2008\r\n\r\nPÁGINA 06 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE \r\n\r\nDE 15/05/2008 \r\n\r\nOnde se lê: Proc. nº E-09/090/1708/2008...\r\n\r\nLeia-se: Proc. nº E-09/090/1706/2008...\r\n\r\nId: 552586"
                    ],
                    "552808": [
                        "I - Despacho",
                        "POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 02.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/000258/2508/2008 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 041/2008-PMERJ, em conformidade com o art. 43, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93. Em conseqüência AUTORIZO a despesa em favor da empresa NEP - NACIONAL ESCOLA DE PILOTAGEM LTDA no valor total de R$ 305.050,00 (trezentos e cinco mil e cinqüenta reais). \r\n\r\nId: 552808"
                    ],
                    "551406": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-09/000319/2508/2008 - AUTORIZO a dispensa de licitação nº 076/2008-PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da firma SUSA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COUROS E CONFECÇÕES LTDA, no valor de R$ 5.142,00 (cinco mil cento e quarenta e dois reais), com base no inciso II do Art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 551406"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "552766": [
                        "I - Ato",
                        "subsecretaria geral\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 28.05.2008\r\n\r\nProc. n° E-21/905232/2005 - ARQUIVE-SE o Processo Administrativo Disciplinar n° E-21/905232/2005, instaurado em face dos servidores EDNALDO DE ARAÚJO GALDINO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 818834-4, GILCIMAR SILVA FERREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816710-8, TÁCITO CHAGAS RIBEIRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816561-5, JOSENILTON FONSECA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 178313-3 e LUIZ ANTÔNIO PAIXÃO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 853226-9, considerando a sentença absolutória prolatada pelo MM. JUÍZO da 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói nos autos do processo nº 2004.002.004612-8. Processo n° E-21/905232/2005.\r\n\r\nId: 552766"
                    ],
                    "552765": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 06.02.2008\r\n\r\nConcedo aos servidores, abaixo relacionados, o aumento por triênio, a que fazem jus, de acordo com o Decreto nº 11.259/88;\r\n\r\nMAT.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTRIÊNIO\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nTIPO\r\n\r\nN\r\n\r\n%\r\n\r\n176.590-8\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DA COSTA SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n16/02/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n176.726-8\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n23/02/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n176.885-1\r\n\r\nVALTER FRANCISCO DE ALMEIDA BORBA\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n20/02/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n181.089-4\r\n\r\nAZUIL CORREIA DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n04/02/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n181.116-5\r\n\r\nJAIME PEREIRA VARGAS\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n09/02/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n181.289-0\r\n\r\nDURVAL PEREIRA DE MELO\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n08/02/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n181.410-2\r\n\r\nFRANCISCO ROBERTO DA C. MONTEIRO\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n08/02/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n181.411-0\r\n\r\nLUIS SERGIO BARBOSA\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n23/02/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n192.453-9\r\n\r\nCARLOS ANDRE GOMES\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n07/02/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n192.470-3\r\n\r\nBENEDITO ALVES DONATO\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n18/02/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n192.522-1\r\n\r\nEMILSON FRANCISCO DE MIRANDA\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n21/02/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n192.530-4\r\n\r\nJOÃO FERREIRA DE MELLO\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n192.580-9\r\n\r\nMARCO AURELIO DE JESUS GOMES\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n29/02/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n192.581-7\r\n\r\nMANUEL ANTONIO ALVES MAIA\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n03/02/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n269.037-8\r\n\r\nVILMA DIUANA DE CASTRO\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n816.683-7\r\n\r\nIRAN FERREIRA DE PAIVA\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n16/02/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n816.725-6\r\n\r\nJONAS MORENO DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n13/02/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n820.077-6\r\n\r\nMARCIO DOS SANTOS GUIMARÃES\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n820.079-2\r\n\r\nLUIZ ANDRE ROLEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n820.325-9\r\n\r\nALMIR GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n04/02/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n820.326-7\r\n\r\nANDRE TELESFORO DA SIVA\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n05/02/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n820.327-5\r\n\r\nAFLAUDIZIO MATTOS DOS SANTOS\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n16/02/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n820.333-3\r\n\r\nTERCIO ALEXANDRE CARNEIRO CARUZO\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n05/02/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n820.335-8\r\n\r\nSERGIO MACHADO GARCIA\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n12/02/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n834.563-9\r\n\r\nANDRE LUIS DE A NASCIMENTO\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n19/02/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n834.983-9\r\n\r\nWAGNER SANTANA DE AZEVEDO\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n29/02/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n834.995-3\r\n\r\nGERALDO DOS SANTOS\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n03/02/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n836.425-9\r\n\r\nELIANE VIDAL MILANEZ \r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n27/02/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n836.427-5\r\n\r\nALESSANDRO FRANCO BRANDÃO\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n28/02/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n853.182-4\r\n\r\nAUREVALDO DE VASCONCELLOS\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n08/02/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n868.265-0\r\n\r\nCARLOS JOSE PORTO GOMES\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n19/02/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n868.272-6\r\n\r\nLUCIANA ABI CHAHIN DE O SAAD\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n13/02/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n868.276-7\r\n\r\nCRISTINA MARIA LEMBERG\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n02/02/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n868.279-1\r\n\r\nMETON DE ALENCAR PINTO NETO\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n17/02/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n868.280-9\r\n\r\nMARICY BEDA SIQUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n17/02/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n868.284-1\r\n\r\nANDREA CARVALHO MACHADO\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n18/02/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n888.264-9\r\n\r\nADENILSON SANTOS DA TRINDADE\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n12/02/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n888.374-6\r\n\r\nSIDNEI PEÇANHA RODRIGUES\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n18/02/2008\r\n\r\n931.181-2\r\n\r\nALCEIR DE PAULA CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n09/02/2008\r\n\r\nTIPO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO C - CONCESSÃO\r\n\r\nR - REVISÃO\r\n\r\nId: 552765"
                    ],
                    "552776": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO EM GESTAÕ DE SAÚDE PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCENTRO DE TRATAMENTO EM DEPENDÊNCIA QUÍMICA\r\n\r\nROBERTO MEDEIROS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.04.2008\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade, que funcionará sob sua presidência. Processo nº E-21/933073/2006.\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nJOTA DE SOUZA TOMAZ, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816658-9, Diretor;\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nMÁRCIO JORGE FERREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816658-9, Subdiretor;\r\n\r\nALCI CAMPOS DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 181661-0, Chefe de Serviço de Segurança e Disciplina;\r\n\r\nANGELA CAMPOS LOPES DA SILVA, Terapeuta Ocupacional, matrícula nº 861237-6, CREFITO 02/1246;\r\n\r\nANA MARIA FERREIRA DE ARAÚJO, Assistente Social, CRESS 3631/7ª;\r\n\r\nMÁRCIA DE QUEIROZ MEDEIROS FERREIRA, Psicólogo, CRP 05/513647;\r\n\r\nVALÉRIA ALVES PINHEIRO, Psicólogo, CRP 18640;\r\n\r\nOLÍVIA REGINA HENRIQUES VIANA, Psicólogo, CRP 05/1746-6;\r\n\r\nZULEIDE DE ANDRADE VALU, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Psicólogo, CRP 05/17212;\r\n\r\nGABRIEL SIMÃO, Médico Psiquiatra, Chefe de Serviço de Psiquiatria Clínica, CRM 5239837-7;\r\n\r\nAUGEDIR MARQUES MARTINS DO RIO, Médico Psiquiatra, CRM 5237848-1;\r\n\r\nMAURO ASCERALD, Médico Psiquiatra, CRM 5258892-5;\r\n\r\nJONE CHEBON, Médico Psiquiatra, CRM 5266446-4;\r\n\r\nCLÁUDIA BEATRIZ S. R. P. DOS SANTOS, Médico Psiquiatra, CRM 5251661-8;\r\n\r\nMARCIA JUPIRA FREICHEIRAS SIMÃO, Médico Psiquiatra, CRM 5250406-4;\r\n\r\nSIMONE CAVALCANTI PIRAGIBE MAGALHÃES, Médico Psiquiatra, CRM 5254880-2;\r\n\r\nROSANA DOS SANTOS CORREA MÁXIMO, Enfermeiro, Chefe de Seção de Enfermagem, COREN 43234-RJ;\r\n\r\nHELOISA SILVA CAVALHEIRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 257083-6, Chefe de Serviço de Administração;\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ DA SILVA GOMES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 819676-8, Chefe de Seção de Manutenção.\r\n\r\nId: 552776"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "552631": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. 21/05/2008\r\n\r\nPÁG. 08 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28/12/2007\r\n\r\nOnde se Lê: Processo nº E-08/090.179/2007...\r\n\r\nLeia-se: Processo nº E-08/007.814/2007...\r\n\r\nId: 552631"
                    ],
                    "552899": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 08.05.2008\r\n\r\n*Processo n° E-08/013.333/2007 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 066/2008, cujo objeto é a aquisição de soro anti-a, soro; anti-b, reagentes e outros, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor das empresas: FRESENIUS HEMOCARE LTDA - item 01 (R$ 12.499,20), item 07 (R$ 14.313,60), item 08 (R$ 22.328,32) e item 09 (R$ 13.547,52) e BIONOVA PRODUTOS DE LABORATÓRIOS LTDA, item 02 (R$ 10.320,52), item 03 (R$ 10.146,92), item 04 (R$ 18.748,80), item 05 (R$ 9.548,00), item 06 (R$ 14.773,36) e item 10 (R$ 12.238,80), perfazendo a licitação um valor global de R$ 138.465,04 (cento e trinta e oito mil quatrocentos e sessenta e cinco reais e quatro centavos).\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 12/05/2008.\r\n\r\nId: 552899"
                    ],
                    "552634": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/600.270/2007 - MARIA HELENA DA SILVA BANDEIRA, Aux. Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 259.909-0, nos períodos de 01.01.1975 a 30.12.1978 e de 01.03.1980 a 27.11.1986, num total de 3.917 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/606.331/2006 - TELMA PEREIRA LACERDA, Aux. de Enfermagem, matr. nº 288.427-8, nos períodos de 01.03.1974 a 31.12.1978 e de 15.04.1986 a 30.04.1989, num total de 2.871 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/606.914/2007 - DEISE REGINA GERONIMO DA SILVA, Aux. Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 296.179-5, nos períodos de 16.04.1974 a 19.08.1977, de 01.06.1978 a 21.04.1979, de 17.03.1980 a 07.06.1982 e de 19.03.1984 a 24.07.1984, desprezando-se o dia 12.03.1990, por concomitância com outro tempo, num total de 2.482 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇOS PRESTADO EM ATIVIDADES VINCULADAS AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, DOS SERVIDORES ACIMA.\r\n\r\nProc. nº E-08/603.895-0/92 - ROSA MARIA PRADO DA COSTA, Aux. Administrativo de Serviços de Saúde, matr. nº 285.772-0, Torno sem efeito o ato de 28.12.1993, publicado no D. O. de 31.12.1993, que averbou o tempo de serviço referente ao período de 01.01.1979 a 31.12.1979 no Hospital Estadual Getúlio Vargas.\r\n\r\nId: 552634"
                    ],
                    "552632": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 26.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/12808/1974 - EVA DA SILVA CAMPOS, Aux. de Enfermagem, matr. nº 165.287-4, período base de 29/07/2002 a 24/09/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/20545/1988 - MARIA LUISA MACHADO MOREIRA, Aux. Oper. de Serv. de Saúde, matr. nº 193.956-0, período base de 07/07/2002 a 05/07/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/22974/1988 - MAGNA HERONDINA PEREIRA DA CUNHA, Aux. Oper. de Serv. de Saúde, matr. nº 192.954-6, período base de 05/03/2002 a 03/03/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/606341/1990 - ALAIDE MARTINS CORRÊA, Aux. Oper. de Serv. de Saúde, matr. nº 199.310-4, período base de 14/10/2002 a 11/11/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/606687/1996 - LUIZ ANTONIO TINOCO, Médico, matr. nº 262.330-4, período base de 20/03/2002 a 16/06/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/605161/2002 - CLEIDE SANTA CECILIA DA SILVA, Aux. Oper. de Serv. de Saúde, matr. nº 296.630-7, período base de 13/02/2002 a 11/02/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/602607/1995 - JUCIARA LOPES DE ALMEIDA, Aux. de Enfermagem, matr. nº 286.764-6, período base de 09/05/2001 a 07/05/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/600751/008 - NEUSA DE SOUSA BRUM, Téc. de Laboratório, matr. nº 862.431-4, período base de 03/10/2001 a 01/10/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/604008/2005 - MARIA OLINDA PEREIRA DE VASCONCELOS, Aux. de Enfermagem, matr. nº 258.899-4, período base de 07/06/2001 a 05/06/2006.\r\n\r\nProc. nº E-01/8341/1994 - WILMA VIOLETA ESPINOZA MORENO, Enfermeiro, matr. nº 259.317-6, período base de 27/06/2001 a 25/06/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/600468/2008 - SIDNEI MEIRA LIMA, Médico, matr. nº 864.565-7, período base de 16/11/2001 a 13/01/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/600491/2008 - ALESSANDRA NASCIMENTO DE QUEIROZ, Fisioterapeuta, matr. nº 864.613-5, período base de 19/11/2001 a 17/11/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/600493/2008 - CLAUDIA FERNANDES DE SANT'ANNA VALLE, Biólogo, matr. nº 866.571-3, período base de 10/12/2001 a 08/12/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/600459/2008 - CATIA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA, Sanitarista, matr. nº 867.061-4, período base de 30/01/2002 a 28/01/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/15269/1987 - NANCY BOUÇAS DOS SANTOS, Aux. de Enfermagem, matr. nº 1.003.108-6, período base de 19/09/2002 a 17/09/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/602512/1999 - RAIMUNDO NONATO DE SOUSA REGO, Aux. de Enfermagem, matr. nº 286.323-1, período base de 25/11/2002 a 02/12/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/600428/2008 - YARA AJAY LIMA PIRES, Enfermeiro, matr. nº 866.720-6, período base de 13/12/2001 a 11/12/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/600484/2008 - SHEILA CRISTINA POTENTE DUTRA, Nutricionista, matr. nº 865.406-3, período base de 27/11/2001 a 25/11/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/600466/2008 - ANDRÉ RICARDO GOIS NOGUEIRA, Ag. Adm. de Saúde, matr. nº 867.012-7, período base de 23/01/2002 a 21/01/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/600021/2000 - MARCELLO SOUZA DO ESPÍRITO SANTO, Aux. Oper. de Serv. de Saúde, matr. nº 299.650-2, período base de 30/09/2002 a 01/12/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/606033/1991 - SONIA BORGES TELLES, Enfermeiro, matr. nº 259.188-1, período base de 19/06/2001 a 17/06/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/603966/2000 - JOSÉ LUIZ CARVALHO SIQUEIRA, Téc. de Equip. Médicos e Odontológicos, matr. nº 286.151-6, período base de 19/08/2002 a 01/09/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/604572/2007 - MARCELO DE OLIVEIRA DE CASTRO, Aux. de Enfermagem, matr. nº 867.075-4, período base de 25/09/2002 a 22/11/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/600408/2008 - BETI JEANE DE OLIVEIRA BRISSE RANGEL, Sanitarista, matr. nº 866.841-0, período base de 17/01/2002 a 15/01/2004.\r\n\r\nProc. nº E-08/600472/2008 - GISELE MARIA NASCIMENTO LEMOS, Téc. de Laboratório, matr. nº 867.458-2, período base de 25/04/2002 a 14/05/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/600856/1998 - SUELI MENEZES, Aux. de Enfermagem, matr. nº 808.994-8, período base de 19/10/2002 a 17/10/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/600614/2008 - FELIPE DE SOUZA AFFONSO, Médico, matr. nº 866.513-5, período base de 10/12/2001 a 08/12/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/605008/2007 - SHIRLEY DO NASCIMENTO MARINHO, Téc. de Enfermagem, matr. nº 862.914-9, período base de 15/10/2001 a 13/10/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/600437/2008 - TANIA MARIA FERRIERA DE SOUZA, Aux. de Enfermagem, matr. nº 863.169-9, período-base de 23/10/2001 a 21/10/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/603880/1996 - SUELY RODRIGUES DA COSTA, Aux. Adm. de Serv. de Saúde, matr. nº 285.347-1, período base de 26/03/2000 a 24/03/2005.\r\n\r\nProc. nº E-08/501483/1985 - LUIZ CARLOS DE ABREU, Médico, matr. nº 71-1, período base de 20/10/2002 a 31/10/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/505208/1986 - CELIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA, Aux. Adm. de Saúde, matr. nº 154.041-8, período base de 15/06/2002 a 30/07/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/601640/2005 - LUCIA BAPTISTA, Aux. de Enfermagem, matr. nº 802.171-9, período base de 23/01/2002 a 21/01/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/19862/1977 - ELIAS JOSÉ LOPES, Aux. Adm. de Serv. de Saúde, matr. nº 24.486-4, período base de 10/01/1999 a 08/01/2004.\r\n\r\nProc. nº E-08/601364/1996 - JOÃO CARLOS MONTEIRO LARA, Enfermeiro, matr. nº 298.209-8, período base de 27/01/2001 a 24/02/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/601747/2006 - HELOISA HELENA CABRAL, Aux. de Enfermagem, matr. nº 851.528-0, período base de 24/01/2003 a 22/01/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/610279/1990 - SÉRGIO MURILO GOUVÊA LÁZARO, Odontólogo, matr. nº 247.300-7, período base de 03/04/2002 a 01/04/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/600642/2008 - SHEILA MONTEIRO DO NASCIMENTO, Aux. de Enfermagem, matr. nº 814.432-1, período base de 26/11/1999 a 23/11/2004.\r\n\r\nProc. nº E-08/13353/1987 - NORMA MARQUES QUADROS, Assistente Social, matr. nº 193.211-0, período base de 07/03/2002 a 24/03/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/12517/1988 - JOSÉ LUIS DE ALMEIDA, Aux. Adm. de Serv. de Saúde, matr. nº 184.073-5, período base de 01/02/2002 a 30/01/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/604381/2005 - JORGE DE SOUZA E SILVA FILHO, Téc. de Radiologia, matr. nº 168.788-8, período base de 20/02/2001 a 18/02/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/502435/1986 - ILTON DE SOUZA BATISTA, Aux. Adm. de Serv. de Saúde, matr. nº 1.275-7, período base de 17/09/1996 a 15/09/2001.\r\n\r\nProc. nº E-08/17405/1988 - JOSÉ OLINDO DORNELAS, Artífice de Saúde, matr. nº 198;261-0, período base de 30/11/2002 a 28/11/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/601931/1995 - SÔNIA MENDES MARTINS, Aux. Adm. de Serv. de Saúde, matr. nº 285.484-2, período base de 26/06/2001 a 24/06/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/27448/1988 - SANTOS GOZZI FARSURA, Ag. Aux. Adm. de Saúde, matr. nº 198.104-2, período base de 27/10/2002 a 25/10/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/602080/1998 - ROSANGELA MORAES MARQUES, Ag. Adm. de Saúde, matr. nº 286.373-6, período base de 29/11/2002 a 18/01/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/600661/2008 - MÁRCIA DANTAS BENTO, Téc. de Laboratório, matr. nº 862.393-6, período base de 02/10/2001 a 10/10/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/600649/2008 - ALESSANDRA CABRAL DE LACERDA, Enfermeiro, matr. nº 865.556-5, período base de 28/11/2001 a 26/11/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/602061/2002 - ESTER NUNES PLATENIK, Téc. de Enfermagem, matr. nº 265.344-2, período base de 08/06/1999 a 05/06/2004.\r\n\r\nProc. nº E-08/603142/1990 - HELENO MORAES HUGUININ, Aux. Oper. de Serv. de Saúde, matr. nº 160.424-8, período base de 30/09/2002 a 28/10/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/600810/1998 - PATRÍCIA CIODARO VECCHI, Enfermeiro, matr. nº 299.755-9, período base de 30/01/2002 a 07/02/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/604636/1994 - ROBERTO LEONARDO ZUCCARELLO FREIRE, Médico, matr. nº 182.754-2, período-base de 17/12/2002 a 15/12/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/600378/2008 - FERNANDA DE ALMEIDA VIEIRA, Ag. Adm. de Saúde, matr. nº 867.779-1, período base de 27/12/2002 a 25/12/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/19082/1983 - MÁRCIA MARA SOARES BERMUDES, Téc. Adm. de Saúde, matr. nº 1.002.563-3, período base de 04/10/2002 a 02/10/2007.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, DE ACORDO COM OS PERÍODOS ACIMA.\r\n\r\nId: 552632"
                    ],
                    "552633": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 29.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/605354/1991 - PAULINA HERMINIA MARIEN DOS SANTOS, Enfermeiro, matr. nº 259.307-7, período base de 01/06/2001 a 30/05/2005.\r\n\r\nProc. nº E-08/8910/1984 - NELSON ALONSO FERREIRA ROCHA, Médico, matr. nº 2.745-8, período base de 28/12/2002 a 26/12/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/601253/1992 - BÁRBARA CELESTE ROLIM, Enfermeiro, matr. nº 259.233-5, período base de 29/05/2001 a 27/05/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/6565/1988 - MARLI FIDALGO DA SILVA, Aux. de Enfermagem, matr. nº 192.000-8, período base de 22/02/2002 a 20/02/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/1202/1988 - MIRIAN THEREZA FERREIRA DA CRUZ, Aux. Oper. de Serv. de Saúde, matr. nº 198.224-8, período base de 22/11/2002 a 05/01/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/600498/2008 - LUCIANO ALBERTO VIEIRA DA SILVA, Ag. Adm. de Saúde, matr. nº 866.555-6, período base de 10/12/2001 a 08/12/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/601303/2002 - JORGE LUIZ PEREIRA LIMA, Aux. de Enfermagem, matr. nº 288.658-8, período base de 26/11/2002 a 24/11/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/601824/2007 - ROBÉRIA MENDONÇA DE PONTES, Téc. de Laboratório, matr. nº 862.956-0, período base de 16/01/2003 a 28/01/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/2188/1988 - AFONSO EMANUEL LAGES DA SILVA, Médico, matr. nº 207.277-5, período base de 30/10/2002 a 28/10/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/602301/1999 - MARGARETH ALVES DAMACENA, Aux. de Enfermagem, matr. nº 812.762-3, período base de 22/12/2002 a 20/12/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/14758/1987 - VERA LUCIA NEVES MARRA, Médico, matr. nº 193.341-5, período base de 31/07/1999 a 28/07/2004.\r\n\r\nProc. nº E-08/31261/1988 - ILISARIA SILVEIRA GARCIA, Odontólogo, matr. nº 182.738-5, período base de 22/03/2001 a 18/05/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/600518/2008 - DÉBORA FERNANDES FINAMORE, Ag. Adm. de Saúde, matr. nº 866.518-4, período base de 10/12/2001 a 07/01/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/600402/2008 - ALESSANDRA DUTKUS SAURUSAITIS, Enfermeiro, matr. nº 850.307-0, período base de 11/08/1999 a 08/08/2004.\r\n\r\nProc. nº E-08/600123/2008 - MARCELO FRANCISCO COELHO INNOCÊNCIO, Médico, matr. nº 867.154-7, período base de 26/02/2002 a 24/02/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/600423/2008 - TATIANA LEAL RABELLO PERIM, Odontólogo, matr. nº 889.712-6, período base de 13/01/2003 a 11/01/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/600621/2008 - GISELE CARDOSO SILVA, Médico, matr. nº 863.633-4, período base de 05/11/2001 a 18/11/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/600541/2008 - MARIA LÚCIA FERREIRA MOTTINHA, Aux. de Enfermagem, matr. nº 862.648-3, período base de 09/10/2001 a 24/12/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/601325/2004 - JACIMIRO JOAQUIM DA COSTA, Aux. Adm. de Saúde, matr. nº 182.269-1, período base de 19/12/2000 a 17/12/2005.\r\n\r\nProc. nº E-08/600223/2008 - LUIZ CARLOS RODRIGUES JUNIOR, Enfermeiro, matr. nº 866.551-5, período base de 10/12/2001 a 08/12/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/604782/1991 - PAULO SÉRGIO GUDOLLE ROSADO, Médico, matr. nº 263.031-7, período base de 06/12/2002 a 04/12/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/600089/1992 - NELIO ZUCCARO, Psilólogo, matr. nº 260.899-0, período base de 01/01/2002 a 30/12/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/3568/1988 - LETÍCIA MARIA DA ROCHA CUNHA GONÇALVES, Ag. Aux. Adm. de Saúde, matr. nº 193.198-9, período base de 06/08/2002 a 19/08/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/603390/2005 - ANA TERESA FERREIRA DE SOUZA, Enfermeiro, matr. nº 814.035-2, período base de 01/12/2002 a 15/01/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/605010/1992 - MARIA RAIMUNDA ARRUDA DE JESUS, Aux. de Enfermagem, matr. nº 258.877-0, período base de 05/03/2001 a 03/03/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/603631/1996 - ANTONIO LUIZ SANTOS, Aux. de Enfermagem, matr. nº 299.092-7, período base de 14/02/2003 a 12/02/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/600424/2008 - DELIO PERIM JUNIOR, Odontólogo, matr. nº 889.713-4, período base de 13/01/2003 a 11/01/2008.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, DE ACORDO COM OS PERÍODOS ACIMA.\r\n\r\nProc. nº E-08/16697/1988 - CARLOS ROBERTO MOURA LIMA, Médico, matr. nº 207.182-7, períodos base de 28/10/1997 a 26/10/2002 e de 27/10/2002 à 25/10/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/605354/1993 - JOSIDELVA COELHO DE SOUZA SILVA, Aux. de Enfermagem, matr. nº 1.876-2, períodos base de 14/06/1997 a 12/06/2002 e de 13/06/2002 a 26/07/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/1131/1988 - DALVA DA SILVA DE ALBUQUERQUE, Aux. Oper. de Serv. de Saúde, matr. nº 195.747-1, períodos base de 17/05/1997 a 15/05/2002 e de 16/05/2002 a 14/05/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/15369/1987 - ARILMA DANTAS DE SOUZA CUNHA, Médico, matr. nº 207.530-7, períodos base de 01/12/1997 a 29/11/2002 e de 30/11/2002 a 28/12/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/601977/1996 - JOSÉ DE AGUIAR DE SOUZA JUNIOR, Aux. de Enfermagem, matr. nº 298.387-2, períodos base de 04/02/1996 a 01/02/2001 e de 02/02/2001 a 31/01/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/30282/1988 - JOAQUIM ANTONIO DE PAIVA, Aux. Adm. de Serv. de Saúde, matr. nº 191.134-6, períodos base de 25/10/1996 a 23/10/2001 e de 24/10/2001 a 22/10/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/31599/1988 - DANIEL PEREIRA BARBOSA, Ag. Aux. Adm. de Saúde, matr. nº 196.389-1, períodos base de 05/07/1997 a 03/07/2002 e de 04/07/2002 a 02/07/2007.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, DE ACORDO COM OS PERÍODOS ACIMA.\r\n\r\nProc. nº E-08/606745/2007 - NEUZA DA SILVA BARCELLOS, Aux. Oper. de Serv. de Saúde, matr. nº 148.117-5, períodos base de 19/11/1974 a 17/11/1979, de 18/11/1979 a 15/11/1984, de 16/11/1984 a 14/11/1989, de 15/11/1989 a 13/11/1994, de 14/11/1994 a 12/11/1999 e de 13/11/1999 a 10/11/2004.\r\n\r\nCONCEDO 18 (DEZOITO) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, DE ACORDO COM OS PERÍODOS ACIMA.\r\n\r\nProc. nº E-08/2.882/88 - NADIR DE MOURA CABRAL, Médico, matr. nº 207.780-8. Retifico o período base de 18.02.1997 a 16.02.2002, para 18.02.1997 a 16.02.2002 e de 17.02.2002 a 15.02.2002 para 17.02.2002 a 15.02.2007. (06 meses de licença especial, publicada no D.O. de 20.07.2007).\r\n\r\nId: 552633"
                    ],
                    "552635": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 480 DE 08 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nAPROVA O REPASSE DOS RECURSOS DESTINADOS ÀS CAMPANHAS QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e \r\n\r\nCONSIDERANDO a Deliberação da 4ª Reunião Ordinária da CIB-RJ ocorrida em 08 de maio de 2008;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o repasse dos recursos federais destinados às Campanhas de Vacinação Contra a Pólio (duas etapas) e do Idoso, via fundo a fundo, conforme a planilha que consta em anexo. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008\r\n\r\nANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER\r\n\r\nPresidente em Exercício\r\n\r\nId: 552635"
                    ],
                    "552636": [
                        "I - Deliberação",
                        "ANEXO\r\n\r\nRECURSOS FEDERAIS DESTINADOS À CAMPANHA DE VACINAÇÃO DO IDOSO - 2008\r\n\r\nESTADO: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRECURSOS FEDERAIS PARA A\r\n\r\nCÓD. IBGE \r\n\r\nMUNICÍPIO \r\n\r\nCAMPANHA DE VACINAÇÃO DO IDOSO - INFLUENZA (R$ ) 2008\r\n\r\nCONTRAPARTIDA\r\n\r\n(R$ ) \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nRECURSOS\r\n\r\n(R$ ) \r\n\r\n330010\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n1.551,08\r\n\r\n1.551,08\r\n\r\n330015\r\n\r\nAperibé\r\n\r\n191,93\r\n\r\n191,93\r\n\r\n330020\r\n\r\nAraruama\r\n\r\n1.810,84\r\n\r\n1.810,84\r\n\r\n330022\r\n\r\nAreal\r\n\r\n177,14\r\n\r\n177,14\r\n\r\n330023\r\n\r\nArmação de Búzios\r\n\r\n239,36\r\n\r\n239,36\r\n\r\n330025\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\n420,07\r\n\r\n420,07\r\n\r\n330030\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\n1.726,52\r\n\r\n1.726,52\r\n\r\n330040\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n2.688,21\r\n\r\n2.688,21\r\n\r\n330045\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n6.104,87\r\n\r\n6.104,87\r\n\r\n330050\r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\n423,47\r\n\r\n423,47\r\n\r\n330060\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n768,91\r\n\r\n768,91\r\n\r\n330070\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\n2.203,03\r\n\r\n2.203,03\r\n\r\n330080\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\n874,65\r\n\r\n874,65\r\n\r\n330090\r\n\r\nCambuci\r\n\r\n333,37\r\n\r\n333,37\r\n\r\n330093\r\n\r\nCarapebus\r\n\r\n178,50\r\n\r\n178,50\r\n\r\n330110\r\n\r\nCantagalo\r\n\r\n143,31\r\n\r\n143,31\r\n\r\n330100\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n7.357,09\r\n\r\n7.357,09\r\n\r\n330115\r\n\r\nCardoso Moreira\r\n\r\n384,03\r\n\r\n384,03\r\n\r\n330120\r\n\r\nCarmo\r\n\r\n284,24\r\n\r\n284,24\r\n\r\n330130\r\n\r\nCasimiro de Abreu\r\n\r\n315,69\r\n\r\n315,69\r\n\r\n330095\r\n\r\nComendador Levy Gasparian\r\n\r\n432,82\r\n\r\n432,82\r\n\r\n330140\r\n\r\nConceição de Macabu\r\n\r\n331,16\r\n\r\n331,16\r\n\r\n330150\r\n\r\nCordeiro\r\n\r\n359,21\r\n\r\n359,21\r\n\r\n330160\r\n\r\nDuas Barras\r\n\r\n178,33\r\n\r\n178,33\r\n\r\n330170\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n11.600,29\r\n\r\n11.600,29\r\n\r\n330180\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\n245,48\r\n\r\n245,48\r\n\r\n330185\r\n\r\nGuapimirim\r\n\r\n658,24\r\n\r\n658,24\r\n\r\n330187\r\n\r\nIguaba Grande\r\n\r\n416,67\r\n\r\n416,67\r\n\r\n330190\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\n2.865,35\r\n\r\n2.865,35\r\n\r\n330200\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\n1.235,39\r\n\r\n1.235,39\r\n\r\n330205\r\n\r\nItalva\r\n\r\n301,07\r\n\r\n301,07\r\n\r\n330210\r\n\r\nItaocara\r\n\r\n527,68\r\n\r\n527,68\r\n\r\n330220\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n1.729,75\r\n\r\n1.729,75\r\n\r\n330225\r\n\r\nItatiaia\r\n\r\n405,45\r\n\r\n405,45\r\n\r\n330227\r\n\r\nJaperi\r\n\r\n1.215,33\r\n\r\n1.215,33\r\n\r\n330230\r\n\r\nLaje do Muriaé\r\n\r\n161,67\r\n\r\n161,67\r\n\r\n330240\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n1.985,94\r\n\r\n1.985,94\r\n\r\n330245\r\n\r\nMacuco\r\n\r\n74,12\r\n\r\n74,12\r\n\r\n330250\r\n\r\nMagé\r\n\r\n3.501,32\r\n\r\n3.501,32\r\n\r\n330260\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\n539,24\r\n\r\n539,24\r\n\r\n330270\r\n\r\nMaricá\r\n\r\n1.801,32\r\n\r\n1.801,32\r\n\r\n330280\r\n\r\nMendes\r\n\r\n365,84\r\n\r\n365,84\r\n\r\n330285\r\n\r\nMesquita\r\n\r\n2.808,40\r\n\r\n2.808,40\r\n\r\n330290\r\n\r\nMiguel Pereira\r\n\r\n593,30\r\n\r\n593,30\r\n\r\n330300\r\n\r\nMiracema\r\n\r\n552,16\r\n\r\n552,16\r\n\r\n330310\r\n\r\nNatividade\r\n\r\n346,97\r\n\r\n346,97\r\n\r\n330320\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\n2.713,88\r\n\r\n2.713,88\r\n\r\n330330\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n11.207,25\r\n\r\n11.207,25\r\n\r\n330340\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n3.207,90\r\n\r\n3.207,90\r\n\r\n330350\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n11.715,38\r\n\r\n11.715,38\r\n\r\n330360\r\n\r\nParacambi\r\n\r\n737,97\r\n\r\n737,97\r\n\r\n330370\r\n\r\nParaíba do Sul\r\n\r\n768,57\r\n\r\n768,57\r\n\r\n330380\r\n\r\nParati\r\n\r\n428,91\r\n\r\n428,91\r\n\r\n330385\r\n\r\nPaty do Alferes\r\n\r\n475,49\r\n\r\n475,49\r\n\r\n330390\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\n6.001,85\r\n\r\n6.001,85\r\n\r\n330395\r\n\r\nPinheiral\r\n\r\n335,41\r\n\r\n335,41\r\n\r\n330400\r\n\r\nPiraí\r\n\r\n399,50\r\n\r\n399,50\r\n\r\n330410\r\n\r\nPorciúncula\r\n\r\n353,09\r\n\r\n353,09\r\n\r\n330411\r\n\r\nPorto Real\r\n\r\n187,17\r\n\r\n187,17\r\n\r\n330412\r\n\r\nQuatis\r\n\r\n182,24\r\n\r\n182,24\r\n\r\n330414\r\n\r\nQueimados\r\n\r\n1.778,71\r\n\r\n1.778,71\r\n\r\n330415\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\n271,66\r\n\r\n271,66\r\n\r\n330420\r\n\r\nResende\r\n\r\n1.697,28\r\n\r\n1.697,28\r\n\r\n330430\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\n883,66\r\n\r\n883,66\r\n\r\n330440\r\n\r\nRio Claro\r\n\r\n319,60\r\n\r\n319,60\r\n\r\n330450\r\n\r\nRio das Flores\r\n\r\n150,96\r\n\r\n150,96\r\n\r\n330452\r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\n734,91\r\n\r\n734,91\r\n\r\n330455\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n133.229,14\r\n\r\n133.229,14\r\n\r\n330460\r\n\r\nSanta Maria Madalena\r\n\r\n214,37\r\n\r\n214,37\r\n\r\n330470\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n\r\n877,71\r\n\r\n877,71\r\n\r\n330480\r\n\r\nSão Fidélis\r\n\r\n795,60\r\n\r\n795,60\r\n\r\n330475\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n\r\n897,77\r\n\r\n897,77\r\n\r\n330490\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n15.427,67\r\n\r\n15.427,67\r\n\r\n330500\r\n\r\nSão João da Barra\r\n\r\n519,69\r\n\r\n519,69\r\n\r\n330510\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\n6.915,60\r\n\r\n6.915,60\r\n\r\n330513\r\n\r\nSão José de Ubá\r\n\r\n115,60\r\n\r\n115,60\r\n\r\n330515\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\n\r\n299,20\r\n\r\n299,20\r\n\r\n330520\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\n1.091,23\r\n\r\n1.091,23\r\n\r\n330530\r\n\r\nSão Sebastião do Alto\r\n\r\n185,13\r\n\r\n185,13\r\n\r\n330540\r\n\r\nSapucaia\r\n\r\n357,34\r\n\r\n357,34\r\n\r\n330550\r\n\r\nSaquarema\r\n\r\n1.110,27\r\n\r\n1.110,27\r\n\r\n330555\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\n1.100,07\r\n\r\n1.100,07\r\n\r\n330560\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\n377,57\r\n\r\n377,57\r\n\r\n330570\r\n\r\nSumidouro\r\n\r\n207,91\r\n\r\n207,91\r\n\r\n330575\r\n\r\nTanguá\r\n\r\n428,74\r\n\r\n428,74\r\n\r\n330580\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\n2.592,67\r\n\r\n2.592,67\r\n\r\n330590\r\n\r\nTrajano de Morais\r\n\r\n189,04\r\n\r\n189,04\r\n\r\n330600\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\n1.336,03\r\n\r\n1.336,03\r\n\r\n330610\r\n\r\nValença\r\n\r\n1.442,62\r\n\r\n1.442,62\r\n\r\n330615\r\n\r\nVarre-Sai\r\n\r\n136,68\r\n\r\n136,68\r\n\r\n330620\r\n\r\nVassouras\r\n\r\n644,30\r\n\r\n644,30\r\n\r\n330630\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n4.061,30\r\n\r\n4.061,30\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n282.513,45\r\n\r\n0,00\r\n\r\n282.513,45\r\n\r\nObs: Cálculo realizado conforme planilha de população disponibilizada pela CGPNI/Ministério da Saúde, referente ao TFVS 2007/2008\r\n\r\nRECURSOS FEDERAIS DESTINADOS À CAMPANHA DE VACINAÇÃO CONTRA PÓLIO 1ª ETAPA - 2008\r\n\r\nESTADO: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRECURSOS FEDERAIS PARA\r\n\r\nCÓD. IBGE \r\n\r\nMUNICÍPIO \r\n\r\nA CAMPANHA DE VACINAÇÃO PÓLIO 1ª ETAPA (R$ ) 2008\r\n\r\nCONTRAPARTIDA (R$ ) \r\n\r\nTOTAL RECURSOS (R$ ) \r\n\r\n330010\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n1.964,62\r\n\r\n1.964,62\r\n\r\n330015\r\n\r\nAperibé\r\n\r\n85,54\r\n\r\n85,54\r\n\r\n330020\r\n\r\nAraruama\r\n\r\n1.247,26\r\n\r\n1.247,26\r\n\r\n330022\r\n\r\nAreal\r\n\r\n126,70\r\n\r\n126,70\r\n\r\n330023\r\n\r\nArmação dos Búzios\r\n\r\n336,56\r\n\r\n336,56\r\n\r\n330025\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\n296,10\r\n\r\n296,10\r\n\r\n330030\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\n1.042,44\r\n\r\n1.042,44\r\n\r\n330040\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n1.958,60\r\n\r\n1.958,60\r\n\r\n330045\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n6.463,80\r\n\r\n6.463,80\r\n\r\n330050\r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\n277,76\r\n\r\n277,76\r\n\r\n330060\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n429,38\r\n\r\n429,38\r\n\r\n330070\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\n2.330,58\r\n\r\n2.330,58\r\n\r\n330080\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\n622,86\r\n\r\n622,86\r\n\r\n330090\r\n\r\nCambuci\r\n\r\n146,02\r\n\r\n146,02\r\n\r\n330093\r\n\r\nCarapebus\r\n\r\n112,00\r\n\r\n112,00\r\n\r\n330110\r\n\r\nCantagalo\r\n\r\n218,82\r\n\r\n218,82\r\n\r\n330100\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n5.393,22\r\n\r\n5.393,22\r\n\r\n330115\r\n\r\nCardoso Moreira\r\n\r\n125,58\r\n\r\n125,58\r\n\r\n330120\r\n\r\nCarmo\r\n\r\n188,86\r\n\r\n188,86\r\n\r\n330130\r\n\r\nCasimiro de Abreu\r\n\r\n322,42\r\n\r\n322,42\r\n\r\n330095\r\n\r\nComendador Levy Gasparian\r\n\r\n104,02\r\n\r\n104,02\r\n\r\n330140\r\n\r\nConceição de Macabu\r\n\r\n242,20\r\n\r\n242,20\r\n\r\n330150\r\n\r\nCordeiro\r\n\r\n219,66\r\n\r\n219,66\r\n\r\n330160\r\n\r\nDuas Barras\r\n\r\n124,18\r\n\r\n124,18\r\n\r\n330170\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n11.252,08\r\n\r\n11.252,08\r\n\r\n330180\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\n126,84\r\n\r\n126,84\r\n\r\n330185\r\n\r\nGuapimirim\r\n\r\n587,02\r\n\r\n587,02\r\n\r\n330187\r\n\r\nIguaba Grande\r\n\r\n232,96\r\n\r\n232,96\r\n\r\n330190\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\n2.819,46\r\n\r\n2.819,46\r\n\r\n330200\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\n1.331,12\r\n\r\n1.331,12\r\n\r\n330205\r\n\r\nItalva\r\n\r\n116,48\r\n\r\n116,48\r\n\r\n330210\r\n\r\nItaocara\r\n\r\n214,20\r\n\r\n214,20\r\n\r\n330220\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n1.002,54\r\n\r\n1.002,54\r\n\r\n330225\r\n\r\nItatiaia\r\n\r\n371,00\r\n\r\n371,00\r\n\r\n330227\r\n\r\nJaperi\r\n\r\n1.321,32\r\n\r\n1.321,32\r\n\r\n330230\r\n\r\nLaje do Muriaé\r\n\r\n95,76\r\n\r\n95,76\r\n\r\n330240\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n2.176,02\r\n\r\n2.176,02\r\n\r\n330245\r\n\r\nMacuco\r\n\r\n70,28\r\n\r\n70,28\r\n\r\n330250\r\n\r\nMagé\r\n\r\n3.012,94\r\n\r\n3.012,94\r\n\r\n330260\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\n361,06\r\n\r\n361,06\r\n\r\n330270\r\n\r\nMaricá\r\n\r\n1.109,64\r\n\r\n1.109,64\r\n\r\n330280\r\n\r\nMendes\r\n\r\n175,70\r\n\r\n175,70\r\n\r\n330285\r\n\r\nMesquita\r\n\r\n2.163,14\r\n\r\n2.163,14\r\n\r\n330290\r\n\r\nMiguel Pereira\r\n\r\n291,76\r\n\r\n291,76\r\n\r\n330300\r\n\r\nMiracema\r\n\r\n336,84\r\n\r\n336,84\r\n\r\n330310\r\n\r\nNatividade\r\n\r\n169,96\r\n\r\n169,96\r\n\r\n330320\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\n1.697,36\r\n\r\n1.697,36\r\n\r\n330330\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n4.344,20\r\n\r\n4.344,20\r\n\r\n330340\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n1.819,44\r\n\r\n1.819,44\r\n\r\n330350\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n10.784,20\r\n\r\n10.784,20\r\n\r\n330360\r\n\r\nParacambi\r\n\r\n477,12\r\n\r\n477,12\r\n\r\n330370\r\n\r\nParaíba do Sul\r\n\r\n449,40\r\n\r\n449,40\r\n\r\n330380\r\n\r\nParati\r\n\r\n470,96\r\n\r\n470,96\r\n\r\n330385\r\n\r\nPaty do Alferes\r\n\r\n346,36\r\n\r\n346,36\r\n\r\n330390\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\n3.371,76\r\n\r\n3.371,76\r\n\r\n330395\r\n\r\nPinheiral\r\n\r\n255,92\r\n\r\n255,92\r\n\r\n330400\r\n\r\nPiraí\r\n\r\n269,92\r\n\r\n269,92\r\n\r\n330410\r\n\r\nPorciúncula\r\n\r\n197,40\r\n\r\n197,40\r\n\r\n330411\r\n\r\nPorto Real\r\n\r\n193,62\r\n\r\n193,62\r\n\r\n330412\r\n\r\nQuatis\r\n\r\n143,22\r\n\r\n143,22\r\n\r\n330414\r\n\r\nQueimados\r\n\r\n1.985,34\r\n\r\n1.985,34\r\n\r\n330415\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\n231,56\r\n\r\n231,56\r\n\r\n330420\r\n\r\nResende\r\n\r\n1.384,74\r\n\r\n1.384,74\r\n\r\n330430\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\n630,00\r\n\r\n630,00\r\n\r\n330440\r\n\r\nRio Claro\r\n\r\n221,48\r\n\r\n221,48\r\n\r\n330450\r\n\r\nRio das Flores\r\n\r\n102,20\r\n\r\n102,20\r\n\r\n330452\r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\n742,28\r\n\r\n742,28\r\n\r\n330455\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n64.429,80\r\n\r\n64.429,80\r\n\r\n330460\r\n\r\nSanta Maria Madalena\r\n\r\n115,50\r\n\r\n115,50\r\n\r\n330470\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n\r\n443,24\r\n\r\n443,24\r\n\r\n330480\r\n\r\nSão Fidélis\r\n\r\n368,76\r\n\r\n368,76\r\n\r\n330475\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n\r\n551,88\r\n\r\n551,88\r\n\r\n330490\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n10.326,26\r\n\r\n10.326,26\r\n\r\n330500\r\n\r\nSão João da Barra\r\n\r\n351,26\r\n\r\n351,26\r\n\r\n330510\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\n5.792,78\r\n\r\n5.792,78\r\n\r\n330513\r\n\r\nSão José de Ubá\r\n\r\n68,88\r\n\r\n68,88\r\n\r\n330515\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\n\r\n280,70\r\n\r\n280,70\r\n\r\n330520\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\n1.015,42\r\n\r\n1.015,42\r\n\r\n330530\r\n\r\nSão Sebastião do Alto\r\n\r\n90,58\r\n\r\n90,58\r\n\r\n330540\r\n\r\nSapucaia\r\n\r\n182,98\r\n\r\n182,98\r\n\r\n330550\r\n\r\nSaquarema\r\n\r\n782,46\r\n\r\n782,46\r\n\r\n330555\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\n996,66\r\n\r\n996,66\r\n\r\n330560\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\n296,24\r\n\r\n296,24\r\n\r\n330570\r\n\r\nSumidouro\r\n\r\n179,20\r\n\r\n179,20\r\n\r\n330575\r\n\r\nTanguá\r\n\r\n364,98\r\n\r\n364,98\r\n\r\n330580\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\n1.863,26\r\n\r\n1.863,26\r\n\r\n330590\r\n\r\nTrajano de Morais\r\n\r\n86,66\r\n\r\n86,66\r\n\r\n330600\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\n901,46\r\n\r\n901,46\r\n\r\n330610\r\n\r\nValença\r\n\r\n804,30\r\n\r\n804,30\r\n\r\n330615\r\n\r\nVarre-Sai\r\n\r\n132,30\r\n\r\n132,30\r\n\r\n330620\r\n\r\nVassouras\r\n\r\n426,44\r\n\r\n426,44\r\n\r\n330630\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n2.650,62\r\n\r\n2.650,62\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n177.338,40\r\n\r\n0,00\r\n\r\n177.338,40\r\n\r\nRECURSOS FEDERAIS DESTINADOS À CAMPANHA DE VACINAÇÃO CONTRA PÓLIO 2ª ETAPA - 2008\r\n\r\nESTADO: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRECURSOS FEDERAIS PARA\r\n\r\nCÓD. IBGE\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nA CAMPANHA DE VACINAÇÃO PÓLIO 2ª ETAPA (R$ ) 2008\r\n\r\nCONTRAPARTIDA (R$ )\r\n\r\nTOTAL RECURSOS (R$ )\r\n\r\n330010\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n1.964,62\r\n\r\n1.964,62\r\n\r\n330015\r\n\r\nAperibé\r\n\r\n85,54\r\n\r\n85,54\r\n\r\n330020\r\n\r\nAraruama\r\n\r\n1.247,26\r\n\r\n1.247,26\r\n\r\n330022\r\n\r\nAreal\r\n\r\n126,70\r\n\r\n126,70\r\n\r\n330023\r\n\r\nArmação de Búzios\r\n\r\n336,56\r\n\r\n336,56\r\n\r\n330025\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\n296,10\r\n\r\n296,10\r\n\r\n330030\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\n1.042,44\r\n\r\n1.042,44\r\n\r\n330040\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n1.958,60\r\n\r\n1.958,60\r\n\r\n330045\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n6.463,80\r\n\r\n6.463,80\r\n\r\n330050\r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\n277,76\r\n\r\n277,76\r\n\r\n330060\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n429,38\r\n\r\n429,38\r\n\r\n330070\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\n2.330,58\r\n\r\n2.330,58\r\n\r\n330080\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\n622,86\r\n\r\n622,86\r\n\r\n330090\r\n\r\nCambuci\r\n\r\n146,02\r\n\r\n146,02\r\n\r\n330093\r\n\r\nCarapebus\r\n\r\n112,00\r\n\r\n112,00\r\n\r\n330110\r\n\r\nCantagalo\r\n\r\n218,82\r\n\r\n218,82\r\n\r\n330100\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n5.393,22\r\n\r\n5.393,22\r\n\r\n330115\r\n\r\nCardoso Moreira\r\n\r\n125,58\r\n\r\n125,58\r\n\r\n330120\r\n\r\nCarmo\r\n\r\n188,86\r\n\r\n188,86\r\n\r\n330130\r\n\r\nCasimiro de Abreu\r\n\r\n322,42\r\n\r\n322,42\r\n\r\n330095\r\n\r\nComendador Levy Gasparian\r\n\r\n104,02\r\n\r\n104,02\r\n\r\n330140\r\n\r\nConceição de Macabu\r\n\r\n242,20\r\n\r\n242,20\r\n\r\n330150\r\n\r\nCordeiro\r\n\r\n219,66\r\n\r\n219,66\r\n\r\n330160\r\n\r\nDuas Barras\r\n\r\n124,18\r\n\r\n124,18\r\n\r\n330170\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n11.252,08\r\n\r\n11.252,08\r\n\r\n330180\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\n126,84\r\n\r\n126,84\r\n\r\n330185\r\n\r\nGuapimirim\r\n\r\n587,02\r\n\r\n587,02\r\n\r\n330187\r\n\r\nIguaba Grande\r\n\r\n232,96\r\n\r\n232,96\r\n\r\n330190\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\n2.819,46\r\n\r\n2.819,46\r\n\r\n330200\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\n1.331,12\r\n\r\n1.331,12\r\n\r\n330205\r\n\r\nItalva\r\n\r\n116,48\r\n\r\n116,48\r\n\r\n330210\r\n\r\nItaocara\r\n\r\n214,20\r\n\r\n214,20\r\n\r\n330220\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n1.002,54\r\n\r\n1.002,54\r\n\r\n330225\r\n\r\nItatiaia\r\n\r\n371,00\r\n\r\n371,00\r\n\r\n330227\r\n\r\nJaperi\r\n\r\n1.321,32\r\n\r\n1.321,32\r\n\r\n330230\r\n\r\nLaje do Muriaé\r\n\r\n95,76\r\n\r\n95,76\r\n\r\n330240\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n2.176,02\r\n\r\n2.176,02\r\n\r\n330245\r\n\r\nMacuco\r\n\r\n70,28\r\n\r\n70,28\r\n\r\n330250\r\n\r\nMagé\r\n\r\n3.012,94\r\n\r\n3.012,94\r\n\r\n330260\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\n361,06\r\n\r\n361,06\r\n\r\n330270\r\n\r\nMaricá\r\n\r\n1.109,64\r\n\r\n1.109,64\r\n\r\n330280\r\n\r\nMendes\r\n\r\n175,70\r\n\r\n175,70\r\n\r\n330285\r\n\r\nMesquita\r\n\r\n2.163,14\r\n\r\n2.163,14\r\n\r\n330290\r\n\r\nMiguel Pereira\r\n\r\n291,76\r\n\r\n291,76\r\n\r\n330300\r\n\r\nMiracema\r\n\r\n336,84\r\n\r\n336,84\r\n\r\n330310\r\n\r\nNatividade\r\n\r\n169,96\r\n\r\n169,96\r\n\r\n330320\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\n1.697,36\r\n\r\n1.697,36\r\n\r\n330330\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n4.344,20\r\n\r\n4.344,20\r\n\r\n330340\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n1.819,44\r\n\r\n1.819,44\r\n\r\n330350\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n10.784,20\r\n\r\n10.784,20\r\n\r\n330360\r\n\r\nParacambi\r\n\r\n477,12\r\n\r\n477,12\r\n\r\n330370\r\n\r\nParaíba do Sul\r\n\r\n449,40\r\n\r\n449,40\r\n\r\n330380\r\n\r\nParati\r\n\r\n470,96\r\n\r\n470,96\r\n\r\n330385\r\n\r\nPaty do Alferes\r\n\r\n346,36\r\n\r\n346,36\r\n\r\n330390\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\n3.371,76\r\n\r\n3.371,76\r\n\r\n330395\r\n\r\nPinheiral\r\n\r\n255,92\r\n\r\n255,92\r\n\r\n330400\r\n\r\nPiraí\r\n\r\n269,92\r\n\r\n269,92\r\n\r\n330410\r\n\r\nPorciúncula\r\n\r\n197,40\r\n\r\n197,40\r\n\r\n330411\r\n\r\nPorto Real\r\n\r\n193,62\r\n\r\n193,62\r\n\r\n330412\r\n\r\nQuatis\r\n\r\n143,22\r\n\r\n143,22\r\n\r\n330414\r\n\r\nQueimados\r\n\r\n1.985,34\r\n\r\n1.985,34\r\n\r\n330415\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\n231,56\r\n\r\n231,56\r\n\r\n330420\r\n\r\nResende\r\n\r\n1.384,74\r\n\r\n1.384,74\r\n\r\n330430\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\n630,00\r\n\r\n630,00\r\n\r\n330440\r\n\r\nRio Claro\r\n\r\n221,48\r\n\r\n221,48\r\n\r\n330450\r\n\r\nRio das Flores\r\n\r\n102,20\r\n\r\n102,20\r\n\r\n330452\r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\n742,28\r\n\r\n742,28\r\n\r\n330455\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n64.429,80\r\n\r\n64.429,80\r\n\r\n330460\r\n\r\nSanta Maria Madalena\r\n\r\n115,50\r\n\r\n115,50\r\n\r\n330470\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n\r\n443,24\r\n\r\n443,24\r\n\r\n330480\r\n\r\nSão Fidélis\r\n\r\n368,76\r\n\r\n368,76\r\n\r\n330475\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n\r\n551,88\r\n\r\n551,88\r\n\r\n330490\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n10.326,26\r\n\r\n10.326,26\r\n\r\n330500\r\n\r\nSão João da Barra\r\n\r\n351,26\r\n\r\n351,26\r\n\r\n330510\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\n5.792,78\r\n\r\n5.792,78\r\n\r\n330513\r\n\r\nSão José de Ubá\r\n\r\n68,88\r\n\r\n68,88\r\n\r\n330515\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\n\r\n280,70\r\n\r\n280,70\r\n\r\n330520\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\n1.015,42\r\n\r\n1.015,42\r\n\r\n330530\r\n\r\nSão Sebastião do Alto\r\n\r\n90,58\r\n\r\n90,58\r\n\r\n330540\r\n\r\nSapucaia\r\n\r\n182,98\r\n\r\n182,98\r\n\r\n330550\r\n\r\nSaquarema\r\n\r\n782,46\r\n\r\n782,46\r\n\r\n330555\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\n996,66\r\n\r\n996,66\r\n\r\n330560\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\n296,24\r\n\r\n296,24\r\n\r\n330570\r\n\r\nSumidouro\r\n\r\n179,20\r\n\r\n179,20\r\n\r\n330575\r\n\r\nTanguá\r\n\r\n364,98\r\n\r\n364,98\r\n\r\n330580\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\n1.863,26\r\n\r\n1.863,26\r\n\r\n330590\r\n\r\nTrajano de Morais\r\n\r\n86,66\r\n\r\n86,66\r\n\r\n330600\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\n901,46\r\n\r\n901,46\r\n\r\n330610\r\n\r\nValença\r\n\r\n804,30\r\n\r\n804,30\r\n\r\n330615\r\n\r\nVarre-Sai\r\n\r\n132,30\r\n\r\n132,30\r\n\r\n330620\r\n\r\nVassouras\r\n\r\n426,44\r\n\r\n426,44\r\n\r\n330630\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n2.650,62\r\n\r\n2.650,62\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n177.338,40\r\n\r\n0,00\r\n\r\n177.338,40\r\n\r\nId: 552636"
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                    "552177": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 02.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/0138/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa Não Aplicável, referente a transferência financeira em regime de desembolso descentralizado - Rede FUNESBOM, para atender despesas do Gabinete do Comando Geral do CBMERJ, em favor do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), em conformidade com o Art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nId: 552177"
                    ],
                    "552406": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-08/034/51044/2008 - Departamento de Administração e Finanças, HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 06/2008, para aquisição de 30.000 (trinta mil) resmas de papel modelo A4, por estar em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002 e Lei Federal nº 8.666/93, que teve como adjudicatária a empresa MIRA RIO PAPELARIA LTDA., arrematante do único lote no valor total de R$ 236.700,00 (duzentos e trinta e seis mil e setecentos reais).\r\n\r\nId: 552406"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "552705": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DA SECRETÁRIA \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 3974 DE 02 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A IMPLANTAR O ENSINO DE JOVENS E ADULTOS, NO NÍVEL MÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/11.203.689/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR IVAN VILLON, criado pelo Decreto nº 9.046, de 07 de julho de 1986, anteriormente situado na Estrada da Posse 3531, Campo Grande, atualmente situado na Rua Ari Lobo, 430 - Campo Grande - Rio de Janeiro/RJ, a implantar o Ensino de Jovens e Adultos, no Nível Médio.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 3975 DE 02 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nAUTORIZA O COLÉGIO SODRÉ MIRANDA, MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS A MINISTRAR O ENSINO MÉDIO.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nºs 231/98 e 263/2001, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 07/12/2006, no processo nº E-03/1.410.407/2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o COLÉGIO SODRÉ MIRANDA, mantido pela FIRMA INDIVIDUAL - CRISTINA SODRÉ MIRANDA - EDUCAÇÃO M.E., com sede na Rua Damázia Ferreira dos Santos, nº 72, Morro do Carmo, Município de Angra dos Reis, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98 e Deliberação CEE nº 263/2001, a partir de 07/12/2006, com capacidade física total de matrículas em número de quatrocentos e trinta e dois alunos, a ministrar:\r\n\r\n- ENSINO MÉDIO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nId: 552705"
                    ],
                    "552706": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 02/06/2008\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 3778, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007 - Fica retificado o Art. 1º para Rua Almirante Ary Rongel, nº 555, com entrada suplementar pela Rua Desembargador Paulo Alonso, nº 1.010, ambas no bairro do Recreio dos Bandeirantes, Município do Rio de Janeiro, o endereço do Santa Mônica Centro Educacional de que trata o presente ato. Processo nº E-03/202.417/2006.\r\n\r\nId: 552706"
                    ],
                    "552707": [
                        "I - Despacho",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 28/05/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/10.001.085/2008 - GEORG MONEGALHA DE PAULA.\r\n\r\nProc. nº E-03/200.707/2008 - LIDIANA LEMOS SILVA.\r\n\r\nProc. nº E-03/201.020/2008 - LEONICE DA SILVA COSTA.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.001.108/2008 - ALESSANDRA VICTOR DO NASCIMENTO ROSA.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.001.131/2008 - IGOR SILVA DE MENEZES.\r\n\r\nINDEFIRO, NOS TERMOS DO PARECER DA ASSESSORIA JURÍDICA DESTA PASTA.\r\n\r\nDE 30/05/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/10.300.161/2008 - CRISTIANO JOSÉ CUNHA GUIMARÃES.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.310.140/2008 - SERGIO CORREIA BARBOSA.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.300.158/2008 - ANDERSON COELHO GOMES.\r\n\r\nINDEFIRO, NOS TERMOS DO PARECER DA ASSESSORIA JURÍDICA DESTA PASTA.\r\n\r\nId: 552707"
                    ],
                    "552718": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO NORTE FLUMINENSE I\r\n\r\nATOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 12.05.2008\r\n\r\nINSTAURA sindicância para apurar possíveis irregularidades, objeto do proc. nº E-03/10.401.011/2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores: ROSEMARY PACHECO RIBEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.001.347-3, ÉDINA MANHÃES BARBOSA, Prof. Doc. II, mat. nº 236.204-4 e JANINE DE OLIVEIRA PIMENTEL , Prof. Doc. II, mat. nº 236.879-3, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA sindicância para apurar possíveis irregularidades, objeto do proc. nº E-03/10.401.123/2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores: LUCIA HELENA RANGEL DE SOUZA AZEVEDO, Prof. Doc. II, mat. nº 254.403-9, LUCIANA DIAS DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.020.936-0 e JANICE MESQUITA BEGNI, Prof. Doc. II, mat. nº 244.946-0, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 552718"
                    ],
                    "552717": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO NORTE FLUMINENSE III\r\n\r\nC.E. PROFESSOR MANOEL GONÇALVES RAMOS JÚNIOR\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.05.2008\r\n\r\nDISPENSA ROSA HELENA CARVALHO GOUVÊA, Prof. A.A.E. II, mat. nº 64.659-6, da função de Membro da Comissão de Vistoria, desta unidade escolar, com validade a contar de 10.03.2008. Proc. nº E-03/6.810.199/2008.\r\n\r\nDESIGNA MARIA HELENA COELHO VELASCO, Prof. Doc. II, mat. nº 188.185-3, para exercer a função de Membro da Comissão de Vistoria, desta unidade escolar, com validade a contar de 10.03.2004. Proc. nº E-03/6.810.199/2008.\r\n\r\nId: 552717"
                    ],
                    "552716": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO SERRANA I\r\n\r\nI.E. INOCÊNCIO DE ANDRADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.05.2008\r\n\r\nDISPENSA MARIA LÚCIA ALVES WERNECK, Prof. Doc. II, mat. nº 154.768-6, MAGDA MÁRCIA DIAS ALVES COSTA, Prof. Doc. II, mat. nº 250.345-6 e NORMALINA RITA MAGALHÃES DE CARVALHO, Prof. Doc. II, mat. nº 503.855-9, das funções de Presidente e Membros, respectivamente, da Comissão de Vistoria, desta unidade escolar, com validade a contar de 27.05.2008. Proc. nº E-03/3.310.114/2008.\r\n\r\nDESIGNA ROGÉRIA FERNANDES PIRES, Prof. Doc. II, mat. nº 246.830-4, BÁRBARA GONÇALVES TOPINI, Prof. Doc. II, mat. nº 5.003.227-5 e CONCILTINA MASELLO LAURINDO, Prof. Doc. II, mat. nº 253.143-2, para exercerem, respectivamente, as funções de Presidente e Membros da Comissão de Vistoria, desta unidade escolar, com validade a contar de 27.05.2008. Proc. nº E-03/3.310.114/2008.\r\n\r\nId: 552716"
                    ],
                    "552719": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA X\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 09.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-03/201.018/2008 - NAIAN BELVINO DA COSTA, Prof. Doc. I, mat. nº 824.939-3. Concedo 03 (três) meses de licença especial relativa ao período base de 20/01/2003 a 07/03/2008.\r\n\r\nDE 16.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-03/201.922/2004 - SHEILA CATALÃO VIANNA, Prof. Doc. I, mat. nº 237.406-4, período base de 26/03/2000 a 25/03/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/700.868/89 - REGINA MARIA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 155.761-0, período base de 09/03/2001 a 08/03/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.202.206/97 - MARIA DOS PRAZERES ROCHA FERNANDES, Prof. Doc. II, mat. nº 805.578-2, período base de 01/02/96 a 31/01/2001.\r\n\r\nProc. nº E-03/15.651/95 - INES GONÇALVES NOBRE, Prof. Doc. I, mat. nº 232.819-3, período base de 25/07/2002 a 09/10/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/202.251/2003 - MARIA HELENA NASCIMENTO ÍTALO, Prof. A.A.E. I, mat. nº 197.255-3, período base de 01/04/2002 a 31/03/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/201.722/2001 - SONIA MARIA DE CARVALHO VAREJÃO, Prof. Doc. I, mat. nº 251.356-2, período base de 15/10/2001 a 03/11/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/701.259/96 - CARMELINA MAURO DA GAMA LOBO D'EÇA, Prof. Doc.I, mat. nº 253.351-1, período base de 09/02/2002 a 08/02/2007.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/201.548/2008 - JULIANA LESSA BENEMOND BANDEIRA, mat. nº 5.001.712-8.\r\n\r\nProc. nº E-03/201.482/2008 - MARCIA RIOS DE MEDEIROS, mat. nº 235.628-5.\r\n\r\nProc. nº E-03/201.605/2008 - MIRENA SILVIA SANTOS MONTEIRO VOLL, mat. nº 243.384-5.\r\n\r\nProc. nº E-03/201.606/2008 - MIRENA SILVIA SANTOS MONTEIRO VOLL, mat. nº 231.465-6.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME.\r\n\r\nDE 10.03.2008\r\n\r\n*Proc. nº E-03/201.674/2007 - STELAMÁRCIA BARBOSA BAPTISTA, Prof. Doc. I, mat. nº 827.147-0. Concedo 03 (três) meses de licença especial relativa ao período base de 09/02/98 a 23/02/2003.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 17.03.2008.\r\n\r\nId: 552719"
                    ],
                    "552710": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS E TECNOLÓGICOS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30.05.2008\r\n\r\nReduz, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho do servidor, nos termos do Decreto nº 14.870/90, pelo período de 12 (doze) meses, a contar da data da publicação.\r\n\r\nLIZETE DE FÁTIMA VIANA DE ALMEIDA, Prof. Doc. II, mat. nº 252.303-3. Proc. nº E-03/1.720.072/99.\r\n\r\nANA LUCIA BERALDI DA SILVA, Prof. Doc. II, mats. nºs 250.120-3 e 5.021.045-9. Proc. nº E-01/121.269/2005.\r\n\r\nMARIA ANGÉLICA ANDRADE, Servente, mat. nº 5.022.000-3. Proc. nº E-01/136.184/2006.\r\n\r\nSALETE JULIÃO GALDINO, Prof. Doc. I, mat. nº 840.400-6. Proc. nº E-03/1.410.300/2005.\r\n\r\nGLÓRIA ELISABETH PÍNCANO , Prof. Doc. I, mats. nºs 808.409-7 e 837.167-6. Proc. nº E-08/221.321/2007.\r\n\r\nMARIA ELIANA HERINGER LIMA, Prof. Doc. II, mat. nº 240.555-3. Proc. nº E-03/10.102.811/2006.\r\n\r\nHELIANA DELGADO RALHA, Prof. Doc. I, mat. nº 832.287-7. Proc. nº E-01/601.437/2006.\r\n\r\nJUREMA TIBURCIO BARBOZA, Servente, mat. nº 5.018.403-5. Proc. nº E-01/600.296/2006.\r\n\r\nEMBILINA MEDEIROS GOMES, Merendeira, mat. nº 5.022.851-9. Proc. nº E-03/11.004.107/2007.\r\n\r\nMARIA ANTONIA SÁ DE OLIVEIRA, Merendeira, mat. nº 5.006.092-0. Proc. nº E-03/7.589/2006.\r\n\r\nMARIA BETHÂNIA FERREIRA LOPES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.024.787-3. Proc. nº E-03/7.320.018/2007.\r\n\r\nHELIANE MACIEIRA DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 841.712-3 e Prof. Doc. II, mat. nº 5.008.190-0. Proc. nº E-08/220.197/2008.\r\n\r\nDARK ELOISA DO NASCIMENTO GOMES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.021.028-5. Proc. nº E-08/222.675/2007.\r\n\r\nId: 552710"
                    ],
                    "552432": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02/06/2008\r\n\r\nATO DE 08/12/2005 - ENEDY ALMEIDA SIPAÚBA SOUSA, matrícula nº 272.301-3, Datilógrafo II. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais a 18/30, por contar no implemento de aposentadoria, 6604 dias. Processo nº E-01/602.381/2005.\r\n\r\nATO DE 18/02/2008 - JANETE DE AZEVEDO CRESPO, matrícula nº 159.137-9, Prof. Doc.II, nível D, ref. 9. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus em seus proventos de inatividade à inclusão da gratificação de Encargos Especiais. Processo nº E-03/1.730.511/2006.\r\n\r\nATO DE 16/04/99 - MARIA MARTA DE OLIVEIRA LIMA, matrícula nº 284.841-4, Merendeira, nível II. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais a 10/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Processo nº E-01/602.372/98.\r\n\r\nATO DE 11/04/2002 - MARIA SOLANGE BASTOS CONCEIÇÃO, matrícula nº 518.641-6, Prof. Ass. Adm. Educ. I, nível C, ref. 7. Fica es clarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais a 24/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Processo nº E-03/1.800.952/95.\r\n\r\nATO DE 18/08/2004 - NEUZA ALVES DA ROCHA NEPOMUCENO, matrícula nº 231.173-6, Prof. Doc.II, nível C, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais a 21/25, por contar no implemento de aposentadoria, 7807 dias. Processo nº E-01/601.952/2004.\r\n\r\nATO DE 21/03/2006 - SIMIRA MARTINS RIBEIRO, matrícula nº 161.857-8, Servente I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais a 28/30, por contar no implemento de aposentadoria, 10509 dias. Processo nº E-03/4.110.072/2006.\r\n\r\nATO DE 06/05/2008 - VERA LUCIA FONTÃO PEREIRA, matrícula nº 77.080-0, Prof. Ass. Adm. Educ. I, nível C, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus em seus proventos de inatividade a inclusão da gratificação de Encargos Especiais. Processo nº E-03/10.401.004/2008.\r\n\r\nId: 552432"
                    ],
                    "552433": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02/06/2008\r\n\r\nProcesso nº E-03/003.930/2008 - EDYR MARIA MAIA DA CUNHA, matrícula nº 238.679-5, Prof. Doc. I. Autorizo a contagem em dobro de férias não gozadas referente ao exercício de 1994.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3.620.175/98 - BERNADETE FERREIRA SOARES, matrícula nº 514.452-2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 29/08/2006.\r\n\r\nProcesso nº E-01/601.918/2005 - CATIA MIRELIS NOGUEIRA LEAL FREITAS, matrícula nº 292.645-9, Prof. Doc.II, nível C, ref. 5. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 04/08/2005.\r\n\r\nProcesso nº E-01/602.381/2005 - ENEDY ALMEIDA SIPAÚBA SOUSA, matrícula nº 272.301-3, Datilógrafo II. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 29/09/2005.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.201.564/2005 - HUMBERTO CAVALCANTE DA SILVA, matrícula nº 1.168.498-2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 16/08/2006.\r\n\r\nProcesso nº E-08/221.362/2007 - INALDA INACIO DE FIGUEIREDO, matrícula nº 188.280-2, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível A, ref. 6. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 13/04/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.730.511/2006 - JANETE DE AZEVEDO CRESPO, matrícula nº 159.137-9, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 26/02/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-01/602.372/98 - MARIA MARTA DE OLIVEIRA LIMA, matrícula nº 284.841-4, Merendeira, nível II. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 17/12/98. \r\n\r\nProcesso nº E-03/1.800.952/95 - MARIA SOLANGE BASTOS CONCEIÇÃO, matrícula nº 518.641-6, Prof. Ass. Adm. Educ. I, nível C, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 27/07/2001.\r\n\r\nProcesso nº E-01/601.952/2004 - NEUZA ALVES DA ROCHA NEPOMUCENO, matrícula nº 231.173-6, Prof. Doc.II, nível C, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 14/07/2004.\r\n\r\nProcesso nº E-01/601.373/2000 - ORMY EDMEA FROTTÉ PACHECO, matrícula nº 274.409-2, Merendeira nível II. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 15/03/2000.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4.110.072/2006 - SIMIRA MARTINS RIBEIRO, matrícula nº 161.857-8, Servente I. Fixados os proventos mensais de inatividade, a contar de 08/01/2006.\r\n\r\nProcesso nº E-03/003.322/2006 - VALEIRA FADUL, matrícula nº 163.316-3, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 26/02/2007, revogando-se o despacho de 16/04/2007, publicado no D.O. de 18/04/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.401.004/2008 - VERA LUCIA FONTÃO PEREIRA, matrícula nº 77.080-0, Prof. Ass. Adm. Educ. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 09/05/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-03/6.900.469/95 - VERA MARIA DE DEUS GARCIA PINHEIRO, matrícula nº 52.274-8, Prof. Inspetor Escolar, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 13/11/97.\r\n\r\nId: 552433"
                    ],
                    "552378": [
                        "I - Parecer",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DO CONSELHO\r\n\r\nPARECER CEE Nº 092 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2007\r\n\r\nCredencia o Instituto de Ensino José Rodrigues da Silva, situada na Rua Desembargador Toledo Piza, nº 26, Bairro São João, Município de Volta Redonda, aprova os Planos de Curso e autoriza o funcionamento dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Mé dio, na Àrea da Saúde, com Habilitação em Segurança do Trabalho, Especialização em Enfermagem do Trabalho e na Área de Informática, com Habilitação em Informática, a serem ministrados, exclusivamente, no endereço citado, pelo prazo de 05 (cinco) anos, em conformidade com as normas previstas na Deliberação CEE/RJ nº 295/2005, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial, e dá outras providências\r\n\r\nProc. nº E-03/100.145/2007 - INSTITUTO DE ENSINO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nHomologado pela Srª. Secretária de Estado de Educação em ato de 29/05/2008.\r\n\r\nId: 552378"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "552755": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 02.06.2008\r\n\r\nPort. nº 846/2008 - DISPENSA CINTIA ARDNT CABRAL, matr. nº 31016-9, Enfermeiro, Chefe da Seção de Enfermagem - Enf. Dermatologia, símbolo FG-03, código 475, a contar de 05/05/2008.\r\n\r\nPort. nº 847/2008 - DESIGNA GINA MARA PEREIRA DA SILVA, matr. nº 26404-4, Enfermeiro, para exercer a função gratificada de Chefe da Seção de Enfermagem - Enf. Dermatologia, símbolo FG-03, código 475, a contar de 05/05/2008.\r\n\r\nPort. nº 848/2008 - DISPENSA SILVIO AUGUSTO GOMES PINTO, matr. nº 33211-4, Agente de Administração Universitária, da função gratificada de Encarregado SRH, símbolo FG-04, código 963, a partir de 01/06/2008.\r\n\r\nPort. nº 849/2008 - DESIGNA LEONARDO AZEVEDO BALBI, matr. nº 33475-5, Enfermeiro, para exercer a função gratificada de Encarregado SRH, símbolo FG-04, código 963, a partir de 01/06/2008.\r\n\r\nPort. nº 850/2008 - DESIGNA CLAUDIA MARCELLO MARAFUZ DE MENEZES, matr. nº 6575-5, Assistente Técnico Administrativo, para exercer a função gratificada de Chefe de Secretaria CEEC, símbolo FG-01, código 3008, a partir de 05/05/2008.\r\n\r\nId: 552755. A faturar por empenho"
                        ],
                        "552756": [
                            "I - Apostila",
                            "APOSTILA DO REITOR\r\n\r\nDE 29.05.2008\r\n\r\nPort. nº 143/2008 - ANTÔNIO CARLOS ROCHA, matr. nº 32837-7- A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 04/01/2008; leia-se: a contar de 26/02/2008. \r\n\r\nId: 552756. A faturar por empenho"
                        ],
                        "552757": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 29.05.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 4233/2008 - Autorizo a cessão do servidor ELIONALDO FERNANDES JULIÃO, Agente de Administração Universitária, matr. nº 32004-4, com carga horária de 40 horas semanais, para desenvolver suas atividades, no exercício do cargo comissionado de Diretor da Escola de Gestão Sócio-Educativa, símbolo DAS-7, do Departamento de Ações Sócio-Educativas - DEGASE, da Secretaria de Estado da Casa Civil, até 31/12/2008, nos termos do Decreto Estadual nº 40640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40893/2007.\r\n\r\nId: 552757. A faturar por empenho"
                        ],
                        "551532": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 29/05/2008\r\n\r\nINDICA o servidor Enéas Querin Fernandes, matricula nº 3370-4, como responsável pela guarda e conservação dos bens móveis inventariados pelo HUPE e localizados no Departamento de Infra-estrutura e Hotelaria Hospitalar - DIHH, a contar de 28/05/2008.(MM GDG 327/08)\r\n\r\nDISPENSA o servidor Enéas Querin Fernandes, matricula nº 3370-4, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens móveis inventariados pelo HUPE e localizados no Serviço de Elaboração de Projetos e Acompanhamento de Contratos - PROJECON, a contar de 28/05/2008, indicando como seu substituto o servidor Aílton Alves de Brito, matrícula nº 4248-1, a contar de 29/05/2008.(MM GDG 328/08)\r\n\r\nId: 551532. A faturar por empenho"
                        ],
                        "553539": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE\r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 02.06.2008\r\n\r\nINSTAURA Comissão Especial de Sindicância para apurar as possíveis irregularidades, de acordo com o processo n° E-26/052.346/2007, composta pelos membros desta Universidade, Srs. ALEXANDRE PIO VIANA, matrícula n° 10.006-5, PAULO MARCELO DE SOUZA, matrícula nº 10.058-6 e CLÁUDIO BAPTISTA DE CARVALHO, matrícula n° 00686-6, a ser realizado seus trabalhos a contar da data da publicação, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nTorna sem efeito a Comissão Especial de Sindicância publicada no D.O. de 07.01.2008, página 6, 1ª coluna, processo n° E-26/052.346/2007.\r\n\r\nId: 553539. A faturar por empenho"
                        ],
                        "552580": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/72.505/2003 - CELESTE INACIA DA SILVA, Auxiliar de Serviços Gerais, mat. 00/0220.641-5, período base de 05.03.2003 a 03.03.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/79.999/069/2003 - EDNA DA ROCHA MAIA, Inspetor de Alunos II, mat. 00/0220.653-0, período base de 05.03.2003 a 03.03.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/70.692/2002 - ELIANE LEITE DA SILVA, Professor II - Pré-Escolar, mat. 00/0822.855-3, período base de 01.07.2001 a 29.06.2006.\r\n\r\nProcesso nº E-26/34.598/2007 - FLORACI COSTA PEREIRA, Prof. I - Educ. Física - Futebol, mat. 00/0220.796-7, período base de 11.03.2003 a 09.03.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/73.347/2002 - MARIA CRISTINA MENDES BUENO - Professor II - Alfabetização, mat. 00/0822.852-0, período base de 16.10.2002 a 14.10.2007.\r\n\r\nProcesso nº E-26/32.644/2008 - OSVALDINO BITENCOURT - Professor I - Administração, mat. 00/0222.903-7, período base de 09.03.2001 a 07.03.2006.\r\n\r\nProcesso nº E-26/75.546/2003 - PEDRO DOS SANTOS, Artífice-Servente de Pedreiro, mat. 00/0223.911-9, período base de 09.03.2003 a 07.03.2008.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nId: 552580. A faturar por empenho"
                        ],
                        "552577": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/33.448/2006 - Fica reduzida a carga horária em 50% (cinqüenta por cento), pelo período de 01 ano, com validade a contar de 08 de maio de 2008, da servidora Cláudia Regina Mendes, Inspetor de Alunos - II, matrícula nº 0220343-8, com base no parecer da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional/SESDEC, nos termos do Decreto nº 14.870 de 01 de junho de 1990.\r\n\r\nProcesso nº E-26/31.156/2007 - Fica reduzida a carga horária em 50% (cinqüenta por cento), pelo período de 01 ano, com validade a contar de 19 de maio de 2008, do servidor Fernando Ferreira da Silva, Instrutor - Jiu-Jitsu, matrícula nº 0222162-0, com base no parecer da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional/SESDEC, nos termos do Decreto nº 14.870 de 01 de junho de 1990.\r\n\r\nProcesso nº E-26/35.277/2005 - Fica reduzida a carga horária em 50% (cinqüenta por cento), pelo período de 01 ano, com validade a contar de 03 de fevereiro de 2008, do servidor Jadir Walter Patricio Ribeiro, Professor I, matrículas nº 0223616-4 e nº 0220420-4, com base no parecer da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional/SESDEC, nos termos do Decreto nº 14.870 de 01 de junho de 1990.\r\n\r\nProcesso nº E-26/30.396/2007 - Fica reduzida a carga horária em 50% (cinqüenta por cento), pelo período de 03 meses, com validade a contar de 05 de maio de 2008, da servidora Silvia de Souza Ferreira Salgado, Professor I, matrícula nº 0222475-6, com base no parecer da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional/SESDEC, nos termos do Decreto nº 14.870 de 01 de junho de 1990.\r\n\r\nId: 552577. A faturar por empenho"
                        ],
                        "552712": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À \r\n\r\nPESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE E DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FAPERJ/FAETEC Nº 99\r\n\r\nDE 03 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 16 da Lei Estadual nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2008, o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização de Créditos Orçamentários, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2008.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO - Atender ao Programa de Tecnologia da Informação para a Gestão Pública do PRODERJ.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA - Data de Início: 21/05/2008 - Término: 30/11/2008;\r\n\r\nIII - De/Concedente: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ;\r\n\r\nUO: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ;\r\n\r\nUG: 4041.00 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ;\r\n\r\nIV - Para/Executante: 4032 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ;\r\n\r\nUO: 4032 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ;\r\n\r\nUG: 4032.00 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ;\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 4041.191260131.1069 - Tecnologia da Informação para Gestão Pública - PRODERJ.\r\n\r\nNatureza Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n3390.39\r\n\r\n00\r\n\r\n3.000.000,00\r\n\r\n4490.52\r\n\r\n00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n4.000.000,00\r\n\r\nVI - A emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidos.\r\n\r\nArt. 2º - O Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput desse artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Os equipamentos e materiais permanente adquiridos em função da presente descentralização de execução do crédito orçamentário integrarão o patrimônio do executante.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\n\r\nDiretor-Presidente \r\n\r\nPAULO COELHO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 552712. A faturar por empenho"
                        ],
                        "552813": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À\r\n\r\nPESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/01/2008\r\n\r\nProcesso no E-26/020.077/2008 - Reconheço a dívida, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 24 da Lei no 8.666/93, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), em favor da VIVO S/A, referente à prestação de Serviços de Telefonia - Celular, no primeiro semestre do exercício corrente.\r\n\r\nProcesso no E-26/020.075/2008 - Reconheço a dívida, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 24 da Lei no 8.666/93, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em favor da Imprensa Oficial do Estado do RJ, referente à aquisição de Impressos Padronizados, no primeiro semestre do exercício corrente.\r\n\r\nProcesso no E-26/020.070/2008 - Reconheço a dívida, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 24 da Lei no 8.666/93, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), em favor da Companhia de Turismo do ERJ, referente à prestação de Serviços - Aquisição de Passagens Aéreas, no primeiro semestre do exercício corrente.\r\n\r\nProcesso no E-26/020.015/2008 - Reconheço a dívida, tendo em vista o disposto no art. 25 da Lei no 8.666/93, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), em favor da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do ERJ - FETRANSPOR, referente à prestação de Serviços - Aquisição de Vale Transporte e/ou eletrônico, no primeiro semestre do exercício corrente.\r\n\r\nProcesso no E-26/020.068/2008 - Reconheço a dívida, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 24 da Lei no 8.666/93, no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), em favor da Telemar Norte Leste S/A, referente à prestação de Serviços de Telefonia - FAPERJ, no primeiro semestre do exercício corrente.\r\n\r\nProcesso no E-26/020.071/2008 - Reconheço a dívida, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 24 da Lei no 8.666/93, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), em favor da Imprensa Oficial do Estado do RJ, referente à prestação de Serviços de Publicações, no primeiro semestre do exercício corrente.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 28.01.2008\r\n\r\nId: 552813. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "552789": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.06.2008\r\n\r\nConcedo triênio aos servidores relacionados abaixo :\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTRIÊNIO\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nTIPO\r\n\r\nN %\r\n\r\n193.275-5\r\n\r\n268.137-7\r\n\r\nJOAO TEIXEIRA\r\n\r\nMANOEL\r\n\r\nCELSO LUIZ G. GORGA\r\n\r\n9 50\r\n\r\n7 40\r\n\r\n18/04/2008\r\n\r\n28/04/2008\r\n\r\nC \r\n\r\nC\r\n\r\nTIPO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO \r\n\r\nC - CONCESSÃO\r\n\r\nR - REVISÃO\r\n\r\nId: 552789"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "552939": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 880 DE 03 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NA PORTARIA DETRO/PRES. Nº 856, DE 13/12/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar, por mais 180 (cento e oitenta) dias, o prazo estabelecido no art. 3º da Portaria DETRO/PRES. nº 856, de 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008\r\n\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 552939. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "551381": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 27/05/2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/220.189/2008 - DOMINGOS BISPO DOS SANTOS, Artífice, matrícula nº 150.482-8. Fica assegurado ao servidor a percepção, a contar da data da aposentadoria, do valor correspondente à vantagem financeira denominada GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS - GEE, com base no que dispõe o art. 220, inciso II, §§ 1º. e 2º do Decreto nº 2.479, de 08/03/1979.\r\n\r\nId: 551381"
                    ],
                    "552565": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 28/05/2008\r\n\r\nProcesso nº E-07/200.743/2007 - INDEFIRO o recurso interposto por GARAGE E POSTO DE GASOLINA PARAGUASSÚ LTDA. e determino a manutenção da multa aplicada pelo Auto de Infração nº 44.520, de 27/07/2007, lavrado com base no Auto de Constatação nº 982.092, de 19/09/2003, tendo em vista a caracterização da infração ambiental praticada.\r\n\r\nProcesso nº E-07/201.150/2002 - INDEFIRO o recurso interposto por CONDOMÍNIO BARRABELA, e mantenho a multa referente à Deliberação CECA/CLF nº 4.890, de 09/10/2007.\r\n\r\nId: 552565"
                    ],
                    "551382": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30/05/2008\r\n\r\nProcesso nº E-07/000.537/2007 - DECLARO FRACASSADO o PRE GÃO ELETRÔNICO nº 004/2008, cujo objeto é a Aquisição de Bem Permanente - Veículos Automotores do tipo pick up, para atender ao Projeto de Combate aos Crimes Ambientais no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 551382"
                    ],
                    "551383": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 27/05/2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/220.189/2008 - Fica atribuído ao servidor DOMINGOS BISPO DOS SANTOS, Artifice, matrícula nº 150.482-8, a partir de 26/05/2008, o aumento de 60%, correspondente ao 11º Triênio, calculado sobre o vencimento base de seu cargo, tendo em vista o disposto nos arts. 6º e 7º da Lei nº 1.608/90, de 15/01/1990. \r\n\r\nId: 551383"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "551456": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-07/200.021/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, para atender despesas com água e esgoto, no valor de R$ 1.508,70 - NE nº 00350/2008, com base no art. 24 inciso VIII, da citada Lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 551456. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "552477": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-18/450325/2008 - ANA MARIA BOTAFOGO F. MARCOZZI, Bailarina Principal, matrícula nº 29/1153-5. Concedo o benefício do abono de permanência, nos moldes do art. 40 da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20/1998, a partir de 01/01/2004.\r\n\r\nId: 552477. A faturar por empenho"
                        ],
                        "552493": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE\r\n\r\nDE 26.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-18/450096/1994 - SERGIO NAIDIN, matrícula nº 29/1633-6. Concedo 03 (três) meses de licença especial relativa ao período base de 01/05/2003 a 30/04/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-18/450604/1999 - KATIA PIERRE DA COSTA, matrícula nº 29/1618-7. Concedo 03 (três) meses de licença especial relativa ao período base de 01/05/2003 a 30/04/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-18/450332/2003 - GILBERTO DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA, matrícula nº 29/3132-7. Concedo 03 (três) meses de licença especial relativa ao período base de 01/05/2003 a 30/04/2008.\r\n\r\nId: 552493. A faturar por empenho"
                        ],
                        "552377": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 29.05.2008\r\n\r\nProcesso n° E-18/400.433/2008 - MARILZA LIMA DE AZEVEDO, Assistente Administrativo, matr. 290.532-1, do Quadro Suplementar, Grupo Ocupacional I, Subgrupo II, Nível 5. Fixados os proventos com validade a contar de 08.05.2008.\r\n\r\nId: 552377. A faturar por empenho"
                        ],
                        "552485": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/05/2008\r\n\r\nProc. nº E-18/490.150/2007 - Com base nas informações prestadas pela Comissão Permanente de Licitação desta Fundação e tendo em vista os fatos apontados na ata de fls. 243, declaro deserta a licitação por Concorrência nº 01/2007, por não acudirem licitantes.\r\n\r\nId: 552485. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "552709": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA \r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-23/200609/2008 - Ratifico o ato de dispensa de 20.05.2008, da Autoridade Ordenadora de Despesa, nos termos do Art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, a favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no valor de R$ 793,10.\r\n\r\nId: 552709. A faturar por empenho"
                        ],
                        "548278": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA\r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE \r\n\r\nDE 27.05.2008\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, MARIZA CORDEIRO, Auxiliar de Educação, Grupo II, Nível “G”, matrícula 173195-9, do Quadro Permanente da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-23/300311/2008.\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, LUCIMAR LOPES DE CÉIA FREIRE, Assistente Social, Grupo I, Nível “G”, matrícula 173248-6, do Quadro Permanente da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-23/300312/2008.\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, NEUSA FARIA ROSA, matrícula 171854-3, Grupo III, Larista, (Cargo transformado de Quadro Permanente para Quadro Suplementar de acordo com o art. 3º - II da Lei Estadual nº 4797/2006, publicado no DOERJ de 30.06.2006) da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-23/300324/2008.\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, SAMUEL DE SOUZA, Motorista, Grupo III, Nível “G”, matrícula 171133-2, do Quadro Permanente da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2003. Proc. nº E-23/300332/2008.\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, ALMARI MACHADO DA COSTA, Assistente Social, Grupo I, Nível “G”, matrícula 173319-5, do Quadro Permanente da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-23/300335/2008.\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, ROSIMARY RODRIGUES, Auxiliar de Copa e Cozinha, Grupo IV, Nível “G”, matrícula 173352-6, do Quadro Permanente da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-23/300326/2008.\r\n\r\nDE 28.05.2008\r\n\r\nAPOSENTA GELSON SILVA CARDOSO, Auxiliar de Enfermagem, Grupo III, Nível “F”, matrícula 174717-9, do Quadro Permanente da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do inciso I do art. 40 da Constituição Federal/1988, e o art. 214, inciso III, combinado com o art. 219, inciso I, alínea “b” do Decreto nº 2479, de 08 de março de 1979, com validade a contar a partir de 28 de fevereiro de 2008. Proc. nº E-08/220445/2008.\r\n\r\nAPOSENTA ALZIRA DA SILVA THOMAZ, Auxiliar de Educação, Grupo II, Nível “F”, matrícula 174524-9, do Quadro Permanente da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do inciso I do art. 40 da Constituição Federal/1988, e o art. 214, inciso III, combinado com o art. 219, inciso II do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, com validade a contar a partir de 26.11.2007. Proc. nº E-08/220302/2008.\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, CELIA ALVES PINTO MARTHA, Assistente Social, Grupo I, Nível “G”, matrícula 173286-6, do Quadro Permanente da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-23/300327/2008.\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, MARLI BATISTA TULSEN, Auxiliar de Educação, Grupo II, Nível “G”, matrícula 173345-0, do Quadro Permanente da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-23/300329/2008.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 26.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-23/300302/2008 - IVANIA MARIA MOREIRA DIAS ABUD, matrícula 170975-7. Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 16.05.2008.\r\n\r\nProc. nº E-23/300331/2008 - MARIA DE LOURDES OLIVEIRA, matrícula, 174771-6. Autorizo computar para fins de aposentadoria 1188 dias de tempo de serviço, vinculados ao INSS.\r\n\r\nProc. nº E-23/300348/2008 - MAURISIO TAVARES DA SILVA, matrícula 174099-2. Autorizo computar para fins de aposentadoria 1510 dias de tempo de serviço vinculado ao INSS.\r\n\r\nDE 27.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-22/300213/1990 - JOEDIR BRAGA ROCHA, matrícula 172014-3. Concedo 03 (três) meses e licença-prêmio referente ao período de 23.12.1999 a 27.12.2004.\r\n\r\nProc. nº E-23/300186/2008 - JAIR PRETO DE OLIVEIRA, matrícula 173188-4. Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 20.05.2008.\r\n\r\nProc. nº E-23/300351/2008 - ANEZIA SANTOS DA SILVA, matrícula 174945-6. Autorizo computar para fins de aposentadoria, 785 dias de tempo de serviço vinculado ao INSS.\r\n\r\nDE 28.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-23/300190/2007 - DELAIR PAULA LEAL, matrícula 171684-4. Refixados os proventos mensais de inatividade a partir de 27.04.2007, revogando-se o despacho de 11.06.2007, publicado no DOERJ de 18.06.2007.\r\n\r\nProc. nº E-23/300414/2007 - EZILMA LESSA CARDOSO, matrícula 173062-1. Refixados os proventos mensais de inatividade a partir de 09.07.02007, revogando-se o despacho de 13.08.2007, publicado no DOERJ 15.08.2007.\r\n\r\nProc. nº E-23/300563/2007 - TERESA DE ANDRADE VELLOSO, matrícula 171512-7. Refixados os proventos mensais de inatividade a partir de 07.08.2007, revogando-se o despacho de 14.08.2007, publicado no DOERJ de 29.08.2007.\r\n\r\nProc. nº E-23/300904/2007 - SEBASTIANA ALVES DOS SANTOS, matrícula 173966-3. Refixados os proventos mensais de inatividade a partir de 27.04.2007, revogando-se o despacho de 14.01.2008, publicado no DOERJ de 30.01.2008.\r\n\r\nProc. nº E-23/300172/2007 - NELY BENVINDO DOS SANTOS SILVA, matrícula 173043-1. Refixados os proventos mensais de inatividade a partir de 27.04.2007, revogando-se o despacho de 11.06.2007, publicado no DOERJ de 18.06.2007.\r\n\r\nId: 548278. A faturar por empenho"
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                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "552841": [
                        "I - Apostila",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS,\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA PROCURADORA-CHEFE\r\n\r\nDE 03.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-14/7.100/2008 - KARLA CRISTINE DE FIGUEIREDO CRUZ, matrícula nº 34/356-8.Tendo em vista o constante do processo nº E-14/7100/2008, fica a servidora, a quem se refere o presente título, reposicionada para a Categoria Especial da carreira de Assistente Jurídico, com fundamento nas Leis nºs 918/1990 e 4.788/2006.\r\n\r\nProc. nº E-14/7.097/2008 - KLEBER DA FONSECA LOPES, matrícula nº 34/00376-4.Tendo em vista o constante do processo nº E-14/7097/2008, fica o servidor, a quem se refere o presente título, reposicionado para a Categoria Especial da carreira de Assistente Jurídico, com fundamento nas Leis nºs 918/1990 e 4.788/2006.\r\n\r\nProc. nº E-14/7.098/2008 - MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO, matrícula nº 34/357-4.Tendo em vista o constante do processo nº E-14/7098/2008, fica o servidor, a quem se refere o presente título, reposicionado para a Categoria Especial da carreira de Assistente Jurídico, com fundamento nas Leis nºs 918/1990 e 4.788/2006.\r\n\r\nId: 552841"
                    ],
                    "552842": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA PROCURADORA-CHEFE\r\n\r\nDE 02.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-14/8.851/2008 - JUDAS TADEU RAMOS TERRA, Assistente Jurídico, matrícula nº 34/219-6. Louvada nas informações da Assessoria de Recursos Humanos e de acordo com o disposto no art. 129 do Decreto nº 2.479/79, concedo 06 (seis) de licença-prêmio referente aos períodos-base de 07.03.1995 a 24.08.2002 e de 25.08.2002 a 23.08.2007.\r\n\r\nDE 03.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-14/8.752/2008 - LUÍS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA, Procurador do Estado, matrícula nº 817.228-0. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 07.04.2008 a 06.05.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nProc. nº E-14/8.760/2008 - FRANCESCO CONTE, Procurador do Estado, matrícula nº 181.555-4. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 12.04.2008 a 11.05.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nProc. nº E-14/9.289/2008 - MARCELO LOPES DA SILVA, Procurador do Estado, matrícula nº 836.238-6. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 22.04.2008 a 21.05.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nId: 552842"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "552574": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PREGOEIRO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados que serão realizados no site www.licitacoes-e.com.br, sob os números abaixo indicados, os pregões eletrônicos especificados.\r\n\r\n- Nº 08/2008 (BB nº 182.845) - Objeto: Manutenção de sistema de ar condicionado central - Proc. nº E-12/1269/2008 - Valor global estimado: R$ 350.400,00 - Abertura: 06/06/2008, às 14h.\r\n\r\n- Nº 09/2008 (BB nº 182.837) - Objeto: Manutenção e reforma de elevadores - Proc. nº E-12/130.033/2008 - Valor global estimado: R$ 103.061,26 - Abertura: 09/06/2008, às 14h.\r\n\r\n- Nº 10/2008 (BB nº 182.839) - Objeto: Manutenção de equipamentos de escritório (máquinas de escrever e de calcular, fax e fragmentadora de papel) - Proc. nº E-12/1119/2008 - Valor global estimado: R$ 298.080,00 - Abertura: 24/06/2008, às 14h.\r\n\r\nCópia impressa dos editais e seus anexos poderá ser adquirida na sala 202 do Prédio Anexo ao Palácio Guanabara, sito à Rua Pinheiro Machado, s/nº, Laranjeiras, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, no horário de 09 às 18 horas, mediante permuta por um pacote de quinhentas folhas de papel branco formato A4. Outras informações através dos telefones 2299-5048/45/46/20/1.\r\n\r\nId: 552574"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "552830": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE COMPRA Nº 056/2008. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e BRASIL LAJER JET - INFORMÁTICA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO. OBJETO: Compra de cartuchos e toner. VALOR: R$ 32.387,75 (trinta e dois mil trezentos e oitenta e sete reais e setenta e cinco centavos). PERÍODO: 05 (cinco) meses, de 27.05.2008 a 26.10.2008. - DATA DA ASSINATURA: 27 de maio de 2008. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto nº 31.864/2002, Lei Federal nº 8.666/93, Lei nº 8.883/94, Lei nº 9.648/98, Lei nº 9.648/98, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto nº 3.149/80. PROCESSO Nº E-12/233396/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE COMPRA Nº 057/2008. - PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e JDM DOS ANJOS CARTUCHOS ME. OBJETO: Compra de cartuchos e toner. VALOR: R$ 23.500,00 (vinte e três mil e quinhentos reais). PERÍODO: 05 (cinco) meses, de 27.05.2008 a 26.10.2008. DATA DA ASSINATURA: 27 de maio de 2008. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto nº 31.864/2002, Lei Federal nº 8.666/93, Lei nº 8.883/94, Lei nº 9.648/98, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto nº 3.149/80. PROCESSO Nº E-12/233396/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE COMPRA Nº 058/2008. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e JET SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA-ME. OBJETO: Compra de cartuchos e toner. VALOR: R$ 6.429,00 (seis mil quatrocentos e vinte e nove reais). PERÍODO: 05 (cinco) meses, de 27.05.2008 a 26.10.2008. DATA DA ASSINATURA: 27 de maio de 2008. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto nº 31.864/2002, Lei Federal nº 8.666/93, Lei nº 8.883/94, Lei nº 9.648/98, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto nº 3.149/80. PROCESSO Nº E-12/233396/2007.\r\n\r\nId: 552830. A faturar por empenho"
                            ],
                            "552831": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Compra nº 059/2008 - PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e MIRA RIO PAPELARIA LTDA. - OBJETO: Compra de materiais de consumo. - VALOR: R$ 34.200,00 (trinta e quatro mil e duzentos reais) - PERÍODO: 10 (dez) meses, de 02.06.2008 a 01.04.2009 - DATA DA ASSINATURA: 02 de junho de 2008. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto nº 31.864/2002, Lei Federal nº 8.666/93, Lei nº 8.883/94, Lei nº 9.648/98, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto nº 3.149/80 - PROCESSO Nº E-12/203241/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Compra nº 060/2008 - PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e LUISAGNES COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS LTDA - OBJETO: Compra de materiais de consumo. - VALOR: R$ 133.494,90 (cento e trinta e três mil quatrocentos e noventa e quatro reais e noventa centavos) - PERÍODO: 10 (dez) meses, de 02.06.2008 a 01.04.2009 - DATA DA ASSINATURA: 02 de junho de 2008 - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto nº 31.864/2002, Lei Federal nº 8.666/93, Lei nº 8.883/94, Lei nº 9.648/98, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto nº 3.149/80 - PROCESSO NºE-12/203241/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Compra nº 061/2008 - PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e DANJAC DISTRIBUIDORA LTDA-ME - OBJETO: Compra de materiais de consumo - VALOR: R$ 23.134,00 (vinte e três mil cento e trinta e quatro reais)- PERÍODO: 10 (dez) meses, de 02.06.2008 a 01.04.2009. - DATA DA ASSINATURA: 02 de junho de 2008 - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto nº 31.864/2002, Lei Federal nº 8.666/93, Lei nº 8.883/94, Lei nº 9.648/98, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto nº 3.149/80. - PROCESSO Nº E-12/203241/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Compra nº 062/2008 - PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e PARCO PAPELARIA LTDA - OBJETO: Compra de materiais de consumo - VALOR: R$ 9.556,81 (nove mil quinhentos e cinqüenta e seis reais e oitenta e um centavos). - PERÍODO: 10 (dez) meses, de 02.06.2008 a 01.04.2009. - DATA DA ASSINATURA: 02 de junho de 2008. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto nº 31.864/2002, Lei Federal nº 8.666/93, Lei nº 8.883/94, Lei nº 9.648/98, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto nº 3.149/80. - PROCESSO Nº E-12/203241/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Compra nº 063/2008. - PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e PRINTER RIBBON INFORMÁTICA LTDA - OBJETO: Compra de materiais de consumo - VALOR: R$ 12.864,00 (doze mil oitocentos e sessenta e quatro reais) - PERÍODO: 10 (dez) meses, de 02.06.2008 a 01.04.2009 - DATA DA ASSINATURA: 02 de junho de 2008- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto nº 31.864/2002, Lei Federal nº 8.666/93, Lei nº 8.883/94, Lei nº 9.648/98, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto nº 3.149/80. - PROCESSO Nº E-12/203241/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Compra nº 064/2008 - PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e MB COMÉRCIO DE ENVELOPES LTDA-ME - OBJETO: Compra de materiais de consumo. - VALOR: R$ 95.962,10 (noventa e cinco mil novecentos e sessenta e dois reais e dez centavos) - PERÍODO: 10 (dez) meses, de 02.06.2008 a 01.04.2009 - DATA DA ASSINATURA: 02 de junho de 2008 - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto nº 31.864/2002, Lei Federal nº 8.666/93, Lei nº 8.883/94, Lei nº 9.648/98, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto nº 3.149/80 - PROCESSO Nº E-12/203241/2008. \r\n\r\nId: 552831. A faturar por empenho"
                            ],
                            "552832": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nProcesso nº E-12/227409/2007 - P.E. 019/2008. \r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de confecção de capa de processo. \r\n\r\nEncerramento de recebimento das Propostas: 17.06.2008, às 10h.\r\n\r\nData de abertura da Sessão: 17.06.2008, às 10h.\r\n\r\nData do início da disputa de preços: 17.06.2008, às 10h30mim.\r\n\r\nO Edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a apresentação de CNPJ e permuta de duas resmas de papel A4/75gm2, até 3 (três) dias úteis anteriores à data da entrega das propostas, no endereço: Av. Presidente Vargas, nº 817 - 4º andar - sala 402. \r\n\r\nId: 552832. A faturar por empenho"
                            ],
                            "552786": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° IO/0633/2008.\r\n\r\nPARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOBJETO: Envio para endereço eletrônico dos cadernos DORJ PARTE III, PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO I ESTADUAL e do DORJ PARTE III, PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO II FEDERAL.\r\n\r\nPRAZO: Indeterminado\r\n\r\nDATA: 08/04/2008.\r\n\r\nId: 552786"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "552724": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO torna pública e para conhecimento dos interessados que fará realizar licitação, sob a modalidade abaixo mencionada, com as seguintes características:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/000.172/2008\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2008\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente pregão eletrônico é a contratação de prestação de serviços de locação de veículos (27 de serviço, 10 de representação, 02 especiais blindados, 04 utilitários tipo Van e 02 Kombi), conforme detalhado no Anexo 1 do Edital (Proposta Detalhe).\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 2.674.801,32 (dois milhões, seiscentos e setenta e quarto mil oitocentos e um reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nTIPO DE PREGÃO ELETRÔNICO: Menor preço por item.\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 18 de junho de 2008, às 11h (horário de Brasília).\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br e www.segov.rj.gov.br podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa na sede da Secretaria de Estado de Governo, localizada à Rua Pinheiro Machado s/nº, Palácio Guanabara, Prédio Anexo, Sala 324, Laranjeiras, Rio de Janeiro / RJ, mediante permuta por 2 (duas) resmas de papel branco modelo A4.\r\n\r\nId: 552724"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "552733": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 002/2008. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e a Fundação Getúlio Vargas - FGV. OBJETO: Prestação de serviços técnicos especializados para consultoria na implementação do Modelo de Certificação de Recursos Humanos para o Sistema de Gestão Administrativa do Estado, visando ao estabelecimento de uma gestão integrada e descentralizada, no nível da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, denominada de Rede de APG - Assessorias de Planejamento e Gestão. PRAZO: 06 (seis) meses, contados a partir de 04.06.2008. VALOR GLOBAL: R$ 1.096.000,00 (um milhão, e noventa e seis mil reais). DATA DA ASSINATURA: 30.05.2008. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, inciso XIII do art. 24. PROCESSO Nº E-01/60785/2008.\r\n\r\nId: 552733"
                        ],
                        "548297": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\n16ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA Presidente da 16ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-03/4110740/2006, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, FAZ SABER ao servidor MILTON ABREU DA MATA, Professor Docente I, matrícula 928.808-5, que deverá comparecer nesta sede, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 306, Centro, no horário compreendido entre 12:00 e 18:00 horas, a fim de prestar depoimento no processo referendado que responde pela infração de 10 (dez) faltas consecutivas, consoante ao art. 52, inciso V do Decreto-Lei nº 220 /75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da última publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 548297"
                        ]
                    },
                    "18ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo": {
                        "Atos": {
                            "552475": [
                                "I - Edital",
                                "18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAIS DE CITAÇÕES\r\n\r\nA Presidente da 18ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-26/79.432/2004, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, SYDDENYR ANDRÉA CAMPOS SERTORI ALEXANDRE, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 224.322-8, que deverá comparecer a sede da referida Comissão, situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 307, Centro/RJ, tel 2299-2038, no horário de 10:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, no processo administrativo disciplinar a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciado, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, todos do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 552475"
                            ],
                            "552413": [
                                "I - Edital",
                                "A Presidente da 18ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-01/108.783/2004, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, MARCUS VINÍCIUS MONTECHIARI TEIXEIRA, Médico Anestesiologia C, matrícula nº 849.647-3, que deverá comparecer a sede da referida Comissão, situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 307, Centro/RJ, tel 2299-2038, no horário de 10:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, no processo administrativo disciplinar a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciado, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, todos do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 552413"
                            ],
                            "552548": [
                                "I - Edital",
                                "A Presidente da 18ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-08/603.648/2007, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, ALICE DE SOUSA LIMA PESSANHA, Técnico de Enfermagem C, matrícula nº 862.896-8, que deverá comparecer a sede da referida Comissão, situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 307, Centro/RJ, tel 2299-2038, no horário de 10:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, no processo administrativo disciplinar a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciada, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, todos do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 552548"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "551390": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DO INTERIOR\r\n\r\nIRF - 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO Inspetor Regional de Fiscalização da IRF-10.01 Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, intima os sócios da firma VASA VEÍCULOS E ACESSÓRIOS LTDA., Inscrição Estadual nº 81.018.553, CNPJ: 28.929.792/0001-00, a apresentarem os livros e documentos fiscais, abaixo, discriminados, referentes ao período de 01/01/1993 a 06/10/2005, no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação, na sede desta Repartição, situada na Av. Alberto Torres, nº 82, nesta cidade de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO:\r\n\r\n- Registro de Entradas,\r\n\r\n- Registro de Saídas,\r\n\r\n- Registro de Apuração de ICMS,\r\n\r\n- Registro de Inventário,\r\n\r\n- Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência,\r\n\r\n- Documentos Fiscais de Entradas,\r\n\r\n- Documentos Fiscais de Saídas,\r\n\r\nO Inspetor Regional de Fiscalização da IRF-10.01 Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, intima os sócios da firma UBIGÁS PETRÓLEO LTDA., Inscrição Estadual nº 85.474.464, CNPJ: 39.702.071/0001-71, a apresentarem cópias dos documentos fiscais nºs. 48.150, 48.209 e 62.645, bem como comprovação do efetivo pagamento das operações efetuadas para o Auto Posto Aeroporto de Pádua Ltda., Inscrição Estadual: 75.701.926, ocorridos em 10/12/2002, 26/12/2002 e 14/06/2003, respectivamente, no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação, na sede desta Repartição, situada na Av. Alberto Torres, nº 82, nesta cidade de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nId: 551390"
                        ],
                        "550925": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\n*Os contribuintes, abaixo, ficam notificados do cancelamento dos autos de infração respectivos, conforme decisão proferida pelo Auditor Tributário da Junta de Revisão Fiscal.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 180/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.05 - SIDERURGIA, METALURGIA E CONSTRUÇÃO\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55/ 9º andar - Centro \r\n\r\nCep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nPOLIMIX CONCRETO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.199.563 - Processo nº E-04/124068/1993\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.589987-7, de 05/11/1993\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.11 - BEBIDAS\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55 - 12º andar - Centro \r\n\r\nCep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCASA NUNES MARTINS S/A IMPORTADORA E EXPORTADORA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.194.645 - Processo nº E-04/653704/1995\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.003003-9, de 29/11/1995\r\n\r\nCOMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV\r\n\r\nInscrição Estadual 85.436.929 - Processo nº E-04/111769/2001\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.135406-5, de 17/09/2001\r\n\r\nCOMPANHIA MINEIRA DE REFRESCOS\r\n\r\nInscrição Estadual 85.143.506 - Processo nº E-04/84984/2002\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.021142-9, de 09/09/2002\r\n\r\nINDÚSTRIA DE BEBIDAS MATTE LEÃO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.963.580 - Processo nº E-04/111848/2001\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.135094-9, de 21/09/2001\r\n\r\nLEÃO JUNIOR S A\r\n\r\nInscrição Estadual 86.130.114 - Processo nº E-04/113413/2001\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.135099-8, de 27/12/2001\r\n\r\nPRIMO SCHINCARIOL INDÚSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES S A\r\n\r\nInscrição Estadual 91.000.474 - Processo nº E-04/167040/1999\r\n\r\nAuto de Infração nº 02.000866-0, de 13/03/1999\r\n\r\nRIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.793.875 - Processo nº E-04/658177/1996\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.019448-8, de 22/03/1996\r\n\r\nVIAGUA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.116.375 - Processo nº E-04/120759/2001\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.969055-3, de 30/11/2001\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor, nº 383 - 3º andar - Centro \r\n\r\nCep 26215-220 - Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nBRAPELCO COM TRANSP E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCPF 000.000.000-00 - Processo nº E-04/142380/2000\r\n\r\nAuto de Infração nº 02.007469-6, de 27/12/2000\r\n\r\nCARITAS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.637.297 - Processo nº E-04/192072/2002\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.018666-2, de 12/06/2002\r\n\r\nCORSEGA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE CALÇADOS E CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.706.100 - Processo nº E-04/397058/1998\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.013986-3, de 31/03/1998\r\n\r\nTCM MINERIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.890.193 - Processo nº E-04/691121/1996\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.017739-2, de 08/02/1996\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.02 - NORTE\r\n\r\nRua Maxwell, nº 05 - Loja B - Vila Isabel \r\n\r\nCep 20541-100 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nFÁBRICAS UNIDAS DE TECIDOS RENDAS E BORDADOS S A\r\n\r\nInscrição Estadual 81.649.944 - Processo nº E-04/663177/1996\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.003223-3, de 04/05/1996\r\n\r\nQuebra REPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, nº 542 - Bonsucesso \r\n\r\nCep 21042-110 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCLICK PAPEL DISTRIBUIDORA DE PAPEL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.056.161 - Processo nº E-34/110112/2003\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.039852-3, de 10/12/2003\r\n\r\nELETRIC CAR VEÍCULOS ESPECIAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.912.552 - Processo nº E-04/151085/2001\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.004936-5, de 16/12/2001\r\n\r\nMOTHE PRODUTOS QUÍMICO FARMACÊUTICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.659.877 - Processo nº E-04/542104/1995\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.609723-2, de 18/01/1995\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJÁ\r\n\r\nEstrada da Água Grande, nº 520 - Vista Alegre \r\n\r\nCep 21230-363 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nEASY DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS CONGELADOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.128.934 - Processo nº E-04/155940/2000\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.126668-1, de 24/07/2000\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55 - 7º e 8º andar - Centro \r\n\r\nCep 20060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nLANDMARK GRAPHICS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.368.407 - Processo nº E-04/116162/2001\r\n\r\nAuto de Infração nº 02.009779-6, de 16/08/2001\r\n\r\nTELNET TECONOLOGIA EM SISTEMAS DE INFORMAÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.867.220 - Processo nº E-04/182978/2001\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.127756-3, de 25/06/2001\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.14 - SUL II\r\n\r\nAv. Ataulfo de Paiva, nº 269 A - Sobreloja - Leblon \r\n\r\nCep 22440-030 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCARTIER DO BRASIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.050.201 - Processo nº E-34/137134/2005\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.182803-1, de 16/08/2005\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, nº 2001 - sala 58 - Barra da Tijuca \r\n\r\nCep 22775-000 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMEDICOR DO BRASIL EQUIPAMENTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.480.137 - Processo nº E-04/341756/1998\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.043940-4, de 28/05/1998\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Manai, nº 185 - Campo Grande - Cep 23052-220 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nLEÃO DE REALENGO BAR E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.369.321 - Processo nº E-04/219666/1997\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.039499-7, de 15/07/1997\r\n\r\nLEÃO DE REALENGO BAR E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.369.321 - Processo nº E-04/219667/1997\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.039501-0, de 15/07/1997\r\n\r\nWORKING COMÉRCIO ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.407.283 - Processo nº E-04/117001/1998\r\n\r\nAuto de Infração nº 02.000281-2, de 08/01/1998\r\n\r\nId: 550925\r\n\r\n*Omissão I.O. do D.O. do dia 03/06/2008"
                        ],
                        "550928": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\n*Nos termos da legislação vigente, os contribuintes, abaixo, ficam cientificados do CANCELAMENTO dos respectivos parcelamentos, por atraso no pagamento das parcelas. \r\n\r\nEntretanto, concede-se o prazo de 15 (quinze) dias corridos, a partir da publicação deste edital, para os contribuintes efetuarem o recolhimento das parcelas em atraso. \r\n\r\nFindo o prazo, sem a regularização, o débito será imediatamente encaminhado para inscrição em DÍVIDA ATIVA e EXECUÇÃO JUDICIAL DO DÉBITO.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados no endereço da repartição fiscal abaixo identificada.\r\n\r\nNúmero de Controle 181/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 01.01 - ANGRA DOS REIS\r\n\r\nRua do Comercio, nº 10 - Centro - Cep 23900-000 \r\n\r\nAngra dos Reis - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 85.333.801 -Processo nº E-04/182423/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.008182-9, de 30/07/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nAv. Domingos Mariano, nº 7 - Centro - Cep 27345.310\r\n\r\nBarra Mansa - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 86.441.519 - Processo nº E-34/180264/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.003254-0, de 23/06/2006\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAv. Alberto Torres, nº 82 - Centro - Cep 28010-117 \r\n\r\nCampos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.203.060 - Processo nº E-04/277500/2002\r\n\r\n- RQP nº 2002.011156-2, de 06/12/2002\r\n\r\nInscrição Estadual 77.856.099 - Processo nº E-04/204794/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.007479-2, de 12/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 85.624.172 - Processo nº E-04/205321/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.013167-2, de 16/08/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Pres. Kennedy, nº 1203 - 1º andar - Centro \r\n\r\nCep 25010-007 - Duque de Caxias - J\r\n\r\nInscrição Estadual 75.901.402 - Processo nº E-04/214052/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.015389-7, de 05/10/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 34.01 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nRua Ernesto Basilio, nº 25 - Centro - Cep 28610-120 \r\n\r\nNova Friburgo - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 84.016.101 - Processo nº E-34/236946/2006\r\n\r\n- RQP nº 2007.013965-7, de 20/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.838.988 - Processo nº E-04/245680/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.001987-2, de 10/04/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 85.937.065 - Processo nº E-34/236383/2006\r\n\r\n- RQP nº 2007.011529-4, de 13/08/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor, nº 383 - 3º andar - Centro \r\n\r\nCep 26215-220 - Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.942.718 - Processo nº E-04/264317/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.004597-0, de 18/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.583.220 - Processo nº E-04/260283/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.001630-0, de 26/03/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.740.074 - Processo nº E-04/260825/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.005598-4, de 25/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 76.106.401 - Processo nº E-04/261630/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.015202-5, de 02/10/2007\r\n\r\nQuebra Inscrição Estadual 77.250.476 - Processo nº E-04/261618/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.015147-9, de 28/09/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 39.01 - PETRÓPOLIS\r\n\r\nRua Paulo Barbosa, nº 110 - 2º, 3º e 4º andar - Centro \r\n\r\nCep 25620-100 - Petrópolis - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.545.379 - Processo nº E-04/273823/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.004708-6, de 16/07/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 42.01 - RESENDE\r\n\r\nRua Castelo Branco, nº 220 - 3º andar - Centro \r\n\r\nCep 27541-220 - Resende - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 75.888.988 - Processo nº E-04/184345/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.011568-5, de 10/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 84.117.846 - Processo nº E-04/184299/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.010158-7, de 25/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 85.065.092 - Processo nº E-34/181081/2005\r\n\r\n- RQP nº 2006.000642-5, de 29/12/2005\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nRua Doutor Alfredo Backer, nº 115 - Mutondo \r\n\r\nCep 24452-001 - São Gonçalo - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.224.360 - Processo nº E-34/273497/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.002600-0, de 18/05/2006\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, nº 542 - Bonsucesso \r\n\r\nCep 21042-110 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 85.638.963 - Processo nº E-04/106928/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.006244-1, de 25/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 85.638.963 - Processo nº E-34/110739/2005\r\n\r\n- RQP nº 2007.010289-3, de 06/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 85.638.963 - Processo nº E-34/110327/2006\r\n\r\n- RQP nº 2007.010297-4, de 06/08/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.05 - MADUREIRA\r\n\r\nPraça Armando Cruz, nº 120 - Lojas 12, 13 e 14 - Madureira \r\n\r\nCep 21310-350 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.104.615 - Processo nº E-04/153746/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.004398-6, de 16/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 75.799.101 - Processo nº E-04/153622/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.015592-0, de 18/10/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJÁ\r\n\r\nEstrada da Água Grande, nº 520 - Vista Alegre \r\n\r\nCep 21230-363 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.854.240 - Processo nº E-04/130361/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.006518-1, de 27/07/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55 - 7º e 8º andar - Centro \r\n\r\nCep 20060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.475.370 - Processo nº E-04/134462/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.012304-1, de 14/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 81.167.559 - Processo nº E-34/132890/2004\r\n\r\n- RQP nº 2004.005784-9, de 02/06/2004\r\n\r\nInscrição Estadual 78.032.154 - Processo nº E-04/133432/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.001585-0, de 27/03/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.009.116 - Processo nº E-04/133898/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.003451-0, de 20/06/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.926.895 - Processo nº E-04/134663/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.014510-0, de 31/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.022.230 - Processo nº E-34/133327/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.001176-6, de 06/03/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL I\r\n\r\nRua da Passagem, nº 72 A - Botafogo - Cep 22290-030\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 85.808.079 - Processo nº E-04/137389/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.002390-0, de 25/04/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.14 - SUL II\r\n\r\nAv. Ataulfo de Paiva, nº 269 A - Sobreloja - Leblon \r\n\r\nCep 22440-030 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.195.092 - Processo nº E-34/142570/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.006610-0, de 23/10/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 86.091.763 - Processo nº E-04/137732/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.003200-3, de 13/06/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.650.091 - Processo nº E-34/142536/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.006140-0, de 06/10/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 77.650.091 - Processo nº E-04/145597/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.007771-6, de 27/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.869.883 - Processo nº E-04/145247/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.002970-3, de 30/05/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, nº 2001 - sala 58 - Barra da Tijuca \r\n\r\nCep 22775-000 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.458.417 - Processo nº E-04/151010/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.010161-7, de 03/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.056.440 - Processo nº E-34/146994/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.005758-5, de 03/10/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 75.873.158 - Processo nº E-04/151089/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.010600-7, de 08/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.365.222 - Processo nº E-04/149970/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.002756-5, de 24/05/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.099.476 - Processo nº E-04/151012/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.010175-7, de 03/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 83.997.044 - Processo nº E-04/150326/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.011053-5, de 27/06/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.011.323 - Processo nº E-04/151279/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.012879-5, de 16/08/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Manai, nº 185 - Campo Grande - Cep 23052-220\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.737.979 - Processo nº E-04/158677/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.010932-4, de 07/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.565.094 - Processo nº E-04/158796/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.012433-1, de 30/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.473.025 - Processo nº E-04/158566/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.009137-9, de 30/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 75.726.031 - Processo nº E-04/158526/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.008634-0, de 31/07/2007\r\n\r\nQuebra Inscrição Estadual 85.898.507 - Processo nº E-04/158852/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.013615-1, de 17/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.760.865 - Processo nº E-04/158824/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.012989-9, de 15/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 82.362.568 - Processo nº E-04/158534/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.008765-7, de 30/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.082.968 - Processo nº E-04/158746/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.011768-8, de 13/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 85.745.727 - Processo nº E-34/151540/2006\r\n\r\n- RQP nº 2007.013050-1, de 15/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 82.317.252 - Processo nº E-04/158833/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.013611-9, de 16/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 85.989.278 - Processo nº E-04/158469/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.008339-2, de 30/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.092.700 - Processo nº E-04/159427/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.016346-9, de 31/10/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.261.133 - Processo nº E-34/157250/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.016460-0, de 13/11/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.522.573 - Processo nº E-04/158452/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.008557-3, de 27/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 86.204.479 - Processo nº E-34/151938/2004\r\n\r\n- RQP nº 2004.008892-2, de 28/10/2004\r\n\r\nInscrição Estadual 77.319.522 - Processo nº E-04/159425/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.016355-8, de 31/10/2007\r\n\r\nId: 550928\r\n\r\n*Omissão I.O. do D.O. do dia 03/06/2008"
                        ],
                        "550935": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\n*Os contribuintes, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas pelo RESPONSAVEL, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de Controle 182/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55/ 3º andar - Centro \r\n\r\nCep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nS A CORTUME CARIOCA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.881.766 - Processo nº E-04/522038/1994\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.739222-8, de 04/01/1994\r\n\r\nValor reclamado: 1.291,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nS A CORTUME CARIOCA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.881.766 - Processo nº E-04/522039/1994\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.739220-2, de 04/01/1994\r\n\r\nValor reclamado: 149.410,58 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 550935\r\n\r\n*Omissão I.O. do D.O. do dia 03/06/2008"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "552517": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2008, celebrado em 26 de março de 2008. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, e a Empresa Concremat Engenharia e Tecnologia S/A. OBJETO: Retificação do § 2º da Cláusula Décima Quarta, bem como a alteração da numeração seqüencial das cláusulas que regem o respectivo instrumento. ASSINATURA: 30/05/2008. FUNDAMENTO: Proc. nº E-17/001.203/2007.\r\n\r\nId: 552517"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "551480": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 069/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a J.A. Silva Construtora Ltda. OBJETO: prorrogar o prazo para 30.06.2008. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.175/2007. DATA: 28/02/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10.03.2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 083/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Construtora Mello Júnior Ltda. OBJETO: prorrogar o prazo para 30.04.2008, bem como formalizar as modificações de quantidades contratadas. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.429/2007. DATA: 31/03/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 05 ao Contrato de Cessão de Direitos, Obrigações e Responsabilidades decorrentes do Contrato nº 013/2003. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Freeservice Serviços Auxiliares Ltda. OBJETO: prorrogar o prazo para 30.06.2008. FUNDAMENTO: Processo nº E-33/400.839/2003. DATA: 28/03/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 002/2008. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a MRG Construtora Ltda. OBJETO: formalizar as modfiicações de quantidades contratadas. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.585/2007. DATA: 11/04/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 08 ao Contrato nº 022/2005. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Enimont - Empresa Nacional de Instalações e Montagens Ltda. OBJETO: prorrogar o prazo do contrato para 31.08.2008. DATA: 10/04/2008.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 18.04.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 092/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Fenix Construtora Ltda. OBJETO: prorrogar o prazo do contrato para 25.05.2008. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.620/2007. DATA: 25/04/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 093/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Darwin Engenharia Ltda. OBJETO: prorrogar o prazo do contrato para 31.05.2008. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.432/2007. DATA: 24/04/2008.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 06.05.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 08 ao Contrato nº 004/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Polijob Engenharia Ltda. OBJETO: formalizar as modificações de quantidades contratadas. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.434/2007. DATA: 07/05/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 006/2008. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Serve Rio Serviços Especializados Ltda. OBJETO: formalizar as modificações de quantidades contratadas. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.652/2007. DATA: 05/05/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 10 ao Contrato nº 038/2002. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Carioca Christiani - Nielsen Engenharia S/A. OBJETO: formalizar as modificações de quantidades contratadas. FUNDAMENTO: Processo nº E-31/011.036/2001. DATA: 05/05/2008.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 15.05.2008. \r\n\r\nId: 551480. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "552481": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de nº 008/1200/2008. PARTES: Estado através da SESEG/PCERJ e a empresa CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Contrato de prestação de serviços de limpeza, higiêne, dedetização, desratização, conservação, manutenção, arrumação e deslocamento de mobiliário e material de expediente com fornecimento de todo o material, nas áreas dos lotes “C” e “D”. VALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 3.779.919,60 (três milhões, setecentos e setenta e nove mil novecentos e dezenove reais e sessenta centavos). PRAZO: O prazo da vigência será de 12 (doze) meses, contados a partir de 02/06/2008. DATA DA ASSINATURA: 02/06/2008. Processo nº E-09/00237/1704-2007.\r\n\r\nId: 552481"
                        ],
                        "552730": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 042/2008 PMERJ Tipo Menor Preço Por Lote.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/000264/2508/2008. \r\n\r\nFONTE: Convênio Correios/PMERJ\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Mobiliários.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 25.559,48\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 17/06/2008, às 10h\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br. \r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponível no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, podendo alternativamente ser adquirido uma via impressa, mediante o pagamento da importância de R$ 10,00 (dez reais), na Rua Evaristo da Veiga nº 78 - DGAL/3 EAC - Centro - Rio de Janeiro - RJ, telefone 3399-2254, nos dias úteis no horário das 10 às 13:00 horas e das 14:30 às 16:00 horas, mediante a apresentação do carimbo da razão social da empresa e da guia de deposito bancário em conta corrente nº 03668-6, Agência 5673, do Banco Itaú, a favor da Caixa de Economias Administrativas da Corporação (CEAC).\r\n\r\nId: 552730"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "552800": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 01/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo adm. nº E-21/900.104/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa SERVESP Empreza Comércio e Serviços de Equipamentos Industriais Ltda-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Pagamento dos serviços prestados pela empresa SERVESP Empreza Comércio e Serviços de Equipamentos Industriais Ltda-EPP, nos meses de janeiro a maio de 2008, pela prestação de serviços de manutenção de geradores e centrais de energia elétrica, das Unidades Prisionais da SEAP.\r\n\r\nVALOR: R$ 61.583,25 (sessenta e um mil quinhentos e oitenta e três reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/05/2008. \r\n\r\nId: 552800"
                        ],
                        "551476": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 019/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Adm. nº E-21/965.078/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado Administração Penitenciária e a empresa STEMAC S/A Grupos Geradores.\r\n\r\nOBJETO: Substituição das especificações técnicas, do prazo de entrega e, do local de entrega do grupo motor gerador de energia especificado na Proposta-Detalhe do Edital de Pregão Eletrônico nº 028/2007, revogando, integralmente, pelo presente Termo Aditivo e tornando sem efeito a publicação em extrato de 09/05/2008, página 75, do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Parte I do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 019/2007, datado de 30/04/2008, por incompleto, eis que dele não restou consignada a alteração das especificações técnicas do grupo motor gerador.\r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA: Até 31/05/2008.\r\n\r\nContinuam em vigor com suas primitivas redações as demais Cláusulas do Contrato nº 019/2007.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/05/2008.\r\n\r\nId: 551476"
                        ],
                        "551526": [
                            "I - Edital",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n*O Bacharel HÉLIO JOSÉ MACHADO, Presidente da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, FAZ SABER ao servidor NELSON SIQUEIRA GONÇALVES FILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 888350-6, que tramita neste órgão o processo administrativo disciplinar nº E-21/905028/2008, em que figura como PROCESSADO, por estar sendo processado pela Vara Criminal de Itaguaí nas penas do art. 288 do Código Penal, na forma do art. 8º da Lei nº 8072/90 (processo nº 2007.024.003744-6), originado de Inquérito Policial instaurado na Delegacia de Repressão às Ações Cri minosas Organizadas e de Inquéritos Policiais (DRACO/IE). \r\n\r\nE estando em local incerto e não sabido no referido Processo Administrativo Disciplinar, fica, pelo presente edital, citado para comparecer, no dia 13 de junho de 2008, às 10 horas, nesta Comissão, sediada na Praça Cristiano Ottoni, s/nº - Prédio da Central do Brasil - sala 539 - Centro - Rio de Janeiro - RJ (telefone 25180172), a fim de tomar ciência dos fatos pelos quais está sendo processado administrativamente e, também, das datas em que deverá comparecer para oitiva das testemunhas, acompanhado do seu Defensor. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 02.06.2008\r\n\r\nId: 551526"
                        ],
                        "552747": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e-.com.br), a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, ABAIXO mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/956.053/07 - PE nº 008/2008.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por item. \r\n\r\nData do Acolhimento das Propostas: da presente data até 13/06/2008.\r\n\r\nData da Abertura das Propostas 13/06/2008, às 11:30h. \r\n\r\nData do Pregão: 13/06/2008, às 12h.\r\n\r\nOBJETO: O Objeto do presente Pregão Eletrônico é a AQUISIÇÃO DE 375 (TREZENTOS E SETENTA E CINCO) CONJUNTOS DE CADEIRAS E CARTEIRAS E 15 (QUINZE) QUADRO DE GIZ.\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 58.035,00 (cinqüenta e oito mil e trinta e cinco reais). \r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.seap.rj.gov.br e www.licitacoes-e.com.br podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Praça Cristiano Otoni, s/nº 5º andar sala 554 - Centro - Rio de Janeiro - RJ CEP: 20.221-25a , tel 2213-2966(fac-símile)./2203 1467 \r\n\r\nId: 552747"
                        ],
                        "552749": [
                            "I - Aviso",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e-.com.br), a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/956.053/07 - PE nº 009/2008.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por Lote Único. \r\n\r\nData do Acolhimento das Propostas: da presente data até 13/06/2008.\r\n\r\nData da Abertura das Propostas 13/06/2008, às 14: 30h. \r\n\r\nData do Pregão: 13/06/2008, às 15h.\r\n\r\nOBJETO: O Objeto do presente Pregão Eletrônico é a AQUISIÇÃO DE 1.200 CAIXAS DE ANESTÉSICOS LOCAL INJETÁVEL A BASE DE CLORIDATO DE PRIOCAÍNA A 3% E FENILPRESSINA SOLUÇÃO ESTÉRIL, EM CAIXAS COM 50 TUBETES DE 1,8 ML CADA ESTIMATIVA: R$ 72.396,00 (setenta e dois mil trezentos e noventa e seis reais). \r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.seap.rj.gov.br e www.licitacoes-e.com.br podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Praça Cristiano Otoni, s/nº 5º andar sala 554 - Centro - Rio de Janeiro -RJ CEP: 20.221-25a , tel 2213-2966(fac-símile)./2203 1467 \r\n\r\nId: 552749"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "552885": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO/SESDEC torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 123/2008\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE TÓTEM - ESTRUTURA EM METALON, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/090.153/2008\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 16/06/2008, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 16/06/2008, às 10:30 horas\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.licitacoes-e.com.br, podendo se retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, 128 - 6º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00hs, informações pelo telefone 2299-2548 ou pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 552885"
                        ],
                        "549672": [
                            "I - Aviso",
                            "*A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO/SESDEC torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 122/2008\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de assessoria e consultoria técnica para elaboração de Plano Diretor do Hospital da Mulher, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, nos termos detalhados no Projeto Básico.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/090.077/2008\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 12/06/2008, às 10h\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 12/06/2008, às 10:30h\r\n\r\nREUNIÃO TÉCNICA: Será de comparecimento obrigatório por parte de todos os interessados a participação na reunião que ocorrerá às 14h do dia 09/06/2008, na Rua México, 128 - 11o andar - Auditório da SESDEC - Centro - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.licitacoes-e.com.br, podendo se retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, 128 - 6º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16h, informações pelo telefone 2299-2548 ou pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 549672\r\n\r\n*Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 02/06/2008"
                        ],
                        "549670": [
                            "I - Aviso",
                            "*A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO/SESDEC torna público que o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 110/2008 - Processo nº E-08/090.097/2007, cujo objeto é a prestação de serviço de fornecimento de gases medicinais, nos termos detalhados do Projeto Básico e nas condições indicadas na Proposta Detalhe, encontra-se adiado “sine die”, em decorrência de impugnação impetrada tempestivamente pela empresa SEPARAR PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nId: 549670\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 02/06/2008"
                        ],
                        "552827": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 23/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-08/065/2045/2006.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Subsecretaria de Defesa Civil e a Empresa W.EQUIPO COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: serviço de reparo na viatura AEM-13.\r\n\r\nVALOR: O valor total é de R$ 102.164,71 (cento e dois mil cento e sessenta e quatro reais e setenta e um centavos) o equivalente a EUR 40.015,63, cotados a R$ 2,55312 em 20/02/2008.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual será de 180 (cento e oitenta) dias úteis, contados a partir de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nId: 552827"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "552729": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CONDE DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CONDE DE NOVA FRIBURGO, Coordenadoria Regional da Região Serrana I, Município de Cantagalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Claudete da Silva\r\n\r\n02-Cristina Muniz de Souza\r\n\r\n03-Diego Caldeira Costa\r\n\r\n04-Erlene Mendonça Rabelo \r\n\r\n05-Ingrid Ribeiro Gonçalves\r\n\r\n06-Laura Neiva Gama de Oliveira \r\n\r\n07-Letícia Mendes Ladeira Tralli\r\n\r\n08-Letícia Vieira Timotheo\r\n\r\n09-Lindeslley Braga Pinto\r\n\r\n10-Luana Mattos dos Reis\r\n\r\n11-Mariana Diniz Coelho\r\n\r\n12-Paulo Fabricio dos Reis Silva \r\n\r\n13-Paulo Ricardo Oliveira Crispim\r\n\r\n14-Sávio Duarte do Couto Guedes\r\n\r\n15-Sebastião Guedes Botinhão\r\n\r\n16-Tiago Correa da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOSÉ CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ CARDOSO DE MORAES, Coordenadoria Regional da Região Serrana I, Município de São Sebastião do Alto, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Carine Jardim Lima\r\n\r\n02-Damila Moreira de Souza\r\n\r\n03-Eduarda Pinto Lopes\r\n\r\n04-Gabriel de Matos Machado\r\n\r\n05-Izabel Rodrigues Mattos\r\n\r\n06-Josiane Menezes de Souza\r\n\r\n07-Leonardo Ferreira da Silva\r\n\r\n08-Monara Pinto Bonifácio Gonçalves Moreira\r\n\r\n09-Vinicio da Silva Sales\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alander Araujo Gomes\r\n\r\n02-Arlan Figueiredo de Morais\r\n\r\n03-Luiz Carlos dos Santos Chagas\r\n\r\n04-Márcia da Silva Oliveira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL LAMEIRA DE ANDRADE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LAMEIRA DE ANDRADE, Coordenadoria Regional da Região Serrana I, Município de Cantagalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alessandra Carvalho de Oliveira\r\n\r\n02-Ana Terra Deberg Carvalhaes Bard\r\n\r\n03-Claudiane da Luz Gomes\r\n\r\n04-Daniel Rezier da Rocha Junior\r\n\r\n05-Daniele Braz Silva\r\n\r\n06-Déo Rocha Coelho\r\n\r\n07-Elizeu Azevedo Videira\r\n\r\n08-Josiana Carrilio Gonçalves\r\n\r\n09-Marlon de Melo Curty\r\n\r\n10-Manir Kerlon Vieira da Silva\r\n\r\n11-Valdilene Fernandes da Silva Camara\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Cristiano Cabral Teixeira\r\n\r\n02-Jones Munier Dutra\r\n\r\n03-José Regino Pinto de Araujo\r\n\r\n04-Josiane Miranda\r\n\r\n05-Juliane Cypriano Barbosa\r\n\r\n06-Júnior do Nascimento Nogueira\r\n\r\n07-Leonardo Silva Santos de Almeida\r\n\r\n08-Liliane de Souza da Silva\r\n\r\n09-Marcelo Estanislau da Silva\r\n\r\n10-Maria Eunice Neves de Andrade\r\n\r\n11-Maria Inez Vieira de Carvalho\r\n\r\n12-Mariana Moura da Silva\r\n\r\n13-Simone Marques Teixeira\r\n\r\n14-Sirlene Borges Marques\r\n\r\n15-Thiago Cabral Ecard\r\n\r\n16-Tobias Moreira Martins\r\n\r\n17-Vaniele Ramos Costa\r\n\r\n18-Vanusa da Guia Portugal\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL RUY BARBOSA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RUY BARBOSA, Coordenadoria Regional da Região Serrana III, Município de Petrópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Amanda Cristina da Silva\r\n\r\n02-Ana Caroline Cruz de Souza Silva\r\n\r\n03-Danielle Moreira de Oliveira\r\n\r\n04-Débora Soares de Souza\r\n\r\n05-Diessica Aparecida Marques Pacheco\r\n\r\n06-Eduardo Alfena Pozzato de Almeida\r\n\r\n07-Fabricia da Silva de Oliveira\r\n\r\n08-Gabriela Linhaus Pereira\r\n\r\n09-Gisele de Paula Costa\r\n\r\n10-Igor Monteiro da Costa\r\n\r\n11-Isabela Giardini\r\n\r\n12-Janaina da Silva Bessa\r\n\r\n13-Jeferson da Silva\r\n\r\n14-Jenifer do Nascimento\r\n\r\n15-Jeniffer Barreto Maduro Canedo\r\n\r\n16-Josiane Oliveira Santos\r\n\r\n17-Lais Alves Gomes\r\n\r\n18-Laisa Bitencourt Esteves\r\n\r\n19-Luana Viveiros Bastos\r\n\r\n20-Marcos Chagas Millians Junior\r\n\r\n21-Marcus Vinícius Carneiro Ribeiro\r\n\r\n22-Mariana Louzada da Costa Amaro\r\n\r\n23-Monique Luiza dos Santos Peixoto\r\n\r\n24-Nathalia Gonçalves Valerio\r\n\r\n25-Nathalia Vieira Bayão\r\n\r\n26-Patricia Borges Bastos\r\n\r\n27-Pedro Henrique Vieira de Oliveira Azevedo\r\n\r\n28-Raphael Nemésio Costa dos Santos\r\n\r\n29-Renan de Oliveira\r\n\r\n30-Renan José Antunes de Cerqueira\r\n\r\n31-Sabrina Leite da Silva\r\n\r\n32-Sarah Walsh Garcia\r\n\r\n33-Thaiz Nunes Mateira Villa Real\r\n\r\n34-Vanessa de Almeida Neves\r\n\r\n35-Vanessa Mario Dutra\r\n\r\n36-Vinicius Heinen Baltar\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline Machado\r\n\r\n02-Bruna Melo Galhardo de Freitas\r\n\r\n03-Carla Eduarda Lisbôa de Araujo\r\n\r\n04-Chaiene Regina da Cruz Pinto\r\n\r\n05-Débora da Silva Arouca Souza\r\n\r\n06-Erick Simão Abrunhosa\r\n\r\n07-Felipe Nunes Lopes\r\n\r\n08-Fernanda Occhioni de Azevedo\r\n\r\n09-Gabriele Ferreira Dias\r\n\r\n10-Giulia Maia dos Santos\r\n\r\n11-Isadora Bello Pires\r\n\r\n12-Jéssica Ribeiro Alves Pereira\r\n\r\n13-Juliana Vitoriano Christo\r\n\r\n14-Karine Cristina Gonçalves de Lima\r\n\r\n15-Leticia Aparecida Andrade Silva\r\n\r\n16-Lorena dos Santos Alves\r\n\r\n17-Maicon Ferreira do Vale\r\n\r\n18-Mariana Regina Fliess Siqueira\r\n\r\n19-Mario Luiz Rufino Santiago Junior\r\n\r\n20-Michel da Costa Silva\r\n\r\n21-Michele Freitas Cunha\r\n\r\n22-Monise Luiza dos Santos Peixoto\r\n\r\n23-Rafaela Campos Cavalcanti\r\n\r\n24-Raul Monken Penna\r\n\r\n25-Renan de Cunto Matheus Figueira\r\n\r\n26-Tamires Marriete Rodrigues Luna\r\n\r\n27-Tatiane dos Santos Garcia\r\n\r\n28-Thais Rosa de Carvalho\r\n\r\n29-Wallace de Jesus Andolfo\r\n\r\n30-Wesley Bravo Pereira \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adonis Luiz Osmar Silva\r\n\r\n02-Amanda Gabriel Torres Fernandes de Souza\r\n\r\n03-Ana Paula Borba Evangelista\r\n\r\n04-Beatriz Pereira Reis\r\n\r\n05-Bruna Helena Scorcelli dos Santos\r\n\r\n06-Bruna Rezende Coelho\r\n\r\n07-Dariele Costa de Carvalho\r\n\r\n08-Eva Priscila Pinton\r\n\r\n09-Fernando Bruno de Oliveira\r\n\r\n10-Jéssica Costa Bento Custodio\r\n\r\n11-Josiane Neves de Carvalho\r\n\r\n12-Larissa Pereira Antunes\r\n\r\n13-Leandro da Cunha Moura\r\n\r\n14-Letícia Affonso Fávero César\r\n\r\n15-Luiz Felipe da Cunha Azevedo\r\n\r\n16-Luma Camila Assumpção\r\n\r\n17-Mariana Martins de Castro\r\n\r\n18-Michele Vianna Costa\r\n\r\n19-Natanna Ferreira de Carvalho\r\n\r\n20-Patricia da Rosa Carlos Sanseverino\r\n\r\n21-Regiane Pereira\r\n\r\n22-Ricardo Tesch Soares Moreira\r\n\r\n23-Rodrigo Alves de Oliveira\r\n\r\n24-Tamires de Barros Marturelli Peçanha\r\n\r\n25-Thaís dos Santos Lima\r\n\r\n26-Thiago do Valle\r\n\r\n27-Tiago Nascimento da Cruz\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alexandre Fernandes Tambara\r\n\r\n02-Ariana Cardoso Motta\r\n\r\n03-Carlos Valerio Azevedo\r\n\r\n04-Cecília Marques da Silva\r\n\r\n05-Cristiane Ribeiro da Silva\r\n\r\n06-Fernanda Gomes Carius Neves\r\n\r\n07-Gabriel da Costa Ruas\r\n\r\n08-Helen Neumann Santos\r\n\r\n09-Jakeliny Vieira Percia da Penha\r\n\r\n10-Jocasta Regina Rodrigues Machado\r\n\r\n11-Jonatan Gall Delgado de Souza\r\n\r\n12-Josilea Ferreira\r\n\r\n13-Leidiana Barboza de Andrade\r\n\r\n14-Leonardo dos Santos Moura\r\n\r\n15-Lorena Esteves Corrêa\r\n\r\n16-Lucas Bernardo Ferreira\r\n\r\n17-Luciano Dalles Siqueira\r\n\r\n18-Marques Dioni da Silva Sales\r\n\r\n19-Marylin Bello Rodrigues Pinheiro\r\n\r\n20-Rodrigo Nazareth Machado\r\n\r\n21-Rosilene Luiza de Ornelas\r\n\r\n22-Vanessa Florencio da Silva\r\n\r\n23-Vilma Alvim de Barros Xavier\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Carolina Beck\r\n\r\n02-Cledir Soares de Souza\r\n\r\n03-Danubia da Silva Menegueli\r\n\r\n04-Deise Lucia de Medeiros\r\n\r\n05-Elaine Noemia Montes\r\n\r\n06-Fernanda Spina Barbosa\r\n\r\n07-Gabriela Gonçalves Machado\r\n\r\n08-Géssica de Melo Cesar\r\n\r\n09-Giovani Marques Corrêa\r\n\r\n10-Graziele Gheren de Miranda\r\n\r\n11-Jeferson Antonio de Oliveira Dias\r\n\r\n12-Jefferson Martins de Castro\r\n\r\n13-Jessica Maria da Silva\r\n\r\n14-Josemar Ferreira Martins\r\n\r\n15-Lais Floripes de Oliveira Grigorio\r\n\r\n16-Lauro Fernandes de Oliveira\r\n\r\n17-Maxwelem Gonçalves Silva\r\n\r\n18-Rafael do Nascimento Silva de Souza\r\n\r\n19-Ricardo de Souza Ramalho\r\n\r\n20-Ricardo Silva Costa\r\n\r\n21-Sylvio Leonel Pascoal Cardoso\r\n\r\n22-Tiago Pereira Nunes\r\n\r\n23-Valmir Braz da Silva\r\n\r\n24-Wesley de Souza Cardoso\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Anselmo de Souza Oliveira\r\n\r\n02-Camila Maria Vale Pires de Oliveira\r\n\r\n03-Celma de Jesus Pacheco\r\n\r\n04-Diego Véras Marques\r\n\r\n05-Flávia Rodrigues de Andrade\r\n\r\n06-Isabel Cristina das Chagas\r\n\r\n07-João Marcos Xavier dos Santos\r\n\r\n08-Luciane de Souza da Silva\r\n\r\n09-Luis Carlos Sassani\r\n\r\n10-Maicon Ferreira Fernandes\r\n\r\n11-Marcos de Andrade de Oliveira\r\n\r\n12-Maria Aparecida Passos da Silva\r\n\r\n13-Maria Soares de Castro\r\n\r\n14-Mirian de Araujo Silva\r\n\r\n15-Monique Ferreira da Silva\r\n\r\n16-Monique Soares Christ\r\n\r\n17-Narla Vargas Moreira\r\n\r\n18-Renan Brandt Gomes de Freitas\r\n\r\n19-Ricardo Valerio Carreiro\r\n\r\n20-Tatiane Duarte da Rocha\r\n\r\n21-Tiago de Oliveira Kozlowski\r\n\r\n22-Victor Hugo dos Santos\r\n\r\n23-Wellington Carvalho Duque\r\n\r\n24-Yolanda Guimarães dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Andrea de Oliveira França\r\n\r\n02-Antonia Alice Rodrigues Stumpf\r\n\r\n03-Aparecida da Costa Silva Piobelli\r\n\r\n04-Bruna da Silva de Pontes\r\n\r\n05-Bruno Severino Ramos\r\n\r\n06-Celso Paulo Freitas\r\n\r\n07-Daniele Cristina Barroso Possato\r\n\r\n08-Flavio Carlos de Almeida\r\n\r\n09-Gabriela Marçal Barbosa Leivas\r\n\r\n10-Gilmar Garcia da Costa\r\n\r\n11-Gustavo Ferreira da Silva\r\n\r\n12-Herica Marta Rezende dos Santos\r\n\r\n13-Ilson Luiz de Carvalho\r\n\r\n14-José Augusto Cesar\r\n\r\n15-Karina Santos Pimenta\r\n\r\n16-Leticia da Rocha Melo Siqueira\r\n\r\n17-Maria da Penha Silva Terra de Moura\r\n\r\n18-Natalia Rossignoli\r\n\r\n19-Rafael André Lameira Prendim\r\n\r\n20-Rafane de Fatima Carvalho de Araujo\r\n\r\n21-Rayane dos Reis Castro\r\n\r\n22-Renato Rodrigues da Costa\r\n\r\n23-Rodolfo Reginaldo Belarmino\r\n\r\n24-Rogerio Henriques de Oliveira Junior\r\n\r\n25-Sandra Maria Marcelino Ferreira\r\n\r\n26-Stéphane Helena Américo da Fonseca\r\n\r\n27-Thaís Soares Malheiros\r\n\r\n28-Vitor do Nascimento Marcelino\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Amanda Cristina de Melo Bauer\r\n\r\n02-Bruna Martins Dantas\r\n\r\n03-Bruno Henrique de Almeida Barra\r\n\r\n04-Carlos Alessandro Lopes Peccim\r\n\r\n05-Carlos Frederico Rodrigues\r\n\r\n06-Gabriela Oliveira\r\n\r\n07-Jéssica de Moura da Silva Dantas\r\n\r\n08-Leonardo da Silva Mendonça\r\n\r\n09-Luciane Rodrigues dos Santos de Azevedo\r\n\r\n10-Monique Azevedo Vieira\r\n\r\n11-Natalia Avellar Alves\r\n\r\n12-Rafael Vieira da Silva\r\n\r\n13-Suelen Cristina Dutra Prata\r\n\r\n14-Tamiris Graziela de Jesus\r\n\r\n15-Tatiana Silvestre\r\n\r\n16-Tiago Silveira Floriano da Silva\r\n\r\n17-Vanessa Nazareth da Luz\r\n\r\n18-Vania Cristina Vieira\r\n\r\n19-Victor Mendes Carius\r\n\r\n20-Willian Luiz de Britto\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: CN-4001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ádna Rodrigues Pereira da Silva\r\n\r\n02-Alexandra de Almeida Plant\r\n\r\n03-Amanda dos Santos\r\n\r\n04-Amanda Ribeiro Vardiero\r\n\r\n05-Camila Vieira Magalhães Ribeiro\r\n\r\n06-Carina Aparecida da Silva\r\n\r\n07-Carla Soares Carrilho\r\n\r\n08-Carminda Lucia Martins da Silva\r\n\r\n09-Carolina Avila\r\n\r\n10-Cintia dos Santos da Silva\r\n\r\n11-Cintia Teixeira do Nascimento Mello\r\n\r\n12-Cristiane de Jesus Bernardes\r\n\r\n13-Cristina Almeida de Oliveira\r\n\r\n14-Daiane Dias Menezes\r\n\r\n15-Dalila Carvalho da Silva\r\n\r\n16-Daniele Egypto Gomes\r\n\r\n17-Daniele Soares Cagnacci\r\n\r\n18-Danubia da Silva Menegueli\r\n\r\n19-Elen Cabral da Silva\r\n\r\n20-Fernanda Oliveira de Jesus\r\n\r\n21-Gisseli Moreira dos Santos\r\n\r\n22-Janaina Ferreira\r\n\r\n23-Jéssica Almada de Magalhães\r\n\r\n24-Juliana de Almeida Plant\r\n\r\n25-Juliana Fonseca Marques\r\n\r\n26-Karina Rodrigues Castro\r\n\r\n27-Lilian Narcizo da Costa\r\n\r\n28-Luciélle Mota de Souza\r\n\r\n29-Marcelle da Rocha Moreira\r\n\r\n30-Natasha Alves de Almeida Gonçalves\r\n\r\n31-Pâmela Amanda da Silva\r\n\r\n32-Patricia Zoner Rocha Ribeiro\r\n\r\n33-Paula Cristina de Moraes\r\n\r\n34-Paula Fernandes Ferreira\r\n\r\n35-Priscila Bernardes Leonardo\r\n\r\n36-Rachel Oliveira de Jesus\r\n\r\n37-Rafaela Hannickel Wayand\r\n\r\n38-Sabrina Lucio Rodrigues\r\n\r\n39-Sabrina Reis dos Santos\r\n\r\n40-Simone de Almeida\r\n\r\n41-Vanessa de Azevedo Neves Barros\r\n\r\n42-Vanessa Gonçalves Seabra\r\n\r\n43-Verônica Cassiano Felicio Siqueira\r\n\r\n44-Vitor Florenzano da Rocha\r\n\r\nTURMA: CN-4002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline Cristina Souza da Conceição\r\n\r\n02-Aline Maria Grandi\r\n\r\n03-Amanda Teixeira Mattos\r\n\r\n04-Ana Beatriz Dolaval Raimundo\r\n\r\n05-Ana Carolina Sixel dos Santos\r\n\r\n06-Bruna Medeiros de Melo\r\n\r\n07-Carina da Silva Bomfilioli\r\n\r\n08-Carina Lopes Costa\r\n\r\n09-Carolina Machado Soares\r\n\r\n10-Cristina Nunes de Lima\r\n\r\n11-Dandara Alves Florentino\r\n\r\n12-Daniele Alves de Mendonça Eiras\r\n\r\n13-Debora de Assumpção Milagre\r\n\r\n14-Deisy de Matos Vargas\r\n\r\n15-Eliezia da Silva Costa\r\n\r\n16-Gisele França Baltar\r\n\r\n17-Gisele Pereira Passarone\r\n\r\n18-Janaina Diniz Ciscoto\r\n\r\n19-Jane Braz Ribeiro\r\n\r\n20-Jessica Wayand de Azevedo\r\n\r\n21-Joanny Meire Bastos Ferreira\r\n\r\n22-Joselaine da Cruz Odilon\r\n\r\n23-Josiane Vieira\r\n\r\n24-Juliana Laurentino Felicio\r\n\r\n25-Katiana de Carvalho Gomes\r\n\r\n26-Laércio Motta Lima\r\n\r\n27-Liana de Abreu Batista\r\n\r\n28-Mafalda Felix Martins\r\n\r\n29-Marcele Natalia Chaves da Costa\r\n\r\n30-Mariana Christi Stigert\r\n\r\n31-Mariana Gonçalves Ferreira\r\n\r\n32-Mariana Silva Duque\r\n\r\n33-Mariane Nunes Caposse\r\n\r\n34-Marilia da Silva Pantaleão\r\n\r\n35-Michele Coelho Valente de Paula\r\n\r\n36-Neide de Campos de Paulo\r\n\r\n37-Priscila da Rocha Fonseca\r\n\r\n38-Sabrina Damiana de Freitas Lacerda\r\n\r\n39-Sabrina Ferreira Carvalho da Silva\r\n\r\n40-Sandra Maria de Souza Veiga\r\n\r\n41-Valéria do Vale Cortasio\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RUY BARBOSA, Coordenadoria Regional da Região Serrana III, Município de Petrópolis, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO DE PROFESSORES\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 1998\r\n\r\n01-Flávia Bastos Tavares\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Cristiane Raeder Moreira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Cassia Aparecida da Silva\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1307 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Rafael da Silva Echternacht\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1308 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Fernando Serpa de Jesus\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RUY BARBOSA, Coordenadoria Regional da Região Serrana III, Município de Petrópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1307 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Mariel Souza Lessa\r\n\r\n02-Tatiana de Souza Evangelista\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1309 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Aline de Souza Marçal de Almeida\r\n\r\n02-Edna dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1304 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Douglas Castro Branquinho Kozlowski\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1306 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Isabel Cristina Veríssimo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1308 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Gisele Cavalcanti Lima\r\n\r\n02-Renata de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1310 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Olga Caroline Nanes de Carvalho\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1311 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Patrícia Teodoro da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1304 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Josiane Fonseca Magalhães\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1305 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Geovane da Silva Menezes\r\n\r\nQuebra TURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Marcella Henriques de Carvalho\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Renan Ferreira da Silva Alves\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Millitza Ferreira Mousinho Alves\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Aline Pomin Martins\r\n\r\n02-Cassiel Fernandes dos Prazeres\r\n\r\n03-Patrick Kloh Pitta\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Anastacia Maria de Paula Sales\r\n\r\n02-Renan Vieira de Sá Jardim\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alan de Oliveira Calsavara\r\n\r\n02-Edmar de Souza de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Anderson Martins da Silva\r\n\r\n02-Diego Luis dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Rodrigo Palladino do Nascimento\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Graziele Cristina Moreira\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 12.11.1996\r\n\r\nPÁGINA 37 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3000 - ANO: 1995\r\n\r\nOnde se lê: 07-Alba Valéria da Silva Medeiros\r\n\r\nLeia-se: 07-Alva Valéria da Silva Medeiros\r\n\r\nD.O. de 12.05.2006\r\n\r\nPÁGINA 58 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 12-Juliana dos Santos Werneck\r\n\r\nLeia-se: 12-Juliana Santos Werneck\r\n\r\nPÁGINA 59 - 1ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 26-Stefanie Unger\r\n\r\nLeia-se: 26-Stéfanie Unger\r\n\r\nD.O. DE 18.07.2007\r\n\r\nPÁGINA 25 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 24-Thiago Guerra Peixe\r\n\r\nLeia-se: 24-Tiago Guerra Peixe\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 01-Bruno da Costa Santos\r\n\r\nLeia-se: 01-Bruno dos Santos Costa\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 02-Ana Claudia da Silva Alvim\r\n\r\nLeia-se: 02-Ana Claudia Silva Alvim\r\n\r\nPÁGINA 25 - 3ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: CN 4001 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 13-Joseli Cristina Campos Claudiano\r\n\r\nLeia-se: 13-Joseli Cristina Campos Claudino\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3300 - ANO: 1995\r\n\r\nOnde se lê: 01-Lucimar Augusta Carrero Pinto\r\n\r\nLeia-se: 01-Lucimar Augusta Carretero Pinto\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CASIMIRO DE ABREU, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense II, Município de Macaé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01- Aline Cristina Vieira da Silva\r\n\r\n02- Aline da Silva Oliveira\r\n\r\n03- Eliete da Silva Xavier\r\n\r\n04- Fabrício Coelho da Silva\r\n\r\n05- Fagner Patricio de Menezes\r\n\r\n06- Fernanda Damasceno da Cunha\r\n\r\n07- Gleiciane Faria Machado\r\n\r\n08- José Augusto da Silva Filho\r\n\r\n09- Keity Evelyn Medeiros da Silva\r\n\r\n10- Leila Class Batista\r\n\r\n11- Luana Alves de Azevedo\r\n\r\n12- Luana da Silva Souza\r\n\r\n13- Luan de Mattos Pereira\r\n\r\n14- Maiara Peixoto Lima\r\n\r\n15- Marina Rodrigues Mançano\r\n\r\n16- Michelle de Oliveira Macabú\r\n\r\n17- Murilo Prudente Rodrigues\r\n\r\n18- Nathan Silva Bento\r\n\r\n19- Rafael Cêh Marchon\r\n\r\n20- Roberto Lorhan Siqueira Gimenes\r\n\r\n21- Ronane Volpato do Nascimento\r\n\r\n22- Sara Pereira Gomes Silva\r\n\r\n23- Tuana Santos Rodrigues\r\n\r\n24- Uilli Possa\r\n\r\n25- Viviane Class Batista\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01- Adriana da Silva Oliveira\r\n\r\n02- Ana Débora Alves dos Santos\r\n\r\n03- Bruno Gomes da Silveira\r\n\r\n04- Climéia Azevedo\r\n\r\n05- Cristiane Dias D'Azevedo\r\n\r\n06- Cristiano da Cruz Machado\r\n\r\n07- Donato Faria Zampili\r\n\r\n08- Elias Bispo de Souza\r\n\r\n09- Érica Viegas Machado\r\n\r\n10- Hélio Proença Neto\r\n\r\n11- Jaqueline Sadi Teixeira\r\n\r\n12- Jessica de Oliveira Machado\r\n\r\n13- Joelma Ferreira Marques Costa\r\n\r\n14- Jonas da Silva Rodrigues\r\n\r\n15- Karine Menezes Jacomelli\r\n\r\n16- Kenia Andreia Busato\r\n\r\n17- Livia Nogueira de Melo \r\n\r\n18- Luciana Miguel Gomes\r\n\r\n19- Lucimar Mendes\r\n\r\n20- Marcelo da Silva Oliveira\r\n\r\n21- Maria Rosane Freire de Oliveira Tatagiba\r\n\r\n22- Natália Miranda de Andrade\r\n\r\n23- Rosalina Aleixo Pinto\r\n\r\n24- Roseane da Silva Barbosa\r\n\r\n25- Simony dos Santos Queiroz Narciso\r\n\r\n26- Taissa Louise dos Santos\r\n\r\n27- Tatiana de Souza Mendes Coelho\r\n\r\n28- Valeria Ferreira Costa Liqui\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01- Adalberto Piedade Malheiros\r\n\r\n02- Alexsandro da Silva Oliveira\r\n\r\n03- Ana Cristina Ferreira da Conceição\r\n\r\n04- Ana Paula de Jesus Garcia\r\n\r\n05- Anderson Barros de Lima\r\n\r\n06- Dayana Moreno da Roza\r\n\r\n07- Jaqueline Gomes de Jesus\r\n\r\n08- Jennifer Gouveia Manhães\r\n\r\n09- João Marcos da Silva Vieira\r\n\r\n10- Juliana Gomes de Jesus\r\n\r\n11- Letícia Freitas de Lima\r\n\r\n12- Neuzí Purcinio Mozer da Silva\r\n\r\n13- Patricia da Silva Azeredo\r\n\r\n14- Raphael de Souza Rodrigues\r\n\r\n15- Tiago Souza Aguiar \r\n\r\n16- Vinícius de Almeida Pereira\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2007\r\n\r\n01- Alice de Oliveira Pinto\r\n\r\n02- Ana Carolina Toledo Cunha Botelho\r\n\r\n03- Anne Emanuelle Gonçalves Ferreira\r\n\r\n04- Barbara Aparecida Azevêdo Cordeiro\r\n\r\n05- Cinthia Bento Pereira\r\n\r\n06- Claudia Marcia da Conceição Gomes\r\n\r\n07- Cristiane da Cruz Machado\r\n\r\n08- Fabrine Mariano Castilho\r\n\r\n09- Fernanda Grativol Cardoso\r\n\r\n10- Flavia Faria da Silva\r\n\r\n11- Gessica Ramos de Araujo\r\n\r\n12- Iane Ferreira da Silva\r\n\r\n13- Juliana Florentino Batista da Silva\r\n\r\n14- Liliane Verissimo Sá\r\n\r\n15- Luiz do Carmo Pinheiro\r\n\r\n16- Marcela Estarnecks Placido\r\n\r\n17- Maria Margareti Bernardo Mangifeste\r\n\r\n18- Míria Lays Medeiros Dantas\r\n\r\n19- Monique Oliveira da Silva\r\n\r\n20- Nádia Cristina Ribeiro Corrêa\r\n\r\n21- Odinéa de Macedo Pinto Nogueira\r\n\r\n22- Patrícia da Silva Schueler\r\n\r\n23- Rozimere dos Santos Bernardo\r\n\r\n24- Sandra Maria Alves Lourenço Otz\r\n\r\n25- Simone Mota dos Santos\r\n\r\n26- Thábata Florêncio Monteiro\r\n\r\n27- Wladimir Ramon da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CASIMIRO DE ABREU, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense II, Município de Macaé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1305 - ANO: 2002\r\n\r\n01- Marisete Mozer Navega\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 - ANO: 2003\r\n\r\n01- Adelcimar Barcelos Barbosa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1304 - ANO: 2003\r\n\r\n01-André Lopes Vitoriano\r\n\r\n02-Viviane de Azevedo Lira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 - ANO: 2004\r\n\r\n01- Thassia Proença Chaves\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1303 - ANO: 2004\r\n\r\n01- Bruno Sobrinho da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1304 - ANO: 2004\r\n\r\n01- Rodrigo de Souza Campelo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1306 - ANO: 2004\r\n\r\n01- Claudio Lima Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01- Cíntia Muzy\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01- Beatriz Hygino Machado\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01- Anderson Silva Santos\r\n\r\n02- Clauber Maicon Pinheiro Franco\r\n\r\n03- Ricardo de Oliveira Prates\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01- Matheus da Silva Pontes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01- Jocilene dos Santos Rosa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01- Adriana Ribeiro Laurindo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01- Ketry Caroliny da Silva\r\n\r\n02- Monique Julião Durval\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 075 - JARDIM CABUÇU\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 075 - JARDIM CABUÇU, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Deise dos Santos Camara Lima\r\n\r\n02-André Barbosa Soares\r\n\r\n03-Andresa Silva dos Santos\r\n\r\n04-Carlos Leandro Viana dos Santos\r\n\r\n05-Cíntia Patrícia da Silva\r\n\r\n06-Elayne dos Santos Jesus\r\n\r\n07-Eunice dos Santos Ferreira\r\n\r\n08-Francisco de Assis dos Santos Andrade\r\n\r\n09-Izabel Fontes Cardoso de Brito\r\n\r\n10-Jackson Lopes do Nascimento\r\n\r\n11-Jane Custodio de Souza Vargas\r\n\r\n12-Jane das Chagas Fernandes da Silva\r\n\r\n13-Jonadabe Reis Santos\r\n\r\n14-Leandro Emmanuel Marques Fontes\r\n\r\n15-Ludmila do Carmo Vicente\r\n\r\n16-Marcio Evandro Camargo de Mello\r\n\r\n17-Maria da Gloria Ramos\r\n\r\n18-Nathália de Oliveira Pereira\r\n\r\n19-Nelson Araújo\r\n\r\n20-Rafaela Rodrigues Costa\r\n\r\n21-Rodrigo Ferreira da Fonseca\r\n\r\n22-Sandra Ferreira Vieira\r\n\r\n23-Sebastião Ribeiro da Silva\r\n\r\n24-Thais Regina Teófilo de Morais\r\n\r\n25-Vera Lucia dos Santos Pereira\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alex Pessanha Viana\r\n\r\n02-Cristiane Silva de Souza\r\n\r\n03-Diogo de Souza Florentino\r\n\r\n04-Gisele do Carmo de Araújo\r\n\r\n05-Isis Cristina Silva Luiz\r\n\r\n06-Janaína de Araujo Diniz\r\n\r\n07-Jupiracy Rodrigues do Nascimento Filho\r\n\r\n08-Laurinda de Souza Lima\r\n\r\n09-Leandro Soares Veronezi\r\n\r\n10-Leonardo José de Oliveira da Silva\r\n\r\n11-Lídia Mota dos Santos Farias\r\n\r\n12-Marcelo Fabrício Elidio Ponciano\r\n\r\n13-Márcia Cristina dos Santos Prado\r\n\r\n14-Maria da Assunção Ribeiro dos Santos Oliveira\r\n\r\n15-Maria da Gloria Mota dos Santos Sampaio\r\n\r\n16-Maria Patricia de Oliveira\r\n\r\n17-Ramiro Cunha da Rosa\r\n\r\n18-Sueli de Souza\r\n\r\n19-Thalita de Oliveira Carvalho Ribeiro\r\n\r\n20-Uenderson Eugenio Batista\r\n\r\n21-Uillians Andrade de Souza\r\n\r\n22-Valmir dos Santos Fernandes Braga\r\n\r\n23-Verônica Salles\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alice Rodrigues da Silva\r\n\r\n02-Alisson Felipe Ramos\r\n\r\n03-Ana Paula Santos Vieira\r\n\r\n04-Aparecida de Jesus da Silva Brandão Ferreira\r\n\r\n05-Cíntia Pereira Candido\r\n\r\n06-Claudia Cristina Prudencio Gonçalves de Souza\r\n\r\n07-Cláudia dos Santos Corrêa\r\n\r\n08-Cleber Nunes da Silva Santos\r\n\r\n09-Edson Galdino dos Santos\r\n\r\n10-Eliane Oliveira dos Santos Costa\r\n\r\n11-Francisco Barbosa de Andrade\r\n\r\n12-Gelson Luiz Fernandes Prata\r\n\r\n13-Gilcilea Almeida da Cruz\r\n\r\n14-Gláucia Maria dos Santos Assis\r\n\r\n15-João Marcilio Ribeiro da Silva\r\n\r\n16-José Gleisson Peres da Silva\r\n\r\n17-Lais Sales dos Santos Degani\r\n\r\n18-Lídia Gomes da Silva\r\n\r\n19-Lusiana Gomes Martins\r\n\r\n20-Márcia Devita da Trindade\r\n\r\n21-Maria de Fátima Santos da Silva\r\n\r\n22-Maria Joaquina Machado da Silva\r\n\r\n23-Maria José da Silva Brandão\r\n\r\n24-Paula Francinete da Silva\r\n\r\n25-Roberta Antonio dos Santos Fonseca\r\n\r\n26-Rosilene Souza Vieira\r\n\r\n27-Simone Pimentel do Rego Mello\r\n\r\n28-Sonia Vicente dos Santos e Silva\r\n\r\n29-Sueli Jeronimo Mariano da Costa\r\n\r\n30-Taiana Mendes da Silva\r\n\r\n31-Vanusa Maria Marques da Silva\r\n\r\n32-Verônica de Jesus da Costa\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alexsandro Gadelha da Silva\r\n\r\n02-Carla Ribeiro Barboza\r\n\r\n03-Cristiana Duarte das Chagas\r\n\r\n04-Daniela Ribeiro de Melo\r\n\r\n05-Elaine da Cunha Pires\r\n\r\n06-Eli Elias da Silva\r\n\r\n07-Érica Moura da Silva\r\n\r\n08-Gilson Cardoso da Silva\r\n\r\n09-Ildo Santiago Rozendo\r\n\r\n10-Israel Peixoto de Oliveira\r\n\r\n11-Jéferson Pereira Lopes Faria\r\n\r\n12-Jéssica Suelen Corrêa Xavier Ferreira\r\n\r\n13-Jocineide Pereira da Silva\r\n\r\n14-Jouber Garcia Pereira\r\n\r\n15-Marcelo Santos Valladão\r\n\r\n16-Marco Aurélio de Souza\r\n\r\n17-Michele Andrade do Nascimento\r\n\r\n18-Pámela Roza Felizardo\r\n\r\n19-Sebastião José dos Santos\r\n\r\n20-Solange de Jesus Ignácio\r\n\r\n21-Vagner Xavier dos Reis\r\n\r\n22-Verônica Cristina Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Amália Marques Ramiro de Souza\r\n\r\n02-Ana Maria de Oliveira\r\n\r\n03-Anderson Oliveira Diniz\r\n\r\n04-Caroline Souza dos Santos Marçal\r\n\r\n05-Daniel Galdencio Costa\r\n\r\n06-Débora Marcondes Mendes\r\n\r\n07-Elinton Affonso Guedes\r\n\r\n08-Elisabete Martins Caetano\r\n\r\n09-Eunice Nogueira Penido Pinto\r\n\r\n10-Gilcineia Araújo Pitanga\r\n\r\n11-Isaias Patricio de Souza\r\n\r\n12-Janaina Jardim da Silva\r\n\r\n13-Kátia Cristina Rangel de Souza\r\n\r\n14-Luciene Ferreira da Costa\r\n\r\n15-Márcio da Silva Sousa\r\n\r\n16-Marcio Soares de Lima\r\n\r\n17-Marcos Corrêa da Conceição\r\n\r\n18-Margarete Carvalho de Jesus\r\n\r\n19-Maria Aparecida Avelino da Costa\r\n\r\n20-Mauricio Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n21-Mayara de Gois Souza\r\n\r\n22-Moêma Tiago Corrêa\r\n\r\n23-Paulo Ricardo da Silva Ribeiro\r\n\r\n24-Robson Ferreira Maciel\r\n\r\n25-Shirlei da Conceição Carvalho\r\n\r\n26-Vânia Maria de Jesus da Costa Xavier\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Andréa Almeida Colares\r\n\r\n02-Carla Beatriz Gomes Seda de Souza\r\n\r\n03-Cristina Silva Baião\r\n\r\n04-Daniele Maria Joaquim\r\n\r\n05-Diego Moraes Ribeiro\r\n\r\n06-Eliane da Silva Oliveira André\r\n\r\n07-Elias Oliveira dos Santos Costa\r\n\r\n08-Elza Rebouças Trindade\r\n\r\n09-Érick Weverton Santiago\r\n\r\n10-Fabiano Ribeiro de Moura\r\n\r\n11-Flavio Luciano Coutinho\r\n\r\n12-Geraldo Alessandro Silva\r\n\r\n13-Iraci Ferreira Veiga\r\n\r\n14-Ivo Alves dos Santos\r\n\r\n15-Lucia Helena do Rosario Gonçalves\r\n\r\n16-Lucilene de Melo da Silva\r\n\r\n17-Marco Antonio dos Santos Raimundo\r\n\r\n18-Maria Ivania Pereira da Silva\r\n\r\n19-Maria Lúcia Oliveira da Silva\r\n\r\n20-Milton Batista da Silva Filho\r\n\r\n21-Miriam dos Santos Valentim da Rocha\r\n\r\n22-Miriam Ott dos Santos Cunha\r\n\r\n23-Monique Natália Morais Gomes da Costa\r\n\r\n24-Paulo Humberto de Lima Geronimo\r\n\r\n25-Rafaela Pereira Lopes\r\n\r\n26-Reginaldo Pereira\r\n\r\n27-Robson Gustavo Antonio Bezerra Gomes das Chagas\r\n\r\n28-Rosana Morais da Silva\r\n\r\n29-Rosilene de Freitas Santos\r\n\r\n30-Sâmara de Cássia Araújo de Lima\r\n\r\n31-Samuel Grigorio Neves\r\n\r\n32-Silvia Ott Cunha\r\n\r\n33-Silvio Caldeira Santos\r\n\r\n34-Terezinha Maria Filano\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 444 - ISRAEL JACOB AVERBACK\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 444 - ISRAEL JACOB AVERBACK, Coordenadoria Regional da Região Serrana IV, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Sinara Cristina Alves de Carvalho\r\n\r\n02-Viviane Macedo Gomes\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Cláudia Viana\r\n\r\n02-Claudia Sonia de Carvalho Saldanha\r\n\r\n03-Claudio Henrique dos Santos\r\n\r\n04-Jose Fernando Vasconcellos Mansur\r\n\r\n05-Priscilla da Conceição Thomaz Pinto\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriano Pires Siqueira \r\n\r\n02-Alexandre Messias Vasques de Queroz\r\n\r\n03-Aline Cardoso Pires\r\n\r\n04-Alex Moreira da Silva\r\n\r\n05-Aristeu Vieira Martins\r\n\r\n06-Bruno Medeiros\r\n\r\n07-Célia Regina da Silva Sant'Ana Silveira\r\n\r\n08-Danielle Pereira da Silva\r\n\r\n09-Enivaldo Tiscate\r\n\r\n10-Eliana Santos Nogueira\r\n\r\n11-Elisa Alves de Freitas\r\n\r\n12-Eliane Batista Alves\r\n\r\n13-Fabio dos Santos Gonçalves\r\n\r\n14-Helena Tavares Cabral\r\n\r\n15-Joabi de Oliveira\r\n\r\n16-Jorge de Carvalho\r\n\r\n17-Joelson da Silva Santana\r\n\r\n18-Julio Cesar Caetano da Silva\r\n\r\n19-Leandro Alves Taveira\r\n\r\n20-Maria da Penha Pissuti dos Santos\r\n\r\n21-Marinalva Rufino da Silva Gama\r\n\r\n22-Noemia Basilio Mendonça\r\n\r\n23-Sandra da Silva Sant Ana do Carmo\r\n\r\n24-Paulo Ricardo Andrade Emidio\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12.07.2007\r\n\r\nPÁGINA 41 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 20-Vera Lúcia Gonçalves dos Santos\r\n\r\nLeia sê: 20-Vera Lucia Gonçalves dos Santos\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 488 - EZEQUIEL FREIRE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 488 - EZEQUIEL FREIRE, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba III, Município de Itatiaia, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1304 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Daniela Mathias Ribeiro\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 488 - EZEQUIEL FREIRE, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba III, Município de Itatiaia, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Novais Moreira de Oliveira\r\n\r\n02-Aline Cristina Gomila\r\n\r\n03-André Prado de Andrade Junior\r\n\r\n04-Artur Efigênio Marcelino\r\n\r\n05-Bárbara da Silva Daniel\r\n\r\n06-Camila dos Anjos Pedroso\r\n\r\n07-Caroline Farias Ribeiro\r\n\r\n08-Daiana Aparecida Souza dos Santos\r\n\r\n09-Daise Helen Ramos Alves\r\n\r\n10-Edren Paula de Oliveira Silva\r\n\r\n11-Edson Luiz de Oliveira Ferreira\r\n\r\n12-Fabrício de Almeida Barreto\r\n\r\n13-Graziele dos Santos Silva\r\n\r\n14-Higo dos Santos Torres\r\n\r\n15-Hudson Andrade Silva\r\n\r\n16-Isabella Gontijo de Oliveira\r\n\r\n17-Jaqueline Nunes de Seixas\r\n\r\n18-John Michael Pereira Maciel\r\n\r\n19-Joyce Camila Santiago Penha\r\n\r\n20-Luciene Lamil Barbosa\r\n\r\n21-Mariana Uchôa Garcia\r\n\r\n22-Michael dos Santos Costa\r\n\r\n23-Victor Damasio Santos da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline de Oliveira Freitas\r\n\r\n02-Cássio Ramos da Silva\r\n\r\n03-Cristiane da Silva\r\n\r\n04-Darlan Bernardes dos Santos\r\n\r\n05-Douglas Santos de Paula\r\n\r\n06-Everton Gomes da Silva\r\n\r\n07-Fabíola Carvalho de Medeiros\r\n\r\n08-Gabriel Nascimento de Souza\r\n\r\n09-Gabriela dos Santos Silva\r\n\r\n10-Geovane da Silva Amado\r\n\r\n11-Juliano Silvino Carias\r\n\r\n12-Larisse Batista de Oliveira\r\n\r\n13-Michel dos Santos Silva\r\n\r\n14-Michel Rodrigo dos Santos\r\n\r\n15-Paula Darleide dos Santos Araujo\r\n\r\n16-Renata Stephanie da Silva\r\n\r\n17-Sérgio Nunes de Andrade Júnior\r\n\r\n18-Sulamita Francisco Silva\r\n\r\n19-Suzana Débora da Silva Maciel\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-David Rafael de Oliveira Vieira\r\n\r\n02-David Ribeiro Lopes\r\n\r\n03-Erica Alves Barroso\r\n\r\n04-Leonardo Sampaio Rosa\r\n\r\n05-Luana da Fonseca Salgueiro\r\n\r\n06-Luíz Cláudio de Oliveira Cardoso\r\n\r\n07-Natália da Conceição Moraes\r\n\r\n08-Paulo Silva de Morais\r\n\r\n09-Pedro Henrique Leite de Souza\r\n\r\n10-Rosemary de Lima Tavares\r\n\r\n11-Samanta Florenzano da Silva Oliveira\r\n\r\n12-Shirley Aparecida Alves Vieira\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Caroline Guimarães Simóca\r\n\r\n02-Daniele da Silva Sousa\r\n\r\n03-Darlan Pereira da Silva\r\n\r\n04-Gleice Claudino de Seixas\r\n\r\n05-Glenda Maíra de Souza Mariano\r\n\r\n06-Harley Carlos Barbosa da Silva\r\n\r\n07-Jéssica Gonçalves Marques Sá\r\n\r\n08-Jorge Luiz Mendes da Silva\r\n\r\n09-Maciel de Souza Fabiano\r\n\r\n10-Pamela Guimarães Lima\r\n\r\n11-Sheila da Silva Andrade Santos\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3005 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alba Valéria Juarez de Carvalho\r\n\r\n02-Andréa Lima Mathias\r\n\r\n03-Andréia Alves da Silva\r\n\r\n04-Andreia Maria de Oliveira Andrade\r\n\r\n05-Antonio Carlos da Silva\r\n\r\n06-Claudia Batista\r\n\r\n07-Claudinei Batista\r\n\r\n08-Clayton de Medeiros Gandolfe\r\n\r\n09-Clemilson Silva de Jesus\r\n\r\n10-Cleoson Leal de Paula\r\n\r\n11-Diego Nascimento de Souza\r\n\r\n12-Fernanda Apolinario Ramos\r\n\r\n13-Gilberto Fonseca Ferreira\r\n\r\n14-Iris Cristina Alves da Silva\r\n\r\n15-Joaquim Francisco da Silva Junior\r\n\r\n16-José Delvair Marroche da Silva\r\n\r\n17-José Jesus Franco\r\n\r\n18-José Tavares Neto\r\n\r\n19-Maria das Neves de Sá Rocha Guimarães\r\n\r\n20-Maria Isabel Gaudencio\r\n\r\n21-Marinalda Marques de Almeida Simões\r\n\r\n22-Michele Alvarenga dos Anjos\r\n\r\n23-Paulo Diego Faria\r\n\r\n24-Rafael Mendonça Francisco\r\n\r\n25-Rafaela Victoriano da Silva Oliveira\r\n\r\n26-Romilda Pinheiro dos Santos\r\n\r\n27-Sueli Maria da Silva\r\n\r\n28-Sueli Pires\r\n\r\n29-Tânia Regina Valentin Quadros\r\n\r\n30-Thiago Henrique Ribeiro\r\n\r\n31-Viviana de Souza Paula\r\n\r\nTURMA: 3006 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adnaldo Moura de Sousa\r\n\r\n02-Adriana Gomes Siqueira Campos Baceti\r\n\r\n03-Alessandra Masseno Ramos\r\n\r\n04-Alexandre Gregório\r\n\r\n05-Andre Corrêa do Prado\r\n\r\n06-Ângelo Maximo de Alvarenga\r\n\r\n07-Carlos Alexandre Salvador Ferreira\r\n\r\n08-Cleide Maria de Araújo\r\n\r\n09-Deni Cesar da Silva\r\n\r\n10-Diego Silva Alves Barbosa\r\n\r\n11-Eni da Silva\r\n\r\n12-Fábio Alexandre Machado\r\n\r\n13-Fábio Pereira de Gouveia\r\n\r\n14-Gracineide Souza Lima Silva\r\n\r\n15-Guilherme de Medeiros Gandolfe\r\n\r\n16-João Batista de Carvalho\r\n\r\n17-Katiusca Ribeiro Carvalho de Gouveia\r\n\r\n18-Odair Gregorio Miranda\r\n\r\n19-Sabrina Mendes Viana\r\n\r\n20-Sandra de Sousa Jeronimo\r\n\r\n21-Sandro da Costa Gomes\r\n\r\n22-Silvia de Lima Ramos\r\n\r\n23-Simone Souza de Oliveira Ramos\r\n\r\n24-Vanessa Maria Brandão da Silva\r\n\r\n25-William de Almeida Baceti\r\n\r\nTURMA: 3007 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Andrea Cabral de Carvalho\r\n\r\n02-Ariana do Prado\r\n\r\n03-Augusto Luiz do Nascimento\r\n\r\n04-Bruno Alves Ricardo\r\n\r\n05-Débora Cristina de Jesus Souza\r\n\r\n06-Eloir Antonio Monteiro Junior\r\n\r\n07-Glauber Magno Rufino Paulo\r\n\r\n08-Iraê Silverio de Laia\r\n\r\n09-Jackson de Almeida Cardoso\r\n\r\n10-Jaqueline Amorim Monteiro Claro\r\n\r\n11-João Bandeira de Almeida Júnior\r\n\r\n12-Josivânia Araújo Bandeira de Oliveira\r\n\r\n13-Luciene Ribeiro de Carvalho Silva\r\n\r\n14-Marcela Carvalho de Aguiar\r\n\r\n15-Marco Antonio Gomes\r\n\r\n16-Maria Alcilene Guedes\r\n\r\n17-Maria Cristina Amorim Monteiro\r\n\r\n18-Nara Cristina Correia Nobre de Carvalho\r\n\r\n19-Renata da Silva Batista\r\n\r\n20-Renilda Maria da Conceição Carvalho\r\n\r\n21-Robson da Silveira Freitas\r\n\r\n22-Rozendo da Silva\r\n\r\n23-Rusllainy de Sousa Nunes Cardozo\r\n\r\n24-Susy Damiana Rosa\r\n\r\n25-Wagner de Souza Silva\r\n\r\n26-Wanessa da Silva Morais\r\n\r\nTURMA: 3008 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Vitoriano\r\n\r\n02-Alan Valim Gomes\r\n\r\n03-Alessandro de Sá Pedroso\r\n\r\n04-Aline da Silva dos Santos\r\n\r\n05-Ana Cláudia Gabriel de Souza\r\n\r\n06-Claudilene Sampaio da Silva Gomes\r\n\r\n07-Cristiane Maximiano de Souza\r\n\r\n08-Daniele Gonçalves de Souza da Silva\r\n\r\n09-Eder da Silva Costa\r\n\r\n10-Edson da Silva\r\n\r\n11-Elisangela de Sá Pedroso\r\n\r\n12-Elisangela Dias de Souza Queiroz\r\n\r\n13-Fernanda Pimenta de Carvalho Batista\r\n\r\n14-Fernanda Queli Lima Prestes\r\n\r\n15-Gislene Vieira de Andrade\r\n\r\n16-Graciano Risso Pereira\r\n\r\n17-Gustavo Souza de França\r\n\r\n18-Joice Cristina Gomes de Souza\r\n\r\n19-José Renato da Silva Junior\r\n\r\n20-Josimara Cristina Gomes de Souza\r\n\r\n21-Leandro Heringer Queiroz\r\n\r\n22-Leia Belone Rodrigues\r\n\r\n23-Mauro Renato dos Santos Reis\r\n\r\n24-Michele Ester da Silva Chagas\r\n\r\n25-Mônica Helena Fonseca dos Santos\r\n\r\n26-Natália Zikan Ferri\r\n\r\n27-Renato Balardin\r\n\r\n28-Simone Cruz da Silva\r\n\r\n29-Simone de Souza Ramos\r\n\r\n30-Tarcísio de Jesus da Silva\r\n\r\n31-Weslley da Silva Sousa\r\n\r\nTURMA: 3009 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline Serafim Guedes\r\n\r\n02-Angelita Pinto de Almeida\r\n\r\n03-Carlos Alexandre Cherem Guedes\r\n\r\n04-Cristiano Patricio Caetano\r\n\r\n05-Eduardo de Freitas Borges\r\n\r\n06-Leandro de Medeiros Maciel\r\n\r\n07-Luciane Silva dos Santos Moura\r\n\r\n08-Marcelo Antonio da Silva\r\n\r\n09-Marilene dos Santos\r\n\r\n10-Meirielen Helena de Carvalho\r\n\r\n11-Raquel da Silva Oliveira\r\n\r\n12-Roseneide da Silva Domingos\r\n\r\n13-Samuel Paulo do Prado\r\n\r\n14-Verônica Nunes da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 488 - EZEQUIEL FREIRE, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba III, Município de Itatiaia, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Isabella Christina Ribeiro Carvalho\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Bianca Aparecida da Costa Mattos\r\n\r\n02-Cristiano de Oliveira Cândido\r\n\r\n03-Raquel Rodrigues\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Erivelto Rodrigues Santos\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Aline Seixas de Oliveira\r\n\r\n02-Anderson Maximo da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Rafael dos Santos Sampaio\r\n\r\n02-Rogério Muniz Lamil\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Fabio Luis Silva Cantanhede\r\n\r\n02-Graziele Silva Barbosa dos Santos\r\n\r\n03-Jaqueline da Silva França Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Gabriela Masseno Ramos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Moisés Pereira Leite\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 488 - EZEQUIEL FREIRE, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba III, Município de Itatiaia, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Márcia Fernandes Maximiano\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Douglas Ribeiro da Silva\r\n\r\n02-Fabiana Casimiro Maximiano\r\n\r\n03-Luciano da Silva Santos\r\n\r\n04-Tarcisio Luiz Pinto Lima\r\n\r\n05-Tomé Alipio Fonseca\r\n\r\nId: 552729"
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                        "552836": [
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                            "INSTRUMENTO: Termo de Ajustes de Contas nº 09/2008.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/06/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Ciência e Tecnologia e a empresa Vetta Comércio de Equipamentos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: A Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia reconhece que a empresa Vetta Comércio de Equipamentos Ltda. forneceu o bem referente ao Contrato nº 09/2007, oriundo do Pregão 011/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Artigos 116 e 59, Parágrafo Único da Lei Federal nº 8.666/93, de 21/06/93, na Lei nº 287, de 04/12/79 e no Decreto nº 3.149, de 28/04/80.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.409,76 (sete mil quatrocentos e nove reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/129/2008.\r\n\r\nId: 552836"
                        ],
                        "552471": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02.06.2008\r\n\r\nPÁGINA 43 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2007\r\n\r\nOnde se lê: PRAZO: 31/05/2008 a 31/05/2009.\r\n\r\nLeia-se: PRAZO: 31/05/2008 a 30/05/2009.\r\n\r\nId: 552471"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "551365": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO. PARTES: A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI - FMS E A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. OBJETO: A realização de seleção, no âmbito do Rio de Janeiro, para a Residência Médica a ser iniciada em 2008, sendo 10 (dez) vagas para a especialidade de Cirurgia Geral, 04 (quatro) vagas para Psiquiatria, 04 (quatro) vagas para Medicina de Família e Comunidade e 03 (três) vagas para RM3, na especialidade de Cirurgia Geral no Hospital Orencio de Freitas. PRAZO: Será de 12 (doze) meses, contados a partir de 31/08/2007, podendo ser prorrogado, observando-se o limite previsto no art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93. VALOR: O custo por candidato é de R$ 49,50 (quarenta e nove reais e cinqüenta centavos), sem qualquer ônus para a Contratante. FUNDAMENTO: Dispensa de licitação, art. 24, inciso VIII da Lei nº 8.666/93 e demais legislações pertinentes. DATA DA ASSINATURA: 31/08/2007. PROC. Nº CEPUERJ: 1295/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/09/2007.\r\n\r\nId: 551365. A faturar por empenho"
                            ],
                            "551345": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca o candidato Alexandre Landesmann, 2º classificado no Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Adjunto, da Faculdade de Engenharia, do Departamento de Estruturas e Fundações, Área de Estruturas Metálicas, com carga horária de 40 (quarenta) horas, em substituição à vaga decorrente de Aposentadoria de Ricardo Santos, matrícula nº 2644-3, publicada no DOERJ de 24/03/2008, a comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala T-115 do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 10477/2003.\r\n\r\nId: 551345. A faturar por empenho"
                            ],
                            "552572": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 22/02/2008\r\n\r\nPÁGINA 20 - 1ª Coluna\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nOnde se lê: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA 2005\r\n\r\n1 - Raphael Mattos Moreira\r\n\r\nLeia-se: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA 2007\r\n\r\n1 - Raphael Mattos Moreira\r\n\r\nOnde se lê: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA 2007\r\n\r\n4 - Carina Ribeiro Ignacio\r\n\r\nLeia-se: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA 2008\r\n\r\n4 - Carina Ribeiro Ignacio\r\n\r\nId: 552572. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "552801": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa DARDO ENGENHARIA LTDA, com a interveniência do Secretário de Estado de Habitação. OBJETO: Obras/serviços de recuperação do Conjunto Miguel Gama, Bairro Purys, Município de Três Rios, RJ. VALOR: R$ 787.739,57 (setecentos e oitenta e sete mil setecentos e trinta e nove reais e cinqüenta e sete centavos). PRAZO: 06 (seis) meses. FUNDAMENTO: Despacho exarado no processo nº E-19/100.265/2008, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, Lei Federal 8078/1990 e Decreto Estadual nº 3149/1980. ASSINADO: 27/05/2008. Registro Interno nº 045/2008.\r\n\r\nId: 552801. A faturar por empenho"
                            ],
                            "554128": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ordem de Execução de Serviços nº 002/2008. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa RBF TOPOGRAFIA, AGRIMENSURA E GEOPROCESSAMENTO LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de levantamento topográfico e cadastral do empreendimento Quinta do Lebrão, Município de Teresópolis, RJ. VALOR: R$ 28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais). PRAZO: 30 (trinta) dias. FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo nº E-19/100.879/2007, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979 e Decreto Estadual nº 3149/1980. ASSINADO: 27/05/2008. Registro Interno nº 039/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa CONSTEC CONSULTORIA TÉCNICA LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de engenharia e arquitetura consultiva por meio digital incluindo projetos urbanísticos de infra-estrutura, de paisagismo para os empreendimentos que compõem o Programa PAC-FNHIS/2008. VALOR: R$ 760.824,27 (setecentos e sessenta mil oitocentos e vinte e quatro reais e vinte e sete centavos). PRAZO: 12 (doze) meses. FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo nº E-19/100.234/2008, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979 e Decreto Estadual nº 3149/1980. ASSINADO: 16/05/2008. Registro Interno nº 041/2008.\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo X ao Contrato de Empreitada por preço unitário. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa SERMOBE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual das obras de construção, Estrada Fonte Santa, Município de Teresópolis, RJ. PRAZO: 90 (noventa) dias. FUNDAMENTO: Despacho exarado no expediente Sermobe-Carta nº 086/2008, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979 e Decreto Estadual nº 3149/1980. ASSINADO: 17/04/2008. Registro Interno nº 044/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/05/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo V ao Contrato de Empreitada por preço unitário. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa FREESERVICE SERVIÇOS AUXILIARES LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual das obras de recuperação do Conjunto Ipase, Jacarepaguá, Município Rio de Janeiro, RJ. PRAZO: 60 (sessenta) dias. FUNDAMENTO: Despacho exarado na CI-02-SFO nº 032/2008, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979 e Decreto Estadual nº 3149/1980. ASSINADO: 05/05/2008. Registro Interno nº 040/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/05/2008.\r\n\r\nId: 554128. A faturar por empenho"
                            ],
                            "551217": [
                                "I - Aviso",
                                "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTorna público para conhecimento dos interessados que será realizada pela Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, nesta cidade, à Av. Marechal Câmara, nº 160, 4º andar, a licitação modalidade, Carta-Convite, do tipo Técnica e Preço, abaixo discriminada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/200.140/2008\r\n\r\nCARTA-CONVITE CPL/ITERJ Nº 001/2008\r\n\r\nOBJETO: Levantamento Topográfico na Comunidade Parque Esperança, localizada no Bairro Anchieta - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 78.184,00 (setenta e oito mil cento e oitenta e quatro reais).\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 18.06.2008\r\n\r\nHORÁRIO: 14h\r\n\r\nOs Licitantes deverão submeter-se incondicional e irrestritamente às normas constantes da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, e demais disposições legais e complementares vigentes à época da realização desta Tomada de Preço. \r\n\r\nO Edital está a disposição dos interessados à Av. Marechal Câmara, nº 160, 4º andar - Centro/RJ no horário de 10 às 17h, na Comissão Permanente de Licitação, mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A-4 (210X297mm), em favor do ITERJ.\r\n\r\nAs informações a respeito desta Tomada de Preço, poderão ser feitas através do telefone (21) 2533-6101, ramal 203 ou pelo fax (21) 2544-2405. \r\n\r\nId: 551217. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "552943": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL\r\n\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA comunica aos interessados que a entrega das propostas referente ao Edital de Tomada de Preços TP nº 10/2008, para elaboração de “ESTUDO E PROJETO PARA O PARQUE FLUVIAL DOS RIOS PIABANHA E SANTO ANTÔNIO, EM PETROPÓLIS - RJ”, anteriormente marcada para o dia 04 de junho de 2008, fica adiada “sine-die”\r\n\r\nId: 552943. A faturar por empenho"
                            ],
                            "552575": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N° 01/2008 - Tipo Menor Preço Unitário\r\n\r\nProcesso n° E-07/300.496/2008\r\n\r\nFONTE: 00 \r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA\r\n\r\nValor Estimado: R$ 74.025,81 (setenta e quatro mil vinte e cinco reais e oitenta e um centavos)\r\n\r\nDATA: 17/06/2008, às 11 horas\r\n\r\nLOCAL: página eletrônica www.licitacoes-e.com.br. do Banco do Brasil\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.ief.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa mediante a permuta de 02 (dois) cd-rw (regraváveis), 700mb / 80 min. acondicionados em embalagem plástica rígida (original) e da apresentação obrigatória do carimbo contendo o CNPJ da empresa.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N° 02/2008 - Tipo Menor Preço Unitário\r\n\r\nProcesso n° E-07/300. 636/2008\r\n\r\nFONTE: 00 \r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\nValor Estimado: R$ 11.402,84 (onze mil quatrocentos e dois reais e oitenta e quatro centavos)\r\n\r\nDATA: 19/06/2008, às 11 horas\r\n\r\nLOCAL: página eletrônica www.licitacoes-e.com.br. do Banco do Brasil.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.ief.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa mediante a permuta de 02 (dois) cd-rw (regraváveis), 700mb / 80 min. acondicionados em embalagem plástica rígida (original) e da apresentação obrigatória do carimbo contendo o CNPJ da empresa.\r\n\r\nId: 552575. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "551340": [
                            "I - Edital",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 31/03/2008\r\n\r\nPÁGINA 26 - 2a COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n18 Processo nº E-18/000.156/2008 \r\n\r\nProjeto Jazz Instrumental RJ\r\n\r\nProponente Dell'Arte Soluções Culturais Ltda\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n18 Processo nº E-18/000.156/2008 \r\n\r\nProjeto Jazz Instrumental RJ\r\n\r\nProponente Stretto Eventos e Serviços Artísticos Ltda\r\n\r\nId: 551340"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "551416": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 006/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-23/000.684/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da (SEASDH) e a Empresa Sibelly Transportes Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de locação de ambulâncias para o Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta dias), a partir de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18.04.2008\r\n\r\nVALOR: R$ 30.600,00 (trinta mil e seiscentos reais).\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 007/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-23/000.680/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da (SEASDH) e a Empresa Vigo Central de Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de limpeza nas dependências do Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta dias), a partir de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18.04.2008\r\n\r\nVALOR: R$ 957.765,60 (novecentos e cinqüenta e sete mil setecentos e sessenta e cinco reais e sessenta centavos).\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 008/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-23/000.682/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da (SEASDH) e a Empresa Ferlim Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de lavanderia nas dependências do Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta dias), a partir de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18.04.2008\r\n\r\nVALOR: R$ 747.000,00 (setecentos e quarenta e sete mil reais).\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 009/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-23/000.679/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da (SEASDH) e a Empresa Denjud Refeições Coletivas, Administração e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de Alimentação no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta dias), a partir de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18.04.2008\r\n\r\nVALOR: R$ 1.108.800,00 (um milhão, cento e oito mil e oitocentos reais).\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 010/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-23/000.683/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da (SEASDH) e a Empresa Tiger Sergurança Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de vigilância nas dependências do Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta dias), a partir de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18.04.2008\r\n\r\nVALOR: R$ 551.788,00 (quinhentos e cinqüenta e um mil setecentos e oitenta e oito reais).\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 30.04.2008\r\n\r\nId: 551416"
                        ],
                        "551415": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 049/2007\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Rio das Ostras.\r\n\r\nDATA: 16 de maio de 2008\r\n\r\nOBJETO: Prorroga-se o prazo de vigência pelo período de 7 (sete) meses.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/001.129/2007\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 128/2007\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Pinheiral.\r\n\r\nDATA: 04 de abril de 2008\r\n\r\nOBJETO: Prorroga-se o prazo de vigência pelo período de 5 (cinco) meses.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/001.714/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/04/2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 020/2007\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Cordeiro.\r\n\r\nDATA: 18 de abril de 2008\r\n\r\nOBJETO: Prorroga-se o prazo de vigência pelo período de 8 (oito) meses. \r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/000.729/2007\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 042/2007\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Pinheiral.\r\n\r\nDATA: 18 de abril de 2008\r\n\r\nOBJETO: Prorroga-se o prazo de vigência pelo período de 4 (quatro) meses.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/00.730/2007\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 07/05/2008\r\n\r\nId: 551415"
                        ],
                        "552389": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02/06/2008\r\n\r\nPÁGINA 43 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 003/2008 \r\n\r\nOnde se lê: *Omitido no D.O. de 19/05/2008\r\n\r\nLeia-se *Omitido no D.O. de 05/05/2008\r\n\r\nId: 552389"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "552941": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA\r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 004/2008. PARTES: Fundação Leão XIII e Ziuleo Copy Comércio e Serviços Ltda - EPP. OBJETO: prestação de serviços de locação de máquina reprográfica e copiadora. VALOR: R$ 17.637,96 (dezessete mil seiscentos e trinta e sete reais e noventa e seis centavos). DATA DE ASSINATURA: 02 de junho de 2008. FUNDAMENTO: Leis Federais nºs 10.520/2002 e 8.666/1993 e alterações, Lei Estadual nº 287/1979, Decretos Estaduais nºs 3.149/1980 e 21.081/1994. PROCESSO Nº E-23/200396/2008. \r\n\r\nId: 552941. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                    "Atos": {
                        "554172": [
                            "I - Edital",
                            "Edital\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO, ESPORTE E LAZER DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao art. 8º do Decreto nº 40.988, de 19 de outubro de 2007, concede a fruição do benefício fiscal em favor dos postulantes abaixo relacionados:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/405.903/2007\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nCampeonato Brasileiro de Stock Car\r\n\r\nProponente\r\n\r\nCabris Publicidade e Propaganda Ltda\r\n\r\nPatrocinador\r\n\r\nPeugeot-Citröen do Brasil Automóveis Ltda\r\n\r\nValor Incentivado\r\n\r\nR$ 224.294,00\r\n\r\n02\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/407.973/2007\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nPé na Tábua 2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nG 4 Marketing e Comunicação Ltda\r\n\r\nPatrocinador\r\n\r\nPeugeot-Citroën do Brasil Automóveis Ltda\r\n\r\nValor Incentivado\r\n\r\nR$ 224.860,67\r\n\r\n03\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/409.422/2007\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nNúcleos Viva Vôlei de Petrópolis\r\n\r\nProponente\r\n\r\nPetrópolis Esporte Clube\r\n\r\nPatrocinador\r\n\r\nDentsply Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nValor Incentivado\r\n\r\nR$ 177.884,75\r\n\r\n04\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/409.716/2007\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nCentro Esportivo Junior Negão\r\n\r\nProponente\r\n\r\nFederação de Beach Soccer do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPatrocinador\r\n\r\nG Plus Informática Ltda\r\n\r\nValor Incentivado\r\n\r\nR$ 150.061,53\r\n\r\n05\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/410.669/2007\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nCraque do Basquete\r\n\r\nProponente\r\n\r\nAssociação de Veteranos de Basquetebol de Niterói - AVBN\r\n\r\nPatrocinador\r\n\r\nRio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nValor Incentivado\r\n\r\nR$ 66.666,67\r\n\r\n06\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/001.927/2008\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nCampeonato de Vôlei de Praia - Categoria Adulto\r\n\r\nProponente\r\n\r\nOSC -Escola de Esporte Ltda\r\n\r\nPatrocinador\r\n\r\nTim Celular S/A\r\n\r\nValor Incentivado\r\n\r\nR$ 208.333,34\r\n\r\n07\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/002.641/2008\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nBúzios Sailing Week\r\n\r\nProponente\r\n\r\nBrasil 1 Projetos Náuticos S.A\r\n\r\nPatrocinador\r\n\r\nVivo S.A\r\n\r\nValor Incentivado\r\n\r\nR$ 215.000,00\r\n\r\n08\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/002.646/2008\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nLPGA no Rio de Janeiro\r\n\r\nProponente\r\n\r\nBrasil 1 Esporte e Entreterimento S.A\r\n\r\nPatrocinador\r\n\r\nVivo S/A\r\n\r\nValor Incentivado\r\n\r\nR$ 1.619.083,33\r\n\r\n09\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/002.655/2008\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nEscolinhas de Surf\r\n\r\nProponente\r\n\r\nYouniverse Eventos Ltda\r\n\r\nPatrocinador\r\n\r\nVivo S/A\r\n\r\nValor Incentivado\r\n\r\nR$ 224.989,83\r\n\r\n10\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/002.657/2008\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nArpoador Summer Point - 2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nWedo Marketing Promocional Ltda\r\n\r\nPatrocinador\r\n\r\nVivo S/A\r\n\r\nValor Incentivado\r\n\r\nR$ 224.245,13\r\n\r\nId: 554172"
                        ]
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "552725": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO \r\n\r\nA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO torna pública que a licita ção por PREGÃO ELETRÔNICO PGE-RJ Nº 08/2008, cujo objeto é a aquisição de 23 (vinte e três) Cadeiras Executivas restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 552725"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "552624": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nDESPACHOS DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 13.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.220/2006 - SERGIO LUIS MONTEIRO SAMPAIO, Defensor Público, matrícula 815.793-5. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 25.03.94 a 23.04.99.\r\n\r\nProcesso nº E-20/12.218/2006 - SAMANTHA MONTEIRO DE OLIVEIRA, Defensor Público, matrícula 930.844-6. Concedo o aumento de 20% de triênio a contar de 22.03.2008.\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBCORREGEDOR GERAL \r\n\r\nDE 28.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.761/95 - ANAMARIA CAMPINHO FERREIRA, Defensor Público, matrícula 817.923-6. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2008, para o mês de OUTUBRO de 2008, excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.773/95 - CLAUDIO SILVA MASCARENHAS LIMA, Defensor Público, matrícula 815.745-5. O requerente apesar de constar da tabela de férias para gozo do primeiro período de 2008 no mês de fevereiro, não as gozou, não tendo, contudo, sido regularizada o seu cancelamento. No entanto, o i. Defensor Público, às fls. 46 manifestou sua RENÚNCIA quanto ao gozo das referidas férias. Assim, diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas para o 1º período de 2008, excluo do requerente o direito ao gozo das referidas férias.\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.370/2003 - JOÃO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES, Defensor Público, matrícula 877.374-9. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Drs. Defensores Públicos JOÃO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES e CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON, respectivamente, no mês de SETEMBRO E AGOSTO de 2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.794/2003 - CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON, Defensor Público, matrícula 877.413-5. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Drs. Defensores Públicos JOÃO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES e CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON, respectivamente, no mês de SETEMBRO E AGOSTO de 2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.723/90 - SIMONE DE BARROS GUSMÃO, Defensor Público, matrícula 266.916-6. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2008, para o mês de JULHO de 2008, excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.198/2000 - JOÃO LUIZ FELIX CARNEIRO, Defensor Público, matrícula 836.334-3. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2008, para o mês de JULHO de 2008, excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.089/98 - ANDREA SALLES MUNIZ, Defensor Público, matrícula 821.259-9. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2008, para o mês de AGOSTO de 2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.096/2001 - ISAURA GOMES DE PINHO FILHA, Defensor Público, matrícula 852.771-5. Considerando as peculiaridades do caso concreto, em especial por estar a requerente retornando de licença maternidade, aliado ainda aos motivos apresentados, acolho, nos termos do art. 5º, parágrafo único da Resolução nº 413/2007, o pedido de gozo de 30 (trinta) dias de férias antigas, para o período de 15 de junho a 14 de julho de 2008, férias correspondentes ao primeiro período de 2003. Deixo de acolher o pedido de antecipação de férias do segundo período de 2008 e o gozo de férias do segundo período de 2003, eis que vai de encontro a Resolução nº 413/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.516/2000 - GERALDO RESENDE JUNIOR, Defensor Público, matrícula 836.296-4. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 2008, para o mês de JUNHO de 2008, excluo a requerente da tabela de férias do referido mês. \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.504/2002 - LETICIA OLIVEIRA FURTADO, Defensor Público, matrícula 860.708-7. Considerando estar a requerente em gozo de LICENÇA ALEITAMENTO, DEFIRO o requerimento de SUSPENSÃO das férias deferidas para o mês de JUNHO/2008, deixando-a para gozo oportuno.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.711/95 - JORGE AUGUSTO PINHO BRUNO, Defensor Público, matrícula 811.180-9. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Drs. Defensores Públicos JORGE AUGUSTO PINHO BRUNO e DENIS DE OLIVEIRA PRAÇA, respectivamente, no mês de SETEMBRO e AGOSTO de 2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.995/2005 - DENIS DE OLIVEIRA PRAÇA, Defensor Público, matrícula 877.368-1. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Drs. Defensores Públicos JORGE AUGUSTO PINHO BRUNO e DENIS DE OLIVEIRA PRAÇA, respectivamente, no mês de SETEMBRO e AGOSTO de 2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.932/95 - VIVIANE BEZERRA LEVY LIZARDO, Defensor Público, matrícula 816.972-4. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 2008, para o mês de JUNHO de 2008, excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.984/94 - MONICA DE KEMP BORGES BUSTAMANTE, Defensor Público, matrícula 811.567-7. Diante da manifestação de CANCELAMENTO ao gozo das férias deferidas para os meses de FEVEREIRO E MARÇO de 2008, excluo a requerente da tabela de férias dos referidos meses, deixando as mesmas para gozo oportuno.\r\n\r\nProcesso nº E-20/12.038/2005 - CLAUDIA VASCONCELLOS PINTO, Defensor Público, matrícula 896.710-1. Diante da manifestação de CANCELAMENTO ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 2008, para o mês de JUNHO de 2008, excluo a requerente da tabela de férias do referidos mês, deixando a mesma para gozo oportuno.\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.154/88 - MARIA REGINA AMARAL DE CARVALHO SÁ BARRETO, Defensor Público, matrícula 257.138-8. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de licença-prêmio não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, aliado ainda aos motivos apresentados, acolho o pedido de gozo de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, no período de 01 a 30 de agosto de 2008.\r\n\r\nProcesso nº E-06/18.019/87 - SILVIA MARIA NASCIMENTO TEIXEIRA, Defensor Público de Classe Especial, matrícula 179.182-1. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de licença-prêmio não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, aliado ainda aos motivos apresentados, acolho o pedido de gozo de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, no período de 01 a 30 de agosto de 2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.921/95 - LUIZ INÁCIO ARARIPE MARINHO, Defensor Público, matrícula 816.953-4. A tabela de férias do 1º semestre do ano de 2008 foi publicada, obedecendo rigorosamente à antiguidade e às opções dos Defensores Públicos manifestadas em formulário próprio.\r\n\r\nObservou-se, na análise dos pedidos de férias, o número máximo de afastamentos possíveis em cada mês, a fim de que se pudesse viabilizar o mapa de movimentação dos Defensores Públicos com o preenchimento de todos os órgãos de atuação da Defensora Pública.\r\n\r\nA dificuldade para o deferimento de requerimentos como o presente se agrava com o número crescente de pedidos de licenças médicas, em especial maternidade. Revele-se, por oportuno, que especialmente no mês de JULHO, mês pretendido pelo requerente, o número de férias é excessivo, eis que coincide com as férias escolares.\r\n\r\nAdemais, o i. Defensor Público encontra-se em gozo de férias no mês de junho/2008.\r\n\r\nAssim sendo, DEIXO DE ACOLHER o pedido de gozo de férias antigas para o mês de JULHO de 2008. \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.862/95 - LUCIA SCISINIO PONTES, Defensor Público, matrícula 817.890-7. Considerando as peculiaridades do caso concreto, em especial pelos problemas pessoais por que vem passando a i. Defensora Pública e por não ter a mesma ainda gozado férias nesse período, tendo sido suspensas em virtude de licença médica, acolho o pedido de gozo de férias do primeiro período de 2008 para o mês de junho de 2008. \r\n\r\nQuebra Processo nº E-20/10.252/93 - JOSE PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO, Defensor Público, matrícula 268.478-5. Considerando as peculiaridades do caso concreto, em especial por ter o requerente renunciado a dois de períodos de férias, aliado ainda aos motivos apresentados, acolho, nos termos do art. 6º, parágrafo único da Resolução nº 413/2007, o pedido de gozo de 30 (trinta) dias de férias antigas, para o período de 01 a 30 de outubro de 2008, férias correspondentes ao segundo período de 2003. \r\n\r\nProcesso nº E-20/11.282/99 - PATRICIA CARDOSO, Defensor Público, matrícula 817.908-7. Considerando as peculiaridades do caso concreto, aliado ainda aos motivos apresentados, acolho o pedido de gozo de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, no período de 01 a 30 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.300/2008 - GIZELA VALLE SODRÉ, Defensor Público, matrícula 860.736-8. Considerando as peculiaridades do caso concreto, em especial por estar a requerente retornando de licença maternidade, aliado ainda aos motivos apresentados, acolho, nos termos do art. 5º, parágrafo único da Resolução nº 413/2007, o pedido de gozo de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, no período de 10 de maio a 08 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.500/95 - TEREZA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA, Defensor Público, matrícula 815.769-5. A tabela de férias do 1º semestre do ano de 2008 foi publicada, obedecendo rigorosamente à antiguidade e às opções dos Defensores Públicos manifestadas em formulário próprio.\r\n\r\nObservou-se, na análise dos pedidos de férias, o número máximo de afastamentos possíveis em cada mês, a fim de que se pudesse viabilizar\r\n\r\no mapa de movimentação dos Defensores Públicos com o preenchido de todos os órgãos de atuação da Defensoria Pública.\r\n\r\nA dificuldade para o deferimento de requerimentos como o presente se agrava com o número crescente de pedidos de licenças médicas, em especial maternidade e a impossibilidade de preenchimento do Órgão por Defensor Público em regime de acumulação. \r\n\r\nAssim sendo, DEIXO DE ACOLHER o pedido de gozo de férias antigas para o mês de junho de 2008.\r\n\r\nId: 552624"
                    ],
                    "552629": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que, por determinação do Excelentíssimo Senhor Defensor Público Geral, no processo nº E-20/20.250/2008, será realizada, a partir do dia 03 de junho de 2008, 3ª feira, às 11:00 horas, na forma do art. 139, § 2º da Lei Complementar Estadual nº 06/77, a CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA de interesse da administração, tendo por objeto os órgãos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro junto a 1ª Vara Cível Regional de Campo Grande e 4ª Vara Cível Regional de Campo Grande e, embora dispensada a audiência de instalação deva estar presentes, Excelentíssimo Senhor Defensor Público Titular e/ou em exercício, bem como, todos os servidores da Defensoria Pública que se encontram à disposição daquele Foro Regional.\r\n\r\nFAZ SABER, outrossim, que durante os trabalhos serão recebidas quaisquer informações ou reclamações verbais ou por escrito, sobre a assistência jurídica, ali prestada, aos hipossuficientes e sobre os atos judiciais praticados.\r\n\r\nId: 552629"
                    ]
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